{
    "2007-08-31": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "304099": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 24.08.2007\r\n\r\nDelega à Doutora MARIJA YRNEH RODRIGUES DE MOURA, Subprocuradora-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais, com base no artigo 39, inciso XVII, da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, atribuição para oferecer denúncia em face dos autores dos fatos relatados no procedimento investigatório MPRJ nº 2007.00097639 e atuar nos ulteriores termos da respectiva ação penal.\r\n\r\nDE 30.08.2007\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça CARLOS MARCELO MESSENBERG para atuar no plantão do dia 02 de setembro de 2007, na Comarca de Santo Antônio de Pádua.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça SÉRGIO LUIS LOPES PEREIRA para atuar no plantão do dia 02 de setembro de 2007, na Comarca de Santo Antônio de Pádua.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça SÉRGIO LUIS LOPES PEREIRA para atuar no plantão do dia 07 de setembro de 2007, na Comarca de Santo Antônio de Pádua.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça CARLOS MARCELO MESSENBERG para atuar no plantão do dia 07 de setembro de 2007, na Comarca de Santo Antônio de Pádua.\r\n\r\nId: 304099"
                    ],
                    "304100": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 20.08.2007\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00063235 - Aprovo o parecer de fls. 64/73 e, em conseqüência, determino a remessa dos autos à Procuradoria-Geral da República, bem como o desmembramento do feito e seu posterior encaminhamento à Presidência do E. Órgão Especial do Tribunal de Justiça, nos termos do art. 33, parágrafo único, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional. \r\n\r\nId: 304100"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "304101": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 29.08.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 4ª Promotoria de Justiça de Família do Foro Central da Comarca da Capital para, se entender cabível, ajuizar ação de investigação de paternidade (c/c alimentos) da menor T.P.S. e do menor T.P.S., sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2007.00049132).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional da Leopoldina da Comarca da Capital para, se entender cabível, ajuizar ação de interdição de MOACIR VIEIRA DA SILVA, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2007.00081176).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça de Família do Foro Regional de Bangu da Comarca da Capital para, se entender cabível, ajuizar ação de interdição de JOSÉ CARLOS MIRANDA DE JESUS, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2007.00051171).\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 22.08.2007\r\n\r\nProcesso nº 2007.00088541 (Interessada: NAVELE ENGENHARIA LTDA. - Assunto: pedido de reajustamento de preços) - Indefiro o pedido de reconsideração da decisão proferida nos autos do processo nº MP-2007.00039890.\r\n\r\nSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDE 28.08.2007\r\n\r\nProcesso nº 2006.00078491 - Reconheço a dívida, nos termos do art. 37, da Lei nº 4.320/64, em favor de RONALDO REZENDE DE PAULA, referente a encargos contratuais do imóvel situado na Rua Licy de Castro Pereira, nº 118, Altos, Itaperuna, RJ.\r\n\r\nId: 304101"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "304102": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 30.08.2007\r\n\r\nProcesso nº 2007.00096749 (Inscrição nº 0017 - Assunto: pedido de isenção de pagamento da taxa de inscrição para o IV Exame de Admissão ao Estágio Forense ) - Indefiro o pedido de isenção. \r\n\r\nProcesso nº 2007.00097172 (Inscrição nº 0819 Assunto: pedido de isenção de pagamento da taxa de inscrição para o IV Exame de Admissão ao Estágio Forense ) - Indefiro o pedido de isenção. \r\n\r\nProcesso nº 2007.00096418 ( Inscrição nº 1225 Assunto: pedido de isenção de pagamento da taxa de inscrição para o IV Exame de Admissão ao Estágio Forense ) - Defiro o pedido de isenção. \r\n\r\nProcesso nº 2007.00095409 (Assunto: pedido de isenção de pagamento da taxa de inscrição para o IV Exame de Admissão ao Estágio Forense ) - Defiro o pedido de isenção. \r\n\r\nProcesso nº 2007.00092680 (Assunto: pedido de autorização para inscrição no IV Exame de Admissão ao Estágio Forense ) - Defiro o pedido de inscrição. \r\n\r\nId: 304102"
                    ],
                    "304103": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nProc. Adm. nº MP-2007.00013234\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e PEDRO PAULO SÁ EARP\r\n\r\nOBJETO: Locação de 4 (quatro) vagas de estacionamento de veículos automotores no imóvel situado na Av. Marechal Deodoro, nº 88, Centro, Petrópolis, RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, X, da Lei nº 8.666/93\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 3.723,96\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 06 (seis) meses.\r\n\r\nDATA: 29.08.2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nProc. Adm. nº MP-2007.00013228\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e JOSÉ LUIS DE ANDRADE\r\n\r\nOBJETO: Locação de 4 (quatro) salas e 1 (um) banheiro do imóvel situado na Rua Fued Antônio, nº 05, térreo, Conceição de Macabu, RJ\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, X, da Lei nº 8.666/93\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 29.160,00\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses.\r\n\r\nDATA: 29.08.2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nProc. Adm. nº MP-2007.00023378\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e AÉCIO XAVIER DE MOURA.\r\n\r\nOBJETO: Locação das salas 101, 102 e 103 do imóvel situado na Rua da Conceição, nº 37, Centro, Rio Bonito - RJ\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, X da Lei nº 8.666/93\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 76.800,00\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\nDATA: 01.08.2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE RE-RATIFICAÇÃO\r\n\r\nProc. Adm. nº MP-2006.001.70269.00\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e AÉCIO XAVIER DE MOURA.\r\n\r\nOBJETO: Re-ratificação do contrato de locação da sala 106 do imóvel situado na Rua da Conceição, nº 37, Centro, Rio Bonito, RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, X, da Lei nº 8.666/93\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 16.200,00\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses.\r\n\r\nDATA:30.08.2007\r\n\r\nId: 304103"
                    ]
                }
            },
            "Centro de Estudos Jurídicos": {
                "Atos": {
                    "304104": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS e o COORDENADOR DO CENTRO INTEGRADO DE APURAÇÃO CRIMINAL COMUNICAM aos membros do Ministério Público que estão abertas as inscrições para o “Curso de Capacitação e Treinamento para a Prevenção e Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro. Profissionais Certificados: Selo ENCCLA”, a realizar-se nos dias 03, 10, 14, 17 e 21 de setembro de 2007, no horário das 9:00 às 17:30 horas, com intervalo de 12:00 às 13:30 horas, no auditório do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 9° andar, Centro, Rio de Janeiro, conforme programação a seguir:\r\n\r\n03/09/2007\r\n\r\nSegunda-Feira\r\n\r\n9:45h\r\n\r\nSolenidade de Abertura\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDr. Marfan Martins Vieira\r\n\r\nSecretário Nacional de Justiça\r\n\r\nDr. Antônio Carlos Biscaia\r\n\r\n11:00h\r\n\r\nTecnologias de Análise de Dados Laboratório de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro\r\n\r\nCoordenador-Geral do Laboratório de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro\r\n\r\nDr. Wesley Vaz Silva\r\n\r\n12:00h\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n13:30h\r\n\r\nGestão de casos. Estudos de casos, estratégia e planejamento. Foco: Caso Maluf.\r\n\r\nProcurador da República\r\n\r\nDr. Rodrigo de Grandis\r\n\r\n15:15h\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n15:45h\r\n\r\nSindicância Patrimonial: conceito, utilização, conseqüências, regulamentação, conexão com o direito penal.\r\n\r\nCorregedor Adjunto da Área Econômica (CGU)\r\n\r\nDr. Carlos Higino Ribeiro de Alencar\r\n\r\n17:30h\r\n\r\nEncerramento\r\n\r\n10/09/2007\r\n\r\nSegunda-Feira\r\n\r\n9:00h\r\n\r\nAspectos processuais da lavagem de dinheiro: investigação, denúncia, produção de prova, medidas assecuratórias, administração de bens, alienação antecipada, perdimento de bens, efeitos civis da condenação, casos práticos.\r\n\r\nJuiz Federal da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo-SP\r\n\r\nDr. Fausto Martins de Sanctis\r\n\r\n10:20h\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n10:40h\r\n\r\nAspectos controversos da lavagem de dinheiro: espécies, maneiras de obtenção, requisitos do pedido, administração de bens e alienação antecipada, legislação nacional e comparada, cooperação internacional, casos práticos. \r\n\r\nJuiz Federal da 2ª Vara Federal Criminal de Curitiba-PR\r\n\r\nDr. Sérgio Moro\r\n\r\n12:00h\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n13:30h\r\n\r\nUnidades de inteligência financeira: conceito, contextualização, espécies, atribuições, atividades, direito comparado, legislação, caso brasileiro. \r\n\r\nAnálise e Identificação de Movimentações Financeiras Suspeitas: sistemas, métodos, identificação de risco, padrões, rotinas.\r\n\r\nPresidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF\r\n\r\nDr. Antônio Gustavo Rodrigues\r\n\r\n15:15h\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n15:45h\r\n\r\nGestão de casos. Estudos de casos, estratégia e planejamento. Foco: Caso Banestado.\r\n\r\nProcurador da República\r\n\r\nDr. Deltan Martinazzo Dallagnol\r\n\r\n17:30h\r\n\r\nEncerramento\r\n\r\n14/09/2007\r\n\r\nSexta-Feira\r\n\r\n9:00h\r\n\r\nSistema Nacional de Combate à Lavagem de Dinheiro e de Recuperação de Ativos: funcionamento do sistema, objetivos, órgãos, estratégias, conceitos básicos, diretrizes governamentais, articulação dos órgãos, princípios e resultados.\r\n\r\nDiretora do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional\r\n\r\nDrª Maria Rosa Loula\r\n\r\n10:20h\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n10:40h\r\n\r\nTécnicas de Investigação: técnicas operacionais (ferramentas de inteligência) empregadas para investigação, metodologia da área de informações, legislação aplicável.\r\n\r\nDelegado da Polícia Federal\r\n\r\nDr. Victor Hugo Rodrigues Alves Ferreira\r\n\r\n12:00h\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n13:30h\r\n\r\nQuebra de sigilos legais no Brasil e no exterior: espécies de sigilo, requisitos para a quebra, cooperação internacional, princípios de direito internacional, casos práticos.\r\n\r\nProcurador da República\r\n\r\nDr. José Robalinho de Cavalcanti\r\n\r\n15:15h\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n15:45h\r\n\r\nRequisitos da denúncia: legislação aplicável, descrição dos fatos, tipificação, individualização de condutas, prática de denúncia.\r\n\r\nProcurador Regional da República\r\n\r\nDr. Wellington Cabral Saraiva\r\n\r\n17:30h\r\n\r\nEncerramento\r\n\r\n17/09/2007\r\n\r\nSegunda-Feira\r\n\r\n9:00h\r\n\r\nSistema Financeiro Nacional. Atuação do Banco Central no Combate a Ilícitos Financeiros.\r\n\r\nChefe do Departamento de Combate a Ilícitos Cambiais e Financeiros do Banco Central do Brasil\r\n\r\nDr. Ricardo Liaó\r\n\r\n10:20h\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n10:40h\r\n\r\nAspectos Jurídico-Penais da Lavagem de Dinheiro: tipo básico, tipo penal subjetivo, tipo penal objetivo, tipos assemelhados e equiparados, crimes antecedentes, consumação e tentativa, concurso de agentes, habitualidade criminosa, penas, casos práticos.\r\n\r\nConceito de Lavagem de Dinheiro: Legislação, tratados, etapas, modos de operação, direito comparado, tipologias e estudo de casos.\r\n\r\nProcurador-Chefe Regional da República da 5ª Região\r\n\r\nDr. Wellington Cabral Saraiva\r\n\r\n12:00h\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n13:30h\r\n\r\nGestão de casos. Estudos de casos, estratégia e planejamento. Foco: \"Blindagem Patrimonial” (Operação Castelhana).\r\n\r\nProcurador da República\r\n\r\nDr. Rodrigo Leite Prado\r\n\r\n15:15h\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n15:45h\r\n\r\nTipologias de Corrupção: conceito de corrupção, legislação nacional, convenções, tratados e diretrizes internacionais, metodologias, relação com a lavagem de dinheiro, casos práticos.\r\n\r\nSecretário de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas (CGU)\r\n\r\nDr. Marcelo Stopanovski\r\n\r\n17:30h\r\n\r\nEncerramento\r\n\r\n21/09/2007\r\n\r\nSexta-Feira\r\n\r\n9:00h\r\n\r\nGestão de casos. Estudos de casos, estratégia e planejamento. Foco: Operação Arca de Noé.\r\n\r\nPromotor de Justiça do Estado do Mato Grosso\r\n\r\nDr. Mauro Zaque de Jesus\r\n\r\n10:20h\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n10:40h\r\n\r\nIntrodução à Cooperação Jurídica Internacional: noções básicas, conceito, soberania, jurisdição, competência, instrumentos legais, princípios, tramitação, casos práticos.\r\n\r\nCoordenadora-Geral de Recuperação de Ativos e Cooperação Penal Internacional\r\n\r\nDrª Ana Belotto\r\n\r\n12:00h\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n13:30h\r\n\r\nGestão de casos. Lavagem de dinheiro e investigação criminal. Casos concretos.\r\n\r\nPromotor de Justiça do Estado de São Paulo\r\n\r\nDr. Arthur Lemos\r\n\r\nQuebra \r\n\r\n15:15h\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n15:45h\r\n\r\nImprobidade Administrativa e Lavagem de Dinheiro: conceitos, diferenciação, conseqüências legais, instrumentos internacionais, exemplos.\r\n\r\nPromotor de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDr. Emerson Garcia\r\n\r\n17:30h\r\n\r\nEncerramento\r\n\r\nAs inscrições são gratuitas e serão realizadas por correio eletrônico (cejur@mp.rj.gov.br), por fax (21) 2550-9060 ou pelos telefones (21) 2550-9059 e 2550-9196, no Centro de Estudos Jurídicos / CEJUR.\r\n\r\nId: 304104"
                    ],
                    "304105": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAIS\r\n\r\nXXIX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA \r\n\r\nDO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, na qualidade de Presidente da Comissão do XXIX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, FAZ SABER aos interessados que a sessão pública de identificação e de proclamação do resultado da prova escrita especializada da Banca de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Princípios Institucionais do Ministério Público e Direito Tributário será realizada no dia 31 de agosto de 2007, sexta-feira, às 10:00 horas, no auditório do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 9° andar, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nXXIX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA \r\n\r\nDO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, na qualidade de Presidente da Comissão do XXIX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, TORNA PÚBLICO o cronograma parcial do referido certame, na forma abaixo: \r\n\r\nEtapa\r\n\r\nData/Horário/Local\r\n\r\nIdentificação e proclamação do resultado da prova escrita especializada de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Princípios Institucionais do Ministério Público e Direito Tributário.\r\n\r\nDia 31 de agosto de 2007, às 10:00 horas, no auditório do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 9° andar.\r\n\r\nPublicação do resultado no Diário Oficial\r\n\r\nDia 03 de setembro de 2007. \r\n\r\nVista de Prova\r\n\r\nDias 03, 04 e 05 de setembro de 2007, das 13:00 às 16:00 horas, no edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 6° andar.\r\n\r\nInterposição de Recurso\r\n\r\nDias 04 e 05 de setembro de 2007, das 13:00 às 18:00 horas, na Gerência de Suporte aos Concursos, situada na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 4° andar.\r\n\r\nId: 304105"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "302870": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 144/2007\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 18/09/2007, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205.418-6/2007 - EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/MUNICIPAL/PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU/Recurso de Reconsideração interposto por WALDECY FRAGA MACHADO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 107.824-8/2001 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA - CEC/CEHAB - CIA. ESTADUAL DE HABITAÇÃO - RJ/Embargos de Declaração interposto por PETRÔNIO DE ABREU VIEIRA e por HENRIQUE LANNES NETO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 272.610-9/2002 - CONTRATO/DE COMPRAS/PREFEITURA DE SÃO GONÇALO/Imputação de Débito a HENRY CHARLES ARMOND CALVERT.\r\n\r\nId: 302870"
                    ],
                    "302871": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 145/2007\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 18/09/2007\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nMUNICÍPIO: TANGUÁ\r\n\r\nINTERESSADO: CARLOS ROBERTO PEREIRA\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 210.982-4/2007\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES ATÉ 13/09/2007\r\n\r\nId: 302871"
                    ],
                    "304024": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 24/08/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n221545-1/2007\r\n\r\nAFFONSO HENRIQUES MONNERAT ALVES DA CRUZ\r\n\r\n26670/2007\r\n\r\n718.913.077-20\r\n\r\n205268-9/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n26503/2007\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n205057-8/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n26504/2007\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n209926-9/2006\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n26560/2007\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n233724-3/2006\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n26587/2007\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n205047-3/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n26719/2007\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n205289-3/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n26723/2007\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n208059-7/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n26725/2007\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n205180-1/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n26730/2007\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n210099-3/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n26731/2007\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n210098-9/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n26734/2007\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n210105-8/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n26742/2007\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n201836-4/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n26867/2007\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n205054-6/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n26870/2007\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n200691-3/2006\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n26898/2007\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n215501-1/2007\r\n\r\nALFREDO ROSA MANGIFESTE\r\n\r\n26899/2007\r\n\r\n561.274.137-53\r\n\r\n229502-3/2006\r\n\r\nALUÍZIO DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\n26878/2007\r\n\r\n001.042.297-80\r\n\r\n233146-5/2006\r\n\r\nALUÍZIO DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\n26897/2007\r\n\r\n001.042.297-80\r\n\r\n234533-7/2005\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n26700/2007\r\n\r\n306.129.007-97\r\n\r\n217603-9/2007\r\n\r\nANTONIO PEREIRA ALVES DE CARVALHO\r\n\r\n26446/2007\r\n\r\n099.149.607-82\r\n\r\n212416-1/2003\r\n\r\nANTONIO PEREIRA ALVES DE CARVALHO\r\n\r\n26827/2007\r\n\r\n099.149.607-82\r\n\r\n260607-8/2003\r\n\r\nANTÔNIO PERES ALVES\r\n\r\n26616/2007\r\n\r\n278.883.637-68\r\n\r\n261503-5/2004\r\n\r\nARI LEITE PESSANHA\r\n\r\n26708/2007\r\n\r\n047.093.577-49\r\n\r\n204210-5/2007\r\n\r\nARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n26601/2007\r\n\r\n803.100.877-91\r\n\r\n204248-2/2007\r\n\r\nARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n26610/2007\r\n\r\n803.100.877-91\r\n\r\n204269-6/2007\r\n\r\nARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n26820/2007\r\n\r\n803.100.877-91\r\n\r\n208501-0/2007\r\n\r\nAUGUSTO TINOCO\r\n\r\n26617/2007\r\n\r\n247.286.677-15\r\n\r\n229974-0/2006\r\n\r\nAUGUSTO TINOCO\r\n\r\n26620/2007\r\n\r\n247.286.677-15\r\n\r\n202047-2/2007\r\n\r\nAUGUSTO TINOCO\r\n\r\n26648/2007\r\n\r\n247.286.677-15\r\n\r\n208972-9/2005\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n26529/2007\r\n\r\n616.603.027-49\r\n\r\n200355-1/2006\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n26563/2007\r\n\r\n616.603.027-49\r\n\r\n233799-6/2005\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n26570/2007\r\n\r\n616.603.027-49\r\n\r\n229826-7/2006\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n26651/2007\r\n\r\n616.603.027-49\r\n\r\n216171-7/2006\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n26686/2007\r\n\r\n616.603.027-49\r\n\r\n203217-6/2007\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n26693/2007\r\n\r\n616.603.027-49\r\n\r\n217222-1/2007\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n26931/2007\r\n\r\n616.603.027-49\r\n\r\n217225-3/2007\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n26955/2007\r\n\r\n616.603.027-49\r\n\r\n250283-2/2001\r\n\r\nCARLOS BORGES GARCIA\r\n\r\n26904/2007\r\n\r\n034.360.987-87\r\n\r\n230605-8/2005\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n26695/2007\r\n\r\n970.771.357-72\r\n\r\n233148-3/2006\r\n\r\nCLÁUDIO AQUINO DA SILVA TAVARES\r\n\r\n26539/2007\r\n\r\n302.414.567-20\r\n\r\n236471-9/2006\r\n\r\nCLÁUDIO AQUINO DA SILVA TAVARES\r\n\r\n26619/2007\r\n\r\n302.414.567-20\r\n\r\n208123-2/2006\r\n\r\nCLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES\r\n\r\n26901/2007\r\n\r\n402.669.587-53\r\n\r\n212884-0/2007\r\n\r\nCLÁUDIO MÁRCIO GOMES MARTINS\r\n\r\n26541/2007\r\n\r\n616.797.047-53\r\n\r\n233909-5/2006\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n26573/2007\r\n\r\n224.710.497-53\r\n\r\n208074-7/2007\r\n\r\nCOSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n26598/2007\r\n\r\n494.136.787-15\r\n\r\n213176-0/2003\r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE FOLGADO GONÇALVES\r\n\r\n26633/2007\r\n\r\n588.655.607-97\r\n\r\n200216-1/2007\r\n\r\nELIZÂNGELA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n26738/2007\r\n\r\n073.894.177-81\r\n\r\n228627-2/2006\r\n\r\nFARID ABRÃO DAVID\r\n\r\n26614/2007\r\n\r\n115.106.177-87\r\n\r\n235651-4/2006\r\n\r\nFILINTO DOS ANJOS DO SOUTO BRANCO\r\n\r\n26552/2007\r\n\r\n411.402.147-72\r\n\r\n207991-2/2007\r\n\r\nFILINTO DOS ANJOS DO SOUTO BRANCO\r\n\r\n26817/2007\r\n\r\n411.402.147-72\r\n\r\n218484-8/2007\r\n\r\nFILINTO DOS ANJOS DO SOUTO BRANCO\r\n\r\n26856/2007\r\n\r\n411.402.147-72\r\n\r\n218112-3/2005\r\n\r\nFLÁVIO CAMPOS FERREIRA\r\n\r\n26796/2007\r\n\r\n032.581.957-22\r\n\r\n208298-5/2007\r\n\r\nGERALDO PIETRANI\r\n\r\n26940/2007\r\n\r\n391.142.877-49\r\n\r\n116498-8/2005\r\n\r\nGUSTAVO CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n26628/2007\r\n\r\n042.439.427-81\r\n\r\n214833-3/2006\r\n\r\nGUSTAVO FALCÃO SILVA\r\n\r\n26630/2007\r\n\r\n578.520.901-25\r\n\r\n202919-3/2004\r\n\r\nHELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n26564/2007\r\n\r\n302.333.997-04\r\n\r\n202918-9/2004\r\n\r\nHELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n26942/2007\r\n\r\n302.333.997-04\r\n\r\n217432-4/2005\r\n\r\nJORGE ADALBERTO AZIZ DA SILVA\r\n\r\n26794/2007\r\n\r\n445.751.817-49\r\n\r\n236861-8/2006\r\n\r\nJORGE SERFIOTS\r\n\r\n26789/2007\r\n\r\n110.012.407-15\r\n\r\n229509-9/2005\r\n\r\nJOSÉ GERALDO ESPOSTI\r\n\r\n26953/2007\r\n\r\n189.454.307-68\r\n\r\n202982-6/2007\r\n\r\nJOSÉ MANUEL CORREIA MOREIRA\r\n\r\n26593/2007\r\n\r\n380.071.937-15\r\n\r\n225300-3/2005\r\n\r\nJOSÉ MANUEL CORREIA MOREIRA\r\n\r\n26641/2007\r\n\r\n380.071.937-15\r\n\r\n225300-3/2005\r\n\r\nJOSÉ MANUEL CORREIA MOREIRA\r\n\r\n26659/2007\r\n\r\n380.071.937-15\r\n\r\n220378-5/2005\r\n\r\nJOSÉ MANUEL CORREIA MOREIRA\r\n\r\n26874/2007\r\n\r\n380.071.937-15\r\n\r\n222062-2/2005\r\n\r\nJOSÉ MANUEL CORREIA MOREIRA\r\n\r\n26879/2007\r\n\r\n380.071.937-15\r\n\r\n203261-3/2005\r\n\r\nKIRAZ CONSTANTINE KARRAZ\r\n\r\n26704/2007\r\n\r\n240.959.237-68\r\n\r\n231589-7/2006\r\n\r\nLAERTE CALIL DE FREITAS\r\n\r\n26555/2007\r\n\r\n915.515.447-68\r\n\r\n215500-7/2007\r\n\r\nLUIZ CARLOS BUENO MACHADO\r\n\r\n26900/2007\r\n\r\n113.393.907-44\r\n\r\n211008-1/2007\r\n\r\nLUIZ CARLOS BUENO MACHADO\r\n\r\n26673/2007\r\n\r\n113.393.907-44\r\n\r\n251632-6/2002\r\n\r\nLUIZ CARLOS BUENO MACHADO\r\n\r\n26854/2007\r\n\r\n113.393.907-44\r\n\r\n202598-1/2007\r\n\r\nLUIZ ROBERTO TENÓRIO\r\n\r\n26653/2007\r\n\r\n022.834.257-00\r\n\r\n202589-0/2007\r\n\r\nLUIZ ROBERTO TENÓRIO\r\n\r\n26654/2007\r\n\r\n022.834.257-00\r\n\r\n202621-4/2007\r\n\r\nLUIZ ROBERTO TENÓRIO\r\n\r\n26655/2007\r\n\r\n022.834.257-00\r\n\r\n202620-0/2007\r\n\r\nLUIZ ROBERTO TENÓRIO\r\n\r\n26657/2007\r\n\r\n022.834.257-00\r\n\r\n230500-4/2006\r\n\r\nLUIZ ROBERTO TENÓRIO\r\n\r\n26707/2007\r\n\r\n022.834.257-00\r\n\r\n227510-6/2006\r\n\r\nLUIZ ROBERTO TENÓRIO\r\n\r\n26871/2007\r\n\r\n022.834.257-00\r\n\r\n227510-6/2006\r\n\r\nLUIZ ROBERTO TENÓRIO\r\n\r\n26873/2007\r\n\r\n022.834.257-00\r\n\r\n209108-1/2007\r\n\r\nMANOEL MARTINS ESTEVES\r\n\r\n26537/2007\r\n\r\n280.871.277-49\r\n\r\n200163-4/2005\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n26495/2007\r\n\r\n503.956.537-20\r\n\r\n228098-5/2006\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n26624/2007\r\n\r\n503.956.537-20\r\n\r\n232273-5/2005\r\n\r\nMARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA\r\n\r\n26572/2007\r\n\r\n057.366.764-00\r\n\r\n240768-6/2004\r\n\r\nMARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA\r\n\r\n26951/2007\r\n\r\n057.366.764-00\r\n\r\n208298-5/2007\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA MONTEIRO RIBEIRO\r\n\r\n26941/2007\r\n\r\n025.242.267-86\r\n\r\n219133-6/2006\r\n\r\nMOYSÉS COUTINHO\r\n\r\n26713/2007\r\n\r\n190.344.667-87\r\n\r\n226825-2/2006\r\n\r\nNILSON MARIA PESSANHA\r\n\r\n26911/2007\r\n\r\n209.213.497-34\r\n\r\n208062-4/2007\r\n\r\nNILSON MARIA PESSANHA\r\n\r\n26918/2007\r\n\r\n209.213.497-34\r\n\r\n227701-7/2006\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n26491/2007\r\n\r\n176.708.107-34\r\n\r\n218711-7/2006\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n26492/2007\r\n\r\n176.708.107-34\r\n\r\n209541-7/2007\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n26505/2007\r\n\r\n176.708.107-34\r\n\r\n209589-9/2007\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n26508/2007\r\n\r\n176.708.107-34\r\n\r\n261884-5/2003\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n26522/2007\r\n\r\n176.708.107-34\r\n\r\n207989-3/2004\r\n\r\nPAULO ROBERTO RAMOS LOBO\r\n\r\n26550/2007\r\n\r\n104.600.207-49\r\n\r\n228777-1/2005\r\n\r\nPAULO ROBERTO VISELA ARÊAS\r\n\r\n26881/2007\r\n\r\n063.443.217-68\r\n\r\n215697-2/2005\r\n\r\nPEDRO JORGE CHERENE\r\n\r\n26533/2007\r\n\r\n176.984.567-49\r\n\r\n210806-4/2002\r\n\r\nREGINALDO FERREIRA GOMES\r\n\r\n26805/2007\r\n\r\n719.197.837-68\r\n\r\n204089-4/2007\r\n\r\nRENATO JACINTO DA SILVA\r\n\r\n26735/2007\r\n\r\n302.160.367-04\r\n\r\n219349-5/2005\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n26490/2007\r\n\r\n741.390.107-20\r\n\r\n230150-3/2005\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n26583/2007\r\n\r\n741.390.107-20\r\n\r\n202081-8/2007\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n26603/2007\r\n\r\n741.390.107-20\r\n\r\n237272-8/2006\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n26679/2007\r\n\r\n741.390.107-20\r\n\r\n202082-2/2007\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n26739/2007\r\n\r\n741.390.107-20\r\n\r\n211435-4/2005\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n26829/2007\r\n\r\n741.390.107-20\r\n\r\n219418-4/2006\r\n\r\nSANDRO DOS SANTOS RONQUETTI\r\n\r\n26890/2007\r\n\r\n036.862.467-67\r\n\r\n237109-5/2006\r\n\r\nSÉRGIO GOMES DA SILVA\r\n\r\n26553/2007\r\n\r\n705.562.707-97\r\n\r\n204868-8/2007\r\n\r\nSÉRGIO GOMES DA SILVA\r\n\r\n26606/2007\r\n\r\n705.562.707-97\r\n\r\n204949-8/2007\r\n\r\nSÉRGIO GOMES DA SILVA\r\n\r\n26838/2007\r\n\r\n705.562.707-97\r\n\r\n217603-9/2007\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n26448/2007\r\n\r\n280.555.197-49\r\n\r\n217603-9/2007\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n26450/2007\r\n\r\n280.555.197-49\r\n\r\n211402-1/2007\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n26569/2007\r\n\r\n280.555.197-49\r\n\r\n206658-5/2007\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n26793/2007\r\n\r\n280.555.197-49\r\n\r\n205265-7/2007\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n26795/2007\r\n\r\n280.555.197-49\r\n\r\n214225-8/2005\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n26813/2007\r\n\r\n280.555.197-49\r\n\r\n220171-7/2006\r\n\r\nVALÉRIA TEREZA VASCONCELOS RIBEIRO\r\n\r\n26701/2007\r\n\r\n424.269.957-34\r\n\r\n206717-7/2007\r\n\r\nVICENTE CICARINO ROCHA\r\n\r\n26594/2007\r\n\r\n903.174.407-72\r\n\r\n202124-6/2007\r\n\r\nWALDECK CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n26866/2007\r\n\r\n820.230.187-49\r\n\r\n202124-6/2007\r\n\r\nWALDECK CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n26869/2007\r\n\r\n820.230.187-49\r\n\r\n212741-2/2007\r\n\r\nWILLIAM CARDOSO PORTES\r\n\r\n26544/2007\r\n\r\n443.929.747-15\r\n\r\nId: 304024"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "302836": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/08/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 302.442-9/2007 - Ratifico, nos termos da autorização do Senhor Secretário-Geral de Administração e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, a dispensa de licitação, com fundamento no inciso V, do art. 24, da mesma Lei, referente ao serviço de envio e recebimento de mensagens SMS (mensagens de texto para celulares) através da internet, em todo território nacional e para todas as operadoras de telefonia móvel brasileiras, incluídos os serviços de gerenciamento e licenciamento de uso de plataforma, aplicativos, infra-estrutura e suporte técnico necessários, a favor da BWMS SOLUÇÕES MÓVEIS EM INFORMÁTICA LTDA., a despesa no valor global de R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais) correrá à conta dos orçamentos dos seguintes exercícios: 2007, no valor de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais) pelo P.T. nº 0201.0112200911.189 e pela N.D. 3390.39.05, e 2008, no valor de R$ 6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais) cujo P.T. e N.D. serão consignados no Quadro de Detalhamento a ser publicado.\r\n\r\nId: 302836"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "304039": [
                        "IB - Apostila",
                        "APOSTILA DECLARATÓRIA DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 20.08.2007\r\n\r\nAto Executivo nº 3.265, de 27.08.1987 - MARIA DE LOURDES RAMOS DE ALBUQUERQUE. A servidora a quem se refere o presente título teve seu nome alterado para Maria de Lourdes Albuquerque Colnago Coelho, tendo em vista o constante no processo TCE nº 303.421-2/2007.\r\n\r\nId: 304039"
                    ],
                    "304043": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 23.08.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 303.280-6/2007 - Julius Rosembergue Nobre dos Santos, matr. 02/3474/0-0. AUTORIZO a averbação de tempo de contribuição.\r\n\r\nDE 28.08.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 303.306-6/2007 - Walterio Marins Sarmento, matr. 02/1466/3-1. DEFIRO a isenção do imposto de renda.\r\n\r\nProc. TCE nº 304.024-5/2006 - Luiz Olival de Azevedo, matr. 02/0391/3-1. INDEFIRO a isenção do imposto de renda.\r\n\r\nId: 304043"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos": {
                "304106": [
                    "II - Emendas",
                    "COMUNICADO\r\n\r\nDIRETORIA-GERAL DA ALERJ\r\n\r\nCOMUNICAMOS A TODOS OS USUÁRIOS DE TELEFONES DA CASA - PALÁCIO 23 DE JULHO E TIRADENTES, QUE NO DIA 31/08/2007 (SEXTA-FEIRA), O SISTEMA TELEFÔNICO SERÁ PARALISADO A PARTIR DAS 18:00H, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DO NOVO SISTEMA TELEFÔNICO PABX PELA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS TELEFÔNICOS “OI”.\r\n\r\nSERÃO SUBSTITUÍDOS, NESSA OPORTUNIDADE, TODOS OS APARELHOS TELEFÔNICOS DIGITAIS INSTALADOS NOS GABINETES E DIVERSOS SE TORES DA CASA.\r\n\r\nId: 304106"
                ]
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "304107": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 3227/2002\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nFICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A INSTITUIR O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL RURAL - PROJETO OVINOCAPRINOCULTURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a instituir o Programa de Desenvolvimento Regional Rural - Projeto Ovinocaprinocultura do Estado do Rio de Janeiro, a fim de conceder financiamento aos produtores rurais e iniciantes.\r\n\r\nParágrafo único - O financiamento de que trata o caput deste artigo consistirá na melhoria de infra-estrutura, aquisição de matrizes e reprodutores de caprinos e ovinos, tipo carne e/ou leite e/ou dupla aptidão. Esses animais serão avaliados, controlados, inspecionados zootécnica e sanitariamente, com a colaboração da ACOCERJ (Associação de Criadores de Ovinos e Caprinos do Estado do Rio de Janeiro), sediada em Campos dos Goytacazes - Estado do Rio de Janeiro e vistoriados pela coordenadoria e/ou núcleos regionais de defesa sanitária animal e/ou entidades conveniadas. Com o propósito de complementar a cadeia produtiva e a capacitação dos produtores, será construído um frigorífico e curtume para a ACOCERJ.\r\n\r\nArt. 2º - Os técnicos das coordenadorias regionais de assistência técnica integral e/ou comitês regionais e/ou entidades conveniadas elaborarão uma declaração técnica de aptidão, que identificará os beneficiários com direito a pleitear o financiamento.\r\n\r\nParágrafo único - O beneficiário deverá ser detentor a qualquer título de área mínima de terra de 7,26 hectares em seu município.\r\n\r\nArt. 3º - Para aplicação do disposto no artigo 1º, fica o Poder Executivo autorizado a utilizar recursos oriundos do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social - FUNDES, bem como celebrar convênios com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e o Programa de Desenvolvimento da Ovinocaprinocultura- PRODECAP.\r\n\r\nArt. 4º - A concessão de financiamento por produtor será de até R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para aquisição de matrizes e reprodutores e mais infra-estrutura.\r\n\r\nArt. 5º - Será concedido o financiamento de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para a construção de um frigorífico e curtume administrado pela ACOCERJ e/ou Cooperativa de Produtores, em parceria com a UENF (Universidade Estadual do Norte Fluminense) e FENORTE (Fundação Estadual do Norte Fluminense), visando complementar a cadeia produtiva.\r\n\r\nArt. 6º - As condições para a concessão de financiamento serão as seguintes:\r\n\r\nI - prazo de até cinco anos para o pagamento da dívida;\r\n\r\nII- carência de um ano (mínimo);\r\n\r\nIII- o pagamento será feito em até cinco anos, baseado em projetos técnicos a serem elaborados pelas coordenadorias de assistência técnica integral e/ou comitês regionais e/ou entidades conveniadas;\r\n\r\nIV- juros fixos de 12% (doze por cento) ao ano, acrescido da correção monetária.\r\n\r\nArt. 7º - O Poder Executivo, através de órgão próprio, editará todos os atos necessários para a regulamentação da presente lei.\r\n\r\nArt. 8º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 29 de agosto de 2007\r\n\r\nDeputados: ANABAL, Presidente; DÉLIO LEAL; LUIZ PAULO.\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 3227/2002: Deputado JOÃO PEIXOTO\r\n\r\nAprovada a emenda de Plenário n° 03.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3739/2006 \r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nACRESCENTA ARTIGO À LEI Nº 4.724, DE 15 DE MARÇO DE 2006.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A Lei 4.724/2006 fica acrescida do seguinte artigo:\r\n\r\n“Art. 2º-A - O infrator da presente Lei estará sujeito a multa de 100 (cem) UFIR'S por infração, revertidas para o Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON\".\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: ANABAL, Presidente; DÉLIO LEAL; LUIZ PAULO.\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 3739/2006: Deputado PEDRO PAULO\r\n\r\nAprovada a emenda da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nPROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20/2007\r\n\r\nACRESCENTA O INCISO XIII AO ARTIGO 338 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor(es): Deputado ALVARO LINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos para parecer sobre a admissibilidade.\r\n\r\nEm 30. 08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- O artigo 338 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro fica acrescido do inciso XIII, com a seguinte redação:\r\n\r\n\" Art. 338 - (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nXIII - transmitir aos responsáveis pelas pessoas portadoras de deficiências os direitos e garantias a elas outorgados, quando estas não puderem exercê-los pessoalmente.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Emenda Constitucional entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: ÁLVARO LINS, Dr. Alcides Rolim, Altineu Cortes, André do PV, Chiquinho da Mangueira, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dica, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Glauco Lopes, Inês Pandeló, João Peixoto, Jorge Babu, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Roberto Dinamite, Tucalo, Wagner Montes, Zito.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nOs legisladores da República e do Estado do Rio de Janeiro concederam às pessoas portadoras de deficiência, de qualquer natureza, uma série de direitos, visando assegurar-lhes a plena inserção na vida econômica e social, além do total desenvolvimento de suas potencialidades. No entanto, algumas deficiências impedem a aplicabilidade das normas na sua plenitude, fazendo com que as disposições constitucionais e até mesmo as infraconstitucionais não atinjam seus objetivos.\r\n\r\nAssim, apresento a presente Proposta de Emenda Constitucional, assegurando a transmissão desses direitos aos responsáveis pelas pessoas portadoras de deficiência, de maneira que elas possam ter todas as condições de melhor exercerem o seu papel.\r\n\r\nPara ilustrar nossos argumentos citamos o exemplo de uma pessoa portadora de uma deficiência que a impeça de dirigir, v.g., uma doença mental. De acordo com a atual legislação seu responsável não poderia adquirir, como direito pessoal, um veículo com isenção de impostos. Entretanto, isso não faz com que a pessoa que apresente a deficiência deixe de requerer cuidados especiais que demandem o seu deslocamento.\r\n\r\nNo caso em questão, ao transmitir, como se busca na proposição, o direito ao responsável, não estaríamos estendendo o rol dos destinatários dos benefícios ou criando um privilégio ou fugindo da mens legis, mas se efetivando o direito do portador de deficiência, na medida que concederia ao responsável mecanismos que o auxiliariam a atender as necessidades da pessoa sob seus cuidados.\r\n\r\nPROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 21/2007\r\n\r\nACRESCENTA O INCISO VIII AO § 2º DO ART. 170 E UM INCISO AO ART. 179 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor(es): Deputada JANE COZZOLINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos para parecer sobre a admissibilidade.\r\n\r\nEm 30. 08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Acrescenta o Inciso VIII ao § 2º do Art. 170 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 170 - (...)\r\n\r\n§ 2º - (...)\r\n\r\n“VIII - As contas do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro serão submetidas, anualmente, à apreciação do Assembléia Legislativa.”\r\n\r\nArt. 2º - Acrescenta o Inciso I ao § 1º do Art. 179 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte redação:\r\n\r\n“I - As contas da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro serão submetidas, anualmente, à apreciação do Assembléia Legislativa.”\r\n\r\nArt. 3º - Esta Emenda Constitucional Entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: JANE COZZOLINO, Luiz Paulo, Marco Figueiredo, Anabal, Dionísio Lins, Dr. Alcides Rolim, Fernando Gusmão, João Peixoto, Alessandro Calazans, Álvaro Lins, André Correa, Armando José, Chiquinho da Mangueira, Dica, Domingos Brazão, Fábio Silva, Gerson Bergher, Graça Pereira, João Pedro, Jorge Babu, Marcelo Simão, Mário Marques, Olney Botelho, Rodrigo Neves, Sheila Gama, Tucalo, Waldeth Brasiel, Zito.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNos termos do art. 122 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado e das entidades da Administração Direta e Indireta (...) será exercida pela Assembléia Legislativa.\r\n\r\nO art. 123 estabelece que o controle externo, a cargo da Assembléia Legislativa, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas.\r\n\r\nAqui, não confundir o termo \"auxiliar\" com \"submissão\". O auxílio é de natureza técnica, não podendo o Poder Legislativo desconsiderá-lo. Mesmo quando desconstitui o parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas, as multas e débitos aplicados por esse constituem títulos executivos, sendo a desconstituição do parecer prévio alcançada somente na ótica administrativo-política.\r\n\r\nA CF/88 consagrou o princípio da moralidade administrativa no artigo 37, caput. Como corolário deste princípio, temos a probidade administrativa (art. 37, § 4º), ou seja, dever do agente público de servir à “coisa pública”, à Administração, com honestidade, com boa-fé, exercendo suas funções de modo lícito, sem aproveitar-se do Estado, ou das facilidades do cargo, quer para si, quer para terceiros.\r\n\r\nPrincípios:\r\n\r\nLEGALIDADE - nada pode senão o que a lei lhe comanda e determina.\r\n\r\nIMPESSOALIDADE - o ato somente poderá ser praticado para o seu fim legal. Ex.: a nomeação para os determinados cargos deve ser técnica e não de favoritismo ou ódio.\r\n\r\nMORALIDADE - consonância com a moral, bons costumes, regras de boa administração, justiça e equidade.\r\n\r\nPUBLICIDADE - transparência, lisura na comunicação e na informação como um todo.\r\n\r\nEstá obrigada a prestar contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, nos termos do art. 70, parágrafo único da Constituição da República:\r\n\r\n\"Art. 70 - A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.\r\n\r\nParágrafo único. Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária.\"\r\n\r\nSendo o poder constituinte estadual exercido pelas Assembléias Estaduais, um poder constituinte derivado, portanto, inicial (no âmbito da esfera unitária federativa), limitado e condicionado (à Constituição Federal), este deve, obedecer tais limites, sob pena de a norma estatuída, modificada ou suprimida ser declarada inconstitucional. O dever de prestar conta sendo um princípio fundamental da ordem constitucional brasileira (art. 34, VII, \"d\") estaria, em nosso entendimento, protegido de modificação por emenda constitucional, uma vez que o limite geral de tal poder é derivado do mandamento constitucional federal (CF/88, art. 25). Protegido está então este princípio, não por ser uma cláusula pétrea, mas, sobretudo, por ser um dos princípios da Constituição Federal.\r\n\r\n“Art. 25. Os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, observados os princípios desta Constituição.” (grifei)\r\n\r\nNão interessa se é uma pessoa física ou jurídica, se é uma entidade pública ou particular. O que importa é que aquela pessoa está administrando dinheiro público. E isto abrange fiadores, sucessores, herdeiros, ou entidades privadas que sejam mantidas ainda que parcialmente com recursos públicos.\r\n\r\nIsto se deve à aplicação de um princípio geral consagrado no Direito, de que quem quer que administre bens alheios deles deve prestar contas.\r\n\r\nPrestar Conta dos atos enquanto Gestor Público no Brasil é dever legal, mas acima de tudo deve ser entendido também como dever moral.\r\n\r\nPor final e sob a ótica moral, prestar conta deve ser visto como um ato normal, assim como era para aquele menino ao qual a mãe dá dinheiro para comprar pão na padaria lá do interior. O ato de Prestar Conta deve ser encarado desta forma: simples.\r\n\r\nQuebra PROJETO DE LEI Nº 830/2007\r\n\r\nALTERA O ARTIGO 96 DA LEI ESTADUAL Nº 443 DE 1º DE JULHO DE 1981.\r\n\r\nAutor: Deputado ZITO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Servidores Públicos\r\n\r\nEm 30.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Acrescenta as alíneas “d” e “e” ao §1º do art. 96 da Lei Estadual nº 443 de 198, que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 96 - ..............................\r\n\r\n§ 1º .....................................\r\n\r\nd) - Os Oficiais Superiores e Intermediários que completarem o tempo previsto nos incisos II e III deste artigo e optarem em exercer função em Órgão de Ensino da Polícia Militar.\r\n\r\ne) - Os casos previstos no item anterior não implicará em obstrução do Quadro de Promoções de Oficiais.”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputado ZITO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO projeto tem por finalidade autorizar o Exmº Sr. Governador a inserir no Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, a livre escolha pelos oficiais Superior e Intermediário de permanecer no quadro da ativa após completar os 6 (seis) anos de permanência no último posto previsto na hierarquia de seu quadro desde que optem por exercer suas funções nos Órgãos de ensino da Polícia Militar, aonde, com certeza, repassarão todos os seus aprendizados e conhecimentos aos novos militares da corporação.\r\n\r\nOutrossim, aproveito para reiterar, que a apresentação deste projeto tem por finalidade ampliar as espectativas dos Oficiais Militares, sem deixar pairar nenhuma dúvida quanto a preocupação de que a opção por permanência, segundo o Projeto, não implicará em obstrução do Quadro de Promoções de Oficiais.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 831/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS QUE LIDAM COM PRODUTOS NOCIVOS À SAÚDE DO TRABALHADOR PELA LAVAGEM DOS UNIFORMES, DAS BOTAS E DAS LUVAS USADOS POR SEUS EMPREGADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAutor: Deputado JOSE NADER\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde; de Defesa do Meio Ambiente; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 30.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - As empresas do Estado do Rio de Janeiro que utilizam produtos nocivos à saúde do trabalhador e ao meio ambiente são responsáveis pela lavagem dos uniformes, das botas e das luvas de seus empregados. \r\n\r\n§ 1° - Para os efeitos desta lei, consideram-se produtos nocivos à saúde do trabalhador os dispostos na legislação que regula a previdência social. \r\n\r\n§ 2° - Para os efeitos desta lei, consideram-se nocivos ao meio ambiente todos os produtos que, como resultado da lavagem dos uniformes, das botas e das luvas, criem efluentes poluidores que não possam ser lançados em corpos de água ou em canalizações públicas e privadas, por contrariarem a legislação em vigor. \r\n\r\nArt. 2º - As empresas poderão realizar diretamente a lavagem dos uniformes, das botas e das luvas ou contratar serviços de terceiros, desde que o tratamento dos efluentes resultantes da lavagem obedeça à legislação vigente de proteção ao meio ambiente. \r\n\r\nArt. 3º - As empresas que deixarem de cumprir o estabelecido nesta Lei ficarão sujeitas à aplicação de multa no valor de 1000 (um mil) Ufir (Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro), além de outras penalidades, na forma que dispuser o seu regulamento.\r\n\r\nParágrafo Único - Em caso de reincidência, a multa a que se refere o caput do art. 3° será cobrada em dobro. \r\n\r\nArt. 4º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei. \r\n\r\nArt. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputado JOSE NADER\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nMuitas empresas estabelecidas no território do Estado do Rio de Janeiro, as quais possuem funcionários que manipulam produtos químicos nocivos à saúde do trabalhador transferem a responsabilidade pela lavagem de uniformes de trabalho a seus empregados, que têm de fazê-la em suas residências. A lavagem doméstica dos uniformes, além de onerar o trabalhador com a aquisição de produtos de limpeza, obriga, muitas vezes, a manipulação de produtos perigosos, que não devem ser manuseados em residências sem proteção adequada e treinamento específico, em vista dos riscos à saúde que podem causar. O processo de lavagem doméstica dos uniformes pode, ainda, provocar a contaminação da família, devido à presença de produtos tóxicos nos uniformes, os quais podem misturar-se às roupas da família. Outro aspecto relevante é a possibilidade de contaminação do meio ambiente, causada pela errônea lavagem doméstica de uniformes, com a descarga de efluentes poluidores resultantes da lavagem na rede coletora de esgotos, sem o tratamento exigido pela legislação de proteção ambiental, isso quando não são lançados diretamente na natureza. \r\n\r\nHá que destacar que algumas empresas já se encarregam, diretamente ou por meio da contratação de terceiros, da lavagem dos uniformes de seus empregados, porém, ainda existe um número significativo de empresas que deixam tal tarefa para os trabalhadores, expondo a risco sua saúde e a de suas famílias, bem como o meio ambiente. O projeto de lei apresentado visa, portanto, estender a proteção ao trabalhador, à sua família e ao meio ambiente, garantindo que a lavagem dos uniformes, das botas e das luvas seja responsabilidade das empresas. Sua aprovação será um importante instrumento para a proteção da saúde do trabalhador e do meio ambiente, pelo que conto com o apoio dos nobres pares desta Casa do Povo.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 832/2007\r\n\r\nTORNA OBRIGATÓRIA A PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÃO IMEDIATA AOS SERVIÇOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS SOBRE QUALQUER ALTERAÇÃO NA NATUREZA DOS IMOVÉIS PROVENIENTE DE ATO DO PODER PÚBLICO.\r\n\r\nAutor: Deputado TUCALO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários; de Defesa do Meio Ambiente; de Saneamento Ambiental; e de Servidores Públicos \r\n\r\nEm 30.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º -Torna obrigatória a prestação de informação imediata aos Serviços de Registro de Imóveis sobre qualquer alteração na natureza dos imóveis ou áreas prove niente de Lei ou Ato Administrativo do Poder Público nas respectivas circunscrições judiciárias. \r\n\r\nArt 2º-As alterações mencionadas na presente Lei compreendem todas formas de restrição ou limitação promovidas em face de terreno, imóvel ou gleba.\r\n\r\nArt.3º- O Poder Público deverá através de seus órgãos competentes remeter cópia da publicação da Lei ou Ato de que trata o artigo 1º. \r\n\r\nParágrafo Único - A informação deverá conter todos os detalhamentos das novas delimitações.\r\n\r\nArt.4º - A informação deverá ser prestada ao Serviço de Registro de Imóveis da circunscrição competente ao imóvel, terreno ou gleba.\r\n\r\nArt.5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nArt.6º - Revogam-se todas as disposições em contrário\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputado TUCALO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 833/2007\r\n\r\nACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4.782, DE 23 DE JUNHO DE 2006. \r\n\r\nAutor: Deputado ALVARO LINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia, Indústria e Comércio; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; e de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional.\r\n\r\nEm 30.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O artigo 1º da Lei nº 4.782, de 23 de junho de 2006, fica acrescido do parágrafo único com a seguinte redação:\r\n\r\n\" Art. 1º - Omissis.\r\n\r\nParágrafo único - A proibição a que se refere o \"caput\" deste artigo aplica-se aos estabelecimentos a serem abertos nos municípios com mais de 500.000 habitantes.\"\r\n\r\nArt. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO ÁLVARO LINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNão podemos fechar nossos olhos para as modificações que ocorrem no mundo e na sociedade, trazidas por essa grande rede de disponibilização de informações que é a internet.\r\n\r\nTal instrumento constitui uma forte e indispensável ferramenta de democratização da cultura e disseminação do conhecimento.\r\n\r\nNo entanto, a realidade nos mostra que muitos ainda não possuem computadores em suas casas, sendo as \"lan houses\" a única alternativa para se igualar o acesso a esse instrumento entre os integrantes das diversas classes sociais.\r\n\r\nCom exceção dos Municípios com mais de 500.000 habitantes, que apresentam uma grande área demográfica, a proibição de aberturas das \"lan houses\", a uma distância mínima de 1.000 metros das unidades de ensino, inviabilizaria, na prática, a própria existência da atividade comercial, bem como o acesso dos jovens das camadas mais humildes, que não possuem computadores, a esse universo de informações trazidas pelos diversos sítios existentes na internet, tendo em vista que a maioria dos Municípios possuem pequena área territorial.\r\n\r\nAo contrário de alguns discursos, no sentido de que a proximidade das \"lan houses\" com as escolas poderia contribuir para a evasão escolar, consideramos, em linhas opostas, que pelos motivos já expostos, a facilidade do alcance aos computadores contribuiria para a isonomia de possibilidades entre todos os alunos, independentemente da sua situação sócio-econômica. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 834/2007\r\n\r\nTORNA OBRIGATÓRIO NAS DELEGACIAS DE POLÍCIA A DIVULGAÇÃO DAS INFORMAÇÕES SOBRE O SEGURO OBRIGATÓRIO DE DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR VEÍCULOS AUTOMOTORES DE VIAS TERRESTRES PARA AS VÍTIMAS DE ACIDENTES DE TRÂNSITO.\r\n\r\nAutor: Deputado ALVARO LINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 30.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - As Delegacias de Polícias deverão divulgar as informações sobre o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), para as vítimas de acidentes de trânsito.\r\n\r\nParágrafo único - A divulgação a que se refere o \"caput\" deste artigo será realizada através da entrega por escrito e mediante contra-recibo das informações referentes ao seguro, pelo policial responsável pelo registro da ocorrência.\r\n\r\nArt. 2º - As informações conterão os seguintes dados:\r\n\r\nI - Os tipos de coberturas: morte, invalidez permanente total ou parcial e despesas de assistência médica e suplementares;\r\n\r\nII - Valores da indenização;\r\n\r\nIII - beneficiários: qualquer vítima de acidente envolvendo um veículo automotor de via terrestre ou seu beneficiário(cônjuge ou companheiro; na falta deste, os filhos;na falta destes, os pais; na falta destes,os avós; e na falta destes, tios ou sobrinhos);\r\n\r\nIV -Desnecessidade de identificação do veículo causador do acidente;\r\n\r\nV - Desnecessidade de apuração de culpa;\r\n\r\nVI - Não há limites de vítimas para fins de indenização para um mesmo acidente;\r\n\r\nVII - a relação dos documentos (conforme o tipo de indenização pleiteada) e das seguradoras onde se poderá solicitar a indenização;\r\n\r\nVIII - O prazo para dar entrada no pedido de indenização: três anos a contar da data em que ocorreu o acidente;\r\n\r\nIX - O endereço, telefone e horário de funcionamento do Núcleo DPVAT;\r\n\r\nArt. 3º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias da Secretaria de Estado de Segurança.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor da data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputado ÁLVARO LINS \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição visa divulgar entre as vítimas de acidente de trânsito as informações úteis sobre o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre - DPVAT, esclarecendo acerca dos requisitos e condições necessárias ao exercício deste direito assegurado por lei..\r\n\r\nPor falta de conhecimento, muitas das vítimas ficam sem receber as indenizações que lhe são devidas, sendo bastante reduzido o número de seguros pagos.\r\n\r\nEmbora esse aporte financeiro não evitará ou atenuará o sofrimento das vítimas, poderá ser usado para fazer face as despesas decorrentes do infortúnio.\r\n\r\nDestacamos, outrossim, que outros órgãos públicos também poderiam fornecer os esclarecimentos pertinentes, mas a Delegacia de Polícia é, inevitavelmente, o órgão onde todas os acidentes são registrados, servindo, assim, como principal fonte de apoio e centro de convergência das vítimas, podendo contribuir de forma relevante não só para apurar o evento mas também para auxiliar os cidadãos na busca pela reparação do dano sofrido. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 835/2007\r\n\r\nCRIA A OBRIGATORIEDADE DA CONSTRUÇÃO DE BICICLETÁRIOS, NAS ESTAÇÕES DE METRÔ, TREM E BARCAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado JOAO PEDRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Economia, Indústria e Comércio; de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 30.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica obrigatório a instalação e manutenção de bicicletários nas estações de metrô, trem e barcas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - O bicicletário deverá ser construído de forma a permitir fácil acesso ao local, com proteção para dias de chuva e suporte para segurança.\r\n\r\nArt. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputado JOÃO PEDRO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei tem como objetivo a instalação de bicicletários em áreas de grande circulação de pessoas, como estações de metrô, trem e barcas no Estado do Rio de Janeiro. Além disso, tem como finalidade incentivar o uso da bicicleta no Estado. O projeto também vem contemplar os atuais usuários de bicicleta com a instalação de bicicletários junto aos meios de transporte de massa. Atualmente, as bicicletas são 'estacionadas' em locais impróprios e sem a devida segurança, como postes e árvores. \r\n\r\nEstudos e pesquisas científicas comprovam que, dia-a-dia, o meio ambiente vem sendo cada vez mais comprometido pelos poluentes provenientes dos veículos automotores, aliado aos transtornos no trânsito dos grandes centros. É necessário a conscientização dos cidadãos do nosso Estado, em contribuir e amenizar os transtornos ocasionados pelo número excessivo de automóveis, que vem aumentando a cada dia. \r\n\r\nEntretanto, não basta apenas a conscientização ou incentivos como o acima exemplificado, se não for propiciado ao cidadão, as condições básicas que lhe garanta a segurança e comodidade na utilização da bicicleta como meio de locomoção alternativa. Ademais, além dos fatores sociais e ambientais acima elencados, a bicicleta é um meio de transporte excelente para pequenas e médias distâncias; a bicicleta não polui, não emite gases e produz pouquíssimos ruídos; a bicicleta é econômica; o uso da bicicleta é saudável; pedalar 30 minutos consome 240 calorias aproximadamente; a bicicleta integra espaços e possibilita a comunicação entre as pessoas. \r\n\r\nEm expressa contribuição para o bom funcionamento do desenvolvimento urbano e do meio ambiente, o presente projeto, visa, como já mencionado, incentivar e, por conseqüência, facilitar o uso de bicicletas, como meio de transporte alternativo do cidadão carioca, no exercício diário de suas atividades.\r\n\r\nÉ importante ressaltar que já é permitido o transporte de bicicletas no metrô (aos domingos e feriados) e nas barcas (todos os dias, conforme tabela de preços e regulamento).\r\n\r\nPor todos os motivos apresentados, conto com o apoio dos senhores deputados para a aprovação deste Projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 836/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE PROTETOR SOLAR, A TODOS OS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE PRESTAM SERVIÇO NA ORLA MARÍTIMA. \r\n\r\nAutor: Deputado JODENIR SOARES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Servidores Públicos; de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 30.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Torna obrigatória a distribuição de protetor solar aos Policiais e Bombeiros Militares , que realizam atividades expostas á radiação solar na orla marítima.\r\n\r\nArt.2º - Esta Lei será regulamentada pelo Poder Executivo .\r\n\r\nArt.3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputado JODENIR SOARES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNo Brasil, o câncer mais freqüente é o de pele,correspondendo a cerca de 25% de todos os tumores diagnosticados,provocados pela radiação ultravioleta.\r\n\r\nO câncer de pele é um tumor formado por células da pele que sofreram uma transformação e multiplicam-se de maneira desordenada e anormal dando origem a um novo tecido ( neoplasia ) .\r\n\r\nEntre as causas que predispõe ao inicio desta transformação celular aparece como principal agente a exposição prolongada e repetida a radiação ultravioleta do sol.\r\n\r\nCerca de 90% das lesões localizam-se nas áreas da pele que ficam expostas ao sol, o que mostra a importância da exposição solar para o surgimento do tumor. A proteção solar é portanto, a principal forma de prevenção da doença. Os filtros solares ou protetores solares são substâncias que aplicadas sobre a pele protegem contra a ação dos raios ultravioleta. Em se tratando de um País tropical como o Brasil,os riscos para as doenças de pele são enormes, e exigir medidas cada vez mais sérias e eficazes, na perspectiva de se controlar esse mal.\r\n\r\nDesta feita,acreditamos na relevância da aprovação deste Projeto como mais uma forma dos Policiais e Bombeiros Militares,destacados na orla marítima terem assegurados, o direito à Prevenção e proteção a exposição pelos raios ultravioletas emitidos pelo sol.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputado JODENIR SOARES\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 837/2007\r\n\r\nAUTORIZA A DOAÇÃO DA ARMA DE SERVIÇO AO POLICIAL MILITAR E AO POLICIAL CIVIL NO ATO DE SUA PASSAGEM PARA A INATIVIDADE.\r\n\r\nAutor: Deputado DR WILSON CABRAL\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 30.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a doar a arma de serviço, de emprego individual, dos policiais civis e militares, quando da passagem dos mesmos para a inatividade.\r\n\r\nParágrafo Único - Para os efeitos desta Lei, armas de emprego individual são aquelas cujo porte seja autorizado pela legislação federal.\r\n\r\nArt. 2º - Excluem-se dos benefícios desta Lei os servidores policiais civis e militares cuja inatividade tenha sido determinada por problemas de saúde mental.\r\n\r\nArt. 3º- O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputado DR. WILSON CABRAL\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nOs policiais civis e militares, em decorrência de seu ofício, são sempre alvo de represálias de meliantes. A passagem para a inatividade não elimina o ódio daqueles que vêem nos policiais os seus inimigos. \r\n\r\nConsiderando os baixos soldos e vencimentos destes servidores, nada mais justo que os mesmos recebam em reconhecimento a sua dedicação ao serviço em defesa da sociedade o seu instrumento de defesa pessoal, sem que precisem desfazer-se de seu já parcos recursos.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 838/2007\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O AUXÍLIO EDUCAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado DR WILSON CABRAL\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; de Educação; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 30.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a instituir o Auxílio Educação para os servidores públicos civis e militares da administração direta do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - O Auxílio Educação é um benefício mensal, em valor a ser fixado pelo Poder Executivo, a que faz jus o servidor público da administração direta do Estado do Rio de Janeiro, por cada filho menor de sete anos, inclusive, matriculado em creche, pré-escola e ensino fundamental da rede privada de ensino.\r\n\r\n§ 1º - O valor do Auxílio Educação não poderá ser inferior à 30% (trinta por cento) do menor piso salarial vigente no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 2º - Entende-se também como filho, para os efeitos desta lei o adotado, o sob guarda e o sob tutela.\r\n\r\nArt. 3º - Entende-se como servidor público para os efeitos desta Lei os ativos, inativos e seus pensionistas.\r\n\r\nArt. 4º - Para efeito de verificação da idade do filho menor será considerada a data de 28 de fevereiro.\r\n\r\nArt. 5º - O Auxílio Educação será pago no contra-cheque mensal do servidor.\r\n\r\nArt. 6º - Quando o filho do servidor for portador de necessidades especiais, devidamente comprovada por laudo médico, o benefício será pago independentemente de idade até a conclusão do ensino fundamental.\r\n\r\nArt. 7º - O Auxílio Educação é direito exclusivo dos servidores estatutários da administração direta do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 8º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.\r\n\r\nArt. 9º - O Poder Executivo consignará dotação orçamentária para o exercício subseqüente a publicação desta Lei para atender as despesas por ela criada.\r\n\r\nArt. 10º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputado DR. WILSON CABRAL\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA preocupação com a educação da juventude brasileira tem se tornado um marco das administrações públicas hodierna. Diversos programas de apoio financeiro às famílias que mantém seus filhos na escola já demonstraram o acerto desta política compensatória.\r\n\r\nRecentemente a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro também adotou programa de apoio financeiro para os seus servidores instituindo o Previ-Escola, no valor de R$ 200,00 ( duzentos reais ) para o servidor com filho de até sete anos matriculados em creche, pre-escola e ensino fundamental da rede particular.\r\n\r\nO Poder Legislativo, bem mais generoso, atende a seus servidores com filhos de até 24 (vinte e quatro) anos, se este cursar o ensino superior, além de firmar convênios com instituições de ensino para a obtenção de bolsas de estudos para servidores e seus dependentes.\r\n\r\nNossa proposta procura levar esta conquista para os servidores da administração direta do Poder Executivo, servidores estes que sabidamente percebem baixos vencimentos e soldos, sendo, por isso mesmo, os que mais necessitam deste apoio.\r\n\r\nPara que não se diga que a proposta aumenta as despesas previstas no orçamento, o projeto determina sua implantação no exercício imediatamente posterior à sua transformação em Lei, o que permitirá a inclusão da respectiva despesa no orçamento do Estado.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 839/2007\r\n\r\nREGULAMENTA O INCISO XII DO ART. 77 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DAS REMUNERAÇÕES E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS DOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS.\r\n\r\nAutor(es): Deputados ALESSANDRO MOLON, DOUTOR ALCIDES ROLIM, GILBERTO PALMARES, INES PANDELO, RODRIGO NEVES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 30.08.207.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º As remunerações e os subsídios dos servidores públicos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado, das autarquias e fundações públicas estaduais, serão revistos, na forma do inciso XII do art. 77 da Constituição estadual, no mês de maio, sem distinção de índices, extensivos aos proventos da inatividade e às pensões.\r\n\r\nArt. 2º A revisão geral anual de que trata o art. 1º observará as seguintes condições:\r\n\r\nI - previsão na lei de diretrizes orçamentárias;\r\n\r\nII - definição do índice em lei específica;\r\n\r\nIII - previsão do montante da respectiva despesa e correspondentes fontes de custeio na lei orçamentária anual;\r\n\r\nIV - comprovação da disponibilidade financeira que configure capacidade de pagamento pelo governo, preservados os compromissos relativos a investimentos e despesas continuadas nas áreas prioritárias de interesse econômico e social;\r\n\r\nV - compatibilidade com a evolução nominal e real das remunerações no mercado de trabalho; e\r\n\r\nVI - atendimento aos limites para despesa com pessoal de que tratam o art. 169 da Constituição e a Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados INÊS PANDELÓ, ALESSANDRO MOLON, GILBERTO PALMARES, DR. ALCIDES ROLIM, RODRIGO NEVES.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEntendemos que já é hora do Estado estar dotado de uma regra para revisão dos seus servidores. \r\n\r\nA União já possui sua Lei, nº 10.331, de 18 de junho de 2001, que prevê a forma como se dará o reajuste.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 304/2007\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO TIRADENTES AO INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM FÁRMACOS - FARMANGUINHOS / FIOCRUZ\r\n\r\nAutor: Deputado DOMINGOS BRAZAO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas \r\n\r\nEm 30.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a \"Medalha Tiradentes\" ao Instituto de Tecnologia em Fármacos - Farmanguinhos / Fiocruz.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de Agosto de 2007\r\n\r\nDeputados DOMINGOS BRAZÃO, Paulo Melo, Paulo Ramos, Dr. Alcides Rolim, Jodenir Soares, André do PV, José Nader, Marcos Abrahão, João Peixoto, Marcelo Freixo, Alessandro Calazans, Altineu Cortes, André Correa, Audir Santana, Chiquinho da Mangueira, Délio Leal, Dica, Glauco Lopes, Graça Pereira, João Pedro, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Pedro Fernandes, Renata do Posto, Walney Rocha, Zito.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nComo Parlamentar do Estado do Rio de Janeiro, sinto-me honrado em poder propor a maior honraria que o Legislativo Estadual oferece ao Instituto de Tecnologia em Fármacos - Farmaguinhos / Fiocruz, por tudo que tem feito em prol do desenvolvimento da saúde em nosso País, melhor dizendo no mundo.\r\n\r\nPara contar um pouco da história do Instituto de tecnologia em Fármacos - Farmanguinhos / FIOCRUZ é preciso remontar ao tempo de Oswaldo Cruz e de Carlos Chagas, quando, em 1919, no campus do então Instituto Oswaldo Cruz construiu-se o prédio que abrigaria a produção de quinino usado no combate à malária.\r\n\r\nEm 1956 o Ministério da Saúde (MS) criou um serviço de investigação e produção de medicamentos, visando ao combate de endemias rurais, o Departamento Na cional de Endemias Rurais (DNERU), ao qual estaria incorporado o Serviço de Produtos Profiláticos.\r\n\r\nVinte anos mais tarde, o laboratório foi ampliado e definitivamente integrado à Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ). Era o inicio do Instituto de Tecnologia em Fármacos - Farmanguinhos, que desde então tem exercido papel de destaque na pesquisa e no desenvolvimento de fármacos e de medicamentos essenciais. Farmanguinhos produz medicamentos para atender aos programas estratégicos do Ministério da Saúde que são distribuídos gratuitamente à população pelo Sistema Único de Saúde (SUS), além de atender demandas emergenciais em todo o País e no Exterior.\r\n\r\nReferência mundial por atuar na regulação de preços no mercado de antiretrovirais, Farmanguinhos também transfere tecnologia a países em desenvolvimento.\r\n\r\nCom produção de qualidade em larga escala, Farmanguinhos é o laboratório oficial do Governo.\r\n\r\nHá 3 (três) anos em suas novas instalações, no Complexo Tecnológico de Medicamentos do Ministério da Saúde, em Jacarepaguá, fruto de investimento inédito do Governo Brasileiro, Farmanguinhos vem permitindo que mais brasileiros tenham acesso aos Programas de Saúde Pública.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 305/2007\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES A ILUSTRÍSSIMA SENHORA MARIA DAS DORES MELLO PACHECO\r\n\r\nAutor: Deputado OLNEY BOTELHO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 30.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES a Ilustríssima Senhora Maria das Dores Mello Pacheco.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: OLNEY BOTELHO, Dionísio Lins, Alair Corrêa, Altineu Côrtes, Chiquinho da Mangueira, João Pedro, Nelson Gonçalves, Pedro Fernandes, Tucalo, Zito.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nMaria das Dores Mello Pacheco, carinhosamente conhecida como DORINHA, é mãe de 4 filhos. O caçula Rafael, hoje com 36 anos nasceu com deficiência que a medicina classifica como Deficiência Cerebral Severa.\r\n\r\nBuscando entender o que acontecia com seu filho e de que forma tratá-lo, em 1970 foi prestar seus serviços na AFAPE (Associação Friburguense de Apoio a Pessoas Especiais), ali permanecendo até 1978.\r\n\r\nMas, queria Dorinha que o seu trabalho beneficiasse não somente ao seu filho e familiares mas a outros deficientes cujos familiares também necessitavam dos mesmos esclarecimentos que ela um dia buscou . \r\n\r\nEm 1979, juntou um grupo de pais e amigos e fundou a APAE DE NOVA FRIBURGO acreditando na participação intensiva dos familiares no contexto da pessoa portadora de deficiência.\r\n\r\nDe 1979 para cá, Dorinha criou um verdadeiro complexo de atendimento aos deficientes e não são poucos os problemas que enfrenta, não só em termos assistenciais , bem como nos espaços físicos como as constantes enchentes que danificam seus equipamentos e, várias vezes, teve que começar tudo outra vez.\r\n\r\nAtualmente, com a ajuda da comunidade, ergue um novo prédio com o primeiro piso bem mais alto, para que os referidos equipamentos sejam preservados. \r\n\r\nPor sua dedicação exclusiva à APAE, recebeu em 1996 , das três Lojas Maçônicas de Nova Friburgo, o título de “Mãe do Ano” e da sociedade friburguense o laurel de “Mulher de Ouro”. \r\n\r\nA primeira dama do Estado do Rio de Janeiro, Célia Alencar, concedeu-lhe na década de 90, o título de Madrinha da Cozinha Escola da EMATER na Região Serrana, .sendo também em 1997 escolhida pelo Conselho Estadual do Portador de Deficiência - RJ, a “Mulher do Ano”. \r\n\r\nAinda em 1997 o Rotary Internacional a escolheu entre as candidatas de 44 distritos para receber a Comenda Jean Harris. \r\n\r\nA Câmara Municipal de Nova Friburgo outorgou-lhe em 1998, o título de Cidadã Friburguense, tornando-se também a “Personalidade 1998” numa homenagem da Prefeitura Municipal de Nova Friburgo durante as comemorações dos 180 anos da Colonização Alemã no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTroféu “Benito de Paula” foi outra homenagem que lhe foi prestada em 1998, complementado com uma homenagem da 9ª Subseção da OAB. \r\n\r\nA OAB volta em 2002 a reconhecer o seu trabalho com o título “Mulher do Ano”. \r\n\r\nPor todos os reconhecimentos que lhes são devidos é ela hoje, Membro da Fundação Thefawco Foundati (Movimento Mundial Americano) que elege as mulheres que se destacam em trabalhos filantropos. \r\n\r\nMaria das Dores Mello Pacheco honra o Estado do Rio de Janeiro através de sua dedicação, elevado espírito comunitário e dedicação total de seu tempo aos portadores de deficiências físicas e mentais. \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 306/2007\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À SENHORA AUGUSTA LOPES DE SOUZA - “IRMÃ MARIA”\r\n\r\nAutor: Deputado OLNEY BOTELHO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 30.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o TÍTULO DE CIDADÃ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO a Ilustríssima Senhora Augusta Lopes de Souza - Irmã Maria.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: OLNEY BOTELHO, Dionísio Lins, Alair Corrêa, Altineu Côrtes, Chiquinho da Mangueira, João Pedro, Nelson Gonçalves, Pedro Fernandes, Tucalo, Zito.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEsta proposição tem por finalidade reconhecer a importância da Irmã Augusta Lopes de Souza (Irmã Maria), mineira de Diamantina, que desde os idos de 1946 dedica-se, através da Companhia das Filhas da Caridade de São Vicente de Paulo, a servir os pobres, tendo como sustentação a espiritualidade bíblica, a oração e o serviço Evangelizador.\r\n\r\nEm razão de tratar-se de um ser humano cuja essência está eivada de fraternidade e amor ao próximo, está justificada a presente proposição\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 307/2007\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ARMINDO LAUDARIO MÜLLER\r\n\r\nAutor: Deputado OLNEY BOTELHO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 30.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ao Ilustríssimo Senhor Armindo Laudario Müller.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: OLNEY BOTELHO, Paulo Ramos, Comte Bittencourt, Dionísio Lins, Jane Cozzolino, André do PV, Marcelo Freixo, André Corrêa, Dica, Tucalo.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEsta proposição tem por finalidade reconhecer a importância do gaúcho Armindo Laudario Müller, o “Pastor Müller”, como é notoriamente conhecido.\r\n\r\nEscritor, em um de seus livros - “O Começo do Protestantismo no Brasil” - prova que o Estado do Rio de Janeiro foi o solo tocado pelos primeiros alemães colonizadores que aqui chegaram, bem como ser a Cidade de Nova Friburgo o berço do luteranismo no Brasil.\r\n\r\nÉ Pastor Orientador da Ordem Auxiliadora de Senhoras Evangélicas no Sínodo Sudeste que abrange os Estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuitas foram as pesquisas desenvolvidas pelo Rev. Müller e as mesmas são revestidas de um grande valor, pois, sendo de uma família imigrante que se instalou no sul do Brasil, a comprovação de que o Estado do Rio acolheu primeiro os alemães, embora oficialmente não tenha reivindicado para si essa honraria, não invalida o fato histórico que ultrapassa todas as outras afirmações.\r\n\r\nCom as obras de pesquisa do Rev. Müller, o Estado do Rio de Janeiro resgata, reaviva para todo o povo fluminense a importância de ter recebido, logo após os suíços (primeiros colonos não escravos vindos para o Brasil), os alemães em 1824, meses antes do sul, tendo pois a hegemonia desse feito e pelo fato histórico de abrigar a primeira Igreja Protestante do Brasil, a primeira da América Latina.\r\n\r\nComo se vê, não só pelas diversas obras literárias produzidas, mas por seu vasto conhecimento enquanto pesquisador e por todo o trabalho religioso que realiza, o Sr. Armindo L. Muller demonstra inequívoca prova de identidade e afetividade para com o Estado, o que justifica seja o mesmo agraciado com o Título de CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 308/2007\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JULIO CÉSAR SEABRA CAVALCANTI - O “JABURU\".\r\n\r\nAutor: Deputado OLNEY BOTELHO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 30.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ao Ilustríssimo Senhor Julio César Seabra Cavalcanti - o “Jaburu”.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: OLNEY BOTELHO, Paulo Ramos, Comte Bittencourt, Dionísio Lins, Jane Cozzolino, André do PV, Marcelo Freixo, André Corrêa, Dica, Tucalo.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEsta proposição tem por finalidade reconhecer a importância do artista e diretor de peças teatrais, o Mineiro Julio César Seabra Cavalcanti, “Jaburu” como gosta de ser chamado.\r\n\r\nSeu talento, reconhecido pelo Conselho Estadual de Cultura do Rio de Janeiro, pela Secretaria Estadual de Educação e Cultura, bem como pelos Teatros do Rio de Janeiro, dos quais foi merecedor de alguns Troféus, demonstram inequívoca prova de identidade e afetividade para com o Estado, valendo destacar, ainda, que este Mineiro de Viçosa, foi um dos grandes incentivadores dos já conhecidos FESTIVAIS DE INVERNO que acontecem simultaneamente em diversas cidades do Estado, já há alguns anos.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 309/2007\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ILUSTRÍSSIMA SENHORA EDITH THOMPSON HOMEM DE MELLO.\r\n\r\nAutor(es): Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 30. 08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Concede o Título de Cidadã do Estado do Rio de Janeiro a Ilustríssima Senhora EDITH THOMPSON HOMEM DE MELLO. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogas as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de Agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT, Inês Pandeló, Paulo Ramos, Marco Figueiredo, Dionísio Lins, Jane Cozzolino, Altineu Cortes, Átila Nunes, Chiquinho da Mangueira, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Renata do Posto, Tucalo.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDona Edith, como é conhecida, nasceu em Iconha, Espírito Santo, morou em Cachoeiro de Itapemirim, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo até conhecer Niterói e a escolher para firmar residência. \r\n\r\nFoi com intuito de ajudar a população niteroiense que fundou a FAMNIT - Federação das Associações de Moradores de Niterói, e como presidente participou de muitas lutas comunitárias. \r\n\r\nContinuando a luta em prol da comunidade, em 1989, fundou com umas amigas a Creche Comunitária “Os Girassóis”, para atender os filhos dos catadores de lixo do Vazadouro Municipal, localizado no Morro do Céu, no bairro do Caramujo, já tendo atendido mais de mil crianças, com muito amor, carinho e atenção. \r\n\r\nO trabalho desenvolvido pela homenageada revela seu compromisso em favor da melhoria das condições de vida da população que vive do dito Lixão\r\n\r\nAssim sendo, submeto à apreciação dos meus pares nessa Assembléia Legislativa, o Projeto de Resolução concedendo o Título de Cidadã do Estado do Rio de Janeiro a Edith Thompson Homem de Mello. \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 310/2007\r\n\r\nCRIA O PRÊMIO \"EXCELÊNCIA NA LUTA PELA VIDA\" A SER CONCEDIDO AO INSTITUTO NACIONAL DE CANCÊR, EM HOMENAGEM AOS SEUS 70 (SETENTA) ANOS.\r\n\r\nAutor(es): Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 30. 08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado o prêmio \"Excelência na Luta pela Vida\" a ser concedido ao Instituto Nacional de Câncer - INCA, em homenagem aos seus 70 (setenta) anos, pela excelência na assistência médico-hospitalar da população Brasileira e Fluminense.\r\n\r\nArt. 2º - O Prêmio será um troféu com o símbolo de 70 (setenta) anos do INCA, tendo em sua base a legenda da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução que \"CRIA O PRÊMIO \"EXCELÊNCIA NA LUTA PELA VIDA\" A SER CONCEDIDO AO INSTITUTO NACIONAL DE CANCÊR, EM HOMENAGEM AOS SEUS 70 (SETENTA) ANOS.\"\r\n\r\nA história do INCA começa na década de 30, com a reorientação da política nacional de saúde, devido ao aumento da mortalidade por doenças crônico-degenerativas, inclusive o câncer. Em 13 de janeiro de 1937, o Presidente Getúlio Vargas assina o decreto de criação do Centro de Cancerologia no Serviço de Assistência Hospitalar do Distrito Federal, no Rio de Janeiro. Para o cargo de diretor é nomeado o Dr. Mário Kroeff, um dos pioneiros da pesquisa e tratamento do câncer no Brasil. As instalações do Centro seriam inauguradas pouco mais de um ano depois, em 14 de maio de 1938, com 40 leitos, um bloco cirúrgico, um aparelho de raios-X e outro de radioterapia.\r\n\r\nBuscando-se desenvolver uma política nacional de controle do câncer, em 1941 é criado o Serviço Nacional de Câncer - SNC e, três anos mais tarde, o Centro de Cancerologia transforma-se no Instituto de Câncer, órgão de suporte executivo daquele Serviço. No seu início, o SNC enfrentaria sérios percalços, passando a funcionar em instalações inadequadas até ser transferido, em 1946, para o Hospital Gaffrée e Guinle.\r\n\r\nA aquisição de uma sede própria e definitiva, que viabilizasse a criação do grande hospital-instituto, passaria a nortear os objetivos institucionais. No mesmo ano de 1946, são transferidos para o Patrimônio da União dois terrenos e um imóvel em construção, localizados na Praça Cruz Vermelha, n° 23, para aí ser construído o prédio do novo Instituto de Câncer, prédio inaugurado onze anos mais tarde, em 1957, com a presença do então Presidente da República, Juscelino Kubitschek.\r\n\r\nEm 1961, é aprovado o novo regimento do Instituto, reconhecendo-o oficialmente como Instituto Nacional de Câncer e atribuindo-lhe novas competências nos campos assistencial, científico e educacional. Segue-se uma fase áurea para a instituição, marcada, inclusive, por seus programas de formação de recursos humanos especializados, para todo o país, e pela ampliação das suas instalações, na Praça Cruz Vermelha.\r\n\r\nEntretanto, a reorientação das políticas econômica e de saúde, a partir da década de 60, originaria mudanças que, por um lado, beneficiariam a medicina previdenciária e, por outro, reduziriam drasticamente o orçamento do Ministério da Saúde. As medidas tomadas resultam em muitas modificações estruturais e funcionais para o INCA.\r\n\r\nEm 1967, cria-se a Campanha Nacional de Combate ao Câncer - CNCC, com o intuito de se agilizar, financeira e administrativamente, o controle do câncer no Brasil e, em 1969, sob inúmeros protestos, o Instituto é desligado do Ministério da Saúde, passando à administração da Fundação Escola de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro, entidade ligada ao Ministério da Educação e Cultura, para ser adjudicado, três meses depois, à recém-criada Fundação das Escolas Federais Isoladas do Estado da Guanabara - FEFIEG. Esta situação, porém, não duraria muito tempo, pois, em 1972, graças aos movimentos de resistência e de luta internos e externos, o INCA é reintegrado ao Ministério da Saúde, desligando-se de seu antigo órgão gestor financeiro, a então Divisão Nacional de Câncer - nova nomenclatura que havia sido adotada para o SNC - e passando a ser subordinado diretamente ao Gabinete do Ministro da Saúde.\r\n\r\nOs primeiros anos da década de 80 marcariam o início de um período de crescimento e recuperação do INCA, como órgão fundamental para a política de controle do câncer no Brasil. Em 1980, o INCA passa a receber recursos financeiros através da CNCC, como resultado do processo de co-gestão acordado entre o Ministério da Saúde e o da Previdência e Assistência Social, o que permitiu, em apenas dois anos, duplicar a prestação de serviços médicos pelo INCA. Passaram a ser inúmeras as reformas e programas executados, bem como os convênios técnico-científicos firmados, que projetariam ainda mais o INCA como um centro médico-hospitalar especializado, de ensino e de pesquisa.\r\n\r\nA partir de 1982, o INCA e a CNCC buscam reorientar as ações de controle do câncer, por meio de um Sistema Integrado de Controle do Câncer - SICC, cuja estrutura técnico-administrativa passaria a ser o Pro-Onco. Em 1983, esta proposta é con solidada, transferindo-se para o INCA/CNCC as atividades até então exercidas pela Divisão Nacional de Doenças Crônico-Degenerativas - DNDCD (a que também se incorporara a Divisão Nacional de Câncer), da Secretaria Especial de Programas de Saúde - SNEPS, do Ministério da Saúde.\r\n\r\nDesde então, dá-se uma ação contínua, de âmbito nacional, abrangendo, em forma de programas, múltiplos aspectos do controle do câncer: informação (registros de câncer), combate ao tabagismo, prevenção de cânceres prevalentes, educação em cancerologia nos cursos de graduação em Ciências da Saúde e divulgação técnico-científica, que se estende por toda a década de 80 e que se mantém até os dias de hoje.\r\n\r\nDo ponto de vista da assistência médico-hospitalar, o INCA passaria a contar com o seu Centro de Transplante de Medula Óssea, e o Pro-Onco, em parceria com o Hospital de Oncologia, criaria o Serviço de Suporte Terapêutico Oncológico, ambos setores também de alta expressividade estrutural e técnico-científica para o INCA, na atualidade.\r\n\r\nEm 1990, com a promulgação da Lei Orgânica da Saúde, a lei que cria o SUS (Sistema Único de Saúde), novo impulso é dado ao INCA, ao ser incluído especificamente nessa Lei, em seu Artigo 41, como órgão referencial para o estabelecimento de parâmetros e para a avaliação da prestação de serviços ao SUS. Nos anos seguintes, em 1991, 1998 e 2000, decretos presidenciais ratificariam a função do INCA como o órgão governamental responsável por assistir o Ministro da Saúde na formulação da política nacional de prevenção e controle do câncer (PNPCC) e como seu respectivo órgão normativo, coordenador e avaliador.\r\n\r\nO INCA consolida a sua liderança no controle do câncer no Brasil, em todas as suas vertentes: ampliam-se os programas já em desenvolvimento; criam-se novos programas nacionais de detecção precoce do câncer; institui-se um Conselho Consultivo, que congrega os representantes das sociedades de especialistas e de instituições especializadas brasileiras; incorporam-se ao INCA o Hospital de Oncologia (do ex-Inamps), o Hospital Luíza Gomes de Lemos (da Associação das Pioneiras Sociais) e o Pro-Onco (da Campanha Nacional de Combate ao Câncer); o INCA é auditado externamente por instituições nacionais e por uma instituição internacional; inicia-se o Programa de Gestão pela Qualidade Total; estrutura-se uma nova coordenadoria para desenvolver, especificamente, os programas de controle do tabagismo e de prevenção de outros fatores de risco de câncer - a Contapp; crescem a articulação e o reconhecimento nacional e internacional do INCA; e, para apoiá-lo financeiramente, cria-se a Fundação Ary Frauzino para Pesquisa e Controle do Câncer - FAF cuja principal e de receitas ainda é a prestação de serviços aos SUS pelas unidades hospitalares do INCA.\r\n\r\nEm 1998, é inaugurado o Centro de Suporte Terapêutico Oncológico - uma unidade hospitalar dedicada exclusivamente aos cuidados paliativos - sendo esta a primeira de uma série de ações internas de reorganização do Instituto com o objetivo de tornar a prática da cancerologia mais associada à oferta equilibrada dos serviços prestados à população.\r\n\r\nAs unidades Contapp e Pro-Onco são transformadas em uma única coordenação responsável pela prevenção do câncer - a CONPREV. Os Serviços assistenciais duplicados ou triplicados, nas três unidades hospitalares, são fundidos. O Hospital Luiza Gomes de Lemos é transformado em Hospital do Câncer III - uma unidade hospitalar exclusivamente dedicada ao tratamento do câncer de mama. O Hospital de Oncologia passa a atender, sob o nome de Hospital do Câncer II, pacientes com cânceres genitais femininos. É inaugurado o prédio da Coordenação de Pesquisa e o Centro de Transplante de Medula Óssea é elevado ao status de coordenador nacional de sua especialidade, no âmbito do SUS.\r\n\r\nEm 2000, buscando garantir para a população brasileira que não vive em capitais uma assistência oncológica integral, com qualidade e de forma integrada, o Ministério da Saúde publica a portaria 3.535, que regulamenta o 'Projeto Expande' - Projeto de Expansão da Assistência Oncológica e atribui ao INCA sua coordenação. Com este fim, planeja-se estrategicamente a criação, implantação ou implementação de centros de oncologia em hospitais gerais - os já conhecidos Centros de Alta Complexidade em Oncologia -, para a expansão da oferta de serviços diagnósticos, cirúrgicos, quimioterápicos, radioterápicos e de cuidados paliativos em áreas geográficas antes sem cobertura para a população local.\r\n\r\nEm 2003, uma crise administrativa deixa as Unidades Assistenciais do Instituto parcialmente desabastecidas. A mobilização dos funcionários do INCA e a rápida interferência do Ministério da Saúde restabelecem a normalidade no atendimento aos pacientes, mas resultam também em mudanças nos processos gerenciais. Sob nova direção, o INCA estabelece um novo modelo de gestão, mais participativa, baseada nos princípios da ética, transparência e responsabilidade social, comprometida com as premissas do Sistema Único de Saúde (SUS), de universalidade, eqüidade, integralidade e descentralização, com ampliação da garantia de qualidade de acesso aos serviços.\r\n\r\nPelo acima exposto, que narra a brilhante história do Instituto Nacional de Câncer - INCA, entendemos que a presente Proposição é o reconhecimento deste Instituto na luta pela saúde do povo brasileiro, razão pela qual conclamamos todos os representantes do povo Fluminense a aprovar este Projeto de Resolução.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 311 /2007\r\n\r\nAPROVA O RELATÓRIO FINAL E AS CONCLUSÕES DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 01/2007 PARA APURAR PERDAS NA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA, PRINCIPALMENTE DO ICMS E DA DÍVIDA ATIVA, NO PERÍODO DE 2003 A 2006.\r\n\r\nAutor: COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 01/2007\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 30.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam aprovados o Relatório Final e as Conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução nº 01/2007.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala das Comissões, em 13 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a)Deputados LUIZ PAULO-Presidente; CIDINHA CAMPOS - Vice-Presidente; PAULO MELO - Relator; APARECIDA GAMA e EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 168/2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DA FERROVIA (TREM EXPRESSO / TREM BALA), LIGANDO CAMPOS NO NORTE DO ESTADO A CAPITAL DO RIO DE JANEIRO - ESTAÇÃO CENTRAL DO BRASIL.\r\n\r\nAutor(es): Deputado DOMINGOS BRAZAO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 30. 08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Sérgio Cabral Filho, solicitando o envio de mensagem a esta Casa Legislativa, consoante as sugestões contidas nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DA FERROVIA, TREM EXPRESSO, TREM BALA LIGANDO CAMPOS NO NORTE DO ESTADO A CAPITAL DO RIO DE JANEIRO - ESTAÇÃO CENTRAL DO BRASIL.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a construir a ferrovia (trem expresso / trem bala) ligando Campos no Norte do Estado, a capital do Rio de Janeiro - Estação Central do Brasil, com parada em todos os Municípios que ligam estas duas cidades.\r\n\r\nArt. 2º - As verbas destinadas para a execução desta Lei, serão de dotação orçamentária própria da Secretaria de Estado de Obras Públicas e Secretaria de Estado de Transportes.\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo, poderá firmar convênio com a iniciativa privada para implementar a execução desta Lei, através da Parceria Pública Privada - PPP.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente propositura, visa atender o aumento de mão-de-obra e o turismo do Norte do Estado em função da construção da Refinaria de Itaboraí.\r\n\r\nEsta ferrovia em funcionamento vai beneficiar milhares de passageiros / dias, visto a grande necessidade de mão-de-obra especializada para a construção e posteriormente, o funcionamento da Refinaria da Petrobrás no Município de Itaboraí.\r\n\r\nOutro fato importantíssimo é turismo, a ferrovia sem sombra de dúvidas vai proporcionar um passeio seguro, com um custo muito baixo, viabilizando o desenvolvimento de toda a região Norte do Nosso Estado e a integração com a Capital.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 169/2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA.\r\n\r\nAutor(es): Deputado JOAO PEIXOTO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 30. 08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico na forma Regimental, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador, para o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, de acordo com o seguinte\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR UMA UNIDADE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a instalar uma Unidade do Corpo de Bombeiros Militar, no município de São Francisco do Itabapoana.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas provenientes da aplicação desta Lei ocorrerão a conta do orçamento do Estado do Rio de Janeiro, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputado JOÃO PEIXOTO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Município de São Francisco do Itabapoana, localizado na região norte fluminense possui cerca de 30.000 habitantes, sendo sua economia fundada na agroindústria e no turismo.\r\n\r\nComo parte de suas terras estão situadas na faixa litorânea, suas diversas praias atraíram uma população considerável que se fixou permanentemente no local. No período de veraneio esses moradores são duplicados pelo fato de ser uma região aprazível, atraindo grande parte de turistas.\r\n\r\nÉ notadamente reconhecido o trabalho operacional e educacional realizado pelo Corpo de Bombeiros nas áreas litorâneas, podendo mencionar os salvamentos, informações aos banhistas, verificação de áreas de risco nas praias, patrulhamento e outras operações.\r\n\r\nA unidade mais próxima da região, situa-se no município de Campos dos Goytacazes, cerca de 80 Km de distância sendo responsável em assistir outros municípios circunvizinhos.\r\n\r\nAssim, para a segurança da população residente e frenquentadores do balneário, torna-se necessário a implantação dessa unidade.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº /2007\r\n\r\nREQUER A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 762/2007 QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSPEÇÃO ANUAL DE SEGURANÇA NAS UNIDADES RESIDENCIAIS E COMERCIAIS ATENDIDAS PELAS CONCESSIONÁRIAS DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS CANALIZADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido nos termos do § 4º do artigo 127 do Regimento\r\n\r\nInterno.\r\n\r\nEm 30.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADOS: JORGE PICCIANI - PRESIDENTE, PEDRO FERNANDES - 3º Vice-Presidente, GERSON BERGHER - 4º Vice-Presidente, GRAÇA MATOS - 1ª Secretária, DICA - 3º Secretário\r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, a URGÊNCIA do Projeto de Lei nº 762/2007, de minha autoria, que dispõe sobre a obrigatoriedade da inspeção anual de segurança nas unidades residenciais e comerciais atendidas pelas concessionárias de distribuição de gás canalizado do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: ALESSANDRO MOLON, Alair Correa, Altineu Cortes, André Correa, André do PV, Beatriz Santos, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Dica, Dionísio Lins, Dr. Alcides Rolim, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Graça Matos, Inês Pandeló, Jane Cozzolino, Jorge Picciani, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Marco Figueiredo, Mário Marques, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Rodrigo Neves, Tucalo, Wagner Montes\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2007\r\n\r\nREQUER ANEXAÇÃO DO PROJETO DE LEI 810/2007 AO PROJETO DE LEI 627/2007.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 30.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos do Inciso II do Artigo 124 do Regimento Interno da Assembléia Legislativa, a anexação do Projeto de Lei nº 810/2007, de autoria do Deputado Átila Nunes ao Projeto de Lei nº 627/2007, de minha autoria, por ser anterior e se tratar de projeto análogo.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 149/2007\r\n\r\nEm 7 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir, Oficie-se.\r\n\r\nEm 30.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 608/2007, de autoria do Deputado Átila Nunes, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Cultura, pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme solicitação do Relator, Deputado Domingos Brazão, para emitir parecer sobre a viabilidade da aplicação do presente projeto.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado Jorge Picciani\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 154/2007\r\n\r\nEm 07 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e ao Autor da proposição para o cumprimento de exigência legal.\r\n\r\nEm 30.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 3435/2006, de autoria do Deputado Ely Patrício, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA ao autor, conforme solicitação do Relator, Deputado Rodrigo Dantas, para cumprimento do contido na Resolução nº 01/92, desta Comissão, solicitando o atendimento ao contido no item 3, alíneas “b”, “d” e “e”.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração,\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 157/2007\r\n\r\nEm 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 30.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 3727/2006, de autoria do Deputado Átila Nunes, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Saúde, pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme solicitação da Relatora, Deputada Inês Pandeló, solicitando as seguintes informações:\r\n\r\n1 - se a matéria contida no projeto de lei encontra respaldo nas normas legais vigentes;\r\n\r\n2 - se a medida pretendida ocasionará algum obstáculo ao bom desempenho da administração pública estadual.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração,\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 161/2007\r\n\r\nEm 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 30.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 627/2007, de autoria do Deputado Marcelo Si mão, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Saúde, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que manifeste posicionamento a respeito da proposição em questão.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 162/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 30.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V. Exa. o Projeto de Lei n° 628/2007, de autoria do Deputado Jodenir Soares, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA ao Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON e ao Programa de Defesa do Consumidor - PROCON/RJ, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que manifeste posicionamento a respeito da proposição em questão.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 163/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 30.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V. Exa. o Projeto de Lei n° 669/2007, de autoria do Deputado Chiquinho da Mangueira, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA ao Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON e ao Programa de Defesa do Consumidor - PROCON/RJ, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que manifeste posicionamento a respeito da proposição em questão.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 164/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 30.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V. Exa. o Projeto de Lei n° 671/2007, de autoria do Deputado Chiquinho da Mangueira, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Educação, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que manifeste posicionamento a respeito da proposição em questão.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 165/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 30.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V. Exa. o Projeto de Lei n° 666/2007, de autoria do Deputado Olney Botelho, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme solicitação do Relator, Deputado Domingos Brazão, para emitir parecer sobre a viabilidade da aplicação do presente projeto.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 166/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 30.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V. Exa. o Projeto de Lei n° 685/2007, de autoria do Deputado Chiquinho da Mangueira, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Educação, pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme solicitação do Relator, Deputado Domingos Brazão, para emitir parecer sobre a viabilidade da aplicação do presente projeto.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 168/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 30.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V. Exa. o Projeto de Lei n° 707/2007, de autoria do Deputado Glauco Lopes, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado do Ambiente, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que manifeste posicionamento a respeito da proposição em questão.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CSPAP Nº 75/2007\r\n\r\nEm 2 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 30.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 2093/2004, de autoria da Deputada Jurema Batista, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, conforme parecer aprovado na 5ª Reunião Ordinária, realizada nesta data.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para reiterar protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES - Presidente da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado Jorge Picciani\r\n\r\nMD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO S/Nº 2007\r\n\r\nEm 8 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir, Oficie-se.\r\n\r\nEm 30.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE TRANSPORTES, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 3321/2006, de autoria do Deputado Luiz Paulo, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Transportes, conforme parecer aprovado na 5ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, para emissão de parecer técnico sobre a matéria, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para reiterar protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDEPUTADO MARCELO SIMÃO - Presidente da Comissão de Transportes\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado Jorge Picciani\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMOÇÃO 3316/2007\r\n\r\nDE LOUVOR E APLAUSOS AO SD/PM, SR. CLAUDEIR JOSÉ DA COSTA JUNIOR, PELO EXCELENTE TRABALHO, LEALDADE E COMPROMETIMENTO COM A CARREIRA DE POLICIAL MILITAR.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ZITO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido automaticamente de acordo com o Art. 103 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 30.08.2007\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos do Regimento Interno, Moção de Louvor e Aplausos ao Soldado da Polícia Militar, Sr. CLAUDEIR JOSÉ DA COSTA JUNIOR, RG 77.231, pelo excelente trabalho, lealdade e comprometimento com a carreira de Policial Militar.\r\n\r\nLotado no 23º B.P.M./LEBLON o homenageado se destaca positivamente, demonstrando empenho e profissionalismo, conforme comprovado em atitude tomada pelo mesmo que se encontrava em seu dia de folga, aonde rendeu, dando voz de prisão, um meliante, no momento em que assaltava um jovem em seu veículo, na Av. Francisco Bicalho no centro do Rio. São fatos como este que demonstram a dedicação do Policial com o bem estar da população e com o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: ZITO, Alair Corrêa, Altineu Cortes, Anabal, André Corrêa, André do PV, Átila Nunes, Audir Santana, Chiquinho da Mangueira, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Délio Leal, Dica, Dionísio Lins, Doutor Alcides Rolim, Doutor Wilson Cabral, Edson Albertassi, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Graça Pereira, Jane Cozzolino, João Pedro, João Peixoto, Jorge Babu, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Mário Marques, Olney Botelho, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Tucalo, Wagner Montes e Waldeth Brasiel.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO ALTINEU CÔRTES\r\n\r\n3274 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES para com a Professora ANNA SANTOS pelos relevantes serviços prestados à causa da educação no Município de São Gonçalo.\r\n\r\n3317 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Dr. HENRIQUE DUARTE BRANDÃO, Presidente do Sindicato dos Corretores de Seguros do Rio de Janeiro, pela implantação do programa Educar para Proteger no Município de Nova Friburgo.\r\n\r\nDEPUTADA JANE COZZOLINO\r\n\r\n2987 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Profissional de Saúde SÉRGIO DE OLIVEIRA pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n2988 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Profissional de Saúde GEOVANE DE OLIVEIRA pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n2989 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Profissional de Saúde THIAGO ALVES pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n2990 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Profissional de Saúde LUCAS BATiSTA pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n2991 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Profissional de Saúde TIAGO GUEDES GOMES pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n2992 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Profissional de Saúde JONH WAYNE MOTA pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n2993 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Profissional de Saúde MARCOS RAMOS LIMA pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n2994 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Profissional de Saúde ALEX RAIMUNDO pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n2995 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Profissional de Saúde MAX ROBERTO pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n2996 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Profissional de Saúde RICARDO NEUMANN pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n2997 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Profissional de Saúde MAX DE SOUZA pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n2998 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Profissional de Saúde CELSO LEÃO BREVES pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n2999 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Profissional de Saúde EDIVALDO SOUZA pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n3000 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Profissional de Saúde ALÍCIO RUFINO ROSA pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n3001 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Profissional de Saúde ADÃO JOSÉ F. FILHO pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n3002 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Profissional de Saúde DAVID RIBEIRO pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n3003 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Profissional de Saúde ANTÔNIO VIEIRA pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n3004 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Profissional de Saúde JOSÉ FLÁVIO RICARDO pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n3005 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Profissional de Saúde RENY VIANA GIL pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n3006 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Profissional de Saúde ADLSON CARDOSO DA FONSECA pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n3007 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Profissional de Saúde JURANDIR ANTÔNIO DA SILVA pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n3008 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Profissional de Saúde PAULO DE TARSO FURRIEL pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n3009 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Profissional de Saúde MAICON DA SILVA SOARES pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n3010 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Profissional de Saúde PAULO CÉZAR DE OLIVEIRA pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n3011 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Profissional de Saúde PAULO CÉSAR MARTINS DA SILVA pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n3012 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Profissional de Saúde EROTIDES JOSÉ DE SOUZA NETO pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n3013 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Profissional de Saúde JORGE FERREIRA RODRIGUES pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\nQuebra DEPUTADO NATALINO\r\n\r\n3281 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES ao Ilmoº Sr. PAULO SÉRGIO TEIXEIRA, RG nº 54210, 3º Sargento da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, pelos relevantes serviços prestados.\r\n\r\n3282 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES ao Ilmoº Sr. LUIS FERNANDO CIBULARS, pelos relevantes trabalhos prestados Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3283 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES ao Ilmoº Sr. LUIS CARLOS CARUSO, RG nº 48047, 2º Sargento da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, pelos relevantes serviços prestados.\r\n\r\n3284 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES ao Ilmoº Sr. VICTOR CINIGLIA VICTORIANO, RG nº 010209785-4, 2º Tenente do Batalhão Escola de Engenharia, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3285 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES ao Ilmoº Sr. DARIO DA SILVA VICTORIANO, advogado, OAB nº 87644, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3286 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES ao Ilmoº Sr. SELMO TAVARES COELHO, Matrícula nº 289994-6, Inspetor de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, pelos relevantes serviços prestados.\r\n\r\n3287 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES ao Ilmoº Sr. ENIS ANTÔNIO RIBEIRO FILHO, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3288 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES ao Ilmoº Sr. IBERÊ GILSON NOVO, Gerente Regional da Rio Luz em Campo Grande, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3289 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES ao Ilmoº Sr. ILSON RENOVATO, Chefe de Manutenção da Rio Luz, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3290 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES ao Ilmoº Sr. NELSON CARVALHO DA SILVA FILHO, RG nº 64595, Cabo da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro,pelos relevantes serviços prestados.\r\n\r\n3291 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES ao Ilmoº Sr. ADAUTO RIBEIRO SALÇA JUNIOR, RG nº 15641, Sargento da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro,pelos relevantes serviços prestados.\r\n\r\n3292 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES ao Ilmoº Sr. ALEX SANDRO BARROS COSTA RG nº 73285, Soldado da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro,pelos relevantes serviços prestados.\r\n\r\n3293 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES ao Ilmoº Sr. LUCIANO DE OLIVEIRA BRANDÃO RG nº 64010, Cabo da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro,pelos relevantes serviços prestados.\r\n\r\n3294 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES ao Ilmoº Sr. ANDERSON RIBEIRO SALÇA RG nº 57771, Cabo da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, pelos relevantes serviços prestados.\r\n\r\n3295 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES ao Ilmoº Sr. ADAUMIR RIBEIRO SALÇA RG nº 55205, Sargento da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, pelos relevantes serviços prestados.\r\n\r\n3296 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES ao Ilmoº Sr. ANDRE DUTRA DE PAULA RG nº 69418, Soldado da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, pelos relevantes serviços prestados.\r\n\r\n3297 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES ao Ilmoº Sr. JOSÉ MARCOS DIAS DE ALBUQUERQUE RG nº 70934, Soldado da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, pelos relevantes serviços prestados.\r\n\r\n3298 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES ao Ilmoº Sr. ANDRÉ FERNANDES BARBOSA, RG nº 67893, 1º Tenente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, pelos relevantes serviços prestados.\r\n\r\n3299 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES ao Ilmoº Sr. MARCUS VINICIUS LOPES ALVES, RG nº 70169, Soldado da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, pelos relevantes serviços prestados.\r\n\r\n3300 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES ao Ilmoº Sr. SERGIO BEZERRA SALES, RG nº 40044, Soldado da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, pelos relevantes serviços prestados.\r\n\r\n3301 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES ao Ilmoº Sr. MARCIO ROBERTO FRANCO TORRES, RG nº 62187 Cabo da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, pelos relevantes serviços prestados.\r\n\r\n3302 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES ao Ilmoº Sr. MARCELO DE SOUZA MARTINS, RG nº 62519 Cabo da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, pelos relevantes serviços prestados.\r\n\r\n3303 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES ao Ilmoº Sr. CARLOS LÚCIO DA COSTA TEIXEIRA, RG nº 51513, 3º Sargento da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, pelos relevantes serviços prestados.\r\n\r\n3304 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES ao Ilmoº Sr. FLÁVIO ALVES BORGES, RG nº 60100, Cabo da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, pelos relevantes serviços prestados.\r\n\r\n3305 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES ao Ilmoº Sr. ROBERTO PEREIRA CARLOS, RG nº 63124, Cabo da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, pelos relevantes serviços prestados.\r\n\r\n3306 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES ao Ilmoº Sr. MARCELO CESÁRIO, RG nº 36176, Tenente Coronel da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, pelos relevantes serviços prestados.\r\n\r\n3307 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES ao Ilmoº Sr. ALAIR WANDERLEY, RG nº 46106, 2º Sargento da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, pelos relevantes serviços prestados.\r\n\r\n3308 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES ao Ilmoº Sr. SANDOVAL PEREIRA GOES, RG nº 44577, 2º Sargento da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, pelos relevantes serviços prestados.\r\n\r\n3309 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES ao Ilmoº Sr. LUCIANO DE JESUS HIPÓLITO, RG nº 58957, Cabo da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, pelos relevantes serviços prestados.\r\n\r\n3310 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES ao Ilmoº Sr. CRISTIANO SILVA DO NASCIMENTO, RG nº 56200, Cabo da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, pelos relevantes serviços prestados.\r\n\r\n3311 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES ao Ilmoº Sr. ALEXANDRE WALTER VENTURA DA COSTA, RG nº 68397, Soldado da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, pelos relevantes serviços prestados.\r\n\r\n3312 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES ao Ilmoº Sr. WILSON BRUNO DE OLIVEIRA, RG nº 16412, 3º Sargento do Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Rio de Janeiro, pelos relevantes serviços prestados.\r\n\r\n3313 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES ao Ilmoº Sr. CÁSSIO RODRIGUES FRANCO, RG nº 47968, 2º Sargento da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, pelos relevantes serviços prestados.\r\n\r\n3314 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES ao Ilmoº Sr. JORGE LUIZ RODRIGUES FRANCO, RG nº 47352, 2º Sargento da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, pelos relevantes serviços prestados.\r\n\r\n3315 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES ao Ilmoº Sr. RICARDO PEREIRA GUIMARÃES, RG nº 82331, Soldado da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, pelos relevantes serviços prestados.\r\n\r\nId: 304107"
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                        "II - Expediente Inicial",
                        "ATA DA 73ª SESSÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nREALIZADA EM 30 DE AGOSTO DE 2007.\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Alessandro Molon, Altineu Cortes, Álvaro Lins, Comte Bittencourt, Délio Leal, Dica, Doutor Alcides Rolim, Gilberto Palmares, João Peixoto, Marco Figueiredo, Nelson Gonçalves, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Rodrigo Neves, Zito (15), assume a Presidência o Senhor Deputado PEDRO FERNANDES, 3º Vice-Presidente, e ocupam os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: ZITO, 2º Secretário; DICA, 3º Secretário; MARCO FIGUEIREDO, a convite; NELSON GONÇALVES, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário, Eventual, a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao:\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Rodrigo Neves, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Rodrigo Neves\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero aproveitar o dia de hoje para, em primeiro lugar, registrar o ocorrido anteontem quando participei, representando esta Casa, da Mesa dos trabalhos de instalação pelo Governador Sérgio Cabral do Fórum de Desenvolvimento da Área de Influência do Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEsta iniciativa importante do governo do Estado tem o potencial de transformar o Estado do Rio de Janeiro, no caso da implantação desse grande empreendimento - o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro - num exemplo de como podemos trabalhar a recepção de grandes investimentos e grandes empreendimentos, para que efetivamente esses grandes investimentos sejam transformados, sejam instrumentos para a melhoria das condições de vida da população do nosso País. \r\n\r\nEsse Fórum vai reunir representantes do governo federal, representantes do Comleste, Consórcio dos Municípios do Leste Fluminense, que reúne todas as prefeituras na área de influência do Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSão onze municípios que compõem esse Comleste, representantes de várias secretarias estaduais, da Petrobras, do Ministério das Cidades, da Caixa Econômica Federal, do BNDES. Portanto, um Fórum que deverá ter como objetivo, nos próximos quatro anos, preparar o nosso Estado, preparar aquela região que concentra mais de dois milhões de pessoas - Niterói, Itaboraí, Maricá e adjacências -, no que diz respeito às políticas urbanas e habitacionais, do ponto de vista de qualificação e formação profissional de ensino técnico.\r\n\r\nEssa é uma luta que travamos há algum tempo. Antes mesmo de chegarmos a esta Casa já defendíamos a concretização desse Fórum de gestão, de articulação para que, de fato, diferentemente de outras experiências onde tivemos investimentos expressivos e ao lado desses investimentos, populações marginalizadas e excluídas do processo de desenvolvimento possam, no caso do Complexo Petroquímico, ter um nova realidade se iniciando.\r\n\r\nVejo aqui o Sr. Deputado Zito e poderia comentar a situação do entorno da Refinaria de Duque de Caxias, um grande empreendimento, um grande projeto, que movimenta milhões e milhões de reais todos os anos. Infelizmente, no seu entorno, a população sequer tem o abastecimento de água e um sistema correto de tratamento do esgoto em toda aquela região.\r\n\r\nEu poderia citar outros exemplos como a Região de Macaé que recebeu grandes investimentos e na ausência de planejamento, discutido entre os governos federal, estadual e municipal, entre o setor público e privado, principalmente entre o setor público e a sociedade civil através de suas entidades associativas, como as associações de moradores e entidades da sociedade civil de forma geral. \r\n\r\nNa ausência desse diálogo, desse debate e de um planejamento prévio das ações, observamos a ocupação desordenada do solo, aumento expressivo do número de casas, residências, habitações em situações insalubres, inaceitáveis, colocando em risco a vida de crianças, jovens, o que em boa medida, muitas vezes também explica as estatísticas de violência, como é o caso de Macaé, onde os investimentos infelizmente não foram apropriados na maior parte das vezes pela comunidade, pela população.\r\n\r\nEu gostaria, nesse particular da instalação do Fórum do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, fazer referência ao que fizemos desde o ano passado. Não encontramos eco no governo anterior, porque infelizmente o governo do Estado, até dezembro do ano passado, tinha uma postura beligerante com o governo federal, uma atitude onde reinava o desentendimento, o confronto pelo confronto. \r\n\r\nNo início deste ano, apresentamos um relatório ao Secretário Estadual de Ciência e Tecnologia, Alexandre Cardoso, mostrando com elementos bem consistentes, que o Estado precisava reconstituir a Escola Técnica Estadual Henrique Lage e o Centro Técnico de Ensino Profissionalizante do Barreto, na fronteira de Niterói com São Gonçalo. Vejam, colegas deputados, essa é a única escola técnica do Estado em toda a Região de influência do Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro, em toda a Região do Leste Fluminense.\r\n\r\nPara nós, parecia que era algo razoável, evidente, a necessidade de haver um novo entendimento, uma retomada das negociações e conversas entre Estado e Petrobras. Defendemos, na tribuna desta Casa, no início deste ano, que a Escola Técnica Henrique Lage e o Cetep, daquela Região de Niterói, São Gonçalo e Itaboraí fossem transformados num grande centro de qualificação profissional para o Complexo Petroquímica do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFomos ao presidente da Petroquisa, subsidiária da Petrobras, responsável pelo projeto do Comperj e tivemos a solidariedade de outros colegas - e quero aqui registrar o apoio que tive na CPI dos pólos industriais do Sr. Deputado Luiz Paulo que consignou, em nosso relatório final, essa necessidade da retomada desse Cetep e dessa escola técnica do Barreto, que estava caindo aos pedaços literalmente.\r\n\r\nFelizmente, no mesmo dia em que foi instalado o Fórum do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, a partir desse movimento que fizemos, a partir dessa articulação que apoiamos, o governador assinou um convênio com a Diretoria de Abastecimento da Petrobras, prevendo investimentos de oito milhões de reais para reconstituir a maior escola técnica para a formação de jovens na área naval em toda a América Latina, uma instituição de mais de oitenta anos.\r\n\r\nQuero fazer este registro, porque a comunidade daquela região realmente está muito feliz com essa notícia, porque são mais de dez mil estudantes que serão qualificados, habilitados para atuar nos projetos relacionados à construção do Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro, uma luta que há algum tempo abraçamos e que, da tribuna desta Casa, conseguimos mediar, concretizar. \r\n\r\nEsses oito milhões de reais têm um potencial de quadruplicar, aumentar em quatro vezes a quantidade de cursos relacionados ao setor petroquímico ou ao setor naval e ao setor de petróleo, permitindo que a juventude possa realmente ter condições de qualificação e a possibilidade de vislumbrar um futuro com mais esperança. \r\n\r\nSr. Presidente, não adianta discutirmos o problema da violência urbana no Estado do Rio de Janeiro se, concretamente, não formos capazes de iniciar, avançar, ampliar com projetos na qualificação de jovens e, especialmente, na inserção do jovem, através do seu primeiro emprego no mercado de trabalho.\r\n\r\nQuero fazer o registro dessa grande conquista, que é a reforma da Escola Técnica Henrique Lage, para nós, em Niterói, de grande tradição. Meu irmão, inclusive, fez o curso técnico na Escola Técnica Henrique Lage. Não sei por que razões, nos últimos anos, esta Escola foi completamente abandonada, a ponto da sua infra-estrutura, como o caso do Colégio Estadual Liceu Nilo Peçanha, em Niterói, estar completamente sucateado, caindo aos pedaços.\r\n\r\nEsse convênio é uma notícia de muita expectativa, de muita felicidade para aquela comunidade, sobretudo para os jovens daquela região.\r\n\r\nPor último, Sr. Presidente, aproveitando a generosidade de V. Exa., rapidamente quero fazer também referência à reunião da qual V. Exa. participou ontem. Quero agradecer a V. Exa. pela participação, quando dezenas e dezenas de lideranças comunitárias - a Federação das Favelas do Estado do Rio de Janeiro; a Federação das Associações dos Moradores do Estado do Rio de Janeiro e a equipe dos governos federal e estadual, responsáveis pelos programas relacionados ao PAC de infra-estrutura social e urbana nas favelas do Rio de Janeiro, prestaram contas à comunidade sobre esses programas, que perfazem quatro milhões de reais. Ou seja, um investimento que o Rio de Janeiro nunca teve em infra-estrutura urbana e social, atingindo e atendendo mais de 15 municípios: 12, na Região Metropolitana, na Baixada Fluminense, São Gonçalo, Niterói, e três Municípios do interior do Estado - Nova Friburgo, Barra Mansa e Volta Redonda. E também investimentos na cidade do Rio de Janeiro, na urbanização das comunidades da Rocinha, das comunidades do Complexo do Alemão, Complexo de Manguinhos e também do Complexo Pavão-Pavãozinho. \r\n\r\nEsse investimento de quatro milhões de reais em saneamento, contenção de encostas, novas habitações, abertura de ruas, fruto do entendimento do Estado com a União, são importantes do Programa de Aceleração do Crescimento. Nós estamos acompanhando esses investimentos passo a passo, através da comissão criada por esta Casa, a Comissão da Alerj de Acompanhamento do Programa de Aceleração do Crescimento. \r\n\r\nA reunião de ontem foi a primeira de outras que vamos fazer. Contamos com autoridades federais e estaduais e o Poder Legislativo está cumprindo, como V. Exa. acompanhou, o seu papel, que é o de mediação, o de ausculta da comunidade, porque a comunidade precisa participar, precisa dar a sua opinião. No caso, por exemplo, do Complexo de Manguinhos, observamos que boa parte dos investimentos de 350 milhões de reais naquela comunidade será investida na elevação da linha férrea. Boa parte dos recursos será destinada a isso, quase metade dos recursos. A comunidade questionou a necessidade desse investimento, que poderia ser mais bem empregado em outras comunidades do Complexo que foram excluídas dos investimentos de infra-estrutura urbana e social. \r\n\r\nVamos acompanhar passo a passo esse programa. É importante destacar que temos um prazo até fevereiro do ano que vem para o Estado do Rio de Janeiro concluir o processo de contratação dessas obras. Se não o fizermos, perderemos esses recursos. Portanto, foi importante o debate, porque reafirmamos ao Estado a necessidade de encaminhar à Caixa Econômica Federal, até 31 de agosto, esses projetos relacionados ao Programa de Aceleração do Crescimento, à infra-estrutura urbana. É preciso que esses projetos sejam encaminhados ao Tribunal de Contas do Estado, para sua análise prévia e aprovação, até o mês de outubro e sejam licitados até dezembro, para que de fato as obras sejam contratadas e iniciadas no primeiro semestre do ano que vem. \r\n\r\nSr. Deputado Alcides Rolim, V. Exa. conhece muito bem a realidade da Baixada Fluminense, como combativo deputado que é de Belford Roxo, defendendo aquele município, os interesses da população de Belford Roxo e da Baixada Fluminense. Esses investimentos em infra-estrutura urbana e social, saneamento, habitação vão transformar a realidade de dois milhões de famílias que, hoje e historicamente no Rio, ficavam confinadas em suas comunidades, sem a presença do Estado.\r\n\r\nO DR. ALCIDES ROLIM - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Com muito prazer. \r\n\r\nO DR. ALCIDES ROLIM - O Programa de Aceleração do Crescimento que discutimos ontem é importante, é uma realidade e, com certeza, modificará a paisagem de nosso Estado. \r\n\r\nTenho uma preocupação, Sr. Deputado Rodrigo Neves, com relação a Belford Roxo. A atual mandatária do município, a prefeita, conseguiu praticamente privatizar a Cedae, o serviço de água e esgoto em Belford Roxo. Diante desse detalhe, uma coisa que nós somos contra, ela não recebe os benefícios do Programa de Aceleração do Crescimento na área de saneamento. \r\n\r\nVeja o problema da Baixada Fluminense. Ela, hoje, recebe mais ou menos 30% do aporte de água do Guandu e 70% do Rio de Janeiro, estando o Guandu hoje sobrecarregado. Então, Belford Roxo praticamente não terá um aporte de água se não houver uma reforma em cima do Guandu. Em segundo lugar, o que acontecerá com essa empresa que está entrando em Belford Roxo? Ela terá a concessão da água e do esgoto daquele município e vai ter a função de cobrar. Será que ela vai ter condição de investir, melhorar a qualidade do serviço? \r\n\r\nEnfim, acho que hoje estamos passando uma dificuldade enorme em relação a Belford Roxo, porque essa privatização vai acabar com a população de lá. Existe também um compromisso social do governo do Estado com Belford Roxo. Hoje, a população de Belford Roxo tem dificuldade de pagar sucessivas fora da realidade. Uma porque a situação do emprego é ruim. A cidade tem perdido indústrias; o município, por sua vez, perdeu muitas indústrias, muitos serviços. Aí se privatiza a água, não há um aporte de água, também não há os investimentos do governo do Estado nem do governo federal. A situação de Belford Roxo é problemática.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Sr. Deputado Alcides Rolim, obrigado pelo aparte de V. Exa. V. Exa. é sempre muito atento, muito dedicado e muito combativo no que diz respeito à defesa da Baixada Fluminense, do seu Município de Belford Roxo. Tenho certeza de que com a sua liderança, com o seu trabalho, inclusive se integrando aos quadros do Partido dos Trabalhadores, V. Exa. vai ter condições, a partir desse seu trabalho dedicado, de reconstruir as possibilidades, ampliar as possibilidades para que o seu município possa receber investimentos, recursos, para melhorar a vida do seu povo, a vida da sua comunidade. Agradeço o aparte de V. Exa.\r\n\r\nSr. Presidente, recentemente, acompanhamos uma ação da Polícia Civil, da Polícia Militar. Discutimos muito nesta Casa a ação das forças de segurança no Complexo do Alemão, na cidade do Rio de Janeiro. Tenho convicção, Sr. Presidente, de que não vamos enfrentar a problemática da violência no Rio de Janeiro apenas e tão-somente na perspectiva das forças de segurança, da atuação das forças da Polícia Militar e da Polícia Civil.\r\n\r\nO Estado precisa se fazer presente garantindo oportunidade para a juventude, mas também tendo uma presença ativa com obras como essa, que tem potencial, repito, para mudar o panorama e a realidade das favelas e dos milhões e milhões de fluminenses e cariocas que nelas vivem, na cidade do Rio de Janeiro e na Baixada Fluminense, Sr. Deputado Zito. Esses investimentos, aplicados com zelo e com responsabilidade pelo Estado e pelos municípios, vão, realmente, se transformar em presença do Estado na realidade sofrida dessas comunidades.\r\n\r\nPor isso as lideranças comunitárias, tão ativas na nossa audiência no dia de ontem, Sr. Deputado Pedro Fernandes; por isso as lideranças civis e comunitárias que sofrem no dia-a-dia, na pele, as conseqüências da omissão do Estado durante anos e anos, vêem com grande entusiasmo, com grande expectativa os investimentos do PAC nas favelas da Baixada Fluminense e da região metropolitana do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA Comissão que instalamos, a qual presido, de acompanhamento do PAC, vai iniciar um processo de visitas, como já conversei com V. Exa., às maiores comunidades contempladas no projeto para que a comunidade seja ouvida e para que, de fato, essas obras se iniciem no primeiro semestre do ano que vem.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Obrigado, Sr. Deputado Rodrigo Neves. Mais uma vez, aproveito para parabenizar V. Exa. pela iniciativa e pela brilhante condução dessa Comissão que tanto benefício vai trazer para o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que se encontra na reunião de líderes. O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Zito, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nDeputado Zito\r\n\r\nO SR. ZITO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhoras e senhores, funcionários desta Casa Legislativa, venho a esta tribuna, hoje, falar de um fato ocorrido no dia 22 de agosto de 2007, às 19h30, na Rua Francisco Bicalho, no sinal de trânsito em frente à Estação da Leopoldina. Faço questão de narrar o fato desta tribuna, em defesa das instituições Polícia Militar, Polícia Civil, Agentes de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, às quais, infelizmente, não damos a devida importância, o devido respeito e o carinho e a gratidão que eles merecem. Na maior parte das vezes os briosos componentes dessas instituições só são lembrados quando ocorrem fatos lamentáveis e desgraças. \r\n\r\nQuanto à mencionada tentativa de assalto no dia 22 de agosto de 2007, às 19h30, na Rua Francisco Bicalho, no sinal em frente à Estação da Leopoldina, um conhecido meu estava no seu veículo e foi abordado por um ladrão. Quando ele já achava que tudo estava perdido, vem uma moto só com um rapaz que, naquele momento, rendeu o ladrão. Esse rapaz da moto era um policial militar.\r\n\r\nQuero parabenizar esse policial e dizer que existem vários bons policiais na instituição. Quero parabenizar o policial pela sua atitude e porque estava à paisana e assim fez porque assumiu a responsabilidade de dar segurança e tranqüilidade a todos nós. Existem vários bons policiais na instituição. A responsabilidade fez com que ele prendesse o ladrão, levando-o à delegacia e registrando a ocorrência. Levando em consideração esse tipo de atitude, fiz um projeto de lei nesta Casa, fazendo com que todos os policiais ou agentes de Segurança Pública que, fora do seu horário de trabalho, tenham atuação ou que tenham que responder na Justiça, porque, como esse companheiro Claudeir José da Costa Júnior - nome do Policial lotado no 23o Batalhão da Polícia Militar, do Leblon - eles, nos dias de folga, geralmente só são convocados nas suas folgas, para irem à Justiça e sustentar a prisão feita no ato da sua obrigação, do seu trabalho, da sua responsabilidade. Cada ato desses deveria ser não só lembrado, mas também homenageado, e dado a esses guerreiros uma demonstração de carinho, gratidão e respeito.\r\n\r\nPor isso, Sr. Presidente, estou aqui fazendo uma Moção para esse bravo agente de segurança, membro da Polícia Militar. Ainda não colhi as assinaturas necessárias, mas desde já solicito a V.Exa., se possível, que autorize a publicação no Diário Oficial não só da Moção, como também do registro de ocorrência, mostrando que todos nós sabemos cobrar e sabemos também agradecer e parabenizar aqueles que merecem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - A Presidência defere o pedido de V.Exa.\r\n\r\nO SR. ZITO - Muito obrigado.\r\n\r\n“MOÇÃO\r\n\r\nDE LOUVOR E APLAUSOS AO SD/PM, SR. CLAUDEIR JOSÉ DA COSTA JUNIOR, PELO EXCELENTE TRABALHO, LEALDADE E COMPROMETIMENTO COM A CARREIRA DE POLICIAL MILITAR.\r\n\r\nAutor: Deputado ZITO\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos do Regimento Interno, Moção de Louvor e Aplausos ao Soldado da Polícia Militar, Sr. CLAUDEIR JOSÉ DA COSTA JUNIOR, RG 77.231, pelo excelente trabalho, lealdade e comprometimento com a carreira de Policial Militar.\r\n\r\nLotado no 23° B.P.M./LEBLON o homenageado se destaca positivamente, demonstrando empenho e profissionalismo, conforme comprovado em atitude tomada pelo mesmo que se encontrava em seu dia de folga, aonde rendeu, dando voz de prisão, um meliante, no momento em que assaltava um jovem em seu veículo, na Av. Francisco Bicalho no centro do Rio. São fatos como este que demonstram a dedicação do Policial com o bem estar da população e com o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO ZITO\r\n\r\nREGISTRO DE OCORRÊNCIA Nº 017-04272/2007\r\n\r\nData/Hora Início do Registro: 22/08/2007 - 19:35\r\n\r\nFinal do Registro: 22/08/2007 - 20:19\r\n\r\nOrigem: Outros 02007/07667-2 Circunscrição: 017ª Delegacia de Polícia\r\n\r\nResponsável p/ Investigação: AMAURI MOREIRA FONSECA\r\n\r\nOcorrências\r\n\r\nRoubo - Tentativa\r\n\r\nRoubo no Interior de Veículo - Tentativa\r\n\r\nARTIGO 167 DO CÓDIGO PENAL\r\n\r\nData e Hora do fato: 22/08/2007 18:30 e 22/08/2007 18:35\r\n\r\nLocal: Avenida FRANCISCO BICALHO Bairro: SÃO CRISTÓVÃO Município: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNAS PROXIMIDADES DA ESTAÇÃO DE TRENS DA LEOPOLDINA\r\n\r\nDespacho da Autoridade:\r\n\r\nLAVRE-SE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE; DESPACHO EM SEPARADO.\r\n\r\nELEN GOMES PEREIRA SOUTO\r\n\r\nEnvolvidos:\r\n\r\nVítima - Roubo no Interior de Veículo - Tentativa\r\n\r\nNome: FABRÍCIO SUZARTE NUNES - CIVIL\r\n\r\nCNH N°. 00020104130 \"B\" Detran\r\n\r\nResidente na Rua HADDOCK LOBO, 117, 402, bairro TIJUCA, município RIO DE JANEIRO, RJ, CEP.: 20260130, telefone n° 22732021/78428114\r\n\r\nLocal de trabalho: Avenida WASHINGTON LUIZ 4735, bairro VILA LUIZ, município DUQUE DE CAXIAS, RJ \r\n\r\nFilho de: ILMAR MOUTINHO NUNES e JANE SUZARTE NUNES\r\n\r\nData de nascimento: 26/09/1975\r\n\r\nNaturalidade: RIO DE JANEIRO-RJ Nacionalidade Brasileira Sexo Masculino Cor Branca\r\n\r\nEstado Civil Divorciado(a) Ocupação principal: Comerciante\r\n\r\nTestemunha - Roubo no Interior de Veículo - Tentativa\r\n\r\nNome: CLAUDEIR JOSE DA COSTA JUNIOR - POLICIA MILITAR - Comunicante\r\n\r\nCarteira Funcional Nº 77231 PMERJ\r\n\r\nLotação: 23º B.P.M./LEBLON\r\n\r\nAutor: Roubo no Interior de Veículo - Tentativa\r\n\r\nNome: JEFFERSON MOREIRA LOPES FARIA - NÃO IDENTIFICADO - Preso em Flagrante\r\n\r\nIdentidade Nº 13502397-6 SSP/DETRAN\r\n\r\nREGISTRO DE OCORRÊNCIA N° 017-04272/2007\r\n\r\nData/Hora Inicio do Registro: 22/08/2007 19:35 Final do Registro: 22/08/2007 20:19\r\n\r\nOrigem: Outros 02007/07667-2 Circunscrição: 017a. Delegacia de Policia\r\n\r\nResponsável p/Investigação: AMAURI MOREIRA FONSECA\r\n\r\nResidente na Rua PERNAMBUCANA 1559, bairro CENTRO, município SÃO JOÃO DE MERITI, RJ \r\n\r\nFilho de: JESU MOREIRA LOPES FARIA e HELENA SOUZA LOPES FARIA\r\n\r\nData de nascimento: 16/06/1984\r\n\r\nNaturalidade: RIO DE JANEIRO-RJ Nacionalidade Brasileira Sexo Masculino Cor Parda\r\n\r\nEstado Civil Solteiro(a) Ocupação principal Camelô\r\n\r\nBen(s) Envolvido(s)\r\n\r\nVeículo\r\n\r\nProprietário: FABRICIO SUZARTE NUNES\r\n\r\nApresentante : FABRICIO SUZARTE NUNES\r\n\r\nSituação: Liberado Destino: Proprietário(a)\r\n\r\nAutomóvel, marca FORD KA, cor Prata, ano 2004, placa KUB-9862, UF RJ, chassi 9BFNHZGDA4B515626, combustível Gasolina\r\n\r\nObjeto Envolvido: Veiculo com placa e documento\r\n\r\nREGISTRADO EM NOME DE JANE TAVARES SUZARTE\r\n\r\nOutros Bens\r\n\r\nApresentante: FABRICIO SUZARTE NUNES\r\n\r\nSituação: Apreensão Destino: DP\r\n\r\n1,00 TELEFONE CELULAR/RADIO DA NEXTEL, MARCA MOTOROLA, MOD 1835,ID.55*24*58193 Tipo do Bem: Telefone Celular\r\n\r\nNúmero do Celular: 78428114\r\n\r\nDinâmica do Fato\r\n\r\nTrata-se de Auto de Prisão em Flagrante em desfavor de JEFERSON MOREIRA LOPES FARIA, ocorrida hoje, por volta das 18 horas e 30 minutos, na Av. Francisco Bicalho, nas proximidades da Estação de Trens da Leopoldina, quando o autor, simulando estar armado, colocando a mão sob a camisa, abordou a vítima, FABRICIO SUZARTE NUNES, o qual estava no veículo FORD KA, placa KUB-9862, registrado em nome de sua mãe, JANE TAVARES SUZARTE, parado na retenção do trânsito existente no local e foi abordado pelo autor que bateu no vidro lateral do veículo e o mandou passar os pertences e o telefone celular/rádio de telecomunicação da NEXTEL, ocasião em que um policial militar, à paisana, que ora sabe chamar-se CLAUDEIR JOSÉ DA COSTA JUNIIOR, deu voz de prisão ao autor, o qual deixou os pertences cair no interior do veículo da vítima, sendo rendido pelo policial militar que solicitou apoio de uma viatura policial militar 52/0755, comandada pelo policial militar ROGERIO COSTA QUINTINO, R.G. 63227, lotado no 14° B.P.M. e conduziu o autor e a vítima para a 17ª. Delegacia Policial e, posteriormente, para esta D.P., onde a Autoridade Policial determinou a lavratura do presente Auto de Prisão em Flagrante.\r\n\r\nDiligências Realizadas\r\n\r\nO autor foi identificado e sarqueado junto ao SARQ POLINTER, não havendo mandado de prisão.\r\n\r\nREGISTRO DE OCORRÊNCIA Nº 017-04272/2007\r\n\r\nData/Hora Início do Registro: 22/08/2007 - 19:35\r\n\r\nFinal do Registro: 22/08/2007 - 20:19\r\n\r\nOrigem: Outros 02007/07667-2 Circunscrição: 017ª Delegacia de Polícia\r\n\r\nResponsável p/ Investigação: AMAURI MOREIRA FONSECA\r\n\r\nAMAURI MOREIRA FONSECA\r\n\r\nInspetor de Polícia - 264.125-6”\r\n\r\nEsta é uma demonstração de que reconhecemos o trabalho, a garra, a dedicação desses profissionais da Polícia Militar. Sabemos da remuneração tão sofrível que recebem; sabemos da demonstração, às vezes, de desrespeito das autoridades estaduais, federais e municipais. Mas que eles saibam que esta Casa, na grande maioria de seus componentes, tem por eles respeito e admiração.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até as 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 15:00 horas).\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alair Corrêa, Alessandro Calazans, Anabal, André Corrêa, André do PV, Aparecida Gama, Armando José, Átila Nunes, Audir Santana, Beatriz Santos, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Doutor Wilson Cabral, Edson Albertassi, Fábio Silva, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Glauco Lopes, Graça Matos, Graça Pereira, Inês Pandeló, Jane Cozzolino, João Pedro, Jodenir Soares, Jorge Babu, Jorge Picciani, José Nader, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Marcos Abrahão, Mário Marques, Olney Botelho, Paulo Melo, Pedro Augusto, Pedro Paulo, Renata do Posto, Roberto Dinamite, Rogério Cabral, Ronaldo Medeiros, Sheila Gama, Tucalo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Walney Rocha.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Ata registra a presença de 65 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se, a Votação, em Discussão Única, em Regime de Urgência, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 795/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 30/2007), QUE MAJORA VENCIMENTOS BÁSICOS E SOLDOS DOS INTEGRANTES DAS DIVERSAS CATEGORIAS FUNCIONAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL, COM VOTO CONTRÁRIO DOS DEPUTADOS SHEILA GAMA (RELATORA ORIGINAL) E MARCELO FREIXO; DE SAÚDE, FAVORÁVEL COM VOTO EM SEPARADO CONTRÁRIO DOS DEPUTADOS ÁTILA NUNES (RELATOR ORIGINAL) E PAULO RAMOS; DE SEGURANÇA PÚBLICA, CONTRÁRIO COM VOTO EM SEPARADO FAVORÁVEL DOS DEPUTADOS PAULO MELO, EDSON ALBERTASSI E JORGE BABU; DE DEFESA CIVIL, CONTRÁRIO; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, NELSON GONÇALVES, NELSON GONÇALVES (RELATOR DO VENCIDO), PAULO MELO (RELATOR DO VENCIDO), WAGNER MONTES, FLÁVIO BOLSONARO E EDSON ALBERTASSI. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE EDUCAÇÃO; DE SAÚDE; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE DEFESA CIVIL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer da Comissão de Constituição e Justiça ... \r\n\r\n(MANIFESTAÇÃO NAS GALERIAS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Presidência, ao defender o direito legítimo de os funcionários se manifestarem, solicita que, dentro do processo democrático e do regime democrático, de todos os servidores que freqüentam há anos essas galerias, e que são sempre muito bem-vindos, se organizem em respeito ao deputado que estiver ao microfone de aparte, ou na tribuna. E, nos intervalos, se pronunciem; retorna aos deputados inscritos para que tenhamos a manifestação, até que se possa entender a manifestação das galerias.\r\n\r\nMas não pode e não deve ser, em paralelo com o deputado que estiver ocupando a tribuna ou os microfones de aparte.\r\n\r\nPeço a compreensão para que possamos votar com tranqüilidade e com a participação normal das galerias.\r\n\r\nNeste momento, o Sr. Deputado Paulo Melo vai emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, este é o nosso parecer.\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 795/2007, QUE \"MAJORA VENCIMENTOS BÁSICOS E SOLDOS DOS INTEGRANTES DAS DIVERSAS CATEGORIAS FUNCIONAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAutor do Projeto: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nAutores das Emendas: Deputados: DÉLlO LEAL (01 A 04), LUIZ PAULO (05 A 10), ANDRÉ CORRÊA (11, 12 E 40), FLÁVIO BOLSONARO (13), CIDINHA CAMPOS (14, 15 E 60), GLAUCO LOPES (16), DIONÍSIO LlNS (17 A 19), RODRIGO DANTAS (20), PAULO RAMOS ( 21 A 27), GILBERTO PALMARES (29 E 58); INÊS PANDELÓ (30 A 34), MARCELO FREIXO ( 35 A 39), WALDETH BRASIEL (41 E 42), JANE COZZOLlNO (43), SHEILA GAMA (44), DOUTOR ALCIDES ROLlM (45 E 59), PEDRO PAULO (46), WAGNER MONTES (47), GERSON BERGHER (49 E 50), ÁLVARO LlNS (51,56 E 57), DOUTOR WILSON CABRAL (52 A 54), DOMINGOS BRAZÃO (55).\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO \r\n\r\nCONTRÁRIO ÀS EMENDAS N°s 01 A 04, 09, 12 A 16, 18, 19, 21, 23 A 25, 27, 28, 29, 33, 34, 37, 39, 41 A 48, 50, 51, 52, 53, 55 A 60.\r\n\r\nPREJUDICADAS A EMENDA N° 08 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA N° 07 ÀS EMENDAS N°s 10 E 11 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA N° 09; ÀS EMENDAS N°s 17, 20 E 22 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 12; ÀS EMENDAS N°s 26, 35 E 40 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 25; À EMENDA N° 31 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 07; ÀS EMENDAS N°s 36, 38 E 54 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 33. FAVORÁVEL ÀS EMENDAS N°s 05, 06, 07, 30 E 32 FAVORÁVEL COM SUBEMENDA A EMENDA N° 49.\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTratam-se do exame de sessenta emendas de Plenário.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nFoi desenvolvida uma análise sob a ótica de aprovar aquilo que pudesse ser acolhido pelo Poder Executivo, em face das limitações constitucionais e legais frente à matéria.\r\n\r\nSendo assim, o parecer é CONTRÁRIO ÀS EMENDAS N°s 01 A 04, 09,12 A 16, 18, 19,21,23 A 25,27,28,29, 33, 34, 37, 39, 41 A 48,50,51,52, 53, 55 A 60; PREJUDICADAS E EMENDA N° 08 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA N° 07, ÀS EMENDAS N°s 10 E 11 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA N° 09; ÀS EMENDAS N°s 17,20 E 22 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA N° 12; ÀS EMENDAS N°s 26, 35 E 40 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA N° 25; À EMENDA N° 31 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA N° 07; ÀS EMENDAS N°s 36, 38 E 54 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA N° 33; FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 05, 06, 07, 30 E 32 E FAVORÁVEL COM SUBEMENDA A EMENDA N° 49.\r\n\r\nSUBEMENDA A EMENDA Nº 49\r\n\r\nModifiquem-se os Artigos 1º e 3º, incisos I e II, bem como o Anexo I: onde se lê “ANEXO I”, leia-se “ANEXO”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, Relator.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Deputado Nelson Gonçalves para emitir parecer.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanho a Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela Comissão de Educação, tem a palavra para emitir parecer o Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para emitir parecer)- Presidente, o voto é “não”.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Peço a palavra para emitir voto em separado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para emitir voto em separado) - Acompanho a Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra para emitir voto em separado a Deputada Sheila Gama. (Pausa) Convido o Deputado Roberto Dinamite.\r\n\r\nO SR. ROBERTO DINAMITE (Para emitir voto em separado) - Acompanho a Comissão de Constituição e Justiça, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado André do PV.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ DO PV - Acompanho a Comissão de Constituição e Justiça, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Meu voto é “não”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Sr. Presidente, eu voto, além das emendas já aprovadas, a favor da Emenda nº 11... Além das emendas aprovadas, eu voto a favor da Emenda nº 11, a favor das Emendas nºs 27, 28, 29, 30 - já aprovada; 31 - não aprovada; e 33, 34 e 58.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputada Aparecida Gama.\r\n\r\nA SRA. APARECIDA GAMA - Acompanho a Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - 4 a 2 a 1, aprovado o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nPela Comissão de Saúde, tem a palavra para emitir parecer o Deputado Átila Nunes.\r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES (Para emitir parecer) - Nós aprovamos todas as emendas, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Voto separado, Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir voto em separado) - Acompanho o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Dr. Wilson Cabral.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL - Sr. Presidente, acompanho o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Dr. Alcides Rolim.\r\n\r\nO DR. ALCIDES ROLIM - Pelas emendas aprovadas e por todas as emendas que foram rejeitadas, eu voto pela aprovação delas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Audir Santana.\r\n\r\nO SR. AUDIR SANTANA - Sr. Presidente, acompanho a Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Jodenir Soares.\r\n\r\nO SR. JODENIR SOARES - Não acompanho a Comissão de Constituição e Justiça, não.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Gonçalves. \r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Acompanho a CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - 4 a 2 a 1.\r\n\r\nO parecer da CCJ foi aprovado.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, tem a palavra o Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Para emitir parecer) - Tem que se falar alto para que o povo saiba como o parlamentar está votando.\r\n\r\nO parecer da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia é favorável a todas as emendas apresentadas e, portanto, contrário ao parecer da CCJ.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Peço a palavra para emitir voto em separado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para emitir voto em separado, o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, mesmo que eu quisesse, o voto a todas as emendas é anti-regimental, porque há várias emendas que tratam do mesmo assunto de forma diferente. Se aprovarmos todas as emendas, como é que fica uma sobre a outra? \r\n\r\nFalando bem alto, voto com o parecer da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Sr. Presidente, acompanho o parecer brilhante do relator, Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra o Sr. Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Sr. Presidente, voto da mesma forma como votei na Comissão de Educação: a favor daquelas emendas citadas. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, além de acompanhar o voto do Sr. Deputado Wagner Montes, Presidente da Comissão, é preciso também dar uma explicação regimental. Primeiro, cada parlamentar vota de acordo com sua consciência. Segundo, é para isso que existe Comissão de Redação: em caso de discrepância, a Comissão a corrige. Portanto, votar a favor de todas as emendas é correto e esse também é o meu voto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra o Sr. Deputado Délio Leal.\r\n\r\nO SR. DÉLIO LEAL - Acompanho a CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra o Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, acompanho o voto do Sr. Deputado Wagner Montes, portanto, sou contrário ao parecer da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - 4 a 2 a 1. \r\n\r\nO parecer da CCJ foi rejeitado.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Defesa Civil, tem a palavra o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Pela Comissão de Defesa Civil, meu voto é favorável a todas as emendas. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer acompanha o da CCJ.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - Peço a palavra para emitir voto em separado, Sr. Presidente.\r\n\r\nMeu voto é a favor...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Já foi.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - Estou votando pela Comissão de Orçamento. Pedi para emitir voto em separado pela Comissão de Orçamento.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sei, mas pediu quando eu já estava encaminhando a votação.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - Não, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Vou chamar os trabalhos à ordem, em respeito ao Sr. Deputado Pedro Paulo, que pediu para emitir voto em separado.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, meu voto é a favor da Emenda da Comissão de Constituição e Justiça, com as emendas que foram destacadas pelo PSDB - as Emendas nº 8, 9, 10 e 46.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Com a palavra, o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Sr. Presidente, uma emenda que se sobrepõe a outra é aquela destacada. Essa sim, uma matéria destacada tem sempre predominância sobre a outra.\r\n\r\nAcompanho o parecer já emitido na Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Com a palavra, o Sr. Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Sr. Presidente, eu voto como votei na Comissão de Educação. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Com a palavra, o Sr. Deputado Alessandro Calazans.\r\n\r\n(Manifestação nas galerias)\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Sr. Presidente, acompanho a Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Com a palavra, a Sra. Deputada Aparecida Gama.\r\n\r\nA SRA. APARECIDA GAMA - Sr. Presidente, meu voto é com a Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Com a palavra, o Sr. Deputado Glauco Lopes.\r\n\r\nO SR. GLAUCO LOPES - Sr. Presidente, acompanho o destaque do Sr. Deputado Pedro Paulo da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - 4 a 2 a 1. Aprovado o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nCom os pareceres emitidos, em votação a Subemenda à Emenda nº 49, com cinco pareceres com subemenda e dois pareceres favoráveis. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação as Emendas nº 5, 6, 7, 30 e 32 com parecer favorável. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação as emendas com parecer contrário, de nº 1 a 4, 9, 12 a 16, 18, 19, 21, 23 a 25, 27, 28, 29, 33, 34, 37, 39, 41 a 48, 50, 51, 52, 53, 55 a 60. Então, são cinco pareceres contrários e dois pareceres favoráveis. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Verificação de votação solicitada pelos Srs. Deputados Marcelo Freixo, Paulo Ramos, André Corrêa, Wagner Montes, Cidinha Campos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Com a palavra, o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, peço a V.Exa. que oriente a forma de votação, para que não haja nenhuma dúvida.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - “Não” rejeita as emendas, “sim” aprova as emendas.\r\n\r\nPara encaminhamento de bancada, tem a palavra a Sra. Deputada Aparecida Gama.\r\n\r\nA SRA. APARECIDA GAMA (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, encaminho o PMDB para votar “não”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Com a palavra, o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, a liderança do PSDB libera seus quadros para votar como assim o desejarem. O voto está franqueado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Com a palavra, o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, o PDT vota “sim” a todas as emendas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Com a palavra, o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, eu peço o voto “sim”, também.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Com a palavra, o Sr. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, o PPS vota “sim” a todas as emendas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Com a palavra, o Sr. Deputado Átila Nunes.\r\n\r\nQuebra O SR. DEPUTADO ÁTILA NUNES - (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, os Democratas votam “sim”.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - O PSOL vota “sim” às emendas.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, questão de ordem apenas. O meu voto no painel está “não”; por gentileza, queira trocar para “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Comte Bittencourt troca de “não” para “sim”.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Sr. Presidente!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Sr. Presidente, eu tentei votar ali, mas aquele aparelho continua com defeito. Quero declarar o meu voto “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Wagner Montes vota “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Glauco Lopes.\r\n\r\n(CONTINUA CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. GLAUCO LOPES - Sr. Presidente, quero trocar o voto de “não” para “sim, porque teclei a tecla errada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Glauco Lopes troca o voto de “não” para “sim”.\r\n\r\nA Presidência vai proceder à 2ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Sr. Presidente, meu voto “não” está registrado lá. Meu voto “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Flávio Bolsonaro “sim”. Deputado Audir Santana, não. Deputado Marco Figueiredo, não. (Pausa) Segunda e última chamada. Deputado Rodrigo Neves.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Sr. Presidente, para discutirmos os destaques, evidentemente vamos votar “sim”.\r\n\r\n(CONTINUA A 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Proclamo o resultado:\r\n\r\nVotaram “sim' os Senhores Deputados: Alessandro Molon, André Correa, Armando José, Átila Nunes, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Dr. Alcides Rolim, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Graça Pereira, Inês Pandeló, João Pedro, Jodenir Soares, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Mário Marques, Olney Botelho, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Renata do Posto, Rodrigo Neves, Wagner Montes, Zito. Votaram “não”os Senhores Deputados: Alair Corrêa, Alessandro Calazans, Altineu Cortes, Álvaro Lins, Anabal, André do PV, Aparecida Gama, Audir Santana, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Délio Leal, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Dr. Wilson Cabral, Edson Albertassi, Gerson Bergher, Graça Matos, Jane Cozzolino, João Peixoto, Jorge Babu, Jorge Picciani, José Nader, Marcelo Simão, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Nelson Gonçalves, Paulo Melo, Roberto Dinamite, Rogério Cabral, Tucalo, Waldeth Brasiel, Walney Rocha. Totais: votos “sim” 25, votos “não” 33, votos “abstenção” 0. Total de Votos: 58. Estão rejeitadas.\r\n\r\nFicam prejudicadas a Emenda nº 8, pela aprovação da Emenda nº 7; as Emendas nºs 10 e 11, pela rejeição da Emenda nº 9; as Emendas nºs 17, 20, 22, pela rejeição da Emenda nº 12; as Emendas nºs 26, 35 e 40, pela rejeição da Emenda nº 25; a Emenda nº 31, pela aprovação da Emenda nº 7; as Emendas nºs 36, 38 e 54, pela rejeição da Emenda nº 36. \r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação...\r\n\r\nAprovada, salvo os destaques. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Em votação, Sr. Presidente! Já votou o projeto?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Não, não, não.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Não, não. A votação do projeto. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Não, votou a emenda.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada, ...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - ... salvo os destaques.\r\n\r\nVerificação de votação solicitada pelos Srs. Deputados Comte Bittencourt, Cidinha Campos, Paulo Ramos, Marcelo Freixo, Wagner Montes, Gilberto Palmares, Dr. Alcides Rolim e André Corrêa.\r\n\r\n“Sim” aprova o projeto assim emendado, “não” rejeita o projeto.\r\n\r\nTem a palavra, para encaminhar a votação pela liderança do PDT, o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todos nós desejamos que o servidor do Estado - todos os servidores - seja dignificado. Esperávamos um aumento completamente diferente, para que se pudesse fazer justiça aos servidores. Com a recusa das nossas emendas, que aperfeiçoavam o projeto e davam dignidade ao servidor, nós só temos a alternativa de votar “não” a essa excrescência. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. APARECIDA GAMA - O PMDB é a favor do aumento, vota “sim”. (Manifestação nas galerias)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, a bancada do PSDB, tendo em vista o grande grau de contradições existentes no presente projeto de lei e por não ter havido unanimidade na bancada, libera os seus quadros para votar segundo a sua consciência.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra a Sra. Deputada Inês Pandeló, pelo PT.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Sr. Presidente, a bancada do Partido dos Trabalhadores votou favorável a todas as emendas, uma vez que foi em bloco, e queremos aperfeiçoar o projeto. Achamos que algumas emendas que não foram acolhidas mereciam ser aprovadas. Estamos, também, apresentando alguns destaques, que virão logo depois.\r\n\r\nNo entanto, esse projeto incorporou algumas emendas nossas, e quero aqui destacar a emenda que fala sobre o vale-transporte. É preciso, realmente, que o governo do Estado olhe com carinho e implemente a política do vale-transporte para os servidores, o que hoje é um salário indireto. Também, a questão do vencimento-base. Essa emenda também foi incorporada, porque muitos servidores têm seu salário-base abaixo do piso nacional de salários.\r\n\r\nEntão, pela vontade do Sr. Governador de continuar a negociação, que já tem datas marcadas, pelas emendas do Partido dos Trabalhadores que foram aprovadas - esperamos que outras sejam aprovadas no destaque - e por achar que 4% realmente é pouco, mas é o começo de uma negociação, votamos “sim” ao projeto, Sr. Presidente. \r\n\r\n(Manifestação nas galerias)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Com a palavra, o Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sra. Deputada Cidinha Campos, pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Marcelo Freixo. Com a palavra, o Sr. Deputado Marcelo Freixo e, logo a seguir, a Sra. Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Eu cedo a vez à Sra. Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Sr. Presidente, ouvir assim uma mentira descarada, falada pelo PT aqui, é irritante. Eu não posso me segurar. Dizer que foi um ganho a aprovação da emenda que dá o vale transporte é mentira, porque o que está na emenda é o seguinte: “Autoriza o governador a estudar.” A emenda pede para o governador estudar, não está dando porcaria nenhuma. Eu fico enojada de ver um partido como o PT mentindo para os servidores. \r\n\r\n(Manifestação nas galerias)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Com a palavra, o Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Fui citada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A deputada do PT terá a oportunidade.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, o PSOL mantém sua coerência. O PSOL vota contra o projeto, não por não desejar, Sra. Deputada Aparecida Gama, líder do PMDB, o aumento ao servidor, até porque o que o Sr. Governador Sérgio Cabral propõe não é o aumento ao servidor, é um mero reajuste muito distante daquilo que prometeu quando, então, candidato a governador do Estado do Rio de Janeiro. Portanto, mantendo a coerência e estando realmente ao lado dos servidores por uma proposta digna e não vexatória, votamos contra. Dizer que abre negociação, depois de tachado o reajuste para discutir só no ano que vem, é enganar o povo do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPor isso, votamos “não”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Com a palavra, o Sr. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, tenho em mãos uma carta do Sindicato dos Médicos do Estado do Rio de Janeiro que foi, durante a campanha de 2006, elaborada depois de profunda discussão com a classe médica, com os profissionais de saúde do Estado e apresentada a todos os candidatos ao governo estadual. O Sr. Sérgio Cabral assinou tal carta, assumindo publicamente compromisso principalmente com o Item IV, que dizia respeito a salários e carreiras e seu cumprimento em 2007. Vimos, na reunião de lideranças, que tal compromisso foi esticado a todos os sindicatos quando lá esteve o então candidato, hoje governador do Estado.\r\n\r\nAssim, o PPS não tem como, aqui e agora, não cobrar as promessas de campanha. Promessas são para ser cumpridas e esperávamos que a atividade política pudesse resgatar o compromisso das promessas na prática. O PPS vai votar pelo serviço público do Estado do Rio de Janeiro. O PPS vai votar pela alma desse serviço, em nome do Dr. Roberto Chabo, falecido no dia de hoje, ex-presidente do Sindicato dos Médicos que sempre lutou pela classe. O voto do PPS é “não” ao projeto. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra o Sr. Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, apresentei alguns destaques à matéria. Há um que observa uma questão para a qual a representação do sindicato dos trabalhadores deve voltar sua atenção, porque o serviço público não é ocupado apenas por estatutários, mas também por trabalhadores contratados que não estão sendo objeto de discussão neste projeto. Então, nossa emenda, de forma classista, procura olhar também para os trabalhadores ligados ao governo estadual, como os da Secretaria de Trabalho, que não foram contemplados.\r\n\r\nO Partido dos Trabalhadores, por unanimidade, a partir de uma discussão democrática de sua bancada, ao lado dos trabalhadores e de um governo que está iniciado uma nova prática, que é oferecer propostas de reajustes atingindo também os inativos e montar um calendário de negociação direto com a presença do Sr. Governador, vem defender o “sim”. \r\n\r\nAcho que devemos ter nojo das pessoas que não aceitam o debate democrático e têm essas reações intempestivas, que não respeitam a manifestação das bancadas. Eu protesto contra a reação destemperada da representante do PDT, que aqui atacou o nosso partido!\r\n\r\n(Manifestação nas galerias) \r\n\r\nA SRA. RENATA DO POSTO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem, tem a palavra a Sra. Deputada Renata do Posto.\r\n\r\nA SRA. RENATA DO POSTO (Pela ordem) - Sr. Presidente, ... (Manifestação nas galerias) Primeiramente, vou esperar os ocupantes das galerias se acalmarem. Só podemos ser entendidos quando somos ouvidos. (Manifestação nas galerias) \r\n\r\nSr. Presidente, gostaria que os ocupantes das galerias pudessem me ouvir, até porque muitos de vocês me ouviram neste plenário, tanto no Expediente Inicial, quando defendi a classe, como também ao discutir a matéria.\r\n\r\nAprendi algumas coisas na vida, apesar de ser um pouco nova para alguns. Primeiro, aprendi a ouvir todos para depois tirar qualquer conclusão. \r\n\r\nTambém aprendi, talvez por ter sido criada pela minha avó, aprendi que mais vale um passarinho na mão do que dois voando. (Manifestação nas galerias)\r\n\r\nSó um momento, por favor, vou chegar aonde eu quero. É lógico que o reajuste de 4% é indigno a qualquer um de vocês. É lógico que o piso salarial de cada categoria é humilhante para quem está trabalhando nela. Só que não adianta querer perder tudo e não ganhar nada. Estamos há doze anos sem conceder nenhum reajuste a vocês. \r\n\r\nPor isso, tenho que parabenizar o Governador Sérgio Cabral que se propôs pelo menos a discutir. Discutiu um valor muito baixo? Discutiu. Mas eu acho que os nobres deputados aqui presentes têm a consciência de que o Orçamento do próximo ano será votado. Vamos colocar a mão na consciência e votar o Orçamento dando o reajuste a esses servidores. Não é num projeto que vamos conseguir fazer tudo. \r\n\r\nO Governador Sérgio Cabral tem oito meses de governo. Eu não estou vendo ninguém aqui gritar contra os outros governadores que nada fizeram. Pegamos um defunto, colocamos no colo do atual governador e dissemos a ele: arrume-o e enterre-o. Não é assim. Nós temos de ver tudo. O aumento exacerbado e sem consciência aos servidores poderá ser a falência real do Estado. \r\n\r\nVocê vai deixar de colocar um aluno dentro de um colégio ou comida para esse aluno. Então, vamos ter um pouco de consciência para podermos votar hoje o projeto proposto, e brigar amanhã por um reajuste certo e justo para cada servidor.\r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigada, Sra. Deputada Renata do Posto.\r\n\r\nPela ordem, tem a palavra a Sra. Deputada Jane Cozzolino.\r\n\r\nA SRA. JANE COZZOLINO (Pela ordem) - Sr. Presidente, pelo PTC quero dar boa-tarde a todos os servidores e aos meus pares. \r\n\r\nGostaria de parabenizar o Presidente desta Casa e, em especial, o líder do governo, por ter tentado de todas as maneiras fazer o melhor. Eu não poderia deixar de me pronunciar. Cheguei a esta Casa agora e o governador está há oito meses no governo. Eu não estou a favor do governador e contra a classe trabalhadora. \r\n\r\nQuero aqui me posicionar e tenho a certeza de que o Sr. Presidente e vários parlamentares, estão comprometidos na luta para resolver o problema. Hoje, votar contra os 4% é votar contra vocês mesmos. E vocês têm um crédito porque o governador tem quatro anos pela frente. Quatro anos! (Manifestação nas galerias)\r\n\r\nPor esse motivo fiz questão de declarar o meu voto. E pedir a vocês para confiarem no governador, que tanto está fazendo pelo nosso Estado, e também no Presidente desta Casa que tanto nos pediu esse voto de confiança porque sei que o Governador Sérgio Cabral não vai decepcionar o verdadeiro cidadão do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nHá doze anos, as categorias não têm aumento e não tivemos bagunça nas galerias. E agora, há oito meses, vocês querem cobrar o que o governador não tem condições de fazer? Ele está cumprindo! Do contrário, ele não anunciaria o aumento agora, deixaria para anunciar depois. Por isso, voto “sim” com o governo. \r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Sra. Deputada Jane Cozzolino.\r\n\r\nPela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Armando José.\r\n\r\nO SR. ARMANDO JOSÉ (Pela ordem) - Sr. Presidente, vendo toda essa galeria inflamada é com muita tristeza que até votamos... \r\n\r\n(Manifestação nas galerias) \r\n\r\nA SRA. JANE COZZOLINO - Sr. Presidente, a minha cara vai estar num poste de Magé por uma faculdade pública, vai estar num poste de Magé por um posto 24 horas, vai estar num poste de Magé por um centro de vocações tecnológicas; vai estar num poste em Magé, com Delegacia Legal; vai estar num poste em Magé o governador, porque eu acredito nele. E eu tenho certeza que vocês ainda vão mudar de idéia. Obrigada.\r\n\r\nO SR. ARMANDO JOSÉ - Sr. Presidente, um minuto só.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Armando José.\r\n\r\nO SR. ARMANDO JOSÉ - Sr. Presidente, com toda essa galeria inflamada - com muita tristeza e contrariando até o líder do Partido Socialista, vimos aqui pedir: quem deve colocar a mão na consciência é o governador do Estado, porque é promessa de campanha assinada. Por isso o governador deve ter um peso na consciência. E até contrariando o líder do Partido Socialista quero declarar aqui que estou votando contra. Isso não é um aumento, é uma reposição da inflação que está sendo julgada como aumento.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Sr. Presidente, gostaria que as galerias pudessem ter o mesmo respeito tanto com os deputados que votam contra a mensagem como com aqueles que votam a favor da mensagem. A nobre deputada defendeu as emendas dela na reunião de líderes, tentou melhorar a mensagem, se esforçou e vem aqui votar de acordo com aquilo que ela acha que no momento é o melhor para o servidor. E foi vaiada, desrespeitada. Eu gostaria que vocês pudessem respeitar o voto da deputada. (Manifestações nas galerias) Eu não tenho pressa podem vaiar, vaiem mais alto. Eu não tenho pressa e não estou ouvindo. Podem vaiar.\r\n\r\nSr. Presidente, quero dizer que nem quando o servidor quer nós votamos contra eles. Então, quero parabenizar aqui a bancada do PMDB que, até contra a vontade de alguns, ainda assim entende que deve votar a favor dos servidores. Eu queria dizer mais, eu aprendi na vida que dinheiro não aceita maus tratos nem cara feia, que dinheiro não se rejeita. Se o aumento é ruim, vocês vão poder fazer essa doação a alguma instituição de caridade. Aquele que estiver achando ruim o aumento poderá, Sr. Presidente, fazer essa doação a alguma instituição de caridade. Eu posso até enumerar algumas que estão precisando receber, porque dinheiro não aceita maus tratos nem cara feia. Tenho certeza que de tudo o que os deputados menos têm medo aqui é de vaia. Então, se quiserem sentar numa mesa de negociação outras vezes levando esses 4%, vão contar com o Deputado Brazão.\r\n\r\nVaiem um pouquinho mais alto, eu tenho um problema de audição, Sr. Presidente, eu não escuto direito, só gritando.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, no momento oportuno nós vamos respeitosamente, assim como sempre fazemos, respeitando a todos que aqui chegam, nós vamos declarar o nosso voto a esse governador que com apenas oito meses de mandato já envia essa mensagem, já sinaliza e quer negociar com os servidores. Eu gostaria de ter dois votos para dar a essa mensagem. Não tenho, só vou dar um, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Deputado Domingos Brazão. Deputado Jorge Babu.\r\n\r\nO SR. JORGE BABU - Sr. Presidente, quero também aproveitar esta oportunidade para votar favorável ao funcionário público, votar favorável à política de reajuste salarial e contra sempre a política de abono. Eu quero declarar o meu voto “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Rodrigo Neves.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - “Sim”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Sr. Presidente, durante os oitos anos em que estou como deputado, não voto contra aumento de servidor. Não voto contra aumento... \r\n\r\n(Manifestação nas galerias) \r\n\r\nContinuando, Sr. Presidente, não voto contra aumento para o servidor público. É claro que o aumento poderia ser melhor e se pode negociar... É verdade. Mas, na votação de hoje, não poderia deixar de dar uma sinalização de que este é o caminho para se chegar ao ideal. \r\n\r\nTambém, quero aproveitar a oportunidade para parabenizar o Sr. Governador Sérgio Cabral, que teve a sensibilidade de retirar da pauta uma mensagem que todos nós entendemos que não era ideal. Mandou, então, uma nova mensagem, dando a sinalização de que quer negociar, quer abrir um canal de diálogo. \r\n\r\nEstamos hoje aqui para colaborar com essa sinalização de uma nova negociação. Assim, deixo registrado meu voto favorável ao aumento de hoje, parabenizando o Sr. Governador Sérgio Cabral pela iniciativa. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\n(Manifestação nas galerias) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Com a palavra, o Sr. Deputado Chiquinho da Mangueira, e vamos à 2ª votação nominal.\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Sr. Presidente, quero declarar meu voto a favor dos servidores e parabenizar o Sr. Governador Sérgio Cabral pela coragem que teve de ajudar quem mais precisa neste Estado, que são os servidores públicos. Meu voto é “sim”. \r\n\r\n(Manifestação nas galerias) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Com a palavra, o Sr. Deputado Dica. \r\n\r\nO SR. DICA - Sr. Presidente, na verdade, vou corroborar com o que foi dito pelo Sr. Deputado Domingos Brazão: nem o servidor querendo, nós vamos votar contra. Não sei votar contra o servidor e, então, voto “sim”. \r\n\r\n(Manifestação nas galerias) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Com a palavra, a Sra. Deputada Cidinha Campos. \r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Sr. Presidente, acho que cada um vota segundo sua consciência, mas quando tem consciência...\r\n\r\n(Palmas) \r\n\r\nIsso, agora, é tripudiar. A ironia, a maneira de encaminhar a votação - com essa ironia que algumas vezes eles fazem - é deplorável. Mais deplorável ainda quando mentem!\r\n\r\nLerei aqui a Emenda do PT, antes de dar meu voto: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“O Governo do Estado realizará estudos para a concessão do vale-transporte aos servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro...”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nNão está incorporando o vale-transporte a nenhum servidor! É mentira! Dêem o nome que quiserem: é mentira! Então, Sr. Presidente, quero dizer que voto contra esta mensagem do Sr. Governador, pois a única coisa positiva é que ele incorpora nessa mensagem os aposentados e pensionistas - vão ser incorporados a um monte de flagelados, porque o salário que hoje está sendo votado aqui é um flagelo para o servidor público! \r\n\r\n(Palmas) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Com a palavra, a Sra. Deputada Inês Pandeló. \r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Sr. Presidente...\r\n\r\n(Manifestação nas galerias) \r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Sr. Presidente, V.Exa. poderia pedir silêncio às pessoas nas galerias? \r\n\r\n(Manifestação nas galerias) \r\n\r\nO SR. ARMANDO JOSÉ - Sr. Presidente, meu voto é “não”, por favor.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sr. Deputado Armando José, “não”; Sra. Deputada Cidinha Campos, “não”; Sr. Deputado Flávio Bolsonaro, “não”; Sr. Deputado Fernando Gusmão, “não”.\r\n\r\nCom a palavra, a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Sr. Presidente, a Taquigrafia desta Casa é muito competente. Consegue registrar todas as falas que nós, deputados e deputadas, fazemos aqui. Tudo isso é registrado e publicado no Diário Oficial. Portanto, peço a todos que aqui estão e aos que nos assistem pela TV Alerj, que duvidem de minha palavra, que procurem no Diário Oficial e vejam que, em nenhum momento, eu disse que apresentei emenda incorporando o vale-transporte. Eu disse que nós apresentamos emenda sobre vale-transporte, assim como apresentamos emenda sobre o Nova Escola, assim como apresentamos emenda sobre a data-base. (Manifestação nas galerias)\r\n\r\nÉ o governo estadual que tem que fazer esse estudo, que tem que ver, na prática, como será incorporado. Não vou fazer aqui nenhuma emenda demagógica. \r\n\r\nSou a favor deste reajuste e de todos os outros reajustes que vierem. Vou lutar por isso. Voto “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nSó peço que não haja correção nas notas taquigráficas, porque há muita gente que faz discurso veemente aqui, depois chega ali na mesa e diz: “Vamos corrigir. Onde eu falei 'bobo', fala 'trouxa'.”\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, considero que o primeiro projeto de lei encaminhado a esta Casa proporcionava uma rara oportunidade de conceder um reajuste geral de 25%. \r\n\r\nTivemos reunião, na sala da liderança, do Colégio de Líderes, com todos os líderes sindicais. Naquela oportunidade, propus, em vez dos 25% em 24 vezes, que eles acumulassem no primeiro ano 4% de uma vez só, no segundo ano 12% e no terceiro mais 9%. Sr. Presidente, isso seria um reajuste de 25% para mais de 300 mil funcionários públicos. O impacto na folha do Estado, quando ficasse concluído o total do aumento, seria de cerca de R$ 1,25 bilhão por ano - não é um impacto desprezível, é um impacto muito significativo.\r\n\r\nEntenderam as lideranças do movimento sindical que o fundamental era discutir plano de cargos e salários. Em cima desse entendimento é que nós do PSDB verificamos que deveríamos examinar em profundidade o primeiro projeto de lei, que, volto a dizer, era algo inusitado, atendia ativos, inativos e pensionistas. \r\n\r\nLembro a V. Exa. que este Plenário, no ano passado, aprovou um reajustamento para a Alerj de 4% - não de 25%, e sim de 4%. Lembro isso a V. Exa. por quê? Porque consigo entender a luta política, consigo entender as divergências partidárias, consigo entender todas as formas de luta. Mas em nenhum momento pode nos faltar a inteligência. (Manifestação nas galerias) A inteligência paga um preço altíssimo.\r\n\r\nNegar às pensionistas e aos aposentados o reajuste geral de 25% é não ter noção do ato que está se praticando. Perdemos essa oportunidade histórica. Podíamos estar hoje discutindo 4% no 1º ano, 12% no 2º, 9% no 3º; e mais, o plano de cargos e salários, porque uma coisa não contrariava a outra. Esse é o entendimento racional, o entendimento desapaixonado. (Manifestação nas galerias)\r\n\r\nPor isso, destacamos que no ano de 2008 esta Casa precisa apreciar um reajuste geral além dos planos de cargos e salários de 12%, que era a proposta inicial do governo. Destacamos que no ano de 2009, além do plano de cargos e salários das categorias mencionadas na lei, precisamos apreciar o reajuste geral de 9%. Isso é lutar pelo plano de cargos e salários e lutar também pelo reajuste geral do funcionalismo. \r\n\r\nPor isso, o PSDB liberou a sua bancada para votar como quisesse e bem entendesse, e eu mantenho a minha linha de coerência, de estar sempre do lado da luta de quem realmente precisa, que qualifica o servidor público, que era o plano de cargos e salários. \r\n\r\nQuebra O que estou dizendo está na emenda acatada, para abrir a negociação com os servidores neste mês de setembro. Não estou fazendo discurso demagógico. A emenda está acatada e será incorporada no Diário Oficial.\r\n\r\nAgora, como deputado eleito, voto “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra o Sr. Deputado Ronaldo Medeiros.\r\n\r\nO SR. RONALDO MEDEIROS - Meu voto é “sim”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra o Sr. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, eu e alguns deputados conversávamos e lembramos do Programa Bolsa Família, esse grande programa do Governo Federal que unificou vários programas que complementam a renda das pessoas que vivem abaixo da pobreza. Não me lembro qual o deputado que dizia que estamos votando aqui a “Bolsa do Cabral”.\r\n\r\nEntão, o meu voto é “não” porque o projeto é ridículo e não dá para o servidor poder comprar o que precisa com essa “Bolsa Cabral”. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra o Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, meu voto é “não” por algumas razões. Não em função de 4% ser ou não ser a medida possível que o governo poderia atender. \r\n\r\nO Sr. Governador Sérgio Cabral deveria ter pensado nisso quando enviou para a casa de todos os professores, na época de campanha, um documento assinado se comprometendo, por exemplo, a fazer reposição de todas as perdas salariais que chegam não a 25% mas a 60%. \r\n\r\nÉ claro que é fácil agora dizer que não tem condições de cumprir em função dos governos anteriores. Mas é bom lembrar que os dois últimos governos foram também do PMDB, que tiveram suas contas aprovadas nesta Casa. Não pode servir de justificativa, neste momento, para não cumprir a sua palavra no momento de campanha. (Palmas)\r\n\r\nE mais do que isso, como votar favorável a um projeto que diz ser prioridade a Educação, a Saúde e a Segurança e deixar de fora da Mensagem as universidades estaduais como a Uerj e a Uenf? A justificativa do núcleo econômico do governo é de que a Uerj e a Uenf possuem plano de cargos e salários. Um plano de cargos e salários não é recuperação salarial. E é bom dizer que os docentes da Uerj não estavam incluídos no plano de cargos e salários. \r\n\r\nEntão, não é só a questão dos 4%. Esquecem o conjunto de servidores e priorizam aqueles que incomodam, porque vão às ruas, porque fazem greve, porque mexem com a opinião pública. Não é uma preocupação com o servidor: é uma preocupação com a imagem do governo, que precisa ser sincero e admitir isso. Essa medida é, ainda, carregada de autoritarismo porque, em março, o governador propôs, aos professores, 6%; e quando chega setembro, empurra 4%, ameaça cortar o ponto, ameaça os policiais que fazem protesto enviando seus nomes para a Corregedoria.\r\n\r\nÉ, portanto, uma proposta ridícula, vexatória e autoritária. Por isso, meu voto é “não”. (Manifestação nas galerias)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Segunda e última chamada.\r\n\r\n(Procede-se à chamada nominal)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputada Beatriz Santos.\r\n\r\nA SRA. BEATRIZ SANTOS - Sr. Presidente, como líder do PRB, não posso, neste momento, ficar calada. A população acreditou no governador, a população colocou o Governador Sérgio Cabral onde S. Exa. está. Se esta é a resposta para o povo, eu acho que é muito pouco o que S. Exa. está fazendo. Com certeza, S. Exa. irá rever isso tudo.\r\n\r\nComo líder do PRB, eu me posiciono, votando “não”, contra o projeto. (Manifestação nas galerias)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Sr. Presidente, as pessoas que estão aqui me conhecem há muitos anos. Fico feliz porque não preciso jogar para a arquibancada, já sou aplaudido antes de entrar em campo. Eu quero que nossos companheiros aguardem que eu conclua, porque pode parecer que vou por um caminho diferente daquele que votei, mas não irei. Há verdades têm que ser ditas. O Sr. Governador Sérgio Cabral teve peito de fazer uma coisa que há muitos anos não é feita aqui: um, mandar uma proposta de aumento real; dois, na minha opinião, o governador foi induzido a erro - já falei isso na televisão - porque, antes das eleições, o que foi comunicado ao candidato Sérgio Cabral foi que ele encontraria o Estado com muitos milhões em caixa, mas, quando eleito, ele recebeu o Estado com os cofres vazios.\r\n\r\nHá uma outra verdade, acima dessas duas: o que ele deu de aumento, 4%, as pessoas dizem que é para repor a inflação e eu fico intrigado. Os professores não recebem aumento há 12 anos; os policiais militares, policiais civis, bombeiros militares, inspetores do Desipe, inspetores do Degase, agentes penitenciários já não sabem o que é um aumento, talvez nem tenham visto essa palavra no dicionário.\r\n\r\nDo mesmo jeito que eu me posiciono pela minha consciência, sabendo que o Estado está numa pindaíba que faz gosto, no entanto, era preferível que o Governador não desse nada a oferecer 4% a esse povo que já não tem nem o que comer em casa. É inadmissível que um médico, que um professor seja obrigado, hoje, a dar aulas de manhã; atender de manhã num hospital, à tarde dar aula no cursinho, atender no hospital à tarde, dar aula na faculdade ou no cursinho à noite e o médico, fazer um outro plantão.\r\n\r\nNinguém, emocional ou fisicamente vai estar bem no final do dia diante desse sistema de escravidão.\r\n\r\nPor isso, vou continuar com a minha consciência, reconhecendo o esforço de um certo grupo, de uma parte, mas sem dúvida alguma, eu não posso votar contra aqueles que são os meus patrões, que pagam o meu salário, e para vir aqui. Eu voto “não”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sra. Deputada Sheila Gama. \r\n\r\nPresente, vota “não”.\r\n\r\nProclamo o resultado: \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Alair Corrêa, Alessandro Calazans, Alessandro Molon, Altineu Côrtes, Álvaro Lins, Anabal, André do PV, Aparecida Gama, Átila Nunes, Audir Santana, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Délio Leal, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Doutor Alcides Rolim, Doutor Wilson Cabral, Edson Albertassi, Fábio Silva, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Graça Matos, Graça Pereira, Inês Pandeló, Jane Cozzolino, João Pedro, João Peixoto, Jorge Babu, Jorge Picciani, José Nader, Luiz Paulo, Marcelo Simão, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Mário Marques, Nelson Gonçalves, Paulo Melo, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Renata do Posto, Roberto Dinamite, Rodrigo Neves, Rogério Cabral, Ronaldo Medeiros, Tucalo, Waldeth Brasiel, Walney Rocha.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: André Corrêa, Armando José, Beatriz Santos, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Jodenir Soares, Marcelo Freixo, Olney Botelho, Paulo Ramos, Sheila Gama, Wagner Montes, Zito.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 50. Votos “Não”: 14. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 64. O Projeto assim emendado, está aprovado, ressalvados os destaques.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, a bancada do PPS, com coerência, votou unida contra este projeto.\r\n\r\nQuero registrar, Sr. Presidente, que não fazemos parte de uma oposição que torce para quanto pior, melhor. Mas, não podemos deixar de registrar que, muitos dos compromissos assumidos pelo governo, não o foram pela nossa candidata à época, a Juíza Denise Frossard, porque achávamos que não seria possível cumprir no tempo determinado.\r\n\r\nRegistrando isso, Sr. Presidente, torcemos para que o governo consiga cumprir tudo aquilo que foi prometido. Porque, se não acontecer isso, cada vez mais o descrédito da classe política irá se afirmar. E que o PPS votou unido contra essa matéria.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, com toda a serenidade, é preciso esclarecer alguns aspectos que vão sendo afirmados aqui e podem ficar como verdades.\r\n\r\nDurante os últimos reajustes concedidos aos servidores públicos, mesmo que a Mensagem do governo não tenha incorporado aposentados e pensionistas, por esforço da Casa, os aposentados e pensionistas foram também incluídos.\r\n\r\nEm relação às pensionistas, o Estado não vem cumprindo a Constituição. A Constituição não está sendo cumprida porque, desgraçadamente, as pensionistas recebem as pensões de acordo com a lei da época da concessão, inclusive, em período anterior à Constituição de 88.\r\n\r\nMuitas pensionistas estão vivendo na rua da amargura, porque as pensões não têm sido atualizadas de acordo com a lei.\r\n\r\nNão podemos, de forma alguma, mencionar como algo elogioso o fato de aposentados e pensionistas estarem incluídos na Mensagem. Porque se eles não estivessem, a Constituição, mais uma vez, estaria sendo descumprida.\r\n\r\nPor outro lado, uma parcela muito grande dos servidores públicos tem plano de cargos, carreira e salários. Algumas categorias, como o Iperj, Desipe, Degase, não têm plano de cargos, carreira e salários.\r\n\r\nA grande questão é que os planos não são implementados, não são cumpridos; mas eles existem.\r\n\r\nPrecisamos dar àquelas carreiras, que ainda não têm, o plano de cargos, carreiras e salários. Mas para que ele seja cumprido.\r\n\r\nAqui estão profissionais da Saúde. Há quantos anos estão esperando o cumprimento de um plano aprovado em 2002?\r\n\r\nAliás, dentre as Mensagens encaminhadas aos servidores públicos durante a campanha eleitoral, além dos compromissos com os profissionais de Educação, já aqui citados, houve também o compromisso com todos os demais, inclusive com o cumprimento do plano de cargos, carreiras e salários dos profissionais da Saúde.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Muito obrigado, Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, para concluir, a grande questão é que não podemos aceitar que o governo do Estado, no primeiro ano de governo, defina qual o tratamento que vai dispensar aos servidores públicos, descumprindo tudo aquilo que disse na campanha eleitoral. Mentiu para ganhar votos. Por isso, votamos “não”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Sr. Presidente, venho declarar também o meu voto “não” a este projeto, por um motivo principal: foi criada uma falsa expectativa em todas as categorias que estão aqui hoje presentes nas galerias, não apenas no período pré-eleitoral, com o então candidato Sr. Sérgio Cabral Filho. Sou prova testemunhal de que algumas categorias, há anos, já haviam tentando negociar uma forma de recomposição salarial desde o governo Rosinha, sempre, em várias oportunidades, cedendo às exigências do Poder Executivo, estudando alternativas para que se chegasse ao consenso, sem qualquer diálogo. \r\n\r\nPara surpresa, inclusive da maioria dos parlamentares desta Casa, foi anunciado esse aumento de 25% em dois anos, o que foi um grande equívoco. Cada categoria tem as suas particularidades, cada categoria tem as suas necessidades e os seus pleitos e dessa forma era que tinha que ter sido negociado esse reajuste. Então, por o meu voto pertencer ao servidor público, o meu voto foi “não”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Rodrigo Neves.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, na hora da votação, não quis fazer discurso e este é o momento apropriado. \r\n\r\nEm primeiro lugar, com muita tranqüilidade, Sr. Presidente, lembro que a nossa bancada, fiel aos nossos compromissos históricos, no início deste ano, dialogando com o Sindicato dos Servidores, trabalhou dentro do governo de maneira ativa pela retirada da Emenda nº 3. Os mesmos sindicatos que estão aqui hoje pediram à bancada do PT que negociasse a retirada da Emenda nº 3, que acabava com o regime estatutário, com o regime jurídico único, com o serviço público do Estado. Nós não temos problemas de discutir com o movimento sindical, nós somos a favor do aumento. É inaceitável que uma liderança sindical - eu já liderei movimento social - seja contra, Sr. Presidente, o aumento da sua categoria.\r\n\r\nÉ evidente, Sr. Presidente, que esse aumento é limitadíssimo; é evidente que esse aumento não corresponde em boa media às expectativas da classe trabalhadora e dos servidores do Estado do Rio de Janeiro. Mas nós, com muita clareza, Sr. Presidente, com muita franqueza, dizemos aqui que apostamos na reconstrução do Estado do Rio de Janeiro. Por isso é que o governo federal tem feito investimentos no Rio de Janeiro, porque apostamos na reconstrução do Estado e queremos que nos próximos quatro anos o Rio de Janeiro possa recompor as perdas salariais dos seus servidores. \r\n\r\nEu não vi essa posição aguerrida, essa capacidade de luta que estou vendo aqui nos oito anos do governo Rosinha, que não tinha a atitude democrática que o governo Sérgio Cabral está tendo com os servidores públicos do nosso Estado. Eu não vi essas lideranças sindicais com a mesma luta no governo passado, que não tinha a postura democrática do Sr. Governador Sérgio Cabral. \r\n\r\nNós apostamos que o governo Sérgio Cabral vai dar certo, Sr. Presidente. Nós apostamos que a aliança que foi feita vai reconstruir o nosso Estado do Rio de Janeiro, que há 30 anos vem sofrendo um esvaziamento econômico, um esvaziamento político. Por isso, Sr. Presidente, apostamos na mesa de negociação, apostamos nas lideranças sindicais combativas, mas lideranças sindicais que têm capacidade de dialogar, lideranças sindicais que não fazem aposta no quanto pior, melhor. Nós queremos a mesa de negociação para, a partir desse aumento de hoje, recompor as perdas salariais dos últimos 11 anos, que sofreram os servidores públicos do nosso Estado. Muito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Há sobre a mesa seguinte Requerimento s/nº, de autoria do Deputado Délio Leal: (Lendo) “Requeiro, nos termos regimentais, a prorrogação da presente Sessão por 60 minutos, para conclusão da pauta.” (Conclui a leitura) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nDeputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, da mesma maneira que os deputados deste plenário pediram respeito à população, aos sindicalistas e aos servidores, quero pedir respeito às falas e às manifestações dos deputados. Seria muito importante que os deputados também tivessem respeito à história de luta dos servidores. É inadmissível - e falo isso ao Deputado Rodrigo Neves diretamente - dizer que não lembra desses sindicatos serem aguerridos no Governo Rosinha. Se não viu, é porque não estava...\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Sr. Presidente, fui citado.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - É claro que foi citado, mas vou acabar de falar.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Vou esperar, com muita tranqüilidade.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Não parece. (Pausa) Sr. Presidente, é evidente que o Deputado Rodrigo Neves foi citado. Eu o citei claramente, não tem problema. Mas, continuando, digo que é inadmissível ouvir que esses servidores, que esses sindicatos não estiveram na luta nos últimos anos, no Governo Rosinha e Garotinho. Se algum deputado não lembra, é porque não esteve presente na luta. O problema não está nos servidores. É fundamental. As pessoas têm que assumir o ônus e o bônus de ser governo. É legítimo ser base do governo, é democrático ser base do governo, mas assuma suas posições, não jogue sobre o servidor a responsabilidade de um governo que não cumpre suas promessas. \r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Sr. Presidente, Deputado Marcelo Freixo, eu já conheço... (Manifestações nas galerias) Não sou eu que estou sendo desrespeitoso, deputado. V. Exa. me fez um questionamento e eu faço o debate com a maior tranqüilidade.\r\n\r\nSr. Presidente, eu queria com muito respeito - e esperava ter o mesmo respeito - dizer ao Deputado Marcelo Freixo que a liderança do PSOL em Niterói defendeu um aumento recente de 3,58% para os servidores do município de Niterói e V. Exa. não se mostrou tão aguerrido. A liderança pediu um aumento de 3,58% na sua cidade e V. Exa. não fez o discurso que faz aqui. Por isso, quero debater com tranqüilidade, com muito respeito ao movimento sindical. O movimento sindical não tem que definir o que os partidos vão fazer; e os partidos não têm que interferir, se intrometer na luta do movimento sindical. Mas eu quero dizer a V. Exa. que o PSOL em Niterói defendeu 3,58% de aumento para os servidores públicos. \r\n\r\nQuero dizer, Sr. Presidente, que tenho muita tranqüilidade, muita clareza a respeito, porque o que estamos fazendo aqui é tentar avançar numa mesma mesa de negociação. O movimento sindical, se quer fazer avançar essa negociação, precisa ter uma postura, aí sim, de diálogo e respeito por todas as lideranças de bancada desta Casa. \r\n\r\nV. Exa. é um estudioso no tema da educação. Até o momento, Sr. Presidente, apenas um governo estadual, o de Pernambuco, deu um aumento, ainda que muito pequeno, de 5%, para os servidores públicos no primeiro ano de mandato. Houve gente que veio aqui falar contra esse aumento e nos seus governos estaduais não deu o aumento que os servidores públicos merecem. \r\n\r\nEstou aqui, Sr. Deputado Marcelo Freixo, esclarecendo a V. Exa. que fui respeitoso com o movimento sindical. O que não aceito... (Manifestação nas galerias) Já fui de movimento social e não tenho problemas com ação de massa. Para concluir, alerto que se o movimento sindical quiser fazer avançar a luta dos servidores públicos, terá que ter uma atitude respeitosa com todas as lideranças de bancada desta Casa. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Lembro aos Sr. Deputados que vamos discutir ainda oito destaques, que terão encaminhamento, discussão, declaração de voto. Não faltará oportunidade para o debate das idéias. Parabenizando todos aqueles que se pronunciaram, peço paciência ao Sr. Deputado Marcelo Freixo, que será o primeiro a falar na próxima oportunidade.\r\n\r\nHá sobre a mesa o seguinte Requerimento de Destaque:\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, destaque para a votação em separado pela aprovação, da Emenda Aditiva nº 08, apresentada ao Projeto de Lei nº 795/07, oriundo da mensagem do Poder Executivo nº 30/07, que “Majora vencimentos básicos e soldos dos integrantes das diversas categorias funcionais que menciona e dá outras providências.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para para encaminhar a votação, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, a Emenda Aditiva nº 8, ... (Manifestação nas galerias) ...de autoria da bancada do PSDB, diz o seguinte: “O Poder Executivo, no menor prazo possível, ainda no presente exercício, encaminhará projeto de lei à Alerj de planos de cargos, carreiras e salários abrangendo as categorias contempladas na presente lei que ainda não tenham sido beneficiadas com os mesmos.”\r\n\r\nO que deseja a bancada do PSDB, Sr. Deputado Átila Nunes, é que os planos de cargos, carreiras e salários, ainda no ano de 2007, sejam encaminhados para esta Casa para que possamos discuti-los, para que possam entrar em vigor, até porque os impactos que esses planos de cargos e salários causarem na folha devem ser explicitados na Mensagem do Poder Executivo, que terá que ser encaminhada até dia 30 de setembro, no que diz respeito à Lei Orçamentária Anual. Na Lei Orçamentária Anual, o governo deve declarar o que pode e quer gastar em 2008; e o Plano Plurianual, que também deverá ser encaminhado até 30 de setembro, terá que fornecer as suas projeções de despesa de pessoal não somente em 2008, mas em 2008, 2009 e também em 2010. \r\n\r\nOra! Se o governo tem que dizer quanto ele vai gastar até 30 de setembro, é imperioso que, ao dizer quanto ele quer gastar, também encaminhe - após a abertura das negociações conforme emenda por nós aprovada, após essas negociações - o plano de cargos e salários.\r\n\r\nPor via de conseqüência, solicito ao Plenário desta Casa que vote favorável à nossa emenda, porque está absolutamente coerente com o cronograma do Poder Legislativo, cronograma que define a aprovação da LOA, isto é, da Lei Orçamentária, no Plano Plurianual. Volto a repetir: se esses grandes números têm que estar na Casa até 30 de setembro, não há porque as Mensagens também não estarem na Casa no exercício de 2007, que é o presente exercício.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. Peço o voto “sim”. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em votação. \r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria, permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nVoto contrário dos Srs.Deputados Luiz Paulo, Inês Pandeló, Flávio Bolsonaro, Paulo Ramos, Marcelo Freixo, Pedro Paulo, André Corrêa, Alessandro Molon, Comte Bittencourt, Fernando Gusmão e Dr. Alcides Rolim.\r\n\r\nHá sobre a mesa o seguinte Requerimento de Destaque:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, destaque para a votação em separado pela aprovação, da Emenda Aditiva nº 09, apresentada ao Projeto de Lei nº 795/07, oriundo da mensagem do Poder Executivo nº 30/07, que “Majora Vencimentos Básicos e Soldos dos integrantes das diversas categorias funcionais que menciona e dá outras providências”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Para encaminhar, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para encaminhar a votação, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, a Emenda Aditiva nº 9, de autoria da bancada do PSDB, tem a seguinte redação: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“O Governo do Estado deverá enviar novo plano de reajuste geral nos anos de 2008 e 2009, um reajuste de, no mínimo, 12%, em 2008, e 9%, no mínimo, em 2009, respectivamente, para completar os 25% da proposta inicial do governo.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nSr. Presidente, não há porque a bancada do governo - e quero pedir desde já verificação nominal - rejeitar a presente emenda. E por que não há, Sr. Deputado Wagner Montes? Por uma coisa muito simples: essa era a proposta inicial. Se era a proposta inicial, não há porque o governo rejeitar o que ele mesmo propôs. \r\n\r\nQuero que aqueles 25% possam ser incorporados como reajuste geral - 2007, 2008 e 2009 - ao conjunto dos 300 mil funcionários que são objeto das categorias aqui mencionadas: Educação, Saúde e Segurança Pública. \r\n\r\nGaranto e afirmo, Sr. Deputado Comte Bittencourt, que, desses 300 mil funcionários públicos, 299.900 são favoráveis a terem reajuste geral, em dois anos, de 25%, além dos planos de cargos e salários. \r\n\r\nGostaria, Deputado Pedro Paulo, de poder estar aqui falando em nome dos 45 mil eleitores que votaram em mim, mas não consigo falar em nome deles, porque nem sei quem foram. Mas também duvido, Deputado Pedro Paulo, que algumas lideranças estejam falando em nome de 300 mil funcionários que estão perdendo 25% de reajuste geral. Garanto que também não estão falando!\r\n\r\nVou continuar, Deputado Pedro Paulo, a votar segundo o que entendo seja o melhor para o conjunto do funcionalismo público. E vou votar segundo a responsabilidade fiscal que tenho em relação à receita e à despesa. Vou continuar a votar respeitando o eleitor, vou continuar a votar respeitando os anseios da minha bancada, porque muitos líderes passarão, mas o serviço público continuará e, historicamente, reconhecerá onde está ou não a razão. \r\n\r\nPor isso, peço a todos que votem favorável ao nosso destaque. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada. Com voto contrário dos Deputados Luiz Paulo, Pedro Paulo, André Corrêa, Inês Pandeló e Alcides Rolim. \r\n\r\nHá sobre a mesa requerimento de destaque ...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, eu tinha especificamente pedido a V. Exa. o voto nominal. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Chamando os trabalhos à ordem, atendendo ao solicitado pelo Deputado Luiz Paulo, vamos proceder à votação nominal para votação da Emenda Aditiva nº 9. \r\n\r\nSolicito ao líder do governo, à líder do PMDB, para encaminhar. \r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra o Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, o líder do governo encaminha o voto “não”. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para encaminhar a votação pelo PDT, o Sr. Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, a emenda do Deputado Luiz Paulo gera a conclusão, mesmo que não seja uma conclusão tão precisa, de que em três anos o reajuste será de 25%. E aí já define uma política salarial com a qual o PDT não concorda, porque as perdas dos servidores são bem maiores. E o próprio governador assumiu compromissos que não correspondem a esse percentual fixado. \r\n\r\nPortanto, o PDT vota “não”. \r\n\r\nA SRA. APARECIDA GAMA (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, o PMDB vota “não”. (Palmas)\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, o PSDB vota “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Presidência solicita aos Srs. Deputados que procedam à votação nominal.\r\n\r\n(Procede-se à votação nominal)\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, troco o meu voto de “sim” para “não'.\r\n\r\n(CONCLUI A CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Vamos proceder à 2ª e última chamada.\r\n\r\n(PROCEDE-SE A 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Gerson Bergher, Luiz Paulo, Mario Marques, Pedro Paulo. Votaram “Não” os Senhores Deputados Alair Correa, Alessandro Calazans, Alessandro Molon, Altineu Cortes, Álvaro Lins, Anabal, André Correa, André do PV, Aparecida Gama, Átila Nunes, Audir Santana, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Délio Leal, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Doutor Alcides Rolim, Doutor Wilson Cabral, Edson Albertassi, Fábio Silva, Fernando Gusmão, Flavio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Graça Matos, Graça Pereira, Inês Pandeló, Jane Cozzolino, João Pedro, João Peixoto, Jorge Babu, Jorge Picciani, Jose Nader, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Nelson Gonçalves, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Renata do Posto, Roberto Dinamite, Rodrigo Neves, Rogério Cabral, Sheila Gama, Tucalo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Walney Rocha.\r\n\r\nTotais: votos “Sim”: 4; votos “Não”: 52; votos “Abstenção”:0; total de votos: 56. \r\n\r\nEstá rejeitado.\r\n\r\nHá sobre a Mesa o seguinte Requerimento de Destaque:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, destaque para a votação em separado pela aprovação, da Emenda Aditiva nº 10, apresentada ao Projeto de Lei nº 795/07, oriundo da mensagem do Poder Executivo nº 30/07, que “Majora Vencimentos Básicos e Soldos dos integrantes das diversas categorias funcionais que menciona e dá outras providências”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. ANDRÉ DO PV - Sr. Presidente!\r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES - Pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Marques. E para encaminhar, o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES (Pela ordem) - Sr. Presidente, é apenas para trazer à Casa a notícia lamentável de um acidente ferroviário na Cidade de Austin. As notícias que vêm de lá infelizmente dão centenas de feridos e muitos mortos. Lamentamos o ocorrido, consignando o fato em Ata.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente e Sr. Deputado André Corrêa, a Emenda Aditiva nº 10 tem o seguinte teor: (Lendo) “O governo do Estado deverá enviar novo plano de reajuste geral para as categorias, objeto do presente projeto de lei, em prazo não superior a um ano”.\r\n\r\nNão estou fixando data-base, tampouco índice de reajustamento. Portanto, não tem vício de constitucionalidade. Quero apenas, apenas, que anualmente possamos rever os salários-base das categorias profissionais, incluindo as do presente projeto de lei, para que possamos rever os salários dos 300 mil servidores públicos que perderam a possibilidade do reajuste de 25%, mesmo tendo negociação para ter plano de cargos, carreiras e vencimentos.\r\n\r\nVolto a afirmar, Sr. Presidente e Sr. Deputado Rodrigo Neves, hoje é um dia histórico, porque jamais vi, na minha parca vida, movimento organizado rejeitar um reajuste geral em dois anos de 25%. Jamais vi - e não sou jovem, não sou jovem, já estou bastante vivido - mas sempre a gente tem o que aprender ou até mesmo desaprender. Mesmo assim, neste momento histórico, conclamo o Sr. Governador Sérgio Cabral - porque estarei acompanhando, verificando, fazendo contas. Conclamo S. Exa., mesmo que sejam dados planos de cargos e salários para todas as categorias, como todos nós desejamos, para que esses valores consigam superar no montante os 25% em 24 meses. Auguro e solicito ao Sr. Governador que assim proceda, mas deixo aqui este registro, porque a história é senhora da verdade.\r\n\r\nPeço o voto “sim” para a emenda.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada. Voto contrário dos Srs. Deputados Luiz Paulo, Flávio Bolsonaro, Paulo Ramos, Dr. Alcides Rolim, Alessandro Molon, Gilberto Palmares, Marcelo Freixo, Cidinha Campos, Wagner Montes, Fernando Gusmão, Sheila Gama. \r\n\r\nHá sobre a mesa o seguinte Requerimento de Destaque:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro, na forma regimental, destaque à Emenda nº 13, de minha autoria, ao Projeto de Lei nº 795/2007 (Mensagem nº 30/2007).\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados FLÁVIO BOLSONARO, DIONÍSIO LINS, PAULO RAMOS, MARCELO FREIXO, DICA.\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para encaminhar a votação, tem a palavra o Senhor Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para encaminhar a votação) - Vou ser bastante breve, vou discutir aqui embaixo mesmo, Sr. Presidente. É importante a defesa da emenda, porque está indo ao encontro da política do Sr. Governador.\r\n\r\nLamentavelmente, Sr. Deputado Paulo Ramos, a tabela-base do pagamento das pensões, neste Estado, é de 1998. Portanto, o salário das pensionistas é o mesmo que os ativos recebiam em 1998, porque os governos subseqüentes, adotando essa política de dar abonos não extensivos a inativos e pensionistas, congelou o salário delas. A emenda era apenas para fazer justiça às pensionistas e fazer com que a tabela-base para o pagamento das pensões fosse a mesma em vigor, a partir do momento em que fossem valer esses 4% que estão sendo concedidos neste momento. \r\n\r\nPortanto, peço o voto “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada. Voto contrário dos Srs. Deputados Flávio Bolsonaro, Marcelo Freixo, Paulo Ramos, Fernando Gusmão e Wagner Montes.\r\n\r\nHá sobre a mesa o seguinte Requerimento de Destaque: \r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro, na forma regimental, o destaque para votação da Emenda Aditiva nº 24, de minha autoria, ao Projeto de Lei nº 795/2007, de autoria do Poder Executivo.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para encaminhar a votação, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para encaminhar a votação) - Eu acredito na sensibilidade dos membros desta Casa. Esta emenda somente diz que as pensões por morte serão atualizadas de acordo com o que determinam as Constituições federal e estadual. Somente isto: atualizar o valor das pensões, de acordo com o que determinam as normas maiores a que todos nós temos que nos subordinar, inclusive ou principalmente o governador do Estado. \r\n\r\nEu peço o voto “sim” a uma emenda que determina a atualização do valor das pensões por morte, tendo em vista o que determinam as Constituições.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada. Voto contrário dos Srs. Deputados Paulo Ramos, Flávio Bolsonaro, Dr. Alcides Rolim, Gilberto Palmares, Inês Pandeló, Rodrigo Neves, Sheila Gama, Alessandro Molon, Wagner Montes.\r\n\r\nHá sobre a mesa o seguinte Requerimento de Destaque: \r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro, nos termos regimentais, DESTAQUE para a votação em separado, pela APROVAÇÃO da Emenda Aditiva nº 36, aposta ao Projeto de Lei nº 795/2007 (Mensagem nº 30/2007), de autoria do Poder Executivo.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO FREIXO”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para encaminhar a votação, tem a palavra o Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, o destaque da Emenda nº 36 diz respeito à necessidade de definir a data-base do servidor público. A argumentação que ouvi no Colégio de Líderes era da inconstitucionalidade. Porém, consegui um documento, e queria a atenção do líder do governo, que diz respeito à Assembléia Legislativa de São Paulo e diz o seguinte: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e promulga a seguinte lei:\r\n\r\nArtigo 1º - É fixado em 1º de março de cada ano a data para fins de revisão de remuneração dos servidores públicos da administração direta e das autarquias do Estado, bem como dos militares do Estado nos termos do artigo 37, inciso X da Constituição Federal.” \r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEntão, não tem cabimento qualquer debate sobre a inconstitucionalidade. Seria fundamental, porque não mexe nos valores e é um desejo dos servidores públicos a definição da data-base, que na emenda proponho que seja em maio. É uma questão de decisão política, e não de constitucionalidade.\r\n\r\nPor isso, peço o voto favorável a esta emenda, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada, com voto contrário dos Srs. Deputados Marcelo Freixo, Wagner Montes, Flávio Bolsonaro e Cidinha Campos.\r\n\r\nHá sobre a mesa o seguinte Requerimento de Destaque:\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro a Mesa Diretora, na forma regimental, destaque para a votação em separado pela aprovação, da Emenda Aditiva nº 46, apresentada ao Projeto de Lei nº 795/07, oriundo da Mensagem do Poder Executivo nº 30/07, que “Majora Vencimentos Básicos e Soldos dos integrantes das diversas categorias funcionais que menciona e dá outras providências”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para encaminhar a votação, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Paulo, que dispõe de sete minutos e meio. \r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o objetivo da Emenda Aditiva nº 46 não é discutir o percentual do aumento, se é ou não devido; na verdade, é discutir onde serão levantadas as despesas que farão face a esse gasto que virá do incremento das despesas de pessoal. E por um simples motivo: pela preocupação que todos temos, principalmente o PSDB, com a responsabilidade fiscal, pois o Estado vem tendo um comportamento sobre as despesas de pessoal muito superior ao do ano passado.\r\n\r\nDiz a emenda: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“As despesas resultantes da aplicação desta lei serão compensadas obrigatoriamente com a redução equivalente às outras despesas correntes do Estado, prioritariamente as despesas de custeio e juros da dívida, independente do comportamento das receitas do Estado.” \r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEntão, a emenda diz que não é mais possível termos no Estado aumentos de pessoal, independente da discussão de seu mérito, sendo custeadas, Deputado Pedro Fernandes, com simplesmente o aumento das receitas ou o decréscimo dos investimentos. Quem vai sair prejudicado com isso será o contribuinte, porque tais despesas geralmente vêm acompanhadas de aumento de impostos ou da redução de investimentos necessários do Estado. A emenda tenta, assim, discutir o princípio de que essas despesas de pessoal têm que ser abatidas das despesas de custeio do Estado.\r\n\r\nO esforço tem que ser cortado na carne. Temos que diminuir as despesas com terceirizados, as despesas com gastos administrativos sem o menor sentido - um esforço para a melhoria da gestão. A Emenda nº 46 visa exatamente ao fato de que as despesas de pessoal sejam custeadas pela diminuição das despesas de custeio.\r\n\r\nAssim, peço a todos o voto dos Srs. Deputados para a responsabilidade nessas despesas de pessoal. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada, com voto contrário dos Srs. Deputados Pedro Paulo, Luiz Paulo, Mário Marques e Gerson Bergher.\r\n\r\nHá sobre a mesa o seguinte Requerimento de Destaque:\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro nos termos regimentais, DESTAQUE para a votação em separado, pela APROVAÇÃO da Emenda Aditiva nº 58, aposta ao Projeto de Lei nº 795/2007, Mensagem 30/2007, de autoria do Poder Executivo.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, GILBERTO PALMARES, ALCIDES ROLIM.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para encaminhar a votação, tem a palavra o Sr. Deputado Gilberto Palmares, que dispõe de sete minutos e meio.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, volto a dizer que acho que não se pensa uma política de valorização do servidor, se pensar apenas nas categorias tradicionalmente organizadas em sindicatos. É uma realidade hoje no serviço público um universo de trabalhadores que não são das categorias tradicionais, mas que, ainda assim, são servidores públicos. Não falo dos contratados indiretamente, mas dos contratados diretamente pelo Estado. Um clássico exemplo que sempre cito é que a Secretaria de Trabalho tem mais de 500 trabalhadores nesta situação, e entre eles há profissionais da Educação, engenheiros, especialistas em Segurança do Trabalho, trabalhadores de faixas salariais menores, e todos eles também estão desde 1998 sem receber um único centavo de reajuste. \r\n\r\nHá uma mobilização sindical legítima e justa, mas que não leva em consideração esse conjunto de trabalhadores de menor tradição sindical e que também prestam serviços. \r\n\r\nEstou solicitando, tanto àqueles deputados e deputadas que votaram favorável ao projeto, quanto àqueles que votaram contrário que, por uma questão de justiça - a aprovação dessa emenda não tem impacto praticamente nenhum na questão econômica do Estado - aprovem essa emenda, possibilitando que o reajuste aqui aprovado de 4% atinja também os trabalhadores da Secretaria de Estadual de Trabalho. \r\n\r\nNesta Casa devemos pensar no universo total, no conjunto total de trabalhadores, naqueles que são organizados em termos sindicais, que são estatutários, e também naqueles que por terem uma situação talvez mais vulnerável, mais exposta do que as categorias tradicionais, têm maior dificuldade de se mobilizar e vir para a categoria.\r\n\r\nPeço o apoio a essa emenda absolutamente justa para contemplar os 500 e poucos trabalhadores da Secretaria Estadual de Trabalho.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria, permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada. \r\n\r\nVoto contrário dos Srs. Deputados Gilberto Palmares, Alessandro Molon, Dr. Alcides Rolim, Inês Pandeló, Marcelo Freixo, Luiz Paulo, Paulo Ramos e Wagner Montes.\r\n\r\nO projeto já aprovado assim emendado vai à Redação Final.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Presidência, antes de passar a palavra pela ordem ao líder do governo, quer agradecer e parabenizar a todos os Srs. Deputados, sobretudo pela firmeza que cada um teve na defesa das suas idéias. \r\n\r\nFica evidente que o governo demonstrou que a maioria desta Casa deseja uma política de reajuste constitucional que contemple aposentados e pensionistas. Evidentemente, já estamos no mês de setembro. Não há base orçamentária nem financeira. Esse aumento já soma 107 milhões ao orçamento. Todo mundo sabe que inclusive terá de liberar esse Orçamento em outra parte para essas três categorias. \r\n\r\nO esforço é para que essa mesa de negociação ocorra com bastante lealdade e eficiência entre aqueles que o governador designar para isso. O governador chamou a si a reunião de abertura da mesa. Eu, sinceramente, espero que possamos avançar.\r\n\r\nO Sr. Deputado Luiz Paulo que sabe fazer conta, sabe que as lideranças sindicais de forma legítima, em função talvez do atropelo e da falta de maior tempo para discussão, não compreenderam o espírito da lei. Terão que recomeçar uma negociação que poderia se dar com um ganho maior do que 4%. Mas ainda bem que não perderam tudo. \r\n\r\nEu espero que o erro de incompreensão do que representam 25% que seriam mais 12% no próximo ano, ou seja, será mais de um bilhão a ser aprovado para o início do ano que vem, com os 270 milhões que estarão neste aumento de hoje, na folha de 2008. Teremos mais 12%, ou seja, três vezes isso. Logo, teremos mais 810 milhões. Serão 1 bilhão e 80 milhões na folha do ano que vem se ficar em 12%. Isso, eles já tinham conseguido mas abriram mão. Quer dizer, vão reiniciar essa negociação. \r\n\r\nNão acho que um equívoco deve valer para sacrificar o servidor, pelo contrário. Acho que devemos aprender com os erros, lutarmos de forma aguerrida porque o interesse comum desta Casa é ter uma política de recursos humanos digna do nosso funcionalismo. \r\n\r\nNão há nem na iniciativa privada nem no serviço público qualquer possibilidade de se prestar um bom serviço, seja o usuário final e no caso do poder público, o contribuinte, a população, o desempregado, o desassistido, se não tivermos uma política correta com o servidor.\r\n\r\nAcho que isto é uma premissa comum a todos nesta Casa. Não acredito que dá para se dizer que, com oito meses de governo, o governador descumpriu compromissos de campanha porque, evidentemente, quando se assume um compromisso, os governos que vão executar, os governos são governos de quatro anos, não são governos de oito meses, oito meses em 48 meses significa menos de 20%. Então, é preciso um pouco de paciência, a luta política ela é legítima, mas há que se ter um pouco de paciência. O Governador Sérgio Cabral, durante 12 anos nesta Casa, não seria assim se ele não tivesse o compromisso muito nítido a favor do servidor, a favor do idoso, a favor do deficiente, a favor das minorias, a favor das diversidades, ele não teria construído a história que construiu.\r\n\r\nEntão, quero agradecer aqui os que confiaram nesta história, sem nenhum tipo de incompreensão pela forma, mas o importante é pelo conteúdo. E também respeitar aqueles que, por uma posição política ou partidária ou mesmo por compreensão, acham que é melhor que não se tenha neste momento um aumento para que se possa discutir com mais força no momento seguinte. Eu não sei se é mais eficiente ou menos eficiente, não cabe entrar nesta questão. Cabe respeitar o debate novo. Acho que o debate foi limpo, o debate, em especial, travado pelo Deputado Marcelo Freixo e pelo Deputado Rodrigo Neves, foi um debate ao nível das idéias, muito bem exposto por ambos. Isso enriquece esta Casa. Esta Casa é feita do contraditório, a democracia é feita das divergências para se buscar o consenso, evidentemente que a unanimidade - já dizia Nelson Rodrigues - é burra. Então, é difícil que você tenha uma coisa que seja comum a todos os pensamentos. O que importa é que esta Casa está pujante, tem idéias e defende idéias.\r\n\r\nEntão, quero como Presidente da Casa, muito menos até como membro do partido do governador, como quem confia no governador, mas como Presidente da Casa, parabenizar praticamente todos os deputados. Os que não estão presentes, estão licenciados por motivo de saúde: a Deputada Sula sofreu uma cirurgia; o Deputado Antônio Pedregal, eu estive visitando ontem, está em recuperação também de uma cirurgia, mas mesmo assim colocou-se à disposição, se fosse preciso viria à Sessão, mas tem recomendação médica que não o faça. Então, os deputados vieram aqui, cumpriram o seu papel dentro de suas linhas de idéias. Cabe a mim aqui agradecer, em nome do governo, o apoio que tivemos, mas também agradecer o debate travado por aqueles que votaram contra a mensagem.\r\n\r\nDeputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Sr. Presidente, eu estava inscrito, V. Exa. tinha me dado a palavra.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Desculpe. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Deputado, parece que depois da acalorada discussão do Deputado Marcelo Freixo, bonita discussão, ficamos todos aqui temerosos com o Deputado Marcelo Freixo, que é uma figura fantástica. \r\n\r\nNão há aparte na palavra pela ordem...\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Não dei aparte.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO -...ninguém pode me interromper. Quero dizer, Sr. Presidente, que acabei de receber um telefonema do Governador Sérgio Cabral que agradece a V. Exa. e a todos os deputados desta Casa que propiciaram a aprovação do projeto e aqueles que permitiram que o projeto fosse votado dentro do espírito da democracia e das instituições. Claro que, na condição de líder do governo, o meu propósito maior é aprovar, trabalhar para aprovar as mensagens do governo. Mas como parlamentar desta Casa sei que as posições que tomamos são posições efêmeras, que hoje me permite estar no governo e que amanhã, no próximo estágio, eu possa não ser do governo, e temos que delinear a vida como ela nos é apresentada. \r\n\r\nPor isso, que eu queria dizer a V. Exa. que a única coisa que não foi legitimada é que o Governador Sérgio Cabral, dentro do princípio da ordem jurídica foi eleito para um mandato de 48 meses. Não começou agora, neste mês, no dia de hoje, nem terminou hoje, ordem jurídica constitucional de quatro anos. Então, o governador não pode ser cobrado nem protestado por uma promissória que não venceu. Ele ainda tem quatro anos.\r\n\r\nComo eu disse nesses dias, fui líder de Governo e desde que estou aqui - há 16 anos - ninguém abriu as portas do Palácio para discutir com todas as categorias. E ninguém assume uma responsabilidade tão grande quanto o próprio Sr. Governador. Quando a Sra. Deputada Aparecida Gama, o Sr. Deputado Nelson Gonçalves e eu pedimos que nomeasse uma comissão, ele respondeu: “Não estão dizendo que a dívida é minha? Se é minha, sou eu quem tem que tratar; sou em que tem que trabalhar e eu quero comandar esse processo.” Processo esse que, espero eu, seja de reconhecimento dos servidores públicos; do estabelecimento de uma nova política salarial, de uma nova ordem constitucional, respeitando o disposto no inciso X do art. 37, da Constituição Federal. \r\n\r\nAcredito que, pela história do Sr. Governador Sérgio Cabral, que quando mandou uma mensagem com os 25%, escalonados em 24 meses, era o que estava dentro de suas possibilidades. \r\n\r\nAgora, através de um novo processo de negociação, buscará alternativas. Está trabalhando para isso: conseguiu a renegociação da folha do Banerj; conseguiu com o CFTs, o escalonamento de um bilhão e meio, com 500 milhões neste ano. Está trabalhando para valorizar. Mas nada disso é possível sem a compreensão, a ajuda e a determinação do Poder Legislativo Fluminense. \r\n\r\nPor isso, a todos aqueles que votaram, meu muito obrigado. Aos que não votaram, meu entendimento e meus agradecimentos por permitirem que a matéria fosse discutida; por se proporem a perder, mas de pé, defendendo suas idéias e afirmando seus propósitos. Muito obrigado. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Marcelo Freixo. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, quero valorizar o procedimento desta Casa, com os debates feitos a todo momento com os sindicatos. Acho que aqui agimos de forma correta, com reuniões de líderes, muitas vezes com os sindicatos presentes. Faltou, como eu disse na reunião de líderes e aqui no Plenário, esse mesmo procedimento junto ao Governo. Mas o pessoal manteve, desde o início, a coerência de ter a mesma opinião no Plenário, na reunião de líderes e em todas as reuniões com o Governo. \r\n\r\nQuero dizer que pretendemos acompanhar as reuniões do Sr. Governador com cada setor dos servidores, pois temos uma responsabilidade com o Rio de Janeiro como um todo e com o conjunto de servidores, com o Estado e não com o Governo. Há essa diferença. Não tenham dúvidas, essa será a postura do PSOL.\r\n\r\nQuanto ao debate que travei com o Sr. Deputado Rodrigo Neves, foi respeitoso, divergente e acalorado - e será sempre respeitoso, no campo das idéias. Só queria esclarecer a citação ao PSOL de Niterói feita pelo Sr. Deputado Rodrigo Neves: lá o PSOL tem dois vereadores, mas a citação foi especificamente a respeito do Sr. Vereador Paulo Eduardo Gomes, líder daquele partido. E, na verdade, gostaria apenas de completar uma informação dada pelo Sr. Deputado - e ele pode me corrigir se estiver errado: em primeiro lugar, quero dizer que a Prefeitura de Niterói é do PT e a proposta de reajuste de 3,18% foi feita pelo Poder Executivo, pelo PT. \r\n\r\nO Sr. Vereador Paulo Eduardo Gomes fez uma proposta de 3,61% e mais um abono - o que foi esquecido pelo Sr. Deputado. Mesmo assim, não foi aprovado por aquela Casa Legislativa. Então, é bom dizer que não é o PSOL de Niterói que tem tal postura diante do servidor público e sim a Prefeitura daquela cidade. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Gilberto Palmares. \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Pela ordem) - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Paulo Ramos está ansioso, e com razão, pois agora teremos uma solenidade com os representantes do Glorioso Exército Brasileiro. Mas quero dizer que - se não me falha a memória - o Sr. Deputado Comte Bittencourt fez o registro mas, no calor do debate, passou batido. Assim, quero registrar aqui e mandar a solidariedade aos familiares e amigos dessa grande liderança, grande sindicalista que foi o Dr. Roberto Chabo. \r\n\r\nFalo aqui em meu nome, mas creio que seja comum - PT, PDT, PSDB, PMDB e todos os representantes da Casa - a nossa solidariedade e nosso abraço aos familiares do Dr. Roberto Chabo. Muito obrigado. \r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Sr. Presidente Jorge Picciani, em nome do Partido Progressista, venho parabenizá-lo. V. Exa. foi o autor principal desta vitória, pelo seu talento, pelo seu respeito às lideranças, pelas reuniões que propôs, pela convocação do governo em atendimento ao elo da negociação. V. Exa. mostrou a competência, o talento, a palavra que tem e dedico a V. Exa. essa magnífica vitória do governo e também dos funcionários, que, amanhã, ao a analisarem, vão constatar que o Sr. Deputado Jorge Picciani tinha razão. Defendeu o governo sim, mas contemplou todos os funcionários. Com diálogo e com seu talento e com sua liderança, há de dar mais conquistas aos trabalhadores deste governo do Estado do Rio de Janeiro. Registro os parabéns ao Sr. Deputado Jorge Picciani por esta conquista.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Sr. Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nTem a palavra o Sr. Deputado André do PV.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ DO PV - Corroboro as palavras do Sr. Deputado Dionísio Lins. V. Exa. foi muito feliz no seu pronunciamento aqui, na terça-feira, quando clarificou para todo o conjunto dos deputados essa questão, essa situação. Tentaram, aqui neste plenário, transformar uma notícia boa numa notícia ruim. Tenho certeza de que o Sr. Governador Sérgio Cabral vai continuar, como sempre foi a sua prática política, na mesa de negociação - mesa de negociação essa que, desde que me entendo por gente, desde que comecei a acompanhar a política fluminense, nunca nenhum governador assim propôs - com os funcionários públicos. \r\n\r\nAlguns deputados aqui falaram, foram veementemente contrários. Mas se esqueceram de que os seus partidos governaram este Estado e que se hoje as perdas salariais dos servidores públicos chegam a 300% em algumas carreiras, isso se deve aos governos passados. Este governo não pode ser acusado de todo o mal que foi ocasionado pelos governos anteriores. Eu vi aqui deputados manifestando-se contrários, mas queria que botassem a mão na consciência e lembrassem como foi o governo do seu partido com relação ao funcionalismo público. Não podemos permitir que uma notícia boa se transforme numa notícia ruim.\r\n\r\nA minha mãe é professora aposentada deste Estado e está há 12 anos sem aumento no seu salário-base, Sr. Deputado Marcelo Freixo. São 12 anos e quem comandava este Estado não era o Sr. Governador Sérgio Cabral. Então, a grande verdade é que jogar para a platéia é muito bom, é muito fácil, mas não podemos esquecer o passado. Hoje temos a missão de tirar o Estado do Rio de Janeiro da lama em que foi enfiado pelos governos anteriores. Tenho certeza de que o Sr. Governador Sérgio Cabral tem essa capacidade, em conjunto com os deputados desta Casa, inclusive com os deputados da oposição, os deputados da situação e os deputados “murilos”, aqueles que ficam em cima do muro, não sabem se são governo ou se são oposição. Eu admiro quem é oposição, mas não admiro “murilo”, aquele que fica no muro, ou está de um lado ou está do outro. Nós aqui estamos para retirar o governo do Estado do Rio de Janeiro dessa lama.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Sr. Presidente, gostaria apenas de parabenizar o Sr. Governador Sérgio Cabral pela atitude, pela coragem de avançar quando precisa, de recuar quando precisa, atendendo as lideranças não só desta Casa mas também as lideranças sindicais.\r\n\r\nEm quatro mandatos como deputado estadual, é a primeira vez que vejo um governador negociar diretamente com o servidor, abrir uma agenda, atendendo nossa amiga do PMDB, Sra. Aparecida Gama, nosso líder, Sr. Paulo Melo, e eu, como representante da Comissão dos Servidores. S. Exa. abriu uma agenda para discutir diretamente com os servidores. Isso é fato inédito no nosso Estado e demonstra a vontade política do Sr. Governador Sérgio Cabral de atender os servidores dentro do que for possível. Gostaria de destacar também que ainda temos mais de dois anos de governo Sérgio Cabral. Todos nós, que conhecemos o Sr. Governador Sérgio Cabral, sabemos que ele irá cumprir o seu compromisso.\r\n\r\nCumprimento a atuação do Presidente da Casa, Sr. Deputado Jorge Picciani, que durante todo o período serviu de intermediário junto ao governo para atender às reivindicações dos servidores, dentro das possibilidades do Estado. Parabéns, Sr. Presidente. Parabéns ao Sr. Governador Sérgio Cabral. E muito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Sr. Deputado Nelson Gonçalves. Com a palavra o Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Sr. Presidente, vou ser breve, a pedido do Sr. Deputado Flávio Bolsonaro. Não é meu desejo atrasar a solenidade que vem a seguir. Sr. Presidente, Quero dizer que, como hoje estava em votação apenas uma proposta de aumento, que apesar de haver votado a favor das emendas apresentadas - tendo sido elas rejeitadas, apenas seis foram acolhidas - nossa bancada entendeu que deveria votar favorável a essa reposição da inflação.\r\n\r\nSabemos que não se trata de um aumento e que o índice está muito aquém daquilo que merecem os servidores estaduais - professores, médicos, profissionais da segurança - mas entendemos necessário garantir logo esse aumento para os servidores, sem prejuízo da sua mobilização, da sua organização e das negociações que vão se instalar a partir da próxima semana.\r\n\r\nPessoalmente já disse à bancada do PT: vou participar das reuniões do dia 10 e do dia 12 com a Saúde e com a Educação. Não estarei na reunião do dia 13 porque já tenho compromisso agendado, uma palestra para proferir, no mesmo horário da reunião. \r\n\r\nEstarei nas reuniões dos dias 10 e 12. Vou participar porque queremos, inclusive, como membro da Comissão de Orçamento que sou, discutir na aprovação do PPA de que maneira vai ser garantido o aumento prometido pelo Sr. Governador durante a sua campanha. Como há tempo para se abrir negociação e tempo para romper negociação, entendemos que nesse primeiro ano de mandato o caixa esteja quebrado, herança do governo anterior. É o que tem dito o atual Governador: que o caixa estava quebrado. Pelo que vejo na Comissão de Orçamento, infelizmente é verdade. \r\n\r\nVotamos a favor desse aumento e queremos acompanhar o aumento dos próximos anos. Vamos lutar, os servidores podem contar conosco na Comissão de Orçamento e neste plenário para garantir o que não foi possível agora em 2007 que seja possível já em janeiro e nos próximos anos. Muito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Com a palavra a Sra. Deputada Aparecida Gama, líder do PMDB.\r\n\r\nA SRA. APARECIDA GAMA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero deixar a idéia principal da lucidez como V.Exa. conduziu esta Sessão. Há algumas pessoas, alguns parlamentares, as próprias classes e sindicatos até contrários a essa mensagem. Não quero ser repetitiva, mas pela primeira vez temos no primeiro ano de governo um aumento para os funcionários. Não estamos dizendo que é bom ou que está aquém das necessidades. Nós discutimos um aumento de 4%, tido como possível para este ano.\r\n\r\nAcho que na votação a bancada do PMDB se houve muito bem; os partidos aliados, os partidos de oposição, todos aqui cumpriram o seu papel, e quem sai ganhando com isso são os servidores. Meus votos que possamos, em outras ocasiões, ter outras mensagens de aumento para outras categorias que também necessitam. Tenho certeza de que, com essa abertura de negociação, nas mesas de negociação propostas pelo próprio Sr. Governador, vamos chegar a um denominador comum.\r\n\r\nA luta continua! Mas nunca, em momento algum, tivemos um aumento no salário-base de 4%. Estou aqui no meu quinto mandato e não participei nunca nesta Casa de uma mensagem tão lúcida quanto essa. Nós estamos de parabéns, sim! Mais do que nós, porém, estão as classes da Educação, da Saúde e da Segurança. Muito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Sra. Deputada Aparecida Gama. Com a palavra o Deputado Marcos Abrahão.\r\n\r\nO SR. MARCOS ABRAHÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, para não repetir o que foi dito pelos deputados que aqui hoje trabalharam, quero falar da minha amizade pelo Sr. Governador Sérgio Cabral. Espero que S. Exa. continue nessa luta árdua frente ao governo do Estado, que continue mandando a esta Casa o seu Secretário para poder debater as mensagens. Isso é importantíssimo para que todos nós saibamos que o Sr. Governador realmente se preocupa em defender o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRegistro a falta de educação das pessoas e dos sindicatos que estiveram aqui hoje, ofendendo de forma errada, abanando dinheiro. Se eles vieram aqui pedir aumento, acho que tinham que guardar o dinheiro deles, não ficar sacudindo notinhas e ofendendo o Sr. Deputado Roberto Dinamite, chamando S. Exa. de Eurico Miranda. Isso é um abuso! Defendo o Sr. Deputado Roberto Dinamite dizendo que, sendo botafoguense, estou profundamente solidário a S. Exa. e me sentindo ofendido.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Sr. Deputado Marcos Abrahão.\r\n\r\nA Presidência, antes de encerrar os trabalhos, convoca os Srs. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária a realizar-se hoje, às 19h10, em homenagem ao Dia do Soldado, de autoria do Sr. Deputado Paulo Ramos. Designa para a Sessão Ordinária do dia 31 de agosto de 2007, às 14h30, constando apenas do Expediente Inicial. E convoca ainda para Sessão Solene Extraordinária do dia 31 de agosto, às 19h05, para entrega de Medalha do Exército a diversos militares, de autoria do Sr. Deputado Paulo Ramos (Sem Requerimento).\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 19:10 horas)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: Jorge Picciani, Presidente; Pedro Fernandes, 3º Vice-Presidente.\r\n\r\nId: 304108"
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CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 17ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO À EMENDA N° 1, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 2 E 3, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1685/2004.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 28 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, membros efetivos, GLAUCO LOPES, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2757/2005, QUE “ALTERA O ART. 2° DA LEI N° 3693, DE 26 DE OUTUBRO DE 2001, QUE CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE E PATERNIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS QUE ADOTAREM FILHOS”.\r\n\r\nAutor do projeto: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\nAutor da emenda: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de 1 (uma) emenda de Plenário ao projeto de lei que altera o art. 2° da Lei n° 3693, de 26 de outubro de 2001, que concede licença maternidade e paternidade aos servidores públicos estaduais que adotarem filhos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA emenda apresentada ao projeto de lei em questão não pode ser contemplada, uma vez que não contribui para o aperfeiçoamento do mesmo.\r\n\r\nAssim, o meu parecer é CONTRÁRIO à emenda apresentada ao Projeto de Lei nº 2757/2005.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 28 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 17ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO, à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2757/2005.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 28 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, membros efetivos, GLAUCO LOPES, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2944/2005, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR UM HELIPORTO NO HOSPITAL CENTRAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor do projeto: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nAutor das emendas: Deputado MARCOS ABRAHÃO (n°s 1 e 2)\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs. 1 E 2, COM SUBEMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de 2 (duas) emendas de Plenário ao projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a implantar um heliporto no Hospital Central da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nMuito embora o posicionamento desta Comissão originalmente tenha sido Pela Transformação em Indicação Simples, nada impede que o texto seja aprimorado até seu efetivo encaminhamento ao Poder Executivo, razão pela qual entende este relator que as emendas apresentadas ao projeto de lei devem ser aprovadas, desde que recebam as seguintes subemendas:\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA N° 1\r\n\r\nModifica-se o art. 1°, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a implantar um heliporto no Hospital Central da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, no bairro do Estácio, no Município do Rio de Janeiro e no Hospital da Polícia Militar de Niterói, no bairro de Santa Rosa, no município de Niterói”.\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA N° 2\r\n\r\nModifica-se o texto da ementa, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR UM HELIPONTO NO HOSPITAL CENTRAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E NO HOSPITAL POLÍCIA MILITAR DE NITERÓI”.\r\n\r\nAssim, o meu parecer é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS N°S 1 E 2, COM SUBEMENDAS apresentadas ao Projeto de Lei nº 2944/2005.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 17ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS, COM SUBEMENDAS, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2944/2005.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 28 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, membros efetivos, GLAUCO LOPES, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3308/2006, QUE “TORNA OBRIGATÓRIA A CRIAÇÃO DA CAMPANHA PERMANENTE DE EDUCAÇÃO ALIMENTAR, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado WALNEY ROCHA\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Walney Rocha, que torna obrigatória a criação da Campanha Permanente de Educação Alimentar, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApesar de meritório, o projeto de lei em questão não pode prosperar, pois a Lei n° 4.179, de 29 de setembro de 2003, em vigor, de autoria do Poder Executivo, já disciplina tal matéria.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 3308/2006.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 20 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 17ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 3308/2006, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 28 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, membros efetivos, GLAUCO LOPES, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 381/2007, QUE “DENOMINA DELEGACIA MARIA DA PENHA A DELEGACIA DE ATENDIMENTO À MULHER - DEAM RIO”.\r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Gilberto Palmares, que denomina Delegacia Maria da Penha a Delegacia de Atendimento à Mulher - DEAM-RIO.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApesar de grande conteúdo meritório, nota-se na propositura violação do pacto federativo, instituidor da divisão das funções estatais, obrigando o Poder Executivo a alterar a nomenclatura de órgão dentro da sua estrutura, tendo a futura normatização a pretensão de interferir na conveniência e oportunidade do Estado-Administração, retirando da análise do agente político a escolha do nome de Delegacia de Polícia Judiciária.\r\n\r\nImportante ressaltar a existência da Lei Federal n° 6454/77, proibindo atribuir nome de pessoa viva a bem público, de qualquer natureza, que apesar de aplicabilidade à União serve como instrumento legal para a realização de interpretação análoga.\r\n\r\nSomado aos questionamentos acima, o projeto, que possui mérito de extremo valor, esbarra em insuperável óbice constitucional formal, tendo em vista que a propositura adentra à competência privativa do Chefe do Poder Executivo, nos termos do art. 112, §1°, II, “d”, da Constituição Estadual, padecendo, assim, de vício de iniciativa:\r\n\r\n“Art. 112 - A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Assembléia Legislativa, ao Governador do Estado, ao Tribunal de Justiça, ao Ministério Público e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.\r\n\r\n§ 1º - São de iniciativa privativa do Governador do Estado as leis que:\r\n\r\n....................\r\n\r\nII - disponham sobre:\r\n\r\n.....................\r\n\r\nd) criação, estruturação e atribuições das Secretarias de Estado e órgãos do Poder Executivo”.\r\n\r\nEste dispositivo reflete o teor do art. 61, §1°, II, “e”, da Constituição da República, em obediência ao Princípio da Simetria:\r\n\r\n“Art. 61. A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao Procurador-Geral da República e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.\r\n\r\n§ 1º - São de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que:\r\n\r\n.....................\r\n\r\nII - disponham sobre:\r\n\r\n...................\r\n\r\n*e) criação e extinção de Ministérios e órgãos da administração pública, observado o disposto no art. 84, VI”;\r\n\r\n* Nova redação dada pelo artigo 1º da Emenda Constitucional nº 32, de 11.9.2001.\r\n\r\nNo entanto, tendo em vista a relevância da proposta e o significado da iniciativa, afigura-me ser a indicação simples a melhor forma de conferir ao tema a possibilidade de ser analisado pela Chefia do Poder Executivo, onde o projeto deve ter a sua gênesis, e cuja sensibilidade à essência do pleito configurará a mais alta justiça.\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro na definição da alínea “a”, do parágrafo único, do art. 98, do Regimento Interno, bem como a relevância do conteúdo da propositura, meu parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES do Projeto de Lei n° 381/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 28 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ÁLVARO LINS, Relator.\r\n\r\nQuebra III - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 17ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 381/2007, concluindo PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 28 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, no exercício da Presidência, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, membros efetivos, GLAUCO LOPES, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 387/2007, QUE “AUTORIZA A REMOÇÃO, EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DE AMBULÂNCIAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DA DEFESA CIVIL, DE PACIENTES QUE DEMANDAREM ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E/OU EMERGÊNCIA DE CLÍNICAS E CONSULTÓRIOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS PRIVADOS, CLÍNICAS DE ESTÉTICA, BEM COMO DE ACADEMIAS DE GINÁSTICA”.\r\n\r\nAutor do projeto: Deputado PEDRO FERNANDES\r\n\r\nAutor da emenda: Deputado ALCIDES ROLIM\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de 1 (uma) emenda de Plenário ao projeto de lei que autoriza a remoção, em todo o Estado do Rio de Janeiro, através de ambulâncias da Secretaria de Estado de Saúde e da Defesa Civil, de pacientes que demandarem atendimento de urgência e/ou emergência de clínicas e consultórios médicos e odontológicos privados, clínicas de estética, bem como de academias de ginástica.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA emenda apresentada contribui para o aperfeiçoamento da proposição e não adiciona qualquer óbice constitucional à proposição, devendo, portanto, ser acatada por esta Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nÀ vista do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL à Emenda ao Projeto de Lei nº 387/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 17ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 387/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 28 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, membros efetivos, GLAUCO LOPES, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 521/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXIBIÇÃO DE ANÚNCIOS E COMERCIAIS DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NAS EMISSORAS DE RÁDIO E TV A PARTIR DAS 22H”.\r\n\r\nAutor: Deputada SULA DO CARMO\r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da exibição de anúncios e comerciais de bebidas alcoólicas nas emissoras de rádio e televisão a partir das 22h.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei trazido à análise desta Comissão possui importância meritória, entretanto, apresenta óbice constitucional que impede a sua transformação em diploma legal.\r\n\r\nImportante esclarecer que a proibição pretendida consiste em regulamentação das telecomunicações, matéria da competência legislativa da União.\r\n\r\nCitamos que a Constituição da República estabelece expressamente que a competência legislativa sobre telecomunicações pertence privativamente à União, conforme dispositivo abaixo:\r\n\r\n“Art.22° - Compete privativamente à União legislar sobre:\r\n\r\n.......\r\n\r\nIV - águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão (grifo nosso);”\r\n\r\nPortanto, diante da competência legislativa expressa da União em legislar sobre telecomunicações, impedido o Estado-membro de editar normas legais sobre a matéria em análise.\r\n\r\nAssim sendo, meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 521/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 28 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ÁLVARO LINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 17ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 521/2007, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 28 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, no exercício da Presidência, INÊS PANDELÓ E LUIZ PAULO, membros efetivos, GLAUCO LOPES, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 548/2007, QUE “INSTITUI 'PROGRAMA EDUCATIVO E DE COMBATE A DIABETES' NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE DE ENSINO PÚBLICO NO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputada SULA DO CARMO\r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que institui o Programa Educativo e de Combate a Diabetes” nas unidades escolares da rede de ensino público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei trazido à análise desta Comissão é altamente meritório, entretanto existe diploma legal regulamentando a matéria, especificamente a Lei Estadual n° 4.614/2005, que na sua ementa diz:\r\n\r\n“INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO DIABETES, ATRAVÉS DE DIAGNÓSTICO PRECOCE, NAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.\r\n\r\nNo intuito de esclarecer o idêntico desiderato da propositura em análise com o conteúdo do diploma legal, segue a respectiva transcrição:\r\n\r\nLEI N° 4.614, DE 04 DE OUTUBRO DE 2005.\r\n\r\nA Governadora do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído, nos estabelecimentos públicos de ensino fundamental e médio de todo o Estado do Rio de Janeiro, o programa prevenção e controle diabetes nas crianças e adolescentes matriculados na rede pública de ensino do Estado do Rio de Janeiro, através de diagnóstico precoce.\r\n\r\nArt. 2º - O programa instituído por esta Lei tem os seguintes objetivos:\r\n\r\nI - efetuar pesquisas visando o diagnóstico precoce do Diabetes em crianças e adolescentes matriculados em todos os estabelecimentos de ensino fundamental e médio pertencentes à Rede Pública Estadual;\r\n\r\nII - detectar através de exames a doença ou a possibilidade da mesma vir a ocorrer, em crianças e adolescentes matriculados nos estabelecimentos de ensino da Rede Pública Estadual, buscando evitar ou protelar seu aparecimento; e\r\n\r\nIII - evitar ou diminuir as complicações decorrentes do desconhecimento do fato de ser diabético mediante a adoção de procedimentos e tratamentos adequados.\r\n\r\nArt. 3º - Caberá à Secretaria de Estado de Saúde a formulação de diretrizes para viabilizar a plena execução do programa que trata esta Lei.\r\n\r\nArt. 4º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2005.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO, Governadora\r\n\r\nLogo, da simples leitura das normas acima, percebe-se que a matéria está regulamentada através de legislação estadual, sendo de aplicação coercitiva para todos os cidadãos fluminenses.\r\n\r\nAssim sendo, diante da existência de legislação regulamentando a matéria, configurada a hipótese do artigo 142, I, do Regimento Interno, sendo o meu parecer PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei n° 548/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 21 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ÁLVARO LINS, Relator.\r\n\r\nQuebra III - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 17ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 548/2007, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 28 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, no exercício da Presidência, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, membros efetivos, GLAUCO LOPES, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 586/2007, QUE “DETERMINA O TOMBAMENTO, POR INTERESSE HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURAL, COMO PATRIMÔNIO ARQUITETÔNICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O FORTE DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA DO CAMPINHO, A ÁREA QUE CIRCUNDA A FORTIFICAÇÃO BEM COMO SEU COMPLEXO ESPORTIVO, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Alessandro Calazans, que determina o tombamento, por interesse histórico, artístico e cultural, como patrimônio arquitetônico e cultural do Estado do Rio de Janeiro, o Forte de Nossa Senhora da Glória do Campinho, a área que circunda a fortificação, bem como seu complexo esportivo, no Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApesar de meritória a proposta do nobre Deputado, o presente projeto de lei não pode prosperar por apresentar aspectos inconstitucionais insanáveis. \r\n\r\nReferida inconstitucionalidade se justifica, tendo em vista que o ato de tombamento de um bem imóvel e de sua decorrente integração ao conjunto patrimonial de bens de reconhecido valor cultural e histórico estadual, demandaria a instauração de procedimento administrativo próprio e não o desempenho anômalo de função abstrata da lei.\r\n\r\nConsidera-se que, por importar em limitações ao uso, ao gozo e à própria alienação da propriedade, a decretação dos atos de tombamento insere-se na esfera de mérito e de conveniência reservados ao Poder Executivo e para qual falece competência ao Poder Legislativo.\r\n\r\nDiante do exposto e seguindo entendimento anteriormente adotado pela Comissão de Constituição e Justiça, considero que o projeto de lei efetivamente está maculado por vício de inconstitucionalidade, a teor do inciso VII do art. 24 c/c o art. 216 da Constituição Federal.\r\n\r\nAssim, inexiste alternativa a este relator senão a apresentação de parecer Pela Inconstitucionalidade, senão PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES do Projeto de Lei nº 586/2007, a fim de possibilitar sua discussão em esfera competente.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES do Projeto de Lei nº 586/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 13 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 22 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 586/2007, concluindo PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES, com voto, Pela Constitucionalidade, dos Deputados Domingos Brazão e Paulo Ramos.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 22 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO (voto - Pela Constitucionalidade), INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 598/2007, QUE “CRIA A CAMPANHA EDUCATIVA DE 'PREVENÇÃO À ANOREXIA NERVOSA' EM TODAS AS ESCOLAS DA REDE DE ENSINO, E NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputada SULA DO CARMO\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da Deputada Sula do Carmo, que cria a campanha educativa de “Prevenção à Anorexia Nervosa” em todas as escolas da rede de ensino, e nos estabelecimentos de saúde no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm face da existência do Projeto de Lei nº 17/2007, de autoria do nobre Deputado Paulo Ramos, que aborda matéria idêntica à do projeto de lei ora em exame, cuja data de apresentação foi 1° de fevereiro de 2007, portanto mais antigo, a análise do Projeto de Lei nº 598/2007 se torna prejudicada, conforme previsto no §3°, do art. 88, do Regimento Interno.\r\n\r\nPor tudo, o meu parecer é PELA ANEXAÇÃO do Projeto de Lei nº 598/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 16 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 22 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 598/2007, concluindo PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 17/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 22 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ E LUIZ PAULO, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 621/2007, QUE “ALTERA A LEI DE NÚMERO 3686/2001 COM A NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI 4551/2005”.\r\n\r\nAutor: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Nelson Gonçalves, que altera a Lei n° 3.686/2001, com a nova redação dada pela Lei n° 4551/2005.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApesar de meritório o projeto de lei em questão, o mesmo não deve prosperar, pois o Projeto de Lei nº 564/2007, que trata de matéria análoga, de autoria da nobre Deputada Aparecida Gama, protocolado anteriormente nesta Casa, ainda se encontra tramitando.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 564/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 20 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 17ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 621/2007, concluindo PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 564/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 28 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, membros efetivos, GLAUCO LOPES, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 678/2007, QUE “AUTORIZA ISENÇÃO DE IMPOSTO, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 678/2007, de autoria do nobre Deputado Chiquinho da Mangueira, que autoriza isenção de imposto, na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nLouvável é a iniciativa do autor da proposição ora sob análise. Porém, a matéria esbarra no art. 112, §1°, “d” e §2° da Constituição Estadual, in verbis:\r\n\r\n“Art. 112 - A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Assembléia Legislativa, ao Governador do Estado, ao Tribunal de Justiça, ao Ministério Público e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.\r\n\r\n§ 1º - São de iniciativa privativa do Governador do Estado as leis que:\r\n\r\nII - disponham sobre:\r\n\r\nd) criação, estruturação e atribuições das Secretarias de Estado e órgãos do Poder Executivo”.\r\n\r\n§ 2º - Não será objeto de deliberação proposta que vise conceder gratuidade em serviço público prestado de forma indireta, sem a correspondente indicação da fonte de custeio”.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 678/2007 é PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 22 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 22 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 678/2007, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 22 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 698/2007, QUE “DENOMINA 'AVENIDA GOVERNADOR LEONEL DE MOURA BRIZOLA' A RODOVIA RJ-101, ATUAL AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY”.\r\n\r\nAutor: Deputado ZITO\r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Zito, que denomina Avenida Governador Leonel de Moura Brizola a Rodovia RJ-101, atual Avenida Presidente Kennedy.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei trazido à análise desta Comissão é altamente meritório, inclusive possuindo dispositivos para a correta aplicabilidade do futuro diploma legal. \r\n\r\nIgualmente, a propositura utiliza-se da competência legislativa dos Estados-membros da Federação, prevista na Constituição da República, para disciplinar a matéria.\r\n\r\nDiante do exposto, o projeto de lei não apresenta quaisquer impedimentos constitucionais, legais ou regimentais que impeçam o normal transcurso do processo legislativo.\r\n\r\nAssim sendo, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 698/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 28 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ÁLVARO LINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 17ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 698/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 28 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados:, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, no exercício da Presidência, INÊS PANDELÓ E LUIZ PAULO, membros efetivos, GLAUCO LOPES, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 191/2007, QUE “INSTITUI OS TÍTULOS 'AMIGO DO IDOSO' E 'EMPRESA AMIGA DO IDOSO' PARA AS PESSOAS NATURAIS E JURÍDICAS RESPONSÁVEIS POR AÇÕES VOLTADAS PARA A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DAS PESSOAS COM IDADE ACIMA DE 60 (SESSENTA) ANOS”.\r\n\r\nAutor: Deputada BEATRIZ SANTOS\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de resolução, de autoria da nobre Deputada Beatriz Santos, que institui os títulos “Amigo do Idoso” e “Empresa Amiga do Idoso” para as pessoas naturais e jurídicas responsáveis por ações voltadas para a melhoria da qualidade de vida das pessoas com idade acima de 60 (sessenta) anos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente propositura não contraria qualquer dispositivo legal vigente, sendo assim, não encontra óbice para sua tramitação. Além disso, a matéria é relevante e tem como principal objetivo estimular ações em favor das pessoas idosas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA JURIDICIDADE do Projeto de Resolução nº 191/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 20 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 22 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Resolução nº 191/2007, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 22 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 246/2007, QUE “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ CARLO BUSSATO JUNIOR (CHARLINHO)\".\r\n\r\nAutor: Deputado JODENIR SOARES\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 246/2007, do Deputado Jodenir Soares, que concede medalha Tiradentes ao Excelentíssimo Sr. Prefeito do Município de Itaguaí Carlo Bussato Junior (Charlinho).\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 246/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 18ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 246/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 247/2007, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. LUIS HERMAN MANCILLA GALLARDO\".\r\n\r\nAutor: Deputado JODENIR SOARES\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 247/2007, do Deputado Jodenir Soares, que concede o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Sr. Luis Herman Mancilla Gallardo.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 247/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 18ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 247/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 282/2007, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO 2º TEN ROGER SABAG (DELEGADO DA 13ª DELEGACIA DE SERVIÇO MILITAR)\".\r\n\r\nAutor: Deputado JODENIR SOARES\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº 282/2007, do Deputado Jodenir Soares, que concede o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao 2º Ten Roger Sabag (Delegado da 13ª Delegacia de Serviço Militar).\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 282/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 19ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 282/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 283/2007, QUE “CONCEDE TÍTULO BENEMÉRITO AO EXCELENTÍSSIMO SR. VICE-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CEHAB), SR. MAURICIO DO NASCIMENTO\".\r\n\r\nAutor: Deputado JODENIR SOARES\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 283/2007, do Deputado Jodenir Soares, que concede Título Benemérito ao Excelentíssimo Sr. Vice-Presidente da Companhia de Habitação do Estado do Rio de Janeiro (CEHAB), Sr. Maurício do Nascimento.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 283/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 19ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 283/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS AO PROJETO DE LEI Nº 3331/2006, QUE “ALTERA A LEI Nº 1427, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1989, ACRESCENTANDO INCISO XI NO ARTIGO 3º, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado WALNEY ROCHA\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do nobre Deputado Walney Rocha, que altera a Lei nº 1427, de 13 de fevereiro de 1989, acrescentando inciso XI ao artigo 3º, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto ora analisado tem o intuito de possibilitar à pessoa idosa ou aposentada usuária de medicamentos continuados e que possua somente um imóvel, a condição de isenção de imposto “causa mortis”.\r\n\r\nEm que pese a intenção meritória do projeto, não se observou a esfera de competência reservada à iniciativa do Poder Executivo, elencadas no art. 209 I, II e III, da Carta Estadual.\r\n\r\nEm face do exposto, o parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 3331/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de junho de 2007.\r\n\r\n(a)Deputado COMTE BITTENCOURT, Relator. \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 3331/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: LUIZ PAULO, Presidente; COMTE BITTENCOURT, FÁBIO SILVA e PAULO RAMOS.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezenove dias do mês de junho de dois mil e sete, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, às quinze horas e trinta minutos, reuniu-se a Comissão de Defesa do Consumidor, com a presença dos Senhores Deputados, CIDINHA CAMPOS, Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, DIONISIO LINS, RODRIGO NEVES e JOÃO PEDRO, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a 2ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 15/06/2007. EXPEDIENTE: I - Documentos recebidos: A Senhora Presidente informou não haver recebido documentos. II - Distribuição de proposições: Prosseguindo, a Presidência comunicou haver distribuído ao Relator, Deputado Dionísio Lins, em 16/05/2007, PL nº 278/2007, do Deputado Glauco Lopes, em 30/06/2007, PL nº: 87/2007, do Deputado Marco Figueiredo e nº252/2007, do Deputado Antonio Pedregal. Distribuiu ao Relator, Deputado João Pedro, em 21/05/2007, PL nº 3557/2006, da Deputada Cidinha Campos. Em 30/05/2007, PL nº 3024/2005, do Deputado André do PV e PL nº 172/2007, do Deputado Marco Figueiredo. Distribuiu ao Relator, Deputado Paulo Melo, em 06/05/2007, PL nº 2982/2005, do Deputado Altineu Cortes. Em 16/06/2007, distribuiu ao Relator, Deputado Rodrigo Neves, PL nº 187/2007, do Deputado Dica. A seguir, Sua Excelência comunicou haver avocado, em 04/06/2007, PL nº 3267/2006, do Deputado Alessandro Calazans. Em 06/06/2007, Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1192/2004, do Deputado Jorge Picciani e na mesma data, Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1997/2004, do Deputado Paulo Melo e PL nº 3115/2006, do Deputado Fábio Silva. ORDEM DO DIA: Dando continuidade aos trabalhos, a Senhora Presidente convida o Relator, Deputado Dionísio Lins, para emitir seus pareceres: 1 - Projeto de Lei nº278/2007, do Deputado Glauco Lopes; parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado, com voto Contrário do Deputado Paulo Melo. 2 - Projeto de Lei nº 87/2007, do Deputado Marco Figueiredo; parecer FAVORÁVEL COM EMENDA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 3 - Projeto de Lei nº 252/2007, do Deputado Antonio Pedregal; parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Em continuação, a Presidência convida o Relator, Deputado João Pedro para emitir seus pareceres. 4 - Projeto de Lei nº 3557/2006, da Deputada Cidinha Campos; parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado, com voto Contrário do Deputado Paulo Melo. 5 - Projeto de Lei nº 3024/2005, do Deputado André do PV; parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 6 - Projeto de Lei nº 172/2007, do Deputado Marco Figueiredo; parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado, com voto pela Transformação em Indicação Legislativa, dos Deputados Paulo Melo e Rodrigo Neves. A seguir, a Presidência convida o Relator Deputado Paulo Melo, para emitir seu parecer. 7 - Projeto de Lei nº 2982/2005, do Deputado Altineu Cortes; parecer PELA PREJUDICABILIDADE. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado, com voto Favorável dos Deputados Dionísio Lins e Rodrigo Neves. Em continuação, a senhora Presidente convida o Relator, Deputado Rodrigo Neves para emitir seu parecer. 8 - Projeto de Lei nº 187/2007, do Deputado Dica; parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. A seguir, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno, assume a Presidência o Deputado Paulo Melo, Vice-Presidente, que convida a Relatora, Deputada Cidinha Campos, para emitir seus pareceres. 9 - Projeto de Lei nº 3267/2006, do Deputado Alessandro Calazans; parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado, com voto Contrário dos Deputados Paulo Melo e Rodrigo Neves. 10 - Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1192/2004, do Deputado Jorge Picciani; parecer CONTRÁRIO. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado, com voto Favorável do Deputado Rodrigo Neves. 11 - Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1997/2004, do Deputado Paulo Melo; parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi rejeitado. 12 - Projeto de Lei nº 3115/2006, do Deputado Fábio Silva; parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. Reassumindo a Presidência, a Deputada Cidinha Campos consulta seus pares, sobre a possibilidade de se indicar ainda nesta reunião, o Relator do Vencido, para emitir seu parecer sobre o Projeto de Lei nº 1997/2004, do Deputado Paulo Melo, cujo parecer fora rejeitado. Há proposta e apoio para que assim se faça e é indicado o Deputado João Pedro para que ser o Relator do Vencido. A Presidência suspende a reunião pelo tempo necessário para que o parecer seja elaborado. Reabrindo os trabalhos, a senhora Presidente convida o Relator do Vencido, Deputado João Pedro para emitir seu parecer ao Projeto de Lei nº 1997/2004, autoria do Deputado Paulo Melo. Parecer CONTRÁRIO À EMENDA nº 1 e FAVORÁVEL À EMENDA nº 2. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado, com voto em Separado, Favorável, da Deputada Cidinha Campos, Relator Original. A Senhora Presidente, continuando, agradece a presença de todos e dá por vencida a pauta. ENCERRAMENTO: A seguir, como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, a Senhora Presidente suspendeu a reunião para que eu, Claudia Márcia Lessa Alcântara - Secretária, matrícula nº 201.626-9, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pela Senhora Presidente. Sala da Comissão de Defesa do Consumidor, em dezenove de junho de dois mil e sete. (a) Deputada CIDINHA CAMPOS - Presidente (a) Claudia Márcia Lessa Alcântara - Secretária\r\n\r\nId: 304109\r\n\r\nTemporárias"
                    ],
                    "304110": [
                        "II - Pareceres",
                        "COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI PARA APURAR PERDAS NA \r\n\r\nARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA, PRINCIPALMENTE DO ICMS E DA DÍVIDA ATIVA, NO PERÍODO DE 2003 A 2006.\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 01/2007 )\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE ENCERRAMENTO\r\n\r\nAos treze dias do mês de agosto de dois mil e sete, às dez horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 01/2007, sob a Presidência do Senhor Deputado LUIZ PAULO e com a presença da Senhora Deputada CIDINHA CAMPOS - Vice-Presidente, do Senhor Deputado PAULO MELO - Relator, dos Senhores Deputados APARECIDA GAMA e EDSON ALBERTASSI, membros efetivos da Comissão, e da Senhora Deputada GRAÇA MATOS, membro suplente. O Senhor Presidente, abrindo os trabalhos, citou o Art. 32 do Regimento Interno, que estabelece o prazo de quinze dias, após o término dos trabalhos, para que a Comissão encaminhe ao Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito os autos da CPI, a Ata de Encerramento e seu Relatório Final concluindo por Projeto de Resolução e determina ainda, que cópias do Relatório e da documentação competente sejam encaminhadas ao Ministério Público, ao Poder Executivo e à Comissão Permanente que tenha maior pertinência com a materia da CPI, no caso a Comissão Permanente de Tributação, Controle e Arrecadação Estadual e de Fiscalização de Tributos Estaduais. Citou que como foram analisados vários assuntos, tanto ele como a Senhora Deputada CIDINHA CAMPOS foram co-autores, relatando alguns capítulos e, acrescentou que, como não houve acordo entre o Relator-Geral e os co-autores é um relatório de dissenso, exceto a parte relatada pela Senhora Deputada CIDINHA CAMPOS, referente ao Senhor FRANCISCO ROBERTO DA CUNHA GOMES, que foi votada preliminarmente, aprovada e já inserida no relatório que está sendo votado nesta data, excluída a parte objeto de liminar. Citou que a Procuradoria-Geral da ALERJ já deu entrada na defesa, na tentativa de derrubar a liminar o mais rápido possível. Após, anunciou que seria feita a leitura e a discussão de cada capítulo do relatório. O capítulo I, DA CONJUNTURA ECONÔMICA NOS QUADRIÊNIOS DE MIL NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE A DOIS MIL E TRÊS E DE DOIS MIL E TRÊS A DOIS MIL E SEIS foi lido e aprovado por unanimidade, assim como o Capítulo II, DAS CAUSAS DAS PERDAS DE RECEITA em seu item referente ao caso American Virginia Ind. e Com. e Exp. de Tabacos Ltda. O item referente ao caso Embratel foi aprovado com quatro votos favoráveis e uma abstenção. Prosseguindo, o Senhor Deputado PAULO MELO proferiu a leitura do seu voto sobre o item referente aos decretos 31812/02 e 37486/05 e à resolução 6488/02, discordando do voto da Presidência. Após leitura e discussão, o voto do Relator foi aprovado por três votos favoráveis e dois contrários, porém a Presidência solicitou que seu voto constasse da ata e dos anais do dia e que fosse publicado na íntegra no Relatório Final, como voto vencido. O item referente aos INCENTIVOS FISCAIS foi lido e aprovado com adendo apresentado pelo Presidente por quatro votos favoráveis e uma abstenção. Os itens referentes à SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, bem como os itens QUESTÕES ESTRUTURAIS, DESCONTROLE DOS FLOATS, INTELIGÊNCIA FISCAL E FISCALIZAÇÃO E COBRANÇA, foram lidos e aprovados por unanimidade. O item referente à DÍVIDA ATIVA foi lido e aprovado por unanimidade, com adendo apresentado pelo Relator. O capítulo referente à avaliação da TRANSFERÊNCIA DOS SIGILOS FISCAL, BANCÁRIO E TELEFÔNICO, que já havia sido aprovado na íntegra, teve seu título alterado pela supressão dos termos “bancário” e “telefônico” e adição do texto “CASO DO FISCAL DE RENDAS FRANCISCO ROBERTO DA CUNHA GOMES E OUTROS”. Foram também anexados ao capítulo três novos documentos relativos ao mencionado fiscal, apresentados pela Senhora Deputada CIDINHA CAMPOS. A seguir, foram apresentadas as recomendações. Quanto à primeira, referente aos BENEFÍCIOS FISCAIS, o Senhor Presidente apresentou voto em separado que foi rejeitado. Quanto ao item referente às BARREIRAS FISCAIS, houve inclusão por parte do Deputado EDSON ALBERTASSI, que posta em votação foi aprovada. O item referente à TRIBUTAÇÃO DE ICMS teve o voto em separado da Presidência rejeitado. Quanto ao item SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, houve inclusão do Senhor Presidente, aprovada. Com referência aos itens FUNCIONAMENTO DESCENTRALIZADO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA SEFAZ, PULVERIZAÇÃO DO COMANDO DA SECRETARIA, INTELIGÊNCIA FISCAL, PLANEJAMENTO FISCAL e DIVIDA ATIVA todos foram aprovados Quanto ao item, FISCALIZAÇÃO E COBRANÇA foi aprovada a redação apresentada. Em continuação foram postas em votação as PROPOSTAS DE TIPIFICAÇÕES E INVESTIGAÇÕES tendo o voto do Senhor Presidente sido rejeitado nos seus encaminhamentos ao Ministério Público Estadual . Os demais encaminhamentos ao Ministerio Público Estadual, ao TCE e à Procuradoria-Geral do Estado foram aprovados. Após, foi aprovado o encaminhamento de cópias do relatório, após sua aprovação em plenário, ao Governador do Estado, conforme determina o Regimento Interno, à Secretaria de Estado de Fazenda, à Procuradoria-Geral do Estado, aos Ministérios Públicos Estadual e Federal, ao Tribunal de Contas do Estado, à Secretaria de Estado de Segurança Pública, à Polícia Federal, à Receita Federal, ao Banco Central, ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras e à Comissão Permanente de Fiscalização Tributária. Finalizando a leitura do Relatório, a Presidência agradeceu ao Tribunal de Contas do Estado pela cessão dos funcionários CLAUDIA AUGUSTA DE BARROS CORRÊA e JOSÉ ARISTIDES GUEDES DE SOUZA, à funcionária SUZI SILVA BARBOSA MATERA e à Secretaria da Comissão. Após, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente franqueou a palavra e como não houvesse mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a reunião para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que para constar, eu, RENATO TREGGIA BENINCÁ, matrícula nº. 201.767-1, lavrei a presente Ata, que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a)Renato Treggia Benincá-Secretário\r\n\r\n(a)Deputado LUIZ PAULO-Presidente\r\n\r\nId: 304110"
                    ],
                    "304111": [
                        "II - Pareceres",
                        "VOTO EM SEPARADO\r\n\r\nAO RELATORIO FINAL DA CPI INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 01/2007\r\n\r\nVoto em separado do Deputado Luiz Paulo, derrotado por 3x2, (Votos contrários do Relator Deputado Paulo Melo e dos Deputados Edson Albertassi e Aparecida Gama e Votos favoráveis dos Deputados Luiz Paulo e Cidinha Campos)\r\n\r\nTRIBUTAÇÃO DO ICMS (IMPOSTO SOBRE AS OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO) RELATIVAMENTE ÀS OPERAÇÕES COM PETRÓLEO, INCLUSIVE LUBRIFICANTES E COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS DELE DERIVADOS NO PERÍODO DE 2003 A 2006.\r\n\r\n1 - INCIDÊNCIA DO ICMS SOBRE AS OPERAÇÕES COM PETRÓLEO, INCLUSIVE LUBRIFICANTES E COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS DELE DERIVADOS:\r\n\r\nDe conformidade com o § 3º do art. 155 da Constituição Federal, o ICMS incide sobre operações relativas a importação, produção, circulação, distribuição ou consumo de lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos, in verbis:\r\n\r\n“Art. 155 - Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:\r\n\r\n........................................................\r\n\r\nII - operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e comunicações, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.\r\n\r\n....................................................................................\r\n\r\n§ 2º - O imposto previsto no inciso II, atenderá ao seguinte:\r\n\r\n....................................................................................\r\n\r\nXII - cabe à lei complementar:\r\n\r\n....................................................................................\r\n\r\nh) definir os combustíveis e lubrificantes sobre os quais o imposto incidirá uma única vez, qualquer que seja a sua finalidade, hipótese em que\r\n\r\nnão se aplicará o disposto no inciso X,b;\r\n\r\n..............................................................................\r\n\r\n§ 3º - Á exceção dos impostos de que tratam o inciso II do caput deste artigo e o art. 153, I e II, nenhum outro imposto poderá incidir sobre operações relativas a energia elétrica, serviços de telecomunicações, derivados de petróleo, combustíveis e minerais do País. \r\n\r\n§ 4º Na hipótese do inciso XII, h, observar-se-á o seguinte:\r\n\r\nI - nas operações com os lubrificantes e combustíveis derivados de petróleo, o imposto caberá ao Estado onde ocorrer o consumo;” (grifos nossos).\r\n\r\nEm 13 de setembro de 1996, o Governo Federal sancionou a Lei Complementar nº 87/96 (Lei Kandir) estabelecendo normas gerais para o ICMS. A seguir, reproduzimos dispositivos da Lei Complementar que tratam da incidência do ICMS sobre combustíveis:\r\n\r\n“Art. 1º - Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.\r\n\r\nArt. 2º - ......................................................................\r\n\r\n§ 1º - O imposto incide também:\r\n\r\n...................................................................................\r\n\r\nIII - sobre a entrada, no território do Estado destinatário, de petróleo, inclusive lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, e de energia elétrica, quando não destinados à comercialização ou à industrialização, decorrentes Fde operações interestaduais, cabendo o imposto ao Estado onde estiver localizado o adquirente.” (grifo nosso).\r\n\r\nA Lei Estadual nº 2.657, de 26.12.1996, instituiu o ICMS no âmbito do Estado do Rio de Janeiro estabelecendo no artigo 1º que o imposto tem como fato gerador a operação relativa à circulação de mercadoria e a prestação de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que a operação ou a prestação se inicie no exterior. \r\n\r\nA incidência do ICMS sobre petróleo e combustíveis foi definida no inciso III, parágrafo único do art. 2º da Lei Estadual nº 2.657/96, in verbis:\r\n\r\n“Art. 2º - o imposto incide sobre:\r\n\r\n...................................................................................\r\n\r\nParágrafo único - O imposto incide também sobre:\r\n\r\n.....................................................................\r\n\r\nIII - a entrada, no território do Estado, de petróleo, inclusive lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, e de energia elétrica, quando não destinados à comercialização ou à industrialização, decorrente de operações interestaduais.” (grifo nosso).\r\n\r\nEsse dispositivo, que é idêntico ao contido na Lei Complementar n.º 87/96, acima descrito, impõe a cobrança do ICMS na entrada do Estado para onde está sendo remetido, somente quando esse combustível não é destinado à comercialização ou industrialização. Pois, o combustível que não era utilizado na comercialização ou industrialização, acabava ficando sem tributação, ou seja, nem o Estado de destino, nem o de origem ficavam com o ICMS devido. Assim, este dispositivo veio para sanar esse problema. Esclarecendo, o combustível que é enviado para outro Estado e que é destinado à comercialização ou industrialização, terá a cobrança e recolhimento do ICMS, corretamente, feita na operação subseqüente (quer seja comercialização ou industrialização).\r\n\r\n2 - NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM PETRÓLEO, INCLUSIVE LUBRIFICANTES E COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS DELE DERIVADOS:\r\n\r\nNas operações que destinem a outros Estados (ou Distrito Federal) Petróleo, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, não há incidência de ICMS no estado de origem, conforme disposto na Constituição Federal de 1988, in verbis:\r\n\r\n“Art. 155 - ..................................................................\r\n\r\n...................................................................................\r\n\r\n2º - O imposto previsto no inciso II, atenderá ao seguinte:\r\n\r\n....................................................................................\r\n\r\nX - não incidirá:\r\n\r\n....................................................................................\r\n\r\nb) - sobre operações que destinem a outros Estados petróleo, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, e energia elétrica;” (grifos nossos)\r\n\r\nSobre o tema, a Lei Complementar nº 87/96 (Lei Kandir), estabeleceu o seguinte:\r\n\r\n“Art. 3º - O imposto não incide sobre:\r\n\r\n.............................................................................III - operações interestaduais relativas a energia elétrica e petróleo, inclusive lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, quando destinados à industrialização ou à comercialização.” (grifos nossos).\r\n\r\n3 - REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES COM COMBUSTÍVEIS NA LEGISLAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM COMBUSTÍVEIS:\r\n\r\nA alínea “b”, inciso XII, § 2º do art. 155 da Constituição Federal, estabeleceu que cabe a lei complementar dispor sobre a substituição tributária.\r\n\r\nA Lei Complementar Federal nº 87/96 facultou aos Estados exigir o pagamento do ICMS pelo regime de substituição tributária, nos termos dos dispositivos abaixo transcritos:\r\n\r\n“Art. 6º - Lei estadual poderá atribuir a contribuinte do imposto ou a depositário a qualquer título a responsabilidade pelo seu pagamento, hipótese em que assumirá a condição de substituto tributário.\r\n\r\n§ 1º - A responsabilidade poderá ser atribuída em relação ao imposto incidente sobre uma ou mais operações ou prestações, sejam antecedentes, concomitantes ou subseqüentes, inclusive ao valor decorrente da diferença entre alíquotas interna e interestadual nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado, que seja contribuinte do imposto.\r\n\r\n§ 2º - A atribuição de responsabilidade dar-se-á em relação a mercadorias, bens ou serviços previstos em lei de cada Estado.\r\n\r\n...................................................................................\r\n\r\nArt. 9º - A adoção do regime de substituição tributária em operações interestaduais dependerá de acordo específico celebrado pelos Estados interessados.\r\n\r\n§ 1º - A responsabilidade a que se refere o art. 6º poderá ser atribuída:\r\n\r\nI - ao contribuinte que realizar operação interestadual com petróleo, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, em relação às operações subseqüentes;” (grifos nossos).\r\n\r\nO § 4º do art. 6º do Decreto-Lei Federal nº 406 de 31.12.1968, que estabelece normas de direito financeiro, aplicáveis aos impostos sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre serviços de qualquer natureza e dá outras providências, corrobora o disposto no art.º 9º da Lei Complementar n.º 87/96, estabelecendo o seguinte:\r\n\r\n“§ 4º - Caso o responsável e o contribuinte substituído estejam estabelecidos em Estados diversos, a substituição dependerá de convênio entre os Estados interessados.” (grifo nosso).\r\n\r\nA Lei Estadual nº 846 de 30.05.1985, que dispõe sobre a substituição tributária em operações sujeitas ao imposto sobre circulação de mercadorias e dá outras providências, estabelece o seguinte:\r\n\r\n“Art. 1º - Na saída de mercadorias relacionadas no anexo, fica atribuída ao estabelecimento industrial, na qualidade de contribuinte substituto a responsabilidade pela retenção e recolhimento do ICM relativo às operações subseqüentes, realizadas por estabelecimento distribuidor, atacadista ou varejista. \r\n\r\n...................................................................................\r\n\r\nart. 4º - O poder executivo, nos casos previstos em convênio ou protocolo, pode atribuir ao estabelecimento industrial, distribuidor ou atacadista, localizado em outra unidade da Federação, o encargo da retenção e do recolhimento do imposto relativo às operações subseqüentes realizadas em território fluminense.” (grifos nossos).\r\n\r\nO Anexo a que se refere o art. 1º da Lei nº 846/85 inclui o petróleo, derivados que menciona e o álcool combustível entre as mercadorias sujeitas à substituição tributária. Reproduzimos, a seguir, a parte correspondente do anexo:\r\n\r\nNº DE ORDEM\r\n\r\nMERCADORIAS\r\n\r\nMARGEM DE LUCRO ATÉ\r\n\r\n55\r\n\r\nPetróleo\r\n\r\n50%\r\n\r\nLubrificantes e combustíveis líquidos ou gasosos derivados de petróleo, aditivos, agentes de limpeza, anticorrosivos, desengraxantes, desinfetantes, fluídos, graxas, solventes, removedores de óleos de \r\n\r\n56\r\n\r\ntêmpera, protetivos para transformadores, ainda que não derivados de petróleo, para uso em aparelhos, equipamentos, máquinas, motores e veículos e aguarrás mineral, \r\n\r\n60%\r\n\r\n70\r\n\r\nÁlcool Combustível\r\n\r\n60%\r\n\r\nProsseguindo, a Lei Estadual nº 2.439, de 21.09.1995 determinou que o ICMS incidente na comercialização de combustíveis fosse tributado pelo regime de substituição tributária e atribuiu às refinarias instaladas em território fluminense (Petrobrás - Petróleo Brasileiro S/A e Refinaria de Petróleo de Manguinhos S/A) a qualidade de contribuintes substitutos do ICMS, conforme disposto nos artigos 1º e 2º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 1º - O Governo do Estado do Rio de Janeiro adotará o regime de substituição tributária para os contribuintes do ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Bens e Serviços, na comercialização de combustíveis líquidos - gasolina, álcool carburante, óleo diesel e de lubrificantes- em território fluminense.” \r\n\r\nArt. 2º - Ficarão atribuídas à PETROBRÁS - Petróleo Brasileiro S.ª, à Refinaria de Petróleo da Manguinhos S.A e toda e qualquer refinaria que vier a ser instalada em território fluminense, a qualidade de contribuinte substitutos do ICMS”. (grifos nossos).\r\n\r\nA Lei Estadual nº 2.657, de 26.12.1996, que instituiu o ICMS no Estado do Rio de Janeiro, dedicou o Capítulo V (artigos 21 a 29) para tratar sobre o regime da substituição tributária. \r\n\r\nQuebra O § 1º do art. 21 da Lei 2.657/96, estabelece o seguinte:\r\n\r\n“§ 1º - Caso o contribuinte substituto e o substituído estejam situados em Estados diversos, a substituição dependerá de acordo entre os respectivos Estados.” (grifo nosso).\r\n\r\nVale ressaltar que esse acordo deverá ser celebrado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ e ratificado através de decreto emitido pelo Poder Executivo de cada Estado.\r\n\r\nO regime de substituição tributária aplicável às operações com combustível e lubrificantes foi regulamentado no Livro IV do Regulamento do ICMS do Estado do Rio de Janeiro, aprovado através do Decreto nº 27.427 de 17.11.2000.\r\n\r\nA redação original do caput do artigo 1º do Livro IV, vigente de 22.01.2000 a 08.09.2002, em consonância com a Lei Estadual nº 2.439 de 21.09.1995, atribuía apenas às refinarias de petróleo a responsabilidade pela retenção e recolhimento do ICMS nas operações subseqüentes com combustíveis, in verbis: \r\n\r\n“Art. 1.º É atribuída às refinarias de petróleo estabelecidas no Estado do Rio de Janeiro a condição de contribuinte substituto, relativamente ao ICMS incidente sobre as operações internas com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, a partir da operação que estiverem realizando, até a com o consumidor final.” (grifo nosso).\r\n\r\nEssa redação do Regulamento do ICMS foi alterada pelo Decreto nº 31.812 de 06.09.2002, vigente desde 09.09.2002, que estendeu, também, às distribuidoras de combustíveis, a condição de contribuinte substituto, quando determinado em ato específico da Secretaria de Estado de Fazenda, in verbis:\r\n\r\n“Art. 1.º É atribuída às refinarias de petróleo estabelecidas no Estado do Rio de Janeiro ou as distribuidoras de combustíveis, estas últimas quando determinado em ato específico pela Secretaria de Estado de Fazenda, a condição de contribuinte substituto, relativamente ao ICMS incidente sobre as operações internas com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, a partir da operação que estiverem realizando, até a com o consumidor final.\r\n\r\n§ 1º - Em relação ao álcool etílico hidratado combustível, ao gás natural veicular, ao óleo combustível, ao querosene e ao querosene de aviação, a responsabilidade pela retenção do imposto é atribuída à distribuidora de combustíveis como tal definida por órgão federal competente.\r\n\r\nNota - Fica atribuída ao Transportador Revendedor Retalhista - TRR, como tal definido por órgão federal competente, a responsabilidade pela retenção do imposto quando, por qualquer motivo, não tiver havido a retenção na operação anterior.” (grifo nosso).\r\n\r\nA prerrogativa dada pelo Decreto 31.812/02 às distribuidoras de combustíveis é ilegal, por contrariar frontalmente:\r\n\r\n- a Lei Estadual n.º 2.439 de 21.09.1995, que estabeleceu exclusivamente às refinarias de petróleo a condição de substituta tributária do ICMS sobre combustíveis; e\r\n\r\n- a Lei Complementar Federal nº 87/96, que no seu artigo 6º estabeleceu que a condição de contribuinte substituto tributário será atribuída através de lei estadual. \r\n\r\nNesse sentido, se o governo do Estado do Rio de Janeiro intentava alterar o substituto tributário, in casu, deveria ter feito através de lei e não de decreto!\r\n\r\nAssim, na conclusão deste Relatório determinaremos ao Poder Executivo Estadual promover alteração redação do artigo 1º do Livro IV do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427/00, autorizando exclusivamente às refinarias de petróleo instaladas no Estado do Rio de Janeiro à condição de substitutas tributárias do ICMS, de conformidade com o que estabelece o art. 2º da Lei nº 2.439/95.\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro é signatário do Convênio ICMS nº 03, celebrado no âmbito do CONFAZ - Conselho Nacional de Política Fazendária em 16.04.1999, com vigência a partir de 01.07.99, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e outros produtos.\r\n\r\nFicou estabelecido na cláusula primeira deste Convênio, in verbis, que nas operações interestaduais com combustíveis, o remetente é responsável pela retenção do ICMS incidentes nas operações subseqüentes e pelo recolhimento ao Estado do destinatário:\r\n\r\n“Cláusula primeira - Ficam os Estados e o Distrito Federal, quando destinatários, autorizados a atribuir aos remetentes de combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, situados em outras unidades da Federação, a condição de contribuintes ou de sujeitos passivos por substituição, relativamente ao ICMS incidente sobre as operações com esses produtos, a partir da operação que os remetentes estiverem realizando, até a última, assegurado o seu recolhimento à unidade federada onde estiver localizado o destinatário”.(grifo nosso).\r\n\r\n4 - RESOLUÇÃO SEF Nº 6.488/02 - AUTORIZA AS DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS A ATUAREM COMO SUBSTITUTAS TRIBUTÁRIAS RELATIVAMENTE AO ICMS INCIDENTE NAS OPERAÇÕES COM GASOLINA “A”:\r\n\r\nNeste momento, considerando que a legislação federal e estadual referente ao presente capítulo já foi introduzida, abordaremos, então, o tratamento tributário diferenciado dado a algumas distribuidoras e à refinaria de Manguinhos, tratamento esse claramente ilegal e imoral, e que, não só desequilibrou o mercado de combustíveis, como também impôs dificuldades ao sistema da fiscalização estatal, favorecendo a sonegação fiscal, e, por via de conseqüência, acarretando prejuízos aos cofres do Estado.\r\n\r\nAtravés da Resolução SEF nº 6.488 de 09.09.02, emitida pelo Secretário de Estado de Fazenda, Sr. Nelson Monteiro da Rocha, foi atribuída às distribuidoras de combustíveis estabelecidas no Estado do Rio de Janeiro, que firmassem “Termo de Acordo” com a Secretaria de Estado de Fazenda, a responsabilidade pela retenção e recolhimento do ICMS, relativamente às operações anteriores e subseqüentes por elas realizadas com gasolina “A”, conforme art. 1º c/c art. 3º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 1º - É atribuída às distribuidoras de combustíveis a responsabilidade pela retenção e recolhimento do imposto relativo às operações anteriores e subseqüentes por elas realizadas relativamente ao ICMS incidente sobre as operações com gasolina “A”, a partir da operação que estiverem realizando até a última.\r\n\r\n...................................................................................\r\n\r\nArt. 3º - A atribuição a que se refere o artigo 1º somente será facultada ao contribuinte estabelecido neste Estado que firmar “Termo de Acordo” com a Secretaria de Estado de Fazenda. (grifos nossos).\r\n\r\nA fundamentação da referida Resolução foi feita baseada no artigo 1º, do Livro IV do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427/00, com redação dada pelo Decreto nº 31.812/02.\r\n\r\nComo explicitamos no item 3 retro, a inclusão das distribuidoras de combustíveis como contribuinte substituto do ICMS através do Decreto Estadual nº 31.812/02 foi realizada de forma ilegal, porque contrariava a Lei Estadual nº 2.439/95. Por via de conseqüência, a Resolução SEF nº 6.488/02 também é ilegal!\r\n\r\nO referido Decreto foi emitido em 06.09.02 e a Resolução SEF nº 6.488 foi emitida 03 dias depois, em 09.09.02. Nesse sentido, podemos concluir que a alteração no art. 1º do Livro IV do Regulamento do ICMS pelo Decreto nº 31.812/02, tinha a pretensão de legitimar a futura emissão da Resolução em comento!\r\n\r\nA Resolução SEF nº 6.488/02 foi emitida sob justificativa de que algumas unidades da Federação estariam tributando as operações com Álcool Etílico Anidro Combustível (AEAC), podendo acarretar acúmulo de créditos tributários. \r\n\r\nO Álcool Etílico Anidro Combustível (AEAC) é usado na mistura com a gasolina “A” para formar a gasolina “C”. A gasolina “A” é produzida pelas refinarias e centrais petroquímicas do Brasil ou importada por empresas autorizadas pela Agência Nacional do Petróleo - ANP. As Distribuidoras de combustíveis adquirem a gasolina “A” misturam ao Álcool Etílico Anidro Combustível, resultando na gasolina “C”, vendida nos postos de combustíveis. \r\n\r\nPor força da Cláusula Décima Segunda do Convênio ICMS 003 de 16.04.1999, as distribuidoras de combustíveis adquirem das destilarias (usinas) o Álcool Etílico Anidro Combustível com diferimento ou suspensão do ICMS. O imposto diferido ou suspenso deverá ser pago englobadamente com o imposto retido por substituição tributária sobre as operações subseqüentes com a gasolina até o consumidor final. \r\n\r\n“Cláusula décima segunda - Os Estados e o Distrito Federal concederão diferimento ou suspensão do lan çamento do imposto nas operações internas ou interestaduais com álcool etílico anidro combustível, quando destinado a distribuidora de combustíveis, para o momento em que ocorrer a saída da gasolina resultante da mistura com aquele produto promovida pela distribuidora de combustíveis, observado, também, o disposto no § 9º.\r\n\r\n§ 1º - O imposto diferido ou suspenso deverá ser pago de uma só vez englobadamente com o imposto retido por substituição tributária incidente sobre as operações subseqüentes com gasolina até o consumidor final.\r\n\r\n§ 2º - Na remessa de AEAC de uma para outra unidade federada, o estabelecimento da distribuidora de combustíveis destinatária deverá:\r\n\r\n...................................................................................\r\n\r\nII - entregar as informações relativas a essa operação, na forma e prazos estabelecidos no Capítulo V:\r\n\r\n...................................................................................\r\n\r\nc) à refinaria de petróleo ou suas bases, na condição de sujeito passivo por substituição.\r\n\r\n...................................................................................\r\n\r\n§ 3º - Na hipótese do parágrafo anterior, a refinaria de petróleo ou suas bases, deverá efetuar:\r\n\r\nI - em relação às operações cujo imposto relativo à gasolina “A” tenha sido anteriormente retido pela própria refinaria de petróleo ou as suas bases, o repasse do valor do imposto devido às unidades federadas de origem do AEAC, limitado ao valor do imposto efetivamente retido e do relativo à operação própria, até o 10º (décimo) dia do mês subseqüente àquele em que tenham ocorrido as operações interestaduais. (grifos nossos).\r\n\r\n..................................................................................”\r\n\r\nAssim, as distribuidoras que adquirem Álcool Etílico Anidro Combustível de outra Unidade da Federação tem que informar essas operações à refinaria de petróleo, responsável pela substituição tributária, para efetuarem o repasse do valor do imposto devido às unidades federadas de origem do Álcool Etílico Anidro Combustível.\r\n\r\nEm descumprimento a cláusula descrita acima, o Estado de São Paulo, em 05 de julho de 2002, emitiu o Decreto nº 46.899, acrescentando o § 6º ao artigo 419 do Regulamento do ICMS daquele Estado, aprovado pelo Decreto nº 5.490/00, in verbis: \r\n\r\n“§ 6º - O diferimento de que trata este artigo não se aplica às operações que tenham como destinatário estabelecimento localizado no Estado do Rio de Janeiro, hipótese em que o imposto devido na operação deverá ser pago pelo remetente paulista nos termos da legislação comum.” (grifo nosso).\r\n\r\nCom isso, o referido dispositivo excluiu do regime de diferimento as operações com Álcool Etílico Anidro Combustível destinadas ao Estado do Rio de Janeiro, passando o pagamento do ICMS para o regime normal de tributação.\r\n\r\nO Secretário de Estado de Fazenda de São Paulo, propôs ao Governador daquele Estado a edição do referido decreto, justificando que tal procedimento era necessário como um meio de preservar a arrecadação do seu Estado. Argumentou que o Estado do Rio de Janeiro havia determinado, a partir de maio de 2002, a suspensão do repasse do ICMS devido ao Estado de São Paulo proveniente da remessa do Álcool Anidro para distribuidoras do Estado do Rio de Janeiro, no montante de R$ 1.755.932,41. Deduziu que essa atitude do Estado do Rio de Janeiro teve caráter de retaliação em virtude do Estado de São Paulo ter, antes, obstado o repasse de R$ 285.001,81, a título de ICMS decorrente da remessa de combustível realizada por uma distribuidora paulista com destino ao Rio de Janeiro, por existirem evidências de fraude nas informações apresentadas pela Distribuidora à Petrobrás.\r\n\r\nA partir da emissão do Decreto emitido pelo Governo do Estado de São Paulo nº 46.899/02, as distribuidoras estabelecidas no Estado do Rio Janeiro passaram a adquirir Álcool Etílico Anidro Combustível daquele Estado com o valor do ICMS embutido no preço. \r\n\r\nEntretanto, como no Estado do Rio de Janeiro, as refinarias já retinham, por substituição tributária, o ICMS incidente sobre o Álcool Anidro quando da venda da gasolina “A” para as distribuidoras, o produto (álcool) proveniente de São Paulo passou a sofrer bitributação do ICMS. \r\n\r\nAssim, para que as distribuidoras de combustíveis compensassem os custos do ICMS pago na aquisição do Álcool Anidro adquirido das destilarias situadas em São Paulo, o Estado do Rio de Janeiro emitiu a Resolução SEF nº 6.467 de 29.07.2002, permitindo que as mesmas se creditassem do ICMS destacado na respectiva nota fiscal do produto, nos termos do art. 1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 1º - A distribuidora de combustíveis, como tal definida pela ANP, que receber álcool etílico anidro combustível (AEAC) de remetente localizado no estado de São Paulo, com ICMS destacado na Nota fiscal, pode se creditar do imposto em sua escrita fiscal.”\r\n\r\nComo as refinarias eram substitutas tributárias do ICMS incidente na cadeia dos combustíveis, não havia possibilidade das distribuidoras compensarem os créditos lançados na sua escrita fiscal. \r\n\r\nAssim, foi a solução dada ao problema da bitributação, de autorizar as distribuidoras se creditarem do ICMS destacado na nota fiscal, que gerou a possibilidade de acumulação de créditos tributários por parte das distribuidoras.\r\n\r\nEntão, para resolver o problema da acumulação de crédito do ICMS decorrente da Resolução SEF nº 6.467/02, a Secretaria de Estado de Fazenda decidiu, através da Resolução SEF n.º 6.488/02, atribuir às distribuidoras de combustíveis a condição de substituta tributária nas operações com gasolina “A”, de forma que pudessem fazer a compensação dos créditos.\r\n\r\nEntretanto, a questão da bitributação do Álcool Etílico Anidro Combustível poderia, perfeitamente, ter sido resolvido, sem ofensa à legislação tributária, bastando que para isso a Secretaria de Estado de Fazenda tivesse autorizado às refinarias estabelecidas no Estado do Rio de Janeiro a compensar o valor do ICMS do álcool Anidro que deveria ser retido no ato da venda da gasolina “A”, com o valor do ICMS pago pela respectiva distribuidora na aquisição do Álcool Anidro proveniente do Estado de São Paulo. Teria sido muito mais simples operacionalmente, pois não haveria alterações no mercado de combustíveis e, sobretudo, não teria ocorrido a ilegalidade de se alterar o substituto tributário por meio do decreto, contrariando lei existente. \r\n\r\nNesse sentido, reproduzimos, a seguir, trechos das notas taquigráficas do depoimento do Sr. Alísio Jacques Mendes Vaz, Representante do Sindicato Nacional das Distribuidoras de Combustíveis - SINDICOM, ouvido por esta CPI na 5ª Reunião Ordinária, em 09/04/07, contendo a informação de que a solução pedida à Secretaria de Estado de Receita para o problema da bitributação foi, exatamente, a de poder compensar o ICMS pago, anteriormente, sobre o álcool anidro com valor a pagar na aquisição da gasolina “A” na refinaria.\r\n\r\n“O SR. ALÍSIO JACQUES MENDES VAZ (...) E houve algum tipo de disputa e São Paulo argumentou que o Rio de Janeiro não estava fazendo corretamente essa remessa. E isso teria gerado, como reação do Estado de São Paulo, a cobrança de ICMS antecipadamente. \r\n\r\nTodo o álcool anidro que passou a vir para o Rio de Janeiro pagaria ICMS nessa remessa. E isso, esse pagamento que nós fazíamos em São Paulo, do ICMS do álcool anidro, somava-se àquela retenção de ICMS que havia aqui, na refinaria do Rio de Janeiro. Ou seja, havia uma duplicidade: o mesmo ICMS era cobrado duas vezes. \r\n\r\nEntão, nós havíamos pleiteado à Secretaria de Fazenda do Rio que nos permitisse abater, desse ICMS que a refinaria retinha, aquele ICMS que já havia sido pago ao comprar o álcool anidro em São Paulo. E aguardamos a resposta desse pleito e fomos surpreendidos pelo regime especial que, de alguma forma, atendia essa necessidade operacional, digamos assim, mas, como eu disse, abriu num outro flanco, na medida em que permitia que empresas simplesmente não pagassem ICMS na aquisição dos combustíveis, como já havia sido visto no passado, que era um grande risco. Ou seja, o Estado do Rio teria dado uma solução para um problema específico, mas abrindo uma brecha muito grande para a possibilidade de sonegação”\r\n\r\n...............................................................................................................................\r\n\r\nO SR. ALÍSIO JACQUES MENDES VAZ - Não. O regime especial, como nós chamamos, não foi pleiteado pelas empresas do Sindicom. Eu expliquei que havia um problema...\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - É isso que estou dizendo, mas antes desse problema há sempre uma negociação. Essa negociação nessa reposição de perdas da duplicidade de pagamentos.\r\n\r\nO SR. ALÍSIO JACQUES MENDES VAZ - Não. Não cogitamos da possibilidade de ser a solução, digamos assim, o não pagamento de ICMS na refinaria, porque sabíamos que isso traria um risco enorme para o mercado que já havíamos sofrido no passado. Então, quando nós pedimos uma solução à Secretaria de Fazenda do Rio, pedimos: podemos compensar, abater do ICMS pago ao adquirir na Reduc aquele ICMS já pago em São Paulo? Isso foi o que nós pleiteamos. E a solução que foi dada foi diferente. Vocês passem a comprar sem ICMS, assumam a responsabilidade e compensem internamente, dentro das suas empresas, o ICMS já pago. Essa não foi a solução que nós pleiteamos”. (grifos nossos).\r\n\r\nEm prosseguimento, o artigo 3º da Resolução SEF nº 6.488/02 estabeleceu que somente seria facultada a condição de contribuinte substituto, nas operações com gasolina “A”, às distribuidoras que firmassem “Termo de Acordo” com a Secretaria de Estado de Fazenda. \r\n\r\nO § 1º do art. 3º da Resolução SEF nº 6.488/02 atribuiu competência ao titular da Inspetoria de Fazenda Estadual Petrolífera e Petroquímica - IFE 99.36 para firmar o referido “Termo de Acordo”.\r\n\r\nO art. 4º, da mesma Resolução, definiu as hipóteses em que o “Termo de Acordo” não seria firmado ou cancelado, a saber:\r\n\r\n- for julgado insatisfatório elemento constante de seus documentos ou livros fiscais ou comerciais;\r\n\r\n- for enquadrado em qualquer das hipóteses previstas no artigo 43, livro I, do Decreto nº 27.4278/00;\r\n\r\n- for notificado para exibir livro ou documento e não o fizer no prazo concedido;\r\n\r\n- utilizar, em desacordo com a finalidade prevista na legislação, livro ou documento, bem como alterar lançamento neles efetuados ou declarar valor notadamente inferior ao preço corrente da mercadoria ou de sua similar;\r\n\r\n- deixar de entregar, por período superior a 60 dias, documento ou declaração exigida pela legislação;\r\n\r\n- deixar de recolher o imposto devido em prazo estabelecido na legislação;\r\n\r\n- for constatado indício de infração à legislação, mesmo no caso de decisão final, que conclua pela não existência de crédito tributário respectivo, por falta ou insuficiência de elemento probatório.\r\n\r\nO modelo do “Termo de Acordo”, de que trata o artigo 3º da Resolução SEF nº 6.488/02, foi aprovado pela Portaria nº 41 SAAT (Subsecretaria-Adjunta da Administração Tributária), de 10.09.2002, emitida pelo, então, Secretário-Adjunto da Administração Tributária, Sr. Eduardo Bastos Campos. \r\n\r\nA Cláusula Sétima do “Termo de Acordo”, aprovado pela Portaria 41 SAAT, estabelecia que a qualquer tempo a IFE 99.36 poderia propor ao Superintendente Estadual de Fiscalização, alteração, cassação,ou revogação do “Termo de Acordo”, nos seguintes casos, entre outros: julgar necessário; o termo tornar-se prejudicial aos interesses da Fazenda Pública; houver inobservância de quaisquer de seus termos e condições pelo acordante; houver qualquer descumprimento das obrigações tributárias principal e acessórias; deixar de recolher o imposto no prazo estabelecido na legislação.\r\n\r\nAnte o exposto, a adesão ao “Termo de Acordo” e sua continuação, não dependia, exclusivamente, da manifestação de interesse por parte das distribuidoras, mas, principalmente, da aprovação do titular da Inspetoria de Fazenda Estadual Petrolífera e Petroquímica - IFE 99.36 e do Superintendente Estadual de Fiscalização (SEFIS) - SEF/RJ, que conforme se infere, tem poderes para alterar, cassar ou revogar, baseando-se em alguns critérios bastante discricionários, como “julgar necessário”!\r\n\r\nSobre a legalidade da Resolução SEF nº 6.488/02, o Grupo de Fiscalização instituído pela Resolução SER nº 242/06, emitiu a seguinte opinião, que consta no processo E-34/011544/06: \r\n\r\n“O Grupo de fiscalização entende que a Lei nº 2.439/95, que atribui à Petróleo Brasileiro S.A e à Refinaria de Petróleo da Manguinhos S. A. a qualidade de contribuinte substituto, foi contrariada pela Res. Nº 6.488/02 e pelo Decreto nº 31.812/02, que alterou o Decreto nº 27.427/02 - RICMS/00.” \r\n\r\n(...)\r\n\r\n“Por fim é oportuno destacar que somente lei estadual pode estabelecer ao contribuinte a condição de substituto tributário, nos termos art. 6º da Lei Complementar nº 87/96, com redação dada pela Lei Complementar 114/02, o que inviabiliza juridicamente o estabelecimento da referida condição pelo Poder Executivo, somente o Legislativo detém essa competência”.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“Ainda que o conteúdo da Res. 6.488/02 estivesse na forma da Lei, não poderia ser delegada ao Executivo a competência para determinar, através de Termo de Acordo”. (grifo nosso).\r\n\r\nA Secretaria Estadual de Fazenda firmou “Termo de Acordo” com as seguintes distribuidoras de combustíveis:\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL\r\n\r\nPORTARIA SEFIS RATIFICADORA DO TERMO DE ACORDO\r\n\r\n1 - Inca Combustíveis Ltda\r\n\r\nNº 569 de 13.09.02\r\n\r\n2- Alcom Comércio de Óleos Ltda\r\n\r\nNº 588 de 29.10.02\r\n\r\n3 - Shell Brasil Ltda\r\n\r\n4 - Cia Brasileira de Petróleo Ipiranga\r\n\r\n5 - Esso Brasileira de Petróleo Ltda \r\n\r\nNº 590 de 13.10.02\r\n\r\n6 - Ale Combustíveis S/A \r\n\r\nNº 596 de 04.12.02\r\n\r\n7 - Nacional Distribuidora de Petróleo Ltda \r\n\r\nNº 597 de 17.12.02 - O Termo de Acordo foi cancelado em 26.12.02 pela Portaria nº 607 de 26.12.2002\r\n\r\n8 - Texaco Brasil S/A - Produtos de Petróleo\r\n\r\nnº 598 de 26.12.02\r\n\r\nPodemos verificar no quadro acima que a empresa Nacional Distribuidora de Petróleo Ltda no intervalo de 09 dias teve seu “Termo de Acordo” ratificado e cancelado pela Secretaria de Estado de Fazenda e que outras distribuidoras estabelecidas no estado do Rio de Janeiro não se tornaram substitutas tributárias. \r\n\r\nA empresa Repsol YPF Distribuidora S.A, por exemplo, solicitou em 24.09.2002 a adesão ao regime especial de tributação previsto na Resolução SEF nº 6.488/02, mas teve seu pedido negado em 23.10.2002 e o respectivo processo administrativo arquivado, sob a alegação de que a empresa não adquiria, naquele momento, álcool anidro do Estado de São Paulo, em quantidade suficiente para geração de saldo credor do ICMS. No período em que a Resolução SEF nº 6.488/02 estava em vigor, a Repsol YPF Distribuidora S.A protocolou diversas petições junto à Secretaria de Estado de Fazenda solicitando reconsideração do despacho que indeferiu sua adesão no regime especial, mas não obteve sucesso no pleito, mesmo comprovando que adquiria álcool anidro do Estado de São Paulo.\r\n\r\nA Petrobrás Distribuidora S/A, também, foi impedida de atuar como substituta tributária nas operações com Gasolina “A”, facultada pela Resolução SEF nº 6.488/02. A empresa comprovou, com documentos, perante esta CPI, que protocolizou junto à IFE 99.36 - Inspetoria da Fazenda Estadual Petrolífera e Petroquímica, na data de 19.09.2002, 03 pedidos para assinatura de “Termo de Acordo” relativamente aos seus estabelecimentos de Inscrição Estadual nº 80.175.442, 80.537.085 e 81.044.171 (processos E-04/318522/2002, E- 04/318523/2002 e E-04-318524/2002) e que teve seus pedidos denegados sob o seguinte argumento: “Estando o presente processo em desacordo com as normas contidas na Resolução SEF nº 6488/02, de 09/09/02, indefiro o pedido de 'Termo de Acordo' encaminhando o mesmo ao arquivo”. (grifo nosso).\r\n\r\nPosteriormente, na data de 25.03.2003, a Petrobrás peticionou ao Diretor do Departamento de Fiscalização de Petróleo e Combustíveis e, na data de 06.10.2003, à Secretária de Estado de Fazenda - Subsecretaria Adjunta de Fiscalização - Departamento Especializado de Petróleo e Combustível - DEF 04, solicitando reconsideração da decisão que indeferiu o pedido de Termo de Acordo, não obtendo êxito. \r\n\r\nSegundo consta na Petição datada de 06.10.2003, a autoridade fiscal teria alegado, para não assinar o Termo Acordo, que a empresa possui diversos Autos de Infração por ter deixado de atender intimações, por ter usado créditos indevidos e por se beneficiar de ressarcimentos indevidos. Na mesma Petição a empresa contra-argumentou que:\r\n\r\n“3. (...) os autos de infração lavrados contra a Requerente foram impugnados, tanto no âmbito administrativo quanto no judicial, assim sendo a exigibilidade do crédito tributário em tais autos encontram-se suspensos, conforme preceitua o art. 151, inciso III do CTN”.;\r\n\r\n“5. (...) deixar de firmar o acordo principalmente no que tange o inciso VII da Resolução SEF nº 6.488/02, que preceitua que constatada a infração, e mesmo caso de decisão final que conclua pela não existência de crédito tributário, é flagrantemente inconstitucional, pois fere o princípio da ampla defesa e do contraditório, mesmo porque, conforme se viu a cima o crédito nem menos é exigível.”;\r\n\r\n“6. Não é razoável que o contribuinte possa ficar a mercê da discricionariedade do fisco, que pode lavrar auto de infração infundados, prejudicando sensivelmente os contribuintes, já que, de acordo com a Resolução nº 6.488/02, nem mesmo se constatando que o crédito tributário não existe, pode se firmar o acordo em questão”.\r\n\r\n“9. (...) negar a solicitação do Termo de Acordo, com base em autos de infração que se encontram com sua exigibilidade suspensa, fere o princípio da Razoabilidade.”;\r\n\r\n“11. Ocorre também que, foram concedidos Termos de Acordo análogos para algumas das principais concorrentes da Requerente no mercado das grandes distribuidoras de Petróleo. Essas empresas também possuem autos de infração e execuções fiscais defendidas, nas quais se discutem créditos da Fazenda fluminense.”;\r\n\r\n“12. As distribuidoras concorrentes da Recorrente, apesar de refutarem as cobranças do Fisco deste Estado, foram agraciadas com a concessão de Termos de Acordo muito semelhantes ao pretendido por esta empresa, o que viola claramente os princípios da igualdade e da livre-concorrência, também, com sede constitucional.”;\r\n\r\n“14. Acrescente-se que o acúmulo de créditos de ICMS prejudica a Requerente no aspecto concorrencial, porquanto as distribuidoras que foram agraciadas com o Termo de Acordo, Têm oportunidade de não acumular o ICMS, fato que repercute no preço da gasolina oferecida ao mercado.”;\r\n\r\n“15. Aqui se encontra outra violação de princípio, ou seja, a violação do princípio da não-cumulatividade. (...)”\r\n\r\n“16. Diante de todo o exposto, pode se depreender que a negativa de se firmar o presente Termo de Acordo, traz prejuízos consideráveis tanto para a própria Requerente, como para o mercado consumidor fluminense, pois ficando a Recorrente impedida de participar do mercado em condições de equilíbrio, afeta-se consequentemente a competitividade do segmento.” (grifos nossos).\r\n\r\nA empresa Dínamo Distribuidora de Petróleo S.A. foi outra que teve seu pedido de adesão ao regime especial de tributação do ICMS (Resolução SEF nº 6.488/02), negado. A empresa Dínamo Distribuidora de Petróleo S.A. somente desfrutou das vantagens tributárias concedidas pela Resolução SEF nº 6.488/02 por força de decisão judicial.\r\n\r\nA prova irrefutável de que a tomada de decisão da Secretaria de Estado de Fazenda, de incluir e manter empresas distribuidoras de combustíveis no regime especial de tributação do ICMS, não se limitava à verificação de que a postulante se enquadrava nos requisitos previstos na Resolução SEF nº 6.488/02 e na Portaria 41 SAAT de 10.09.02, foi o fato da distribuidora Inca Combustíveis Ltda ter sido a primeira empresa a ter seu “Termo de Acordo” ratificado pela Superintendência Estadual de Fiscalização 03 dias após a publicação da Resolução 6.488/02. Ressaltamos que esta empresa sequer operava no mercado do Rio de Janeiro!\r\n\r\nVale lembrar que o objetivo da Resolução n.º 6488/02 era possibilitar que as distribuidoras que continham créditos de ICMS, utilizassem esses créditos. Entendemos, por via de conseqüência, que todas as distribuidoras que estivessem nessa situação, qual seja de ter acúmulo de crédito de ICMS, deveriam ser aceita, para poderem se beneficiar da legislação. Na medida em que isto não ocorreu houve uma completa descaracterização da motivação da resolução, pois, distribuidoras que tinham crédito e que foram negadas de participar do acordo, continuaram com acúmulo de crédito de ICMS, enquanto que outras que não tinham crédito de ICMS acumulado foram aceitas.\r\n\r\nÉ evidente a contradição dos atos da Secretaria de Estado de Fazenda, de incluir a empresa Inca Combustíveis Ltda no regime especial de tributação e negar o mesmo benefício à empresa Repsol YPF Distribuidora S.A, sob a alegação de que esta empresa não tinha crédito acumulado do ICMS. Ora, se a empresa Inca não adquiria gasolina “A” nas refinarias do Estado do Rio de Janeiro, também, não tinha crédito acumulado. Igualmente, não foi coerente vetar a inclusão da Petrobrás Distribuidora S/A no mesmo regime, em razão da empresa possuir diversos autos de infração, quando foram firmados e mantidos, na vigência da Resolução SEF nº 6.488/02, Termos de Acordo com outras empresas que também foram autuadas pelo Fisco Estadual (ALE Combustíveis S/A, Inca Combustíveis Ltda, Shell Brasil Ltda, Esso Brasileira de Petróleo Ltda). As empresas ALE e ESSO, por exemplo, impugnaram as autuações que relacionamos no quadro a seguir e não tiveram seus Termos de Acordo cassados:\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nAuto de Infração nº\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\nData da Ciência do Auto\r\n\r\nData da impugnação\r\n\r\nTotal em UFIR-RJ\r\n\r\nALE\r\n\r\n03.174682-9\r\n\r\nE34-63272/05\r\n\r\n17.05.05\r\n\r\n20.06.05\r\n\r\n78.035,55\r\n\r\nESSO\r\n\r\n03.165865-1\r\n\r\nE34-63728/04\r\n\r\n29.11.04\r\n\r\n28.12.04\r\n\r\n5.958.809,95\r\n\r\nESSO\r\n\r\n03.171806-7\r\n\r\nE34-63727/04\r\n\r\n29.11.04\r\n\r\n18.07.05\r\n\r\n39.221,67\r\n\r\nÉ importante enfatizar que o objetivo explícito da Resolução SEF nº 6.488/02 é permitir que as distribuidoras compensem o valor do ICMS pago na aquisição do álcool Etílico Anidro Combustível adquirido do Estado de São Paulo com o ICMS devido na operação de venda da gasolina “C”, em observância ao princípio da não-cumulatividade do ICMS estabelecido no inciso I, § 2º do art. 155 da Constituição Federal. Contudo, quando a autoridade tributária estabeleceu critérios para que as distribuidoras pudessem atuar como substitutas tributárias, e que somente nesta condição estariam habilitadas a desfrutar do direito de deduzir o ICMS pago na operação em destaque, impôs restrição absolutamente inconstitucional ao direito do contribuinte de abater em cada operação o montante do ICMS pago nas operações anteriores.\r\n\r\nSobre o direito ao crédito do ICMS, o Professor Roque Antônio Carrazza se expressou da seguinte forma:\r\n\r\n“Diante de tudo o que escrevemos, temos por indisputável que o princípio da não-cumulatividade não é uma criação legal, mas sim, constitucional. Decorresse de lei, não poderia ser reduzido ou, até, suprimido, a qualquer tempo, pelo legislador. Como, porém, deflui da Constituição, à lei não é dado interferir em seu significado, conteúdo ou alcance. \r\n\r\nRealmente não há nada, no plano legal ou infralegal, que possa afetar o direito constitucional ao crédito do ICMS. \r\n\r\nEsse direito nasce de fatos constitucionalmente prefixados (operações ou prestações passíveis de ICMS).\r\n\r\nAssim, em cada operação ou prestação é garantida, pela Lei Maior, uma dedução (abatimento), correspondente ao montante de ICMS cobráveis nas operações ou prestações anteriores. \r\n\r\nA Lei Suprema, como vimos, atribui uma garantia inexorável ao contribuinte do ICMS: a garantia de fruir da não-cumulatividade sem outras reservas ou condições além de expressamente contempladas nos já mencionados incisos I e II do § 2º do art. 155 da CF.\r\n\r\nQuando- sob qualquer pretexto - a ele se nega a faculdade constitucional de abater (sempre que presentes os requisitos para tanto), nega-lhes um direito público subjetivo, oponível ao próprio Estado.\r\n\r\nA 'dedução' de que estamos cuidando traduz-se, juridicamente, numa fácultas agendi do contribuinte, que nem a lei complementar, nem a lei ordinária nem, muito menos, o ato administrativo podem acutilar”. (grifo nosso).” As distribuidoras não autorizadas pela Fazenda Estadual a atuarem como substitutas tributárias continuaram adquirindo gasolina “A” pagando à refinaria o ICMS da própria operação e da substituição tributária e, ainda, assumindo o ônus do ICMS sobre a aquisição do Álcool Etílico Anidro Combustível, se originário do Estado de São Paulo. \r\n\r\nJá as distribuidoras admitidas como substitutas tributárias adquirem a gasolina “A”, das refinarias, desonerada do ICMS e podem compensar o crédito do ICMS incidente sobre o álcool Etílico Anidro Combustível adquirido do Estado de São Paulo com o montante devido na operação de venda da Gasolina “C”.\r\n\r\nÉ inquestionável a vantagem comercial que o Estado concedeu às distribuidoras detentoras dos “Termos de Acordo”, pois com o mesmo capital de giro poderiam adquirir maior quantidade de Gasolina “A” e, ainda, produzir gasolina “C” com custo inferior que às demais concorrentes, tornando-as mais competitivas e, por via de conseqüência, desequilibrando o mercado de distribuição de combustíveis. \r\n\r\nAo contrário desse procedimento, a intervenção do Poder Público no domínio econômico é exatamente para assegurar a livre concorrência, conforme preceitua o § 4º do art. 173 da Constituição Federal! \r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal já teve a oportunidade de se manifestar sobre a idéia da livre concorrência no julgamento do MS nº 22323-5/SP, relatoria do Ministro Carlos Velloso, onde foi firmado que: \"Observada a regra de hermenêutica, segundo a qual a norma expressa prevalece sobre a norma implícita,.. .\", força é convir que a livre concorrência é um postulado que exclui qualquer outro (exceto nas situações predeterminadas pela própria Carta, como é o caso do petróleo e dos minerais nucleares e radioativos, conforme previsão do art. 177) não afeito com este paradigma. Assim, em face ao § 4º, do art. 173, a legislação infraconstitucional deve não apenas reprimir o abuso do poder econômico que vise à eliminação da concorrência, como, o que é a melhor constatação, deve estimular a livre concorrência. \r\n\r\nAdemais, como expressa o art. 174, do Texto Magno, \"Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante para o setor público e indicativo para o setor privado.\" (grifo nosso). Por todo o exposto, inferimos a violação de três princípios constitucionais, a saber:\r\n\r\n- O da isonomia tributária, nos termos do inciso II, art. 150 da Constituição Federal e no inciso II do artigo 196 da Constituição do Estado do rio de Janeiro;\r\n\r\n- O da não-cumulatividade do ICMS, estatuído no inciso I, § 2º do art. 155 da Constituição Federal;\r\n\r\n- O da livre concorrência, explicitado no inciso IV do artigo 170 da Constituição Federal;\r\n\r\nNo depoimento prestado a esta CPI (7ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de abril de 2007), na condição de testemunha, o Sr. Eduardo Bastos Campos, que exercia, a época da emissão da Resolução SEF nº 6.488/02, o cargo de Subsecretário-Adjunto da Administração Tributária, declarou de forma cristalina:\r\n\r\n- que ele próprio foi o responsável direto pela inclusão da empresa Inca Combustíveis Ltda no regime especial de tributação; \r\n\r\n- que a empresa foi usada como instrumento para retaliar o Estado de São Paulo; e \r\n\r\n- justificou ter optado pela Inca Combustíveis Ltda por ser uma empresa do Estado de São Paulo com mercado consumidor naquele Estado e, ainda, por sua estreita relação com a Refinaria de Petróleo de Manguinhos S.A.\r\n\r\nTranscrevemos, a seguir, trechos extraídos das notas taquigráficas do depoimento do Sr. Eduardo Bastos Campos à esta CPI na data de 19.04.07 (7ª Reunião Ordinária), que comprovam as assertivas acima: \r\n\r\n“ (...) O SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Eu sei, eu li aqui na sua ficha. Ainda em relação ao seu depoimento à época, o senhor disse o seguinte: “fizemos isso inclusive por necessidade de ter uma regularização de funcionamento de uma das duas grandes refinarias do Rio de Janeiro, a Refinaria de Manguinhos, nesta, no ano passado, a Petrobrás praticou preços de combustível abaixo do preço do barril de petróleo em função da época eleitoral, isso fez com que a refinaria nos comunicasse que iria paralisar suas atividades porque não suportava o valor, o preço, aquele que seria normal. Essa empresa chama-se INCA e foi instrumento nosso para reagir aos procedimentos de São Paulo.\r\n\r\nO que o senhor define como a INCA fosse instrumento nosso?\r\n\r\nO SR. EDUARDO BASTOS CAMPOS - É aquilo que eu já expliquei, nós fizemos uma retaliação ao procedimento em São Paulo prejudicial ao Estado do Rio de Janeiro, usamos a INCA para isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Mas usamos a INCA, os senhores escolheram a INCA, a INCA já existia, a INCA foi criada, a INCA fez o ...\r\n\r\nO SR. EDUARDO BASTOS CAMPOS - Porque ela tinha uma relação muito estreita com Manguinhos. Então, para nós foi juntar o útil ao agradável: retaliar São Paulo usando como instrumento essa distribuidora que tinha base em São Paulo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Então, a estratégia sua foi porque a INCA tinha um relacionamento estreito com a refinaria de Manguinhos.\r\n\r\nO SR. EDUARDO BASTOS CAMPOS - Sim.\r\n\r\n...............................................................................................................................\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Eu, toda vida, desde que pesquiso a fraude na arrecadação de ICMS pelas empresas distribuidoras de combustíveis, só ouvi referências à INCA como uma empresa criminosa. Ela responde a processos, ela tem dois dos seus sócios envolvidos com a máfia dos combustíveis, ela tem laranja, o Sr. Hiroshi, dono da empresa, já foi depor na CPI dos combustíveis, que não deu em nada, e eu vejo que o senhor conta aqui que ela foi usada pelo Estado como um instrumento para arrecadação, é isso?\r\n\r\nO SR. EDUARDO BASTOS CAMPOS - É.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Quem decidiu que ela deveria ser usada para esse fim dentro do Estado?\r\n\r\nO SR. EDUARDO BASTOS CAMPOS - Quem decidiu?\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Quem decidiu? Foi o governo, a governadora, quem foi?\r\n\r\nO SR. EDUARDO BASTOS CAMPOS - Fui eu. “ (grifo nosso)\r\n\r\nÉ oportuno destacar a opinião que o Fiscal de Rendas Décio Gil de Oliveira (Mat. 0294554-1) da própria Secretaria de Estado da Receita apresentou a respeito do assunto, no estudo que realizou sobre o “Impacto causado na arrecadação pela Resolução nº 6.488/02” que é parte integrante da Monografia do Curso de Pós-Graduação Executiva em Petróleo e Gás Natural - MBP/COOPE da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro que discorre sobre “as vantagens tanto para o estado quanto para os contribuintes que cumprem a legislação tributária, do regime de substituição tributária no setor de combustíveis”.\r\n\r\n“As guerras são motivadas por diferentes razões, mas possuem dois elementos em comum: A ira e a insanidade. A guerra fiscal em que os estados envolveram-se possui esses fatores. O autor da citada resolução aparenta uma reação emocional à política tributária do Estado de São Paulo.” (grifo nosso).\r\n\r\nDiante de todo exposto, a saber: arbitrariedades, ilegalidades, ingerência administrativa, favorecimento subjetivo a determinadas empresas, infringência a diversos princípios constitucionais, além dos prejuízos causados ao Estado do Rio de Janeiro, que será abordado adiante, proporemos no final desse relatório que o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro examine a hipótese de que os responsáveis sejam denunciados, nos termos do artigo nos termos dos incisos IV do artigo 9º e do inciso V 1.079, de 10 de abril de 1950. \r\n\r\nEm prosseguimento, as distribuidoras de combustíveis que tiveram seus “Termos de Acordos” ratificados pela Secretaria de Estado de Fazenda, passaram a adquirir gasolina “A” das refinarias sem destaque do ICMS, ou seja, sem o custo do ICMS embutido no preço. Isso porque a responsabilidade tributária das distribuidoras de combustíveis incluía o imposto devido na operação anterior (refinaria/distribuidora), o imposto da sua própria operação (distribuidora/posto de combustível) e o imposto incidente na operação posterior (posto de combustível/consumidor final). Entretanto, a qualidade de substitutas tributárias das distribuidoras se restringiu às operações internas com gasolina “A”, inclusive do produto resultante da mistura da gasolina “A” com o álcool anidro (gasolina “C”).\r\n\r\nDe acordo com o art. 2º da Resolução SEF nº 6.488/02, in verbis, o regime de substituição tributária das distribuidoras não se aplicava às operações interestaduais:\r\n\r\n“art. 2º - O imposto devido pelas operações anteriores a que se refere o artigo anterior deverá ser recolhido englobadamente com a saída tributada do produto, ficando dispensado o pagamento quando esta se destinar a outra unidade da Federação.” (grifo nosso).\r\n\r\nDessa forma, as distribuidoras que remetessem gasolina “A” ou “C” do Estado do Rio de janeiro para outra unidade da Federação estavam desobrigadas de reter e recolher ICMS para a unidade Federada de destino, descumprindo, portanto, a Cláusula Primeira do Convênio ICMS nº 003/99, celebrado no âmbito do CONFAZ, do qual o Estado do Rio de Janeiro Rio de Janeiro é signatário.\r\n\r\nAssociando o que afirmou o Sr. Eduardo Bastos Campos nesta CPI, conforme relatado anteriormente, que a empresa Inca Combustíveis Ltda. foi instrumento de retaliação aos procedimentos de São Paulo (qual seja o de tributar na usina o álcool anidro destinado ao Estado do Rio de Janeiro), ao teor do artigo 2º da Resolução SEF nº 6.488/02, infere-se que esta Resolução foi, particularmente elaborada com a intenção de revidar a atitude do Estado de São Paulo, entre outros motivos não tão claros.\r\n\r\nComo explicamos anteriormente, autorizar as distribuidoras de combustíveis a atuar como substituta tributária, além de ilegal, não era a única, nem tampouco a melhor solução para o problema decorrente da tributação do álcool anidro. Dispensá-las de reter e recolher o ICMS devido para a unidade da Federação de destino da gasolina “A” ou “C” não guarda nenhum nexo causal com a solução que foi dada ao problema. Por outro lado, a saída do referido produto do Estado do Rio de Janeiro, sem retenção e recolhimento prévio do ICMS, coloca o Estado de destino na difícil situação de ter que fiscalizar a entrada do produto em seu território, se quiser garantir a arrecadação do imposto devido. \r\n\r\nPor outro lado, a Resolução SEF nº 6.488/02 foi muito mais nefasta para a arrecadação do Estado do Rio de Janeiro, pelos seguintes motivos:\r\n\r\n- a transferência da responsabilidade pela arrecadação do ICMS das refinarias para as distribuidoras, nas operações internas com gasolina “A” ou “C”, por si só reduz consideravelmente a possibilidade do Estado receber o imposto devido pela incapacidade do Estado fiscalizar eficazmente as operações de um número maior de contribuintes;\r\n\r\n- a liberação para as distribuidoras não recolher o imposto ao Estado consumidor, nas operações interestaduais, criou todas as condições para que as empresas comercializassem o produto no mercado interno sem o pagamento do imposto, simulando operações interestaduais, tendo em vista que financeiramente era muito mais vantajoso, e a chance de ser alcançado pela fiscalização e pela polícia era muito pequena. Ou seja, é o típico caso do crime que compensa!\r\n\r\nNovamente, citaremos, a seguir, a opinião que o Fiscal de Rendas, Décio Gil de Oliveira (Mat. 0294554-1), da Secretaria de Estado da Receita, expressou sobre o assunto, em estudo realizado: \r\n\r\n“ O art. 2º dispensa o pagamento do imposto quando a mercadoria se destinar a outra unidade da federação. Isso causa com certeza algum embaraço ao estado consumidor, que deveria cobrar o pagamento do ICMS na entrada do caminhão em seu território. Torna-se, entretanto, muito mais vantajosos ao contribuinte irregular internalizar o produto, ou seja, revendê-lo no Estado do Rio de Janeiro. O risco é menor, pois o trajeto é curto e há pouca possibilidade da mercadoria ser apreendida. O custo do frete também é menor. De forma simples podemos afirmar que o 'tiro saiu pela culatra'. Bastaria que na resolução se estabelecesse a obrigação dos detentores de termos de acordo de recolherem ao estado de destino através de GNR, sob pena, se não o fizessem, de sofrerem autuação e perda, através do cancelamento do termo de acordo. O estado de destino não seria prejudicado, nem o estado remetente (Rio de Janeiro), pois essa medida evitaria as operações interestaduais simuladas. Outros motivos menos explícitos podem ter originado a elaboração da resolução, o importante é que ela merece ser reavaliada”. (grifos nossos).\r\n\r\nNesse momento passaremos a analisar o potencial de sonegação do ICMS decorrente da Resolução n.º 6488/02. \r\n\r\nO Sr. Alísio Jacques Mendes Vaz, representante do Sindicato Nacional das Distribuidoras de Combustível - SINDICOM, afirmou em depoimento nesta CPI (5ª Reunião Ordinária, realizada em 09/04/07), que foi estimado pelo SINDICOM que na vigência da Resolução SEF nº 6.488/02 (setembro de 2002 a abril de 2006) as distribuidoras Inca Combustíveis Ltda e Alcom Comércio de Óleos Ltda adquiriram gasolina “A” das duas refinarias instaladas no Estado do Rio de Janeiro (REDUC e MANGUINHOS) sem o pagamento do encargo do ICMS no valor R$ 850.000.000,00.\r\n\r\nExplicou que esta estimativa foi apurada com base na quantidade de gasolina “A” que estas distribuidoras adquiriram nas refinarias REDUC e Manguinhos e na suposição de que toda a aquisição foi realizada sem o pagamento do ICMS no ato da compra, nos termos da Resolução SEF nº 6.488/02. \r\n\r\nAssim, o SINDICOM verificou que as duas distribuidoras adquiram 850 milhões de litros de Gasolina ”A”, conforme dados publicados pela Agência Nacional de Petróleo, e multiplicou esta quantidade pelo valor do ICMS que teria sido pago em operação normal (refinaria/distribuidora), tendo apurado o valor de 850 milhões de reais.\r\n\r\nPortanto, o valor de R$ 850.000.000,00 representa o montante do ICMS que deixou de ser retido pelas refinarias na comercialização de gasolina “A” com as duas empresas (Inca e Alcom), por força da Resolução SEF nº 6.488/02, e, ao mesmo tempo, o montante passível de ter sido sonegado pelas duas empresas, seja para o Estado do Rio de Janeiro ou para outra unidade da federação de destino da Gasolina. \r\n\r\nSegue, abaixo, trechos do depoimento do o Sr. Alísio Jacques Mendes Vaz sobre a matéria: \r\n\r\n“O SR. ALÍSIO JACQUES MENDES VAZ - Deixaram de pagar, no ato da compra da gasolina, 850 milhões de reais.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Sr. Alísio, o senhor tem um fundamento técnico, um trabalho consubstanciado que chegue a esses números?\r\n\r\nO SR. ALÍSIO JACQUES MENDES VAZ - Sim. A ANP publica as compras de combustíveis no Diário Oficial, as compras de combustíveis por distribuidoras em todo o Brasil, inclusive, no Rio de Janeiro. Então, com base nessa publicação de quanto que essas distribuidoras, que tinham regime especial, o quanto elas compraram nesse período, na Refinaria Duque de Caxias e na Refinaria de Manguinhos, multiplicando-se o volume mensal adquirido com a carga de ICMS vigente naquele período, chegamos a essa...esse...cobrindo de setembro de 2002 a, se não me engano, março ou abril de 2006... abril de 2006, está aqui escrito, nesse período, foram 850 milhões. Eu digo que não posso afirmar, isso é uma conta que fizemos com base nos volumes publicados ANP de compras de gasolina dessas duas empresas, nas refinarias do Rio de Janeiro, e supondo então que elas exerciam aquilo que haviam solicitado de não pagar o ICMS na aquisição, então, o ICMS normalmente pago, multiplicado pelo volume, daria cerca de 850 milhões de reais.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Mas, os senhores não teriam abatido possíveis recolhimentos?\r\n\r\nO SR. ALÍSIO JACQUES MENDES VAZ - Não, de forma alguma não temos acesso aos recolhimentos que essas empresas fizeram, de ICMS, ao Rio de Janeiro ou a qualquer outro estado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Essas perdas teriam que sofrer esse abatimento. \r\n\r\nO SR. ALÍSIO JACQUES MENDES VAZ - Certamente. Como eu disse, eu friso muito para que não interpretem mal as minhas palavras. Estamos falando aqui de valores que não foram pagos no momento da aquisição da gasolina. Não quer dizer que esses valores não tenham sido pagos em algum outro momento. Mas, aí está - aquilo que falei no início - o risco em se deixar essa arrecadação para momentos posteriores, quando o Brasil inteiro, há vários anos, já havia adotado um procedimento, através de um convênio do Confaz, de antecipar esse recolhimento para o momento da venda na refinaria.” (grifos nossos).\r\n\r\nConforme documentação encaminhada à esta CPI pelo Secretário de Estado de Fazenda, Sr. Joaquim Vieira Ferreira Levy, respondendo ao item “b” do Ofício CPI nº 37/07, a arrecadação de ICMS das 08 empresas que assinaram “Termo de Acordo” com a Secretaria de Estado de Receita, nos termos da Resolução SEF nº 6.488/02, foi a seguinte:\r\n\r\nEmpresas\r\n\r\n2003\r\n\r\n2004\r\n\r\n2005\r\n\r\n2006\r\n\r\n2007\r\n\r\n(jan/abril)\r\n\r\nTotal\r\n\r\nTexaco\r\n\r\n5.988,39\r\n\r\n1,17\r\n\r\n69,51\r\n\r\n-0-\r\n\r\n-0-\r\n\r\n6.059,07\r\n\r\nNacional\r\n\r\n-0-\r\n\r\n-0-\r\n\r\n-0-\r\n\r\n207.115,89\r\n\r\n-0-\r\n\r\n207.115,89\r\n\r\nInca\r\n\r\n-0-\r\n\r\n432,00\r\n\r\n158.076,88\r\n\r\n604.578,30\r\n\r\n-0-\r\n\r\n733.087,18\r\n\r\nAlcom\r\n\r\n2.050,50\r\n\r\n212.233,06\r\n\r\n441.145,13\r\n\r\n197.227,24\r\n\r\n33.282,00\r\n\r\n885.937,93\r\n\r\nAle\r\n\r\n50.670.683,07\r\n\r\n89.752.518,28\r\n\r\n86.900.170,81\r\n\r\n34.781.883,39\r\n\r\n250.857,95\r\n\r\n262.356.043,50\r\n\r\nShell\r\n\r\n164.018.938,26\r\n\r\n160.856.748,63\r\n\r\n171.659.634,82\r\n\r\n91.523.485,82\r\n\r\n5.223.847,43\r\n\r\n593.282.654,52\r\n\r\nEsso\r\n\r\n189.341.926,15\r\n\r\n192.072.178,87\r\n\r\n187.194.697,52\r\n\r\n86.168.108,61\r\n\r\n1.066.436,17\r\n\r\n655.846.347,32\r\n\r\nIpiranga\r\n\r\n181.823.009,40\r\n\r\n188.848.836,95\r\n\r\n214.015.791,36\r\n\r\n94.326.229,30\r\n\r\n1.240.049,06\r\n\r\n680.253.916,07\r\n\r\nComo se vê no quadro acima, as empresas INCA e ALCOM recolheram ICMS para o Estado do Rio de Janeiro, entre 2003 e 2006, apenas o valor de R$ 1.585.743,10 (R$ 733.087,18 + R$ 852.655,93), que representa 0,18 % do valor do ICMS estimado pelo SINDICOM (R$ 850.000.000,00), que deixaram de ser recolhidos pelas refinarias na venda de gasolina “A para as duas empresas, e que, portanto, deveriam ser recolhidos por estas empresas, na qualidade de substitutas tributárias, quando da comercialização dos referidos produtos.\r\n\r\nA falta de recolhimento de ICMS por essas empresas é incontestável! Tanto para o Estado do Rio de Janeiro como para as outras unidades da federação, entretanto, somente com uma rigorosa fiscalização, com a cooperação do fisco de outras unidades da federação, é que poderá ser mensurado o montante da evasão fiscal.\r\n\r\nOs indícios de que as duas empresas, INCA e ALCOM, deixaram de recolher ICMS, também foram detectados pelo Fiscal de Rendas Décio Gil de Oliveira (Mat. 0294554-1) da própria Secretaria de Estado da Receita num estudo que realizou sobre o “Impacto causado na arrecadação pela Resolução nº 6.488/02”. \r\n\r\nRessaltamos que o referido estudo foi remetido à esta CPI pelo Secretário de Estado de Fazenda, Sr. Joaquim Vieira Ferreira Levy, na tentativa de atender o que havíamos solicitado no item “e” do Ofício CPI nº 31/07.\r\n\r\nO autor informa, na introdução do documento, que se trata de um trabalho preliminar e justifica a antecipação do teor do estudo da seguinte forma “(...) a monografia está em fase de elaboração, entretanto, devido aos graves fatos constatados, consideramos adequado reportar ao Diretor do Departamento de Petróleo de Combustível, através desse trabalho, as conclusões obtidas até o momento”.(grifo nosso).\r\n\r\nO estudo está datado de 02.10.03, mas não consta comprovação de que o Diretor da citada área tenha efetivamente recebido tal estudo, nem consta qualquer autuação ou despachos, que são próprios para a tramitação de documentos em organismos da Administração Pública. \r\n\r\nO autor fez a análise das conseqüências da Resolução SEF nº 6.488/02, com base nas informações dos arquivos magnéticos do Convênio ICMS 57/06, das Guias de Informação e Apuração do ICMS - GIA-ICMS e dos dados da arrecadação das empresas que aderiram ao Termo de Acordo.\r\n\r\nA seguir reproduziremos importantes conclusões do referido estudo, que evidenciam as distorções criadas no mercado de combustíveis pela resolução SEF nº 6.488/02:\r\n\r\n1 - “A distribuidora INCA iniciou suas operações após o Termo de Acordo;\r\n\r\n2 - A ALCOM iniciou suas operações interestaduais após o Termo de Acordo;\r\n\r\n3 - A inca praticamente não possui saídas em operações internas;\r\n\r\n4 - Houve significativo aumento de participação de mercado das empresas Alcom e Inca;\r\n\r\n5 - O aumento relativo das operações de saídas, comparando-se os dois períodos em análise, foi muito mais significativo nas distribuidoras Alcom e Inca, do que nas demais;”\r\n\r\nAtravés dos dados das GIA-ICMS, o autor do estudo levantou o valor contábil das operações de saída das distribuidoras antes e depois da assinatura do termo de acordo. Segundo o autor, o valor contábil é um valor semelhante ao faturamento da empresa.\r\n\r\nVerifica-se que a distribuidora INCA em 11 meses de funcionamento realizou operações equivalentes a 5% do total de saídas de todas as distribuidoras signatárias do Termo de Acordo. A empresa ALCOM triplicou sua participação relativa de 1% para 3%. A SHELL aumentou sua participação relativa em, apenas, 1%. As empresas Ipiranga, Esso e TEXACO tiveram suas participações relativas diminuída.\r\n\r\nO autor, após analisar as estratégias de marketing do setor de combustíveis, concluiu que o desempenho comercial extraordinário das empresas INCA e ALCOM não pode ser atribuído ao produto em si, tendo em vista que: “As distribuidoras vendem basicamente o mesmo produto, a gasolina sai de apenas duas refinarias, da REDUC e de Manguinhos do Estado do Rio de Janeiro. O que pode variar são alguns componentes adicionais à gasolina aditivada e a qualidade do álcool anidro. Quimicamente a diferença do produto de cada distribuidora não é significativa.”. \r\n\r\nAdemais, também não pode ser creditada a distribuição ou a propaganda, porque: “As grandes distribuidoras possuem uma logística de distribuição mais eficiente, pois contam com ganhos de escala, estão instaladas a mais tempo e melhor localizadas. As pequenas distribuidoras não fazem propaganda para consumidor final”. Então, conclui que: “Resta, portanto um único fator que pode explicar o citado bom desempenho: o preço”. (grifo nosso). As distribuidoras INCA e ALCOM estariam comercializando o produto com preço inferior ao praticado pelas outras distribuidoras.\r\n\r\nAlém disso, raciocinou que: “A margem de lucratividade das distribuidoras é baixa, em torno de R$ 0,10 por litro. O lucro é obtido através do elevado volume comercializado. As distribuidoras não podem, portanto, adotar uma política de preços agressivos sob pena de sofrerem prejuízo. A carga tributária, por outro lado, é bastante elevada permitindo que contribuintes que não pagam impostos obtenham lucros estratosféricos, possibilitando com isso uma drástica redução do preço. Pratica-se uma concorrência desleal e predatória.” E, que portanto, “há indícios de que essas empresas não estão embutindo em seus custos a elevada carga tributária do setor, ou seja, em outras palavras não estão pagando o ICMS.”\r\n\r\nProsseguindo, comparou a arrecadação total do ICMS de cada uma das distribuidoras com o valor contábil em operação interna, antes e depois do Termo de Acordo e verificou o seguinte, em relação às duas empresas:\r\n\r\n- O índice (arrecadação ICMS/valor contábil em operação interna) da distribuidora ALCOM era de 0,17%, depois do Termo de Acordo passou a ser de 0,01%, ou seja, a empresa ALCOM apesar de ter triplicado sua participação relativa de 1% para 3%, diminuiu a arrecadação do ICMS ;\r\n\r\n- A INCA apesar do valor contábil em operações internas ser de R$ 14.035.894,55 nada recolheu de ICMS.\r\n\r\nCom relação a ESSO, por exemplo, o índice antes do acordo era de 0,34 % passou para 19,15 %.\r\n\r\nA análise da arrecadação, portanto, confirmou o indício de que a INCA e a ALCOM praticavam preços baixos por não embutir em seus custos o encargo do ICMS!\r\n\r\nEm seguida, analisou o volume de gasolina “A” adquirido pelas distribuidoras antes e depois do Termo de Acordo.\r\n\r\nVerifica-se, que:\r\n\r\n- A distribuidora INCA, atingiu o montante de 16% do volume total adquiridos pelas distribuidoras detentoras do Termo de Acordo, ficando muito próximo da IPIRANGA, com participação de 18%;\r\n\r\n- A distribuidora ALCOM ampliou sua participação de 1% para 7%;\r\n\r\n- A distribuidora ALE, também, ampliou sua participação de 6 para 12%; \r\n\r\n- As demais distribuidoras reduziram a participação relativa.\r\n\r\nSegundo, o autor do estudo, após o Termo de Acordo, apenas as distribuidoras ALCOM, ALE e INCA continuaram a comprar gasolina “A” da Refinaria de Petróleo de Manguinhos S/A.\r\n\r\nFinalizando, o autor do estudo estimou que as distribuidoras INCA e ALCOM deixaram de recolher R$ 100.000.000,00 do ICMS, até outubro de 2003, depois do Termo de Acordo. Esse cálculo foi feito a partir da quantidade de gasolina “A” remetida pelas refinarias às duas distribuidoras.\r\n\r\nEm resumo, o estudo apontou como principais distorções permitidas pela Resolução SEF nº 6.488/02:\r\n\r\n“(...) a existência de fortes indícios de irregularidades praticadas pelas distribuidoras Alcom e Inca. Tendo em vista a difícil comprovação da efetividade das operações interestaduais, o prejuízo dividi-se de forma pouca nítida entre os estados remetentes e supostamente destinatário, entretanto, há clara percepção de que o ICMS não foi pago.”;\r\n\r\n“(...) uma estratégia conhecida para não pagar o ICMS é simular operações interestaduais, pois a constatação da operação fraudulenta é difícil e demorada, porque exige colaboração de outras unidades da federação. Portanto, as operações interestaduais informadas pelas distribuidoras devem ser avaliadas com reservas.”\r\n\r\n“As grandes distribuidoras perderam mercado. Esses fatos apontam como prejudicados o Estado do Rio de Janeiro e as distribuidoras que cumprem, se não na integralidade, pelo menos com maior seriedade seus compromissos tributários.” \r\n\r\n“Uma legislação que pune os bons pagadores, na medida em que eles perdem mercado devido á concorrência predatória de determinadas empresas, incentivá-os a práticas irregulares como meio de sobrevivência no selvagem e caótico mercado de combustíveis.”\r\n\r\nÉ importante reproduzir, também, o pronunciamento do Grupo de Fiscalização, instituído pela Resolução SER nº 242/06, constante do Relatório autuado sob o nº de processo E-34/011544, datado de 07.04.2006, por corroborar o entendimento desta Comissão Parlamentar de Inquérito. Conforme item V do referido Relatório, a Resolução SEF nº 6.488/02 “(...) reduziu significativamente o montante do imposto pago pela Petróleo Brasileiro S.A., em virtude da empresa ter deixado de ser contribuinte substituto nas operações de saída de gasolina A, quando comercializava com Distribuidoras detentoras de Termo de Acordo. Vale destacar que o produto da refinaria que gera maior arrecadação de ICMS é justamente a gasolina.” (grifo nosso).\r\n\r\nEm seguida, o Grupo de Fiscalização se manifesta favoravelmente à revogação da Resolução SEF nº 6.488/02, pelos motivos que reproduzimos abaixo: \r\n\r\n“O Grupo de fiscalização é favorável à revogação da Res. 6.488/02 pelos motivos destacados abaixo:\r\n\r\n1 - Instituir a condição de substituto tributário para a distribuidora prejudica o controle da fiscalização, pois a substituição tende a ser mais eficiente na proporção em que a retenção do imposto for centralizada no menor número possível de contribuintes, como ocorre quando a refinaria promove a retenção;\r\n\r\n2 - A citada resolução dispensou o pagamento do imposto em operações interestaduais, ao invés de exigir o pagamento e a apresentação da GNRE - Guia Nacional de Recolhimento do ICMS, estimulando, dessa forma, a simulação dessas operações, fato agravado pelo precário monitoramento atualmente realizado pela SER: não se pode controlar a efetiva saída do produto desse Estado apenas com retenção de uma via na barreira fiscal, pois o valor do frete em relação a carga tributária envolvida é desprezível, possibilitando que o caminhão trafegue sem carga, ou que retorne novamente ao Estado através de estrada desprovida de posto fiscal. Vale lembrar que a refinaria está obrigada a recolher antecipadamente em operação interestadual; \r\n\r\n3 - A presunção de que as detentoras do Termo de Acordo possam temer a perda do benefício fiscal não é garantia de que o produto não retorne ao Estado, pois a partir do momento em que o mesmo for destinado a distribuidora de outra unidade da Federação, seu destino final é ignorado, nada impede que o mesmo retorne ao Estado do Rio de Janeiro, fato que independe da vontade das beneficiárias do regime;\r\n\r\n4 - Para que a fiscalização efetivamente possa constatar a simulação de operações interestaduais, pressupondo-se que não ocorra flagrante de entrega do produto em posto revendedor desse Estado, faz-se necessário solicitar a colaboração de outras secretarias estaduais de fazenda, que promoverão a fiscalização dos postos revendedores ou distribuidoras relacionados nos documentos fiscais, constatando se o produto realmente foi entregue ao destinatário apontado na nota fiscal, procedimento que protela de forma considerável a identificação do real destino da mercadoria;\r\n\r\n5 - A existência de consistentes indícios de evasão fiscal constatados em duas distribuidoras signatárias de Termo de Acordo: Alcom Comércio de Óleos LTDA., IE 86.320.762 e Inca Combustíveis Ltda., IE 77.263.071. O Grupo de Fiscalização teve acesso e pode conferir a correção do levantamento efetuado pelo Sindicato Nacional das empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes - SINDICOM (Anexo XVI). De acordo com o mencionado levantamento, as duas empresas deixaram de recolher imposto no valor de R$ 711.329.000,00, no período de 09/2002 a 06/2005. Trabalho elaborado pela fiscalização, contido no processo E-34/063259/03 e encaminhado ao GAP/SER em 25/10/2004, contém informações adicionais sobre o assunto. Em 11/12/03 as duas empresas foram submetidas ao sistema especial de controle, fiscalização pagamento de ICMS através das Portarias SAF 24/03 e 25/03 (Anexo XVII), entretanto, de acordo com as justificativas apontadas nos itens 2, 3 e 4 acima, o referido sistema é absolutamente ineficaz para evitar efetivamente que o produto seja vendido no Estado do Rio de Janeiro. Apesar de a resolução trazer como justificativa para sua edição o fato de algumas unidades da Federação tributam as operações com álcool anidro destinado ao Estado do Rio de Janeiro, causando com isso acúmulo de créditos para os contribuintes fluminenses, a empresa Inca Combustíveis Ltda, não adquire álcool anidro, comercializa tão somente a 'gasolina A'. Assim sendo, não foi o benefício explícito na resolução que a tornou atraente parar a empresa, mas a possibilidade de comercializar o combustível em operação interestadual sem o pagamento de imposto.” (grifos nossos).\r\n\r\nProsseguindo, o Grupo de Fiscalização detalhou, no Anexo XIX do Relatório, os fortes indícios de fraudes praticadas pelas distribuidoras Inca Combustíveis Ltda e Alcom Comércio de Óleos Ltda, que destacamos a seguir:\r\n\r\n“Indícios de fraudes praticadas por duas distribuidoras signatárias de Termo de Acordo”:\r\n\r\nDuas distribuidoras detentoras de Termo de Acordo apresentaram operações atípicas: Alcom Comércio de óleos Ltda., IE 86.320.762 e Inca Combustíveis LTDA., IE 77.263.071. De acordo com levantamento efetuado pelo SINDICOM, as duas empresas deixaram de recolher imposto no valor de R$ 711.329.000. Trabalho elaborado pela fiscalização, contido no processo E-34/063259/03 e encaminhado ao GAB/SER em 25.10.2004, contém informações adicionais sobre o assunto. O Jornal Valor Econômico publicou em 17.01.2005 matéria relatando providências adotadas pelo Estado de São Paulo:\r\n\r\n'O Estado de São Paulo solicitou inquérito civil para apurar suposta falta de pagamento de ICMS por algumas distribuidoras de combustível. Segundo o Secretário de Fazenda, Eduardo Guardia, o Estado tenta recuperar cerca de R$ 600 milhões que seriam devidos principalmente por duas distribuidoras: Alcom Comércio de Óleos e Inca combustíveis. Segundo Guardia, as empresas conseguem deixar de pagar o imposto porque compram gasolina de refinarias do Rio sem retenção de ICMS. Resolução do governo fluminense permite que a responsabilidade pelo pagamento passe da refinaria para as distribuidoras. O Secretário de Finanças do Rio, Henrique Bellúcio, diz que a medida foi uma resposta à decisão 'arbitrária' de São Paulo de tributar a venda de álcool anidro. A inca alega que não deve ICMS a São Paulo'”\r\n\r\n“Cabe esclarecer finalmente que as práticas irregulares das empresas citadas acima resultaram em concorrência predatória, prejudicando a participação de mercado das empresas que cumprem a legislação tributária e pagam os impostos devidos, razão pela qual o SINDICOM, apesar de possuir empresas beneficiadas pelo Termo de Acordo, solicita a revogação da Res. 6.488/02.\r\n\r\nDestacam-se os seguintes indícios de irregularidades:\r\n\r\nInca:\r\n\r\n1 . Começou a operar no Estado do Rio de Janeiro somente após a concessão do Termo de Acordo.\r\n\r\n2 . Nos primeiros 8 meses de funcionamento não realizou operações internas. Se o objetivo da edição da Res. 6.488/02 foi evitar o acúmulo de créditos de ICMS em virtude da tributação do álcool anidro pelo Estado de São Paulo, esse benefício não foi utilizado pela empresa, pois não há incidência do imposto em operação interestadual com gasolina. O objetivo da empresa ao assinar o Termo de Acordo não foi usufruir esse benefício, mas realizar operação interestadual com gasolina com desoneração do imposto. Ocorre que não se pode afirmar com certeza, conforme relatado anteriormente, que o prejuízo na arrecadação tenha sido absorvido apenas por outras unidades federadas, pois a fiscalização não possui controle eficaz para comprovar que o produto efetivamente saiu do Estado do Rio de Janeiro. Na hipótese do produto realmente ter saído, não há garantias de que não tenha retornado ao Estado.\r\n\r\n3. Ao analisarmos a GIA no período de 10/2004 a 12/2004 (Anexo XX) verificamos que a empresa realizou operação interna sob o CFOP 5655 - Venda de Combustível adquirido de terceiros destinando a comercialização, operação tributada de acordo coma Res. 6.488/02, porém não pagou o imposto devido, apesar de constar imposto retido. O montante que deixou de ser recolhido atinge R$ 45.487.628,58. Tal fato demonstra a fragilidade do controle que a Secretaria de Estado da Receita exerce sobre as operações realizadas pelos contribuintes signatários de Termo de Acordo, apesar de a empresa ter sido enquadrada em Regime Especial de fiscalização través da Portaria SAF nº 24/03. Vale citar o art. 3º do mencionado regime:\r\n\r\n'Art. 3º - Na saída de combustíveis do território deste Estado, o transportador deve apresentar as 1ª e 4ª vias da nota fiscal à fiscalização dos Postos de Controle Interestadual - PCI, dos Postos móveis, de qualquer unidade de controle interestadual que venha a ser criada ou, excepcionalmente, À repartição fiscal deste estado localizada próxima à divisa do estado, a fim de que os referidos documentos sejam visados e retida a 4ª via. \r\n\r\n§ 1º - Considerar-se-á comercializada no território deste Estado e ocorrido o fato gerador do ICMS previsto no inciso XVI, do artigo 3º, da Lei nº 2657/1996, de 26 de dezembro de 1996, a mercadoria cujas 1ª e 4ª vias da Nota Fiscal não forem apresentadas à fiscalização, nos termos deste artigo.'\r\n\r\n“Imprescindível é a adoção imediata das seguintes providências, diante de tais fatos:\r\n\r\na) lavratura de auto de infração para exigir imposto no valor de R$ 45.487.628,58;\r\n\r\nb) cancelamento de Ofício do Termo de Acordo, conforme art. 4º, inc. VI da Res. 6.488/02;\r\n\r\ng) representação fiscal ao Ministério Público, nos termos da Resolução Conjunta SEF/SSP/PGJ nº 01/97, por apropriação indébita, tendo em vista retenção do imposto sem o devido pagamento, devendo ser confirmado nos documentos fiscais aquilo que foi informado na GIA;\r\n\r\nh) emissão de DIN pelo DPF, endereçado às unidades federadas que contenham contribuintes relacionados entre os destinatários das notas fiscais emitidas pela empresa, a fim de se comprovar a efetividade da operação interestadual, conforme faculta o art. 3º, § 2º da Portaria SAF 24/03.\r\n\r\nAlcom:\r\n\r\n1. após a concessão do Termo de Acordo a empresa aumentou as aquisições de gasolina em mais de 600%, passando de 850 para 6.500 m3 ao mês,\r\n\r\n2. além de adquirir o produto de refinarias, adquire também de distribuidoras, neste caso com o imposto retido, revende em operação interestadual e interna sem pagamento do imposto, fato que exige um acompanhamento muito mais criterioso do que aquele proposto no Regime Especial de Fiscalização a que foi submetida, conforme Portaria SAF nº 25/03;\r\n\r\n3. somente passou a realizar operação interestadual após a concessão do Termo de Acordo, o que indica o verdadeiro benefício que interessava à empresa ao assinar o documento.\r\n\r\nFaz-se necessário a emissão de DIN pelo DPF, endereçado às unidades federadas que contenham contribuintes relacionados entre os destinatários das notas fiscais emitidas pela empresa, afim de se comprovar a efetividade da operação interestadual, conforme faculta o art. 3º da portaria SAF 25/03.” (grifos nossos).\r\n\r\nVerifica-se, que os graves fatos apontados pelo agente fiscal da própria Secretaria de Estado da Receita, em estudo realizado em outubro de 2003, e a constante manifestação do SINDICOM - Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de lubrificantes, na mídia e através de correspondência dirigida à Secretaria de Estado de Receita, contrária a Resolução SEF nº 6.488/02, por fomentar a sonegação do ICMS, resultando em concorrência desleal entre as distribuidoras que cumprem com suas obrigações fiscais e as sonegadoras, foram confirmados pelo trabalho realizado, em abril de 2006, pelo Grupo de Fiscalização da Secretaria de Estado da Receita. \r\n\r\nNesse momento, cabe a seguinte indagação: Como pôde o Governo do Estado do Rio de Janeiro ter permanecido inerte entre 2003 e 2006, quando era advertido pelos agentes do fisco estadual e pelo mercado, diante dos efeitos maléficos que a Resolução SEF nº 6.488/02 produzia para a arrecadação do Estado do Rio de Janeiro e para o setor de combustíveis? \r\n\r\nInsta ressaltar, que conforme cópia dos Relatórios de Ações Fiscais realizadas no período de 2002 a 2006, encaminhadas a esta CPI pela Secretaria de Estado de Fazenda, não foi providenciada a lavratura de auto de infração contra a distribuidora Inca Combusteis Ltda para exigir imposto no valor de R$ 45.487.628,58. Este débito foi apurado pelo Grupo de Fiscalização, instituído pela Resolução SER nº 242/06, conforme relatado acima.\r\n\r\nAs empresas Inca Combustíveis Ltda e Alcom Comércio de Óleos Ltda foram submetidas ao sistema especial de controle, fiscalização e pagamento do ICMS, através das Portarias SAF nº 024 e 025, emitidas em 10.12.03.\r\n\r\nO Sistema Especial de Controle, Fiscalização e Pagamento do ICMS consistia nas seguintes medidas:\r\n\r\n1 - apresentar os seguintes documentos ao DEF.04 - Departamento Especializado de Petróleo e Combustível, no dia subseqüente ao prazo previsto no calendário fiscal para pagamento do imposto: arquivo magnético contendo os dados dos documentos fiscais de saída dos produtos; arquivo magnético, contendo os dados de entrada do produto; comprovação do pagamento do imposto; e declaração do estoque final existente no último dia do mês;\r\n\r\n2 - na saída de combustíveis do território do Estado do Rio de Janeiro, o transportador deveria apresentar a 1ª e 4ª vias da Nota Fiscal à fiscalização dos Postos de Controle Interestadual - PCI, dos Postos Móveis, ou excepcionalmente, à repartição fiscal deste Estado localizada próxima à divisa, afim de que os referidos documentos sejam visados e retida a 4ª via;\r\n\r\n3 - As unidades fiscalizadoras (barreiras fiscais e outras repartições) deveriam encaminhar ao DEF.04, quinzenalmente, as Notas Fiscais retidas;\r\n\r\n4 - O DEF.04 poderia adotar sistema de plantão fiscal permanente nas dependências das empresas, de forma a propiciar eficaz fiscalização;\r\n\r\n5 - O DEF.04 deveria fazer verificação periódica aos fornecedores das empresas, a fim de exercer o controle das operações abrangidas pelo sistema especial;\r\n\r\n6 - As mercadorias, cujas 1ª e 4ª vias das Notas Fiscais não fossem apresentadas nos postos de fiscalização seriam consideradas comercializadas no território do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEsta CPI, através do item “f” do Ofício CPI nº 59/07, solicitou à Secretaria de Estado de Fazenda informação se as empresas Inca Combustíveis e Alcom Comércio de Óleos Ltda teriam sofrido fiscalização em observância às Portarias SAF nº 024 e 025 de 10.12.2003. \r\n\r\nA resposta da Secretaria foi de que as empresas mencionadas não sofreram fiscalização em função dessas Portarias, apesar dos diversos indícios de sonegação demonstrados neste relatório!\r\n\r\nEntão, o esquema especial adotado para controlar o pagamento do ICMS devido pelas empresas INCA e ALCOM aos cofres do Estado do Rio de Janeiro consistia basicamente em analisar, as informações prestadas pelas próprias empresas. O único dado que poderia ser, inicialmente, verificado a sua fidedignidade é o da saída do produto para outra unidade da federação que pode ser confrontado com a 4ª via da nota fiscal, de retenção obrigatória pelo posto fiscalização. \r\n\r\nPortanto, se uma das distribuidoras (INCA ou ALCOM) informou, por exemplo, ao DEF.04 que adquiriu 1.000 litros de gasolina ”A” da Refinaria de Petróleo de Manguinhos S/A; que comercializou 500 litros desse produto com um cliente situado em outra unidade da Federação; que mantêm os 500 litros restante em estoque e sendo verificado que a 4ª via da Nota Fiscal, retida pelo Posto Fiscal, confirma a operação interestadual, o DEF.04 reconhece que a empresa não tem ICMS a recolher para o Estado do Rio de Janeiro, por força da imunidade nas operações interestaduais. Entretanto, as empresas podem não informar corretamente o volume do produto adquirido, comercializado e estocado, como pode, também, simular operações interestaduais e entregar o produto dentro do Estado do Rio de Janeiro, praticando, por conseqüência, sonegação do imposto (ICMS).\r\n\r\nFica evidente, que a atribuição dada às distribuidoras para arrecadar o ICMS por substituição tributária em detrimento das refinarias, trouxe transtorno e fragilidade para o controle da arrecadação do ICMS, pois a Secretaria de Estado da Receita precisaria se mobilizar para o monitoramento das operações das distribuidoras, via informações fiscais, e, ainda, tendo de cruzar dados com as informações colhidas pelas barreiras fiscais, que funcionam precariamente.\r\n\r\nAinda com relação à atuação da fiscalização juntos às empresas distribuidoras, conforme cópia dos Relatórios de Ações Fiscais no período de 2002 a 2006, encaminhadas a esta CPI pela Secretaria de Estado de Fazenda, em atendimento ao item “C” do Ofício CPI nº 31/07, ocorreram fiscalização nas seguintes distribuidoras que assinaram o Termo de Acordo, que discriminaremos abaixo:\r\n\r\nEsso Brasileira de Petróleo S/A \r\n\r\nRAF nº 88473-40 - fiscalização finalizada em 27.12.2004.\r\n\r\nPeríodo fiscalizado de 01.01.1999 a 30.04.2004.\r\n\r\nGerou 03 autos de infração:\r\n\r\n03.160.488-7 - 5.397,48 UFIR-RJ - liquidado em 11.08.2004;\r\n\r\n03.165.865-1 - 5.958.809,95 UFIR-RJ - Impugnado em 28.12.2004;\r\n\r\n03.171.806-7 - 39.221,67 UFIR-RJ - impugnado em 18.07.2005.\r\n\r\nCompanhia Brasileira de Petróleo Ipiranga\r\n\r\nRAF 125.792-95 - fiscalização finalizada em 24.05.2006.\r\n\r\nPeríodo fiscalizado ; 01.01.2003 a 31.05.03.\r\n\r\nNão gerou Auto de Infração.\r\n\r\nInca Combustível Ltda\r\n\r\nRAF nº 47.255-15 - fiscalização finalizada em 17.12.2002.\r\n\r\nPeríodo fiscalizado de 01.01.2000 a 30.09.2002.\r\n\r\nNão gerou Auto de Infração.\r\n\r\nRAF nº 88.477-03\r\n\r\nPeríodo fiscalizado: não consta\r\n\r\nFinal da fiscalização: 01.06.2006.\r\n\r\nGerou o Auto de Infração nº 03.039.248-4 - 416,19 UFIR-RJ - liquidado em 26.08.2003. \r\n\r\nAle Combustíveis S/A\r\n\r\nRAF Nº 125.758-48 - fiscalização finalizada em 31.05.2006\r\n\r\nPeríodo fiscalizado de 01.12.02 a 31.01.03.\r\n\r\nGerou 03 autos de infração:\r\n\r\n03.165.869-3 - 81.799,38 UFIR-RJ - Impugnação em 02.01.07;\r\n\r\n03.184.505-0 - 100.101,87 UFIR-RJ - liquidado em 30.11.05;\r\n\r\n03.184.506-8 - 3.575.631,38 UFIR-RJ -impugnação em 13.09.06.\r\n\r\nRAF nº 159.234-75 - fiscalização finalizada em 24.05.06.\r\n\r\nPeríodo fiscalizado de 01.01.02 a 31.07.05;\r\n\r\nGerou auto de infração nº 03.184.504-3 - 118.942,84 UFIR-RJ - extinto em 30.01.07.\r\n\r\nPortanto deixaram de sofrer fiscalização, no período, as seguintes distribuidoras que aderiram a Resolução nº 6.488/02: Shell, Alcom, Nacional e Texaco.\r\n\r\nFinalizando, a Resolução SEF nº 6.488/02 vigorou de 10.09.02 a 30.04.06 (03 anos, 07 meses e 23 dias), quando foi revogada pela Resolução SER nº 272 de 12.04.06, assinada pelo Secretário de Estado da Receita, Sr. Antônio Francisco Neto.\r\n\r\nCorroborando o entendimento desta Comissão Parlamentar de Inquérito, a justificativa para a revogação da Resolução SEF nº 6.488/02, consignada no preâmbulo da Resolução SER nº 272/06, foi o fato de estar em vigor a Lei nº 2.439/95 que “estabelece que as refinarias de petróleo sejam responsáveis pela retenção do ICMS nas operações com combustíveis e com lubrificantes”!\r\n\r\nCONCLUSÃO:\r\n\r\nA atribuição dada às distribuidoras de combustíveis, em detrimento das refinarias, estabelecidas no Estado do Rio de Janeiro de reter e colher o ICMS incidente nas operações anteriores e subseqüentes com gasolina “A”, na forma do Decreto nº 31.812/02 e da Resolução SEF nº 6.488/02, foi absolutamente ilegal, porque contraria o art. 2º da Lei nº 2.439/95, em vigor, que concede apenas às refinarias (Petrobrás e Manguinhos) o direito de atuar como substitutas tributárias na comercialização de combustíveis e o artigo art. 6º da Lei Complementar nº 87/96, que determina que a condição de contribuinte substituto tributário será estabelecida mediante lei estadual; \r\n\r\nA desobrigação (art. 2º da Resolução SEF nº 6.488/02) de as distribuidoras de combustíveis, substitutas tributárias, reter e recolher o ICMS devido ao Estado de destino, quando da remessa de gasolina “A” ou “C” para outra Unidade da Federação, foi concedida de forma irregular, pois contraria a Cláusula Primeira do Convênio nº 003/99, celebrado no âmbito do CONFAZ, do qual o Estado do Rio de Janeiro é signatário. E, ainda, concorreu deliberadamente para sonegação. Pois, permitiu a possibilidade da circulação de gasolina “A” da refinaria até o consumidor final sem o pagamento de um centavo de ICMS.\r\n\r\nA Secretaria de Estadual da Receita escolheu, discricionariamente, as distribuidoras de combustível com as quais firmou o Termo de Acordo de que trata a Resolução SEF nº 6.488/02. Essa discricionariedade do agente público decidir que distribuidora de combustível poderia, ou não, ser substituta tributária do ICMS nas operações com gasolina “A”, caracteriza abuso de poder, tendo em vista que usurpou competência exclusiva do Poder Legislativo, nos termos do art. 6º da Lei Complementar Federal nº 87/96, e viola o princípio constitucional da impessoalidade estabelecido no artigo 37 da Constituição Federal.\r\n\r\nA Resolução SEF nº 6.488/02 estabeleceu critérios para autorizar as distribuidoras de combustíveis a atuar como substitutas tributárias. Somente nesta condição é elas poderiam efetivamente compensar o valor do ICMS pago na aquisição do álcool etílico anidro combustível adquirido do Estado de São Paulo com o ICMS devido na operação de venda da gasolina “C”. As distribuidoras não foram agraciadas com o Termo de Acordo acumularam crédito de ICMS relativamente à aquisição de álcool Etílico Anidro Combustível proveniente daquele Estado. Esta restrição às distribuidoras (de ser substituta tributária) violou o princípio da não-cumulatividade do ICMS estabelecido no inciso I, § 2º do art. 155 da Constituição Federal;\r\n\r\nAs distribuidoras de combustíveis não autorizadas pela Fazenda Estadual a atuarem como substitutas tributárias, continuaram adquirindo gasolina “A”, pagando à refinaria o ICMS da própria operação e da substituição tributária e, ainda, assumindo o ônus do ICMS sobre a aquisição do álcool etílico anidro combustível, se originário do Estado de São Paulo. Já as distribuidoras admitidas como substitutas tributárias adquirem a gasolina “A”, das refinarias, desonerada do ICMS e podem compensar o crédito do ICMS incidente sobre o álcool Etílico Anidro Combustível adquirido do Estado de São Paulo com o montante devido na operação de venda da Gasolina “C”. É inquestionável a vantagem comercial que o Estado concedeu às distribuidoras detentoras dos “Termos de Acordo”, pois com o mesmo capital de giro poderiam adquirir maior quantidade de Gasolina “A” e, ainda, produzir gasolina “C” com custo inferior que às demais concorrentes, tornando-as mais competitivas e, por conseqüência, desequilibrando o mercado de distribuição de combustíveis. Esse tratamento diferenciado decorrente da Resolução SEF nº 6.488/02 viola os seguintes princípios constitucionais:\r\n\r\n- O da isonomia tributária, estatuído no inciso II, art. 150 da Constituição Federal e no inciso II do artigo 196 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- O da livre concorrência, explicitado no inciso IV do artigo 170 da Constituição Federal.\r\n\r\nA inclusão das distribuidoras de combustíveis na condição de substitutas tributárias, enfraqueceu o controle da arrecadação e, por via de conseqüência, o aumento da possibilidade de sonegação de ICMS, tendo em vista que o aumento na quantidade de contribuintes prejudica a atividade de fiscalização. Tal iniciativa foi um retrocesso à inteligência do regime de substituição tributária, arquitetado na legislação tributária do Estado do Rio de Janeiro, aplicado nas operações com combustíveis. na vigência da Resolução 6.488/02, somente as distribuidoras INCA e ALCOM podem ter deixado de recolher ICMS no montante de R$ 850.000.000,00, seja para o Estado do Rio de Janeiro ou para outra unidade da federação de destino da Gasolina.\r\n\r\nRECOMENDAÇÃO:\r\n\r\n- Que o Poder Executivo Estadual promova alteração redação do artigo 1º do Livro IV do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427/00, autorizando exclusivamente às refinarias de petróleo instaladas no Estado do Rio de Janeiro à condição de substitutas tributárias do ICMS, de conformidade com o que estabelece o art. 2º da Lei nº 2.439/95.\r\n\r\na)Deputado LUIZ PAULO-Presidente\r\n\r\nId: 304111"
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                    "304112": [
                        "II - Pareceres",
                        "VOTO EM SEPARADO\r\n\r\nAO RELATÓRIO FINAL DA CPI INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO\r\n\r\nNº 01/2007\r\n\r\nVoto em separado do Deputado Luiz Paulo, derrotado por 3x2.(Votos contrários do Relator Deputado Paulo Melo e dos Deputados Edson Albertassi e Aparecida Gama e Votos favoráveis dos Deputados Luiz Paulo e Cidinha Campos)\r\n\r\n4- RECOMENDAÇÕES\r\n\r\n4.1. BENEFÍCIOS FISCAIS\r\n\r\nDar ciência ao Ministério da Fazenda de que os Estados da Federação estão concedendo incentivos à revelia do CONFAZ, para as providências cabíveis, objetivando a implementação de medidas para inibir que estados continuem, ao arrepio da lei, a conceder benefícios fiscais sem a devida aprovação junto ao CONFAZ. \r\n\r\n(a)Deputado LUIZ PAULO-Presidente\r\n\r\nId: 304112"
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                    "304113": [
                        "II - Pareceres",
                        "VOTO EM SEPARADO \r\n\r\nAO RELATÓRIO FINAL DA CPI INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 01/2007\r\n\r\nVoto em separado do Deputado Luiz Paulo, derrotado por 3x2,(Votos contrários do Relator Deputado Paulo Melo e dos Deputados Edson Albertassi e Aparecida Gama e Votos favoráveis dos Deputados Luiz Paulo e Cidinha Campos)\r\n\r\nA cadeia de sonegação na tributação do ICMS relativamente às operações com petróleo, inclusive lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos. (Decreto 31812/02 + Resolução 6488/02 + Decreto 37486/05)\r\n\r\nVerificou-se que a edição do Decreto 31812/02 emitido em 06/09/2002 e a Resolução 6488/02 emitida três dias após, em 09/09/2002 - no governo Benedita da Silva - a trinta dias (30) das eleições governamentais de 2002, teve como pretexto inconsistente retaliar o Estado de São Paulo que estava cobrando o ICMS nas venda do Álcool Anidro, que provocava uma bi-tributação em nosso Estado.\r\n\r\nQualquer cidadão sem o devido conhecimento da matéria poderia concluir que a solução justa e correta, seria compensar do ICMS a ser recolhido no Rio de Janeiro, o imposto já recolhido em São Paulo, quando o álcool fosse adicionado à gasolina e comercializado.\r\n\r\nAliás, esta solução relativamente simples não foi adotada, e, sim o nefasto “Termo de Adesão” que levou ao não recolhimento do ICMS nas refinarias (REDUC e Manguinhos) com a troca do Substituto Tributário para as distribuidoras que assinassem o “Termo de Adesão”, provocando a pulverização do recolhimento do ICMS entre as centenas de distribuidoras existentes no Estado, dificultando a fiscalização e o controle e incentivando a sonegação.\r\n\r\nPergunta-se porque não foi adotada a solução que de fato interessava ao Estado e, sim, ao invés da que favorecia a adulteração do combustível e a sonegação?\r\n\r\nDiz-se, sem ainda a possibilidade de prova, que cada “Termo de Adesão” concedido de forma inconstitucional, ilegal e arbitrária, tinha um preço elevado no mercado da corrupção, daí, ter sido a Distribuidora Inca a primeira empresa a ser contemplada com a aquiescência da administração para assinar o “Termo”, sem nunca ter operado no Rio de Janeiro e não ter nenhuma tradição no mercado, tendo sido escolhida por dois motivos, segundo o Senhor Eduardo Bastos Campos, por ser “amiga” de Manguinhos e para retaliar o Estado de São Paulo.\r\n\r\nNa contramão do objetivo do aludido Termo de Adesão, revendedoras como a Petrobras Distribuidora e a Repsol, tiveram seus pedidos de adesão indeferidos de plano.\r\n\r\nÉ claro que sob o auspício do Decreto nº. 31812/02 e da Resolução 6488/02 montou-se “um negócio em cadeia” de altíssima rentabilidade, qual seja : Termo de Adesão, adulteração, sonegação e corrupção.\r\n\r\nCom os escândalos do propinoduto (no período de fevereiro a maio de 2003) e os trabalhos da CPI instalados à época, que redundaram na condenação de culpados por evasão de receitas, bem como a derrota eleitoral do Governo que editou o Decreto e a Resolução, e, finalmente, na mudança da estrutura do Poder na Secretaria de Receita, era de ser esperar que o Decreto, a Resolução fossem revogados do ordenamento jurídico do nosso Estado e a referida prática perniciosa fosse, por via de conseqüência, exterminada!\r\n\r\nPasmem! Todas as práticas continuaram e se fortaleceram!\r\n\r\nParece que os operadores pretéritos da sonegação e corrupção renovaram seus acordos, tanto é que os mesmos resistiram durante as gestões de 4 (quatro) novos Secretários, vindo o problema a ser debelado, somente, em 12/04/2006 pelo quinto Secretário de Estado da Receita do quadriênio 2003 - 2006, o Secretário Neto, através da Resolução SER n° 272/06, após três anos, sete meses e vinte três dias de prejuízo acumulado aos cofres públicos estaduais cujo o valor pode ter atingido a cifra de R$ 800 milhões.\r\n\r\nUm ano antes da extinção da Resolução SER 6488/02, os “operadores” do aludido esquema, percebendo que a “galinha dos ovos de ouro” estava com a sua vida útil contada, providenciaram com base em outros motivos nefastos, com o pretexto de Manguinhos não falir, a edição do Decreto 37486 de 28/04/2005, que permitiu somente à Refinaria de Manguinhos, não ser mais o substituto tributário das vendas de derivados de petróleo, fazendo das distribuidoras, que adquirissem combustíveis com a Refinaria, o substituto tributário da mesma.\r\n\r\nApós isto, volta à cena a sonegadora INCA, já punida em outros Estados. Durante 1 (um) ano a INCA e outra distribuidora operavam nas duas pontas dos dois espúrios Decretos com suas decorrentes Resoluções, Portarias e Termos de Adesão. \r\n\r\nRevogada a Resolução 6488/02, em 12/04/06, continuou a INCA a atuar ao arrepio de Lei, comprando gasolina de Manguinhos que, por sua vez, comprava do Rio Grande do Sul. Conclusão: perda de arrecadação de quase R$ 200 milhões.\r\n\r\nTal situação perdurou até 12/07/07 quando a Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministra Ellen Gracie deferiu o pedido do Governo do Estado do Rio de Janeiro, feito através da Procuradoria Geral do Estado, no tocante à suspensão da execução da medida liminar prolatada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que Manguinhos havia conquistado contra o Decreto nº. 40.578/07, exarado pelo Governador Sergio Cabral, revogando o execrável Decreto nº. 37.486/05.\r\n\r\nVerifica-se que “Manguinhos” recorreu a todas as instâncias judiciais para manter em vigor os seus pretensos direitos que, diretamente, mantinham o esquema de sonegação implementado,\r\n\r\nÉ digno de se registrar que por diversas vezes a ANP no quadriênio 2003-2006 tentou firmar convênio com o Governo do Estado e a Secretaria de Receita para combater a adulteração de combustíveis, não o conseguindo. Fato que só veio a ocorrer, agora, no Governo Sergio Cabral, em agosto de 2007. Registre-se, ainda, que somente na gestão do Secretario Neto (últimos 9 meses do quadriênio 2003-2006) é que a Secretaria de Estado da Receita assinou convênio com o Ministério Público para combater a sonegação.\r\n\r\nDesta forma fica claro que uma cadeia de corrupção e sonegação foi montada visando lesar a arrecadação do tributo do ICMS, relativamente às operações com combustíveis e promover e enriquecimento de terceiros.\r\n\r\nToda sorte de artifícios para tal fim foram utilizados desde a emissão de decretos e resoluções ilegais e impróprios, passando por termos de adesões, adulteração de combustíveis, sonegação, operações fictícias, artifícios tributários, procrastinações administrativas e judiciais.\r\n\r\nPorém, uma investigação competente que vier a ser instalada pelos Ministério Público Estadual e Federal e as Polícias Federal e Estadual certamente elucidarão e comprovarão todos os indícios aqui apontados cujo o valor pode ter atingido, em perdas de receitas totais para o Estado, o montante, aproximado, de R$ 1 bilhão (hum bilhão de reais). \r\n\r\n(a)Deputado LUIZ PAULO-Presidente\r\n\r\nId: 304113"
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                    "304114": [
                        "II - Pareceres",
                        "VOTO EM SEPARADO\r\n\r\nAO RELATÓRIO FINAL DA CPI INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 01/2007\r\n\r\nVoto em separado do Deputado Luiz Paulo, derrotado por 3x2, (Votos contrários do Relator Deputado Paulo Melo e dos Deputados Edson Albertassi e Aparecida Gama e Votos favoráveis dos Deputados Luiz Paulo e Cidinha Campos)\r\n\r\nTRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO À REFINARIA DE PETRÓLEO DE MANGUINHOS S/A (TROCA DE SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO DO PAGAMENTO DO ICMS - DECRETO Nº 37.486 DE 28.04.2005):\r\n\r\nAntes de adentrarmos na análise do Decreto n.º 37.486/05, é oportuno esclarecer que a Refinaria de Petróleo de Manguinhos S.A., no período de 02.06.2003 a 07.03.2006, já tinha sido beneficiada por diferimento do pagamento do ICMS incidente na importação de petróleo e derivados, ilegalmente, concedido através da Resolução SER nº 28/03. A seguir, explanaremos os principais aspectos desse primeiro diferimento.\r\n\r\nRessaltamos que o diferimento do ICMS na importação de petróleo e dos derivados relacionados na Resolução 28/03, beneficiava, indistintamente, as operações realizadas pelas duas refinarias instaladas no Estado do Rio de Janeiro, PETROBRÁS - Petróleo Brasileiro S.A e Refinaria de Petróleo de Manguinhos S/A.\r\n\r\nO Secretário de Estado da Receita, Sr. Virgílio Augusto da Costa Val, na data de 28.05.2003 emitiu a Resolução SER nº 028, publicada em 02.06.2003, diferindo para etapa posterior de circulação da mercadoria o pagamento do ICMS devido por contribuinte estabelecido no Estado do Rio de Janeiro relativo à importação de petróleo do exterior.\r\n\r\nPosteriormente, o mesmo Secretário de Estado da Receita, através da Resolução SER nº 030 de 04.06.2003, deu nova redação ao § 1º do artigo 1º da Resolução SEF nº 028/03, onde estabeleceu que relativamente à gasolina “C“, o imposto diferido seria pago por empresa signatária de “Termo de Acordo”, conforme Resolução SEF nº 6.488 de 09.09.2002.\r\n\r\nEm 16.08.2004, o Secretário de Estado da Receita à época, Sr. Mário Tinoco da Silva, por meio da Resolução SER nº 124 acrescentou § 4º ao art. 1º da Resolução SER nº 28/03, estendendo o diferimento do pagamento do ICMS para outros 21 produtos importados derivados de petróleo.\r\n\r\nO § 2º do artigo 1º da Resolução SER 028/03 estabelecia que o imposto diferido considerava-se “englobado no montante devido pela saída tributada do produto industrializado, promovida pelo contribuinte, não se aplicando o disposto no art. 39, do Livro I, do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 27.427, de17 de novembro de 2000”. \r\n\r\nPodemos concluir que:\r\n\r\n- na vigência da Resolução SER nº 028/03, período de 02.06.2003 a 07.03.2006, o pagamento do ICMS incidente sobre a importação de petróleo e demais produtos mencionadas na referida Resolução deixou de ser exigido no momento do despacho aduaneiro, para ser pago:\r\n\r\na) quando da saída tributada do produto industrializado promovido pela refinaria;\r\n\r\nb) se o produto industrializado fosse gasolina “A” destinada à distribuidora signatária do “Termo de Acordo”, de que trata a Resolução SEF nº 6.488/02, o ICMS diferido da operação de importação não seria pago pela refinaria, mas pela distribuidora, quando da saída interna da Gasolina “C”;\r\n\r\nc) se a distribuidora signatária do “Termo de Acordo”, remetesse gasolina “C” para outra unidade da federação estava dispensada de pagar o ICMS diferido incidente na importação.\r\n\r\n- no período de vigência da Resolução SER nº 028/03 (de 02.06.03 a 07.03.2006) qualquer uma das distribuidoras signatárias do “Termo de Acordo” da Resolução SEF nº 6.488/02, que adquiriram gasolina “A” e promoveram a saída da gasolina “C”, dela decorrente, para outra Unidade da Federação, comercializou o produto sem que tivesse embutido nos custos qualquer ônus do ICMS, a saber: incidentes na operação de importação de petróleo; na operação da refinaria para a distribuidora; na operação da distribuidora para o posto de combustível; e, ainda, sem a retenção do ICMS relativamente ao devido pelo posto de combustível na futura venda para o consumidor final.\r\n\r\n- o diferimento do pagamento do ICMS incidente na importação de petróleo e de outros 21 produtos derivados foi realizado de forma ilegal e irregular pela Resolução SER nº 28/03, por contrariar:\r\n\r\na) o art. 2º da Lei nº 2.439/95, que atribuiu à Petrobrás Petróleo Brasileiro S.A e à Refinaria de Petróleo de Manguinhos S.A. a responsabilidade pelo recolhimento do ICMS incidente na cadeia de comercialização de combustíveis, na qualidade de contribuintes substitutos tributários;\r\n\r\nb) cláusula primeira do Convênio ICMS nº 003/99, celebrado no âmbito do CONFAZ, que estabeleceu o regime de substituição tributária nas operações interestaduais com combustíveis. O contribuinte remetente de combustíveis, ou o responsável substituto tributário, deverá obrigatoriamente reter e recolher o ICMS para a unidade federada onde estiver localizado o destinatário;\r\n\r\nc) Artigo 4.º do Livro IV (DO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA) do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427/00 que estabelece o seguinte: “Na operação de importação de combustíveis derivados de petróleo, o imposto devido por substituição tributária será exigido do terminal aquaviário, por ocasião do desembaraço aduaneiro.”d) a cláusula segunda do Convênio ICMS nº 003/99, celebrado no âmbito do CONFAZ, que estabelece o seguinte: “na operação de importação de combustíveis derivados de petróleo, o imposto devido por substituição tributária será exigido do importador, inclusive a refinaria ou o formulador, por ocasião do desembaraço aduaneiro”. (grifo nosso).\r\n\r\nA Resolução SER nº 028/03, vigeu de 02.06.2003 a 07.03.2006, quando foi revogada pela Resolução SER nº 264 de 08.03.06, assinada pelo então Secretário de Estado da Receita, Sr. Luiz Fernando Victor.\r\n\r\nAs motivações para a revogação daquela Resolução, foram expostas nas considerações preambulares da Resolução revogatória, que são as seguintes:\r\n\r\n“os estudos técnicos desenvolvidos pelo Grupo de trabalho criado pela Resolução SER nº 242 de 09.01.2006; e \r\n\r\na necessidade de rever as práticas tributárias anteriormente estabelecidas e de proceder ao perfeito controle por parte da Receita Estadual nas concessões de benefícios fiscais.” (grifos nossos).\r\n\r\nO Grupo de Fiscalização, instituído pela Resolução nº 242/06, afirmou no item III do Relatório que “A Resolução nº 28/03 (anexo XI) eliminava parcialmente o efeito benéfico da revogação da Res. 2.949/98, pois o deferimento do pagamento imposto do petróleo importado (e de outros insumos importados) impedia que se promovesse o estorno de crédito, já que nenhum crédito seria apropriado em virtude do deferimento. Assim sendo, foi editada em 08.03.06 a Res. 264/06 (Anexo XI), revogando a mencionada resolução.” \r\n\r\n“A revogação da Resolução nº 2.949/98 atende a expectativa de aumento na arrecadação de ICMS, tendo em vista que sem o alegado amparo legal, a empresa passaria a promover o estorno de parte do crédito anteriormente apropriado do ativo permanente (procedimento que o contribuinte deveria adotar independentemente da citada resolução) e do crédito de insumos de produção”. (grifo nosso).\r\n\r\nNa data de 21.03.2005, ainda na vigência das Resoluções SEF nº 6.488/02 e SER nº 028/03, foi protocolada no Gabinete Civil, constituindo o processo administrativo nº E-12/1366/05, Correspondência nº 2190E2005 da Refinaria de Petróleo de Manguinhos S/A endereçada à Governadora do Estado do Rio de Janeiro, Sra. Rosinha Garotinho, pleiteando a manutenção do diferimento sobre a importação de matérias primas previstas na Resolução SER nº 028/03 (Petróleo e outros 21 produtos derivados) e o diferimento do ICMS incidente na comercialização da gasolina “A” (Resolução SEF nº 6.488/02), bem como concedesse, também, diferimento do ICMS incidente sobre os demais produtos comercializados pela Refinaria.\r\n\r\nA Refinaria de Petróleo de Manguinhos S/A argumentou, basicamente, que o diferimento solicitado era fundamental para que a empresa pudesse realizar dois investimentos, nos próximos dois anos (2006/2007), perfazendo um total aproximado de U$ 32.000.000,00 (trinta e dois milhões de dólares), que são os seguintes:\r\n\r\n1 - modernizar sua planta industrial, mediante a introdução de unidade de hidrodesulfurização de diesel para diminuição do teor de enxofre, para se adequar às normas da ANP - Agência Nacional e Petróleo, demandando investimento da ordem de U$ 15.000.000,00 (quinze milhões de dólares); e\r\n\r\n2 - construir um novo terminal marítimo em substituição ao já existente (incluindo construção de oleoduto, sistema de combate a incêndio e construção das utilidades), conforme “Termo de Ajustamento de Conduta” celebrado entre a Empresa e a FEEMA. Investimento da Ordem de U$ 17.000.000,00 (dezessete milhões de dólares).\r\n\r\nNa data de 08.04.2005 o Subsecretário de Estado para Assuntos Institucionais e Jurídicos do Gabinete Civil, Sr. Líbero Atheniense Teixeira Júnior encaminhou cópia integral do processo E-12/1366/2005 para o Secretário de Estado de Receita à época, Sr. Luiz Fernando Victor, solicitando, em caráter de urgência, a análise técnica da pretensão da Refinaria de Petróleo de Manguinhos S.A. e, se fosse a hipótese, que remetesse a minuta de decreto a ser firmado pela Governadora do Estado.\r\n\r\nO Secretário de Estado da Receita, Sr. Luiz Fernando Victor, na data de 15.04.2005 encaminhou Ofício à Secretária de Estado - Chefe do Gabinete Civil, Sra. Rosely Pessanha, comunicando “que a Superintendência de Tributação desta SER, em parecer de 14 de abril de 2005, firmado por Alberto da Silva Lopes, informa que as disposições normativas vigentes para o setor permanecem, não havendo necessidade de emissão de qualquer novo decreto.” (grifo nosso). Ressaltamos que o referido parecer encontra-se juntado ao processo.\r\n\r\nConsta, nos autos, pronunciamento da Assessora Jurídica do Gabinete Civil, Sra. Cecília Silva Teixeira Pinto, endossado pelo Subsecretário de Estado para Assuntos Institucionais e Jurídicos, Sr. Athenienese Teixeira Júnior,datado de 28.04.2005. Destacamos abaixo excertos do referido pronunciamento:\r\n\r\n“(..) cabe mencionar que são seis novos itens a acrescentar àqueles previstos na resolução 028/03, quais sejam, (i) petróleo; (ii) gasolina; (iii) óleo diesel; (iv) óleo combustível; (v) gás liquefeito de petróleo; e (vi) solventes alifáticos.” \r\n\r\n“(..) A Lei Estadual 2.657, de 26 de dezembro de 1996, no seu artigo 17, § 5º, faculta ao Poder Executivo submeter ao regime de diferimento operações e prestações, estabelecendo o momento em que deva ocorrer o lançamento e pagamento do imposto e atribuindo a responsabilidade, por substituição, a qualquer contribuinte vinculado ao momento final do diferimento”, e que “a minuta de decreto anexa aos autos encontra-se em condições de submetida à Excelentíssima Senhora Governadora do Estado, para sua Edição, após sua aprovação”.\r\n\r\nNa data de 28.04.2005 a Secretária de Estado Chefe do Gabinete Civil, Sra. Rosely Pessanha, encaminhou o processo à Governadora para deliberar sobre a minuta de decreto. Destacamos a seguir excertos do despacho da Secretária dirigido à governadora:\r\n\r\n“Submeto à consideração de Vossa Excelência o pedido encaminhado pela Secretaria de Estado da Receita, para a manutenção das regras tributárias existentes, em especial, o diferimento do ICMS incidente sobre a importação de matérias primas previstas na Resolução 028/03, bem como a extensão do diferimento do ICMS aos demais produtos comercializados pela Refinaria de petróleo de Manguinhos S/A”. (grifo nosso).\r\n\r\n“Observo que o presente foi analisado pela Secretaria de Estado da Receita, não havendo óbice legal ao atendimento da presente solicitação com base na legislação vigente, razão pela qual submete a minuta de Decreto (anexa) ao juízo de conveniência e oportunidade de Vossa excelência.” (grifo nosso).\r\n\r\nO Decreto que atendeu à reivindicação da Refinaria de Petróleo de Manguinhos S.A., foi finalmente emitido em 28.04.2005 sob o nº 37.486, publicado em 29.04.05.\r\n\r\nO processo foi encaminhado à Secretaria de Estado da Receita para que tomasse conhecimento da edição do Decreto nº 37.486/05 e efetivasse as providências complementares decorrentes da publicação do citado decreto. \r\n\r\nO Superintendente de Tributação da Secretaria de Estado da Receita, Sr. Alberto da Silva Lopes, questionou o teor do despacho da Secretaria de Estado Chefe do Gabinete Civil, que submeteu a minuta do decreto à Governadora, nos seguintes termos: \r\n\r\nQue a Secretaria de Estado chefe do Gabinete Civil “(...) sugere, contrariando a realidade dos fatos, que esta Secretaria de Estado de Receita teria analisado o pleito e, por não haver 'óbice legal ao atendimento' da solicitação, teria submetido à aludida 'minuta de Decreto (anexa)' ”; (grifo nosso).\r\n\r\nRepisou que o pronunciamento da Superintendência de Tributação da Secretaria de Estado da Receita foi no sentido de “... não haver naquele momento 'necessidade de emissão de qualquer novo decreto ” (grifo nosso).\r\n\r\nArrematou por fim, “(...) que esta Superintendência foi cientificada do teor do Decreto 37.486, de 28.04.05, após sua publicação no Dário Oficial, não tendo participado, portanto, da discussão, elaboração ou avaliação do impacto do aludido ato.” (grifo nosso).\r\n\r\nNa data de 10.06.2005 o Secretário de Estado da Receita, Sr. Luiz Fernando Victor, encaminhou o processo à Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização “Solicitando conhecer e avaliar o impacto na arrecadação”.\r\n\r\nO Subsecretário-Adjunto de Fiscalização, Sr. Sérgio de Almeida Gonçalves, em 20.06.05, efetivou despacho “(...) informando preliminarmente que houve uma descentralização dos recolhimentos, haja vista a concessão do referido benefício conforme pode-se depreender da leitura dos recolhimentos da empresa que segue em anexo.\r\n\r\nPara formalizar uma opinião definitiva, é necessário que se confrontem os valores recolhidos pelas empresas compradoras dos produtos da Refinaria de Petróleo de Manguinhos S/A para que possamos comparar os recolhimentos desta com os daqueles, o que deverá ocorrer no próximo mês, quando da entrega das GIAs.”\r\n\r\nVerificamos pela planilha juntada ao processo pela Subsecretaria-Adjunta da Receita Estadual que a média mensal de recolhimento de ICMS da Refinaria de Petróleo de Manguinhos S.A, entre janeiro e abril de 2005, foi de R$ 458.656,98. No mês de maio de 2005 (primeiro mês da vigência do Decreto nº 37.486/05) o recolhimento foi de apenas R$ 8.364,08.\r\n\r\nNão consta no processo nenhum documento comprovando a real situação econômica e financeira da empresa, nem tão pouco estudo demonstrando que o diferimento do ICMS solicitado saneará a empresa.\r\n\r\nA motivação para diferir o pagamento do ICMS incidente nas operações realizadas pela Refinaria de Petróleo de Manguinhos S/A foi justificada no preâmbulo do decreto como sendo a necessidade da empresa se adequar às determinações da Agência Nacional de Petróleo - ANP, tendo de realizar investimentos em obras na ordem de R$ 80.320.000,00, gerando 1.500 empregos diretos e outros tantos indiretos.\r\n\r\nConforme registramos, a empresa valeu-se do “Termo de Ajustamento de Conduta com a FEEMA”, que impõe a construção de um novo terminal marítimo e, ainda, da iminência de ser estabelecida uma nova especificação para óleo Diesel pela ANP, que a obrigaria realizar adequação na sua planta industrial, como pretexto para persuadir o Governo do Estado decidir favoravelmente ao seu pleito de manter e ampliar o tratamento tributário diferenciado proporcionado pela Resolução SEF nº 6.488/02 e SER nº 28/03. Na verdade, a Refinaria de Petróleo de Manguinhos S/A apelou para o Governo Estado do Rio de Janeiro, pedindo tratamento tributário diferenciado, como uma espécie de “tábua de salvação” para superar as alegadas dificuldades financeiras/operacionais da empresa, permitindo a continuação de suas atividades. \r\n\r\nA decisão do Governo de atender ao pedido da Refinaria foi anormal e peculiar, tendo em vista que a empresa estava obrigada a realizar os mencionados investimentos para continuar operando normalmente no mercado, não havendo razão ou possibilidade de condicioná-los à concessão de benefícios pelo Estado. Também não é legítimo que empresas privadas em dificuldades financeiras e/ou de pouca competitividade, ou ainda que precisem realizar investimentos em seus negócios recorram ao Estado para, supostamente, se capitalizarem às custas de tratamento tributário diferenciado específico. Benefício este, não extensivo às demais empresas do mesmo setor. Com a agravante de ter sido concedido ao arrepio da Lei e de Convênio no âmbito do CONFAZ, sem avaliação prévia do impacto na arrecadação e, ainda, de potencializar risco de sonegação fiscal.\r\n\r\nO Decreto não mencionou qualquer dispositivo legal que fundamentasse a sua emissão. Consta, expressamente, que a emissão do mesmo foi amparada no Processo Administrativo nº E-12/1366/2005, que se constitui do pedido de diferimento do ICMS realizado pela Refinaria de Petróleo de Manguinhos S/A.\r\n\r\nSendo assim, no caput do artigo 1º do Decreto foi aprovado o diferimento do pagamento do ICMS nas operações de importação e de comercialização no mercado interno dos produtos descritos no anexo único do referido Decreto. Além do petróleo e da gasolina, o diferimento abrangeu mais outros 25 produtos.\r\n\r\nO § 1º do artigo 1º estabelece que o ICMS diferido será pago englobadamente com o devido na saída tributada do produto por distribuidora ou na saída de produto industrializado promovida por consumidor final. A parte final do referido parágrafo determina que nas operações interestaduais, observado o disposto no artigo 155, § 2º, inciso X alínea “b” da Constituição Federal, não se aplica o disposto no artigo 39 do livro I e nos artigos do Título IV do Livro IV do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 27.427/00.\r\n\r\nO caput do artigo 3º c/c seu parágrafo único define que a Refinaria de Petróleo de Manguinhos S/A poderá optar pelo regime normal de tributação na saída de qualquer um dos 25 produtos relacionados no anexo do decreto, desde que destaque o ICMS na primeira operação com o produto, dentro do período mensal de apuração, não podendo alterar a opção ao longo do mesmo período. Ou seja, foi dada a prerrogativa ao contribuinte de escolher qual produto que seria utilizado o benefício, podendo a qualquer momento mudar essa opção!\r\n\r\nNeste momento é importante conceituar o termo diferimento aplicado ao ICMS. O Professor Antônio Roque Carrazza, tratando do tema comentou:\r\n\r\n“Vamos logo dizendo que diferimento não é 'isenção, incentivo ou benefício fiscal', na acepção do art. 155, § 2º, XII, 'g', da CF. Pelo contrário, diferimento, como registram nossos léxicos, significa adiamento. Aplicada ao ICMS, a palavra tem idêntico sentido: adiamento do pagamento do tributo.\r\n\r\nDe fato, com muita freqüência a legislação permite que pequenos produtores e comerciantes de incipiente organização deixem de recolher o ICMS quando vendem certas mercadorias (aparas de papel, sucata, leite, cana-de-açúcar etc). Por força desta mesma Legislação, o tributo será pago, no futuro, por quem, tendo adquirido tais mercadorias, promove a revenda (em geral depois de havê-lo submetido a processos de industrialização). O novo contribuinte, no caso, pagará o ICMS devido pela operação mercantil que efetivamente realizou e, também, o referente à operação mercantil anterior, beneficiada pelo diferimento.\r\n\r\nO diferimento, como já se pode perceber, não passa de modalidade de substituição tributária (no caso, de substituição tributária para trás). É um tipo de benefício fiscal, que, em matéria de ICMS, deve obedecer às mesmas diretrizes que norteiam a concessão de créditos presumidos, isenções etc”. (grifo nosso).\r\n\r\nO diferimento concedido pelo Decreto nº 37.486/05 transferiu a responsabilidade pelo recolhimento do ICMS incidentes nas operações da Refinaria de Petróleo de Manguinhos S/A para as distribuidoras adquirentes dos seus produtos, desonerou dos custos de comercialização o encargo fiscal do ICMS, permitindo que os produtos da Refinaria de Manguinhos S/A sejam comercializados com preços inferiores ao de mercado, tornando-a, em tese, artificialmente competitiva, pelas razões que esposaremos abaixo:\r\n\r\nO valor do ICMS incidente na operação integra sua própria base de cálculo, nos termos do Art. 13, § 1º, inciso I da Lei Complementar nº 87/96, abaixo transcrito: “Art 13 - A base de cálculo do imposto é:\r\n\r\n...................................................................................\r\n\r\n§ 1º - integra a base de cálculo do imposto, inclusive na hipótese do inciso V do caput deste artigo:\r\n\r\nI - o montante do próprio imposto, constituindo o respectivo destaque mera indicação para fins de controle;\r\n\r\n..................................................................................” \r\n\r\nAssim, a titulo de ilustração, para que fique evidente a diferença de preço de um mesmo produto entre uma operação com destaque do ICMS e outra com diferimento, suponhamos que a Refinaria de Petróleo de Manguinhos S/A tivesse como preço líquido (sem o ICMS) de venda para a gasolina “A” o valor de R$ 1,00. Sem o diferimento autorizado pelo Decreto nº 37.486/05, a Refinaria teria que cobrar pelo preço de venda do produto o valor de R$ 1,449, destacando R$ 0,449 de ICMS na respectiva Nota Fiscal, tendo em vista que a alíquota do ICMS incidente na operação com gasolina “A” é de 31%, sendo 30% do ICMS mais 1% do Fundo de Combate a Pobreza e às Desigualdades Sociais (R$ 1,00/1 - 0,31 = 1,00/0,69 = R$ 1,449).\r\n\r\nNa vigência do Decreto 37.486/05, a refinaria podia vender o produto ao preço de R$ 1,00. Este valor é inferior 44,9% ao preço com o ICMS embutido (R$ 1,449 - R$ 1,00 = R$ 0,449/R$ 1,00 X 100 = 44,9 %).\r\n\r\nEste diferimento comercialmente representa um benefício à Refinaria de Petróleo de Manguinhos S/A com efeito econômico equiparado ao da isenção. Também beneficia às distribuidoras que comercializam com a dita Refinaria, pois ao adquirirem os produtos com preços inferiores e não tendo que arcar, também, com o valor do ICMS da substituição tributária, com o mesmo poder de compra, é possível adquirir maior volume do produto que se fosse comprar, por exemplo, da Refinaria da Petrobrás de Duque de Caxias - REDUC.\r\n\r\nO Decreto nº 37.486/05 ao conceder diferimento do pagamento do ICMS nas operações de importação e de comercialização dos produtos mencionados no seu anexo, realizadas pela Refinaria de Petróleo de Manguinhos S/A, não incluindo a Refinaria da Petrobrás de Duque de Caxias - REDUC, estabeleceu tratamento tributário diferenciado para contribuintes do mesmo setor que se encontram em situação equivalente. Não abarcando a totalidade dos contribuintes existentes, portanto, o benefício instituído no referido Decreto fere o princípio constitucional da isonomia Tributária, nos termos do artigo 196, inciso II da Constituição Estadual, in verbis: \r\n\r\n“Art. 196 - Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado ao Estado e aos Municípios: \r\n\r\nI - .................................................................................\r\n\r\nII - Instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos e direitos;” (grifo nosso).\r\n\r\nAlém disso, contrariou frontalmente: \r\n\r\na) o art. 2º da Lei nº 2.439/95, em vigor, que concedeu às refinarias (Petrobrás e Manguinhos) o direito de atuar como substitutas tributárias na comercialização de combustíveis;\r\n\r\nb) o artigo 6º da Lei Complementar nº 87/96 que estabelece que a condição de contribuinte substituto tributário será definida por lei estadual. Portanto, o Poder Executivo não tem competência para eleger determinado contribuinte como substituto tributário.\r\n\r\nc) o artigo 4.º do Livro IV (DO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA) do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427/00 que estabelece o seguinte: “Na operação de importação de combustíveis derivados de petróleo, o imposto devido por substituição tributária será exigido do terminal aquaviário, por ocasião do desembaraço aduaneiro.”; e\r\n\r\nd) a cláusula segunda do Convênio ICMS nº 003/99, celebrado no âmbito do CONFAZ, que estabelece o seguinte: “na operação de importação de combustíveis derivados de petróleo, o imposto devido por substituição tributária será exigido do importador, inclusive a refinaria ou o formulador, por ocasião do desembaraço aduaneiro”. (grifo nosso).\r\n\r\nA parte final do § 1º do artigo 1º do Decreto nº 37.486/05 determina que “... nas operações interestaduais, observado o disposto no artigo 155, § 2º, inciso X alínea “b” da Constituição Federal de 1988, não se aplicando o disposto no artigo 39 do livro I e nos artigos do Título IV do Livro IV do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 27.427/00”. (grifo nosso). \r\n\r\nAssim, sendo o imposto diferido, supõe-se que a operação posterior será normalmente tributada. Ocorre que as operações que destinem petróleo e seus derivados a outros Estados gozam de imunidade do ICMS. Contudo, por força do Convênio CONFAZ nº 003/99 os remetentes destes produtos para outro Estado deverão recolher o imposto para o Estado onde estiver localizado o destinatário na qualidade de substituto tributário.\r\n\r\nEm direção oposta, o Decreto nº 37.486/05 dispensou as distribuidoras que recebessem produtos com diferimento do ICMS da Refinaria de Petróleo de Manguinhos S/A e que os remetessem para outra Unidade da Federação de reter e recolher o imposto das operações anteriores e subseqüentes para a Unidade Federada de destino. \r\n\r\nEsta disposição contrariou a Cláusula Primeira do Convênio ICMS nº 003/99 em vigor, celebrado no âmbito do CONFAZ, que estabeleceu o regime de substituição tributária nas operações interestaduais com combustíveis. Conforme esta cláusula, o contribuinte remetente de combustíveis, ou o responsável substituto tributário, deverá obrigatoriamente reter e recolher o ICMS para a unidade federada onde estiver localizado o destinatário.\r\n\r\nDispensar as distribuidoras de recolher o imposto devido para outras Unidades da Federação permite que o produto saia da Refinaria de Petróleo de Manguinhos S/A, passe pelas distribuidoras e saia do Estado do Rio de Janeiro sem que seja cobrado um único centavo do ICMS, inclusive o incidente sobre a importação do produto, se tiver sido o caso.\r\n\r\nEssa medida não guarda nenhuma lógica com o benefício do diferimento concedido à Refinaria. Por outro lado, prejudica a arrecadação do imposto tanto para o Estado destinatário do produto, como para o Estado do Rio de Janeiro, pelas seguintes razões:\r\n\r\n- obriga o Estado destinatário fiscalizar a entrada do produto em seu território, se quiser receber a receita do imposto que lhe é devido;\r\n\r\n- contribui significativamente para que as distribuidoras perpetrem evasão fiscal contra o fisco do Estado do Rio de Janeiro, simulando a venda do produto para outro Estado (sem o destaque do ICMS), mas entregando o produto para contribuinte localizado no próprio Estado do Rio de Janeiro. A fraude ainda é estimulada pelo extraordinário ganho financeiro que pode proporcionar ao contribuinte desonesto, vez que o valor da aquisição do produto foi desonerado do encargo do ICMS e o que o risco da operação ilícita fracassar, por fiscalização da Fazenda Estadual, é praticamente nenhum, seja pela falta de postos fiscais nas principais saídas do território do Estado do Rio de Janeiro, seja pela precariedade de funcionamento postos fiscais existentes. Concretizada a fraude contra o fisco do Estado do Rio de Janeiro, pela dissimulação enunciada acima, a possibilidade do Estado reaver o imposto, que ilicitamente foi sonegado, é mínima, até mesmo pela dificuldade de desmascarar o ilícito fiscal, que dependerá da cooperação do fisco do Estado para onde supostamente teria sido remetido o produto, constante nos documentos fiscais.\r\n\r\nPara corroborar com o entendimento acima, é oportuno transcrever a opinião do Grupo de Fiscalização, instituído pela Resolução SER nº 242/06, exposta no item V do Relatório autuado como Processo E-34/011544/06:\r\n\r\n“Em 29/04/05 foi publicado o Decreto nº 37.486/05 (Anexo XXI) que concede diferimento, exclusivamente para refinaria de petróleo de Manguinhos S. A., na saída de gasolina, óleo diesel, óleo combustível, glp e solventes alifáticos. Neste caso, qualquer distribuidora (mesmo se não for detentora de termo de acordo) pode adquirir gasolina (e outros derivados, conforme relacionado acima) sem retenção do imposto. Se promover saída interestadual também não precisará recolher o imposto através de GNRE. O problema gerado pela Res. 6.488/02 foi ampliado pelo mencionado decreto e, pelo mesmo motivo, Grupo de Fiscalização considera necessária sua revogação.” (grifo nosso).\r\n\r\nConforme demonstramos, o diferimento do pagamento do ICMS concedido à Refinaria de Petróleo de Manguinhos é inconstitucional, ilegal e prejudicial aos interesses da Fazenda Pública do Estado do Rio de Janeiro pelo risco de evasão fiscal que proporciona.\r\n\r\nProsseguindo, o artigo 2º do Decreto nº 37.486/05 estabelece que o tratamento especial vigorará entre a data de sua publicação (29.04.2005) e o último dia útil do décimo ano subseqüente (último dia útil de dezembro de 2015).\r\n\r\nO artigo 4º do mesmo Decreto estabelece que a manutenção do diferimento fica condicionado à realização dos investimentos descritos no processo administrativo nº E-12/1366/2005.\r\n\r\nA concessão do diferimento pelo prazo de 10 anos, quando a Refinaria de Petróleo de Manguinhos S/A pretendia realizar os investimentos pelos próximos dois anos (2006/2007), não se revela razoável, evidenciando que o benefício não se vincula particularmente com os dois investimentos.\r\n\r\nCorroborando a fragilidade da motivação do decreto em análise, transcreveremos a seguir diversos trechos do depoimento do Sr. Fernando César Barbosa, Diretor Industrial da Refinaria de Petróleo de Manguinhos S/A nesta CPI, na data de 21.05.2007:\r\n\r\nInformou que desde agosto de 2005 a empresa suspendeu as operações com refino de petróleo.\r\n\r\n(...) “No ano de 2005, mais ou menos em abril de 2005, ou um pouco antes, os preços dos produtos da refinaria, especialmente diesel e gasolina, no mercado externo estavam abaixo do preço do petróleo. Então, a operação de refino, sob essa condição, passou a ser anti-econômica para a Refinaria de Manguinhos, e tomou-se então a decisão de parar o refino, temporariamente. Isso ocorreu em agosto de 2005.\r\n\r\n(...) Das atividades que pressupõem a Portaria da ANP sobre o refino, nós hoje não estamos na atividade de uma refinaria, nós estamos suspensos provisoriamente com o refino de petróleo e temos planos para voltar a refinar ou produzir produtos em breve. Estamos nos finalmente, quase iniciando a produção de biodiesel, utilizando as instalações já existentes na refinaria; e estamos também planejando para, no máximo um mês, conforme já comunicado à ANP-Agência Nacional de Petróleo, voltar a usar parte da refinaria destilando nafta, para produzir alguns produtos especiais. Vamos utilizar uma unidade, chamada 'unidade de reforma catalítica', que retira da nafta alguns produtos especiais como hexano, ciclo-hexano, etc. e, além disso, aumenta a octanagem da gasolina, agregando, assim, valor.”\r\n\r\nAto contínuo, informou que as atuais operações da empresa são: a compra de gasolina “A” que é “especificada” pela refinaria; a produção de solvente a partir de nafta adquirida no mercado; e a produção de gasolina “A” “especificada” a partir derivados de petróleo adquiridos no mercado. Todos os produtos são vendidos para distribuidora.\r\n\r\n“ (...) O nobre Deputado perguntava sobre as operações atuais. Elas estão a partir da página 10 colocadas uma a uma. A primeira delas é a operação de compra de gasolina. Nós compramos gasolina A, trazemos para Manguinhos, especificamos, fazemos alguns ajustes que às vezes são adições de correntes outras, às vezes adições de buster de octanagem, em suma, você ajusta a especificação da gasolina e ela é vendida no mercado. Na página 11 nós temos uma outra operação que ocorre hoje: a gente compra a nafta, vem de navio, levamos para um terminal marítimo na Baía de Guanabara, de lá transportamos de caminhão para Manguinhos e aí nós especificamos um solvente que é então vendido para o mercado, o solvente S-2. E temos uma operação um pouco mais complicada, que está aí na página 12, em que nós pegamos nafta, correntes de octanagem alta, como por exemplo tolueno ou gasolina reformada, pegamos a gasolina A e outras correntes que a gente acha no mercado, outros produtos, e misturamos formando gasolina especificada. Nas operações atuais, p.13, nós estamos utilizando todas as nossas tancagens - está aí escrito - são 69 tanques de nafta, de corrente octanas, de solventes e de gasolina. \r\n\r\nInformou, também, que a empresa funciona com 100 empregados próprios e 120 contratados.\r\n\r\n“(..)A companhia é administrada por um conselho de administração, tem sete membros efetivos, sete suplentes, além da diretoria, hoje formada por dois executivos. O grupo gerencial é composto por seis executivos. E temos, atualmente, 100 empregados próprios e 120 contratados por aí.”\r\n\r\nInformou que a empresa decidiu não investir na planta de hidrodesulfurização de diesel, que em seu lugar decidiu investir numa planta para produção de biodiesel. \r\n\r\n(...)Olha, estou na refinaria há pouco mais de um ano. Então quando esse trato foi feito eu não estava lá presente. O que eu tenho informações de hoje, é o seguinte: nós fizemos estudos na área de diesel e chegamos à conclusão de que ao invés de construirmos uma unidade industrial para o que necessitaríamos de licença da Feema para poder ampliar a capacidade da hidrogenação e assim hidrogenar o diesel e diminuir o enxofre do diesel, nós poderíamos de uma maneira (...) Mas nós fizemos estudos e chegamos à conclusão. Nós colocamos uma planta de biodiesel e o que estamos fazendo e que estamos reduzindo a emissão de enxofre do diesel. Isso seria uma coisa mais aliada com o Programa Nacional e esse é o investimento que está sendo feito nessa área.\r\n\r\nQuebra (...)O SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Então o senhor, sinteticamente, está me dizendo que em vez de trabalhar na diminuição do enxofre para produção do diesel o senhor está produzindo a planta do biodiesel coerente com a proposta nacional de produção de biodiesel.\r\n\r\nO SR. FERNANDO CÉSAR BARBOSA - Que também reduz enxofre.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Sim, mas é em biodiesel. Perfeitamente.”\r\n\r\nInformou que a empresa não construiu novo terminal marítimo.\r\n\r\n(...) O SR. PRESIDENTE ( Luiz Paulo) Bom, os senhores haveriam também de ter construído um terminal marítimo em substituição ao já existente, que foi um Termo de Ajuste de Conduta com a Feema, tanto que as duas questões serviram de argumentação para a emissão do decreto 37.486/05. Esse terminal marítimo novo está sendo construído?\r\n\r\nO SR. FERNANDO CÉSAR BARBOSA - Esse terminal marítimo novo não está sendo construído porque as nossas atividades... Eu não tenho o histórico da época, mas se queria fazer um terminal marítimo para aumentar a capacidade da refinaria. Isso não faz muito sentido hoje. Então, o que estamos fazendo? Estamos fazendo um acerto, assinando um novo TAC-Termo de Ajuste de Conduta, e o terminal estamos trocando pela melhoria do duto atual para garantir que não tenha vazamentos, etc. Então estamos fazendo o duto só.\r\n\r\n“ (...) O SR. FERNANDO CÉSAR BARBOSA - O acordo firmado, ele tinha duas áreas: uma, de qualidade de diesel, que eu já falei aqui que foi aplicado; outra, do terminal. Como a situação mudou, nós mudamos o investimento. O investimento que está sendo feito agora no duto, no duto existente, fazendo um recapeamento interno do duto, com polietileno, que torna o duto absolutamente seguro em termos ambientais e dispensa parte do investimento do terminal. A segunda parte do investimento do terminal, estamos hoje em negociação, para ver se nós fazemos um terminal na Baía de Guanabara, ou não, junto com outras companhias que estão lá.” \r\n\r\nO Diretor Industrial não soube informar porque o Decreto é tão importante para a sobrevivência da Refinaria.\r\n\r\n“O SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Deixa só eu alertar aos deputados presentes e aos presentes de uma maneira geral, que o Decreto 37.486, de 28 de abril de 2005, quando foi editado pela Governadora Rosinha Garotinho, a Refinaria de Manguinhos produzia gasolina e diesel. Dentre a justificação - e esse decreto foi editado porque houve uma provocação ao governo do Estado - Manguinhos requereu ao governo do Estado que ela vinha numa situação de ter que investir na planta do diesel para tirar o enxofre, para cumprir determinação da ANP, e também fazer um novo terminal para cumprir o Termo de Ajuste com a Feema, para evitar derrames na Baía de Guanabara. \r\n\r\nEntão, a essa época do decreto, Manguinhos estava funcionando. Esses foram os dois pressupostos para edição do decreto. Ocorre que em agosto Manguinhos parou efetivamente de funcionar como refinaria e aí reestudou a sua planta básica. Está afirmando aqui o Sr. Fernando César que esses dois pressupostos não estão sendo cumpridos porque a previsão da planta agora é outra.\r\n\r\nEste decreto, Sr. Fernando César, veja só - eu quero entender algo que nós nos perguntamos todos os dias, e eu não consigo uma resposta plausível. Manguinhos, se estivesse recolhendo o ICMS do combustível que vende ela estaria com um volume em reais maior de venda, porque teria lá embutido 35% de ICMS. No que o decreto diferiu o recolhimento, o volume de dinheiro na mão de Manguinhos é menor. \r\n\r\nEu entenderia um decreto que dissesse assim: Manguinhos recolhe o ICMS e recolhe aos cofres públicos 60 dias depois. Serviria para fazer caixa. Mas não é isso. Manguinhos não recolhe, difere às distribuidoras, aos retalhistas e aos postos de gasolina, etc., mais de dois mil. \r\n\r\nQuanto a esse decreto, vou fazer diversas nuances dele, mas a primeira questão, central, é o que Manguinhos ganha com este decreto? Por que ela luta tanto para manter esse decreto? A ponto de entrar na Justiça para tentar, por liminar - como conseguiu, está sendo julgado agora o mérito - para revogar o decreto do Governador Sérgio Cabral que o cancelou. E que chega até a pedir o impedimento deste deputado, da Deputada Cidinha Campos, que ousamos, no justo e real interesse da população fluminense, entrar com uma representação de inconstitucionalidade da nossa competência. V. Sa. sabe que ganhamos em primeira instância, em liminar, e depois fomos derrotados. \r\n\r\nO que traz esse decreto, de fato, de tão importante para Manguinhos que, à luz de todas as simulações que eu já fiz, não consigo perceber, dentro evidentemente, só posso entender assim, do manto da legalidade. Por favor.\r\n\r\nO SR. FERNANDO CÉSAR BARBOSA - Eu gostaria primeiramente de esclarecer uma coisa. Eu sou engenheiro químico, sou diretor industrial da Refinaria de Manguinhos. No nosso passado chegamos a ser cinco diretores e agora só somos dois por causa da situação econômica da refinaria. Então nós temos dois diretores, cada um com uma área muito específica, e tanto a área tributária como a jurídica e a área comercial não me diz respeito, não diretamente a minha diretoria. Mas o que eu posso passar então, embora não estivesse trabalhando na refinaria à época desse decreto, não participei dessa negociação, estou lá há pouco mais de um ano, o que eu posso dizer a respeito desse decreto, da importância dele para nós é que - eu vou falar leigamente, sou leigo em termos de impostos - nós temos um estoque muito grande de ICMS. Disseram-me que ele vem da época em que nós comprávamos petróleo com ICMS.\r\n\r\nEntão, com essas operações nós estamos conseguindo transformar esse estoque de ICMS em caixa para a refinaria, o que tem nos possibilitado sobreviver estes dois anos, ou um ano e meio, em que estamos aí, tentando reerguer Manguinhos. É só. O resto eu não sei.\r\n\r\nO SR. FERNANDO CÉSAR BARBOSA - Ele é Diretor Corporativo. Quando eu fui convocado, da primeira vez, eu mandei um documento...\r\n\r\nO SR. FERNANDO CÉSAR BARBOSA - É o Diretor Marcos Vasconcelos da Fonseca. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Vamos em frente. O que o senhor chama de “estoque de ICMS”. O que é um estoque de ICMS que Manguinhos tem?\r\n\r\nO SR. FERNANDO CÉSAR BARBOSA - A informação que eu tenho é de que Manguinhos comprava petróleo com ICMS. Pagava o ICMS. E vendia produto sem ICMS. E aí esse ICMS começou a acumular. E como o petróleo era muito caro, era 80%, 90% do custo de uma refinaria, quase todo ativo estava se tornando ICMS. Então, quando nós paramos a refinaria, nós tínhamos, eu não estava lá e não é da área, mas eu te garanto que tinha mais de 100 milhões de reais em ICMS que podia ser depois utilizado. \r\n\r\nNão soube informar, também, porque a Refinaria de Petróleo de Manguinhos está comprando gasolina “A” da COPESUL no Rio Grande do Sul, quando poderia comprar na Refinaria da Petrobrás de Duque de Caxias - REDUC. \r\n\r\n“O SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) (...) O senhor sabe mais do que eu - o senhor é diretor de operação - que o senhor tem a Reduc aqui do seu lado. Por que o senhor está comprando gasolina A na Copesul, no Rio Grande do Sul? Adiciona um custo de transportes na ordem de R$ 0,26 por litro - quase 10% do valor do que o senhor compra, em ordem de grandeza -, quando o senhor podia comprar aqui, da Reduc, sem esses R$ 0,26. Por que o senhor não compra da Reduc?\r\n\r\nO SR. FERNANDO CÉSAR BARBOSA - Com todo respeito aqui, à Casa, eu estou tentando responder coisa que não é da minha área, não é da minha competência, não é do meu conhecimento. Eu não tenho os detalhes das operações comerciais, que não estão comigo, ficam com outro Diretor. Seguramente, ele deve ter a explicação disso. Mas eu não tenho aqui comigo. Realmente, não entendo de tributação para saber disso. Eu sei que a operação de trazer gasolina de outro Estado gera a possibilidade - não sei o termo técnico - de utilização do crédito tributário. Essa é a informação que eu tenho.”\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - De ICMS?\r\n\r\nO SR. FERNANDO CÉSAR BARBOSA - É.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Eu só queria que os presentes aqui entendessem, e o senhor também, já que o senhor não vai perguntar isso tudo seguramente, hoje, ao Sr. Marcos Vasconcelos da Fonseca. Manguinhos está comprando gasolina da Copesul, no Rio Grande do Sul. Por que faz? A interrogação, eles vão responder. Mas está comprando e não recolhe ICMS. Por que não recolhe ICMS? Porque Manguinhos, em tese, é uma refinaria. Copesul é uma refinaria. Uma refinaria, quando compra combustível de outra refinaria, em operação interestadual, tem direito a imunidade. \r\n\r\nEntão, o senhor não recolhe ICMS, o senhor compra direto e bota nos seus tanques, partindo do pressuposto de que tudo chega aos seus tanques. Aí, como o senhor disse, que não sabia, o senhor equaliza esse combustível - o termo é seu - para que ele saia, quando for revendido, nos padrões da ANP. Estou falando só em tese, todo ele tem a mesma origem: Copesul. Já devia até sair de lá já equalizado, mas também, como o senhor não é um tributarista, eu não sou um técnico em refino. Equaliza, aí o senhor estoca e vai vendendo, como disse o senhor, vinte e quatro horas por dia, enfim. \r\n\r\nEntão, o senhor comprou com um preço a R$ 0,26 a mais no mínimo do que o da Reduc, sim, porque o senhor transportou. Aí vai uma única empresa - e eu já pergunto se é a única mesmo - chamada Inca, que compra o seu combustível todo. Tudo o que o senhor compra na Copesul, a Inca compra do senhor. Como o senhor não recolheu ICMS, a Inca também não recolheu, porque o senhor não pagou lá e não paga aqui. O decreto lhe difere o direito de o senhor não recolher na hora em que vende para Inca, está certo? Então, o senhor comprou sem ICMS e vendeu sem ICMS. Aí a Inca pode fazer diversas coisas com esse ICMS: ou vender para os postos de gasolina e lá o ICMS ser recolhido, fato que não vem ocorrendo, ou pegar esse combustível e levar para outro Estado. De qualquer forma, qualquer que seja a forma, o Estado está perdendo. É por isso que chega naqueles 192 milhões. Uma coisa é quando Manguinhos recolhia ICMS, outra é quando dilui em distribuidoras duvidosas, em mais de dois mil postos de gasolina, permitindo que isso vá para outro Estado. Mas quem permite não é Manguinhos, é a legislação. \r\n\r\nÉ só para entender do que a gente está falando, aqui a gente tem essa persistência de querer entender o que ganha Manguinhos.\r\n\r\nOra, se Manguinhos não paga quando compra, se não paga quando vende, como vai compensar o crédito? Como é que eu compenso crédito? Imagine que Manguinhos estivesse recolhendo quando vendesse. Aí, imagine, tenho que pagar R$ 100 milhões de ICMS. Tenho créditos de R$ 100 milhões, compenso um ao outro, não pago nada. Compensação é isso. Mas como Manguinhos não está recolhendo na compra, não está recolhendo na venda, não há o que compensar. \r\n\r\nO senhor está entendendo? Estou só simulando isso como operação. Eu não consigo entender como esses créditos pretéritos que Manguinhos adquiriu possa ajudá-la nessa operação. O senhor tem como explicar isso?\r\n\r\nO SR. FERNANDO CÉSAR BARBOSA - Não, eu realmente não tenho, porque eu não conheço a área. Eu não conheço tributação e realmente não estou afeito a ela no dia-a-dia. Não está no meu cargo no dia-a-dia. Não sei onde está o erro da minha explicação - ou coisa parecida - mas a explicação que eu ouvi lá dentro é que compensa. É o máximo que consigo. Desculpe-me, mas eu não tenho conhecimento.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Agora, o que tem que passar na minha cabeça - estou falando por mim não estou falando pelos outros. Imagine que esse combustível que vocês compram na Copesul são um número: R$ 2,00 o litro de gasolina A. Imagine que sejam R$ 2,00. Chegou aqui por R$ 2,26. A Reduc vende para qualquer distribuidora, imaginemos, pelos mesmos R$ 2,00 mais o ICMS. Só para simular, vamos imaginar que sejam 35 - por R$ 2,70 o senhor vai vender por R$ 2,26 sem o ICMS. Quando botar o ICMS em cima, ela vai custar mais de R$ 3,00. Então, ninguém no mercado compraria combustível de Manguinhos, porque é muito mais caro - se recolher o ICMS - que um combustível da Reduc. Fica essa pergunta que não quer calar.”\r\n\r\nProsseguindo, não soube informar o preço que a Refinaria de Petróleo de Manguinhos S/A comercializa a gasolina “A”.\r\n\r\n“A SRA. CIDINHA CAMPOS - Qual o preço de venda da gasolina C que é praticado por Manguinhos?\r\n\r\nO SR. FERNANDO CÉSAR BARBOSA - Manguinhos não vende gasolina C, só A .\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Qual é o preço? (...)\r\n\r\nO SR. FERNANDO CÉSAR BARBOSA - Olha, o preço de mercado, embora a comercialização também não seja minha área, sei que a orientação que segue é que nós temos que procurar vender pelo preço mais alto possível, para tentar aumentar o lucro ao máximo. Então, é o preço de mercado.”\r\n\r\nNegou que a operação de compra junto à COPESUL fosse fictícia. \r\n\r\n“A SRA. CIDINHA CAMPOS - Ao interrogar o representante do Sindicom, o Sr. Deputado Paulo Melo, que é o relator desta CPI, levantou a hipótese de que a operação de compra junto à Copesul poderia ser fictícia, ou seja, só existiria no papel, e que Manguinhos poderia estar refinando a quantidade vendida pela Inca. Não há essa possibilidade?\r\n\r\nO SR. FERNANDO CÉSAR BARBOSA - Não há essa possibilidade.” \r\n\r\nAs afirmações do Sr. Fernando César Barbosa, Diretor Industrial da Refinaria de Petróleo de Manguinhos S/A, só corroboram com a certeza desta CPI de que a motivação para Governo do Estado do Rio de Janeiro conceder tratamento tributário diferenciado nada tinha a ver com os dois supostos investimentos.\r\n\r\nO atual Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, através do Decreto nº 40.578 de 30.01.2007 revogou o Decreto nº 37.486/05, com efeitos a partir de 01.04.2007.\r\n\r\nNo preâmbulo do decreto revogatório consta que as motivações para sua emissão estão manifestadas no Processo nº E-28/000.207/2006.\r\n\r\nCompulsando a cópia do referido Processo, verificamos o mesmo se iniciou com o Doc. nº 153 de 27.11.2006, assinado pelo Vice Presidente Executivo do SINDICOM - Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes, Sr. Alísio Jacques Mendes Vaz. Consta neste documento que:\r\n\r\nO Decreto nº 37.486/05 “(...) permite distorções no mercado de combustíveis e não traz os benefícios aparentes para a Refinaria de Manguinhos na comercialização de derivados de petróleo”.\r\n\r\n“(...) A tributação exclusivamente nas refinarias é imprescindível para assegurar a arrecadação e garantir o clima adequado de concorrência entre as empresas.”\r\n\r\n“O tratamento diferenciado, concedido pelo decreto acima mencionado, vem na contramão do adotado por todos os estados da federação, permitindo que parte significativa do ICMS no estado do Rio de Janeiro fique completamente desprotegida. Isto ocorre do fato de deslocar a incidência do ICMS de toda a cadeia de comercialização (refinaria, distribuidoras e postos revendedores), em valor superior a R$ 1,00 por litro (vide anexo), da refinaria para as distribuidoras, para diversos produtos, entre os quais merecem destaque especial a gasolina e o diesel.”\r\n\r\nPor fim, propõe que sejam retirados do diferimento 24 produtos, que assinalou na relação do Anexo ao Decreto nº 34.486/05, permanecendo apenas o Petróleo, Óleo Combustível e Gás Liquefeito de Petróleo. E, ainda, que seja concedido à Refinaria de Manguinhos tratamento diferenciado (maior prazo) para o recolhimento do ICMS da gasolina, diesel e solventes.\r\n\r\nAnexo ao documento é demonstrado a composição do Preço do litro da Gasolina “A” no Rio de Janeiro em 16.11.2006, registrando que o potencial de sonegação do ICMS com o diferimento é de R$ 1,021 por litro de Gasolina.\r\n\r\nO referido documento na data de 28.11.2006, foi encaminhado ao Secretário de Estado da Receita, Dr. Antônio Francisco Neto, para análise.\r\n\r\nNo mesmo dia, 28.11.2006, o chefe de Gabinete da Secretaria de Estado da Receita despachou o processo para a Superintendência de Tributação solicitando examinar o documento do SINDICOM.\r\n\r\nA Superintendência de Tributação emitiu parecer de lavra da Fiscal de Rendas Luciana Azevedo da Cunha Fulop, datado de 07.12.2006, cuja integra é a seguinte:\r\n\r\n“Preliminarmente, cumpre esclarecer que esta Superintendência já se manifestou sobre a revogação do Decreto nº 37486/05 no processo E-04/000496/05, ocasião em que foi esclarecido que o decreto foi editado em razão das disposições do processo administrativo nº E-12/000366/05, cuja origem é o Gabinete Civil e que não houve participação desta Superintendência na discussão, elaboração ou avaliação do impacto do ato.\r\n\r\nRelativamente à revogação do decreto, temos a informar que sob o aspecto jurídico-tributário da questão, estamos de pleno acordo, pois o tratamento tributário diferenciado a uma parcela da cadeia de circulação de mercadorias pode trazer transtornos ao sistema de controle e arrecadação do tributo.” (grifos nossos).\r\n\r\nNa data de 28.12.06 foi entranhada ao processo o documento PRD-56/06 da Petrobrás Distribuidora S.A., assinada pela Presidente da empresa, Sra. Maria das Graças da Silva Foster, endereçado ao Diretor Geral da Agência Nacional do Petróleo - ANP, mas com cópia às diversas autoridades Federais e Estaduais.\r\n\r\nO referido documento informa à ANP que o benefício do Decreto nº 37.486/05 “(...) provocou desequilíbrio no mercado de distribuição de combustíveis e aumentou as possibilidades de sonegação, tendo em vista que as distribuidoras, ao adquirirem os produtos fornecidos pela Refinaria Manguinhos, tornaram-se responsáveis pelo recolhimento do ICMS, o que, por si só, contraria o princípio da isonomia tributária (Manguinhos pode decidir sobre qual produto e quando se aplica o diferimento - tratamento desigual à refinaria da Petrobrás - REDUC, que é obrigada a recolher, sob o regime da substituição tributária, os impostos incidentes sobre os produtos comercializados)”.\r\n\r\nAfirma, também, que “Outro fator para a nocividade do Decreto, é aquele que permite que distribuidoras inidôneas soneguem tributos, eis que não recolhem o ICMS, o que provoca uma competição desigual (distribuidoras sérias - como é o caso da Petrobrás distribuidora - BR x sonegadores), balizando, de forma irregular, os preços dos combustíveis comercializados no Estado do Rio de Janeiro (as margens são pequenas o que reduz a capacidade de investimentos nas redes de postos).”\r\n\r\nSolicita providências da ANP “(...) para o saneamento do mercado e restabelecimento da observância dos princípios da isonomia e da livre competição.”\r\n\r\nA Minuta de Decreto que revoga o Decreto 37.486/05 foi encaminhada em 05.01.2007 à Superintendência de Tributação da Subsecretaria da Receita para análise que, assim concluiu: “Diante de todos esses argumentos não vemos como se pode sustentar o tratamento tributário dado à Refinaria de Petróleo de Manguinhos S.A, não-somente pelo Decreto nº 37.486/05, quanto pelo tratamento tributário especial dado em processo.” \r\n\r\nA mesma Minuta foi em seguida (11.01.2007) encaminhada para Parecer da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Fazenda, que assim se manifestou, na data de 15.01.07: “A revogação do Decreto nº 37.486/05 não padece de qualquer vício que a inquine de ilegal ou inconstitucional. Desta forma, opina-se aprovação da presente Minuta, revogando-se o Decreto referido e pela cassação do regime especial concedido à Refinaria de Manguinhos”.\r\n\r\nAto contínuo, o atual Secretário de Estado de Fazenda, Sr. Joaquim Vieira Ferreira Levy, submeteu a minuta do decreto que visava revogar o Decreto 37.486/05 ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral.\r\n\r\nA refinaria de Petróleo de Manguinhos S/A, inconformada com a revogação do Decreto nº 37.486/05 pelo Decreto nº 40.578/07, impetrou Mandado de Segurança junto ao Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro com o objetivo de suspender a eficácia do Decreto. nº 40.578/07 e obteve decisão favorável ao seu pleito em sede de liminar.\r\n\r\nO governo do Estado do Rio de Janeiro, na data de 02.04.07, interpôs Agravo Regimental junto ao Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a fim de cassar a liminar concedida à refinaria de Petróleo de Manguinhos S/A nos autos do Mandado de Segurança nº 2007.004.00555. \r\n\r\nEm seguida, o governo do Estado do Rio de Janeiro recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão da liminar concedida à refinaria de Petróleo de Manguinhos S/A pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Na data de 12.07.07, a Presidenta do Supremo Tribunal Federal, Ministra Ellen Gracie, sem examinar o mérito da causa, deferiu o pedido para suspender o acórdão prolatado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por entender que “No presente caso, encontra-se devidamente demonstrada a grave lesão à ordem pública, considerada em termos de ordem administrativa, dado que o regime diferenciado decorrente do Decreto Estadual nº 37.486/2005 estabelece situação de privilégio a refinaria de Petróleo de Manguinhos S/A, o que desequilibra o mercado de distribuição de combustíveis no Estado do Rio de Janeiro (...). Ademais, restou comprovado que o sistema tributário diferenciado traz transtornos ao sistema de controle e arrecadação do ICMS (...)”\r\n\r\nDestacamos que o Sr. Antônio Francisco Neto, último Secretario de Estado da Receita do Governo da Sra. Rosinha Garotinho, afirmou nesta CPI, no depoimento que prestou na data de 26/03/07 (2ª Reunião Ordinária), que havia sugerido a revogação do Decreto nº 37.486/05. Transcrevemos, a seguir, trecho extraído das notas taquigráficas em que consta a afirmação do Sr Antônio Francisco Neto:\r\n\r\n“O SR. ANTÔNIO FRANCISCO NETO - Deputado, primeiramente, só para fazer um oferecimento, nós fomos convidados para ser Secretário em abril e a única coisa que eu posso lhe garantir é que tivemos carta branca e a Governadora nos apoiou em todas as decisões e nós procuramos aumentar a receita. Em relação a Manguinhos, é uma resolução, uma resolução não, é um decreto que foi assinado pela Governadora, um regime que eles têm, e quando nós assumimos, nós, nas nossas discussões, nós entendíamos que se nós terminássemos esse repasse das distribuidoras, e como Manguinhos estava praticamente desativado, não ia ter uma conseqüência muito grande na nossa arrecadação, mas, mesmo assim, nós, durante o tempo que foi passando, nós encaminhamos uma sugestão, no final, para que também fosse revogado a situação de Manguinhos. O que passou no passado, a situação, honestamente, na primeira análise, eu não vi um prejuízo muito grande, hoje os números estão mostrando que nós estávamos equivocados, mas, mesmo assim, nós sugerimos que fosse revogado esse decreto.” (grifo nosso).\r\n\r\nEsta CPI, então, solicitou à Secretaria de Estado de Fazenda através do Ofício CPI nº 17/07 (item “q”) “Cópia do Ofício do Ex-secretário Neto à Governadora, sugerindo a revogação do Decreto nº 37.486 de 28.04.2005 (Manguinhos)”. Em resposta a referida Secretaria informou que “A sugestão não foi encaminhada através de ofício e sim pelo Processo nº E-28/000.207/2006, de 27.11.06.” O referido processo é o mesmo que serviu de fundamento para a revogação do Decreto 37.486/05 pelo atual governador do Estado. Conforme descrição que fizemos acima, passo a passo, da tramitação do Processo 28/000.207/2006, o mesmo se início com o DOC. nº 153, datado de 27.11.2006, oriundo do SINDICOM - Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes, assinado pelo seu Vice Presidente Executivo, Sr. Alísio Jacques Mendes Vaz, e durante toda a sua tramitação não consta nenhum ofício ou despacho, assinado pelo ex-Secretário de Estado da Receita, Sr. Antônio Francisco Neto, dirigido à Governadora do Estado, à época, Sra. Rosinha Garotinho, sugerindo a revogação do Decreto nº 37.486/05.\r\n\r\nFinalizando, o atual Subsecretário de Receita do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Alexandre Cunha Ribeiro Filho, afirmou nesta CPI, na Reunião realizada no dia 04 de junho de 2007, que fez um levantamento sobre a evasão fiscal decorrente do diferimento do pagamento do ICMS concedido à Refinaria de Petróleo de Manguinhos S/A pelo Decreto nº 37.486/05, apurou que as distribuidoras que adquiriram os produtos da refinaria de Manguinhos deixaram de recolher aproximadamente R$ 192.000.000,00 de ICMS. Abaixo, reproduzimos o trecho das notas taquigráficas contendo a informação:\r\n\r\n“O SR. ALEXANDRE DA CUNHA RIBEIRO FILHO - Na mesma oportunidade, ao falar sobre as distribuidoras, eu apresentei, também, trabalhos feitos pelos técnicos da Secretaria e que, de fato, deveria ser revogado esse decreto por considerar, também, inconstitucional. Fiz muita força para que, ainda na administração de Antônio Francisco Neto, ele fosse revogado. Quando de sua revogação, em 30 de janeiro deste ano, também achei que, finalmente, nós tínhamos conseguido, inclusive com a reclamação das próprias distribuidoras, uma vez que era um grupo pequeno de distribuidoras, quase que pontualmente falando, que faziam operações através da refinaria de Manguinhos. Geralmente, as operações eram interestaduais e, na verdade, o Estado do Rio de Janeiro não via, como eu acho que não viu até hoje - num trabalho que fiz, dava um débito de R$ 192 milhões. Foi um trabalho que fiz para, justamente, a defesa do mandado de segurança e que o contribuinte entrou e que teve a liminar. Eu fiquei responsável por fazer esse levantamento e dar umas colocações jurídicas para a Procuradoria Geral do Estado e lá eu aponto, aproximadamente, uma evasão de R$ 192 milhões.”\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\n1 - O Decreto nº 37.486/05, que concedeu diferimento do pagamento do ICMS, transferindo a responsabilidade da Refinaria de Petróleo de Manguinhos S/A, de recolher o ICMS sobre a sua própria operação e a de reter o ICMS das operações subseqüentes, para as distribuidoras que adquirissem os seus produtos, é ilegal por contrariar frontalmente:\r\n\r\no art. 2º da Lei nº 2.439/95, em vigor, que concede às refinarias (Petrobrás e Manguinhos) o direito de atuar como substitutas tributárias na comercialização de combustíveis;\r\n\r\no artigo 6º da Lei Complementar nº 87/96 que estabelece que a condição de contribuinte substituto tributário será definida por lei estadual. \r\n\r\nPortanto, nos termos dos dispositivos legais citados acima, o Poder Executivo falece de competência para eleger contribuinte substituto tributário.\r\n\r\n2 - O Decreto nº 37.486/05 ao conceder o diferimento do pagamento do ICMS incidente na importação de produtos pela Refinaria de Petróleo de Manguinhos S/A, contrariou:\r\n\r\na) Artigo 4.º do Livro IV (DO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA) do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427/00 que estabelece o seguinte: “Na operação de importação de combustíveis derivados de petróleo, o imposto devido por substituição tributária será exigido do terminal aquaviário, por ocasião do desembaraço aduaneiro.”\r\n\r\nb) a cláusula segunda do Convênio ICMS nº 003/99, celebrado no âmbito do CONFAZ, que estabelece o seguinte: “na operação de importação de combustíveis derivados de petróleo, o imposto devido por substituição tributária será exigido do importador, inclusive a refinaria ou o formulador, por ocasião do desembaraço aduaneiro”. (grifo nosso).\r\n\r\n3 - O Decreto nº 37.486/05 estabeleceu tratamento tributário diferenciado para contribuintes do mesmo setor que se encontram em situação equivalente, não abarcando a totalidade dos contribuintes existentes. Portanto, o benefício instituído no referido Decreto fere o princípio da constitucional da isonomia Tributária, nos termos do artigo 196, inciso II da Constituição Estadual \r\n\r\n4 - A parte final do § 1º do artigo 1º do Decreto nº 37.486/05 permitiu que, nas operações interestaduais, às distribuidoras de combustíveis deixassem de fazer a retenção e recolhimento do ICMS devido para outras Unidades da Federação. Este procedimento contrariou a Cláusula Primeira do Convênio ICMS nº 003/99 em vigor, celebrado no âmbito do CONFAZ, que estabeleceu o regime de substituição tributária nas operações interestaduais com combustíveis. Essa medida permitiu que o produto saia da Refinaria de Petróleo de Manguinhos S/A; passe pelas distribuidoras; e saia do Estado do Rio de Janeiro sem que seja cobrado um único centavo do ICMS, inclusive o incidente sobre a importação do produto, se tiver sido o caso. Por certo, esse permissivo, contribuiu significativamente para que as distribuidoras perpetrassem evasão fiscal contra o fisco do Estado do Rio de Janeiro, simulando a venda do produto para outro Estado (sem o destaque do ICMS), mas entregando o produto para contribuinte localizado no próprio Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n5 - O diferimento do ICMS sobre os produtos comercializados pela refinaria de Petróleo de Manguinhos S/A, que passou a responsabilidade pelo recolhimento do imposto às distribuidoras adquirentes dos seus produtos, enfraqueceu o controle da arrecadação e, por via de conseqüência, o aumento da possibilidade de sonegação, tendo em vista que o aumento na quantidade de contribuintes prejudica a atividade de fiscalização. Tal iniciativa é um retrocesso à inteligência do regime de substituição tributária, arquitetado na legislação tributária do Estado do Rio de Janeiro, aplicado às operações com combustíveis. A secretaria de Estado de Fazenda estimou que entre maio de 2005 e fevereiro de 2007 as distribuidoras que adquiriram os produtos da refinaria de Petróleo de Manguinhos S/A deixaram de recolher aproximadamente R$ 192.000.000,00 de ICMS. \r\n\r\n(a)DEPUTADO LUIZ PAULO-Presidente\r\n\r\nId: 304114"
                    ],
                    "304115": [
                        "II - Pareceres",
                        "VOTO EM SEPARADO\r\n\r\nAO RELATÓRIO FINAL DA CPI INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO \r\n\r\nNº 01/2007\r\n\r\nVoto em separado do Deputado Luiz Paulo, derrotado por 3x2 (Votos contrários do Relator Deputado Paulo Melo e dos Deputados Edson Albertassi e Aparecida Gama e Votos favoráveis dos Deputados Luiz Paulo e Cidinha Campos)\r\n\r\n5- PROPOSTAS DE INVESTIGAÇÕES. \r\n\r\nAo Ministério Público Estadual.\r\n\r\n5.1 CASO DA. RESOLUÇÃO SEF N.º 6488/02 - TRIBUTAÇÃO DO ICMS (IMPOSTO SOBRE AS OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO) RELATIVAMENTE ÀS OPERAÇÕES COM PETRÓLEO, INCLUSIVE LUBRIFICANTES E COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS DELE DERIVADOS. \r\n\r\n- que o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro investigue a hipótese de ter havido formação de quadrilha, crime de responsabilidade, improbidade administrativa, prevaricação, corrupção ativa e passiva, crimes contra a ordem tributária e econômica e outros, pela possibilidade de venda de “Termos de Acordo”, no ramo de combustíveis e participação criminosa no montante sonegado envolvendo as operações de compra e venda dos mesmos, de agentes públicos, políticos e privados, distribuidoras e refinaria consoante os diversos indícios constantes do presente Relatório Final.\r\n\r\n- que o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro investigue a responsabilidade pelos atos e omissões dos ex-Secretários de Estado de Receita, a saber: Nelson Monteiro da Rocha (período de gestão de Abril a dezembro de 2002) por ter editado a Resolução SEF 6488/02, em 09/09/2002, Virgílio da Costa Val (período de gestão: 12/02 a 03/11/03), José Henrique Belúcio (período de gestão interino - 02/12/04 a 02/03/05), Luiz Fernando Victor (período de gestão 03/03/05 a 30/03/06) que tantos prejuízos causaram aos cofres públicos estaduais, considerando o exposto no capítulo “Tributação do ICMS” (imposto sobre as operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação) Relativamente às Operações com Petróleo, inclusive Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos dele derivados.\r\n\r\n- que o Ministério Público Estadual promova investigação em relação ao Sr. Eduardo Bastos Campos, Subsecretário-Adjunto de Administração Tributária (período de gestão de Abril a dezembro de 2002), com o objetivo de apurar possíveis irregularidades e crimes cometidos pelo mesmo na emissão da Portaria nº 41 SAAT, de 10/09/02 que regulamentou o artigo 3º da Resolução SEF nº 6488/02, criando o “Termo de Acordo”, e considerando outras evidências, sobretudo seu depoimento à 7a. Reunião Ordinária ocorrida em 19/04/07, contidas no capítulo “Tributação do ICMS (imposto sobre as operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação) relativamente às Operações com Petróleo, inclusive Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos dele derivados” e, também, o Sr. João Carlos do Nascimento Silva, ex-Superintendente de Fiscalização no mesmo período, de abril a dezembro de 2002, por ter ratificado os “Termos do Acordo”.\r\n\r\n- que o Ministério Público Estadual e a Corregedoria Tributária de Controle Externo da Secretaria de Estado de Fazenda promovam as investigações em relação aos servidores responsáveis pela Inspetoria de Fazenda Estadual Petrolífera e Petroquímica - IFE 99.36 que, pelo artigo 3º da Resolução SEF nº 6488/02, atribuiu competência ao titular da mesma para firmar o referido “Termo de Acordo”, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades e crimes cometidos. Investigue-se os verdadeiros motivos pelo qual se discriminou a Petrobrás Distribuidora S/A e a Repsol YPF Distribuidora SA não se consentindo que as mesmas assinassem o referido “Termo de Acordo”. \r\n\r\nObservou-se, e deve ser investigada a distribuidora INCA que sem tradição no mercado fluminense e sem atender os pré-requisitos estipulados foi a 1ª a assinar o aludido “TERMO” de Nº 569 de 13/09/02. Acrescente-se, também, tas investigações todas as distribuidoras que receberam “TERMO de ACORDO”, ou seja, ALCOM (Nº 588 de 29/10/02), SHELL (Nº 588/02), IPIRANGA (Nº 588/02), ESSO (Nº 590 de 13/10/02), ALE (Nº 596 de 04/12/02), NACIONAL ( Nº 597 de 17/12/02) e TEXACO( Nº 598 de 26/12/02), consoante o disposto no capítulo “Tributação do ICMS (imposto sobre as operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação) Relativamente às Operações com Petróleo, inclusive Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos dele derivados”.\r\n\r\n- que o Ministério Público Estadual investigue a hipótese das distribuidoras INCA e ALCOOM e a Refinaria de Manguinhos terem cometido crimes contra a ordem econômica e tributária (Lei 8137/90) e a associação para a prática de ilícitos com agentes públicos e privados, entre outros.\r\n\r\n5.2. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO À REFINARIA DE PETRÓLEO DE MANGUINHOS S/A (TROCA DE SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO DO PAGAMENTO DO ICMS - DECRETO Nº 37.486, DE 28.04.2005).\r\n\r\n- que o Ministério Público examine a hipótese de investigar se os ex-Secretários de Estado de Receita, Luiz Fernando Victor (período de gestão 03/03/05 a 30/03/06) e Antonio Francisco Neto, e outros co-responsáveis, tenham negligenciado a arrecadação de ICMS no referido CASO MANGUINHOS e serem passíveis de terem infringido o artigo 11º, inciso 5, c/c artigo 74 da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950 (crime de Responsabilidade), considerando o exposto no capítulo referente ao Tratamento Tributário Diferenciado à Refinaria de Petróleo de Manguinhos S/A. \r\n\r\n5.3 INCENTIVOS FISCAIS.\r\n\r\n- que o Ministério Público Estadual examine a possibilidade do excesso de benefícios fiscais concedidos, associados aos Decretos de Enquadramento editados, e ora revogados pelo Chefe do Poder Executivo ( Decreto 40879/07) sem a documentação completa inserida nos pertinentes processos teve a ação do braço longo da corrupção, considerando o exposto no capítulo de incentivos fiscais.\r\n\r\n(a)Deputado LUIZ PAULO-Presidente\r\n\r\nId: 304115"
                    ],
                    "304116": [
                        "II - Pareceres",
                        "ICMS da conta de energia elétrica no período de 01.01.05 a 29.11.05, período esse que não está contido no auto de infração nem, tampouco, estaria resguardado pela Resolução SER nº 222/05.\r\n\r\nE, ainda, apurou ICMS a pagar no período de 30.11.05 a 16.04.06, aproveitando crédito de ICMS da energia elétrica, já com fundamento na Resolução SER nº 222/05.\r\n\r\nComo a Resolução SER nº 271/06 determinou o estorno de crédito relativamente ao período de vigência da Resolução SER nº 222/05 (de 30.11.05 a 16.04.06), conclui-se, portanto, que:\r\n\r\n- tanto a Embratel como as outras empresas de telecomunicações que se creditaram do ICMS da aquisição de energia elétrica no período de vigência da Resolução SER nº 222/05 devem estornar esses créditos e efetuar o recolhimento proveniente da diferença a ser apurada, por força da Resolução SER nº 271/06;\r\n\r\n- a Embratel deve recolher o débito do ICMS apurado pela fiscalização (Auto de Infração nº 03.180.468-5), a título de crédito indevido, relativamente ao período de 01.05.2001 a 31.12.2004;\r\n\r\n- a Embratel deve, também, apurar o débito relativamente ao período de 01.01.05 a 29.11.05, se eventualmente tiver se creditado do ICMS da energia elétrica;\r\n\r\n- as demais empresas do setor de telecomunicações devem ser fiscalizadas para averiguar se sem se creditarem do ICMS da energia elétricaprovidenciaram o estorno dos créditos de que trata a Resolução SER nº 271/06, e se estão recolhendo o débito pertinente. \r\n\r\nEm face das conclusões acima solicitamos, através do Ofício CPI n.º 059/07, as seguintes informações à SEFAZ:\r\n\r\n“g) relativamente ao aproveitamento de crédito do ICMS para compensação com o montante do imposto devido nas operações subseqüentes, decorrente da aquisição de energia elétrica por empresas prestadoras de serviços de telecomunicações, nos termos da Resolução SER Nº 222 DE 29.11.2005, revogada pela Resolução SER Nº 271 DE 12.04.2006;\r\n\r\ng.1) encaminhar a relação completa das empresas prestadoras de serviços de telecomunicações que operam no Rio de Janeiro;\r\n\r\ng.2) encaminhar a relação das empresas prestadoras de serviços de telecomunicações fiscalizadas nos últimos 05 (cinco) anos;\r\n\r\ng.3) informar se a EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL estornou os créditos decorrentes da aquisição de energia elétrica e recolheu os respectivos débitos do ICMS relativamente ao período de 01.01.2005 a 16.04.2006.\r\n\r\ng.4) além da EMBRATEL, que outras empresas prestadoras de serviços de telecomunicações foram autuadas nos últimos 05 (cinco) anos por creditar-se indevidamente do ICMS relativo a aquisição de energia elétrica? Informar o nome da empresa, o número do processo administrativo, o número do Auto de Infração, a data, o valor da autuação, se o contribuinte pagou ou não o débito e, caso não tenha pago, informar a situação do Auto de Infração.\r\n\r\nh) informar se a EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A. - EMBRATEL recolheu aos cofres do Estado do Rio de Janeiro o débito do ICMS relativamente aos créditos decorrentes da aquisição de energia elétrica, indevidamente aproveitados na apuração do ICMS a pagar no período de 01.05.2001 a 31.12.2004, objeto do Auto de Infração nº 03.180.468-5 (Processo E-34/059.230/2005) de 27.10.2005, no valor de 3.362.366,29 UFIR-RJ.”\r\n\r\nAtravés do Ofício SEFAZ/SGAB nº 344, de 05 de junho de 2007, o Secretário de Fazenda, Sr. Joaquim Vieira Ferreira Levy, encaminhou-nos a relação das empresas prestadoras de serviços que operam no Rio de Janeiro, para atender ao solicitado no item g.1, que se encontrafiscalizadas nos últimos cinco anos, para atender ao item g.2.\r\n\r\nAlém disso, o Secretário da SEFAZ informou que “está em curso ação fiscal na empresa (Embratel) para verificar o período posterior ao abrangido pelo Auto de Infração mencionado na alínea ”h”. Naquela ocasião, a empresa não havia se creditado do ICMS decorrente da aquisição de energia elétrica durante o ano de 2005, somente nos períodos anteriores que foram incluídos no Auto de Infração mencionado na alínea “h”.” O auto de infração mencionado é o de n que, de acordo com a informação do “está em cobrança com apenas parte do pagamento efetuado, correspondendo a 38,25% do valor total, conforme extrato do Sistema Auto de Infração - Anexo IV.” De acordo com o relatório encaminhado, em anexo, em 31/01/2006 o contribuinte pagou R$ 5.713.332,80 sendo, então, a última movimentação ocorrida, de acordo com emitido em 31/05/2007.\r\n\r\nConsiderando os prazos contidos no Decreto Estadual n.º 2.473/79, o auto de infração, uma vezas possibilidades de cobrança administrativa, deverá ser inscrito em dívida ativa para posterior ajuizamento e cobrança judicial.\r\n\r\nQuebra Finalizando a análise do presente capítulo, cabe registrar que também nos foi descritas no quadro a seguir:\r\n\r\nCONTRIBUINTE\r\n\r\nDATA \r\n\r\nDO AI\r\n\r\nVALOR DO \r\n\r\nAI (UFIR)\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nTelemar Norte Leste S/A\r\n\r\n08/03/2007\r\n\r\n49.379.308,46\r\n\r\nEm 31/05/2007, recebeu a portaria de intimação - 1ª instância\r\n\r\nEmbratel\r\n\r\n27/10/2005\r\n\r\n11.940.764,95\r\n\r\nPagamento de parte do auto em 31/01/2006\r\n\r\nTNL PCS S/A\r\n\r\n01/07/2004\r\n\r\n2.068.052,83\r\n\r\nProcesso encaminhado à CODEC-SUAR, em 07/02/07 a 08/05/07\r\n\r\nIntelig Telecomunicações Ltda.\r\n\r\n28/03/2002\r\n\r\n234.875,45\r\n\r\nInscrita em dívida ativa em 18/07/2005\r\n\r\nValor total de autos lavrados (UFIR)\r\n\r\n63.623.001,69\r\n\r\nNão restou esclarecido se foram somente estes os contribuintes s e/ou fiscalizados sem contudo sofrerem elação das empresas (de telecomunicações) fornecidas pela SUCIEF, constatamos a existência de aproximadamente 400 (quatrocentos) contribuintes inscritos neste segmento de telecomunicações, representando um nicho de fiscalização a ser explorado, considerando no que diz respeito àque permitiu o creditamento da energia, posteriormente revogada. \r\n\r\ne sua posterior revogação.\r\n\r\ndeterminação, na conclusão deste relatório, para que a SEFAZ Adjunta de Fiscalização, priorize esse segmentoas fiscalizações a serem realizadas.\r\n\r\nc) Decretos nºs. 31.812/02 e 37.486/05; Resolução nº 6.488/02\r\n\r\nTRIBUTAÇÃO DO ICMS (IMPOSTO SOBRE AS OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO) RELATIVAMENTE ÀS OPERAÇÕES COM PETRÓLEO, INCLUSIVE LUBRIFICANTES E COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS DELE DERIVADOS NO PERÍODO DE 2003 A 2006.\r\n\r\nA Constituição Federal prevê a incidência do estadual Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS nas operações de comercialização com combustíveis e lubrificantes.\r\n\r\nO ICMS cabe ao Estado onde ocorrer o consumo dos combustíveis.\r\n\r\nA Constituição Federal, ao prever que o ICMS cabe ao Estado destinatário do produto, isentando as operações de transferências interestaduais, trouxe privilégio aos Estados consumidores de combustíveis, caso do Estado de São Paulo, em detrimento dos Estados produtores de petróleo, caso do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAssim sendo, o Estado do Rio de Janeiro, o maior produtor nacional de petróleo, é prejudicado na sua arrecadação, pois o ICMS incidente sobre a operação de transferência de petróleo aqui extraído e remetido para os outros Estados é isenta do ICMS.\r\n\r\nCabe ressaltar que os Estados editaram normas para atrair empresas e incentivar a arrecadação do ICMS, em especial no setor dos combustíveis, em vista da guerra fiscal.\r\n\r\nNo Estado do Rio de Janeiro foi editado o Decreto nº 31.812/02 e a Resolução 6488/02, os quais atribuíram a condição de substituto tributário nas operações de venda de combustíveis, às empresas distribuidoras, tendo como motivação especial, a guerra fiscal com o Estado de São Paulo, no que diz respeito à bitributação do álcool, contido na gasolina C.\r\n\r\nCom a edição do Decreto acima e da Resolução, foram assinados termos de acordo entre o Estado do Rio de Janeiro e oito distribuidoras de petróleo: ESSO Brasileira de Petróleo Ltda., SHELL Brasil Ltda., Cia. Brasileira de Petróleo IPIRANGA, ALE Combustíveis S.A., Nacional Distribuidora de Petróleo Ltda., INCA Combustíveis Ltda., ALCOM Comércio de Óleos Ltda., e TEXACO Brasil S.A. - Produtos de Petróleo, todos os acordos datados de setembro a dezembro de dois mil e dois.\r\n\r\nMediante tais termos de acordo, as refinarias, REDUC e Manguinhos, quando da venda de combustíveis para estas empresas não efetuavam a retenção do ICMS - substituição tributária, o qual ficava sob a responsabilidade das distribuidoras acordantes.\r\n\r\nPosteriormente foi editado o Decreto nº 37486/05, o qual concedeu diferimento do pagamento do ICMS para a Refinaria de Manguinhos - Grupo REPSOL/Peixoto de Castro, em virtude daquela refinaria ter se comprometido em efetuar investimentos no seu parque produtivo, como a adequação de seu terminal na Baía de Guanabara às exigências da FEEMA, dentre outras.\r\n\r\nMuita polêmica existe em torno desses atos no setor de combustíveis, especialmente no que concerne a privilégios fiscais outorgados à algumas distribuidoras em detrimento de outras, em especial a REPSOL e BR Distribuidora, as quais não possuíam termo de acordo com o Estado.\r\n\r\nTendo em vista a polêmica criada em torno dos efeitos do Decreto nº 31.812/02 e a Resolução nº 6488/02, o Secretário de Estado de Fazenda, Antonio Francisco Neto, no ano de 2006, através da Resolução SER nº 272 de 12.04.06 revogou a Resolução n º 6488/02.\r\n\r\nRessalte-se que em função da falta de fiscalização sistemática da Secretaria de Estado de Fazenda nas empresas beneficiárias dos termos de acordo, existe suspeita sobre sonegação de impostos, suspeita essa que deve ser apurada pela fiscalização.\r\n\r\nQuanto ao Decreto nº 37486/05, que concedeu tratamento diferenciado à Refinaria de Manguinhos, o mesmo foi cancelado pelo Decreto nº 40578 de 30.01.07, de autoria do Governador Sérgio Cabral.\r\n\r\nA Refinaria de Manguinhos, inconformada com os efeitos do Decreto do Governador Sérgio Cabral, ingressou em juízo perante o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, sendo vitoriosa nesta esfera.\r\n\r\nO Governo do Estado do Rio de Janeiro recorreu ao Supremo Tribunal Federal, o qual, mediante liminar deferida pela sua Presidente, Ministra Ellen Grace, suspendeu os efeitos da decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, estando, portanto, hoje em dia sem efeito qualquer benefício concernente a diferimento para a Refinaria de Manguinhos no ato de venda de combustíveis.\r\n\r\nDeve-se ressaltar que existem contestações judiciais a respeito da matéria, mas até hoje inexiste decisão de mérito transitada e julgada sobre a ilegalidade ou inconstitucionalidade dos decretos e resoluções acima.\r\n\r\nMuito se questiona sobre a legalidade dos Decretos nºs. 31.812/02 e 37.486/05; e da Resolução nº 6.488/02, em função da existência da Lei estadual 2439/95, a qual atribui apenas à refinaria de petróleo a condição de substituta tributária do ICMS nos combustíveis.\r\n\r\nOcorre que tal Lei é anterior à Lei nº 2657/96, a qual dispõe sobre o ICMS no Rio de Janeiro, tendo pois derrogado implicitamente as disposições da Lei nº 2439/95.\r\n\r\nNo mais existem divergências, para alguns juristas, quanto à interpretação sobre os decretos e seus efeitos tributários, pois para alguns os Decretos dispõem sobre diferimento do tributo e não sobre a troca de responsável de substituto tributário, o que, para muitos, ocorreu no caso do Decreto nº 37486/05.\r\n\r\nd) Da Substituição Tributária\r\n\r\nINTRODUÇÃO\r\n\r\nEste capítulo tem o objetivo de alertar ao Governo do Estado do Rio de Janeiro sobre a necessidade premente de se elaborar um estudo para a simplificação na operacionalização e na legislação referente à substituição tributária. \r\n\r\nPreliminarmente, será feita uma breve explanação sobre o ICMS e suas principais características, após o que será abordada a substituição tributária propriamente dita.\r\n\r\nDO ICMS\r\n\r\nO ICMS - Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior - é de competência dos Estados e do Distrito Federal, cabendo aos mesmos instituí-lo através de lei (art. 155, inciso II da Constituição Federal). \r\n\r\nNos termos da Constituição Federal, o ICMS: será não-cumulativo; poderá ser seletivo; as alíquotas são classificadas em internas e interestaduais; as alíquotas interestaduais e de exportação serão estabelecidas pelo Senado Federal; as alíquotas internas serão fixadas por cada Estado, não podendo ser inferiores às alíquotas interestaduais, salvo deliberação dos Estados na forma estabelecida em lei complementar; e que montante do imposto integra a própria base de cálculo.\r\n\r\nA Constituição Federal estabeleceu que lei complementar regulamentasse as normas gerais do ICMS, dispondo entre outros aspectos sobre a substituição tributária (art. 155, § 2º, XII, “b”). \r\n\r\nA regulamentação constitucional do ICMS foi realizada pela Lei Complementar nº 87 de 13.09.96 (Lei Kandir). \r\n\r\nNo Estado do Rio de Janeiro, o ICMS foi instituído através da Lei nº 2.657 de 26.12.96 e regulamentado através do Decreto nº 27.427/00.\r\n\r\nO artigo 2º da Lei Estadual nº 2.657/96 dispõe sobre as hipóteses de incidência do ICMS, da seguinte forma:\r\n\r\n“ (...) Art. 2º - O imposto incide sobre:\r\n\r\nI - operações relativas à circulação de mercadorias, inclusive fornecimento de alimentação e bebidas em bares, restaurantes e estabelecimentos similares;\r\n\r\nII - prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, por qualquer via, de pessoas, bens, mercadorias ou valores;\r\n\r\nIII - prestações onerosas de serviços de comunicação por qualquer meio, inclusive a geração, a emissão, a recepção, a transmissão, a retransmissão, a repetição e a ampliação de comunicação de qualquer natureza;\r\n\r\nIV - fornecimento de mercadorias com prestação de serviços não compreendidos na competência tributária dos Municípios; e \r\n\r\nV - fornecimento de mercadorias com prestação de serviços sujeitos ao imposto sobre serviços, de competência dos Municípios, quando a lei complementar aplicável expressamente o sujeitar à incidência do imposto estadual.\r\n\r\nVI - operação de extração de petróleo.”\r\n\r\n“§ único - O imposto incide também sobre:\r\n\r\nI - a entrada de bem ou mercadoria importados do exterior por pessoa física ou jurídica, ainda que não seja contribuinte habitual do imposto, qualquer que seja sua finalidade.\r\n\r\nII - o serviço prestado no exterior, ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior; e \r\n\r\nIII - a entrada, no território do Estado, de petróleo, inclusive lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, e de energia elétrica, quando não destinados à comercialização ou à industrialização, decorrente de operações interestaduais. (...)”\r\n\r\nO ICMS tem como característica, entre outras, ser um imposto multifásico e não cumulativo, ou seja, é cobrado ao longo de toda a cadeia (desde o produtor ou fabricante até a venda ao consumidor final), sendo resguardado o direito de, quando da apuração do imposto a ser pago em qualquer das fases, o contribuinte se creditar do valor anteriormente pago.\r\n\r\nSobre a base de cálculo obtida deve ser aplicado o percentual referente à alíquota. Em função da não cumulatividade do imposto, do resultado obtido deve ser subtraído o imposto pago nas operações anteriores. \r\n\r\nO exemplo a seguir mostra o comportamento do ICMS incidente no ciclo econômico de uma mercadoria:\r\n\r\nOPERAÇÕES\r\n\r\nBASE DE CÁLCULO\r\n\r\nALÍQUOTA (%)\r\n\r\nIMPOSTO INCIDENTE\r\n\r\nVALOR A CREDITAR\r\n\r\nIMPOSTO A RECOLHER\r\n\r\nINDÚSTRIA\r\n\r\n100,00\r\n\r\n19\r\n\r\n19,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\nDISTRIBUIDOR\r\n\r\n150,00\r\n\r\n19\r\n\r\n28,50\r\n\r\n19,00\r\n\r\n9,50\r\n\r\nVAREJISTA\r\n\r\n200,00\r\n\r\n19\r\n\r\n38,00\r\n\r\n28,50\r\n\r\n9,50\r\n\r\nTOTAL DE ICMS PAGO\r\n\r\n38,00\r\n\r\nValor em Reais (R$ )\r\n\r\nO quadro acima mostra claramente o princípio da não cumulatividade do ICMS, ou seja, cada contribuinte se credita do valor pago nas etapas anteriores. \r\n\r\nObserva-se que o total de imposto recolhido em toda a cadeia é igual ao imposto incidente sobre a última operação (sem o crédito dos valores pagos anteriormente). Isso equivale a dizer que ICMS total incidente sobre um produto depende somente do preço praticado pelo varejista ao consumidor final.\r\n\r\nAssim, alterações procedidas na(s) alíquota(s) incidente(s) sobre as movimentações anteriores (produtor, fabricante, distribuidor ou atacadista) não afetam o total do imposto recolhido.\r\n\r\nCabe ressaltar que o exemplo em tela é puramente didático e foi elaborado com o intuito de facilitar o entendimento da sistemática do ICMS, não refletindo toda a complexidade inerente ao cálculo desse imposto.\r\n\r\nÉ de fácil compreensão que pelo regime normal de tributação do ICMS, considerando todas as operações descritas no quadro retro, o risco de evasão fiscal é muito grande. Pois, cada contribuinte é responsável pela apuração e recolhimento do ICMS na operação que realiza.\r\n\r\nDA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PROPRIAMENTE DITA\r\n\r\nA substituição tributária caracteriza-se pela escolha de um dos componentes (contribuintes) do ciclo econômico, que passará a ser responsável pela retenção do imposto incidente sobre as demais operações, quer sejam anteriores, concomitantes ou posteriores. \r\n\r\nTratando mais especificamente da substituição tributária em relação às operações subseqüentes, também conhecida como substituição tributária “para frente”, temos que o contribuinte substituto recolhe o ICMS da sua operação, retêm e recolhe o ICMS das operações posteriores dos contribuintes substituídos (antecipa o imposto incidente em toda cadeira produtiva até o consumidor final).\r\n\r\nNas palavras do autor Pedro Diniz, para ajustar o conjunto de elementos relativos ao fato gerador da substituição tributária nas operações subseqüentes, a Lei determina que o momento de ocorrência deste seja antecipado para o momento em que a mercadoria for movimentada pelo contribuinte substituto. Fica assim autorizada a cobrança prévia do imposto, com a alteração legal da data da ocorrência do fato gerador.\r\n\r\nSegundo Walter Gaspar, “O regime de substituição tributária simplificou a arrecadação, sendo muito mais rápido e seguro para o fisco, vez que a exigibilidade é aplicada a apenas uma pessoa, o substituto. Além disso, com a incidência única do ICMS em uma operação, os demais contribuintes ficam livres de qualquer responsabilidade pelo recolhimento do Tributo. “ (grifo nosso).\r\n\r\nRessaltamos que, conforme nos ensina o Prof. Sacha Calmon, “a sua adoção (substituição tributária) constitui exigência da sociedade moderna, visando à aplicação do princípio da praticabilidade da tributação, apoiando-se em dois valores básicos: necessidade de evitar a evasão fiscal (segurança fiscal) e de assegurar recursos com alto grau de previsão e praticabilidade (certeza fiscal)” (grifo nosso). Acrescentamos a isso, a necessidade premente de se facilitar o ofício de fiscalizar, na medida em que aumentou a quantidade de contribuintes a serem fiscalizados pelo Estado, considerando, sobretudo, a escassez de fiscais nos quadros da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNo julgamento da Adin nº 1.851-4/AL, o STF assim se manifestou sobre substituição tributária: “Além da finalidade arrecadatória, permite o instituto seja alcançado maior justiça fiscal, pela distribuição eqüitativa da carga tributária que o sistema propicia, ao evitar a sonegação. Por meio do Instituto, a obrigação tributária é transferida aquele contribuinte que oferece melhores condições para o seu cumprimento”.\r\n\r\nApós estas citações da doutrina e jurisprudência sobre a matéria, passaremos a expor o arcabouço legal que ampara o regime de substituição tributária.\r\n\r\nAs regras gerais da substituição tributária no ICMS estão estabelecidas na Lei Complementar nº 87/96, mais especificamente do artigo 6º ao 10:“Art. 6o Lei estadual poderá atribuir a contribuinte do imposto ou a depositário a qualquer título a responsabilidade pelo seu pagamento, hipótese em que assumirá a condição de substituto tributário.\r\n\r\n§ 1º A responsabilidade poderá ser atribuída em relação ao imposto incidente sobre uma ou mais operações ou prestações, sejam antecedentes, concomitantes ou subseqüentes, inclusive ao valor decorrente da diferença entre alíquotas interna e interestadual nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado, que seja contribuinte do imposto. \r\n\r\n§ 2o A atribuição de responsabilidade dar-se-á em relação a mercadorias, bens ou serviços previstos em lei de cada Estado\r\n\r\nArt. 7º Para efeito de exigência do imposto por substituição tributária, inclui-se, também, como fato gerador do imposto, a entrada de mercadoria ou bem no estabelecimento do adquirente ou em outro por ele indicado.\r\n\r\nArt. 8º A base de cálculo, para fins de substituição tributária, será:\r\n\r\nI - em relação às operações ou prestações antecedentes ou concomitantes, o valor da operação ou prestação praticado pelo contribuinte substituído;\r\n\r\nII - em relação às operações ou prestações subseqüentes, obtidas pelo somatório das parcelas seguintes:\r\n\r\na) o valor da operação ou prestação própria realizada pelo substituto tributário ou pelo substituído intermediário;\r\n\r\nb) o montante dos valores de seguro, de frete e de outros encargos cobrados ou transferíveis aos adquirentes ou tomadores de serviço;\r\n\r\nc) a margem de valor agregado, inclusive lucro, relativa às operações ou prestações subseqüentes.\r\n\r\n§ 1º Na hipótese de responsabilidade tributária em relação às operações ou prestações antecedentes, o imposto devido pelas referidas operações ou prestações será pago pelo responsável, quando:\r\n\r\nI - da entrada ou recebimento da mercadoria, do bem ou do serviço;\r\n\r\nII - da saída subseqüente por ele promovida, ainda que isenta ou não tributada;\r\n\r\nIII - ocorrer qualquer saída ou evento que impossibilite a ocorrência do fato determinante do pagamento do imposto.\r\n\r\n§ 2º Tratando-se de mercadoria ou serviço cujo preço final a consumidor, único ou máximo, seja fixado por órgão público competente, a base de cálculo do imposto, para fins de substituição tributária, é o referido preço por ele estabelecido.\r\n\r\n§ 3º Existindo preço final a consumidor sugerido pelo fabricante ou importador, poderá a lei estabelecer como base de cálculo este preço.\r\n\r\n§ 4º A margem a que se refere a alínea c do inciso II do caput será estabelecida com base em preços usualmente praticados no mercado considerado, obtidos por levantamento, ainda que por amostragem ou através de informações e outros elementos fornecidos por entidades representativas dos respectivos setores, adotando-se a média ponderada dos preços coletados, devendo os critérios para sua fixação ser previstos em lei.\r\n\r\n§ 5º O imposto a ser pago por substituição tributária, na hipótese do inciso II do caput, corresponderá à diferença entre o valor resultante da aplicação da alíquota prevista para as operações ou prestações internas do Estado de destino sobre a respectiva base de cálculo e o valor do imposto devido pela operação ou prestação própria do substituto.\r\n\r\n§ 6o Em substituição ao disposto no inciso II do caput, a base de cálculo em relação às operações ou prestações subseqüentes poderá ser o preço a consumidor final usualmente praticado no mercado considerado, relativamente ao serviço, à mercadoria ou sua similar, em condições de livre concorrência, adotando-se para sua apuração as regras estabelecidas no § 4o deste artigo. \r\n\r\nArt. 9º A adoção do regime de substituição tributária em operações interestaduais dependerá de acordo específico celebrado pelos Estados interessados. \r\n\r\n§ 1º A responsabilidade a que se refere o art. 6º poderá ser atribuída: \r\n\r\nI - ao contribuinte que realizar operação interestadual com petróleo, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, em relação às operações subseqüentes; \r\n\r\nII - às empresas geradoras ou distribuidoras de energia elétrica, nas operações internas e interestaduais, na condição de contribuinte ou de substituto tributário, pelo pagamento do imposto, desde a produção ou importação até a última operação, sendo seu cálculo efetuado sobre o preço praticado na operação final, assegurado seu recolhimento ao Estado onde deva ocorrer essa operação.\r\n\r\n§ 2º Nas operações interestaduais com as mercadorias de que tratam os incisos I e II do parágrafo anterior, que tenham como destinatário consumidor final, o imposto incidente na operação será devido ao Estado onde estiver localizado o adquirente e será pago pelo remetente.\r\n\r\nArt. 10. É assegurado ao contribuinte substituído o direito à restituição do valor do imposto pago por força da substituição tributária, correspondente ao fato gerador presumido que não se realizar.\r\n\r\n§ 1º Formulado o pedido de restituição e não havendo deliberação no prazo de noventa dias, o contribuinte substituído poderá se creditar, em sua escrita fiscal, do valor objeto do pedido, devidamente atualizado segundo os mesmos critérios aplicáveis ao tributo.\r\n\r\n§ 2º Na hipótese do parágrafo anterior, sobrevindo decisão contrária irrecorrível, o contribuinte substituído, no prazo de quinze dias da respectiva notificação, procederá ao estorno dos créditos lançados, também devidamente atualizados, com o pagamento dos acréscimos legais cabíveis.” (grifos nossos).\r\n\r\nRessalte-se que o § 7º do art. 150 da Constituição Federal, estabelece: “A Lei poderá atribuir a sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição, cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente, assegurada a imediata e preferencial restituição da quantia paga, caso não se realize o fato gerador presumido”. \r\n\r\nAssim, de acordo com a Lei Complementar nº 87/96, o instituto da substituição tributária para o pagamento do ICMS, será realizada, em cada Estado, através de lei. \r\n\r\nQuando da emissão da Lei Complementar nº 87/96, o Estado do Rio de Janeiro já havia adotado o regime de substituição tributária, disciplinado através da Lei nº 846 de 30.05.1985, para o extinto ICM. Apesar de anterior à lei que instituiu o ICMS no Estado, a Lei 846/85 continuou em vigor, naqueles dispositivos que não conflitassem com a nova lei, nos termos do art. 29 da Lei nº 2.657/96.\r\n\r\n“Art. 29 - Continuam em vigor a Lei nº 846, de 30 de maio de 1985, e legislação complementar, naquilo em que não conflitarem com esta Lei.” (grifo nosso).\r\n\r\nA Lei nº 846/85 lista, no Anexo, as mercadorias sujeitas ao regime da substituição tributária. Nesta lista as mercadorias estão agrupadas em 63 itens, 10 destes itens (54 a 63) foram acrescentados à Lei nº 846/85 pelo artigo 27 da Lei nº 2.657/96.\r\n\r\nNos termos do artigo 1º da Lei nº 846/85, o industrial é o contribuinte substituto nas operações com as mercadorias relacionadas no anexo \r\n\r\n“Art. 1º - Na saída das mercadorias relacionadas no anexo, fica atribuída ao estabelecimento industrial, na qualidade de contribuinte substituto, a responsabilidade pela retenção e recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias relativo às operações subseqüentes, realizadas por estabelecimento distribuidor, atacadista ou varejista.”\r\n\r\nQuebra Além da Lei nº 846/85, disciplina a substituição tributária no Estado a Lei nº 2.657/96, especificamente no capítulo V (artigos 21 a 29), e o Livro II do Regulamento do ICMS (Decreto nº 27.427/00). O livro IV do Regulamento do ICMS trata exclusivamente do regime de substituição tributária aplicável às operações com combustíveis e lubrificante.\r\n\r\nSegundo o Subsecretário Adjunto de Fiscalização da Secretaria de Estado de Fazenda, Severino Pompilho do Rego, “O Estado do Rio de Janeiro foi um dos pioneiros na aplicação do regime de substituição tributária. Desde 1975 este regime vem sendo adotado nas operações realizadas com cervejas e refrigerantes e, posteriormente, com cigarros, cimento e outros”. (grifo nosso).\r\n\r\nO artigo 21 da Lei nº 2.657/96, estabelece quem são os contribuintes responsáveis substitutos:\r\n\r\n“Art. 21 - A qualidade de contribuinte substituto, responsável pela retenção e recolhimento do imposto incidente em operações ou prestações antecedentes, concomitantes ou subsequentes, inclusive do valor decorrente da diferença entre as alíquotas interna e interestadual nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado, poderá ser atribuída, nas hipóteses e condições definidas pela legislação tributária:\r\n\r\nI - ao industrial, comerciante ou outra categoria de contribuinte, pelo pagamento do imposto devido na operação ou operações anteriores;\r\n\r\nII - ao produtor, extrator, gerador, inclusive de energia, importador, industrial, distribuidor, comerciante ou transportador, pelo pagamento do imposto devido nas operações subseqüentes;\r\n\r\nIII - ao depositário, a qualquer título, em relação à mercadoria depositada por contribuinte;\r\n\r\nIV - ao contratante de serviço ou terceiro que participe da prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.\r\n\r\n§ 1º - Caso o contribuinte substituto e o substituído estejam situados em Estados diversos, a substituição dependerá de acordo entre os respectivos Estados.\r\n\r\nI - ao industrial, comerciante ou outra categoria de contribuinte, pelo pagamento do imposto devido na operação ou operações anteriores;\r\n\r\nII - ao produtor, extrator, gerador, inclusive de energia, importador, industrial, distribuidor, comerciante ou transportador, pelo pagamento do imposto devido nas operações subseqüentes;\r\n\r\nIII - ao depositário, a qualquer título, em relação à mercadoria depositada por contribuinte;\r\n\r\nIV - ao contratante de serviço ou terceiro que participe da prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.\r\n\r\n§ 1º - Caso o contribuinte substituto e o substituído estejam situados em Estados diversos, a substituição dependerá de acordo entre os respectivos Estados.\r\n\r\n§ 2º - A responsabilidade pelo recolhimento do imposto poder ser atribuída também ao adquirente da mercadoria, em substituição ao alienante.\r\n\r\n§ 3º - Sem prejuízo das penalidades cabíveis, poder ser desqualificado o contribuinte substituto que reiteradamente descumprir a legislação, cabendo a responsabilidade pelo recolhimento do imposto ao contribuinte que receber a mercadoria.”\r\n\r\nO artigo 22 da citada lei, estabelece a base de cálculo do imposto devido por substituição tributária.\r\n\r\n“Art. 22 - A base de cálculo do imposto devido por substituição tributária é:\r\n\r\nI - no caso do inciso I do Artigo 21, o valor da operação ou operações anteriores; \r\n\r\n(No caso da substituição tributária para trás.)\r\n\r\nII - no caso do inciso II do artigo 21, o preço máximo, ou único, de venda a varejo fixado pela autoridade competente ou, na falta desse preço, o montante formado pelo preço praticado pelo contribuinte substituto, ou pelo substituído intermediário, incluídos os valores correspondentes a frete e carreto, seguro, imposto e outros encargos transferíveis ao destinatário, adicionado da parcela resultante da aplicação, sobre o referido montante, de percentual de margem de comercialização determinado pela legislação; \r\n\r\n(No caso da substituição tributária para frente, ressaltamos que esse tipo de substituição é aquele que demanda mais normatizações, tendo em vista a necessidade de se inferir o preço de venda das mercadorias ou serviços que ocorrerão ao consumidor final). \r\n\r\nIII - no caso do inciso III do artigo 21, o valor da mercadoria ou, na sua falta, o preço referido no artigo 7º;\r\n\r\nIV - no caso do inciso IV do artigo 21, o valor da prestação ou, na sua falta, o valor corrente do serviço.\r\n\r\n§ 1º - A legislação pode determinar que o valor inicial para o cálculo mencionado no inciso II seja o preço praticado pelo distribuidor ou atacadista.\r\n\r\n§ 2º - A margem de comercialização referida no inciso II do “caput” será estabelecida com base em preços usualmente praticados no mercado, obtidos por levantamento, ainda que por amostragem ou através de informações e outros elementos fornecidos por entidades representativas dos setores, adotando-se a média ponderada dos preços coletados.\r\n\r\n§ 3° - Existindo preço final a consumidor sugerido pelo fabricante ou importador, poderá ser adotado, como base de cálculo, este preço. \r\n\r\n§ 4º - Quando o contribuinte substituto localizado em outra unidade da federação remeter mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária a substituído intermediário interdependente, o valor inicial para a determinação da base de cálculo de retenção será o preço praticado por esse último.\r\n\r\n§ 5º - Integram, também, a base de cálculo da substituição tributária as bonificações, descontos e quaisquer outras deduções concedidas no valor total ou unitário da mercadoria.\r\n\r\n§ 6º - Em substituição ao disposto no inciso II, do “caput”, a base de cálculo em relação às operações ou prestações subseqüentes poderá ser o preço a consumidor final usualmente praticado no mercado do Estado do Rio de Janeiro, em condições de livre concorrência, adotando-se para sua apuração as regras estabelecidas no § 2º.”\r\n\r\nO art. 23 estabelece que “no caso do inciso II do artigo 21, considera-se ocorrido o fato gerador relativo à Operação ou operações subseqüentes, tão logo a mercadoria seja posta em circulação pelo contribuinte substituto”.\r\n\r\nO art. 26 trata da restituição ao do imposto ao contribuinte substituído, no caso do fato imponível não se realizar.\r\n\r\nArt. 26 - É assegurado ao contribuinte substituído o direito à restituição do valor do imposto pago por força da substituição tributária correspondente ao fato gerador que não se realizar.\r\n\r\n§ 1º - Formulado o pedido de restituição e não havendo deliberação no prazo de 90 (noventa) dias, o contribuinte substituído poderá se creditar, em sua escrita fiscal do valor objeto do pedido, devidamente atualizado, segundo os mesmos critérios aplicáveis ao tributo.\r\n\r\n§ 2º - Na hipótese do parágrafo anterior, sobrevindo decisão contrária irrecorrível, o contribuinte substituído, no prazo de 15 (quinze) dias da respectiva notificação, procederá ao estorno dos créditos lançados, também devidamente atualizados, com o pagamento dos acréscimos legais cabíveis.\r\n\r\nQuebra Para melhor entendimento de como funciona a cobrança do ICMS sob o regime da substituição tributária, reproduzimos, abaixo, o mesmo quadro que demonstrou a apuração do ICMS pelo regime normal, para a seguir apurarmos o ICMS pelo regime da substituição tributária, considerando que a indústria é o contribuinte substituto.\r\n\r\nOPERAÇÕES\r\n\r\nBASE DE CÁLCULO\r\n\r\nALÍQUOTA (%)\r\n\r\nIMPOSTO INCIDENTE\r\n\r\nVALOR A CREDITAR\r\n\r\nIMPOSTO A RECOLHER\r\n\r\nINDÚSTRIA\r\n\r\n100,00\r\n\r\n19\r\n\r\n19,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\nDISTRIBUIDOR\r\n\r\n150,00\r\n\r\n19\r\n\r\n28,50\r\n\r\n19,00\r\n\r\n9,50\r\n\r\nVAREJISTA\r\n\r\n200,00\r\n\r\n19\r\n\r\n38,00\r\n\r\n28,50\r\n\r\n9,50\r\n\r\nTOTAL DE ICMS PAGO\r\n\r\n38,00\r\n\r\nValores em Reais (R$ ).\r\n\r\nCálculo do ICMS incidente na operação de venda da indústria para o distribuidor: R$ 100,00 X 19% = R$ 19,00;\r\n\r\nCálculo da retenção do ICMS: R$ 200,00 X 19% = R$ 38,00. Dos R$ 38,00 o industrial subtrai R$ R$ 19,00 (ICMS destacado em sua NF) e encontra o ICMS a ser retido R$ 19,00.\r\n\r\nObserva-se que o valor da retenção R$ 19,00, corresponde exatamente a soma ICMS devido pelo distribuidor R$ 9,50 e pelo varejista R$ 9,50. A nota fiscal a ser emitida pela indústria para o distribuidor será no valor de R$ 219,00 (R$ 200,00 da operação de venda + R$ 19,00 do ICMS retido). A indústria fará recolhimento do ICMS no valor de R$ 38,00 (R$ 19,00, da sua operação + R$ 19,00 da operação substituída).\r\n\r\nPodemos verificar que a substituição tributária para frente, onde o contribuinte substituto, geralmente situado no topo da cadeia de circulação, fica responsável pela retenção e recolhimento do ICMS relativo a todas as operações subsequentes, com a mercadoria, até o consumidor final. Esta sistemática permite uma arrecadação mais eficiente do ICMS, pois dificulta a evasão fiscal, na medida que se torna mais fácil a fiscalização, devido à quantidade reduzida de contribuintes. Ressaltamos que é mais garantido para o Estado receber o imposto de um contribuinte mais estruturado e, ainda, antecipa a realização da receita do imposto, que seria devida nas operações posteriores.\r\n\r\nReproduzimos, abaixo, o brilhante entendimento do Procurador deste Estado, Luis Alberto Miranda Garcia de Sousa, sobre o tema, lançado na Petição dirigida ao Supremo Tribunal Federal STF, onde requereu, e foi bem sucedido, a suspensão da decisão liminar proferida pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que suspendia os efeitos do Decreto Estadual nº 40.578/07, que revogava o diferimento concedido à refinaria de Petróleo de Manguinhos S/A pelo Decreto nº 37.486/05:\r\n\r\n“Com efeito, o regime de substituição tributária era, e é, de importância fundamental para uma boa e eficaz administração do ICMS, uma vez que, em determinados ciclos econômicos - entre eles, nomeadamente, o do petróleo e seus derivados - a cobrança, se feita diretamente de cada um dos participantes do ciclo, resultaria onerosíssima e, na prática, ineficaz, porquanto não se conseguiria jamais evitar a sonegação em algum ponto da cadeia de circulação da mercadoria (como se sabe, trata-se de uma cadeia de circulação intensamente ramificada, que se estende até os mais remotos confins do território nacional)” (grifo nosso)\r\n\r\nConforme já relatamos acima, parte da legislação estadual aplicada ao regime da substituição tributária do ICMS, vem desde a época do ICM, sendo constantemente alterada para resolver problemas específicos, de modo que essa legislação (leis, decretos, resoluções, etc.), hodiernamente, se tornou uma verdadeira “colcha de retalhos” e anacrônica, trazendo embaraços tanto para o contribuinte que intenciona cumprir com suas obrigações tributárias, pela extrema dificuldade de entender o emaranhado da legislação fiscal, quanto para o corpo de fiscais que constantemente se vê na difícil tarefa de interpretá-las, seja para aplicá-las no trabalho da fiscalização, seja para responder às consultas de contribuintes, ou ainda, para contestar os argumentos dos contribuintes nos recursos administrativos fiscais apresentados contra os autos de infração. Por outro lado, a referida legislação, da forma que está, favorece os contribuintes arredios ao pagamento do imposto, que se aproveitam das brechas da confusa legislação para praticar elisão fiscal e sonegação, e prejudica os cidadãos fluminenses, vez que a queda de arrecadação, sua estagnação, ou seu não crescimento proporcional às demandas da população, faz com que o Estado deixe de cumprir a sua função essencial que é a de prestar serviços públicos de qualidade.\r\n\r\nO atual Subsecretário Adjunto de Fiscalização da Secretaria de Estado de Fazenda, Severino Pompilho do Rego, apresentou a esta CPI estudo de sua autoria, realizado em 31.01.2006, intitulado de “Considerações sobre a Base de Cálculo no Regime de Substituição Tributária no RJ”. Neste estudo, o autor afirma que existe divergência na Secretaria Estadual de Receita, quanto à interpretação da legislação fiscal da substituição tributária, como abaixo reproduzimos excertos do referido estudo:\r\n\r\n“ (...)Têm sido apresentadas por integrantes da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização discordâncias a respeito de respostas dadas - pela Superintendência de Tributação - a consultas de contribuintes, sobre a matéria - já tradicionalmente polêmica no RJ.” \r\n\r\n“Suponhamos, apenas para fixar idéias, que, na interpretação oficial do órgão de Tributação da SER, seja considerado - como alguns de seus integrantes declaram - que a Lei nº 846/85 foi revogada pelo Capítulo V da Lei nº 2.657/96, o qual, segundo essa visão, teria regulado inteiramente a matéria tratada pela Lei nº 846/85, desta nada mais restando válido senão as margens de valor agregado máximas. Seria então essa a única parte da Lei a ser respeitada”.\r\n\r\nQuando os próprios responsáveis por fazer cumprir a legislação fiscal, não se entendem na interpretação da legislação, podemos imaginar a intranqüilidade do contribuinte mais bem intencionado que queira estar em dia com seus compromissos fiscais e não consegue pelo emaranhado da legislação. Por outro lado, também, não é difícil conjecturar a margem de manobra que isso permite ao contribuinte desonesto proceder ardilosamente para não pagar o imposto devido. \r\n\r\nO autor do Estudo afirma, também, que o Estado está perdendo receita nas operações subseqüentes, em que o contribuinte substituto é o industrial, tendo em vista que a base de cálculo para a retenção de ICMS na substituição tributária, de algumas mercadorias, tem valor inferior ao preço de venda do varejista para o consumidor final.\r\n\r\nExplica o autor que a legislação do Estado do Rio de Janeiro, estabelece que a base de cálculo do imposto devido por substituição tributária, no caso do contribuinte substituto ser o produtor, extrator, gerador, inclusive de energia, importador, industrial, distribuidor, comerciante ou transportador, é o preço máximo ou único, de venda a varejo fixado pela autoridade competente ou na falta desse preço, o montante formado pelo preço praticado pelo contribuinte substituto ou pelo substituto intermediário (distribuidor ou atacadista), incluídos os valores correspondentes a frete e carreto, seguro, imposto e outros encargos transferíveis ao destinatário, adicionado da parcela resultante da aplicação, sobre o referido montante o percentual de margem de comercialização determinado pela legislação (leis decretos, resoluções, etc.).\r\n\r\nPortanto, inexistindo preço máximo ou único, de venda a varejo fixado pela autoridade competente, o valor inicial para a obtenção da base de cálculo da substituição tributária será o preço praticado pelo contribuinte substituto ou o preço praticado pelo contribuinte substituído intermediário.\r\n\r\nA base de cálculo na substituição tributária - BCST é uma estimativa do preço de venda ao consumidor final. A regra geral para se chegar ao valor da BCST é acrescentar ao Preço de Partida - PP (Valor inicial para obter a base de cálculo) a margem de valor agregado - MVA (percentual a ser acrescido ao preço de partida a fim de se obter a base de Cálculo para fins de Substituição Tributária).\r\n\r\nO objetivo da Margem de Valor Agregado é estabelecer valor da Base de Cálculo na Substituição Tributária mais próximo, quanto possível, do preço que mercadoria será vendida ao consumidor final. Portanto, o percentual da MVA decorre do preço de partida que se vai tomar para se chegar à base de cálculo de retenção.\r\n\r\nExemplificando: se o Preço de Partida de uma determinada mercadoria é R$ 10,00 e o preço pesquisado de venda do consumidor é de R$ 15,00. A Margem de Valor Agregado será estabelecida em 50% (R$ 10,00 + 50% = R$ 15,00).\r\n\r\nO caput do artigo 1º e inciso II do Livro II do Regulamento do ICMS (Decreto nº 27.427/00), dispõe que em relação às operações subseqüentes, tendo como remetente o industrial, este será considerado contribuinte substituto:\r\n\r\n“Art. 1º - A qualidade de contribuinte substituto - responsável pela retenção e recolhimento do imposto incidente em operações ou prestações antecedentes, concomitantes ou subseqüentes, inclusive do valor decorrente da diferença ente as alíquotas interna e interestadual nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado que seja contribuinte do imposto - poderá ser atribuída, nas hipóteses e condições definidas pela legislação tributária.\r\n\r\nI - (...)\r\n\r\nII - ao produtor, extrator, gerador, inclusive de energia, importador, industrial, distribuidor, comerciante ou transportador, pelo pagamento do imposto devido nas operações ou prestações subseqüentes.”\r\n\r\nO caput do artigo 5º e inciso II do Livro II do Regulamento do ICMS (Decreto nº 27.427/00), dispõe que a base de cálculo na substituição tributária é o preço de venda do contribuinte substituto ao destinatário, adicionado da margem de contribuição:\r\n\r\n“Art. 5º - A base de cálculo do imposto devido por situação tributária é:\r\n\r\nI - (...)\r\n\r\nII - no caso do inciso II, do artigo 1º, o preço máximo, ou único, de venda a varejo fixado pela autoridade competente ou, na falta desse preço, o montante formado pelo preço praticado pelo contribuinte substituto, incluídos os valores correspondentes a frete, seguro, imposto e outros encargos transferíveis ao destinatário, adicionado da parcela resultante da aplicação sobre o referido montante, de percentual de margem de valor agregado determinado pela legislação; ”\r\n\r\nSupondo que o contribuinte substituto é o industrial, o destinatário de suas mercadorias tanto pode ser o distribuidor como o varejista (o industrial pode vender para o distribuidor, como pode, também, vender diretamente ao varejista). Temos, portanto preços de venda diferentes. Mas se tiver sido fixada uma única MVA, como geralmente acontece, o preço de partida também é único. O autor do estudo, então, formulou a seguinte situação:\r\n\r\nPreço de venda do industrial para o distribuidor é de R$ 1.000,00;\r\n\r\nPreço de venda do industrial para o varejista é de R$ 1.375,00;\r\n\r\nPreço de venda do varejista para o consumidor é de 2.200,00,\r\n\r\nA margem de valor agregado é de 60 %.\r\n\r\nPortanto a margem de valor agregado foi estabelecida a partir do preço de venda do industrial para o varejista (R$ 1.375,00 + 60% = R$ 2.200,00).\r\n\r\nMas se por acaso, o industrial vender a mercadoria para o distribuidor e utilizar como preço de partida o valor da operação (R$ 1.000,00), como permite o inciso II do art. 5º do RICMS, em vez de chegar à base de cálculo para a retenção do ICMS no valor de R$ 2.200,00 (que é o preço de venda ao consumidor final), vai encontrar uma base de cálculo menor no R$ 1.600,00 (R$ 1.000,00 + 60% = R$ 1.600,00). A Afirmação do Subsecretário Adjunto de Fiscalização da Secretaria de Estado de Fazenda é “ isso certamente resultará numa perda de receita para o Estado, pois o ICMS estará sendo cobrado numa base de cálculo menor que o preço de venda a consumidor final.” \r\n\r\nE, ainda citou os casos concretos em que isso vem ocorrendo (recolhimento a menor do ICMS da substituição tributária), operações com: cimento, filme fotográfico e cinematográfico e “slide”, lâmina de barbear, aparelho de barbear, isqueiro , lâmpada elétrica, pilha, bateria elétrica, disco fonográfico, fita virgem, gravata, sorvete, produtos farmacêuticos.\r\n\r\nNa conclusão do estudo o autor assim se manifesta: “(...) mesmo tendo sido uma análise superficial, foi suficiente para nos levar a entender como necessário um reexame de todos os dispositivos da legislação tributária do RJ, no que tange ao regime de substituição tributária. Acreditamos ser importante conseguir maior rigor no que se refere à base de cálculo de retenção, com amparo em fundamentos legais mais sólidos, e que com aprimoramento técnico dos atuais dispositivos da legislação em vigor.”\r\n\r\nOutro problema, que é um dos principais motivos desta CPI, envolve a legislação da substituição tributária do ICMS, no que concerne às edições dos Decretos nºs 31.812 de 06.09.2002 e 37.486 de 29.04.2005 que transferiram às distribuidoras de combustíveis a condição de substitutas tributárias, contrariando a Lei Estadual nº 2.439, de 21.09.1995, que determinava que o ICMS incidente na comercialização de combustíveis fosse retido e recolhido, exclusivamente, pelas refinarias instaladas em território fluminense (Petrobrás - Petróleo Brasileiro S/A e Refinaria de Petróleo de Manguinhos S/A), na qualidade de contribuintes substitutos do ICMS.\r\n\r\nO primeiro Decreto (31.812/02) alterou o artigo 1º do Livro IV do Regulamento do ICMS estendendo, também, às distribuidoras de combustíveis, a condição de contribuinte substituto, quando determinado em ato específico da Secretaria de Estado de Fazenda. Em seguida, foi emitida a Resolução SEF nº 6.488 de 09.09.02 estabelecendo que somente as às distribuidoras de combustíveis estabelecidas no Estado do Rio de Janeiro, que firmassem “Termo de Acordo” com a Secretaria de Estado de Fazenda, é que teriam a responsabilidade de reter e recolher o ICMS, relativamente às operações anteriores e subseqüentes por elas realizadas com gasolina “A”.\r\n\r\nO segundo Decreto (37.486/05) permitiu que as distribuidoras adquirissem 26 produtos da Refinaria de Petróleo de Manguinhos S/A desonerados do ICMS que deveria ser recolhido pela dita refinaria. A distribuidora adquirente dos produtos passou, então, a ser responsável pela retenção e recolhimento do ICMS nas operações subsequentes, assumindo a condição de substitutas tributárias.\r\n\r\nNa vigência da Resolução SEF nº 6.488/02 (setembro de 2002 a abril de 2006) estima-se que duas distribuidoras detentoras do “termo de acordo” (Inca Combustíveis Ltda. e Alcom Comércio de Óleos Ltda.), existem suspeitas de que deixaram de recolher ICMS na ordem de milhões de reais.\r\n\r\nQuanto ao Decreto nº 37.486/05, a Secretaria de Estado de Fazenda do Estado de Rio de Janeiro estimou que entre maio de 2005 e fevereiro de 2007 as distribuidoras, que adquiriram os produtos da refinaria de Petróleo de Manguinhos S/A, existem suspeitas de que deixaram de recolher ICMS na ordem de milhões de reais.\r\n\r\nDeixamos de tecer maiores comentários sobre os referidos decretos, porque estão sendo tratados em capítulos próprios neste Relatório.\r\n\r\nFinalmente, ressaltamos que o instituto do diferimento, foi debelado da legislação Estadual do ICMS pelo art. 3º da Lei nº 5.307 de 11.06.2007, que suprimiu o §5º do art. 17 da Lei nº 2.657/96. Não fazendo mais sentido, portanto, esta CPI discutir o seu conteúdo jurídico. De qualquer forma, deixamos registrado que Decreto do Poder Executivo não tem poder para escolher substituto tributário, nem tampouco trocar contribuinte substituto por outro. Pois esta atribuição é de competência exclusiva do Poder Legislativo, mediante lei, nos termos da Constituição Federal e da Lei Complementar nº 87/96. \r\n\r\nConforme já explicitamos anteriormente este capítulo tem o objetivo de alertar ao Governo do Estado do Rio de Janeiro da necessidade premente de se elaborar um estudo para sugerir a proposição de uma simplificação na operacionalização e na legislação referente à substituição tributária. \r\n\r\nNesse sentido, recomendaremos ao Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda, que proceda exame de todos os dispositivos da legislação tributária do Rio de Janeiro, com relação ao regime de substituição tributária, objetivando uma simplificação da legislação e uma adequação das diversas legislações existentes, visto que ocorrem contradições entre as mesmas. \r\n\r\ne) Dos Incentivos Fiscais\r\n\r\nA inclusão do presente capítulo no relatório deveu-se ao grande volume de incentivos, fiscais e financeiros, concedidos nos últimos anos às empresas instaladas ou com intenção de se instalar no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO objetivo é verificar se a concessão excessiva de benefícios fiscais e financeiros acarretou diminuição na arrecadação do Estado, em especial no que se refere ao ICMS, bem como, verificar a existência de controles acerca dos procedimentos com relação à concessão, operacionalização e acompanhamento de benefícios tributários, e se esses controles, principalmente, no que tange à liberação e acompanhamento de cada incentivo concedido, estão sendo eficazes, no sentido de identificar possíveis irregularidades, que, em última análise, acarretaria prejuízo ao Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO artigo 165, § 6º da Constituição Federal dispõe que o projeto de lei orçamentária anual deve ser acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas (de uma forma genérica), e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.\r\n\r\nOs incentivos fiscais, agora relativos ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, são tratados, primeiramente, no artigo 155, § 2º, inciso XII da Constituição Federal. \r\n\r\n“(...) § 2º O imposto previsto no inciso II (ICMS) atenderá o seguinte: \r\n\r\n(...) XII - Cabe a lei complementar:\r\n\r\n(...)\r\n\r\ng) regular a forma como, mediante deliberação dos Estados e do Distrito Federal, isenções, incentivos e benefícios fiscais serão concedidos e revogados. “ (grifo nosso)\r\n\r\nO dispositivo constitucional se refere a isenções, incentivos e benefícios fiscais, equiparando, a princípio, os três institutos. Para elucidar a questão, reportaremo-nos aos ensinamentos do Professor Luiz Emygdio F. da Rosa Júnior :\r\n\r\n(...) ” Em primeiro lugar, atente o leitor para o fato de que o dispositivo constitucional refere-se a isenções, incentivos e benefícios fiscais. Ricardo Lobo Torres es clarece que a expressão genérica é incentivo fiscal, que comporta duas espécies, isenção e benefício fiscal. Este último ocorre quando, por exemplo, a lei concede redução da base de cálculo ou da alíquota do tributo.” (...) (grifo nosso) \r\n\r\nNeste diapasão, a Lei Complementar Federal nº 24/75, que dispõe sobre os convênios para a concessão de isenção do ICMS, preceitua em seus artigos 1º e 2º :\r\n\r\n“Art. 1º - As isenções do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias serão concedidas ou revogadas nos termos de convênios celebrados e ratificados pelos Estados e pelo Distrito Federal, segundo esta Lei.\r\n\r\nParágrafo único - O disposto neste artigo também se aplica:\r\n\r\nI - à redução da base de cálculo;\r\n\r\nII - à devolução total ou parcial, direta ou indireta, condicionada ou não, do tributo, ao contribuinte, a responsável ou a terceiros;\r\n\r\nIII - à concessão de créditos presumidos;\r\n\r\nIV - à quaisquer outros incentivos ou favores fiscais ou financeiro-fiscais, concedidos com base no Imposto de Circulação de Mercadorias, dos quais resulte redução ou eliminação, direta ou indireta, do respectivo ônus;\r\n\r\nV - às prorrogações e às extensões das isenções vigentes nesta data. (...) (grifos nossos).\r\n\r\nDe acordo ainda com os ensinamentos do Professor Luiz Emygdio F. da Rosa Júnior : (...) “A Lei Complementar n.º 24/75, que, como vimos antes, foi recepcionada provisoriamente pela CF de 1988. A LC 87/96 não fixou a forma para concessão e revogação de isenções e, por isso, permanecem em vigor as normas da LC 24/75.” (...) (grifos nossos)\r\n\r\nAssim, a Lei complementar acima, apesar de ser anterior à Constituição Federal e por ter sido por esta recepcionada, rege integralmente à matéria.\r\n\r\nAinda no âmbito da legislação federal, urge descrever o disposto na Lei Complementar n.º 101/00:\r\n\r\n(...) “ Art. 14. A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes, atender ao disposto na lei de diretrizes orçamentárias e a pelo menos uma das seguintes condições: \r\n\r\nI - demonstração pelo proponente de que a renúncia foi considerada na estimativa de receita da lei orçamentária, na forma do artigo 12, e de que não afetará as metas de resultados fiscais previstas no anexo próprio da lei de diretrizes orçamentárias; \r\n\r\nII - estar acompanhada de medidas de compensação, no período mencionado no caput, por meio do aumento de receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição.” (...) \r\n\r\nNo Estado do Rio de Janeiro, a Lei Complementar n.º 2.657/96 trata sobre o tema no capítulo X e o Regulamento de ICMS (RICMS), no artigo 49\r\n\r\nProsseguindo, o Decreto Estadual n.º 27.815/01, que aprovou o Manual de Benefícios, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária, contém mais de uma centena de isenções, base de cálculo reduzida, diferimento, ampliação de prazo de recolhimento, suspensão e de incentivos e benefícios de natureza tributária. Encontra-se, em anexo, a listagem contendo todos os benefícios constantes deste Manual. \r\n\r\nAdemais, existem diversas outras leis ordinárias estaduais, decretos e resoluções que dispõem sobre incentivos fiscais e financeiros no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVeremos no transcorrer do presente capítulo, que a despeito da existência de toda essa legislação que impõe normas quanto à forma de se conceder benefícios e quanto aos demonstrativos que devem ser elaborados pelo Poder Executivo, demonstrativos esses que trazem na sua essência a premência de controle e de transparência no tocante às políticas públicas através de benefícios e incentivos fiscais, não estão sendo acatados no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROGRAMAS DE INCENTIVOS\r\n\r\nFaremos, a seguir, uma breve explanação sobre os tipos de benefícios fiscais que são operacionalizados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nRessaltamos que a operacionalização de grande parte dos incentivos fiscais no Estado era feita, até o exercício de 2006, pela Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN.\r\n\r\nA CODIN - Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro é uma Sociedade de Economia Mista, vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS e tem por objetivo a promoção do desenvolvimento sustentado da indústria fluminense. Desde 2003 a empresa promove a formulação e implementação de programas de incentivo fiscal, de forma a fomentar a competitividade das indústrias fluminenses. O atual Presidente da Companhia é o Sr. Maurício Elias Chacur.\r\n\r\nOs benefícios concedidos a empresas instaladas ou que tenham planos de se instalar no Estado do Rio de Janeiro, de acordo com as informações extraídas, em grande parte, do endereço eletrônico da CODIN6, dividem-se em dois grupos principais:\r\n\r\nIncentivos fiscais:\r\n\r\nCaracterizam-se pela concessão de vantagens relativas ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Tais vantagens podem ser redução da base de cálculo, redução de alíquota, concessão de crédito presumido ou diferimento.\r\n\r\nIncentivos financeiros:\r\n\r\nSão programas de financiamento criados no âmbito do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social (FUNDES), que se caracterizam pela abertura de linha de créditos para as empresas. \r\n\r\nAdemais, de acordo com inspeção realizada pelo Tribunal de Contas do Estado, a equipe de inspeção identificou a ocorrência de procedimentos benefícios tributários e/ou creditícios concedidos pelo o Poder Executivo na SER, que compreendem: \r\n\r\n“a) os benefícios tributários de caráter geral, com destaque para anistia e remissão; \r\n\r\nb) os benefícios auto-aplicáveis, cuja autorização é automática, ou seja, a legislação é auto-aplicável, não necessita de assinatura de TARE (Termo de Acordo), tampouco de Decreto, sendo apenas necessário o comparecimento do contribuinte à Repartição Fiscal da SER de sua jurisdição comunicando sua adesão ao benefício; \r\n\r\nc) benefícios creditícios e/ou tributários concedidos através da CODIN, cuja autorização se dá através de Ato da Governadora de Estado (Decreto) e/ou Termos de Acordo de Regime Especial - TARE, com assinatura conjunta da CODIN e SER; \r\n\r\nd) benefícios tributários autorizados a partir de propostas de convênios encaminhadas ao CONFAZ, que podem originar-se do próprio fisco ou de solicitação dos contribuintes mediante processo, informados pela Assessoria COTEPE-RJ da SET.”\r\n\r\nINCENTIVOS FISCAIS\r\n\r\nConforme informações da CODIN, o Estado implementou uma política de tratamentos tributários diferenciados para alguns segmentos da economia, visando: proteger a indústria fluminense; garantir isonomia fiscal com outras unidades da federação; e restaurar os níveis de competitividade das empresas locais. \r\n\r\nOs benefícios possuem prazo de vigência determinado e são concedidos de forma automática ou mediante a assinatura de Termos de Acordo. As empresas, para se habilitarem ao regime especial dos benefícios fiscais concedidos pelo Estado, não podem apresentar qualquer das seguintes restrições:\r\n\r\n1.estar irregular no Cadastro Fiscal do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n2.ter débito para com a Fazenda Estadual, salvo se suspensa sua exigibilidade na forma do artigo 151 do Código Tributário Nacional;\r\n\r\n3.participar ou ter sócio que participe de empresa com débito inscrito na Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro ou com inscrição estadual cancelada ou suspensa em conseqüência de irregularidade fiscal, salvo se suspensa sua exigibilidade na forma do artigo 151 do Código Tributário Nacional;\r\n\r\n4.estar irregular ou inadimplente com parcelamento de débitos fiscais de que seja beneficiário;\r\n\r\n5.ter passivo ambiental não equacionado junto aos órgãos estaduais competentes.\r\n\r\nConforme será visto adiante, nas cópias de uma pequena amostra de processos administrativos de concessão fornecidas à esta Comissão Parlamentar de Inquérito, não foi comprovado o cumprimento de tais exigências pela maioria das empresas favorecidas e, ainda assim, os incentivos foram concedidos.\r\n\r\nOs incentivos fiscais concedidos no Estado subdividem-se da seguinte forma:\r\n\r\nIncentivos Setoriais\r\n\r\nSETOR\r\n\r\nLEGISLAÇÃO\r\n\r\nAeroporto Industrial \r\n\r\nDecreto 37.888/05, alterado pelo Decreto 38.937/06\r\n\r\nAgronegócios \r\n\r\nLei 4.177/03, alterada pelas Leis, 4.367/04, 4.516/05 e 5.028/07 \r\n\r\nDecreto 35.033/04\r\n\r\nAparelhamento dos Portos \r\n\r\nDecreto 38.501/05\r\n\r\nAutopropulsores\r\n\r\nDecreto 36.011/04\r\n\r\nArtefatos de Joalheria\r\n\r\nDecreto 28.940/01\r\n\r\nArtefatos de Couro e Bijuteria\r\n\r\nLei 4.531/2005\r\n\r\nBens de Capital\r\n\r\nDecreto 32.318/02 \r\n\r\nDecreto 36.451/04, alterado pelos Decretos 37.209/05, 37.606/05, 37.607/05 e 38.937/06\r\n\r\nResolução SER 201/05, alterada pela Resolução SER 294/06\r\n\r\nBens de Consumo Duráveis\r\n\r\nDecreto 36.452/04, alterado pelo Decreto 37.209/05\r\n\r\nBolas de Aço Forjadas\r\n\r\nPortaria SET 197/2005\r\n\r\nCentrais Atacadistas (RioLog)\r\n\r\nLei 4.173/03, alterada pela Lei 4.516/05\r\n\r\nDecreto 36.453/04, alterado pelos Decretos 37.209/05 e 38.747/06\r\n\r\nDecreto 40 016/06, alterado pelo Decreto 40.105/06\r\n\r\nCombustíveis\r\n\r\nDecreto 36.112/04, alterado pelo Decreto 39.958/06\r\n\r\nResolução SEF 131/04\r\n\r\nCompra Rio\r\n\r\nDecreto 35.420/04\r\n\r\nCosméticos\r\n\r\nDecreto 35.418/04, alterado pelos Decretos 37.209/05 e 37.609/05\r\n\r\nDecreto 35.419/04, alterado pelos Decretos 38.937/06 e 37.609/05\r\n\r\nEquipamentos Offshore\r\n\r\nDecreto 37.188/05\r\n\r\nEletroeletrônica e Informática\r\n\r\nDecreto 33.981/03, alterado pelos Decretos 37.603 e 38.696/05 \r\n\r\nExposições e Feiras\r\n\r\nDecreto 21.189/94 e Convênio ICMS 151/94\r\n\r\nDecreto 21.944/95 e Convênio ICMS 106/95\r\n\r\nFármacos\r\n\r\nDecreto 36.450/04, alterado pelo Decreto 37.209/05\r\n\r\nFerroviário\r\n\r\nDecreto 36.279/04, alterado pelos Decretos 37.209/05, 37.605/05 e 39.961/06\r\n\r\nFerros e Aços não Planos\r\n\r\nDecreto 28.494/01, alterado pelos Decretos 34.681/03, 38.114/04 e 38.932/06\r\n\r\nFerros e Aços Planos\r\n\r\nResolução SEF 2.734/96 \r\n\r\nLogística\r\n\r\nDecreto 33.978/03\r\n\r\nMalte e cevada \r\n\r\nDecreto 39.479/06\r\n\r\nMáquinas e Equipamentos\r\n\r\nLei 4.035/02\r\n\r\nDecreto 26.274/00\r\n\r\nDecreto 24.498/98\r\n\r\nMármore e Granito\r\n\r\nDecreto 25.666/99, alterado pelo Decreto 27.068/00\r\n\r\nDecreto 27.069/00, regulamentado pela Resolução SEFCON 5.329/00\r\n\r\nMaterial Escolar\r\n\r\nDecreto 36.376/04, alterado pelo Decreto 37.209/05\r\n\r\nNaval, Petrolífero e Náutico\r\n\r\nLei 4.166/03 \r\n\r\nDecreto 33.975/03\r\n\r\nDecreto 40.478/06\r\n\r\nÓptico\r\n\r\nDecreto 36.448/04, alterado pelo Decreto 37.209/05\r\n\r\nResolução SER-RJ 350/ 2006\r\n\r\nPlataformas de Petróleo\r\n\r\nDecreto 35.220/04, regulamentado pela Resolução SER 095/04\r\n\r\nPortos e Aeroportos\r\n\r\nLei 4.184/03 \r\n\r\nLei 4.383/04, alterada pela Lei 4.443/05\r\n\r\nProdutos Cerâmicos\r\n\r\nDecreto 25.404/99\r\n\r\nLei 3.916/02\r\n\r\nProdutos Químicos \r\n\r\nDecreto 40.286/06\r\n\r\nSoftware e Hardware\r\n\r\nDecreto 27.307/00, alterado pelo Decreto 36.296/04\r\n\r\nDecreto 27.308/00, alterado pelo Decreto 34.681/03\r\n\r\nTelemarketing\r\n\r\nDecreto 36.449/04, alterado pelo Decreto 37.209/05\r\n\r\nTermogeração\r\n\r\nDecreto 26.271/00, alterado pelo Decreto 28.374/01 e regulamentado pela Resolução SEF 6.481/02\r\n\r\nTêxtil e Vestuário\r\n\r\nLei 4.182/03, alterada pelas Leis 4.516/05 e 4.542/05\r\n\r\nDecreto 36.447/04, alterado pelo Decreto 37.209/05\r\n\r\nTransporte de cargas \r\n\r\nDecreto 39.478/06, regulamentado pela Resolução SER 297/06\r\n\r\nTrigo\r\n\r\nDecreto 38.938/06\r\n\r\nUsinas de Álcool\r\n\r\nDecreto 37.210/05\r\n\r\nIncentivos Regionais\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nLEGISLAÇÃO\r\n\r\nNorte e Noroeste Fluminense\r\n\r\nLei 4.189/03, alterada pela Lei 4.367/04\r\n\r\nPlásticos (Baixada Fluminense) - PLAST-RIO\r\n\r\nLei 4.169/03\r\n\r\nDecreto 33.976/03\r\n\r\nPólo de Alumínio\r\n\r\nDecreto 33.980/03\r\n\r\nPólo Gás-Químico\r\n\r\nDecreto 25.665/99, alterado pelos Decretos 31.111/02, 32.127/02 e 38.067/05 e regulamentado pela Resolução SEF 6.481/02\r\n\r\nPólo Petroquímico\r\n\r\nPorto de Sepetiba\r\n\r\nLei 4.174/03, alterada pela Lei 4.516/05\r\n\r\nReciclagem e Metal-Mecânico de N. Friburgo\r\n\r\nLei 4.178/03, alterada pela Lei 4.516/05\r\n\r\nRecuperação Econômica dos Municípios\r\n\r\nLei 4.533/05, alterada pelas Leis 4.854/06 e 4.786/06\r\n\r\nRefinaria do Norte Fluminense\r\n\r\nDecreto 33.934/03\r\n\r\nTelecomunicações (Call center) \r\n\r\nDecreto 26.275/00\r\n\r\nINCENTIVOS FINANCEIROS\r\n\r\nOs incentivos financeiros são concedidos através do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social (FUNDES), instituído pelo artigo 6º do Decreto-Lei nº 08/75 e regulamentado pelo Decreto nº 22.921/97. \r\n\r\nOs recursos são liberados na fase operacional, podendo ser utilizados:\r\n\r\n- no financiamento do capital de giro;\r\n\r\n- na amortização de empréstimos obtidos na fase de implantação do projeto;\r\n\r\n- na aquisição de novos equipamentos destinados à ampliação.\r\n\r\nDe acordo com o balancete de dezembro de 2006 do FUNDES (em anexo), apuramos o valor de R$ 593.184.123,00, referente a operações de crédito de longo prazo e R$ 90.193.283,00, referente a operações de crédito de curto prazo, totalizando R$ 683.377.406,00, contabilizados respectivamente, no ativo realizável a longo prazo e no ativo circulante. Este valor considerável está distribuído entre 18 (dezoito) empresas dos mais variados segmentos, tais como bebidas, telefonia, química, etc. \r\n\r\nA despeito da legislação vigente e consolidada no cenário nacional, em especial o artigo 14 da Lei complementar n.º101/00 - Lei de Responsabilidade Fiscal, com relação à exigência de se elaborar o impacto financeiro e orçamentário que esses benefícios trariam para o Estado do Rio de Janeiro, não houve a elaboração de um demonstrativo claro e fidedigno onde se pudesse antever o impacto, quer seja positivo ou negativo, que acarretaria ao Estado. \r\n\r\nAdemais, no que diz respeito aos controles implementados em face dos recursos acima, pois notem bem, estamos nos referindo a um valor de mais de meio bilhão de reais, vale descrever uns achados de auditoria contidos no Relatório da Inspeção Ordinária realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro na Secretaria de Estado da Receita para verificar os benefícios concedidos no âmbito do FUNDES. \r\n\r\n(...)Os Demonstrativos Regionalizados, apresentados na LOA dos exercícios de 2005 e 2006, bem como nos encaminhados junto ao Projeto de Lei para o orçamento de 2007 não contemplam o universo dos benefícios tributários concedidos pelo Poder Executivo;\r\n\r\nNão consta da previsão contida nos mencionados demonstrativos regionalizados os benefícios e incentivos fiscais concedidos no âmbito da CODIN, referentes aos programas Cosméticos (Decreto nº 35.418/04), Internet (Decreto nº 36.449/04), Fármacos (Decreto nº 36.450/04) e Bens de Capital e Consumo Durável (Decreto nº 36.451/04);”\r\n\r\nE, por último, aqueles que consideramos mais sintomáticos de uma total falta de controle:\r\n\r\n(...)A INVESTERIO vem realizando controle contábil do FUNDES no Sistema Compensado, entretanto tais controles restringem-se aos contratos que se encontram sob sua administração cujo saldo em setembro de 2006 é de R$ 663.402.919; estando fora deste controle os contratos da Peugeot Citroen do Brasil (Produção e Importação) cujo limite de financiamento alcança o montante de R$ 2.302.085.324 (dois bilhões, trezentos e dois milhões, oitenta e cinco mil e trezentos e vinte e quatro reais), que tem como agente financeiro o Banco do Brasil;\r\n\r\n“- Os benefícios fiscais concedidos no âmbito da CODIN com recursos do FUNDES e os respectivos pagamentos de juros e amortizações não vêm sendo contabilizados, fato que pode afetar o Patrimônio do Estado;”\r\n\r\nOs fatos descritos começam a desvendar a fragilidade e descontrole do acompanhamento dos incentivos fiscais concedidos, bem como o descumprimento da legislação vigente.\r\n\r\nGenéricos\r\n\r\nSão programas que visam promover incentivos em qualquer segmento da economia ou região do Estado, com condições de enquadramento e financiamento específicas.\r\n\r\nPROGRAMA\r\n\r\nLEGISLAÇÃO\r\n\r\nRioInvest\r\n\r\nDecreto 23.012/97, alterado pelos Decretos 33.833/03 e 34.241/03\r\n\r\nRioIndústria\r\n\r\nDecreto 24.937/98, alterado pelo Decreto 26.000/00\r\n\r\nRioTecnologia\r\n\r\nDecreto 39.758/06 \r\n\r\nRioInfra\r\n\r\nLei 4.186/03, alterada pela Lei 4.516/05\r\n\r\nRioPortos\r\n\r\nLei 4.184/03\r\n\r\nSetoriais\r\n\r\nProgramas de incentivos financeiros que beneficiam investimentos por setor (segmento da economia), independente da região, para financiamento de projetos de implantação, ampliação, relocalização e relocalização com ampliação.\r\n\r\nPROGRAMA\r\n\r\nLEGISLAÇÃO\r\n\r\nRioAerotec\r\n\r\nLei 4.181/03, alterada pela Lei 4.533/04\r\n\r\nRioFármacos\r\n\r\nDecreto 24.857/98, alterado pelos Decretos 26.000/00, 28.915/01 e 34.422/03\r\n\r\nRioGraf\r\n\r\nLei 4.344/03\r\n\r\nRioInfo\r\n\r\nLei 4.176/03\r\n\r\nRioMetal\r\n\r\nLei 4.187/03\r\n\r\nRioMóveis\r\n\r\nDecreto 29.365/01\r\n\r\nRioPeças\r\n\r\nDecreto 24.858/98, alterado pelo Decreto 26.000/00\r\n\r\nRioPetróleo\r\n\r\nDecreto 24.270/98, alterado pelo Decreto 26.000/00\r\n\r\nRioPlast\r\n\r\nDecreto 24.584/98, alterado pelo Decreto 26.000/00\r\n\r\nRioPortos\r\n\r\nLei 4.184/03\r\n\r\nRioTelecom\r\n\r\nDecreto 24.862/98, alterado pelo Decreto 26.000/00\r\n\r\nRioTêxtil\r\n\r\nDecreto 24.863/98, alterado pelo Decreto 26.000/00\r\n\r\nRegionais\r\n\r\nFavorecem regiões ou áreas específicas, para financiamento de projetos de implantação, ampliação, relocalização e relocalização com ampliação.\r\n\r\nPROGRAMA\r\n\r\nLEGISLAÇÃO\r\n\r\nRio Solidário\r\n\r\nDecreto 24.859/98, alterado pelo Decreto 26.000/00\r\n\r\nRio Norte-Noroeste\r\n\r\nLei 4.190/03\r\n\r\nPró Sepetiba\r\n\r\nLei 4.185/03\r\n\r\nA descrição completa de todos os programas mencionados e suas respectivas legislações estão disponíveis no endereço eletrônico: www.codin.rj.gov.br.\r\n\r\nPelo exposto, observa-se a existência de um grande número de programas de incentivos existentes e, conseqüentemente, de muitos instrumentos legais regulamentando-os. \r\n\r\nO Sr. Chacur, Presidente da CODIN, em seu depoimento na 16ª Reunião Ordinária desta CPI realizada no dia 11/06/07, explicitou a necessidade de revisar e consolidar os programas de incentivos, de forma a facilitar o controle e o acompanhamento, conforme transcrito a seguir:\r\n\r\n“A idéia, agora - inclusive foi uma proposta que nós já fizemos no governo passado - é de reavaliar os incentivos. Por quê? Porque, eu reconheço que nós acabamos, em função das reformas tributárias que iriam ocorrer em 2003 e 2004, foram feitos incentivos demais. E o que aconteceu? Muitos deles não são nem usados, estão lá parados. Então, acho que temos de fazer uma revisão, enxugar, de repente consolidar os incentivos e ter menos, de forma a que se acompanhe melhor, tendo mais transparência, mais racionalidade. Esse é o processo em que estamos entrando agora, revisando os incentivos, olhando para tentar enxugar e racionalizar, otimizar o nosso sistema de incentivos.” (grifos nossos)\r\n\r\nÉ importante ressaltar, que todos os incentivos listados anteriormente, todos, foram elaborados nos quadriênios 1998 a 2002 e 2003 a 2006! Não estamos citando aqueles, que conforme veremos adiante, são aprovados fora do âmbito da CODIN! Entretanto, a elaboração de tantos benefícios não sensibilizou as administrações estaduais, à época, no sentido de diligenciar a operacionalização de controles eficientes, nem tampouco observar a obrigatoriedade da contabilização dos mesmos.\r\n\r\nCorroborando o fato acima, ressaltamos o relato contido no relatório de inspeção ordinária realizado na Secretaria de Estado de Receita, que deu origem ao Processo TCE n.º 107.433-6/06:\r\n\r\n(...) “Cabe observar que a concessão dos benefícios fiscais tornou-se prática difundida no âmbito do Estado do Rio de Janeiro a partir de 2003. No ano de 2005, observou-se a edição de diversas Leis e Decretos sendo que cerca de 70% destes últimos (112 em 167) e um terço das Leis consideradas (8 em 24), trataram de benefícios tributários, principalmente de enquadramento de empresas nos diferentes programas de fomento e atração de investimentos que estão atualmente em vigor.”\r\n\r\n“Neste sentido, foram solicitados esclarecimentos quanto aos procedimentos adotados com relação à concessão, operacionalização, controle e acompanhamento de benefícios tributários, no âmbito da SER e através da CODIN, bem como que fosse disponibilizada a documentação exemplificativa dos mesmos .” \r\n\r\n“Em resposta o Sr. Antonio Francisco Neto, Secretário de Estado da Receita, apresenta os esclarecimentos prestados pelo Sr. Severino Pompilho do Rego, Subsecretário-Adjunto de Fiscalização, segundo o qual os referidos benefícios são concedidos em processos administrativos e encaminhados aos órgãos de fiscalização, que providenciarão a ciência do contribuinte e lavratura de termo em livro próprio (Registro e Utilização de Documentos Fiscais e Termo de Ocorrência - RUDFTO). Esclarece, ainda, que entre as atribuições daquela Subsecretaria não constam explicitamente procedimentos para os quesitos formulados.”. \r\n\r\nOu seja, o Sr. Pompilho externalizou que a Subsecretaria de Fiscalização, a qual era responsável, não tinha como atribuições operacionalização, controle e acompanhamento de benefícios tributários.\r\n\r\nProsseguindo: “Foi efetuado igual questionamento à SET (Superintendência de Tributação), acerca dos procedimentos adotados pela Superintendência com relação à concessão, operacionalização, controle e acompanhamento de benefícios tributários, no âmbito da SET e através da CODIN, e solicitada a disponibilização de documentação exemplificativa dos mesmos. Em resposta, foi informado pelo Sr. Alberto da Silva Lopes, Superintendente de Tributação, que:\r\n\r\n“compete exclusivamente a orientação normativa, a supervisão técnica, o planejamento, a avaliação do sistema de tributação e deliberação em processo de consulta, regime especial e de reconhecimento de imunidade, não-incidência, isenção e suspensão de tributo estadual. Assim, como se pode depreender das palavras grifadas, em momento algum está a SUT autorizada a conceder isenção de tributo estadual, e nem tampouco cabe a esta controle e o acompanhamento de benefícios e incentivos fiscais.” (grifo nosso)”\r\n\r\nOu seja, a Superintendência de Tributação também não é, no âmbito da SER, responsável pelo controle e acompanhamento de benefícios e incentivos fiscais.\r\n\r\nEm prosseguimento, ainda no relato dos técnicos do Tribunal de Contas: “À guisa de esclarecimento sobre o envolvimento da SET na questão do controle dos benefícios fiscais, foi reproduzida pelo Superintendente uma NOTA TÉCNICA, esclarecendo que ao longo dos últimos anos, em decorrência de modificações na legislação tributária estadual, foi retirado da SET o controle quanto aos benefícios fiscais incidentes: (i) nas importações, (ii) de isenções de ICMS na compra de veículos destinados ao uso como táxi e por deficiente físico; (iii) projetos de incentivos à cultura.”\r\n\r\n“Na mencionada NOTA o responsável exemplifica a redistribuição dessas atribuições, citando: (i) a Portaria SAAT de nº 31, de 22/01/2002, que determinou no artigo 1º que a aposição do visto no documento de Exoneração do ICMS na Entrada da Mercadoria Estrangeira passou a ser atribuição da IFE 99.03 [repartição fiscal]; (ii) a Resolução nº 3.567/00, que no artigo 8º concedeu a competência ao titular da Repartição Fiscal para decidir sobre o pedido de reconhecimento de não incidência referido nessa resolução; (iii) a Resolução SEF nº 6.313, de 29/05/01, que suprimiu o encaminhamento à SET dos processos concernentes a projeto cultural.” \r\n\r\n“Desta forma, o Superintendente esclarece que cabe à SET apenas o controle das isenções do ICMS concedidos às Missões Diplomáticas, Repartições Consulares e representações de organismos internacionais, de caráter permanente e respectivos funcionários estrangeiros indicados pelo Ministério de Relações Exteriores, apenas no que se refere aos serviços de telecomunicação e fornecimento de energia elétrica, nos termos do Convênio ICMS nº 158/94, regulamentado pela Resolução nº 6.449, de 07/06/02.”\r\n\r\nNesse momento, apuramos que existem determinados incentivos, cuja concessão está a cargo do titular da Inspetoria de Fiscalização 99.03 e outros, cujo controle, está a cargo da Superintendência de Tributação. \r\n\r\nContinuando: “Ao final da resposta encaminhada o Superintendente sintetiza as deficiências apontadas: \r\n\r\n“ Em face do exposto, voltamos a enfatizar a necessidade de um órgão capaz de exercer o acompanhamento e o controle de todos os incentivos e benefícios fiscais concedidos, conforme já solicitamos em expedientes encaminhados por esta Superintendência aos diversos ocupantes do cargo de Subsecretário e Superintendente desde 2000, e, enfaticamente, ao Superintendente de Tributação à época do surgimento da Lei Complementar nº 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal), cuja cópia e respectivos anexos, também se encontram acostados ao presente.” (grifo nosso)\r\n\r\n“De fato, em expedientes anteriores - Ofício SET nº 211, de 18/08/2000 e Memorando DELT nº 06 de 27/05/2001 - já fora identificado pelos técnicos da SET e comunicado às instâncias superiores da SER, a necessidade de se criar na SER um setor de controle de benefícios fiscais(... )”.\r\n\r\nPermanecendo ainda na questão da necessidade de controles e sua respectiva centralização:\r\n\r\n“A partir do exame das mencionadas cópias de minutas de TARE, constatamos a obrigatoriedade da remessa de diversas informações ao Departamento de Planejamento Fiscal (DPF) da SER, relacionadas, dentre outras, à movimentação fiscal de entradas e saídas de mercadorias e as entradas de mercadoria com diferimento de ICMS e registros relativos a operações e prestações específicas. \r\n\r\nEm entrevista no DPF, realizada em 08/06/2006, nos foi informado pelo Sr. Hélio Madureira, Diretor do Departamento, que estes termos são encaminhados para o órgão, mas não existe um procedimento estruturado e sistematizado para tratamento das informações. Tal fato reforça a necessidade da existência de um órgão na SER com atribuição específica de controle, análise, e consolidação das informações sobre os benefícios de natureza tributária, e mesmo dos de natureza creditícia, considerando a necessidade de se avaliar os impactos dos mesmos na arrecadação estadual. \r\n\r\nOu seja, um departamento que tem por disposição legal a incumbência de controlar, ao menos uma parte de um tipo de benefício (TARE), não o faz por falta de estrutura adequada. \r\n\r\nRestou claro que o controle de todas as etapas da concessão de incentivos fiscais encontram-se dispersos e inoperantes!\r\n\r\nPor último, vamos transcrever alguns achados de auditoria contido no Relatório da Inspeção Ordinária realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de janeiro na Secretaria de Estado da Receita para verificar os benefícios concedidos no âmbito do FUNDES. \r\n\r\n(...) “- A inexistência um controle centralizado no âmbito da SER (Secretaria de Estado de Receita, atual Secretaria de Estado de Fazenda) acerca dos benefícios concedidos fiscais pelo Poder Executivo, em nível agregado e por exercício financeiro, com exceção do controle da anistia e da remissão, efetuado por meio de um sistema informatizado, prejudica e compromete a avaliação dos benefícios fiscais concedidos e da renúncia de receita decorrente de tais concessões”; (...) \r\n\r\n“- A Secretaria de Estado de Controle e Gestão - CONTROLE, não vem procedendo ao acompanhamento, o controle e a avaliação da aplicação dos recursos do FUNDES, em desacordo com o disposto no artigo 7º do Decreto nº 22.921, de 10.01.97;”\r\n\r\n“- Os benefícios fiscais concedidos no âmbito da CODIN com recursos do FUNDES e os respectivos pagamentos de juros e amortizações não vêm sendo contabilizados, fato que pode afetar o Patrimônio do Estado;”\r\n\r\n“A Comissão de Avaliação de Incentivos Fiscais - CAIF criada pela Lei nº 4.321/04, para dentre outros avaliar previamente os impactos na arrecadação que a concessão dos benefícios poderá gerar, bem como realizar um acompanhamento global dos resultados de cada incentivo concedido, não foi constituída pela SEDE.” (grifos nossos)\r\n\r\nO atual Governador Sérgio Cabral editou, em 01/01/07, o Decreto n.º 40.488 (em anexo), que criou a Comissão de Programação Orçamentária e Financeira do Estado do Rio de Janeiro. Uma de suas competências referia-se (pois como veremos adiante, essa parte já foi alterada) à apreciação prévia dos projetos de lei estadual, propostas, pleitos, sugestões, procedimentos e quaisquer outras iniciativas que possam acarretar desvios nas metas e objetivos fiscais estabelecidos para cada período e que sejam relacionados, entre outros, aos incentivos à atividade econômica, cultural e esportiva, com impacto fiscal e quaisquer outros assuntos que possam ter impacto ou que excedam as cotas aprovadas. \r\n\r\nEsse decreto já foi alterado em 14/05/2007, pelo Decreto n.º 40.766, por causa da criação de um Grupo Executivo subordinado ao Comitê de Desenvolvimento Econômico do Estado do Rio de Janeiro, que veremos a seguir. Assim, a Comissão de Programação Orçamentária e Financeira passou a opinar com base em parecer emitido pelo Grupo de Análise criado, e não mais apreciar previamente, sobre incentivos à atividade econômica. Além disso, a alteração incluiu disposição no sentido de que a Subsecretaria de Estudos Econômicos da Secretaria de Estado da Fazenda avaliará o impacto fiscal da concessão de incentivos. \r\n\r\nO Decreto n.º 40.656/2007, de 13/03/2007 (em anexo), criou o tal Grupo Executivo subordinado ao Comitê de Desenvolvimento Econômico do Estado do Rio de Janeiro, que é encarregado de estabelecer critérios, condicionantes e a gestão das políticas de incentivo. \r\n\r\nO Grupo Executivo é integrado pelas Secretarias de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, Secretaria de Estado de Fazenda e Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e tem a finalidade de reavaliar os instrumentos financeiros e fiscais existentes e propor estratégia para sua adaptação e implementação à luz das prioridades econômicas e perspectivas fiscais do Estado.\r\n\r\nA criação do Comitê de Desenvolvimento Econômico do Estado do Rio de Janeiro e do Grupo Executivo sinaliza que a atual administração está preocupada em reavaliar os incentivos existentes, bem como avaliar, através da Subsecretaria de Estudos Econômicos da Secretaria de Fazenda o impacto que a concessão dos incentivos causará ao Estado. Entretanto, como pudemos testemunhar, legislações que contivessem preceitos de controle e acompanhamento não foram suficientes para que isso de fato ocorresse. Ressaltamos a criação da CAIF e outros comitês e comissões, que não saíram das letras mortas das respectivas legislações. \r\n\r\nNesse sentido, faremos na conclusão deste relatório uma determinação para que seja concretizada a implantação do Grupo, nomeando seus participantes, e que os estudos e análises elaborados, advindos do tal Grupo, com o objetivo de avaliar a os benefícios existentes, bem como os vigentes, sejam encaminhados à Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, criada através da Resolução n.º 429/2004, com base nos termos dos artigos 109 e 210 da Constituição Estadual e à Comissão de Orçamento e Finanças, ambas desta Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPara dar início à análise da situação atual dos programas de benefícios fiscais existentes, encaminhamos o Ofício CPI n.º 12/07 ao Sr. Maurício Chacur, Presidente da CODIN, solicitando cópia dos processos dos benefícios fiscais aprovados e concedidos por essa empresa, informando o valor da carga tributária desonerada e o respectivo instrumento jurídico que o concedeu. \r\n\r\nConforme veremos, a seguir, a resposta encaminhada pelo Sr. Chacur não responde as indagações pelos simples motivos: não há controle efetivo sobre a quantidade de incentivos dados, nem tampouco quanto aos valores dos mesmos e da carga tributária desonerada. Quanto ao encaminhamento das cópias dos processos, solicitou a dispensa de tal procedimento, considerando o custo elevado em face do grande número de processos existentes. \r\n\r\nA resposta, por meio do Ofício PR Nº 032/2007 (em anexo), de 30/03/07, do Sr. Maurício Chacur, Presidente da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (CODIN), contém algumas considerações sobre o ambiente fiscal e de atração de investimentos no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nÉ sabido que uma das formas mais comuns de se atrair investimentos para uma determinada região é mediante concessão de incentivos, fiscais e/ou financeiros. No âmbito dos Estados, o incentivo fiscal é, na maioria das vezes, referente ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). \r\n\r\nNesse contexto, os Estados da Federação travam o que se pode chamar de “guerra fiscal”, ou seja, uma “competição” que objetiva tornar atraente a instalação de empresas no Estado. \r\n\r\nDe acordo com o Sr. Chacur, o Estado do Rio de Janeiro, até meados da década de 1990, vinha se mantendo à margem dessa disputa. É seu entendimento que essa postura foi prejudicial, no sentido de que muitas empresas abandonaram o Estado ao mesmo tempo em que nenhum novo investimento era feito, já que o ambiente fiscal não se mostrava atrativo. Para embasar sua opinião, o Presidente da CODIN citou o estudo “Aspectos da Guerra Fiscal no Brasil”, publicado em 1998 pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA. \r\n\r\nO Presidente da CODIN justifica sua posição apresentando dados da queda da participação do Rio de Janeiro no Produto Interno Bruto (PIB) nacional, que passou de 16,17% em 1970 para 11,14% em 1996. Com relação ao Valor da Transformação Industrial (VTI), a participação do Estado caiu de 18% para menos de 8% no período de 1966 a 1997. \r\n\r\nNa visão do Sr. Chacur, o marco da mudança de postura do Estado frente à disputa fiscal foi a regulamentação do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social (FUNDES), efetivada por meio do Decreto Estadual nº 22.921, de 10/01/97. O FUNDES, instituído pelo artigo 6º do Decreto-Lei nº 08, de 15/03/75, tem por objetivo a destinação de recursos a órgãos e entidades de direito público e privado para custear, total ou parcialmente, obras de infra-estrutura e de interesse público, bem como programas e projetos considerados prioritários para o desenvolvimento econômico e social do Estado.\r\n\r\nContudo, a atração de novos investimentos, ainda em seu entendimento, criou problemas de competitividade para empresas já instaladas no Estado, já que as indústrias recém chegadas, em virtude dois benefícios concedidos, conseguiam colocar seus produtos no mercado a preços inferiores. Tal situação, segundo o Sr. Chacur, fez com que empresas já instaladas se mudassem para outros Estados. Cita como exemplo empresas atacadistas e distribuidores que transferiram suas atividades para o Espírito Santo em razão dos incentivos oferecidos, não obstante o pequeno mercado consumidor local.\r\n\r\nA situação exposta demonstra a falta de critério das diversas administrações, no sentido de implementar incentivos que tragam novos contribuintes, sem que prejudiquem aqueles contribuintes já estabelecidos, fazendo com que esses procurem outros estados da federação para se instalarem e, ainda, falta de acompanhamento e reavaliação dos efeitos negativos dos incentivos concedidos, objetivando que fossem tomadas medidas, a tempo, que revertessem a situação negativa instalada. \r\n\r\nO Sr. Chacur elenca os aspectos que tem que ser atendidos na concessão de benefícios fiscais:\r\n\r\nconceder isonomia tributária com os Estados;\r\n\r\nproteger o mercado consumidor local para as empresas fluminenses;\r\n\r\ngarantir os níveis de arrecadação do ICMS no curto prazo e expansão em médio prazo;\r\n\r\nrestabelecer os níveis de competitividade das empresas fluminenses;\r\n\r\nadensar as cadeias de produção;\r\n\r\nmanter as empresas fluminenses em operação;\r\n\r\nevitar a transferência de empresas para outros Estados;\r\n\r\nestimular a expansão das empresas;\r\n\r\natrair novos investimentos;\r\n\r\nincrementar a movimentação de cargas pelos portos e aeroportos;\r\n\r\nviabilizar a geração de novos empregos.\r\n\r\nRessaltamos que esta CPI entende que os aspectos acima realmente tem que ser atendidos, pois, caso contrário, não existiria motivo e razão para se conceder benefícios fiscais. \r\n\r\nProsseguindo na análise elaborada pelo Sr. Chacur, os benefícios fiscais foram criados visando atrair novas empresas, aumentar a competitividade das já instaladas e estimular a sua expansão em nosso Estado, sob a premissa básica de não haver perda de receita. Havia a expectativa de aumento de arrecadação ou, ao menos, estancamento ou diminuição das perdas provenientes da saída de empresas para outros Estados.\r\n\r\nNeste diapasão, a desoneração da carga tributária não ocorre, pois em suas palavras: (...) “essas medidas de adequação tributária foram destinadas à cadeia produtiva, mantendo-se a carga tributária no consumidor final. Em outras palavras, o benefício fiscal fica restrito à produção e à distribuição, já que a respectiva diferença de ICMS é recolhida no consumidor final ou no contribuinte subseqüente”. (...) \r\n\r\nVerdadeiramente, a concessão de benefício fiscal é um instrumento importante para se promover o desenvolvimento de uma região ou estado, porém afirmar que não existe em momento algum perda de receita em face da concessão, não é a melhor forma de defendê-lo. \r\n\r\nAinda segundo o Sr. Chacur, a maioria dos incentivos fiscais é concedida mediante assinatura de Termo de Acordo (TARE), o qual condiciona a manutenção do benefício ao cumprimento de uma série de compromissos por parte da empresa signatária, tais como a manutenção dos níveis correntes de arrecadação, a manutenção dos empregos existentes ou a criação de novas vagas, entre outros. O instrumento estabelece ainda que o incentivo pode ser revisto a qualquer tempo, a critério do Fisco estadual. Ressaltamos que essa prática não era usual.\r\n\r\nConforme estudo feito pela CODIN apresentado a esta Comissão, os setores industriais incentivados apresentaram acréscimo na arrecadação. A exceção é o setor de fármacos, cuja arrecadação caiu em função da decisão de uma empresa de transferir suas importações para outro Estado. No entanto, se excluída essa empresa, o desempenho do setor foi positivo, como afirmou o Sr. Chacur em depoimento a esta CPI.\r\n\r\nRessaltamos, entretanto, que os dados apresentados referem-se apenas aos benefícios concedidos por meio de Termo de Acordo, os quais representam uma pequena parte da totalidade de incentivos concedidos no Estado.\r\n\r\nO Sr. Chacur frisa que não é de competência da CODIN a concessão de incentivos fiscais. Ressaltamos que a aprovação de qualquer incentivo é prerrogativa do Chefe do Poder Executivo, após a tramitação do mesmo junto ao CONFAZ. Dentro do trâmite burocrático, a função da Companhia é receber o pleito das empresas, analisá-los e emitir parecer quanto ao seu enquadramento, ou não, no programa mais adequado.\r\n\r\nEm seguida, o processo é encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços (SEDEIS), com vistas à comissão de avaliação dos respectivos programas ou à Comissão Permanente de Políticas para o Desenvolvimento Econômico (CPPDE). Posteriormente, segue para o chefe do Poder Executivo para edição do decreto de enquadramento. \r\n\r\nHá, no entanto, casos em que a proposta de enquadramento é encaminhada diretamente à SEDEIS e então à Secretaria de Estado de Fazenda, ou seja, sem a intervenção da CODIN.\r\n\r\nDiante dessa informação, solicitamos, através do Ofício CPI n.º 056, de 14/05/07, ao Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços (SEDEIS), Sr.Júlio César Carmo Bueno, que nos fosse informado sobre quais seriam as propostas referentes a incentivos que não tramitam pela CODIN.\r\n\r\nAssim, o Secretário informou em seu ofício n.º 278/07-SEDEIS, em anexo, que: “a Secretaria foi instituída pelo Decreto n.º 40.485, de 01 de janeiro de 2007, e até a presente data não foi aprovado nenhum investimento nesta Pasta que não tenha sido inicialmente analisado pela CODIN ou INVESTE RIO. No entanto, o Programa PLAST_RIO, instituído pela Lei n.º 4169/2003, era coordenado pela antiga SEINPE e os enquadramento ocorriam sem a análise inicial pela CODIN “ (...) \r\n\r\nNão restou, portanto, esclarecido o motivo de determinados incentivos não passarem previamente pela CODIN ou pela INVESTE-RIO. A centralização em um único órgão dos diversos trâmites, excetuando-se, obviamente, a sua aprovação, de um pro cesso de solicitação de incentivo ao Estado nos parece a solução mais adequada, no sentido de combater o descontrole e possibilitar que incentivos sejam liberados sem a adequada análise técnica. Nesse sentido, determinaremos na conclusão do presente relatório todas as solicitações de incentivos fiscais sejam analisadas pela CODIN, INVESTE-RIO, ou ainda por outro órgão que a administração considere adequado, com vista a uma análise técnica da solicitação, sob a ótica da legalidade, impessoalidade, eficiência e economicidade.\r\n\r\nCom relação a estimativa da perda de receita, transcreveremos a informação do Sr. Chacur no documento enviado: “...No entanto, no sentido de colaborar com essa CPI e se a Comissão considerar necessário, nos colocamos à disposição para estimar a perda inicial de receita, nos casos em que ela ocorreu. Mas por se tratar de uma tarefa complexa, por não dispor de dados fiscais das empresas e pela necessidade de obtenção de novas informações junto às beneficiárias, seria indispensável um prazo maior para proceder referido cálculo.” \r\n\r\nEsse pequeno parágrafo nos remete a duas conclusões importantes, a saber:\r\n\r\n1 - Há perda de receita, pode não ser na totalidade dos benefícios concedidos, mas há perda de receita;\r\n\r\n2 - A CODIN não dispõe de dados fiscais das empresas para estimar a perda, sendo que se esse trabalho fosse feito, ter-se-ia que recorrer às próprias empresas para obtenção dos dados. \r\n\r\nNo que concerne à fiscalização do cumprimento, por parte das empresas, das metas acordadas, o Sr. Chacur admite que, não obstante existir na CODIN uma equipe de acompanhamento, existem limitações e podem ocorrer falhas, conforme trecho de seu depoimento, na 16ª Reunião Ordinária desta CPI, ocorrida em 11/06/07, transcrito a seguir: \r\n\r\n“Acompanhamento é sempre uma questão muito complicada, porque tem o fluxo e o estoque. Quando analisa o fluxo, você faz a análise, concede e termina. Só que o estoque só tende a aumentar. Então, nós mantemos, lá na Codin e na InvestRio, um grupo de acompanhamento. A gente procura acompanhar da melhor forma possível, pelo menos uma vez por ano, cada empresa. Logicamente a gente comete falhas. E a gente tem uma limitação.”\r\n\r\nA limitação a que se refere o Sr. Chacur diz respeito ao fato de a CODIN não ter competência para solicitar os livros fiscais das empresas. Quando é detectado algum indício de irregularidade, a CODIN oficia a Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ), que promove uma ação fiscal e toma as medidas necessárias. \r\n\r\nCom relação à metodologia de escolha das empresas e/ou setores favorecidos, o Sr. Chacur esclareceu, em depoimento prestado a esta CPI, que alguns incentivos focam a empresa em si, geralmente porque esta manifesta interesse em deixar o Estado, em virtude de benefícios oferecidos por outras unidades da Federação. São, em geral, empreendimentos de grande monta, com grande impacto na economia, um efeito chamado de estruturante. Há também casos em que os próprios setores da economia procuram a CODIN.\r\n\r\n“O SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - A concessão de incentivos seguiu alguma metodologia, algum estudo prévio por parte da Secretaria ou da Codin? Por que alguns setores foram privilegiados e outros não? Por que algumas indústrias foram privilegiadas e outras não?\r\n\r\nO SR MAURÍCIO ELIAS CHACUR - Existem dois tipos de incentivo: aquele que foca uma empresa, aí ele tem o objetivo de manter essa empresa, ou porque essa empresa está indo embora, ou porque essa empresa está sendo disputada por vários Estados e ela é importante para a economia. Normalmente esses empreendimentos são de grande monta, com grande efeito, um grande impacto positivo na economia, um efeito que nós chamamos estruturante, gera externalidade positiva na economia. São os casos da Peugeot Citröen, da Volkswagen Caminhões, da Thyssenkrupp. \r\n\r\nE tem investimentos menores, quando nós desenhamos programas setoriais, e aí atende todo setor e empresa de qualquer porte. No caso do programa setorial, em 99% dos casos, foram feitos estudos indicando ou que o setor estava sofrendo uma concorrência desleal, ou que ele estava em queda de arrecadação, queda da atividade econômica. Nós verificamos outros Estados, o que concediam. Praticamente, não inventamos nada. A gente copia o que os outros Estados fazem, alterando, modificando, adaptando a nossa realidade.\r\n\r\nNormalmente, um programa é criado a partir de uma demanda do setor, ou a partir de nós lá, no Governo do Estado, detectarmos uma deficiência no setor econômico e verificarmos que estamos perdendo empresa, ou a arrecadação está caindo, enfim, uma série de fatores. A gente chama o setor, conversa e desenha o melhor programa para atender aquele setor. Nós sempre procuramos evitar a queda de arrecadação.”\r\n\r\nÉ importante destacar que o Sr. Chacur afirmou em depoimento nunca ter sofrido interferência no sentido de conceder ou não benefício para determinada empresa ou região do Estado. No entanto, houve casos em que o benefício foi concedido pelo Poder Executivo a despeito de parecer negativo da CODIN:\r\n\r\n“A SRA. CIDINHA CAMPOS - Se o foco dos incentivos muda dependendo da região do governante, por exemplo, nesse seu trabalho, existe um direcionamento para Campos, por exemplo? Porque a gente só ouvia falar de incentivo fiscal em Campos, praticamente no Governo Rosinha e Garotinho. Esse trabalho é por região do Estado? No que foi dado incentivo em Campos, em Macaé, naquela área do governador e outras na capital, por exemplo?\r\n\r\nO SR. MAURÍCIO ELIAS CHACUR - Eu posso dizer que eu nunca sofri interferência no meu trabalho, no sentido de dar ou não dar esse incentivo. Até porque, com os que eu não concordei, eu tenho lá no processo assinado que eu não concordo e...\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - ...e foi sempre respeitado?\r\n\r\nO SR. MAURÍCIO ELIAS CHACUR - Nem sempre. Mas eu sempre... Quando eu discordo, eu coloco uma discordância, e se quiserem conceder, concedem, mas já no Governo Marcello Alencar a grande preocupação nossa, e foi no Governo Marcello Alencar, Garotinho, Rosinha, foi sempre com a questão do desequilíbrio no Estado, ou seja, a gente queria ter um crescimento equilibrado.”\r\n\r\nTal ocorrência não foi especificada pelo Sr. Chacur em relação às empresas e/ou às regiões favorecidas. \r\n\r\nNesse sentido, solicitamos, através do Ofício n.º 115/07, que fossem encaminhados os processos contendo essas peculiaridades, entretanto, até o momento os mesmos não foram encaminhados.\r\n\r\nÉ de se estranhar o fato de a posição da CODIN quanto à concessão do benefício não ser respeitada, tendo em vista que o órgão, como afirmado no depoimento, tem tradição nesta área, já que criou e regulamentou o FUNDES e iniciou a concessão de benefícios no Estado! \r\n\r\nHouve, ainda, casos em que o processo de concessão sequer passou pela CODIN, indo para alguma Secretaria de Estado ou diretamente para o Chefe do Poder Executivo. Novamente causa estranheza não ser solicitado o posicionamento do órgão.\r\n\r\nO Sr. Chacur concordou quando esta CPI indagou se a concessão de benefícios fiscais deveria ser feita por intermédio do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), o que não ocorre, e que, por esse motivo, existiria uma certa insegurança jurídica: \r\n\r\n“O SR. PRESIDENTE ( Paulo Melo ) - Na sua opinião, uma opinião de técnico, o senhor não acha que essas concessões deveriam ser feitas através de um acordo com o Confaz e não por decreto, tendo em vista que a legislação federal determina que o Confaz, que reúne todos os Secretários, faça esses acordos de convênio, e o próprio Supremo Tribunal Federal tem o entendimento de que a concessão de incentivos se dê através de convênios? O senhor não entende que essas concessões correm risco, não têm segurança jurídica devida? \r\n\r\nO SR MAURÍCIO ELIAS CHACUR - Existe, sim, uma certa insegurança jurídica, mas hoje o Confaz, nenhum Estado remete ao Confaz os incentivos que ele proporciona à sua economia. Eu posso dizer que hoje, no Brasil, incentivo fiscal é commodity. O que significa isso? O que o Estado do Rio de Janeiro faz, a Bahia faz, Minas Gerais faz, todos fazemos igual, podemos fazer igual, na realidade. Teoricamente, sim, tudo deveria ser remetido ao Confaz e lá ser aprovado por unanimidade, mas nenhum outro Estado faz isso. Nós chegamos a fazer algumas vezes e não dava resultado. \r\n\r\nEntão, não adianta nós queremos ser a exceção neste mundo de guerra fiscal em que vivemos. Nós desenhamos programas, que, no início, sob o nosso ponto de vista, não precisavam do OK do Confaz, que eram baseados num fundo que financia o ICMS das empresas, devolve sob forma de financiamento. Isso é legal, é constitucional, nós temos toda a legislação, assinamos o contrato de financiamento, temos garantia e acompanhamos o projeto. Mas, com o passar do tempo e o acirramento da guerra fiscal, onde outros Estados davam redução da base de cálculo, crédito presumido, redução de alíquota e diferimento, ou seja, incentivos fiscais puros, então, resolvemos também adotar essa guerra.”\r\n\r\nCabe lembrar que o CONFAZ é o órgão competente para a celebração de convênios de concessão ou revogação de isenções, incentivos e benefícios fiscais no que se refere ao ICMS, conforme dispõe a Lei complementar n.º 24/75. Nesse diapasão, o artigo 3º do Regimento Interno da CONFAZ dispõe, in verbis:\r\n\r\n“Art. 3º- Compete ao Conselho:\r\n\r\nI - promover a celebração de convênios, para efeito de concessão ou revogação de isenções, incentivos e benefícios fiscais do imposto de que trata o inciso II do art. 155 da Constituição, de acordo com o previsto no § 2º, inciso XII, alínea \"g\", do mesmo artigo e na Lei Complementar nº 24, de 7 de janeiro de 1975;”\r\n\r\nO ICMS tem, como uma de suas características, o compartilhamento entre os estados da federação, sendo por isso que a União estabelece não só determinadas regras, devidamente legisladas, como também órgãos de controle, objetivando a minoração e a extinção das guerras de naturezas fiscais entre os esses entes. Pelo exposto, o Estado do Rio de Janeiro está concedendo incentivos à revelia do CONFAZ, assim como outros Estados da Federação. \r\n\r\nINCENTIVOS CONCEDIDOS\r\n\r\nA seguir, faremos uma breve explanação de alguns incentivos fiscais concedidos, baseada na Tabela das Empresas Incentivadas, contida no Ofício 32/07, encaminhado pela CODIN. Ressaltamos que essa documentação possui informações bem singelas e sucintas, tais como: nome da empresa, tipo de incentivo, número do decreto e número do processo administrativo correspondente. Não há a informação dos valores envolvidos na concessão, nem da carga tributária desonerada.\r\n\r\nINCENTIVOS MEDIANTE ASSINATURA DE TARE\r\n\r\nDe acordo com a documentação encaminhada a esta CPI por meio do Ofício PR. Nº 32/2007, de 30/03/07, haviam sido concedidos, até então, 80 (oitenta) benefícios fiscais por meio de assinatura de Termo de Acordo de Regime Especial (TARE). Havia 29 (vinte e nove) processos de concessão ainda sem a assinatura do Termo. \r\n\r\nINCENTIVOS MEDIANTE PROGRAMA RIOPORTOS\r\n\r\nTrata-se, de um misto de incentivo fiscal e financeiro, tendo em vista que engloba diferimento do ICMS e financiamento pelo FUNDES. Ao todo, nove empresas foram beneficiadas.\r\n\r\nINCENTIVO MEDIANTE PROGRAMA RECICLA-RIO\r\n\r\nÉ, na verdade, um conjunto de incentivos de natureza fiscal, pois abrange concessão de crédito presumido, diferimento e redução da base de cálculo do ICMS. Três empresas foram incluídas no programa.\r\n\r\nINCENTIVOS MEDIANTE PROGRAMA RIOFERROVIÁRIO\r\n\r\nConcede às empresas beneficiadas diferimento do ICMS e crédito presumido. De acordo com a relação fornecida, foram 11 os benefícios aprovados.\r\n\r\nINCENTIVOS MEDIANTE DIFERIMENTO\r\n\r\nNo caso em tela, observa-se que, das 22 empresas beneficiadas, 15 estão incluídas no Programa RioInvest, o que lhes garante, também, financiamento pelo FUNDES. As demais foram contempladas somente com diferimento do ICMS. Posteriormente, foi encaminhado o ofício PR n.º 034/07, informando que algumas empresas deixaram de ser incluídas. Sendo assim, o número de benefícios concedidos foi 36 (trinta e seis) e não 22 (vinte e dois).\r\n\r\nINCENTIVOS MEDIANTE CRÉDITO PRESUMIDO\r\n\r\nObserva-se que a empresa constante da listagem está incluída no Programa Rioinvest, ou seja, além desse incentivo mediante crédito presumido, também obteve financiamento pelo FUNDES.\r\n\r\nARRECADAÇÃO MÉDIA MENSAL\r\n\r\nO quadro a seguir foi elaborado com base na documentação fornecida a esta CPI, tendo sido demonstrada a arrecadação média mensal de ICMS, por setor, antes e depois da assinatura do Termo de Acordo.\r\n\r\nSETOR\r\n\r\nANTES DO TARE\r\n\r\nDEPOIS DO TARE\r\n\r\nVARIAÇÃO\r\n\r\nFármacos\r\n\r\n15.974,00\r\n\r\n15.282,00\r\n\r\n(692,00)\r\n\r\nCosméticos\r\n\r\n51.894,00\r\n\r\n57.660,00\r\n\r\n5.766,00\r\n\r\nRIOLOG\r\n\r\n259,00\r\n\r\n507,00\r\n\r\n248,00\r\n\r\nBens de Capital\r\n\r\n639,48\r\n\r\n1.107,69\r\n\r\n468,21\r\n\r\nTOTAIS\r\n\r\n68.766,48\r\n\r\n74.556,69\r\n\r\n5.790,21\r\n\r\nPelos dados apresentados, observa-se que, de fato, houve aumento de arrecadação nas empresas beneficiadas. A exceção é o setor de fármacos, como já informado.\r\n\r\nCabe, no entanto, ressaltar que tais valores referem-se apenas aos incentivos concedidos mediante assinatura de Termo de Acordo. Não foram apresentados resultados com relação aos demais.\r\n\r\nPROCESSO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS\r\n\r\nEm atendimento ao Ofício CPI nº 38/07, de 25/04/07, foram remetidas cópias dos processos administrativos solicitados no expediente em questão. Após análise procedida na documentação, esta Comissão apurou o que segue:\r\n\r\nE-11/30.231/2005\r\n\r\nGLAXO SMITHKLINE BRASIL LTDA.\r\n\r\nAs exigências contidas no § 1º do artigo 5º da Lei nº 4.321/04 foram atendidas por meio de declaração assinada pelo gerente jurídico da empresa, sem comprovação documental (fls. 04). Não há indicação do atendimento do inciso III do artigo 7º da referida Lei. Não consta cópia do Termo de Acordo.E-11/30.230/2004\r\n\r\nIndústria Química Farmacêutica Schering Plough S.A.\r\n\r\nÀs fls. 34 a Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (SEDE) destacou a ausência da documentação exigida no § 1º do artigo 5º da Lei nº 4.321/041 e sugeriu que a assinatura do termo de acordo deveria ficar condicionada à apresentação de tais documentos. \r\n\r\nConsta, às fls. 47, declaração de atendimento aos requisitos elencados na referida Lei, sem comprovação documental. Não há nova apreciação por parte daquela Assessoria Jurídica. Não consta cópia do Termo de Acordo.\r\n\r\nE-11/30.015/2005\r\n\r\nMERCK S.A.\r\n\r\nÀs fls. 11 a Assessoria Jurídica da SEDE ressaltou a necessidade de cumprimento do disposto nos artigos 5º e 7º da já mencionada Lei, sugerindo o retorno do processo à CODIN para atendimento. Foi apresentada a declaração de fls. 16. Consta, às fls. 20, novo parecer da Assessoria Jurídica da SEDE.\r\n\r\nNo Termo de Acordo de fls. 39/43 a empresa foi incorretamente enquadrada no Decreto nº 36.175. Por esse motivo foi celebrado Termo Aditivo, o qual faz menção ao Decreto nº 36.450.\r\n\r\nE-11/30.299/2004\r\n\r\nEMEFARMA RIO REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nA Assessoria Jurídica da SEDE, às fls. 17/18, aponta a necessidade de a empresa se adequar ao disposto no § 1º do artigo 5º e ao artigo 7º , ambos da Lei 4.321. O atendimento ao artigo 5º se deu por meio de declaração, de fls. 24. Não é possível verificar o cumprimento no disposto o inciso III o artigo 7º.\r\n\r\nConsta, às fls. 27/28, manifestação da Assessoria Jurídica da SEDE opinando pela celebração do Termo de Acordo, acostado às fls. 41/49. Foi celebrado aditamento ao Termo (fls. 55/59) visando o enquadramento no Decreto nº 36.450.\r\n\r\nE-11/30.067/2005\r\n\r\nFAET S.A.\r\n\r\nÀs fls. 02/03 consta caracterização da empresa e descrição do projeto. O Termo de Acordo encontra-se às fls. 14/17. Não há indicação de atendimento dos ditames da Lei 4.321/04.\r\n\r\nE-11/30.017/2006\r\n\r\nTHYSSEN KRUPP FUNDIÇÕES LTDA.\r\n\r\nO Termo de Acordo está acostado às fls. 41/44. Não há indicação de atendimento dos ditames da Lei nº 4.321/04.\r\n\r\nE-11/30.089/2005\r\n\r\nRED INDIAN S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nConsta às fls. 05 declaração de atendimento do inciso III do artigo 11 da Lei nº 4.173, o qual tem redação idêntica ao inciso III o artigo 7º2 a Lei nº 4.321/04. A documentação da empresa encontra-se às fls. 06/76. A caracterização da empresa está acostada às fls. 81, a descrição do projeto às fls. 83 e o relatório de enquadramento às fls. 90/96. (Este processo foi o único a apresentar tais exigências, que constam na carta-consulta).\r\n\r\nE-11/30.276/2004\r\n\r\nBARRENE INDÚSTRIA FAMACÊUTICA LTDA.\r\n\r\nO parecer da Assessoria Jurídica da SEDE (fls. 25) condiciona a assinatura do Termo de Acordo ao cumprimento do disposto no § 1º do artigo 5º da Lei nº 4.321/04. Apesar de não constar nenhuma referência sobre o necessário atendimento, o termo de acordo foi assinado. \r\n\r\nE-11/30.119/2004\r\n\r\nCASA GRANADO LABORATÓRIOS, FARMÁCIAS E DROGARIAS S.A.\r\n\r\nPONTELAND DISTRIBUIÇÃO LTDA.\r\n\r\nCópia do Termo de Acordo está acostada às fls. 36/40. Não há documentação que comprove o atendimento do § 1º do artigo 5º e do artigo 7º, ambos da Lei 4.321/04.\r\n\r\nE-11/30.286/2004\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS PAMED LTDA.\r\n\r\nConsta às fls. 47 relatório de visita realizada por técnico da CODIN à empresa. (Este processo é o primeiro a apresentar tal item, apesar da obrigatoriedade de ser apresentado por todos) Cópia do Termo às fls. 86/90.\r\n\r\nE-11/30.137/2006\r\n\r\nLUBRIZOL DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nNão consta atendimento ao § 1º do artigo 5º da Lei 4.321/04. Termo acostado às fls. 89/93.\r\n\r\nE-11/30.243/2006\r\n\r\nCOMPANHIA DE EMBALAGENS INDUSTRIAIS S.A.\r\n\r\nNão consta indicação do atendimento das exigências da Lei nº 4.321/04. Cópia do Termo às fls. 68/72. Consta às fls. 46 a cópia da Certidão Negativa de Débito emitida pelo IBAMA. \r\n\r\nE-11/30.116/2005\r\n\r\nMETALÚRGICA BARRA DO PIRAÍ S.A.\r\n\r\nCópia do Termo de Acordo está acostada às fls. 23/26. Não consta indicação do atendimento das exigências da Lei nº 4.321/04.\r\n\r\nE-11/30.378/2005\r\n\r\nRIO POLÍMEROS S.A.\r\n\r\nFoi acostada cópia do Termo de Acordo às fls. 04/08. Já às fls. 26/30 foi inserida novo Termo de Acordo, celebrado na mesma data do anterior, no qual constam o endereço e a inscrição estadual da unidade beneficiada.\r\n\r\nE-11/30.200/2003\r\n\r\nPROTON PRIMUS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA.\r\n\r\nConsta caracterização da empresa e descrição do projeto (fls. 06/07). Cópia do Termo de Acordo às fls. 62/65. Não há indicação de atendimento da Lei nº 4.321/04.\r\n\r\nE-11/30.225/2004\r\n\r\nITA REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA.\r\n\r\nA Assessoria Jurídica da SEDE alerta que não foram atendidos os requisitos da Lei nº 4.321/04 (fls. 29/30). Cópia do Termo de Acordo está presente às fls. 51/55.\r\n\r\nE-11/30.383/2003\r\n\r\nPOLIBRASIL RESINAS S.A.\r\n\r\nConsta caracterização da empresa e descrição do projeto. O relatório de enquadramento está acostado às fls. 62/66. Não consta cópia do Termo de Acordo. Não há indicação quanto ao atendimento da Lei nº 4.321/04.\r\n\r\nE-11/30.412/2005\r\n\r\nSUZANO PETROQUÍMICO S.A.\r\n\r\nCópia do Termo de Acordo às fls. 04/07. Não há indicação quanto ao atendimento da Lei nº 4.321/04.\r\n\r\nE-11/30.385/2005\r\n\r\nABIB SUAREZ ALIMENTOS E LOGÍSTICA LTDA. (CAMPOS)\r\n\r\nE-11/30.360/2005\r\n\r\nABIB SUAREZ ALIMENTOS E LOGÍSTICA LTDA. (NOVA FRIBURGO)\r\n\r\nE-11/30.386/2005\r\n\r\nABIB SUAREZ ALIMENTOS E LOGÍSTICA LTDA. (TRÊS RIOS)\r\n\r\nConsta no administrativo E-11/30.385/2005 caracterização da empresa (fls. 05) e descrição do projeto (fls. 07). Foi acostada às fls. 29 a certidão negativa quanto a débitos inscritos na Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro. Não está presente cópia do Termo de Acordo.\r\n\r\nCom relação aos demais administrativos, os benefícios não foram concedidos por se tratar de unidades da mesma empresa.\r\n\r\nOs processos acima analisados se referem a benefícios fiscais dados pelo ERJ como benefícios tributários, quer seja através de diferimento do recolhimento do imposto, redução da base de cálculo ou redução de alíquota, concedidos mediante assinatura do Termo de Acordo de Regime Especial (TARE). Todos possuem pendências em face da Lei n.º 4321, de 10/05/2004, que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e, ainda assim os benefícios foram concedidos.\r\n\r\nNesse momento, cabe uma indagação: Por que são criadas leis, decretos e resoluções, que normatizam a concessão, a operacionalização, o acompanhamento dos diversos tipos incentivos se, o que se desvela, é a inobservância dos mesmos por aqueles que deveriam cumpri-los?\r\n\r\nINCENTIVOS FINANCEIROS\r\n\r\nPor meio do Ofício CPI nº 62/07, de 25/05/07, esta Comissão solicitou à CODIN os seguintes itens:\r\n\r\na)Balancete Gerencial Mensal do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social - FUNDES, referente aos meses do período de 2003 a 2006;\r\n\r\nb)Planilha de Previsão Mensal de Recebimentos - Contrato de Financiamento, referente aos meses do período de 2003 a 2006;\r\n\r\nc)Demonstrativo de Repasse - FUNDES, referente aos meses do período de 2003 a 2006. \r\n\r\nA documentação enviada atendeu parcialmente aos termos do Ofício em questão, tendo em vista que foram apresentados apenas os dados referentes ao período de julho de 2005 a dezembro de 2006. A exceção foi o demonstrativo intitulado “Planilha de Financiamento do FUNDES”, que abrange todo o período solicitado.\r\n\r\nPor exemplo, os valores de limite de financiamento concedido e do percentual utilizado estão disponíveis somente até dezembro de 2005. Até essa data, havia sido disponibilizado às empresas um total de R$ 4.848.847.864,00 (quatro bilhões, oitocentos e quarenta e oito milhões, oitocentos e quarenta e sete mil, oitocentos e sessenta e quatro reais)!\r\n\r\nNo que diz respeito à contabilização e controle dos recursos do FUNDES, é importante relembrar o que foi apontado pelo Tribunal de Contas do Estado no Processo TCE-RJ nº 113.936-1/06, que trata de relatório elaborado em função de Inspeção Ordinária, realizada no período de 20/09 a 17/10/06. \r\n\r\n(...) “Os benefícios fiscais concedidos no âmbito da CODIN com recursos do FUNDES e os respectivos pagamentos de juros e amortizações não vêm sendo contabilizados, fato que pode afetar o Patrimônio do Estado; (...)”.\r\n\r\n“A Secretaria de Estado de Controle e Gestão - CONTROLE, não vem procedendo o acompanhamento, o controle e a avaliação da aplicação dos recursos do FUNDES, em desacordo com o disposto no artigo 7º do Decreto nº 22.921, de 10.01.97;”\r\n\r\n“Ao proceder o confronto dos registros efetuados no SIAFEM com os extratos bancários encaminhados referentes ao FUNDES, verificou-se que os mesmos não apresentam consonância entre si, sendo apuradas diferenças que atingem o montante de R$ 87.700.366,59. Tais divergências apontadas evidenciam que além dos registros estarem sendo feitos na rubrica indevida - “ Outras Receitas Correntes”-, os mesmos não guardam correspondência com os depósitos bancários, fato que altera o saldo da conta de “Receitas Correntes” do Estado.”\r\n\r\nA evidência e relevância da falta de controle é o ponto crucial da conclusão da análise desse capítulo. Nesse sentido, urge que sejam implementadas medidas de controle, no que diz respeito à concessão e acompanhamento dos incentivos fiscais concedidos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Para tanto, determinaremos na conclusão do presente relatórios a adoção das seguintes medidas: \r\n\r\n- Observar a legislação vigente, em especial o artigo 14 da Lei complementar n.º101/00 - Lei de Responsabilidade Fiscal, com relação à exigência de se elaborar o impacto financeiro e orçamentário que esses benefícios fiscais trariam para o Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n- Os Demonstrativos Regionalizados, apresentados na Lei Orçamentária Anual tem que contemplar o universo dos benefícios tributários concedidos pelo Poder Executivo;\r\n\r\n- Os benefícios fiscais concedidos, seus respectivos pagamentos de juros e amortizações sejam devidamente contabilizados, sob pena de se afetar o Patrimônio do Estado.\r\n\r\n- Concretizar a implantação do Grupo Executivo, criado pelo Decreto n.º 40.656/2007, nomeando seus participantes, e que os estudos e análises elaborados, advindos do tal Grupo, com o objetivo de avaliar a os benefícios existentes, bem como os vigentes, sejam encaminhados à Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, criada através da Resolução n.º 429/2004, com base nos termos dos artigos 109 e 210 da Constituição Estadual e à Comissão de Orçamento e Finanças, ambas desta Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n- Todas as etapas referentes à concessão de incentivos fiscais (solicitação, análise, acompanhamento) sejam centralizadas em um único órgão que a administração considere adequado, com vista a uma análise técnica da solicitação e acompanhamento da concessão, sob a ótica da legalidade, impessoalidade, eficiência e economicidade.\r\n\r\nDecreto 40.879, de 03 de agosto de 2007\r\n\r\nCumpre destacar que o Governo do Estado do Rio de Janeiro, através do Decreto nº 40.879, de 03 de agosto de 2007, publicado no Diário Oficial do Estado de 06 de agosto de 2007, revogou 107 (cento e sete) Decretos de enquadramento de empresas em programas referentes a incentivos financeiros e/ou fiscais, editados no período de 04/05/2000 a 17/10/2006.\r\n\r\nVerifica-se que, os 107 Decretos revogados, foram objetos de análise por essa Comissão Parlamentar de Inquérito, tendo sido observadas diversas irregularidades, impropriedades, falta de documentação e outras falhas nos respectivos enquadramentos.\r\n\r\nA atitude do atual Governo do Estado do Rio de Janeiro vem corroborar o entendimento desta Comissão Parlamentar de Inquérito, no que diz respeito ao grande número de incentivos fiscais e financeiros existentes no Estado, fato que, seguramente, gera um decréscimo na receita arrecadada do Estado, não ficando comprovado que esse decréscimo geraria, em contrapartida, um incremento, tão ressaltado pela administração anterior, na economia, no que diz respeito, sobretudo, à geração de empregos e aquecimento de atividades indiretas. \r\n\r\nVale ressaltar que, medida semelhante, foi objeto da recomendação n° 4 da conclusão deste relatório.\r\n\r\nOs 107 Decretos cancelados pelo Decreto 40.879/07 foram:\r\n\r\n26.272 de 04.05.00,\r\n\r\n26.399 de 29.05.00,\r\n\r\n27.284 de 19.10.00,\r\n\r\n27.285 de 19.10.00,\r\n\r\n27.545 de 07.12.00,\r\n\r\n27.548 de 08.12.00,\r\n\r\n27.861 de 23.02.01,\r\n\r\n28.268 de 08.05.01,\r\n\r\n28.902 de 01.08.01,\r\n\r\n30.544 de 01.02.02,\r\n\r\n31.210 de 04.04.02,\r\n\r\n33.979 de 29.09.03,\r\n\r\n34.096 de 15.10.03,\r\n\r\n34.101 de 15.10.03,\r\n\r\n34.103 de 15.10.03,\r\n\r\n34.115 de 17.10.03,\r\n\r\n34.116 de 17.10.03,\r\n\r\n34.117 de 24.10.03,\r\n\r\n34.118 de 17.10.03,\r\n\r\n34.122 de 17.10.03,\r\n\r\n34.144 de 21.10.03,\r\n\r\n34.146 de 21.10.03,\r\n\r\n34.148 de 21.10.03,\r\n\r\n34.150 de 21.10.03,\r\n\r\n34.172 de 24.10.03,\r\n\r\n34.197 de 24.10.03,\r\n\r\n34.198 de 28.10.03,\r\n\r\n34.212 de 29.10.03,\r\n\r\n34.515 de 11.12.03,\r\n\r\n34.706 de 08.01.04,\r\n\r\n34.929 de 04.03.04,\r\n\r\n35.188 de 14.04.04,\r\n\r\n35.612 de 02.06.04,\r\n\r\n35.614 de 02.06.04,\r\n\r\n35.616 de 02.06.04,\r\n\r\n35.617 de 02.06.04,\r\n\r\n35.619 de 02.06.04,\r\n\r\n35.620 de 02.06.04,\r\n\r\n35.623 de 02.06.04,\r\n\r\n36.456 de 29.10.04,\r\n\r\n36.462 de 29.10.04,\r\n\r\n36.466 de 29.10.04,\r\n\r\n36.467 de 29.10.04,\r\n\r\n36.469 de 29.10.04,\r\n\r\n36.471 de 29.10.04,\r\n\r\n36.473 de 29.10.04,\r\n\r\n36.475 de 29.10.04,\r\n\r\n36.482 de 29.10.04,\r\n\r\n36.484 de 29.10.04,\r\n\r\n36.485 de 29.10.04,\r\n\r\n36.490 de 24.10.04,\r\n\r\n36.844 de 03.01.05,\r\n\r\n37.051 de 10.03.05,\r\n\r\n37.145 de 28.03.05,\r\n\r\n37.146 de 28.03.05,\r\n\r\n37.147 de 28.03.05,\r\n\r\n37.148 de 28.03.05,\r\n\r\n37.150 de 28.03.05,\r\n\r\n37.151 de 28.03.05,\r\n\r\n37.152 de 28.03.05,\r\n\r\n37.153 de 28.03.05,\r\n\r\n37.155 de 28.03.05,\r\n\r\n37.156 de 28.03.05,\r\n\r\n37.157 de 28.03.05,\r\n\r\n37.158 de 28.03.05,\r\n\r\n37.160 de 28.03.05,\r\n\r\n37.161 de 28.03.05,\r\n\r\n37.162 de 28.03.05,\r\n\r\n37.163 de 28.03.05,\r\n\r\n37.164 de 28.03.05,\r\n\r\n37.165 de 28.03.05,\r\n\r\n37.166 de 28.03.05,\r\n\r\n37.169 de 28.03.05,\r\n\r\n37.171 de 28.03.05,\r\n\r\n37.173 de 28.03.05,\r\n\r\n37.174 de 28.03.05,\r\n\r\n37.175 de 28.03.05,\r\n\r\n37.180 de 28.03.05,\r\n\r\n37.181 de 28.03.05,\r\n\r\n37.182 de 28.03.05,\r\n\r\n37.184 de 28.03.05,\r\n\r\n37.185 de 28.03.05,\r\n\r\n37.186 de 28.03.05,\r\n\r\n37.187 de 28.03.05,\r\n\r\n37.189 de 28.03.05,\r\n\r\n37.190 de 28.03.05,\r\n\r\n37.191 de 28.03.05,\r\n\r\n37.194 de 28.03.05,\r\n\r\n37.195 de 28.03.05,\r\n\r\n37.197 de 28.03.05,\r\n\r\n37.199 de 28.03.05,\r\n\r\n37.200 de 28.03.05,\r\n\r\n37.201 de 28.03.05,\r\n\r\n37.202 de 28.03.05,\r\n\r\n37.205 de 28.03.05,\r\n\r\n37.212 de 28.03.05,\r\n\r\n37.259 de 31.03.05,\r\n\r\n37.264 de 31.03.05,\r\n\r\n37.589 de 13.05.05,\r\n\r\n37.593 de 13.05.05,\r\n\r\n37.594 de 13.05.05,\r\n\r\n37.595 de 13.05.05,\r\n\r\n38.121 de 12.08.05,\r\n\r\n38.663 de 20.12.05,\r\n\r\n38.749 de 23.01.06,\r\n\r\n40.165 de 17.10.06\r\n\r\ne 40.169 de 17.10.06.\r\n\r\nRelação dos Decretos revogados pelo Decreto nº. 40.879, de 03 de agosto de 2007:\r\n\r\n26.272 - Aprova a inclusão da IImak do Brasil Ltda. no Programa Básico de Fomento à Atividade Industrial no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n26.399 - Aprova a inclusão da ATHEQ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. no programa Básico de Fomento à Atividade Industrial no Estado do Rio de Janeiro - RIOINDÚSTRIA do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social, FUNDES.\r\n\r\n27.284 - Aprova a inclusão da FAURECIA - BERTRAND FAURE ASSENTOS PARA AUTOMÓVEIS LTDA. no Programa Básico de Fomento à Atividade Industrial no Estado do Rio de Janeiro - RIOPEÇAS.\r\n\r\n27.285 - Aprova a inclusão da ALCOA ALUMÍNIO S.A. no Programa de Desenvolvimento da Indústria de Transformação de Resinas Petroquímicas no Estado do Rio de Janeiro - RIOPLAST.\r\n\r\n27.545 - Aprova a inclusão da Ilmak Brasil Ltda., no Programa Básico de Fomento à Atividade Industrial no Estado do Rio de Janeiro - RIOINDÚSTRIA, DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - FUNDES.\r\n\r\n27.861 - Aprova a inclusão da INTERISA BRASIL LTDA. no programa de desenvolvimento do setor eletro-eletrônico e de telecomunicações no Estado do Rio de Janeiro - RIOTELECOM.\r\n\r\n28.268 - Aprova a inclusão da GLAXO WELLCOME S.A no Programa de Atração de Investimentos Estruturantes - RIOINVEST.\r\n\r\n28.902 - Aprova a inclusão do INSTITUTO BIOQUÍMICO LTDA. no Programa Setorial de Desenvolvimento da Indústria de Química Fina de Aplicações Biotecnológicas no Estado do Rio de Janeiro - RIOFÁRMACOS.\r\n\r\n30.544 - Fica aprovado o enquadramento da empresa BELLA JOANA SUCOS E FRUTAS LTDA. no Programa Especial de Desenvolvimento Industrial das Regiões Norte e Noroeste Fluminenses - RIONORTE/NOROESTE, instituído pelo Decreto n.º 26.140, de 04/04/2000, para, uma vez cumpridos todos os requisitos legais, utilizar os recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social - FUNDES.\r\n\r\n31.210 - Aprova o enquadramento da empresa GIGANT-BOECHAT SUDAMERIKA LTDA. no Programa Especial de Desenvolvimento Industrial das Regiões Norte e Noroeste Fluminenses - RIONORTE/NOROESTE, instituído pelo Decreto n.º 26.140, de 04/04/2000, para, uma vez cumpridos todos os requisitos legais, utilizar os recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social - FUNDES.\r\n\r\n33.979 - Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para a Indústria de Reciclagem - PET-RIO e dá outras providências.\r\n\r\n34.096 - Aprova o enquadramento da empresa SAGEZ RESENDENSE CENTER LTDA. no Programa Básico de Fomento à Atividade Industrial no Estado do Rio de Janeiro - RIOINDÚSTRIA, instituído pelo Decreto n.º 24.937, de 01 de dezembro de 1998, para, uma vez cumpridos todos os requisitos legais e regulamentares, utilizar os recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social - FUNDES.\r\n\r\n34.101 - Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa Básico de Fomento à Atividade Industrial no Estado do Rio de Janeiro - RIOINDÚSTRIA. (IMBP NETWORKING CORPORATION LTDA)\r\n\r\n34.103 - Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa Básico de Fomento à Atividade Industrial no Estado do Rio de Janeiro - RIOINDÚSTRIA (CONTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA).\r\n\r\n34.115- Aprova o enquadramento da empresa INDÚSTRIAS SINIMBU S.A no Programa de Desenvolvimento dos Setores de Autopeças e Navipeças no Estado do Rio de Janeiro - RIOPEÇAS, instituído pelo Decreto n.º 24.858, de 26 de novembro de 1998, para, uma vez cumpridos todos os requisitos legais e regulamentares, utilizar os recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social - FUNDES.\r\n\r\n34.116 - Aprova o enquadramento da empresa TTRANS - TRANS SISTEMAS DE TRANSPORTES S.A. no Programa Básico de Fomento à Atividade Industrial no Estado do Rio de Janeiro, instituído pelo Decreto n.º 24.937, de 01 de dezembro de 1998, para, uma vez cumpridos todos os requisitos legais e regulamentares, utilizar os recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social - FUNDES.\r\n\r\n34.117 - Aprova o enquadramento da empresa QUIMVALE - QUÍMICA INDUSTRIAL VALE DO PARAÍBA LTDA. no Programa Básico de Fomento à Atividade Industrial no Estado do Rio de Janeiro - RIOINDÚSTRIA, instituído pelo Decreto n.º 24.937, de 01 de dezembro de 1998, para, uma vez cumpridos todos os requisitos legais e regulamentares, utilizar os recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social - FUNDES.\r\n\r\n34.118 - Aprova o enquadramento da CREDEAL MANUFATURA DE PAPÉIS LTDA. no Programa Básico de Fomento à Atividade Industrial no Estado do Rio de Janeiro - RIOINDÚSTRIA, instituído pelo Decreto n.º 24.937, de 01 de dezembro de 1998, para, uma vez cumpridos todos os requisitos legais e regulamentares, utilizar os recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social - FUNDES.\r\n\r\n34.122 - Aprova o enquadramento da empresa HEMAFARMA COMÉRCIO E INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA. no Programa Setorial de Desenvolvimento da Indústria Química Fina de Aplicações Biotecnológica, Farmacêutica, de Fármacos e de Cosmética no Estado do Rio de Janeiro - RIOFÁRMACOS, instituído pelo Decreto n.º 24.857, de 26 de novembro de 1998, para, uma vez cumpridos todos os requisitos legais e regulamentares, utilizar os recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social - FUNDES.\r\n\r\n34.144 - Aprova o enquadramento da empresa TECHLABOR ENGENHARIA, EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA. no Programa Setorial de Desenvolvimento da Indústria do Petróleo no Estado do Rio de Janeiro - RIOPETRÓLEO, instituído pelo Decreto n.º 24.270, de 06 de maio de 1998, para, uma vez cumpridos todos os requisitos legais e regulamentares, utilizar os recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social - FUNDES.\r\n\r\n34.146 - Aprova o enquadramento da empresa MAPPEL RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. no Programa Setorial de Desenvolvimento da Indústria Química Fina de Aplicações Biotecnológica, Farmacêutica, de Fármacos e de Cosmética no Estado do Rio de Janeiro - RIOFÁRMACOS, instituído pelo Decreto n.º 24.857, de 26 de novembro de 1998, para, uma vez cumpridos todos os requisitos legais e regulamentares, utilizar os recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social - FUNDES.\r\n\r\n34.148 - Aprova o enquadramento da empresa SINIMPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. no Programa de Desenvolvimento da Indústria de Transformação de Resinas Petroquímicas no Estado do Rio de Janeiro - RIOPLAST, instituído pelo Decreto n.º 24.584, de 14 de agosto de 1998, para, uma vez cumpridos todos os requisitos legais e regulamentares, utilizar os recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social - FUNDES.\r\n\r\n34.150 - Aprova o enquadramento da empresa ARMO STACO S/A INDÚSTRIA METALURGICA no Programa Básico de Fomento à Atividade Industrial no Estado do Rio de Janeiro - RIOINDÚSTRIA, instituído pelo Decreto n.º 24.937, de 01 de dezembro de 1998, para, uma vez cumpridos todos os requisitos legais e regulamentares, utilizar os recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social - FUNDES.\r\n\r\n34.172 - Aprova o enquadramento da empresa YOKI ALIMENTOS S.A. no Programa Especial de Desenvolvimento Industrial das regiões Norte e Noroeste Fluminense - RIONORTE/NOROESTE, instituído pelo Decreto n.º 26.140, de 04 de abril de 2000, ratificado pela Lei n.º 4.190, de 29 de setembro de 2003, para, uma vez cumpridos todos os requisitos legais e regulamentares, utilizar os recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social - FUNDES. \r\n\r\n34.197 - Aprova o enquadramento da COMPANHIA METÁLIC NORDESTE no Programa Especial de Desenvolvimento Industrial das regiões Norte e Noroeste Fluminenses - RIONORTE/NOROESTE, instituído pelo Decreto n.º 26.140, de 04 de abril de 2000 e ratificado pela Lei n.º 4.190, de 29 de setembro de 2003, para, uma vez cumpridos todos os requisitos legais e regulamentares, utilizar os recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social - FUNDES. \r\n\r\n34.198 - Aprova o enquadramento da empresa NESTLÉ BRASIL LTDA. no Programa Básico de Fomento à Atividade Industrial no Estado do Rio de Janeiro, instituído pelo Decreto n.º 24.937, de 01 de dezembro de 1998 e suas posteriores alterações, para, uma vez cumpridos todos os requisitos legais e regulamentares, utilizar os recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social - FUNDES.\r\n\r\n34.212 - Aprova o enquadramento da empresa MIZU S.A. no Programa Especial de Desenvolvimento Industrial das regiões Norte e Noroeste Fluminenses - RIONORTE/NOROESTE, instituído pelo Decreto n.º 26.140, de 04 de abril de 2000, ratificado pela Lei n.º 4.190, de 29 de setembro de 2003, para, uma vez cumpridos todos os requisitos legais e regulamentares, utilizar os recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social - FUNDES.\r\n\r\nQuebra 34.515 - Aprova o enquadramento da empresa HELICÓPTEROS DO BRASIL S.A.- HELIBRÁS no Programa de Desenvolvimento do Setor Aeronáutico no Estado do Rio de Janeiro - RIOAEROTEC, instituído pela Lei n.º 4.181, de 29 de setembro de 2003, para, uma vez cumpridos todos os requisitos legais e regulamentares, utilizar os recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social - FUNDES.\r\n\r\n34.706 - Aprova o enquadramento da empresa YOKI ALIMENTOS S.A., no Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro - RIOLOG, instituído pela Lei n.º 4.173, de 29/09/2003, para, uma vez cumpridos todos os requisitos legais e regulamentares, utilizar os recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social - FUNDES. \r\n\r\n34.929 - Aprova o enquadramento da empresa BELOCAP - PRODUTOS CAPILARES LTDA. no Programa de Atração de Investimentos Estruturantes - RIOINVEST, instituído pelo Decreto n.º 23.012, de 25/03/1997, com a redação introduzida pelo Decreto n.º 33.083, de 15/09/2003, para, uma vez cumpridos todos os requisitos legais e regulamentares, utilizar os recursos do FUNDES.\r\n\r\n35.188 - Aprova o enquadramento da empresa MVC COMPONENTES PLÁSTICOS LTDA. no Programa de Desenvolvimento da Indústria de Transformação de Resinas Petroquímicas no Estado do Rio de Janeiro - RIOPLAST, instituído pelo Decreto n.º 24.584, de 14/08/1998, com a redação introduzida pelo Decreto n.º 33.983, de 29/09/2003, para, uma vez cumpridos todos os requisitos legais e regulamentares, utilizar os recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social - FUNDES.\r\n\r\n35.612 - Aprova o enquadramento da empresa MALTERIA DO VALE S.A. no RIOPORTOS.\r\n\r\n35.614 - Aprova o enquadramento da empresa INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA SCHERING-PLOUGH S.A. no RIOPORTOS.\r\n\r\n35.616 - Aprova o enquadramento da empresa VARIG ENGENHARIA S.A. no RIOPORTOS.\r\n\r\n35.619 - Aprova o enquadramento da empresa ITAUTEC PHILCO S.A. no RIOPORTOS. \r\n\r\n35.617 - Aprova o enquadramento da empresa BRAINFARMA INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA. no RIOPORTOS.\r\n\r\n35.619 - Aprova o enquadramento da empresa ITAUTEC PHILCO S.A. no RIOPORTOS. \r\n\r\n35.620 - Aprova o enquadramento da empresa DURATEX S.A. no RIOPORTOS.\r\n\r\n35.623 - Aprova o enquadramento da empresa INSTITUTO BIOCHÍMICO LTDA. no RIOPORTOS.\r\n\r\n36.456 - SCS - SOCIEDADE COMERCIAL E SERVIÇOS QUÍMICOS LTDA no Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro - RIOLOG. \r\n\r\n36.462 - REXAM BEVERAGE CAN SOUTH AMERICAN S/A no Programa de Fomento e Incremento à Movimentação de Cargas pelos Portos e Aeroportos Fluminenses - RIOPORTOS. \r\n\r\n36.466 - HI-CARE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA no Programa de Fomento e Incremento à Movimentação de Cargas pelos Portos e Aeroportos Fluminenses - RIOPORTOS. \r\n\r\n36.467 - INDÚSTRIA DE BEBIDAS ANTÁRTICA DO SUDESTE SA no Programa de Fomento e Incremento à Movimentação de Cargas pelos Portos e Aeroportos Fluminenses - RIOPORTOS. \r\n\r\n36.469 - EMPRESA BRASILEIRA DE ELETRODOMÉSTICOS S.A., EBE, no Programa Básico de Fomento à atividade industrial no Estado do Rio de Janeiro - RIOINDÚSTRIA. \r\n\r\n36.471 - SALUS BIOTECH FARMACÊUTICA LTDA no Programa Setorial de desenvolvimento da indústria química fina de aplicações Biotecnológica, Farmacêutica, de Fármacos e de Cosméticos no Estado do Rio de Janeiro - RIOFÁRMACOS. \r\n\r\n36.473 - ALUAÇO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA no Programa Recicla-Rio - RIOINVEST. \r\n\r\n36.475 - COMPANHIA VALE DO RIO DOCE, Thyssenkrupp Consultoria Ltda. e/ou sociedades a serem constituídas por ambas para a implantação de um complexo siderúrgico no Programa de Atração de Investimentos Estruturantes - RIOINVEST.\r\n\r\n36.482 - ITALSPEED AUTOMOTIVES LTDA no Programa Básico de Fomento à atividade industrial no Estado do Rio de Janeiro - RIOINDÚSTRIA. \r\n\r\n36.484 - LABORATÓRIOS SERVIER DO BRASIL LTDA no Programa Setorial de Desenvolvimento da Indústria Química Fina de aplicação Biotecnológicas, Farmacêutica, de Fármacos e de Cosméticos no Estado do Rio de Janeiro - RIOFÁRMACOS. \r\n\r\n36.485 - COMPANHIA VALE DO RIO DOCE no Programa de fomento à realização de obras de Infra-estrutura - RIOINFRA. \r\n\r\n36.490 - MRS LOGÍSTICA S.A no Programa de Atração de Investimentos Estruturantes - RIOINVEST. \r\n\r\n36.844 - Aprova a inclusão da empresa CASA GRANADO LABORATÓRIOS, FARMÁCIAS E DROGARIAS S.A. no Programa de Fomento à Atividade Industrial no Estado do Rio de Janeiro - RIOINDÚSTRIA. \r\n\r\n37.051 - Aprova a inclusão da empresa SANES BRASIL AGROINDUSTRIAL LTDA. no Programa de Fomento e Incremento à Movimentação de Cargas pelos Portos e Aeroportos Fluminenses - RIOPORTOS. \r\n\r\n37.145 - Aprova a inclusão da empresa ISPZ - ASSESSORIA E COMÉRCIO LTDA. no Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro - RIOLOG. \r\n\r\n37.146 - Aprova a inclusão da empresa V - 34 - ALIMENTOS LTDA. no Programa de Fomento para o Setor de Agronegócio e da Agricultura Familiar Fluminense e dá outras Providências. \r\n\r\n37.147 - Aprova a inclusão da empresa USINA SANTA CRUZ S.A. no Programa de Fomento para o Setor de Agronegócio e da Agricultura Familiar Fluminense e dá outras Providências. \r\n\r\n37.148 - Aprova a inclusão da empresa FRICAMPOS - FRIGORÍFICO INDUSTRIAL DE CAMPOS S.A. no Programa de Fomento para o Setor de Agronegócio e da Agricultura Familiar Fluminense e dá outras Providências. \r\n\r\n37.150 - Aprova a inclusão da empresa PRISMAPAR INDÚSTRIA, COMÉRCIO E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. no Programa de Fomento para o Setor de Agronegócio e da Agricultura Familiar Fluminense e dá outras Providências. \r\n\r\n37.151 - Aprova a inclusão da empresa PLUS EMPREENDIMENTOS LTDA. no Programa de Fomento para o Setor de Agronegócio e da Agricultura Familiar Fluminense e dá outras Providências. \r\n\r\n37.152 - Aprova a inclusão da empresa NUTRITOP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. no Programa de Fomento para o Setor de Agronegócio e da Agricultura Familiar Fluminense e dá outras Providências. \r\n\r\n37.153 - Aprova a inclusão da empresa OLIMAR COMÉRCIO DISTRIBUIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA. no Programa de Fomento para o Setor de Agronegócio e da Agricultura Familiar Fluminense e dá outras Providências.\r\n\r\n37.155 - Aprova a inclusão da empresa GLOBO AVES AGROVÍCOLA LTDA. no Programa de Fomento para o Setor de Agronegócio e da Agricultura Familiar Fluminense e dá outras Providências. \r\n\r\n37.156 - Aprova a inclusão da empresa DISTRIBUTION PARTNERS INCORPORATION - DPI DO BRASIL no Programa de Fomento para o Setor de Agronegócio e da Agricultura Familiar Fluminense e dá outras Providências. \r\n\r\n37.157 - Aprova a inclusão da empresa CIA. BRASILEIRA DE AÇÚCAR E ÁLCOOL S.A. no Programa de Fomento para o Setor de Agronegócio e da Agricultura Familiar Fluminense e dá outras Providências. \r\n\r\n37.158 - Aprova a inclusão da empresa LEITE CANAÃN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. no Programa de Fomento para o Setor de Agronegócio e da Agricultura Familiar Fluminense e dá outras Providências. \r\n\r\n37.160 - Aprova a inclusão da empresa V-34-ALIMENTOS LTDA. no Programa Básico de Fomento à Atividade Industrial no Estado do Rio de Janeiro - RIOINDÚSTRIA. \r\n\r\n37.161 - Aprova a inclusão da empresa PRISMAPAR INDÚSTRIA, COMÉRCIO E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. no Programa Básico de Fomento à Atividade Industrial no Estado do Rio de Janeiro - RIOINDÚSTRIA. \r\n\r\n37.162 - Aprova a inclusão da empresa NUTRITOP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. no Programa Básico de Fomento à Atividade Industrial no Estado do Rio de Janeiro - RIOINDÚSTRIA. \r\n\r\n37.163 - Aprova a inclusão da empresa OLIMAR COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS no Programa Básico de Fomento à Atividade Industrial no Estado do Rio de Janeiro - RIOINDÚSTRIA. \r\n\r\n37.164 - Aprova a inclusão da empresa PLUS EMPREENDIMENTOS LTDA. no Programa Básico de Fomento à Atividade Industrial no Estado do Rio de Janeiro - RIOINDÚSTRIA. \r\n\r\n37.165 - Aprova a inclusão da empresa NUTRIARA ALIMENTOS LTDA. no Programa Básico de Fomento à Atividade Industrial no Estado do Rio de Janeiro - RIOINDÚSTRIA. \r\n\r\n37.166 - Aprova a inclusão da empresa REAL TECNOLOGIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE GÁS LTDA. no Programa Básico de Fomento à Atividade Industrial no Estado do Rio de Janeiro - RIOINDÚSTRIA. \r\n\r\n37.169 - Aprova a inclusão da empresa FALMEC DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. no Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro - RIOLOG. \r\n\r\n37.171 - Aprova a inclusão da empresa fiber glass sistems, L.P. no programa setorial de desenvolvimento da indústria de petróleo no estado do Rio de Janeiro - RIOPETRÓLEO. \r\n\r\n37.173 - Aprova a inclusão da empresa KOFAR PRODUTOS METALÚRGICOS LTDA. no Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro - RIOLOG. \r\n\r\n37.174 - Aprova a inclusão da empresa CERVEJARIA MEYERFREUND LTDA. no Programa de Atração de Investimentos Estruturantes - RIOINVEST. \r\n\r\n37.175 - Aprova a inclusão da empresa PROSINT QUÍMICA S.A. no Programa de Atração de Investimentos Estruturantes - RIOINVEST. \r\n\r\n37.180 - Aprova a inclusão da empresa BRAIMEX RIO - COM. IMP. EXPORTAÇÃO DE EQUIP. ELETRÔNICOS LTDA. no Programa de Fomento e Incremento à Movimentação de Cargas pelos Portos e Aeroportos Fluminenses - RIOPORTOS. \r\n\r\n37.181 - Aprova a inclusão da empresa CARISMA COMERCIAL LTDA. no Programa de Fomento e Incremento à Movimentação de Cargas pelos Portos e Aeroportos Fluminenses - RIOPORTOS. \r\n\r\n37.182 - Aprova a inclusão da empresa BAYER S.A. no Programa de Fomento e Incremento à Movimentação de Cargas pelos Portos e Aeroportos Fluminenses - RIOPORTOS. \r\n\r\n37.184 - Aprova a inclusão da empresa ROYAL DE CAMPO GRANDE DIST. LTDA. no Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro - RIOLOG. \r\n\r\n37.185 - Aprova a inclusão da empresa CARA DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA LTDA. no Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro - RIOLOG. \r\n\r\n37.186 - Aprova a inclusão da empresa BRAIMEX RIO - COM. IMP. EXPORTAÇÃO DE EQUIP. ELETRÔNICOS LTDA. no Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro - RIOLOG. \r\n\r\n37.187 - Aprova a inclusão da empresa BAYER S.A. no Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro - RIOLOG.\r\n\r\n37.189 - Aprova a inclusão da empresa BAYER CROP SCIENCE LTDA. no Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro - RIOLOG.\r\n\r\n37.190 - Aprova a inclusão da empresa CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. no Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro - RIOLOG. \r\n\r\n37.191 - Aprova a inclusão da empresa USINA SANTA CRUZ S.A. no Programa Básico de Fomento à Atividade Industrial no Estado do Rio de Janeiro - RIOINDÚSTRIA. \r\n\r\n37.194 - Aprova a inclusão da empresa ISPZ - ASSESSORIA COMÉRCIO LTDA. no Programa RECICLA-RIO e dá outras providências. \r\n\r\n37.195 - Aprova a inclusão da empresa BAYER CROP SCIENCE LTDA. no Programa de Fomento e Incremento à Movimentação de Cargas pelos Portos e Aeroportos Fluminenses - RIOPORTOS. \r\n\r\n37.197 - Aprova a inclusão da empresa GLOBO AVES AGRO-AVÍCOLA LTDA. no Programa Básico de Fomento à Atividade Industrial no Estado do Rio de Janeiro - RIOINDÚSTRIA. \r\n\r\n37.199 - Aprova a inclusão da empresa LEITE CANAÃN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. no Programa Básico de Fomento à Atividade Industrial no Estado do Rio de Janeiro - RIOINDÚSTRIA. \r\n\r\n37.200 - Aprova a inclusão da empresa CIA. BRASILEIRA DE AÇÚCAR E ÁLCOOL S.A. no Programa Básico de Fomento à Atividade Industrial no Estado do Rio de Janeiro - RIOINDÚSTRIA. \r\n\r\n37.201 - Aprova a inclusão da empresa DISTRIBUTION PARTNERS INCORPORATION - DPI DO BRASIL no Programa Básico de Fomento à Atividade Industrial no Estado do Rio de Janeiro - RIOINDÚSTRIA. \r\n\r\n37.202 - Aprova a inclusão da empresa FRICAMPOS - FRIGORÍFICO INDUSTRIAL DE CAMPOS S.A. no Programa Básico de Fomento à Atividade Industrial no Estado do Rio de Janeiro - RIOINDÚSTRIA. \r\n\r\n37.205 - Aprova a inclusão da empresa SANES BRASIL AGROINDUSTRIAL LTDA. no Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro - RIOLOG. \r\n\r\n37.212 - Aprova a inclusão da empresa SOCAN PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. no Programa Básico de Fomento à Atividade Industrial no Estado do Rio de Janeiro - RIOINDÚSTRIA. \r\n\r\n37.259 - Aprova a inclusão da empresa VOEST - ALPINE INDÚSTRIA LTDA. no Programa PRÓ-SEPETIBA e dá outras providências. \r\n\r\n37.264 - Aprova a inclusão da empresa LABORATÓRIO SEVIER DO BRASIL LTDA. no Programa de Atração de Investimentos Estruturantes - RIOINVEST. \r\n\r\n37.589 - Aprova a inclusão da empresa VOEST - ALPINE INDUSTRIAL SERVICES DO BRASIL LTDA. no Programa PRÓ-SEPETIBA e dá outras providências. \r\n\r\n37.593 - Aprova a inclusão da empresa OUVER ENTERTAINMENT S.A. no Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro - RIOLOG. \r\n\r\n37.594 - Aprova a inclusão da empresa CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO, ATACADISTA E TRANSPORTE MEYERFREUND LTDA. no Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro - RIOLOG. \r\n\r\n37.595 - Aprova a inclusão da empresa JOHN CENTER DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA. no Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro - RIOLOG. \r\n\r\n38.121 - Aprova a inclusão da empresa INDÚSTRIA DE AMPOLAS ALIANÇA LTDA. no Programa de Fomento à Atividade Industrial no Estado do Rio de Janeiro - RIOINDUSTRIA.\r\n\r\n38.663 - Aprova a inclusão da empresa ZAMBONI COMERCIAL S.A. no Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro - RIOLOG.\r\n\r\n38.749 - Aprova a inclusão da empresa RIO BRANCO ALIMENTOS S/A no Programa Básico de Fomento à Atividade Industrial no Estado do Rio de Janeiro - RIOINDÚSTRIA.\r\n\r\n40.165 - Aprova o enquadramento da empresa MEATMIX COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA., filial situada no município de Campos dos Goytacazes, no Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro - RIOLOG. \r\n\r\n40.169 - Aprova o enquadramento da empresa MEATMIX COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA., CNPJ 05.940.617/0003-72, filial situada no município de Três Rios, no Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro - RIOLOG. \r\n\r\n2. Questões Estruturais:\r\n\r\nPulverização do comando - FUNCIONAMENTO DESAGREGADO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA SEFAZ\r\n\r\nEm função do agravamento do quadro de escassez de recursos, aliado ao significativo aumento das demandas sociais, a reforma da administração pública ganhou, durante a última década, novos contornos, que estão a exigir a prestação estatal eficiente, eficaz e efetiva, como condição de governabilidade, visando uma prestação de serviços adequada às necessidades da sociedade que contribui, de forma incondicional, para a arrecadação das receitas públicas.\r\n\r\nUm dos principais marcos da reforma administrativa é o chamado princípio da eficiência, introduzido pela Emenda Constitucional nº 19, de 04.06.98, e que corresponde ao princípio do 'dever de boa administração', derivado da doutrina italiana, como bem salienta Di Pietro, cujos ditames se encontram previstos em nosso ordenamento jurídico desde a Reforma Administrativa Federal instituída pelo Decreto-Lei nº 200/67, quando este:\r\n\r\nsubmete toda atividade do Executivo ao controle de resultado (arts. 13 e 25, V);\r\n\r\nfortalece o sistema de mérito (art. 25, VII);\r\n\r\nsujeita a Administração indireta à supervisão ministerial quanto à eficiência administrativa (art. 26, III); e\r\n\r\nrecomenda a demissão ou dispensa do servidor comprovadamente ineficiente ou desidioso (art. 100).\r\n\r\nDe acordo com Hely Lopes Meirelles, o princípio da eficiência obriga todo agente público a “realizar suas atribuições com presteza, perfeição e rendimento funcional. É o mais moderno princípio da função administrativa, que já não se contenta em ser desempenhada apenas com legalidade, exigindo resultados positivos para o serviço público e satisfatório atendimento das necessidades da comunidade e de seus membros”.\r\n\r\nÉ importante destacar que a eficiência se apresenta sob duas vertentes, sempre com a finalidade de obter os melhores resultados possíveis na prestação do serviço público: em relação ao modo de atuar do agente público e ao modo de organizar, estruturar e disciplinar a Administração Pública.\r\n\r\nEm termos de organização e estrutura, é preciso notar que a Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ se encontra muito distante dos patamares razoáveis de eficiência. Um dos fatores que concorrem para esta situação, a nosso ver, é a fragmentação administrativa da Secretaria, i.e., o fato de a mesma funcionar, em uma mesma região geográfica delimitada - o centro da cidade do Rio de Janeiro - de forma desagregada, distribuída em diversos endereços (pouco distantes entre si, como veremos adiante), o que, além de acarretar gastos desnecessários, contribui para procedimentos mais morosos e dificuldades de comunicação.\r\n\r\nAssim é que, em um raio que varia de 50 a 2000 metros, existem diversas unidades da SEFAZ em funcionamento - parte delas em prédios próprios, outras em imóveis alugados (informação que poderá ser detalhada com a resposta ao item 6 do Ofício CPI nº 109/07) -, algumas abrigando órgãos ligados à atividade-meio e outras relacionadas à atividade-fim, conforme descrito no quadro a seguir: \r\n\r\nEndereço\r\n\r\nÓrgãos instalados (*) \r\n\r\nRua da Ajuda, 5, 12o andar\r\n\r\nCorregedoria Tributária de Controle Externo\r\n\r\nRua da Alfândega, 42\r\n\r\nGabinete do Secretário, Chefia de Gabinete, Subsecretaria Geral, Subsecretaria para Assuntos Jurídicos, Subsecretaria de Política Fiscal, Diretoria Geral de Administração e Finanças, Assessoria Jurídica\r\n\r\nRua da Alfândega, 48\r\n\r\nSubsecretaria de Estudos Econômicos, Superintendência de Arrecadação\r\n\r\nRua Buenos Aires, 29\r\n\r\nSubsecretaria da Receita, Junta de Revisão Fiscal, Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, Superintendência de Tributação, Superintendência de Cadastro e Informações Econômico-Fiscais, Inspetorias de Fiscalização Especializada - IFE (Comércio Exterior, Energia Elétrica e Telecomunicações) \r\n\r\nPraça Pio X, 7, 5o andar\r\n\r\nEscola Fazendária\r\n\r\nPraça Pio X, 55, 6o andar\r\n\r\nAssessoria de Tecnologia de Informação e Unidade de Controle de Programas do Estado\r\n\r\nRua da Quitanda, 129, 3o andar\r\n\r\nConselho de Contribuintes\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, 22\r\n\r\nIPVA\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, 55\r\n\r\nInspetoria de Fiscalização Centro, Inspetorias de Fiscalização Especializada (Barreiras Fiscais, Petróleo e Combustível, Siderurgia e Metalurgia e Material de Construção em Geral, Substituição Tributária, Supermercados e Lojas de Departamentos, ITD e Taxas, IPVA, Produtos Alimentícios, Bebidas, Veículos e Material Viário) \r\n\r\n(*) Refere-se a parte dos órgãos da SEFAZ instalados nos respectivos endereços.\r\n\r\nDisponível em http://www.receita.rj.gov.br/sub_adj_trib/sefis/inspetorias.\r\n\r\nA nosso ver, em nome da racionalização administrativa, a SEFAZ deveria reunir, em um mesmo prédio, consideradas as possibilidades operacionais ditadas pela razoabilidade, a maior parte de suas unidades administrativas, organizando-as de forma estratégica. Esta concentração iria favorecer o alcance dos seguintes objetivos:\r\n\r\nsimplificação e racionalização de procedimentos;\r\n\r\nmelhoria do controle da arrecadação e fiscalização tributárias;\r\n\r\nmelhoria da prestação de serviços ao contribuinte;\r\n\r\nracionalização de custos operacionais em virtude, entre outros, dos seguintes fatores: \r\n\r\nmenor necessidade de mão-de-obra terceirizada; \r\n\r\ndiminuição de gastos com telefonia, água, energia elétrica, gás e combustíveis; \r\n\r\notimização do uso dos equipamentos de informática; \r\n\r\nredução dos gastos com aluguéis; \r\n\r\nfavorecimento da unicidade institucional;\r\n\r\nmaior participação dos servidores e proximidade dos destinatários dos serviços públicos (contribuintes);\r\n\r\nmenor possibilidade de ingerências e desmandos das chefias, que se encontram distantes do seu superior hierárquico; \r\n\r\ncriação de novas perspectivas e de um ambiente favorável para a busca da eficiência.\r\n\r\nDiante do exposto faremos constar, ao final deste Relatório, determinação à SEFAZ-RJ no sentido de que adote providências para reunir, em uma mesma sede, suas diversas unidades operacionais que hoje estão distribuídas em diferentes endereços do centro do município do Rio de Janeiro, em nome da racionalização administrativa e da otimização da prestação de serviços à sociedade fluminense.\r\n\r\nDescontrole dos floats\r\n\r\nCONTROLE DO FLOAT NA ARRECADAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA definição de float, de acordo com o Dicionário Aurélio, é: “Dinheiro em circulação nos bancos (como impostos pagos pelos contribuintes e ainda não creditados ao governo), que pode ser por estes (bancos) aplicado lucrativamente.” (grifo nosso)\r\n\r\nO controle do float bancário na arrecadação do Estado do Rio de Janeiro é uma preocupação premente, sobretudo se considerarmos os valores totais arrecadados no Estado, nos exercícios de 2005 e 2006, respectivamente, de R$ 30.321.083.076,00 e R$ 34.141.376.529,00, motivo pelo qual este assunto foi analisado por esta Comissão Parlamentar de Inquérito.\r\n\r\nA Resolução SEF n.º 6.413 (em anexo), de 01 de abril de 2002, dispõe sobre a arrecadação de receitas estaduais, fixando normas de procedimento.\r\n\r\nDe acordo com a resolução, a Superintendência Estadual de Arrecadação (SEAR) da Secretaria de Estado de Fazenda é o órgão responsável pelo controle e acompanhamento da arrecadação das receitas do Estado.\r\n\r\nAs normas e procedimentos de natureza técnica, inerentes à arrecadação das receitas estaduais, encontram-se definidas no Manual de Orientação à Rede Arrecadadora - MORAR, instituído pela Portaria SUAR nº 426 de 03/04/02, que substituiu o Manual de Procedimentos para a Captura Eletrônica do DARJ, instituído pela Portaria SUAR nº 343 de 11/09/98. A obrigação de alterar e manter atualizado o MORAR compete também à SEAR, conforme dispõe o art. 29 da Resolução SEF nº 6.413/02.\r\n\r\nA arrecadação das receitas estaduais é feita através dos seguintes documentos:\r\n\r\n1 - Documento de Arrecadação do Estado do Rio de Janeiro - DARJ: destinado ao recolhimento de tributos estaduais e demais receitas devidos ao Estado, por operação ou prestação interna;\r\n\r\n2 - Documento Eletrônico de Arrecadação - DEA: destinado ao recolhimento de tributos devidos por contribuintes localizados no território do Estado;\r\n\r\n3 - Guia para Regularização de Débitos - GRD: destinada ao recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA;\r\n\r\n4 - Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais - GNRE: destinado ao recolhimento de tributos devidos ao Estado do Rio de Janeiro por empresa de outro estado. \r\n\r\nPara dar início à análise, solicitamos, através do item 7 do Ofício CPI n.º 109/07, informações sobre quais os contratos que foram firmados pela Secretaria de Fazenda com o sistema bancário; qual o float e como se dá o seu controle; quais os sistemas utilizados, etc. \r\n\r\nEm resposta, a Secretaria de Estado de Fazenda, através do Ofício SEFAZ/SGAB n,º406, começa informando que: “A prestação de serviços de arrecadação interestadual dá-se por adesão ao Convênio de 22/08/1989, para Arrecadação de Tributos Através da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais. A SEFAZ/RJ mantém contrato e convênio, respectivamente, com o Banco Itaú e com o Banco do Brasil, exclusivamente para fins de arrecadação interna de tributos e demais receitas por ela administradas.” \r\n\r\nO aludido convênio para arrecadação interestadual é o Convênio Arrecadação 01/98, publicado no DOU de 29/06/98 e alterado pelo Convênio Arrecadação 01/99, que estabelece normas gerais a serem aplicadas aos contratos de prestação de serviços de arrecadação de tributos estaduais por meio da GNRE.\r\n\r\nO convênio com o Banco do Brasil S.A foi firmado em 16.10.1992 com a extinta Secretaria de Estado de Economia e Finanças, para a prestação de serviços de arrecadação de tributos e demais receitas estaduais por meio do DARJ, GRD e DEA. 2 \r\n\r\nO contrato com o BANERJ/Itaú foi celebrado em 12/12/96, tendo havido um Termo de Renovação, em 23/11/01, cujo objeto, entre outros, é a arrecadação de tributos e rendas estaduais, sua centralização e repasses.2\r\n\r\nEm prosseguimento à análise da informação das SEFAZ, fomos informados que os repasses de royalties, participação especial, transferências de recursos, de acordo com legislação pertinente, são efetuados pela Secretaria de Tesouro Nacional, através do Banco do Brasil.\r\n\r\nOs floats praticados são diferenciados entre as instituições financeiras, conforme discriminaremos, a seguir:\r\n\r\nBanco do Brasil:\r\n\r\n- Receitas de ICMS/FECP: D + 2 \r\n\r\n- Outras Receitas: D + 4 \r\n\r\nBanco Itaú:\r\n\r\n- Receitas de ICMS Estado/FECP: D+ 3 \r\n\r\n- ICMS FUNDEB e cota município: D + 0 \r\n\r\n- Outras Receitas do Estado: D + 3\r\n\r\n- Outras receitas FUNDEB e cota Município: D + 0\r\n\r\n- Recolhimento por GNRE: D + 3 \r\n\r\nEsse prazo de float D + 3, por exemplo, significa que os valores arrecadados pelo agente arrecadador (Itaú e Banco do Brasil) serão repassados aos cofres estaduais, ou seja, estarão disponíveis para serem utilizados pelo Estado, 3 dias após a data da sua arrecadação, considerando apenas os dias úteis. Nesse sentido, se um contribuinte paga uma receita de ICMS, no Itaú, no dia 03/08 (sexta-feira), esse valor só estará disponível para o Estado no dia 08/08 (quarta-feira).\r\n\r\nDa simples leitura da informação acima, já é possível vislumbrar os transtornos que essa diferenciação no prazo de floats pode causar no tocante ao controle dos mesmos. Quais sejam: receitas iguais, por exemplo, a receita de ICMS tem prazos de float diferenciados: imaginemos que dois contribuintes pagaram um DARJ, referente à receita de ICMS, um no Banco do Brasil e outro no Itaú, no dia 27/12/2006. A receita do contribuinte que pagou o DARJ no Banco do Brasil ficará disponível na conta-corrente do Estado no dia 29/12/2006 (último dia útil do exercício) e a receita daquele que pagou no ITAÚ somente ficará disponível no exercício seguinte (02/01/07). E, além disso, a parcela referente ao valor a ser repassado pelo Itaú aos municípios a título de FUNDEB (D + 0), estará disponível no mesmo dia, significa dizer, nesse exemplo dado, que o valor referente ao FUNDEB dos municípios ficou disponível para os mesmos no exercício anterior, ao valor do ICMS correspondente no Estado. \r\n\r\nNesse sentido, faremos constar na conclusão do presente relatório uma recomendação para que a Secretaria de Estado de Fazenda proceda a uma análise objetivando equalizar, o máximo possível, os prazos de float existentes atualmente, propondo a sua alteração, através dos mecanismos cabíveis, aos agentes arrecadadores do Estado.\r\n\r\nProsseguindo, de acordo com informações recebidas, a SEFAZ acompanha e controla os repasses constitucionais (FUNDEB e FPM) e legais (Rio Previdência, FAF) efetuados pelas instituições financeiras arrecadadoras, por meio do Sistema ARR, de extratos bancários, de relatórios gerenciais e da conciliação bancária. Essas ferramentas também são utilizadas para controlar o repasse para a conta do Tesouro do Estado.\r\n\r\nQuebra De acordo com o relatório oriundo da inspeção extraordinária efetuada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro na Secretaria de Estado de Receita, no período de 03/09/2004 a 08/10/2004 (Processo TCE n.º 113.769-2/04), o Sistema de Arrecadação (SISARR) tem como objetivo geral controlar e gerenciar informações de arrecadação, de forma a acompanhar, prever e analisar o movimento de arrecadação do Estado. O SISARR funciona como um grande banco de dados, recebendo as informações sobre os documentos de arrecadação (DARJ, GRD e GNRE) enviadas pelos bancos conveniados, de forma eletrônica e manual, e realizando a transferência de dados para o SIAFEM e para o Sistema de Dívida Ativa, administrado pelo PRODERJ.\r\n\r\nO Sistema de Arrecadação são divididos em três módulos, segundo os principais controles realizados:\r\n\r\n1.Módulo Arrecadação\r\n\r\nO Módulo Arrecadação controla o recebimento dos tributos pelos bancos conveniados, informando-os sobre problemas, armazenando os diversos dados de arrecadação, como identificação do contribuinte, código de receita, valor e data de vencimento. Ademais, o sistema fornece informações sobre a arrecadação para as diversas repartições da Secretaria, permitindo o acompanhamento da arrecadação por qualquer funcionário, através de diversas consultas disponibilizadas.\r\n\r\n2) Módulo Repasse: \r\n\r\nEste módulo realiza o cálculo dos valores arrecadados e informa os valores que devem ser repassados pelos bancos. O Sistema SISARR é um avanço em relação ao antigo Sistema de Arrecadação do PRODERJ, em que os bancos realizavam o cálculo e efetuavam o repasse, mas a Secretaria de Receita não possuía mecanismos de controle.\r\n\r\n3) Módulo Apropriação\r\n\r\nO Módulo de Apropriação de pagamentos realiza o processo de verificação dos débitos do contribuinte e os confronta com os valores arrecadados, o que permite dar quitação à dívida ou dar prosseguimento à cobrança. \r\n\r\nForam identificadas, pela equipe de inspeção, algumas fragilidades nesse sistema, a saber:\r\n\r\n“Apuramos a necessidade de acelerar a migração da base de dados dos Sistemas de Arrecadação (SISARR) e Auto de Infração (AIC), do PRODERJ para a ASSINF, possibilitando unificar o acervo dos registros (itens 6.1 e 8.1.3 do Relatório)”;\r\n\r\n“Constatamos a necessidade de desenvolvimento de algumas rotinas ainda não contempladas no Sistema de Arrecadação - SISARR, quais sejam”:\r\n\r\nApropriação dos pagamentos relativos a GIA-ICMS, ITD, entre outros; \r\n\r\nRegistro dos apostilamentos; \r\n\r\n“Existem três módulos executáveis apartados do Sistema SISARR que executam funções críticas quanto à segurança da informação sem que, no entanto, estejam submetidos aos controles lógicos do Sistema de Arrecadação (Módulos de baixa manual de arrecadação, registro de cheques não honrados e envio de arquivos para o PRODERJ)”;\r\n\r\n“O Sistema de Arrecadação não possui um módulo que permita consulta ao log pelo usuário Gestor, o que permitiria a visualização dos principais atos e fatos ocorridos, bem como dos usuários responsáveis por tais operações”; (grifo nosso)\r\n\r\n“O trabalho de conciliação bancária é realizado através de planilhas de dados armazenadas na estação de trabalho do responsável pelo controle, quando deveriam, por questão de segurança, ser armazenadas em um servidor de rede”;\r\n\r\nO objetivo de citarmos as informações contidas no relatório de inspeção do Tribunal de Contas do Estado é dar a exata noção de que, apesar da informação contida na resposta encaminhada pela SEFAZ quanto à existência de sistemas e outras formas de controle, o sistema e os controles existentes apresentam fragilidades, que com certeza há de, na melhor das hipóteses, dificultar o controle financeiro da arrecadação do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFinalizando, o último questionamento que fizemos no Ofício CPI n.º 109/07 diz respeito à existência de previsão para a implantação de um sistema de controle da arrecadação “on line real time”. Nesse sentido, reproduziremos, a informação prestada pela SEFAZ: “Existem projetos no âmbito da SEFAZ-RJ para acompanhamento e controle da arrecadação em tempo real, entretanto, face à escassez de recursos humanos e financeiros, não há previsão para sua implementação a curto ou médio prazos.” \r\n\r\nA escassez de recursos humanos e financeiros para a melhoria dos sistemas existentes, bem como elaboração de outros que se fazem necessários, é sempre alegada pela administração estadual. Entretanto, é sabido que existiram convênios do Estado do Rio de Janeiro com o BIRD , BID (ressaltamos o PNAFE - Programa Nacional de Apoio à Administração Fiscal para os Estados Brasileiros), entre outros convênios, que, verdadeiramente, não permitiram trazer ao Estado do Rio de Janeiro a excelência necessária em termos de sistemas informatizados, no máximo, permitiu implementar melhorias nos sistemas existentes. Assim, o que parece, que muito mais do que falta de recursos, há falta de vontade política para incrementar o parque de informática do Estado.\r\n\r\nNesse sentido, recomendaremos na conclusão deste relatório, que o Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda, invide esforços no sentido de implementar melhorias nos sistemas computacionais existentes no Estado, como também implementar novos sistemas, atentando para a importância de se ter um sistema de arrecadação em que se pudesse auferir a receita arrecadada “on line real time”. \r\n\r\nDiante do exposto, recomendaremos na conclusão final do presente relatório:\r\n\r\n1 - para que a Secretaria de Estado de Fazenda proceda a uma análise objetivando equalizar, o máximo possível, os prazos de float existentes atualmente, propondo a sua alteração, através dos mecanismos cabíveis, aos agentes arrecadadores do Estado (Itaú e Banco do Brasil).\r\n\r\n2 - para que o Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda, invide esforços no sentido de implementar melhorias nos sistemas computacionais existentes no Estado, como também implementar novos sistemas, atentando para a importância de se ter um sistema de arrecadação em que se pudesse auferir a receita arrecadada “on line real time”. \r\n\r\na) A Inteligência Fiscal - Planejamento Fiscal\r\n\r\nEste conceito, relativamente novo na administração tributária, não se resume apenas às Secretarias de Fazenda: também é aplicado aos contribuintes. Atualmente vivemos num cenário em que novas tecnologias surgem a cada instante e obrigam as pessoas e empresas estarem sempre atualizadas. Um exemplo concreto é a Nota Fiscal Eletrônica. \r\n\r\nPara ter competitividade no mercado, as empresas devem estar com a situação fiscal organizada e regularizada.\r\n\r\nO conceito de inteligência fiscal permite que o empresário tenha uma \"fotografia real\" das atividades tributárias e da situação fiscal da empresa. Isso possibilita a busca de caminhos alternativos para reduzir o impacto fiscal sobre a estrutura financeira do negócio.\r\n\r\nAções como verificar a regularidade dos documentos fiscais emitidos pelos fornecedores, acompanhamento da emissão de certidões, diminuição de retificações constantes nas declarações e entendimento da situação fiscal sob o ponto de vista do Fisco impedem que as empresas fiquem sujeitas às armadilhas fiscais.\r\n\r\nCom isso, as empresas só ganham, reduzindo os custos e criando condições de monitorar o cotidiano com o Fisco, protegendo de fornecedores inaptos, identificando e eliminando fraudes fiscais \r\n\r\nPor outro lado, é necessário que o profissional da Fazenda se especialize nas áreas de atuação, ou seja, tem que haver o conhecimento específico das áreas onde atuam pois não há mais caminho para o fiscal generalista. Assim, a atuação do fiscal envolve conhecimentos de toda a legislação da área que fiscaliza e seus processos produtivos, além da necessidade, do fiscal entender a tecnologia do setor.\r\n\r\nImportante registrar o Encontro Nacional dos Coordenadores Administradores Tributários Estaduais (ENCAT) que aconteceu no Rio de Janeiro em 07/03/2006.\r\n\r\nAbaixo transcrevo alguns trechos da notícia disponibilizada no site da Secretaria de Receita:\r\n\r\nINTELIGÊNCIA FISCAL REÚNE CERCA DE SESSENTA PESSOAS - 08/03/2006 \r\n\r\nRio de Janeiro (RJ) - O Secretário de Estado da Receita, Luiz Fernando Victor, abriu na tarde de ontem (7/3), o Curso de Nivelamento Conceitual em Inteligência Fiscal , vinculado ao Encontro Nacional dos Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (ENCAT), no Rio Othon Palace, em Copacabana. \r\n\r\nO Secretário enfatizou que \"a dureza da atividade fiscal só é compensada pela motivação e renovação de quadros, o que significa promoção e realização de concurso”. \r\n\r\nCoordenadores, administradores tributários e técnicos dos Estados e do Distrito Federal participam desse Curso de Nivelamento Conceitual em Inteligência Fiscal, além de dirigentes e técnicos das Secretarias de Fazenda, palestrantes e convidados\r\n\r\nO curso objetiva igualar, pelo menos em conteúdo, todas as unidades da Federação, com o intuito de que sejam implantados, onde ainda não aconteceu, um setor de Inteligência Fiscal, que vai ajudar a identificar eventuais sonegadores, por meio de técnicas de inteligência, sendo de grande importância na atividade de fiscalização. \r\n\r\nAtualmente os Estados de São Paulo, Bahia, Minas Gerais, Pernambuco e Ceará são os mais avançados na área, seguidos pelo Estado de Goiás e pelo Distrito Federal. A intenção, de acordo com o coordenador da equipe técnica de Inteligência Fiscal do ENCAT, Antônio Carlos Moura, é que nesse encontro se forme uma rede, uma grande rede segura de comunicação entre os núcleos inteligentes de cada secretaria. \r\n\r\n\"As Secretarias de Fazenda não estão no mesmo compasso em termos de organização de unidade de Inteligência Fiscal. Algumas já começaram, já têm um trabalho forte desenvolvido, como é o caso da Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo, Goiás e da Bahia, entre outras. Algumas Secretarias já estão se organizando e outras nem começaram a se organizar. Em face dessas disparidades, o ENCAT decidiu que deveríamos nivelar, equalizar os conhecimentos em torno do que deveria ser a organização dentro da administração tributária, de uma unidade de Inteligência Fiscal. Temos que estar de acordo com os principais objetivos dessa atividade e na sua definição\", afirmou o Professor Moura. \r\n\r\nEntendo que a iniciativa do encontro é salutar, entretanto, Inteligência Fiscal não se limita ao que apresentaram e discutiram. O tema é mais amplo, envolvendo implantações nas empresas, no fisco, nos órgãos fiscalizadores e demais que possam estar envolvidos. Já existem diversas publicações sobre este tema, que está se tornando cada dia mais vasto e complexo. Digo complexo porque as teorias e pensamentos estão evoluindo em passo muito mais largo que as ações nas Secretarias.\r\n\r\nNa tentativa de concentrar o entendimento da matéria, e após várias pesquisas, transcrevo artigo retirado do site “consultor municipal” (http://www.consultormunicipal.adv.br/003_gfazendaria/Intel_fiscal.html)\r\n\r\nApesar da matéria estar direcionado à municípios, ela é plenamente cabível às secretarias de fazenda dos Estados e da própria União.\r\n\r\nA Inteligência Fiscal\r\n\r\nEmbora não haja uma pesquisa abalizada sobre a matéria, diz-se que a evasão tributária atinge 40% no Brasil, prejudicando substancialmente a capacidade de custeio dos investimentos públicos, além de representar um forte impacto negativo na capacidade produtiva, base de sustentação do crescimento econômico do país. \r\n\r\nUm dos motivos principais causadores da sonegação tem sido o fraco desempenho do Fisco, tanto federal, estaduais e municipais, tutelado a procedimentos burocráticos arcaicos, preso a um ritual lento, excessivamente formalístico e sustentado por equipamentos obsoletos improdutivos e ineficientes.\r\n\r\nEsta ineficiência da fiscalização redunda em péssima capacidade de arrecadação, o que se observa no quadro abaixo:\r\n\r\nFontes de Arrecadação\r\n\r\nFontes da Arrecadação\r\n\r\nParticipação (%)\r\n\r\nApresentação voluntária\r\n\r\n58%\r\n\r\nMecanismos indiretos\r\n\r\n39%\r\n\r\nFiscalização\r\n\r\n2%\r\n\r\nFonte: McKinsey & Company\r\n\r\nDe acordo com o quadro acima, observa-se que a participação maior é proveniente da própria espontaneidade do contribuinte, cuja ação é fortemente influenciada pela percepção de risco, apesar da incerteza de qualquer abordagem fiscalizatória. \r\n\r\nOs mecanismos indiretos são fundamentais nos setores de arrecadação complexa, entre os quais se destaca o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. A adoção de normativos, como a retenção na fonte pagadora, são importantes instrumentos viabilizadores da receita, o que é demonstrado pela participação na arrecadação, conforme visto acima.\r\n\r\nJá a participação da Fiscalização como fonte de arrecadação apresenta um desempenho medíocre, embora seja componente fundamental para a geração da percepção do risco. Ou seja, quanto maior for a qualidade e eficácia da Fiscalização, maior será a arrecadação através da ação voluntária do contribuinte, que se caracteriza basicamente pelo temor do risco assumido, caso almeje praticar a sonegação.\r\n\r\nUrge, portanto, que se implemente uma estrutura capaz de proporcionar uma metodologia inteligente na ação fiscal, cuja existência implique na maximização do risco, inibidora de qualquer pretensão de sonegação, criando uma certeza ao contribuinte que a evasão culminará em imediata atuação do Fisco, adicionando ao valor tributável as penalidades cominadas em lei.\r\n\r\nA unidade de inteligência fiscal\r\n\r\nUma central de inteligência é fundamentada na recepção, seleção e análise de informações. A inteligência se exprime exatamente na capacidade de analisar o teor das informações recebidas, mediante técnicas de cruzamentos e conciliações dos dados obtidos.\r\n\r\nHá, portanto, duas “inteligências” indispensáveis, que se ajustam no processo de investigação: a inteligência humana, do agente fiscal, receptor e analista das informações; e a “inteligência” do sistema, que cruza e consolida os dados, fornecendo praticidade e atualidade às análises do agente fiscal.\r\n\r\nAssim sendo, a Administração tem dois obstáculos iniciais para superar, a fim de dotar a estrutura fiscal de uma inteligência em suas ações:\r\n\r\nInvestir na qualificação técnica do quadro fiscal; Investir na tecnologia da informação.\r\n\r\nO treinamento do quadro fiscal é imprescindível, englobando a reciclagem na área tributária e noções básicas de uso do computador. Este treinamento parece simples de aplicar, mas não é. Uma dificuldade geralmente encontrada é a resistência do próprio agente fiscal por julgar-se suficientemente capaz no conhecimento da doutrina tributária, considerando uma perda de tempo este tipo de treinamento. Uma das soluções para este questionamento é convencer o agente fiscal da importância de sua contribuição ao próprio treinamento, substituindo a denominação “curso” para seminário, ou “workshop”, nos quais se discute temas específicos com a participação efetiva de todos.\r\n\r\nAcontece, também, e com certa freqüência, existir pessoas com resistências ao uso do computador. Este problema, felizmente, tende a desaparecer, mas ainda ocorre. É preciso selecionar um professor em informática que seja realmente professor e não um técnico de informática apelidado de professor. A diferença é gritante: o professor está interessado em ensinar ao aluno; o técnico de informática apelidado de professor está interessado em mostrar que sabe.\r\n\r\nNo que diz respeito à tecnologia da informação, o maior cuidado a ser tomado está calcado no desenvolvimento do sistema que se pretende instalar. Neste ponto, algumas questões devem ser respondidas antecipadamente:\r\n\r\nTendo em vista o tamanho do meu Município (e do meu Cadastro Mobiliário), qual é o grau de sofisticação e complexidade necessário ao sistema que pretendo instalar.\r\n\r\nA qualidade atual de informações do meu Cadastro Mobiliário exige providenciar um recadastramento antes da instalação do novo sistema?\r\n\r\nSe o novo sistema obriga mudanças na legislação, terei condições políticas de aprová-las na Câmara Municipal?\r\n\r\nA verba disponível para investir no projeto é compatível ao custo previsto?\r\n\r\nA solução de informática deve ser adquirida de terceiros ou construída internamente, com o pessoal da Prefeitura?\r\n\r\nTenho quadro administrativo suficiente e capaz de assessorar o Fisco e prestar atendimento aos usuários?\r\n\r\nO espaço físico disponível é adequado ao novo projeto?\r\n\r\nA infra-estrutura de hardware e acessórios é adequado ao novo projeto?\r\n\r\nEssas e outras perguntas devem ser respondidas durante o desenvolvimento do plano de implementação da estrutura de inteligência fiscal. É evidente que o porte do Município desempenha o principal fator do tamanho da estrutura pretendida, mas um esboço geral da inteligência fiscal pode ser assim explicado:\r\n\r\na) Mudanças na legislação municipal: são instituídas obrigações acessórias aos prestadores de serviços e, também, aos tomadores de serviços pessoas jurídicas, pelas quais são obrigados a enviar periodicamente (mensalmente, trimestralmente, conforme o regulamento estabelecer) declarações de serviços prestados e/ou tomados, de acordo com o modelo de relatório determinado.\r\n\r\nb) Tratamento diferenciado aos contribuintes de regime especial: as obrigações acessórias devem prever tratamentos diferenciados conforme a atividade do contribuinte ou sua natureza. Empresas, por exemplo, que não emitem notas fiscais, como os Bancos, devem receber instruções e relatórios diferenciados.\r\n\r\nc) Cruzamento das informações recebidas: o sistema deve ter capacidade para cruzar as informações recebidas e emitir relatórios de divergências ou incorreções presumíveis. Nos relatórios dos tomadores, são examinados, entre outros, os dados concernentes às retenções do imposto na fonte, além de informações sobre prestadores de serviços de outros municípios que atuaram no local.\r\n\r\nd) Ao mesmo tempo, a inteligência fiscal deve ter acesso às informações cadastrais internas e aos relatórios financeiros da Secretaria responsável pela arrecadação. Essas informações são, também, cruzadas com as provenientes dos contribuintes e tomadores. \r\n\r\ne) Com base nessas informações, transformadas em relatórios fiscais, as ações fiscais são direcionadas, facilitando e otimizando o trabalho dos agentes fiscais em suas atuações externas. O rol de informações é filtrado, podendo as ações fiscais serem planejadas e melhor orientadas.\r\n\r\nUm esboço preliminar da Inteligência fiscal.\r\n\r\nd) Da Fiscalização e Cobrança \r\n\r\nDA JUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\nA Junta de Revisão Fiscal é órgão integrante da primeira instância administrativa da Secretaria de Estado da Receita. \r\n\r\nAo ser multado pela fiscalização o contribuinte tem direito a apresentar defesa na esfera administrativa da Secretaria da Fazenda, ofertando Impugnação perante a Junta de Revisão Fiscal.\r\n\r\nA Junta de Revisão Fiscal está prevista no artigo 246 do Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro, instituído pelo Decreto-Lei n.º 05/75, com alterações introduzidas pela Lei n.º 4.080/03, estando regulamentada pelo Decreto n.º 33.069/03, o qual estabelece que a Junta deve ser composta de 60 Auditores Tributários, estruturados em 20 Turmas, organizadas em colegiados de 03 julgadores cada e respectivos suplentes, indicados mediante sorteio, em ato público. \r\n\r\nA Lei 4.080/03 estabeleceu, ainda, que os Auditores Tributários, que atuarão em rodízio, serão escolhidos livremente pelo Governador do Estado, entre os funcionários públicos estaduais da Secretaria de Estado da Receita ou da Secretaria de Estado de Finanças, de reconhecida experiência em legislação tributária, sendo o Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, aprovado pela Resolução SER n.º 023/03.\r\n\r\nCabe observar que, embora a legislação preveja a instalação de 20 Turmas de Julgamento, cada uma composta por 03 Auditores Tributários, estão instaladas apenas 11 Turmas, formadas por 33 Auditores Tributários.\r\n\r\nSegundo o Relatório do Tribunal de Contas do Estado, emitido em Inspeção Extraordinária realizada na Secretaria de Estado de Receita em 2005, para o desenvolvimento de suas atividades, a Junta de Revisão Fiscal conta com 60 funcionários, assim distribuídos: \r\n\r\nQuadro de Pessoal - Junta de Revisão Fiscal - Fonte TCE\r\n\r\nFuncionários\r\n\r\nQuantitativo\r\n\r\nESTATUTÁRIOS*\r\n\r\n51\r\n\r\nFiscal de Renda* *\r\n\r\n41\r\n\r\nOficial de Fazenda\r\n\r\n02\r\n\r\nAgente de Fazenda\r\n\r\n06\r\n\r\nTécnico de Fazenda\r\n\r\n01\r\n\r\nNUSEG\r\n\r\n05\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n04\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n60\r\n\r\nDesse total, 41 são ocupantes do cargo efetivo de Fiscal de Rendas, sendo que 01 exerce a Presidência da Junta e 40 ocupam o cargo de Auditores Tributários e os 19 funcionários administrativos estão assim distribuídos: 02 Oficiais de Fazenda, 06 Agentes de Fazenda, 01 Técnico de Fazenda, 04 oriundos do Proderj e 05 contratados Nuseg .\r\n\r\nAinda segundo informações contidas no Relatório de Inspeção Especial do Tribunal de Contas do Estado na Secretaria de Estado da Receita em 2005, compete a Junta, segundo seu presidente:\r\n\r\n“À Junta de Revisão Fiscal, como se sabe, cabe o julgamento em primeira instância dos litígios administrativos-tributários relativos aos lançamentos tributários efetivados no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nLavrado o lançamento pelo órgão de circunscrição do contribuinte (delegacia ou departamentos fiscais), este tem o prazo de 30 (trinta) dias, assegurado pela legislação, para a apresentação de impugnação, instaurando o processo administrativo-tributário, que é encaminhado à Junta de Revisão Fiscal para julgamento.\r\n\r\nO processo então é recebido neste órgão [Junta], por sua Secretaria, que procede aos competentes registros e o encaminha à Presidência, que, por meio de seus assessores, os examina e verifica se o procedimento atende a todos os requisitos necessários a sua apreciação, tais como: tempestividade, recolhimento da taxa de serviços estaduais, legitimidade de representação, conforme elencados na Resolução SER n.º 92/2004.\r\n\r\nUma vez preenchidas todas as exigências, a Presidência determina a distribuição a um dos auditores tributários da Junta para julgamento, o que é efetuado realizado pela Secretaria da Junta mediante sorteio. O auditor sorteado atuará como o Relator, a quem incumbe ordenar, dirigir e solicitar diligências necessárias à instrução do processo. \r\n\r\nDevolvido o processo pelo Relator, com respectivo relatório, o Presidente de sua respectiva turma determinará a inclusão em pauta, que é organizada pelo Secretário, com a observância da ordem de entrega dos processos, e posteriormente afixada na Secretaria da Junta e disponibilizada na página da Secretaria na Internet.\r\n\r\nAs sessões, ordinárias e extraordinárias, somente se instalam com a presença total de seus membros, que podem deliberar por maioria ou por unanimidade. Concluído o acórdão, este é redigido pelo Relator e assinado por este e pelo Presidente da Turma.\r\n\r\nLavrado o acórdão, o processo é devolvido à secretaria da Junta, que o remete à repartição fiscal de origem, caso a decisão seja favorável à Fazenda ou ao egrégio Conselho de Contribuintes, para exame de recurso de ofício, caso a decisão venha a ser desfavorável.” \r\n\r\nA distribuição dos processos aos Auditores que irão relatar os processos é feita pelo Presidente, inexistindo automatização, sendo feito o sorteio aleatoriamente.\r\n\r\nA distribuição dos processos aos relatores sem ser automatizada, confere um certo grau de discricionaridade ao Presidente, devendo ser implantada a distribuição automatizada para garantia da isenção na distribuição dos processos.\r\n\r\nO acúmulo de processos para julgamento na Junta é fato marcante.\r\n\r\nNo ano de 2005 existiam aproximadamente, 15.000 processos parados, aguardando exame e/ou julgamento na Junta, muitos desses carentes de providências formais, conforme constatado pelo TCE, o qual ainda pode constatar a existência de pilhas de autos de infração armazenadas, aguardando providências administrativas.\r\n\r\nNo trabalho desenvolvido na Junta e via entrevistas, a Equipe do TCE observou a inexistência de controle efetivo dos autos antigos em estoque.\r\n\r\nA inexistência de controle efetivo dos autos em tramitação na Junta mostra o grau de desorganização administrativa o qual pode ser constatado pelo TCE em sua inspeção, vide trecho transcrito abaixo:\r\n\r\n“Reforça a assertiva o fato de que “ indagados, no item 16 do Ofício CCR n.º 07-1/2005, acerca do quantitativo atual de processos administrativos em tramitação na Junta de Revisão Fiscal, bem como da fase processual em que se encontravam, identificando o interessado, a natureza da infração, o valor e a data de entrada na Junta, não tiveram como informar, conforme a resposta transcrita a seguir:\r\n\r\n“Atualmente a Junta não dispõe de recursos para fornecer tal informação. No momento, está sendo providenciado um levantamento detalhado e aprofundado de todos os expedientes, com cadastramento de todos eles, o que, no futuro, permitirá que se levante a informação solicitada.” \r\n\r\nCabe observar que são utilizados livros de entrada/saída de processos, cuja a utilização é, inclusive, questionada pelo próprio Presidente da Junta”\r\n\r\nO controle manual da entrada de processos e da sua saída na Junta de Revisão Fiscal é inadmissível no estágio de informatização que vive o mundo .\r\n\r\nA informatização é urgente.\r\n\r\nControlar processos por meio de fichas é falho e inconcebível nos dias atuais.\r\n\r\nSegundo dados do TCE no ano de 2004 existiam na Junta de Revisão Fiscal:\r\n\r\nJunta de Revisão Fiscal\r\n\r\nQuantitativo de processos\r\n\r\nAno: 2004\r\n\r\nProcessos\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nSaldo inicial (janeiro)\r\n\r\n18.611\r\n\r\nEntrada\r\n\r\n3.776\r\n\r\nSaída\r\n\r\n4.566\r\n\r\nSaldo Final (dezembro)\r\n\r\n17.743\r\n\r\nJunta de Revisão Fiscal\r\n\r\nSaída de processos por tipo de decisão\r\n\r\nAno: 2004\r\n\r\nProcessos\r\n\r\nAno 2004\r\n\r\n% do total\r\n\r\nAutos julgados\r\n\r\n2.006\r\n\r\n44,1\r\n\r\nProcedentes\r\n\r\n1.305\r\n\r\n28,7\r\n\r\nProcedentes em parte\r\n\r\n301\r\n\r\n6,6\r\n\r\nImprocedentes\r\n\r\n208\r\n\r\n4,6\r\n\r\nNulos\r\n\r\n184\r\n\r\n4,0\r\n\r\nNão conhecimento\r\n\r\n6\r\n\r\n0,1\r\n\r\nCancelados\r\n\r\n2\r\n\r\n0,0\r\n\r\nOutros\r\n\r\n2.538\r\n\r\n55,9\r\n\r\nDiligências\r\n\r\n380\r\n\r\n8,4\r\n\r\nDiligências c/RAF\r\n\r\n394\r\n\r\n8,7\r\n\r\nOutras saídas (1)\r\n\r\n1.764\r\n\r\n38,8\r\n\r\nTotal\r\n\r\n4.544\r\n\r\n100,0\r\n\r\nFonte: TCE\r\n\r\nPara julgar os processos que dão entrada na Junta de Revisão, contando com os novos que entram anualmente, ao ritmo de trabalho desenvolvido pela Junta de Revisão Fiscal por suas Turmas, seria necessário aproximadamente 9 anos.\r\n\r\nUm absurdo!!!!!!!!!!!!\r\n\r\nA Junta de Revisão merece uma avaliação séria para sua modernização.\r\n\r\nA informatização deve ser implantada urgentemente.\r\n\r\nO ritmo de seus julgamentos deve ser revisto.\r\n\r\nSumular certas matérias, capacitar profissionais, incrementar o número de Turmas julgadoras, informatizar o órgão são medidas urgentes.\r\n\r\nExemplo da morosidade dos julgamentos da Junta de Revisão Fiscal podem ser mostrados nos seguintes processos citados pelo TCE:\r\n\r\nSendas\r\n\r\nE-04/599000/92\r\n\r\n08/06/1992\r\n\r\nCR$ 142.525,65\r\n\r\nA impugnação do auto de infração data de 01/09/92 enquanto que a resposta do fiscal autuante é de 19/08/00, portanto, quase 8 anos o processo ficou sem movimentação ativa. Posteriormente, o processo foi remetido à Junta de Revisão Fiscal restando parado até a data realização da inspeção (outubro de 2005), ou seja por mais de 5 anos. \r\n\r\nSendas\r\n\r\nE-04/598971/92\r\n\r\n08/06/1992\r\n\r\nCR$ 277347,33\r\n\r\nA impugnação do auto de infração data de 01/09/92 enquanto que a resposta do fiscal autuante é de 27/11/00, portanto, por mais de 8 anos o processo ficou sem movimentação ativa. Posteriormente, o processo foi remetido à Junta de Revisão Fiscal restando parado até a data de realização da inspeção (outubro de 2005), ou seja por mais de 5 anos. \r\n\r\nLojas Americanas\r\n\r\nE-04/124015/93\r\n\r\n03/11/1993\r\n\r\nCR$ 14.776,84\r\n\r\nFLS. 657\r\n\r\nA impugnação do auto de infração data de 03/12/93 e a resposta do fiscal autuante é de 11/01/94. Posteriormente, os autos foram remetidos à Junta de Revisão Fiscal em janeiro de 1994 estando o processo parado aguardando julgamento até, pelo menos, até a data da realização da inspeção (outubro de 2005), portanto, por mais de 11 anos.\r\n\r\nLojas Americanas\r\n\r\nE-04/110340/01\r\n\r\n06/06/2001\r\n\r\n51.869,80\r\n\r\nFLS. 664\r\n\r\nA impugnação do auto de infração data de 06/07/01, estando o processo aguardando julgamento desde outubro de 2001, pelo menos, até a data da realização da inspeção (outubro de 2005), portanto, por 4 anos.\r\n\r\nLojas Americanas\r\n\r\nE-04/701081/96\r\n\r\n30/01/1996\r\n\r\n1.000,95 UFERJ\r\n\r\nFLS. 808\r\n\r\nA autuação data de 26/01/96 e a remessa dos autos à Junta de Revisão Fiscal de 10/07/96, pelo que o processo aguarda julgamento até, pelo menos, a data da realização da inspeção (outubro de 2005), portanto, por cerca de 10 anos.\r\n\r\nLojas Americanas\r\n\r\nE-04/701125/96\r\n\r\n28/02/1996\r\n\r\n17.882,38\r\n\r\nFLS. 812\r\n\r\nA autuação data de 26/02/96 e a remessa dos autos à Junta de Revisão Fiscal de 17/06/96, pelo que o processo aguarda julgamento até 2005.\r\n\r\nDO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO\r\n\r\nO Conselho de Contribuintes é órgão administrativo colegiado, integrado na estrutura da Secretaria de Estado da Receita, competente para julgar em segunda instância os recursos contra as decisões proferidas pela Junta de Revisão Fiscal, sendo regido pelo seu Regimento Interno aprovado pela Resolução SEFCON n.º 5.927/01, a qual teve o artigo 2º alterado pela Resolução SEF nº 6.547/02, o qual estabeleceu o seu quantitativo em 20 (vinte) membros denominados Conselheiros, sendo 10 (dez) representantes do Estado, dentre o Quadro de Fiscais de Rendas, de escolha do Governador do Estado, por indicação do Secretário de Estado de Fazenda, e 10 (dez) representantes dos Contribuintes .\r\n\r\nSão órgãos julgadores do Conselho de Contribuintes o Conselho Pleno e 04 (quatro) Câmaras efetivas, sendo 02 (duas) compostas de 06 (seis) Conselheiros e 02 (duas) compostas por 04 (quatro) Conselheiros, observada a paridade entre os representantes do Estado e dos contribuintes.\r\n\r\nAo Presidente do Conselho cabe:\r\n\r\nÓrgão de direção e supervisão de todos os serviços e atividades do Conselho de Contribuintes. O Presidente, nomeado pelo Governador do Estado, por indicação do Secretário de Estado da Receita, age em nome do órgão, nas atividades administrativas de caráter interno e o representa oficialmente perante as demais autoridades e repartições, de acordo com as normas constantes da legislação.\r\n\r\nÀs Câmaras compete: \r\n\r\nCompete às Câmaras julgar os recursos voluntários apresentados pelos contribuintes contra decisões da primeira Instância Administrativa, e os recursos em que a autoridade julgadora de primeira Instância acolher a defesa do sujeito passivo, no todo ou em parte (Recurso de Ofício).\r\n\r\nAo Conselho Pleno compete: \r\n\r\nÉ constituído por todos os conselheiros em exercício nas Câmaras Efetivas, cabendo a presidência ao Presidente do Conselho de Contribuintes e a vice-presidência a um Conselheiro representante do Contribuinte. \r\n\r\nCompete ao Conselho Pleno, dentre outras atribuições, previstas no artigo 6º da Resolução SEFCON n.º 5.927/01, julgar os recursos interpostos contra decisões das Câmaras quando não unânimes ou quando embora unânimes, divergirem de decisão proferida por outra Câmara ou pelo Conselho Pleno, relativamente ao direito em tese; julgar os recursos interpostos pelo Representante Geral da Fazenda em que seja argüida a nulidade de decisão de Câmara; rever, em caráter excepcional, o Acórdão de que não caiba recurso, sempre que, para a sua execução, se tornar necessária qualquer retificação ou complementação, podendo, ainda, determinar que essa retificação ou complementação se efetive pela Câmara que proferiu a decisão; elaborar e aprovar as normas de procedimento administrativo.\r\n\r\nCompete a Representação da Fazenda:\r\n\r\nÓrgão que representa a Fazenda Pública, junto ao Conselho de Contribuintes. É constituída de dois Representantes da Fazenda para cada Câmara, subordinado a um Representante Geral da Fazenda a quem cabe orientar e distribuir os serviços dos Representantes nas respectivas Câmaras.\r\n\r\nA Representação da Fazenda é encarregada de promover a completa instrução dos recursos antes de seu julgamento e de requerer o que for necessário à boa administração da justiça fiscal, tem por missão oficiar nos processos dentro dos prazos regulamentares e fiscalizar a execução da legislação tributária e defender os interesses da Fazenda Estadual. \r\n\r\nPara o desenvolvimento de suas atividades, o Conselho de Contribuintes, segundo dados colhidos no Relatório de Inspeção Extraordinária realizada em 2005, conta com 31 funcionários, assim distribuídos: \r\n\r\nFUNCIONÁRIOS\r\n\r\nQUANTITATIVO\r\n\r\nEFETIVOS COMISSIONADOS\r\n\r\n8\r\n\r\nEFETIVOS NÃO-COMISSIONADOS\r\n\r\n4\r\n\r\nESTAGIÁRIOS\r\n\r\n6\r\n\r\nNUSEG\r\n\r\n12\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n31\r\n\r\nFonte: TCE\r\n\r\nSegundo, ainda a equipe de profissionais do TCE, a principal dificuldade interna, relativa à tramitação e controle de processos:\r\n\r\n“diz respeito à inexistência de sistema informatizado, o que resulta numa série de dificuldades adicionais, tocantes ao controle dos processos e prazos, à recuperação de informações, ao aproveitamento de atos processuais, às dificuldades para a geração de informações gerenciais, além de demandar um maior número de funcionários, tanto para o desempenho de tarefas complexas, como as mais simples.” \r\n\r\nSegundo o TCE a “ Equipe de Inspeção pôde observar a dificuldade na obtenção de informações gerenciais no Conselho dos Contribuintes, que procede ao controle dos processos por meio de fichas manuscritas ”, sendo que demandados “não tiveram condições de informar o número de recursos recebidos pelo Conselho de Contribuintes em 2003, 2004 e 2005, nem discriminar do total aqueles com decisão, cancelados e julgados no Conselho Pleno, solicitados pela Equipe de Inspeção por meio de Ofício.”\r\n\r\nA falta de controle acima descrito mostra o grau de desorganização administrativa que permeia no Conselho de Contribuintes.\r\n\r\nNum caldo de cultura como este é fácil o surgimento de fraudes.\r\n\r\nA CPI do Propinoduto já havia apontado para os problemas de falta de organização administrativa no Conselho de Contribuintes do Estado e infelizmente parece que as coisas continuam como há alguns anos atrás.\r\n\r\nA falta de informatização é flagrante e inconcebível.\r\n\r\nFazer o controle de processos por fichas manuscritas é inconcebível nos dias atuais.\r\n\r\nA resposta encaminhada pelo Presidente do Conselho de Contribuintes ao TCE, informando sobre o controle de processos em fichas manuais demonstra cabalmente a desorganização no Conselho:\r\n\r\n“A informação sobre recursos: movimentação, decisão etc. estão em “fichas com anotações manuais” dificultando a obtenção de informações de conjunto. É sempre possível saber sobre determinado processo, qual a sua situação ou decisão; entretanto, é excessivamente trabalhoso encontrar todas as “fichas” cujos processos estão naquela mesma condição.” \r\n\r\nA informatização dos trabalhos do Conselho de Contribuintes é necessidade premente, inclusive para se efetuar a distribuição eletrônica dos processos aos relatores.\r\n\r\nA distribuição dos processos, como no caso da Junta de Revisão Fiscal é feita de forma manual. Os recursos que versam sobre a mesma matéria ou matéria afim são agrupados (tratados como um único recurso) e, então, seguem a distribuição de modo alternado. \r\n\r\nA distribuição manual é falha e não garante a imparcialidade.\r\n\r\nSegundo o TCE, pode-se destacar o seguinte fato relativo a representação da Procuradoria da Fazenda lotada naquele órgão:\r\n\r\n“ do exame do quantitativo informado confirma problemas que foram identificados no exame dos processos in loco no Conselho de Contribuintes, a saber, o elevado número de processos parados na Representação da Fazenda e a morosidade na elaboração dos Pareceres. ”\r\n\r\nSegundo o Representante-Geral da Fazenda junto ao Conselho de Contribuintes, Sr. Eduardo Maccari Telles (substituto), ele informou à Equipe de Inspeção do TCE que a média mensal de pareceres elaborados por Procurador na Representação da Fazenda é da ordem de 10 processos por mês. “\r\n\r\nNeste ritmo de produção de pareceres, 10 por mês, com 10 Procuradores do Estado lotados no Conselho, temos somente 100 pareceres por mês e 1200 ao ano. \r\n\r\nSomos do entendimento que à representação da Fazenda não caberia a instrução prévia dos processos, com emissão de parecer prévio aos julgamentos.\r\n\r\nA oitiva prévia da representação da Fazenda somente dificulta a celeridade dos processos.\r\n\r\nCabe ressaltar que no âmbito do Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda a representação da Fazenda nos Conselhos toma parte nos julgamentos, mas não emite parecer prévio.Tem direito a vista do processo, mas não emite parecer anterior.\r\n\r\nExemplo da morosidade dos julgamentos do Conselho de Contribuintes podem ser mostrados nos seguintes processos:\r\n\r\nLojas Americanas\r\n\r\nE-34/077956/2004\r\n\r\n17/05/2004\r\n\r\nR$ 65.185,64\r\n\r\nProcesso parado por cerca de 11 meses para a manifestação da Representação da Fazenda desde 13/11/04, após distribuição para a 1ª Câmara do Conselho de Contribuintes.\r\n\r\nLojas Americanas\r\n\r\nE-04/701094/1996\r\n\r\n22/06/1996\r\n\r\n19.989,00\r\n\r\nFLS. 1.143\r\n\r\nApós a impugnação do auto de infração pelo contribuinte, o fiscal analisou a resposta em 23/05/96. A Junta de Revisão Fiscal recebeu o processo em 28/06/96 e o julgamento somente ocorreu em 24/09/02, portanto, mais de 06 anos os autos ficaram parados. Ademais, para atualizar o auto de infração foram utilizados 02 anos. O recurso voluntário data de 18/02/04 e a remessa dos mesmos para a Representação da Fazenda para parecer data de 05/05/04. Desta forma o processo ficou parado cerca de 1 ano e meio para esta distribuição.\r\n\r\nO Conselho de Contribuintes carece de pessoal administrativo, de informatização, de modernização de suas instalações, de um choque de gestão administrativa para o bom desempenho de suas atribuições.\r\n\r\nDA FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nMediante o Decreto n° 32.661, de 20 de janeiro de 2003, a extinta Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) foi cindida em duas pastas: a Secretaria de Estado da Receita (SER) e a Secretaria de Estado de Finanças (SEF). Todas as competências, atribuições e cargos em comissão, relativos às áreas de fiscalização e arrecadação de receitas públicas, foram transferidas para a Secretaria de Estado da Receita.\r\n\r\nOs Decretos de nºs. 32.765/03, 32.815/03, 32.915/03, 32.954/03, 33.162/03 e 34.426/03 alteraram a estrutura básica da Secretaria de Estado da Receita que ficou assim distribuída:\r\n\r\n1 - Órgãos de Assistência Direta e Imediata ao Secretário:\r\n\r\n1.1.Gabinete do Secretário;\r\n\r\n1.2.Assessoria Jurídica;\r\n\r\n1.3.Assessoria de Planejamento e Controle;\r\n\r\n1.4.Corregedoria Tributária de Controle Externo;\r\n\r\n1.5.Assessoria de Informática;\r\n\r\n1.6.Ouvidoria Tributária Externa.\r\n\r\n2 - Órgãos de Planejamento e Supervisão:\r\n\r\n2.1. Subsecretaria Geral;\r\n\r\n2.2. Superintendência de Cadastro e Informações Econômico-Fiscais;\r\n\r\n2.3. Superintendência de Tributação.\r\n\r\n3 - Órgãos de Apoio Administrativo e Financeiro:\r\n\r\n3.1. Departamento Geral de Administração e Finanças;\r\n\r\n3.1.1. Divisão de Recursos Humanos;\r\n\r\n3.1.2. Divisão de Material;\r\n\r\n3.1.3. Divisão de Orçamento e Finanças;\r\n\r\n3.1.4. Divisão de Transportes;\r\n\r\n3.1.5. Divisão de Serviços;\r\n\r\n3.1.6. Divisão de Apoio Administrativo.\r\n\r\n4 - Órgãos de Atividade Fim:\r\n\r\n4.1. Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização;\r\n\r\n4.1.1. Superintendência de Fiscalização Especializada;\r\n\r\n4.1.1.1. Departamentos Especializados de Fiscalização (8);\r\n\r\n4.1.2. Delegacias Regionais de Fiscalização - Capital (8);\r\n\r\n4.1.3. Delegacias Regionais de Fiscalização - Baixada e Interior (13);\r\n\r\n4.1.4. Departamento de Planejamento Fiscal;\r\n\r\n4.2. Superintendência de Arrecadação.\r\n\r\n5 - Órgãos Colegiados:\r\n\r\n5.1. Conselho de Contribuintes;\r\n\r\n5.2. Junta de Revisão Fiscal;\r\n\r\n5.3. Conselho Superior de Fiscalização Tributária;\r\n\r\n5.4. Conselho de Ética;\r\n\r\n6 - Fundo vinculado:\r\n\r\n6.1. Fundo Especial de Administração Fazendária - FAF.\r\n\r\nCabe ressaltar, oportunamente, que o diagrama acima evidenciado não representa fielmente a realidade da Secretaria de Estado da Receita no período de 2003/2006, uma vez que o suporte logístico e administrativo-financeiro para o desempenho de suas atribuições estava ainda a cargo da Secretaria de Estado de Finanças e órgãos técnicos da SER não foram implantados .\r\n\r\nDurante o período de 2003/2006, os cargos de Chefia da Secretaria de Receita (Secretário, Subsecretários de Fiscalização e Subsecretário de Receita) foram ocupados pelas pessoas constantes no anexo I.\r\n\r\n. Do número de fiscais - o quadro de fiscais de renda do estado é composto da seguinte maneira:\r\n\r\nCATEGORIA\r\n\r\nVAGAS OCUPADAS\r\n\r\nVAGAS DA LEI 69/90\r\n\r\n1ª categoria\r\n\r\n387\r\n\r\n400\r\n\r\n2ª categoria\r\n\r\n166\r\n\r\n500\r\n\r\n3ª categoria\r\n\r\n1\r\n\r\n700\r\n\r\nTotal\r\n\r\n554\r\n\r\n1600\r\n\r\nFonte: SEFAZ - Dados referentes a 10/07/2007 \r\n\r\nDe um quadro previsto em lei com 1600 fiscais, pode-se constatar que na atividade existem somente 554, ou seja: quase 1/3 ( hum terço).\r\n\r\nNote-se que a Lei Complementar nº 69 foi editada no ano de 1990, e naquela época o quantitativo previsto era de 1600 fiscais.\r\n\r\nHoje, no ano de 2007, penso que o número de 1600 fiscais está subavaliado, pois as relações industriais no estado se multiplicaram, o número de contribuintes aumentou em muito, bem como as operações comerciais aumentaram em sua complexidade.\r\n\r\nO número de fiscais em atividade, 554, é irrisório para poder efetuar uma fiscalização eficiente.\r\n\r\nDestaque-se ainda que muito fiscais estão exercendo cargos de chefia, de Auditor na Junta de Revisão Fiscal, de Conselheiro do Conselho de Contribuintes, desfalcando ainda mais o diminuto quadro de fiscais de renda. \r\n\r\nA fiscalização, no Estado do Rio de Janeiro, é deficitária, quer seja em função da inexistência de recursos materiais, quer seja de recursos humanos disponíveis para a realização de um serviço adequado.\r\n\r\nO último concurso para fiscais no Estado do Rio de Janeiro remonta a 1990 mil novecentos e noventa.\r\n\r\nQuando da realização da CPI DO PROPINODUTO este dado (número diminuto de fiscais na ativa) foi apontado no relatório conclusivo, mas, infelizmente, como nos foi possível constatar, muito pouco foi feito para a realização de um novo concurso visando o preenchimento de vagas de Fiscais de Renda.\r\n\r\nApesar do desenvolvimento tecnológico, da intercomunicação entre os sistemas de fiscalização federal e estadual, é necessária a presença física do fiscal em diversas etapas da fiscalização. \r\n\r\nA experiência do profissional é fundamental para conseguir analisar números, fatos e transcrevê-los para o papel, inserido dados nos sistemas computadorizados, no intuito da apuração da regularidade ou não de atividades comerciais que são fatos geradores do ICMS.\r\n\r\nRessalte-se para o fato de que grande parte do quadro da fiscalização ser composto por fiscais de idade avançada, os quais estão se aposentando gradativamente.\r\n\r\nA experiência destes fiscais está sendo perdida sem que possa ser transferida a novos fiscais, tudo em vista da falta de concursos públicos.\r\n\r\nA fiscalização, para ter resultados, deve ser contínua e ter base científica e lógica. \r\n\r\nSer contínua para que o contribuinte saiba que a fiscalização “in loco” de sua atividade comercial e de seus livros poderá ser efetuada a qualquer momento.\r\n\r\nTer base científica e lógica para, numa análise conjuntural, macro e micro econômica, aliada a dados estatísticos, poder ser detectada distorções através da análise do recolhimento mensal do tributo, da comparação entre empresas e setores da economia e, havendo distorções, ser efetuada a fiscalização “in loco” das empresas as quais apresentam irregularidades.\r\n\r\nÉ necessário ter um contingente suficiente de fiscais para poder promover uma fiscalização nos estabelecimentos localizados no interior do Estado do Rio, em especial no trânsito de mercadorias.\r\n\r\nPara a efetivação deste tipo de fiscalização urge não só ter quantidade de gente disponível, mas também contar com espaço físico adequado, sistemas de informática, de telecomunicações e de transporte eficiente.\r\n\r\nAs instalações físicas da Secretaria de Estado de Fazenda, de suas inspetorias especializadas, das repartições fiscais, são deficientes.\r\n\r\nA inexistência de local adequado para o bom desempenho da função de servidor público acarreta perda de eficiência.\r\n\r\nO contínuo treinamento, não só da fiscalização, mas do corpo técnico da Secretaria da Receita, deve ser permanente, haja vista a contínua mudança da legislação, do aumento dos meios de informática aplicados, bem como do aumento da tentativa de fraudes contra o fisco estadual efetuados por sonegadores do ICMS.\r\n\r\nÉ essencial uma eficiente integração entre a Secretaria de Fazenda com a Polícia Fazendária e o Ministério Público Estadual, para que, sendo detectados indícios de sonegação fiscal, a Polícia Civil seja acionada, instaure o procedimento apuratório e posteriormente o Ministério Público efetue a denúncia ao Judiciário, ao qual caberá aplicar as penas da lei.\r\n\r\nDa emissão de RAF's no ano de 2006\r\n\r\nÉ inconcebível que os fiscais da Secretaria de Fazenda não efetuem fiscalizações permanentes nos estabelecimentos dos contribuintes, em especial nos maiores contribuintes do Estado.\r\n\r\nSegundo informações da Secretaria de Fazenda, Anexo I, pode-se constatar que alguns dos maiores contribuintes de ICMS do Estado, no ano de 2006, raramente foram fiscalizados, sendo emitidos poucos RAF's (Relatório de Atividade Fiscal o qual dá início a fiscalização em uma empresa) e que a quantidade de autos de infração emitidos, em consequência destes RAF's, foi irrisória.\r\n\r\nSó para termos idéia, no ano de 2006:\r\n\r\n- A Cia. Souza Cruz, arrecadou R$ 317 milhões, teve expedido 01 RAF, e nenhum auto de infração.\r\n\r\n- A AMPLA, arrecadou R$ 678 milhões, teve expedido 03 RAF's e sofreu uma autuação no valor de R$ 416 reais.\r\n\r\n- A Sociedade Fluminense de Energia Ltda, arrecadou R$ 18.7 milhões, teve 0 ( zero) RAF emitido, e consequentemente nenhum auto de infração.\r\n\r\n- A Unilever Brasil Ltda, arrecadou R$ 53.5 milhões, teve dois RAF's emitidos, mas nenhuma autuação. \r\n\r\n- A Cia. de Petróleo Ipiranga, arrecadou R$ 94 milhões, teve 5 RAF's, e nenhuma autuação.\r\n\r\n- A Companhia Estadual de Gás - CEG, arrecadou R$ 61,7 milhões, teve nenhum RAF e nenhuma autuação.\r\n\r\nNão é crível que empresas em destaque na arrecadação estadual não sejam fiscalizadas uma única vez num exercício, vide a Sociedade Fluminense de Energia Ltda. e a CEG.\r\n\r\nNão é aceitável que um planejamento de fiscalização integrado não detecte a necessidade de pelo menos haver a emissão de 1 RAF semestral em certos contribuintes.\r\n\r\nNão é crível que empresas do porte das acima citadas, quando fiscalizadas, não apresentem nenhuma irregularidade, ou poucas, que gerem nenhum auto de infração ou autos de valor ínfimo.\r\n\r\nCertamente alguma irregularidade ocorreu na fiscalização destas empresas e merece ser apurada pelo Corregedoria da Secretaria da Fazenda e se comprovadas irregularidades remetidas ao Ministério Público Estadual.\r\n\r\nDa fiscalização na CSN (Companhia Siderúrgica Nacional) - Anexo II\r\n\r\nDestaque merece a fiscalização na empresa Companhia Siderúrgica Nacional, CSN, no período de 2002/2006, segundo informações da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nForam emitidos 164 RAF's, sendo que os fiscais Onofre de Araújo Câmara, Cláudio de Paula Pinto, Henrique Eduardo Dias Lima e Roberto Lemos Dias foram responsáveis por mais de 80 % ( oitenta ) por cento das fiscalizações, e em quase sua totalidade não houve a lavratura de nenhum auto de infração.\r\n\r\nEsta perplexidade do Relator fica mais latente quando comparamos informações da SEF de que somente no ano de 2006 foram emitidos 23 RAF's para a CSN e houve 19 autos de infração, totalizando R$ 193 milhões.\r\n\r\nComo durante anos a fiscalização não autuou a CSN e posteriormente, em 2006, houve a aplicação de autos de infração de valor tão elevado?\r\n\r\nEstariam as informações prestadas pela SEF em desacordo?\r\n\r\nQuem aplicou as multas? Foram os mesmos fiscais que durante anos não aplicaram nenhum auto? Foram outros? O objeto das fiscalizações eram os mesmos?\r\n\r\nRessalte-se que a CSN é uma grande contribuinte, e que durante o período fiscalizado pelos fiscais acima mencionados, é praticamente impossível que não tivesse sido cometido nenhuma falta à legislação tributária.\r\n\r\nSeria a contabilidade fiscal da CSN um exemplo?\r\n\r\nTeria ocorrido algum tipo de acerto entre a fiscalização e a empresa?\r\n\r\nPor que o inspetor de Inspetoria Especializada de Siderurgia não detectou qualquer irregularidade no procedimento da fiscalização ao não ser emitido nenhum auto de infração contra a empresa por tanto tempo?\r\n\r\nO fato acima deve ser investigado pela Corregedoria Tributária e caso encontrada irregularidades sejam remetidas para o Ministério Público Estadual.\r\n\r\nDa permanência de RAF's em pode de fiscais por mais de 500 dias - Anexo III\r\n\r\nOutro fato que merece investigação aprofundada é quanto ao fato de que alguns fiscais permaneceram com RAF's em seu poder por mais de 500 (quinhentos dias) sem sua finalização segundo dados fornecidos pela SEF.\r\n\r\nComo pode um fiscal efetuar uma fiscalização num contribuinte por mais de 500 dias, permanecendo em 1 caso até 1146 dias, sem término da fiscalização?\r\n\r\nRessalte-se que alguns RAF's foram emitidos para empresas que apresentam complexidade em suas transações comerciais, como Petrobras, PepsiCo, Shell Brasil, REPSOL, as quais até justificariam tanto tempo para a fiscalização, mas outras como Mercadinho Comprei Gostei, Posto de Serviço Erthal a nosso ver não apresentam complexidade a demandar tanto tempo para finalizar uma fiscalização.\r\n\r\nFicar com um RAF por mais de hum ano em seu poder e não terminar o trabalho demonstra ou, falta de preparo do fiscal, ou desídia, ou outro interesse o qual merece ser investigado pelo Ministério Público Estadual.\r\n\r\nNo nosso trabalho, efetuamos a requisição de diversos dados sobre o comportamento da fiscalização no último quadriênio.\r\n\r\nFoi possível constatar que:\r\n\r\n1) diversos grandes contribuintes do Estado não foram fiscalizados durante longos períodos de tempo ( vide CEG);\r\n\r\n2) diversos RAF's foram emitidos e os fiscais responsáveis permaneceram por longos períodos sem terminar os mesmos ( vide PepsiCo);\r\n\r\n3) diversos RAF's foram finalizados sem a aplicação de auto de infração, ou foram aplicadas penalidades leves em outros ( CSN);\r\n\r\n4) algumas providências burocráticas em processos relativos a autos de infração demoraram em demasia ( vide instrução de processos das Casas Sendas no tópico da Junta de Revisão Fiscal);\r\n\r\nA aglutinação de todos os fatores acima pode explicar em parte a queda da arrecadação do Estado. \r\n\r\nÉ inconcebível que algumas empresas, as quais estão classificadas dentre as vinte maiores contribuintes de setores econômicos, não sofram fiscalização, através da emissão de RAF, durante um período de doze ou mais meses.\r\n\r\nA inconformidade acima fica mais flagrante quando estamos tratando de empresas as quais estavam subordinadas a inspetorias especializadas.\r\n\r\nComo a CEG, cuja responsabilidade é da Inspetoria de Energia e Petróleo, não foi fiscalizada uma única vez em 2006?\r\n\r\nDas Inspetorias especializadas\r\n\r\nA centralização da fiscalização em inspetorias especializadas causa a concentração de poder nas mãos de alguns inspetores e provoca falhas múltiplas na fiscalização.\r\n\r\nQuando da realização da CPI DO PROPINODUTO foi possível constatar que a criação da Inspetoria de Grande Porte teve como objetivo fundamental a concentração de poder nas mãos de poucos, objetivando a realização de negócios ilícitos por alguns fiscais.\r\n\r\nSomos da opinião de que a melhor fiscalização é aquela que se concentra por áreas geográficas, as quais estão próximas da visualização física pela fiscalização.\r\n\r\nA fiscalização geográfica também em muito melhora a vida do contribuinte, o qual não precisa se deslocar por longas distâncias para poder estar em contato com a fiscalização.\r\n\r\nA implantação do passe fiscal se faz urgente.\r\n\r\nO passe fiscal irá fazer com que a fiscalização possa saber de onde a mercadoria veio e para onde vai enquanto ela estiver em trânsito no território fluminense.\r\n\r\nAliado ao passe fiscal a fiscalização do trânsito de mercadorias deve ser intensificado para justamente impedir que burlem o passe fiscal.\r\n\r\nA implantação da nota fiscal eletrônica em muito contribuirá para a melhoria da fiscalização.\r\n\r\nDa situação precária das barreiras fiscais\r\n\r\nO funcionamento das barreiras fiscais é de fundamental importância para a obtenção de bons resultados na fiscalização.\r\n\r\nO transito de mercadorias que entram no Estado do Rio de Janeiro deve ser fiscalizado, especialmente pelas barreiras fiscais.\r\n\r\nO Tribunal de Contas do Estado realizou inspeção extraordinária nas barreiras fiscais da Secretaria de Estado da Receita, sendo o trabalho de excelente qualidade, do qual transcrevemos alguns trechos abaixo, que farão parte integrante do nosso relatório.\r\n\r\n“Os Postos de Controle Interestaduais (barreiras fiscais) são unidades de fiscalização localizadas, em geral, em fronteiras interestaduais, portos e aeroportos e têm como objetivo a fiscalização das mercadorias em trânsito para, sobretudo, cobrar-se o imposto devido.\r\n\r\nUma das possíveis causas de evasão de receitas, apontadas pela imprensa, é a situação precária das poucas barreiras fiscais existentes em nosso Estado. Todavia, no transcorrer deste capítulo, poder-se-á constatar que esta precariedade, no que se refere aos aspectos humano, material e de infra-estrutura já foi demonstrada, em diversas oportunidades, pelos servidores da Secretaria de Fazenda, especialmente pelos responsáveis da Delegacia Especial de Fiscalização e pela Corregedoria Tributária de Controle Externo. \r\n\r\nOs Postos de Controle Interestaduais ficam subordinados à Delegacia Especializada de Fiscalização de Barreiras Fiscais - DEF-01, localizada na Av. Visconde de Rio Branco, nº 55, 4º andar. O Sr. Aurélio Daniel Alves é o fiscal de rendas que responde pela Diretoria da DEF-01, desde de julho de 2006.\r\n\r\nAtualmente, há cinco postos de fiscalização em funcionamento no Estado.\r\n\r\n1 - Posto de Controle Interestadual de Nhangapi - PCI 99.12\r\n\r\nEste posto está localizado na Rodovia Presidente Dutra, km 323, em Itatiaia. A situação do posto, de acordo com relato do Sr. Aurélio Daniel e com a ata de correição promovida neste posto é caótica, em função dos seguintes motivos, entre outros:\r\n\r\n- escassez de pessoal: apenas sete fiscais estão lotados no local, sendo que dois deles estão deslocados para funções administrativas; \r\n\r\n- o posto só funciona no sentido São Paulo - Rio;\r\n\r\n- não há um posto da Polícia Federal ou Fazendária para trabalho em conjunto com os fiscais de rendas;\r\n\r\n- as instalações disponíveis para os servidores são muito ruins;\r\n\r\n- o lugar para guarda de mercadorias apreendidas é pequeno e inadequado;\r\n\r\n- os equipamentos de informática são poucos e deficientes.\r\n\r\nDe acordo com informações contidas na CI SAF nº 22/2007 foi assinado um termo de cooperação entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro e o Instituto Ética Concorrencial (ETCO) para ampliação, remodelação e informatização desse Posto. Já estão sendo construídas novas instalações que abrigarão a administração, refeitório, dormitório e cinco cabines de fiscalização.\r\n\r\nAdemais, consta ainda a informação de que no orçamento da Secretaria de Estado de Fazenda para o exercício de 2007 estão previstos recursos para a construção de duas novas cabines de fiscalização no sentido Rio - São Paulo. \r\n\r\n2 - Posto de Controle Interestadual de Levy Gasparian - PCI 99.19\r\n\r\nEste posto está localizado na BR-040, próximo à divisa com o Estado de Minas Gerais, em local deserto e perigoso, e somente fiscaliza a entrada do Estado. Sua sede está instalada em um galpão e a cabine é um ônibus estacionado no local, adaptado para funcionar como unidade de fiscalização. Há três fiscais lotados no Posto que se revezam de forma a ficar sempre dois fiscais de plantão. Nos fins de semana, entretanto, não há fiscais de plantão.\r\n\r\n3 - Posto de Controle Interestadual de Mato Verde - PCI 99.15\r\n\r\nEste posto está localizado na Rodovia BR-101, a 22 km do município de Campos dos Goytacazes, e está funcionando dentro de cinco contêineres que, de acordo com informações contidas na CI SAF n.º 22/07, servem como escritório, guarita e dormitório, estando instalados em terreno alugado, dentro de um posto de serviços. Como ocorreu um desvio do tráfego da BR-101 para outras estradas, os recursos humanos e materiais desse Posto foram também transferidos para um prédio existente na confluência das BR-356 e RJ 186, sendo, então, reativado o Posto de Timbó, que já havia funcionado naquele local. \r\n\r\nO posto funciona com apenas 1 (um) fiscal de rendas em regime de plantão de 1 por 4 (plantões de 24 horas com 96 horas de intervalo), o que significa dizer que, durante a maior parte do tempo, não há agente fiscal de plantão no local. \r\n\r\nRessaltamos, ainda, a informação existente na CI SAF n.º 22/07, de que há recursos no orçamento da SEFAZ , para a construção de um novo posto na localidade. \r\n\r\n4 - Posto de Controle Interestadual do Aeroporto Internacional Tom Jobim - PCI 99-16\r\n\r\nEste posto funciona numa sala do Terminal de Cargas do Galeão, com uma equipe de três fiscais e, de acordo com informações contidas na CI SAF nº 22/07, há boas instalações físicas e recursos computacionais no local. As informações contidas na ata de correição promovida em 20/09/2005 nos remete, contudo, a uma situação singular, a seguir descrita: “o terminal de carga fica distante do posto e exige uma longa caminhada dos servidores (...) As poucas fiscalizações são realizadas durante o dia. O local é perigoso para o trabalho noturno (...)”. \r\n\r\n5 - Posto de Controle Interestadual do Aeroporto Santos Dumont- PCI 99-20\r\n\r\nNa verdade, neste local não existe sede para execução das atribuições pertinentes, mas apenas um balcão situado dentro do Terminal da Empresa de Linhas Aéreas TAM.\r\n\r\nDiante da informação prestada, quanto à existência de dotação orçamentária no exercício de 2007, que possibilitaria a construção e remodelação dos postos de controle interestaduais, consultamos a Lei Estadual nº 4.977/2007 (Lei Orçamentária do Estado para o exercício de 2007) quando apuramos, no Demonstrativo da Despesa por Programa de Trabalho, o valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) consignado para o programa de trabalho 04.123.0006.1038 - Modernização da Estrutura de Arrecadação e Fiscalização, sendo que R$ 190.000,00 a serem aplicados em outras despesas correntes e apenas R$ 10.000,00 em investimentos. \r\n\r\nEm síntese, há no Estado do Rio de Janeiro apenas cinco barreiras fiscais funcionando em estado precário, sendo que grande parte da carga rodoviária do Brasil passa pelo Estado, principalmente pelo Posto de Controle Interestadual de Nhangapi, de acordo com informação do Diretor da DEF-01. \r\n\r\nDiante da situação deficiente verificada, em comparação com os recursos orçamentários alocados para a “modernização da estrutura da arrecadação e fiscalização”, infere-se que a administração está pouco tendente a destinar recursos para a melhoria do funcionamento desses postos, medida que, caso adotada, seguramente proporcionaria um incremento da receita de ICMS estadual. \r\n\r\nReproduziremos, a seguir, o valor total de arrecadação e o valor dos autos lavrados pelos Postos de Controle Interestaduais nos exercícios de 2005 e 2006, de acordo com informação constante da CI SAF nº 22/2007 (fls. 122 - Dv.1):\r\n\r\nPOSTOS FISCAIS\r\n\r\nEXERCÍCIO DE 2005\r\n\r\nEXERCÍCIO DE 2006\r\n\r\nARRECADAÇÃO\r\n\r\nAUTOS LAVRADOSARRECADAÇÃO AUTOS LAVRADOS\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\nQUANT.VALOR (UFIR)VALOR (R$ )QUANT.VALOR (UFIR)\r\n\r\nNhangapi\r\n\r\n88.140.573,43\r\n\r\n7542.625.309,1970.605.043,943591.737.684,55\r\n\r\nLevy Gasparian\r\n\r\n8.395.827,70\r\n\r\n905909.960,434.658.692,70536507.654,49\r\n\r\nMato Verde\r\n\r\n-\r\n\r\n544.201,63 -15.030,53\r\n\r\nAerop. Tom Jobim\r\n\r\n334.000,14\r\n\r\n9368.176,0082.285,242944.201,63\r\n\r\nAerop S. Dumont\r\n\r\n831.072,97\r\n\r\n113215.900,93622.177,1562104.936,99\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n97.701.474,24\r\n\r\n1.8703.863.548,1875.968.199,039872.399.508,19\r\n\r\nO somatório da arrecadação dos dois exercícios totaliza R$ 173.669.673,27 (cento e setenta e três milhões, seiscentos e sessenta e nove mil, seiscentos e setenta e três reais e vinte sete centavos), tendo sido lavrados 2.857 (dois mil oitocentos e cinqüenta e sete) Autos de Infração no valor total de 6.263.056,37 (seis milhões duzentos e sessenta e três mil cinqüenta e seis UFIR e trinta e sete décimos).\r\n\r\nA seguir, reproduziremos a situação em que se encontram os 2.857 autos de infração lavrados pelos Postos Fiscais\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\nQUANTIDADE\r\n\r\nVALOR (UFIR) \r\n\r\nEM COBRANÇA\r\n\r\n474\r\n\r\n706.352,45\r\n\r\nEM DÍVIDA ATIVA\r\n\r\n402\r\n\r\n935.465,34\r\n\r\nEM RECURSO\r\n\r\n219\r\n\r\n1.491.614,02\r\n\r\nEM PARCELAMENTO\r\n\r\n28\r\n\r\n145.495,10\r\n\r\nEM PROC. INSCR. D.A.\r\n\r\n42\r\n\r\n121.172,97\r\n\r\nEXTINTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n16.834,39\r\n\r\nLIQUIDADOS\r\n\r\n1656\r\n\r\n2.767.584,77\r\n\r\nPARCIALMENTE PAGO\r\n\r\n26\r\n\r\n36.471,76\r\n\r\nEm reunião com o Diretor da DEF-01, Sr. Aurélio Daniel, fomos informados a respeito da tentativa que está acontecendo na Subsecretaria de Fiscalização no sentido de reverter os recursos do FAF - Fundo de Administração Fazendária, instituído através da Lei Estadual n.º1.650, de 16/05/1990. para que sejam utilizados na melhoria das condições de trabalho da fiscalização. Este assunto está sendo abordado no subitem 3.2. \r\n\r\nO Diretor da DEF - 01, Sr. Aurélio, é Coordenador do Grupo de Trabalho criado para implementar um Programa de Revitalização das Barreiras Fiscais do ERJ, nos termos da Resolução SER nº 305, de 31/07/06. As atribuições do Grupo estão descritas no art. 4º da Resolução e a seguir transcritas: \r\n\r\n- coordenação do desenvolvimento do Programa de Revitalização das Barreiras Fiscais do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- gerenciamento de obras civis;\r\n\r\n- gerenciamento da tecnologia;\r\n\r\n- gerenciamento da comunicação; e\r\n\r\n- definição de operacionalização da sistemática de procedimentos operacionais.\r\n\r\nNa opinião do Diretor, para que haja incremento da arrecadação tributária do ERJ diversas medidas são importantes, dentre elas a instalação e melhoria dos postos fiscais, segundo a seguinte ordem de prioridade: implantação de um posto fiscal no Município de Parati e em Morro do Coco; melhoria do Posto Fiscal de Nhangapi, bem como implantação de postos fiscais nos municípios de Três Rios e Itaperuna. \r\n\r\nA instalação dos postos acima citados (Parati, Morro do Coco, Três Rios e Itaperuna/Timbó) faz-se necessária para que seja promovida a fiscalização das fronteiras do Rio de Janeiro com os demais estados. Além desses, impõe-se também a necessidade de instalação do Posto de Controle Interestadual de Jamapará (BR-116/RJ), no Município de Carmo, bem como, dever-se-á reativar o Posto de Controle Interestadual de Timbó, dos Correios e da Aduana do Porto do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO Sr. Aurélio elaborou um anteprojeto de estudos com fotos e orçamento (fls. 93/101 - DOC) para a melhoria e implantação de postos fiscais. Entretanto, com exceção do Posto de Nhangapi, nada foi feito em relação aos demais postos. Em verdade, por diversas vezes foram apresentados outros projetos pelos ex-diretores da DEF-01, entretanto nada foi feito, até a presente data, para a implementação dos mesmos.\r\n\r\nEste quadro de deficiências verificado nos Postos de Controle Interestadual será objeto de DETERMINAÇÃO ao atual Secretário de Estado de Fazenda, Sr. Joaquim Vieira Ferreira Levy, para que sejam envidados esforços no sentido de aparelhar, sob o aspecto material e humano, os postos fiscais existentes no Estado do Rio de Janeiro, bem como que seja viabilizado a construção de novos postos, que se façam necessários.”\r\n\r\nf) Da Dívida Ativa\r\n\r\nA Procuradoria da Dívida Ativa é o órgão da Procuradoria Geral do Estado responsável pela representação judicial e consultoria jurídica do Estado do Rio de Janeiro no que concerne a promover a inscrição da Dívida Ativa do Estado e de suas autarquias, cobrando-as judicial e administrativamente, bem como a ela compete oficiar ao Procurador Geral sobre os cancelamentos de certidão de dívida ativa, sendo que a Procuradoria da Dívida Ativa, denominada PG-5, tem sua competência descrita no art. 16 do Decreto nº 34.154/03 e no Art. 20 do Regimento Interno da PGE.\r\n\r\nA PG - 5 é composta por 59 (cinqüenta e nove) funcionários e 14 (quatorze) Procuradores do Estado .\r\n\r\nA dívida ativa engloba de todos os créditos tributários e não tributários vencidos e não pagos dentro do prazo, gerando sua inscrição em dívida ativa, a qual é materializada numa certidão eletrônica.\r\n\r\nA inscrição na dívida ativa é ato administrativo vinculado, sendo realizada pela Procuradoria da Dívida Ativa - PG5, a qual apura a certeza e a liquidez do crédito. \r\n\r\nApós inscrita, a dívida fica registrada na certidão a qual contém : o nome do devedor, o valor originário da dívida e a origem, a natureza e o seu fundamento legal .\r\n\r\nA certidão de dívida ativa (CDA) pode ser cancelada por dois motivos: por decisão judicial ou por decisão administrativa.\r\n\r\nO cancelamento administrativo pode ser: por inscrição indevida, remissão, pagamento parcelado, pagamento à vista, pagamento judicial, etc.\r\n\r\nO cancelamento judicial decorre de uma decisão judicial transitada em julgado, sendo determinado o cancelamento da CDA pelo Juízo competente e procedendo-se à inserção do cancelamento no sistema pela PG-5.\r\n\r\nComparando os dados contidos no relatório sobre “Inspeção Extraordinária na Procuradoria da Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro”, efetuado pelo Tribunal de Contas do Estado no ano de 2004, chama atenção os dados referentes aos cancelamentos administrativos das certidões em dívida ativa.\r\n\r\nCancelamentos em 2003\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nNº Processos\r\n\r\nValor Total (R$ ) \r\n\r\nDECISAO ADMINISTRATIVA\r\n\r\n246\r\n\r\n90.867.634,00 \r\n\r\nINSCRICAO INDEVIDA\r\n\r\n90\r\n\r\n34.586.020,02 \r\n\r\nPAGA A VISTA AMIGAVEL\r\n\r\n353\r\n\r\n12.225.214,38 \r\n\r\nPAGA PARCELADA AMIGAVEL\r\n\r\n404\r\n\r\n3.861.510,55 \r\n\r\nPAGA A VISTA JUDICIAL\r\n\r\n357\r\n\r\n3.372.138,30 \r\n\r\nPAGA PARCELADA C/ANISTIA\r\n\r\n37\r\n\r\n2.955.117,84 \r\n\r\nPAGA PARCELADA JUDICIAL\r\n\r\n306\r\n\r\n1.433.514,40 \r\n\r\nDECISAO JUDICIAL\r\n\r\n8\r\n\r\n91.953,34 \r\n\r\nPAGA A VISTA C/ANISTIA\r\n\r\n17\r\n\r\n67.610,68 \r\n\r\nPAGA A VISTA\r\n\r\n13\r\n\r\n53.380,29 \r\n\r\nREMISSAO\r\n\r\n8\r\n\r\n9.019,58 \r\n\r\nPAGA PARCELADA\r\n\r\n1\r\n\r\n3.257,77 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.840\r\n\r\n149.526.371,15 \r\n\r\nCancelamentos em 2004\r\n\r\nMotivo \r\n\r\nNº Processos\r\n\r\nValor Total (R$ ) \r\n\r\nDECISAO ADMINISTRATIVA\r\n\r\n21\r\n\r\n15.693.459,48 \r\n\r\nDECISAO JUDICIAL\r\n\r\n7\r\n\r\n3.593.068,08 \r\n\r\nEMITIDO DARJ TOTAL ANISTIA \r\n\r\n1\r\n\r\n1.826,02 \r\n\r\nINSCRICAO INDEVIDA\r\n\r\n128\r\n\r\n51.510.720,59 \r\n\r\nPAGA A VISTA\r\n\r\n6\r\n\r\n2.787,13 \r\n\r\nPAGA A VISTA AMIGAVEL\r\n\r\n752\r\n\r\n201.597,08 \r\n\r\nPAGA A VISTA C/ANISTIA\r\n\r\n705\r\n\r\n57.218.955,18 \r\n\r\nPAGA A VISTA JUDICIAL\r\n\r\n79\r\n\r\n298.594,49 \r\n\r\nPAGA PARCELADA\r\n\r\n1\r\n\r\n1.887,86 \r\n\r\nPAGA PARCELADA AMIGAVEL\r\n\r\n88\r\n\r\n2.684.826,68 \r\n\r\nPAGA PARCELADA C/ANISTIA\r\n\r\n14\r\n\r\n2.136.281,90 \r\n\r\nPAGA PARCELADA JUDICIAL\r\n\r\n123\r\n\r\n759.996,75 \r\n\r\nPARCELAMENTO REMITIDO\r\n\r\n201\r\n\r\n1.445.439,62 \r\n\r\nREMISSAO\r\n\r\n1.514\r\n\r\n192.295,57 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n3.640\r\n\r\n135.741.736,43 \r\n\r\nFone:TCE\r\n\r\nAssim, no ano de 2003 os cancelamentos por decisão administrativa foram da ordem de R$ 90.867.634,00, totalizando 246 processos administrativos, e em 2004, até julho, R$ 15.693.459,48, correspondente a 21 processos.\r\n\r\nOs cancelamentos por decisão administrativa ocorrem por erro na inscrição, por inscrição indevida, remissão, pagamento parcelado, pagamento à vista, pagamento judicial, etc.\r\n\r\nQuanto aos funcionários responsáveis pelos cancelamentos temos:\r\n\r\nResponsáveis pelos cancelamentos em 2003\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nNº processos\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\nAYLTON MARTINS SANTOS\r\n\r\n1.459\r\n\r\n89.923.365,361\r\n\r\nJORGE FAGUNDES\r\n\r\n275\r\n\r\n41.275.025,25\r\n\r\nNÉLIO LOURENDO ALMEIDA\r\n\r\n106\r\n\r\n18.327.692,29\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.840\r\n\r\n149.526.371,15\r\n\r\nResponsáveis pelos cancelamentos em 2004\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nNº Processos\r\n\r\nValor Total (Rs)\r\n\r\nAYLTON MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n1.202\r\n\r\n70.696.837,23\r\n\r\nJORGE LUIS FAGUNDES\r\n\r\n2.342\r\n\r\n63.078.968,00\r\n\r\nNÉLIO LOURENÇO DE ALMEIDA\r\n\r\n65\r\n\r\n1.513.465,64\r\n\r\nEM BRANCO\r\n\r\n31\r\n\r\n179.465,56\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n3.640\r\n\r\n135.741.736,43\r\n\r\nFonte: TCE\r\n\r\nSomente três funcionários realizaram operações de cancelamento no Sistema, sendo dois servidores da Procuradoria da Dívida Ativa e um servidor da Secretaria de Estado da Receita, o Sr. Aylton Martins dos Santos.\r\n\r\nO fato de um funcionário da Secretaria da Receita poder cancelar débitos inscritos na Dívida Ativa demonstra a falta de organização e de vulnerabilidade no sistema de informatização da dívida ativa estadual.\r\n\r\nUm funcionário estranho aos quadros da Procuradoria Geral do Estado pode cancelar um valor inscrito em dívida ativa sem que o Procurador - Chefe da PG-5 soubesse de tal fato. \r\n\r\nSegundo o TCE:\r\n\r\n“ em entrevista com o Procurador-Chefe da PDA, fomos informados que já havia sido solicitado ao PRODERJ a remoção do direito de cancelamento de certidão pelo Sistema do Sr. Aylton Martins, visto que esta é atribuição precípua da Procuradoria da Dívida Ativa. Este fato foi comprovado pela apresentação do documento acostado às fls. 166/170 do Doc. 1, enviado pelo Procurador ao PRODERJ, em 25/05/2004. Este documento foi recebido pelo PRODERJ em 28/05/2004, quando a referida remoção de direito deveria ter sido efetuada. \r\n\r\nEntretanto, verificamos, através das consultas, que o Sr. Aylton Martins continuou a realizar cancelamentos de certidões após a data supracitada, configurando descumprimento à determinação da Procuradoria. Constavam cancelamentos efetuados por esse usuário até 15/06/2004, cabendo ressaltar que esta é a última data constante nos dados fornecidos à Equipe de Inspeção pelo PRODERJ, configurando, portanto, que a Secretaria de Estado da Receita continua realizando operações de cancelamento de certidão de Dívida Ativa no Sistema.”\r\n\r\nO fato acima relatado é de extrema gravidade, pois uma pessoa estranha a PG-5 continuou fazendo cancelamentos de inscrições em dívida ativa mesmo quando sua permissão de senha já deveria ter sido revogada pelo PRODERJ. \r\n\r\nComo o PRODERJ, mesmo avisado, continuou a liberar a senha de um funcionário da Receita para cancelamentos de inscrições em dívida ativa quando já havia sido avisado para não permitir mais a o uso da senha?\r\n\r\nPor que o funcionário Aylton Martins da Secretaria da Receita continuou a cancelar débitos inscritos em dívida ativa? Quem ordenou?Quem se beneficiou dos cancelamentos? Foi a Secretaria da Receita avisada pela PG-5 do pedido de cancelamento efetuado ao PRODERJ? \r\n\r\nOs fatos descritos devem ser investigados pela Corregedoria da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nEspecial atenção deve ser prestada no fato dos cancelamentos de inscrições em dívida ativa em função da ocorrência da prescrição, ou seja : da perda do direito do Estado de ingressar em Juízo para cobrar a dívida ativa em função do decurso do prazo de cinco anos.\r\n\r\nA prescrição do crédito tributário está descrita no artigo 174 do Código Tributário Nacional o qual dispõe: “ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em 5 (cinco) anos, contados da data da sua inscrição definitiva.”\r\n\r\nO §2º, do artigo 194 do Decreto-Lei nº 05/75 ( Código Tributário Estadual) dispõe que PGE não inscreverá crédito prescrito, nem promoverá ou prosseguirá a cobrança judicial de dívida ativa prescrita.\r\n\r\nA contagem do prazo de prescrição tem como termo inicial, a intimação final do interessado, no processo administrativo, para efetuar o pagamento do débito, e como termo final a citação determinada pelo Juízo, oportunidade na qual se interrompe a prescrição. \r\n\r\nAssim sendo, se tiver decorrido o prazo de 5 anos entre a intimação final para pagamento do débito, e este não for efetivado pelo devedor, e a citação para o executado se defender no processo de execução, a dívida estará prescrita, e portanto extinto o direito do Estado de cobrar o valor devido.\r\n\r\nSegundo informações do PRODERJ existiria um programa denominado “Certidões a Prescrever” , o qual alertaria com antecedência de 15 (quinze) dias -- para os casos da capital -- e 50 (cinqüenta) dias -- para os casos do interior no caso de créditos a serem prescritos.\r\n\r\nSe existe o programa é inconcebível que créditos venham a prescrever!!!!\r\n\r\nÉ inconcebível que desorganização administrativa entre a Fazenda, por não informar a Procuradoria da Dívida ativa e remeter os processos para inscrição a tempo, e a PG-5 que não intente as execuções a tempo, leve a prescrição de créditos em dívida ativa.\r\n\r\nAssim sendo, deve a PG-5, em conjunto com o PRODERJ e a Secretaria de Fazenda implantar mecanismos para que a prescrição não ocorra.\r\n\r\nRessalte-se que a cobrança da dívida ativa no interior do Estado é efetuada pelas Procuradorias Regionais a saber:\r\n\r\n1a Procuradoria Regional\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n2a Procuradoria Regional\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n3ª Procuradoria Regional\r\n\r\nNova Iguaçu \r\n\r\n4a Procuradoria Regional\r\n\r\nBarra do Pirai\r\n\r\n5a Procuradoria Regional\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\n6a Procuradoria Regional\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\n7a Procuradoria Regional\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\n8a Procuradoria Regional\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\n9a Procuradoria Regional\r\n\r\nMacaé\r\n\r\n10a Procuradoria Regional\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n11a Procuradoria Regional\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n12a Procuradoria Regional\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nAs Procuradorias Regionais têm a competência de exercer, nas Comarcas do interior, as atribuições da Procuradoria Geral do Estado, através de seus Procuradores, os quais são subordinadas administrativamente à Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais -PG-11, e às Procuradorias Especializadas.\r\n\r\nCabe a PG-11 o controle das atividades relativas à representação judicial, incluindo-se àquelas atinentes à cobrança judicial e extrajudicial da Dívida Ativa .\r\n\r\nRessalte-se que as Procuradorias regionais carecem de recursos humanos, quer seja de procuradores, quer de funcionários administrativos, bem como de instalações físicas adequadas para uma perfeita execução do trabalho.\r\n\r\nO TCE, em sua inspeção, pode constatar no que concerne a falha na informatização do órgão que:\r\n\r\n“o Sistema de Dívida Ativa é baseado, em plataforma de grande porte, não possuindo as facilidades de implementação de relatórios existentes em ambientes de desenvolvimento mais recentes como, por exemplo, ferramentas de geração automática de relatórios. Com isso, qualquer alteração ou implementação de relatórios exige uma intervenção de analistas do PRODERJ no código fonte do Sistema, o que torna o desenvolvimento mais trabalhoso.\r\n\r\nA mesma dificuldade verifica-se na extração de dados do Sistema para disponibilização de consultas aos usuários, o que, acreditamos, seja responsável pelos erros de fornecimento de informações descritos anteriormente. Sistemas de Informação desenvolvidos utilizando Banco de Dados Relacional permitem a extração de dados e geração de informações através de consultas em linguagem SQL, processo muito mais simples que o utilizado em Bancos de Dados não relacionais, como o utilizado no Sistema de Dívida Ativa. “\r\n\r\nSendo portanto, a cobrança da dívida ativa fonte para uma arrecadação profícua, pois não adianta multar sem ser eficaz na cobrança, a Procuradoria da Dívida ativa deve modernizar-se, com a informatização de seus procedimentos, aperfeiçoamento de seu pessoal administrativo, controle sobre a produtividade dos procuradores, maior empenho no controle dos prazos prescricionais, elaboração de relatórios mensais de produtividade, controle dos cancelamentos das certidões, os quais devem ser informados, caso efetivados, diretamente ao Chefe do Poder Executivo, e somente realizados por funcionários da PGE.\r\n\r\nCASO PERMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - PRESCRIÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS - CANCELAMENTO DE DÍVIDA ATIVA - PROCESSO E-14/066.460/2005.\r\n\r\nEm 08/12/2005, a empresa PERMA peticionou à Procuradoria da Dívida Ativa do Estado, requerendo a baixa de inscrição em dívida ativa no valor de R$ 2.027.456,26, tendo em vista a prescrição do crédito tributário.\r\n\r\nCabe ressaltar que a empresa foi autuada em 02/08/96 pela fiscalização do ICMS tendo o Conselho de Contribuintes do Estado dado decisão definitiva contrária a PERMA em 20/06/2000.\r\n\r\nSomente em 09/09/2005 é que o débito foi inscrito em dívida ativa pela Procuradoria de Dívida Ativa do Estado.\r\n\r\nA inscrição do débito em dívida ativa transcorreu após o período de cinco anos, sendo fator de prescrição conforme estipula o Código Tributário Nacional.\r\n\r\nCabe ressaltar que a prescrição vem a ser a perda do direito de alguém recorrer ao Judiciário para fazer valer um direito seu, perda esta em função de não ter exercido o direito (de ingressar em Juízo) no prazo previsto em lei. (no caso de créditos tributários, 5 anos)\r\n\r\nEm 28/08/2000, a empresa PERMA ingressou com mandado de segurança nº 2000.001.11.7757-2 no Judiciário Estadual visando evitar a inscrição do referido crédito em dívida ativa, não tendo logrado êxito no seu intuito judicial. Neste processo o Estado foi defendido pela Procuradoria do Estado.\r\n\r\nEm 09/01/2006, a Procuradora Maria Cecília Couri emite parecer avalizando a tese da PERMA de que teria ocorrido a prescrição do crédito, não podendo o Estado cobrar a referida certidão de dívida ativa.\r\n\r\nRessalte-se que a Procuradora no final de seu parecer adverte para que os autos sejam devolvidos à Secretaria de Estado de Fazenda e que sejam tomadas as providências cabíveis, sem prejuízo da apuração da responsabilidade funcional pela prescrição do crédito, já que pela inércia funcional o Estado perdeu uma receita. \r\n\r\nEm 31/01/2006, o Subprocurador Geral do Estado, Maurício Santiago Câmara, aprova o parecer da Dra. Maria Cecília, somente no sentido da ocorrência da prescrição, fincando de fora a apuração de responsabilidades funcionais.\r\n\r\nO processo é remetido ao Procurador Chefe da Divida Ativa, José Carlos de Moraes Sarmento, o qual determina o cancelamento da inscrição em dívida ativa nº 2005/015235-2 no valor de R$ 2.027.456,26.\r\n\r\nPERGUNTAS A SEREM RESPONDIDAS PERANTE O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO:\r\n\r\n1) Por que o crédito do Estado constituído em 20.06. 2000 só veio a ser inscrito em dívida ativa em 09/09/2005, mais de cinco anos, o que possibilitou a prescrição e a perda da receita pelo Estado?\r\n\r\n2) Tendo em vista que existia um mandado de segurança no qual a PGE funcionou, MS nº 2000.001.117757-2, por que a Procuradoria da Dívida Ativa não inscreveu e cobrou logo o débito?\r\n\r\n3) Por que o Procurador Maurício Santiago aprovou o parecer da Dra. Maria Cecília Couri parcialmente, excluindo a parte da apuração das responsabilidades funcionais?\r\n\r\nPROCESSO INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - CANCELAMENTO EM DÍVIDA ATIVA - PROCESSO Nº E-34/023355/2006\r\n\r\nA empresa INTELIG TELECOMUNICAÇOES LTDA. foi autuada pela fiscalização estadual, em abril de dois mil e dois, por não recolher ICMS relativamente: à prestação de serviços de comunicações de telefonia de longa distância a usuário final, por não destacar nos documentos fiscais os valores tributados pelo ICMS, por não cumprir termos de intimação, por imprimir e emitir documentos fiscais sem prévia autorização do fisco, bem como se creditar indevidamente do ICMS relativo à importação de equipamentos de ativo fixo.\r\n\r\nO total dos autos de infração chegou a 49.500.000 UFIRs (quarenta e nove milhões e quinhentas mil UFIRs), equivalentes a R$ 86.600.250,00 (oitenta e seis milhões, seiscentos mil e duzentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nEm 30 de outubro de dois mil e seis o Governo do Estado emitiu o Decreto nº 40.252, o qual estipula, em seu artigo 1º, a dispensa do pagamento de parte do principal, bem como dos juros, das multas e correção monetária, relativos ao não pagamento do ICMS decorrente da prestação de serviços de comunicações realizadas até 31 de julho de 2006 por: \r\n\r\n“I - serviços de valor adicionado;\r\n\r\nII - serviços meios de telecomunicação;\r\n\r\nIII - contratação le porta;\r\n\r\nIV - utilização de segmento espacial satelital e discagem direta à distancia (DDD).”\r\n\r\nNo artigo 2º do referido decreto, o ICMS passa a ser devido até dezembro de 2003, com alíquota de 5% sobre o valor dos serviços prestados, 12% até 2004 e 15% até 2005.\r\n\r\nNo dia 08/11/2006, a INTELIG inicia o processo nº E-34/023355/2006, na Procuradoria-Geral do Estado, requerendo a fruição dos benefícios dispostos no Decreto nº 40.252/2006. No mesmo dia, o Dr. Mauricio Santiago Câmara, Subprocurador-Geral do Estado emite parecer Favorável ao pleito da empresa, bem como o faz o Fiscal de Rendas Rafael Bullos Copovillo, Superintendente de Arrecadação do Estado. O processo é remetido no mesmo dia ao Procurador Chefe da Dívida Ativa. \r\n\r\nNo dia 10 de novembro é assinado termo de acordo entre o Estado e a INTELIG, representados pelo Secretário de Estado da Receita, Antonio Francisco Neto e o Procurador-Geral do Estado, Francesco Conte.\r\n\r\nA empresa INTELIG paga, no dia 10/11/2006, o DARJ no valor de R$ 13.915.420,89, sendo que, neste mesmo dia, a empresa, em conjunto com a Procuradoria do Estado, peticiona, em diversos processos no Tribunal de Justiça pedindo a desistência conjunta Estado-INTELIG de ações judiciais relativas à cobrança dos débitos da INTELIG pelo Estado perante o judiciário estadual.\r\n\r\nEm 16/11/2006, o Procurador-Geral do Estado, Francesco Conte, autoriza a baixa das certidões de dívida ativa, em nome da INTELIG, em virtude do pagamento efetuado pela mesma no valor de R$ 13.915.420,89, acrescidos de honorários advocatícios de R$ 1.391.542,08, pagos ao Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria-Geral do Estado.\r\n\r\nEm 16/11/2006, dezesseis certidões de dívida ativa da INTELIG são canceladas.\r\n\r\nO valor estipulado pela INTELIG de R$ 13.915.420,89 ficou de ser confirmado pela Secretaria da Receita Estadual a posteriori. \r\n\r\nEstranhamente, tratando-se de um valor tão grande, a Procuradoria do Estado aceitou tal valor sem ter tido o cuidado de mandar efetuar os cálculos para aferir se tais valores estavam corretos ou não.\r\n\r\nSomente em 27/12/2006, o Procurador Chefe da Dívida Ativa, José Carlos Sarmento, enviou o processo à Secretaria da Receita para cálculo, e mesmo assim, já com as inscrições canceladas tanto na PGE como extintas as execuções judiciais.\r\n\r\nEm 09/02/2007, os autos, na Diretoria de Fiscalização de Energia, são averiguados pelo Fiscal Roberto Lemos Dias, o qual discorda da correção do valor de R$ 13.915.420,89, efetuados pela INTELIG, sendo tal parecer encampado pela Diretora de Energia Elétrica, Maria do Carmo Wajnderg. \r\n\r\nO ponto primordial da questão é: que somente alguns autos de infração, correspondentes a certas inscrições de dívida ativa podiam se beneficiar do disposto no artigo 1º do Decreto nº 40.252/06, ou seja: somente as operações relativas à prestação de serviços de telefonia.\r\n\r\nOcorre que diversos autos relativos à creditamento de ICMS por importação de ativos fixos, e descumprimento de obrigação acessória, os quais não se enquadravam no disposto no artigo 1º do Decreto nº 40.252/06 foram quitados indevidamente pela INTELIG, incluídos naquele total de R$ 13.915.420,89.\r\n\r\nO processo foi encaminhado à Secretaria de Receita, aos cuidados do Subsecretário de Fazenda, Fabrício do Rosário Valle Dantas Leite, o qual, em Parecer nº 64 de 2007, datado de 30/03/2007, concluiu pela não homologação dos cálculos relativos ao pagamento de débitos referentes ao descumprimento de obrigação acessória e creditamento indevido de importação.\r\n\r\nTal parecer foi encampado pelo Secretário de Estado de Fazenda, Joaquim Levy em 10/04/2007, estando o processo aos cuidados da Procuradora-Geral do Estado, Drª Lúcia Léa Guimarães Tavares.\r\n\r\nPerguntas que devem ser respondidas perante o Ministério Público Estadual:\r\n\r\nI - A velocidade com que o processo correu na Procuradoria do Estado e na Secretaria da Receita é normal?\r\n\r\nII - A Procuradoria do Estado não conferir previamente os valores relacionados e quitados pela INTELIG tem explicação?\r\n\r\nIII - A Procuradoria do Estado incluir nos débitos quitados pela INTELIG valores relativos à creditamento de ICMS por importação de ativo fixo, quando não eram permitidos pelo artigo 1º do Decreto 40.252/2006?\r\n\r\nIV - A velocidade com que o Estado, através da Procuradoria Geral do Estado, pediu baixa das ações judiciais, antes que a Fazenda conferisse os valores pagos pela INTELIG?\r\n\r\n3 - Avaliação das Transferências dos Sigilos Fiscal e Bancário do Fiscal Francisco Roberto da Cunha Gomes \r\n\r\nProcedemos análise em parte da documentação decorrente da suspensão de sigilo do investigado por esta Comissão Parlamentar de Inquérito, o fiscal de rendas do Estado FRANCISCO ROBERTO DA CUNHA GOMES, alcunhado “CHICO OLHO DE BOI”.\r\n\r\nA suspensão do sigilo atingiu, também, as pessoas de ALEXANDRE DE THUIN DA CUNHA GOMES, FABIANA DE THUIN GOMES ACOSTA, ROSANE NEUSA DE THUIN DA CUNHA GOMES, OSWALDO FERREIRA DO PRADO FRANCO e ANA CRISTINA PALERMO CAETANO, por suas evidentes ligações com o investigado principal.\r\n\r\nOs motivos para se decretar a suspensão do sigilo, do fiscal FRANCISCO ROBERTO foram os seguintes:\r\n\r\n1.Fora nomeado para suceder RODRIGO SILVEIRINHA CORREA na coordenação da Inspetoria de Contribuintes de Grande Porte da, à época, Secretaria de Fazenda do Estado, em razão do envolvimento deste no estrepitoso caso conhecido como “Propinoduto”;\r\n\r\n2.Ficou no cargo por apenas três (3) dias em razão de ter participação societária em empresas, fato que contrariava a legislação que rege a função de fiscal de rendas do estado. Isto, também, foi um grande escândalo;\r\n\r\n3.Em razão de sua exposição naquele episódio, foi requerido e aprovado seu depoimento perante a Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou o caso “Propinoduto”. O fato se deu na última sessão daquele inquérito, tendo o investigado usado isto como desculpa para não comparecer. Escapou pela primeira vez, fato que não deve ocorrer novamente;\r\n\r\n4.Posteriormente, parlamentares da ALERJ fizeram, em discursos, graves acusações que não foram jamais apuradas, até porque, não houve empenho dos denunciantes em aprofundar as investigações, sendo que os dois deputados, nunca levaram estas denúncias ao Ministério Público ou a qualquer outro órgão investigador.\r\n\r\nTendo em conta as razões acima, a deputada Cidinha Campos, vice-presidente, requereu e foi aprovado por esta Comissão Parlamentar de Inquérito, o depoimento do fiscal de rendas FRANCISCO ROBERTO DA CUNHA GOMES.\r\n\r\nO investigado procurou esquivar-se do comparecimento, em primeiro lugar dificultando sua localização e, posteriormente, quando intimado através de sua chefia funcional, alegando o gozo de férias, mesma desculpa usada para esquivar-se perante a anterior CPI.\r\n\r\nComo a insistência em convocá-lo repercutiu, pessoas conhecedoras de suas relações fizeram chegar ao gabinete da deputada Cidinha Campos relevantes informações sobre vultosas movimentações financeiras de pessoas de sua relação familiar.\r\n\r\nAo comparecer à sessão especialmente convocada para seu depoimento, na qual se fez acompanhar do advogado CARLOS KENIGSBERG, não conseguiu elucidar as dúvidas e nem esclarecer os fatos trazidos nas informações recebidas pela deputada Cidinha Campos. Isto determinou o requerimento de quebra dos sigilos fiscal, telefônico e bancário, seu e das demais pessoas da suas relações acima listadas. As razões para a quebra de sigilo, de tão robustas, foram aceitas pelo pleno da Comissão e influíram favorável decisão do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Sepúlveda Pertence, corroborando a decisão do órgão investigador desta Casa de leis.\r\n\r\nOficiados os entes responsáveis pela manutenção dos sigilos e depois de quebradas as resistências iniciais que ocasionaram atraso na conclusão dos trabalhos, foram, por ora, feitas análises parciais cujas conclusões seguem abaixo, destacando-se que a análise dos documentos relacionados com a movimentação bancária e comunicação telefônica, não foram realizadas porque aguardam a cessão de técnicos já requisitados.\r\n\r\nAntes do recebimento dos documentos dos órgãos oficiais, um novo investigado, OSWALDO FERREIRA DO PRADO FRANCO, fez chegar a esta Comissão, declarações de renda dos últimos cinco (5) exercícios em seu próprio nome, de sua atual companheira e ex-mulher de FRANCISCO ROBERTO, a senhora ROSANE NEUSA DE THUIN DA CUNHA GOMES, além da de sua ex-companheira ANA CRISTINA PALERMO CAETANO. Os dados constantes dos documentos, espontaneamente enviados, confirmaram quase que a totalidade das informações utilizadas para justificar o pedido de quebra de sigilo, ficando pendentes de confirmação, por falta de suspensão do sigilo das mesmas, ainda a ser deliberada, as informações relacionadas com as empresas ligadas ao grupo, abaixo listadas:\r\n\r\n- FRAMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. ;\r\n\r\n- GIOVANELLI ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA. - CNPJ 04.381.097/0001-80;\r\n\r\n- GAP ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. - CNPJ 40.419.202/0001-97;\r\n\r\n- SUNSEEKER LATIN AMERICA REPRESENTAÇÕES LTDA. - CNPJ 05.389.018/0001-40; \r\n\r\n- RITANEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. - CNPJ 33.050.493/0001-23;\r\n\r\n- INTERNATIONAL BOATS LTDA. - CNPJ 00.978.350/0001-27;\r\n\r\n- FERREIRA BORGES E FRANCA ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ 07.193.823/0001-20;\r\n\r\n- ALVES PEREIRA TELES ADVOGADOS ASSOCIADOS LTDA. - CNPJ 72.066.418/0001-02;\r\n\r\n- ILHA DOS REIS PARTICIPAÇÕES LTDA. - CNPJ 03.662.245/0001-72;\r\n\r\n- PORTO BISCAIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - CNPJ 35.920.743/0001-64; e\r\n\r\n- DIVINA PASTORA PARTICIPAÇÕES LTDA. - CNPJ 03.272.672/0001-44.\r\n\r\nCONCLUSÕES PRELIMINARES\r\n\r\nFRANCISCO ROBERTO DA CUNHA GOMES\r\n\r\nNão declara qualquer patrimônio em seu nome, além de recursos em dinheiro. Não declara sequer a casa em que mora, na Rua Raul Pitanga, 75, cujo valor estimado é de R$ 4 milhões, conforme anúncio já publicado em jornal. \r\n\r\nAo depor perante esta Comissão, o investigado declarou que esta residência, é um bem de família, esquecendo-se de que não herdou esta casa. Ele a comprou de seus pais. Pior ainda, declarou morar nesta casa que, segundo ele, pertence à empresa GAP ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA, de propriedade de seus filhos, Alexandre e Fabiana. (fls. 104 das respectivas Notas Taquigráficas). \r\n\r\nEm busca feita pela deputada Cidinha Campos em cartórios do Estado, documentos carreados à CPI, descobriu-se que esta casa foi vendida, através de escritura de promessa de compra e venda, prenotada sob o n.º R-07, às margens da matrícula 17.542 do 9º RGI (cópia anexa), por FRANCISCO ROBERTO DA CUNHA GOMES ao senhor JOSÉ MARIA DE SOUZA MELO. \r\n\r\nAssim, a casa tida como bem de família, não pertence a ele, muito menos à empresa de seus filhos, conforme declarou. O fato leva à conclusão de que este senhor, ou seja, JOSÉ MARIA DE SOUZA MELO, é um “laranja” de FRANCISCO ROBERTO DA CUNHA GOMES.\r\n\r\nPelo que declara, o salário de FRANCISCO ROBERTO é insuficiente para manter esta casa, pagar pensão de duas ex-mulheres, manter a atual família e ainda guardar dinheiro no colchão.\r\n\r\nDestaque-se, ainda, da análise de suas declarações, o fato de que, embora sendo ele um experiente fiscal, esta especialidade é usada para justificar rendimentos, como por exemplo, a venda de sua lancha “Boabessa Again”, avaliada por ele em R$ 30 mil (Cabe ao MP fiscalizar esta lancha) e vendida por R$ 100 mil, provavelmente para um idiota marítimo, deixando escancarado o seu escárnio. \r\n\r\nUm homem que tem que cuidar de uma casa, cujo IPTU deve passar dos R$ 10 mil, pega esse dinheiro todo, coloca no colchão e o mantém intacto por dois anos. No terceiro ano (2005), o “austero” “Olho de Boi”, torra apenas R$ 20 mil deste dinheiro e ainda tem a sorte e o privilégio de conseguir da Receita Federal uma devolução de R$ 56 mil, que mantém no banco onde foi creditada.\r\n\r\nE mais, a deputada Cidinha Campos, em suas apurações no âmbito da CPI, recebeu informações de que FRANCISCO ROBERTO faz suas transações escusas usando como ponto de encontro o restaurante “Barracuda”, que fica ao lado de uma empresa de fachada, de seu filho, situada na Marina da Glória, nesta cidade.\r\n\r\nFRANCISCO ROBERTO, apesar de não declarar qualquer patrimônio, conforme já dito, é titular, juntamente com sua ex-esposa ROSANE, dos direitos de usufruto do imóvel situado na Rua Ipanema, 99 / 1604, que ele vendeu para a BUTTOCK COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA., empresa falida da qual era titular, que, por sua vez, vendeu para seus filhos, ALEXANDRE e FABIANA. \r\n\r\nALEXANDRE DE THUIN DA CUNHA GOMES\r\n\r\nFilho de FRANCISCO ROBERTO DA CUNHA GOMES, foi definido pelo pai, durante depoimento, como “homem de 33 anos, senhor de suas obrigações, responsável, formado em administração de empresas, fala três ou quatro idiomas, competentíssimo e respeitado por todos que o conhecem.” (fls. 109 - Notas Taquigráficas). \r\n\r\nO “competentíssimo” só consegue ganhar por ano, R$ 12 mil, ou seja, mil reais por mês, segundo sua declaração de rendas. \r\n\r\nPorém, é titular de patrimônio considerável. É dono das seguintes empresas: GAP ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA.; RITANEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., que fisicamente não existe. O endereço declarado no imposto de renda, Av. Teixeira e Souza, n.º 115/sala 06 - Cabo Frio, também não existe. Já no endereço que consta do contrato social da Junta Comercial - n.º 116/sala 06 - funciona um consultório ondontológico. A sala foi visitada e fotografada pela deputada Cidinha Campos (fotos nos autos); SUNSEEKER LATIN AMERICA REPRESENTAÇÕES LTDA.; INTERNATIONAL BOATS LTDA., com sede em São Paulo, que declarada por ele como localizada na Rua Borges Lagoa, n.º 1341, não funciona neste endereço há três ou quatro anos, conforme apurado pela deputada Cidinha Campos em visita ao local. Neste endereço o que existe é a Universidade Federal de São Paulo. Pesquisas da Comissão, no cadastro de CNPJ, acabaram por localizar esta empresa na Rua Dr. Bacelar, n.º 231 / sala 103, Vila Clementina, em São Paulo, onde, uma pessoa que se identificou como RENATO BABETO, impediu a entrada, dizendo que para se ver barcos era preciso dirigir-se à praia de Astúria, no Guarujá. A INTERNATIONAL BOATS LTDA. tem filial na Marina da Glória, na Av. Infante Dom Henrique, s/nº - loja 3 F, a mesma referida quando relatados os encontros do grupo. Esta incrível empresa, que vende barcos, merece uma investigação especial do Ministério Público e da Receita Federal, pois, no banco de dados da CPI do Banestado, de conhecimento desta CPI, a empresa aparece transacionando, com remessas internacionais, tendo como beneficiários a Consultrade Uruguay S.A. e Jorge Luis Chammas Camasmie.\r\n\r\nAinda sobre a empresa INTERNATIONAL BOATS LTDA., há seguras informações de que ALEXANDRE DE THUIN DA CUNHA GOMES é titular de só 50% do seu capital social, sendo os outros 50% pertencentes à ROSSANO GROUP CORP - CNPJ 08.690.576/0001-30, offshore com sede à Se Meadow House, Blackburne Highway s/nº - P.O. Box 116 - Road Town - Tortola. Como se percebe, uma mera caixa postal típica e escancaradamente usada para lavagem de dinheiro. E mais, ALEXANDRE é titular de 50% do capital social da ROSSANO GROUP CORP e, ainda, é o procurador, no Brasil, dos outros 50% do capital. Sobre esta empresa ainda se falará quando se tratar do personagem OSWALDO FERREIRA DO PRADO FRANCO.\r\n\r\nA deputada Cidinha Campos, que conduziu as presentes apurações, constatou, conforme documentos registrados no 6º Ofício de Registro de Títulos e Documentos do Rio de Janeiro, que ALEXANDRE DE THUIN levantou no escritório de advocacia FERREIRA BORGES E FRANCA ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ 07.193.823/0001-20, com sede em Brasília, dois empréstimos no valor total de R$ 1.380.000,00. Um contratado em 12/02/2005 e o outro em 14/12/2005, ambos com início de pagamento para dois anos depois, em 12/2/2007 e 14/12/2007, respectivamente, em 36 prestações mensais com juros de 1% ao mês. Esse escritório precisa ser investigado, também pela Receita Federal e pelo Ministério Público, visto que, informações recebidas nas mesmas apurações dão conta de que este escritório foi aberto um ano antes da operação de empréstimo, tendo tido, no ano do empréstimo, vultoso faturamento e, inexpressivos rendimentos daí para frente. \r\n\r\nDurante as apurações, chegou ao conhecimento da deputada por elas responsáveis, que a justificativa daquele faturamento teria sido o recebimento de honorários das empresas WALD E ASSOCIADOS ADVOGADOS, S/A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE - VARIG E TAM LINHAS AÉREAS S/A.\r\n\r\n- Como se explica que, um escritório de advocacia, no seu primeiro ano de funcionamento tem um faturamento tão expressivo e, daí pra frente, nada mais fatura?\r\n\r\nNo ano seguinte, 2006, cuja declaração do imposto de renda não temos, o “competentíssimo” ALEXANDRE DE THUIN, levanta mais R$ 450 mil, desta vez, do escritório ALVES PEREIRA TELES ADVOGADOS ASSOCIADOS LTDA. - CNPJ 72.066.418/0001-02, com sede no Rio de Janeiro, conforme documento registrado no 3º Ofício de Registro de Títulos e Documentos do Rio de Janeiro. Este escritório, segundo informações, teria sido aquinhoado por Deus no ano do empréstimo, uma vez que seu rendimento anual sempre foi irrisório e neste ano conseguiu contratos vultosos com empresas de grande porte, tendo voltado a “normalidade”, ou seja, a faturamentos irrelevantes depois de ajudar o investigado. \r\n\r\nPor outro lado, o rapaz que ganha tão pouco, R$ 1 mil por mês, faz no ano de 2004, três empréstimos para sua empresa GAP ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA.: um de R$ 220 mil e dois de R$ 92.500,00. No ano seguinte (2005), volta a fazer dois empréstimos para a mesma GAP, de R$ 92.500,00 cada. Estes, não foram declarados à Receita Federal e os contratos de mútuo estão registrados no 1º Ofício de Registro de Títulos e Documentos do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPede melhor investigação o fato de ALEXANDRE não ter declarado o recebimento dos pagamentos dos empréstimos à GAP feitos em 2004 e, já vencidos.\r\n\r\nMerece registro o fato de ALEXANDRE DE THUIN, ganhando R$ 1 mil por mês, guardar em casa R$ 840 mil. Este não deve ser seu único dinheiro de reserva, pois, ele e seu pai possuem cofres de aluguel, vinculado à conta 79.7821.00 na Agência Rio de Janeiro, do Banco de Boston e ALEXANDRE, ainda, no Banco Itaú, vinculado à conta 39.430-0/100 da Agência 3820.\r\n\r\nA família, conforme ficará provado, vive de doações. O “competentíssimo”, no ano de 2003 (exercício 2004), recebe uma doação, de origem não declarada, de R$ 335 mil. \r\n\r\nFABIANA DE THUIN GOMES ACOSTA \r\n\r\nFilha do investigado. É casada com o americano NATHANIEL ACOSTA, mora nos Estados Unidos, na 7867 Langlo Ranch Road, em Goleta, Califórnia. Não foi possível investigar se a mesma seria o elo da quadrilha no exterior. É sócia de ALEXANDRE DE THUIN na empresa GAP ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nROSANE NEUSA DE THUIN DA CUNHA GOMES\r\n\r\nPrimeira mulher de FRANCISCO ROBERTO DA CUNHA GOMES. Mora no imóvel situado na Rua Ipanema, 99 / 1604, de propriedade de seus filhos ALEXANDRE e FABIANA, mas, cujo usufruto conforme escritura já referida, continua sendo, também, de FRANCISCO ROBERTO. \r\n\r\nSeus rendimentos tributáveis são insignificantes, todavia, e como toda a família, ela também tem um benfeitor. Trata-se de OSWALDO FERREIRA DO PRADO FRANCO, de quem recebe as seguintes doações anuais:\r\n\r\n2002\r\n\r\n2003\r\n\r\n2004\r\n\r\n2005\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 200 mil\r\n\r\nR$ 300 mil\r\n\r\nR$ 500 mil\r\n\r\nR$ 700 mil\r\n\r\nR$ 1,700 milhão\r\n\r\nEm 2006, segundo declaração de renda entregue por OSWALDO não houve doação para ROSANE. \r\n\r\nÉ sócia da empresa ILHA DOS REIS PARTICIPAÇÕES LTDA, com capital social de R$ 141.831,00. Como seu filho ALEXANDRE, ela também faz empréstimos à própria empresa, não declarando receber da mesma, qualquer lucro. \r\n\r\n- Devem ser as únicas pessoas no país que abrem firma para ter dispêndios ao invés de lucros. \r\n\r\nPor oportuno, cabe ressaltar, que também foram sócios dessa empresa, o seu filho ALEXANDRE e, entre outros, EDUARDO ANTONIO MOTTA MAY (que será citado em relacionamento com outra investigada), titular da empresa TRUCIAL INVESTMENTS S.A. e que também fez remessas para o exterior, apuradas na CPI do Banestado, através da conta MTB Bank de Nova York. ROSANE omite na sua declaração de renda a relação marital alegada por OSWALDO que, também, omite esse dado da Receita Federal dando, cada um, um endereço. Todavia, ele a inclui como beneficiária no Ministério da Marinha. FRANCISCO ROBERTO, em depoimento à CPI, quando perguntado se a ex-mulher teria se casado novamente, disse: “ato contínuo”.\r\n\r\nOSWALDO FERREIRA DO PRADO FRANCO \r\n\r\nOficial de Marinha, Prático de Navegação e empresário, entrou na investigação pela notícia recebida de que era o “laranja” do grupo. Usava sua empresa SERVPRAT SERVIÇOS DE PRATICAGEM DA BAÍA DE SÃO MARCOS LTDA., sediada no Maranhão, na Av. Litorânea, n.º 10, para receber recursos transferidos pela ROSSANO GROUP CORP., offshore pertencente à ALEXANDRE DE THUIN, com o objetivo de abastecer de recursos os membros da quadrilha.\r\n\r\nA empresa SERVPRAT, que teria recursos investidos na offshore ROSSANO, recebe periodicamente resultados de sua aplicação em paraísos fiscais e distribui o lucro para OSWALDO que, por sua vez, faz regulares doações para ROSANE NEUSA DE THUIN DA CUNHA GOMES e ANA CRISTINA PALERMO CAETANO, sua ex-companheira.\r\n\r\nOSWALDO, cujos rendimentos principais excluídos os do exterior tem como fonte o Ministério da Marinha, é sócio das seguintes empresas, conforme a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro: PORTO BISCAIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - CNPJ 35.920.743/0001-64 e DIVINA PASTORA PARTICIPAÇÕES LTDA. - CNPJ 03.272.672/0001-44, onde tem como sócio TUXAUA GUIMARÃES MOUTINHO DOS REIS, pessoa com relacionamentos sociais com sua atual companheira ROSANE NEUSA na empresa ILHA DOS REIS PARTICIPAÇÕES LTDA. que, já teve como sócios ALEXANDRE DE THUIN e EDUARDO ANTONIO MOTTA MAY.\r\n\r\nNo Estado do Maranhão, onde parece concentrar seus negócios, tem participação na empresa SERVPRAT, já referida, e, também, nas empresas CONSTRUTORA ITAQUI - CNPJ 03.973.186/0001-53, e PILOT EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - CNPJ 04.136.466/0001-70. A ITAQUI, inclusive, tem pelo menos dois (2) empreendimentos imobiliários em andamento na cidade de São Luis, conforme apurado nas investigações preliminares, que apurou, também, que tais empreendimentos encontram-se em situação de insolvência com a conclusão das obras sendo custeadas pelos adquirentes das unidades imobiliárias. \r\n\r\n- É inconcebível que doando altas somas anuais, OSWALDO deixe a CONSTRUTORA ITAQUI em situação falimentar. \r\n\r\nOs repasses que faz a título de doação são os seguintes: Em 2002, quando recebe de dividendos R$ 1.005.012,97, doa para ROSANE DE THUIN, R$ 200 mil e, para ANA CRISTINA PALERMO CAETANO, R$ 300 mil; Em 2003, quando recebe R$ 921.800,00 da empresa SERVPRAT, doa R$ 300 mil para cada uma de suas donatárias; Em 2004, quando recebe da mesma SERVPRAT, R$ 1.052.800,00, doa R$ 500 mil para cada uma; e, em 2005, quando recebe da SERVPRAT R$ 1.138.625,57, doa R$ 700 mil para cada uma. No ano de 2006, segundo documento por ele entregue, doa apenas para ANA CRISTINA, R$ 400 mil, excluindo, desta vez, de suas donatárias sua atual companheira ROSANE NEUSA.\r\n\r\nOSWALDO, assim como dos demais investigados, também, guarda seus vultosos recursos em casa: Em 2001, declara guardar em espécie R$ 685 mil; Em 2002, R$ 1,435 milhão que, no ano seguinte, ao declarar, corrige para R$ 1.377.976,00; Em 2003, declara R$ 1,706 milhão; Em 2004, guardou R$ 1,856 milhão; Em 2005, declara R$ 2,420 milhões e, em 2006, conforme documento por ele fornecido, a vultosa cifra de R$ 3,100 milhões. Não devem ser seus únicos recursos em espécie, já que mantém cofres de aluguel vinculados às seguintes contas: no Banco do Brasil, c/c 20030-1 da Agência 1253, que mantém em conjunto com sua mãe JULIA FERREIRA DO PRADO FRANCO; Ainda no Banco do Brasil e, desta vez em conjunto com sua atual companheira, ROSANE NEUSA, c/c 8294-5 da mesma Agência. \r\n\r\nDEMONSTRATIVO DOS RECURSOS GUARDADOS EM CASA\r\n\r\n2001\r\n\r\n2002\r\n\r\n2003\r\n\r\n2004\r\n\r\n2005\r\n\r\n2006\r\n\r\nR$ \r\n\r\n685 mil\r\n\r\nR$ \r\n\r\n1,435 milhão corrigido para \r\n\r\n1,377.976,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n1,706 milhão\r\n\r\nR$ \r\n\r\n1,856 milhão\r\n\r\nR$ \r\n\r\n2,420 milhões\r\n\r\nR$ \r\n\r\n3,100 milhões\r\n\r\nEle, ainda, como é prática comum entre os investigados, também faz empréstimos às suas empresas: Em 2001, 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006 declara manter emprestado à DIVINA PASTORA PARTICIPAÇÕES LTDA. a importância de R$ 256.374,98. Em 2005 e 2006, segundo documento por ele enviado, declara adiantamentos no valor de R$ 230.811,00 à PILOT EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA..\r\n\r\nTambém, manteve sociedade no imóvel da Rua Henrique Moura Costa, n.º 47/301 com EDUARDO ANTONIO MOTTA MAY, tendo vendido sua parte para sua ex-companheira ANA CRISTINA PALERMO CAETANO, conforme certidão fornecida pelo 5º Ofício de Distribuição do Rio de Janeiro.\r\n\r\nANA CRISTINA PALERMO CAETANO\r\n\r\nEx-companheira de OSWALDO FERREIRA DO PRADO FRANCO, é uma das principais donatárias, em condições de igualdade com ROSANE NEUSA, das remessas recebidas por ele, através da SERVPRAT.\r\n\r\nANA CRISTINA, assim como os demais investigados, também, é próspera em recursos em espécie guardados em casa. Declara no ano de 2000, R$ 272.014,91; Em 2001, declara R$ 139 mil; Em 2002, R$ 421 mil; Em 2003, R$ 760 mil; Em 2004, R$ 1,370 milhão; Em 2005, R$ 1,785 milhão e, em 2006, documento fornecido por OSWALDO, declara ter R$ 2,240 milhões.\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DOS RECURSOS GUARDADOS EM CASA\r\n\r\n2000\r\n\r\n2001\r\n\r\n2002\r\n\r\n2003\r\n\r\n2004\r\n\r\n2005\r\n\r\n2006\r\n\r\nR$ 272.014,91 \r\n\r\nR$ \r\n\r\n139 mil\r\n\r\nR$ \r\n\r\n421 mil\r\n\r\nR$ \r\n\r\n760 mil\r\n\r\nR$ \r\n\r\n1,370 milhão\r\n\r\nR$ \r\n\r\n1,785 milhão\r\n\r\nR$ \r\n\r\n2,240 milhões\r\n\r\nEm 2005, adquire de OSWALDO FERREIRA DO PRADO FRANCO, seu ex-companheiro e seu mantenedor através de vultosas doações, a parte deste no apartamento 301, da Rua Henrique de Moura Costa, n.º 47, assumindo sociedade com EDUARDO ANTONIO MOTTA MAY.\r\n\r\nANA, diferentemente dos demais, declara recursos em contas, no Banco do Brasil S.A, onde mantém: Em 2000, R$ 75.038,69, mais R$ 42.764,41; Em 2001, R$ 234.777,76, mais R$ 55.738,40; Em 2002, R$ 224.052,42, mais R$ 67.987,87; Em 2003, R$ 238.504,93, mais R$ 75.601,21; Em 2004, R$ 176.015,48, mais R$ 81.677,63; Em 2005, R$ 55.226,75, mais R$ 100.830,99; e, em 2006, R$ 135.351,86, mais R$ 4.053,58.\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DE RECURSOS EM CONTA BANCÁRIA\r\n\r\n2000\r\n\r\n2001\r\n\r\n2002\r\n\r\n2003\r\n\r\n2004\r\n\r\n2005\r\n\r\n2006\r\n\r\nR$ 75.038,69\r\n\r\nR$ 234.777,76\r\n\r\nR$ 224.052,42\r\n\r\nR$ 238.504,93\r\n\r\nR$ 176.015,48\r\n\r\nR$ 55.226,75\r\n\r\nR$ 135.351,86\r\n\r\nR$ 42.764,41\r\n\r\nR$ 55.738,40\r\n\r\nR$ 67.987,87\r\n\r\nR$ 75.601,21\r\n\r\nR$ 81.677,63\r\n\r\nR$ 100.830,99\r\n\r\nR$ 4.053,58\r\n\r\nR$ 117.803,31\r\n\r\nR$ 290.516,16\r\n\r\nR$ 292.040,29\r\n\r\nR$ 314.106,14\r\n\r\nR$ 257.693,11\r\n\r\nR$ 156.057,74\r\n\r\nR$ 139.405,44\r\n\r\nANA CRISTINA foi encontrada como associada da AFIPERJ - Associação dos Auditores Fiscais da Previdência Social, do Estado do Rio de Janeiro, fato que permite concluir ser ela pensionista de auditor da Previdência Social, pois que esta entidade só admite como sócios auditores ou seus dependentes.\r\n\r\nENCAMINHAMENTOS\r\n\r\nDiante da gravidade dos fatos apurados em análise preliminar resolve esta comissão encaminhar as presentes conclusões, ao Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Secretaria da Receita Federal, Secretaria de Estado de Fazenda, onde o fiscal FRANCISCO ROBERTO DA CUNHA GOMES tem vínculo funcional, além da Polícia Federal, para aqueles casos em que a investigação dependa de sua competência constitucional para que, aprofundando o que foi levantado até agora, possam elucidar os pontos a seguir, não alcançados em razão do prazo certo que preside as instalações de Comissões Parlamentares de Inquérito.\r\n\r\nPONTOS A SEREM INVESTIGADOS\r\n\r\n1. A empresa SERVPRAT SERVIÇOS DE PRATICAGEM DA BAÍA DE SÃO MARCOS LTDA. tem investimentos de origem comprovada no exterior?\r\n\r\n2. Se tem, que também a Polícia Federal, investigue se usou meios heterodóxicos para as remessas ou as remessas se deram pelos meios aceitos pela legislação própria.\r\n\r\n3. Em caso de remessas legítimas, investigar os meios e a origem dos recursos aplicados em nome da SERVPRAT e, se os mesmos decorrem de atividades operacionais ou não operacionais.\r\n\r\n4. Investigar as principais operações, tanto operacionais quanto não operacionais que proporcionaram os recursos aplicados no exterior.\r\n\r\n5. Investigar, com o objetivo de confirmar a informação em poder desta CPI de que os resultados auferidos por OSWALDO FERREIRA DO PRADO FRANCO estão contabilizados na empresa SERVPRAT e decorrem de investimentos realizados na offshore ROSSANO GROUP CORP.\r\n\r\n6. Investigar, além da ROSSANO GROUP CORP, se existe alguma outra offshore ligada aos investigados e se fazem e recebem remessas de valores a eles pertencentes.\r\n\r\n7. Investigar a legitimidade fiscal dos registros contábeis de todas as empresas identificadas nos trabalhos desta CPI, ligadas aos investigados, e constante deste relatório preliminar, esclarecendo se exercem atividades operacionais ou se são empresas de “fachada”.\r\n\r\n8. Investigar a movimentação financeira das mesmas empresas identificando relações com os investigados, principalmente, aquelas que possam significar transferência de recursos para o investigado principal, FRANCISCO ROBERTO DA CUNHA GOMES.\r\n\r\n9. Investigar os empréstimos efetivados pelos investigados para as empresas das quais são titulares analisando possível manobra contábil com vistas a justificar rendimentos auferidos ao arrepio da lei. \r\n\r\n10. Investigar, em profundidade, os empréstimos recebidos por ALEXANDRE DE THUIN DA CUNHA GOMES, dos escritórios de advocacia FERREIRA BORGES E FRANCA ADVOGADOS ASSOCIADOS e ALVES PEREIRA TELES ADVOGADOS ASSOCIADOS LTDA., verificando a origem dos rendimentos auferidos por tais escritórios e a legitimidade das contraprestações que os justificaram, além de doação por ele recebida no exercício de 2004, cuja origem não foi informada.\r\n\r\n11. Investigar, através de investigações complementares, se a casa da Rua Raul Pitanga, n.º 75 pertence à GAP ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. ou a JOSÉ MARIA DE SOUZA MELO, conforme consta do respectivo registro imobiliário, esclarecendo, a razão da triangulação das operações, se para mascarar rendimentos ou para fraudar credores.\r\n\r\n12. Investigar, requerendo a suspensão dos respectivos sigilos fiscal, bancário, telefônico, de dados e outros, a real relação de JOSÉ MARIA DE SOUZA MELO com o fiscal FRANCISCO ROBERTO DA CUNHA GOMES e os demais investigados.\r\n\r\n13. Investigar qual a relação da pessoa física de EDUARDO ANTONIO MOTTA MAY - CPF 185.254.667-00, com os demais investigados, principalmente, com o alvo principal destas investigações o fiscal FRANCISCO ROBERTO DA CUNHA GOMES.\r\n\r\n14. Idênticas providências com relação às pessoas físicas de: TUXAUA GUIMARÃES MOUTINHO DOS REIS - CPF 180.701.597-15; NATHANIEL ACOB ACOSTA - cidadão americano, casado com FABIANA DE THUIN GOMES ACOSTA, filha do alvo principal FRANCISCO ROBERTO DA CUNHA GOMES; \r\n\r\n15. Aprofundar investigações sobre a pessoa de FABIANA DE THUIN GOMES ACOSTA, filha de FRANCISCO ROBERTO DA CUNHA GOMES e possível elo da organização nos Estados Unidos da América.\r\n\r\n16.Investigar se a venda da lancha “Boabessa Again”, por FRANCISCO ROBERTO, considerou valores de mercado ou se o valor considerado teve por fim justificar rendimentos ilegais, investigando todas as transações envolvendo lanchas em que são partes os investigados.\r\n\r\n17. Investigar a razão de, mesmo morando todos na cidade do Rio de Janeiro, onde a segurança não oferece certeza, os investigados manterem verdadeiras fortunas em espécie em suas respectivas casas.\r\n\r\n18. Investigar se existem outras pessoas físicas ou empresas brasileiras associadas às empresas INTERNATIONAL BOATS LTDA e a ROSSANO GROUP CORP, avaliando a relação destas com o investigado principal FRANCISCO ROBERTO DA CUNHA GOMES e, verificando a existência física da empresa INTERNATIONAL BOATS nos endereços informados, tanto na cidade do Rio de Janeiro como em São Paulo, inclusive a da praia de Astúrias, no Guarujá. \r\n\r\n19. Investigar, desde o nascedouro, a origem dos recursos que sustentam as vultosas cifras declaradas pelos investigados e o patrimônio de cada um deles.\r\n\r\n20. Quanto ao Fiscal de Rendas FRANCISCO ROBERTO DA CUNHA GOMES, no curso das investigações foi possível, ainda apurar a existência de 3 (três) documentos que ilustram o presente item 3 do Relatório Final e passam a fazer parte integrante do aludido relatório, reclamando maiores investigações:\r\n\r\n1) Certidão de Procuração emitida no 16º Tabelionato de Notas de São Paulo.\r\n\r\nLAZAR HALFON entrega procuração a GUILHERME QUEIROZ SIEPMANN e FRANCISCO ROBERTO DA CUNHA GOMES para a venda de 5.096.031 quotas do capital da corretora AGENDA DTVM, hoje AGENDA CORRETORA DE CÂMBIO E VALORES MOBILIÁRIOS, que teve seu sigilo suspenso na CPMI dos Correios realizada no Congresso Nacional no ano de 2006 (Caso Valerioduto).\r\n\r\nPor sua vez, GUILHERME QUEIROZ SIEPMANN consta do Banco de Dados decorrente da CPI do Banestado (que investigou remessa ilegal de divisas) em alguns registros que não puderam ser efetivamente elucidados em razão do tempo.\r\n\r\nDiante dos fatos, recomenda-se aos órgãos a quem foram encaminhadas estas conclusões, que investiguem a possibilidade de utilização daquela Corretora como porta de saída dos recursos pertencentes aos familiares do fiscal FRANCISCO ROBERTO DA CUNHA GOMES, encontrados em aplicação na off-shore ROSSANO GROUP, nas Ilhas Virgens Britânicas.\r\n\r\n2) Documentos da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sobre as empresas AGENDA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. e AGENDA ESTUDOS E PROJETOS ECONOMICOS LTDA. (auto explicativos)\r\n\r\n3) Certidão da matrícula 11.221 do 1º Ofício de Justiça de Angra dos Reis, abaixo explicado:\r\n\r\nAinda com a CPI em andamento, no dia 12.08.07, chegou a notícia, através da TV RECORD, de que a casa tida como de ALEXANDRE DE THUIN DA CUNHA GOMES, situada na Quadra \"H\", Gleba \"A\", Lote 47, Condomínio do Frade em Angra dos REis - RJ, e cujo RGI está em nome da GAP ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. pertence, segundo depoimento prestado à Polícia Federal pelo mega-narcotraficante JUAN CARLOS RAMÍREZ ABADÍA, a este colombiano procurado pela polícia americana.\r\n\r\nRecomenda-se a investigação do Ministério Público para apurar o envolvimento de FRANCISCO ROBERTO DA CUNHA GOMES e os demais envolvidos, que tiveram seus sigilos quebrados, com o tráfico de drogas. \r\n\r\nTambém, após a aprovação do Relatório Preliminar de Transferência de sigilo, a CPI recebeu certidão atualizada do imóvel da Rua Raul Pitanga, 75, Rio de Janeiro, que mostra que JOSÉ MARIA DE SOUZA MELO vendeu à empresa GAP ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA., pertencente a ALEXANDRE DE THUIN DA CUNHA GOMES e sua irmã FABIANA GOMES ACOSTA, confirmando declaração do fiscal FRANCISCO ROBERTO de que era de seus filhos.\r\n\r\nO que se questiona é o porquê de FRANCISCO ROBERTO DA CUNHA GOMES ter realizado a triangulação para transferir a propriedade à empresa de seus filhos, utilizando-se do nome de JOSÉ MARIA DE MELO, modus operandi semelhante ao agora usado em relação à casa do Condomínio do Frade que apesar de estar em nome da GAP pertence ao traficante JUAN CARLOS RAMÍREZ ABADÍA.\r\n\r\nDiante dos dados apresentados neste relatório e visando o aprofundamento das investigações conforme contido nos itens 1 a 19 acima, resolve esta comissão recomendar ao Ministério Público Federal e ao Ministério Público Estadual dentro de suas esferas de competência, que representem pela prisão preventiva dos envolvidos por com vistas a preservar o interesse público e garantir as investigações necessárias, tudo tendo como fundamento os fortes indícios do crime de formação de quadrilha, além de outros.\r\n\r\nEsperando que os pontos levantados possam permitir conclusão capaz de comprovar ou espancar as suspeitas do inquérito, esta CPI encaminha as presentes conclusões aos órgãos acima referidos, devendo a Secretaria de Estado da Fazenda instaurar os procedimentos administrativos funcionais que forem de sua competência.\r\n\r\n4 - Recomendações\r\n\r\n4.1. BENEFÍCIOS FISCAIS\r\n\r\n- que a Secretaria de Estado de Fazenda, observe a legislação vigente, em especial o artigo 14 da Lei complementar nº 101/00 - Lei de Responsabilidade Fiscal, com relação à exigência de se elaborar o impacto financeiro e orçamentário que esses benefícios fiscais trariam para o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- que a Secretaria de Estado de Fazenda, atente para que os Demonstrativos Regionalizados, apresentados na Lei Orçamentária Anual têm que contemplar o universo dos benefícios tributários concedidos pelo Poder Executivo.\r\n\r\n- que a Secretaria de Estado de Fazenda, atente para que os benefícios fiscais concedidos, seus respectivos pagamentos de juros e amortizações sejam devidamente contabilizados, sob pena de se afetar o Patrimônio do Estado.\r\n\r\n- que a Secretaria de Estado de Fazenda concretize a implantação do Grupo Executivo, criado pelo Decreto nº 40.656/2007, nomeando seus participantes, e que os estudos e análises elaborados, advindos do tal Grupo, com o objetivo de avaliar a os benefícios existentes, bem como os vigentes, sejam encaminhados trimestralmente à Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, criada através da Resolução n.º 429/2004, com base nos termos dos artigos 109 e 210 da Constituição Estadual e à Comissão de Orçamento e Finanças, ambas desta Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n- que a Secretaria de Estado de Fazenda implemente determinação no sentido de que todas as etapas referentes à concessão de incentivos fiscais (solicitação, análise, acompanhamento) sejam centralizadas em um único órgão que a administração considere adequado, com vista a uma análise técnica da solicitação e acompanhamento da concessão, sob a ótica da legalidade, impessoalidade, eficiência e economicidade.\r\n\r\n4.2. AMERICAN VIRGINIA\r\n\r\n- que sejam utilizados os mecanismos, contidos no Decreto-Lei n.º 220/75, no sentido de que os servidores estaduais executem e cumpram os dispositivos contidos na legislação tributária, quer seja lei, decreto, resolução ou portaria. \r\n\r\n- que a Secretaria de Estado de Fazenda, possa envidar esforços no sentido de materializar os preceitos contidos na Resolução Conjunta SER/PGJ nº 014, de 06 de julho de 2006, por meio da qual foram fixadas normas de cooperação técnica entre o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado da Receita para o combate aos crimes contra a ordem tributária, em especial no que concerne a este caso.\r\n\r\n- que a Secretaria de Estado de Fazenda, adote providências no sentido de, efetivamente, receber os valores devidos, a título de ICMS, pelo contribuinte, e, caso esgotadas as fases da cobrança administrativa sem êxito, promover a inscrição em dívida ativa, se for o caso, e a promoção da execução judicial da dívida.\r\n\r\n4.3. EMBRATEL\r\n\r\n- e sua posterior revogação.\r\n\r\nque a Secretaria de Estado de Fazenda, através da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, priorize o segmentoas fiscalizações a serem realizadas, e que a dívida da empresa seja cobrada. \r\n\r\n4.4. FLOAT\r\n\r\n- que a Secretaria de Estado de Fazenda proceda a uma análise objetivando equalizar, o máximo possível, os prazos de float existentes atualmente, propondo a sua alteração, através dos mecanismos cabíveis, aos agentes arrecadadores do Estado.\r\n\r\n- que a Secretaria de Estado de Fazenda, invide esforços no sentido de implementar melhorias nos sistemas computacionais existentes no Estado, como também implementar novos sistemas, atentando para a importância de se ter um sistema de arrecadação em que se pudesse auferir a receita arrecadada “on line real time”. \r\n\r\n4.5. BARREIRAS FISCAIS\r\n\r\n- que as secretarias de Planejamento e Fazenda aloquem para o exercício orçamentário de 2008 os recursos necessários em investimentos e modernização para que os postos fiscais, enumerados no capítulo Barreiras Fiscais, possam efetivamente funcionar.\r\n\r\n- que sejam alocados fiscais de renda (fazer concurso), fazendários, segurança e recursos do FAF - Fundo de Administração Fazendária para revitalização das barreiras fiscais.\r\n\r\n4.6. RESOLUÇÃO SEF Nº 6488/02 - TRIBUTAÇÃO DO ICMS (IMPOSTO SOBRE AS OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO) RELATIVAMENTE ÀS OPERAÇÕES COM PETRÓLEO, INCLUSIVE LUBRIFICANTES E COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS DELE DERIVADOS NO PERÍODO DE 2003 A 2006.\r\n\r\n- que o Governo do Estado do Rio de Janeiro promova alteração na redação do artigo 1º do Livro IV do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427/00, que, atualmente, autoriza, exclusivamente, às refinarias de petróleo instaladas no Estado do Rio de Janeiro à condição de substitutas tributárias do ICMS, de conformidade com o que estabelece o art. 2º da Lei nº 2.439/95.\r\n\r\n- que a Secretaria de Estado de Fazenda priorize, quando do planejamento das fiscalizações a serem efetuadas pela Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, as empresas que foram beneficiadas com o Termo de Acordo, referente à Resolução n.º 6488/02 e àquelas que adquiriram derivados de petróleo da Refinaria de Petróleo de Manguinhos S/A, na vigência do Decreto n.º 37.486/05, em especial durante todo o período de 2002/2007.\r\n\r\n4.7. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\n- que o Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda, proceda a exame de todos os dispositivos da legislação tributária do Rio de Janeiro, com relação ao regime de substituição tributária, objetivando uma simplificação da legislação e uma adequação das diversas legislações existentes, visto que ocorrem contradições entre as mesmas. \r\n\r\n- que o Governo do Estado e a Secretaria de Fazenda não mais use o expediente de legislar por DECRETO confundindo propositadamente o “diferimento” (postergar o recolhimento do ICMS mantendo-se o substituto tributário) com a troca de “substituto tributário”. O ato de diferir (postergar) pode ser objeto de Decreto (competência do Executivo), a troca de substituto tributário só pode ser realizada por LEI (competência do Legislativo). \r\n\r\n4.8. FUNCIONAMENTO DESCENTRALIZADO DAS UNIDADES DMINISTRATIVAS DA SEFAZ\r\n\r\n- que a Secretaria de Fazenda adote providências para reunir, em uma mesma sede, suas diversas unidades operacionais que hoje estão distribuídas em diferentes endereços do centro do município do Rio de Janeiro, em nome da racionalização administrativa e da otimização da prestação de serviços à sociedade fluminense.\r\n\r\n4.9. PULVERIZAÇÃO DO COMANDO DA SECRETARIA\r\n\r\n- que em nome da racionalização administrativa, recomenda-se que as unidades centrais da Secretaria de Fazenda reúnam-se, em um mesmo prédio, consideradas as possibilidades operacionais ditadas pela razoabilidade, favorecendo a unicidade institucional e a menor possibilidade de ingerências e desmandos das chefias, que se encontram distantes do seu superior hierárquico.\r\n\r\n4.10. INTELIGÊNCIA FISCAL - PLANEJAMENTO FISCAL\r\n\r\n- que a Secretaria de Fazenda proceda investimentos na qualificação técnica do quadro profissional e em tecnologia de informação.\r\n\r\n- que a Secretaria de Fazenda institua, de fato, uma central de inteligência fundamentada na recepção, seleção e análise de informações, unindo a inteligência humana ao sistema de informações. \r\n\r\n- que a Secretaria de Fazenda promova o fortalecimento da Escola Fazendária transformando-a em escola de excelência.\r\n\r\n4.11. FISCALIZAÇÃO E COBRANÇA\r\n\r\n- que seja realizado o monitoramento eletrônico de atividades e arrecadação dos contribuintes (Conta Corrente do Contribuinte / novo DARJ), trazendo agilidade na cobrança administrativa e na inscrição em Dívida Ativa do imposto declarado e devido por meio de controle automático do ICMS declarado por meio magnético e seu pagamento. (Processo E-34/012.711/2006)\r\n\r\n- que sejam automatizadas a distribuição dos processos aos relatores das Juntas de Revisão Fiscal para se acabar com o grau de discricionariedade que é atribuído ao Presidente da Junta e a informatização urgente da mesma.\r\n\r\n- que seja promovido um choque de gestão administrativa na Junta de Revisão Fiscal e no Conselho de Contribuintes com concurso público para fiscais e fazendários, modernização das instalações e informatização.\r\n\r\n- que seja realizado concurso público bi-anual para Fiscal de Rendas ( vagas ocupadas = 554) fruto da carência premente e do número de vagas existentes (1046), como, também, para fazendários, tal proposta foi feita pela CPI do PROPINODUTO e infelizmente o referido concurso até hoje não ocorreu.\r\n\r\n- que sejam realizadas fiscalizações, pelo menos, semestrais, nos vinte maiores contribuintes de ICMS do Estado do Rio de Janeiro, por setor de economia.\r\n\r\n- Que seja implantado o passe fiscal e a nota fiscal eletrônica.\r\n\r\n4.12. DÍVIDA ATIVA\r\n\r\n- que a Secretaria de Fazenda e a Procuradoria do Estado envidem esforços no sentido de promover a modernização da Procuradoria da Dívida Ativa com a informatização dos seus procedimentos, aperfeiçoamento do seu pessoal administrativo, controle sobre a produtividade dos Procuradores, maior controle dos prazos prescricionais, produção de relatórios mensais de produtividade. Controlar o cancelamento em dívida ativa, os quais devem ser informados, caso efetivados, diretamente ao Chefe do Poder Executivo, e somente realizados por funcionários públicos da PGE. \r\n\r\n5 - Proposta das Tipificações e Investigações\r\n\r\nAo Ministério Público Estadual: \r\n\r\n5.1. CASO EMBRATEL\r\n\r\n- que o Ministério Público Estadual promova a investigação e examine a hipótese do ex-Secretário de Estado de Receita, Sr. Luiz Fernando Victor, de ser denun ciado, nos termos dos incisos 4 c/c artigo 74 da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, considerando e exposto no capítulo referente ao Caso Embratel. \r\n\r\n- que o Ministério Público Estadual promova a investigação da EMBRATEL pela prática de crime contra a ordem tributária e econômica (Lei 8137/90) e, também, suas ligações com àqueles que na Secretaria de Fazenda acobertaram as suas falaciosas pretensões tributárias que quando efetivadas provocaram danos ao erário público estadual, conforme exposto no presente Relatório Final, no capítulo referente ao Caso Embratel.\r\n\r\n5.2 CASO AMERICAN VIRGINIA \r\n\r\n- que o Ministério Público Estadual investigue a cadeia de procrastinação existente na Secretaria de Estado de Fazenda, no presente Caso, pela análise do Processo Administrativo E-34/071.639/2004, no sentido de ser apurado se houve infração, com a prática de prevaricação, cometida por servidores da administração tributária, tendo em vista os constantes descumprimentos ao Decreto Estadual n.º 2.473/79, que disciplina as normas do processo administrativo tributário, a saber: erros de formalização, tais como ilegibilidade do nome do servidor que promoveu certos despachos e pareceres, bem como a ausência da respectiva matrícula; extrapolação de prazos processuais; solicitação de arquivamento no período de procedimentos de fiscalização, a morosidade das ações fiscais, entre outros irregularidades .\r\n\r\n- que o Ministério Público Estadual investigue a American Virginia Ind Com Imp. e Exp. de Tabacos por crime contra a ordem tributária e econômica (Lei 8137/90) e a associação para a prática de ilícitos, entre outros.\r\n\r\n5.3. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO À REFINARIA DE PETRÓLEO DE MANGUINHOS S/A (TROCA DE SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO DO PAGAMENTO DO ICMS - DECRETO Nº 37.486, DE 28.04.2005)\r\n\r\n- que o Ministério Público Estadual investigue as distribuidoras INCA e ALCOOM e a REFINARIA DE MANGUINHOS pela hipótese de terem infringido o Artigo 4º, inciso I, alínea “a” combinado com o inciso VI da Lei nº 8137/90 (Crime contra a Ordem Econômica) e, também, o artigo 1º, inciso I, da mesma Lei 8137/90 (Crime contra a Ordem Econômica), entre outros.\r\n\r\n5.4. “OPERAÇÃO MINEIRINHA”\r\n\r\n- que o Ministério Público Estadual investigue a hipótese das distribuidoras ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA e CIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA citadas na matéria publicada pela revista “Veja”, com o título de “Operação Mineirinha”, em 09/05/2007, tenham cometido crime contra a ordem tributária e econômica (Lei 8137/90), solicitando a ANP a íntegra das investigações realizadas por aquela Agencia Nacional de Petróleo.\r\n\r\n5.5. DESCONTROLE DOS FLOATS\r\n\r\n- que o Ministério Público Estadual e a Corregedoria Tributária do Controle Externo da Secretaria de Estado da Fazenda investiguem e auditem se os agentes arrecadadores do Estado ( Bancos Itaú e do Brasil), no quadriênio 2003-2006, repassaram os recursos estaduais de acordo com os floats contratados e em caso de haver irregularidades extornar os juros sobre o montante acumulado função do nº de dias que tenham ultrapassado o prazo pactuado, conforme o exposto no aludido capítulo do descontrole dos floats.\r\n\r\n5.6. FISCALIZAÇÃO\r\n\r\n- que o Ministério Público Estadual e Corregedoria Tributária de Controle Externo da Secretaria de Estado da Fazenda investiguem a hipótese de haver crime de improbidade, entre outros, dos fiscais Onofre de Araújo Câmara, Cláudio de Paula Pinto, Henrique Eduardo Dias Lima e Roberto Lemos e da CSN, pelos mesmos não terem lavrado nenhum auto de infração contra a Companhia Siderúrgica Nacional-CSN, no período de 2003 a 2005, se foram emitidos 164 RAF'S e os aludidos fiscais terem sido responsáveis por 80% das fiscalizações conforme consta do presente Relatório Final no capítulo - Fiscalizações.\r\n\r\n- que o Ministério Público Estadual e a Corregedoria Tributária de Controle Externo da Secretaria de Estado da Fazenda investiguem a hipótese de ter havido crime de improbidade, entre outros, nas ações de fiscalizações que ficaram em poder dos fiscais por mais de 500 dias, sem nenhum resultado concreto, bem como a falta de fiscalização nos maiores contribuintes do Estado, por setor de economia, no ano de 2006.\r\n\r\n5.7. DÍVIDA ATIVA\r\n\r\n- que o Ministério Público Estadual e a Corregedoria Tributária de Controle Externo da Secretaria de Estado da Fazenda investiguem a hipótese de ter havido crime de improbidade, entre outros, pelo funcionário da Secretaria da Receita, Aylton Martins, em 2004, ter continuado a cancelar débitos inscritos em dívida ativa, mesmo depois do Procurador Chefe, da mesma, ter solicitado a remoção do direito de cancelamento de certidão pelo sistema informatizado. Quem ordenou a continuidade do ato impróprio? Quais foram os beneficiados com os referidos cancelamentos?\r\n\r\n- que o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas do Estado realizem auditoria na Dívida Ativa do Estado e investiguem as perdas de prazo legais, em virtude de prescrição.\r\n\r\n- que o Ministério Público Estadual investigue os casos PERMA e INTELIG (Processos nºs. E-14/066.460/2005 e E-34/023355/2006), apurando as responsabilidades.\r\n\r\n5.8. AVALIAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DO SIGILO FISCAL.\r\n\r\nCaso do Fiscal de Rendas Francisco Roberto da Cunha Gomes e outros.\r\n\r\nInvestigações propostas no Relatório Preliminar aprovada pelo Pleno da CPI em 02/08/07. \r\n\r\nAo Tribunal de Contas do Estado: \r\n\r\n5.9. que o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro possa produzir tantas inspeções quantas forem necessárias para a caracterização de causas estruturais e conjunturais e as devidas responsabilidades dos que por sua inércia, procrastinação, por decisões tributárias indevidas e/ou ilegais levaram o Estado a perder quase 1 bilhão de reais de arrecadação em ICMS, bem como, apurar o devido montante sonegado para se tentar alguma recuperação, promovendo as devidas determinações no sentido de se aperfeiçoar a arrecadação tributária do Estado. \r\n\r\n5.10. que o TCE possa produzir inspeções nos livros das empresas ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA e CIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA citadas na matéria publicada pela revista “Veja”, com o título de “Operação Mineirinha “, em 09/05/2007, solicitando a ANP a integra das investigações realizadas por aquela Agencia Nacional de Petróleo.\r\n\r\nÀ Procuradoria Geral do Estado:\r\n\r\nInvestigar os fatos relativos as responsabilidades dos procuradores do Estado e de funcionários envolvidos nos cancelamentos de dívida ativa da INTELIG e da PERMA, remetendo suas conclusões para esta Assembléia Legislativa.\r\n\r\n6. Conclusões\r\n\r\nO presente Relatório Final, após aprovação em Plenário, conforme preconiza o Regimento Interno em seu Artigo 32, § 5º, incisos I, II e III, deverá ser encaminhado ao Governador do Estado, à Secretaria de Estado de Fazenda, à Procuradoria Geral do Estado, aos Ministérios Públicos Estadual e Federal, ao Tribunal de Contas do Estado, à Secretaria de Estado de Segurança Pública, à Policia Federal, à Receita Federal, ao Banco Central , ao COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e a Comissão Permanente de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais.\r\n\r\n7 - Agradecimentos\r\n\r\nAgradecemos ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela cessão dos funcionários Cláudia Augusta de Barros Corrêa e José Aristides Guedes Sousa, que com suas presenças contribuíram para às análises contidas no relatório, bem como pela assiduidade, competência profissional e dedicação com o erário público, prestando enorme colaboração aos Deputados membros desta CPI.\r\n\r\nAgradecemos também às funcionárias Sueli Grammatico da Rocha Santos pelo zelo e eficiência como Secretária desta CPI e Suzi Silva Barbosa Matera pelo excelente trabalho desenvolvido quando da digitação e diagramação do presente relatório.\r\n\r\nÀ vista do exposto, esta Relatoria sugere o seguinte Projeto de Resolução:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº /2007\r\n\r\nAPROVA O RELATÓRIO FINAL E AS CONCLUSÕES DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 01/2007 PARA APURAR PERDAS NA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA, PRINCIPALMENTE DO ICMS E DA DÍVIDA ATIVA, NO PERÍODO DE 2003 A 2006.\r\n\r\nAutor: COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 01/2007\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam aprovados o Relatório Final e as Conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução nº 01/2007.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário\r\n\r\nSala das Comissões, em 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nRelator\r\n\r\nÀ vista do exposto, esta Comissão, reunida em 13 de agosto de 2007, propõe ao Plenário da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte Projeto de Resolução:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº /2007\r\n\r\nAPROVA O RELATÓRIO FINAL E AS CONCLUSÕES DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 01/2007 PARA APURAR PERDAS NA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA, PRINCIPALMENTE DO ICMS E DA DÍVIDA ATIVA, NO PERÍODO DE 2003 A 2006.\r\n\r\nAutor: COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 01/2007\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam aprovados o Relatório Final e as Conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução nº 01/2007.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala das Comissões, em 13 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a)Deputados LUIZ PAULO-Presidente; CIDINHA CAMPOS - Vice-Presidente; PAULO MELO - Relator; APARECIDA GAMA e EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nId: 304116"
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            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "304118": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 3867/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16859/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER NATALIA BARBOSA DE LIMA, matrícula nº 411.190-2, no cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Vice-Liderança do DEM - Deputada Graça Pereira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 30.08.2007\r\n\r\nATO \"E\"/GS/N° 542/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado FRANCISCO ALVES DA FONSECA NETO, matrícula nº 305.102-6, para exercer a função gratificada de Encarregado do Setor de Diagramação, símbolo CAI-16, junto ao Departamento Gráfico, na vaga decorrente da dispensa de LEANDRO DE OLIVEIRA PINHO.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/N° 543/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo n° 17072/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, com efeito a partir de 29 de agosto de 2007, os funcionários relacionados em anexo, das funções gratificadas de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, que vinham exercendo junto às Comissões Especiais e de Inquérito.\r\n\r\n- ANDRÉ LUIZ COUTINHO MERLO, Especialista Legislativo - Nível lII, matrícula n°. 201.762-2 - RES. N° 3/2007 - Dep. Paulo Ramos.\r\n\r\n- DENIZE GOUVEIA LIRA MACHADO, Especialista Legislativo - Nível V, matrícula n°. 200.960-3 - RES. N° 2/2007 - Dep. Coronel Jairo.\r\n\r\n- GILBERTO FONSECA DE ALMEIDA, Especialista Legislativo - Nível III, matrícula n°. 201.761-4 - RES. N° 5/2007 - Dep. Paulo Ramos.\r\n\r\n- JUSSÍDIA GUIMARÃES PALMEIRIM, Especialista Legislativo - Nível V, matrícula n°. 201.518-8 - RES. N° 4/2007 - Dep. André do PV. .\r\n\r\n- LUIZ CLÁUDIO SANTOS, Especialista Legislativo - Nível IV, matrícula n°. 201.269-8 - RES. N° 6/2007 - Dep. Luiz Paulo.\r\n\r\n- MARIA DA CONCEIÇÃO DIAS PASSOS, Especialista Legislativo - Nível III, matrícula n°. 201.676-4 - RES. N° 7/2007 - Dep. Dica.\r\n\r\n- RENATO TREGGIA BENINCÁ, Especialista Legislativo - Nível lII, matrícula n°. 201.767-1 - RES. N° 1/2007 - Dep. Luiz Paulo.\r\n\r\nId: 304118"
                    ]
                },
                "Errata": {
                    "Atos": {
                        "304119": [
                            "II - Errata",
                            "Na Ordem do Dia da 72ª Sessão Ordinária, publicada no D.O. Parte II de 30 de agosto de 2007, à página 8, primeira coluna,\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\n...................................................................................................................................................\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 2422/2005 e 3263/2006, de minha autoria. Plenário Barbosa Lima Sobrinho. Em 23 de agosto de 2007. Deputado André do PV”. (Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nHá sobre a mesa REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo)\r\n\r\n“Requeiro, na forma regimental, o arquivamento dos seguintes projetos de lei, de minha autoria: PL-2422/2005 e PL-3263/2006.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ DO PV” (Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\n...................................................................................................................................................\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nNa Ata da 12ª Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga a morte de policiais publicada no D.O. de 27 de agosto de 2007, pág. 2, coluna da esquerda:\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\n12ª Audiência Pública ...\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\n12ª Reunião Ordinária \r\n\r\nId: 304119"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "304120": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO ESPECIAL \r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 38/2007)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados MÁRIO MARQUES - Vice-Presidente, PEDRO FERNANDES - Relator, ROBERTO DINAMITE e SHEILA GAMA, membros efetivos da COMISSÃO ESPECIAL PARA ELABORAR UM DIAGNÓSTICO DAS CAUSAS QUE LEVAM AO ACENTUADO CONTINGENTE DE MENORES DESASSISTIDOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E AO ALARMANTE NÚMERO DE INFRAÇÕES PENAIS DE NATUREZA GRAVE POR ELES PRATICADAS, PROPONDO SOLUÇÕES E APRESENTANDO ALTERNATIVAS, para a 4º Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 03 de setembro de 2007, às 11 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSala das Comissões, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado GERSON BERGHER Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO - Vice-Presidente, GLAUCO LOPES, ALTINEU CÔRTES e ALDIR SANTANA, membros efetivos da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, para a 5ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 03 de setembro de 2007, às 14 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, a fim de discutirmos o seguinte tema: \r\n\r\nI - “A EMPRESA DE CO-PROCESSAMENTO DE RESÍDUOS TÓXICOS ESSENCIS SOLUÇÕES AMBIENTAIS.”\r\n\r\nEm 30 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ do PV - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos dos artigos 61 e 220 combinados com o art. 64 do Regimento Interno, convocamos os Senhores Deputados TUCALO - Vice-Presidente, WAGNER MONTES, CHIQUINHO DA MANGUEIRA e RODRIGO NEVES, membros efetivos, e PAULO MELO, PEDRO PAULO, ALESSANDRO MOLON, SULA DO CARMO e ROBERTO DINAMITE, suplentes, da Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência, e MARCELO FREIXO, Vice-Presidente, GERALDO MOREIRA, FLÁVIO BOLSONARO e PAULO RAMOS, membros efetivos, e PAULO MELO, RODRIGO NEVES, WAGNER MONTES, APARECIDA GAMA e INÊS PANDELÓ, suplentes, da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, para a AUDIÊNCIA PÚBLICA a ser realizada em 03 de setembro de 2007, às 14 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - POLÍTICAS PÚBLICAS DE COMUNICAÇÃO E INCLUSÃO - ACESSIBILIDADE E O PRINCÍPIO DA NÃO DISCRIMINAÇÃO, COM A PRESENÇA DE AUTORIDADES GOVERNAMENTAIS E REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada SHEILA GAMA - Presidente da Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência\r\n\r\nDeputado ALESSANDRO MOLON - Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL \r\n\r\nE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\n*EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO, Vice-Presidente, RODRIGO NEVES, ALAIR CORREA e TUCALO, membros efetivos da Comissão em epígrafe, para a 22ª Audiência Pública, a ser realizada no dia 31 de agosto de 2007, às 10:30 horas, no Auditório Nelson Carneiro, com o seguinte tema: \r\n\r\nI - A SITUAÇÃO DOS TRABALHADORES DO PRODERJ\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de agosto de 2007\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nTRASLADO DA ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES DA ALERJ, PARA O RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E DAS PROPOSTAS, REFERENTES À TO MADA DE PREÇOS NÚMERO SEIS/DOIS MIL E SETE, LAVRADA ÀS FOLHAS CINQUENTA E CINCO DO LIVRO DE ATAS NÚMERO TREZE (FOLHAS AVULSAS):\r\n\r\nÀs treze horas do dia trinta de agosto de dois mil e sete, no quinto andar, sala 07 da Rua da Alfândega, número 08 do Centro Administrativo da ALERJ, reuniu-se a COMISSÃO DE LICITAÇÕES da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), sob a presidência de HAMILTON AMORIM DE LIMA, com a presença dos Membros JORGE LUIZ FIGUEIREDO, NELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, FÁTIMA LIZ FERREIRA NUNES, ADRIANE SILVA RODRIGUES DE MELLO e do Secretário HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA designados pela portaria 'N'/DG/Nº005/2007, com a presença do representante do Diretor Geral de Administração , com a finalidade de receber as documentações e propostas de preços, referentes à contratação de empresa para fornecimento de kits lanche à visitação da exposição permanente “Lugar de Memória do Parlamento Brasileiro” localizada no Palácio Tiradentes, por intermédio da Tomada de Preços NÚMERO SEIS /DOIS MIL E SETE, autorizada pela douta Mesa Diretora, às folhas 12 do Processo número cinco mil setecentos e trinta e quatro/dois mil e sete (5.734/2007). O Senhor Presidente declarou aberta a reunião, passando a Comissão a receber as documentações e propostas apresentadas pelas empresas: 1)NUTRIARTE REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA ME, representada por Marco Aurélio Cabral Monteiro; 2)COR E SABOR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, representada por Valéria Souza Guimarães; 3)BEM NUTRITIVA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, representada por Maria de Fátima Oliveira; 4)DOCE SABOR DO VALE LANCHES LTDA representada por Ivano Soares Vegele; 5)ESTILO E SABOR PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA representada por Diogo de Araújo Campos; 6)M MAIA PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA representada por Mila Vidal Maia. As documentações foram abertas, lidas e autenticadas pelo Presidente, Membros da Comissão, e representantes das licitantes. A licitante NUTRIARTE REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA ME foi inabilitada por ter entregue o kit do lanche fora do prazo conforme o projeto base, apresentou cópia do contrato social não autenticado (subitem seis ponto seis inciso I, letra c), por não atender o subitem seis ponto seis, inciso II, letras b e c, por não atender o subitem seis ponto seis inciso III, o balanço não está registrado (subitem seis ponto seis inciso IV e por descumprir o subitem seis ponto seis inciso VI. O representante da licitante abre mão de recurso e a proposta foi entregue ao mesmo. A licitante COR E SABOR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA foi inabilitada por ter entregue o kit do lanche fora do prazo conforme o projeto base.A licitante BEM NUTRITIVA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA foi inabilitada por ter entregue o kit do lanche fora do prazo conforme o projeto base. A representante da licitante abre mão de recurso e a proposta foi entregue a mesma. A licitante ESTILO E SABOR PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA foi inabilitada por não apresentar qualificação técnica (subitem seis ponto seis inciso II), por não apresentar o índice de liquidez (subitem seis ponto seis inciso VI) e por não apresentar o kit do lanche de acordo com o projeto base. O representante da licitante abre mão de recurso e a proposta foi entregue ao mesmo. A representante da licitante COR E SABOR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA entrará com recurso. As demais licitantes foram habilitadas por terem cumprido o edital. A Ata da Reunião será publicada no Diário Oficial desta Casa e afixada no quadro de aviso desta COMISSÃO. NADA mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às quatorze horas e quarenta e cinco minutos, para constar, eu, HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA, secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes.\r\n\r\nTRASLADO DA ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES DA ALERJ, PARA O RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E DAS PROPOSTAS, REFERENTES À CARTA CONVITE NÚMERO QUARENTA E DOIS/DOIS MIL E SETE, LAVRADA ÀS FOLHAS CINQUENTA E SEIS DO LIVRO DE ATAS NÚMERO TREZE (FOLHAS AVULSAS): \r\n\r\nÀs quinze horas do dia trinta de agosto de dois mil e sete, no quinto andar, sala 07 da Rua da Alfândega, número 08 do Centro Administrativo da ALERJ, reuniu-se a COMISSÃO DE LICITAÇÕES da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), sob a presidência de HAMILTON AMORIM DE LIMA, com a presença dos Membros JORGE LUIZ FIGUEIREDO, NELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, FÁTIMA LIZ FERREIRA NUNES, ADRIANE SILVA RODRIGUES DE MELLO e do Secretário HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA designados pela portaria 'N'/DG/Nº005/2007, com a finalidade de receber a documentação e as propostas de preços para a Contratação de material (tinta, massa corrida, rolo e outros) para Divisão de Oficinas, por intermédio da CARTA CONVITE NÚMERO QUARENTA E DOIS/DOIS MIL E SETE, autorizada pela douta Mesa Diretora às folhas 10 do Processo nº oito mil setecentos e dezenove/dois mil e sete (8719/2007). O Senhor Presidente declarou aberta a reunião, com a participação das empresas: 1)LOCAN MAQUINAS LTDA, representada por Alfredo Luiz Leite Cruz; 2)A PODEROZA MAQUINAS E FERRAGENS LTDA, representada por Ailton Silva de Aguiar. As documentações foram abertas, lidas e autenticadas pela Comissão e representantes das licitantes. A Comissão verificou na internet a autenticidade da Certidão Negativa de Débito da licitante LOCAN MÁQUINAS LTDA e confirmou junto a Receita Federal do Brasil que a situação cadastral é ativa. As licitantes foram habilitadas por terem cumprido a Carta-Convite. Em seguida o Senhor Presidente autorizou a abertura das propostas de preços, que foram abertas, lidas e autenticadas pela Comissão e representantes das licitantes. As licitantes foram classificadas. A Ata da Reunião e o Resumo de Julgamento serão publicados no Diário Oficial desta Casa e afixados no quadro de aviso desta COMISSÃO. NADA mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às quinze horas e quinze minutos para constar, eu,HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA,Secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes.\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: AGOSTO/2007\r\n\r\nLICITAÇÃO: CARTA-CONVITE Nº42/07\r\n\r\nOBJETO: Contratação de material (tinta, massa corrida, rolo e outros) para Divisão de Oficinas\r\n\r\nPROCESSO N°: 8719/2007\r\n\r\nREQUISITANTE: DIVISÃO DE OFICINAS\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 30/8/2007 ás 14:30 horas\r\n\r\nJULGAMENTO: 30/8/2007\r\n\r\nLICITANTE\r\n\r\nVENCEDORA: LOCAN MAQUINAS LTDA\r\n\r\nTOTAL DA LICITAÇÃO: R$ 43.913,50 (quarenta e três mil novecentos e treze reais e cinqüenta centavos)\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 6ª FEIRA, 31.08.2007.\r\n\r\nAUDITÓRIO SENADOR NELSON CARNEIRO\r\n\r\n10h30min\r\n\r\nCOMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS e COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, para Audiência Pública em conjunto , dando continuidade ao debate sobre PRODERJ, que teve início na 5ª Audiência Pública, realizada no dia 21 de agosto do corrente ano. (EDITAL D.O 30.08.07)\r\n\r\nId: 304120"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "302925": [
                    "V - Ata",
                    "NEOENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 01.083.200/0001-18\r\n\r\nNIRE 33 3 0026600 3\r\n\r\nCompanhia Aberta - RG. CVM 1553-9\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA NEOENERGIA S.A. REALIZADA 28 DE JUNHO DE 2007: Aos vinte e oito dias do mês de junho do ano de 2007, às 11:00 horas, na sede social da Iberdrola, Madrid, reuniu-se o Conselho de Administração da NEOENERGIA, tendo como convidados os Srs. Joilson Rodrigues Ferreira, Mário José Ruiz Tagle Larrain, Santiago Martinez e Mônica Grau, que conforme previsto na cláusula 7.1 do Acordo de Acionistas, receberam orientação de voto através da cópia da última ata da Reunião Prévia. Havendo quorum, os conselheiros abaixo assinados tomaram conhecimento e deliberaram sobre a seguinte matéria: CORUMBÁ III: Bridge Ioan com aval da Neoenergia - Após a apresentação feita pelo Diretor Presidente, a Diretoria Executiva propôs aprovar a contratação de empréstimo - ponte, preferencialmente, com o BNDES, para Geração CIII, com o aval e fiança da Neoenergia no valor de até R$ 112.160.000,00 para aporte no consórcio cons trutor da UHE Corumbá III, com prazo de 01 ano, custo em percentual do CDI ou TJLP + Spread, juros e amortização bullet, liberações de recursos pari passu com cronograma de aportes; pré-pagável na curva quando da entrada dos recursos do empréstimo de longo prazo do BNDES. Deliberação: O Conselho de Administração aprovou a proposta apresentada e recomenda o encaminhamento ao Conselho de Administração da Geração CIII, com recomendação de aprovação. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrada a reunião, da qual lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelos Conselheiros Srs. Renato Sobral Pires Chaves - Presidente do Conselho de Administração, Fernando Becker Zuazua - Vice-Presidente, Edimar Rodrigues de Abreu, Eduardo Capelastegui Saíz, Francisco Cláudio Duda, Gonzalo Perez Fernandes, Joaquim Pina Moura, Liscio Fábio de Brasil Camargo, Valmir Marques Camilo, e a Sra. Luciana Freitas Rodrigues e por mim, Denise Faria, que secretariei os trabalhos, a redigi e a encerro com a minha assinatura. Confere com o original lavrado em livro competente. Denise Faria - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Neoenergia S/A. Certifico o deferimento em 27/08/2007, e o registro sob o número e data abaixo. 00001728158 - Data: 27/08/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 302925. Valor: R$ 1303,05"
                ],
                "302849": [
                    "V - Ata",
                    "FIAGO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ Nº 02.335.514/0001-23\r\n\r\nNIRE: 33300167056\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Realizada em 19 de abril de 2006. 1. Data, hora e local: Às 10:30 horas do dia 19 de abril de 2006, na Avenida Presidente Wilson, nº 231, 11º andar - Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Pre sença: Acionistas representando a totalidade do capital social. 3. Mesa: Presidente: Marcelo Joly; Secretário: Carlos Eduardo Reich. 4. Deliberações tomadas por unanimidade, relativamente ao voto a ser proferido pela Fiago Participações na Assembléia Geral Ordinária da Telemar Participações, convocada para 20.04.2006, às 9:30h: 4.1. Aprovar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2005, acompanhados do parecer dos Auditores Independentes; 4.2. Aprovar a destinação do lucro líquido do exercício de 2005 e a distribuição de di videndos conforme proposto nas Demonstrações Financeiras da Companhia; 4.3. Solicitar a instalação de voto múltiplo na eleição do Conselho de Administração da companhia e indicar os nomes dos senhores Luciano Galvão Coutinho, brasileiro, casado, economista, titular da Carteira de Identidade nº 8925795 SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº 636.831.808-20, residente e domiciliado na Rua Desembragador Paulo Pasquala 308, São Paulo/SP e Eurico de Jesus Teles Neto, brasileiro, casado, portador da carteira de identidade RG n° 2.709.809 SSP/BA, inscrito no CPF/MF sob o n° 131.562.505-97, residente e domiciliado na Rua Humberto de Campos 425, 8º andar, Rio de Janeiro - RJ e como seus respectivos suplentes os senhores Mara Cardoso Duarte, brasileira, solteira, aposentada, titular da Carteira de Identidade nº 336084 SSP-DF, inscrito no CPF sob o nº 112.615.101/78, residente e domiciliada na Rua Guaraiuva 599, apartamento 112, São Paulo - SP e Fernando Antonio Pimentel Melo, brasileiro, casado, portador da carteira de identidade RG nº 980.576 SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº 085.399.444-72, residente e domiciliado na SQSW 305 - Bloco D - aptº 301- Brasília-DF; 4.4. Solicitar a instalação do Conselho Fiscal na companhia e indicar do no me do Erasmo Simões Trogo, brasileiro, solteiro, bancário e economiário, titular da Carteira da Identidade nº 2237390, inscrito no CPF sob o nº 501.237.266/20, residente e domiciliado na Rua Visconde de Ouro Preto 71, apartamento 301, Rio de Janeiro - RJ e como seu suplente o senhor José Orair da Silva, brasileiro, casado, aposentado, titular da Carteira de Identidade nº M-167.677, inscrito no CPF sob o nº 164.069.749 - 72, residente e domiciliado na Rua Coronel José Benjamim 851, Belo Horizonte - MG. 4.5. Não aprovar a proposição de verba global de remuneração do conselho de administração e da diretoria da companhia. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tra tar, foi a reunião encerrada depois de lavrada e assinada a presente ata no livro próprio. Rio de Janeiro, 19 de Abril de 2006. (ass.) Presidente: Marcelo Joly; Secretário - Carlos Eduardo Reich; FCF Ações - Fundo de Investimento em Títulos e Valores Mobiliários, por seu administrador Mellon Serviços Financeiros DTVM; Marcio de Araújo Faria, Sérgio Braga Vilas Boas, Emilio Mayrink Sampaio, José Manuel Carregal. Carlos Eduardo Reich - Secretário. JUCERJA nº 00001724086, em 14/08/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 302849. Valor: R$ 1768,34"
                ],
                "304052": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 304052. Valor: R$ 6072,57"
                ],
                "304053": [
                    "V - Ata",
                    "Id: 304053. Valor: R$ 5936,91"
                ],
                "303055": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 303055. Valor: R$ 2409,75"
                ],
                "303833": [
                    "V - Ata",
                    "ENDESA BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.523.555/0001-67\r\n\r\nNIRE 33.3.0027645-9\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA ENDESA BRASIL S.A. 1. Local, Data e Hora: Reunião realizada na sede da Companhia, na Praia do Flamengo, nº 200, 16º andar, no dia 16 de agosto de 2007, às 11:00 horas. 2. Presenças: Convocação regularmente efetuada, nos termos do Art. 18 do Estatuto Social. A maioria dos membros do Conselho de Administração conforme se verifica pelas assinaturas nesta Ata, tendo o Conselheiro Rafael Mateo Alcalá, participado através de conferência telefônica, tal como permitido pelo artigo 19 do Estatuto Social da Companhia. 3. Presidente e Secretário da Reunião: Mario Fernando de Melo Santos - Presidente, Antonio Basilio Pires e Albuquerque - Secretário. 4. Ordem do Dia: Conhecer e/ou deliberar, conforme o caso, sobre o seguinte: (i) Participação da Companhia no projeto Ponte de Pedra. (ii) Distribuição de dividendos no valor de R$ 90.000.000,00 (noventa milhões de reais), com base em parte do lucro constante do balanço intermediário levantado em 30 de junho de 2007; (iii) Eleição e indicação dos Diretores de Regulação e de Desenvolvimento; (iv) Desenvolvimento de estudos de oportunidades de negócios; (v) Custo das obras para transferência das instalações administrativas das controladas de geração para Niterói; e (vi) Assuntos gerais para informação. 5. Deliberações unânimes tomadas pela totalidade dos membros do Conselho de Administração presente à reunião: 5.1. Item (i) da Ordem do Dia: Foi feita uma exposição sobre o projeto hidrelétrico de Ponte de Pedra tendo sido a Diretoria autorizada a prosseguir com os estudos sobre o mesmo e apresentar oferta no processo, desde que não-vinculante. 5.2. Item (ii) da Ordem do Dia: Nos termos do Artigo 33 do Estatuto Social, foi aprovada a distribuição de dividendos pela Companhia no valor de R$ 90.000.000,00 (noventa milhões de reais), com base em parte do lucro constante do balanço intermediário levantado em 30 de junho de 2007, os quais serão pagos aos acionistas até 31 de dezembro de 2007. 5.3. Item (iii) da Ordem do Dia: Foi eleito para o cargo de Diretor de Regulação da Companhia, o Sr. José Alves de Mello Franco, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, portador da carteira de identidade nº 23.470/D, expedida pelo CREA e inscrito no CPF/MF sob o nº 283.567.996-00, residente e domiciliado na Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Quintino Bocaiúva, 151/A - apto. 316; e indicado para ocupar o cargo de Diretor de Desenvolvimento, o Sr. Enrique de las Morenas Moneo, espanhol, solteiro, administrador de empresas, portador do passaporte nº AA718340, residente e domiciliado em Madri, Espanha, na Rua Berlanga de Duero, 7, 28033, sendo certo que a efetiva eleição e posse deste último no cargo para o qual foi indicado ficará condicionada à obtenção de seu visto permanente, a ser concedido pela Coordenação Geral de Imigração do Ministério do Trabalho e Emprego. 6. Assuntos gerais examinados pelos membros do Conselho de Administração presentes à reunião: 6.1. Item (iv) da Ordem do Dia: Foram apresentados alguns projetos (potencial eólico, Rio Madeira e GNL) nos termos do material entregue aos Conselheiros, que poderão vir a ser identificados como oportunidades de negócio para a Companhia, ficando a Diretoria autorizada a desenvolver os estudos dos mesmos para posterior apreciação pelo Conselho. 6.2. Item (v) da Ordem do Dia: Os Conselheiros receberam o orçamento estimado das obras que seriam necessárias para a transferência das instalações administrativas das controladas de geração da Companhia - CIEN, CGTF e CDSA - para o município de Niterói, nos termos do material apresentado. 6.3. Item (vi) da Ordem do Dia: Foram apresentados assuntos gerais do Setor Elétrico, da economia e política nacional, bem como das sociedades controladas pela Companhia, nos termos do material entregue aos Conselheiros. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos para a lavratura da presente Ata, a qual, depois de lida e aprovada, foi circulada entre os membros do Conselho para assinatura: Mario Fernando de Melo Santos, Ignacio Antoñanzas Alvear, Rafael Mateo Alcalá e Antonio Basilio Pires e Albuquerque. Rio de Janeiro, 16 de agosto de 2007. Atestamos que a presente confere com o original lavrado em livro próprio. Mario Fernando de Melo Santos - Presidente, Antonio Basilio Pires e Albuquerque - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Endesa Brasil S.A. Certifico o deferimento em 27/08/2007, e o registro sob o número 1728156 e data de 27/08/2007. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 303833. Valor: R$ 2357,39"
                ],
                "302729": [
                    "V - Ata",
                    "PARTNER ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 00.705.192/0001-31\r\n\r\nNIRE nº 3330016631-9\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Ordinária realizada em 30 de abril de 2007, lavrada em forma de sumário: 1. Data, Hora e Local das Assembléia: Dia 30 de abril de 2007, às 11:25 horas, na sede social da Companhia, localizada na Rua Marechal Câmara, 160 - Sala 1519, Centro, CEP - 20020-907. 2. Quorum: Os acionistas da Sociedade, representando a totalidade do Capital Social, conforme se verifica das assinaturas lançadas no competente Livro de Presença de Acionistas. 3. Presidente e Secretário das Assembléias: Presidente: Raimundo Gomes Viana Secretária: Flavia Costa Mattos. 4. Convocação: Dispensada na forma do Artigo 124, parágrafo 4º, da Lei 6.404/76. 5. Deliberações Tomadas pela Unanimidade dos Acionistas Presentes: a. Aprovação, sem quaisquer ressalvas ou emendas, do Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006, anexadas à presente, nos termos do que estabelece o artigo 294, inciso II da lei 6.404/76, alterado pela lei 10.194, de 2001, as quais consignam a existência de prejuízo no exercício, no valor de R$ 7.844,04 (sete mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e quatro centavos). b. Eleger a Diretoria, que será composta pelos seguites membros: Sr. João Marcello Dantas Leite, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade expedida pelo IFP-RJ sob o n.º 08497626-5, e CPF n.º 013.849.777-08, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, n.º 501, 5º andar - parte, Torre Corcovado, CEP - 22250-040, para o cargo de Diretor, resolvem os acionistas eleger o Sr. Raimundo Gomes Viana, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade n. º 073244/O-7, expedida pelo CRC, inscrito no CPF sob o n. º 818.761.737-34, residente e domiciliado na Rua Marechal Câmara, 160 - Sala 1519, Centro, CEP - 20020-907, como Diretor Presidente da Companhia, por um mandato de 1 (um) ano ou até a próxima Assembléia Geral Ordinária, declarando-se, ainda, livre e desimpedido, na forma Lei, para o exercício do respectivo mandato, sendo imediatamente investido nos seu cargo, mediante a assinatura do termo de posse respectivo. c. A Diretoria receberá honorários globais, anuais, no valor de R$ 8.640,00 (oito mil seiscentos e quarenta reais), os quais dividirão entre si. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a presente Ata lavrada, depois de lida e aprovada, foi assinada pelos acionistas presentes. Ass.: Banco Pactual S.A., representado por seus procuradores Renata Santiago e Michel Cukierman; Raimundo Gomes Vianna e Marcio Bulhões de Souza. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2007. Atesto que esta é cópia fiel extraída do original lavrada em forma de sumário. Raimundo Gomes Viana - Presidente - Flavia Costa Mattos - Secretária LISTA DE PRESENÇA DE ACIONISTAS NAS ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DA PARTNER ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S.A., REALIZADAS EM 30 DE ABRIL DE 2007 - ACIONISTA PRESENTE - RAIMUNDO GOMES VIANA - QUANTIDADE ON 399.999 - PERCENTUAL ON 99,9%. ACIONISTA PRESENTE - MARCIO BULHÕES DE SOUZA - QUANTIDADE ON 1 - PERCENTUAL ON 0,01%. TOTAL - QUANTIDADE ON 400.000 - PERCENTUAL ON 100%. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2007. Raimundo Gomes Viana - Presidente - Flavia Costa Mattos - Secretária. Registrada na Jucerja sob nº 00001713990, em 16/07/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 302729. Valor: R$ 1830,22"
                ],
                "302730": [
                    "V - Ata",
                    "CIMS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 00.272.185/0001-93\r\n\r\nNIRE nº33.300.160.221\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Ordinária realizada em 30 de abril de 2007, lavrada em forma de sumário: 1. Data, Hora e Local da Assembléia: Dia 30 de abril de 2007, às 9:00 horas, na Praia de Botafogo, n. º 501, 6º andar, Botafogo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Acionistas e demais Presentes: Os acionistas da Companhia, representando a totalidade do Capital Social, conforme se verifica das assinaturas no Livro de Presença de Acionistas. 3. Presidente e Secretário das Assembléia: Presidente: Michel Cukierman - Secretário: Iuri Rapoport. 4. Convocação: Dispensada na forma do artigo 124, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404/76. 5. Deliberações Tomadas pela Unanimidade dos Acionistas: a) Aprovação, sem quaisquer ressalvas ou emendas, do Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006, que apresentou prejuízo no exercício no valor R$ 38.380,42 (trinta e oito mil, trezentos e oitenta reais e quarenta e dois centavos); publicadas no dia 30 de março de 2007, no Monitor Mercantil do Rio de Janeiro e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. b) Resolveram ainda os acionistas reeleger os seguintes membros para compor o Conselho de Administração da Companhia: JOÃO MARCELLO DANTAS LEITE, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade sob o n. º 08497626-5 IFP-RJ, e inscrito no CPF sob o n.º 013.849.777-08, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, nº 501, 5º - parte, Torre Corcovado, Botafogo, CEP - 22250-040, como Presidente do Conselho de Administração e como Conselheiros a Sra. MARIANA BOTELHO RAMALHO CARDOSO, brasileira, casada, economista, portadora da carteira de identidade n.º 09.283.415-9 IFP/RJ e inscrita no CPF sob o n.º 028.107.287-63, residente e domiciliada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro na Praia de Botafogo, nº 501, 5º - parte, Torre Cor covado, Botafogo, CEP - 22250-040; e o Sr. MICHEL CUKIERMAN, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade n.º 039.999.02-4 DETRAN/RJ, inscrito no CPF sob o n.º 016.377.457-96, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, nº 501, 5º - parte, Torre Corcovado, Botafogo, CEP - 22250-040; que se declaram livres e desimpedidos para o exercício de suas funções, na forma do que estabelece a Instrução CVM n° 367, de 29 de maio de 2002, permanecendo vagos os demais cargos do Conselho de Administração. c) Os conselheiros perceberão os honorários globais anuais de R$ 13.680,00 (treze mil, seiscentos e oitenta reais), os quais dividirão entre si. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a presente Ata lavrada, depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os acionistas presentes. Ass.: EB Participações Ltda., representada por seu Administrador Iuri Rapoport, e por seu Diretor Executivo, e João Marcello Dantas Leite, Mariana Botelho Ramalho Cardoso e Michel Cukierman. Rio de Janeiro, 30 abril de 2007. Atesto que esta é cópia fiel extraída do original lavrada em forma de sumário. LISTA DE PRESENÇA DOS ACIONISTAS: EB Participações Ltda. - quantidade ON: 89.997; quantidade PN: 180.000; total: 269.997; % de ON: 99,996088; % de PN: 100; % total: 99,997273. João Marcello Dantas Leite - quantidade ON: 1; quantidade PN: 0; total: 1; % de ON: 0,001304; % de PN: 0; % total: 0,000909. Mariana Botelho Ramalho Cardoso - quantidade ON: 1; quantidade PN: 0; total: 1; % de ON: 0,001304; % de PN: 0; % total: 0,000909. Michel Cukierman - quantidade ON: 1; quantidade PN: 0; total: 1; % de ON: 0,001304; % de PN: 0; % total: 0,000909. TOTAL - quantidade de ON: 90.000; quantidade de PN: 180.000; total: 270.000; % de ON: 100; % de PN: 100; % total: 100. Iuri Rapoport - Secretário. Michel Cukierman - Presidente. Registrada na Jucerja sob nº 00001711662, em 06/07/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 302730. Valor: R$ 2046,80"
                ],
                "304055": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "CR2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 07.820.907/0001-46\r\n\r\nNIRE Nº 33 3 0027764-1\r\n\r\nCERTIDÃO - Ata de Reunião do Conselho de Administração realizada em 20 de agosto de 2007 (publicada em 21/08/2007 no Jornal Valor Econômico Rio de Janeiro e São Paulo e em 22/08/2007 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro). Registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro em 23/08/2007 sob o nº 00001727268. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 304055. Valor: R$ 310,59"
                ],
                "303483": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 303483. Valor: R$ 70378,98"
                ],
                "304057": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 304057. Valor: R$ 63413,91"
                ],
                "304021": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 304021. Valor: R$ 55181,49"
                ],
                "302962": [
                    "V - Ata",
                    "VALEPAR S.A.\r\n\r\nCNPJ 01.772.413/0001-57\r\n\r\nNIRE: 333.001.6509-6\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DOS ACIONISTAS DA VALEPAR S.A., REALIZADA NO DIA TRINTA DE ABRIL DE DOIS MIL E SETE. 1 - LOCAL, DATA E HORA: Na sede da Sociedade, na Avenida Graça Aranha, 26, 19º andar, parte, nesta Cidade, no dia 30 de abril de 2007, às 10:00 horas. 2 - MESA: Presidente: Jorge Luiz Pacheco; Secretário: Hugo Serrado Stoffel. 3 - PRESENÇA E QUORUM: Presentes os acionistas representando mais de 2/3 (dois terços) do capital votante, conforme registro no Livro de Presenças de Acionistas, constatando-se, dessa forma, a existência de “quorum” para a instalação e as deliberações que constam da Ordem do Dia. Foi dispensada a presença do representante da Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes pelos Acionistas, conforme §2º, do Artigo 134, da Lei 6.404/76. 4 - CONVOCAÇÃO: A Assembléia foi regularmente convocada através da publicação do Edital de Convocação no Jornal do Commercio, nos dias 20, 23 e 24 de abril de 2007, e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nos dias 20, 24 e 25 de abril de 2007, com a seguinte Ordem do Dia: a) apreciação do relatório da administração e exame, discussão e votação das demonstrações contábeis, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; b) proposta para a destinação do resultado do exercício findo em 31 de dezembro de 2006; c) fixação da remuneração dos Administradores; e d) eleição de membros do Conselho de Administração da Valepar, em face do término do prazo de gestão. 5 - LEITURA DOS DOCUMENTOS: Foi dispensada, por unanimidade, a leitura do Relatório da Administração, das Demonstrações Financeiras, e do Parecer dos Auditores Externos Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal do Commercio no dia 3 de abril de 2007, tendo em vista que já eram do conhecimento dos Acionistas, sendo lido apenas o Parecer do Conselho de Administração, relativamente às Demonstrações Financeiras e à Destinação do Resultado do Exercício. 6 - DELIBERAÇÕES TOMADAS POR UNANIMIDADE DOS ACIONISTAS COM DIREITO A VOTO, COM A ABSTENÇÃO DOS LEGALMENTE IMPEDIDOS: 6.1 - aprovada a lavratura da presente ata na forma de sumário, nos termos do artigo 130, §1º, da Lei nº 6.404/76; 6.2 - aprovados o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; 6.3 - aprovada a Proposta da Diretoria, com parecer favorável do Conselho de Administração, para a destinação do resultado do exercício findo em 31 de janeiro de 2006, com o seguinte teor: “PROPOSTA DA DIRETORIA PARA DESTINAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO SOCIAL ENCERRADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2006. Senhores Conselheiros, a Diretoria da Valepar S.A., em conformidade com o disposto no artigo 192 da Lei 6.404/76 (com a nova redação dada pela Lei 10.303), vem apresentar ao Conselho de Administração proposta para destinação do lucro apurado no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006. O lucro líquido do exercício, evidenciado na Demonstração do Resultado, foi de R$ 5.252.921.157,75 (cinco bilhões, duzentos e cinqüenta e dois milhões, novecentos e vinte e um mil, cento e cinqüenta e sete reais e setenta e cinco centavos), para o qual se propõe a seguinte destinação: I - RESERVA LEGAL. A esta reserva devem ser destinados 5% do lucro líquido do exercício, por força do disposto no artigo 193 da Lei 6.404, ou seja, R$ 262.646.057,89 (duzentos e sessenta e dois milhões, seiscentos e quarenta e seis mil, cinqüenta e sete reais e oitenta e nove centavos). II - RESERVA DE LUCROS A REALIZAR. A esta reserva pode ser destinado o aumento do valor do investimento na controlada, por força do disposto no artigo 197 da Lei 6.404/76. Dessa forma, a Diretoria propõe que se destine a esta reserva o saldo de R$ 3.942.877.763,01 (três bilhões, novecentos e quarenta e dois milhões, oitocentos e setenta e sete mil, setecentos e sessenta e três reais e um centavo) representando os lucros da investida ainda não recebidos na forma de dividendos e/ou juros sobre o capital próprio. III - DIVIDENDOS E JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO. O artigo 27 do Estatuto Social dispõe que 100% do lucro anual ajustado deve ser destinado ao pagamento da remuneração dos acionistas. Relativamente ao exercício de 2006, o lucro líquido ajustado é de R$ 1.047.397.336,85 (um bilhão, quarenta e sete milhões, trezentos e noventa e sete mil, trezentos e trinta e seis reais e oitenta e cinco centavos), correspondente ao lucro líquido do exercício de R$ 5.252.921.157,75 (cinco bilhões, duzentos e cinqüenta e dois milhões, novecentos e vinte e um mil, cento e cinqüenta e sete reais e setenta e cinco centavos), deduzido da reserva legal constituída de R$ 262.646.057,89 (duzentos e sessenta e dois milhões, seiscentos e quarenta e seis mil, cinqüenta e sete reais e oitenta e nove centavos) e da reserva de lucros a realizar de R$ 3.942.877.763,01 (três bilhões, novecentos e quarenta e dois milhões, oitocentos e setenta e sete mil, setecentos e sessenta e três reais e um centavo). Assim sendo, em relação ao exercício de 2006, a Diretoria vem propor: (i) ratificar a distribuição aprovada por esse conselho em 19 de outubro de 2006, no montante total de R$ 12.219.763,40 (doze milhões, duzentos e dezenove mil, setecentos e sessenta e três reais e quarenta centavos), sendo R$ 198.235,37 (cento e noventa e oito mil, duzentos e trinta e cinco reais e trinta e sete centavos), a título de juros sobre o capital próprio e R$ 12.021.528,03 (doze milhões, vinte e um mil, quinhentos e vinte e oito reais e três centavos), a título de dividendos; e (ii) aprovar o pagamento adicional no montante de R$ 1.035.177.573,45 (um bilhão, trinta e cinco milhões, cento e setenta e sete mil, quinhentos e setenta e três reais, e quarenta e cinco centavos) de dividendos e/ou juros sobre o capital próprio, a serem pagos em duas parcelas, nos meses de abril e outubro de 2007 respectivamente. IV - RESUMO. Resumindo a presente proposta, temos a seguinte destinação do lucro líquido do exercício de 2006: O R I G E N S - Lucro líquido do exercício: R$ 5.252.921.157,75; D E S T I N A Ç Õ E S - Reserva legal: R$ 262.646.057,89, Reserva de lucros a realizar: R$ 3.942.877.763,01, Juros sobre o capital próprio deliberados (RCA 19/10/2006): R$ 198.235,37, Dividendos deliberados (RCA 19/10/2006): R$ 12.021.528,03, Dividendos e/ou juros sobre o capital próprio propostos: R$ 1.035.177.573,45, TOTAL - R$ 5.252.921.157,75. Ante o exposto vimos submeter aos Senhores Conselheiros a presente proposta. Rio de Janeiro, 7 de março de 2007. DIRETORIA. Sérgio Ricardo Silva Rosa, Diretor-Presidente, e Renato da Cruz Gomes, Diretor.” 6.4 - aprovada a fixação da remuneração global anual dos administradores para o exercício de 2007 no montante de até R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), a ser distribuída pelo Conselho de Administração entre os seus próprios membros e os da Diretoria. 6.5 - aprovada a eleição dos membros do Conselho de Administração, com prazo de gestão até a Assembléia Geral Ordinária que se realizar em 2009, conforme a seguir: (a) indicados pela Litel Participações S.A. - Srs. Sérgio Ricardo Silva Rosa, brasileiro, casado, bancário, portador da carteira de identidade nº 80.333.382 expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 003.580.198/00, com endereço comercial na Praia de Botafogo, nº 501 - 4º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ; José Ricardo Sasseron, brasileiro, separado, bancário, portador da carteira de identidade nº 7746802 expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 003.404.558/96, com endereço comercial na EQS 314/315, Asa Sul, Brasília, DF; Jorge Luiz Pacheco, brasileiro, casado, bancário, portador da carteira de identidade nº 3158041 expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 345.466.007/63, com endereço comercial na Praia de Botafogo, nº 501 - 4º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ; Ivan Luiz Modesto Schara, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 101406791 - IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 888.693.267-72, com endereço comercial na Praia de Botafogo, nº 501, 4º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ; Rita de Cássia Paz Andrade Robles, brasileira, casada, bancária, portadora da carteira de identidade n° 073.333.353 expedida pelo IFP/RJ, inscrita no CPF/MF sob o° 905.684.437-72, com endereço comercial na Praia de Botafogo, nº 501 - 4º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ; e Jorge Luiz de Souza Arraes, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 82-1-1-01988-1 expedida pelo CREA/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 545.270.587-20, residente e domiciliado no SQSW 303, Bloco K, Apto. 303, Condomínio Alto do Park Sudoeste, Brasília, DF, como membros efetivos, e como respectivos membros suplentes os Srs. Sérgio Ricardo Lopes de Farias, brasileiro, casado, bancário, portador da carteira de identidade nº 053.474.250 expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 799.861.537-00, com endereço comercial na Avenida Graça Aranha nº 19, sala 904, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ; Sérgio José da Cunha, brasileiro, casado, bancário, portador da carteira de identidade nº 028.328.094 expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 196.941.727-72, com endereço comercial na Praia de Botafogo, nº 501 - 4º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ; Luiz Mariano de Campos, brasileiro, casado, bancário, portador da carteira de identidade nº 017.372.244 expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 012.251.117/49, residente e domiciliado na Rua Roberto Dias Lopes nº 100, apt. 1202, Bl. A, Leme, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ; José Carlos Costa Garcia, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade nº 060.588.274, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 003.992.805-53, com endereço comercial na Rua São Pedro, 154, sala 710, na Cidade de Niterói, RJ, como respectivo membro suplente; Antonio Sergio Riede, brasileiro, divorciado, bancário, portador da carteira de identidade nº 39.003.147, expedida pela SSP/DF, inscrito no CPF sob o nº 201.299.809-78, com endereço comercial no SBS, quadra 1, bloco A, lote 23, Edifício Sede I, 2º andar, Brasília, DF, e Sérgio Francisco da Silva, brasileiro, casado, securitário, portador da carteira de identidade nº 15.326.768 expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 037.302.708-77, residente e domiciliado na Estrada Arlindo de Morais Costa, 5.500, casa 13, Embu, na Cidade de São Paulo, SP; (b) indicados pela Bradespar S.A. - Srs. Mário da Silveira Teixeira Júnior, brasileiro, casado, bancário, portador da carteira de identidade nº 3.076.007-0 expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 113.119.598/15, com endereço comercial na Cidade de Deus s/nº, Vila Yara, na Cidade de Osasco, SP; João Moisés de Oliveira, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 3.776.190-0 expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 090.620.258/20, com endereço comercial na Avenida Paulista nº 1.450, 9º andar, na Cidade de São Paulo, SP; e Renato da Cruz Gomes, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 2.659.814 expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob onº 426.961.277-00, com endereço comercial na Avenida Paulista nº 1.450, 9º andar, na Cidade de São Paulo, SP, como membros efetivos, e como respectivos membros suplentes os Srs. Luiz Maurício Leuzinger, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 1.606.512, expedido pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 009.623.687-68; e Luiz Carlos de Freitas, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade nº 7.580.603 expedida pela SSP/SP, e inscrito no CPF/MF sob o nº 659.575.638-20, ambos com endereço comercial na Avenida Paulista nº 1.450, 9º andar, na Cidade de São Paulo, SP, permanecendo vago o cargo de membro suplente do Sr. Renato da Cruz Gomes; (c) indicados pela Mitsui & Co., Ltd. - Srs. Masami Iijima, japonês, casado, administrador, portador do passaporte nº TE 6337721, residente e domiciliado no 3-32-1 Ohzenji-Nishi, Asao-ku, Kawasaki, Kanagawa 215-0017, Japão; e Oscar Augusto de Camargo Filho, brasileiro, divorciado, advogado, portador da carteira de identidade nº 1.952.457-2 expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 030.754.948/87, com endereço comercial na Av. das Américas nº 700, Bloco 6, sala 330, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ; como membros efetivos, e como respectivos membros suplentes os Srs. Shunji Komai, japonês, casado, economista, portador da carteira de estrangeiro nº V320140-0 RNE/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 057.477.947-79, com endereço comercial na Praia do Flamengo, nº 200, 14º andar, Rio de Janeiro, RJ; e Hugo Serrado Stoffel, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 05.673.488-2, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 304.429.237-91, com endereço comercial na Av. das Américas, nº 700, Bloco 6, conj. 330, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ; (d) indicados pelo BNDES Participações S.A. - BNDESPAR - Sr. Luciano Siani Pires, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade de nº 07.670.915-3, expedida pelo IFP, inscrito noCPF/MF sob o nº 013.907.897-56, com endereço comercial na Av. República do Chile, nº 100, 22º andar, Rio de Janeiro, RJ, como membro efetivo, e Sr. Paulo Sérgio Moreira da Fonseca, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade de nº 2.418.456, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 268.745.477-04, com endereço comercial na Av. República do Chile, 100, 6º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, como respectivo membro suplente. 7 - ENCERRAMENTO: Às 11h00min, depois de lavrada, lida, aprovada e assinada a Ata pelos presentes. Atesto que a presente ata é cópia fiel da original que foi lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2007. Jorge Luiz Pacheco - Presidente; Hugo Serrado Stoffel - Secretário. CERTIDÃO - Jucerja registro nº 00001704051 em 12/06/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 302962. Valor: R$ 6976,97"
                ],
                "304035": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 304035. Valor: R$ 51818,55"
                ],
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                ],
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                    "Id: 304098. Valor: R$ 40633,74"
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 302858. Valor: R$ 34132,77"
                ],
                "303009": [
                    "V - Ata",
                    "FIPARTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ 05.027.948/0001 - 54\r\n\r\nNIRE: 33.206.924.248\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS REALIZADA em 31/05/2007. FIPARTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, sociedade empresária limitada, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Ministro Ivan Lins, 600 sala 205, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.027.948/0001-54. Data e Horário: Aos 31/05/2007 às 10:00 horas. Local: Na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Ministro Ivan Lins, 600 sala 205. Presença: Presentes os sócios representando a totalidade do capital social, FARGIN S.A. representada pelo procurador e sócio da sociedade Sr. Wagner Pereira Barbosa, presentes também os Srs. Carlos Augusto Souza da Silva e Jorge Bernardo. Convocação: Dispensada publicação do edital de convocação, tento em vista a presença dos sócios representando a totalidade do capital social, nos termos do § 2º do artigo 1.072 do Código Civil (Lei nº 10.406/02). Mesa: Presidente - Wagner Pereira Barbosa. Secretário - Jorge Bernardo. Ordem do Dia: Deliberar acerca da Aprovação do balanço patrimonial encerrado em 31 de maio de 2007, aprovar a redução do capital social da empresa, conforme deliberações abaixo. Deliberações: Foram aprovadas, por unanimidade, pelos presentes, as seguintes ordem do dia: (i) Aprovam os sócios as contas referente ao balanço encerrado em 31.05.2007. (ii) Aprovam os sócios a Redução do capital de R$ 4.396.231,00 para R$ 2.616.038,00 através da absorção pela sócia FARGIN S.A. do prejuízo de R$ 545.825,00 e transferência para a sócia FARGIN S.A. de parte do Ativo Circulante no valor de R$ 1.234.368,00 composto do saldo de caixa e bancos no valor de R$ 484.368,00 contas a receber referente alienação de bens no valor de R$ 750.000,00.(iii) A sócia FARGIN S.A. recebe neste ato o valor R$ 1.234.368,00 correspondente a parte dos créditos do ativo circulante referente as contas Caixa, Banco Conta Movimento, e contas a receber (alienação de bens). A sócia FARGIN S.A. através do seu representante legal e sócio Sr. Wagner Pereira Barbosa, dão entre si total quitação no que tange aos recebimentos dos créditos do ativo circulante ora transferido. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada esta Ata, que lida e aprovada foi assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 31/05/2007. FARGIN S.A. Wagner Pereira Barbosa - Procurador. Wagner Pereira Barbosa. \r\n\r\nId: 303009. Valor: R$ 1272,11"
                ],
                "304031": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 304031. Valor: R$ 33468,75"
                ],
                "302975": [
                    "V - Ata",
                    "PB BRASIL ENTRETENIMENTO S/A\r\n\r\n(EM FASE DE ORGANIZAÇÃO)\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO\r\n\r\n1. Data, hora e local: Aos 18 dias de abril de 2007, às 10:00 (dez) horas, na sede da Companhia, localizada na Rua Itapiru nº 1.209, 4º andar (parte), Rio Comprido, CEP 20251-901, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Presença: A totalidade dos subscritores do capital social inicial da Companhia em organização, devidamente qualificados, a saber: (i) Globosat Programadora Ltda., sociedade limitada com sede na Rua Itapiru, nº 1.209, Rio Comprido, CEP 20251-901, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.811.990/0001-48, neste ato representada, na forma de seu contrato social, por seu administrador Alberto Carlos Pecegueiro do Amaral, brasileiro, casado pelo regime de comunhão parcial de bens, jornalista, domiciliado na cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Rua Itapiru, nº 1209 - Rio Comprido, portador da Carteira de Identidade nº 03234871-6 (IFP/RJ) e inscrito no CPF sob o nº 606.493.807-20; e Rosana Silvina Codaro, argentina, solteira, engenheira, domiciliada na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Rua Itapiru, nº 1209 - Rio Comprido, portadora da Carteira de Identidade nº RNE V162425-0 e inscrita no CPF sob o nº 213.078.218-39; e (ii) Globo Comunicação e Participações S.A., sediada nesta Cidade, na Rua Lopes Quintas, nº 303, Jardim Botânico, CEP: 22460-010, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.865.757/0001-02, neste ato representada por seus Diretores, Srs. Stefan Alexander, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Avenida Afrânio de Melo Franco, 135 - 2º andar portador da Carteira de Identidade RG nº 07.251.698-2 (IFP/RJ) e inscrito no CPF sob o nº 942.089.997-72 e Rossana Fontenele Berto, brasileira, casada, administradora de empresas, residente e domiciliada no Rio de Janeiro/RJ, na Avenida Afrânio de Melo Franco, 135 - 1º andar, portadora da Carteira de Identidade nº 07219375-8 (IFP/RJ) e inscrita no CPF sob o nº 878.888.907-68. 3. Mesa: Presidente, o Sr. Alberto Carlos Pecegueiro do Amaral, e Secretária, a Sra. Rosana Silvina Codaro. 4. Deliberações: Por unanimidade de votos, foram tomadas as seguintes deliberações: 4.1. Aprovar a constituição de uma sociedade anônima sob a denominação de PB BRASIL ENTRETENIMENTO S/A , com sede e foro na Rua Itapiru nº 1.209, 4º andar (parte), Rio Comprido, CEP 20251-901, Cidade e Estado do Rio de Janeiro; 4.2. Aprovar o capital social inicial de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), representado por 7.500 (sete mil e quinhentas) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,00 (um real) cada uma, totalmente subscritas neste ato pelos subscritores acima indicados. O capital social encontra-se integralizado em 10% (dez por cento), tendo sido constatada a integralização, em dinheiro, de R$ 750,00 (setecentos e cinqüenta reais), depositados em conta vinculada no Banco Brasil S/A, nos termos dos arts. 80, III, e 81, da Lei nº 6404/76, tudo de acordo com os Boletins de Subscrição e o Recibo de Depósito, os quais passam a fazer parte integrante da presente ata sob a forma dos Anexos I, II e III, autenticados pela Mesa e que ficarão arquivados na sede da Companhia; 4.3. Aprovar o projeto de Estatuto Social da Companhia, cuja redação consolidada constitui o Anexo IV à presente ata, autenticado pela Mesa e que ficará arquivado na sede da Companhia; 4.4. Eleger para a Diretoria da Companhia: (i) o Sr. Alberto Carlos Pecegueiro do Amaral, já qualificado acima, para o cargo de Diretor-Presidente; e (ii) o Sr. Mario Mannarino, brasileiro, natural da Itália, casado, economista, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Rua Itapiru, nº 1209 (parte), Rio Comprido, portador da carteira de identidade nº 8.576 do CORECON 1ª Região e inscrito no CPF sob o nº 322.378.757-91, para o cargo de Diretor Financeiro; os quais presentes a esta Assembléia, declararam, sob as penas da lei, que não estão impedidos, por lei especial, de exercer a administração da Companhia e nem condenados ou sob efeitos de condenação, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, sendo desde logo investidos nos cargos para os quais foram eleitos mediante termo de posse, que constitui o Anexo V à presente ata, autenticado pela Mesa e que ficará arquivado na sede da Companhia; 4.5. Fixar a remuneração mensal individual de cada um dos Diretores da Companhia em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais); 4.6. Não instalar o Conselho Fiscal previsto no Artigo 21 do Estatuto Social ora aprovado; 4.7. Determinar que as publicações da Companhia serão efetuadas no “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro” e no “Jornal Extra”; 4.8. Dar por efetivamente constituída a Companhia, sob a denominação de “PB BRASIL ENTRETENIMENTO S/A”, em razão do cumprimento de todas as formalidades legais. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, e depois lida, aprovada e assinada pelos membros da mesa e pela totalidade dos acionistas da Companhia presentes a esta Assembléia. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2007. Alberto Carlos Pecegueiro do Amaral - Presidente. Rosana Silvina Codaro - Secretária. Acionistas: Globosat Programadora Ltda. - Alberto Carlos Pecegueiro do Amaral e Rosana Silvina Codaro. Globo Comunicação e Participações S.A. - Stefan Alexander e Rossana Fontenele Berto. Diretores eleitos: Alberto Carlos Pecegueiro do Amaral; Mario Mannarino.\r\n\r\nESTATUTO SOCIAL APROVADO EM 18 DE ABRIL DE 2007. CAPÍTULO I - DENOMINAÇÃO, OBJETO, SEDE E PRAZO DE DURAÇÃO. Artigo 1º - A PB BRASIL ENTRETENIMENTO S/A é uma sociedade anônima, que reger-se-á pelas leis e usos do comércio, por este Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis. Artigo 2º - A Companhia tem por objeto: (i) explorar, desenvolver, possuir, operar, distribuir, produzir e comercializar conteúdo de tema predominantemente adulto para televisão ou outros meios de comunicação no Brasil ou em outros países; (ii) customizar, para distribuição dentro do território brasileiro, canais de televisão e/ou qualquer outro conteúdo de tema predominantemente adulto produzidos fora do Brasil; (iii) a participação em consórcios ou outras sociedades, simples ou empresárias, como sócia, acionista ou quotista, podendo, ainda, representar sociedades nacionais ou estrangeiras; e (iv) o desempenho de quaisquer outras atividades, direta ou indiretamente, relacionadas ou complementares às acima descritas. Artigo 3º - A Companhia tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Itapiru, nº 1209, 4º andar (parte), podendo por deliberação da Diretoria, criar, extinguir e transferir filiais, sucursais, agências, depósitos, escritórios de representação ou quaisquer outros estabelecimentos em qualquer parte do território nacional ou no exterior. Artigo 4º - O prazo de duração da Companhia será por tempo indeterminado. CAPÍTULO II - CAPITAL SOCIAL E AÇÕES. Artigo 5º - O Capital Social da Companhia é de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), dividido em 7.500 (sete mil e quinhentas) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. Parágrafo Primeiro - Todas as ações da Companhia serão nominativas. Parágrafo Segundo - Cada ação ordinária corresponde a um voto nas deliberações das Assembléias Gerais da Companhia. Parágrafo Terceiro - Os acionistas são obrigados a realizar o capital subscrito nas condições previstas no ato que deliberar a subscrição ou no boletim de subscrição, o qual poderá estabelecer que os órgãos de administração da Companhia poderão efetuar chamadas para pagamento. Parágrafo Quarto - Sem prejuízo do disposto no artigo 107 da Lei nº 6.404/76, o acionista que deixar de efetuar o pagamento no prazo estabelecido no ato que deliberar a subscrição, no boletim de subscrição ou na chamada, conforme o caso, ficará de pleno direito constituído em mora. Artigo 6º - Os certificados representativos das ações serão sempre assinados pelo Diretor-Presidente, ou mandatários com poderes especiais, podendo a Companhia emitir títulos múltiplos ou cautelas. Parágrafo Único - Nas substituições de certificados, bem como na expedição de segunda via de certificados de ações nominativas, será cobrada uma taxa relativa aos custos incorridos. Artigo 7º - A Companhia poderá emitir ações preferenciais sem direito a voto, de uma ou mais classes, até o limite de 50% (cinqüenta por cento) do total das ações emitidas pela Companhia. Parágrafo Primeiro - As ações preferenciais sem direito a voto que venham a ser emitidas pela Companhia e que não tiverem dividendos fixos ou mínimos não adquirirão o exercício do direito de voto se a Companhia deixar de pagar dividendos, sendo inaplicável o disposto no artigo 111, § 1º, da Lei nº 6.404/76. Parágrafo Segundo - As ações preferenciais sem direito a voto com dividendos fixos ou mínimos, quando emitidas, adquirirão o exercício desse direito se a Companhia deixar de pagar os dividendos fixos ou mínimos a que fizerem jus durante três exercícios sociais consecutivos, direito esse que conservarão até o pagamento, se tais dividendos não forem cumulativos, ou até que sejam pagos os cumulativos em atraso, tudo na forma do artigo 111, § 1º, da Lei nº 6.404/76. Artigo 8º - A Companhia está autorizada, até o limite máximo permitido em lei, a criar e/ou emitir, em decorrência de subscrição, bonificação ou desdobramento, novas classes de ações preferenciais, com ou sem direito a voto, mesmo que mais favorecidas do que as anteriormente existentes, fixando-lhes as respectivas preferências, vantagens, condições de resgate, amortização ou conversão. Parágrafo Único - A Companhia poderá aumentar o número das ações preferenciais de qualquer classe, quando emitidas, mesmo que sem guardar proporção com as demais classes de ações preferenciais ou com as ações ordinárias e, ainda, aumentar as ações ordinárias sem guardar proporção com as ações preferenciais. Artigo 9º - A emissão de debêntures conversíveis, bônus de subscrição, outros títulos ou valores mobiliários conversíveis em ações, estas conversíveis ou não, bem como a outorga de opção de compra de ações, dependerá da prévia aprovação de acionistas representando a maioria do capital social votante da Companhia. Artigo 10 - Os acordos de acionistas devidamente registrados na sede da Companhia na forma do artigo 118 da Lei nº 6.404/76, que estabeleçam cláusulas e condições para a alienação de ações de emissão da Companhia, disciplinem o direito de preferência ou regulem o exercício do direito de voto dos acionistas, serão respeitados pela Companhia e por sua administração. Parágrafo Único - Os direitos, obrigações e responsabilidades resultantes de tais acordos de acionistas serão válidos e oponíveis a terceiros, tão logo tenham estes sido devidamente averbados nos livros de registro de ações da Companhia. Os administradores da Companhia zelarão pela observância desses acordos - abstendo-se de registrar transferências de ações contrárias aos seus respectivos termos - e o presidente da assembléia geral deverá declarar a nulidade do voto proferido em contrariedade com as disposições de tais acordos, abstendo-se de computar os votos assim proferidos. CAPÍTULO III - LIMITE À CIRCULAÇÃO. Artigo 11 - As ações da Companhia estão sujeitas à limitação de circulação, observando-se o disposto neste Capítulo III. Artigo 12 - Os acionistas obrigam-se a não oferecer, vender, transferir, ceder, conceder opção, permutar, contribuir ao capital social de outra pessoa e/ou dispor de qualquer outra forma, no todo ou em parte, de suas respectivas ações (em qualquer caso, “Transferir” ou, quando objeto, “Transferência”), exceto se em conformidade com o disposto neste Capítulo III. Artigo 13 - No caso de, a qualquer tempo, um acionista receber uma proposta firme (“Proposta Firme”) de terceiro de boa-fé (“Terceiro Proponente”) para Transferir, no todo ou em parte, suas ações (“Acionista Ofertante”), deverá o Acionista Ofertante notificar, por escrito, os demais acionistas (“Acionistas Ofertados”), com cópia para a Companhia, oferecendo-lhe as ações que pretende Transferir (“Aviso”). O Aviso deverá conter: (i) declaração do Acionista Ofertante de sua intenção, de boa-fé, de Transferir tais ações; (ii) o número de ações a serem Transferidas (as “Ações Ofertadas”); (iii) o preço em dinheiro, ou o valor equivalente em dinheiro, pelo que pretende Transferir tais Ações Ofertadas; (iv) o nome e a qualificação completa do Terceiro Proponente; e (v) o prazo e todos os demais termos e condições relevantes acerca da Proposta Firme, cuja cópia deverá ser anexada ao Aviso e dele fará parte integrante. Parágrafo Primeiro - Dentro de 30 (trinta) dias contados da data de recebimento do Aviso (“Período de Aviso”), os Acionistas Ofertados deverão notificar, por escrito, o Acionista Ofertante, com cópia para a Companhia (“Notificação”), indicando sua intenção de (a) exercer o direito de preferência para adquirir a totalidade das Ações Ofertadas, pelo mesmo preço e nos mesmos termos e condições especificados no Aviso (o “Direito de Preferência”), não sendo permitido o exercício do Direito de Preferência sobre parte das Ações Ofertadas; ou (b) renunciar ao seu Direito de Preferência, sendo que a ausência de tal Notificação no prazo previsto será entendida como renúncia a este direito. Parágrafo Segundo - Os Acionistas Ofertados, tendo manifestado interesse em exercer o seu Direito de Preferência no tocante à Proposta Firme recebida, terão o direito de adquirir, na proporção de suas respectivas participações no capital social da Companhia (desconsiderando-se, para esses fins, a participação detida pelo Acionista Ofertante), as Ações Ofertadas e deverão concretizar o negócio, observados integralmente o mesmo preço e os mesmos termos e condições especificados no Aviso, dentro de 60 (sessenta) dias contados da data de recebimento do Aviso. Ao término deste prazo e não ocorrida a concretização do negócio por motivo imputável aos Acionistas Ofertados, entender-se-á ter havido renúncia ao exercício do Direito de Preferência. Parágrafo Terceiro - Caso qualquer dos Acionistas Ofertados não tenha o interesse no exercício do Direito de Preferência, o direito à aquisição das ações remanescentes será assegurado aos Acionistas Ofertados que optaram pelo exercício do Direito de Preferência no Período de Aviso. Parágrafo Quarto - Caso o Aviso tenha sido devidamente entregue e os Acionistas Ofertados tenham renunciado e/ou não tenham exercido seu Direito de Preferência sobre a totalidade das Ações Ofertadas, o Acionista Ofertante terá o direito de Transferir todas (e não menos que todas) as Ações Ofertadas para o Terceiro Proponente, desde que tal Transferência seja realizada pelo mesmo preço e nos mesmos termos e condições especificados no Aviso, dentro de 40 (quarenta) dias contados do término: (i) do prazo constante do Parágrafo Segundo acima; ou (ii) do Período de Aviso, na hipótese de incidir o previsto na letra “b” do Parágrafo Primeiro acima. CAPÍTULO IV - ADMINISTRAÇÃO. Artigo 14 - A Companhia será administrada por uma Diretoria composta de 02 (dois) Diretores, sendo um Diretor-Presidente e um Diretor Financeiro, ambos necessariamente residentes no País, acionistas ou não, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pela Assembléia Geral, com mandato de 03 (três) anos, permitida a reeleição. Parágrafo Primeiro - Cabe à Assembléia Geral fixar a remuneração dos Diretores da Companhia, que poderá ser votada em verba individual, para cada membro, ou em verba global, cabendo então à Diretoria deliberar sobre a sua distribuição. Parágrafo Segundo - Os Diretores serão investidos em seus cargos mediante assinatura de termo de posse no livro próprio e permanecerão em seus cargos até a posse de seus sucessores. Parágrafo Terceiro - Os Diretores da Companhia ficam dispensados de prestar caução para garantia de sua gestão. Parágrafo Quarto - Os Diretores deverão disponibilizar mensalmente aos acionistas sumário de cada contrato celebrado pela Companhia, indicando, ao menos: (i) as partes, (ii) objeto, (iii) valores envolvidos; (iv) obrigações da Companhia; e (v) prazo. Artigo 15 - No caso de ausência ou impedimento temporário, o Diretor ausente ou impedido deverá ser substituído interinamente por quem ele indicar, seja diretor ou não. Ocorrendo vacância de cargo de Diretor, será convocada uma Assembléia Geral, dentro de 20 (vinte) dias contados da ocorrência desse evento, para nomear um substituto que ocupará o cargo pelo prazo restante do mandato do Diretor substituído. Artigo 16 - O Diretor Presidente terá poderes para administrar e gerir os negócios da Companhia, de acordo com os termos previstos em lei, neste estatuto social e nas deliberações da Assembléia Geral, devendo observar, no exercício de suas funções, as premissas e obrigações constantes de orçamento anualmente aprovado pelos acionistas da Companhia, observando o artigo 17 e 18 abaixo. Parágrafo Primeiro - Compete ao Diretor Presidente fixar a orientação geral dos negócios da Companhia e exercer a supervisão de todas as atividades da Companhia, incluindo a implementação das diretrizes especificadas pela Assembléia Geral e a realização de todos os atos necessários à consecução do objeto social da Companhia, assim como representar isoladamente a Companhia. Parágrafo Segundo - Compete ao Diretor Financeiro a execução da política, das diretrizes e das atividades econômico-financeiras e contábeis da Companhia, conforme especificado pela Assembléia Geral. Parágrafo Terceiro - A Diretoria reunir-se-á sempre que necessário, cabendo a convocação ao Diretor-Presidente, com antecedência mínima de 02 (dois) dias corridos. A convocação será dispensada caso estejam presentes à reunião todos os Diretores da Companhia ou por consentimento escrito de todos os Diretores. Parágrafo Quarto - As atas das reuniões e as deliberações da Diretoria serão registradas em livro próprio. Artigo 17 - Respeitados os limites estabelecidos neste estatuto social e na lei, a representação da Companhia, em juízo ou fora dele, ativa e passivamente, em quaisquer atos ou negócios jurídicos, ou perante quaisquer repartições públicas ou autoridades federais, estaduais ou municipais, bem como nos atos e operações de gestão ordinária dos negócios sociais, na celebração de contratos em geral ou quaisquer documentos ou atos que importem responsabilidade ou obrigação para a Companhia, ou que, total ou parcialmente, exonerem terceiros de suas obrigações para com a Companhia, somente terá validade com a assinatura: (a) do Diretor-Presidente em conjunto com o Diretor Financeiro, (b) do Diretor-Presidente em conjunto com um procurador, devidamente investido de especiais e expressos poderes na forma abaixo, ou, (c) na ausência do Diretor-Presidente, pelo Diretor Financeiro em conjunto com um procurador, investido de especiais e expressos poderes na forma abaixo. Parágrafo Primeiro - As procurações em nome da Companhia serão outorgadas exclusivamente pelo Diretor-Presidente, devendo especificar os poderes conferidos e, com exceção daquelas para fins judiciais ou para defesa em processos administrativos, terão prazo de validade limitado a até o dia 31 de dezembro do ano em que tenha sido outorgada, ou até o dia 31 de dezembro do ano seguinte, caso seja outorgada nos últimos dois meses do ano em curso. Parágrafo Segundo - São expressamente vedados, sendo nulos e inoperantes com relação à Companhia, os atos de qualquer dos Diretores ou procuradores que a envolverem em obrigações relativas a negócios e/ou operações estranhos ao objeto social, salvo se for previamente aprovado pela Assembléia Geral. Artigo 18 - Sem prejuízo das demais atribuições da Diretoria fixadas pelo Estatuto Social e por lei, compete aos Diretores: (i) Zelar pela observância da lei e deste estatuto social; (ii) Coordenar o andamento das atividades normais da Companhia, incluindo a implementação das diretrizes e o cumprimento das deliberações tomadas em Assembléias Gerais e nas suas próprias reuniões; (iii) Administrar, gerir e supervisionar os negócios sociais; (iv) Emitir e aprovar, em decisão colegiada, instruções e regulamentos internos que julgar úteis ou necessários; (v) Elaborar o relatório e as demonstrações financeiras de cada exercício; (vi) Distribuir entre os membros da Diretoria, por decisão colegiada, a verba global de remuneração fixada em Assembléia Geral, se for o caso; (vii) Criar ou extinguir cargos, admitir e demitir empregados e fixar a sua remuneração; e (viii) Praticar outros atos que venham a ser determinados expressamente pela Assembléia Geral. Artigo 19 - Os atos relacionados abaixo dependerão, para sua execução e validade, da aprovação prévia e expressa da acionista Globosat Programadora Ltda.: (i) A aquisição e alienação de bens imóveis da Companhia, assim como a constituição de qualquer ônus ou gravame sobre os mesmos; (ii) A alienação de bem móvel com valor superior a R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), assim como a constituição de qualquer ônus ou gravame sobre o mesmo ou sobre qualquer outro bem móvel integrante do ativo permanente da Companhia; (iii) A tomada de empréstimo, financiamento ou a concessão de garantias pela Companhia; (iv) A celebração de contratos pela Companhia com coligadas ou partes relacionadas, direta ou indiretamente, fora do curso ordinário do negócio da Companhia; (v) A outorga de qualquer empréstimo ou prestação de garantias em favor de pessoas controladas pela Companhia ou a ela coligadas ou relacionadas; (vi) A celebração de contratos entre a Companhia e seus administradores ou acionistas, diretos ou indiretos; (vii) A celebração de contratos com prazo de duração superior a 2 (dois) anos entre a Companhia e seus clientes, fornecedores, prestadores de serviços e outras entidades com que mantenha relacionamento comercial; (viii) A celebração de contratos que impliquem em renúncias ou alienação de direitos; (ix) A alienação, oneração ou cessão de uso de patentes e marcas; (x) A celebração de contratos de qualquer outra natureza, que não as acima especificadas, de valor global ou superior a R$ 100.000,00 (cem mil reais); (xi) A constituição e extinção de sociedades controladas e a aquisição ou alienação de participação em outra sociedade, bem como o aumento de participação ou aportes para futuro aumento de capital em sociedades controladas ou coligadas no país ou no exterior; (xii) Associações e celebração de acordo de sócios ou acionistas, em sociedades na qual participe como sócia ou acionista; (xiii) A constituição, fusão, incorporação, cisão, transformação e extinção de sociedades da qual participe como sócia ou acionista e alteração de seus contratos e/ou estatutos sociais; (xiv) O voto a ser dado, pelo representante da Companhia, em assembléias ou reuniões de sócios nas sociedades na qual participe como sócia ou acionista; (xv) A criação e extinção de filiais e outros estabelecimentos; (xvi) Prática de qualquer ato fora do curso normal dos negócios da Companhia; e (xvii) A outorga de procuração para a celebração de qualquer um dos atos contidos neste artigo. CAPÍTULO V - ASSEMBLÉIA GERAL. Artigo 20 - A Assembléia Geral tem poderes para decidir todos os negócios relativos ao objeto da Companhia e tomar as resoluções que julgar convenientes à sua defesa e seu desenvolvimento. Parágrafo Primeiro - A Assembléia Geral deverá ser convocada, na forma da lei, ou por telegrama ou carta registrada, exclusivamente pelo Diretor-Presidente da Companhia, e será instalada e presidida pelo Diretor-Presidente, ou na ausência deste, por acionista, ou seu representante legal, escolhido por maioria de votos dos presentes, cabendo ao presidente da Assembléia Geral a designação de um ou mais secretários. Parágrafo Segundo - A Assembléia Geral Ordinária reunir-se-á dentro dos quatro primeiros meses subseqüentes ao término do exercício social, cabendo-lhe decidir sobre as matérias de sua competência previstas em lei. Parágrafo Terceiro - A Assembléia Geral Extraordinária reunir-se-á sempre que os interesses sociais exigirem o pronunciamento dos acionistas, bem como nos casos previstos em lei e neste Estatuto. Parágrafo Quarto - As deliberações da Assembléia Geral, ressalvadas as exceções previstas em lei, neste estatuto social ou em acordo de acionistas devidamente arquivado na sede da Companhia, serão tomadas por maioria de votos, não se computando os votos em branco. Parágrafo Quinto - Os acionistas poderão ser representados nas Assembléias Gerais por procuradores nomeados na forma do artigo 126, § 1º, da Lei nº 6.404/76. Parágrafo Sexto - Das deliberações da Assembléia Geral serão lavradas atas no livro próprio, tornando-se efetivas com a assinatura de tantos acionistas quantos bastem para constituir o quorum requerido para a deliberação. CAPÍTULO VI - CONSELHO FISCAL. Artigo 21 - O Conselho Fiscal da Companhia, que não terá caráter permanente, somente será instalado quando por solicitação dos acionistas na forma da Lei, e será composto por 03 (três) membros efetivos e 03 (três) membros suplentes, acionistas ou não, eleitos pela Assembléia Geral em que for requerido o seu funcionamento. Parágrafo Primeiro - Os membros do Conselho Fiscal, quando em exercício, terão direito a remuneração a ser fixada pela Assembléia Geral que os eleger. Parágrafo Segundo - As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos e lançadas no livro próprio. CAPÍTULO VII - EXERCÍCIO SOCIAL E LUCROS. Artigo 22 - O exercício social inicia-se em 1º de janeiro e termina em 31 de dezembro de cada ano. Parágrafo Único - Ao fim de cada exercício social, a Diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil, o balanço patrimonial e as demais demonstrações financeiras previstas em Lei, observadas as normas então vigentes, as quais compreenderão a proposta de destinação do lucro do exercício. Artigo 23 - Serão deduzidos do resultado apurado em cada exercício, antes de qualquer outra participação, os prejuízos acumulados, se houver, e a provisão para o imposto sobre a renda. O prejuízo do exercício, se houver, será obrigatoriamente absorvido pelos lucros acumulados, pelas reservas de lucros e pela reserva legal, nessa ordem. Parágrafo Primeiro - Do lucro líquido do exercício, definido no artigo 191 da Lei nº 6.404/76, 5% (cinco por cento) serão aplicados, antes de qualquer outra destinação, na constituição da reserva legal, a qual não excederá 20% (vinte por cento) do capital social. A constituição da reserva legal será dispensada no exercício em que o saldo dessa reserva, acrescido do montante das reservas de capital de que trata o § 1º do artigo 182 da Lei nº 6.404/76, exceder a 30% (trinta por cento) do capital social. Parágrafo Segundo - Do saldo do lucro líquido do exercício, ajustado na forma do artigo 202, da Lei nº 6.404/76, se existente, 25% (vinte e cinco por cento) serão atribuídos ao pagamento do dividendo mínimo obrigatório. Parágrafo Terceiro - Atribuir-se-á à Reserva Operacional, que não excederá 80% (oitenta por cento) do capital social subscrito, importância não inferior a 5% (cinco por cento) e não superior a 75% (setenta e cinco por cento) do lucro líquido do exercício, ajustado na forma do artigo 202 da Lei nº 6.404/76, com a finalidade de arcar com os custos operacionais da Companhia e de financiar a expansão das atividades da Companhia e/ou de suas sociedades controladas e coligadas. Parágrafo Quarto - O saldo do lucro líquido ajustado, se houver, terá a destinação que lhe for atribuída pela Assembléia Geral. Artigo 24 - Os dividendos atribuídos aos acionistas serão pagos nos prazos da lei, somente incidindo correção monetária e/ou juros se assim for determinado pela Assembléia Geral, e, se não reclamados dentro de 03 (três) anos contados da publicação do ato que autorizou sua distribuição, prescreverão em favor da Companhia. Artigo 25 - A Companhia poderá levantar balanços anuais, semestrais, trimestrais ou mensais, e declarar, por deliberação colegiada da Diretoria, dividendos à conta de lucros apurados nesses balanços, por conta do total a ser distribuído ao término do respectivo exercício social, observadas as limitações previstas em lei. Parágrafo Primeiro - Ainda por deliberação colegiada da Diretoria, poderão ser declarados dividendos intermediários, à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral, inclusive à conta da Reserva Operacional a que se refere o Artigo 23, § 3º, deste estatuto social. Parágrafo Segundo - Observadas as limitações legais, a Companhia, mediante aprovação da Assembléia Geral, poderá determinar montante a ser pago ou creditado aos acionistas, a título de juros sobre o capital próprio, de acordo com o artigo 9º, da Lei nº 9.249/95, alterado pela Lei nº 9.430/96. Parágrafo Terceiro - Os dividendos intercalares ou intermediários e os juros sobre o capital próprio constituirão sempre antecipação do dividendo mínimo obrigatório. CAPÍTULO VIII - DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO. Artigo 26 - A Companhia somente será dissolvida e entrará em liquidação por deliberação da Assembléia Geral ou nos demais casos previstos em lei, devendo ser observado o estabelecido em Acordo de Acionistas devidamente arquivado na sede da Companhia. Parágrafo Único - Compete a Assembléia Geral que deliberar sobre a liquidação (a) determinar o modo de liquidação, (b) nomear o respectivo liquidante e fixar-lhe a remuneração, e (c) eleger o Conselho Fiscal, que deverá funcionar durante o período de liquidação. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2007. Alberto Carlos Pecegueiro do Amaral - Presidente. Rosana Silvina Codaro - Secretária. Acionistas: Globosat Programadora Ltda. - Representada por Alberto Carlos Pecegueiro do Amaral e Rosana Silvina Codaro. Globo Comunicação e Participações S.A. - Representada por Stefan Alexander e Rossana Fontenele Berto. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: PB Brasil Entretenimento S.A.. Certifico o registro sob o NIRE 33.3.0028214-9 e data de 17/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 302975. Valor: R$ 14759,57"
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                    "Cia. Promotora de Vendas - Proveban\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.562.511/0001-95\r\n\r\nNIRE nº 33.300.26400-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE JULHO DE 2007. Dia, Hora e Local: Aos 30.07.2007, às 09:00 hs, na sede social da Companhia, na Rua Pedro I, nº 07, sala 805 - parte, Centro, Cidade do Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.060-050. Quorum: Acionistas da companhia representando 100% do capital social. Convocação: Verificou-se, em 1ª convocação, a presença de acionistas representando a totalidade do capital social, o que foi constatado pelas assinaturas no livro de “Presença de Acionistas”, tornando-se dispensável a convocação por editais, conforme autoriza o § 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. Mesa: Presidente: Luiz Fernando Pinheiro Guimarães de Carvalho, Secretária: Ângela Celeste de Almeida Costa. Ordem do Dia: I. Em Assembléia Geral Ordinária: a) Aprovar o Relatório Anual da Administração e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício findo em 31.12.2006; b) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício; c) Ratificar os atos praticados pela Diretoria e reeleger Administradores, fixando-lhes o mandato e a remuneração; II. Em Assembléia Geral Extraordinária: d) Aprovar a proposta da Diretoria, de conversão de ações preferenciais em ordinárias; e) Reformar, de forma ampla e geral, o Estatuto Social da Companhia. Deliberacões: Os acionistas, salvo os legalmente impedidos, sem dissidências, protestos e declarações de votos vencidos, deliberaram: I. Em Assembléia Geral Ordinária: a) Aprovar o Relatório Anual da Administração e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício encerrado em 31.12.2006, que foram publicados nos jornais “DOERJ” e no “Diário Comercial”, nas edições de 26/06/2007; b) Registrar o lucro líqüido do exercício, no valor de R$ 70.235,00, dos quais R$ 3.512,00, foram destinados à constituição da Reserva Legal, em atendimento ao estabelecido no caput do art. 193 da Lei nº 6.404/76, e o restante, no valor de R$ 66.723,00 foi retido e lançado em conta contábil própria de lucros acumulados, na forma do art. 202, § 3º, II, Lei nº 6.404/76, para ulterior deliberação; c) Ratificar os atos praticados pela Diretoria, eleita na Assembléia Geral Extraordinária de 10/01/2000, na forma do artigo 150º § 4º, Lei nº 6.404/76 e reeleger os membros da Diretoria, a saber: a Sra. Ângela Celeste de Almeida Costa, brasileira, separada, técnica em contabilidade, cédula de identidade nº 04316359-1 IFP/RJ, CPF/MF nº 532.207.907-63 e residente e domiciliada à Rua Jonatas Botelho, nº 21, bloco B, apto. 403, Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, para o cargo de Diretora; e Luiz Fernando Pinheiro Guimarães de Carvalho, brasileiro, casado, advogado, cédula de identidade nº 62.456, emitida pela OAB/RJ, CPF/MF nº 949.762.797-15 e residente e domiciliado à Rua Custódio Serrão, nº 36/102, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para o cargo de Diretor; ambos sem designação específica, com mandato até a Assembléia Geral Ordinária de 2010, mantida a remuneração vigente. II. Em Assembléia Geral Extraordinária: d) Aprovar a proposta da Diretoria, de conversão de 498.000 (quatrocentas e noventa e oito mil) ações preferenciais em ações ordinárias, com fulcro no artigo 19 da Lei nº 6.404/76, a fim de se atender o estabelecido no artigo 15, § 2º da referida Lei; e) Reformar, de forma ampla e geral, o Estatuto Social da Companhia que, como Anexo I, é parte integrante desta, conforme previsão do artigo 130 da Lei nº 6.404/76. Conselho Fiscal: O Conselho Fiscal da Companhia não foi ouvido por não se encontrar instalado no período. Documentos Arquivados: Foram arquivados na sede da Sociedade, devidamente autenticados pela Mesa, os documentos submetidos à apreciação da Assembléia, referidos nesta ata. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos desta Assembléia Geral, lavrando-se no livro próprio, a presente Ata que, lida e achada conforme, foi aprovada por todos os presentes, que a subscrevem. Assinaturas: Presidente da Mesa: Luiz Fernando Pinheiro Guimarães de Carvalho; Secretária da Mesa: Ângela Celeste de Almeida Costa; e Acionistas: BCS Seguros S.A., neste ato representada por seu Diretor, Dr. Luis Felippe Índio da Costa, Luiz Fernando Pinheiro Guimarães de Carvalho e Ângela Celeste de Almeida Costa. Declaração: Declaramos, para os devidos fins, que a presente é cópia fiel da ata original lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. Ângela Celeste de Almeida Costa - Secretária. JUCERJA nº 00001724857 em 16.08.2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. Anexo I - Estatuto Social - Companhia Promotora de Vendas - Proveban - Redação de acordo com a AGO/E de 30/07/2007 - Capítulo I - Denominação - Sede - Foro - Prazo - Art. 1º: A sociedade fechada girará sob a denominação social de Companhia Promotora de Vendas - Proveban e tem prazo de duração indeterminado. Art. 2º: A sociedade tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Rua Pedro I, nº 07, sala 805 - parte, Centro, CEP: 20.060-050, podendo operar em todo o território nacional, sendo facultada, na medida dos interesses da Sociedade, a critério da Diretoria e satisfeitas as exigências legais, a mudança de endereço da sede social e a abertura e a extinção de filiais, agências, escritórios, dependências e representações em qualquer ponto do país. Capítulo II - Objeto - Art. 3º: A Companhia tem por objeto as atividades de: (i) prestação de serviços de administração de crediários, assessoria comercial, processamento de dados e outros serviços de análise e controle, análise de cadastros e de pedidos de financiamento, de análise de crédito e de cadastro; (ii) consultoria no mercado de seguros; (iii) participação em outras sociedades, como acionista ou cotista. Capítulo III - Capital Social - Art. 4º - O capital social é de R$ 3.000.000,00, dividido em 3.000.000 de ações, sendo 1.500.000 ações ordinárias e 1.500.000 ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal. § 1º: Cada ação ordinária dará direito a 01 voto nas deliberações sociais e as ações preferenciais não terão direito a voto, porém confere a seus titulares o direito de prioridade no reembolso do capital, em caso de liquidação da sociedade, sem direito a prêmio. § 2º: Os aconistas poderão, a qualquer tempo, converter ações da espécie ordinária em preferencial e vice-versa, desde que integralizadas. Os requerimentos de conversão deverão ser encaminhados por escrito à Diretoria, devendo ser homologados na primeira Assembléia Geral que se realizar, observadas as condições previstas acima. Capítulo IV - Administração - Art. 5º: A Companhia será administrada por uma Diretoria composta de 02 a 10 membros, todos como Diretores, sem designação específica, acionistas ou não, residentes no país, eleitos pela Assembléia Geral, com mandato de 03 anos, os quais, findos os respectivos mandatos, deverão continuar no exercício dos seus cargos até a posse dos seus substitutos. § Único: A investidura do(s) Diretor(es) far-se-á mediante lavratura de termo em livro próprio, dispensado(s) da prestação de caução. Art. 6º: Além das demais atribuições e poderes que lhe forem conferidos por Lei, competirá a Diretoria: I. dar execução à política e às determinações da Assembléia Geral, bem como dirigir todos os trabalhos da Sociedade; II. a prática dos atos necessários ao funcionamento regular dos objetivos da Sociedade. § 1º: A Sociedade poderá constituir Procurador(es), conferindo-lhe(s) poderes especiais e limitados, por prazo determinado, salvo quando se tratar de mandato “ad judicia”, sempre mediante a assinatura de 02 Diretores. § 2º: Os Diretores, em conjunto, designarão entre si, um Diretor que acumulará funções por um período determinado e agirá como substituto eventual, se ocorrer ausências ou impedimentos temporários de quaisquer dos Diretores. § 3º: Com as ressalvas e restrições contidas no presente Estatuto, os Diretores, agindo sempre em conjunto de 02, detém a representação ativa e passiva da Sociedade, e, têm amplos poderes de administração e gestão dos negócios sociais, para a prática de todos os atos e a realização de todas as operações de interesse da Companhia, em juízo ou fora dele, inclusive no que respeita à alienação ou oneração de bens do ativo fixo, à exoneração de obrigações de terceiros para com a Companhia, bem como à prestação de garantias pessoais ou reais em favor de terceiros. Art. 7º: A Diretoria reunir-se-á sempre que o exigirem os interesses sociais, por convocação de 01 Diretor, dispensadas as formalidades de convocação no caso de comparecimento unânime ou quando os Diretores ausentes manifestarem, por escrito, sua concordância. As deliberações, consignadas em ata, serão tomadas por maioria de votos dos presentes e constarão de registro em livro próprio. Art. 8º: É vedado a qualquer acionista, Diretor ou não, o uso da denominação social para conceder avais ou prestar fianças, assim como a prática de negócios ou atividades estranhas aos interesses da Sociedade. Art. 9º: A Assembléia Geral fixará o montante da remuneração dos Diretores. Capítulo V - Conselho Fiscal - Art. 10: O Conselho Fiscal não funcionará em caráter permanente instalando-se somente a pedido dos acionistas, conforme previsto no artigo 161, da Lei nº 6.404/76 e, quando instalado, será composto de 03 membros efetivos e 03 suplentes, acionistas ou não, residentes no País, e eleitos pela Assembléia Geral, a qual fixará a remuneração dos seus membros. § 1º: Os membros do Conselho Fiscal terão as funções e atribuições que lhes confere a lei, e serão substituídos nos seus impedimentos, faltas ou vagas, pelo respectivo suplente. § 2º: Os membros do Conselho Fiscal efetivos e suplentes exercerão seus cargos até a primeira Assembléia Geral Ordinária que se realizar após a sua eleição, podendo ser reeleitos. § 3º: A função de membro do Conselho Fiscal é indelegável. Capítulo VI - Assembléia Geral - Art. 11: A Assembléia Geral reunir-se-á ordinariamente nos 04 primeiros meses que se seguirem ao término do exercício social e extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. § 1º: A Assembléia Geral será presidida por acionista, o qual, assumindo a Presidência, convidará um dos presentes para desempenhar a função de Secretário. § 2º: O acionista poderá ser representado na Assembléia Geral por seus representantes legais, ou por procurador, desde que o mandato tenha sido depositado na sede social até 48 horas antes da data de sua realização. § 3º: Nas convocações das Assembléias serão observadas as prescrições legais vigentes. Capítulo VII - Exercício Social e Lucros - Art. 12: O exercício social coincidirá com o ano civil, terminando em 31 de Dezembro de cada ano. Os balanços com observância às prescrições legais, serão levantados em 30 de junho e a 31 de dezembro de cada ano. § Único: A critério da administração, a Sociedade poderá levantar balanços intercalares, no último dia de cada mês. Art. 13: Os lucros líquidos terão a destinação que lhes for determinada pela Diretoria ad referendum da Assembléia Geral, observado o disposto na Lei 6.404/76. Art. 14: A Diretoria poderá declarar dividendos a conta de lucros apurados em balanços patrimoniais semestrais. Art. 15: A Diretoria fica, ainda, autorizada a declarar dividendos intermediários a conta de lucros acumulados ou de reserva de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. Art. 16: Dos lucros líquidos verificados anualmente, serão obrigatoriamente deduzidos 5% para constituição do Fundo de Reserva Legal, até atingir 20% do capital social. Art. 17: Ressalvado o disposto no artigo anterior, a companhia distribuirá como dividendo, em cada exercício social, no mínimo 25% do lucro líquido, ajustado nos termos do artigo 202 da Lei nº 6.404, de 15.12.1976. § único: O dividendo previsto neste artigo não será obrigatório no exercício social em que os órgãos da administração informarem à Assembléia Geral Ordinária ser ele incompatível com a situação financeira da companhia, e desde que o Conselho Fiscal, se em funcionamento, der parecer favorável a essa decisão. Capítulo VIII - Da Liquidação - Art. 18: A Sociedade entrará em liquidação nos casos previstos em Lei. § Único: A Assembléia nomeará um liquidante, determinará a forma de liquidação e o Conselho Fiscal somente funcionará durante o período de liquidação a pedido dos acionistas.\r\n\r\nId: 304038. Valor: R$ 6078,52"
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                "302726": [
                    "V - Ata",
                    "PACTUAL AÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 03.587.197/0001-03\r\n\r\nNIRE nº 33.300.263.616\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Ordinária realizada em 30 de abril de 2007, lavradas em forma de sumário: 1. Data, Hora e Local da Assembléia: Dia 30 de abril de 2007, às 11:00 horas, na Praia de Botafogo, n. º 501, 6º andar, Torre Corcovado, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Acionistas e demais Presentes: Os acionistas da Companhia, representando a totalidade do Capital Social, conforme se verifica das assinaturas no Livro de Presença de Acionistas. 3. Presidente e Secretário das Assembléia: Presidente: Gilberto Sayão da Silva - Secretário: Alessandro Monteiro Morgado Horta. 4. Convocação: Dispensada na forma do artigo 124, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404/76. 5. Deliberações Tomadas pela Unanimidade dos Acionistas: a) Aprovação, sem quaisquer ressalvas ou emendas, do Relatório e das Contas da Diretoria, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006, anexadas à presente, nos termos do que estabelece o artigo 294, inciso II da lei 6.404/76, alterado pela lei 10.194, de 2001 as quais consignam a existência de prejuízo no exercício, no valor de R$ 2.439,16 (dois mil, quatrocentos e trinta e nove reais e dezesseis centavos). b) Resolveram ainda os acionistas, reeleger a Diretora da Companhia, da seguinte forma, com mandato de 1 (um) ano ou até a Assembléia Geral Ordinária de 2006: ANDRÉ SANTOS ESTEVES, brasileiro, casado pelo regime de separação total de bens, analista de sistemas, portador da carteira de identidade nº 07.767.022-2, emitida pelo IFP/RJ e CPF nº 857.454.487-68, residente e domiciliado na Cidade e Estado de São Paulo, na Av. Brigadeiro Faria Lima,n° 3.729, 10° andar; e GILBERTO SAYÃO DA SILVA, brasileiro, casado pelo regime de separação total de bens, bancário, portador da carteira de identidade expedida pelo IFP/RJ nº 04625996-6, e do CPF 016.792.777-90, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, nº 501, Torre Corcovado, 5º andar - parte, Botafogo, CEP - 22250-040; residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro na; os quais encontram-se livres e desimpedidos para o exercício de suas atribuições. c) A Diretoria perceberá os honorários globais anuais de R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais), os quais os Diretores dividirão entre si. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a presente Ata lavrada, depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os acionistas presentes. Ass.: Gilberto Sayão da Silva e Alessandro Monteiro Morgado Horta. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2007. Atesto que esta é cópia fiel extraída do original lavrada em forma de sumário. Alessandro Monteiro Morgado Horta- Secretário - Gilberto Sayão da Silva - Presidente. LISTA DE PRESENÇA DOS ACIONISTAS NA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DA PACTUAL AÇÕES S.A. REALIZADA EM 30.04.2007 - Acionistas Gilberto Sayão da Silva - Ações Ordinárias 1 - Acionistas Alessandro Monteiro Morgado Horta - Ações Ordinárias 1 - Total: Ações Ordinárias 2. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2007. Alessandro Monteiro Morgado Horta - Secretário - Gilberto Sayão da Silva - Presidente. Registrada na Jucerja sob nº 00001711662, em 06/07/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 302726. Valor: R$ 1706,46"
                ],
                "304083": [
                    "V - Ata",
                    "PDET OFFSHORE S.A.\r\n\r\nCNPJ n.º 05.467.440/0001-77\r\n\r\nNIRE n.º 33.300.271.295\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 8 DE AGOSTO DE 2007. Data e horário: às 10:00 do dia 8 de agosto de 2007. Local: sede social, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, no 228, 5º andar, sala 506, parte, Botafogo. Mesa: Presidente: Sr. Cícero Augusto Oliveira de Alencar. Secretária: Sra. Laura Helena Pinheiro de Oliveira. Presença: acionistas representando a totalidade do capital social da companhia. Convocação: dispensada a comprovação da convocação prévia de que trata o artigo 124 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Ordem do dia: examinar, discutir e votar a proposta de (i) emissão de uma ou mais Notas Promissórias Subordinadas (Subordinated Promissory Notes) até o valor máximo principal de US$ 510.000.000,00 (quinhentos e dez milhões de dólares) e (ii) a assinatura de todos e quaisquer documentos relativos ou necessários à assinatura e cumprimento pela PDET Offshore S.A. do documento listado no item (i) acima. Deliberações Tomadas por Unanimidade: foi aprovada (i) a emissão de uma ou mais Notas Promissórias Subordinadas (Subordinated Promissory Notes) no valor máximo principal de US$ 510.000.000,00 (quinhentos e dez milhões de dólares) e (ii) a assinatura de todos e quaisquer documentos relativos ou necessários à assinatura e cumprimento pela PDET Offshore S.A. do documento listado no item (i) acima. Suspensão dos Trabalhos e Lavratura da ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, não tendo ninguém se manifestado, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata no livro próprio, a qual, reaberta a sessão, foi lida, conferida, aprovada e por todos os presentes assinada. Local e Data: Rio de Janeiro, 8 de agosto de 2007. Mesa. (aa) Cícero Augusto Oliveira de Alencar - Presidente da Mesa; Laura Helena Pinheiro de Oliveira - Secretária da Mesa. Acionistas: (aa) PDET Holding Co., Ltd. - pp. Laura Helena Pinheiro de Oliveira e PDET Investment Co., Ltd. - pp. Laura Helena Pinheiro de Oliveira. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Laura Helena Pinheiro de Oliveira - Secretária. CERTIDÃO. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PDET OFFSHORE S.A.. Certifico o deferimento em 10/08/2007, e o registro sob o número e data abaixo: 1723029 em 10/08/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 304083. Valor: R$ 1303,05"
                ],
                "302587": [
                    "V - Ata",
                    "SETAL ÓLEO E GÁS S.A.\r\n\r\nCNPJ 07.639.071/0001-88 \r\n\r\nNIRE: 3330027676-9\r\n\r\nExtrato de Assembléia Geral Ordinária em 20/09/2006 às 10:00h - Local: R. da Assembléia, 10, sala 4104, Centro, Rio de Janeiro (RJ). Presença: Totalidade dos acionistas. Mesa: Presidente: Alberto Jesus Padilla Lizondo e Secretário: Ricardo Outi Baroni.Deliberações:Aprovação por unanimidade dos presentes com abstenção dos legalmente impedidos: as demonstrações contábeis e o relativo relatório da administração do exercício findo em 31/12/2005. Nada mais havendo a tratar ,lavrou a presente ata que lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes.Presidente: Alberto Jesus Padilla Lizondo, Secretário: Ricardo Outi Baroni.JUCERJ n°00001720201 em 02/08/2007 . Valéria G. M. Serra -Secretaria Geral.\r\n\r\nExtrato de Assembléia Geral Extraordinária em 29/01/2007 às 10:00h - Local: R. da Assembléia, 10, sala 4104, Centro, Rio de Janeiro (RJ). Presença: Totalidade dos acionistas. Mesa: Presidente: Alberto Jesus Padilla Lizondo e Secretário: Ricardo Outi Baroni. Deliberações: Aprovação da criação de nova filial no enderêço: R José Serrado, lote 12,quadra 99, Marambaia, São Gonçalo-RJ- CEP 24726-145. Nada mais havendo a tratar ,lavrou a presente ata que lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes.Presidente: Alberto Jesus Padilla Lizondo, Secretário: Ricardo Outi Baroni.JUCERJ n°00001687430 em 11/04/2007 . Valéria G. M. Serra -Secretaria Geral\r\n\r\n.\r\n\r\nExtrato de Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária em 25/06/2007 às 10:00h - Local: R. da Assembléia, 10, sala 4104, Centro, Rio de Janeiro (RJ). Presença: Totalidade dos acionistas. Mesa: Presidente: Alberto Jesus Padilla Lizondo e Secretário: Ricardo Outi Baroni.Deliberações:Assembléia Geral Ordinária: Aprovação por unanimidade dos presentes as demonstrações contábeis e o relatório da administração do exercicío findo em 31/12/2006. Assembléia Geral Extraordinária:Aprovada por unanimidade de votos: 1) Exame,discussão e deliberação para distribuição de dividendos aos acionistas no montante de R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais), sendo R$ 2.475.000,00 (dois milhões e quatrocentos e setenta e cinco mil reais) para as ações preferenciais e R$ 2.025.000,00 (dois milhões e vinte cinco mil reais) para as ações ordinárias, proveniente do saldo de luros acumulados. Nada mais havendo a tratar ,lavrou a presente ata que lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes.Presidente: Alberto Jesus Padilla Lizondo, Secretário: Ricardo Outi Baroni.JUCERJ n°00001717445 em 25/07/2007 . Valéria G. M. Serra -Secretaria Geral. \r\n\r\nId: 302587. Valor: R$ 1488,69"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "303357": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO REI\r\n\r\nMANTENEDORA: L.F. SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA\r\n\r\nCNPJ 73.753.899/0003-59\r\n\r\nO Diretor do Colégio REI, mantido por L.F. SISTEMA EDUCACIONAL S/C Ltda., torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso de Educação de Jovens e Adultos.\r\n\r\nAGOSTO/2002- Rodrigo Alexandre de Abreu. JANEIRO/2003- Patrícia Pedrosa de Andrade. \r\n\r\nId: 303357. Valor: R$ 248,71"
                        ],
                        "298939": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 03.672.347/0004-11\r\n\r\nO Diretor do Senac Marechal Floriano, mantido por Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, situado na Av. Marechal Floriano, 6, Centro/Rio de Janeiro - RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do curso.: TÉCNICO EM ESTÉTICA em 2005: Conceição de Maria Feitosa Evangelista; TÉCNICO EM ESTÉTICA em 2006: Andréa Pereira de Carvalho Ruas, Edineuza Araújo, Elinete Pego do Amaral Nascimento, Flávia dos Santos Ferreira, Geni Ermínia Gomes Ferreira Campos, Graciana da Silva, Michele Gardel; TÉCNICO EM ESTÉTICA em 2007; Cátia Silene de Farias, Claudiene Carvalho Alves, Daniele Beatriz dos Santos, Danielle Tristão Bento, Fabiana Alice Passos Villardi, Giselle Christina Félix da Silva, Kaline Paes de Vasconcelos, Laura Regina Guimarães Borges, Rosangela Monteiro de Anchieta, Rosilene Silva Fonseca, Silvana Santos da Silva Machado; TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO em 2007: Ana Claúdia Albuquerque Santos da Silva, Anselmo de Souza Lago Junior, Aparecida Ângela de Mendonça Souza, Cláudia Bezerra Costa, Ednalva Miguel de Pontes, Fernando Antonio de Alcântara, Flaviany de Oliveira Guanabara, Francisco Marcos de Oliveira Júnior, Joyce de Souza Vieira, Leandro Pereira Pegorá, Marcos Nunes da Cruz, Marisa Maria Pereira, Moacyr Antonio de Paula Junior, Monique Fonseca de Albuquerque, Patrícia dos Santos Souza, Paulo Henrique Silva Cruz, Queli Ramona Pinto de Souza, Raphael Gonçalves Ribeiro, Reginaldo Moreira de Souza, Roberta Barbosa Gama Cordeiro, Rodrigo Silva Coelho, Thiago dos Santos Queiroz; TÉCNICO EM SEGURANÇA NO TRABALHO em 2007: Adalberto José Ferreira, Ariane Jardim de Moraes, Célia Regina da Silva Couto, Claudionor da Silva, Daiana Malta de Luna, Diego Misael Pacheco de Oliveira, Djalma de Oliveira Corrêa, Edi Wilson Moreira da Silva, Eduardo dos Santos Trapiar, Eduardo Ferreira de Sousa, Flávia Rodrigues de Mello, Leandro Aguiar da Silva, Marcela Rezende, Marcelo Ferreira Chagas, Necy Carvalho de Souza, Paulo Roberto Damasceno, Rafael Antunes Villela, Vinicius Furtado Pereira; Ass: Rosana Nunes da Silva - Secretário Registro nº 2219/95, Sueli Herback de Araujo - Diretora Matríicula 7736.\r\n\r\nId: 298939. Valor: R$ 1179,29"
                        ],
                        "298950": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO SÃO PAULO\r\n\r\nda Congregação das Angélicas de São Paulo\r\n\r\nAv. Vieira Souto, 22\r\n\r\nCNPJ 33.006.545/0002-45\r\n\r\nCONCLUINTE: 2ª VIA - Auxiliar de Patologia Clínica - 1980: Paula Nazareth Veloso Magacho. Diretora: Ir. Marizete Bernardo dos Santos - Reg. nº 0943; Secretária: Ir. Hellade Passos Toledo - Reg. nº 4186 - MEC.\r\n\r\nId: 298950. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "300266": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO PINHEIRO GUIMARÃES\r\n\r\nRUA MIGUEL LEMOS 44, COBERTURA - COPACABANA-RJ\r\n\r\nCNPJ 33.686.049/0002-80\r\n\r\nCONCLUINTES DO 1º SEMESTRE DE 2007 DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS EM NÍVEL DE ENSINO MÉDIO - TURNO-MANHÃ. Anastácia Concé Ottoni, Anderson Germano da Silva Souza, Andreia Cristina Martins Pacheco, Marcio Paulo Mozer Mariz de Avelar, Renata Juliana Pereira Leandro, Thallys Silva dos Santos, Viviane Cristina Silva Santos, Yaraçu Caetano da Silva Campos. Diretor: Armando Santos Pinheiro Guimarães - Registro N° 14.125 MEC.\r\n\r\nId: 300266. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "301363": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A\r\n\r\nCNPJ: 23.274.194/0070-40\r\n\r\nREQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA\r\n\r\nFURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A, torna público que requereu à FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA, através do processo nº E-07/201217/1999, a renovação de sua LICENÇA DE OPERAÇÃO FE002662, para atividade de geração de energia elétrica a partir de turbinas e geradores a vapor operados pela queima de gás natural com produção máxima de 30MW - UTE Campos, localizada na ESTRADA CAMPOS-ITAPERUNA, KM 02 - PARQUE ALDEIA, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nId: 301363. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "291669": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 03672347/0055-61\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES do Senac Itaguaí, situado na Rua Elvira Ciuffo Cicarino, 1011 - Vila Margarida/Itaguaí - RJ (Resolução SEE nº 2349/2000 e Resolução SEE/RJ n° 2355/2000) torna pública a relação dos concluintes do Curso TÉCNICO EM SEGURANÇA NO TRABALHO e Módulo de Qualificação de Nível Técnico Agente Comunitário de Saúde, em 2006 - Edilson Lopes de Araujo.: em 2007 - Ana Paula Andrade Aguiar, Ana Paula Jovencio Brum Silva, Claudia Maia Rocha, Cleber Catarino da Silva, Daniel Reis Venter, Giselle Corrêa Bonsgestab, Henrique Arruda, Isaac Neuton de Sousa Neto, Lucilene Moraes Gualberto, Mônica Valente da Silva Ricci, Rovena Santana Edileus Vieira, Paulo Sergio Fernandes da Silva, Tarcino Jorge Crispim da Silva, Verônica de Oliveira Silva Batista, Wagner de Sousa e Silva.: Ass.:Ana Maria Fernandes Costa - Secretário, Mat. 2258; Ana Alice Pinto - Diretor, Reg. MEC - 6005.\r\n\r\nId: 291669. Valor: R$ 589,05"
                        ],
                        "293482": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL CASSANDRA E MARCELO PAES LTDA.CNPJ. n.º 01.893.955/0001 - 88\r\n\r\nCONCLUINTES: Educação Básica em Nível Médio. 2003. Renata da Costa Jacques. 2004. Raquel da Costa Jacques. Educação de Jovens e Adultos em Nível Fundamental. 2006/2º Semestre. Lucilene de Miranda Souza. Educação de Jovens e Adultos em Nível Médio. 2002/1º Semestre. Carlos André Rodrigues dos Santos, Marcus André Araújo dos Santos. 2003/2º Semestre. Claudia da Silva Dutra, Humberto Mendes de Paiva, João Cláudio Pereira da Silva. 2004/2º Semestre. Viviane Regina Augusto Meirelles. 2005/1º Semestre. João Manoel de Souza Ferreira. 2005/2º Semestre. Alfredo Rosa Molina Filho, Célio Musquim Fulgencio, Cleonice Ribeiro da Cunha, Cristina de Azevedo Coutinho, Jackson Antonio Molino dos Santos. 2006/1º Semestre. Adriana Metelo de Almeida da Silva, Carina Fontes Cupertino, Cláudio Pereira do Carmo, Rafael Carlos Baptista Correa, Thiago Francis Faria Bezerra. 2006/2º Semestre. Alexandre Miranda da Silva, Aline Nunes Pires, André Luiz Alcântara da Silva, André Romeiro da Silva, Cristiano Soares Hansmann, Daiana Michelle dos Santos, Eunice Alves da Silva Brum, Geraldo dos Santos de Almeida, Gilberto Carlos Alexandre Evangelista, Hilton Brainer Machado, Jorge Marcos dos Santos, Kátia Cristina de Souza Queiroz, Luciano dos Santos Candido, Maria Aparecida Nascimento, Priscila dos Santos Bezerra Abrantes, Ronaldo Teixeira de Lima, Ruth Lopes de Souza. 2007/1º Semestre. Adélia de Souza, Adriana Teixeira de Lima, Adriano Braz da Silva, Alexandre Mendes de Andrade, Amanda Motta da Silva, Brenno Dias Teixeira, Camilla Monticeli do Nascimento, Carmem Aparecida Czelusniak de Oliveira, Carmen da Silva Constantino, Celso Gurgel do Amaral Junior, Charles de Jesus Azevedo, Cícera Janailma Oliveira de Sousa, Cíntia Regina da Silva Correia, Clelson Pereira de Almeida, Cristiane dos Santos Teixeira, Cristiano Lotero Barbosa, Dayvid de Oliveira Nascimento, Denise Sodré Vieira, Douglas Raimundo Garcia, Elizinete Rangel Pinto Esteves, Fabio Conceição de Souza, Fabio Santos de Oliveira, Francisca Fabiana Miranda, Gilson de Abreu Siqueira, Giselle Azevedo dos Santos Teixeira, Gleydson Boaventura da Silva, Graziela Maria de Mello Frazão, Henio Pereira Leal, Henrique Pimentel dos Santos Telhado Pereira, Ivanilda Moreira de Souza Lionardo, Jacqueline Brito do Nascimento, Jeferson Ferreira da Costa Augusto, Jorge Lettieri, José Renato Batista, Julio Sergio da Silva, Kesia Pinheiro Pereira Marques, Leandro de Moraes Castro, Leilen Elizabeth Basan, Leonardo Cesar de Souza Dutra, Leonardo Durão Uchoa, Lourdes Sepero Silveira, Luciene de Souza Rosa, Lucio Mauro Procópio de Oliveira, Luiz Carlos Manhães Borges, Luiz Cláudio Rocha, Luiz Felipe Rezende Pinto, Luiz Gustavo Oliveira Negreiros, Marcelo de Sá Moreira, Márcia Maria Soares, Marcio Luiz de Oliveira, Maria de Fátima da Silva Soares, Maria da Gloria Echkardt Sanches, Mariana Santos Lopes da Conceição, Mauricio Pupe Mereb, Michael de Andrade Rosa, Nelson Fernandes da Costa Filho, Nilson Braz da Vitória, Oldemar Finkennauer, Patrícia Rodrigues de Souza, Paulo Henrique Pereira Gomes, Pedro Velasco Adnet, Raab Fidelis, Rafael Adauto da Silva, Rafhael Gualberto Chagas de Paula, Raisa Persi Pacheco de Souza, Renato Viana de Biaz, Renato Rhamnusia Barroso, Rodrigo Iannibelli, Rosangela Aprígio de Oliveira, Rose Mari da Silva de Almeida, Sandra Fátima da Rocha, Sandra Maria do Nascimento Mendonça, Sebastião Alexandre André, Sergio Henrique dos Reis Palmeira, Shirlei Morais de Barros Ataide, Sidnéa Lopes Figueira, Simone Felix dos Santos, Sonia Cristina Braga Santos, Teresa Moraes da Silva Gonçalves, Terezinha do Rosário Soares Peres, Thais Guilherme da Costa, Thais Menezes da Silva, Valdecir Moreira de Freitas, Valter de Almeida Matos da Costa, Volney dos Santos Ferreira. 2007/2º Semestre. Diego Domingues de Carvalho Martins, João Carlos da Silva Pondé Serra, Marcella Prado Molon.\r\n\r\nId: 293482. Valor: R$ 1953,98"
                        ],
                        "298972": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL GONZAGA DA COSTA\r\n\r\nCNPJ: 00742525/0001-00\r\n\r\nRELAÇÃO DOS ALUNOS QUE CONCLUÍRAM O CURSO TÉCNICO EM INSTRUMENTAÇÃO CIRÚRGICA: Antônia Lídia dos Santos Rios (maio 2006); Antonia Pereira Barros (maio 2006); Ariani Scaramuzzi Portella (outubro 2006); Cleide Amaral da Silva (julho 2006); Cynthia Cristina da Silva Braga (fevereiro 2006); Isabel Soares Souza de Assis (janeiro 2007); Janaína Peçanha Costa (janeiro 2006); Maria Cristina Ribeiro (julho 2006); Monica dos Santos Boller (dezembro 2006); Rafaela Santana Veiga (dezembro 2006); Rosana José Pereira da Rosa (novembro 2006); Stefany Gimenes Baptista (março 2007). Parecer CEE-RJ no 442 de 09/04/02 \r\n\r\nId: 298972. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "299114": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE CONSTRUÇÃO CIVIL\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: SENAI-SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL \r\n\r\nCNPJ Nº 03.848.688/0008-29\r\n\r\nO Diretor do SENAI - CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE CONSTRUÇÃO CIVIL, mantido por: SENAI/RJ - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL, situado na Rua Moraes e Silva, nº 53 - Bairro Maracanã, Rio de Janeiro - RJ, torna público a relação nominal dos concluintes do CURSO TÉCNICO DE EDIFICAÇÕES - 1ª Turma/2006 - Adalton Alves dos Santos, Carlos dos Santos Farias, Eduardo Rodrigues do Carmo, Elias Luiz Pereira, Elizabeth Rufino dos Santos, Isabel Cristina da Silva Santos, Guilherme de Azevedo D`Ávila, Helio Nei Oliveira da Silva, Leonardo Monteiro Pimentel, Roberto Barbosa da Silva, Rodrigo Fonseca Pereira. CURSO TÉCNICO EM AUTOMOBILÍSTICA - 1ª Turma/2007 - Carlos Emilio da Silva Dias, Luiz Carlos Vieira. Secr. Esc. Elizabeth Colares de Gouveia Reg. 965/2004-SEE/RJ. Dir. Sandra Mª dos Stos Solon Ribeiro Reg. Mec. 18270/93.\r\n\r\nId: 299114. Valor: R$ 621,18"
                        ],
                        "294659": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COBRA COLÉGIO BRASILEIRO DE PÓS GRADUAÇÃO\r\n\r\nE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E PROFISSIONAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.530.787/000154\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 937/2002 - 2007 -Acidesio Andrade da Silva, Aguinaldo da Silva Barreto, Alex Anderson Reis Correia, Ana Carolina da Cunha e Silva, Ana Regina de Andrade Mendes, Antonia Rodrigues dos Santos, Cleusa Teodoro de Lima, Daniela de Abreu, Danielle Dantas de Mesquita, Deidi Francisco Marcelino, Denilson Henrique dos Santos, Enemias Quintanilha, Fernanda Neves Pires, Fernando Walter Agueda Ferreira, Glenda de Cassia Daibert de Souza, Igor de Barros Augusto, Isabel Teresinha da Silva Maciel, Joaquim Venancio Gonçalves, Jocasta Regina Masson, Luciana Maria Silva Braga, Luiz Carlos Siqueira Santos Junior, Marcio Carvalho de Souza, Marco Antonio de Mendonça Costa, Marcos de Souza França, Mauricio Donizeti de Sousa, Moises Correia da Silva, Rildo de Lima Arruda, Robson da Silva Ferreira, Ronaldo Leite, Rosa Regina de Castro, Thiago Garcia, Vitor Gustavo Carazza de Faria, Welington Rocha Maciel.Diretora: Diva Nereida Marques Machado Maranhão-Registro nº 6140 - MEC.\r\n\r\nId: 294659. Valor: R$ 683,06"
                        ],
                        "302886": [
                            "V - Convocação",
                            "ABRAE - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA AO EXCEPCIONAL\r\n\r\nCNPJ: 31.836.117/0001-33\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Assembléia Geral Extraordinária - Ficam os senhores associados da ABRAE - Associação Brasileira de Assistência ao Excepcional, com sede a Rua Dr. Nilo Peçanha, nº 151, Centro - São Gonçalo; convocados na forma estatutária , para se reunirem em AGE no próximo dia 06 de setembro de 2007 em sua sede às 09:00 em 1º convocação e, às 09:30hs em segunda e ultima convocação com a seguinte ordem do dia : 1 - Aprovar alteração estatutária; 2- Assuntos Gerais. São Gonçalo, 30 de agosto de 2007. Maria das Graças Ferreira de Pinho- Diretora Executiva. \r\n\r\nId: 302886. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "203176": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MEGABRAS COMÉRCIO DE FIBRAS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 07.348.966/0001-63\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMEGABRAS COMÉRCIO DE FIBRAS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012680, com validade até 02 de maio de 2012, que a autoriza a realizar as atividades de armazenamento, fracionamento e comercialização de resinas, na AVENIDA ROMA, 430 - BONSUCESSO, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/202184/2005)\r\n\r\nId: 203176. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "282923": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COBRA COLÉGIO BRASILEIRO DE PÓS GRADUAÇÃO\r\n\r\nE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E PROFISSIONAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.530.787/000154\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 937/2002 - 2006 - José Antonio Cezar. 2007 - Alan Costa da Silva, Alex Anderson Reis Correia, Alexandre Bueno dos Santos, Ana Carolina da Cunha e Silva, Angela Maria Severino Silva, Angelo Baggio Rossi, Antonio Osmar Braga Junior, Bettina Torres de Mello de Baere, Bianca Pujol Ramos, Carlos Alberto Lima da Costa, Carlos Roberto Assunção de Souza, Caroline Silva dos Santos, Christian Moreira Arrabal, Claudete Maria Ribeiro, Claudio Araujo de Sousa, Danielle Dantas de Mesquita, Darli Fernandes da Silva, David Guimarães Soares, Diva de Souza Silva, Edilmar Agostinho, Eduardo Arantes Marques, Elizabeth Conceição de Farias, Emerson Leandro Fernandes Silva, Ernani Braga, Fabio Salvador Pereira da Silva, Fernando Walter Agueda Ferreira, Gilmar Ferreira dos Santos, Hugo Leonardo Matos da Silva, Hugo Oliveira Teodoro, Isabel Teresinha da Silveira Maciel, Izabela Guimarães Periard, Jennifer Dutra Manfrin, Jesseni Xavier Guimarães, Jose Clausio da Costa Manhaes, Jose Geraldo de Carvalho, Jose Gonçalves, Jule Renardes dos Santos, Laudiceia Ferreira da Silva, Leonardo da Silva Freitas, Lis Tenenblat Estrela, Louiz Carlos Piquet Chaves da Silva, Luciano Gonçalves dos Santos, Luiz Candido da Silva, Luiz Carlos Siqueira Santos Junior, Luiz Claudio Rodrigues de Oliveira, Luiz Claudio Saturnino da Silva, Marcelo de Avila Segato, Marcia Alves dos Santos, Marconi Alves de Oliveira, Marlon Deivi Tinoco Alves, Mauricio Vicente da Silva, Nádia Cardoso da Silva, Nivia Batista da Fonseca, Ozy Jose de Oliveira, Pedro Guilherme Alves Ferreira de Carvalho Gonçalves, Regina Caixeta Lima, Renan Moreira de Souza, Roberta Sholl Alves Dias, Robson Alves Valim, Robson da Silva Ferreira, Robson Luiz Silva Alves, Rodrigo dos Santos Vianna, Rodrigo Martins, Ronaldo Sales Anacleto, Rosinaldo Gonçalo de Souza, Sergio Romana da Conceição, Shirley de Sousa Rodrigues, Taisa Calhau Marques Coelho, Thiago Bezerra Cavalcante, Valdemir Pinheiro da Costa, Vaneide Gonçalves Machado, Vicente Viana, Walid Hassan Khaled, Waltair dos Santos, Wellington Emanoel de Almeida, Wellington Luis dos Santos. Diretora: Diva Nereida Marques Machado Maranhão-Registro nº 6140 - MEC.\r\n\r\nId: 282923. Valor: R$ 1272,11"
                        ],
                        "275059": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AUTO POSTO E SERVIÇO M J M DE MARICÁ LTDA\r\n\r\nCNPJ: 07.604.073/0001-31\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAUTO POSTO E SERVIÇO M J M DE MARICÁ LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013104, com validade até 31 de julho de 2012, que a autoriza a operar posto de abastecimento de combustíveis líquidos, na RODOVIA AMARAL PEIXOTO, KM 22,5, ÁREA 5 DA GLEBA C - ITABEBA, município de MARICÁ. (Processo n° E-07/203232/2006)\r\n\r\nId: 275059. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "276039": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AUTO POSTO VITÓRIA DE IMBARIÊ LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.647.310/0001-16\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAUTO POSTO VITÓRIA DE IMBARIÊ LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013107, com validade até 31 de julho de 2012, que a autoriza a operar posto de abastecimento de combustíveis líquidos, na RUA VITÓRIA, 1340 - IMBARIÊ, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo n° E-07/201866/2004)\r\n\r\nId: 276039. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "302918": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSEMBLÉIA GERAL SOLENE DIA 10/09/2007\r\n\r\nPOSSE DO TERÇO DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nEm conformidade com os termos do Artigo 22 § 2º do Estatuto, convoco os Srs. Sócios para a Assembléia Geral Solene a realizar-se no dia 10/09/07 - 2ª feira, às 18hs no 20º pavimento do Edifício Edison Passos, Av. Rio Branco, 124, para a posse do TERÇO DO CONSELHO DIRETOR para o triênio 2007/2010. A Assembléia instalar-se-á em 1ª Convocação às 18hs, nos termos do Art. 27 ítem “d”. Rio 31/08/2007. Heloi José Fernandes Moreira - Presidente.\r\n\r\nId: 302918. Valor: R$ 428,40"
                        ],
                        "297443": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "KÉPPEL FELS BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ: 03.669.503/0002-23\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nKÉPPEL FELS BRASIL S.A., torna público que entregou à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, em 24 de agosto de 2007, o Relatório de Auditoria Ambiental e informa que o mesmo estará à disposição dos interessados na Rua Barão de Jaceguai, s/n° - Ponta D'Areia, no município de Niterói, no período de 17/09/07 a 30/09/07, no horário de 13:30 às 14:30 hs. Informa, ainda, que o referido relatório estará disponível ao público, também, na biblioteca da FEEMA, na Rua Fonseca Teles, 121 - 6º andar - São Cristóvão, no horário de 9:30 às 16:30 hs.\r\n\r\nId: 297443. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "303458": [
                            "V - Ata",
                            "ÁGORA ADM S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 08.297.903/0001-98\r\n\r\nNIRE 33.300.279.458\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Convocação. Ficam convocados os acionistas da Ágora ADM S.A. (“Cia.”) para se reunirem no dia 10/09/2007, às 10h30, na sede social da Cia., localizada na Praia de Botafogo nº 300, Sala 601 (parte), Botafogo, Rio de Janeiro-RJ, em AGE, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Aprovar a Justificação de cisão parcial da Cia., com criação de nova sociedade a partir da parcela cindida (i.e., Ágora ADM 2 S.A.); (ii) Ratificar a escolha dos peritos que procederam à avaliação do acervo líquido contábil da Cia.; (iii) Aprovar o Laudo de Avaliação da Cia.; (iv) Aprovar a cisão parcial da Cia., com versão da parcela cindida em nova sociedade a ser constituída para esse fim (i.e., Ágora ADM 2 S.A.); (v) Alterar a redação do caput art. 5º do Estatuto Social da Cia., a fim de refletir a redução do capital social da Cia., em virtude da cisão parcial da Cia.; (vi) Autorizar os administradores da Cia. a praticarem todos os atos necessários à implementação e formalização da cisão parcial da Cia. e constituição de nova sociedade, incluindo a celebração e assinatura de qualquer documento e livro societário que se faça necessário; (vii) Aprovar a constituição de uma sociedade anônima sob a denominação de ÁGORA ADM 2 S.A., a ser formada com o patrimônio líquido cindido da Cia.; (viii) Aprovar o Estatuto Social da Ágora ADM 2 S.A., assim como o cumprimento das demais formalidades legais aplicáveis à constituição de Cia.; e (ix) Eleger os membros da Diretoria da Ágora ADM 2 S.A. e fixar a remuneração anual individual de tais membros. Informações Gerais: - Os instrumentos de mandato com poderes especiais para representação na assembléia geral a que se refere o presente edital deverão ser depositados, na sede da Cia., no Departamento Jurídico, com antecedência de até 3 dias úteis da data marcada para a realização da assembléia. - Os seguintes documentos encontram-se à disposição dos acionistas para consulta na sede social da Cia.: (i) Justificação de cisão parcial da Cia., com criação de nova sociedade a partir da parcela cindida, proposto pela Administração da Cia.; assim como (ii) Laudo de Avaliação da Cia. Rio de Janeiro, 31/08/2007. Eduardo Plass - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 303458. Valor: R$ 1210,23"
                        ],
                        "302850": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nHomologo o resultado do procedimento licitatório, na modalidade de Tomada de Preços, nº 007/2007, visando a execução das Obras e/ou Serviços de Construção do Módulo de Ação Comunitária no Morro do Palácio - Ingá (Maquinho), nesta Cidade de Niterói, adjudicando os serviços à empresa Padecon Construções Ltda - CNPJ: 02.384.314/0001-60, pelo valor global de R$ 1.190.364,08, nas condições de entrega dos serviços e pagamentos, conforme Edital, Autorizando a Despesa e a Emissão da Respectiva Nota de Empenho. Proc. Nº 510/1867/07. Em, 23 de agosto de 2007. Filinto dos Anjos do Souto Branco - Presidente.\r\n\r\nId: 302850. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "300065": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "UNIDADE OPERACIONAL DE EDUCAÇÃO “ELÍSIO LUIZ”\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA -SESI-RJ\r\n\r\nCNPJ Nº 03.851.171/0008-99\r\n\r\nCONCLUÍDOS: Ensino Médio/EJA 2005 - Flávia Vasconcelos Silva, Messias Câmara de Albuquerque. 2006 - Jaime de Paula Valente, José Camilo da Silva. 1º Semestre/2007-Adilson Pereira Pinto, Ângelo José Elias Souza da Silva, Antonio Garcia Teixeira, Antonio Rodrigues do Nascimento, Bruno Alberto de Avila, Carla Duarte da Costa, Carlos Eduardo Rodrigues, Charles de Oliveira, Cláudio Duarte da Silva, Cleber da Silva Antonio, Daniel Rodrigues Dantas, Danielle da Silva Leite, Deivid Silva do Nascimento, Diego Moraes Sant'Anna, Diorgenes Daniel de Oliveira,Fabio Baptista Esperidião Ferreira, Gabriel Moreira Roberto, Gelson de Jesus Lopes, Genilton Aparecido de Souza, Gilberto Eustáquio de Oliveira Júnior, Gilmar de Paula Pires, Gilmar Verreschi Pontes, Gilson Barbosa da Silva, Idelbrando José de Medeiros, Isabel Cristina Santana da Silva, Israel de Sousa Oliveira, Ithalo Alves Gomes, Ivone Lima dos Santos, Jorge Oliveira das Neves, Juliane Quintanilha de Albergaria, Leandro Veríssimo da Silva, Leonardo Mello Nascimento, Leonardo Pacheco de Barros, Lindomar Marques, Lisliê Feuchard Stevaux, Lívia Ferreira Pinto, Maria Isabel da Silva Costa, Pollyana dos Anjos Câmara de Oliveira, Rafael de Andrade Chaves, Ralph Valadão de Andrade, Ricardo Raul Gondim de Melo, Rodrigo Marciano da Silva, Ronye dos Santos Valente, Walter Luiz de Souza Mendes, Yuri José Lemos Alves. Ensino Fundamental/EJA - 2005 - Felippe Coutinho da Cunha, Rafael Vieira de Oliveira . 2006 - Joyce Oliveira dos Santos, Odair dos Santos Zelutini Júnior. 1º Semestre/2007 - Damião Gomes Teixeira, Daniel Antonio da Silva, Débora Valim Sueth, Eduardo de Azevedo Canuto, Elson de Oliveira Alves, Fábio Büchele de Carvalho, Gustavo do Amaral Pires Rodrigues, Hayanne Laureano Lannes, José Eduardo Penichi, José Luiz Manoel, Julio Cesar do Carmo, Marcelo dos Santos Rocha, Márcio Tadeu Alves Júnior, Mauri Ferreira da Luz, Mauro Rocha Martins, Reginaldo Torres da Silva, Ronei de Oliveira, Samuel Gallo da Silva Jorge, Samuel Luiz Batista de Araujo, Willessandra Alves de Souza. Republicar: 2006 - Ensino Fundamental Elton Florencio. Ensino Médio/EJA - Leandro Gomes de Alcantara, Leonardo da Silva Lisbôa. Diretora: Regina Célia de Amorim Siqueira - Reg. 11182 - MEC/RJ; Secretária: Lília Maria de Carvalho - Reg. 3097/97 - SEE/RJ.\r\n\r\nId: 300065. Valor: R$ 1303,05"
                        ],
                        "298655": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "HIDROSHIP SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\nCNPJ: 06.113.673/0001-34\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nHIDROSHIP SERVIÇOS LTDA ME, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013199, com validade até 24 de agosto de 2012, que a autoriza a realizar serviços de hidrojateamento, limpezas de tanques, válvulas, tubulação, caldeiraria, isolamentos e pintura metálica, na RUA DA CONCEIÇÃO, 37, SALA 304 - PARTE - CENTRO, município de RIO BONITO. (Processo n° E-07/201815/2007)\r\n\r\nId: 298655. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "275006": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LIMA BORGES E CIA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 29.114.782/0001-71\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLIMA BORGES E CIA LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE013106, com validade até 31 de julho de 2009, que a autoriza a realizar obras de reforma de posto de abastecimento de combustíveis líquidos, na RODOVIA BR-RJ 186 - 171, KM 1 - SANTA CRUZ, município de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA. (Processo n° E-07/201519/2004)\r\n\r\nId: 275006. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "302656": [
                            "V - Ata",
                            "TERMINAL GARAGEM MENEZES CÔRTES S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.664.042/0001-52\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Ficam convocados os Srs. acionistas para AGE, às 11h, dia 18/09/07, na Rua São José, nº 35, 16º andar, RJ, para a seguinte Ordem do Dia: (a) exame, discussão e aprovação do Programa de Participação nos Resultados - “PPR”, para todos os empregados da Cia., com fundamento nas disposições contidas no Artigo 7º, inciso XI, da Constituição Federal e na Lei nº 10.101/2000; (b) fixação de percentual do lucro apurado no exercício encerrado para destinação ao PPR; (c) aprovação de prestação de garantias em operação de financiamento. Rio de Janeiro, 30/08/07. Carlos Alberto do Prado - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 302656. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "300297": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO PINHEIRO GUIMARÃES\r\n\r\nRUA HILARIO DE GOUVEIA, 43 - COPACABANA-RJ\r\n\r\nCNPJ 33.686.049/0006-03\r\n\r\nCONCLUINTES DO 1º SEMESTRE DE 2007 DA EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS EM NÍVEL DE ENSINO MÉDIO. Altamir de Sousa Bandeira, Amalia Oliveira Cardozo, Andressa Chambarelli Bomtempo, Caroline Rosa Sant'anna, Diego Varella Melo dos Santos, Fernanda Paes Leme Faria, Giuliano Viveiros Ronca, Kirk Leandro Barreto Santos, Mariana Almeida de Salles Pinto, Natália Bertoli dos Santos, Rafael Cesar Maimone de Oliveira, Samir Chantre Dahás, Victor Emanuel Reusch Batista. TURNO NOITE. Allan Portela de Castro, Anderson Pereira Antunes, Anselmo Correia de Lima, Brunno de Magalhães Pereira, Carlos Barbosa de Sousa, Carlos Eduardo Lourenço da Silva, Cely Fernandes Coêlho, Daniel de Souza Portella Neto, Danielle Sarno Espinder Perraro, Fernando Marinho da Silva, Grace Kelly Verissmo Zoel, Igor Felis da Silva, Jaqueline Dantas Freitas, Julia Eiras Favero, Lizete Virginia Ferreira Machado, Luiz Marcelo Santos Lins, Luiz Méliga Corrêa Lopes, Nilton Lyra, Raphael Berlingozzo Costa, Renata Cristina Marques Diniz, Renata Gomes Lucena de Lima, Solange Pereira de Souza Almeida, Tatiana Coelho Guimarães, Vanderléa Loureiro da Rocha, Victor Emidio Moura da Araujo Silva. Diretor: Armando Santos Pinheiro Guimarães - Registro N° 14.125 MEC.\r\n\r\nId: 300297. Valor: R$ 744,94"
                        ],
                        "301742": [
                            "V - Convocação",
                            "CATÂNIA-BRASIL ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.130.962/0001-53\r\n\r\nNIRE 33206245090\r\n\r\n2ª CONVOCAÇÃO: O Conselho de Administração da CATÂNIA-BRASIL ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A convoca os Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, em 2ª. Convocação, a se realizar no dia 04 de setembro de 2007, às 10:00 horas, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, no escritório da companhia localizado na Praia do Flamengo, nº 66, Bloco B, Grupo 1511, Flamengo, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (I) Reforma do Estatuto Social, objetivando: (a) criação de escritório administrativo; (b) aumento do capital social, com a discussão da nova situação econômico financeira, mediante a subscrição particular de ações, devendo ser fixado o preço de emissão das ações e o prazo para exercício do Direito de Preferência para subscrição; (c) alteração da representação da companhia prevista no artigo 21 do Estatuto Social; (II) Apresentação dos problemas causados à companhia pelos antigos administradores e decisão sobre danos e ingresso de ação de responsabilidade contra esses administradores, e (III) Assuntos Gerais. Os documentos sobre esta AGE estão à disposição dos acionistas no escritório da companhia. Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2007. MARIO AGLIATA - Presidente do Conselho da Administração. \r\n\r\nId: 301742. Valor: R$ 744,94"
                        ],
                        "284210": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nCNPJ: 01.615.882/0001-62\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE010185, com validade até 19 de dezembro de 2010, que a autoriza a operar usina de processamento de lixo domiciliar pré-selecionado, na ESTRADA MUNICIPAL - IGUABA GREEN - ARRASTÃO DAS PEDRAS, município de IGUABA GRANDE. (Processo nº E-07/201281/2004)\r\n\r\nId: 284210. A faturar por empenho"
                        ],
                        "301418": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO LEMOS DE CASTRO\r\n\r\nCNPJ 33.552.639/0001-39 \r\n\r\nCONCLUINTES: Ensino Médio: 1972: Angela Maria Romero Cerqueira, Mauricio Alves de Mello. 1975: Sergio da Cruz. 1978: Marli Felipe de Lima. 1979: Rogério da Silva Barbosa. 1982: Dalton Carvalho da Fonseca Ribeiro. 1985: Isabel de Carvalho Correa. 1992: Simone Kobbi de Carvalho Ribeiro. 1993: Ingrid Lages de Resende. 1996: Andreia Amorim Duarte de Oliveira. 2000: Paula Regina Rodrigues da Silva, Vagner Bezerra Barcellos. 2001: Helio Barcelos Gomes, Michelle Cristina Oliveira de Souza, Thiago Luiz Salles Barcellos de Moura. 2004: Caio Souza Alves de Mello, Diogo Magalhães Martins, Maria Carolina Feitosa de Melo, Thiago Santos Silva. 2005: Fernando Mendes Souza, Patrick Müller Queiroga, Renan Cordeiro Rodrigues, Thallys da Cruz Benicio. 2006: Anália Cristina Barbosa Rafael, Bruno Souza Machado, Fábio Rodrigues Branco, Felipe dos Santos Seara, Fernanda Rosario Ribeiro, Guilherme Bastos Tavares, Jonatas William do Nascimento Souza, Lívia Sartório Gomes, Marcus Vinícius de Queiroz Carvalho, Manuela de Oliveira Carvalho, Monique Germano de Oliveira Malaquias, Pedro Ivo Pires Machado, Ricardo Lopes Mata Aguiar, Vinicius Mello Lima. Auxiliar de Patologia Clínica: 1977: Paulo Roberto Maria de Oliveira. Técnico em Contabilidade: 1991: Marcelo Oliveira de Carvalho. Técnico em Telecomunicações: 1999: Arthur Lobo Paes, Bruno de Almeida Lima. 2004: José Albani Gomes de Andrade Junior. 2005: Nelson Levi Ramos Junior. 2006: Danilo Ferreira Marcolino, David Leite Montesinos Villena, Etiane Lucia de Assis Evangelista, Mônica Bassi Gomes, Richer Grinspun. 2007: Carla Cristina Souza Buarque, Carlos Eduardo Medeiros Lopes Chagas, Carlos Henrique de Medeiros Marinho, Cleber Santos de Castro, Cristiano Brum de Oliveira, Jonatan Quintanilha Batista, Leandro Lourenço da Silva, Mayck de Souza Pereira. Técnico em Informática: 2001: Helio Barcelos Gomes, Renata Mello do Nascimento. 2002: Felipe Batista Rezende. 2004: Gustavo Cesar Rodrigues da Silva. 2006: Bruno Souza Machado, Fábio Rodrigues Branco, Felipe dos Santos Seara, Guilherme Bastos Tavares, Indila Vieira Braga, Mariana Alves da Cruz, Monique Germano de Oliveira Malaquias, Natália Resino de Freitas da Costa, Pedro Ivo Pires Machado, Ricardo Lopes Mata Aguiar, Richer Grinspun. Técnico em Eletrônica: 2002: André de Souza Neves. 2005: Renan Cordeiro Rodrigues. 2006: Anália Cristina Barbosa Rafael, James Augusto Nunes da Silva Junior, Leandro Cardoso de Carvalho, Lívia Sartório Gomes, Lucas Reis Fernandes de Souza, Valde da Silva Costa Junior. 2007: Alex Sandro de Deus Nunes, André Luiz Cardoso da Fonseca, Antonio Joaquim Machado Filho, Carlos André Souza de Farias, Carlos Henrique dos Santos Pinheiro, David Leite Montesinos Villena, Deilson Cesario Ribeiro, Flávio Costa dos Santos, João Claudio Monteiro Silva, Jorge Luís Oliveira Teixeira, Jorge Martins Junior, Luiz Felipe Sant`Ana Martins, Marcelo Cardoso da Fonseca, Marcelo Levi da Silva, Márcio Roberto de Mendonça de Souza, Neander Lemos de Araujo, Paulo Cesar Virginio Junior, Thiago Pinheiro dos Santos, Walmir Raymundo da Silva, Wallace da Mota Assumpção.\r\n\r\nId: 301418. Valor: R$ 1643,39"
                        ],
                        "302827": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "BR MALLS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 06.977.745/0001-91\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nBR MALLS PARTICIPAÇÕES S.A., companhia aberta com sede na Praia de Botafogo n° 501, Salão 702 - Parte, Torre Corcovado, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob o n° 06.977.745/0001-91 (\"Companhia\") vem, em cumprimento às determinações da Instrução CVM n° 358/02 e 384/03 comunicar que nesta data concluiu a celebração do Contrato de Prestação de Serviço de Formador de Mercado com o Banco UBS PACTUAL S.A. Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2007. BR MALLS PARTICIPAÇÕES S.A. Diretor de Relação com Investidores - Leandro Bousquet Viana.\r\n\r\nId: 302827. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "301440": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CURSO PROFISSIONAL MARAJOARA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA:\r\n\r\nCURSO PROFISSIONAL MARAJOARA LTDA. - ME\r\n\r\nCNPJ 28.668.895/0001-56\r\n\r\nCONCLUINTES: 1º Trimestre/2007: Curso de Técnico em Enfermagem: Alessandra de Souza da Fonseca, Aline Marinho Reis, Ana Cristina Dias Guimarães, Ana Maria Silva Teixeira, Ana Paula da Silva Ferreira, Anderson de Souza Ramos, Aurélia Cristina Fonseca do Nascimento, Carlos André Pinheiro de Jesus, Cátia Valeria de Oliveira Barbosa, Claudia Muniz Sobral Ferreira, Danielle Monteiro Sodré, Elizabeth Telles Martins, Erica Braga Felipe, Érika da Silva Rocha, Fabiana dos Santos, Fabiana Gomes Ferreira, Fátima Aparecida de Moraes, Fernanda Gonçalves da Silva, Gloria Cristina da Silva Gomes, Jaqueline Antunes Silva Machado, Joelma Rocha da Silva, Joice Felix de Santana, José Renato Veras da Silva, Lamartine Lourenço Coelho Junior, Leila de Oliveira Santos, Lucia Maria Pinto, Luciene Mascarenhas Tavares, Marciele de Souza Azevedo, Maria Lucia da Silva Celestino, Marinez Walney Gonçalves, Mayra Beatriz Salvado Araújo da Silva, Natalia Teixeira Gesteira, Patrícia Feliciano de Azevedo, Raimunda da Silva Simião, Raquel Alves dos Santos, Raquel Selerino da Silva, Rita de Cássia da Silva Santos, Silvana Furtado da Silva, Tatiane de Oliveira Silva, Tiago Gonçalves Freitas, Vanessa Christine Nascimento da Costa, Vânia das Neves de Sousa, Vera Lucia Sessa do Nascimento. Diretor: José Roberto Marques Leite - Reg. 9.468 - MEC.\r\n\r\nId: 301440. Valor: R$ 837,76"
                        ],
                        "304074": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BANCO IBM S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 34.270.520/0001-36\r\n\r\nRETIFICAÇÃO DE INFORMAÇÃO CONTIDA NO RELATÓRIO SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM 30/06/2007. Em nossa edição de 28/08/2007 - págs. 19, 20, 21 e 22 - Parte V, nos Membros da Administração saiu com a seguinte informação incorreta: onde se lê: Antonio Carlos Rascão Cardoso - Diretor Superintendente e Carlos Joel Carvalho de Formiga Xavier - Diretor de Operações, leia-se: Antonio Carlos Rascão Cardoso - Diretor de Operações e Carlos Joel Carvalho de Formiga Xavier - Diretor Superintendente.\r\n\r\nId: 304074. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "302859": [
                            "V - Convocação",
                            "SUL AMÉRICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 29.978.814/0001-87\r\n\r\nNIRE: 3330003299-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Ficam convocados os Senhores Acionistas da Companhia para se reunirem no dia 6 de setembro de 2007, às 14 horas, na Rua da Quitanda nº 86, 5º andar, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, em Assembléia Geral Extraordinária, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: Reforma do Estatuto Social da Companhia, conforme os itens seguintes: (i) alteração dos artigos 2º e 3º; (ii) alteração do artigo 5º para homologação do capital social da Companhia resultante do grupamento de ações, do cancelamento das frações de ações remanescentes e ratificação do cancelamento das ações de emissão da Companhia mantidas em tesouraria; (iii) alteração dos parágrafos primeiro e segundo do artigo 7º; (iv) alteração do artigo 8º para alterar o limite do capital autorizado e modificação do parágrafo único do mesmo artigo; (v) alteração do parágrafo primeiro do artigo 11 e inclusão de novos parágrafos ao referido artigo; (vi) inclusão de artigo e parágrafos acerca de conflito de interesses entre os membros do Conselho de Administração e a Companhia; (vii) alteração das alíneas (i), (j), (k), (l), (p), (r), (t) e (v) e dos parágrafos primeiro e terceiro do artigo 13; (viii) exclusão do parágrafo quinto do artigo 13; (ix) alteração do artigo 14 e do seu parágrafo primeiro; (x) alteração do parágrafo primeiro, segundo e quarto do artigo 15; (xi) alteração do artigo 17; (xii) alteração do parágrafo único do artigo 18; (xiii) alteração do artigo 19 e seus parágrafos; (xiv) inclusão de nova Seção regulando a responsabilidade dos administradores da Companhia; (xv) alteração do parágrafo segundo do artigo 21; (xvi) alteração das alíneas (a) e (c) do artigo 26; (xvii) inclusão de novo Capítulo regulando mecanismos de proteção à aquisição de participação acionária relevante da Companhia; (xviii) inclusão de Capítulos referentes à resolução de conflitos por meio de arbitragem e regulando a forma de conversão de ações; (xix) inclusão de Capítulo sobre disposições finais e transitórias; (xx) promover as alterações necessárias à adaptação do Estatuto Social às normas do Regulamento de Práticas Diferenciadas de Governança Corporativa Nível 2 da Bolsa de Valores de São Paulo - Bovespa e às normas aplicáveis às companhias abertas; (xxi) consolidação do Estatuto Social para refletir as mudanças a serem realizadas, com a conseqüente renumeração dos seus Capítulos, Seções, artigos e parágrafos aplicáveis. Informações Gerais: (a) Nos últimos 5 dias que antecederem cada Assembléia Geral ficam suspensos os serviços de transferência, substituição e desdobramento de ações; (b) Poderão tomar parte na Assembléia Geral as pessoas que comprovarem a sua condição de acionistas, mediante prova de titularidade das ações; e (c) Os acionistas poderão fazer-se representar na assembléia geral por mandatário constituído há menos de 1 ano, que seja acionista ou representante legal de acionista, administrador da Companhia ou advogado. Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2007. Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 302859. Valor: R$ 1643,39"
                        ],
                        "303702": [
                            "V - Convocação",
                            "MACASA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 31.671.514/0001-00\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os Srs. Acionistas para a Assembléia Geral Extraordinária a se realizar no dia 04 de outubro de 2007, às 15:00 h, na sede da companhia à Estrada dos Menezes, n.º 400, Bairro Alcântara, São Gonçalo/RJ, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Deliberar sobre a proposta de reforma do art. 40 do Estatuto Social da Companhia. 2) Aprovar o Balanço patrimonial Semestral referente ao período de 01.01.2007 a 30.06.2007, bem como aprovar a destinação do lucro apurado, declarando os dividendos à conta dos lucros acumulados, e determinando a sua distribuição. 3) Assuntos gerais de interesse da Companhia. São Gonçalo/RJ, 29 de agosto de 2007. (a) Tomi Yamagata - Diretor Superintendente. AVISO: Encontram-se a disposição dos Srs. Acionistas, na sede da Companhia, todos os documentos referidos no art. 133 da Lei 6.404/76.\r\n\r\nId: 303702. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "303717": [
                            "V - Convocação",
                            "CASA DE SAÚDE SANTA LÚCIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 33.630.484/0001-01\r\n\r\nNIRE nº 33.3.000.73752\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam os senhores acionistas convocados a se reunir em Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada em 10/09/07, às 10h, na sede social da Companhia, situada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Voluntários da Pátria nº 435, Botafogo, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Reforma do Estatuto Social da Companhia, nos termos abaixo definidos: i) Modificação da regra de emissão, pela Companhia, de títulos múltiplos de ações, que passarão a ser assinados pelo Diretor Presidente, em conjunto com qualquer outro Diretor (artigo 6º); ii) Redefinição das regras de representação ativa e passiva da Companhia e do critério de assinaturas pela Companhia, previstas no art. 11, §§1º e 2º, do Estatuto Social, para melhor controle e fiscalização dos atos da Administração, propondo-se que a representação ativa e passiva da Companhia, assim como a assinatura de todos os atos, operações e/ou negócios que acarretem obrigações ou responsabilidades para ou pela Companhia sejam assinados obrigatoriamente pelo Diretor Presidente, em conjunto com qualquer outro Diretor; iii) Modificação das regras de representação da Companhia em caso de ausência ou impedimento, para adequação às mesmas finalidades propostas no item ii) acima (artigos 12 e 13); iv) Alteração das regras relativas às Reuniões da Diretoria, para prever que, para a sua instalação, será obrigatória a presença do Diretor Presidente (art. 14); v) Alteração do art. 18, §2º, do Estatuto Social, para excluir a menção feita a ações ao portador, cuja emissão passou a ser vedada por lei. b) Assuntos gerais de interesse social. A Diretoria.\r\n\r\nId: 303717. Valor: R$ 930,58"
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                        "298926": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO E CURSO PODIUM LTDA.\r\n\r\nCNPJ: Nº 04.228.974/0001-88\r\n\r\nALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO - Educação de Jovens e Adultos do 1º Semestre / 2005. Cláudio Vital da Silva Filho. ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO - Educação de Jovens e Adultos do 2º Semestre / 2005. Carlos Augusto Moreira Machado, Cleber Silva dos Santos, Érick Thiago Soares de Azevedo, Sandra Maria Kavaliauskaite Coelho, Zuleide Guedes Machado da Silva. ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO - Educação de Jovens e Adultos do 1º Semestre / 2006. Adalton Miranda dos Reis, Anderson Campos Rodrigues, Cibelly Gomes Pio Fonsêca, Daniel dos Santos Carvalho Lima, Luiz Alexandre Villain, Luiz Cláudio de Oliveira Nunes, Monique de Vaterlor Monteiro, Rodrigo Vieira Queiroz Marques, Rogério Gomes da Silva, Rosiane do Couto Oliveira, Walter Rezende dos Santos. ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO - Educação de Jovens e Adultos do 2º Semestre / 2006. Adalberto de Assis Henriques, Carlos Robson Areias de Castro, Iedir Elesbão Oliveira, Jorge de Souza Barros Júnior, Jordana Lima Bento, Josinéa de Souza Soares, Pedro Rafael da Conceição Vale, Rafael da Silva Viana, Renata Procópio do Carmo, Tania Ferreira, Wellington Oliveira Franco.\r\n\r\nDiretor: Reg. Ata Nº 63 - L. 001/85 - Fl. 62 - SESNI Vanderlei Ephraim de Marins / Secretária D.O de 05/08/08 Fl.: 6 Adriana Souza da Silva Batista.\r\n\r\nId: 298926. Valor: R$ 806,82"
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                        "302851": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nHomologo o resultado do procedimento licitatório, na modalidade de Tomada de Preços, nº 006/2007, visando a execução das Obras e/ou Serviços de Regularização Urbanística e Fundiária do assentamento Popular na Região Norte de Niterói, Morro do Mic - Ilha da Conceição, nesta Cidade de Niterói, adjudicando os serviços à empresa Archi 5 Arquitetos e Associados Ltda - CNPJ: 29.260.759/0001-95, pelo valor global de R$ 182.982,00, nas condições de entrega dos serviços e pagamentos, conforme Edital. Proc. Nº 80/1997/07. Em, 21 de agosto de 2007. Filinto dos Anjos do Souto Branco - Presidente.\r\n\r\nId: 302851. Valor: R$ 496,23"
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                        "302854": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nRATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRatifico o resultado do procedimento licitatório, na modalidade de Dispensa de Licitação amparado no Art.24, Inciso II, P.U, LF Nº. 8.666/93, que visa a execução dos serviços de Impressão das Plantas de Loteamentos do Município, nesta Cidade de Niterói, adjudicando os serviços a empresa G 3 Nit Gráfica e Editora Ltda - CNPJ : 73.282.892 / 0001 - 98, pelo valor global de R$ 6.950,00 nas condições de entrega dos serviços e pagamentos, conforme pedido inicial. Proc.nº. 80/1996/07. Em, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nFilinto dos Anjos do Souto Branco\r\n\r\nId: 302854. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "302707": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SOCIEDADE ABASTECEDORA DO COMÉRCIO\r\n\r\nE DA INDÚSTRIA DE PANIFICAÇÃO SACIPAN S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.054.537/0001-93\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convidados os Senhores Acionistas, a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, no dia 10 de Setembro de 2007, às 10:00 horas, na sede da Sociedade, na Estrada do Monteiro, 323, Campo Grande, nesta Capital, para deliberar sobre: I. Deliberar sobre a venda do Imóvel sede da Matriz, sito a Estrada do Monteiro, 323 - Campo Grande - Rio de Janeiro; II. Deliberar sobre a aquisição de imóvel na Estrada do Magarça, nº 2.899 - Guaratiba - Rio de Janeiro; III. Mudança do endereço da Sociedade; IV. Transferência da Industrialização de Café para a Filial de Campos dos Goytacazes; V. Assuntos Gerais. Rio de Janeiro-RJ, 29 de Agosto de 2007. Manuel Pereira da Silva Leite - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 302707. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "301607": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SENAI-RJ CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE NITERÓI\r\n\r\nCNPJ 03.848.688/0002-33\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES DO CURSO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO HABILITAÇÃO EM MECÂNICA 2007- Anderson Escocard Cruz; George Manfredi da Costa; Jorge Rangel da Conceição; Luiz Henrique de Oliveira Ribeiro;. A Diretora dos Cursos Técnicos Sandra Maria dos Santos Sólon Ribeiro, mantido pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial do Rio de Janeiro/ SENAI/RJ, situado a Rua General Castrioto n.º 460, Município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 301607. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "301608": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SENAI-RJ CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE NITERÓI\r\n\r\nCNPJ 03.848.688/0002-33\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES DO CURSO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO HABILITAÇÃO EM SEGURANÇA DO TRABALHO 2007-Alberico de Menezes Batista; André Luiz Rodrigues Campos; Denilson de Sousa Braga; Felipe Ferreira de Medeiros; Guilherme Bessa Santana; Hugvaldo Daumas Nunes Junior; Jessé Azevedo Pevidor de Lemos; João Paulo Azevedo Figueiras; Leonardo Augusto de Oliveira Leandro; Leonardo Souza Grecchi; Marcelo José Paciello da Silva; Marcos Vitor Ribeiro; Pedro Luiz de Carvalho Assumpção; Rogério Gabriel Rocha Gomes; Rogério Ignácio Cardoso. A Diretora dos Cursos Técnicos Sandra Maria dos Santos Sólon Ribeiro, mantido pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial do Rio de Janeiro/ SENAI/RJ, situado a Rua General Castrioto n.º 460, Município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 301608. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "300363": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ESCOLA NOSSA SENHORA DA MISERICÓRDIA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA:\r\n\r\nSOCIEDADE DE NOSSA SENHORA DA MISERICÓRDIA\r\n\r\nCNPJ 33.560.855/0001-26\r\n\r\nRETIFICAÇÃO: Diário Oficial do dia 13 de agosto de 2007, fl. 9, parte V. Onde se lê Relação de Alunos Seniors de junho de 2007, leia-se Relação de alunos concluintes do Ensino Médio/2007.Charles Richard Lyndaker - Diretor - Parecer 322/98; Maria Neide dos Santos - Secretária - Registro nº 1045/05.\r\n\r\nId: 300363. Valor: R$ 310,59"
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                    }
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "304018": [
                            "V - Extravio",
                            "VENBO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 71.833.552/0086-18\r\n\r\nEXTRAVIO: Venbo Comércio de Alimentos Ltda, Inscrição Estadual 77.284.052 Estrada do Guerengue, 380 Parte A, Taquara, Rio de Janeiro, RJ, comunica o extravio do Livro de Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências modelo 06 nº. 01\r\n\r\nId: 304018. Valor: R$ 217,77"
                        ],
                        "304017": [
                            "V - Extravio",
                            "VENBO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 71.833.552/0033-06\r\n\r\nEXTRAVIO: Venbo Comércio de Alimentos Ltda, Inscrição Estadual 84.879.827 Rua Barão de Mesquita, 320, Rio de Janeiro, RJ comunica o extravio do Livro de Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências modelo 06 nº. 01.\r\n\r\nId: 304017. Valor: R$ 217,77"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "302830": [
                            "V - Convocação",
                            "SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS\r\n\r\nCNPJ Nº 33.452.400/0001-97\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: A Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo Estatuto da Entidade, convoca toda a categoria de aeronautas, associados e não associados para Assembléia Geral Extraordinária que será realizada no dia 04 de setembro de 2007, às 16:00 horas em primeira convocação e 16:30 horas em segunda e última convocação, nos seguintes locais: Sede do SNA, Av. Franklin Roosevelt, 194 - 8º andar - Centro - RJ; Subsede do SNA, Av. Washington Luiz, 6817 - sala 101 - Congonhas - São Paulo - SP; Representação Sindical de Brasília, SRTVS, Qd. 701, conj. E - Bl. 2/4 - Sala 102 - Ed. Palácio do Rádio II - Brasília - DF; Representação Sindical de Belém, Av. Senador Lemos, 4680 - salas 2/3 - Sacramenta - Belém - PA; para deliberarem sobre as seguintes ordens do dia: A) Discussão, elaboração e aprovação da Pauta de Reivindicação da categoria para deliberar sobre as condições de trabalho de cláusulas econômicas e sociais da Convenção Coletiva 2007/2009; B) Autorização para negociação pelo SNA da Pauta de Reivindicação; C) Autorização para o SNA Instaurar o Dissídio Coletivo, caso malogre as negociações junto ao Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias. Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nGraziella Baggio - Presidente.\r\n\r\nId: 302830. Valor: R$ 775,88"
                        ],
                        "300406": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 33.661.414/0001-10\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇO CRF-RJ nº 05/2007. Objeto: Aquisição de Equipamentos, Peças e Programas de Informática. Tipo: Técnica e Preço. Data, Hora e Local: 04 de outubro de 2007, às 15:00 horas, a R. Afonso Pena, 115, Tijuca, Rio de Janeiro, RJ. Os interessados deverão retirar o Edital no endereço acima, de 2ª a 6ª feira entre 9:30 e 17:30 h, até o dia 01 de outubro de 2007. O Edital também está disponível para leitura no site www.crf-rj.org.br. Informações pelo tel (21) 3872-9218. Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2007. Carlos Alberto Santarem Santos - Presidente do CRF-RJ.\r\n\r\nId: 300406. Valor: R$ 434,35"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Arraial do Cabo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "284336": [
                            "IV - Editais: Relação de alunos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nCOLÉGIO MUNICIPAL FRANCISCO PORTO DE AGUIAR\r\n\r\nCNPJ: 27.792.373/0001-07\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO: Curso de Formação Geral, Turma 3001 - Ano 2006: Aline Abreu de Marins Virginio, Álvaro Domingues da Silva, Ana Carolina de Azeredo Medeiros, Ana Paula Abreu Marins Urib, Carolina Andrade Calderim, Danielle Pinheiro Barreto, Delvany Paula dos Santos, Diego Santa Rosa de Souza, Edson Cortes de Souza Junior, Flávia Maximiniano dos Santos, Iana Carla Bandeira Brum da Silva, Janaina Elias Canela Fonseca, Jefferson Américo Souza Cena, Karine Alexandre Gonçalves Silveira, Luan Mota de Souza, Luís Guilhermme Almenara de Macêdo, Mahyara da Silva Camargo, Michelle Fontão Benevides, Nathalia Cardoso Parente, Nayara dos Santos Braga da Silva, Nayra Viegas de Souza Rocha, Rafael Rodrigues Miranda, Raysa Ferreira da Silva, Rodolpho Simas Barreto, Shayenne da Silva Alcantara, Thiago Rodrigues Domingues, Vanuzia de Souza Lima Virginio, Victor Hugo Gevigier da Silva, Victor Pimentel Moraes, Vinicius Medeiros Felizardo, Wellinton Oliveira Silva. Turma 3002 - Ano 2006: Ana Paula Araujo da Silva, Áquila de Almeida Leite, Carlos Eduardo da Silva Freire dos Santos, Carolina Andrade de Macedo Luiz, Darlan da Silva Costa, Dayvid Walkr Pereira Borges Teixeira, Diego Bastos Augusto, Driely Paulo Leivas, Elinor Michelle Menezes Ribeiro, Flávia de Oliveira Barreto Macedo, Giulia de Freitas Vieira, Irene Cabral de Andrade, Jefferson Gustavo Rodrigues Lopes, Leonardo de Mello Lima, Lais Santa Rosa de Souza, Leône Luiz Coutinho Ferreira, Leonardo Marvila Fialho, Mike Jonathan Passos do Nascimento, Peterson Sena Mariano, Raisa Moraes Modesto, Ruy Guimarães Nogueira, Talita Almeida Neves, Thiago Rangel Ribeiro. Turma 3003 - Ano 2006: Andréa Pitta Silva, Bruno Rodrigues Silva Alves, Caroline Gomes de Macêdo, Celso Manoel dos Santos Charles Rodrigues de Oliveira, Everton Alexandro Ribeiro Pinto, Ezequiel Duarte Bertanha, Felipe Silva Melo, Jéssica Cardoso da Silva, José Floriano Bezerra da Silva, Juliana Peixoto dos Reis Campos, Juliane Roberta de Sousa, Leonan Santiago Gomes, Leonardo Teixeira da Silva, Leonardo Maciel Quintanilha, Leyriane Castro Pitta, Luiz Claudio da Silva Junior, Marcus Vinicius da Silva Bragança, Paulo Ricardo Domingues Carolina, Rafael Pimentel Martins, Silvana do Nascimento Marins, Vandenberg Cunha Pessoa. Turma 3004 - Ano 2006: Adriana Candido Rodrigues, Aldirley Simões Pereira, Allan Evangelista Silva, Aparecida de Fátima Vieira, Dedinéa Tavares de Farias, Izabella Cristina Soares Franco, Leandro Coelho Lanes de Barros, Leonardo da Silva Corrêa, Lucas Pereira, Márcia Rogério da Silva, Marcos Vinicios Carvalho dos Santos, Margareth Caldas da Silva, Phelipe Gustavo dos Santos Queiroz, Rogério Duarte Bertanha, William Bento Neves. Turma 3005 - Ano 2006: Adriana dos Santos Mariano, Aline de As Barreto de Moura, Andréa Pacheco Gomes Vieira, Ângela Silva Castilho, Dalva Marques da Silva, Fernanda Gomes dos Santos, Gleice Kelli Campos Lopes dos Santos, Liliane Soares Ribeiro, Meyrielle dos Santos Porto, Oshana Lopes de Aguiar, Renan da Silva Mariano, Silvana da Conceição Lopes, Simone Candida Martins, Welton Dias de Sousa. Turma 3001 - Ano 2005: Cristina da Silva Azevedo, Cássia Santos Machado, Simone da Conceição Eleutério Velasco. Turma 3002 - Ano 2005: Edmar Cristina de Carvalho Duarte, Jéssica de Sousa Bezerra Gomes, Suellen Mendonça da Cunha. Turma 3004 - Ano 2004: Ednardo Alencar de Oliveira. Turma 3004 - Ano 2002: Letícia Souza da Cruz.Turma 3001 - Ano 2002: Fernanda de Oliveira Aguiar. Turma 3003 - Ano 2003: Francilene Nascimento. Turma 3004 - Ano 2001: Rodrigo Oliveira Coroa. Turma 3004 - Ano 2001: Patrícia Florindo dos Santos. Turma 3002 - Ano 1987: Elisa Maria Passos, Joaquim Costa Gomes. Turma 3002 - Ano 1986: Cleber Alencar de Souza. Turma 3002 - Ano 1985: Eduardo de Jesus Silva Urib, Elias Moreira da Silva, Fernando José da Silva, Helena de Souza Baia, Sandra Márcia Pereira de Souza, Tereza Cristina Pacheco de Oliveira. Retificação: D.O. de 29/12/1994 Folha-01 Parte IV, onde se lê: Frederico de Oliveira Moreira, leia-se Frederique de Oliveira Moreira. Retificação: D.O. 29/09/1997 Folha 01 Parte IV, onde se lê: Cristiane de Oliveira leia-se Flávia Cristiane de Oliveira. Retificação: D.O. de 07/04/2004 Folha-01 Parte IV, onde se lê: Alessandro Silva da Costa leia-se Alexandro Silva da Costa. Retificação: D.O. de 23/03/2006 folha 01 Parte IV, onde se lê: Viviane Antonieta Riveros Castañeda leia-se Viviana Antonieta Riveros Castañeda. \r\n\r\nnota de empenho 01188/2007.\r\n\r\n00134/2007\r\n\r\nId: 284336. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "304023": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "Prefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nSecretaria Municipal de Saúde\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENSIAL Nº 016/2007\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Seringas para insulina de 01 ml descartável.\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 19/09/2007 às 14:00 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax (0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no site: www.barramansa.rj.gov.br. Editais (secretaria de saúde).\r\n\r\nSelma Regina Coutinho\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 304023. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Duque de Caxias": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "304025": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 006 /2007\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias vem levar ao conhecimento de todos os interessados o ADIAMENTO “SINE DIE” da Concorrência Pública nº 006/2007, cujo objeto trata da execução de obras de pavimentação em concreto asfáltico, drenagem e esgotamento sanitário no loteamento Parque Independência, em cumprimento à exigência do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nManoel Charles Gomes Bahens\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitações\r\n\r\nId: 304025. Valor: R$ 359,39"
                        ],
                        "304022": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 005 /2007\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias vem levar ao conhecimento de todos os interessados que, em virtude de o TCE-RJ não haver concluído a análise do respectivo edital de licitação, a realização da Concorrência Pública nº 005/2007 fica adiada “sine die”.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nMANOEL CHARLES GOMES BAHENS\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitações\r\n\r\nId: 304022. Valor: R$ 312,08"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paraty": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "302968": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 031/2007\r\n\r\nA Seção de Licitação, nos termos de suas atribuições, promove o adiamento da data da Disputa de Preços da Licitação cujo objeto: Aquisição de material esportivo, para ser usado nos eventos da Secretaria de Esporte e para a Secretaria de Promoção Social para serem utilizados pelas oficinas do PETI, para o dia 17 de setembro de 2007 a partir das 10:00 horas, devido às alterações realizadas.\r\n\r\nParaty, 30 de Agosto de 2007.\r\n\r\nLuzia Alves Ferreira/Pregoeira\r\n\r\nId: 302968. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "302671": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Coordenadoria Geral de Licitações/PMR torna público que será realizada às 09:30 horas do dia 19/09/2007, a licitação na modalidade de Pregão Eletrônico n.º 57/2007, que objetiva a Aquisição de equipamentos para equipar o Posto de Saúde do bairro Paraíso, neste município de Resende/RJ, através do Processo Administrativo nº 7.247/2007. O Edital encontra-se à disposição dos interessados no site www.licitacoes-e@bb.com.br. Maiores informações nesta Coordenadoria, situada à Rua Augusto Xavier de Lima, n.º 251, Jardim Jalisco, Resende-RJ (Centro Administrativo), no horário de 08:00 às 12:00 e 13:30 às 17:30 horas de segunda à sexta-feira ou pelo tel: (24) 3355-3222 ramais 807 e 838 e 824. Manoel Henrique de Morais - Coordenador Geral de Licitações - CGL\r\n\r\nId: 302671. A faturar por empenho"
                        ],
                        "301732": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Coordenadoria Geral de Licitações/PMR torna público que será realizada às 10:00 horas do dia 18/10/2007, a licitação na modalidade de Concorrência Pública n.º 03/2007, que objetiva a Contratação de empresa especializada no Abastecimento e Gestão da Operacionalização dos Processos de Logistica de Armazenamento, Distribuição e Dispensação de Medicamentos e Materiais Médico-odonto-hospitalares da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável, Saúde e Qualidade de Vida, pelo período de 12 (doze) meses consecutivos, através do Processo Administrativo nº 22.244/2006. O Edital encontra-se à disposição dos interessados nesta Coordenadoria, situada à Rua Augusto Xavier de Lima, n.º 251, Jardim Jalisco, Resende-RJ (Centro Administrativo), no horário de 08:00 às 12:00 e 13:30 às 17:30 horas de segunda à sexta-feira.Tel: (24) 3355-3222 ramais 807 e 838 e 824, podendo ser retirado mediante recolhimento de taxa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) e apresentação de CD para gravação do edital. Manoel Henrique de Morais - Coordenador Geral de Licitações - CGL\r\n\r\nId: 301732. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Silva Jardim": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "304020": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVA JARDIM\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nCONCORRÊNCIA N° 01/2007\r\n\r\nObjeto: Contratação de Instituição Financeira para prestação de serviços bancários.\r\n\r\nTipo: Maior oferta\r\n\r\nData: 02/10/2007 - 10:00 horas\r\n\r\nLocal: Rua Padre Ávila, 231 Centro - Silva Jardim - RJ\r\n\r\nInformação/ Edital: Endereço acima\r\n\r\nHorário de atendimento: 12:00 às 17:00 horas\r\n\r\nVALÉRIA SANTANA HERDY (C.P.L.)\r\n\r\nINATIVOS(IPSJ)\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nCONCORRÊNCIA N° 01/2007\r\n\r\nObjeto: Contratação de Instituição Financeira para prestação de serviços bancários.\r\n\r\nTipo: Maior oferta\r\n\r\nData: 02/10/2007 - 11:00 horas\r\n\r\nLocal: Rua Padre Ávila, 231 Centro - Silva Jardim - RJ\r\n\r\nInformação/ Edital: Endereço acima\r\n\r\nHorário de atendimento: 12:00 às 17:00 horas\r\n\r\nVALÉRIA SANTANA HERDY (C.P.L.)\r\n\r\nId: 304020. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "302964": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.101/2007\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO Nº.074/2007\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços de material de limpeza.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: sala do D.L./C.M.L., no prédio desta Prefeitura, à Av. Feliciano Sodré, 675-Centro, nesta, das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 05 (cinco) resmas de papel ofício 2. \r\n\r\nINFORMAÇÕES: no endereço acima ou pelos telefones: (0XX21) 2742-3885 e 2742-3352, ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA: 14/09/2007 às 09:00 horas.\r\n\r\nId: 302964. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "304016": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 30 DE AGOSTO DE 2007\r\n\r\nBOLETIM Nº 162"
                    ],
                    "303945": [
                        "IIIE - Ato Executivo Conjunto",
                        "ATO EXECUTIVO CONJUNTO Nº 137/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, E O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais e, \r\n\r\nCONSIDERANDO a mudança da Serventia do 5º Contador Judicial da Comarca da Capital, do Fórum Central para o prédio do Jockey Clube Brasileiro, situado no endereço na Avenida Nilo Peçanha, nº 11, 2º andar;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º. - Suspender as atividades e os prazos processuais no 5º Contador Judicial da Comarca da Capital, nos dias 20 e 21 de agosto de 2007, permanecendo os funcionários em regime de plantão, para atendimento das medidas de urgência.\r\n\r\nArt. 2º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPublique-se e cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2007\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\n(a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 303945"
                    ],
                    "304069": [
                        "IIIE - Ato Executivo Conjunto",
                        "ATO EXECUTIVO CONJUNTO nº. 142/ 2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o SEGUNDO VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais; \r\n\r\nCONSIDERANDO a realização de obras nas dependências da Segunda Vice-Presidência;\r\n\r\nCONSIDERANDO a transferência do acervo e a necessidade de organizar as atividades administrativas no período de mudança das dependências provisórias da Segunda Vice-Presidência para o 4º andar da Lâmina I;\r\n\r\nCONSIDERANDO a distribuição dos processos criminais no âmbito do segundo grau de jurisdição;\r\n\r\nRESOLVEM\r\n\r\nArt. 1º. Fica suspensa a distribuição de processos da Segunda Vice-Presidência para os órgãos competentes nos dias 31/08/2007; 03; 04; 05 e 06/09/2007.\r\n\r\nArt. 2º. Os Habeas Corpus e Mandados de Segurança, com pedido de liminar, no período de suspensão da distribuição, durante o expediente normal (11:00 às 18:00h), deverão ser encaminhados: dia 31/08/2007 - para os Desembargadores Adilson Vieira Macabu, Ângelo Moreira Glioche e José Augusto de Araújo Neto; dia 03/09/2007 - para os Desembargadores Alberto Motta Moraes, Walmir de Oliveira Silva e Maria Helena Salcedo Magalhães; dia 04/09/2007 - para os Desembargadores Nilza Bitar, Gizelda Leitão Teixeira e Francisco José de Asevedo; dia 05/09/2007 - para os Desembargadores Luiz Leite Araújo, Roberto Rocha Ferreira e Cairo Ítalo França David e dia 06/09/2007 - para os Desembargadores Suely Lopes Magalhães, Gilmar Augusto Teixeira e Eunice Ferreira Caldas.\r\n\r\nArt. 3º. Findo o prazo a que alude o art. 1º, deverão ditos feitos serem remetidos à Segunda Vice-Presidência, para fins de autuação e distribuição.\r\n\r\nArt. 4º. Na redistribuição dos Habeas Corpus já distribuídos durante o período compreendido no art. 1º. deste Ato Executivo Conjunto, deverá o Presidente do respectivo Órgão Julgador proceder na forma do art. 26 do Regimento Interno do E. Tribunal de Justiça, remetendo-os a esta Segunda Vice-Presidência, findo o aludido prazo estabelecido, para as anotações de estilo.\r\n\r\nArt. 5º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\n(a)Desembargador CELSO MUNIZ GUEDES - Segundo Vice-Presidente\r\n\r\nId: 304069"
                    ],
                    "303948": [
                        "IIIE - Ato Executivo Conjunto",
                        "ATO EXECUTIVO CONJUNTO nº. 143/ 2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o SEGUNDO VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais; \r\n\r\nCONSIDERANDO a realização de obras nas dependências da Segunda Vice-Presidência;\r\n\r\nCONSIDERANDO a transferência do acervo e a necessidade de organizar as atividades administrativas no período de mudança das dependências provisórias da Segunda Vice-Presidência para o 4º andar da Lâmina I;\r\n\r\nRESOLVEM\r\n\r\nArt. 1º. Ficam suspensos os prazos dos recursos ordinários nos dias 31/08/2007; 03; 04; 05 e 06/09/2007.\r\n\r\nArt. 2º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\n(a) Desembargador CELSO MUNIZ GUEDES - Segundo Vice-Presidente\r\n\r\nId: 303948"
                    ],
                    "303884": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº. 174793/2007 -TJ,\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº. 3166 - R E S O L V E aposentar, por invalidez, a contar de 18/04/2007, com proventos proporcionais, VALÉRIA CONCEIÇÃO MAIO FERNANDES, matrícula nº. 01/16504, no cargo de Analista Judiciário, classe “C”, padrão 10, do Quadro Único do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei nº. 4620/2005, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I, 1ª. parte, da Constituição Federal de 1988, c/c o art. 214, inciso III e o art. 219, inciso II, do Decreto Estadual nº. 2.479/79.\r\n\r\nId: 303884"
                    ],
                    "303887": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 3316 - RESOLVE exonerar, a pedido, RODOLFO SALDANHA DA GAMA DA CÂMARA E SOUZA, Analista Judiciário, matrícula nº. 21296, do cargo em comissão de Assessor de Órgão Julgador, S. DAS-8, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 31 de agosto do corrente (processo nº. 2007/177304).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº. 3317 - RESOLVE nomear MARCOS LIMA ROLIM, Analista Judiciário, matrícula nº. 21734, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Órgão Julgador, S. DAS-8, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 31 de agosto de 2007, na vaga decorrente da exoneração de Rodolfo Saldanha da Gama da Câmara e Souza, por indicação da Desembargadora Cristina Tereza Gaulia, a qual ficará vinculado tecnicamente, ficando conseqüentemente dispensado da função gratificada de Assistente Direto, S. CAI-6, da referida Assessoria Direta (processo nº. 2007/177304).\r\n\r\nId: 303887"
                    ],
                    "303885": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 3318 - RESOLVE exonerar, a pedido, JOÃO LUIS COÊLHO GALDINO, Analista Judiciário, matrícula nº. 21736, do cargo em comissão de Assistente de Órgão Julgador, S. DAI-6, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 31 de agosto do corrente (processo nº. 2007/175263).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº. 3319 - RESOLVE nomear MARIA BEATRIZ BRITO DA ROSA MIGUEL, RG nº. 12754504-4 IFP/RJ, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Órgão Julgador, S. DAI-6, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, na vaga decorrente da exoneração João Luis Coêlho Galdino, por indicação da Desembargadora Cristina Tereza Gaulia, a qual ficará vinculada tecnicamente (processo nº. 2007/175263).\r\n\r\nId: 303885"
                    ],
                    "303886": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 3320 - RESOLVE designar JOÃO LUÍS COÊLHO GALDINO, Analista Judiciário, matrícula nº. 21736, para exercer a função gratificada de Assistente Direto, S. CAI-6, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 31 de agosto de 2007, na vaga decorrente da dispensa de Marcos Lima Rolim, por indicação da Desembargadora Cristina Tereza Gaulia, a qual ficará vinculado tecnicamente (processo nº 2007/175265).\r\n\r\nId: 303886"
                    ],
                    "303890": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 3427 - RESOLVE designar PAOLA JARDIM GUERRA DE CASTRO CUNHA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº. 27818, para exercer a função gratificada de Assistente Direto, S. CAI-6, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 01 de agosto de 2007, na vaga decorrente da dispensa de Cláudia do Nascimento Duarte, por indicação da Desembargadora Helena Cândida Lisboa Gaede, a qual ficará vinculada tecnicamente (processo nº 2007/190380).\r\n\r\nId: 303890"
                    ],
                    "303891": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 3428 - RESOLVE designar CESAR WAGNER FONTOURA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº. 22024, para exercer a função gratificada de Assistente Direto, S. CAI-6, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 30 de julho de 2007, na vaga decorrente da dispensa de Ana Paula Gouvêa Habib, por indicação do Desembargador Carlos Eduardo Moreira da Silva, ao qual ficará vinculado tecnicamente (processo nº. 2007/192393).\r\n\r\nId: 303891"
                    ],
                    "303883": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO N° 3442 - R E S O L V E dispensar, a pedido, BARBARA MARIA TORRES DO SOUTO, RG n° 12.542.306-1 IFP, ELIAN ELIAS NICOLAU, OAB/RJ n° 130.580, ELIZABETH ALVES DA SILVA RANGEL, RG n° 02.927.130-1 IFP, MARIA HELENA LEMOS, RG n° 603.589 CRC/RJ, PAULA MENNA BARRETO MARQUES, RG n° 21.721.567-2 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao IV Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a contar de 15 de agosto de 2007. Prot. n° 208.736/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3443 - R E S O L V E dispensar, a pedido, JEFERSON COSTA DOS SANTOS, RG n° 21.032.698-9 DETRAN, PAULO CESAR DE SOUZA NOYA, OAB/RJ n° 32.704 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao VII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 209.757/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3444 - R E S O L V E designar GRAZIELE DE OLIVEIRA CARVALHO, OAB/RJ n° 143.057, ELIANE DE OLIVEIRA NASCIMENTO, RG n° 05.914.705-8 IFP para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao VII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 209.757/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3445 - R E S O L V E dispensar, a pedido, JOSÉ CARLOS FONSECA, RG n° 367.278-4 SSP/MG da Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa. Prot. n° 209.063/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3446 - R E S O L V E designar MARCYELLE DE ALMEIDA ANDRADE, RG n° 119.021 COREN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa. Prot. n° 209.060/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3447 - R E S O L V E dispensar, a pedido, GEISE GUIMARÃES MILANEZ, RG n° 13.079.307-8 DETRAN, MONICA KANELOSZ, RG n° 07.463.154-0 IFP, NUNO RICARDO RAMOS DOS SANTOS, RG n° 11.231.072-7 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias. Prot. n° 209.106/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3448 - R E S O L V E designar ELAINE CRISTINA DE MELO CAVALCANTI, RG n° 10.037.800-9 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias. Prot. n° 209.105/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3449 - R E S O L V E designar ANA CLAUDIA FIGUEIREDO VIEIRA, RG n° 12.176.631-5 IFP, IGOR CALEGARIO QUARESMA, RG n° 12.473.313-0 DETRAN, JONATHAN SILVA DO NASCIMENTO, RG n° 13.429.092-3 IFP, THAIS MELLO PRINCISVAL, RG n° 21.554.101-2 DETRAN para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias, a contar de 01 de junho de 2007. Prot. n° 209.107/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3450 - R E S O L V E dispensar, a pedido, JULIANA THOMPSON DANTAS CAVALCANTE, RG n° 20.167.610-3 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo. Prot. n° 209.109/2007 \r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3451 - R E S O L V E designar FABRICIO VERBICARIO DOS SANTOS AGRE, RG n° 8.718.490-9 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo. Prot. n° 209.108/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3452 - R E S O L V E dispensar, a pedido, IGOR OLIVEIRA BRAGA, RG n° 13.005.026-3 DETRAN, LIVIA SOARES DA CUNHA REIS, RG n° 21.055.302-0 DETRAN, LUIZ CARLOS DA CONCEIÇÃO DE MEDEIROS, RG n° 037.620/0-0 CRC/RJ da Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo. Prot. n° 209.079/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3453 - R E S O L V E dispensar, a pedido, CHIMENY DE OLIVEIRA MELO, RG n° 20.034.774-8 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de São João da Barra, vinculado à 1ª Vara da mesma Comarca, a contar de 13 de julho de 2007. Prot. n° 208.618/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3454 - R E S O L V E designar SIDNEI OLIVEIRA DA SILVA, RG n° 02.753.664-8 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Seropédica, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Prot. n° 208.702/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3455 - R E S O L V E designar SIMONE ARRUDA FARINHA, RG n° 11.706.731-4 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Cordeiro, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Prot. n° 209.022/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3456 - R E S O L V E dispensar, a pedido, JOSE AILTON ANDRADE DE SOUZA, RG n° 04.235.642-8 IFP, MARIA DE FATIMA DE ARAUJO BUCKER, RG n° 07.561.237-4 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Macaé, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Prot. n° 208.614/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3457 - R E S O L V E designar RUTELENE FONSECA BENATHÁ, RG n° 1.698.322 SSP/RN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Macaé, vinculado à Vara Criminal da mesma Comarca. Prot. n° 208.614/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3458 - R E S O L V E designar LUZIA SOUZA VASCONCELOS, RG n° 07.348.604-5 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Seropédica, vinculado à 1ª Vara da mesma Comarca. Prot. n° 208.744/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3459 - R E S O L V E designar IRAÍ TIMBIRA DOS SANTOS, OAB/RJ n° 127.504 para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 210.013/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3460 - R E S O L V E designar JACQUELINE FREITAS DE OLIVEIRA, RG n° 077.694/0-9 CRC/RJ para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 15ª Vara Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 204.743/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3461 - R E S O L V E designar GEOVANNA DA SILVA FRIAÇA, RG n° 20.657.624-1 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 3ª Vara Cível Regional de Jacarepaguá da Comarca da Capital. Prot. n° 209.922/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3462 - R E S O L V E dispensar, a pedido, CONCEIÇÃO APARECIDA TEIXEIRA VENTURINI, OAB/RJ n° 101.151 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 4ª Vara de Família Regional de Bangú da Comarca da Capital. Prot. n° 209.120/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3463 - R E S O L V E designar LUCI MARY DE OLIVEIRA PIMENTEL, RG n° 04.368.517-1 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 4ª Vara de Família Regional de Bangú da Comarca da Capital. Prot. n° 209.120/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3464 - R E S O L V E designar ANA MARIA DE CAMPOS PINTO, RG n° 467.157 MD para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara de Família Regional de Jacarepaguá da Comarca da Capital. Prot. n° 209.115/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3465 - R E S O L V E designar FREDERICO PEREIRA DA SILVA, OAB/RJ n° 141.833 para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara de Família Regional de Itaipava da Comarca de Petrópolis. Prot. n° 209.926/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3466 - R E S O L V E designar VINICIUS RODRIGUES GONÇALVES, RG n° 12.664.742-9 IFP, MONICA GRIPP TAVARES, RG n° 08.079.999-2 DETRAN para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, a contar de 01 de junho de 2007. Prot. n° 210.232/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3467 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ANDREIA DE OLIVEIRA SILVA, RG n° 13.042.445-0 IFP, NATLIA NOBREGA ALVES, RG n° 012.671.752-9 DIC da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, a contar de 14 de agosto de 2007. Prot. n° 208.616/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3468 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ELAINE CARVALHO DO NASCIMENTO, RG n° 12.708.176-8 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Queimados. Prot. n° 208.992/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3469 - R E S O L V E designar ERICA PONTES DE SOUZA QUINTINO, RG n° 12.350.846-7 IFP, JAIME HERCULES SANTOS FERREIRA, RG n° 21.161.301-3 DETRAN para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Queimados. Prot. n° 208.992/2007\r\n\r\nId: 303883"
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                    "303889": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 3.508-RESOLVE remover o Desembargador FERNANDO FOCH DE LEMOS ARIGONY DA SILVA, da 19ª para a 3ª Câmara Cível deste Egrégio Tribunal de Justiça, nos termos do art. 171 e parágrafo único do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, a partir de 29 de agosto de 2007. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 3.509-RESOLVE conceder permuta “ad referendum” do Egrégio Órgão Especial, de acordo com o artigo 171 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, aos Desembargadores RUYZ ATHAYDE ALCÂNTARA DE CARVALHO, da Nona Câmara Cível e CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA, da Décima Nona Câmara Cível, passando o primeiro a integrar a Décima Nona Câmara Cível e o segundo a integrar a Nona Câmara Cível, com efeitos a partir de 31 de agosto de 2007. \r\n\r\nId: 303889"
                    ],
                    "304005": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/782-DESIGNA a Doutora ANNA ELIZA DUARTE DIAB JORGE, 14º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 27ª Vara Cível nos dias 01 e 02 de setembro de 2007, e, assumir a 10ª Vara da Fazenda Pública a partir de 01 de setembro de 2007, tornando insubsistente os itens 17 e 48 do Ato M/777, publicado no D.O. de 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora VANIA MARA NASCIMENTO GONÇALVES afastada nos termos da Resolução nº 15/2006 e férias do Doutor RICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\nATO M/783-DESIGNA a Doutora DANIELLA ALVAREZ PRADO VARGENS, 68º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 33ª Vara Cível a partir de 02 de setembro de 2007, tornando insubsistente o item 09 do Ato M/777, publicado no D.O. de 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Licença especial da Doutora LECÍLIA FERREIRA LEMMERTZ\r\n\r\nATO M/784-DESIGNA a Doutora PATRÍCIA COGLIATTI DE CARVALHO, 35º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 33ª Vara Cível no dia 01 de setembro de 2007, sem prejuízo da designação contida no item 22 do Ato M/777, publicado no D.O. de 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Licença especial da Doutora LECÍLIA FERREIRA LEMMERTZ.\r\n\r\nATO M/785-DESIGNA o Doutor WILSON MARCELO KOZLOWSKI JÚNIOR, 32º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 3ª Zona do Registro Civil a partir de 01 de setembro de 2007, sem prejuízo da designação contida no item 41 do Ato M/777, publicado no D.O. de 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nATO M/786-DESIGNA a Doutora MÔNICA TOLLEDO DE OLIVEIRA, Juiz de Direito da 28ª Vara Criminal, para assumir a 31ª Vara Criminal a partir de 01 de setembro de 2007, sem prejuízo de suas funções, tornando insubsistente o item 78 do Ato M/777, publicado no D.O. de 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora CARMEN RIBEIRO VALENTINO.\r\n\r\nATO M/787-RESOLVE tornar insubsistente, o item 84 do Ato M/777, publicado no D.O. de 29 de agosto de 2007 .\r\n\r\nATO M/788-DESIGNA a Doutora ÉRICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível do Méier, para assumir a 4ª Vara Cível do Méier, a partir de 01 de setembro de 2007, sem prejuízo de suas funções, tornando insubsistente o item 46 do Ato M/777, publicado no D.O. de 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Férias do Doutor MARCOS BENTO DE SOUZA.\r\n\r\nATO M/789-DESIGNA o Doutor CARLOS EDUARDO LUCAS DE MAGALHÃES COSTA, Juiz de Direito da 5ª Vara Cível de Madureira, para assumir a 1ª Vara Cível de Madureira, a partir de 01 de setembro de 2007, sem prejuízo de suas funções. \r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora DÉBORA MARIA BARBOSA SARMENTO.\r\n\r\nATO M/790-DESIGNA a Doutora CAMILA NOVAES LOPES, 73º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir o XVII Juizado Especial Cível, vago, a partir de 01 de setembro de 2007, sem prejuízo da designação contida no item 62 do Ato M/777, publicado no D.O. de 29 de agosto de 2007. \r\n\r\nATO M/791-RESOLVE tornar insubsistente, em parte, o item 27 do Ato M/777, publicado no D.O. de 29 de agosto de 2005, no que diz respeito a designação da Doutora RENATA VALE PACHECO DE MEDEIROS, 25º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 1ª Vara de Família, a partir de 01 de setembro de 2007, face desistência das férias do Doutor RONALDO ÁLVARO LOPES MARTINS, permanecendo nos seus demais efeitos.\r\n\r\nATO M/792-DESIGNA o Doutor RICARDO LAFAYETTE CAMPOS, 114º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a 38ª Vara Cível nos dias 30 e 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nATO M/793-DESIGNA o Doutor CARLOS EDUARDO CARVALHO DE FIGUEIREDO, 3º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar o III Juizado Especial Criminal no dia 30 de agosto de 2007, sem prejuízo de suas funções na Vara de Execuções Penais.\r\n\r\nATO M/794-RESOLVE alterar o Ato M/775, publicado no D.O. no dia 29 de agosto de 2007, esclarecendo que, com referência as MEDIDAS DE CARÁTER URGENTE DO PLANTÃO DE 2º GRAU, dos dias 11 e 29 de setembro de 2007, serão conhecidas, pela Desembargadora MARÍLIA DE CASTRO NEVES VIEIRA, nos horários compreendidos entre 18h do dia indicado às 11h do dia seguinte e 11h do dia indicado às 11h do dia seguinte, respectivamente, e não como constou no referido Ato.\r\n\r\nId: 304005"
                    ],
                    "304004": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "ATO MI/388\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA FILHO, Juiz de Direito da 2ª Vara de Paraíba do Sul, para auxiliar, no dia 02 de setembro, a 2ª Vara de Três Rios, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO MI/389\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes, abaixo indicados, para exercerem as seguintes atribuições, nas datas respectivas, nas Varas e Comarcas do Interior:\r\n\r\n01) GUSTAVO HENRIQUE NASCIMENTO SILVA, Juiz de Direito da 2ª Vara de Santo Antonio de Pádua, para auxiliar, no dia 02 de setembro, a 1ª Vara da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\n02) CRISTINA SODRÉ CHAVES, Juiz de Direito da 1ª Vara de Santo Antonio de Pádua, para auxiliar, no dia 07 de setembro, a 2ª Vara da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO MI/390\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes, abaixo indicados, para permanecerem no auxílio, a partir do dia 1º de setembro, nas Varas da Comarca da Capital, sem prejuízo de suas funções:\r\n\r\n01) PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO, Juiz de Direito da 5ª Vara Cível de Duque de Caxias, a 1ª Vara Empresarial;\r\n\r\n02) CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES, Juiz de Direito do I Juizado Especial Cível de São João de Meriti, ao VII Juizado Especial Cível;\r\n\r\n03) ADRIANA THEREZINHA CARVALHO SOUTO CASTANHO DE CARVALHO, Juiz de Direito do Juizado Especial Cível da Região Oceânica, ao III Juizado Especial Criminal.\r\n\r\nATO MI/391\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor ANDRÉ RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS, Juiz de Direito da 6ª Vara Criminal de Nova Iguaçu, para assumir, a partir do dia 1º de setembro, as funções de Diretor do Forum da mesma Comarca.\r\n\r\nATO MI/392\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor MONICCA DE HOLANDA DAIBERT, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família de Nova Iguaçu, para assumir, a partir do dia 1º de setembro, as funções de Substituto na Direção do Forum da mesma Comarca.\r\n\r\nATO MI/393\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família de São Gonçalo, para auxiliar, nos dias 05 e 06 de setembro, a 3ª Vara de Família de São Gonçalo, sem prejuízo de suas funções. \r\n\r\nATO MI/394\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK, Juiz de Direito da Comarca de Duas Barras, para auxiliar, no dia 1º de setembro, a 2ª Vara de Família de Nova Friburgo, sem prejuízo de suas funções. \r\n\r\nId: 304004"
                    ],
                    "304006": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO ME/032-DESIGNA o Doutor HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA, 20º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar a 1ª Vara Cível de Madureira, a partir de 01 de setembro de 2007.\r\n\r\nATO ME/033-RESOLVE tornar insubsistente o item 01 do Ato ME/031, publicado no D.O. de 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nId: 304006"
                    ],
                    "304011": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 34.320/2004\r\n\r\nFixo os proventos de inatividade de ANA ALICE VALSA DE SOUZA BRASIL, aposentada, por invalidez, com proventos proporcionais, no cargo de Técnico Judiciário I, classe “C”, índice 1100, matrícula nº 01/23619, com validade a contar de 05/02/2004, anulando-se, em conseqüência, a fixação de fls. 65.\r\n\r\nId: 304011"
                    ],
                    "304012": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 174793/2007-TJ\r\n\r\nFixo os proventos de inatividade de VALÉRIA CONCEIÇÃO MAIO FERNANDES, aposentada por invalidez, com proventos proporcionais, no cargo de Analista Judiciário, Classe “C”, padrão 10, matrícula nº 01/16504, com validade a contar de 18/04/2007.\r\n\r\nId: 304012"
                    ],
                    "304013": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 204.513/2007\r\n\r\nRequerentes: FELIPE LABER\r\n\r\nELLEN PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento. \r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 02, para autorizar a Dra. Maria Vitória Raimunda Cantolino Guimarães Riera, Juíza de Paz, celebrar o casamento de FELIPE LABER e ELLEN PEREIRA DA SILVA, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas. Publique-se e comunique-se.\r\n\r\nApós, encaminhem-se ao Gabinete dos Juízes Auxiliares da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 304013"
                    ],
                    "304014": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo: 2007-205764 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: REQUERIMENTOS DIVERSOS Assunto: REQUER COPIA DO CONTRATO DE LOCACAO DAS INSTALACOES LOCALIZADAS NO SHOPPING TEM TUDO DE MADUREIRA Personagem: LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA - OAB/RJ 111.769-A Relator: DES. JOSE CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\nDespacho: INDEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 2, ANTE A INEXISTENCIA DE CONTRATO DE LOCACAO DO IMOVEL APONTADO PELOS REQUERENTES, CONFORME ILUSTRA A CERTIDAO DE FLS. 4. 29/08/2007.\r\n\r\nId: 304014"
                    ],
                    "304015": [
                        "IIIE - Edital",
                        "COMISSÃO ESTADUAL JUDICIÁRIA DE ADOÇÃO-CEJA/RJ\r\n\r\nAUTORIDADE CENTRAL ESTADUAL\r\n\r\nDe ordem, fica convocada uma sessão extraordinária da Comissão Estadual Judiciária de Adoção-CEJA/RJ, a realizar-se em 04/09/2007, às 10:00h em sua sede para apreciação do pedido do seguinte processo em mesa:\r\n\r\nProcesso nº2005-200159 (510/05)\r\n\r\nAssunto: Habilitação para adoção\r\n\r\nParte: Françoise Fournou Lhaa\r\n\r\nRelatora: Dra. Eufrásia Maria Souza das Virgens\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2007\r\n\r\nMiriam Ribas Cid Loureiro - Secretária Executiva \r\n\r\nId: 304015"
                    ]
                },
                "Divisão de Precatórios Judiciais": {
                    "Atos": {
                        "302994": [
                            "IIIE - Atos do Juíz",
                            "Expediente do dia: 30/08/2007 \r\n\r\nP.J. No 1996.03265-5REQTE: SATHOM SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO DE GARAGENS LTDA, NA PESSAO DE SEU PROCURADOR O DR. ALFREDO FIUZA DE PAULA (OAB-8454) E OUTROS (Adv(s): ALFREDO FIUZA DE PAULA (RJ008454))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))A quantia já foi colocada à disposição do Juízo de origem.Aqui, nada a prover.Arquivem-se os autos.Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 1997.00389-6REQTE: ALVARO PESSANHA E OUTROS (Adv(s): JOSE FRANCISCO (RJ046127))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 515: Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nP.J. No 1998.00516-7REQTE: JULIA ALVES CABRAL DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 148: Cumpra-se, não cabendo a esta Presidência, que não tem poderes jurisdicionais, recusar-se a cumprir o aditamento porquanto já pago o precatório.Indica-se na ordem de precedência que tenha o presente precatório, sendo possivelmente o 1º lugar.Ao Setor de Cálculos da DIPRE para Conferência. \r\n\r\nP.J. No 1999.00007-0REQTE: ANTENOR FRANCISCO DO VAL E OUTROS (Adv(s): MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ066920))REQDO: FUNDAÇÃO LEÃO XIIIExpeça-se novo mandado, cancelando-se o anterior. \r\n\r\nP.J. No 1999.99526-8REQTE: GILBERTO DE POVINA CAVALCANTI E OUTROS (Adv(s): PEDRO AMERICO RIOS GONÇALVES (RJ095806))REQDO: IPERJ (Adv(s): FRANCESCO CONTE (RJ038091))Fls. 1171:Defiro. \r\n\r\nP.J. No 2000.00137-2REQTE: PEDRO LUIZ CAFFARENA CROCE E OUTROS (Adv(s): SANDRA VALERIA CORREA COELHO (RJ069468))REQDO: MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s): PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ125926))Arquivem-se. \r\n\r\nP.J. No 2001.00007-8REQTE: ASF ASSOC. DOS SERVICOS DA FUND. EST. DE EDUCACAO DO MENOR E OUTROS (Adv(s): MARCELO FEIJÓ CHALRÉO (RJ052460))REQDO: FIA (Adv(s): JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA (RJ121235))Aos credores para restauração. \r\n\r\nP.J. No 2001.99033-7REQTE: EDUARDO CARLOS MAYALL FILHO (Adv(s): LYDIA MARIA MARTINS DA COSTA MAYALL (RJ046067))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221)) Ao Município. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2001.99737-4REQTE: HELOISA HELENA GOMES MACIEL E OUTROS (Adv(s): SELSO FERREIRA DE SANTANA (RJ056799))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao devedor. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2002.00093-4REQTE: SANATORIO DE CORREAS LTDA E OUTROS (Adv(s): VERA MARIA GUIMARAES ALVES (RJ025641))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))1- Anote-se.2- Ao Município para quitar em 5 dias. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2002.00128-0REQTE: AMAURY RODRIGUES DE MENDONCA E OUTROS (Adv(s): JORGE DE OLIVEIRA BEJA (RJ019310))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937)) Autos desarquivados. \r\n\r\nP.J. No 2002.03747-1REQTE: PEDRO AUGUSTO GUIMARAES (OAB. 7527)REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Pelas razões impostas às fls. 233/234, revogo o despacho de fls. 230.Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2004.00910-6REQTE: SEBASTIAO ALVES DE ALCANTARA E OUTROS (Adv(s): CLERIO ALVES DE PAULA (RJ000928))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao Estado. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2004.91002-4REQTE: JECY LEAL DA SILVA RAUNHEITTI E OUTROS (Adv(s): LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ047636))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 82/97: Promova a habilitação no Juízo de Origem. \r\n\r\nP.J. No 2004.99006-0REQTE: ANA LUCIA ESTEVAO DOS SANTOS POR SI E POR SEUS FILHOS MONICA ESTEVAO DOS SANTOS, SANDRO ESTEVAO DOS SANTOS, MARCELO ESTEVAO DOS SANTOS E MOACIR DOS SANTOS JUNIOR E OUTROS (Adv(s): JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ056048))REQDO: MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ (Adv(s): HEITOR FAVIERI FILHO (RJ043583))Fls. 150: Informe-se, encaminhando-se a resposta à 2ª Vara de Barra do Piraí e não à 1ª. \r\n\r\nP.J. No 2004.99999-8REQTE: DOLORES DA COSTA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s): LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ071085))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Retorne ao Juízo de origem para que decida acerca da dúvida suscitada às fls. 110. \r\n\r\nP.J. No 2005.00031-5REQTE: ESPOLIO DE MARIA ANIDES MORAES, POR SUA INVENTARIANTE MARIA LEDA DE MENEZES E OUTROS (Adv(s): ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ056150))REQDO: IASERJ (Adv(s): PROCURADOR DO ESTADO (TJ000007))Ao credor. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2005.00120-6REQTE: PAULO TADEU DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s): JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ043096))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))1- Ao Setor de Cálculos da DIPRE.2. Fls. 120/121: Aguarde-se o pagamento. \r\n\r\nP.J. No 2005.01008-6REQTE: BENTO PEREIRA E OUTROS (Adv(s): MANOEL PEREIRA FILHO (RJ079820))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao Estado. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2005.06380-5REQTE: JERONIMO PEDRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s): MARCELO TEIXEIRA ROCHA (RJ106533))REQDO: INSSAo INSS. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2006.00024-6REQTE: ELIZA VELMOVITSKY E OUTROS (Adv(s): FABIANO DOS SANTOS ALVES (RJ024003))REQDO: MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s): PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ125926))Ao Município para, em 10 dias, justificar o alegado erro na conta. \r\n\r\nP.J. No 2006.00151-0REQTE: LUIZ NUNES E OUTROS (Adv(s): ETTORE D. CUNHA (RJ005063))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Aguarde-se o pagamento \r\n\r\nQuebra P.J. No 2006.00806-9REQTE: INDUSTRIAS ALIMENTICIAS FLORIDA S/A E OUTROS (Adv(s): PAULO ZIDE (RJ017224))REQDO: FUNDERJAo Juízo de origem sobre a impugnação. \r\n\r\nP.J. No 2006.06749-9REQTE: LECI GONCALVES DA COSTA E OUTROS (Adv(s): FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ048358))REQDO: INSSAo Juízo de origem sobre a impugnação. \r\n\r\nP.J. No 2006.06775-8REQTE: IDALECIO CORREA (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002))REQDO: INSSAo Juízo de origem. \r\n\r\nP.J. No 2006.06786-3REQTE: ANTONOM ELCIR GIOVANELI E OUTROS (Adv(s): EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ044849))REQDO: INSS1- Fls. 52: Anote-se. \r\n\r\nP.J. No 2006.06859-2REQTE: FERNANDO CESAR SOUZA OLIVEIRA (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (PB000002))REQDO: INSSAo Juízo de origem sobre a impugnação. \r\n\r\nP.J. No 2006.06869-0REQTE: NORIVAL RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s): MARCELO RIBEIRO DE ANDRADE (RJ029240))REQDO: INSSAo Juízo de origem. \r\n\r\nP.J. No 2006.06872-0REQTE: NEOPHOLITO GOMES DA SILVA (Adv(s): EDSON DALTRO MATOS (RJ076606))REQDO: INSSAo Juízo de origem. \r\n\r\nP.J. No 2006.06962-9REQTE: ROBERTO CARLOS DA SILVA ALVES E OUTROS (Adv(s): FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ048358))REQDO: INSSAo Juízo de origem sobre a impugnação. \r\n\r\nP.J. No 2006.06969-6REQTE: ROSA ANGELA DA SILVA E OUTROS (Adv(s): MARIA EUNICE PEREIRA DA SILVA (RJ031364))REQDO: INSSFls. 63: Indefiro, porquanto não há poderes para receber. \r\n\r\nP.J. No 2006.07271-9REQTE: ROSANGELA SANTOS DA SILVA (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002))REQDO: MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s): PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ000009))A recusa em receber importa em receber, porquanto não pode a parte escolher se recebe ou não a intimação.Dá-se por intimado o Município.Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2006.91298-9REQTE: CARLOS ALBERTO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s): ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA NETO (RJ032139))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao Setor de Cálculos da DIPRE para conferir. \r\n\r\nP.J. No 2007.00373-7REQTE: ANTONIO JOSE E OUTROS (Adv(s): DINA MARCIONILIA MACHADO (RJ070133))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Requisitem-se os autos principais. \r\n\r\nP.J. No 2007.00569-1REQTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTROS (Adv(s): JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ066708))REQDO: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s): PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ000010))Ao Setor de Cálculos da DIPRE. \r\n\r\nP.J. No 2007.01285-0REQTE: ALCIRA BRAGA DANTAS E OUTROS (Adv(s): EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ067378))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao Juízo de origem sobre a impugnação. \r\n\r\nId: 302994"
                        ],
                        "302997": [
                            "IIIE - Atos do Juíz",
                            "Expediente do dia: 30/08/2007 \r\n\r\nP.J. No 1996.03265-5REQTE: SATHOM SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO DE GARAGENS LTDA, NA PESSAO DE SEU PROCURADOR O DR. ALFREDO FIUZA DE PAULA (OAB-8454) E OUTROS (Adv(s): ALFREDO FIUZA DE PAULA (RJ008454))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))A quantia já foi colocada à disposição do Juízo de origem.Aqui, nada a prover.Arquivem-se os autos.Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 1996.03290-6REQTE: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEG E OUTROS (Adv(s): ELY JUVENCIO DA SILVA (RJ015182))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao Estado. Dê-se-lhe nesta em 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 1997.00389-6REQTE: ALVARO PESSANHA E OUTROS (Adv(s): JOSE FRANCISCO (RJ046127))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 515: Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nP.J. No 1998.00516-7REQTE: JULIA ALVES CABRAL DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 148: Cumpra-se, não cabendo a esta Presidência, que não tem poderes jurisdicionais, recusar-se a cumprir o aditamento porquanto já pago o precatório.Indica-se na ordem de precedência que tenha o presente precatório, sendo possivelmente o 1º lugar.Ao Setor de Cálculos da DIPRE para Conferência. \r\n\r\nP.J. No 1999.00007-0REQTE: ANTENOR FRANCISCO DO VAL E OUTROS (Adv(s): MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ066920))REQDO: FUNDAÇÃO LEÃO XIIIExpeça-se novo mandado, cancelando-se o anterior. \r\n\r\nP.J. No 1999.99526-8REQTE: GILBERTO DE POVINA CAVALCANTI E OUTROS (Adv(s): PEDRO AMERICO RIOS GONÇALVES (RJ095806))REQDO: IPERJ (Adv(s): FRANCESCO CONTE (RJ038091))Fls. 1171:Defiro. \r\n\r\nP.J. No 2000.00137-2REQTE: PEDRO LUIZ CAFFARENA CROCE E OUTROS (Adv(s): SANDRA VALERIA CORREA COELHO (RJ069468))REQDO: MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s): PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ125926))Arquivem-se. \r\n\r\nP.J. No 2001.00007-8REQTE: ASF ASSOC. DOS SERVICOS DA FUND. EST. DE EDUCACAO DO MENOR E OUTROS (Adv(s): MARCELO FEIJÓ CHALRÉO (RJ052460))REQDO: FIA (Adv(s): JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA (RJ121235))Aos credores para restauração. \r\n\r\nP.J. No 2001.99033-7REQTE: EDUARDO CARLOS MAYALL FILHO (Adv(s): LYDIA MARIA MARTINS DA COSTA MAYALL (RJ046067))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221)) Ao Município. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2001.99737-4REQTE: HELOISA HELENA GOMES MACIEL E OUTROS (Adv(s): SELSO FERREIRA DE SANTANA (RJ056799))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao devedor. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2002.00093-4REQTE: SANATORIO DE CORREAS LTDA E OUTROS (Adv(s): VERA MARIA GUIMARAES ALVES (RJ025641))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))1- Anote-se.2- Ao Município para quitar em 5 dias. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2002.00128-0REQTE: AMAURY RODRIGUES DE MENDONCA E OUTROS (Adv(s): JORGE DE OLIVEIRA BEJA (RJ019310))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937)) Autos desarquivados. \r\n\r\nP.J. No 2002.03747-1REQTE: PEDRO AUGUSTO GUIMARAES (OAB. 7527)REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Pelas razões impostas às fls. 233/234, revogo o despacho de fls. 230.Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2004.00910-6REQTE: SEBASTIAO ALVES DE ALCANTARA E OUTROS (Adv(s): CLERIO ALVES DE PAULA (RJ000928))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao Estado. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2004.91002-4REQTE: JECY LEAL DA SILVA RAUNHEITTI E OUTROS (Adv(s): LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ047636))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 82/97: Promova a habilitação no Juízo de Origem. \r\n\r\nP.J. No 2004.99006-0REQTE: ANA LUCIA ESTEVAO DOS SANTOS POR SI E POR SEUS FILHOS MONICA ESTEVAO DOS SANTOS, SANDRO ESTEVAO DOS SANTOS, MARCELO ESTEVAO DOS SANTOS E MOACIR DOS SANTOS JUNIOR E OUTROS (Adv(s): JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ056048))REQDO: MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ (Adv(s): HEITOR FAVIERI FILHO (RJ043583))Fls. 150: Informe-se, encaminhando-se a resposta à 2ª Vara de Barra do Piraí e não à 1ª. \r\n\r\nP.J. No 2004.99999-8REQTE: DOLORES DA COSTA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s): LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ071085))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Retorne ao Juízo de origem para que decida acerca da dúvida suscitada às fls. 110. \r\n\r\nP.J. No 2005.00031-5REQTE: ESPOLIO DE MARIA ANIDES MORAES, POR SUA INVENTARIANTE MARIA LEDA DE MENEZES E OUTROS (Adv(s): ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ056150))REQDO: IASERJ (Adv(s): PROCURADOR DO ESTADO (TJ000007))Ao credor. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2005.00120-6REQTE: PAULO TADEU DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s): JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ043096))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))1- Ao Setor de Cálculos da DIPRE.2. Fls. 120/121: Aguarde-se o pagamento. \r\n\r\nP.J. No 2005.01008-6REQTE: BENTO PEREIRA E OUTROS (Adv(s): MANOEL PEREIRA FILHO (RJ079820))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao Estado. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2005.06380-5REQTE: JERONIMO PEDRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s): MARCELO TEIXEIRA ROCHA (RJ106533))REQDO: INSSAo INSS. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2006.00024-6REQTE: ELIZA VELMOVITSKY E OUTROS (Adv(s): FABIANO DOS SANTOS ALVES (RJ024003))REQDO: MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s): PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ125926))Ao Município para, em 10 dias, justificar o alegado erro na conta. \r\n\r\nP.J. No 2006.00151-0REQTE: LUIZ NUNES E OUTROS (Adv(s): ETTORE D. CUNHA (RJ005063))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Aguarde-se o pagamento \r\n\r\nP.J. No 2006.00806-9REQTE: INDUSTRIAS ALIMENTICIAS FLORIDA S/A E OUTROS (Adv(s): PAULO ZIDE (RJ017224))REQDO: FUNDERJAo Juízo de origem sobre a impugnação. \r\n\r\nP.J. No 2006.06749-9REQTE: LECI GONCALVES DA COSTA E OUTROS (Adv(s): FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ048358))REQDO: INSSAo Juízo de origem sobre a impugnação. \r\n\r\nP.J. No 2006.06775-8REQTE: IDALECIO CORREA (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002))REQDO: INSSAo Juízo de origem. \r\n\r\nP.J. No 2006.06786-3REQTE: ANTONOM ELCIR GIOVANELI E OUTROS (Adv(s): EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ044849))REQDO: INSS1- Fls. 52: Anote-se. \r\n\r\nP.J. No 2006.06859-2REQTE: FERNANDO CESAR SOUZA OLIVEIRA (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (PB000002))REQDO: INSSAo Juízo de origem sobre a impugnação. \r\n\r\nP.J. No 2006.06869-0REQTE: NORIVAL RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s): MARCELO RIBEIRO DE ANDRADE (RJ029240))REQDO: INSSAo Juízo de origem. \r\n\r\nP.J. No 2006.06872-0REQTE: NEOPHOLITO GOMES DA SILVA (Adv(s): EDSON DALTRO MATOS (RJ076606))REQDO: INSSAo Juízo de origem. \r\n\r\nP.J. No 2006.06962-9REQTE: ROBERTO CARLOS DA SILVA ALVES E OUTROS (Adv(s): FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ048358))REQDO: INSSAo Juízo de origem sobre a impugnação. \r\n\r\nP.J. No 2006.06969-6REQTE: ROSA ANGELA DA SILVA E OUTROS (Adv(s): MARIA EUNICE PEREIRA DA SILVA (RJ031364))REQDO: INSSFls. 63: Indefiro, porquanto não há poderes para receber. \r\n\r\nP.J. No 2006.07271-9REQTE: ROSANGELA SANTOS DA SILVA (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002))REQDO: MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s): PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ000009))A recusa em receber importa em receber, porquanto não pode a parte escolher se recebe ou não a intimação.Dá-se por intimado o Município.Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2006.91298-9REQTE: CARLOS ALBERTO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s): ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA NETO (RJ032139))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao Setor de Cálculos da DIPRE para conferir. \r\n\r\nP.J. No 2007.00373-7REQTE: ANTONIO JOSE E OUTROS (Adv(s): DINA MARCIONILIA MACHADO (RJ070133))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Requisitem-se os autos principais. \r\n\r\nP.J. No 2007.00569-1REQTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTROS (Adv(s): JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ066708))REQDO: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s): PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ000010))Ao Setor de Cálculos da DIPRE. \r\n\r\nP.J. No 2007.01285-0REQTE: ALCIRA BRAGA DANTAS E OUTROS (Adv(s): EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ067378))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao Juízo de origem sobre a impugnação. \r\n\r\nId: 302997"
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                                "PROCESSO Nº 213477/2006\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a adicional de tempo de serviço\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VII, acolho o parecer supra, e, por seus próprios fundamentos, reconheço a dívida e autorizo o pagamento do valor de R$ 10.286,50, arrolado como exercícios anteriores, referente a adicional de tempo de serviço, em favor de EDIEK PEREIRA NUNES JÚNIOR, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº 4.320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal, para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 28/08/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 216165/2006\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a adicional de tempo de serviço\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VII, acolho o parecer supra, e, por seus próprios fundamentos, reconheço a dívida e autorizo o pagamento do valor de R$ 5.208,13, arrolado como exercícios anteriores, referente a adicional de tempo de serviço, em favor de MARTHA MACHADO BASSI DE OLIVEIRA COSTA, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº 4.320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal, para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 28/08/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 230824/2006\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a triênio\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VII, acolho o parecer supra, e, por seus próprios fundamentos, reconheço a dívida e autorizo o pagamento do valor de R$ 2.924,39, arrolado como exercícios anteriores, referente a triênio, em favor de MARCOS PAULO ALVES DE SOUZA, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº 4.320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal, para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 28/08/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 239949/2006\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a triênio\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VII, acolho o parecer supra, e, por seus próprios fundamentos, reconheço a dívida e autorizo o pagamento do valor de R$ 12.977,31, arrolado como exercícios anteriores, referente a triênio, em favor de LARA DE ASSIS ROSA, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº 4.320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal, para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 28/08/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 208815/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o deferido, em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 275,00, em favor do servidor JOAQUIM JOSÉ DE BARROS, com fundamento no art. 35, II da Lei nº 4.320/64 e no art. 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 28/08/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 208816/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o deferido, em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 495,00, em favor do servidor ADÉLIO DOS SANTOS, com fundamento no art. 35, II da Lei nº 4.320/64 e no art. 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 28/08/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 208821/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o deferido, em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 495,00, em favor do servidor REGINALDO GONÇALVES VIANNA FILHO, com fundamento no art. 35, II da Lei nº 4.320/64 e no art. 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 28/08/2007\r\n\r\nId: 302956"
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                                "303269": [
                                    "IIIE - Aviso",
                                    "ÓRGÃO JULGADOR DE LICITAÇÕES\r\n\r\nRESULTADO DO PROCESSO Nº 290979/06 - Na Licitação por Pregão nº 073/07, para prestação de serviços de condução de viaturas oficiais e/ou a serviço do Tribunal, para atendimento às rotinas do expediente da Capital e às Comarcas do Interior do Tribunal, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, podendo ser prorrogável na forma da lei, mediante termos aditivos, até o limite de 60 (sessenta) meses, sagrou-se vencedora a sociedade empresária “NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA.”, que cotou o valor total de R$ 23.490.000,00 (vinte e três milhões, quatrocentos e noventa mil reais). Decisão em 29/08/2007: “Homologo a presente licitação e determino a contratação com a(s) sociedade(s) empresária(s) “NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA.” Ass.: Ilmº. Sr. Diretor Geral da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças do TJERJ.\r\n\r\nId: 303269"
                                ]
                            },
                            "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
                                "Atos": {
                                    "303002": [
                                        "IIIE - Convocação",
                                        "DIVISÃO DE ELABORAÇÃO E CONTROLE DE ATOS CONVOCATÓRIOS \r\n\r\nPREGÃO Nº: 0081/07 (Proc Nº: 116747/06) \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços manutenção preventiva e corretiva de balanças para pesagem de correspondência, de propriedade deste Tribunal, com fornecimento e garantia de peças genuínas de reposição, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses \r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 21 de setembro de 2007, às 14h30min \r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DOS INSTRUMENTOS CONVOCATÓRIOS: Praça Quinze de Novembro nº 02 – Térreo – Sala T- 04, Centro – Rio de Janeiro - RJ, \r\n\r\nO edital será fornecido para a respectiva reprodução, que correrá por conta do interessado, mediante contra-recibo, onde deverá constar carimbo da razão social do licitante. A íntegra do edital está disponível na página da internet www.tj.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 303002"
                                    ],
                                    "302984": [
                                        "IIIE - Decisão",
                                        "DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS APURATÓRIOS - DIPRA\r\n\r\nPROCESSO nº 56.477/2007 - Procedimento Apuratório\r\n\r\nORIGEM: Departamento de Patrimônio e Material - DEPAM\r\n\r\nINTERESSADO: GOPAL ARTE EM PAPEL LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 05.412.953/0001-80\r\n\r\nDECISÃO em 29/08/2007: Com base na competência que me foi atribuída pela Ordem de Serviço nº 15, DE 14/02/07, da Diretoria Geral de Logística, art. 1º, inciso II, acolho o parecer aprovado pela Divisão de Procedimentos Apuratórios - DIPRA e, por seus próprios fundamentos, declaro justificado o atraso com que a sociedade empresária Gopal Arte em Papel Ltda. entregou o material, determinando, em conseqüência, o ARQUIVAMENTO do procedimento apuratório.\r\n\r\n(Ass.) Ilmª Sra. Diretora do Deptº de Licitações e Form. de Ajustes - DELFA.\r\n\r\nPROCESSO nº 297.700/2005 - Procedimento Apuratório\r\n\r\nORIGEM: Departamento de Gestão da Arrecadação - DEGAR\r\n\r\nINTERESSADO: ROBERTO REZENDE NOVAES\r\n\r\nCPF: 698.584.547-91\r\n\r\nDECISÃO em 29/08/2007: Com base na competência que me foi atribuída pela Ordem de Serviço nº 15, de 14/02/07, da Diretoria Geral de Logística, art. 1º, inciso II, acolho o parecer aprovado pela Divisão de Procedimentos Apuratórios - DIPRA e, por seus próprios fundamentos, imponho ao permissionário Roberto Rezende Novaes a penalidade de ADVERTÊNCIA, com fulcro no artigo 87, inciso I da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula 10ª, alínea “a” do Termo de Permissão de Uso nº 003/432/2002.\r\n\r\n(Ass.) Ilmª Sra. Diretora do Deptº de Licitações e Form. de Ajustes - DELFA.\r\n\r\nId: 302984"
                                    ]
                                },
                                "Escola da Magistratura - EMERJ": {
                                    "Atos": {
                                        "297465": [
                                            "IIIE - Convite",
                                            "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, através do XV Núcleo de Representação - Cabo Frio, CONVIDA os Senhores Magistrados e demais interessados para a palestra “QUESTÕES CRÍTICAS SOBRE O TRIBUNAL DO JÚRI” no dia 05 de setembro de 2007, das 18:30 às 20:30 horas, na Sala do Tribunal do Júri - 4º andar, do XV Núcleo da EMERJ, localizado na Rua Ministro Gama Filho, s/nº. - Bairro Braga - Cabo Frio, conforme programação abaixo:\r\n\r\nAbertura: Dr. Caio Luiz Rodrigues Romo (Juiz de Direito Representante do XV Núcleo da EMERJ)\r\n\r\nPalestrante: Dr. André Luiz Nicolitt (Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo)\r\n\r\nDebatedora: Drª. Isabela Maria Moura Estevão Padilha e Carvalho Macedo (Promotora de Justiça junto à Vara Criminal da Comarca de Cabo Frio)\r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nIraildo/Adriano\r\n\r\nTel.: (22) 2646-2621/2646-2764\r\n\r\nSerão concedidas 02 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução nº.08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 297465"
                                        ],
                                        "296928": [
                                            "IIIE - Convite",
                                            "DIVISÃO DE APERFEIÇAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, CONVIDA os Senhores Magistrados, para exibição do vídeo Obrigatório do Curso “O Código de Defesa do Consumidor 15 anos Depois: Questões para o Futuro”, a realizar-se no dia 04 de setembro de 2007, das 09:00 às 17:00 no Auditório Antônio Carlos Amorim (Sala Vip) conforme programação abaixo:\r\n\r\nDVD nº1\r\n\r\nABERTURA: O CDC 15 anos depois: Questões para o futuro. \r\n\r\nDes. Sergio Cavalieri\r\n\r\nProteção Contratual - O Consumidor na Internet: Deveres de Informação no Contrato Eletrônico\r\n\r\nPalestrantes: Desembargador Sylvio Capanema de Souza\r\n\r\nDr. Guilherme Martins\r\n\r\nDVD nº2\r\n\r\nProteção Contratual - Superendividamento: A Responsabilidade dos Fornecedores de Crédito pela Inadimplência de Quem Não Pode Pagar\r\n\r\nPalestrantes: Drª. Cláudia Lima Marques\r\n\r\nDr. Geraldo Faria Martins da Costa\r\n\r\nDVD nº3\r\n\r\nResponsabilidade Civil do Fornecedor - Risco de Desenvolvimento: A Responsabilidade dos Fornecedores Pelos Avanços Tecnológicos\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Antonio Herman Benjamin\r\n\r\nDr. Adalberto Pasqualotto\r\n\r\nDVD nº4\r\n\r\nResponsabilidade com Culpa e Inversão do Ônus da Prova: O Processo dos Profissionais Liberais\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Carlos Roberto Barbosa Moreira\r\n\r\nDes. Maldonado de Carvalho\r\n\r\nDVD nº5\r\n\r\nA Defesa do Consumidor em Juízo - Juizados Especiais: A Informalidade do Processo do Consumidor\r\n\r\nPalestrantes: Dr. José Augusto Garcia\r\n\r\nDrª. Cristina Tereza Gaulia\r\n\r\nDVD nº6\r\n\r\nO Consumidor e a Concorrência - CADE: As Decisões da Autoridade Antitruste e a Tutela do Direito de Escolha do Consumidor\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Roberto Pfeiffer\r\n\r\nDrª. Heloisa Carpena\r\n\r\nInformações:\r\n\r\nAnderson ou Luciana\r\n\r\nTel: 3133-1808 ou 3133-3675 \r\n\r\nSerão concedidas 07 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução 8/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 296928"
                                        ],
                                        "296940": [
                                            "IIIE - Convite",
                                            "DIVISÃO DE APERFEIÇAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, CONVIDA os Senhores Magistrados, para exibição do vídeo Obrigatório do Curso “O Código de Defesa do Consumidor 15 anos Depois: Questões para o Futuro”, a realizar-se no dia 04 de setembro de 2007, das 09:00 às 17:00 no Auditório Antônio Carlos Amorim (Sala Vip) conforme programação abaixo:\r\n\r\nDVD nº1\r\n\r\nABERTURA: O CDC 15 anos depois: Questões para o futuro. \r\n\r\nDes. Sergio Cavalieri\r\n\r\nProteção Contratual - O Consumidor na Internet: Deveres de Informação no Contrato Eletrônico\r\n\r\nPalestrantes: Desembargador Sylvio Capanema de Souza\r\n\r\nDr. Guilherme Martins\r\n\r\nDVD nº2\r\n\r\nProteção Contratual - Superendividamento: A Responsabilidade dos Fornecedores de Crédito pela Inadimplência de Quem Não Pode Pagar\r\n\r\nPalestrantes: Drª. Cláudia Lima Marques\r\n\r\nDr. Geraldo Faria Martins da Costa\r\n\r\nDVD nº3\r\n\r\nResponsabilidade Civil do Fornecedor - Risco de Desenvolvimento: A Responsabilidade dos Fornecedores Pelos Avanços Tecnológicos\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Antonio Herman Benjamin\r\n\r\nDr. Adalberto Pasqualotto\r\n\r\nDVD nº4\r\n\r\nResponsabilidade com Culpa e Inversão do Ônus da Prova: O Processo dos Profissionais Liberais\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Carlos Roberto Barbosa Moreira\r\n\r\nDes. Maldonado de Carvalho\r\n\r\nDVD nº5\r\n\r\nA Defesa do Consumidor em Juízo - Juizados Especiais: A Informalidade do Processo do Consumidor\r\n\r\nPalestrantes: Dr. José Augusto Garcia\r\n\r\nDrª. Cristina Tereza Gaulia\r\n\r\nDVD nº6\r\n\r\nO Consumidor e a Concorrência - CADE: As Decisões da Autoridade Antitruste e a Tutela do Direito de Escolha do Consumidor\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Roberto Pfeiffer\r\n\r\nDrª. Heloisa Carpena\r\n\r\nInformações:\r\n\r\nAnderson ou Luciana\r\n\r\nTel: 3133-1808 ou 3133-3675 \r\n\r\nSerão concedidas 07 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução 8/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 296940"
                                        ],
                                        "294812": [
                                            "IIIE - Convite",
                                            "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nC O N V I T E\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, Desembargador Thiago Ribas Filho, CONVIDAM para o 1º Seminário de Alcoólicos Anônimos - Fórum Permanente dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, a realizar-se no dia 3 de setembro de 2007, das 9 às 13 horas, no Auditório da AMAERJ (Av. Erasmo Braga, 115 - 4º andar - Palácio da Justiça). O tema versará sobre: “AA e os Profissionais da Área da Justiça”, tendo como palestrantes: Dr. Oscar Rodolfo Cox (Presidente da Junta de Alcoólicos Anônimos do Brasil e membro do AA), o Juiz Arthur Narciso de Oliveira Neto (Juiz de Direito Titular do XVI Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital) e o Juiz Marcelo Castro Anátocles da Silva Ferreira (Juiz de Direito Titular do I Juizado Especial Criminal da Comarca de São Gonçalo). \r\n\r\nAos Magistrados que participarem da palestra serão atribuídas 4 (quatro) horas no Curso de que trata a Resolução nº 8/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB aos estudantes de Direito. \r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos Serventuários que participarem, nos termos da Resolução 17/2006 - Conselho da Magistratura.\r\n\r\nInformações: telefones 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ.\r\n\r\nwww.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 294812"
                                        ],
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                                            "IIIE - Despacho",
                                            "DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DA EMERJ \r\n\r\nPROCESSO: Nº13141/2007 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Divisão de Apoio Logístico\r\n\r\nAssunto: Reforço do Empenho\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do REFORÇO DO EMPENHO ESTIMATIVO, referente aquisição de gêneros alimentícios para o exercício de 2007, em favor da empresa denominada BAR MERCEARIA E AÇOUGUE MARAVISTA LTDA., no valor de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93. Em 31/07/2007.\r\n\r\nPROCESSO: Nº9111/2007 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Departamento de Administração\r\n\r\nAssunto: Reforço do Empenho\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do REFORÇO DO EMPENHO ESTIMATIVO, referente serviço telefônicos no período de agosto a dezembro de 2007, em favor da empresa denominada VIVO S.A, no valor de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais), por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93. Em 31/07/2007.\r\n\r\nPROCESSO: Nº193335/2007 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Divisão de Apoio Logístico\r\n\r\nAssunto: Aquisição de diversos Materiais de Escritório\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ORDINÁRIO, referente aquisição de diversos materiais de escritório, que serão adquiridos da empresa denominada MZC - DISTRIBUIDORA DE INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA., no valor de R$ 251,05 (Duzentos e cinqüenta e um reais e cinco centavos), por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93. Em 14/08/2007.\r\n\r\nPROCESSO: Nº196189/2007 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Divisão de Apoio Logístico\r\n\r\nAssunto: Aquisição de tábuas e compensados\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ORDINÁRIO, referente aquisição de tábuas e compensados, que serão adquiridos da empresa denominada SENADO COMÉRCIO LTDA., no valor de R$ 652,00 (Seiscentos e cinqüenta e dois reais), por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93. Em 14/08/2007.\r\n\r\nId: 300364"
                                        ],
                                        "303025": [
                                            "IIIE - Homologação - HOMOL (EMERJ)",
                                            "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSERVIÇO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nRESULTADO DO PROCESSO Nº 141442/2007 - Na Licitação por Pregão nº 04/2007, para compra de diversos livros jurídicos para atender a EMERJ, sagrou-se vencedora dos itens 1, 7, 9, 16, 17, 19, 21 a 24, 28 a 30, 33 a 35, 37, 38, 40 a 43, 45 a 57, 59 a 62, 65, 67, 68, 71 a 75, 77, 79, 80, 82 a 86, 88 a 94, 97 a 99, 101, 105, 106, 108 a 111, 116, 120 a 124, 126, a 131, 133 a 135, 139, 144 a 148, 151 a 155, 158 a 163, 165 a 167, 169, 175, 180, 182, 184 a 186, 188, 190 a 192, 194, 195, 197, 198, 200, 202, 203, 207, 209 a 213, 217 a 223, 225 a 230, 233, 235 a 237, 239, 241 a 245, 248 e 251 a 256, a sociedade empresária DISTRIBUIDORA CURITIBA DE PAPÉIS E LIVROS LTDA., que cotou o valor total de R$ 8.377,64 (oito mil, trezentos e setenta e sete reais e sessenta e quatro centavos). Decisão em 28/08/2007. “Homologo a presente licitação e determino a contratação com a sociedade empresária DISTRIBUIDORA CURITIBA DE PAPÉIS E LIVROS LTDA.” Ass.: Exmº Sr. Des. Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ.\r\n\r\nId: 303025"
                                        ]
                                    },
                                    "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargador Sylvio Capanema de Souza": {
                                        "Atos": {
                                            "303008": [
                                                "IIIE - Ata de distribuição",
                                                "*** 1o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 517 Lamina III\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas e Quartas-Feiras: A Partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os Dias a partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: A partir das 11:30\r\n\r\nDistribuicao de feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: As 13, 15 e 17hs\r\n\r\nTERMO DA 162a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 29 de AGOSTO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. SYLVIO CAPANEMA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00299 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 15 C. CIVEL 20.020.012557-1 Protocolo: 2007246573 AUTORs: SEBASTIAO MORELLI ADVOGADOs: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI 0085049RJ REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00300 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 9 C. CIVEL 20.040.013630-7 Protocolo: 2007248790 AUTORs1: JOSE CARLOS NOVARINE E S/MULHER AUTORs2: VALTER LUIZ NECHIO E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO 0040584RJ REU: JOSE ALBERTO NUNES DE SOUZA Relator: DES. PAULO L. VENTURA\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00301 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. - 14 C. CIVEL 20.060.09200-3 Protocolo: 2007248602 AUTORs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: CIRO GRYNBERG REU: YEDDA DE PAULA RICARDO DA COSTA Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00303 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 2 C. CIVEL 20.020.010594-8 Protocolo: 2007251529 AUTORs: EDUARDO FRANCA RIBEIRO AUTORs: ROBERTA VAZ DE MELLO FRANCA RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). ROBERTA VAZ DE MELLO FRANCA RIBEIRO 0121058RJ REU: MARCELO ZEITOUNE Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2007.017.00030 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 9 C. CIVEL 20.070.02430-6 Protocolo: ARGTEs: EGREGIA 9 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA LEGISL.s: LEI Nr 1644 DO ANO 2004 DO MUNICIPIO DE MAGE - ARTIGO 78 INTERESSADOs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO 0085591RJ INTERESSADOs: MAURO GOMES PEREIRA PINTO INTERESSADOs: WAGNER DE MELO INTERESSADO: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47587 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE (2006.001.051246-9) 2006.001.051246-9 Protocolo: 2007238412 APTEs: GIOVANNA BARROS GANTOIS REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI 0036352RJ APDOs: ALOYSIO AUGUSTO GANTOIS GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48048 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.014.017828-1 Protocolo: 2007242123 APTEs: MANOEL JOSE DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA 0057447RJ REC.ADESIVOs: MAGALY VILEU RANGEL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48090 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.144422-6 Protocolo: 2007242844 APTEs1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO 0088983RJ ADVOGADOs2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ APTEs2: DENISE CARNEIRO ADVOGADOs1: DR(a). NILSON BRITO TRINDADE 0108575RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ PAULO BARBOSA DA CONCEICAO 0111436RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48096 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.003173-7 Protocolo: 2007241829 APTEs1: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO 0096477RJ ADVOGADOs3: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ APTEs2: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ ADVOGADOs2: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: GERUSA ALVES PEREIRA APDOs2: KENEDY ALVES PEREIRA APDOs2: LUSMAR MARIA APOLINARIO APDOs2: MATHEUS APOLINARIO PEREIRA APDOs2: KAUA APOLINARIO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA 0128213RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48133 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.055140-0 Protocolo: 2007243601 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: MARCELLE FONSECA LIMA APDOs: LELIA MACHADO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA 0087122RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48164 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.153782-4 Protocolo: 2007243569 APTEs: MARGARIDA MARIA MENDONCA MATTOS ADVOGADOs: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ ADVOGADO3: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48173 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2006.054.011815-2 Protocolo: 2007241793 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER 0119157RJ REC.ADESIVOs: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DA BAIXADA FLUMINENSE ADVOGADOs: DR(a). ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO 0115185RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48192 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.145172-5 Protocolo: 2007243149 APTEs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs3: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG 0102431RJ APDOs: CASA SABA DE MERITI CONFECCOES LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DE FATIMA SOARES DE SOUZA 0113593RJ ADVOGADO2: DR(a). EDINEA SILVA BAIAO 0105970RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48243 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: -REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.001577-0 Protocolo: 2007243592 APTEs1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APTEs1: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DEBORA MAY APTEs2: MARIA DE LOURDES SALDANHA DA GAMA PADUA ADVOGADOs1: DR(a). ELYSIO DE SOUZA TAVARES 0094043RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILMAR SALDANHA DA GAMA PADUA 0002049RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48269 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.021.001149-2 Protocolo: 2007243744 APTEs: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA LUIZA RAMOS TEIXEIRA 0141543RJ APDOs: AILTON DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONCA 0135392RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS 0077803RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48324 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.001.145983-7 Protocolo: 2007243107 APTEs: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA 0126446RJ ADVOGADOs2: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ APDOs: ROSANGELA DA MOTTA BOUCINHA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA CRISTINA DUMAS BEZERRA 0048015RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ ALEXANDRE CARVALHO DOS SANTOS 0134485RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48431 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2006.207.004403-9 Protocolo: 2007243747 APTEs: GABRIELA GUEDES POLONIA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA BURGOS MENDES TAVARES 0110855RJ ADVOGADOs2: DR(a). DENIO MENDES TAVARES 0110297RJ APDOs: RICARDO LOPES POLONIA ADVOGADO: DR(a). REGINA HELENA FERREIRA 0059821RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48455 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2006.001.069117-0 Protocolo: 2007243568 APTEs: SANDRA AUGUSTA PENNA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO 0017849RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ ADVOGADOs3: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO4: DR(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI 0178844SP Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48482 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.144913-1 Protocolo: 2007247392 APTEs: NEUSA RODRIGUES RIBEIRO APTEs: CRISTIANO RODRIGUES RIBEIRO APTEs: TATIANA RODRIGUES RIBEIRO APTEs: DAIANA RODRIGUES RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ APDOs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO2: DR(a). NEI CALDERON Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48483 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.012985-4 Protocolo: 2007246168 APTEs: ROSEMERY GOUVEIA GOMES ADVOGADOs1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS 0121076RJ APDOs: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADOs1: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA 0127158RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ 0015494RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48500 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2004.001.092106-7 Protocolo: 2007246536 APTEs: ADAIL DE SOUZA LIMA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO 0117498RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48505 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ACAO PRINCIPAL: EXECUCAO 2004.001.135075-8) 2005.001.048597-0 Protocolo: 2007247260 APTEs: ANGELO LOUREIRO SOUSA ADVOGADOs: DR(a). HUGO GOLDEMBERG 0019532RJ APDOs: SELMA BRUNIZIO SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48514 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.205.012658-9 Protocolo: 2007246162 APTEs: VALDECI DA LUZ SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO 0099748RJ APDOs: EXPRESSO PEGASO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO 0074069RJ ADVOGADO2: DR(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA 0079433RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48521 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.084205-7 Protocolo: 2007246257 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: LUIZ FELIPE ALVES DE LARA APDOs: ELIAS MOREIRA PERES ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA LIMA MELO 0104164RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48556 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2005.202.008900-1 Protocolo: 2007245599 APTEs: RALSTON PURINA DO BRASIL LTDA APTEs: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ APDOs: ALPO RIO DISTRIBUICAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ARLEI DIAS DOS SANTOS 0027436RS ADVOGADO2: DR(a). ALI MUSTAFA ATYEH 0043710RS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48572 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.147021-5 Protocolo: 2007247242 APTEs: ELIZABETH BAPTISTA CLAUDINO ADVOGADOs: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48581 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2006.001.054659-5 Protocolo: 2007247186 APTEs1: NILCINIA SERODIO DE BRITO APTEs1: ELIANE SERODIO DE BRITO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA 0086305RJ APTEs2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA APDOs: OS MESMOS Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48586 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.010120-2 Protocolo: 2007246335 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: ALDALEA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48599 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: TB 4802 - REINTEGRACAO DE POSSE 2000.014.005087-5 Protocolo: 2007246307 APTEs: FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE FREDERICO DE JESUS MACHADO 0119939RJ APDO: MARCELLO LUIZ DE SOUZA RANGEL Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48623 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.004.032586-9 Protocolo: 2007246249 APTEs: PAULO FIGUEIREDO JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO 0104398RJ APDOs: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA FONSECA PONTES 0090355RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48624 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.009173-5 Protocolo: 2007246165 APTEs: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PAOLA BRAZIL CABRAL 0096138RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ ADVOGADOs3: DR(a). AILTON ANTONIO DA SILVA 0116652RJ REC.ADESIVOs: GLAUCIA DE FREITAS ADVOGADOs: DR(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO 0071450RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48658 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA REGIONAL DA INF.JUV.E DO IDOSO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.710.004899-0 Protocolo: 2007246316 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA INTERESSADO: FELIPE DA COSTA LADAGA REP/P/S/MAE Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48702 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.008955-0 Protocolo: 2007246327 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: DILZA LEAL DE BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48751 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.205.005289-4 Protocolo: 2007246175 APTEs1: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR 0128569RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ APTEs2: JOSE CARLOS DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). EBER PEREIRA RANAURO 0043423RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23658 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.063.005234-0 Protocolo: 2007245798 AGTEs: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADOs: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM 0102939RJ AGDOs: JORGE LUIZ DE SA ADVOGADO: DR(a). SANDRA DO VALE MONCORES 0081116RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23674 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 2007.063.004891-8 Protocolo: 2007245779 AGTEs: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADOs: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM 0102939RJ AGDOs: NAIR DOS SANTOS SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA 0088222RJ ADVOGADO2: DR(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS 0124244RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23755 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.014.009608-8 Protocolo: 2007246372 AGTEs: ALAN DA SILVA MARAVILHA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO 0118286RJ AGDO: FUNDACAO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE FENORTE Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23839 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.104332-8 Protocolo: 2007249234 AGTEs: CAIOCAR VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE PACHECO RODRIGUES TERRA 0071322RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO OTAVIO CARVALHO MOREIRA 0137551RJ AGDO: ADMINISTRADORA DE IMOVEIS MASSET LTDA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23845 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE SUSPEICAO 2006.001.152535-6 Protocolo: 2007248792 AGTEs: JOAO REBELO DE MENDONCA FILHO ADVOGADOs: DR(a). JOAO REBELO DE MENDONCA FILHO 0128233RJ AGDOs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23854 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 98.408.005013-0 Protocolo: 2007249205 AGTEs: ARLENE CHRISTOFARO DE MELLO ADVOGADOs: DR(a). WILLIAM CARDOSO 0057900RJ AGDOs: JOSE RIBEIRO LOPES ADVOGADO: DR(a). ORIVALDO DE MELLO 0038770RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23944 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2004.001.102532-0 Protocolo: 2007247586 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ANA MARIA DA SILVA BRITO AGDOs: ARMANDO SERAFIM JALES FREITAS ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24011 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: ESTATUTO DA CRIANCA E ADOLESCENTE (ART.253 DA LEI 8.069/90) 2004.710.008099-7 Protocolo: 2007249965 AGTEs: CANECAO PROMOCOES E ESPETACULOS TEATRAIS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO PEREIRA 0026613RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24019 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.004.091366-4 Protocolo: 2007250661 AGTEs: ROBERTO DE SOUZA AGDOs: IVAHIR IZIDORO ANGELO ADVOGADOs: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24039 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2007.001.107295-0 Protocolo: 2007249661 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: ESPOLIO DE JOSE BELO BEZERRA REP/P/ ADVOGADO: DR(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR 0126491RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24043 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.131727-9 Protocolo: 2007249666 AGTEs: PAULO ROBERTO FELIZARDO DE SOUZA AGTEs: JORGE LUIZ FELIZARDO DE SOUZA AGTEs: JERONIMO FERLIZARDO DE SOUZA AGTEs: SANDRA FELIZARDO DE SOUZA AGTEs: ERLANI FELIZARDO DE SOUZA AGTEs: ANTONIO CELSO FELIZARDO DE SOUZA AGTEs: EDINA FELIZARDO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ AGDOs: REAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24069 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.001.134102-6 Protocolo: 2007250959 AGTEs: LUIZ MARIA DE ABOIM MAC'DOWELL DA COSTA FILHO ADVOGADOs: DR(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO 0011147RJ AGDO: MARCELO PERRONI ALIMENTICIOS LTDA Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24078 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.203.005931-9 Protocolo: 2007250611 AGTEs: RENATA RODRIGUES ALVAREZ ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA 0113885RJ AGDOs: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA 0074823RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24092 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.120919-1 Protocolo: 2007251163 AGTEs: JOAO MANUEL DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA 0011368RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CAMARA 0073272RJ AGDOs: CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO 0063518RJ ADVOGADO2: DR(a). ANIBAL BABAIOFF DE MAGALHAES 0121740RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24099 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.091025-9 Protocolo: 2007251238 AGTEs: MARCIA CUNHA ADVOGADOs: DR(a). WALMIR FERREIRA NEVES 0010678RJ AGDOs: FELPAC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). IVAN MACHADO FERRAZ 0002929RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24104 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.203.006851-0 Protocolo: 2007250743 AGTEs: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A ADVOGADOs: DR(a). DEYSE LIMA BARBOSA 0097061RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSANE ADVOGADO: DR(a). MARCELA DE ALMEIDA QUINTANILHA 0126550RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24114 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C INDENIZATORIA 2007.001.107155-5 Protocolo: 2007250728 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI AGDOs: JOSE MAURICIO FERREIRA SOARES ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CESAR DE SOUZA 0038010RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELLA BORGES FERREIRA DIAS VEIGA 0129359RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24165 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 2000.001.126082-7 Protocolo: 2007252196 AGTEs: DAGMAR LEAO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). GLAUCIA LEAO DOS SANTOS 0089907RJ AGDOs1: CLINICA WAJNBERG LTDA AGDOs1: RAFAEL WAJNBERG AGDOs1: BORIS WAJNBERG ADVOGADOs: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA 0089754RJ AGDOs2: MARCOS ISAAC WAJNBERG ADVOGADOs: DR(a). JOSE ROBERTO RIBEIRO 0063768RJ AGDO3: MASSA FALIDA DE CLASSIC SAUDE LTDA RE/P/S/SINDICO 2 LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24183 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.061.004432-4 Protocolo: 2007251513 AGTEs: UNIBANCO UNIAO BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: JOSE GALLO DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA 0113796RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24186 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.001.088673-7 Protocolo: 2007251985 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ ADVOGADOs2: DR(a). AUGUSTO CESAR SANTOS DE SOUZA 0129041RJ AGDO: CESAR MONTENEGRO LEAL Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01409 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007252384 IMPTEs: SOCIEDADE EDUCACIONAL FERREIRA BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MAX ANTONIO PAUL 0088634RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTOFER ATAIDES ESTACIO DA SILVA 0118921RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00466 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO 2007.021.019835-0 Protocolo: 2007246196 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2.VARA CIVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 3. VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS INTERESSADOs1: MARINALVA CAVALCANTI BACALHAU INTERESSADO2: TEREZA PADILHA DO ROSARIO DA SILVA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00467 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INVENTARIO 2007.079.001645-2 Protocolo: 2007246195 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2. VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2.VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADOs1: ARLINDO DE BARROS MELLO INTERESSADO2: ESPOLIO DE IZOLINA IGNACIA DA CONCEICAO MELLO Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01519 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.003360-1 Protocolo: 2007244823 AUTORs: NEUSA MARIA BARRADAS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). RONALDO DA COSTA ARAUJO 0116309RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO REUs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00328 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2006.002.015834-9 Protocolo: 2007252219 IMPETRANTEs: FRANCISCO MESSIAS NETO DP PACIENTEs: CESAR LUIZ DA CUNHA SIQUEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3.VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE NITEROI Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47787 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.008272-7 Protocolo: 2007241790 APTEs: RENATA FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ ADVOGADOs2: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM 0128426RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI 0135942RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48123 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.037.001392-7 Protocolo: 2007242262 APTEs: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUA E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES 0109383RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE SALARINI VIEIRA 0124710RJ ADVOGADOs3: DR(a). RUI BASTOS GUIMARAES 0068504RJ REC.ADESIVOs: ALEXANDRE GRAVINO PASSOS ADVOGADOs: DR(a). ISAQUE DEMANI MACHADO 0114063RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48182 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.120033-3 Protocolo: 2007243767 APTEs: CESAR MONTEIRO DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS RENATO VEIGA CUPOLILLO 0088949RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA 0067264RJ APDOs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO2: DR(a). JACQUELINE JANDRE 0096431RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48194 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: TB.5453 TB.5458 ANULATORIA 91.538.094018-0 Protocolo: 2007242903 APTEs: PAULO ROBERTO DE VASCONCELOS ADVOGADOs1: DR(a). QUEROBINA MANTUANO 0068367RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO RAMOS PIRES 0108979RJ APDOs1: ESPOLIO DE JOAO GOMES BARBOSA REP/P/S/INV ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ALDAYR BARCELLOS GUIMARAES E S/MARIDO APDO2: JOAO BATISTA REGIS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48216 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.210.002763-0 Protocolo: 2007241953 APTEs: ERLY LUZIA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA RAQUEL DE ARAUJO BIALOWAS 0080233RJ APDOs: CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SUELY YOSHIE YAMANA SINHOARA 0138734SP ADVOGADO2: DR(a). EDSON BALDOINO JUNIOR 0162589SP Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48297 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.051411-7 Protocolo: 2007244849 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA 0112257RJ REC.ADESIVOs: ELZA MARIA DOS SANTOS COSTA ADVOGADOs: DR(a). JAIME TAVARES NETO 0083700RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48328 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.002.003060-0 Protocolo: 2007244645 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA APDO: CEREAIS FOZ DO IGUACU LTDA Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48341 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.153985-7 Protocolo: 2007245060 APTEs: PATRICIA VERAS RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ADEVAL DE OLIVEIRA 0020670RJ APDOs: MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA 0078458RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA BARROS DE ARAUJO 0114149RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48404 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: CONHECIMENTO 2007.001.005920-1 Protocolo: 2007244946 APTEs: JULIO ALBERTO AGUIAR DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES 0127768RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48428 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.001.128786-2 Protocolo: 2007244890 APTEs: PATRICIA ALVES OLIVE ADVOGADOs1: DR(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA 0086457RJ ADVOGADOs2: DR(a). NELSON FERREIRA CALADO 0080084RJ APDOs: J B R 3 VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH CHRISTINA SILVA RABELLO 0084188RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48439 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.204.004345-5 Protocolo: 2007243806 APTEs: JOEL JOSE DE CARVALHO SAMPAIO ADVOGADOs: DR(a). VERA LUCIA COSTA TORRES 0053659RJ APDOs: GEORGINA CECILIA RODRIGUES GOMES ADVOGADOs1: DR(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR 0123831RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM 0123835RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48473 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.135312-9 Protocolo: 2007247007 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: DENISE FRUTUOSO DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). VALDISON BORGES COSTA 0052030RJ INTERESSADOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ADRIANA DE BIASE NINHO INTERESSADOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48480 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.149658-5 Protocolo: 2007246997 APTEs: FABIO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48487 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.066.000459-9 Protocolo: 2007245208 APTEs1: NEUZA MACEDO TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA 0110820RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO DE OLIVEIRA FERNANDES 0119400RJ APTEs2: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADOs4: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ APDOs1: OS MESMOS APDO2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48531 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (FORNECIMENTO DE INSUMOS) 2006.001.056183-3 Protocolo: 2007247200 APTEs: THAIS PEREIRA JOIA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48546 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.011.004350-1 Protocolo: 2007246295 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE DE ASSIS EDUARDO 0118036RJ ADVOGADOs2: DR(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO 0066330RJ APDOs: PAULO MARCIO SOARES DE MATTOS ADVOGADOs1: DR(a). EISENHOWER DIAS MARIANO 0056550RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS AUGUSTO ALMENARA DA SILVA 0075297RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48554 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.087.002586-8 Protocolo: 2007246158 APTEs: JEFFERSON FRANCISCO DE CAMPOS ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES 0112090RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURO COELHO DA SILVEIRA 0107320RJ APDOs: BRASIF S A EXPORTACAO IMPORTACAO ADVOGADOs1: DR(a). CYRO SUAREZ KURTZ 0032622RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS ARTILES SIQUEIRA 0093102RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.48558 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: INDENIZATORIA 2006.033.000238-8 Protocolo: APTEs: DENISE DE PAULA ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA 0067350RJ APDOs: ANDREA LOURENCO DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). ILSON ROBERTO DA COSTA 0117472RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48566 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.124557-8 Protocolo: 2007246534 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs: ANTONIO JOAQUIM DA COSTA NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48637 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO HIPOTECARIA N.2005.001.020415-3. 2005.001.149507-6 Protocolo: 2007246722 APTEs: JANETE GARCIA DOS SANTOS APTEs: MANOEL BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES 0092895RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI 0029808RJ ADVOGADO2: DR(a). BARBARA MARCIA AGUIAR 0142913RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48741 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 99.001.127524-9 Protocolo: 2007247123 APTEs: EUGENIO NABUCO DOS SANTOS FILHO APTEs: MARIA DE FATIMA TRINDADE NABUCO SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). RUY LUDOLF RIBEIRO 0013575RJ ADVOGADOs2: DR(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA 0106258RJ APDOs: JOAQUIM PEREIRA DA MOTA GOMES ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO ALO 0026674RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA 0116630RJ ADVOGADO3: DR(a). WANDERLEY TRACERRA PIMENTEL 0157291RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23666 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 2007.063.005355-0 Protocolo: 2007245809 AGTEs: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADOs: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM 0102939RJ AGDOs: JOSE JUSTO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO 0141737RJ ADVOGADO2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES 0142527RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23677 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA DE REVISAO CONTRATUAL 2007.002.005945-3 Protocolo: 2007248095 AGTEs: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADOs: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO 0038030RJ AGDOs: MAURA MATOS DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA 0082342RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23682 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C ANTECIPACAO DE TUTELA E INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.203.000099-2 Protocolo: 2007246369 AGTEs: JOSE EDUARDO SILVEIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE GOMES RIBEIRO NETO 0112280RJ AGDOs: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES 0063376RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23863 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.102855-8 Protocolo: 2007249306 AGTEs: AVELINA MARTINS DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDO: BCS SEGUROS Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23958 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2007.002.005834-5 Protocolo: 2007248722 AGTEs: EDUARDO LUIZ VIEIRA DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO 0098377RJ AGDOs: THIAGO DE ALMEIDA BASTOS ADVOGADOs1: DR(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE 0088948RJ ADVOGADO2: DR(a). SIMAO AZNAR FILHO 0088947RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24016 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: CONSTITUICAO DE SERVIDAO 2007.026.003325-2 Protocolo: 2007250436 AGTEs: CALHEIROS ENERGIA S A ADVOGADOs1: DR(a). NACIF DE SOUZA REIS 0027723RJ ADVOGADOs: DR(a). LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO 0040744MG AGDOs: ANTONIO GOMES DA SILVA AGDO: CARMEN LUCIA VIANA DA SILVA Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24021 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 2002.002.009712-0 Protocolo: 2007249365 AGTEs: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADOs: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ AGDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES 0078950RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24033 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2006.001.009246-8 Protocolo: 2007249858 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ AGDOs: RODRIGO DAMIAO PAULA ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24050 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2007.023.008794-5 Protocolo: 2007249594 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ AGDOs: EUGENIO RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24082 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.002.018620-7 Protocolo: 2007250590 AGTEs: ASSOCIACAO EDUCACIONAL PLINIO LEITE ADVOGADOs1: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO 0038030RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO COSTA RABELLO 0123542RJ AGDOs: FELIPE ROSA SOUZA ADVOGADO: DR(a). ERIKA ROSA SOUZA FURTADO 0136422RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24119 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.120.071610-6 Protocolo: 2007249457 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). HELOISA CYRILLO GOMES 0067109RJ AGDOs: AMERICO GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24150 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.046290-1 Protocolo: 2007249626 AGTEs: MONICA DA SILVA RITA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24151 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTATUAIS 2007.055.011907-6 Protocolo: 2007250417 AGTEs: DENISE DE SOUZA LAVALLE BARBEITO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48042 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.007341-8 Protocolo: 2007243043 APTEs1: ANTONIO NILTON FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS 0085331RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONEL WAKS 0015826RJ APTEs2: VIACAO VERDUN S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA 0123294RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA 0065664RJ ADVOGADOs3: DR(a). FELIPE DE SALLES 0127907RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48242 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2001.001.044479-9 Protocolo: 2007245184 APTEs: ARTUR NASCIMENTO SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO RICHETTI 0098982RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO2: DR(a). ADRIANA LOURENCO DE FRANCA 0100952RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48249 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 99.001.084361-0 Protocolo: 2007245204 APTEs: ARTUR NASCIMENTO SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO RICHETTI 0098982RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO2: DR(a). ELZALINA DE OLIVEIRA 0042415RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48255 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: IMISSAO NA POSSE 2005.001.052896-7 Protocolo: 2007245246 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADOs2: DR(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO 0104979RJ APTEs2: ARTUR NASCIMENTO SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO RICHETTI 0098982RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48451 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.104479-2 Protocolo: 2007247091 APTEs: HDI SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAMILA OLIVEIRA MAZZARELLA 0129434RJ ADVOGADOs3: DR(a). FERNANDA TOSTES MALTA DE OLIVEIRA 0121511RJ ADVOGADOs4: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDOs: ANDRE ALVARES DA ROSA ADVOGADO: DR(a). JOSE VIEIRA DA SILVA FILHO 0082251RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.48498 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.004.055417-0 Protocolo: 2007246192 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: LUIZ FELIPE ALVES DE LARA REC.ADESIVOs: MARILENE VIEIRA DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA 0114420RJ ADVOGADOs2: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO 0106566RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48513 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.004.055418-2 Protocolo: 2007246193 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: RENATA LIMA FERREIRA REC.ADESIVOs: ELOA VIEIRA DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA 0114420RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48517 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.004.055419-4 Protocolo: 2007246194 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: LUIZ FELIPE ALVES DE LARA REC.ADESIVOs: JOSE LOPES CASANOVA ADVOGADOs1: DR(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA 0114420RJ ADVOGADOs2: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO 0106566RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48630 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.119971-4 Protocolo: 2007247367 APTEs: WILLIAM ALMEIDA ANTHES ADVOGADOs: DR(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL 0081033RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). VALERIO PRUDENCIO DE JESUS 0089709RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48634 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.002.001317-7 Protocolo: 2007245220 APTEs: ROBERTO GOTTSCHALL FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA PEREIRA 0025250RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANO FIAUX PEREIRA 0106646RJ APDOs: JOCEMAR DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48654 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.204.003793-7 Protocolo: 2007246349 APTEs: PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA 0087754RJ APDOs: MANUEL GONCALVES TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIS PECANHA LIRA 0092035RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23728 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.064441-9 Protocolo: 2007247542 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA 0127850RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs3: DR(a). CRISTIANE APARECIDA MOREIRA KRUKOSKI 0117611SP AGDOs: ARTHUR DA COSTA ATHAYDE PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA 0096288RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23834 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2004.001.112946-0 Protocolo: 2007249256 AGTEs: MARIA DE FATIMA RODRIGUES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: MR 2000 PRODUCOES ARTISTICAS E EVENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO BARBOSA DE CERQUEIRA 0117411RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23881 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESCISAO DE CONTRATO 2003.209.002368-0 Protocolo: 2007248768 AGTEs: WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR 0112601RJ AGDOs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23991 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: TB 16072 EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 92.001.082862-8 Protocolo: 2007249958 AGTEs: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ AGDOs: RICARDO PAIVA DONATO ADVOGADO: DR(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA 0102728RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24006 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2007.001.109754-4 Protocolo: 2007250572 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: LUCIA HELENA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA 0113239RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO 0135542RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24057 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.083082-3 Protocolo: 2007250456 AGTEs: JOSE CARLOS GABY PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ AGDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24067 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.209.003878-1 Protocolo: 2007249494 AGTEs: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ AGDO: ANA OLGA BANDEIRA BRAGA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24077 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.071104-4 Protocolo: 2007251270 AGTEs: ANDRE LUIS ESTEVES ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24101 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.001.147107-0 Protocolo: 2007249511 AGTEs: BANCO BRJ S A ADVOGADOs: DR(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ 0068227RJ AGDOs: ELIANA DA SILVA REGALLO BRAGA ADVOGADO: DR(a). MARCELA LOBATO PEREIRA 0114786RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24130 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.007975-3 Protocolo: 2007251604 AGTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ AGDOs: VALADIR DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24134 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.031901-6 Protocolo: 2007249670 AGTEs: FRANCISCO ALVES MARCAL AGTEs: MARIANA CORREIA MARCAL ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ AGDOs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24138 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.124465-3 Protocolo: 2007250508 AGTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: ALICE VORONOFF AGDOs: ARLETE FERREIRA ALVES GARCIA ADVOGADO: DR(a). CRISTOVAO SIMONIN RAMALHO 0091205RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24144 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2004.045.001131-5 Protocolo: 2007250416 AGTEs: RADIO ZE LTDA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO SALLES XAVIER 0065895RJ AGDOs: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO DE DIREITOS AUTORAIS ECAD ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA 0095937RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24160 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: /A REMOCAO DE INVENTARIANTE 2005.001.053858-4 Protocolo: 2007249480 AGTEs: MARIA GEORGIA GOLDFARB PADILHA SODRE ADVOGADOs1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO ADVOGADOs2: DR(a). MONIQUE PENNA LEITE 0145041RJ AGDOs: MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE INVENTARIANTE DO ADVOGADOs1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE 0024800RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24169 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.204.008453-0 Protocolo: 2007250124 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA 0120410SP ADVOGADOs3: DR(a). LIA DIAS GREGORIO 0169557SP AGDO: ENIR RODRIGUES DE PAULA JUNIOR Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24217 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.098917-1 Protocolo: 2007252403 AGTEs: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01405 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 2002.001.035940-3 Protocolo: 2007250963 IMPTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO QUATROCENTAO ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nQuebra *** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47873 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.038.022170-5 Protocolo: 2007242249 APTEs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ APDOs: EDNA MARIA ALBERTO PEREIRA DA SILVA REP/P/S/CURADORA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA ALMEIDA DA SILVA 0083187RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48124 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2005.014.028340-6 Protocolo: 2007242955 APTEs: BEATRIZ REIS DOS SANTOS TORQUATO ADVOGADOs1: DR(a). VANESSA REIS SANTOS 0101067RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILSON ROSA DOS SANTOS 0075556RJ APDOs: BANCO GMAC S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO3: DR(a). PAULA ROBERTA CAETANO LOPES RODRIGUES 0141121RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48241 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 2000.001.136780-4 Protocolo: 2007245264 APTEs: BRAZIL TRADING LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL 0059454RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA 0066409RJ REC.ADESIVOs: COPA MOTORS COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALFREDO JOSE BUMACHAR FILHO 0020228RJ ADVOGADOs2: DR(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE 0019506RJ ADVOGADOs3: DR(a). DENISE SAMPAIO PIMENTEL 0105390RJ ADVOGADOs4: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO 0098885RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48256 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2000.001.031531-6 Protocolo: 2007244948 APTEs1: ARTE CONSTRUTORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES 0015425RJ ADVOGADOs2: DR(a). NORMA BOTTOSSO SEIXO DE BRITO 0005923GO APTEs2: BOZANO SIMONSEN LEASING S A ADVOGADOs1: DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR 0071952RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO RAMOS 0017030RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48263 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.047111-0 Protocolo: 2007244956 APTEs: FLAVIO MIRANCOS FERNANDES JUNIOR APTEs: RAPHAEL FRANKLIN VIEIRA APTEs: ROBSON CARLOS DE FARIAS NOBREGA APTEs: NILTON RODRIGUES SODRE APTEs: ARNALDO CAVALCANTE MACHADO APTEs: FABRICIO PENNA BERTOLOSSI APTEs: ELIEL MESQUITA DE TOLEDO ADVOGADOs1: DR(a). LUIS ANTONIO ALO 0085168RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELAINE PEREIRA MACHADO ALO 0122540RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48329 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.085519-1 Protocolo: 2007245465 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ APDOs: ANA MARIA SILVA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48339 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.063535-6 Protocolo: 2007245061 APTEs: LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADOs1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR 0110374RJ APDOs: HUMBERTO FERREIRA BATISTA ADVOGADO: DR(a). LUIZ JORGE DE SOUZA 0103409RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48374 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.025785-6 Protocolo: 2007244907 APTEs: ANA CLAUDIA SILVA LACERDA APTEs: MAYRON DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA 0068340RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA ARAUJO DE CASTRO LACERDA 0118819RJ APDO: CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48485 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS C/C REPETICAO DE INDEBITO 2006.209.004291-7 Protocolo: 2007245505 APTEs1: JAIME RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). SAMIRA DOS SANTOS MAMEDE 0066805RJ ADVOGADOs2: DR(a). CODER JOSE MAMEDE 0004144RJ APTEs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO 0111898RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLA PASSOS MELHADO 0187329SP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48490 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.002.008213-0 Protocolo: 2007245496 APTEs: PRISCILA COSTA LIMA DE MORAIS ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SOARES LOPES 0091288RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48522 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.066.012134-8 Protocolo: 2007245207 APTEs: ERNESTINA DA SILVA FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA ADVOGADOs2: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI 0114505RJ ADVOGADOs3: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA 0113969RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48533 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.038.016730-5 Protocolo: 2007245205 APTEs: UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SEBASTIAO PEDROSO JUNIOR 0004682RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL DA SILVA PEDROSO 0092452RJ APDOs: VIVIAN CRISTINA SA DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO 0088316RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA 0072118RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48537 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 2006.028.005097-6 Protocolo: 2007246314 APTEs: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADOs: DR(a). RONALDO BATISTA DA SILVA 0104555RJ APDOs: ADAIR SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48539 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2004.001.026010-5 Protocolo: 2007246867 APTEs: ELIE JOSEPH EL MANN APTEs: ARLETTE EL MANN APTEs: JOE EL MANN APTEs: ALAIN EL MANN APTEs: MICHEL EL MANN ADVOGADOs1: DR(a). SYLVIO KELNER 0010054RJ ADVOGADOs2: DR(a). BERNARDO MARCELO KELNER 0078723RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA 0121837RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48545 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.144771-7 Protocolo: 2007246713 APTEs: POSTO MARINA DA GLORIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO 0055588RJ APDOs: MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME CORREA DE ARAUJO 0091328RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO QUINTAO FERNANDES 0117001RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48579 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.004.095624-3 Protocolo: 2007246259 APTEs: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ APDOs: ROBSON MENDONCA FREIRE ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE MANGUEIRA RAMOS 0101526RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA 0107420RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48588 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.212.000916-9 Protocolo: 2007246190 APTEs1: IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). NELY CAFURE 0026567RJ ADVOGADOs2: DR(a). NATHUR DUARTE PEREIRA 0032424RJ APTEs2: DANIEL CHAVAO SOARES ASSIST/P/S/PAI ADVOGADOs1: DR(a). ADIR DE SOUZA VILACA JUNIOR 0126033RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL ALVES CARDOSO 0131224RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48635 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.020396-8 Protocolo: 2007246580 APTEs: MARIA VIRTUDES SOBRAL AROSA DE MATTOS ADVOGADOs: DR(a). JOSE HERCULES FERREIRA NUNES 0062193RJ APDOs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48647 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.061.009703-0 Protocolo: 2007246336 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ APDOs: BARBARA DO AMARAL RODRIGUES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48652 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM REPETICAO DE INDEBITO 2005.007.006806-8 Protocolo: 2007245514 APTEs: GETULIO VALTER DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO MARIO MEDEIROS 0131882RJ APDOs: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA 0067651RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48695 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.009702-8 Protocolo: 2007246322 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: SUELI EVARISTO DA CUNHA PAIVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23945 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: /D IMPUGNACAO A EXECUCAO 92.001.072880-4 Protocolo: 2007249455 AGTEs: VULCAN MATERIAL PLASTICO S A ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN 0132836RJ AGDOs: HMK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). ARNOLDO WALD FILHO 0058789RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24018 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: CONSTITUICAO DE SERVIDAO 2007.026.003332-0 Protocolo: 2007250443 AGTEs: CALHEIROS ENERGIA S A ADVOGADOs1: DR(a). NACIF DE SOUZA REIS 0027723RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO 0040744MG AGDOs: ESPOLIO DE GIORGINO GRIMALDI ESTIDES AGDO: JORGE ESTIDES NETO Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24026 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.004.091377-9 Protocolo: 2007250664 AGTEs: MILTON DE OLIVEIRA AGTEs: JESSE MELO BATISTA ADVOGADOs: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24087 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.073379-9 Protocolo: 2007249433 AGTEs: ALDENI DORADO DE SOUZA BATISTA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ AGDO: CIA ITAU SEGUROS EXCELSIOR S A Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24089 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 2007.001.097408-0 Protocolo: 2007249990 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ AGDO: POLIGEL COMERCIO DE MATERIAIS OTICOS LTDA Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24103 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2002.001.097329-4 Protocolo: 2007251349 AGTEs: ROGERIO EDUARDO SCHMITT E S/MULHER AGTEs: ELIAS DO NASCIMENTO E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). JOSE JUAREZ GUSMAO BONELLI 0041820RJ AGDOs: ARSENIO FERREIRA DA VEIGA AGDOs: JOSE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO 0007599RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24115 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.001.111957-6 Protocolo: 2007250102 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ ANTONIO BARRETO AGDOs: ASSOCIACAO DOS MORADORES DA COMUNIDADE CANAL DO ANIL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24126 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.120578-0 Protocolo: 2007251757 AGTEs: SAMIG SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA DA ILHA DO GOVERNADOR LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALISSON NETTO NEVES 0122997RJ AGDO: VIVO S A Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24184 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 2004.002.015520-3 Protocolo: 2007252000 AGTEs: JOSE AUGUSTO DE SOUZA BARREIRA ADVOGADOs: DR(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO 0004343RJ AGDOs: ALESSANDRA CRISTINA COUTINHO COSTA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA COUTINHO COSTA 0115061RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00470 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 2007.001.086556-4 Protocolo: 2007246383 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DE TIJUCA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOs1: DOMINGOS CEZAR COIMBRA INTERESSADO2: GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADEMICOS DA ROCINHA Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47699 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.001.012574-0 Protocolo: 2007240096 APTEs: LIVIA TAVARES VILLANO REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA BAERLEIN SOUZA DA SILVA 0123251RJ APDOs: CHURRASCARIA SAL GROSSO LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). ADALBERTO MAIA VILAR 0027529RJ ADVOGADO2: DR(a). ARLEY DE OLIVEIRA GONCALVES 0072124RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48056 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.101174-9 Protocolo: 2007244132 APTEs: MARIA GENI RIBEIRO DE MENDONCA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48261 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: COBRANCA 2004.075.002004-8 Protocolo: 2007244656 APTEs: ROBERTO CALDAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). ROBSON BRAGA SANTOS 0107073RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48264 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.068929-1 Protocolo: 2007244965 APTEs: ELIANA MARIA RUIZ CARDOSO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APDOs: FUNLAR RIO FUNDACAO MUNICIPAL LAR SAO FRANCISCO DE PAULA PROC.MUNIC.: DRA ANA PAULA BUONOMO MACHADO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48284 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: COBRANCA 2005.073.001930-4 Protocolo: 2007243677 APTEs: HELIO PEREIRA MACHADO ADVOGADOs: DR(a). SERGIO PAULO VIEIRA VILLACA JUNIOR 0091219RJ APDOs: SOCIEDADE CIVIL COMUNIDADE PARQUE DA SERRA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO DANTAS DA SILVA 0088237RJ ADVOGADO2: DR(a). CARMEN MARIA DOS S LOPES MONTEIRO D DA SILVA 0096967RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48347 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.007.000875-1 Protocolo: 2007243664 APTEs: ALEXSANDRO BARBOSA PINTO ADVOGADOs: DR(a). EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO 0108177RJ APDO: TELERJ CELULAR S A Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48372 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (1997.001.023033-3) 2005.001.153169-0 Protocolo: 2007245020 APTEs: PROSEGUR DO BRASIL S A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAQUEL DIAS LIMA 0138044RJ APDOs: LUIZ CLAUDIO FERREIRA DE MATOS ADVOGADOs1: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS 0076182RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSANGELA DE SOUZA CASANOVA 0120465RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48481 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.050179-9 Protocolo: 2007247001 APTEs: SAMUEL FRANCISCO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO 0076500RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48507 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.067947-7 Protocolo: 2007246405 APTEs: LUCIANA FARIA LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MARCOS ANTONIO TRINDADE RODRIGUES DA SILVA APDOs: INACIO PAIVA LIMA APDOs: AURICELIO DE OLIVEIRA NERIS APDOs: JOAO BATISTA MARTINS DAMASCENO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA 0072390RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48571 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.011.004344-6 Protocolo: 2007246255 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE DE ASSIS EDUARDO 0118036RJ ADVOGADOs2: DR(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO 0066330RJ APDOs: NILTON ABDALA ADVOGADOs1: DR(a). EISENHOWER DIAS MARIANO 0056550RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS AUGUSTO ALMENARA DA SILVA 0075297RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48613 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.127151-4 Protocolo: 2007246995 APTEs: JOSE DE PAULA RAMOS APTEs: OCTAVIANO RIBEIRO DIAS APTEs: SERGIO JOSE DE ARAUJO APTEs: VANDO CARLOS ASSUMPCAO ADVOGADOs: DR(a). JOSUE RENE VIEIRA 0059042RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48678 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNATORIA 2006.204.010328-5 Protocolo: 2007246348 APTEs: JOEL MARTINS DE CASTRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: PESSOA DESCONHECIDA Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23365 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.205.008699-7 Protocolo: 2007244886 AGTEs: EDI NEIA DE OLIVEIRA MONTEIRO AGTEs: ANNA CHRISTINA CABRAL MONTEIRO AGTEs: ALEXANDRE MAGNO CABRAL MONTEIRO AGTEs: LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA MONTEIRO AGTEs: THAIS CHRISTINA DE OLIVEIRA MONTEIRO ADVOGADOs: DR(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA 0056341RJ INTERESSADO: ESPOLIO DE HARLEY ARAUJO MONTEIRO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23452 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.001.141230-9 Protocolo: 2007245520 AGTEs: JOANA DARC RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). CARMEM LUCIA CONSTANT 0053145RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23779 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: (TB6955) EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 98.528.008072-3 Protocolo: 2007246371 AGTEs: RACOM RADIO E COMUNICACAO LTDA ME AGTEs: JOSE CARLOS FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO 0112526RJ AGDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MONICA VENTURA ROSA 0064269RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23800 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.001.078197-0 Protocolo: 2007248408 AGTEs: ADRIANA NOGUEIRA CONSENTINO ADVOGADOs: DR(a). RUY NUNES DE CARVALHO 0026627RJ AGDOs1: GUSTAVO MEIRELES ANDRIES ADVOGADOs: DR(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO 0095879RJ AGDOs2: CARLOS FREDERICO BUCHEMI REP/P/S/CURADOR ADVOGADO: DR(a). KELE CRISTINA MARTINS DE MENDONCA 0065581MG Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23920 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.136466-6 Protocolo: 2007249804 AGTEs: RACHEL BARBOSA PIMENTEL ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23995 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.108128-7 Protocolo: 2007249735 AGTEs: MARCO ANTONIO RANGEL DOS SANTOS AGTEs: MARIA DO CARMO RANGEL RIBEIRO AGTEs: JOSE ANTONIO VEIGA DE OLIVEIRA COSTA AGTEs: ANA ELISA VEIGA SANTOS COSTA REP/P/S/PAI AGTEs: CAYO RAPHAEL VEIGA DOS SANTOS REP/P/S/PAI AGTEs: JOSE ANTONIO VEIGA DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET 0108704RJ AGDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24053 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.054.003259-4 Protocolo: 2007249447 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDOs: EDMILSON MORET DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARDINALIA FRAGOSO DE MATTOS 0110007RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24055 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.002.011013-6 Protocolo: 2007251350 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ AGDOs: DIJARME NUNES ADVOGADO: DR(a). VICTOR GUSTAVO NUNES 0104272RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24073 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.103610-5 Protocolo: 2007250077 AGTEs: MARINA SANT`ANNA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ AGDO: BANCO REAL S A Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24108 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.203.001541-7 Protocolo: 2007250699 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: ALINE FAZIO MARTINS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24172 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.115618-4 Protocolo: 2007251658 AGTEs: NEIVALDO REZENDE AMARAL ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ AGDO: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL S A Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24200 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: ORDINARIA 2005.001.143902-4 Protocolo: 2007252382 AGTEs: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO GANDELMAN 0089989RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01517 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.122548-4 Protocolo: 2007243538 AUTORs: MAYARA DA COSTA SILVA ASSIST/P/S/PAI ADVOGADOs: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO 0074071RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01529 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.165340-2 Protocolo: 2007244942 AUTORs: MARIA ROSA DA SILVA COELHO AUTORs: ROZINEI DA SILVA COELHO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS COELHO NETO 0107841RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ REUs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46934 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: TB 16341 INTERDICAO 96.546.018875-7 Protocolo: 2007235027 APTEs: ALZIRA LOPES DE SOUZA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: DILVA MARIA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47677 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 92.001.036438-7 Protocolo: 2007240396 APTEs: SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES 0057434RJ APDOs: LUIZ ALVES DA SILVA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48219 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.160235-2 Protocolo: 2007243834 APTEs: ARY LILIENTHAL ADVOGADOs: DR(a). CARLOS HENRIQUE GOMES 0061797RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO EDICAO PAN AMERICANA ADVOGADO: DR(a). MIRIAN DAISY RODRIGUES SANTANA 0128333RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48240 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2001.001.008339-0) 2006.001.056503-6 Protocolo: 2007244993 APTEs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO 0093420RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO 0068959RJ APDOs: MARIA ANGELA SOUSA AGUIAR APDOs: MARIA ISABEL SOUSA AGUIAR ADVOGADOs1: DR(a). IDALINA REZENDE SILVA 0040333RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO LUIZ TEIXEIRA DE AGUIAR 0009428RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48274 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 2004.038.003739-4 Protocolo: 2007241801 APTEs: SILVIA HELENA DE ANDRADE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS FAVARO 0079975RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANNA MARIA MARTINS DUARTE 0033406RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUCINETE SOUZA DE MATOS 0122189RJ REC.ADESIVOs: MARIA DE FATIMA LEAL REC.ADESIVOs: KHARINA LEAL SESSIM REC.ADESIVOs: JACOB SESSIM FILHO REC.ADESIVOs: MARCIO JORGE LEAL SESSIM ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA 0032511RJ ADVOGADOs2: DR(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO 0060314RJ ADVOGADOs3: DR(a). CLAUDIO PAIVA DOS SANTOS 0082790RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48276 Origem: PORCIUNCULA Acao: A-IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM ACAO ORDINARIA 2007.044.000060-1 Protocolo: 2007244649 APTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs3: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ APDOs: GUSTAVO DE ASSIS RIOS ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS 0125205RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48279 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.016184-6 Protocolo: 2007245418 APTEs1: MARIA ROSA DA CUNHA BANDEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA MORAES COUTINHO 0135054RJ ADVOGADOs2: DR(a). SUEJANE ASSIS MOURA NICACIO 0082182RJ APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCELO ZENNI TRAVASSOS APDOs: GILDA ALVAREZ ZITERICH ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48293 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 91.023.001021-7 Protocolo: 2007244647 APTEs: MUNICIPIO DE ITABORAI ADVOGADOs: DR(a). CARLA MATOS FIGUEIREDO 0115167RJ APDOs: ILCENIR MARINS COUTINHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS CORREA 0024591RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48313 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: A/ IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2004.001.031927-6 Protocolo: 2007244855 APTEs: CANADA VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS VINICIUS FONTENE LE MARTINS 0107763RJ ADVOGADOs2: DR(a). FELIPE MAGALHAES LAGE DE AGUIAR MARIZ 0123328RJ APDOs: ADILSON ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE TEIXEIRA DE LIMA 0046785RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48323 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.024818-3 Protocolo: 2007245058 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA 0112297RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ APDOs: RENATO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). FABIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPCAO 0112723RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIVIA MARINS SANTOS 0121977RJ ADVOGADO3: DR(a). BRUNO SEQUEIRA MODESTO LEAL 0134607RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48351 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 98.514.005697-8 Protocolo: 2007244650 APTEs: ANATALINO MOREIRA RAMOS ADVOGADOs: DR(a). ALVARISTO ASSIS 0058639RJ REC.ADESIVOs: MUNICIPIO DE ITABORAI ADVOGADOs: DR(a). CARLA MATOS FIGUEIREDO 0115167RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48384 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.158131-4 Protocolo: 2007244919 APTEs: CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG ADVOGADOs1: DR(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA 0055491RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS BALEEIRO REC.ADESIVOs: JOWAL DISTRIBUIDORA DE LATICINIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO TADEU DE OLIVEIRA SAMPAIO 0063092RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48393 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.108407-8 Protocolo: 2007244917 APTEs: JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA ADVOGADOs: DR(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA 0054599RJ APDOs: CECILIA LAGE DE LIMA FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). JORGE EDUARDO MACHADO DE LIMA FIGUEIREDO 0016754RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48396 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.009117-8 Protocolo: 2007245045 APTEs: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: MARIA FRANCISCA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48401 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.089199-7 Protocolo: 2007245472 APTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO 0109265RJ APDOs: MARIA MARGARITA ROCA FRANCO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR 0094260RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48410 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.040957-9 Protocolo: 2007244831 APTEs: SERGIO VITA SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM APDOs2: COOPM COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARES ADVOGADO: DR(a). DENISE FERREIRA ESTRELA 0082152RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48412 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 2007.001.016941-9 Protocolo: 2007245466 APTEs: HERMINIA RAINHO RAMOS ADVOGADOs: DR(a). MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS 0088141RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANTE BRAZ LIMONGI Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48441 Origem: MARICA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.031.000938-6 Protocolo: 2007243666 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES 0122935RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA 0074422RJ APDOs: SANDRA HELENA BERNARDO DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). RONALDO DE SA 0052933RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48456 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.135344-2 Protocolo: APTEs: GABRIEL DINIZ CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA 0111892RJ APDOs: MICRO BOTAFOGO EDICOES CULTURAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA 0093479RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48476 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.208.010940-7 Protocolo: 2007246184 APTEs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADOs2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ ADVOGADOs3: DR(a). PEDRO CARLOS DE BULHOES CARVALHO MAGALHAES 0104746RJ APDOs: CASA MARQUES CARNEIRO COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). WALMIR ANTONIO BARROSO 0052839RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48486 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.015190-7 Protocolo: 2007246688 APTEs1: ELISABETE SANTANA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ APTEs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48491 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.012295-0 Protocolo: 2007246991 APTEs: CEZAR AUGUSTO MARQUES ADVOGADOs1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADOs2: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA 0074228RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDOs: PREVI BANERJ CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL PROC. EST.: DEBORA MAY Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48526 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.055213-3 Protocolo: 2007247401 APTEs: GNAC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LIMITADA ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE CARVALHO D'ALMEIDA 0142635RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILLA SODRE DE MATTOS 0093757RJ ADVOGADOs3: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ APDOs: INSTITUTO BOM PASTOR APDOs: GENTOFTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALICE DO AMARAL PEIXOTO MOREIRA FRANCO 0114033RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES 0085888RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48536 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.005198-0 Protocolo: 2007245510 APTEs: ITUXI S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI 0045047RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANESSA REZENDE DE ALMEIDA DIAS 0104414RJ APDOs: KUCHEN GAERTNER INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA 0028105RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE SOUSA SATURNINO BRAGA 0128762RJ ADVOGADO3: DR(a). LARISSA DANTAS RUIZ 0097601RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48538 Origem: TERESOPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.061.004410-3 Protocolo: 2007246186 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO APDOs: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO: LEANDRO SOUZA CORREA, MENOR Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48555 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.208.011275-9 Protocolo: 2007245217 APTEs: PATRICIA CABRAL DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). PAULA CRISTINA VASCONCELLOS COSTA 0124645RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO COSTA 0092480RJ APDOs: EDITORA GLOBO S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIANA GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI 0103531RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48574 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.016322-3 Protocolo: 2007246578 APTEs: MARIA DE FATIMA PINTO PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ILDEMAR MOTA GOIS 0071729RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO VENTURA QUERES 0138945RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48622 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2004.037.003549-2 Protocolo: 2007246187 APTEs: CORACI RODRIGUES NEVES ADVOGADOs: DR(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA 0052547RJ APDOs: JORGE GOMES HENRIQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48701 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.008795-3 Protocolo: 2007246318 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: LEILA MARIA MENDES AFONSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48722 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001325-5 Protocolo: 2007246204 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: EMILIO GONCALVES Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48733 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZACAO 2006.001.167729-7 Protocolo: 2007247335 APTEs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs3: DR(a). EDUARDO TAVARES PEREIRA 0141918RJ REC.ADESIVOs: AM PATT PUBLICIDADE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS JOAO 0087538RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48734 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.114599-7 Protocolo: 2007246715 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ ADVOGADOs2: DR(a). TAMARA LUCIA GERSTEL 0119636RJ APTEs2: ANDERSON FELLIPE GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ OTAVIO BARROS DUTRA 0124016RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO 0126785RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23841 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.099597-6 Protocolo: 2007249387 AGTEs: JORGE ROBERTO TORRES CORREA ADVOGADOs1: DR(a). JAMIRA GONCALVES LIMOEIRO 0078632RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE MALGUEIRA BORGES 0142500RJ AGDOs1: PARA AUTOMOVEIS LTDA AGDO2: TOYOTA DO BRASIL Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23847 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.102513-2 Protocolo: 2007248857 AGTEs: SERGIO MANOEL DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADOs: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ AGDOs1: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ AGDO2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23884 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: /C IMPUGNACAO A EXECUCAO (INDENIZATORIA) 98.001.058323-2 Protocolo: 2007247746 AGTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADOs2: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ AGDOs: ZILDA GOMES CABRAL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO 0089195RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23899 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA (INDENIZATORIA) 2006.001.153798-0 Protocolo: 2007248727 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FATIMA MARTINS COUTO AGDOs: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24020 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: CONSTITUICAO DE SERVIDAO 2007.026.003324-0 Protocolo: 2007250437 AGTEs: CALHEIROS ENERGIA S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO 0040744MG ADVOGADOs2: DR(a). NACIF DE SOUZA REIS 0027723RJ AGDO: MARCO AURELIO BRUM LOPES Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24027 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.038.046183-4 Protocolo: 2007250609 AGTEs: ERNANE ANTONIO DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO BARROS DE VASCONCELOS 0033892RJ AGDOs: JOSE CARLOS THEOPHILO ADVOGADO: DR(a). RITA LUZIE RODRIGUES MADUREIRA 0117598RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24029 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.021.022159-0 Protocolo: 2007249985 AGTEs: TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI 0068337RJ AGDOs: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ LITIS: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24031 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.100.005080-4 Protocolo: 2007249543 AGTEs: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE CORREA 0095235RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24063 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 2007.205.001221-7 Protocolo: 2007251276 AGTEs: SERGIO GOUVEA FRANCO ADVOGADOs: DR(a). JORGE JUNIOR SODRE DE ARAUJO 0126396RJ AGDOs: SILVIA MARIA MATILDE DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN 0080832RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24072 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.038.046183-4 Protocolo: 2007250614 AGTEs: ERNANE ANTONIO DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO BARROS DE VASCONCELOS 0033892RJ AGDO: JOSE CARLOS THEOPHILO Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24109 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.005.001651-1 Protocolo: 2007250136 AGTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL MARTINS GOMES 0141644RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIA DIAS GREGORIO 0169557SP AGDO: MANOEL MARCAL NETO Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24110 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.008497-9 Protocolo: 2007251260 AGTEs: CRISTIANA ANDREA KRAUTZ CHAO E/S/MARIDO ADVOGADOs: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA 0065722RJ AGDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES 0122935RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24127 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.114290-2 Protocolo: 2007250551 AGTEs: SMT COMERCIO E SERVICOS TECNICOS INFORMATICA LTDA ME (QUALITEC INFORMATICA ASSISTENCIA TECNICA) ADVOGADOs: DR(a). WALMIR ANTONIO BARROSO 0052839RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO ALEGRE Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24189 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.209.008384-3 Protocolo: 2007252002 AGTEs: CONDOMINIO NOVA IPANEMA XIII ADVOGADOs: DR(a). VALTER DA SILVA VIVAS 0128786RJ AGDOs: ALDA LUCIA SANTOS MADALENA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO ZIGNAGO DE SOUZA FILHO 0001550RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24194 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.061.004391-5 Protocolo: 2007251551 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: MARCIA EDUARDO BASSOON ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LINHARES DE AZEVEDO BITTENCOURT 0144802RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01518 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2000.001.114534-0 Protocolo: 2007244859 AUTORs: VAGNER FARIA RIBEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANTONIO LEVI RIBEIRO Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46917 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2005.001.057568-4 Protocolo: 2007235926 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL FLAVIO ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA 0107634RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSA MARIA CORDEIRO DA GRACA BESSA PEREIRA 0023421RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO GUILHERME SAUER Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47657 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.001.143041-2 Protocolo: 2007240204 APTEs: MICHELLE DE AGUIAR PINTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CIDALIO DUARTE PINTO ADVOGADOs1: DR(a). DULCE MARIA MARTINS DOS SANTOS 0107338RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE MARTINS DOS SANTOS 0052164RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48174 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 2006.038.007364-0 Protocolo: 2007241905 APTEs: NEWTON SANCHES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: DECIO LOPES SIQUEIRA APDOs: LAUDECELIO SILVA APDO: VANDA CORREA DE ARAUJO Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48189 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2002.066.026885-5 Protocolo: 2007241969 APTEs: PAULO JORGE GUEDES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: MARIANA DA SILVA GUEDES, MENOR Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48207 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.052.000249-6 Protocolo: 2007242876 APTEs: PORTO MARINA ME ADVOGADOs: DR(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR 0052925RJ APDOs: DALGIO RIBEIRO DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES 0051991RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48244 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO POPULAR 2005.008.007560-3 Protocolo: 2007241858 APTEs1: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADOs: DR(a). LORIVAL ALMEIDA DE OLIVEIRA 0085683RJ APTEs2: MARIA LUCIA NETTO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRO MARCOS SANTOS DE LIMA 0111173RJ APTEs3: JERONIMO CORREIA RAMOS ADVOGADOs: DR(a). MARCIA CRISTINA FERNANDES DE OLIVEIRA 0123170RJ APDOs: PAULENIZA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). MARISA JARDIM 0110806RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48259 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.067342-8 Protocolo: 2007244972 APTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ ADVOGADOs3: DR(a). BENE DITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ APDOs: RENATA HELENA ALVES DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN 0098705RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48277 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.010399-8 Protocolo: 2007244864 APTEs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs1: DR(a). NEYDE TESTA REZENDE 0058313RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALLANE CELI AMORIM SILVA 0116849RJ REC.ADESIVOs: JENIFER VENTURA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LUCRECIO DE OLIVEIRA PINHO 0133360RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAQUEL DE CASTRO CORSINO DE AGUIAR 0132939RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48280 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2005.001.129883-0 Protocolo: 2007245255 APTEs: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADOs1: DR(a). CASSIUS ANIBAL RIOS 0059284RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA DA SILVA FERREIRA 0112978RJ ADVOGADOs3: DR(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES 0063376RJ ADVOGADOs4: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN 0100293RJ REC.ADESIVOs: VERONICA BATELLA MEDEIROS ADVOGADOs: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48303 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: A/ IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2006.002.073771-4 Protocolo: 2007244660 APTEs: HAIR MANO S CABELEIREIROS LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA 0105087RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADO3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48363 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2000.001.092498-9 Protocolo: 2007245355 APTEs: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR VERONICA PINHEIRO VIDAL Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48382 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2003.021.001933-0 Protocolo: 2007243651 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA 0012372RJ APDO: ANDRE LIMA DE SOUZA Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48443 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.002.014261-2 Protocolo: 2007243648 APTEs: SUL AMERICA CCOMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART 0132298RJ APDOs: LEANDRO MACIEL ARAGAO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA 0113905RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48471 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.202.002866-8 Protocolo: 2007246181 APTEs: VALDETE MIGUEL DE ALBUQUERQUE ADVOGADOs1: DR(a). WALDIR PETRONE 0019456RJ ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO 0082613RJ ADVOGADOs3: DR(a). KARLA DIAS MARTINS 0085367RJ APDOs: COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER 0132616RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA 0018937RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48560 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: (5793) INTERDITO PROIBITORIO 98.018.000059-6 Protocolo: 2007246311 APTEs: LUCIO DE SOUZA CHAGAS ADVOGADOs: DR(a). RONALDO FONTES LINHARES 0004712RJ APDOs1: ANA ARLETE TAVARES FRAZAO ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO 0139970RJ APDOs2: MANOEL SALVADOR DA SILVA MUNIZ APDOs2: ROULIEN MARQUES HENRIQUE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48573 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2004.001.079034-9 Protocolo: 2007246410 APTEs1: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: ARLETE WOJCIK APTEs2: MARA SOUZA PORTO ADVOGADOs1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS TEIXEIRA GUEDES NETO 0083396RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48576 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO - DPVAT 2006.001.151350-0 Protocolo: 2007246579 APTEs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDOs: MARIA AUXILIADORA DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO2: DR(a). REGIANA PONTES LOPES 0135107RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48606 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.004.086236-6 Protocolo: 2007246353 APTEs1: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ APTEs2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADOs3: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ APDOs: VALERIA COUTINHO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RENATA COLACE FERRES CORREA 0124694RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48636 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 2006.001.152520-4 Protocolo: 2007247107 APTEs: MARCOS PINHEIRO DOS SANTOS APTEs: EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR 0122613RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI 0051448RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO2: DR(a). KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR 0137730RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48681 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.011.004345-8 Protocolo: 2007246264 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). ANDRE DE ASSIS EDUARDO 0118036RJ APDOs: ABEL JULIAO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). EISENHOWER DIAS MARIANO 0056550RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS AUGUSTO ALMENARA DA SILVA 0075297RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23817 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.100.003551-9 Protocolo: 2007248196 AGTEs: BIOASSIST COMERCIAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO CESAR MARQUES 0127497RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23906 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 3535 REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 91.001.116631-5 Protocolo: 2007248480 AGTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA AGDOs: ARCELINA VIEIRA DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADO2: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO 0120725RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23908 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.002.017779-6 Protocolo: 2007249074 AGTEs: ANTONIO NOGUEIRA DA FONSECA RIBEIRO REP/P/S/CURADORA ADVOGADOs: DR(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO 0145963RJ AGDO: AGUAS DE NITEROI S A Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23936 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.071918-3 Protocolo: 2007249947 AGTEs: LARPHA DE SOUZA RABELLO ADVOGADOs: DR(a). DAYSE MACEDO DE FREITAS 0134743RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23957 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM EXECUCAO 2001.002.013407-2 Protocolo: 2007249300 AGTEs: NEYDE CORREA DA CUNHA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO CORREA DRUMOND 0089788MG AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO VERDE MAR ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA 0057402RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24010 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: /A -IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2006.001.127071-8 Protocolo: 2007249859 AGTEs: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO 0019231RJ ADVOGADOs2: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO 0113696RJ AGDOs: VERA LUCIA CARRAO ADVOGADO: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24085 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.117343-1 Protocolo: 2007251288 AGTEs: GOMES E FORTINI TURISMO LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). AGNES VIANA DE FREITAS 0104696RJ AGDO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24125 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.006837-3 Protocolo: 2007249452 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ AGDOs: NADIR VIANA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA 0114971RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24162 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.001.079241-1 Protocolo: 2007249713 AGTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS 0122922RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ AGDOs: TAMAR PAGLIACCIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24196 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.021.023175-3 Protocolo: 2007252406 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs3: DR(a). LIA DIAS GREGORIO 0169557SP AGDO: WASHINGTON ALEXANDRE LARA DA SILVA Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00334 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.016270-8 Protocolo: 2007189165 EMBTEs: CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO 0065238RJ ADVOGADOs: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS 0082929RJ EMBDOs: MARIO DE LUCA EMBDOs: SANTINA SILVANA D'ANDREA DE LUCA ADVOGADO: DR(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO 0006991RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47442 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.202.005344-4 Protocolo: 2007237333 APTEs: IRADI VASQUES RAMOS DOS SANTOS APTEs: HENRY RAMOS MAGALHAES APTEs: JOSE CARLOS VASQUES RAMOS ADVOGADOs: DR(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO 0058250RJ APDOs: RUTH VASQUES RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47796 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 98.001.012315-4 Protocolo: 2007241590 APTEs1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). SALVADOR CICERO VELLOSO PINTO 0011973RJ APTEs2: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ APDOs: ORTHOLINE COMERCIO DE MATERIAL GRAFICO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO ROBERTO FERNANDES NETTO 0064038RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO ROBERTO FALAGAN 0055107RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47818 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.211.001036-7 Protocolo: 2007242956 APTEs: JAMEF TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION 0070700RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO DALE 0117060RJ APDOs: MICHELON INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS PROMOCIONAIS PERSONALIZADOS E TURISTICOS LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). OSVALDO NORBERTO DA SILVA 0100274RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47897 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.007.006084-9 Protocolo: 2007241808 APTEs: EDSON DE OLIVEIRA BATALHA APTEs: ELBER ROBERTO DO CARMO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE 0029725RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE 0005375RJ APDOs: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO SAAE ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA 0067651RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47942 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2004.204.003955-3 Protocolo: 2007241885 APTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO AUGUSTO DE SOUZA 0196847SP APDOs: MARCIO TADEU RODRIGUES SERRANO ADVOGADOs1: DR(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI 0047557RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE VICENTE ALVES MOREIRA 0050144RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48072 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.124000-2 Protocolo: 2007243101 APTEs: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA GONCALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0065770RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES 0084189RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48202 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 99.001.071459-6 Protocolo: 2007244052 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI APDOs: JOAO JOSE DE ANDRADE ADVOGADOs1: DR(a). JORGE DOS SANTOS 0051526RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO FERREIRA CORREA 0064561RJ ADVOGADO3: DR(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR 0037029RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48238 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.031189-8 Protocolo: 2007243654 APTEs: MAURICIO DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS ROSA 0083255RJ APDOs: FEDERAL DE SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA 0013395RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSEMAR LAURIANO PEREIRA 0132101RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48298 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.075.002172-0 Protocolo: 2007243824 APTEs: SONIA MARIA MAGALHAES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE GERALDO ROQUE 0080790RJ REC.ADESIVOs: MARGARIDA DE ALMEIDA COELHO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48310 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.203.001976-6 Protocolo: 2007243808 APTEs: ASFEM ASSOCIACAO DOS SERVIDORES FEDERAIS ESTADUAIS E MUNICIPAIS ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO GOMES DA SILVA 0024539RJ APDOs: ANTONIO LUIZ SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO CAMARA FERRAZ 0133328RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO 0129956RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48314 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 2006.001.126158-4 Protocolo: 2007244001 APTEs: CENTAURO SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDOs: RAYSSA VICTORIA DOS SANTOS ROCHA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUZA ANDRADE 0114741RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48315 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.155607-9 Protocolo: 2007245479 APTEs: EDUCATURIS ONG ASSOCIACAO CIVIL DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS ADVOGADOs1: DR(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE 0063889RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE DANIEL ROITMAN 0119735RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). THAIS MALINA 0134109RJ ADVOGADO2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48330 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.154943-7 Protocolo: 2007245043 APTEs: SEBASTIAO MINEIRO ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ APDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO LASMAR SODRE 0088826RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48333 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2005.002.006077-2 Protocolo: 2007243755 APTEs: JORGE BLOISE ADVOGADOs1: DR(a). JORGE BLOISE 0034125RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA CHAGAS FILGUEIRAS 0098075RJ APDOs: MARIO ERNESTO DIAZ SANHUEZA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). MARLENE RAMOS DE FREITAS 0049431RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE NEVES FERNANDES 0083360RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48337 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.007407-7 Protocolo: 2007244687 APTEs: ANTONIO CLOVES NASCIMENTO FRANCO ADVOGADOs1: DR(a). RAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA 0077355RJ ADVOGADOs2: DR(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA 0010744RJ APDOs: UNIAO DE LOJAS LEADER S A ADVOGADOs1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR 0110374RJ ADVOGADO3: DR(a). NICOLAS NOGUEIRA KARLIS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48385 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2004.204.009847-8 Protocolo: 2007243811 APTEs: ALESSANDRA BARBOSA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MARLENE DE LIMA BASSI ADVOGADO: DR(a). JULIANA LOBO FIGUEIRA 0118529RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48392 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: PREVIDENCIARIA 2006.001.145354-0 Protocolo: 2007245396 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: DEBORA MAY APDOs: MARIA ISA MACHADO KAYE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48508 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.153579-9 Protocolo: 2007246584 APTEs: AUDFISCO APOIO EMPRESARIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA 0135456RJ ADVOGADOs2: DR(a). OSWALDO DA SILVA ABRITTA 0138364RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO2: DR(a). SELMA CARDOSO 0058964RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.48509 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: GUARDA 2005.031.003124-0 Protocolo: 2007245478 APTEs: CICERO DINIZ DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ANA LUCIA DOS SANTOS CORDEIRO INTERESSADO: NICOLE CORDEIRO DA SILVA, MENOR Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48534 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.162422-0 Protocolo: 2007247370 APTEs: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ APDOs: IVO BUCARESKY ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS DANIEL RODRIGUEZ PAIS 0110524RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48608 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA COBRANCA 1998.540.003407-3 2006.061.004285-4 Protocolo: 2007246344 APTEs: JACOB CUSNIR ADVOGADOs: DR(a). CYRO CORREA DE LIMA 0004705RJ APDOs: CONDOMINIO COMARY GLEBA VI ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48617 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.001.144490-0 Protocolo: 2007246649 APTEs: OKLAHOMA LANCHES LTDA ADVOGADOs: DR(a). EUNICE BEDESCHI SABINO 0122552RJ APDOs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48632 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.004.013508-7 Protocolo: 2007246342 APTEs1: CONCEICAO MARIA RODRIGUES BITENCOURT ADVOGADOs: DR(a). REGINA PERES DE ABREU 0086552RJ APTEs2: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: RENATA LIMA FERREIRA APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48663 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001297-4 Protocolo: 2007246218 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: ESPOLIO JOAQUIM DA CONCEICAO BARBOSA Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48666 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001861-7 Protocolo: 2007246232 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDOs: NEWTON MORRA APDO: MARIA JOSE MUNIZ MONTEIRO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48684 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE VALOR VENAL 2000.004.011652-8 Protocolo: 2007246346 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DRA VIVIANE MATOS GONZALES PEREZ APDOs: JACIRA PINA DE OLIVEIRA APDOs: SEVERINO DA CONCEICAO FERREIRA APDOs: WALDEMAR CORREA DOS SANTOS FILHO APDOs: WILSON FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO 0053039RJ ADVOGADO2: DR(a). CESARIO JOSE MONTEIRO 0001669RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48688 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.158953-0 Protocolo: 2007246622 APTEs: VALERIA MENEZES BRAZ ADVOGADOs: DR(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO 0119464RJ APDOs: BANCO ITAUCARD S A APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48692 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.032.001304-1 Protocolo: 2007246273 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE 0134147RJ APDO: PERY CRUZ NETTO Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48694 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.032.000022-2 Protocolo: 2007246281 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: JOAO GONCALVES FERREIRA Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48714 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.040979-8 Protocolo: 2007246674 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDOs: LUIS ROBERTO FERNANDES NADA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48717 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.042.006166-4 Protocolo: 2007246310 APTEs: AUTO MONZA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA 0080563RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES 0085137RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA BERNARDES COSTA 0120016RJ ADVOGADOs3: DR(a). CLAUDIA RAQUEL PRISZKULNIK TUNKEL 0125275SP ADVOGADO4: DR(a). JULIANA PINHEIRO MARTINS 0159258SP Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48732 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.002.018604-4 Protocolo: 2007246355 APTEs: FRANCISCO JOCEL BATISTA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). CARLA DENISE DA SILVA 0063203RJ APDOs1: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO EMUSA ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ BELLAS 0071067RJ APDOs2: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23590 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.097784-6 Protocolo: 2007246616 AGTEs: JOSE CARVALHO MELO AMARAL GOULART ADVOGADOs: DR(a). PAULA CECILIA SEVERO ARAUJO 0135406RJ AGDOs: LINDA INFANTE GOULART REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). PAULO ANDRE VIANNA NASSER 0109361RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23700 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.002.010497-5 Protocolo: 2007247141 AGTEs: BRUNO KOPINITS ADVOGADOs: DR(a). CARLOS RENATO BRANDAO NUNES 0139433RJ AGDOs1: FUSAO IMOBILIARIA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE MAGNO SICA 0077264RJ AGDO2: JORGE DINIS FERNANDES Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23752 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO N.2004.001.088065-0A NA ACAO ORIGINARIA DE OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.088065-0 Protocolo: 2007247474 AGTEs: GLAUCIO SOARES ADVOGADOs: DR(a). MURILO CORREIA SAMPAIO 0019221RJ AGDOs: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO 0082139RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23825 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 91.001.137473-8 Protocolo: 2007249317 AGTEs: ORCA EMPREENDIMBNOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ OSCAR LOPES 0017434RJ AGDOs: ALDA BARACHO FIGUEIRA ADVOGADO: DR(a). WILSON PEREIRA DE MELLO 0011340RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23832 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 2007.001.102973-3 Protocolo: 2007248556 AGTEs: CESAR ROMERO MATHEUS CAMARA RIBEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: ALANNA ARAUJO MATHEUS RIBEIRO REP/P/S/MAE Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23842 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.001.115795-4 Protocolo: 2007248827 AGTEs: MARIA EUGENIA CABRAL MOREIRA DE BLANCO ADVOGADOs: DR(a). ANNA PAULA DE LIMA LEMOS 0100656RJ AGDO: INSTITUTO DE PROFESSORES PUBLICOS E PARTICULARES Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23933 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.077471-6 Protocolo: 2007249206 AGTEs: HILDA PEREIRA SUZANO ADVOGADOs: DR(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS 0100638RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23937 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.212.000912-3 Protocolo: 2007249132 AGTEs: ALTAIR MARINHO RAMOS ADVOGADOs: DR(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA 0126843RJ AGDOs: E PARK ESTACIONAMENTOS S C LTDA ADVOGADO: DR(a). ORLANDO MIRANDA MACHADO DE MELO 0168226SP Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23982 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: PETICAO DE HERANCA 2004.001.119803-1 Protocolo: 2007250011 AGTEs: MARIA DE LOURDES COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS 0095337RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ AGDOs: EUNICE DE ARAUJO SILVA ADVOGADO: DR(a). HELIO INACIO PEREIRA 0121233RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24012 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: RB3142 EXECUCAO 98.014.001179-0 Protocolo: 2007250121 AGTEs: OTHON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ AGDOs: RUBENS LAUNIER DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). SUELI DE MATOS CASTELAR 0088787RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24035 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.100.005070-1 Protocolo: 2007249554 AGTEs: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE CORREA 0095235RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERRRIRA Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nQuebra AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24044 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA DE NULIDADE DE CLAUSULA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.202.010216-2 Protocolo: 2007249880 AGTEs: MARCIA DUARTE PADILHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24052 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.042.007731-8 Protocolo: 2007250237 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ AGDOs: ELIANE GAMA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA 0065284RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24065 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.073278-3 Protocolo: 2007250469 AGTEs: ERMELINDA TEIXEIRA RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24094 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.136259-5 Protocolo: 2007251271 AGTEs: VILMA MEDEIROS DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA 0065722RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA CARLA PAIVA VICENCIO 0087627RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24095 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.051801-3 Protocolo: 2007250251 AGTEs: MOISES ALVES ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24116 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA EM EXECUCAO 2004.001.125443-5 Protocolo: 2007251429 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUCIO MACIEL DE TOLEDO MALTA 0103501RJ AGDOs: VIRAGUI DISTRIBUICOES DE JORNAIS E REVISTAS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA 0096251RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24132 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.003515-1 Protocolo: 2007251441 AGTEs: MARIA BARBOSA DA SILVA AGTEs: ZILDA BARBOSA DA SILVA CARVALHO AGTEs: ANA PAULA BARBOSA DA SILVA CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24152 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.001.073201-1 Protocolo: 2007251653 AGTEs: FLAVIO REJGEN ADVOGADOs: DR(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES 0133266RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00471 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.210.006823-3 Protocolo: 2007245729 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 10 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DA LEOPOLDINA INTERESSADOs1: ANDREIA DIAS LEITE JESUINO INTERESSADO2: BAZAR PAPELARIA CARVALHO MONTEIRO Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01528 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS AS EXECUCOES FISCAIS 1995.002.107611-3 TB-32866/DA, 1996.002.018340-4 TB-58806/DA, 1997.002.023853-5 TB-90538/DA, 1998.002.031632-9 TB-117077/DA E 1998.002.031633-0 TB-147811/DA 99.002.016901-3 Protocolo: 2007244669 AUTORs: CARLOS PRESTES CARDOSO ADVOGADOs1: DR(a). DELMO FERNANDO FONSECA DE ALMEIDA 0005027RJ ADVOGADOs2: DR(a). HUDSON VENTURA 0003847RJ REUs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: LUANA G VIOLANTE Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01531 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.147768-0 Protocolo: 2007247029 AUTORs: EROTILDES SILVA CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). ROSANA TOSTES MACHADO 0110710RJ ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA 0086497RJ REUs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA REUs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47600 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.208.000861-0 Protocolo: 2007237273 APTEs: TERESINHA DE JESUS SALME LEAL ADVOGADOs: DR(a). GISELE SALME LEAL 0122039RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47775 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2004.001.003016-1 Protocolo: 2007241768 APTEs: WILSON FERREIRA BRAGA AZEVEDO REP/P/S/PAI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47844 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.212.003463-2 Protocolo: 2007242960 APTEs: UNIMED SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK 0033872RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR 0018992SP APDOs: IRLEY JOSE SILVA DE CARVALHO APDOs: RITA DE CASSIA DE CARVALHO SILVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO 0025036RJ ADVOGADO2: DR(a). ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO 0115648RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47875 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2004.205.006390-4 Protocolo: 2007242961 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO PONTES VIEIRA 0068924RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO 0082139RJ APDO: ANDRE DE SOUZA LOPES Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48065 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.210.008612-0 Protocolo: 2007241929 APTEs1: CRISTIANE DE JESUS DA ROCHA APTEs1: LUIZ FERNANDO JESUS DA ROCHA ADVOGADOs: DR(a). DELGLAN VIANNA FERREIRA 0043074RJ APTEs2: BRAZ TORRES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGAO 0126475RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA 0123244RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48147 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: TB 12921 DEPOSITO 98.204.000381-1 Protocolo: 2007241879 APTEs: MARIA ANGELICA BERNARDES PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO FIAT S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GONCALVES BASTOS 0094705RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48149 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.021975-2 Protocolo: 2007243580 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ALEXANDRE SANTOS DE ARAGAO APDOs: VANIA TEODORO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). FABIO DE ABREU CONTI 0097766RJ ADVOGADO2: DR(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS 0072476RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48214 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.209.005047-8 Protocolo: 2007242879 APTEs1: MONICA BARROS CORREA ADVOGADOs: DR(a). VALESCA PESSOA MENDES 0089455RJ APTEs2: SALAO DE CABELEREIROS MIU MAR LTDA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES 0129249RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48225 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.167782-0 Protocolo: 2007241511 APTEs: ILSON JOSE DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). VANDERLEI ALVES MANHAES 0063156RJ APDOs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48254 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2005.001.094632-7 Protocolo: 2007244876 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: GISELA DE CASTRO PIRES APDOs: LUIZ HERINGER CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MOURA ROULIEN 0086373RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48262 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.137791-2 Protocolo: 2007245055 APTEs: MARIA JOSE COIMBRA NUNES ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS 0017339RJ APDOs: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ ADVOGADO2: DR(a). WALTER BARCELLOS DUQUE 0127679RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48266 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.002758-3 Protocolo: 2007245488 APTEs: VERA LUCIA DURANS BASTOS APTEs: LAERCIO DURANS DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CHAVES DE FREITAS CAMPOS 0094090RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADOs1: DR(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA 0014401RJ ADVOGADO2: DR(a). MURILO GONZALEZ PERES 0021016RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48267 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.001.043127-0 Protocolo: 2007245476 APTEs: VALERIA CANDIDO DANTAS ADVOGADOs1: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA 0065722RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CESAR VIANNA GIACOMO 0028561RJ APDOs: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO 0035695RJ ADVOGADO2: DR(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO 0067703RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48286 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.067.004161-6 Protocolo: 2007243761 APTEs1: ALBATROZ COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ARCISO FIOROT JUNIOR 0008289ES ADVOGADOs2: DR(a). JAQUELINE ALVES COUTINHO 0129702RJ APTEs2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO 0053538RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO 0028866RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: OGANIZACAO MARINGA LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS MAROTTI SALES 0071841RJ APDOs3: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRO BARTONELLI BRAGA 0129118RJ ADVOGADO3: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48296 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: -MONITORIA 2001.202.013208-5 Protocolo: 2007241916 APTEs: HELP ASSESSORIA CONDOMINIAL E SISTEMAS S C LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA 0085482RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL 0082706RJ APDOs: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CARDEAL CAMARA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO ALVES LATORRE 0037649RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48346 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.124993-6 Protocolo: 2007245343 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: ANA HERCILIA DA SILVA APDOs: CARLOS MAURICIO DA SILVA APDOs: ANE NAZARE DA SILVA SERRA APDOs: CRISTIANE SILVA DO CARMO ADVOGADO: DR(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR 0086196RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48359 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2002.001.053360-9) 2006.001.056233-3 Protocolo: 2007243593 APTEs: MYLENE AREAL PIRES APTEs: ANTONIO MISAEL LUSTOSA PIRES APTEs: VANEIDA AREAL PIRES ADVOGADOs1: DR(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR 0120883RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA 0094401RJ APDOs: BERNARDO TULIO CYTRYNBAUM ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN 0043106RJ ADVOGADO2: DR(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN 0134584RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48387 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.151564-8 Protocolo: 2007245251 APTEs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADOs2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ APDOs: FABIO CARLOS DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO GATTI 0100036RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA MONNERAT 0046972RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48421 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2001.001.036170-5 Protocolo: 2007244889 APTEs: BOZANO SIMONSEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA 0062624RJ ADVOGADOs2: DR(a). MICHAEL TEIXEIRA VIANA 0145090RJ APDOs: JORGINA PEREIRA PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48463 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.208.001669-7 Protocolo: 2007246189 APTEs: DANIEL ALMEIDA DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). IVANA DE MORAIS LIMA 0100700RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIS WU DE ARAUJO 0097658RJ APDOs: ANDREA TEIXEIRA DIAS DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO 0030017RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY 0120585RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48479 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.004.049319-1 Protocolo: 2007246182 APTEs: JOAQUIM PERRUT DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). UIRA DE SOUZA MARTINS 0114721RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADILSON MARTINS GOMES 0026066RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: EDSON ROBERTO CELLEGHIM Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48489 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.205.008151-1 Protocolo: 2007246166 APTEs1: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA 0098168RJ APTEs2: NATALIA VALADAO MOURA DE ASSIS REP/P/S/PAI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48512 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.202.005046-7 Protocolo: 2007246299 APTEs: JOSE SILVIO DE FREITAS BEZERRA ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA 0038691RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS 0021656RJ APDOs1: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA 0125230RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA 0048227RJ APDO2: ASSOCIACAO DE MORADORES DO MORRO DO JURAMENTO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48542 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.004.028507-7 Protocolo: 2007246235 APTEs: COESA TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ APDOs: EDSON FIGUEIREDO OTTERO APDOs: MARIA VILMA GOMES OTTERO ADVOGADOs1: DR(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA 0056341RJ ADVOGADO2: DR(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO 0025943RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48644 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.035255-0 Protocolo: 2007246350 APTEs: ZILAI PINTO DA SILVEIRA RAPOSO ADVOGADOs: DR(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA 0075761RJ APDOs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: CARLOS EDMAR DE SOUZA LICURGO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48659 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.011.007203-1 Protocolo: 2007245201 APTEs: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.s: EDUARDO JANUARIO NEWTON APDOs: ANDERSON NOBRE BASTOS APDOs: MARINALDO BARBOSA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). FABIO ANGELO DE SOUZA GONCALVES 0133748RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48693 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.032.000855-5 Protocolo: 2007246236 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: ANA LUCIA DOS SANTOS MORRA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48698 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.008654-7 Protocolo: 2007246315 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: VINICIUS GUIMARAES MOTTA VIDAL REP/P/S/PAI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48707 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 2003.038.021162-8 Protocolo: 2007246252 APTEs: DECOLOR INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADOs2: DR(a). SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES 0116030RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADO2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48712 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM OBRIGACAO DE FAZER E INDENIZACAO 2006.202.007671-9 Protocolo: 2007245587 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ APDOs: ELIZABETH GOMES BRANDAO HOROCHOVSKI POR SI E REP/P/S/FILHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48720 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZACAO 2007.001.005667-4 Protocolo: 2007246720 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). THAIS MALINA 0134109RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDOs: CONDOMINIO ESPLANADA DA BARRA APDOs: ITAMAR DE ALMEIDA SARAIVA ADVOGADO: DR(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES 0091992RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23796 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.038719-8 Protocolo: 2007248650 AGTEs: FRANCISCO DE ASSIS DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES 0047348RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE MOREIRA MENDES FILHO 0017429RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO JUSTO ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA 0074616RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nQuebra AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23897 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2007.209.006021-1 Protocolo: 2007248824 AGTEs: CARLOS ALBERTO CARNEIRO ADVOGADOs: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ AGDOs: MARGARETE ROSA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA 0087501RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23978 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: CONSTITUICAO DE SERVIDAO 2007.026.003335-5 Protocolo: 2007250447 AGTEs: CALHEIROS ENERGIA S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO REZENDE 0104890RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO 0040744MG AGDO: ESPOLIO DE ABRAHAO CANDIDO FERREIRA REP/P/S/INVENTARIANTE Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23999 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: /A(EXCECAO DE INCOMPETENCIA) 2006.001.117421-3 Protocolo: 2007249988 AGTEs: RODOVIARIO CAMILO DOS SANTOS FILHO LTDA ADVOGADOs: DR(a). SAVIO ROMERO COTTA 0054087MG AGDOs: JACQUES DOUGLAS LEME ASSIST/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO 0103498RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24064 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.001.079649-9 Protocolo: 2007250455 AGTEs: NEUMAR RODRIGUES DA MOTA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES 0122908RJ AGDO: GLAUCIA MARIA ALVES DE MELO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24071 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.071267-0 Protocolo: 2007251266 AGTEs: GILMAR FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24100 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.080387-0 Protocolo: 2007251219 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR 0107060RJ AGDOs: LOHRAN DA SILVA PORTES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24113 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.040.000937-0 Protocolo: 2007249731 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: ADEVANIR RIBEIRO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ORLANDO ANTONIO CERQUEIRA LEITE DANTAS 0146806RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24149 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.055.011895-3 Protocolo: 2007250419 AGTEs: MARIANA OLIVEIRA VIEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BANCO ITAU S A Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24153 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.001.078550-0 Protocolo: 2007251682 AGTEs: LCV COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES 0099216RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO DE SALES CATRAMBY 0096627RJ AGDOs: ASSOCIACAO DOS FEIRANTES DO CENTRO LUIZ GONZAGA DE TRADICOES NORDESTINAS FEIRA DE SAO CRISTOVAO ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO ADVOGADO2: DR(a). OTILIO MELANDRE DIAS 0073811RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24211 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: EXECUCAO 2005.012.000235-7 Protocolo: 2007252257 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA 0107076RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0100391RJ AGDOs: BUSQUET E IRMAOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUCENA DE ARAUJO 0087647RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24216 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.011.001390-9 Protocolo: 2007252401 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA SA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ AGDO: PAULO ROBERTO PINTO DOS SANTOS Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47785 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.142219-0 Protocolo: 2007241424 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO 0082139RJ ADVOGADOs3: DR(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS 0114853RJ APDOs: JANAINA BRAGA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS 0087040RJ ADVOGADO2: DR(a). LIVIA CAMILO ANDRADE 0088200RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47955 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS C/C OBRIGACAO DE FAZER 2005.055.002382-2 Protocolo: 2007242966 APTEs: ELIZABETE DOS SANTOS MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO MONCAO SANTOS 0126916RJ ADVOGADOs2: DR(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL 0126255RJ APDOs1: JADER NOGUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO 0115973RJ ADVOGADOs2: DR(a). KAREN NOGUEIRA 0122464RJ APDOs2: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO2: DR(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO 0134778RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48193 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.002.018698-9 Protocolo: 2007242895 APTEs1: GABRIEL ASSIS ALMEIDA MOREIRA REP/P/S/PAI ADVOGADOs1: DR(a). ARAMIS MARQUES DA CRUZ 0100919RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEILA CALACA DA SILVA 0097530RJ APTEs2: CLINICA INFANTIL ALBERT SABIN LTDA APTEs2: AMARO DA SILVA APTEs2: ANDRE HENRIQUES GENTIL APTEs2: SERGIO ANTONIO FASSHEBER CHEALLES ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES 0046157RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA 0005042RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48199 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: TB 20133 INDENIZATORIA 94.001.022857-5 Protocolo: 2007243046 APTEs: GETULIO FRANCISCO LIMA DO PRADO ADVOGADOs: DR(a). JANDIRA FERREIRA DAVID 0046758RJ APDOs: PAULO ROBERTO ZOROASTRO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ADILSON CARNEIRO 0012676RJ APDOs: JOSE DEMONTIER DE SOUZA APDO: JOAO ANTONIO AMOEDO LOHORGUE Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48223 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.015358-8 Protocolo: 2007242850 APTEs: BENILTON DA CONCEICAO MACEDO ADVOGADOs1: DR(a). VALDIR BORGES 0082127RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALECHANDRE JOBIM DE MEDEIROS 0090126RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIEZER KACZELNIK 0016414RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES 0037487RJ ADVOGADO3: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ 0010295DF Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48325 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.135968-5 Protocolo: 2007244708 APTEs: SERGIO CASSIO MOREIRA DE CARVALHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REC.ADESIVOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO FREDIMIO TROTTA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS 0111030RJ ADVOGADOs2: DR(a). FELIPPE ALVAREZ DE SA 0125449RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48354 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.094812-7 Protocolo: 2007243590 APTEs: IVAN ANATOCLES DA SILVA FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA 0057023RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO 0119783RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48361 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.015352-4 Protocolo: 2007244903 APTEs: ESPOLIO DE MARCIO ROBERTO PACHECO ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA BELLO PACHECO MARTINELLI 0082137RJ APDOs: ASSOCIACAO DOS MORADORES DOS BAIRROS VISCONDE DE ALBUQUERQUE E PERNAMBUCO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE ABELHA DUTRA 0104578RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIEN CASTIER 0007764RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48381 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.072708-5 Protocolo: 2007245039 APTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APDOs: LAIS RODRIGUES LARANJEIRA ADVOGADOs1: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM 0128426RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48391 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.156850-2 Protocolo: 2007245450 APTEs: DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA APDOs: VALERIA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). INACIO BRACONNOT MACHADO 0095907RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.48464 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2001.001.091566-8 Protocolo: 2007246659 APTEs1: PORTO CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ APTEs2: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANAEL ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO 0125501RJ APTEs3: MIRIAM DUBEUX ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs4: RIO ENGEARQUI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES 0128785RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO GOMES DE FREITAS 0091667RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48474 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.069610-4 Protocolo: 2007246988 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: NASIR DO COUTO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). VALDISON BORGES COSTA 0052030RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48516 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2003.028.007303-9 Protocolo: 2007245544 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ APDOs: CONSTRUTORA IMBOASSICA LTDA APDOs: VINICIUS MAXIMO DE SOUZA APDOs: ANTONIO CARLOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). RODOLFO TANUS MADEIRA 0049464RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48523 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.002.016858-0 Protocolo: 2007246176 APTEs1: HDI SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES 0091377RJ APTEs2: JANECI SOARES GONCALVES APTEs2: TIAGO GONCALVES LABI ADVOGADOs: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APTEs3: AUTO ONIBUS BRASILIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARIO DIAS DE MESQUITA 0017219RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO VELOSO DE MESQUITA 0114928RJ ADVOGADOs3: DR(a). JULIANA ABATH FRANCA 0116268RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48525 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.014884-8 Protocolo: 2007246644 APTEs: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR 0123792RJ ADVOGADOs3: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA 0125234RJ REC.ADESIVOs: EDNA DOS ANJOS SOUSA ADVOGADOs: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48568 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.066.016250-8 Protocolo: 2007245213 APTEs: MAURICIO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ APDOs: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADOs1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48591 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.038.014593-2 Protocolo: 2007245203 APTEs: MARIA CRISTINA SOARES LOPES DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA 0099079RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANICI LEA DE FREITAS 0083921RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE MACEDO NASCIMENTO 0096613RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48670 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.061.008101-0 Protocolo: 2007246340 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDOs: MARIA MAGDALENA DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48682 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2002.002.025285-0 Protocolo: 2007246312 APTEs: CARLA BARBOSA LIBONATO ADVOGADOs: DR(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA 0072115RJ APDOs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO: DR(a). STEFANIO NEHMY XAVIER 0132737RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48691 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.000353-0 Protocolo: 2007246321 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: IOLANDA PASSOS PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23629 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.066.006000-3 Protocolo: 2007246379 AGTEs: CONSTANTINO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS 0113362RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23966 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO 2007.001.060893-2 Protocolo: 2007249512 AGTEs: RENATO LUIS SIQUEIRA EGUES ADVOGADOs: DR(a). GILDA SERRADOR VERSIANI 0040749RJ AGDOs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23998 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.093330-2 Protocolo: 2007250004 AGTEs: ANTONIO CESAR MANGUEIRA CABRAL ADVOGADOs: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24032 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: TB18507 BUSCA E APREENSAO 94.001.042833-3 Protocolo: 2007250046 AGTEs: MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S A REP/P/S/SINDICO ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO GALVAO SOUZA PINTO DE REZENDE 0124405RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE DE CASTRO FERREIRA 0147111RJ AGDOs: DIONE BISPO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE DEMETRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO 0063448RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24045 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.087.003399-3 Protocolo: 2007249729 AGTEs: PAULO ROBERTO RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET 0108704RJ AGDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24062 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.044573-3 Protocolo: 2007249861 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADOs2: DR(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS 0114853RJ AGDOs: BLOW PACKS INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA AGDOs: RUY CORREA DE SOUZA JUNIOR AGDOs: LUIZ EDUARDO CORREA HOMEM DE CARVALHO AGDOs: JOSE LUIZ FARANI MOURA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA 0048755RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24111 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.127414-1 Protocolo: 2007249702 AGTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIOVANA GOLDMAN 0131189SP AGDOs: FABIA MARIA ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ILKA DE ALCANTARA 0093756RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24117 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2007.001.034086-8 Protocolo: 2007249844 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCIO LEAL AGDOs: ADRIANO BATISTA AGDOs: ELOY AUGUSTO AGDOs: JEREMIAS BARBOSA DE CARVALHO AGDOs: HAROLDO ROCHA AGDOs: HELENO CHAGAS MAIA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MARIANO 0119642RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24147 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.001.009821-8 Protocolo: 2007250186 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: FERNANDO BARBALHO MARTINS AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24201 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2003.001.114316-7 Protocolo: 2007252154 AGTEs: NILDA MACEDO GASPAR ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ AGDOs: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01521 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.149730-0 Protocolo: 2007244824 AUTORs: SILVIA PEREIRA CASCARDO ADVOGADOs1: DR(a). ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA 0083051RJ ADVOGADOs2: DR(a). EMIDIO MARQUES DA SILVA 0107940RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00327 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.001.015084-5 Protocolo: 2007250872 IMPTE/PACTEs: JULIO CESAR ALVES FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). GERALDO FERREIRA DA SILVA 0077202RJ AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 14 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47656 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.036808-3 Protocolo: 2007239351 APTEs: MARCELO NAZARIO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA 0050762RJ REC.ADESIVOs: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA 0085562RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47671 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.087184-4 Protocolo: 2007239998 APTEs: SUPERFOR RIO VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ROBERTO LANG JORAS LOPES 0094277RJ APDOs: GLEIDIR DE OLIVEIRA RODRIGUES DE ABREU ADVOGADO: DR(a). SANDRA DE MENEZES SOARES 0062285RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48107 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2004.001.148594-9 Protocolo: 2007244181 APTEs: LOMIL COMERCIO DE PECAS LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). DANIEL LINS SANTOS 0096414RJ APDOs: FRANCISCA ANDREIA DE OLIVEIRA PAIVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE RUBENS DO AMARAL 0039126RJ ADVOGADO2: DR(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL 0113000RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48235 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: USUCAPIAO 2005.075.000063-5 Protocolo: 2007243770 APTEs: MARLENE DA SILVA DAVID ADVOGADOs: DR(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA 0080796RJ APDO: GENARIO DE SOUZA Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48275 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE DAR (MEDICAMENTOS) 2006.002.000871-6 Protocolo: 2007243741 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO PEREIRA LEITAO 0087557RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA BRAGA MENDES 0114436RJ APDOs: ALDA SILVA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARIA CHRISTINA BULLE 0116568RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48301 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2007.001.009721-4 Protocolo: 2007244899 APTEs: ESPOLIO DE JAIME AMOEDO CASAL REP/P/S/INV APTEs: RITA MIGUEZ CASAL ADVOGADOs1: DR(a). MARIA APARECIDA CARREGOSA DE FREITAS 0097304RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARA RITA FERREIRA GARCIA MUNOZ 0078616RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONINI ADVOGADO: DR(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA 0057084RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48344 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 2006.001.005101-6 Protocolo: 2007244964 APTEs: PEDRO DE FRANCA SANTOS PECEGO APTEs: LUCIANA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO APTEs: GOEMON RESTAURANTE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GRISSIA RIBEIRO VENANCIO 0129287RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERIC CERANTE PESTRE 0103840RJ APDOs: LUIZ EDUARDO JACOBSOHN APDOs: ELIZABETH HAIMENIS ADVOGADOs1: DR(a). SIMONE KAMENETZ 0063780RJ ADVOGADO2: DR(a). RAFAELLA MARCOLINI 0119560RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48357 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2006.001.076920-1 Protocolo: 2007245464 APTEs: MARIO LUIZ PIANA ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO 0098125RJ ADVOGADOs2: DR(a). GRACIEMA FERNANDES CARDOSO ANTUNES 0032600RJ APDOs: GLORIA APARECIDA NADLER LEAO ADVOGADO1: DR(a). CLAUDIA MARIA GRAY MADEIRA 0058354RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48370 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.204.006501-3 Protocolo: 2007243795 APTEs: MARIA COUTINHO SOARES ADVOGADOs: DR(a). VALDO BRETAS VALADAO 0068914RJ APDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ ADVOGADO2: DR(a). ALINE CRISTINE DO NASCIMENTO VIEIRA 0138674RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48375 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.143893-9 Protocolo: 2007245413 APTEs: FATIMA SALLES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). NANDER DE PAULA SILVA 0123787RJ APDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48414 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.004910-4 Protocolo: 2007245350 APTEs: MARCUS HARTFELDER ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO CAVALCANTI SA DE GUSMAO 0127082RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ BASTOS 0140295RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48424 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.048740-2 Protocolo: 2007245454 APTEs: ALTAMAR DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48437 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2002.001.048233-0 Protocolo: 2007244892 APTEs: JOSE MARTUS DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADOs: DR(a). SIMONE BIGAL 0091583RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS 0079503RJ ADVOGADO2: DR(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA 0104464RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48457 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.005876-0 Protocolo: 2007243567 APTEs: EDUARDO SILVA DE JESUS ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO HERMIDA PIRES 0108834RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ ADVOGADO2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48472 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.039070-4 Protocolo: 2007247320 APTEs: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). IZALINA KAUREM VIEIRA DE CASTRO 0115609RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANA CAROLINA REIS DO VALLE MONTEIRO 0123191RJ APDOs: MARCELO SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA 0122363RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48478 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.066895-0 Protocolo: 2007246654 APTEs: HYEONG DAE CHO ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO 0100775RJ APDOs: ROBERTO DE FREITAS CARNEIRO ADVOGADOs1: DR(a). TELMA GLORIA DE SOUSA NEVES 0044828RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO DE FREITAS CARNEIRO 0012606RJ ADVOGADO3: DR(a). ANDREA CARDOSO MULLER 0094620RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48527 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: B INCIDENTE DE FALSIDADE 2006.212.000002-6 Protocolo: 2007246159 APTEs: LAILA NASCIMENTO ESTIGES ADVOGADOs1: DR(a). LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL 0071420RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA DE MEDEIROS ASSUMPCAO 0080740RJ APDOs: ROBERTO VILLELA PEREIRA APDOs: ROSANE VILLELA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE 0055323RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48618 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2006.002.068903-3 Protocolo: 2007246358 APTEs: EDSON KELLY ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA 0085346RJ ADVOGADOs2: DR(a). DELFREDO FERNANDES 0081376RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA 0068072RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48626 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.061.008391-1 Protocolo: 2007246333 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: DRA ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO APDOs: ELIAS JOSE PACHECO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48628 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.158523-8 Protocolo: 2007247111 APTEs: NORINALDO LUIZ DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LEO PEREIRA ROSA 0125032RJ APDOs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48642 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.157713-8 Protocolo: 2007246505 APTEs: CARLOS GOMES MOUTINHO DE CARVALHO APTEs: LUCIANA DE FEIO ALVES ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO 0118694RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO 0118692RJ APDOs: WAL MART BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADO2: DR(a). VIVIANE CORREA 0095235RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48643 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.114438-5 Protocolo: 2007247237 APTEs: SYLVIA SERGIO FERREIRA GARCIA ADVOGADOs1: DR(a). VIVALDE BRANDAO COUTO FILHO 0126999RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES 0090339RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DEBORA MAY Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48671 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FICAL 2002.032.000121-4 Protocolo: 2007246220 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: JOSE IRADIR ALVES Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23979 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2005.001.116265-8 Protocolo: 2007249525 AGTEs: LENINE DOS SANTOS VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ AGDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA GONCALVES DA SILVA 0110278SP Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24014 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2000.001.148314-2 Protocolo: 2007250045 AGTEs: WELLINGTON MONDAINI COUTINHO AGTEs: LECI DE ALMEIDA COUTINHO ADVOGADOs: DR(a). KLAUS HENRIQUE DE ALMEIDA COUTINHO 0097579RJ AGDOs: INTER RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIENE GERALDI 0107674RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24017 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 2005.209.004246-0 Protocolo: 2007250230 AGTEs: ESPOLIO DE NICOLA MAURO REP/P/S/INV AGTEs: ESPOLIO DE EDITH MOREIRA MAURO REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO PAIVA DE MEDEIROS 0112354RJ AGDOs: BANCO DE CREDITO MOVEL INTERESSADOs1: JORGE PAULO LEMANN E S/MULHER INTERESSADOs2: ALEX HARRY HAEGLER E S/MULHER INTERESSADOs3: ESPOLIO DE DOMENICO MAURO INTERESSADOs4: ESPOLIO DE DURVAL ALVES DE SOUZA REP/P/S/INV INTERESSADOs5: HERCYNA DE SOUZA PINTO INTERESSADOs6: IRINEU MARTINS DE FARIA E S/MULHER INTERESSADOs7: DOMINGOS COELHO QUEIROZ E S/MULHER INTERESSADO8: THEREZINHA KOS RIBEIRO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24084 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2006.038.051467-0 Protocolo: 2007251087 AGTEs: CARLOS ALBERTO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). RAQUEL QUINTANILHA BARBOSA 0122878RJ AGDOs: NATALIA RUFINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSANE ROSA DA SILVA 0138915RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24139 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: ARROLAMENTO 2007.001.011502-2 Protocolo: 2007251615 AGTEs: EDUARDO AUGUSTO MARQUES DE MAGALHAES AGTEs: RICARDO AUGUSTO MARQUES DE MAGALHAES AGTEs: REGINA CELI MAGALHAES TAVARES ADVOGADOs: DR(a). ROMULO JOSE TORRES VITAGLIANO 0121450RJ AGDOs: SONIA WERNECK DE MORAES PAIVA, INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE 0053688RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24141 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.087.003501-1 Protocolo: 2007251442 AGTEs: MARIA SOUZA DE CARVALHO AGTEs: UALACE SOUZA DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24177 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.144095-8 Protocolo: 2007250134 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA 0049985RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO PEREIRA CUANO 0195456SP ADVOGADOs3: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ AGDOs: RAIMUNDA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO 0097526RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24212 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.108322-0 Protocolo: 2007252386 AGTEs: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00329 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2007.208.006518-2 Protocolo: 2007252440 IMPETRANTEs: CAROLINA VALLES PAULO OAB RJ117497 PACIENTEs: IERE FERREIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA REGIONAL DO MEIER Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47423 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA DE FAMILIA Acao: ARROLAMENTO DE BENS 2006.208.009571-8 Protocolo: 2007238250 APTEs: LUCIANA MOREIRA PRESTA VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO 0048399RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CARVALHO DE MENDONCA QUEIROZ 0079116RJ APDOs: FRANCISCO ALONSO RABELO VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MONICA MACEDO SANTOS 0099264RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA DOS SANTOS SILVA 0104665RJ ADVOGADO3: DR(a). CELSO FERREIRA 0000241RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47789 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.157758-8 Protocolo: 2007241785 APTEs: ROGERIO CAETANO RAMOS ADVOGADOs: DR(a). WANDER SILVA MADEIRA 0119846RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO2: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47968 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ADOCAO C/C PEDIDO DE DESTITUICAO DE PODER FAMILIAR 2005.037.002532-4 Protocolo: 2007242954 APTEs: LUSMAR SILVA TARDOQUE E S/MULHER ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MARCUS VINICIUS GONCALVES LEDO E S/MULHER ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADO: TAINA FREZ GONCALVES LEDO, MENOR Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48008 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.139120-0 Protocolo: 2007242847 APTEs: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ APDOs: ROSANE MIRLA COSTA ABREU APDOs: VITORIA DO ESPIRITO SANTO SERRAO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48075 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO EM ACAO DE COBRANCA 2000.001.042486-5 2006.001.122417-4 Protocolo: 2007244169 APTEs: CONDOMINIO VIVENDA DA PENHA ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO DE PAULA 0058122RJ APDOs: DJALMA ALVES DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48081 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.124991-9 Protocolo: 2007243986 APTEs1: LILIAN ROCHA ROSA ADVOGADOs1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANE ROCHA ROSA 0128620RJ APTEs2: PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE 0073690RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO 0112299RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48227 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2006.001.006676-7 Protocolo: 2007241507 APTEs: ANTONIO JOSE TAVARES FILHO ADVOGADOs: DR(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES 0069854RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A APDOs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48257 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.017465-8 Protocolo: 2007244971 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: HENRIQUE SOUZA LIMA APDOs: ZELIA FRANCISCA DE ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48278 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: -MODIFICACAO DE CLAUSULA 2005.204.013044-3 Protocolo: 2007241876 APTEs: FABIO COELHO DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS MANSUR DE CARVALHO 0106948RJ ADVOGADOs2: DR(a). AILTON BURITY 0117656RJ APDOs: HUGO LOPES DE CARVALHO REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). JOAO SIDNEY CHAGAS 0116598RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS ANTONIO LIMEIRA DE FARIAS 0116695RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48304 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INTERDICAO 2001.202.013024-6 Protocolo: 2007241935 APTEs1: MARLY GOMES LANDEIRO ADVOGADOs: DR(a). JOSE AUGUSTO CARNEIRO 0117087RJ APTEs2: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO: ANTONIO FIGUEIREDO GOMES Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48305 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.014.000198-1 Protocolo: 2007243815 APTEs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADOs2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA 0077904RJ APDOs: ANTONIO BELIENE FILHO ADVOGADOs1: DR(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO 0141672RJ ADVOGADOs2: DR(a). RITA DE CASSIA FURTADO 0145171RJ ADVOGADOs3: DR(a). ELISEU FERREIRA DE BARROS 0133788RJ ADVOGADO4: DR(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ 0107487RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48318 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.023.001580-1 Protocolo: 2007243764 APTEs: MUNICIPIO DE ITABORAI PROC.MUNIC.s: DR JAIR TORRES SOARES APDOs: VERA LUCIA DOS SANTOS GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48320 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.133550-6 Protocolo: 2007244856 APTEs: MIRIAN MARIANO SOUZA CEZAR ADVOGADOs1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS 0121076RJ APDOs: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48405 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL JULGADA EM CONJUNTO COM AS EXECUCOES FISCAIS 2003.121.016792-4, 2004.121.015487-7 E 2005.121.016015-6 2002.121.022678-1 Protocolo: 2007244665 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: ADILSON SOUZA LOPES APDOs: STALIN LINCOLN BARBOSA NEVES ADVOGADO: DR(a). ROBERIO DE ALMEIDA CORDEIRO 0001341RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48411 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 2006.001.078539-5 Protocolo: 2007244817 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE APTEs2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA APDOs: CARLOS HENRIQUE BARBOSA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO GOMES VIEIRA 0102559RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48488 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 2006.001.133115-0 Protocolo: 2007247114 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ REC.ADESIVOs: VALQUIRIA GONCALVES DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48497 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 2005.055.001566-7 Protocolo: 2007245542 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ ADVOGADOs2: DR(a). TIAGO MENDES CUNHA 0120597RJ ADVOGADOs3: DR(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS 0117061RJ APDOs: MARCIA VIDAL FERREIRA ADVOGADO: DR(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO 0114194RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48506 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUDULAS CONTRATUAIS C/C CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.001.042905-3 Protocolo: 2007247404 APTEs: FREDERICO DE ARAUJO MONTEIRO ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA 0104006RJ ADVOGADOs2: DR(a). TOBIAS DE OLIVEIRA ANDRADE 0143319RJ APDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48548 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.087.002314-8 Protocolo: 2007246160 APTEs: CLS RESTAURANTES RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI 0112178RJ REC.ADESIVOs: FERNANDO GONCALVES GANDARAO ADVOGADOs: DR(a). JOSE WILLIAN OLIVEIRA ABICHACRA 0132847RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48562 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.004.030361-4 Protocolo: 2007246188 APTEs: WELLINGTON HONORATO ESTACIO ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS 0116184RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO 0116111RJ APDOs: NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA 0051340RJ APDOs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA 0116047RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48631 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM REVISIONAL DE CONTRATO 2003.209.008671-8 Protocolo: 2007245515 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ APDOs: MARIA NAZARE VIEIRA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48640 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.004.079656-6 Protocolo: 2007246246 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADOs3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOs: CELIO DE SOUZA COUTINHO ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO 0121799RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48696 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM INDENIZACAO 2006.202.011771-0 Protocolo: 2007245586 APTEs: MERCEARIA SANTO ELOI DE QUINTINO LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ANTONIO LOPES 0063370RJ ADVOGADOs2: DR(a). LYLIAN MARIA DA SILVA GUIMARAES 0121968RJ APDOs: MOINHO DE TRIGO SANTO ANDRE S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER 0119157RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48697 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001659-1 Protocolo: 2007246230 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE 0134147RJ APDO: JOSE LUIZ MARTINS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48748 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.032.001343-0 Protocolo: 2007246267 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE 0134147RJ APDO: ANTONIO MARQUES DA CONCEICAO Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48757 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.002.065873-5 Protocolo: 2007246177 APTEs: RITA DE FATIMA PEREIRA FRANCA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO LEONEL FRANCA DA SILVA 0128967RJ APDOs: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR 0114050RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23433 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.079.001897-7 Protocolo: 2007245636 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADIR DE SOUZA VILACA JUNIOR 0126033RJ AGDO: ANTONIO GUIMARAES DE FREITAS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23665 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.006253-4 Protocolo: 2007247673 AGTEs: NATALI DUSI PINHEIRO ADVOGADOs: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23844 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 2003.066.000007-1 Protocolo: 2007249267 AGTEs: ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI AGTEs: SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI AGTEs: JIORGINA OLIVEIRA MENDONCA ADVOGADOs: DR(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI 0081591RJ AGDOs: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA SILVA ARAUJO DE AZEREDO SANTOS 0052199RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23931 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 97.536.009881-8 Protocolo: 2007250071 AGTEs: SOCIEDADE EDUCACIONAL CALIFORNIA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEICAO 0061709RJ AGDOs: JAILSON REIS GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO 0054876RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24000 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.004.110167-3 Protocolo: 2007250151 AGTEs: BANCO BMG S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO 0085279MG ADVOGADOs2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ AGDOs: MARIA DA PENHA SILVA CARNEIRO ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA 0085480RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS 0127738RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24007 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.098246-5 Protocolo: 2007250569 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: PAULO INOCENCIO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24023 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.071560-8 Protocolo: 2007250600 AGTEs: FERNANDO DE JESUS HERMENEGILDO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO COSTA PINTO 0026798RJ AGDO: BANCO BRADESCO Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24036 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.002.016933-7 Protocolo: 2007250821 AGTEs: VIACAO MAUA S A ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0041890RJ AGDOs: ELIANE DOS ANJOS SANTANA AGDOs: RENATA SANTANA DE AMORIM ASSISTIDA P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA 0104018RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA 0135486RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nQuebra AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24058 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 2007.004.085746-6 Protocolo: 2007249585 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ AGDOs: PAULA CRISTINA DA COSTA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS 0108488RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24066 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.207.003173-4 Protocolo: 2007250185 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FELIPE MACHADO CARNEIRO 0113918RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: MARCELO DE SOUZA MACHADO ADVOGADO: DR(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER 0141355RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24118 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008589-3 Protocolo: 2007250239 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: SONIA REGINA FERREIRA COIMBRA ADVOGADO: DR(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA 0109499RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24137 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.055.011862-0 Protocolo: 2007250418 AGTEs: ALBERTO DOS SANTOS NUNES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BANCO SANTANDER Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24140 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.028.005395-5 Protocolo: 2007250415 AGTEs: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.s: RONALDO BATISTA DA SILVA AGDOs: PAULO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE AZEVEDO FERNANDES 0126059RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24163 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.100.000988-0 Protocolo: 2007251571 AGTEs: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE CORREA 0095235RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24195 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.205.006369-9 Protocolo: 2007251544 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: HELIO DA COSTA MAGALHAES FILHO ADVOGADO: DR(a). EDISON MENEZES GAMA 0098086RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24199 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.038.038926-8 Protocolo: 2007252352 AGTEs: ROBERTA RAMOS NOBREGA ADVOGADOs: DR(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA 0090098RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00331 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.016022-2 Protocolo: 2007145804 EMBTEs: SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE BARRA DO PIRAI PIRAI PINHEIRAL MENDES E ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN ADVOGADOs: DR(a). MARCIO MOTA SPACEK MYRRHA 0091757RJ EMBDOs1: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE BARRA DO PIRAI E VALENCA ADVOGADOs1: DR(a). GUARACI DA COSTA 0092408RJ ADVOGADOs2: DR(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI 0081017RJ EMBDOs2: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47137 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: (CONSIGNACAO EM PAGAMENTO) E 2006.001.043764-2 ( DECLARATORIA), JULGADAS EM CONJUNTO. 2006.001.043760-5 Protocolo: 2007236573 APTEs: MARIO DE ANDRADE RAMOS NETO APTEs: SILVIO CARAPETO DA SILVA APTEs: JORGE ANTONIO PINTO APTEs: MARCIO PEREIRA APTEs: PLAYNORTE DIVERSOES PROMOCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO AURELIO DE MATTOS CARVALHO 0092415SP ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA CRISTINA P. DE OLIVEIRA DE M. CARVALHO 0132178SP APDOs: FELIPE LOUREIRO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO RENATO DE FAVRE 0232225SP ADVOGADO2: DR(a). WAGNER RODRIGUES LOURINHO 0075667RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48184 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2003.001.132466-6 Protocolo: 2007241535 APTEs: PAULO ROBERTO DA SILVA RIBEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES 0106239RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA 0095498RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48217 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.023733-4 Protocolo: 2007243536 APTEs1: ITAU BANCO DE INVESTIMENTOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs3: DR(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES 0082179RJ APTEs2: JOSE VAZ DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48295 Origem: MARICA 1 VARA Acao: EXECUCAO (TOMBO = 3954). 95.031.000570-3 Protocolo: 2007243671 APTEs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES 0086415RJ APDOs: JONCAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA APDOs: JOAO LUIZ COSTA CARDOSO APDO: RITA DE CASSIA RODRIGUES RAPOSO Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48340 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA 2002.001.126227-0 Protocolo: 2007243447 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO 0086032RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO 0028866RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ APDOs: ALOYSIO MOURA APDOs: ELY ALVES MOURA ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO 0047917RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDMILSON JORGE DE OLIVEIRA 0012900RJ ADVOGADO3: DR(a). ROBERTO DANTAS DE ARAUJO 0081093RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48402 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.014.008974-0 Protocolo: 2007243818 APTEs: ARTGRES INDUSTRIA DE PISOS E REVESTIMENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). NEREU FONTES FERREIRA 0159793SP ADVOGADOs2: DR(a). MARLUCIA ALEXANDRINO 0087778RJ APDOs: PRESTCOM DE CAMPOS COMERCIO & SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). EVERALDO BARRETO LEMOS 0001442RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48406 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.114416-9 Protocolo: 2007244827 APTEs: BANCO BRJ S A ADVOGADOs: DR(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ 0068227RJ APDOs: GERALDO ARAUJO PACHECO E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). IRENE PACHECO TRISTAO 0000906RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48541 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.000306-8 Protocolo: 2007246161 APTEs: GILSON FERREIRA PINTO ADVOGADOs: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE 0089304RJ APDOs: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADO2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48638 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.061.009354-0 Protocolo: 2007246338 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ APDOs: JOSE GOMES PALHEIRO REP/P/S/CURADORA ADVOGADO: DR(a). CARLA FREDERICA RODRIGUES DA COSTA 0118129RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48709 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.163475-4 Protocolo: 2007247089 APTEs1: EUNICE BENJAMIN DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ APTEs2: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23731 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.100.003367-5 Protocolo: 2007248062 AGTEs: POLUX VEICULOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). CID AUGUSTO MENDES CUNHA 0076077RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23756 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2007.203.010987-6 Protocolo: 2007248325 AGTEs: ANDRE LUIS ALVES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA JULIAO SILVA MEDINA 0114439RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLARA MARIA CAVALCANTE BRUM DE OLIVEIRA 0131058RJ AGDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nQuebra AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23896 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.069609-2 Protocolo: 2007249227 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARGARETH FARIA DA SILVA 0110463RJ AGDOs: DOMENICO EMMANUELE SIQUEIRA LORUSSO ADVOGADOs1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24003 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.073269-2 Protocolo: 2007249546 AGTEs: YARA CABRAL COELHO ADVOGADOs: DR(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO 0068751RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24022 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2003.208.013839-4 Protocolo: 2007250241 AGTEs: JOSE GOMES CRUZ FILHO ADVOGADOs: DR(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA 0058280RJ AGDOs: FREDERICO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA 0094482RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24061 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2007.001.054163-1 Protocolo: 2007250059 AGTEs: OSMAR PIRES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA DA FONSECA MANES 0129120RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24105 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.071959-6 Protocolo: 2007250154 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: PASQUALE MAIUOLO ADVOGADO: DR(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA 0100211RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24156 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.137486-0 Protocolo: 2007249655 AGTEs: ANA LUCIA LIMA DA SILVA AGTEs: MARCOS ANTONIO LIMA AGTEs: TANIA REGINA LIMA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ AGDOs: REAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24159 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.081.001429-7 Protocolo: 2007251501 AGTEs: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ANTONIO TEIXEIRA SERRA 0035620RJ AGDOs: ROSEMARY PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GISELE FERNANDES ALVES 0060802RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24178 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2003.001.061791-1 Protocolo: 2007252011 AGTEs: RENATO SILVEIRA LIMA DE FIGUEIREDO ADVOGADOs: DR(a). ADMAR ARPON SOUTINHO 0010672RJ AGDOs: DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA BRITO DE FIGUEIREDO 0111593RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01514 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: TB 80496 EMBARGOS A EXECUCAO NA ACIDENTARIA 19860380000997 96.530.022986-2 Protocolo: 2007241909 AUTORs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: GUILHERME MANUEL DA SILVA REUs: MARIA DO CARMO VENANCIO COELHO ADVOGADO: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO 0045724RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01515 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.145744-2 Protocolo: 2007243488 AUTORs: MARIA LUIZA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA 0086305RJ REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.00126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.001.28140(APELACAO CIVEL)13 CAM.CIV.TJRJ Protocolo: 2007250936 REQTEs: IVANIR RIBEIRO DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO RIBEIRO ALVES 0059747RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO COSTA VILAS BOAS 0153147RJ REQDO: ILMO SR DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47951 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.204.008162-9 Protocolo: 2007241870 APTEs: MONICA VALERIA FERNANDES ROQUE ADVOGADOs1: DR(a). RENATO MACEDO SILVA 0119286RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE DOMINGUES PORTO 0133823RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ROSA PETRUNGARO 0020488RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48025 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.061.003260-8 Protocolo: 2007242919 APTEs: REGINA MARIA BELHASSOF APTEs: WANDERLEY LIMA BELHASSOF ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ FERREIRA SGARBI 0110698RJ APDOs: HEINRICH BRULL ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO 0073501RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48198 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.119433-7 Protocolo: 2007243577 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ANA PAULA B MACHADO APDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCOS LINS E SILVA APDOs2: EITEL FREDERICO DO VAL VILLARES ADVOGADO: DR(a). ALBANO FERREIRA MARQUES 0129189RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48233 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMB.A EXECUCAO (2001.002.020787-7 EXECUCAO FISCAL) 2002.002.007348-6 Protocolo: 2007244668 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: EDUARDO MACCARI TELLES APDOs: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DANIEL DE CARVALHO NETO 0038704RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48236 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.001938-0 Protocolo: 2007244927 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA 0068072RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANESSA ALVES COTA 0221506SP APDOs: SILMARIA OSORIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA 0132292RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48292 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.068.001390-3 Protocolo: 2007244648 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.s: LEONARDO FIGUEIREDO DOS SANTOS APDOs: HELIO GUILHERME TORRES APDOs: EUNICE DOS SANTOS TORRES ADVOGADO: DR(a). LUZIMARA AZEVEDO DA SILVA 0056837RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48299 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2004.075.001160-6 Protocolo: 2007244654 APTEs: WILMA SOARES FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). EDISON DE FREITAS 0115081RJ ADVOGADOs2: DR(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA 0113862RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48306 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO ( DPVAT) 2006.001.075514-7 Protocolo: 2007243991 APTEs1: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs3: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APTEs2: NEWTON GOMES CRUZ ADVOGADOs: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48332 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.099524-1 Protocolo: 2007245484 APTEs: RENATO BRITO DE AMORIM ADVOGADOs: DR(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JUNIOR 0128597RJ APDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS SPC Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48335 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.068119-0 Protocolo: 2007244861 APTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADOs2: DR(a). NEI CALDERON APDOs: MARIA MARCIA PEREIRA DA CRUZ ALONSO APDOs: CELIA ANTUNES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48388 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.160401-4 Protocolo: 2007244949 APTEs: EDSON FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR 0138829RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48415 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.007.000885-4 Protocolo: 2007243661 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADOs: DR(a). ROVANE DOMINGUES 0062882RJ APDOs: JOSE GRACIANO PESSOA REP/P/S/CURADORA ADVOGADOs1: DR(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO 0064829RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL 0086644RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48501 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.063577-7 Protocolo: 2007246242 APTEs: GONZALO BARRIENTOS SALINAS APTEs: JOSELIA LOUBACK BARRIENTOS SALINAS APTEs: FERNANDO JOSE COMBAT FADEL ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO 0053039RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA AZEVEDO DO NASCIMENTO 0144575RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIVIA MADEIRA DE MENEZES 0137714RJ APDOs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48518 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: ANULACAO DE REGISTRO 2000.002.012776-4 Protocolo: 2007245580 APTEs: LEDNA LACERDA CALFA APTEs: LEILA LACERDA CALFA BAYMA APTEs: VANIA CALFA SANT'ANNA APTEs: VIVIAN LACERDA CALFA APTEs: LUCAS CALFA VILHENA ASSIST/P/S/MAE APTEs: JULIANA CALFA VILHENA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: VAGNER XIMENES CALFA APDOs: FABIANO XIMENES CALFA ASSIST/P/S/MAE APDOs: DANIEL XIMENES CALFA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). WALTER SANTOS VENTURA 0002352RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48524 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.210.004513-2 Protocolo: 2007245575 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO 0124194RJ APDO: JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48559 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.004.073405-6 Protocolo: 2007245559 APTEs: ESTRELAS DO CEASA ATACADISTA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA 0085480RJ ADVOGADOs2: DR(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA 0100719RJ APDOs: INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS ZANINI LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MERCEDES CAMOZZATO ADVOGADO2: DR(a). MAURI NASCIMENTO 0005938SC Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48639 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.209.001815-9 Protocolo: 2007245519 APTEs: ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA VASCONCELLOS APTEs: MARCIA RIBEIRO MAGALHAES VASCONCELLOS ADVOGADOs1: DR(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR 0072247RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO FONTANA CASTRO 0108716RJ REC.ADESIVOs: RODRIGUES E SANTANA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA 0095665RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELLE FURTADO GONCALVES 0108936RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48653 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.061.009330-8 Protocolo: 2007246341 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREZZA RAMOS FEO DE SOUZA 0136877RJ APDOs: MARLI MARIA RODRIGUES LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48687 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.011.004347-1 Protocolo: 2007246300 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDOs: PAULO MARCIO SOARES DE MATTOS ADVOGADOs1: DR(a). EISENHOWER DIAS MARIANO 0056550RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS AUGUSTO ALMENARA DA SILVA 0075297RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48699 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001410-7 Protocolo: 2007246238 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: GABRIEL DE SOUZA COLOMBO Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48704 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.002.065503-5 Protocolo: 2007246356 APTEs: JACY DA SILVA AMORIM ADVOGADOs1: DR(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA 0122098RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE WILTON FRANCO FIGUEIRA 0128974RJ APDOs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). PABLO ESPINDOLA DA SILVA BORGES 0138097RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23600 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.070611-5 Protocolo: 2007247095 AGTEs: LEVAO BOGOSSIAN ADVOGADOs: DR(a). ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS 0125101RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23813 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE EXECUCAO DE ALIMENTOS 2004.001.110296-9 Protocolo: 2007246821 AGTEs: ALFREDO DE ANDRADE BOTTINO ADVOGADOs: DR(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA 0084003RJ AGDOs: ANA GABRIELA CAMPOS BOTTINO REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE ARAGAO CARRARO BASTOS 0112785RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGE OTAVIO TRINDADE GONZAGA REIS 0105846RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23826 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.208.006882-0 Protocolo: 2007248816 AGTEs: MARCELO MEIRELLES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA ADVOGADOs2: DR(a). CINTIA DE ANDRADE MELLO 0124493RJ AGDOs: EURICO JOSE GARCIA FERREIRA AGDOs: SERGIO RIBEIRO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS 0064298RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23850 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA EM EXECUCAO 2004.001.006756-1 Protocolo: 2007248936 AGTEs: EDITH MARIA GUIMARAES DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA 0097463RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ AGDOs: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23925 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.095259-0 Protocolo: 2007250208 AGTEs: JULIANO MESSIAS LOURENCO MONTEIRO MENDONCA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24046 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.068015-3 Protocolo: 2007249801 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: RENATA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA 0094126RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24048 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: ARROLAMENTO 2006.001.110087-4 Protocolo: 2007250556 AGTEs: ARTEMIS MARGARITA SALAS CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI 0058267RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24051 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.061912-4 Protocolo: 2007251029 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO SAULO ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES 0061421RJ ADVOGADOs2: DR(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA 0120969RJ AGDO: MARCOS VINICIUS PEREIRA HENRIQUE Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24068 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.112603-9 Protocolo: 2007251140 AGTEs: DANIELE CORREA DE OLIVEIRA SALVADOR ADVOGADOs: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ AGDO: BRADESCO SEGUROS S A Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24070 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO MONITORIA 2007.001.113385-8 Protocolo: 2007251033 AGTEs: AMERJ ASSOCIACAO DOS MUTUARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AMERJ ADVOGADOs: DR(a). VALDIR PAES LOUREIRO 0024344RJ AGDOs: HERCILIO DA SILVA RAMOS JUNIOR AGDO: ELENEIDE SILVA RAMOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24079 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.093173-1 Protocolo: 2007250725 AGTEs: PREMICIA LANDEIRA MORAES ADVOGADOs: DR(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA 0102433RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24107 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.206.004600-2 Protocolo: 2007250696 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDOs: JOSE CARLOS VICENTE PERES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24128 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.003.011968-9 Protocolo: 2007250384 AGTEs: JOSE EVANDRO ALVES BARBOSA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL DE ENTRETENIMENTOS E LAZER Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24192 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.042.008705-1 Protocolo: 2007251535 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: PAULO FRANCISCO DE JESUS ADVOGADO: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24214 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.038.050810-3 Protocolo: 2007252414 AGTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ AGDO: ERIKA JUCIANE DOS SANTOS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01408 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007252065 IMPTEs: LUIZ CARLOS DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS 0137642RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00333 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.013089-1 Protocolo: 2007199403 EMBTEs: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIGI BONIZZATO 0103826RJ EMBDOs: ROSANE LUCAS TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ERIKA CRUZ DE FRANCA 0131267RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIANA BRASILIENSE PIMENTEL BATISTA 0131596RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00468 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.021.009774-8 Protocolo: 2007246198 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS INTERESSADOs1: JORGE LUIZ DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARCELO MENDES DE PINHO 0126251RJ INTERESSADOs2: UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S A UTIL ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA 0086673RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48142 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.108353-7 Protocolo: 2007243042 APTEs: CELIO QUINTANILHA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD 0103467RJ APDOs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO 0116209RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA 0098168RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48250 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.137940-4 Protocolo: 2007244883 APTEs1: MARCELO DE OLIVEIRA APTEs1: LUZIA DE FATIMA XAVIER ADVOGADOs1: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ APTEs2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ ADVOGADOs2: DR(a). LENILDO GUSMAO DE ALMEIDA 0126842RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48287 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: DEMOLITORIA 2004.002.003221-0 Protocolo: 2007244652 APTEs: AGRIMALDO ARCHANJO ADVOGADOs: DR(a). RONALD DO CARMO MAGALHAES 0004907RJ APDOs: HELIO SODRE DE OLIVEIRA APDOs: ELYANE DE WOLF OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR 0059664RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANYELLE DUBOC DE JESUS 0098074RJ ADVOGADO3: DR(a). ROBERTO DUARTE BUTTER 0066955RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48327 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 2006.001.053673-5 Protocolo: 2007244857 APTEs: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADOs1: DR(a). SORAYA RODRIGUES COELHO 0061796RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO RODRIGUES COELHO FILHO 0014852RJ APDOs: JAIME PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IMAR ALVES FARIAS 0025815RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48331 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.092693-8 Protocolo: 2007244966 APTEs: VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA 0107325RJ REC.ADESIVOs: KLEBER DE PAULA ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). REGIANA PONTES LOPES 0135107RJ APDO: OE MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48338 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 2006.001.136369-1 Protocolo: 2007244877 APTEs1: MARIA DE FATIMA FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA 0024144RJ ADVOGADOs2: DR(a). MIRABEAUX LIMA DE SOUZA 0020854RJ APTEs2: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA 0063941RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIANA DE OLIVEIRA CAMARAO 0141125RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48378 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.050096-9 Protocolo: 2007243376 APTEs: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE COUTO DA NOBREGA 0099056RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS 0074140RJ APDOs: FERNANDA MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTA BUARQUE VINHAES DE ARAUJO 0113424RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48389 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.018144-4 Protocolo: 2007244819 APTEs: EDUARDO NITOLE SOBRINHO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO 0077726RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANGELO CRISTIANO PEIXOTO 0131532RJ APDOs: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULA ASSED GONCALVES DE SOUZA LINHARES 0095537RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48408 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: DUVIDA 2005.001.130004-6 Protocolo: 2007245021 APTEs: CAMARA BRASIL ISRAEL DE COMERCIO E INDUSTRIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CAMILA DE PAULA TROTTA 0114866RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48435 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.159416-1 Protocolo: 2007245411 APTEs: WINTIA SANTORO BARBOSA DE GODOIS ADVOGADOs1: DR(a). MARIA LUCIA DE LOURDES CORTES DOS SANTOS 0063995RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA DE SOUSA TORRES 0106724RJ APDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO: DR(a). BRUNO VELOSO DE MESQUITA 0114928RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48450 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.144967-4 Protocolo: 2007245202 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA 0097550RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO 0134508RJ APDOs: RCNR CONSULTORIA ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS ANDRE ARAGAO DE CASTRO SENRA 0102506RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48454 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.144970-4 Protocolo: 2007245212 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA 0097550RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO 0134508RJ APDOs: RCNR CONSULTORIA ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS ANDRE ARAGAO DE CASTRO SENRA 0102506RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48466 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.079798-4 Protocolo: 2007246183 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: ADRIANO NAZARITH MAXIMIANO TRINDADE ADVOGADOs1: DR(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA 0059557RJ ADVOGADO2: DR(a). LIZANE DE PAULA CUNHA 0105539RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48493 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.007254-8 Protocolo: 2007246682 APTEs1: FUNDACAO GETULIO VARGAS ADVOGADOs1: DR(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE ADVOGADOs2: DR(a). ANTONELLA MACHADO MAIA BUSCACIO 0139250RJ APTEs2: IT BUSINESS CONSULTORIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU 0102640RJ ADVOGADOs2: DR(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS 0094147RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48511 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: AUTORIZACAO 2002.031.011263-4 Protocolo: 2007245470 APTEs: VLAD RAFAEL DA COSTA EVANGELISTA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APTE: JUAN CARLO DA COSTA EVANGELISTA RREP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48515 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 2006.001.070154-0 Protocolo: 2007247397 APTEs: CELINA DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA 0119155RJ ADVOGADO2: DR(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI 0138140RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48530 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2000.004.020671-2 Protocolo: 2007246170 APTEs1: VIACAO MAUA LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0041890RJ APTEs2: ZAMBONI DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO FONSECA ROCHA 0081532MG APDOs1: VIACAO MAUA LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0041890RJ APDOs2: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS 0080192RJ ADVOGADO2: DR(a). MONICA MENDES PELOSI 0083965RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48561 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.208.012054-1 Protocolo: 2007246354 APTEs: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO PAULO SILVA DE LIMA 0138534RJ APDOs: DULCINEIA PARETTE DUTRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO 0035915RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO 0140463RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48569 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.160559-6 Protocolo: 2007246582 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ APDOs: ELIANE D'AVILA JOSE MARIA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48585 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.028895-0 Protocolo: 2007246503 APTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU 0100662RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ APDOs: FRANCISCO SYLVESTRE GODINHO ADVOGADOs1: DR(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO 0066862RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA 0107782RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48679 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.061.009504-2 Protocolo: 2007246345 APTEs: RAIMUNDO MARIA DA CONCEICAO APTEs: RENATO DE SOUZA FIGUEIREDO APTEs: CLEBER DO AMARAL MURIZINE APTEs: CLAUDIO VIDAL DA COSTA APTEs: RENATO DE OLIVEIRA APTEs: EVANDRO DE LIMA AZEVEDO APTEs: MARCELO CERQUEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR THIAGO CARDOSO ARAUJO Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48711 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.104941-8 Protocolo: 2007244021 APTEs1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA 0105351RJ APTEs2: ADRIANA MENDES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS 0101234RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48738 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: POSSESSORIA 2001.202.001666-8 Protocolo: 2007246361 APTEs: FABIANO PIRES BURITY APTEs: FABIO DANIEL PIRES BURITY ADVOGADOs1: DR(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH 0101163RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURO ALBANO PIMENTA 0075005RJ APDOs: ROSANGELA FERREIRA P/SI E REP/FILHA APDOs: VALKER FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23584 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2004.001.127471-9 Protocolo: 2007247280 AGTEs: VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA ADVOGADOs: DR(a). TATIANA NETTO BRANDAO 0091474RJ AGDOs: MARIA TEREZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA 0109474RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23651 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2004.001.089342-4 Protocolo: 2007247482 AGTEs: JOSE EMIRALDO BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES 0113063RJ AGDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23791 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.051469-0 Protocolo: 2007248641 AGTEs: ESPOLIO DE ERMELINDA GONCALVES ALVES REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA 0066701RJ AGDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). HIVYELLE ROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA 0119748RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23862 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.002.015328-7 Protocolo: 2007248867 AGTEs: CRISTIANA DOS SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ AGDO: CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23964 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.051469-0 Protocolo: 2007248413 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ AGDOs: ESPOLIO DE ERMELINDA GONCALVES ALVES REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA 0066701RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23977 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: DECLARATORIA 2006.001.053230-4 Protocolo: 2007249456 AGTEs: INTERFINANCE PARTNERS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA 0097550RJ AGDOs1: FERROVIA TEREZA CRISTINA S A ADVOGADOs: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ AGDOs2: SANTA LUCIA AGRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO SANTOS BARBOSA 0084406RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24025 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2002.002.018608-6 Protocolo: 2007250462 AGTEs: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER 0119157RJ AGDOs: GIL VICENTE LEITE TAVARES P/SI E REP/S/FILHA AGDOs: LUCIENE CARLA JANNUZZI BRAGA AGDOs: CAROLINA BRAGA LEITE TAVARES ADVOGADOs1: DR(a). GLORIA MARIA DE LOSSIO BRASIL 0060068RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIANO CARVALHO MORALES 0107083RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24059 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.202.007711-8 Protocolo: 2007250189 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: HELENA BAPTISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). BRUNA DE LACERDA PINA 0142552RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24102 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.062588-7 Protocolo: 2007250254 AGTEs: JOAO BATISTA BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24112 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.112842-2 Protocolo: 2007250139 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ AGDOs: MANUEL PEREIRA AGUILAR ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA 0068340RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ MARIO SOARES VENTURA 0053685RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24136 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.002927-0 Protocolo: 2007249631 AGTEs: SONIA IRENE VASCONCELOS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ AGDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24146 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.148226-6 Protocolo: 2007249652 AGTEs: WANEA DOS SANTOS NOFUENTES AGTEs: FRANCISCO FERRE NOFUENTES ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: ROYAL & SUNNALIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24170 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.104318-3 Protocolo: 2007251780 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: ALINE ALICE SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24204 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACIDENTARIA 88.063.000016-1 Protocolo: 2007251968 AGTEs: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSSs: RICARDO C MORA DE MELLO AGDOs: VIR GINIO HENRIQUE DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES 0038522RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO SIMOES LOPES 0038459RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48031 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.066.025674-9 Protocolo: 2007242187 APTEs1: SIDNEY DE FREITAS BRANDAO APTEs1: MARIZA NAZARETH HENRIQUE BRANDAO APTEs1: VINICIUS HENRIQUE BRANDAO ASSIST/P/S/PAI APTEs1: MATEUS HENRIQUE BRANDAO REP/P/S/PAI APTEs1: ISABEL CRISTINA DA ROCHA HENRIQUE SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA 0094860RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES 0057962RJ APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: NICOLA TUTUNGI JUNIOR APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48283 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 95.001.105848-5 Protocolo: 2007244689 APTEs: ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET ADVOGADOs1: DR(a). ANAMARIA FAGUNDES BORGES 0112272RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: MULTIPLIC LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48312 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.075.002022-0 Protocolo: 2007243777 APTEs: TIAGO RESENDE FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS 0073027RJ APDOs: RAUTIERE MACHADO TEODORO DE SOUZA ASSIST/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). DILCEA MARIA CHIESA 0033375RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48348 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2004.203.007239-0 Protocolo: 2007243753 APTEs: FERNANDO MARTINS CASANOVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: NEIVA MARTINS CASANOVA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA 0072794RJ ADVOGADO2: DR(a). CRISTIANE DE SOUZA DIAS 0093895RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48390 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.156398-0 Protocolo: 2007244931 APTEs: PAULO ROBERTO LIMA E SILVA ADVOGADOs: DR(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA 0115599RJ APDOs: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE 0172362SP Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48398 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2007.001.049862-2 Protocolo: 2007245412 APTEs: MARCELO MENDES E SILVA ADVOGADOs: DR(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU 0138266RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48578 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.001.025650-5 Protocolo: 2007246472 APTEs: CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA ADVOGADOs1: DR(a). JANE CANUT 0018730RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA DE OLIVEIRA LIMA 0101336RJ APDOs: IVONNE ALVES DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48609 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.102320-8 Protocolo: 2007247012 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: NANCI SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VALDISON BORGES COSTA 0052030RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48650 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.097084-8 Protocolo: 2007246612 APTEs: MIRIAN MOREIRA FONSECA ADVOGADOs: DR(a). MONICA TEIXEIRA FARIA GUIMARAES ARKADER 0063458RJ APDOs: JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA ADVOGADO: DR(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA 0112840RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23598 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.001.101096-5 Protocolo: 2007247362 AGTEs: MENACHE LEVY ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ AGDOs: ADL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA 0085305RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23606 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.095260-6 Protocolo: 2007247142 AGTEs: CRISTIANO DE ALMEIDA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA 0119734RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23715 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 84.205.100039-5 Protocolo: 2007248186 AGTEs: ANTONIO COELHO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO 0097632RJ AGDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA GOMES DA SILVA ALHO 0124662RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ 0010295DF Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23753 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 2001.001.090245-5 Protocolo: 2007247383 AGTEs: MARCELO SALGADO DA VINHA ADVOGADOs: DR(a). TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES 0040775RJ AGDOs: MARIA REGINA SALGADO DA VINHA ADVOGADO: DR(a). JULIO JOSE DE PIRES LOPES 0075569RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23772 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.084756-2 Protocolo: 2007247587 AGTEs: ANDRE RICARDO AMARAL ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: CRED 21 PARTICIPACOES LTDA Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23962 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.001.084064-3 Protocolo: 2007249386 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: NUTH EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23975 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.001.104549-0 Protocolo: 2007250009 AGTEs: LEA SALVADO ALONSO ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23993 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DECLARACAO NA ACAO ORIGINARIA DE RESCISAO DE CONTRATO 2005.007.000075-9 Protocolo: 2007249665 AGTEs: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO 0119515RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ AGDOs: POSTO ANO BOM LTDA AGDOs: POSTO SAO FILIPE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA AGDOs: ENIO SALES FILHO AGDOs: LILIAN RAMALHO FRAGA SALES ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS 0043096RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24024 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.071559-1 Protocolo: 2007250605 AGTEs: TEREZA REGINA VIANA HERMENEGILDO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO COSTA PINTO 0026798RJ AGDO: BANCO ITAU Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24093 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2005.001.037375-3 Protocolo: 2007249968 AGTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADOs2: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ AGDOs: JOSE VENANCIO ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24133 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS 2007.001.087348-2 Protocolo: 2007249551 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES AGDOs: DERLI CIPRIANO VALIAO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24175 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.072108-0 Protocolo: 2007251851 AGTEs: MARIA LUIZA FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCONI ADVOGADO: DR(a). JOSE GERALDO MAIA FONSECA 0129145RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00469 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALVARA JUDICIAL 2006.001.113548-7 Protocolo: 2007245725 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 11 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE ORFAOS E SUCESSOES DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOs1: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI INTERESSADOs2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTERESSADOs3: CYCLE SOARES BRAGA SIQUEIRA INTERESSADO4: LYDIA MIRANDA Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46772 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.021.031583-1 Protocolo: 2007235032 APTEs: LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS JUNIOR REP/P/S/MAE VALERIA CRISTINA CARMO DE AQUINO ADVOGADOs1: DR(a). NUBIA FERREIRA DA SILVA 0133771RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS DA SILVA SANTOS 0070940RJ APDO: LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48005 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: MEDIDA CAUTELAR 2003.063.009831-7 Protocolo: 2007243004 APTEs: JOSAPHA BATISTA REIS APTEs: JUSTINIANO DA SILVA NEVES NETO APTEs: MARILDA ROSA CARNEIRO APTEs: CENIRA HENRIQUE DE BARROS RIBEIRO APTEs: WILSON FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS BARROS AMADO 0046264RJ ADVOGADOs2: DR(a). SIMONE MATOS SEIXAS 0100690RJ APDOs: ENY AMENAYDE BARBOSA FRAGA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA 0083883RJ ADVOGADO2: DR(a). GILSON DE BARROS MARTINS 0029846RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48050 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.094174-3 Protocolo: 2007244186 APTEs: CLAUDIA CHRISTINA DE ALMEIDA GOMES ME APTEs: CLAUDIA CHRISTINA DE ALMEIDA GOMES ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO 0095999RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES 0106239RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE 0132993RJ ADVOGADO3: DR(a). JULIANA DE MENESES DIAS 0141287RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48073 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.006546-8 Protocolo: 2007242849 APTEs1: LUCIENIO DE SOUZA MAIA APTEs1: ELIELMO DE SOUZA MAIA APTEs1: JOSELMA SOUZA MAIA APTEs1: LUCIMARA DE SOUZA MAIA BARRETO APTEs1: ELIECIO DE SOUZA MAIA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ APTEs2: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48080 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.036344-0 Protocolo: 2007243406 APTEs: AUGUSTO ALVES DA COSTA FILHO ADVOGADOs: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48246 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2004.007.005144-3 Protocolo: 2007243657 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ ADVOGADOs3: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS 0113680RJ APDOs: SEBASTIAO LUIZ FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48317 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.005741-9 Protocolo: 2007245468 APTEs: JOSE CARLOS AFONSO ADVOGADOs1: DR(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ 0124840RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANO SOARES GOMES 0128237RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA 0126316RJ ADVOGADO2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48343 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.045483-3 Protocolo: 2007245249 APTEs1: ROSANGELA NEVES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA 0094131RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APTEs2: KIK CALCADOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ APTEs3: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). REGINA SCARANELLO BALDONI 0181329SP ADVOGADOs2: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP ADVOGADOs3: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS 0127781RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48345 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 2006.001.059764-5 Protocolo: 2007244882 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDOs: MARIA APARECIDA MOREIRA GUIDINO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48358 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.002.014172-3 Protocolo: 2007243743 APTEs: MARSELHA DIONYSIO CORREA ADVOGADOs: DR(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA 0111769RJ APDOs1: ELIANE DE MOURA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN 0114218RJ APDOs2: TELMA AUGUSTO TORRES APDOs2: LUIZ ALBERTO ASSIS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO 0071588RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48373 Origem: VOLTA REDONDA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: TB-22235 ADOCAO CUMULADA COM DESTITUICAO DO PATRIO PODER 2000.066.117247-8 Protocolo: 2007243660 APTEs: TANIA RENATA BORGES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: JOSE DANIEL DA SILVA APDOs: TERESINHA DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADO: RODRIGO PATRICK VELOSO BORGES (MENOR) Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48386 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.026224-6 Protocolo: 2007244888 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ ROBERTO DA MATA APDOs: MARIA THEREZA MONDONCA WOLFF ADVOGADOs1: DR(a). PAULO DE BESSA ANTUNES 0035719RJ ADVOGADO2: DR(a). ANNA LUIZA DE MELLO AZEVEDO 0138157RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48436 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.004164-3 Protocolo: 2007244873 APTEs: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HELGA VAZ TEIXEIRA 0115802RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ REC.ADESIVOs: FELIPE RICARDO TUPINANBA NUNES ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO 0073124RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO GIMENEZ CORREA 0075358RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48475 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.205.012696-8 Protocolo: 2007246169 APTEs: ANA LUZIA CARDOSO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA 0119578RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALISSON NETTO NEVES 0122997RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48494 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.207.002478-8 Protocolo: 2007245490 APTEs: JORISVALDO QUEIROZ SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO HUMBERTO FERREIRA MATTOS 0104673RJ APDOs: CAROLINA SAMPAIO RIBEIRO QUEIROZ REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). RAFAEL ANDRADE DE FARIAS NEVES 0111575RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48496 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2004.011.004778-0 Protocolo: 2007245195 APTEs1: AXILES FRANCISCO CORREA ADVOGADOs: DR(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO 0114194RJ APTEs2: MARLI SARCINELLI CAPP ADVOGADOs1: DR(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE 0095488RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUTHERO WINTER MOREIRA 0047140RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48510 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL 2003.004.041260-5 Protocolo: 2007245566 APTEs: SERGIO HENRIQUE LEITAO CRUZ ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA 0085346RJ ADVOGADOs2: DR(a). DELFREDO FERNANDES 0081376RJ APDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADO3: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA 0112943RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48519 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 2007.058.000034-8 Protocolo: 2007246296 APTEs: BANCO GE CAPITAL S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA 0090686RJ APDOs: LUCIANA DE OLIVEIRA DOMINGUES ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO JOSE TEIXEIRA DE ARAUJO 0124402RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48549 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2004.208.012885-9 Protocolo: 2007245219 APTEs: GENICE GONCALVES DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). MOYSES FERREIRA MENDES 0071097RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE CRISTINE MONTES FERREIRA 0121529RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES 0086409RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48649 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001343-7 Protocolo: 2007246216 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: ESPOLIO MANOEL SOUZA SANTOS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48673 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001332-2 Protocolo: 2007246234 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MU NIC.s: SERGIO LUIZ BAPTITA DUARTE APDO: ESPOLIO DE ANGELINO TEODORO ALVES Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48737 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.018966-0 Protocolo: 2007247363 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APTEs2: MARIA VERA GOMES SOBRINHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: OS MESMOS APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48760 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.209.011252-8 Protocolo: 2007246178 APTEs: MSM 777 COMERCIO DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). TONY LO BIANCO MAHET 0080464RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES 0120692RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23611 Origem: BARRA DO PIRAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2006.006.002844-1 Protocolo: 2007246154 AGTEs: JOAO VICTOR DA SILVA DOS SANTOS REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). BRANCA BARROS DE CASTRO 0116400RJ AGDO: LEANDRO MACHADO DOS SANTOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23716 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.204.008626-5 Protocolo: 2007247560 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ AGDO: JOEL HENRIQUE CORDEIRO Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23736 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.063.006355-5 Protocolo: 2007245807 AGTEs: EDSON JORGE ADVOGADOs: DR(a). ROSSIMAR CAIAFFA 0146525RJ AGDOs: EDSON ELIAS BASTOS JORGE AGDO: CELESTE MARIA JORGE MARTINS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23743 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2007.067.002116-0 Protocolo: 2007248324 AGTEs: LUCIENE FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23878 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.100.003634-2 Protocolo: 2007248688 AGTEs: SANTALUCIA S A ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO DE LIMA LEIVAS 0033927RS AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23890 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.085396-3 Protocolo: 2007249331 AGTEs: MAURO PINTO ALVES ADVOGADOs: DR(a). ETIENE LOURENCO DA TRINDADE 0076816RJ AGDO: BANCO UNIBANCO UNIAO BRASILEIRA DE BANCOS S A Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23926 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 2005.001.076902-8 Protocolo: 2007249402 AGTEs: LUIZ ROBERTO MAYR AGTEs: DESIREE JOHANNA MESQUITA MAYR ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES 0025872RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS 0019791RJ AGDOs1: HISSAO ARITA ADVOGADOs: DR(a). HISSAO ARITA 0002253RJ AGDOs2: CARLOS HENRIQUE MAYR JUNIOR AGDOs2: SUZANNE MAYER ADVOGADOs1: DR(a). ELIENE PEREIRA DOS SANTOS 0072908RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS AUGUSTO DE ASSIS 0083291SP Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24008 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: PROTESTO 2007.001.027308-9 Protocolo: 2007249767 AGTEs: FABIO DE CASTRO DOS SANTOS AGTEs: BIANCA COSTA OLIVEIRA POR SI E REP/S/FILHA AGTEs: RITA DE CASSIA RODRIGUES GABY POR SI E REP/S/FILHO ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ AGDO: ESPOLIO DE MELCHIOR STOLK REP/P/S/INV/ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24028 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO POR ARROLAMENTO 2006.001.131141-1 Protocolo: 2007249671 AGTEs: ELZI LUIZA DA SILVA MARTINS VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ MARTINELLI 0115335RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24038 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.116169-6 Protocolo: 2007249999 AGTEs: VILMA DA CONCEICAO ANDRADE SIMOES ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA 0110233RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA 0122406RJ AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24060 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.204.008861-4 Protocolo: 2007250058 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA 0118891RJ ADVOGADOs: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA 0118184RJ AGDO: LUIZ AUGUSTO DALTRO BORGES FILHO Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24075 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.002.071518-4 Protocolo: 2007251060 AGTEs: ANA MARIA BRAGA FREDERICO ADVOGADOs: DR(a). DANIEL BRAGA FREDERICO 0120987RJ AGDOs: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24090 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.024.001942-0 Protocolo: 2007251282 AGTEs: MARCIO VALERIO MARCAL ALVES ADVOGADOs: DR(a). ADILSON LUCAS 0045470RJ AGDOs: AMARILDO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24106 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.048542-1 Protocolo: 2007250238 AGTEs: ALDO EMIDIO DE ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24122 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.063356-2 Protocolo: 2007251357 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). RACHEL PEREIRA HECKMAIER 0124921RJ AGDOs: MARIA VERAS ARANTES AGDOs: MARISA VERAS ARANTES ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA 0067911RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24142 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.001.151794-1 Protocolo: 2007251781 AGTEs: ELZA AMARAL DE MIRANDA BASTOS AGTEs: JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS GOMES PINTO 0028849RJ AGDOs: ESPOLIO DE ALTAIR DO PRADO REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA 0015546RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24157 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.012.001015-2 Protocolo: 2007250414 AGTEs: MARIA APARECIDA CUNHA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). MONALISA COSTA E SILVA 0104969RJ AGDOs: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24185 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.006109-5 Protocolo: 2007252098 AGTEs: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADOs: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ AGDOs: CRISTINA RIBEIRO DE FARIAS ADVOGADO: DR(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA 0104649RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24188 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.011.006319-6 Protocolo: 2007251686 AGTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ AGDO: JULIANO ROSA GOMES Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47639 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2000.001.045493-6 Protocolo: 2007239745 APTEs: RAUL MANOEL SOARES ADVOGADOs1: DR(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO 0102788RJ ADVOGADOs2: DR(a). THAYSE RAPALLO MUSCO 0135705RJ APDOs: BIAFRA DA SILVA SOARES APDOs: CAROLINE DA SILVA SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47720 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.074041-5 Protocolo: 2007239481 APTEs: MARINA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ALONSO SERRA FRAZAO 0041681RJ APDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO PROC.MUNIC.: ROBERTA GOBERT TORRES Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47988 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2006.001.014361-0 Protocolo: 2007243992 APTEs: VERONILIA OLIVEIRA BARRETO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA 0093133RJ APDOs: RODOVIARIA A MATIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES 0016413RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47999 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: TB-13282 REIVINDICATORIA 2000.005.000186-3 Protocolo: 2007243003 APTEs: ESPOLIO DE CAN DIDO JUVENAL CORREA PITTA ADVOGADOs: DR(a). FABIO DE SOUZA PEREZ 0079298RJ APDOs: ESPOLIO DE ONOFRE GOMES PESSOA REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL 0076591RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48135 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2005.001.150513-6 Protocolo: 2007243821 APTEs: THIAGO DE ANDRADE SILVA APTEs: CESAR AUGUSTO DE MACEDO APTEs: ALEX DE LIMA PITTA ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ 0094119RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48177 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.070008-0 Protocolo: 2007243839 APTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA 0095935RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM 0102200RJ REC.ADESIVOs: CELIA FERREIRA SILVA ADVOGADOs: DR(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS 0078168RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48232 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 2006.203.002636-1 Protocolo: 2007243805 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). MUNIR RAMOS CURI 0125923RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ APDOs: MARCOS AURELIO NUNES DE ABREU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48237 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMB.A EXECUCAO (98.002.034965-7 EXECUCAO FISCAL) 2005.002.004614-3 Protocolo: 2007244667 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: WILSON DE S MARINHO FILHO APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ANDRADE SILVA 0133585RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48247 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 2005.023.009757-0 Protocolo: 2007241840 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ REC.ADESIVOs: CATIA ANDREIA DE ANDRADE GALLETE RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). ALVARISTO ASSIS 0058639RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48252 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 2005.023.009756-8 Protocolo: 2007241842 APTEs: EPANOR LECCA S A ADVOGADOs1: DR(a). SORAIA GHASSAN SALEH 0127572RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA LEITE GARCIA 0124452RJ REC.ADESIVOs: CATIA ANDREIA DE ANDRADE GALLETE RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). ALVARISTO ASSIS 0058639RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48268 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2004.001.120713-5 EXECUCAO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS) 2006.001.165819-9 Protocolo: 2007244096 APTEs: DELODE LOURENCO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). DELODE LOURENCO DA SILVA 0054099RJ APDOs: WALDIR SANTOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS 0086215RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48272 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.165004-8 Protocolo: 2007244962 APTEs: CARLOS ALEXANDRE DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADOs: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE 0100320RJ APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48321 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.014.024004-3 Protocolo: 2007243812 APTEs: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADOs3: DR(a). DIEGO ANTUNES DA SILVEIRA 0143893RJ REC.ADESIVOs: DIONES ROMEU RANGEL SIQUEIRA ADVOGADOs: DR(a). ISABELE APARECIDA BARROS RIBEIRO 0124688RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48352 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.014.015955-2 Protocolo: 2007242885 APTEs: CONSTRUTORA CELI LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARIO ABRANTES 0091004RJ APDOs: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA 0093920RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48362 Origem: TRES RIOS VARA DE FAM.,INF. E JUVENTUDE Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2006.063.005276-2 Protocolo: 2007243712 APTEs: BRUNO DE CARVALHO BAPTISTA LEITE ADVOGADOs: DR(a). MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO 0072682RJ APDOs: WILSON VILLELA LEITE ADVOGADO: DR(a). AILTO SILVA NETO 0117341RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48407 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.107400-0 Protocolo: 2007244967 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ REC.ADESIVOs: MARIA LUIZA BAPTISTA TOSCANO ADVOGADOs: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE 0108723RJ APDO: AS MESMAS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48563 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.004.005888-0 Protocolo: 2007246261 APTEs: ANA CLAUDIA SILVA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA COLARES MANSANO DA SILVA RIBEIRO 0103764RJ APDOs: PREZUNIC COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO3: DR(a). JOSE ALECSSANDRE DE QUEIROZ 0131277RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48570 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.004.086200-7 Protocolo: 2007246171 APTEs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO 0116209RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA AFONSO DE BRITO 0131134RJ REC.ADESIVOs: ROSILEIA FENO CERQUEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES 0076343RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48583 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.127960-4 Protocolo: 2007247235 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: SUELI DOS SANTOS GENTIL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48584 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.011.004342-2 Protocolo: 2007246304 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE DE ASSIS EDUARDO 0118036RJ ADVOGADOs2: DR(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO 0066330RJ APDOs: ILDO ARANHA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). EISENHOWER DIAS MARIANO 0056550RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS AUGUSTO ALMENARA DA SILVA 0075297RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48633 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 2005.001.141213-4 Protocolo: 2007246705 APTEs: AILTON ALBINO BAZET ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ APDOs: INDIANA SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO2: DR(a). ETIENNE DE OLIVEIRA BARROS 0125839RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48668 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.154556-2 Protocolo: 2007246613 APTEs: VANDERSON SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ ADVOGADO2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48683 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.009544-5 Protocolo: 2007246323 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: JORGE MOREIRA JASMIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48706 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.009790-9 Protocolo: 2007246326 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: MARIA DA GLORIA GONCALVES DA SILVA MATTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48749 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.208.004601-3 Protocolo: 2007245222 APTEs: SEVERINO JOAO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). SARITA BARBARA HENRIQUES 0095432RJ APDOs1: AXA SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA 0012834RJ APDOs2: ANDRE DE OLIVEIRA CATALDO MARIA ADVOGADO: DR(a). MARCELO MALICIA GIGLIO 0107401RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48758 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.032.001042-2 Protocolo: 2007246268 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE 0134147RJ APDO: GERALDO NATANAEL DOS SANTOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23720 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: ACAO DE MANUTENCAO DE POSSE 2001.068.000345-0 Protocolo: 2007248154 AGTEs: DELFIM DE OLIVA LEMOS DE ALMEIDA AGTEs: MARIA FATIMA BENTO DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA 0061227RJ AGDO: ESPOLIO DE VALDEIA NUNES MEDEIROS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23768 Origem: MARICA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.031.000613-5 Protocolo: 2007248560 AGTEs: CLAUDIA RAMOS DE ARRUDA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI 0106092RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23816 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.087.004210-8 Protocolo: 2007248432 AGTEs: REINALDO VIEIRA NEVES ADVOGADOs: DR(a). VERA MARIA DOS SANTOS 0052642RJ AGDOs: MARIA CELIA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO LUIZ GOMES DE JESUS 0142901RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23837 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.036977-9 Protocolo: 2007248794 AGTEs: ARCA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). DANIEL DE ALMEIDA DE MELO 0142868RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23858 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.061.010307-7 Protocolo: 2007249131 AGTEs: WENDEL SIQUEIRA BARBOSA REP/P/S/MAE AGTEs: WESLEY SIQUEIRA BARBOSA REP/P/S/MAE AGTEs: ELIZABETE COELHO BARBOSA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. THIAGO CARDOSO ARAUJO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24009 Origem: SAO GONCALO 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 2006.004.054059-6 Protocolo: 2007249600 AGTEs: JONATHAN DA CUNHA CONCEICAO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR 0119534RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER 0118355RJ AGDOs: ARIEL MOURA DA CONCEICAO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). MICHIKO SAITO 0102415RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24034 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.100.005078-6 Protocolo: 2007249548 AGTEs: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE CORREA 0095235RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24037 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.001.110864-5 Protocolo: 2007249962 AGTEs: EDSON SOARES GUEDES ADVOGADOs: DR(a). RICARDO COUTINHO GUEDES 0124358RJ AGDO: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24047 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.004.091376-7 Protocolo: 2007250658 AGTEs: JOSE ARISTAO LOUBACK AGTEs: LAI CARDOSO DE AGUIAR ADVOGADOs: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24049 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2002.001.122009-3 Protocolo: 2007250934 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ AGDOs: ARAUJO ABREU ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24074 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.084201-1 Protocolo: 2007249727 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ AGDOs: JOSE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24076 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2006.001.110986-5 Protocolo: 2007249426 AGTEs: ZILDENE ALCANTARA DA CAMARA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24081 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.204.005670-4 Protocolo: 2007251014 AGTEs: ESPOLIO DE EDESIO JOSE FIGUEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MANUEL DE SOUZA JUNIOR Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24088 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 2007.023.009807-4 Protocolo: 2007250535 AGTEs: PAULO SERGIO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ AGDOs: OMNI S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR TORRES 0182864SP Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24154 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.104203-8 Protocolo: 2007251568 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR. LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA AGDOs: CARLOS ERNESTO DIAS FRANCISCO AGDOs: FRANCISCO ARMANDO DUTRA MAIA AGDOs: FABIO DOS SANTOS LAFAIETE ADVOGADO: DR(a). SERGIO ROSA DE OLIVEIRA 0064279RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24155 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.045175-7 Protocolo: 2007250232 AGTEs: JOAO BATISTA SOBRINHO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24158 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.121109-6 Protocolo: 2007251518 AGTEs: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE ADVOGADOs: DR(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA 0078150RJ AGDOs: CRISTIANO GENTIL ARAUJO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES 0065980RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00327 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.011723-8 Protocolo: 2007180152 EMBTEs: ASSOCIACAO DE MORADORES DO COMPLEXO RECANTO RESIDENCIAL BOUGAINVILLE II ADVOGADOs1: DR(a). MOISES DE SOUZA SILVA 0123695RJ ADVOGADOs2: DR(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO 0123694RJ EMBDOs: LUCI GOMES CORREIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00302 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 2006.206.005900-9 Protocolo: 2007250482 AUTORs: ANA MARIA EUFRASE ADVOGADOs: DR(a). WILSON JOSE GOMES 0039204RJ REU: SUPER VIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01505 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.149550-3 Protocolo: 2007243414 AUTORs: ROBERTO SIQUEIRA RAMOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA REUs2: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI ADVOGADO: DR(a). ANDRE PIMENTEL BORGES DA CUNHA 0103168RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48208 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.209.003297-3 Protocolo: 2007242884 APTEs: CELMA SOARES DA SILVA MEDEIROS ADVOGADOs: DR(a). WEYDER DA ROCHA LOPES 0056813RJ APDOs: THEODOCIO CYRIACO ATHERINO ADVOGADOs1: DR(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA 0014063RJ ADVOGADO2: DR(a). RONALDO ESPOSEL 0019805RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48218 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.044444-0 Protocolo: 2007243527 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APTEs2: MARLI ALVES PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48258 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM INDENIZACAO 2006.021.016802-0 Protocolo: 2007243683 APTEs: DAMIANA ALVES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO 0094546RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA 0131906RJ ADVOGADO2: DR(a). JOANA RIBEIRO QUERETTE PIEROBON 0116572RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48265 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.021.017817-7 Protocolo: 2007243687 APTEs: DAMIANA ALVES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO 0094546RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA 0131906RJ ADVOGADO2: DR(a). JOANA RIBEIRO QUERETTE PIEROBON 0116572RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48270 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 2006.001.134228-6 Protocolo: 2007244911 APTEs: SEJAVAN OFICINA MECANICA LTDA ADVOGADOs: DR(a). NATAL DE ALCANTARA TAVARES 0073791RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADOs4: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO5: DR(a). PEDRO ELI NASCIMENTO SILVA 0142249RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48285 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO- NO PROCESSO 2004.054.004622-7 -DESPEJO P/F PGTO 2006.054.005548-8 Protocolo: 2007242913 APTEs: EDITH MACIEIRA NAVAS ADVOGADOs1: DR(a). SELMA MACIEIRA GRANADO 0030610RJ ADVOGADOs2: DR(a). JACIARA GRANADO SILVA PAIS 0101573RJ APDOs: REGINA CELIA DOS SANTOS TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48288 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2004.014.008530-8 Protocolo: 2007243816 APTEs1: PLENA EDITORA GRAFICA LTDA APTEs1: DIVA DOS SANTOS ABREU CARDOSO BARBOSA APTEs1: CHRISTIANO ABREU BARBOSA APTEs1: ALUYSIO ABREU CARDOSO BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). ORLANDO SILVA DE SA 0049095RJ APTEs2: ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA 0090088RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48294 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.055702-3 Protocolo: 2007244144 APTEs1: VALOR CAPITALIZACAO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO 0093426RJ APTEs2: TV OMEGA LTDA ADVOGADOs: DR(a). RIOLANDO DE FARIA GIAO JUNIOR 0169494SP ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA MARCIA OLIVEIRA 0113301RJ APTEs3: MARCELLA BATTAGLIA DE ARAUJO MOTTA ADVOGADOs: DR(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIEZ BATTAGLIA 0080114RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48371 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.114107-0 Protocolo: 2007244688 APTEs: PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA 0095152RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO PAULO DE SEIXAS 0121551RJ APDOs: ERIVELTON BRUM CARDOSO APTEs: DALMO FERREIRA CARDOSO ADVOGADOs1: DR(a). SAMUEL GOMES FILHO 0051280RJ ADVOGADO2: DR(a). EMERSON ALVES FONTES 0108245RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48383 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 2007.001.003348-0 Protocolo: 2007244820 APTEs1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APTEs2: ADIS DOS SANTOS MEDEIROS ADVOGADOs: DR(a). JOSE BATISTA FLORES 0114051RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48394 Origem: CAMBUCI Acao: COBRANCA 2005.013.001505-1 Protocolo: 2007244680 APTEs: MUNICIPIO DE SAO JOSE DE UBA ADVOGADOs: DR(a). EDWARD GODINHO FERREIRA 0054151RJ APDOs: ANA DEIZE ESTEPHANELI DA SILVA AGUIAR APDOs: AGATHA ESTEPHANELI ROCHA REP/S/MAE ADVOGADO: DR(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA 0055250RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48397 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNATORIA 2002.037.003842-7 Protocolo: 2007244653 APTEs: ENIR SOARES DA SILVA APTEs: JACIANY SOARES SERAFIM APTEs: JOSE FIGUEIRA DE SOUZA APTEs: IDA MYRIAM BACHINI BORBA APTEs: NEWTON GRIPP COSTA APTEs: MARIA APARECIDA BERETA ALVIM ADVOGADOs: DR(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES 0076421RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRIAM APDOs: LILIAN MARIA IUNES JABOUR APDOs: MIRIAM TERESA IUNES JABOUR ADVOGADOs1: DR(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR 0074016RJ ADVOGADO2: DR(a). AYLA KARINE BRUST 0135866RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48409 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.130375-8 Protocolo: 2007244871 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA TEIXEIRA DE ARAUJO 0125360RJ APDOs: FABIO FERREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS 0078168RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48420 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2002.001.046822-8 Protocolo: 2007244913 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: MARIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES APDOs: HAMILTON DA SILVA BONIFACIO ADVOGADOs1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADO2: DR(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES 0063333RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48461 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2005.001.130426-0 Protocolo: 2007246706 APTEs: MARISOL RIO LANCHES LTDA ADVOGADOs: DR(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO 0017799RJ APDOs: MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA JUNIOR 0112813RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA 0088997RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48520 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.010913-2 Protocolo: 2007246163 APTEs: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP ADVOGADOs2: DR(a). REGINA SCARANELLO BALDONI 0181329SP APDOs: LUIZ JOSE DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES 0050687RJ ADVOGADO2: DR(a). ANGELA MARIA RIBEIRO DO VALLE 0052966RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48529 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.209.010113-0 Protocolo: 2007246309 APTEs: VILLAGE DOS OITIS COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE 0019223RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA 0131854RJ APDOs: FERNANDO FERNANDES E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). JONAS TADEU NUNES 0049987RJ ADVOGADO2: DR(a). GEISA BRITO TEIXEIRA 0096461RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48543 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2001.001.112771-6 Protocolo: 2007246642 APTEs: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDOs: MARIA DA PENHA RIBEIRO GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48611 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.151485-1 Protocolo: 2007247112 APTEs1: FORTE SAO CRISTOVAO COMERCIO DE FERRO LTDA EPP ADVOGADOs: DR(a). MARSELHA DE LUCA COSTA 0110739RJ APTEs2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO JOSE PEREIRA HERDY 0113205RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNA PINHEIRO MELLO 0144780RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA 0015398RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48646 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.011.003407-8 Protocolo: 2007245198 APTEs: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.s: DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO APDOs: FLAVIO DA CONCEICAO ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPCAO 0059400RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA PAULA SILVA ARAUJO 0130137RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48662 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.008648-1 Protocolo: 2007246324 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: LUCIA ELENA VIANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48689 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.000118-0 Protocolo: 2007246319 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: DEUZA DO NASCIMENTO FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23657 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2001.001.110389-0 Protocolo: 2007247322 AGTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ AGDOs1: EFICACIA INFORMATICA LTDA AGDO2: JULIO RODRIGUES CORREIA Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23660 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 2007.063.005205-3 Protocolo: 2007245803 AGTEs: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADOs: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM 0102939RJ AGDOs: ARLINDO JOSE BARBOSA NETTO ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA BARBOSA SOARES 0087448RJ ADVOGADO2: DR(a). SIMONE DE SOUZA BADARO 0111943RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nQuebra AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23969 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.060221-5 Protocolo: 2007250114 AGTEs: C M V TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). GRAZIELA ALESSIO 0129724RJ AGDOs: YASUDA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). NILTON PEREIRA DA SILVA 0015866RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23988 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.087.003467-5 Protocolo: 2007249740 AGTEs: CELINA MARIA MARCELO AGTEs: VILMA MARCELO RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET 0108704RJ AGDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23990 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: CONSTITUICAO DE SERVIDAO 2007.026.003327-6 Protocolo: 2007250438 AGTEs: CALHEIROS ENERGIA S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO REZENDE 0104890RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO 0040744MG AGDOs1: ESPOLIO DE CARLOS ANTONIO DESLANDES REP/P/S/INVENTARIANTE AGDO2: MESSIAS MANOEL LEITE Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24004 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.033815-1 Protocolo: 2007249799 AGTEs: ANTONIO RODRIGO GABRIEL ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24030 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 2006.001.140757-8 Protocolo: 2007250905 AGTEs: LUCIA FERREIRA LOPES AGTEs: JOSE EVANDRO MAGALHAES DE OLIVEIRA AGTEs: LUIZ FERNANDES GOMES ADVOGADOs: DR(a). WALDYR ALVES DA COSTA 0033760RJ AGDO: COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24040 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.100511-0 Protocolo: 2007249933 AGTEs: JOAO PEDRO AUGUSTO FACEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY 0128739RJ AGDOs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24041 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.158976-1 Protocolo: 2007249660 AGTEs: HELENA APARECIDA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ AGDOs: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24042 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.110359-0 Protocolo: 2007249720 AGTEs: LUCIO PINTO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP ADVOGADO2: DR(a). MONICA MOLINARI 0241447SP Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24086 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.047690-0 Protocolo: 2007250259 AGTEs: MARIA LUCIRLENE ARAUJO PINHEIRO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24091 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2005.209.008766-2 Protocolo: 2007250571 AGTEs: SEMIU SERVICOS DE ESPECIALIDADES MEDICAS E INTERNACOES DE URGENCIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). AMELIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA 0083093RJ AGDOs1: RAFAELA ARAUJO PEREIRA DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24121 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.095050-6 Protocolo: 2007250215 AGTEs: ADRIANO MARTINS DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24131 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.209.003989-1 Protocolo: 2007251661 AGTEs: JAIME DOS SANTOS XAVIER AGTEs: MAIRA RIBEIRO DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE DE PAULO SILVA 0135412RJ ADVOGADOs2: DR(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO 0096023RJ AGDOs: BANCO SAFRA S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA 0062624RJ ADVOGADO2: DR(a). IBERE LORDELO 0125680SP Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24161 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.097888-7 Protocolo: 2007250240 AGTEs: RENATA DE FATIMA RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24181 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.083665-5 Protocolo: 2007251523 AGTEs: ZILMA LIMA ROCHA BARBOSA AGTEs: MARIA JOSE IZAIAS SILVA AGTEs: DIRCE MARIA DA SILVA OLIVEIRA AGTEs: ELENA BERENICE BRUM RIBAS AGTEs: RAYMUNDO LUIZ GARCEZ PALHA AGTEs: LEO FONSECA ADVOGADOs: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24206 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.038.036206-8 Protocolo: 2007252377 AGTEs: EDINALDO JOAQUIM DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO BARRETO VENTURA 0104085RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00332 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.010410-9 Protocolo: 2007125304 EMBTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS ADVOGADOs1: DR(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE 0023290RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA 0035396RJ EMBDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01526 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.081.000100-8 Protocolo: 2007244651 IMPTEs: LOCANTY COM SERVICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). VIVIAN HABIB SILVA 0091234RJ IMPDOs: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANTONIO TEIXEIRA SERRA 0035620RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46927 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.069425-0 Protocolo: 2007235892 APTEs: ESPOLIO DE JUREMA DOS SANTOS GUIMARAES REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). RONALDO DE MEDEIROS COSTA 0020294RJ APDOs: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS PRAIA GUINLE ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION 0070700RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIO DALE 0117060RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48215 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.116075-5 Protocolo: 2007243614 APTEs: DENILSE DA SILVA RANGEL P/SI REP E ASSIST/S/FILHOS APTEs: FABIO DA SILVA RANGEL ADVOGADOs1: DR(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA 0084746RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARGARETE VASCONCELLOS ANVERS 0085916RJ APDOs: VIDA SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES 0098060RJ ADVOGADO2: DR(a). SIMONE VIZANI 0101709RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48224 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.078714-8 Protocolo: 2007243226 APTEs: SERGIO LUIZ MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ ADVOGADOs2: DR(a). VERA LUCIA DOS SANTOS GABIATTI 0070754RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPPA VALADO Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48231 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: ANULATORIA 2005.002.024858-0 Protocolo: 2007244657 APTEs: ESTALEIROS CHAMON LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA 0075731RJ APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MARITZA DIAS MONASSA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48309 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: CONVERSAO DE SEPARACAO EM DIVORCIO 2006.001.084030-8 Protocolo: 2007244860 APTEs: SONIA DE SOUZA MARQUES ADVOGADOs: DR(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR 0090025RJ APDOs: WILSON JOSE WITZEL ADVOGADOs1: DR(a). AFFONSO D'ANZICOURT E SILVA 0107630RJ ADVOGADO2: DR(a). JAKSON MAGALHAES DO NASCIMENTO 0111425RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48336 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.127918-7 Protocolo: 2007245481 APTEs: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ ADVOGADOs2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ APDOs: SEVERINO COSME PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48350 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.087181-0 Protocolo: 2007245256 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: VERONICA PINHEIRO VIDAL APDOs: A PEIXOTO DE AZEVEDO TURISMO ADVOGADO: DR(a). ISAAC DE ALMEIDA 0025187RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48364 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.066.021212-8 Protocolo: 2007242894 APTEs: WANDER NATAL DE SOUZA RAMOS ADVOGADOs: DR(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS 0033233RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ ADVOGADO2: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS 0093271RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48367 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2003.066.017420-6 Protocolo: 2007242896 APTEs: WANDER NATAL DE SOUZA RAMOS ADVOGADOs: DR(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS 0033233RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ ADVOGADO2: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS 0093271RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48369 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2007.001.002896-4 Protocolo: 2007245358 APTEs: JULIO FRANCISCO DOS SANTOS APTEs: MARIA CRISTINA PINHEIRO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48417 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA 2006.001.138339-2 Protocolo: 2007245458 APTEs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO 0065238RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS 0082929RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48430 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.001.029218-4 Protocolo: 2007245042 APTEs: MANUEL ALVES DE SOUSA ADVOGADOs: DR(a). TELMA GLORIA DE SOUSA NEVES 0044828RJ APDOs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48449 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.147772-6 Protocolo: 2007245414 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: JOAQUIM PEDRO ROHR APDOs: EDITH ALCANTARA CAVALCANTE APDOs: ADRIANO JORGE CAVALCANTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48453 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.004.031682-9 Protocolo: 2007246352 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs: DR(a). RENATA LIMA FERREIRA 0115813RJ APDOs: MARLI FERREIRA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES 0056370RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48580 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2004.208.000691-1 Protocolo: 2007245221 APTEs: NILZA DUARTE DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CHAMAGEL ELETRICA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA 0071330RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48595 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ORDINARIA 2006.063.002710-0 Protocolo: 2007246313 APTEs: ROSEMERI DA SILVA VIEIRA PALHARES ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS 0108932RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA 0133833RJ APDOs: MUNICIPIO DE AREAL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA 0070407RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48597 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.205.003261-5 Protocolo: 2007246164 APTEs: ANA PAULA GAMELEIRA BASTOS APTEs: LUAN GAMELEIRA BASTOS ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LEAL CARNEIRO 0014421RJ APDOs: ICATU HARTFORD SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL LIMA PIRES 0122190RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48600 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2005.058.003533-4 Protocolo: 2007246298 APTEs: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). THAIS MALINA 0134109RJ REC.ADESIVOs: GILBERTO MOREIRA ZSIGMOND REC.ADESIVOs: GRAFITTI G D IMPRESSOS LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS 0101667RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48676 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.032.001351-0 Protocolo: 2007246225 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: PAULO COSTA Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48685 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATORIA 2005.209.008042-4 Protocolo: 2007245521 APTEs1: HERMANO DE ASSIS FILHO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO 0100484RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA 0135328RJ APTEs2: RAMSAY MONTANO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO VIEIRA DE ABREU 0132941RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO MACIEL AGUIAR 0137296RJ APDOs1: RAMSAY MONTANO ADVOGADOs: DR(a). PAULO VIEIRA DE ABREU 0132941RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO MACIEL AGUIAR 0137296RJ APDOs2: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DA BARRA ADVOGADO: DR(a). JOAO VICENTE DIAS 0030572RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48739 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.002.008860-8 Protocolo: 2007246357 APTEs: FACTO ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA 0124639RJ APDOs: ENDERJ EDITORA DE LISTAS E GUIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). LEON DANAN 0030061RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48747 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.001.076861-9 Protocolo: 2007246746 APTEs: ADILSON BEZERRA DE VASCONCELOS APTEs: ANA ELIZA ESTEVES FADUL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ELIAS ALVES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO NESTI 0033111RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23669 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 2007.063.005251-0 Protocolo: 2007245813 AGTEs: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADOs: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM 0102939RJ AGDOs: AUGUSTO DE ASSUNCAO NOGUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO 0141737RJ ADVOGADO2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES 0142527RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23739 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2005.014.029564-0 Protocolo: 2007246373 AGTEs: GERSON VENUTO MAGALHAES ADVOGADOs: DR(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO 0118286RJ AGDOs: A V ARAUJO SERVICOS DE FISIOTERAPIA LTDA ADVOGADO: DR(a). VALQUIRIA LOMBARDI FERREIRA 0121879RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23912 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: TB18.020 COBRANCA 94.001.008129-1 Protocolo: 2007249751 AGTEs: VERA LUCIA LIMA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES 0084083RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ AGDOs: ESPOLIO DE MAURO CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS 0078944RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23971 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.120.028362-9 Protocolo: 2007249443 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDOs: ADELINDO AUGUSTO DOS REIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC 0076866RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23983 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.107631-0 Protocolo: 2007250006 AGTEs: ILDA PINHEIRO ANTUNES AGTEs: IRANILDA APARECIDA PINHEIRO ANTUNES AGTEs: RENATA PINHEIRO ANTUNES ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA 0110233RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA 0122406RJ AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24002 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.105069-2 Protocolo: 2007250181 AGTEs: FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO LEFEURE DE ALCANTARA GUIMARAES 0010588RJ ADVOGADOs2: DR(a). DAVID ANDRE BENECHIS 0076266RJ AGDOs: CLAUDIO MOISES DA SILVA AGDOs: VERA LUCIA BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA BARBOSA DA SILVA 0124759RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24013 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: RECLAMACAO TRABALHISTA 2007.001.111515-7 Protocolo: 2007249582 AGTEs: MARCUS VINICIUS MEIRELLES DE ANDRADE AGTEs: ADRIANA DE ARAUJO LARANGEIRA AGTEs: ANGELA REGINA LIMA DE JESUS AGTEs: CARMEN TERESA DE LIMA MONTEIRO AGTEs: FERNANDO JOSE DE CASTRO PALHA AGTEs: ROBERTO JANSEN DAS MERCES AGTEs: TELMA MARIA FERREIRA MONTEIRO DE BARROS AGTEs: MARIA DE FATIMA RODRIGUES PEREIRA AGTEs: CRISTINA BARRETO DA SILVA AGTEs: CARLOS ALVAREZ DE MATTOS ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO COELHO DE OLIVEIRA 0130713RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24097 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.079313-9 Protocolo: 2007249686 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ AGDOs: WALMIR GUAGLIANONI DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OLYMPIO LYRIO NETO 0072024RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24120 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS C/C REPETICAO DE INDEBITO 2007.001.098355-0 Protocolo: 2007249935 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOAO GUILHERME SAUER AGDOs: CLAUDIO MIGUEL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24124 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.062553-0 Protocolo: 2007250222 AGTEs: MACIEL DA SILVA ALVES ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24145 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.068257-3 Protocolo: 2007251763 AGTEs: NILSEN COSCARELLI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BANCO REAL Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24187 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.007800-1 Protocolo: 2007251526 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: CARLOS ROBERTO DE FARIA ADVOGADO: DR(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA 0142217RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24190 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.011.006237-4 Protocolo: 2007251688 AGTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ AGDO: ELCIO DOS SANTOS Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24191 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACIDENTARIA 2006.063.006478-8 Protocolo: 2007251969 AGTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: RICARDO CARVALHO MORA DE MELLO AGDOs: JOSE DA SILVA CHAGAS ADVOGADO: DR(a). JOAO PEREIRA BADARO 0035771RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01523 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: ORDINARIA 2000.002.011597-0 Protocolo: 2007244646 AUTORs: ROBERTO ALBERTO ESPIUCA FALCAO ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO ALBERTO ESPIUCA FALCAO 0094727RJ REUs: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). LUANA GOES VIOLANTE 0042617RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01525 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.001.039499-7 Protocolo: 2007243587 IMPTEs: GILMAR COSTA BRITTO ADVOGADOs: DR(a). JOSE DEMETRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO 0063448RJ IMPDOs: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO LEAO SALLES 0039191RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA CLAUDIA NAPOLITANO DE OLIVEIRA MIRANDA VILLANO 0123050RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01532 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 99.001.088180-4 Protocolo: 2007246555 AUTORs: VILMA DE SA PEIXOTO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES 0088945RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01533 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.046.006209-9 Protocolo: 2007246306 AUTORs: ALZIRA DUARTE MADEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: DR LUIS GUILHERME SOARES CORDEIRO Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 303008"
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CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5340 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (27437/00), 990219039861 Protocolo: 2007243271 IMPTEs1: Dr.RICARDO TRAD (OAB/MS832) IMPTEs2: Dr.FABIO A.ASSIS ANDREASI (OAB/MS9662) IMPTEs3: Dr.ASSAD TRAD NETO (OAB/MS10334) IMPTEs4: RALPHE DA CUNHA NOGUEIRA (OAB 5845-E) PACTEs: YOUNNES HOUSEIN ISMAIL AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5371 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 96/06243-5 E OUTRA Protocolo: 2007244615 IMPTEs1: DR FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ 32.442) IMPTEs2: DR FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ 122.086) IMPTEs3: DRA LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ 107.422) PACTEs: MARCIO AURELIO MARTINEZ MARTELO (RG.10582096-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5373 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.204.013588-0, 20052040026342 Protocolo: 2007244734 IMPTEs: CLAUDIO HENRIQUE MENDES DOS SANTOS PACTEs1: ADRIANA DA SILVA BONICENHA PACTEs2: JOSE GIVALDO MARQUES DOS SANTOS AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL BANGU CO-REUs1: MICHEL DE MENEZES CO-REU2: EDNALDO SOUZA COSTA Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5386 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.066.015941-8, 2007.714.001246-8, 20060070081002 Protocolo: 2007245085 IMPTEs: DR RODRIGO DE CASTRO FULY (MAT.836.300-4) PACTEs: W.R.G. FILIACAOs1: VERA LUCIA REIS GUEDES FILIACAOs2: JOSE SILVEIRA GUEDES AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE VOLTA REDONDA CO-REPDO.s1: R.M.P. FILIACAOs1: HELLIA APARECIDA PATROCINIO FILIACAO2: CONSTANTINO CORREIA DE OLIVEIRA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5389 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062040000707 Protocolo: 2007245261 IMPTEs: DR. FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (OAB/RJ 19.223) PACTEs: RICARDO TEIXEIRA DE CAMPOS AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL BANGU Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5404 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/06697-0 Protocolo: 2007246689 IMPTEs: DR.JOAO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES - DP/MAT 877374-9 PACTEs: ANDRE COSTA DE OLIVEIRA - RG 12756842-6 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5407 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/05919-0 Protocolo: 2007246739 IMPTEs1: DR.LEONARDO VILLARINHO (RJ/87536) IMPTEs2: DRA.ANA LUIZA DE SA (RJ/123140) IMPTEs3: PAULO AZEVEDO (RJ/159163-E) PACTEs: REGINALD JOHN SMELTZER (RG:99.905.715-1 VEP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5410 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070660104754 Protocolo: 2007247063 IMPTEs: DR.PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ/145566) PACTEs: DARIO PEREIRA DE SOUZA AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA CO-REUs1: CIRO GALHANO DA SILVEIRA FILHO CO-REUs2: CLEDSON WILLIAN PEREIRA FURTADO CO-REU3: FABIO ALVES LEITE Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5420 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070240001117 Protocolo: 2007248139 IMPTE/PACTEs: CARLOS GONCALVES JUNIOR AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITAGUAI Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5435 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.002925-7, 20057110024890 Protocolo: 2007248637 IMPTEs: DR.(a)TERESA MARIA LEAO ALVES (DP/MAT.852.734-3) PACTEs: D.S.DE O. FILIACAOs1: JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA FILIACAOs2: ANA MARIA DA SILVA AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5445 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.001105-1, 20077110004287 Protocolo: 2007248659 IMPTEs: DR.CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/MAT.860.690-7) PACTEs: M.S.DE M. FILIACAOs1: LUCIMAR SIMOES FILIACAOs2: APODERIO FERREIRA DE MOURA AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5458 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050240035858 Protocolo: 2007249048 IMPTE/PACTEs: MAURICIO BARCELOS PACTEs: MARISA GOMES DA SILVA AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE ITAGUAI CO-REUs1: ROBSON FERREIRA POLEY SAMPAIO CO-REU2: COSME FRANCISCO FURTADO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5496 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062040000707 Protocolo: 2007252001 IMPTEs: DR. JESIEL NASCIMENTO DA SILVA (OAB/RJ 88.244) PACTEs: ALUIZIO GARCIA DA SILVA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL BANGU Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.338 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050011456915 Protocolo: 2007239199 IMPTEs1: ALMIR CAPARROS FAGA IMPTEs2: ADALMIR CAPARROS FAGA ADVOGADOs: DR(a). MARIO BARBOSA VILLAS BOAS 0117369RJ IMPDOs: 28 VARA CRIMINAL DA CAPITAL INTERESSADO: FEDERACAO ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO - FIERJ Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5475 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20077110014232 Protocolo: 2007251084 IMPTEs1: DR. FERNANDO DE PAULA BARTHOLO (DP/0001006) IMPTEs2: MARCIO EDUARDO BASTOS SOUZA (OAB/RJ0137023-E) PACTEs: P.DOS S.C. FILIACAOs1: MARIA APARECIDA C. DOS SANTOS FILIACAOs2: DEVANIL DE OLIVEIRA CARLOS AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REPDO.: A.DA S. Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5481 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010250612 Protocolo: 2007251181 IMPTEs: DRA. SONIA MARIA ARRUDA GONCALVES NUNES (DP/812293-9) PACTEs: LEANDRO PACHECO DE SOUZA AUT.COATORA: 33a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nRECLAMACAO 2007.077.34 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010994674 Protocolo: 2007248735 RECLTEs: MINISTERIO PUBLICO RECLDO: 38a.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4692 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070660084860 Protocolo: 2007209864 IMPTEs: DR VANDERLEI APARECIDO DE BASTOS (OAB/RJ 61.694) PACTEs: HUDISON DE MATTOS GAUDENCIO AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5469 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/00880-8 Protocolo: 2007250868 IMPTEs: DRA CARLA DO AMARAL TEIXEIRA (MAT.877.418-4) PACTEs: HELISSON SALES DUTRA (RG.20631188-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5479 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070610010661 Protocolo: 2007251104 IMPTEs: DR.EDUARDO PETTI - OAB/RJ 33535 PACTEs: CLAUDIA ERICA GOMES DA SILVA AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS CO-REU: KASSIO ZACARIAS GODINHO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nRECLAMACAO 2007.077.35 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.001.017404-0, 20070010683851 Protocolo: 2007251448 RECLTEs: MINISTERIO PUBLICO RECLDOs: 4a.VARA CRIMINAL CAPITAL - IV TRIBUNAL DO JURI ACUSADOs1: ALEXANDRE DOS SANTOS OLIVEIRA ACUSADOs2: PAULO CESAR RAMOS JUNIOR ACUSADO3: CARLOS EDUARDO MOREIRA Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nDESAFORAMENTO 2007.057.20 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050510014147 Protocolo: 2007250976 REQTEs: HERCULANO DE SOUZA OUTRO NOMEs: HERCULANO DE SOUSA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REQDO: 2a.VARA DE SAO FIDELIS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4823 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1995/00451-1 Protocolo: 2007216885 IMPTEs: DR(a). CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA (DP/810613-0) PACTEs: SERGIO FURTADO TOMAZ - RG 08478389-3 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5471 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.900.005998-0 - PEDIDO DE PRISAO EM FLAGRANTE Protocolo: 2007250943 IMPTEs: DR ANTONIO DE PADUA WON HELD G DE FREITAS (OAB/RJ 90.073) PACTEs: MARCOS POLO DE ARAUJO AUT.COATORA: VARA DO PLANTAO JUDICIAL DA CAPITAL Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5488 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/04431-1 E OUTRA Protocolo: 2007251157 IMPTEs: DR.FELIPE LIMA DE ALMEIDA (DP/9308107) PACTEs: LEANDRO DA SILVA COSTA (RG:12.410.021-5 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5466 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007250624 IMPTEs: DR.(a)CLECI ISABEL DE MELLO MATTOS (OAB/RJ 144.717) PACTEs: DIONICE FRANCA VARON AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL MADUREIRA Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5467 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072030078557 Protocolo: 2007250635 IMPTEs: DR.ANDRE MANGINI ANTONELLI (OAB/RJ 39.457) PACTEs: LEONARDO OLIVEIRA CAVALCANTE AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL JACAREPAGUA CO-REU: SILVERTON GONCALVES LEMOS CARDOSO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5470 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/06717-7 Protocolo: 2007250953 IMPTE/PACTEs: CARLOS ALBERTO DA ROCHA (RG.07556701-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5482 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070020663277 Protocolo: 2007251326 IMPTEs: DR. JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (OAB/RJ0070255) PACTEs: CARLA SIMONE DOS SANTOS GOMES AUT.COATORAs: 5a. VARA CRIMINAL DE NITEROI CO-REU: CLARICE DOS REIS GONCALVES COSTA Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5495 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/00582-1 Protocolo: 2007251499 IMPTEs: DR.BRUNO VINICIUS SETTA LAGARES (DP/MAT.877.400-2) PACTEs: JOSHUA SAMUEL ARMSTRONG (RG.22180083-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5497 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040140176958 Protocolo: 2007251560 IMPTEs1: DR.FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ 32.442) IMPTEs2: DR.FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ 122.086) IMPTEs3: DR.(a)LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJK 107.422) IMPTEs4: DR.GUSTAVO FONSECA MORAES (OAB/RJ 140.364) PACTEs: PAULO ROBERTO TINOCO BONAFINA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5476 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2003/06575-2 E OUTRO Protocolo: 2007251154 IMPTEs: DR.FELIPE LIMA DE ALMEIDA DP/MAT 930810-7 PACTEs: ANDERSON LUIS GOMES NOGUEIRA - RG 13459914-1 OUTRO NOMEs: ANDERSON LUIZ GOMES NOGUEIRA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5486 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380119964 Protocolo: 2007251647 IMPTE/PACTEs: JOSUE DA CONCEICAO SCHUMANN AUT.COATORAs: 5a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU CO-REUs1: ALCINO ALVES DOS SANTOS JUNIOR CO-REUs2: JOAO ROBERTO FERNANDES DOS SANTOS CO-REU3: EDIVALDO DINO SILVA DO NASCIMENTO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5489 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE: 2007.714.000990-1, 20077110009560 Protocolo: 2007251088 IMPTEs1: DR FERNANDO DE PAULA BARTHOLO (MAT.1006) IMPTEs2: DR MARCIO EDUARDO BASTOS SOUZA (OAB/RJ 137023-E) PACTEs: C.A.R.F. FILIACAOs: MARILENE ROCHA FERREIRA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5494 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20000210219956 Protocolo: 2007252315 IMPTEs: DR. GILBERTO RAGGI AZEVEDO (OAB/RJ0074328) PACTEs: CLAUDIO ANTONIO DA SILVA AUT.COATORA: 4a. VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5461 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070400003135 Protocolo: 2007249033 IMPTEs: DRA MANI PEREIRA MELLO (MAT.930.822-2) PACTEs: LEONEL DA CUNHA BORGES AUT.COATORA: 1a.VARA DE PARAIBA DO SUL Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5473 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070540059710 Protocolo: 2007250631 IMPTEs: DR MARCOS BARROS ESPINOLA (OAB/RJ 81.879) PACTEs: FABIO DE JESUS ALVES AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5474 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/05407-8 E OUTRA Protocolo: 2007250867 IMPTEs: DRA GABRIELA MENEZES GULLA (MAT.860.748-3) PACTEs: FABIANO MOURA DOS SANTOS (RG.11934458-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5490 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210206618 Protocolo: 2007251090 IMPTEs: DRA DANIELA CALANDRA MARTINS RODRIGUES (MAT.852.708-7) PACTEs: J.A.G. FILIACAOs1: MARCILENE ALVES GOMES FILIACAOs2: ROBSON ALVES BORGES AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE DUQUE DE CAXIAS CO-REU: DEBORA ROCHA DA CRUZ Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5491 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210204300 Protocolo: 2007251095 IMPTEs: DRA DANIELA CALANDRA MARTINS RODRIGUES (MAT.852.708-7) PACTEs: J.S.F.R. OUTRO NOMEs: J.S.F.B. FILIACAOs1: ELIANE SOARES DE FARIAS FILIACAOs2: JONAS FARIAS RIBEIRO DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5468 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/02481-5 Protocolo: 2007250874 IMPTEs: DRA LUCIANA SILVA DE NORONHA (MAT.836.293-1) PACTEs: MARCO ANTONIO ALVES (RG.10662026-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5477 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/02207-2 Protocolo: 2007251152 IMPTEs: DR.FELIPE LIMA DE ALMEIDA - DP/MAT 930810-7 PACTEs: GEILSON OLIVEIRA SANTANA - RG 09689670-9 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5478 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.004.085275-4, 20070040852778 Protocolo: 2007251098 IMPTEs: DRA.PATRICIA DE SOUZA FIGUEIREDO PACTEs: R.M.N. FILIACAOs1: ELIANA MARTINS DA SILVA FILIACAOs2: LUIZ CUNHA NOGUEIRA AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE SAO GONCALO CO-REPDO.s: M.D.C.N. FILIACAOs1: MARIA DO SOCORRO CUNHA FILIACAOs2: JOSE COSTA NUNES CO-REUs1: WESCLEY MARTINS NOGUEIRA CO-REUs2: KARINA PEREIRA PAULINO CO-REUs3: RAFAEL ELIAS RODRIGUES CO-REUs4: IGOR CHAVES DA SILVA CO-REU5: FABIO JUNIOR DA COSTA Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5480 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.038.035714-0, 20070380099321 Protocolo: 2007251142 IMPTEs: DR.JORGE ANTUNES BRAGA - OAB/RJ 23661 PACTEs: RODRIGO BRAGA DA SILVA AUT.COATORAs: 05 VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU CO-REUs1: ANDRE LUIZ DA SILVA CO-REUs2: SERGIO DIEGO TEIXEIRA DE BRITTO CO-REU3: RAPHAEL BRAGA DA SILVA Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5485 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010714224 Protocolo: 2007251390 IMPTEs1: DR. NORLEY THOMAZ LAUAND (OAB/RJ0100884) IMPTEs2: DR. CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA (OAB/RJ0111191) IMPTEs3: PAULO LUIS DA SILVA JUNIOR (OAB/RJ0139130-E) PACTEs: JONATHAN PINHEIRO FERREIRA OUTRO NOMEs1: JHONNATAN PINHEIRO FERREIRA OUTRO NOMEs2: JHONATAN PINHEIRO FERREIRA AUT.COATORA: 30a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 303011"
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                                            "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargadora Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves Juízes Auxiliares": {
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                                                    "303023": [
                                                        "IIIE - Despacho",
                                                        "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 31/08/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8648 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05780/2007 AGTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ ADVOGADO: DR(a). KARLA DA SILVA VASCONCELLOS 0083454RJ AGDO: FELIPE VIEIRA DE ARAUJO CORREA ADVOGADO 1: DR(a). DAYSE HELENA CORREA 0081670RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON ALVES CORREA 0011509RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NAO CABE A TERCEIRA VICE-PRESIDENCIA DO TJ DEFERIR DEVOLUCAO DE PRAZO PARA INTERPOSICAO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DESPACHO DENEGATORIO DE RECURSO ESPECIAL OU EXTRAORDINARIO OU PARA OFERECIMENTO DE CONTRA-RAZOES. EVENTUAL DECISAO PROFERIDA NESTA INSTANCIA NAO TERIA O CONDAO DE VINCULAR O COLENDO ORGAO AD QUEM, QUE IRA AFERIR A TEMPESTIVIDADE DO RECURSO OU DA RESPOSTA. ASSIM, DEVE A PARTE AGRAVADA OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES, PODENDO INSTRUI-LAS COM COPIA DA CERTIDAO CARTORARIA RELATIVA AO FATO EM QUE SE BASEIA PARA POSTULAR A DEVOLUCAO DO PRAZO. ISTO POSTO, PERMANECAM OS AUTOS POR DEZ DIAS NA SECRETARIA, PARA OS FINS ACIMA, SUBINDO APOS AO TRIBUNAL AD QUEM, COM OU SEM AS CONTRA-RAZOES DE AGRAVO. \r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8691 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05464/2007 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA 0107167RJ AGDO: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES 0103982RJ Despacho: DEFIRO O PEDIDO DE VISTA POR 05 DIAS CONFORME O REQUERIDO \r\n\r\nId: 303023"
                                                    ],
                                                    "303024": [
                                                        "IIIE - Vista",
                                                        "Expediente do Dia 31/08/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8873 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01399/2007 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAXIME ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ AGDO: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544, PARAGRAFO 2 DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9339 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09264/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 4: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADO 5: DR(a). SANDRO LIMA GUIMARAES 0114216RJ AGDO: MARIA JOSE DOS SANTOS VARAO ADVOGADO 1: DR(a). EBER JACKSON DA SILVA 0102097RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIANS BELMOND DE MORAES 0080250RJ Vista: AO(S) AGRAVADO\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9443 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10056/2007 AGTE: JOSE MANUEL LUSQUINOS DOMINGUES E S/MULHER CLEISE SILVEIRA LUSQUINOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO 0110495RJ AGDO: SES CONSTRUCAO E SANEAMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS TINOCO FALCAO 0065757RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9504 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10032/2007 AGTE: A L COMERCIO E TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO 0048404RJ AGDO: DEOLINDA VEIGA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE 0074811RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9507 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08652/2007 AGTE: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ AGDO: GABRIELA DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE 0098587RJ ADVOGADO 2: DR(a). NADIA REGINA DA COSTA 0110845RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9508 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06361/2007 AGTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). REGINA HELENA COSTA E COSTA LIMA 0008230CE AGDO: HENRI BUENO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO 0036910RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA 0095822RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544, PARAGRAFO 2 DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9509 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07936/2007 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ AGDO: FABIANA DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS 0090073RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9510 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09324/2007 AGTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO 0094533RJ AGDO: INDUSTRIA DE MEIAS SCALINA LTDA ADVOGADO: DR(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO 0102094RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9511 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08901/2007 AGTE: WILSON GOMES RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL 0109659RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL 0109659RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO 0019627RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH 0074872RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9512 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05964/2007 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ AGDO: DARY SCALZILLI DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ITALO JOSE MANNARINO 0018252RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RONALDO TAVARES DE ABREU 0058135RJ ADVOGADO 3: DR(a). RONALDO GONCALVES CARVALHO 0110880RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9513 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07920/2007 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). THAIS RABHA DE SOUZA 0146608RJ AGDOS: CARMELITA FRANCISCA NOGUEIRA DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS DIAS DE JESUS 0045296RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9514 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07231/2007 AGTE: DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES 0072023RJ AGDO: PEDRAREIA TRANSPORTES COMERCIO TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA 0110020RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA 0090095RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9515 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09073/2007 AGTE: UNIAO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO SINDICATO ADVOGADO: DR(a). ANNA CLAUDIA PENNA MAISONNETTE BLOWER 0083536RJ AGDOS: ANA MARIA BERANGER TEIXEIRA DIAS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9516 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07350/2007 AGTE: CEPEM CENTRO DE PESQUISAS DA MULHER S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RUY MEIRELES MAGALHAES 0022466RJ ADVOGADO 2: DR(a). RACHEL MORATELLI GENTIL DE CAMARGO MAGALHAES 0129818RJ AGDO: ANA MARIA HENRIQUES PONTES DE FREITAS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DE ARAUJO COUTINHO NETO 0005438RJ ADVOGADO 2: DR(a). CYNTHIA SERRA LIMA BUSTAMANTE 0058339RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9520 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08959/2007 AGTE: CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ AGDO: ROSELY RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA 0108029RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA 0095937RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9526 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08092/2007 AGTE: MARIA LUIZA MAGALHAES CID ADVOGADOS: DR(a). FABIO CESAR BORGES CIVES 0119047RJ DR(a). FABIO CESAR BORGES CIVES 0119047RJ DR(a). RODRIGO SIMAO MEZHER 0140491RJ AGDO: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9529 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07948/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ AGDO: SUELI DE SAMPAIO TRIANI ADVOGADO: DR(a). SONIA TRIANI ALVAREZ 0056846RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9530 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10018/2007 AGTE: LOJAS ARAPUA S A ADVOGADO: DR(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS 0017459RJ AGDO: RODRIGO LOPES PORTELLA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA 0098107RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9531 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07195/2007 AGTE: HERCULES BEZERRA ANTUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA 0068072RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ROBERTO LASRY 0104908RJ ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO ALEXANDRE PARENTE DE PAULA 0022581RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9532 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09258/2007 AGTE: MARIA NEUSA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS 0084996RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES 0131448RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9533 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06346/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO AGDO: NET RIO S A ADVOGADO: DR(a). FABRICIO DE LIMA CARNEIRO 0117055RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9534 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07229/2007 AGTE: SADIA S A ADVOGADO: DR(a). MAGALY DA SILVA VIANA 0052198RJ AGDO: PADARIA E CONFEITARIA ROSA DE OLARIA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA 0005482DRJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9535 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07633/2007 AGTE: NELITO LEITE JUNIOR DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: INACIO VITAL BONFIM NETO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9536 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07943/2007 AGTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.: LUCY HESSE PAIVA FENTANES AGDO: MRS LOGITICA S A ADVOGADO 1: DR(a). HUDSON FERNANDO COUTO 0063493MG ADVOGADO 2: DR(a). JAPYASSU RESENDE LIMA 0045167MG Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9537 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10311/2007 AGTE: TECON TERMINAL DE CONTAINERS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS VIEIRA REIS 0032271RJ AGDO: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA 0097672RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nQuebra 026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9538 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10384/2007 AGTE: HAB & URB CONSTRUCAO E ARQUITETURA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO 0049206RJ AGDO: SERGIO CARLOS BAETA SILVEIRA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO 0096303RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CESAR LIMA HOLANDA JUNIOR 0138172RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9539 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09955/2007 AGTE: LIBRA RIO FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FREELAND NEVES 0115119RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9540 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08188/2007 AGTE: ANA PAULA COELHO FREITAS ADVOGADO: DR(a). DANIEL GARCIA SOBROSA 0130090RJ AGDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF ADVOGADO 1: DR(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO 0104569RJ ADVOGADOS 2: DR(a). LEONARDO FAUSTINO LIMA 0123287RJ DR(a). ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES 0056175RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9541 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09711/2007 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RENATA CARDOSO DURAN 0126682RJ AGDO: VERA LUCIA ASSAD ADVOGADO 1: DR(a). EDILZA PASSOS 0019910RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA CONCEICAO ASSAD BRAZ 0129895RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9543 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09432/2007 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). CARLA DE SOUZA NOVAES 0145487RJ AGDO: ALEXANDER CESAR HENRIQUES ADVOGADO: DR(a). MONICA SENDER 0055404RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9544 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07285/2007 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM SAO BENTO ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES 0036223RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALAN CARLOS MANSO LOPES GOMES 0140959RJ AGDO: CHRISTINA DHARA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO PACHE DE FARIA VIEIRALVES 0115739RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO 0031402RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO DA MOTA CORTEZ 0103609RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9545 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09787/2007 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO 3: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ AGDO: PAULO EDIBERTO LIMA GOUVEIA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE GONZAGA NETO 0034550RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9547 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07722/2007 AGTE: VIACAO ACARI S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA 0125968RJ AGDO: OLIVIA PINTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DENISE PINHO DOS SANTOS 0088281RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9548 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09335/2007 AGTE: EDUARDO COSENTINO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO 0023550RJ AGDO: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATALIA BENENTI 0130777RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE FIDALGO 0172650SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9549 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10679/2007 AGTE: CIANA'S BIJOUTERIAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOSE CEZAR DE AZEVEDO MUNOZ 0109107RJ AGDO: KELLY REGINA MENEZES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JUAN NARCISO ARIMATEA 0109805RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9550 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09040/2007 AGTES: GERSON BANDEIRA DE GOUVEA NETO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA 0016184RJ AGDOS: ODETTE FELIPPE LENZI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SERGIO FIGUEIREDO LENZI 0076990RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9551 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04774/2007 AGTE: ELIAS CHEHADE MANSOUR ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA PRAIA ADVOGADO 1: DR(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR 0025371RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA ASSIS 0060194RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9552 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09468/2007 AGTE: EDSON VIDAL BARBOZA ADVOGADO 1: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA 0111488RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ AGDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). JANE GOMES 0064400RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ ADVOGADO 3: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9553 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08746/2007 AGTE: MAURO FRANCO COELHO ADVOGADO: DR(a). ALINE GORNI LYRA 0115832RJ AGDO: FRANCISCA ROSENA DE LIMA COELHO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO THADEU LOPES DA COSTA 0133824RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9554 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07346/2007 AGTE: ESTETICPLAN CIRURGIA PLASTICA PROGRAMADA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO 0024132RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DE ABREU VIVAS 0005894DRJ AGDO 1: CLINICA CIRURGICA WAGNER DE MORAES LTDA ADVOGADO: DR(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS 0017524RJ AGDO 2: DANIELA MARTINS CAMPANHA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS 0067576RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9556 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10141/2007 AGTE: ANDRE LUIS SANTOS BICALHO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS SANTOS BICALHO 0080894RJ AGDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES 0094266RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9557 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10429/2007 AGTE: BENITES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ AGDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI 0139475RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9558 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01614/2007 AGTES: IRENE GESTEIRA LEITE DE MATTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES 0085578RJ AGDOS: MARCELLO HENRIQUE LEITE DE MATTOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE 0014257RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9559 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10544/2007 AGTE: POSTO DE GASOLINA BOUGAINVILLE LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO 0054181RJ AGDO: RENEE MANN ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES 0081603RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAVID MANN 0098470RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9560 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07674/2007 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC.MUNIC.: JOAQUIM PEDRO ROHR AGDOS: EULALIA BAHIA CRUZEIRO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA 0110233RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nQuebra 046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9561 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08677/2007 AGTE: FERNANDA MARRA RICHIDEN ADVOGADO: DR(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS 0017459RJ AGDO: ROBERTO DE PAULA HERRERIAS SANCHEZ ADVOGADO 1: DR(a). JOYCE BEATRIZ FABIANO GASPAR 0078156RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SOARES DA SILVA 0059561RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9562 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10778/2007 AGTE: SUELI ANTONIA DA ENCARNACAO MACIEL ADVOGADO: DR(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA 0021437RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CARDOSO CAMARA 0048496RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO HOROWICZ 0062083RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9563 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10192/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ AGDO: ROSEMAYRE CONCEICAO CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO 0103940RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALVIM DE ALMEIDA 0130919RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9564 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05845/2007 AGTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ AGDO: THAIS RUAS DA SILVA REP/P/S/MAE ANDREZA DOS SANTOS RUAS ADVOGADO 1: DR(a). IRACEMA DA SILVA MARTINS 0055948RJ ADVOGADO 2: DR(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI 0081923RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9565 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08948/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES 0099135RJ AGDO: GUMERSINDO DOMINGUEZ GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ 0070981RJ ADVOGADO 2: DR(a). JESUS FERNANDEZ DOMINGUEZ 0038502RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9567 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09398/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ AGDO: CARLOS ALBERTO BRAGA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BRAGA DE AZEVEDO 0076904RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9568 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08721/2007 AGTE: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ 0049611RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA 0094190RJ AGDOS: HENRIQUE ADRIAO CRUZ E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO CALMON DE AGUIAR 0035897RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MARINHO CRESPO 0135204RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9569 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05220/2007 AGTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO 0111016RJ AGDO: ESPOLIO DE MARIA ELIZA NOVO DE SOUZA REP/P/S/INV FATIMA NOVO DE SOUZA MARTINS ADVOGADO: DR(a). SUELI DE SOUZA COUTINHO 0099473RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9570 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09546/2007 AGTE: SANTANDER LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO ANTUNES DA SILVEIRA 0143893RJ AGDO: FERNANDO RADLER DE AQUINO ADVOGADO: DR(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA 0078150RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9571 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09682/2007 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ALMEIDA CEA 0137932RJ AGDO: LENIR AMARAL NASCENTES DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO 0096127RJ ADVOGADO 2: DR(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA 0095729RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9572 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08394/2007 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES 0114417RJ AGDO: LUIZ GUSTAVO ALVES FEITOSA ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES 0081603RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9574 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09230/2007 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). THAIS RABHA DE SOUZA 0146608RJ AGDOS: EDNA SOUZA CARDOSO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES 0097823RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9575 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09188/2007 AGTE: JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO 0012605RJ AGDO: L M EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER 0053520RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER 0126990RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9577 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09584/2007 AGTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO LIMOGES ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANI BATISTA MUSSER DA SILVA 0097084RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO - CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9578 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09584/2007 AGTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ AGDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO LIMOGES ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANI BATISTA MUSSER DA SILVA 0097084RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5474 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04930/2007 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GALL ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5475 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03583/2007 AGTE: CARLOS ALBERTO RABOTTINI DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: UNIMED COOP DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA 0134693RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5476 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04653/2007 AGTE: MILOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE 0108351RJ AGDO: PAULA ELISA PIUMATO PINNA ADVOGADO: DR(a). LANDO MARCIO DE CARVALHO LUZ 0127834RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5477 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03577/2007 AGTE: ROSENILDA ROCHA MOURA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO: DR(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK 0107275RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5478 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03698/2007 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR AGDO: ALICE PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nQuebra 066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5479 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05209/2007 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CINTHIA REGINA GONCALVES PESSANHA 0135320RJ AGDOS: RICARDO GONCALVES MOREIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO 0045441RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5480 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04854/2007 AGTE: NESTLE S/A ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA REBORDAO PEREIRA 0100479RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO 0125231RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS 0128998SP ADVOGADO 4: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES 0154384SP AGDO: GELDO HUGO CARVALHO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS 0108888RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5481 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03653/2007 AGTE: BANCO COOPERATIVA DO BRASIL SA - BANCOOB ADVOGADO: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO 0098272RJ AGDO: MARIA SOLANGE COELHO ADVOGADO: DR(a). EVERTON WINTER DA SILVA 0134529RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5482 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04066/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dr. JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE AGDO: JOSE DE SOUSA E SILVA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES 0092632RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5487 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03711/2007 AGTE: SIRLEY DE MELLO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5490 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03616/2007 AGTE: ROBSON MARCOS DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5491 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03505/2007 AGTE: HERCULES BEZERRA ANTUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA 0068072RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ROBERTO LASRY 0104908RJ ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO ALEXANDRE PARENTE DE PAULA 0022581RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5492 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04573/2007 AGTE: MARIA NEUSA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS 0084996RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES 0131448RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5493 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03897/2007 AGTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.: LUCY HESSE PAIVA FENTANES AGDO: MRS LOGITICA S A ADVOGADO 1: DR(a). HUDSON FERNANDO COUTO 0063493MG ADVOGADO 2: DR(a). JAPYASSU RESENDE LIMA 0045167MG Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5494 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04443/2007 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVINA DE TOLEDO PIZA COELHO 0135367RJ ADVOGADO 3: DR(a). CINTHIA REGINA GONCALVES PESSANHA 0135320RJ AGDO: GUTENBERG FERREIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). MONIQUE DA SILVA ALVES 0127843RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n076. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5495 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03544/2007 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM SAO BENTO ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES 0036223RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALAN CARLOS MANSO LOPES GOMES 0140959RJ AGDO: CHRISTINA DHARA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO PACHE DE FARIA VIEIRALVES 0115739RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO 0031402RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO DA MOTA CORTEZ 0103609RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n077. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5496 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04829/2007 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO 3: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ AGDO: PAULO EDIBERTO LIMA GOUVEA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE GONZAGA NETO 0034550RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n078. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5498 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05083/2007 AGTE: VIACAO PAVUNENSE S A ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO GUIMARAES XAVIER DOS SANTOS 0116106RJ AGDO: AUREA SARAIVA DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS 0057800RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n079. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5499 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03620/2007 AGTE: ROBERTO JORGE NASSAR ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n080. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5501 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04352/2007 AGTE: MAURO FRANCO COELHO ADVOGADO: DR(a). ALINE GORNI LYRA 0115832RJ AGDO: FRANCISCA ROSENA DE LIMA COELHO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO THADEU LOPES DA COSTA 0133824RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n081. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5502 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03297/2007 AGTE: DENILSON DA SILVA SOARES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n082. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5504 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05216/2007 AGTE: NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA. ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA 0051340RJ AGDO: LEANDRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA 0102550RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n083. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5505 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03202/2007 AGTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: MARIA DE FATIMA RAMOS DE OLIVEIRA PROC.MUNIC. 2: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA AGDO: DILENE DA ROCHA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA 0111013RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n084. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5506 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03567/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER AGDO: VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). LUANA SILVA SANTORO 0135778RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO 0091945RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n085. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5507 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04670/2007 AGTE: UNIMED RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). IVINA DE TOLEDO PIZA COELHO 0135367RJ AGDO: ALBERTO DE FRANCA SERRAVALLE ADVOGADO: DR(a). KLEBER AVILA PEREIRA 0012857RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n086. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5508 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03921/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n087. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5509 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04325/2007 AGTE: FERNANDA MARRA RICHIDEN ADVOGADO: DR(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS 0017459RJ AGDO: ROBERTO DE PAULA HERRERIAS SANCHEZ ADVOGADO 1: DR(a). JOYCE BEATRIZ FABIANO GASPAR 0078156RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SOARES DA SILVA 0059561RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n088. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5510 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04419/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES 0099135RJ AGDO: GUMERSINDO DOMINGUEZ GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ 0070981RJ ADVOGADO 2: DR(a). JESUS FERNANDEZ DOMINGUEZ 0038502RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n089. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5511 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04337/2007 AGTE: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA 0094190RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ 0049611RJ AGDOS: HENRIQUE ADRIAO CRUZ E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO CALMON DE AGUIAR 0035897RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MARINHO CRESPO 0135204RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n090. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5512 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04541/2007 AGTE: JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO 0012605RJ AGDO: L M EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER 0053520RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER 0126990RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n091. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5513 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04765/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LIMOGES ADVOGADO 1: DR(a). RACHEL COHEN 0090746RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANI BATISTA MUSSER DA SILVA 0097084RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n092. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CRIMINAL 2007.190.285 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 00520/2006 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO 1: ADRIANO DE ASSIS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIS LAGO DOS SANTOS 0081588RJ AGDO 2: ANA LUCIA DE OLIVEIRA ASSIAD DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO 3: MARIA JOSE RODRIGUES DA SILVA RG200187094 DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Vista: AO(S) AGRAVADO(S)\r\n\r\n093. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CRIMINAL 2007.189.188 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 00349/2006 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO 1: ADRIANO DE ASSIS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIS LAGO DOS SANTOS 0081588RJ AGDO 2: ANA LUCIA DE OLIVEIRA ASSIAD DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO 3: MARIA JOSE RODRIGUES DA SILVA RG200187094 DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Vista: AO(S) AGRAVADO(S)\r\n\r\nId: 303024"
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                                                        "Expediente do Dia 31/08/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2306 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 18912/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOS CELSO BALTHAZAR DA NOBREGA ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA 0005063RJ ADVOGADO 2: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI 0114505RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA 0113969RJ RECDO: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3374 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000025004 - CONSELHO RECURSAL RECTE: IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO 0128462SP RECDO: JACQUELINE ALVES CARVALHO ADVOGADO: DR(a). GERALDO PEREIRA 0099290RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3852 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 27805/2006 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS RECDO: BF PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS E SILVA 2327163SP ADVOGADO 2: DR(a). DEMETRIUS NICHELE MACEI 0246454SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4016 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59632/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: EDER CARLOS DA SILVA BECKMAN ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4186 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 27493/2006 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: GILBERTO FERNANDEZ DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FURTADO 0056393RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4367 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61039/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: HELTON ALVES DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). HELIO TAISSUN SANTANA 0043937RJ ADVOGADO 2: DR(a). WEHBE TAISSUN SANTANA 0126944RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4404 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 17891/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA S E B ADVOGADO: DR(a). JOEL ESPINDOLA DA COSTA 0107521RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4564 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62662/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4581 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 13246/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO RECDO: PAULO ROBERTO DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ALCINO BARATA 0045558RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4718 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67521/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: RENATO VIANA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL 0105929RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR DAVI MARQUES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4911 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000142630 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: KLEYCE VENTURA DA FRANCA DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO 0128615RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4996 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67296/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE FIDALGO 0172650SP ADVOGADO 2: DR(a). THAIS FORTES MATOS 0222081SP RECDO: EDMUNDO ALVES DE SOUSA NETO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO 0094122RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA MOREIRA FAGUNDES 0134351RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIANA SIMOES MARTINS 0095226RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5150 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600140149 RECTE: JUBERTO PEREIRA MAIA ADVOGADO: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO 0133624RJ RECDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: DRA. CARLA BATISTA TAVARES PROC.MUNIC. 2: DR. FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5229 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000157711 RECTE: CAC CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE ADVOGADO: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA 0096453RJ RECDO: LUIZ HENRIQUE TOSTES RETAMERO ADVOGADO: DR(a). HANRY FELIX EL-KHOURI 0111483RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5307 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000214706 RECTE: HELIO SALASSIE SANTANA ARPINO ADVOGADO: DR(a). HELIO SALASSIE SANTANA ARPINO DE CASTRO 0101925RJ RECDO: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5449 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070017945 RECTE: COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER 0132616RJ RECDO: CHANA COHN ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA 0049391RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA DA SILVA LEITE 0131737RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5521 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000198257 RECTE: PANASONIC DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS 0103597RJ RECDO: MARCELO COSME RIBEIRO DA COSTA DEF.PUBLICO: DP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5547 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000159471 RECTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADOS: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ DR(a). ANTONIO CLAUDIO D'ELIA GOMES 0140816RJ RECDO: ANDERSON CONCEICAO DE MELO OUTRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA RAMALHO LIMA 0074015RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5553 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169997 RECTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL 0133455RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO REZEK 0249131SP RECDO: TV GLOBO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA BURITY MARTINS 0124397RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5554 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169991 RECTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL 0133455RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO REZEK 0249131SP RECDO: TV GLOBO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA BURITY MARTINS 0124397RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5702 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000077703 RECTE: PAULO VIRGINIO DA SILVA DEF.PUBLICO: DP RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5713 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000219601 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO 2: DR(a). HIVYELLE ROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA 0119748RJ RECDO: ARMINDO LEITE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA 0090424RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE 0131143RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5739 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000054922 RECTE: MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO 0080161RJ RECDO: CASA SHOW ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH OLIVEIRA FERNANDES PICANCO 0119304RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5749 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000277728 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). CINTHIA REGINA GONCALVES PESSANHA 0135320RJ RECDO: CAMILA DA ROCHA PEREIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA ROLY PASSOS 0130127RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5829 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115419 RECTE: BRUNO BARBOSA MOURA ADVOGADO: DR(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS 0107028RJ RECDO: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CINTIA PAUL DE ANDRADE 0118346RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5895 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114307 RECTE: ALTAIR GOMES DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO CANTARELLI SAHIONE 0091916RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS 0128441RJ RECDO: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB ADVOGADO 1: DR(a). MARIO HENRIQUE GUIMARAES BITTENCOURT 0110415RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA 0109033RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA LIMA REJANI 0117461RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6002 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000194951 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ RECDO: LUIZ CLAUDIO RAMALHO BARBOSA DEF.PUBLICO: DP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6047 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119324 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DRA. LUCIANA RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: SOCIEDADE ARGUENSE REPRESENTACOES Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6052 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000223847 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA 0128135RJ RECDO: JACIARA AMRAL PALMA COIMBRA ADVOGADO: DR(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO 0114987RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4554 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 18912/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOS CELSO BALTHAZAR DA NOBREGA ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA 0005063RJ ADVOGADO 2: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI 0114505RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA 0113969RJ RECDO: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5913 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24213/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTES: NOEMI FERREIRA FREIRE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUSA CAMPOS PEREIRA 0083204RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6259 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 26791/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: LUCIANE PINHO ROMERO DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO RECDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6518 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23979/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC. 1: ELMA SOUZA CARVALHO PROC.MUNIC. 2: CLEBER PINTO DE OLIVEIRA RECDO: LUIZ ROBERTO DOS SANTOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA (CURADORIA ESPECIAL) Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6599 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 01403/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CAMPING CLUBE DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO 0110468RJ RECDO: COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TURISRIO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS 0029989RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7596 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50063/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: LENIR MOURA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7685 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54002/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: FRANCISCO AUGUSTO RIBEIRO DE LIMA RECDO: MASSA FALIDA DE ELETRO BAVARIA S A REP/P/S/SINDICO SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). MURILO CORREIA SAMPAIO 0019221RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7778 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00526/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: SILVIO EUZEBIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS 0084277RJ RECDO: FUNDACAO EDUCACIONAL VOLTA REDONDA FREVE ADVOGADO: DR(a). ANNA MARIA GESUALDI CHAVES 0028829RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8480 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 27493/2006 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: GILBERTO FERNANDEZ DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FURTADO 0056393RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8529 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 17302/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: LUIZ BARROSO SOARES ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO 0091441RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8773 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61039/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: HELTON ALVES DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). HELIO TAISSUN SANTANA 0043937RJ ADVOGADO 2: DR(a). WEHBE TAISSUN SANTANA 0126944RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8922 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01671/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTES: JOAQUIM VALERIANO DE SOUZA JUNIOR E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ RECDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ PROC. EST.: DRA FERNANDA L MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9047 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62530/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SUELY GONCALVES NEVES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ELTON DA SILVA NEVES ADVOGADO: DR(a). ELAINE LANDIM GOMES 0092904RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9152 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09569/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR 0022270RJ RECDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ROSE MELO VENCELAU MEIRELES 0108915RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9167 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 00026/2007 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE: ROMARIO SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO MARCOS ALGERNON CURTI 0146228RJ RECDO: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9295 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 13246/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO RECDO: PAULO ROBERTO DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ALCINO BARATA 0045558RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9694 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 13200/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: TRANSPORTE VANEPI LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE 0063573RJ RECDO: PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS 0019297RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9846 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09749/2007 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO MEIER ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS TORRES DE LIRA 0052792RJ RECDO: JORGE DA ROCHA JUNIOR E S/MULHER ELIZABETH ALONSO GABRIEL DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES 0106734RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO PEREIRA NASSAR 0128218RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9856 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50562/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: MERCEDES BARROS DA SILVA ANDRADE DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10071 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 05570/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MARIO MESQUITA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES 0057984RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA WAGNER DE SOUZA 0134846RJ RECDO: EDMUNDO BEDRAN ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA 0092598RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10124 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67296/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE FIDALGO 0172650SP ADVOGADO 2: DR(a). THAIS FORTES MATOS 0222081SP RECDO: EDMUNDO ALVES DE SOUSA NETO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO 0094122RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA MOREIRA FAGUNDES 0134351RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIANA SIMOES MARTINS 0095226RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10164 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 12319/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROSE MELO VENCELAU MEIRELES RECDO: RAFAELA CARDOSO CORREA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10308 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50022/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE HENRIQUE MACENA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO 0061123RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE HENRIQUE MACENA DA SILVA 0085704RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES 0131448RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10458 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114095 RECTE: CONDOMINIO POVOADO DAS CANOAS ADVOGADO: DR(a). YOLANDO BASILONE FILHO 0014953RJ RECDOS: JOSE ONOFRE DE SOUZA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIA SHEYLA SALDANHA MAIA 0055530RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10479 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600140149 RECTE: JUBERTO PEREIRA MAIA ADVOGADO: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO 0133624RJ RECDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: DRA. CARLA BATISTA TAVARES PROC.MUNIC. 2: DR. FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10636 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600126796 RECTE: BARCAS S A TRANSPORTES MARITIMOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA FONTES SILVEIRA 0120627RJ RECDO: INES APARECIDA BASILIO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10842 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700108382 RECTE: JOSE LUCAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUCAS DA SILVA 0002302ARJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES 0131448RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10936 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600121733 RECTE: ADY ALVES DE ABREU ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA BEATRIZ FRANCA PINTO BATISTA 0107155RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10963 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116256 RECTE: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ RECDO: PETROVERA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA 0030972RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO 0120619RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10980 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166821 RECTE: THEREZINHA MAIA RAMOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10984 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070017945 RECTE: COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER 0132616RJ RECDO: CHANA COHN ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA 0049391RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA DA SILVA LEITE 0131737RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11048 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700108244 RECTES: LUCIMERE BRAGA ALVES LOPES E OUTRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS 0113398RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ ADVOGADO 3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11069 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600157488 RECTE: EVELINE DUARTE VIDON ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DODSWORTH BORDALLO 0116336RJ RECDO: ASSISI PRODUCOES ARTISTICAS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA 0074151RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11073 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110407 RECTE: CELIA RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DE OLIVEIRA PAIVA 0093035RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11080 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700104728 RECTES: RODRIGO FABRINO DE LAMARI E OUTROS ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE FONSECA HUBNER JUNIOR 0070564RJ RECDO: AREA PARKING SYSTEMS ESTACIONAMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ ADVOGADO: DR(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO 0097503RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11105 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070018935 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ RECDO: CARLOS EDUARDO FLORINDO ADVOGADO: DR(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA 0105815RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11119 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116172 RECTE: NILTON FABIANO LESSA GAMA ADVOGADO: DR(a). JOSE GONCALO RODRIGUES 0083882RJ RECDO: SUPERFOR RIO VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO LANG JORAS LOPES 0094277RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11136 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113641 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ RECDO: IVONETH MERLIM DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). TONY LO BIANCO MAHET 0080464RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11188 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169997 RECTE 1: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL 0133455RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO REZEK 0249131SP RECTE 2: TV GLOBO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA BURITY MARTINS 0124397RJ ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: (...) ADMITO O RECURSO ESPECIAL DO PRIMEIRO RECORRENTE, ECAD, E DEIXO DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL DA TV GLOBO E O RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11189 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169991 RECTE 1: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL 0133455RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO REZEK 0249131SP RECTE 2: TV GLOBO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA BURITY MARTINS 0124397RJ ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: (...) ADMITO O RECURSO ESPECIAL DO PRIMEIRO RECORRENTE, ECAD, E DEIXO DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL DA TV GLOBO E O RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11219 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600140055 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: JACI JACINTO SANTIAGO ADVOGADO 1: DR(a). IVONE GALAXE DO AMARAL 0107831RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA 0101921RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11249 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122415 RECTE: GUSTAVO DE CARVALHO KAUFFMAN ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN 0168804SP ADVOGADO 2: DR(a). CLERISTON FELIX DE SOUZA 0128161RJ RECDO: REINALDO FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO 0113814RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11271 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600161327 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: ELAINE DA SILVA CRUZ REP/P/S/CURADOR MARIA MADALENA DA SILVA CRUZ DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11273 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070014255 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ RECDO: MOISES ANTONIO TEIXEIRA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD 0103467RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11324 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600158145 RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). ALINE FERREIRA LIMA 0129088RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: JOSE FRANCISCO MARIANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO LEAL COSTA 0066349RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11369 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115758 RECTE: JORGE DE OLIVEIRA ROQUE ADVOGADO: DR(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO 0106446RJ RECDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO 0109265RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS RHEIN DA SILVA CORDEIRO 0064389RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11547 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600146510 RECTE: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ RECDO: ELIAMAR ALVES QUARESMA ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11561 Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Acao: 20047110498459 RECTE: EDUCANDARIO SANTO EXPEDITO P/S/DIRETOR ADVOGADO: DR(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES 0079858RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11578 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600160518 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: ROSANGELA DE OLIVEIRA FERNANDES SOARES ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON VASCONCELLOS 0036616RJ ADVOGADO 2: DR(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO 0110296RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11585 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121676 RECTE: VICENTE GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA 0040343RJ RECDO: IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA 0068515RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO 0074834RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11744 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600154241 RECTES: CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA 0092518RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERIC CERANTE PESTRE 0103840RJ RECDO: BANCO RURAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO 0136546RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11766 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600163312 RECTE: CHIU KE YU E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARCIO PINTO DE CASTRO 0053280RJ RECDO: ICATU HOLDING S A ADVOGADO 1: DR(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES 0089690RJ ADVOGADO 2: DR(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN 0061878RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11789 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600152498 RECTE: AROLDO VILLARDO GUEIROS ADVOGADO: DR(a). RIVALDO JOSE VIEIRA 0035242RJ RECDO: GAFISA S A ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ 0062499RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA MORAES REIS 0108910RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11811 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115419 RECTE: BRUNO BARBOSA MOURA ADVOGADO: DR(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS 0107028RJ RECDO: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CINTIA PAUL DE ANDRADE 0118346RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12038 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125184 RECTE: COESA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: TEREZA SODRE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12169 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110601 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE SANTO ADVOGADO 1: DR(a). AMELIA MOREIRA BERGAMINI 0037112RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MOREIRA LOPES 0106135RJ RECDO: ZEUBI DELFINO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). JOAO PINHEIRO UCHOA 0063652RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12328 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119324 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: Dra. LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: SOCIEDADE ARGUENSE REPRESENTACOES Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12349 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700600020 RECTE: RUTH DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ ADVOGADO 3: DR(a). DIANA BARBOZA MOURA 0137336RJ RECDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA 0138578RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12681 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168905 RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ RECDO: JOAQUIM MARQUES DAS NEVES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA 0077871RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALVIM ABBADE 0108861RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n089. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.201 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070501688 RECTE: RENILDA MARIA DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA 0041397RJ ADVOGADO 2: DR(a). RITA SOBRAL GUZZO 0142246RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n090. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.205 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070502048 RECTE: GILBERTO LEANDRO PAULINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA 0107286RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.343 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 05006/2006 - PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: JULIO CESAR MATTOS LOPES DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.387 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070501688 RECTE: RENILDA MARIA DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA 0041397RJ ADVOGADO 2: DR(a). RITA SOBRAL GUZZO 0142246RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 303029"
                                                    ],
                                                    "303027": [
                                                        "IIIE - Decisão",
                                                        "Expediente do Dia 31/08/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3273 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64802/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: BAR TIO SAM DO LEBLON LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO MIGUEL DA CONCEICAO 0063617RJ RECDO: ROBERT EUGENE PATRICK VANCE ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO RODRIGUES DA SILVA 0114426RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA 0050159RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3414 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000024942 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ RECDO: LIJA NOGUEIRA DE FARIA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS 0044354RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3533 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53929/2005 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: OFFICE TOTAL SOLUCAO EM TECNOLOGIA PARA ESCRITORIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT 0147224SP RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3680 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 19506/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA 0115401RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELSON DE CASTRO 0116797RJ RECDO: LAURA MUNIZ DE PADUA REP/P/S/PAIS CARLOS ALBERTO DANTAS DE PADUA E VANIA LUCIA MUNIZ DE PADUA ADVOGADO: DR(a). CINTIA ERICA MARIANO 0068207RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3954 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05303/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: WALTER DA SILVEIRA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4174 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68484/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: FUNDACAO ATAULPHO DE PAIVA ADVOGADO: DR(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO 0104227RJ RECDO: DEUSDETH JOSE LUIZ ADVOGADO 1: DR(a). LEONEL WAKS 0015826RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS 0085331RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4796 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 21407/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ESPOLIO DE ALCINDA SERPA DA SILVA REP/P/S/INV ROSANGELA NEVES CAPANO ADVOGADO 1: DR(a). ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA 0123657RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DE OLIVEIRA GEMMAL 0124463RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOLIA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MARINHO DA SILVA REGO 0126793RJ ADVOGADO 2: DR(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA 0020375RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5040 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67047/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: GILVAN ARAUJO FARIA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: CONSORCIO ROSSI S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES 0086409RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5060 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000138157 - CONSELHO RECURSAL RECTE: IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO 0128462SP RECDO: NORMA DA SILVA FIRMINO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA 0117922RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5085 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08471/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: VENERAVEL IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DA PENHA DE FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA GUIMARAES 0070403RJ ADVOGADO 2: DR(a). RITA VITORIA RODRIGUES GUIMARAES 0100661RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5500 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111195 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ RECDO: AUTOMANIA 132 COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA 0059477RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5501 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700108529 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA FLAVIA BERNARDI PIMENTA 0114390RJ RECDO: CARLOS ALBERTO CASTRO NUNES GALVAO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE TARCISIO CALDAS DE SOUZA 0002162RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE CARDOSO LEAL 0125623RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5539 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000209190 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ RECDO: VILMA PEREIRA COELHO ADVOGADO: DR(a). JULIO CEZAR MOREIRA 0125587RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5603 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113670 RECTE 1: CARLOS MUNIZ REIS ADVOGADO: DR(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO 0068423RJ RECTE 2: CARLOS MUNIZ REIS ADVOGADO: DR(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO 0068423RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5648 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600126337 RECTE: MARCELO DO NASCIMENTO GARRIDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). YOLANDA DO NASCIMENTO 0040783RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA 0066708RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI 0123020RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5654 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070013269 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ RECDOS: DENISE MARIA DE TOLEDO MORAES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5732 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120308 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: CIA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO E COMERCIO BRACO S A Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5733 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119565 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: MDW ENGENHARIA LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5747 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119095 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: CASA FINLAND INDUSTRIIA E COMERCIO LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5763 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119796 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: TARCISIO VILA NOVA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5814 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600144068 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE RECDO: WENDEL ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5820 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600161291 RECTE: JOAQUIM DIAS ADVOGADO: DR(a). LEANDRO REIS NUNES 0134921RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO OLGA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5834 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118262 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ RECDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5944 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120803 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: AUSTROGELIO DOS SANTOS RAMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6065 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119892 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: AURETO DA SILVA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6128 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120987 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: SANDRA C FARIA PIRES Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6366 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118514 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: WANDERLEI T DE OLIVIERA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6371 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121099 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: JOAO ROMERO LOPES FILHO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6573 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118878 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: FAZENDA CONCEICAO DO RIO PRETO AGRO PECUARIA COMERCIAL E INDUSTRIAL S A Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6591 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120937 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. VELLOZO RECDO: MARIA DA CONCEICAO AGUIAR OLIVEIRA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6626 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111228 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: MDW CONSTRUTORA LTDA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6584 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64802/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: BAR TIO SAM DO LEBLON LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO MIGUEL DA CONCEICAO 0063617RJ RECDO: ROBERT EUGENE PATRICK VANCE ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO RODRIGUES DA SILVA 0114426RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA 0050159RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7272 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53929/2005 - NONA CAMARA CIVEL RECTE 1: OFFICE TOTAL SOLUCAO EM TECNOLOGIA PARA ESCRITORIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT 0147224SP RECTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7329 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 03666/2007 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: ALESSANDRO SOARES DOS REIS ADVOGADO: DR(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO 0104529RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7341 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52668/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CAMPING CLUBE DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI 0109118RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO 0110468RJ RECDO: JOSE FREJAT E S/MULHER LEA HERSZENHUT FREJAT ADVOGADO 1: DR(a). JOSE FREJAT 0005751CRJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO 0031402RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7538 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 19506/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA 0115401RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELSON DE CASTRO 0116797RJ RECDO: LAURA MUNIZ DE PADUA REP/P/S/PAIS VANIA LUCIA MUNIZ DE PADUA E CARLOS EDUARDO DANTAS DE PADUA ADVOGADO: DR(a). CINTIA ERICA MARIANO 0068207RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7676 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 00031/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ALICE VORONOFF RECDO: ROSANGELA SILVA LIMA ADVOGADO: DR(a). ALDEIR TEIXEIRA VIEIRA 0079855RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8443 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68484/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: FUNDACAO ATAULPHO DE PAIVA ADVOGADO: DR(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO 0104227RJ RECDO: DEUSDETH JOSE LUIZ ADVOGADO 1: DR(a). LEONEL WAKS 0015826RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS 0085331RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8459 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 07624/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ 0035237RJ RECDO: FELIPE GONCALVES BASTIANELLI ADVOGADO: DR(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO 0080452RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8627 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57960/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTES: FABIO GUIMARAES MAYRINK E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JULIANA FERREIRA SOARES 0084755RJ RECDO: ASSOCIACAO DE SERVICOS E BENEFICIOS A EVANGELICOS DO RIO DE JANEIRO ASEBERJ (REVEL) ADVOGADO: DR(a). MARCIO ROCHA DA SILVA MATTOS 0094166RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8712 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 25332/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: TEMAB S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ RECDO: BANCO BVA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MAGALHAES MILMAN 0022527RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8750 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50089/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA RECDO: PAULO CEZAR FREIRE DE BARROS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO JONES PEREIRA 0080585RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8769 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49148/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: DAVID GEORGE GOLDMAN ADVOGADO: DR(a). RICARDO ZAMARIOLA JUNIOR 0224324SP RECDO: BRUNA BIANCHI GOLDMAN ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO FABREGAS 0030130RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO 0096724RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9156 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09608/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR RECDO: SONIA REGINA DE FREITAS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9721 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 70308/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: PAULO VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO VALLE AYRES 0078974RJ RECDO: ESPOLIO DE ROBERTO BRITO DE LIMA SANTANNA REP/P/S/INV MARISA TORRES BIAR ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA 0088600RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA 0064021RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9859 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 35323/2005 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: SIMONE LAHORGUE NUNES ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0075342RJ RECDO: 445 MIL MADEIRAS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS 0042527RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9918 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 08190/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS PROC.MUNIC.: RJ0122677 0122677RJ RECDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10272 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67047/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: GILVAN ARAUJO FARIA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: CONSORCIO ROSSI S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES 0086409RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10402 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 16410/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: CATULO ZDRADEK VENTURA DE MELLO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY BARBALHO PINTO 0089430RJ RECDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK 0104199RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10533 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010009715 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ RECDO: LIDER DOS PLASTICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSENETE VELOSO MONTEIRO 0031266RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL ERMINIO RODRIGUES DE FREITAS 0136916RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10609 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600122710 RECTE: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ RECDO: HILDA FERREIRA FONSECA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10721 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169339 RECTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR 0079553RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE DA SILVA CARVALHO 0140813RJ RECDO: CLUBE MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA 0039956RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10800 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070028050 RECTE: HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ RECDO: MARCIO MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). HERMINIA MAIA LOUREIRO 0062387RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE 0074811RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA JOSE DE ASSIS PEREIRA 0029280RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10833 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116493 RECTE: WASHINGTON HENRIQUE WERNECK ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE QUEIMADOS ADVOGADO: DR(a). DANIEL DOS SANTOS 0065495RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10867 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122474 RECTE: SEBASTIAO RODRIGUES LIMA ADVOGADO: DR(a). MARIA CARMEM BECKER LIMA HEES 0119338RJ RECDO: IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA ADVOGADO: DR(a). JORGE ANDRE FERREIRA MARQUES 0056947RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070028102 RECTES: HENRIQUE SERGIO GOLDBERG E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA 0114294RJ RECDO: PROFIX FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO ADVOGADO: DR(a). RENATO NAPOLITANO NETO 0155967SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11220 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168599 RECTE: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES 0069793RJ RECDOS: SURCE CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FARIA DA SILVA 0073860RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DA CRUZ SILVA 0087766RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11231 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110979 RECTE: DANIEL CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PINTO SOARES DE ANDRADE 0043247RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUBIECA LYRA BRESSANE SILVA 0119605RJ RECDO: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES 0092975RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11253 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120181 RECTE: ANDREA MANHAES MACIEL ADVOGADO: DR(a). ANDREA MANHAES MACIEL 0079942RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUELY D'ALMEIDA E SOUZA 0027134RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11294 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113670 RECTE 1: CARLOS MUNIZ REIS ADVOGADO: DR(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO 0068423RJ RECTE 2: CARLOS MUNIZ REIS ADVOGADO: DR(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO 0068423RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11396 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600126337 RECTE: MARCELO DO NASCIMENTO GARRIDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). YOLANDA DO NASCIMENTO 0040783RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA 0066708RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI 0123020RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11494 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164675 RECTE: VIACAO ACARI S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA 0125968RJ RECDO: HELTON PEREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS 0111620RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11504 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113869 RECTE: FIRMINO PEREIRA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). MAURO DE ABREU E LIMA 0068079RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS 0041250RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS ADVOGADO 1: DR(a). HABIB HISSA 0036535RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAG CARVALHO PALETTA 0062430RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11523 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600129058 RECTE: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). LISBETH LANDAL CORREA 0145285RJ RECDO: BRUCAR ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR 0064745RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MAS DE MAGALHAES CARDOSO 0072380RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11525 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117276 RECTE: COSTA MIL SUPERMERCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO 0123339RJ RECDO: RMS SOLUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA CARNEIRO 0169153SP ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUILHERME H BRAUN 0166566SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11551 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120308 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: CIA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO E COMERCIO BRACO S A Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11552 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119565 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: MDW ENGENHARIA LTDA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11575 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119095 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALEMIDA RECDO: CASA FINLAND INDUSTRIIA E COMERCIO LTDA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11587 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600161612 RECTES: ADILSON ELIAS ROSARIO E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ESPOLIO DE MARTINHO TEIXEIRA DA COSTA REP/S/INV JOSE CARLOS DUARTE TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO OVERTION SOUZA MANCO 0123634RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA 0057071RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11623 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120062 RECTE: DEVINTEX COSMETICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO 0051099RJ RECDO: SORAYA DA SILVA COUTINHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11630 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119796 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: TARCISIO VILA NOVA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11736 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166460 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ RECDO: MERCEARIA LUCIPEG LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO 0118908RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11777 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600144068 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE RECDO: WENDEL ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11820 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118262 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ RECDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11841 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600135362 RECTE: CONCREJATO SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO 0094514RJ RECDO: LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0041890RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12066 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600122259 RECTE: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA JUSTUS 0140341RJ RECDO: SYLVANIA APARECIDA BARBOSA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12074 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600155840 RECTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES 0140074RJ RECDO: ARTHUR BESSONE DA CRUZ FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). VIOLETA TINOCO DA CUNHA VALLE 0087362RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SZTERN 0090304RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12096 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120803 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: AUSTROGELIO DOS SANTOS RAMOS Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12368 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119892 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DRLUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: AURETO DA SILVA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12443 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120987 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: SANDRA C FARIA PIRES Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12484 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117433 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ RECDO: MARIA DAS DORES DAVID SILVA ADVOGADO: DR(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA 0050061RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12999 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118514 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: WANDERLEI T DE OLIVIERA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13008 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121099 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: JOAO ROMERO LOPES FILHO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13450 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700207821 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO: WIDSON DA SILVA MARTINS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13490 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118878 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R.M. ALMEIDA RECDO: FAZENDA CONCEICAO DO RIO PRETO AGRO PECUARIA COMERCIAL E INDUSTRIAL S A Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13523 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120937 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. VELLOZO RECDO: MARIA DA CONCEICAO AGUIAR OLIVEIRA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13609 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111228 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: MDW CONSTRUTORA LTDA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n088. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2006.187.373 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 05381/2005 - SEGUNDA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO 1: AMANDA LUZIA MACHADO CASTANHEIRO ADVOGADO: DR(a). ARGEO JOSE DOS REIS NETO 0067713RJ RECDO 2: JOSE ANTONIO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2006.188.547 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 05381/2005 - SEGUNDA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO 1: AMANDA LUZIA MACHADO CASTANHEIRO ADVOGADO: DR(a). ARGEO JOSE DOS REIS NETO 0067713RJ RECDO 2: JOSE ANTONIO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.385 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070501382 RECTE: JOSE MARCOS LOURENCO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA 0053192RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 303027"
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                                                    "303030": [
                                                        "IIIE - Decisão",
                                                        "Expediente do Dia 31/08/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4167 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37599/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FREDERICK B. BURROWES RECDO: ISADORA NUNES BARBOSA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO 0103660RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LINHARES FONSECA DO AMARAL 0110872RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4438 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000027840 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ RECDO: ANTONIO ALBERTO RODRIGUES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE 0083655RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5131 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120017 RECTE: ANA PAULA ARAUJO SIMOES ADVOGADO: DR(a). JORGE DE OLIVEIRA 0063271RJ RECDO: J F CAXIAS 2001 AUTO PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSEMAR FERNANDES DE ALMEIDA 0075796RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5377 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006001051243 RECTE: RICARDO BONVINI MATHEUS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR 0098558RJ RECDO: CONDOMINIO BUZIOS INTERNACIONAL APART HOTEL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA 0024735RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DE ASSUNCAO BARROZO 0128210RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5478 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012128 RECTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO 0117261RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR 0114410RJ ADVOGADO 3: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ RECDO: JORGE ROBERTO DA SILVA E S/MULHER YOLANDA RAFAEL DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA 0086457RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN 0068807RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5520 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000070915 RECTE: MARIA DE FATIMA G DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: FININVEST LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5531 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070027028 RECTE: SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO ADVOGADO 1: DR(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG 0083098RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA REZENDE DE OLIVEIRA 0083725RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JAMIL JACOB SILVEIRA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5655 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012568 RECTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS 0123483RJ ADVOGADO 4: DR(a). EDUARDO MACEDO LEITAO 0104147RJ RECDO: DECAPE DE ITAGUAI PINTURA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GIANE APOLIANA ALBINO 0110552RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE DE ANDRADE TAVARES 0101293RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5682 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000212084 RECTE: CAC CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE ADVOGADO: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA 0096453RJ RECDO: GILMA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). HANRY FELIX EL-KHOURI 0111483RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5727 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000280314 RECTE: UNIMED RIO COOP DE TRAB MEDICO DO R ADVOGADO: DR(a). ROGERIO PIMENTEL SILVA 0144807RJ RECDO: SUREA SABA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO CHIARELLI COSTANZA 0108900RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5854 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119073 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: BRAULIO FERREIRA NUNES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5897 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120799 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: LUIZ CASELLA AVERSA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5912 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000236726 RECTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO COSTA DA ROCHA AZEVEDO 0129049RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA 0108935RJ RECDO: JANE RAMOS ADVOGADO: DR(a). SANDRO ROSSINI DE OLIVEIRA ROCHA 0127006RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6078 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119861 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUI CARLOS R. VELLOZO RECDO: PROPRIEDADES PARKLAND DO BRASIL LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6389 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120911 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: MDW ENGENHARIA LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6518 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070025122 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: ROUPEN ROY ARSLANIAN Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6627 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119875 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: AUTA HELENA DO AMARAL CARDOSO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6631 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120182 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19122 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47207/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: VANUSIA CARLOS DA COSTA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA 0048973RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7518 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55531/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: LUIZ ANTONIO SA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA 0022674RJ RECDO: CYNTHIA KREMER ADVOGADO: DR(a). JORGE TADEU SILVA DE AQUINO VIEIRA 0041786RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8122 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 02119/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO LAUDO DE CAMARGO RECDO: JOSE MARIA LORGA ADVOGADO: DR(a). MAIONE MOTTA DE OLIVEIRA FERREIRINHA 0081638RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8581 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62599/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: VIVIANE COSER VIANNA RECDO: FREDERICO VIEIRA HULL ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA ITUASSU ASSUMPCAO VAZ DE CARVALHO 0095764RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO VAZ DE CARVALHO 0097626RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8722 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64631/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: POSTO E GARAGE CRUZADA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KATIA KLESCOSKI SZNAIDER 0079389RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON WIZIACK JUNIOR 0133969RJ RECDO: SHELL BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA 0076277RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO FERREIRA HEFFER 0122970RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ FELIPPE JORDAO 0011421RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8767 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 18093/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA DR ROSELI S A ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE 0017598RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8991 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 10416/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: EDI THEOPHILO BRUNO PINTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ 0015494RJ ADVOGADO 2: DR(a). HAMILTON DE OLIVEIRA COUTINHO 0016078RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO CARVALHO DA SILVA FONTES 0124544RJ RECDOS: WILSON TEIXEIRA FONTES E S/MULHER REGINA HELENA FIGUEIREDO TEIXEIRA FONTES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA 0011221RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA 0070249RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9053 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52758/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: FETRABALHO RJ SINDICATO DAS COOPERATIVAS DE TRABALHO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). RONALDO CHAVES GAUDIO 0116213RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9236 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09500/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: COPIADORA LIMAFEL DE CAXIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO NUNES TEIXEIRA 0048944RJ RECDO 1: JAMEF TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION 0070700RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DALE 0117060RJ RECDO 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA DE ARAUJO BRAGA 0096700RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR FELIPE MITKE MOREIRA 0108648RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9777 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36730/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE 1: CECILIA CONCEICAO FARIAS DE MORAES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECTE 2: CECILIA CONCEICAO FARIAS DE MORAES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDOS: FATIMA LUCIA DE TRINDADE E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: \"... PELO EXPOSTO, ADMITO O RECURSO ESPECIAL DE FLS. 262/270 E DEIXO DE CONHECER O RECURSO ESPECIAL DE FLS.253/260 EM RAZAO DA PRECLUSAO CONSUMATIVA.\"\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9852 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 04594/2007 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A CEASA RJ PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES RECDO: MANUEL D'AVILA DE ALMEIDA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO AGUIAR DE CASTRO 0030415RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEOPOLDO DIAS CORREA 0043467RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nQuebra 030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9938 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68382/2006 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE: LUIZA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO FREITAS PEREIRA 0050817RJ ADVOGADO 2: DR(a). DILEA CUNHA 0042238RJ RECDO: ADAO DE ANDRADE SAMPAIO E S/MULHER CARMELIA ROSA SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO 0098351RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALOISIO FRANCA BRANCO 0102764RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10076 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60420/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE APARECIDO CABECA NAZZI E S/MULHER ANTONIA RODRIGUES NAZZI ADVOGADO: DR(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA 0051487RJ RECDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO KNAACK CAPANEMA DE SOUZA 0114940RJ ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10324 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 22722/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ RECDO: BUSQUET E IRMAOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUCENA DE ARAUJO 0087647RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA 0087651RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10443 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120017 RECTE: ANA PAULA ARAUJO SIMOES ADVOGADO: DR(a). JORGE DE OLIVEIRA 0063271RJ RECDO: J F CAXIAS 2001 AUTO PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSEMAR FERNANDES DE ALMEIDA 0075796RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10770 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006001051243 RECTE: RICARDO BONVINI MATHEUS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR 0098558RJ RECDO: CONDOMINIO BUZIOS INTERNACIONAL APART HOTEL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA 0024735RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DE ASSUNCAO BARROZO 0128210RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10996 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700586 RECTE: UBIRATAN ARAUJO SEVERIANO DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA 0100975RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS 0004650RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11024 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123675 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: CARLA CRISTINA CORDEIRO DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11077 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012128 RECTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO 0117261RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR 0114410RJ ADVOGADO 3: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ RECDO: JORGE ROBERTO DA SILVA E S/MULHER YOLANDA RAFAEL DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA 0086457RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN 0068807RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11168 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070027028 RECTE: SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO ADVOGADO 1: DR(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG 0083098RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA REZENDE DE OLIVEIRA 0083725RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JAMIL JACOB SILVEIRA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11211 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012154 RECTE: MARCIA CRISTINA DE MOURA DUARTE ADVOGADO: DR(a). DANIELA MOURA DA EIRA NUNES 0100517RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). MARO ANTONIO PEREIRA 0037201RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11291 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168759 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ RECDO: ARMANDO KUHNER GALVAO ADVOGADO: DR(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL 0066355RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11415 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012568 RECTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS 0123483RJ ADVOGADO 4: DR(a). DANIELA BION WANDERLEY 0140356RJ RECDO: DECAPE DE ITAGUAI PINTURA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GIANE APOLIANA ALBINO 0110552RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE DE ANDRADE TAVARES 0101293RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11420 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070015027 RECTE: PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN 0079995RJ RECDO: RUBEM CARLOS CRUZ DOS SANTOS DEF.PUBLICO: D.P Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11863 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122779 RECTE: RENE GRANADO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL 0100927RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL 0097087RJ RECDO: ESPOLIO DE IZABEL BALDISSARA COTIA REP/P/S/INV LUIZ EUGENIO ALVES GUIMARAES COTIA ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR DANTAS RABELLO FILHO 0068218RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL 0014115RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11873 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119073 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: BRAULIO FERREIRA NUNES Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11984 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120799 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: LUIZ CASELLA AVERSA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12384 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119861 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: PROPRIEDADES PARKLAND DO BRASIL LTDA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12990 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113563 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE GONCALVES BASTOS 0094705RJ RECDO: MARCIA DE CARVALHO GUINODI Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13042 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120911 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: MDW ENGENHARIA LTDA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13364 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070025122 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: ROUPEN ROY ARSLANIAN Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13615 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119875 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: AUTA HELENA DO AMARAL CARDOSO Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13626 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120182 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO DE ALMEIDA RECDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.392 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060502509 RECTE: ERASMO WILSON DE SA - RG:09289296-7 ADVOGADO 1: DR(a). LUIS RENATO MAIA REIS 0122051RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO 0094366RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 303030"
                                                    ],
                                                    "303026": [
                                                        "IIIE - Despacho",
                                                        "Expediente do Dia 31/08/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2660 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 14839/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: TRANSIT DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIA AGUIAR ESTEVES 0062248RJ RECDO: BCP S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO COLUCCINI DE SOUZA CAMARGO 0183633SP Despacho: REPUBLIQUE-SE A DECISAO DE FLS. 535/538,TENDDO EM VISTA QUE CONSTOU O NOME DO ANTIGO PATRONO DO RECORRIDO \r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4318 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 26357/2005 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: JAQUELINE CORREA DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). JACYARA DE SOUZA MARINHO 0109594RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DOS SANTOS CAMPOS 0131012RJ RECDO 1: IVANILDO AMERICO SIMAO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SOARES CUNHA 0074056RJ ADVOGADO 2: DR(a). REJANE ESPOSITO 0099753RJ ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS NOGUEIRA COSTA 0117662RJ RECDO 2: JOAO FRANCISCO DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). LILIAN SILVINA LOURENCO FERREIRA VICTORINO 0059943RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR PINTO VICTORINO 0075705RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5864 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600160483 RECTE: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: EBERSON LESSA PACHECO RECDO: ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS ADVOGADO: DR(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS 0086435RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEVERA O SIGNATARIO DA PETICAO DE FLS. 138, REQUERER A EXECUCAO JUNTO A VARA DE ORIGEM, NOS TERMOS DO ART. 475-O, PARAGRAFO TERCEIRO DO CPC, PODENDO O ADVOGADO VALER-SE DO DISPOSTO NA PARTE FINAL DO ART. 544, PARAGRAFO PRIMEIRO.\"\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6383 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128840 RECTE: SONIA REGINA DE BRITO TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO CALDEIRA FUTSCHER 0025761RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CARLOS EMOINGT 0025592RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CECILIA MENDES DE MAGALHAES E NOVAES 0103689RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6424 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162776 RECTE: SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO ADVOGADO: DR(a). SIMONE VOLOCH MAJZELS 0088925RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6899 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600224804 RECTE: PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO 0005923RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA 0100825RJ RECDO: GABRIELA CURRY CARNEIRO SOARES OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED 0108868RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ 0074338RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7016 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600221997 RECTE: TRANSDEPE S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS 0084303RJ RECDO: LAND QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). PASCOAL DOS SANTOS CIRILO 0082760RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7037 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000233324 RECTE: LIDIA MARIA LEITE CAVALCANTI ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MARCIO NIRENBERG 0134603RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIDIA MARIA LEITE CAVALCANTI 0084024RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5149 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 14839/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: TRANSIT DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIA AGUIAR ESTEVES 0062248RJ RECDO: BCP S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO COLUCCINI DE SOUZA CAMARGO 0183633SP Despacho: REPUBLIQUE-SE A DECISAO DE FLS. 535/538,TENDDO EM VISTA QUE CONSTOU O NOME DO ANTIGO PATRONO DO RECORRIDO \r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8121 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46805/2005 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA ADELINA DI MARE SALLES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA 0090424RJ RECDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO 0008448RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER 0091070RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRIDO(S) PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8665 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 26357/2005 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: JAQUELINE CORREA DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). JACYARA DE SOUZA MARINHO 0109594RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DOS SANTOS CAMPOS 0131012RJ RECDO 1: IVANILDO AMERICO SIMAO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SOARES CUNHA 0074056RJ ADVOGADO 2: DR(a). REJANE ESPOSITO 0099753RJ ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS NOGUEIRA COSTA 0117662RJ RECDO 2: JOAO FRANCISCO DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR PINTO VICTORINO 0075705RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN SILVINA LOURENCO FERREIRA VICTORINO 0059943RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8842 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50015/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ RECDOS: JAIME LUIZ MARTINS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA 0044662RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES 0114675RJ Despacho: TENDO EM VISTA A DECISAO, DE FLS. 704/706, QUE DEIXOU DE ADMITIR O PRESENTE RECURSO ESPECIAL, BAIXEM,OPORTUNAMENTE, OS AUTOS A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9771 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 06825/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK 0104199RJ RECDO: FERNANDO AUGUSTO NEVES Despacho: \"...ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARACAO PARA O FIM DE DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO ESPECIAL...\" \r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10604 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600226509 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ RECDO: LUIZ ADELINO CAPELATO TUCUNDUVA ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11616 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070018050 RECTE: DOCK LINE SERVICOS NAUTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ELAINE DE ALMEIDA PEREZ 0132546RJ RECDO: PORTUGALO TURISMO S/A ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA 0094401RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR 0120883RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12678 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124099 RECTE: WEST RESTAURANTE E DIVERSOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA 0001619BRJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA 0089264RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO 0019627RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR DO PROCESSAMENTO DE SEU RECURSO.\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13023 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128840 RECTE: SONIA REGINA DE BRITO TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO CALDEIRA FUTSCHER 0025761RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CARLOS EMOINGT 0025592RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CECILIA MENDES DE MAGALHAES E NOVAES 0103689RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13133 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162776 RECTE: SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO ADVOGADO: DR(a). SIMONE VOLOCH MAJZELS 0088925RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14044 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125678 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA 0126316RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAZARO SOTOCORNO 0146347RJ RECDO: PRAC ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14107 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500136592 RECTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO LANA ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ RECTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14267 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060012419 RECTE: GARAGEM BENFICA LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS 0038891RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO 0095381RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA PAULA ABRANTES BENJO 0091372RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14268 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060012426 RECTE: GARAGEM BENFICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA BAERLEIN SOUZA DA SILVA 0123251RJ RECDO: LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO 0095381RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JOSE DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO 0031619RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14338 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212687 RECTES: ESPOLIO DE RENNER TONELLO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE 0084939RJ RECDO: ESPOLIO DE IZABEL MORAES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA 0086436RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR DO PROCESSAMENTO DE SEU RECURSO. Observacao: AOS RECORRIDOS, REGULARIZACAO DE SUA PROCURACAO NESTES AUTOS.\r\n\r\nId: 303026"
                                                    ],
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                                                        "IIIE - Vista",
                                                        "Expediente do Dia 31/08/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5041 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00514/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: FABIO RODRIGUES DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA 0096828RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA BUENO 0125700RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5422 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111258 RECTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTO BANCARIO DA BAIXADA FLUMINENSE ADVO GADO: DR(a). ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO 0115185RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5900 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 27888/2005 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: BASSIM DJAHJAH ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ANDRE SAUER 0113880RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDERSON DE MELLO SERRA 0008439RJ RECDO: HIND SAAB ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE 0098183RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5936 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070019083 RECTES: CARLOS FERNANDO DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE 0073785RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO 0108719RJ RECDOS: HERBO NUNES LIMA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA CRISTINA GUIMARAES LIMA 0087753RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARISA GUIMARAES LIMA 0065932RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5997 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600138980 RECTE: SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADO: DR(a). RAFAEL MILEN MITCHELL 0116961RJ RECDOS: JOSE CLAUDIO BRAGA MARTINS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MUNIK BRAGUEZ NUNES DE ARAGAO E TEIXEIRA 0060396RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6481 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114055 RECTE: GLAUCIA ELY FLORINDO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). RICARDO CAVALCANTI 0107659RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6523 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600125955 RECTE: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ RECDO: JOSE GONZAGA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONCA 0101190RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS 0087931RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6525 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600158566 RECTE: WILMA JACINTHA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE MEDEIROS 0134576RJ RECDO: HENRIQUE GUIMARAES DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO 0101917RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSARIA DE FATIMA PINHO GOMES 0086916RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6630 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000205523 RECTE: LUIZ PAULO LEMOS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS RABELO CAMPOS 0122846RJ RECDO: ALEX DE SOUZA ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ANGELO DE SA FONTES 0130620RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6796 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600143141 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS RECDO: ROMULO RANGEL QUALHANO ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR MOURA 0095259RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO 0037867RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6887 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135862 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES 0110829RJ RECDO: MARIA APARECIDA DE JESUS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RITA BEZERRA DA COSTA 0117952RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7034 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03307/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTES: OYR SOARES FRANCO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ RECDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8963 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49153/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE 1: ROBERTO AUGUSTO BRANDAO TEIXEIRA DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS 0114247RJ RECTE 2: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). MIRELA SAAR CAMARA 0128649RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10274 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00514/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: FABIO RODRIGUES DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA 0096828RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA BUENO 0125700RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12002 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 27888/2005 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: BASSIM DJAHJAH ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ANDRE SAUER 0113880RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDERSON DE MELLO SERRA 0008439RJ RECDO: HIND SAAB ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE 0098183RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12075 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070019083 RECTES: CARLOS FERNANDO DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO 0108719RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE 0073785RJ RECDOS: HERBO NUNES LIMA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA CRISTINA GUIMARAES LIMA 0087753RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARISA GUIMARAES LIMA 0065932RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12250 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600138980 RECTE: SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADO: DR(a). RAFAEL MILEN MITCHELL 0116961RJ RECDOS: JOSE CLAUDIO BRAGA MARTINS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MUNIK BRAGUEZ NUNES DE ARAGAO E TEIXEIRA 0060396RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13095 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700105928 RECTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOS: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ RECDO: LEANDRO MIRANDA VALENTIM DO ROSARIO ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO SILVA BERJANTE 0098496RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DA CUNHA BERJANTE 0005576RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13271 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114055 RECTE: GLAUCIA ELY FLORINDO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). RICARDO CAVALCANTI 0107659RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13345 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700103255 RECTE: MEDIAL SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). HERMANO ABRON CABERNITE 0040730RJ RECDO: ASSIS MIRANDA BARCELOS ADVOGADO: DR(a). JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA 0137770RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13349 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600163420 RECTE: POTY INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS RAGAZZI 0119900SP RECDO: DI GREGORIO NAVEGACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCRECIO DE OLIVEIRA PINHO 0133360RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13374 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600125955 RECTE: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ RECDO: JOSE GONZAGA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONCA 0101190RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS 0087931RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13380 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600158566 RECTE: WILMA JACINTHA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE MEDEIROS 0134576RJ RECDO: HENRIQUE GUIMARAES DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO 0101917RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSARIA DE FATIMA PINHO GOMES 0086916RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13546 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070024289 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. JANAINA MARIA LOPA VALLADO RECDO: MONICA DE OLIVEIRA ADMIRAL MEIRELES ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA NASCIMENTO PASTOR 0129837RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA DE OLIVEIRA ADMIRAL MEIRELES 0132902RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nQuebra 025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13658 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124512 RECTE: JOAO FULGENCIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER 0054417RJ RECDO: CARMINDA DA CUNHA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CAMPELLO TORRES NETO 0122539RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI 0106092RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13689 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500130846 RECTE: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). DEYSE LIMA BARBOSA 0097061RJ RECDO: ASSOCIACAO VIVENDAS DO SOL ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA SILVA DE SOUZA 0105806RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA 0033869RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13690 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600150956 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ RECDO: MARINA LEAL MENDES VILLANOVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE 0112683RJ ADVOGADO 2: DR(a). TERESA MENDES LIPORACI 0076107RJ ADVOGADO 3: DR(a). JUCINEIA ALVES TOLEDO DA SILVA 0138257RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13752 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123874 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS 0038373RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS 0101272RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALINE MACHADO NUNES MISCOW 0128611RJ RECDO: MARIA LUCIA QUINTANILHA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA 0084568RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA 0094509RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13810 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060014763 RECTE: ACINDAR DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). CELIO RODRIGUES HIDALGO 0051039SP RECDO: CONSTRUTORA SARON LTDA ADVOGADO: DR(a). ALMIR ALVES 0011148RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13962 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600136739 RECTES 1: ANTONIO DA SILVA FERREIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ RECTE 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14014 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135862 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES 0110829RJ RECDO: MARIA APARECIDA DE JESUS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RITA BEZERRA DA COSTA 0117952RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 303032"
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RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6343 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000316679 RECTES: JOSE NICOLAU PEREIRA DE ALMEIDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE 0074827RJ RECDO: AURORA DA SILVA LEMOS ADVOGADO: DR(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO 0046946RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6757 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700204143 RECTE: HELENITA GOMES CORREA ADVOGADO: DR(a). REGINA CARDOSO MACHADO 0034024RJ RECDO 1: DANONE LTDA ADVOGADO: DR(a). SILVIA ZEIGLER 0129611SP RECDO 2: ESPOLIO DE ROBERTO RIBEIRO DOS SANTOS REP/P/S/INVENTARIANTE GISELA MARIA ERICA ELETERIO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON MARTINS GOMES 0026066RJ ADVOGADO 2: DR(a). PABLO DE SOUZA MARTINS 0091432RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6766 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216008 RECTE: SIDNEI AUGUSTO PITANGA DE FREITAS LOPES ADVOGADO: DR(a). MARIA CHRISTINA KREITLON 0072355RJ RECDOS: DOROTHEA LYGIA MOLLER E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE OLIVEIRA LEITE VIEIRA 0060541RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DE FATIMA LEITE VIEIRA 0108889RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6804 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000246884 RECTE: ITAUTEC PHILCO S A ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ RECDO: MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA 0094482RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6963 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600225749 RECTE: FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO 0056380RJ RECDO: BENEDITO CARLOS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JOSE CICERO DA SILVA 0097711RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7145 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116301 RECTE: EDJAR PEREIRA BASTOS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). PAULO MALTZ 0032854RJ RECDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER 0058991RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7165 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000285658 RECTE: CENF COMPANHIA DE ELETRICIDADE ADVOGADO: DR(a). JOANA D ARC SALARINI 0116509RJ RECDO: MARCO ADRIANO CARDINOT ADVOGADO: DR(a). ALCIR TOLEDO DE SOUZA 0137909RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7170 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700109138 RECTE: SILVERIO NARCISO GESUALDI ADVOGADO: DR(a). ALESSANDER LOPES PINTO 0104023RJ RECDO: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO 0023192RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7180 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070015841 RECTES: ANDRE BORGE DOURADO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO 0080924RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7181 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600131119 RECTE: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE FURTADO 0130363RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FREDERICK B BURROWES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7185 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000141417 RECTE: LUIZ FERNANDO MARTINI DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). HELISON AMADO DE CARVALHO 0134840RJ RECDO: GLAUCIA CAMILO COELHO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME OLIVEIRA SANTOS 0121610RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7187 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070013446 RECTES: ELSO LOPES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES 0091992RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7193 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000296425 RECTE: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS PEDROSA DE ANDRADE 0131930RJ RECDO: PEDRO EDUARDO NOLETO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO 0097822RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7195 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000285762 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ RECDO: ROSANGELA MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS 0113207RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7196 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166690 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: INDEPENDENCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO HASSEN EMED 0084971RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7197 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000362161 RECTE: MAURO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7198 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000235242 RECTE: MARIA DA PENHA DE MIRANDA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA 0063640RJ RECDO: TELEMAR TELECOMUNICACOES NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7206 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000074878 RECTE: ZENILDA FONTOURA DA COSTA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: LIGHT ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA 0031731RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7209 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000345989 RECTE: MARIA COSTA LEMOS ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7210 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000268302 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: MICHELLE MORAES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MICHELL DAIBES DE OLIVEIRA 0139146RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7211 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169820 RECTE: JOSE MACHADO COELHO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO ANTONALDO DE ARAUJO PEDRO 0031762RJ RECDO: MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN PROC.MUNIC.: JOSE SOUTO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7212 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600116761 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ RECDO: LUIZ CLAUDIO BASTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE 0036404RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7217 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000346751 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA SA ADVOGADO 1: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS 0127898RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ RECDO: SIMONE JESUS DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO FERNANDES GAMA 0115771RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA MONTEIRO SERANTES TEIXEIRA 0138456RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7218 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000308671 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: ALICY RAQUEL ACAVELLO BARRETO PINTO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO KELLY AMIM 0118242RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7219 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000149659 RECTE: PAULO CEZAR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DEFENSORIA PUBLICA 0000001DF RECDO: MARCOS ANDRE RIBEIRO GOMES ADVOGADO: DR(a). MARIA ELVIRA DE MAGALHAES DORNA 0096292RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5364 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64733/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADOS: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ DR(a). ALINE FERREIRA LIMA 0129088RJ RECDO: ADILSON PUIDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER 0085284RJ ADVOGADO 2: DR(a). HERALDO PEREIRA DAER 0025971RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5715 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 20052/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ELZA MARIA GOMES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ELZA MARIA GOMES GONCALVES 0057050RJ RECDOS: CARLOS JOSE FIORETTI BENTO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE FIORETTI BENTO 0084342RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6326 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41159/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: PEDRO JOSE SILVA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA 0097474RJ RECDO: ODETTE RIBEIRO RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ 0106810RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRAZIELA MAGALHAES DE BARROS 0121620RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10482 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118250 RECTE: JANISE DOS SANTOS BRAGA VALLADAO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA 0102235RJ RECDO: SERGIO VLADIMIR RODRIGUES DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). IVAN FIALHO DE CARVALHO 0046128RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI 0056150RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11610 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700207693 RECTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART 0114242RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ RECDO 1: MANOEL MENDES CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RICARDO SOUSA DA SILVA 0077381RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GARCIA DA SILVA 0049644RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11648 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600225864 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RAMSES VI ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DA SILVA 0098648RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11905 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132772 RECTE: AUTO POSTO 152 LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO ALVES SILVA 0084284RJ RECDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA ADVOGADO: DR(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA 0000868BRJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12150 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700104539 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ RECDOS 1: ARCHIMEDES DA ROCHA COSTAS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS 0044795RJ RECDO 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER MELHEM FARES JUNIOR 0122255RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12445 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070016951 RECTE: ICATU HARTFORD SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SCHROTER KALACHE 0112517RJ RECDO: EDNA LEDA PACHECO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO 0096593RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO 0110593RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12525 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600140016 RECTE: IBIBANK S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ RECDO: ITACYRA LOPES PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). MILTON JOSE LOUREIRO 0028660RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12740 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007001629 RECTE: SERIS ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA PORTES CERQUEIRA 0138152RJ ADVOGADO 3: DR(a). DAYSE RIBEIRO IMENES 0080247RJ RECDO 1: BANCO ITAU S.A ADVOGADO 1: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA 0049985RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ RECDO 2: SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA 0044676RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEY CARVALHO BITTON 0092704RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12773 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212908 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS 0127898RJ RECDO: HERBERTO JOAO GONCALVES TAVARES ADVOGADO: DR(a). PEDRO TAVARES 0085773RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12808 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111757 RECTE: DIAGNOCENTER CENTRO DE DIAGNOSTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO 0105616RJ RECDO: PCM HIGIENE E MEDICINA DO TRABALHO LTDA ADVOGADO: DR(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR 0051436RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12920 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122228 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 3: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP RECDO: MARIA JOSE REIS DE SA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA MARINS DIAS TORRES 0129760RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL BORGES DOS SANTOS DIAS 0044607RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nQuebra 042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12944 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600149468 RECTE: CRISTIANE GOMES GAMA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ RECDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13070 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700207889 RECTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO: DR(a). ANDREA PICCOLO BRANDAO 0140559RJ RECDOS: EDVALDO PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOEL ALVES ANDRADE 0009534RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO DE ANDRADE 0012703RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13457 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213542 RECTE 0: AES TIETE S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA 0122100RJ RECDO: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). GILSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR 0112239RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA MARTINS LIMA 0051969RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13784 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700204143 RECTE: HELENITA GOMES CORREA ADVOGADO: DR(a). REGINA CARDOSO MACHADO 0034024RJ RECDO 1: DANONE LTDA ADVOGADO: DR(a). SILVIA ZEIGLER 0129611SP RECDO 2: ESPOLIO DE ROBERTO RIBEIRO DOS SANTOS REP/P/S/INVENTARIANTE GISELA MARIA ERICA ELETERIO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON MARTINS GOMES 0026066RJ ADVOGADO 2: DR(a). PABLO DE SOUZA MARTINS 0091432RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13785 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070027295 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ RECDO: VALTER AGUIAR CAMPOS ADVOGADO: DR(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO 0003862RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13806 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216008 RECTE: SIDNEI AUGUSTO PITANGA DE FREITAS LOPES ADVOGADO: DR(a). MARIA CHRISTINA KREITLON 0072355RJ RECDOS: DOROTHEA LYGIA MOLLER E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE OLIVEIRA LEITE VIEIRA 0060541RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DE FATIMA LEITE VIEIRA 0108889RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14080 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211562 RECTE: EDILSON DOMINGOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY 0098045RJ RECDO: JACI LINO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ADILSON NOGUEIRA 0048721RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14237 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110167 RECTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ RECDO: CARLOS ANTONIO NOGUEIRA QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM 0128426RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14417 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120961 RECTE: JOSE ROBERTO CONCEICAO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA 0097463RJ RECDO: MCDONALD'S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA 0115401RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14511 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116301 RECTE: EDJAR PEREIRA BASTOS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). PAULO MALTZ 0032854RJ RECDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER 0058991RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14519 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115362 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ RECDO: VERA LUCIA MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO JOSE GOMES 0045454RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE FLORENTINO DOS SANTOS 0075823RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14521 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117588 RECTES: ANTONIO PECANHA DE ALMEIDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA 0049525RJ RECDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14522 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130003 RECTE: MARCIO LEVI BRASIL MALDONADO ADVOGADO: DR(a). GABRIELA FERREIRA DOS REIS 0098727RJ RECDO: CLINICA ORTOPEDICA E TRAUMATOLOGICA DR ACHILLES LANG ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI 0025387RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14523 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131034 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ RECDO: FRANPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA NEVES 0068513RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14555 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123238 RECTE: TV GLOBO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0075342RJ RECDOS: DENISE APARECIDA DE ALMEIDA MITIDIERI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO 0059926RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14556 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135035 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ RECDO: EUFROSINA MACEDO EGLITO ADVOGADO: DR(a). GENTIL PIMENTA NETO 0101175RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14566 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600158384 RECTE: SERASA S A (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA BENENCASE 0120552SP RECDO: MARCOS ANTONIO DE SOUZA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14572 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116703 RECTE: ANTONIA RODRIGUES BATISTA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL HENRIQUE FIUZA DE BRAGANCA 0121320RJ RECDO: BRASILSAUDE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO 0028866RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO 0018438RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14576 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700109138 RECTE: SILVERIO NARCISO GESUALDI ADVOGADO: DR(a). ALESSANDER LOPES PINTO 0104023RJ RECDO: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO 0023192RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14582 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112690 RECTE: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI 0104430SP ADVOGADO 2: DR(a). JEFFERSON SANTOS MENINI 0102386SP RECDO: SOLRAC DE PARACAMBI REFORMAS LTDA ADVOGADOS 1: DR(a). WAGNER LOPES DA SILVA 0044245RJ DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS 0001291RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14589 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136336 RECTE: BANCO ITAU ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ RECDO: LEONARDO DA SILVA BEZERRA ADVOGADO 1: DR(a). VERONICA SANTOS DE BARCELLOS 0135909RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA 0103560RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14590 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123329 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ RECDO: DANIELLE OLIVEIRA MORA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO 0096127RJ ADVOGADO 2: DR(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA 0095729RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14593 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121911 RECTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DR LUIZ FELIPE ALVES DE LARA RECDO: JORGE GONZAGA MACHADO ADVOGADO: DR(a). MILTON DE SOUZA 0035031RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14595 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111263 RECTE: GRASIANE LARA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ RECDO: APS SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14599 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124945 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: AUTO POSTO MARAMBAIA LTDA ADVOGADO: DR(a). WILSON MACIEL CHAGAS JUNIOR 0121038RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14603 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110806 RECTES: ZEFERINO OLIVA FILHO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO 0091441RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES 0103982RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOELA LOBATO CURI 0125399RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14604 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117513 RECTE: ELZA MARIA CANDAL RODRIGUES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS 0113680RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14605 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128107 RECTE: ADRIANA DE FREITAS CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA RIBEIRO FREIRE 0138844RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO FARIA MILLER 0087813RJ RECDO 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE CURTY GOMES 0110455RJ RECDO 2: ADEMIR PICANCO DA COSTA ENILEIA DAS GRACAS NUNES ADVOGADO: DR(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO 0066236RJ RECDO 3: ESPOLIO DE SANDERSON DE FREITAS CUNHA REP/P/S/INVENTARIANTE ENILEIA DAS GRACAS NUNES ADVOGADO: DR(a). ARY VERDAN COELHO 0067149RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14606 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600131119 RECTE: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE FURTADO 0130363RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FREDERICK B BURROWES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14607 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600150639 RECTES: JOSE VIEIRA SANTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14610 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139671 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL APA RAINBOW ADVOGADO: DR(a). ROBERTO REZENDE NOVAES 0132982RJ RECDO: APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA 0110964RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14614 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700590 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ RECDOS: VERA LUCIA FRANCISCO DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14616 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131192 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ RECDO: CESAR PALOME DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCRECIO DE OLIVEIRA PINHO 0133360RJ ADVOGADO 3: DR(a). FELIPE MESQUITA VIEIRA 0141257RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14617 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070013446 RECTES: ELSO LOPES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES 0091992RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14628 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165772 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA RECDO: GATE GOURMET LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO 0051038RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI 0016926RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14630 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166690 RECTE: INDEPENDENCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO HASSEN EMED 0084971RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. ROBERTO SARDINHA JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14637 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600116761 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ RECDO: LUIZ CLAUDIO BASTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE 0036404RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14655 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600108523 RECTE: GERSON FERREIRA DE FIGUEIREDO JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA PONTES TAVARES DE ALMEIDA 0126787SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14657 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138360 RECTE: MARLENE FERREIRA DA SLVA LIMA ADVOGADO: DR(a). JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO 0060667RJ RECDO: BANCO GE CAPITAL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA 0090686RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14662 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112634 RECTE: AVON INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES 0127200RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA SA BORGES 0104455RJ RECDO: CACILDA DE SOUZA FRANCISCO MANECA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE DA ROCHA IRMES 0099039RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DE MAGALHAES SARKIS 0098564RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 303036"
                                                    ],
                                                    "303035": [
                                                        "IIIE - Vista",
                                                        "Expediente do Dia 31/08/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6327 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213890 RECTE: MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA ADVOGADO: DR(a). MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA 0040582RJ RECDO: REYNALDO REUTERS ADVOGADO: DR(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO 0023066RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6639 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070018298 RECTES: MARIA SALETE MAXIMINIANO FERREIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES 0001522DRJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA 0060724RJ RECDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA 0107517RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6696 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000247578 RECTE: EDITORA EDITORA S/A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA 0108816RJ RECDO: WASHINGTON LUIS COSTA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO 0078152RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7132 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000257237 RECTE: UNIMED RIO COPERATIVA DE TRABALHOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO PIMENTEL SILVA 0144807RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ RECDOS: ODINO TOMAS DA SILVA JUNIOR. E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA 0115957RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7139 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000268340 RECTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ RECDO: WANDERCY RODRIGUES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MICHELL DAIBES DE OLIVEIRA 0139146RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7148 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123030 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BRASBEL ADVOGADO: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO 0124888RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). VINICIUS HENRIQUES DE FREITAS 0123165RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7153 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700102548 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA RECDO: ZIT GRAFICA E EDITORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO CURY 0013616RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALDYR DE SOUZA BARROS 0064358RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7155 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000210889 RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DE OLIVEIRA COELHO 0103118RJ RECDO: GABRIEL ARCHANJO WEINEM ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL 0106000RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7174 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137552 RECTE: PAULO ROSENDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE JORGE SOARES 0094168RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 2: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS 0037378RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7178 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124891 RECTES: EDSON DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12247 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600143293 RECTE 1: REGINA HELENA ALVES DE ALENCAR E S/MARIDO ANTONIO DE ALENCAR ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA MACHADO SOARES 0117014RJ ADVOGADO 2: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ ADVOGADO 3: DR(a). DECIO FERREIRA NETO 0114859RJ RECTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12344 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600141628 RECTE 1: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ RECTE 2: NILZA MARIA FERREIRA SIMOES ADVOGADO: DR(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU 0045666RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12888 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213890 RECTE: MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA ADVOGADO: DR(a). MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA 0040582RJ RECDO: REYNALDO REUTERS ADVOGADO: DR(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO 0023066RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13354 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700208112 RECTE: MAXITEL S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA BURITY MARTINS 0124397RJ RECDO: MATTOS & CALUMBY LISBOA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL 0067113RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13447 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070026466 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS RABHA DE SOUZA 0146608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ RECDO: HELENA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). CRISPIM JOSE DOS SANTOS 0082107RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13743 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118506 RECTE: RONALDO DE ALMEIDA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). NEWTON LUCIO MONTEIRO DA SILVA 0076756RJ RECDO 1: KLEBER DA SILVA PINTO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FACUNDES DUARTE 0088290RJ RECDO 2: PEDRO GONZALES DUARTE DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14115 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500139135 RECTE: JULIO WEBERT BRUNE DO ROSARIO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: CLARICE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA 0088646RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14170 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500115784 RECTE: BENEDITA M N CALIXTO RITA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MUNICIPIO DE PARATY PROC.MUNIC.: DR LUIZ CARLOS TELLES Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14175 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070014815 RECTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ RECDO: GABRIELA CAIUBY ARIANI NADAUD ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14283 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123754 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ ADVOGADO 4: DR(a). BRUNO MATEUS BARATA 0096231RJ RECDO: POLICLINICA HIGIENOPOLIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA 0095437RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14339 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600161397 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ RECDO: VILMA DA SILVA LOPES BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON RIBEIRO GONCALVES 0098202RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARTHA MANDETTA 0061378RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14351 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118018 RECTE: ROSILANE PEREZ GIL NUNES ADVOGADO: DR(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS 0099617RJ RECDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14528 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123030 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BRASBEL ADVOGADO: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO 0124888RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). VINICIUS HENRIQUES DE FREITAS 0123165RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14547 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118634 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA DE AZEVEDO RECDO: SCARPLAST EMBALAGENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC DE ALMEIDA 0025187RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO 0116342RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14553 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133598 RECTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: CELMA ROSA BARROS DE MESQUITA ADVOGADO: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14554 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118987 RECTE: ARMINDO PEREIRA CAETANO ADVOGADO: DR(a). ROMEU DE FREITAS FLORES 0126397RJ RECDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE SEPULVEDA GOMIDE 0140873RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14558 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119389 RECTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO 0097653RJ ADVOGADO 3: DR(a). PABLO SANTOS DA COSTA MONTENEGRO 0137609RJ RECDO: KIZI MENDONCA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA RIBEIRO DO VALLE 0052966RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14573 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600152243 RECTE: DETRAN PROC. EST.: DELCY ALEX LINHARES RECDO: MARIA LUIZA DE ALMEIDA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ 0101119RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14575 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700101195 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FATIMA MARTINS COUTO 0057214RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14586 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136094 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO: MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO 0056692RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14678 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070014106 RECTE: BOZANO SIMONSEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR 0022270RJ RECDO: VALMIR SANTOS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA 0024397RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ROCHA GUIMARAES 0001482RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14680 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070016665 RECTE: FDA ALLERGENIC LABORATORIO DE FORMULACOES ESPECIAIS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN 0079995RJ RECDO: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES 0039587RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA RIBEIRO CABRAL 0044322RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 303035"
                                                    ],
                                                    "303033": [
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                                                        "Expediente do Dia 31/08/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3365 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54698/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: INTERUNION CAPITALIZACAO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5977 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600130263 RECTE: OMAIR CUNHA DINIZ ADVOGADO: DR(a). MARCELO FRANKLIN DOS SANTOS FILHO 0105516RJ RECDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). VINICIUS CORDEIRO 0062752RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6153 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600146322 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRECIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADO 3: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA 0081439RJ RECDO: SECRETARIO DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). MARIO FERNANDO DE SOUZA TORRES 0065407RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6173 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600154375 RECTE: PLATINAN FRANQUIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA VELLOSO CAFE 0061268RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELOISA MARIA DE QUEIROZ TOURINHO 0059596RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6227 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600129691 RECTE: ABES ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE SOFTWARE ADVOGADO: DR(a). AMANDA DA SILVA LEITE 0131737RJ RECDO: EDITORA O DIA S/A ADVOGADO: DR(a). SERVULO VIEIRA LIMA 0108924RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6683 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000312303 RECTE: UNIMED RIO COOP TRABALHO MEDICO RJ LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO PIMENTEL SILVA 0144807RJ RECDO: MARIA DE LOURDES BARACHO VERNECK ADVOGADO: DR(a). JUAREZ IANEZ RAMOS 0088426RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6782 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54698/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE 1: INTERUNION CAPITALIZACAO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP 0123720RJ RECTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11771 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600222270 RECTE: ERLY TOLENTINO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ RECDO: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12017 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070023173 RECTE: MARIA BEATRIZ BOSCHI PORTELLA FERREIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ RECDO: SILVER STAR PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12063 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600155970 RECTES: PAULO SERGIO FRANCISCO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONES AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12158 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600130263 RECTE: OMAIR CUNHA DINIZ ADVOGADO: DR(a). MARCELO FRANKLIN DOS SANTOS FILHO 0105516RJ RECDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). VINICIUS CORDEIRO 0062752RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12488 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600146322 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRECIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADO 3: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA 0081439RJ RECDO: SECRETARIO DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). MARIO FERNANDO DE SOUZA TORRES 0065407RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12500 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600154375 RECTE: PLATINAN FRANQUIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA VELLOSO CAFE 0061268RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELOISA MARIA DE QUEIROZ TOURINHO 0059596RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12637 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600129691 RECTE: ABES ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE SOFTWARE ADVOGADO: DR(a). AMANDA DA SILVA LEITE 0131737RJ RECDO: EDITORA O DIA S/A ADVOGADO: DR(a). SERVULO VIEIRA LIMA 0108924RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12661 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700200509 RECTE: MARIA CATARINA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS IDESES 0098749RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13384 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214863 RECTE: PATRICIA MONNERAT FERNANDES ADVOGADO: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO 0106566RJ RECDOS: GRAMERCY PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13402 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500121709 RECTE: SAN MATTEO ADMINISTRACAO PARTICIPACOES E REPRESENTACOES S C LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS FERNANDO MAYA FERREIRA 0090784RJ RECDO: NIGRI ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SENDER 0055404RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13979 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600160589 RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MACEDO BARBOSA SILVA 0115743RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ RECDO: COMPANHIA SALINAS PERYNAS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14128 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124714 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDOS: JOSE AUGUSTO LUTTI DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PAULA DE FIGUEIREDO SOUTO 0093167RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14133 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500106755 RECTE: CYLA MACHADO RAMOS ADVOGADO: DR(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA 0048664RJ RECDO: CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE NOVO IRAJA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14463 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110762 RECTES: ELTON MENDES DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA 0002090ARJ RECDO: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA XAVIER MENDES 0065025RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14469 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162398 RECTE: ALEXANDRO FERREIRA DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). FABIANO LEITAO MIGUEIS 0119488RJ RECDOS: CLEMILDA GOMES DE ASSIS E S/MARIDO FRANCISCO DE ASSIS BENEDITO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14496 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111694 RECTES: ZENILDA CALHEIRO FEITOSA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO 0095879RJ RECDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA 0098168RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 303033"
                                                    ]
                                                },
                                                "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                                    "Atos": {
                                                        "303020": [
                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                            "SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ORGAO ESPECIAL\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. PEDIDO DE INTERVENCAO 2007.126.12 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 20030630087447 Protocolo: 200795742 COMUNICANTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE TRES RIOS INTERESSADO 1: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO 2: ANTONIO SILVA ASSUMPCAO INTERESSADO 3: MUNICIPIO DE TRES RIOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHEU-SE O PEDIDO DE INSTAURACAO DO PROCESSO DE INTERVENCAO. RIO, 06/08/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.338 - AGRAVO REGIMENTAL (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200437350 IMPTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO REP/P/S/ PREFEITO ALAIR FRANCISCO CORREA ADVOGADO: DR(a). SERGIO AUGUSTO MALTA RJ0010715 LITIS: MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU PROC.MUNIC.: MARCUS HENRIQUE GARCIA SOARES OABRJ55473 LITIS: MUNICIPIO DE CARAPEBUS PROC.MUNIC.: SALIM SELEM NETO OABRJ5421 LITIS: MUNICIPIO DE QUISSAMA PROC.MUNIC.: RONALDO COSTA DA SILVA LITIS: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS OABRJ 66567 LITIS: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: CLAUDIO MUNIZ LOPES RAMALHO OABRJ 95681 LITIS: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: LUCIANO KEZEN PADRAO OABRJ 79059 LITIS: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: ELIZABETH BUCKAR VERONESI IMPDO: EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LITIS 1: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC. 1: LUIZ ARTHUR O MARTINEZ PROC.MUNIC. 2: GILBERTO RODRIGUES FERREIRA LITIS 2: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA PROC.MUNIC. 1: MARCO AURELIO DAHER LITIS 3: MUNICIPAL DE ITAGUAI ADVOGADO 1: DR(a). CELSO GONCALVES SARDINHA RJ0086160 LITIS: MUNICIPIO DE APERIBE MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO ALTO MUNICIPIO DE VARRE-SAI MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA MUNICIPIO DE QUEIMADOS MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS MUNICIPIO DE SAO PEDRO D'ALDEIA MUNICIPIO DE PIRAI MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES MUNICIPIO DE MESQUITA MUNICIPIO DE NITEROI MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM MUNICIPIO DE VALENCA MUNICIPIO DE PORTO REAL MUNICIPIO DO CARMO MUNICIPIO DE SAQUAREMA MUNICIPIO DE SILVA JARDIM MUNICIPIO DE PORCIUNCULA MUNCIPIO DE ITAPERUNA MUNICIPIO DE LEVY GASPARIAN MUNICIPIO DE MENDES MUNICIPIO DE SANTA MARIA MAGDALENA ADVOGADOS: DR(a). DARCY DE SOUZA ARRUDA RJ0005990 DR(a). ROBSON ROSADO FEIJO RJ0068033 DR(a). RENATA FEIJO PINHEIRO COLLI RJ0088272 DR(a). NELMA SANDRA ROCHA RJ0069252 DR(a). CARLOS AUGUSTO CAETANO JUNIOR RJ0110186 DR(a). ANTONIO RODRIGUES FERREIRA RJ0025628 DR(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA RJ0108029 DR(a). JORGE BLOISE RJ0034125 DR(a). LEISE MARIA MOURA DO VALLE RJ0069886 DR(a). HITLER LAVRA DA SILVA PINTO RJ0043104 DR(a). SERGIO ARAUJO NUNES RJ0064925 PROC.MUNIC.S: PAULO ANTONIO BASTOS ENALDO VIEIRA BARRETO RUBENS VILLACA VANDERLEY ANA AMELIA RABHA FLAVIO PESSOA DOS SANTOS VALMIR SANTANA DA CONCEICAO PAULO F. TORRES COSTA DARIO PAULO MONTEIRO GETULIO FARINA DE ALMEIDA FABIO DIAS FALLES GOMES PINTO WANDERLEI DA SILVA JAIR JOSE RAMALHO PROC. EST.: VANESSA CERQUEIRA REIS DE CARVALHO Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 20/08/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.720 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200458758 IMPTE: MARILDES ANTUNES CERQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA RJ0063340 ADVOGADO 2: DR(a). KARINA MENENDES CHAGAS RJ0111052 IMPDO: EXMO SR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNAIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 20/08/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1157 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200484728 IMPTE: VICTOR BRASIL CARDOZO MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES. NO MERITO, POR MAIORIA, DENEGOU-SE A SEGURANCA, VENCIDOS OS DES. RELATOR E NASCIMENTO POVOAS VAZ. DESIGNADA REDATORA DO ACORDAO A E. DES. VALERIA MARON. RIO, 16/07/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1o VICE PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2137 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004170200 IMPTE: BRUNO FERRO VERONESE ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES. NO MERITO, POR MAIORIA, DENEGOU-SE A SEGURANCA, VENCIDOS OS DES. RELATOR E SALIM CHALUB. DESIGNADA REDATORA DO ACORDAO A E. DES. VALERIA MARON. RIO, 09/07/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1347 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006260918 IMPTE: UNIAO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO SINDICATO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SOUZA E SILVA RJ0066340 ADVOGADO 2: DR(a). KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI RJ0125609 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE OLIVEIRA MACHADO DA SILVA RJ0066083 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EXTINGUIU-SE O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. RIO, 20/08/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1911 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006337057 IMPTE: MARCIO JACQUES CEZAR ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DA E.DES. RELATORA. RIO, 20/08/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.38 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007143 IMPTE: AURELIANO ALVES DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 20/08/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.103 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20076218 IMPTE: ARY LIMA DE JESUS JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR RJ0117330 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LUTZ RJ0040600 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MANIER HACK Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 20/08/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.289 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200730555 IMPTE: ARNALDO HENRIQUES KONZEN ADVOGADO: DR(a). JOAO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS RJ0133454 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. RIO, 20/08/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.387 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200736142 IMPTE: LEANDRO SABINO FARIA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO LUTZ RJ0040600 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR RJ0117330 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EXTINGUIU-SE O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 20/08/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.397 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200737204 IMPTE: FRANCISCO FERREIRA TELLES ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DA E.DES. RELATORA. RIO, 20/08/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n013. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.423 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200741397 IMPTE: BRUNO DE ALMEIDA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR RJ0117330 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LUTZ RJ0040600 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. RIO, 20/08/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n014. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.493 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200749354 IMPTE: WESLEY DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR RJ0117330 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 20/08/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\nQuebra 015. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.612 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200767017 IMPTE: LEANDRO GIL PINTO ARTIGLIRI ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR RJ0117330 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. RIO, 20/08/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n016. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.672 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200780164 IMPTE: ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AMAERJ ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO RJ0081286 IMPDO: PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: PRESIDENTE DA COMISSAO PARLAMENTAR DE INQUERITO - VARIG Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.RELATOR. RIO, 20/08/2007. (a) DES. SYLVIO CAPANEMA DE SOUZA - 1. VICE-PRESIDENTE, NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA.\"\r\n\r\n017. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.810 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 5 C. CIVEL 200600223230 Protocolo: 2007100626 IMPTE: ELIANA DA ROCHA GERALDO E ELIZANGELA DA ROCHA GERALDO REP/P JONATAS SELEMIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA RJ0035432 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 23230/2006 DA QUINTA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 20/08/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n018. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1091 - AGRAVO LEGAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 15 C. CIVEL 200600222325 Protocolo: 2007166199 IMPTE: JOSE CARLOS DANTAS ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO PELTIER BADU RJ0012008 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA PELTIER PUGA RJ0077052 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22325 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES.RELATOR. RIO, 20/08/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n019. IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2006.012.5 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 148/99 ORGAO ESPECIAL Protocolo: 200646367 IMPGTE: MARINA MUTO CORREA LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA CALDAS GUIMARAES RJ0085511 ADVOGADO 2: DR(a). ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO RJ0102037 IMPGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: FRANCESCO CONTE PROC. EST. 2: FELIPE DERBLI C. BAPTISTA Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE O INCIDENTE, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. RIO, 20/08/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n020. IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2006.012.21 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.00977(ORGAO ESPECIAL)TJRJ Protocolo: 2006314906 IMPGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.(a)GUSTAVO AMARAL IMPGDO: ANTONIO DOS SANTOS PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). VITOR SEIGARRO RJ0005287 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR RJ0104948 Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. RIO, 20/08/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n021. ACAO RESCISORIA 2004.006.106 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 25.852//01 5 CAMARA CIVEL Protocolo: 200491853 AUTORS: DAVID AZEREDO DRUBI GISELLE AZEREDO DUBRI ADVOGADO 1: DR(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO RJ0002625 REU: UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES ADVOGADOS: DR(a). ANDREYA MENDES DE ALMEIDA SCHERER NAVARRO RJ0068674 DR(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVEIRA RJ0067243 DR(a). MARTA BASILIO GRAVATA RJ0069201 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 20/08/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n022. ACAO RESCISORIA 2006.006.8 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 11 C. CIVEL 200500118930 Protocolo: 200615934 AUTOR: MARIO LUIZ DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO RJ0076284 REU: SOCIEDADE CIVIL ORLA 500 ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE LIMA RJ0028922 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO-SE OS AUTORES AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA, COM REVERSAO DO DEPOSITO EM FAVOR DA RE, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. RIO, 20/08/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n023. ACAO RESCISORIA 2006.006.77 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: SENTENCA 2001.001.036193-6(33 VARA CIV.CAP.)ACORDAO 2004.001.06918(11 CAM.CIV.TJRJ)AP.CIVEL Protocolo: 200685082 AUTOR: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA RJ0095935 ADVOGADO 3: DR(a). NEUZA MARIA GATI FERREIRA SP0146471A REU: VANDER MOREIRA RAMOS ADVOGADOS: DR(a). EDISON VANDERLINDE VIEIRA RJ0017780 DR(a). MARCO ANTONIO DE CASTRO NEVES RJ0027831 DR(a). SONIA MARINA DE AGUIAR FIORENCIO MENDONCA RJ0027929 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, RETIFICOU-SE A MINUTA DE JULGAMENTO PARA NELA CONSTAR QUE A CONDENACAO DO AUTOR AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS CORRESPONDE A 15% DO VALOR DA CAUSA. RIO, 20/08/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n024. ACAO RESCISORIA 2006.006.122 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 20000660128639 Protocolo: 2006127011 AUTOR 1: WAGNER BUTERS CHAVES AUTOR 2: FABIA SOUZA SANTANA BUTERS CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO RJ0029170 ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA ALMEIDA MONTEIRO RJ0057459 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO BATISTA MARTINS RJ0085207 REU: JOSE EUGENIO MILEN DE MATOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS SUCKOW FERREIRA DO AMARAL RJ0005011 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 20/08/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n025. ACAO RESCISORIA 2006.006.220 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 15 C. CIVEL 200200105557 Protocolo: 2006209050 AUTORS: MARIA DA CONCEICAO DA SILVA RIBEIRO ANDRE SILVA RIBEIRO ADENO DA SILVA RIBEIRO ANTONIO DA SILVA RIBEIRO ADENIR SOARES RIBEIRO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). DEISE DA SILVEIRA LIMA RJ0094712 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA GUARIENTO RODRIGUES RJ0083854 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 13/08/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n026. ACAO RESCISORIA 2006.006.222 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20012030034187 Protocolo: 2006209955 AUTORS: MARIA ROSA CRUZ ORACI FONSECA CRUZ HELENA MARIA NUNES CRUZ BRENO DE MENEZES NUNES CRUZ ADVOGADO: DR(a). JOSE DE RIBAMAR PEREIRA RJ0117745 REU: IREMAL TENORIO DA SILVA E S/MULHER ANTONIA BEREHUKA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO JOSE DOS SANTOS RJ0051270 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR, JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, CONDENANDO-SE OS AUTORES AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA, COM OBSERVANCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 12 DA LEI 1060/50, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 20/08/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n027. ACAO RESCISORIA 2006.006.294 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. - 10 C. CIVEL 20050090931 Protocolo: 2006267122 AUTOR: JANUARIO DE ALMEIDA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 PROC. EST.S: ESTADO DO RIO DE JANEIRO MARCELO ORTIGAO B.DE CARVALHO Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 20/08/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n028. ACAO RESCISORIA 2006.006.368 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030011305131 - ACIDENTARIA-42VC DA CAP. Protocolo: 2006330521 AUTOR: VALTER DA COSTA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 ADVOGADO 2: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA RJ0074228 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO-SE O AUTOR AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA, COM OBSERVANCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 12 DA LEI 1060/50, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 20/08/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n029. OUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2007.215.3 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR 154/2005 - 9 CAMARA CIVEL Protocolo: 2007125450 AUTOR: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL RJ0133455 ADVOGADO 2: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR RJ0079553 ADVOGADO 3: DR(a). EVELYN CRISTINA DUARTE RJ0138885 REU: DES. RELATOR DA MEDIDA CAUTELAR N.2005.014.00154, DA 9a. CAMARA CIVEL DO TJERJ. INTERESSADOS: SERGIO GUILHERME NUNES SARACENI GUILHERME EMMER DIAS GOMES LUIZ AUGUSTO RESCALA ARMANDO JOSE OLIVEIRA SOUSA MARCIO DA SILVA PEREIRA MAURICIO MAGALHAES DE CARVALHO RICARDO OTTOBONI PINHO RODOLPHO COUTINHO REBUZZI Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA JULGAR EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MERITO, COM CONDENACAO DA ECAD AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORARIOS, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 06/08/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\nId: 303020"
                                                        ],
                                                        "303019": [
                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                            "REPRESENTACAO POR INCONSTITUCIONALIDADE\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2005.007.198 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005259227 REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE ITAPERUNA REPDO 2: EXMO SR PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ITAPERUNA LEGISL.: LEI Nr 299 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE ITAPERUNA - PROC. EST.: FRANCESCO CONTE Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTACAO, DECLARANDO-SE A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI No. 299/05, DE ITAPERUNA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 20/08/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n002. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.79 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006161432 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: DR.(a)JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC. 2: DR.(a)ANDRE TOSTES REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 3723 DO ANO 2004 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC.CAMARA: JANIA MARIA DE SOUZA- OAB 67758 PROC. EST.: FRANCESCO CONTE Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTACAO, DECLARANDO-SE A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI 3723/04, DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. IMPEDIDO, NAO VOTOU O DES. PAULO GUSTAVO REBELLO HORTA. RIO, 20/08/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1o VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n003. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.121 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006233535 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIO REBELLO HORTA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4337 DO ANO 2006 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC. EST.: FRANCESCO CONTE PROC.CAMARA: SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO- 85984 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. RIO, 20/08/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n004. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.144 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006285901 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIO REBELLO HORTA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4226 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC.CAMARA: JANIA MARIA DE SOUZA- OAB 67758 PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTACAO, DECLARANDO-SE A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL 4226/05, DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. RIO, 20/08/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1o.VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n005. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.157 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006325283 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: DR.(a)JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC. 2: DR.(a)ANDRE TOSTES REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4336 DO ANO 2006 DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: JANIA MARIA DE SOUZA- OAB 67758 PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES] Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTACAO, DECLARANDO-SE A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL 4336/06, DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. IMPEDIDO, NAO VOTOU O DES. PAULO GUSTAVO REBELLO HORTA. RIO, 20/08/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n006. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.160 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006327000 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE MIRACEMA PROC.MUNIC.: DR.(a)JOAO MARIA MOREIRA NETO REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE MIRACEMA LEGISL.: LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE MIRACEMA - ART 23(IN TOTUM) PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTACAO, DECLARANDO-SE A INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 23 DA LEI ORGANICA DE MIRACEMA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 20/08/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n007. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.4 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20075602 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: DR.(a)JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC. 2: DR.(a)ANDRE TOSTES REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4079 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC.CAMARA: SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO- OAB 85984 PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTACAO, DECLARANDO-SE A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL 4079/05, DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. IMPEDIDO, NAO VOTOU O DES. PAULO GUSTAVO REBELLO HORTA. RIO, 20/08/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\nId: 303019"
                                                        ],
                                                        "303022": [
                                                            "IIIE - Decisão",
                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 29/08/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.507 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200447215 IMPTE: EVANDRO DECNOP PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO M. TELLES Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ANTE TAIS CONSIDERACOES, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 31, INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE, PELA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, DENEGO A SEGURANCA JULGANDO IMPROCEDENTE A DEMANDA. SEM CONDENACAO EM HONORARIOS ADVOCATICIOS, DIANTE DA SUMULA 512 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. CUSTAS PELO IMPETRANTE. COMUNIQUE-SE `AS AUTORIDADES IMPETRADAS\".\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.815 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200799888 IMPTE: MARCELO FERREIRA GERALDO ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR RJ0117330 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"INDEFIRO O PLEITO DO BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA, POR AUSENCIA DE COMPROVACAO DA ALEGADA CONDICAO DE HIPOSSUFICIENCIA, FOI FACULTADO AO IMPETRANTE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, O RECOLHIMENTO DAS RESPECTIVAS DESPESAS PROCESSUAIS. NAO OBSTANTE A INTIMACAO - VIA D.O. - DE 03.07.07 (FL.36), A PROVIDENCIA SOB FOCO NAO SE EFETIVOU, MOTIVO PELO QUAL, COM FULCRO NO ARTIGO 257 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DETERMINO O CANCELAMENTO DO PRESENTE FEITO NOS REGISTROS COMPETENTES. A SECRETARIA, PARA ADOCAO DAS PROVIDENCIAS CABIVEIS.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1218 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 9893/07 - 20 CAMARA CIVEL Protocolo: 2007198364 IMPTE: ESPOLIO DE OLGA LUIZA FAGGIANI MENDONCA REP/P/ MARIA HELENA FAGGIANI MENDONCA ADVOGADO: DR(a). PEDRO DE CARVALHO LINS RJ0143422 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 9893/2007 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... 10) ASSIM SENDO, INDEFIRO A PETICAO INICIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 8. DA LEI FEDERAL 1533, UMA VEZ QUE A HIPOTESE NAO E DE MANDADO DE SEGURANCA, FACE A EXISTENCIA DE RECURSO NO CODJ. ISSO IMPLICA NA INCIDENCIA DA SUMULA 267 DO STF. FICA EXTINTO O PRECESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO, EX VI DO ARTIGO 267, INCISO I, DO CPC. CUSTAS DA LEI. SEM HONORARIOS. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE, PESSOALMENTE, O ORGAO DO MINISTERIO PUBLICO.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1281 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007215502 IMPTES: LOURENCO PACHECO MARTINS ALCIDES MENEZES DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR RJ0095984 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA INES ALVES GOMES RJ0051486 ADVOGADO 3: DR(a). ALBERTO MENINO CARDOSO RJ0125582 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... EM FACE DO EXPOSTO, INDEFIRO LIMINARMENTE O PRESENTE MANDADO DE SEGURANCA POR IMPOSSIBILIDADE JURIDICA DO PEDIDO, COM BASE NO DISPOSTO NO ARTIGO 8. DA LEI 1533/51 C/C ARTIGO 267, INCISO VI DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1332 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 16 C. CIVEL 200700207073 Protocolo: 2007226333 IMPTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA RIBEIRO RODRIGUES RJ0122855 ADVOGADO 2: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR RJ0079553 ADVOGADO 3: DR(a). MARIANO MOREL RJ0106848 IMPDO: EXMO SR DR DESEMBARGADOR DA 16 CAMARA CIVEL DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MOTTA MORAES Decisao: \"... POR ESSA RAZAO, O DESCABIMENTO DO PRESENTE MANDAMUS E EVIDENTE, O QUE ME FAZ INDEFERIR A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO, COM FULCRO NOS ARTIGOS 8. DA LEI 1533/51 C/C 267, INCISO VI DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1359 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007235730 IMPTE: ANTONIO DE ASSIS SOARES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLA GOES LOPES ANJO RJ0092861 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME COUTINHO RIBEIRO RJ0141394 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Decisao: \"... PELO EXPOSTO, DIANTE DA EVIDENTE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA (O EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INDEFERE-SE A PETICAO INICIAL COM FULCRO NO ARTIGO 295, II, DO CPC.\"\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1368 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: HABEAS CORPUS - 3 C. CIVEL 200614400423 Protocolo: 2007238944 IMPTE: MONICA DAS GRACAS DA ROCHA COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO RJ0025036 ADVOGADO 2: DR(a). SIVALNEY GONCALVES MENDONCA RJ0124568 ADVOGADO 3: DR(a). ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO RJ0115648 IMPDO: EGREGIA TERCEIRA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... E O QUANTO BASTA PARA O INDEFERIMENTO DA INICIAL E A EXTINCAO DESTE PROCESSO, QUE ORA DETERMINO, DEFERIDA, COMO DEFIRO, A GRATUIDADE DE JUSTICA POSTULADA\".\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1371 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 6 C. CIVEL 200600224807 Protocolo: 2007240065 IMPTE: LUIZ CARLOS DE SOUZA FONTES ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO OCTAVIO PINTO BORGES RJ0113823 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE RJ0114608 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 24807/2006 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, INDEFIRO A INICIAL DO PRESENTE MANDADO DE SEGURANCA, COM ESTEIO NO ART. 8. DA LEI 1533/51. CUSTAS PELO IMPETRANTE. PUBLIQUE-SE, CIENTE O M.P.\"\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1379 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 18 C. CIVEL 200700218840 Protocolo: 2007243373 IMPTE: LUIZ CARLOS ADRIANO FRANCO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO RICARDO E SERPA SP0248776 ADVOGADO 2: DR(a). UMBERTO BARA BRESOLIN SP0158160 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18840 Relator: : DES. NILZA BITAR Decisao: \"... EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO COM BASE NO DISPOSTO NO ART.267, VI, DO CPC. DENEGO A SEGURANCA, APLICANDO ANALOGICAMENTE O ARTIGO 557 DO CPC. - INTIMEM-SE.\"\r\n\r\n010. ACAO RESCISORIA 2007.006.275 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL 200400121427 Protocolo: 2007224625 AUTOR: LOCASTROM LOCACOES E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDISON RIBEIRO RJ0021187 REU: EQUIPO MAQUINAS E VEICULOS LTDA Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO A PRESENTE ACAO RESCISORIA COM FULCRO NO ART. 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO, COMBINADO COM O ART. 267, IV DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\nId: 303022"
                                                        ],
                                                        "303021": [
                                                            "IIIE - Despacho",
                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 29/08/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.974 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000100730 IMPTE: EDSON FERREIRA DE ANAIDE ADVOGADOS: DR(a). LEO MENEZES FARRULLA RJ0068289 DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABIO MORAES DE ARAGAO Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"NAO TENDO SIDO CUMPRIDA A INTIMACAO DE FLS. 313, PASSADOS CINCO MESES, CONCEDO NOVOS DEZ DIAS DE PRAZO, A PARTIR DE QUANDO PASSA A FLUIR MULTA DIARIA DE R$ 100,00, NA FORMA DO ARTIGO 461, PARAG. 5. DO CPC. I.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.791 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200374928 IMPTE: ANDRE LUIS FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA RJ0035475 ADVOGADO 3: DR(a). JORGE CONCEICAO ALVES RJ0067371 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIAS GAZAL ROCHA Relator: : DES. AMAURY ARRUDA DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INDEFIRO A DEVOLUCAO DO PRAZO AO ESTADO PARA EVENTUAL INTERPOSICAO DE RECURSO CONTRA A DECISAO DE FLS. 233, TENDO EM VISTA QUE AQUELE EXPIROU EM 28/05/2007 E A CONCLUSAO FOI ABERTA EM 29/05. DEFIRO VISTA AS PARTES.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1572 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004108200 IMPTE: GILBERTO DE OLIVEIRA SOUZA REP/P/S/CURADOR ADELSON DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ IMPDO 2: EXMO SENHOR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ IMPDO 3: ILMO SENHOR DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 - TENDO EM VISTA A SUPERACAO DA SUSPENSAO DO PROCESSO, BEM COMO A REDISTRIBUICAO OPERADA EM RAZAO DO MOTIVO APONTADO AS FLS. 272/273 E EFETIVADA AS FLS. 274/275, DETERMINO: a) A ANOTACAO NO REGISTRO E AUTUACAO DO FEITO DA MENCIONADA REDISTRIBUICAO; b) A MANIFESTACAO, QUERENDO, SOBRE O ACRESCIDO DO IMPETRANTE E DAS D. AUTORIDADES IMPETRADAS, COM O PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS PARA CADA QUAL; c) A ABERTURA DE VISTA PARA PRONUNCIAMENTO FINAL DA DOUTA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO; d) APOS, VISTA A ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA, TAMBEM PARA MANIFESTACAO SOBRE O ACRESCIDO, E EVENTUAL RATIFICACAO DAS PECAS DE FLS. 234/257 E 278. 2- PUBLIQUE-SE.\"\r\n\r\n004. ACAO RESCISORIA 2002.006.182 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIVEL 2000.001.07415 14 CAM.CIV.DO TJRJ Protocolo: 2002149502 AUTOR: JOSINA LANDIM ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA RJ0036788 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS SOARES DE AZEREDO RJ0012183 REU: ZULEYMA NICOLL DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA RJ0044472 REU 2: POUSADA DAS TRUTAS, na pessoa de repres. IRINEU NOGUEIRA COELHO REU 3: EDMUNDO GROSSI SERRA ADVOGADO: DR(a). DAVI MOURA RJ0069519 Relator: : DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Revisor: DES. JOSE PIMENTEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA: \"A PARTE PARA PROVIDENCIAR CUSTAS DE RECOLHIMENTO P/ DESARQUIVAMENTO\"\r\n\r\n005. ACAO RESCISORIA 2007.006.142 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 5 C. CIVEL 200000119533 Protocolo: 2007123990 AUTOR: MARILZA LEMOS MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: FERNANDO ALMEIDA SANTOS E SUA MULHER FRANCISCA OROFINO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA BARROS DE FARIA SANTOS RJ0096028 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES RJ0056287 ADVOGADO 3: DR(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA RJ0097828 REU 2: JOSEVAL ANDRADE MARTINS JUNIOR REU 3: RAFAEL LEMOS MARTINS DEF.PUBLICO: JACINTA MARIA R. T. LIMA Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Despacho: \"DIGAM AS PARTES SE TEM PROVAS A PRODUZIR, MOTIVANDO-AS, SE FOR O CASO.\"\r\n\r\n006. ACAO RESCISORIA 2007.006.288 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 200500115647 Protocolo: 2007237680 AUTOR: FUNDACAO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI FME ADVOGADO 1: DR(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR RJ0032316 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES RJ0103738 REU 1: ELVIRANE MANDARINO FLORITO REU 2: ALENILTA DIAS CALVERT Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 - DISPENSO O AUTOR DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, TAXA JUDICIARIA, BEM COMO DO DEPOSITO DE QUE TRATA O ART. 488, II DO CPC; 2 - INDIQUE O POSTULANTE, COM PRECISAO, QUAL O DISPOSITIVO LEGAL CUJA LITERALIDADE FORA VIOLADA PELA R. DECISAO RESCINDENDA.\"\r\n\r\n007. ACAO RESCISORIA 2007.006.300 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 9 C. CIVEL 200400136307 Protocolo: 2007248790 AUTOR 1: JOSE CARLOS NOVARINE E S/MULHER CECILIA PEREIRA NOVARINE AUTOR 2: VALTER LUIZ NECHIO E S/MULHER LOEMAR FEITOSA NECHIO ADVOGADO: DR(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO RJ0040584 REU: JOSE ALBERTO NUNES DE SOUZA Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Observacao: NOTA DA SECREETARIA: EXPEDIDA GUIA PARA 1o. DEPOSITO N. 5538479, NO VALOR DE R$ 3.996,21, A SER DEPOSITADO PELO AUTOR NO BANCO DO BRASIL S/A, AGENCIA PODER JUDICIARIO RIO-RJ, CORRESPONDENTE AOS 5% SOBRE O VALOR DA CAUSA(ART. 488, II, DO C.P.C.). AGUARDANDO A PARTE AUTORA RETIRAR A GUIA, EFETUAR O DEVIDO DEPOSITO, COMPROVANDO-O.\r\n\r\nId: 303021"
                                                        ]
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                                                    "Câmaras Criminais": {
                                                        "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo Des. Marcus Henrique Pinto Basilio": {
                                                            "Atos": {
                                                                "302940": [
                                                                    "IIIE - Aviso",
                                                                    "PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL\r\n\r\nEXPEDIENTE DA SECRETARIA\r\n\r\nA V I S O \r\n\r\nDE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO LEITE VENTURA, PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AVISO AOS SENHORES ADVOGADOS E PARTES INTERESSADAS QUE A SESSAO DE JULGAMENTO DO DIA 04/09/2007, CUJO EDITAL-PAUTA ESTÁ SENDO PUBLICADO TAMBÉM NESTA DATA, TERÁ INÍCIO, EXCEPCIONALMENTE, ÀS 10 HORAS, COM PREFERÊNCIA AOS FEITOS DA DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nCOMUNICO, AINDA, QUE A SALA DE SESSÕES DESTA SECRETARIA ESTÁ INSTALADA NA LÃMINA I - 5º ANDAR - SALA 513. ROSENIR KNOX BARBOSA - SECRETÁRIA.\r\n\r\nId: 302940"
                                                                ],
                                                                "303037": [
                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                    "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2006.059.7201 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: - ISE 2005.714.003286-4 20057110035474 Protocolo: 2006310058 IMPTE: DRA.ISABELLA MARIA DE PAULA BORBA (DP/860732-7) PACTE: A.DA C. FILIACAO: MARIA CRISTINA DA CONCEICAO OUTRO NOME: MARIA CRISTINA CONCEICAO AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.111 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010109705 Protocolo: 20074192 IMPTE: DR. GUILHERME MACHADO PAUPERIO (OAB/RJ0101617) PACTE: MARCO AURELIO BARROS JANIBELLI AUT.COATORA: 34a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, concedeu-se a ordem para cassar a decisao que decretou a prisao preventiva do paciente, determinando que o mandado de prisao expedido seja recolhido.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.1818 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2000/10751-6 Protocolo: 200782057 IMPTE/PACTE: GUILHERME ALVES DA CRUZ (RG:11.497.632-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.2351 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062020006626 Protocolo: 2007105437 IMPTE 1: DR(a). PAULO FELIPE DE OLIVEIRA PERES (OAB/RJ:118.269) IMPTE 2: DR(a). ONIR DE CARVALHO PERES (OAB/RJ:17.972) PACTE: MARCOS AURELIO GOMES DA SILVA AUT.COATORA: 1a VARA CRIMINAL DE MADUREIRA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.2831 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 92/06349-4 E OUTRAS Protocolo: 2007124696 IMPTE: DR.ELTON PEREIRA (OAB/RJ137599 PACTE: MARCELO FONSECA DE SOUZA (RG:07990791-1) OUTRO NOME 1: MARCELO FONSECA OUTRO NOME 2: MARCELO PESSANHA ALVES OUTRO NOME 3: MARCELO PECANHA ALVES AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.3117 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES: 1994/03596-1 E OUTRAS Protocolo: 2007137701 IMPTE: DR. EDUARDO DE SOUZA GOMES (OAB/RJ 95.179) PACTE: RONALDO SOUZA DE OLIVEIRA (RG.05873472-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, denegaram a ordem, nos termos do voto do Des. Relator, com recomendacao.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.3117 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES: 1994/03596-1 E OUTRAS Protocolo: 2007137701 IMPTE: DR. EDUARDO DE SOUZA GOMES (OAB/RJ 95.179) PACTE: RONALDO SOUZA DE OLIVEIRA (RG.05873472-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.3341 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.001.019805-5 20062020006626 Protocolo: 2007146703 IMPTE 1: DR.MARCOS BARROS ESPINOLA - OAB/RJ 81879 IMPTE 2: DR(A).CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO - OAB/RJ 76500 PACTE 1: SERVULO NAJAR DE FERREIRA JUNIOR PACTE 2: ROBERTO COELHO GOULART PACTE 3: EVANDRO DE SOUZA NASCIMENTO AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE MADUREIRA CO-REU 1: ADAUTO TEIXEIRA DE FREITAS CO-REU 2: EVANDRO DE SOUZA NASCIMENTO CO-REU 3: GILSON DE SOUZA CO-REU 4: RICARDO VAGNER GOMES CO-REU 5: CARLOS HENRIQUE SANT'ANNA DOS SANTOS CO-REU 6: VALMIR ANTONIO DE OLIVEIRA CO-REU 7: MARCELO NUNES BEZERRA DA SILVA CO-REU 8: CARLOS ALBERTO CARDOSO FRAGOSO CO-REU 9: RODNEY MIGUEL ARCHANJO CO-REU 10: GILBERTO MAGNO DO NASCIMENTO CO-REU 11: ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA CO-REU 12: MANOEL JOSE ALVES PEREIRA CO-REU 13: MARCIO ISAAC DE OLIVEIRA CO-REU 14: NATANAEL DA SILVA MACEDO CO-REU 15: EGILSON BATISTA DOS REIS CO-REU 16: ROBSON CARLOS DE JESUS PICANCO CO-REU 17: ALEXANDRE LUIS DOS SANTOS CO-REU 18: MARCELO DOS SANTOS LOPES CO-REU 19: EVERARDO CARDOSO DOS SANTOS CO-REU 20: MARCOS ANDRE GALDINO CO-REU 21: AMARILIO BERNARDO DAS NEVES JUNIOR CO-REU 22: PAULO ROBERTO DA FONSECA PINHEIRO CO-REU 23: LEONARDO DA SILVA GARCIA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.3607 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/11444-2 Protocolo: 2007159508 IMPTE: DR.ANGELINO DA SILVA MASCARENHAS - OAB/RJ 83141 PACTE: FERNANDO GOMES DA SILVA - RG 08313745-5 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, concedeu-se a ordem, nos termos do voto do Des. Relator.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.3789 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.041.000720-9 Protocolo: 2007167083 IMPTE 1: DR. ADEMIR PEREIRA PORTO (OAB/RJ 37.328) IMPTE 2: GUSTAVO CIRNE PORTO PACTE 1: JOAO FRANCISCO PORTO PACTE 2: JOSE ANTONIO PORTO DA SILVA AUT.COATORA: VARA UNICA PARATY CO-REU 1: WASHINGTON WAGNER PESSANHA CO-REU 2: ROGERIO ALVES DE SOUZA SANTOS CO-REU 3: GUILHERME ALBERTO FRAGA CO-REU 4: DIEGO FERREIRA MARQUES CO-REU 5: ANTONIO PORTO FILHO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.3865 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072050020718 Protocolo: 2007170798 IMPTE: DR(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (OAB/RJ:107.772) PACTE: DOMINGOS JANUARIO GUERRA AUT.COATORA: 1a VARA CRIMINAL DE CAMPO GRANDE CO-REU: ALEX SANDER ANDRE DE LIMA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.3894 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140035312 Protocolo: 2007172055 IMPTE: DR.HENRIQUE CELSO SOARES DE MORAES (RJ/93945) PACTE: ERIVELTON DA SILVA RAPOSO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES CO-REU: REINALDO FERNANDES NOQUEIRA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.3921 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.003.001625-6 - CP 20060210157605 Protocolo: 2007173428 IMPTE: Dr.EDUARDO DE SOUZA GOMES (OAB/RJ95179) PACTE: ANA PAULA DA SILVA AUT.COATORA: 3a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REU 1: UEDSON CARLOS DE MORAIS CO-REU 2: LUIZ CARLOS DE MORAIS CO-REU 3: RILDO SOUZA DE OLIVEIRA CO-REU 4: SANDRO DE CHRISTO MARIANO CO-REU 5: DIEGO FERREIRA MARQUES CO-REU 6: SULAMITA CLAUDINO BEZERRA CO-REU 7: MARILSON ALVES DA SILVA CO-REU 8: JULIANO GONCALVES DE OLIVEIRA CO-REU 9: GILBERTO SOARES ALVES CO-REU 10: PAULO CESAR BATISTA DE MELO CO-REU 11: ATILA PANTOJA LIMA CO-REU 12: LUCIANO DO PATROCINIO CO-REU 13: JOSE RIBAMAR DE ARAUJO FILHO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\nQuebra 014. HABEAS CORPUS 2007.059.4011 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.711.001304-3 20067140012466 Protocolo: 2007178483 IMPTE 1: Dr.CARLOS FELIPE BENATI PINTO - DEF.PUBLICO IMPTE 2: PAULO ANTONIO WERNECK DE LACERDA JUNIOR IMPTE 3: DAMARIS RIGUES FURTADO PACTE: M.V.DE A.C. FILIACAO 1: INALDO DOS SANTOS COELHO FILIACAO 2: ELAINE DE ALMEIDA COELHO AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REU: JONATHAN JESUS DA SILVA Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2007.059.4023 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2004/034447-6 Protocolo: 2007178692 IMPTE 1: DR. FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ 32.442) IMPTE 2: DR. FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ 122.086) IMPTE 3: DR.(a) LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ 107.422) IMPTE 4: DR. GUSTAVO FONSECA MORAES (OAB/RJ 140.364) PACTE: EDUARDO LEONEL BRANDAO (RG.08921253-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2007.059.4033 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070080052670 Protocolo: 2007179000 IMPTE 1: DR(a). CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA (OAB/RJ:111.191) IMPTE 2: DR(a). NORLEY THOMAZ LAUAND (OAB/RJ:100.884) IMPTE 3: PAULO LUIS DA SILVA JUNIOR (OAB/RJ:139.130-E) PACTE: CLAUDIO DA SILVA PEREIRA AUT.COATORA: 1a VARA CRIMINAL DE BELFORD ROXO CO-REU 1: RAFAEL RODRIGUES ANACLETO CO-REU 2: ANDERSON ELIAS DA SILVA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2007.059.4055 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060210157605 Protocolo: 2007180315 IMPTE: DR(a). NEIDE CRISTINA DA SILVA (OAB/RJ:64.648) PACTE: MARILSON ALVES DA SILVA AUT.COATORA: 3a VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REU 1: JULIANO GONCALVES DE OLIVEIRA CO-REU 2: GILBERTO SOARES ALVES CO-REU 3: PAULO CESAR BATISTA MELO CO-REU 4: ATILA PANTOJA LIMA CO-REU 5: LUCIANO DO PATROCINIO CO-REU 6: ANA PAULA DA SILVA CO-REU 7: JOSE RIBAMAR DE ARAUJO FILHO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2007.059.4077 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070540077164 Protocolo: 2007181750 IMPTE: DR. ROBSON DE SOUZA FEIJAO (OAB/RJ0112245) PACTE: PHILIPPE ARAUJO DOS SANTOS AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI CO-REU: VAGNER DA SILVA DOS SANTOS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n019. HABEAS CORPUS 2007.059.4081 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050030194361 Protocolo: 2007182961 IMPTE: DR. ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (OAB/RJ0100122) PACTE: CRISTIANO AGRIPINO BEZERRA AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE ANGRA DOS REIS Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, a ordem foi concedida, nos termos do voto do Des. Relator.\r\n\r\n020. HABEAS CORPUS 2007.059.4087 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060290012420 Protocolo: 2007181933 IMPTE: DR. FABIO GOMES DE OLIVEIRA (OAB/RJ 36.518) PACTE: JULIO CESAR FERNANDES MIRANDA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL MAGE Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n021. HABEAS CORPUS 2007.059.4136 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140004169 Protocolo: 2007185351 IMPTE: RENATA CARVALHO GRAVINA PACTE: ANDREIA CARVALHO GRAVINA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS CO-REU: CLAUDIO PINTO GUIMARAES Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n022. HABEAS CORPUS 2007.059.4165 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062020095600 Protocolo: 2007186315 IMPTE: DRA GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (OAB/RJ 25036) PACTE: MARCELO MARCOLINO DA SILVA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA CO-REPDO.: M.DE S.P. Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por maioria de votos, a ordem foi denegada, vencido o vogal que a concedia por reconhecer o excesso de prazo na instrucao.\r\n\r\n023. HABEAS CORPUS 2007.059.4301 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010599629 Protocolo: 2007191944 IMPTE: DRA MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (OAB/RJ 83061) PACTE: LUIZ ANDRE DA SILVA COSTA OUTRO NOME: LUIS ANDRE DA SILVA COSTA AUT.COATORA: 37a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n024. HABEAS CORPUS 2007.059.4343 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040796064 Protocolo: 2007193835 IMPTE 1: DRA.FERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA PARANHOS MARQUES (DP/877391-3) IMPTE 2: RHAINE LUDIMILLA PEDRO GUEDES DA SILVA PACTE: G.V.DE A. FILIACAO 1: JACI SILVA SANTOS FILIACAO 2: EUGENIO VAZ DE ARAUJO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DE SAO GONCALO CO-REPDO.: J.H.L.DA S. Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, concedeu-se a ordem, nos termos do voto do Des. Relator.\r\n\r\n025. HABEAS CORPUS 2007.059.4462 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.004.005214-2 20070040052166 Protocolo: 2007201578 IMPTE: DRA.RENATA CRISTINA PEREIRA LIMA EGITO - OAB/RJ 141789 PACTE: M.DE M.L. FILIACAO 1: GEOVANIA GOMES DE MORAES FILIACAO 2: RAIMUNDO DOS SANTOS LINS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE SAO GONCALO CO-REPDO.: M.DE M.L. FILIACAO 1: GEOVANIA GOMES DE MORAES FILIACAO 2: RAIMUNDO DOS SANTOS LINS Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n026. HABEAS CORPUS 2007.059.4690 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (DESMEMBRADO:2006.001.168363-7) 20060010928091 Protocolo: 2007210275 IMPTE/PACTE: SILAS BARCELOS DIAS AUT.COATORA: 35a VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: DOUGLAS MOREIRA DE OLIVEIRA CO-REU 2: DANIEL SAO PAIO PINHO MUNIZ CO-REU 3: ANDERSON WAGNER SILVA DE CARVALHO Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n027. HABEAS CORPUS 2007.059.4716 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060650014742 Protocolo: 2007211542 IMPTE: DR JOAO COSTA RIBEIRO FILHO (OAB/DF 9958) PACTE: JULIO AVELINO DE OLIVEIRA NETO AUT.COATORA: 2a.VARA DA COMARCA DE VASSOURAS CO-INDIC. 1: JULIO AVELINO DE OLIVEIRA FILHO CO-INDIC. 2: JORGE MARCELO FERREIRA BASTOS Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n028. HABEAS CORPUS 2007.059.4773 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011149899 Protocolo: 2007213419 IMPTE 1: DR WANDERLEY REBELLO FILHO (OAB/RJ 37470) IMPTE 2: DR LEONARDO FERRARO (OAB/RJ 114.057) PACTE: THEREZA CRISTINA ERNESTO COELHO VIGNAL AUT.COATORA: 35a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n029. HABEAS CORPUS 2007.059.4863 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PEDIDO DE PRISAO TEMPORARIA 20070670034293 Protocolo: 2007219297 IMPTE: DR FLAVIO NASCIMENTO DE JESUS (OAB/RJ 80656) PACTE 1: ROGERIO PAIVA DE SOUSA PACTE 2: MARILDA CASATI DORCELINO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE QUEIMADOS Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Julgou-se prejudicado. Decisao unanime.\r\n\r\n030. HABEAS CORPUS 2007.059.4977 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380013724 Protocolo: 2007224825 IMPTE: DR. EDMILSON SOBRAL FERREIRA DA SILVA (OAB/RJ0113733) PACTE: BRUNO FERREIRA DOS SANTOS AUT.COATORA: 4a. VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n031. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.203 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/10085-6 (PVO 2VCRI- S.J.MERITI) 20030540002489 Protocolo: 2006175154 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CLAYTON SANTOS DE SOUZA - RG 20578561-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por maioria de votos, negou-se provimento ao recurso, vencido o Des. Antonio Jayme Boente que a ele dava provimento.\r\n\r\n032. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.545 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2001/03115-2 - PVO:11570/96 - 1a.VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA Protocolo: 2006298012 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ADAIR JOSE RAMOS - RG:12135776-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator.\r\n\r\n033. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.555 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2002/00741-7 - 38A.VARA CRIMINAL DA CAPITAL 990010245389 Protocolo: 2006299949 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JORGE LUIZ FERNANDES - RG:04207657-0 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator.\r\n\r\n034. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.78 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PIRAI Acao: DESMEMBRADO (2003.043.000702-0-PRINCIPAL) 20030430018510 Protocolo: 2007025140 RECTE 1: MINISTERIO PUBLICO RECTE 2: HAROLDO GOMES DO AMARAL RECTE 3: SIDNEY JORGE DOS SANTOS OUTRO NOME: SIDNEY JORGE DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). WILSON LOPES DOS SANTOS RJ0004249C ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN TAVARES ROSSI RJ0097873 ADVOGADO 3: DR(a). SAULO ALEXANDRE MORAIS E SA RJ0135191 RECDOS: OS MESMOS CO-REU 1: SINVAL BASILIO FIGUEIREDO CO-REU 2: ESTHER HAMMES NOVAES Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, o recurso foi desprovido.\r\n\r\n035. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.189 Origem: COMARCA CAPITAL 1 TRIBUNAL DO JURI Acao: 980011939988 Protocolo: 2007077952 RECTE: CARMINDO DA CONCEICAO SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD RJ0078891 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Prosseguindo o julgamento, votou o Des. Mario Mazza acompanhando o Relator. No mesmo sentido, votou o Des. Marcus Basilio. Assim, por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso.\r\n\r\n036. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.368 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 20060240036075 Protocolo: 2007161982 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: SEBASTIAO FABIANO GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, o recurso foi provido nos termos do voto do Des. Relator.\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1940 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 985400008226 Protocolo: 2006079517 APTE: ARLEI PIMENTEL DE PAULA - RG:09238000-5 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, foi destacada e acolhida preliminar para declarar a nulidade do julgamento por supressao de votacao de quesito obrigatorio, prejudicado o recurso defensivo.\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4960 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 20050370019555 Protocolo: 2006218258 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ALBERTO FROTE - RG 040759086 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, os recursos foram desprovidos.\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7221 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20030080061995 Protocolo: 2006318437 APTE: RAFAEL FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). TANIA MARA DA CUNHA SUCINI COURY RJ0061525 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, rejeitadas as preliminares, o recurso foi desprovido, nos termos do voto do Des. Relator.\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1026 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062070052577 Protocolo: 2007029878 APTE: ANDERSON DA SILVA CAMPOS MADEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator.\r\n\r\n041. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1615 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: 20030580027795 Protocolo: 2007063121 APTE: HAROLDO DE AZEVEDO SOUZA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO DA CONCEICAO OLIVEIRA RJ0071783 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n042. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2169 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20060011331367 Protocolo: 200788785 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MARCUS VINICIUS PEREIRA DE MOURA OUTRO NOME: MARCUS VINICIUS PEREIRA MOURA ADVOGADO: DR(a). LUCIA FERREIRA DA ROCHA RJ0076764 CO-REPDO. 1: R.R.DE S. FILIACAO 1: ANA ELZA RIBEIRO DE SOUZA FILIACAO 2: PAULO CEZAR DE SOUZA CO-REPDO. 2: E.B.DA S. FILIACAO 1: EDNEUSA BARBOSA DA CONCEICAO OUTRO NOME: EDINEUSA BARBOSA DA CONCEICAO FILIACAO 2: EDUARDO DA SILVA NETO CO-REPDO. 3: J.S.DE A. FILIACAO: CLAUDIA RENATO SANTOS DE ARRUDA Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n043. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2179 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20060010601764 Protocolo: 2007086988 APTE: FELIPE WESLEY MARTINS SILVA ADVOGADO: DR(a). MOISES PEDRO TEIXEIRA RJ0123017 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, rejeitadas as preliminares, no merito, deu-se parcial provimento ao recurso para reduzir a pena para 6 anos e 8 meses de reclusao e 16 dias-multa, em regime semi-aberto.\r\n\r\n044. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2325 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 20040040727000 Protocolo: 2007099381 APTE: ILSON FRANCISCO FERNANDES FILHO ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA DE MENEZES SILVA RJ0077869 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: WAGNER SANTOS DA GLORIA Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso para reduzir a pena para 12 anos de reclusao, regime inicial fechado, nos termos do voto do Des. Relator.\r\n\r\n045. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2465 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 20060010242909 Protocolo: 2007107275 APTE: IRACEMA SANTOS LEMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, foi reconhecida a prescricao, nos termos do voto do Des. Relator.\r\n\r\n046. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2648 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL Acao: 20010140005513 Protocolo: 2007116539 APTE: ALCIMAR LIMA FARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: M.A.F.G. FILIACAO: MADALENA APARECIDA FREITAS PITA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, de oficio, reconheceu-se a prescricao, nos termos do voto do Des. Relator.\r\n\r\n047. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3146 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20060011098960 Protocolo: 2007145265 APTE: ALESSANDRO DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, o recurso foi desprovido.\r\n\r\n048. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3278 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060210018034 Protocolo: 2007150124 APTE: DANILO BATISTA DE OLIVEIRA OUTRO NOME: DANILO DE OLIVEIRA BATISTA ADVOGADO: DR(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS RJ0069553 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao apelo para reduzir as penas para 1 ano e 9 meses de reclusao e 23 dias-multa, fixado o regime semi-aberto.\r\n\r\n049. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3337 Origem: MAGE VARA CRIMINAL Acao: (24004) 20000290049726 Protocolo: 2007150130 APTE: PAULO FERNANDO CAMILO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n050. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3427 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20050010010000 Protocolo: 2007153117 APTE: HENDERSON JOSE LOPES ARNALDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, rejeitou-se a preliminar e no merito, deu-se parcial provimento ao recurso para reduzir a pena para 6 meses de detencao e 5 dias-multa, mantida, no mais, a sentenca.\r\n\r\n051. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3478 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: (T.13045) 20002051016937 Protocolo: 2007162515 APTE: JULIO CESAR SANTIAGO OUTRO NOME 1: CELIO RODRIGO DE SOUZA OUTRO NOME 2: JULIO CESAR ALVES CIPRIANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MARCOS PAULO SOUZA DE CASTRO OUTRO NOME: MARCOS PAULO SOUZA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso para abrandar o regime para o inicial fechado e declarar extinta a punibilidade da pretensao punitiva pela prescricao com relacao ao crime de corrupcao ativa.\r\n\r\n052. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3727 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20040020262690 Protocolo: 2007173259 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: LEANDRO FERNANDEZ FERREIRA OUTRO NOME: LEANDRO FERNANDES FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS CO-REU: MAX PAULY MARTINS CASSUNDE OUTRO NOME: MAX PAULLY MARTINS CASSUNDE Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso da defesa e deu-se provimento ao recurso ministerial, nos termos do voto do Des. Relator.\r\n\r\n053. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.126 Origem: PORCIUNCULA Acao: 20040440000450 Protocolo: 2007093228 APELANTE: L.F.G. FILIACAO: SIDEMIDA APARECIDA GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MARCIO GONCALVES MONTEIRO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n054. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.245 Origem: DUQUE DE CAXIAS VARA DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: 20070210066912 Protocolo: 2007170995 APELANTE: W.T. FILIACAO: VALMERINDA TAVARES OUTRO NOME 1: VALDENIRA TAVARES OUTRO NOME 2: VALDERINDA TAVARES OUTRO NOME 3: ALMERINDA TAVARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 303037"
                                                                ],
                                                                "303039": [
                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 30/08/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.2224 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2004/04300-6 Protocolo: 200799869 IMPTE: DR. CARLOS ALBERTO DE FIGUEIREDO E SILVA JUNIOR (DP/MAT.852.717-8) PACTE: CLAYTON DOS SANTOS DE SOUZA (RG.12.663.507-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. DIZ O ILUSTRE IMPETRANTE DEFENSOR PUBLICO CARLOS ALBERTO DE FIGUEIREDO E SILVA JUNIOR QUE O PACIENTE CLAYTON DOS SANTOS SOUZA, RG 12.663.507-7, PADECE DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL, PORQUE, EMBORA TENHA FORMULADO SEU PEDIDO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL EM 29 DE NOVEMBRO DE 2006, A AUTORIDADE JUDICIARIA DA VARA DAS EXECUCOES NAO PROFERIU A RESPEITO QUALQUER DECISUM. POR ISSO, PRETENDE QUE LHE SEJA CONCEDIDO O LIVRAMENTO PLEITEADO PORQUE PREENCHE OS NECESSARIOS REQUISITOS. A INICIAL VEI INSTRUIDA COM OS DOCUMENTOS DE FLS. 7/11. A EMINENTE MAGISTRADA ESCLARECEU, FLS. 16/17, QUE, APOS AS PROVIDENCIAS INDISPENSAVEIS, FOI DEFERIDO O LIVRAMENTO CONDICIONAL DO PACIENTE EM 05 DE ABRIL DESTE ANO. ALIAS, O MINISTERIO PUBLICO, POR ISSO, ENTENDEU QUE ESTE WRIT FICOU PREJUDICADO, FLS. 19. EM VIRTUDE DO AFASTAMENTO DO DESEMBARGADOR ORIGINARIO, O FEITO ME FOI DISTRIBUIDO, FLS. 20. COMO SE PERCEBE, A AUTORIDADE JUDICIARIA ADOTOU A PROVIDENCIA AQUI RECLAMADA, DEFERINDO AO PACIENTE O LIVRAMENTO CONDICIONAL, FAZENDO COM QUE CESSASSE O ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL E, EM CONSEQUENCIA, O PROCESSO PERDEU SEU OBJETO, RAZAO POR QUE, NA FORMA REGIMENTAL, O JULGO EXTINTO SEM APRECIACAO DO RESPECTIVO MERITO. P.R.I.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.2897 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/01504-3 Protocolo: 2007128179 IMPTE: DR(A).LUCIANA SILVA DE NORONHA - DP/MAT 836293-1 PACTE: MARCIO VINICIUS NEVES - RG 20165266-6 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Decisao: TENDO EM VISTA AS INFORMACOES COMPLEMENTARES DE FLS. 21, VERIFICA-SE QUE, EM 23.07.2007, FOI DETERMINADA A EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA EM FAVOR DO PACIENTE, CUJA PENA TERMINOU EM 19.01.2007, O QUE ERA BUSCADO NESTE WRIT, MOTIVO PELO QUAL PREJUDICADA A ORDEM. DECLARO EXTINTO O PROCESSO. COMUNIQUE-SE E ARQUIVE-SE, CIENTE O MP.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.3551 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.004.081945-3 20070020058977 Protocolo: 2007157456 IMPTE: DR.ALESSANDRA SIQUEIRA NUNES DA SILVA - OAB/RJ 126405 PACTE 1: RENATA MATTOS DA SILVA PACTE 2: THIAGO GODOFREDO DOS SANTOS TAVARES AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE HABEAS CORPUS VISANDO A PROPOSTA DA SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO AOS PACIENTES RENATA MATTOS DA SILVA E THIAGO GODOFREDO DOS SANTOS TAVARES, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL, POR PARTE DA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA...INFORMACOES DA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA A FS. 12, ESCLARECEU QUE, POR DECISAO DATADA DE 13/06/2007, FOI PROPOSTA A SUSPENSAO DO PROCESSO, DE ACORDO COM ARTIGO 89 DA LEI 9099/95, TENDO AMBOS OS PACIENTES ACEITADOS TAL BENEFICIO. DIANTE DOS ESCLAREECIMENTOS PRESTADOS PELO ILUSTRE MAGISTRADO, DECLARO PREJUDICADA A PRESENTE IMPETRACAO, PELA PERDA DE SEU OBJETO, EX VI DO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.4201 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.002343-9 20067120007532 Protocolo: 2007187504 IMPTE: DRA.CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT - DP/MAT 877373-1 PACTE: C.C.N. FILIACAO 1: SIMONE CARVALHO DA SILVA FILIACAO 2: CRISTIAN DA SILVA NEVES AUT.COATORA: 02 VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TENDO EM VISTA AS INFORMACOES DE FLS. 25/27, VERIFICA-SE QUE FOI CONCEDIDA AO PACIENTE A MEDIDA DE SEMILIBERDADE EM 26/07/2007, O QUE ERA BUSCADO NESTE WRIT, MOTIVO PELO QUAL PREJUDICADA A ORDEM. DECLARO EXTINTO O PROCESSO. COMUNIQUE-SE E ARQUIVE-SE, CIENTE O MP.\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.205 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/11104-2 (PVO 1VCRI - BARRA MANSA) 20050070027054 Protocolo: 2006175152 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: HELIO GONCALVES ROCHA - RG 10665941-0 - IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. RECORREU O MINISTERIO PUBLICO DA DECISAO DO MM. JUIZ DA VARA DE EXECUCOES PENAIS, FLS. 18, QUE DEFERIU A HELIO GONCALVES DA ROCHA, CONDENADO POR CRIME ASSEMELHADO A HEDIONDO, A PROGRESSAO DE REGIME PARA O SEMI-ABERTO. POR MAIORIA, CONSOANTE O ACORDAO DE FLS. 64/68, FOI NEGADDO PROVIMENTO AO RECURSO, MANTIDO O REGIME SEMI-ABERTO CONCEDIDO AO EMBARGANTE PELO JUIZO DA EXECUCAO, ANTES DA LEI 11464/07 E COM BASE NA ORIENTACAO VIGORANTE NO EXCELSO PRETORIO...ORA, COMO TODO RECURSO OBJETIVA DECISAO MAIS FAVORAVEL, FICA EVIDENTE QUE, NO CASO, NAO TEM O EMBARGANTE INTERESSE RECURSAL E, FALTANDO UM DE SEUS PRESSUPOSTOS, NAO PODE O RECURSO SER RECEBIDO E, POR ISSO, NAO O RECEBO.\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.791 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/01803-5 E OUTRAS Protocolo: 2007126850 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALDEIR VIANA MOCO (RG:11079101-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: AGRAVO EM EXECUCAO INTERPOSTO PELO MINISTERIO PUBLICO CONTRA DECISAO QUE RECONHECEU O DIREITO DE O AGRAVADO, CONDENADO POR CRIME HEDIONDO, PROGREDIR PARA O REGIME SEMI-ABERTO. CONTROVERSIA QUE FICA SUPERADA COM O ADVENTO DA LEI N. 11.464/2007, QUE DEU NOVA REDACAO AO ARTIGO 2 DA LEI N. 8072/90. RECURSO QUE O RELATOR JULGA PREJUDICADO, POR PERDA DE OBJETO, COM BASE NO ARTIGO 31, VIII, DO RITJ.\r\n\r\n007. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.801 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/12852-5 Protocolo: 2007133014 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANTONIO CESAR DE ANDRADE DOS SANTOS - RG:13500856-3 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS ETC... RECORRE O MINISTERIO PUBLICO DA DECISAO DO MM. JUIZ DA VARA DE EXECUCOES PENAIS DE FLS. 26, PELA QUAL DEFERIU AO AGRAVADO, CONDENADO POR CRIME ASSEMELHADO A HEDIONDO, A PROGRESSAO DE REGIME PARA O SEMI-ABERTO, TENDO EM VISTA A R. DECISAO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ACERCA DA INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 2o., PARAGRAFO 1o, DA LEI No. 8072/90, NO HABEAS COPRUS No. 82959/SP. ENTENDE QUE, COMO A DECISAO FOI INCIDENTER TANTUM E NAO FOI EDITADA RESOLUCAO DO SENADO DA REPUBLICA SUSPENDENDO A EFICACIA DA NORMA, NAO PRODUZ ELA EFEITOS ERGA OMNES, NAO GERANDO, ASSIM, VINCULACAO ABSOLUTA. AFORA ISSO, O TRATAMENTO DIFERENCIADO E LEGITIMO, E O JUIZO DA EXECUCAO NAO TEM COMPETENCIA PARA RESCINDIR SENTENCA PENAL CONDENATORIA TRANSITADA EM JULGADO, COMO SE DEPREENDE DO DISPOSTO NO ART. 66 DA LEI DE EXECUCOES PENAIS.... TODAVIA, FORCOSO E CONSTATAR QUE, COM O ADVENTO DA LEI No. 11464, DE 28 DE MARCO DESTE ANO, QUE DEU NOVA REDACAO AO ART. 2o DA LEI No. 8072/90, PERMITINDO A COMBATIDA PROGRESSAO, A DISCUSSAO NAO TEM MAIS IMPORTANCIA. DESTA FORMA, ESTE AGRAVO PERDEU SEU OBJETO E, POR ISSO, COM BASE NO ARTIGO 31, VIII DO RITJ, O JULGO PREJUDICADO. P.R.I.\r\n\r\n008. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1088 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/01055-1 Protocolo: 2007213059 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: TIAGO LESSA VICENTE DA SILVA - RG 11907411-0 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A VEP DEFERIU AO AGRAVADO A PROGRESSAO DE REGIME REQUERIDA. O MINISTERIO PUBLICO RECORREU SOB O FUNDAMENTO DE QUE O DEFERIMENTO SE ESCOROU NA DECISAO DO STF QUE DECLAROU INCIDENTALMENTE A INCONSTITUCIONALIDADE DO PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 2 DA LEI 8072/90, NAO DEVENDO TAL DECISAO SER ESTENDIDA A TODOS OS CASOS SIMILARES.... POR TUDO QUE FOI EXPOSTO, NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO. INTIME-SE.\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3427 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20050010010000 Protocolo: 2007153117 APTE: HENDERSON JOSE LOPES ARNALDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELA DEFENSORIA PUBLICA OBJETIVANDO SANAR OMISSAO DO ACORDAO DE FLS. 159/163, QUE, SEGUNDO A PECA DE INTERPOSICAO, TERIA DEIXADO DE DECLARAR A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA EM RAZAO DA PENA FINAL APLICADA. REJEITO OS EMBARGOS MONOCRATICAMENTE, EIS QUE EVIDENTEMENTE INCABIVEIS, PORQUANTO NAO HOUVE A ALEGADA PRESCRICAO. ... ASSIM, DESCONSIDERADO AQUELE PERIODO, O PRAZO PRESCRICIONAL DE 1 ANO NAO FOI ULTRAPASSADO ENTRE A DATA DO RECEBIMENTO DA DENUNCIA E A DA PUBLICACAO DA SENTENCA. REJEITO, POIS, MONOCRATICAMENTE, OS EMBARGOS. DE-SE CIENCIA AO DEFENSOR PUBLICO.\r\n\r\n010. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.141 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REC AGRAVO 2006.076.00582 Protocolo: 200785093 EMBTE: EVANDRO MARCELO MARCO MACHADO (RG-13203199-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS ETC. A E. SEXTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL, POR MAIORIA, VENCIDO O EMINENTE DESEMBARGADOR LUIZ LEITE ARAUJO, DEU PROVIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO EM EXECUCAO INTERPOSTO PELO MINISTERIO PUBLICO E REVOGOU A DECISAO DE FLS. 24 V., PELA QUAL FOI DEFERIDA A EVANDRO MARCELO MARCO MACHADO, RG. N.o. 13.203.199-8, CONDENADO POR CRIME HEDIONDO, A PROGRESSAO PARA REGIME SEMI-ABERTO. DAI ESTES EMBARGOS, NOS LIMITES DA DIVERGENCIA. O RECURSO FOI DISTRIBUIDO A ESTE COLEGIADO E ME COUBE RELATA-LO. A EMINENTE PROCURADORA DE JUSTICA MARCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA, FLS. 73/75, SE MANIFESTOU NO SENTIDO DA RECUSA DE PROVIMENTO AO RECURSO. TODAVIA, A E. QUINTA TURMA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, JULGANDO O HABEAS CORPUS N.o. 80.596/RJ, RELATADO PELA EMINENTE MINISTRA LAURITA VAZ, FLS. 77/83, CONCEDEU A ORDEM PARA CASSAR O V. ACORDAO DA SEXTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL E RESTABELECER A DECISAO DE PRIMEIRO GRAU. NAS CIRCUNSTANCIAS, RESTA EVIDENTE QUE ESTES EMBARGOS INFRINGENTES PERDERAM SEU OBJETO, RAZAO POR QUE O JULGO PREJUDICADO. P.R.I.\r\n\r\n011. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.250 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.059.5552 Protocolo: 200792213 EMBTE: MOISES ANTONIO MARTINS ADVOGADO: DR(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA RJ0056863 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: O ADVOGADO VENCESLAU PERES DE SOUZA IMPETROU ORDEM DE HABEAS CORPUS EM FAVOR DE MOISES ANTONIO MARTINS, SENDO APONTADO COMO AUTORIDADE COATORA O JUIZ DA VEP. O WRIT FOI DISTRIBUIDO PARA A 2A. CAMARA CRIMINAL SOB A RELATORIA DA DES. TELMA MUSSE DIUANA. A ORDEM FOI INDEFERIDA, FICANDO VENCIDO O DES. ADILSON MACABU. ...TAMBEM ADMITO OS EMBARGOS NO JULGAMENTO DO RECURSO DE AGRAVO PREVISTO NO ARTIGO 197 DA LEP, PORQUE TAL RECURSO VEIO A SUBSTITUIR O RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. POR TUDO QUE FOI EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS MONOCRATICAMENTE, EIS QUE EVIDENTEMENTE INCABIVEIS.\r\n\r\nId: 303039"
                                                                ],
                                                                "303038": [
                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 30/08/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.5291 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070360007196 Protocolo: 2007239950 IMPTE: DRA.DIANA RODRIGUES MUNIZ - OAB/RJ 130510 PACTE: SERGIO ROSENDO DA SILVA AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DE NILOPOLIS Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.5407 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/05919-0 Protocolo: 2007246739 IMPTE 1: DR.LEONARDO VILLARINHO (RJ/87536) IMPTE 2: DRA.ANA LUIZA DE SA (RJ/123140) IMPTE 3: PAULO AZEVEDO (RJ/159163-E) PACTE: REGINALD JOHN SMELTZER (RG:99.905.715-1 VEP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA QUE ENTRE A DATA DA PUBLICACAO DA SENTENCA CONDENATORIA RECORRIVEL (OUT/2000) ATE HOJE TRANSCORRERAM MAIS DE 4 ANOS SEM QUE APARENTEMENTE TENHA OCORRIDO QUALQUER OUTRA CAUSA INTERRUPTIVA DA PRESCRICAO, DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA PARA QUE SEJA SUSTADO O ANDAMENTO DE QUALQUER MEDIDA A SER ADOTADA NA CARTA DE EXECUCAO EXPEDIDA EM DESFAVOR DO PACIENTE ATE O JULGAMENTO DESTE HABEAS CORPUS. INTIME-SE. VENHAM AS INFORMACOES. APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n003. CONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.28 Origem: COMARCA CAPITAL 4 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20070010027133 Protocolo: 2007119704 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CRIMINAL DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 33 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 194 - DE-SE A VISTA.\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1831 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20060010445470 Protocolo: 2007073449 APTE: LUCIANA MACHADO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE RJ0097424 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CONSOANTE SE VE DE FLS. 117, A APELANTE, DEVIDAMENTE ASSISTIDA, MANIFESTOU DESISTENCIA A APELACAO INTERPOSTA, PELO QUE O PRESENTE RECURSO PERDEU O SEU OBJETO. ASSIM COM FUNDAMENTO NO INCISO VIII DO ARTIGO 31 DO REGIMENTO INTERNO, HOMOLOGO A DESISTENCIA MANIFESTADA PELA RECORRENTE. EFETUEM-SE OS REGISTROS PERTINENTES, BAIXANDO-SE, APOS, OS AUTOS.\r\n\r\nId: 303038"
                                                                ],
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                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                    "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. PAULO L. VENTURA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 04 DE SETEMBRO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.257 Origem: QUEIMADOS VARA CRIMINAL Acao: 2004.067.001177-8 Protocolo: 2007107844 RECTE: ALUISIO JOSE DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2367 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 2004.001.047533-0 Protocolo: 200696497 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ALVERNE SILVA RG 01407484-3 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4084 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.138015-7 Protocolo: 2006183802 APTE: ADELSON NOGUEIRA DA SILVA (RG:23989374-6) ADVOGADO: DR(a). GILBERTO BORGES TALESFERO 0091409RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6282 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.041398-2 Protocolo: 2006279003 APTE: PAULO ROBERTO FRANCO - RG 03195299-7 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6303 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 2003.021.001443-5 Protocolo: 2006277508 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JOSE ALTINO GOMES(RG.05314733-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6431 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 2004.037.005359-7 Protocolo: 2006286427 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ADALBERTO ARAUJO VAZ (RG-03574059-6) ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA 0113703RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO ROGERIO MARQUES DE FREITAS 0044751RJ Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6670 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 2004.001.142999-5 Protocolo: 2006295609 APTE: FABIO LINS TARGINO - RG 08972746-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2007.050.308 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: 2004.083.004866-0 Protocolo: 2006338502 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: PATRICIA DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.629 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 2002.061.003097-1 Protocolo: 2007013579 APTE: ROBERTO FELIPE JUNIOR ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA 0122380RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: WELLINGTON DA SILVA VERISSIMO OUTRO NOME: WELINGTON DA SILVA VERISSIMO CO-REPDO. 1: R.DA S.V. FILIACAO 1: FLAVIO ROBERTO VERISSIMO FILIACAO 2: ANA MARIA DA SILVA CO-REPDO. 2: E.DA S.L. FILIACAO 1: EDVAL SILVA LOPES FILIACAO 2: LAURIVONE DA SILVA LOPES Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.860 Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2004.001.027101-2 Protocolo: 2007010522 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: FABIO DA SILVA MATHIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS CO-REU: LUIS CLAUDIO FERREIRA JUNIOR OUTRO NOME: LUIZ CLAUDIO FERREIRA JUNIOR Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.942 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 2001.205.010105-4 Protocolo: 2007028532 APTE: JOSE LUIZ VERLY OUTRO NOME: JOSE LUIZ VERRLY ADVOGADO 1: DR(a). WILSON LOPES DOS SANTOS 0004249RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN TAVARES ROSSI 0097873RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.971 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.077803-2 Protocolo: 2007031779 APTE: MARCO AURELIO DE ALCANTARA OUTRO NOME: MARCOS AURELIO DE ALCANTARA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1002 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 2005.038.025181-3 Protocolo: 2007034614 APTE: AMARILDO TRAVASSOS PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1052 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.008.008098-5 Protocolo: 2007037911 APTE: MAX DIEGO SEVERINO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1080 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: 2004.046.005609-5 Protocolo: 2007032837 APTE: WALTER FREIRE GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO 0071111RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO GONTIJO BUZELIN 0100832RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: LEILSON MARTINS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1220 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.054.014770-8 Protocolo: 2007045100 APTE: LEANDRO GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1325 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.051005-7 Protocolo: 2007049459 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: ANTONIO TADEU PAULINO APDO 2: LUIZA RODRIGUES BITTENCOURT ADVOGADO: DR(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS 0074915RJ Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1339 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 2006.021.010576-9 Protocolo: 2007052128 APTE 1: FABIO NUNES BRANDAO APTE 2: JORGE LUIS DOS SANTOS CASTRO OUTRO NOME 1: JORGE LUIZ DOS SANTOS OUTRO NOME 2: JORGE LUIZ DOS SANTOS CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1421 Origem: PORTO REAL QUATIS VARA UNICA Acao: 2006.071.000835-2 Protocolo: 2007054797 APTE: ROBERTO NEVES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO 0132081RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1504 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.004.039140-0 Protocolo: 200758299 APTE: EDUARDO DOS SANTOS COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MARCO ANTONIO SOUZA DOS SANTOS OUTRO NOME 1: MARCOS ANTONIO SOUZA DOS SANTOS OUTRO NOME 2: MARCOS ANTONIO DE SOUZA SANTOS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1531 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 98.512.901855-6 Protocolo: 2007057861 APTE: DEUZEDIR DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1603 Origem: CANTAGALO Acao: 2005.015.001072-1 2005.015.001178-6 Protocolo: 2007060034 APTE: GESSIMAR SIMEAO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: HELENO LOPES MUNIER CO-REPDO.: J.B.C.DOS S. FILIACAO 1: JOSE DOS SANTOS FILIACAO 2: MARIA JOSE CLAUDIA DOS SANTOS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1671 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.014.024244-1 Protocolo: 2007064965 APTE: ARCILY OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MARCELO DAS DORES RANGEL Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1772 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.206.006835-7 Protocolo: 200771472 APTE: JORGE LUIZ ASSUNCAO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1851 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: 2005.078.001748-0 Protocolo: 200773742 APTE: WAGNER MACEDO PINTO OUTRO NOME: VAGNER MACEDO PINTO ADVOGADO: DR(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE 0045097RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1854 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.207.004749-1 Protocolo: 200774051 APTE: ADILSON GOMES DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1871 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: 2006.078.000547-9 Protocolo: 2007075276 APTE: JOSE CARLOS GOMES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS 0032442RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS 0122086RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUANA MARTINS FRANCO 0107422RJ ADVOGADO 4: DR(a). GUSTAVO FONSECA MORAES 0140364RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1959 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.204.007064-4 Protocolo: 2007080444 APTE: ENIO COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1960 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.014.023656-8 Protocolo: 2007078068 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JEFFERSON RIBEIRO FLOR OUTRO NOME: JEFERSON RIBEIRO FLOR APTE 3: RAFAEL PAIVA DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2109 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.054.001307-0 Protocolo: 2007085593 APTE 1: LUCIANO GOMES VASCONCELOS OUTRO NOME: LUCIANO GOMES VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO COUTINHO SOARES 0002183RJ APTE 2: LEONARDO PAULINO ROSARIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2119 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL Acao: (63203) 2005.014.022633-2 Protocolo: 200787316 APTE: FELIPE DA SILVA DE SOUZA OUTRO NOME: FELIPE DA SILVA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2229 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2004.042.005681-2 Protocolo: 200794975 APTE: LEANDRO DA SILVA SIMONETE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2268 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.062008-4 Protocolo: 200799652 APTE: BRUNO BOECHAT ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2299 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: 2005.050.002285-8 Protocolo: 2007100462 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ANTONIO COLINA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTOVAO BELLOT FILHO 0101081RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO 0086906RJ Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2419 Origem: QUEIMADOS VARA CRIMINAL Acao: 2004.067.001452-4 Protocolo: 2007107837 APTE: MARCOS ELIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2422 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.086306-0 Protocolo: 2007105000 APTE: CLAYTON DA SILVA ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2449 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.038.046379-0 Protocolo: 2007107079 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JOAS NASCIMENTO DE LIMA OUTRO NOME 1: JOAS DE NASCIMENTO DE LIMA OUTRO NOME 2: GEORGE NASCIMENTO DE MELO OUTRO NOME 3: JOAO GILBERTO NASCIMENTO DE LIMA OUTRO NOME 4: JOBSON SANTANA DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2493 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.054.008342-3 Protocolo: 2007109795 APTE: ROSENILTO NEVES DA SILVA OUTRO NOME: ROSENILTON NEVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WOTHON LUIS FRANCA CAVALCANTI 0087575RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2536 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.042.003617-0 Protocolo: 2007109613 APTE: ANDERSON RICARDO CARVALHO GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2556 Origem: VASSOURAS 2 VARA Acao: 2006.065.001321-0 Protocolo: 2007112373 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: FERNANDO JOSE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2626 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: (20219) 2006.001.103665-5 Protocolo: 2007115655 APTE 1: JOSE LEANDRO FERREIRA DE MENDONCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: CARLOS ANTONIO SOUTELLO LIMA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS 0064882RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JEAN CARLOS NACIMENTO DOS SANTOS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2721 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: 2004.083.001707-8 Protocolo: 2007123652 APTE 1: WILSON PEREIRA DA SILVA APTE 2: CALEBRIO SOARES DE ABREU ADVOGADO: DR(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO 0087846RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2773 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: 2005.033.000441-3 Protocolo: 2007126953 APTE: DEJAIR PEREIRA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS 0075500RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2786 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.005413-3 Protocolo: 2007122160 APTE: WALLACE ARAUJO DE SOUZA OUTRO NOME: WALACE ARAUJO DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2828 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.204.007344-0 Protocolo: 2007122751 APTE: ROSINEIA RODRIGUES SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3026 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 2006.021.023593-8 Protocolo: 2007134077 APTE: WEVERSON DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n047. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3407 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.025170-4 Protocolo: 2007153130 APTE: FRANCISCO HERIAN MONTEIRO CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: GILSON NEI SANTOS LOPES CO-REU 2: LEANDRO DE SOUZA ARAUJO CO-REPDO.: W.J.A. FILIACAO 1: WILSON NEI DA SILVA FILIACAO 2: MARIA DE FATIMA JARDELINO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n048. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3523 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 2006.063.003474-7 Protocolo: 2007161986 APTE: ELOY SOBRAL FILHO ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL DA CRUZ BRIOSCHI 0126634RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO VEIGA VOLGARI 0131850RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n049. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4057 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.036.000253-6 Protocolo: 2007189666 APTE: JOSE CLEMENTE SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n050. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4156 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: 2005.081.000282-5 Protocolo: 2007196388 APTE: LUIZ ANTONIO DAS NEVES OUTRO NOME: LUIS ANTONIO DAS NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n051. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.213 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.03890 Protocolo: 2007163920 EMBTE: ROSICLER OLIVEIRA PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 303040"
                                                                ]
                                                            },
                                                            "Segunda Câmara Criminal Composição da câmara Des. Telma Musse Diuana Des. Adilson Vieira Macabu Des. José de Magalhães Peres Des. Antonio José Ferreira Carvalho Des. Katia Maria Amaral Jangutta": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "304008": [
                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                        "*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 30/08/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.729 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: E 2006.001.094158-7 20060010922258 Protocolo: 200736087 IMPTE: DR.JORGE DE ARAUJO LABRE (RJ/136502) PACTE: WILSON GONCALVES JUNIOR AUT.COATORA 1: 16a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL AUT.COATORA 2: 39a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO.\r\n\r\nId: 304008"
                                                                    ]
                                                                },
                                                                "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Luisa Cristina Bottrel Souza Des. Roberto Rocha Ferreira": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "303041": [
                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                            "*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 30/08/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.5306 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007241491 IMPTE: DRA.CLECI ISABEL DE MELLO MATTOS - OAB/RJ 144717 PACTE: PRISCILLA DE OLIVEIRA MURTINHO AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE MADUREIRA Relator: : DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA, POSTO QUE NAO EXISTEM FATOS NOVOS QUE ENSEJAM A MEDIDA JA REQUERIDA E NEGADA NESTE HC. AGUARDEM-SE AS INFORMACOES JA SOLICITADAS.\r\n\r\nId: 303041"
                                                                        ]
                                                                    },
                                                                    "Sexta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Salim José Chalub Des. Luiz Leite Araújo Des. Rosita Maria de Oliveira Netto Des. Antonio Carlos Nascimento Amado": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "303043": [
                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                "*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.078.26 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES - 2003/04634-9 P.V.O. 5935/99 Protocolo: 2006126324 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: GASPAR OSORIO DOS SANTOS RG 105588925 Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DENEGOU-SE A SEGURANCA, VENCIDO O DES JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO QUE A CONCEDIA.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2006.059.6790 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010529871 Protocolo: 2006293411 IMPTE 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO (OAB/RJ0046403) IMPTE 2: DR(a). DIOGO TEBET DA CRUZ (OAB/RJ0127188) PACTE: LUCAS ESTEVES SOUZA - RG 12415450-1 DETRAN AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 34a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.959 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060040639448 Protocolo: 200744920 IMPTE: DR(a). FERNANDA ANTONIA N. L. P. MARQUES (DP/877.391-3) PACTE: G.DE O.DA S. FILIACAO: LEANDRA DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA, JUVENTUDE E DO IDOSO DE SAO GONCALO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.1023 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062030153814 Protocolo: 200747261 IMPTE: DR(a). MOISES PEDRO TEIXEIRA (OAB/RJ:123.017) PACTE: FABIANO DE SOUZA TAVARES AUT.COATORA: 2a VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.1728 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/03750-4 E OUTRA Protocolo: 200778349 IMPTE: DR VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ 56863) PACTE: WENDER BARROSO AZEVEDO (RG.11426110-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.1745 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210044941 Protocolo: 200778638 IMPTE: DRA. MARIA DAS GRACAS ROCHA MARTINS (OAB/RJ 34738) PACTE: MAURICIO JOSE DA SILVA AUT.COATORA: 4A.VARA CRIMINAL DUQUE DE CAXIAS CO-REU: LUIZ EDUARDO DUTRA DE OLIVEIRA Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.2048 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070030000807 Protocolo: 200791051 IMPTE: DR. JOSE FLAVIO ANDRADE CONCEICAO (OAB/RJ0100950) PACTE: UXLEY DA SILVA CANDIDO AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE ANGRA DOS REIS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.2129 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/04043-4 Protocolo: 200794507 IMPTE: DRA.PATRICIA BARROSO (DP/810425-9) PACTE: MARCO AURELIO DE ALMEIDA RUFINO (RG:12.120.503-3 IFP) OUTRO NOME: MARCOS AURELIO DE ALMEIDA RUFINO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI CONCEDIDA A ORDEM PARA CASSAR A DECISAO REVOGATORIA, RESTABELECENDO-SE O LIVRAMENTO CONDICIONAL, OFICIANDO-SE PARA O RECOLHIMENTO DO MANDADO DE PRISAO.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.2319 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070110014045 Protocolo: 2007104168 IMPTE: DR. ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (OAB/RJ0082256) PACTE: JOSE NOVAES PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO PEREIRA RJ0005416 AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE CABO FRIO CO-REU: LUIZ CARLOS SILVA DE CARVALHO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI CONCEDIDA A ORDEM PARA CONSOLIDAR A LIMINAR.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.2369 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010161858 Protocolo: 2007106639 IMPTE: DR. GUILHERME MACHADO PAUPERIO (OAB/RJ 101.617) PACTE: ERICA MARIA GONCALVES NUNES AUT.COATORA: 9A.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REU 1: VALQUIR DUARTE CO-REU 2: HENRIQUE LOPES DA SILVA CO-REU 3: MARCELO DA SILVA RODRIGUES Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.2548 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010338291 Protocolo: 2007113885 IMPTE: DR. MAURO ARTHUR RIBAS (OAB/RJ 35.723) PACTE: EDUARDO MARTINS DA SILVA AUT.COATORA: 19.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.2649 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072020042748 Protocolo: 2007117363 IMPTE: DR GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (OAB/RJ 68771) PACTE: DAVI BARRETO FERREIRA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA CO-REU 1: FABIO DE ATAIDE MELO CO-REU 2: RAFAEL THEOFILO DO NASCIMENTO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.2869 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050110068906 Protocolo: 2007126387 IMPTE/PACTE: PAULO ROBERTO TEIXEIRA MARTINS AUT.COATORA: VARA CRIMINAL CABO FRIO CO-REU 1: DAVID DA COSTA AZEVEDO CO-REU 2: DIOGO PORTO ARAUJO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2007.059.3080 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011196610 Protocolo: 2007135895 IMPTE: DR. FERNANDO FRAGOSO (OAB/RJ 21.600) PACTE: GETULIO REIS ARRIGO AUT.COATORA: 33A.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REU 1: EUGENIO DA CRUZ GONCALVES FILHO CO-REU 2: LOURDES MARIA ESTEVES GONCALVES CO-REU 3: ANTONIO CARLOS ROMANOSKI CO-REU 4: ARNIM LORE CO-REU 5: FERNANDO SOARES MITRI CO-REU 6: LAERCIO GERONASSO CO-REU 7: CLAUDIO ROSA JUNIRO CO-REU 8: JOHN EDISON ZAK CO-REU 9: ALZENO LOHMANN CO-REU 10: LUIZ PAULO ROSENBERG Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM\"\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2007.059.3095 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010659043 Protocolo: 2007136273 IMPTE 1: DR FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO (OAB/RJ 108.621) IMPTE 2: DR JONAS LOPES DE CARVALHO NETO 9OAB/RJ 129.019) PACTE: FERNANDO JOSE TAVARES DE FARIA AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM\"\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2007.059.3290 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070750006654 Protocolo: 2007145510 IMPTE: DR. VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO (OAB/RJ 115.575) PACTE: FELIPE ALVES DOS SANTOS MOURA AUT.COATORA: 2A.VARA INHOMIRIM - MAGE CO-REU: ALEXANDRE DE ARAUJO CRUZ Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2007.059.3448 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060260051057 Protocolo: 2007152074 IMPTE: CACILDA MARTINS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ MONTOVANI RJ0053551 ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS HENRIQUE DOS SANTOS NEVES RJ0133607E PACTE: JOCIMAR DE ARAUJO SOUZA AUT.COATORA: 2a.VARA DE ITAPERUNA Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI CONCEDIDA A ORDEM AO FUNDAMENTO DO EXCESSO DE PRAZO PARA QUE O PACIENTE RESPONDA O SEU PROCESSO EM LIBERDADE, COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2007.059.3657 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.001.019200-1 (DESM.) 20060010523339 Protocolo: 2007162252 IMPTE: LUCIANO DE PAULA CARVALHO PACTE: JOAO DANTAS AUT.COATORA: 38a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n019. HABEAS CORPUS 2007.059.3718 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070370044396 Protocolo: 2007164592 IMPTE: DRA.CAROLINA DE SOUZA CRESPO ANASTACIO (DP/877365-7) PACTE: M.B.C.V. FILIACAO 1: ELIETE BORGES CAETANO VELOSO FILIACAO 2: WALDECY CAETANO VELOSO AUT.COATORA: 1a.VARA DE FAMILIA,DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE NOVA FRIBURGO CO-REPDO. 1: Y.R.DA C. FILIACAO: JAQUELINE MARIA DA CONCEICAO CO-REPDO. 2: W.V.DA S. FILIACAO 1: ROSINEIA RAMOS VITORINO FILIACAO 2: CARLOS ALBERTO RIBEIRO DA SILVA CO-REPDO. 3: V.C.DE O. FILIACAO: ANDREIA CARLA DE OLIVEIRA Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n020. HABEAS CORPUS 2007.059.3719 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070370044396 Protocolo: 2007164590 IMPTE: DR(A).CAROLINA DE SOUZA CRESPO ANASTACIO - DP/MAT 877365-7 PACTE: V.C.DE O. FILIACAO: ANDREIA CARLA DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 01 VARA DE FAMILIA, DA INFANCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE NOVA FRIBURGO CO-REPDO. 1: Y.R.DA C. FILIACAO: JAQUELINE MARIA DA CONCEICAO CO-REPDO. 2: W.V.DA S. FILIACAO 1: ROSINEIA RAMOS VITORINO FILIACAO 2: CARLOS ALBERTO RIBEIRO CO-REPDO. 3: M.B.C.V. FILIACAO 1: ELIETE BORGES CAETANO VELOSO FILIACAO 2: WALDECY CAETANO VELOSO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n021. HABEAS CORPUS 2007.059.3753 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/05932-3 Protocolo: 2007165865 IMPTE/PACTE: RENATA ARNALDO SIMOES (RG.11.933.878-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DENEGADA A ORDEM\r\n\r\n022. HABEAS CORPUS 2007.059.3757 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010224042 Protocolo: 2007165910 IMPTE: DR. ANTONIO LOURENCO DA SILVA - OAB/RJ 94429 PACTE: NELSON DE BARROS MANHAES AUT.COATORA: 21 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: LAURO HENRIQUE DE OLIVEIRA CO-REU 2: MARCELO DOS SANTOS PEREIRA Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n023. HABEAS CORPUS 2007.059.4483 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010685010 Protocolo: 2007201920 IMPTE: DRA.DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU - OAB/RJ 138266 PACTE: RODRIGO WASNER PINTO DE MORAES AUT.COATORA: AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR DA CAPITAL CO-REU: MARCOS ANTONIO DA SILVA ROCHA Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM\".\r\n\r\n024. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.268 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2003/04634-9 - P.V.O=5935/99 - 2A.VARA CRIM. PARAIBA DO SUL Protocolo: 2006191010 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: GASPAR OSORIO DOS SANTOS - RG:10558892-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARA AFASTAR A PROGRESSAO, VENCIDO O DES CARMINE QUE NEGAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n025. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.571 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1998/06655-8 E OUTRO Protocolo: 2006319985 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: WAGNER FERREIRA CANDIDO - RG:08623589-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n026. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.381 Origem: RIO CLARO Acao: 20060470003912 Protocolo: 2007176431 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: LUIZ RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS,FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4756 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: 20050011447409 Protocolo: 2006210586 APTE: ROBERTO GONCALVES FERREIRA RG 120747423 ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES RJ0110677 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5971 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: 20050180002027 Protocolo: 2006263009 APTE 1: DOUGLAS DA MOTTA BARROS - RG:21120842-6 APTE 2: JEFERSON PORFIRIO DE FARIAS BARROS - RG:21728829-9 ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO BAMBINO COSTA RJ0029077 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA BAMBINO COSTA RJ0124524 APTE 3: DIEGO DOS SANTOS REIS - RG:12809753-2 ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO RJ0001189 APTE 4: TIAGO LEONARDO DA SILVA - RG:21011804-8 APTE 5: CRISTIANO SALLES DE NOVAES - RG:11601678-3 OUTRO NOME: CRISTIANO SALES DE NOVAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: F.O.B. FILIACAO 1: DANIEL PIERO DE BARROS FILIACAO 2: ROSELANGE RANGEL DE OLIVEIRA CO-REPDO. 2: M.C.DE O. FILIACAO 1: EDMAR LEAL DE OLIVEIRA FILIACAO 2: ROSENI BUENO CARDIM Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAREM OS DES.RELATOR E REVISORA DANDO PROVIMENTO AOS RECURSOS DE DOUGLAS,JEFERSON,DIEGO E CRISTIANO PARA ABSOLVE-LOS DAS IMPUTACOES, COM RESPALDO NO ART.386,VI, DO CPP E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE TIAGO PARA FIXAR AS PENAS PELO ART.12 DA LEI DE TOXICO EM 3 ANOS DE RECLUSAO, EM REGIME INICIAL FECHADO E 50 DIAS-MULTA E PELO ART.12 DA LEI DE ARMAS EM 1 ANO DE DETENCAO, EM REGIME ABERTO E 10 DIAS-MULTA E PELO ART.180 DO CP EM 1 ANO DE RECLUSAO, EM REGIME ABERTO E 10 DIS-MULTA, ABSOLVENDO-O PELA IMPUTACAO DO ART.14 DA LEI 6368/76;PEDIU VISTA O DES.JOSE AUGUSTO NO QUE RESTOU SUSPENSO O JULGAMENTO. PROSSEGUIMENTO:VOTOU O DES.JOSE AUGUSTO DANDO PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS,P/MANTENDO AS CONDENACOES DA SENTENCA,ESTABELECER QUANTO AO ART.14,O REGIME FECHADO E P/O ART.180 CP E 12 DA L.10826/03,O REGIME ABERTO.RESULTADO DE JULGAMENTO:POR MAIORIA DE VOTOS,DEU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS DE DOUGLAS,JEFERSON,DIEGO E CRISTIANO P/ABSOLVE-LOS DAS IMPUTACOES,COM BASE NO ART.386,VI,DO CPP,COM EXPEDICAO DE ALVARAS DE SOLTURA E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE TIAGO P/FIXAR AS PENAS PELO ART.12 DA LEI DE TOXICO EM 3 ANOS DE RECLUSAO,EM REGIME INICIAL FECHADO E 50 DIAS-MULTA E PELO ART.12 DA LEI DE ARMAS EM 1 ANO DE DETENCAO,EM REGIME ABERTO E 10 DIAS-MULTA E PELO ART.180 DO CP EM 1 ANO DE RECLUSAO,EM REGIME ABERTO E 10 DIAS-MULTA,ABSOLVENDO-O PELA IMPUTACAO DO ART.14 DA LEI 6368/76,VENCIDO O DES.JOSE AUGUSTO QUE DAVA PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS,TAO SOMENTE P/MANTENDO AS CONDENACOES DA SENTENCA,ESTABELECER QUANTO AO ART.14,O REG.FECHADO E P/ART.180 CP E 12 DA L.10826/03,O REG.ABERTO\r\n\r\n029. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.81 Origem: DUQUE DE CAXIAS VARA DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: 20060210274191 Protocolo: 2007048008 APELANTE 1: D.A.DE O. FILIACAO: JUSSARA AZEVEDO DE OLIVEIRA APELANTE 2: P.DO E.S.DE S. FILIACAO 1: ROGERIO RAMOS DE SOUZA FILIACAO 2: RITA DE CASSIA DO ESPIRITO SANTO BARCELOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: JORGE EDUARDO DE SOUZA CO-REU 2: LUIZ FELIPE DA SILVA PAVAO CO-REU 3: VITOR HUGO CERQUEIRA MACHADO CO-REU 4: JOHN FELIPE SANTANA MAZDEM CO-REU 5: CRISTIANO DO VALLE PEREIRA Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\nId: 303043"
                                                                            ],
                                                                            "303042": [
                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.078.26 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES - 2003/04634-9 P.V.O. 5935/99 Protocolo: 2006126324 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: GASPAR OSORIO DOS SANTOS RG 105588925 Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DENEGOU-SE A SEGURANCA, VENCIDO O DES JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO QUE A CONCEDIA.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2006.059.6790 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010529871 Protocolo: 2006293411 IMPTE 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO (OAB/RJ0046403) IMPTE 2: DR(a). DIOGO TEBET DA CRUZ (OAB/RJ0127188) PACTE: LUCAS ESTEVES SOUZA - RG 12415450-1 DETRAN AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 34a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.959 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060040639448 Protocolo: 200744920 IMPTE: DR(a). FERNANDA ANTONIA N. L. P. MARQUES (DP/877.391-3) PACTE: G.DE O.DA S. FILIACAO: LEANDRA DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA, JUVENTUDE E DO IDOSO DE SAO GONCALO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.1023 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062030153814 Protocolo: 200747261 IMPTE: DR(a). MOISES PEDRO TEIXEIRA (OAB/RJ:123.017) PACTE: FABIANO DE SOUZA TAVARES AUT.COATORA: 2a VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.1728 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/03750-4 E OUTRA Protocolo: 200778349 IMPTE: DR VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ 56863) PACTE: WENDER BARROSO AZEVEDO (RG.11426110-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.1745 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210044941 Protocolo: 200778638 IMPTE: DRA. MARIA DAS GRACAS ROCHA MARTINS (OAB/RJ 34738) PACTE: MAURICIO JOSE DA SILVA AUT.COATORA: 4A.VARA CRIMINAL DUQUE DE CAXIAS CO-REU: LUIZ EDUARDO DUTRA DE OLIVEIRA Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.2048 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070030000807 Protocolo: 200791051 IMPTE: DR. JOSE FLAVIO ANDRADE CONCEICAO (OAB/RJ0100950) PACTE: UXLEY DA SILVA CANDIDO AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE ANGRA DOS REIS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.2129 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/04043-4 Protocolo: 200794507 IMPTE: DRA.PATRICIA BARROSO (DP/810425-9) PACTE: MARCO AURELIO DE ALMEIDA RUFINO (RG:12.120.503-3 IFP) OUTRO NOME: MARCOS AURELIO DE ALMEIDA RUFINO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI CONCEDIDA A ORDEM PARA CASSAR A DECISAO REVOGATORIA, RESTABELECENDO-SE O LIVRAMENTO CONDICIONAL, OFICIANDO-SE PARA O RECOLHIMENTO DO MANDADO DE PRISAO.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.2319 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070110014045 Protocolo: 2007104168 IMPTE: DR. ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (OAB/RJ0082256) PACTE: JOSE NOVAES PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO PEREIRA RJ0005416 AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE CABO FRIO CO-REU: LUIZ CARLOS SILVA DE CARVALHO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI CONCEDIDA A ORDEM PARA CONSOLIDAR A LIMINAR.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.2369 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010161858 Protocolo: 2007106639 IMPTE: DR. GUILHERME MACHADO PAUPERIO (OAB/RJ 101.617) PACTE: ERICA MARIA GONCALVES NUNES AUT.COATORA: 9A.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REU 1: VALQUIR DUARTE CO-REU 2: HENRIQUE LOPES DA SILVA CO-REU 3: MARCELO DA SILVA RODRIGUES Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.2548 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010338291 Protocolo: 2007113885 IMPTE: DR. MAURO ARTHUR RIBAS (OAB/RJ 35.723) PACTE: EDUARDO MARTINS DA SILVA AUT.COATORA: 19.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.2649 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072020042748 Protocolo: 2007117363 IMPTE: DR GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (OAB/RJ 68771) PACTE: DAVI BARRETO FERREIRA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA CO-REU 1: FABIO DE ATAIDE MELO CO-REU 2: RAFAEL THEOFILO DO NASCIMENTO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.2869 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050110068906 Protocolo: 2007126387 IMPTE/PACTE: PAULO ROBERTO TEIXEIRA MARTINS AUT.COATORA: VARA CRIMINAL CABO FRIO CO-REU 1: DAVID DA COSTA AZEVEDO CO-REU 2: DIOGO PORTO ARAUJO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2007.059.3080 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011196610 Protocolo: 2007135895 IMPTE: DR. FERNANDO FRAGOSO (OAB/RJ 21.600) PACTE: GETULIO REIS ARRIGO AUT.COATORA: 33A.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REU 1: EUGENIO DA CRUZ GONCALVES FILHO CO-REU 2: LOURDES MARIA ESTEVES GONCALVES CO-REU 3: ANTONIO CARLOS ROMANOSKI CO-REU 4: ARNIM LORE CO-REU 5: FERNANDO SOARES MITRI CO-REU 6: LAERCIO GERONASSO CO-REU 7: CLAUDIO ROSA JUNIRO CO-REU 8: JOHN EDISON ZAK CO-REU 9: ALZENO LOHMANN CO-REU 10: LUIZ PAULO ROSENBERG Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM\"\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2007.059.3095 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010659043 Protocolo: 2007136273 IMPTE 1: DR FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO (OAB/RJ 108.621) IMPTE 2: DR JONAS LOPES DE CARVALHO NETO 9OAB/RJ 129.019) PACTE: FERNANDO JOSE TAVARES DE FARIA AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM\"\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2007.059.3290 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070750006654 Protocolo: 2007145510 IMPTE: DR. VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO (OAB/RJ 115.575) PACTE: FELIPE ALVES DOS SANTOS MOURA AUT.COATORA: 2A.VARA INHOMIRIM - MAGE CO-REU: ALEXANDRE DE ARAUJO CRUZ Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2007.059.3448 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060260051057 Protocolo: 2007152074 IMPTE: CACILDA MARTINS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ MONTOVANI RJ0053551 ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS HENRIQUE DOS SANTOS NEVES RJ0133607E PACTE: JOCIMAR DE ARAUJO SOUZA AUT.COATORA: 2a.VARA DE ITAPERUNA Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI CONCEDIDA A ORDEM AO FUNDAMENTO DO EXCESSO DE PRAZO PARA QUE O PACIENTE RESPONDA O SEU PROCESSO EM LIBERDADE, COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2007.059.3657 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.001.019200-1 (DESM.) 20060010523339 Protocolo: 2007162252 IMPTE: LUCIANO DE PAULA CARVALHO PACTE: JOAO DANTAS AUT.COATORA: 38a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n019. HABEAS CORPUS 2007.059.3718 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070370044396 Protocolo: 2007164592 IMPTE: DRA.CAROLINA DE SOUZA CRESPO ANASTACIO (DP/877365-7) PACTE: M.B.C.V. FILIACAO 1: ELIETE BORGES CAETANO VELOSO FILIACAO 2: WALDECY CAETANO VELOSO AUT.COATORA: 1a.VARA DE FAMILIA,DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE NOVA FRIBURGO CO-REPDO. 1: Y.R.DA C. FILIACAO: JAQUELINE MARIA DA CONCEICAO CO-REPDO. 2: W.V.DA S. FILIACAO 1: ROSINEIA RAMOS VITORINO FILIACAO 2: CARLOS ALBERTO RIBEIRO DA SILVA CO-REPDO. 3: V.C.DE O. FILIACAO: ANDREIA CARLA DE OLIVEIRA Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n020. HABEAS CORPUS 2007.059.3719 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070370044396 Protocolo: 2007164590 IMPTE: DR(A).CAROLINA DE SOUZA CRESPO ANASTACIO - DP/MAT 877365-7 PACTE: V.C.DE O. FILIACAO: ANDREIA CARLA DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 01 VARA DE FAMILIA, DA INFANCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE NOVA FRIBURGO CO-REPDO. 1: Y.R.DA C. FILIACAO: JAQUELINE MARIA DA CONCEICAO CO-REPDO. 2: W.V.DA S. FILIACAO 1: ROSINEIA RAMOS VITORINO FILIACAO 2: CARLOS ALBERTO RIBEIRO CO-REPDO. 3: M.B.C.V. FILIACAO 1: ELIETE BORGES CAETANO VELOSO FILIACAO 2: WALDECY CAETANO VELOSO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n021. HABEAS CORPUS 2007.059.3753 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/05932-3 Protocolo: 2007165865 IMPTE/PACTE: RENATA ARNALDO SIMOES (RG.11.933.878-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DENEGADA A ORDEM\r\n\r\n022. HABEAS CORPUS 2007.059.3757 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010224042 Protocolo: 2007165910 IMPTE: DR. ANTONIO LOURENCO DA SILVA - OAB/RJ 94429 PACTE: NELSON DE BARROS MANHAES AUT.COATORA: 21 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: LAURO HENRIQUE DE OLIVEIRA CO-REU 2: MARCELO DOS SANTOS PEREIRA Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n023. HABEAS CORPUS 2007.059.4483 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010685010 Protocolo: 2007201920 IMPTE: DRA.DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU - OAB/RJ 138266 PACTE: RODRIGO WASNER PINTO DE MORAES AUT.COATORA: AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR DA CAPITAL CO-REU: MARCOS ANTONIO DA SILVA ROCHA Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM\".\r\n\r\n024. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.268 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2003/04634-9 - P.V.O=5935/99 - 2A.VARA CRIM. PARAIBA DO SUL Protocolo: 2006191010 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: GASPAR OSORIO DOS SANTOS - RG:10558892-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARA AFASTAR A PROGRESSAO, VENCIDO O DES CARMINE QUE NEGAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n025. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.571 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1998/06655-8 E OUTRO Protocolo: 2006319985 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: WAGNER FERREIRA CANDIDO - RG:08623589-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4756 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: 20050011447409 Protocolo: 2006210586 APTE: ROBERTO GONCALVES FERREIRA RG 120747423 ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES RJ0110677 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5971 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: 20050180002027 Protocolo: 2006263009 APTE 1: DOUGLAS DA MOTTA BARROS - RG:21120842-6 APTE 2: JEFERSON PORFIRIO DE FARIAS BARROS - RG:21728829-9 ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO BAMBINO COSTA RJ0029077 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA BAMBINO COSTA RJ0124524 APTE 3: DIEGO DOS SANTOS REIS - RG:12809753-2 ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO RJ0001189 APTE 4: TIAGO LEONARDO DA SILVA - RG:21011804-8 APTE 5: CRISTIANO SALLES DE NOVAES - RG:11601678-3 OUTRO NOME: CRISTIANO SALES DE NOVAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: F.O.B. FILIACAO 1: DANIEL PIERO DE BARROS FILIACAO 2: ROSELANGE RANGEL DE OLIVEIRA CO-REPDO. 2: M.C.DE O. FILIACAO 1: EDMAR LEAL DE OLIVEIRA FILIACAO 2: ROSENI BUENO CARDIM Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAREM OS DES.RELATOR E REVISORA DANDO PROVIMENTO AOS RECURSOS DE DOUGLAS,JEFERSON,DIEGO E CRISTIANO PARA ABSOLVE-LOS DAS IMPUTACOES, COM RESPALDO NO ART.386,VI, DO CPP E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE TIAGO PARA FIXAR AS PENAS PELO ART.12 DA LEI DE TOXICO EM 3 ANOS DE RECLUSAO, EM REGIME INICIAL FECHADO E 50 DIAS-MULTA E PELO ART.12 DA LEI DE ARMAS EM 1 ANO DE DETENCAO, EM REGIME ABERTO E 10 DIAS-MULTA E PELO ART.180 DO CP EM 1 ANO DE RECLUSAO, EM REGIME ABERTO E 10 DIS-MULTA, ABSOLVENDO-O PELA IMPUTACAO DO ART.14 DA LEI 6368/76;PEDIU VISTA O DES.JOSE AUGUSTO NO QUE RESTOU SUSPENSO O JULGAMENTO. PROSSEGUIMENTO:VOTOU O DES.JOSE AUGUSTO DANDO PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS,P/MANTENDO AS CONDENACOES DA SENTENCA,ESTABELECER QUANTO AO ART.14,O REGIME FECHADO E P/O ART.180 CP E 12 DA L.10826/03,O REGIME ABERTO.RESULTADO DE JULGAMENTO:POR MAIORIA DE VOTOS,DEU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS DE DOUGLAS,JEFERSON,DIEGO E CRISTIANO P/ABSOLVE-LOS DAS IMPUTACOES,COM BASE NO ART.386,VI,DO CPP,COM EXPEDICAO DE ALVARAS DE SOLTURA E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE TIAGO P/FIXAR AS PENAS PELO ART.12 DA LEI DE TOXICO EM 3 ANOS DE RECLUSAO,EM REGIME INICIAL FECHADO E 50 DIAS-MULTA E PELO ART.12 DA LEI DE ARMAS EM 1 ANO DE DETENCAO,EM REGIME ABERTO E 10 DIAS-MULTA E PELO ART.180 DO CP EM 1 ANO DE RECLUSAO,EM REGIME ABERTO E 10 DIAS-MULTA,ABSOLVENDO-O PELA IMPUTACAO DO ART.14 DA LEI 6368/76,VENCIDO O DES.JOSE AUGUSTO QUE DAVA PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS,TAO SOMENTE P/MANTENDO AS CONDENACOES DA SENTENCA,ESTABELECER QUANTO AO ART.14,O REG.FECHADO E P/ART.180 CP E 12 DA L.10826/03,O REG.ABERTO\r\n\r\n028. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.81 Origem: DUQUE DE CAXIAS VARA DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: 20060210274191 Protocolo: 2007048008 APELANTE 1: D.A.DE O. FILIACAO: JUSSARA AZEVEDO DE OLIVEIRA APELANTE 2: P.DO E.S.DE S. FILIACAO 1: ROGERIO RAMOS DE SOUZA FILIACAO 2: RITA DE CASSIA DO ESPIRITO SANTO BARCELOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: JORGE EDUARDO DE SOUZA CO-REU 2: LUIZ FELIPE DA SILVA PAVAO CO-REU 3: VITOR HUGO CERQUEIRA MACHADO CO-REU 4: JOHN FELIPE SANTANA MAZDEM CO-REU 5: CRISTIANO DO VALLE PEREIRA Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\nId: 303042"
                                                                            ],
                                                                            "303044": [
                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 30/08/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.311 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/00624-0 Protocolo: 2007221018 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS ACUSADO: ELISANGELA MACIEL CAMILO (RG.20570420-8) Relator: : DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: INDEFIRO A INICIAL, DE PLANO, E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM O JULGAMENTO DO MERITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I, C/C ARTIGO 295, V, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, ARTIGO 8 DA LEI N 1533/51 E ARTIGO 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE ADMITE A DECISAO PREVIA DE PEDIDOS OU RECURSOS INCABIVEIS E IMPROCEDENTES, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO E DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.2174 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20022040001259 Protocolo: 200799253 IMPTE 1: DR(a). MONICA MARIA MACIEL RICA (OAB/RJ:80.414) IMPTE 2: DR(a). VANIA LUCIA DA SILVA VEIGA (OAB/RJ:82.088) PACTE 1: ORLANDO JOSE ALVES DA CRUZ PACTE 2: LEANDRO CARDOSO BEZERRA AUT.COATORA: 4a VARA CIVEL DE BANGU Relator: : DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO O PEDIDO\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.4360 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010528043 Protocolo: 2007194382 IMPTE 1: DR.JULIO CESAR DA COSTA BITENCOURT (OAB/RJ 54.269) IMPTE 2: JULIANA ROBERTA ELIAS BITTECOURT PACTE: JENES BARBOSA DE LUCENA OUTRO NOME 1: JEMES BARBOSA DE LUCENA AUT.COATORA: 34a.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REU 1: SIDNEI VIEIRA DA SILVA CO-REU 2: BRUNO NAIRON FARIA MACEDO Relator: : DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO PREJUDICADA A ORDEM E EXTINGO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MERITO.\r\n\r\nId: 303044"
                                                                            ],
                                                                            "303045": [
                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) SEXTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. LUIZ LEITE ARAUJO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2007, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.232 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.014.025055-3 Protocolo: 2007158115 IMPTE: FABIO BRASILIANA CABRAL ADVOGADO: DR(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA 0043562RJ IMPDO: JUIZO DA 2a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS CO-REU: MARCO ANTONIO DA SILVA Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.248 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.001.131146-9 Protocolo: 2007172900 IMPTE: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO 0008579RJ ADVOGADO 2: DR(a). IGUARACI DE ARAUJO BARBOSA JUNIOR 0128480RJ IMPDO: 34a VARA CRIMINAL DA CAPITAL INTERESSADO: JOSE THEODORO ALVES DE ARAUJO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.437 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/00986-5 Protocolo: 200766440 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: PAULO JORGE MELHOR PINTO (RG:21552965-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.636 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/11289-1 Protocolo: 2007080424 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: FABIANO DE MOURA LEITE - RG 13183838-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2006.050.230 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 2003.024.004465-0 Protocolo: 20065175 APTE: MIQUEAS DA SILVA CARVALHO (CNH 025831755) OUTRO NOME: MIQUEIAS DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2611 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.126619-1 Protocolo: 2006114058 APTE: EDGAR DE SOUZA MESQUITA NETO (RG:20601707-1) ADVOGADO: DR(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA 0058411RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2802 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CRIMINAL Acao: 2005.066.010743-0 Protocolo: 2006121678 APTE: DAVI GOMES PIRES (RG:23992727-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4958 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 2005.004.010095-8 Protocolo: 2006216996 APTE 1: PAULO ROBERTO MEIRELLES DA COSTA - RG 04594680-3 IFP ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO 0037867RJ APTE 2: DOMINGOS DA CONCEICAO PEREIRA - RG 05045392-7 IFP APTE 3: CLEBER IMBERANA MACHADO - RG 08812773-6 IFP OUTRO NOME: CLEBER IMBERAMA MACHADO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APTE 4: EVA RODRIGUES DA SILVA - RG 05478890-6 IFP ADVOGADO: DR(a). JOSUE DA ROCHA SIAS 0005883RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7252 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 2004.061.003935-8 Protocolo: 2006318605 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: DANIEL LOPES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7274 Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: 2005.080.000247-6 Protocolo: 2006324744 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ANTONIO DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ADAUTO ROSALINO 0043005RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7301 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 2004.063.005601-5 Protocolo: 2006325888 APTE: LANDERSON DUTRA DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7339 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: 2004.012.001998-7 Protocolo: 2006322729 APTE 1: GEAMPE PALHARES ORNELLAS APTE 2: CARLOS ALEXANDRE AVELAR APTE 3: DANIEL RODRIGUES ALENCAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.251 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.206.007054-3 Protocolo: 2006338112 APTE 1: JOSE VIEIRA DE SOUSA JUNIOR APTE 2: LUIS CLAUDIO RIBEIRO LEAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.253 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.046969-0 Protocolo: 2006337591 APTE: GERSON NOVAES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.353 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.004.049031-3 Protocolo: 2007001864 APTE: PAULO ROBERTO DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.483 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: (8577/02) 2002.012.000494-3 Protocolo: 2007005196 APTE: MARCOS JORDAO PEDRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.545 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 2006.004.053376-2 Protocolo: 2007006553 APTE: VALMIR VIANA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). WILSON ALBERTO PESTANA 0027813RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.797 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.206.004671-3 Protocolo: 2007028000 APTE: LEONARDO DE SOUZA DESTERRO PORTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1020 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.008.008221-8 Protocolo: 2007030410 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: GILLIARD DE CASTRO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO 0085813RJ APTE 3: FLAVIO MONTEIRO VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1070 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.204.003436-5 Protocolo: 2007037896 APTE: CARLA SILVEIRA DE PAULA OUTRO NOME 1: CRISTIANE ARAUJO DOS SANTOS OUTRO NOME 2: FERNANDA DE OLIVEIRA LIMA OUTRO NOME 3: BIANCA TAVARES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1284 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 2005.002.025225-0 Protocolo: 2007042152 APTE: JONAS FALHEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1417 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: 2004.050.001580-3 Protocolo: 2007054803 APTE: GETULIO DA SILVA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: MINISTERIO PUBLICO APDO 2: AMPLA ENERGIA e SERVICOS S.A.(ASSIST.ACUSAC.) ADVOGADO: DR(a). THALITA FONTES MESQUITA ACATAUASSU NUNES 0124089RJ Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1461 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 2006.021.017860-8 Protocolo: 2007057093 APTE: PHELIPE DA COSTA VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1477 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.206.001622-8 Protocolo: 200757032 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: SEVERINO SALUSTIANO FIRMINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS CO-REU: ARLETE ADAO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 303045"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Sétima Câmara Criminal Composição da câmara Des. Eduardo Mayr Des. Alexandre Herculano Pessoa Varella Des. Elizabeth Gomes Gregory Des. Maurílio Passos da Silva Braga Des. Gilmar Augusto Teixeira": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "303046": [
                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                    "*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 30/08/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5349 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 20030040245804 Protocolo: 2006237527 APTE: SANDRO ARAUJO FELIX (RG:08909898-2) OUTRO NOME: SANDRO DE ARAUJO FELIX ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: JUNTE-SE. INTIME-SE O SR. ADVOGADO PARA REGULARIZAR.\r\n\r\nId: 303046"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Câmaras Civeis": {
                                                                                "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Valéria Garcia da Silva Maron Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Mario Guimarães Neto Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "303047": [
                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                            "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.270 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 20070790010700 Protocolo: 2007175222 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO 1: MARCO AURELIO GOMES GUIDO INTERESSADO 2: INTERNATIONAL SCHOOL VIAGENS E TURISMO LTDA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI JULGADO PROCEDENTE O CONFLITO COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7479 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010890713 Protocolo: 200781263 AGTE: JOEL MARIA LOPES ADVOGADO: DR(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO RJ0108719 AGDO: CRISTIANE FARIA SANTOS ADVOGADO: DR(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS RJ0079941 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9733 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20040010516586 Protocolo: 2007107315 AGTE: BASSIM DJAHJAH ADVOGADO 1: DR(a). EDERSON DE MELLO SERRA RJ0008439 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA ANDRE SAUER RJ0113880 AGDO: HIND SAAB ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE RJ0098183 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12396 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051200477039 Protocolo: 2007136126 AGTE: PAULO CESAR DE BARROS PEGADO ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15397 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 920660005618 Protocolo: 2007170730 AGTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). DAVID FREITAS LEVY RJ0093598 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RODOLFO DA ASSUNCAO RYFF RJ0112797 AGDO: TEBAS CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MILTON VALENTE RJ0049306 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO GERALDO BETHIOL SP0111997 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.66532 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA JULGADA EM CONJUNTO COM PR. 2004.001.123131-9 CONSIGNACAO EM PAGAMENTO E 2004.001.123342-0 - CAUTELAR 20040010971230 Protocolo: 2006319019 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO HAAS FIORI RJ0131399 ADVOGADO 2: DR(a). RAIMUNDO HELDER PINHEIRO JUNIOR RJ0072198 APTE 2: AURORA TEXTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ OTAVIO CARDOSO DE AZEVEDO MG0045863 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ OTAVIO CARDOSO DE AZEVEDO JUNIOR MG0082013 APTE 3: W A M G LEVY GASPARIAN LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DA ROCHA FERREIRA RJ0054926 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.6016 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010727393 Protocolo: 200730235 APTE: JOSE IMBASSAY DE CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL RJ0105929 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA RJ0085877 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.13963 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 980011582211 Protocolo: 2007069354 APTE: PAULO ROBERTO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO AUGUSTO LOPES GONCALE RJ0088825 APDO: PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO LIMA CLERIER RJ0123278 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR MAIORIA FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. VOGAL QUE DAVA PARCIAL PROVIMENTO.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.18053 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010087503 Protocolo: 2007087807 APTES 1: JEFFERSON RAMOS RIBEIRO ANDREA DE CASTRO FONSECA RIBEIRO GUILHERME FONSECA RIBEIRO REP/P/S/PAIS JEFFERSON RAMOS RIBEIRO E ANDREA DE CASTRO FONSECA RIBEIRO GUSTAVO FONSECA RIBEIRO REP/P/S/PAIS JEFFERSON RAMOS RIBEIRO E ANDREA DE CASTRO FONSECA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO RJ0079978 APTE 2: DELTA AIR LINES INC ADVOGADO: DR(a). FELIPE GRACA BASTOS ESTEVES RJ0122082 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS ACOLHERAM-SE PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARACAO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.21274 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 996830009169 Protocolo: 2007105159 APTE: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO PROC.MUNIC.: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE APDO: ROGERIA MARIA SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA NEIDE DA COSTA RAMOS RJ0077173 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.23906 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060070089566 Protocolo: 2007118146 APTE: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). ROVANE DOMINGUES RJ0062882 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL RJ0043749 APDO: RAIMUNDO LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.24656 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011305599 Protocolo: 2007123580 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDO: ALEXSANDRO DA SILVA VIANNA REP/P/S/MAE SILENE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO RJ0118451 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.26071 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE DAR 20050020209846 Protocolo: 2007129711 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA RJ0066931 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA BRAGA MENDES RJ0114436 APDO: VINICIUS GOMES DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.26163 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2003.002.020786-9) 20070020056063 Protocolo: 2007129676 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES RJ0113804 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA RANGEL DA COSTA PAIVA RJ0140267 APDO: ALUISIO MONTEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). VALMIR DULCETTI RJ0085060 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.29781 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050012884 Protocolo: 2007146759 APTE 1: ELIZABETH PEREIRA DE MELO ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA RJ0092069 APTE 2: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA SP0129693 ADVOGADO 2: DR(a). JAYME BARBOSA LIMA SP0213713 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI RJ0119131 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.29824 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050153250 Protocolo: 2007144369 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO RJ0097709 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CORREA SANTOS RJ0020047 APDO: FRANCISCO DE ASSIS BATISTA ADVOGADO: DR(a). MILTON ALVES DA SILVA RJ0073977 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.30161 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610073710 Protocolo: 2007148804 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ORLANDY RUBEM CORREA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.30578 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610076060 Protocolo: 2007150184 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.33138 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20050011265320 Protocolo: 2007163761 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA APDO: MAURICIO LOPES VASCONCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR RJ0123831 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM RJ0123835 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.36694 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010403548 Protocolo: 2007185212 APTE: TRANSPORTES SAO SILVESTRE S A ADVOGADO: DR(a). HILTON DE CASTRO RJ0006819 APDOS: JORGE MOISES MARIA DAS GRACAS XAVIER MOISES ADVOGADO: DR(a). JOAO DE SOUZA RIBEIRO NETO RJ0098193 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. VENCIDO A RELATORA QUE O PROVEU. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. REVISOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.37954 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO 20070010028230 Protocolo: 2007189185 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APDO: LUIZ CARLOS SOARES DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA RJ0125859 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 303047"
                                                                                        ],
                                                                                        "303049": [
                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 30/08/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1295 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 940011173569 Protocolo: 2007219856 IMPTE: ORLANDO ORFEI ADVOGADO: DR(a). FERNANDO RODRIGUES PLATA RJ0028924 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 24.VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.95....INDEFERE-SE A INICIAL..\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.27899 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA C/C ANTECIPACAO DE TUTELA 20050011477451 Protocolo: 2005283545 AGTE: ALFREDO PINTO DE MAGALHAES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). BEETHOVEN CAVALHIERI DE ARAUJO BRANDAO RJ0058127 AGDO 1: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 AGDO 2: ADRIANO DE SILVA E SOUZA AGDO 3: AIDA DE ALMEIDA AGDO 4: AIDA SIL MIRANDA AGDO 5: ALBERTINA OFELIA DA SILVA COIMBRA AGDO 6: ALBERTO DIAS MAIA AGDO 7: ALCIDES GONCALVES AGDO 8: AMELIA DA CONCEICAO SOUZA AGDO 9: ANA BEATHRIZ TAVEIRA B CARVALHO AGDO 10: ANA MOREIRA GONZALES AGDO 11: ANDRE DA CRUZ SOARES DA COSTA AGDO 12: ANICETO PINTO RIBEIRO AGDO 13: ANNA MARIA DE OLIVEIRA RIBEIRO AGDO 14: ANTONIO ANGELO DALTO NEVES AGDO 15: ANTONIO DA CRUZ SOARES DA COSTA AGDO 16: ANTONIO JUSTINO COSTA MACEDO AGDO 17: ANTONIO MAIA MOREIRA AGDO 18: ANTONIO PEREIRA BARROSOS AGDO 19: ANTONIO RODRIGUES AGDO 20: ANTONIO RODRIGUES AGDO 21: ARMANDO FIGUEIREDO AGDO 22: ARNALDO PEREIRA ANDRE AGDO 23: AUGUSTA MARTINS THOME AGDO 24: AYRES DA SILVA FILHO AGDO 25: CARLOS ALBERTO ABRANTES RODRIGUES AGDO 26: DANIELA ROCHA MAIA AGDO 27: DECIO DOS REIS SOUZA AGDO 28: DENIVAN SANTOS FERREIRA DE ALMEIDA AGDO 29: DIVA DE SOUZA PEREIRA AGDO 30: ELAINE MARIA DE CASTRO PEREZ AGDO 31: EUGENIO DO ESPIRITO SANTO AGDO 32: FABIO ROCHA MATHEUS AGDO 33: FERNANDA MARIA CASTRO MATTOS AGDO 34: GLORIA FRANCISCO JOSE PINTO MOREDA AGDO 35: GILBERTO AUGUSTO TAVEIRA AGDO 36: HELENA RAMOS CARVALHAS AGDO 37: HERMINIA LOUREIRO AGDO 38: HORACIO ALEXANDRE TEIXEIRA AGDO 39: INES MARIA REGAL DE CASTRO AGDO 40: ISAURA TAVEIRA BARBOSA DE CARVALHO AGDO 41: JAIME MOVEIS DA CUNHA AGDO 42: JOAO DE NOVAIS CORDEIRO AGDO 43: JORGE REGAL DE CASTRO AGDO 44: JOSE ALEXANDRE TEIXEIRA AGDO 45: JOSE DA SILVA MARQUES AGDO 46: JOSE JOAQUIM TEIXEIRA AGDO 47: JOSE LIDIO NOVAES DA CUNHA AGDO 48: JOSE VARREIS MOTA AGDO 49: JOSEF VEVERKA AGDO 50: LUIZ PAULO PINTO ROCHA AGDO 51: MANOEL MEIRELLES PINHEIRO AGDO 52: MARCIA MORENO AGDO 53: MARIA ADELAIDE DA SILVA MARTINS AGDO 54: MARIA APARECIDA GALHANONE MORENO AGDO 55: MARIA DO CARMO NOVAES F DIAS AGDO 56: MARIA ERLEY DA SILVA SARAIVA AGDO 57: MARIA LUCIA PINTO MOREDA AGDO 58: MARIA MARTINS GONCALVES AGDO 59: MARLENE RODRIGUES AGDO 60: MARLY LUIZA DO AMARAL RIBEIRO AGDO 61: NAYR CARVALHO DA SILVA AGDO 62: NORMA MARIA JOSE ROLLAS AGDO 63: OLIVIA DA CRUZ SOARES DA COSTA AGDO 64: OTTILIO GONCALVES CARVALHAS AGDO 65: PAULA MORENO AGDO 66: PAULO DOS SANTOS BESSA AGDO 67: PAULO REGAL DE CASTRO AGDO 68: PAULO ROBERTO DIAS AGDO 69: PAULO RODRIGUES AGDO 70: RICARDO BARBOSA DE CARVALHO AGDO 71: RICARDO TADEU BESSA MATTOS AGDO 72: RODRIGO DE CARVALHO JUNIOR AGDO 73: ROSANE SIL MIRANDA AGDO 74: SILVINA ROCHA RIBEIRO AGDO 75: THEREZA DE JESUS VEVERKA AGDO 76: VERA DE AZEVEDO MAIA AGDO 77: VERA MARIA JOSE ROLLAS AGDO 78: WALTER RODRIGUES DE OLIVEIRA AGDO 79: YOLANDA CARVALHO DUPERRON AGDO 80: YOLANDA DE PAULA MATTOS Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS. 256/258: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13443 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070210114694 Protocolo: 2007148716 AGTE: GISELE TATIANE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS. 68/70: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17560 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050040174360 Protocolo: 2007192109 AGTE: VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINI RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0141060 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES RJ0092975 AGDO: MAURICIO DO NASCIMENTO MARINHO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA RJ0100699 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA LIMA MELO RJ0104164 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS. 104/106: ... NEGA-SE, ASSIM, SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22636 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 930010842378 Protocolo: 2007238626 AGTE: JULIO CESAR DE OLIVEIRA COELHO ADVOGADO: DR(a). DULCINEA DE OLIVEIRA RJ0017147 AGDO: ESPOLIO DE DEA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE RJ0019188 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS.15/17...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22787 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONSTAS 20070010471318 Protocolo: 2007239791 AGTE: NEUZA MARTINS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO QUEIROZ RJ0111215 AGDO: MANOEL PAULA DA SILVA Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS. 23/26: DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTICA NO AMBITO DESTE RECURSO... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23307 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072020118819 Protocolo: 2007243790 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 AGDO: GILBERTO ALVES Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS. 49/50: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.31036 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050040785967 Protocolo: 2007150432 APTE: EDUARDO ALVES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). CASSIA CADENAS FONTES RJ0062804 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 168/170: ... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO... E NEGAR SEGUIMENTO AOS DEMAIS PEDIDOS.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.31233 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: DECLARATORIA (ORD) 20060690051026 Protocolo: 2007152873 APTE: FIAT LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). ALINE ALVES FERREIRA RJ0131694 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 3: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA RJ0120577 APDO: NUNO JOSE DOS SANTOS NEVES ADVOGADO: DR(a). JOSUE RENE VIEIRA RJ0059042 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 173/178: ... DECIDO DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.35410 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010383606 Protocolo: 2007176716 APTE: PAULO ROBERTO COTTA VIEGAS ADVOGADO: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA RJ0070479 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 159/160: ... SE NEGA SEGUIMENTO A APELACAO.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.37314 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2006.203.001645-8) 20062030176000 Protocolo: 2007186603 APTE: ELISIOS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENDIAL MARANGA ADVOGADO: DR(a). ANDRE MENDES DE SOUZA RJ0089217 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS.36/40:...SENTENCA QUE, CORRETAMENTE E CONSOANTE DOMINANTE JURISPRUDENCIA DESTE TRIBUNAL E DO EGREGIO STJ, REJEITOU OS EMBARGOS A EXECUCAO RECONHECENDO A PENHORABILIDADE DO BEM DE FAMILIA POR SE TRATAR DE COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS. RECURSO QUE SE ENCONTRA EM CONFRONTO COM JURISPRUDENCIA DOMINANTE DOS TRIBUNAIS, ENSEJANDO A APLICACAO DA REGRA DO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.37646 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060011450733 Protocolo: 2007188458 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: ANTONIA EVENICE TABOSA ALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS. 86/88: ... NEGA-SE SEGUIMENTO A APELACAO.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.44506 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010014424 Protocolo: 2007223163 APTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APDOS: MARIA LUCIA ADELINO FERREIRA ANTONIO FERREIRA VAZ ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA RJ0125859 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS. 74/76: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.45650 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011257490 Protocolo: 2007229164 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA APDO: MARCELO DOMINGOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA RJ0070479 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 114/116: ... SE NEGA SEGUIMENTO AO APELO INTERPOSTO.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.46474 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060047192 Protocolo: 2007233533 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR RJ0103933 APDO: LENI VENTURA Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS. 33/39: ... DOU PROVIMENTO PARCIAL ...\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.46633 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010029233 Protocolo: 2007233674 APTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDO: SONIA MARIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA RJ0125859 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS. 58/60: ... NEGA-SE SEGUIMENTO A APELACAO.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.47505 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060011316834 Protocolo: 2007238513 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: EVIE CRISTINA DE LIMA BRANDAO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA RJ0125859 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS. 94/97: ... SE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 303049"
                                                                                        ],
                                                                                        "303048": [
                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 30/08/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.682 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060610062464 Protocolo: 200791625 AUTOR: DANIEL DA SILVA TEIXEIRA REP/P/S/MAE VALDINEIA DA SILVA SIQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 64: NADA A PROVER; O RECURSO JA FOI JULGADO.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1893 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004138909 IMPTE: APAZ ASSOCIACAO DE PARENTES E AMIGOS DE PESSOAS COM ALZHEIMER DOENCAS SIMILARES E IDOSOS DEPENDENTES REP/P/S/ PRESIDENTE MARIA APARECIDA ALBUQUERQUE GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA DA ROCHA LIMA RJ0115728 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA DE MATTOS MACHADO RJ0079156 ADVOGADO 3: DR(a). SONIA REGINA ALVES DA SILVEIRA RJ0076329 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 318: AOS IMPETRANTES.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.150 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200713386 IMPTE: CENTRO DE REABILITACAO NOSSA SENHORA DA GLORIA ADVOGADO 1: DR(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA RJ0132316 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSE SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA RJ0132495 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES INTERESSADO 1: VESPER SA INTERESSADO 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A - EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANDRE VINHAS CATAO RJ0067086 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS RJ0112693 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 261: A IMPETRANTE.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.984 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIO 20000010190623 Protocolo: 2007136168 IMPTE: CARLA DE ALMEIDA MARTINS ADVOGADO: DR(a). CARLA DE ALMEIDA MARTINS RJ0094525 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 33 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.91 - A LUZ DAS INFORMACOES, INDEFIRO A LIMINAR. AO MP\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1260 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007211732 IMPTE: JOSE INACIO MACHADO ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 13: TRAGA DECLARACAO DE PATROCINIO GRATUITO, BEM COMO AS ULTIMAS DECLARACOES DO IR, PARA APRECIACAO DA GRATUIDADE DE JUSTICA.\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1304 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR 20060010665572 Protocolo: 2007221850 IMPTE: CRISTIANO BALBI REIS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES RJ0099216 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE SALES CATRAMBY RJ0096627 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 56: ... RESULTA NAO ESTAR PATENTE \"FUMUS BONI JURIS\" A JUSTIFICAR A CONCESSAO DE LIMINAR, PELO QUE A INDEFIRO. AO M.P.\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1409 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007252384 IMPTE: SOCIEDADE EDUCACIONAL FERREIRA BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAX ANTONIO PAUL RJ0088634 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTOFER ATAIDES ESTACIO DA SILVA RJ0118921 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: FL.18...DEFIRO A LIMINAR...INTIME-SE PARA O CUMPRIMENTO...SOLICITEM-SE INFORMACOES. APOS, A PGE E AO MP.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.12721 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: ARRESTO 20050040771099 Protocolo: 2006172443 AGTE: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR RJ0086756 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA RJ0035396 AGDO: JANETE RIBEIRO GABRIEL ADVOGADO: DR(a). PAULO EDSON DE OLIVEIRA RJ0001236B Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: FLS. 216: A EMBARGADA E, APOS, AO M.P.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15146 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 910020017633 Protocolo: 2006202734 AGTE: LUIZ ANTONIO ZIGNAGO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO ZIGNAGO DE SOUZA RJ0004142 AGDO 1: EDUARDO LUIZ VIEIRA DE ALMEIDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO RJ0098728 AGDO: NITHOUSE ADMINISTRACAO CORRETAGEM E PARTICIPACOES LTDA ASSISTENTE: DR. MARIO COSTA VELHO NETO OAB/RJ 1552D Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: FLS. 105: FLS. 93 E 102- CUMPRA-SE. (AO AGRAVANTE).\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7519 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20000010146531 Protocolo: 200781303 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS RJ0122659 ADVOGADO 2: DR(a). CARMEN LUCIA CORREA DA COSTA RJ0082577 AGDO: FEDERACAO DE PESCADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEPERJ ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE WILSON TELLES CUNHA RJ0088380 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR RJ0086006 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: DESPACHO NA PETICAO DO AGRAVANTE: \"J. A SIMPLICIDADE DO ARGUMENTO NAO DISPENSA A OITIVA DA PARTE CONTRARIA. I.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14388 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070010133863 Protocolo: 2007158949 AGTE: FINANCEIRA ITAU CDB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES RJ0134971 ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES RJ0082179 AGDO: MONICA TAVARES SABOIA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE SILVA DE AZEVEDO RJ0096946 ADVOGADO 2: DR(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA RJ0124505 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Observacao: O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 5,05.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14894 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20070010188414 Protocolo: 2007163989 AGTE: ISAAC DALLALE ADVOGADO: DR(a). JULIO ZIMERMAN RJ0034400 AGDO: OZANA DIAS CHAVES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS RJ0044354 Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: FLS. 65: ANTE O PEDIDO DE EFEITOS INFRINGENTES E A JUNTADA DE DOCUMENTOS, ABRA-SE VISTA A AGRAVADA.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14975 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20052040070574 Protocolo: 2007164569 AGTE: RENATO ROSA CALDEIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO ROSA CALDEIRA RJ0065064 AGDO: SONIA DA SILVA RAMOS ADVOGADO: DR(a). ERIC BARROS XAVIER RJ0089149 INTERESSADO: ORLANDO MARQUES Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS. 60: ANTE A RAZOABILIDADE DAS RAZOES DA MAGISTRADA, NAO VISLUMBRO HIPOTESE DE INCIDENCIA DO ARTIGO 558 DO C.P.C. PECO DIA.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18998 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20042050000645 Protocolo: 2007206381 AGTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADOS: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 AGDO: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.287 RECONSIDERO E DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ...INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22311 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070290023443 Protocolo: 2007235630 AGTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DETRO PROC. EST.: RENATO AYRES M DE OLIVEIRA AGDO: ELIANE DE FATIMA MARINHO AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: FLS.28:\"..INDEFIRO, POR ORA, O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO...SOLICITEM-SE INFORMACOES..\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22381 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20062120037608 Protocolo: 2007236338 AGTE: DAYSE LUCIDI FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 AGDO 1: WILLIAM VEICULOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ROBISON GONCALVES GRIPP RJ0086026 AGDO 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: FLS. 179: DISPENSO INFORMACOES. AOS AGRAVADOS.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22432 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420099119 Protocolo: 2007233652 AGTE: GIORDANO DA SILVA KLING ADVOGADO: DR(a). RICARDO FREITAS PEREIRA RJ0050817 AGDO 1: ALBERTO ANTONIO SOARES ESTEVES AGDO 2: ALEXANDRO ZUCOLOTO Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: FL. 18 DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA... INTIME-SE O AGRAVANTE ... OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO PARA QUE PRESTE INFORMACOES...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22523 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM AUTOS DE EMBARGOS DO DEVEDOR 20070010188414 Protocolo: 2007237611 AGTE: ISAAC DALLALE ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO ZIMERMAN RJ0098858 AGDO: OZANA DIAS CHAVES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS RJ0044354 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: FLS. 58: DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO. DISPENSO INFORMACOES. AO AGRAVADO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22660 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010382486 Protocolo: 2007238486 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO GIRAUD ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA RJ0068340 AGDO: EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO RJ0053258 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: FL. 23 DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO. DISPENSO INFORMACAOES. AO AGRAVADO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23245 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20060010393018 Protocolo: 2007244065 AGTE: CARDIOPACE COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE RJ0106873 AGDO: MASSA FALIDA DE CAPEMI ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA REP/P/S/TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES RJ0072236 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 42 OFICIE-SE PARA QUE VENHAM AS INFORMACOES. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23319 Origem: PIRAI Acao: INDENIZATORIA 990430000420 Protocolo: 2007244346 AGTE: VIACAO CIDADE DO ACO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA RJ0094192 AGDO: MARIA CRISTINA MARINI VIDAL ADVOGADO 1: DR(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO RJ0070994 ADVOGADO 2: DR(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA RJ0075094 INTERESSADO: UNIBANCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA RJ0012372 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS RJ0084872 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: FLS.129: 1. OFICIE-SE..., INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO NO ART.526 DO CPC. 2. AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23356 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070011121613 Protocolo: 2007244867 AGTE: RAQUEL SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: FLS.31 - ...DEFERE-SE A ANTECIPACAO DE TUTELA...OFICIE-SE, COMUNICANDO. INTIME-SE A AGRAVADA.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23489 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 20070730012820 Protocolo: 2007245915 AGTE: JOSE CLAUDIO SILVA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO RJ0140789 AGDO: JUAN PABLO DE SOUZA CARVALHO REP/P/S/MAE ALESSANDRA LOPES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 32V.: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23541 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 20072090010803 Protocolo: 2007246548 AGTE: SONIA REGINA DE LIMA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). IALEY OLIVEIRA PINHEIRO RJ0136868 ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR PEDROZA SIMOES RJ0143921 AGDO: VICTORIA VIDAL RODRIGUEZ Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: FL.48 DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...SOLICITE INFORMACAO. A AGRAVADA.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23615 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: TB8714 INVENTARIO 960020007328 Protocolo: 2007247246 AGTE: JOSE AUGUSTO LAMEGO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). JUSSARA CORREA SILVA RJ0070661 ADVOGADO 2: DR(a). RACHEL CORREA ALONSO DA SILVA RJ0121754 ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO CORREA ALONSO DA SILVA RJ0124125 AGDO: BARBARA REGINA VILLANOVA ROALE ADVOGADO: DR(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR RJ0005521 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS.42 - OFICIE-SE PARA QUE VENHAM INFORMACOES. APOS DIREI SOBRE O EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23687 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20070210252320 Protocolo: 2007247638 AGTES: WASHINGTON JULIANO DA SILA MARILENA TINOCO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR RJ0143714 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS. 30: OFICIE-SE PARA QUE VENHAM INFORMACOES. APOS, DIREI SOBRE O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23766 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070870051808 Protocolo: 2007247600 AGTES: JOAO FRANCISCO CHILINQUE DE CARVALHO MARCIA CRISTINA FIGUEIREDO DE CARVALHO KARLA CRISTINA FIGUEIREDO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS.70 OFICIE-SE PARA QUE VENHAM AS INFORMACOES. APOS, DIREI SOBRE O EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23935 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070010803923 Protocolo: 2007247608 AGTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA AGDOS: DALVA BAPTISTA DE SA CLAUDIA BAPTISTA DE SA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS.146 - ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. iNTIME-SE A PARTE AGRAVADA. AO MP.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23992 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060011037635 Protocolo: 2007249913 AGTE: FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO FENASEG ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: HOSPITAL DE QUEIMADURAS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ PEREIRA DA SILVA GO0013138 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS.86 - ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. OFICIE-SE PARA QUE VENHAM AS INFORMACOES. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.2485 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050010574904 Protocolo: 20066001 APTE: BLANCHE MILMAN ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MALAMUD RJ0080736 ADVOGADO 2: DR(a). RUBEM ARBEX BARCELLOS RJ0099717 APDO: ESPOLIO DE SIMAO BENEMOND REP/P/S/INV MARY BENEMOND BEINISCH ADVOGADO: DR(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES RJ0094540 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: FLS. 98: A APELANTE SOBRE NOVOS DOCUMENTOS.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.8072 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20020010078475 Protocolo: 2007038443 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO APDO: CARMELITA ALMEIDA TOLEDO MANHAES ADVOGADO: DR(a). UIRA DE SOUZA MARTINS RJ0114721 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 160: FLS. 159-A EXECUCAO E NO JUIZO DE ORIGEM.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.22018 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/FALTA DE PGTO. 20060011126309 Protocolo: 2007110272 APTE 1: IONES DE SOUZA WALTER APTE 2: FABRICIO DA COSTA CONSANI MOURA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO TEIXEIRA DE PAIVA RJ0076444 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO PAIVA DE MELLO RJ0109756 ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MARCIANO BARBOSA RJ0058000 APDO: JOSE VALDIR FRANKLIN ADVOGADO: DR(a). JOSELINE LOPES FRANKLIN SP0133299 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS. 600: AGUARDE-SE POR 30 DIAS.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.46817 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 20070010280112 Protocolo: 2007235098 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDOS: JOSIMAR ALVES BEZERRA IRISMAR RIBEIRO BEZERRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA RJ0125859 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Despacho: FLS. 72: ... CONVERTO, POIS, O JULGAMENTO EM DILIGENCIA, DETERMINANDO A EXPEDICAO DE OFICIO A FENASEG... INTIMEM-SE.\r\n\r\nId: 303048"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "303051": [
                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 30/08/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19049 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010626557 Protocolo: 2007205967 AGTE: MARCOS VITORINO CABRAL ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: BRADESCO SEGUROS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC ORDENA AO RELATOR QUE NEGUE SEGUIMENTO A RECURSO EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM OCORRE NO CASO VERTENTE, DAI NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20626 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010298925 Protocolo: 2007221119 AGTE: MANOEL CARLOS GRACILIANO DA PAZ ADVOGADO: DR(a). MAX ANTONIO MEINIG RJ0046095 AGDO: PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC AUTORIZA O RELATOR A DAR PROVIMENTO A RECURSO CONTRA DECISAO QUE CONFRONTA A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM OCORRE NO CASO, DAI PROVER O AGRAVO PARA QUE OS AUTOS RETORNEM AO CONTADOR JUDICIAL, COM O FIM DE REFAZER OS CALCULOS...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23628 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010610252 Protocolo: 2007246723 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS RJ0105837 AGDO: ESMERALDA DE MOURA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557, DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23697 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072050097387 Protocolo: 2007247684 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 AGDO: JORGE ALBERTO FONTES Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O AGRAVO E MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL EM FACE DA FALTA DE DECISAO RECORRIVEL. DAI NEGAR-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23709 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072040087294 Protocolo: 2007247696 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 AGDO: SANDRA MARQUES BERNARDES Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...DAI DAR PROVIMENTO AO AGRAVO, PARA QUE O JUIZO MANDE REINTEGRAR O CREDOR NA POSSE DO BEM LIMINARMENTE, PROSSEGUINDO-SE NA DEMANDA COMO DE DIREITO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23930 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010575501 Protocolo: 2007249867 AGTE: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADO: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO RJ0019231 AGDO: GIANE ALMEIDA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"NOS TERMOS DO ART.527, INC.II, DO DIPLOMA PROCESSUAL, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.37464 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 20040310048729 Protocolo: 2007182851 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: GUILHERME JANDRE DELAROLI ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VIEIRA FILHO RJ0046996 APDO: CARLOS HENRIQUE PEQUENO ALVES REP/P/MAE GISELE PEQUENO LEMOS ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO DO PARQUET, PREJUDICADO O DO REU, COMO ACIMA DISPOSTO.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.43262 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011445656 Protocolo: 2007215835 APTE: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: FABIO RODRIGO CANDELORO APDO 1: SABRINA RODRIGUES DE ABREU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... POSTO ISSO, NA FORMA DO ART. 557, P.1-A DO CPC DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA O FIM DE ARBITRAR A VERBA DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS EM R$ 250,00\".\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.45401 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20050420042293 Protocolo: 2007227234 APTE: LUIS CARLOS PEREIRA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA RJ0088214 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES RJ0106239 ADVOGADO 2: DR(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE RJ0132993 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: \"... ISSO POSTO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO\".\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.45480 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040733076 Protocolo: 2007228633 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE ALVES DE LARA RJ0102537 APDO: NILCEMA SODRE SAMPAIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...POSTO ISSO, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE INTEGRALMENTE A R. SENTENCA\".\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.48067 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011501659 Protocolo: 2007242846 APTES: JOCEILMA ABREU RANGEL JOCILEA ABREU RANGEL ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 APDO: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: \"...ISSO POSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.48234 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050011541177 Protocolo: 2007245017 APTE: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA RJ0136706 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557 P. 1-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO COMO DE DIREITO, PERMITIDO A APELANTE O PAGAMENTO DA TAXA JUDICIARIA AO FINAL DO PROCESSO\".\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.48473 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011353129 Protocolo: 2007247007 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: DENISE FRUTUOSO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). VALDISON BORGES COSTA RJ0052030 INTERESSADO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO INTERESSADO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DAI NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.48566 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011245578 Protocolo: 2007246534 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO: ANTONIO JOAQUIM DA COSTA NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"... DAI DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, APENAS PAA REDUZIR O VALOR DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS A R$ 100,00, MANTIDA A SENTENCA EM SEUS DEMAIS TERMOS\".\r\n\r\nId: 303051"
                                                                                            ],
                                                                                            "303050": [
                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 30/08/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22037 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010162589 Protocolo: 2007232861 AGTE: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR ADVOGADO 1: DR(a). LIANA FERNANDES DE JESUS RJ0116830 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA MARIA GOMES LANGONE RJ0061158 AGDO: LEILANE DE SOUZA PEDROTTI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE MIRANDA TAVARES RJ0123602 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA MOREIRA DA SILVA RJ0139353 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"...RECONSIDERO, DESTARTE, A DECISAO DE FLS.140-141 E CONHECO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, QUE RECEBO COM A EFICACIA SUSPENSIVA POSTULADA, POSTO QUE PRESENTE O RISCO DE QUE, DA DECISAO RECORRIDA, RESULTE LESAO A SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E AO DIREITO DOS DEMAIS CANDIDATOS, QUE, EM CONCURSO PULBICO, SE CLASSIFICARAM A FRENTE DA AGRAVADA, DAI A AUSENCIA DA VEROSSIMILHANCA DO DIREITO POR ESTA ALEGADO. SOLICITEM-SE INFORMACOES AO JUIZO. INTIME-SE A AGRAVADA, PARA AS CONTRA-RAZOES QUE ALVITRAR.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23851 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20060010971373 Protocolo: 2007249021 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 AGDO: PJVC IMPORTADORA EXPORTADORA COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS RJ0087891 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"...CONFIRO AO RECURSO EFICACIA SUSPENSIVA, POR VISLUMBRAR RISCO DE QUE, DA DECISAO RECORRIDA, POSSA ADVIR LESAO DE DIREITO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO A VISTA DO DISPOSTO NO ART.320,I, DO CPC...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 527, V, DO CPC, COM A REDACAO DA LEI No11.187/05\".\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.45509 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040011234084 Protocolo: 2007229002 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 REC.ADESIVOS: JOSE FRANCISCO DA CUNHA FILHO MARCIA HELENA PEREZ DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA RJ0044662 ADVOGADO 2: DR(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA RJ0044662 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Despacho: \"...DIGAM AS PARTES SOBRE OS ACRESCIDOS.\"\r\n\r\nId: 303050"
                                                                                            ],
                                                                                            "303053": [
                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SEGUNDA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 05 DE SETEMBRO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14622 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C EXECUCAO DE OBRIGACAO DE FAZER E INDENIZATORIA 2006.209.011311-0 Protocolo: 2007161090 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PENATES ADVOGADO: DR(a). ITALO JOSE MANNARINO 0018252RJ AGDO: WALDIR JOSE DE MELLO ADVOGADO: DR(a). RHEA SILVIA BARROS DE MELLO 0078159RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17240 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE EXECUCAO 2000.001.056549-7 Protocolo: 2007189318 AGTE: FABIO DE BRITO VIANA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CARNEIRO DA CRUZ 0142471RJ AGDO 1: FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS EM LIQUIDACAOEXTRAJUDICIAL REP/P/S/LIQUIDANTE LUIZ EULER CARVALHO DE MELLO ADVOGADO: DR(a). SERGIO DA SILVA 0052387RJ AGDO 2: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA CENTRAL ADVOGADO: DR(a). RAFAEL MENEZES PERSZEL 0135045RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17802 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.003.003170-8 Protocolo: 2007194363 AGTES: ABILIO TRAJANO DA SILVA ALACIR MORAES ANTONIO CAMILO NETO BENEDITO LUIS DA SILVA ADAO BENEDITO MILTON DE OLIVEIRA CARLOS LUIZ GUEDES CARLOS MANOEL ROCHA CARLOS OSNI DO NASCIMENTO SILVA CLODOALDO XAVIER DE OLIVEIRA FILHO DILSON ANASTACIO EDGAR TEIXEIRA SANTANA EDVALDO DOS ANJOS SALES GENILSON DIAS DA SILVA GILMAR JOSE DOS SANTOS GILMAR DA SILVA FOLGOSA GUSTAVO DE OLIVEIRA ISSAC PAULO DE SOUZA JAIME DE SOUZA JOAQUIM MANOEL TEODORO FILHO JOAO JOSE DE SOUZA JOAO DO NASCIMENTO JORGE LUIZ FERNANDES DA SILVA JOSE ANTONIO DA CRUZ JOSE APARECIDO DA SILVA FERNANDES LACY PENHA LUIZ BARBOSA DE AQUINO NETO LUIZ CARLOS VIANA LUIS CLAUDIO GUIMARAES LUIS PAULO DE SOUZA PEREIRA MANOEL BENEDITO BARRA MARIO BARRA JUSTINO MARIO SERGIO ANDRADE DE OLIVEIRA OSVALDO GONCALVES PAIXAO VIEIRA REINALDO GOMES ROBERTO CARLOS DA SILVA ROBSON MAURICIO DE SOUZA AGUIAR SEBASTIAO MEDEIROS PEIXOTO SIGUEHO TONAKI SIVALDO SANTOS DOS REIS TEODORO ALVES SARAIVA FILHO UBIRATAN DE FREITAS GUIMARAES VALCI SILVA DAS CHAGAS VALDIR MARQUES DE OLIVEIRA VALDO DA SILVA VALMIR DE CASTRO WANDERLEY PIMENTA DUTRA WILSON SILVA DAS CHAGAS ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES 0097631RJ AGDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: CARLA BATISTA TAVARES Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19351 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 98.001.181123-6 Protocolo: 2007209121 AGTE: FELIPE LUIZ BENJAMIM ABUD ADVOGADO: DR(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY 0120585RJ AGDO 1: TRANSPORTE CURSO DE FORMACAO DE VIGILANTES LTDA ADVOGADO: DR(a). WILSON DOS SANTOS PINHEIRO 0078211SP AGDO 2: POCAPO S A Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20550 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.100.005427-5 Protocolo: 2007220803 AGTE: PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL AGUIAR MIHALIUC 0133871RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE HERLIN 0097548RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. ROBERTO DUARTE BUTTER Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21160 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.054.001554-7 Protocolo: 2007226122 AGTE: GERAILDO LIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DA SILVA TOLEDO 0063589RJ AGDO: ANTONIA NEIDE VICENTE GARCIA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO FERNANDES CAPEANS 0115387RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21506 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 97.001.025185-3 Protocolo: 2007228707 AGTES: HELCIO GUIMARAES DE MELLO LUCIANA MARTINS FREIRE ADVOGADO: DR(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO 0069551RJ AGDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). RAUL CESAR BORGES NAYLOR 0023688RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.36315 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 2006.207.005713-7 Protocolo: 2007181028 APTE: JULIO LOPES DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: DR(a). ANDREA DA SILVA SANTOS 0107801RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.37087 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2004.001.057694-7 Protocolo: 2007187473 APTE: DILMA BRITTO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DE MAGALHAES ALMEIDA 0029732RJ APDO: IRACEMA FERNANDES MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.38114 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2004.004.078177-7 Protocolo: 2007191400 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS 0140557RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDO: ANTONIO MANOEL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA 0086294RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.38285 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO JUDICIAL 2003.004.006307-6 Protocolo: 2007193293 APTE: IARA MARIA ALVES ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO 0116561RJ APDO: JALTER MELO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO 0117498RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.38426 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2006.001.078994-7 Protocolo: 2007193773 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ APDO: JUDITH PEREIRA DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS 0104439RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.38442 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.084254-6 Protocolo: 2007193774 APTE: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES 0120692RJ APDO: MARLI PAIVA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.38590 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.001.076583-7 Protocolo: 2007194594 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES APDO: SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO DO RIO DE JANEIRO - SEPE/RJ ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA 0106674RJ ADVOGADO 2: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA 0074228RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.38695 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.209.008136-0 Protocolo: 2007194747 APTE: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA AZEVEDO DE CARVALHO 0099151RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALLAN ABI MADI SILVA 0135401RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ APDO: CARLOS MARCELO DA SILVA FIGUEREDO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO NUNES DA FONSECA NETO 0032597RJ ADVOGADO 2: DR(a). AVALCI NUNES DA FONSECA 0040678RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.38739 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: -REPETICAO DE INDEBITO- 2002.210.000789-4 Protocolo: 2007194774 APTE: PRODUTOS PLASTICOS SIJ LTDA ADVOGADO: DR(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO 0023669RJ APDO: MOACYR THEODORO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS MOURAO 0060651RJ ADVOGADO 2: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA 0035184RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.38870 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.162765-5 Protocolo: 2007195964 APTE 1: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP ADVOGADO 1: DR(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA 0100988RJ ADVOGADO 2: DR(a). GEORGE WASHINGTON T MARCELINO 0025685SP ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL ALVES FERREIRA 0140613SP APTES 2: FORPART S A PARCOM PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA 0087032RJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.38902 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: COBRANCA 2006.001.042269-9 Protocolo: 2007195746 APTE: AGROWOOD COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIAL D AMATO LOPES 0098776RJ ADVOGADO 2: DR(a). INGRID SIMOES PEREIRA DOS SANTOS 0118618RJ APDO: COMPANIA SUD AMERICANA DE VAPORES S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO KIKOLER 0103699RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA 0139210SP Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.39099 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2006.210.005245-8 Protocolo: 2007196436 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUELY D'ALMEIDA E SOUZA 0027134RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ APDO: MARIA DE LOURDES DO AMARAL TORRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.39119 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2001.028.004740-1 Protocolo: 2007196598 APTE: NOIR CAETANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: JORGE PAULO MONTEIRO LUZIA ROSA MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.39427 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 2005.001.146849-8 Protocolo: 2007201817 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS 0037378RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ APDO: ALEXANDRE VIEIRA ADVOGADO: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ 0126952RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.39430 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.001.144877-5 Protocolo: 2007201834 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ ADVOGADO 3: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS 0037378RJ APDO: ALEXANDRE VIEIRA ADVOGADO: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ 0126952RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.39467 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.087.000189-0 Protocolo: 2007200915 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ APDO: HUNAIME SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PABLO DE SOUZA MARTINS 0091432RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.40060 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: COBRANCA 2003.026.001619-1 Protocolo: 2007201257 APTE: VINICIUS FERREIRA NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE 0111240RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEMETRIO HAMAM PILLAR DE OLIVEIRA 0109795RJ ADVOGADO 3: DR(a). CRISTIANO RIBEIRO PEREIRA 0139431RJ APDOS: ESPOLIO DE LOURIVAL SOARES FERREIRA REP/P/S/INV PAULO ERNANE DE AGUIAR FERREIRA PAULO ERNANE DE AGUIAR FERREIRA LUIZ FERNANDO DE AGUIAR FERREIRA MARIA DAS GRACAS DE AGUIAR FERREIRA XAVIER ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO TORRES DE OLIVEIRA 0032574RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.40078 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.042.000521-1 Protocolo: 2007200927 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ APDOS: DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ESCOLAR CASCATINHA LTDA PAULO ROBERTO MANZANI DA COSTA MAURA ANGELA PIZZI DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA 0062186RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.40088 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.139367-6 Protocolo: 2007202595 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DRA JULIANA CABRAL CARNEIRO APDOS: MICHELLE LEMOS CONTRUCCI ILMA LEMOS CONTRUCCI ADVOGADO: DR(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE 0094617RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.40567 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.004.044868-0 Protocolo: 2007203142 APTE: MARCELO DA ROCHA CHAGAS ADVOGADO 1: DR(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ 0120032RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ 0126952RJ APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.40591 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2002.011.000548-3 Protocolo: 2007203917 APTES: WALTER MUREB SCHNEIDER MARIA RUTH DA CUNHA SCHNEIDER ADVOGADO: DR(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM 0105593RJ APDO: BRASFISH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). LELIO RODRIGUES MEDEIROS 0072700RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.40879 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: SUMARIA 2005.001.149945-8 Protocolo: 2007206441 APTES: JOAQUIM FERNANDO MENEZES LUIZ ANTONIO DA FONSECA MONTENEGRO ADVOGADO: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN LEIBEL SWARTZMAN 0134775RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.41753 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2003.018.000511-5 Protocolo: 2007209721 APTE 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CONCEICAO DE MACABU ADVOGADO: DR(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA 0112365RJ APTE 2: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED 0093252RJ APDO: ANTONIO FERREIRA PIRES ADVOGADO: DR(a). WENCESLAU PEREIRA DE ABREU FILHO 0005573RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.42156 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2001.001.080864-5 Protocolo: 2007211885 APTE 1: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ APTES 2: PAULO HENRIQUE VILAR DE MACEDO VANIA GOMES MACHADO ADVOGADO: DR(a). MIGUEL ANTONIO VON RONDOW 0053995RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: INTERBRAZIL SEGURADORA S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL COMPULSORIA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO 0038116RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.42283 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2004.001.129977-7 Protocolo: 2007211593 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES APDO: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DUARTE BORGES PEREIRA 0123007RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA 0024397RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.42290 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.002.025795-7 Protocolo: 2007210970 APTE: NITER COMERCIO DE DROGAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE DE OLIVEIRA BITETI ARAUJO 0096176RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARIANA SILVA DE MIRANDA 0135617RJ APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.42847 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.001.005139-1 Protocolo: 2007214513 APTES 1: SERGIO CARNEIRO NEUMAYER ANDRE GARCIA NEUMAYER ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO 0103762RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEAN MAURICIO MENEZES DE AGUIAR 0053584RJ APTES 2: VERONICA BARROS ARRUDA JOAO ARRUDA DE CAMARGO BARROSO REP/P/S/MAE VERONICA BARROS ARRUDA PEDRO DE ALMEIDA PFALTZGRAFF BARROSO REP/P/S/MAE VERONICA BARROS ARRUDA ADVOGADO 1: DR(a). MARISTELA LINS PINTO 0071365RJ ADVOGADO 2: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: AXA SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA 0012834RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO HONORATO DA SILVA 0023672RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.42936 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.008.006072-9 Protocolo: 2007213312 APTE: MARIA GENI SOARES CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA 0064243RJ APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS 0122659RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO AMADO BARRETO 0136456RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.43878 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.007.003088-2 Protocolo: 2007219131 APTE: IGOR LEDIG RIBEIRO DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA 0103942RJ APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA APDO 2: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE 0100320RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA 0074823RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.44381 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.037.005788-4 Protocolo: 2007222306 APTES: ANTONIO CARLOS DA SILVA CARLOS ADRIANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GREGORY TINOCO CALVO 0075639RJ APDO 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDO 2: JUAN MANOEL NEIRA OUVIEDO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ISSA HIAR 0001547BRJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.44448 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2005.001.081652-3 Protocolo: 2007222901 APTE 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.S: ALICE VORONOFF CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO APTES 2: CLEMILDA SANTOS PINTO JOSELENA SANTOS PINTO ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.44636 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2006.001.032378-8 Protocolo: 2007224466 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS APDO: MARIA MARTINS SOARES ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.44902 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.003965-0 Protocolo: 2007224511 APTES: JOAO FRANCISCO CALDAS NETTO OZIAS DE ALCANTARA REBELLO ELEUTERIO BALTAZAR FILHO MARIZE CARLOS DE SOUZA LINS JOSE CARLOS NETTO ANSELMO LUIZ DE SOUZA PAULO ROBERTO DA PENHA BERNARDO GILBERTO DA SILVA CHACAR PAULO BENITEZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA 0113675RJ APDO: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL 0067113RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE AMERICO PEREIRA DOS SANTOS BUENTES 0035786RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.45006 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS 2005.001.144684-3 Protocolo: 2007224305 APTE: QUEMILDES GONCALVES GANDRA ADVOGADO: DR(a). REGINA RODRIGUES LOPES DE LACERDA PASSOS N DE SOUZA 0108162RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA 0112256RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.45430 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.001.093611-5 Protocolo: 2007229225 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ APDO: MARIA AIMEE FROTA MERHEB ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO RODRIGUES DA SILVA 0108958RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA 0100901RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.46869 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: COBRANCA 2006.055.000648-6 Protocolo: 2007235065 APTE: MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA PROC.MUNIC.: DANIELLE DE SOUZA SOARES APDO: ANASIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA 0071671RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.46971 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.163613-1 Protocolo: 2007235690 APTE: CARLOS HENRIQUE TEIXEIRA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MOYSES FERREIRA MENDES 0071097RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE MONTES MARTINS 0071688RJ APDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO VINICIUS MOREIRA MACHADO 0133315RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO 0155916SP Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.47010 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.205.011037-2 Protocolo: 2007236612 APTE: IVONETE SANTOS CARDOSO ADVOGADO: DR(a). MILTON MORAES MARTINS 0016185RJ APDO 1: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO COSTA E CASTRO 0140826RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES 0100058RJ APDO 2: SANDRA CRISTINA COELHO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA HELENA RAMOS GUIMARAES SIMOES 0088521RJ ADVOGADO 3: DR(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES 0100058RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.47584 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C PERDAS E DANOS 2006.069.000631-8 Protocolo: 2007238247 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDO: GABRIEL PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS 0135431RJ ADVOGADO 2: DR(a). BELENICE MELO DE ALMEIDA COSTA 0143721RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.47704 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.039342-9 Protocolo: 2007240002 APTES 1: EDITE DE SOUSA DULCIANA DE SOUZA MARQUES DA SILVA EDIANA CLEILSE COSME ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO JOSE NASCIMENTO AZEVEDO 0112445RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ APTE 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.47829 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.203.003571-4 Protocolo: 2007242160 APTE: CONDOMINIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA 0017407RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILDA PAIVA DE SOUSA PECANHA 0030080RJ APDO: ELY MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BAPTISTA COELHO 0017686RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELIA REGINA PALMA BRAGA DA SILVA 0122214RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.47962 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.007562-5 Protocolo: 2007242130 APTE: PAULO ROBERTO FERNANDES TINOCO ADVOGADO: DR(a). ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS 0078684RJ APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.48011 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 2006.001.070010-9 Protocolo: 2007244006 APTE 1: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ APTE 2: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS DE MELO YACCOUB 0121599RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE 0069963RJ APDO: RICARDO BARBOSA VIANA ADVOGADO: DR(a). FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA 0135182RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.48439 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.204.004345-5 Protocolo: 2007243806 APTE: JOEL JOSE DE CARVALHO SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA COSTA TORRES 0053659RJ APDO: GEORGINA CECILIA RODRIGUES GOMES ADVOGADO 1: DR(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR 0123831RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM 0123835RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.48558 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: INDENIZATORIA 2006.033.000238-8 APTE: DENISE DE PAULA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA 0067350RJ APDO: ANDREA LOURENCO DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). ILSON ROBERTO DA COSTA 0117472RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.48741 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 99.001.127524-9 Protocolo: 2007247123 APTES: EUGENIO NABUCO DOS SANTOS FILHO MARIA DE FATIMA TRINDADE NABUCO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). RUY LUDOLF RIBEIRO 0013575RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA 0106258RJ APDO: JOAQUIM PEREIRA DA MOTA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO ALO 0026674RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA 0116630RJ ADVOGADO 3: DR(a). WANDERLEY TRACERRA PIMENTEL 0157291RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nId: 303053"
                                                                                            ],
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                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "303054": [
                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                    "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2368 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20030010243051 Protocolo: 2006267919 AUTOR: ESTHER LIMA CAENAZZO ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO RJ0120725 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 REUS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: Dr. CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, COM APLICACAO DE MULTA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO)\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.759 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005120099 IMPTE: METALSUL SINDICATO DAS INDUSTRIAS METALURGICAS MECANICAS AUTOMOTIVAS DE INFORMATICA E DE MATERIAL ELETRO ELETRONICO DO MEDIO PARAIBA E SUL FLUMINENSE ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO PE0011338 ADVOGADO 2: DR(a). DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO RJ0128470 ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO SOLIA PAMPLONA RJ0126219 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: METALSUL SINDICATO DAS INDUSTRIAS METALURGICAS MECANICAS AUTOMOTIVAS DE INFORMATICA E DE MATERIAL ELETRO ELETRONICO DO MEDIO PARAIBA E SUL FLUMINENSE)\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.759 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005120099 IMPTE: METALSUL SINDICATO DAS INDUSTRIAS METALURGICAS MECANICAS AUTOMOTIVAS DE INFORMATICA E DE MATERIAL ELETRO ELETRONICO DO MEDIO PARAIBA E SUL FLUMINENSE ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO PE0011338 ADVOGADO 2: DR(a). DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO RJ0128470 ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO SOLIA PAMPLONA RJ0126219 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: EXMO. SR. SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO)\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1284 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006249519 IMPTE: CANON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER RJ0119157 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE JUSTICA E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.5244 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (TOMBO1466) 920010284343 Protocolo: 200666531 AGTES: SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA CONSTRUTORA AFFONSECA S A ENGENHARIA REPRESENTACOES E COMERCIO ERCO SA ADVOGADO: DR(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO RJ0031456 AGDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS FELICIUS AYROSA FERNANDINO DE MORAES RJ0000088 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCESCO CONTE RJ0038091 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17027 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 960011234540 Protocolo: 2006224576 AGTE: MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO RJ0128768 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA RJ0029396 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20881 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: TB 19974 INDENIZATORIA 950010536661 Protocolo: 2006267547 AGTE: ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA ADVOGADOS: DR(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA RJ0048664 DR(a). VIVIANI DAS GRACAS ALVES RAMOS RJ0100972 AGDOS: ESPOLIO DE HENRIQUE MENDONCA FURTADO LUIZ HENRIQUE BULHOES DE MENDONCA FURTADO VANIA MENDONCA FURTADO DA SILVA ADVOGADOS: DR(a). ISRAEL MANOEL DA PAIXAO RJ0030626 DR(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA RJ0063173 DR(a). JOSE LEONEL RAMOS RJ0057494 Relator: DES. LUIZ FER NANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26057 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 990011172485 Protocolo: 2006319718 AGTE: ALCIONE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). SONIA REGINA LACHNER RJ0001891 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS RJ0058476 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26063 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20041200713031 Protocolo: 2006315876 AGTE: JARDIM DA SAUDADE ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO RJ0080493 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA VITORINO GOMES RJ0090836 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26908 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 960010340537 Protocolo: 2006327490 AGTE: MOACYR FERNANDES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LUSIMAR DE OLIVEIRA RIBEIRO RJ0032792 AGDO: JOCKEY CLUB BRASILEIRO ADVOGADO: DR(a). MEYER JACOB ABECASSIS RJ0030623 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27623 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO CAUTELAR 20060420099609 Protocolo: 2006335462 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS RJ0119620 AGDO: LEONARDO BORGES CAIXETA ADVOGADOS: DR(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO RJ0056322 DR(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO RJ0012732 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1963 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011607003 Protocolo: 200718578 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. KAREN FARAH ARRUDA AGDO: THIAGO DOS SANTOS MARTINS ADVOGADO: DR(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA RJ0097452 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4239 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 950011388199 Protocolo: 200744908 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CIRO GRYNBERG AGDO: DEA DO CARMO MOURA SA QUARESMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12513 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR 20079000033060 Protocolo: 2007137807 AGTE: JOSE DE OLIVEIRA REP/P/S/MULHER CONCEICAO SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA GOMES DA SILVA RJ0081779 AGDO: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13670 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072090045751 Protocolo: 2007151561 AGTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 AGDO: SAILRIO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS TULIO CORCINI CORREA RJ0116334 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16135 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ABSTENCAO DE ATO ILICITO C/C INDENIZACAO 20070010817909 Protocolo: 2007176792 AGTE: KRAFT FOODS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI RJ0071750 AGDO 1: COCA-COLA INDUSTRIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA RJ0046214 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MAGALHAES MACHADO RJ0046960 AGDOS 2: RECOFARMA INDUSTRIA DO AMAZONAS LTDA COMPANHIA DE BEBIDAS IPIRANGA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA RJ0046214 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MAGALHAES MACHADO RJ0046960 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2004.001.24070 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030010574845 Protocolo: 2004173519 APTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ ADVOGADO: DR(a). MARIANA LOJA TAPIAS RJ0083658 APDOS: MARIO FERREIRA DE FARIA ALMIRO DE SOUZA ALZAIR SOARES DOS SANTOS ALCINO SILVA ARISTIDES DA SILVA SANTOS BENEDITO PEIXOTO CORDEIRO FRANCISCO REDENTOR PACHECO JOAO GONCALVES DA SILVA JOEL DE SOUZA SERTORIO VALMIR LEITE ADVOGADO 1: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 ADVOGADO 2: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO RJ0035698 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER/RJ)\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2004.001.33142 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: (768)-REINTEGRACAO DE POSSE 20010730008930 Protocolo: 2004233372 APTE: EDSON BEZERRA DE MENEZES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: VALDIR SALVADOR FERNANDES ADVOGADO: DR(a). AFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO RJ0107097 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2005.001.47913 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030420074757 Protocolo: 2005265958 APTE 1: ITAU SEGUROS SA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO RJ0053335 ADVOGADO 2: DR(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA RJ0081130 ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL DE ALMEIDA MARTINS RJ0120814 APTES 2: LAUDICEIA MARIA PENIDO FLORENTINO (REC ADESIVO) EVERTON PENIDO FLORENTINO ASSIST/P/S/ MAE LAUDICEIA MARIA PENIDO FLORENTINO (REC ADESIVO) PEDRO HENRIQUE PENIDO FLORENTINO REP/P/S/ MAE (REC ADESIVO) LAUDICEIA MARIA PENIDO FLORENTINO (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM RJ0060983 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.10795 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA E MEDIDA CAUTELAR INOMINADA N.2001.001.0837967 JULGADAS EM CONJUNTO 20020011248583 Protocolo: 200653072 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ZACHARIAS ADVOGADO: DR(a). SANDRA HELENA DE SOUZA SILVA RJ0056862 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.17316 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040210197714 Protocolo: 200675608 APTE: NILSON MORAIS ADVOGADO: DR(a). JORGE MANOEL COELHO RJ0107166 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO RJ0053538 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA SP0072350 ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO RJ0028866 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.19900 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030540204864 Protocolo: 200692669 APTES: GENUSA FELIX DE ASSIS DIAS ADILSON GOMES DIAS ADVOGADO 1: DR(a). ELY PINHEIRO PONTES RJ0058296 ADVOGADO 2: DR(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO RJ0059680 APDOS: MARCOS ROBERTO DUTRA MESSIAS ELIANE DOS SANTOS GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER RJ0121383 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.21982 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 2001.120.029060-5) 20030010972516 Protocolo: 2006106812 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: LUCIO FLAVIO VIEIRA BUENO ADVOGADO 1: DR(a). AGENOR MARIO SOUZA DE AZEREDO COUTINHO RJ0083950 ADVOGADO 2: DR(a). MILTON MACHADO BUENO RJ0082383 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO)\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.21982 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 2001.120.029060-5) 20030010972516 Protocolo: 2006106812 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: LUCIO FLAVIO VIEIRA BUENO ADVOGADO 1: DR(a). AGENOR MARIO SOUZA DE AZEREDO COUTINHO RJ0083950 ADVOGADO 2: DR(a). MILTON MACHADO BUENO RJ0082383 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: LUCIO FLAVIO VIEIRA BUENO)\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.23674 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20040660179371 Protocolo: 2006113933 APTE 1: LUIZ ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.24641 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO - 2002.004.045922-9- EXECUCAO 20040040559667 Protocolo: 2006117277 APTE: HOLCIM BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). TAYRONY ESPINDOLA BORGES RJ0117029 APDO: DAVID ALMEIDA DA SILVA E S/MULHER DILCE CORREA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO RJ0076732 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.25013 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042090084300 Protocolo: 2006117598 APTE: ROBERTO ACCIOLY PEOTTA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA RJ0048689 APDO: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOS: DR(a). ANA PAULA QUEIROZ DE SOUZA RJ0110478 DR(a). ANTONIO CARLOS BARRETO RJ0044991 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.30773 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20050010969844 Protocolo: 2006149136 APTE 1: ANA MARIA GAMA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA RJ0046709 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL GUSTAVO MAX PAUKOVITS TEIXEIRA RJ0134671 APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MUNIR RAMOS CURI RJ0125923 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA FLAVIA DE ALMEIDA IORIO RJ0124363 ADVOGADO 3: DR(a). PHILIPPE DIUANA RJ0121561 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.32072 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO N 2000.001.071751-0) 20040011365191 Protocolo: 2006150789 APTE 1: JOSINETE PEREIRA FIDELES ADVOGADO: DR(a). FRANKLIN PINTO ARAUJO RJ0115680 APTE 2: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: DR(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA RJ0048227 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.33292 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010436740 Protocolo: 2006160392 APTE 1: CRISTIANE ROUBAUD GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA RJ0066701 APTE 2: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.39392 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010958900 Protocolo: 2006188673 APTE 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARCIA LATGE MANHEIMMER APTE 2: ARTHUR MIGUEL DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.39895 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20010010964187 Protocolo: 2006191036 APTE 1: NORMA MOTTA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). MARISE PESSOA CAVALCANTI RJ0075455 APTES 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: SAINT CLAIR SOUTO APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO)\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.40913 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010070043853 Protocolo: 2006194516 APTE 1: PAULO VINICIUS ROCHA SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR RAFAEL CAVALCANTI CID APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.42461 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030610070284 Protocolo: 2006202789 APTE: JOAO AUGUSTO COBRA OLINTO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA SILVA FERRONE RJ0073397 APDO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA RJ0106662 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.44304 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE REDUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20010011149384 Protocolo: 2006212545 APTE 1: CARLOS ALBERTO THADEU MARTINS ADVOGADO: DR(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES RJ0052494 APTES 2: ALESSANDRA ROCHA MARTINS FERNANDA ROCHA MARTINS ASSIST/P/S/MAE MARIZA SOARES DA SILVA ROCHA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FELIX RJ0016316 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTES: ALESSANDRA ROCHA MARTINS E OUTROS)\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.44304 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE REDUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20010011149384 Protocolo: 2006212545 APTE 1: CARLOS ALBERTO THADEU MARTINS ADVOGADO: DR(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES RJ0052494 APTES 2: ALESSANDRA ROCHA MARTINS FERNANDA ROCHA MARTINS ASSIST/P/S/MAE MARIZA SOARES DA SILVA ROCHA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FELIX RJ0016316 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: CARLOS ALBERTO THADEU MARTINS)\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.51271 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 980140001220 APTE: OTHON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S.A. ADVOGADO: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES RJ0068311 APDOS: RUFINO GOMES DE BARROS CARLOS ALBERTO BARBOSA ZACARIAS DURVAL RANGEL VILACA PAULO VITOR LINHARES DE MIRANDA CARNEIRO ORGANIZACAO DE CARNES PARAIBA LTDA PAULO ROBERTO ALVES MOREIRA ADVOGADOS: DR(a). HILDENICIO GOMES DE ALVARENGA RJ0065735 DR(a). ALCEIR LEAL DE MIRANDA RJ0036922 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.52779 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20020011584030 Protocolo: 2006254319 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA APDO: FABIO DOS SANTOS MIGON ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES RJ0092811 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.55576 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20042030064691 Protocolo: 2006266539 APTE: CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS RJ0103746 ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA DA SILVA ROCHA RJ0124918 APDO: HELCIO GUEDES LOBATO JUNIOR Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.59225 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010538353 Protocolo: 2006287431 APTE: VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A ADVOGADO: DR(a). JOSE BENICIO VIANNA BRAGA RJ0070270 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: Dra. ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA LITIS: TRANSPORTE FABIO'S LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A)\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.59252 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010572427 Protocolo: 2006286881 APTE: MPE PAINEIS E CONTROLES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA HELENA SANTOS CORREA RJ0125819 APDO: ELIANE PAULMANN REPRESENTACOES ADVOGADO: DR(a). CELSO SILVA RJ0082321 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.59681 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052050118817 Protocolo: 2006287251 APTE: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULA ROBERTA RONCONI RJ0118897 APDO: SEVERINA MARIA DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE CASTRO CARVAS RJ0097856 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS RJ0031424 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.60070 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020010457619 Protocolo: 2006291396 APTE: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE FIDALGO SP0172650 ADVOGADO 2: DR(a). THAIS FORTES MATOS SP0222081 ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 ADVOGADO 4: DR(a). NATALIA BENENTI RJ0130777 APDO: ANA LUCIA DE FRANCA MONTENEGRO ADVOGADO: DR(a). OLGA MARIA TROMBETTA RJ0021297 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, DESACOLHIDO O AGRAVO RETIDO E NO MERITO DA APELACAO, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO; TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.60957 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA 20042080079719 Protocolo: 2006293733 APTE: DARVIN DE BARROS FILHO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO ANTUNES RAYOL RJ0058827 APDO: PAULO ALBERTO CAIRO GOMES Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA LIQUIDACAO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.61335 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052090050195 Protocolo: 2006295020 APTE: SAMARO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELLE NERI DANTE SP0156783 APDO: HVX BARRA CAFE LTDA ADVOGADO: DR(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS RJ0086036 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.62382 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: TB-38135 - ORDINARIA (COBRANCA) 980020173324 Protocolo: 2006299903 APTE: NOVO HAMBURGO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO RJ0048335 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LOPES TORRES DE MENEZES RJ0133901 APDO: GERALDO ALBINO DA LUZ ADVOGADO: DR(a). ORLANDO VIEIRA DA COSTA RJ0033769 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.62727 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 20050010198323 Protocolo: 2006303311 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 APTE 2: MARCAPOIO CONSULTORIA DE TREINAMENTO LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA RJ0095981 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR RJ0096002 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.62801 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 20060010449530 Protocolo: 2006303904 APTE: JOSE NEVES RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA NUNES DE MEDEIROS RJ0098815 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS RJ0106577 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.62936 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020011194094 Protocolo: 2006304984 APTE: BERNARD TOLEDANO VAENA ADVOGADO: DR(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA RJ0032682 APDO: ALBERTO ESTEVES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ARLINDO ALVES FERREIRA FILHO RJ0057308 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, IMPRIMINDO-SE, DE OFICIO, PEQUENO REPARO NA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENCA. TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.62946 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030420091962 Protocolo: 2006303773 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO RJ0083175 APTE 2: SANDALIAS STELA MARIS LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR RJ0075200 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO RJ0075199 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MDC MULTIMARCAS DISTRIBUIDORA DE CALCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SHINJI TANENO SP0085840 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: REJEITADAS AS PRELIMINARES, NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.63733 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010539359 Protocolo: 2006307567 APTE: ELIANE COSTA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO RJ0097366 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FABIANO BALDIN SAES RJ0094069 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.63853 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20052060064180 Protocolo: 2006308324 APTE: AMERICO DUTRA GOMES NETO ADVOGADO 1: DR(a). CLADOVIL CUSTODIO DA CRUZ RJ0061840 ADVOGADO 2: DR(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA RJ0078500 APDO: BANCO BMC S A ADVOGADO: DR(a). ROBSON COSTA RJ0096852 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.64451 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050010055391 Protocolo: 2006312612 APTE: MARINA POINT MERCEARIA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES RJ0035189 APDO: MARINA DA CIDADE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA RJ0084529 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS BARCELOS MOREIRA RJ0126966 ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA PICCOLO BRANDAO RJ0125852 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: REJEITADAS AS PRELIMINARES, INACOLHIDO O AGRAVO RETIDO, NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.64847 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA E CAUTELAR (2002.001.009305-1), JULGADAS EM CONJUNTO. 20020010037448 Protocolo: 2006314063 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO APDO: LEISIS ESPINDOLA DE PINHO ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA RJ0003657 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.65668 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011118323 Protocolo: 2006318247 APTE: JULIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 APDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MOREIRA LIMA RJ0087032A ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO BARRETO CAMPOS RJ0134986 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.66023 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2001.002.008413-5- EXECUCAO FISCAL 20010020171070 Protocolo: 2006316946 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: Dr. WILSON DE S MARINHO FILHO APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO SOUZA RJ0004760 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.66501 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010487631 Protocolo: 2006320726 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO RJ0107650 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO RJ0112316 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO TROPICAL ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO RJ0111194 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA RJ0011368 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.66539 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20040010906420 Protocolo: 2006319461 APTES 1: MARIA GORETI MONNERAT GERALDO THEOBALDO MONNERAT E S/MULHER MARIA JOSE MONNERAT ADVOGADO: DR(a). MARIA GORETI MONNERAT RJ0045204 APTES 2: MARIA GORETI MONNERAT GERALDO THEOBALDO MONNERAT E S/MULHER MARIA JOSE MONNERAT ADVOGADO: DR(a). MARIA GORETI MONNERAT RJ0045204 APDOS: VANDA REGINA SOLEWICZ HENRIQUE CARLOS SOLEWICZ CLAUDIO LEONARDO SOLEWICZ ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO KIKOLER RJ0103699 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO LADEIRA AVILA RJ0109670 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.67121 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060010671584 Protocolo: 2006325567 APTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APDO: NEIDE QUEIROZ DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA UBALDO RJ0056974 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.67941 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20050550024012 Protocolo: 2006327215 APTE: CALCADOS ITAPUA S A CISA ADVOGADO: DR(a). ELISANGELA BELOTE MARETO ES0010642 APDO: LUIZ DA CONCEICAO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VITOR CLAUDIO RODRIGUES FERREIRA RJ0100731 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2006.001.68373 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20042090036729 Protocolo: 2006328922 APTE 1: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO RJ0068959 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA RJ0079605 APTE 2: LUIZ FABIO DOMINGUES (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA CRISTINA CONY DE BARROS RJ0096833 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIZ ARAUJO DOS SANTOS RJ0125146 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2006.001.68689 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050011068472 Protocolo: 2006332306 APTE: RODRIGO FARIA DAS NEVES ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ RJ0053403 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2006.001.68776 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042040131184 Protocolo: 2006331629 APTE: CORES DE REALENGO COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROLIM DE JESUS ABREU RJ0045993 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO SANTOS DA SILVA RJ0104269 APDO: ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE NUNES DA SILVA RJ0084750 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2006.001.68869 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030011083596 Protocolo: 2006332613 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA RJ0098845 APDO: FLAVIA FERNANDES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE CORREA MARIANO DE CAMPOS RJ0115980 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2006.001.69278 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZATORIA 20060010782710 Protocolo: 2006335297 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO RJ0094303 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU RJ0100662 APDO: NILO SERGIO LOJA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO MULLER DOS REIS DE SALLES PUPO RJ0098472 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS RJ0088900 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2006.001.69992 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050380019278 Protocolo: 2006335613 APTE: JOAO HENRIQUE LOUREIRO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO HERMIDA PIRES RJ0108834 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). SUELY D'ALMEIDA E SOUZA RJ0027134 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.157 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060010343556 Protocolo: 2006338430 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: ALZIRA DIAS ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGRAVANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO)\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.463 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060870000781 Protocolo: 2006338724 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO RJ0113501 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS RJ0113398 APTE 2: MONICA DE SOUZA MACIEL (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA RJ0114420 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO SEGUNDO RECURSO; TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.477 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010716324 Protocolo: 200739 APTE: MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDO: BCS SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.712 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050420032627 Protocolo: 2007000276 APTE: ODILON DE FREITAS NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.958 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20002070014513 Protocolo: 2007001154 APTE: RUBENS PERES LOPES ADVOGADO: DR(a). ALFEU FERRAZ LOBATO RJ0070761 APDO: LLOYDS LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI SP0122626 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.988 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050210190400 Protocolo: 2007001048 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 APDO: MARCOS TRIDA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO RJ0103762 ADVOGADO 2: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA RJ0004652D Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.1084 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010214456 Protocolo: 20072906 APTE: VERA LUCIA GALVAO ROMANO E SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DE SOUZA RJ0091112 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.1389 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: RESC.DE CONTRATO C/C INDENIZACAO C/C OBRIG.DE FAZER C/C REP.DE INDEBITO 20050011494990 Protocolo: 2007004347 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APDO: C M COUTO SISTEMAS CONTRA INCENDIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDER LOPES PINTO RJ0104023 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BRAGA FRANCA RJ0098795 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.2632 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 990011428650 Protocolo: 2007008989 APTE: WALLACE XAVIER BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGO AZUL ADVOGADO 1: DR(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS RJ0084996 ADVOGADO 2: DR(a). MAURA LANNES CARUSO CARVALHO RJ0121343 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.2860 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20032030047691 Protocolo: 20078801 APTE: LEONICE DE JESUS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JOIR YOUNG LEMOS KI NAN ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO JOSE MOREIRA PENNA RJ0094212 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO PORTINHO DE ABREU GOMES RJ0097935 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.4778 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050063480 Protocolo: 2007022055 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APDOS: ROBSON LUIZ ROCHA DIAS LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO RJ0101014 ADVOGADO 2: DR(a). JACIARA DOS SANTOS RASTELY RJ0111702 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.5526 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20040380080330 Protocolo: 2007026526 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES RJ0087439 APDO: VANDA DOS SANTOS MOREIRA PINHEIRO Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: ANULOU-SE, DE OFICIO, A SENTENCA, PREJUDICADO O RECURSO DE APELACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.6001 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010345772 Protocolo: 2007029522 APTE 1: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APTE 2: COSMIX COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO CASTRO VIANNA ZALUSKI RJ0122936 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA SANTOS DE BRITO RJ0098585 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.6519 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010318379 Protocolo: 200731468 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ARUNHOSA APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: JOAO DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGRAVANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO)\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.7708 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040380145762 Protocolo: 200736400 APTE: R A FERNANDES DOCES ME ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO RJ0073439 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA ALVES CARLETTO RJ0099658 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.8740 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060010915760 Protocolo: 200743289 APTE: ANGELA LUCIA DUARTE ADVOGADO: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI RJ0015925 APDO: FREDERICKA BARBEITO VOTO RAUPP ADVOGADO 1: DR(a). LINCOLN PAGANOTO RAMOS RJ0094639 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPPE CHELLES RJ0080899 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.9263 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM INDENIZACAO 20062090061031 Protocolo: 200743656 APTE: EPANOR S A ADVOGADO: DR(a). SORAIA GHASSAN SALEH RJ0127572 APDO: SANDRA MARA DE AZEVEDO VILELA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS RJ0121325 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE RJ0120341 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: NAO SE CONHECEU DO RECURSO PORQUANTO DESERTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.10628 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050140240122 Protocolo: 2007052091 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES RJ0130798 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APTE 2: ERMILTON BARRETO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA RJ0030972 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO RJ0120619 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.10986 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062020053197 Protocolo: 200752695 APTE: SEBASTIAO CARLOS LUIZ LINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: CARLOS HENRIQUE DE ASSIS LINO REP/P/S/MAE ROSANGELA DE ASSIS SILVA SUELLEN SILVA LINO REP/P/S/MAE ROSANGELA DE ASSIS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.12316 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010397627 Protocolo: 200759442 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG APDO: ANA TEREZA MOREIRA DA SILVA MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.15231 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030010124670 Protocolo: 2007072894 APTE 1: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 APTE 2: GLAUCIA LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E JULGOU-SE PREJUDICADO O SEGUNDO RECURSO; TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.15461 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020232493 Protocolo: 2007073524 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 REC.ADESIVO: NEUCINEIA BARCELLOS DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). GILSON DA SILVA AMARAL RJ0107353 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.15600 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610039930 Protocolo: 2007065707 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: RONALDO FONTES VIEIRA DA FONSECA Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGRAVANTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS)\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.15634 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010532661 Protocolo: 200776967 APTE: SILVANA LUCIA DOS SANTOS DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 APDO: ITAUCARD FINANCEIRA S A ADVOGADO 1: DR(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO RJ0130531 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.17171 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR 20020011336990 Protocolo: 200783602 APTE: ANDREA FAZEH DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MAURA LANNES CARUSO CARVALHO RJ0121343 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.18595 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011039097 Protocolo: 2007091149 APTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO ALVAREZ CAMPOS RJ0087598 APDO: WALDEMAR DE ALMEIDA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO RJ0112700 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, AO TEMPO EM QUE, DE OFICIO, IMPRIMIU-SE PEQUENA MODIFICACAO AO DISPOSITIVO DA SENTENCA, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.21975 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: TB 33015 COBRANCA (JULG. EM CONJ/C/2000.203..000892-8) 994080080427 Protocolo: 2007106933 APTE: CLAUDETE HERRERA FIGUEIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MURILO HERRERA SIMOES RJ0042678 APDOS: NELSON HERRERA RIBEIRO VALERIA CONCEICAO BRAZ DE SANT ANNA ADVOGADO: DR(a). HILTON DA SILVA CAMPOS RJ0015104 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.23818 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (1994.512.000966-5) 20050210208027 Protocolo: 2007118521 APTE: WANDA MORGADO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA MORGADO DA COSTA RJ0089003 APDO: MAURO DOS SANTOS C0ELHO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA GONCALVES DE ANDRADE RJ0128242 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ RJ0053403 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.24100 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 20052020138061 Protocolo: 2007118124 APTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO RJ0096128 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 APDO: MARCIA DA SILVA FARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PROCEDENDO-SE, DE OFICIO, PEQUENA MODIFICACAO NA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENCA, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.24826 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010313586 Protocolo: 2007125720 APTE: LUIZ OTAVIO GERVASONI ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO RJ0088048 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LOPES MARTINS RJ0088676 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E AO APELO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.24837 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 2005.121.032290-9) 20060020142070 Protocolo: 2007124041 APTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA RJ0085760 ADVOGADO 2: DR(a). WALLACE SALGADO DE OLIVEIRA RJ0090290 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.26486 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040360007906 Protocolo: 2007131391 APTE 1: CAVALCANTI & CIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR RJ0099674 ADVOGADO 2: DR(a). THAIS MATOS VALLE RJ0124973 APTE 2: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA TOSTES MALTA DE OLIVEIRA RJ0121511 ADVOGADO 3: DR(a). CAMILA OLIVEIRA MAZZARELLA RJ0129434 APDO 1: IVAN RODRIGUES DE ABREU ADVOGADO: DR(a). LUCIANO CLAUDIO PEREIRA DA SILVA RJ0085870 APTE 2: CAVALCANTI & CIA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR RJ0099674 ADVOGADO 2: DR(a). THAIS MATOS VALLE RJ0124973 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.28283 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011537390 Protocolo: 2007140119 APTE: JOSE MILIONI ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA DE SOUZA GOMES MILIONI RJ0067684 APDO: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SANT ANNA RJ0065122 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.29675 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20032070065564 Protocolo: 2007144417 APTE: MARCIO RONALDO AVILA SALES ADVOGADO: DR(a). JULIANA DA SILVA PINHEIRO RJ0115781 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA RJ0129495 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.30527 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: DECLARATORIA 20020060014457 Protocolo: 2007150154 APTE: MARIA REGINA PERES DE OLIVEIRA PINGUELLI ADVOGADO 1: DR(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA RJ0052235 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES RJ0015425 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO LEAL E LEAL RJ0105376 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.30693 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052050121993 Protocolo: 2007151714 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI RJ0123020 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO RJ0093426 APDO: MACICO POSTO DE SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO DAVID RJ0119675 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.31039 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010355420 Protocolo: 2007151384 APTE: ROBERTO JORGE NATE BEZERRA ADVOGADO: DR(a). AZUIL DE CASTRO NATE RJ0037591 APDO: M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA RJ0084393 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA PEREIRA BARBOSA RJ0128532 ADVOGADO 3: DR(a). JANE CANUT RJ0018730 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.31866 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052030028391 Protocolo: 2007157787 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA TEIXEIRA DE ARAUJO RJ0125360 APDO 1: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR RJ0100464 APDO 2: ALMIR VICENTE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS RJ0078168 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.32513 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050020209093 Protocolo: 2007161969 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES RJ0130798 ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 4: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 5: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO RJ0007683 APTE 2: DAVIDSON DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCEL BIOT RJ0111746 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO AUGUSTO COSTA DE OLIVEIRA RJ0113741 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.32532 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20030011399745 Protocolo: 2007160969 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO RJ0033673 APDO: JAQUELINE DA PURIFICACAO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.32613 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040020179098 Protocolo: 2007162379 APTE: SERAPHIM DA SILVA NEVES NETO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 APDO: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO RJ0123863 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA DA SILVA ROCHA AMBROZINI RJ0123330 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.34545 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20062090081613 Protocolo: 2007171560 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: MARIA DO LIVRAMENTO ALMEIDA LISBOA ADVOGADO: DR(a). CLOVIS ARAUJO DE LIMA RJ0123213 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n109. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.178 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600147831 Protocolo: 2006337473 EMBTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO RJ0056354 ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 EMBDO: LUIZA HELENA AVELLAR KRUPP ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA RJ0045456 ADVOGADO 2: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA RJ0111488 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 303054"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Fernando Marques de Campos Cabral": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "303056": [
                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                        "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2004.001.17041 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: TB 12238 INDENIZATORIA EM FASE DE LIQUIDACAO DE SENTENCA 890010824349 Protocolo: 2004123607 APTE 1: LUIZA BOTELHO BRUNET ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO MARIO CARNEIRO LINS RJ0017531 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI RJ0016655 APTE 2: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. FERNANDO CABRAL Decisao: REEJEITARAM A PRELIMINAR E DERAM PROVIMENTO AOS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.17650 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010614331 Protocolo: 200786290 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC. EST.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO: ROBSON DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE LHE DAVA PROVIMENTO INTEGRAL, DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. REVISOR.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.19258 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO C/C PARTILHA DE BENS 20052070051765 Protocolo: 2007093744 APTE: JOSE DIAS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA RJ0025629 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE CASSIA PEREIRA MOREIRA SALEAO RJ0106351 APDO: OIR NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.20448 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010375457 Protocolo: 2007101741 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ERICK RODRIGUES PAROLI APDO: BEATRIZ ANTONACCIO VIDAL ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CALDAS CORREA RJ0140574 ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.23443 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040040726754 Protocolo: 2007116494 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA RJ0116843 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA RJ0076748 APDO: PAULO ROBERTO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE JOSE RESENDE RJ0065818 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.24781 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011399156 Protocolo: 2007123781 APTE: VERAY PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA RJ0131578 APDO: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO KORENBLUM RJ0130697 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE FARIA CALDEIRA RJ0125281 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.24793 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040020240383 Protocolo: 2007124038 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO APDO: SONIA MARIA COUTINHO GARIOS LAGE ADVOGADO 1: DR(a). SERVIO TULIO SANTOS VIEIRA RJ0118661 ADVOGADO 2: DR(a). JACY GOMES RJ0005659 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.26988 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050380174314 Protocolo: 2007135572 APTE: ANTONIO LUIZ TEIXEIRA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR RJ0114491 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLPHO LOURENCO DO RIO RJ0121226 APDO: EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA RJ0001200B ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO LOPES MOREIRA RJ0051123 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.27255 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011495219 Protocolo: 2007135721 APTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR RJ0077857 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA RJ0107325 APDO: GAMALIEL ALVES SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES RJ0088906 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO HENRIQUE SANTANA TELLES RJ0122793 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.27281 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010461917 Protocolo: 2007135800 APTE: BANCO BONSUCESSO S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL RJ0080100 ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO ALEXIS LOUREIRO JUNIOR MG0074188 APDO: JOSE LUIZ DE CARVALHO Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.28487 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO 2003.045.002613-4) 20040450002053 Protocolo: 2007137335 APTE: SILVANA MARQUES DE ARAUJO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SUELY CRISTINA HUMEL LAFRATTA RJ0075018 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON ARY LAFRATTA RJ0111090 APDO: PIRAPITINGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO S C LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES RJ0096232 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.28640 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052070033076 Protocolo: 2007142272 APTE 1: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND RJ0070199 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL RJ0107998 APTE 2: EMPRESA FACA TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO RJ0122276 APDO: ROSANGELA DA GAMA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). SAMI HABIB RJ0065458 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO 1. RECURSO E NEGARAM PROVIMENTO AO 2. RECURSO.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.29013 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 980010931581 Protocolo: 2007143964 APTE 1: FERNANDO FONSECA DIAS E S/MULHER REGINA PACHECO DIAS ADVOGADO: DR(a). RITA BEZERRA DA COSTA RJ0117952 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO MOREIRA DE ABREU ADVOGADO: DR(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO RJ0027220 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UANIMIDADE DERAM PROVIMENTO AO 1. RECURSO E DECLARARAM PREJUDICADO O 2. RECURSO.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.33760 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20010010516919 Protocolo: 2007169042 APTE: RUTH HELENA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). MARLEY XAVIER COSTA RJ0063434 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU RJ0101134 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA PAULA SERAPIAO INTERESSADOS 1: SIMONE CRISTINA RAMOS FELIPE SOUZA RAMOS JORGE ROCHA RAMOS ALMIR SOUZA RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO 2: LUCIANA SOUZA RAMOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.36637 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011367519 Protocolo: 2007185335 APTE: PINIA RUBIA DOS SANTOS VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM RJ0098911 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO RJ0122781 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA RJ0102073 ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ TROCOLI XAVIER DA SILVA SARAIVA RJ0121506 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NAO CONHECERAM DO RECURSO, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.37322 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060280011661 Protocolo: 2007184836 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CINTHYA SANT ANNA LEITAO RJ0120071 APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0126316 REC.ADESIVO: SUELEN VIEIRA MAIA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO CRESPO MACIEL RJ0068198 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE NEGARAM PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E TAMBEM AO RECURSO ADESIVO E, DERAM PROVIMENTO AO 2. RECURSO.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.38106 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011615413 Protocolo: 2007191958 APTE: A Z P AUTO MECANICA LTDA ADVOGADO: DR(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA RJ0051048 APDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). JACKSON LUZ FONSECA RJ0105624 ADVOGADO 2: DR(a). NEYDE TESTA REZENDE RJ0058313 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NAO CONHECERAM DO RECURSO, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.38298 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050020262503 Protocolo: 2007193451 APTE: A COMPANHIA DESIGN E ASSESSORIA LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). MARIANA TORRES COSTA RJ0116980 APDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES RJ0121350 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO TAVARES PEREIRA RJ0141918 ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.38777 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020011094919 Protocolo: 2007196250 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDOS: DIJON S A HUMBERTO CURY SAADE MIGUEL WADYH SAADE ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DINIS ANGELO RJ0108700 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: REJEITARAM A PRELIMINAR E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.38780 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20030010416814 Protocolo: 2007196258 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA RJ0123115 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDOS: DIJON S A HUMBERTO CURY SAADE MIGUEL WADYH SAADE ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DINIS ANGELO RJ0108700 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: REJEITARAM A PRELIMINAR E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.38783 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030010640003 Protocolo: 2007196272 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA RJ0123115 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: DIJON S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DINIS ANGELO RJ0108700 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: REJEITARAM A PRELIMINAR E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.39198 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010811740 Protocolo: 2007198850 APTE 1: ARY LOPES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO RJ0081358 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DE ALMEIDA PEREIRA RJ0102335 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 4: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER RJ0081369 APTE 2: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA RJ0080696 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA ZOGHBI BRICK RJ0094630 ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA MONTEIRO OKUYAMA RJ0111853 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: POR UNANIMIDADE NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO, DERAM PROVIMENTO AO 2. RECURSO E JULGARAM PREJUDICADO O 1. RECURSO.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.39337 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042080081076 Protocolo: 2007198061 APTE: ROGERIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ANTONIO PATRICIO RJ0104429 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO TEIXEIRA DE MELLO FERREIRA RJ0104784 APDO: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA RJ0085866 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA RJ0050713 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 303056"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "303058": [
                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 30/08/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22757 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010981837 Protocolo: 2007239528 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL TREZE DE MAIO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS RJ0032501 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAELA FIGUEIREDO SOARES RJ0143299 AGDO: MARCIO RUIZ SCHIAVO Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23337 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070750016003 Protocolo: 2007244628 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO RJ0132843 AGDO: MONICA RIBEIRO GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: .. NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.18680 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: TOMBO 1205/81 EXECUCAO 810011007120 Protocolo: 200790943 APTE: CITIBANK N A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MENDES GUERREIRO JUNIOR RJ0015829 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER RJ0017119 APDO 1: CANTIDIO ANTONIO DRUMOND NETTO ADVOGADO: DR(a). BERNARDO MARCELO KELNER RJ0078723 APDO 2: IGNEZ GRETAS MOL DRUMONT Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.48273 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 1999.005.000107-4 20050050014479 Protocolo: 2007244678 APTE: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO PROC.MUNIC.: LEOMIL ANTUNES PINHEIRO APDO: CONSTRUTORA AFFONSECA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO MARCAL FERNANDES DE SOUZA RJ0103625 ADVOGADO 2: DR(a). ALAOR DE LIMA FILHO RJ0001151A Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\nId: 303058"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "303057": [
                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                        "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 30/08/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.395 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070790010929 Protocolo: 2007217726 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO 1: HOLCIM (BRASIL) S A INTERESSADO 2: NOGUEIRA E OLIVEIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DESIGNO, PARA AS PROVIDENCIAS URGENTES, O D. JUIZO SUSCITANTE. SOLICITEM-SE INFORMACOES AO D. JUIZO SUSCITADO, EM CINCO DIAS, ABRINDO-SE VISTA, A SEGUIR, A D. PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.457 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PROCESSOS(2001.004.017925-5 2 VARA CIVEL SAO GONCALO)2005.001.072887-7 1 VARA EMPRES.CAPITAL(RECUPERACAO JUDICIAL) Protocolo: 2007240902 SUSCTE: S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE(EM RECUPERACAO JUDICIAL) ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 SUSCDO 1: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO SUSCDO 2: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: WANDERSON AMANCIO DA COSTA Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... DEFIRO A LIMINAR, ... SOLICITEM-SE INFORMACOES AOS D. JUIZOS SUSCITADOS, EM CINCO DIAS, ABRINDO-SE VISTA, A SEGUIR, A D. PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.582 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200347078 IMPTE: JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE BELLO CAVALCANTI RJ0003243C ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 ADVOGADO 3: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES RJ0024225 IMPDO: 4 PROMOTORIA DE JUSTICA DA CIDADANIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ARQUIVE-SE\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.662 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200357238 IMPTE: ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 IMPDO: 4 PROMOTORIA DE JUSTICA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ARQUIVE-SE\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1648 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003187590 IMPTE: JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 ADVOGADO 2: DR(a). DAVID FREITAS LEVY RJ0093598 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ RODOLFO DA ASSUNCAO RYFF RJ0112797 IMPDO: 6 PROMOTORIA DE JUSTICA DA CIDADANIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ARQUIVE-SE\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23039 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 20010010395259 Protocolo: 2007241931 AGTE: IOLANDA ALVES DE AGUIAR GONCALVES ADVOGADO: DR(a). DENISE DE ALCANTARA BRITO RJ0136207 AGDO: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \"INDEFIRO A SUSPENSAO PROVISORIA DA MEDIDA. ... OFERECA A AGRAVADA A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVER, DEZ DIAS. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO D. JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS. COMPROVE A AGRAVANTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO COD.PROC.CIVIL, EN CINCO DIAS ...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23255 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20011000048320 Protocolo: 2007243765 AGTE: S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). SABRINA DE OLIVEIRA BICALHO RJ0126281 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE PORTELLA SP0101863 ADVOGADO 3: DR(a). BIANCA SOUZA SANT'ANNA RJ0109581 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CONSENTINO FERREIRA Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: AO AGRAVADO. APOS, EXAMINAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n008. ACAO RESCISORIA 2006.006.332 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALIMENTOS - 1 VARA DE SAQUAREMA 20050580005548 Protocolo: 2006305231 AUTOR: ELISIO ALBERTO RIBEIRO DIAS ADVOGADO: DR(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO RJ0107132 REU: MARIA DOS PRAZERES RIBEIRO Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO AUTOR E AO M.P.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.40464 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20000011400157 Protocolo: 2007202969 APTE: NELSON BORGES DE BARROS NETO ADVOGADO: DR(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO RJ0106446 APDO: BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ......INDEFIRO O PEDIDO DE REUNIAO DOS PROCESSOS FORMULADO AS FLS.605, JA QUE APESAR DAS LIDES VERSAREM SOBRE O MESMO FATO, AS PARTES SAO DIVERSA. ASSIM PROSSIGA-SE, INCLUINDO ESTE FEITO EM PAUTA, BEM AS APELACOES EM APENSO.....COMO JA DETERMINADO PELO EMTE. DES REVISOR.\r\n\r\nId: 303057"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "303059": [
                                                                                                        "IIIE - Vista",
                                                                                                        "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.12999 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010766015 Protocolo: 200763036 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS APDO: MICHELE FRANCISCA DA SILVA REP/P/S/MAE RAYANE DA SILVA BRUM ADVOGADO 1: DR(a). MAURO ZUPEKAN RJ0127181 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELA DE ANDRADE BERNARDES RJ0138073 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES 0\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.15404 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA EM FASE DE EXECUCAO 20050010045592 Protocolo: 2007074459 APTE: ANTONIO EUDES PONTE ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO RJ0097366 APDO: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO RJ0132843 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Relator Designado: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO 0\r\n\r\nId: 303059"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Gilberto Pereira Rêgo Des. Nagib Slaibi Filho Des. Francisco de Assis Pessanha Des. Marco Aurélio dos Santos Fróes Des. Benedicto Ultra Abicair": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "303062": [
                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                            "*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 30/08/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.318 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS(2006.203.0041283, 2006.203.0145118, 2007.203.0070522) Protocolo: 2007243397 IMPETRANTE: JOSE MACHADO BLOOMFIELD FILHO AOBRJ123940 PACIENTE: ANTONIO ROBERTO TEIXEIRA OLIVEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DENEGO A ORDEM...\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1250 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060230024117 Protocolo: 2007179413 AUTOR: CARMELITA MENDES DE MESQUITA ADVOGADO: DR(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA RJ0120979 REU: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ITABORAI ADVOGADO: DR(a). JANINE DOS SANTOS PARENTE MARTINS RJ0109967 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1333 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011362220 Protocolo: 2007201306 AUTORS: ALFREDO FERREIRA FILHO CAROLINA CONTI ROLIM ELENA ISABEL MARTINS PEDRO GALBA ARAUJO ARAGAO GUY MAUPASSANT DA SILVA E SOUZA HELIO GONCALVES CARDOSO MARIA ANGELINA BARBEDO DE MAGALHAES MARIA DE LOURDES BARBEDO D'ARAUJO COSTA MARLENE MARIO ANTONIO MASSAD NATANAEL FERREIRA LIMA NELSON MARTINS ROBERTO GOMES SANT'ANNA RONALDO SPINELLI RUY CARLOS MACEDO SEBASTIAO COELHO DE MENEZES VERA MARIA EWERTON BRITTO SANCHES OSWALDO EURICO CARNEIRO VIANNA GABRIEL ACYR DE PAULA LOBO ADYLAN SEIXAS RANGEL CYBELE DE PAULA LOBO LOVISI DILZA ALMEIDA MAGALHAES DOMINGOS DA ROCHA TAVARES FRANCISCO GARCIA DE FREITAS LOMELINO JORGE AUGUSTO TEIXEIRA JORGE EDYR FRANCISCO MARCOLINO JOSE LUIZ CASTILHO GOMES JOSE MARIA AZEVEDO LEDIA FERNANDES CORREIA DA SILVA MARILIA DE FIGUEIREDO IGREJAS LOPES MARLENE BORBA DE MORAES CARVALHO MIRIAM ILDEFONSO CARNEIRO LEAO NEYSE DE SOUZA CASTRO ALVES PAULO ANTONIO CORREIA DA SILVA SERGIO VICTOR PESSOA IGREJAS LOPES BENJAMIN GUIMARAES DE SA CARVALHO IGNACIO DE MARIZ SARMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA RJ0063340 ADVOGADO 2: DR(a). KARINA MENENDES CHAGAS RJ0111052 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORRISON DA SILVA Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELA PARCIAL REFORMA DA SENTENCA...INTIMEM-SE.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.995 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007139654 IMPTE: FERNANDA MACHADO GUEDES ADVOGADO: DR(a). JULIANA LEAL DE MENEZES RJ0128487 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO....\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19923 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE ARROLAMENTO DE BENS 20060011176933 Protocolo: 2006256014 AGTE: SOLANGE ESTEVES LUZ BENITEZ ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA RJ0015880 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA RJ0087501 AGDO: JOSE ANTONIO BENITEZ Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O PRESENTE...NEGANDO-LHE SEGUIMENTO...INTIME-SE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8933 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: ATENTADO 20072090016209 Protocolo: 200796617 AGTE: C E VALENTE DE OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 AGDO: JOSAFA PEREIRA RAMALHO ADVOGADO: DR(a). JOSE DE RIBAMAR PEREIRA RJ0117745 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9539 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20070010317238 Protocolo: 2007103610 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS AGDO: ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ADVOGADO: DR(a). HAMILTON BRAGA SALLES RJ0077664 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...JULGO EXTINTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO,ANTE A PERDA DE OBJETO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10023 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010317238 Protocolo: 2007110200 AGTE: FORTEMACAE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE RJ0115065 AGDO: ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ADVOGADO: DR(a). HAMILTON BRAGA SALLES RJ0077664 LITIS: SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGOEXTINTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO,ANTE A PERDA DE OBJETO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10140 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20070010198304 Protocolo: 2007110695 AGTE: CLAUDIO BENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN RJ0091316 AGDO: SPE JOSE HIGINO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES RJ0017293 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: HOMOLOGO A DESISTENCIA DESTE RECURSO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10332 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO 20032080045392 Protocolo: 2007112678 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). SABRINA DA SILVA ROCHA RJ0124918 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES RJ0002369A AGDO: JORGE DOS SANTOS TRAVASSOS ADVOGADO: DR(a). ODIR DE ARAUJO FILHO RJ0064645 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...PERDEU ESTE RECURSO O OBJETO, PELO QUE O MESMO E EXTINTO...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12627 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072030055533 Protocolo: 2007139624 AGTE: RUY DA SILVA THORPE ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER RJ0096534 AGDO: KAREN PINHEIRO THORPE REP/P/S/MAE ANGELA PINHEIRO ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). JANAINA CONCEICAO DE MELO RAQUEL RJ0114620 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...INTIME-SE.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16276 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE RESCISAO DE CONTRATO 20050450019018 Protocolo: 2007178721 AGTE: MHP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GERSON GUILHERMINO RJ0002515 AGDO: MARCELO ROBERTO DE OLIVEIRA BRUNO ADVOGADO: DR(a). DAVI MOURA RJ0069519 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18114 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20020020210611 Protocolo: 2007197712 AGTE: SANDRA CRISTINA MAESTROJUAN JAUREGUI ADVOGADO 1: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA RJ0089754 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE TRABONE CESAR RJ0102897 AGDO: MILENA SILVA BARROS ADVOGADO: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS RJ0082524 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22147 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20062040004440 Protocolo: 2007233397 AGTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 AGDO: EDENALDO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA RJ0123098 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...INTIMEM-SE.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22253 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010096945 Protocolo: 2007234838 AGTE: EDILSON SERGIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 AGDO: DI SANTINI S A Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...COMUNIQUE-SE.INTIME-SE.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22289 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010898582 Protocolo: 2007235562 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: MARCELO TOBIAS HIPOLITO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR BRASILIENSE CANUTO RJ0059471 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22309 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070370038359 Protocolo: 2007233658 AGTE: ARILDO CABRAL DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA MOZA GUILLAND RJ0133190 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA GUIMARAES RODRIGUES SILVA CARDOSO RJ0136915 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO0 RECURSO...INTIMEM-SE.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22324 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20050020056409 Protocolo: 2007233661 AGTE: ALICE COSTA HALLAIS MARQUES ADVOGADO: DR(a). MARINO CARIELLO GOMES RJ0025448 AGDOS: MARIA ANITA MORAES PECANHA RONALDO DO VALLE PINTO PEREIRA Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22399 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040040814679 Protocolo: 2007236324 AGTE: PRODUTOS ALIMENTICIOS LTQ DO PORTO NOVO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...INTIMEM-SE.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22467 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070520035073 Protocolo: 2007237096 AGTE: IBASMA INSTITUTO DE BENEFICIO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARUAMA ADVOGADO: DR(a). ANDREA CORDEIRO DA SILVA MOURA RJ0137237 AGDO: CIRLEI HONORIO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS RJ0091370 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...INTIMEM-SE.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22502 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 20070010244892 Protocolo: 2007237602 AGTES: JOSE RODRIGUES LOUREIRO TEREZINHA STADTLOBER MALDANER JOSELITA MARIA COIMBRA ZUCHELLO BENONI AMANCIO DOS SANTOS ELCIO DE SOUZA ANGELA MARIA TARTARINI ADVOGADO 1: DR(a). RENEE NOGUEIRA ROMANO RJ0054329 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA CECILIA SEVERO ARAUJO RJ0135406 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22505 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070010780406 Protocolo: 2007237703 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: TECNISAN TECNICA DE SERVICOS E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS VASCONCELLOS DOS SANTOS JUNIOR RJ0109161 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO,...\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22607 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA N.2007.001.013639-6A NA ACAO DE COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO DPVAT 20070010136396 Protocolo: 2007237935 AGTE: HELENA MARIA GARRO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTOAO RECURSO.INTIMEM-SE.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22617 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070010991960 Protocolo: 2007238338 AGTE: ZENIS LEITE GABI ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22663 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20032080151465 Protocolo: 2007238871 AGTE: ELCIO CARVALHO E S/MULHER THEREZINHA FERREIRA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON DA ROCHA RJ0014264 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO TEIXEIRA DE AMORIM RJ0070807 AGDO: JOSE LUIZ MENEZES DUTRA E S/MULHER MAGALY GUIMARAES DUTRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE RJ0025164 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO RJ0125128 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22694 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 950010444298 Protocolo: 2007239101 AGTE: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A AGDOS: MANOEL RAIMUNDO PEREIRA DA COSTA CELINA ANDRADE DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE AUGUSTO GONCALVES RJ0088496 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO MESMO...\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22719 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011056730 Protocolo: 2007238940 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: PAULO MARCOS DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA RJ0108013 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMEMTO AO RECURSO...\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22810 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040660054057 Protocolo: 2007238156 AGTE: JOANA GIL DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: JOAO DIAS NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22857 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011165380 Protocolo: 2007240353 AGTE: DURVAL MARCOS GUIMARAES MORAES ADVOGADO: DR(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO RJ0107132 AGDO: PRESIDENTE DO DETRO RJ Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO...PARA A LIBERACAO DO VEICULO...\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22996 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011283285 Protocolo: 2007240815 AGTE: MANOEL DE SA GIRO ADVOGADO: DR(a). RAFAEL CAMPOS GIRO RJ0118696 AGDO: LABS ECOLAB PATOLOGIA CLINICA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LEFEURE DE ALCANTARA GUIMARAES RJ0010588 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...INTIMEM-SE.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23029 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C REPARACAO DE DANOS C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA 20070520074716 Protocolo: 2007241357 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: HELIO LOMEU DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA RJ0109271 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.INTIMEM-SE.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23118 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011025661 Protocolo: 2007241167 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). RODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA RJ0127850 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: JOSE AIRTON RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN RJ0068807 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23159 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010674020 Protocolo: 2007242527 AGTES: ALPI SAFE COMERCIO LTDA ME PAULO ROBERTO NOVIK NELSON MARCOS ZEITOUNE DENIS GOMES RICARDO MARIA EUGENIA ZEITUNE ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME RJ0093240 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA RJ0135495 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). TAISSA DE CASTRO VON SCHILGEN RJ0125860 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO...\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23193 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070230096600 Protocolo: 2007241352 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: JULIO CESAR BRAGA PINTO ADVOGADO: DR(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA RJ0073474 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...INTIMEM-SE.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23291 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070011043882 Protocolo: 2007244496 AGTE: AILTON GOMES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA RJ0098859 AGDO: BANCO FINASA S A Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23390 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS E PERDAS C/PRECEITO COMINATORIO 20070750015679 Protocolo: 2007244632 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: BENEDITA DAS GRACAS DE OLIVEIRA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO 2: DR(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO RJ0119942 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23450 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20060680061503 Protocolo: 2007245616 AGTE: MARIA LISETE PIMENTEL FERNANDES ADVOGADO: DR(a). NORMA TERESA PINTO DE SA FERREIRA RJ0054388 AGDOS: ALDO FERNANDES DA SILVA MANOEL MESSIAS MOREIRA ADVOGADO: DR(a). WILSON PERES ALONSO RJ0071580 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO...\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23565 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20070660113378 Protocolo: 2007244686 AGTES: MARIA IGNES MOREIRA MATHEUS JOSE MOREIRA ADVOGADO: DR(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES RJ0141971 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.31073 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 980010756679 Protocolo: 2006150881 APTE 1: BOZANO SIMONSEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO RJ0114040 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA RJ0087032 APTE 2: VIC TRANSPORTES LTDA (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO RJ0051038 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIANO JOSE FERREIRA DA SILVA RJ0113061 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: HOMOLOGO A PERDA DE OBJETO DO RECURSO PELA COMPOSICAO EXTRAJUDICIAL. DE-SE BAIXA E RETORNEM A INSTANCIA ORIGINARIA.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.15632 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2005.061.003142-8) 20060610069288 Protocolo: 2007074914 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DR. ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA APDO: ALZIRA AUGUSTA PIRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.24398 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060047080 Protocolo: 2007121275 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: WALDEMAR DE OLIVEIRA FONTES Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.25098 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062050072005 Protocolo: 2007123960 APTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO RJ0138823 ADVOGADO 2: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO RJ0110869 APDO: ROGERIO ALEXANDRE DAMIAO Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.25280 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060038909 Protocolo: 2007127040 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA RJ0062730 APDO: NERODIAS DA SILVA SOUZA Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.26640 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060059445 Protocolo: 2007133989 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: JOSE ATAIDE DE SAMPAIO Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.28884 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060048990 Protocolo: 2007143753 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: SEBASTIANA EVANGELISTA DE JESUS Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.30181 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060035891 Protocolo: 2007148979 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: PEDRO BAPTISTA TEIXEIRA Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.31170 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULAS 20062020004850 Protocolo: 2007151629 APTE: EVA MARIA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA DA SILVA FILHO RJ0141379 APDO: JOSENAL LAZARO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO BRANDT DIAS RJ0113900 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE JOAQUIM DIAS NETO RJ0048601 Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.31717 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 20030010487640 Protocolo: 2007156256 APTE: MARIA DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: LUCIANA DA SILVA FEITOSA Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...INTIME-SE.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.32337 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20030030028626 Protocolo: 2007159396 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO RJ0101762 APDO: CONDOMINIO PIRATA'S MALL ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA SARDINHA MACEDO ANTUNES RJ0100378 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA RJ0115892 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.33253 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052020154110 Protocolo: 2007164721 APTE: IARINA SANTOS PASSOS ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO LUIZ COSTA ALEIXO RJ0128075 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO CARDOSO DA SILVA RJ0107198 REC.ADESIVO: VIACAO VERA CRUZ S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RJ0044007 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E...ACOLHO PARCIALMENTE O RECURSO ADESIVO...\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.33399 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010449644 Protocolo: 2007167100 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES APDO: ANTONIO FRANCISCO DE MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AOI RECURSO...INTIMEM-SE.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.33657 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20050140266056 Protocolo: 2007167030 APTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA RJ0090088 APDO: NEIDE MARA DA SILVA SARDINHA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO RJ0071343 ADVOGADO 2: DR(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS RJ0070540 Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.33866 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050010822572 Protocolo: 2007168829 APTE: VALDIR DA SILVA AVELINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MAURO NOGUEIRA COBRA ADVOGADO: DR(a). MAURO NOGUEIRA COBRA DF0004016 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.34408 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010781985 Protocolo: 2007171801 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO GOMES VIEIRA RJ0102559 APDO: CRISTIANO ARTUR ARANTES ADVOGADO: DR(a). VIVIANE BAFICA DE SOUZA RJ0127838 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.37405 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040680012962 Protocolo: 2007188266 APTE: ELIEZER RIBEIRO MESQUITA ADVOGADO: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES RJ0082077 APDOS: BANCO BANERJ S A BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN RJ0117546 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 ADVOGADO 3: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.37489 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070020076761 Protocolo: 2007188137 APTE: BENEDITA VIDAL SALES ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL BLANCO PEREIRA RJ0092671 APDO: FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S A Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.37706 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA 20060010161119 Protocolo: 2007187645 APTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS RJ0020593 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU RJ0078437 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA MATTOZO BRANDAO RODRIGUES RJ0098495 APDO: COMPASSO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO SERPA CARDOSO RJ0073420 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA RJ0110020 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...INTIMEM-SE.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.37783 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010839466 Protocolo: 2007188325 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE RJ0133349 ADVOGADO 3: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER RJ0017235 APDO: TANIA MARIA MAGALHAES GRANDI ADVOGADO: DR(a). SERGIO GOMES DE FREITAS RJ0091667 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.38417 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010993964 Protocolo: 2007193740 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: DIVA AUGUSTA PECANHA ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO RJ0118451 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...INTIMEM-SE.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.38515 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060058386 Protocolo: 2007194824 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA RJ0062730 APDO: DOMINGOS MANOEL CAMPOS Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO..\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.41554 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060066599 Protocolo: 2007209560 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: ANTONIO LEONCIO LOPES Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...DOU PROVIMENTO...\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.43235 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010007523 Protocolo: 2007216625 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). SAILE CARVALHO DA SILVA RJ0138244 APDO: LAURINDA MATIAS DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.44057 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 20052090049867 Protocolo: 2007220929 APTE: MARIA DO CARMO COSTA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA RJ0077221 APDO: FRANCISCO PEIXOTO Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...DOU PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO...\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.46196 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20070380042414 Protocolo: 2007228851 APTE: VALCIR BRITO DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO RJ0132395 APDO: CAMARA DE DIRIGENTES LOGISTAS DE NOVA IGUACU Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...DOU PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO...\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.46904 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011626393 Protocolo: 2007236031 APTE: JOSE MAURINO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\nId: 303062"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "303060": [
                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 30/08/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.322 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20050320026370 Protocolo: 2007248338 IMPETRANTE: LUIS CLAUDIO COSTA DE FREITAS OAB RJ92620 PACIENTE: VALTER DE MORAES GOMES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE MENDES Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VINDO O COMPROVANTE DE PAGAMENTO, DIREI.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.800 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200799591 IMPTE: ILO PAIXAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS DAVID FERREIRA RJ0141384 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...AO IMPTE EM 5 DIAS.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.12264 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060870009826 Protocolo: 2006166358 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: EVA CRISTINA REIS DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO RJ0107109 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS RJ0107963 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: AO AGRAVADO EM 5 DIAS\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.13918 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 990011733252 Protocolo: 2006188875 AGTE: MARCIA FERRETTI TABOQUINI ADVOGADO: DR(a). VIRGINIA MARIA RAMOS PINHO MARTINS RJ0096342 AGDO: ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINE FALCAO ALVARENGA RJ0140630 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: FLS. 120. DEVOLVO POR ORA, O ALUDIDO PRAZO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26763 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 970010920635 Protocolo: 2006325881 AGTES: PAULO CESAR GARCES MONTEIRO DE CARVALHO REGINA LUCIA TILIO MARCELO TILIO MONTEIRO DE CARVALHO TATIANA TILIO MONTEIRO DE CARVALHO ADVOGADOS: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 DR(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS RJ0077601 AGDO: ALESSANDRA CHRISTIANI PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANDREA CACCIARI PEREIRA RJ0073798 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AOS AGRAVANTES/ EMBARGANTES EM 5 DIAS...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4247 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: CARTA DE SENTENCA NA ACAO DE DESPEJO 20052090076056 Protocolo: 200744983 AGTE: MARIA DO SOCORRO BARBOZA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS RJ0044036 AGDO: GLORIA MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA DA CONCEICAO SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARMINDO DA CONCEICAO SANTOS RJ0040908 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: MANIFESTE-SE, QUERENDO, O(A) AGRAVADO(A)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13835 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20072030000430 Protocolo: 2007153465 AGTE: ANDERSON FRITZ NOGUEIRA DE SOUZA INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE AILTON BATISTA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO MARTINS VASCONCELOS JUNIOR RJ0114750 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS RJ0079210 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: AO AGRAVANTE PARA QUE SE MANIFESTE QUANTO OS DUCUMENTOS DE FLS. 37/41...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14330 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO 990011663870 Protocolo: 2007158729 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 AGDO: ROBERTO VENETILLO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO RJ0054029 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: AO BANCO-AGRAVANTE EM 5 DIAS.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17048 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060610028341 Protocolo: 2007187309 AGTE: REGIBERTO DE LUCA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA RJ0112334 AGDOS: CAMILLA RANUCCI LUCA REP/P/S/MAE ROSANGELA RANUCCI FRANCISCO VICTOR RANUCCI LUCA REP/P/S/MAE ROSANGELA RANUCCI FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO RJ0044710 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CUMPRA-SE (FLS.29)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17377 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20052090025760 Protocolo: 2007190966 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI RJ0145833 AGDO: SERGIO ALVES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA RJ0058099 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: AO AGRAVANTE SOBRE AS INFORMACOES DE FLS. 45/46.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17823 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010389090 Protocolo: 2007195328 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO RJ0099557 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: HOMAR JOSE DE MOURA ADVOGADO: DR(a). JOSE WELLINGTON FAGUNDES MARINS RJ0102715 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: DIGA O AGRAVANTE SE TEM INTERESSE NO JULGAMENTO DO RECURSO,DIANTE DO CONTIDO NAS INFORMACOES PRESTADAS PELO JUIZO A QUO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19281 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060020055573 Protocolo: 2007208584 AGTE: YAHOO DO BRASIL INTERNET LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES RJ0067319 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE ZONARO GIACCHETTA SP0147702 ADVOGADO 3: DR(a). CIRO TORRES FREITAS SP0208205 AGDO: MARCELA DE SOUZA BARROZO REP/P/S/MAE DENISE SOARES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL RJ0067113 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES CASTRO RJ0095446 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO,POR ORA, O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.2.INTIME-SE A AGRAVADA...3.APOS AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19491 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010317238 Protocolo: 2007211226 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ADVOGADO: DR(a). HAMILTON BRAGA SALLES RJ0077664 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...DE-SE VISTA AS PARTES(AGRAVANTE/AGRAVADO)....\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20490 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040210214633 Protocolo: 2007220122 AGTE: TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA RJ0072955 ADVOGADO 2: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA RJ0001200B AGDOS: JULIA MARIA DA SILVA NICOLAU TEREZA ROSA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 ADVOGADO 2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO RJ0084761 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: AGUARDE-SE ATE 31 DE AGOSTO PROXIMO COMO REQUER O AGRAVANTE.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21807 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20062020099781 Protocolo: 2007230752 AGTE: CLAUDIO BASTOS CUPELLO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO RJ0054029 AGDOS: MARCELO RUBENS JULIO RUBENS ANNA RUBENS ADVOGADO: DR(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO RJ0061689 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: OFICIE-SE E INTIMEM-SE.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22254 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20042050101395 Protocolo: 2007235116 AGTE: RITA DE CASSIA DA SILVA RAMOS E S/MARIDO JOSE GILDASIO RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: IMOBILIARIA VILLAGE SANTA MARGARIDA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS MACHADO SOARES RJ0110100 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Despacho: ...ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO.OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES...INTIME-SE ...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22443 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011142943 Protocolo: 2007237050 AGTE: VALERIA INEZ MARTINS PIMENTA ADVOGADO: DR(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA RJ0050664 AGDO: CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: OFICIE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22518 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20000011115098 Protocolo: 2007237764 AGTE: BANCO BCN S A ADVOGADO 1: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES RJ0015425 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL RJ0080100 AGDO: SAINT GOBAIN CANALIZACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GERALDO COSTA RJ0012739 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL JOSE DA COSTA RJ0093011 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: ESCLARECA O AGRAVANTE...\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22794 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20060011077074 Protocolo: 2007239564 AGTE: MANOEL AGOSTINHO ECARD PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). RALPH ANZOLIN LICHOTE RJ0128043 AGDO: LORENI DE PAULA MOTTA PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA RJ0084003 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: OFICIE-SE E INTIME-SE...\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22824 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: /B INCIDENTE DE FALSIDADE 20010011278986 Protocolo: 2007240114 AGTE: BANCO BVA S A ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS RJ0082524 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO RJ0066543 AGDO: TEMAB S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR RJ0075200 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: 1.SOLICITEM-SE INFORMACOES AO D. JUIZO DA CAUSA...2.I. A AGRAVADA...\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22869 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060011279576 Protocolo: 2007240366 AGTE: CYNTHIA HELENA LEAL BARBOSA DA SILVA TONELLI ADVOGADO: DR(a). VALERIA CRISTINA LEAL BARBOSA DA SILVA RJ0099527 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO PARA IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22955 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20042080064248 Protocolo: 2007240760 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO: DR(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA RJ0129011 AGDO: ANA PAULA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS RJ0110839 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: 1-INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO,...2-I. A AGRAVADA PARA,NO PRAZO LEGAL, OFERECER, QUERENDO,SUAS CONTRA-RAZOES.3- A SECRETARIA...\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23171 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070020174898 Protocolo: 2007241345 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 AGDOS: JOSE CAITANO DA SILVA ANTONIO JOAQUIM POZES GUIMARAIS PEDRO RIBEIRO CAMPOS ROBERTO RIBEIRO CAMPOS ROBERTO GESTEIRA CAMPOS NELSON DA SILVA FERREIRA MARIA DO CARMO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE PONTES PIMENTEL RJ0140306 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: 1-INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA IMPUGANAR NO PRAZO LEGAL...OFICIE-SE AO SENHOR SECRETARIO DE FAZENDA DE NITEROI...O EXPEDIENTE SERA PORTADO PELO ADVOGADO DO AGRAVANTE, QUE TRARA COMPROVANTE DE ENTREGA.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23282 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070140083409 Protocolo: 2007244122 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 AGDO: ORLANIR SILVA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARCIO VITOR DE BARROS BARBOSA RJ0121679 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...AO AGRAVADO PARA SE MANIFESTAR,QUERENDO;...\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23656 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070210221590 Protocolo: 2007246733 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE SOUZA VITAL RJ0109604 AGDO: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: ...DEFIRO, POR ORA, O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO,...2-APENSE-SE AO RECURSO N 2007.002.24029.3-SOLICITE-SE INFORMACOES;4-AO AGRAVADO PARA SE MANIFESTAR, QUERENDO;5-AO MP.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24029 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070210221590 Protocolo: 2007249985 AGTE: TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA ADVOGADO: DR(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI RJ0068337 AGDO: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 LITIS: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: ...DEFIRO, POR ORA, O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO,...2-APENSE-SE AO RECURSO N 2007.002.23656.3-SOLICITE-SE INFORMACOES;4-AO AGRAVADO PARA SE MANIFESTAR,QUERENDO;5-AO MP.\r\n\r\n027. ACAO RESCISORIA 1999.006.220 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 96.001.073017-0 TB 5740-ORD.7V FAZ.PUB.DA CAP. Protocolo: 1999103814 AUTOR: APPARICIO FRANCISCO VIEIRA MARINHO ADVOGADO 1: DR(a). RACHEL DODD MILITO RJ0099326 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO RJ0100949 REU: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1-HOMOLOGO A PERICIA MEDICA REQUERIDA PELO MUNICIPIO,QUE ARCARA COM OS HONORARIOS, ORA ARBITRADOS NO VALOR SOLICITADO PELO PERITO;2-ARBITRO OS HONORARIOS DO PERITO EM CONTABILIDADE, CONSIDERANDO O ALEGADO E A COMPLEXIDADE DA DILIGENCIA EM CINCO MIL REAIS, COM PAGAMENTO AO FINAL DA LIQUIDACAO,COMO PROPOSTO PELO MP.3-INTIME-SE POR VIA TELEFONICA O PERITO.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2002.001.23476 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: 1998540001129-4 TB 13639 COBRANCA Protocolo: 2002176708 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA RJ0108741 ADVOGADO 2: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA RJ0100166 APTES 2: VALERIA DO NASCIMENTO FEITOSA ANIBAL FERREIRA FEITOSA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO ANI CURY RJ0035623 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO ANI CURY FILHO RJ0072331 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Despacho: FLS241/246-DIGAM AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO DR. PERITO NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2003.001.19481 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: (99.546.010056-8) TB-17857-9 EMBARGOS DO DEVEDOR NA ACAO 1995.066.000109-7 (95.333.016426-9) TB-16426-9 990660295478 Protocolo: 2003126381 APTE 1: SENSO LOCACAO E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES RJ0002964D APTE 2: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: Dr. JOSE NELIO PEREIRA DE ANDRADE APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.404.DEFIRO.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.4613 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: TB 23553 COBRANCA PR.92.001.095329-0 92.001.095327-7 92.001.095324-1 92.001.095328-9 JULGADOS EM CONJUNTO. 940010612065 Protocolo: 200622078 APTE 1: MARIO MIRANDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL RJ0014115 APTES 2: ESPOLIO DE NEITEL MARGEM MARTINS PEREIRA REP/P/S/INV ELIANE ELIZABETH FIGUEIREDO PEREIRA ELIANE ELIZABETH FIGUEIREDO PEREIRA KATIA MARGEM FIGUEIREDO PEREIRA RICARDO FIGUEIREDO MARTINS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS RJ0050859 APTE 3: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS COMANDANTE MARTINS PEREIRA E ELIANE ELIZABETH ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY RJ0045618 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO PERES FERNANDES RJ0094218 Relator: : JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: 1- FLS. 1205/6 RECEBO COM EMBARGOS DEDECLARACAO. 2-RECEBO OS EMBARGOS QUE,PODENDO GERAR DECISOES INFRINGENTES,SOBRE ELES DEVEM SE MANIFESTAR AS PARTES.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.45377 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011210626 Protocolo: 2006218001 APTES: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DRA. MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES APDO: ALVARO PEREIRA GANDARAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NADA A PROVER.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.52890 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042090055981 Protocolo: 2006251884 APTE 1: JORGE VACITE NETO ADVOGADO: DR(a). JORGE VACITE FILHO RJ0014236 APTE 2: WELLINGTON FRANCA ABREU (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO COLLE MOREIRA LIMA RJ0001234 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LINHARES FONSECA DO AMARAL RJ0110872 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: PROSSIGA-SE.A E. 1.VICE-PRESIDENCIA.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.67362 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040010273690 Protocolo: 2006326373 APTE: TIAGO HOMSANI ADVOGADO 1: DR(a). LAERCIO GUARCONI RJ0011155 ADVOGADO 2: DR(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES RJ0078062 APDOS: NILDA MARCELINO DA SILVA CARLA DA SILVA TRAMBAIOLI REP/P/S/MAE NILDA MARCELINO DA SILVA TATIANE CRISTINA RAMOS TRAMBAIOLI MARCELO HENRIQUE RAMOS TRAMBAIOLI VALERIA CRISTINA RAMOS TRAMBAIOLI PINTO ADVOGADO: DR(a). ERIC BARROS XAVIER RJ0089149 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CONSIDERANDO A CIENCIA DOS OUTORGANTES (FLS.181).VENHA NOVA PROCURACAO NO PRAZO DE 10 DIAS, NOS TERMOS DO ART.45 DO CPC.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.1168 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010936516 Protocolo: 2007002928 APTE: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA VALENTE ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO RJ0070986 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO RJ0085178 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO...\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.8547 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20042020014216 Protocolo: 2007040175 APTE: CLAUDIO GONCALVES MALHEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESPOLIO DE CONCEICAO DE OLIVEIRA MALHEIROS REP/P/S/INVENTARIANTE CELIO GONCALVES MALHEIROS ADVOGADO: DR(a). HELIACIRA ROSA COTTA MALHEIROS RJ0114645 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: CUMPRA-SE O V.ACORDAO. 2-CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO,RETORNEM OS AUTOS A INSTANCIA ORIGINARIA.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.18723 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20000020013321 Protocolo: 2007091736 APTES 1: WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS FERNANDA DE MEDEIROS ASSUMPCAO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA RJ0075026 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO RJ0099587 APTES 2: NOEMI LUISE CHALREO ATHOS FERREIRA DE GUSMAO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE RIBEIRO IMENES RJ0080247 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: DETERMINO O SOBRESTAMENTO DO FEITO, ATE QUE SEJA PROFERIDA DECISAO, EM DEFINITIVO, NO AGRAVO DE INSTRUMENTO MENCIONADO PELA PARTE AS FLS. 601.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.24108 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20032050104424 Protocolo: 2007120916 APTE: EUQUINAIR RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI RJ0088779 APDO: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SA RJ0079430 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO RJ0079072 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: AS PARTES EM 10 DIAS\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.32476 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20000011126849 Protocolo: 2007162188 APTE: FANY GORBERG WINOGRAD ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO RJ0023192 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO RJ0048380 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA RJ0072186 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: COMO O APELANTE INSISTE EM ERROS OU INEXATIDOES DA PERICIA,DIGA A MESMA EM 5 DIAS SE DESEJA CUSTEAR NOVA DILIGENCIA PERICIAL.\r\n\r\nId: 303060"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "303063": [
                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SEXTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. GILBERTO REGO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 05 DE SETEMBRO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 12:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.748 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200795069 IMPTE: CLICIA LUCIA BARRETO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO SILVA DOS SANTOS 0103725RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.11943 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO POPULAR 2006.001.049323-2 Protocolo: 2006161979 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ROBERTO DA MATA AGDOS: EUNICE ZAHAROFF PONTES LUZ HEITOR DELGADO CORREA ADVOGADO: DR(a). HEITOR DELGADO CORREA 0109812RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15949 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO 2006.001.092523-5 Protocolo: 2006211494 AGTE: MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL WAGNER NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN 0061878RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES 0089690RJ AGDO 1: JAMIL MIGUEL THOME E S/MULHER ZELIA COIMBRA THOME AGDO 2: HERMOGENIO ALBERTO MONTEIRO FILHO ADVOGADO: DR(a). WALMIR ANTONIO BARROSO 0052839RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17965 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: ARROLAMENTO DE BENS 2006.001.002581-9 Protocolo: 2006234137 AGTE: CREUSA BICUDO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA JOSE ARRUDA DE ALMEIDA 0058096RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMAO 0061669RJ AGDO: LENIR DA SILVA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS 0092413RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSCAR DE MEDEIROS 0099749RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26547 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2001.001.107470-0 Protocolo: 2006323401 AGTE: C P A D CASA PUBLICADORA DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS ADVOGADO: DR(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA 0066959RJ AGDO 1: MOHANDAS CEZAR NASCIMENTO BARRETO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR 0001167BRJ AGDO 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO HABICE DA MOTTA 0060843SP ADVOGADO 2: DR(a). SELMA NEGRO CAPETO 0034524SP AGDO 3: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO MARCONDES 0078658SP ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO PINTO 0088037SP Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27751 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.017182-4 Protocolo: 2006337332 AGTE: VITOL DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA 0067077RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA TENORIO DANTAS DA COSTA 0067076RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA CARINE HENRIQUES 0127710RJ AGDO: PETROBRAS TRANSPORTE S A TRANSPETRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CAROLINA GOMES PEREIRA VILAS BOAS 0001176BRJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES 0070914RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1215 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.207.007758-4 Protocolo: 200713097 AGTE: ANCLA LOCACAO DE VIDEO E COMERCIO DE FITAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RAFAEL HERZOG ANTONIO 0127845RJ AGDO: ECIG EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO 0073385RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO MUCURY CARDOSO 0119713RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1744 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2002.004.031631-5 Protocolo: 200715925 AGTE: COMERCIAL H Q LTDA ADVOGADOS: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA 0084892RJ DR(a). RAQUEL DE BRAGANCA LEVI OLIVEIRA 0125665RJ AGDOS: MARIA ALICE CARVALHO GALLIETI LUCAS GALIETTI DE ANDRADE FIGUEIRA ADVOGADO: DR(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA 0100446RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2484 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 2001.008.010629-9 Protocolo: 200725229 AGTE: SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID 0129680RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: RENATO DA SILVA BARATA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4173 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2004.001.104259-6 Protocolo: 200744018 AGTES: RICARDO XAVIER DE BARROS CORREIA E S/MULHER REGINA LUCIA MACHADO DE BARROS CORREIA REGINA DE BARROS CORREIA CASILLO JOAO CASILLO ADVOGADO 1: DR(a). EVANDRO RAMOS LOURENCO 0093507RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL BRAGA LOURENCO 0095469RJ AGDO: LAURENCE ANNA EDWIGE PRILIK ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS 0071583RJ ADVOGADOS 2: DR(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS 0048006RJ DR(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS 0048006RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4611 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2004.028.005902-1 Protocolo: 200746424 AGTE: MARCIA ISMERIO CAMPANO LIMA ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE ASSIS 0116374RJ AGDO: FLAVIO MOREIRA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MARCIO CERTORIO KLAYN 0084671RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5461 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.028826-0 Protocolo: 200757222 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO LOPES LIMONGI AGDO: JOAO WANDERLEY GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5802 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA TB84700 94.001.058796-4 Protocolo: 200761932 AGTE: GABRIEL VIEIRA GONCALVES FILHO ADVOGADO: DR(a). SANDRA MARIA LAURENTINO DOS SANTOS 0092177RJ AGDOS: FERNANDA COUTO GONCALVES ALINE COUTO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). VALERIA DE ALBUQUERQUE E SILVA 0053567RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6389 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2000.002.018541-7 Protocolo: 200768782 AGTE: ALINE MENELEU DE PONTES INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE EUNICE VINHAES ADVOGADO: DR(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO 0122165RJ AGDO: MIRIAN PASSOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MONICA PASSOS GARRIDO 0096159RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6895 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2006.038.052771-7 Protocolo: 200773176 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA 0118277RJ AGDO: HILDA CASTANHO BADOLATO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8188 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.205.010251-4 Protocolo: 200789017 AGTE: NEUSA SILVA LAGE ADVOGADO: DR(a). REJANE ALVES DE SOUZA 0109366RJ AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL SA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSINO MATIAS RAMOS 0106148RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8727 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE C/ COBRANCA 2004.066.010734-7 Protocolo: 200795173 AGTE: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA 0084571RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ AGDO: MASSA FALIDA DE SIDENGE CONSTRUCAO CIVIL LTDA REP/P/S/SINDICO LUIZ ANTONIO LIMA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES 0057962RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTIA ROCHA PANCARDES SAD 0073089RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15160 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 97.001.088014-5 Protocolo: 2007166593 AGTE: TRANSPORTE SAO SILVESTRE S A ADVOGADO: DR(a). HILTON DE CASTRO 0006819RJ AGDO: MARIA CREUSA FERREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA APOLIANO LIMA 0036964RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17389 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2002.001.011147-8 Protocolo: 2007190478 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL ADVOGADO 1: DR(a). BRENNO DE ANDRADE 0001415RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE DANTAS 0074649RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 1999.001.17029 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 98.001.207332-4 Protocolo: 199995639 APTE: ANTONIO ROSA MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO 0088928RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG-4) PROC. EST.: DR(a).CRISTINA TAVES DE CAMPUS Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.46963 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.126144-0 Protocolo: 2006226115 APTES: MAURICIO JOSE DA SILVA MENDES NILSON DUARTE DA SILVA EDSON DOMINGOS JERONIMO ARILDO SILVA FILHO SERGIO MERCES VENANCIO ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA 0067899RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.47105 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2003.001.147203-5 Protocolo: 2006224597 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA APDO: ADRIANE LOPES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.55624 Origem: SAO GONCALO 4 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL 2003.004.003916-5 Protocolo: 2006266548 APTE: CESAR JOSE CORREIA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO ALVES FILHO 0048071RJ APDO: VALDECI RAMOS CORREIA ADVOGADO: DR(a). RENATA BERTIN PIMENTEL 0049450RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.56678 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS C/C MODIFICACAO DE CLAUSULA 2005.003.003084-4 Protocolo: 2006273152 APTE: MARCO AURELIO ROCHA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MARQUES MAC LAREN 0105377RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS 0059545RJ APDO: MARCO AURELIO SILVA TEIXEIRA REP/P/S/MAE EDINEIA SILVA MENDES ADVOGADO 1: DR(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO 0101261RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA 0101271RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.57300 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.212.000605-1 Protocolo: 2006275615 APTES: MACIEL JAMEL GUILHERME SOUZA MAGALHAES RONALDO FERREIRA LEMOS OTACILIO MAURICIO MAIA MAURICIO MIRANDA BELO ANTONIO PEREIRA DE SOUSA SALIME GOMES VIZA FREDERICO PEREIRA LAIER AGOSTINHO FERREIRA DE SOUZA HUMBERTO CARDOZO CHAVES MURILLO JAMEL ADILSON PESSANHA RIBEIRO ELIZETE COSTA CARLOS EDUARDO GOES JAMEL ROBERTO FELIPE PEREIRA JAIRO EPAMINONDAS BREDER ROCHA NILTON RANGEL DE FIGUEIREDO DIRCEU MARQUES RODRIGUES SERGIO MURILO SANTOS PARIZ FERNANDA CAMPOS GIMENEZ ANDRADE KREK ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD MACHADO MASSA 0109554RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA FERREIRA MACHADO MASSA AMIM 0108083RJ APDO: SOCIEDADE PRO PRESERVACAO URBANISTICA E ECOLOGICA DE CAMBOINHAS SOPRECAM ADVOGADO 1: DR(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA 0005320RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE JOSE MARTINS TAVARES 0089577RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.59214 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2004.001.026175-4 Protocolo: 2006286800 APTE: PEDRO RICARDO MENDES ADVOGADO: DR(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA 0051487RJ APDO: ISIS BARBOSA FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.61484 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.007.001292-9 Protocolo: 2006295106 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE URYN APDO: PATRICIA KRITTLE HUG FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES 0047900RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO DA COSTA RIBEIRO 0129099RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.67920 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2001.021.020139-5 Protocolo: 2006327147 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARTA GARCIA DE MIRANDA CARVALHO 0114913RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO BENJO 0055921RJ APTES 2: CARINA CONCEICAO DE JESUS REP/P/S/MAE CARLA LUCIA COSTA DA CONCEICAO CAIO DA CONCEICAO DE JESUS REP/P/S/MAE CARLA LUCIA COSTA DA CONCEICAO CAROLINE DA CONCEICAO DE JESUS REP/P/S/MAE CARLA LUCIA COSTA DA CONCEICAO ISMAEL DA SILVA CONCEICAO DE JESUS REP/P/S/MAE CARLA LUCIA COSTA DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). BRAZ MOREIRA SODRE 0002359RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO 0107613RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.69749 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE ALUGUEL 2004.209.009746-0 Protocolo: 2006336213 APTE 1: NOVASOC COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HERMES MARCELO HUCK 0017894SP ADVOGADO 2: DR(a). FABIO PEIXINHO GOMES CORREA 0183664SP APTES 2: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (RECURSO ADESIVO) CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA CENTRUUS ADVOGADO 1: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA 0030261RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO 0107563RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO 0102199RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: PAES MENDONCA S A ADVOGADO: DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR 0071952RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.1255 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.111973-0 Protocolo: 2007002948 APTES: JOSE SERAFIM FELIPE FRANCISCO DOS SANTOS CUNHA RUBENS XAVIER DOS ANJOS DANILO MOREIRA CLIDENOR FERREIRA DA SILVA NEI GABRIEL DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA DOS SANTOS GABIATTI 0070754RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). MARIANA LOJA TAPIAS Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.1818 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: -(TB 14353) -MANDADO DE SEGURANCA 2004.001.112005-4 Protocolo: 20075119 APTE: JOSE CARLOS FERREIRA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ANTONIO ALO 0085168RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE PEREIRA MACHADO ALO 0122540RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.3766 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.037.003142-5 Protocolo: 200715202 APTE: VANDER BRAZ BARROZO ADVOGADO: DR(a). ISAQUE DEMANI MACHADO 0114063RJ APDO: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES 0092975RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO BORGES 0111950RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.3928 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.007.005377-8 Protocolo: 200716677 APTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR DA SILVA 0050150RJ APDO: LUIS ANTONIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO DUQUE DA SILVA 0104158RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES 0104551RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.4045 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2001.001.140959-0 Protocolo: 2007016637 APTE: OSNI LIMA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). IZAIAS BARBOSA DE CASTRO 0025771RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO 0076528RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.4128 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.042.000915-2 Protocolo: 2007018292 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA 0005799RJ ADVOGADO 2: DR(a). MILLA TAVARES PORTUGAL 0116037RJ APDO: CARLOS HENRIQUE PAIVA GALVAO ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE PAIVA GALVAO 0066735RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.6218 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.212.000027-0 Protocolo: 200728960 APTE: ALBERTO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA 0104083RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA TOLEDO DE CAMPOS 0128720RJ APDO: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.8684 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A EXECUCAO FISCAL 2002.120.072226-0) 2004.001.001335-7 Protocolo: 200741822 APTE 1: COMPAX CONSTRUCOES PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO FREELAND NEVES 0115119RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO 0008632RJ APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RECURSO ADESIVO) PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.18210 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.143448-8 Protocolo: 200788262 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR RIO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA APDO: FABIANO VIDAL DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.19622 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.102826-9 Protocolo: 2007097932 APTE: ALESSANDRO ANICETO SANTANA ADVOGADO: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ 0126952RJ APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS 0037378RJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.22712 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: PEDIDO DE RESTITUICAO 2004.001.000815-5 Protocolo: 2007114159 APTE: WILSON DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO CARLOS ARAUJO RIBEIRO 0099094RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSCAR QUEIROZ DE MORAES JANEQUINE 0058320RJ APDO: MASSA FALIDA DE MAFRA DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA REP/P/TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.25875 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.003.001131-8 Protocolo: 2007129371 APTE: DANIELLE TUDES PEREIRA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA 0121795RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ APDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: MICHELE SA RODRIGUES SOUZA PROC.MUNIC. 2: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.30857 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C COBRANCA 2005.061.010799-8 Protocolo: 2007151702 APTE: TERESINHA DE JESUS FERRAZ ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MOREIRA BASTOS 0086994RJ APDO: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO 0108101RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.30898 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2004.001.036064-1 - EXECUCAO 2005.001.043940-5 Protocolo: 2007151052 APTE: JOSE AMAURY FARIA PALMA ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO GUILHERME SERODIO LOPES 0076847SP ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA CHRISTINE TAKAO 0186722SP APDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). CLEBER MARQUES REIS 0075413RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA APARECIDA DE ALMEIDA PINTO SEABRA FAGUNDES 0024720RJ Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.31184 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: EMABARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO N.99.001.0559256) 2005.001.041414-7 Protocolo: 2007153306 APTES: EURIDICE ANNA VERBICARIO SANTOS GILDA VERBICARIO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN MARIA LOURENCO SERRA 0014984RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS 0038276RJ APDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DEBORA MAY Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.31440 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.118034-0 Protocolo: 2007154410 APTE: LUIZA CARLA SIQUEIRA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). PEDRO BORBA TABOAS 0117310RJ APDO: SERASA S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE 0172362SP Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.31858 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.027079-4 Protocolo: 2007157847 APTE: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ERNESTO PEREIRA 0213620SP ADVOGADO 2: DR(a). FABIO RODRIGUES FAZUOLI 0174337SP APDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LETICIA BINENBOJM Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.32440 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.023.016749-9 Protocolo: 2007160694 APTE: MUNICIPIO DE TANGUA PROC.MUNIC.: CARLOS DIMITRIUS MANGEON RAMPASSO APDO: ELISSON DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). EVANIL LOPES DE SOUZA 0076903RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.33890 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2005.001.023546-0 Protocolo: 2007168982 APTE: LUCIA CIAMBARELLA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO MARTINS DA SILVA 0032642RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAYME BAPTISTA FERREIRA 0043680RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.34289 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.105900-0 Protocolo: 2007170476 APTE: ADEMIR DE JESUS VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.34801 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.135493-6 Protocolo: 2007172943 APTE: MAJOR DE VOLTA REDONDA VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ELAINE DE CASSIA SOARES DORIA 0072953RJ APDO: SERGIO STANKO ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.35648 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.001.072898-3 Protocolo: 2007175546 APTE: MARIA INES TEIXEIRA MAIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MASSILIA ADVOGADO: DR(a). MARISA GUIMARAES LIMA 0065932RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.36951 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.203.005552-7 Protocolo: 2007182772 APTE: RITA DE CASSIA BERNARDO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO 0021116RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO 0096127RJ APDO: SAO FRANCISCO DE SAO GONCALO COMERCIO E INDUSTRIA DE PANIFICADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA 0040754RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.37698 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO 2000.001.047378-5 Protocolo: 2007189929 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ REC.ADESIVO: MARIO CESAR MARQUES BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES 0116030RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.39233 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2001.001.014132-8 Protocolo: 2007197421 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES APDO: KATIA REGINA LOPES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.42033 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2006.028.001347-5 EXECUCAO) 2006.028.006128-7 Protocolo: 2007211176 APTE: UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINE STAVIS DE CASTRO 0032435PR ADVOGADO 2: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ APDO: EVERALDO COSTA ADVOGADO: DR(a). UGO PEREIRA LIMA 0130498RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.42494 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.001.118562-4 Protocolo: 2007212408 APTE: LENITA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOSE VIEIRA DA SILVA FILHO 0082251RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.42541 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.208.004572-7 Protocolo: 2007212577 APTE: MAURILHO DA PONTE ADVOGADO 1: DR(a). MICHEL CARLOS RAMALHO MOREIRA 0127295RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA FUKS 0127440RJ APDO: 371 VEICULOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO GOMES DA SILVA 0024539RJ ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA SUELI DA SILVA TORRES 0137653RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.42706 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.029.000496-1 Protocolo: 2007212602 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA 0112943RJ ADVOGADO 2: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER 0089695RJ APDO: STELLA MARIA DA FONSECA MENDES ADVOGADO: DR(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS 0118108RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.42861 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.042.009406-2 Protocolo: 2007211891 APTE: MARCELO ADRIANO DA COSTA VILLELA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DO ALTO 0089953RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO DE CARVALHO CRUZ 0097104RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.44227 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA 2004.210.008628-2 Protocolo: 2007219846 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA 0077479RJ APDO: OSWALDO DOS SANTOS BRITTO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALEX BRITTO DA SILVA 0125498RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n061. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.208 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.011186-1 Protocolo: 2007109557 EMBTE: MARCELO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ ADVOGADO 3: DR(a). DIANA BARBOZA MOURA 0137336RJ EMBDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nId: 303063"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "303061": [
                                                                                                            "IIIE - Vista",
                                                                                                            "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.69876 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20050020130397 Protocolo: 2006335630 APTE: ESPOLIO DE ROSANGELA DE ALMEIDA REP/P/S/INV VALDEMIR GARCIA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONCALVES RJ0125943 APTE 2: LUIZ FELIPE DE ALMEIDA PEREIRA REP/P/S/TUTORA CLAUDIA ALMEIDA MENDES ADVOGADO: DR(a). MARIA NILSE E SILVA ARAGAO RJ0059249 APTE 3: ARY PARREIRAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JACKSOHN GROSSMAN RJ0014962 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA 0\r\n\r\nId: 303061"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "303065": [
                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 30/08/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19013 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20050210019164 Protocolo: 2007206284 AGTE: LOCANTY COM SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DENNYS PORTUGAL RIBEIRO RJ0117610 AGDO: CELIO NISTALDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA TORNAR INEFICAZ A MULTA IMPOSTA...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21448 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20070011072020 Protocolo: 2007227824 AGTE: ELI VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ARIANE WALTER RJ0145047 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"... ESTOU OBRIGADO A DAR PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.22626 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 20060030000600 Protocolo: 2007112358 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO APDO: EDGAR DE OLIVEIRA NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.43546 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010233791 Protocolo: 2007218506 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 APDOS: VALDETE FERREIRA LIMA EZEQUIEL FERREIRA LIMA VALDEMIRA MARIA LIMA MOISES FERREIRA LIMA ELISEU FERREIRA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.44595 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 990010165989 Protocolo: 2007222972 APTE: HELENO AFONSO ADVOGADO: DR(a). MARLI PROTA DE TOLEDO RJ0061940 APDO: PHILIP MORRIS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES RJ0126586 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.44869 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062100011766 Protocolo: 2007223798 APTE: FRANCIS CO DAS CHAGAS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO NEVES HELENO RJ0060291 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE JOSE MOREIRA RJ0105691 APDO: NET RIO S A ADVOGADO 1: DR(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES CASTRO RJ0095446 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA GIUSINI RJ0134926 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.45011 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011250720 Protocolo: 2007225922 APTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APDOS: DANIELLE IMACULADA SOTERO SILVA VIVIANE CRISTINE SOTERO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN RJ0098705 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 303065"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "303064": [
                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 30/08/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.959 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007129540 IMPTE: ROBERTO CARVALHO FEITOZA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA RJ0061663 ADVOGADO 2: DR(a). DAVID MOREIRA FERREIRA RJ0018899 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"OUCA-SE O IMPETRANTE A RESPEITO DO EXPEDIENTE DE FLS. 49/51.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1321 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007226058 IMPTE: MARINEIDE DO NASCIMENTO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO RJ0117621 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 15: DEFIRO PELO PRAZO IMPRORROGAVEL DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFICIO PLEITEADO.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1328 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007226042 IMPTE: FRANCISCO CARLOS GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO RJ0117621 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Despacho: \"FLS. 16: DEFIRO PELO PRAZO IMPRORROGAVEL DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFICIO PLEITEADO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10954 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 990011155074 Protocolo: 2007119993 AGTE: TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO RJ0104348 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO BIRMAN RJ0123134 AGDO: JOAO CARLOS DE AZEVEDO COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO RJ0058851 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MARIA SILVA REIS RJ0084153 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Despacho: \"DIANTE DOS EFEITOS INFRINGENTES, OUCA-SE A PARTE ADVERSA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15440 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050011567920 Protocolo: 2007171271 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA RJ0107167 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM RJ0002557A AGDO: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO RJ0091441 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO VISTA AO AGRAVANTE PELO PRAZO DE 5 DIAS.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18736 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: TB31570 INDENIZATORIA 965080019821 Protocolo: 2007201348 AGTE: ESPOLIO DE MARIA JOSE SARAIVA GOMES REP/P/S/INVENTARIANTE ELISIO GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GILDO FABIANO DA COSTA RJ0005660 AGDO: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES RJ0092975 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINI RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0141060 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Despacho: \"REQUISITEM-SE OS AUTOS PRINCIPAIS, ISTO E, OS AUTOS DO PROCESSO DA ACAO JULGADA.\"\r\n\r\n007. ACAO RESCISORIA 1997.006.168 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA N.950040764 Protocolo: 199757328 AUTOR: HELOISA MARIA PERISSE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). HOSTILIO LOPES JUND RJ0009644 REUS: CLAUDIO JOSE MATOS DE ARAUJO FUJIKO FERNANDES PIRES ADVOGADO: DR(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS RJ0018768 Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 336 - DEFIRO.\"\r\n\r\n008. ACAO RESCISORIA 2004.006.368 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1999.063.000669-7 ORDINARIA(1 VARA CIV.DA COMARCA DE TRES RIOS) Protocolo: 2004262212 AUTORS: JOSE JORGE ANDRES GILBERTO FRANCISCO DE CARVALHO LUIZ VIEIRA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS RJ0108932 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE LIMA CERQUEIRA RJ0036934 REU: IRMANDADE NOSSA SENHORA DA PIEDADE Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... INDEFIRO O PEDIDO DE REMESSA DOS AUTOS A DEFENSORIA PUBLICA, DEVENDO APENAS SER RISCADO DA CAPA DOS AUTOS O NOME DESTA, COM A DEVIDA ANOTACAO NO SISTEMA... CERTIFIQUE-SE SOBRE O TRANSITO EM JULGADO E APOS DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n009. ACAO RESCISORIA 2006.006.50 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REVINDICATORIA-1VC DA COM.DE BELFORD ROXO 20020080017736 Protocolo: 200664255 AUTORS: RUTLEA DA SILVA CHAVES ROSILAINE CHAVES SILVA EVERSON CHAVES SILVA EDSON CHAVES SILVA ADVOGADO: DR(a). EDNA LUCIA TELES DO COUTO RJ0089548 REU: ELIEZER RAFAEL RODRIGUES DE ALMEIDA FILHO REP/P/S/MAE MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES DE ALMEIDA AMADO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AGRADECO A AUTORA CUMPRIR A EXIGENCIA DA EMINENTE PROCURADORA DE JUSTICA, AS FLS. 115, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.69459 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: ALVARA JUDICIAL 20050011228300 Protocolo: 2006334577 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ADILSON CARNEIRO DA CRUZ E S/MULHER MARIA LICINIA MONTEIRO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES RJ0069793 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ADMITO OS EMBARGOS, PROCESSANDO-SE NA FORMA LEGAL.\"\r\n\r\nId: 303064"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "303067": [
                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) SETIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARIA HENRIQUETA LOBO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 05 DE SETEMBRO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16335 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.001.006909-7 Protocolo: 2007180040 AGTE: GILDECK ROCHA ADVOGADO: DR(a). MARCIO FERREIRA MATTOS 0094396RJ AGDO: JULIO DE SOUSA VIDEIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR 0075568RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19194 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2001.001.023830-0 Protocolo: 2007208859 AGTE: VALERIA OLIVEIRA DANTAS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS 0105858RJ AGDO: CONSORCIO NACIONAL AUTOREDE LTDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA 0097954SP Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2004.001.7552 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: (TB. 10.759) INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 89.001.102456-0 Protocolo: 200451153 APTES: BRUNA LIVIA DO COUTO RUBENS DO COUTO REP/P/S/MAE SONIA MARIA DO COUTO ADVOGADO 1: DR(a). JOICELANE GONCALVES JOSENDE 0063550RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATALIA DO NASCIMENTO DARE DE LIMA 0054361RJ APDO: PATRICIA PINHEIRO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). VALTER BERTANHA VALADAO 0025883RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA FRANCO BORGES DA SILVA 0099829RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2005.001.39800 Origem: ITABORAI 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2004.023.010425-0 Protocolo: 2005230713 APTE: MUNICIPIO DE ITABORAI ADVOGADO 1: DR(a). GIOVANI MONTECHIARI DE ANDRADE 0101642RJ ADVOGADO 2: DR(a). VITOR JOSE SARRAT DA SILVA 0115638RJ APDO: SANDRO RODRIGUES DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2006.001.33565 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2002.210.001834-0 Protocolo: 2006159301 APTE: ISABEL CRISTINA VALENTIM P/SI/E/REP/FILHO WALTER VALENTIM LEAL ADVOGADO: DR(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH 0095262RJ APDO: WALTER GOMES LEAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.54718 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO (ORD) 2002.001.015069-1 Protocolo: 2006263957 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dra. ANA PAULA BUONOMO MACHADO APTE 2: JORGE PEREIRA LEMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.54719 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO (ORD) 2002.001.015901-3 Protocolo: 2006263962 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dra. ANA PAULA BUONOMO MACHADO APTE 2: VERA LUCIA DELFIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.3624 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.031414-0 Protocolo: 200716378 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA APDO: MARCOS ANTONIO FARIAS ADVOGADO: DR(a). ENZO GARCIA PAPPACENA 0092209RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.9082 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (INDENIZATORIA 2003.001.109268-8) 2006.001.006516-7 Protocolo: 2007044770 APTE: GENECI SOARES ADVOGADO: DR(a). GENECI SOARES 0079640RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.9544 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.021345-2 Protocolo: 200746035 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: FELIPE DE VASCONCELOS PICANCO REP/P/S/PAI FRANCISCO JOSE PEREIRA PICANCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA ADRIANA DE BIASE NINHO APDO 3: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.22558 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2005.058.003936-4 Protocolo: 2007109744 APTE: BANCO DO BRASIL CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S A ADVOGADO: DR(a). MONICA VENTURA ROSA 0064269RJ APDO: VALDETE PAIVA MILEIB ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO 0105786RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.22613 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.028439-2 Protocolo: 2007112817 APTE: ARISTEO GONCALVES LEITE ADVOGADO 1: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA 0053342RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MAURICIO DE SOUZA DOS SANTOS 0130903RJ APDO: MARIA LEA MAGNO LEITE ADVOGADO: DR(a). JANETY FRANCIONIL GONCALVES 0041664RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.23097 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.001.125900-9 Protocolo: 2007115358 APTE: FENAGUAM FEDERACAO NACIONAL DOS SINDICATOS DAS GUARDAS MUNICIPAIS DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). PABLO NERUDA RODRIGUES GONCALVES 0134013RJ ADVOGADO 2: DR(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA 0131808RJ APDO: ODONTO EMPRESA CONVENIOS DENTARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DE LANNES KARASARKISIAN 0131946RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAM DALTON DA ROSA 0109848RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.23226 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZAQTORIA 2004.001.047899-8 Protocolo: 2007115361 APTE: TULIO GRINBERG E S/MULHER PIEDADE EPSTEIN GRINBERG ADVOGADO: DR(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO 0097689RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO 0086032RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.23893 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2003.021.004564-0 Protocolo: 2007118882 APTE: FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ APDO: ARNALDO ALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.24859 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: REV.DE CONTRATO 2005.038.022167-5 Protocolo: 2007124013 APTE: HILTON ANTONIO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI 0051483RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.25239 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.207.001818-1 Protocolo: 2007126291 APTE: SILVIO CESAR FERREIRA ADVOGADO: DR(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA 0091134RJ APDO: ROSILEA DA SILVA LESSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.25281 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.014.006812-1 Protocolo: 2007126995 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE PIMENTEL BORGES DA CUNHA 0103168RJ REC.ADESIVO: LEONARDO ALVES SOARES ADVOGADO 1: DR(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI 0100337RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO 0100248RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.25751 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.106239-1 Protocolo: 2007129091 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APDO: FABIANO LUIS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD 0103467RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.28653 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: -DESPEJO P/F PGTO 2005.001.121663-1 Protocolo: 2007142757 APTE 1: COLEGIO INTEGRACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ NONATO 0088372RJ APTE 2: CONSELHO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO DA SOCIEDADE SAO VICENTE DE PAULO ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA 0119318RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO 0033864RJ APDO 1: CONSELHO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO DA SOCIEDADE SAO VICENTE DE PAULO ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA 0119318RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO 0033864RJ APDO 2: COLEGIO INTEGRACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ NONATO 0088372RJ APDO 3: AIRTO CEOLIN MONTAGNER E S/MULHER LIANA LUZ PEREIRA MONTAGNER ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA BISTENE 0071484RJ ADVOGADO 2: DR(a). ZELIA MARIA DE LUNA 0049806RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.30150 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2005.203.013285-7 Protocolo: 2007147516 APTE: JOSE LUIZ DE SOUZA LIMA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FERNANDES CARPINTIER 0130160RJ APDO: PAULO FERNANDO DE MELLO TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO MIRANDA MACHADO 0069750RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALDIR CARNEIRO DE SA 0036157RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nQuebra 022. APELACAO CIVEL 2007.001.33575 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.158116-8 Protocolo: 2007167579 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA FALCAO DONATO 0101168RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ REC.ADESIVO: ANTONIO MARCOS DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA 0121621RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.34542 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2005.208.004577-4 Protocolo: 2007171589 APTE: ALARI AFFONSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ANTONIO PEREIRA CORONHA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA RIOS PINHEIRO 0075806RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR 0111410RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.36709 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.110397-8 Protocolo: 2007185368 APTE: MAURICIO LOPES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ APDO: COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.37551 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.006405-5 Protocolo: 2007187668 APTE 1: ELISABETE RIBEIRO NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ NONATO 0088372RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA DE MATTOS 0087761RJ APTE 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUGO MELCHERT RIVERO DE TOLEDO 0126726RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.38568 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.208.010865-0 Protocolo: 2007194756 APTE 1: ISABELLY CAMILLY CAIRO GOMES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHAES 0060998RJ APTE 2: JOAO MARCELO CARUCCI ALVIM ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA 0059656RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO 0123451RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.39037 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.203.015420-8 Protocolo: 2007196451 APTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ APDO: AUTO POSTO CAPAO LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO ALVES SILVA 0084284RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.39209 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2006.205.004251-7 Protocolo: 2007198020 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ ADVOGADO 2: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ APDO: OZEAS GONCALVES DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO GOMES DA SILVA 0036498RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DA PAZ CORREIA GOMES 0048880RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.39242 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2000.028.004435-5 Protocolo: 2007198081 APTE 1: RENATO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU 0087440RJ APTES 2: RAPHAEL MONTEIRO MILTON MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIS FILLIPE AREAS ALVES 0104773RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.40018 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2006.066.002960-2 Protocolo: 2007198575 APTE: CARLOS ROBERTO MACIEL ADVOGADO: DR(a). JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA 0106350RJ APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.40033 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 2001.001.123009-6 Protocolo: 2007202108 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA 0002450ARJ APDO: RM KART COMPETICAO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CALUMBY LISBOA 0090213RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.40154 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (2002.001.152008-8) 2003.001.096367-9 Protocolo: 2007202671 APTE: LUIZ AUGUSTO LIMA DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA 0008627RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA 0045685RJ APDO: WALDEMAR ALVES E SUA MULHER VILMA MONTEIRO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). MONICA SENDER 0055404RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.40180 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2002.001.152008-8) 2003.001.096363-1 Protocolo: 2007202821 APTE: RAUL DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS 0094925RJ ADVOGADO 2: DR(a). DONATO RIBEIRO BARROS 0065931RJ APDO: WALDEMAR ALVES E SUA MULHER VILMA MONTEIRO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). MONICA SENDER 0055404RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.40374 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.210.002831-9 Protocolo: 2007202824 APTE: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA 0085562RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL SALEK RUIZ 0094228RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ APDOS: CLAUDIA FONSECA DE BARROS ENILTON BIRAJARA CASTRO DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.40717 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 94.038.000192-7 Protocolo: 2007203933 APTE: PEDRO VENUNCIO LESSA CORTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: NILTON LIMA CORTES HILTON LIMA CORTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.40796 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: TB 55326 EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL TB 52920) 2002.063.001651-7 Protocolo: 2007204561 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE DA SILVA SEXTO 0126069RJ APDO: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA PINHEIRO 0063680RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.41729 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.154765-9 Protocolo: 2007208676 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES 0080116RJ APDO: JOSE JONNY COELHO AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). VANILCE MARTINS CUNHA 0096399RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALEXANDRE MORAES DA COSTA 0119677RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.42037 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.153561-1 Protocolo: 2007212032 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ REC.ADESIVO: UMILE GARDI ADVOGADO 1: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR 0103384RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO XIMENES APOLIANO 0100255RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.44735 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.155340-6 Protocolo: 2007218288 APTE: LUIZ GUSTAVO SILVA BERSCH ADVOGADO 1: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA 0097835RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO 0103013RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JOSE PEREIRA HERDY 0113205RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA 0015398RJ ADVOGADO 3: DR(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA 0079431RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nId: 303067"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Roberto Luis Felinto de Oliveira Des. Ana Maria Pereira de Oliveira": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "303068": [
                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                    "*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 30/08/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1173 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO 20060011416713 Protocolo: 2007186357 IMPTE: GABRIELLA DE FAZIO ADVOGADO: DR(a). GABRIELLA DE FAZIO SP0127347 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.157/158:\"...INDEFIRO A INICIAL DO PRESENTE MANDADO DE SEGURANCA, MANIFESTAMENTE INCABIVEL.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27210 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060420107369 Protocolo: 2006330507 AGTE: MARIA LUCINDA BARRADAS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). CEILA BARRADAS FERNANDES RJ0067138 AGDOS: PREFEITO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS SECRETARIO MUNICIPAL DE OBRAS Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: FLS.90. \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\"...\r\n\r\nQuebra 003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3649 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL (EM FASE DE EXECUCAO) 20020230032464 Protocolo: 200738147 AGTE: MOISES CANDIDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). KELLY CRISTINA DA SILVA RJ0106967 AGDO: EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA ROCHA SOARES RJ0094443 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: FLS. 144/145. \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4664 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020011223665 Protocolo: 200748924 AGTE: FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO - FENASEG ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: GERALDA VITOR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES RJ0068782 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 326/329. \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSOO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12897 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA ORF./SUC. Acao: SONEGADOS 20030011006887 Protocolo: 2007142580 AGTES: ANNA LUCIA ROMANO FRAGOSO PIRES SONIA MARIA ROMANO DE NORONHA VERA MARIA ROMANO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). HARIBERTO DE MIRANDA JORDAO FILHO RJ0013513 AGDO 1: LUIZ GUILHERME BARROSO ROMANO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DOS SANTOS LIMA RJ0103491 AGDO 2: PAULO GUILHERME BARROSO ROMANO ADVOGADO: DR(a). ARNALDO BLAICHMAN RJ0015518 INTERESSADO: GILDA BARROSO ROMANO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO RJ0056380 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.127/128: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17869 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20062090093044 Protocolo: 2007195575 AGTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL BARRA SOL ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO GOMES DE SOUSA RJ0138794 AGDO: ELINETH ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ELINETH ARAUJO DOS SANTOS RJ0102258 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.389: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO ...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19754 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010711731 Protocolo: 2007213534 AGTE: IZAURA MARIA DE SOUSA E SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA RJ0105403 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Decisao: FLS.18/19: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21497 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20072090035289 Protocolo: 2007225909 AGTE: BELA FACHADA PINTURAS E REFORMAS EM GERAL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO MARCELO VIEIRA RIBEIRO RJ0130735 AGDO: GRAZIELA JACONIANO Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.38/41:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21582 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000081710 Protocolo: 2007228806 AGTE: ALUMIANA ALUMINIO E FERRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GILSON RIBEIRO JUNIOR RJ0113855 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULO PENALVA DOS SANTOS Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.265:\"...DECLARO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO PELA PERDA DO SEU OBJETO.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21630 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20072090073126 Protocolo: 2007229697 AGTE: JOSE BERNARDINO BOHMANN CHAVES ADVOGADOS: DR(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO RJ0082344 DR(a). LUCIANA D'AVILA MELLO PORTELLA RJ0086692 AGDO: MARIA CELIA DO NASCIMENTO CHAVES Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.114/118:\"...DOU PROVIMENTO LIMINAR AO RECURSO...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21847 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20040010758843 Protocolo: 2007231157 AGTE: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO VALENTE SERRA RJ0096530 AGDO: DEJAN PETKOVIC ADVOGADO: DR(a). RODRIGO BERENGANI RAMOS SP0165505 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.403/404: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO ...\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21870 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010732308 Protocolo: 2007230727 AGTE: ANDRE DELDUCA ADVOGADO 1: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE RJ0082556 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA FERNANDA MORAIS CALHAU RJ0097739 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS S A Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.26/29:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22066 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20060380519344 Protocolo: 2007233320 AGTE: MARILDA SANTANA BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 AGDO: INTERAMERICA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO RJ0065238 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.50/55:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22247 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070210184180 Protocolo: 2007235117 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: ANDRE DE SOUZA VITAL AGDO: LUCIENE ANDRADE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER RJ0099825 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.110/111: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO ...\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22442 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20072090031983 Protocolo: 2007237045 AGTE: LUIZ CESAR DA COSTA CUNHA ADVOGADO: DR(a). ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO RJ0021615 AGDO: RAFAEL ANDRADE BARBOSA SILVA Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS. 40 \"... O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22451 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070010343195 Protocolo: 2007237170 AGTES: CAMILLA DE SOUZA GARGAGLIONE COSTA REP/P/S/MAE ANA TERESA DE SOUZA GARGAGLIONE COSTA MILLENA DE SOUZA GARGAGLIONE COSTA REP/P/S/MAE ANA TERESA DE SOUZA GARGAGLIONE COSTA GIULIA DE SOUZA GARGAGLIONE COSTA REP/P/S/MAE ANA TERESA DE SOUZA GARGAGLIONE COSTA ADVOGADO: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA RJ0053342 AGDO: GUSTAVO GARGAGLIONE COSTA ADVOGADO: DR(a). ALVARO CESAR RODRIGUES PEREIRA RJ0058486 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.27/30:\"...NAO CONHECO DO RECURSO...\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22499 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: AFASTAMENTO DO LAR 20050010765280 Protocolo: 2007237292 AGTE: MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO RJ0108934 AGDO: DEBORA DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.44/45: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22583 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072040079789 Protocolo: 2007237475 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE FELIPPE LAVERSVEIER SARZEDAS DA SILVA GOMES RJ0116004 AGDO: JORGE LUIZ CERQUEIRA DE LIMA Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.33/34: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22585 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA INCIDENTAL N.2004.0010666377A NA ACAO ORIGINARIA DE OBRIGACAO DE FAZER. 20040010666377 Protocolo: 2007238073 AGTE: AUGUSTO LOUREIRO FILHO ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS. 122 \"... O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22733 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070030119630 Protocolo: 2007238092 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: IVAY OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.62/63: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO ...\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22748 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010971650 Protocolo: 2007239032 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MULLER AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS RJ0099663 Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS. 97 \"... O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22834 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011110287 Protocolo: 2007239933 AGTES: EDER SIMAS DA SILVA WALLACE LEOPOLDINO SIMAS DA SILVA WASHINGTON LEOPOLDINO SIMAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DAVID ALFREDO NIGRI RJ0086149 AGDO: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.41/42: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO ...\"\r\n\r\nQuebra 023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22885 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20050011057530 Protocolo: 2007240175 AGTE: CARLA ALVES DE FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA RJ0094509 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA RJ0084568 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.50/51: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO ...\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23073 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 900010033172 Protocolo: 2007242419 AGTE: ANGELA MARIA MONTAVANOS ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MONTAVANOS RJ0084824 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS. 55 \"... O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23113 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO HIPOTECARIA 20072120027721 Protocolo: 2007242461 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA RJ0112256 AGDOS: HERALDO DA SILVA MARIA STELLA COSER Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.65/67: \"... DOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO ...\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23165 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 20010280031867 Protocolo: 2007241280 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: ESPOLIO DE ATHOS DUBOC FIGUEIRA REP/P/S/INV MARIA ELISABETH DE DUBOC FIGUEIRA ADVOGADO: DR(a). ADILSON GUSMAO DOS SANTOS RJ0005935 Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS. 49 \"... O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.51663 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062090040325 Protocolo: 2006246668 APTE: CFZ DO RIO SOCIEDADE ESPORTIVA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). REGINA CELI REIS DA COSTA RJ0065075 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS REIS DA COSTA RJ0065639 APDO: RAPHAEL GOMES GUIMARAES REP/P/S/PAIS MILTON SOARES GUIMARAES E TELMA DA COSTA GOMES GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). DIOGO LIMA DE SOUZA RJ0125376 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.71/74-\"...DEIXO DE APRECIAR O RECURSO POR ESTAR PREJUDICADO E DECLARO A NULIDADE DE TODOS OS ATOS PROCESSUAIS...\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.63485 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2004.001.150506-7) 20060010025443 Protocolo: 2006306840 APTES: JOAO RODRIGUES REGO ARMINDA POCAS DA SILVA REGO ADVOGADO 1: DR(a). FLORIVAL DO CANTO MENEZES RJ0007268 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CELESTE MONIZ DE ARAGAO AFFONSO FERREIRA FILHA RJ0098794 APDO: LOURENCO ABREU JORGE FILHO ADVOGADO: DR(a). KARINA DE ALMEIDA CITO RJ0083904 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: FLS. 85: \"HOMOLOGO A DESISTENCIA MANIFESTADA AO RECURSO DE APELACAO.\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.28563 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE AFASTAMENTO DO LAR 20062040149420 Protocolo: 2007141354 APTE: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DA COSTA DUTRA RJ0062941 ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ GUERRA DE MELO RJ0119890 APDO: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 46/48 \"... O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.35103 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610036313 Protocolo: 2007173226 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: SOLANGE GARCIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.71/73-\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.37643 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060380549087 Protocolo: 2007188237 APTE: MUNICIPIO DE MESQUITA ADVOGADO: DR(a). DENISE DAS CHAGAS SILVA RJ0117321 APDO: ILTON MARCELLINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.85/87-\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.37813 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 2004.061.008413-3 - OBRIGACAO DE FAZER 20060610100702 Protocolo: 2007189818 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA RJ0081490 APDO: SOLANGE SERAFIM MACOL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.45/46: \"... NAO CONHECO O RECURSO, E, EM CONSEQUENCIA, NEGO-LHE SEGUIMENTO ...\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.38577 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA DE FAMILIA Acao: POSSE E GUARDA 20052080100724 Protocolo: 2007194797 APTE: ELIANE MARIA CORREIA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARVALHO RENNO RJ0012551 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CHAVES RENNO RJ0117963 APDO: LEONEL DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). RUI MENDES LEONEL RJ0106979 INTERESSADO: PEDRO LUCAS DE SOUZA SANTOS Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.182/185:\"...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.42186 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA REG.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072060049006 Protocolo: 2007211151 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: GABRIEL DOS SANTOS PEREIRA REP/P/S/MAE PRISCILA PINHO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.67/71: \"... DOU PROVIMENTO PARCIAL A APELACAO ...\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.42256 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 990520004420 Protocolo: 2007211084 APTE: IBASMA INSTITUTO DE BENEFICIO E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARUAMA PROC.MUNIC.: ANDREA CORDEIRO DA S MOURA APDO: CLIMOS CLINICA MEDICA E DE OLHOS SAQUAREMA ADVOGADO: DR(a). SARITA MUNIZ BRAVO RJ0111222 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.227/229:\"...NEGO SEGUIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.43995 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20050010291359 Protocolo: 2007220950 APTE: IZAQUIEL DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO MULLER APDO 2: MARIA LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.105/106:\"...NEGO SEGUIMENTO AO APELO...\"\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.44386 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DANOS MORAIS 20060210276266 Protocolo: 2007220916 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS RJ0012669 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA NOBRE FARIA RJ0116855 APDO: LUIZ CLAUDIO CRUZ ADVOGADO: DR(a). LEO PEREIRA ROSA RJ0125032 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.106/110:\"...NEGO SEGUIMENTO AO APELO...\"\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.44582 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: -EXECUCAO FISCAL 20050670052321 Protocolo: 2007222365 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: LUIZ ALBERTO PAPINI SCHIMIDT APDO: ROSA MELMANN Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.79/82:\"...RECONHECO DE OFICIO A PRESCRICAO DO CREDITO TRIBUTARIO AFORADO ATRAVES DO PRESENTE.\"\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.44795 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011137253 Protocolo: 2007224067 APTE: ACCORD EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DODSWORTH BORDALLO RJ0116336 APDO: RICARDO DAMAZIO AMIGO ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL RJ0082706 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA RJ0085482 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.112/116:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.44904 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: TB 76298 ACIDENTE DO TRABALHO 900380027830 Protocolo: 2007221477 APTE: RITA DE CASSIA ANTUNES BISSOLI VIEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO RJ0045724 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO DE SA Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.91/93:\"...NEGO SEGUIMENTO AO APELO...\"\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.45119 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020021708 Protocolo: 2007225872 APTE: MILAGROS JUSTE NUNEZ ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO RJ0056265 APDO: ALUKE DECORACAO E TECIDOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO MARCOS NABUCO RJ0062076 ADVOGADO 2: DR(a). JUREMA DA SILVA ANTUNES RJ0055841 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.128/131:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.45502 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20042100044100 Protocolo: 2007227674 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES RJ0084802 APDO: ALEXANDRE DE OLIVEIRA PASSOS Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.78/79: \"... DA-SE PROVIMENTO A APELACAO ...\"\r\n\r\nId: 303068"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "303066": [
                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 30/08/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1249 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 20060020687322 Protocolo: 2007208370 IMPTE: ADYLLES DE OLIVEIRA MANHAES ADVOGADO: DR(a). ADYLLES RABELLO MANHAES RJ0034882 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.52: \"ANTE OS TERMOS DA PETICAO DE FLS.51, E DA DECISAO DE FLS.48/50, DEFIRO A DEVOLUCAO DAS COPIAS REQUERIDAS AO IMPETRANTE, CERTIFICANDO-SE NOS AUTOS.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1366 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007238806 IMPTE: EMIR MAMOUD AMED ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES RJ0118932 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES RJ0008407 ADVOGADO 3: DR(a). NATALIA OLIVEIRA MACIEL RJ0138526 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.24-\"INDEFIRO POR ORA A LIMINAR REQUERIDA...OFICIE-SE A INDIGITADA AUTORIDADE COATORA E APOS COLHA-SE A VALIOSA MANIFESTACAO DA ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4738 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20032100027317 Protocolo: 200749406 AGTE: TURBO FRETH TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA RJ0066390 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO RJ0093426 Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Despacho: FLS. 70 V. \"MANTENHO A DECISAO DIANTE DA CERTIDAO SUPRA.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21616 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070450029065 Protocolo: 2007228681 AGTE: MARIA FERREIRA DE SOUZA GALHARDO ADVOGADO: DR(a). IGOR PAIVA SILVA PIMENTA RJ0131917 AGDO: BANCO HSBC Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS.38: \"...DEIXO DE ATRIBUIR O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO... SOLICITEM-SE AO JUIZ DA CAUSA AS INFORMACOES...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22831 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060290004914 Protocolo: 2007239679 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA AGDO: MARIA EUGENIA BARREIROS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES RJ0072037 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.204: \"INDEFIRO POR ORA A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO...SOLICITE INFORMACOES...INTIME-SE A AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES...VISTA AO MP...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22838 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 20052030153629 Protocolo: 2007240213 AGTE: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA ADVOGADO: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA RJ0106662 AGDO: ANA MARISE DA SILVA ALVES ADVOGADO: DR(a). ANA MARISE DA SILVA ALVES RJ0090632 Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Despacho: FLS. 24 \"AO AGRAVADO. OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22883 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: INVENTARIO 20050010765783 Protocolo: 2007240503 AGTE: LOURIVAL RIBEIRO DO ROSARIO NETO ADVOGADO: DR(a). ALINE GORNI LYRA RJ0115832 AGDO: ROSANI MARIA DE QUEIROZ DAMASIO ADVOGADO: DR(a). ALINE DAVID CURY RJ0078860 Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 28 \"INDEFIRO A LIMINAR POR FALTA DE VEROSSIMILHANCA. AO AGRAVADO. DISPENSO INFORMACOES...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22887 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011613260 Protocolo: 2007240496 AGTE: SOLANGE FERMAN ADVOGADO: DR(a). LETICIA CUNHA LANA RJ0074592 AGDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.112-\"INDEFIRO A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO...OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES...INTIME-SE A AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22906 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20062050027474 Protocolo: 2007240637 AGTE: SIMONE RAMOS SIMOES ADVOGADO: DR(a). JURANDYR DA SILVA FILHO RJ0079938 AGDO: BIANCA DIAS DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Despacho: FLS.28: \"FIRMADO O RECURSO, VOLTEM.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22960 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070040881663 Protocolo: 2007241191 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR RJ0114410 ADVOGADO 2: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA RJ0120550 AGDO: CONDOMINIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA RJ0046647 Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Despacho: FLS. 159 \"RECOLHA-SE O DEVIDO EM CINCO DIAS, SOB AS PENAS DA LEI\". CAARJ- campo 16-codigo 0201-4 : R$ 0,00; FUNPERJ- campo 34-codigo 6002-25174-9 : R$ 3,75. FUNDPERJ- campo 35-codigo 5673-00124-3 : R$ 3,75.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23136 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20070011002934 Protocolo: 2007242676 AGTES: PIETRA BARROS DE SA REP/P/S/MAE LUCIANA VICENTE BARROS MOHANA BARROS DE SA REP/P/S/MAE LUCIANA VICENTE BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: EVALDO SOUZA DE SA Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 15/V: \"DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO EM RAZAO DA VEROSSIMILHANCA DO ALEGADO. AO AGRAVADO. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23592 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20060020730859 Protocolo: 2007247031 AGTE: CARLOS EUGENIO DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA RJ0037820 AGDO: GABRIELA DE ALMEIDA QUEIROZ REP/P/S/MAE VERA LUCIA ROQUE DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JULIETA DA ROCHA PEREIRA RJ0080163 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.45/46: \"...ATRIBUIDO AO RECURSO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO...SOLICITANDO-SE INFORMACOES...INTIME-SE A AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES...ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO MP...\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.2373 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060210133467 Protocolo: 20076030 APTE: DMR MENEZES SERVICOS EXPRESS ME ADVOGADO: DR(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO RJ0100902 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). STEFANIO NEHMY XAVIER RJ0132737 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Despacho: FLS. 125.\"...HOMOLOGO OS HONORARIOS FIXADOS PELO PERITO NOMEADO (FLS. 123). INTIME-SE O APELADO P/QUE RECOLHA OS DITOS HONORARIOS (R$ 3.000,00) DENTRO DE 5 (CINCO) DIAS (FLS. 118). RECOLHIDA A IMPORTANCIA ACIMA, AO PERITO, P/QUE OBSERVE O ULTIMO PARAGRAFO DA DECISAO DE FLS. 118\".\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.16307 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20040011041622 Protocolo: 200779363 APTE: WILSON DE ALMEIDA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES RJ0106734 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CARMEN LUCIA MACEDO Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.125: \"ADMITO OS EMBARGOS INFRINGENTES. PROSSIGA-SE.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.21414 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 10042 - ORDINARIA 20010011370623 Protocolo: 2007106754 APTE: CARLA REGINA DESTRI ADVOGADO: DR(a). CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS RJ0067576 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. RICARDO LOPES LOMONGI Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.288:\"...O PERITO DEVERA MANIFESTAR-SE TAO SOMENTE A RESPEITO DOS QUESITOS JA APRESENTADOS E SUPLEMENTARES NAO RESPONDIDOS. NADA ALEM DISSO...\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.38251 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050011267250 Protocolo: 2007193531 APTE 1: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DI MARINO RJ0093384 ADVOGADO 3: DR(a). RAFAEL LORENZO FERNANDEZ KOATZ RJ0122128 APTE 2: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES RJ0002655A ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSA SANTIAGO DIAS RJ0125016 APTE 3: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO REBELLO HORTA RJ0103649 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 APTE 4: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO RJ0120873 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO NUNEZ SANTOS RJ0128891 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.1304: \"J.CONSIDERANDO QUE O DOCUMENTO ANEXO A PRESENTE E POSTERIOR A SENTENCA, OU SEJA, A RESOLUCAO INVOCADA FOI EDITADA APOS A SENTENCA, DE-SE VISTA AO APELADO, POR CAUTELA.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.39108 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011577308 Protocolo: 2007197396 APTE: EDUARDO DOS SANTOS SANTANA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO GAMA FILHO RJ0112685 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS RJ0113585 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Despacho: FLS.134: \"FLS.131-ITEM 5 - ESCLARECIDO DE QUE VOTO CONDUTOR SE ESTA REFERINDO, VISTO QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO SE INSURGEM CONTRA DECISAO MONOCRATICA DA RELATORIA E NAO DE ACORDAO, VOLTE-ME. PRAZO 5 DIAS. INT.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.45925 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011026583 Protocolo: 2007229836 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS APDO: RODRIGO JORGE ADVOGADO 1: DR(a). RENATA JORGE RJ0104236 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANDRE ALLEN DA COSTA RJ0128855 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.111:\"...ESCLARECA O APELANTE SE PERSISTESEU INTERESSE RECURSAL, NO PRAZO DE DEZ DIAS...\"\r\n\r\nId: 303066"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Décima Câmara Civel Composição da câmara Des. Wany do Couto Faria Des. Bernardo Moreira Garcez Neto Des. José Carlos Varanda dos Santos Des. Gilberto Dutra Moreira Des. Celio Geraldo de Magalhães Ribeiro": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "303069": [
                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                        "*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 05 DE SETEMBRO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.988 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007136811 IMPTE: ANDRE LUIZ ALVES DE SALLES ADVOGADO: DR(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA 0031133RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI PROC.MUNIC.: DR. ROBERTO PONTES Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3355 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2004.001.091750-7 Protocolo: 200734690 AGTE: NILTON SANT'ANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: ESPOLIO DE ENRIQUE MARTINEZ DOMINGUEZ REP/P/S/INVENTARIANTE ALBERTINA DOMINGUEZ DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA CORREA MACHADO 0065605RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11701 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: /A(EXCECAO DE INCOMPETENCIA) 2007.001.009956-9 Protocolo: 2007128519 AGTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). EVELYN CRISTINA DUARTE 0138885RJ AGDO: SISTEMA CLUBE DE COMUNICACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ADEMIR AUGUSTO DA SILVA 0060357SP Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12478 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.144445-3 Protocolo: 2007137936 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ AGDO: SANDRO GOUDARD SANTAREM ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SERGIO PINHEIRO LIMA 0062138RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17355 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2006.038.004096-8 Protocolo: 2007191178 AGTE: ITALLBRAS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME DE SALLES GONCALVES 0021989PR ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA A MARTINEZ PEREIRA FRANCA 0030045PR AGDO: MARIPEL INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ARMANDO LIPPEL BRAGA 0001326RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIENE PEREIRA DOS SANTOS 0072908RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17379 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2006.038.004096-8 Protocolo: 2007191161 AGTE: ITALLBRAS S A ADVOGADO: DR(a). MARGARIDA MARIA BARROS FERNANDES 0105851RJ AGDO: COMPANHIA DE CANETAS COMPACTOR ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA 0085629RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DIAS MARTINS NETO 0019932RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2005.001.36844 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: INDENIZACAO 2003.051.000508-7 Protocolo: 2005216115 APTE 1: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS ADVOGADO: DR(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA 0070432RJ APTE 2: CANDIDA REGINA MAIA PONTES ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO 0034356RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.18949 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.001.046106-4 Protocolo: 200690981 APTE 1: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ APTE 2: ANGELA MARIA DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.18951 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.001.046119-2 Protocolo: 200690982 APTE 1: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ APTE 2: ANGELA MARIA DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.36544 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.051844-3 Protocolo: 2006174148 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNLAR FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA APDO: ROSANA DA ROCHA VICTOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.43202 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.054.021058-0 Protocolo: 2006205385 APTE: BANCO ITAUCREDI FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ 0080429RJ ADVOGADO 2: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ 0099589RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE 0099565RJ APDO: IVANILDA CHAGAS TEDESHI ADVOGADO: DR(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER 0121383RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.65522 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER-ORD (MEDICAMENTOS) 2006.004.034316-0 Protocolo: 2006315629 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). DANIELE SANT ANNA REGO DA SILVA 0112811RJ APDO: ELIZETE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.69312 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: RESTABELECIMENTO DO PAGAMENTO DE GRATIFICACAO DE CESTA BASICA (ORD) 2006.066.000007-7 Protocolo: 2006334035 APTE: JOSE SERGIO COSTA COUTINHO ADVOGADO: DR(a). MARCELO CANUTO 0087960RJ APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). VASCO FRANCISCO VIANA 0077277RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.69589 Origem: BARRA MANSA 2 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2005.007.000833-3 Protocolo: 2006335132 APTE: IRENE NARDELLI ADVOGADO: DR(a). JOSE CLEBER MEDEIROS DE AGUIAR 0043873RJ APDO: JORGE MARCOS DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.69802 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.067.003057-8 Protocolo: 2006335571 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS ADVOGADO: DR(a). DIOGENES DE CASTRO ARAUJO 0066024RJ APDO: SINDICATO DOS EMPREGADOS DO COMERCIO HOTELEIRO Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.364 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2005.001.141702-8 Protocolo: 2006338216 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA INTERESSADO: PAULO ROBERTO FERREIRA QUINTANS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA LOREGA GUIMARAES COSTA 0084501RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA GUIMARAES EMERY 0121567RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.1070 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2004.002.013712-2 Protocolo: 20071014 APTES: ANNA MARIA DIAS CORREA MATTOS FABIO THEOPHILO DAMAS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA 0060724RJ ADVOGADO 2: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES 0001522DRJ APDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA 0107517RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.1728 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.066.011978-9 Protocolo: 2007004011 APTE: JORGE AGUIAR GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA 0121951RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA 0001094RJ APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA 0064018RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA 0086349RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.2191 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.061.000986-3 Protocolo: 20075558 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ APDO: VERA LUCIA CORREA SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.2347 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.069.000814-1 Protocolo: 20076476 APTE: FLAVIA HELENA RIBEIRO ALVES ADVOGADO: DR(a). TEREZINHA BARBOSA DE SOUZA PINHEIRO 0136022RJ APDOS: PAULO ROBERTO SANT'ANNA GERALDA DA COSTA E SILVA SANT'ANNA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.2540 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2004.001.127065-9 Protocolo: 2007008163 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR HERALDO MOTTA PACCA APDO: ALINTEL ALARMES INTELIGENTES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIN GABRIEL MINA 0178194SP ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO LAPORTA COSTA 0179039SP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.2992 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.042.006726-1 Protocolo: 200710713 APTE 1: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO 0104909RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINALDO FERREIRA LIMA 0139664RJ APTE 2: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS 0109373RJ APDO 1: ESPOLIO DE NILO MAGRANI REP/P/S/INVENTARIANTE SHIRLEY MAGRANI ADVOGADO 1: DR(a). CIRO BARBOSA LEAL 0034979RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA BOIM LEAL 0074516RJ APDO 2: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS 0109373RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.3408 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.204.013800-2 Protocolo: 2007013544 APTE: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIO KORENBLUM 0130697RJ APDO: NEY DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE SOUZA DA SILVA 0068785RJ ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA SANTANA PASSOS 0041203RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.3464 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2004.002.015178-7 Protocolo: 200714108 APTES: CLAUDIA MARIS PRADO DOS ANJOS MARIA SALETE MAXIMIANO FERREIRA ROSA MARIA MILHOMEM VICTOR VANDA DE FATIMA GONCALVES QUINTINO EVANGELISTA ZORAIA ALVES AMARA ADVOGADO 1: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES 0001522DRJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA 0060724RJ APDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). FERNANDA BRAGA MENDES 0114436RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.3467 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.004.027010-4 Protocolo: 2007014191 APTES 1: JORGINETE MACHADO MARTINS EUNAPIO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). NADIA DA SILVA PEREIRA 0091065RJ ADVOGADO 2: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA 0003657RJ APTES 2: VICENTE PEDRO DA CRUZ TANIA REGINA MACEDO COUTINHO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). ADRIANA GUIMARAES AREBOLA 0115399RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.3580 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (TB-2597) 2004.001.005178-4 Protocolo: 2007016384 APTE: UANDERSON DO AMARAL PARREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO DOS ANJOS 0086740RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES 0067798RJ APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.3617 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.038.039296-4 Protocolo: 2007014874 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS 0113300RJ APDO: CARMEN LAURIA MENDES Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.3663 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2003.204.003316-0 Protocolo: 2007014908 APTE: FABRICCIO BARBOSA ARAUJO REP/P/S/MAE ROSILEIDE SOUZA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: JAIRO ALMEIDA ARAUJO JUNIOR Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.8550 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL - PROC.865/94) 99.001.156628-1 Protocolo: 2007041468 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. ELAINE TISSER APDO: FUNDACAO LEAO XIII PROC. EST.: DR. JOAO MAURICIO VILLAS BOAS ARRUDA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.9349 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.208.001417-8 Protocolo: 200745132 APTES: DILMA RUIZ OSORIO DA COSTA VERA OZORIO FERREIRA DALVA OZORIO DE SOUZA ESPOLIO DE ALADINO PEREIRA REP/P/S/INVENTARIANTE ELIZA OZORIO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA 0023779RJ APDO: JORGE HUMBERTO BENFICA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA 0097620RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.12281 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.004.095985-2 Protocolo: 200758219 APTES: NILSON ANTUNES DE FARIA ROBERTO FERREIRA DA SILVA ALEXANDRE PINTO COSTA MARGARETH CRISTINA BRAGA MARQUES EDUARDO CARVALHO SERCIO CLAUDIO AUGUSTO RIBEIRO VINICIUS GAMA GOULART LUIZ FERNANDO FREITAS FERNANDES MAURO ANTONIO DO COUTO ADVOGADO: DR(a). DANIELE RODRIGUES DE SOUZA 0113009RJ APDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: BARBARA NAGIME BARROS LOBO Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.14071 Origem: PORCIUNCULA Acao: RETIFICACAO DE REGISTRO CIVIL 2006.044.000379-0 Protocolo: 2007067483 APTE: JULIANA MONTEIRO DE CASTRO LOPES ADVOGADO 1: DR(a). NUNO SILVEIRA FERREIRA 0088998MG ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO 0093660MG Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.14574 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.135479-1 Protocolo: 2007072200 APTE 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DRA RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS APTE 2: MARIA DA CONCEICAO CARREIRO DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA 0086305RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO SILVA DE FREITAS 0137633RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.15230 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2003.038.015767-1 Protocolo: 200774114 APTES: ENY MELLO MATHIAS RODRIGUES ELISABETH BICCHIERI FATIMA MARTINS DE SOUZA NAAME VIVIANE ANDRADE SANTOS BICCA ELIZABETH MARAN RUIBAL SORAYA ARAUJO DE MORAES ANGELA COLACO DA SILVA JULIO ROBERTO ALVES FERREIRA ANDERSON CATHARINO DA SILVA NEIDE AMORIM ERNESTO ANA LUIZA PEDRA CLIMACO MENDES ROBERTA OLIVEIRA DA SILVA SHEILA CHRISTINA DA S CARDOZO ETHEL GUEDES VIEITES RENATO GUEDES VIEITES ANA PAULA PEGO SALOME ANA CLAUDIA ESPERANCA DE LIRA FRANCISCO DE ASSIS SILVA DE FREITAS MARCIA SOARES DOS SANTOS SILVA ROSEMARY GOMES DOS SANTOS PLINIO PEREIRA DE LIRA CRISTINA MARIA NOGUEIRA DA SILVA VILLAVERDE MARCIA DE ASSIS FLAVIA MELLO MATHIAS RODRIGUES MARTA MARIA M B CAFFE GONCALVES ANDRE LUIZ BRAGANCA MENDES ALCIMARIO SOARES DA COSTA JUNIOR ARY DE AZEVEDO SANDRA MARIA REIS DE BRITO SERGIO LUIZ TRAJANO DA SILVA GEILSON GUINELLE DE AQUINO LANE CRISTINA R S LIMA SERGIO ROBERTO CARDOSO DE OLIVEIRA KATIA LIMA ROZENDO HELOISA HELENA PITASSI VITOR MELO LUZIA DE FATIMA MACHADO LUCIANE APARECIDA DOS REIS LEITAO DA MOTTA ANDREIA JOSE DE SOUZA ROSALY MARIA PEREIRA RIBEIRO MARCILENE C DE ANDRADE RIBEIRO MAURO MARCOS F CONCEICAO KELY CRISTINA B DE ANDRADE ROSIMERE SILVA DE LIMA DENIVAL CATHARINO DA SILVA ANA CLAUDIA DOS SANTOS MORAES DA ROSA MARCIA REGINA FARIA MATTA JOSE RENATO DE F CORREIA RAQUEL DA COSTA SOUZA ELAINE REGO MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). ABDALLA ASSAD WARRAK 0042719RJ ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA 0044269RJ APDO 1: MINISTERIO PUBLICO APDO 2: MUNICIPIO DE MESQUITA PROC.MUNIC.: EDMILSON BAPTISTA ALVES APDO 3: PLANORE CONSULTORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.15388 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.005262-2 Protocolo: 200775032 APTE 1: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA 0126446RJ APTE 2: ERASTO VICTALINO DE AZEVEDO MELLO E S/MULHER EDNA DE AZEVEDO MELLO ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO 0100949RJ ADVOGADO 2: DR(a). HERALDO MOTTA PACCA 0039796RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.16959 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2002.001.070697-8 Protocolo: 200783070 APTE: MARIA DA PENHA SOUZA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). EPHIGENIA ANTUNES CAMPOS 0029992RJ APDO: BANCO ECONOMICO S EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA 0009697RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.17080 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.018002-2 Protocolo: 200784138 APTE: IRACY SCOTTI CARISE ADVOGADO 1: DR(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA 0058876RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO FRACAROLI NEVES 0029338RJ APDO: MARCELO LUIZ BASTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM 0062325RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.17204 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2004.210.001028-9 Protocolo: 2007085207 APTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS 0004650RJ REC.ADESIVO: JACIGUARA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCELO GOMES DA ROSA 0072842RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.17576 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (PROC.97.204.000213-0) 2005.204.001205-7 Protocolo: 2007086762 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ APDO: ANDRE LUIZ DE ANDRADE MARQUES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA 0081647RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.17754 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.068327-4 Protocolo: 2007086945 APTES 1: ALEXANDRO DOS SANTOS MELLO ANDERSON LUIZ FERREIRA DA SILVA CACILDA SIMOES DOS SANTOS MIZAEL DOS SANTOS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA 0122363RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA 0125708RJ APTE 2: PROCIVILIS PROJETOS E CONSTRUCOES DE OBRAS CIVIS LTDA APTE 3: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.18106 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.007.006857-3 Protocolo: 200787327 APTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA SAAE BM ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE BERTO 0116148RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA 0067651RJ APDO: PAULO RAMOS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA 0124685RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON LIMA RIBEIRO 0118505RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.18172 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.058012-6 Protocolo: 200788253 APTE 1: ANNA TEIXEIRA FLORENCIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELY JOSE MACHADO 0039264RJ APTE 2: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.18458 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.212.000450-0 Protocolo: 2007091637 APTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOS: DR(a). ROSA HELENA DE ASSUNCAO COSTA 0141346RJ DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ APDO: NEUZA JOSE DE CARVALHO DIAS ADVOGADO: DR(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO 0114314RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.20199 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 97.514.002557-9 Protocolo: 2007099472 APTE: MUNICIPIO DE ITABORAI ADVOGADO: DR(a). JANINE DOS SANTOS PARENTE MARTINS 0109967RJ REC.ADESIVO: MARILEIA FERREIRA COUTINHO P/SI E REP/S/FILHO PHELIPE GUSTAVO COUTINHO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS 0044795RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.25471 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: ANULATORIA 2005.001.158951-4 Protocolo: 2007128921 APTE: YANKO SELJAN JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO 0001451RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CARLA PECANHA DE ARAUJO LIMA 0085113RJ APDO: PRISCILLA DE SOUZA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.26624 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2000.001.062158-0 Protocolo: 2007133709 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: SIMONE BRITZ GORODICHT APDO: ROSANDREZA VARTULI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.29622 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 954/99) 2001.001.042349-8 Protocolo: 2007145426 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.30051 Origem: BOM JARDIM Acao: TB 9633 REINTEGRACAO DE POSSE 2002.009.000163-5 Protocolo: 2007147617 APTE: MANOEL VIEIRA DE AGUIAR NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: LUIZ CARLOS DA SILVA E S/MULHER VERA LUCIA ROSA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). HEDDA TEIXEIRA DE CARVALHO TARDIN 0112769RJ ADVOGADO 2: DR(a). HEDDA ALMEIDA DE CARVALHO 0029332RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.31646 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2004.038.011152-1 Protocolo: 2007156155 APTE: ELZA DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA 0032511RJ APDO: ESPOLIO DE ARY PEREIRA DE CASTRO REP/P/S/INVENTARIANTE TEREZINHA DE JESUS SILVA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). JOAO MONTEIRO PASCOAL 0052438RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.31814 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2003.209.008405-9 Protocolo: 2007157612 APTE: RENATO BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: LAERCIO MARCIO SALATIEL DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH MARIA SOARES DE OLIVEIRA 0045467RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.31868 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.091740-6 Protocolo: 2007158417 APTE 1: JOSE MANUEL DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO NOSSAR 0065529RJ APTE 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DA ROCHA JANSEN 0084407RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.32296 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE HONORARIOS 2005.204.010180-7 Protocolo: 2007159278 APTE: MAURICIO GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIO CESAR RODRIGUES 0128287RJ APDO: A G RIO IMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO 0080452RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON LUCCHESI FIRMINO 0111861RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.32405 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.141631-2 Protocolo: 2007162197 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DI MARINO 0093384RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIS QUINTAS MONTEIRO 0134497RJ APDO: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA 0095938RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.32636 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EXEC.2001.387.007448-4 TB 6194) 2005.014.018649-8 Protocolo: 2007161197 APTE: VALDACIR FREITAS MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). WANDIRA MANHAES DA CUNHA 0031309RJ ADVOGADO 2: DR(a). EULINA MARIA NUNES SILVA 0032736RJ APDO: JOSE MANHAES RANGEL ADVOGADO: DR(a). RONALDI POLICANI 0005016RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.32703 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -INDENIZACAO 2006.001.016009-7 Protocolo: 2007163673 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO PARQUES E JARDINS PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR APDO: VILSON MAUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.32820 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA C/C COBRANCA 2002.202.007961-9 Protocolo: 2007162356 APTES: SERGIO DA SILVA ISABEL CRISTINA SANTOS DA SILVA E SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: LILIA MARIA DA FONSECA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO ARAUJO DE CARVALHO 0011875RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.33539 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.204.003935-1 Protocolo: 2007167037 APTE 1: JORGE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES 0076608RJ ADVOGADO 2: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE 0089304RJ APTE 2: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nQuebra 058. APELACAO CIVEL 2007.001.33647 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C INDENIZATORIA 2006.001.107124-2 Protocolo: 2007167366 APTE: MARIA CRISTINA DE SOUZA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA 0084568RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA 0094509RJ APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.34107 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: (T.4253) 99.520.001870-5 Protocolo: 2007170170 APTE: YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SABRINA DA SILVA ROCHA 0124918RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES 0002369ARJ APDO: ALESSANDER PONTES DE OLIVEIRA Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.34120 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.014618-6 Protocolo: 2007169147 APTES: GLAIR MARBIM DOS SANTOS MELO UBIRATAN SOARES DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS 0103876RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SILVA PIMENTEL 0125235RJ APDOS: MANOEL JOAO GONCALVES FILHO MARLY ALMEIDA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE 0081372RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ SCHWANZ ORFALIAIS 0095624RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.34378 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2002.037.002852-5 Protocolo: 2007170710 APTE: DOCE DELICIA DISTRIBUIDORA DE FRIBURGO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUCIO RENTO DE OLIVEIRA 0093802RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE ALMEIDA BARBOSA 0100210RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES 0002369RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS 0103746RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.34512 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.001.050492-8 Protocolo: 2007171802 APTE: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO 0123232RJ APDO 1: GEOGRAPHICA REPRESENTACOES DE TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS 0102520RJ ADVOGADO 2: DR(a). NIKOLAI NOWOSH 0130881RJ APDOS 2: MARIA ELZA DE LUCENA AYDIL LEMES DA SILVA Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.34808 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.050131-9 Protocolo: 2007172126 APTE: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDO: ANDRE LOPES DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). ALAN PEREIRA DA SILVA 0099553RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES 0098083RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.35623 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2001.001.043057-0 Protocolo: 2007177573 APTE: MARIA CLEMILDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON BERTHOUX 0038165RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.36670 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2002.001.073071-3 Protocolo: 2007183155 APTE 1: TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO BAPTISTA DALHE 0110379RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES 0110389RJ ADVOGADO 4: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ APTE 2: JOAO BATISTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ 0075860RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.37049 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.038.009130-5 Protocolo: 2007186690 APTE: DANTES MATOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS 0031664RJ APDO: CONDOMINIO SANTA LETICIA ADVOGADO 1: DR(a). IVO TOSTES COIMBRA 0057815RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA MARQUES SERRA 0125836RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.37341 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.013718-2 Protocolo: 2007187572 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ REC.ADESIVO: RACHEL SEBA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ERIKA GONCALVES DE SOUZA MESQUITA 0129572RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.37885 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.004.075668-2 Protocolo: 2007189731 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOS: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APTE 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ APDO: HELENIR PEREIRA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). HELADIO JOSE GARCIA PINHEIRO 0104058RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.38040 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.001512-7 Protocolo: 2007191315 APTE: MARCELO BENVINDO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ROSANA DUTRA PEREIRA 0110106RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.38085 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2007.001.010102-3 Protocolo: 2007191819 APTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA 0141546RJ REC.ADESIVO: ANDREA BRAZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO GREGATI 0125152RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.38965 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: (TB. 2472) ACIDENTARIA 85.066.000209-8 Protocolo: 2007196432 APTE: WALMIR BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO 0046417RJ ADVOGADO 2: DR(a). INEZ MARIAM FIGUEIREDO MENDES 0053698RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS 0032023RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.40532 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: DECLARATORIA 2006.001.054539-6 Protocolo: 2007204017 APTES: COPACABANA RIO HOTEL LTDA PAULO QUERIDO FORTES CLAUDIO QUERIDO FORTES ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY 0001138ARJ APDOS: BRUNO JACQUES VALANSI POR SI E REP/ESPOLIO DE EDITH SOLANGE VALANSI MELINA JOY VALANSI GOUVEA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA 0019411RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI 0095237RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.40915 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.008550-9 Protocolo: 2007206181 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). WILSON DE BARROS FERREIRA 0125265RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES 0037487RJ REC.ADESIVO: SIDNEY THADEU DOS SANTOS CARMO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.41955 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.209.005633-1 Protocolo: 2007209552 APTE: RONALD MITTON BATALHA ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY 0015356RJ APDOS: WALDIR CORDEIRO DE ALBUQUERQUE CELIA VIEIRA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.42385 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE EXPURGOS MONETARIOS 2006.001.009782-0 Protocolo: 2007212124 APTE 1: MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ APDO 1: LUIZ BARROSO SOARES ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO 0091441RJ APDO 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.43214 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.164473-5 Protocolo: 2007216627 APTE: DANIELA CAMARGO DE ACCIOLY LEITAO ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA 0001952ARJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA SOUZA CARDOSO 0100493RJ APDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.43682 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.034231-0 Protocolo: 2007220089 APTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO 0114825RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ APDO: CIMENTO TUPI S A ADVOGADO 1: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO 0036910RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALICE DO AMARAL PEIXOTO MOREIRA FRANCO 0114033RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.45023 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2003.207.007666-5 Protocolo: 2007225874 APTE: EDWILSON GONCALVES SANT ANNA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ ADVOGADO 2: DR(a). AUGUSTO CESAR SANTOS DE SOUZA 0129041RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.46549 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005614-9 Protocolo: 2007231973 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ANTONIO CARLOS SIMOES MARTINS SOARES Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.46782 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.031374-4 Protocolo: 2007233811 APTE: EXPRESS REMOCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO PINTO DE MIRANDA 0091464RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE DA SILVA NICOLET 0090856RJ REC.ADESIVO: JOSE DOS SANTOS SALES ADVOGADO: DR(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO 0002625RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.47386 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005609-7 Protocolo: 2007236672 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.47737 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.020739-1 Protocolo: 2007241499 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDO: MARIA MARTIN ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nId: 303069"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "303071": [
                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                            "*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 05 DE SETEMBRO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.662 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200776643 IMPTE: MARCELO ANDRADE TAVARES ADVOGADO: DR(a). JOAO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS 0133454RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9215 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2002.066.018664-4 Protocolo: 200799180 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO 1: MANOEL MEDEIROS GONCALVES ADVOGADO: DR(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA 0072893RJ AGDO 2: CATHERINE ITANA MEDEIROS GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11958 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 97.001.089164-7 Protocolo: 2007131349 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA AGDO: MARIA HELENA DE ALMEIDA CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO 0088928RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12370 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: ACAO ANULATORIA DE DELARACAO DE UNIAO ESTAVEL 2003.001.114600-4 Protocolo: 2007136376 AGTE: IVANILDA GOMES PESSOA ADVOGADO 1: DR(a). ABRAHAO TEIXEIRA DE MENDONCA 0063775RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL BESSA MAGALHAES FRANCA 0127077RJ AGDOS 1: HELIETTE RODRIGUES VIDAL CARMEM RODRIGUES PACHECO ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE FAJN 0038330RJ AGDO 2: JOSE SOARES RODRIGUES E S/MULHER GEORGETTE MALLEMONT RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA 0031564RJ AGDOS 3: MARIA LUCIA RANGEL JANINI ESPOLIO DE INNOCENCIO RODRIGUES FILHO REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA LUCIA RANGEL JANINI ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI 0051448RJ INTERESSADOS: JOAO DE DEUS SOARES RODRIGUES DORIS DA VEIGA LIMA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS 0095337RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13242 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.087.003501-1 Protocolo: 2007146686 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOS: MARIA SOUZA DE CARVALHO UALACE SOUZA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13517 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 2005.001.098282-4 Protocolo: 2007148337 AGTE: RAMIRO EDUARDO VASENA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET 0015311RJ AGDOS: PEDRO HUMBERTO EDUARDO VASENA FABIAN EDUARDO VASENA ROXANA DEL CARMEN VASENA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES JUNIOR 0059793RJ ADVOGADO 2: DR(a). ULISSES MAGNO DA SILVA 0088252RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13716 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.131715-2 Protocolo: 2007151821 AGTE: MICHEL VLADIMIR MARTINS DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13717 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.141170-3 Protocolo: 2007151809 AGTE: SUELLEN CAROLINA MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ AGDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14135 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 2004.012.001777-2 Protocolo: 2007154474 AGTE: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA ESTEVES NATAL AGDO: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: WINDSON MACIEL Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14265 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2005.001.082093-9 Protocolo: 2007158104 AGTE: EDSON RICARDO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOS: YGOR FERREIRA DA SILVA REP/P/S/MAE MARLUCIA FERREIRA DA SILVA ALLAN FERREIRA DA SILVA REP/P/S/MAE MARLUCIA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA 0109441RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15012 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2004.205.012338-0 Protocolo: 2007165274 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDO: SERGIO ALBUQUERQUE RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS 0130784RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16759 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.003.010204-6 Protocolo: 2007183487 AGTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO 0107943RJ AGDO: CELI BULHOES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES 0097631RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17159 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.011378-7 Protocolo: 2007188830 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDO: ANA CLAUDIA SIMPLICIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17209 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2006.001.116348-3 Protocolo: 2007189473 AGTE: ANGELA MARIA CORREA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK 0132637RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17448 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS E CONSIGNATORIA 2002.004.011924-8 Protocolo: 2007191213 AGTE: LABORATORIOS B BRAUN S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO EVANGELISTA DOS SANTOS 0083128RJ AGDO: JOANA D'ARC ORGANIZACAO DE SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO TOYODA 0168082SP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17949 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.001351-9 Protocolo: 2007195620 AGTES: VIACAO MAUA S A ICARAI AUTO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0041890RJ AGDO: NEIJANAIRA FERNANDES ADED ADVOGADO 1: DR(a). RENATA BERTIN PIMENTEL 0049450RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE FERNANDES MOTTA 0101072RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18243 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: /B IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA (RESPONSABILIDADE CIVIL) 2005.003.004285-8 Protocolo: 2007198616 AGTE: MILTON ANTONIO SALERNO ADVOGADO: DR(a). ATTILA JOAO SIPOS 0161991SP AGDO: BRENO SANT'ANA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA 0100122RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.23502 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.080346-5 Protocolo: 2007117003 APTE: MARCOS ANTONIO DA SILVA BRAGA ADVOGADO: DR(a). MAURILIO HARDUIN SOARES 0125319RJ APDO: RAPIDO MACAENSE LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA 0105073RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.24854 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.209.004407-6 Protocolo: 2007124200 APTE: RED FOX VEICULOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO 0080386RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL GUIMARAES SAD 0125326RJ APDO: JOSE AMILCAR ABREU DE MIRANDA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS 0082506RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.25618 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.069778-0 Protocolo: 2007128383 APTE: VERA LUCIA RADDI DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALVARO DE CARVALHO HOMERO 0083610RJ APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.25761 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.207.006879-4 Protocolo: 2007128688 APTE 1: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA 0073980RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEVINE MARQUES DA SILVA 0123496RJ REC.ADESIVO: SERGIO DE SOUZA LIMA POR SI E REP/P/S/FILHO LUCAS VINHAS DE SOUZA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA 0057023RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO 0119783RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.26428 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO LITIGIOSO 2006.212.000106-7 Protocolo: 2007131332 APTE: FRANCISCA MOREIRA FARIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MOACYR QUIRINO COSTA 0003120RJ APDO: JOSE OSVALDO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.26708 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.098923-7 Protocolo: 2007133678 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DI MARINO 0093384RJ APDO: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.27353 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.001.098886-6 Protocolo: 2007136695 APTE 1: ESPOLIO DE WALDEMAR PEREIRA DE FIGUEIREDO REP/P/S/INVENTARIANTE SANDRA FERNANDES DE FIGUEIREDO DA FONSECA APTE 2: DOLORES FERNANDES DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO PADILHA NESI 0034581RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO DE MESQUITA JUNIOR 0138202RJ APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JERONIMO ADVOGADO: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA 0119318RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.27675 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2004.001.138051-9 Protocolo: 2007137446 APTE: CRISALMIR BERNARDINO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS 0119160RJ APDO: TIM CELULAR S A ADVOGADOS: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.29019 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2003.208.005891-0 Protocolo: 2007141386 APTE: SERGIO THADEU FRANCISCO TEIXEIRA REP/P/S/CURADORA MARIA DA CONCEICAO DA SILVA SUBTIL ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO 0031402RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA CORTES GOMES 0118434RJ APDO: NEDINA DA SILVA VITAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.29285 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C COBRANCA 2005.061.011023-7 Protocolo: 2007144447 APTE: CARMEM ALUIZA CANDIDA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MOREIRA BASTOS 0086994RJ APDO: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.30813 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.021.021786-5 Protocolo: 2007150464 APTE: AUTO VIACAO REGINAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CINTIA DA SILVA RIBEIRO 0136343RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ APDO: EDMO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR 0126491RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BRABO DE ABREU 0069662RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.35809 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2000.001.042010-0 Protocolo: 2007177833 APTE: RAFAEL LEMOS SIQUEIRA ASSIST/P/S/TUTORA HEDI COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA DE FARIA VALLADARES DOIN 0126192RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MARINHO CRESPO 0135204RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). TERESA CRISTINA FONSECA DE OLIVEIRA GARCIA 0055953RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.37776 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.097935-9 Protocolo: 2007188408 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOS: MARCOS LUIZ GALLINO BARRA JULIO CESAR GALLINO BARRA SERGIO RICARDO GALLINO BARRA LUIZ CARLOS GALLINO BARRA PATRICIA GALLINO BARRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.38418 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2004.004.015050-9 Protocolo: 2007193388 APTE: CONDOMINIO DAS SAMAMBAIAS ADVOGADO 1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO 0058938RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA MOREIRA DA SILVA BAULY 0104627RJ APDO: RODNEY GOMES DA SILVA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.38774 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: INDENIZACAO 2005.083.018804-5 Protocolo: 2007196628 APTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ APDO: NEUZA MARIA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA 0137449RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.38971 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2002.001.095538-3 Protocolo: 2007196059 APTE 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ APTE 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ REC.ADESIVOS: MIGUEL AGENOR BERNARDINO MARIA DE LOURDES SOUZA BERNARDINO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO BASTOS 0036529RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.39274 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.067544-9 Protocolo: 2007197452 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDO: MARIA DE LOURDES NOGUEIRA DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.39589 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.032.001127-0 Protocolo: 2007201062 APTE: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE 0134147RJ APDO: DURVAL CATONIO TOLENTINO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.39631 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.034340-7 Protocolo: 2007200953 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA 0036788RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELY CHRISTIANNE ESPERON DE MIRANDA ROSA 0104824RJ APDO: JOAO GULLO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.39731 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.037890-2 Protocolo: 2007201137 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: ODILOR DA SILVA LOPES Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.40131 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.007174-2 Protocolo: 2007202674 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ APDO: MARIA MADALENA DA CONCEICAO ALVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA 0038352RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.40535 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.208.014128-5 Protocolo: 2007203830 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: RODRIGO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE DUMIT LEAL 0099566RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.40848 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.032.000105-6 Protocolo: 2007205795 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC. 1: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE PROC.MUNIC. 2: HERALDO LOURENCO COSTA APDO: ESPOLIO DE SILVIO PINTO COELHO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.40866 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001311-5 Protocolo: 2007204334 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: ESPOLIO DE MIGUEL GARCIA BUENO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.41344 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 2001.001.134729-7 Protocolo: 2007207024 APTE: JOSE JOAQUIM DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARTA REGINA PEREIRA FERNANDES 0060688RJ APDO: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC 0076866RJ ADVOGADO 2: DR(a). ENEAS DOS SANTOS MACHADO 0130527RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.41361 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.137972-4 Protocolo: 2007207074 APTE 1: CASA DE PORTUGAL ADVOGADO: DR(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES 0078062RJ APTE 2: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO 0094946RJ APDO: ANA DE SOUZA FRANCA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO 0098530RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.41401 Origem: MENDES Acao: -EXECUCAO FISCAL 2005.032.001344-2 Protocolo: 2007207421 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC. 1: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE PROC.MUNIC. 2: HERALDO LOURENCO COSTA APDO: JUDITH GALDINO MACEDO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.41463 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2007.021.004842-9 Protocolo: 2007206447 APTE: MOISES TORTELOTE ADVOGADO: DR(a). VICTOR FELIX MAZZEI 0132472RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.41855 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.002909-6 Protocolo: 2007209549 APTE: MARISA LOJAS VARIJISTAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS 0088919RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO COSTA LOURENCO DA SILVA 0124979RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA CARDOSO ANAFE 0052106SP APDO: MARIA DE FATIMA DIAS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA 0102668RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.42049 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.162090-1 Protocolo: 2007212024 APTE: JORGE RASCAO MARINHO ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO BELMONTE 0014543RJ APDO: MARIA ANGELICA LEAL ALBUQUERQUE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.42464 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.042.003351-6 Protocolo: 2007211886 APTE 1: RADIO IMPRENSA S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK 0104199RJ APTE 2: ACADEMIA JUMP LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU 0068535RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO 0113856RJ ADVOGADO 3: DR(a). ISABELLE NARCISO ALVES DOS SANTOS 0115688RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). JOSE ANCHIETA CORDEIRO 0072346RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nId: 303071"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Décima Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Sergio Cavalieri Filho Des. Antonio José Azevedo Pinto Des. Nametala Machado Jorge Des. Ademir Paulo Pimentel Des. José de Samuel Marques": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "303072": [
                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                "*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2407 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.99.001.042889-7) 20050011342879 Protocolo: 2006274446 AUTOR: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA REU: DANIELE CRISTINE DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI RJ0016257 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.207 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030011499430 Protocolo: 2007026050 AUTOR: OLEABIM EBER PECLAT ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L M HACK Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1045 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20040010609254 Protocolo: 2007138135 AUTOR: ELIANE JOSE PEREIRA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REUS: FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO FESP RJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REFORMOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNANIME.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1574 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE VERBA HONORARIA 20032020143609 Protocolo: 2006301008 IMPTE: ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO ADVOGADO: DR(a). GISELE CAMARGO SILVEIRA RJ0125863 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE MADUREIRA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, EXTINGUIU-SE O PROCESSO POR PERDA DO OBJETO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.46 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007755 IMPTE: HELIBARRA TAXI AEREO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA RJ0112310 ADVOGADO 2: DR(a). MANUELLA VASCONCELOS FALCAO RJ0116755 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.736 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200793543 IMPTE: JONAS DO AMARAL DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES RJ0106112 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA RJ0071573 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: DR. ARTUR BARBEITAS GUSMAO Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLINOU-SE DA COMPETENCIA PARA A JUSTICA DO TRABALHO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26802 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20050280009767 Protocolo: 2006326468 AGTE: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA AZEVEDO DE CARVALHO RJ0099151 AGDO: FIVE STARS DE MACAE SERVICOS DE PETROLEO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS RJ0093466 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MAGALHAES RJ0093685 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27484 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: ACAO CAUTELAR 20060011267010 Protocolo: 2006333846 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). LETICIA JORGE TEIXEIRA RJ0122678 AGDO: ESPOLIO DE MARCELO BUCH REGO REP/P/INV/FERNANDA MARTINS GOMES REGO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME BOMFIM MANO RJ0096112 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2268 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20040260024013 Protocolo: 200723052 AGTE: EXPRESSO MERCURIO S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO LIMA CLERIER RJ0123278 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 AGDO: COMERCIO DE PNEUS ITAPERUNA LTDA ADVOGADO: DR(a). WILSON CARVALHAL BOTELHO RJ0064625 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2561 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA 980012066125 Protocolo: 200726053 AGTE: ESPOLIO DE LUIZ DE LIMA BITTENCOURT REP/P/S/INVENTARIANTE ARQUIMEDES BITTENCOURT DE MELO NETO ADVOGADO: DR(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS RJ0064298 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA DE ABAETE ADVOGADO: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO RJ0058938 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3200 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 960011117121 Protocolo: 200733143 AGTE: OSCAR PESSOA TENORIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA ALBINANTE RJ0110929 AGDO 2: BIBIANA TEJERINA SAHIONE AGDO: CHUCRI SAHIONE FILHO ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6722 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: DANOS MORAIS 20060210067227 Protocolo: 200772577 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 AGDO: ANTONIO RAPHAEL DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA RJ0083301 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: APOS VOTAREM OS DESEMBARGADORES RELATOR E SIRLEY BIONDI DANDO PROVIMENTO AO RECURSO E O DESEMBARGADOR AZEVEDO PINTO NEGANDO PROVIMENTO, RECONSIDEROU SEU VOTO A DES. SIRLEY BIONDI, FICANDO ASSIM O RESULTADO: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DESEMBARGADOR RELATOR. REDIGIRA O ACORDAO O DES. AZEVEDO PINTO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6943 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ACAO CAUTELAR 20070010243139 Protocolo: 200774661 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS RJ0122659 AGDO: RUDOLF ZIMMERMAN ADVOGADOS: DR(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA RJ0122421 DR(a). DANIELLE FOGACA MARTINS FERREIRA RJ0118186 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7412 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20070010065821 Protocolo: 200780203 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: SUBLIME MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). WALDEMAR FISZMAN RJ0016303 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7710 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 970011333774 Protocolo: 200783516 AGTES: ANTONIO NOGUEIRA EWERS AUREA MARIA DA MATA EWERS ADVOGADO: DR(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS RJ0091418 AGDO: ALZIRA ANTUNES CABRAL ADVOGADO: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8763 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MONITORIA 20020010875983 Protocolo: 200795759 AGTE: CONDOMINIO EDIFICIO COLIMA ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO RJ0099499 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOS: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE RJ0093912 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9050 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010821119 Protocolo: 200796792 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DO SHOPPING CENTER DA GAVEA ADVOGADO 1: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS JOAO RJ0087538 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 AGDO: ODARA PRODUCOES E PROMOCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA RJ0069115 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE FARIA BEZERRA RJ0129106 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A DECISAO AGRAVADA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9092 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20060011215770 Protocolo: 200798403 AGTE: SILVIA COSAC ADVOGADO: DR(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO RJ0006877 AGDO: LUXOR HOTEIS TURISMO S A ADVOGADOS: DR(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO RJ0022357 DR(a). ELZA MARIA DAUDT EYLER RJ0021955 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9783 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REVISIONAL DE DEBITO 20070750005042 Protocolo: 2007107592 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: ELIANE MARIA DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10059 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: CONSIGNATORIA 20030010657349 Protocolo: 2007109670 AGTE: BAR E RESTAURANTE GERIQUAQUARA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARLEY BONFIM BRUNO RJ0036663 AGDOS: ESPOLIO DE MANUEL CORREIA DA SILVA REP/P/S/INVENTARIANTE NEYDE FERNANDES CORREIA DA SILVA ANTONIO OLIVEIRA DOS SANTOS MORADO ESPOLIO DE ANTONIO PEREIRA DE ALMEIDA REP/P/S/PROCURADOR MANUEL TAVARES DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO FREIRE MOLINARO RJ0054633 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO COELHO SAMPAIO RJ0075861 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10273 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20032090061552 Protocolo: 2007113207 AGTE: PATRIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 AGDO: RAIMUNDO GROSSI ADVOGADO: DR(a). SALIM SALOMAO RJ0008703 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11774 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUAS BARRAS Acao: INDENIZATORIA 970200000508 Protocolo: 2007129142 AGTES: JOAO JOSE FERREIRA PAULO CESAR DE MORAES DIRCE BRILHANTE DE MORAES ALZIRA FERREIRA CORREIA ADVOGADO: DR(a). SONIA TRIANI ALVAREZ RJ0056846 AGDO: AYRES FRANCISCO RAMINELLI ADVOGADO: DR(a). BERNARDO BRAUNE RJ0053555 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11774 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUAS BARRAS Acao: INDENIZATORIA 970200000508 Protocolo: 2007129142 AGTES: JOAO JOSE FERREIRA PAULO CESAR DE MORAES DIRCE BRILHANTE DE MORAES ALZIRA FERREIRA CORREIA ADVOGADO: DR(a). SONIA TRIANI ALVAREZ RJ0056846 AGDO: AYRES FRANCISCO RAMINELLI ADVOGADO: DR(a). BERNARDO BRAUNE RJ0053555 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12523 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011570405 Protocolo: 2007137787 AGTE: LUIS ALFONSO DE BORBON E S/MULHER CHRISTINA APOVIAN BORBON ADVOGA DO 1: DR(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO RJ0088651 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS DIOGO KORTE SP0180373 AGDO: TRANSPORTES FINK LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO RJ0071758 ADVOGADO 2: DR(a). FABRIZIO PIRES PEREIRA RJ0096189 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13008 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20072070027834 Protocolo: 2007144524 AGTE: DARIO JOSE HENRIQUE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DARIO JOSE HENRIQUE DA SILVA PE0005754 AGDO: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE,NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14743 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20010010455761 Protocolo: 2007162799 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO MAXIMILIAN WILHELM SCHONBLUM RJ0092946 AGDOS: ARNALDO AUGUSTO PINTO LIZARBE BARBOSA DE SOUZA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14752 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 995360046154 Protocolo: 2007161061 AGTE: AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONCALENSE LTDA ADVOGADO: DR(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES RJ0074299 AGDO: MARIA LUCIA DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO RJ0088421 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15512 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610039727 Protocolo: 2007170038 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: CASA FINLAND INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15787 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 940010088200 Protocolo: 2007173631 AGTE: OSCAR DANIEL CORBELLA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA RJ0017048 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA PASSABOM CAMOLEZ RJ0067596 AGDO: ERWIN BOHM ADVOGADO: DR(a). HUGO GOLDEMBERG RJ0019532 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: \"Declinou-se da competencia para a Primeira Camara Civel do Tribunal, nos termos do voto do relator. Unanime\".\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17513 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010746216 Protocolo: 2007192432 AGTE: ALOISIO GOMES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18028 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO INDENIZATORIA 990010590676 Protocolo: 2007197488 AGTES: CARLOS GOUVEA RITA LIZETE DOS SANTOS GOUVEA ADVOGADO: DR(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL RJ0090412 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22390 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060110081068 Protocolo: 2007236532 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 AGDO: ADRIANO FERNANDES BELO Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLINOU-SE DA COMPETENCIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2002.001.14133 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: 2001.001.023271-1 REPETICAO DE INDEBITO Protocolo: 2002109192 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES REC.ADESIVO: JOSE ROUSSO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA RJ0098659 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2005.001.40187 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO (FALTA PGTO) 20042020087724 Protocolo: 2005233618 APTE: JOAQUIM ANTONIO BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO BRANDT FILHO RJ0054427 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CAVALIERE REZENDE RJ0038780 APDO: EDNA SUELI MATOS ADVOGADO: DR(a). MARIA ELIZABETH DA SILVA NUNES RJ0062315 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2005.001.44392 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20040011480496 Protocolo: 2005251148 APTE: DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA RJ0047141 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA RJ0051340 APDO: AUTO SOCORRO ASA DELTA LTDA ADVOGADO: DR(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA RJ0108620 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2005.001.54512 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010317002 Protocolo: 2005301367 APTE: LEANDRO CODECO PAES ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.16785 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO 20030010667355 Protocolo: 200680425 APTE 1: ILSE ADOLPHSSON ADVOGADO 1: DR(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI RJ0030542 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO AUGUSTO THIEME RJ0093621 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA FATIMA MARTINS COUTO APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.44961 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030070125588 Protocolo: 2006213694 APTES: NILO CEZAR DE PAULO SANDRA MARIA TEIXEIRA MOTTA ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO RJ0067450 APDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA RJ0106866 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.45547 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20040010846975 Protocolo: 2006217884 APTE: COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO GIRAO BARROSO RJ0107255 APDO 1: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA RJ0095822 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 APDO 2: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO RJ0035132 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO GIGANTE IANNUZZI RJ0125222 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.47663 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL I-03790/99) 20010010009384 Protocolo: 2006228754 APTE: ASSOCIACAO PROMOTORA DE EVANGELISMO APE ADVOGADO: DR(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO RJ0070347 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.47921 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20052090115785 Protocolo: 2006227554 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 APDO: EDSON ALVES FILHO REP/P/S/PAI EDSON ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.49093 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C INDENIZATO RIA 20040450014080 Protocolo: 2006233696 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA RJ0084773 APTE 2: S A FABRICA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS VIGOR ADVOGADO: DR(a). WALMIR ANTONIO BARROSO RJ0052839 APDO: CR MOREIRA LUCIO PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSIMAR DA SILVA ALMEIDA RJ0083994 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.49672 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040210122039 Protocolo: 2006237586 APTE 1: TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA CARDOSO DOS SANTOS RJ0118914 APTE 2: ELISABETH CHAGAS RIBEIRO P/SI E REP/S/FILHA LETICIA CHAGAS RIBEIRO DUTRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO RJ0043438 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE CAMARGO SOARES RJ0100781 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.59215 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20030011443539 Protocolo: 2006287429 APTES 1: MARIA DO LIVRAMENTO SOUZA DE CERQUEIRA PAULA JOANA SOUZA DE CERQUEIRA SOFIA SILVA DE CERQUEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. TATIANA PEREIRA MORAES LEITE APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.61602 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040011207834 Protocolo: 2006298013 APTE: ANTONIO AQUINO JERONIMO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NELIO JOSE CAMINHA LEITE Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.62481 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA DE DEBITO FISCAL 20040010224058 Protocolo: 2006302713 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE APDO: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA GOMES RJ0081946 ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER WANDERLEY MAIA RJ0097697 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.63967 Origem: CAMBUCI Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050130021063 Protocolo: 2006307850 APTE: MAXWEL ANDRADE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA RJ0055250 APDO: MUNICIPIO DE CAMBUCI ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA RJ0025652 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.64889 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011404939 Protocolo: 2006313731 APTE 1: VANUSA LUIS PACHECO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES RJ0089706 APTE 2: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA RJ0075468 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: POR MAIORIA, VENCIDO O DES. RELATOR QUE NEGAVA PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E JULGOU-SE PREJUDICADO O PRIMEIRO RECURSO. REDIGIRA O ACORDAO O DES. ARTHUR FERREIRA.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.65158 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: TB 2723 ACIDENTARIA 810660005042 Protocolo: 2006313939 APTE 1: JOSE CAETANO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI RJ0081591 ADVOGADO 2: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI RJ0085049 APTE 2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.67590 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 840380003994 Protocolo: 2006325923 APTE: VALTER PEREIRA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO RJ0045724 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO FONSECA QUARESMA RJ0086076 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO RJ0038158 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.1673 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MAND.DE SEG. 20050010567729 Protocolo: 2007005272 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA APDOS: ASSOCIACAO DE EMPREITEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AEERJ SINDICATO DA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO CIVIL NO ESTADODO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE VOLOCH MAJZELS RJ0088925 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO RJ0010324 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, FORAM REJEITADAS AS PRELIMINARES E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, MANTIDA A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.5413 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040020075566 Protocolo: 2007025072 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). LUANA GOES VIOLANTE RJ0042617 APDO: SINDICATO DOS NOTARIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINOREG RJ ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DE CARVALHO RJ0047269 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, MANTIDA A SENTENCA, EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.6766 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20030011417383 Protocolo: 2007032379 APTE 1: SANTANDER BANESPA ASSET MANAGEMENT DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 APTE 2: CASAS FRAM DECORACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI RJ0073451 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.14511 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20030010743140 Protocolo: 200770106 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ERICK RODRIGUES PAROLI APDO: JOSE ROBERTO ALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO RJ0139525 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.15353 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: TB-24536 - ACIDENTE DO TRABALHO 850660007114 Protocolo: 2007073598 APTE: NEUZA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELLA BORGES DA SILVA RJ0111487 ADVOGADO 2: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA RJ0001418 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.15646 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060870029540 Protocolo: 2007074694 APTE: GRIMAUDO AUGUSTO ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO RJ0121799 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR MAIORIA, REJEITOU-SE A PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENCA, VENCIDO O DES. RELATOR, E NO MERITO, TAMBEM POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. REVISOR, VENCIDO O DES. RELATOR QUE DAVA PROVIMENTO. DESIGNADO PARA REDIGIR O ACORDAO O DES. REVISOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.16693 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030011446152 Protocolo: 2007082301 APTE: SIRLEY CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA BATISTA MALAGRICI RJ0133428 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA RJ0048227 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.16814 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011081634 Protocolo: 200782202 APTE: WESLEI DA SILVA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO RJ0096593 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO RJ0110593 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR DAVI MARQUES DA SILVA Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. REVISOR, QUE NEGAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.16951 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011383183 Protocolo: 200784300 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES APDO 1: CLAUDIA CRISTINA ADINALIA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.18110 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020010605645 Protocolo: 2007088264 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO APDO: JORGE PAULO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, MANTIDA A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.18348 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010442637 Protocolo: 2007087391 APTE: WANDA MARIA APOLONIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OSORIO SERGIO DE SOUZA BARROS RJ0030698 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.19259 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA (99.001.142943-5 ACAO CIVIL PUB.) 20040010434727 Protocolo: 2007094843 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA RJ0100166 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO RJ0028866 APDOS: ATAIDE DE FREITAS SILVA SANDRA BRAGA HABIB SILVA ADVOGADO: DR(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO RJ0047917 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.20486 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 20030010938533 Protocolo: 2007102155 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO APDO: PAULO RONNIE PEREIRA BEZERRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.20805 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011434660 Protocolo: 2007103573 APTE: IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). VALDIR ANDRADE SANTOS RJ0099426 REC.ADESIVO: EDNA CARVALHO SABOYA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA RJ0074964 ADVOGADO 2: DR(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHAES RJ0079658 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.22587 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010923428 Protocolo: 2007114023 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RUA ALVARO RAMOS 185 ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR ROSSI SIMOES CARVALHO RJ0135781 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA RJ0077351 APDO: CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES RJ0121045 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS RJ0140441 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.22663 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011080048 Protocolo: 2007113788 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: MARIA AMELIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 ADVOGADO 2: DR(a). CENIRA FERREIRA SOARES RJ0107986 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.24407 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010605204 Protocolo: 2007122499 APTE: ALCILEIA BRAGA MUNIZ GONCALVES ADVOGADO: DR(a). GILSON DA SILVA AMARAL RJ0107353 APDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.24806 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20010010167482 Protocolo: 2007126098 APTE 1: DENIZE MUNIZ FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 APTE 2: DANTE CASARINI ADVOGADO: DR(a). DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS RJ0132052 APDOS: DENIZE MUNIZ FERREIRA NETA CORINA GRACIE FONTENELE HANA GRACIE FONTENELE ASSIST/P/S/MAE CACIA GRACIE CASARINI ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ ANET RJ0070980 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DE BRAGANCA AMARAL RJ0133745 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.25422 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20012020122171 Protocolo: 2007127658 APTE: SERGIO LUIZ FERNANDES DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ FERNANDES DE MELLO RJ0037664 APDO: KELMA SOTERO PINHEIRO JORGE ADVOGADO 1: DR(a). ENEIDA GUIMARAES SILVA RJ0039235 ADVOGADO 2: DR(a). CEUMAR GUEDES GERPE RJ0107296 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.25659 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA 20040010191235 Protocolo: 2007128625 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO RJ0086032 APDOS: ESPOLIO DE NEWTON ESCOCARD MORISSON DE OLIVEIRA REP/SEU/INV ELEN MORISSON DE ALENCAR MARIA MITSI PEREIRA MORISSON DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO RJ0047917 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.26783 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2004.066.019698-8 (OBRIGACAO DE FAZER) 20060660140781 Protocolo: 2007134047 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.28137 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20050010572520 Protocolo: 2007140027 APTE: RRV INSTALADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIA DA SILVA CORREIA RJ0107977 APDO: CONSTRUTORA CELI LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIO ABRANTES RJ0091004 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: \"Por unanimidade, deu-se provimento ao recurso, tudo nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.30850 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010277480 Protocolo: 2007152219 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO RJ0109265 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 APDO: JOAO MARCELO DINIZ MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). MATHEUS ALMEIDA LACERDA RJ0135610 ADVOGADO 2: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA RJ0101647 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO RJ0099485 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.31220 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: -ORDINARIA 980011191672 Protocolo: 2007152972 APTE: MARLUCIA CARNEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS RJ0067576 ADVOGADO 2: DR(a). KELLY ANDREA BERTASSONI RJ0089889 APDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.32672 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20010020138557 Protocolo: 2007162469 APTE: CASA DE SAUDE SANTA RITA DE CASSIA S C LTDA ADVOGADO: DR(a). ANICETO MONTEIRO DA SILVA RJ0040232 APDO 1: RICARDO QUEIROZ COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA RJ0087412 APDO 2: FORMILINE INDUSTRIA DE LAMINADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA BRIGIDA FAJARDO VILLELA DE ANDRADE RJ0041419 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO DE ALMEIDA CARRICO RJ0045513 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.32689 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA DE REPARACAO DE DANOS 970020230810 Protocolo: 2007162472 APTE: CASA DE SAUDE SANTA RITA DE CASSIA S C LTDA ADVOGADO: DR(a). ANICETO MONTEIRO DA SILVA RJ0040232 APDO 1: FORMILINE INDUSTRIA DE LAMINADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCIA DE ANDRADE SP0070645 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA SILVA BARBOSA RJ0100265 APDO 2: RICARDO QUEIROZ COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS RJ0011837 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH DE MATTOS ANDRE RJ0038567 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.32695 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20000020200820 Protocolo: 2007162474 APTE: CASA DE SAUDE RITA DE CASSIA S C LTDA ADVOGADO: DR(a). ANICETO MONTEIRO DA SILVA RJ0040232 APDO: FORMILINE INDUSTRIA DE LAMINADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO DE ALMEIDA CARRICO RJ0045513 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA SILVA BARBOSA RJ0100265 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.33483 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060010481084 Protocolo: 2007167940 APTE: MARCELA PAONE VIEGAS SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES RJ0047900 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CEZAR BOSCO TEIXEIRA DITTA RJ0137447 APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA RJ0118184 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA RJ0074441 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.35543 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030011072719 Protocolo: 2007176820 APTE: GRACIELA ANA LEAVY ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES RJ0087258 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZA CARVALHO DE ALMEIDA BUHLMANN RJ0112801 REC.ADESIVO: UNIBANCO VISA S/A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA RJ0095142 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO RJ0129854 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: Por unanimidade, negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do relator.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.36684 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS (ORD) 20040010766852 Protocolo: 2007183148 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 APDO: SYLVIO ALEXANDRE GOUVEIA ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO RJ0079893 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.38423 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 20060011020854 Protocolo: 2007191871 APTE: TONI HENRIQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO RJ0095598 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.39415 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20040380203063 Protocolo: 2007199503 APTE: VIACAO PONTE COBERTA LTDA ADVOGADO: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA RJ0001200 APDO: ANA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CESAR ARDISSON RJ0089882 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 303072"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "303074": [
                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 29/08/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.297 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEPOSITO 20030780014103 Protocolo: 2007232523 IMPETRANTE: NILTON CESAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS OAB/RJ 119061 PACIENTE: PAULO CESAR DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE ARMACAO DOS BUZIOS Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONCEDO A ORDEM,DETERMINANDO QUE SE EXPECA EM FAVOR DE PAULO CESAR DA SILVA O SALVO-CONDUTO...(NOTA DA SECRETARIA: SALVO-CONDUTO N.04/2007 A DISPOSICAO DO INTERESSADO/ADVOGADO)\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.418 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 20070790012290 Protocolo: 2007217735 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DE PETROPOLIS INTERESSADO 1: FERNANDO NAVARRO DE CASTRO INTERESSADO 2: CIA IMOBILIARIA ATLANTICA INTERESSADO 3: LAURO SEPULVEDA DOS SANTOS Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: ...ISTO POSTO, COM BASE NO MENCIONADO DISPOSITIVO, ACOLHO O CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUIZO SUSCITANTE - 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS, DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS AQUELA VARA. P.I.COMUNIQUE-SE.\r\n\r\n003. MEDIDA CAUTELAR DE ARROLAMENTO 2007.104.1 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DIVORCIO 20040210007561 Protocolo: 2007222416 RQTE.:: GABRIEL DIAS LOPES REP/P/S/MAE RENATA DIAS LOPES ADVOGADO 1: DR(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE RJ0071188 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIO TITO GAMA RJ0080939 RQDO.:: ODILON PEREIRA TEIXEIRA REP/P/S/CURADORA SANDRA REGINA TEIXEIRA XAVIER Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: \"...ISTO POSTO, COM BASE NO ART. 267, I, C/C 295, I, II E SEU PARAGRAFO UNICO INC. III, DO CPC, INDEFIRO A INICIAL, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO. SEM CUSTAS...\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1351 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20030670011363 Protocolo: 2007231045 IMPTE: LASARO SAMPAIO DE FARIAS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA MG0002494 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE QUEIMADOS Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...JULGO EXTINTO O PROCESSO, FAZENDO-O COM BASE NO ART. 8, DA LEI N. 1533/51, C/C ARTS. 267, I E 295, I, PAR. UNICO, INCISO III, DO CPC. SEM CUSTAS, ANTE O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA QUE ORA SE DEFERE.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24242 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20062020151523 Protocolo: 2006302924 AGTE: ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO RJ0081445 AGDO: CLAUDINETE TAVARES DE MELO LIMA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO VINICIUS CANEDO RJ0137181 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: ...JULGO EXTINTO O RECURSO SEM EXAME DE MERITO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6657 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050010694296 Protocolo: 200771922 AGTE: MARIA APARECIDA ALMEIDA MACHADO ADVOGADO: DR(a). RENATO DA SILVA BARBOZA RJ0106188 AGDO 1: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL LARA VITALE RJ0100537 AGDO 2: SOROCRED ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DO LAGO SP0138081 ADVOGADO 2: DR(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO RJ0042079 AGDO 3: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP ADVOGADO 1: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA RJ0030261 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO RJ0102199 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: ...COM BASE NO ART.557,PARAGRAFO 1-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8110 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: /A - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA (DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL) 20062120023476 Protocolo: 200788146 AGTE: FERNANDO JOSE RORIZ RESENDE ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA RJ0057023 AGDO: CRISTINA CASADO PINTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO RJ0079753 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: \"...COM BASE NO ART. 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11786 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070660048593 Protocolo: 2007129668 AGTE: ALZIRA MARIA DE OLIVEIRA AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU RJ0086798 AGDO 1: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO AGDO 2: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE VOLTA REDONDA Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12342 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 985300152333 Protocolo: 2007136010 AGTE: VIACAO PONTE COBERTA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA RJ0072955 ADVOGADO 2: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA RJ0001200B AGDO: ELSON FERREIRA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). GILSON PESSANHA RAMOS RJ0063948 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS CARRE RJ0063709 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: ...COM BASE NO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12602 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060660030793 Protocolo: 2007139149 AGTE: FUNDACAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMEMTEL UGB FERP ADVOGADO 1: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 AGDO: ANDREIA APARECIDA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA RJ0114971 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: ... NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12948 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060010304710 Protocolo: 2007143605 AGTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 AGDO: LEANDRO BORGES CARDOSO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO RJ0071174 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL DORNELLES RJ0121783 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: ...DIANTE DO EXPOSTO, COM BASE NO ART.557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO. P.I. COMUNIQUE-SE. BAIXANDO-SE, ARQUIVE-SE.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13312 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACIDENTARIA 20060630027706 Protocolo: 2007145882 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR.VICTOR ROBERTO CORREA DE SOUZA AGDO: VINICIUS AURELIO SIMAO DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA RJ0073835 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...EM ACATAMENTO AO DISPOSTO NO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, COMBINADO COM O ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, NEGO SEGUIMENTO AO MESMO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13431 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020010327499 Protocolo: 2007148237 AGTE: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR RJ0114050 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 ADVOGADO 3: DR(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA RJ0108690 AGDO: VALTER PATROCINIO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO FERNANDO CABRAL D ALMADA RJ0087535 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: \"...COM BASE NO ART. 557, PAR. 1-A DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13867 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011082867 Protocolo: 2007153919 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 AGDO: AUGUSTO LOUREIRO FILHO ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: ...NOS TERMOS DO ARTIGO 529, DO CPC, DECLARO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO COM BASE NO ART.557, DO CPC...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15866 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 20032090104940 Protocolo: 2007174190 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS RJ0097410 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDOS: SALOMAO HAIDAR NETO MARIA HELENA DIAS HAIDAR ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA RJ0109013 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: ...COM BASE NO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16133 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: /C IMPUGNACAO A GRATUIDADE NA ORDINARIA 20040360054246 Protocolo: 2007176545 AGTE: PAULO SERGIO PINTO BOMFIM ADVOGADO: DR(a). WALKIR DIAS TRINDADE RJ0079913 AGDO: ELETRONIL EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE RJ0089304 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ARTIGO 557, 1o-A, DO CPC, PARA CASSAR OS BENEFICIOS DA GRATUIDADE DE JUSTICA...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18272 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20050010227451 Protocolo: 2007198260 AGTE: RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S C LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA RJ0015398 AGDO: VARICK EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GIAN MARIA TOSETTI RJ0036685 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: \"...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18272 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20050010227451 Protocolo: 2007198260 AGTE: RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S C LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA RJ0015398 AGDO: VARICK EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GIAN MARIA TOSETTI RJ0036685 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: FLS.213. VENHA A PROVA DO ALEGADO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18570 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050010227451 Protocolo: 2007199883 AGTE: DELVI JUNIAS BERGER ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA RJ0095369 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDWALDO TAVARES BORBA RJ0000216 AGDO: VARICK EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GIAN MARIA TOSETTI RJ0036685 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: \"...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19617 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010413343 Protocolo: 2007212289 AGTE: MARCELO FELIPE DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS RJ0120149 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO FANTEZA MENDES RJ0133294 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: M B M SEGURADORA Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: ...CONSIDERANDO QUE O ARTIGO 557 DO CPC,DETERMINA ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20005 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 942020002828 Protocolo: 2007215568 AGTE: NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL PEREIRA SILVA RJ0143310 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA BRAGA DELAZARI PEREIRA RJ0143313 AGDO: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I EDIFICIO POLO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO RJ0081445 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: \"...COM BASE NO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20435 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 920140011181 Protocolo: 2007215789 AGTE: CASSIO PIRES ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA KLEM RJ0101625 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO MACEDO WERNECK RJ0102274 AGDO: BARBARA SANTOS ROCHA ASSIST/P/S/MAE VALDILUCIA CARDOSO SANTOS ADVOGADO: DR(a). VANESSA REIS SANTOS RJ0101067 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20453 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011052690 Protocolo: 2007219378 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 AGDO: HELIO LEITE DE CASTRO VELLOSO III ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: ... COM BASE NO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20549 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20042080030720 Protocolo: 2007220795 AGTE: VIACAO NOVACAP S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES RJ0110389 AGDO: MARIUS SOUZA SANTOS ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: ...CONSIDERANDO QUE O ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DETERMINA QUE \"O RELATOR NEGARA SEGUIMENTO A RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, IMPROCEDENTE, PREJUDICADO OU SEM CONFRONTO COM SUMULA OU COM JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL OU DE TRIBUNAL SUPERIOR\" E SENDO ESTE O CASO DOS AUTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20710 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20000010137566 Protocolo: 2007222162 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIANA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA RJ0022876 ADVOGADO 2: DR(a). DENILTON FERREIRA RONDINELLI RJ0086490 AGDOS: EDUARDO ALESSANDRO MOLINARI ANTONIO GOMES DO CORGO LUIZ CARLOS FERREIRA DE MOURA Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: \"...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20768 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060380053732 Protocolo: 2007221998 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE RJ0054505 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE GARCIA BRANDAO ANATOCLES RJ0114751 AGDO: MARIA EMILIA DE SOUZA SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA ERNESTO FERREIRA RODRIGUES RJ0130609 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA RJ0131728 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: ...CONSIDERANDO QUE O ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL ASSIM DISPOE: ART.557. O RELATOR NEGARA SEGUIMENTO A RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, IMPROCEDENTE, PREJUDICADO OU EM CONFRONTO COM SUMULA OU CON JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL OU DE TRIBUNAL SUPERIOR. (REDACAO DADA PELA LEI 9.756, DE 17.12.1998). PARAGRAFO 1-A SE A DECISAO RECORRIDA ESTIVER EM MANIFESTO CONFRONTO COM SUMULA OU COMJURISPRUDENCIA DOMINANTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, OU DE TRIBUNAL SUPERIOR, O RELATOR PODERA DAR PROVIMENTO AO RECURSO.(INCLUIDO PELA LEI 9.756, DE 17.12.1998) DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA DETERMINAR A REALIZACAO DA PROVA PERICIAL.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21062 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070011040080 Protocolo: 2007224987 AGTE: LADISLAS SZARVAS JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR ANTONIO DA ROCHA RJ0085831 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA BRANDAO DE MEDEIROS RJ0119390 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO IGREJINHA Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DOS ARTIGOS 527, INCISO I E 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DIANTE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21259 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660077519 Protocolo: 2007223888 AGTE: GILBERTO FAGUNDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, DA-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA CASSAR A DECISAO AGRAVADA E DETERMINAR PROSSEGUIMENTO REGULAR AO FEITO.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21561 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 970010230527 Protocolo: 2007229238 AGTE: CENTRO DE FORMACAO PROFISSIONAL BEZERRA DE ARAUJO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA RJ0072718 AGDO: MARIA DA GRACA TOLEDO PIZA ADVOGADO: DR(a). DENISE MONTEIRO DE OLIVEIRA MARTINS RJ0088413 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: \"A MINGUA DE CERTIDAO COMPROBATORIA QUANTO A DATA DE PUBLICACAO, IMPEDINDO A AVALIACAO DA TEMPESTIVIDADE, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO;...\"\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21576 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20042070054660 Protocolo: 2007229309 AGTE: ASSOCIACAO MISSIONARIA VIDA NOVA DE IRAJA ADVOGADO: DR(a). REGGIS CLAY MACHADO DOS SANTOS RJ0102046 AGDO: RELY CARVALHO PERES ADVOGADO: DR(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN RJ0095096 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: ...NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO COM BASE NO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21835 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010970130 Protocolo: 2007231233 AGTE: C L ALVES ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PINHAO COELHO RJ0128392 AGDOS: CHEFE DO DEPARTAMENTO ESPECIALIZADO DE FISCALIZACAO DE BARREIRAS CHEFE DO DEPARTAMENTO ESPECIALIZADO DE FISCALIZACAO DE SUBSTITUICAO TRIBUTARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: \"...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NA FORMA DOS ARTIGOS 527, INCISO I E 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21879 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070011069720 Protocolo: 2007231162 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: HIDROLAR SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LESSA ALCANTARA RJ0157195 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: ...POR FIM O TRIBUNAL DE JUSTICA DESTE ESTADO APROVOU O ENUNCIADO N.59 DA SUMULA DE JURISPRUDENCIA PREDOMINANTE, CUJO TEOR E O SEGUINTE: \"SOMENTE SE REFORMA A DECISAO CONCESSIVA OU NAO DA ANTECIPACAO DE TUTELA, SE TERATOLOGICA, CONTRARIA A LEI AO A EVIDENTE PROVA DOS AUTOS\". NO CASO A DECISAO IMPUGNADA NADA TEM DE TERATOLOGICA OU ILEGAL; ANTES ESTA EM SINTONIA COM A ORIENTACAO DO EG. STJ, MOTIVO PELO QUAL SE NEGA PROVIMENTO AO RECURSO, CUM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21893 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011369220 Protocolo: 2007231205 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LA MONTAGNE ADVOGADO: DR(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA RJ0063173 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Decisao: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO... NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21894 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070210158480 Protocolo: 2007230623 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS RJ0105837 AGDO: THIAGO JANUARIO DE AMORIM REP/P/S/PAI LUCIANO COSTA DE AMORIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"1. O RECEITUARIO DE FL. 37 CARACTERIZA A NECESSIDADE DO LEITE COMO FORMA DE ALIMENTO IMPORTANDO, DESTARTE, NA SOBREVIVENCIA DO AGRAVADO; 2. PORTANTO, A DECISAO ESTA EM PERFEITA SINTONIA COM A JURISPRUDENCIA; 3. NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22187 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070540017325 Protocolo: 2007234013 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: WANDERSON BIZERRIL DA SILVA Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22453 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010986148 Protocolo: 2007236211 AGTE: MARIA BENEDITA FONSECA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 AGDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: \"...nego provimento ao recurso na forma do art. 557, caput, do CPC\".\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23115 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20072080065662 Protocolo: 2007241997 AGTE: LUCIA MARIA BREIA ADVOGADO: DR(a). ANA LUIZA MARROIG GOMES MONTEIRO RJ0055348 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: \"...NAO ESTAO CONFIGURADOS OS REQUISITOS QUE LEGITIMAM A CONCESSAO DA LIMINAR, RAZAO PELA QUAL NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.34128 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030020072745 Protocolo: 2006159411 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS RJ0113680 ADVOGADO 3: DR(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHAES RJ0116388 APDO: HELTTON BARATA ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELA AGRA MAGALDI RJ0107026 ADVOGADO 2: DR(a). ERNANI DE ARAUJO MATTOS RJ0056159 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: ...1.-FLS.230/237: TRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARACAO INTERPOSTOS INTEMPESTIVAMENTE, RAZAO PELA QUAL NAO CONHECO DO RECURSO. 2.-FLS.217/227: TENDO EM VISTA QUE OS EMBARGOS INFRIGENTES SAO CABIVEIS QUANTO O ACORDAO NAO UNANIME HOUVER REFORMADO, EM GRAU DE APELACAO, A SENTENCA DE MERITO, INADMITO OS EMBARGOS INFRIGENTES.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.2664 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20060280040831 Protocolo: 2007007368 APTE: SEARA ALIMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). CYNTIA PINTO SUSSEKIND ROCHA RJ0093675 APDO: EVANILDA OLIVEIRA DE FARIA ADVOGADO: DR(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA RJ0109272 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: \"...COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO-LHE SEGUIMENTO. INTIMEM-SE.\"\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.15704 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO (DPVAT) 20060010809338 Protocolo: 200776718 APTE: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 3: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE RJ0125751 APDOS: MARILENE DE SOUZA QUEIROZ LUCICREIA DE SOUZA QUEIROZ ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: \"...COM BASE NO ART. 557 PARAG.1-A,DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO,...DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 267,VI, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. PI.\"\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.16823 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010728280 Protocolo: 200782184 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO 1: WILSON DOS SANTOS MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... COM BASE NO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.26240 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010413832 Protocolo: 2007130960 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: SIMONE BRITZ GORODICHT APDO: EPAMINONDAS RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...COM BASE NO ART. 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. P.I.\"\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.27469 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010862889 Protocolo: 2007137120 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH APDOS: ANTONIO LUIZ CORREA ELIZABETH TAVARES RAMOS OLIVA LUIZ EDUARDO DE CARVALHO PAULO ROBERTO TRUGANO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). PABLO FELGA CARIELLO RJ0095313 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO RJ0073146 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ISTO POSTO, COM BASE NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CORRIGIR A TAXA ANUA DOS JUROS DE MORA, REDUZINDO-A AO PATAMAR DE 6(SEIS POR CENTO), CONFIRMANDO NO MAIS A SENTENCA POR FORCA DO REEXAME NECESSARIO. P.I.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.31372 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20050540017345 Protocolo: 2007153029 APTE: AUREA FERREIRA HENRIQUES ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA FERREIRA HENRIQUES RJ0118590 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JORGE FERREIRA LIMA RJ0136076 APDO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO RJ0037836 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: ... COM BASE NO ART. 557, 1o-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.34090 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20040010835631 Protocolo: 2007169985 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO APDO: NEUZIMAR DE SOUZA PINTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CEZAR DE ALMEIDA RJ0005960 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...COM BASE NO ART. 557, PAR. 1-A, DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ESTABELECER A TAXA DE JUROS DE 6% (SEIS POR CENTO) AO ANO.\"\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.38081 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010831583 Protocolo: 2007192326 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDO: DIRCILENE LIRA SERAFIM ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: \"...ART. 557 DO CPC...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.39061 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20050320013582 Protocolo: 2007196523 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: DR SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: DONATO ROSA DE ALMEIDA Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: \"...ART.557 DO CPC,... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.41025 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011526966 Protocolo: 2007205991 APTES: NEWTON VIDAL CERVEIRA ALEXANDRE VENANCIO ANDERSON PAES DA SILVA ANTONIO MARCOS DE LUNA FREIRE CIRO MENDONCA DE SOUZA JUNIOR DOUGLAS FERNANDES ROCHA DA SILVA EDUARDO SARAIVA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SATIRO JOSE TEIXEIRA RJ0081610 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DIANTE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.41442 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040290804 Protocolo: 2007207288 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: ESPOLIO DE LIDIA DOS SANTOS MARTINS Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: ... CONSIDERANDO QUE O ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL DETERMINA QUE \" O RELATOR NEGARA SEGUIMENTO A RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, IMPROCEDENTE, PREJUDICADO OU EM CONFRONTO COM SUMULA OU COM JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL..., NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.41977 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050660105754 Protocolo: 2007210119 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: IRENE NATAL CHUVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Decisao: ...COM BASE NO REFRIDO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO E CONFIRMO A SENTENCA,EM REEXAME NECESSARIO,EM TODOS SEUS TERMOS.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.42165 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20050670028653 Protocolo: 2007210082 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: LUIZ ALBERTO PAPINI SCHIMIDT APDO: GILDO DA SILVA SANTOS Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: \"...CONSIDERANDO QUE O ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, E, NO MERITO, COM BASE NA PRESCRICAO, JULGAR EXTINTO O PROCESSO.\"\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.44864 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010238636 Protocolo: 2007224867 APTE: WILSON MENESES PORTELA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: \"...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.44940 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2005.066.001500-5 - EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL) 20070660027498 Protocolo: 2007222836 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.45457 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010998871 Protocolo: 2007229447 APTE: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA RJ0119155 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI RJ0138140 APDO: LOURDES ALVES FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: ...COM BASE NO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC,NEGO PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\nId: 303074"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "303073": [
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                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 29/08/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.631 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006118252 IMPTE: ANITA CATARINA SOARES ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES RJ0080670 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A IMPETRANTE PARA ESCLARECER QUANTO AO INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA SOLICITACAO DE FLS. 136 (PROTOCOLO 2007-226151), TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS. 127V., NA QUAL O SENHOR OFICIAL DE JUSTICA, CONSIGNA EXPRESSAMENTE QUE RECEBEU O MEDICAMENTO DA DRA. MONICA BAPTISTA DIAS, DO SETOR DE RECEBIMENTO DE MANDADOS, DEPOSITANDO-O NO DEPARTAMENTO DE SAUDE DO TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1361 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007236147 IMPTE: LUIZA SILVA CALADO ADVOGADO: DR(a). MARCIA MAGDA DE MOURA CORREA RJ0066075 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"VENHA A DECLARACAO OFICIAL DE RENDAS PARA APRECIACAO DO PEDIDO DE GRATUIDADE. PRAZO DE CINCO DIAS.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1365 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007235853 IMPTE: CALEDONIA 746 BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS FELICIO PANZA RJ0092939 IMPDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...SOLICITEM-SE DE ORDEM AS INFORMACOES A AUTORIDADE IMPETRADA...CONCEDO A LIMINAR. APOS, AO MP.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.3134 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 940660002221 Protocolo: 200637351 AGTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 AGDO: AERO CLUBE DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR DA COSTA SANTOS RJ0057307 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CURI MOREIRA RJ0045913 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: \"...DETERMINO A DEVOLUCAO DA PETICAO E, EM CASO DE NAO COMPARECIMENTO DO REQUERENTE, ARQUIVE-SE COMO EXPEDIENTE RELACIONADO A SECRETARIA DA CAMARA.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25521 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20012030037437 Protocolo: 2006313228 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK RJ0104199 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 AGDO 1: HENNFORT DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA AGDO 2: VIVIANE REZENDE GUIMARAES Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: \"DIGA O AGRAVANTE.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3704 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO HIPOTECARIA 20052080010802 Protocolo: 200738719 AGTES: CELIO PEREIRA DE ARAUJO CELMA TAVARES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO DA SILVA SANTOS RJ0116323 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO RJ0034422 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: \"1.OS REQUERENTES INTERPUSERAM O RECURSO PAGANDO AS CUSTAS DEVIDAS; 2. MANTENHO A DECISAO DE FL. 109.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8602 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990240002983 Protocolo: 200794223 AGTE: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO RJ0090601 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA MAGALHAES FLORENCE RJ0104798 AGDO: ISRAEL GONCALVES BRANDAO ADVOGADO: DR(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO RJ0088127 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: MANIFESTE-SE A PARTE CONTRARIA.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10745 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20020010749175 Protocolo: 2007117134 AGTE: SUELI FERNANDES BASILIO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO RJ0096513 AGDO 1: NEUCYR CRUZ VIANNA ADVOGADO: DR(a). DJALMA GIMENEZ RJ0019277 AGDO 2: VERA LUCIA TARGINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA RJ0108879 INTERESSADO: ESPOLIO DE NEY DA SILVA REP/P/S/INV/ QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A AGRAVANTE E AO PRIMEIRO AGRAVADO FACE O DOCUMENTO DE FLS. 135/137. APOS AO MP.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16350 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20030011119839 Protocolo: 2007180314 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 AGDO: CARLOS JARDIM BORGES ADVOGADO: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA RJ0046608 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: \"DIGA O AGRAVANTE, PORQUANTO SE PRETENDE A DECLARACAO DE PERDA DE OBJETO RECURSAL.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18570 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050010227451 Protocolo: 2007199883 AGTE: DELVI JUNIAS BERGER ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA RJ0095369 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDWALDO TAVARES BORBA RJ0000216 AGDO: VARICK EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GIAN MARIA TOSETTI RJ0036685 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Despacho: \"FLS. 225. VENHA A PROVA DO ALEGADO.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20042 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010327566 Protocolo: 2007214052 AGTE: MIRACI APARECIDA DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO RIBEIRO COCO RJ0099771 Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Despacho: 1. CONSIDERANDO A POSSIBILIDADE DE DANO GRAVE A PARTE, NA MEDIDA EM QUE OS AUTOS PRINCIPAIS SERIAM REMETIDOS PARA OUTRO ESTADO, DEFIRO A LIMINAR PARA SOBRESTAR TAL REMESSA, ATE O JULGAMENTO DEFINITIVO DO RECURSO. 2. DISPENSO INFORMACOES, POIS A DECISAO ESTA FUNDAMENTADA. 3. AO AGRAVADO PARA RESPOSTA.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20592 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030010470614 Protocolo: 2007220829 AGTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL RJ0133455 ADVOGADO 2: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR RJ0079553 AGDO: BOX CINEMAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI RJ0002607 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: 1. OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO SOLICITANDO AS INFORMACOES CABIVEIS... 2. AO AGRAVADO... 3. OPORTUNAMENTE SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20695 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050380129369 Protocolo: 2007221808 AGTE: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 AGDO 1: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ALMEIDA OLIVEIRA SALLES MG0015328 AGDO 2: GEORGINA DOS SANTOS SANCHO ADVOGADO: DR(a). KATIA CRISTINA SOARES DOS PRAZERES RJ0087054 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: \"1. OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO...2. AO AGRAVADO...3. OPORTUNAMENTE SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21074 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010703114 Protocolo: 2007225150 AGTES: JOAO MONTEIRO DA SILVA VALDECIR MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NA FORMA DOS ARTIGOS 527, INCISO I E 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21292 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: TB17819 EXECUCAO 950010500551 Protocolo: 2007226900 AGTE: BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA RJ0138687 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: JOSE CLAUDIO BELTRAO FREDERICO ADVOGADOS: DR(a). CIRLLOS GUILHERME DE FARIA RJ0065352E DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1. SOLICITEM-SE INFORMACOES. 2. I-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21561 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 970010230527 Protocolo: 2007229238 AGTE: CENTRO DE FORMACAO PROFISSIONAL BEZERRA DE ARAUJO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA RJ0072718 AGDO: MARIA DA GRACA TOLEDO PIZA ADVOGADO: DR(a). DENISE MONTEIRO DE OLIVEIRA MARTINS RJ0088413 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: \"MANTENHO A DECISAO.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21895 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010665540 Protocolo: 2007231425 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE MACHADO CARNEIRO RJ0113918 AGDO: ANTONIO FRANCISCO DE BARROS FILHO ADVOGADO: DR(a). JOSE MENDES DE FIGUEIREDO RJ0063214 Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Despacho: \"1....DEFIRO A LIMINAR PARA SUSTAR OS EFEITOS DA DECISAO AGRAVADA...ATE O JULGAMENTO DO RECURSO.2.DISPENSO INFORMACOES...3.INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21930 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011126659 Protocolo: 2007231770 AGTE: ALAN RIBEIRO DE ABREU ADVOGADO: DR(a). LEANDRO ALEXANDRE DA SILVA RJ0143888 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE. RECEBO O AGRAVO SOLICITANDO-SE, DE ORDEM, AS INFORMACOES. AO AGRAVADO E, APOS, AO MP.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22101 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000050476 Protocolo: 2007232578 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: \"RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS NECESSARIOS, ATRINUO AO RECURSO O EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO E, APOS AO MP. SOLICITEM-SE, DE ORDEM, AS INFORMACOES.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22204 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20062020151523 Protocolo: 2007234348 AGTE: ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO RJ0081445 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA DA CRUZ MACIEL RJ0141413 AGDO: CLAUDINETE TAVARES DE MELO LIMA ADVOGADO: DR(a). RAQUEL PEREIRA SILVA RJ0143310 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: \"1.SOLICITEM-SE INFORMACOES; 2.I-SE A AGRAVADA.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22546 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060010773903 Protocolo: 2007237588 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR RJ0119644 AGDO: ELAINE DE LIMA REIS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1. ...APURAR-SE LEGITIMIDADE ATIVA ENVOLVE QUESTAO DE PROVA; 2. ...INTIME-SE A AGRAVADA; 3.DISPENSAVEIS INFORMACOES;4. NAO SE VISLUMBRA HIPOTESE PREVISTA NO ART. 558, DO CPC, RAZAO QUE ME LEVA A INDEFERIR O EFEITO PRETENDIDO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22596 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20041000053692 Protocolo: 2007238493 AGTE: HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR SALOMAO FILHO RJ0129234 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Despacho: 1.INDEFIRO A LIMINAR.... 2.DISPENSO AS INFORMACOES....3.AO AGRAVADO PARA RESPOSTA.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22702 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20070010435533 Protocolo: 2007238448 AGTE: W C R REPRESENTACOES E LOCACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO MARTINS BAPTISTA RJ0032744 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: RECEBO O AGRAVO COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, ESTANDO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DO FUMUS BONI IURIS E DO PERICULUM IN MORA, MOTIVO, INCLUSIVE, QUE AUTORIZA A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE, DE ORDEM, AS INFORMACOES. AO AGRAVADO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22874 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010217610 Protocolo: 2007240481 AGTE: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS MEMBROS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARJ ADVOGADO 1: DR(a). LIGIA MARIA BERNARDI RJ0003361 ADVOGADO 2: DR(a). JULIA MARIA DE MOURA RAMOS RJ0143072 AGDOS: VALENTINA DOS PRAZERES PINTO COLMENERO MARIA DOS PRAZERES AGUIAR ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO RJ0098782 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: \"RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...SOLICITEM-SE, DE ORDEM, AS INFORMACOES...AS AGRAVADAS...ASSIM, ATRIBUO PARCIAL EFEITO SUSPENSIVO A DECISAO...DETERMINO A SUSPENSIVIDADE DOS EFEITOS DA DECISAO RECORRIDA, ATE O JULGAMENTO FINAL DO RECURSO.\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23149 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011049756 Protocolo: 2007242630 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE AGDO: SEVERINO HUMBERTO GOMES MATOS ADVOGADO: DR(a). EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO RJ0108293 Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Despacho: 1.CONSIDERANDO QUE O CUMPRIMENTO DA LIMINAR CONCEDIDA PELA ILUSTRA JUIZA DE 1 GRAU TORNARA IRREVERSIVEL A MEDIDA(OU, NO MINIMO, MUITO DIFICIL SUA RECONSIDERACAO, DIANTE DA IMEDIATA EXPEDICAO DE DOCUMENTO DE IDENTIDADE), DEFIRO A LIMINAR PARA SUSTAR OS EFEITOS DA MEDIDA ANTES CONCEDIDA. 2.DISPENSO INFORMACOES. 3.AO AGRAVADO E, DECORRIDO O PRAZO DE RESPOSTA, COM OU SEM ELA, AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23301 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011208275 Protocolo: 2007244350 AGTE: BESTLINETUR TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA RJ0055177 AGDO 1: PRESIDENTE DO DETRO RJ DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: \"RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, RENDO VISTA QUE SEU NAO RECEBIMENTO PODE IMPLICAR EM LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO A PARTE. ATRIBUO AO RECURSO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. AO AGRAVADO E APOS AO MP.\"\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23513 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM EXECUCAO 20010010575730 Protocolo: 2007246146 AGTE: ANGELA CARLA RODRIGUES TORNATORE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO RJ0073762 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTES SILVA ORTIZ ADVOGADO: DR(a). GERALDO AMORIM RJ0097414 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1. ESTANDO EM GRAU DE RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINARIO, A EXECUCAO E PROVISORIA; 2. CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO; 3. SOLICITEM-SE INFORMACOES; 4. I-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2005.001.19440 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 960011402599 Protocolo: 2005115646 APTE: MECANO FABRIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DIOGO DIAS DA SILVA RJ0094237 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU RJ0100662 APDO 1: BOZANO SIMONSEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO RAMOS RJ0017030 APDO 2: BANCO BOZANO SIMONSEN S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA RJ0087032 ADVOGADO 2: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO RJ0114040 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Despacho: \"FLS. 1170 - DEFIRO PRAZO COMUM DE 20 (VINTE ) DIAS.\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2005.001.48625 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020011392920 Protocolo: 2005271495 APTE: FLAVIA ENGELKE ALVES FONSECA LIMA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL BATISTA DOS SANTOS RJ0107900 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: \"1.DIGA A APELANTE; 2.FEITO RELATADO.\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.10883 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010610888 Protocolo: 200653527 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (PSP) APTE 2: LINDA ROSA MARIA BADARO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: LINDA ROSA MARIA BADARO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: OS AUTOS BAIXARAM DEFINITIVAMENTE EM 28/09/2006. PUBLIQUE-SE, APOS ARQUIVE-SE COMO EXPEDIENTE RELACIONADO A SECRETARIA DA CAMARA.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.28466 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: INTERDICAO 20032030042747 Protocolo: 2006136176 APTE: ANA MARIA VILLAS BOAS PINTO ADVOGADO: DR(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA RJ0049600 APDO: FELICIANO PINTO ADVOGADO 1: DR(a). SELMA REGINA DE SOUZA ARAGAO CONCEICAO RJ0018758 ASSISTENTE: LILIAN PONTES MACHADO PINTO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA RJ0118267 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEVOLVA-SE A PARTE ATRAVES DE SEU ADVOGADO.NAO PODE A PARTE FICAR ENVIANDO CORRESPONDENCIA COM DOCUMENTOS AO RELATOR,SOB PENA DE VIOLACAO DAS NORMAS DO PROCESSO. DEVOLVA-SE MEDIANTE RECIBO,CERTIFICANDO-SE NOS AUTOS.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.33730 Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS 20050790003877 Protocolo: 2006163383 APTE 1: IDALCY SOARES LIMA BRAGA ADVOGADO: DR(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI RJ0041377 APTE 2: ELIMAR PEREIRA ARRUDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ADMITO OS EMBARGOS. PROSSIGA-SE\".\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.44694 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: COBRANCA 20050790015752 Protocolo: 2006212765 APTE: ARSENIO ALVES DO CABO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO MONTES RJ0106888 APDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA MENDES PELOSI RJ0083965 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA RJ0090578 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE RJ0028868 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: \"1-DIGAM AS PARTES FLS. 83/97; 2-OFICIE-SE(FLS.98/99).\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.44694 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: COBRANCA 20050790015752 Protocolo: 2006212765 APTE: ARSENIO ALVES DO CABO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO MONTES RJ0106888 APDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA MENDES PELOSI RJ0083965 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA RJ0090578 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE RJ0028868 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: \"1.ANOTE-SE (FL.107); 2.CUMPRA-SE (FL.106)\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.49875 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050011068459 Protocolo: 2006240197 APTE: GUILHERME BARREIROS ADVOGADO: DR(a). GUILHERME BARREIROS RJ0041445 APDO: ESPOLIO DE TSAI FU CHANG REP/P/S/INVENTARIANTE TSAI TSAI CHIN PI ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES RJ0084083 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: \"1.CONVERTO OS EMBARGOS DE DECLARACAO EM AGRAVO INTERNO; 2. RECOLHIDAS AS CUSTAS. CLS.\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.57733 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: TOMBO 28.949/98 INDENIZATORIA 985300121578 Protocolo: 2006277903 APTE: JANICE MANTOVANI ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE RJ0098587 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES RJ0099186 APDO: DIMAGEM DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE FAJN RJ0038330 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE KATS RJ0022557 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- NOMEIO PERITO NA PESSOA DO DR. MOYSES PARSEGHIAN - FLS. 328. COMPROMISSE-SE; 2- INDIQUEM AS PARTES, QUERENDO, ASSISTENTES TECNICOS, FORMULANDO-SE QUESITOS; 3- APOS, COLOQUEM-SE OS AUTOS A DISPOSICAO DO NOBRE PERITO; 4- OFICIE-SE AO ILUSTRE DIRETOR - FLS. 328, AGRADECENDO A COLABORACAO PRESTADA A ESTE TRIBUNAL; 5- P.I.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.58388 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020011205250 Protocolo: 2006282119 APTES 1: MARILZA SANTOS FRANCISCO SILMA FONSECA PIRES VIVALDI SALES DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). MARA SILVA FLORENTINO RJ0023828 APTE 2: PREVIDUS ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO: DR(a). EVANDRO RAMOS LOURENCO RJ0093507 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: 1.ADMITO OS EMBARGOS; 2.PROSSIGA-SE.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.59664 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011573920 Protocolo: 2006289205 APTE: HELIA FRAZAO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO: DR(a). JORGE MARCIO GOMES MOL SP0199738 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: \"1. A MULTA INCIDIRA SOBRE O VALOR ATUALIZZADO DA CAUSA; 2. E-SE GUIA NO VALOR ATUALIZADO.\"\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.14913 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (97.001.041811-5) 980011585248 Protocolo: 2007073919 APTE 1: BANCO BANORTE S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL REP/P/S/LIQUIDANTE CARLOS MOREIRA DE LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA RJ0066409 APTES 2: BELO VALE TRANSPORTES LTDA MOTORBEL VEICULOS E SERVICOS LTDA JOSE EXPEDITO TEIXEIRA MARLENE MOLINARI GOMES TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA RJ0124554 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO SOARES MOREIRA DOS SANTOS MG0045817 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO. APOS, PROSSIGA-SE.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.17258 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050010910722 Protocolo: 200783501 APTE: OSWALDO REBELLO ADVOGADO: DR(a). JOSUE LEMOS BEZERRA RJ0016105 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA RJ0112297 ADVOGADO 2: DR(a). PHILIPPE DIUANA RJ0121561 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: FLS. 189/190 - AOS INTERESSADOS.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.19451 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062030100147 Protocolo: 200794877 APTE: MANUEL FERNANDES E S/MULHER ESMERALDA CATARINA DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). DAVID MOREIRA FERREIRA RJ0018899 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SOUZA DE PAULA RJ0026538 APDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUIDEAS ADVOGADO 1: DR(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA RJ0098812 ADVOGADO 2: DR(a). NICE LEITE KOCHMANSKI RJ0106710 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: \"FLS. 198/201 - SUBSTITUAM-SE AS COPIAS DE FLS. 191/193 PELOS ORIGINAIS DE FLS. 199/201. DE-SE VISTA AS PARTES SOBRE OS DOCUMENTOS AGORA REGULARIZADOS. APOS, DEVOLVAM-SE AS COPIAS AO REU.\"\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.24006 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010708386 Protocolo: 2007121364 APTE 1: ESPOLIO DE BEM WANDY COELHO MONTEIRO REP/P/S/INV CEDY MONTEIRO DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO TRINDADE VELLOSO RJ0088636 APTE 2: ESPOLIO DE WLADEMIR WASCHINGTON MARTIN REP/P/S/INV MARILIA MARTIN ADVOGADO: DR(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARAES RJ0058006 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MARILIA MARTIN POR SI E REP/O ESPOLIO DE WLADEMIR WASCHINGTON MARTIN ADVOGADO: DR(a). MARILIA MARTIN RJ0056679 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1.MANTENHO A DECISAO,MESMO PORQUE DELA OU EM FACE DELA NAO HOUVE RECURSO;2.AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO;3.DECORRIDO O PRAZO,CLS.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.43645 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610027848 Protocolo: 2007213403 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA RJ0081490 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANTONIO FRANCISCO RIBEIRO GOMES Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: \"...CONSIDERANDO QUE O ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL,...E SENDO ESTE O CASO DOS AUTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\nId: 303073"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Décima Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz Des. Edson Queiroz Scisinio Dias Des. José Carlos Paes Des. Ismênio Pereira de Castro Des. Helena Candida Lisboa Gaede": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "303075": [
                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                    "*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 05 DE SETEMBRO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1387 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: TB 21304 - ACIDENTE DO TRABALHO 88.054.000479-7 Protocolo: 2007217692 AUTOR: DURVALINA ROSA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA 0058188RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATANAEL GOMES 0093705RJ REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA 0029943RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1210 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006232229 IMPTE: TRANSPORTES PARCIAIS LTDA ME REP/P/S/SOCIA NEUSA ROSAL DA COSTA ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR AZEREDO 0117459RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1932 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006338074 IMPTE: PAULO ROBERTO DE CASTRO MORAES ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORREA 0137939RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ 0094119RJ ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER 0098077RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.10184 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.004.075541-0 Protocolo: 2006138711 AGTE: MARCUS FERNANDES BILLE ADVOGADO 1: DR(a). DAVID FREITAS LEVY 0093598RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23012 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2004.001.044888-0 Protocolo: 2006289536 AGTES: BRUNA PEREIRA DE CASTRO RAMOS REP/P/S/MAE VANIA GOVEA PEREIRA JULIA PEREIRA DE CASTRO RAMOS REP/P/S/MAE VANIA GOVEA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS 0111030RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPPE ALVAREZ DE SA 0125449RJ AGDO: MARCO ANTONIO DE CASTRO RAMOS ADVOGADO: DR(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES 0053754RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.514 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.160066-5 Protocolo: 20075397 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA AGDO: CLAUDIA GIOIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1965 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: /B EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO ORDINARIA 2006.001.103045-8 Protocolo: 200719268 AGTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL 0133455RJ ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN CRISTINA DUARTE 0138885RJ AGDO: C & A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES 0110352RJ ADVOGADO 2: DR(a). AFRANIO ROMANELLI DE ALMEIDA 0196997SP Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4550 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.001.003348-8 Protocolo: 200747401 AGTE: WERNER GRUMACH ADVOGADO: DR(a). JOSE SELIM KHALILI 0036660RJ IMPTE: INSIDE SISTEMA DE INFORMACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARILIA CARVALHO AZZI 0049617RJ INTERESSADOS: ESPOLIO DE EDUARDO HADDAD FILHO REP/P/S/INVENTARIANTE EDUARDO HADDAD HELENA ABDALLA HADDAD Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8510 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2003.004.038469-5 Protocolo: 200792826 AGTES: CAMILA DA SILVA FERREIRA RICARDO FERREIRA NETTO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNO SICA 0077264RJ AGDO: MYRTHES ORNELLAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO 0004343RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17763 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 2000.202.009732-0 Protocolo: 2007194554 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA 0112256RJ AGDO: EDSON LIMA DE CAMPOS E S/MULHER JANDIRA CUNHA DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO PAIXAO 0075205RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18438 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.001.133687-0 Protocolo: 2007200046 AGTE: MARIA DO PERPETUO SOCORRO LAVAREDA ADVOGADO: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA 0110516RJ AGDO: LEA GROPPO FURTADO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR RIBEIRO GOMES 0049261RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19745 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO POPULAR 2007.001.092179-8 Protocolo: 2007213392 AGTE: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO JOSE MENDES TEPEDINO 0127755RJ AGDO: EVELYN ROSENZWEIG ADVOGADO: DR(a). MARCOS FERNANDO DE SA PORTO 0095910RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19867 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2001.001.012288-7 Protocolo: 2007214375 AGTE: MANUCHAR COMERCIO EXTERIOR LTDA ADVOGADO: DR(a). WALDEMAR DECCACHE 0046590RJ AGDO 1: COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS ADVOGADO: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ AGDO 2: SALMAC COMERCIO INDUSTRIA IMPORTACAO E EXPORTACAO S A ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH LUCIA DE CASTRO NORONHA 0052057RJ AGDO 3: MANUCHAR N V ADVOGADO: DR(a). WALDEMAR DECCACHE 0046590RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.35372 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2005.001.093521-4 Protocolo: 2006170093 APTE: CARLOS ESPERENDIO CABRINI E S/MULHER MARIA HELOISA MACHADO DA COSTA CABRINI ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI 0088779RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELOISA MACHADO DA COSTA CABRINI 0073204RJ APDO: CIB CONSTRUCOES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB 0003141RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA ARAUJO ROSA 0104304RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.57907 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2001.001.011077-0 Protocolo: 2006280794 APTE 1: CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO 0063518RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO MARQUES DOS REIS 0023103RJ APTES 2: RENATO CHAGAS SANTANA ELANE DA SILVA CONCEICAO SANTANA NICOLE CONCEICAO CHAGAS SANTANA REP/P/S/MAE ELANE DA SILVA CONCEICAO SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE MONTEIRO DA SILVEIRA 0132266RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO AGUIAR DOS SANTOS 0131105RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO PAULO BARCA RODRIGUES BARBOSA 0131232RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.58685 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: INVENTARIO 2005.002.024117-2 Protocolo: 2006281734 APTE: CARLOS AUGUSTO DA COSTA SALLES ADVOGADO: DR(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO 0077695RJ APDO: MARISY GLORIA ARAUJO SALLES ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO 0124041RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS FROIS CABELEIRA 0133153RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.18 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.210.006995-6 Protocolo: 2006337852 APTE: SAO JOSE O PRINCIPE DAS FRUTAS LTDA ADVOGADO: DR(a). SALIM BECHARA 0011972RJ APDO: SIF BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES 0096317RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE BEDINI SANTORSULA 0184052SP Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.2003 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.031045-3 Protocolo: 20076674 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO PROC.MUNIC.: DR EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA APDO: JUVENIL DOMINGOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PUGLIESE 0080137RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.2487 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2004.001.127865-8 Protocolo: 2007008019 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM APDO: MARIA DA PENHA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.3444 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.066.002665-0 Protocolo: 2007013566 APTE: ISIS CARVALHO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA 0121951RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA 0001094RJ APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). VASCO FRANCISCO VIANA 0077277RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.5306 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.027978-5 Protocolo: 200726197 APTE: LEONARDO MURILO SANTOS SALGADO ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO 0100949RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ABREU FERNANDES 0110909RJ APDO: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA SOUZA DE OLIVEIRA 0125710RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.5673 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.061879-8 Protocolo: 200728793 APTE: LUTEGAR DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA 0057344RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ANDRADE HENRIQUES DE OLIVEIRA 0087739RJ APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES APDO 2: MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI 0042563RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.19206 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.002.017804-7 Protocolo: 2007093745 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). FERNANDA BRAGA MENDES 0114436RJ APDO: MARCELO DA NOBREGA MARTINS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE 0087840RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.19509 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 2004.061.007915-0) 2006.061.007613-0 Protocolo: 200794945 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDO: MICHELLE FERREIRA MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.20546 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.150616-5 Protocolo: 2007102001 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DETRO PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA APDO: WILSON TAKAMI ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO 0105083RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO 0075938RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.20619 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA (TB 283300 88.066.000044-8 Protocolo: 2007101893 APTE: PAULO ROBERTO MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA 0001418RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELLA BORGES DA SILVA 0111487RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.25734 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2004.002.018898-1 Protocolo: 2007128759 APTE: IVONE OTACILIA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO 0001451ARJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO 0116342RJ APDO: UDO FREDERICO MEIER SCHMELING ADVOGADO 1: DR(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO 0034756RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO RETAMERA PEREIRA 0080844RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.27802 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.084913-0 Protocolo: 2007139351 APTE: LEONARDO MOTTA DE FARIA ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO 0074759RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO 0073812RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.33250 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EMB DE TERCEIRO 2005.001.098244-7 Protocolo: 2007166127 APTE: ROSA MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSA MARQUES DE OLIVEIRA 0077789RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO FLAT SERVICE ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA 0041002RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.33626 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE DAR C/C DANO MORAL 2006.203.014835-1 Protocolo: 2007167014 APTE 1: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO 0134974RJ APTE 2: IZABEL MAIA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS 0025812RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO MARINS DOS SANTOS 0129216RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.36035 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE ALUGUEIS 2004.038.005954-7 Protocolo: 2007179390 APTES: SEBASTIAO MOACYR DE MELO CECILIA DA SILVA MELO ADVOGADO: DR(a). MARCELLO SUPERCHI 0089179RJ APDO: CLAUDIA REGINA FREGONASSE ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO HERMES BARBOZA DA SILVA 0128191RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDISON SILVA PEIXOTO 0062787RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.36582 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.014.025930-1 Protocolo: 2007182900 APTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). ARTUR BARBEITAS GUSMAO 0102344RJ APDO: MARIA DE LOURDES TEIXEIRA LEITE VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA 0114609RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.36804 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO N.2001.100.000899-0) 2006.001.105532-7 Protocolo: 2007183152 APTE: BOUTIQUE DO CHURRASCO BRAZAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA 0089155RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA F C GARCIA DE SOUZA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.37064 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.212.002948-0 Protocolo: 2007186623 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ APDO: SEBASTIANA LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ SERGIO BARROS DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE 0077844RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.37504 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2004.204.004965-0 Protocolo: 2007188172 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ APDO: ROBSON FELIPE DE SOUZA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.37572 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2004.204.008404-2 Protocolo: 2007188236 APTE: AILTON LEITE DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). SOLANGE APARECIDA PEREIRA DE MELLO 0092545RJ APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA 0118891RJ ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA 0118184RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA 0074441RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.38022 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.085346-7 Protocolo: 2007191435 APTE: EDMILSON RICARDO ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.38144 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.120794-0 Protocolo: 2007191837 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ APDO: ROSANE CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR 0103384RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO XIMENES APOLIANO 0100255RJ ADVOGADO 3: DR(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE 0115522RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.38247 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 2005.040.000626-0 Protocolo: 2007193321 APTE: AUGUSTINHA AMARAL BATISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: PAULO EDSON BASTOS XAVIER VALERIA LAZARINI FLORES XAVIER ADVOGADO: DR(a). JOAO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTO 0078646RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.39704 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2002.202.013347-0 Protocolo: 2007201212 APTE 1: JORDELINA DOS SANTOS MOURA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ ADVOGADO 2: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ APTE 2: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALBERTO JORGE CARDOSO JUNIOR 0095782RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.40956 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.111065-0 Protocolo: 2007206161 APTES: LINA MARIA MORRIELLO PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO ADVOGADO: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO 0095381RJ REC.ADESIVO: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO 0107215RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA PEDREIRA DE CERQUEIRA GATTO 0239898SP ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA HAIDAMUS PERRI 0086927SP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.40977 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2004.006.004224-0 Protocolo: 2007205805 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: SOLANGE DA GRACA FRANCISCO Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.44453 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.038.006571-5 Protocolo: 2007222404 APTE: CASA DE SAUDE BOM PASTOR LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA DA CONCEICAO RIOS BALDAM 0096611RJ APDO: ANGELICA RODRIGUES SANTIAGO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA 0099079RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANICI LEA DE FREITAS 0083921RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.44548 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 89.038.001677-0 Protocolo: 2007221646 APTE: NEUSA OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). HERBERT MACHICAO CAZELI 0125857RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO DE SA Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.45229 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.029606-0 Protocolo: 2007227487 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ APTE 2: DILAMAR MAIOLI ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA 0106396RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO 0102293RJ APDO 1: DILAMAR MAIOLI ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA 0106396RJ APDO 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA 0072350SP Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.46121 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004233-5 Protocolo: 2007231548 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ALBERTO MORAES DE OLIVEIRA Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.46736 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.001.158433-7 Protocolo: 2007235088 APTE: LOJAS RENNER S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO 0126162RJ REC.ADESIVO: PAULO CESAR NUNES GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA 0121236RJ ADVOGADO 2: DR(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI 0129998RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.46764 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.081413-1 Protocolo: 2007235094 APTE: JACYRA BARBOSA MAROTTA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN 0116163RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO SACRAMENTO PEREIRA 0134796RJ APDO: LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.46873 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.114824-6 Protocolo: 2007235838 APTE: DENNIS RAMOS OLIVEIRA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO 0088706RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DE MEDEIROS PEREIRA 0134758RJ APDOS: C&A MODAS LTDA IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.47134 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.080434-1 Protocolo: 2007236830 APTE 1: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO, FIANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ APTE 2: LUCI RABELLO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). YUBIRAJARA CORREA FILHO 0069539RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nId: 303075"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "303078": [
                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                        "*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.946 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060690017201 Protocolo: 2007123730 AUTOR: CLAUDIA MARCIA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PAULO MAURICIO MAZZEI RJ0076222 REU 1: PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE REU 2: PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE REUS 3: LAURIMAR CLARO DENISE PINHEIRO ROSA MARIA NAZARETH ADVOGADO: DR(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR RJ0101070 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO A REMESSA DE OFICIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1168 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006224743 IMPTE: PAULA SARDINHA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI RJ0100337 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO RJ0100248 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DA FUNDACAO DR JOAO BARCELLOS MARTINS PROC.MUNIC.: ARTUR BARBEITAS GUSMAO Relator: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1305 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006253818 IMPTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES RJ0121515 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO RJ0096128 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1570 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DECLARATORIA-1VC DE RESENDE 20040450002752 Protocolo: 2006300670 IMPTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS MECANICAS DE MATERIAL ELETRICO DE MATERIAL ELETRONICO E DE INFORMATICA DE BARRA MANSA VOLTA REDONDA RESENDE ITATIAIA QUATIS PORTO REAL E PINHERAL ADVOGADO 1: DR(a). SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA RJ0076076 ADVOGADO 2: DR(a). GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA RJ0000760 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE RESENDE Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.471 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200745651 IMPTE: ELDSON SOARES MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ RJ0094119 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER RJ0098077 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORREA RJ0137939 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DE RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2648 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COMINATORIA 20000010207878 Protocolo: 200727126 AGTE: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA RJ0095490 ADVOGADO 2: DR(a). SOLANGE MESQUITA RJ0108219 AGDO: PAES MENDONCA S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR RJ0071952 ADVOGADO 2: DR(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA RJ0014946 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5329 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070010117821 Protocolo: 200754215 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8681 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20062020074115 Protocolo: 200794049 AGTE: EMMA OCHSENDORF E SOUZA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DA SERRA CAVALCANTI RJ0124031 INTERESSADO: ESPOLIO DE JOAO DA CRUZ E SOUZA Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9134 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060290028487 Protocolo: 200797758 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: CATIA PAES DE ALENCAR AGDO: TEREZINHA SALOTTI ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS RJ0111395 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9157 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060290028487 Protocolo: 200797760 AGTE: NUBIA COZZOLINO ADVOGADO: DR(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA RJ0135783 AGDO: TEREZINHA SALOTTI ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS RJ0111395 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11284 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20032090045650 Protocolo: 2007123271 AGTE: NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA ADVOGADOS: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO RJ0088556 DR(a). JOAO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA RJ0090150 AGDOS: SONIA BARROSO BRANDAO SOARES MARCUS VINICIUS BRANDAO SOARES ADVOGADO: DR(a). SONIA BARROSO BRANDAO SOARES RJ0093286 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A PENA DO ART. 538, PARAGRAFO UNICO DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12722 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: TB.14457 COBRANCA 910010724080 Protocolo: 2007139456 AGTE: LEDA MENDES MARIANO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY LACERDA VIEIRA RJ0008553 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO URCAMAR ADVOGADO: DR(a). SONIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO RJ0025919 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A PENA DO ART. 538, PARAGRAFO UNICO DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13379 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010518190 Protocolo: 2007147479 AGTE: RAQUEL MARQUES DORNELLAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO T SETTE E CAMARA Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13944 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20072120006638 Protocolo: 2007154427 AGTE: ADILSON ALEXANDRE DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 AGDO: COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20458 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070010896871 Protocolo: 2007219641 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VOLUNTARIOS DA PATRIA ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL RJ0119053 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA RJ0049207 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VOLUNTARIOS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN RJ0043106 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21466 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: (13857) EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 900010385957 Protocolo: 2007228395 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PENA CORAL ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES RJ0122908 AGDOS: ESPOLIO DE WILSON SIMONAL DE CASTRO REP/P/S/INVENTARIANTE WILSON SIMONAL PUGLIESI DE CASTRO TEREZA PUGLIESI DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO SATIRO DE SOUZA JUNIOR SP0129791 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2005.001.6380 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: 1999.001.149920-6 DECLARATORIA 990011499206 Protocolo: 200534978 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRa CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO APTES 2: CARLOS FREDERICO BORGES PALMEIRA WILLIE SIMONS BRAGA MAURICIO JOSE SCHETTINO MARIA BEATRIZ DE LA ROCQUE ROMEIRO SYLVIA TERESINHA AQUINO DE CASTRO MICHAEL ISAAC BARCZINSKI JORGE ANIBAL DE ANDRADE RONALDO BASILIO PEREIRA DE SOUZA MARCELO COELHO BRANCO AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DA FONSECA RJ0085119 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DE OLIVEIRA PACHECO RJ0114904 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.38845 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20010010377956 Protocolo: 2006186371 APTE: TURRA & ARTILLES LTDA ADVOGADO: DR(a). CHIRLEI TRISOTTO PR0028076 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES Relator: JDS.DES.JACQUELINE MONTENEGRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.47418 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050140151812 Protocolo: 2006225860 APTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES RJ0091539 APDO: ROSA CHRISTINA DE ALVARENGA GOMES MORISSON ADVOGADO 1: DR(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO RJ0031741 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO DE SA AZEVEDO RJ0126048 Relator: JDS. DES. LUIZ FERNANDO DE ANDRADE PINTO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.58165 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: DECLARATORIA 20042090041233 Protocolo: 2006277553 APTE: LUIZ OTAVIO DE CASTRO E SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO RJ0104139 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA RJ0106420 APDO: CLAUDIO FIORAVANTI Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.5557 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20042030057868 Protocolo: 200726804 APTE: LUCIA MARIA SANTOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS RJ0123664 ADVOGADO 2: DR(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS RJ0130784 APDOS: NICE SILVA DOS SANTOS ARRIBADA ALEXANDRE ADILSON DA SILVA ARRIBADA DEISE CRISTINA DA SILVA ARRIBADA CLAUDIA HELENA ARRIBADA MARTINS ANA PINTO ARRIBADA ADVOGADO: DR(a). JOAO DANTAS FILHO RJ0070552 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.11542 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20040010770569 Protocolo: 2007056754 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). MARINA BURGES OLMOS RJ0050654 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO RJ0107650 ADVOGADO 3: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO RJ0112316 APDO: MARGARIDA BELEM TORRES CABRAL ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO RJ0092390 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.11936 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010247993 Protocolo: 2007058523 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO BOQUIMPANI SILVA APDO: HUMBERTO DE MENDONCA MANES ADVOGADO: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.16630 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA DE FAMILIA Acao: TB-34048 - DIVORCIO 20022040036808 Protocolo: 2007080458 APTE: MARGARETE GOMES PEREIRA MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GOMES DA ROSA RJ0072842 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA ALVES DA COSTA BENINI DA SILVA RJ0133154 APDO: ANDRE LUIZ ALVES MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ISABEL ESPANHOL DE ANDRADE RJ0100923 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA RJ0113811 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.17151 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011396920 Protocolo: 200785382 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO APDO 1: JANILSON JOSE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, MODIFICANDO-SE A SENTENCA EM GRAU DE REEXAME NECESSARIO, APENAS PARA REDUZIR A VERBA HONORARIA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.18113 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020010744499 Protocolo: 200788267 APTE: 1ENANCIO ALVES MOURA APTE 1: RODRIGO RODRIGUES PIMENTEL ADVOGADO 1: DR(a). SHEILA MATTOSO BARBOSA RJ0083283 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELICA GOMES DA SILVA LOUVEIRA RJ0095942 APTE 2: VENANCIO ALVES MOURA ADVOGADO: DR(a). FELIPE DA SILVA SIMAO RJ0102190 APTE 3: EDITORA O DIA S A ADVOGADO: DR(a). GLEICE FERREIRA FONSECA RJ0096115 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.18530 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: RECLAMACAO TRABALHISTA 20060810002591 Protocolo: 200791662 APTE: ROSANA BATISTA CEZAR ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS RJ0138175 APDO: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES RJ0000567 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.21063 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040140081789 Protocolo: 2007103363 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 ADVOGADO 2: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 APDO: MARCELO DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ AZEVEDO DE SOUZA RJ0057772 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.24846 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20062050051208 Protocolo: 2007124192 APTE: MARIA DAS GRACAS DANTAS ADVOGADO: DR(a). ALUISIO ROSA RJ0128517 APDOS: ESPOLIO DE ANTONIO RODRIGUES DA SILVA REP/P/ MARIA DELMINDA RODRIGUES POSSEBON+ ESPOLIO DE ROSA RODRIGUES PAREDES REP/P/ MARIA DELMINDA RODRIGUES POSSEBON ADVOGADO: DR(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS RJ0085395 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A PENA DO ART. 538, PARAGRAFO UNICO DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.25656 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE DEBITO 20030420062937 Protocolo: 2007127487 APTE: MURILO DE SOUZA ASFORA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SOARES DA SILVA RJ0048939 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA REGINA GUIMARAES E SILVA RJ0103539 APDO: LUIS CLAUDIO GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN RJ0123625 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MARCOS DOS REIS RJ0065946 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.28341 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: -PRESTACAO DE CONTAS 20060010961239 Protocolo: 2007140852 APTE: ALEXANDRE CHALHOUB DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS RJ0001560A ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA OLIVEIRA ALEXANDRE RJ0127724 APDO: ASSOCIACAO DE BASQUETEBOL DE VETERANOS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.28827 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: /B EXCECAO DE SUSPEICAO 20050290021612 Protocolo: 2007143392 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). CATIA PAES DE ALENCAR RJ0106126 APDOS: VINICIUS LEAL CAVALLEIRO CARLOS BERNARDO ALVES AARAO REIS MURILO NUNES DE BUSTAMENTE Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.32557 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050040312779 Protocolo: 2007160734 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES RJ0130798 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: MARCIO BRUNO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA RJ0107420 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A PENA DO ART. 538, PARAGRAFO UNICO DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.34100 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20060010297261 Protocolo: 2007169986 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 APDO: MARCELO DE OLIVEIRA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO SCARPINI LESSA RJ0097654 ADVOGADO 2: DR(a). MAX FERREIRA MONSANTO RJ0078331 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A PENA DO ART. 538, PARAGRAFO UNICO DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.34333 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: DUVIDA 20060630055738 Protocolo: 2007171523 APTES: PAULO HENRIQUE RABELLO LANDEIRA SONILDA ARAUJO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CARTORIO DO 1 OFICIO DE JUSTICA DE TRES RIOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.34589 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010625380 Protocolo: 2007173674 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIM APTE: LAILAH ATALAH CAMPOS REP/P/S/PAI ZENYLTON ANTONIO SECUNDO CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE AS PENAS DE LITIGANCIA DE MA-FE, NA FORMA DO ART. 18, CAPUT, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.35235 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010319682 Protocolo: 2007177118 APTE: ANA MARIA DA SILVA SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES RJ0022685 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE RJ0101199 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.36063 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 20030380219238 Protocolo: 2007179388 APTE 1: CHRISANTINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS RJ0110839 APTE 2: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE SERRA ALONSO RJ0125158 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER DEMIAN ROITMAN RJ0126923 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o. RECURSO (CRISANTINO DA SILVA) E, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o. (MUNICIPIO DA NOVA IGUACU), NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.41030 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011553180 Protocolo: 2007206771 APTE 1: EDUARDO BENCHIMOL SAAD ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS RJ0071405 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA LIDIA MACHADO CUNHA LUNZ RJ0137513 APTE 2: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS RJ0120410 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO SPC Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o. RECURSO (EDUARDO BENCHIMOL SAAD) E, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o. (MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA), NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.43231 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C OBRIGACAO DE NAO FAZER 20060070067212 Protocolo: 2007214668 APTE 1: HUMBERTO EUSTAQUIO CHIESSE ADVOGADO: DR(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA RJ0133521 APTE 2: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA SAAE/BM ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA RJ0035587 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA RJ0067651 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO (HUMBERTO EUSTAQUIO) E, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o. (SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA), NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.43391 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610046569 Protocolo: 2007217677 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CELESTINA SERVAIS DA SILVEIRA Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.43567 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010512408 Protocolo: 2007217765 APTE: TRIUNVIRATO DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA RJ0057753 APDO 1: ASSOCIACAO DE AMIGOS DO CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS RJ0050859 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO HOLANDA TRAVASSOS CORREA RJ0117253 APDO 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO RJ0086032 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ DF0010295 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.44432 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052040043730 Protocolo: 2007222289 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). NEYDE TESTA REZENDE RJ0058313 ADVOGADO 2: DR(a). JACKSON LUZ FONSECA RJ0105624 APDO: GEOVANE MATTOS DE ORNELAS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA RJ0078259 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.44734 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870010040 Protocolo: 2007223792 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APDO: MARIA DE FATIMA VASCONCELOS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LIENE CEZAR SERENO RJ0056946 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.45029 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042090074800 Protocolo: 2007225873 APTE: CARLOS ALBERTO SEQUEIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA RJ0079915 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO TEIXEIRA RJ0134245 APDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO RJ0021116 ADVOGADO 2: DR(a). HUGO LEONARDO VIUDES CALHAO LEAO RJ0095943 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.45138 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: TB.1584 INDENIZATORIA 862020000390 Protocolo: 2007224367 APTES: NOEME GUILHERME SANTOS ANDERSON RENATO SANTOS ALISON ADRIEL SANTOS AILSON ALEXANDRE SANTOS ANDRESSA FERNANDA SANTOS ADRIELSON RAFAEL SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APDO: VIACAO VILA REAL S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL RJ0080132 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.45330 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062090031191 Protocolo: 2007226325 APTE: RICARDO DIAS TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO RJ0095517 APDO: JOSE CARLOS DELGADO SEVICO ADVOGADO: DR(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO RJ0034556 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.45844 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20050500032815 Protocolo: 2007229995 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: ASSOCIACAO DOS PRODUTORES DE LEITE DO NOROESTE FLUMINENSE ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA RJ0054581 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.46161 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060060051359 Protocolo: 2007231490 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SERGIO ESPINOLA CATRAMBY APDO: CENTRO ESPIRITA PAI JOSE CAMBINDA ENTIDADE MANTENEDORA DO HOSPITAL E MATERNIDADE MARIA DE NAZARE ADVOGADO 1: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA RJ0057446 ADVOGADO 2: DR(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA RJ0116170 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.46712 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010804407 Protocolo: 2007235727 APTE 1: ULTRA FASHION MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA RJ0067159 APTE 2: L&S DA BARRA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). PABLO SANTORO RJ0128968 APDO: MONIQUE CAMPOS STORCH ADVOGADO 1: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF RJ0004527 ADVOGADO 2: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO RJ0099981 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 303078"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Fabrício Paulo Bagueira B. Filho Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "303079": [
                                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                            "*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 05 DE SETEMBRO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1044 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007153469 IMPTES: ELLOAH SILVA BARBOSA REP/P/S/PAI SILVIO BARBOSA DA SILVA ELIAS VITOR DOS SANTOS DESSABATO REP/P/S/MAE ELIZENE NASCIMENTO DOS SANTOS YASMIN DE MACEDO DE LYRA REP/P/S/AVO MARLY DE MACEDO FERREIRA VITOR DOMINGOS FERNANDES DE SOUSA REP/P/S/PAI ANTONIO DOMINGOS FERNANDES RODRIGUES DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS 0086759RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11289 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.141824-0 Protocolo: 2007123338 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ AGDO: HUMBERTO DO CARMO MAIA ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA 0066701RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14428 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.043552-1 Protocolo: 2007159198 AGTE: ADEVALDO DA ROCHA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDILAMAR TENORIO TEIXEIRA 0092320RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA 0061510RJ AGDOS: FELIPE CARVALHO DA ROCHA OLIVEIRA REP/P/S/MAE CLAUDIA CARVALHO DA ROCHA OLIVEIRA MARIANNA CARVALHO DA ROCHA OLIVEIRA REP/P/S/MAE CLAUDIA CARVALHO DA ROCHA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ 0116945RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14839 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: ACAO DE NULIDADE DE TESTAMENTO 2004.001.036894-9 Protocolo: 2007161263 AGTE: ARGENTINO PEDRO DE ANDRADE SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM 0092392RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DE CASTRO GOUVEA 0128599RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO FELIPPE VARELLA RIBEIRO 0133263RJ AGDOS: LINNEO EDUARDO DE PAULA MACHADO JUCARA DALTOE DE MELLO ASSOCIACAO PRO VIDA ADVOGADO 1: DR(a). OTTO EDUARDO VIZEU DE ANDRADE GIL 0005395RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO DE OLIVEIRA VIZEU GIL 0035824RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17292 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA DE FAMILIA Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2006.210.010302-8 Protocolo: 2007190209 AGTE: CARLOS ROBERTO DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MARIA LUCIA BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17339 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2002.003.009123-1 Protocolo: 2007190044 AGTE: COSME LUIS BRANDAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOS: ROBERTO NEVES DE OLIVEIRA ANDREA FERREIRA SANTOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA 0091207RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17580 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 96.205.000231-8 Protocolo: 2007192402 AGTE: JORGE DA COSTA PESTANA ADVOGADO: DR(a). MILTON MORAES MARTINS 0016185RJ AGDO: MARIA HELENA PEREIRA CORREA POR SI E REP/S/FILHO LUIS FERNANDO DA SILVA CORREA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JORGE ELIAS DE MORAIS 0040645RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19900 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.212.002019-0 Protocolo: 2007214895 AGTE: UNIMED SAO CARLOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BRAGA FRANCA 0098795RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ANTONIO CAZU 0069122SP AGDO: MARIA JOSE DA SILVA E S/MARIDO JOSE SIMAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA 0119879RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20059 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2005.001.125589-2 Protocolo: 2007216557 AGTE: HOTEIS OTHON S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO FIAD 0112659RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). ELIANA DA COSTA LOURENCO Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20103 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 98.001.021735-5 Protocolo: 2007216328 AGTE: SANZU SAT COMERCIO DE ELETRONICA LTDA ADVOGADO: DR(a). HUGO GOLDEMBERG 0019532RJ AGDO: CUTELARIA CHAVEIRO E LOTERIAS IMACO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARLY CORREA ESPOSITO 0058951RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20328 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.007878-2 Protocolo: 2007218246 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CHRISTIAN BARNARD ADVOGADO: DR(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA 0060305RJ AGDO: ESPOLIO DE EVANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE CIRLEI MADRUGA MAGNO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO MORAND MAGNO 0092700RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20334 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2000.001.097674-6 Protocolo: 2007217939 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERADOR ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS 0044354RJ ADVOGADO 2: DR(a). DALIO MACHADO BRAGA 0064114RJ AGDO: LENIR PEREIRA ADVOGADO: DR(a). WILSON DA SILVA CARDOSO 0038484RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20836 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.079994-4 Protocolo: 2007223181 AGTE: WILMA BERBERICH ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20963 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.069404-6 Protocolo: 2007223603 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ AGDO: THAIS VAZ ROCHA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO 0119464RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21790 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO C/C PERDAS E DANOS 2007.001.104987-2 Protocolo: 2007230799 AGTE: E C A MELO AGENCIA DE VIAGENS E OPERADORA DE TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA 0052583RJ AGDO: ONE TRAVEL TURISMO LTDA Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23111 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.001.043653-7 Protocolo: 2007240783 AGTE: BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ AGDOS: RYGY COELI CONFECCOES LTDA ADOLPHO QUIXADA ARAGAO NETO REGINA COELI DE MATOS ARAGAO Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.7586 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 2006.001.000928-0 Protocolo: 2007037811 APTE: MARILDA SANTANA BAPTISTA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA 0109343RJ APDO: GHL FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA 0001619BRJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.13637 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: EXONERACAO DE FIANCA 2004.210.000874-0 Protocolo: 2007065755 APTES: WALDIR ISRAEL MARLY DE MELLO ISRAEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CANDIDA AUGUSTA ARAUJO ZIN ADVOGADO: DR(a). ALFREDO COSTA 0013699RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.14403 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.066.019785-3 Protocolo: 2007069293 APTES 1: CONSTRUTORA ELDORADO CAXAMBU LTDA ROSA FILLER PATRONY ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO OCTACILIO TICOM 0011807RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO 0031402RJ APTE 2: AMERICO MACHADO BORGES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). NELSON LOPES DE ALMEIDA 0119149RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA 0108805RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.15636 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2002.207.002604-0 Protocolo: 2007074713 APTE: MARILENE QUINTINO DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ARMANDO RUBI BORDINI RICKES ADVOGADO: DR(a). JONATAS SOARES DE SOUSA 0043457RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.16000 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2005.121.032260-0 2006.002.011696-3 Protocolo: 200777782 APTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S FILHO Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.16545 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.001.037988-1 Protocolo: 200780869 APTE 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: VIVIANE COSER VIANNA APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG APDO: JOAO PAULO DE JESUS BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). SINCLAIR ALBUQUERQUE DA SILVA 0115538RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.16678 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.151715-1 Protocolo: 2007081442 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA APDO: ELVIO DOS SANTOS ALVES ADVOGADO: DR(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE 0106057RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.16746 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.048405-0 Protocolo: 200782146 APTE 1: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ APTE 2: MARIA SALETE PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). GILMAR PAZ SANTIAGO 0107221RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA CRISTINA DA SILVA PAZ SANTIAGO 0107124RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.17545 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.083840-6 Protocolo: 2007085526 APTE 1: AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONCALENSE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES 0074299RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLEVERSON DE LIMA NEVES 0069085RJ APTE 2: JESSICA ALVES DOS SANTOS REP/P/S/PAI JORGE ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.18515 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.000866-4 Protocolo: 200791740 APTE: AILTON AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI 0094176RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA 0120577RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.18716 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.083941-9 Protocolo: 200791810 APTES: NEY FONSECA GETULIO LEAL BARBOSA JOSE OLIVEIRA DO NASCIMENTO FRANCISCO VALMARIN PEREIRA NOGUEIRA ANTONIO BROWN DUARTE ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.19319 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.210.001275-8 Protocolo: 2007093693 APTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ APDO: PAULO CESAR DA FONSECA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.19421 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.202.012494-5 Protocolo: 200794880 APTES: ALVARO MARQUES CABECA MARIA EMILIA LEITE DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA 0085346RJ ADVOGADO 2: DR(a). DELFREDO FERNANDES 0081376RJ APDO: LAECE DO NASCIMENTO AFONSO (REVEL) Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.19425 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.077789-1 Protocolo: 200795720 APTE: SOLON ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA SILVA DE ARAUJO 0118817RJ APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: MARCOS NASSEH TABET Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.20016 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.008.004999-9 Protocolo: 2007098031 APTE: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE 0004431RJ APDO: RANULFO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA 0029404RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.20153 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2004.203.008207-3 Protocolo: 2007099452 APTE: EDEVALDO GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE TICOM LIPS 0117338RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS RABELO CAMPOS 0122846RJ APDO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). JADIR CASTELLAR 0067950RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0100391RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.21752 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2002.045.002169-9 Protocolo: 2007107785 APTE: B V FINANCEIRA S A ADVOGADO 1: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS 0137817RJ ADVOGADO 2: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ APDO: ANTONIO MARCOS DE SOUZA TAVARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.22529 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 2005.066.007497-6 Protocolo: 2007109761 APTE: FRANCISCO HIDALGO RUIS ADVOGADO 1: DR(a). DILZA HIGINO COSTA 0049834RJ ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITA VIEIRA AZEVEDO 0129957RJ APDO: ANNA DE MORAES HIDALGO ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA COSTA FONSECA NASCIMENTO 0135551RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO 0002110RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.22657 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.000095-9 Protocolo: 2007113483 APTE: RCL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA 0097386RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.22734 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.004.054982-0 Protocolo: 2007112266 APTE: CARLOS HENRIQUE CAMPOS GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ERNANI ALVES PINHEIRO FILHO 0107971RJ APDO: VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO VELOSO DE MESQUITA 0114928RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO DIAS DE MESQUITA 0017219RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.22839 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 2004.001.108626-5 -EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2006.001.047460-2 Protocolo: 2007113694 APTE: GIANFRANCO GALLI ADVOGADO: DR(a). TYNDARO GABRIEL VALVERDE MEIRELLES 0082192RJ APDO: SYLVIA LAURETTE COHN GALLI ADVOGADO 1: DR(a). UIARA MARIA DA COSTA BORGES 0056785RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA DA COSTA BORGES GRAVINA 0097832RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ROSAS MOURA 0142194RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.23887 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: DEPOSITO 2005.075.001960-7 Protocolo: 2007118944 APTE: DJALMA SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO 0089206RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES 0106239RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES BELLO 0001659RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.24120 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.001.006745-0 Protocolo: 2007121192 APTE 1: PAULO CESAR FERMINO ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BEVILAQUA 0063539RJ ADVOGADO 2: DR(a). LOURENCO CUNHA LANA 0069387RJ APTE 2: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA 0076748RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.24603 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.002.006416-7 Protocolo: 2007122905 APTE: CEILA SOARES PORTUGAL ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA SOARES PORTUGAL 0121996RJ ADVOGADO 2: DR(a). EMANUELLE CRISTIANE SILVA ANTUNES 0121874RJ APDO: PILKINGTON BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO 0120764RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA JULIA ALVES DE PINHO 0126154RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIS ROBERTO TORRES 0144312SP Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.24860 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.004.044741-9 Protocolo: 2007124069 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 3: DR(a). ERIC DUTT ROSS 0137445RJ APDO: JOSE CARLITO FERREIRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). EGLA FERNANDES RODRIGUES PECANHA 0118281RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.25107 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.143226-3 Protocolo: 2007125801 APTE: TABATA TABACHI CARRERA CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). HELOISA HELENA MONTEIRO JOHANSSON 0098375RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA DE SOUZA COSTA 0125647RJ APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI 0135942RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.25308 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2005.001.071417-9 Protocolo: 2007127280 APTES: DEJAILSON COSME SERRA MARIA DE LOURDES MENDES SERRA P/SI ASSIST/ E REP/S/FILHAS LETICIA MENDES SERRA E CAROLINI MENDES SERRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO 0126458RJ APDO: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA ADVOGADO: DR(a). NILTON BARROS XAVIER 0013878RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.25769 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.042.003287-1 Protocolo: 2007128748 APTES: SERGIO AMAURY PESSURNO LEONARDO JOSE SUTTER PESSURNO ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON FERNANDO RIZZO 0126331RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MACHADO SALIM 0068705RJ APDO: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO 0104909RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.25854 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.135001-3 Protocolo: 2007129889 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ APDO: ULICEU GERALDO CORTES MARTINS ADVOGADO: DR(a). FABIANO SILVA MAIA 0117605RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.26102 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.202.009334-5 Protocolo: 2007129931 APTE: CARLOS ALBERTO DE JESUS MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BARROS ARAUJO 0113307RJ ADVOGADO 2: DR(a). VILMA GOMES LOPES 0076777RJ APDO: ELIZABETH DINIZ MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA 0073431RJ ADVOGADO 2: DR(a). SALETE MARIA PALHARES RIBEIRO 0055076RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.26410 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2004.001.001799-5 Protocolo: 2007133067 APTE: FROTA OCEANICA E AMAZONICA S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO MARQUES BRAGA DE YPARRAGUIRRE 0056358RJ APDO: OSVALDO JORGE DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES 0028687RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.26493 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2003.038.007001-2 Protocolo: 2007131441 APTE 1: MARIA DE LOURDES SANTOS DE BRITO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA 0018330RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS LEMOS DA FONSECA 0024078RJ APTE 2: VIDRACO COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROMULO DE OLIVEIRA 0025915RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCY SANTOS DE ABREU BILANGIERI 0071544RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.26787 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 2006.004.028535-3 Protocolo: 2007133855 APTE: MARIA MARGARIDA DE FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO MACEDO GUEDES 0097610RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELISANA PINTO GUEDES 0104066RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 4: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.27302 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.001.088408-3 Protocolo: 2007137295 APTE 1: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS 0049321RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA CRISTINA SOBRAL DE CASTRO 0119372RJ APTE 2: BE UP IMPORTS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO 0095196RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.28128 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.002.007004-5 Protocolo: 2007140123 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MUSSURIMAN ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS 0037130RJ APDO: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.29423 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A EXECUCAO FISCAL 2520/96) 2000.001.112635-7 Protocolo: 2007145697 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.29639 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS 2004.001.067968-2 Protocolo: 2007145418 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: MIGUEL COPABIANGO FILHO ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.31815 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2003.001.142946-4 Protocolo: 2007157829 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO LOPES LIMONGI APDO: MARCELLO AUGUSTO DINIZ CERQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES 0072474RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO MONTEIRO PORTO 0100758RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.33966 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.130907-6 Protocolo: 2007167146 APTES: EDINO CLEM EUGENIO RAMOS VALENCA GIL DE ALMEIDA GILBERTO HILARIO PEREIRA LINO DE SOUZA JAPIR DIAS DA ROCHA JOAO FRANCISCO FARIAS FILHO JOSE ANTONIO DA SILVA OSCAR CHARRET LUIZ GIANNINI ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.34089 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2002.001.148939-2 Protocolo: 2007169486 APTE: ANA CRISTINA JANTORNO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ APDO: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ ADVOGADO 3: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.34646 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2006.001.130837-0) 2007.001.007271-0 Protocolo: 2007173616 APTE: SODIRENE ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ APDO: HILDA MACEDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.37137 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.061.008957-3 Protocolo: 2007186622 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDO: CARMELINA LIRIO MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.37674 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.138664-2 Protocolo: 2007188630 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO 1: RENATA RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SILVIA FABER TORRES Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.39797 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.007.006403-8 Protocolo: 2007198116 APTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA 0106866RJ APDO: CRISTINA FATIMA COTIA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO 0098186RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO 0098044RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.40790 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.015702-1 Protocolo: 2007206398 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO 1: MARIA DA CONCEICAO CHAGAS ULISSES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.41378 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 2006.058.002027-8 Protocolo: 2007207362 APTE: ROBERTO GOMES RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ANA MEL DE CASTRO REP/P/S/MAE CRISTINA GONZAGA DE CASTRO Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.41923 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: (T.9116) ORDINARIA 2003.018.000485-8 Protocolo: 2007209691 APTE 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CONCEICAO DE MACABU IPASCON ADVOGADO: DR(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA 0112365RJ APTE 2: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED 0093252RJ APDO: LAERT DIAS DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). WENCESLAU PEREIRA DE ABREU FILHO 0005573RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.42968 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.150932-6 Protocolo: 2007214678 APTE: CLAUDIO CORREA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ELVIS DUTRA DE CAMPOS 0100092RJ APDO: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.43156 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.001.060892-8 Protocolo: 2007215834 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES APDO 1: ANA PAULA BATISTA DOS ANJOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.43223 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.068.001208-1 Protocolo: 2007214741 APTE: CEUMAR HELENA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES 0082077RJ APDOS: BANCO BANERJ S A BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADO 3: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA 0112943RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.43322 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.036.002213-7 Protocolo: 2007214644 APTE: EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA 0032511RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO 0060314RJ APDOS: EVERTON DOS SANTOS PESSOA EVANDRO BEM HUR DOS SANTOS PESSOA REP/P/S/MAE CARMEMAR DOS SANTOS PESSOA EVELY DOS SANTOS PESSOA EVANIA DOS SANTOS PESSOA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.43438 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 2004.001.088534-8 Protocolo: 2007218601 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO APDO: MARCELO DE CASTRO FARIA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE FURTADO 0130363RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.43829 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2006.001.154679-7 Protocolo: 2007219666 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALIBERTI MACHADO 0124933RJ REC.ADESIVO: DJAIR ALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.43831 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.203.016548-8 Protocolo: 2007219213 APTES: VALDIR LEITE JUNIOR CRISTINA HELENA PINTO DE MELLO ADVOGADO: DR(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL 0082706RJ APDO 1: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). ROMARIO MARTINS DE OLIVEIRA 0010867ES ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JOSE CANTALICE DO NASCIMENTO 0084390RJ APDO 2: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS 0109373RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.43908 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2003.120.038303-0 2004.001.124528-8 Protocolo: 2007219325 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDO: ELIE TANIOS OFEICHE ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.43919 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2007.001.001130-7 Protocolo: 2007217954 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CYRO GRYNBERG APDO: GENY DE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JOSE LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO 0068694RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.44467 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: TB (52122/85) ACIDENTARIA 85.038.000256-6 Protocolo: 2007221442 APTE: CARLOS ALBERTO MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ MOURA DA SILVA 0046489RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO MEYER DE AZEVEDO 0059292RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: TATHIANA NERY MOREIRA DOPAZO Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.44838 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.203.001433-0 Protocolo: 2007223808 APTES: PAULO FERNANDO PIMENTEL MOURA DEOLINDA CARDOSO MOURA ADVOGADO: DR(a). SHEILA DE AZEVEDO 0073426RJ APDO: CONDOMINIO MIRANTE RESIDENCIAL DA TAQUARA EDIFICIO SAQUAREMA ADVOGADO: DR(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA 0095186RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.45411 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: TB-13372 INDENIZATORIA JULGADA COM A INDENIZATORIA 2001.023.010210-5 (99.001.150934-0) 99.023.004221-2 Protocolo: 2007228606 APTE: ELISIA DA COSTA MENCARI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA 0078620RJ APDO: RIO ITA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.46146 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.152872-2 Protocolo: 2007232337 APTE 1: MARLENE MANGANELLO BITTENCOURT ADVOGADO 1: DR(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA 0122406RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA 0110233RJ APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ALICE VORONOFF APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.46536 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.152157-0 Protocolo: 2007230935 APTE: LETICIA DIOGO DE ALMEIDA GARRETT ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO CHIARELLI COSTANZA 0108900RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUSANA TAVARES DE SA VIANA 0104933RJ APDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MACEDO LEITAO 0104147RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.46653 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.003360-9 Protocolo: 2007233968 APTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL WILLIAM R STURARI 0248612SP ADVOGADO 2: DR(a). HELENA MECHLIN WAJSFELD CICARONI 0194541SP APDO: MAURO NEY MACHADO MONTEIRO PALMEIRO ADVOGADO: DR(a). FABIO CYRILLO GOMES 0102261RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.46747 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.001.134136-2 Protocolo: 2007235148 APTE 1: BANCO BCN S A ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO 0136313BSP APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ APDO: IFF ESSENCIAS E FRAGANCIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO GUILHERME DE MORAES SAUER 0023644RJ ADVOGADO 2: DR(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO 0095788RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.46829 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2005.001.047956-7 Protocolo: 2007234956 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLA MONSORES BARROS 0114237RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDO: MARTA MARIA DA SILVA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.46848 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: TB 4709 - OPOSICAO 2000.058.000113-1 Protocolo: 2007235057 APTES: LUZIA PEIXOTO BARROSO IVAN BARROSO E S/MULHER LEILA TADROS BARROSO IVANIR BARROSO IVAIR BARROSO E S/MULHER MARIA DE LOURDES COSTA BARROSO IRAN BARROSO ADVOGADO: DR(a). IVAN BARROSO 0022548RJ APDOS: MARTA SUZANA BO KASTRUP FABIANO BRITO RUIZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.46996 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO 2003.002.023933-0 Protocolo: 2007236707 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DA SILVA ALCANTARA 0111676RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO PEREIRA LEITAO 0087557RJ ADVOGADO 3: DR(a). RITA DE CASSIA MARQUES SANTOS DE ARAUJO 0061199RJ APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA 0126106RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.47019 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: RESC.DE CONTRATO 2006.004.030226-0 Protocolo: 2007235971 APTES: TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S A IMOBILIARIA MARES GUIA LTDA ADVOGADO: DR(a). HERALDO LIMA RIZERIO 0004269RJ APDO: MARCIA DE AZEVEDO BAIRRAL Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.47103 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: -REINTEGRACAO DE POSSE 2002.001.127461-2 Protocolo: 2007236818 APTE: ABILIO ANTONIO E S/MULHER ROSA DE OLIVEIRA ANTONIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REC.ADESIVO: VILMA VENTURA ANTONIO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO MAGIOLI 0063029RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.47296 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.204.002851-6 Protocolo: 2007235790 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANA GUIMARAES SAUER 0084046RJ ADVOGADO 2: DR(a). PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO 0115668RJ REC.ADESIVO: OMAR GAUZA CARLOTO ADVOGADO: DR(a). SILVIO MACIEL DE CARVALHO 0088381RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.47346 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2005.205.003324-0 Protocolo: 2007238251 APTE: JORGE ROGERIO VIANA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: IVONETE GARCIA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IZABEL DA SILVA SARAIVA 0075176RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINA CELIA DOS SANTOS FERREIRA 0091111RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.47465 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS C/C BUSCA E APREENSAO 2006.002.012776-6 Protocolo: 2007238198 APTES: PEDRO GONCALVES DA COSTA JUNIOR MARCELO LEMOS DUARTE AMOEDO ADVOGADO 1: DR(a). ARAO FLAVIO GUIMARAES ALMEIDA 0122580RJ ADVOGADO 2: DR(a). NAGIB JOSE QUEDI PALMA 0125826RJ APDOS: ALEX MOREIRA FONTES PAULO SERGIO DE GODOI PARE ADVOGADO 1: DR(a). ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO 0050414RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA 0102550RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.47509 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE NAO FAZER 2005.001.143436-1 Protocolo: 2007238287 APTE: JOAQUIM XAVIER CORGOZINHO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ APDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.47540 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.075252-0 Protocolo: 2007239130 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ APDO: REGINA CELIA CARNEIRO LEAO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO 0094605RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE 0122172RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.47578 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.205.012423-6 Protocolo: 2007238234 APTE: MARCO AURELIO VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ALTAIR MAGNO GAVIAO 0027432RJ ADVOGADO 2: DR(a). DILA DORIS TAVARES GAVIAO 0048099RJ APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). STEFANIO NEHMY XAVIER 0132737RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE 0112699RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.47869 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.008.005367-1 Protocolo: 2007241850 APTE: ELAINE SOUZA DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA 0064243RJ APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA 0138578RJ ADVOGADO 2: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS 0122659RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.48049 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.022583-6 Protocolo: 2007243119 APTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDO: DOMINGOS VICTORIANO DE SA FREIRE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nId: 303079"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Cássia Medeiros Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "303080": [
                                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.826 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060060055535 Protocolo: 2007107803 AUTOR: TATIANA SAMUEL BUENO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI REU 2: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6104 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010253133 Protocolo: 200765571 AGTE: CERAS JOHNSON LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO RJ0032641 ADVOGADO 2: DR(a). OLAVO FERREIRA LEITE NETO RJ0102346 AGDO: DIRETOR DA DELEGACIA REGIONAL DE FISCALIZACAO DE JACAREPAGUA PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7063 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030020218041 Protocolo: 200776410 AGTE: LUZUE DE OLIVEIRA MUNIZ ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDINEIA LAGE RJ0062670 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA CHRISTINA LAGE RJ0116381 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU RJ0060862 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7941 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: /A - ADJUCACAO COMPULSORIA 20052090110167 Protocolo: 200786019 AGTE: JOSE HONORATO DA SILVA E SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO MACHADO NETO RJ0059661 ADVOGADO 2: DF0003156 AGDO: MASSA FALIDA DA CONSTRUTORA ARGON S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO FERNANDO OMETTO CASALE SP0118524 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MASCHIETTO TALLI SP0114487 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9143 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011167701 Protocolo: 200798714 AGTE: PEDRO DE PAULA CANDIDO ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9256 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070730006077 Protocolo: 2007100347 AGTE: AGNALDO DIAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE BEZERRA DA SILVA RJ0089365 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZA HELENA DOS PASSOS ERCOLE RJ0095032 AGDO: MARCOS FREITAS KNIBEL ADVOGADO: DR(a). JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG RJ0002099 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9622 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060011235548 Protocolo: 2007105412 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA MATTAR COSTA ALVES DA SILVA RJ0135139 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 3: DR(a). REGINALDO BALAO SP0155845 AGDOS: EDILSON SOUZA DE OLIVEIRA MARISIA TORRES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA RJ0109177 ADVOGADO 2: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA RJ0065722 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10372 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE ATO JURIDICO 20042090098967 Protocolo: 2007114364 AGTE: JOANA LOPES CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 AGDO 1: SUPERFOR RIO VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PEDRO MANSUR RJ0038552 AGDO 2: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA RJ0118891 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10443 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011180092 Protocolo: 2007114577 AGTE: RJ INVEST COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: EDMILSON JOSE PEREIRA TAVARES ADVOGADO: DR(a). LUDMILA JACQUES SILVEIRA DE SOUSA RJ0113287 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11550 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZATORIA 20072090017172 Protocolo: 2007123858 AGTE: JOSE RENATO BRITO CALMON DE BITTENCOURT ADVOGADO: DR(a). JANE DE OLIVEIRA LAPA RJ0139656 AGDO: REGINA BARBARA VIEIRA ALVES CUNHA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.41419 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO TB 20149 880540006897 Protocolo: 2006197161 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). DJALVA ALMEIDA DANTAS RJ0045451 APDO: OZIEL COSTA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO ERNESTO DOS SANTOS RJ0059612 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.2743 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: TB 8298 - MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO 960010777850 Protocolo: 2007010178 APTE: FREDERICO MARTINS DE MATOS ADVOGADO 1: DR(a). ARNOLDO WALD FILHO RJ0058789 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO SOUZA SETEMBRINO DE ALMEIDA RJ0100777 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.2752 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: TB 8297 - MEDIDA CAUTELAR DE ARROLAMENTO DE BENS 960010778075 Protocolo: 2007010179 APTE: FREDERICO MARTINS DE MATOS ADVOGADO 1: DR(a). ARNOLDO WALD FILHO RJ0058789 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO SOUZA SETEMBRINO DE ALMEIDA RJ0100777 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.3867 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 20050011511100 Protocolo: 200718619 APTE: CHEVRON BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA CORDOVIL ANTONINI RJ0078099 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA FERRAZ WAEHNELDT RJ0080166 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.5381 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20010010042363 Protocolo: 200726077 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOS: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 APDO: MOEMA PERES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.7031 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20050010706067 Protocolo: 2007034050 APTE 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO RJ0048335 APTE 2: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JUNQUEIRA CAMPOS RJ0138696 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.9791 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20040020269725 Protocolo: 2007046491 APTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES RJ0078688 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL AUGUSTO PERDIGAO TELES FERREIRA RJ0129655 APDO: GEOMAR MARINHO FALCAO REP/P/S/CURADOR JEOVA MARINHO FALCAO ADVOGADO: DR(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA RJ0112334 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.11360 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20050011329530 Protocolo: 200755262 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS RJ0120160 APDO: LABORATORIO OTICO SUMMER VISION LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAMA FILHO RJ0041118 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO QUINTELLA GAMA RJ0089947 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.13618 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 980011940607 Protocolo: 2007067074 APTE: EDUARDO DA COSTA PAES ADVOGADO 1: DR(a). GIANCARLO UZEDA STIVANELLO RJ0104101 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA LANDA MONTENEGRO NUNO RJ0103120 APDO: CAROLINE MACHADO RONCONI ADVOGADO: DR(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA RJ0072440 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.15229 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: E IMPUGNACAO DE CREDITO 20030040518470 Protocolo: 2007073328 APTE: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER RJ0018172 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA MONTEIRO FURTADO DE MENDONCA RJ0128607 APDO: MASSA FALIDA DE BAG RIO ARTEFATOS DE COURO LTDA REP/P/S/SINDICO EDUARDO SEBASTIAO ALVES BATISTA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SEBASTIAO ALVES BATISTA RJ0067685 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.16681 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 970010080906 Protocolo: 2007081770 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA APDO: JOSE RINALDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE RINALDO DA SILVA RJ0051498 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.16822 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL 20060011284079 Protocolo: 200782194 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). SARI FRANCO RJ0124380 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDO: RENATA BRAGA DOS SANTOS OLIVA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO RJ0097526 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MARTIRE LOPES RJ0100387 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.17383 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030010296365 Protocolo: 200785560 APTE: LUCIA HELENA PEREIRA DAMASCENO LIMA ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA RJ0075026 APDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO JOAO GOULART PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.18330 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010710929 Protocolo: 2007087389 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA RJ0121837 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA RJ0119219 APDO: SILVIO ROGERIO MARQUES UMBUZEIRO ADVOGADO: DR(a). JORGE CARNEIRO MENDES RJ0082156 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.21107 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610051658 Protocolo: 2007102091 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: PEDRO CLARK LEITE NETO REP/P/S/MAE ANA PAULA DE OLIVEIRA BRITTO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.22268 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030010422980 Protocolo: 2007109691 APTE: PAULA GIL PATRICIO BEZERRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.22395 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20030011263872 Protocolo: 2007111188 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE RJ0125320 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 APDO: VACILI CAETANO MARINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.22998 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 20030011072689 Protocolo: 2007113693 APTE: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO RJ0063377 ADVOGADO 3: DR(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS RJ0117061 APDO: ROBSON DE ARAUJO CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ RJ0101499 ADVOGADO 2: DR(a). MILSON FRAGOSO DINIZ RJ0132393 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.24770 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011205519 Protocolo: 2007123755 APTE 1: JOELSON SILVA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA ALUYSIO RJ0096694 APTE 2: TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR RJ0077857 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES RJ0110389 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS (A AMBOS), NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.25009 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20022050074727 Protocolo: 2007123969 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA RJ0063941 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA DE OLIVEIRA CAMARAO RJ0141125 REC.ADESIVO: GRACINETE DOMINGAS MENDES MARTINS ADVOGADO: DR(a). REJANE ALVES DE SOUZA RJ0109366 APDO: AS MESMAS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO AGRAVO RETIDO E, NO MERITO DESPROVERAM-SE AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.25013 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EMB A EXECUCAO 20050011495325 Protocolo: 2007125856 APTE: JOAQUIM RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 APDO: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA RJ0085866 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.25294 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 980011389460 Protocolo: 2007127277 APTE: JOSE ALVES DA SILVA ADVOGADOS: DR(a). LEONEL WAKS RJ0015826 DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS RJ0085331 APDO: SODENGE SOCIEDADE DE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO GRENIER FERREIRA RJ0104261 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA RJ0085993 ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO PENNA DA ROCHA RJ0089294 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.25315 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010011496138 Protocolo: 2007127191 APTE: CARLOS AMERICO TAVARES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO GAZINEU CYRANKA RJ0137495 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JOSE FERREIRA SOARES RJ0103664 APDO 1: GLOBO COMUNICACOES E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER RJ0036501 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 APDO 2: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, DESPROVERAM-SE OS AGRAVOS RETIDOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.25873 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 980011594997 Protocolo: 2007129427 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 APDO: TELECAR COMERCIO TRANSPORTES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA RJ0048755 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.28500 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20042070071268 Protocolo: 2007142265 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULA REGINA SANTOS DE SENA RJ0133226 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 APDO: ELTON CARLOS FREIBERG MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA RJ0089142 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO DA SILVA RJ0089151 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.31500 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011360860 Protocolo: 2007155224 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 APTE 2: BEATRIZ MAIA CHAVES ADVOGADO: DR(a). DEBORA DE CARVALHO LOURENCO RJ0122992 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.32521 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010885109 Protocolo: 2007162000 APTE: SEBASTIAO JORGE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR RJ0138367 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOS: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR RJ0119644 DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.34733 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (PROC. PRINCIPAL: 2001.203.006619-0) 20052030149985 Protocolo: 2007172732 APTE: RAIMUNDO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU RJ0065963 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA RJ0112256 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.35626 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 20070010083872 Protocolo: 2007177828 APTE: DANIELLE CRISTINA DE SOUZA PIRES ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 APDO: CAIXA SEGUROS S A Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.35936 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870020172 Protocolo: 2007178473 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 APDO: MARIA AUXILIADORA DE MELLO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY RJ0063956 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO RJ0054876 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.36144 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610074233 Protocolo: 2007181034 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.37032 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060046116 Protocolo: 2007186752 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: MARIA ALTINA DAS GRACAS FRANCISCO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E, EM REEXAME NECESSARIO, REFORMOU-SE PARCIALMENTE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.37315 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011411622 Protocolo: 2007187372 APTES: CLEIDE ALVES DE SOUZA CLEITON JOSE DE SOUZA CLAUDIA ALVES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES RJ0137073 APDO: SUPERVIA CON CESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA RJ0099009 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.37836 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610083947 Protocolo: 2007189828 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: MANUEL DA COSTA PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E EM REEXAME NECESSARIO, REFORMOU-SE PARCIALMENTE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.38054 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010112094 Protocolo: 2007191690 APTES: ZILMA CELIA DO NASCIMENTO VANDECI MARIA MARCELINO DILMA MARIA MARCELINO MARIA ILMA MARCELINO VILMA SUELY MARCELINO ZENAIDE MARIA MARCELINO MARIA CELI MARCELINO GILSON JOSE MARCELINO ZELIA MARIA MARCELINO ZILDA MARIA MARCELINO ZULEIDE MARIA MARCELINO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA RJ0083939 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.39093 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20020320000581 Protocolo: 2007196559 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC. EST.: DR SERGIO LUIZ BAPTISTA APDO: LUCINDA DO CARMO DE CARVALHO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.39241 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011496915 Protocolo: 2007197539 APTES: JOSE ALVES QUARESMA FRANCISCA ALVES QUARESMA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOS: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.39807 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060055075 Protocolo: 2007201010 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: JOAO FRANCISCO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.39913 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040363212 Protocolo: 2007201161 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: CID CORREA DA ROCHA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.236 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600156066 Protocolo: 200797899 EMBTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES RJ0118716 EMBDOS: PEDRO VASCONCELOS DE ARAUJO ARMANDO VASCONCELOS DE ARAUJO SIRLANIA VASCONCELOS DE ARAUJO TANIA MARIA ARAUJO DE ALMEIDA SERGIO VASCONCELOS DE ARAUJO PAULO VASCONCELOS DE ARAUJO TALITA LUCIA VASCONCELOS DE ARAUJO RICARDO VASCONCELOS DE ARAUJO ROBSON VASCONCELOS DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES RJ0137073 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 303080"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "303082": [
                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 30/08/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15222 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20010010752810 Protocolo: 2007167553 AGTE: CARAVEL SERVICOS DE CONTAINERS S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA RJ0066683 ADVOGADO 2: DR(a). BRENO GARBOIS FERNANDES RIBEIRO RJ0131402 AGDOS: MARIA ADELAIDE MAURICIO DA SILVA VALDICEA MARTINS VIANA CRISTIANO VIANA MAURICIO CRISTIANO VIANA MAURICIO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ...DESTARTE, NAO SE CONHECE DO RECURSO INTERPOSTO AS FLS. 165/169, TENDO EM VISTA SER O MESMO INCABIVEL.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17068 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 20062020143794 Protocolo: 2007187768 AGTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES RJ0121515 AGDO: SANDRA LOPES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...PELO EXPOSTO, SENDO O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, ALEM DE ESTAR EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA E COM SUMULA DO E. STJ, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17779 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO C/C ANTECIPACAO DE TUTELA 20070630046314 Protocolo: 2007189853 AGTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDO: LUIZ CLAUDIO DA CRUZ ALVES ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO RJ0141737 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES RJ0142527 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...EX POSITIS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ARTIGO 557, \"CAPUT\", DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20319 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050450013983 Protocolo: 2007215821 AGTE: GERALDO COUTINHO ADVOGADO: DR(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES RJ0118534 AGDO: COMPANHIA DE HABITACAO DE VOLTA REDONDA COHAB/VR ADVOGADO: DR(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE RJ0055954 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ...FACE A DESERCAO OPERADA, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20721 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 980011209305 Protocolo: 2007222169 AGTE: SILVANA MARIA MALIZIA ALVES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA RJ0011491 AGDO: SEVERINO DO RAMO TRAJANO ADVOGADO 1: DR(a). LAERCIO GUARCONI RJ0011155 ADVOGADO 2: DR(a). ARTEMIZIA LEAO PEREIRA DA SILVA RJ0043594 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR PERDA DE SEU OBJETO, NOS TERMOS DO ARTIGO 529 DO CPC.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21789 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070210105760 Protocolo: 2007230793 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: FABIO DOS SANTOS GUEDES Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR PERDA DE SEU OBJETO, NOS TERMOS DO ARTIGO 529 DO CPC.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23412 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010835444 Protocolo: 2007245188 AGTE: FRANCISCA DINIZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA RJ0131203 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO LIMINAR AO RECURSO, MANTENDO INTEGRA A DECISAO RECORRIDA. COMUNIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23490 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010779660 Protocolo: 2007246067 AGTE: THEREZA AUGUSTA DA SILVA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL S A Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ...NEGO LIMINARMENTE SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23520 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070210049690 Protocolo: 2007245764 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS MG0044698 AGDO: SANDRO GOMES SANTOS Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: VISTOS, ETC... DOU PROVIMENTO LIMINAR AO RECURSO... INT.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23646 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 20070630055959 Protocolo: 2007245772 AGTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDO: APARECIDA DAS GRACAS PAULINO NETO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO RJ0141737 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES RJ0142527 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: ... DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO LIMINAR AO RECURSO, MANTENDO A DECISAO EM TODOS OS SEUS TERMOS.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.33136 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610087382 Protocolo: 2007163560 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: SERLENE PACHECO DE MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DIANTE DO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.38884 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040040801818 Protocolo: 2007196443 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDO: ANGELA CRISTINA MARCONDES Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ...POR TODO O EXPOSTO, COM FULCRO NO PARAGRAFO 1o.-A DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA QUE SE PROSSIGA COM A EXECUCAO EM RELACAO AO CREDITO REFERENTE AO EXERCICIO DE 2000.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.45876 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060520091694 Protocolo: 2007229986 APTES: BANCO ITAU S A CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 REC.ADESIVO: ELCIO RIBEIRO DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS RJ0079456 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANNEA LARA LEAL RJ0064302 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...SENDO ASSIM, ESTANDO A SENTENCA EM MANIFESTO CONFRONTO COM SUMULA DO STJ NO QUE CONCERNE A INCIDENCIA DOS JUROS DE MORA, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS MOLDES DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC, POR SEU TURNO, QUANTO A OCORRENCIA DE DANOS MORAIS INDENIZAVEIS E A FIXACAO DO QUANTUM INDENIZATORIO, ESTANDO AMBOS OS RECURSOS EM TESTILHA COM SUMULA DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, NEGO-LHES SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\nId: 303082"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "303081": [
                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 30/08/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12004 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010011124387 Protocolo: 2007131736 AGTE: LIMP TEC LIMPEZAS E SERVICOS TECNICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADAUTO MOREIRA DA SILVA RJ0022956 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO GALDINO FILHO RJ0024109 AGDOS: SEBASTIAO MACEDO LEDA JASMELINA DA CONCEICAO MACEDO DANIEL LUIZ MACEDO REP/P/S/PAIS SEBASTIAO MACEDO E LEDA JASMELINA DA CONCEICAO MACEDO MARCOS LUIZ MACEDO REP/P/S/PAIS SEBASTIAO MACEDO E LEDA JASMELINA DA CONCEICAO MACEDO PAULO CESAR CONCEICAO MACEDO REP/P/S/PAIS SEBASTIAO MACEDO E LEDA JASMELINA DA CONCEICAO MACEDO MARIA ROSANE DA CONCEICAO MACEDO DE SOUZA ELAINE CRISTINA DA CONCEICAO MACEDO DAVID LUIZ MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO RJ0081358 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A PARTE AGRAVANTE SOBE AS CONTRA-RAZOES E DOCUMENTOS ADUNADOS AS FLS. 48 E SEGUINTES.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18600 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: ARRESTO 20050011465679 Protocolo: 2007199889 AGTE: JIN WHAN OH ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A PARTE AGRAVANTE, SOBRE AS CONTRA-RAZOES E DOCUMENTOS ADUNADOS AS FLS. 125 E SEGUINTES.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20732 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20010010246667 Protocolo: 2007221936 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS LONG BEACH FAMILY RESIDENCE E CASABLANCA RESIDENCE SERVICE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO BARBOSA PINTO RJ0026685 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES RJ0064087 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: A PARTE AGRAVANTE SOBRE AS CONTRA-RAZOES E DOCUMENTOS ADUNADOS AS FLS. 65 E SEGUINTES.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23569 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE EXECUCAO DE ALIMENTOS 20040380166364 Protocolo: 2007246529 AGTE: PAULO DA COSTA MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO CESAR ARDISSON RJ0089882 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON PAULO VIEIRA RJ0092421 AGDO: PAULO DA COSTA MAGALHAES JUNIOR REP P/S/MAE ANDREIA MESQUITA DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ARTUR FERREIRA DE CASTRO RJ0051790 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA JOSE RIBEIRO DOS SANTOS RJ0041476 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, EM ESPECIAL SOBRE O CUMPRIMENTO DO ART. 526, DO CPC. APRECIAREI A SEGUIR O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2006.001.69303 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 20010011182508 Protocolo: 2006334791 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE CASTRO CURI RJ0097393 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA RJ0077508 APDO: SEBASTIAO WAGNER DE SOUZA E SILVA ADVOGADO 1: RJ0072155 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE RJ0065732 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- JUNTE-SE. 2- AGUARDE-SE O JULGAMENTO DOS EMBARGOS.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.27948 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20010011146024 Protocolo: 2007137968 APTE 1: SAPECA SOCIEDADE AGROPECUARIA PESCA E CACA COMERCIO E INDUSTRIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO ANTUNES MACIEL LEAL MEDEIROS RJ0090748 ADVOGADO 2: DR(a). REBECCA GOULART COHEN RJ0129685 APTE 2: MATHEUS DE OLIVEIRA LIMA REP/P/S/PAI DANIEL MIGUEL DE LIMA APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- RESTITUA-SE A APELANTE 1a. O ADAPTADOR DE FITAS, QUE ME FOI ENTREGUE PARA PODER ASSISTIR O CONTEUDO DA FILMAGEM.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.32690 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20050020093923 Protocolo: 2007162390 APTE: MARIO EDUARDO SILVA VERBICARIO VAHIA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE SOUZA CANABRAVA RJ0119996 APDO: UNIMED NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM RJ0080210 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: ADMITO OS EMBARGOS... PROSSIGA-SE.\r\n\r\nId: 303081"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Décima Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Tullius Alves Des. Ferdinaldo Nascimento Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva Des. Vera Maria Soares Van Hombeeck Des. Denise Levy Tredler": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "303084": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                    "*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.649 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER-ORD (MEDICAMENTOS) 20050011196565 Protocolo: 2007085062 AUTOR: ANA LUIZA GASSE DA COSTA PIRES REP/P/S/MAE PAULA GASSE RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.628 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200772514 IMPTE: REGINA MARIA SANTIAGO GARRIDO ADVOGADOS: DR(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA RJ0095033 DR(a). JOSE GERALDO DE OLIVEIRA RJ0062293 DR(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA RJ0095033 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR, E NO MERITO, DENEGOU-SE A ORDEM NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.918 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007117504 IMPTE: GERSON SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES RJ0106112 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.319 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20030011528697 Protocolo: 20074360 AGTES: SANTA AMELIA PATRIMONIAL LTDA MARIA HELENA PALHARES SALGADO GILDA MARIA PEIXOTO DE CASTRO PALHARES HEITOR PEIXOTO DE CASTRO PALHARES PAULO CESAR PEIXOTO DE CASTRO PALHARES ANTONIO JOAQUIM PEIXOTO DE CASTRO PALHARES ANA BEATRIZ PALHARES CHAGASTELLES MARIA CANDIDA PEIXOTO PALHARES ADVOGADOS: DR(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS RJ0011076 DR(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI RJ0007888 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1873 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060110083922 Protocolo: 200716867 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: IVANA DA COSTA ARAUJO AGDO: ANA MARIA DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4187 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060210270288 Protocolo: 200744476 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: VALTER DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). LEO PEREIRA ROSA RJ0125032 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4926 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070010132615 Protocolo: 200750809 AGTE: PAULO ROBERTO ABRANTES ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE DA CRUZ PAIVA RJ0041974 AGDOS: HAMILTON MONNERAT VENTURA CARLOS EDUARDO MONNERAT VENTURA ADVOGADO: DR(a). JORGE DA SILVA COSTA RJ0085422 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4957 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20060210303397 Protocolo: 200751205 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 AGDO: LUCIA HELENA DE CASTRO SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nQuebra 009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6572 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070010105375 Protocolo: 200771353 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS RJ0125781 AGDO: NEUZA MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6954 Origem: CORDEIRO Acao: ALIMENTOS 20050190016564 Protocolo: 200774982 AGTE: ADRIANO FIGUEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME VIEIRA LEITE RJ0080153 AGDOS: RAFAEL DOS SANTOS SOUZA REP/P/S/MAE ROSIMAR DOS SANTOS SOUZA ANDRE DOS SANTOS SOUZA REP/P/S/MAE ROSIMAR DOS SANTOS SOUZA BRUNO DOS SANTOS SOUZA REP/P/S/MAE ROSIMAR DOS SANTOS SOUZA ADVOGADOS: DR(a). FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO RJ0129751 DR(a). LARISSA DE MELLO COSTA RJ0101759 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7402 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060010408861 Protocolo: 200780186 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL TAQUARA ADVOGADO: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL RJ0004193 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8623 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070380002003 Protocolo: 200793276 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: GRAZIELA ERNESTO AGDO: IRES MARY STASSEN DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9498 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060040813977 Protocolo: 2007103134 AGTE: VIACAO GALO BRANCO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR RJ0077857 AGDO: LUCIANA DOS SANTOS LOPES ADVOGADO: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA RJ0069244 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9753 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010108480 Protocolo: 2007107120 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARCIA DE MELO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA RJ0029665 ADVOGADO 2: DR(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA RJ0086114 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10058 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: /A EXECAO DE IMCOMPETENCIA 20070010132615 Protocolo: 2007110039 AGTE: PAULO ROBERTO ABRANTES ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE DA CRUZ PAIVA RJ0041974 AGDOS: CARLOS EDUARDO MONNERAT VENTURA HAMILTON MONNERAT VENTURA ADVOGADO: DR(a). JORGE DA SILVA COSTA RJ0085422 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10131 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010310815 Protocolo: 2007110520 AGTE: MIGUEL LOPES CAMARA ADVOGADO: DR(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA RJ0048973 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10872 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070010173216 Protocolo: 2007119054 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS AGDOS: IVAN DE MORAES GALINDO JOAO MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LINO MARTINS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS RJ0017550 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10986 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010263850 Protocolo: 2007120383 AGTE: PEDRO LOBATO RANGEL ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO RJ0100949 AGDO: SENDAS DISTRIBUIDORA S A EXTRA Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12194 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO POE DANOS MORAIS 20070010074536 Protocolo: 2007133604 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: ZENIRO DE SOUZA ADVOGADOS: DR(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO RJ0114656 DR(a). JOAO SIDNEY CHAGAS RJ0116598 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12466 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070010446129 Protocolo: 2007137643 AGTE: ORLANDO CANDIDO GATTO ADVOGADO: DR(a). OLGA VALERIA DA SILVA MATTOS RJ0062488 AGDO: MARGARETH FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12474 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20062090075212 Protocolo: 2007137572 AGTE: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA ADVOGADOS: DR(a). DAVID RICARDO VELTRI SANTIAGO RJ0095644 DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA RJ0110516 AGDO: ENALVA DA CONCEICAO DE LIMA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12606 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070010402473 AGTE: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: JOSE ANTONIO ADVOGADO 1: DR(a). ADELIO SOARES DA SILVA RJ0042474 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE DE JESUS DA SILVA RJ0115778 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13205 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060011296823 Protocolo: 2007146676 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA RJ0049985 AGDO: PEDRO PAULO VIEIRA DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ERNESTO PAULOZZI JUNIOR RJ0128562 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13806 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060280071311 Protocolo: 2007151781 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO DA COSTA GRACIO RJ0056094 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA GOMES FERREIRA RJ0139744 AGDO: PAULO EMILIO SOARES AGUIAR ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA RJ0047141 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13875 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO 20070010598586 Protocolo: 2007153561 AGTE: PENAFLOR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES RJ0002655A ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSA SANTIAGO DIAS RJ0125016 AGDO: IMPEXCO IMPORTADORA E EXPORTADORA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE RJ0018411 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA RJ0144825 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13930 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070780004295 Protocolo: 2007153076 AGTE: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS PROC.MUNIC.: NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Deci sao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14056 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010403350 Protocolo: 2007155383 AGTE: MARCO AURELIO VIEIRA CIDADE ADVOGADO: DR(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA RJ0115695 AGDO: SARAIVA S A LIVREIROS EDITORES Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14161 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060020663044 Protocolo: 2007156711 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: VERIDIANA VIANA F R SILVA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14168 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060020718859 Protocolo: 2007156703 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: BENILDO COUTINHO PONTES Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14459 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010570254 Protocolo: 2007159842 AGTE: NAUTIFLEX INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). EDSON GALASSI NEVES RJ0000660B AGDO: PETROBRAS TRANSPORTE S A TRANSPETRO Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14648 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070110034068 Protocolo: 2007161183 AGTE: AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DE BRITO RJ0115050 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 AGDO: SABRINA TOSTA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE BOECHAT MOREIRA RJ0139040 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14898 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060870037822 Protocolo: 2007164023 AGTES: SEBASTIANA PEREIRA PONTES FERNANDO PEREIRA PONTES ANA CLEIDE MACHADO JARDIM PONTES DEBORA MACHADO JARDIM PONTES REINALDO MACHADO JARDIM BRUNA LETICIA DO NASCIMENTO JARDIM ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS RJ0097964 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.66404 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL TB-4555/99 985200006157 Protocolo: 2006321086 APTE: REDE FERROVIARIA FEDERAL S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS RJ0055705 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS BARBOSA RJ0001305B APDO: ADALTO PERES RANGEL ADVOGADO: DR(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA RJ0061227 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.6278 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011162429 Protocolo: 2007031142 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MOTTA DE ARAUJO WAICHENBERG RJ0113648 APDOS: PAULO BARRETO DE FARIAS SEVERINA MARIA DE FARIAS ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DE PARTE DO RECURSO E, NO RESTANTE, NEGOU-SE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.10728 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610045439 Protocolo: 200751934 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ALEXANDRE DE SOUZA MAGALHAES Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.11875 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER-ORD (MEDICAMENTOS) 20050010103634 Protocolo: 2007058611 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). KAREN FARAH ARRUDA APDO: PEDRO GONSALVES DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM CONTINUACAO DO JULGAMENTO, VOTOU A DES. REVISORA DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NO QUE FOI ACOMPANHADA PELA DES. KATIA TORRES FICANDO ASSIM O RESULTADO DO JULGAMENTO: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ADEQUAR A SENTENCA AO PEDIDO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE DAVA PROVIMENTO, FICANDO DESIGNADA PARA O ACORDAO A DES. REVISORA.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.14950 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030380056805 Protocolo: 2007071987 APTE: SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO ADVOGADO 1: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA RJ0074228 ADVOGADO 2: DR(a). MARA POSE VAZQUEZ RJ0078247 APDO: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: DRA. MARIANA DE ALMEIDA CINTRA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.15860 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.2005.121.032262-4) 20060020118730 Protocolo: 200777784 APTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA RJ0085760 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.16600 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062100058370 Protocolo: 2007080473 APTE: LUCAS MACABU MARQUES REP/P/S/PAI RONALDO MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCIA DE LOURDES CORTES DOS SANTOS RJ0063995 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE SOUSA TORRES RJ0106724 APDO: IRACEMA MACABU MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.16850 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010651558 Protocolo: 200782560 APTE: MARIO AUGUSTO AZEVEDO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS RJ0021572 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA VERONICA SALVADOR CALDEIRA DOS SANTOS CALABRIA RJ0080716 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.17907 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060870027300 Protocolo: 200786811 APTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APDO: BEL LAR ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO RJ0104398 ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA RJ0129991 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.18034 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010721469 Protocolo: 200788499 APTE: HAROLDO FERRAZ COSTA ADVOGADO 1: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS RJ0076182 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA RJ0073383 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E A APELACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.18037 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20050011498661 Protocolo: 2007089198 APTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APDOS: MICHEL MARCEL BUTIN ELIANE GOMES MARCEL BUTIN ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS RJ0121347 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.18844 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610057314 Protocolo: 200793225 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MACHADO DE SANTANA ENGENHARIA COMERCIO IND LTDA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.19088 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052090096353 Protocolo: 2007093139 APTE 1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 APTE 2: ODETTE PINTO DA CUNHA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS RJ0088900 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.19633 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610041460 Protocolo: 2007097615 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: EDUARDO PAPADOPOLIS BOTTEGA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.19800 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610057077 Protocolo: 2007099005 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CIA TERRITORIAL SANTA ROSA S A Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.19957 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 20042060041360 Protocolo: 200798970 APTE: MARCIA MASSIMO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA RJ0106232 ADVOGADO 2: DR(a). TERESA MARIA DA SILVA COSTA RJ0094161 APDO: BANCO FIAT S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA RJ0107090 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA RJ0062624 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.20838 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011614685 Protocolo: 2007103741 APTE 1: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO GROSSI DE ASSIS RJ0136722 APTES 2: RENATA DE FARIA MONTE DE MELLO DJALMA MONTE DE MELLO NETO ADVOGADO: DR(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA RJ0074964 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.21135 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011200611 Protocolo: 2007105289 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO RJ0121991 APDO: ANTONIO FELISBERTO DAMIAO E S/MULHER ILZA DE OLIVEIRA FELISBERTO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.21310 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010646243 Protocolo: 2007105529 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES APDO 1: ELIANA DIAS RAPHAEL(FALECIDA) ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO RJ0006877 ADVOGADO 2: DR(a). RITA MARCIA MENDES FRANCO RJ0094530 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.21325 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610048131 Protocolo: 2007102261 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: VERA SZTERN LEVY Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.21484 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610053045 Protocolo: 2007106491 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: M D W ENGENHARIA LTDA Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.22545 Origem: SAO GONCALO 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20040040146075 Protocolo: 2007111061 APTE: ISMAEL CARLOS DOS SANTOS CRUZ ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE MELO PINTO RJ0040536 APDO: ISLANNES FRAZAO DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.22958 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060010538574 Protocolo: 2007113619 APTE: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA RJ0104197 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO JOSE LAGUN RJ0022001 REC.ADESIVO: EMILSON BARROS SOARES ADVOGADO 1: DR(a). CESAR ROMERO VIANNA RJ0033000 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FATIMA HENRIQUE DE REZENDE RJ0034167 ADVOGADO 3: DR(a). ALAILCE ALVES DE MORAES RJ0117105 ADVOGADO 4: DR(a). IVAN BALOD PEREIRA RJ0058970 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.23378 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062090093317 Protocolo: 2007114830 APTES: RENATO AUGUSTO MAIA E MAIA LUCIANE SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE RJ0098840 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL JARDIM ITAUNA ADVOGADO: DR(a). VALTER DA SILVA VIVAS RJ0128786 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.24117 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REPTTICAO DO INDEBITO 20050011214130 Protocolo: 2007121343 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA RJ0121837 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 APTE 2: WANDA PIMENTEL CORTEZ ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO RJ0114770 APDO: AS MESMAS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.24117 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REPTTICAO DO INDEBITO 20050011214130 Protocolo: 2007121343 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA RJ0121837 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 APTE 2: WANDA PIMENTEL CORTEZ ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO RJ0114770 APDO: AS MESMAS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.24298 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060630020657 Protocolo: 2007122153 APTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARAUJO APDO: MOISEIS DELFINI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.24524 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE COBRANCA INDEVIDA C/C OBRIG.DE FAZER 20060540074859 Protocolo: 2007122955 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 APDO: FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA RJ0079273 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.24897 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA DE FAMILIA Acao: REV.ALIMENTOS 20062020063488 Protocolo: 2007123995 APTE: NIVAL DO CARVALHO DE MESQUITA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES RJ0117082 ADVOGADO 2: DR(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO RJ0106058 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE MARCO TAYAH RJ0067177 APDO: GABRIELA BORGES DE MESQUITA REP/P/S/MAE CRISTIANE BORGES DE CARVALHO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.25534 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060070064880 Protocolo: 2007128123 APTE: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). ROVANE DOMINGUES RJ0062882 APDO: CLAUDIO HENRIQUE LIMA REP/P/S/MAE MARIA DAS GRACAS DE LIMA E SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.26049 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 20042070066923 Protocolo: 2007129700 APTE: EZEQUIEL EMILIANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO RJ0076041 APDO: CELESTE DE GENARO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.26104 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020010537469 Protocolo: 2007130903 APTE: BANCO MORADA S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA RJ0085375 APDO: FRANCISCA FLORENCIO DE SOUSA MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.26479 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060110067930 Protocolo: 2007132617 APTE 1: ANDREIA FRANCISCO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO RJ0119783 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA RJ0057023 APTE 2: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA RJ0098279 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.26553 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062050011247 Protocolo: 2007131228 APTE 1: JAQUELINE DA SILVA AGUIAR ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA RJ0138867 APTE 2: AMAZONIA CELULAR S A (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO RJ0120873 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.27545 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011537356 Protocolo: 2007136996 APTE: WANDERLEY TARGA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE FERNANDO FERREIRA LIMA RJ0050358 ADVOGADO 2: DR(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA RJ0125920 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES RJ0037487 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.28228 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010380199028 Protocolo: 2007140215 APTE: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADOS 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 APDO: MARIA DA PENHA SALUSTIANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA RJ0072699 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.28617 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030011207017 Protocolo: 2007142429 APTE 1: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADOS: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RJ0044007 DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 APTE 2: MARCIA FERNANDES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS RJ0096643 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR DO PRIMEIRO APELO E JULGOU-SE PREJUDICADO O SEGUNDO RECURSO.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.28633 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20060870005171 Protocolo: 2007141462 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 APDO: CLAUDINEI PIMENTEL ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CARVALHO DE MORAES RJ0103397 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JORGE DA SILVA RJ0106156 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.28763 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070080020309 Protocolo: 2007143723 APTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 APDO: ALCIDES NUNES DE OLIVEIRA Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.29394 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060660006365 Protocolo: 2007144285 APTE: UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). VALDECIRIO CAVALHEIRO RAMOS FILHO RJ0122665 ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES RJ0002428 APDO: ALZIRA MARIA DE OLIVEIRA AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU RJ0086798 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.29636 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 20060070090337 Protocolo: 2007145386 APTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA RJ0121951 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA RJ0001094 APDO: GILBERTO JOSE DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO DUQUE DA SILVA RJ0104158 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES RJ0104551 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.29890 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20060011545537 Protocolo: 2007147143 APTE: JORGE SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR RJ0138367 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR RJ0119644 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.30069 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020663536 Protocolo: 2007146765 APTE: ROBERTO CORTES COUTINHO CAMPELLO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CORTES COUTINHO CAMPELLO TEIXEIRA RJ0118836 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.30079 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: A -IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA (INDENIZATORIA) 20060020663536 Protocolo: 2007146766 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APDO: ROBERTO CORTES COUTINHO CAMPELLO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CORTES COUTINHO CAMPELLO TEIXEIRA RJ0118836 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.30321 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20060010370717 Protocolo: 2007148784 APTE: GUILHERME MELLO KNABB ADVOGADO: DR(a). MURILO DA COSTA LEITE RJ0036489 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 ADVOGADO 2: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS RJ0122922 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.31180 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: COBRANCA 20060060013796 Protocolo: 2007152881 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR APDO: MENES PINHEIRO MEIRELES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY RJ0034958 Re lator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.31208 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20020011393030 Protocolo: 2007153240 APTE: SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA RJ0084393 APDO: MARIO CESAR GONCALVES ADNET ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARCIO ENNES KLEIN RJ0100444 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS NASCIMENTO GURGEL DE LOUREIRO FRAGA RJ0116965 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.31376 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA E REPARACAO DE DANOS 20060420051066 Protocolo: 2007153453 APTE: ZACARIAS DO VALLE ADVOGADO: DR(a). JADES MAURICIO DE MACEDO RJ0002655 APDO: ALCIDES JOSE KRONENBERGER ADVOGADO 1: DR(a). RUBEM RICARDO AZEVEDO LIMA DF0018563 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO HENRIQUE KRONENBERGER DF0018504 ADVOGADO 3: DR(a). LUCINEA FENTANES GARCIA RJ0051257 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.31475 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010403988 Protocolo: 2007154766 APTES: FABIANO CORREA PIQUEIRO TAVARES DA SILVA FABIO CORREA PIQUEIRO TAVARES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). REGIANA PONTES LOPES RJ0135107 APDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.31574 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060630055430 Protocolo: 2007156145 APTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS PROC.MUNIC.: DR MARCIO MESQUITA MALAFAIA APDO: CAREM ARTIMAN DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.31682 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011057058 Protocolo: 2007156729 APTE: VIACAO ACARI S A ADVOGADO 1: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA RJ0001200B ADVOGADO 2: DR(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA RJ0072955 APDO: MARINA AMARAL PACHECO ADVOGADO 1: DR(a). WALCLER DE LIMA MENDES RJ0027558 ADVOGADO 2: DR(a). JAQUELINE BARBOSA MENDES RJ0121594 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.31726 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030010163316 Protocolo: 2007156240 APTE: ZAIRA INACIA DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLA CONCEICAO GUIMARAES TAVARES DE LIMA RJ0092360 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.31970 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610071232 Protocolo: 2007157658 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: BRUNO DEL SOLDATO Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.32729 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870022867 Protocolo: 2007163223 APTES: MARIA CILENE GABRIEL PEREIRA VALDEIR PEREIRA ADVOGADO: DR(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS RJ0099617 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI RJ0131792 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.33388 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062120027275 Protocolo: 2007167007 APTE: RICARDO DE GOES TELLES ALVES ADVOGADO: DR(a). CELSO ALVES CORREA RJ0076906 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO RJ0070855 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO BALDIN SAES RJ0094069 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.33754 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011270275 Protocolo: 2007168349 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI RJ0131792 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 REC.ADESIVO: ALEXANDRE CAMACHO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ ACCIOLY SILVA RJ0134551 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINE NOGUEIRA PINTO RJ0133389 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.33851 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/F/PGTO. 20062020136730 Protocolo: 2007167759 APTE: FERNANDO MAURICIO CASTILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: OLGA MORAES PROENCA ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO NELSON MORETTI RJ0015162 ADVOGADO 2: DR(a). ROSENI TEIXEIRA MORETTI RJ0056215 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.34038 Origem: SUMIDOURO Acao: INDENIZATORIA 20030600002130 Protocolo: 2007170006 APTE: ESPOLIO DE MARCOS MIRANDA DOS SANTOS REP/P/S/HERDEIROS LEANDRO NUNES DOS SANTOS E HELENA MIRANDA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JOAO BATISTA DA SILVA LIMA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ARAUJO DA SILVA RJ0082701 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.34111 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060520003770 Protocolo: 2007170154 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 APTE 2: CONSTRUWIL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA RJ0110067 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.34116 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010767113 Protocolo: 2007170523 APTE: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: EDUARDO JOSE RODRIGUES COSTA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES RJ0129249 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.34979 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20060010811813 Protocolo: 2007174427 APTE: FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO FESP RJ PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE APDO: OLGA MARIA PINTO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH RJ0053782 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.35064 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20060660121105 Protocolo: 2007174328 APTE: RIVAILTA ALESSANDRA SILVA SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUZIA DA COSTA RJ0087962 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.35192 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060010654008 Protocolo: 2007176299 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO RJ0134974 APDO: IRENILDA COUTINHO ADVOGADO: DR(a). JOSE VIEIRA DA SILVA FILHO RJ0082251 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.35243 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20050380067390 Protocolo: 2007176344 APTE: GERALDO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO JOSE GOMES RJ0045454 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE FLORENTINO DOS SANTOS RJ0075823 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO RJ0101762 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.35264 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010174345 Protocolo: 2007175812 APTE: GLOBAL IMAGE IMPORTADORA E SERVICOS DE CONSULTORIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS RJ0009524 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE RJ0080998 APDO: CELSO FRAGA DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO RJ0011881 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA VASCONCELOS DE CARVALHO DE BRITO AVILA RJ0095349 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.35922 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011182726 Protocolo: 2007179532 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA RJ0109367 APDO: ALVARO DINIZ BARBOSA CORTEZ ADVOGADOS: DR(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ RJ0101119 DR(a). VLADIMIR BELMINO DE ALMEIDA RJ0102018 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.35950 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20020230260382 Protocolo: 2007179366 APTE: JANAINA IDES ALVES MARIANO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MARQUES ALVES RJ0115245 ADVOGADO 2: DR(a). NARA MARIA MESQUITA ROSA RJ0059874 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAOLA BRAZIL CABRAL RJ0096138 ADVOGADO 2: DR(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA RJ0015769 ADVOGADO 3: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES RJ0078688 APDO 2: SOLANGE BRAGAS FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.39840 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011248981 Protocolo: 2007201519 APTE 1: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO RJ0116209 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 APTE 2: FRANCISCO DE ASSIS DA ASSUN CAO ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\nId: 303084"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                        "*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 30/08/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21898 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010980705 Protocolo: 2007231101 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG AGDO: ALG RIO COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA DESCARTAVEIS E HIGIENE PESSOAL LTDA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO MANSUR DE FREITAS RJ0139080 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS. 108: \"AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24002 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011050692 Protocolo: 2007250181 AGTE: FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO LEFEURE DE ALCANTARA GUIMARAES RJ0010588 ADVOGADO 2: DR(a). DAVID ANDRE BENECHIS RJ0076266 AGDOS: CLAUDIO MOISES DA SILVA VERA LUCIA BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA BARBOSA DA SILVA RJ0124759 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.159V.\" CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO ATE A VINDA DAS CONTRA-RAZOES; AO AGRAVADO. DISPENSO INFORMACOES, FACE FLS.136\"\r\n\r\nId: 303083"
                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                "Processo nº 2006-171134\r\n\r\nAssunto: Encaminha resultados de medidas adotadas referente a conferencia de recolhimento de despesas.\r\n\r\nInteressados: Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Madureira, bem como todas as serventias judiciais e extrajudiciais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nTrata-se de procedimento iniciado mediante provocação do Juiz de Direito da 3ª Vara Cível de Madureira através do ofício nº 1833/2006 comunicando o procedimento adotado quanto à distribuição de feitos em exercício posterior àquele em que foi efetivado o pagamento das custas em razão do questionamento realizado pelo 1º Ofício do Registro de Distribuição conforme documento de fls. 04, adotando o entendimento da desnecessidade de complementação das custas.\r\n\r\nManifestação da Diretora do Departamento de Gestão e Arrecadação as fls. 09/10 sustentando que no momento da distribuição devem prevalecer os valores pertinentes à tabela vigente no ano da distribuição, uma vez que o entendimento diverso implicaria na vulnerabilidade do controle das receitas gerando, inclusive, prejuízo ao FETJ.\r\n\r\nManifestação da Divisão de Custas as fls. 15 noticiando a existência do processo nº 2006/036687 que trata de matéria análoga ao presente, relativamente a ato praticado por serventia extrajudicial.\r\n\r\nParecer do Diretor da Divisão de Custas e Informações as fls. 30/32 comunicando que esta E. Corregedoria da Justiça no processo administrativo nº 2003/216187 já adotou o entendimento de que as custas devem ser recolhidas de acordo com as tabelas de custas vigentes à época da distribuição. Informou também que tal entendimento foi revisto nos processos administrativos nº 2005/216652 e 2005/215000 para determinar a inexigibilidade de complementação de custas pagas corretamente em exercício fiscal anterior ao da distribuição da ação uma vez que o valor recolhido sofre atualização monetária. Por fim opinou pelo retorno à posição original face aos ditames do artigo 22 da Lei Estadual nº 3.350/99 que atrela o recolhimento das custas iniciais ao ato da distribuição da ação. Com o parecer vieram os documentos de fls. 33/51.\r\n\r\nOs autos vieram ao gabinete deste juiz auxiliar para apreciação.\r\n\r\nO primeiro ponto que devemos enfrentar ao analisar o questionamento formulado, é definir a natureza jurídica das custas judiciais. \r\n\r\nO conceito de natureza jurídica pretende expressar a essência de determinado instituto e o seu pertencimento classificatório no âmbito do ramo jurídico em que se projeta, devendo conter, ademais, certa plasticidade de modo a não se desnaturar com superficiais alterações legislativas. Determinar a natureza jurídica de um instituto é estabelecer o seu enquadramento dentro de uma das categorias dogmáticas admitidas no sistema jurídico do país.\r\n\r\nVozes já se levantaram para afirmar que as custas judiciais não constituem espécie de tributo, mas a jurisprudência da Corte Constitucional brasileira é no sentido de que estas, nas suas diversas modalidades têm natureza jurídica de taxa. \r\n\r\nCom efeito, tanto a taxa judiciária como as custas em sentido estrito e os emolumentos são serviços prestados pelo poder público direta ou indiretamente à população, tendo, pois, natureza tributária. \r\n\r\nSegundo ANTONIO CARLOS DA SILVA:\r\n\r\nA taxa judiciária é devida em razão da atuação dos serviços dos magistrados e membros do Ministério Público, em qualquer procedimento judicial, as custas pelo processamento dos feitos a cargo dos serventuários de justiça e os emolumentos pelos serviços notariais e de registro, estes prestados por meio de delegação ao setor privado, ex vi do artigo 236, da Constituição Federal, regulamentado pela Lei 8.935/94/94. (SILVA, Antonio Carlos da. Regime jurídico das Custas Processuais no Estado do Rio de Janeiro. Disponível em: http://www.nagib.net/arquivos/custasprocessuais1 consultado em 31 de jul. de 2007.) Destaque nosso.\r\n\r\nNeste ponto, faz-se necessário distinguir a terminologia utilizada pelo legislador estadual (Lei nº 3.350/99), vez que emprega aleatoriamente as expressões “custas”, “custas judiciais” e “despesas judiciais”. A distinção se torna proveitosa para se saber em quais casos a interpretação alcança os institutos da taxa judiciária e dos emolumentos.\r\n\r\nO artigo 1º da Lei Estadual nº 3.350/99 deixa entrever que as custas judiciais são devidas pelo processamento de feitos (atividade judicial) e os emolumentos pelos serviços notariais e de registros (atividade extrajudicial). Parece, então, que as custas judiciais são inerentes aos serviços judiciais, enquanto os emolumentos correspondem aos extrajudiciais. São exemplos de serviços remunerados por custas judiciais os atos dos escrivães, dos oficiais de justiça, dos contadores judiciais, etc. Os remunerados por emolumentos são, dentre outros, os atos do registro civil, de títulos e documentos, assim como o protesto de títulos.\r\n\r\nA taxa judiciária, no Estado do Rio de Janeiro, é regulada pelo Decreto-Lei Estadual n.º 5, de 15/03/1975 (Código Tributário Estadual). Mas, a Lei Estadual n.º 3.350/99 a ela faz menção no seu artigo 10, inciso X, estabelecendo que esta espécie tributária tem natureza de custas ou despesas judiciais para efeitos processuais.\r\n\r\nO artigo 112 do Código Tributário Estadual dispõe que a “a Taxa Judiciária incide sobre os serviços de atuação dos magistrados e dos membros do Ministério Público, em qualquer procedimento judicial, e será devida, conforme o caso, por aqueles que recorrem à Justiça Estadual, perante qualquer juízo ou Tribunal, pelo interessado na prática do ato ”. \r\n\r\nA receita da taxa judiciária, por força da Lei Estadual nº 2.524/96, é arrecadada diretamente pelo Poder Judiciário, que, nos termos da Lei Estadual nº 3.217/99, responde por todas as despesas de manutenção e investimentos para o bom funcionamento da máquina judiciária, permanecendo, ainda, com o Executivo o dever de custear a remuneração dos servidores da Justiça. \r\n\r\nDesta forma, pela interpretação sistemática dos textos legislativos que tratam do tema, é possível afirmar que a taxa judiciária é o tributo que remunera a atuação não só dos magistrados, mas também dos membros do parquet.\r\n\r\nPara efeito didático, porém, tem-se que a taxa judiciária, as custas judiciais e os emolumentos são espécies do gênero custas processuais ou simplesmente custas (lato sensu).\r\n\r\nRemetendo ao STF em sua já consolidada e pacífica jurisprudência, este definiu que as custas judiciais, a taxa Judiciária e os emolumentos devidos pelos serviços públicos prestados pelos cartórios têm a natureza tributária qualificando-se como taxas remuneratórias de serviços públicos e, portanto, sujeitam-se por conseqüência, ao regime jurídico-constitucional pertinente a essa especifica modalidade de tributo (ADIN 948/GO, Relator Ministro FRANCISCO REZEK, RTJ 172/778; ADIN 2.059/PR, Relator Ministro NELSON JOBIM, DJ 21.09.2001; ADIN 1709/MT, Relator Ministro MAURÍCIO CORRÊA, DJ 31.03.2000; ADIN 1.778-MC/MG, Relator Ministro NELSON JOBIM, DJ 31.03.2000).\r\n\r\nReiterando a solidificada jurisprudência o Supremo Tribunal Federal recentemente decidiu: \r\n\r\nI. Ação direta de inconstitucionalidade: L. 959, do Estado do Amapá, publicada no DOE de 30.12. 2006, que dispõe sobre http://gemini.stf.gov.br/cgi-bin/nph brs?d=ADIN&s1=%22custas+judiciais%22+e+natureza+e+juridica&u=http://www.stf.gov.br/Jurisprudencia/ - h1http://gemini.stf.gov.br/cgi-bin/nph-brs?d=ADIN&s1=%22custas+judiciais%22+e+natureza+e+juridica&u=http://www.stf.gov.br/Jurisprudencia/ - h3custas http://gemini.stf.gov.br/cgi-bin/nph-brs?d=ADIN&s1=%22custas+judiciais%22+e+natureza+e+juridica&u=http://www.stf.gov.br/Jurisprudencia/ - h2http://gemini.stf.gov.br/cgi-bin/nph-brs?d=ADIN&s1=%22custas+judiciais%22+e+natureza+e+juridica&u=http://www.stf.gov.br/Jurisprudencia/ - h4judiciais e emolumentos de serviços notariais e de registros públicos, cujo art. 47 - impugnado - determina que a “lei entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 2006”: procedência, em parte, para dar interpretação conforme à Constituição ao dispositivos questionado e declarar que, apesar de estar em vigor a partir de 1º de janeiro de 2006, a eficácia dessa norma, em relação aos dispositivos que aumentam ou instituem novas custas e emolumentos, se iniciará somente após 90 dias da sua publicação. II. Custas e emolumentos: serventias judiciais e extrajudiciais: http://gemini.stf.gov.br/cgi-bin/nph-brs?d=ADIN&s1=%22custas+judiciais%22+e+natureza+e+juridica&u=http://www.stf.gov.br/Jurisprudencia/ - h3http://gemini.stf.gov.br/cgi-bin/nph-brs?d=ADIN&s1=%22custas+judiciais%22+e+natureza+e+juridica&u=http://www.stf.gov.br/Jurisprudencia/ - h5natureza jurídica. É da jurisprudência do Tribunal que as custas e os emolumentos judiciais ou extrajudiciais tem caráter tributário de taxa. III. Lei tributária: prazo nonagesimal. Uma vez que o caso trata de taxas, devem observar-se as limitações constitucionais ao poder de tributar, dentre essas, a prevista no art. 150, III, c, com a redação dada pela EC 42/03 - prazo nonagesimal para que a lei tributária se torne eficaz. (ADIN nº 3694-7/AP, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Plenário, DJ 06.11.2006).\r\n\r\nFixada a natureza jurídica tributária das custas, resta analisar o fato gerador deste tributo. \r\n\r\nDiz o Código Tributário Nacional que o fato gerador da obrigação tributária principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência (art. 114).\r\n\r\nNão se nega que o tributo somente é devido quando consumado o fato sobre o qual incide a norma de tributação, ou, em outras palavras, quando concretizada a hipótese de incidência tributária (cf: MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributário. 28ª ed. São Paulo: Malheiros, 2007, p. 158).\r\n\r\nO fato gerador da taxa (espécie do gênero tributo - art. 5º do CTN) é sempre a atividade estatal específica relativa ao contribuinte, segundo pacífico entendimento doutrinário e jurisprudencial. (cf: CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de Direito Tributário. 17ª ed. São Paulo: Saraiva, 2005, p. 35; MARTINS, Sérgio Pinto. Manual de Direito Tributário. 5ª ed. São Paulo: Atlas, 2006, p. 111; AMARO, Luciano. Direito Tributário Brasileiro. 9ª ed. São Paulo: Saraiva, 2003, p. 31).\r\n\r\nAssim na hipótese de distribuição de ação o fato gerador do pagamento das custas (tributo) é a propositura da ação nos termos do art. 263 do Código de Processo Civil. Em outras palavras o fato que gera a obrigação de pagar o tributo devido ao Estado é a propositura da demanda (que se dá com o despacho do juiz ou com a distribuição da ação).\r\n\r\nO processo, como cediço, começa por iniciativa da parte, através de uma petição ao juiz, dita petição inicial, onde é formulada uma pretensão. A petição pode ser diretamente despachada pelo juiz, onde houver um único juiz ou um cartório único. Havendo mais de um juiz ou mais de um cartório, será primeiro levada à distribuição e depois despachada pelo Juiz a quem for distribuída (art. 263 do CPC).\r\n\r\nO ajuizamento da petição inicial, em regra, exige sua distribuição e registro, contudo, em algumas situações pode a distribuição ser dispensada (v.g. na hipótese em que a petição é despachada onde há apenas um juízo competente para o feito), conforme sedimentado ensinamento doutrinário (Cf: SANTOS, Moacyr Amaral. Primeiras Linhas de Direito Processual Civil. Vol. 2. 18ª ed. São Paulo: Saraiva, 1997, p. 143; THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil. Vol. I. 22ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 1997, p. 297; CÂMARA, Alexandre Freitas; Lições de Processo Civil. Vol. 1. 9ª ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2003, p. 282; NERY JÚNIOR, Nelson e NERY, Rosa Maria de Andrade. Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante. 9ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006, p. 280).\r\n\r\nDo exposto, é possível concluir que o fato gerador do tributo em exame (custas), na hipótese em análise, é a propositura da ação - nos termos do art. 263 do CPC -, quando inicia-se o processo.\r\n\r\nContudo, o recolhimento das custas (lato sensu) deve preceder a propositura da ação e conseqüentemente ao ato de distribuição nos termos do art. 10 c/c art. 156 ambos da C.N.C.G.J. c/c art. 22 da Lei Estadual nº 3.350/99:\r\n\r\nArt. 10. Petição desacompanhada do comprovante de recolhimento de custas e tributos, não será distribuída (...)\r\n\r\nArt. 156. As custas referentes aos feitos judiciais de competência originária do primeiro grau serão pagas antecipadamente.\r\n\r\nArt. 22 - Ressalvados os casos orfanológicos excepcionais a critério do Juiz, as custas relativas às causas pertinentes aos demais Juízos de 1º grau serão pagas:\r\n\r\nI - antes da distribuição ou do registro, juntamente com a taxa judiciária, são as devidas (...)\r\n\r\n§ 2º - Os emolumentos devidos pelo Registro da Distribuição serão recolhidos antecipadamente a prática do ato. (Grifo nosso)\r\n\r\nDe outro lado o art. 257 do Código de Processo Civil dispõem que “será cancelada a distribuição do feito que, em trinta (30) dias, não for preparado no cartório em que deu entrada”.\r\n\r\nDa análise conglobada da legislação em vigor sobre o tema é possível extrair a seguinte conclusão: que o pagamento das custas deverá ser concomitante ou imediatamente precedente à implementação do ato respectivo. E no caso em análise o recolhimento das custas será sempre anterior a distribuição da ação (art. 10 c/c art. 156 ambos da C.N.C.G.J. c/c art. 22 da Lei Estadual nº 3.350/99).\r\n\r\nNesse passo, o legislador estadual estabeleceu que o valor das custas fosse contemporâneo ao da prática dos atos judiciais, ao mesmo tempo em que assegurou aos cofres públicos a efetiva remuneração pelos mesmos, exigindo o recolhimento das custas antes ou no máximo até a prestação do serviço, como sabiamente observou o culto magistrado RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ, no parecer exarado no processo nº 2003-216187.\r\n\r\nSendo assim, as custas devem ser recolhidas antecipadamente a prática do ato, contudo, o fato gerador do tributo (taxa - espécie do gênero tributo), na hipótese em análise é a propositura da ação, portanto, não se pode permitir que se recolha custas em um exercício, e a demanda venha a ser ajuizada e conseqüentemente distribuída no exercício seguinte (não havendo o ajuizamento da ação no período em que as custas foram recolhidas), sem complementação da diferença referente a nova tabela em vigor.\r\n\r\nAssim, recolhidas as custas num exercício e não sendo proposta a ação no mesmo exercício, mas, somente no exercício posterior, o fato gerador do tributo se materializa quando já está em vigor a nova tabela de custas, sendo portanto, devida a diferença. Entretanto, havendo o ajuizamento da ação no mesmo ano que o recolhimento das custas ocorreu, como por exemplo, no caso de plantão judiciário no final do ano, sendo o feito decidido pelo juiz de plantão e somente distribuído no ano seguinte, quando vigente a nova tabela de custas, não há que se falar em complementação das custas, conforme ficou assentado no parecer elaborado pelo insigne magistrado CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO (processo nº 2005-13950).\r\n\r\nA conclusão que se chegou acima, não decorre apenas da análise do fato gerador do tributo, mas também, em razão do princípio tempus regit actum, a expressão latina verbaliza o ditame de que os fatos jurídicos se regem pela lei da época em que ocorreram. Portanto, a ação ajuizada perante o distribuidor competente deverá ter suas custas previamente recolhidas de acordo com a tabela vigente à época da respectiva propositura da ação. O que não se pode admitir é que o recolhimento das custas ocorra em um exercício, e o ajuizamento da ação com a conseqüente distribuição no exercício seguinte, sem a devida e necessária complementação da diferença até atingir o valor da nova tabela de custas.\r\n\r\nPor fim, cabe destacar que o entendimento firmado no parecer exarado no processo nº 2005-216652, merece ser revisto e modificado, com a finalidade de restabelecer o entendimento anterior consagrado nos processos números 2003-216187, 2004-028700 e 2005-13950, posto que a Lei Estadual nº 1.010/86 foi revogada expressamente pela Lei Estadual nº 3.350/99 (art. 51), não podendo prevalecer o disposto no art. 3º da Lei nº 1.010/86. E, assim sendo, não está em vigor, atualmente a vedação de cobrança de diferença de custas em razão de majoração intercorrente do seu valor.\r\n\r\nDe outro lado, o entendimento firmado no processo nº 2005-216652, implica na vulnerabilidade de controle das receitas do FETJ, conforme restou consignado na manifestação da ilustre Diretora do Departamento de Gestação da Arrecadação Dr. MARIA CLÁUDIA BINATO (fls. 09).\r\n\r\nDe tudo o que foi exposto é possível assentar as seguintes conclusões:\r\n\r\n(a) que somente nas hipóteses de ajuizamento de ações judiciais onde ocorrer o recolhimento das custas (lato sensu) num exercício e a propositura da ação no exercício seguinte, já estando em vigor a nova tabela de custas, será devida a complementação da diferença até atingir o valor da nova tabela. Sendo certo que o entendimento aqui firmado tem aplicação exclusiva nos processos judiciais - abrangendo as custas, a taxa judiciária em seus valores mínimo e máximo e os emolumentos de registro e baixa devidos na distribuição da ação;\r\n\r\n(b) Salvo os emolumentos devidos na hipótese de registro e baixa da distribuição de ação, as conclusões apontadas no presente não se aplicam aos demais emolumentos devidos as serventias extrajudiciais pela prática dos atos notariais e registrais. \r\n\r\nNesta toada, opino pela edição de aviso nos termos da minuta que segue em anexo com a finalidade de dar publicidade a decisão aqui tomada que somente nas hipóteses de ajuizamento de ações judiciais onde ocorrer o recolhimento das custas judiciais, taxa judiciária e emolumentos de registro e baixa na distribuição num exercício e a propositura da ação no exercício seguinte, já estando em vigor a nova tabela de custas, será devida a complementação da diferença até atingir o valor da nova tabela.\r\n\r\nÉ o parecer, sub censura, que submeto à elevada apreciação de Vossa Excelência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustrado Juiz Auxiliar para determinar a publicação de Aviso, conforme a minuta acostada aos autos. Cumpra-se. Após, arquive-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nAVISO Nº 477 /2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no exercício de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta dos autos do processo nº. 2006-171134, AVISA aos Titulares de Cartórios do Distribuidor, Contador e Partidor, aos Titulares dos Ofícios do Registro de Distribuição, bem como aos Escrivães e Responsáveis pelo Expediente das Varas de todo o Estado que nas hipóteses de ajuizamento de ações judiciais onde ocorrer o recolhimento das custas judiciais, taxa judiciária e emolumentos de registro e baixa num exercício e a propositura da ação no exercício seguinte, já estando em vigor a nova tabela de custas, será devida a complementação da diferença até atingir o valor da nova tabela.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 303321"
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                                                                                                                                                                "Procedimento nº. 2007 - 209704\r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais da 8ª Circunscrição da Comarca da Capital, a realizar o Casamento de PEDRO HENRIQUE PAMPLONA CARVALHO e CAROLINA DA SILVA EIRAS FERNANDES a ser celebrado no dia 20 de outubro de 2007, às 20h00min horas, na Casa do Alto, localizada na Avenida Edson Passos, n.º 4200, Alto da Boa Vista praticando, neste Município, todos os atos necessários.Quanto à designação da Juíza, encaminhe-se à Egrégia Presidência deste Tribunal de Justiça para apreciação.\r\n\r\nPublique-se. Após, encaminhe-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nFABIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 303438"
                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                "Procedimento nº. 2007 - 212624\r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Oficial do Ofício Único da Comarca de Quissamã, a realizar o Casamento de ANDRE LONGOBARDI e ELISABETE DA SILVA FRANCO a ser celebrado no dia 06 de outubro de 2007, às 19h00min, no Museu Casa de Quissamã, localizado na Rodovia RJ 178 s/nº - Quissamã praticando, neste Município, todos os atos necessários. Quanto à designação da Juíza, encaminhe-se à Egrégia Presidência deste Tribunal de Justiça para apreciação.\r\n\r\nPublique-se. Após, encaminhe-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nFABIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 303439"
                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                "Processo n.º 2007-201165\r\n\r\nAssunto: Encaminha Cópia da Portaria nº 06/2007 referente ao Projeto Prefeitura Viva.\r\n\r\nInteressado: Juiz de Direito da Comarca de São Francisco do Itabapoana.\r\n\r\nParecer\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nTrata-se de procedimento administrativo onde o Ilustre Dr LEONARDO CAJUEIRO D'AZEVEDO, Juiz de Direito da Comarca de São Francisco de Itabapoana, encaminha para apreciação e homologação a Portaria de nº 006/2007, da lavra daquele Juízo.\r\n\r\nA referida Portaria tem por escopo autorizar o Sr. Tabelião do Ofício Único a realizar em cooperação com a Prefeitura Municipal mutirão em prol dos registros tardios de nascimento de crianças até 12 anos de idade, ressalvadas as hipóteses de dúvida ou de suspeita de falsidade de declaração.\r\n\r\nDispõe o artigo 46 e seu §1º que:\r\n\r\nArt. 46 - As declarações de nascimento feitas após o decurso do prazo legal somente serão registradas mediante despacho do juiz competente do lugar da residência do interessado.\r\n\r\n§ 1º - Será dispensado o despacho do juiz, se o registrando tiver menos de 12 (doze) anos de idade. \r\n\r\nA Portaria em tela merece homologação, uma vez que se refere a rotinas complementares objetivando a regularidade e a celeridade dos serviços cartorários, que não ferem a legislação vigente e estão em conformidade com as normas administrativas deste Tribunal.\r\n\r\nPelo exposto, opino pela homologação da Portaria em exame.\r\n\r\nÉ o parecer, que submeto à consideração de Vossa Excelência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nFábio Ribeiro Porto\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nAcolho o parecer do Juiz Auxiliar da Corregedoria e HOMOLOGO a Portaria número 006/2007, da lavra do Juízo de Direito da Comarca de São Francisco do Itabapoana.\r\n\r\nPublique-se e, após, arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER.\r\n\r\nCorregedor Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 303437"
                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                "Processo n.º 2007-146006\r\n\r\nAssunto: Solicita análise e parecer sobre a possibilidade de substituição de escrituração de livro pelo sistema de fichas.\r\n\r\nInteressados: Juiz Dirigente do 10º NUR, 1º Ofício de Justiça da Comarca de Itaocara e demais serventias extrajudiciais com atribuição para Registro Civil de Pessoas Jurídicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nVersa o presente procedimento acerca de consulta formulada pelo Juiz Dirigente do 10º NURC, endereçada à Divisão de Instrução e Pareceres para Serventias Extrajudiciais desta Corregedoria, para análise e parecer sobre a possibilidade de substituição da escrituração do Livro A, previsto no art. 116, I da Lei nº 6.015/73, pelo sistema de fichas, do qual vem se valendo o Serviço do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Itaocara, relativamente à atribuição de Registro Civil de Pessoas Jurídicas. Tal consulta tem por escopo instruir os autos de n.º 2007/006714, referente à Correição Geral do ano de 2006, realizada junto ao serviço antes indicado.\r\n\r\nA consulta, formalizada através do Ofício n.º 051/2007, de 09 de maio de 2007, veio acompanhada da decisão que suspendeu o curso da Correição Geral/2006, da decisão que determinou o Titular da Serventia em comento a regularizar, no prazo de cinco dias, o vício destacado no item 28(e) do anexo IV(e) da aludida Correição, especificamente no que diz respeito à adoção do Livro mencionado no art. 515 da C.N.C.G.J. e art. 116, inciso I da Lei nº 6.015/73, sob pena de responsabilidade, bem como da resposta do Senhor Titular do Serviço do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Itaocara, sendo oportuno destacar alguns trechos, ante a sua relevância: \r\n\r\n“(...) vem, respeitosamente, perante Vexa., (sic) informar-lhe, nas melhores razões de direito, que não há qualquer vício na adoção do livro referido no item 28(e) da Especialidade do Registro Civil das Pessoas Jurídicas. \r\n\r\n(...)A Lei de Registros Públicos não enumerou a existência, para o Serviço do Registro Civil das Pessoas Jurídicas, dos livros de Indicador Pessoal e do livro de protocolo. Estes não são livros obrigatórios. Há os que utilizam o Protocolo de Registros de Títulos e Documentos. \r\n\r\nAdotei, facultativamente, um Livro de Protocolo separadamente e adoção de Fichas Índices.\r\n\r\n“Artigo 118. Os Oficiais farão índices, pela ordem cronológica e alfabética, de todos os registros e arquivamentos, podendo adotar o sistema de fichas, mas ficando sempre responsáveis por qualquer erro ou omissão.”\r\n\r\nO Oficial, que esta subscreve, preferiu, na melhor adequação dos serviços, a adotar, para o Registro Civil das Pessoas Jurídicas, o Sistema de Fichas para o Livro “A”, tal como acontece com o Registro de Imóveis, pois, certamente, melhor atende ao princípio da continuidade registral, e, ainda faz arquivar cronologicamente pelo período civil as cópias dos documentos, estatutos e contratos apresentados, devidamente encadernados, além de utilizar do processo de escaneamento.\r\n\r\nO Livro A, como dito, a exemplo do Registro de Imóveis, pode ser substituído pelo “Sistema de fichas”, conforme elucida o artigo 118 e artigo 22 da Lei 6.015, de 31/12/1973.\r\n\r\nArt. 22. Os livros de registro, bem como as fichas que os substituem, somente sairão do respectivo cartório mediante autorização judicial.\r\n\r\nArt. 23. Todas as diligências judiciais e extrajudiciais que exigirem a apresentação de qualquer livro, ficha substitutiva de livro ou documento, efetuar-se-ão no próprio cartório.\r\n\r\nArt. 24. Os oficiais devem manter, em segurança, permanentemente, os livros e documentos, e respondem pela sua ordem e conservação.\r\n\r\nDestaca-se que o legislador adotou também a figura de “ficha substitutiva”, para melhor esclarecer os artigo(sic) 116 e 118 da Lei de Registros Públicos. A lei não pode conter palavras vãs e inúteis.\r\n\r\nO Oficial, adotando tal sistema de fichas, deve verificar todos os requisitos legais, v.g., para o contrato social, os prescritos no artigo 997 do Código Civil; para os estatutos, os prescritos no artigo 46 c/c 54 do Código Civil de 2002. (Princípio da Legalidade).\r\n\r\n(...)Certamente, Vossa Excelência, o sistema de fichas é o mais ideal para conservar todas as minúcias da Lei, até mesmo para fazer averbar ofícios judiciais de bloqueio e de indisponibilidade de quotas. Além dele, adotamos um processamento de dados eletrônicos em sistema de informática, contendo índices, indexação e digitalização das mesmas. Os atos, contratos, estatutos e documentos, como ditos alhures, são encadernados anualmente.\r\n\r\n(...) Lei 8.935, de 18/11/1994 - “Art. 41. Incumbe aos notários e aos oficiais de registro praticar, independentemente de autorização, todos os atos previstos em lei necessários à organização e execução dos Serviços, podendo, ainda, adotar sistemas de computação, microfilmagem, disco ótico e outros meios de reprodução.”\r\n\r\n(...) Ensina o douto Gilberto Valente da Silva, Juiz aposentado em São Paulo e consultor jurídico do Instituto do Registro Imobiliário do Brasil e do Instituto do Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil, sic: “A Lei de Registros Públicos possibilitou aos Oficiais ampla liberdade na forma de escrituração, que, assim, pode ser feita em livros encadernados, livros de folhas soltas (que neste caso devem contem(sic) termos de abertura e de encerramento) ou fichas. Se o Ofício se utiliza do sistema de fichas, isto é, uma ficha para cada matrícula (ou registro), as quais serão acrescidas conforme a movimentação da matrícula, está agindo corretamente, e as determinações feitas na Correição estão equivocadas. (..)”\r\n\r\nEste oficial, ainda, tomou a liberdade de consultar outros oficiais, especialmente, o Oficial do Registro Civil das Pessoas Jurídicas da Capital, que também adota o mesmo procedimento (fichas substitutivas).\r\n\r\nDiante de tais ponderações, pede seja revista a decisão publicada no Diário Oficial de 23/03/2007, pelo Juiz do 10º NURC, encaminhando esta àquele douto magistrado. Se, do contrário, mantê-la, pede seja esta aceita, como recurso hierárquico, ao Corregedor Geral de Justiça, bem assim aumento do prazo de cinco (05) dias, que é exíguo para dar cumprimento à escrituração de atos retroativos há mais de cinco (05) anos. (...)”\r\n\r\nA Divisão de Instrução e Pareceres para Serventias Extrajudiciais, por sua vez, em sucinto relatório, entende que o artigo 118 da Lei n.º 6.015/73 permite a utilização de índices em forma de fichas, mas não a substituição do Livro A, utilizado para a efetivação dos registros, em sistemas de fichas, contrariando, desta forma, o Senhor Titular da serventia em comento, o disposto na Lei de Registros Públicos, devido à interpretação equivocada da mesma. \r\n\r\nVindo à conclusão o presente procedimento, para análise e desfecho da questão, inicialmente, transcrevo o dispositivo que cuida da obrigatoriedade dos livros, relativos à atribuição de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, enumerados no artigo 116 da Lei n.º 6.015/73, verbis:\r\n\r\nArt. 116. Haverá, para o fim previsto nos artigos anteriores, os seguintes livros:\r\n\r\nI - Livro A, para os fins indicados nos números I e II, do art. 114, com 300 (trezentas) folhas:\r\n\r\nII - Livro B, para matrícula das oficinas impressoras, jornais, periódicos, empresas de radiodifusão e agências de notícias, com 150 (cento e cinqüenta) folhas. \r\n\r\nArt. 114. No registro civil de pessoas jurídicas serão inscritos:\r\n\r\nI - os contratos, os atos constitutivos, o estatuto ou compromissos das sociedades civis, religiosas, pias, morais, científicas, ou literárias, bem como o das fundações e das associações de utilidade pública;\r\n\r\nII - as sociedades civis que revestirem as formas estabelecidas nas leis comerciais, salvo as anônimas;\r\n\r\nIII - os atos constitutivos e os estatutos dos partidos políticos. \r\n\r\nComo se vê, o Livro A enumerado no inciso I do artigo 116, transcrito acima, tem por finalidade registrar os atos constitutivos das sociedades indicadas nos incisos I e II do artigo 114 da LRP, livro este, que o Senhor Titular do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Itaocara substituiu por sistemas de fichas.\r\n\r\nO Delegatário cita os artigos 118 e 22 da Lei n.º 6.015/73, transcritos as fls. 02 e 03, apontando-os como sendo os dispositivos legais que deram esteio às suas razões de direito para substituir o Livro A pelas fichas, sob o pretexto de “melhor adequação dos serviços”, na forma do artigo 41 da Lei n.º 8.935/94, asseverando que o Livro A, “a exemplo do Registro de Imóveis, pode ser substituído pelo “Sistema de Fichas”. Ressaltou, ainda, que “o legislador adotou também a figura de “fichas substitutiva”, para melhor esclarecer os artigos 116 e 118 da Lei de Registros Públicos”. \r\n\r\nO citado artigo 22 da LRP dispõe que “os livros de registro, bem como as fichas que os substituam...”, não significando, com isso, que todos os livros podem ser substituídos, indiscriminadamente.\r\n\r\nTanto é verossímil que não é qualquer livro que pode ser substituído, que o Legislador tratou no Título IV - Do Registro De Títulos e Documentos - Capítulo II - Da Escrituração quais os livros que poderiam ser substituídos por ficha, conforme autorização do artigo 132 da LRP, verbis:\r\n\r\nArt. 132. No Registro de Títulos e Documentos haverá os seguintes livros, todos com 300 (trezentas) folhas:\r\n\r\nI - Livro A - protocolo para apontamentos de todos os títulos, documentos e papéis apresentados, diariamente, para serem registrados, ou averbados;\r\n\r\nII - Livro B - para trasladação integral de títulos e documentos, sua conservação e validade contra terceiros, ainda que registrador por extratos em outros livros;\r\n\r\nIII - Livro C - para inscrição, por extração, de títulos e documentos, a fim de surtirem efeitos em relação a terceiros e autenticação de data;\r\n\r\nIV - Livro D - indicador pessoal, substituível pelo sistema de fichas, a critério e sob a responsabilidade do oficial, o qual é obrigado a fornecer, com presteza, as certidões pedidas pelos nomes das partes que figurarem, por qualquer modo, nos livros de registros. (grifei)\r\n\r\nIdêntico tratamento foi reservado no Título V - Do Registro de Imóveis - Capítulo II - Da Escrituração, enumerando os livros pertinentes à Serventia e indicando quais podem ser substituídos por fichas, conforme estatui o artigo 173 e seu parágrafo único, da Lei n.º 6.015/73, verbis: \r\n\r\nArt. 173. Haverá, no Registro de Imóveis, os seguintes livros:\r\n\r\nI - Livro n. 1 - Protocolo;\r\n\r\nII - Livro n. 2 - Registro Geral;\r\n\r\nIII - Livro n. 3 - Registro Auxiliar;\r\n\r\nIV - Livro n. 4 - Indicador Real;\r\n\r\nV - Livro n. 5 - Indicador Pessoal.\r\n\r\nParágrafo único. Observado o disposto no § 2º do art. 3º desta Lei, os livros n. 2, 3, 4, e 5 poderão ser substituídos por fichas. (grifei)\r\n\r\nNote-se que o Legislador se preocupou em especificar quais os livros que poderiam ser substituídos por sistema de fichas, quais sejam, Livro D da atribuição de Títulos e Documentos, na forma do inciso IV do artigo 132 da LRP e Livros 2, 3, 4, e 5 da atribuição de Registro de Imóveis, autorizados pelo parágrafo único do artigo 173 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nO mesmo não aconteceu com relação às serventias com atribuições Registrais de Pessoas Naturais e Jurídicas. Se o Legislador quisesse, teria feito expressamente. Porém, não o fez.\r\n\r\nO próprio Delegatário, afirma com bastante propriedade, na parte final do parágrafo 6º de suas razões, as fls. 07, que “A lei não pode conter palavras vãs e inúteis”. Esta assertiva serve como exemplo para mostrar que os dispositivos legais que autorizam a substituição de livro por ficha, indicando, além disso, quais os livros que podem ser substituídos, não são vãs, nem tampouco inúteis.\r\n\r\nAdemais, na dicção do artigo 118 da Lei n.º 6.015/73, transcrito as fls. 02, não se configura nenhuma autorização para substituição de livros por fichas, mas tão somente que se façam índices, pela ordem cronológica e alfabética, de todos os registros e arquivamentos, podendo adotar o sistema de fichas.\r\n\r\nPesquisando o conceito da palavra índice no Novo Dicionário Aurélio da Língua Portuguesa, 3ª Edição Revista e Atualizada, pág. 1095, encontramos a seguinte definição “1. Edit.Lista detalhada dos assuntos, nomes de pessoas, nomes geográficos, acontecimentos, etc, ordenados normalmente por ordem alfabética, com indicação de sua localização na publicação em que aparecem; 2.Bibliol. O conjunto de indicações impressas, especialmente de letras, feitas num livro ou num caderno para facilitar-lhe o manuseio, permitindo a localização ou o registro do assunto desejado”.\r\n\r\nOra, restou indubitável que o artigo 118 apenas determina que os oficiais façam índices, que poderão ser em forma de fichas, de todos os registros e arquivamentos. Os registros, por sua vez, são efetivados nos respectivos livros, de acordo com a peculiaridade das entidades enumeradas nos incisos I, II e III do artigo 114 da LRP.\r\n\r\nAssim os registros após a sua efetividade serão lançados no índice, que poderá ser adotado por ficha, onde será indicado em qual livro foi o mesmo efetivado tudo isso para facilitar o procedimento de buscas para melhor adequação dos serviços, como bem asseverou o renomado Prof. Walter Ceneviva: “Índices eficientes e por processos novos - Uma das grandes novidades introduzidas pela Lei dos Registros Públicos, merecendo apoio pela facilitação dos serviços, foi a permissão de arquivamento mediante utilização de processos racionais que facilitem as buscas, facultada a microfilmagem, e de outros meios de reprodução autorizados em lei. O sistema de fichas poder ser adotado, ou outro mais moderno, inclusive pela computação de dados. O oficial depende, na introdução desses serviços, da expressa autorização de seu juiz corregedor” (CENEVIVA, Walter. Lei dos Registros Públicos Comentada. 12ª ed. São Paulo: Saraiva, 1997, p. 223). \r\n\r\nMelhor elucidação não poderia ter sido dada aos procedimentos e dispositivos legais da Lei n.º 6.015/73, citados acima, atinentes à escrituração a ser promovida pelas Serventias de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, como a que aduz o artigo 515 da Consolidação Normativa desta Corregedoria, verbis: \r\n\r\nArt. 515 - O oficial manterá os livros e fichários atualizados, em ordem alfabética e cronológica, fazendo registrar em cada ficha o nome da sociedade ou entidade, os números do protocolo e de ordem, a data do registro e a referência ao livro em que foi lançada a escrituração correspondente, podendo adotar o sistema de microfilmagem e escaneamento. (grifei)\r\n\r\nPela leitura do artigo 551 da C.N.C.G.J., restou esclarecido acerca da obrigatoriedade das Serventias do Registro Civil das Pessoas Jurídicas, possuírem os livros pertinentes e os fichários, que nada mais são do que os índices, mencionados no artigo 118 da LRP, podendo os referidos índices serem adotados em forma de fichas.\r\n\r\nEm outras palavras, o Oficial deverá organizar índice dos registros, matrículas e arquivamentos procedidos, tanto pela ordem alfabética, como pela ordem cronológica, podendo optar entre livro índice encadernado ou por fichas nos termos do art. 118 da L.R.P. Não sendo possível a substituição dos livros previstos nos incisos I e II do art. 116 da L.R.P. por ficha. (cf: SWENSSON, Walter Cruz; NETO SWENSSON, Renato e SWENSSON, Alessandra S. G. Lei de Registros Públicos Anotada. 4ª ed. São Paulo: Ed. Juarez de Oliveira, p. 265).\r\n\r\nO artigo 41 da Lei n.º 8.935/94, citado pelo Senhor Delegatário, diz respeito à organização e execução dos serviços a cargo dos notários e registradores, independente de autorização, não significando, todavia, que tenham ampla e irrestrita liberdade para a seu bel-prazer suprimirem livros de uso obrigatório, adotando outros meios para substituí-los, violando, destarte, os preceitos normativos pertinentes, como o fez o Senhor Titular do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Itaocara.\r\n\r\nPelo estudo desenvolvido neste procedimento, não pairou nenhuma dúvida de que a lei somente permitiu a substituição de alguns livros das Serventias com atribuições em Títulos e Documentos e Registros de Imóveis, por sistema de fichas, cabendo, portanto, ao Senhor Delegatário cumprir o que determina a lei. Se laborar em dissonância com ela, como de fato laborou não observando as normas contidas na Lei n.º 6.015/ 73, bem como na Consolidação Normativa desta Egrégia Corregedoria, arcará com as sanções advindas da violação dos artigos 30, I e 31, I e V, ambos da Lei n.º 8.935/94, sujeito às penalidades previstas no artigo 32 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nAnte o exposto, opino no sentido de se manter a decisão proferida a fls. 105 dos autos da Correção/2006 (Proc. 2007-006714), bem como pelo encaminhamento de cópias do presente procedimento ao Setor de Fiscalização e Disciplina daquele núcleo para as providências cabíveis quanto à questão disciplinar, ante ao descumprimento pelo Senhor Rogério Marques Sequeira Costa - matrícula 90/80, Delegatário do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Itaocara, das normas acima aludidas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, para manter a decisão proferida as fls. 105 dos autos da Correição/2006 (Proc. 2007-006714). Determino, igualmente, o encaminhamento de cópia do presente ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 10º NUR para as providências cabíveis quanto à questão disciplinar, ante o descumprimento do disposto nos artigos 30, I e 31, I e V, ambos da Lei n.º 8.935, de 18 de novembro de l994 pelo Senhor Rogério Marques Sequeira Costa - matrícula 90/80, Delegatário do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Itaocara.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 303323"
                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                "Procedimento nº 2007-137554\r\n\r\nAssunto: Encaminha consulta administrativa com pedido de expedição de ato normativo.\r\n\r\nInteressados: RCPN do 1º Distrito da Comarca de Petrópolis e Juízo de Direito da 1ª Vara de família da mesma Comarca.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nO presente procedimento foi deflagrado através de consulta formulada pelo Oficial do RCPN do 1º Distrito de Petrópolis acerca da interpretação e aplicação que vem sendo dada ao artigo 2º da Lei nº 8.560/1992 que dispõe sobre a investigação de paternidade e ao Provimento nº 07/98 da C.G.J. pelo Promotor de Justiça e Juízo da 1ª Vara de Família ambos da Comarca de Petrópolis.\r\n\r\nAlega o consulente que o Provimento 07/98 contraria a Legislação Federal no que tange à competência da investigação prévia, uma vez que pelo provimento cabe ao Oficial do Registro fazer a notificação do pai para se manifestar sobre a paternidade que lhe é atribuída (artigo 4º), enquanto que pela legislação federal essa atribuição é específica do Juízo (artigo 2º, § 1º da Lei nº 8.560/92).\r\n\r\nSustenta ainda que o Promotor de Justiça corroborado pelo Juízo da 1ª Vara de Família vem compelindo o oficial a extrapolar suas atribuições nos casos de registro de nascimento somente com a maternidade estabelecida e junta dos documentos de fls. 08/49.\r\n\r\nParecer da Divisão de Instrução e Pareceres para Serventias Extrajudiciais as fls. 51/52 concluindo pela expedição de ofício à 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis para que esta observe o correto procedimento nas investigações de paternidade oficiosas conforme decisões exaradas por esta Corregedoria nos processos nº 2003-109247 e 2003-106245.\r\n\r\nCópias dos processos nº 1999-015626, 2002-027536, 2003-109247 e 2003-109245 as fls.53/70.\r\n\r\nOs presentes autos versam sobre dúvida acerca da possibilidade do oficial do cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais fazer a notificação do pai para se manifestar nos registros de nascimento de menor apenas com a maternidade estabelecida e se tal fato não estaria contrariando a lei federal que trata da Investigação de Paternidade (Lei nº 8.560/92) e noticia uma série de irregularidades cometidas pela promotoria, corroboradas pelo Juízo da 1ª Vara de Família de Petrópolis.\r\n\r\nNuma tentativa de prevenir lacuna, ao menos em parte, ou fazer, quem sabe, com que toda pessoa \"tenha pai\", em 29/12/96, foi promulgada a Lei nº 8.560, reconhecida como a \"Nova Lei de Investigação de Paternidade\"\r\n\r\nDispõe o artigo 2º da Lei nº 8.560/92 que:\r\n\r\n“Em registro de nascimento de menor apenas com a maternidade estabelecida, o oficial remeterá ao juiz certidão integral do registro e o nome e prenome, profissão, identidade e residência do suposto pai, a fim de ser averiguada oficiosamente a procedência da alegação. § 1° O juiz, sempre que possível, ouvirá a mãe sobre a paternidade alegada e mandará, em qualquer caso, notificar o suposto pai, independente de seu estado civil, para que se manifeste sobre a paternidade que lhe é atribuída. § 2° O juiz, quando entender necessário, determinará que a diligência seja realizada em segredo de justiça. § 3° No caso do suposto pai confirmar expressamente a paternidade, será lavrado termo de reconhecimento e remetida certidão ao oficial do registro, para a devida averbação. § 4° Se o suposto pai não atender no prazo de trinta dias, a notificação judicial, ou negar a alegada paternidade, o juiz remeterá os autos ao representante do Ministério Público para que intente, havendo elementos suficientes, a ação de investigação de paternidade.§ 5° A iniciativa conferida ao Ministério não impede a quem tenha legítimo interesse de intentar investigação, visando a obter o pretendido reconhecimento da paternidade.” (destaquei)\r\n\r\nO Provimento nº 07/1998 da C.G.J. dispõe em seu artigo 4º o seguinte: \r\n\r\n“No caso de comparecimento da genitora que decline o nome e o endereço do pai do registrando, o Oficial ou o Responsável pelo Expediente deverá, obrigatoriamente, convocar, de ofício, o suposto pai, independente de seu estado civil, para que se manifeste sobre a paternidade que lhe é atribuída. Parágrafo único - Caso não atendida a convocação no prazo de trinta dias, ou negada a paternidade, o Oficial ou Responsável pelo Expediente remeterá a certidão do registro juntamente com os dados de qualificação e endereço do suposto pai, ao representante do Ministério Público para que intente, se houver elementos suficientes, a ação de investigação de paternidade.” (destaquei)\r\n\r\nO Aviso C.G.J. Nº 289, de 17/01/2004 dispõe que:\r\n\r\n“aos Senhores Oficiais dos RCPN que, sob pena de responsabilidade, deverão observar fielmente os ditames da Lei nº 8.560 de 26/12/1992, promovendo a convocação, de oficio, do genitor da criança cujo registro é requerido, quando declinado lhes for o nome e endereço na forma preconizada no artº 4º do Provimento nº 7/98, publicado no D.O. de 26/01/1998, através de carta mediante AR, que deverá ser encaminhada, por protocolo, à Divisão de Correspondências e Mensageria-DICOR, deste Tribunal de Justiça, que arcará com o ônus financeiro da postagem, vedada, em qualquer caso, a utilização da modalidade denominada \"mão própria\". (grifei)\r\n\r\nAssim, preliminarmente convém ressaltar que não há conflito entre a Lei nº 8.560/92 e o Provimento nº 07/98. O próprio artigo 5º do referido Provimento prevê que: “Em caso de registro de nascimento de menor sem a paternidade estabelecida, havendo manifestação escrita da genitora com os dados de qualificação e endereço do suposto pai, deverá o Oficial ou o Responsável pelo Expediente encaminhar certidão do assento e a manifestação da genitora ao juiz com competência em matéria de registro civil das pessoas naturais.”(destaquei)\r\n\r\nComo bem decidiu o Juiz Auxiliar da Corregedoria da Justiça à época - Dr. Gilberto campista Guarino - nos autos do processo nº 1999-015626, no registro de filho havido fora do casamento, vigora o Provimento nº 07/98 que dispõe sobre o cumprimento da Lei Federal nº 8.560/92, cuja ementa se refere à investigação de paternidade de filhos havidos fora do casamento. Assim o Provimento nº 07/98 ao estabelecer o procedimento para a plena eficácia da lei, é perfeitamente compatível com a disciplina imposta por esta, resguardando de forma plena o princípio da paternidade responsável (art. 227 da Constituição Federal c/c art. 27 da Lei nº 8.069/90).\r\n\r\nComo forma de garantir maior efetividade ao exercício do direito de filiação, bem como maior obrigatoriedade ao princípio da paternidade responsável, veio a lume em 29 de dezembro de 1992, a Lei nº 8.560, prevendo que o reconhecimento dos filhos é irrevogável e indicando as formas de reconhecimento.\r\n\r\nNo caso de registro de nascimento de menor apenas com a maternidade estabelecida, o Oficial do Cartório remeterá ao Juiz certidão integral do registro, com declaração da genitora sobre o suposto pai, com sua qualificação e identificação, a fim de ser averiguada oficiosamente a procedência da alegação. O Provimento nº 07/98 da C.G.J., é plenamente compatível com o mens legis, posto que, o procedimento previsto no art. 4º do referido Provimento, tem o intuito de dar celeridade ao procedimento oficioso, estando em perfeita consonância com a Constituição e com a Lei nº 8.560/92.\r\n\r\nNo tocante à competência para o cumprimento das diligencias, enquanto o procedimento investigatório se desenvolver no âmbito do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais, os únicos atos tipicamente processuais a serem praticados pelos oficiais dos cartórios resumem-se às notificações para a oitiva da mãe e do suposto pai, diligências que devem ser cumpridas mediante simples remessa de correspondência conforme dispõe o Aviso nº 289/2004 da C.G. J. acima transcrito. Tanto é assim que a Portaria nº 823/2006 da C.G.J. na Tabela nº 03 não prevê a possibilidade do oficial expedir intimações, citações e cartas precatórias, sendo estes atos privativos do Juiz quando do ajuizamento da ação de Investigação de Paternidade pelo Ministério Público.\r\n\r\nCom relação às supostas irregularidades perpetradas pelo Ministério Público não cabe a esta E. Corregedoria a sua análise. \r\n\r\nDispõe a Consolidação Normativa desta Corregedoria Geral da Justiça em seu artigo 1º que: “A Corregedoria Geral da Justiça, órgão de planejamento, supervisão, coordenação, orientação e fiscalização, das atividades administrativas e funcionais da 1ª instância do Poder Judiciário, é exercida pelo Desembargador Corregedor-Geral da Justiça, nos termos dos artigos 44 a 48 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro.” (grifei)\r\n\r\nAssim sendo chegamos à conclusão que não consta entre as atribuições da Corregedoria-Geral da Justiça fiscalizar a atuação do Ministério Público.\r\n\r\nNesta linguagem, considerando os elementos trazidos aos autos opino pela ciência da consulente do presente parecer bem como pela expedição de ofício à 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis para que observe o correto procedimento nas Investigações de Paternidade Oficiosas nos Registros Civis de Pessoas Naturais e nada mais havendo que sejam os autos enviados ao arquivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustrado Juiz Auxiliar para determinar a expedição de ofício à consulente para ciência do parecer e da presente decisão bem como expedição de ofício ao Juízo da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis para que observe o correto procedimento nas Investigações de Paternidade Oficiosas nos Registros Civis de Pessoas Naturais e após a remessa dos autos ao arquivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2.007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 303322"
                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                "Processo nº 2006 - 059775\r\n\r\nAssunto: Comunica que no período de 06/03/06 a 04/04/06 os Registros de Nascimentos serão lavrados pela titular que deverá ser autorizada pela CGJ\r\n\r\nInteressados: Juiz de Direito da Vara de Infância e Juventude da Comarca de Nova Iguaçu, Cartório do RCPN da 1ª Circunscrição da Comarca de Nova Iguaçu, Luciana de Mello Silva, Márcia Rocha Torres e Dilza Pereira Junqueira Penoni e demais Varas de Infância e Juventude e RCPNs do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nTrata-se de procedimento iniciado através de ofício enviado pelo Juiz de Direito da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Nova Iguaçu comunicando que os Registros de Nascimento no período de 06/03/06 a 04/04/06 serão lavrados diretamente pela Titular do RCPN da 1ª Circunscrição, Sra. DILZA PEREIRA JUNQUEIRA PENONI em razão do requerimento de licença-prêmio da serventuária MARCIA ROCHA TORRES designada para a função de Encarregada pela Escrituração do Livro de Registro de Nascimento de menores vinculados à Vara de Infância e Juventude e do Idoso pelo Ato Executivo nº 001/2001, com fundamento no artigo 525, §4º, inciso IV da Resolução 01/2000 e por fim requerendo a autorização desta Egrégia Corregedoria de Justiça.\r\n\r\nManifestação da Divisão de Lotação e Movimentação as fls. 15/16 informando que compete aos Juizados da Infância e Juventude e do Idoso indicar imediatamente à Corregedoria Geral da Justiça o servidor a quem caberá a escrituração do livro AE específico para registro de nascimento de menores vinculados ao respectivo Juizado.\r\n\r\nJuntada de ofício as fls. 18 informando a indicação das funcionárias Luciana de Mello Silva e Andréa Cordeiro dos Santos como as novas responsáveis pelos registros de nascimento dos menores e solicitando a autorização desta E. Corregedoria.\r\n\r\nNova manifestação da DEPES/DILOM as fls. 26 chamando a atenção para o fato de que ao contrário do que dispõe a Consolidação Normativa, as funcionárias supracitadas são celetistas e que o presente procedimento teve como objetivo a designação de um servidor para desempenhar a função de Encarregado pela Escrituração do livro de registro de menores durante o período de 06/03/06 a 04/04/06 em virtude da licença-prêmio da funcionária designada para tal função.\r\n\r\nMinuta de Resolução para alteração do inciso IV do §4º do artigo 525 da C.N.C.G.J. apresentada as fls. 33 pela Divisão de Inspeção e Apoio Cartorário Extrajudicial.\r\n\r\nAs fls. 34/39 cópias do andamento do procedimento administrativo nº 2001/032841 e do Ato Executivo nº 601/2001 que designou a servidora Márcia Rocha Torres para exercer a função de Encarregada pela escrituração do Livro de Registro de Nascimento de menores vinculados ao Juizado de Infância e da Juventude da Comarca de Nova Iguaçu.\r\n\r\nCertidão da DIAEX as fls. 40 informando que através de contato telefônico com o cartório da Infância e Juventude da Comarca de Nova Iguaçu o servidor Antonio afirmou que não é mais a servidora Márcia a encarregada pela lavratura do Livro AE, mas sim a Sra. Luciana de Mello Silva, empregada do cartório do RCPN, por decisão do Juiz Auxiliar da Corregedoria à época, e que a funcionária vem praticando todos os atos na sala dos Oficiais de Justiça dentro do Fórum.\r\n\r\nParecer da DIAEX as fls. 41/43 informando que os atos de designação não foram efetivados até a presente data, não constando qualquer decisão no sentido de designar pessoa que não seja servidora lotada naquele Juízo. Informou ainda que uma das empregadas do cartório do RCPN do 1º Distrito de Nova Iguaçu, alheia aos quadros da Corregedoria, encontra-se dentro do Fórum, em serventia judicial lavrando os Registros de Nascimento dos menores sem a autorização expressa desta Corregedoria no lugar da servidora designada. Por fim opinou no sentido de serem expedidas as designações solicitadas com efeito retroativo e de ser cuidadosamente avaliada a alteração da Consolidação, pois tal alteração estaria a permitir a lotação de pessoa celetista em serventia judicial.\r\n\r\nParecer da Divisão de Controle de Pessoal as fls. 55/57 informando que a designação da Sra. Luciana de Mello Silva não se encontra anotada no Sistema Histórico Funcional da Corregedoria de Justiça, bem como não consta a dispensa da funcionária Márcia Rocha Torres. Informou também não haver nos autos a informação de quem exerceu a função em tela no período de 06/03/06 a 08/03/06, já que o ofício de fls. 18 é datado de 09/03/06, sugerindo a anotação da dispensa da servidora Márcia Rocha Torres da referida função, a designação da celetista Luciana de Mello Silva a contar de 09/03/06 e a expedição de ofício ao Juiz de Direito da Vara de Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu para indicar servidor remunerado pelos cofres públicos para escriturar o referido livro bem como para informar quem exerceu tal atribuição no período de 06/03/06 a 08/03/06.\r\n\r\nConforme se pode observar do presente procedimento uma sucessão de irregularidades vêm ocorrendo desde 06/03/06 - data em que a servidora encarregada pela escrituração dos registros de nascimento dos menores vinculados ao Juízo de direito da Infância e Juventude de Nova Iguaçu entrou de licença. Desde então não mais foi observado o disposto no inciso IV do § 4º do artigo 525 da C.N.C.G.J.\r\n\r\nDispõe o artigo 525, §4º, inciso IV da C.N.C.G.J.: \r\n\r\nArt. 525 - O Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais manterá atualizado, além dos previstos na Lei de Registros Públicos, o livro de registro de sentenças, bem como o livro AA - registro de nascimento fora do prazo e BB - registro de casamento fora da sede.(...) § 4º - O oficial abrirá livro AE-nº, específico para o registro de nascimento de menores vinculados ao Juizado da Infância e da Juventude, entregando-o ao Titular deste. (...)IV - o livro referido neste artigo será escriturado por servidor indicado pelo Juiz e designado pelo Corregedor- Geral da Justiça, para auxílio ao respectivo Cartório de Registro Civil, sendo seus atos subscritos pelo oficial deste. (grifei)\r\n\r\nDispõe ainda o artigo 526 da C.N.C.G.J.:\r\n\r\nA abertura do Livro de que trata o § 4.º do artigo anterior, caberá, exclusivamente, aos Cartórios da 6ª Circunscrição e 10ª Circunscrição, da Comarca da Capital; ao da 1ª Circunscrição, do 1º Distrito, da Comarca de Nova Iguaçu; ao do 1º Subdistrito, do 1º Distrito de Niterói; ao da 1ª Circunscrição, do 1º Distrito da Comarca de Duque de Caxias; e ao 1º Distrito da Comarca de São Gonçalo. (grifei)\r\n\r\nO inciso IV, § 4º do artigo 525 da C.N.C.G.J. menciona que o livro será escriturado por servidor indicado pelo Juiz e designado pelo Corregedor- Geral da Justiça. A dúvida que paira é a seguinte: Está o celetista contratado pelo Titular do RCPN, ou seja, não remunerado pelos cofres públicos, incluído no termo “servidor”?\r\n\r\nPrimeiramente cabe fazer uma breve distinção entre os termos servidor e empregado. Segundo José dos Santos Carvalho Filho servidores públicos são todos os agentes que, exercendo com caráter de permanência uma função pública em decorrência de relação de trabalho, integram o quadro funcional das pessoas federativas, das autarquias e das fundações públicas de natureza autárquica. (CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 15ª ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006, p. 491).\r\n\r\nHely Lopes Meirelles em sua obra Direito Administrativo Brasileiro leciona que os servidores públicos são os titulares de cargo público efetivo e em comissão, com regime jurídico estatutário geral ou peculiar e integrantes da Administração direta, das autarquias e das fundações públicas com personalidade de Direito Público. (MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 33ª ed. São Paulo: Malheiros, 2007, p. 413).\r\n\r\nDiógenes Gasparini menciona que o ingresso no quadro de pessoal da Administração Pública direta, autárquica ou fundacional pública depende do preenchimento de alguns requisitos indicados em lei ou resolução e dentre eles destaca a aprovação em concurso público. (GASPARINI, Diógenes. Direito Administrativo. 9ªed. São Paulo: Saraiva, 2004, p. 170).\r\n\r\nJá as definições de empregado e empregador encontram-se previstas na CLT conforme disposições abaixo:\r\n\r\nArt. 2º - Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço. (...) Art. 3º - Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.\r\n\r\nO artigo 20 da Lei nº 8.935/94 dispõe que: “Os notários e os oficiais de registro poderão, para o desempenho de suas funções, contratar escreventes, dentre eles escolhendo os substitutos, e auxiliares como empregados, com remuneração livremente ajustada e sob o regime da legislação do trabalho.”(destaquei)\r\n\r\nA professora Maria Sylvia Zanella Di Pietro, diferencia com a precisão que lhe é peculiar, o servidor da figura do particular em colaboração com o Poder Público, lecionando que nesta última categoria entram as pessoas físicas que prestam serviços ao Estado, sem vínculo empregatício, com ou sem remuneração, compreendendo nesta categoria os empregados que exercem serviços notariais e de registro. (DI PIETRO, Maria S. Z. Direito Administrativo. 10ª ed. São Paulo: Atlas, 1998, p. 357).\r\n\r\nAssim, acredito que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro não quis incluir o celetista na denominação “servidor” prevista no inciso IV, § 4º do art. 525, uma vez que ela faz perfeitamente a distinção usando o termo “empregado” quando quer se referir aos contratados pelos titulares das serventias, podendo a título exemplificativo ser citado o seguinte dispositivo:\r\n\r\n“Artigo 382 - Os Notários e os Oficiais de Registro poderão, para o desempenho de suas funções, contratar escreventes, dentre eles designando os substitutos, e auxiliares como empregados, com remuneração livremente ajustada e sob o regime da legislação do trabalho (CLT).” (grifei).\r\n\r\nO artigo Art. 384, também da Consolidação, dispõe que:\r\n\r\n“Todos os atos praticados por interventores e responsáveis pelo expediente cartorário relacionados à admissão, alteração salarial de empregados de serventia extrajudicial, bem assim outras medidas inerentes à legislação trabalhista dependerão de prévia autorização da Corregedoria Geral da Justiça, constituindo falta grave a inobservância deste preceito.” (destaquei).\r\n\r\nAssim, o termo servidor previsto no inciso IV, § 4º do art. 525 da Consolidação não incluiu o celetista não remunerado pelos Cofres Públicos e alheio aos quadros da Corregedoria Geral da Justiça, pois como dito acima, quando a C.N.C.G.J. quer se referir a estas pessoas utiliza expressamente o termo empregado (cf: art. 108 c/c 382 da C.N.C.G.J.).\r\n\r\nDe outro lado, dispõe o artigo 102 do E.C.A. que:\r\n\r\n“As medidas de proteção de que trata este Capítulo serão acompanhadas da regularização do registro civil.\r\n\r\n§ 1º Verificada a inexistência de registro anterior, o assento de nascimento da criança ou adolescente será feito à vista dos elementos disponíveis, mediante requisição da autoridade judiciária.\r\n\r\n§ 2º Os registros e certidões necessários à regularização de que trata este artigo são isentos de multas, custas e emolumentos, gozando de absoluta prioridade.”\r\n\r\nNesse sentido a jurisprudência do nosso E. Tribunal de Justiça:\r\n\r\nREGISTRO DE NASCIMENTO. Ordenado pelo Juízo da Infância e da Juventude. Menor de 17 anos, de mãe nômade, que confessa a maternidade, em entrevista social. Princípios da utilidade e interesse do menor, podem levar o magistrado, nos termos do art. 102 § 1º, ECA, a ordenar o assento de nascimento, \"à vista dos elementos disponíveis\". O indeferimento de diligências de paradeiro e anterioridade do registro, não induz nulidade ou implica na violação de garantias constitucionais. Rejeita-se Preliminar de anulação da sentença, confirmada esta, Recurso improvido. 2002.001.04058 - APELACAO CIVEL DES. Relator SEVERIANO IGNACIO ARAGAO - Julgamento: 10/04/2002 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL\r\n\r\nRegistro de Nascimento de Menor. Juiz da Infância e da Juventude. Competência. Não sendo o menor registrado na data do nascimento e comparecendo a mãe ao Juizado da Infância e da Juventude ou encaminhada pelo Conselho Tutelar para a lavratura do registro, deve o Juiz, incontinente, determinar o registro, ficando para posterior exame a apuração das circunstancias que envolvem o menor. Incompetência rejeitada. A anulação do registro de nascimento, por ora, não atende à política de prevalência do interesse do menor. Orientação jurisprudencial. Apelação desprovida. (MGS) 2000.001.05438 - APELACAO CIVEL DES. Relator PAULO GUSTAVO HORTA - Julgamento: 05/09/2000 - SETIMA CAMARA CIVEL\r\n\r\nTrata-se de medida emergencial e relevante ao interesse do menor tendo em vista o princípio da proteção integral à criança e ao adolescente, inserto no art. 98 da Lei n.° 8.069/90, os fundamentos da cidadania e da dignidade da pessoa humana, inscritos no art. 1.°, incisos II e III, da Constituição Federal, o princípio da preservação da identidade, previsto no art. 8.° da Convenção sobre Direitos da Criança, adotada pela Assembléia-Geral da ONU em 21.11.89, aprovada pelo Decreto Legislativo n.° 28, de 14.09.91, do Congresso Nacional, e promulgada pelo Decreto Presidencial n.° 99.170, de 21.11.90, a necessidade de que se permita a plena regularização dos registros civis de crianças e adolescentes que se encontrem nas situações previstas no art. 98 da Lei n.° 8.069/90, mormente nas hipóteses de registro de nascimento tardio e a compreensão de que a locução “elementos disponíveis”, contida na redação do § 1.° do art. 102 da Lei n.° 8.069/90, concita o juiz da infância e da juventude a efetivar, de forma célere e segura, a regularização do registro civil, dispensando providências protelatórias ou de dificultosa realização.\r\n\r\nA regra da Consolidação Normativa (art. 525) veio dar agilidade e efetividade ao disposto no artigo 102 do ECA, ao permitir que o servidor lotado no Cartório do Juizado da Infância e Juventude, possa, seguindo determinação judicial, proceder de imediato ao registro do menor no Livro AE sem que seja necessário o encaminhamento do menor ao RCPN, evitando-se uma série de formalidades desnecessárias dando prioridade a causa finalis, qual seja, o interesse do menor, tutelado constitucionalmente. \r\n\r\nPor fim, destaco que a alteração do artigo 525, §4º, inciso IV da Consolidação sugerida as fls. 33 estaria a permitir a lotação de pessoa não integrante do quadro funcional em serventia judicial, em detrimento aos princípios constitucionais e administrativos vigentes, em especial os princípios da legalidade, da supremacia do interesse público, da hierarquia e da eficiência.\r\n\r\nQuebra Assim, visando regularizar a situação concreta apontada no mencionado procedimento, onde foi indicado para escriturar o livro previsto no § 4º do art. 525 da C.N.C.G.J. empregado celetista, em contrariedade ao disposto no inciso IV do mencionado dispositivo, necessária se faz a regularização da situação, trazendo à colação os princípios da segurança jurídica e da razoabilidade. \r\n\r\nAfigura-se-me inegável que há um “quid” relacionado com a segurança jurídica que recomenda, no mínimo, maior cautela no caso dos autos.\r\n\r\nAplicação tem ao caso em análise a teoria do fato consumado, que de um modo geral e em síntese, sua fundamentação gira em torno da consideração de que a situação é excepcional e o problema, mais do que sob o aspecto da legalidade, deve ser encarado do ponto de vista da finalidade social das leis e do princípio constitucional da segurança jurídica. Assim, as circunstâncias excepcionais da hipótese em exame aconselham a inalterabilidade da situação. A inércia da Administração permitiu a constituição de situações de fato revestidas de aparência de legalidade; assim, merecem prestígio.\r\n\r\nNa tensão dos valores, feita a hierarquização axiológica e a devida ponderação, prevalece o fato consumado, na situação concreta e excepcional em análise, pois a empregada LUCIANA DE MELLO SILVA escriturou o livro previsto no § 4º do art. 525 da C.N.C.G.J. desde de 09/03/06, motivo pelo qual, não convém que tal situação pretérita seja modificada sob pena de afrontar valores constitucionalmente resguardados (justamente a segurança jurídica e a paz social).\r\n\r\nEsclarece Otto Bachof que nenhum outro tema despertou maior interesse do que este, nos anos 50 na doutrina e na jurisprudência, para concluir que o princípio da possibilidade de anulamento foi substituído pelo da impossibilidade de anulamento, em homenagem à boa fé e à segurança jurídica. Informa ainda que a prevalência do princípio da legalidade sobre o da proteção da confiança só se dá quando a vantagem é obtida pelo destinatário por meios ilícitos por ele utilizados, com culpa sua, ou resulta de procedimento que gera sua responsabilidade. Nesses casos não se pode falar em proteção à confiança do favorecido, não sendo esta a hipótese dos autos, nada impede a aplicação da teoria do fato consumado. (BACHOF, Otto. Verfassungsrecht, Verwaltungsrecht, Verfahrensrecht in der Rechtssprechung des Bundesverwaltungsgerichts, Tübingen 1966, 3. Auflage, vol. I, p. 257 e segs.; vol. II, 1967, p. 339 e segs).\r\n\r\nA propósito do direito comparado, vale a pena ainda trazer à colação clássico estudo de Almiro Do Couto e Silva sobre a aplicação do princípio da segurança jurídica: \r\n\r\n“Bem mais simples apresenta-se a solução dos conflitos entre os princípios da legalidade da Administração Pública e o da segurança jurídica no Direito francês. Desde o famoso affaire Dame Cachet, de 1923, fixou o Conselho de Estado o entendimento, logo reafirmado pelos affaires Vallois e Gros de Beler, ambos também de 1923 e pelo affaire Dame Inglis, de 1935, de que, de uma parte, a revogação dos atos administrativos não cabia quando existissem direitos subjetivos deles provenientes e, de outra, de que os atos maculados de nulidade só poderiam ter seu anulamento decretado pela Administração Pública no prazo de dois meses, que era o mesmo prazo concedido aos particulares para postular, em recurso contencioso de anulação, a invalidade dos atos administrativos. HAURIOU, comentando essas decisões, as aplaude entusiasticamente, indagando: 'Mas será que o poder de desfazimento ou de anulação da Administração poderá exercer-se indefinidamente e em qualquer época? Será que jamais as situações criadas por decisões desse gênero não se tornarão estáveis? Quantos perigos para a segurança das relações sociais encerram essas possibilidades indefinidas de revogação e, de outra parte, que incoerência, numa construção jurídica que abre aos terceiros interessados, para os recursos contenciosos de anulação, um breve prazo de dois meses e que deixaria à Administração a possibilidade de decretar a anulação de ofício da mesma decisão, sem lhe impor nenhum prazo'. E conclui: 'Assim, todas as nulidades jurídicas das decisões administrativas se acharão rapidamente cobertas, seja com relação aos recursos contenciosos, seja com relação às anulações administrativas; uma atmosfera de estabilidade estender-se-á sobre as situações criadas administrativamente.' (La Jurisprudence Administrative de 1892 a 1929, Paris, 1929, vol. II, p. 105-106.)” (COUTO E SILVA, Almiro do. Os princípios da legalidade da administração pública e da segurança jurídica no estado de direito contemporâneo. Revista da Procuradoria-Geral do Estado. Publicação do Instituto de Informática Jurídica do Estado do Rio Grande do Sul, V. 18, nº 46, 1988, p.11-29).\r\n\r\nÉ o que destaca Karl Larenz, que tem na consecução da paz jurídica um elemento nuclear do Estado de Direito material e também vê como aspecto do princípio da segurança o da confiança: “O ordenamento jurídico protege a confiança suscitada pelo comportamento do outro e não tem mais remédio que protegê-la, porque poder confiar (...) é condição fundamental para uma pacífica vida coletiva e uma conduta de cooperação entre os homens e, portanto, da paz jurídica.” (LARENZ, Karl. Derecho Justo - Fundamentos de Ética Jurídica. Madri: Civitas, 1985, p. 91).\r\n\r\nO autor prossegue afirmando que o princípio da confiança tem um componente de ética jurídica, que se expressa no princípio da boa fé. Diz: “Dito princípio consagra que uma confiança despertada de um modo imputável deve ser mantida quando efetivamente se creu nela. A suscitação da confiança é imputável, quando o que a suscita sabia ou tinha que saber que o outro ia confiar. Nesta medida é idêntico ao princípio da confiança. (...) Segundo a opinião atual, [este princípio da boa fé] se aplica nas relações jurídicas de direito público.” (LARENZ, ob. cit. p. 95 e 96)\r\n\r\nA teoria do fato consumado opera na situação dos autos em face da inexorabilidade do fator tempo, incidindo para equilibrar os princípios da eficiência e da legalidade com o princípio da segurança jurídica, em prol da estabilidade das relações sociais. Portanto, com fulcro nos princípios da razoabilidade, da proporcionalidade, da eficiência e da segurança jurídica e com base na teoria do fato consumado aceita amplamente na jurisprudência (cf: STF RMS nº 14.017/GB, Pleno, 22/03/65, RTJ 33/280; RMS nº 13.807/GB, 3ª t., 03/03/66, RTJ 37/249; RMS nº 16.742/GB, 3ª t., 13/12/66, RTJ 41/252; STJ MC nº 6.011, 1ª t., 20/05/03, DJ 18/08/03, AgREsp nº 49/202, 1ª t., DT 30/06/03), necessária se faz a regularização da anotação no Sistema Histórico Funcional da C.G.J.\r\n\r\nNesta linguagem, opino no sentido de se proceder: 1- à dispensa da servidora MARCIA ROCHA TORRES, Técnica de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/17019, da função de Encarregada pela escrituração do Livro de Registro de Nascimento de Menores da Vara de Infância e Juventude da Comarca de Nova Iguaçu a contar de 09/03/2006; 2- à anotação da celetista LUCIANA DE MELLO SILVA, escrevente cadastrada sob o nº 94/4841 para exercer a referida função a contar de 09/03/2006; 3- a expedição de ofício ao MM Juiz de Direito da Vara de Infância e Juventude da Comarca de Nova Iguaçu solicitando a indicação de um servidor remunerado pelos cofres públicos para escriturar o referido livro nos termos do disposto no artigo 525, §4º, inciso IV da C.N.C.G.J., bem como para informar quem exerceu tal função no período de 06/03/06 a 08/03/06.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustrado Juiz Auxiliar para determinar a anotação da dispensa da servidora MARCIA ROCHA TORRES, Técnica de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/17019, da função de Encarregada pela escrituração do Livro de Registro de Nasci mento de Menores da Vara de Infância e Juventude da Comarca de Nova Iguaçu a contar de 09/03/2006, bem como a anotação em caráter excepcional da celetista LUCIANA DE MELLO SILVA, escrevente cadastrada sob o nº 94/4841 para exercer a referida função a contar de 09/03/2006. \r\n\r\nDetermino ainda a expedição de ofício com a máxima urgência ao MM Juiz de Direito da Vara de Infância e Juventude da Comarca de Nova Iguaçu solicitando a indicação de um servidor remunerado pelos cofres públicos para escriturar o referido livro nos termos do disposto no artigo 525, §4º, inciso IV da C.N.C.G.J., bem como para informar quem exerceu tal função no período de 06/03/06 a 08/03/06.\r\n\r\nLavre-se o respectivo Ato Executivo de dispensa da servidora MARCIA ROCHA TORRES, Técnica de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/17019, da função de Encarregada pela escrituração do Livro de Registro de Nascimento de Menores da Vara de Infância e Juventude da Comarca de Nova Iguaçu a contar de 09/03/2006.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 303320"
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                                                                                                                                                                "Processo nº 2007-202091\r\n\r\nAssunto: Disque Denúncia.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer da juíza auxiliar,para determinar o arquivamento do presente procedimento.\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-202603\r\n\r\nAssunto: Disque Denúncia.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer da juíza auxiliar,para determinar o arquivamento do presente procedimento.\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-209129\r\n\r\nAssunto: Disque Denúncia.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer da juíza auxiliar,para determinar o arquivamento do presente procedimento.\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-158883\r\n\r\nAssunto: Representação Judicial ( Magistrado)\r\n\r\nDuque de Caxias 1 Vara Criminal.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer elaborado pela juíza auxiliar e determino;via de conseqüência;o arquivamento da presente reclamação.\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso n° 2007-173323\r\n\r\nAssunto:Reclamação Judicial ( Magistrado)\r\n\r\nRequerente:Jose Oswaldo Lima de Oliveira\r\n\r\nDESISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer elaborado pela juíza auxiliar e determino;via de conseqüência;o arquivamento da presente reclamação.\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-160473\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial ( Magistrado)\r\n\r\nSilvana Araújo Bitencourt Correa\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer da juíza auxiliar e;via de conseqüência; determino o arquivamento desta reclamação.\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-202097\r\n\r\nAssunto: Representação Judicial ( Magistrado)\r\n\r\nDisque Denuncia.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer elaborado pela juíza auxiliar e determino;via de conseqüência;o arquivamento da presente reclamação.\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-163569\r\n\r\nAssunto: Representação Judicial ( Magistrado)\r\n\r\nAna Luiza Skaf dos Santos Rocha.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer elaborado pela juíza auxiliar e determino;via de conseqüência;o arquivamento da presente reclamação.\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-141015\r\n\r\nAssunto: Representação Judicial ( Magistrado)\r\n\r\nMaria das graças teixeira da silva OAB. 77.275\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer elaborado pela juíza auxiliar e determino;via de conseqüência;o arquivamento da presente reclamação.\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-162207\r\n\r\nAssunto: Representação Judicial ( Magistrado)\r\n\r\nAlessandro Crespo Guimarães .\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer elaborado pela juíza auxiliar e determino;via de conseqüência;o arquivamento da presente reclamação.\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 303137"
                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                "Processo nº. 2007-146505\r\n\r\nAssunto: Comunica o extravio dos selos de autenticação IUZ 96386 a IUZ 96432, totalizando quarenta e sete.\r\n\r\nInteressados: 6º Ofício de Notas da Comarca da Capital e demais serventias extrajudiciais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nI. Versa o procedimento de notícia do extravio de 47 (quarenta e sete) selos de fiscalização do tipo Autenticação, série IUZ96386 a IUZ96432, pertencentes ao Serviço do 6º Ofício de Notas da Comarca da Capital.\r\n\r\nII. O fato foi registrado junto à 1ª Delegacia de Polícia-Praça Mauá, sob o nº. 003634/001/2007, conforme cópia acostada às fls. 11/12.\r\n\r\nIII. Nesta dicção, opino no sentido de que seja encaminhada a comunicação do Serviço do 6º Ofício de Notas da Comarca da Capital à empresa contratada para a compra dos selos, American Banknote S/A - ABN, para que os referidos selos sejam cancelados junto ao Sistema de Distribuição de Selos Cartorários - link “Do Selo ao Ato”, e que seja publicado Aviso, conforme minuta acostada às fls. 14, nos termos do que dispõe o Artigo 565, parágrafo único, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2.007.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do Juiz Auxiliar para determinar que seja encaminhada a comunicação feita pelo Serviço do 6º Ofício de Notas da Comarca da Capital à empresa contratada para a compra dos selos, American Banknote S/A - ABN, para que os selos em questão sejam cancelados junto ao Sistema de Distribuição de Selos Cartorários - link “Do Selo ao Ato”.\r\n\r\nPublique-se AVISO, observado o disposto no Artigo 565, parágrafo único, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2.007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nAVISO Nº 418/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no exercício de suas atribuições legais, e, considerando o que consta dos autos do processo nº. 146505/2007, AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários, Responsáveis pelo Expediente das Serventias Judiciais e Extrajudiciais deste Estado, aos demais Serventuários, aos Senhores Advogados e ao público em geral, sobre o extravio de 47 (quarenta e sete) Selos de Fiscalização, do tipo Autenticação, série IUZ96386 a IUZ96432, pertencentes ao Serviço do 6º Ofício de Notas da Comarca da Capital, sendo a ocorrência registrada na 1ª Delegacia de Polícia - Praça Mauá, conforme Boletim de Ocorrência sob o nº. 003634/0001/07.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2.007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 303432"
                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                "Processo nº 2.007 - 193.144\r\n\r\nAssunto: Encaminha procedimento 2049/07 tendo em vista a distribuição a destempo de ato notarial.\r\n\r\nInteressados: Juiz Diretor do Fórum da Comarca de Niterói e 10º Ofício de Justiça da Comarca de Niterói.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nI. Versa o procedimento sobre distribuição de ato notarial a destempo, autorizado pelo Excelentíssimo Juiz de Direito Diretor do Fórum da Comarca de Niterói.\r\n\r\nII. Não há no procedimento anotação sobre a existência de qualquer irregularidade formal, além do retardo na distribuição.\r\n\r\nIII. Nesta linguagem, opino no sentido de ser aplicado ao Titular da Serventia do 10º Ofício de Justiça da Comarca de Niterói, a multa prevista no artigo 418 da CNCGJ, no valor de R$ 25,81 (vinte e cinco reais e oitenta e um centavos), pela distribuição a destempo da Escritura de Revogação de Testamento Público, ato nº 022, folhas 047/047v., Livro 480, lavrada em 13/07/2007, devendo a mesma ser recolhida em GRERJ, código 0601 - 5, campo nº. 35, encaminhando-se à Divisão de Custas e Informações desta Corregedoria Geral a segunda via do documento para devida comprovação, no prazo de cinco dias e, a primeira via, ao DEGAR.\r\n\r\nIV. Sem prejuízo, observo a necessidade de encaminhamento dos autos ao DEGAR para confirmação do recolhimento da multa e, a seguir, ao Núcleo Regional competente, para as anotações pertinentes e demais providências, realçada a disciplina do artigo 418 § 3º da Consolidação Normativa, em razão da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2.007.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do ilustrado Juiz Auxiliar para aplicar a multa moratória no valor de R$ 25,81 (vinte e cinco reais e oitenta e um centavos), sem prejuízo de determinar o encaminhamento do procedimento ao Excelentíssimo Juiz Dirigente do 2º Núcleo Regional para as devidas providências relacionadas à falta funcional.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2.007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 303436"
                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                "Processo n.º 2007-038586\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, para determinar a expedição de ofício ao Titular do 4º Ofício de Notas e Registro de Títulos e Documentos de Petrópolis, com cópia da presente decisão e do parecer. Após, arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 303498"
                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                "=Processo nº 2005/292672\r\n\r\nApensos: 2007-126292\r\n\r\nAssunto: Correição Geral Ordinária de 2005\r\n\r\nInteressado: 1º Ofício de Justiça de Vassouras\r\n\r\nAdvogado: Lygia Nobre Franco - OAB/RJ 65.695\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPARECER\r\n\r\na) DA CORREIÇÃO GERAL ORDINÁRIA:\r\n\r\nI - na forma do disposto nos artigos 69 e 70 da Consolidação Normativa, foi realizada a Correição Geral Ordinária de 2005, no Serviço Notarial e Registral em epígrafe.\r\n\r\nII - O Relatório da inspeção, acostado às fls. 25, além de apontar graves irregularidades administrativas, já referidas às fls. 03/08 e 09/10, pugnou pela instalação de Correição Extraordinária.\r\n\r\nIII - Conclusos os autos à Drª Márcia da Silva Ribeiro, à época Juiz de Direito Dirigente do 7º Núcleo Regional, foi decidido que a conduta verificada mancha a imagem do Judiciário e demonstra o desleixo nas funções delegadas ao Titular da Serventia, que, por vezes, em procedimentos administrativos que tramitaram por aquele órgão, revelou ser incapaz de cumprir tempestivamente com suas obrigações, e, mesmo, efetivamente cumpri-las.\r\n\r\nIV - Fundado nestas razões opinou o Juiz Dirigente do 7º NUR no sentido de realização de Correição Extraordinária no 1º Ofício de Justiça de Vassouras.\r\n\r\nV - Convém destacar que os relatórios do Departamento de Inspeção Cartorária, fls. 16/24 e 37, laboram no sentido de realização de Correição Extraordinária, nos 1º e 4º Ofícios de Justiça de Vassouras, pelo fato de estarem situadas as duas serventias extrajudiciais no mesmo espaço físico e serem dirigidas pelo mesmo Tabelião.\r\n\r\nVI - A necessidade da realização de Correição Extraordinária, já assinalada, no Relatório da Correição, pelo Juiz Dirigente do Núcleo Regional e pelo DEIAC, sempre fundada nas graves irregularidades constatadas em diversos processos administrativos instaurados contra o Senhor Décio de Souza Caravana Júnior, foi ratificada no Parecer exarado às fls. 46, da lavra do Dr. Murilo Kieling, à época Juiz Auxiliar da Corregedoria.\r\n\r\nVII - Tendo Vossa Excelência acolhido integralmente o Parecer do Juiz Auxiliar, foi designado o Dr. Altino José Xavier Beirão para presidir a Correição Extraordinária instaurada nas serventias extrajudiciais em epígrafe.\r\n\r\nb) DO RELATÓRIO DA CORREIÇÃO PARCIAL:\r\n\r\nVIII - Instalada a Correição Extraordinária, verifica-se do Relatório Parcial da Correição, fls.73 usque 77, que antes mesmo do encerramento da inspeção, foram constatadas as seguintes irregularidades:\r\n\r\n1. Não comprovação de recolhimento das verbas do FETJ de mais de 500 (quinhentos) atos;\r\n\r\n2. Recolhimento Intempestivo de diversos atos;\r\n\r\n3. Alteração das datas de lavratura dos Atos para escapar à imposição da multa e da apuração disciplinar a que se refere o artigo 8º da Lei 3350/99;\r\n\r\n4. Lavratura de Escrituras e Testamentos sem a devida apresentação dos documentos previstos em Lei.\r\n\r\n5. Livros faltando folhas e sem assinaturas do Titular;\r\n\r\n6. Livro de Reconhecimento de Firmas por Autenticidade com atos duplicados, numeração incorreta e ausência da identificação do Escrevente que procedeu a colheita da firma e ausência do contra-selo.\r\n\r\n7. Livro de Depósito de Firmas fora de ordem e com numeração duplicada e fora da seqüência.\r\n\r\n8. Cancelamento de protestos sem a apresentação dos documentos exigidos na lei.\r\n\r\n9. Livros Digitalizados com diversas folhas faltando.\r\n\r\n10. Uso de Selo de Fiscalização fora da seqüência.\r\n\r\n11. Ausência de inúmeros selos.\r\n\r\n12. Selos danificados não comunicados à Corregedoria Geral.\r\n\r\n13. Uso de selos em desrespeito ao Aviso CGJ 82/2004.\r\n\r\n14. Inúmeros atos lavrados sem a devida aposição do selo de fiscalização inclusive do Registro de Imóveis.\r\n\r\n15. Livro Adicional não reflete a realidade dos atos lavrados na serventia, ressaltando-se a existência de folhas duplas e ausência de escrituração.\r\n\r\n16. Ausência de remessa dos Atos relativos ao Livro Eletrônico (Aviso CGJ 01/2007).\r\n\r\n17. Recusa na apresentação dos documentos necessários à realização da Correição, alegando o Titular dificuldade em encontrá-los.\r\n\r\n18. Ausência de recolhimentos à Mútua dos Magistrados, informando-se que a Mútua, em ofício datado de 11/05/2007, solicitou à serventia que recolhesse valores referentes a períodos que chegam a abril de 2003.\r\n\r\n19. Com relação aos recolhimentos previdenciários, destaca-se que o Titular responde a dois Processos Administrativos Disciplinares, em curso na COPPD e no 7º NUR devido ao atraso no pagamento das verbas previdenciárias.\r\n\r\n20. A serventia mantém em um anexo, ao qual a Comissão Apuradora não teve acesso, empregados não cadastrados no Sistema Histórico Funcional desta Corregedoria, para execução dos serviços extrajudiciais.\r\n\r\nc) DAS SUGESTÕES FORMULADAS NO RELATÓRIO PARCIAL DA CORREIÇÃO EXTRAORDINÁRIA:\r\n\r\nIX - Diante das graves irregularidades constatadas, in loco, e das dificuldades impostas pelo Titular à continuação dos trabalhos, opinou a Comissão pela suspensão preventiva do Senhor DECIO CARAVANA DE SOUZA JÚNIOR, Titular do 1º Ofício de Justiça de Vassouras e Responsável pelo Expediente do 4º Ofício de Justiça de Vassouras, com a finalidade de possibilitar a continuidade da inspeção, considerando-se a indisponibilidade dos documentos necessários ao término dos trabalhos correicionais, nomeando-se interventor.\r\n\r\nX - Indo os autos à análise do Presidente da Correição Extraordinária, Dr. Altino José Xavier Beltrão, Juiz Dirigente do 7º NUR, opinou o Magistrado no sentido da necessidade de imposição da suspensão preventiva e determinou a remessa dos autos a esta Corregedoria Geral.\r\n\r\nd) DO AFASTAMENTO PREVENTIVO DO TITULAR E DE SUA SUBSTITUTA:\r\n\r\nXI - Vindo os autos ao Gabinete dos Juízes Auxiliares da Corregedoria, sustentou o Dr. Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay Junior, Juiz Auxiliar desta Corregedoria Geral, que as faltas apuradas na Correição Extraordinária, ainda em andamento, autorizam o afastamento preventivo do Titular e de sua Substituta, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, em caráter cautelar, na forma do disposto no artigo 36 da Lei 8935/94, opinando ainda pela designação de funcionários do DIFEX para auxiliarem na Correição Extraordinária.\r\n\r\nXII - O Parecer do ilustrado Juiz Auxiliar foi acolhido integralmente por Vossa Excelência, que determinou o afastamento preventivo do Titular e de sua Substituta pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias e nomeou interventor o Senhor WILSON BORBA COUTO, matr. 01/18436, determinado ainda a remessa dos autos ao DIFEX e ao Juiz Dirigente do 7º NURC, salientando-se, por oportuno, que a v. Decisão foi publicada no Diário Oficial de 26/07/2007, às fls. 42.\r\n\r\ne) DO INCONFORMISMO DO TITULAR:\r\n\r\nXIII - Insurgiu-se o Senhor DECIO DE SOUZA CARAVANA JUNIOR contra a v. Decisão mediante Pedido de Retratação endereçado ao Excelentíssimo Juiz Dirigente do 7º NURC, protocolado em 08/08/2007, conforme se vê de fls. 153 e 154.\r\n\r\nXIV - Diante da informação de que o Pedido de Retratação estava incompleto, foi protocolizado novo Pedido de Retratação, desta feita, fazendo constar a última linha da primeira página, conforme aduz o Senhor Titular às fls. 161.\r\n\r\nXV - Concomitantemente, isto é, também em 08/08/23007, foi protocolado Recurso Administrativo com Pedido Liminar, endereçado a Vossa Excelência, pleiteando, em apertada síntese, o recebimento do recurso no duplo efeito e a revogação da penalidade imposta, fulcrado no fumus bonis iuris e no periculum in mora, alegando cerceio de defesa e falta de orientação dos setores desta Corregedoria Geral.\r\n\r\nXVI - Inicialmente há que se verificar que o Pedido de Reconsideração foi endereçado ao Juiz Dirigente do NURC, quando o correto seria o endereçamento à autoridade prolatora do Ato Administrativo, neste caso, não é demais relembrar, trata-se de Pedido de Reconsideração em face da v. Decisão prolatada por Vossa Excelência.\r\n\r\nXVII - Neste momento, é conveniente informar que das Decisões prolatadas pelo Desembargador Corregedor-Geral da Justiça caberá Pedido de Reconsideração, no prazo de 5 (cinco) dias, nos exatos termos do que dispõe o artigo 99 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, restando cabalmente comprovado tratar-se de erro grosseiro o endereçamento do Pedido de Reconsideração a outra autoridade que não a prolatora do ato.\r\n\r\nf) DA POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE:\r\n\r\nXVIII - Não se pode permitir que o recurso seja impetrado ao livre alvedrio do recorrente, sob pena de oficialização da desordem, contudo, o apego extremo às formalidades normativas na interposição dos Recursos Administrativos pode acarretar sérios prejuízos ao Princípio da Ampla Defesa, razão pela qual, impõe-se especial atenção ao Princípio da Fungibilidade dos Recursos, pressuposto lógico da instrumentalidade das formas e dos atos processuais.\r\n\r\nXIX - Trilhando as pegadas das lições sempre presentes do Professor Humberto Theodoro Júnior, tem-se que “o princípio da fungibilidade tem estreita relação com o artigo 244 do Código de Processo Civil que positivou o princípio da instrumentalidade das formas, pois objetiva justamente evitar o formalismo e preservar o ato processual que em seu conteúdo atingiu sua finalidade, acatando-se um recurso por outro, quando preservados os requisitos de conteúdo daquele que seria o correto”.\r\n\r\ng) DA PRECLUSÃO DO DIREITO RECURSAL:\r\n\r\nXX - Mister salientar que a aplicação da fungibilidade recursal estará vinculada a alguns requisitos elementares, tais como:\r\n\r\n* Fundada dúvida objetiva sobre qual recurso deverá ser interposto, ou seja, a doutrina ou a jurisprudência divergem sobre qual o recurso aplicável ao caso concreto, não cabendo a aplicação da fungibilidade recursal quando a norma determina de forma expressa qual o recurso cabível.\r\n\r\n* Tempestividade do recurso. Se o recurso erroneamente interposto for apresentado intempestivamente, não cabe o recebimento do recurso, tendo em vista a ocorrência da preclusão.\r\n\r\nXXI - De bom alvitre é repisar que a v. Decisão objurgada foi publicada no Diário Oficial de 26/07/2007, às fls. 42, tendo o ora recorrente deixado transcorrer in albis o prazo recursal, eis que o protocolo dos Pedidos de Reconsideração se deu no dia 08/08/2007, já decorridos 12 (doze) dias da publicação do ato, conforme assinalado às fls. 164 pelo ilustrado Juiz Dirigente do 7º Núcleo Regional.\r\n\r\nXXII - Nesta toada, ante a flagrante intempestividade dos Pedidos de Reconsideração formulados, sejam sob a rubrica de Pedido de Retratação ou Recurso Administrativo com Pedido Liminar, impõe-se o não recebimento dos pedidos, com fulcro no artigo 99 da Consolidação Normativa.\r\n\r\nh) PROCESSOS INSTAURADOS NESTA INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA PARA APURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DISCIPLINAR DO TITULAR DO 1º OFÍCIO DE JUSTIÇA DE VASSOURAS:\r\n\r\nXXIII - Antes de passar à analise do conteúdo dos pedidos de reconsideração, convém trazer à colação o Despacho prolatado no Procedimento 2004-134183 e apensos: 2004-239101; 2004-220090; 2005-274580; 2005-245951; 2005-197480; 2005-150570; 2005-032093; 2004-176660; 2005-298518, com o fito de demonstrar a situação atual das serventias, esclarecendo-se, desde já, que outros procedimentos, de natureza similar tramitam nesta Corregedoria Geral:\r\n\r\n“Tratam os autos principais de procedimento instaurado para apurar eventuais irregularidades nos recolhimentos relativos à verba do FETJ.\r\n\r\nConsta dos autos às fls. 16 que a serventia extrajudicial insiste em não encaminhar cópia do livro adicional e das GRERJs para a comprovação dos recolhimentos.\r\n\r\nIntimado via Diário Oficial e pessoalmente através de Oficial de Justiça lotado no 7º NURC, para apresentar as cópias solicitadas e justificar o não cumprimento das determinações do DEGAR . . .\r\n\r\n. . . Intimado pelo DEGAR, por duas vezes, inclusive com Avisos de Recebimento recebido por funcionários da serventia juntados aos autos, quedou-se inerte o Responsável pelo Expediente do 1º Ofício de Justiça de Vassouras.\r\n\r\nA conduta distorcida verificada nos presentes autos é repetida nos nove processos em apenso, todos instaurados em face das serventias extrajudiciais dirigidas pelo Senhor DÉCIO CARAVANA DE SOUZA JUNIOR para apurar irregularidades administrativas, observando-se que em todos os processos relacionados têm sido ignoradas as solicitações e intimações formuladas por órgãos do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDe assaz importância é realçar-se que consta do sistema PROT desta Corregedoria que já se encontram instaurados diversos processos em face das serventias em comento, destacando-se os seguintes:\r\n\r\na) Proc. 2005-292672 - Correição Extraordinária em trâmite no 7º Núcleo Regional da Corregedoria.\r\n\r\nb) Proc. 2005-165889 - P.A.D. - Comissão Permanente de Processo Disciplinar.\r\n\r\nc) Proc. 2006-104830 - P.A.D. - Comissão Permanente de Processo Disciplinar.\r\n\r\nd) Proc. 2006-025466 - P.A.D. - Comissão Permanente de Processo Disciplinar.\r\n\r\nA desidiosa conduta do Senhor Delegatário, que reiteradamente não atende as solicitações formuladas por esta Corregedoria Geral e pelo DEGAR, comprometem a dignidade e o decoro da função pública, caracterizando, em tese, grave infração disciplinar, razão pela qual determino a remessa dos autos principais e seus apensos ao Exmo. Juiz Dirigente do 7º NURC para as necessárias e urgentes providências no sentido de ser apurada a responsabilidade disciplinar do Senhor DÉCIO CARAVANA DE SOUZA JUNIOR, Delegatário do 4º Ofício de Justiça de Vassouras e Responsável pelo Expediente do 1º Ofício de Justiça de Vassouras, sem prejuízo de intimar o Senhor Delegatário para cumprir as diversas solicitações e intimações constantes dos autos.” Rio de Janeiro, 27 de abril de 2007. (a) MURILO KIELING - Juiz de Direito\r\n\r\ni) DO CONTEÚDO DOS PEDIDOS FORMULADOS:\r\n\r\nXXIV - Em síntese, alega o Senhor Titular que nunca obstaculizou o regular andamento da correição, que foi cerceado seu direito a ampla defesa, requerendo a revogação da penalidade e vista dos autos, firme na existência do fumus bonis iuris e do periculum in mora, aduzindo ainda que as diversas irregularidades apontadas se deveriam à falta de orientação do setor competente desta Corregedoria Geral.\r\n\r\nj) DA ANÁLISE DO CONTEÚDO DOS PEDIDOS FORMULADOS:\r\n\r\nXXV- Evidenciada a impossibilidade de recebimento dos pedidos formulados, deve ser esclarecido que ao Titular do 1º Ofício de Justiça de Vassouras, nestes autos, não foi aplicada qualquer pena disciplinar, pois o afastamento preventivo é medida acautelatória, que visa assegurar a consecução da apuração da responsabilidade disciplinar, decorrendo daí a impossibilidade jurídica de deferimento do pedido de revogação da penalidade disciplinar.\r\n\r\nXXVI - De forma diametralmente oposta aos argumentos produzidos nos pedidos de reconsideração, observo que o afastamento do Titular é medida lídima, até porque a situação que se apresenta beira os limites da calamidade, incumbindo a esta Corregedoria Geral a missão de tomar todas as medidas necessárias para o restabelecimento da ordem, ressaltando-se que a resistência do Titular à continuação dos trabalhos constitui mais uma, das muitas infrações disciplinares já relatadas nestes autos.\r\n\r\nXXVII - De assaz importância é destacar que o Senhor Décio de Souza Caravana Júnior, já respondeu a diversos procedimentos administrativos disciplinares, tendo inclusive sofrido penalidades e atualmente está indiciado em outros Procedimentos Administrativos Disciplinares, em curso nesta Corregedoria Geral, destacando-se dentre eles as Sindicâncias nº 2005-165889 e 2007-122133, instauradas pela ausência de recolhimentos previdenciários e trabalhistas, respectivamente conclusas ao Juiz Dirigente do 7º NURC e ao Juiz Presidente da Comissão Permanente de Processo Disciplinar, fato que por si só faz cair por terra a afirmativa de que a Corregedoria Geral da Justiça nunca orientou o Titular. Ademais, dos próprios autos consta relatório de inspeção realizada pela Divisão de Inspeção e Apoio Cartorário Extrajudicial, fls. 15/24, em janeiro de 2006, apontando as já referidas falhas, que, infelizmente, persistem até a presente data, sem que o referido Titular tome as necessárias providências para a regularização do serviço notarial e registral.\r\n\r\nXXVIII - Também não merece acolhida a alegação de que teria ocorrido o cerceamento de defesa. Ao revés, desde o ano de 2005 o Titular está ciente do Relatório da Correição Geral Ordinária de 2005, que apontou diversas infrações administrativas, fls. 09, 10, 25 e 26, inclusive se manifestando nos autos, conforme se vê de fls. 34/36.\r\n\r\nXXIX - A v. Decisão que determinou a Correição Extraordinária foi publicada no Diário Oficial de 23/03/2007, às fls. 47; a Portaria do 7º NUR foi publicada no Diário Oficial de 15/05/2005; \r\n\r\nXXX - Finalmente, o Parecer do Juiz de Direito Auxiliar e a v. Decisão que determinou o afastamento preventivo do Titular foram publicados no Diário Oficial de 26/07/2007, às fls. 42;\r\n\r\nXXXI - A prova carreada nos autos não socorre ao Titular, muito pelo contrário, labora o conteúdo fático-probatório no sentido de que a conduta desidiosa do Titular desafia o Poder Público a tomar enérgicas providências para que as serventias extrajudiciais em epígrafe prestem, com a devida regularidade, o serviço notarial e de registro, razão porque se impõe a manutenção da medida cautelar de afastamento nos exatos termos da v. Decisão guerreada.\r\n\r\nl) CONCLUSÃO\r\n\r\nXXXII - Pari passu, opino pelo não conhecimento dos Recursos impetrados tendo em vista o desrespeito ao requisito formal de tempestividade, mantendo-se, por conseqüência, integralmente o Decisum atacado, até porque não foram apresentados fatos novos capazes de alterar o entendimento manifesto, sugerindo ainda que sejam tomadas as necessárias e urgentes providências no sentido de cumprimento das diligências ali determinadas por Vossa Excelência.\r\n\r\nÉ o parecer, sub censura, que submeto à vossa elevada apreciação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDREA QUINTELA\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do Juiz Auxiliar, para não receber os Pedidos de Reconsideração formulados, ante a preclusão do direito recursal, mantendo, por conseqüência, in totum, a Decisão que determinou o afastamento preventivo do Titular Décio de Souza Caravana Júnior, matr. 06/2421 e de sua Substituta Maria Lucia da Silva, matr. 94/2272, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias.\r\n\r\nRetornem os autos ao DIFEX para as providências cabíveis, remetendo-se os autos, sem delongas, ao Juiz Dirigente do 7º Núcleo Regional, para prosseguimento.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, em 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-130382\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nI. Postula a Substituta da Tabeliã do Serviço Notarial do Ofício Único de Rio das Ostras, autorização para que aquela serventia extrajudicial privatizada funcione para atendimento ao público, das 09:00h às 17:00h, reservando-se o horário a partir das 17:00h para expediente interno.\r\n\r\nII. O pedido, segundo a requerente, motiva-se no imenso volume de trabalho ocasionado pelo crescimento do município.\r\n\r\nIII. De fundamental importância é repisar que incumbe a esta Corregedoria Geral a fixação do horário de atendimento ao público dos Serviços Notariais e Registrais Privatizados, na forma do disposto no art 4º da Lei 8935/94, in verbis:\r\n\r\n“Os serviços notariais e de registro serão prestados, de modo eficiente e adequado, em dias e horários estabelecidos pelo Juízo competente, atendidas as peculiaridades locais, em local de fácil acesso ao público e que ofereça segurança para o arquivo de livros e documentos”.\r\n\r\nIV. A respeito do tema, tem esta Corregedoria Geral de Justiça se manifestado, reiteradamente, no sentido de que o atendimento ao público deve ser prestado das 09:00h às 18:00h, em todas as serventias extrajudiciais, nos termos do que dispõe o art. 386 da Consolidação Normativa.\r\n\r\nV. E não é só. O Egrégio Conselho da Magistratura ao examinar Recurso impetrado contra Decisão do Excelentíssimo Desembargador Corregedor Geral, no Processo 2003.003.00853, por unanimidade, prolatou Acórdão assim ementado:\r\n\r\n“1. Recurso Hierárquico.\r\n\r\n2. O horário de funcionamento dos serviços notariais e de registro obedecem ao art. 386 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça deste Estado.\r\n\r\n3. A remissão ali feita ao art. 129 deve ser entendida no que couber, aplicando-se àqueles cartórios seus §§ 2º, 3º e 4º, e inaplicando-se o caput e § 1º.\r\n\r\n4. Recurso improvido.\r\n\r\nVI. Pari passu, sugiro o indeferimento do pedido, com fulcro na falta de amparo legal e considerando também o v. Acórdão prolatado pelo E. Conselho da Magistratura nos autos do Processo nº 2003.003.00853. \r\n\r\nRio de Janeiro, em 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDREA QUINTELA\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-130382\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do Juiz Auxiliar para indeferir o pedido de autorização para alteração do horário de atendimento ao público, por falta de amparo legal e considerando também o v. Acórdão prolatado pelo E. Conselho da Magistratura deste Tribunal, nos autos do Processo nº 2003.003.00853.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2.007 - 154443\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nI. Versa o procedimento sobre distribuição de ato notarial a destempo, solicitada pelo Serviço Notarial do 23º Ofício da Capital.\r\n\r\nII. A análise do ato em epígrafe, realizada pela Divisão de Custas e Informações revela a inexistência de qualquer irregularidade formal, além da distribuição intempestiva.\r\n\r\nIII. Nessa linguagem, opino pela autorização da distribuição da Escritura de Compra e Venda, Ato nº. 37, lavrado às fls. 070/071, no Livro nº. 4739 em 26 de setembro de 1.984, e no sentido de ser aplicada ao Tabelião do Serviço Notarial do 23º Ofício da Capital, Senhor Guido Antonio Couto Maciel, matrícula 99-1633667, a multa prevista no artigo 418 da CNCGJ, no valor de R$ 25,81 (vinte e cinco reais e oitenta e um centavos), devendo a mesma ser recolhida em GRERJ, código 0601 - 5, campo nº. 35, encaminhando-se à Divisão de Custas e Informações desta Corregedoria Geral a segunda via do documento para a devida comprovação, no prazo de cinco dias e, a primeira via, ao DEGAR.\r\n\r\nIV. Sem prejuízo, observo a necessidade de encaminhamento dos autos ao DEGAR para confirmação do recolhimento da multa e, a seguir, ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 1º Núcleo Regional, para as anotações pertinentes e apuração da responsabilidade disciplinar, realçada a disciplina do artigo 418, § 3º, da Consolidação Normativa, em razão da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 17 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDREA QUINTELA\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2.007 - 154443\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do Juiz Auxiliar para autorizar a distribuição tardia do ato noticiado e aplicar a multa moratória no valor de R$ 25,81 (vinte e cinco reais e oitenta e um centavos), sem prejuízo, determino a remessa do procedimento ao Excelentíssimo Juiz Dirigente do 1º Núcleo Regional, para as devidas providências relacionadas à falta funcional, realçada a disciplina do artigo 418, § 3º, da Consolidação Normativa, em razão da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se. Rio de Janeiro, em 17 de agosto de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2.007 - 172212\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nI. Versa o procedimento sobre distribuição de 01 (um) ato notarial a destempo, solicitada pelo Serviço Registral Civil das Pessoas Naturais da 12ª Circunscrição da Capital. \r\n\r\nII. A análise dos atos pela Divisão de Custas e Informações revelou a inexistência de qualquer irregularidade formal, além do retardo na distribuição.\r\n\r\nIII. Nesta linguagem, opino pela autorização da distribuição da ESCRITURA DECLARATÓRIA, Ato nº 014, lavrada às fls. 037 do Livro B-082, em 14 de junho de 2007, e no sentido de ser aplicada ao Oficial do Serviço Registral Civil das Pessoas Naturais da 12ª Circunscrição da Capital, Senhor Dante Alighieri Campos Seixas, a multa prevista no artigo 418 da CNCGJ, no valor de R$ 25,81 (vinte e cinco reais e oitenta e um centavos), devendo a mesma ser recolhida em GRERJ, código 0601 - 5, campo nº. 35, encaminhando-se à Divisão de Custas e Informações desta Corregedoria Geral a segunda via do documento para a devida comprovação, no prazo de cinco dias e, a primeira via, ao DEGAR.\r\n\r\nIV. Sem prejuízo, observo a necessidade de encaminhamento dos autos ao DEGAR para confirmação do recolhimento da multa e, a seguir, ao Núcleo Regional competente, para as anotações pertinentes e demais providências, realçada a disciplina do artigo 418 § 3º da Consolidação Normativa, em razão da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDREA QUINTELA\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nProcedimento nº 2.007-172212\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do Juiz Auxiliar para autorizar a distribuição tardia do ato noticiado e aplicar a multa moratória no valor de R$ 25,81 (vinte e cinco reais e oitenta e um centavos), sem prejuízo, encaminhe-se o procedimento ao Excelentíssimo Juiz Dirigente do 1º Núcleo Regional para as devidas providências atinentes à falta funcional.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se. Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2.007 - 068011\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nI. Versa o procedimento sobre distribuição tardia de ato notarial, solicitada pelo Serviço Notarial do 9º Ofício da Capital.\r\n\r\nII. A análise do ato, realizada pela Divisão de Custas e Informações, revela a inexistência de qualquer irregularidade formal, inclusive assinalando-se que à época da lavratura do ato, 23/10/1974, não era obrigatória a distribuição, observando ainda que a obrigatoriedade somente foi normatizada em 24/03/1977, com a edição da Resolução nº 05/77.\r\n\r\nIII. De assaz importância é ressaltar que na presente hipótese não se aplica a regra do artigo 418 da Consolidação Normativa, pois não se vislumbra nos autos, a ocorrência de qualquer infração disciplinar.\r\n\r\nIV. Nesta perspectiva, opino pela autorização da distribuição da Escritura de Testamento Público, lavrada no Livro nº. 1798, às fls. 48 vº, em 23 de outubro de 1974, sugerindo ainda a não aplicação da multa prevista no artigo 418 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 17 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDREA QUINTELA\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2.007 - 068011\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do Juiz Auxiliar para autorizar a distribuição da Escritura de Testamento Público, lavrada no Livro nº. 1798, às fls. 48 vº, em 23 de outubro de 1974. Deixo de aplicar a multa prevista no artigo 418 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, em razão de que a lavratura do ato se deu antes da exigência da distribuição, imposta pela Resolução nº 05, de 24/03/1977. Rio de Janeiro, em 17 de agosto de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 303652"
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                                                                                                                                                                "Procedimento nº 2007- 156915\r\n\r\nAssunto: Requer reconhecimento do tempo de serviço no cargo de auditor fiscal de rendas como exercício de atividade jurídica.\r\n\r\nInteressados: Gilson Carlos Sant'Anna, titular do 1º Distribuidor de Niterói e Fernanda Maria Sitônio Maia, titular do RCPN do 5º Distrito de São Gonçalo.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nO presente procedimento foi deflagrado através de requerimento formulado pelos Delegatários do 1º Distribuidor da Comarca de Niterói e do Registro Civil de Pessoas Naturais do 5º Distrito de São Gonçalo solicitando a esta E. Corregedoria de Justiça o reconhecimento do Cargo de Fiscal de Rendas como sendo carreira jurídica nos termos da Resolução nº 11/2006 do CNJ.\r\n\r\nManifestação dos requerentes as fls. 27/30 esclarecendo que o pedido tem por finalidade sua utilização como título para futuro ingresso e/ou remoção para as serventias de serviços notariais e registrais.\r\n\r\nParecer da Divisão de Lotação, Movimentação e Designação - Serviço de Provimento Originário as fls. 34/35 concluindo que o órgão responsável para analisar e decidir se o Cargo de Fiscal de Rendas realmente se trata de Atividade Jurídica é a Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro.\r\n\r\nManifestação do Serviço de Movimentação e Lotação de Pessoal as fls. 36 opinando pelo indeferimento do pleito uma vez que o reconhecimento da natureza do cargo de Fiscal de Rendas não se encontra dentre as atribuições desta E. Corregedoria de Justiça.\r\n\r\nDispõe o artigo 93, inciso I da Constituição que “Art. 93- Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: I - ingresso na carreira, cujo cargo inicial será o de juiz substituto, mediante concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as fases, exigindo-se do bacharel em direito, no mínimo, três anos de atividade jurídica e obedecendo-se, nas nomeações, à ordem de classificação; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) ”(destaquei)\r\n\r\nA Resolução nº 11 de 31 de Janeiro de 2006 do CNJ regulamentou o critério de atividade jurídica para a inscrição em concurso público de ingresso na carreira da magistratura nacional, considerando entre outros, a necessidade de estabelecer regras e critérios gerais e uniformes, enquanto não for editado o Estatuto da Magistratura, que permitam aos Tribunais adotar providências de modo a compatibilizar suas ações, na tarefa de seleção de magistrados, com os princípios implementados pela Emenda Constitucional n° 45/2004, e a existência de vários procedimentos administrativos, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, indicando a necessidade de ser explicitado o alcance da norma constitucional, especialmente o que dispõe o inciso I do artigo 93 da Constituição Federal e sua aplicação aos concursos públicos para ingresso na magistratura de carreira.\r\n\r\nO artigo 2º da Referida Resolução dispõe que:\r\n\r\nConsidera-se atividade jurídica aquela exercida com exclusividade por bacharel em Direito, bem como o exercício de cargos, empregos ou funções, inclusive de magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimento jurídico, vedada a contagem do estágio acadêmico ou qualquer outra atividade anterior à colação de grau. (destaquei)\r\n\r\nNo Pedido de providências nº 1438 o Conselho Nacional de Justiça decidiu que “Diante do exposto, acolho o Pedido de Providências para esclarecer, nos termos do art. 2º da Resolução nº 11/2006 do CNJ, que: (a) o cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho e os antigos cargos de Auditor-Fiscal da Previdência Social e de Auditor-Fiscal da Receita Federal são computáveis no tempo de atividade jurídica exigido para ingresso na magistratura; (b) o exercício do cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, criado pela Lei nº 11.45712007, também é computável para aqueles efeitos; (...)”(destaquei).\r\n\r\nO Edital do XXXVIII Concurso Público para Admissão nas Atividades Notariais e Registrais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro trata no item 6.7 dos Títulos. O Edital do XXXVI Concurso Público da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro -V Concurso Público de Remoção nas Atividades Notariais e Registrais trata dos Títulos no item 3 e no item 3.1 dispõe que: \r\n\r\n3.1 - Serão considerados como Títulos:\r\n\r\na) Graduação, pós-graduação lato-sensu, mestrado, doutorado, ou pós-doutorado em cursos jurídicos, devidamente reconhecidos e autorizados pelo Ministério da Educação;\r\n\r\nb) Exercício do Magistério superior em disciplina jurídica\r\n\r\nc) Publicação de livro ou artigo jurídicos, de autoria exclusiva do candidato, desde que até a divulgação do edital, devidamente registrado no ISSN ou ISBN, excluídas as obras de reprodução, repertórios jurisprudenciais, compilação de leis, remissões correspondentes e modelos de prática forense, notarial ou registral. A banca poderá deixar de atribuir pontuação a livros e artigos jurídicos que não contribuir para o estudo do Direito; \r\n\r\nd) Aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos para cargo, emprego ou função da administração pública direta ou indireta do Poder Executivo, do Legislativo ou Judiciário, no âmbito federal ou estadual. \r\n\r\nDo que foi acima exposto podemos chegar às seguintes conclusões: 1) A Resolução nº 11/2006 do CNJ bem como o Pedido de providências nº 1438 referem-se tão somente ao concurso público de ingresso na Carreira da Magistratura e não a concurso público de admissão ou remoção nas atividades notariais e registrais da Corregedoria e 2) Os Editais dos concursos de admissão ou remoção nas atividades notariais e registrais da Corregedoria não prevêem dentre o rol dos títulos o exercício de atividade jurídica.\r\n\r\nAdemais, a Administração é livre para estabelecer as bases do concurso e os critérios de julgamento, desde que o faça com igualdade para todos os candidatos (MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro 33ª ed. São Paulo: Malheiros, 2007, p. 437) . Assim, somente quando publicado o edital do concurso de remoção e fixado o rol dos títulos os requerentes terão interesse em ver deferido o requerimento formulado.\r\n\r\nPor fim restaria a seguinte indagação: Possui esta E. Corregedoria Geral de Justiça atribuição para disciplinar a natureza jurídica da atividade judiciária e reconhecer o Cargo de Fiscal de Rendas como atividade jurídica?\r\n\r\nO artigo 1º da C.N.C.G.J. dispõe que a Corregedoria Geral da Justiça é órgão de planejamento, supervisão, coordenação, orientação e fiscalização das atividades administrativas e funcionais da 1ª instância do Poder Judiciário. \r\n\r\nO artigo 40 do CODJERJ dispõe que “A Corregdoria-Geral da Justiça, com funções administrativas de fiscalização e disciplina, será exercida pelo Corregedor-Geral da Justiça.”\r\n\r\nDispõe o artigo 44 do CODJERJ sobre a competência do Corregedor e dentre elas não se encontrada enumerada a possibilidade de se reconhecer o tempo de serviço no Cargo de Fiscal de Rendas, por exemplo, como exercício de atividade jurídica.\r\n\r\nÉ forçoso concluir, portanto, que não cabe a esta E. Corregedoria analisar e decidir se a atividade anteriormente exercida pelos delegatários/requerentes pode ser reconhecida como atividade jurídica.\r\n\r\nNesta linguagem, considerando os elementos trazidos aos autos opino pelo indeferimento do requerimento bem como pela ciência dos requerentes do presente parecer e nada mais havendo que sejam os autos enviados ao arquivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustrado Juiz Auxiliar para indeferir o requerimento formulado pelos Delegatários do 1º Distribuidor da Comarca de Niterói e RCPN do 5º Distrito de São Gonçalo e determinar a expedição de ofício aos requerentes para ciência do parecer e da presente decisão. Após remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2.007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 303435"
                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                "Processo nº 2005-283980\r\n\r\nAssunto: Encaminha Portaria 07/2005\r\n\r\nInteressado: Juízo de Direito da Comarca de Mangaratiba\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nCuida-se de procedimento instaurado a partir do ofício nº 200/05 enviado pelo Juiz de Direito da Comarca de Mangaratiba, encaminhando a esta Egrégia Corregedoria da Justiça, para conhecimento e homologação, a Portaria nº 07/2005 onde teria autorizado a celebração de casamentos civis nas dependências do Fórum para melhor atender as necessidades do jurisdicionado.\r\n\r\nEm anexo ao ofício consta cópia da referida Portaria na qual, além de autorizar a celebração dos casamentos do RCPN da Comarca de Mangaratiba na sala de Audiências do Fórum, dispensa o acréscimo na cobrança dos emolumentos aos nubentes.\r\n\r\nManifestação da Divisão de Inspeção e Apoio Cartorário Extrajudicial as fls. 05 sugerindo a homologação da portaria, entretanto, sustentando que não pode ser autorizada a dispensa na cobrança da diligência.\r\n\r\nInformação da Divisão de Custas as fls. 11/12 apontando a diferença dos valores dos emolumentos pela celebração do casamento na sede e fora da sede da Serventia.\r\n\r\nParecer da Divisão de Custas as fls. 13/14 sustentando que o oficial registrador tem o direito de receber integralmente os emolumentos relativos aos atos efetivamente praticados, estando, inclusive, impossibilitado de conceder descontos por força do provimento nº 36/2001. Sustentou ainda a natureza tributária dos emolumentos, impossibilitando a sua desobrigação por mero ato administrativo e por fim que a desobrigação na sua cobrança contribui para a evasão de receita do FETJ.\r\n\r\nManifestação do Responsável pelo Expediente do RCPN de Mangaratiba as fls. 20 informando que a serventia não desobrigou as partes do recolhimento devido para realização do casamento fora da sede e que desde 09/08/05 todas as cerimônias têm sido realizadas na própria serventia.\r\n\r\nManifestação do DEFEX as fls. 23 informando os procedimentos fiscalizatórios realizados no Cartório do RCPN do 1º Distrito da Comarca de Mangaratiba.\r\n\r\nAs fls. 26 a Divisão de Monitoramento Extrajudicial informou que não consta a realização de casamentos fora da sede nos períodos de janeiro a junho de 2005 e janeiro a junho de 2006 referente ao Cartório do RCPN do 1º Distrito da Comarca de Mangaratiba.\r\n\r\nAs fls. 42 ofício do Juiz de Direito da Comarca de Mangaratiba informando que a Portaria 07/2005 encontra-se em vigência.\r\n\r\nManifestação da Divisão de Custas e Informações as fls. 43/44 ressaltando a decisão proferida no processo nº 023317/2006 e sugerindo o arquivamento dos autos.\r\n\r\nOs autos vieram ao gabinete deste juiz auxiliar para apreciação.\r\n\r\nA decisão proferida nos autos do processo nº 2006-023317 não teve caráter normativo, mas estabeleceu regra de exceção com base em enfoque histórico prático, haja vista que durante muito tempo as dependências do Tribunal do Júri de Volta Redonda eram disponibilizadas para celebração de casamentos naquela cidade.\r\n\r\nDiante do costume instalado em Volta Redonda abriu-se uma exceção para considerar como casamentos realizados na sede aqueles realizados no Tribunal do Júri do Fórum daquela Comarca.\r\n\r\nA regra, no entanto, é aquela estatuída no Provimento nº 48/97, que dispõe que a celebração dos casamentos será realizada, como regra geral, no interior das dependências físicas das serventias cartorárias do RCPN.\r\n\r\nA realização de casamentos fora das dependências cartorárias depende de prévio e expresso requerimento dos nubentes, assim como do deferimento pelo juiz competente (art. 3º do Provimento nº 48/97).\r\n\r\nAlém disso, os emolumentos devidos pela realização do casamento na sede ou fora da sede são diversos, conforme Provimento nº 05/2000 desta Corregedoria e Tabela 3, itens 2.a e 2.b da Portaria nº 823/2006.\r\n\r\nO juiz diretor de Fórum não é autoridade competente para fazer a interpretação do que seja “casamento realizado na sede da Comarca”. \r\n\r\nAdemais, não cabe aplicação de analogia para beneficiar a parte com a redução dos emolumentos devidos.\r\n\r\nOs emolumentos têm natureza jurídica de taxa, portanto, tributo, sendo que, apenas a autoridade competente para fiscalização de sua cobrança tem a possibilidade de, em decisão fundamentada, admitir interpretação que beneficie as partes com redução dos valores a serem pagos.\r\n\r\nRemetendo ao STF em sua já consolidada e pacífica jurisprudência, este definiu que as custas e emolumentos devidos pelos serviços públicos prestados pelos cartórios têm a natureza tributária de taxa. Com efeito, o Ministro Celso de Mello, ao relatar a ADI n.° 1.378 MCDES, (DJ 30D05D1997, p. 23175), deixou claro que “A jurisprudência do Su premo Tribunal Federal firmou orientação no sentido de que as custas judiciais e os emolumentos concernentes aos serviços notariais e registrais possuem natureza tributária, qualificando-se como taxas remuneratórias de serviços públicos [...]”.\r\n\r\nAssim sendo, não pode o Juiz da Comarca de Mangaratiba conceder isenção de tributo, pois, esta é sempre decorrente de Lei. Está incluída na área denominada reserva legal, sendo a lei, em sentido estrito, o único meio hábil para sua instituição (art. 97, VI do CTN), segundo pacífico entendimento doutrinário e jurisprudencial (cf: MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributário. 28ª ed. São Paulo: Malheiros, 2007, p. 253; MARTINS, Sérgio Pinto. Manual de Direito Tributário. 5ª ed. São Paulo: Atlas, 2006, p. 223; CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de Direito Tributário. São Paulo: Saraiva, 2005, p. 497; AMARO, Luciano. Direito Tributário Brasileiro. 9ª ed. São Paulo: Saraiva, p. 271).\r\n\r\nDe outro lado, importante destacar que no caso do Estado do Rio de Janeiro, cabe a Corregedoria Geral da Justiça fiscalizar o pagamento dos emolumentos devidos por atos notariais e registrais, sendo que somente o Corregedor Geral da Justiça poderá formular interpretação acerca das hipóteses que constituem fato gerador da taxa dos serviços cartorários.\r\n\r\nOutrossim, dadas as notórias dificuldades enfrentadas pelos RCPN's do interior, constitui conduta temerária a ampliação do entendimento exposto no processo nº 2006-023317 para outras comarcas, sem que haja a análise do caso concreto, correndo-se o risco de institucionalizar-se uma hipótese de exceção.\r\n\r\nA privilegiar entendimento diverso do aqui exposto, estaríamos tornando regra uma exceção, que teve razão de ser em decorrência das peculiaridades da localidade, sendo certo que a decisão tomada no processo 023317/06 foi fundada nos costumes da cidade, situação diversa da descrita nos autos, pois, conforme se pode observar da leitura atenta da Portaria 07/05 do Juiz de Direito da Comarca de Mangaratiba, os casamentos somente passaram a ocorrer na sala de Audiência do Fórum, após a edição da mesma, em decorrência do pequeno espaço físico do RCPN da Comarca. \r\n\r\nDestaco por fim, que a diretriz aqui adotada encontra precedente nesta C.G.J., no parecer do insigne juiz auxiliar Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay Junior (processo nº 2006-282883).\r\n\r\nAnte todo o exposto, opino:\r\n\r\n1- Pela não homologação da Portaria nº 07/05 do Juiz da Comarca de Mangaratiba e que seja enviado ofício, com cópia do presente parecer, ao Juízo Diretor do Fórum de Mangaratiba, assim como ao Titular ou Encarregado pelo Expediente do RCPN do 1º distrito de Mangaratiba, determinando que este último pratique, nos casamentos realizados no Fórum da Comarca, os emolumentos devidos por ato realizado fora da sede do cartório.\r\n\r\n2- Sejam os autos encaminhados ao Diretor do Departamento de Pessoal desta Corregedoria para informar se já foi designado novo Responsável pelo expediente conforme narrado na parte final do penúltimo parágrafo de fls. 20, bem como se houve pedido de mudança de endereço da serventia do Registro Civil das pessoas Naturais do 1º Distrito da Comarca de Mangaratiba.\r\n\r\nÉ o parecer, sub censura, que submeto à elevada apreciação de Vossa Excelência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2007.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do juiz auxiliar para não homologar a Portaria nº 07/05 do Juiz de Direito da Comarca de Mangaratiba e determinar:\r\n\r\n1- A expedição de ofício ao Juízo Diretor do Fórum de Mangaratiba e ao Titular ou Encarregado pelo Expediente do RCPN do 1º distrito de Mangaratiba conforme sugerido;\r\n\r\n2- A remessa dos autos ao Diretor do Departamento de Pessoal desta Corregedoria para informar se já foi designado novo Responsável pelo Expediente conforme narrado na parte final do penúltimo parágrafo de fls. 20, bem como se houve pedido de mudança de endereço da serventia do Registro Civil das pessoas Naturais do 1º Distrito da Comarca de Mangaratiba.\r\n\r\nPublique-se. Após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 303317"
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                                                                                                                                                                "Processo nº 2006-320419\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial(Magistrado)\r\n\r\n51 A Subseção da OAB - Saquarema \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer,e determino,via de conseqüência o arquivamento da presente reclamação.\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-168807\r\n\r\nAssuno:Reclamação tendo m vista o arquivamento indevido\r\n\r\nJose Ângelo Junior\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer elaborado pela juíza auxiliar,e determino o arquivamento o feito.\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-146860\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial(Magistrado).\r\n\r\nJoão Gabriel Hamann Moacyr Gomes.\r\n\r\nAlessandro Crespo Guimarães. \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer da juíza auxiliar,e determino,via de conseqüência, o arquivamento da presente reclamação.\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-150434\r\n\r\nAssunto: Representação Judicial ( Magistrado)\r\n\r\nSheila Freire.\r\n\r\nNiterói 3 Vara de Família.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer elaborado pela juíza auxiliar e determino;via de conseqüência;o arquivamento da presente reclamação.\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso n° 2007-185408\r\n\r\nAssunto:Reclamação Judicial ( Magistrado)\r\n\r\nVolta Redonda I Juizado Especial Cível.\r\n\r\nDESISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer elaborado pela juíza auxiliar e determino;via de conseqüência;o arquivamento da presente reclamação.\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-202090\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial ( Magistrado)\r\n\r\nDisque Denuncia.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer da juíza auxiliar e;via de conseqüência; determino o arquivamento desta reclamação.\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 304036"
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                                                                                                                                                                "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1717/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 188.552/2007, \r\n\r\nR E S O L V E dispensar ANA LUCIA LOURENÇO DE MENEZES OLIVEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/27.637, da função de Secretária da Juíza de Direito ANNA CHRISTINA DA SILVEIRA FERNANDES, a contar de 01/09/2007. \r\n\r\nLotação: Vara da Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Itaperuna.\r\n\r\nValidade: a contar de 01/09/2007 \r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1718/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 205.572/2007, \r\n\r\nR E S O L V E dispensar LEANDRO DE ALBUQUERQUE, Analista Judiciário, matrícula n. 01/22265, da função de Secretário do Juiz de Direito MAGNO ALVES DE ASSUNÇÃO, a contar de 20/08/2007.\r\n\r\nLotação: 13ª Vara de Família da Comarca da Capital.\r\n\r\nValidade: a contar de 20/08/2007.\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1719/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 208.961/2007, \r\n\r\nR E S O L V E dispensar THAIZ DA SILVA AMORIM, Analista Judiciário, matrícula nº 01/22.274, da função de Secretária da Juíza de Direito MILENA ANGELICA DRUMOND MORAIS, a contar de 01/09/2007. \r\n\r\nLotação: 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.\r\n\r\nValidade: a contar de 01/09/2007.\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1720/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o decidido nos autos do processo nº 91.300/2007,\r\n\r\nR E S O L V E lotar PAULA CORREA BARRETO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/20983, no(a) VARA ÚNICA DA COMARCA DE PORTO REAL. \r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1721/2007\r\n\r\nO Desembargador Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 205.022/2007,\r\n\r\nR E S O L V E lotar MARIA JOSÉ SILVA DINIZ, Analista Judiciário da Área Judiciária, matrícula nº 01/13003, no Núcleo Especial para Escrivães e Técnicos Judiciários III, dispensando-a, conseqüentemente, da função de Escrivã da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital, com validade a contar da publicação.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nId: 302974"
                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                "ASSESSORIA DE NORMATIZAÇÃO\r\n\r\nProcesso n.º 2006.262605 CJ\r\n\r\nAssunto: Recurso Hierárquico n.º 2007.003.00190\r\n\r\nInteressada: HELENA MARIA QUEIROGA DE AGUIAR \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nCumpra-se o V. Acórdão. Inclua-se no Sistema LEG.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nEncaminhe-se ao 6º NURC para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de agosto de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça \r\n\r\nId: 302873"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "304051": [
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                                                                                                                                                                "Processo nº 2007-025869\r\n\r\nOrigem: Capital 27 Vara Criminal\r\n\r\nAssunto: Enc. Cópia da Portaria 01/2007 para ratificação\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAtravés do presente procedimento administrativo, o, Dr. Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau, encaminha a Portaria nº 01/2007 para apreciação e homologação. \r\n\r\nO referido ato administrativo tem por escopo delegar ao cartório a realização de atos meramente ordinatórios, independentemente de despacho judicial.\r\n\r\nDiante do exposto, HOMOLOGO a Portaria 01/2007, da lavra do MM Juiz de Direito Titular da 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital, uma vez que em conformidade com o Provimento 47/2001, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPublique-se e, após, arquive-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nMARIA SANDRA KAYAT DIREITO\r\n\r\nJuíza de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nId: 304051"
                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                    "ATO DO JUIZ PRESIDENTE\r\n\r\nProcesso: 2007-140218 Origem: NUR 3 - SETOR DE CONTROLE E DISCIPLINA Tipo de Assunto: SINDICANCIA Assunto: SINDICANCIA Personagens: ARMENIO SILVA COUTINHO, DR.GILVAM CAMPOS CONTE OAB/RJ65.460, DR.ALAN LADD DO COUTO GIL OAB/RJ111.682\r\n\r\nDespacho: INDEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO, POSTO A ANALISE DOS FATOS IMPUTADOS AO DELEGATARIO INDEPENDE DE EVENTUAL ACORDO A SER EFETUADO COM A MUTUA DOS MAGISTRADOS. DIANTE DO ATESTADO MEDICO ACOSTADO AS FLS.46, REDESIGNO O DIA 20/09/2007, AS 13:30, PARA O INTERROGATORIO DO INDICIADO. INTIME-SE.(A)DRA.MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS.JUIZA PRESIDENTE DA COPPD. 28/08/2007.\r\n\r\nId: 303940"
                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                        "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e decisões do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1710/2007 (Proc. 181762/2007) - R E S O L V E remover FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA NASCIMENTO, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.° 01/15758, da Central de Cumprimento de Mandados das Varas Cíveis da Comarca da Capital (1° NURC), para a 2ª Vara Cível Regional da Alcântara da Comarca de São Gonçalo (2° NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1711/2007 (Proc. 143905/2007) - R E S O L V E remover MYRA MIDORI OTSUKA, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/25546, para o XVIII JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL (13° NURC), cessando, conseqüentemente, sua disposição junto à 2ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí (8º NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1712/2007 (Proc. 192550/2007) - R E S O L V E lotar RAQUEL MENDONÇA DUQUE, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/28329, na Diretoria do Fórum da Comarca de Armação dos Búzios (11° NURC), cessando, conseqüentemente, sua disposição na 1ª Vara daquela Comarca. Publique-se. Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1713/2007 (Proc. 159694/2007) - R E S O L V E remover LUCIA DE FATIMA ALEXANDRINO, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.° 01/16531, do Núcleo de Apoio Recíproco dos Oficiais de Justiça Avaliadores Regional de Campo Grande (13° NURC), para o XVII Juizado Especial Cível Regional de Bangu (13° NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1714/2007 (Proc. 90621/2007) - R E S O L V E lotar RENATA BELLINASSI PEREIRA, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.° 01/23445, na Central de Cumprimento de Mandados das Varas Cíveis da Capital, cessando, conseqüentemente, sua disposição na Central de Mandados da Comarca de Vassouras (7° NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1715/2007 (Proc. 27758/2007) - R E S O L V E lotar PEDRO PAULO LUIZ DA CUNHA JUNIOR, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/29368, no II Juizado Especial Cível Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo (2º NURC), cessando, conseqüentemente, sua disposição na 1ª Vara da Comarca de Saquarema (11º NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1716/2007 (Proc. 154470/2007) - R E S O L V E lotar MARIA ROSELY MENDONÇA CABRAL CRUZ, Analista Judiciário, matrícula n.° 01/16564, no Juizado Especial Cível da Comarca de Araruama (11° NURC), cessando, conseqüentemente, sua designação de auxílio naquela serventia, bem como sua disposição na Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da mesma Comarca. Publique-se. Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nAPOSTILA (Proc. 137453/2007) - Fica esclarecido que a validade do Ato Executivo n.° 1346/2007, publicado no D.O. de 04/06/2007, que removeu o servidor ERALDO JAQUES DE OLIVEIRA, Datilógrafo, matrícula n.° 01/14479, para o IX Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, é a contar de 04/06/2007, e não como constou, ficando mantidos os demais termos. Publique-se. Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 302979"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "302980": [
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                                                                                                                                                                        "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e decisões do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso n.° 133351/2007 - Origem: Nova Friburgo - Central de Mandados - Assunto: Remoção - Personagem: Elias Barbosa dos Santos - Decisão: Acolho na íntegra do parecer retro. Indefiro o pedido de remoção. Publique-se e, em seguida, arquivem-se os autos. Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso n.° 175323/2007 - Origem: Diversos - Assunto: Remoção -- Decisão: Acolho o parecer retro. Indefiro o pedido de remoção da servidora SCHIRLEY BATISTA ARÊAS HENRIQUES, Analista Judiciário, matrícula n.° 01/17935, diante da inexistência de interesse para a Administração ou de excepcionalidade tal como exigida pelo Aviso CGJ n.° 803/2006, publicado em 13.11.2006. Publique-se. Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso n.º 184022/2007 - Origem: Diversos - Assunto: Remoção - Personagem: Monique Carvalho da Silva - Decisão: Recebo o recurso de fls. 20/24, por preencher os requisitos de admissibilidade. Nenhum fato novo foi trazido pelos documentos acostados. Nada a reconsiderar, pelo que mantenho a decisão de fl. 16, com base no parecer de fl. 15. Ao E. Conselho da Magistratura para apreciar o recurso hierárquico. Publique-se. Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso n.° 194864/2007 - Origem: Diversos - Assunto: Remoção - Decisão: Acolho o parecer retro. Indefiro o pedido de remoção do servidor CARLOS WAGNER DE SOUZA, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.° 01/22235, por não estar configurada a excepcionalidade exigida pelo Aviso CGJ n.° 803/2006, publicado em 13.11.2006. Publique-se. Após, arquivem-se. Cumpra-se. Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso n.° 159485/2007 - Origem: Campo Grande - 4ª Vara Cível Regional - Assunto: Remoção - Personagem: Andréa Fernandes Lima - Decisão: A decisão de fl. 45 indeferiu o pedido de remoção da servidora com base no Aviso CGJ n.° 803/2006, uma vez que não atenderia o interesse da Administração. Ademais, nenhum fato foi trazido pela servidora. Assim, mantenho a decisão de fl. 45. Recebo o recurso hierárquico de fl. 46/51. Remetam-se ao E. Conselho da Magistratura.Publique-se. Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso n.° 185378/2007 - Origem: Diversos - Assunto: Remoção - Decisão: Tendo em vista o Aviso CGJ n.º 803/2006, publicado no D.O. do dia 13.11.2006, indefiro o pedido de remoção da servidora ANA PAULA LIMA DOS SANTOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/27699, pela inexistência da excepcionalidade prevista no Aviso CGJ n.º 803/2006, publicado no D.O. de 13.11.2006. Publique-se. Após, arquivem-se. Cumpra-se. Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso n.° 55136/2007 - Origem: Capital - Vara de Execuções Penais - Assunto: Remoção - Decisão: Acolho o parecer retro. Indefiro o pedido de remoção da servidora VERÔNICA VIANA GOMES ALEXANDRE, Analista Judiciário na especialidade de Assistente Social, matrícula n.° 01/13069, pela inexistência da excepcionalidade prevista no Aviso CGJ n.° 803/2006, publicado no D.O. de 13.11.2006. Publique-se. Após, arquivem-se. Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso n.° 114930/2007 - Origem: Capital - Vara da Infância, da Juventude e do Idoso - Assunto: Remoção - Decisão: Acolho o parecer retro. Indefiro o pedido de remoção da servidora MARIENE ALVES DO NASCIMENTO, Analista Judiciário na especialidade de Comissário de Justiça, da Infância, da Juventude e do Idoso, matrícula n.° 01/14011, por não atender aos interesses da Administração. Publique-se. Após, arquivem-se. Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nQuebra Processo n.° 148961/2007 - Origem: Macaé - 1ª Vara de Família- Assunto: Remanejamento de lotação - Decisão: Acolho o parecer retro. Indefiro o pedido de remoção do servidor GUILHERME RAIMUNDO ROCHA GIANAZZI, Analista Judiciário, matrícula n.° 01/26137, por não atender aos interesses da Administração. Inclua-se o nome do aludido servidor no Núcleo Especial, devendo o mesmo se reapresentar ao 6° Núcleo Regional da Corregedoria ao término da licença. Publique-se. Após, arquivem-se. Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso n.° 185863/2007 - Origem: Capital - 47ª Vara Cível - Assunto: Remoção - Decisão: Acolho o parecer retro. Indefiro o pedido de remoção da servidora JUSSARA OLIVEIRA DA ROCHA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/29171, pela inexistência da excepcionalidade prevista no Aviso CGJ n.° 803/2006, publicado no D.O. de 13.11.2006. Publique-se. Após, arquivem-se. Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 302980\r\n\r\n'\r\n\r\n'"
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                                                                                                                                                                        "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - salas 626-643\r\n\r\n- CEP: 20020-903 - Rio de Janeiro, RJ -\r\n\r\nTelefones 3133-3314 e 3133-3187\r\n\r\nForo Central \r\n\r\nAtos e despachos do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nProcesso nº 150.596/2007 - Assunto: Remoção - Reconsideração com Alternativa de Recurso Hierárquico. Personagem: DIVA MARIA FIGUEIREDO VILELA E OUTROS: \r\n\r\nPARECER. \r\n\r\nTrata-se de pedido de reconsideração com alternativa de Recurso Hierárquico contra decisão que indeferiu os pedidos de remoção coletiva dos servidores da 35ª Vara Criminal. Opino pela manutenção da decisão, tendo em vista que (i) cabe ao Juiz de Direito a abertura de sindicância para a apuração de faltas disciplinares; (ii) não houve conclusão da sindicância e; (iii) não há interesse para a Administração na remoção coletiva pretendida. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2007. \r\n\r\nANDREA QUINTELA\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO. Acolho o parecer retro, pelo que mantenho a decisão de fls. 106, recebo o recurso de fls. 107/109 por preencher os requisitos de admissibilidade. Publique-se. Encaminhem-se os autos ao Eg. Conselho da Magistratura. Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 302978"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, Nº 519 - 5º andar\r\n\r\nCentro - Niterói - RJ - CEP 24015-900\r\n\r\nTel. 2613-9750 - Fax 2620-3685 - E-mail: nurc2@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\nComarcas Integrantes\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito e Silva Jardim\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30.08.2007\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente do 2º NURC\r\n\r\nDireitos e Deveres - Lotação e Movimentação\r\n\r\nPORTARIA Nº 256/2007 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NURC, no uso de suas atribuições e por delegação de competência, conforme o decidido nos autos do Processo nº 2007/143.827, RESOLVE designar CLAUDIA DOS SANTOS SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, mat. nº 01/7970, para prestar auxílio na 2ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, até ulterior deliberação. Publique-se. Niterói, 30/08/2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 257/2007 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NURC, no uso de suas atribuições e por delegação de competência, conforme o decidido nos autos de nº 198.871/2007, RESOLVE designar ELIANE AZEVEDO DE LIMA BARRETO, Técnico de Atividade Judiciária, mat. nº 01/13596, para prestar auxílio no Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, com prejuízo de suas funções no Serviço de Distribuição da Comarca de Niterói, em razão da mesma ter sido colocada à disposição deste 2º NUR. Publique-se. Niterói, 30/08/2007.\r\n\r\nId: 303332"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "3º Núcleo Regional da Corregedoria - Petrópolis\r\n\r\nEstrada União e Indústria, 9900 - 3º pav. - Fórum Regional de Itaipava - RJ\r\n\r\nCód. 1900300 - CEP 25730-735 - Telefax (24) 2222-8581\r\n\r\nE-mail: nurc3@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Alexandre Teixeira de Souza\r\n\r\nsCOMARCAS E MUNICÍPIOS INTEGRANTES:\r\n\r\nAreal, Levy Gasparian, Paraíba do Sul, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Teresópolis, Três Rios\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-209273 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: CESARO MARCO DA SILVA - Despacho: Indefiro o pedido de gozo de licença-prêmio formulado pelo servidor CESARO MARCO DA SILVA, AJ (OJA), matrícula 01/11935, uma vez que, nos termos do artigo 2º, parágrafo único, do Aviso 427/2007, os requerimentos deverão obedecer ao disposto no art. 3º do Ato Normativo Conjunto 08/2006, ou seja, iniciando-se o período pretendido sempre no primeiro dia do mês indicado. Publique-se e arquive-se. Petrópolis, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-209545 - Assunto: Férias/Transferência - Personagem: MARGARETH TROYACK KNIBEL - Despacho: Acolho a promoção supra. Face aos termos da promoção supra, tendo em vista o mapa e a escala de férias da Serventia estarem de acordo com o disposto no Art.3º, incisos I e II do Ato Normativo Conjunto nº08/2006, defiro o pedido. Altere-se a previsão de férias da servidora MARGARETH TROYACK KNIBEL, TAJ , matrícula 10/90742, na Escala da Secretaria da 2ª Vara Civel Regional de Itaipava da Comarca de Petrópolis, para o mês de novembro do corrente ano, relativamente ao exercício de 2007. Publique-se, anote-se, e arquivem-se. Petrópolis, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-131407 - Assunto: Licença Médica - Personagem: FÁTIMA IANNINI DE AREDE - Despacho: Acolho a promoção supra. Tendo em vista a retificação do boletim médico do Departamento de Saúde do TJERJ (fl.31), anote-se a licença médica da servidora FATIMA IANNINI DE AREDE, Escrivã, matrícula 01/14097, no período de 21/05/07 a 04/06/07 e prorrogação de 05/06/07 a 04/07/07. Anote-se a designação da substituta BEATRIZ HELENA CORREA KASAKEWITCH, AJ, matrícula 01/13971, como responsável pelo expediente do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Teresópolis no período supramencionado, tendo em vista a licença médica da titular. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-209308 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: ELOANA CUNHA CUPELLO - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo dos Juizes Auxiliares, Gabinete da Coordenadoria dos NURs. Publique-se. Petrópolis, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação\r\n\r\nCOMARCA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nPortaria nº 072/2007 - DECLARA que a servidora MONICA MATIAS MARQUEZINI, Técnico de Atividade Judiciário, matrícula 01/18448, foi designada para prestar auxílio no PROGER da Comarca de Paraíba do Sul, a contar de 30/07/2007, sem prejuízo de suas funções na Secretaria da 1ª Vara da referida Comarca. Publique-se e anote-se. Petrópolis, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-192080 - Assunto: Requisição de Servidor - Personagem: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO - Despacho: Acolho o parecer supra. Tendo em vista o atendimento do pedido com a remoção de um servidor para o Serviço de Distribuição do Fórum Regional de Itaipava a contar de 21/08/2007, determinada no processo 2007-205227, arquive-se. Publique-se. Petrópolis, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nId: 302946"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "4º. NÚCLEO REGIONAL - D. CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio, 764 (Anexo 4º andar)\r\n\r\nDuque de Caxias-RJ-Cep 25075-095\r\n\r\nTel: 3661-9100\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Kátia Cilene da Hora Machado Bugarim\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Duque de Caxias, Belford Roxo, Guapimirim, Japeri, Magé - Vila Inhomirim, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DO JUIZ DE DIREITO DIRIGENTE\r\n\r\nA V I S O Nº 54/2007\r\n\r\nA MM. JUÍZA DE DIREITO DIRIGENTE DO 4º NUR, Dra. KATIA CILENE DA HORA MACHADO BUGARIM, no uso de suas atribuições legais e, por delegação de competência, AVISA que estão confirmados os alunos abaixo relacionados para freqüentarem o Curso de FORMAÇÃO DE CONCILIADORES EM JUIZADOS CÍVEIS cód. FCO 19/07 ministrado no período de 04/09 a 02/10, de 09:00 às 12:00 horas, terças, quartas e quintas-feiras.\r\n\r\nADELINE SILVA DE OLIVEIRA 113.156.967-97\r\n\r\nANA ALICE RIBEIRO PINHEIRO 095.283.027-26\r\n\r\nANA REGINA RIBEIRO 986.689.947-00\r\n\r\nANDREA SANTOS FREITAS 011.485.057-76\r\n\r\nANGELA VERONEZI SAMPAIO 038.640.917-05\r\n\r\nCELESTE GOMES DA SILVA 865.404.327-04\r\n\r\nCLEBER JOSE DE OLIVEIRA 027.158.567-30\r\n\r\nDANIELE DO NASCIMENTO SEGUNDO 102.351.027-84\r\n\r\nDEISE CORREA ESTEPHAN 842.337.537-49\r\n\r\nERMELINDA MARIA DOS SANTOS HENRIQUES 983.559.107-53\r\n\r\nFAGNER HENRIQUE MARTINS DA SILVA 125.299.477-08\r\n\r\nFATIMA RODRIGUES MARQUES 123.459.297-58\r\n\r\nGABRIEL FELICIO DA CUNHA 060.009.637-85\r\n\r\nIVAN CARLOS MARTINS DE LIMA 973.269.507-25\r\n\r\nIVONEIDE CUNHA DA SILVA 716.029.927-20\r\n\r\nJOCIMAR VICENTE DA COSTA 689.510.867-04\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA FORMIGA 019.187.147-89\r\n\r\nMAICON DE SOUZA FONSECA 054.004.837-20\r\n\r\nMARCIA MENDES SILVEIRA AMARANTE 072.774.357-02\r\n\r\nMARCOS COSTA NUNES 011.421.117-50\r\n\r\nMARIA CATIA OLIVEIRA DA SILVA 015.580.377-80\r\n\r\nMARLENE LOPES DA MOTA 330.195.177-53\r\n\r\nRAPHAEL MOURA 115.133.047-71\r\n\r\nREBECA CHAGAS DA CRUZ 058.924.987-86\r\n\r\nSARAH SERRA SOARES 108.899.327-35\r\n\r\nTHAIZA MARQUES DE MIRANDA SILVA 117.110.807-99\r\n\r\nTHIAGO PORCELLO ROCHA 107.575.477-10\r\n\r\nWANIA DA CUNHA ALBUQUERQUE 744.345.787-15\r\n\r\nLocal: Sala de Curso - Prédio Anexo - Fórum de Nova Iguaçu\r\n\r\nId: 304034"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "4º. NÚCLEO REGIONAL - D. CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio, 764 (Anexo 4º andar)\r\n\r\nDuque de Caxias-RJ-Cep 25075-095\r\n\r\nTel: 3661-9100\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Kátia Cilene da Hora Machado Bugarim\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Duque de Caxias, Belford Roxo, Guapimirim, Japeri, Magé - Vila Inhomirim, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DO JUIZ DE DIREITO DIRIGENTE\r\n\r\nA V I S O Nº 53/2007\r\n\r\nA MM. JUÍZA DE DIREITO DIRIGENTE DO 4º NUR, Dra. KATIA CILENE DA HORA MACHADO BUGARIM, no uso de suas atribuições legais e, por delegação de competência, AVISA que estão confirmados os alunos abaixo relacionados para freqüentarem o Curso de PORTUGUES INSTRUMENTAL cód. POI 60/07 ministrado no período de 04/09 a 04/10, de 09:00 às 12:00 horas, terças e quintas-feiras.\r\n\r\nANA LUCIA ROCHA FERREIRA DA SILVA 01/24588\r\n\r\nANA MARIA DA SILVA ROSSI 01/12082\r\n\r\nCATIA MARIA DA SILVEIRA DE ARAUJO 01/13295\r\n\r\nCINTIA DE OLIVEIRA MENEZES 01/14541\r\n\r\nCLAUDIA RAMOS NOBREGA 01/25256\r\n\r\nEDNA CARDOSO DE BRITO VIEIRA 01/27261\r\n\r\nELZENI COSTA RIOS 01/9301\r\n\r\nFABIO DE AZEVEDO OLIVEIRA 077.791.847-14\r\n\r\nGUILHERME GONÇALVES DE OLIVEIRA 116.453.557-99\r\n\r\nILSON JOSE DE SOUZA 203.802.407-34\r\n\r\nISABELA CRISTINA CORREA FONTES 01/15466\r\n\r\nLEANDRA FRANCISCO DE SOUZA 093.990.797-67\r\n\r\nLUCIANA SOLANES DE LYRA 01/23534\r\n\r\nMARCILIO DOS SANTOS FARIA 01/9562\r\n\r\nMARIA DO CARMO VIEIRA RODRIGUES 466.361.107-91\r\n\r\nMARIA ELENA SILVEIRA PEREIRA 01/9302\r\n\r\nMARIA LUZIA DE ARAUJO PIRES 01/9300\r\n\r\nMARINEA AMORIM MACEDO PESSOA 01/16905\r\n\r\nMARISE CORDEIRO RODRIGUES SINGUI 01/24525\r\n\r\nROGERIA DE OLIVEIRA ALMEIDA 083.258.627-77\r\n\r\nSIDNEY LUIZ CARDOSO DA SILVA 01/20778\r\n\r\nSILVANA SOARES DA SILVA 01/16486\r\n\r\nSIMONE DE SOUZA ROMAO SANTIAGO 01/28257\r\n\r\nTERESINHA PEREIRA DE ALMEIDA 01/29540\r\n\r\nVALDILENE FEITOSA SILVA 994.656.477-72\r\n\r\nVALERIA DA ROCHA GONÇALVES 01/16873\r\n\r\nLocal: Sala de Curso - 4ª andar Prédio Anexo - Fórum de Duque de Caxias\r\n\r\nId: 303844"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "5º Núcleo Regional da Corregedoria - Volta Redonda\r\n\r\nRua Jose Fulgêncio Neto, nº 132 - Aterrado \r\n\r\nCEP 27.213-340 - Tel. (24) 3347-3737\r\n\r\ne-mail : nurc5@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Jose Roberto Portugal Compasso\r\n\r\nComarcas Integrantes: Barra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real-Quatis, Resende, Rio das Flores, Valença e Volta Redonda. \r\n\r\nAtos e Despachos do MM. Juiz Dirigente \r\n\r\nSetor de Pessoal - Ramal 21 ou 22\r\n\r\nLotação e Movimentação e Direitos e Deveres -\r\n\r\nCOMARCA DE BARRA DO PIRAI\r\n\r\nPROCESSO: 2007/194384 - ASSUNTO: LICENÇA ESPECIAL - PERSONAGEM: CLAUDIO DE OLIVEIRA MARTINS - DESPACHO: Com base no requerimento de desistência do prosseguimento do processo do servidor CLAUDIO DE OLIVEIRA MARTINS, Analista Jud. Matr. 01/23198, a disposição na Vara de Fam. da Inf. da Juvent. e do Idoso da Comarca de Barra do Pirai, de fls. 19. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 16/08/2007. \r\n\r\nCOMARCA DE BARRA MANSA\r\n\r\nPROCESSO: 2007/196318 - ASSUNTO: LICENCA NOJO - PERSONAGEM : MARIA ISABEL DA SILVA MACHADO - DESPACHO : Defiro a licença nojo a Analista Jud. MARIA ISABEL DA SILVA MACHADO, Matr 01/15773, lotada no Cartório da Divida Ativa da Comarca de Barra Mansa, no período de 28/07/2007 a 04/08/2007 (08 dias), conforme art. 225 inciso II do Decreto 2479/79. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 24/08/2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/096997 - ASSUNTO: LICENCA GESTANTE/ALEITAMENTO - PERSONAGEM : GISLENE MARCELINO ATAIDE FRANCO - DESPACHO : Defiro o 1. período de licença aleitamento a Analista Jud. GISLENE MARCELINO ATAIDE FRANCO, Matr. 01/21913, a disposição na 1. Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, de 15/08 a 13/09/2007, com base no art. 119 da Consolidação Normativa da CGJ (e não por 30 dias a contar de 17/08/2007, fls. 26), porque o período de licença gestante (120 dias) deferido anteriormente foi de 17/04 a 14/08/2007. Publique-se. Volta Redonda, 14/08/2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/189809 - ASSUNTO: - PERMUTA - PERSONAGEM: CASSIA MARIA CHAGAS FONSECA - DESPACHO: Acolho o parecer retro para colocar o servidor JULIO CEZAR DA SILVA MENEZES, TAJ, Matr. 01/18462, a disposição do Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa, cessando conseqüentemente, sua atual disposição e designação e colocar a servidora CASSIA MARIA CHAGAS FONSECA, Matr. 01/15107, a disposição do Núcleo de 1. Atendimento do I Juizado Especial Cível da referida Comarca, designando-a Encarregada pelo respectivo órgão, cessando, conseqüentemente, sua atual lotação, tudo a contar de 16/07/2007. Lavre-se os respectivos termos. Anote-se. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 10/08/2007. \r\n\r\nPORTARIA 124/SP/5.NURC/2007 - Declara que JULIO CEZAR DA SILVA MENEZES, TAJ, Matr. 01/18462, foi colocado a disposição no I Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa, cessando, conseqüentemente, sua disposição junto ao Núcleo de Primeiro Atendimento do I Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa, bem como sua designação como Encarregado pelo Expediente da referida Serventia, a contar de 16/07/2007. Publique-se. (Fica o servidor ciente que devera comparecer ao 5. Nurc para retirar a respectiva portaria ref. ao proc. 2007/189809). Volta Redonda, 10/08/2007. \r\n\r\nPORTARIA 125/SP/5.NURC/2007 - Declara que CASSIA MARIA CHAGAS FONSECA, Analista Jud. Matr. 01/15107, foi colocada a disposição do Núcleo de Primeiro Atendimento do I Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa e designada ENCARREGADA PELO EXPEDIENTE da referida Serventia, cessando, conseqüentemente, sua disposição junto ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa, a contar de 16/07/2007. Publique-se. (Fica a servidora ciente que devera comparecer ao 5. Nurc para retirar a respectiva portaria ref. ao proc. 2007/189809). Volta Redonda, 10/08/2007. \r\n\r\nPROCESSO: 2007/181749 - ASSUNTO: LICENÇA MEDICA - PERSONAGEM: GISELLE PASCINI DE OLIVEIRA - DESPACHO: Tendo em vista requerimento e atestado medico de fls. 30/31, defiro a prorrogação da licença medica por 04 dias(08/08 a 11/08/2007), perfazendo um total de 34 dias, a Escrivã GISELLE PASCINI DE OLIVEIRA, Matr. 01/6653, lotada na 4. Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, conforme art. 110 do Decreto 2479/79. Defiro ainda, a designação automática da Analista Jud. MARYANGELA CANCELA MATTOS DA SILVA, Matr. 01/18113, como Responsável pelo Expediente do referido Cartório no período de 08/08 a 11/08/2007, face prorrogação da licença medica da Escrivã Giselle Pascini de Oliveira, Matr. 01/6653. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 22/08/2007. \r\n\r\nCOMARCA DE ITATIAIA\r\n\r\nPROCESSO: 2007/197702- ASSUNTO: DESIGNAÇAO DE ENCARREGADO PELO EXPEDIENTE - PERSONAGEM : ALAIDE SEBASTIANA TEODORO DA SILVA - DESPACHO: Tendo em vista o oficio 620/JEACRIM/2007, de fls. 02, defiro a anotação da designação do TAJ, PAULO ROBERTO CARNAUBA DE MENEZES, Matr. 01/18289, a disposição no Juizado da Violência e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Itatiaia, como Encarregado pelo Expediente da referida Serventia, no período de 01/07 a 30/07/2007, face férias (fls. 06/07) da E/E, Alaíde Sebastiana Teodoro da Silva, Matr. 01/26385. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 20/08/2007. \r\n\r\nPROCESSO: 2007/207778- ASSUNTO: LICENÇA GALA - PERSONAGEM : ANA PAULA GOMES DA SILVA - DESPACHO: Tendo em vista o requerimento e a certidão de casamento de fls. 02/03, respectivamente, defiro quanto a Analista Jud.(ASSISTENTE SOCIAL), ANA PAULA GOMES DA SILVA, Matr. 01/28094, a disposição na Vara Única da Comarca de Itatiaia e em auxilio junto a Vara Única da Comarca de Porto Real/Quatis, sem prejuízo de suas funções, a licença gala por 08 dias no período de 01/07 a 08/07/2007, conforme art. 225 inciso I do Decreto 2479/79, a alteração de seu estado civil, bem como a inclusão do dependente MARCOS VINICIUS PEREIRA DE JESUS, apenas para efeitos cadastrais. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 23/08/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE PORTO REAL/QUATIS\r\n\r\nPROCESSO: 2007/196712 - ASSUNTO: LICENCA MEDICA - PERSONAGEM: JEFFERSON LUIS CHRISTINO - DESPACHO: Acostados às fls. 02/03, os respectivos requerimento e atestado medico, atendendo o disposto no provimento CGJ 17/2007, publicado no DO de 11/05/2007, defiro licença medica pelo prazo de 04 dias, de 31/07 a 03/08/2007, nos termos do art. 110 do Decreto 2479/79, ao TAJ, JEFFERSON LUIS CHRISTINO, Matr. 01/18477, disposição no Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Porto-Real-Quatis e Encarregado pelo Núcleo de 1º Atendimento do referido Juizado. Outrossim, oficie-se às respectivas Serventias supracitadas, para esclarecimento da freqüência do servidor em epigrafe, referente ao dia 31/07/2007 (fls. 09/10 e 16) e para saber quem ficou como E/E durante a licença do servidor JEFFERSON LUIS CHRISTINO, Matr. 01/18477. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 15/08/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE RESENDE\r\n\r\nPROCESSO: 2007/196122 - ASSUNTO: LICENÇA GESTANTE/ALEITAMENTO - PERSONAGEM: VALERIA MURY DE RESENDE - DESPACHO: Tendo em vista os documentos acostados as fls. 02/03, defiro licença gestante por 120 dias, no período de 31/07 a 27/11/2007, TAJ, VALERIA MURY DE RESENDE, Matr. 01/25267, a disposição na Vara Criminal da Comarca de Resende, nos termos do art. 120 do Decreto 2479/79. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 10/08/2007. \r\n\r\nPROCESSO: 2007/188249 - ASSUNTO: PERMUTA - PERSONAGEM: ADRIANA DA SILVA DUIZIT - DESPACHO: Na forma do parecer retro, defiro o requerido as fls. 02 e promovo a remoção por permuta das servidoras ANISLEY ALVES DE OLIVEIRA IMBUZEIRO, Matr. 01/24070 e ADRIANA DA SILVA DUIZIT, Matr. 01/18560, sendo que a primeira irá compor a 2. Vara Cível da Comarca de Resende e a segunda irá para 1. Vara Cível da referida Comarca, cessando-se conseqüentemente, suas disposições anteriores, bem assim, toda e qualquer designação que houver, tudo a contar de 01/09/2007. Lavrem-se os respectivos termos. Anote-se. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 13/08/2007. \r\n\r\nPORTARIA 126/SP/5. NURC/2007 - Declara que ANYSLEY ALVES DE OLIVEIRA IMBUZEIRO, Analista Jud. Matr. 01/24070, foi colocada a disposição da 2. Vara Cível da Comarca de Resende, por permuta, cessando, conseqüentemente, sua disposição junto a 1. Vara Cível da referida Comarca, a contar de 01/09/2007. Publique-se. (Fica a servidora ciente que devera comparecer ao 5. Nurc para retirar a respectiva portaria ref. ao proc. 2007/188249). Volta Redonda, 21/08/2007. \r\n\r\nPORTARIA 127/SP/5. NURC/2007 - Declara que ADRIANA DA SILVA DUIZIT, Analista Jud. Matr. 01/18560, foi colocada a disposição da 1. Vara Cível da Comarca de Resende, por permuta, cessando, conseqüentemente, sua disposição junto a 2. Vara Cível da referida Comarca, a contar de 01/09/2007. Publique-se. (Fica a servidora ciente que devera comparecer ao 5. Nurc para retirar a respectiva portaria ref. ao proc. 2007/188249). Volta Redonda, 21/08/2007. \r\n\r\nCOMARCA DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nPROCESSO: 2007/205659 - ASSUNTO: LICENÇA MEDICA - PERSONAGEM: ELIZABETH DE OLIVEIRA ASSIS - DESPACHO: Tendo em vista o requerimento e o atestado medico de fls. 02/03, defiro a licença medica por 08 dias (13/08 a 20/08/2007), a Escrivã ELIZABETH DE OLIVEIRA ASSIS, Matr. 01/14624, lotada na Vara Única da Comarca de Rio das Flores, conf. art. 110 do Decreto 2479/79. Defiro ainda, a designação automática da servidora PERLA LIMA SILVEIRA, TAJ, Matr. 01/18559, como Responsável pelo Expediente do referido Cartório no período de 13/08 a 20/08/2007, face licença medica da Escrivã ELIZABETH DE OLIVEIRA ASSIS, Matr. 01/14624. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 23/08/2007. \r\n\r\nCOMARCA DE VALENÇA\r\n\r\nPROCESSO: 2007/194328 - ASSUNTO: LICENÇA MEDICA - PERSONAGEM : GILBERTO GARCIA DA FONSECA NETO - DESPACHO: Tendo em vista o requerimento e o atestado medico de fls. 29/31, respectivamente, defiro a prorrogação da licença medica ao Analista Jud. GILBERTO GARCIA DA FONSECA NETO, Matr. 01/15871, a disposição na Vara de Família, da Infância, da Juvent. E do Idoso da Comarca de Valença, no período de 14/08 a 17/08/2007 (04 dias), totalizando-se 19 dias, conf. Art. 110 do Decreto 2479/79. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 23/08/2007. \r\n\r\nPROCESSO: 2007/204763 - ASSUNTO: LICENÇA GESTANTE/ALEITAMENTO - PERSONAGEM : ADRIANA DANTAS FIGUEIRA - DESPACHO: Tendo em vista o requerimento e o atestado medico de fls. 02/03, respectivamente, defiro a licença gestante a Analista Jud.(OJA), ADRIANA DANTAS FIGUEIRA, Matr. 01/25288, a disposição na Central de Mandados da Comarca de Valença, no período de 11/08 a 08/12/2007(120 dias), conforme Art. 120 do Decreto 2479/79. Publique-se. Volta Redonda, 20/08/2007. \r\n\r\nPORTARIA 120/SP/5ºNURC/2007 - Declara que BEATRIZ BUENO, Analista Jud. Matr. 01/17115, a disposição no Juizado da Violência Domestica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Valença, foi designada para prestar auxilio junto a Central de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Valença, com prejuízo de suas funções junto a Serventia de origem, a contar de 08/08/2007. Publique-se. (Fica a servidora ciente que devera comparecer ao 5º Nurc para retirar a respectiva portaria, referente ao Proc. 2007/191064). Volta Redonda, 15/08/2007. \r\n\r\nPORTARIA 121/SP/5ºNURC/2007 - Declara que HILDA DE LIMA, TAJ, Matr. 01/14411, a disposição no Juizado da Violência Domestica, Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Valença, foi designada para prestar auxilio, junto a Central de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Valença, com prejuízo de suas funções junto a Serventia de origem, a contar de 08/08/2007. Publique-se. (Fica a servidora ciente que devera comparecer ao 5º Nurc para retirar a respectiva portaria, referente ao Proc. 2007/191064). Volta Redonda, 15/08/2007. \r\n\r\nPORTARIA 122/SP/5ºNURC/2007 - Declara que JANNER FRANKLIN MACHADO SOBRINHO, Analista Jud.(Psicólogo), Matr. 01/29589, lotado na Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Valença, foi designado para prestar auxilio, junto a Central de Penas e Medidas Alternativas da referida Comarca, sem prejuízo de suas funções junto a Serventia de origem e demais auxílios, tudo a contar de 08/08/2007. Publique-se. (Fica o servidor ciente que devera comparecer ao 5º Nurc para retirar a respectiva portaria, referente ao Proc. 2007/191064). Volta Redonda, 15/08/2007. \r\n\r\nPORTARIA 123/SP/5ºNURC/2007 - Declara que JOSINEA MACHADO RABELLO ALMEIDA DOS SANTOS, Analista Jud. (ASSISTENTE SOCIAL), Matr. 01/29036, a disposição na Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Valença, foi designada para prestar auxilio, junto a Central de Penas e Medidas Alternativas da referida Comarca, sem prejuízo de suas funções junto a Serventia de origem e demais auxílios, tudo a contar de 08/08/2007. Publique-se. (Fica a servidora ciente que devera comparecer ao 5º Nurc para retirar a respectiva portaria, referente ao Proc. 2007/191064). Volta Redonda, 15/08/2007. \r\n\r\nPROCESSO: 2007/207779 - ASSUNTO: LICENÇA GESTANTE - PERSONAGEM : JAQUELINE DE ALMEIDA LEAL - DESPACHO: Com base no requerimento de fls. 02/04, defiro a licença maternidade por 120 dias (01/08 a 28/11/2007), a servidora JAQUELINE DE ALMEIDA LEAL, Analista Jud. Matr. 01/20155, a disposição na 2ª Vara da Comarca de Valença, conf. art. 120 do Decreto 2479/79. Defiro também, conforme fls. 04, a anotação do dependente nos assentamentos funcionais da servidora JAQUELINE DE ALMEIDA LEAL, Matr. 01/20155, somente para fins cadastrais. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 23/08/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nPROCESSO: 2007/189142 - ASSUNTO: LICENÇA MEDICA - PERSONAGEM : LUCIANA VIEIRA GARCIA DUARTE FERREIRA - DESPACHO: Acostados as fls. 02/03 e 05, os respectivos requerimento e atestado/informação médicos atendendo o disposto no provimento CGJ 17/2007, publicado no DO de 11/05/2007, defiro licença medica pelo prazo de 20 dias (25/07 a 13/08/2007), nos termos do art. 110 do Decreto 2479/79, a Analista Jud. LUCIANA VIEIRA GARCIA DUARTE FERREIRA, MATR. 01/24391, a disposição no Cartório da Divida Ativa da Comarca de Volta Redonda, bem como, a regularização da freqüência do período de 25/07 a 31/07/2007. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 14/08/2007. \r\n\r\nPROCESSO: 2007/189144 - ASSUNTO: LICENÇA PARA TRATAMENTO EM PESSOA DA FAMILIA - PERSONAGEM : WALTER LUCIO GARCIA DUARTE FERREIRA - DESPACHO: Conforme requerimento, atestado medico e relatório social de fls. 02/09 e 19/20, respectivamente, defiro a Licença para tratamento em pessoa da família por 03 dias (25/07 a 27/07/2007), ao servidor WALTER LUCIO GARCIA DUARTE FERREIRA, TAJ, Matr. 01/16989, a disposição na 4. Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, conf. art. 117 do Decreto 2479/79. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 22/08/2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/189329 - ASSUNTO: LICENÇA ESPECIAL - PERSONAGEM : SERGIO MURILO FERREIRA LIMA - DESPACHO: Com base no requerimento de fls. 02 e conf. art. 135 & único do Decreto 2479/79, indefiro licença premio ao servidor SERGIO MURILO FERREIRA LIMA, Analista Jud.(OJA), Matr. 01/22918, a disposição na Central de Mandados da Comarca de Resende, para o período de 01/10 a 30/10/2007. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 22/08/2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/190684 - ASSUNTO: LICENÇA MEDICA - PERSONAGEM : SIDNEIA LAGES COELHO - DESPACHO: Defiro a prorrogação de licença medica da servidora SIDNEIA LAGES COELHO, Analista Jud. Matr. 01/15299, a disposição na 3ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, por 15 dias (03/08 a 17/08/2007), totalizando 20 dias, conf. art. 110 do Decreto 2479/79. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 15/08/2007. \r\n\r\nPROCESSO: 2007/203367 - ASSUNTO: FERIAS - PERSONAGEM : PATRICIA DOS REIS GONÇALVES - DESPACHO: Juntado às fls. 02, o requerimento de previsão de férias para Novembro/2007, referente ao Exercício de 2007, da servidora PATRICIA DOS REIS GONÇALVES, Analista Jud.(ASSISTENTE SOCIAL), Matr. 01/29505, a disposição na 1. Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, atendendo perfeitamente o disposto no art. 3. incisos I e II do Ato Normativo Conjunto 08/2006, por pertencer a escala de férias própria, diferente da escala da serventia a qual esta vinculada (fls. 10), defiro a previsão das férias requerida pela servidora em epigrafe, para o mês de Novembro/2007 (01/11 a 30/11/2007). Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 20/08/2007.\r\n\r\n'\r\n\r\nId: 302761"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "300023": [
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                                                                                                                                                                        "8º Núcleo Regional da Corregedoria - Itaguaí\r\n\r\nRua General Bocaiúva, 424 - Centro\r\n\r\nCEP 23.815-310\r\n\r\nTel. (21) 2688-2599 ramais 209, 234, 238, 241 e 244.\r\n\r\nJuiz Dirigente : Dr. SÉRGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA \r\n\r\nComarcas de Angra dos Reis, Itaguaí, Mangaratiba, Paraty, Rio Claro e Seropédica.\r\n\r\nAtos, despachos, decisões e portarias do MM. Juiz Dirigente\r\n\r\nG A B I N E T E\r\n\r\nCOMARCA DE MANGARATIBA\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-202305 - Assunto: Remoção - Origem: MANGARATIBA - JUIZADO ESP.ADJ.CRIMINAL - Personagem: CELSO FERREIRA PINHEIRO - DESPACHO DE FL..13: 1) Ante a impossibilidade de atender ao servidor, recebo o pedido como Cadastramento; 2) Proceda-se à inscrição do servidor CELSO FERREIRA PINHEIRO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/24.023, à disposição do Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Mangaratiba, no Programa de Cadastramento para Remoção para movimentação no âmbito deste 8º NUR. Publique-se. Arquive-se provisoriamente.Itaguaí, 27-8-2007. (a) Sérgio Luiz Ribeiro de Souza. \r\n\r\nId: 300023"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "302741": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                        "Núcleo Regional da Corregedoria - 13º Região\r\n\r\nRua Luis Carlos Prestes, s/n - 3º andar - Barra da Tijuca\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ - CEP 22.775-055 - Tel. 3385-8731\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nAtos e despachos do Juiz Dirigente do 13º NURC\r\n\r\nProcesso nº.2007-110493 - Assunto: Redução de jornada de trabalho - Personagem: Maria Viana Machado - mat.01/28361. Lotação: XIV Juizado Especial Cível da Capital - Regional de Jacarepaguá- DESPACHO: Considerando o laudo pericial emitido pelo Departamento de Saúde, bem como a avaliação do Serviço Social do 1º NURC, defiro, com fulcro no artigo 83, inciso XXI da Constituição Estadual, combinado com os artigos 1º,. 2º., 3º. E 6º. da Lei 3807/2002, o pedido de redução de jornada de trabalho em 50% (cinqüenta por cento) em favor da servidora MARIA VIANA MACHADO, mat. 01/28361, pelo prazo de 365 dias, no período de 14/08/2007 a 12/08/2008. Publique-se. Anote-s e arquive-se. Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nId: 302741"
                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.040253-9 - HILARIO MAURO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS FICA MARCADA PERICIA MEDICA PARA O DIA 05/11/2007 AS 13:00 MINS, NA SALA 313-C, NO ED. DO FORUM, DEVENDO A AUTOR COMPARECER MUNIDO DE SEUS DOCUMENTOS. INT-SE O AUTOR POR A.R. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.045656-8 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516), Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086), Dr(a). LUCIANA LEOCÁDIO MOREIRA (RJ-093781)) X MARIA MAGDALENA ALVES BONFIM À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.132658-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X RICARHD RISTHER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Decisão:Aguarde-se a principal para julgamento conjunto \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.042086-9 - CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO (Adv(s). Dr(a). JOVELINO RIBEIRO (RJ-000952B), Dr(a). FREDERICO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES (RJ-117836), Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X JOSE PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEREIRA DA SILVA (RJ-028625), Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-056923) Decisão:Cumpra-se fls. 336, segunda parte com o registro e avaliação do bem, não havendo multa a impor, mas ineficácia do ato \r\n\r\nProc. 1997.001.139590-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RODAC (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ESPOLIO DE JOSE ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377), Dr(a). ANTONIO DAVID DA MOTA PINTO (RJ-027589) Decisão:Fls. 750: defere-se, face a arrematação \r\n\r\nProc. 1998.001.208443-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GEORGE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ESPÓLIO DE MARIA LUIZA ISAURRALDE DE CANO), Inventariante: LUIZ EDUARDO INSAURRALDE CARVALHO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS (RJ-135683), Dr(a). MARIA CELIA BEZERRA CERQUEIRA (RJ-067078) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.005592-8 - HELCY FARIA PRATA (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X VLADIMIR TOPALOVIC Decisão:Fls. 694: Homologa-se a avaliação; Ao leiloeiro; editais com prazo de 20 dias \r\n\r\nProc. 2002.001.061396-4 - SATURNINO DUARTE FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SATURNINO DUARTE FILHO (RJ-011547), Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351), Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764)) X ESPOLIO DE IZAURA MAIA TABOADA (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835) Despacho:Deve a parte interessada requerer, já que a jurisdição é inerte \r\n\r\nProc. 2003.001.032358-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERVENCO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA FERNANDA PALADINO DE MELLO (RJ-090820)) X ESPOLIO DE ALEXANDRINOO DA SILVA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297), Dr(a). LUCILA ROCHA SILVA RAMOS (RJ-047816) Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2003.001.078476-1 - M C S ENGENHARIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO REIS DA SILVA AZEVEDO (RJ-018369)) X LIVRARIA GALILEU LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411) \" ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \" \r\n\r\nProc. 2005.001.049437-4 - SONIA GONCALO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2005.001.095586-9 - AMERICO VICENTE SOUSA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARISO DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. INTIME-SE O CREDOR A APRESENTAR A PLANILHA DE DÉBITO PARA CUMPRIMENTO DO JULGADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.104116-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALPINO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X ESPOLIO DE ANNA KEMPER DA SILVA), Inventariante: MARIA ELISA DA SIQUEIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Despacho:Venha o RGI do imóvel \r\n\r\nProc. 2006.001.003069-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NORTE SUL (Adv(s). Dr(a). ALINE VEIGA DE OLIVEIRA (RJ-039978)) X MARIA EUGENIA CORREA Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.003069-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NORTE SUL (Adv(s). Dr(a). ALINE VEIGA DE OLIVEIRA (RJ-039978)) X MARIA EUGENIA CORREA Decisão:Decreta-se a revelia da parte ré que citada não compareceu à audiência. \r\n\r\nProc. 2006.001.051460-0 - TEREZINHA DE OLIVEIRA PANARO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA MOTA MENDONCA (RJ-131103)) X CONSULT COMUNICACAO E MARKETING LTDA E OUTROS EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS, RECOLHIDAS AS CUSTAS NO VALOR R$ 10,47 NA CONTA 0711-2. \r\n\r\nProc. 2006.001.052040-5 - ZULMIRA DA GLORIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO-SE a execução com fulcro no art. 794, II do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.101505-6 - ERCILIA SOARES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Cumpra-se fls. 71 \r\n\r\nProc. 2006.001.139046-3 - MARIA CEZARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Deixa-se de receber o apelo de fls. 111 ante sua intempestividade, recebendo-se o adesivo no duplo efeito; Ao apelado \r\n\r\nProc. 2007.001.013963-4 - JAIRO NUNES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.015704-1 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X RAFAEL BALBINO GARCIA DOS SANTOS Decisão:Aguarde-se o retorno dos ofícios \r\n\r\nProc. 2007.001.020633-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUZIADAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPOLIO DE MANOEL ESTEVÃO DOS SANTO Decisão:Fls. 83/84: defere-se; em tempo: retire-se de pauta \r\n\r\nProc. 2007.001.023277-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DORAL (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X DIDO DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.023277-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DORAL (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X DIDO DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754) Decisão:Indefere-se a gratuidade à ré que tem confortável situação patrimonial; quanto à eventual depósito, poderá quitar seu débito a qualquer tempo. \r\n\r\nProc. 2007.001.032752-9 - MARIA NENE DOS SANTOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.066822-9 - CECILIA SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO (RJ-050553)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Converte-se o julgamento em diligência para determinar à ré que junte aos autos os documentos de fls. 11 ou justifique porque não o faz (30 dias) \r\n\r\nProc. 2007.001.069077-6 - EDGARD CARRILHO DA FONSECA E SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (RJ-109486)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Mantém-se a decisão \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.065961-7 - LINDASELVA RODRIGUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MAURO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-102039)) X CLAUDIO JOSE DE ALBUQUERQUE FRANÇA Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.030035-4 - PEDRO CARLOS DE MELO FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BAALBAKI (RJ-094376)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Em réplica. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.072732-5 - ESPÓLIO DE HAMILTON MOTA, Inventariante: VANIA PIZARRO MOTA (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Indefere-se custas ao final, já que estas são recolhidas com a inicial e não há nada a justificar o acolhimento desta exceção; Int-se \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.122849-0 - ESPOLIO DE OLIVIO GONCALVES MARTINS, Fiador: FRANCISCO JOSÉ MOREIRA CAMINHA, Fiador: ANA MARIA JACÓ VILELA (Adv(s). Dr(a). PROTOGENES ELOY CALIXTO (RJ-056308)) X HAILTON FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado JULGA-SE PROCEDENTE o pedido autoral, com relação à cobrança de alugueres, para condenar a parte ré ao pagamento do débito locativo, até o trânsito em julgado da sentença, JULGANDO-SE EXTINTO O FEITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC, no que tange ao pedido de despejo ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.038943-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X ANNA THEREZA ERNANNY CABRAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564) Despacho:Fls. 157: Certificados pelo cartório, defere-se; Após, baixa e arquivamento \r\n\r\nProc. 2004.001.095906-0 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). KARINA DE OLIVEIRA MARTINS FERREIRA (RJ-114700)) X PAULO ROBERTO AMBROSIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.024076-0 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X MARIA DULCINEA DE ALMEIDA E OUTRO Decisão:Fls . 126 : Defere-se por 90 dias \r\n\r\nProc. 2003.001.117279-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X TRANCA EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912) AO EXEQUENTE SOBRE OFICIO - SRF \r\n\r\nProc. 2007.001.079973-7 - ANTONIO RODRIGUES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865)) X LUIZ CARLOS DA COSTA MOURA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 43. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.030942-4 - CÉLIA MARIA CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Prossiga-se ao exeqüente \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.071507-8 - MARIA DO SOCORRO MARQUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARREFOUR ADM DE CARTOES DE CREDITO COM PART LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Sr. AdvogadoProcesso em rol de sentenças \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.087714-9A - JOAO BOSCO VIANA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JAYME MESQUITA (RJ-011383)) X LEONE GALERIA DE ARTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Decisão:Venha o IRPF do 2º impugnado \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.030858-4 - FELIPE CORREA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X LECCA DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.090509-0 - WALDECY FERREIRA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE SOUZA FURTADO (RJ-117696), Dr(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO (RJ-135654)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Int-se a parte que recorreu adesivamente a recolher as custas ainda devidas \r\n\r\nProc. 2006.001.077403-8 - ALEXANDER MORGADO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Despacho:Ao autor sobre os esclarecimentos; Cumpra-se fls. 89; Nada mais requerendo, conclusos para sentença \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.024967-0 - MOACIR GOMES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390), Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988) Despacho:Fls. 986: Intimem-se os executados a depositar, pena de prosseguir \r\n\r\nProc. 1999.001.122470-9 - CCP PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X VIA PARQUE SHOPPING S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2000.001.062517-2 - JOSE MARIA PEREIRA MONTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Decisão:1 - Fls. 703: defere-se; 2 - Ao depositário para dar cumprimento ao determinado às fls. 699 in fine em 48 horas, comprovando-o nos autos, pena de procedimento disciplinar próprio \r\n\r\nProc. 2000.001.157797-5 - ALUISIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294), Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468) Decisão:Aguarde-se quanto às parcelas faltantes \r\n\r\nProc. 2000.001.164576-2 - MAURICIO GONCALVES DUARTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIDZI (RJ-075350)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Int-se o réu (seguradora) a completar, de imediato, o depósito para pena de multa \r\n\r\nProc. 2003.001.032502-0 - ELZA JOSEF HIJJAR (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ-023674), Dr(a). GABRIELA CARDOSO NIEMEYER (RJ-090382)) X ASSIST CARD (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). BENEDICTO CELSO BENÍCIO (SP-020047), Dr(a). ADRIANO CÉSAR DA SILVA ÁLVARES (SP-166733), Dr(a). VANESSA CARDONE (SP-138736) Decisão:Mantém-se a decisão, aguardando o pedido de informações \r\n\r\nProc. 2003.001.102837-8 - JOAO LUIZ DOMINGOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X MYRIAM RIBEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Decisão:Defere-se o levantamento da quantia incontroversa; Sobre o alegado excesso diga o autor \r\n\r\nProc. 2004.001.124672-4 - HOMERO LUIS DE AQUINO PALMA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Despacho:Fls. 176: Indefere-se; A parte NÃO foi intimada a depositar o valor devido, mesmo porque não o especificou a parte autora; Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2005.001.029283-2 - ANA CLAUDIA JUCA CARSALADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU (RJ-126660)) X LOJA MARCO 20 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Indefere-se; Não há necessidade de intimação pessoal (475-J); A reforma do Código vem no sentido de desformalizar e tornar célere o processo; Deve a exeqüente indicar bem à penhora incidindo multa de 10% \r\n\r\nProc. 2005.001.040627-8 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) A PARTE AUTORA PARA RETIRADA DE CARTA PRECATÓRIA DE FLS.201 \r\n\r\nProc. 2005.001.145333-1 - MARCELO REIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. INTIME-SE O CREDOR A APRESENTAR OS CÁLCULOS PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.072786-3 - ALCIONE REZENDE RIBEIRO CANANEA (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:1 - Homologam-se honorários de R$ 2 mil, ante a crítica fundamentada da ré; 2- Int-se o perito a elaborar o laudo e entregá-lo em 30 dias \r\n\r\nProc. 2006.001.107260-0 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X JAS DO BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ N. T. BEZERRA (SP-130141) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.039960-7 - DEONILIA PESSANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-100100), Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Despacho:Em provas, int-se \r\n\r\nProc. 2007.001.046004-7 - MARIA DE FÁTIMA VIEIRA DE MELO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIS MOREIRA DA FONSECA (RJ-091776)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:À ré, int-se, passando a vigir seu prazo de resposta \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.072700-7 - JOAO BOSCO VIANA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JAYME MESQUITA (RJ-011383)) X ANTONIO LEON FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655), Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660), Dr(a). ELIAS KHALILI BOUKAI (RJ-105273) Despacho:Prossiga o depositário \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.031865-8 - FRANCISCO JOSE DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). FABIO PEREIRA (RJ-110801)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Decisão:1- RECEBE-SE O RECURSO NO DUPLO EFEITO; 2- AO APELADO PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZOES. \r\n\r\nProc. 2005.001.087508-4 - CELSO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO. INTIME-SE O CREDOR A APRESENTAR A PLANILHA DE DÉBITO PARA CUMPRIMENTO DO JULGADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.029151-9 - EDIR DE SA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Aos interessados para que informem ao Juízo sobre o julgamento do Agravo \r\n\r\nProc. 2006.001.073008-4 - ELIANE CRISTINA PINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, com fulcro no art. 267, V do CPC .. (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.124199-8 - MARCIA CALIXTO MICELLI (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-101311)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro no art. 269, III do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.127525-0 - ANA MARIA DINIZ LEITE (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sr. AdvogadoProcesso em rol de sentenças \r\n\r\nProc. 2007.001.107619-0 - OLIMPIO OZUNA NEGRÃO (Adv(s). Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398)) X SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS Decisão:Mantém-se a decisão, int-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.164495-4 - HELEN CRISTINA PEIXOTO DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:A relação mantida entre as partes é contratual; A natureza é de consumo; portanto, não se acolhe a preliminar de incompetência, Desta forma está suprida a omissão na decisão. Não há necessidade de apensar os feitos \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.094346-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TEACY (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X RELEASE PUBLICIDADE E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). ENILDO BRAGA DA CRUZ (RJ-035747), Dr(a). EDUARDO PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-066052), Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.085127-7 - P 15 COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.154436-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JOAO BATISTA TRIGUEIRO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.085940-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDREA SILVA DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.069950-4 - JOSE RENATO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B) Decisão:Fls. 429: Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa; Fls. 432: Incabível, não constando do novo rito de cumprimento de sentença \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.131952-4 - COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421)) X ANTONIO JOE ERTHAL SANTELLI (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912), Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199), Dr(a). CATIA REGINA ARAUJO DE OLIVEIRA (RJ-068519) Decisão:1- Anote-se fls. 169; 2 - Expeça-se a carta para habilitação do crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.104300-8 - HERETIANO ZENAIDE FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431), Dr(a). MARIA CAROLA GUDIN PRADO AMARAL (RJ-048642)) X ROBERTO MELLO DE CARVALHO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BALEEIRO (RJ-000203B) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.058842-5 - LUBELIA BRAZ DA ROSA BARROS DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEAL BICUDO (RJ-108363)) X FAZENDA ASSUNCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286) Despacho:Em provas, int-se \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.120342-9 - LAURA SALES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X ALCIDES CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES CARNEIRO DA SILVA (RJ-011149) Decisão:Indefere-se a prova técnica - perícia documental - inábil para responder as questões formulada pela autora; int-se e voltem para sentença \r\n\r\nProc. 2007.001.010137-0 - CLAUDIA DE MOURA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA (RJ-111560)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito com fulcro no art. 269, IV do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.010149-7 - MAICON SANTOS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA (RJ-111560)) REAL AUTO ONIBUS LTDA, Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Sentença:... Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO O FEITO o feito com fulcro no art. 269, IV do CPC. (íntegra nos autos) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.033877-1 - JUDITH DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FARIA DOS SANTOS (RJ-138830)) X LUIZ CLAUDIO GOMES VERRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337), Dr(a). LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES (RJ-136270) Decisão:Mantém-se a decisão embargada; Não há qualquer dos vícios do artigo 535 do CPC; Fls. 138: Cumpra-se \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.144030-5 - JANICE LOPES CORREA X COOPERATIVA HABITACIONAL DO SERVIDOR PUBLICO COHASEP (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Decisão:Fls. 175: o pedido de desconsideração deve ser fundamentada, não bastando a mera existência do débito e da ausência do executado \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.053339-2 - RICHARD RISTHER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:Fixam-se os honorários em 5 salários mínimos, patamar utilizado pelo Juízo em casos semelhantes; Int-se o perito, laudo em 30 dias \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.015792-2 - MARCIO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X BV FINANCEIRAS CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Em provas a parte autora requer a pericial contábil; defere-se; Venham os quesitos; Int-se \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.136071-9 - MANOEL PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.158766-1 - MANOEL PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.158891-4 - JOSÉ WILLIAN ALVES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) À parte autora: comparecer ao Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital situado na Avenida Erasmo Braga, 115 - Sala 325 - Corredor D - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ no dia 18 de setembro de 2007 às 15:00h para assinar o Termo de Ausência. \r\n\r\nId: 303122"
                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                        "303127": [
                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio Wajzenberg \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Ascheroff de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.067129-0 - SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA FORÇA SINDICAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO GALLETI JUNIOR (SP-221160)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:FLS 48 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.148387-4 - JUAREZ MOREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:AO R PERITO A LUZ DE FLS. 108 E SEGUINTES \r\n\r\nProc. 2005.001.011913-7 - PAULO MAURICIO VIVAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:CERTIFIQUE-SE APÓS AO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.081464-7 - HEVERTON SEBASTIÃO TURIBIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGÉRIO (RJ-139525)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:....NOMEIO O ILUSTRE DR. ROBERTO ALVES FERNANDES.....DEPOSITADA A VERBA HONORÁRIA O PERITO TERÁ TRINTA DIAS PARA A ENTREGA DO LAUDO. INTIMEM-SE. CITE-SE O INSS......AUDIÊNCIA SUPRA (ARTIGO 277 DO CPC) SERÁ DESIGNADA COM A ENTREGA DO LAUDO QUANDO ENTÃO O INSS PODERÁ OFERECER SUA RESPOSTA, DEFERINDO-SE AQUI O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DA LEI 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.085796-8 - MARCOS ANTONIO VALDREZ (Adv(s). Dr(a). JORGE SANT ANNA ANTUNES (RJ-032864)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Decisão:....NOMEIO O ILUSTRE DR. ALCIDES MANOEL DE MELLO......DEPOSITADA A VERBA HONORÁRIA O PERITO TERÁ TRINTA DIAS PARA A ENTREGA DO LAUDO.....INTIMEM-SE. CITE-SE O INSS.......AUDIÊNCIA SUPRA (ARTIGO 277 DO CPC) SERÁ DESIGNADA COM A ENTREGA DO LAUDO QUANDO ENTÃO O INSS PODERÁ OFERECER SUA RESPOSTA........ \r\n\r\nAnulação e Substituição de Títulos ao Portador C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.001.153866-6 - MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X RONAMAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:FLS 121 - DIGA A PARTE AUTORA. SEM OPOSIÇÃO DEFIRO. CUMPRA-SE \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.145460-6 - CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764)) X VIDROS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO IVO FREIRE ROSTEY (RJ-074603) Decisão:....CERTIFIQUE-SE (FLS. 84). NA HIPÓTESE DO DOCUMENTO SUPRA NÃO TER SIDO \"DEVOLVIDO\" E À LUZ DA EXISTÊNCIA DE VÍCIO DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL QUE AINDA NÃO FOI SANADO, SEM A CERTEZA DE QUE A RÉ PODENDO AGIR ASSIM NÃO PROCEDE, DETERMINO DE OFICIO QUE SE EXPEÇA NOVO \"DOCUMENTO\" PARA A EMPRESA EM QUESTÃO, PARA QUE ESTA, INCLUSIVE EM RELAÇÃO A EXECUÇÃO ORA APENSADA (96.085/2005), REGULARIZE QUERENDO SUA REPRESENTAÇÃO, EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI, RESSALTANDO-SE QUE O DOCUMENTO DE FLS. 82, É UM FAX QUE NÃO SE SABE AO CERTO SE FOI \"RECEPCIONADO\" PELA RÉ. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2005.001.006701-0 - RIOPERSONAL CAR SERVICE COOPERATIVA DE LOCADORES DE VEICULOS E PRESTADORES DE SERVICOS AUT (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GOLDEMBERG (RJ-091447)) X FRANCISCO WILLIAM SANTOS ARROIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ANOTE-SE. A DP A LUZ DE FLS. 98/98V E DESTA PEÇA OBERVANDO-SE TAMBÉM FLS. 103 \r\n\r\nProc. 2007.001.007249-7 - INTERPART INTERNACIONAL PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). PEDRO SOLIA PAMPLONA (RJ-126219), Dr(a). WANDERLEI AFONSO BATISTA (MG-047878)) X BANCO DAYCOVAL S A E OUTRO Despacho:)... COMPROVE-SE A ATUAL DA FASE DO RECURSO DE AI SUPRA, NOTADAMENTE À LUZ DO TEMA RENÚNCIA E DAS INFORMAÇÕES DE 20/08/07. \r\n\r\nProc. 2007.001.019542-0 - INTERPART INTERNACIONAL PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI AFONSO BATISTA (MG-047878)) X BANCO DAYCOVAL S A (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Despacho:..À SERVENTIA (SOBRE FLS. 140)... COMPROVE-SE A ATUAL DA FASE DO RECURSO DE AI SUPRA, NOTADAMENTE À LUZ DO TEMA RENÚNCIA E DAS INFORMAÇÕES DE 20/08/07. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.108249-8 - LUÍS CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCKLIN PRUDÊNCIO (RJ-034023)) X CEG COMPANHIA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO Decisão:.....TODA EVIDÊNCIA, RESTA \"PREJUDICADO\" O PEDIDO INERENTE AO ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.....A TODA EVIDÊNCIA, DEVE A SERVENTIA ANOTAR ONDE COUBER (CAPA E DISTRIBUIDOR), QUE SE TRATA DE PROCESSO DE CONHECIMENTO \"PELO RITO ORDINÁRIO\", SALVO SE A PARTE AUTORA \"EMENDAR SUA INICIAL\" PARA ADEQUÁ-LA AO \"RITO SUPRA\" (SUMÁRIO) \r\n\r\nAnulatória, de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.038748-4 - ALDO ROBERTO DE LIMA CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROJUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA CAPITALFEITO: 38.748/2007D E C I S Ã OINICIAL ÀS FLS. 02/06, ACOMPANHADA DE DOCUMENTOS 07/40. DECISÃO DE FLS. 41 (GRATUIDADE DE JUSTIÇA).RESPOSTA DE FLS. 54/66.PETIÇÃO DA PARTE AUTORA DE FLS. 68, COM DOCUMENTO DE FLS. 70.EM RÉPLICA.DIGA A PARTE RÉ SOBRE FLS. 70 (ARTIGO 398 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL).EM APENSO ENCONTRAMOS OS AUTOS DO PROCESSO CAUTELAR INCIDENTAL, CUJA INICIAL DE FLS. 02/03, REVELA: \"... ESTÁ SOFRENDO ... MESES ... COBRANÇA ... VALORES ... FUGINDO CADA FATURA AO PATAMAR HABITUAL ... REVISÃO ... JÁ COM A AÇÃO ... CORTE NO FORNECIMENTO ... NÃO MORA SOZINHO ... NEBOLIZADOR ... ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ... PROCEDENTE ...\". DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DA LEI 1060/50. D. P. D. APÓS \"VOLTEM\" PARA APRECIAR O PEDIDO DE \"LIMINAR\".INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.RIO DE JANEIRO, 09 DE AGOSTO DE 2007.SÉRGIO WAJZENBERGJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.144294-2 - BBA CREDITANSTALT FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X REMAN MANUTENCAO NAVAL E IND LTDA Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA POR \"AVISO DE RECEBIMENTO\" PARA REGULARIZAR A SITUAÇÃO DE FLS. 104, EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS \"PENAS DA LEI\". \r\n\r\nProc. 2003.001.065662-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X SANDRA SERAFIM DOS SANTOS Decisão:...DEFIRO. PUBLIQUE-SE E VOLTEM PARA CUMPRIMENTO, DEVENDO EXISTIR PLANILHA ATUALIZADA DO CRÉDITO..... \r\n\r\nProc. 2007.001.043578-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUIZ FERNANDO LIMA LYRIO Despacho:AO AUTOR FLS 32 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.049727-4 - DACILO GUILHERME BRESSIER X PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:....MANTENHO POR ORA A ORDEM RETRO (BLOQUEIO), FAZENDO ALUSÃO A QUANTIA (MOMENTANEAMENTE) DE R$ 70.006,74, DEVENDO-SE \"LIBERAR\" A QUANTIA REMANESCENTE (EVENTUALMENTE \"RETIDA\"), QUE FICARÁ A DISPOSIÇÃO DO DEVEDOR. À RÉ CONSIDERADA A \"PLANILHA ALUDIDA\". PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS ADOTADAS NESTA DATAS \r\n\r\nProc. 2006.001.165641-5 - ROSETE PEREIRA DA SILVA X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.001809-0 - NELSON CAETANO DA SILVA FILHO X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JENEIRO CEG Despacho:DEVOLVA-SE ANOTE-SE E DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2007.001.043741-4 - BANCO ECONÔMICO S A X PAULO ROBERTO RODRIGUES COUTO Despacho:DEVOLVA-SE ANOTE-SE E DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2007.001.103786-9 - ESPOLIO DE HOMERO RUAS RACTZ X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.104801-6 - RUTE DIAS X BANCO CRUZEIRO DO SUL Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.105305-0 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO X ACCACIO DOS SANTOS LAZARO E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.105321-8 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO X ACCACIO DOS SANTOS LAZARO E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.105393-0 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO X ACCACIO DOS SANTOS LAZARO E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.105516-1 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO X ACCACIO DOS SANTOS LAZARO E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.105531-8 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO X ACCACIO DOS SANTOS LAZARO E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.105535-5 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO X ACCACIO DOS SANTOS LAZARO Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.105564-1 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO X ACCACIO DOS SANTOS LAZARO E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.106095-8 - HOSPITAL SANTA LUZIA S A X SMB SISTEMA MEDICO BRASILEIRO LTDA Despacho:CERTIFIQUE-SE. SE FOR O CASO CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.106984-6 - ADALTO RANGEL DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X GRUPO HERMES S A Despacho:CERTIFIQUE-SE. SE FOR O CASO CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.108485-9 - JORGE DE MATOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D)) X COROA S A E OUTROS Despacho:CERTIFIQUE-SE. SE FOR O CASO CUMPRA-SE \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.101377-9 - ENAILE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695)) X EDUARDA DO NASCIMENTO SILVA CLARK BUENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253) Despacho:DEFIRO. AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nProc. 1997.001.137596-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LANDOES (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X GIL THADEU DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR DE OLIVEIRA IGLESIAS (RJ-022723), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho: DEFIRO FLS. 300.CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 1999.001.119865-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DENISE II E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X CESAR AUGUSTO ABRANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (RJ-096212) Despacho:FLS. 99/102 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2000.001.002173-4 - MARIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIO MONTEPIO E PENSOES (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Despacho:FLS. 525/526 - AO RECORRIDO - PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2000.001.159411-0 - ROGERIO CAMPOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X SEGURADORA ROMA (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Despacho:INTIME-SE O \"CREDOR\" POR \"AVISO DE RECEBIMENTO\" PARA REGULARIZAR A SITUAÇÃO DE FLS. 208 VERSO, EM ATE DEZ DIAS SOB AS \"PENAS DA LEI\". \r\n\r\nProc. 2001.001.077108-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO GALIZIA BISELLI (SP-119822), Dr(a). SUELI REIS DE SOUZA (MG-028774), Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B)) X INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI (Adv(s). Dr(a). FREDERICK SILVEIRA (RJ-104040), Dr(a). ALEXANDRE J S CARNEIRO MONTEIRO (RJ-000303B) Decisão:....ANTE TAIS CONSIDERAÇÕES, OBSERVO QUE OS TRABALHOS REQUERIDOS ÀS FLS. 928/929 CONTRIBUIRÃO PARA O DESLINDE DA MATÉRIA, RAZÃO PELA QUAL MANTENHO OS QUESITOS COMPLEMENTARES DO RÉU E DETERMINO A EXIBIÇÃO DOS DOCUMENTOS REQUERIDOS PELO PERITO ÀS FLS. 832, A FIM DE QUE SEJA DADO PROSSEGUIMENTO AO FEITO. POR ÚLTIMO, O PERÍODO EXIBITÓRIO, TAMBÉM CONTESTADO PELO AUTOR, PERMANECE \"ATIVO\", VISTO QUE OS FATOS NARRADOS ENCONTRAM-SE SOB TUTELA JURISDICIONAL, INOCORRENDO, SOB QUALQUER ÓTICA, SUA PRESCRIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.047646-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA FILOMENA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X VERONICA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:A SERVENTIA \r\n\r\nProc. 2002.001.070102-6 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL SAENS PENA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X ESCOLA REMINGTON S/A (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ROITMAN (RJ-051488) Despacho:A CURADORIA ESPECIAL \r\n\r\nProc. 2002.001.135043-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). MELQUISEDEC FERREIRA DA ROCHA (RJ-080813), Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X LUAZ COMERCIO E REPRESENTACAO DE OLEOS E LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451) Despacho:AS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO AVALIADOR, SALIENTANDO-SE QUE EM HAVENDO REQUERIMENTO DO CREDOR E NÃO OPOSIÇÃO DO EXECUTADO, DEFIRO, DESDE LOGO, O PEDIDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA. \r\n\r\nProc. 2002.001.145661-1 - LANIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDVALDO GOMES (RJ-074116), Dr(a). ANTONIO RUFINO SOBRINHO (RJ-072936)) X ALFA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:....AO R. PERITO..... \r\n\r\nProc. 2003.001.102737-4 - CLOVIS CARLOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Despacho:FLS. 229/230 - A SERVENTIA E AS PARTES \r\n\r\nProc. 2003.001.133269-9 - GERLAINE SIQUEIRA AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X DARCY PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHÃES (RJ-106944) Despacho:......ACOLHO O PEDIDO DE FLS. 20/21, PARA EFEITO DE DETERMINAR A \"RETIFICAÇÃO\" DO PÓLO ATIVO DA AÇÃO SUPRA.....APÓS E ENTÃO, APARTE RÉ (DARCY) SERÁ INTIMADO VIA \"DO\" PARA EFEITO DE OFERECIMENTO DE SUA DEFESA. \r\n\r\nProc. 2004.001.011270-0 - CONDOMINIO DO ED NEW STYLLUS (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644)) X FERNANDO CEZAR MONTEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LEOVEGILDO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-107907) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \"AO CREDOR SOBRE A CERTIDÃO RETRO\". \r\n\r\nProc. 2004.001.138816-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO DE JANEIRO, Síndico: HELOIZA MARIA DA CUNHA SERRANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARIA CRISTINA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506) Decisão:.....DEVE ENTÃO A PARTE AUTORA INDICAR BEM DA MESMA PARA EFEITO DE CONSTRIÇÃO E \"PROSSEGUIMENTO\", OBSERVADA A FASE DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA...... \r\n\r\nProc. 2005.001.058884-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RODOLFO AMOEDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X SONIA MARIA CAMPOS DE SOUZA PIMENTEL Decisão:....AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.100481-0 - VINICIUS SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.152828-8 - TERESINHA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:....FIXO ENTÃO A VERBA RESPECTIVA NUMA QUANTIA EQUIVALENTE A 05 (CINCO) SALÁRIOS MÍNIMOS (VIGENTES NO MOMENTO DO PAGAMENTO), QUE PARECE ATENDE A FINALIDADE DA DILIGÊNCIA, SENDO RAZOÁVEL E NÃO MANIFESTAMENTE ONEROSA, COMO PROCURA FAZER CRER O IMPUGNANTE, DE FORMA VAGA, GENÉRICA E INCONSISTENTE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE, ISTO É, O PERITO PARA O INÍCIO DA DILIGÊNCIA, VEZ QUE A AUTORA FAZ JUS À GRATUIDADE DE JUSTIÇA, E REQUEREU TAL PROVA COMO SE VÊ ÀS FLS. 28. \r\n\r\nProc. 2006.001.029699-2 - CONDOMINIO JARDIM DO ALTO (Adv(s). Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326)) X MAURO DA SILVEIRA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NEY DE OLIVEIRA RAED (RJ-022981), Dr(a). PATRICIA CRISTINA PEREIRA DO MONTE (RJ-100760) Despacho:CUMPRA-SE O V ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.064839-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANDY (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARIZE GONCALVES NASCIMENTO Sentença:....HOMOLOGO O ACORDO CONFORME PEÇA DE FLS. 52/53 E, EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III DO CPC..... \r\n\r\nProc. 2006.001.068633-2 - CARLOS ALBERTO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:CERTIFIQUE-SE SE FOR O CASO AO EGREGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2006.001.097277-8 - RIO MODA SPECIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X LORD JIM PUB RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI (RJ-073451) Despacho:CERTIFIQUE-SE. SE FOR O CASO AO EGRÉGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2006.001.113780-0 - ASSOCIACAO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI MARIA DA GRACA RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495)) X VISANET (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.001.135359-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL FLAMBOYANT (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934)) X ANE CRISTINA BAPTISTA PIMENTEL COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:.... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL.... \r\n\r\nProc. 2006.001.147446-4 - SIMONE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:CERTIFIQUE-SE SE FOR O CASO RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2006.001.149072-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X AU LIBAN FAST FOOD E RESTAURANTE LTDA Despacho:DEFIRO OFICIEM-SE POR ORA SRF E TELEMAR \r\n\r\nProc. 2007.001.000854-0 - SONIA CRISTINA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:CERTIFIQUE-SE. SE FOR O CASO AO EGREGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2007.001.042508-4 - DALTRO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:....DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL MÉDICA.......INDICANDO O ILUSTRE DR ROBERTO ALVES FERNANDES......REJEITO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL......... \r\n\r\nProc. 2007.001.056575-1 - ALEXANDRE LOMAR (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INAUGURAL..... \r\n\r\nProc. 2007.001.061863-9 - ANTÔNIA VALDECINA PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:......REJEITO A \"PRELIMINAR\" OFERTADA NA DEFESA ( INÉPCIA ), VEZ QUE SALVO MELHOR JUÍZO, AUSENTE NA ESPÉCIE QUALQUER DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 295 I E PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL....REJEITO A \"PRELIMINAR\" OFERTADA NA DEFESA ( ILEGITIMIDADE PASSIVA ), VEZ QUE SALVO MELHOR JUÍZO, A RÉ É A TITULAR EM ABSTRATO DO DIREITO DE RESISTIR À PRETENSÃO AUTORA......DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR.....CONVERTO E JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA NA FORMA DO ARTIGO 130 DO CPC, PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL MÉDICA.....NOMEANDO ENTÃO O ILUSTRE DR ROBERTO ALVES FERNANDES.....O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL ( DEPOIMENTO PESSOAL ) SERÁ APRECIADO A POSTERIORI. \r\n\r\nProc. 2007.001.062459-7 - EDSON CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:....REJEITO A \"´PRELIMINAR\" DE ILEGITIMIDADE PASSIVA, VEZ QUE A PARTE RÉ É A TITULAR EM ABSTRATO DO DIREITO DE RESISTIR À PRETENSÃO AUTORAL......REJEITO A \"PRELIMINAR\" DE IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO, VEZ QUE SALVO MELHOR JUÍZO, PRESENTE NA ESPÉCIE A CONDIÇÃO GENÉRICA DO DIREITO ABSTRATO DE AÇÃO SUPRA....DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL.....DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL MÉDICA.....NOMEIO O ILUSTRE DR ALCIDES MANOEL DE MELO......O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL ( DEPOIMENTO PESSOAL ) SERÁ \"APRECIADO\" A POSTERIORI...... \r\n\r\nProc. 2007.001.062954-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANTÔNIO CUSTÓDIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X ALCYR MEDEIROS DE SOUZA E OUTRO Despacho:DEFIRO FLS. 46/47 - AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nProc. 2007.001.064354-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DERBY (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X HELENA ALVARO ALBERTO FREIRE DE CARVALHO Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO CONFORME PEÇA OFERTADA EM 20.08.07 E EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III DO CPC..... \r\n\r\nProc. 2007.001.065762-1 - LUCIA CAULLIRAUX (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Em 28 de agosto de 2007, na sala de audiências deste Juízo compareceu, perante o MM. Juiz de Direito Dr. SÉRGIO WAJZENBERG, o respectivo patrono da parte ré abaixo assinado. Pelo Juiz foi dito que tendo em vista o erro material apresentado neste feito fica redesignado o próximo dia 12/09/2007 às 12:30 horas, ficando intimada a parte ré devendo-se intimar a parte autora por DO. AO CARTÓRIO PARA JUNTAR A PETIÇÃO DE 17/08 e 24/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.065874-1 - EDNA KISCHLAT DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE-SE OBSERVANDO-SE A DECISÃO DE FLS. 14 \r\n\r\nProc. 2007.001.074119-0 - ARTHUR NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X BANCO HSBC Despacho:DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA NOS TERMOS DA LEI 1060/50. CITE-SE. INTIME-SE (INCLUSIVE PARA EFEITO E \"EXIBIÇÃO\" OBSERVANDO-SE FLS 06 - LETRA \"B\"). \r\n\r\nProc. 2007.001.074881-0 - HAROLDO MARCOS VALENTIM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO CAVALCANTI LICHOTE (RJ-117200)) X BANCO BRADESCO Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO PREVISTA NA LEI 1060/50. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.074963-1 - ALMERINDA RODRIGUES MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA NOS TERMOS DA LEI 1060/50. CITE-SE. INTIME-SE (INCLUSIVE PARA EFEITO E \"EXIBIÇÃO\" OBSERVANDO-SE FLS 08 - ITEM V). \r\n\r\nProc. 2007.001.075928-4 - RENÊ PINTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALINE CHAVES DE SOUZA LIMA (RJ-138987)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:FLS. 18 - AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.001.081009-5 - JERÔNIMO BISPO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:DEFIRO A JG. DESIGNO O PRÓXIMO DIA 13/11/2007 ÀS 13:15 HORAS PARA O ATO DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.102319-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO FLAT SERVICE SETOR RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598)) X LYDIA MARTINS DOS SANTOS Despacho:DESIGNO O PRÓXIMO DIA 07/11/2007 ÀS 13:45 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). INTIME-SE. CITE-SE, DEVENDO O CARTÓRIO \"OBSERVAR\" A CAUSA DE PEDIR E PEDIDO RESPECTIVO, CONSIDERADA A NECESSIDADE DE SE OBSERVAR O \"PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO\" RESPECTIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.106162-8 - SILVANA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DA LEI 1060/50. DESIGNO O DIA 08/11/2007 ÀS 13:30 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). \r\n\r\nProc. 2007.001.106929-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VITRINE DE IPANEMA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X WILLY GOLDMAN E OUTROS Despacho:DESIGNO O DIA 12/11/2007 ÀS 13:00 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). \r\n\r\nProc. 2007.001.107661-9 - CARMELITA GERVASIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A Despacho:DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VEZ QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DA LEI 1060/50. DESIGNO O PRÓXIMO DIA 12/11/2007 ÀS 13:45 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). \r\n\r\nProc. 2007.001.107952-9 - RAIMUNDA MARIA MENDES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DA LEI 1060/50. DESIGNO O DIA 12/11/2007 ÀS 13:30 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). \r\n\r\nProc. 2007.001.109652-7 - DILZA JOSE DE CARVALHO ABREU (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Despacho:DEFIRO A JG.CITE-SE \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.068442-9 - JOSÉ HERZEN SALGADO ALVES (Adv(s). Dr(a). DENISE SALGADO ALVES (RJ-134687)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK Decisão:....CONHEÇO DO RECURSO, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE.....DOU PROVIMENTO A PRETENSÃO ALUDIDA, PARA RE-RATIFICAR A DECISÃO RETRO...... \r\n\r\nCobrança C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073177-8 - LAZARA VITA LAZERA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X BANCO ITAU RIO S A Despacho:CITE-SE. INTIME-SE (INCLUSIVE PARA EFEITO E \"EXIBIÇÃO\" OBSERVANDO-SE FLS 16), SALIENTANDO-SE QUE O FEITO DEVERÁ ESTAR \"PREPARADO\" ATÉ A ENTREGA DA TUTELA ALUDIDA (SENTENÇA). \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.146275-0 - ALBINO ESTEVES COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:E. MANDADO. CAUTELAS DE ESTILO. À LUZ DO ITEM 3.1 DE FLS 823 E ITEM3.2 \r\n\r\nProc. 2006.001.156669-4 - LEANDRO RODRIGUES NEVES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Despacho:....CUMPRA-SE FLS. 47 (ÚLTIMO PARÁGRAFO)... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.101347-0 - MAURIZIO CIRILLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791)) X ARNALDO RENAUX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017)), In ventariante: PEDRO VELLOSO WANDERLEY Decisão:....CONHEÇO DO RECURSO SUPRA.....DIGA O RECORRIDO (PARTE AUTORA), À LUZ DE FLS. 489, FACE AO CONTRADITÓRIO QUE SE IMPÕE NA ESPÉCIE. DIGA A PARTE AUTORA ACERCA DA DERRADEIRA PEÇA DO PRIMEIRO RÉU (FLS. 508). \r\n\r\nProc. 2004.001.122628-2 - MILTON LEMOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:AS PARTES FLS. 194 \r\n\r\nProc. 2005.001.056088-7 - DROGARIA TRINTA DE DEZEMBRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X CASA GRANADO LABORATORIOS FARMACIAS E DROGARIAS S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256) Despacho:FLS 196 - AO AUTOR. SEM OPOSIÇÃO DEFIRO CUMPRA-SE. CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2006.001.163625-8 - SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270)) X ATALAIO PEREIRA CYTRANGLO Despacho:ANOTE-SE \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.115454-9 - WILMA SANTIAGO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SANTANDER DO BRASIL ADM DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Despacho:A . R PERITA. A PARTE AUTORA. DEFIRO \r\n\r\nProc. 2003.001.002147-9 - WANDERLEY FERNANDES ABUD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636)) X SUELLY PAZ DE LIMA TAVARES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DA SILVA (RJ-109224) Despacho:ANOTE-SE . ARQUIVEM-SE COM BAIXA \r\n\r\nProc. 2003.001.042418-5 - CLAUDIO ALEXANDRE CAMPOS SALLES CHIARA (Adv(s). Dr(a). DENIZE WOERDENBAG BIZETTI (RJ-113716)) X FACILITA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS. 196 \r\n\r\nProc. 2003.001.087024-0 - E MARCA MERCEARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). UDJANIR GONZAGA LOPES (RJ-080682)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Despacho:J. AS PARTES. E. MANDADO \r\n\r\nProc. 2003.001.104456-6 - JORGE FARAH FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (RJ-079079)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS. 279 1º PARAGRAFO \r\n\r\nProc. 2003.001.111901-3 - NELSON DE OLIVEIRA CRUZ FILHO, MISAMEE DAS GRACAS FALCAO CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GIALLUISI DA SILVA SA (RJ-097948)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:....CONHEÇO DOS RECURSOS, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE......NEGO PROVIMENTO AO RECURSO SUPRA (PARTE RÉ), POR NÃO VISLUMBRAR NA ESPÉCIE QUALQUER OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NA DECISÃO RECORRIDA.... \r\n\r\nProc. 2004.001.069116-5 - VALTER FELIPE MORAES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665)) X POINT COLOR DO RIO COMPRIDO TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943) Despacho:CERTIFIQUEM-SE. SE FOR O CASO RECEBO OS RECURSOS NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AOS APELADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.094447-1 - CARMEN DE ARO MUNHOZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619) Decisão:....AO RECORRIDO (PARTE RÉ) FACE AO CONTRADITÓRIO QUE SE IMPÕE NA ESPÉCIE..... \r\n\r\nProc. 2005.001.126702-0 - DAYSY LOURDES CORREA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA RANGEL DE CASTILHOS (RJ-112623)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:A D P PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.015307-0 - CELIA MARIA CARNEIRO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Despacho:FLS 77 - AS PARTES \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.095087-4 - CONDOR SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA LEICO KINOSHITA GOTO (SP-103431)) X GUARDONE LATIN AMERICA MONITORAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA (RJ-113167) Decisão:....REJEITO A PRELIMINAR DE INÉPCIA OFERTADA NA DEFESA, VEZ QUE SALVO MELHOR JUÍZO, AUSENTE NA ESPÉCIE QUALQUER DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 295 I E PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL......DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. DEFIRO A REALIZAÇÃO DA PROVA ORAL CITADA........AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO SUPRA OCORRERÁ EM 08/11/2007 ÀS 14:00 HORAS, REJEITANDO-SE O PEDIDO DE PRODUÇÃO PROVA ORAL CONSISTENTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES....... \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.031036-0 - LUIZ AMÉRICO DE PAULA CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:....REJEITO A \"PRELIMINAR\" OFERTADA NA DEFESA, VEZ QUE SALVO MELHOR JUÍZO, A SEGUNDA AUTORA É A TITULAR EM ABSTRATO DO DIREITO DE AÇÃO SUPRA....CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA NA FORMA DO ARTIGO 130 DO CPC, PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR..... \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.001.024434-0 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE PRUDENTE DE MORAES (RJ-048225)) X JULIA DE ABOIM AMADO DE SOUZA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA (POR \"AVISO DE RECEBIMENTO\") PARA REGULARIZAR A SITUAÇÃO DE FLS 497 EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1993.001.083353-5 (15676) - PALHETA PECUARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X METASOM SONORIZACAO E ILUMINACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-027165) Despacho:PROCEDA-SE AO BLOQUEIO JA DETERMINADO.AO MP SOBRE O DERRADEIRO PLEITO DO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 1996.001.106467-0 - CHUMA BARAB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARLY MONTEIRO MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \"ao credor sobre a resposta da FAZENDA\". \r\n\r\nProc. 1998.001.062264-0 - MANOEL DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO SANTANA DE SOUZA (RJ-014859), Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X ANTONIO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ (POR \"AR\") PARA EFEITO DE REGULARIZAR A SITUAÇÃO DE FLS 81 EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2002.001.076339-1 - SILVERIO ROSA PANGAIO (RECONVINDO) (Adv(s). Dr(a). MARTA DE CASSIA POMBAL PANGAIO (RJ-091929)) X LANCHONETE E BAR JANCRE LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607) Decisão:......À SERVENTIA SOBRE O \"RESULTADO\" DE TAL DILIGENCIA. SE FOR O CASO, DEFIRO FLS. 337. CUMPRA-SE. CAUTELAS DE \"ESTILO\". \r\n\r\nProc. 2005.001.002415-1 - JESUS MARTINEZ RIAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RENAULT DE CASTRO (RJ-030217)) X THOMAZ MARTINS DE MATTOS Sentença:..... JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267 INCISO VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL...... \r\n\r\nProc. 2005.001.100319-2 - OLIMPIA TRINDADE PAULINO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X ELIANE DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). STELLA MARIS VILLANI SIMINI (RJ-046680) Decisão:....À SERVENTIA CONSIDERADA AS DERRADEIRAS PEÇAS DA AUTORA E DAS DECISÕES JUDICIAIS JÁ EXISTENTES NOS AUTOS, NOTADAMENTE EM RELAÇÃO AO TEMA CARTA DE SENTENÇA...... \r\n\r\nProc. 2006.001.031270-5 - ESPOLIO DE EGLANTINA MONTEIRO DE LIMA, Inventariante: MARCO ANTONIO SEIDL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:.....CERTIFIQUE-SE (FLS. 123 ÚLTIMO PARÁGRAFO). CUMPRA-SE (FLS. 123 - PENÚLTIMO PARÁGRAFO)DEVENDO-SE INTIMAR O AUTOR POR \"AVISO DE RECEBIMENTO\"PARA REGULARIZAR O PREPARO DA DILIGENCIA ALUDIDA EM ATE DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI. INTIME-SE O RÉU POR \"AVISO DE RECEBIMENTO\" PARA EFEITO DE CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO SOBRE O FEITO, EM ATÉ DEZ DIAS À LUZ DE FLS. 123 (1º PARÁGRAFO) E FLS. 124 VERSO, SOB PENA DE \"JULGAMENTO DA LIDE\" NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.075968-2 - OLINDA FERNANDES DEMAMBRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023)) X MARCELA BORGES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:....O MEMBRO DA DEFENSORIA PÚBLICA NÃO DISPÕE DE PODERES PARA PAGAR A DÍVIDA ALUDIDA ( EM NOME DO MANDANTE ) PARECENDO QUE PARA EFEITO DE CARACTERIZAÇÃO DA MORA ( E EVENTUAL APLICAÇÃO DA MULTA ) A PARTE RÉ (MARCELA ) DEVE SER INTIMADA PESSOALMENTE ( \"AVISO DE RECEBIMENTO\" ) PARA TANTO. NOS TERMOS DO SISTEMA VIGENTE, FATO JÁ OBJETO DE \"MANIFESTAÇÃO\" JUDICIAL...... \r\n\r\nProc. 2007.001.005907-9 - JOAQUIM GOMES DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINTO FRAGA (RJ-046731)) X JOSE DO ROSARIO DA SILVA), Fiador: JOSE FERNANDES JALES FILHO Despacho:....AD CAUTELAM, INTIME-SE O PORTEIRO E O SINDICO DO IMÓVEL EM FOCO (AV. NOSSA SENHORA DE COPACABANA, 643/402), POR MANDADO (OJ) PARA QUE \"INFORMALMENTE\" ESCLAREÇAM AO SERVIDOR INCUMBIDO DA DILIGÊNCIA ACERCA DO FATO DA PARTE RÉ REALMENTE TER OU NÃO (AO SEU VER), DESOCUPADO A UNIDADE EM FOCO..... \r\n\r\nProc. 2007.001.106222-0 - ALS SHOPPING CENTERS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X MAR DE CORAL COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP Despacho:CERTIFIQUE-SE. SE FOR O CASO CITE-SE E DÊ-SE CIÊNCIA \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.083152-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE CARVALHO GUIMARÃES (RJ-128306)) X EMILIO SINISCALCHI E OUTROS Sentença:....HOMOLOGO O ACORDO DE 31.07.2007 E EM CONSEQUENCIA JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MERTIO NOS TERMOS DO ARTIGO 269, III DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.001.103012-7 - CASA SÃO LUIZ IVFA INSTITUIÇÃO VISCONDE FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316)) X TORRE TEC CONSULTORIA E REFRIGERAÇÃO LTDA ME E OUTROS Despacho:CITEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.106397-2 - F CASTRO PINTO JÓIAS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO MOUTINHO GONÇALVES (RJ-088799)) X LUCY FARIA DE OLIVEIRA ELETRÔNICA ME Despacho:CERTIFIQUE-SE. SE FOR O CASO CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.106548-8 - EMÍLIO ANTÔNIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X LETÍCIA BARBOSA Despacho:REGULARIZADA AS CUSTAS CITE-SE E DÊ-SE CIÊNCIA \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.078110-1 - CARLOS MAGALHAES S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MACEDO COLUMNA (RJ-022315)) X SU YO BAR E LANCHONETE LTDA ME E OUTROS Despacho:FLS. 132/133 - AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Execução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.055910-6 - JULIO ALBERTO MARINHO GONSÁLEZ (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X MARCELO LANA BRAGA COSTA Despacho:DEFIROI A JG.CUMPRA-SE FLS. 23 \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2004.001.107465-2 - LISETE ZACHARIAS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-058969)) X SALAO DE BELEZA ELZA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO CARREGOSA (RJ-068341), Dr(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (RJ-027102) Decisão:.....REJEITO O PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA, VEZ QUE SALVO MELHOR JUÍZO, AINDA NÃO EXISTEM NOS AUTOS ELEMENTOS CONCRETOS AINDA QUE INDICIÁRIOS, HÁBEIS A REVELAR CONFUSÃO PATRIMONIAL OU ABUSO NO EXERCÍCIO DO PODER DE ADMINISTRAÇÃO DA EMPRESA EM FOCO......REJEITO O PEDIDO DE REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR, VEZ QUE SALVO MELHOR JUÍZO, NÃO HÁ FALAR-SE POR ORA, NA FASE DE \"CUMPRIMENTO DA SENTENÇA\" EM TAL PROVIDÊNCIA..... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.101297-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X MARIA DE LOURDES MAIA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500) Despacho:FLS. 45 -AO PATRONO DO EMBARGANTE \r\n\r\nProc. 2005.001.128428-4 - PHILIP MORRIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO FRANCISCO DI PIERRO (SP-066227)) X NAJILA JORDY (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-030019) Decisão:.....DIGA O EXECUTADO (DEVEDOR) SOBRE TAL \"MANIFESTAÇÃO\" À LUZ DAS RAZÕES OFERTADAS...... \r\n\r\nProc. 2006.001.086967-0 - WALDIRIA PAES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE COPACABANA BLOCO B (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205) Despacho:CERTIFIQUE-SESE FOR O CASO RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2007.001.096854-7 - SEVERINO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X WALDIR NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592) Despacho:AO EMBARGADO PARA QUERENDO OFERECER RESPOSTA NO PRAZO LEGAL Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/08/2007 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.029713-6 - BR SOLAR IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI (RJ-052617)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:.....INTIME-SE A EMBARGANTE \"POR AR\" PARA EFEITO DE CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO ACERCA DO FEITO EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS \"PENAS DA LEI\", DESTACANDO-SE A INFORMAÇÃO DO R. AUXILIAR M ( FLS 133 DA EXECUÇÃO ) E ESTA MANIFESTAÇÃO JUDICIAL. DIGA QUERENDO ( TAMBÉM ) O ILUSTRE PATRONO DA EMBARGANTE ( DR PAULO ROBERTO : PRAZO: DEZ DIAS ) \r\n\r\nProc. 2006.001.148186-9 - SERGIO SALEM (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA KONIG FARACO (RJ-023114), Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338) Despacho:AO PATRONO DO EMBARGANTE FLS. 44 VERSO \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.045309-2A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X FRANCISCO ANTONIO GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:....CONHEÇO DO INCIDENTE EM FOCO, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE, NEGANDO PROVIMENTO PORÉM A PRETENSÃO ALUDIDA, FORTE NA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO (RIO DE JANEIRO) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.050918-5 (15331) - ISAURA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DA COSTA NOVAES (RJ-017895)) X PIQUE COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045)), Fiador: SIDNEY TEIXEIRA MARINHO e s/m.DULCE FERREIRA MARINHO DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \"AO CREDOR PARA REQUERER NOS TERMOS DO CPC\". \r\n\r\nProc. 1994.001.044865-4 (16393) - BANCO ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697)) X COLACO COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO E ACO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 1995.001.130225-6 (18708) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527)) X FRANCISCO CARLOS BERNARD E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça FLS.71 Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/08/2007 \r\n\r\nProc. 1996.001.065914-1 (19576) - BANCO BRADESCO S/A, (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X NUSA DUA ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051) Despacho:PROVIDENCIE-SE \r\n\r\nProc. 1998.001.011967-9 - HUGO LEONARDO MOLINARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X LUIZ FERNANDO BRAGA SAUNDERS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA (RJ-001978A), Dr(a). MARCIO TENENBAUM (RJ-045099), Dr(a). ANTONIO ALVES BARREIROS (RJ-058005), Dr(a). ERIKA PEREIRA DA SILVA NEGREIROS (RJ-091263), Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432), Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864), Dr(a). ELISIO BERTOLDO NUNES (RJ-022385), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA BRIGADAO (RJ-056468), Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199) Decisão:....AO DEVEDOR E \"INTERESSADOS\". SEM OPOSIÇÃO, À SERVENTIA PARA A ADOÇÃO DAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PERTINENTES, FIGURANDO ENTÃO NO PÓLO ATIVO OS DEMAIS CREDORES HABILITADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.113050-6 - YAMCER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802)) X C S LANNES CARBURADORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390), Dr(a). LINO SOUZA MAIA (RJ-077678) Despacho:PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS ADOTADAS NESTA DATA \r\n\r\nProc. 1998.001.177275-9 - VALDECIO HENRIQUE MATOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)) X LAURITA DE BARROS Despacho:A SERVENTIA \r\n\r\nProc. 1998.001.203814-2 - VERA MARIA ROCAS LOPES (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X EDSON CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMAR (RJ-009312) Decisão:DIANTE DOS TEMAS INÉPCIA DA INICIAL E CARÊNCIA DA EXECUÇÃODIGA O CREDOR VEZ QUE SE TRATA DE MATERIA DE DIREITO, IMPONDO-SE ENTÃO AO MENOSOCONTRADITÓRIO \r\n\r\nProc. 1999.001.174211-3 - BERNARDO AUGUSTO DE REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320)) X JOSE SAULO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) Despacho:AS PARTES. SEM OPOSIÇÃO AO CARTÓRIO PARA AS PROVIDENCIAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2000.001.116723-2 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). HEIDY FURRER DOS SANTOS (SP-160881)) X PNB TRANSPORTES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Despacho:DEFIRO. PUBLIQUE-SE E VOLTEM PARA CUMPRIMENTO DEVENDO EXISTIR PLANILHA ATUALIZADA DO CREDITO \r\n\r\nProc. 2001.001.114981-5 - RYWKA KOPPEL (Adv(s). Dr(a). REGINA DO SOCORRO BARRELLA DE OLIVEIRA (RJ-089912)) X ORLANDO PAULO ZANETTI E OUTRO Despacho:FLS 77 - AO CREDOR \r\n\r\nProc. 2002.001.059051-4 - CIA UNIAO DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X ASINPAS ASSOCIACAO DO SISTEMA NACIONAL DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785) Decisão:....CUMPRA-SE A ORDEM SUPRA (BLOQUEIO ON-LINE), CONSIDERADA A DERRADEIRA MANIFESTAÇÃO DO CREDOR, DEVENDO EXISTIR PLANILHA ATUALIZADA DO CRÉDITO. PUBLIQUE-SE E VOLTEM PARA CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.001.075342-7 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X JOSE LUIZ ONAISSI DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707) Decisão:....CERTIFIQUE O CARTÓRIO ACERCA DAS DILIGÊNCIA DE FLS. 381 E 390, PARECENDO QUE O DR. JOSE SOBRAL PINTO E OUTROS RENUNCIARAM AO MANDATO EM FEVEREIRO DE 2007, SENDO QUE O SUBSTABELECIMENTO DE FLS. 392, SE DEU EM DEZEMBRO DE 2006 EM PROL DESTE CAUSÍDICO. \r\n\r\nProc. 2002.001.077696-8 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X COMPANHIA COMERCIO E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). DIOGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748B) Despacho:INTIME-SE (AR) PARA EFEITO DE PAGAMENTO EM ATÉ 24 HORAS SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 2003.001.120928-2 - INCEPA REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI (PR-025430A)) X LOUCAS E FERRAGENS FLUMINENSE LTDA Despacho:CITE-SE EM EXECUÇÃO. HONORÁRIOS DE 10% DO VALOR DA CAUSA; EXPEÇA-SEC.P.. ALTERE-SE NO DISTRIBUIDOR E NA CAPA DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2004.001.133409-1 - RONALDO SOUSA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)), SOUZA E JARDIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, Dr(a). JOSE LUIZ TEIXEIRA (RJ-041016)) X LOJAS ARAPUA S A), ARAPUA COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \"DIGA O ARREMATANTE, SALIENTANDO-SE QUE CASO HAJA CONCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEPOSITADO O MESMO SERÁ LIBERADO PARA O MESMO, DEVENDO-SE APÓS VOLTAR OS AUTOS À CONCLUSÃO PARA A SENTENÇA DE EXTINÇÃO DESTA EXECUÇÃO COM A LIBERAÇÃO DOS RESPECTIVOS GRAVEMES QUE ONERAM O IMÓVEL OBJETO DA REMIÇÃO\". \r\n\r\nProc. 2004.001.137213-4 - ELISA MARIA JUNQUEIRA PEDRAS MENDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798)) X SERGIO GOMES MALTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE CASTRO GARCIA REDONDO (RJ-020449) Sentença:....HOMOLOGO O ACORDO CONFORME PEÇA DE 20/08/2007 E, EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III DO CPC..... \r\n\r\nProc. 2005.001.040868-8 - EVA KORN (Adv(s). Dr(a). MARCIO ARANHA MONTEIRO (RJ-103707)) X ALFREDO GUEDES DA COSTA E OUTRO Despacho:1 - AS PARTES; 2 - DIGA O CREDOR À LUZ DE FLS 142 E 171; 3 - A SERVENTIA -FLS. 142; 4 - AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2005.001.062812-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIJUCA TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X PAULO ROBERTO LISBOA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782) Decisão:....FACE A TAIS ARGUMENTOS, AINDA QUE SINGELOS, PARECE QUE O PEDIDO DE \"SUSPENSÃO\" DO FEITO OFERTADO PELA PARTE AUTORA DEVE SER ACOLHIDO, VEZ QUE AMPARADO NO MELHOR DIREITO OBJETIVO.... \r\n\r\nProc. 2005.001.063581-4 - AGORA SENIOR CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923)) X CLAUDIO ROBERTO LOZER Despacho:DEFIRO FLS. 84. EXPEÇA-SE CP DEVENDO O CREDOR REMETER A MESMA AO JUÍZO DEPRECADO \r\n\r\nProc. 2005.001.109311-9 - MARIA DE LAS MERCEDES PROL VARELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716)) X MANOEL FARIA CORREIA DA SILVA E OUTRO Despacho:REGULARIZE-SE A PEÇA DE FLS 126 QUE NÃO ESTÁ \"SUBSCRITA\". À SERVENTIA CONSIDERADA A ORDEM DE FLS 124 E O ATO DE FLS 106. PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS ADOTADAS NESTA DATA \r\n\r\nProc. 2006.001.033852-4 - OMEGA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159)) X TOP AIR ACESS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679) Despacho:DIGA O EXECUTADO A LUZ DA INFORMAÇÃO RETRO (EMBARGOS) \r\n\r\nProc. 2006.001.096677-8 - SWAMI REGO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X CARLOS JOAQUIM MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047) Despacho:FLS. 48 - AO CREDOR \r\n\r\nProc. 2006.001.105833-0 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X FARMACEUTICA ADRIFARMA DO MARACANA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:MANTENHO A DECISÃO RECORRIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. FIQUE RETIDO. AO CREDOR PARA INDICAÇÃO DE BENS PARA EFEITO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.114166-9 - HUSKY ASSESSORIA DE SEGURANCA SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFEU FERRAZ LOBATO (RJ-070761)) X NUTRICIA S A PRODUTOS DIETETICOS E NUTRICIONAIS Despacho:DEFIRO CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.168252-9 - APPORT ANDAIMES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)) X MONTEALPA CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS. 27. SE FOR O CASO - OMISSÃO - DEFIRO O PLEITO DE 02/07/2007. PUBLIQUE-SE E VOLTEM PARA CUMPRIMENTO \r\n\r\nProc. 2007.001.031144-3 - ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X CARDOZO E FONTANELLA LTDA Despacho:A SERVENTIA \r\n\r\nProc. 2007.001.104142-3 - CLUBE NAVAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI (RJ-063396)) X VERA LUCIA ARAUJO DE AMORIM DA ROCHA E OUTRO Despacho:CITEM-SE HONORARIOS DE 10% DO VALOR DO CREDITO \r\n\r\nProc. 2007.001.108396-0 - DIMARCA APC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MATHEUS MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-134510)) X JB DA COSTA MERCEARIA Despacho:.....VENHA DOCUMENTO HÁBIL A COMPROVAR A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA....SE \"SUPERADO\" TAL \"DEFEITO\", CITE-SE. HONORÁRIOS DE 10% DO VALOR DO CRÉDITO EM FOCO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.042559-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SANTA FÉ DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA E OUTROS Despacho:CERTIFIQUE-SE. SE FOR O CASO CITEM-SE HNORPARIOS DE 10% DO VALOR DO CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2007.001.047101-0 - RAIMUNDO ALVES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RANDERSON CORRÊA DE MEDEIROS (RJ-130952)) X JOÃO PRECILIANO CESARIO DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \"AO CREDOR SOBRE A PETIÇÃO DO EXECUTADO\". \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2002.001.035930-0 - WILSON GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO PEREIRA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215) Despacho:DEFIRO FLS. 230 VERSO -CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.076216-2 - SAPATA REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:.....PUBLIQUE-SE FLS. 274(AO RÉU ART 475 J DO CPC).DIGA A PARTE RÉ SOBRE FLS. 282/285 (ARTIGO 475 \"J\" DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL).PUBLIQUE-SE FLS. 277(AO AUTOR). \r\n\r\nProc. 2007.001.030788-9 - NELIA NAHID DE CARVALHO DE PAOLA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X NEUZA NAHID CARVALHO E OUTRO Despacho:1 - EM REPLICA; 2 - EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE; 3 -SOBRE A REALIZAÇÃO OU NAO DA AUD DO ART 331 DO CPC DIGAM AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.066372-4 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:...MANTENHO A DECISÃO RECORRIDA, PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. FIQUE RETIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.074705-1 - MARIA ROSA MAGALHÃES DURANTI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA.....REJEITO O PEDIDO DE CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR,...... \r\n\r\nProc. 2007.001.102280-5 - LINDIANE GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALUISIO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-144751)) X EDUARDO SUCUPIRA E OUTRO Decisão:.....VENHA A DECLARAÇÃO PREVISTA NA LEI 1060/50. REJEITO O PEDIDO DE CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR...... \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2007.001.102490-5 - MARCIA HAGE CHADY BARJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-142578) Despacho:FLS 09 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.001.094182-9A - MARCIO DA COSTA REGALO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEANDRO DA COSTA (RJ-075287)) X SIEC SERVICOS E INVESTIGACOES ESPECIAIS DE CADASTRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAMARA FERRAZ (RJ-133328) Despacho:AUTUE-SE EM APARTADO. AO IMPGNADO. APÓS VOLTEM \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.100319-2A - OLIMPIA TRINDADE PAULINO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X ELIANE DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991) Decisão:... AO IMPUGNANTE.... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.033568-0 - FELIPE CORREA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:CERTIFIQUE-SE. SE FOR O CASO, RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO PELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.107494-5 - ROZELI CRUZ MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (RJ-098033)) X FOLHA DIRIGIDA E OUTRO Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO PREVISTA NA LEI 1060/50 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.100122-1 - ESPOLIO DE MARIA DO CARMO PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CRESO ROSA AFFONSO (RJ-038573)) X ANTONIO JOSE LEMOS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CONCEIÇÃO PORTELA (RJ-065547) Decisão:...PUBLIQUE-SE E VOLTEM PARA CUMPRIMENTO, DEVENDO EXISTIR PLANILHA ATUALIZADA DO CRÉDITO PARA EFEITO DE EFETIVAÇÃO DA ORDEM. \r\n\r\nProc. 2005.001.085773-2 - GILBERTO CHAVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743), Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X VERA CARMEN RESENDE (Adv(s). Dr(a). NILZA GOMES ROCHA (RJ-062753) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2005.001.118493-9 - DOUGLAS MANUEL NOBREGA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMORY ORNELLAS (RJ-045586)) X WANICE CONCEICAO SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793) Decisão:INTIME-SE O AUTOR POR AR PARA REGULARIZAR A SITUAÇÃO DE FLS. 61 EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI. AO REU PARA EXIBIR CÓPIA DA APÓLICE ALUDIDA - SEGURO - PARA EFEITO DE ENFRENTAMENTO DO TEMA DENUNCIAÇÃO A LIDE \r\n\r\nProc. 2005.001.132993-0 - MANUEL MAIA BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). ROBERT MORANDI FERREIRA (RJ-088100)) X AUTO VIACAO TIJUCA S A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Decisão:.....CONHEÇO DO RECURSO.....À SERVENTIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.063329-0 - MOYSÉS BRONSTEIN (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCO BESSA (RJ-106785)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Despacho:A SERVENTIA COMO JA DETERMINADO \r\n\r\nProc. 2007.001.103384-0 - CARLOS MARCIO MOTTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BRANDT DIAS (RJ-113900)) X TELERJ CELULAR S A (VIVO) Decisão:....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA......REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NOS TERMOS DO ARTIGO 273 DA LEI PROCESSUAL CIVIL....... \r\n\r\nProc. 2007.001.108150-0 - JOYCE ESTEVES ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Despacho:DESIGNO O DIA 12/11/2007 ÀS 13:15 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.113282-9 - DANIELA KASBURG DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X LOJAS AMERICANAS S A E OUTRO Decisão:....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NOS TERMOS DO ARTIGO 273 DA LEI PROCESSUAL CIVIL. EMENDE-SE A INICIAL PARA EFEITO DE \"ESCLARECER\" OBJETIVAMENTE QUAL A EVENTUAL QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DA AUTORA, QUE SALVO MELHOR JUÍZO, PARECE SER \"CORRETORA\", À LUZ DE FLS. 13. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.105565-3 - DIANA LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A OI FIXO Despacho:DEFIRO A JG.CITE-SE \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1977.001.702152-4 - VERA LÚCIA FERREIRA VANCE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-048259)) X TRANSPORTES SAO SILVESTRE S/A (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Decisão:....DIGAM AS PARTES SOBRE O FEITO..... \r\n\r\nProc. 1996.001.118238-1 - NELSON MACEIÓ FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:AO REU PARA ESCLARECER OBJETIVAMENTEAS RAZÕES OFERTADAS EM 02/07/2007 ISTO É, PARA APONTAR CONCRETAMENTE EM QUE O TRABALHO ALUDIDO FLS. 430/432 IGNOROU O V COMANDO RESPECTIVO \r\n\r\nProc. 1997.001.013794-1 - BAMERINDUS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X CLAUDIO LUIZ OTTONE (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ LEITE (RJ-064324) Despacho:AD CAUTELAM DIGA A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 1997.001.048108-1 - JOSE AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RITZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ POR \"AVISO DE RECEBIMENTO\" PARA EFEITO DE REGULARIZAR A SITUAÇÃO DE FLS. 228, EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 1998.001.061442-3 - MARIA HELENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA (RJ-071920)) X MARCELO AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288) Despacho:....À PARTE RÉ (FLS. 208/209). REITERE-SE FLS. 210 (MANDADO - OJ), FIXADO UM PRAZO DE ATE DEZ DIAS PARA ALGUMA RESPOSTA, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 1998.001.071984-1 - FABIAN FERNANDES PENNA (Adv(s). Dr(a). JADER FERNANDES PENNA (RJ-000669B)) X KANANGA DO HILOS (Adv(s). Dr(a). HELILIANE FERREIRA DA SILVA (RJ-064971) Despacho:.....INTIME-SE A PARTE RÉ \"POR AR \"PARA REGULARIZAR A SITUAÇÃO DE FLS 228 EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI. DIGA O PATRONO DO AUTOR ACERCA DA INFORMAÇÃO DE FLS 228. À SERVENTIA ( VIDE FLS 224). \r\n\r\nProc. 1998.001.154952-9 - MEGA RENT A CAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MANOEL GOMES CURI (SP-104981)) X TURICENTER AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224) Despacho:AO EGREGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 1998.001.209319-0 - JOAO FORNEZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ POR \"AVISO DE RECEBIMENTO\" PARA REGULARIZAR A SITUAÇÃO DE FLS 319 EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI. À PARTE AUTORA SOBRE O FEITO. \r\n\r\nProc. 1999.001.049245-9 - LUIZ HENRIQUE DE ATHAYDE COSTA (Adv(s). Dr(a). PAOLA SPARANO CAMPOS (RJ-056400)) X SO IMOVEIS PARTICIPACAO PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DIGA A PARTE RÉ SOB O TEMA DESCONSIDERAÇAO DA PESSOA JURIDICA. APÓS E ENTÃO A SERVENTIA (ON-LINE) \r\n\r\nProc. 1999.001.059414-1 - ESPOLIO DE CARLOS ROBERTO DUARTE PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182), Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) Sentença:.... JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL.... \r\n\r\nProc. 2000.001.163125-8 - LINK QUALITY ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TURANDOT DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-094412), Dr(a). TATHIANA DE AZEVEDO REIS MARINS DE CARVALHO (RJ-099757)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (RJ-047240), Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA FILHO (RJ-104146), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:.......FLS. 719/720 - DIGA A PARTE AUTORA......À SERVENTIA PARA EFEITO DE \"DESBLOQUEIO\" CONFORME PEÇA DE 04/07/2007, DIANTE DOS DEPÓSITOS REALIZADOS...........A PARTE AUTORA A LUZ DA INFORMAÇÃO RETRO \r\n\r\nProc. 2001.001.005697-0 - OTON NEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO CAIANA GOMES (RJ-031837)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:ANOTE-SE FLS. 317. A SERVENTIA FLS. 311 \r\n\r\nProc. 2001.001.095249-5 - JOAO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAYEE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043393)) X PROBAN SEGURANCA E PROTECAO BANCARIA LTDA Despacho:AO AUTOR FLS. 34 \r\n\r\nProc. 2001.001.104284-0 - NAVEGACAO MANSUR S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÃO MEZHER (RJ-140491)) X OLYMPUS MARITIME LTD (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE CARVALHO SCHAEFER (RJ-071772)), THE WEST OF ENGLAND SHIP OWNERS MUTUAL INSURANCE ASSOCIATION LIMITED Despacho:AO 1º RÉU ACERCA DE FLS. 146 2ª PARTE \r\n\r\nProc. 2001.001.148059-3 - WALDERY GOMES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2001.001.150906-6 - IGUAVE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO BAMERINDUS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238) Despacho:AO MP CURADOR DE LIQUIDAÇÕES \r\n\r\nProc. 2002.001.068194-5 - VALDENISIA MAGALHAES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:AO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2002.001.087342-1 - DOGIVAL SALVADOR BOUSFIELD (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHÃES BARRETO (RJ-046533)) X ARMANDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ACIREMA FERRAZ DOS SANTOS SILVA (BA-002770B) Decisão:....PENHORE-SE A \"MEAÇÃO\" INERENTE AO DEVEDOR. E. CARTA PRECATÓRIA RESPECTIVA, NOS TERMOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEVENDO-SE TAMBÉM \"INTIMAR\" QUEM DE DIREITO PARA EFEITO DE OFERECER QUERENDO IMPUGNAÇÃO..... \r\n\r\nProc. 2002.001.089317-1 - HARIEN DE LARA IVANOWCZ (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:ANOTE-SE ARQUIVE-SE E DÊ-SE BAIXA SE FOR O CASO \r\n\r\nProc. 2002.001.101810-3 - WILSON JOSE TEODORO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \"as partes sobre o laudo pericial\". \r\n\r\nProc. 2003.001.009436-7 - MARSAM CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA NUNES GUERRA (RJ-077916)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:....E. MANDADO. CAUTELAS DE \"ESTILO\". EXISTINDO \"PLANILHA ATUALIZADA\" DO CREDITO EM FOCO (MULTA DECORRENTE DO DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO RETRO), SE DEVERÁ ENTÃO \"PROSSEGUIR\" COM O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, DEVENDO O RÉU QUERENDO SE MANIFESTAR SOBRE TAL \"DIFERENÇA\" EM ATE QUINZE DIAS (ARTIGO 475 \"J\" DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). \r\n\r\nProc. 2003.001.015909-0 - RAQUEL RAIANE DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-108649)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:DEFIRO. OFICIE-SE COMO SE REQUER, SOLICITANDO OS ESCLARECIMENTOS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2003.001.031953-5 - SIDNEY MARCELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DA SILVA LEITE (RJ-019503), Dr(a). WILMA LUCIA ALVES C. O. DE ARAUJO (RJ-024746)) X SIND JUSTICA SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) Despacho:DEFIRO FLS 650. PROVIDENCIE-SE \r\n\r\nProc. 2004.001.106159-1 - ANA LUCIA RODRIGUES NOGUEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940) Despacho:....DIGA O R. PERITO. DIGA O R. PATRONO DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.115840-9 - CRISTIANA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672)) X ELAINE DE SOUZA MEDEIROS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAVALCANTI GUEDES (RJ-120968) Decisão:......FIXO ENTÃO A VERBA RESPECTIVA NUMA QUANTIA EQUIVALENTE A 08 (OITO) SALÁRIOS MÍNIMOS (VIGENTES NO MOMENTO DO PAGAMENTO), QUE PARECE ATENDE A FINALIDADE DA DILIGÊNCIA, SENDO RAZOÁVEL E NÃO MANIFESTAMENTE ONEROSA, COMO PROCURA FAZER CRER O IMPUGNANTE, DE FORMA VAGA, GENÉRICA E INCONSISTENTE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE, ISTO É, O PERITO PARA O INÍCIO DA DILIGÊNCIA, VEZ QUE A AUTORA FAZ JUS À GRATUIDADE DE JUSTIÇA, ESTANDO ASSIM PREJUDICADO O PEDIDO DE \"PARCELAMENTO\" DE FLS. 81. \r\n\r\nProc. 2004.001.131835-8 - MARIA DO ROSARIO COSTA NANTES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ENNES GONÇALVES (RJ-089672)) X CLUBE NAVAL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011), Dr(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS (RJ-125356) Decisão:.....ACOLHO TAL \"PRELIMINAR\", PARA RECONHECER A INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO, DEVENDO-SE ENCAMINHAR OS AUTOS A QUEM DE DIREITO (JUSTIÇA DO TRABALHO), ANOTANDO-SE ONDE COUBER E DANDO-SE A BAIXA RESPECTIVA. \r\n\r\nProc. 2004.001.149529-3 - MARIA ODETE DE AZEVEDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NATALICIO PAULINO DOS SANTOS (RJ-099114)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2004.001.149529-3 - MARIA ODETE DE AZEVEDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NATALICIO PAULINO DOS SANTOS (RJ-099114)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:AS PARTES FLS 286 \r\n\r\nProc. 2005.001.054732-9 - ROSA DE ANDRADE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Despacho:AS PARTES FLS. 194 \r\n\r\nProc. 2005.001.063132-8 - ALEXANDRE DE AZEVEDO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515), Dr(a). GIOVANE SANTANA DE ARAUJO (RJ-105617)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALDRIN DE AGUIAR (RJ-097554) Despacho:....CERTIFIQUE-SE SE A DECISÃO DE. FLS. 153 FOI PUBLICADA, PARECENDO QUE TAL FATO NÃO OCORREU, VEZ QUE A PUBLICAÇÃO DE FLS. 168, DIZ COM O DESPACHO DE FLS. 167. SE FOR O CASO, PUBLIQUE-SE (FLS. 153). \r\n\r\nProc. 2005.001.080322-0 - ROSEMARY MOREIRA DA SILVA ROBERTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X NOVA DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688) Despacho:ANOTE-SE. AGUARDE-SE POR ORA FLS. 218 \r\n\r\nProc. 2005.001.115098-0 - ROSE DA SILVA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO VERDUN S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA (RJ-123294) Despacho:AO EGREGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2005.001.128693-1 - ANUNCIANO AMARAL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:DEFIRO FLS. 91 PRAZO DE DEZ DIAS ANOTE-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.135369-5 - MARILENE FREITAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:.....DESIGNO O DIA 12/11/2007 ÀS 14:00 HORAS PARA O ATO (AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO).....A AUTORA \"QUERENDO\" PODERÁ À LUZ DA SUA DERRADEIRA MANIFESTAÇÃO, OFERECER \"QUESITOS\" DE FORMA OBJETIVA PLEITEANDO SE FOR O CASO \"NOVOS ESCLARECIMENTOS\" DO R. AUXILIAR \r\n\r\nProc. 2006.001.003037-2 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS QUINTAS MONTEIRO (RJ-134497) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \"VENHA NA ÍNTEGRA A DECISÃO RELATIVA AO AGRAVO DE INSTRUMENTO NÚMERO 200700205369\". \r\n\r\nProc. 2006.001.008016-8 - CINTIA CRISTINA ALVES ANICETO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:AO RÉU ART 475 J DO CPC. A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.001.013355-0 - MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ST ETIENNE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO SIQUEIRA (RJ-088075) Decisão:....CONHEÇO DO RECURSO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE......DOU PROVIMENTO A PRETENSÃO ALUDIDA, DEFENDO-SE ENTÃO OBSERVAR EM RELAÇÃO AO TEMA CORREÇÃO MONETÁRIA/JUROS, NO TOCANTE A QUESTÃO DA LESÃO MATERIAL, A \"REALIDADE RETRO\"..... \r\n\r\nProc. 2006.001.017768-1 - VANDA FRANCA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA FRANÇA BARBOSA (RJ-124043)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:CERTIFIQUE-SE. SE FOR O CASO AO EGREGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2006.001.105716-6 - GUSTAVO PARAIZO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). BERKMANS GABRIEL DE SOUZA (RJ-081327)) X CLINICA PERINATAL LARANJEIRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (RJ-066270), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Decisão:....AO MINISTÉRIO PÚBLICO \"ANTES\" DA PARTE AUTORA SE MANIFESTAR \"EM REPLICA\"....APÓS E ENTÃO, DIRÁ A PARTE AUTORA SOBRE TAIS RESPOSTAS.... \r\n\r\nProc. 2006.001.113393-4 - JOSE NATAL COLDIBELI (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.134462-3 - ARCA DA ALIANCA INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:....JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO RELATIVAMENTE AO PEDIDO DE DESFAZIMENTO DO AJUSTE, TENDO AINDA POR IMPROCEDENTE O PEDIDO CONDENATÓRIO RESPECTIVO, AFIRMANDO ENTÃO QUE A PARTE RÉ DEVE PAGAR 50% DO VALOR DAS DESPESAS JUDICIAIS, CABENDO A CADA PARTE PAGAR OS HONORÁRIOS DO RESPECTIVO PATRONO. \r\n\r\nProc. 2006.001.161426-3 - CATHERINE CORRÊA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:CERTIFIQUE-SE EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.062241-2 - MARIA JOSÉ FERREIRA E PINHO (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685)) X ALBERTO MARTINS GONÇALVES Em 20 de agosto de 2007, na sala de audiências deste Juízo não compareceram, pe rante o MM. Juiz de Direito Dr. SÉRGIO WAJZENBERG, as partes e nem os respectivos patronos apesar de devidamente apregoados. MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA EM ATÉ DEZ DIAS SOB A CERTIDÃO DO R. AUXILIAR DO JUIZ, SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 2007.001.082544-0 - CARLOS HENRIQUE SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Decisão:.....NOMEIO O ILUSTRE DR. ALCIDES MANOEL DE MELLO.....DEPOSITADA A VERBA HONORÁRIA O PERITO TERÁ TRINTA DIAS PARA A ENTREGA DO LAUDO. INTIMEM-SE. CITE-SE O INSS \r\n\r\nProc. 2007.001.090767-4 - TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X PROSEGUR BRASIL S A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA Decisão:....MANTENHO A DECISÃO RECORRIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS....VENHAM INFORMAÇÕES ATUALIZADAS ACERCA DO RECURSO EM FOCO, COMPROVANDO-SE O ALEGADO. CONHEÇO DO RECURSO, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE.....DOU PROVIMENTO A TAL PRETENSÃO, PARA ENTÃO RATIFICAR A DECISÃO EM FOCO ( FLS 151/153 ) QUE DEVE PORÉM SER \"ENTENDIDA\" COM OS \"ACRÉSCIMOS\" AQUI OFERTADOS...... \r\n\r\nProc. 2007.001.107527-5 - MARLI DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X BANCO SANTANDER Despacho:DEFIRO A JG.CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.115971-9 - BRUNO GONÇALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOTTREL PEREIRA TOSTES (RJ-098098)) X ITAU S A Decisão:....DEFIRO O PEDIDO \"ALTERNATIVO\" (FLS. 11), QUAL SEJA: DÊ-SE GUIA. COMPROVE-SE O DEPÓSITO EM ATÉ CINCO DIAS. APÓS E ENTÃO, VOLTEM PARA DECIDIR OS DEMAIS PEDIDOS, SALIENTANDO-SE QUE O JULGADOR NÃO PODE À LUZ DO SISTEMA VIGENTE IMPEDIR O RÉU DE AGIR PERANTE O JUDICIÁRIO NA EVENTUAL DEFESA DOS SEUS INTERESSES, NOS TERMOS DA CF/88..... \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória, DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.017814-7 - VIVIANE SANT ANA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349)), UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA Em 21 de agosto de 2007, na sala de audiências deste Juízo compareceram, perante o MM. Juiz de Direito Dr. SÉRGIO WAJZENBERG, as partes e os respectivos patronos abaixo assinados. Proposta a conciliação à mesma restou frustrada diante da falta de citação do segundo réu. Fica designado então o próximo dia 10/10/2007 às 12:45 horas, ficando intimado o primeiro réu), devendo-se intimar o autor por DO e citar e intimar o segundo réu, como já determinado \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.102305-6 - FERNANDA CASTRO REBELO MOURA JARDIM (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313)) X DIRETOR DE ADMISÃO E REGISTRO DA PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO RIO DE JANEIRO Decisão:.....MOTIVOS QUE ME LEVAM A DEFERIR TAL PLEITO PARA \"EFEITO\" DE RECONHECER QUE A IMPETRANTE TEM DIREITO À MATRÍCULA DESCRITA NA VESTIBULAR (CURSO DE PSICOLOGIA), PODENDO-SE ADOTAR \"AINDA QUE PROVISORIAMENTE\" AS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PERTINENTES, PARA EFEITO DE \"PRODUÇÃO DOS EFEITOS RESPECTIVOS\" (QUANDO OBTIDO O DOCUMENTO A SER EXPEDIDO PELA INSTITUIÇÃO TAMBÉM CITADA PELA MESMA). OFICIE-SE À AUTORIDADE COATORA PARA QUE PRESTE AS INFORMAÇÕES DE \"ESTILO\". APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.099697-0 - ALAN FLAVIO NOBREGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONALDO NOBREGA Despacho:A DP \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.001.088968-9 - MSL MEET SHIPPING LINES SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO MENDES (RJ-043563)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) Despacho:....AGUARDE-SE POR ORA..... \r\n\r\nProc. 2005.001.053885-7 - CIMARA CHAVES DE PAULA TORRES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ (POR \"AR\") PARA EFEITO DE REGULARIZAR A SITUAÇÃO DE FLS 154 EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2007.001.106619-5 - ELISA DA CONCEIÇÃO MELO (Adv(s). Dr(a). JORGE MUNIZ DE CARVALHO (RJ-094679)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DANUBIO Decisão:....RECEBO A PEÇA DE FLS 22/28 COMO \"EMENDA\" DA INICIAL. ANOTE-SE. OFICIE-SE E RETIFIQUE-SE.....FACE A TAIS ARGUMENTOS, AINDA QUE SINGELOS, REJEITO TAL PEDIDO..... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.010763-6 (18875) - BANCO BMD S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999)) X BRENO ROSSI Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE O FEITO \r\n\r\nProc. 1997.001.151289-9 - BFC BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). HÉLIA MARCIA GOMES PINHEIRO (RJ-088107)) X PAULO WHATELY SACK Despacho:AS PARTES FLS. 170 \r\n\r\nProc. 1998.001.164700-0 - MASSA FALIDA DE JP ENGENHARIA LTDA, Síndico: ALESSANDRA RUIZ UBERREICH (Adv(s). Dr(a). DORIVAL BRANDÃO DOS SANTOS (SP-139463)) X MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:CERTIFIQUE-SE.SE FOR O CASO RECEBO O RECURSONO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS E ENTÃO AO MINISTERIO PUBLICO - CURADOR DE MASSAS \r\n\r\nProc. 2002.001.088076-0 - EDSON ARANTES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X LUIS EDUARDO SALLES NOBRE (Adv(s). Dr(a). HELAYNE HELENA DE OLIVEIRA CAVALCANTI (RJ-133973) Despacho:DEFIRO. ANOTE-SE \r\n\r\nProc. 2003.001.054469-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X POSTO SERRA PEREIRA LTDA E OUTROS Despacho:CERTIFIQUE-SE. AO RECORRIDO PARTE RÉ FACE AO CONTRADITÓRIO QUE SE IMPÕE NA ESPÉCIE \r\n\r\nProc. 2004.001.040116-3 - COLEGIO TERESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUSO MACHADO FILHO Despacho:DEFIRO FLS. 84/85 - AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nProc. 2006.001.042845-8 - LABORATORIOS PFIZER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319)) X FABIO RAMOS MEIRELLES), SUZANA BERNARDEZ LOURENCO MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS SIMÕES (RJ-095811)), LF DO RIO DE JANEIRO PRODUTOS VETERINARIOS LTDA), LINEU MEIRELLES JUNIOR), MARCIA VALERIA H DE SA PACHECO MEIRELLES, Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849) Sentença:..... JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NOS EMBARGOS.......CONVERTO O MANDADO INICIAL (FLS. 124/125) EM MANDADO EXECUTIVO E DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO NA FORMA PREVISTA NO LIVRO II, TÍTULO II, CAPÍTULOS II E IV DO C.P.C. (COM AS ALTERAÇÕES PROCESSUAIS INERENTES À EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA). \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.001.132090-4 - VERA LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)) X PAULO GUSTAVO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:....EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SOBRE A REALIZAÇÃO OU NÃO DO ATO ( ARTIGO 331 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ) DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1982.001.504345-4 - LELY COSTA VILAR DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567)) X ESPOLIO DE ANGELO MONTAVANOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386) Despacho:INTIME-SE POR \"AVISO DE RECEBIMENTO\" PARA EFEITO DE REGULARIZAR A SITUAÇÃO DE FLS. 160 EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI, PARECENDO QUE EM SEDE DE \"TAXA JUDICIÁRIA\" A DESPESA \"ORIGINALMENTE\" COMPETE AO AUTOR, SENDO CERTO, PORÉM QUE NA SENTENÇA DE FLS. 70/71, SE CONDENOU A PARTE RÉ NO PAGAMENTO DE TAL VERBA, DECISÃO ESSA \"PRESTIGIADA\" PELA E. 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (FLS. 103/105). \r\n\r\nProc. 1997.001.107923-7 - MSL MEET SHIPPING LINES SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO MENDES (RJ-043563)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) Decisão:....OFICIE-SE À SRF PARA SE POSSÍVEL PRESTAR ESCLARECIMENTOS ACERCA DO \"PARADEIRO\" DA EMPRESA AUTORA CONSIDERANDO O SEU \"DEVER\" DE OFERECER \"DECLARAÇÃO DE RENDA\", ESCLARECENDO QUANDO FOI QUE OBSERVOU PELA ÚLTIMA VEZ TAL DEVER..... \r\n\r\nProc. 1998.001.027181-7 - CHLOE SOCIETE ANONYME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO BARBOSA LIMA FARIA CORREA (RJ-036095)) X MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214), Dr(a). MAURO DE MORAIS (SP-035435), Dr(a). PAULO MALTA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO JUNIOR (RJ-051007), Dr(a). MARIO LUIZ DE MARCO (RJ-000000) Despacho:AO R. PERITO. \r\n\r\nProc. 2000.001.050835-0 - CESAR DA SILVA BORDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (RJ-095346)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 505 - ULTIMO PARAGRAFO \r\n\r\nProc. 2000.001.131361-3 - UBIRATAN DE OLIVEIRA TEIXEIRA LYRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X CONSTRUTORA E IMOBILIARIA J S LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE COSTA (RJ-080472) Despacho:FLS 188/189- A PARTE AUTORA. APÓS AO R PERITO \r\n\r\nProc. 2002.001.037510-0 - ROGERIO SANTOS MARINS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DIEZ RIOS (RJ-085556)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Despacho:ANOTE-SE ARQUIVE-SE E DÊ-SE BAIXA SE FOR O CASO \r\n\r\nProc. 2002.001.037841-0 (37841-0) - JOHAN RODRIGUES DE ALMEIDA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GRUPO HOSPITALAR RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-088437) Às partes, sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.080305-4 - CLARICE BARROSO FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:PROVIDENCIE-SE \r\n\r\nProc. 2002.001.135409-7 - CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO, PAULO AFFONSO DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO, SANDRA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO, DIRCEU ALVES PINTO, RUY LUDOLF RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)), FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT, Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380) Despacho:DIGAM OS DEMAIS AUTORESSEM OPOSIÇÃO CUMPRA-SE A ORDEM RETRO SALIENTANDO-SE POREM QUE OS RECURSOS DO ESPOLIO DEVEM SER TRANSFERIDOS PARAA 5ª V O S CUJO R JUIZ DEVERÁ OU NAO RATIFICAR TAL ORDEM \r\n\r\nProc. 2004.001.030726-2 - SEBASTIAO OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:....À RÉ DIANTE DE FLS. 124 (ARTIGO 475 \"J\" DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). ESCLAREÇA O \"CREDOR\" ACERCA DO PEDIDO DE FLS. 134, DIANTE DO DOCUMENTO DE FLS. 120, DEVENDO SE FOR O CASO, APRESENTAR MEMÓRIA DO CÁLCULO DA \"DIFERENÇA\". \r\n\r\nProc. 2004.001.110698-7 - POSTO DE GASOLINA ALMADA LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X CTF TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:....CERTIFIQUE-SE A REGULARIDADE DO \"PREPARO\" À LUZ DE FLS. 223 E DA DECISÃO DE FLS. 191/192. DIGA A PARTE RÉ EFETIVAMENTE ACERCA DO TEMA \"OUTRAS PROVAS A PRODUZIR\", DIANTE DO TEMA \"RECONVENÇÃO\" E DA \"CONDUTA\" (DESCRITA NA INICIAL)...... \r\n\r\nProc. 2004.001.128437-3 - JOAO ANDRE GARIOS (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X CAVO SERVICOS E MEIO AMBIENTE (Adv(s). Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046), Dr(a). CARLOS HENRIQUE ASSAD DOS SANTOS (RJ-125494) Despacho:FLS. 138 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.005918-9 - IRAPUAN DIAS MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)) X FETRANSPORT (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). EVANDRO HORACIO DE SOUZA VALLE (RJ-101680) Despacho:DESIGNO O DIA 08/11/2007 ÀS 13:15 HORAS PARA AUDIENCIA DO ART 331 DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.159895-3 - WANDERLEI TAMBERLINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAARJ E OUTRO Decisão:......INTIME-SE A PARTE AUTORA POR \"AVISO DE RECEBIMENTO\" PARA REGULARIZAR A SITUAÇÃO DE FLS. 153/154 EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI. APÓS E ENTÃO, DÊ-SE VISTA À DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.018647-5 - CARMEM LUCIA CARDOSO AREAS (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (RJ-116111)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:.....A IMPUGNAÇÃO SUPRA IRÁ SER \"RECEBIDA\" SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO. AUTUE-SE EM APARTADO (§ 2º DO ARTIGO SUPRA). SOMENTE RECEBO A IMPUGNAÇÃO \"NESTE EFEITO\" POR NÃO VISLUMBRAR NA ESPÉCIE O REQUISITO DO GRAVE DANO DE DIFÍCIL OU INCERTA REPARAÇÃO, CONSIDERADA A PROVA DOS AUTOS. DIGA O CREDOR, APÓS A ADOÇÃO DAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS RESPECTIVAS...... \r\n\r\nProc. 2006.001.054272-3 - RAQUEL SINDRA FRANCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CINTHIA DA SILVA MATTOS MENDLOWICZ SCHONBLUM (RJ-133202) Sentença:....JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL..... \r\n\r\nProc. 2006.001.073244-5 - GEDALVA MARIA BENTES SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:.....JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL..... \r\n\r\nProc. 2006.001.114880-9 - MARIA IEDA DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:DEFIRO FLS. 134 VERSO - AGAURDE-SE POR ORA \r\n\r\nProc. 2006.001.124187-1 - GIUSEPPE MINERVINI (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PEREIRA NUNES PASQUIER (RJ-128154)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:APENSADOS VOLTEM \r\n\r\nProc. 2006.001.147449-0 - ANDERSON JORGE NEVES VENCESLAU (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO FININVEST S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:INFORMAÇÕES EM SEPARADO EM DUAS LAUDAS. AO RECORRIDO (PARTE AUTORA) SOBRE FLS. 79/84) \r\n\r\nProc. 2007.001.023786-3 - THEREZA PEREIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FIOPREV PLANO DE SAÚDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216), Dr(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ (RJ-060498), Dr(a). GEORGE COSTA DE ALMEIDA (RJ-112388) Despacho:DEFIRO FLS. 113 VERSO INTIME-SE POR AR PRAZ DE ATÉ 30 DIAS PARA MANIFESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.093436-7 - CSQ SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE PRECISÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X RECREIO RIO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA Decisão:....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NOS TERMOS DO ARTIGO 273 DA LEI PROCESSUAL CIVIL..... \r\n\r\nProc. 2007.001.111417-7 - GUILHERME DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA DE SAÚDE SAINT ROMAN Despacho:AO MP APÓS CITE-SE \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.038477-0 - EMERSOM ALEXANDRE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:CERTIFIQUE-SE EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.105748-0 - CRISTIANE SANTIAGO PONTES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X BANCO PANAMERICANO E OUTROS Despacho:A LUZ DA CAUSA DE PEDIR E PEDIDOS SUPRA DIGA, A PARTE AUTORA SE REALMENTE ADOTA NA ESPECIE O RITO SUMARIO PARECENDO SE ESTE FOR O CASO SE DEVERÁ ANOTAR ONDE COUBER - CAPA E DISTRIBUIDOR - QUE SE TRATA DE AÇÃO DE RITO SUMARIO QUANDO ENTAO E SE FOR O CASO OCORRERÁO ATO SUPRA (ART 277 DOCPC) NO DIA 28/11/2007 ÀS 13:00 HORAS CITANDO-SE E INTIMANDO-SE A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2007.001.110490-1 - SONIA LIGIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA SILVA (RJ-101729)) X UNIMED RIO Despacho:DEFIRO A JG. AGUARDE-SE \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.106392-3 - LUSILENE LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:DEFIRO A JG.CITE-SE \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.039026-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU BELLE VUE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X SIDNEY CLAUDIO MOTTA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439) Decisão:....DÊ-SE GUIA (R$ 540,40). COMPROVE-SE O DEPÓSITO EM ATE CINCO DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.....DIGA A PARTE RÉ SOBRE O DEPÓSITO INERENTE A PEÇA DE 09/07/2007. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2005.001.026635-3A - FRANCISCO DE ASSIS NEVES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BELMONT (RJ-056379)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO HELYDE (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866), Dr(a). DANIELE GOLTSMAN HAZAN (RJ-080362) Despacho:....AD CAUTELAM, DIGA À SERVENTIA À LUZ DO TEMA \"PREPARO\", CONSIDERANDO-SE FLS. 35 E O \"DEPÓSITO\" REALIZADO, SALIENTANDO-SE QUE A \"MORA\" DO EMBARGANTE OCORREU NA FORMA DO R. DECISUM E DA \"CITAÇÃO ALUDIDA\", PARECENDO ENTÃO QUE O PROVEITO ECONÔMICO ALMEJADO PELO DEVEDOR NESSA AÇÃO DIZ COM A INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA ATINENTE AO TEMA MULTA, ISTO É, O VALOR É EQUIVALENTE A CONSTITUIÇÃO DA MORA (ÉPOCA), ATÉ A DATA DO AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO EM FOCO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.145439-8 - MARCELO FERRAZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X GALAXY BRASIL LTDA Despacho:ANOTE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.150374-9 - JOSE FRANCISCO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DOS SANTOS SERRA (RJ-029140)) X VIPCAR OFICINA MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025) Sentença:.....JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, FORTE NA REGRA DO ARTIGO 267 VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.....OFICIEM-SE ENTÃO A SECRE TARIA DA RECEITA FEDERAL E SECRETARIA DE ESTADO/MUNICÍPIO DE FAZENDA, PARA EFEITO DE CIÊNCIA ACERCA DE CERTOS FATOS DESCRITOS NA INICIAL, INSTRUINDO-SE OS EXPEDIENTES COM CÓPIA DA INICIAL, DOCUMENTOS E DEFESA OFERTADA, DEVENDO-SE TAMBÉM DAR CIÊNCIA DE TAIS FATOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO (CENTRAL DE INQUÉRITOS), PARA QUE TAIS AUTORIDADES QUERENDO MELHOR APUREM CERTOS FATOS QUE ENTENDEREM RELEVANTES...... \r\n\r\nProc. 2007.001.039979-6 - CONDOMÍNIO ALAMEDA DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CHINDLER ADMINISTRADORA S S LTDA Despacho:ANOTE-SE. CERTIFIQUE-SE. RECEBO COMO EMENDA. CITE-SE \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2001.001.073914-3 - NAVEGACAO MANSUR S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÃO MEZHER (RJ-140491)) X OLYMPUS MARITIME LTD (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE CARVALHO SCHAEFER (RJ-071772)), THE WEST OF ENGLAND SHIP OWNERS MUTUAL INSURANCE ASSOCIATION LIMITED Despacho:ANOTE-SE \r\n\r\nProc. 2004.001.014571-7 - ALANSIDNEI DE CARVALHO CONDE (Adv(s). Dr(a). MARIANA FERREIRA NEVES MONTEIRO (RJ-093664)) X GASTAL S/A COMERCIO E INDUSTRIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862), Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2004.001.097388-2 - APPOLI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA CRAVO LAGE PAES (RJ-117340), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577)) X MERCURY MARINE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA (RJ-114072), Dr(a). ALEXANDRE DE PAULA RUY BARBOSA (RJ-112286) Despacho:CERTIFIQUE-SE. APÓS DIGA O RECORRIDO (PARTE RÉ) FACE AO CONTRADITÓRIO QUE SE IMPÕE NA ESPECIE \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.085953-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CESAR PEREIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828) Decisão:.....DEFIRO (PENHORA ON-LINE), OBSERVADO O CRÉDITO APRESENTADO NA DERRADEIRA PLANILHA DO CREDOR. PUBLIQUE-SE E VOLTEM PARA CUMPRIMENTO. O TEMA LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ SERÁ APRECIADO A POSTERIORI. \r\n\r\nProc. 2006.001.128501-1 - BANCO DAYCOVAL S A (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X INTERPART INTERNACIONAL PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). AGNALDO JOSE DE AQUINO GOMES (MG-063523), Dr(a). WANDERLEI AFONSO BATISTA (MG-047878) Despacho:..À SERVENTIA (SOBRE FLS. 140)... COMPROVE-SE A ATUAL DA FASE DO RECURSO DE AI SUPRA, NOTADAMENTE À LUZ DO TEMA RENÚNCIA E DAS INFORMAÇÕES DE 20/08/07. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.000102-8 - RICARDO MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ DE MOURA CRUZ Decisão:....DEFIRO A LIMINAR VINDICADA PARA DETERMINAR, PORÉM, QUE A PARTE RÉ EM ATÉ DEZ DIAS A CONTAR DA DATA DA INTIMAÇÃO DA PRESENTE DECISÃO (MANDADO - OJ), RESTITUA A QUEM DE DIREITO (RICARDO MOURA DA SILVA), OS BENS MÓVEIS DESCRITOS NO INCISO II DE FLS. 03, DESTACANDO-SE QUE OCORRENDO OMISSÃO OU DESCUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL, IRÁ SER EXPEDIDO IMEDIATAMENTE O \"COMPETENTE\" MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DOS BENS MOVEIS DESCRITOS NO INCISO II DE FLS. 03, DILIGÊNCIA A SER REALIZADA NO ENDEREÇO DO RÉU........ SALIENTANDO-SE QUE HAVENDO NECESSIDADE, O R. \"SERVIDOR\" PODERÁ REQUISITAR FORÇA POLICIAL SE ENTENDER NECESSÁRIO......CUMPRA-SE, FICANDO O R. RESPONSÁVEL AUTORIZADO A SUBSCREVER O PRESENTE MANDADO. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.001.140997-7 - LANCHONETE E BAR SABUGOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C)) X MARIA NATÁLIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEÃO SALLES (RJ-039191) Despacho:DEFIRO FLS. 306/307 CUMPRA-SE. CERTIFIQUE-SE E VOLTEM \r\n\r\nProc. 2004.001.091438-5 - DROGARIA TRINTA DE DEZEMBRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIRES TAVARES (RJ-055967)) X CASA GRANADO LABORATORIOS FARMACIAS E DROGARIAS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256), Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262), Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474) Despacho:FLS 232/234 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.076305-1 - AUTO POSTO DGF LAGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZIO PAULO VIEIRA (RJ-103016)) X DECIA VARGAS CALLAK (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ SANTOS DE ASSIS (RJ-079584) Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS. 247 E VOLTEM \r\n\r\nProc. 2006.001.010104-4 - CLINICA MEDICA ODONTOLOGICA E AMBULATORIAL DA TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA NEGREIRO (RJ-055823)) X NELY GAUDIE LEY BIANCHI (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318) Decisão:....DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR......DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL DE ENGENHARIA.....NOMEIO O DR FERNANDO TAVARES ROTHFUCHS......... \r\n\r\nProc. 2006.001.036340-3 - LANCHONETE E BAR SABUGOSA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C), Dr(a). EDUARDO LEÃO SALLES (RJ-039191), Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474)) X ESPÓLIO DE JOAQUIM RODRIGUES Despacho:PUBLIQUE-SE FLS. 210 (ANOTE-SE. OFICIE-SE RETIFIQUE-SE (EXLCUSAO DE JORGE DO POLO PASSIVO. EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SOBRE A REALIZAÇÃO OU NAO DA AUD DO ART 331 DO CPC DIGAM AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.103162-4 - EDVALDO SOUSA MELO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406)) X WALDIR DIAS LIMA Despacho:FLS. 21 - AO AUTOR \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.042652-2 - ARMINDA DA CONCEICAO RODRIGUES GUEDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JAIRO MOREIRA TROCCOLI (RJ-020333) Decisão:.....E. MANDADO. CAUTELAS DE \"ESTILO\"......DEVE A AUTORA APRESENTAR MEMÓRIA DE CÁLCULO DA \"DIFERENÇA\". APRESENTADO TAL DOCUMENTO, O RÉU PODERÁ QUERENDO SE MANIFESTAR SOBRE ESTE NA FORMA DO ARTIGO 475 \"J\" DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nProc. 2003.001.093692-5 - REGINA VERA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA RÉ AMANCIO (RJ-061138)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) Despacho:AS PARTES SOBRE A INFORMAÇÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2004.001.093496-7 - MANUEL MARQUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Despacho:FLS. 653/654 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2004.001.130066-4 - MARIA LUCIA ALVES BARROSO (Adv(s). Dr(a). PAULA ARANTES MORAES GUIDO (RJ-105829)) X RADIO GLOBO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Despacho:PROVIDENCIE-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.027120-8 - MARINETE ALEXANDRE AGOSTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:CERTIFIQUE-SE. SE FOR O CASO, AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2005.001.048890-8 - MARINILZA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS (RJ-087040)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:FLS. 107 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.069121-0 - PAULO ANSELMO MARQUES PADILHA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X VERA CRUZ SEGURADA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:DEFIRO FLS. 262 - ANOTE-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.159413-3 - SUELI MARIA DE OLIVEIRA OTAVIANO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Decisão:....À SERVENTIA PARA AS PROVIDÊNCIAS ALUDIDAS (PUBLICIDADE E POSTERIOR ENCAMINHAMENTO).... \r\n\r\nProc. 2005.001.159755-9 - CHRISTIANE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.159757-2 - CHRISTIANE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.159758-4 - CHRISTIANE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.159768-7 - CHRISTIANE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.006189-7 - JOSIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X VALEU PROMOTORA (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Decisão:CERTIFIQUE-SE. SE FOR O CASO, RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.025098-0 - FRANKY HENRI DESCHAMPS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FERREIRA ALVARENGA (RJ-075330)) X BARBARA FREIRE LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553), Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:.....DEVE O AUTOR COMPROVAR A MODIFICAÇÃO DE SUA SITUAÇÃO ECONÔMICA CONSIDERADAS AS DATAS SUPRA MENCIONADAS, INSTRUINDO-SE O \"PEDIDO\" COM DOCUMENTAÇÃO HÁBIL A REVELAR QUE COM O \"PASSAR DO TEMPO\" PASSOU A \"SOBREVIVER\" COM QUANTIA MENOR DO QUE AQUELA MENSALMENTE PERCEBIDA QUANDO DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO, OU AO MENOS QUE SUA \"DESPESA MENSAL\" SE ELEVOU ENQUANTO QUE SUA \"RECEITA\" SE ESTABILIZOU. \r\n\r\nProc. 2007.001.015440-4 - GESSI SABINO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA COSTA (RJ-057189)) X COMPANHIA DE EXPANSÃO TERRITORIAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO ALMEIDA LIRA (RJ-036256), Dr(a). ROBERTO VINICIUS FERNANDES DA SILVA (RJ-113758) Despacho:CERTIFIQUE-SE. SE FOR O CASO RECEBO DO RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2007.001.045309-2 - FRANCISCO ANTONIO GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INAUGURAL.... \r\n\r\nProc. 2007.001.101390-7 - RALPH REVILL (Adv(s). Dr(a). DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA (RJ-048236)) X SIMONE AZUAGA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA \"POR AVISO DE RECEBIMENTO\" PARA EFEITO DE REGULARIZAR A SITUAÇÃO DE FLS. 26 VERSO (REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL) EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2007.001.106378-9 - ROSANGELA RAMOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X LOJAS AMERICANAS S A E OUTRO Despacho:DEFIRO A JG.CITEM-SE \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.059681-4 - SERGIO MICHEL SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625)) X EXPRESSO DE TAXIS JOSEVA LTDA (Adv(s). Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366), Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235) Decisão:.....ACOLHO O PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO À LIDE OFERTADA PELA PARTE RÉ.....CITE-SE E INTIME-SE O DENUNCIADO (VIDE FLS 34) MEDIANTE \"AVISO DE RECEBIMENTO\". FICA DESIGNADO O PRÓXIMO DIA 13/11/2007 ÀS 13:00 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) SALIENTANDO-SE QUE SE TRATA DE \"PROSSEGUIMENTO\" DO ATO DE FLS 32. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais. \r\n\r\nProc. 2007.001.062725-2 - VALÉRIA JOSÉ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:....AO QUE PARECE, DEVE À RÉ \"COMPROVAR\" ( MEDIANTE DOCUMENTO HÁBIL) A DATA EM QUE A PARTE AUTORA \"MOVIMENTOU\" TAL RECURSO ( R$ 3.377,00 ) PERANTE O ÓRGÃO INCUMBIDO DO PAGAMENTO.... \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.001.104669-0 - IRMÃOS FACCINI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR PRIMO PINHEIRO (RJ-081556)) X TABELIONATO DO 4 OFICIO DE PROTESTO DE TÍTULOS Despacho:CITE-SE \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.104807-5 - BAZAR IVAN DA TANIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAYMUNDO MARQUES (RJ-034314)) X ESPÓLIO DE GUILHERMO ZANARTU PHILPPS), Inventariante: SÉRGIO CLÁUDIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MORELLI (RJ-076537) Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS. 371. SE FOR O CASO DEFIRO PUBLIQUE-SE E VOLTEM PARA CUMPRIMENTO DESDE QUE HAJA PLANILHA ATUALIZADA DO CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2000.001.140424-2 - LUCIA FONSECA DA SILVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X CREDICAR S/A ADM CART CRED (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA HENRIQUES (RJ-082782) Decisão:....CABERÁ A QUEM DE DIREITO, QUERENDO, RECORRER AO JUDICIÁRIO NA DEFESA DOS SEUS INTERESSES, NA VIA \"ADEQUADA\" PARA QUE SE REALIZE JUÍZO DE VALOR ACERCA DA \"ADEQUAÇÃO OU NÃO\" DA PLANILHA ALUDIDA....RESTA \"POR ORA AFIRMAR\" QUE EM SEDE DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA FUNDADA EM TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL (MULTA: DECORRENTE DO DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER), CABERÁ AO JULGADOR QUANDO E SE FOR O CASO, NA VIA PRÓPRIA (EMBARGOS), DECIDIR ACERCA DO TEMA INADIMPLEMENTO DE TAL DEVER E EVENTUAL VALOR DA DIVIDA SUPRA, QUE NÃO SE CONFUNDE COM O \"CRÉDITO/DÉBITO RESPECTIVO\"...... \r\n\r\nProc. 2006.001.027901-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOTTE (Adv(s). Dr(a). LUIZA CRISTINA PEIXOTO DE ALMEIDA (RJ-071728), Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X NEW HOUSE ADMINISTRACAO DE BENS E OPERADORA DE SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461), Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776) Despacho:J. DEFIRO. ÀS PARTES. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.174119-2 - CARLOS EDUARDO DA SILVA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO AZEREDO DE OLIVEIRA (RJ-085129)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Despacho:CERTIFIQUE-SE. SE FOR O CASO AO CREDOR QUERENDO PARA INDICAR LEILOEIRO. DEVE EXISTIR PARA EFEITO DE PRAÇA CALCULO ATUALIZADO DO CREDITO. A PRAÇA SE FOR O CASO SERA REALIZADA MEDIANTE A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2002.001.032464-4 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X IVONETE VALENCA PORTUGAL Despacho:DEFIRO FLS 80 \r\n\r\nProc. 2002.001.101366-0 - MARIA LUCIA PALHA DE ARAUJO DORIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:A AUTORA FLS. 486 2ª PARTE \r\n\r\nProc. 2006.001.040454-5 - CARLOS EDUARDO SANTANA AGUIAR DOS REIS (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284) Despacho:FLS 410 -ATENDA-SE \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.040086-5 - LUCIA HELENA AMARAL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X MR DA INTENDENTE COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SOUZA CAVALCANTE (RJ-068680), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Despacho:CERTIFIQUEM-SE. AO AUTOR \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.023463-0 - CAMILLY DA CUNHA BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:.....CONHEÇO DO RECURSO SUPRA.....FACE A TAIS ARGUMENTOS, DOU PROVIMENTO A TAL PRETENSÃO, PARA EM RELAÇÃO AOS TEMAS RETRO, DECIDIR DA FORMA ACIMA DESCRITA...... \r\n\r\nProc. 2001.001.055692-9 - ALBERTINA DE JESUS MOUTA (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). GIULIA GINNOTTI (RJ-110116) Despacho:PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS ADOTADAS NESTA DATA CONFORME PROTOCOLO EM ANEXO \r\n\r\nProc. 2001.001.122347-0 - EMILIA LEIKO NAGAWA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219)) X VIACAO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:AS PARTES FLS. 223 \r\n\r\nProc. 2001.001.138593-6 - DANIELE NERES DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) Despacho:1 -DEFIRO CAUTELAS DE ESTILO;2 - ....REJEITO O PEDIDO DE FIXAÇÃO DE VERBA HONORÁRIA VEZ QUE INEXISTINDO NO ATUAL SISTEMA VIGENTE (PROCESSUAL) PROCESSO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA \"FUNDADO\" EM TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL...... \r\n\r\nProc. 2002.001.093573-6 - ALDIR JOSE QUINTANILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO FERNANDES MACHADO (RJ-093597) Decisão:.....À SERVENTIA PARA OBSERVAR A ORDEM DE FLS. 193 (2º PARÁGRAFO)..... \r\n\r\nProc. 2003.001.005743-7 - SUELI ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532), Dr(a). ELIANE GOLDEMBERG (RJ-105568)) X CATEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:A PARTE AUTORA FLS. 141 \r\n\r\nProc. 2003.001.011505-0 - ADRIANO MEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). CARLOS AUGUSTO VELLOSO DA SILVEIRA (RJ-109307) Decisão:.....A PARTE RÉ (GPS) APRESENTA SEU ROL ÀS FLS. 368. DIGA O RECORRIDO (AGRA VADO - PARTE AUTORA)......DIGA A PARTE RÉ SOBRE FLS. 366 VERSO. DIGA A PARTE RÉ SOBRE FLS. 368, PARECENDO QUE AS TESTEMUNHAS RESIDENTES EM OUTRO MUNICÍPIO TÊM O \"DIREITO\" DE SER INQUIRIDAS NO LOCAL ONDE RESIDEM \r\n\r\nProc. 2003.001.093550-7 - FRANCISCO NUNES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Despacho:FLS. 472 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2003.001.103896-7 - THEREZINHA CROCAMO VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA PORTUGAL GUIMARÃES (RJ-049284)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Art. 162 & 4º do CPC:Ao réu, apelante, para que o mesmo se manifeste sobre os dois recursos de apelação ofertados neste feito por patronos diversos conforme se verifica às fls. 165/177 e 180/189. \r\n\r\nProc. 2004.001.150807-0 - MARCIA ZEFERINO DIAS, Procurador: DEFENSORIA PUBLICA X DENTE CROSS LTDA ASSISTENCIA ODONTOLOGICA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075) Despacho:FLS. 121 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.009955-2 - ARILSON PELEGRINO BRANCO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Às partes, sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.033685-9 - JAMES GONCALVES MOURA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:....DEFIRO. E. MANDADO. CAUTELAS DE \"ESTILO\". DIGA A PARTE RÉ SOBRE O PEDIDO A LETRA \"B\" DE FLS. 141 (ARTIGO 475 \"J\" DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), DEVENDO O \"CREDOR\" APRESENTAR MEMÓRIA DA CÁLCULO DA \"DIFERENÇA\"..... \r\n\r\nProc. 2005.001.052542-5 - HEBERT CANIJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY PEREIRA COSTA (RJ-076248)) X JORNAL O DIA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES LEVY (RJ-080473) Despacho:CERTIFIQUE-SE. SE FOR O CASO AO EGREGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2005.001.078226-4 - FEDERACAO NACIONAL DOS CORRETORES DE SEGUROS PRIVADOS DE CAPITALIZACAO DE PREVIDENCIA PRIV (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO CAMACHO ROCHA (RJ-127811), Dr(a). GUMERCINDO ROCHA FILHO (RJ-054639)) X LUIS STEFANO GRIGOLIN (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA VASQUES DE S. GORISCH (SP-174590)), JOSE CARLOS TEGAMI ME, Dr(a). FABIO MOYA DIEZ (SP-213889) Decisão:....RECONHEÇO QUE A PEÇA RESPECTIVA (FLS. 235/269), NÃO PODERÁ SER \"CONHECIDA\" COMO RESPOSTA DO RÉU LUIS. O TEMA \"INCOMPETÊNCIA\" JÁ FOI \"ENFRENTADO\" PELO JULGADOR. REJEITO O ARGUMENTO ATINENTE A ILEGITIMIDADE PASSIVA, VEZ QUE SALVO MELHOR JUÍZO, A PARTE RÉ É A TITULAR EM ABSTRATO DO DIREITO DE RESISTIR A PRETENSÃO AUTORAL.......TEMA \"LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ\" SERPA ENFRENTADO A POSTERIORI.......VENHAM COPIAS DE TODAS AS INICIAIS RESPECTIVAS, PARA EFEITO DE EXAME DO TEMA EM FOCO......DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. DEFIRO A REALIZAÇÃO DA PROVA ORAL CITADA..........AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO SUPRA OCORRERÁ EM 07/11/2007 ÀS 14:00 HORAS, REJEITANDO-SE O PEDIDO DE DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES........ \r\n\r\nProc. 2005.001.079785-1 - ANA MARIA MEDRADO DA SILVA CRAVO (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397)) X ROBERTO LUIZ DE CAMPOS ARANHA (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117) Despacho:.....DIGA A R. PERITA SOBRE OS DEPÓSITOS SUPRA. AS PARTES (FLS. 618). DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 616/617. OFICIE-SE COMO SE REQUER (FLS. 615), SOLICITANDO AS INFORMAÇÕES RESPECTIVAS, INSTRUINDO-SE O EXPEDIENTE COM COPIA DA INICIAL E DEFESA. \r\n\r\nProc. 2005.001.110823-8 - AUGUSTOA ANIBAL SALGADO REZENDE (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X POSTALIS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRAFOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDESIO GOMES CORDEIRO (DF-004592), Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Decisão:....NOMEIO O ILUSTRE DR. ODOROILTON LARROCA QUINTO.... \r\n\r\nProc. 2005.001.147052-3 - CLAUDIA SILVA HORACIO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MRS TRANSPORTE DE CARGAS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS. 390 E VOLTEM \r\n\r\nProc. 2005.001.154687-4 - JANIRA RAMOS MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:....HOMOLOGO O ACORDO CONFORME PEÇA DE FLS. 98/99 E, EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III DO CPC..... \r\n\r\nProc. 2005.001.162822-2 - GERALDO ALVES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:....HOMOLOGO O ACORDO CONFORME PEÇA DE FLS. 85/86 E EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III DO CPC..... \r\n\r\nProc. 2006.001.029050-3 - BR TRACK BARRA SISTEMA DE MONITORAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X TNL PCS S/A - OI MÓVEL (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:....HOMOLOGO O ACORDO CONFORME PEÇAS OFERTADAS E EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III DO CPC..... \r\n\r\nProc. 2006.001.030457-5 - ANA LUCIA BARRETO SALGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:.....DIGA O PATRONO DA PARTE AUTORA EM 24 HORAS (DR. VINICIUS MAMEDE GOMES)..... \r\n\r\nProc. 2006.001.075169-5 - NAIDE DUARTE DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.115977-7 - RONALDO DA COSTA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA RODRIGUES (RJ-107908)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:....FIXO ENTÃO A VERBA RESPECTIVA NUMA QUANTIA EQUIVALENTE A 08 (OITO) SALÁRIOS MÍNIMOS (VIGENTES NO MOMENTO DO PAGAMENTO), QUE PARECE ATENDE A FINALIDADE DA DILIGÊNCIA, SENDO RAZOÁVEL E NÃO MANIFESTAMENTE ONEROSA, COMO PROCURA FAZER CRER O IMPUGNANTE, DE FORMA VAGA, GENÉRICA E INCONSISTENTE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE, ISTO É, O PERITO PARA O INÍCIO DA DILIGÊNCIA, VEZ QUE A AUTORA FAZ JUS À GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.118423-1 - MARCOS AUGUSTO GONCALVES SALAROLI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:CERTIFIQUE-SE. SE FOR O CASO RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO.AO APELADO \r\n\r\nProc. 2007.001.005293-0 - FCS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:....REJEITO A PRELIMINAR OFERTADA NA DEFESA, VEZ QUE SALVO MELHOR JUÍZO, PRESENTE NA ESPÉCIE A CONDIÇÃO GENÉRICA DO DIREITO ABSTRATO DE AÇÃO SUPRA.....DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL MÉDICA......NOMEIO O DR ALCIDES MANOEL DE MELO.......DEFIRO A REALIZAÇÃO DA PROVA ORAL CITADA..... AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO SUPRA OCORRERÁ EM DATA POSTERIOR À ENTREGA DO LAUDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.018092-0 - JOÃO DEODATO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSPORTE ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Sentença:.....HOMOLOGO O ACORDO CONFORME PEÇA DE FLS. 65/66 E EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III DO CPC...... \r\n\r\nProc. 2007.001.035783-2 - REGINA LUCIA VILASBOAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:.....CONHEÇO DO RECURSO EM FOCO.....DOU PROVIMENTO À PRETENSÃO ALUDIDA.....O PEDIDO DE \"INSPEÇÃO PESSOAL/VERIFICAÇÃO\" SERÁ \"ENFRENTADO\" A POSTERIORI. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS (FLS 09 - VIA \"CARTA PRECATÓRIA\"E TAMBÉM ITEM 4 DE FLS 108) QUE SERÃO \"INQUIRIDAS\" NO LOCAL ONDE RESIDEM \r\n\r\nProc. 2007.001.108573-6 - TEREZINHA DOS SANTOS EVARISTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DA LEI 1060/50. DESIGNO O DIA 08/11/2007 ÀS 13:45 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.075664-7 - HELIO AZEVEDO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MICHEL MINTO DA SILVA (RJ-091159)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA NOS TERMOS DA LEI 1060/50. CITE-SE. INTIME-SE (INCLUSIVE PARA EFEITO E \"EXIBIÇÃO\" (OBSERVANDO-SE FLS 08 - ITEM IV). \r\n\r\nProc. 2007.001.107617-6 - SUELI LEAL MANHÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:AO AUTOR FLS. 18 \r\n\r\nProc. 2007.001.108705-8 - RITA DE CASSIA PORTO NUNES (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:REGULARIZE-SE O DOCUMENTO DE FLS. 08, QUE NÃO ESTÁ \"DATADO\", EMENDANDO- SE TAMBÉM A INICIAL PARA ESCLARECER SE A \"DECLARANTE\" EXERCE OU NÃO ALGUM TIPO DE PROFISSÃO, VEZ QUE O DOCUMENTO DE FLS. 08 NÃO INDICA TAL \"FATO\", A DESPEITO DA PROCURAÇÃO DE FLS. 05, \"REVELAR\" QUE A MESMA (AUTORA) É SECRETÁRIA, HAVENDO A NECESSIDADE DE SE REGULARIZAR TAL DOCUMENTO (LEI 1060/50) E A PRÓPRIA VESTIBULAR (VIDE REGRA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.104782-6 - JOSÉ FERNANDES COELHO (Adv(s). Dr(a). GERSON MOISÉS MEDEIROS (RJ-116787)) X BRASLIGHT FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:DEFIRO A JG. CITE-SE \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.082620-0 - ADALBERTO JOAO SOARES PAGANI (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X BCN CONSULTORIA ADMINISTRACAO DE BENS SERVICOS E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871) Sentença:....JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, FORTE NA REGRA DO ARTIGO 267 IV DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.... \r\n\r\nProc. 2002.001.141253-0 - LUIZ VAGNER ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.154179-3 - ADOLPHE MICHEL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:FLS. 1049/1052 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.019523-1 - VANDA RIBAS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:....À SERVENTIA PARA AS PROVIDÊNCIAS ALUDIDAS (PUBLICIDADE E POSTERIOR ENCAMINHAMENTO). \r\n\r\nProc. 2005.001.070108-2 - FRANCISCO CARLOS ESTEVES DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:ANOTE-SE. ARQUIVE-SE E DÊ-SE BAIXA - SE FOR O CASO \r\n\r\nProc. 2005.001.082654-1 - RAPHAEL BEZERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) Decisão:....À SERVENTIA PARA AS PROVIDÊNCIAS ALUDIDAS (PUBLICIDADE E POSTERIOR ENCAMINHAMENTO). \r\n\r\nProc. 2007.001.012760-7 - ALEXANDRE VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:.....DEFIRO. DESENTRANHE-SE. ENTREGUE-SE MEDIANTE RECIBO. JUNTE-SE A CÓPIA. CERTIFIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.096859-6 - LEANDRO RODRIGUES NEVES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Despacho:PUBLIQUE-SE FLS. 16 (REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA....DEFIRO A JG....DPD. ESCALREÇA OBJETIVAMENTE A PARTE AUTORA TAL PEDIDO A LUZ DO PEDIDO JA CONSTANTE DA AÇAO 156669/2006 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.064583-2 - ANDRE BENJAMIM ZYLBERGLEJD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:FLS. 206/209 - AO AUTOR \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.001.091245-0 (16856) - JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS (RJ-025417)), Interessado: SUELI RODRIGUES ROSA) X ESPOLIO DE MANOEL JOAQUIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENIL COTTA DE MOURA (RJ-069155), Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (RJ-000000) Sentença:.... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, FORTE NA REGRA DO ARTIGO 267 VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.... \r\n\r\nProc. 2006.001.140748-7 - NILZA MARIA DA SILVA, JOSE CARLOS MIGUEL (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR Despacho:FLS. 29/30 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.001.011258-6 - MARIA SALETE DA ROCHA, MARIA FERREIRA GOMES, JOSENITA DE MADEIROS LIMA, ROBERTO CARLOS AMORIM LOPES, EURENICE ALBUQUERQUE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). ELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE (RJ-010750)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR Despacho:FLS. 73/74 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.001.041714-2 - MARIA JOSE DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:AO MP \r\n\r\nId: 303127"
                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.089652-4 - COSME SILVA COLETA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA (RJ-069810)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELE DE CASTRO PIRES AOS INTERESSADOS (Perícia marcada para 07/11/07 às 15h, na sala de perícias, ) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.028304-6 - ANR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.065200-3 - JOSELY DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X OI TNL PCS S A Ao autor para recolher as custas no campo correto de acordo com certidão de fls. 8. (campo 43 - correta: 6002-02696-8) \r\n\r\nProc. 2007.001.122999-0 - GILVAN JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970)) X DIX AMIGO E OUTRO Decisão:Cumpra-se, dê-se baixa e devolvam-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.066206-2 (14135) - ROBERTO BECKER (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493), Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248)) X SOCIEDADE EMPRESAS REUNIDAS SERGIO AUGUSTO NAYA SERSAN S;A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Despacho:Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 1996.001.104443-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO TAVARES DE LYRA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPOLIO DE NEUZA MONTEIRO GALVAO (Adv(s). Dr(a). DAGMAR BASTOS DA CUNHA (RJ-040634) Despacho:Comprove-se o alegado, bem como o entendimento do Juízo Orfanológico. \r\n\r\nProc. 1996.001.112741-2 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X BRASLIGHT FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104)), Assistente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A., Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159), Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518) Fica o executado intimado na pessoa de seu patrono da penhora realizada em fls. 1572 dos autos. \r\n\r\nProc. 1998.001.208275-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO USINA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663), Dr(a). ALESSANDRA PATRICIA PEREIRA GOMES (RJ-093994)) X CID MASCARENHAS FACANHA Decisão:Retifique-se o polo passivo para Nair Valente Façanha e Arthur Valente Façanha, ante os documentos acostados às fls 298 e segs. Anote-se na DRA. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.111667-6 - MARIO FRANCISCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493), Dr(a). MILENA DELFIM CARVALHO SILVA (RJ-002486A)) X INSTITUTO PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A), Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525), Dr(a). MARCO ANTONIO CAVEZZALE CURIA (SP-117403) INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO.(O.S. 01/2007) \r\n\r\nProc. 2004.001.103237-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GAVEA TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X JOSE HAMILTON MANDARINO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES (RJ-118892), Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751) INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. (O.S. 01/2007) \r\n\r\nProc. 2006.001.100045-4 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2006.001.142710-3 - CARLOS JOSE GOMES LINO (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)) X INTERBRAZIL SEGURADORA Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.153179-4 - WANDELLLA DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Os 1/07: ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DE PERITO \r\n\r\nProc. 2006.001.167094-1 - MARISTELA BLANCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) Cumpra-se o V. Acórdão. às partes em cinco dias \r\n\r\nProc. 2007.001.039535-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARÃO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEA BRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X NARTON SOARES COSTA E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (277) PARA O DIA 05/10/07 ÀS 13:30 HORAS. RECOLHIDAS AS CUSTAS, CITE-SE E INTIME-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 95. \r\n\r\nProc. 2007.001.048775-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X TALHO CAPIXABA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO (RJ-097653) Decisão:Sustenta o réu irregularidade da cobrança referente ao fornecimento de gás pela autora. Defiro a produção de prova pericial técnica requerida pelo réu. Nomeio perito do juízo Dr. Renato Silva Chagas, que deverá ser intimado para orçar seus honorários. Fixo prazo de 30 dias para a entrega do laudo. Faculto as partes a formulação de quesitos ... \r\n\r\nProc. 2007.001.071105-6 - FRANCISCO ROBERO VIANA COELHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Impõe-se a realização de prova pericial técnica, nos termos do art 33 CPC eis que o laudo de fl. 16 não é apto a comprovar a incapacidade total permanente do autor. Nomeio perito do juízo Dr. João Paulo da Silva Conceição, que deverá ser initmado para orçar seus honorários. Fixo prazo de 30 dias para a entrega do laudo. Faculto as partes ... \r\n\r\nProc. 2007.001.075284-8 - VANIA LUCIA COELHO PAES LEME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, regularize a parte autora em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.080378-9 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ FERNANDO L SANTOS Decisão:REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277 CPC) PARA O DIA _03/10/07 ÀS 14:00 HORAS. INTIME-SE A PARTE AUTORA POR OJA, CONFORME REQUERIDO PELA DP. INTIME-SE TAMBÉM O RÉU. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.125929-0 (16212) - JUAN CARLOS ROCHA RIVERO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X MARIA CRISTINA LIMA RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). VALENTINA MARIA MINATELI (RJ-040191), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Decisão:1. Certifique o cartório quanto ao cumprimento de fls. 106. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento, resguardando-se 10% do valor depositado para os honorários sucumbenciais. 2. Intime-se o patrono da parte ré para que providencie o levantamento da verba honorária de 10% a que faz jus. Intime-se inclusive por telefone. \r\n\r\nProc. 2007.001.087409-7 - ANTONIO TRINDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA (RJ-072390)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Recebo a emenda à incial. E. Guia, vindo o depósito, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.009842-2 - ZELIA OLIVEIRA PEDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RIBEIRO DA SILVA (RJ-135156)) X LUIZ CARLOS MONTEIRO DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO SEIXAS (RJ-046227) E, Guia. Ao interessado, sobre oficios da Receita \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.081741-7 - CLEUSA ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS.(O.S. 01/2007) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.018672-7 - TADEU ABRAHÃO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). 28579 (PR-028579)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:1- Certifique o cartório quanto a tempestividade dos embargos , ante o alegado a fl.21.2-Em provas justificadamente. Defiro, desde já, a vinda de eventual prova documental suplementar. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.002973-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X FILOMENA TEREZA NUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328) Despacho:AO CONTADOR. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.071105-6A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X FRANCISCO ROBERO VIANA COELHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:Rejeito a presente exceção de incompetência ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.021610-7 - MARCOS CESAR DE FREITAS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). EUGENIA DE PEREIRA VIGNE (RJ-105282)) X SARITA MARIEL FERREIRA DA COSTA E OUTRO Ao autor sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.113712-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X PRESITEC ENGENHARIA LTDA E OUTRO Decisão:Citem-se . Honorários de 10%. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.123775-0A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X IVAEL GOMES PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:... Veja-se ainda que as fls 11/12 limita-se a formular pedido para redução do valor exequendo, sem, todavia, pugnar pela produção de qualquer prova, nem tampouco remessa dos autos ao contador. Em face do exposto rejeito a presente impugnação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.080550-1 - SOLANGE SILVA (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752)) X GLOBEX UTILIDADES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). DIANA MICHELONI GRUENBAUM (RJ-074986) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.030413-0 - MARLENE AMORIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X CDL CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Sentença:Julgo improcedente a demanda,... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.070222-2 (16985) - ERNO SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO (RJ-079072), Dr(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO (RJ-133206)) X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Decisão:Segue em anexo resposta de protocolamento de penhora on line infrutífera, bem como nova ordem da constrição, efetuada nesta data. \r\n\r\nProc. 1997.001.037607-8 - FILOMENA TEREZA NUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Certifique o cartório quanto à manifestação da ré ao despacho de fls.320. Após, venham conclusos com urgência. \r\n\r\nProc. 2002.001.141680-7 - IVONIA PURISSIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Atente o credor para o disposto no art. 475, J, do CPC. Aguarde-se por cinco dias. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.042144-9 - MARCIA MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ DOS SANTOS COSTA (RJ-114351)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2005.001.075209-0 - SANDRO DE SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634), Dr(a). ALCENIR MARZELI (RJ-118687)) X SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. (O.S. 01/2007) \r\n\r\nProc. 2005.001.093041-1 - THAYS DIAS DAIELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SANTOS DE SOUZA (RJ-039733)) X ALESSANDRO VENEZIANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ASSIS ESTEVES (RJ-108982), Dr(a). RONALDO MONTEIRO FRANCISCO (RJ-094109), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL... \r\n\r\nProc. 2006.001.027415-7 - MARIA CLAUDIA FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X MALHA REGIONAL SUDESTE LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:1. DIGAM AS PARTES, EM 5 DIAS, ANTE CERTIDÃO SUPRA. 2. APÓS, CONCLUSOS COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.149210-7 - MANOEL MARQUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) À PARTE RÉ, PARA INFORMAR EM 05 DIAS, SE HOUVE A DESCONSTITUIÇÃO DO PATRONO DE FLS. 134. \r\n\r\nProc. 2007.001.013451-0 - FÁTIMA MARIA DA ROCHA CORREIA (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358)) X GOLDEN CROSS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Decisão:...Defiro JG...Assim, diga a ré, em cinco dias, se deseja a produção de outras provas, sobretudo, pericial, justificando-as, atenta à inversão do ônus da prova proclamada em favor da autora, cumprindo a determinação de fl. 61, anexando os documentos ali mencionados, no prazo improrrogável de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.022848-5 - 4 X 4 PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (RJ-089837), Dr(a). ALBERTO DA COSTA TRIGO JUNIOR (RJ-123749)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1. DESIGNO O DIA 03/09/07 , ÀS 14:00 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, COM A PRESENÇA DAS PARTES OU ADVOGADO COM PODERES PARA TRANSIGIR ( ART. 331, DO CPC, COM A REDAÇÃO DA LEI Nº 10444/02). INTIMEM-SE .2. ANOTE-SE O ADVOGADO DO RÉU NA CAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.119092-1 - LUCIANA MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DE ALMEIDA (RJ-109614)) X MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA Decisão:inverto o ônus da prova ...diga a ré, em cinco dias, se deseja a produção de outras provas...defiro a gratuidade de justica ... \r\n\r\nProc. 2007.001.122420-7 - BAZAR RAMON LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354)) X BANCO DO BRASIL S A Ao interessado para retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.123467-5 - PAULO KEITON BATISTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:...inverto o ônus da prova ... diga a ré objetivamente, no prazo da resposta , quais provas pretende produzir,...defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela... \r\n\r\nProc. 2007.001.123476-6 - CLARA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLARA PINHEIRO DA SILVA (RJ-118480)) X ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL Decisão:...Declino da competência, portanto, em favor da Justiça Federal. Dê-se baixa. Remetam-se os autos à Justiça Federal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.138331-7 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A. (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL IMENES DE FARIAS (RJ-138133E)) X PINAMAK LUBRIFICANTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DA 2A CARTA PRECATORIA EXPEDIDA. \r\n\r\nProc. 2005.001.147013-4 - BABY COR CLINICA INFANTIL DE DOENCAS DO CORACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ODENIR BERNARDI (RJ-040037)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) Despacho:Ante promoção do Mp, às partes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.199717-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JURMAR (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X MARIA DE SEIXAS CORREA BRAGANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762), Dr(a). OSWALDO MUNARO FILHO (RJ-075281) AO EXEQUENTE. (O.S. 01/2007) \r\n\r\nProc. 2005.001.148296-3 - GLAUCIO LIMA ROBERTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X SAMSUNG APARELHOS ELETRONICOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) 1) Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva do 2o.réu, uma vez que a matéria se confunde com o mérito, momento no qual deverá ser enfrentada, conforme a teoria da asserção. Rejeito a preliminar de ausencia de pedido certo e determinado levantada pelo 1o. réu... 2) Face a verossimilhança das alegações do autor, juntamente com as provas carreada aos autos a fls.18/25 e ainda sua hipossuficiencia, inverto o ônus da prova ...3) Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e os pressupostos processuais de existência e validade, dou o feito por saneado.4) Indefiro a produção do depoimento pessoal do autor, uma vez que sua versão consta exposta a exaustão na inicial.5) Defiro a produção de prova documental suplementar que deverá vir aos autos em 10 dias.6) Defiro prova pericial e para tanto nomeio perito MOYSES ALBERTO MIZRAHI tel. 9765 4495. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e quesitos em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.156317-3 - ALEXANDRE MACEDO PINHO (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249)) X ARLINDO RODRIGUES LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE VITAGLIANO DOS SANTOS (RJ-138624) 1. ÀS PARTES, EM 5 DIAS ANTE O RELATADO PELO SENHOR PERITO. 2. APÓS, CONCLUSOS, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.008249-9 - BENEDITA GRACINDA DE DEUS ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) AS PARTES SOBRE MANIFESTAÇAO DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.071307-4 - LIGIA TAVARES SIMOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524)) X MARLY CAMPOS TRUZZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Cumpra-se fls. 10 do apenso. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.089822-0 - ABRAM LEJBUS FELZENSZWALBE (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) EXPEÇA-SE GUIA EM CONTINUAÇÃO. COMPROVE-SE O DEPÓSITO EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.154422-3 - FATIMA AUXILIADORA FREITAS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)) X GIUSEPE GENTILE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695) Despacho:Fls. 136/139 - Diga a parte autora (art. 398, do CPC), bem como justifique a prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.125572-1 - ANTÔNIO SEVERINO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SAAVEDRA DURÃO (RJ-104483)) X PLANO RIO SAÚDE LTDA Decisão:...defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar à ré que autorize e arque com os custos da cirurgia de artroplastia total do joelho esquerdo do autor, com o fornecimento da prótese da marca CORE fornecida pela firma Biossintese ou de similares da mesma qualidade mencionadas no atestado médico do Dr. Roberto Chaves Santos Júnior, bem como todos os demais materiais exames e procedimentos que se fizerem necessários, no prazo máximo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais) além das demais penalidades cabíveis . \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.047590-7 - JANAINA CERQUEIRA AMORIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CELSO DE SOUZA (RJ-075034)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR (RJ-119644) Decisão:Converto o julgamento em diligência:Diga a autora quanto ao alegado na contestação, apresentando ainda planilha discriminada dos valores que entende serem devidos, bem como dos que reputa indevidamente descontados em sua conta. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.092315-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA TEREZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ ROLINS DE FARIA (RJ-110706)) X CARLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Nos termos do art. 475, J, do CPC, intime-se, pessoalmente, a ré para que efetue o pagamento, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista de 10%. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.019830-4 - CLAUDIO BENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X SPE JOSÉ HIGINO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA Decisão:Dou-me por impedida, tendo em vista que o relator do Agravo de Instrumento é meu marido. Ao Juízo Tabelar. Anote-se na capa dos autos o impedimento. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.076723-2 - LEILA MARIA PEDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ROGÉRIO CARNOT ROCHA (RJ-134026)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Fls18/44 - Nada a prover, ante o disposto no art 872 do CPC. Cumpra-se fl.13 in fine. \r\n\r\nProc. 2007.001.093531-1 - DAISY FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X BANCO ITAU S A Sentença: homologo a desistência expressada às fls.17, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando, em consequência extinto o processo... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.017095-0 - ALDA CANDIDO TORRES BOZZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X ITUXI SOCIEDAD ANONIMA (Adv(s). Dr(a). ALFEU FRANCISCO MACIEL BRAGA (RJ-005328) AS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1989.001.040542-0 (11010) - RAFAEL MACEIO VERIDIANO (MENOR) (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X AMERICA DO SUL LEASING S/A ARREND MERC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LIMA E SILVA (RJ-037809), Dr(a). VALDEMAR DIAS PINTO (RJ-009143), Dr(a). WALDYR VERSIANI DOS SANTOS (RJ-010889), Dr(a). NELI TOLEDO DE SOUZA (RJ-043364), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Nos termos do art. 475, J, do CPC, intime-se a 4ªRé, através de seu patrono, para que efetue o pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.001.015897-5 - ISAAC HARRY FRAJTAG (Adv(s). Dr(a). SAVA SABOIA ZINK HOFFMANN (RJ-115828)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367), Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL... \r\n\r\nProc. 2007.001.073672-7 - MUNIKY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) À PARTE AUTORA, SOBRE CONTESTAÇÃO.(O.S. 01/2007) \r\n\r\nProc. 2007.001.117222-0 - LUZIMAR MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA JUNIOR (RJ-092191)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Ao autor para fornecer cópia da inicial a fim de instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.123188-1 - MARCUS CAVALCANTE PEREIRA LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). EDNEIA DE OLIVEIRA MATOS TANCREDO (RJ-120867)) X NÚBIA GOZZOLINO Despacho:Esclareçam os autores quanto a aparente litispendência com o feito 2007.001.123.547-3 \r\n\r\nProc. 2007.001.123412-2 - ESPÓLIO DE HAMILTON VELASCO DA SILVA, Inventariante: JORGE HAMILTON AUTRAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-118565)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BELMONTE Despacho:Venha rol dos bens inventariados para exame do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.123547-3 - MARCUS CAVALCANTE PEREIRA LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X NUBIA GOZZOLINO Despacho:Esclareçam os autores quanto a aparente litispendência com o feito 2007.001.123.188-1 \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.085162-0 - ALEX SANDER GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.053428-0 - RUI ALEXANDRE DE FARIAS ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:1. ANTE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS E ALEGAÇÕES DA PATRONA DA PARTE AUTORA, RECONSIDERO A DETERMINAÇÃO CONSTANTE A FLS. 306 DE QUE FOSSE OFICIADO À OAB EM RAZÃO DA CONDUTA DA ADVOGADA. 2. RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.001.018090-7 - GERCY PEREIRA SERGIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588) À parte ré para recolher custas no montante de 50% do valor certificado. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.165552-6 - WILLIAN MENEZES (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:Cite-se. Após a contestação o pedido de tutela antecipada será apreciado. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.020079-7 - JOÃO BAPTISTA PIZARRO DRUMMOND FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Em provas, justificadamente. Defiro, desde já, a vinda de eventual prova documental suplementar. Digam as partes se desejam a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.093447-3 - MARILENE FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fls. 257 - Às partes sobre a manifestação do Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.032405-7 - MARA CECILIA MACIEL CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JACQUELINE JANDRE (RJ-096431) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. ÀS PARTES EM CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.019885-7 - PRESITEC ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Em provas, justificadamente. Defiro, desde já, a vinda de eventual prova documental suplementar. Digam as partes se desejam a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 303123"
                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.091733-0 - JACIRA TEODORA DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X ESPÓLIO DE JACIR CORRÊA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). ANA CAROLINA DO NASCIMENTO (RJ-114774) Despacho:fls.339 e 340 reporto-me a decisão de fls.315, 1ª parte, a qual restou preclusa. Daí, concedo aos réus o prazo de dez dias para efetuar o pagamento dos honorários do perito, sob pena de perda da prova \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.026075-7 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X FRANCISCO JOSÉ SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 17, por seus próprios fundamentos. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.106561-0 - FINANCEIRA ALFA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X SUSETE PITUBA ESTELINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.120023-9 - ANTONIO BENKA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DE TONI JUNIOR (RS-007005)) X COMPANHIA DE INTERCONEXAO ENERGETICA CIEN Decisão:CUMPRA-SE, APÓS, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ANOTE-SE, EM SEGUIDA, DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.120027-6 - EXTIMPASSO EXTINTOTRES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DURANTE (RS-032588)) X HIDROCENTER MATERIAIS HIDRÁULICAS LTDA Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando o esclarecimento se o exeqüente está ou não sob o amparo da gratuidade da justiça, caso negativo, seja intimado para recolher as custas do juízo deprecado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.051049-9 (18102) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VOLTAIRE (Adv(s). Dr(a). CLOVIS PAES BARRETO (RJ-069023), Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X MARIO LUIZ FERREIRA SALGADO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DP0001 (RJ-000001) Decisão:Intimem-se os devedores por edital, devendo a serventia providenciar o envio eletronica à Imprensa Oficial. \r\n\r\nProc. 2000.001.002206-4 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X EXPANSAO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS DIAS (RJ-126277) Despacho:Tendo em vista a certidão retro, recolha-se a diferença de taxa judiciária \r\n\r\nProc. 2000.001.122026-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X RED LINE COMERCIO E CONFECCOES DERO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLINTHO TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-044083) Despacho:Esclareça o credor os bens que deseja penhorar. \r\n\r\nProc. 2002.001.086644-1 - DAUTO DE ALMEIDA CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X TEREZA CRISTINA VALINO GUINTON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.005738-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JURITY (Adv(s). Dr(a). SILVINA FERNANDES DA ROCHA (RJ-081246)) X SANDRA MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) à parte ré sobre fls. 53 \r\n\r\nProc. 2006.001.110923-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MUZAMBINHO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPOLIO DE DERLY DE CUNTO Decisão:1 - Defiro a alteração do pólo passivo para que passe a constar JORCEIA GOMES MENDONÇA. Anote-se na DRA. Retifique-se na autuação;2 - Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 17/10/2007 às 11:20 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.132129-5 - JOSE CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:diante da redução dos honorarios periciais pelo TJ, vista ao perito para ciencia e declinar se aceita o encargo pelo valor fixado \r\n\r\nProc. 2007.001.010873-0 - PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS GONÇALVES DA SILVEIRA (RJ-067701)) X M Y MENEZES PORDEUS TRANSPORTADORA CONCORDE (Adv(s). Dr(a). MÉLAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE (RJ-104771), Dr(a). RODRIGO FRANÇA CALDAS (RJ-110336), Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650) Despacho:Aguarde-se o cumprimento da decisão do apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.028042-2 - INEZ ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:As partes sobre informação do contador judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.071328-4 - SANDRA MARA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403), Dr(a). DANIELA ALVES GOMES (RJ-121967)) X BANCO ITAU S A Decisão:Corretos os argumentos do autor. Recebo fls. 25/28 como emenda à inicial. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.071627-3 - CAROLINA NICOLAU LEANDRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NICOLAU LEANDRO (RJ-136583)) X BANCO BRADESCO Decisão:1 - Cumpra-se parte final do item \"1\" de fl 32.2 - Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 25/10/2007 às 11:40 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.073300-3 - MARCIO MUNHOZ BARBOSA DE SA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BANCO ITAU S A Decisão:INDEFIRO o pedido de Gratuidade de Justiça, (...) Assim, recolhidas as despesas, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.073893-1 - PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES (Adv(s). Dr(a). PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES (RJ-114649)) X BANCO ITAÚ S A Deci são:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 19/10/2007 às 12:00 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.076610-0 - AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (RJ-036223)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 22/10/2007 às 11:00 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.083572-9 - VENICIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B), Dr(a). CÍNTIA DE ANDRADE MELLO (RJ-124493)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Indefiro JG, (...) . Venha o pagamento das custas e taxa judiciária em trinta (30) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 257). \r\n\r\nProc. 2007.001.091301-7 - CLAUDIA MARIA CAVALCANTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 17/10/2007 às 11:40 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.118690-5 - VINICIUS DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 18/10/2007 às 12:00 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.118708-9 - NILZA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 18/10/2007 às 11:40 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.118757-0 - GILVANETE DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 19/10/2007 às 11:00h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.119595-5 - SERGIO GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Venha o comprovante de rendimento e/ou cópia da última declaração de IR, inclusive com relação de patrimônio a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.131356-0 - HENRIQUE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JAKSON MAGALHÃES DO NASCIMENTO (RJ-111425)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:(...) Defiro a inversão do ônus da prova, pois trata-se de relação de consumo amparada pela L. 8078/90, bem como a notória hipossuficiência técnica do consumidor em face do fornecedor.Indefiro prova oral, uma vez que não guarda pertinência para a solução da lide. Defiro prova documental superveniente e concedo o prazo de 10 (dez) dias para sua produção. Decorrido o prazo, independentemente de cumprimento, voltem-me conclusos.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.024420-0 - ARNALDO ARAÚJO DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO DE MATOS (RJ-012034)) X ABILIO AUGUSTO FERREIRA E OUTROS Decisão:Pretendem os autores, através de embargos de declaração, ver deferida a antecipação de tutela para penhora de bens que, no momento e até que sejam declarados nulos os atos praticados pelos réus, pertencem a terceiros, o que, \"data-vênia\", é impossível.A penhora de um bem é sempre amparada por um título líquido e certo e bem pertencente ao devedor.O ato da penhora, portanto, exige uma prévia execução, amparada por título líquido e certo e bem pertencente ao executado, o que não é o caso.Diante do exposto, não tendo havido obscuridade, omissão ou contradição, nada a declarar , e portanto, apesar de recebê-los face sua tempestividade, os rejeito. \r\n\r\nProc. 2007.001.040849-9 - GIOVANNI ROMANO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316) em provas, justificando-as \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.031658-1 - MIGUEL TAVARES (Adv(s). Dr(a). ZILMAR EDUARDO SILVA (RJ-113417)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEG Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 22/10/2007 às 11:20 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.139995-9 - OBRA PORTUGUESA DE ASSISTENCIA (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293)) X THATIANE MARINHO CERQUEIRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.070974-1 - MIGUEL ANGEL ESTEVEZ LOAYZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X DE LEO COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA ME Sentença:(...) Assim sendo, tendo em vista que o credor renunciou ao crédito, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 794, III, do Código de Processo Civil. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.001.111272-4 - HELENA MARIA DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X JORGE LORDAO DOMINGUES Despacho:fls.81 defiro. e-se mandado de verificação e imissão na posse , se vazio de coisas e pessoas \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.119830-0 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X SOBRAS NOVAS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Despacho:Recolha-se a diferença apontada às fls. 90, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.090422-3 - SILVIA BALDISSARA MALAFAIA VIANNA (Adv(s). Dr(a). CARMEN GUIMARÃES LOPES (RJ-059490)) X ANA PAULA GUIMARÃES SAMORA ao autor sobre certidão de fls. 25 \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2002.001.127270-6 - EMPRESA DE TRANSPORTES PORTUARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NAVEGACAO ALIANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167) Decisão:(...) Portanto, a verba honorária transitou em julgado, pois, sequer houve recurso de embargos. Assim sendo, nada a deferir. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.010873-0A - M Y MENEZES PORDEUS TRANSPORTADORA CONCORDE (Adv(s). Dr(a). MÉLAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE (RJ-104771), Dr(a). RODRIGO FRANÇA CALDAS (RJ-110336), Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS GONÇALVES DA SILVEIRA (RJ-067701) Decisão:Regularize-se o preparo em cinco (5) dias, sob pena de rejeição liminar do incidente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.123601-1 - ENIO BACELLAR, MARILIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963)) X ROBERTO SERAPHIM TELLES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE FERREIRA DA SILVA (RJ-033730) Despacho:1- muito embora tenha sido o próprio devedor quem desconstituiu seu patrono (fls.386), cumpra-se fls.403, item 3, desde já esclareço que constituição de novo patrono não implicará em renovação ou restituição de qualquer prazo. 3- fls.406 inicialmente ao contador para atualizar o valor de fls. 161 que data de 14/3/05. recolhida as custas, encaminhem-se \r\n\r\nProc. 2002.001.118925-6 - JOSE LUCAS NASCIMENTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KUSSAMA JUNIOR (RJ-114492)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Decisão:1) Inicialmente oficie-se ao BB solicitando o saldo das contas de fls. 120, 143 e 179.2) Após, vista ao MP sobre o requerimento de fls. 186/188, sendo certo que, pelos documentos de fls. 05, 06, 09, 10 e 11, o único beneficiário é o menor \"José Lucas\". \r\n\r\nProc. 2004.001.087268-8 - CLERY BERDONESCHI TOSCANO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306), Dr(a). CAROLINA SANTOS FARIA (RJ-144991)) X R R ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA S/C E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.144303-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X FERMAN CONSULTING LTDA E OUTRO AO AUTOR PARA RETIRADA DE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2006.001.162287-9 - ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X ALEX NIGRI E OUTROS INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HS ( ART. 267, III,CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.102260-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-144151), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X LHF CONSTRUTORA LTDA), LUIZ FERNANDO BARROZO FABRINI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.106609-2 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MARCO TÚLIO PIRES FRANCO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.119994-8 - JOHN MATTEW ROQUE (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)) X ALFRED BAUMGARTNER Despacho:Tendo em vista a certidão de fls 08, recolha-se a diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.119831-2 - VICENTE VIANNA TUDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA Decisão:1 - Venha o comprovante de rendimento e/ou cópia da última declaração de IR, inclusive com relação de patrimônio a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. 2 - Esclareça o autor, no prazo de 10 (dez) dias, qual dos pedidos deverá prosseguir, vez que inacumuláveis. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.099114-4 - MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057)) X CLARO CELULAR Decisão:Fls.25: Nada a prover. A questão já foi apreciada a fls 23 e se encotnra preclusa. Venham as custas e taxa, no prazo de 30 ( trinta ) dias, sob pena de extinção . \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1981.001.100402-6 (742) - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAVEGACAO ALIANCA (Adv(s). Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794), Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167)) X EMPRESA DE TRANSPORTES PORTUARIOS LTDA Decisão:(...) Portanto, conforme exposto no v. acórdão, proceda a parte autora a citação que, até o momento, não ocorreu. \r\n\r\nProc. 1995.001.008036-7 (18932) - SUL AMERICA TERRESTRES MARITIMOS E ACIDENTES (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X ADILSON RODRIGUES DE SENNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Deixo de reconsiderar a decisão de fls 310, uma vez que conforme já informado este Juízo não utiliza o sistema de bloqueio de contas na forma on line, através do Bacen Jud. Reitere-se o ofício de fls 312 devendo o credor providenciar o seu encaminhamento. \r\n\r\nProc. 1995.001.012689-6 (18992) - COLORTEL S/A SISTEMAS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ZINNI MENDES (RJ-000924), Dr(a). ROSANE LIMA FRANCO (RJ-067437)) X CMMC INTERNACIONAL TIME SHARING APART HOTEL LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DOS REIS FEIJO COIMBRA (RJ-002750), Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935) à parte autora sobre fls. 324/417 \r\n\r\nProc. 1997.001.081074-0 - GUALTER GONCALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)) X SISAUTO SOCIEDADE INDUSTRIAL DE SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DE PAULA (RJ-058122) INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HS ( ART. 267, III,CPC) \r\n\r\nProc. 1999.001.152279-4 - MIGUEL REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X OAS EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO ao autor \r\n\r\nProc. 2000.001.154942-6 - PAULO ROBERTO DE ANDRADE NOVAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:diga o autor sobre fls.449/452 \r\n\r\nProc. 2001.001.116214-5 - COOPERATIVA DOS SUINOCULTORES DE ENCANTADO LTDA COSUEL (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIS HEROLD (RS-022794), Dr(a). REINALDO JOSÉ CORNELLI (RS-045560), Dr(a). ALEX S. HEROLD (RS-038892)) X MARGEM EDITORA E GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) ao credor sobre ofícios \r\n\r\nProc. 2003.001.005033-9 - MARCELO RIBEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ZANATTA CARDOSO (RJ-083304)) X SOIMOVEIS PARTICIPACAO PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845) à parte autora sobre fls. 166/170 \r\n\r\nProc. 2003.001.024133-9 - MILTON FRANCISCO SCHLOMER (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LEANDRO DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-121373)) X TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). ANDRE CARNEIRO GUIMARAES (RJ-114328), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) à parte interessada sobre fls. 132/133 \r\n\r\nProc. 2003.001.024133-9 - MILTON FRANCISCO SCHLOMER (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LEANDRO DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-121373)) X TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). ANDRE CARNEIRO GUIMARAES (RJ-114328), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) à parte interessada sobre fls. 132/133 \r\n\r\nProc. 2003.001.030085-0 - GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X BOCA 99 IMPORTACOES EXPORTACOES E COMERCIO LTDA À PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2003.001.141026-1 - BRUNO LEONARDO SENATORE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068)) X FRANCISCO DA CHAGA PINTO MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) à parte autora e assistentes técnicos para comparacer à audiência no dia 09/11/07, às 13:00h no setor de perícias. \r\n\r\nProc. 2005.001.078501-0 - SEBASTIAO URUBATAN CORREA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510), Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) à parte autora e assistentes técnicos para comparacer à audiência no dia 21/09/07, às 13:00h no setor de perícias. \r\n\r\nProc. 2005.001.139989-0 - JOSE EDIVAN VALERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE IVAN CAVALCANTE SOBRAL (RJ-057525)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) Recebo o recurso de apelação de fls. 77/89, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado, para responder, no prazo de 15 (quinze) dias, com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.005094-2 - ROSALI VILLA REAL DA COSTA BASTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754)) X BRADESCO SAUDE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059), Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925) Despacho:fls.72/83 desentranhem-se e juntem-se nos autos da cautelar. Traslade-se, por cópia, para os mesmos autos, a manifestação de fls.87 \r\n\r\nProc. 2006.001.042535-4 - TANIA SOUSA BORGES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LOIDE BARBOSA PACHECO (RJ-097434)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOAO DEL REY (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205) à parte interessada sobre fls.267 \r\n\r\nProc. 2007.001.027295-4 - ELIAS OLIVEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X CDL CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Decisão:Fls. 45: Nada a prover. A questão já foi apreciada a fl 39 e se encontra preclusa. Em derradeira vez, venham as custas e taxa, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.062831-1 - LUCILEA PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) em provas, justificando-as \r\n\r\nProc. 2007.001.119165-2 - CLAUDIA MENDES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432), Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 19/10/2007 às 11:20 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.119042-8 - ROGERIO GONCALVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507) à parte ré para recolher a metade das custas devidas conforme fls. 97 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.155413-6 - PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTES DE VALORES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA SENNE MARTINS (SP-157120), Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159)) X CONNECTION ALOCACAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA Despacho:Recolhidas as custas, cumpram-se itens \"1\" e \"3\" de fl 211. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.001.069991-9 - ANTONIO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL RODRIGUES (RJ-084913)) X RAYMUNDA DO NASCIMENTO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.092430-1 - LUIZ ALBERTO LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HABIB HAMED DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.119883-0 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X NILSON GOMES DOS REIS Decisão:Tendo em vista a súmula nº 103 do egrégio TJ/RJ defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de reintegração de posse, devendo a parte autora, informar onde o bem ficará à disposição do Juízo. Cumprida a medida, cite-se para ,em 15 (quinze) dias, contestar. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.076847-9 - ANA PAULA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 268, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado, para responder, no prazo de 15 (quinze) dias, com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.079820-1 - RENATO GODINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SENA ROCHA (RJ-065684)) X EDVARD QUEIROZ SCISINIOR DIAS (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). MARCELO FERREIRA FRANCO (RJ-112318) Decisão:Homologo os honorários do perito de fls 161 para que surtam seus legais efeitos, bem como o parcelamento em prestações mensais e consecutivas. Venha o depósito o primeiro depósito. Após a comprovação dos depósitos das parcelas, intime-se o perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.093510-4 - MARIA DE FATIMA CARVALHO BASTOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X MULTICRED INVESTIMENTOS LTDA E OUTRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 25/10/2007 às 11:20 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.034476-3 - NEY PINHEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NIZE MARIA LINS DA SILVA (RJ-026857)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:1) Fls. 330: Os cálculos do contador estão corretos, pois a multa somente fluirá a partir do término do prazo concedido para cumprimento (10 dias) da obrigação.2) Fls. 331: O devedor deverá atentar-se para o que consta dos autos, pois o credor indicou às fls. 269 e 278 o endereço correto para instalação da linha, sendo certo que este juízo às fls. 286 alertou expressamente ao devedor; razão pela qual indefiro o requerimento de suspensão da incidência da multa.3) Efetue o réu o pagamento do valor apontado pelo contador às fls. 324, em 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento; sem prejuízo do cômputo das astreintes até o efetivo cumprimento da obrigação. Desde já defiro a expedição de guia. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.130823-9 - WERNER SAUER FILHO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Despacho:Tendo em vista a certidão retro, recolha-se a diferença de taxa judiciária \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1994.001.056132-0 (18173) - REGINA MARIA PAMPLONA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). LEANDRA VIANA DA SILVA (RJ-084055), Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127), Dr(a). JORGETE PINHEIRO RUA (RJ-080256)) X PEPPER DISTRIBUIDORA DE ROUPAS LT (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763), Dr(a). ELIANE DA ROCHA DOS SANTOS (RJ-057062) Decisão:Fls. 645: Indefiro o requerimento pelos fundamentos que passo a expor: (...)Fls. 641: Atente-se o devedor que a decisão foi proferida em ordem sucessiva, ou seja, cumprido os itens mais próximos, dar-se-á cumprimento aos mais remotos. Logo, cumprido o item \"4\", a serventia dará vista ao réu (item \"5\"), conforme se observa do próprio texto: \"5) Fls. 629: Em seguida, vista ao réu...\". \r\n\r\nProc. 2006.001.024883-3 - SANDRA MAURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ARAUJO FERRÃO (RJ-090077)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). CAMILA BARROSO VIEIRA (RJ-148760E) Decisão:Recebo os embargos, pois tempestivos. No mérito nego provimento, uma vez que não há contradição, obscuridade ou omissão na decisão guerreada. Diante do depósito de fls. 327, vista ao perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.119691-1 - MARINALVA SILVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 24/10/2007 às 12:00 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.120704-0 - SIMONE ANDRADE DA SILVA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 25/10/2007 às 11:00 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2002.001.078257-9 - SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X BERNARDO BANDEIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE (RJ-109237) Decisão:Recebo os recursos de apelação de fls. 203 e 217, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Aos apelados, para responderem, no prazo de 15 (quinze) dias, com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.110413-2 - CATARINA DE FATIMA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 511, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado, para responder, no prazo de 15 (quinze) dias, com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1996.001.106688-5 - MUNTERS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NEIVA MOREIRA PEREIRA DAS NEVES (RJ-031305)) X FAM FABRICA ARTEFATOS METALICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA ESTORILIO SILVA FRANCO (PR-021787) à parte interessada sobre fls. 153/154 \r\n\r\nId: 303125"
                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                            "5ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Juliana Benevides de Barros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia de Miranda Salvaterra\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.107315-9 - JORGE DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA KIM RAFFAELE CORRÊA (RJ-085600)) X CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:1) CERTIFIQUE O CARTÓRIO... 2) CERTIFIQUE O CARTÓRIO... 3) AS PARTES PARA QUE DIGAM SE TEM PROVAS A PRODUZIR. (P.III) \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.027394-6 - THEREZINHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FOLGOSI (RJ-119287)) X BV FINANCEIRA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Despacho:1) INTIME-SE A PARTE PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO DE FLS 43 E 49. 2) PROCEDA-SE A PUBLICAÇÃO EM NOME DE UM PATRONO, EIS QUE SATISFATORIO PARA A REGULARIDADE PROCESSUAL. 3) CERTIFIQUE O CARTÓRIO... 4) APÓS, AO AUTOR EM RÉPLICA. (P.III) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.162021-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARÃO DE UBA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X JOAQUIM ALCINO PIMENTA DE AZEVEDO Decisão:1) DEFIRO A RETIFICAÇÃO DO POLO, ANOTE-SE ONDE COUBER; 2) CERTIFICADO QUANTO AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA NOVA DILIGENCIA, CITE-SE. (P.III) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.130997-0 - MARIA HELENA GUTHER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS Decisão:1) DESENTRANHE-SE FLS 238, JUNTANDO-A NA CONTRACAPA. 2) INTIME-SE A PARTE PARA RETIRAR A PETIÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS; 3) CERTIFIQUE O CARTÓRIO O ALEGADO AS FLS 242, SE VERÍDICO, DEFIRO A CONCESSÃO SOLICITADA. (P.V) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.027628-5 - EDMILSON CIRIACO DE MELO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. (P.V) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.163365-6 - JULIO FERRARI DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X CARLOS FELIPE GUIMARAES REGO FALCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE GUIMARAES DO REGO FALCAO (RJ-021029), Dr(a). MARLI MARQUES DA SILVA (RJ-050184) Despacho:INTIME-SE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. (P.V) \r\n\r\nProc. 2005.001.093127-0 - SYLVIA TAVEIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CONSALES (RJ-001362)) X ESTHER GHERMAN (Adv(s). Dr(a). ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS (RJ-084210) Decisão:EXPEÇA-SE O MANDADO DE DESPEJO COMO SOLICITADO AS FLS 298. (P.III) \r\n\r\nProc. 2005.001.109052-0 - ESPOLIO DE HELENA FRANCA BERTI (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932)) X HENRIQUECIA MARIA VEIGA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ODELITA VEIGA DE SANTANA (RJ-102845), Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. (P.V) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.013913-8A - IVANA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSE GUIMARÃES DE FARIA (RJ-002805) DE ORDEM: REPUBLIQUE-SE: ... JULGO EXTINTA A EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA RELATIVA, ... (P.I) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.070385-7 - IVELISE GARBOCCI PARA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)) X LUIZ FELIPPE FERREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA UGENTI (RJ-124777) Despacho:1) CERTIFIQUE O CARTÓRIO... 2) À TERCEIRA INTERESSADA (ESTREA AUZRADEL) SOBRE FLS 264/266. (P.III) \r\n\r\nProc. 2002.001.046678-5 - PRONEWS PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X WAL MART BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:EXTRAIA CERTIDÃO PARA O FUNDO, CASO A PARTE NÃO REGULARIZE AS CUSTAS EM 48 HORAS. (P.III) \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.055227-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBERTO AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte interessada sobre o ofício (P.III) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.125213-0 - SELMA PINHEIRO AGUIAR DE MOURA JARDIM (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774)) X THEREZINHA BASTOS MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE (RJ-032640), Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965) Despacho:INTIME-SE A AUTORA SOBRE FLS 337. (P.V) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.074627-7 - ROSANGELA DA LUZ REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA (RJ-113783)) X FEDERAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806) Despacho:AGUARDE O RETORNO DA JUIZA TITULAR, TENDO EM VISTA QUE ESTA MAGISTRADA NÃO POSSUI SENHA PARA TAL. (P.III) \r\n\r\nProc. 2002.001.075763-9 - MARINALVA MONTEIRO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SHEILA P. V. BRASILEIRA (RJ-084532)) X HYUNSUR DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARISTÓTELES ALMEIDA FILHO (RJ-052158), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:INTIME-SE O EXEQUENTE. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.091823-1 - ROBERTO LOPES FERIGATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEHEMIAS GUEIROS JÚNIOR (RJ-085747)) X ECAD ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553), Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176) Decisão:1) MANTENHO A DECISÃO DE FLS 274. 2) DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUD DE CONCILIAÇÃO DO ART 331 DO CPC. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.011387-6 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X ALIANÇA NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562) Despacho:INTIME-SE A DENUNCIADA PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO, EM 48 HORAS, CONFORME CERTIDÃO DE FLS 664V. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.061832-9 - ROSELY RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA NONATA BRANDÃO RIBEIRO (RJ-119504)) X COMPANHIA REAL DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO BANCO REAL Decisão:1) RECEBO A EMENDA DE FLS 30/31. OFICIE-SE AO DRA. ANOTE-SE ONDE COUBER; 2) DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 07/01/08, ÀS 14 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P / V) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.036123-2 - CARLOS DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROMMEL PASCOAL DE FREITAS (RJ-099455)) X MARCO DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA SEIXAS DE CARVALHO (RJ-090953) Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE FLS 542/549. (P.III) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.094290-1 - MARIO AUGUSTO GARCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES (RJ-110677)) X MARIA THEREZA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545) Decisão:DEFIRO JG. RECEBO O RECURSO EM SEU EFEITO LEGAL. AO APELADO. APÓS, SUBAM COM AS NOSSAS HOMENAGENS. (P.V) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.132736-4 - GRIGORE DE LIMA DOBRINESCU (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474)) X CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL CBF (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. (P.V) \r\n\r\nProc. 2006.001.146402-1 - MARCIA CRISTINA DA SILVA FRAGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467)) X PEDRO LUIS PASQUALETE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. (P.V) \r\n\r\nRessarcimento de Danos, causados em acidente de veículo de via terrestre \r\n\r\nProc. 2007.001.046073-4 - HILDENIR TRINDADE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE BINHOTE DOS SANTOS (RJ-130458)) X JACQUELINE ADAMS DA SILVA Decisão:FLS 29/31: CUMPRA A PARTE AUTORA O JÁ DETERMINADO AS FLS 27, EM 10 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (P.V) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.119766-2 - LUIZ ANTONIO FEIO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NEY DE OLIVEIRA RAED (RJ-022981)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM (RJ-095492) Decisão:1) INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA ESCLARECER SE DÁ TOTAL QUITAÇÃO AO FEITO, TENDO EM VISTA O DEPOSITO DE FLS 678; 2) COM A QUITAÇÃO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (P.IV) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.070216-7 - MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Decisão:1) EXPEÇA-SE OFICIO AO JUÍZO MENCIONADO AS FLS 67, SOLICITANDO ESCLARECIMENTO DO ALEGADO; 2) DESENTRANHE-SE FLS 59, JUNTANDO-A À CONTRACAPA. INTIME-SE A PARTE PARA RETIRA-LA NO PRAZO DE 5 DIAS. 3) QUANTO À PETIÇÃO DE FLS 58, SERÁ APRECIADA COM O RETORNO DO OFICIO DA 15a VARA. (P.V) \r\n\r\nProc. 2006.001.159484-7 - MINERAÇÃO SANTA LUZIA DE ITAGUAI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES ROLIM (RJ-071956)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO SUPRA. (P.V) \r\n\r\nId: 303126"
                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                        "303128": [
                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marta de Oliveira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.102823-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X MARCOS ISAC DA SILVA Decisão:Fl. 134 - defiro. Desentranhe-se e cumpra-se. F33 \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1993.001.064311-4A (15614) - MASSA FALIDA DO BANCO DO PROGRESSO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X AQUARIUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY MENDES PIMENTEL (RJ-020897), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Cumpra-se a sentença de fl. 747 integralmente. U3 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.113182-5 - CELIO PACHECO VOGEL E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642), Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909)) X UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Decisão:Não havendo prevenção, face ao que foi informado na certidão retro, ante o caráter itinerante da carta precatória, dê-se baixa e encaminhe-se à livre distribuição. E29 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.020036-3 (19307) - ADEMIR CALVI (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ BARBOSA NEVES (RJ-055060)) X MASSA FALIDA DA ENCOL ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). OLVANIR ANDRADE DE CARVALHO (GO-002045) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (ART. 267,III, DO CPC). A21 \r\n\r\nProc. 2002.001.096228-4 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JAQUELINE DE SOUZA BRAZAO Sentença:.....Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento da importância de R$ 1.598,01 (mil quinhentos e noventa e oito reais e um centavo) referente às mensalidades vencidas em julho até dezembro/01, devidamente corrigidas a partir do vencimento das obrigações e acrescidas de juros de mora de 1,0% (um por cento) a.m estes a correrem de 08/08/02 e de multa de 2% (dois por cento). Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P. R. I......C26 \r\n\r\nProc. 2003.001.136816-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RANIH (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X ESPÓLIO DE GERALDO AUGUSTO DE FARIA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143) Sentença:Proc. nº 2003.001.136816-5Parte autora: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RANIHParte ré: VIVIANE MARIA ALCÂNTARA SIMINELLE S E N T E N Ç AInicialmente, retifique-se no R.A. o pólo passivo da presente demanda, conforme decisão de fl. 72 e ofício de fls. 74/77.Homologo o acordo firmado pelas partes às fls. 77, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Com fulcro no art. 26, § 2º, do CPC, determino o rateio das custas judiciais. Honorários pro rata.Transitada em julgado, apresente o autor planilha atualizada de débitos, bem como requerimento para início da fase de cumprimento da sentença, na forma da legislação em vigor.P.R.I.Rio de Janeiro, 17 de agosto de 2007.Maurício Chaves de Souza LimaJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2004.001.074444-3 - INSTITUTO METODISTA BENNET (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X SUZANA TEBET MEIRELES (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638) Despacho:Fls. 146/147 - defiro. Expeça-se mandado de penhora conforme requerido. ...Despachei à fls. 146. C12 \r\n\r\nProc. 2004.001.074450-9 - INSTITUTO METODISTA BENNET (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X SUZANA TEBET MEIRELES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ DE FIGUEIREDO MAGALHÃES (RJ-060148) Despacho:1- Fls. 75/77 - diante da certidão de fl. 78, desentranhem-se e juntem-se nos autos pertinentes.2- Fls. 79/87 - anote-se onde couber.3- Cumpra a parte autora o item \"3\" de fl. 73, sob pena de arquivamento. C12 \r\n\r\nProc. 2004.001.084999-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X ANTONIO CARLOS MAGALHAES GUANABARA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Despacho:Certifique-se sobre resposta ao ofício de fl. 175. Após, intime-se o exeqüente para que requeira o que entender pertinente ao prosseguimento do feito, ciente dos ofícios de fls. 183/187, que confirmaram as transferências solicitadas. F27 \r\n\r\nProc. 2004.001.140456-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOUSA FRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X WILSON THIAGO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WILTON THIAGO DA FONSECA (RJ-089627) Despacho:Às partes sobre avaliação. E43 \r\n\r\nProc. 2004.001.141208-9 - MARIA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1- Ao réu para correto recolhimento das custas no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa junto ao FETJ.2- Quanto ao acordo de fls. 160/161, nada a prover, tendo em vista que já há sentença nos autos. C27 \r\n\r\nProc. 2006.001.086645-0 - MARIA CRISTINA DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X TRANS GUCE TRANSPORTES EXPRESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MAGALHÃES DA ROCHA (RJ-052150) Sentença:....JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado na ação principal para condenar a ré a pagar à autora a importância de R$ 16.700,00 (dezesseis mil e setecentos reais), diminuída dos valores de R$ 472,72 (quatrocentos e setenta e dois reais e setenta e dois centavos) e de R$ 1.654,52 (mil seiscentos e cinqüenta e quatro reais e cinqüenta e dois centavos). Sobre o valor da condenação incidirão correção monetária a partir do vencimento ............ JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar o seqüestro do crédito titularizado pela ré perante o Município do Rio de Janeiro até o valor da condenação a ela imposta nesta sentença, ......Intime-se o Município para que dê atendimento ao que foi determinado nesta sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.130632-4 - CARLOS MEDEIROS CAMARGO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Intime-se a ré para depósito do saldo remanescente indicado às fls. 135/136, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento. E26 \r\n\r\nProc. 2007.001.040523-1 - NEUSILENE DA SILVA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:1) RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. 2) AO APELADO PARA OFERECIMENTO DE CONTRA-RAZÕES 3) APÓS, COM OU SEM ELAS, O QUE DEVERÁ SER CERTIFICADO, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM NOSSAS HOMENAGENS. B29 \r\n\r\nProc. 2007.001.067895-8 - HAMILTON GARCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843)) X HSBC S A Despacho:1- Recebo a emenda de fls. 52/53. Anote-se.2- Entretanto, ante o valor atribuído à causa ( R$ 13.000,00 ), proceda-se a nova emenda a fim de adequa o pedido ao rito sumário, com a observância ao art. 276 do CPC, sob pena de indeferimento. E10 \r\n\r\nProc. 2007.001.074318-5 - LUIZ RIBEIRO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ARAUJO ANTUNES (RJ-144730), Dr(a). PRISCILA ALLIEVI (RJ-143957E)) X BANCO BRADESCO Despacho:Cumpra-se item \"2\" de fls. 20 no prazo derradeiro de 05 dias, sob pena de indeferimento de JG. B25 \r\n\r\nProc. 2007.001.081128-2 - MARINA OLIVEIRA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 12/11/07, às 11:30 horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC.C28 \r\n\r\nProc. 2007.001.082239-5 - ARTUR NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:1- Defiro a inclusão da autora indicada à fls. 45 no pólo ativo, recebendo fl. 45 como emenda à petição inicial. Anote-se. 2- Defiro JG aos autores. 3 - Cite-se. D12 \r\n\r\nProc. 2007.001.084157-2 - DAILTON CARLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S/A Despacho:1- Recebo a emenda à inicial de fls. 23/24. Anote-se. 2- Cite-se. A21 \r\n\r\nProc. 2007.001.086599-0 - REGINALDO MACHADO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:Defiro ao autor os benefícios de gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 12/11/07, às 10:15 horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. F25 \r\n\r\nProc. 2007.001.111623-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUIZ TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARCUS VINICIUS DE AGUIAR Despacho:Não há prevenção, uma vez que a presente ação se refere à unidade individual que não é a mesma da ação que corre seus trâmites neste juízo. É dizer, as causas de pedir são diferentes. À livre distribuição. A45 \r\n\r\nProc. 2007.001.116984-1 - FUNDAÇÃO PROCEFET RJ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X ETELCOM TELECOMUNICAÇÕES E EQUIPAMENTOS LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 12/11/07 às 13:30 h. Cite-se e intimem-se . D29 \r\n\r\nProc. 2007.001.117878-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020)) X LUIZ WERNECK PERALTA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 12/11/07, às 14:15h. Cite-se e Intimem-se. C43 \r\n\r\nProc. 2007.001.117977-9 - ZENI DA CONCEIÇAO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X ITAU SEGUROS Despacho:Esclareçam os autores a formação do pólo ativo, uma vez que a mãe da vítima deixou 10 (dez ) filhos (fl. 36 ) e o pai 11 ( onze ) filhos ( fl. 35 ). A27 \r\n\r\nProc. 2007.001.117986-0 - RAMON DOS SANTOS MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) CAIXA SEGURADORA Despacho:Esclareçam os autores o valor requeridoa título de indenização securitária, considerando os termos do art. 3º \"a\", da Lei 6194/74.E.T: reconsidero o despacho retro, por observar que a ação foi proposta por dois dos beneficiários do seguro. Designo audiência de conciliação (art. 277, CPC ) para o dia 12/11/07 às 13:45 h. Cite-se e intimem-se. D29 \r\n\r\nProc. 2007.001.118620-6 - MARIA JOSÉ DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Defiro J.G.Designo audiência de conciliação art. 277, do CPC para o dia 12/11/07, às 14:00 h.Cite-se e intimem-se. F25 \r\n\r\nProc. 2007.001.118789-2 - SEVERINO AUGUSTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Despacho:Defiro J.G.Designo audiência de conciliação art. 277, do CPC para o dia 19/11/07, às 10:00 h.Cite-se e intimem-se. A27 \r\n\r\nProc. 2007.001.118810-0 - MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Despacho:Defiro J.G.Designo audiência de conciliação art. 277, do CPC para o dia 12/11/07, às 12:00 h.Cite-se e intimem-se. F26 \r\n\r\nProc. 2007.001.118837-9 - LINDALVA MARTINS DE MEDEIROS FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Defiro J.G.Designo audiência de conciliação art. 277, do CPC para o dia 19/11/07, às 10:15 h.Cite-se e intimem-se. D26 \r\n\r\nProc. 2007.001.118855-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTAURO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)) X ALESSANDRA BAPTISTA TADEU PIVA Decisão:Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC ) , para o dia 12/11/07, às 14:45 h.Cite-se e intimem-se. C45 \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073567-0 - WILSON DE FARIA MARIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X BANCO ITAÚ S A E OUTROS Decisão:Venha cópia da emenda de fls. 24/25, conforme já determinado à fl. 24, item \"1\", no prazo de 05 dias.Desde já, designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 12/11/07, às 11:45 horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC.C27 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.102413-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PADRE MANOEL DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601)) X RAIMUNDO GONCALVES ARCANGELO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO GONÇALVES ARCANGELO (RJ-031257) Decisão:1- CERTIFIQUE-SE CONFORME REQUERIDO. 2-DEFIRO VISTA DOS AUTOS POR 05 DIAS, CONFORME REQUERIDO, DESDE QUE REGULAR A REPRESENTAÇÃO, SALIENTANDO QUE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DO PRAZO ACARRETARÁ SUA IMEDIATA BUSCA E APREENSÃO. A35 \r\n\r\nProc. 2007.001.119087-8 - MARCELO DE MACEDO MARMELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro JG. Dê-se guia. Com o depósito, voltem. C35 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.115236-8 - RUBENS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABN ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Antes da análise do pedido de fls. 258/260, determino a intimação do réu para que apresente planilha discriminada com todos os valores pagos pelo autor a título de cumprimento do contrato objeto da presente demanda, inclusive com indicação expressa dos valores pagos a título de VRG. Prazo: 15 dias. E17 \r\n\r\nProc. 2000.001.136353-7 - JANETE BARREIRA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CITIBANK S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:.....À conta de tais considerações, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para fixar o valor da obrigação da autora para com o réu, referente à relação creditícia titularizada pelo reú, em R$ 4.958,12 (quatro mil novecentos e cinqüenta e oito reais e doze centavos) na data de 30/10/2006.Custas ex lege. Sem honorários, pois já fixados na sentença.P.R.I.....B4 \r\n\r\nProc. 2002.001.146298-2 - CYRO BERNDT DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA (RJ-081244) Sentença:....À conta de tais considerações, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar o valor da condenação em R$ 287.376,19 (duzentos e oitenta e sete mil trezentos e setenta e seis reais e dezenove centavos), já incluído em tal valor as custas e honorários de sucumbência.Custas ex lege. Sem honorários, pois já fixados no acórdão. Ao trânsito em julgado, intime-se a devedora a, no prazo de quinze dias, sob pena da incidência de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação, depositar a diferença de R$ 144.866,70 (cento e quarenta e quatro mil oitocentos e sessenta e seis reais e setenta centavos), valor da condenação diminuído da importância já depositada nestes autos pela devedora.P.R.I. A21 \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.104287-7 - BRUNO SOUZA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 12/11/07, às 11:15 horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC.E25 \r\n\r\nDeclaratória, de Revisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.037342-4 - OCTÁVIO ARGENTINO FILHO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO ARGENTINO FILHO (RJ-118964)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), de acordo com as diretrizes do parágrafo quarto, do art. 20, do CPC, condenação a qual suspendo ao comando do art. 12, da Lei 1.060/50. P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se....D26 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.107351-5 - ELISABETH RAJA GABAGLIA LEAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838)) X JORGE SANFINS ESCH Despacho:Diante da certidão supra, cite-se. C32 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.106306-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DO MEIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS (RJ-066816)) X NILZA G F BAPTISTA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267) Sentença:.....JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do inciso VI, do art. 267, do CPC. No tocante ao pedido de cobrança, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus solidariamente ao pagamento dos aluguéis e acessórios da locação vencidos desde fevereiro de 1999 até a data de 23/03/00, devidamente corrigidos e acrescidos dos juros de mora na taxa de 1,0% ao mês e da multa contratual. Condeno, outrossim, os réus ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se....A33 \r\n\r\nProc. 2005.001.070163-0 - TANIA MARIA BARBOSA DOS SANTOS JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X SATIROS RESTAURANTE E BAR LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELLEN PEREIRA BERLA (RJ-099003), Dr(a). SIMONE GONÇALVES BITTENCOURT (RJ-134799), Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125) Despacho:Intimem-se os executados na pessoa de seus advogados, para que apresentem impugnação no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento. C32.Impugnação: 1- A.A. Certifique-se como de costume. 2- Sem prejuízo, comprove a impugnante a alegada hipossuficiência apresentando cópia da última declaraçao de IR, bem como de comprovantes de rendimentos, sob pena de indeferimento de JG.. C32 \r\n\r\nProc. 2006.001.144712-6 - MARIA EUNICE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X ALEXANDRE CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833) Decisão:1-Recebo o recurso no efeito devolutivo na forma do art. 58, V, da Lei 8245/91. 2-Ao apelado. 3- Subam ao ETJ. C31 \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.035168-4 - ATP AROUND THE PIER ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X PROTEÇÃO SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a rescisão do contrato de locação e o conseqüente despejo do imóvel e para condenar a ré ao pagamento da multa contratual prevista na cláusula 6.11 do contrato celebrado entre as partes, no valor de 5/30 avos do último aluguel pago, valor que deverá ser acrescido de correção monetária, segundo os índices utilizados pela contadoria judicial do nosso Tribunal de Justiça e acrescido de juros legais de mora, estes a correrem da citação, à razão de 1,0% ao mês. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.113396-2 - SHIRLENE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COSTA MOREIRA (RJ-109362)) X DAVID GORDON BROWN (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEVISKY (RJ-028328) Despacho:Venha o recolhimento das despesas processuais, no prazo de dez dias e sob pena de cancelamento da distribuição. B37 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1978.001.702708-5 - COMPANHIA ITAU DE INVESTIMENTO, CREDITO E FINANCIAMENTO X LUIZ CARLOS AUGUSTO LOBATO Sentença:......Ante o exposto, ante o reconhecimento da prescrição, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DE MÉRITO, na forma do inciso IV, do art. 269, do CPC.Custas pelo exeqüente.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.A41 \r\n\r\nProc. 1995.001.036110-1 (17901) - MASSA FALIDA DO BANCO DO PROGRESSO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697), Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X GEOTECNICA S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA CESAR (RJ-140513), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE MAGALHAES MARQUES (RJ-001571A), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A) Despacho:Diga o exeqüente, no prazo de 05 dias, o que pretende no tocante ao prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Y8 \r\n\r\nProc. 1998.001.156815-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X DROGARIA MOTAFARMA CENTRAL DE SAO CRISTOVAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE SOUZA FILHO (RJ-040132) Despacho:Não há que se falar em lavratura de novo termo de penhora, tendo em vista o constante de fls. 88/89.Certifique o cartório se foram oferecidos embargos à penhora, voltando conclusos para apreciação do pedido de levantamento dos valores depositados. A39 \r\n\r\nProc. 2000.001.016807-1 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X DRQ GRAFICA E EDITORA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953) Despacho: Às partes sobre laudo de avaliação. B40 Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/08/2007 \r\n\r\nProc. 2000.001.064373-3 - COMPANHIA AUXILIAR DE VIACAOE OBRAS CAVO (Adv(s). Dr(a). DELIO ABRAHAO FRANCA (RJ-034206), Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046)) X INSTITUTO SANTA CATARINA DE HEMODERIVADOS E REAGENTES Despacho:Ao exeqüente sobre ofício de fl. 160. D38 \r\n\r\nProc. 2001.001.104894-4 - ANDREIA DA SILVA FERREIRA GIMBA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE FACUNDO SOARES (RJ-083740)) X MARCOS ROBERTO CARDOSO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267,III, do CPC). A39 \r\n\r\nProc. 2002.001.075410-9 - CONSORCIO FLAMENGO PLAZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590) Decisão:Defiro nova suspensão da execução por 30 dias, conforme requerido. D39 \r\n\r\nProc. 2004.001.125260-8 - NEW TECHNICAL TRENDS PROJETOS LTDA NTT (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X REB ENGENHARIA LTDA E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas devidas, cite-se conforme requerido. D42 \r\n\r\nProc. 2004.001.150062-8 - EUCLIDES ALVES PINHO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597)) X SERGIO MANUEL SIMOES DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415), Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Despacho: Às partes partes para que informem ao juízo quanto ao cumprimento da outra carta precatória, tendo em vista o ofício de fls. 418. F39 \r\n\r\nProc. 2006.001.077020-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X DJALMA BOECHAT S A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU (RJ-056009) Decisão:Defiro a penhora requerida. Lavre-se o termo e intime-se o executado para oferecimento de embargos por DO, conforme preceitua o art. 652,§ 4º, do CPC. D41 \r\n\r\nProc. 2006.001.145874-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MARIA LUIZA REIS CALVAO Decisão:Fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra às fls. 27/34, no prazo de 15 ( quinze ) dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de multa, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados. C40 \r\n\r\nProc. 2007.001.117722-9 - CONGREGAÇÃO DAS ANGÉLICAS DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X PAULO CAVALCANTI SILVA JÚNIOR Despacho:Cite-se em execução. Honorários de 10%. B41 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.131045-0 - SYLVIA ROSA DA SILVA S'ANTANA (Adv(s). Dr(a). IARA TERESINHA DA SILVA LANZILLOTTI (RJ-059849), Dr(a). ROSANA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-051291)) X JOSE GERALDO BARBOSA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012) Decisão:1-Homologo os cálculos.2- Fl. 553 - defiro. Expeça-se guia, fixando prazo de 05 dias para depósito. Y10 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.119590-4 - ARMATRIGO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS (RJ-111195)) X ANGELICA DE JESUS SANTANA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267, III CPC). A39 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.049449-5A - ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X LARA SOUZA RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:.....Trata-se de impugnação ao valor da causa, pretendendo a impugnante a sua redução a mil reais, por ser mais adequado que o atribuído na petição inicial.Rejeito a impugnação.A causa não tem conteúdo econômico facilmente apreensível, de modo que a fixação do seu valor é feita por estimativa, evidentemente não se podendo exigir da autora que, no momento da distribuição da ação, saiba o valor do procedimento solicitado.Assim, o valor da causa, na hipótese trazida a juízo, não encontra parâmetros no art. 259 do CPC, mas sim no art. 258 do mesmo diploma, devendo-se considerar como válido, portanto, o valor atribuído na petição inicial, que, diga-se de passagem, não é nem um pouco exagerado, sendo muito mais razoável do que o alvitrado pela impugnante, sabido que a internação hospitalar, de ordinário, tem elevados custos.Ante o exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO, condenando a impugnante nas custas do incidente.....B9 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.099640-0 - CLAUDIO MARCIO NERY DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406), Dr(a). SERGIO MOTHÉ VIEGAS JUNIOR (RJ-138367)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Ante a ausência de impugnação, homologo os honorários periciais em R$ 4.480,00. Intime-se o perito para início dos trabalhos, ciente de que o autor é beneficiário de JG. C2 \r\n\r\nProc. 2007.001.088174-0 - LUIZ CARLOS LOUBAK ZANON (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842)) X VIVO S A TELERJ CELULAR Despacho:Defiro ao autor os benefícios de gratuidade de justiça, conforme requerido.Emende o autor sua petição inicial, no prazo de 10 dias, a fim de adequar o pedido ao rito sumário, tendo em vista o valor atribuído à causa, na forma do art. 275, I, do CPC, bem como atenda ao disposto no art. 276 também do CPC, sob pena de indeferimento. A4 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.059642-5 - FABIOLA DUARTE DIAS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 88/89, POSTO QUE TEMPESTIVOS, E NEGO-LHES PROVIMENTO, NÃO PADECENDO O JULGADO DE QUALQUER OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE . ALÉM DISSO, NÃO É A SENTENÇA A VIA ADEQUADA PARA DECIDIR-SE ACERCA DO MOMENTO EM QUE A PARTE SUCUMBENTE DEVE DEPOSITAR O VALOR A QUE FOI CONDENADA, MATÉRIA DE NATUREZA MERAMENTE PROCESSUAL QUE SEQUER FOI VENTILADA EM CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.117165-1 - MARIA REGINA VALVERDE GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME OLAVO DO EIRADO SILVA (RJ-076936)) X MARIA ISABEL BARRETO LOPES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA (RJ-052411) Despacho:Venha a planilha de débito nos termos do acordo firmado, bem como a comprovação da propriedade do bem indicado à penhora, no prazo de 10 dias. F14 \r\n\r\nProc. 2004.001.072708-1 - DAYSE MAGALHAES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:1- Cientifique-se o perito quanto aos seus honorários.2-Fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra às fls.463, no prazo de 15( quinze ) dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de multa, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados. E4 \r\n\r\nProc. 2004.001.135630-0 - BENEDITA MARIA DA SILVA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)) X CLINICA DE DIALISE SAO BENEDITO LTDA Despacho:Ante a ausência de impugnação, homologo os honorários periciais em 10 salários mínimos, ciente de que os mesmos serão arcados pelo sucumbente ao final da lide. Intime-se a perita para início dos trabalhos. F2 \r\n\r\nProc. 2005.001.143388-5 - EDUARDO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MORAIS KRAEMER (RJ-108792)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Fl. 501 - diga a arte autora. D28 \r\n\r\nProc. 2006.001.034899-2 - JOSE VENANCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LAGARES SILVA (RJ-114283), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295)) X BANCO HSBC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:....com relação ao primeiro réu, HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 20, § 4º, do CPC, condenação a qual sobresto ao comando do art. 12, da Lei 1.060/50. Com relação à segunda ré, CRED 1 SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA., JULGO PROCEDENTE EM MAIOR PARTE O PEDIDO para determinar o cancelamento definitivo das anotações feitas pela segunda ré contra o nome do autor, ratificando a decisão que concedeu a antecipação dos efeitos da tutela; e para condenar a segunda ré ao pagamento ao autor de indenização por danos morais no valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), que deverá ser corrigido monetariamente a partir da sentença e acrescido de juros simples de mora a partir de 25/12/03 na taxa de 1,0 (hum vírgula zero) % ao mês. Condeno a segunda ré ao pagamento das custas do processo e dos honorários de advogado,... \r\n\r\nProc. 2006.001.069901-6 - JERONIMO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAÍSSA DE CASTRO VON SCHILGEN (RJ-125860) Decisão:1. Uma vez que a obrigação da parte ré foi devidamente cumprida, conforme fls. 108/109 pelo pagamento e que a parte autora deu quitação, consoante o afirmado às fls. 112, expeça-se mandado de pagamento, como requerido, observadas as cautelas de praxe;2. Em conseqüência, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, pelo que determino a baixa e o arquivamento dos autos, desde que certificado o correto recolhimento de custas judiciais para a finalização do ato. E27 \r\n\r\nProc. 2007.001.118648-6 - MARIA DOS PRAZERES DE SOUSA DAVID (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:1- Venha a declaraçaõ de bens e rendimentos da autora, a fim de ser apreciado o seu requerimento de gratuidade de justiça, no prazo de dez dias.2- No mesmo prazo, esclareça a autora a sua legitimidade ativa, estando a conta em nome do falecido cônjuge da autora ( fl. 10), de modo que no pólo ativo deveria constar o seu espólio ou, se já findo, o inventário, ao sucessor a que couber receber os valores depositados na conta.3- Ainda no mesmo prazo, traga a autora demonstração documental de que na conta havia saldo no tempo dos expurgos inflacionários. D.S. E10 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.117642-0 - MARCELO MAIA FREIRE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOURÃO SILVEIRA (RJ-136458)) X COORDENADORIA DE PROCESSO SELETIVO DA EMPRESA PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Despacho:Venha o recolhimento das despesas processuais, no prazo de dez dias,sob pena do cancelamento da distribuição. F28 \r\n\r\nMedida Cautelar de Seqüestro de Bens C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.009380-4 - SISAL RIO HOTÉIS TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769)) X STARMAN DO BRASIL TURISMO LTDA Despacho:Ao requerente sobre fl. 108. E40 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.014188-8 - JOAO VICTOR JOURDAN GOMES BOBSIN (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA MIRANDA FERREIRA (RJ-059617)) X PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA PUC RJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SANTIAGO SILVA (RJ-016656) Despacho:Autorizo a extração de cópias, conforme requerido. Após, retornem ao arquivo. F40 \r\n\r\nProc. 2005.001.159764-0 - MANUEL TAVARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RENATO COELHO SAMPAIO (RJ-075861)) X DROGARIA NORMA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARAO DA SILVA JUNIOR (RJ-105339) Despacho:Esclareça o requerente suas alegações de fls. 82, tendo em vista que o contrato de locação firmado entre as partes abrange \"loja e sobrado\", conforme fls. 07/13, ciente de fls. 85/86. E40 \r\n\r\nProc. 2006.001.059235-0 - MARIA CRISTINA DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X TRANS GUCE TRANSPORTES EXPRESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MAGALHÃES DA ROCHA (RJ-052150) Sentença:....JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado na ação principal para condenar a ré a pagar à autora a importância de R$ 16.700,00 (dezesseis mil e setecentos reais), diminuída dos valores de R$ 472,72 (quatrocentos e setenta e dois reais e setenta e dois centavos) e de R$ 1.654,52 (mil seiscentos e cinqüenta e quatro reais e cinqüenta e dois centavos). Sobre o valor da condenação incidirão correção monetária a partir do vencimento das obrigações e de juros de mora, à razão de 1,0% ao mês a correrem da citação. Recíproca a sucumbência, as partes dividirão as custas processuais,......defiro a liminar e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar o seqüestro do crédito titularizado pela ré perante o Município do Rio de Janeiro até o valor da condenação a ela imposta nesta sentença, determinando, em conseqüência, a imediata intimação do ente estatal para que deposite em conta à ordem e disposição deste juízo, os valores devidos à ré até o limite da condenação. Intime-se o Município..... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.122451-2 - CLAUDIA MARINHO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X CHEONG LAM LEOK CHI Decisão:Fl 55 - defiro, tendo em vista o alegado. Desentranhe-se e cumpra-se a diligência, conforme requerido. F36 \r\n\r\nProc. 2007.001.116771-6 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X FRANCISCO MARTINS DE MORAES Despacho:Expeça-se mandado monitório. Cite-se. E36 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.087003-1 - ANTONIO SANTOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X BANCO DO BRASIL Despacho:O novo valor atribuído à causa à fl. 23 não modifica o rito para ordinário, na forma do art. 275, I, do CPC. Cumpra-se. D3 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.128400-7 - JOSE GERALDO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X ESPOLIO DE MANUEL ANTONIO COSTA (Adv(s). Dr(a). JAIME ORLANDO GUERREIRO (RJ-031521) Despacho:Autos desarquivados. Diga o autor o que pretende no tocante ao prosseguimento do feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. C12 \r\n\r\nProc. 2007.001.049449-5 - LARA SOUZA RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:....Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a antecipação dos efeitos da tutela concedida, condenando a ré a arcar com todas as despesas referentes à internação da autora, inclusive com exames, medicamentos, honorários médicos, cirurgias e tratamentos que se fizerem necessários até o completo restabelecimento da autora. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), de acordo com as diretrizes do parágrafo quarto, do art. 20, do CPC, devendo os honorários reverter para o CEJUR-DPGE, na forma da Lei Estadual nº 1.146/87.P.R.I. - B9 \r\n\r\nProc. 2007.001.116209-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAINT MORITZ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X RICARDO MAIA DALLALANA Despacho:1) Recolha-se a diferença das custas, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 2) Emende-se, no mesmo prazo e sob pena de indeferimento, a petição inicial a fim de que seja convolada para o rito sumário, ante o valor que foi atribuído à causa, inferior ao teto de 60 s.m. D.S C22 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.034212-9 - MÁRCIO PEREIRA SALES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). FELIPE MESQUITA VIEIRA (RJ-141257)) X CLARO ATL RJ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:.....com relação ao pedido de reposição de créditos, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do inciso VI, do art. 267, VI, do CPC e, no tocante ao pedido de indenização por danos morais, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais) a ser acrescida de correção monetária a partir da sentença pelos índices de atualização utilizados pelas contadorias judiciais do nosso Tribunal de Justiça e de juros de mora, à razão de 1,0% ao mês, a correrem da citação . Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação, de acordo com as diretrizes do art. 20, § 3º, do CPC. Retifique-se na DRA o nome da ré, passando a constar BCP S.A. P.R.I. B29 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.116564-1 - SERVIÇOS MÉDICOS PACHECO LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SUL AMÉRICA SEGUROS Despacho:Emende-se a petição inicial, no prazo de dez dias e sob pena de indeferimento, a fim de 1) dar à causa o seu correto valor, que deve corresponder ao benefício patrimonial visado, isto é, se o pedido é para haver em dobro importância determinada, o valor da causa vem a ser o montante calculado em dobro; 2) adequá-la ao rito sumário, pois o valor da causa é inferior ao teto de sessenta salários. D.S. E23 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.069465-4 - CAFÉ E BAR BONFIM DE BOTAFOGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801)) X FUNDAÇÃO MARIETTA GAIO Despacho:Ao autor para correto recolhimento da taxa judiciária devida, nos termos da certidão supra. E31 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.008951-0 - JULIO SEBASTIAO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ACÁCIO VARELA NETO (RJ-102272)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) SENHOR ADVOGADO, CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS. 132 , PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.131178-2 - RENATA DE PAULO ROCHA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X PONTO FRIO BONZAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:1- Recebo o recurso adesivo de fls. 128/140 nos seus efeitos legais.2- Ao apelado.3 - Após, retornem ao ETJ, com nossas homenagens. E15 \r\n\r\nProc. 2006.001.166507-6 - PRISCILA CAETANO NERY VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Decisão:1. Recebo o recurso no duplo efeito;2. Ao apelado para oferecimento de contra-razões;3. Após, com ou sem elas, o que deverá ser certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. C24 \r\n\r\nProc. 2007.001.118518-4 - MARIA AURISTELA VIEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CURI COELHO (RJ-141022)) X BRITISH AIRWAYS Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC ) para o dia 12/11/07 , às 15:00hs. Cite-se e Intimem-se. C27 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.048961-6 - MARCUS ALBERTO NADRUZ COELHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Despacho:Fls. 460/462 - nada mais a prover, tendo em vista a decisão de fls. 455. E14 \r\n\r\nProc. 2001.001.015117-6 - VILLAGE SAO CARLOS IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605)) X CARLOS EDUARDO BARRETO DE CARVALHO LIMA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466) Decisão:Fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra às fls. 965, no prazo de 15(quinze) dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de multa, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados. E7 \r\n\r\nProc. 2003.001.058535-1 - L AMY FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CITIBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). RENATA FARINA RIBEIRO (RJ-108520) Decisão:Fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra às fls. 601/609, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de multa, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados. C22 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.066374-6 - MARIA DAS GRACAS BARAUNA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ULTRA ABICAIR (RJ-030256), Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639) Sentença:Trata-se de Ação Ordinária, em execução, entre as partes acima identificadas.A fls. 662/663 as partes transigiram, requerendo a expedição de guia para depósito e posterior expedição de mandado de pagamento.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II do Código de Processo Civil.Custas na forma do acordo.Expeça-se guia, como requerido. Vindo o depósito, expeça-se Mandado de Pagamento em nome da exeqüente.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e da taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.146871-3 - HUGO TRINDADE SOARES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. Recebo o recurso no duplo efeito, e somente no efeito devolutivo no tocante ao capítulo da sentença que confirmou a antecipação de tutela. 2. Ao Apelado;3. Após, subam E. T.J A9. \r\n\r\nProc. 2007.001.082733-2 - ILTA DUARTE NICKINIG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:Defiro aos autores os benefícios de gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 12/11/07, às 11:00 horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defen sor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. C27 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.089999-9 - DAVID SARMENTO DE BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA E OUTRO Decisão:Recebo a emenda à petição inicial de fl. 63. Anote-se onde couber, devendo o autor providenciar cópia para contrafé, bem como o cartório modificar a capa dos autos.Desde já, designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 12/11/07, às 10:30 horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. E2 \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.115695-2 - MARTHA CRISTINA COSTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARTHA CRISTINA COSTA GUIMARÃES (RJ-102689)) X HANS AUTOMOVEIS S/A AZZURRA PARIS (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Despacho:Esclareça a parte ré seu pedido, uma vez o título executivo ( sentença ) sequer faz menção à obrigação aludida. A20 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073057-9 - LAIR CARLOS LOPES PORTUGAL DINIZ (Adv(s). Dr(a). JULIANA SOARES BRAGA (RJ-135581)) X BANCO ABN AMARO REAL S A Decisão:Venha cópia da emenda, conforme já determinado à fl. 20.Desde já, designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 12/11/07, às 10:45 horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. B9 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.143542-2 - CLEITON MAIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Subam ao ETJ. D13 \r\n\r\nId: 303128"
                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                            "303136": [
                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.147387-2 - MARIA MADALENA VIDOLIM (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086), Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257)) X ESPOLIO DE MANOEL ANTONIO DE MORAES E OUTRO DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2006.001.086392-8 - MARIA DA PENHA MENDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Despacho:Às partes para ciência da data da audiência especial designada pela Corregedoria nos termos do ofício retro. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.019795-6 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X SEVERINO JOAO DE ARAUJO FILHO Decisão:Autos desarquivados por determinação administrativa deste tribunal. Ao autor . Nada requerido, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.006270-1 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X LUIZ GUILHERME LEITE DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.095209-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LORD COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.107662-8 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CELSO EDUARDO NAHSSEN (SP-127687), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA AO REQUERENTE PARA RECOLHER A DIFERENÇA DAS CUSTAS REFERENTES AOS ATOS DO OJA NO VALOR DE R$ 152,16 E OS 5% QUE INCIDEM SOBRE A SOMA DOS CAMPOS 41 E 43 NOS CAMPOS 47 E 48 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1985.001.504631-0 (4126) - THOMAZ FERRARIS X MARIO DIAS DE CARVALHO Decisão:Autos desarquivados por determinação administrativa deste tribunal. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.108770-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VENEZA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X CESAR AUGUSTO PEIXOTO TERRA (Adv(s). Dr(a). ERILSON MOREIRA BARROS (RJ-075888) PERMANEÇAM OS AUTOS EM CARTÓRIO POR 05 DIAS. INERTE O INTERESSADO, À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.130272-0 - ORTO PENHA CLINICA ORTOPEDICA E TRAUMATOLOGIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAIS MARTINS DE SANT ANNA (RJ-090597)) X SMB SISTEMA MEDICO BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280) Decisão:Autos desarquivados. Dê-se baixa e arquive-se eis que realizada a habilitação na falência. \r\n\r\nProc. 2004.001.033488-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X LAVANDERIA OCAPORAN LTDA Decisão:Autos desarquivados por determinação administrativa deste tribunal. Ao autor. Nada requerido, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.001.149783-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MK 3 MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Ao credor sobre fls. 181/184. \r\n\r\nProc. 2005.001.049540-8 - CROMUS MONTAGENS LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466), Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458)) X SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765) Decisão:Devolvo o prazo para manifestação das partes em função da certidão de fls. 391. \r\n\r\nProc. 2006.001.050198-8 - ALBERT MARCOS DA SILVA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Recolha-se a diferença de taxa judiciária, no valor de R$ 47,69, como demonstrado na certidão de fls. 114. \r\n\r\nProc. 2006.001.076461-6 - WALTER TORTELLY FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031)) X FERNANDO MANOEL LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548) ÀS PARTES PARA SE MANIFESTAR, SUCESSIVAMENTE, NO PRAZO DE 10 DIAS, EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.125693-0 - ARMINDA PETERSEN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGUROS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Ao autor sobre o depósito dizendo se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.001.135888-9 - GERCINA MARIA CATARINA BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1. Recebo a apelação de fls 69/83 ,no duplo efeito . Ao apelado ( réu) . 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.142719-0 - RENATO RAMALHO DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X JOSE LUIS VAZ RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.000273-2 - RONALDO EUGENIO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Recolham-se as custas apontadas pelo contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.007105-5 - NILDETE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Em razão da certidão supra, deixo de recebera apelação da autora de fls. 80/98 já que intempestiva.Subm ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.047724-2 - MAURÍCIO RODRIGUES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão: Declaro saneado o processo.Verifica esta magistrada que a controvérsia em tela, exige o implemento de prova pericial médica, ...Assim sendo, com fulcro no art. 130 do CPC, nomeio como expert do Juízo a Dra. Mirian A. de Castro Pinto, tel. 2496-6458e 9631-5982, que deverá ser intimado para apresentar a sua pretensão de honorários, estando desde já ciente de que tal numerário somente poderá ser satisfeito ao final, pelo sucumbente. Defiro ainda, prova documental suplementar, devendo as partes carreá-las aos autos em 10(dez) dias. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e quesitos em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.069453-8 - MARIA ELENA FERRARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO (RJ-121816)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Decisão:Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.070602-4 - DIRCE DA CONCEIÇÃO PEREIRA NASSAR (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA NASSAR (RJ-128218)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.070992-0 - ARMANDO MOREIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA COSTA BONETTI (RJ-074090)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) 1.AO AUTOR, EM RÉPLICA. 2. AO RÉU, PARA REGIULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.072676-0 - FERNANDO ANTONIO SANTOS BEIRIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) À PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.075864-4 - LEONARDO MARÇAL DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.113578-8 - CARLA MORAES SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:... Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que: 1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário; 2.Cite-se e intime-se. 3.Defiro JG. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.149572-9 - JORGE DE GOES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Às partes sobre os esclarecimentos do Ilustre Expert do Juizo. \r\n\r\nProc. 2004.001.034317-5 - ELY DE ASSIS RIBEIRO ANDRADE LEITE (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Despacho:Ao credor. Nada requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.052043-3 - ADEMIR MATHIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIÊZ BATTAGLIA (RJ-080114)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Declaro saneado o feito eis que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.Inverto o ônus da prova nos termos do artigo 6º, VIII do CDC em razão de tratar-se de relação de consumo, restando demonstrada a hiposuficiência técnica a parte autora.Em razão da presente decisão, esclareça a parte ré se pretende produzir outras provas no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.085592-3 - MARCO AURÉLIO GUERREIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO (RJ-110868)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:1. Regularize o réu o instrumento de fls. 57 em razão de certidão de fls. 64, sob pena de revelia nos termos do artigo 13, II do CPC.2. Defiro a tutela antecipada...Ofiie-se ao SERASA e ao SPC para que excluam o nome do autor de seus cadastros em 10 dias no que se refere ao débito apontado na inicial.Declaro saneado o feito ...Defiro a inversão do ônus da prova ...Defiro a produção de prova documental suplementar no prazo de 10 dias.Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.174989-2 - ANTONIO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558)) X SERGIO CASTRIOLA PAVAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155), Dr(a). MARGARETE PEREIRA NUNES (RJ-046579) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nProc. 2002.001.079528-8 - ESPOLIO DE MARIA ELISA GUATIELLO CASTRO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). NELES CAMARA VIDAL (RJ-085624)) X MARGARET FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO YOUNES RIBEIRO (RJ-087794) Decisão:Autos desarquivados. Informem as partes se ainda têm algum interesse no feito. Nada requerido, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.129533-0 - ROSAURA FRANCO FREIRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ARLETE BARRETO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.030838-6 - ELIAS JOAO RICHA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X LIVIO TORNIAI CERQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fornecidas cópias de fls.162/163 e 177/178 para contrafé, intime-se o réu no endereço de fls. 186 para cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.091996-0 - RODRIGO DAS NEVES ROQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BAPTISTA AMARAL DE LARA (RJ-026509)) X FRANCISCO CARDOSO DA SILVA E OUTRO), Fiador: CLEIA FERREIRA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.107529-6 - ARNALDO ESQUIVEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905), Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)) X FELIPE NUNES DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.135888-9A - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X GERCINA MARIA CATARINA BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Inform as partes quanto ao julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2007.001.049945-6A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X MOACIR DE PAULA PIRES LUCIANO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:Logo,por todo o exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA OPOSTA, declinando da competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca mais próxima do domicílio do excepto, qual seja, cidade de Tatuí, Estado de São Paulo. Após, dê-se baixa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.098559-3 (16926) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MARVI S/A TRANSPORTES MARITIMOS E OUTROS E OUTROS A parte autora para recolher diferença de custas processuais referente a carta precatória junto ao Juízo Deprecado (3ª Vara Cível de Niterói). \r\n\r\nProc. 1996.001.016886-8 (19082) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X ELIANE DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353) Permaneçam os autos em cartório pelo prazo de 5 dias. Inerte o interessado, a conclusão \r\n\r\nProc. 1996.001.093016-0 - CITRO NUTRE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115)) X ENCASA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE MATTOS MARTINS (RJ-081195) Decisão:Autos desarquivados por decisão administrativa do tribunal. Ao exequente para requerer o que achar conveniente. Nada requerido, voltem. \r\n\r\nProc. 1999.001.066071-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X AILTON AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA BORGES (RJ-038451) Decisão:Autos desarquivados por determinação administrativa deste tribunal. Ao credor. Nada requerido, dê-se baixa e arquive-se.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.055812-4 - SUPERMERCADO PAGUE MENOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889)) X JOAO FERNANDO PINTO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-049474) A parte autora para fornecer cópia de fls 157 ( custas ), para instruir o mandado de avaliação \r\n\r\nProc. 2003.001.064107-0 - TOK DE BOLA EVENTOS E PROMOCOES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FURQUIM PAIVA (SP-128214), Dr(a). PATRICIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO (SP-190306), Dr(a). PAULO HENRIQUE M. OLIVEIRA (SP-128222)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento ao SR. Leiloeiro do valor depositado às fls. 392. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.083139-0 - INGRAM MICRO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA SASSAKI (SP-095740)) X INFOJET INFORMATICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.159652-2 - POLICOM TELECOMUNICACOES 2001 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO CAIXETA DE SOUZA (RJ-125641), Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X DOWNTECH TECNOLOGIA EM INSTALÇOES LTDA Decisão:1 - Defiro a penhora on-line. 2 - Após manifeste-se o credor sobre o resultado obtido. \r\n\r\nProc. 2007.001.048112-9 - NITERÓI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X PLAM ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA), ADILSON MARAN), ALDIRENE INEZ BOTTEZINI AO EXEQÜENTE PARA ENCAMINHAR A CARTA PRECATÓRIA QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DESTE FEITO À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.082373-9 - AVERY DENNISON DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X LIGA ETIQUETAS ADESIVAS IMPRESSAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.100449-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X SHEKKINA CONSTRUÇÕES REFORMAS E MONTAGEM DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1985.001.100693-7 (3251) - JOSEFA LUIZA DE FRANÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X CBTU - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Recolha a parte ré a diferença de taxa judiciária, conforme cálculos do contador de fls. 695. \r\n\r\nProc. 1998.001.055837-7 - HELOISA DE AZEREDO FORTES MELLO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CARVALHO VIEIRA (RJ-128589)) X EVANDRO PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BOTTINO (RJ-016626), Dr(a). IVANA MARIA SERRA TEIXEIRA (RJ-059389) Dê-se vista pelo prazo de cinco dias, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1998.001.168132-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ANA MARIA CURI DUARTE PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARBOSA NASCIMENTO (RJ-093095) Decisão:Ao credor para dar andamento ao feito atualizando seu endereço, recolhendo as custas para baixa e requerer o que ainda achar conveniente. \r\n\r\nProc. 1999.001.149657-6 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MARIA DE FATIMA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.080956-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO DE CASCAIS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X EMANNUELLE CORREA DA COSTA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104) AO CREDOR SOBRE AS INFORMAÇÕES DO AVALIADOR \r\n\r\nProc. 2001.001.077031-9 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X CICERO S CAR LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS Decisão:Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.128264-3 - ESTHER MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA GONÇALVES (RJ-107192) À parte ré sucumbente para recolher as Custas e a Taxa Judiciária, consoante certidão de fls. 342/343. \r\n\r\nProc. 2002.001.152953-5 - MARINA DA CIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE CAIADO CASTRO (RJ-081731)) X CARLOS OTILO SABINO Decisão:Tendo em vista os documentos de fls. 241/242 penhore-se conforme requerido às fls. 237. Após, intime-se o devedor por A.R.. \r\n\r\nProc. 2003.001.071441-2 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCOS GOYTACAZ CAVALHEIRO Decisão:Aguarde-se o término do cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2003.001.084855-6 - VANESSA DE ALMEIDA E CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ-066920)) X ERATOSTENES DORTA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SAPORITO (RJ-067583) Decisão:1 - Defiro a penhora on-line. 2 - Após manifeste-se o credor sobre o resultado obtido. \r\n\r\nProc. 2005.001.046224-5 - GIOVANNA SODRE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURÃO (RJ-128600)) X BAR DEVASSA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:E. guia como requerido. Após, comprovado o pagamento, manifestem-se os interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.052664-8 - CONDOMINIO DO EDIFICO RIO MAMORE (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X LIA MOURA AULER (Adv(s). Dr(a). ALCIR MOLINA (RJ-013176) Às partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2005.001.055659-8 - IRMANDADE DO GLORIOSO PATRIARCA SAO JOSE DA IGREJA SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). ZILMAR MOREIRA CHAVES (RJ-052149)) X FERNANDO ANTONIO DE AMORIM MARTINELLO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MATOS (RJ-070029) Decisão:1 - Defiro a penhora on-line. 2 - Após manifeste-se o credor sobre o resultado obtido. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.046208-1 - ELISABETE DE FREITAS GUIEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979) Despacho:À parte autora sobre a contestação.. \r\n\r\nProc. 2007.001.070123-3 - MARCIAL RAMOS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Cumpra-se fls. 14 para análise do pedido de gratuidade ou de recolhimento de custas ao final. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.080114-8A - AWASMI SOCIEDADE MERCANTIL IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MAVIGNIER DE BARROS (RJ-128892)) X RODRIGO DE CASTRO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221) Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.100577-4 - DIEGO FELIPPE SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811)) X AMERICAN TOUR CLUB AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.001.147133-5 - VERA LUCIA ALVES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PLEITEADOS PELO ILMO. SR. EXPERT. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.148228-9 - EDITH ROSANA ROLIM DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280)) X SCHERING DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JULIANA MALUF CAPOTORTO (SP-233108), Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595) Decisão:1. Recebo a apelação de fls 841/855 no duplo efeito . Ao apelado( réu ) . 2. Ao MP. 3-Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ. \r\n\r\nProc. 2002.001.093094-5 - FRANCISCO LOURENCO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ELENA FROIMTCHUK (RJ-106869)) X BANCO ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento ao autor conforme requerido.2- Intime-se o réu para pagamento das custas conforme demonstrativo de fls. 208.3- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.047751-7 - ACADEMIA ENERGY FITNESS CLUB LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927)) X TELEFONICA CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Autos desarquivados por determinação administrativa do tribunal. Às partes para que requeiram o que achar conveniente. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2003.001.122508-1 - ANTONIO JOAQUIM LICEIA POMBEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769)) X BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 0551-7 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-112870), Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027) Ao autor para recolher as custas apuradas a fls 235 \r\n\r\nProc. 2005.001.084305-8 - CARLOS DA CRUZ DUARTE MOUCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO (RJ-054348)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO PETIS FERNANDES (RJ-022846), Dr(a). ANIK CAVALIERI D'ORO (RJ-071492), Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.161465-0 - SERGIO NELSON CORTES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COUTINHO (RJ-118931)) X SUL AMERICA SAUDE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS (RJ-120338)), Litisconsorte: GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE À PARTE AUTORA SOBRE AS FLS. 432/471. \r\n\r\nProc. 2006.001.145589-5 - RPGM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.080114-8 - RODRIGO DE CASTRO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X AWASMI SOCIEDADE MERCANTIL IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MAVIGNIER DE BARROS (RJ-128892) Em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.134582-1 - LOUFAN MATERIAIS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA FRAGA (RJ-060804)) X SULTEC SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL SOARES F.BAPTISTA (RJ-036388) Decisão:Informem as partes quanto ao julgamento do recurso. \r\n\r\nProc. 2000.001.066662-9 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X ALBERTO JORGE ALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.004690-9 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PEDRO PAULO DOS SANTOS REIS E OUTRO Ao autor sobre as informações. \r\n\r\nProc. 2004.001.039767-6 - CRISTINA DO VALLE CHAYM (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ANNECHINO MOREIRA MIGUEL (RJ-108671)) X WILLIAM BARRAL DE CASTILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE ALMEIDA GARCIA (RJ-082932) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.027251-3 - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIO LOPES CORREA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.089428-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GONÇALVES MENDES (RJ-145057) Ao autor sobre fls 20/21 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.137798-1 - VILSON DE SA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED LITORAL SUL PAULISTA (Adv(s). Dr(a). AFONSO RODEGUER NETO (SP-060583), Dr(a). JOSE EDUARDO VICTORIA (SP-103160) AO AUTOR SOBRE FOLHAS 273 \r\n\r\nProc. 2004.001.149226-7 - GEORGES ABRANCHES MOURA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742)) X ERIC CARDOSO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA MOREIRA LIMA DA VEIGA (RJ-015285), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Às partes sobre os esclarecimentos da Sra. perita. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.034596-9 - MARCELA DE FREITAS PAIVA (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.059621-8 - HENRIQUECIA MARIA VEGIA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769)) X BANCO ABN AMRO REAL S A AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.085464-0 - RONALDO DOLIANITI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:Já que não houve manifestação do autor, intime-se o réu a depositar as custas demonstradas às fls. 286, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2000.001.096661-3 - IGNEZ SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655)) X ESPOLIO DE EDNA GIL DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). HELIO FARIA DE MEDEIROS (RJ-026257) Decisão:Autos desarquivados. Informem as partes se ainda têm algum interesse neste feito. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.001.103156-0 (18528) - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X FONTES CONSULTORIA ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA E OUTRO E OUTRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER A CONTRAFÉ NECESSÁRIA À INSTRUÇÃO DO MANDADO RETRO. \r\n\r\nProc. 1996.001.055795-2 (19577) - BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LEAL DE MIRANDA BARROS CONSULTORIA LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). RENATO RUSSANO (RJ-013046) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.091428-7 - MARIA DA CONCEICAO NAVARRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ELI RAMALHO PORTELLA (RJ-069255)) X ALESSANDRO SOARES VILASCA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.102185-7 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X JOSE MARIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319) Regularize o advogado requerente de fls. 354 sua petição que foi protocolada sem assinatura. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.107794-6 - HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X JORGE DE OLIVEIRA BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO LUIZ ALVES (RJ-113752) AS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO \r\n\r\nProc. 2005.001.041226-6 - CHRIS FELICE FLOWERS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON PINHEIRO DA SILVA (RJ-014985)) X BANKBOSTON S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Ao credor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2005.001.095612-6 - JOSE MARCOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X FERREIRA DELFINO AUTOMOVEIS LTDA GABI CAR AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Decisão:Imporcedem os embargos de declaração de fls. 294/296 eis que a sentença de fls. 286/291 não padece dos vícios elencados no artigo 535 do CPC.Na verdade, pretende o embargante a reforma do julgado, o que deverá ser feito pela via própria do recurso de apelação. \r\n\r\nProc. 2005.001.146320-8 - VALDENORA RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA RIBEIRO DO VALLE (RJ-052966)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Ao credor sobre o depósito, informando se com o recebimento da quantia dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.057052-7 - WALTER BRANCO CAMERA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X REAL SEGUROS ABN AMRO BANK Ao autor sobre a certidão de fls. 39. \r\n\r\nReparação de Danos E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.079413-2 - AMILCAR ESTIMA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A Decisão:Regularizada a taxa judiciária e fornecida cópia da inicial, cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais Decorrentes de Acidente de Veículo. \r\n\r\nProc. 2007.001.080540-3 - GISELE MACÁRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X VIAÇAO TRANSURB S A Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.062709-1 - EDRZIO MARQUES RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X IVO ROBERTO MENDONCA CARVALHAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517), Dr(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-022451) Encaminho a republicação da decisão retro em virtude de não ter constado a data da audiência. Declaro o feito saneado já que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais . Decreto a revelia do 3º réu em razão de certidão de fls. 122. Defiro a prova oral designando AIJ para o dia 18/10/07 às13.00 hs. Venha o rol de testemunha em 10 dias.. Intime-se. Defiro a produção de prova documental superveniente no prazo de 10 dias. Retifique-se no distribuidor o nome do primeiro autor para EDESIO MARQUES RAMOS eis que se encontra com a grafia equivocada. Rio de Janeiro, 10 de agosto de 2007. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.153273-8 - ALEXSANDRO PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento ao autor conforme requerido.2- Após, dê-se vista ao novo patrono da ré devendo a mesma ser intimada ao pagamento das custas e honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2000.001.043185-7 - MANOEL DE JESUS MARQUES SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DO EGITO COELHO (RJ-075649)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA (RJ-079433) Dê-se vistas pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 2000.001.076256-4 - CARLOS LANFREDI (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE LANFREDI RANGEL (RJ-092086)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Ao réu sobre certidão de fls 310 \r\n\r\nProc. 2005.001.055432-2 - ROGER FERNANDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) 1-CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO; 2- À PARTE RÉ PARA RECOLHER A COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS CONFORME O DEMONSTRATIVO DE FLS. 336. \r\n\r\nProc. 2006.001.081641-0 - PAULO CESAR DE CAMPOS PINTO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.112314-0 - DESIREE GUALTER FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.010321-8 - MARCIO DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Às partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2006.001.151020-1 - KATIA DE ANDRADE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Às partes para ciência da data da auidência especial designada pela Corregedoria nos termos do ofício retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.077381-5 - CERISE DERZI PINHEIRO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.024726-0 - ANA PAULA MARQUES LINHARES PINTO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE VALENTE TIBURCIO RODRIGUES (RJ-064029)) X MASSIMO ZEULI E OUTROS Decisão:Venham, especificadamente o nome das pessoa e endereços para as diligências requeridas devendo o cartório verificar quanto ao recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2001.001.103047-2 - SILVIO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X JARDIM VIDIGAL IMOBILIARIA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nId: 303136"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                "303139": [
                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.123359-9 - INAH DA VEIGA SOTTO MAYOR (Adv(s). Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549)) X TELEMIL ATC CONS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) `A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.140537-3 - ANTONIO GOMES DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Decisão:RECEBO A(S) APELAÇÃO(ÕES) NO DUPLO EFEITO. AO (S) APELADO(S) PARA CONTRA-RAZÃO(ÕES). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1994.001.093766-5 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X TANNURI E CIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748) `A PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIOS RESPONDIDOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.032988-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARCIO LEANDRO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.099036-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOAO CORREIA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE a ação de busca e apreensão, condenando o autor nas custas processuais e em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observado o art.12 da lei 1060/50. Expeça-se mandado de busca e apreensão do veículo indicado às fl.03/04 da inicial (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.090791-1 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CESAR AUGUSTO PIMENTEL SANTOS JUNIOR Despacho:AGUARDE-SE INICIATIVA. ABRA-SE CONCLUSÃO NO APENSO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/08/2007 \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.143359-9 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X EDITORA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA REGINA NASCIMENTO (SP-166835) Despacho:AO EXEQUENTE PARA CONFIRMAR O CNPJ DA EXECUTADA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.027477-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X PRATO PRONTO COM IND DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.098358-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO AGUIAR (RJ-090051)) X MASSA FALIDA DO CONSORCIO BRASILEIRO DE IMOVEIS ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481) Sentença:Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a ré no pagamento das cotas condominiais vencidas, nos moldes do demonstrativo de fls. 145/146 bem como das cotas vincendas até o efetivo pagamento, monetariamente corrigidas do inadimplemento de cada cota, com multa de 10% até janeiro de 2003 e 2% a partir daí, bem como juros de mora de 1% ao mês. Condeno, ainda, nas custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o total devido.I-se o 3º Liquidante Judicial e o MP.P.R.I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2006.001.014984-3 - OFTALMOCLINICA ICARAI S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA `A PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIOS RESPONDIDOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.111959-7 - LEUCY MATOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:INFORME A AUTORA SE O ACORDO JÁ FOI CUMPRIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.167250-0 - MARIA ELUZIA VILELA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:(...) Face ao exposto julgo EXTINTO o feito com julgamento do mérito, na forma do art. 269, IV do CPC. Condeno a autora nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, observado o art.12 da lei 1060/50.P . R . I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.062338-6 - JOÃO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.066557-5 - FERNANDA LUCIA PIERANTI (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.073501-2 - APOLÔNIA PINTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:INDEFIRO JG (...). DESTA FORMA, VENHAM AS CUSTAS DEVIDAS NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.077468-6 - ANGELA BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638), Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020)) X BANCO ITAU S A Decisão:APRESENTE DECLARAÇÃO DE I.R DA 1ª AUTORA, ANGELA BOTELHO, BEM COMO DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DA MESMA, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.114016-4 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X PAOLA DA SILVA MOREIRA Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO ACIMA. \r\n\r\nProc. 2007.001.114531-9 - DEA LAZARA PINTO DA SILVA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). GERALDO SALOMÃO FERREIRA (RJ-144060)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:VENHA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DE JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.117328-5 - MARCIA MARIA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.076384-1 - JOAO CORREIA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido da ação consignatória, reconhecendo-se como valor correto de cada prestação a quantia de R$ 1.753,47 (mil, setecentos e cinqüenta e três reais e quarenta e sete centavos) Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1.060/50. Defiro o levantamento do valor depositado à fl.18 em favor do réu, abatendo-o do total devido para respectiva atualização da dívida (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.093629-0 - MARLENE ANTONIETTA MELLO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652) Ao réu para complementar as custas conforme fls. 164. \r\n\r\nProc. 2005.001.033970-8 - LUCY FRANCISCA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:FL. 128 - DEVOLVO O PRAZO DE 05 DIAS PARA MANIFESTÇÃO DA PARTE. FL. 133 - DEFIRO PRAZO ADICIONAL DE 10 DIAS. APÓS I-SE O SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.039643-1 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL ESTRADA VELHA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO \r\n\r\nDeclaratória C/C Exoneração de Fiança \r\n\r\nProc. 2007.001.112984-3 - NILCEA DOS SANTOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ASSUNÇÃO (RJ-063811)) X ESPÓLIO DE ADONIAS DA SILVA GALANTE Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.001.130359-0 - ABN AMRO BANK ... (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VALTER DA SILVA SANTOS Despacho:DEFIRO OFÍCIO. CUMPRA-SE DETERMINAÇÃO DE FL. 77. \r\n\r\nProc. 1999.001.096242-7 - LLOYDS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARLOS SILVA JUNIOR Despacho:DIGA O AUTOR COMO PRETENDE PROSSEGUIR. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.041417-9 - MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X JOSE DE OLIVEIRA CAVALCANTI Decisão:FL. 138 - TENDO EM VISTA QUE OS PRAZOS CONTRA O REVEL CORREM INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, INFORME O CARTÓRIO SE O RÉU SE MANIFESTOU QUANTO A DECISÃO DE FL. 137. FL. 139 - INDEFIRO POR ORA O REQUERIDO JUNTO A SRF, EIS QUE SE TRATA DE MEDIDA PREMATURA, NO SENTIDO DE QUE HÁ OUTROS BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. OFICIE-SE AO DETRAN CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.114943-0 - CONCEIÇÃO BERNARDINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926)) X CATARINA DE SOUZA DOS SANTOS Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE, NOTIFICANDO EVENTUAL FIADOR E OCUPANTES. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1996.001.091381-1 - MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE DE BARROS BRITO (RJ-081589), Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X ESPOLIO DE OSWALDO GIANNINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Regularizando-se a representação, dê-se vista por 5 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.143593-6 - FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395)) X ANDRE CIRIACO SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878) Decisão:TENDO EM VISTA O INFORMADO ÀS FLS. 59, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL, RECOLHIDAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.042678-2 (15966) - THE FIRST NATIONAL BANK OF BOSTON (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X LUIZ DE MACEDO COUTINHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE MACEDO COUTINHO (RJ-016434) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nProc. 2001.001.023450-1 - RELOCO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X BENEDICTO SAO JUDAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA AO AUTOR SOBRERESPOSTAS DE OFICIOS \r\n\r\nProc. 2003.001.053606-6 - YAMCER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958)) X COLORPOX PINTURAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Decisão:DEFIRO PRELIMINARMENTE O BLOQUEIO \"ON LINE\" DA DIFERENÇA. DILIGENCIEI BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2004.001.028908-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ELETRONAN DISTRIBUIDORA MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA E OUTRO Decisão:FL. 167 - A RESPOSTA À PRECATÓRIA ENCONTRA-SE NOS AUTOS. FLS. 169/170 - INDEFIRO, EIS QUE O EXECUTADO NÃO FOI CITADO E AO QUE TUDO INDICA PELA INÉRCIA DO EXEQUENTE (FL. 160). \r\n\r\nProc. 2004.001.050546-1 - POLICLINICA VETERINARIA YPIRANGA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X ADRIANA BARCELOS ALVARENGA Despacho:INFORME O EXEQUENTE SOBRE O ANDAMENTO DA CP EXPEDIDA. \r\n\r\nProc. 2005.001.072970-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAU SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). NARA ISABEL BERTO DE OLIVEIRA (RJ-072093)) X NEWTON DE MORAES CUMARU (Adv(s). Dr(a). JOCELIO CORRÊA PEREIRA (RJ-013744) Despacho:FL. 91 - AO EXEQUENTE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.080303-0 - ALINE SERRATE DE SÁ FREIRE (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X FININVEST LTDA E OUTRO Decisão:1) FL. 38 - RECEBO A EMENDA A INICIAL. 2) DEFIRO JG. 3) ANOTE-SE NO RDA A ALTERAÇÃO DO RITO. 4) CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.067650-9 - SERGIO DA S DUQUE (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721)) X BAUDUCCO E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010) Decisão:TENDO EM VISTA O INFORMADO ÀS FLS. 615/618, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL E CERTIFICADAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.027861-2 - ANA PAULA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)), Assistente: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007)), Assistente: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:FL. 397 - CONCEDO A DILAÇÃO, MAS A AIJ DE 12/09/07 ESTÁ MANTIDA. \r\n\r\nProc. 2004.001.135968-3 - DELCY MACEDO FRADES (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA (RJ-084820) Decisão:TENDO EM VISTA O INFORMADO ÀS FLS. 213, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL E CERTIFICADAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.112854-9 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ ARAGÃO DE CASTRO SENRA (RJ-102506)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Embora apresente partes distintas, suspendo este feito para aguardar a apreciação do Incidente de Uniformização de Jurisprudência pelo Órgão Especial (nº2006.018.00007- Opção Corretora x Telemar), uma vez que a matéria trazida neste processo é a mesma versada naquele Incidente, envolvendo a entrega de ações decorrentes de Contratos de Participação Financeira de Investimento em Serviço Telefônico. \r\n\r\nProc. 2006.001.131287-7 - MARIA PAIXAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X IBI ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR SOBRE DEPOSITO DE R$ 5.852,60 E PARA RETIRAR OFICIOS DETERMINADOS NA SENTENÇA. AO REU PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIARIA CONFORME PLANILHA DE FLS. 75. \r\n\r\nProc. 2007.001.008146-2 - ANNA BENTES (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Sentença:(...)Face ao exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a creditar à autora, no que se refere à conta nº000492-7, a diferença apurada entre o cômputo da correção monetária referente ao denominado Plano Bresser e o índice real verificado no período, sendo este da ordem de 26,06%; idem quanto ao Plano Verão e o índice real verificado no período da caderneta de poupança, que é o de 42,72%, o mesmo ocorrendo com relação à diferença relativa ao Plano Collor I, em abril de 1990, levando-se em conta o percentual de 84,32%, sempre considerando-se os reflexos nos saldos posteriores até o trânsito em julgado da presente, com juros de mora de 6%( seis por cento) ao ano a contar da citação e correção monetária a partir do dia em que deveria ter sido depositado o aludido valor. A diferença a ser creditada em relação aos referidos planos econômicos deverá ser, necessariamente, apurada em liquidação de sentença (...) (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.113802-9 - MARCIA FERNANDES CERVELA (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X UNIBANCO S A E OUTRO Despacho:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2000.001.026941-0 - MARLI RODRIGUES BRETAS (Adv(s). Dr(a). ALICE DE OLIVEIRA LEMONGI (RJ-054659)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:TENDO EM VISTA QUE A EXECUÇÃO FOI JULGADA EXTINTA, CONFORME NOTICIADO ACIMA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.144989-5 - FRILT ORGANIZACOES DE REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611)) X GILTON CAR LTDA Decisão:FL. 36 - DEFIRO A CITAÇÃO DA EMPRESA RÉ, EM NOME DOS SÓCIOS. INDEFIRO A CITAÇÃO DOS SÓCIOS EM NOME PRÓPRIO, EIS QUE OS MESMOS NÃO INTEGRAM O POLO PASSIVO DA AÇÃO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.053232-0 - FRANCISCO STOPPINI (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C)) X MARCOS ANTÔNIO DE ARAÚJO Decisão:RECEBO A(S) APELAÇÃO(ÕES) NO DUPLO EFEITO. AO (S) APELADO(S) PARA CONTRA-RAZÃO(ÕES). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.094816-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X CRAYON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITOR SARMENTO DE MELLO (RJ-102720) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.123341-9 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SOO KYUNG LEE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VELEDA PINTO RODRIGUES (RJ-115285) AO RÉU PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA (R$ 18,30) CONF. CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.124981-0 - OBEDES TOPOGRFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ALVES PEREIRA (MG-057670)) X MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S A (Adv(s). Dr(a). VANI DE FREITAS MEDEIROS (MG-053748) Às partes para regularizarem as custas devidas pelas intimações para a audiência conforme certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.159168-8 - COLEGIO MALLET SOARES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X TITO LIVIO SANTOS GUARIGLIA Sentença:(...) Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a ação monitória, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial, consistente, nos termos constantes da inicial em R$ 3.197,74 (três mil, cento e noventa e sete reais e setenta e quatro contavos), acrescido de correção monetária e juros legais de 0,5% ao mês até janeiro de 2003 e 1% a partir daí, contados do vencimento de cada nota promissória emitida. Condeno o réu, igualmente, nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.Prossiga-se na forma de cumprimento de sentença.P. R . I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.126542-5 - MARIZA MARTA ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-101336)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:AS PARTES SÃO LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS. HÁ INTERESSE DE AGIR. INEXISTEM NULIDADES OU IRREGULARIDADES A SEREM SUPRIDAS. DOU O FEITO POR SANEADO. DEFIRO PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, QUE DEVERÁ SER PRODUZIDA NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.029909-1 - AMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS VALLONE DA SILVA (RJ-133293)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 331 DO CPC). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.145842-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TOESA SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUSSIUS DE AZEVEDO SILVA (RJ-101196) Despacho:1) FL. 49 - DEFIRO 2) À RÉ PARA RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA APONTADA ÀS FLS. 48. \r\n\r\nProc. 2007.001.019690-3 - SANTINA MARIA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). IVAN VASQUES DE FREITAS (RJ-005323)) X ALFREDO TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DEFIRO PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE E TESTEMUNHAL. DESIGNO AIJ PARA O DIA 13/02/08 ÀS 15:00H. I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1997.001.044734-6 - CARLOS ALBERTO DA ROCHA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762), Dr(a). J FERREIRA SOBRINHO (RJ-001316A)) X CAMPING CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) Despacho:DEFIRO (PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO) POR 30 DIAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.090191-5 - LI HUANG SHU MEI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES MORGANTI FERREIRA (RJ-084226) Decisão:DESIGNO AIJ PARA O DIA 13/02/08 ÀS 14:30 H. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.002359-0 - FLAVIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X BRADESCO SEGUROS Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, com base no art. 257 do CPC.Transitada em julgado, cancele-se a distribuição, procedendo-se o sr. Distribuidor à devida compensação.P.R.I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.024647-5 - VERA SOARES DA COSTA FEITOZA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.112774-3 - CRISTIANE DE VESCONCELLOS RANGEL PESSOA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE AZEVEDO CUNHA CORREIA (RJ-083591)) X LOJAS AMERICANAS S A E OUTRO Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.121444-3 - SILVIA MARIA SISTON CAVINA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:TENDO EM VISTA O INFORMADO ÀS FLS. 202, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL E CERTIFICADAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.043593-0 - JOAO CORREIA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido da ação revisional, para declarar ser de R$ 1.753,47 (mil, setecentos e cinqüenta e três reais e quarenta e sete centavos) a prestação devida no contrato de financiamento nº092021210-0, pelo que condeno as partes no rateio das custas e na compensação da sucumbência, observado o art. 12 da Lei 1.060/50 no que se refere ao autor (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.043090-7 - LUIZ HENRIQUE PEREZ DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088757), Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X CONSTRUTORA MARCOLINI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMMANOEL FRANCISCO DE CARVALHO ANTONINI (RJ-014285) Despacho:AO AUTOR SOBRE BLOQUEIO \"ON LINE\" (SALDO ZERO). \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.127310-9 - ATLON EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X VALERIA CRISTINA DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTRO Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.087098-7 - MARIA DAS GRACAS SOARES ROZI (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Decisão:TENDO EM VISTA O INFORMADO ÀS FLS. 379, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO.TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL E CERTIFICADAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.115683-4 - MARIA DAS NEVES DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X BANCO BGN Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.080284-0 - VALTER VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-125512)) X BANCO ITAU S A RECOLHAM-SE AS CUSTAS DO DEMONSTRATIVO DE FLS 23 NO TOTAL DE CR$ 417,39 SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.130266-4 - ITAMARAJU PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X SANTANDER NOROESTE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:FL. 249 - DEFIRO PRELIMINARMENTE O BLOQUEIO \"ON LINE\" PARA POSTERIOR PENHORA. DILIGENCIEI BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2003.001.035787-1 - MARIA DA CONCEICAO PERES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:AO INTERESSADO PARA PROCEDER A LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2003.001.080943-5 - MARILENE FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A FINASA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:(...) Face ao exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE a ação revisional, reconhecendo-se o saldo a favor do réu, em 13/12/06, de ordem de R$ 716,07 (setecentos e dezesseis reais e sete centavos), equivalente a Ufir/RJ 421,42, relativamente à conta movimento de nº 6067677-9, da agência nº376, do Banco-réu. Tendo em vista a sucumbência recíproca, as custas processuais serão rateadas, inclusive as periciais homologadas à fl.227, e os honorários advocatícios, compensados, observado o art.12 da lei 1060/50 no que se refere à parte autora.P.R.I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.112016-5 - FRANCISCO LIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:1) DEFIRO JG 2) A TUTELA ANTECIPADA SERÁ APRECIADA APÓS O CONTRADITÓRIO. 3) CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.116267-6 - ESTUB ESTRUTURAS TUBULARES DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:AO AUTOR SOBRE AS DIFERENÇAS DE CUSTAS CERTIFICADAS ACIMA (...) (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento E Repetição de Indébito E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.111061-5 - JOSE CLOVES PERCILIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:INDEFIRO A CUMULAÇÃO DA AÇÃO REVISIONAL E CONSIGNATÓRIA, EIS QUE A ÚLTIMA POSSUI RITO ESPECIAL, INCOMPATÍVEL COM O RITO ORDINÁRIO. ADEQUE-SE A INICIAL.VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.001.015411-9 (19384) - REGINA CELIA MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICO KOWLER E OUTROS `A PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIOS RESPONDIDOS. \r\n\r\nId: 303139"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "9ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                    "303143": [
                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.022199-5 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X TAM LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 01/11/07 ÀS 16:00H. CITE-SE E I-SE. C35 \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.090880-0 - ROBERTO DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELLEN NOGUEIRA (RJ-098724)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:MANIFESTE-SE O AUTOR FL 95V, EM DEZ DIAS. C34 \r\n\r\nProc. 2006.001.108459-5 - FERNANDO VIEIRA DELMONEGO (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:DÊ-SE VISTA AO RÉU PELO PRAZO REQUERIDO. C33 \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.011813-8 - RAIMUNDA DE CARVALHO SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENOS CHRISTO REDENTOR Despacho:DESNECESSÁRIO O DESENTRANHAMENTO DA PETIÇÃO. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA. B30 \r\n\r\nAdjudicação Compulsória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.048313-8 - SIMONE FARIAS DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SANTOS ARAUJO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-081223)) X JOSENALDO LINS DE ALBUQUERQUE Decisão:NÃO HÁ QUE SE FALAR EM APLICAÇÃO DE MULTA COMINATÓRIA NO ÂMBITO DE UMA AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. SE PROCEDENTE O PEDIDO, A SENTENÇA SERÁ O TÍTULO HÁBIL A SER LEVADO AO RI...ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À CE. D36 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.080683-7 - ALEXANDER DE CASTRO COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE CARVALHO ZENY (RJ-063244)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO...NEGO-LHES PROVIMENTO...PERMANECE A SENTENÇA TAL COMO FOI LANÇADA. A3 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.085169-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEONARDO FRANCISCO BARTHOLO AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. A49 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.014370-3 (18224) - LAGE COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X MARIA CARMEM MARQUES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE HUMBERTO DA F.PETRONE (RJ-043575) AO EXECUTADO SOBRE A AVALIAÇÃO NA FORMA DO ART 475J, § 1º DO CPC. B3 \r\n\r\nProc. 1999.001.062872-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVER FISH (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013)) X SEUZIDA SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA (RJ-100298) Despacho:...REQUEIRA O AUTOR O QUE DE DIREITO EM DEZ DIAS. F30 \r\n\r\nProc. 2003.001.065287-0 - JORGE GANEM (Adv(s). Dr(a). JORGE GANEM (RJ-066296)) X SYLVIO PALMA LESSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684) I-SE O PERITO, POR OJA, PARA DEVOLVER OS AUTOS EM 05 DIAS, SOB PENA DE INCORRER NAS COMINAÇÕES LEGAIS. B32 \r\n\r\nProc. 2005.001.091722-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRAI (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X DULCE FERREIRA LAINO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FARIAS (RJ-063228) Decisão:INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGTO...ADVERTE-SE O PETICIONANTE FL 162/166 E 167/170 PARA QUE PETICIONE TÃO SOMENTE NO ÂMBITO DO INCIDENTE DE CONCURSO DE PREFERÊNCIA-ART 711, CPC A SER OPORTUNAMENTE INSTAURADO. OFICIE-SE À PGM...A33 \r\n\r\nProc. 2006.001.078210-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOSQUE DOS MIRANTES (Adv(s). Dr(a). THEO MOREIRA (RJ-101753)) X SAAD ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106) Despacho:MANIFESTE-SE A RÉ FL 231/250, EM DEZ DIAS. F29 \r\n\r\nProc. 2007.001.034051-0 - LUIZ CARLOS CUSTÓDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:DEFIRO A PROVA PERICIAL MÉDICA...NOMEIO PERITO O DR ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BASTOS...HONORÁRIOS, OS QUAIS SERÃO PAGOS AO FINAL PELA SUCUMBENTE...F31 \r\n\r\nProc. 2007.001.064335-0 - VALDIRENE CAROLINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:FICA SUSPENSO O CURSO DESTE FEITO ATÉ DECISÃO DINAL NA EXCEÇÃO EM APENSO. E34 \r\n\r\nProc. 2007.001.070567-6 - NORMA OLIVEIRA NIZZO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:DEFIRO A PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO...RECEBO A EMENDA À INICIAL...DESIGNO AC PARA O DIA 29.10.07 ÀS 17:00H. CITE-SE E I-SE. A24 \r\n\r\nProc. 2007.001.071122-6 - ANA LÚCIA CHAVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:RECEBO A EMENDA À INICIAL...DESIGNO AC PARA O DIA 06.11.07 ÀS 14:30H. CITE-SE E I-SE. B11 \r\n\r\nProc. 2007.001.071122-6 - ANA LÚCIA CHAVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:RECEBO A EMENDA À INICIAL...DESIGNO AC PARA O DIA 01.11.07 ÀS 14:30H. CITE-SE E I-SE. B11 \r\n\r\nProc. 2007.001.072255-8 - JOSÉ RAMON FERNANDEZ IGLESIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES (RJ-032623)) X BANCO ITAU S A Despacho:RECOLHAM-SE INTEGRALMENTE AS CUSTAS JUDICIAIS, EM DEZ DIAS. E32 \r\n\r\nProc. 2007.001.083822-6 - MARIA DA GLORIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 29.10.07 ÀS 16:30H. CITE-SE E I-SE. D21 \r\n\r\nProc. 2007.001.083831-7 - LÊDA SOARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:RECEBO A EMENDA À INICIAL...DESIGNO AC PARA O DIA 01/11/07 ÀS 15:00H. CITE-SE E I-SE. C17 \r\n\r\nProc. 2007.001.083866-4 - ANTERO MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:...DESIGNO AC PARA O DIA 01/11/07 ÀS 14:00H. CITE-SE E I-SE. D7 \r\n\r\nProc. 2007.001.087874-1 - OCTACILIO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAU S A Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 01/11/07 ÀS 16:30H. CITE-SE E I-SE. B34 \r\n\r\nProc. 2007.001.092068-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU DU MARQUIS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X SERVIÇOS DE HEMOTERAPIA DA GÁVEA S C LTDA Decisão:DESIGNO AC PARA O DIA 01.11.07 ÀS 15:30H. CITE-SE E I-SE. C31 \r\n\r\nProc. 2007.001.100433-5 - JOÃO ZACARIAS DA PAZ SÁ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ABN ANRO REAL S A Despacho:DEVE O AUTOR PROVIDENCIAR A JUNTADA AOS AUTOS DE CÓPIAS DE SUAS TRÊS ULTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, COMO DETERMINADO FL 37, ITEM 01, EM DEZ DIAS. E16 \r\n\r\nProc. 2007.001.112536-9 - NORIVAL LEVINIO DORIA (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X ITAU SEGUROS Decisão:...DEFIRO AO AUTOR O BENEFÍCIO DA GJ. DESIGNO AC PARA O DIA 09/11/07 ÀS 14:15H. CITE-SE E I-SE. B34 \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.062076-2 - LUCÍLIA NOGUEIRA KAMEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:...DÊ-SE BX E ENCAMINHE-SE PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DA JUSTIÇA FEDERAL...E14 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.130557-4 - BENIGNA LOPEZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES DA CRUZ (RJ-088935)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA B.TIBAU DE FRONTIM WER (RJ-078437) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA COM AS CAUTELAS DE PRAXE. À EXEQUENTE SOBRE O TEOR DA CERTIDÃO SUPRA. A10 \r\n\r\nProc. 2001.001.099699-1 - SEMISA SERVICOS ELETRICOS E MATERIAIS PARA INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X BANCO SAFRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493), Dr(a). JOÃO JOSE GUIMARÃES DE FARIA (RJ-002805) Despacho:AO EXEQUENTE EM CINCO DIAS. C26 \r\n\r\nProc. 2003.001.033177-8 - MARLY DO ROSARIO COUTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA (RJ-097204) ÀS PARTES SOBRE FL 489/492 (MANIFESTAÇÃO DO PERITO) C19 \r\n\r\nProc. 2006.001.125410-5 - TERMOLITE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AMARAL DE FRANCA COUTO PALMA DE JORGE (RJ-091324)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO...NEGO-LHES PROVIMENTO...C54 \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.010077-8 - THELMO MARIZ SYM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:MANIFESTE-SE O AUTOR FL 175/183, EM DEZ DIAS. E35 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.100426-8 - VANIA LIMA PIRES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416)) X SERGIO MONTRESOR Despacho:CITEM-SE OS RÉUS E DÊ-SE CIÊNCIA A EVENTUAIS OCUPANTES. D48 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.052511-6 - BEATRIZ FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X COMERCIAL SAO MATHEUS LTDA E OUTROS PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 998,57 CONTA 0101-6. B43 \r\n\r\nProc. 2005.001.066204-0 - ODETTE COSTA MELIANDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUZIA DE OLIVEIRA RODRIGUES Despacho:MANIFESTE-SE A EXEQUENTE FL 126, EM DEZ DIAS. B47 \r\n\r\nProc. 2006.001.124298-0 - LUIZ JAQUES HAUS (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X JOSE FERREIRA LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRYANA DOS SANTOS (RJ-123440) Decisão:...INDEFIRO, POR DESPICIENDA, A PRODUÇÃO DAS PROVAS ORAL E PERICIAL...VENHA EM DEZ DIAS, A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR; F45 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.040131-1 - BANCO HSBC BAMERINDUS S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X CARLOS ALBERTO THADEU MARTINS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. B13 \r\n\r\nProc. 2007.001.010388-3 - BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B)) X SIDEL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:JUSTIFIQUEM AS PARTES DETALHADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR... EM DEZ DIAS. E41 \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.011316-5 - ROSANIA RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X JOÃO DOMINGOS CAMPOS NETO Despacho:PROVIDENCIE A EMBARGANTE O INTEGRAL RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS. D16 \r\n\r\nProc. 2007.001.036743-6 - DULCE FERREIRA LAINO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440), Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857) Despacho:DIGA A EMBARGANTE FL 68/69, EM CINCO DIAS. A33 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.064335-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X VALDIRENE CAROLINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:AO EXCEPTO EM DEZ DIAS. E34 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1977.001.702446-0 (95890) - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO X AMNON BEKERMAN (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA LIMA BANDEIRA DE MELLO (RJ-116576) PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE BAIXA NO VALOR DE R$ 9,60 CONTA 600202696-8, R$ 1,92 CONTA 600205926-6 E R$ 0,48 NAS CONTAS 567300124-3 E 600225174-9. A39 \r\n\r\nProc. 2006.001.051969-5 - SIDEL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275)) X BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B) Despacho:MANIFESTEM-SE AS PARTES FL 322/330, EM DEZ DIAS. E41 \r\n\r\nProc. 2007.001.027822-1 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL- PREVI (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA TALARICO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-135812)) X ANGELA DE FÁTIMA SARAIVA FREITAS Decisão:PENHORE-SE O BEM INDICADO. LAVRE-SE O TERMO, FICANDO A EXECUTADA COMO DEPOSITÁRIA. I-SE. DEFIRO O PRAZO REQUERIDO PELO EXEQUENTE FL 84. D38 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1993.001.112492-1 (18134) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ALBERTO VIRGILIO DIAS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557) Despacho:FAÇAM JUNTAR AS PARTES CÓPIAS DAS PEÇAS PROCESSUAIS RELATIVAS À CONCORDATA QUE CORROBORAM TUDO QUANTO SE ALEGA EM SUAS ÚLTIMAS MANIFESTAÇÕES, EM VINTE DIAS. A42 \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.001.085351-9 - JOAO DOMINGOS CAMPOS NETO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARTIER (RJ-048112)) X ROSANIA RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO RODRIGUEZ GARCIA (RJ-046769) Despacho:...NADA A PROVER FL 179/180. D16 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.117489-7A - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961)) X FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091) Decisão:...REJEITAM-SE OS DECLARATÓRIOS. F13 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.039559-3 - DIVA FERNANDES TERCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GIARDO EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA RENOVE-SE A DILIGÊNCIA DETERMINADA À FL 44, NA FORMA REQUERIDA À FL 57. B14 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.065879-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCIA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)), OCTAVIO AVELLAR FIGUEIREDO NETO, Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)), CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BRANCO DO BRASIL - PREVI, Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X AMELIA REGINA RAMOS COELHO Despacho:ÀS PARTES EM DEZ DIAS, SOBRE OS CÁLCULOS. À CE. E30 \r\n\r\nProc. 2000.001.058179-0 - JORGE PERDIGAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006)) X CIPLA INDUSTRIA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE O SAFFI (SC-010714), Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816) Despacho:SEGUE ORDEM DE BLOQUEIO ON LINE. E16 \r\n\r\nProc. 2003.001.034266-1 - MICHELA MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X FERIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259), Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MONTEIRO (RJ-075360), Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. D22 \r\n\r\nProc. 2004.001.127388-0 - MARCUS HEITOR DE CAMARGO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMELO PALMIERI PERRONE (RJ-061100)) X MARIA IGNEZ BARROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO (RJ-033603) Despacho:OFICIE-SE À SRF...(DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) B21 \r\n\r\nProc. 2005.001.079742-5 - RITA CAMPORESE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DE FL 122. C36 \r\n\r\nProc. 2006.001.127704-0 - NILMA MARIA BATISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808), Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X IBI CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FL 108 INFORMANDO SE, COM O LEVANTAMENTO, CONCORDA COM A BAIXA. PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS À FL 111, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ. A36 \r\n\r\nProc. 2006.001.161902-9 - LUCENIRA MARTINS SÁ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X EMPRESA MENDES JUNIOR TRANDING E ENGENHARIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). JOSÉ FRANCO CORRÊA (RJ-030298) PROVIDENCIE OS RÉUS O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 CONTA 0714-6, R$ 19,24 CONTA 0702-1 E R$ 1,57 NAS CONTAS 567300124-3 E 600225174-9 REF A OITIVA DA 2ª TESTEMUNHA. E31 \r\n\r\nProc. 2007.001.080686-9 - TEREZINHA DE JESUS PETILLO MERCALDO MUSELLA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:RECEBO A EMENDA À INICIAL...DESIGNO AC PARA O DIA 01/11/07 ÀS 13:30H. CITE-SE E I-SE. D23 \r\n\r\nProc. 2007.001.087963-0 - RAIMUNDO CLEMENTINO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:...DEFIRO AO AUTOR O BENEFÍCIO DA GJ. CITE-SE. D23 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.061489-0 - MARIA LUIZA BOGARIM (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X FININVEST S A NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:...DEFIRO À AUTORA O PRAZO DE CINCO DIAS. A35 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.101244-4 - TERMOLITE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AMARAL DE FRANCA COUTO PALMA DE JORGE (RJ-091324)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO...NEGO-LHES PROVIMENTO...C54 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.073164-7 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X CLAUDIO SERGIO PONTES DA SILVA PROVIDENCIE O AUTOR AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3, BEM COMO FORNEÇA CÓPIA DA PLANILHA DE FL 63...B17 \r\n\r\nProc. 2006.001.080717-2 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X JORGE RICARDO SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FÁTIMA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-115935) Decisão:...INDEFIRO A ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO À IMPUGNAÇÃO...APÓS, AO IMPUGNADO EM QUINZE DIAS...SEGUE ORDEM DE DESBLOQUEIO. B18 \r\n\r\nProc. 2007.001.044134-0 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARILDA APARECIDA PEREIRA DOURADO PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 529,14 CONTA 0101-6. B12 \r\n\r\nProc. 2007.001.076317-2 - MANOEL MARTINEZ GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:...INDEFIRO O PEDIDO DE GJ E...CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGTO DO QUÍNTUPLO DAS CUSTAS JUDICIAIS. A21 \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.095403-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MASTER COB COBRANÇA E CONSULTORIA LTDA E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. D17 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.060503-7 - JORGE NUNES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO, SEM PREJUÍZO, ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS... EM DEZ DIAS. C17 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.085764-3 - BRUNO GOMES RODRIGUES NOBREGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO PIMENTEL GOMES (RJ-138117)) X ASSOCIACAO LAURO MULLER RIO TAXI SUL TAXI (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS. À APELADA. A11 \r\n\r\nProc. 2006.001.161835-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALÁCIO DE BUCKINGHAN (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. C29 \r\n\r\nProc. 2007.001.102500-4 - ADRIANO DIAS PORTUGAL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:...DEFIRO AO AUTOR O BENEFÍCIO DA GJ. EMENDE-SE A INICIAL PARA O FIM DE ADEQUAÇÃO DO PROCEDIMENTO, EM DEZ DIAS. D8 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.132861-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRE GOMES DA CUNHA PROVIDENCIE O AUTOR O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 8,74 CONTA 0301-2, R$ 0,43 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3, BEM COMO FORNEÇA CÓPIA DA GRERJ DE FL 53 E DA QUE RECOLHER A DIFERENÇA...B24 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.017077-0 - WELLINGTON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X ITAU ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:RECEBO OS RECURSOS DE APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. F27 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.015488-1 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ADJALBAS RAIMUNDO RAMOS LEMOS Despacho:COMPROVE-SE O FALECIMENTO DO RÉU, EM VINTE DIAS. E14 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.074327-4 - LUIZ CARLOS SAMPAIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MORAES DA SILVA (RJ-075677)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:...EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM NOME DO 1º AUTOR. I-SE O MP. APÓS, DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE. F18 \r\n\r\nProc. 2002.001.159227-0 - PAULO ALBERTO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:REQUEIRA O AUTOR O QUE DE DIREITO, EM DEZ DIAS. C23 \r\n\r\nProc. 2007.001.094129-3 - ANDERSON BARBOSA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO.A12 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.072108-6 - SILVINO FERREIRA JORGE (Adv(s). Dr(a). MARTA BENTO DA SILVA (RJ-050101)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:RECEBO A EMENDA À INICIAL...DESIGNO AC PARA O DIA 29.10.07 ÀS 16:00H. CITE-SE E I-SE. A26 \r\n\r\nProc. 2007.001.108714-9 - PAULO EMILIO FROSSARD JORGE (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO HSBC S A Despacho:FAÇA JUNTAR O(S) AUTOR(ES) CÓPIAS DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, ASSIM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS, EM DEZ DIAS. F22 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1994.001.041201-5 (18487) - JOSE AMARO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195) Despacho:MANIFESTE-SE O AUTOR FL 86V. F53 \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.056424-2 - LARISSA TEODORA GENARO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:...DÊ-SE BX E ENCAMINHE-SE PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DA JUSTIÇA FEDERAL...E14 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.015822-7 - GENUBA MOREIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO OSÓRIO DE MELO (RJ-109531)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:NÃO HÁ QUE SE FALAR EM REVELIA...REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 05/11/07 ÀS 14:00H. I-SE. D33 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.113361-0 - FRANCISCO JOSE DO NASCIMENTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO UNIBANCO 30 HORAS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVAS PERICIAL CONTÁBIL E DOCUMENTAL SUPERVENIENTE. NOMEIO PERITO O DR DIMAS PAULO...HONORÁRIOS, OS QUAIS UMA VEZ HOMOLOGADOS, SERÃO PAGOS PELO AUTOR...VENHA EM DEZ DIAS, A PROVA DOCUMENTAL. I-SE...F15 \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2000.001.160509-0 - SERVICO SOCIAL DO COMERCIO ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SESC ARRJ (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARRIELLO (RJ-097854)) X RRV INSTALADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HONDER JOÃO BRESSAN WELLISCH (RJ-095799) AO EXEQUENTE SOBRE FL 482/483. A3 \r\n\r\nId: 303143"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                "10ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                        "303144": [
                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.014845-3 - ALBERTO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Designo AIJ para o dia 15/10/07, às 13:15 horas. Intimem-se as partes. Ciência ao MP.(p4) \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.124096-5 - CLAUDIANE PIMENTEL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X PAULINA LEITE DE CARVALHO PEDERNEIRAS Decisão:Considerando que o imóvel é foreiro ao Mosteiro de S.Bento, intime-se este último para ciência da presente ação. \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.131077-7 - ALESSANDRA BARION (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483), Dr(a). ROSANIA APARECIDA CORREA VIANNA (RJ-076655)) X LIDIA BARION E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459) Decisão:Defiro a gratuidade à ré.À parte autora sobre a contestação.(p1) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.051627-2 - TRANSRIVER TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JUREMA ALVES MONTES (RJ-090282)) X GLOBAL EDITORA DE LISTAS LTDA RETIRE A PARTE AUTORA A PRECATÓRIA REQUERIDA. P5 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.164790-4 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X GUNTER HORST HUBER (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663) Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se o mandado.(p2) \r\n\r\nProc. 2004.001.003644-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CARLOS JOSE DOS SANTOS CAMARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se fl. 70.(p2) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.074538-2 - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANE (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543) Decisão:Fls. 1174/1176. O pedido de levantamento já foi indeferido pela decisão de fl. 1247 dos autos dos embargos em apenso proferida em 16/04/07.Aguarde-se o cumprimento da decisão que deu provimento ao recurso especial(fls. 1177/1185).(p3) \r\n\r\nProc. 1999.001.008332-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X FLAVIO AUGUSTO LOPES DIAS (Adv(s). Dr(a). DANUZA HELENA B DE MACEDO ROCHA (RJ-080375) ) Forneça a patrona da parte autora seu CPF, em cumprimento ao ato conjunto 95/2007 publicado no DO de 15/05/2007./p02 \r\n\r\nProc. 2000.001.006245-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBATROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)), Interessado: BANCO NACIONAL S/A, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090), Dr(a). MARCELO PEREIRA VALDIGEM (RJ-132360)) X LEANDRO PORTO GADELHA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do Condomínio conforme requerido às fls. 437...2)... Na forma da fundamentação acima, afasto a alegação de nulidade dos atos praticados pelo leiloeiro público.3) Fls. 522/526. Expeça-se Carta de Arrematação, devendo o arrematante comprovar a prenotação da mesma perante o RGI competente no prazo de 05 dias, após o que será apreciado o pedido de imissão de posse e reserva de dívidas condominiais vencidas até a imissão... O pedido de reserva do produto para pagamento de débito de IPTU não merece prosperar porquanto constou expressamente do Edital que o imóvel não estava livre e desembaraçado e que correriam por conta do arrematante os débitos fiscais (fls. 396), sendo certo que, além do pagamento dos débitos condominiais e fiscais, existe dívida perante o credor hipotecário que, por si só, ultrapassa o valor do imóvel, conforme planilhas anexadas às fls. 305/347.Cumpram-se as diligências acima, expedindo-se mandado de baixa da hipoteca... \r\n\r\nProc. 2000.001.163423-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ASSUNÇÃO (RJ-063811)) X AMAURI DIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:DÊ-SE VISTA POR CINCO DIAS.(p2) \r\n\r\nProc. 2003.001.049735-8 - ANGIOCATH SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X RICARDO SCHALADOWSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:Fls. 261/264. Manifestem-se as partes sobre o agravo retido.(p4) \r\n\r\nProc. 2003.001.151064-4 - ANA LETICIA PEREIRA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES FERREIRA JUNIOR (RJ-109288)) X FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) Decisão:Lavre-se o termo de penhora.Após, voltem conclusos.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.035469-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LISBOA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150)) X VERTICE CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TAIS ANGELA SOUZA NORONHA (RJ-113798) Despacho:Ao credor sobre a insuficiência de recursos, financeiros conforme informações em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.001.047856-3 - MARCIO GONCALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.147216-7 - ADRIANO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES (RJ-037219)) X VICENCIA RODRIGUES DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE FAGUNDES DA ROCHA (RJ-064593) Despacho:Fl. 114. Ante a concordância de fl. 118, oficie-se conforme requerido à fl. 116.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.009621-8 - CARLOS CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À PARTE AUTORA PARA COMPARECER NA RUA ERASMO BRAGA, Nº 115 - PRÉDIO DO FÓRUM - CORREDOR C - SALA 313, NO DIA 24/09/2007 ÀS 13:00, TENDO COMO ESCOPO O EXAME PERICIAL.(P3) \r\n\r\nProc. 2006.001.145670-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM CARLOS (Adv(s). Dr(a). PLINIO SERGIO DE BARROS (RJ-119411)) X MARIA ELISA PIMENTEL COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE GÓES (RJ-060594) À parte autora sobre as contestações.(p3) - rep. desp. inc. \r\n\r\nProc. 2007.001.040701-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GOTTE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ANA CLÉBIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461) Despacho:Regularize-se a representação da ré.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.080292-0 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CONDOMÍNIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS ANTONIO MAZOCHI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.084221-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349), Dr(a). ALAN FREITAS DE FIGUEIREDO (RJ-145426E)) X JOSE BARBOSA DE MELLO SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p3) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.068758-5 - JOAO MARCELO CORREA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BRAGA DE CASTRO (RJ-085674)) X OSVALDO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685) Despacho:Fl. 304. Manifeste-se a parte ré.(p1) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1992.001.004886-6 (16813) - LUCIANA CAVALCANTI BARROS X FACULDADES INTEGRADAS VEIDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MELLO TAVARES (RJ-053824), Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083) AUTOS DESARQUIVQADOS. P/5 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.006631-0 - ROSA MARIA IVO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Tendo em vista a necessidade de reorganização da pauta, remarco a audiência para o dia 13/09/2007, às 13.30 horas. Intimem-se as partes. Ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.006631-0 - ROSA MARIA IVO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Tendo em vista a necessidade de reorganização da pauta, remarco a audiência para o dia 13/09/2007, às 13:30 horas. Intimem-se as partes. Ciência à DP.(p3) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.010411-1 - AVELINO FERNANDES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES GONÇALVES (RJ-100127), Dr(a). GUSTAVO NOGUEIRA FERREIRA (RJ-074118)) X ANTONIO MARCOS BARRETO), Fiador: PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se.(p2) \r\n\r\nProc. 2004.001.101470-9 - EROS PEDROZO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES CARDOSO (RJ-052220)) X CARLOS DE MELLO FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORDAO BRUNO JUNIOR (RJ-052778) Despacho:Designe-se dia e hora para a praça e leilão.Nomeio o leiloeiro indicado pelo credor. E. Editais, na forma do art. 686 do CPC. Intime(m)-se o(s) devedor(es) e demais interessados, pessoalmente, na forma do art. 687, §5º do CPC.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.083849-1 - SANTA AMELIA PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA ROSAS (RJ-071083)) X GIBRAN BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435) Decisão:Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada. Na verdade pretende o embargante atribuir efeito infringente ao recurso, o que é vedado em sede de embargos.Ante o exposto, NÃO CONHEÇO dos embargos de fls. 94/95. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.162100-8 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X KATIA REGINA GOULART DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO CONTADOR(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.029242-1 - WILMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X EROS PEDROZO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES CARDOSO (RJ-052220) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.029247-0 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093)) X TELECENTER LEBLON LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON FONSECA DE PAULO (RJ-101796) Despacho:Fls. 111/112. Esclareça-se o pedido.(p5) \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.053463-8 - LEANDRO PORTO GADELHA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBATROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado.(p2) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.162775-0 - MARIA RITA RODRIGUES PERES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SANTONE (RJ-075928)) X ESPÓLIO DE SERGIO MORARO), Inventariante: MARCO ANTONIO LOPEZ FUNARE (Adv(s). Dr(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO (RJ-013526) Despacho:Ao embargante.(p2) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.108376-0 - ROSETA LEDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA FRANCEZ (RJ-017855)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) Decisão:Defiro a penhora on line conforme solicitação em anexo. Voltem em 05 dias para conferência. \r\n\r\nProc. 2001.001.027667-2 - JOAO LUIS PIMENTEL COITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO (RJ-086068)) X CONDOMINIO EDIFICIO BLUE COST (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se.(p4) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.123427-1A - RICARDO SIMOES SALIM (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIMÕES SALIM (RJ-027651)) X JJM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A) Despacho:Esclareçam as partes o declínio para a 17ª Vara Cível eis que a inicial do feito em apenso noticia a extinção da execução que por aquele Juízo tramitou.(p4) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.054045-9 (23487) - BANCO BANORTE S/A. (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409)) X RICARDO TINDO RIBEIRO SECCO E OUTROS E OUTROS Despacho:Ao credor sobre a insuficiência de recursos dos executados, conforme informações do Bacen. \r\n\r\nProc. 1997.001.057154-9 - BANCO ITAU S/A... (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X ALUISIO CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO COIMBRA (RJ-050647) Despacho:Ao credor sobre fl. 89.(p1) \r\n\r\nProc. 1998.001.141394-2 - BANCO BANDEIRANTES S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X KENPAC DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p4) \r\n\r\nProc. 1998.001.165479-9 - BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X STAR LIGHT CONFECCOES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p4) \r\n\r\nProc. 1999.001.009219-6 - COLEGIO SANTO ALBERTO MAGNO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). RODRIGO LIMA PESSOA (RJ-108675)) X MAGNO HIPOLITO ARARIPE Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS.(p3) \r\n\r\nProc. 2000.001.049307-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE COAST (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X JOAO LUIS PIMENTEL COITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO (RJ-086068), Dr(a). CHRISTIANE DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-080502) Despacho:Esclareça o arrematante se já foi imitido na posse do imóvel.(p4) \r\n\r\nProc. 2003.001.133666-8 - EDGAR BENEDITO DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X VICENZO CERAVOLO Despacho:Venha certidão atualizada da Junta Comercial eis que o documento de fls. 68/93 data de 01/12/99.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.058757-3 - JOAO JOSE JALLAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X WALTER PEREIRA REGO Despacho:Fl. 28. Intime-se pessoalmente.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.154692-0 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JORGE YAMASHITA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p4) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.029119-0 - TELECENTER LEBLON LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON FONSECA DE PAULO (RJ-101796)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Ao credor sobre fls. 141 e seguintes.(p5) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.075907-0 - JANE VIVONI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES (RJ-080116), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Esclareça-se o requerimento de fls.128, uma vez que na procuração de fls.6 não consta poderes para receber e dar quitação./p4 \r\n\r\nProc. 2007.001.067607-0 - PAULO ROBERTO SOARES (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO BRADESCO Decisão:Defiro a gratuidade.Cite-se.Após a resposta será apreciado o pedido liminar.(p4) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.013907-9 - ERENILTON DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANITA DANIEL FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-122048)) X JOSÉ MÁRIO PINHEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). TIRANY DA COSTA SOUZA JUNIOR (RJ-129943) Decisão:SANEADORParte legítima e bem representadas.A preliminar de incapacidade processual da serventia restou prejudicada pela decisão de fl. 91 que determinou a exclusão do 24º Ofício de Notas da relação processual.A preliminar de ilegitimidade passiva confunde-se com o mérito.Defiro a produção da prova oral requerida pelo réu.Designo AIJ para o dia 15/10/07, às 13:30 horas.Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 216/217, observado o art. 19 do CPC.Oficie-se à Corregedoria conforme ali requerido.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.055058-6 - ERICA BARAO AGUIAR PIRES DE OLIVEIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680), Dr(a). VANESSA CAMPOS CONRADO (RJ-133076)) X CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA CREF (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011) Saneador. partes legítimas e bem representadas. Rejeito a preliminar de incompetência do Juízo porquanto a entidade ré constitui entidade devil sem fins lucrativos com personalidade distinta do CONFEF, este último é que constitui AUTARQUIA. (fls. 28). Inaplicável, portanto, o disposto no art. 109 da CF. Defiro a produção de prova oral requerida pelo réu. Designo o dia 17/09/07, às 15.30 hs. para AIJ. Concedo às partes o prazo de 05 dias para juntada de rol.(p3) rep. desp. inc. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.073602-8 - RAFAEL SOBRAL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO.(p1) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.051342-5 (19227) - LISETE FERREIRA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JORGE CARVALHO DA COSTA (RJ-086046)) X JOSE MARIA MARTINS DA LUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDES VICTORIA (RJ-022011) Decisão:...Ante o exposto, rejeito a exceção de pré-executividade. Determino, outrossim, a intimação pessoal da credora a fim de que cumprir a decisão de fls. 375. \r\n\r\nProc. 1997.001.106087-3 - ATAIDE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X RODOVIARIO TRANS LUB LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO (RJ-057248), Dr(a). JOSE ROBERTO ARAUJO DE CARVALHO (RJ-042348), Dr(a). LUCIANA DE TOLEDO PIZA BERTHOUX (RJ-070991) Despacho:Ao réu na forma do art. 398 do CPC.(p4) \r\n\r\nProc. 1998.001.193752-9 - LIGIA AMELIA CERQUEIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BIANCHI DA SILVA (RJ-071951) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos condenando a autora em custas e honorários, estes que fixo em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) atento às diretrizes do art.20 parágrafo 4º do C.P.C., observado o art. 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2001.001.085248-8 - MANOEL ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828), Dr(a). JACQUES KHAZZAH EL WARRAK (RJ-145150E) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 435/442. P/5 \r\n\r\nProc. 2002.001.145329-4 - DJAIR FERNANDES DANTAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO SALES SABÓIA (RJ-065634)) X PLANO DE ASSISTENCIA FUNERAL LTDA PLANFURI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181) Despacho:Ao credor sobre a inexistência de recursos financeiros do executado, conforme informações do Bacen. \r\n\r\nProc. 2004.001.073662-8 - HELIO HEINE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863)) X BANCO ABN AMRO BANK S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:Cumpra-se fl. 103 eis que o valor englobava as custas conforme expressamente consignado à fl. 78.Sem prejuízo, oficie-se ao Ministério da Aeronáutica solicitando o atual endereço do autor.(p6) \r\n\r\nProc. 2005.001.088079-1 - THIAGO DE PAULA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHÃES BARRETO (RJ-046533)) X VIACAO PENHA RIO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Às partes quanto aos esclarecimentos do perito.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.008847-7 - RENATO RODRIGUES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Face ao pagamento... julgo extinta a execução... Expeça-se mandado de levantamento... Regularizado pela parte ré o recolhimento das custas, na forma do demonstrativo de fls. 122, dê-se biaxa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.034389-1 - KARINE TORRES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Intime-se para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC, ciente o devedor de que o prazo corre a partir desta publicação, independentemente do pedido de expedição de guia, que poderá ser retirada em cartório. Fixo honorários de 10% sobre o débito.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.107326-3 - GAMA COMERCIAL IMPORTADORA EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON ALMEIDA DE VASCONCELOS (SP-146989)) X TRANSPORTES SANTA PAULA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451) Decisão:SANEADORParte legítima e bem representadas.Não há preliminares arguidas, pelo que declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova oral.Designo AIJ para o dia 15/10/07, às 14:30 horas.Concedo o prazo de 05 dias para juntada de rol, observado o disposto no art. 19 do CPC.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.029728-8 - VICTOR ALEXIS BURTON (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X MAGMA COMUNICAÇÃO E DESIGN (Adv(s). Dr(a). MARIANA PARANHOS MALHÃES DA SILVA (RJ-104095) À parte autora sobre a contestação.(p3) - rep. sem adv. réu. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2005.001.029117-7 - TELECENTER LEBLON LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON FONSECA DE PAULO (RJ-101796)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Fls. 264/266. Ao credor até mesmo diante da decisão do STJ que determinou a cassação do Acórdão dos embargos de declaração.(p5) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1992.001.020177-2 - LUCIANA CAVALCANTI BARROS X FACULDADE INTEGRADAS VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MELLO TAVARES (RJ-053824) AUTOS DESARQUIVADOS. P/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.010335-4 - MARIA RITA RODRIGUES PERES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SANTONE (RJ-075928)) X ESPÓLIO DE SÉRGIO MORARO (Adv(s). Dr(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO (RJ-013526) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se.(p2) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.019931-4 - BRB BANCO DE BRASILIA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X CERGIO GOMES LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSILDES PEÇANHA DE ABREU (RJ-020480) Decisão:Penhora \"on line\" cumprida parcialmente. Ao credor. \r\n\r\nProc. 2000.001.130106-4 - FERRAGENS GOLD LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X RITA DE CASSIA IGNACIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERREIRA (RJ-070673) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO.(p2) \r\n\r\nProc. 2003.001.076292-3 - LYRIO MARTINS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FEIJÓ CHALRÉO (RJ-052460)) X SEBASTIAO FERNANDES SARDINHA Decisão:Penhora \"on line\" negativa conforme formulário em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.001.151202-7 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL N (Adv(s). Dr(a). SYLVIO AUGUSTO REGALLA JUNIOR (RJ-102238)) X EDITORA DEBATES LTDA Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIIOS.(p1) \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1997.001.120098-1 - FRANCISCO TIBERIO ABREU DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VANIL SOUZA DA CONCEICAO Decisão:Fls. 206/207. Indefiro a intimação por edital eis que a ré não se encontra em local incerto e não sabido.Adite-se e cumpra-se fls. 201/202, podendo o Sr. Oficial de Justiça requisitar o auxílio de força policial.(p4) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.075248-4 - JACYRA PEREIRA DE BRITO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X RICARDO MAGALHÃES MOREIRA BRASILIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p4) \r\n\r\nProc. 2002.001.114945-3 - ASTRO REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620)) X REGIDAC INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA (RJ-048719) Despacho:Ao credor sobre as informações do Sistema Bacen Jud em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.001.000259-3 - ANA CRISTINA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.043783-6 - MATEUS DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL MEMORIAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:1) Certifique o Cartório o correto recolhimento das custas.2) À Defensoria Pública.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.152928-3 - FERNANDO BRICK (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.115541-6 - VICENTE RIBEIRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ELAINE GONÇALVES HONORIO DAVID VIANA (RJ-138513)) X BANCO ITAU S A Despacho:D.dep. A. Comprovada a necessidade do credor, conclusos.(p6) \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.054602-1 - CONDOMÍNIO DO BARRA POINT SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X LETÁCIO DE MEDEIROS JANSEN FERREIRA JÚNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(P4) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.062967-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X WESLEY VINICIUS DOS SANTOS NEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p4) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.129506-0 - GISA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X SANDRA MARIA O GNIBENI VARGAS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON LIMA BARROS (RJ-018924), Dr(a). CARMEN LUCIA VIEIRA BORGES CARDOSO (RJ-037648), Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001), Dr(a). DR. FRANSCISCO ANTONIO MENDES (RJ-002587), Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576), Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Decisão:Defiro a penhora on line conforme solicitação em anexo. Voltem em 05 dias para conferência. \r\n\r\nProc. 2006.001.117407-9 - MPS REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LAÉRCIO CARVALHO DE MEDEIROS (RJ-130065)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Fls. 66/67. Não há omissão, obscuridade ou contradição na sentença embargada.Na verdade, pretende o embargante atribuir efeito modificativo aos embargos.Fls. 73/74. Aguarde-se eventual trânsito em julgado.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.017890-1 - MARIA DO PERPETUO SOCORRO GONÇALVES JUNG TROIANO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL KHICHFY (RJ-104980)) X REAL AUTO ONIBUS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) ENCAMINHE A PARTE AUTORA O OFÍCIO REQUERIDO. (P5) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.023490-2 - ELIANE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115), Dr(a). BIANCA SARTORI ESPINDOLA (RJ-080398) Decisão:Recebo as apelações no duplo efeito. Aos apelados. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p3) \r\n\r\nProc. 2004.001.003006-9 - MARIA LEIDE MANTOVANI (Adv(s). Dr(a). LAIDE VEL KOS TRAMBUCH (RJ-080237)) X REGINA FATIMA DE OLIVEIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO HORACIO E SILV (MG-051833) Despacho:Ao credor sobre a insuficiência de recursos, financeiros conforme informação do Bacen. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.014743-4 - ESPOLIO DE JOEL PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012)) X EMPRESA DE TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Defiro a penhora on line conforme solicitação em anexo. Voltem em 05 dias para conferência. \r\n\r\nProc. 2002.001.150005-3 - MONAG ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCIO RODRIGUES (RJ-054190)) X NACIONAL DE NITEROI CAMINHOES ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Despacho:Ao credor sobre a inexistência de numerário, conforme informações do Sistema Bacen Jud. \r\n\r\nProc. 2004.001.134345-6 - MARCELO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:1) Intime-se para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC, ciente o devedor de que o prazo corre a partir desta publicação, independentemente do pedido de expedição de guia, que poderá ser retirada em cartório.2) Expeça-se mandado de levantamento, conforme requerido à fl. 233.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.144823-2 - LUCIANO VIEIRA BISPO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.068393-8 - CLAUDIA FERNANDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO.(p1) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.003511-7 - MAURA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES (RJ-100497)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Despacho:Manifeste-se a parte autora.(p1) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.028609-4 - ENI DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BBA CREDITANSTAL E FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA (RJ-129647) Decisão:1) Fsl. 367. Assiste razão à parte ré eis que, na forma da condenação, somente responde por metade das despesas processuais. por este motivo, revogo a decisão de fls. 362. 2) Ante os termos da sentença de fls. 156/163, confirmada pelo Acórdão de fls. 206/210, expeça-se mandado de levantamento em favor da ré, observados so cálculos de fls. 308/309, que não foram impugnados. Após, expeça-se mandado de levantamento do saldo remanescente em favor da parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 303144"
                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                    "11ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1992.001.104821-7 (16699) - ANDRE LUIZ CUMPLIDO DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X PAULO FERREIRA DE SOUZA FILHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226) AUTOS DESARQUIVADOS. DEFIRO VISTAS, SOMENTE EM CARTÓRIO, TENDO EM VISTA QUE OS AUTOS ESTÃO COM BAIXA NO DISTRIBUIDOR. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.046626-8 - DJALMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X BANCO DO BRASIL), CÁSSIO RONALD DINIZ DOS SANTOS Ao autor. **Idoso-13** \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.033176-5 (19704) - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA FERNANDA CORREA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959), Dr(a). ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA (RJ-137533) Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC...*12/04* \r\n\r\nProc. 2005.001.019215-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588)) X SEVERINO ALVES PESSOA Ao autor sobre certidão de fl.107. \r\n\r\nProc. 2006.001.162617-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALTINO GALDINO SOBRINHO aAo autor sobre fls. 90. \r\n\r\nProc. 2007.001.095604-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARCIO JORGE PIMENTEL DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art.267,VIII, do CPC...*17/06* \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.098391-0 - MAGIC ART COMPUTACAO GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA (RJ-099092)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). VASCO VIVARELLI (SP-014869), Dr(a). JURACY GOMES DE ARAUJO (RJ-039637) Despacho:...Ao apelado.E 18 P 15 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.107099-0 - ORLANDO LUIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RIO MED (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DA SILVA SANTOS (RJ-125971), Dr(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO (RJ-121908)), JOAO RICARDO LIMA LARQUÊ DE SOUZA LOBO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.114147-8 - JORGE MIGUEL MOREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VAZ DA COSTA MEIRELLES (RJ-084251)) X SOTUR DE CABO FRIO TURISMO S A SR. ADVOGADO, FALTA RECOLHER O VALOR DE R$ 8,74 - CAMPO 38 / CONTA 0301-2 / PORTE E REMESSA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.087370-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NELLY (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SERCLO CONSULTORIA CONSTRUCOES E COMERCIO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO MARQUES PAES (RJ-048907) Despacho:fls.365: Ao exequente. 13/3 \r\n\r\nProc. 2002.001.002217-2 - ROBERTO CLAUDIO DAS NEVES LEITAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA (RJ-033764)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC... 01 / 14 \r\n\r\nProc. 2002.001.140921-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAGATO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X ESPOLIO DE RENATO DOS REIS VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO (RJ-012800)), Inventariante: AIDA DOS REIS VEIGA Despacho:Os autos não estão em fase de execução , indefiro fsl 298. Estão em fase de prolongamento da sentença de conhecimento. Se manifesta sobre fls. 296. E 10 P 14 \r\n\r\nProc. 2003.001.117412-7 - CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X MARIA LUZIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,II, do Código de Processo Civil...*13/11* \r\n\r\nProc. 2004.001.072568-0 - ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105)) X JOSE MARIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123) Despacho:...Ao apelado.# e 04 / P 05 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2005.001.033549-1 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUCIANA PEREIRA NASCIMENTO AO AUTOR PARA FORNECER CONTRA-FÉ. **09/13** \r\n\r\nProc. 2005.001.078976-3 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)) X CONDOMINIO EDIFICIO VISCONDE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Despacho:Prossiga o exequente em 48 hs requerendo o que entender de direito. # e 14 / P 18 # \r\n\r\nProc. 2005.001.131235-8 - IVANDERLY DO NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X FEDERACAO ANCIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO FENASEG (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...JULGO PROCEDENTE a ação proposta por IVANDERLY DO NASCIMENTO SOUZA, em face de FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO FENASEG...*11/13* \r\n\r\nProc. 2005.001.159140-5 - JUPIACU DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) CERTIDÃOCertifico que falta recolher custas pela parte___AUTORA_____, confome descriminado a seguir:( ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ ( ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ ( ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ ( ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA: 6002/02696-8 - CAMPO43: R$ ( ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 6002/05926-6 - CAMPO45: R$ ( X ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 16,52( ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ ( ) - CAMPO22/FUNDPERJ - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ Portaria 02/05: A parte ___AUTORA____ sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.028442-4 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X VENDAS EXPRESS CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS SIMPLES LTDA CERTIDÃOCertifico que falta recolher custas pela parte__AUTORA____, confome descriminado a seguir:( ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ ( ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ ( ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ ( ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA: 6002/02696-8 - CAMPO43: R$ ( ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 6002/05926-6 - CAMPO45: R$ ( X ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 80,36( ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ ( ) - CAMPO22/FUNDPERJ - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ Portaria 02/05: A parte ___AUTORA____ sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.063933-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE VARGAS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO (RJ-021615)) X ESPOLIO DE MARIA OLYMPIA BARBOSA LEITAO), ESPOLIO DE ANTONIO DE OLIVEIRA LEITAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA LEITÃO (DF-009644) Despacho:Venha o cálculo discriminado, com a diferença apontada e fazendo as deduções. 10/7 \r\n\r\nProc. 2006.001.139455-9 - JOSE CLAUDIO FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...JULGO PROCEDENTE a ação proposta por JOSÉ CLÁUDIO FERREIRA PINTO, em face de REAL SEGUROS SA...*13/10* \r\n\r\nProc. 2007.001.048797-1 - MARIA JOSÉ CÂNDIDO DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Vistos, etc...Indefiro a JG, eis que a parte autora não cumpriu o determinado, às fls. 17, 24 e 26 dos autos. Venham as custas no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento de extinção do processo. 12 /// 13 \r\n\r\nProc. 2007.001.066437-6 - MANOEL SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) 1) EM RÉPLICA. 2) AO RÉU PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO (ATOS CONSTITUTIVOS E PROCURAÇÃO NÃO ESTÃO AUTENTICADOS E SÃO CÓPIAS) **iDOSO - 15** \r\n\r\nProc. 2007.001.069299-2 - PEDRO LOUREIRO, CELESTE RIBEIRO LOUREIRO, THIAGO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS RODRIGUES (RJ-058800)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:...Após, diga o réu se concorda com o pedido de desistência do autor. Int. Idoso 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.071332-6 - ANGELA MARIA DE CARVALHO POCI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.091192-6 - VALDIR LOURENÇO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-097096) Decisão:...Defiro, tão somente, a prova pericia...Faculto às partes a elaboração de quesitos e a indicação de assistente técnico, em 10 (dez) dias...*11/01* \r\n\r\nProc. 2007.001.092455-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RITZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X JERONIMO ROCHA FERREIRA JUNIOR Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.257, do Código de Processo Civil, e determino seja cancelada a distribuição do feito...*12/15* \r\n\r\nProc. 2007.001.111972-2 - IEDA MARIA DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Defiro JG. Designo ACIJ para 05/11/07, às 11:00 hs. Cite-se. Int. 10/12 \r\n\r\nCobrança; Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.076034-1 - MARGARIDA ONOFRE ANDRADE E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X BANCO BRADESCO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) 1. AO REU PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO. 2. EM REPLICA. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.105431-4 - LEONÍDIO DE ASSIS NETO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Decisão:Indefiro a tutela antecipada,.....Defiro a consignação dos valores em atraso.....# e 11 / P 01 ###FPROC \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.013737-0 - OTICA PRINCIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:Ao autor para recolher as custas judiciais do Contador. * E12/ P12 * \r\n\r\nProc. 2006.001.131385-7 - PANIFICACAO POVOA DE LANHOSO LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:...Isso posto, ACOLHO a pretensão deduzida por PANIFICAÇÃO PÓVOA DE LANHOSO LTDA. em face de COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO, declarando subsistentes os depósitos efetuados nestes autos e extintas as obrigações decorrentes das faturas correspondentes.... 13/8 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.108396-6 - FERNANDO ANTONIO GOMES PEDROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) Despacho:fls.438: Tal feito se prova por certidão do distribuidor. Dou o prazo de 48h para juntar aos autos a comprovação do que alga. Atente o patrono para o art.14 do CPC. Atenda ao juízo. Int. 19/10 \r\n\r\nProc. 2003.001.093399-7 - REGINA CELIA VARELA FERROL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Nomeio o Dr. Carlos Ferreira como perito do juízo - 2240/2118 - 2283-4251 - 99853900. Venham as quesitações em cinco dias. Int. Ciência à DP. 12/14 \r\n\r\nProc. 2006.001.107378-0 - HELIOMAR ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LIMA DE CARVALHO (RJ-128018)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:1) Recebo o agravo retido, mentendo a decisão agravada por seus próprios fundamentos Fique retido. Ao autor para contraminutar.... 1/15 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1996.001.029294-4 (21298) - BOZANO SIMONSEN S/A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). GASTÃO LOBÃO DA COSTA ARAUJO (RJ-011898)) X JORGE WALTER DE PAULA BARROS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Certifique aqui o desfecho dos embargos , juntando cópia da sentença e do acórdão. Após, baixa e arquivo neles. Intime o exequente por carta /AR e seu patrono pelo DO para prosseguimento em 48hs, sob pena de extinção. # e 15 / P 09 # \r\n\r\nProc. 2000.001.104657-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SERGIO LUIZ PEQUENO VELOSO AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.037393-8 - ESPOLIO DE MANOEL SOARES NUNES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X LUZIRIO EMPRESA DE MUDANCAS TRANSPORTE EM GERAL E GUARDA MOVEIS LTDA Despacho:...determino seja o exequente intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção...# e 17/ P 11 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2005.001.018690-4 - RIVA VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X EDUARDO ALEXANDRE ESTEVES FIUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE (RJ-106783), Dr(a). ERIKA DE MORAES SILVA (RJ-123186), Dr(a). MANOEL PEREIRA CAMPOS (RJ-053706) Despacho:Às partes sobre os cálculos do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.104629-6 - THEREZINHA GUSMAO FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121)) X THEREZINHA RAMOS ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Despacho:Desnecessária carta de sentença. Autos em cartório com trânsito em julgado. Notifique a ré para desocupação nos moldes da sentença exarada. Para a execução dos aluguéis , venha a planilha do débito.Idoso 15 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.116035-2 - LUIZ OTAVIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PLANALTINA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799) Despacho:1) Atenda-se fls. 129. 2) Às partes sobre o laudo de avaliação indireta.10 ///09 \r\n\r\nProc. 2006.001.139398-1 - SERGIO BENEDITO PAZ LOBAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.257, do Código de Processo Civil, e determino seja cancelada a distribuição do feito...*14/05* \r\n\r\nEmbargos À Execução, PENHORA \r\n\r\nProc. 2006.001.142669-0 - SERGIO BENEDITO PAZ LOBAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.257, do Código de Processo Civil, e determino seja cancelada a distribuição do feito...*14/05* \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.044266-5A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X RAIMUNDO SOUSA PAIVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:...ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, para determinar a remessa dos presentes autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará..*12/16* \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1986.001.804567-7 - BOCAINA DESENVOLVIMENTO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO LUQUECI THOMAZ (RJ-013135), Dr(a). SANDRA PISTOR (RS-026413), Dr(a). EGLE CRISTINA DE FREITAS GAVIÃO (SP-173858)) X DENISON INDUSTRIA E COMERCIO S/A Despacho:...determino seja o exequente intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção...# e 14 / P 06 ###FPROC \r\n\r\nProc. 1992.001.102007-4 (16669) - LUCIA NASARE ANTUNES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X AVICOLA COMERCIAL S H LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DO ABIAHY AZEVEDO (RJ-023140), Dr(a). JORGE GERALDO BARROS ALMEIDA (RJ-034810) Decisão:Os sócios não fizeram parte da relação processual. A pessa jurídica é distinta das pessoas físicas. Indefiro, pois, fls.366. INt. 14/2 \r\n\r\nProc. 1995.001.130864-7 (20893) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X REGINALDO CARDOSO CONSTANCIO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LOBATO CALDAS (RJ-019236), Dr(a). JOSÉ DA SILVA OTAVIANO (RJ-044368) Despacho:...determino seja o exequente intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção...# e 14 / P 18 ###FPROC \r\n\r\nProc. 1996.001.068963-7 (21777) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X WALPEL PAPELARIA LTDA E OUTROS E OUTROS Decisão:...Sendo assim, requeri o bloqueio online, conforme comprovantes que seguem....*15/14* \r\n\r\nProc. 1998.001.074597-9 - BANCO BANDEIRANTES S/A., (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X CORNELIA PAULA BOQUIMPANI DE MOURA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.001.181111-0 - PAULO CESAR AMARAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO LOPES (RJ-081125)) X EDUARDO MYNSSEN DE MORAES Despacho:Informo ao exequente que procedi à transferência do valor bloqueado, ficando este à disposição do Juízo, junto ao Banco do Brasil. Segue comprovante. Int.*14/12* \r\n\r\nProc. 1999.001.039473-5 - ESTEVES CONSULTORIA E FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-053994)) X SAGA INTERNACIONAL LTDA E OUTROS Despacho:Comprove o exequente se entregou o oficio a Receita Federal . Praoz de 48 hs. * E14/p18 * \r\n\r\nProc. 2000.001.164680-8 - TELEATLANTIC DO RIO MONITORIA DE ALARMES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A)) X CARLOS ROBERTO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA GENTIL DE MORAES (RJ-139217) Despacho:Ao exequente para prosseguimento. Prazo: 48 horas. Int. *15/03* \r\n\r\nProc. 2001.001.089345-4 - RICARDO LUIZ MACIEL ANDRADE BATISTA (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X CARVALHO AZEVEDO COM ADM E CONSULTORIA LTDA E OUTRO Decisão:fls.194: A não localização de bens, por si só não leva à desconsideração da personalidade jurídica. Indefiro, pois, o requerido. Int. 14/10 \r\n\r\nProc. 2002.001.097704-4 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X BICAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho:...determino seja o exequente intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção...14/03 \r\n\r\nProc. 2002.001.133727-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X CASA DE CARIDADE SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão de fls.381 \r\n\r\nProc. 2003.001.008153-1 - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X GEORGE FERIS SAUMA Despacho:...determino seja o exequente intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção...***** E14/p14 ***** \r\n\r\nProc. 2003.001.124488-9 - VALERIA DA CUNHA VOLTA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849), Dr(a). OSCAR BITTENCOURT NETO (RJ-121556), Dr(a). CARMEN LUCIA VOLTA BRABO (SP-097160)) X LUCIANO DE CALDAS RAMALHO JUNIORS Decisão:Recebo os embargos de declaração, mas rejeito-os... 14/5 \r\n\r\nProc. 2003.001.145102-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TEMAR COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.001.097269-7 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X JOAO LUIZ DUNHAM COSTA Sentença:....Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III c/c os arts. 284 e 794 \"caput\" todos do C.P.C.. ...# e 15 / P 05 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2006.001.102749-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ORIGINAL PEACH COMERCIO DE PRESENTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Despacho:...determino seja o exequente intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção...14 /// 02 \r\n\r\nProc. 2006.001.105502-9 - SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056)) X MARCOS NELSON DOS SANTOS Despacho:...determino seja o exequente intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção...14 /// 04 \r\n\r\nProc. 2007.001.102940-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA CAMPOS (RJ-067020), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X ATELIÊ RITA NEVES COM E CONF ROUPAS LTDA), RITA DE CÁSSIA MARTINS NEVES RECOLHIDAS AS CUSTAS (AOAJA - R$ 24,48, CAARJ R$ 2,44 E FUNPERJ R$ 1,22), EXPEÇA-SE NOVO MANDADO. **15/4** \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.050849-9 - WINFRIED EKKEHARD ZANDER (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DA GUARDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) Certifico que revendo o processo, verifico que o valor a ser recolhido de diferença de taxa judiciária é de R$ 553,75, ficando em efeito a certdião de ls. 815. Era o que me cabia certificar. Ao autor.**20/12** \r\n\r\nProc. 1997.001.151917-1 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083), Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X ARMANDO CARLOS SOUZA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS EDUARDO GUERRA FERREIRA (RJ-063387) Despacho:...determino seja o exequente intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção...* E2/ P2 * \r\n\r\nProc. 1998.001.199049-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT PIERRE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARINHO DA SILVA REGO (RJ-126793), Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X JOSE ALBERTO ANDRADE CANDIDO (Adv(s). Dr(a). WILTON GOMES DE LIMA (RJ-079226) Decisão:1) Descabida é a \"contestação\" apresentada em fase de cumprimento de sentença. Quanto ao seu conteúdo, que passo a analisar, também desassiste razão ao executado.... incide a multa de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC. 3) Ao exequente, para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 1999.001.030384-5 - LLOYDS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GUILHERME DA SILVA NEVES (RJ-058076), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X NINA MARIA VERNES TEMPPONE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818) Despacho:Intime-se a parte exequente, por via postal e o seu patrono pelo DO para dar andamento ao processo no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. # e 12 / P 09 # \r\n\r\nProc. 1999.001.109346-9 - MARIA DAS GRACAS TRINDADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA MOTA (RJ-080582), Dr(a). FRANCISCO ENEAS DA SILVA LEME (RJ-050556)) X RIO KOREAN VEICULOS COMERCIAIS LTDA Despacho:Venha o pedido de excução nos termos da Lei 11.232/05. Int.* E6/ P18* \r\n\r\nProc. 2001.001.002402-6 - BIL BARBUDO IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)), Inventariante: JOSE SOBRAL SILVA, Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X ESPOLIO DE WALDEMAR CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106) AO AUTOR, SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2001.001.117583-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SETE DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251), Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X PREDIAL CIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELIO CORRÊA PEREIRA (RJ-013744), Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.047822-2 - JOSE LUIZ LIMA MASCARENHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X WALDEMAR RESENDE DO CARMO FILHO (Adv(s). Dr(a). JARDEL NAZÁRIO (RJ-044297) Despacho:Ao exequente sobre fls. 762. Int. 2/9 \r\n\r\nProc. 2003.001.103735-5 - ALEXANDRE DA SILVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUÍS FILIPE CRAVO PISCO (RJ-072038)) X ROSENIL DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA LIMA PEREIRA DE SOUZA (RJ-022444) Decisão:Fls. 141: Indefiro a penhora nos rostos dos autos do inventário, tendo em cona que o executado não é foi herdeiro dos dois inventários , conforme se pode verificar da documentação acostada. # e 17 / P 15 # \r\n\r\nProc. 2003.001.125699-5 - ROSANGELA FAVORITA SCIAMMARELLA RAZAL (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X NEUZA VIANA PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELCIO CORRÊA SILVA (RJ-130693) Despacho:Designo audiência conciliatória especial visando acordo para 21/09/07 às 12:20h. Int todos.(v. fls. 217) *17/15* \r\n\r\nProc. 2004.001.029367-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARDOSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X RESTAURANTE CAFE E BAR FAMILIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700)), JOSE DE OLIVEIRA GOMES, Dr(a). CACILDA LAGO PEREIRA CHAVES (RJ-034277), Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Despacho:Tendo em vista o alegado à fls. 350/351, procedi, novamente, ao desbloqueio das contas penhoradas. Segue comprovante. *10/09* \r\n\r\nProc. 2005.001.018044-6 - JOSE NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EONIO TEIXEIRA CAMPELLO (RJ-021619)) X FINANCEIRA FININVEST (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:fls.211: Diga o executado se aceita o acordo em 48h. In. o autor para se pronunciar sobre pena de prosseguimento. 9/5 \r\n\r\nProc. 2005.001.112458-0 - ALESSANDRA DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X MONGERAL PREVIDENCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VAREJAO PINTO (RJ-038089), Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170) Despacho:...Ao exequente...# e 08 / P 06 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2005.001.141443-0 - MARINE HELENE ERICA FLEURY (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X CLOUDE MAURICE PIERRE SAVORET Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.257, do Código de Processo Civil, e determino seja cancelada a distribuição do feito...*14/02* \r\n\r\nProc. 2005.001.141757-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X TAMOYO RIO Despacho:...determino seja o exequente intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção...# e 12/ P 07 ###FPROC \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.061014-8 - FORTILIDER TUBOS E CONEXOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X GHR COMERCIAL E SERVICOS LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267,III, do Código de processo Civil,...*15/11* \r\n\r\nProc. 2007.001.029980-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SENHORINHA RODRIGUES DA SILVA), LAIZA RODRIGUES MAIA PINHEIRO Ao exequente. **16/16** \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 1998.001.143080-0 - JULIANA VEGA LKLIEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil.....# e 19 / P 02 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2007.001.066572-1 - PORTO SEGURO EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLI VEIRA (RJ-125234) Sentença:...Diante disso, ACOLHO EM PARTE a pretensão formulada por PORTO SEGURO EMPREENDIMENTOS LTDA. em face de BANCO SUDAMERIS S/A, no sentido de condenar o réu a entregar ao autor as notas promissórias requeridas na inicial.... 17/8 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.098626-4 - OLAVO DIVINO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283)) X SOCIEDADE CAXIENSE DE MUTUO SOCORRO), BANCO BGN S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.014808-0 - MIRO SERGE MATSUTAINI (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267, inciso III, do CPC, condenando a parte autora ao pagamento das custas e demais despesas processuais...*01/07* \r\n\r\nProc. 2004.001.022495-2 - GIVANEIDE PASSOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. ** \r\n\r\nProc. 2005.001.127952-5 - IVAN DIAS RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803)) X RICARDO EUGENIO BOECHAT), EDITORA JB S/A (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784)), RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO LTDA, Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 5.950,00 eis que compatíveis com a pericia a ser realizada conforme bem demonstrou o Dr. Perito a fls. 327/328, para os fins legais . Venham os honorários periciais. Expeça-se guia. Prioridade Idoso ------------10 \r\n\r\nProc. 2006.001.079035-4 - MARCIO FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Certifico que falta recolher custas pela parte ré:(x) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 20,98(x) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 6,98(x) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 150,45(x) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 18,19(x) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA: 6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17,45(x) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 6002/05926-6 - CAMPO45: R$ 3,49(x) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 100,57(x) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 9,96(x) - CAMPO22/FUNDPERJ - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 9,96 \r\n\r\nProc. 2007.001.060313-2 - PAULO FERNANDO PAIVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA SOARES CAVALCANTE LIMA (RJ-120519)) X BRADESCO ADMINSTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Ao autor para fornecer contra-fé. **11/09** \r\n\r\nProc. 2007.001.087105-9 - DALVA MARIA WALTER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES (RJ-119667), Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:1)À parte ré para autenticar sua procuração e seus atos constitutivos, conforme certificado a fls. 116.... 17/15 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.080734-2 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X RITA DE CASSISA DE QUEIROZ BOY (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO CANDIDO (RJ-139302) Sentença:...Ante o exposto, REJEITO os embargos monitórios e JULGO PROCEDENTE a ação monitória, constituindo, de pleno direito o título executivo judicial, consistente, nos termos constantes da petição inicial, em R$ 4.448,35 (quatro mil quatrocentos e quarenta e oito reais e trinta e cinco centavos), valor a ser acrescido de juros e correção desde a data do cálculo (abril de 2006 - vide fls.7).... 6/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.087211-5 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X HENRIQUE DE FREITAS BALTAZAR DA PENHA aO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL. 107 V \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.113703-9 - JOSIAS ARARYBA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA COSTA GOMES (RJ-122780)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:fls.367: Indefiro... Idoso 05 \r\n\r\nProc. 2005.001.074124-9 - RUY BRANDAO BASTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067)) X UNIMED RIO ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDAO SUPRA. - PROC. ARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.108051-6 - VINICIUS OLIVEIRA PORTELLA (Adv(s). Dr(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JÚNIOR (RJ-109389)) X CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE CABERJ (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655)), ASSISTENCIA MEDICO PEDIATRICA DE URGENCIA LTDA Decisão:.....Decreto a revelia da 2ª ré, eis que devidamente citada não apresentou contestação no prazo legal conforme certidão do cartório de fls. 149.Indefiro quaisquer provas orais nestes autos, eis que totalmente desnecessárias para o deslinde da presente ação. Defiro, por fim, a produção da prova documental suplementar, deferindo o prazo de 5 dias para sua juntada aos autos. Manifeste-se a 1ª ré acerca do acrescido, às fls. 148 pela autora. 04 // 11 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.018627-2 - FBM E ASSOCIADOS CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:....Indefiro a prova oral requerida, eis que desnecessária para o deslinde da presente ação. Defiro, tão somente, a produção da prova documental suplementar, deferindo o prazo de 5 dias para sua juntada aos autos.# e 01 / P 11 ###FPROC \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.006647-3 - RJ AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL S A Despacho:Ao autor sobre certidáo supra. Recolhidas as custas, expeça-se a CP p/ citação do réu. Int *09/07* \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.115327-4 - CLÁUDIO EDUARDO MIRANDA DE MENEZES CÂMARA (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:.....INDEFIRO, PORTANTO, A TUTELA ANTECIPADA, no momento, eis que não estão presentes os requisitos que a autorizam notadamente o periculun in mora e o fumus boni iuris. Cite-se. Intime-se o autor. # e 05 / P 01 ###FPROC \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.005613-3 - GILBERTO PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ (RJ-080303)) X ESPÓLIO DE CIDÁLIA VICTORINO DE VASCONCELLOS), Inventariante: RAUL MÁRIO FAGUNDES DO NASCIMENTO Despacho:Fls. 85: Expeça-se dos mandados de citações. ( são dois atos; duas custas; duas areas diferentes. Venham as custas.17 // 06 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.139961-0 - HSBC BAMERINDUS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X PAU MARFIM MARCENARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GUEDES CAVALCANTE (RJ-056654) Decisão:......c) A parte ré, portanto, foi citada, às fls. 252; as suas preliminares argüidas foram rejeitadas as fls. 277. Anote o cartório onde couber e no distribuidor que a PAU MARFIM MARCENARIA E COMÉRCIO Ltda. encontra-se representada por sua sócia MARIA CLÁUDIA DE MORAES SARMENTO. * E11/p14 * \r\n\r\nProc. 2005.001.131475-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). RAFAEL PEDRO CABRAL (RJ-125307)) X LUIS CESAR DE ANDRADE Despacho:Promova o autor a citação do réu sob pena de extinção. Int. *12/02* \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.000030-6 - LUCIA HELENA DE ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Decisão:fls.207: Indefiro por total falta de amparo legal. Trata-se de título judicial e o Diretor Presidente e representante do grupo não foi condenado nela. Int. 4/17 \r\n\r\nProc. 2006.001.109103-4 - MARCIA MARTINS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101114)) X ALZIRA YOTTI SALÃO DE CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CASSIANO DA SILVA (RJ-078151) Despacho:A sentença condenou em valor certo ( R$ 1.750,00) a autora começou de R$ 3.000,00. Venha os cálculos a partir do valor da sentença. Prazo de 48 hs. Reconsidero, por ora, fls 136, quanto ao valor. 01 // 07 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.007486-0 - PAULO ALEXANDRE CUNHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO FINASA S A Sentença:...JULGO EXTINTO o processo...13 //// 04 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.138683-3 - ELIEL MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONÇALVES (RJ-062240)) X ASSEMERJ ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTIN TORRES (RJ-070482) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.017559-4 - MAURICIO KFURI JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROGERIO DOS SANTOS (SP-209310), Dr(a). JULIO CHRISTIAN LAURE (SP-155277)) X NORBERT HARTMER (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA LEMMERS (RJ-021218) Decisão:ACOLHO a impugnação para acatar como valor executivo o de fls. 273, pois neste foi incluída multa de 10% por mim determinada na decisão de fls. 286, eis que ficou devidamente evidenciado o excesso de execução.Intime-se o impugnante, ora executado, para pagar o débito apurado, qual seja, R$ 23.994,10.** E6/p10 * \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.128726-6 - JOAO DA SILVA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896) Cumpra-se o V. Acórdão **10/04** \r\n\r\nProc. 2006.001.041599-3 - ELIZABETH CRISTINA DO DESTERRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PONTO CERTO COMERCIO E COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 3.800,00 eis que compatíveis com a pericia a ser designada nos autos, para os fins legais. Venham os honorários periciais. Expeça-se guia. 08 /// 12 \r\n\r\nProc. 2006.001.070678-1 - UITAMAR MARQUES SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUÍS FRANÇA PEREIRA (RJ-130978)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Prossiga o credor. 06 // 01 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.025899-4 - FLAVIO MAYA MONTEIRO, GEISE BIGI MAYA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) àS PARTES SOBRE PROPOSRA DE HONORÁRIOS DO PERITO **9/6** \r\n\r\nProc. 2007.001.100507-8 - C A D A DESIGN COMERCIAL LTDA, CARMEN LÚCIA CAMPANELLA DE SIERVI (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:1) Tem o réu o prazo de 48 horas para juntar seus atos constitutivos devidamente autenticados. 2) Cumprido o item anterior, intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica. 07 /// 08 \r\n\r\nId: 303157"
                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.114680-4 - ARNALDO BATISTA DE ALELUIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:TENDO EM LINHA DE CONTA A INFORMAÇÃO DE FLS.16 E APRECIANDO OS AUTOS ALI REFERENCIADOS, CONSTATEI A INEXISTÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA OU PREVENÇÃO, POSTO QUE DISTINTA A CAUSA DE PEDIR,O QUE AFASTA A CONEXÃO.DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.122609-5 - BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X RG SOFTWARE LTDA E OUTRO Decisão de fls. 02: \"...razão pela qual indefiro a liminar, posto que nao confirmado o periculum in mora, uma vez que não demonstrado o \"grave risco de dano irreparável a que esta´sujeito\" a ora requerente. Cite-se e intimem-se. Cumpra-se. \" (obs - nova remessa ao D.O face a publcação incorreta do dia 29/08) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.183973-8 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X HELAINE DO NASCIMENTO MONTEIRO), Fiador: CLEBER AZEDIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSÉ DO NASCIMENTO (RJ-061854) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.073725-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ROBERTO GASPAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433) AO AUTOR \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.116830-7 - MARIA DE FATIMA ALMEIDA VIEIRA X FACTISA FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTROS Decisão:...PREVENÇÃO NÃO EXISTE...DETERMINO A BAIXA E REMESSA À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.116874-5 - CELSO BARROSO VALENTIM X UNIMED RIO Decisão:...OCORRE QUE PREVENÇÃO NÃO EXISTE...DETERMINO A BAIXA E REMESSA À LIVRE DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.118359-0 - ANA MARIA GONÇALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). KELLI CRISTINA SIMÕES (SP-168362)) X CARTÓRIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE BARUERI (Adv(s). Dr(a). MILTON FABIANO DE MARCHI (SP-177727) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS PARA O DIA 23/10/07, ÀS 15:00 HORAS. OFICIE-SE.INTIMEM-SE \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.094690-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ROSANA DOS SANTOS SILVA Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2005.001.084936-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BUGANVILIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467)) X MAC SERVICOS CONTABEIS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225) Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2006.001.024734-8 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS MIGON (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458) ÀS PARTES: FLS 129 (SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO - 1.486,1400 UFIR'S). \r\n\r\nProc. 2006.001.072213-0 - OLINDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.145851-3 - JOCIVALDO ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X CENTAURO SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ÀS PARTES-PERÍCIA DIA 20/11/07 ÀS 15 H. AV.ERASMO BRAGA,115 3º ANDAR CORREDOR C SALA 13 - SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS \r\n\r\nProc. 2006.001.157582-8 - MARIA AUGUSTA BARROS BERNARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS.DETERMINO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 265,II C/C 791,II CPC.NOTICIEM AS PARTES O CUMPRIMENTO DO ACORDO,A FIM DE VIABILIZAR A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.002806-0 - ELENILTA SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:julgo extinto \r\n\r\nProc. 2007.001.015352-7 - FRANCISCA RODRIGUES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:SUSPENDO O PROCESSO POR FORÇA DA EXCEÇÃO INTERPOSTA.CUMPRA-SE O QUE DETERMINADO FOI NOS RESPECTIVOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.066416-9 - RODRIGO CESAR LIMA DINIZ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO GONÇALVES DE SENNA (RJ-129614)) X BANCO ITAU S A Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, A SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2007.001.069278-5 - NEIDE MOREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2007.001.069569-5 - JOAO FERNANDO ALVES NASARIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO ITAU S A Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, A SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2007.001.071053-2 - ESPÓLIO DE ZULEIKA BERBERICK DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE AZEVEDO BARREIRA (RJ-120930)) X BANCO ITAÚ Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA.JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2007.001.077828-0 - VERA LUCIA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X BANCO ITAU Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2007.001.108119-6 - MARIA APPARECIDA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2007.001.114282-3 - SELDA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SANDRA BORGES DOS SANTOS (RJ-144353)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:COMPROVE A PARTE AUTORA,NO PRAZO DE 10 DIAS, A EXISTÊNCIA DA CONTA POUPANÇA À ÉPOCA DOS ALUDIDOS PLANOS ECONÔMICOS. INDEFIRO RECOLHIMENTO AO FINAL. À AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.115241-5 - NATANAEL SOARES WERNECK (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS (RJ-132359)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SE GUROS Decisão:DEFIRO JG.CITE(M), FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11 /12 / 07, ÀS 15:50 H. \r\n\r\nProc. 2007.001.116559-8 - VERA REGINA DE GUSMÃO BASTOS (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA (RJ-124071)) X BANCO DO BRASIL Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS AO FINAL POR NÃO EXISTIR PREVISÃO LEGAL PARA TANTO, A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 19 CPC. À AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA INCIDENTES, NO PRAZO DE 30 DIAS,SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.118018-6 - PAULO SERGIO SENA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X UNIBANCO SEGUROS S A Decisão:DEFIRO JG.CITE(M), FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11 /12 / 07, ÀS 16:10 H. \r\n\r\nProc. 2007.001.119469-0 - JARLEI DO SACRAMENTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:DEFIRO JG.CITE(M), FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11 /12 / 07, ÀS 15:10 H. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1990.001.097833-6 (13448) - JOSE ROBERTO CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001)) X ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DIAS TEIXEIRA DOS SANTOS ALVES (RJ-127723) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O MANDADO DE PAGAMENTO ENCONTRA-SE EM CARTÓRIO PARA SER ENTREGUE A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2006.001.016706-7 - JOSE BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Despacho:1)EM ATENDIMENTO AO OFÍCIO DE FLS. 44,DETERMINO A INTIMAÇÃO DAS PARTES P/COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/09/07, ÀS 13 HORAS, A SER REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 10ª VARA CÍVEL;2) À SRA. ESCRIVÃ P/OBSERVAR AS INSTRUÇÕES CONTIDAS EM ALUDIDO OFÍCIO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.114604-0 - PRIMAR PREDIAL RIO MAIOR ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Decisão:Expeça-se a competente guia. Efetivado o depósito, cite-se, fazendo-se constar do mandado as advertências legais aplicáveis à espécie. Cumpra-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.138442-9 - AFFONSO NUNES ANTIQUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA PASCHOAL (RJ-116987)) X AGOSTINHO TAVARES DOS SANTOS Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2003.001.080643-4 - ALESSANDRA DA ROCHA PITTA MENESCAL SARMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO RÉU \r\n\r\nProc. 2004.001.107753-7 - PAULO HENRIQUE DUARTE MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES (RJ-108329)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Decisão:O CREDOR REQUEREU LEVANTAMENTO...SENDO CERTO QUE FOI INTIMADO A ESCLARECER SE OUTORGAVA QUITAÇÃO...O CREDOR QUEDOU-SE SILENTE, O QUE TRADUZ QUITAÇÃO.CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.095929-0 - BARRA 2000 IMOBILIARIA E FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CASTANHO (RJ-022591)) X RAPCAR RIO REPARACAO DE VEICULOS LTDA CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE : ( XX ) O (S) OFÍCIO(S) ( ) A CARTA PRECATÓRIA ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.092085-7 - MICHEL FELIPPE (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845)) X HELIO PAULO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO PROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.052837-7 - LEILA ALVES ANDRADE MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON VICENTE DA SILVA (RJ-143889)) X VIVO S A Sentença:HOMOLOGO O ACORDO...JULGO EXTINTO \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.119665-0 - ROSELYS NOVÃES E SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X SAMIR JORGE ARBEX E OUTRO FORNEÇA A PARTE INTERESSADA: ( XX ) CÓPIAS ( ) CUSTAS P/INSTRUÍREM O (XX ) MANDADO ( ) OFÍCIO ( ) C.PRECATÓRIA. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.122446-3 - GUANABARA PALACE HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PLANET RIO VIDEOLOCADORA LTDA Decisão de fls. 02: \"....Indefiro,pois, o pedido de tutela antecipada. Cite-se. Intime-se. ( vide integra ) - Decisão de fls. 31: \" J. Indefiro o pedido de arbitramento de taxa de ocupação, por se a mesma incompativel como o regime locatício - vide integra \". (obs - nova remessa ao D.O.face as publicações incorretas) \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2000.001.160236-2 - LUIS FILIPE GIL RAFAEL BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X SONIA FATIMA VILA REAL SOBRAL PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333) ÀS PARTES: FLS 289/290. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.038799-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA (RJ-040582) Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES, em parte, os embargos interpostos e, por conseqüência, homologando os cálculos de fls.259/265, declaro como sendo da ordem de R$ 131.485,27 (cento e trinta e um mil e quatrocentos e oitenta e cinco reais e vinte e sete centavos) o correto valor da execução, valor esse que, a toda evidência, deverá ser devidamente atualizado desde julho de 2006 (data dos cálculos) até a data do efetivo pagamento. Por força das razões supra consignadas, deixo de condenar a embargada ao pagamento dos honorários sucumbenciais e das custas processuais que adiantadas foram pelo embargante e relativas aos presentes embargos. \r\n\r\nProc. 2006.001.157234-7 - CASA MILTON PIANOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAHYL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-003195C)) X PAULETTE KELLER THOMPSON MELLO (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) AO EMBARGADO PARA QUE APRESENTE SEUS MEMORIAIS NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.079983-0 - SILVIA REGINA LEPAK MILET (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505)) X ARTHUR HENRY WALTON (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA GUIMARÃES BELCHIOR (RJ-085127) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA: ( XX ) CÓPIAS ( ) CUSTAS P/INSTRUÍREM O ( ) MANDADO ( ) OFÍCIO ( XX ) C.PRECATÓRIA. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.001501-5A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X SEBASTIÃO BRAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...DECLINO DA COMPETÊNCIA A FAVOR DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DE PETRÓPOLIS A QUE COUBER POR DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.015352-7A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X FRANCISCA RODRIGUES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:DIGAM OS EXCEPTOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.001.128601-3 (12379) - BANCO BOAVISTA DE INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X RUY BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FONTES (RJ-063975) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS.DETERMINO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 265,II C/C 791,II CPC.NOTICIEM AS PARTES O CUMPRIMENTO DO ACORDO NO PRAZO ASSINALADO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA PARA A EXTINÇÃO DO FEITO.AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO NO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.093267-7 - FRANCISCO FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624)) X CLOTILDES GOMES ARAUJO Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2006.001.098350-8 - CINGULAR FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514)) X LUIZ ANTONIO SALES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELENO RORIZ (RJ-135336) AO EXEQÜENTE SOBRE AS CERTIDÕES SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.119844-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796)) X COMPANHIA E COMÉRCIO CONSTRUÇÕES Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO PARA PAGAMENTO EM 3 DIAS (ART. 652 CPC). FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% QUE SERÃO REDUZIDOS PELA METADE, SE O PAGAMENTO FOI TEMPESTIVO (ART. 652-A, PAR.ÚNICO,DO CPC).INTIME-SE PARA INDICAR BENS À PENHORA,SOB PENA DO ART. 600,IV.VENHAM EMBARGOS EM 15 DIAS (ART. 738 CPC). OBSERVEM AS PARTES OS ARTS. 739-A,CAPUT, PAR. 1º E 6º; 740, PAR. ÚNICO E 745-A, TODOS DO CPC, ALTERADOS OU INSERIDOS PELA LEI 11.382 DE 06/12/2006. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.053068-5 (21252) - CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X JANETE APARECIDA CASELA SARLO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE : ( XX ) O (S) OFÍCIO(S) ( ) A CARTA PRECATÓRIA ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 1996.001.134643-2 - JOSE AMERICO SERRAO BASTOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134)) X CASA COLOMBO ADMINISTRACAO DE BENS S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA ELEONORA DE PAIVA (RJ-072280) Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO \r\n\r\nProc. 1999.001.092952-7 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X COMPANHIA DE EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS CEI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:ESCLAREÇA O EXEQUENTE,NO PRAZO DE 5 DIAS, QUANTO AO EFETIVO CUMPRIMENTO DO QUE ENTABULADO FOI,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA COM A EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 1999.001.109046-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JAGUARAO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X JOAO BAPTISTA RIBEIRO PINTO FORNEÇA A PARTE INTERESSADA: ( XX ) CÓPIAS ( ) CUSTAS P/INSTRUÍREM O (XX ) MANDADO ( ) OFÍCIO ( ) C.PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 1999.001.112967-1 - ADILMAR BAPTISTA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES (RJ-031355)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2000.001.094947-0 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EDUARDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) SOBRE FLS. 168/169, DIGA O EXEQÜENTE (RÉU). \r\n\r\nProc. 2002.001.071086-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAVEGACAO ALIANCA (Adv(s). Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167)) X THEREZINHA LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.097236-8 - JACY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2003.001.071488-6 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ZOZIMA DE CASSIA DE AZEVEDO BELTRAO DESPACHO DE FLS. 155; \" J.SIM EM TERMOS\" (VISTAS) \r\n\r\nProc. 2004.001.010812-5 - JOSE FERREIRA LOURENCO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NETTO VALENTE (RJ-060061)) X LANCHES SUA ALTEZA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR BATISTA SOARES (RJ-076087) CERTIFICO E DOU FÉ QUE O OFÍCIO ENCONTRA-SE EM CARTÓRIO PARA SER ENTREGUE A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2004.001.040777-3 - ARLETE DO COUTO SERRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334)) X VIDAR PESQUISAS E MARKETING LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784) Despacho:DIGA A EXEQUENTE \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.114532-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X HELEN MÁQUINA COMÉRCIO LTDA E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.118807-8A - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X CELSO LUIZ GRILLO DE LUCCA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO PRADO LEMOS (RJ-130909) Sentença:Por tais motivos, REJEITO a impugnação ofertada, mantendo-se o benefício da gratuidade de justiça antes concedido ao ora impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.142492-2 - ELISANGELA SILVA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA RIBEIRO (RJ-119284)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2007.001.114343-8 - CLEVELAND RODRIGUES LEITE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLEVELAND RODRIGUES LEITE JUNIOR (RJ-138027)) X BANCO FINASA S A Decisão:DEFIRO JG.CITE(M), FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23 /11 / 07, ÀS 16:30 H. \r\n\r\nProc. 2007.001.114630-0 - JOSELITA DAS DORES SANTANA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X INDIANA MODAS Decisão:DEFIRO JG.CITE(M), FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23 /11 / 07, ÀS 16:10 H. \r\n\r\nProc. 2007.001.117889-1 - JULIA COLA (Adv(s). Dr(a). JULIA COLA SCHMID (RJ-125871)) X TAP TRANSPORTES AEREOS Decisão:CITE(M), FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23 /11 / 07, ÀS 15:30 H. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.169490-6 - MARIA DE FATIMA REZENDE BROSEGHINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARNEIRO DE CARVALHO (RJ-036968), Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X AEROLEO TAXI AEREO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A) Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 1999.001.007201-0 - DANIEL VITOR PEREIRA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) AO AUTOR: FLS 640/641. \r\n\r\nProc. 2003.001.077009-9 - NOEL MUNIZ COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO \r\n\r\nProc. 2004.001.149132-9 - FRANCIELLE ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALCEMAR OLIVEIRA (RJ-080847)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Decisão:EXP-SE EM FAVOR DA CREDORA MANDADO DE LEVANTAMENTO...DO MANDADO DEVERÁ SER DECOTADA A QUANTIA DE R$ 146,36 POR SE TRATAR DE DEPÓSITO A TÍTULO DE TAXA JUDICIÁRIA.INTIME-SE A PARTE RÉ A PROMOVER O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.005372-2 - ANTONIO MARQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MRS LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) ÀS PARTES: FLS 529/530. \r\n\r\nProc. 2007.001.114094-2 - MICROWARE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S A Despacho:AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIAS INCIDENTES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.115639-1 - JOSÉ FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA RISKI (RJ-032179)) X ADÉLIA MENDES BATISTA Decisão:...DECLINO DA COMPETÊNCIA A FAVOR DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DE MÉIER A QUE COUBER POR DISTRIBUIÇÃO. TORNANDO-SE ESTA IRRECORRIDA, DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.115651-2 - FREDERICO ROCCO FLEURY MARUCA (Adv(s). Dr(a). LIVIA FANAIA FURTADO (RJ-142773)) X UNITED AIRLINES INC Decisão:DEFIRO JG.CITE(M), FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23 /11 / 07, ÀS 15:50 H. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.082132-9 - ANA PAULA FERRAZ GUARNIER (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERREIRA DE MELLO (RJ-124473)) X BANCO ITAU S A E OUTRO AO AUTOR FLS 48/54. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.002617-7 - DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240)) X GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:SOBRE A CERTIDÃO SUPRA, DIGAM OS INTERESSADOS \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.138180-1 - BANCO WARBURG DILLON READ S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X S/A FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386) VENHA O MEMORIAL DO 1º E 2º RÉUS NO PRAZO DE 10 DIAS. REGULARIZE O 2º RÉU A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE 5 DIAS (FLS. 448 ITEM 2). \r\n\r\nProc. 2006.001.043819-1 - KUORUM OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA CUNHA KULLMANN (RJ-119433)) X MG COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359) AO DEVEDOR PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, NOS TERMOS DO ART. 475- J CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.148345-3 - ARETE EDITORIAL S A (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X EURICO ANGELO DE OLIVEIRA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO MARQUES DOS REIS (RJ-023103) AOS INTERESSADOS PARA QUE SE MANIFESTEM SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.119855-5 - ADALBERTO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X HDI SEGUROS S A Despacho:A FIM DE SE APRECIAR O PEDIDO DE GRATUIDADE, VENHAM AOS AUTOS AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.118238-9 - DULCINÉA SILVA CASSANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X C E A MODAS LTDA Decisão:DEFIRO JG.CITE(M), FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23 /11 / 07, ÀS 15:10 H. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.005500-5 - EUZI DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X MARIA PAULA LEON PERES SHALDES (Adv(s). Dr(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO (RJ-033603) SIM, EM TERMOS.(PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO) \r\n\r\nProc. 2005.001.136555-7 - PADARIA E CONFEITARIA TUPY LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.116332-2 - ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO CREDICARD Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA... PROMOVA,POIS,O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA INCIDENTES, NO PRAZO DE 30 DIAS,SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1999.001.097325-5 - SANDRA PECANHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIAS ISAAC NOBRE GABBAY (RJ-078725)) X ESPÓLIO DE WILSON SILVEIRA CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445), Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200) Decisão:NÃO HÁ QUE SE FALAR EM DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA...DECLINO DA COMPETÊNCIA A FAVOR DE UMA DAS VARAS CÍVEIS O FÓRUM CENTRAL A QUE COUBER POR DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.138657-1 - LEANDRO DE ALMEIDA CLARA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X DANILO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:J. DIGAM OS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.020510-2 - ANA MARIA DA COSTA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CABRITA (RJ-115749)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S A TIJUQUINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:Isto posto, JULGO EXTINTO, o feito em relação AUTO VIAÇÃO TIJUCA S/A - TIJUQUINHA, a teor do que dispõe o art. 267, VI do CPC. CONDENO, pois, a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, sendo certo que há que se observar no caso em tela o que disposto foi pelo art. 12 da Lei 1060/50...Relativamente à contestação da segunda ré..Defiro a inversão do ônus da prova requerida pela parte autora,..Defiro a produção da prova pericial médica, documental suplementar, testemunhal, bem como determino o comparecimento da parte autora para que, intimada pessoalmente, preste depoimento ao Juízo.Nomeio perito o Dr. Rinaldo Couri, Faculto às partes a nomeação de assistente técnico. \r\n\r\nProc. 2007.001.117867-2 - FRANCISCA RODRIGUES VITURINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:DEFIRO PRIORIDADE.DEFIRO JG.CITE(M), FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11 /12 / 07, ÀS 14:10 H. \r\n\r\nProc. 2007.001.117935-4 - MARIA DE LOURDES GENUÍNA GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:DEFIRO PRIORIDADE.DEFIRO JG.CITE(M), FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11 /12 / 07, ÀS 14:30 H. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.117394-7 - RICARDO BONÁCIO COELHO WALDECK (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041)) X MORADIA ADMINISTRADORA E IMOBILIÁRIA LTDA Despacho:A FIM DE SE APRECIAR O PEDIDO DE GRATUIDADE, VENHAM AOS AUTOS AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.112803-4 - EDILEIA DIAS DE CARVALHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS.DETERMINO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 265,II C/C 791,II CPC.NOTICIEM AS PARTES O CUMPRIMENTO DO ACORDO NO PRAZO ASSINALADO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA PARA A EXTINÇÃO DO FEITO.AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.119794-0 - JOSÉ GONÇALVES DA LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:DEFIRO JG.CITE(M), FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11 /12 / 07, ÀS 13:50 H. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.117389-3 - ANESIA MARIA JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:DEFIRO JG.CITE(M), FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11 /12 / 07, ÀS 15:30 H. \r\n\r\nProc. 2007.001.119815-4 - MANOEL AGOSTINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:DEFIRO JG.CITE(M), FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11 /12 / 07, ÀS 14:50 H. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.048286-5 - MARILDA DE SOUZA CALONGA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) J. SIM, EM TERMOS (PEDIDO DE VISTA). \r\n\r\nProc. 2006.001.147797-0 - ANTONIO LUCAS ROBERTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FIGUEIREDO DIAS (RJ-134315)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Despacho:1)EM ATENDIMENTO AO OFÍCIO DE FLS. 135 DETERMINO A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/09/07, ÀS 13 HORAS, A SER REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 10ª VARA CÍVEL;2) À SRA. ESCRIVÃ PARA OBSERVAR AS INSTRUÇÕES CONTIDAS EM ALUDIDO OFÍCIO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.115532-5 - MARCELO DE CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X BANCO SAFRA S A Despacho:VENHAM AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA - ART. 4º DA LEI 1060/50 \r\n\r\nId: 303159"
                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                            "13ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                    "303166": [
                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ledir Dias de Araujo \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Monica Chaves Vieira Marques Penna Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.051696-0 - FRANCISCA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610)) X ANÍSIO VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GRECO (RJ-041562) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.134144-1 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO TRINDADE BACELLAR (RJ-078189)) X ANIL CONSTRUÇÕES LTDA Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2001.001.055352-7 - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ITACATU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR CASTELLO BRANCO CHAVES DE ARAGÃO (RJ-021560) Despacho:O TJ DEU EFEITO SUSPENSIVO. ASIM, AGUARDE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.046565-3 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA. COLEGIO ST. PATRICK´S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MCC DA SILVA DISTRIBUICAO REPRESENTACAO ME Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.072282-4 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO UBEE (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X FRANCISCO EDUARDO DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE ARAUJO (RJ-059928) Despacho: Fls. 135: Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.125066-3 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X PAULO ROBERTO DA SILVA AMARAL Despacho:Fls. 106: Defiro a expedição de ofícios conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.128981-6 - LUZIA DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão: TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE OS SEGUINTES MANDADOS DE LEVANTAMENTO. (FLS. 135: AO PERITO; FLS. 143: AO CREDOR; FLS. 145: AO DEVEDOR). APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.118092-4 - ADILSON MENDES SOARES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:SUBSTITUO O PERITO PELO DR. DELANE BORGES. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.048480-5 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO BRANT (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X EDI MACIEL GUIMARÃES E OUTRO Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.071433-1 - JAMIR SAMPAIO PONTES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Recebo os embargos de declaração vez que tempestivos para sanar a contradição apontada, fazendo constar da decisão que a parte autora intimada a cumprir o art. 5º LXXIV da CF se manifestou às fls. 24/31 sem, contudo, dar correto cumprimento ao determinado.Mantenho os demais termos da decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.074950-3 - JOSÉ CARLOS DOMINGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:DEFIRO J.G. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.084226-6 - ANDRÉ LUIZ DE CARVALHO MORAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1-EMBARGOS PROCRASTINATÓRIOS. 2-DOCUMENTOS INÚTIL (FLS.38) 3-CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO, COM BASE NO ART. 257 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.119511-6 - JULIO CÉSAR TEIXEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-113592)) X HERNANDES GOMES FLORES Despacho:DEFIRO J.G. PROVISÓRIA. OSBSERVE O RITO. VENHA CORRETAMENTE \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.093005-2 - P KEIL CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDREIRA VINHAS (RJ-123347)) X BANCO UNIBANCO S A E OUTRO Despacho:SE DESEJA DISCUTIR O VALOR, DEPOSITE A QUANTIA QUE LHE COBRAM, E NÃO SOMENTE O QUE ENTENDER DEVIDO. ASSIM, ESCLAREÇA O VALOR. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.142169-8 - ANDRE DE SOUZA COELHO GONCALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA LEAL DE SOUZA (RJ-097508)) X ESPOLIO DE MARCIO PEDROSA GONCALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RICARDO BRAND DE BENCUYA (RJ-080185) Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.120345-9 - LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X BANCO REAL ABN AMRO S A Despacho:CONCOLO PARA O RITO ORDINÁRIO. DOCUMENTOS SEM POSSIBILIDADE DE LEITURA. DEFIRO J.G. CITE-SE POR ORA. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.107194-4 - ANA CLAUDIA DA SILVA MORAIS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349)) X FINANCEIRA ITAU CBD Despacho:CITE-SE. COM A RESPOSTA APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.000738-9 - AMARANDIR CANTO MOREIRA CAMPOS, Procurador: ENEIDA MACHADO COSTA (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557)) X EVAIR PEIXOTO DE QUEIROZ E OUTROS Despacho:Considerando que os réus citados não concordaram com a exclusão do pólo passivo do 1º e 2º réus, diligencie a parte autora quanto à citação dos mesmos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.119663-7 - ABILIO JOSE SIDRIM ARANHA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X CAROLINE SPINELLI SERRA Despacho:CITE-SE \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.082200-8 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666)) X ANA MARIA DELGADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Sentença:...Assim, diante de toda a fundamentação supra, HOMOLOGO o cálculo de fls. 224, tornando líquido e certo o débito da embargante em 04.09.2003 - data do início da execução -, o valor de R$ 624.263,50, reconhecendo o excesso de R$ 114.811,71, montante deverá ser atualizado até a data do efetivo pagamento, devendo, para tanto, ser considerado eventuais bloqueios feitos nas contas da embargante.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.083679-8 (21458) - NILSON DA COSTA RITTO (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018)) X ESPÓLIO DE JOSE ROBERTO DOMINGUES TENORIO), Inventariante: FLÁVIA MARIA LIMA TENÓRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES TENORIO (RJ-040501), Dr(a). PEDRO SILVA E SILVÉRIO (RJ-132214) Despacho: Fls. 193: Diga o credor se com o levantamento do depósito, dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 1998.001.115666-0 - BANCO BRADESCO S/A . (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X BH S/A E OUTROS E OUTROS oficios prontos, aguardando parte interessada. \r\n\r\nProc. 1999.001.102716-3 - RUBENS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALZEIR DE SOUZA (RJ-023218)) X MOCALDE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Despacho:COMPROVE OS REQUISITOS DO ART. 50 DO CÓDIGO CIVIL, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2000.001.091742-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LIVRARIA CULTURAL DA PEDADE E OUTRO Despacho:AUTOS VINDOS DO ARQUIVO PROVISÓRIO. AGUARDE-SE POR 15 DIAS EM CARTÓRIO. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2003.001.114541-3 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X VINAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Despacho:FLS. 162: DEFIRO. ARRESTE-SE \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2003.001.114541-3 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X VINAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Despacho:JUNTE-SE. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.067500-0 - J E A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA MAIA PEIXOTO DE VASCONCELLOS ROCHA (RJ-102471)) X MARCELO GORODICHT (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Despacho:Indefiro vista dos autos fora de cartório, ao executado, ante a fase em que se encontra o feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.154472-7 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X LUIZ GUILHERME VERSIANI CUNHA VIVEIROS DE CASTRO Decisão: Considerando que a parte executada citada não efetuou o pagamento do débito em sua totalidade; Considerando, ainda, o disposto no art. 655 do Código de Processo Civil...proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução, na forma do Convênio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD. \r\n\r\nProc. 2006.001.154472-7 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X LUIZ GUILHERME VERSIANI CUNHA VIVEIROS DE CASTRO Despacho:JUNTE-SE. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.025126-4 - DANIEL BASTOS GOMES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOTER KARAM NETO (SP-132585)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL S A Despacho: Ante a inércia do devedor, ao credor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.119975-4 - VALDIR PEREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X RIOLESTE AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO Despacho:CITE-SE. HONORÁRIOS 10%. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.059113-0 (18453) - RONALDO CARNEIRO BESSA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Decisão:...Assim, considerando que o valor encontrado pelo contador é inferior àquele reconhecido como devido pela executada, tenho como correto o cálculo de fls. 533/7, que reconheceu devida a quantia de R$ 254.117,27 e, considerando que a quantia já se encontra depositada, julgo extinta a execução.... \r\n\r\nProc. 1996.001.137580-8 - MARCY DE CAMPOS COSTA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X SATEPLAN CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) Despacho:PRIMEIRAMENTE, PENHORE-SE \"ON-LINE\". \r\n\r\nProc. 1996.001.137580-8 - MARCY DE CAMPOS COSTA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X SATEPLAN CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) Despacho:JUNTE-SE. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.012326-7 - DORA GRINSZPAN (Adv(s). Dr(a). LILIAN DIAS COELHO (RJ-072290)) X TRANSPORTES SÃO SILVESTRE S/A. (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819), Dr(a). VIVALDO GOMES DE AGUIAR (RJ-035067) Despacho:ANTES, CUMPRA-SE FLS. 613. AO CONTADOR PARA CÁLCULO, INCLUSIVE A LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. \r\n\r\nProc. 1998.001.115423-7 - AEROS FUNDO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). ARNOLDO WALD FILHO (RJ-058789)) X POLIMACRO COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:FLS. 1284: I-SE A EXECUTADA PARA PAGAMENTO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 1998.001.165238-9 - HOECHST ROUSSEL VET S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874), Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526), Dr(a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (PR-030476A)) X EUROVIP S OPERADORA INTERNACIONAL DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889) Despacho:FLS. 783: ANOTE-SE A NOVA DENOMINAÇÃO. PROCEDA-SE A PENHORA NOS DEMAIS CNPJ'S. \r\n\r\nProc. 1998.001.165238-9 - HOECHST ROUSSEL VET S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874), Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526), Dr(a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (PR-030476A)) X EUROVIP S OPERADORA INTERNACIONAL DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889) Despacho:JUNTE-SE. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.025362-1 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X EDILSON CYRO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO BASTOS (RJ-062056) Decisão:É certo que o salário é impenhorável. Ocorre que também é certo que este serve para pagamento de nossas obrigações.Assim, considerando que já foi liberado parte do valor bloqueado, indefiro o pedido de desbloqueio do restante, vez que a proteção legal não pode servir para o descumprimento de obrigação assumida.Além disso, a quantia liberada e os demais salários recebidos são suficientes para a manutenção do executado.Prossiga o credor com a execução. \r\n\r\nProc. 2000.001.050220-7 - EDUARDO PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2000.001.126324-5 - IVO ALVES CALIXTO MALTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X SEAPLAN ENGENHARIA E PARTICIPACOES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTENIRO DOS SANTOS (RJ-056951), Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250), Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159) Ao interessado sobre ofício \r\n\r\nProc. 2000.001.141440-5 - ANTONIO ALBINO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X CACILDA BRAGA SANCHO Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2001.001.039724-4 - IVO PERASSOLLI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE (RJ-047698)) X JOEL MENEZES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSETE DOS SANTOS (RJ-068482) Ao interessado sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 2001.001.051556-3 - HOSANA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA RIBEIRO (RJ-101019)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:ÀS FLS. 638 FOI DETERMINADA A ATUALIZAÇÃO DO VALOR FIXADO. LOGO, RETORNE AO CONTADOR PARA QUE PROCEDA A ATUALIZAÇÃO DE R$ 33.974,99 ATÉ A DATA DO DEPÓSITO. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.058112-2 - ROBERTA STUDART COIMBRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Processo findo. Defiro vista apenas em cartório. Decorrido o prazo de 15 dias, devolva-se ao arquivo \r\n\r\nProc. 2003.001.075673-0 - ASSOCIACAO DE MORADORES DO LOTEAMENTO VALE DAS VIDEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X TEAM PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Decisão:Considerando que a devedora intimada quedou-se inerte, aplico a multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC; Considerando, ainda, o disposto no art. 655 do Código de Processo Civil...proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução, na forma do Convenio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD. \r\n\r\nProc. 2003.001.075673-0 - ASSOCIACAO DE MORADORES DO LOTEAMENTO VALE DAS VIDEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X TEAM PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:JUNTE-SE. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.105570-9 - VALERIA CRISTINA ANGELICI DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MANOEL FRANCISCO SANTOS (RJ-030834)) X RENATO GUARIENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLA GUARIENTO RODRIGUES (RJ-083854) Decisão: Considerando que o devedor intimado quedou-se inerte, aplico a multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC; Considerando, ainda, o disposto no art. 655 do Código de Processo Civil...proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução, na forma do Convênio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD. \r\n\r\nProc. 2003.001.105570-9 - VALERIA CRISTINA ANGELICI DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MANOEL FRANCISCO SANTOS (RJ-030834)) X RENATO GUARIENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLA GUARIENTO RODRIGUES (RJ-083854) Despacho:JUNTE-SE. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.101035-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARBONOS (Adv(s). Dr(a). FRANCIANE CONCEIÇÃO SILVA CARDOZO (RJ-135046)) X ASSOCIACAO DOS CRONISTAS DE TURFE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (RJ-019829) Despacho:FLS. 262: DEFIRO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.023916-1 - R D R FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X SOCIEDADE FARMACÊUTICA HENFER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TRISTÃO DA COSTA SOARES (RJ-018082) Decisão:... proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da 1º executada, até o limite para garantia da execução...Em relação ao 2º executado, o mesmo não foi citado.Logo, recolhidas as custas, renove-se a tentativa de citação do mesmo no endereço do 1º executado. \r\n\r\nProc. 2007.001.023916-1 - R D R FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X SOCIEDADE FARMACÊUTICA HENFER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TRISTÃO DA COSTA SOARES (RJ-018082) Despacho:JUNTE-SE. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.119893-2 - SERGIO LUIZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X LOJAS RENNER S A Despacho:DEFIRO J.G. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.120365-4 - ADRIANA LUIZA BITTENCOURT MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500)) X TOP FASHION ALUGUEL DE ROUPAS LTDA Despacho:INDEFIRO O RECOLHIMENTO DE CUSTAS AO FINAL, DIANTE DOS RENDIMENTOS COMPROVADOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.151108-9 - GILSON GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211)) X TOYOTA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696) Despacho:Indique o devedor a localização dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.001.070991-5 - AILTON SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho: Fls. 150/151: Expeça-se guia como requerido. Sem prejuízo, ao credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.084972-5 - JOMAR SIMOES SARAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELITA MARINA NEVES NORÕES (RJ-130428)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.038353-3 - TÂNIA MARIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:I-SE O AUTOR POR DO. PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.065481-4 - LUCILEA PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Decisão:1- Recebo os embargos vez que tempestivos, rejeitando-os, contudo, já que não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada. 2- Considerando que a parte autora não cumpriu o disposto no art. 5º LXXIV da CF através do comprovante de rendimentos ou declaração de isento, e intimada a recolher as custas devidas, quedou-se inerte, determino o cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do Código de Processo Civil.Após arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.119313-2 - CLAUDIO DUTRA VIANA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SAMUEL GOMES (RJ-131309)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA E OUTRO Despacho:DEFIRO J.G. DIANTE DO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO, O PEDIDO DE TUTELA SERÁ APRECIADO APÓS A RESPOSTA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.120332-0 - SUBTIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE FIBRAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X UNIBANCO AIG PREVIDÊNCIA Despacho:PESSOA JURÍDICA. ASSIM, INDEFIRO A GRATUIDADE QUE DEVE SER DADA AO NECESSITADO. RECOLHA AS CUSTAS EM 48HS., PENA DE CANCELAMENTO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.007184-2 - SERVICO SOCIAL DO COMERCIO ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN (RJ-103489)) X IDENILSON HENRIQUE PINHEIRO Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.115249-1 - CBI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Despacho:CONSIDERANDO QUE A QUANTIA A SER LEVANTADA REPRESENTA 10% DO LUCRO LÍQUIDO DA EXEQUENTE, TRAGA A CAUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.118553-6 - JOSÉ JOSAPHAT MAYRINK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO ASSEFAZ FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA Despacho:COMPROVE OS RENDIMENTOS EM 24 HORAS. À DP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.119194-9 - RENATA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). KARINE MARANHÃO LOBO (RJ-147646E)) X ADIDAS DO BRASIL LTDA Despacho:CUMPRA O ART. 5º LXXIV DA C.F. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.182507-7 - ESPOLIO DE JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:PENHORE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 1998.001.182507-7 - ESPOLIO DE JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:JUNTE-SE. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.068618-9 - MICHOL JULIETA FALCÃO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EMYDIO FALCÃO ANASTÁCIO BARBOSA (RJ-110577)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:\"Dê-se baixa e devolva-se ao interessado.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.077725-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCIANO DA SILVA BOTELHO Despacho:\"Recolhidas as custas, expeça-se novo mandado para o endereço informado às fls. 69.\" \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.017218-2 - ALEXANDRE BARROSO BUKOWITZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X BANCO SUDAMERIS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:FLS. 173: AO AUTOR. APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2007.001.022187-9 - HOUSE OF BREAD PADARIA E CONVENIENCIAS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CERTIFICO QUE A PARTE RÉ DEVERÁ RECOLHER AS SEGUNTES CUSTAS.... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.121689-0 - LOCALIZA RENT A CAR S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X ADAILZA SEVERINO DE ANDRADE E OUTRO Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.098331-7 - TONY DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X VIVO CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) \"Ao autor sobre contestação.\" \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.072525-0 - JOÃO LUIZ MORAES ALLÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CORÉ PESSÔA (RJ-122798)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.120214-7 - ANA LUCIA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BONORINO DE QUEIROZ GUIMARAES (RJ-089016)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DE JACAREPAGUA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838), Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos, condenando a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, sobrestando a execução, diante da gratuidade de justiça deferida.Transitado em julgado, sem requerimento das partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.084426-3 - CARMELA DE FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:\"Traga o réu cópia autenticada ou original do instrumento de mandato.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.119207-3 - DEOLINDA MATOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:DEFIRO J.G. CITE-SE. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.080064-0 - MARIA DA CONCEICAO DO NASCIMENTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Decisão: Considerando que a devedora intimada quedou-se inerte, aplico a multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC; Considerando, ainda, o disposto no art. 655 do Código de Processo Civil...proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução, na forma do Convênio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD. \r\n\r\nProc. 2003.001.080064-0 - MARIA DA CONCEICAO DO NASCIMENTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Despacho:JUNTE-SE. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.073913-0 - TONY REBITE BOUTIQUE LTDA, LEANDRO SOARES LIMA, JACOB XAVIER DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:Venha o comprovante do depósito das duas últimas parcelas dos honorários pericias, no prazo de 5 dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.074691-2 - ANTONIO GRACILIANO DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.119695-9 - MARTHA FERNANDES MATIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E IMOBILIÁRIO LTDA Despacho:COMPROVE OS RENDIMENTOS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.119154-8 - ESPÓLIO DE VALTER DE AZEVEDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA LIMA RENTROIA (RJ-124823)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU DE NICE) Despacho:OBSERVE O QUE ESTABELECEM OS ART. 941 A 944 DO CPC PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nId: 303166"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                "14ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimarães Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.096095-4 - LUIZ JOSE MACHADO (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Diante do valor exeqüendo, desnecessária a intimação da parte ré. Expeça-se Precatório n.f. requerida às fls. 162. 13/18 \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.077915-9 - MONICA ESTEVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SILVIO RICARDO DA SILVA E SILVA (RJ-127244)) X LEONARDO ZLEIG NIEW LEON KORECKI E OUTRO Sentença:Diante do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para adjudicação do imóvel descrito na inicial em favor da autora, valendo a presente sentença como título para a transmissão da propriedade do bem em favor destes, na forma do § 2º, art. 16, Decreto-Lei 58/37 e art. 1418 do Código Civil, extinto o processo na forma do art. 269, inciso I do CPC.Custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa, pelos réus. \r\n\r\nProc. 2005.001.027933-5 - GUILLERMO AGUIRREZABAL MARTINEZ DE MADINA, MARIA DA GRACA RODRIGUES AGUIRREZABAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315)) X MARIO DE PALMA), WILMA DE PALMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para adjudicação do imóvel descrito na inicial em favor dos autores, valendo a presente sentença como título para a transmissão da propriedade do bem em favor destes e inscrição no RGI, na forma do § 2º, art. 16, Decreto-Lei 58/37 e art. 1418 do Código Civil, extinto o processo na forma do art. 269, inciso I do CPC.Custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa, pelos réus. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1992.001.030867-0 (16603) - ARY SILVEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719), Dr(a). ANGELA CRISTHINA MOREIRA THOMAZ (RJ-040597), Dr(a). DIRCEU LANNES (RJ-029417)) X ESPOLIO DE LUIZ AUGUSTO DE SANT'ANNA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO POLLY NEPOMUCENO (RJ-006069) Sentença:Tendo em vista a falta de interesse da parte autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de intimado, fica extinto o processo, com base no art. 267, inciso III do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.163466-1 - COMPANHIA REAL DE INVESTIMENTO CFI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA JUCA GUIMARAES ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). AMANDA VIEIRA CASSIANO (RJ-133484) Despacho:Fls. 65 - Face o desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que entender de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. Anote-se nome e número OAB do patrono de fls. 61 na capa dos autos e donde mais couber, para ciência da determinação supra. 3/9 \r\n\r\nProc. 2001.001.040880-1 - CSC S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE FERNANDO LEMOS RIBEIRO Fls. 200-VERSO Diga a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2002.001.010085-7 - B B V BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X MARIA LAURA ALVES RODRIGUES Fls.137: Diga a Parte Autora.3/9 \r\n\r\nProc. 2005.001.099144-8 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CHAUAN ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MELLO ALVES E SALGADO (RJ-110800) Fls. 77-VERSO Diga a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.030576-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WALTER FERREIRA QUEIROZ Decisão:Fls. 86 - Indefiro remessa do feito ao arquivo, tendo em vista falta de amparo legal (Resolução TJ/OE nº 22/2006). Desta forma, requeira a parte autora o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias. 3/11 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.122289-2 - CRISTIANE RAMOS CALENZO (Adv(s). Dr(a). DR JOSE CARLOS GOMES DE JESUS (RJ-110647)) X CIGNA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676) FLS:140/142: DIGAM AS PARTES. 1/8 \r\n\r\nProc. 2004.001.114073-9 - NEYDE GOMZALEZ DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). IVONETE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-074874)) X RICARDO LUIZ DE SOUZA MATA Fls.92: Diga a Parte Autora. 2/9 \r\n\r\nProc. 2005.001.097026-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DARKE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X KLINGER LUIZ SILVA TOTTI E OUTRO Despacho:1- Fls. 109 - Tendo em vista o lapso temporal, nada a prover. 2- À parte autora s/ ofício de fls. 110. REqueira o que entender de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. 1/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.012990-0 - LEDA MACIEL SPINOLA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) FLS.340/404 : DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL, EM PRAZO COMUM DE 10 DIAS.1/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.100982-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA LUIZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258)) X MARIA IZABEL NANTES Sentença:Tendo em vista a falta de interesse da parte autora em prosseguir, julgo extinto o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, Código de Processo Civil.Retire-se o feito de pauta.Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.167221-4 - JOAO FELICIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento da diferença de seguro obrigatório, correspondente a R$ 10.754,00 (dez mil, setecentos e cinqüenta e quatro reais), devidamente corrigidos, acrescidos de juros legais de 1% (um por cento) ao mês, tudo a contar da citação, fica o processo extinto, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.Custas e honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.009129-7 - AUGUSTO FIEL JORGE D' OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FIEL JORGE D'OLIVEIRA (RJ-141736)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Sentença:Neste sentido, não há obrigatoriedade de manutenção de documentação pela entidade bancária por lapso de tempo superior. Em conseqüência, descabe exigência contrária, sob pena de ofensa ao princípio da legalidade, inciso II, art. 5º, C.F. Impõe-se o indeferimento da petição inicial.Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, inciso I c/c art. 295, VI, CPC.Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.023491-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARÃO DE MARAJÓ (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X AURINA BISPO DOS SANTOS Fls.60: Diga a Parte Autora.1/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.035480-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X ROSE IVONE GONÇALVES ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.074888-2 - MARLENE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS BRADESCO Sentença:Impõe-se o indeferimento da petição inicial.Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, inciso I c/c art. 295, VI, CPC.Custas na form da lei, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.112819-0 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO IPAMAR II (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X DORTE RIESENFELD Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.003442-4 (20433) - MAURICIO GONCALVES DUARTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CYLA MACHADO RAMOS (RJ-011541)) X ANTONIO FERREIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031) Sentença:Tendo em vista a falta de interesse da parte autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de intimada, fica extinto o processo, com base no art. 267, inciso III do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.060191-0 - ESPOLIO DE DEOCLEA SERGIO CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Regularize o espólio sua representação c/ juntada termo de inventariança, inc. V, art. 12 CPC. Pz de cinco dias, pena inc. I, art. 13 CPC. 14/14 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.159915-8 - RONALDO GUIMARÃES GARCIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO autoral para DECLARAR A INEXISTÊNCIA do débito principal no valor de R$ 10.061,05 (dez mil e sessenta e um reais e cinco centavos), bem como do debito no valor de R$ 1.439,39 ou quaisquer outros débitos incidentes, CONDENO a empresa ré ao pagamento R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a titulo de dano moral, devidamente corrigidos, acrescidos de juros de 1% (hum por cento) ao mês, tudo a contar da citação, extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso I do CPC.Custas e honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) sobre a condenação, pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.020776-7 - VANESSA PIFFER ACESSÓRIOS (Adv(s). Dr(a). MAICON ANDRADE MACHADO (SP-235327)) X TELEDATA INFORMAÇÕES E TECNOLOGIA S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779) Sentença:Tendo em vista a falta de interesse da parte autora em dar prosseguimento ao feito, e ainda a não atualização do seu endereço, dá-se a mesma por intimada, na forma do parágrafo único, art. 238, CPC. Em conseqüência, fica extinto o processo, com base no art. 267, inciso III do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.090311-2 - ANNA CLAUDIA ALVES ROSA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215)) X MARIA SALUD BARBOSA FLS.62/64 - DIGAM AS PARTES SOBRE A CONTA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.005581-5 - NOEMIA RIBEIRO DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X PEDRO MACAMBIRA BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CASTRO DE AZEREDO BASTOS (RJ-055677), Dr(a). MAURÍCIO PEREIRA DE MENEZES (RJ-107409) Sentença:Diante do exposto, JULGO extinto o processo sem exame do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, com relação ao 1º réu e IMPROCEDENTE O PEDIDO com relação aos 2º e 3º réus, processo resolvido com base no art. 269, inciso I, ambos do Código de Processo Civil.Custas e honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pelas autoras. Indefiro o chamamento ao processo, não configuradas as hipóteses dos incisos do art. 77 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.164685-9 - THALITA GUIMARÃES ALLEDI (Adv(s). Dr(a). CELIO TOLEDO RODRIGUES (RJ-009138)) X GERALDO ITABORAÍ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ITABORAY (RJ-072070) Despacho:1- Esclareça a A. se desiste do feito c/ rel. a 2ª ré, ainda não citada, fls. 55, pz de cinco dias, vale o silêncio como anuência. Do contrário, venha end. correto p/ citação. Destaco que não há se falar em revelia, regra do parágrafo ún., art. 298 c/c inc. III, art. 241 CPC. 2- Após, em cls. 2/1 \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2000.001.093683-9 - FERNANDO MENDES DE OLIVEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ARARIPE LIMA (RJ-092302), Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)) X BAR E RESTAURANTE LAMPADARIO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido proposto (...) para: 1) Dissolver parcialmente a Sociedade Bar e Restaurante Lampadário Ltda., excluindo desde logo os Autores, 2) Condenar os Réus ao pagamento dos haveres aos Autores, no valor de R$ 91.333,55 (noventa e um mil, trezentos e trinta e três reais e cinqüenta e cinco centavos), corrigidos monetariamente a contar de 31/08/1996 e acrescidos de juros de 1% ao mês, a contar de referida data, no que se refere à participação societária, e de R$ 38.239,63 (trinta e oito mil, duzentos e trinta e nove reais e sessenta e três centavos) para cada Autor, no que se refere ao pagamento dos rendimentos, corrigidos monetariamente a contar da data em que foram efetuados os cálculos de tal parcela, 30/03/2006, e acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação Os valores devem ser pagos em 20 prestações iguais e sucessivas, nos termos do Contrato Social. (...) no que se refere à resistência da parte Ré...\" (ver na íntegra). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.041704-3 - BERGITEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)) X MULTI RIO OPERACOES PORTUARIAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376) Despacho:Com a integralidade dos depósitos dos honorários periciais, ao Perito para início do labor. 15/14 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.109370-9 (21263) - DURVAL PIMENTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL PIMENTA DE CASTRO FILHO (RJ-061073)) X R ROLAND EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Decisão:1- Revogo a decisão de fls. 469, item 1, por manifesto equívoco, contraditória àquela prolatada às fls. 457, item 2. A certidão negativa do Sr. OJA não revela que o A. se encontra em local incerto e não sabido. Proceda-se n.f. da lei. 2- Cumpra o cartório 2ª parte do item 2, fls. 435. Troque-se a capa. 3- CHAMO O FEITO À ORDEM p/ que o credor esclareça planilha de multa diária fls. 464/467, tendo em vista que a partir da conversão em perdas e danos estabelece-se o termo final da astreinte,in casu, fev./2003, fls. 264v. Inteligência dos §1º e §2º, art. 461, CPC. 8/4 \r\n\r\nProc. 1998.001.075439-7 - BANCO BANORTE S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). ROGÉRIO CATALDO DE CUSATIS JÚNIOR (RJ-106357)) X LIDER RIO SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AYRTON GERIN GUIMARÃES FILHO (RJ-051342) FLS.167/170: AO EXEQÜENTE.15/5 \r\n\r\nProc. 2003.001.152588-0 - MANUEL DE FIGUEIREDO BATISTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALONSO RUA (RJ-050858)) X MARIA ADELAIDE PIMENTA Sentença:Tendo em vista a manifesta desistência da parte exeqüente, fica extinto a execução, na forma do art. 569, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.131039-8 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSE GUIMARÃES DE FARIA (RJ-002805), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X MVA MILENIO ROUPAS LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 122 - Venha planilha atualizada do débito. Prazo de 5 (cinco) dias. 8/3 \r\n\r\nProc. 2005.001.151009-0 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RAUL HUE CHAVES NETO Despacho:Fls. 64 - Recolhidas as custas, oficie-se na forma requerida. 8/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.019238-7 - ITAUAN VIEIRA ESPÍNOLA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658), Dr(a). FERNANDO ANTONIO MUNIZ DE MEDEIROS (RJ-085503)) X HELP LIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Sentença:Homologo, por sentença, o acordo entabulado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil.Custas pela executada, como acordado. \r\n\r\nProc. 2007.001.021707-4 - MARLENE PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIMONE MORGADO Decisão:Cite-se. Fixo honorários em 10%. 15/2 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.032085-4 (17985) - PAULO GILVAN DUARTE BEZERRIL E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154)) X EMI ODEON FONOGRAFICA, INDUSTRIAL E ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA AMARAL (RJ-005758C), Dr(a). VERA LUCIA RODRIGUES GATTI (RJ-015123) Sentença:Diante do cumprimento da obrigação pelo executado, fica extinta a execução, na forma do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento n. f. requerida às fls. 629.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.134902-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO PARANA (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO IBC (Adv(s). Dr(a). JORGE IVANIR MOREIRA DE ANDRADE (RJ-018797) FLS.324 e 329: AO EXEQÜENTE. 3/10 \r\n\r\nProc. 1999.001.161048-8 - WILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELICISSIMO DE MELO LINDOSO FILHO (RJ-075993)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ (Adv(s). Dr(a). MICHEL EDUARDO CHAACHAA (RJ-087275), Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264) Despacho:1- Primeiramente, ao signatário de fls. 246/248 para esclarecer, posto que a Supervia não é parte no feito. 2- Após, cumpra o Cartório o determinado às fls. 244, item 2. 4/11 \r\n\r\nProc. 2001.001.140350-1 - ELIAS MENAGED (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA CAMPOS (RJ-134520)) X SUINVEST AGROPECUARIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CASSIA E LIMA (RJ-144701), Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266)), Interessado: MARCELO LOBO PIRES, Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) Decisão:1- Fls. 86 - Anote-se. 2- Fls 82/83 - Proceda-se à penhora, lavre-se termo. Fica intimado o devedor, na pessoa de seu advogado, através do DO, para oferecer impugnação no prazo de quinze dias, na forma do § 1º do art. 475-J, CPC. 3- Ao credor sobre a certidão supra. 4- Chamo atenção ao credor que se trata de cumprimento de sentença, título judicial, na forma do art. 475-I e seguintes do CPC, alteração pelo Lei 11.232/05. Impertinentes os preceitos legais indicados nas fls. em epígrafe. Conforme consta do título exeqüendo às fls. 45, as partes assumiram, cada uma, o custeio da verba honorários de seus advogados. Assim, não vence honorários de sucumbência ao credor. Indefere-se a fixação. 2/9 \r\n\r\nProc. 2002.001.159778-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X CLAUDINA A DOS R DE G ZANETTI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO (RJ-012800) Despacho:Fls. Venha certidão do RGI, bem como planilha atualizada do débito. Prazo de 5 (cinco) dias. 1/11 \r\n\r\nProc. 2003.001.131151-9 - OSNI ROMAO PORFIRIO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189)) X BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B) Sentença:Diante do cumprimento da obrigação pelo executado, fica extinta a execução, na forma do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento n. f. requerida às fls. 219/220.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.030290-2 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129), Dr(a). RONALDO MARCELO DOS SANTOS (RJ-105374)), NATACHA FINK DE ANDRADE RAMOS, Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X VIVALDO RAMOS FILHO Despacho:Diante da certidão supra, requeira a parte credora o que entender de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. ( vol. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.088606-9 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X RENATO AUGUSTO ACCIOLI VILLACA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236) Despacho:Fls. 170/171 - Não cabe à parte ré recolher custas processuais, posto que beneficiário de JG. Venha planilha de débito na forma correta. Prazo de 5 (cinco) dias. 4/9 \r\n\r\nProc. 2005.001.129920-2 - REVISTA EPOCA EDITORA GLOBO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X HENRIQUE PIZZOLATO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681), Dr(a). BRENO MELARAGNO COSTA (RJ-091220) Sentença:Diante do cumprimento da obrigação pelo executado, fica extinta a execução, na forma do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento n. f. requerida às fls. 386.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.164685-9A - GERALDO ITABORAÍ (Adv(s). Dr(a). GERALDO ITABORAY (RJ-072070)) X THALITA GUIMARÃES ALLEDI (Adv(s). Dr(a). CELIO TOLEDO RODRIGUES (RJ-009138) Despacho:Em provas. Pz legal. 2/1 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.012228-2 - FERNANDO MATTOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (RJ-122510)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. 6/7 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.148597-5 - JOSE BENVINDO DE FARIA NETTO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486), Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X OUROCARD VISA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566) Despacho:1- Fls. 329 - Primeiramente, esclarece o Juízo que não cabe incidência de juros de mora em cobrança de honorários sucumbênciais. Desta forma, venha planilha de débitos na forma correta. Prazo de 5 (cinco) dias. 2- Int-se adv. p/ retirada cópia pet. contra-capa, via DO, pz 24 h. , pena eliminação. 7/10 \r\n\r\nProc. 2004.001.148578-0 - IVANY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARCELO HABICE DA MOTTA (SP-060843) FLS.149/151: DIGAM AS PARTES. 14/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.068748-8 - JOSICLEY CRISPIM DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912), Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de dano moral, devidamente corrigidos, acrescidos de juros de 1% (hum por cento) ao mês, tudo a contar da citação, extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Oficie-se ao SPC/SERASA para exclusão do nome da autora.Custas e honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, pelo réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.120493-0 - LEA VALLE POCI (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALCANTARA FILHO (RJ-121370), Dr(a). ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA (RJ-094362)) X ALAIR ROSA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeçam-se novos mandados para citação do 2º réu, endereço de fls. 106/108. 5/16 \r\n\r\nProc. 2006.001.156316-4 - MARCO AURELIO MARTINS FRANCO (Adv(s). Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568)) X JOSE HENRIQUE LUTZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (RJ-095237) Sentença:Diante do exposto, com relação ao pedido de dano material, julgo extinto o processo sem exame de mérito, art. 267, inciso VI e com relação ao pedido de dano moral, julgo extinto o processo com exame de mérito, na forma do art. 269, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil.Custas e honorários fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.002934-8 - RIZOMA PAISAGISMO E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Sentença:Diante o exposto, julgo IMPRO CEDENTE o pedido, ficando o processo extinto na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. Custas processuais e honorários de advogado fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.013630-0 - ROMULO BRITO DA ENCARNAÇÃO (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) PROVIDENCIE A PARTE ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.076709-8 - ESPÓLIO DE ISIS TEIXEIRA AFFONSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ NOGUEIRA CABRAL (RJ-026455)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:Falece ao requerente interesse de agir, posto que pretende, em verdade,a postergação do prazo prescricional para propositura de ação principal.Deverá valer-se da via própria para obter documentos que entende de posse do banco requerido.Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, inciso VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.113013-4 - JOSÉ HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834)) X ALCIDES APOLINÁRIO PEREIRA E OUTRO Despacho:Notifique-se n.f. art. 872, CPC. 3/7 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.159328-6 - HELIO RIBAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO POR (RJ-086032) Despacho:Fls. 446 - A parte ré deverá adunar aos autos os documentos solicitados pelo Perito, fins de viabilizar a realização da perícia. Prazo de 5 (cinco) dias. Decorridos in albis, retornem conclusos. 10/14 \r\n\r\nProc. 2003.001.136925-0 - SIDNEY ANTONIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA APARECIDA CAVALARI (SP-178844), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls. 178 - Face o desarquivamento do feito, requeira a parte ré o que entender de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. 13/12 \r\n\r\nProc. 2004.001.096364-5 - RAFAEL CARVALHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Requeira a parte autora o que entender de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. 4/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.062989-0 - FERNANDO BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Sentença:Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, em conseqüência, revoga-se a decisão de tutela antecipada, fica o processo extinto na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.Custas processuais e honorários de advogado fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa pelo autor, na forma do art. 12, Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.000749-3 - SONIA LIMA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA (RJ-080458)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FILIPE CRUZ DA SILVA PORTO (RJ-138039) Despacho:Diga a parte autora s/ fls. 179, bem como a parte ré s/ fls. 182. Prazo comum de 5 (cinco) dias. 6/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.123704-4 - L.A.M.P. (Adv(s). Dr(a). OSCAR FARINHA DA SILVA (MG-037954)) X C.V.R.D. Despacho:1- Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de IR, fins de viabilizar análise do pedido de JG. Prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. 2 - Desde logo defiro \"segredo de Justiça\" c/ base no inc. IX, art. 93 da CF. 16/12 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.031815-4 - INFO HIGH FLASH INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDWARD DE MENEZES VAZ (RJ-134662)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:Fls. 258 - Às partes s/ manifestação do Perito, devendo a parte ré adunar os documentos solicitados. Tudo no prazo comum de 5 (cinco) dias. 12/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.091075-2 - EDINA MARIA GASPAR BRAGA FONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X INOVACARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA Decisão:Defiro JG. Cite-se. 3/8 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.055693-6 - ULRIKE PROENCA BACKHAUS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X MARIA ALICE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ESQUENAZI NETO (RJ-114029) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido proposto por Ulrike Proença Backhaus em face de Maria Alice Faria, para reintegrá-la na posse do imóvel designado por apartamento 502 do edifício situado na Rua da Passagem, nº 72. Condeno a Ré ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 800,00, suspensa sua exigibilidade nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.114056-5 - BANCO ITAÚBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FAZENDO DA FESTA DECORAÇÕES DE FESTAS LTDA E OUTROS Despacho:Adeque-se demanda ao procedimento próprio, DL. 911/69 não prevê ação de reintegração de posse. Pz legal, pena de extinção. 3/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.116699-2 - DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X RODRIGO SILVA DO NASCIMENTO SANTOS Despacho:Presentes os requisitos legais, defiro a liminar pleiteada. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. 3/7 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.080498-0 - CAFE E BAR GARIBALDI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377)) X METRO RIO OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido proposto por Café e Bar Garibaldi Ltda. em face de Metrô Rio Opportrans Concessão Metroviária S/A, para condenar o Réu a indenizar o Autor no valor de R$ 40.880,00 (quarenta mil, oitocentos e oitenta reais), corrigidos monetariamente a partir de 07/11/2006 e acrescidos de juros de mora a contar da citação. Custas pro rata e honorários a serem arcados por cada parte, face à sucumbência recíproca. \r\n\r\nProc. 2006.001.047581-3 - FRANCISCO BOANERGES ARAUJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DA GAMA BARRETO (RJ-123905), Dr(a). CARLA PANZA BRETAS (RJ-122024), Dr(a). BRUNO DE MORAES ULHARUSO (RJ-121766)) X FIAT AUTOMOVEIS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514) FLS. 171 : DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.048897-2 - JOSE ANTONIO PEREZ OREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X NATURA COSMETICOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:.... Deste modo, considerando que a figura da denunciação da lide tem por fundamento a celeridade e a economia processuais, e sendo certo que se trata de demanda incidental de garantia perfeitamente cabível na hipótese dos autos, DEFIRO A DENUNCIAÇÃO DA LIDE À AGF BRASIL SEGUROS, endereço constante de fls. 203, que passa a integrar o pólo passivo da demanda. Oficie-se ao DRA. Outrossim, tendo a denunciação da lide natureza de ação, a mesma deve vir revestida dos requisitos dos artigos 282 e 283 do Código de Processo Civil, especialmente atribuição de valor a causa, comprovado o recolhimento das custas correlatas, tudo no prazo de 5 (cinco) dias. Desta forma, com a emenda da denunciação e certificado o correto recolhimento das custas, cite-se a parte litisdenunciada. 14/11 \r\n\r\nProc. 2007.001.018939-0 - LEANDRO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. 5/1 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1997.001.074525-4 - SAGA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X BANCO DO ESTADO DA BAHIA S/A BANEB (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240) Despacho:Digam as partes s/ esclarecimentos do Sr. Perito, fls. 396/397. Prazo comum de 5 (cinco) dias. ( vol. ) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.123037-0 - SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467), Dr(a). FLAVIO TENDRICH (RJ-095508)) X LANDER BATISTA LAEBER (Adv(s). Dr(a). MIRELA TAVARES RIBEIRO (RJ-086822E) Sentença:Diante do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para: a) rescindir o contrato entabulado entre as partes, com a restituição de 75% (setenta e cinco) da totalidade do valor pago pela ré, de cujo montante deverá ser diminuído da quantia de débito condominial (a partir de dezembro/1999) e IPTU (a partir exercício/2000), tudo a ser apurado em liquidação de sentença (art. 475-b, C.P.C.) devidamente corrigidos da citação, acrescido de juros legais de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar de cada vencimento, elevado para 1% ao mês a contar de 11/01/2003; b) condenar a ré a devolver o imóvel livre de pessoas e coisas, de forma voluntária no prazo de quinze dias, processo extinto na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas e honorários de advogado que arbitro em 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação pelo réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.117470-5 - ANDRE RICARDO GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PATROCINIO (RJ-080479)) X VILLAGE ITAPEBA INCORPORACOES S A Sentença:Considera-se válida a intimação pessoal do autor para proceder ao recolhimento de custas, nos termos do parágrafo único, art. 238, CPC. Cancela-se a distribuição, com base no art. 257 e, em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.150872-0 - MONICA MARONHAS SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-121841) Despacho:Fls. 102 - Face o desarquivamento do feito, requeira a parte autora o que entender de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. 4/14 \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1981.001.709105-0 (194/195) - IMOBILIÁRIA E AGRICOLA LEOCÁDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ-031564)) X ANA MARIA DOBBIN DE MAGALHÃES SANTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE GUIMARAES DO REGO FALCAO (RJ-021029) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. 6/9 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.127326-3 - NORMA DE ARAUJO MEIRELLES PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ELI RAMALHO PORTELLA (RJ-069255)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Sentença:Por fim, impõe-se a revogação da decisão liminar de fls. 48, tornando definitivo o segundo leilão realizado e com resultado positivo, fls. 75. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, processo extinto na forma do art. 269, inciso I, C.P.C.Custas e honorários que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa pela autora, na forma do art. 12, Lei 1060/50. \r\n\r\nId: 303165"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.142281-6 - ESPOLIO DE JOSE AUGUSTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-084124)) X SOCIEDADE CIVIL INSTITUTO RABELLO Despacho:Apresente o autor os atos constitutivos da Sociedade Civil Instituto Rabello. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.097287-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SILVANA RIBEIRO GUERRA Despacho: Venha notificação no endereço constante do contrato de fl. 13, a fim de ser constituída a mora. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.014326-9 - TEREZINHA PRADO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ODAIR ORTENZ DA S FILHO Decisão:1-Reitere-se o ofício de fls.29, indagando ao SR. Oficial do Cartório se foi dado cumprimento à medida cautelar.2-Cite-se e intime-se , conforme a decisão de fls.19/20. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.019185-1 - J SA CONFECÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS JAKUTIS FILHO (SP-047948), Dr(a). MARCO AURELIO ROSSI (SP-060745)) X VISA CREDITO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE (RJ-110875)), Intimado: NELSON MASSINI), Intimado: JOANITA MARIA DA EIRA MEIRELES), Intimado: MARIO FARAH), Intimado: JULIO CESAR FERREIRA DE CARVALHO), Intimado: DOMINGOS JARDIM Decisão:... PELO MM JUIZO FOI DESIGNADA A DATA DE 09/10/2007, AS 14H PARA OITIVA DA TESTEMUNHA DOMINGOS, QUE DEVERA SER INTIMADA POR OJA APOS RECOLHIDAS AS CUSTAS.... \r\n\r\nProc. 2007.001.067331-6 - WARTSILA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA (RJ-114076)) X TECNICA BRASILEIRA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS OTÁVIO DE ARRUDA BEZERRA (CE-005207)), Intimado: ARMANDO UVALDO BARAGA NETO), Intimado: VALMIR SANTOS AFFONSO PENHA), Intimado: MARCELO SOARES VIEIRA Decisão:... REDESIGNO O ATO PARA O DIA 24 DE SETEMBRO AS 14:30H, FICANDO DESDE JA INTIMADOS OS PRESENTES E AS TESTEMUNHAS VALMIR E MARCELO. ANOTE-SE O NOME CARLOS OTAVIO DE ARRUDA BEZERRA. OAB- CE 5207. INTIME-SE A TESTEMUNHA ARMANDO PESSOALMENTE E O PATRONO DA EMBARGANTE POR DO.... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.067782-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALENTE III (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X C E VALENTE DE OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Despacho:1 - Intime-se o exequente, via postal, para que informe ao Juízo, no prazo de cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido, bem como se concorda com o pedido de levantamento da penhora do imóvel, valendo o silêncio como concordância. 2 - Após, ao contador para que seja verificada a existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nProc. 2000.001.077328-8 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X JULIO DE MENDONCA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PESSOA DE ARAUJO (RJ-048176) Decisão:1- Cadastre no sistema a Drª Isabel Cristiane Falcão Alvarenga.2- Considerando que sobre o veículo indicado pelo autor incide gravame (alienação fiduciária) , e que não há prova da quitação do contrato pelo réu, renove-se o ofício de fls.137 ao Detran a fim de que seja informada a situação atual do referido bem, assim como se o réu possui outros veículos. \r\n\r\nProc. 2005.001.120096-9 - VALDETE PIRES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) FLS.: 109/110: RECOLHA A DIFERENCA DE R$ 0,87 REFERENTE AO FUNPERJ E R$ 4,11 REFERENTE DO FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.154011-2 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459), Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X DAISY CARPES BLANCO Decisão:Fl. 65 - Defiro. Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC) para o dia 27/09/2007, às 15:15 hs. Cite-se e intimem-se as partes, sendo o réu no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2005.001.162613-4 - ALVARO GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.029674-8 - ROGERIO RAMALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Tratando-se de pedido de pagamento de indenização por incapacidade permanente, imprescidível prova pericial médica para apurar o grau da lesão, em consonância com a tabela do CNSP. Nomeio como perito Oscar Cirne Neto, telefones: 2621-6551 e 9984-4531. Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo. Oficie-se a Fenaseg para que informe o valor pago ao autor a títiulo de seguro obrigatório. \r\n\r\nProc. 2006.001.030286-4 - MARIA INEZ DA SILVA ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1 - Fls. 107/112 - Nada a prover, eis que já houve a prestação jurisdicional. 2 - Certifique-se se existem custas a serem recolhidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.104791-4 - NATHALIA GABRICH DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) FLS.: 72: DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS PERICIAIS, CONCORDANDO, DEPOSITE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.136964-4 - MARILENE BATISTA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:A M.M Juíza vinculada que proferiu a sentença de fls.49/52. \r\n\r\nProc. 2007.001.010298-2 - PAULO ROBERTO FRISCH (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO SEGUROS Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 27/09/2007, às 15:30 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.032746-3 - MARIA MARLENE DA SILVA PRADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:1) Considerando que às fls.11, há informação de que foi apresentada Declaração do Imposto de Renda, traga a parte autora, no prazo de 10 dias, a cópia de sua última declaração junto à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.2)Autentique-se às cópias de fls.14/15 e 17.3) Informe se a vítima possuia, outros filhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.037098-8 - ANDRÉIA GERALDA SOBRINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X NOBRE SEGURADORA S A Decisão:1)Defiro a Gratuidade de Justiça.2) Considerando que o 3º Réu, encontra-se interditado, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.059529-9 - ANITA DA CONCEIÇÃO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO HSBC Despacho:1 - Venha a declaração de IR do último exercício, pois a apresentada às fls. 21/26 refere-se ao exercício de 2005, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratudade de justiça.2 - Considerando a jurisprudência pacífica do STJ no sentido de que as ações em que se discute a correção monetária dos cruzados novos bloqueados em cadernetas de poupanças, cujo período de abertura/renovação deu-se após 16 de março de 1990, é da competência da Justiça Federal, emende-se a inicial para excluir tal pedido por absoluta incompetência deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.062649-1 - MARIA APARECIDA FRANCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS Despacho:Cumpra a parte autora o determinado no item 01de fls.13, ou seja informe a data do pagamento de CR$ 65.904,36. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.010553-6 (19335) - LAURA VIANNA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE (RJ-112230)) X DARIO DA SILVA MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). MARCIA C R A HELEBER (RJ-089117), Dr(a). LYDDA CHAER DE MORAES (RJ-099035) Despacho:CONSIDERANDO QUE A DATA FINAL DO PAGAMENTO DE LUCROS CESSANTES PELO 10 E 2O. REUS DEVE SER A DATA EM QUE O IMOVEL FOI RECUPERADO, ESCLARECA A AUTORA, COMPROVANDO NOS AUTOS, QUANDO FOI QUE HOUVE O TERMINO DAS OBRAS DO IMOVEL. \r\n\r\nProc. 2005.001.148326-8 - ROSIMERE ELEOTERIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno os autores ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios... bem como à pena de multa de 15% sobre o valor da causa com fulcro no art. 14, parágrafo único do CPC, ... Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.159683-0 - ALTAMIRO ALVERNAZ FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATO RUSSANO (RJ-013046)) X OTTONIO JANUARIO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH CARVALHO BORGES (RJ-070500) Despacho:Esclareça o autor o requerimento de fl. 59, eis que primeiramente deve o réu ser notificado para desocupar o imóvel e somente em caso de inércia é expedido mandado de despejo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.137928-0 - ESPOLIO DE ELZA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO FLORES (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387)) X COMPANHIA TRES DE MAIO DE ADMINISTRACAO COMERCIO E INDUSTRIA SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). AMIR DELFINO FERREIRA LEITE (RJ-085084) Despacho:Intime-se o Dr. Lorenço Cunha Lana -OAB/RJ:69.387 por D.O, para que informe o endereço e a qualificação do (a) Inventariante do Espólio de Elza Figueiredo Flores, a fim de possibilitar sua intimação pessoal. \r\n\r\nProc. 2005.001.089223-9 - AMELIA TEIXEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA (RJ-104762)) X WAGNER ALCANTARA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA SABINO (RJ-116525) Despacho:Certifique-se se existem custas a serem recolhidas. Em caso negativo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.016411-2 - RAUL RICARDO RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676)) X ANGELO NERONI Decisão:Considerando que o executado, apesar de citado em execução, conforme fl. 54, não pagou nem nomeou bens à penhora, totalizando o débito em R$ 176.459,08, nos termos da planilha de fls. 64. Defiro a penhora de dinheiro requerida. Segue ordem de bloqueio em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.001.090960-6 - COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE FRUTAS CRISFRUT LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORREA DA LUZ (SP-016777), Dr(a). BENICIA MADUREIRA PARÁ HISS (SP-178562), Dr(a). CRISTIANE SANTIAGO DE ABREU CAMBAIA (SP-174743)) X MARGARELDER COMERCIO DE FRUTAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.043239-8 - ISLENE LOPES DE MESQUITA MELLO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA FONSECA (RJ-116009)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1) Defiro a gratudade de Justiça.2)Cite-se, na forma do art.802 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.090271-1 - LINDAMIR MARIA PORTES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LIMA RIBEIRO (RJ-124367)) X CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1)Fls.134- Nada a prover considerando a decisão de fls130. 2)Intime-se o Réu para recolher as custas de fl.135, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.140406-7 - ADILSON CIRIACO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA (RJ-133068)) X CBTU CIA BRAS DE TRENS URBANOS S/A (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Os autos encontram-se paralisados por inércia da parte interessada, eis que não foi cumprido o despacho de fl. 487. Aguarde-se por 30 dias o seu cumprimento. Nada sendo requerido, intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento provisório, na forma do art. 475-J § 5º do CPC, c/c arts. 598 e 267 III, do mesmo diploma e art. 1º , item \"d\" da Resolução 22/2006. \r\n\r\nProc. 1999.001.142997-6 - CESAR AUGUSTO MEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BB-ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO/BB-FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2000.001.058646-4 - JORGE LUIS DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM RODRIGUES DE SA (RJ-085465)) X DIG DISTRIBUIDORA GUANABARA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BALASSIANO NIGRI (RJ-095198) Despacho:Certifique-se se existem custas a serem recolhidas. Em caso negativo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.095583-4 - PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X ROBERTO JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195) Decisão:Considerando a nova redação da lei processual, no que se refere ao Cumpromento de Sentença, intime-se o devedor( o réu), por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.032236-4 - FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGINA (RJ-084359), Dr(a). MAURO LUIZ DOURADO (RJ-063686)) X JORNAL O GLOBO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) CUMPRA O EXEQUENTE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, O DETERMINADO AS FLS.: 416, SOB PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2003.001.044230-8 - E G DE SA DISTRIBUIDORA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604)) X MERKUR EDITORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE BIASE NINHO (RJ-083101) Despacho:Intime-se o perito a se manifestar, em 48 horas, em derradeira tentativa, sob pena de substituição. \r\n\r\nProc. 2003.001.057815-2 - IPECOL INDUSTRIA DE ENVELOPES S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Ao Exequente sobre o depósito de fls.478, informando se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.001.049184-0 - MARIO LUCIO LIMA EMERENCIANO (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) RECOLHA A DIFERENCA DA TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 7,97. \r\n\r\nProc. 2004.001.119267-3 - MOISES TERRAZAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381)) X SOLMAR II VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS ao interessado para se manifestar sobre a carta precatoria negativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.049590-1 - CLAUDIO GONCALVES ALVES (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X TRIBUNA DA IMPRENSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Despacho:1 - Ao autor para informar sobre o julgamento do agravo no STJ. 2 - Intime-se o réu a cumprir o julgado, no prazo de 15 dias, efetuando o pagamento de R$ 75.882,22, sob pena de multa de 10% e penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2006.001.002634-4 - ANDERSON GOMES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369) Decisão:Recebo a Apelação de fls.108/116 no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2005.001.066242-8 - ESA ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1) Desentranhe-se fls.54/75 e devolva-se ao peticionante, já que a justificação não possui caráter contencioso(art. 861 do CPC) e, por conseguinte, não há prevenção do juízo para eventual ação de conhecimento a ser ajuizada pelo autor da ação de justificação, devendo a inicial ser remetida à livre distribuição .3) Cumpra o despacho de fls.97(Emenda da Ação de Justificação), no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, observando-se o disposto no art.863 do CPC. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Outras Não Especificadas, Pedido de Liminar Inaudita Altera Pars de Depósito de Bem \r\n\r\nProc. 2007.001.030471-2 - ODUVALDO DOS SANTOS SUETH (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763)) X SEATECK INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ao interessado para se manifestar sobre a carta precatoria negativa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.071933-8 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X CARLOS HENRIQUE MONTENEGRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ SERRA DA CUNHA (RJ-045134) Decisão:Fl. 161 - Considerando o tempo já decorrido, aguarde-se por de 30 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.100068-1 - DILZA MARIA VIEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LUZIA HELENA DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-088907)) X TELERJ CELULAR S A COMPANHIA DE TELEFONIA CELULAR VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.108221-3 - ANTONIO FAYA (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Decisão:Fls. 271/272 - Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.122948-2 - JOSELAINE MAURA DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALEX SALLES GOMES (RJ-105759)) X STAR SHINE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO COSTA DA ROCHA AZEVEDO (RJ-129049), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Despacho:1 - Retifique-se o pólo passivo passando a constar como 2º réu Cia. Itauleasing de Arrendamento Mercantil, oficiando-se ao D.R.A. 2 - Considerando o requerimento da Corregedoria Geral de Justiça que seja realizada audiência especial conciliatória nestes autos, no dia 14/09/2007, às 13:00 hs, intimem-se as partes a comparecerem ao ato. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.037713-2 - PEDRO IVO FARIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X IBI E OUTRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça.2-Inexiste prova inequívoca de verossimilhança das alegações autorais a justificar o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela sem a necessária dilação probatória. 3- Emende-se a inicial para esclarece a causa de pedir em relação ao 2º Réu, eis que os fatos narrados referem-se apenas ao 1º Réu. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.016114-7 - LUIZ ROBERTO SAUCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X ESPÓLIO NHAMBICAHY CARAJÉ AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099), Dr(a). SANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO (RJ-068713), Dr(a). AROLDO LUIS MOOG RODRIGUES (RJ-091827) REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS.49, VEZ QUE NÃO CONSTOU O NOME DO PATRONO DA 2ª RÉ: Junte-se. Considerando que o documento em anexo comprova que Neide não é representante do espólio e sim Marcus Vinicius, inválida a citação e intimação de fl. 48 em relação ao espólio. Assim sendo, retiro o feito de pauta, redesignando a audiência para 17/09/2007, às 14:00 hs. Venha o endereço de Marcus Vinicius, representante do espólio, para citação e intimação. Intime-se o autor e a testemunha arrolada à fl. 136, bem como o MP. Intime-se a 2ª ré na pessoa de seu patrono. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.035663-1 - GERSON LUIZ WEIL BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X MARCIA CHAVES BORGERTH TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Decisão:Face a decisão de fls.454 e o requerimento de fls.456. Defiro a penhora de dinheiro requerida. Segue ordem de bloqueio em anexo. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.062851-0 - FRAN FATY DELICATESSE DA TIJUCA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-060202)) AUTO POSTO GARAGEM BELA VISTA LTDA, Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Decisão:1 - Fl. 302 - Defiro a expedição de ofício à CEF determinando seja realizada a transferência dos valores bloqueados, conforme fl. 303, para uma conta judicial do Banco do Brasil à disposição deste Juízo. 2 - Aos interessados sobre o depósito judicial, no valor de R$ 1.028,53. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.150044-6 - BOLIVAR ALBERTO TORREZ ARMENDARIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIA ROSA DANTAS (RJ-074171)) X METRO RIO OPPTRANS CONCESSAO METROVIARIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468) Decisão:Considerando que os réus, apesar de intimados a cumprir o julgado, não pagaram nem nomearam bens à penhora, conforme certidão de fl139, e que o débito totaliza R$ 2.176,86, nos termos da planilha de fls.142. Defiro a penhora de dinheiro requerida. Segue ordem de bloqueio em anexo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.124620-7 - NATAL GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:CONSIDERANDO QUE AS PESSOAS MENCIONADAS AS FLS.: 134 NAO FAZEM PARTE DA PRESENTE RELACAO PROCESSUAL E QUE O PERITO JA APRESENTOU O LAUDO COM A CONCLUSAO SOBRE O EXAME GRAFOTECNICO ATINENTE AOS AUTORES, ENTENDO SER DESNECESSARIA PERICIA COMPLEMENTAR. DIGAM OS AUTORES SE PRETENDEM A OITIVA DAS PESSOAS ELENCADAS AS FLS.: 134. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.001.024744-9 - ALDECIR LUIZ PINA (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, IV, do CPC em relação às prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da demanda e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a reajustar o benefício... P.R.I. Intime-se pessoalmente o INSS e o MP. Após subam ao E. Tribunal de Justiça... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.052534-8 - MARIA DAS GRACAS DE JESUS MATOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) RECOLHAM-SE AS CUSTAS ABAIXO DISCRIMINADAS.... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.141711-0 - ANTONIO ABREU DE PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Decisão:1 - Defiro J. G. 2 - Ao M.P. \r\n\r\nId: 303169"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                        "16ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                "303178": [
                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.102187-8 - DENIS MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE PINHEIRO (RJ-073987)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Fls. 186. À parte autora sobre o requerido pelo INSS. \r\n\r\nProc. 2005.001.144839-6 - PRISCILA CAETANO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO DA SILVA (RJ-042395)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:(...)Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido constante da inicial, nos termos do artigo 269, I do CPC. Sem custas face à isenção legal prevista. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa, anote-se e arquive-se. (sum) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.053927-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CLARICE DA CUNHA SILVA À parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas. (sum) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.049462-4 - ARAY CHERUBIM CHAGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524)) X MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Diga a parte exeqüente. (ord) \r\n\r\nProc. 2002.001.075894-2 - DANILO PALMER (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X SINGA BRASIL AGENCIA DE VIAGENS & OPERADORA DE TURISMO LTDA E OUTRO Diga a parte autora. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.091165-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DANUBIO (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ESPÓLIO DE CONSOELA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493) Decisão:Designo o dia 12/11/2007 às 14h10 para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.040657-8 - CONDOMINIO DO CLUBE RESIDENCIAL VILLAGE DA LOGOA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY (RJ-098128)) X ELIUD COELHO LIMA (Adv(s). Dr(a). CAMILA COELHO DE SOUSA SILVA (RJ-117238) Despacho:Ao exequente sobre a resposta em anexo, cientificando-o de que a(s) solicitação(ões) não respondida(s) foi(ram) reiterada(s). (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.139690-8 - MARIA ORCHIDEA MAREQUITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar a parte ré a pagar a autora a quantia correspondente a 40 (quarenta salários mínimos) vigentes na data do óbito (09/09/1989), a título de pagamento da indenização por morte de seu marido oriundo do seguro DPVAT, devendo esta quantia ser corrigida monetariamente desde a data do óbito e ser acrescida de juros de 1% ao mês desde a data da citação até a data do efetivo pagamento pela ré.Condeno a ré ao pagamento das custas do processo em favor do FETJ, eis que as não mesmas foram adiantadas pela parte autora por ser beneficiária de J.G. Condeno, ainda, a ré ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.(sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.165702-0 - ZILDA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar a parte ré a pagar a autora a quantia correspondente a 40 (quarenta salários mínimos) vigentes na data do óbito (20/10/1987), a título de pagamento da indenização por morte de seu marido oriundo do seguro DPVAT, devendo esta quantia ser corrigida monetariamente desde a data do óbito e ser acrescida de juros de 1% ao mês desde a data da citação até a data do efetivo pagamento pela ré.Condeno a ré ao pagamento das custas do processo em favor do FETJ, eis que não as mesmas foram adiantadas pela parte autora por ser beneficiária de J.G. Condeno, ainda, a ré ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.037431-3 - ROGÉRIO DE OLIVEIRA RUELA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Oficie-se conforme requerido pela ré às fls. 47. (ord)Tendo em vista a argüição de falsidade apresentada pelo autor, diga o réu em 10 dias na forma do art. 392 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.049742-3 - GERALDO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas, mostrando legítimo interesse moral e jurídico para o julgamento da lide.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Não foram argüidas preliminares em contestação, nada havendo a ser saneado.Defiro a produção da prova pericial requerida pela parte autora e nomeio perita do Juízo a Drª LUIZA CRISTINA DE SOUSA PINHEIRO, que deverá ser intimada através do telefone 9725-6909 para dizer se aceita o encargo para o qual fixo honorários em R$ 4.000,00.Tendo em vista que a parte autora é beneficiária da gratuidade da justiça, intime-se a perita para informar se aceita realizar a perícia na forma da RCM 20/2006, apresentando, em caso positivo, a declaração requerida pela referida resolução.Com a manifestação da perita, dê-se vista às partes e voltem conclusos. Intimem-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.052030-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X RESTAURANTE A LISBOETA LTDA Despacho:Fls. 104. Retire-se o feito de pauta. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. I-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.057366-8 - PAULO LUIZ OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Suspendo o curso da ação diante da exceção apresentada. Cumpra o cartório o item XXXI da Portaria 01/2007 deste Juízo. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.062637-5 - DEODATA ADÃO MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Fls. 61/65 e 66/74. Recebo o recurso interposto pela parte autora e pela parte ré em seu duplo efeito. Aos Apelados. \r\n\r\nProc. 2007.001.067422-9 - JOAO MARCIO PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DOS SANTOS (RJ-017714)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Revogo o despacho de fls. 23, tendo em vista o interesse inicial do autor em postular sob o rito ordinário, sendo que o valor atribuído à causa foi para fins meramente fiscais, não correspondendo ao valor pretendido na presente ação de cobrança. Assim, o prosseguimento pelo rito sumário não trará qualquer benefício às partes e servirá tão somente para abarrotar a pauta do Juízo, diante das centenas de ações que foram distribuídas nos últimos meses. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora.(ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.070284-5 - CARLOS COELHO TORRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X BANCO BRADESCO Decisão:Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora.(ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.071892-0 - IARA POL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.072338-1 - ADEMIR CARLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, determinando, também, o cancelamento da distribuição, tudo na forma dos artigos 257 e 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.Sem custas. Transitada em julgado, cancele-se a distribuição e arquive-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.072923-1 - IRACEMA TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). WAGNER VIEIRA DANTAS (RJ-146420)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Despacho:Regularize a parte ré a sua representação processual, que está irregular, pois a procuração de fls. 69/75 e substabelecimento de fls. 76, acostados aos autos são cópia sem autenticação.Diga a parte autora sobre a contestação. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.073312-0 - JORGE SCHIMIDT CAMARA (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Regularize a parte ré a sua representação processual, pois a procuração acostada aos autos é uma cópia sem autenticação, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de revelia.Diga a parte autora sobre a contestação.(ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.073814-1 - JORGE PINTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142)) X BANCO ITAU Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PELO DO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.(ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.074639-3 - ENÉAS RIBEIRO XAVIER (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Em réplica. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.075510-2 - VILMA MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-143692)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Regularize a parte ré a sua represetação processual, pois a procuração acostada aos autos é uma cópia sem autenticação, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de revelia.Diga a parte autora sobre a contestação e documentos. (ord) Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.092274-2 - CARLOS ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X APS SEGURADORA Sentença:(...)Isso posto, reconheço a ocorrência de prescrição e julgo extinto o feito com resolução de mérito nos termos do artigo 269, IV do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor atribuído a causa, mas suspendo a execução nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.118981-5 - JOÃO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL Sentença:(...) Isso posto, acolho a prejudicial de mérito de prescrição e julgo extinto o feito com resolução de mérito nos termos do artigo 269, IV do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. (sum) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.078260-9 - MARCIO ALULAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680), Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148) Diga a parte autora sobre contestação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.057153-4 - CACILDA KREMER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Digam as partes sobre as informações do perito. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.009760-0 - CARLOS ROBERTO GONCALVES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). FABIO PORCIUNCULA DE MELO (RJ-132477)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo os embargos e acolho a alegação de erro material no recurso interposto para o receber em seu duplo efeito. Ao Apelado.(sum) \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.079980-4 - ANGELA DA SILVA UBIRATAN (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO BRADESCO S A Diga a parte autora sobre contestação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.093439-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CAMILO FRANCISCO BEZERRA NASCIMENTO À parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas. (sum) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.203356-9 - PAULA RIBEIRO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ELPÍDIO DE SOUZA (RJ-009779)) X OTACILIO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MEDINA ALVES (RJ-085671) Fica intimada a parte ré para no prazo de 48 horas providenciar o recolhimento das custas de baixa - R$ 9,60 - campo 43 e R$ 1,91 - campo 45. (desp) \r\n\r\nProc. 2006.001.075594-9 - SALVINA ALVES NETO PAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558)) X BRUNO CARLOS DOS SANTOS E OUTRO À parte interessada sobre resposta do ofício. (desp) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.057366-8A - ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X PAULO LUIZ OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421) Ao Excepto (exce/sum) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.055664-3 - LUCIANO MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) À parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas. (div) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.024047-7A - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). MATHEUS CORREDATO ROSSI (SP-165525), Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO NEVES (MG-081544)) X AROLDO BONFIM DUMANS FILHO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Despacho:Face a certidão de fls. 94, defiro a devolução do prazo.(imp/ord) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.048715-6 - ROBSON JOSÉ FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979)) X C E A MODAS E OUTROS Decisão:Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora.(ord) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.005454-9 - JANETE MARIA QUINTELLA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE (RJ-048342)) X AMERICAN TOUR CLUB Decisão:Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora.(ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.034973-2 - LUIZ COELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CDL Diga a parte autora sobre contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.037918-9 - MARCOS PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tendo em vista a manifestação da perita em receber seus honorários ao final, não se aplicará ao presente feito a RCM 20/2006.Digam as partes sobre a proposta de honorários. (ord) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.096229-6 - SÉRGIO AUGUSTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A Decisão:(...) DEFIRO antecipação de tutela para DETERMINAR que a empresa-ré mantenha e/ou restabeleça o fornecimento de energia elétrica para a residência do autor, no prazo de 24hs, sob pena de multa-diária de R$ 500,00. Cite-se. Intimem-se. (ord) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.054012-0 (15831) - MARIA LAURINDA CARDOSO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR DORVANI (RJ-085913A)) X PRESTEC SERVICOS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800), Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866) Fica intimada a parte autora a recolher as custas de baixa no valor de R$ 17,45 - campo 17- conta 340306966-3 e R$ 3,49 - campo 19 - conta 340514129-8 (ord) \r\n\r\nProc. 1998.001.196367-0 - B L ALMEIDA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839), Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X AUTO TOUR ASSISTENCIA AUTOMOBILISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRYAM F P M PEREIRA (RJ-034131) Despacho:Expeça-se carta precatória com a finalidade pretendida às fls.453454. (ord) \r\n\r\nProc. 2000.001.156341-1 - BRUNO SALADINI TRAUTVETTER (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980)) X CRISTIANO MORAND MERHEB (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963) Despacho:Digam as partes sobre o valor das cotas sociais penhoradas a fim de que se verifique quanto a garantia do juízo.Diga o exequente sobre o pedido de fls. 746.(ord) \r\n\r\nProc. 2003.001.064271-1 - BERNARD RIBEIRO FUERTH (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348)) X GLOBO COMUNICACOES E PARTICIPACOES LTDA TV GLOBO (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETO (RJ-089525) Digam as partes sobre as informações do perito. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.008427-5 - KARINA GONCALVES VILLELA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PARREIRA DA SILVA (RJ-110002)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Fls. 363/364. Conforme Parecer n. 46/2000 da Divisão de Tributação da Superintendência Regional da Receita Federal (7ª RF) não há incidência de tributação sobre verba recebida a título de indenização por dano moral, com exceção daquela relativa aos juros porventura incidentes, onde deve haver retenção na fonte na ordem de 5%. Assim, indefiro a retenção do IR sobre a quantia depositada.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 368, com as devidas cautelas. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.044226-1 - SOLANGE SOUZA DOS SANTOS, NATÁLIA SOUZA SANTOS, NEWTON SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DUARTE MARINHO (RJ-092430)) X VIDA SEGURADORA S.A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)), MARITIMA SEGUROS S.A, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Às partes sobre contestação e documentos. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.009984-3 - POSTO SÃO LUIZ GONZAGA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298)) X A. CUPELLO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Diga a parte autora sobre documentação e documentos. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.052842-0 - JULIANA BERNARDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO- SPC Decisão:Recebo a emenda de fls. 49/50. Anote-se na DRA. Cite-se.(ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.119731-9 - OTÁVIO CÂNDIDO RAMALHO NETO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Decisão:(...)DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré exclua o nome da parte autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa-diária de R$ 100,00 (cem reais), até a prolação de sentença neste feito.Inverto, ainda, o ônus da prova, com base no art. 6º, VIII, do CDC por equiparar o autor a consumidor na forma do art. 17 do CDC e por reconhecer a hipossuficiência econômica e técnica do autor em relação à ré.Defiro JG. Cite-se e Intimem-se. (ord) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.027656-1 - NEUSA DA MOTTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Anote-se o novo patrocínio indicado às fls. 451. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora.Tendo em vista que o depósito foi realizado após o decurso de prazo de 15 dias, aplico ao réu a multa prevista no art. 475-J do CPC. Assim, intime-se o mesmo para depósito da diferença apontada às fls. 449, em cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução.(ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.155499-0 - PEDRO TOSTA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X ITAUCRED FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Diga a parte autora/exeqüente sobre depósito. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.003926-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSO LAR (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736)) X LESTER BELL GARCIA Esclareçam as partes se o acordo foi cumprido no prazo de 48 hs. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.117046-6 - MARIA CELESTE FERREIRA TONNEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766)) X SUL AMÉRICA CIA DE SEGURO SAÚDE S A Decisão:(...)Retifico o último parágrafo da decisão de fls. 41/43 para que passe a constar com a seguinte redação:\"Isso posto, concedo a antecipação dos efeitos da tutela de mérito para determinar que permaneça a vigência do contrato coletivo celebrado para a autora e seu dependente, mantendo-os no plano sob as mesmas condições, até a decisão final neste feito, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, continuando a autora a arcar com pagamento das mensalidades cobradas.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.098605-7 - MARCIA ORIÊTA PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA COSTA GOMES (RJ-115239)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Diga a parte autora sobre contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.120427-0 - ALMIR DE OLIVEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS SERASA S A Decisão:(...)DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré exclua o nome da parte autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa-diária de R$ 100,00 (cem reais), até a prolação de sentença neste feito.Defiro JG. Cite-se e Intimem-se. (ord) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.005410-4 - MARIA IZABEL LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEUMAR GUEDES GERPE (RJ-107296)) X PAULO CESAR THOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Digam as partes sobre os honorários periciais no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) (sum) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.103290-2 - ALEXANDRE ANGELI COSME (Adv(s). Dr(a). ISABELA CARVALHO LEAL DE MIRANDA BARROS (RJ-111850)) X ITAUCARD ADM CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO Decisão:Indefiro os benefícios de gratuidade à parte autora, uma vez que a mesma não comprovou nos autos a sua miserabilidade jurídica. Recolham-se as custas e taxa judiciária, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. I-se via postal.(sum) \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050680-1 - JOSEMAR MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 3.500,00, diante da natureza do trabalho a ser realizado, sendo este valor fixado pelo juízo para casos similares. Intime-se o perito para que informe se permanece sua aceitação ao encargo.Em caso positivo, intime-se a parte ré para depósito dos honorários periciais em 10 dias.Com o depósito, intime-se o perito para apresentar o laudo em trinta dias e vindo este, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e dê-se vista às partes. (sum) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.030755-9 - COOPERATIVA AGROPECUARIA DA REGIAO DE BICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SANTOS TORRES (MG-082005)) X COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951), Dr(a). NELMA MONTEIRO DE ABREU (RJ-099419) À parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. (ord) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.001.112793-0 - MARCELINO FARIAS DE MELO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. (sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.145819-3 - ANA RITA CUNHA ALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X BMB RIO COM DE VEÍCULOS LTDA (AUDI RIO) (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO (RJ-093329), Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544) Recolha a parte exeqüente a taxa judiciária no valor de R$ 45,40 (referente à do valor a ser executado). \r\n\r\nProc. 2005.001.010209-5 - SELMA LIMA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Diga a parte autora sobre depósito. (sum) \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 1997.001.111581-3 - COMPANHIA NACIONAL DE PAPEL (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA MACEDO DE ARRUDA REIS (RJ-046453) Despacho:Tendo em vista a alteração introduzida pela Lei 11232/2005, disposta no art. 475-J, § 5º do CPC, e o decorrido seis meses sem que tenha sido promovido o cumprimento do julgado pela parte interessadam remetam-se os autos ao arquivo provisório. Publique-se.(ord) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.068673-3 - RUI AMARO VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Digam as partes sobre os honorários periciais no valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.086674-0 - THE BEST CURSO DE LINGUAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AIZITA SILVA REIS (RJ-064055)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Fica intimada a parte ré para no prazo de 48 horas providenciar o desentranhamento dos documentos requeridos. (ord) \r\n\r\nId: 303178"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                            "17ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivana de Azevedo Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.067114-9 - SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA FORÇA SINDICAL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA ANGERAMI CORRÊA DA SILVA (SP-098391)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:CUMPRA O AUTOR A DECISÃO DE FL. 48, INTEGRALMENTE, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.114605-1 - CLAUDIO MANOEL AZEVEDO MORAES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:REGULARIZE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM FACE DA CERTIDÃO DE FL. 227. DECORRIDO O PRAZO, CLS. \r\n\r\nProc. 2007.001.114763-8 - CINTIA MARA MIRANDA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:CITE-SE O RÉU, APÓS DIREI SOBRE O PEDIDO DE TUTELA. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.001.040332-5 - NADER COURI RAAD (Adv(s). Dr(a). OSWALDINO GRIGORIO (RJ-037031)) X AEROCLARK SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495) Decisão:RECEBO O AGRAVO RETIDO DE FLS. 105/118. AO AGRAVADO. FLS. 120 - DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.001.040082-6B - PAULO HENRIQUE RIBEIRO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:CONSIDERANDO O PROCESSO PRINCIPAL VOLTOU E AGORA HÁ TRÂNSITO EM JULGADO É LÁ QUE DEVE PROSSEGUIR A EXECUÇÃO. DESTACO QUE A SENTENÇA DE FL. 181 FIXOU OS HONORÁRIOS EM 15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO LÍQUIDA, TENDO O V. ACÓRDÃO NA LIQUIDAÇÃO MANTIDA A VERBA HONORÁRIA EM 10% SOBREO VALOR LIQUIDADO. CABERÁ AINDA AO RÉU RESSARCIR DESPESAS PROCESSUAIS, CUSTAS E TAXA AO AUTOR. CONSIDERANDO A MODIFICAÇÃO DO JULGADO, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR PARA APURAR O QUE FALTA, E SE FALTA, ALGO A SER LEVANTADO PELO AUTOR E O QUE CABERÁ AO RÉU RECEBER. \r\n\r\nProc. 2006.001.126072-5A - MARIUSA PERACIO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X HUGO LACERDA FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). IARA DA ROCHA VIANNA (RJ-028394) Despacho:AO CREDOR PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.104070-4 - LTA LISTA TELEFÔNICA PUBLICIDADE E INFORMAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ LESSI RABELLO (SP-093423)) X TELMEX DO BRASIL LTDA Despacho:DE-SE BAIXA E DEVOLVA-SE COM FUNDAMENTO NO ART. 209 I DO CPC . \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.125717-0 - RUBENS DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JR (SP-140493)) X INSTITUTO PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CAVEZZALE CURIA (SP-117403), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:...No que tange o excesso de execução, ao contador para verificar os cálculos apresentados pelos Exeqüentes em confronto com o julgado, esclarecendo se houve ou não o excesso. \r\n\r\nProc. 2002.001.050773-8 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO UBEE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MAVIGNIER DE BARROS LEAO (RJ-119777)) X GLORIA RODRIGUES DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290) FL.184: \" AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.144225-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CONDE DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)), Inventariante: CARMELITA MARIA DE JESUS) X ESPOLIO DE IMAGO MEURER HINDORF (Adv(s). Dr(a). NEWTON BAPTISTA (RJ-050272) Despacho:AO SR. LEILOEIRO PARA AS PROVIDÊNCIAS DA HASTA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2005.001.117586-0 - RICARDO BARRETO DURAO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA SIMIONATO BARRETO DURÃO (RJ-126469), Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X ITAL SERVICE REPRESENTACOES IMPORTACOES E EXPORTACOES LTDA Sentença:... JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral ... \r\n\r\nProc. 2005.001.154756-8 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FRANKLIN DA COSTA LINO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279) Decisão:INTIME-SE O RECONVINTE PARA RECOLHER A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE SER DADA COMO NÃO PROPOSTA A RECONVENÇÃO. FICA RECONSIDERADA A DECISÃO DE FL. 253. \r\n\r\nProc. 2006.001.044174-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPISTRANO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO DA SILVA LIMA (RJ-105417)) X IVONE FERRAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363) Despacho:DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, INTIME-SE O CREDOR PARA REGULARIZAR A PLANILHA DE FLS. 95/96 EXCLUINDO-SE AS CUSTAS E DEMAIS DESPESAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.098754-0 - ANECIO DOMINGOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MBM SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 74/108. \r\n\r\nProc. 2007.001.009072-4 - ESPÓLIO DE EVERALDO BREVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:INDEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA AOS AUTORES, POSTO QUE NÃO MILITA EM SEU FAVOR A PRESUNÇÃO DE JURIDICAMENTE NECESSITADOS. VENHAM AS CUSTAS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.023222-1 - ZAQUIEL SIQUEIRA X Procurador: MARCILIA DE SOUZA SIQUEIRA SCHAYDER (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS. 71/80. AO APELADO, ADESIVAMENTE, PARA CONTRA-RAZOAR. \r\n\r\nProc. 2007.001.033685-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X LÚCIA REGINA RIBEIRO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909) Despacho:Devolvo o prazo zox 2º e 3º réus para se manifestarem sobre fl. 559. \r\n\r\nProc. 2007.001.040231-0 - FRANCISCO LUIZ DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Recebo as apelações de fls. 66/71 e 72/77 no duplo efeito. \r\n\r\nProc. 2007.001.068604-9 - NYDIA MARIA SAMPIO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:COMPROVE A RELAÇÃO JURÍDICA COM O RÉU TRAZENDO QUALQUER DOCUMENTO QUE DEMONSTRE A EXISTÊNCIA DACADERNETA DEPOUPANÇA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.070000-9 - PAULO CÉSAR DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:1 - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA...2 - CONSIDERANDO QUE SÃO DOCUMENTOS COMUNS, DETERMINO QUE O RÉU EXIBA OS EXTRATOS DAS CONTAS POUPANÇA DOS PERÍODOS COMPREENDIDOS ENTRE JUNHO E JULHO DE 1987, JANEIRO DE 1989, FEVEREIRO A JULHO DE 1990 E JANEIRO DE 1991, NO PRAZO DE RESPOSTA, COM FULCRO NO ART. 355 DO CPC. 3 - CITE-SE O RÉU PARA CONTESTAR NO PRAZO DE QUINZE DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.072919-0 - JALILE CHALOUB DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BARBOSA SARKIS (RJ-136558)) X BANCO HSBC Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO REQUERIDO. DECORRIDO O PRAZO, CLS. \r\n\r\nProc. 2007.001.074257-0 - ESPÓLIO DE MÁRIO MARMO, Inventariante: LOURIVAL GOMES FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:COMPROVE A RELAÇÃO JURÍDICA DO 2º AUTOR COM O RÉU, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.075657-0 - SAMANTHA CARVALHO MOREIRA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163), Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932), Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Defiro o prazo de dez dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.107905-0 - CORENILZA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL Despacho:DEFIRO JG À AUTORA. VENHA O REGISTRO DE OCORRÊNCIA. \r\n\r\nCobrança; Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074204-1 - NAIR DOS SANTOS ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061)) X ABN AMRO BANK BANCO REAL Despacho:Comprove a relação Jurídica com o réu, trazendo qualquer documento que demonstre a existência das cadernetas de poupança, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.104920-3 - FRANCISCO MOESIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA BERNARDO (RJ-142768)) X CIA ITAULEASING DE ARREN DAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Despacho:DEFIRO GRATUIDADE AO AUTOR . ESCLAREÇA O AUTOR SE EXISTEM PARCELAS EM ATRASO OU NÃO , EM DEZ DIAS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.027495-9 - LUCIA REGINA RIBEIRO PEREIRA PICAVET (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO PARQUE DE LARANJEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763), Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407) Despacho:Aguarde-se para audiência conjunta. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.136132-8 - ALEXANDRE JOSE MARQUES VALENTE PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL-PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:FLS. 598 - DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.160394-0 - RUI BATISTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A Despacho:Fls. 147/162 - Oficie-se ao Serasa para cancelar a inclusão caso seja proveniente do cartão objeto da lide e, para que informe a origem da inclusão, em cinco dias. Intime-se o réu. Recebo a apelação de fls. 129/146 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.107081-2 - MARIA HILDA DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X TNL PCS S A Decisão:1 - CONSIDERANDO QUE NÃO HÁ LITISPENDÊNCIA OU CONEXÃO COM OS AUTOS A QUE SE REFERE A CERTIDÃO DE FL. 38, SENDO CERTO QUE OS RÉUS E OS CONTRATOS SÃO DISTINTOS. ASSIM, À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS ATRAVÉS DA EGRÉGIA CORREGEDORIA. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 1999.001.051900-3 - JOAO BEZERRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU RIO S/A BANCO COMERCIAL DE INVESTIMENTO DE CREDITO AO CONSUMIDOR E DE CREDITO I E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA SOBRE A PENHORA REALIZADA EM FL. 566. IGUALMENTE , INTIME-SE O PERITO DA NOMEAÇÃO DE FLS . 558 E, DIANTE DA INÉRCIA DO RÉU EM DEPOSITAR OS HONORÁRIOS DA FASE DE CONHECIMENTO , REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.107079-4 - MARIA HILDA DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X ATL ALGAR TELECOMUNICAÇÕES LESTE S A Decisão:DEFIRO JG. À AUTORA. COMPROVE A RELAÇÃO JURÍDICA COM O RÉU, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.152590-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CORRÊA CABRAL (RJ-001602) Despacho:RECEBO O RECURSO ADESIVO . AO APELADO , ADESIVAMENTE PARA CONTRA-RAZOAR . \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.121652-6 - ESPOLIO DE NAIR CARDOSO SOUTO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)), Inventariante: ODILON DE ARAUJO CARDOSO, Dr(a). SONIA MARIA ASSUNÇÃO (RJ-063811)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS Decisão:CUMPRA-SE O DESPACHO SUPRA, INTEGRALMENTE. ACEITO A INDICAÇÃO DO SR. LEILOEIRO. I. PARA DESIGNAÇÃO DA PRAÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.135749-2 - PAULO CESAR FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X GRACIMAR LUCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135) Despacho:FLS. 110/111 - DEFIRO A PENHORA E AVALIAÇÃO DO IMÓVEL. LAVRE-SE TERMO. E. CERTIDÃO AO RGI. INTIME-SE O EXECUTADO PARA, QUERENDO, IMPUGNAR. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.101813-9 - MAURO PEREIRA DE LIMA E CAMARA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211)) X ALICIA YUKA HASHIMOTO TAGUCHI Despacho:VENHA DECLARAÇÃO COMPLETA DA RECEITA FEDERAL COM A RELAÇÃO DOS BENS , SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE . \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.019856-2 - ILSON RIBEIRO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532)) X REFRIGERACAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694) Despacho:Preparados. Ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.001115-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543)) X INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898) Decisão:1 -INTIME-SE O EMBARGANTE PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\", CAPUT DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO PATRONO E PELO DIÁRIO OFICIAL, INICIANDO-SE O PRAZO, PORTANTO, DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. 2 - ESCLAREÇA O CREDOR SE PRETENDE PROMOVER A EXECUÇÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, CASO NÃO HAJA MANIFESTAÇÃO DO EMBARGANTE-EXECUTADO. 3 - CASO O CREDOR DESEJE A EXECUÇÃO, TRAGA SUA PLANILHA DE DÉBITO INCLUINDO NA PLANILHA AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, ACRESCIDO DA MULTA DE 10%, SUPRAMENCIONADA E INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475-J, CAPUT DO CPC. 4 - ASSIM, ESCLAREÇA, AINDA, O CREDOR SE DESEJA A PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.135449-0 - BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO; (Adv(s). Dr(a). RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN (RJ-099567)) X CARLA FLORES LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO OLIVEIRA (RJ-030177), Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO (PORT. 01/2002) \r\n\r\nProc. 1997.001.102303-7 - REGINA CELIA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X ENCOL S/A ENGENHARIA E COMERCIO E INDUSTRIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). JULIO ALENCASTRO VEIGA FILHO (GO-000647), Dr(a). WAISMAN AUGUSTO RIOS (GO-013315) Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE BAIXA , APOS , DIGA O CREDOR SOBRE A EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.133717-8 - AURUM FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO GOMES TRINDADE (RJ-031346), Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)) X MANOEL BATISTA Decisão:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS REQUERIDOS, DEVENDO O INTERESSADO ENCAMINHÁ-LOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.134334-3 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ANGEL S MARKETING E VENDAS LTDA Decisão:...Estou, aidna, procedendo ao bloqueio \"on line\" do valor da execução visando o arresto dos bens do devedor, na forma do art.653, caput e art. 655-A, ambos do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2005.001.138375-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MICHEL ANDRE BROSSON E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.116496-7 - MARILIA VIEIRA MACHADO DA CUNHA CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERLON MONTEIRO FONTES (RJ-026035)) X DANIEL REIGOSA PLA HOMEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE MENDES COELHO (RJ-130211) Despacho:AO CREDOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.123550-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCIO GRECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) DÊ-SE VISTAS POR 5(CINCO) DIAS, OBSERVADOS OS PODERES PORT. 01/2002 \r\n\r\nProc. 2007.001.085134-6 - AUGUSTO CÉSAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702)) X ESPÓLIO DE LEDA MARIA FERREIRA NUNES E OUTRO), Inventariante: VANDA LUCIA BARBOSA DE OLIVEIRA Despacho: Emende a inicial adequando-a a nova lei 11.382/06. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.001889-9 - MARIZA NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745), Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) Decisão:QUERO ESTABELECER ALGUNS PARÂMETROS. A TUTELA ANTECIPADA É UMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. PORÉM, ELA ADIANTA UMA DECISÃO FINAL QUE É A SENTENÇA. ASSIM, ELA É SUBSTITUÍDA PELA SENTENÇA. NA SENTENÇA DE FL. 286/295, NA PARTE DISPOSITIVA HÁ O SEGUINTE COMANDO: \"...TORNANDO DEFINITIVA A TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA.\" AGORA, A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO DESTA A EXECUÇÃO É DE TÍTULO JUDICIAL, PORANTO, DE SENTENÇA! INCIDE, POIS, A TAXA JUDICIÁRIA QUE SE CALCULA SOBRE O VALOR DO PEDIDO QUE É...É A REGRA DO ART. 119 DO DEC-LEI Nº 5/75...RECOLHA-SE, SOB PENA DE INCLUSÃO NO FUNDO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.091403-0 - DANIEL BENEDITO BARCELLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-058969)) X CAPTA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FERREIRA AGOSTINHO FILHO (RJ-036016) Decisão:Intime-se o réu para cumprimento da sua obrigação pecuniária, em quinze dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), como determina o artº 475, \"J\", caput, do C.P.C. Destaco que a intimação é na pessoa do patrono e pelo Diário Oficial, iniciando-se o prazo, portanto, da publicação da presente.2-Indique o credor bens a serem penhorados, para o caso de não pagamento , tal como estabelece a regra do artº 475-J, caput, do C.P.C.4Esclareça se pretende a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.001.113360-3 - TRR INFORMÁTICA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532)) X BANCO BANESPA SANTANDER S A Despacho: Comprove a relação jurídica com o réu trazendo qualquer documento que demonstre essa relação, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.117052-1 - SEMIRAMIS REZENDE BEZERRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA COSTA CRUZ (RJ-051399)) X CITIBANK E OUTRO Despacho: Cite-se e intime-se o réu para no prazo de cinco dias exibir os documentos constantes na inicial ou contestar, conform arts. 355 c/c 357 do CPC. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.033407-5D - REDE RECORD DE TELEVISAO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA MENDES GALVÃO (RJ-080328)) X LUIZ VICTOR DANTAS LOMBA (Adv(s). Dr(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS (RJ-117596) Decisão:AGORA COM A PROLAÇÃO DO V. ACÓRDÃO, APESAR DE ESTAR CIENTE DO PREJUÍZO, EM FACE DA FALTA DE PUBLICAÇÃO NO NOME DO PATRONO ATUAL DO IMPUGNADO, ENTENDO QUE NÃO POSSO ME OPOR AO SEU CUMPRIMENTO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.125885-8 - D T K DRESS TO KILL COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). BRUNO BERNARDO PLAZA (RJ-100516)) X BANCO J SAFRA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:REGULARIZE-SE E REPUBLIQUE-SE FLS. 165/166. CONSIDERANDO QUE O AUTOR NÃO FOI INTIMADO PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INTIME-SE PARA QUE ESCLAREÇA SE TEM INTERESSE NA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA, EM CINCO DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO DESISTÊNCIA.(FLS. 165/166 - ...designo a audiência de trata o artigo 331, do C.P.C. para o dia 17/08/2007, 13:20h...) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.123951-4 - MOSTAERT PUBLICIDADE E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI ARMANDO VILLAR (RJ-004040D)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888) Despacho:FLS. 101/103 - AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1998.001.109133-1 - WALTER ANTONIO DA SILVA ALVARO (Adv(s). Dr(a). FABRICIUS CUSTODIO DE SOUZA CARAVANA (RJ-057671), Dr(a). WALTER CRUZ (RJ-017922)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Despacho:INTIME-SE O RÉU-EXECUTADO PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS E ESCLARECER O PEDIDO DE OFÍCIO DE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO, EM FACE DO PEDIDO DE FLS. 194/195. \r\n\r\nProc. 2001.001.079541-9 - LINDOMAR LUIZ THOMAZINI (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:E. MANDADO DE LEVANTAMENTO, OBSERVADOS OS PODERES. RECOLHA O RÉU AS CUSTAS DEVIDAS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NO FETJ.(VENHA PROCURAÇÃO ATUALIZADA COM FIRMA RECONHECIDA) \r\n\r\nProc. 2002.001.042197-2 - FABIO DE LACERDA FERREIRA, TANIA CAMELLO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). ALDIR DE SOUZA BRAGA FILHO (RJ-035712), Dr(a). JOSÉ BRIOZO DA SILVA (RJ-123641)) X UNIBANCO SEGUROS S/A), UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:DIGAM AS PARTES SE AINDA TÊM ALGO A REQUERER E SE CONCORDAM COM A EXTINÇÃO DO FEITO. DEFIRO O LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO PELO RÉU COMO DIFERENÇA, CONFORME FLS. 686, OBSERVADOS OS PODERES. \r\n\r\nProc. 2003.001.067427-0 - HERCULES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEGAL DIAS (RJ-092931)) X DEIVID DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA PESTANA DUARTE (RJ-111150), Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES DE FLS. 172/175, 176/180 E 184/191 NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.137529-9 - LUCIA MARIA OLIVEIRA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077)) X RONALDO CRAMER MORAES VEIGA (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401) Decisão:1-CONSIDERANDO QUE PENDE APENAS AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA A DECISÃO QUE NÃO ADMITIU O RECURSO ESPECIAL , DESNECESSÁRIA A CAUÇÃO , NA FORMA DO ART . 475-O , PAR. 2° , INCISO II DO CPC .2- ESCLAREÇA O CREDOR SE DESEJA EXECUTAR PROVISIORIAMENTE O JULGADO , TRAZENDO PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADO \r\n\r\nProc. 2004.001.145829-6 - FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA (RJ-135182), Dr(a). ADRIANO AUGUSTO GOMES GASPAR (RJ-068823)) X APOIO TURISMO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PETER EDUARDO SIEMSEN (RJ-086985) Despacho:FL. 455 - ESCLAREÇA O AUTOR, JÁ QUE ATUA EM CAUSA PRÓPRIA E NÃO HÁ SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.116897-1 - DORA ROZYNKO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Decisão:1- Considerando a nova redação do artº 475 do C.P.C., pela Lei nº 11.232/05, cumpra o Executado espontaneamente sua obrigação pecuniária, em quinze dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), como determina o artº 475, \"J\", caput, do C.P.C. Destaco que a intimação é na pessoa do patrono e pelo Diário Oficial, iniciando-se o prazo, portanto, da publicação da presente.2- Caso não haja manifestação do Réu, esclareça o credor se pretende promover a execução, sob pena de arquivamento dos autos.3- Se desejar o credor a execução, traga sua planilha de débito, incluindo na planilha as custas e despesas processuais, acrescido da multa de 10%, supramencionada e indique bens a serem penhorados, tal como estabelece a regra do artº 475-J, caput, do C.P.C.4- Assim, esclareça, ainda, o credor se deseja a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.001.120366-1 - ELANE MOREIRA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SORAYA HORTA TAVARES (RJ-138429), Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:VENHAM AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA, APÓS, DIREI. \r\n\r\nProc. 2006.001.033407-5 - LUIZ VICTOR DANTAS LOMBA (Adv(s). Dr(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS (RJ-117596)) X REDE RECORD DE TELEVISAO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA MENDES GALVÃO (RJ-080328) Decisão:COMO A ATUAL PATRONA COMPARECEU À AUDIÊNCIA E PORTANTO TEVE CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 197/201 NÃO HÁ NECESSIDADE DE RESTITUIÇÃO DE PRAZOS, POSTO QUE NÃO HÁ NULIDADE SEM PREJUÍZO. CUMPRA-SE FL. 245. \r\n\r\nProc. 2006.001.043084-2 - JORGE FLORENTINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CERVEJARIAS CINTRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693), Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238) Despacho:FL. 91 - AO RÉU SOBRE O PEDIDO, DIGO, PROPOSTA DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.073978-6 - EDUARDO MEDEIROS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Decisão:DESENTRANHE-SE FLS. 54/55 E INTIME-SE O RÉU, EM FACE DO QUE CONSTA NA CERTIDÃO DE FLS. 58. FLS. 56/57 - AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO E QUITAÇÃO DO DÉBITO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. CERTIFIQUE-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.136094-0 - MONICA FRANCISCO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA BATISTA (RJ-121135)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:À AUTORA SOBRE PROPOSTA DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.157738-2 - SERGIO LUIZ DE MENEZES MAJELLA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA REZENDE NUNES OBERG (RJ-047163)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho: Recebo a apelação de fls. 117/133 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.105015-1 - REGINA MARIA ESCODINO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-062638)) X RICARDO JOSÉ DE ARAÚJO LIMA Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA À AUTORA. EMENDE A INICIAL ADEQUANDO-A CONFORME DISPÕE O ART. 276 DO CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.156511-0 - ANTONIO BARBOSA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHARLES (RJ-101333)) X MICHEL FERNAND ETIENNE GUERIOT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678) VENHA PROCURAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA DO CLIENTE . PORT. 01/2002 \r\n\r\nProc. 2007.001.100577-7 - JOÃO DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X JOÃO PEREIRA NEGRÕES Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, CITANDO-SE O(S) RÉU(S) PARA PAGAR OU OFERECER EMBARGOS, NO PRAZO DE QUINZE DIAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.073783-7 - JOSE VIDAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE MARCOS BRANDAO (RJ-089039)) X KLM VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICO CESAR R C JUNIOR (RJ-094708) Despacho:AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2005.001.135930-2 - SANDRA DOS REIS NETO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA (RJ-118210)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:CONSIDERANDO QUE O DEPÓSITO EFETUADO PELO EXECUTADO (FLS. 253/254) VISA O PAGAMENTO, ENTENDO-O COMO QUANTIA INCONTROVERSA. DEFIRO SEU LEVANTAMENTO PELA AUTORA CREDORA, OBSERVADOS OS PODERES. INTIME-SE O RÉU PARA QUE DEPOSITE A DIFERENÇA, SOB PENA DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.001.089006-3 - CICERO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NOEMY TITAN GUIMARÃES (RJ-088653)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO E QUITAÇÃO DO DÉBITO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.101858-6 - AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:AO CREDOR SOBRE A IMPUGNAÇÃO DE FLS. 94/113. \r\n\r\nProc. 2006.001.149050-0 - ANTONIO CARLOS SPERANDIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:...Defiro a produção de prova pericial médica. Nomeio como perito do juízo o Dr. Silas de Souza Mello, telefones 2238-6553, 2238-8478 e 99882193 ...Defiro a produção de prova documental suplementar, a ser apresentada em dez dias...Indefiro a produção da prova testemunhal requerida pela Autora... \r\n\r\nProc. 2007.001.089944-6 - CEZELINA DE QUADROS BERTULLI (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:EM PROVAS. DIGAM AS PARTES, EM 05 DIAS SE DISPENSAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA, FICANDO O RÉU CIENTE DE QUE, CASO QUEIRA A REALIZAÇÃO DA MESMA, DEVERÁ TRAZER PROPOSTA DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.124983-6 - THALIA GUIMARAES PARANHOS (Adv(s). Dr(a). ALBINO CEZAR BAPTISTA (RJ-017575)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que a ré autorize a intervenção cirúrgica da autora... Oficie-se ao Hospital Cardiotrauma, informando sobre a decisão... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.048955-4 - MARIA APARECIDA BUENO BERTOLINI (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.115562-3 - DISA PRODUÇOES ARTISTICAS E JORNALISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CRISTELLO ADREGO CARMO DE SOUZA (RJ-140527), Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233)) X AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA Decisão:...Assim, defiro o pedido de tutela para determinar que a Ré finalize os trabalhos, entregando o imóvel em condições de sua, com o ar condicionado funcionando, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), a qual fixo de ofíco, como me faculta a regra do art. 84, § 5º do C.D.C... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.072266-6 - VALMIR CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Despacho:FL. 223 - DESENTRANHEM-SE AS PETIÇÕES E ENTREGUE-SE AO PATRONO DO RÉU. INTIME-SE O RÉU PARA COMPROVAR O DEPÓSITO, EM FACE DA RETIRADA DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.142324-5 - IZOL COMERCIO DE PECA LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ANDRE SILVA DE LIMA (RJ-130611) VENHA PROCURAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA DO CLIENTE . PORT. 01/2002 \r\n\r\nProc. 2006.001.152453-4 - FRANCISCO WAGNER DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:1- Considerando a nova redação do artº 475 do C.P.C., pela Lei nº 11.232/05, intime-se o Executado cumprimento da sua obrigação pecuniária, em quinze dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), como determina o artº 475, \"J\", caput, do C.P.C. Destaco que a intimação é na pessoa do patrono e pelo Diário Oficial, iniciando-se o prazo, portanto, da publicação da presente.2- Caso não haja manifestação do Réu, esclareça o credor se pretende promover a execução, sob pena de arquivamento dos autos.3- Se desejar o credor a execução, traga sua planilha de débito, incluindo na planilha as custas e despesas processuais, acrescido da multa de 10%, supramencionada e indique bens a serem penhorados, tal como estabelece a regra do artº 475-J, caput, do C.P.C.4- Assim, esclareça, ainda, o credor se deseja a penhora \"on line\". \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.078377-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). JULIANA CHAVES CRESTONI (RJ-111432)) X PAULO ROBERTO BARRETO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LÉLIA AFFONSO HALL MACHADO SOARES DE AZEVEDO (RJ-072634) Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nRescisão de Contrato, CAPA PALHA \r\n\r\nProc. 2007.001.046795-9 - ADRIANO JOSÉ CHAGAS COSTA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SOUZA (RJ-078169)) X ANDRE LUIS CYTRYNBAUM), Procurador: MARCUS GREGÓRIO CYTRYBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Despacho:AGUARDE-SE PARA JULGAMENTO CONJUNTO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.046007-0 - MARCOS LEANDRO DOS SANTOS BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA MEDEIROS (RJ-000519B)) X AUTO VIACAO ACARI (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:FLS. 329 E SEGS - DIGA O CREDOR. \r\n\r\nProc. 1999.001.078321-1 - ANA MARIA DELGADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321)) X VIP TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242) Despacho:FL. 145 - SE O DEVEDOR PRETENDE LIQUIDAR O SEU DÉBITO, PODERÁ FORMULAR PROPOSTA DE ACORDO E TRAZÊ-LA AOS AUTOS INTIMANDO-SE O CREDOR PARA DIZER SE ACEITA A NECESSIDADE DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA, ATÉ PORQUE, NÃO HÁ DISPONIILIDADE DE PAUTA. AO CREDOR PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.081204-0 - PAULO WLADIMIR BRICHTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863), Dr(a). LUIZ EDUARDO GREENHALGH (SP-038555)) X MARIA EUGENIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ZANCANER BRUNINI (SP-172632) Despacho:FLS. 556/560 - ANOTE-SE ONDE COUBER. DEFIRO O PRAZO DE DEZ DIAS PARA O AUTOR REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. dECORRIDO O PRAZO, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.120884-3 - DEBORA ALVES RIBEIRO PINHO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X LOSANGO S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 76/81 E 86/98 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZOAR. APÓS, AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.020749-4 - MALVINA BIGAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 68/72 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.116580-0 - VINÍCIUS ALEXANDRE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S A Decisão:Venha a declaração de rendimentos frente a Receita Federal... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.027881-3 - JAQUELINE MARIA TERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.081422-2 - BRAULIR DIAS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO FINASA S A Decisão:ESCLAREÇA SE O QUE PRETENDE É CONSIGNAR VALORES OU REVISAR O CONTRATO, POSTO QUE A CONSIGNATÓRIA TEM RITO ESPECIAL, NÃO PODE POR SUA NATUREZA ADOTAR O RITO ORDINÁRIO. EMENDE A INICIAL ESCOLHENDO O RITO QUE DEVE PREVALECER, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.104327-4 - BRUNO SOUZA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:COMPROVE A NECESSIDADE JURÍDICA DO AUTOR TRAZENDO AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE RENDAS E BENS DARECEITA FEDERAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.001.050668-3 (22655) - MARIA CONCEICAO SILVA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Confrontante: LUIZ PAULO DE SOUZA LOBO, Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Decisão:FLS. 303 E 306 - E. MANDADO DE INTIMAÇÃO AO SR. TABELIÃO DO 9º RGI PARA DAR CUMPRIMENTO À DECISÃO PROFERIDA NA SENTENÇA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE DESOBEDIÊNCIA, CONSIDERANDO QUE JÁ FORAM EXPEDIDOS DIVERSOS OFÍCIOS, ENTRETANTO, ATÉ A PRESENTE DATA, NÃO FOI EFETIVADO O REGISTRO. \r\n\r\nId: 303177"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.001.010061-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONARDO DA GLORIA RODRIGUES Decisão:TENDO EM VISTA QUE A NOTIFICAÇÃO NÃO PÔDE SER FEITA PELO FATO DE TER SIDO INFORMADO O ENDEREÇO INCOMPLETO DO AUTOR, INDEFIRO A MEDIDA LIMINAR. CITE-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1987.001.301375-5 (12638) - IACILTON BARRETO MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA DE MACEDO (RJ-060838)) X ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133) Despacho:1) FLS. 659: AGUARDE-SE. 2) FLS. 646: OFICIE-SE NOVAMENTE DETERMINANDO O IMEDIATO CANCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO E DA INDISPONIBILIDADE DETERMINADA PELO JUÍZO, INDEPENDENTEMENTE DO PRÉVIO RECOLHIMENTO DOS EMOLUMENTOS, QUE POSTERIORMNETE SERÃO PAGOS PELO RÉU. 3) I-SE O RÉU PESSOALMENTE PARA QUE SE MANIFESTE A RESPEITO DA MULTA DIÁRIA COBRADA PELO NÃO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 1994.001.038221-7 (22905) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIEIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ESPOLIO DE JOSE CARLOS NOGUEIRA DINIZ FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VECCHIO MARTINS BARROSO (RJ-081102), Dr(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES (RJ-064904), Dr(a). LUIZ ALBERTO OLYMPIO REGIS (RJ-083384), Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440), Dr(a). FILIPE LOPES FIGUEIREDO (RJ-103989), Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) Despacho:QUESTÃO JÁ APRECIADA. OBSERVE O REQUERENTE QUE A QUANTIA É OBJETO DE BLOQUEIO POR PARTE DO JUÍZO DA 6. VEFC. NADA A PROVER. AO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 1997.001.011435-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTA AMELIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMILDO BORBA LIMA (RJ-057098), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742)) X ANIBAL SAUER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO PAULO ZANETTI (RJ-043745), Dr(a). LUIZ ANTONIO AZAMOR (RJ-032254) REPUBLICANDO DESPACHO DE FLS. 466/466V.: \"1.Fls.362: Atenda-se quanto aos patronos da CEF; 2.Esclareça o condomínio quanto à integral satisfação de seu crédito; 3.À Contadoria para a apuração de eventuais custas pendentes; 4.Após, será apreciado o pedido de expedição da carta de arrematação e mandado de imissão.Quanto a esta parte do pedido, esclareça a CEF se o imóvel efetivamente encontra-se ocupado.\" \r\n\r\nProc. 1999.001.091215-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MICHELLI (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X JORCELINO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706) Decisão:DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS PARA DEFERIR A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO EXECUTADO, PARA OS ATOS PROCESSUAIS FUTUROS, MANTIDA, POR EVIDENTE, A CONDENAÇÃO JÁ INTERPOSTA. À AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.073981-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ENSEADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755)) X ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES CORREA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR QUEIROZ GARCIA (RJ-039847) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo de fls. 100, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.024852-3 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RIVAIL TREVISAN (RJ-118494)) X UBF GARANTIAS E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663) Decisão:Fixo os honorários periciais em R$ 90.000,00 (noventa mil reais), diante da natureza da perícia a ser realizada. Proceda-se ao depósito da primeira parcela, sob pena de perdimento da prova. Laudo em 30 dias, após o depósito da última parcela. Intimem-se as partes e o perito. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.044029-0 - WALDIR SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo de fls. 112/113, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, CPC. Expeçam-se mandados de pagamento em nome do autor em relação ao principal, bem como em nome de seu patrono em relação aos honorários, ambos com os devidos acréscimos legais. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.081275-1 - ODECIR AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750)) X ALMIR VEIGA DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:CITEM-SE. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA A SER POSTERIORMENTE ANALISADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.009510-2 - REITUR TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DIAS JUREMA (RJ-125226)) X BRASIL MAIS CONSULTORES E OPERADORES TURÍSTICOS LTDA Despacho:Redesigno para o dia _15_/_10_/_07_, às _15_:_00_ horas, a Audiência de Conciliação, na forma do art. 277, CPC. Diante da informação de fls.59, desentranhe-se, adite-se e cite-se no endereço ali indicado. \r\n\r\nProc. 2007.001.009542-4 - AURENIR COELHO RUBIM (Adv(s). Dr(a). GERALDO LOPES DA SILVA (RJ-070969)) X EXIBIÇÃO PUBLICIDADE E PROMOÇÕES LTDA Decisão:1) ESCLAREÇA-SE QUANTO À EXISTÊNCIA DE CONTRATO ESCRITO. 2) VENHA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DA TITULARIDADE DO TERRENO. \r\n\r\nProc. 2007.001.035988-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X GALETO P CENTRAL RIO LTDA Despacho:Redesigno para o dia _15_/_10_/__07_, às _14_:_40_ horas, a Audiência de Conciliação, na forma do art. 277, CPC. Desentranhe(m)-se, adite(m)-se e cite(m)-se nos endereços indicados às fls. 68/69, independentemente do recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.038914-6 - LABORATORIO INTEGRADO DE ANALISES CLINICAS DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X MICRO LAMINA LATORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA ME Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo de fls. 58/59, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, CPC. Informado a respeito do cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.043909-5 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SOLANGE MEDEIROS BORGES Decisão:CITE-SE. DESIGNO AUDIÊNCIA (ART. 277, CPC) PARA A DATA DE 15/10/2007, ÀS 14:20. \r\n\r\nProc. 2007.001.066532-0 - JORGE FERNANDES VELLOSO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA (RJ-119590)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. ESCLAREÇA-SE QUANTO À(S) CONTA(S) OBJETO DA AÇÃO, INFORMANDO O(S) NÚMERO(S). \r\n\r\nProc. 2007.001.067179-4 - MARIA DO ROSÁRIO DE ALBUQUERQUE MEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A Decisão:ANTE O TEOR DAS DECLARAÇÕES DO IR, INDEFIRO A GRATUIDADE. PREPARO EM CINCO DIAS, PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.068280-9 - SERGIO LAGO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SILVIA DIAS LAGO DA FONSECA (RJ-094346)) X ABN AMRO REAL S A Despacho:À parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.001.074320-3 - ANNA EMILIA DE SOUZA RONCHETTI (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:Tendo em vista a desistência operada a fls. 23, HOMOLOGO-A, JULGANDO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.075432-8 - JORGE LUIS PIMENTA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:ANTE O TEOR DA DECLARAÇÃO APRESENTADA, INDEFIRO A GRATUIDADE. PREPARO EM CINCO DIAS, PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.075565-5 - ERALDO LIMA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:À parte autora sobre a contestação apresentada e fls. 64/68. Regularize o réu a sua representação processual. Após, manifeste- se o réu sobre fls.64/68. \r\n\r\nProc. 2007.001.075758-5 - ASSAD JORGE AYOUB (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS Decisão:NÃO SE ADMITE O PRETENDIDO LITISCONSÓRCIO, QUE GERARIA VERDADEIRO TUMULTO PROCESSUAL. DEVE A AÇÃO SER DESMEMBRADA. EMENDE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.099209-4 - LOURDES SOCHACZEWSKI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.100503-0 - MOISES TERRAZAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:VENHAM AS CÓPIAS INTEGRAIS. PRAZO DE TRÊS DIAS. DERRADEIRA OPORTUNIDADE. \r\n\r\nProc. 2007.001.107975-0 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X LEONIZAR CUNHA DA SILVA Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA QUANTO À OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.117482-4 - ISAAC COHEN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS (RJ-096293)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:DEVEM CONSTAR DA INICIAL OS NÚMEROS DAS CONTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.119034-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X MARIA CELESTE COELHO DE FREITAS E OUTRO Decisão:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.119070-2 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PIAUNA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X ANETE MACHADO DE MENEZES E OUTRO Despacho:REGULARIZE-SE O PREPARO. \r\n\r\nProc. 2007.001.120961-9 - MARIA DE LOURDES GURGEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A Decisão:MANTENHO A DECISÃO. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO AGRAVO INTERPOSTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.121157-2 - JORGE PALADINO CORREA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:VENHA CÓPIA INTEGRAL DA DECLARAÇÃO. \r\n\r\nCobrança E Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.034907-0 - ANTONIO GOMES PEDROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO Despacho:1) RETIFIQUE-SE O PÓLO ATIVO, PARA QUE DELE PASSE A CONSTAR O ESPÓLIO. ESCLAREÇA-SE QUANTO À ABERTURA DE INVENTÁRIO EW NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE. 2) OS DOCUMENTOS APRESENTADOS NÃO DEMONSTRAM A EFETIVA NEGATIVAÇÃO. REGULARIZE-SE. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2000.001.148073-6 - PEDRO SAMPAIO MALAN (Adv(s). Dr(a). LETICIA PROVEDEL DA CUNHA (RJ-104050)) X O S OLIVEIRA FILHO GRAFICA ME (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212) Despacho:Conclusão de ordem.Por equívoco, foi juntada cópia de decisão pertecente a outro processo a fls. 341/342. Desentranhem-se, descartando-se. Defiro o pedido de fls. 337/339, procedendo nesta data à penhora \"on line\", conforme protocolo em anexo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.054071-2 - CASA DA FOTO ESTUDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X KODAK BRASILEIRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (RJ-001233A) Decisão:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, os honorários periciais conforme requerido a fls. 421, eis que compatíveis com a prática forense. Proceda-se ao depósito da primeira parcela, sob pena de perdimento da prova. Laudo em 30 dias, após o depósito da última parcela. Intimem-se as partes e o perito. Cumpra-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.151976-7 - CHEVRON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). LEONARDO FERREIRA HEFFER (RJ-122970)) X AUTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664) Despacho:1) REGULARIZE-SE A CONCLUSÃO. 2) ESCLAREÇO QUE A APELAÇÃO DA RÉ DEVE SER RECEBIDA TÃO SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO. 3) EXTRAIA-SE CARTA DE SENTENÇA, INTIMANDO-SE A RÉ PARA DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA, PENA DE DESPEJO. 4) APÓS, SUBAM AO E. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.083145-9 - CECILIA DUARTE PINTO HENNING (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO (RJ-125501)) X SERGIO CHAVES BORGERTH TEIXEIRA Despacho:FLS. 49 E SEGUINTES: QUESTÃO JÁ APRECIADA. PELO ACORDO FICOU CLARO QUE, NÃO HAVENDO CONSENSO QUANTO AO PREÇO, OCORRERIA A DESOCUPAÇÃO. AINDA, RESTOU AJUSTADA A IMEDIATA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE DESPEJO NO CASO DE NÃO HAVER A DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA. NADA A PROVER. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.003290-3 - CHEVRON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X AUTO MERCANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (RJ-126411) Despacho:FLS. 93/5: QUESTÃO A SER ANALISADA QUANTO DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA. QUANTO À COBRANÇA, CUMPRA-SE FLS. 51, PARTE FINAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.050012-4 - FRANCISCO GARCIA ANICETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X HUGO FREITAS TOLENTINO Decisão:Cite-se a parte ré para, em 15 dias, requerer a purgação da mora (...) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.118554-8 - MARIA ISABEL TEIXEIRA LOPES CANTISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X ÓTICA SYMAR LTDA E OUTROS Decisão:CUMPRA-SE O ART. 260 DO CPC, RECOLHENDO-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.119136-6 - CASA DE SAÚDE SANTA LUCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE PAULA FREITAS (RJ-130838)) X LERFA MU PERFUMARIA BIJOUTERIA E PAPELARIA LTDA ME E OUTROS Decisão:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.147007-0 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X LURDES MONICA MONTEIRO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Despacho:Ao exeqüente sobre o bem oferecido em penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.052612-5 - BH SERVIÇOS DE COBRANÇAS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X EMPORIO URBANO CONFECÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:FLS. 29/30: INDEFIRO. NÃO SE CONCORDA COM O ACÓRDÃO APRESENTADO. TODAVIA, O MESMO FAZ REFERÊNCIA À COLHEITA DAS ASSINATURAS ANTES DA PROPOSITURA DA AÇÃO. CUMPRA-SE, POIS, FLS. 25. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.064639-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YEDDA MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X CARLOS CUNHA BARROCO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DIRLEI DE ALMEIDA MACEDO (RJ-046093) republicar: Designo o dia _03_/_09_/_07_, às _14:00_ horas, para a apresentação dos documentos. Exibidos os documentos, certifique o cartório. Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.068339-5 - DANIEL BANDEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE. PREPARO EM CINCO DIAS, PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.111598-1A - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) MARCOS MOURA, Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199) Despacho:REITERO FLS. 09. A IMPUGNAÇÃO É INTEMPESTIVA, EIS QUE INTERPOSTA APÓS O JULGAMENTO DA PRIMEIRA FASE DA AÇÃO. NADA A PROVER. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.028333-0 (21886) - NESTOR JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DAMIÃO MONTEIRO (RJ-030896)) X TV GLOBO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GOMES CALCADO FILHO (RJ-024655) Despacho:I-SE POR EDITAL, COM PRAZO DE VINTE DIAS. \r\n\r\nProc. 1998.001.123123-2 - CLAUDIA NASCIMENTO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X TRANSWORLD TRANSPORTES NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DOS REIS ALVES (SP-191634) Decisão:REJEITO OS EMBARGOS, EIS QUE NÃO SE VISLUMBRA NA DECISÃO QUALQUER VÍCIO. MANTENHO A DECISÃO. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. AO PERITO SOBRE AS IMPUGNAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2000.001.149118-7 - MARIA APARECIDA DA FONSECA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UTI ANTENDO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MORAES ROLIM (RJ-079552), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Conforme protocolo em anexo, nesta data consultei a penhora \"on line\", verificando que o valor bloqueado no Banco ABN AMRO REAL (R$ 30.403,97) ainda não foi transferido ao Banco do Brasil, por estar \"aguardando período de resgate da aplicação financeira para efetivação\". Sendo assim, aguarde-se mais cinco dias; após, oficie-se novamente ao Banco do Brasil para que informe se foi feita a transferência. \r\n\r\nProc. 2004.001.027551-0 - DGEORGENES TUFY JOON (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Processo nº: 2004.001.027.551-0DECISÃOConsiderando que o levantamento na hipótese dispensa, em regra, a prestação de caução, e, não tendo sido demonstrado pela parte executada que o levantamento pode lhe causar risco de grave dano, de difícil ou incerta reparação (art. 475-O, § 2º, II, do CPC), defiro o levantamento pretendido em relação ao depósito de fls. 280. Ante a existência de poderes especiais, expeça-se mandado em nome do patrono do autor. Recolha a ré a importância de fls. 251, pena de inscrição do débito em dívida ativa. Indefiro o pedido de retenção do valor referente ao imposto de renda, eis que trata-se de verba indenizatória. Cumpridas as determinações acima, aguarde-se o trânsito em julgado no arquivo provisório. Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2007. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA JÚNIOR Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2005.001.067074-7 - MARIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X FEDERAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:O DESPACHO DE FLS. 94 ESTÁ EQUIVOCADO, EIS QUE NÃO FOI FEITO DEPÓSITO NOS AUTOS, TENDO OCORRIDO O PAGAMENTO, CONFORME FLS. 90. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.089525-8 - RENATA CRISTINA ARAUJO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X LAULINE E OUTRO Decisão:RECEBO A EMENDA. CITEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.120774-0 - ANTONIA FRANCISCA ROSA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-088173)) X AVON COSMETICOS LTDA Decisão:1) VENHA CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IR. 2) ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O DESTINO DO PRODUTO, INFORMANDO, AINDA, SE FOI REALIZADA PERÍCIA POR ÓRGÃO TÉCNICO DO ESTADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.121167-5 - TIAGO OLIVEIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679)) X SAMCI SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO CIRÚRGICA INFANTIL LTDA Decisão:VENHAM CÓPIAS DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR. REGULARIZE-SE A CONCLUSÃO, QUE NÃO ESTÁ ASSINADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.122479-7 - ESPAÇO TEEN BUFFET LTDA (Adv(s). Dr(a). EDI EVILÁCIO BORGES ARGOLO (RJ-100764)) X LIGHT COMPANHIA ELETRICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.051238-6 - AMERICAN CITY COMERCIO E SERVICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Sentença:Considerando a concordância tácita do exeqüente em relação à extinção da execução, já que desde julho não se manifesta quanto à existência de crédito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.028143-5 - LEO PEREIRA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor em relação ao crédito remanescente. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.099308-6 - SHEILA NAPIER GRACIE NASCIMENTO AIMERS DE ROURE (Adv(s). Dr(a). RÔMULO BARCELLOS DOS SANTOS (RJ-125101)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR EM QUE CONSISTE A EMENDA DE SUA INICIAL, EIS QUE NÃO HOUVE MUDANÇA DO PEDIDO OU DA CAUSA DE PEDIR. \r\n\r\nProc. 2007.001.115279-8 - GILSON ROCHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS AYRES ANGELO (DF-013689)) X MAPFRE SEGUROS Despacho:1) ESCLAREÇA-SE A COLOCAÇÃO DO CONDOMÍNIO NO PÓLO ATIVO DA AÇÃO. 2) INFORME-SE QUANTO À RESPOSTA DA SEGURADORA, EVIDENCIANDO A RAZÃO PELA QUAL NÃO FOI O SEGURO PAGO. 3) INDEFIRO O PEDIDO DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS AO FINAL, FEITO PELO CONDOMÍNIO. 4) QUANTO AO PRIMEIRO AUTOR, VENHA CÓPIA INTEGRAL DE SUA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IR. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.052936-9 - MARCO ANTÔNIO PINTO ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). RAFAELA KRUSCHEWSKY WHEHAIBE (RJ-140394) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2007.001.050784-2 - PAULO SÉRGIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO ALVES MIRANDA (RJ-087505)) X LUIZ CARLOS RODRIGUES DA SILVA Decisão:AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NÃO PODE TER POR BASE UMA SITUAÇÃO GENÉRICA. É PRECISO DELIMITAR O ÂMBITO DA LIDE. QUANTO AOS IMÓVEIS, ESTES DEVEM SER RELACIONADOS. DEVE TAMBÉM SER INDICADO O PERÍODO DE ABRANGÊNCIA DO PEDIDO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. QUANTO ÀS CONTAS BANCÁRIAS, ESTAS, IGUALMENTE, DEVEM SER ESPECIFICADAS, E RELACIONADOS OS DÉBITOS SOBRE OS QUAIS SE REQUER A PRESTAÇÃO. EMENDE-SE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.111598-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X MARCOS MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199) Despacho:SUBAM AO E. TJRJ. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.095685-5 - PROPOWER ENERGY DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X ECOSECURITIES LTDA E OUTRO Decisão:REVOGO O DESPACHO SUPRA. Defiro. Diligencie-se conforme requerido. Efetivada a diligência e decorrido o prazo de 48 horas, na forma do artigo 872 do Código de Processo Civil, o que o cartório certificará, entreguem-se os autos ao requerente, independentemente de translado, observadas as formalidades legais. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.108944-1 - ANA CAROLINA DE OLIVEIRA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.000555-7 - EDINA MARIA GASPAR BRAGA FONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CARTAO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:à parte ré. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.094271-6 - GREICE MARIA DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEI SOUZA DE MORAES (RJ-098709)) X BANCO DO BRASIL Despacho:FLS. 39: DESENTRANHE-SE A PETIÇÃO ESTRANHA AOS AUTOS. ESCLAREÇA A AUTORA SE ESTÁ DESISTINDO DA AÇÃO. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.092491-0 - CLÍNICA VETERINÁRIA CÃOPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X XIMKER TECNOLOGIA LTDA AGENTE AUTORIZADO E OUTRO Despacho:EMENDE-SE A INICIAL, ESPECIFICANDO OS PONTOS DA PROPOSTA QUE NÃO FORAM CUMPRIDOS PELA RÉ. ESCLAREÇA-SE SE HÁ IMPUGNAÇÃO A ALGUMA CONTA. CASO POSITIVO, VENHAM OS RESPECTIVOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.091060-0 - LUIS ANDRE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA Decisão:1) FLS. 27: OFICIE-SE. 2) CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.118380-1 - RAIMUNDA DE JESUS E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILSE E SILVA ARAGAO (RJ-059249)) X VIVO S A Decisão:DEFIRO A JG. INICIAL CONFUSA QUANTO ÀS CONDIÇÕES DO ACORDO CELEBRADO. ESCLAREÇA-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.153062-6 - FRANCISCA MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARA DE SOUZA (RJ-141991)) X VIACAO IDEAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. \r\n\r\nProc. 2002.001.129034-4 - ORCELIA GOMES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) Decisão:A autora não contestou a impugnação apresentada às fls. 1011/1013. Disto se extrai a concordância da autora com o cálculo apresentado pela ré.Destarte, acolho a impugnação apresentada tendo como R$ 4.721,83 (quatro mil, setecentos vinte e um reais e oitenta e três centavos) o montante da condenação. O mandado de pagamento de tal quantia já foi expedido em favor da autora (fls. 1019).Assim, diante do valor do depósito efetivado (fls. 1000), quanto ao que sobejou ao crédito autoral, expeça-se mandado de levantamento em favor da ré.Após, na medida em que a obrigação encontra-se satisfeita, com processo extinto, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.058327-9 - LUIZ HENRIQUE CRAVO RIZZO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao autor sobre fls. 234/236. \r\n\r\nProc. 2007.001.080262-1 - VALQUIRIA NUNES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:CITE-SE. DESIGNO AUDIÊNCIA (ART. 277, CPC) PARA A DATA DE 11/10/2007, ÀS 15:40. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.118719-3 - MARIA DE FATIMA MELO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:1) VENHAM CÓPIAS DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR. 2) DEVEM CONSTAR DA INICIAL OS NÚMEROS DAS CONTAS. EMENDE-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.085019-6 - CLAUDILENE DE SOUZA MUSTRANGE (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.117447-2 - MARIA CAROLINA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876), Dr(a). DENILTON FERREIRA RONDINELLI (RJ-086490)) X CITIBANK S A Decisão:REGULARIZE-SE O PREPARO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.098309-3 - SUELY GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-069563)) X BANCO ITAUBANK S A) Decisão:DIANTE DO TEOR DAS DECLARAÇÕES DO IR, INDEFIRO A GRATUIDADE. VENHA A COMPLEMENTAÇÃO DO PREPARO. \r\n\r\nId: 303180"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                    "19ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                            "303181": [
                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.160786-6 - EDUARDO MARCO MODIANO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR ESPERANCA NETO (RJ-051243)) X PRONIL CONSTRUTORA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.030430-5 - DAN ANDERS CRAMLING (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MUQUI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Junte-se. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido pela Sra. Perita. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.125092-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA PRINTES (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Sentença:Considerando que foi proferida decisão encerrando a execução no apenso referente ao mesmo objeto desta, entendo que ocorreu a perda superveniente do interesse processual no presente feito.Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267,VI do Código de Processo Civil.Custas na foram da Lei. Sem honorários.Após o trânsito em julgado da presente e certificada pelo cartório a inexistência de custas remanescentes a serem recolhidas, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se em seguida os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.057408-9 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X WAGNER FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604) Decisão:Tendo em vista o aduzido na peça de defesa de fls. 34/56, suspendo, por ora, a liminar de busca e apreensão. Quanto aos documentos apresentados às fls. 43/56, diga o autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.133301-4 - JOSE CARLOS MOURAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOURÃO (RJ-060651)) X LUIZ CARLOS ADRIANO FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCUS CEZAR FERES BRAGA (RJ-073752) Autos desarquivados, em cartório, a disposição da parte interessada. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2002.001.136866-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA NOBRE PINTO BELLUOMINI ALVES (RJ-092997), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X RAFAEL DELFINO FLORENZANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO KELLY DOS SANTOS (RJ-108800) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2006.001.102024-6 - SEBASTIAO BERTOLINO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DF-000002)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656) às partes sobre fls. 255/256 \r\n\r\nProc. 2006.001.140661-6 - LEA HERSZENHUT FREJAT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARGEMIRO PINTO (RJ-007475)) X ROBERTO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134) Fls.54/61: Aos interesados sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.070727-2 - ANAMARIA GLÓRIA LINHARES (Adv(s). Dr(a). WALDEMIRO BORGES DOS SANTOS (RJ-108645)) X UNIBANCO S A À parte autora para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nProc. 2007.001.077859-0 - VERA LUCIA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X BANCO UNIBANCO S A Sentença:... JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.034045-5 - MARIA DO CARMO FRANCA CALDAS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) À autora para o recolhimento de custas no valor de R$ 3,49, sobre as quais incidirão 5% em favor do FUNPERJ e 5% em favor do FUNDPERJ, ou retirar ofício em cartório. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.049971-3 - ELIANE GRACA URBINDER MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480), Dr(a). RONALDO DE MEDEIROS COSTA (RJ-020294), Dr(a). ANDRE SIGELMANN (RJ-085259)) X BERNARDO NUDEL), BETTY ROISMAN NUDEL), ALBERTO NUDEL), FANI SHEILA HERSHERN NUDEL), REGINA ABRAMOFF), SERGIO ABRAMOFF), ELIANA URBINDER BENCHIMOL), RENATO URBINDER), BETTY ROISMAN NUDEL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DAMOUS (RJ-022991), Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414), Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL NETO (RJ-041087), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801)), SANDRA CRISTINA GOMES MENDES DE MAGALHÃES TEIXEIRA), MARCELO MACHADO LOUREIRO), ISABEL CRISTINA PALMARES DOS SANTOS LOUREIRO), EZEQUIEL FERREIRA DOS SANTOS), ZILMA ALMADO MENDONÇA SANTOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JUSTINIANO JOSE DOS SANTOS FILHO, Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122)), ALBERTO AUGUSTO), MARIA JOSE DOS SANTOS), DULCE FERREIRA DE OLIVEIRA, Dr(a). JOSE MAURO MORIEEIRA GUEDES (RJ-055181)), TELMA MARIA ABREU SERRA), WANDERLEI MAGALHÃES SERRA, Dr(a). FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (RJ-044320)), ISAAC MIZRAHI), GRAZ MUSA MIZRAHI, Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)), LUIZ CARLOS DA MATTA SIQUEIRA, Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454) Despacho:1- Ante a manifestação dos demais réus que não participaram da transação, como aduzido às fls 838/839, fls 840 e fls 850, a questão requer maior dilação probatória, razão pela qual designo AIJ para o dia 29/11/2007, às 13:30 horas.2- Dado o decurso do tempo já decorrido desde a propositura desta, deverão as partes apresentar os devidos róis de testemunhas no prazo de dez dias, ou ratificar os eventualmente já constantes dos autos.3- Decorridos dez dias da intimação desta, dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2002.001.096067-6 - MARIA ELISABETE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X CREDICARD S/A - ADMINSTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) ao autor sobre fls. 344/346 \r\n\r\nProc. 2006.001.091664-7 - ALEXANDRE MELO GALVAO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) às partes sobre fls. 133 \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.001.146787-0 - LET PROMOCOES E EVENTOS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO AMARAL RIBEIRO (RJ-102627)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Pelo exposto, julgo improcedente o pedido autoral. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.096539-0 - PATRÍCIA OLIVEIRA KUBOTTA RIBAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEVILAQUA CHAVES (RJ-050387)) X FIC FINANCEIRA ITAÚ CBD S A Decisão:1) Verifico que estão presentes os pressupostos processuais para a concessão da antecipação parcial dos efeitos da tutela pretendida. Presente está a plausibilidade do bom direito, pois são verossímeis alegações autorais. No mais, ressalvo que não há perigo de irreversibilidade da tutela em desfavor da parte Ré, pois caso o Autor seja vencida nesta ação o Réu poderá fazer legitimamente a cobrança de créditos que por ventura existam em decorrência da relação contratual. De igual modo está presente o perigo na demora, já que até o provimento final o Autor poderá sofrer injusta restrição de crédito. Isto posto, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que seja oficiado ao SERASA, SPC/RJ e SPC/SP (fls. 23), a fim de procederem à retirada dos gravames que pesam sobre o nome da parte autora até o deslinde da lide., devendo a parte autora retirá-los em Cartório ou recolher as custas necessárias ao seu envio. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.047382-0 - GILBERTO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X CHRISTIANE SECCO WEKSLER), AVELINO ERNESTO DE AZEVEDO ESMERALDO), VERA RIBEIRO Ao autor para o recolhimento de custas no valor de R$ 10,47, sobre as quais incidirão 5% em favor do FUNPERJ e 5% em favor do FUNDPERJ, ou retirar ofícios em cartório. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.020318-3 - KAREN RABINOVITSCH, VIVIAN RABINOVITSCH (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X NEW CONCEPT SHOPPINGS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383), Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.067913-9 (29349) - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO IGNACIO NICARETTA (RJ-001044A)) X START BRINDES PROMOCOES E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO CERTIDÃO AO RGI PRONTA AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 1996.001.114369-7 - VICENTE DUARTE MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO CARDOSO (RJ-020448)) X JAMIL AZIZ EL WARRAK (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B), Dr(a). MARIA LUZINETE DIAS SILVA (RJ-062323) Decisão:Fls. 392 e 525/526:Cediço que a remição da execução implica a solução da dívida.O proposto não se traduz em hipótese de remição pelo que indefiro o requerido, no molde em que foi formulado. Assim, se efetivamente o terceiro Nurimar tem interesse de remir a execução que proceda ao depósito do valor atualizado da dívida (inclusive, juros), despesas processuais (inclusive as do leiloeiro) e honorários advocatícios; prazo de 48 horas para tanto. Também deverá o terceiro provar a sua legitimidade. \r\n\r\nProc. 1997.001.116517-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.., (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X KYLNER PRODUTOS HOSPITALARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270) Fls.136: À parte exequente sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 1998.001.146755-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). CARMEN LÚCIA CORRÊA DA COSTA (RJ-082577)) X VICENTE DE PAULA RODRIGUES E OUTRO ao exequente sobre o que de direito. \r\n\r\nProc. 1999.001.022228-6 - PROMEX PROMOCAO E EMPREENDIMENTOS DE EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JERONYMO MARTINIANO LIMA ROCHA FIGUEIRA DE MELLO (RJ-013428)) X CIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Fls. 671: Às partes sobre informação do avaliador judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 1999.001.046832-9 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X JONH NATHAN SOARES MAIA E OUTROS ao exequente sobre o que de direito. \r\n\r\nProc. 1999.001.107977-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X ARY GOMES D ASSUMPCAO JUNIOR Fls.121 e ss: À parte exequente sobre as respostas dos ofícios. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.001.116618-9 - BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619), Dr(a). CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-016299), Dr(a). VIVIANE FERNANDES DUARTE MAYA FERREIRA (RJ-109508)) X EXPRESSO ACAILANDIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KADMO HENRIQUE SANTOS PONTES (MA-004535) Decisão:Isto porque, a questão da conexão já foi apreciada, decidindo-se pela inexistência de conexão deste feito com relação a ação revisional em curso na Comarca de Acailândia. Firmou-se a competência deste juízo para conhecer e julgar a ação de execução de título extrajudicial e da do juízo cível de Acailândia para conhecer e julgar a revisional.Assim, inapropriada a via eleita para modificar o decidido acerca da competência.Diante da ausência de conexão, não há que se falar em matéria de ordem pública.Cediço que a propositura de qualquer ação relativa ao débito constante do título não inibe o direito do credor de promover-lhe a execução (art. 585, § 1º do CPC). Demais disso, diante do atual estágio do feito (avaliação de bens) não diviso prejuízo à empresa executada a ensejar o requerido. Por este tanto, no molde do requerido, indefiro o pedido de suspensão deste feito. Prossiga-se o feito em seus demais termos; Restaure-se a capa do 4º volume dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.108946-0 - POSTO PRAIA GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X LUIZ CARLOS FELIX E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do disposto no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2004.001.069760-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA), MARIA ISABEL BRITES DAS NEVES), FLAVIA RAMOS VERISSIMO ao exequente sobre o que de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.084937-0 - NITEROI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X WILLIAN GEORGES KHOURY), ELIANA MARCIA MOYSES KHOURY Fls.223: À parte exequente sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.007380-5 - GLOBOSAT PROGRAMADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223)) X 5 A SEC DO BRASIL FRANCHISING LTDA Fls.119: À parte exequente sobre ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.122632-0 - ÁSIA DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RUIZ WERMINGHOFF (SC-022775)) X ARMAZÉM DO FRIO REFRIGERAÇÃO LTDA Decisão:Cite-se em execução, com honorários de 10% (dez por cento), para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias ou embargar no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora. Ciente a parte executada que no caso de integral pagamento, a verba honorária será reduzida à metade. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.114890-2 - COOPERATIVA DE MOTORISTAS AUTONOMOS QUE OPERAM NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIR, ROBERTO MATEO TRIPOLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-049474)) X TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ELTON CACELLA VIEIRA (RJ-111801), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2000.001.059411-4 - SUELY MAGALHAES FRANCO (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839), Dr(a). ROGÉRIO DAVID CARNEIRO (RJ-106005), Dr(a). SUELI MAGALHÃES FRANCO (RJ-059622)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VAZ DE CAMINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) À parte exequente para o recolhimento de custas no valor de R$ 3,49, sobre as quais incidirão 5% em favor do FUNPERJ e 5% em favor do FUNDPERJ, ou retirar ofício em cartório. Fls. 418: Aos interessados sobre ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2001.001.066811-2 - CONDOMINIO DO ED TEREZA CRISTINA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512), Dr(a). JOÃO GUILHERME BRANCO DA CONCEIÇÃO (RJ-119690)) X CARLOS ALBERTO DO CARMO VILELA Fls. 512/513: Às partes sobre informação do avaliador judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2004.001.080482-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GLORIAMAR POCOS DE CALDAS (Adv(s). Dr(a). JOSETE DOS SANTOS (RJ-068482)) X IARA TEREZINHA DE MORAIS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510) Sentença:Trata-se de Ação de Cobrança pelo rito sumário, em fase de execução, por título judicial, nos termos da Lei 11.232/2005, entre as partes acima mencionadas e qualificadas a fls. 02.Tendo em vista a manifestação do credor com relação ao pagamento efetuado pelos herdeiros da falecida executada, como se infere às fls 210, tem-se que a obrigação foi cumprida em sua totalidade, razão pela qual DECLARO ENCERRADA A EXECUÇÃO, determinando a baixa e o arquivamento dos presentes autos após ser certificado quanto ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária.P.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.128989-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X REGINA CLAUDIA OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GERALDO MOREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-036235) ao exequente sobre o que de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.085590-0 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SERGIO FERNANDO DOMINGUES MACHADO ao exequente sobre o que de direito. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.052618-6 - MARLI REZENDE NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Cite-se para resposta nos termos do art. 357 do CPC. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1997.001.064639-2 - MARCIA RIBEIRO QUARIGUASI DA FROTA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA NUNES QUINTANILHA (RJ-018557), Dr(a). ALBERTO BITTENCOURT COTRIM (RJ-017889), Dr(a). ALMIR NASCIMENTO PACHECO (RJ-075975)) X PAULO VIDAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE JESUS COSTA (RJ-028853), Dr(a). MARINA SANTIAGO COSTA (RJ-034874), Dr(a). REGINA CELIA BARBOSA FERNANDES (RJ-091881), Dr(a). EDUARDO LIMOEIRO (RJ-094681) Despacho:Intime-se pessoalmente o réu, recolhendo-se previamente as custas, a proceder a transferência do imóvel para o seu nome perante o RGI competente, nos termos do acordo celebrado, assinalando-lhe o prazo de trinta dias a contar da intimação desta, sob pena de incorrer nas penalidades legais.O mandado de intimação deverá ser instruído com cópia da petição de fls 148/151 a ser providenciada pela autora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.099776-6 - MESTRE GIBA PRODUÇÕES E PROMOÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X BANCO REAL ABN AMRO S A À parte autora para o recolhimento de custas no valor de R$ 3,49, sobre as quais incidirão 5% em favor do FUNPERJ e 5% em favor do FUNDPERJ, ou retirar ofício em cartório. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.144845-1 - PEDRO HENRIQUE NUNES DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER GUSMÃO (RJ-127191)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 15.000,00, a título de verba compensatória pelos danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar da presente.Condeno a ré a devolver ao autor o valor de R$ 2.000,00, em dobro, acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção a contar da data da escritura. \r\n\r\nProc. 2007.001.062240-0 - MARISA PARANHOS GUERRA (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.179656-9 - MARILEA HEUSI DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627)) X JOAO CARLOS FELICIANO AUSTREGESILO DE ATAYDE (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426) Ao Auor sobre certidão supra. (Resta diferença de taxa judiciária a ser recolhida valor de R$ 1.404,69) \r\n\r\nProc. 2002.001.070776-4 - DANIELLE LUZIA SOUZA DE FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X TV OMEGA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA SIQUEIRA E DIAS (RJ-108772), Dr(a). JOSÉ CARLOS DA CONCEIÇÃO SERRA (RJ-034547), Dr(a). SANDRA FERNANDA HENRIQUES COSTA ABRAHÃO (RJ-092011) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2004.001.058984-0 - JOAO MENDONCA DANTAS (Adv(s). Dr(a). SORAIA CLAUDIO MACHADO (RJ-101623)) X DELSUL COMERCIO E MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.029157-0 - RICARDO PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao Exequente sobre certidão supra. (Resta diferença de taxa judiciária a ser recolhida valor de R$ 42,59 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.161585-1 - DAVID MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S.A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.044624-2 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X RUBENS CARLOS FERREIRA Fls.98: À parte autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.092689-9 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A), Dr(a). RENATO GIUSEPPE MARZULLO (RJ-137807)) X HUMBERTO CURY SAADE Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.005857-6 - ARI MOUSTAFA OSMAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS, condenando o réu ao pagamento do dano moral sofrido no valor de R$ 10.000,00, acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar da presente.Torno definitiva a tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2006.001.121178-7 - AYNAN GENTIL BAHIA FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796)) X RED CAR VEICULOS), PATRICIA BOUCAS RODRIGUES), ITAULEASING Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2006.001.125158-0 - CRISTIANO FREIRE AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458), Dr(a). ELIANA DA COSTA LOURENCO (RJ-051575)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACAO S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129) às partes sobre fls. 294 \r\n\r\nProc. 2007.001.106997-4 - ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401)) X VIVO À parte autora para o recolhimento de custas no valor de R$ 3,49, sobre as quais incidirão 5% em favor do FUNPERJ e 5% em favor do FUNDPERJ, ou retirar ofício em cartório. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.047632-8 - DANIEL DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa na medida que o autor encontra-se regularmente representado pelo seu curador, tendo não só interesse como legitimidade para propor a presente.Defiro a produção de prova documental suplementar, com a vinda aos autos dos documentos no prazo de dez dias, assim como a testemunhal, cujos róis deverão vir aos autos em igual prazo.Indefiro o depoimento pessoal do autor, que em nada acrescentaria ao que dos autos consta.Defiro, também, a produção de prova pericial de engenharia elétria ao encargo da ré, posto que por ela requerida, nomeando o Sr. Engº Marcus Possi(tels. 2456-1885//8181-1400), o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e propor honorários. Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias.Após a apresentação do laudo, decidirei quanto à designação de AIJ.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.143755-6 - BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VORTEX SERVICOS DE COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.050919-0 - THAMYRES SALES DA SILVA, EDUARDO SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Decisão:Defiro a produção de prova testemunhal, cujos róis de testemunhas encontram-se às fls 11 e fls 79, respectivamente.Indefiro o depoimento pessoal dos autores por entender inócuo para o deslinde da lide, devendo ser consideradas as demais provas deferidas e pretendidas pelas partes.Defiro, também, a produção de prova pericial médica pretendida pelos autores, nomeando perito do Juízo o Dr. Pedro Paulo Coelho Filho, tel. 2254-8774 para avaliação médica, e a psicológica a Drª Priscila da Cruz, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e propor honorários, sendo certo que tal encargo deverá ser suportado ao final pela parte que vier a sucumbir.Defiro a apresentação de assistentes técnicos e quesitos em cinco dias. Após a apresentação do laudo, decidirei quanto à designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.081602-4 - SERGIO SCHECHTER (Adv(s). Dr(a). ANDREA CARDOSO MULLER (RJ-094620)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:... JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.001.117746-1 - REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X MARCIO RENATO OLIVEIRA DA SILVEIRA À parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.153454-3 - JOSE LUIZ PEREIRA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ANTONIO VIANA GARCIA (RJ-063974)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878), Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673) Edital de citação encaminhado para o Diário Oficial no expediente de 29/08/2007 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.003706-7 - THEREZA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X CATEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.160762-3 - JOAO MARCOS GOMES DE ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Recebo o recurso de fls. 213/237 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.072207-3 - RICARDO CHIPITELLI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X BARENBOIN E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FONTOURA BASTOS (RJ-052689) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 15.200,00, a título de verba compensatória pelos danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar da presente.OFICIE-SE PARA A RETIRADA DO GRAVAME, inclusive junto ao cartório de protesto. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.084100-8 - MARILENE FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) ao agravado. \r\n\r\nId: 303181"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "20ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nJuiz Substituto: Simone de Faria Ferraz \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.061252-2 - VANDERLEI MAURÍCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:CITE-SE POR OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.041345-8 - DANIEL DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:AO AUTOR DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.006851-9 - ABN AMRO BANK.. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GENILSON DOS SANTOS LIMA Despacho:i. o autor pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.001.012252-7 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X IOLANDA RAPOSO NOGUEIRA Decisão:defiro a convolação para ação de deposito. cite-se \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2003.001.065642-4 - NIGRI ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:JÁ FOI FEITA A PENHORA ON LINE. SEGUE CONFIRMAÇÃO. AO CREDOR DIANTE DO SALDO \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.090846-0 - ANTONIO FRANCISCO RIBEIRO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788)) X RAFAEL SOUZA LEMOS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.123095-5 - CAMILA GONÇALVES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES BATALHA (RJ-101635)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e se devolva. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.016348-9 (22994) - ALADYR APPARECIDA GONCALVES MONZON ABRIL E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes sobre as informações do contador. \r\n\r\nProc. 1995.001.041058-6 (25039) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X TEREZA VILMA LUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ALVES PEREIRA (RJ-105711), Dr(a). ELIANA BRAZ DOS SANTOS (RJ-107454) Despacho:Dê-se ciência aos executados do dia, hora e local da alienação judicial. I. todos. (alienação a ser realizada nos dias 04/10/07 e 17/10/07, às 16:00 horas, no Átrio do Forum, na Av. Erasmo Braga, n. 115, térreo, - hall dos elevadores-, Castelo.) \r\n\r\nProc. 1996.001.124409-0 - MARIO SERGIO LOMBA GALVAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172)) X UAJDI MENEZES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO (RJ-051304) Despacho:Fls. 184- Venha planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2000.001.160727-0 - HELIO ORLANDO GRAEFF (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS LOPES (RJ-094149)) X ESPOLIO DE SYLVIO BROWNE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORTÁS (RJ-015511), Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847) Decisão:I O RÉU PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS SOB PENA DE MULTA DE 10% \r\n\r\nProc. 2003.001.086744-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BARAO DO RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023812), Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X ESPOLIO DE MARILENE VIEIRA RANGEL E OUTRO Despacho:OFICIE-SE INFORMANDO QUE A EXECUÇÃO FOI EXTINTA E QUE NÃO HÁ MAIS NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 2003.001.115845-6 - CELSO ANDERSON TORRES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA CASTILHO GOUVÊA (RJ-082350)) X CLUBE DE SEGUROS CISSEX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504), Dr(a). LUIZ CLAUDIO HONORATO DA SILVA (RJ-023672), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Despacho:I. o réu a efetuar o recolhimento das custas conforme certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2004.001.073308-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CACHOEIRA DOURADA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X DAYSE CUNHA COSTA (Adv(s). Dr(a). HERCULES DOS SANTOS SOARES (RJ-043256) Despacho:ao autor sobre fls.236/241 \r\n\r\nProc. 2006.001.041222-0 - GRAZIA CHIARIZIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X BANCO UNIBANCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA À FLS. 84, EM DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.043307-7 - FERNANDO AURELIANO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:SENTENÇA: Homologo o acordo de fls. 106/107 e em conseqüência julgo extinta a execução. Dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2006.001.086939-6 - IPE INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO XAVIER (SC-013636)) X MARISE GUERRA DOS SANTOS Despacho:I. o autor pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 hs. sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.092315-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGELA MARIA (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSÉ TEIXEIRA (RJ-081610)) X FRANCISCO PEDRO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619), Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (RJ-074104) Despacho:Venha o R.G.I. atualizado do imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.001.140143-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT ETIENNE (Adv(s). Dr(a). JOSIAS MOREIRA FROTA (RJ-076981)) X LEA BAUNBLATT AO RÉU. FALTAM CÓPIAS DE FLS. 51/52 E 69 PARA INSTRUIR OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.031848-6 - GILDA BRASIL TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:recebo o recurso nos seus regulares efeitos. ao apelado. apos, ao etj \r\n\r\nProc. 2007.001.032032-8 - MARIA DAS GRAÇAS PARAÍZO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Venha cópia legível do documento de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2007.001.051501-2 - ESPOLIO DE ELCIO DE OLIVEIRA ALVIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, condenando o réu ao pagamento da correção monetária do saldo das cadernetas de poupança de titularidade dos autores incluindo o expurgo de 19,75/% referente à diferença apurada no mês de janeiro/1989, e 8,04% referente ao mês de junho/1987, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença. Condeno ainda o réu em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.066429-7 - MAURO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DA SILVA (RJ-061185)) X BANCO ITAU S A Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo de juntada do AR no sistema. \r\n\r\nProc. 2007.001.067638-0 - CLÁUDIO ABUASSI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.070175-0 - ZILCA ANTUNES DA COSTA FORTES (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B)) X BANCO ITAU S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.071123-8 - IVAN SÉRGIO REY (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:cumpra-se fls. 25 \r\n\r\nProc. 2007.001.072778-7 - NILZA LENCEH ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA O PEREIRA DE SOUSA TENORIO (RJ-104401)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A Decisão:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.076023-7 - ELIZETE HOMEM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUANDA MAIA NUNES DE OLIVEIRA (RJ-138914)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.101572-2 - ALDAIR SINTAS PRAZERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MONTEIRO SERANTES TEIXEIRA (RJ-138456)) X BANCO ITAU S A Decisão:venha a comprovação dos rendimentos do autor para apreciação da jg requerida \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1993.001.000100-1 (21738) - LOURENCO GILABERTE FILHO (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO GILABERTE FILHO (RJ-008837)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL MACEDO (Adv(s). Dr(a). VICENTE MAURÍCIO BARROSO FILHO (RJ-028284) Despacho:I. o autor para dar andamento ao feito em 48 hs. sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.107098-6 - ALBERTO CARLOS CORREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PEREIRA NETO DA SILVA (RJ-058137)) X BANCO BRASILEIROS DE DESCONTOS BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:esclareça o reu se deseja a audiencia solicitada pelo autor \r\n\r\nProc. 2002.001.011945-3 - ANTONIO SOARES DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN GLACY MARTINS MURADAS (RJ-040738)) X LOPES DE ABREU CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON VANDERLINDE VIEIRA (RJ-017780), Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2003.001.031441-0 - INDUSTRIAS ALIMENTICIAS NOSSO LAR LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Decisão:cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.028474-7 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). CARLOS ANDRE VIANA COUTINHO (RJ-067122)) X AUTO SERVICO CHEFAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON COSTA RIBEIRO (RJ-072824), Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941) Despacho:Fls. 557- Às partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.026159-4 - DANIEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD SOCIEDADE ANONIMA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:I. o autor como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.140519-0 - BAZAR PAPELARIA E PERFUMARIA NOSSO BAIRRO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). BRIS BELGA CATHALA NETO (RJ-100788)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Despacho:REGULARIZE O AUTOR A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EM 10 DIAS 19/22 \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.033691-9 - MICHELE DOMINICI (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Despacho:em replica \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.001.137805-5 - LINDO PARQUE TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X TECELAGEM MODERNA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140), Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Despacho:Aos interessados sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.153901-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X ALEXANDRINO MONTEIRO G MONTE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364) Despacho:em replica \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.014105-4 - ALEJANDRO VILA MOURELLE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE (RJ-056297)) X CLAUDIA APARECIDA SILVA VALENTE (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198) Despacho:I. o réu via DO a fim de que efetue o pagamento do débito em 15 dias sob pena de incidir em multa de 10%. (art. 475, J, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.048387-1 - JULIO MATTAINI FERREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO (RJ-031481)) X OTICA PRINCIPAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LIVIA ROMANO (RJ-022460) Despacho:fls. 149- ao autor \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.128621-0 - THEODORO DUVIVIER (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO SERRA GOMES DA SILVA (RJ-026454)) X MARCIO INNECCO CANAVARRO COSTA (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678) Despacho:Fls. 46- Defiro por 10 dias. \r\n\r\nQuebra Embargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.083927-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) Decisão:recebo o recurso no efeito devolutivo. ao apelado. apos, ao etj \r\n\r\nProc. 2007.001.098451-6 - CAFÉ E BAR MATEUS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SALDANHA MARINHO JUNIOR (RJ-047701)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136) Despacho:Ao embargante sobre a certidão supra. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.093871-4 (25154) - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ANTONIO ABREU DE OLIVEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA VASCONCELOS DE OLIVEIRA (RJ-077769) Despacho:Dê-se vista no prazo legal. \r\n\r\nProc. 1996.001.116244-8 - BANCO BANDEIRANTES S/A; (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR JUNIOR (RJ-082112), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465), Dr(a). GUILHERME MARQUES ASSUMPCAO (RJ-079786), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MARINA PELLIZATTI E OUTRO Ao interessado sobre a resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.161990-7 - FOXCEL EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X POWER CONSTRUCOES LTDA À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA . \r\n\r\nProc. 2006.001.138261-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X PHENIX ASSOCIADOS LTDA E OUTROS Despacho:fls. 34- defiro \r\n\r\nProc. 2007.001.079340-1 - MONTEIRO DE BARROS ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X GAS SISTEMS INSTALAÇÕES DE GÁS LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495) Decisão:SUSPENDO A EXECUÇÃO. - DPD . RA. CLS. \r\n\r\nProc. 2007.001.082001-5 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X ANTONIO FLAVIO CORREA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-004259D) Despacho:Cumpra-se fls. 52. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.058419-5 - MARCUS VINICIUS CARDOSO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO CARTORARIA \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.028436-5B - MOBILITA COM E INDUSTRIA LTDA CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR (RJ-114050)) X VANIA GOMES DA LUZ SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445) Despacho:AO IMPUGNADO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.145951-3 - BERTHA TELLER (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A - METLIFE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992), Dr(a). VALERIA CAMACHO MARTINS SCHIMITKE (SP-147082) Despacho:Fls. 125- Anote-se. Fls. 120- Defiro em virtude da concordância do réu às fls. 121/122. \r\n\r\nProc. 2007.001.093391-0 - ANA MARIA GARCIA PARANHOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MENDES MACHADO SOUZA (RJ-079096)) X SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.047728-9 (23308) - CREATIVE PROPAGANDA E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). SIMÃO DROGE (RJ-012824)) X SANTOS FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESCOBAR LARANGEIRA LEITÃO (RJ-096544), Dr(a). ALICIA CAROLINE DAMASCENO MONTEIRO (RJ-103870), Dr(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (RJ-040382), Dr(a). MAURICIO CARLOS DA SILVA BRAGA (SP-054416) Despacho:venha planilha atualizada do debito \r\n\r\nProc. 1999.001.030197-6 - MANOEL RONALD PRIOLLI DO REGO VALENCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BESSONE (RJ-017684)) X UNIBANCO S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172), Dr(a). ALEXSSANDER SANTOS MARUM (SP-137300) Decisão:fls. 232- i. o autor via DO para efetuar o pagamento do debito em 15 dias sob pena de multa de 10% \r\n\r\nProc. 2002.001.157808-0 - WAGNER PAES LEME COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:as partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2003.001.116260-5 - WALDEMIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN PINTO ARAUJO (RJ-115680)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS Sentença:TENDO-SE EM VISTA QUE O AUTOR, APESAR DE REGULARMENTE INTIMADO A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HS, MANTEVE-SE INERTE, JULGO EXXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA LEGAL. DECORRIDO O PRAZO RECURSAL, DÊ-SE BA1XA E SE ARQUIVE \r\n\r\nProc. 2004.001.028436-5 - VANIA GOMES DA LUZ SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X MOBILITA COM E INDUSTRIA LTDA CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR (RJ-114050) Decisão:FLS. 132 - E. GUIA \r\n\r\nProc. 2004.001.072425-0 - JORGE LUIS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO. E. MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVE \r\n\r\nProc. 2005.001.056491-1 - JOSE CARNEIRO BARRETO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE GOMES BARRETO (RJ-120738)) X CENTRO DE NEUROLOGIA APLICADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE LIMA CARNEIRO (RJ-117055) Despacho:Fls. 743/748- Às partes. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.079355-9 - JUNIA MARCIA FORTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:VENHA O CNPJ DA RÉ \r\n\r\nProc. 2006.001.119443-1 - FREDERICO MARQUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-110829) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, condenando o autor em custas e honorários advocatícios, estes que fixo em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) atento as diretrizes do art.20 parágrafo 4º do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.124261-9 - ALEXANDER INACIO MELLO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Despacho:Fls. 88- Anote-se. Certificado o T.J. da sentença, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2007.001.023210-5 - JOSEFA DE MELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)) X VIAÇÃO ACARI S A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao E.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.051052-0 - ANDREIA GOMES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAU A PARTE AUTORA SOBRE O AVISO DE RECEBIMENTO DE FLS. 38. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Desconstituição de Débito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.007345-3 - JULIANA SANSANA WASILEWSKI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:E. MANDADO DE PAGAMENTO COM AS CAUTELAS DE ESTILO. DECORRIDO O PRAZO DO DESPACHO DE FLS. 98/V, CLS. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.008565-0 - EDILSON SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ao autor sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.001.148525-5 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455)) X GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A E OUTROS Despacho:Ao autor sobre a certidão retro. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.106325-5 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO FERNANDO PEREIRA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Despacho:segue resposta do bloqueio on line. ao credor \r\n\r\nProc. 2006.001.060181-8 - ASSOCIACAO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA CRISTINA DA SILVA ARAUJO Decisão:defiro a penhora on line. segue minuta. aguarde-se a confirmação \r\n\r\nProc. 2007.001.116147-7 - ASSOCIAÇÃO DOS MUTUÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AMERJ (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X MESSIAS AMADOR GARCIAS E OUTROS Despacho:Venha o comprovante da declaração de I.R. - pessoa jurídica - do autor, para apreciação da J.G. requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.123483-3 - MEDSOR COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FUNDAÇÃO MEDICA ANTONIO LUIZ DE MEDINA Decisão:E. mandado monitório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.149730-0 - RODOLFO SARNELLI VIEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARIZA FERREIRA BODART (RJ-083850), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991), Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Despacho:ESCLAREÇA O PEDIDO DIANTE DOS VALORES JÁ BLOQUEADOS \r\n\r\nProc. 2004.001.149957-2 - RICARDO JOSE HOFSTETTER DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS (RJ-071843)) X CONSTRUTORA BRUNET S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nProc. 2005.001.140217-7 - SIDERURGICA DO MARANHAO S A SIMASA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BASTOS FALCÃO (PE-010128)) X CENTRAIS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS Despacho:I. a parte por A.R. para efetuar o recolhimento das custas e T.J. devidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.011566-3 - VICTRIX MAGAZINE INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909)) X DIGIMAT INSTRUMENTOS DE MEDICAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS LOPES PEREIRA (SP-154715), Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051) Despacho:À AUTORA DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.049168-5 - LARISSA GONCALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) A PARTE RE SOBRE A CERTIDAO RETRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.133127-6 - ANGELA MOURA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X AERUS INSTITUTO DE SEGURIDADE (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284), Dr(a). RENATA DA SILVA FERREIRA (RJ-112978) Decisão:fls. 216- devolvo-lhe o prazo \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.063327-6 - CARLOS HENRIQUE RAMOS LOIS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.024452-1 - POSTO DE GASOLINA SÃO RAFAEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para confirmar a tutela deferida initio litis e, em conseqüência, declarar a nulidade do contrato de parcelamento de débito. Condeno a ré a proceder à devolução em dobro das quantias indevidamente cobradas por força do contrato supra referido, devidamente corrigida pela Ufir, ou índice que vier a substituí-la, a partir da citação, condenando-a ainda ao pagamento de verba para dano moral que arbitro em R$ 14.000,00 (catorze mil reais) devidamente corrigida pela Ufir, ou índice que vier a substituí-la, a partir desta data. Incidirão ainda sobre referidas verbas juros simples de 1% ao mês a partir da citação (art.406 do Código Civil).Responderá ainda a ré pelas custas e honorários, estes que fixo em 10% sobre a soma do valor da causa com o da condenação, face à cumulação de pedidos. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.035396-6 - JORGE LUIZ PESSOA MORADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE SALIGNAC ESPERANÇA (RJ-143279)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Digam as partes se desejam a realização da AC, art. 331, CPC. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.001.066350-0 - CONDOMINIO NILOPOLIS SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)) X ICATU HOLDING S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS RANGEL (RJ-100460) Despacho:ao autor sobre fls. 370/372 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.128992-2 - ASHSE ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156), Dr(a). JACOMO MASELLO NETO (RJ-050880)) X JURANDIR MAFRA COLARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALLACE CAVALHEIRO DA ROSA (RJ-047862), Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815), Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077) Despacho:Fls. 484- Ao autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.079154-6 - ROSILENE DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X MANOEL CARDOSO XAVIER FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o Acórdão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.070256-0 - FRANCISCO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO AZEREDO DE OLIVEIRA (RJ-085129), Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X WANDERLEY RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.004319-6 - CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337)) X SHELL DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861), Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587) Despacho:segue resposta do bloqueio . ao credor \r\n\r\nProc. 2007.001.025517-8 - MARCOS AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CARTÃO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:defiro a inversão do onus da prova requerida na inicial, na forma do que dispoe o art. 6, viii do codecon \r\n\r\nProc. 2007.001.123210-1 - ETIENE MIRANDA RIBEIRO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X ICATU HOLDING S A Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos de ambos os autores, bem como a afirmação da hipossuficiência para apreciação da J.G. requerida. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.111395-3 - ZHANG WEIYAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILLO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SANTOS (RJ-010317)) X BONFIM EMP SR DO BONFIM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDO CARDOSO COSTA (SE-002197), Dr(a). ANA PAULA BLINOFI CRUZ (SE-003745), Dr(a). ELIDIO ZANETE MARIANI (SE-000101B) Despacho:VENHA O CNPJ CORRETO DA RÉ \r\n\r\nProc. 2004.001.011151-3 - ANTONIO CARLOS MARTINS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OLEGÁRIO DE LIMA (RJ-089439)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSPORTE FERROVIARIO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940), Dr(a). MARCELO SALLES MELGES (RJ-060019), Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002), Dr(a). LEONARDO RANGEL DE CARVALHO LEMOS (RJ-112617), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:homologo os honorarios periciais de fls. 360. i. a parte para deposito \r\n\r\nProc. 2005.001.019226-6 - NUILZA AGUIAR VENTURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477)) X TRANSPORTE AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AOS APELADOS. APÓS, AO ETJ \r\n\r\nProc. 2005.001.115635-0 - WAGNER LUIZ PEREIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205)) X R E M ASSESSORIA COMERCIAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CYLA MACHADO RAMOS (RJ-011541) Decisão:I O DEVEDOR VIA DO PARA EFETUAR O PGAMENTO DO DÉBITO EM 15 DIAS SOB PENA DE MULTA DE 10%. I A RÉ PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 142 \r\n\r\nProc. 2007.001.085783-0 - ELIANE CARVALHO DA SILVA INDIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LOJAS RENNER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.092721-1 - PEDRY MARIA CHAGAS DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS AO AUTOR. FALTA CÓPIA DA EXORDIAL P/ INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.077140-1 - MAGALI DA CONCEICAO ALVES (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959), Dr(a). ALESSANDRA SOUZA BATISTA (RJ-105701), Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Despacho:aos reus sobre fls. 595 \r\n\r\nProc. 2002.001.040476-7 - MARIA ISABEL MARTINS DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Fls. 287- Esclareça já que a autora é beneficiária da J.G. \r\n\r\nProc. 2006.001.028639-1 - JOSE SEBASTIAO RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL PAES FELIX DE SOUZA (RJ-135009)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.060095-3 - ESPOLIO DE VIRGILIO REZENDE (Adv(s). Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337)) X ANTONIO DE FREITAS CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SINVAL GONÇALVES COSTA (RJ-017657), Dr(a). LUIZ VEIGA DE ARAÚJO (RJ-003131) Despacho:ATENDA-SE AO MP INTEGRALMENTE \r\n\r\nId: 303186"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                            "21ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "303189": [
                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.045513-3 - MANOEL PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAURO GRYNBERG (RJ-054195)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Despacho:FLS. 165: DEFIRO A VISTA REQUERIDA PELA AUTARQUIA RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.156997-0 - PAULA ALEXANDRA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:ÁS PARTES SOBRE O LAUDO. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.107869-2 - LIVRARIA SETTE LETRAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:DIANTE DA CONCORDÂNCIA DO EXPERT , DEFIRO A COMPLEMENTAÇÃO DE SEUS HON. AO FINAL DO PROCESSO. NO MAIS, AO RÉU PARA QUE PROVIDENCIE A DOCUMENTAÇÃO REQUERIDA ÀS FLS. 324. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.001.060222-7 - ESPOLIO DE CELINA DULCE FIGUEIREDO ANTUNES CORREA, Inventariante: LEOPOLDO MÁRIO ANTUNES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697)) X AFONSO NEWTON ANTUNES CORREA (Adv(s). Dr(a). DIANA LINS BROTTO (RJ-093060) CUMPRA-SE A DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO N-192273/2007. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.047396-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE SALLES DE MENEZES A PARTE AUTORA S/ RESPOSTA AOS OFÍCIOS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.140868-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONCORDE BONFIM (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X WALTER MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA FRAGA PEREIRA (RJ-072046) Decisão:\"Defiro a penhora \"portas a dentro\", na forma do artigo 659 e ss. do CPC. Os bens eventualmente penhorados, observadas as restrições impostas pela Lei nº8009/90, poderão ser depositados em poder da própria parte executada ou, havendo recusa ou não sendo possível, encaminhados ao depósito público. Outrossim, caso não se exija conhecimento técnico específico, o Sr. Oficial de justiça deverá avaliar os bens penhorados.Na mesma diligência, caso não sejam encontrados bens, deverá o executado ser intimado a indicar ao Juízo, no prazo de cinco dias, todos os bens, móveis e imóveis, que compõem o seu patrimônio, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça...\" \r\n\r\nProc. 2003.001.065976-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X ALBERTO DE C SILVA NETO REPRESENTACAO COMERCIAL RESTAURACOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANA SANTOS DE GÓES (RJ-088669) À PARTE EXECUTADA NA FORMA DO ART. 659 P. 4 , DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.131170-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RUA SABOIA LIMA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272)) X NORMASEL ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOLIVA DE OLIVEIRA (RJ-055193) Despacho:VENHA CERT. ATUALIZADA DO RGI. \r\n\r\nProc. 2005.001.100400-7 - JEFERSON DAS CHAGAS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:\"...Pelo exposto, rejeito a presente exceção de incompetência. Publique-se e intimem-se. Após, voltem conclusos para decisão de saneamento.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.078147-0 - O ANTIQUARIO DA ATLANTICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552)) X REDECARD S A ADMINISTRADORA DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Despacho:AO CREDOR PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES , VERIFICADA A AUSÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.063348-3 - ALCIONIA ALVES DO LIVRAMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:\"... Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo Autor, para condenar a Ré no pagamento de indenização correspondente a 40 (quarenta) salários-mínimos, que deverão ser convertidos na data do evento, ou seja, 09 de junho de 1989 e corrigidos monetariamente, a partir desta data e acrescido de juros legais de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Condeno, ainda, a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação. \" \r\n\r\nProc. 2007.001.069302-9 - JOSÉ FRANCISCO PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO ABN AMRO REAL AO INTERESSADO PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO ( EMENDA A INICIAL) \r\n\r\nProc. 2007.001.078738-3 - MARIA TANIA DE ALBUQUERQUE COSTA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Designo o dia 03/12/2007, às 14:00 horas para a audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.085622-8 - ZENILDA DE SOUZA BRITO (Adv(s). Dr(a). JULIANA CHAVANTES FORTES (RJ-135034)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.086963-6 - NEIDE MARIA BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A Despacho:Diante da afirmação de que a autora aufere poucos rendimentos, sendo pessoa humilde, defiro J.G. Designo o dia 10/12/2007, às 15:00 horas para a audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.086971-5 - ROSANGELA MARTINS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MARÍTIMA SEGUROS S A Despacho:Designo o dia 03/12/2007, às 14:15 horas para a audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.095734-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MONICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392)) X ASSOCIAÇÃO DOS DESPACHANTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\"Tendo em vista o requerimento do Autor, de desistência no prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.103623-3 - JONATHA CAMINHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A Despacho:Defiro J.G. Informe o Autor o nº da conta de poupança e a respectiva agência bancária.Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.118106-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COPACABANA CENTER (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X PAULO ALVES SOBRINHO E OUTRO Despacho:1) Falta assinar a petição inicial; 2) Venha o recolhimento integral. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.092608-4 (17274) - LANCHONETE RIBEIRINHA DO BAIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X JOAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181) Despacho:FLS. 143 E SS. DEFIRO A VISTA EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.120187-6 - MAXPESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:E. Guia. Comprovado o depósito, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.113821-8 - RENAN GUIMARAES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DA SILVA SOARES (RJ-134971) Ao RÉU sobre certidão supra, relativa ao recolhimento das custas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.027232-2 - MARINEIDE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 60 E SS. COM EFEITO SUSPENSIVO . AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.064392-0 - LECINA DO NASCIMENTO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.152733-8 - CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739)) X MUNIZ E BENTING COMERCIO DE REFEICOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)), Fiador: EUFRÁSIO ALVES MUNIZ), Fiador: VALMIRA BENTING MUNIZ Despacho: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. AO CREDOR PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES , VERIFICADA A AUSÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.036604-4 (18029) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HENRIQUE RAFAEL GELBAND E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777) Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS DEVIDAS, E CARTA PRECATÓRIA PARA AVALIAÇÃO DOS BENS PENHORADOS. NO MAIS , INFORME O EXEQUENTE SE FOI CUMPRIDO O DISPOSTO NO ART. 659 P. 4 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.085302-0 - LOURENCO E RODRIGUES ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ SANTAREM RODRIGUES (RJ-065884)) X CONSERVAS RUBI S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-040607) J. E. MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS, AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.101196-6 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JORGE LUIZ ALVES DE MELLO Decisão:\"Considerando que a parte executada não efetuou o cumprimento da obrigação prevista no título executivo extrajudicial, tampouco se manifestou a respeito, determino o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras da parte executada por intermédio do sistema BACEN JUD 2.0...\" \r\n\r\nProc. 2005.001.140889-1 - GLOBO CARNES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990)) X CASARAO 98 BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Decisão:\"...Diante do exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.024763-4 - SANTA ISABEL INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002)) X J L I PATRIMONIAL LTDA À EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.095544-9 - RBC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VERSOLATO (SP-094175)) X DELJAICK COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Despacho:1-FLS. 36 E SS: AGUARDE-SE O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO; 2- FLS. 43: ANOTE-SE, ONDE COUBER. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.048314-4 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X CHURRA`S CHURRASCARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO AMERICO LOPES FRANCO (RJ-137734) Decisão:\"...Portanto, rejeito a alegação de invalidade da penhora que recaiu sobre os bens indicados pela parte executada às fls. 405.Assim sendo, indique a parte executada o paradeiro dos referidos bens móveis, no prazo de cinco dias, para que se possa proceder à sua avaliação.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2000.001.015891-0 - WELLINGTON RODRIGO SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160)) X TRANSPORTE ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:AO RÉU PARA EFETUAR O DEPÓSITO DOS HON. PERICIÁIS. \r\n\r\nProc. 2000.001.043146-8 - MARIA HELENA GROSS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X H.CAVASSIN COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:FLS. 794 - DIGA A PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.011930-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON DU SOLEIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124)) X TERESINHA DE ALMEIDA BARROSO (Adv(s). Dr(a). FABIO FONTANA CASTRO (RJ-108716) Decisão:\"... Assim, extraia-se certidão de débito para o FETJ em nome da executada. Oficie-se para o cancelamento da certidão extraída em face do Exeqüente, com cópia desta decisão.\" \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.043882-6 - ILDETTE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:AO RÉU SOBRE A CERT. SUPRA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.132584-6 - MONICA BARACAL GRANDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BARAÇAL GRANDE (RJ-052316)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.049385-9 - MOISES RUFINO TARRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA COSTA (RJ-066278)) X CRUZEIRO DEL NORTE SRL (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACARIO DA SILVA (SC-004350) Despacho:NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.105704-0 - MARIA DO DISTERRO PEREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACAO LTDA - CASA & VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) AP RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS C/F. SENTENÇA DE FLS. 63/67. \r\n\r\nProc. 2006.001.121879-4 - ALFREDO ROSSI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA (RJ-033957)) X AFABAN RJ ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BANESPA NO EST DO RJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.054757-8 - PEDRO SAMPAIO LEONARDOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE CASTRO GARCIA REDONDO (RJ-020449)) X STB STUDENT TRAVEL BUREAU VIAGENS E TURISMO LTDA A PARTE RÉ P/ RECOLHER R$ 40.00 DE DIFERENÇA DA T. JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.119946-8 - RICARDO FERREIRA CÂMARA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X OI TNL PCS S A Despacho:Anote-se o rito sumário. Venha o recolhimento integral da taxa judiciária. \r\n\r\nManutenção de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.106615-8 - JOSÉ AUGUSTO MARINHO HASCHE X ESPOLIO DE ARY SCUDIERE Despacho:Esclareça o Autor, precisamente, qual é o ato de turbação a cargo do Espólio demandado.Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/08/2007 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.125657-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALBA TUPIASSU POMAR (RJ-000590)) X NOVA ERA AQUARIUS VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR J.ALVES (RJ-052178) Despacho:À PARTE AUTORA. NADA REQUERIDO EM CINCO DIAS , RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.035203-0 - JOSE GERALDO FRINHANI (Adv(s). Dr(a). ANY CAROLINA GARÇIA GUEDES (RJ-120017)) X LAURO EDUARDO CARVALHO BRANCO DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957) Decisão:\"...Diante do exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.046441-7 - PAULO ROBERTO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X ARMINDA NUNES NATIVIDADE Decisão:\"Para efeito de dar início à fase de cumprimento da obrigação prevista no título executivo judicial, venha pelo credor a planilha atualizada do crédito, na forma do artigo 475-B do CPC.Após, será aberto prazo para o cumprimento espontâneo da obrigação, consoante o disposto no artigo 475-J do CPC, sendo certo que, permanecendo a revelia, deverá ser observada a regra do artigo 322 da lei processual civil.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.103778-0 - CLEIDSON DOS SANTOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX SAÚDE (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:\"Em prosseguimento ao rito sumário, designo o dia 26/10/2007, às 14:30 horas, para a realização da audiência preliminar, com o apoio da Equipe de Conciliadores deste Juízo Cível. Dê-se ciência pessoal ao ilustre Defensor Público. Intime-se a parte autora, por via postal. Por fim, a parte autora deverá trazer aos autos até a data da audiência, inclusive, os comprovantes de seus rendimentos e informação a respeito dos bens que compõem seu patrimônio.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.093444-8 - MARILENE FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-124366) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2003.001.094716-9 - JORGE DIAS DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Despacho:1-FLS. 284: VENHA PELA PARTE RÉ O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIÁIS ; 2- FLS. 286 E SS. : DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.097616-2 - LORRAYNE DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Despacho:DIGA O 2 RÉU SOBRE A PROPOSTA DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.029746-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BUARQUE DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE MENEZES SABA (RJ-108653)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:FLS. 178/179: DIGA A RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.049131-4 - JULIANA CONSTANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Despacho:NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.030095-0 - FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA (RJ-098279)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:RECEBO AS APELAÇÕES NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.004113-0 - JUCIARA DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.112093-5 - TEXACO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X POSTO DE GASOLINA VILA SALUTARIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549) Despacho:FLS. 428: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.039174-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CARLOS ALBERTO PASSOS CABRAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.140998-8 - MARIA RITA FERREIRA BITTENCOURT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681)) X GEORGES AGATHOS TRIVELAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORRÊA PINA (RJ-019818) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 86 E SS. NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. TENDO EM VISTA QUE A PARTE AUTORA JÁ APRESENTOU CONTRA-RAZÕES, SUBAM AO E.T.J. COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.164745-1 - SEVERINO JOSÉ VILA NOVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON RAMOS DE MELO (RJ-105254)) X REGINA SOUZA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"... Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil, a serem revertidos em prol do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública.Dê-se ciência ao ilustre representante da Defensoria Pública.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.037077-8 - DEBORAH FERREIRA MARCOLINI (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.038801-1 - MICHELLE HERCULANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LOPES DA SILVA (RJ-070969)) X MEGA MODEL AGENCY (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC, ressalvada a gratuidade de justiça que lhe foi deferida.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.071579-7 - ROSA RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:\"1) Anote-se o rito ordinário na capa de autuação. 2) Indefiro a gratuidade de justiça requerida pela Autora... Venha o recolhimento das custas judiciais e da taxa judiciária no prazo de 10 dias.\" \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.049451-3 - MARCOS ALUISIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Decisão:\"Para a solução do litígio defiro, ainda, a realização de perícia atuarial, requerida pela Ré. Nomeio como expert do Juízo o Dr. Heitor Coelho Borges Rigueira, atuário, Reg. Mtb nº 380 - MIBA, tel. 2531-1422, rua da Assembléia nº 10, sala 1311. O expert do Juízo deverá apurar se o beneficio a que faz jus o Autor está sendo pago regularmente à luz do plano de previdência complementar e, em caso negativo, qual deveria ser o valor do benefício e qual a diferença devida até a data do laudo.Dê-se ciência ao Perito para apresentar sua proposta de honorários.Fica estabelecido o prazo de trinta dias para a entrega do laudo, sujeito à prorrogação em caso de necessidade.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.112979-1 - CARMENA MARIA DE FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673)) X MICHAEL WAYNE HARVEY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.027597-6 - PETERSON BUONOCORE NUNES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE BARBIRATO DE AMORIM DA SILVA (RJ-058809)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.026893-5 - ANTONIA APARECIDA RODRIGUES MARQUES (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 104. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.106555-5 - HILDA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Despacho:Defiro J.G. Adeque-se o rito ou altere-se o valor atribuido à causa.Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/08/2007 \r\n\r\nId: 303189"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2007.001.046227-5 - CARLOS VIEIRA PEIXOTO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-015814)) X ZAIRA DUARTE MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927) Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor sobre a contestação. 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.028596-4 (19115) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA MARINA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)), Interessado: BANCO BRJ S/A/, Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X ALEXANDRE LICURCI DE MELLO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916) Decisão:Fls 387 - Indefiro o pedido, eis que a ação que tramita junto à 14ª Vara Cível refere-se a período distino cobrado nesta demanda, não havendo conexão entre as ações. \r\n\r\nProc. 1998.001.024622-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). CLAIDEMAR ORTOLAN FRANCO (RJ-001431B)) X JORGE NEVES CEZAR E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO CÉSAR BARROS DA SILVA (RJ-059371) Ao credor sobre carta precatória. \r\n\r\nProc. 1999.001.082034-7 - MAGNESITA SA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA SANTOS DIAS RENNÓ (RJ-058819), Dr(a). CLAYTON SALLES RENNO (RJ-001416A), Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094)), Interessado: FAZENDA NACIONAL), Procurador: SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWS (PROCURADORA DA FAZENDA NACIONAL - INTIMAÇÃO PESSOAL)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FREDERICO PEREIRA DA SILVA (DF-003076), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA PAIVA (RJ-021165), Dr(a). ROBERTA PADILHA CARESTIATO DANIEL (RJ-082368) A PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIAS DAS FLS. 1113/14 PARA INSTRUIR MANDADO DE INTIMAÇÃO \r\n\r\nProc. 2000.001.056230-7 - CLINICA ENIO SERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X MARIA DO SOCORRO PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VILMA DE SOUZA (RJ-042319) Decisão:Fls 183 - Ao exeqüente. Ao cartório para reiterar o ofício de fls. 180. \r\n\r\nProc. 2002.001.098276-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X KING S BURGER LANCHES LTDA MICHELAO BRASILE Decisão:Diga o credor sobre a resposta negativa de saldo em conta bancária, prazo de 10 dias. Não havendo manifestação, remetam-se os autos ao arquivo provisório nos termos do art. 475J, § 5° do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.007367-6 - CONDOMINIO ELDORADO (Adv(s). Dr(a). THERESA AVELINA DE OLIVEIRA (RJ-084770)) X PAULO VITOR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCI GUIMARÃES DE AZEVEDO LEITE (RJ-069993), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485) Decisão:Fls 242 - Venha prova mínima do alegado. \r\n\r\nProc. 2006.001.003112-1 - ELAINE MARIA MENDES SANTA CRUZ COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA LUIZA PINTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496) Decisão:À parte ré para apresentar o acordo indicado na petição de fl 59, frimado pela autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.045050-6 - ODAIR JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.065853-4 - NELSON PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor sobre a contestação. 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.095463-9 - MARCOS LOPES ARRUZZO (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ FERNANDES (RJ-079093)) X SEVEN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Decisão:Fls 142 - Defiro a penhora, anote-se. Diga o autor, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.085883-0 - ROQUE LUCIO PONZI (Adv(s). Dr(a). TÂNIA FIGUEIREDO AMARAL (RJ-072554)) X ANTONIO AUGUSTO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MAROUVO (RJ-070600) ATO DA SERVENTIA - PORT 01/2001- Às partes para se manifestarem sobre os Cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.055707-7 - LAURA BAPTISTA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299)) X FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) Decisão:2ª via do mandado de pagamento ao credor. Após, dê-se baixa e arquive. \r\n\r\nProc. 2002.001.145571-0 - LG ENGENHARIA CONSTRUÇÃO E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849), Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227)) X FERMIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ROMUALDO MONTEIRO (RJ-069435) Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor sobre a contestação. 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.116463-3 - CRISTIANE APARECIDA LAYNES LONGO (Adv(s). Dr(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA (RJ-111512), Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Defiro JG à A. Designo AC para dia 22/10/07 às 12:00 hs. Intimem-se. Não havendo acordo digam se há satisfação das provas (REPUBLICAÇÃO para constar o patrono do autor). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.118650-6 - CLAUDIA HASSEM FOUGO REIS (Adv(s). Dr(a). KATERINE BRANCO CECIM (RJ-115616), Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253)) X LUIZ ALBERTO SILVA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.051590-5 - ASTA MAGARET SCHEYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X ESPÓLIO DE PERCY CULLY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor sobre a contestação. 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.083457-6 - TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X FRANCISCO JOSE MANSOR (Adv(s). Dr(a). ANGELO TICOM (RJ-023363) ATO DA SERVENTIA - PORT 01/2001- Às partes para se manifestarem sobre os Cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.002682-5 - ESPOLIO DE ESTEVAO DE SANTANNA MONSORES, Inventariante: MARIA DA GLORIA BARROS MONSORES (Adv(s). Dr(a). GERDAL NUNES DE CARVALHO (RJ-065960)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:Trega(m) a(s) parte(s) as petições apontadas no sistema, porém não localizadas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.161553-7 - JORGE V ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X ROSINA ANTONIETA MORETO LARA Decisão:Diga o credor sobre a resposta negativa de saldo em conta bancária, prazo de 10 dias. Não havendo manifestação, remetam-se os autos ao arquivo provisório nos termos do art. 475J, § 5° do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.125380-0 - ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO QUIRINO ALVES (RJ-076711)) X ORGANIZACAO BRASILEIRA DE PROJETOS ESPECIAIS OBRAPE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678) Decisão:Diga o credor sobre a resposta negativa de saldo em conta bancária, prazo de 10 dias. Não havendo manifestação, remetam-se os autos ao arquivo provisório nos termos do art. 475J, § 5° do CPC. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2001.001.012301-6 - MARIA ALICE BARBOSA DA SILVA, GILDA MARIA BARBOSA DA SILVA MIDANI, ESPOLIO DE ALEXANDRE BARBOSA DA SILVA, JANET NEVES DE CARVALHO, ALICE MARIA SA MODESTO LEAL, ESPOLIO DE JOAO LEOPOLDO MODESTO LEAL JUNIOR, Inventariante: MARIA EUNICE FRANÇA PIEDADE, CRISTIANA BRUM SCHAEPPI, ANGELA MODESTO LEAL BRUM, JOSE ROBERTO BRUM FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)), MARIA CECILIA BARBOSA DA SILVA, Dr(a). CARLOS FELIPE GUIMARAES DO REGO FALCAO (RJ-021029)), ISABEL LEAL ROCHA MIRANDA), Assistente: ARNALDO FERREIRA LEAL, Dr(a). RODRIGO BENICIO JANSEN FERREIRA (RJ-111830), Dr(a). LEONARDO FIAD (RJ-112659)) X ANTONIO CLAUDIO MODESTO LEAL), ISIS MODESTO LEAL), ESPOLIO DE JOAO CARLOS MODESTO LEAL), LUIZ ROBERTO MODESTO LEAL), MARCOS MODESTO LEAL), MARIO MODESTO LEAL), RICARDO AUGUSTO MODESTO LEAL), ODETTE MODESTO LEAL GUARANA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431)), ALCIDES MODESTO LEAL), ANGELA MODESTO LEAL CORREA), DIANA MODESTO LEAL CORREA), LILIA MODESTO LEAL CORREA), MARCO ANTONIO MODESTO LEAL CORREA), NELSON MODESTO LEAL CORREA FILHO), ROGERIO MODESTO LEAL CORREA), MARCELO NUNES PAVAN, Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)), SENDAS S.A., Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)), Interessado: FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES PACTUAL DESENVOLVIMENTO E GESTÃO I), Interessado: CHL III EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392) Decisão:Revogo a parte final da decisão de fl 1003, quanto ao valor do Laudêmio, ante o erro material, eis que a parte alienada é relativa a 1/9 da propriedade, sendo suportado pelos vendedores na proporção de 1/9 do valor de R$ 505.269,15 para cada fiduciário, a ser deduzido dos valores a receber pela venda do imóvel. Fl 987 e 1025 - Defiro, expeça-se ofício ao 9º RGI informando sobre o recolhimento do Laudêmio, encaminhando cópia do comprovante. Após, incontinenti, voltem coclusos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.046227-5A - ZAIRA DUARTE MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927)) X CARLOS VIEIRA PEIXOTO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-015814) Decisão:Venham as custas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.154257-4 - Falido: BENEDICTO VICTORINO MARIA DIVA LEITE VICTORINO (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298)) X ORFEU HELIO GIACHETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMES ACÁCIO CAMPANIA (SP-093894) Decisão:Defiro a sucessão processual da viúva do A. ... Digam as partes inclusive CE, se tem outras provas a produzir ... \r\n\r\nProc. 2001.001.090908-5 - MAURICIO DAYAN ARBETMAN (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Decisão:Venha informação do agravo em julgamento no STJ. \r\n\r\nProc. 2002.001.014567-1 - MARIA ELISABETH MENDES FREJAT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102)) X FINANCEIRA LOSANGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FIL (RJ-099758) Decisão:VISTOS, Diga o credor, objetivamente, se o depósito satisfaz a obrigação, o silêncio equivalerá por aquiescência (prazo 05 dias). Recolha a parte sucumbente eventuais custas pendentes \r\n\r\nProc. 2002.001.068339-5 - ELIANE VILELA MONASSA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Digam as partes se têm mais provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2003.001.106252-0 - MARIANA DE MELO TORRES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982)), Assistente: JOSE ROBERTO DE ASSIS TORRES CARNEIRO) X LOCANTY LTDA EMPRESA DE COLETA DE LIXO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:... Defiro a prova pericial. Nomeio como perito Dr. David Rajs ... Faculto produção de quesitos e indicação de assistente técnico (05 dias) ... Vindo os honorários, digam as partes sobre os honorários (05 dias) ... \r\n\r\nProc. 2004.001.021084-9 - LUIS ANTONIO FRANCO DA JUSTA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Indefiro a remessa eis que às fl. 162 há certidão da 5ª Camara do TJ dando conta da ausência de recurso no tempo legal, de trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2004.001.039513-8 - GEORGE DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ALMEIDA (RJ-075256), Dr(a). ELIZABETH MARIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-045467)) X EDIFICIO SEGURASIL (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820) Decisão:..para no prazo de 10 dias, efetuar o pagamento do débito, com o acréscimos de 10% (dez por cento) a título de multa, já que o dies a quo do prazo da graça flui da intimação do acórdão, sob pena de penhora e multa de 10 % em fase de execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.064994-1 - ANTONIO AUGUSTO PINTO PIRES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) ATO DA SERVENTIA - PORT 01/2001- Às partes para se manifestarem sobre os Cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.104109-0 - UNIVERSIDADE LANCHES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SIQUEIRA MELLO (RJ-109865)) X GENERAL MILLS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CARVALHO DE LA PEÑA (RJ-082560) Despacho:Digam as partes em provas. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.107357-8 - SAO LUIZ GONZAGA CORREIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANDYCK MAGALHAES MOITA (RJ-074234)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação de fls 190/197 no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.149901-1 - ESCOLA INTEGRADA PROFESSOR PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EDGLEI LUIZ DA SILVA Decisão:Diga o A sobre certidão negativa ... recebo a emenda p/ aditar a inicial cf requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.083156-4 - ARTHUR BRASILIO GONDIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCINEIA DE BARROS PINTO (RJ-035616), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X YASUDA SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866) Decisão:..para no prazo de 10 dias, efetuar o pagamento do débito, com o acréscimos de 10% (dez por cento) a título de multa, já que o dies a quo do prazo da graça flui da intimação do acórdão, sob pena de penhora e multa de 10 % em fase de execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.149054-2 - ALBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Junte-se. Às partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.018427-5 - ROSANA BARBOSA CIPRIANO SIMÃO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DA RUA LAURO MULLER N 96 URCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020), Dr(a). MARINY PEREIRA BRANDAO (RJ-027913), Dr(a). MARYSTANI BRANDÃO GUARISCO (RJ-082131) Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor sobre a contestação. 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.086748-0 - MARCELO DA SILVA SIMAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229) Decisão:Junte-se. Às partes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.082177-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X JOSIAS PACHECO MEIRELLES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.025346-0 - VANESSA FARIA LESSA (Adv(s). Dr(a). ROMARIO GONÇALVES COELHO FILHO (RJ-065072)) X ÚNICA INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação de fls167/177 no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.001.151346-7 - EMMANUELLE DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-111892)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão: 1 . Tratando a presente de relação de consumo, inverto o ônus da prova ante flagrante hipossuficiência do autor (art. 6°, VIII, CDC).2. Digam as partes se têm mais provas a produzir. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.111855-5 - CELSO GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR FIDELIS GOMES (RJ-012599)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673) Decisão:Fls 297/98 - Ao Autor.Ao cartório para anotar o nome do patrono (fl 298). \r\n\r\nProc. 2005.001.146881-4 - MARCELO DA COSTA GRIFO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150)) X ESPOLIO DE ROSINA TORRES (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931) Decisão:... Declino da competência para a 8ª Vara Cível , pois prevento. Dê-se baixa na Distribuidor e encaminhe-se à 8 ª Vara Cível. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.027470-0 - EDISON LYRA (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Junte-se. Às partes sobre laudo pericial . \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.075750-6 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X TRANSPORTES GRANDE RIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). MARIANA LOUZADA TINOCO (RJ-113765) Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor sobre a contestação. 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.069856-8 - HERLON MONTEIRO FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nProc. 2003.001.081069-3 - LUCIMAR CARDOSO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:VISTOS, 1. Ante a decisão de fls 181V e 187 venham os honorários do Sr. Perito ( 60 UFERJ'S), a ser depositado pela parte RÉ em 5 dias, sob pena da perda da prova. 2. Após efetivação do depósito, intime-se o Sr. Perito para realização dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.001.070898-2 - ROBERTO BARREIROS BASTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) VISTOS, 1. Designo AC para dia 22/10/07 às 10:00hs.2.Intimem-se. Não havendo acordo em audiência digam se há outras provas além das produzidas, esclarecendo o ponto controvertido que pretende prová-lo para aferição da pertinência. O silêncio será considerado por satisfação, a ausência esclarecimento por prova procrastinatória.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.001.123428-1 - EDIVAR VERAS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X BANCO FINASA) Decisão:Venha os valores a serem consignados em 05 dias. Feito o depósito, cite-se. \r\n\r\nId: 303190"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                    "23ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "303245": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1991.001.103527-0 (14783) - CONCEICAO RIBEIRO DE LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA COSTA (RJ-021961)) X GERALDO LIMA FRUTUOSA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDMUNDO DE ARAUJO NETO (RJ-095752) Despacho:A sentença de fls. 338 foi juntada aos autos por equívoco. Desentranhe-se. Após, prossiga-se. À autora para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.046804-3 - JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI Despacho:AO M.P. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.063248-5 - HENA KUPERMAN (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X PERLA VELIHOVETCHI (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ABREU E SILVA BUSCHMANN (RJ-102765) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 105. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.119323-1 - RONALDO DE JESUS ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Diga o réu sobre fls.233/235. \r\n\r\nProc. 2005.001.050236-0 - SUPER MERCADO REAL DE EDEN LTDA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X BANCO BICBANCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Esclareça o autor o petitório de fls. 111. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.070590-5 - IGREJA MESSIANICA MUNDIAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WALTERLICE VILLA (RJ-037014)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.066616-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CESAR AUGUSTO PINTO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, VIA D.O., EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.090330-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEILA CORREA MENDONÇA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.144893-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE GAIVOTAS (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864), Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ- 013748)) X ASTREA BRIGADA TRINDADE), Litisconsorte: LUCIO FLAVIO GUIMARAES DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091), Dr(a). SERGIO ELIAS FADUL (RJ-015541), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 518. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.080673-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA;;; (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101114)) X THOMAS BARRETTO DE AGUIAR Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, VIA D.O., EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.158703-8 - LUIZ ANTONIO FARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA DE MELLO (RJ-095248), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao réu sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2002.001.093941-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARMEM (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X SONIA RESENDE SANTANA Decisão:Junte-se. Defiro conforme requerido. Designo Audiência de Conciliação para o dia 26/11/2007 às 13:15h. Expeça-se ofício ao juízo deprecado informando a nova data. O autor sai intimado da redesignação. \r\n\r\nProc. 2004.001.003231-5 - MARIA DE LOURDES DE ARAUJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora. Após, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.018746-5 - RICARDO SPINI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.102635-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO BRAZ X MATTEO IGNACCHITI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Despacho:Ao autor sobre fls. 176. \r\n\r\nProc. 2007.001.052275-2 - MARIA HENRIQUETA JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X FERNANDES E DOBBIN ADVOGADOS ASSOCIADOS Decisão:Defiro a prioridade na tramitação. Anote-se onde couber.Considerando o item 7 de fl.04, emende a parte autora a petição inicial para adequá-la ao rito sumário, nos termos do artigo do artigo 276 do Código de Processo Civil. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.081059-9 - MANOEL FURTADO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:1) Defiro a G.J. aos autores. Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 22/10/2007, às 13:45horas. 2) Cite-se e intime-se, via OJA. \r\n\r\nProc. 2007.001.096331-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AUGUSTO CÉSAR CANTINHO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X LUIZ MALHEIROS TOURINHO E OUTRO Despacho:Considerando a informação de fl.45, redesigno a audiência para o dia 10/12/2007, às 13:00 h.Citem-se e intimem-se através de carta precatória, devendo a parte autora retirá-la. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.070397-7 - YVELISE ANDRADE ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS JOVENTINO DIAS (RJ-080907)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Ao autor para cumprir, corretamente, os itens 1 e 2 de fl.12. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2002.001.130791-5 - PAULO ARMANDO MOTTA (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636)) X CARLOS DA COSTA PARCIAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440), Dr(a). LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS (RJ-100524) Decisão:Intime-se o autor, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo os credores, desde já, indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.097448-9 - CLAUDIO SOUZA MARCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X FINASA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA (RJ-074441) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.027889-9 - MARLY DE FREITAS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2001.001.101075-8 - ELIANE GARCIA D AVILA PEDUZZI (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA (RJ-108277)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO RENATO RIBEIRO SILVA (RJ-093287) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 198. 1 - VENHAM OS RECOLHIMENTOS.2- AS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2002.001.133801-8 - GLEICILENE CARVALHO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TENDENCIA IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.126786-9 - GILSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GILSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-112239)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARTINS LIMA (RJ-051969), Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA DE MAGALHÃES COUTO (RJ-020863) Despacho:1) Fls.391/413; Anote-se.2) Em provas, justificadamente. 3) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015150-6 - ANDRÉ RAFAEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.022230-6 - DACYR DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). VICTOR RIBEIRO COUTO (RJ-064446)) X SABEMI PREVIDÊNCIA PRIVADA Despacho:Cumpra-se, corretamente, o item 1 de fl.28, observando-se o art.276 do CPC. Prazo: dez dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.055047-3 (4915) - ESPÓLIO DE MANOEL FERNANDES DUQUE (Adv(s). Dr(a). RODOFO LEIVAS (RJ-088588)) X IRACY DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403), Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242) Despacho:Expeça-se conforme requerido às fls. 347. \r\n\r\nProc. 1994.001.055049-7 (4351) - ESPÓLIO DE MANOEL FERNANDES DUQUE (Adv(s). Dr(a). RODOFO LEIVAS (RJ-088588)) X WILTON TAVARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Despacho:Expeça-se conforme requerido pelo exeqüente às fls.311. \r\n\r\nProc. 1999.001.136430-1 - NEISE MARIA DE ARAUJO PAIVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-056513)) X ALFREDO RAMOS DA SILVA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.120791-6 - SYLVIO MALHEIRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X ALVARO PESSOA DE CARVALHO Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento, conforme fls. 138; 2) Prossiga-se a execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.012529-2 - MARIA CELESTE DA CONCEICAO CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X CURSO PRISMA TIJUCA LTDA. EPP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DE PAULA OLIVEIRA (RJ-102122), Dr(a). EDUARDO AZEREDO DE AZEVEDO LIMA (RJ-110505) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.053766-1 - CARLOS OTAVIO CAMPOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS OTAVIO CAMPOS BARRETO (RJ-085308)) X LEDA RIVAS CARIBE DA ROCHA Despacho:Diga o autor sobre fl.82. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.116218-2 - LATINO AUSTRIAL DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X MHC CONSULTORIA S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253) Despacho:Fls.1425/1426; Defiro vista com as cautelas de praxe. Após, apreciarei o pedido de fls.1427/1431. \r\n\r\nProc. 2000.001.036079-6 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X JOAO FRANCISCO GONCALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BUENO DIAS (RJ-094171) Despacho:1) Anote-se o patrocínio de fls. 113; 2) Cumpra-se fls. 97 parte final. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.159887-7 - CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). FABRÍCIO BRITO LIMA DE MACEDO (RJ-127547)) X CEZAR PIRES PACIELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Decisão:Defiro a penhora requerida á fl.170. Lavre-se o competente termo.A intimação se dará na forma do art.659, §4º e §5º do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.057265-8 - JOSE ROBERTO GOMES FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA COLARES MANSANO DA SILVA RIBEIRO (RJ-103764)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:1) Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. 2) Intime-se o réu, via D.O., para dar cumprimento à obrigação de fazer imposta no v. acórdão de fls. 94/96, instalando linha telefônica na modalidade \"pré-pago\", no endereço do autor, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2006.001.109590-8 - COLEGIO SANTA ROSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ PEREIRA (GO-012112)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.001.115122-0 (13771) - LUCIA DALVA DE SOUZA GONZAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PETRONILHO CALDAS (RJ-007883)) X RECAP CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DELEAGE FERREIRA (RJ-048957), Dr(a). MARCELLO PROSSEU (RJ-056439), Dr(a). OLYMPIO RIBEIRO (RJ-066037), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1993.001.031582-2 (1198) - BALBINA DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CILENE PINTO HADDAD (RJ-077548), Dr(a). MARIZA FERREIRA BODART (RJ-083850)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Ao réu sobre a habilitação dos herdeiros, às fls.437/450. \r\n\r\nProc. 1993.001.111031-4 (2093) - SIEMENS AKTIENGESELLSCHAFT (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X SOCIEDADE EVANGELICA BENEFICENTE DE LONDRINA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DE LIMA ASSAF (PR-013644) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO PROCESSO POR TRINTA DIAS, CONFORME REQUERIDO PELAS PARTES. \r\n\r\nProc. 1999.001.103586-0 - CLAUDIO JOSE MARTINS DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BANDARRA MARQUES DA SILVA (RJ-094688) Despacho:Às partes sobre fls.255/259. \r\n\r\nProc. 2003.001.023465-7 - TEREZINHA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184)) X GOL TRANSPORTES AEREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2003.001.085708-9 - ROSIANA DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). LENIR DOS SANTOS FERREIRA (RJ-110550)) X SILVINI VIVARINI DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:1- Conforme o acórdão de fls.277/280 a autora deverá recolher as custas ao final do processo, caso seja sucumbente. 2- Apense-se estes autos aos de nº 2001.001.042367-0.3- Dou o segundo réu por citado, tendo em vista o seu comparecimento espontâneo nos autos e apresentação de resposta às fls.173/195.4- Cite-se o primeiro réu no endereço apontado à fl.285, via OJA, devendo o autor providenciar as cópias necessárias para instrução do mandado.5- Fl.286, parte final; Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2003.001.100270-5 - CARLOS DA COSTA PARCIAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X PAULO ARMANDO MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636), Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556) Decisão:Intime-se o autor e réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo os credores, desde já, indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2003.001.145788-5 - JOSE MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDES GONCALVES (RJ-110893)) X FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Despacho:Ao exeqüente sobre a certidão retro.Regularize-se a ordem de fls.251/252. \r\n\r\nProc. 2004.001.010117-9 - PERICLES GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Fl.202, primeiro parágrafo; Anote-se onde couber. Designo AIJ para o dia 03/10/2007. às 16:00h. Intimem-se todos para o ato, sendo o autor pessoalmente. Ao réu para recolher as custas para as diligências. \r\n\r\nProc. 2004.001.101308-0 - ROBERTA APARECIDA MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.065199-6 - CLEIDE OLIVEIRA RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). SIMONE GOULART CARPIO (RJ-094878)) X HOSPITAL DE CLINICAS E MATERNIDADE DR MARCHESAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Despacho:Cite-se o segundo réu via OJA. Ao autor para providenciar as cópias necessárias para instruir a diligência. \r\n\r\nProc. 2005.001.155497-4 - MUNICH VOLF ROTHOLZ (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.054871-3 - ESTER FERNANDES MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nIndenizatória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.051380-5 - SEVERINO GOMES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA Decisão:1) Recebo fls.30/32 como emenda à inicial. Defiro a G.J.2) Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 05/10/2007, às 13:30horas. 3) Cite-se e intime-se, via OJA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.164336-6 - FRANCISCO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177)) X ANTÔNIO DE PÁDUA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093) Decisão:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.019711-2 - LUIZ CARLOS ANDRE TAPARICA (Adv(s). Dr(a). JUNIA CAMARINHA DA SILVA (RJ-128307)) X HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Ao credor sobre os depósitos, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.001.123346-0 - R2 MAIS M PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR SATELITE (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 144. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.071113-5 - MIRALDO AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Considerando o penúltimo parágrafo de fls. 15, cumpra-se corretamente o art. 276 do CPC e traga a prova de que possuía conta de poupança junto à parte ré em abril de 1990. Após, ceritifque o cartório o alegado às fls. 33/35. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.109152-7 - BOAVISTA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769)) X BRUNACO FERRO E ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, VIA D.O., EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.120932-4 - ESPOLIO DE HELENA MURAT CITRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X MARCELO CITRO VIEIRA DE MELLO Despacho:Cumpra-se fls. 314 pessoalmente. Venham as custas, cópias e endereço atualizado do executado para tal fim. \r\n\r\nProc. 2003.001.126776-2 - RUY DE CARVALHO PINHO (Adv(s). Dr(a). CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU (RJ-101134), Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868)) X LUIZ GERALDO GONCALVES ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092) Decisão:Homologo os honorários periciais propostos, eis que condizentes com o trabalho a ser desenvolvido. À perícia. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.170038-6 - ROBERTO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA FERRARI (RJ-126768)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.054303-2 - CARLOS ANDRE PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917)), Nomeado: JOAO PAULO CONCEICAO Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.051911-3 - MARIA DO LIVRAMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CORRÊA RODRIGUES (RJ-110459) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.075340-7 - EDGAR CABRAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A) Despacho:POR ORA OFICIE-SE SRF, ENTREGANDO-SE EM MÃOS AO INTERESSADO - FLS. \r\n\r\nId: 303245"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                        "24ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                "303247": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.062454-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). WAGNER BAPTISTA PARADA (RJ-127522)) X NILTON MAURO MESQUITA Despacho:INTIME O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.142417-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X PRONIL CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673) Decisão:Considerando a petição de fls. 1667, em especial o ofício remetido a esta vara pela 4ª Vara Cível, reconsidero, em parte, a decisão de fls. 1663/4, apenas para adequar os valores que serão pagos ao condomínio-exeqüente e ao arrematante, possuidores de dívidas de natureza propter rem. Do montante depositado deverá o condomínio exeqüente receber o valor de R$ 184.889,00, referentes às diferenças apuradas neste processo e mais o valor de R$ 239.341,15, a título de diferença apurada no processo da 4ª Vara Cível desta comarca. Esta decisão se coaduna com o entendimento deste magistrado já defendido na decisão de fls. 1403. Ao arrematante, será expedido mandado de pagamento do saldo restante até o valor do débito do IPTU no montante de R$ 521.220,51. Todos os demais credores, a meu sentir, aproveitarão o saldo restante, caso existente nestes autos, sendo todos da mesma natureza, sem preferência aparente. Relativamebte aos embargos de declaração interpostos às fls. 1671.... \r\n\r\nProc. 2000.001.154590-1 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X JOSE OLIVEIRA BARROS NETO DEFERIDA A VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS \r\n\r\nProc. 2001.001.134039-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTEVERDE (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X ROBSON PEREZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Despacho:NADA A PROVER. \r\n\r\nProc. 2003.001.105956-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUABA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X MARIA ALVA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:INTIME O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.019442-1 - RICARDO MOREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.020464-5 - MARCELO HENRIQUE DA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Despacho:AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.113120-0 - FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X RACHELA LEWKOWICZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO GOMES TEIXEIRA (RJ-082792) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2006.001.000473-7 - MARIA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) AO REU PARA COMPLEMENTAR CUSTAS NO VALOR DE R$ 12, 24 ,CONTA 0714- 6 CONFORME FLS 79. \r\n\r\nProc. 2006.001.009504-4 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NINA EDITH TABORDA OLIVEIRA Despacho:DEFIRO. RETIRO O FEITO DE PAUTA. AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.064087-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA GUINLE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DALE (RJ-117060)) X BICA DA PEDRA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS DEVIDOS EFEITOS. AO APELADO E AO TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.074855-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BALBINA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LAMBERTI (RJ-015121)) X BENEDICTO BARRETO RONDON E OUTRO Decisão:CONSIDERANDO OS TERMOS DO ART. 267, II E III DO CPC, DETERMINO AO CARTÓRIO QUE PROCEDA A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA E DE SEU ADVOGADO, CASO CONSTITUÍDO, PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. A INTIMAÇÃO DEVERÁ SER FEITA POR DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.080292-7 - MARIA DE FATIMA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.004810-0 - ALTAMIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RECEBO OS RECURSOS NOS DEVIDOS EFEITOS. VENHAM AS CONTRA-RAZÕES. APÓS AO TJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.036182-3 - SONIA MARIA PESTANA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RECEBO O RECURSO NOS DEVIDOS EFEITOS. AO RECORRIDO. APÓS AO TJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.041594-7 - LUIZ CARLOS FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS DEVIDOS EFEITOS. AO APELADO E AO TJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.046936-1 - MARIA HELENA DOS SANTOS VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO TORRES LARRUBIA E OUTROS Despacho:A DP E AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.063379-3 - FRANCISCO ANTÔNIO LUIS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:INFORME O AUTOR O MOTIVO DA LIMITAÇÃO DA INDENIZAÇÃO A 1/3 COMO REQUERIDO NA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.067316-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO MENDES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.070426-0 - LINO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ FRANCO DIAS (RJ-122527)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) CERTIFICO AUE A COSNTESTAÇÃO DE FLS. 27/50 É TEMPESTIVA . EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.070528-7 - ISAURA FERREIRA ALVES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X HSBC BANK DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 30/55 É TEMPESTIVA . EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.070970-0 - CARMINE FUCCI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.071444-6 - MIRABEL ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-132528), Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) A CONTESTAÇÃO DE FLS. 26/42 É TEMPESTIVA . EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.073209-6 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE GRIESE DA SILVA (RJ-091126)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.086974-0 - SAMUEL CANDIDO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) EM REPLICA \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.164312-3 - JOSE RENATO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:AO PERITO SOBRE A IMPUGNAÇÃO DOS HONORÁRIOS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.114691-0 - MINAS RIO LOCADORA E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639)) X CRAFT ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.007990-5 - CLINICA DE DOENCAS RENAIS LTDA CDR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS DEVIDOS EFEITOS. AO APELADO E AO TJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.064899-7 - MIRIAM LARANJA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X EXTRA HIPERMERCADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. INTIME A RÉ. \r\n\r\nProc. 2005.001.150077-1 - CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X ANAPURU BASSU DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973) Despacho:AUDIÊNCIA PRELIMINAR EM 06/11/2007 ÀS 14 HORAS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.023620-5 (20732) - CESAR AUGUSTO COELHO COSTA (Adv(s). Dr(a). ELISETE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-022516)) X PAULO CESAR DOS SANTOS DUARTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.109987-7 - MANUEL TAVARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X MANIA DE SAUDE ALIMENTOS LTDA Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS DEVIDOS EFEITOS. AO APELADO E AO TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.002543-1 - ANDRE LUIZ CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X SOKANA DA VILA LTDA (Adv(s). Dr(a). NANCI NUNES VIDAL (RJ-045680), Dr(a). JOSÉ MARIA DE SOUSA TEIXEIRA (RJ-047109)), Fiador: MARIA DA GLÓRIA DE PINHO CAMARA Despacho:AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.068122-0 - IATAMY DE OLINDA CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO (RJ-122018)) X MEIMEI ESCOLA MONTESSORIANA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962), Dr(a). HUDSON FRANCO UBERTI (RJ-135015) Despacho:INTIME O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.138423-2 - MANUEL LOPEZ FIDALGO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802)) X WESTLUB COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.008847-0 - ANA INEZ FERREIRA VON FLACH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X MARIA APAECIDA DE SOUZA NETTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.047531-2A - ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X DILMA MARIA ANDRADE RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:TRATA-SE DE AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANO EM RAZÃO DE ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO, SENDO PORTANTO COMPETENTE O FORO DO LOCAL DO FATO OU DO DOMICÍLIO DO AUTOR. ASSIM, NOS TERMOS DO ART. 100 PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DE PERNAMBUCO, DA LOCALIDADE DO FATO. \r\n\r\nProc. 2007.001.054630-6A - CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X MARIMAR DE JESUS LIMA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Decisão:TRATA-SE DE AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DE ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. NA HIPÓTESE O FORO COMPETENTE É O DO LOCAL DO FATO DO DOMICÍLIO DO AUTOR NOS TERMOS DO ART. 100, V, \"a\" DO CPC. ASSIM, DETERMINO A REMESSA DO FEITO ACOLHENDO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.063379-3A - ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X FRANCISCO ANTÔNIO LUIS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:TRATA A ESPÉCIE DE EXCEÇÃO DE COMPETÊNCIA, ONDE A RÉ ALEGA QUE A AÇÃO DEVE SER DECLINADA PARA UMA DAS COMARCAS DO ESTADO DO CEARÁ, LOCAL ONDE O AUTOR MANTÉM RESIDÊNCIA E ONDE OCORREU O FATO GERADOR. INTIMADA, A PARTE AUTORA OFERECE RESPOSTA, REBATENDO O PEDIDO. RELATEI, DECIDO. ENTENDO QUE A PRESENTE EXCEÇÃO NÃO PODE PROSPERAR. COM EFEITO, PODE O AUTOR ESCOLHER A COMARCA ONDE A RÉ TEM SEDE PARA LITIGAR, O QUE OCORREU NA ESPÉCIE. ASSIM, REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.061915-0 - COMPASS INVEST PARTIC LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PAULO CEZAR GOMES DE GODOY Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS DEVIDOS EFEITOS. AO APELADO E AO TJ. \r\n\r\nProc. 1999.001.109686-0 - BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070)) X DMC CONSULTORIA CONTABIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800), Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Decisão:REVOGO FLS. 120, DESCONSTITUINDO A PENHORA UMA VEZ QUE O PRAZO PARA PAGAMENTO AINDA NÃO COMEÇOU A FLUIR. CITE-SE. HONORÁRIOS EM 10%. \r\n\r\nProc. 1999.001.165258-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X JOBBING METAL LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.146243-1 - BEACH 110 TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X THACIANO DE ABREU GAVAZZA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.115529-9 - BOTELHO E BOTELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495)) X ANTONIO ALBERTO SACHETT Despacho:AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.007424-5 - MARTIN VALERSTAIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139), Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MARTINS FERREIRA (RJ-107663), Dr(a). MOISÉS BARENCO DORTA DO AMARAL (RJ-130737)) X GENTIL RAIMUNDO PIRES Despacho:NÃO PODE HAVER ATO DE CONSTRIÇÃO SEM A CITAÇÃO. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.099803-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ILSE JANKE (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356) Despacho:AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.081884-7 - DISTRIBUIDORA MAR AZURRA FRUTAS E LEGUMES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X CAVALHO MARINHO COMESTÍVEIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.001.062415-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JET LINE AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.056198-8 - SALVADOR DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:AUDIÊNCIA PRELIMINAR EM 06/11/2007 ÀS 13:45 HORAS. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.072388-5 - FÁBIO DE OLIVEIRA MARTINEZ ALONSO (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1 - APENSE-SE O PRESENTE AOS AUTOS ACIMA INDICADOS. 2 - EMENDE O AUTOR A INICIAL, INDICANDO QUAIS CONTAS PRETENDE DISCUTIR. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1971.001.706265-3 (65634) - Síndico: LIQUIDANTE JUDICIAL X A.S.CAMPOS E CIA LTDA Despacho:NOMEIO PERITO O DR. JOSÉ LUIZ NOBRE (TEL. 9999-4748) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.133497-7C - ESTACAO CINEMA E CULTURA LTDA ESTACAO ICARAI E ESTACAO BARRA POINT SALAS 1 E 2 (Adv(s). Dr(a). OSCAR OTAVIO COIMBRA ARGOLLO (RJ-029924)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). GISLAINE FERREIRA ALVES CANALI (RJ-118508)), Assistente: UCB- UNIÃO BRASILEIRA DE COMPOSITORES, Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176) Decisão:CONHEÇO E REJEITO OS EMBARGOS POIS NÃO HÁ QUALQUER OMISSÃO NA DECISÃO ATACADA (FLS. 58/61). AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.149713-5A - HSBC BAMERINDUS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI (RJ-084738) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.060496-3A - CETELEM S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783)) X JAQUELINE SILVA FIGUEIREDO FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.164140-0A - ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X MATEUS PEREIR FELÍCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 19 - DEFIRO (DEVOLUÇÃO DO PRAZO) \r\n\r\nProc. 2007.001.052764-6A - SM5 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BRANDÃO ASSIS (RJ-136188)) X JOANA DARC MOREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE FARIAS LIMA (RJ-142597) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.107221-0 - ANTONIO BERNARDO RIBEIRO GARCEZ (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO ITAPEMIRIM S A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Despacho:AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.017016-1 - NELSON DE MONDONÇA JOSEPHINO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS DEVIDOS EFEITOS. AO APELADO E APÓS AO TJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.088938-6 - OLIVIO MARTINS DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LOPES BAHIA (RJ-137849), Dr(a). ROSANA LOPES GONÇALVES (RJ-140420)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) EM RÉPLICA \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.038498-7 - MARISA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISA MENDES DA SILVA (RJ-135641)) X RACCO Decisão:RECEBO O ADITAMENTO. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.060496-3 - JAQUELINE SILVA FIGUEIREDO FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X CETELEM S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.056232-4 - TELMA DE OLIVEIRA MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:INTIME O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.118207-9 - ANDREIA FERREIRA AUGUSTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LIMA (RJ-074166)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA COSTA PEREIRA (RJ-137718) Despacho:O FEITO DEVE SER CHAMADO A ORDEM. JÁ HÁ SENTENÇA COM TRÂNSITO EM JULGADO ÀS FLS. 73 DE JANEIRO DE 2007. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.152198-3 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X JULIO CEZAR GOMES RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406) Decisão:CONHEÇO OS EMBARGOS E LHES DOU PROVIMENTO PARA RETIRAR DO DISPOSITIVO DA SENTENÇA O ITEM 01, QUE NÃO GUARDA CONEXÃO COM A CAUSA. MANTIDOS OS DEMAIS TERMOS. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.048638-3 - CAMINHO DA ÁGUIA DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA UMA VEZ QUE O BLOQUEIO SE DEU EM VIRTUDE DE ORDEM JUDICIAL. AUDIÊNCIA PRELIMINAR EM 06/11/2007 ÀS 13:00 HORAS. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.073766-5 - ANTONIO PAULO DE JESUS RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) CERTIFICO QUE A COSNTESTAÇÃO DE FLS. 17/57 É TEMPESTIVA . EM RÉPLICA . \r\n\r\nProc. 2007.001.081928-1 - JOSE SATURNINO LIMEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE CAMPOS HORTA BARBOSA (RJ-135597)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.084440-8 - MARIA DE LOURDES LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FLOR (RJ-065464)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) EM RÉPLICA \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.052764-6 - JOANA DARC MOREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE FARIAS LIMA (RJ-142597)) X SM5 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BRANDÃO ASSIS (RJ-136188) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.016700-9 - ANA PAULA BARBOSA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125)) X GERENTE SETORIAL DE SELEÇÃO DO PROCESSO SELETIVO PUBLICO DA PETROBRAS S A (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Despacho:ANTE A CERTIDÃO RETRO, A AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.089058-3 - LEANDRO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778), Dr(a). ANA CAROLINA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-144734)) X PETROBRAS TRANSPORTE S A TRANSPETRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716) Decisão:CONHEÇO E REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO UMA VEZ QUE NÃO HÁ QUALQUER OMISSÃO NA DECISÃO EM TELA, SENDO, EM VERDADE, O PRESENTE RECURSO, NOTADAMENTE PROTELATÓRIO E DE MÁ FÉ. NÃO RESTAM DÚVIDAS DE QUE A DECISÃO DADA EM CARÁTER DE URGÊNCIA FOI PARA QUE O IMPETRADO, IN LITERIS, \"CONTINUE NO PROCESSO DE SELEÇÃO\" E, PORTANTO, POR UMA QUESTÃ DE LÓGICA E DE INTERPRETAÇÃO DE TEXTO, SOMENTE SE PODE CONTINUAR NAQUILO QUE JÁ ESTÁ EM CURSO... ASSIM, EM VIRTUDE DA LITIGÂNCIA DE MÁ APLICO A MULTA DO ART. 18 DO CPC DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA E INDENIZAÇÃO NA PORCENTAGEM DE 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA. AO MP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.085258-2 - JOSE FELIX FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDIMILSON SABINO DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.075725-5 - ANTONIO ELIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). LAERTES JOAO DE SOUZA (RJ-014688)) X COOPERATIVA DOS COMERCIANTES DA FEIRA DE TRADICOES NORDESTINAS DO CAMPO DE SAO CRISTOVAO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)), Litisconsorte: ADEMAR PINHEIRO DOS ANJOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.130413-1 - CLAUDIO DOS SANTOS LUNET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X FREDERICO DA SILVA CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS DEVIDOS EFEITOS. AO APELADO E AO TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.048049-3 - REALE TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X FOCO GESTAO EMPRESARIAL LTDA AOS INTERESSADOS SOBRE DETALHAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.110363-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X BRUNO HENRIQUE FARIA CABRAL PORTARIA 01/2006: À parte autora para regularizar a sua representação processual. O signatário de fls. 07 não tem poderes de representação nos autos. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.023344-4 - ELEVADORES OTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BANDEIRANTE BERNARDO VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS DEVIDOS EFEITOS. AO APELADO E AO TJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.114292-6 - FÁBIO DE OLIVEIRA MARTINEZ ALONSO (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129), Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:VENHA DECLARAÇÃO DO IR PARA FINS DE JG. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.139709-0 - TEREZINHA CERQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO CAIANA GOMES (RJ-031837) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.141989-8 - VALDIR SOARES CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164) ÀS PARTES SOBRE DETALHAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.042662-0 - XAVIER E SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. AO AUTOR PARA INFORMAR SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.069913-2 - MARINEZ AVILA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS AO AUTOR PARA COMPARECER AO EXAME PERICIAL DIA 25/10/2007, ÀS 13:00 hs, NA SALA DE PERÍCIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.152515-0 - IPANEMA DESIGN OBJETOS DE ARTE E DECORACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X CNC INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIS SCAPIM DOMINGUES (RJ-128137) Despacho:DEFIRO FLS. 77. AUDIÊNCIA PRELIMINAR EM 06/11/2007 ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.074673-3 - JOÃO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-132528), Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Defesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.061914-0 - ASPREM ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETARIOS DO RECANTO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)) X IMOBILIARIA DURVAL DE MENEZES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Extinção de Obrigações \r\n\r\nProc. 2007.001.013654-2 - MARCELO DOS SANTOS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS ALBUQUERQUE (RJ-104794)) X SAUMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A Decisão:INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA POIS NÃO HÁ RISCO DE DANO DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.093239-5 - ORLANDO MARINO GADAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128)) X FINANCEIRA ITAÚ COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO Decisão:MANTENHO A DECISÃO PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.012516-7 - LYGIA DA SILVA PUJOL (Adv(s). Dr(a). CHARLES PINHEIRO FERNANDES (RJ-133151)) X NELCINIO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). SAMORY ORNELLAS (RJ-045586) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.038096-7 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ESPOLIO DE ARY KACZELNIK (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Decisão:CONHEÇO E REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO UMA VEZ QUE NÃO HÁ QUALQUER OMISSÃO NA DECISÃO EM TELA, PRETENDENDO EM VERDADE, O RECORRENTE, REDISCUTIR MATÉRIA DECIDIDA. COM EFEITO, O ACERTAMENTO DO VALOR DEVIDO NA HIPÓTESE DEPENDE EXCLUSIVAMENTE DO CÁLCULO, NÃO DEVENDO SER INICIADO O INCIDENTE DE LIQUIDAÇÃO CONFORME DETERMINA A LEI 11232, QUE INTRODUZIU MODIFICAÇÕES NO CPC. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.149847-0 - MERCEARIA CRAVO E CANELA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COLATINA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877) Decisão:RECEBO OS RECURSOS NOS DEVIDOS EFEITOS. VENHAM AS CONTRA-RAZÕES. APÓS AO TJ. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Anulatória, de Venda. \r\n\r\nProc. 2007.001.065846-7 - ADILIA DOS SANTOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FONSECA MACIEL (RJ-044379)) X JORGE LUIZ TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EM RÉPLICA \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.110072-2 - MEIMEI ESCOLA MONTESSORIANA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962)) X IATAMI DE OLINDA CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO (RJ-122018) Despacho:INTIME NOVAMENTE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.001.071066-8 (17054) - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959)) X CONRADO PEREIRA BUCKER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA BUCKER (RJ-037385), Dr(a). SANDOVAL ALECRIM (RJ-045337) Despacho:AGUARDE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.014634-3 - WILLIAM OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497), Dr(a). MIGUEL ETINGER DE ARAUJO JUNIOR (RJ-085690)) X BARCAS S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS DEVIDOS EFEITOS. AO APELADO E AO TJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.030707-0 - MARCOS JOSE DE FARIA PROCACI (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X JOSE CARMELO MOTA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOARES CRUZ (RJ-110545), Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593) Despacho:CONSIDERANDO TRATAR-SE DE CONTA SALÁRIO, DEFIRO O DESBLOQUEIO REQUERIDO AS FLS. 282 E 287. A EXEQUENTE SOBRE OS VALORES DEPOSITADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.096970-4 - TEREZINHA MARIA DE ANDRADE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DE CASTRO GUIMARAES (RJ-056548)) X SILVIA MARIA DE MAGALHAES CASTRO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562), Dr(a). RONALDO DE MAGALHÃES CASTRO (RJ-084179) Decisão:RECEBO OS RECURSOS NOS DEVIDOS EFEITOS. VENHAM AS CONTRA-RAZÕES. APÓS, AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.137441-8 - MARIA ALICE LAURINDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA (RJ-037627)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) A PARTE AUTORA PARA COMPARECER NO DIA 14 DE SETEMBRO DE 2007 ; AS 9. 30 HRS, NA RUA MONSENHOR ALVES DA ROCHA , N 140 SALA 1207 PENHA RJ A FIM DE REALIZAR EXAME PERICIAL PELA DRA NEUZA MIKLOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.158360-3 - CARLOS ALBERTO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MARQUES DE MENDONCA (RJ-063918)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIARIA NOVA DUTRA S A (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS DEVIDOS EFEITOS. AO APELADO E AO TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.040331-0 - AUREDIR ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À PARTE RÉ PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS:Receita cód/conta valorDistribuidor 0723-7 3,49AEVC 0702-1 75,22APC 0711-2 3,49CAARJ 0201-4 8,22Emol. Baixa 6002-02696-8 17,45Acrésc. 20% 6002-05926-6 3,49Taxa Jud. 0101-6 119,00FUNPERJ 6002-25174-9 4,98FUNDPERJ 5673-00124-3 4,98 \r\n\r\nProc. 2007.001.119485-9 - JULIO CEZAR DOS ANJOS X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:VENHAM DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DE RENDA, PARA FINS DE JG. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.079538-7 - CARLOS ROBERTO STRAUSS VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287) DESARQUIVADO E AGUARDANDO NO PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.027227-5 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SISE Despacho:INTIME O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.134264-9 - ALAIN JOSE DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X GILBERTO STIEBLER FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220), Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776) AS PARTES SOBRE DETALHAMENTO DO DESBLOQUEIO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.033048-2 - JOSE CARLOS DUARTE PIRES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X TRANSPORTES MOSA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LANDES RUBIM (RJ-040460) Despacho:AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.113819-8 - ROSILDA ROMANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EGIDIO SAMPAIO (RJ-095841)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLA MONSORES BARROS (RJ-114237), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À PARTE RÉ PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 6,12, CONTA 0714-6 REF. OF. JUSTIÇA, MAIS 10% CAARJ E 5% REF. FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.059203-9 - MANOEL CUSTODIO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2006.001.150337-3 - WAGNER BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERNANDES DA SILVA GOMES (RJ-143094), Dr(a). CYNTIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-131666)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2007.001.080252-9 - CLEIDE MAZZUCO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) A CONTESTAÇÃO DE FLS.29/44 É TEMPESTIVA . EM RÉPLICA. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.079483-3 - MARIA CELEIDA LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE MOURA (RJ-011493)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Despacho:1) Expeça-se ofício como requerido. 2) Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.076097-3 - JOAO JORGE GONCALVES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Despacho:ANTE A INÉRCIA DO PERITO O SUBSTITUO POR NINA VERÔNICA TEL: 2210-1918) E 9948-7189. I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.072289-5 - ANDRE SILVA DAMASCENO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) AO SR PERITO SOBRE INICIOS DOS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.149713-5 - TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI (RJ-084738), Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X HSBC BAMERINDUS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:INTIME PARA RECOLHER A DIFERENÇA. INTIME TAMBÉM O HSBC PARA EFETUAR A TRANSFERÊNCIA DETERMINADA. A PENHORA DETERMINADA NÃO IMPEDE A TRANSFERÊNCIA E É ROTINEIRAMENTE FEITA POR OUTROS BANCOS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.001.091803-6 (17268) - ADILSON DOS SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARTA DO COUTO CONDE PEREZ (RJ-104263)) X HENRIQUE DE BEAUREPAIRE ROHAN ARAGAO E OUTRO), Confrontante: IRENE DA CONCEIÇÃO VIEIRA DE MATOS), Confrontante: MARIA HELENA DA SILVA MORAES), Confrontante: SIMONE SOARES DE OLIVEIRA), Confrontante: JOSÉ ITAMAR DE OLIVEIRA SOUZA), Confrontante: CAETANO ARMANDO EZAQUIEL Despacho:AOS INTERESSADOS E AO MP SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.060256-5 - MARIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURA MACHADO DA CUNHA LEMOS (RJ-048231)) X MOYSES CELES E OUTROS) Despacho:ATENDA-SE O MP (PARTE AUTORA QUALIFIQUE O PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL USUCAPIENDO, QUALIFIQUE OS CONFRONTANTES DO IMÓVEL USUCAPIENDO, COMPROVAÇÃO DA INEXISTÊNCIA DE OPOSIÇÃO À POSSE PELO PRAZO DE VINTE ANOS, PLANTA O IMÓVEL USUCAPIENDO, CERTIDÃO DA SITUAÇÃO ENFITÊUTICA DO IMÓVEL, ESCLARECER SE HÁ OUTRAS PESSOAS RESIDINDO NO TERRENO... (FLS. 51/52)). \r\n\r\nId: 303247"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "25ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.075464-5 - MARIA AUXILIADORA LIMA HELLMANN (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) 1- ÀS PARTES. 2- AO MP. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.139153-9 - LUCIA MARIA NOBRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604), Dr(a). ALBERTO ALBAGLI (RJ-012361) 1.Certificada a regularidade do recolhimento das custas ou o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, promova-se o desarquivamento; 2.Após, dê-se vista a parte interessada pelo prazo de dez dias;Decorrido o prazo, aguarde-se por trinta dias e, não havendo manifestação do interessado, fica desde já determinado o arquivamento do feito, mediante certificação de inércia. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.108371-2 - HENRIQUE TENDRIH (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCÃO (RJ-067385)) X ESPOLIO DE MATHILDE FRIDMAN TENDRIH E OUTROS AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO . \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.089120-1 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X NELSON LIMA NETO DIGA O AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DA SRF. \r\n\r\nProc. 2006.001.145816-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X DARCY DE ALMEIDA CARAUITA Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.147625-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X AILTON BERNARDO REPUBLICANDO :Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. AO AUTOR. OJA: R$ 38,48 + 5% do campo 41 ao funperj + 5% do campo 41 ao fundperj. \r\n\r\nProc. 2006.001.162060-3 - BANCO J SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). CARLA VALADÃO REIS (RJ-101620)) X ANTONIO DIAS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.113088-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X GIOVANNI CORREA BARBOSA Expedição de mandado de busca e aprensão. É dever da parte diligenciar junto ao oficial de justiça o agendamento de data e hora para cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.114000-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANKLIN AMORIM CHARRET (RJ-158330E), Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X MARISTELA FARIA NASCIMENTO Expedição de mandado de busca e apreensão. É dever da parte diligenciar junto ao oficial de justiça o agendamento de data e hora para cumprimento do mandado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.108241-9 - RICARDO FIGUEIREDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LAMY (RJ-120530)) X ANTONIO CARLOS MONTEIRO E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.001418-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X TÂNIA C. VIEIRA DA COSTA PRESENTES LTDA E OUTRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.012431-0 - RAIMUNDA PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GUEISA DE SOUZA CHAVES (RJ-094011)) X TRANSPORTES DEL REY LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA (RJ-068679) Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. AO INTERESSADO PARA RECOLHER CUSTAS. OJA: R$ 24,48+ 5% do campo 41 ao funperj + 5% do campo 41 ao fundperj + caarj. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.061849-5 (19052) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAMSES VIII (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FERREIRA GOUVEA (RJ-112573)) X LUZIMAR BRASIL ASSIS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045) Despacho:1. Apresente o Condomínio exeqüente Planilha atualizada de seu crédito. 2. Digam as partes sobre a prestação de contas do Sr. Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 1998.001.098651-0 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X MARCIA CRISTINA VARGAS BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:A hora certa, consiste em modalidade de citação quando o OJA percebe a ocultação do citando. Assim, não pode este Juízo impor este tipo de diligência. No entanto, renove-se a diligência nos termos do art. 172 § 2º do CPC, devendo o sr, Oficial de Justiça, atentar-se acerca da possibilidade de ocultação. \r\n\r\nProc. 1999.001.028703-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO DI MOLINARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965), Dr(a). ALESSANDRA MARIA CAMPOS DE SOUZA FREITAS (RJ-128481), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X FERDINANDO WANZILLOTA E OUTROS Ao autor para retirar certidão ao ri no cartório. \r\n\r\nProc. 2002.001.076928-9 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X TELMA PEREIRA MONCAO AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2002.001.088192-2 - DIVA PEIXOTO DE CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRINO DOS REIS (RJ-069956)) X WERR BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439) AO AUTOR, SOBRE AS RESPOSTAS DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2002.001.134132-7 - EUGENIO PACELLI LAZZAROTTI DINIZ COSTA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA LUZIA DIAS TEMIDO HORTA (RJ-104895)) X ROBERTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SANDRA ISABELA DE ARAÚJO GUEDES (MG-087674) AO IMPUGNANTE PARA RECOLHER A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE 2% DO VALOR A SER IMPUGNADO . \r\n\r\nProc. 2002.001.139396-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X JOAO FORTUNATO DE MEDEIROS Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.088598-3 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X DINAH OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO HASSEN EMED (RJ-084971) DIGA O AUTOR . \r\n\r\nProc. 2006.001.005340-2 - DEJANE DA SILVA COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO (RJ-125650)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS CONFORME FL. 114. \r\n\r\nProc. 2006.001.033606-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE SINAI (Adv(s). Dr(a). LÚCIA RODRIGUES REIMER (RJ-087042)) X ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.040756-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE SINAI (Adv(s). Dr(a). LÚCIA RODRIGUES REIMER (RJ-087042), Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES E OUTRO DIGA O AUTOR SOBRE RESPOSTA AO OFÍCIO DA SRF. \r\n\r\nProc. 2006.001.058740-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRACA COUTO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459), Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ESPOLIO DE OSWALDO MOREIRA VIDAL E OUTRO AO AUTOR, SOBRE A RESPOSTA DA RECEITA. \r\n\r\nProc. 2006.001.094931-8 - OZIEL FREIRE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089), Dr(a). EDUARDO CORRÊA SARMENTO (RJ-121991) ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.012911-2 - OZIMAR ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.037623-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO MONTANA (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X ARMINDO CAMINHA FILHO AO AUTOR, SOBRE A RESPOSTA DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.040494-9 - GENIVAL SALES CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.001.045413-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSA MATTOS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ALESSANDRA BERARDO DUBEUX BASTOS DE MIRANDA E OUTROS AO AUTOR, SOBRE A RESPOSTA DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.083529-8 - AYDA DE ANDRADE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Ao réu para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.094888-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GLORIAMAR POCOS DE CALDAS (Adv(s). Dr(a). LEILA CARMO MARTINS (RJ-141712)) X JOSEPEH FELIX DE SOUZA ATO ORDINATÓRIO: Ao autor para instruir a precatória com as cópias necessárias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.057503-0 - AMAURY SCUSSEL BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459), Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE REDUÇÃO / PARCELAMENTO DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.001.167990-7 - ROSANGELA MARIA MACHADO GENTIL EPEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.021097-9 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X POSTO GAVIAO LTDA), Fiador: WAGNER SILVEIRA FALCAO), Fiador: ANA CRISTINA PINHEIRO LOPES DE ARAUJO FALCAO Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.081261-0 - DAVID LARDY DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X ASSIS ANTONIO HOLLANDA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR DUARTE COUTINHO JUNIOR (RJ-080833) AO AUTOR, SOBRE A RESPOSTA DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2000.001.116964-2 - JOSE HERNANI CAMPELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002)) X HPC ESTETICA E BELEZA LTDA E OUTROS 1.Certificada a regularidade do recolhimento das custas ou o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, promova-se o desarquivamento; 2.Após, dê-se vista a parte interessada pelo prazo de dez dias;Decorrido o prazo, aguarde-se por trinta dias e, não havendo manifestação do interessado, fica desde já determinado o arquivamento do feito, mediante certificação de inércia \r\n\r\nProc. 2004.001.014729-5 - NELIA MARLY DE SA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X SERGIO ALBERTO FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.035423-5 - ESPÓLIO DE JOSÉ MAKSOUD (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X VERÔNICA MARIA CALIL CORI AO AUTOR PARA FORNECER O CPF DA PESSOA A SER INCLUÍDO NO POLO PASSIVO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.105072-0 - LILLIANE ACHCAR MOURAO (Adv(s). Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052)) X PIERRE PAUL LOUIS VANDENBROUCKE (Adv(s). Dr(a). OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO (RJ-088050) Sentença:Diante da inércia do exeqüente, regularmente intimado a dar prosseguimento ao feito, julgo extinto o processo. Custas já fixadas. PRI. Preclusa a presente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.095469-0 - NATAN JOIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303) Despacho:Quanto aos embargos declaratórios manejados pelo autor (fls. 64 e ss.), diante da possibilidade de atribuição de efeito infringente, diga o réu (exeqüente da ação em apenso). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1985.001.100694-9 (4932) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793)) X PAULO CAVALCANTE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213) Ao réu paulo cavalcante de oliveira sobre folha 264 (úiltimo despacho). \r\n\r\nProc. 1989.001.022424-3 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). OLINDA CONTI DA SILVA (RJ-026486), Dr(a). CARLOS ARNALDO FALBO LARA (SP-054944), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X IRMAOS CRUZ MAQUINAS LTDA E OUTROS Ao autor para retirar mandado de avalição no cartório. \r\n\r\nProc. 1996.001.083140-5 (20760) - BANCO DA BAHIA INVESTIMENTOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X JOSE TANNURI FILHO E OUTRA E OUTRO Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente - AO autor - BUSCA E APREENSÃO DE AUTOS - OJA - R$ 38,48 + CAARJ + funperj + fundperj.REF. PROC ADM 2006 58456 \r\n\r\nProc. 1996.001.099273-5 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X FERRAGENS ARAGUARI LTDA E OUTRO Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 1998.001.057605-7 - PIERRE PAUL LOUIS VANDENBROUKE (Adv(s). Dr(a). OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO (RJ-088050)) X ANGELO JOSE MOURAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052) Despacho: Primeiramente, digam os interessados sobre o crédito declarado pelos demais. Prazo comum de dez dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.091541-3 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SERGIO ALCAIDE MONTEIRO DA SILVA Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2002.001.069393-5 - ESPOLIO DE ELIZA VALENTE SOARES (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X ROBSON SANTOS DE MAGALHAES E OUTRO A PARTE AUTORA, SOBRE A RESPOSTA DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.066340-4 - EDSON MARCIO MUSSA CURY (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X JOAO DA COSTA MORADO (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA ALVES (RJ-103638) Ao ARREMATANTE para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.039721-6 - TECH DATA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)) X PC LINE INFORMATICA LTDA Ao autor para retirar precatória no cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.060754-7 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777)) X RIO TEC IPANEMA COMERCIO E TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). IACOV VOLDMAN (RJ-012887) À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO-RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 2006.001.161881-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303)) X NATAN JOIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Sentença:1. Rejeito os embargos declaratórios (fls. 63/64), vez que a decisão embargada não possui quaisquer dos vícios elencados no art. 535 do CPC. 2. Diante da composição relativa ao crédito exeqüendo noticiada às fls. 66 e ss., julgo extinto o presente processo executivo, nos termos do art. 794, II, do CPC. Custas na forma acordada. PRI. Preclusa a presente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.001.017316-8 (10644) - VALERIA NOGUEIRA NOBRE E S/MARIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)), Inventariante: ADELE CHALITA CALFAT) X ESPOLIO DE SAYD CHALITA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUS TAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874), Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264), Dr(a). ASSAD ABI SAMARA (RJ-003546C) AOS AUTORES PARA TRAZEREM AOS AUTOS A QUALIFICAÇÃO COMPLETA DAS PARTES, CPF, E VALOR ATUALIZADO DA EXECUÇÃO PARA EFEITO DE REGISTRO DA PENHORA NO RGI. \r\n\r\nProc. 1998.001.121921-9 - JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X PIRES E SANTOS S/A ARQUITETURA ENGENHARIA CONSTRUCAO E INCORPORACAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Decisão:O V. Acórdão substituiu a r. sentença proferida nestes autos, determinando o prosseguimento da ação executiva com a citação do executado. Outrossim, nesse interregno entrou em vigor alteração de regras atinentes ao procedimento executivo, as quais devem ser aplicadas imediatamente, por tratarem-se de normas processuais.(...) À parte credora promoveu o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito...Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%...e ter seus bens penhorados...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 1998.001.201113-6 - CARLOS ALBERTO ANTELO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO FARINHAS DA CRUZ (RJ-021384)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1999.001.014881-5 - WALMYR MATTOS X CARLOS FRANCISCO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO C A SOUZA (RJ-067227), Dr(a). WALMIYR MATTOS (RJ-006239) AO AUTOR SOBRE OFÍCIO-RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 2002.001.018594-2 - ESPÓLIO EDUARDO RIBEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO FREIRE (RJ-046038)) X CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Decisão:Na realidade, este processo vem tendo curso deveras tumultuado, razão pelo qual chamo o feito à ordem para regularizá-lo... Nesta linha de raciocínio, se tornou impossível o cumprimento da obrigação, tal qual estabelecida. Em conseqüência, não há que se falar em qualquer crédito favorável ao autor. Razão pela qual devem ser reconsiderados todos os atos que autorizaram a execução de valor neste processo, o que ora faço. Assim, acolho a objeção de não executividade manejada pela réu. Ainda, deve o autor, ou melhor, seu espólio, manifestar-se acerca de seu interesse no prosseguimento desta ação... Ao autor, pois, para manifestar seu interesse no prosseguimento desta ação cautelar. INTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.133693-1A - CONDOMINIO DO EDIFICIO MERCURIO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829), Dr(a). MÁRCIO FELÍCIO GONÇALVES (RJ-082902)) X CLAUDIO VITAL REBOUCAS LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VITAL REBOUCAS LACERDA (DF-004084) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.086975-6A - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154)) X ALBERTO DA SILVA MANOEL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260) URGENTE; RECOLHER AS CUSTAS DO CONTADOR, FLS. 14 E AS CUSTAS DA IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO - 2% DO VALOR IMPUGNADO NO CAMPO DA TAXA JUDICIÁRIA - GRERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.008066-1A - FACA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X GENERALLI DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458), Dr(a). ALESSANDRA BUENO DE O LAMEIRA BITTENCOURT R DOS SANTOS (RJ-100423) RECOLHER AS CUSTAS DA IMPUGNAÇÃO - 2% DO VALOR IMPUGNADO, NO GRERJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.079313-2 (9813) - MARIA JOANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL SA (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Decisão:Diante da assunção, pela União, das obrigações assumidas pela extinta RFFSA, e ainda não tendo sido proferida sentença neste processo, declino de minha competência em favor de uma das Varas Federais desta Seção Judiciária. Preclusa a presente, dê-se baixa e encaminhem-se, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 1995.001.064519-0 (19081) - MARCIA MALTA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LAURO BEZERRA DA SILVA (RJ-044704)) X ZAIDA FONSECA ANTUNES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO LIMA DE CASTRO (RJ-143386), Dr(a). TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO (RJ-029356) Decisão:(...) Assim, defiro o requerido pela ré e procedo ao desbloqueio de sua conta bancária, consoante documento em anexo. No mais, aguarde-se manifestação do credor, pelo prazo de dez dias, indicando outros bens passíveis de penhora. Fica registrado que seu silêncio importará na baixa e arquivamento do feito.(...) INTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 1998.001.046719-0 - JARDIM ESCOLA VOO LIVRE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888)) X R5 ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-038010) DIGA O AUTOR SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS DA RECEITA FEDERAL . \r\n\r\nProc. 2004.001.056685-1 - KENSAKU SAITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MURTA RIBEIRO NETO (RJ-102138)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Sentença:(...) À conta do exposto, julgo procedente a pretensão autoral para condenar o réu ao pagamento, em favor dos autores, de R$ 100.000,00 (cem mil reais), sendo metade para cada um deles, pelos danos morais causados. O valor deve sofrer correção monetária, pelos índices oficiais emitidos pela e. CGJ, e ser acrescido de juros de mora legais contados do evento danoso (a data do roubo). (...) INTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2005.001.110142-6 - JONIR GONCALVES MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO GAMEIRO MARTINS (RJ-128791)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.067713-6 - ENELPOWER DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290), Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274)) X UBF GARANTIAS E SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663), Dr(a). DÉBORA SCHALCH (SP-113514), Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243) EM PROVAS . \r\n\r\nProc. 2006.001.114340-0 - FABIO BOEKE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086669)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.002461-2 - RICARDO HELENO CAETANO MARINHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) AO AUTOR, CONFORME DETERMINADO À FL. 173. \r\n\r\nProc. 2007.001.092713-2 - VALQUÍRIA MACHADO SCOVINO GOMES (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117), Dr(a). ANA PAULA LESSA DE LIMA (RJ-144156)) X CORRFA CLUBE DE OFICIAIS REFORMADOS E DA RESERVA DAS FORÇAS ARMADAS E OUTRO ATO ORDINATÓRIO: Ao autor para apresentar a/s contrafé/s necessária/s para instruir o/s mandado/s. \r\n\r\nProc. 2007.001.099724-9 - EDVAN VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nIndenizatória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.010608-2 - CLEUSA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X TRANSPORTES AMÉRICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.025132-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ALUYSIO LEITE CESARINO FILHO Expedição de mandado de reintegração de posse. É dever da parte diligenciar junto ao oficial de justiça o agendamento de data e hora para cumprimento do mandado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.057573-8 - JOSE LUIZ CORREIA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) DIGA O AUTOR SOBRE DEPÓSITO . \r\n\r\nProc. 2007.001.048571-8 - JOSÉ AMÉRICO (Adv(s). Dr(a). ADERSON BUSSINGER CARVALHO (RJ-001511B), Dr(a). PRISCYLA VASCONCELOS DE MOURA (RJ-138028)) X AMS ASSISTÊNCIA MÉDICA SUPLETIVA PETROBRÁS E OUTRO Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. AO AUTOR. OJA: R$ 12,24 + 5% do campo 41 ao funperj + 5% do campo 41 ao fundperj + caarj. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.131349-0 - SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270)) X ANTONIO GOMES DE ALMEIDA Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 1998.001.031927-9 - BANCO BANDEIRANTES S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X BALDUINO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nQuebra Proc. 1999.001.106906-6 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X JORGE NELSON O DE MOURA Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 1999.001.148278-4 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X FOUR SEASONS DO BRASIL IMP EXP LIMITADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149) Despacho:Reitere-se o ofício da SRF conforme requerido, ás expensas do requerente. \r\n\r\nProc. 1999.001.171013-6 - ADRIANO CAETANO LOPES (Adv(s). Dr(a). SUELY MORAES DE AMORIM (RJ-074419)) X ECILA EUSTACHIO MARONES DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). CIBELE PAIVA GUERRA (RJ-057460) Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. ao autor. oja: R$ 12,24 + 5% do campo 41 ao funperj + 5% do campo 41 ao fundperj + caarj. \r\n\r\nProc. 2002.001.009068-2 - PEDRO MELLO OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192)) X ANDRE LUIS DOS SANTOS FELIX (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239), Dr(a). FLAVIO LUIS BARBOSA (RJ-083625) Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2003.001.150780-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANNA MEDEIROS BIJOUTERIAS E ACESSORIOS LTDA E OUTRO Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.143072-0 - SIGNUS DO BRASIL COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X UNISAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.028895-8 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X PAULO MARCELO MOREIRA DE AZEVEDO DIGA O AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS 67. \r\n\r\nProc. 2007.001.003151-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X INTEGRADAS ASSESSORIA PARTICIPAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.000474-0 - MARIANA DOS SANTOS PAIVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO HENRIQUE DA SILVA (RJ-089454)) X VITALINO DOS SANTOS Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2003.001.055419-6 - INTERNATIONAL ASSETS E RESSOURCES LIMITED (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909)) X GLAUCIA LIMA SOARES CURY (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666) Despacho:Fique retido o agravo. Voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.016152-0 - ESPÓLIO EDUARDO RIBEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-046038)) X CAIXA SASSE SEGURADORA S A Despacho: Intime-se o autor para que dê regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção sem análise do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.001.105251-2 - VERA LÚCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:1. Primeiramente, verifica-se que o valor dado à causa foi retificado em momento anterior à juntada da Contestação aos autos (fl. 21), devendo, assim, ser adotado o valor ali indicado. 2. Relativamente ao requerimento ora formulado pela autora (fls. 164/165), impõe-se evidenciar que em análise superficial, foi constatada a abusividade da cláusula restritiva a período de internação, e até mesmo o direito a ela pelo prazo de carência contratual. Por isso deferida a antecipação dos efeitos da tutela para conceder-se o direito à aludida internação, até efetiva recuperação da saúde da autora... À conta do exposto, defiro o requerido. Determino a ré que emita autorização para internação da autora na clínica apontada (...), arcando com todas as despesas referentes à internação, no prazo de 2 (duas) horas...sob pena de incidência de multa cominatória única fixada por este Juízo em R$ 50.000,00... INTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.042981-8 - MARIA DORA DE JESUS SOUSA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho: Diante da grande quantidade de questões preliminares argüidas em réplica, ao autor, em cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.003379-0 - WILTON GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN VASCONCELLOS PRISCO (RJ-105450)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão:...Rejeito, pois, a objeção material suscitada. Para o deslinde do feito, DEFIRO a produção de prova pericial de engenharia e de prova documental suplementar...Isto posto, NOMEIO como perita do Juízo a Drª. ELIZABETH ALMEIDA DE MORAES, tels. 2240-9040/2533-5684. Quesitos nos autos, nos termos do art. 278 do CPC. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1993.001.066772-6 (16717) - ANA LUCIA GOMES DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-044478)) X DIRETOR DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA E OUTRO CERTIDÃOSEGUNDO PUBLICAÇÃO EM D.O DE 09-02-2007,PAG.82,AINDA SÃO DEVIDAS AS SEGUINTES CUSTAS PARA O DESARQUIVAMENTO:FUNDPERJ - CONTA 5673-00124-3 (OUTRAS RECEITAS) - R$ 0,87 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.057048-5 - TERESA CRISTINA GOMES WAISMARCK AMORIM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070), Dr(a). ROBERTO DIAS PAES LEME (RJ-100633) AO AUTOR, SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.001.005481-2 (18460) - SERVENCO SERVICOS DE ENGENHARIA S/A E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902)) X REINALDO GRIPP LOPES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770) A PATRONA MONICA MACHADO DOS SANTOS OAB/RJ 79770 POR FAVOR ASSINAR A PETIÇÃO DE DESARQUIVAMENTO PROTOCOLADA EM 14/08/2007. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.033821-7 - EUPER ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X FASHION MALL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.167201-9 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455)) X VIVAX S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Digam as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação, apresentando, se for o caso, proposta de acordo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.086421-7 - MARCUS VINICIUS DE ABREU E SILVA BUSCHMANN (Adv(s). Dr(a). VANIA DO SOCORRO BARRETO GUERREIRO (RJ-052687)) X TAUIL, CHEQUER E MELLO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Decisão:Na realidade, as impugnações ao laudo pericial apresentado nos autos feitas pelo autor refere não ao efetivo trabalho do expert, mas sim a inobservância de premissas que dependem, para sua solução, unicamente de análise de questões jurídicas. Nesse passo, considerando que o Juiz deve apreciar todas as provas existentes nos autos, e sendo certo que descabe ao Juízo antecipar pronunciamento a respeito do mérito, tem-se que nada mais há a ser complementado no laudo existente nos autos. Assim, declaro encerrada a fase instrutória. Preclusa a presente, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.150867-6 - CELIA REGINA AMARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAXIMA FINANCEIRA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). JOAZIR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-099330) Decisão:Já foram afastadas questões preliminares argüidas nas Contestações. Ultimada a audiência de conciliação sem composição das partes, resta analisar a pertinência na produção das provas requeridas. Desnecessária a produção de prova oral requerida pela primeira ré, à medida que a caracterização de sua responsabilidade demanda a análise de questões unicamente jurídicas, a saber: se pode ser responsabilizada pela cobrança de valor emprestado mesmo após o cancelamento do negócio jurídico subjacente.Vale salientar que sua afirmação de que \"não foi comunicada do cancelamento do negócio\" consiste em fato negativo, descabendo aqui tecer maiores considerações a respeito da divisão do ônus da prova a respeito. Nesse passo, a prova oral apenas por ela requerida especificamente em nada contribuirá para o deslinde do feito. Indefiro, pois, a produção de prova oral. Defiro, tão-somente, a produção de prova documental suplementar, no prazo de dez dias... INTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1996.001.121032-7 - LEONARDO LERNER SADCOVITZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA FREIRE (RJ-102102), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) ÀS PARTES P/RECOLHIMENTO DAS CUSTAS - FLS. 123 , SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2002.001.096822-5 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X GUIMARAES RIO MINAS COM E TRANSP LTDA E OUTROS Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.133906-4 - JOSE MESSIAS DE FIGUEIREDO SILVINO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA CRISTINA BERCOT (RJ-083407)) X VESPER S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:...Dentro deste contexto, DECLARO ULTIMADA a perícia, e ENCERRADA a fase instrutória.Preclusa a presente, voltem. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.000137-2 - RIO SUL POINT SUPER LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP (RJ-123720)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:J.Às partes.Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.126669-7 - LUCIANO FELIX DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958), Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X BANCO ITAU S A REPUBLICANDO POR INCORREÇÃO NA PUBLICAÇÃO: Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.129331-7 - MOACIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746), Dr(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE (RJ-121084)) X MARCELO SCHUENCK DAS CHAGAS MACHADO E OUTRO Ao autor para retirar precatória no cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.150293-9 - ORQUIDEA APOLINARIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800), Dr(a). ROSENILDO LEANDRO DE OLIVEIRA (RJ-141225E)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.166990-2 - RONALDO DE MORAIS PACIFICO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) EM RÉPLICA. SEM PREJUÍZO, REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.023398-5 - NATALINA GOTARDI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ÀS PARTES PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.086119-1 - DEISE LUCIA SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: PROCURADORIA DO INSS ATO ORDINATÓRIO: À PARTE AUTORA, APÓS AO MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.110282-0 - MARIA MARTA SILVA ACCIOLY (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) ORDINATÓRIO: ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.005262-8 - PAIVA GAMA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO CITYBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2004.001.022246-3 - EXIBIDORA CINEMATOGRAFICA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796)) X MIDIA TV COMERCIAL LTDA REDETV Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2005.001.078188-0 - ZIMEC LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM (RJ-095492)) X CIBRA RIO EMPRESA BRASILEIRA DE REVESTIMENTO QUIMICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897), Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904), Dr(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE (RJ-115124), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.007098-0 - JOSE CARLOS PEREIRA MONDAINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO GONZAGA (RJ-034107)) X CIA LITORANEA DE IMOVEIS S/A) 1.Certificada a regularidade do recolhimento das custas ou o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, promova-se o desarquivamento; 2.Após, dê-se vista a parte interessada pelo prazo de dez dias;3.Decorrido o prazo, aguarde-se por trinta dias e, não havendo manifestação do interessado, fica desde já determinado o arquivamento do feito, mediante certificação de inércia. \r\n\r\nId: 303252"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                "26ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.117244-0 - ALEX NASCIMENTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1- Defiro a J.G. ... Cite-se ... Dê-se vista ao MP... Defiro a produção de prova pericial, que será realizada antecipadamente, nomeando perito do Juízo o médico, Dr. Manwilli Pressentin, tel. : 8707-2972....As partes deverão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se o desejarem, no prazo de 05 (cinco) dias,... A Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento será oportunamente designada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.055286-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). JOUBERT SIQUEIRA MOTA (RJ-024739)) X IBIDEM INDUSTRIA E COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE NETO (RJ-063592) Despacho:Aguarde-se por 180 dias o julgamento do Agravo de Instrumento interposto \r\n\r\nProc. 2002.001.109772-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X UILNA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR PRIMO PINHEIRO (RJ-081556) Despacho:Complemente a parte executada o depósito, conforme planilha de fl.83, em 5 dias, sob pena de incidência de multa e prosseguimento da execução \r\n\r\nProc. 2007.001.004657-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:aguarde-se por 15 dias. Decorrido o prazo, requeira a parte autora o que for de seu interesse, informando se foi celebrado acordo \r\n\r\nProc. 2007.001.118842-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AUGUSTUS JULIANO SOBRINHO Decisão:Considerando a certidão de fls.39-vº, que declara não ter sido o réu notificado, deixo de deferir, por ora, a liminar. Cite-se \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.141655-3 - ESPOLIO DE RUBEM GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-102005)) X MAX DO REGO MONTEIRO), ANGELA DO REGO MONTEIRO), JOSE GONCALVES BUSTAMANTE), MARIA LYGIA PRZEWODOWSKA BUSTAMANTE Portaria 01/2002 - Ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 1995.001.092522-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE ROGERIO MENEZES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424), Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592) Despacho:1) Anote-se onde couber o nome do novo patrono da parte executada, como requerido no item \"a\" à fl.207. 2) Venham a procuração e substabelecimentos em original ou devidamente autenticados. 3) Por derradeira oportunidade, comprove a parte executada através de guia retirada em cartório sem necessidade de requerimento para expedição, no prazo de 48 horas, o depósito da quantia de R$ 551,36, com os acréscimos legais, uma vez que a determinação para que fosse efetuado o referido depósito ocorreu em janeiro próximo passado, como determinado à fl.205, sob pena de ser efetuado bloqueio on line. 4) Sendo comprovado o depósito nos autos, a carta precatória será devolvida ao juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.183554-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO VICENTE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DENISE BASTOS CAMPOS CAVALCANTI (RJ-077148)) X ANGEL AMIGO AMIGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS (RJ-033062), Dr(a). JOAQUIM SANTORO (RJ-014820) Portaria 01/2002 - Ao autor sobre fl. 398 \r\n\r\nProc. 1999.001.048364-1 - PATRICIA REGINA PINTO DE PAULA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA PINTO DE PAULA (RJ-070579)) X DALMO FARIA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943) Decisão:Fl. 361 - Defiro o pedido, ficando designada a data de 28/09/2007, às 14:00 horas, para que seja cumprido o despacho de fl.360. \r\n\r\nProc. 1999.001.135544-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE EVEREST (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X JORGE NILSON PEREIRA DE ASSIS E OUTROS Despacho:manifesta-se a parte autora sobre informação supra, (tenho dúvida em dar cumprimento à r. decisão de fl.108, quanto à intimação do credor hipotecário de fl.104, haja vista que o mesmo não possui endereço nos autos), fornecendo o endereço do credor \r\n\r\nProc. 2002.001.094596-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104610)) X NELSON MONTEIRO CARDOSO Despacho:requeira a parte autora o que for de seu interesse \r\n\r\nProc. 2002.001.158865-5 - LUIZ OTAVIO AREIAS BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MAVIGNIER DE BARROS (RJ-128892), Dr(a). RENATA JABLONKA (RJ-093026)) X MONICA ANDREA MULLER MARQUES DE ALMEIDA), JORGE FERNANDO MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIO MILLER DA SILVA (RJ-035182) Portaria 01/2002 - Ao exequente sobre depósito, esclarecendo se dá quitação ao débito \r\n\r\nProc. 2005.001.049980-3 - PEDRO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X AXA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. Considerando a sucumbência recíproca, deposite a parte executada o valor correspondente a 50% dos honorários periciais (6 salários mínimos) \r\n\r\nProc. 2005.001.086992-8 - CHRISTIAN AMARAL DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ao réu para depositar a diferença apontada à fl.207/208, sob pena de execução \r\n\r\nProc. 2006.001.026223-4 - LA BOCCA RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA COSTA SEIXAS (RJ-010290)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)), IRB BRASIL RE, Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.080293-9 - VERA REGINA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.081101-1 - ZILMA GOULART DA SILVA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:fl.126 expeçam-se os mandados de levantamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.151824-8 - SOLANGE MARIA MIRANDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão: Trata-se de cumprimento de sentença judicial, em que as partes celebraram acordo nos autos. Posto isso, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 43/44 e DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA Após o recolhimento das custas devidas pela parte executada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.156481-8 - FRANCINETE EVANGELISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.158755-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANHANGUERA (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812), Dr(a). NICE LEITE KOCHMANSKI (RJ-106710)) X SILVIA CRISTINA PULCHERIO ROSSI (Adv(s). Dr(a). FABIO CASTRO LIPPI (RJ-060206) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.045674-3 - SOCIEDADE EDUCADORA DE VANGUARDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X HANS SANTOS EGGER Despacho:Junte a parte autora o contrato de prestação de serviço mencionado na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.064508-4 - CLÁUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095)) X SATA SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO S A Decisão:Recebo o agravo retido. Mantenho a decisão agravada. Certifique o cartório o decurso do prazo referido à fl.658 \r\n\r\nProc. 2007.001.067971-9 - VANDETE ANDRADE DE OLIVEIRA, ESPOLIO DE LUIZ PINTO NUNES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918), Dr(a). PATRICIA CRISTINE VICTORIA DOS SANTOS (RJ-085919)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Recebo a petição de fl.55/56 como emenda à inicial, para manter o rito ordinário....Cite-se e intime-se a parte ré para que junte aos autos cópia de todos os extratos referentes ao período entre março de 1986 e março de 1992, de eventuais contas-poupança que a parte autora mantivesse na instituição.Sem prejuízo, traga a parte autora todos os documentos que comprovem a existência da conta-poupança alegada, além dos já acostados. \r\n\r\nProc. 2007.001.068456-9 - MARIA FERREIRA BARSOTTI (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA ELPES (RJ-082448)) X BANCO BRADESCO Despacho:Em derradeira oportunidade, recolha o autor as custas devidas, sob pena de extinção do feito e inscrição do débito na Dívida Ativa \r\n\r\nProc. 2007.001.068785-6 - MAURICIO RIBEIRO CAMARA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro JG à parte autora. Cumpra-se fl.23 \r\n\r\nProc. 2007.001.078323-7 - HANNA KAMPFE (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venha prova documental superveniente em 10 dias. Esclareça a parte ré a utilidade da prova oral \r\n\r\nProc. 2007.001.086927-2 - MARIA CLEIDE BRITO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:...Conforme decisão proferida nos autos da exceção de incompetência DECLINO DA COMPETÊNCIA deste juízo para uma das varas cíveis da Comarca de João Câmara, no Estado do Rio Grande do Norte. \r\n\r\nProc. 2007.001.097322-1 - CRISTIANE MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Cumpra a parte autora integralmente o determinado à fl.13, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nProc. 2007.001.118709-0 - VALDETE DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro, por ora, a gratuidade de justiça, devendo a parte autora juntar em dez dias as três últimas declarações do imposto de renda e comprovantes de rendimentos...Cite-se e intime-se a parte ré para que junte aos autos cópia de todos os extratos referentes ao período entre março de 1986 e março de 1992, de eventuais contas-poupança que a parte autora mantivesse na instituição.Sem prejuízo, traga a parte autora todos os documentos que comprovem a existência da conta-poupança alegada. \r\n\r\nProc. 2007.001.119211-5 - CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS A RUA TIMOTEO DA COSTA N 1100 (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X DENIS SZUCHMACHER MAYER SALAMA Despacho:Ao autor para complementar o recolhimento das custas (TAXA JUDICIÁRIA A RECOLHER R$ 90,05) \r\n\r\nProc. 2007.001.119960-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALADIO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ILSE KAULE), HANS BRUNO HERBERT KAULE Despacho:ao autor para regularizar o recolhimento das custas \r\n\r\nProc. 2007.001.119960-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALADIO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ILSE KAULE), HANS BRUNO HERBERT KAULE custas (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 17,48; CAARJ R$ 1,74, FUNDPERJ E FUNPERJ R$ 0,87 em cada conta) \r\n\r\nProc. 2007.001.120632-1 - THEREZINHA BASTOS RIBEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSANA APARECIDA DE OLIVEIRA MIRANDA NOGUEIRA (RJ-082449)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça....Cite-se e intime-se a parte ré para que junte aos autos cópia de todos os extratos referentes ao período entre março de 1986 e março de 1992, de eventuais contas-poupança que a parte autora mantivesse na instituição.Sem prejuízo, traga a parte autora todos os documentos que comprovem a existência da conta-poupança alegada. \r\n\r\nProc. 2007.001.121296-5 - MARIA MOREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro, por ora, a gratuidade de justiça, devendo a parte autora juntar em dez dias as três últimas declarações do imposto de renda e comprovantes de rendimentos....Cite-se e intime-se a parte ré para que junte aos autos cópia de todos os extratos referentes ao período entre março de 1986 e março de 1992, de eventuais contas-poupança que a parte autora mantivesse na instituição.Sem prejuízo, traga a parte autora todos os documentos que comprovem a existência da conta-poupança alegada. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.105903-5 - CARLOS EDUARDO NUNES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Em réplica \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.094695-1 - TEREZINHA MONTEIRO GALISA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)), MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA, Dr(a). SERGIO MURILO SAN TOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690)), LOJAS AMERICANAS LTDA, Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES (RJ-083497) Despacho:A ré, CREDICARD S/A, para depositar os honorários do perito do Juízo, no valor de R$ 3.324,05, sob pena de prosseguimento da execução \r\n\r\nProc. 2003.001.034268-5 - ENY FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:j. Às partes \r\n\r\nProc. 2004.001.062779-7 - DORALICE SOARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Considerando a manifestação da exeqüente através da DP à fl.120, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. expeça-se mandado de levantamento em favor da exeqüente, conforme requerido. Após o recolhimento das custas devidas pela parte ré, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.040927-0 - PAULINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X EMPRESA C P L PACOVAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632) Despacho:A autora para juntar certidão do Registro de Imóveis referente à unidade por ela adquirida \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.074305-7 - CARMEM LUCIA MENDONÇA ACCETTA LIMA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Decisão:Defiro J.G. Antecipo parcialmente os efeitos da tutela pleiteada...Oficie-se ao SPC e SERASA ... devendo o patrono da parte autora retirar os ofícios em cartório...ou ( o cartório encaminhar os ofícios àqueles órgãos, observando ser o autor assistido pela Defensoria Pública.)... CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.117598-1 - RONALDO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO FININVEST S A Decisão:Defiro J.G. Antecipo parcialmente os efeitos da tutela pleiteada...Oficie-se ao SPC e SERASA ... devendo o patrono da parte autora retirar os ofícios em cartório para encaminhar àqueles órgãos. ...INTIME-SE a ré... Ato contínuo, CITE-SE. P. I. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.068685-0 - JOAO FRANCISCO DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-114417)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Port.01/2002 - Ao autor para retirar ofício(s) do cartório ou recolher custas no valor de R$ 3,49, APCJ 0711-2 e fornecer cópias de fls. 11 e 12. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.025570-5 - ASSOCIACAO DOS INTEGRANTES DO PROJETO GLOBAL INFO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MELIANDE (RJ-114251)) X BH VOIP INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). EUSTACHIO FERREIRA DE SOUZA (MG-068737), Dr(a). TANIA LUCAS DE SOUZA (MG-045957) Despacho:em provas justificando-as. Manifeste-se a parte ré sobre fl.126 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.117818-0 - LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER, EDUARDO HENRIQUE COELHO WEAVER, GEORGE EDUARDO COELHO WEAVER, LUCIA MARIA COELHO WEAVER, ELIANE ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS, CARLOS EDUARDO ESTEVES DE ALMEIDA, LUCIANA ESTEVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA BARBOSA SARMENTO (RJ-072189)) X AMAURY FIGUEIRA GALHÕES Decisão:1) aos autores para complementar o recolhimento das custas. 2certificado o correto recolhimento ( FUNPERJ E FUNDPERJ A RECOLHER R$ 0,79 em cada conta), cite-se dando-se ciência de eventuais subinquilinos e ocupantes do imóvel \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.061486-1 - ESPOLIO DE MANOEL RODRIGUES VINTENA FILHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X MILITAO JESUS CARVALHO D`OLIVEIRA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). VANIA MARIA DA COSTA DE AZEVEDO (RJ-057623) Despacho:Devolvo o prazo à parte autora \r\n\r\nProc. 1999.001.081923-0 - MARIA JOSE CITTADINO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666)) X CARLOS CELSO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FABIANO VIEIRA BUENO (RJ-017777)), Fiador: SIMONE MATTOS DE GOES Despacho:1) fl.117 aguarde-se por 30 dias. 2) decorrido o prazo sem manifestação das partes, oficie-se ao FETJ e arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.001.102787-6 - JESUS GONZALEZ SAMPAYO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X MERCEARIA VAJOTA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ COELHO DE MENDONÇA (RJ-038239) Despacho:Diga o exeqüente sobre fl.203 \r\n\r\nProc. 2004.001.117848-2 - RODRIGO BELLO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X LIGIA MARIA CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Defiro JG à parte ré. 2) Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.100634-1 - ARMINDO LACS (Adv(s). Dr(a). JOSELITA DA SILVA E SOUSA (RJ-040762)) X JOSIANE NATERCIA GOMES VIEIRA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.001.040191-2 - MARIA LAURA OLIVA DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851)) X MANOEL SANT ANNA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Reconsidero item \"1\" de fl. 32 . 2) Defiro JG à parte ré. 3) Diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.080869-6 - MARIO CALUX, HELOISA VARELLA CALUX, MAURITY CALUX (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X ANTONIO CARLOS BERENGER MOYSES Decisão:Reconsidero a decisão de fl.33.Recebo a petição de fls. 26/27 como emenda à inicial.Retifique-se na D.R.A. o tipo de ação para despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança. Inclua-se no pólo passivo a fiadora do contrato de locação, ROSANA CONRADO LOPES, CPF nº 925.901.287-20.Citem-se os réus. Cientifiquem-se eventuais ocupantes do imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.001.120233-9 - CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739)) X ROCHA E ARRUDA COMERCIO LTDA Despacho:Ao autor para regularizar o recolhimento de custas. Certificado o correto recolhimento, cite-se e cientifiquem-se os fiadores. Expeçam-se os mandados \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.113230-5 - CELESTE COELHO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440), Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050), Dr(a). DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA (RJ-048236)) X MARIA DE LOURDES DA SILVA CARMO TROTTA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO TROTTA (RJ-112441) Despacho:1) oficie-se como requerido no item 3 de fl.175. 2) deposite a parte executada o valor da condenação, conforme planilha de fl.176, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. 3) decorrido o prazo, junte o cartório o agravo de instrumento citado à fl.177, voltando os autos conclusos \r\n\r\nProc. 2006.001.073065-5 - PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). ANA LUCIA FALCÃO DONATO (RJ-101168)) X JOSE LAURENTINO SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525) Ao Exeqüente sobre certidão de fl.66/vº. \r\n\r\nProc. 2006.001.077107-4 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X PAULO SERGIO SANTOS DA LUZ (Adv(s). Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716) Despacho:Considerando a discordância do embargante dos cálculo do contador, esclareça se deseja a produção de prova pericial ou concorda com o julgamento no estado em que se encontra \r\n\r\nProc. 2007.001.028737-4 - MARCELA F SEVERÔNICO MATERIAIS FOTOGRÁFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-076489)), JAIME PAULO DA SILVA, Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025)) X PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Despacho:1) Fls. 70/73 - Anote-se onde couber. 2) Para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça, junte a parte embargante os três últimos comprovantes de renda, e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens. Deverá, ainda, sendo o caso, juntar a declaração de hipossuficiência e declaração do advogado que declara estar patrocinando a causa gratuitamente. 3) Traga a parte embargante os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\nProc. 2007.001.112357-9 - LASZLO ANDRAS SVED, AD LÍDER EMBALAGENS S A, ADPLAST PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X BANCO RURAL S A Despacho:Junte as cópias de declaração do IR da empresa que alega ter as atividades paralisadas \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.020215-2 - RUBIN VIEIRA PIATIGORSKY, GISELA PLOMBON PIATOGORSKY (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)), CONSTRUTORA BRUNET S/A), MARCOS ANTÔNIO ROQUE BRUNET), MARCOS AURÉLIO ROQUET BRUNET Despacho:Antes de ser proferida sentença homologatória do acordo acostado aos autos às fls.106/107, deverá a parte embargante esclarecer quanto aos outros embargados, uma vez que há citação positiva de Marcos Aurélio Roquet Brunet (fl. 87), que deverá ser intimado quando da extinção do feito para se pronunciar se concorda ou não, e, se desiste em relação aos demais embargados ou o acordo é, tão-somente, em relação ao 1º embargado, requerendo, sendo o caso, o prosseguimento do feito em relação aos demais. \r\n\r\nProc. 2006.001.043063-5 - VIRGILIO ALMEIDA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA LOURENCO (RJ-051575)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Ao embargante sobre a contestação. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.044679-1 - MARIA CHRISTINA ANICETO BARREIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GAVEA GARDEN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126) Despacho:Devolvo o prazo à parte embargada \r\n\r\nProc. 2007.001.079267-6 - POSTO CANCELA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X BANCO ITAU S A AO AUTOR/EMBARGANTE PARA RECOLHER CUSTAS \" CERTIFICO QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PROCESSUAIS: AEVC R$ 75,22, DISTRIBUIÇÃO R$ 3.49; CAARJ R$ 7,87; ATOS DIST. R$ 9,60; LEI 3217/99 R$ 1,91; FUNPERJ, R$ 4,41 ; FUNDPERJ R$ 4,41 ;TAXA JUDICIÁRIA R$ . 130,00. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.010918-6A - CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X RAIMUNDO NONATO DA SILVA), ANTONIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Decisão:1) mantenho a decisão agravada. 2) cumpra o cartório o determinado na parte final da decisão de fl.57/59 \r\n\r\nProc. 2007.001.086927-2A - ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA CLEIDE BRITO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Posto isso, acolho a exceção de incompetência e DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das varas cíveis da Comarca de João Câmara, no Estado do Rio Grande do Norte. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.101092-9 (18094) - LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS CORREA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061)) X RISOLANDIA DE SOUZA MONTALTO E OUTRO Portaria 01/2002 - Ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 1996.001.017074-7 (20442) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X VITOR MANUEL ANTUNES RIBEIRO E OUTRA E OUTRO Portaria 01/2002 - Cumpra-se fl. 11 com endereço fornecido à fl. 91, após o recolhimento das custas (R$ 12,24 OJA; FUNPERJ E FUNDPERJ R$ 0,61) \r\n\r\nProc. 1996.001.041095-3 (20760) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MARQUES ASSUMPCAO (RJ-079786)) X DICENIR AIR CARGO REPRESENTACOES LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:1) Quanto ao pedido de exclusão dos 3º e 4º executados, esclareço que quanto ao 3º executado, Waldemar Barbosa de Paula, o mesmo foi citado, conforme certidão à fl.63 verso, portanto, quanto a este, somente com a concordância do mesmo. Intime, por OJA, o executado Waldemar Barbosa de Paula para se manifestar quanto a sua exclusão do pólo passivo. 2) Quanto ao 4º réu, Algenir Simplício Coelho, não tendo sido citado até o presente momento, HOMOLOGO a exclusão do mesmo. Anote-se no distribuidor e onde mais couber. 3) Recolhidas as custas judiciais para citação, caso seja necessária, após, expeça-se novo mandado de citação, conforme requerido à fl. 135, no endereço ali informado. \r\n\r\nProc. 1998.001.057973-3 - ESPOLIO DE CHRISTINA TANCREDO ROSSATTO (Adv(s). Dr(a). RUBENS DA SILVA ROSSATTO (RJ-021700)) X O NOSSO BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Despacho:Manifeste-se o executado sobre a proposta de acordo de fls. 439, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2000.001.092189-7 - JOSE JOAQUIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026140)) X MANOEL AFONSO MELO (Adv(s). Dr(a). ELEONE GABRIEL DA SILVA (RJ-056142), Dr(a). JORGE TAPIA GUZMÁN (RJ-015181) Decisão:Fls.200 Defiro os pedidos. 1) expeça-se mandado para intimação da credora hipotecária das datas designadas para o leilão. 2) intimem-se os executados, na pessoa de seus advogados, através de publicação no DO. que foram designados os dias 26/09/07 e 09/10/07, às 16:00h no Atrio do Forum, para a venda 1ª e 2ª praça do imóvel penhorado \r\n\r\nProc. 2004.001.088856-8 - PAULO NEGRAO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LINO GALUCIO (RJ-096973)) X UBIRATAN DO NASCIMENTO GOMES Despacho:aguarde-se por 90 dias \r\n\r\nProc. 2007.001.009976-4 - EUNICE DE SOUZA MORAES, MARIA ELIZABETH DE SOUZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO LUIS DA SILVA), JH AGÊNCIA DE EMPREGOS E CONSERVADORA LTDA Despacho:Antes de ser apreciado o requerimento da parte autora às fls. 24/24verso, venham os títulos extrajudiciais em original. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.119675-3 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X IVANA MARIA COELHO Despacho:1) autora para regularizar a representação comprovando a qualidade do signatário da procuração para constituir advogada. 2) complemente o recolhimento da taxa judiciária \r\n\r\nProc. 2007.001.120234-0 - TECH DATA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA (SP-095740)) X INFOWEB TECHNOLOGY LTDA Despacho:Ao autor para regularizar o recolhimento das custas (A RECOLHER: ATOS DOS OFICIAIS DE JUTIÇA R$ 12,24; ATOS DOS ESCRIVÃES R$ 57,73; FUNPERJ E FUNDPERJ R$ 3,49, CAARJ R$ 6,99) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073009-9 - ESPÓLIO DE ATILIO DEMORI (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654), Dr(a). ALEXANDRO MARCEL (RJ-124523)) X BANCO BRADESCO Despacho:Comprove a requerente o alegado, esclarecendo sobre a existência de outros herdeiros e juntando cópias de suas declarações de rendimento \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.046713-3A - CONDOMÍNIO SOLAR DIAMANTINA II (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980)) X LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (RJ-053287) J. DEFIRO A APRESENTAÇAO DE DOCUMENTOS PARA COMPROVAÇAO DE HIPOSSUFICIENCIA ATÉ A AIJ. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.006009-4A - JOÃO MARCELO SOARES DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459)) X CITIBANK CORRETORA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:ao impugnado \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.095881-5 - VALMIR NEVES (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Traga a parte autora a declaração de isento junto a Receita Federal, uma vez que o documento juntado aos autos é comprovante de inscrição cadastral. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.045818-9 - LUCIA DEL CASTILLO BARROSO, JOAO VIRGILIO DE MELLO FRANCO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046)) X AIR FRANCE COMPANHIA AEREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Despacho:Aguarde-se por 180 dias o julgamento do Agravo de Instrumento interposto \r\n\r\nProc. 2006.001.086139-7 - HELENA REGINA WAJSFELD SCHIPPER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO (RJ-094623), Dr(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO (RJ-092818)) X MSC CRUZEIROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377) Despacho:1) Ante o disposto no artigo 398 do CPC, deverá a parte autora se manifestar sobre os documentos juntados aos autos às fls.353/361. 2) A parte ré não deverá juntar qualquer documento aos autos a fim de procrastinar o andamento do feito, sob pena de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2006.001.134655-3 - ALEX DE AZEVEDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Decisão:Recebo o Agravo Retido de fls.133/136. Ao agravado. Após, intime-se o perito para iniciar os trabalhos \r\n\r\nProc. 2007.001.072874-3 - DANIELLE COSTA JOFILIS DA SILVA, LUÍZA JOFILIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE (RJ-112683)) X UNIMED RIO COOPERATIVA TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO), MARIA AUREANA PEREIRA MAYO Decisão:1) defiro JG à parte autora. 2) recebo fls.83/89 como aditamento à inicial. 3) retifique-se na distribuição o pólo ativo para inclusão de ALEXANDRE LUIZ JOFILIS DA SILVA, CPF 013.486.237-64. 4) após, citem-se. 5) dê-se vista ao MP \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1982.001.100217-2 (1052) - EDUARDO GOMES SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA BARROS DE AZEV (RJ-088983)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - C.B.T.U. (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Portaria 01/2002: A parte interessada para que forneça CPF do autor e do seu procurador a fim de viabilizar a expedição do mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 1982.001.100232-9 (1468) - JOSE FERNANDES LINO (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X MARIA DAS GRACAS ABREU DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PORTELA LEMOS (RJ-003478), Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315), Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866), Dr(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (RJ-036223), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001), Dr(a). PETRONIO FERREIRA (RJ-012761) Despacho:fls.618/619 expeça-se carta precatória. À parte exeqüente para juntar planilha atualizada com o valor da execução, fornecendo ao cartório as peças necessárias para instrução das deprecatas, exequente com gratuidade de justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.084464-9 - MARCIA RAMOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934), Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) Decisão:...O patrono da autora deverá retirar os ofícios para encaminhá-los àqueles órgãos.Providencie a autora o espelho da guia do IPTU, solicitada pelo avaliador.Cumprido o determinado, voltem os autos conclusos para apreciar o pedido de penhora \"on line\", com a vinda da certidão atualizada da JUCERJA. \r\n\r\nProc. 2000.001.017886-6 - CATIA RAMOS CHICA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X IMPORTADORA E EXPORTADORA ZRAIQ LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2000.001.154847-1 - MARCELO MONTERO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198), Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134)) X REAL VISA INTERNACIONAL CARD (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Recolhidas as custas do contador, após, remetam-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.030755-3 - MARIA HELENA DA SILVA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SILVA (RJ-068391)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2001.001.034537-2 - CARLOS ALBERTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X SUDAMERIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022) Decisão:Efetue o devedor, voluntariamente, o depósito judicial do valor total do débito em quinze dias, por guia retirada diretamente em cartório. Não o fazendo, poderá o credor requerer expressamente execução provisória, nos termos do artigo 475-O do CPC, hipótese em que serão devidos honorários advocatícios de dez por cento e a multa prevista no artigo 475-J do CPC. Fixo como caução para levantamento da quantia que vier a ser depositada, o mesmo valor do depósito, por vislumbrar risco de grave dano, na hipótese de levantamento antes do trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2001.001.141934-0 - MONEY HOUSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL (Adv(s). Dr(a). RENATA KARVALY VIEGAS FERNANDES (RJ-115276) Despacho:Aguarde-se por 180 dias o julgamento do Agravo de Instrumento interposto \r\n\r\nProc. 2002.001.114403-0 - NELIR DOS SANTOS DEL PIN (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722), Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA GIÁCOMO (RJ-028561)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de folhas 91/92. \r\n\r\nProc. 2003.001.079739-1 - ETEVALDO MENDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). ANDRÉ LUIZ SIQUEIRA MELO (RJ-091441), Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190), Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050) Despacho:fls.246/251 manifeste-se a parte autora sobre os acrescidos, na forma do art.398 do CPC. Após, cls \r\n\r\nProc. 2003.001.130437-0 - JORGE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊZ SILVA DE BENEVIDES (RJ-096853)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2004.001.032098-9 - PAULO JORGE CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA (RJ-119068), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:aguarde-se por 180 dias o resultado dos agravos de instrumento interpostos junto ao STJ e STF \r\n\r\nProc. 2004.001.085489-3 - MARIA DA CONCEICAO DE SOUSA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO (RJ-052528)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:aguarde-se por 180 dias o julgamento do Agravo de Instrumento interposto \r\n\r\nProc. 2005.001.015233-5 - FERNANDO PEREIRA LIMA FILHO, FABIOLA DE SOUZA PRATES (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719)) X ETICA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468)), ELZA MARIA DE AZEVEDO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Digam os autores se dão quitação geral à Ética, pelo valor depositado, e se concordam com o pedido de baixa do processo na distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.001.079585-4 - TCO FRANQUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370)) X MACKFRAN INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MARTINS (SP-063844)), BANCO NOSSA CAIXA S A, Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) Decisão:Considerando a certidão de fl.234, DECRETO A REVELIA da 1ª ré. Em provas, justificando-as \r\n\r\nProc. 2006.001.034051-8 - RIO FLESH AR CONDICIONADO S/C ME, RICARDO FELIPE DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro à ré o prazo de 48 horas autenticação dos documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.124279-6 - PHEDA CONFECCOES LTDA M.E. (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Despacho:Esclareçam as partes a utilidade da produção de prova oral \r\n\r\nProc. 2006.001.139711-1 - JOSE ARTEIRO DE SOUSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR ZAIDAN (RJ-013364)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898)), INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA, Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Despacho:Devolvo o prazo ao 1º réu, Telemar. \r\n\r\nProc. 2006.001.160793-3 - GABRIEL BARCELLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO GUIMARÃES BORGES BARBOSA (RJ-109033), Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:Recebo o agravo retido. Ao agravado. Após, digam as partes sobre a proposta de honorários do perito de fl.241 \r\n\r\nProc. 2007.001.051848-7 - CLÁUDIO ROBERTO DA PONTE (Adv(s). Dr(a). BIANCA CARREIRO CARLETTI (RJ-127482)) X BANCO DIBENS S A Decisão:Recebo as petições de fls.46/48 e 51, como emenda à inicial.Retifique-se na D.R.A. o rito para sumário, cumprindo o determinado no art. 193 da CNCGJ-RJ.Designo o dia 08 / 10 / 2007 às 15:10 horas, para realização da ACIJ. As partes deverão comparecer pessoalmente acompanhadas de seus advogados, ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do artigo 277 do CPC. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.059581-0 - VENILZA PRADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação, declaro saneado o processo. Defiro produção de prova documental superveniente em 10 dias, prova oral e prova pericial médica. Nomeio perito do Juízo, Dr. Aníbal Bogossiam, tel 3385-4413. Decorrido o prazo para apresentação de documentos, intime-se o perito para propor honorários. A audiência de Instrução e Julgamento será oportunamente designada \r\n\r\nProc. 2007.001.088276-8 - DANIEL CARVALHO DOS SANTOS, TERESA FRANÇA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020)) X VENERÁVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO Decisão:1) Defiro JG à parte autora. 2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.090588-4 - RENATO DE MELLO REBELLO (Adv(s). Dr(a). HERMES SALDANHA FILHO (RJ-073893)) X DIX AMICO Decisão:Ante os documentos acostados aos autos, fica comprovado que o autor não é hipossuficiente, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. Recolha a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, as custas judiciais e taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.032200-3 - GERALDO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:1) Diga a parte autora sobre a contestação. 2) Sem prejuízo, traga a parte ré a procuração em original ou devidamente autenticada. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.001.123469-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPANEMA COAST RESIDENCIAL SERVICE (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D)) X AC LOPES CONSULTORIA CONTABIL S C LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639) Despacho:Ante o deferimento de produção de prova oral na decisão saneadora à fl. 122, digam se pretendem produzir a referida prova. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.056712-7 - REGINA DORFMAN (Adv(s). Dr(a). PEDRO XAVIER SOBRINHO (RJ-074654)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:à parte autora \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.066015-7 - JOAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134), Dr(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA (RJ-062714)) X CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 1999.001.156782-0 - JEOSAFA MAIA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B), Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS \" CERTIFICO QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PROCESSUAIS: OJA, R$ . 24,48; AEVC R$ 150,45, DISTRIBUIÇÃO R$ 3.49; CAARJ R$ 17,84; ATOS DIST. R$ 17,45; LEI 3217/99 R$ 3,49; FUNPERJ, R$ 9,79 ; FUNDPERJ R$ 9,79 ;TAXA JUDICIÁRIA R$ . 42,59. \r\n\r\nProc. 2002.001.157809-1 - PAULO AFONSO MORENO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). LUCIO MACIEL DE TOLEDO MALTA (RJ-103501), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.005698-0 - RODERICK MALCON MACDONALD (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:1) Converto os depósitos de fls. 234 e 241 em penhora, sem necessidade de termo. 2) Venha pela parte executada, no prazo de quinze dias, apresentação de impugnação. 3) Nada sendo requerido no prazo estipulado no item \"2\", após, diga a parte exeqüente se dá quitação quanto aos valores depositados. \r\n\r\nProc. 2005.001.126735-3 - CLAUDENIR CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA DIAS (RJ-086542), Dr(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS (RJ-113711)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.061910-0 - ROBERTO TIMOTEO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:fl.117 às partes sobre informação do contador \r\n\r\nProc. 2006.001.153904-5 - TATIANE DO NASCIMENTO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONZAGA CORDEIRO (RJ-127853)) X SEMEG SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:Ante a concordância das partes homologo os honorários periciais no valor solicitado à fl.110 (15 salários mínimos) Intime-se o perito para iniciar os trabalhos \r\n\r\nProc. 2006.001.154183-0 - SOCIEDADE FRANCO BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA (RJ-108013)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:em provas justificando-as \r\n\r\nProc. 2007.001.039095-1 - RENATO DE MELLO REBELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:1) Antes de determinar que a parte autora se manifeste sobre a contestação, dê-se vista à DP para se manifestar se continua patrocinando a parte. 2) Deverá, ainda, o autor informar se o patrono que foi constituído nos autos em apenso patrocinará esta causa, sendo o caso, deverá regularizar sua representação processual. 3) Apesar de ter sido deferida gratuidade de justiça ao autor, deverá o mesmo juntar aos autos os três últimos comprovantes de rendimento e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, a fim de que possa ser reapreciado o pedido de gratuidade anteriormente deferido. \r\n\r\nProc. 2007.001.117063-6 - NICOLY VITORIA DO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Defiro JG. Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.120931-0 - DANILLO MENSSOR VALENTIM DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413)) X ASFILOFIO DE OLIVEIRA FILHO Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.095387-8 - BÁRBARA VALERINO SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:apreciarei o pedido de antecipação da tutela após a contestação \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.120982-6 - MARIA MATHILDE MEIRELLES CORREIA DIAS, RICARDO STRANG (Adv(s). Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663)) X ACCESS EDITORA LTDA Decisão:cite-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.121096-8 - ORLANDO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:cite-se \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.001.123273-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRIQUE DUMONT 85 (Adv(s). Dr(a). DJANIRA PEREIRA (RJ-100797)) X MARIA AMALIA SOARES LEITE (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.085138-0 - ANGELA RABELLO DE CASTRO MEIRELES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X PAULO RABELLO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ESPOSITO DE MEDEIROS (RJ-113496) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de Apelação de fls. 221/294 em seus regulares efeitos. 2) Ao(s) recorrido(s). 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.104985-5 - BANCO CIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MIRANDA GONÇALVES (RJ-097437), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X EVELYN ALVES DE SOUZA Despacho:dê-se vista à parte autora por 5 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.142564-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X AUDICEIA DA CONCEICAO DE LYRA HOSANNAH (Adv(s). Dr(a). GILZECY DITTA (RJ-080156) Despacho:ao autor \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.119942-0 - JOANA DE ALMEIDA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Decisão:Defiro J.G. Antecipo parcialmente os efeitos da tutela pleiteada...Oficie-se ao SPC e SERASA ... devendo o patrono da parte autora retirar os ofícios em cartório... CITE-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.116265-6 - MEIRE DE OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro J.G.Cite-se.Apreciarei o pedido de antecipação da tutela após a contestação. \r\n\r\nProc. 2005.001.115937-4 - RICHARD DIETER BUSCHLE (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA LAGROTTA (RJ-029863)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.133803-9 - CARLOS HENRIQUE DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.009715-5 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR (RJ-091531), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ROSEANE FERNANDES CERBINO (RJ-064766), Dr(a). JESSÉ FAEDRICH CUNHA (RJ-097789)) X RONALD OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO Despacho:requeira a parte autora o que for de seu interesse em 5 dias, informando seu atual endereço . Decorrido o prazo, voltem cls \r\n\r\nProc. 2001.001.085590-8 - PAULO ROBERTO SANTOS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X RAUL RASTEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aos autores para o recolhimento correto dos valores apontados às fls. 164/165, em razão da certidão cartorária à fl.188. \r\n\r\nProc. 2007.001.120878-0 - SEREU RIOS COMERCIO E DISTRIBUIÇAO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE COUTO DA PAIXÃO CANIZIO (RJ-125786)) X TELEMAIS 3 LISTAS LTDA ME Decisão:...Assim, em razão da prevenção, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste juízo para o Juízo da 42ª Vara Cível da Capital. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.096634-4 - JANDYRA MONIZ TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO NASCIMENTO REIS (RJ-112591)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS E MINERAÇÃO COSTA PIMENTEL LTDA Despacho:À autora para juntar o contrato social da ré, certidão atualizada e informar os endereços de seus representantes legais, onde receberão as citações e initmação, para dar prosseguimento à ação, requerendo o que entender de seu interesse \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.168569-5 - ANDREA COSTA MAFRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Ao exequente sobre o depósito de fl.421, esclarecendo se dá quitação \r\n\r\nProc. 2002.001.047491-5 - ROSANE CACERES TELES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) Despacho:aguarde-se por 180 dias o julgamento do Agravo de Instrumento interposto \r\n\r\nProc. 2003.001.145933-0 - GENIVAL BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MUNIZ DE MEDEIROS (RJ-085503), Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658)) X DIG DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723), Dr(a). GENI MILECH (RJ-065572), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:aguarde-se por 180 dias o julgamento do Agravo de Instrumento interposto \r\n\r\nProc. 2004.001.113123-4 - GISELLE FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de Apelação de fls. 154/177 em seus regulares efeitos. 2) Ao(s) recorrido(s). 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.062543-2 - SHIRLEY ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA CAMARGO (RJ-020381)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154)), FISIOCLIN ORTOPEDIA E REUMATOLOGIA S C LTDA, Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477) Despacho:fls.414/415 diga a parte autora, requerendo o que for de seu interesse \r\n\r\nProc. 2005.001.068215-4 - ZILMA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho:deferido o pedido de prova documental e oral (fl.53) Venha a prova documental e o rol das testemunhas em dez dias \r\n\r\nProc. 2005.001.106550-1 - MARCUS VINICIUS CARNEIRO FRAGA (Adv(s). Dr(a). DINA ELKA MUSSAYOV (RJ-130602), Dr(a). EDMO FRAGA AMORIM (RJ-130842)) X KIM TERRA), CLAUDIA DE NOVAES LIMA), RENATO TERRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)), BOATE BUNKER, Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de Apelação de fls. 258/262 em seus regulares efeitos. 2) Ao(s) recorrido(s). 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.143107-6 - MARCELO GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). BRUNO FANTEZA MENDES (RJ-133294)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Portaria 01/2002 - Às partes sobre honorários do perito \r\n\r\nProc. 2007.001.120571-7 - SANDRO DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.118675-9 - ZILDA MARIA ELEUTERIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro, por ora, a gratuidade de justiça, devendo a parte autora juntar em dez dias as três últimas declarações do imposto de renda e comprovantes de rendimentos...Cite-se e intime-se a parte ré para que junte aos autos cópia de todos os extratos referentes ao período entre março de 1986 e março de 1992, de eventuais contas-poupança que a parte autora mantivesse na instituição.Sem prejuízo, traga a parte autora todos os documentos que comprovem a existência da conta-poupança alegada. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.119020-9 - EDYL MOREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A Decisão:À parte autora para recolher as diferenças de custas.(R$ 0,88 ao FUNPERJ E FUNDPERJ)...Certificado o correto recolhimento, CITE-SE e INTIME-SE a parte ré para que junte aos autos cópia de todos os extratos referentes ao período entre março de 1986 e março de 1992, de eventuais contas-poupança que a parte autora mantivesse na instituição.Sem prejuízo, traga a parte autora todos os documentos que comprovem a existência da conta-poupança alegada. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.001.156667-8 - MAURO SERGIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). NILO BRASILIO DA SILVA (RJ-037983)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.119191-3 - ELY DIAS DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ESTELITA REIS LOPES RIOS (RJ-046834)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:cite-se \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.121154-7 - JOSÉ VENTURA (Adv(s). Dr(a). GERSON MOISÉS MEDEIROS (RJ-116787), Dr(a). TIAGO CAMPANATI STOLER (RJ-134177)) X BRASILIGHT FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:1) emende a inicial para atribuir à causa valor compatível com o rito ordinário 2) Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.075275-9 - FRANCISCO DARCY RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Ante a manifestação do assistente técnico da parte ré, defiro vista ao assistente técnico da parte autora pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.092366-9 - CELSO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:j. Às partes \r\n\r\nProc. 2005.001.023789-4 - MARCOS LAUREANO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086), Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604) Republicação por incorreção no despacho: J-se. Às partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2006.001.049771-7 - JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:aguarde-se por 15 dias. Após, voltem cls \r\n\r\nProc. 2007.001.067252-0 - JOSE LAGE DE ALMEIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO STAVOLA CAVALIERE (RJ-093477)) X BANCO ITAU S A Despacho:1) Diga a parte autora sobre a contestação. 2) Sem prejuízo, traga a parte ré a procuração em original ou devidamente autenticada, bem como os atos constitutivos em cópias legíveis. \r\n\r\nProc. 2007.001.094826-3 - ALEXANDRE LUCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:Recebo a petição de fl.31/32, como emenda à inicial. Cite-se. Após a contestação apreciarei o pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.042762-7 - FABIANO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389), Dr(a). BRENO CESAR MIGUEZ FERNANDES (RJ-141351)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Despacho:1) Venham, pela parte ré, a procuração e o substabelecimento no original ou devidamente autenticados. 2) Sem prejuízo, diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.016786-7 - ANTONIO AUGUSTO DE SOUSA, MARIA IVONE MARTINS CHAVES SOUSA, ANTONIO LEIRINHA BRAGA, ADOZINDA LOPES ALBERNAZ BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663) Despacho:fls.130/132 ao autor \r\n\r\nId: 303256"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "27ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "303263": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.118670-5 - AILSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Despacho:Ante o teor da certidão retro, reitere-se o ofício de fls. 113. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.123481-3 - LUIZ ALBERTO DIAS DAMIAO (Adv(s). Dr(a). DENISE REGINA RODRIGUES DA SILVA NUNES (RJ-093042)) X UNAMAR CLUBE E OUTROS Decisão:Ao autor para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.046298-3 - WALTER ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Ante o teor da certidão retro, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.146672-8 - JOSE DE SOUZA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TOLEDO BRANDÃO (RJ-047613)) X ROSANE FERREIRA DA SILVA), TERESA CRISTINA FERREIRA DA SILVA), VERA LUCIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ROSA GONÇALVES (RJ-135280) Decisão:1. Fls. 180. Certifique o cartório acerca do alegado;2. Fls. 178. Indefiro o requerimento de desistência da prova técnica eis que a mesma não foi requerida pela parte mas sim determinada de ofício pelo Juízo (fls. 176) na forma dos arts. 33 e 130, ambos do CPC;3. Tendo em vista que o autor não deu cumprimento à decisão de fls. 176, determino sua intimação por AR para que efetue o depósito do honorários em 48 hs, sob pena de extinção (art. 267, §1º, CPC). \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1999.001.069860-8C - JOSE NOLASCO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097) Decisão:1. Cumpra-se provisoriamente o v. acórdão;2. Intime-se a parte devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC);3. Defiro desde já a expedição de guia4. Transcorrido o referido prazo requeira o credor o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.118147-6 - EDSON FRANCISCO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RESENDE URBANO (MG-051860)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL S A Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.118216-0 - ANANIAS VIEIRA DE ANDRADE X ARTE E RTEQUINTE MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.110353-0 (17674) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCILIO DIAS (Adv(s). Dr(a). OSCAR DA SILVA CASTRO (RJ-009898)) X JAILDA CALAZANS COSTA E OUTROS Decisão:1. Tendo em vista que os executados não efetuaram o pagamento do débito após regularmente intimados defiro o requerimento de penhora do bem imóvel indicado às fls. 153/154;2. Lavre-se o termo de penhora e expeçam-se certidão para registro junto ao RGI competente e mandado de avaliação;3. Cumpra o credor o disposto no art. 659, §4º CPC;4. Intimem-se os devedores para ciência da penhora e do prazo para apresentação de impugnação caso queiram;5. Dê-se vistas à Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 1996.001.056461-0 (21091) - CONDOMINIO DO EDIFICIO D CLARA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO DE PAULA GOMES (RJ-055052), Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X MARLY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089) Despacho:Fls. 303. Oficie-se para os esclarecimentos requeridos. \r\n\r\nProc. 2003.001.080959-9 - MARIO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANTOS DE SOUZA (RJ-110531)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INT DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:1. Fls. 635. Tendo em vista que não houve concordância do réu, deixo de homologar o requerimento de desistência da parte autora, ante o disposto no art. 267, §4º do CPC, devendo o feito prosseguir regularmente;2. Fls. 622. Aguarde-se a realização da prova pericial cuja data já foi designada pelo perito do Juízo (06.09.07 às 16:00hs na sala de perícias deste TJ - 3º andar, corredor C). \r\n\r\nProc. 2003.001.115815-8 - BANCO DO BRASIL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X CARLOS ALBERTO GIANNECCHINI Decisão:Oficiem-se, na forma requerida às fls. 100/101. \r\n\r\nProc. 2005.001.125857-1 - IZABEL MUNIZ DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 139. Cumpram os autores integralmente o despacho de fls. 135 verso em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.160834-0 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Tendo em vista o depósito efetuado, intime-se o Perito de fls. 115 para início dos trabalhos. Com o laudo nos autos, expeça-se mandado de pagamento para o expert do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.044400-2 - GGPONTESCOM PROVEDOR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-102037)) X DATAMEC S A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME D'AGUIAR (RJ-135174), Dr(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE (RJ-105320) Ao Dr. Perito \r\n\r\nProc. 2006.001.079950-3 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO DE MULTIPLIC S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO AVANCINI NETO (SP-089039), Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298) Despacho:Ante o teor da certidão retro, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.084987-7 - SALVADOR CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.121752-2 - MAISON MARSCHHAUSEN CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON VIANNA DE ALMEIDA (RJ-123104)) X CONDE DE PORTOBELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286) Decisão:1. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor, além de honorários advocatícios em igual percentual e penhora art. 475-J do CPC;2. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.125234-0 - EDNAL FARIA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR (RJ-067201)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 97/107 no duplo efeito;2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.135154-8 - PAULO ONOFRE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão;2. Intime-se a parte devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC);3. Defiro desde já a expedição de guia4. Transcorrido o referido prazo requeira o credor o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.001.012680-9 - FLYTOUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIN (RJ-122429)) X CENTURY VIAGENS E TURISMO LTDA Decisão:1) Designo audiência de que cuida o art 277 do CPC para o dia 24/10/2007 às 15:00 horas. P.I.2) Cite(m)-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.028007-0 - JOÃO SALVADOR CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Decisão:Defiro o sobrestamento, na forma requerida às fls. 25. \r\n\r\nProc. 2007.001.064314-2 - RAIMUNDO MATOS NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:1. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 26/10/2007 às 14:30 hs. Cite-se e intimem-se;2. Oficie-se a à FENASEG (diligência do Juízo) solicitando informações acerca de eventual pagamento de seguro obrigatório à parte autora em razão do acidente ocorrido com o sinistrado, ressaltando que na resposta deverá constar data de pagamento e valor. \r\n\r\nProc. 2007.001.065936-8 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao autor sobre a cotestação \r\n\r\nProc. 2007.001.067844-2 - MARIA GROBA ROMAR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRO GROBA (RJ-125350)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) Designo audiência de que cuida o art 277 do CPC para o dia 24/10/2007 às 14:45 horas. P.I.2) Cite(m)-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.069244-0 - CÂNDIDA MARIA BOECHAT D ELIA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2007.001.069288-8 - JUSTINIANO SIMÕES LOPES NETO (Adv(s). Dr(a). NELSON SAMPAIO PEREIRA (RJ-018514)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Ao autor sobre a contestaçao \r\n\r\nProc. 2007.001.073499-8 - MARY LEÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA O PEREIRA DE SOUSA TENORIO (RJ-104401)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:1. Defiro a GJ;2. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.083818-4 - NEIDE DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2007.001.084373-8 - JOSÉ PAULO DA SILVA JESUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020)) X PAULO ROBERTO APELIAN BAHRUTH Decisão:1. Recebo as emendas de fls. 17 e 22;2. Retifique-se o rito onde cuber;3. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 26/10/2007 às 15:15 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.084970-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ARIANI MADRUGA SILVA Decisão:Defiro o sobrestamento, na forma requerida às fls. 25. \r\n\r\nProc. 2007.001.089180-0 - ALBUENDIA DE FREITAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A Decisão:Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.101957-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO VIEIRA DE OLIVEIRA, HILTON BISPO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão:1) Designo audiência de que cuida o art 277 do CPC para o dia 26/10/2007 às 15:00 horas. P.I.3) Cite(m)-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.102242-8 - APARECIDA SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:1. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 26/10/2007 às 14:00 hs. Cite-se e intimem-se;2. Oficie-se a à FENASEG (diligência do Juízo) solicitando informações acerca de eventual pagamento de seguro obrigatório à parte autora em razão do acidente ocorrido com o sinistrado, ressaltando que na resposta deverá constar data de pagamento e valor. \r\n\r\nProc. 2007.001.117886-6 - JESUS GUIDO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão:1. Defiro a GJ;2. Venha aos autos em 10 dias declaração, da parte autora com firma reconhecida, no sentido de que ainda não recebeu a complementação do seguro DPVAT ora requerido, através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.047061-8 - MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Decisão:Defiro prazo de 10 dias, ressaltando-se que o prazo é comum, na forma do estabelecido no art. 433, parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.082643-9 - ALVARO HENRIQUE FERREIRA BECKERIG (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808)) X CALCADA EMPREENDIMNTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Ante o teor da certidão retro, intime-se o autor por AR para que efetue o pagamento das custas em 05 dias sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.027626-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO INDEPENDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE RESENDE PERES (RJ-126579)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Despacho:Digam as partes justificadamente as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nProc. 2007.001.053666-0 - PAULO LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1 - Indefiro o requerimento de isenção de custas, tendo em vista a falta de amparo legal;2 - Certifique o cartório o trânsito em julgado;3 - Recolha o Autor as custas, no prazo improrrogável de 48 horas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.060597-7 - MARIA LUCIA FERREIRA RODRIGUES X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO (RJ-105455) Despacho:Digam as partes no prazo comum de 05 dias acerca dos honorários pretendidos pelo expert às fls. 217 para responder aos quesitos suplementares. Abra-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.027934-9 - MARCOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Recolha o réu os valores apontados às fls. 218, observando, quanto à taxa judiciária, o valor de R$ 367,90. \r\n\r\nProc. 2006.001.101630-9 - ANITA DIAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PALHARES LEÃO (RJ-125978)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Decisão:Defiro o requerido às fls. 124. Intime-se o Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1996.001.047299-5 (20987) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S.A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X MARIO RUI ALVARO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405) Decisão:Fls. 115. Intime-se por edital como requerido (prazo: 20 dias). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.066437-2 - MARIA DO CARMO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE HELENO CAVATTI E OUTRO Decisão:1 - Defiro o aditamento, na forma requerida às fls. 280-v;2 - Desentranhe-se fls. 281, entregando-se à autora para encaminhamento a 1ª Vara Cível Regional da Região Oceânica, juntamente com o relatório acostado, através de ofício. \r\n\r\nProc. 1999.001.026452-9 - EUPHEMIA ROSA DA FONSECA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X CASA SUCENA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS (RJ-086215) Decisão:1 - Antes de ser apreciado o pedido de levantamento do saldo da arrematação, oficie-se à Fazenda Nacional (fls. 250), Estadual (fls. 249) e Municipal (fls. 248), a fim de se manifestarem sobre eventual crédito sobre o imóvel objeto da presente arrematação;2 - Digam as partes sobre as contas apresentadas pela Leiloeira, às fls. 256/257;3 - Certifique o cartório se as custas foram devidamente recolhidas. \r\n\r\nProc. 2003.001.146844-5 - ALMYR FREIRE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524)) X ANTONIA DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.138515-3 - ITAMAR BESSA UCHOA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DA FONSECA SARAIVA (RJ-081604)) X LETICIA MARIA TEIXEIRA MASTRANGELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 114. Venha planilha atualizada do débito em 05 dias a fim de ser analisado o requerimento de fls. 114. \r\n\r\nProc. 2006.001.024787-7 - CARMEN CELIA NUNES SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668)) X MARIA VALDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667) Despacho:1. Fls. 81/88. Nada a prover eis que nada foi requerido;2. Ante o teor da certidão retro, intime-se o credor, pessoalmente por AR, para que dê andamento ao feito em 48hs., sob pena de extinção (art. 267, §1º CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.089593-0 - SOLOTESTE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MENDES DA SILVA (RJ-014463)) X CELIO JOSE BOAVENTURA COTRIM Decisão:1 - Esclareça o executado o requerimento de desbloqueio, eis que como se infere de fls. 102/103 nada foi bloqueado;2 - Fls. 107 - Considerando não ter havido oferecimento de bens pelo executado, bem como ter sido infrutífero o pedido de bloqueio on line oficie-se à SRF como requerido, bem como ao Detran para informar sobre a existência de bens em nome do executado. \r\n\r\nProc. 2007.001.023945-8 - MAURO MEIRELLES PENA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ROCHA DE ALMEIDA (RJ-053926)) X SERGIO FELIX DA CAMARA), DENISE RIBEIRO DE PAULA Decisão:1. Retifique-se o endereço do 1º réu como requerido às fls. 47;2. Tendo em vista que o imóvel locado foi entregue ao autor conforme se verifica às fls. 47/48, julgo extinto o pedido de despejo na forma do art. 267, VI, do CPC, ante a perda de objeto;3. Venha o endereço da 2º ré em 05 dias, ante o teor da certidão de fls 41, a fim de ser dado prosseguimento a ação de cobrança. \r\n\r\nProc. 2007.001.108138-0 - MALKA SZEER MIZRAHY (Adv(s). Dr(a). IVANETE PORTO VIANA GUIMARÃES (RJ-143603)) X ROSINEA CERDEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA BARBOSA RODRIGUES (RJ-136519) Ao autor sobre a contestaçao \r\n\r\nProc. 2007.001.118281-0 - OLGA BACHA CORBAGE (Adv(s). Dr(a). JAIME EDDE (RJ-021699)) X BRUNO DA CRUZ BARBOZA Decisão:Emende a autora sua inicial a fim de atribuir à causa o valor correto ante a cumulação de pedidos formulada, devendo ainda recolher a diferença de taxa judiciária (art. 284 CPC). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.038338-7 - AGLIBERTO DE SOUZA GUIMARÃES, ADALBERTO DE SOUZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886)) X DROGARIA PAX SÃO CONRADO LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732) Despacho:1. Expeça-se guia para que o réu emende a mora no prazo de 15 dias (art. 62, III, da Lei 8.245/91);2. Digam as partes justificadamente as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nProc. 2007.001.118185-3 - ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092)) X C A TEKNOTRADE COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA), CÉSAR ALUÍZIO DE SOUZA ASSIS Decisão:1. Cite(m)-se o(s) réu(s) dando-lhe(s) ciência do disposto no inciso II do art. 62 da Lei 8245/91;2.Dê-se ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.056637-2 - IPIRANGA COMERCIAL QUIMICA S/A. (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X ITASA INDUSTRIA DE TINTAS E ADESIVOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419) Decisão:Esclareça o exequente o requerimento de fls. 421, ante o contido às fls. 398/399 e 407/410. \r\n\r\nProc. 2001.001.100201-4 - JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249)) X NORBERTO OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Fls. 134/135. Venha cópia do último comprovante de vencimentos e última declaração de IR do devedor, no prazo de 10 dias, para ser analisado o requerimento de GJ. Abra-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2004.001.112423-0 - RM SIMIONI TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X GUSTAVO MARINHO VALLADAO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE ALMEIDA GARCIA (RJ-137136) Despacho:Diga o credor acerca de fls. 130/133 em 05 dias. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2005.001.030270-9 - VANIA CARVALHOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367)) X LUIZ AUGUSTO SOARES PEREIRA), MANOEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA LIMA QUEIROZ DA COSTA (RJ-111259) Despacho:Intime-se o 2º devedor (Manuel) via DO e o 1º por OJA (endereço de fls. 101) para ciência da penhora e do prazo para apresentação de embargos. \r\n\r\nProc. 2005.001.030803-7 - BANCO BARCLAYS S A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X CINDAM INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484) Decisão:1 - Ao exequente sobre ofício de fls. 706, bem como intimação de fls. 608-v;2 - Venha a planilha atualizada do débito, deduzindo-se os valores dos bloqueios efetivamente realizados. \r\n\r\nProc. 2005.001.068606-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X FLAVIANA ARRUDA PENNA Decisão:1. Fls. 99/100. Indefiro o requerimento formulado pela devedora eis que a anotação mencionada foi efetuada em razão da distribuição desta execução por convênio firmado entre este TJ e órgãos restritivos de crédito. Ressalte-se ainda que a mesma encontra-se em débito com o credor não tendo havido a desconstituição da dívida até a presente data, pelo que a inscrição por ora mostra-se justa;2. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2005.001.083221-8 - SUPER MATRIZ ACOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIA RODRIGUES SILVA (RJ-127947)) X JOSE ROBERTO GAMA LIMA Despacho:Fls. 111. Venham as custas da diligência requerida no prazo de 05 dias a fim de ser dado regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.032174-3 - EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514)) X MARISA MATTOS DOS SANTOS Despacho:Fls. 90. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.162474-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X C L E DA TIJUCA CABELEIREIROS LTDA), DANIELLE NORBERTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390) Decisão:(...)rejeito a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProc. 2007.001.036461-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TELEVISÃO PONTO AZUL LANCHES LTDA), CLÁUDIO GARRIDO FERNANDES Despacho:Fls. 29/30. Oficie-se a SRF e ao DETRAN como requerido pelo credor. \r\n\r\nProc. 2007.001.050054-9 - NORTOX S A (Adv(s). Dr(a). ODUWALDO DE SOUZA CALIXTO (PR-011849)) X CIA MELHORAMENTOS DO OESTE DA BAHIA Decisão:1 - Tendo em vista que o exequente não cumpriu o estabelecido no art. 2º da Lei 9.800, deixo de considerar fls. 33/40;2 - Diga o exequente sobre a certidão de fls. 30. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1990.001.097624-8 (13349) - IMOBILIARIA SANTA RITA SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X JOSE ANTUNES RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604) Despacho:Tendo em vista o teor das certidões acostadas às fls. 548/553, defiro a expedição de ofício à SRF para que forneça cópia da última declaração de IR dos devedores. \r\n\r\nProc. 1998.001.183287-2 - PINTO DE ALMEIDA INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MACHADO (RJ-060035)) X ESPÓLIO DE JOAO DIRCEU LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIÃO SILVA NETO (RJ-082793) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.017203-9 - JANE CAVALCANTE E SILVA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). SONIA CONTI PEREIRA (RJ-041575) Decisão:(...)REJEITO A IMPUGNAÇÃO.Expeça-se mandado de pagamento. Diga o credor em 5 dias se existe ainda algum débito, dando seu silêncio como quitação \r\n\r\nProc. 2001.001.043537-3 - THEODORO EDUARDO DUVIVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEBRAE/RJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934) As partes sobre o ofício \r\n\r\nProc. 2001.001.096049-2 - ELAINE MARQUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ATHOS AURELIO DA COSTA SANTOS (RJ-087420)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Ante o teor da certidão retro, intime-se o credor, pessoalmente por AR, para que dê andamento ao feito em 48hs., sob pena de extinção (art. 267, §1º CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.021078-0 - MARIA TANIA PEIXOTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X MONICA MESQUITA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício encaminhado. \r\n\r\nProc. 2003.001.117315-9 - PALMARES ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITACU (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Decisão:Intime-se o Depositário Público, na forma requerida às fls. 248. \r\n\r\nProc. 2004.001.013405-7 - BB LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X F C GALVAO TRANSPORTES E REPRESENTACOES DE CARGA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO DOS SANTOS (RJ-078028) Decisão:Ante a inércia do executado, requeira o exequente o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.102936-1 - MARCIA VALERIA CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Expeça-se novo mandado de pagamento, na forma requerida às fls. 263/264. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.167435-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X BRASIL INK JET COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA), DANIELY CARDILLOE CASTRO Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2001.001.067385-5 - LUZIA DA CONCEICAO RAMOS. (Adv(s). Dr(a). NICANOR DO NASCIMENTO (RJ-086944)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.048580-4 - GETULIO DE MOURA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:1. Tendo em vista que a sentença publicou em 09.11.05 e até a presente data a instituição financeira demandada INJUSTIFICADAMENTE não DEU CUMPRIMENTO ao dispositivo da mesma, DETERMINO a intimação do réu, por OJA., para que no prazo de 05 dia apresente a documentação devida sob pena de responder por multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais);2. Expedido o mandado, dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.057647-5 - ALICE HERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505)) X ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Digam as partes em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.006592-4 - ROBERTO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SALLES ESTRELLA (RJ-095956)) X MICHEL LEVY NETO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Despacho:Antes proceda-se a avaliação do bem. Expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.119428-5 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X ROBERTO SEABRA BENEVIDES), REGINA HELENA GALVAO BENEVIDES Decisão:1) Designo audiência de que cuida o art 277 do CPC para o dia 07/11/2007 às 13:45 horas. P.I.2) Cite(m)-se, por edital, com prazo de 20 (vinte) dias. Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.145091-0A - SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871) Decisão:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.001.127550-5A - ESPOLIO DE RAIMUNDO VIANA TEIXEIRA, Inventariante: JOSE DE RIBAMAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL JOAO SEGADAS VIANNA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925) Despacho:1. Diga o impugnante acerca da resposta apresentada às fls. 31/52;2. Digam as partes justificadamente as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa;3. Abra-se vista dos autos à DP. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.146144-5A - BANCO BARCLAYS S A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X CINDAM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), MARCELO STEIFELD), EDUARDO STEIFELD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484) Despacho:1. Fls. 46/58. Nada a prover;2. Intime-se o embargante para dar andamento aos embargos em 48 horas sob pena de extinção, eis que transcorreu o prazo de sobrestamento do feito. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2005.001.144121-3A - SERGIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 129, apresente o autor comprovante de isento de declaração de IR, ou documentação que comprove a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.082698-1 - IVANISE EVANGELISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Decisão:Inexistem questões preliminares a serem examinadas.Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, dou o feito por saneado.Indefiro o requerimento de prova pericial eis que a mesma mostra-se desnecessária para a solução da demanda.Tendo em vista a tese de defesa, no sentido de que a linha telefônica mencionada na inicial seria utilizada pela filha da demandante, autorizo a apresentação em Juízo pela ré, no prazo de 10 dias, das contas das linhas mencionadas na contestação para comprovar a reciprocidade de ligações entre a linha supostamente desconhecida e aquelas dos familiares da autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.165870-9 - NAIRA NADIA ASSUNÇÃO CAMPOS ROSA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MENDONÇA DE RESENDE CAMPOS (RJ-126109)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em nome da autora para levantamento do valor depositado às fls. 68. Diga a autora em 05 dias se concorda com o valor valendo seu silêncio como quitação. Certificada eventual inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.081655-3 - MARCELO DO ROSÁRIO LOBO (Adv(s). Dr(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI (RJ-102898)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S A Decisão:1. Fls. 46. Inicialmente determino a retificação do valor da causa para R$ 23.961,19, eis que este importe corresponde a soma dos pedidos formulados. Sendo assim, indefiro o requerimento do autor de emenda da inicial para que o feito siga o rito sumário eis que o valor da causa mostra-se superior a 60 salários mínimos;2. Aguarde-se a resposta do réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.097200-9 - SONIA POMBO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO SANTANDER Despacho:1. Fls. 28/29. Mantenho a decisão de fls. 26 por seus próprios fundamentos eis que a autora não comprovou os argumentos deduzidos a fim de demonstrar sua miserabilidade jurídica;2. Aguarde-se o transcurso do prazo estabelecido na decisão retro. Após, cls. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.057521-5 - MARIA NEIDE DE CARVALHO CRUZ (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE SOUZA GOMES MILIONI (RJ-126431)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Digam as partes em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.011834-5 - ADELAIDE PEREIRA SILVA NETA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO ABN AMNRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)), BANCO ITAU S A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:(...)Indefiro o requerimento de denunciação da lide eis que tratando-se de relação de consumo deve ser aplicado o disposto no art. 88 do CDC que veda tal espécie de intervenção de terceiros.Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, dou o feito por saneado.Defiro a prova documental superveniente requerida pela autora, pelo que deverá ser acostada aos autos em 10 dias.Defiro a prova pericial grafotécnica requerida pela demandante, eis que indispensável ao deslinde da demanda. Nomeio perito do Juízo o Dr. Luiz Fernando Bandeira Moreira (tel. 9732-9947) que deverá ser intimado para informar seus honorários e dizer se aceita o encargo, eis que sua remuneração será paga ao final pela parte vencida, ante a gratuidade de justiça deferida à parte autora.Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.059303-6 (20051) - JOSE GONZALEZ PIERRE ANDRE (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X EPIFÂNIO PIETRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENNIO GARCIA (RJ-003771) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.001.117060-7 - HELENICE DA ROCHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X BANK BOSTON ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Ao exequente para apresentar a planilha do valor que entende devido, na forma do art. 475-J, CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.030724-3 - SEBASTIAO MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Ao contador judicial. Após, cls. \r\n\r\nProc. 1999.001.172634-0 - TEREZA SIMONE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE THIAGO SBANO (RJ-056697)) X CLAUDIO MARCIO CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA FREITAS VILACA (RJ-001969) Despacho:Indique o credor em 05 dias bens do devedor para serem penhorados, a fim de ser dado regular prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2000.001.017063-6 - CELSO TANUS ATEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855)) X KELSON S INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ABILIO FORSTER DA COSTA (RJ-016327) Decisão:Às partes acerca da certidão de fls. 478. \r\n\r\nProc. 2003.001.061702-9 - ADRIANA DA CUNHA CALCANHOTO (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X QUEIROZ MONTEIRO CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252), Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2004.001.060805-5 - ALOISIO VIANA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Designo AIJ para o dia 25/10/2007 às 14:30 hs. Intimem-se as testemunhas arroladas na inicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.094315-4 - MARIA DE LOURDES ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILDA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077625)) X CLINICA BARREIROS Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.135129-7 - TICIANA BARROSO STUDART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X DC1000 CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIANA (SP-096543), Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759) Decisão:1. Fls. 420/430. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações;2. Fls. 432/435. Pela análise dos autos denota-se que as autoras não apresentaram declaração de pobreza e, ainda que tivessem acostado, a mesma estabeleceria mera presunção de veracidade, pelo que pode o juiz, ante a circunstancia do caso concreto e os elementos constantes dos autos, entender que a parte possui porte econômico e financeiro para suportar as despesas processuais. Sendo assim, verificando a declaração de IR das demandantes, constata-se que as mesmas estão longe revestir as características do hipossuficiente a que alude a Lei 1.060/50, demonstrando possuirem capacidade financeira para arcar com as custas processuais sem que haja prejuízo ao sustento. Por tais motivos, indefiro a gratuidade de justiça requerida bem como o pagamento dos honorários periciais ao final;3. Aguarde-se o julgamento do agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2006.001.084085-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). EVELYN CRISTINA DUARTE (DF-018354)) X TELEVISAO ICARAI LTDA TV MARINGA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CONTI BASTOS (PR-018879) Despacho:Cumpra a parte interessada integralmente a decisão de fls. 353 eis que às fls. 573/578 foi acostada apenas cópia da sentença homologatória, que, inclusive, já encontrava-se nos autos às fls. 403/409. \r\n\r\nProc. 2006.001.127613-7 - SOLANGE DOS SANTOS LISBOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Inexistem questões preliminares a serem examinadas.Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, dou o feito por saneado.Defiro a prova pericial contábil requerida pela autora, eis que indispensável para o deslinde da demanda, nomeando perito o Dr. Jorge Pinto França, com telefones: 2714-1037 e 9805-4384, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, eis que seus honorários serão pagos ao final pela parte vencida ante a gratuidade de justiça concedida à parte autora. Intimem-se as partes para apresentarem quesitos no prazo de 10 (dez) dias, facultado o mesmo prazo para a indicação de assistentes técnicos. Com a proposta de honorários nos autos, às partes para se manifestarem. \r\n\r\nProc. 2006.001.129750-5 - MEGUE SIQUEIRA DA COSTA VARGAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão que confirmou a sentença de fls. 62/64. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.037583-4 - ANTÔNIO CLAUDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948)) X TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVIÇOS LTDA Despacho:Fls. 57. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.118193-2 - ALINE DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TIM CELULAR S A Despacho:Venha cópia da última declaração de IR da parte autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nIndenizatória, por danos extrapatrimoniais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.051611-9 - MARIA EUFRAZINA TELLES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:Inexistem questões preliminares a serem examinadas.Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, dou o feito por saneado.Defiro a prova documental superveniente requerida pelo réu, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias.Defiro a prova oral requerida pelo réu consistente no depoimento pessoal da autora. Designo AIJ para o dia 26/10/2007 às 14:45 hs.Venham as custas para intimação da autora no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova.Comprovado o recolhimento intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.054124-2 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JOYCE VALENTE DE MEDEIROS Despacho:Fls. 45. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.097929-2 - LAB0RATORIO DE PATOLOGIA CLINICA BRAZ MAIOLINO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X SMB SISTEMA MEDICO BRASILEIRO LTDA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280) Despacho:Ante o teor da manifestação de fls. 274, à Curadoria de Massas Falidas. \r\n\r\nProc. 2002.001.009812-7 - ALOCAMA LOCACAO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ESPOLIO DE OSWALDO DE MORAES BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE SOUZA BAPTISTA (RJ-134724) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.094933-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDRE LEANDRO MACHADO Decisão:Reiterem-se os ofícios, na forma requerida às fls. 152. \r\n\r\nProc. 2007.001.027964-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X J 2000 MODAS LTDA), DURCELINA DE FÁTIMA BONIFÁCIO VIGÁRIO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.043455-3 - SÉRGIO RODRIGUES FRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO ALBUQUERQUE DE CARVALHO (RJ-065699)) X GLOINFO 500 SOLUÇÕES EM TELEMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MELIANDE (RJ-114251) (Republicação) Designo AC (art. 331, CPC) para o dia 22/10/2007 às 15:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.095730-6 - CEDAN ELETRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959)) X FOCO GESTÃO EMPRESARIAL LTDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.147504-0 - VALDEMIR SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão;2. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor, além de honorários advocatícios em igual percentual e penhora art. 475-J do CPC;3. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.106876-0 - GERCILEA RIBEIRO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1- Recebo o recurso em seu duplo efeito. 2- Ao recorrido. 3- Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça.. \r\n\r\nProc. 2006.001.113334-0 - IRENE ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE CASTRO RODRIGUES (RJ-130970)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADRIANO TENÓRIO BARBOSA COSTA (RJ-137912) Despacho:Digam as partes justificadamente as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nProc. 2007.001.001772-3 - JORGE SILVA CALIXTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX-AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:1- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo, na forma do art. 520, VII, do CPC. 2- Ao recorrido. 3- Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça.. \r\n\r\nProc. 2007.001.037781-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARECHAL MASCARENHAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975)) X JOSÉ GABROIS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES ATHAYDE (RJ-062570), Dr(a). ILMA MUNIZ DE ALMEIDA (RJ-065281) Despacho:Diga o autor acerca de fls. 118 em 05 dias. Após, cls. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.032486-3 - RODRIGO SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.039466-0 - MARIA ELINALVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Venha a prova documental requerida pelas partes no prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.097561-8 - ZANIA TANIA MARQUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DANIEL RODRIGUEZ PAIS (RJ-110524)) X SEMEG SERVIÇOS MÉDICOS GUANABARA LTDA Decisão:...Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela determinando que a ré, no prazo de 48 horas contadas de sua intimação, autorize a realização do procedimento cirurgico, bem como de todos os exames pré e pós-operatórios, fornecendo todos os materiais e medicamentos que se mostrarem necessários, sob pena de multa diária no montante de R$ 1.000,00 (mil reais). Cite-se. Intime-se com urgência. Designo AC ( ART. 277, CPC) para o dia 24.10.07 às 15:15 hs. \r\n\r\nProc. 2007.001.097561-8 - ZANIA TANIA MARQUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DANIEL RODRIGUEZ PAIS (RJ-110524)) X SEMEG SERVIÇOS MÉDICOS GUANABARA LTDA Providencie o autor cópia da decisão para instrução do mandado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.039477-4 - RENATO ADÃO DE CARVALHO, DENIS EDUARDO MARTINS DE SOUZA, ANNA AMÉLIA PAULA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). TATIANA ARNO DI PALMA (RJ-138578)), PUC PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). ENZO OLIVERO DE SALLES PESSOA (RJ-100412) Decisão:Esclareça o autor a pertinência do depoimento das testemunhas arroladas às fls. 265. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.087910-1 - ROBERTO BRASIL SOUTO MAIOR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PEREIRA LOPES DA SILVA JUNIOR (RJ-133407)) X TELERJ CELULAR VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.118144-0 - FRANCISCO EDUARDO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Venha cópia da última declaração de IR da parte autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.137306-7 - THAMY HEINZELMANN MENDES X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B) Decisão:À D.P. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2005.001.149998-7A - ESPOLIO DE SEBASTIAO CHAHER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CHAHER (RJ-006878)) X TERESA DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Decisão:1. Fls. 77/80. Desentranhe-se o pedido de execução e autue-se em apartado como requerimento de execução provisória a fim de evitar tumulto processual;2. Após, intime-se o patrono informado às fls. 79, por OJA, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.068637-0 - RENILDA PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ARAUJO DA SILVA (RJ-067830)) X TASTE OF RIO AGENCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA BASTOS FERREIRA (RJ-055970) Aos interessados sobre a(s) resposta(s) do(s) ofício(s) \r\n\r\nProc. 2007.001.118064-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANAPOLIS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X RIGONEY CASTRO COSTA Decisão:Cite-se o réu na forma do art. 915 do CPC. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2002.001.147755-9 - CARLOS VILLELA TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMANDA SILVA DOS SANTOS (RJ-087783)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BAZHUNI (RJ-037062) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 575, remetam-se os autos ao Contador Judicial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.106384-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X HELENA TEIXEIRA MARINHO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.001.070972-2 - MAGDA MARA RODRIGUES COSTA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X ESPOLIO DE ILZE BLATT. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Intime-se o réu ao pagamento das custas calculadas às fls. 284, em 5 dias, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.001.031752-0 - HONORIVAL ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LINA RIBEIRO (RJ-067058), Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620)) X CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS SISTEMAS EMBRAPA E EMBRATER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NUNES SIMOES (DF-007774), Dr(a). ADRIANA DA SILVA ANTUNES (DF-017097), Dr(a). JORDANA MARIA CASTRO RAMOS (DF-012359), Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596) Decisão:1. Fls. 328. Defiro a GJ ao autor;2. Intime-se o perito nomeado para dizer se aceita o encargo e, em caso de concordância, dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2003.001.017190-8 - ANDREIA PAULA MARQUEZINHO TEIXEIRA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERSON COSTA DE MELLO (RJ-096245)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:Cumpra-se a determinação de fls. 377 encaminhando os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.024517-7 - TATIANE DE ALMEIDA TENORIO (Adv(s). Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO RODRIGUEZ GARCIA (RJ-046769), Dr(a). FRANCIANE CONCEIÇÃO SILVA CARDOZO (RJ-135046)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL CENTRO DO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277) Decisão:Ao exequente para regularizar as custas, na forma da certidão de fls. 245. \r\n\r\nProc. 2005.001.007008-2 - JOSE DAMASCENO GLORIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077)) X CYBERNAV SERVICOS DE MONITORAMENTO TOP SAT (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226) Decisão:Ao exequente sobre certidão de fls. 201. \r\n\r\nProc. 2005.001.032537-0 - MARIA DA GLORIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:1. Abra-se novo volume a partir de fls. 201 a fim de evitar fraudes;2. Fls. 209. Intime-se a devedora por DO para que efetue o pagamento da diferença apontada pela credora em 05 dias sob pena de prosseguimento da fase de cumprimento de sentença. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.100058-5 - ANGELA MARIA MOURA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A Despacho:Fls. 22. Defiro o prazo de 10 dias para que a autora dê cumprimento integral ao despacho de fls. 18. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.139390-1 - ROGERIO FERREIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ao autor para se manifestar \r\n\r\nProc. 2006.001.015789-0 - REGINALDO FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X TRANSPORTES SAO SILVESTRE S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Diga o perito sobre fls. 175/177 \r\n\r\nProc. 2007.001.027138-0 - JOÃO DA MATTA E SILVA, JOSÉ ANTÃO DA SILVA, MARTA ANDRÉ DA SILVA RODRIGUES, CONCEIÇÃO DAS GRAÇAS SILVA, MARIA DO CARMO SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X MALHA REGIONAL SUDESTE LOGÍSTICA S A Decisão:(...)Defiro a produção de prova testemunhal, que deverão ser ouvidas por precatória, devendo o réu recolher as custas para tanto.Defiro a prova documental superveniente requerida pelas partes, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias.Defiro a prova pericial de engenharia, eis que indispensável ao deslinde da demanda, nomeando Perito o Dr. André Luiz Lang (tel. 2429-2385/ 2439-9868/ 2493-3257 e 9764-2358) que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, bem como para informar seus honorários, eis que sua remuneração será paga ao final pela parte vencida, ante a gratuidade de justiça deferida aos autores.Recolhidas as custas, em 5 dias, expeça-se Carta Precatória. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.029175-4 - ESCOLÁSTICA MARIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) X PINE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS COUTO TRINDADE (RJ-114249) Decisão:Ante o teor da certidão retro denota-se que a contestação apresentada pela demandada é intempestiva, pelo que decreto sua revelia. Preclusas as vias impugnativas, voltem cls. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.070291-2 - NEWTON FERREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Tendo em vista que o autor, intimado para apresentar última declaração de IR, bem como comprovante de rendimentos, quedou-se inerte, não há como se verificar a hipossuficiência econômica alegada, pelo que indefiro a gratuiade de justiça requerida.Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.116761-3 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Tendo em vista que a causa de pedir entre a presente demanda e o feito informado às fls. 69 mostram-se distintas, não há que se falar em litispendência. Sendo assim, determino a baixa e remessa dos autos ao setor competente para livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.116767-4 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Tendo em vista que a causa de pedir entre a presente demanda e o feito informado às fls. 55 mostram-se distintas, não há que se falar em litispendência. Sendo assim, determino a baixa e remessa dos autos ao setor competente para livre distribuição. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.104310-9 - JAYME ZETTEL, MARIA MAGDALENA DE LACERDA BICALHO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1 - Indefiro o requerimento de antecipação de tutela, ante o risco de irreversibilidade do provimento antecipado, sendo necessária maior dilação probatória; 2 - Defiro a inversão do ônus da prova, ante a impossibilidade do autor em comprovar os fatos alegados, bem como a dioturnamente noticiada ocorrência de fraudes praticadas eletronicamente nesse sentido;3 - Cite-se e intime-se a ré da presente decisão. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.002116-7 - LUIZ GONZAGA ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO (RJ-059519)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1. Retifique-se onde couber, devendo o cartório manter cadastrado no sistema apenas o patrono que subscreve a petição de fls. 70 eis que o advogado mencionado para constar nas publicações encontra-se suspenso pela OAB, não possuindo, portanto, capacidade postulatória para prática de atos processuais;2. Designo o dia 06.11.07 às 14:00hs para realização de perícia médica. Nomeio perito o Dr Celso Tavares Garcia que será encontrado no setor de perícias médicas acidenárias deste TJ;3. Intime-se pessoalmente o autor por AR;4. Dê-se ciência ao MP e ao réu. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.049643-5 - PAULLINEA PINTO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.105991-4 - EVANIL TRANPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO (RJ-127658), Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435)) X SAFRA LEASING S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:Fls. 637. Tendo em vista a extensão do laudo pericial defiro às partes o prazo sucessivo de 10 dias para se manifestarem acerca do mesmo, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.021762-1 - HELENA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-125512)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro J.G.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1997.001.147050-9 - KOLETA SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALPER TADEU ALVES PEREIRA (RJ-082100), Dr(a). ERNESTO DUARTE PEREIRA JUNIOR (RJ-117657)) X GADOTTI MARTINS CACAMBAS E CARRINHOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SALUSTIANO LUIZ DE SOUZA (SC-010952) Decisão:Intime-se a parte autora para recolhimento das custas, na forma da certidão de fls. 95, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa. \r\n\r\nId: 303263"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "28ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.115087-7 - LOCARALPHA LOCADORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JERRY CAROLLA (SP-126049)) X SERGIO LAVOGADE GONCALVES PINTO Ao interessado para trazer ao cartório cópia da petição n° 200701432155 de 09/05/07 , face extravio. \r\n\r\nProc. 2007.001.099018-8 - JANETE SANT ANNA SOARES DE ALVARENGA X SANTANDER LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa na distribuição, devolvendo-se em seguida os autos ao Juízo Deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.162351-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ELICEU RUIZ BARBOSA DA SILVA (RJ-035700)) X NICOLA MANNA PIRAINO DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2005.001.092619-5 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978)) X RESTAURANTE CASTELO DA LAGOA S A (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017) Despacho:Designo audiencia de conciliação com o Juizado Informal a ser realizada em 17/10/2007, às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.043301-6 - CLAUDIA GUEDES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) a parte ré p/ recolher custas e taxas conforme certidão de fls 120 \r\n\r\nProc. 2006.001.099410-5 - MANUEL MARIA CANELAS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, às fls. 103/104 e 105/106 , para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos.Destarte, JULGO EXTINTO o processo, com o julgamento do mérito, na forma do disposto no artigo 269, III, do C.P.C.Custas na forma do acordo.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.061874-3 - FRANCISCA FRANCELINO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Em razão de o autor ter se manifestado... passo a examinar as preliminares arguídas na contestação...A ilegitimade passiva arguída na contestação não pode prevalecer em razão...A antecipação dos efeitos da tutela também é questão que não merece ser acolhida...Partes legítimas e bem representadas. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova oral e documental superveniente. Determino o depoimento das partes. Defiro a prova pericial, respeitada a J.G. deferida a parte autora, e nomeio perito o DR. ..., que poderá ser intimado pelos telefones..., para dizer se aceita o encargo e apresentar pedido de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, no prazo de 05 dias. A AIJ será designada oportunamente, se necessário. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.071266-8 - ACÁCIO DAMASCENO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova oral e documental superveniente. Defiro a prova pericial, respeitada a J.G. deferida a parte autora, e nomeio perito o DR. João Paulo Conceição, que poderá ser intimado pelos telefones 2275-4098, 2542-4758 e 9971-7523, para dizer se aceita o encargo e apresentar pedido de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, no prazo de 05 dias. A AIJ será designada oportunamente, se necessário. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.163941-7 - ALTEGHINAN GOUDAR DA SILAVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Às partes sobre o cálculo do Contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.148591-7 - GENNY COIMBRA AUGUSTO, Procurador: ELIANE COIMBRA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433)) X BANCO FIBRA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119) Decisão:...Defeiro a prova pericial e inverto o ônus da prova... \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.016555-4 - ELISABETE ALMEIDA SOUZA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SANDOVAL PULHESE TICOM (RJ-137780)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Manifeste-se o autor quanto à contestação e documentos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.115783-0 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X ELETRO FERRAGEM BECO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414) CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2006.001.052451-4 - JAIR DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X EDUARDO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDO DA LUZ PEREIRA (RJ-019950) Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade ao réu venham as três últimas declaraçoes de renda do mesmo, bem como a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.136332-9 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X CLOVIS PEDRINI (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Declaro saneado o feito. Defiro a prova pericial e nomeio perito o Dr. Carlos Ferreira da Silva, que poderá ser intimado pelos telefones 2240-2118, 2283-4251 e 9985-3900, para dizer se aceita o encargo e apresentar pedido de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, no prazo de 05 dias. A AIJ será designada oportunamente, se necessário.O pedido de levantamento do valor de R$ 107.404,88 (Cento e sete mil quatrocentos e quatro reais e oitenta e oito centavos) será analisado após o laudo pericial. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.127734-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B)) X ESPOLIO DE APRIGIO BELARMINO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS GONÇALVES (RJ-013460) Às partes sobre o cálculo do Contador. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.013252-4A - ASSOCIACAO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345)) X MARIA DE LOURDES ALMEIDA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241), Dr(a). RICARDO BREGA DE ASSIS (MG-089756) AO IMPUGNANTE PARA RECOLHER CUSTAS E TAXAS CONFORME CALCLULOS DE FLS.34 Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/08/2007 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.109581-5 - TANIA ALBUQUERQUE MENDES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BORGES BRITTO (RJ-023323)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO (RJ-102323) Às partes sobre o V. acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.069081-1 (8659) - LIDIA BEATRIZ GOMEZ DE ARGENTO (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X AGENCIA SAO JORGE CAMBIO E TURISMO CAMBITUR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRACY JOSÉ GOMES (RJ-004344), Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199), Dr(a). CARLOS EDUARDO NIEMEYER HARGREAVES (RJ-026993) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 1994.001.060693-4 (17266) - ESPOLIO DE WILHELM KNOEPFELMACHER E OUTRA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X IGASE INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA VIEIRA BORGES CARDOSO (RJ-037648), Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115), Dr(a). MARIA DA GLORIA DE F G BOITEUX (RJ-077644) Despacho:1) Reconsidero o despacho retro, proferido em 27/08/2007. Trata-se de execução de título judicial na qual foi determinada a fls 1083 a intimação pessoal dos executados, por AR, bem como a de seus patronos pelo D.O, contudo, o referido comando não foi atendido plenamente, pois não foram expedidas as intimações postais e, mesmo o prazo sendo comum, o patrono de uma das partes retirou o processo do cartório impedindo que o outro executado tomasse conhecimento da execução.Assim, determino o cumprimento do despacho de fls. 1083, integralmente, devendo o mesmo ser republicado, observado que o prazo é comum.2) Ao exequente e executado para que informem os seus CPFs e os CGUs, para eventual penhora on-line. \r\n\r\nProc. 1996.001.135231-6 - MARIA DA PENHA DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284), Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716), Dr(a). JOÃO DIAS (RJ-011098)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO (RJ-066654), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)), Assistente: COMPANHIA DE SEGUROS INTER-ATLANTICO, Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866) AO EXECUTADO( PARTE RÉ) PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS APONTADAS AS FLS 351 \r\n\r\nProc. 1998.001.080993-3 - HELIO CESAR DE OLIVEIRA BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MANOEL FRANCISCO SANTOS (RJ-072719)) X QUIMICA SELO AZUL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS CHAVES (RJ-038246), Dr(a). CLAUDIO RAMOS REIS DA SILVA (RJ-068271), Dr(a). RICARDO LIGIERO (RJ-057559), Dr(a). MARCIA DE SOUZA THARAKAN (RJ-069668) Despacho:Defiro conforme requerido a fls. 313, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.158297-0 - VICTOR NUNO COSTA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.003373-7 - AVIARIO E ABATEDOURO REI DE NOVA AURORA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO DE SOUSA STOFANELLI (RJ-133930) CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2006.001.030619-5 - DOUGLAS DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.HOMOLOGO a transação, a que chegaram as partes, às fls.123/126 , para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos.Destarte, JULGO EXTINTO o processo, com o julgamento do mérito, na forma do disposto no artigo 794,II do C.P.C.Custas na forma do acordo.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.034131-6 - CARLOS HENRIQUE DA CUNHA PAULINHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TOTALINE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-116228) Decisão:...Defiro a produção de prova pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.073174-0 - POSTO SAO BENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D) Decisão:A questão da ilegitimidade ativa do segundo e terceiro suplicante não prevalece em razão... Partes legítimas e bem apresentadas. Presentes as condições da ação. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova oral e documental superveniente. Prazo 05 (cinco) dias para apresentação do rol. Determino o depoimento das partes. Designo AIJ para o dia 26/09/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.108463-1 - EDNA MACHADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Chamo o feito à ordem, partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos de constituição e regular desenvolvimento da ação em relação aos demais réus. DECLARO SANEADO o feito e determino a remessa dos presentes autos ao Ministério Público, para regularizar o processo, tendo em vista a presença de absolutamente incapaz, representado pelo curador. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.098901-6 - CARLOS FREDERICO PEREZ COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova oral e documental superveniente. Determino o depoimento das partes. Defiro a prova pericial, respeitada a J.G. deferida a parte autora, e nomeio perito o DR. ELINEI WINSTON LIMA DA SILVA, que poderá ser intimado pelos telefones 2253-9183, 22830833, para dizer se aceita o encargo e apresentar pedido de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, no prazo de 05 dias. A AIJ será designada oportunamente, se necessário. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.134615-2 - ANALIA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:O pedido de inversão do ônus da prova não encontra-se amparado no requisito da verossimilhança da alegação, pois que é necessário a dilação probatória a fim de se comprovar o alegado. Asim, Indefiro o pedido de invarsão do ônus da prova. Partes legítimas e bem representadas. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova oral e documental superveniente. Determino o depoimento das partes. Defiro a prova pericial, respeitada a J.G. deferida a parte autora, e nomeio perito o DR. ..., que poderá ser intimado pelos telefones..., para dizer se aceita o encargo e apresentar pedido de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, no prazo de 05 dias. A AIJ será designada oportunamente, se necessário. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.125533-7 - TELCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X TADEU ABRAHAO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DUMORTOUT DE MENDONCA (RJ-014927) Decisão:Vistos, etc... Para que sejam arbitrados a multa diária e as perdas e danos deveria a executada ter sido intimada para o cuprimento da obrigação com a indicação das referidas sanções, o que não foi objeto do mandado citatório retro. A exequente deve emendar o pedido quanto a convolação da obrigação de fazer pelas perdas e danos, trazendo a causa de pedir deste. Assim, inteme-se a exequente para promover a emenda em relação ao pedido de convolação em perdas e danos, em dez dias, sob peda de indeferimento do mesmo. Decorido o prazo, com ou sem resposta, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.001.159680-7 - HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA (RJ-048719)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LUZIA ANTUNES BITTENCOURT (RJ-124001), Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Translade-se \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.081604-1 - CATIA ANDREA INACIO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Às partes sobre o cálculo do Contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.082199-8 - SOLY MARY CONCHETTA DORINI BORGES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:A questão da ilegitimidade passiva para a causa, articulada a fls. 24, não merece prosperar... Declaro SANEADO O FEITO... \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1999.001.173782-8A - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ALMENDORINO FARIAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CASTRO VIANNA ZALUSKI (RJ-122936), Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO PINHEIRO (RJ-123237) AS PARTES SOBRE CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nId: 303261"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nEscrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.013108-5 - JOSE MARCOS CORREA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Esclareça a parte autora se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.168547-6 - OSWALDO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280) Decisão:Recebo os Embargos de declaração de fls. 600/605 por presentes os pressupostos e passo a analisá-los.Pretende o Embargante sanar alegados defeitos da decisão que rejeitou a impugnação a execução. Todavia, percebe-se, de plano, que não há omissão, contradição ou obscuridade a sanar na decisão de fls. 597/598.Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. P.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.042408-0 - BANCO GMAC S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594), Dr(a). WILLIAN LABARBA DA SILVA (RJ-139114E)) X SILVIA CRISTINA DOS SANTOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:Suspendo o processo, ante a existência de exceção de incompetência, na forma do art. 265, III, do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.006719-9 - SUELY CARDOSO DE ANDRADE E SILVA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814), Dr(a). CLAUDIA MARIA BARROSO FINHOLDT (RJ-098172)) X REAL SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 1998.001.127030-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL AVENIDA RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X NUNO CORREIA LEITE BELMAR DA COSTA Despacho: Retornem ao leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2000.001.078375-0 - TC TRANSCAPITAL TRANSPORTES DE CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X TRANSPORTADORA RELAMPAGO LTDA Providencie a parte autora a retirada do ofício. \r\n\r\nProc. 2001.001.068914-0 - ESPOLIO DE FRANCISCO PETRONE VILARDI (Adv(s). Dr(a). GILDA PAIVA LOURENÇO (RJ-039004), Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X MAURA NUNES LUSO SCHALCHER (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES DA COSTA (RJ-085087) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2001.001.087943-3 - POLICLINICA DE MADUREIRA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ERCOLINO CUPELLO (RJ-090219)) X PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA MILLER E OUTROS Decisão:Tendo em vista a desconsideração da personalidade jurídica deferida às fls. 66, e considerando-se que foi infrutífera a penhora \"on line\" sobre a conta da empresa executada, na forma da consulta feita ao Bacen, efetuo, nesta data, a solicitação de bloqueio das contas do sócio da empresa. Aguarde-se resposta. \r\n\r\nProc. 2003.001.080964-2 - VIVIAN AGUIAR REBACO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X GOLDEN CROSS ASSITENCIA INT DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Fls. 448 - intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.013874-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHOPIN PRELUDIO BALADA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ESPÓLIO DE FERNANDO EDMUNDO DE LA RIVA Y DOMINGUEZ), Inventariante: FERNANDO OCTÁVIO RAMIRO DE LA RIVA AVERHOFF Decisão:Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.014815-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARTE IV (Adv(s). Dr(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA (RJ-089102)) X FERNANDO CARLOS VIEIRA FERREIRA Sentença: Retire-se de pautal audiência designada. Homologo o acordo na forma do art.269, III, do CPC e julgo extinto o processo com resolução do mérito. Custas e honorários nos termos do acordado. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.031831-0 - CARMELINDA ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Recebo as apelações no duplo efeito. Aos apelados. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.001.047744-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TIZIANO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X IVAN AUSTREGESILO MAIDA E OUTRO DE ORDEM: AO AUTOR PARA RETIRAR O OFÍCIO EM 29/8/2007. \r\n\r\nProc. 2007.001.065902-2 - MANOEL GONÇALO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434), Dr(a). VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE (RJ-110856)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764) Decisão:Defiro prazo de dez dias, conforme requerido pela ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.066005-0 - AMERICANO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.069221-9 - RENATO TORRES DE MELLO DA CUNHA VASCONCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Esclareçam as partes se têm ainda outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.116827-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X A C DE SANTANA BAZAR ME E OUTROS À parte autora sobre certidão de fl.25v, providenciando cópia de fl.19 e da GRERJ onde recolherá as custas para expedição da precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.120334-4 - EUGÊNIA CECÍLIA SMITH DE VASCONCELLOS ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAGDALENA ARAÚJO DE PETRIBÚ (RJ-056545)) X BANCO BRADESCO S A DE ORDEM: AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DO ADITAMENTO DE FLS. 44 \r\n\r\nProc. 2007.001.121543-7 - ARISTIDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao autor. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.046199-0 - FERNANDO MELLO BARBIERI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LEITE EIRAS (RJ-015486)) X MARIA DA GRACA GONCALVES HENRIQUES Decisão: Fls. 59 - defiro o recolhimento da diferença de custas ao final. Cite-se conforme o requerido. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.056615-9 - GERALDO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam as partes, ainda, se têm interesse na realização da audiência de conciliação, valendo o silêncio afirmativamente. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.105660-8 - ARMANDO ALVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.016006-8 - CRISTINA FERNANDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X ANTONIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA LINS DE LIMA (RJ-101594) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.125293-1 - MARIA ALICE REZENDE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338) Despacho:Anote-se onde couber. Intime-se o réu para que regularize sua representação processual em dez dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.001.055054-7 - ANTONIA DURAN MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO FONTENELLE CARRERA DA SILVA (RJ-103513)) X DANACY GONCALVES DA FONTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236) Sentença:..... JULGO EXTINTO O PROCESSO C COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/01/2006 \r\n\r\nProc. 2005.001.093175-0 - MOSTEIRO DE SAO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X ABRACIM ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOIO AO COMERCIO E INTEGRALIZACAO COM O MERCOSUL (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781) 01 - Ao SUCUMBENTE para recolhimento das custas elaboradas pelo Contador, em 05 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 02 - TENDO EM VISTA A RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NESTA DATA, PELO PREPOSTO DO BANCO, DIRIJA-SE A PARTE INTERESSADA AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA FORUM - PARA LEVANTAMENTO REQUERIDO, DAQUI A 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.146067-2 - DAIZO ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X MARCOS ITAMAR PEREIRA DA SILVA Recolha a parte autora as custas para liberação do mandado (R$ 12,24 no campo 37). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.122746-1 - ESPOLIO DE LUIS RODOLPHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X CONCEICAO BAPTISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153) Despacho: Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.003392-9 - AUTOTECH SOLUCOES AUTOMOTIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEUZA MARIA HENRIQUES MOTTA (RJ-070747)) X EUNICE COSTA BOUTUREIRA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Decisão: Defiro prazo requerido. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.042408-0A - SILVIA CRISTINA DOS SANTOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X BANCO GMAC S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594), Dr(a). WILLIAN LABARBA DA SILVA (RJ-139114E) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.036291-3 (13036) - ROSA MARIA LOPES SODRE (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO COELHO (RJ-002080C)) X CHAIM RUWIN PITROWSKI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Ao exeqüente sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2001.001.030812-0 - KAFF ASSESSORIA TECNICA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-036872), Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186), Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421)) X DROGARIA REAL DA USINA LTDA E OUTROS Recolhidas as custas, expeça-se mandado no endereço de fls. 154. \r\n\r\nProc. 2004.001.072380-4 - SHOPDIET COMERCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS E MEDICO HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR FIGUEIREDO LESSA (RJ-079384)) X ADVANCED ADMINISTRACAO HOSPITALAR SERVICOS MEDICOS SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.116742-3 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PEDRO LUIS BRET DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805) AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DO OFÍCIO DE FLS. 124. \r\n\r\nProc. 2006.001.102688-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CACEGI MATERIAL DE ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690), Dr(a). ALOISIO NAPOLEÃO (RJ-135068) Providencie a parte autora a retirada do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.121972-8 - ANNE CLARA MINOGA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371)) X LAURA SELMA M DA COSTA E OUTRO Despacho:Venha o original do título executivo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.102219-2 - PAULO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Em réplica. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.011210-0 - ADIB NADRUZ (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X GRAJAÚ TÊNIS CLUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) De Ordem: Esclareça a parte autora o nome correto da parte ré; Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.030273-9 - VALÉRIA PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Sentença:...julgo procedentes em parte os pedidos para condenar o réu a restituir a autora R$ 100,46 em dobro, R$ 439,63 de modo simples, bem como a indenizá-la por danos morais em R$ 3.000,00... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.082797-6 - JULIANA JAIMOVICH FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-111892)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ALINE DA COSTA CRESPO (RJ-118133) Decisão:Defiro a produção da prova documental suplementar no prazo de dez dias. Eslareça o réu a finalidade da prova oral requerida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.058107-7 - PAULO CESAR MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537)) X JOSE DARCI DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013) DE ORDEM: DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 1998.001.077472-4 - NEUZA MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Tendo em vista lavratura do termo de penhora, da fls. 273, intime-se o executado da penhora que recaiu sobre o imóvel de sua propriedade. \r\n\r\nProc. 2000.001.030314-4 - CLAUDIA GISENE CESAR NUNES (Adv(s). Dr(a). ELIANE QUEIROZ DAAS (RJ-091247)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) Despacho:Segue solicitação de transferência do valor bloqueado na conta da executada. Manifeste-se o exeqüente, tendo em vista que a penhora \"on line\" não abrangeu o total da execução. \r\n\r\nProc. 2000.001.103033-0 - ARTE E SINAL COMUNICACAO VISUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MORAES VIEIRA CRAMPES (RJ-089407), Dr(a). ARIADNE YURKIN SCANDIUZZI (RJ-083226)) X APOLO TECNOLOGIA E INFORMATICA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PICOZZI (RJ-087047) Recolha a parte ré as custas para liberação do mandado (R$ 12,24 no campo 37). \r\n\r\nProc. 2000.001.164313-3 - MARLENE DE SOUZA MARQUES MARIANO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222)) X CARTAO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) À autora para recolher as custas relativas ao mandado (R$ 17,49 - OJA). \r\n\r\nProc. 2003.001.005381-0 - MARIA DE FATIMA VIEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLEDIR CASAL (RJ-020738)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) AO EXECUTADO, PARA CIÊNCIA DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 2003.001.079557-6 - MARCELO ROCIO DE SA REGO (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao interessado para se manifestar sobre o cálculo do Contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.061030-1 - ARY AUGUSTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Nomeio perito para elaboração do laudo de liquidação da sentença José Carlos S. Bousquet, 2224-4968. Às partes para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos em dez dias. Após, intime-se o sr. perito para proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.127585-4 - JOSE CARLOS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). VALMIR OLIVEIRA DA SILVA (RJ-061409)) X BIWHERE TECNOLOGIA E COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233) Sentença:...julgo procedentes em parte os pedidos e condeno o réu a indenizar o autor por danos morais em R$ 5.000,00, bem como a restituir-lhe, a título de danos materiais, R$ 323,00... \r\n\r\nProc. 2005.001.138194-0 - SILVIA REGINA FERNANDES CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LIMA DE CARVALHO (RJ-128018)) X MCL GOLDEN ADMINISTRADORA DE BENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HACK (RJ-137508) Decisão: Considerando-se a fase em que se encontra o processo, bem como a natureza da antecipação de tutela requerida, entendo ausentes seus pressupostos, pelo que indefiro. Defiro, por outro lado, as provas requeridas , sendo documental suplementar no prazo de dez dias e oral, consubstanciada no depoimento pessoal da ré, na pessoa de seu representante legal, bem como oitiva de testemunhas, a serem tempestivamente arroladas. Designo AIJ para o dia 05/11/2007, às 14:30 horas. Intimem-se na forma do ora deferido. \r\n\r\nProc. 2006.001.081689-6 - PATRICIA BARROS BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão: Indefiro a fixação de honorários de execução, vez que com as recentes alterações legislativas esta passa a ser mera fase do processo de conhecimento, não se justificando a fixação de honorários. Intime-se o réu para pagamento do valor da planilha em 15 dias, sob pena de multa de 10% do valor da execução, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.098321-1 - NILCE MARIA KNUST BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PABLO MONTEIRO MOREIRA (RJ-127558)) X AGF BRASIL SEGUROS S A Em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.121231-6 - ESCRITORIO DE ADVOCACIA EDUARDO ANTONIO CURY (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616)) X KONSERTAMUS ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Providencie a parte autora a retirada do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.055237-4 - OCLIDES ARMANDO BRUNELLI (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079)) X ADELMIR FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se a resposta ao ofício expedido ao Detran. \r\n\r\nProc. 2005.001.088795-5 - COLEGIO SANTOS DUMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DENISE CRISTINA SOARES SANTOS AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.002839-0 - VALDIR LOPES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ARY MENDES DE CARVALHO (RJ-005231D)) X ADENOR GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Designo AIJ para o dia 15/10/2007, às 15:00 horas. Intimem-se partes e testemunhas, na forma do deferido às fls. 42. \r\n\r\nProc. 2006.001.042241-9 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X ENY MANGARAVITE DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354) Decisão: Acolho os embargos de declaração e reconsidero fls. 209. \r\n\r\nProc. 2007.001.022108-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083)) X RIC COMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.031816-4 - SUPER MATRIZ AÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIA RODRIGUES SILVA (RJ-127947)) X EDUARDO VASCONCELOS COUTO AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO ÀS FLS. 32/34. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.001869-7 - MIGUEL CARLOS PINTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI RIBEIRO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-134685)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) DE ORDEM: FICA A PERÍCIA DESIGNADA PARA 06/11/07, TERÇA-FEIRA, ÀS 11 Hs, À SALA 313 C DESTE FÓRUM (SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS). DIGA, AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.148160-1 - SOCIPAR S/A (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778)) X INDEX INDUSTRIA DE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CECILIO BUSQUET SANT'ANNA (RJ-090310) Despacho:Diga o exeqüente, ante o resultado negativo da penhora \"on line\" demonstrado na consulta ao Bacen que segue em anexo. \r\n\r\nProc. 2002.001.075771-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVA LAGOA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X ZILDA MOREIRA DE SOUZA Decisão:Reconsidero fls. 160, vez que fundada em erro material, pois a petição de fls. 156 se refere a processo diverso deste. Desentranhe-se fls. 156/158, entregando-se a peticionante. \r\n\r\nProc. 2006.001.112471-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BAY VIEW (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048), Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567)) X CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025) Decisão: A documentação apresentada demonstra a necessidade de se cumprir em tempo razoável a tutela, para prevenção de danos quiça irreparáveis ou de difícil reparação. Intime-se, pois, para cumprimento, em dez dias, sob pena de multa diária que majoro para R$ 2.000,00 (dois mil reais). \r\n\r\nProc. 2006.001.116436-0 - YUSSIF MAMED (Adv(s). Dr(a). ESTELIO MERCANTE (RJ-013522)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho: Dado o caráter infringnte dos presentes embargos, ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.001.011364-5 - WILLIAM BARCELLOS DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X BANCO BRADESCO S A AO AUTOR SOBRE FL.69. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.121996-0 - TEREZINHA TERGINETE LOPES GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-054742)) X SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICÊNCIA HOSPITAL ESPANHOL Decisão: Defiro gratuidade de justiça à autora. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.121599-1 - JOSE IVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO FINASA S A Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao autor. Cite-se o réu. Após manifestação deste apreciarei pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.121601-6 - JOSE IVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO FINASA S A Decisão:Defiro gratuidade de justiça à autora. Apensem-se aos autos do processo 2007.001.121599-1. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.122587-0 - VENERAVEL IRMANDADE DA IMACULADA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X MURILO MENDES DO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETTI LIMA RODRIGUES (RJ-094796), Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Decisão: Considerando-se o teor do ora informado, posteriormente ao deferimento de decisão proferida nos autos do agravo de instrumento interposto, esta magistrada, em contato telefônico com o Exmo Relator que deferiu o cumprimento da reintegração, obteve a confirmação da determinação de cumprimento. Indefiro, pois, fls. 397. Cumpra-se fls. 393. \r\n\r\nProc. 2002.001.122587-0 - VENERAVEL IRMANDADE DA IMACULADA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X MURILO MENDES DO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETTI LIMA RODRIGUES (RJ-094796), Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Despacho:DEFIRO INTEGRALMENTE, DEVENDO O DEPÓSITO PÚBLICO ATENDER O ORA DEFERIDO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.081597-2 - CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.019725-7 - CLAUDIA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X ITAU CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Às partes para que tomem ciência da data da audiência designada às fls. 85 (14/09/07, às 13:00h) na 26ª Vara Cível da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.001.034553-2 - AC CENTRAL DE MARKETING COMUNICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRÉ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-086949)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar no prazo de dez dias. Esclareça o réu a finalidade da prova oral requerida. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.127879-2 - JOAO CONCEICAO FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811)) X BARRA DA TIJUCA IMOBILIARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Decisão:Cumpra- se decisão de fl. 306. Proceda-se à penhora on line de toda e qualquer conta corrente ou ativo financeiro existente em nome da executada até o limite do débito exequendo, observando-se que o comprovante da ordem de bloqueio, emitido pelo Bacen, em razão do convênio celebrado por este egrégio Tribunal de Justiça, segue em anexo. Aguarde-se a resposta das instituições financeiras, informando quanto ao bloqueio efetivo de algum numerário. Quando comprovado nos autos a penhora de valor suficiente para garantia da execução, será providenciada a transferência para conta do Banco do Brasil, a disposição do juízo, e determinada a liberação das demais contas eventualmente bloqueadas. Apenas após a comprovação da penhora deverá ser intimado a executada para o oferecimento de impugnação, nos termos do artigo 475-J, §1º do CPC.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.127879-2 - JOAO CONCEICAO FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811)) X BARRA DA TIJUCA IMOBILIARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Despacho:Diga o exeqüente, vez que restou infrutífera a penhora \"on line\", conforme consulta ao Bacen que segue em anexo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/08/2007 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.142214-3 - MARIANE VASCONCELOS MARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238) Especifique a autora o valor que pretende levantar, tendo em vista certidão supra. \r\n\r\nProc. 2003.001.047248-9 - ALVARO AUGUSTO FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPREMO CONSELHO DO BRASIL PARA O RITO ESCOCES ANTIGO E ACEITO (Adv(s). Dr(a). JOEL ESPINDOLA DA COSTA (RJ-107521) Decisão:Intime-se o(a) devedor(a), p/ D.O., para efetuar o pagamento, em até 15 dias, observando a este(a) as normas insculpidas nos artigos 475-J e seguintes, do CPC. Proceda ainda o Réu ao pagamanto dos honorários periciais, consoante fls. 167/168. \r\n\r\nProc. 2004.001.003141-4 - MARIA NILZA FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Intime-se para devolução da guia paga em 24 horas. Se inerte, certifique-se, vindo conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.001.118028-2 - JAIRO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA AZEVEDO DA ROCHA (RJ-072181)) X EMPRESA DE SEGURANCA FREE PORT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA PEREIRA (RJ-100481) Despacho:O 2º réu não foi citado, sendo negativas as diligências de citação postal. Esclareça a parte autora, portanto, se desiste de prosseguir em face do 2º réu, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio afirmativamente. \r\n\r\nProc. 2005.001.130725-9 - JOSE VICENTE FARIAS DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MORAES VIEIRA CRAMPES (RJ-089407)) X EMPRESA VIACAO TIJUQUINHA (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506), Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200) Providencie a parte ré a retirada do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.082192-5 - TERESINHA BISPO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar, no prazo de dez dias. Esclareça o réu, em cinco dias, a finalidade da prova oral requerida. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.113919-8 - JOSÉ ALVES NOVAES (Adv(s). Dr(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES (RJ-102789)) X INSS Forneça a parte autora contrafé para liberação do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.121507-3 - MOISES DE MELO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL Decisão: Defiro gratuidade de justiça. Cite-se. Após manifestação do réu, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.128068-1 - NORIVAL CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO (RJ-002173A)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535) Decisão:Aguarde-se iniciativa do autor pelo prazo do art. 475-J, §5º, do CPC. Se inerte, cetifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.121985-0 - VERA LUCIA GOMES VENTURA (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR (RJ-113913)) X BANCO CONTINENTAL S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) À parte ré, conforme fls. 170. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.062247-3 - MARISA PARANHOS GUERRA (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO) DE ORDEM: FORNEÇA A PARTE AUTORA CÓPIA DA CONTRAFÉ E DE FLS. 34. \r\n\r\nId: 303264"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.117602-0 - RONNY GEDERSON DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS (RJ-062030)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1. Defiro a JG.2. Nomeio como perito o Dr. Zulmira Costa, do quadro de peritos das VATs. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos, no prazo legal. Laudo, em cartório, em 15(quinze)dias. Após a designação de exame pericial, intime-se o autor por AR. Cite-se e intime-se o INSS para juntar o S.U.B. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2000.001.018838-0 - JOAO JOSE CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X LUIZ ROBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS BERNARDO GIALLUISI DA SILVA SÁ (RJ-015274) Decisão:Aguarde-se o trânsito em julgado da ação em curso no Juízo da 10ª Vara Cível. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.094330-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X LIA MACHADO COELHO DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada a promover o andamento do processo, a parte autora quedou-se inerte, encontrando-se o feito paralisado há mais de trinta dias, declaro-o EXTINTO sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2004.001.112183-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ALESSANDRO KROLIKOWSKI LUZI Ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.118733-8 - ANTONIO SEVERIANO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X GILSON C HANSZMAN Despacho:Cumpra-se e após, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCaução \r\n\r\nProc. 1998.001.157304-0 - JOAO JOSE CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X LUIZ ROBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FREITAS SILVA (RJ-094219), Dr(a). DOMINGOS BERNARDO GIALLUISI DA SILVA SÁ (RJ-015274) Decisão:Aguarde-se o trânsito em julgado da ação em curso no Juízo da 10ª Vara Cível. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.020809-8 (19556) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTES DO MEIER (Adv(s). Dr(a). MARIA ANDRÉA GUIDUCE MOREIRA (RJ-102988)), ROBERTO PIRES, Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742)), ROSANGELA DA ROSA ENNES, Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965)) X LUIZ ANTONIO BORGES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099) Decisão:1. Cumpra-se o V. Acórdão.2. Expeça-se mandado de pagamento, em favor da Fazenda.3. Posteriormente ao pagamento da fazenda, expeça-se mandado de pagamento ao exequente conforme requerido.4. Após, reserve-se o valor remanescente em favor do credor hipotecário e do devedor.5. Expeça-se Carta de arrematação e Mandado de Imissão na posse.6. Certificada as custas , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.205724-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)), JESSICA MACHADO LOPES, Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703)) X RONALDO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780)), Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Decisão:1. Fls. 362. Defiro. Anote-se.2. Certifique o cartório quanto a interposição de embargos à arrematação. \r\n\r\nProc. 1998.001.207720-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE TOLEDO BLOCO B (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028), Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290)) X ESPOLIO DE ALICE CABRAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTE (RJ-057343) Decisão:1. Ao peticionário de fls. 336 sobre fls. 341/342.2. Ao exeqüente sobre fls. 345. \r\n\r\nProc. 1999.001.006216-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELA VISTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X DIONE MARTINE GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-085523), Dr(a). SIDNEI JOSE DA COSTA (RJ-086050) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado à disposição deste juízo (fls. 164).2. Esclareça o exeqüente quanto a sua capacidade, tendo em vista o alegado às fls. 201.3. Ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2001.001.072380-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X EUGENIO SERPA FILHO), ANDRÉ BATISTA SERPA Decisão:Fls. 262. Defiro. Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2002.001.159824-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X HELENA MAZZONI E SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE MELLO WANDERLEY FERREIRA (RJ-002246), Dr(a). MI CHELLE CRISTINE VIANNA DE CARVALHO (RJ-115879) Despacho:É certo que nosso ordenamento jurídico permite a penhora de fração ideal dos direitos aquisitivos do imóvel. Em todo caso, intime-se o exeqüente para dizer se deseja prosseguir na penhora, tendo em vista que a exeqüente é detentora da quinta parte destes direitos. \r\n\r\nProc. 2003.001.043974-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HEBE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARIO VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801), Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250) Decisão:Indefiro fls. 186 devendo o gravame permanecer até o cumprimento integral da obrigação diante do que consta de fls. 189. \r\n\r\nProc. 2003.001.073461-7 - DOCAS INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413)) X UNISYS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518), Dr(a). ALEXANDRA ZAMA MISSAGIA (RJ-080753) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento.Desentranhe-se a Carta de Fiança Bancária, conforme requerido.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.094988-2 - CRISTIAN JOSE DOS SANTOS EDIMUNDO, REINA MARIA EDIMUNDO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, às fls. 127/128, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.010736-8 - JOSE ALBERTO DE MENDONCA, SOLANGE SILVA ANDRADE DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, às fls. 152/154, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.099248-0 - MIRIAN ERENITA POUBEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.142183-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X AEROART GALEAO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700), Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-001542B), Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415), Dr(a). JORGE TARDIN (RJ-097217) Decisão:Indefiro o pedido de vista dos autos, na media em que não foram apresentados documentos com a contestação.Venha a prova documental superveniente em 5 dias.Após será analisada a necessidade da produção da prova pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.015518-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PIANCÓ (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X CARLOS GUERRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DANIEL LOURENCO FILHO (RJ-032306) Sentença:....Homologo o acordo celebrado entre as partes, às fls. 70/71, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.001.037212-2 - VEM MANUTENÇÃO E ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677)) X ATA ATLÂNTICO TRANSPORTE AÉREO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (SP-101939), Dr(a). RENATABIEZZI FALSETTI (SP-126825), Dr(a). GUSTAVO DE OLIVEIRA ROCHA (SP-175444) Despacho:À parte autora sobre fls. 390/401 onde consta que o Sr. Kenneth David Basch não é representante da parte ré, e não está correto o endereço de citação informado na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.068276-7 - GEORGINA RODRIGUES DA CUNHA MICHALSKI (Adv(s). Dr(a). KATIÚSCIA BEATRIZ ALMEIDA (RJ-118616)) X BANCO ITAÚ Decisão:Considerando que a parte autora, apesar de devidamente intimada para fazê-lo, deixou de efetuar o recolhimento das custas judiciais devidas, cancele-se a distribuição do presente feito, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil.Cancelada a distribuição, arquivem-se os autos.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070955-4 - LUCIA NABUCO DE ALMEIDA BRAGA REBELLO, LUIS ANTONIO NABUCO DE ALMEIDA BRAGA, MARIA DO CARMO NABUCO DE ALMEIDA BRAGA, SYLVIA NABUCO DE ALMEIDA BRAGA, SYLVIA MARIA DA GLORIA DE MELLO FRANCO NABUCO (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:Tendo em vista que a parte autora não cumpriu com o disposto às fls. 69, declaro EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, pela ausência dos pressupostos processuais e constituição válida do processo com base no art. 267, IV do CPC.Custas ex lege.Transitada em Julgado, Dê-se Baixa e Arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.072208-0 - MARIA DO CARMO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.073291-6 - MARIA APARECIDA MARQUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se e intime-se para apresentação dos documentos, sob pena de aplicação do disposto artigo 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.079813-7 - ROSIMERE DA SILVA MENDONÇA SOARES (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:1. Fls. 25 - Nada a prover, tendo em vista que não figura como parte ré a empresa Sul América Cia Nacional de Seguros.2. À parte autora sobre a alegação do peticionário de fls. 25 de que não ocorreu a citação da parte ré, tendo em vista que a etiqueta de fls. 23v aponta ter havido a redistribuição do mandado para o oficial de justiça responsável pela citação da Sul América. \r\n\r\nProc. 2007.001.084461-5 - LUIZ FERNANDO FEITEIRA SUTTER (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.111602-2 - ALDO PORTUGAL DESLANDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A Decisão:1. Defiro o pedido de recolhimento de custas ao final.2. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.111605-8 - FLAVIO JABUR ATTIE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de pagamento de custas ao final. \r\n\r\nProc. 2007.001.111739-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA SUPER SHOPPING CENTER SEGUNDO PAVIMENTO DE LOJAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668)) FRANCISCO CABRAL FREIRE Decisão:Inexiste prevenção deste juízo para a análise da presente lide. Portanto, dê-se baixa e remetam-se os autos à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.111753-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA SUPER SHOPPING CENTER SEGUNDO PAVIMENTO DE LOJAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668)) X CELIA MARIA BATISTA E SILVA Decisão:Inexiste prevenção deste juízo para a análise da presente lide. Portanto, dê-se baixa e remetam-se os autos à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.111784-1 - CONDOMINIO DO EDFIFICIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA SEGUNDO PAVIMENTO DE LOJAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668)) JOSE DANTAS DA SILVA Decisão:Inexiste prevenção deste juízo para a análise da presente lide. Portanto, dê-se baixa e remetam-se os autos à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.111794-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA SEGUNDO PAVIMENTO DE LOJAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668)) DACIANO DA ROCHA Decisão:Inexiste prevenção deste juízo para a análise da presente lide. Portanto, dê-se baixa e remetam-se os autos à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.118287-0 - WALTER ALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.118672-3 - SILVIA ELENA MINARINI LEVATE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:O feito deve ser chamado à ordem....Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; Oficie-se a DRA.2. Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.118715-6 - MARIA RITA OLIVEIRA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:O feito deve ser chamado à ordem....Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; Oficie-se a DRA.2. Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.118903-7 - NEUZA JACINTA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:O feito deve ser chamado à ordem....Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; Oficie-se a DRA.2. Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.119217-6 - CONDOMÍNIO DOS EDIFICIOS A RUA TIMOTEO DA COSTA N 1100 (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X MASSIMO MAZZERI), ISABELA XAVIER DE NAPOLI Despacho:Recolham-se as custas devidas, sob pena de aplicação do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.062084-1 - NELSON HALIM KAMEL (Adv(s). Dr(a). NELSON PEREIRA KAMEL (RJ-109301)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:O despacho de fls. 157 foi proferido equivocadamente na medida em que o autor ajuizou a presente demanda pelo rito ordinário.Sendo assim, reconsidero fls. 157 e 162 também equivocadamente proferida, na medida em que não pode o réu se opor ao rito escolhido pelo autor.Retire-se o feito de pauta.Recolha, o autor, a diferença devida a título de custas, considerando a modificação do valor da causa.Intime-se o réu para apresentação de contestação, cujo prazo começará a correr a partir da data da publicação da presente decisão. \r\n\r\nCobrança; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.067450-3 - LYGIA SILVA DE BULHOES (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.081587-1 - RUBENS DE ALENCASTRO MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Nada a prover. Mantenho a decisão de fls. 18.Recolham-se as custas em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.080697-3 - EDGARD LEITE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X SABEMI SEGURADORA S A Decisão:1. Defiro o pedido de tutela antecipada formulado, visto que se encontram presentes os requisitos previstos pelo artigo 273, do CPC.Com efeito, não pode o autor permanecer com o seu nome negativado enquanto a questão controvertida se mantiver pendente de decisão judicial definitiva. Isso porque, uma vez que o débito figura especificamente como objeto de questionamento e submetido à apreciação jurisdicional, fica-lhe suprimida a certeza, liquidez e exigibilidade que ensejariam a caracterização da inadimplência e o consequente direito a negativação nos órgãos de proteção ao crédito.Pelo exposto, determino a expedição de mandado para que o réu providencie a retirada do nome do autor dos cadastros do SPC, SERASA e BACEN dentro do prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00. 2. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.113064-0 - ROMUALDO VALENTIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ITABORAY (RJ-072070)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1. Defiro o pedido de recolhimento de custas após o despacho saneador.2. E. guia. Após comprovado o depósito, cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2004.001.117500-6 - LORAINE MINCHETTI DE PAULA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X SONIA DA COSTA MARQUES Despacho:1. Diante da certidão supra, expeça-se mandado de pagamento a favor do autor.2. Após, dê-se baixa e arq. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.131378-3 (20930) - ARNALDO DE SOUZA OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULA KIM (RJ-088600), Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSEMERJ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647), Dr(a). MARIZA NASCIMENTO LIMA (RJ-042689), Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331) Decisão:Fls. 451. Defiro. Desentranhe-se o mandado para cumprimento no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 1999.001.051419-4 - ERCO ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X ALCOBASTOS SUB EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GIL LEAL FARIA (RJ-093653), Dr(a). JORGE HENRIQUE MUNIZ DA CONCEIÇÃO (RJ-093942) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 2002.001.068010-2 - PEDRO PAULO CARVALHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Decisão:1. Oficie-se ao Banco do Brasil para transferência do valor bloqueado.2. Certifique, o cartório, quanto à apresentação de impugnação à execução pelo réu. \r\n\r\nProc. 2005.001.139585-9 - CHEN CHAO HO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LOBO MOREIRA (RJ-112796)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Fls. 217. Intime-se na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.036075-2 - WALDIR JAZBIK (Adv(s). Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128)) X ITAÚSEG SAÚDE S A Sentença:....Homologo o acordo celebrado entre as partes, às fls. 53, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.123685-1 - JOSE JORGE ABRAHIM FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Deposite o autor oas honorários periciais. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2002.001.099660-9 - DANIEL CUINAS CUINAS NETO, ANTONIO RIBEIRO CUINAS, VERA REGINA RIBEIRO CUINAS CUINAS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X MARIA IVONETE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), ANTONIO PEREIRA DE SOUZA, Dr(a). OSWALDO DOS SANTOS (RJ-052210)), LUCIELMA DA SILVA PEREIRA), FILOMENA VIANA PEREIRA), JOSEFA LIMA DA SILVA), FRANCISCO DE SOUZA), EDILSON PEREIRA DE SOUZA), ROBERTO CARLOS FONTENELE DA SILVA), ARACELIO RODRIGUES MATOS), EDMILSON BARBOSA), MARIA JOSE VIANA PEREIRA), TEOFILO SETI), MIGUEL JANUARIO DO NASCIMENTO), ARNALDO FRANCO NUNES), CARMEN DE OLIVEIRA), VITAL DE JESUS PINHEIRO), ANTONIO ALVES DO NASCIMENTO), JOSE SILVANO PEREIRA), LINO RIPARDO CORDEIRO), MARLENE RAMOS CRUZ), ARNALDO FRANCO NUNES), MARIA CANDIDA ERICEIRA), LAURITA AEISTIDES SANTOS), MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ELIEL BEZERRA DA SILVA), LIMSON BRUNO DE SOUZA), DEISE MAMEDES DE SOUZA), KARINE RODRIGUES DA SILVA), ANTÔNIO RODRIGUES CHAVES), JOSE ANTONIO DE ARAUJO), Interessado: JESSE VELMOVITSKY, Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Decisão:1. Nada a prover com relação a manifestação de fls. 456 e segs.2. Fls. 477. Defiro. Anote-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.156090-4 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X ROSANE LEMOS NASCIMENTO), ANTONIO MENEZES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SUELI DOS SANTOS CALIXTO (RJ-065459), Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA FONSECA (RJ-116009) Despacho:Designo audiência do artigo 331 para o dia 04/12/2007, às 14:45 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.099022-0 - JOAQUIM DE SOUSA E COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X JOSÉ LUIZ VIEIRA DA SILVA), Fiador: TARQUINO PENNA), Fiador: MARIA ELISA AMORIM PENNA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1997.001.049438-5 - LUIZ ROBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS BERNARDO GIALLUISI DA SILVA SÁ (RJ-015274)) X JOAO JOSE CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546) Decisão:Aguarde-se o trânsito em julgado da ação em curso no Juízo da 10ª Vara Cível. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.087659-3 - PEDRO OSORIO VARGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE SILVA DE AZEVEDO (RJ-055987)) X PAULO HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629), Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460) Despacho:Ao embargante para indicar bens de sua propriedade em 48 horas, necessário para a garantia do juízo, sob pena de rejeição dos presentes embargos. \r\n\r\nProc. 2006.001.087319-3 - TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). AMANDA DA SILVA LEITE (RJ-131737), Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335)) X BAREBOIM E COMPANHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044217), Dr(a). ELIZABETH REGINA DE VASCONCELLOS (RJ-042776) Decisão:Acolho a impugnação apresentada e declaro extinto o feito em face da Telemar.Oficie-se ao Distribuidor.E. mandado de levantamento conforme requerido às fls. 76. \r\n\r\nQuebra Embargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.138510-8 - MARIA LUCIA ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X BANCO BOZANO SIMONSEN S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA (RJ-064790) Decisão:Recebo o recurso de fls. 83/89 no efeito devolutivo. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.082997-3 - BANIF- BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL( BRASIL) SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X LUCIANA DE MORAES), GEORGINA DE MORAES), PEDRO DE MELLO MORAES), SUSANA DE MELLO MORAES), MARIA GURJÃO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)), Interessado: LEW LARA PROPAGANDA E COMUNICAÇÃO LTDA Despacho:Ao embargante sobre a resposta. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.050679-5 - ROGERIO DE ANDRADE LINHARES (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Despacho:Designo audiência do artigo 331 para o dia 11/12/2007, às 15:15 hs. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.035642-5 (18415) - MIKE CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X OSVALDO VALADAO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049), Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577), Dr(a). PAULO ROBERTO SOUZA E SILVA (RJ-056098) Decisão:Fls. 474. Defiro. E. precatória. \r\n\r\nProc. 1997.001.019381-6 - BANCO BOZANO SIMONSEN S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA (RJ-064790)) X SPALA EDITORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403) Decisão:1. Ao avaliador.2. Fls. 576: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.019314-6 - RAPHAEL DAVID COHEN (Adv(s). Dr(a). FABRÍZIO MORELLI PERRICONE (RJ-080666)) X LUCIANO CESAR ONGARATTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO LEON (RJ-063335) Decisão:Defiro. Oficie-se para a baixa do gravame. \r\n\r\nProc. 2000.001.081849-1 - VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X AVATOUR VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Fls. 417 e segs. Defiro. \r\n\r\nProc. 2002.001.057872-1 - DELFINA AFFONSO PEREIRA DE PEDROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335), Dr(a). MARIA CELIA GOMES (RJ-091968), Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358)) X ALFREDO BECKER FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437) Decisão:Fls. 204. Defiro \r\n\r\nProc. 2004.001.030018-8 - IMPORTADORA OLIVIERO GROSSO LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876), Dr(a). ALESSANDRA MARIA CARNEIRO TEIXEIRA (RJ-113914)) X NORTEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.013618-4 - COLEGIO SANTOS DUMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X WALDETE MENDES MACHADO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Indefiro o pedido de expedição de ofícios visando a localização de bens do devedor uma vez que, de acordo com a súmula 47 do Egrégio Tribunal de Justiça, esta é uma medida excepcional que somente deve ser adotada quando da comprovação nos autos do exaurimento dos esforços despendidos pelo exeqüente.E no caso em exame, o exeqüente não instruiu os autos com documentos pelos quais se possa verificar que procurou exaustivamente por bens do devedor, incidindo , portanto, a contrario sensu o que estabelece tal verbete.2. Ao exeqüente para nomear os bens que deseja penhorar, em 5 dias, sob pena de suspensão da execução, com fulcro no art. 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.091354-3 - BANCO CR2 S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X RODOVIARIO BUCK LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (SP-142452) providncie o interessado a distribuição da carta precatoria \r\n\r\nProc. 2007.001.023353-5 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X LOBO DIESEL COMÉRCIO DE PEÇAS), MARCO ANTONIO JAMEL COELHO Sentença:Tendo em vista o noticiado às fls. 60, declaro extinta a presente execução, na forma do artigo 794, II do Código de Processo Civil.Certificado o trânsito em julgado e regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.118095-2 - AGNALDO ASSUNÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X LUIZ FERNANDO DE SOUZA BAPTISTA), MYRIAM ARGENTO DE SOUZA BAPTISTA Sentença:Tendo em vista que o cumprimento de sentença deve ser efetuado perante o juízo que processou a causa no primeiro grau de jurisdição, indefiro a inicial e declaro EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do Código de Processo Civil combinado com o art. 295, V do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.066401-7 - ALDO PORTUGAL DESLANDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÍ S A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça formulado, tendo em vista que, pelo que se depreende da Declaração de rendas juntada aos autos, a parte autora não é efetivamente hipossuficiente, carecendo de requisito primordial para a concessão do benefício pleiteado.Recolham-se as custas e a taxa judiciária devidas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.119114-7 - WESTERN ISLAND SHIPPING LIMITED (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267)) X IRB BASIL RESSEGUROS S A Decisão:Regularize a representação da autora em 15 dias, visto que a procuração de fls. 10 e 11 vieram desacompanhadas de atos constitutivos, sob pena de ser tomado como inexistente a inicial, nos termos do artigo 37, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.091759-7A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X SEVERINO TITO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Decisão:Acolho a impugnação a gratuidade de justiça, visto que não há como considerar hipossuficiente uma pessoa que adquire um veículo pelo valor descrito na inicial.Com efeito, não poderia o autor assumir o compromisso de pagar R$ 3.356,92 caso fosse efetivamente hipossuficiente.Sendo assim, revogo o benefício da JG, devendo a parte autora recolher as custas devidas, sob pena de extinção na forma do artigo 267, IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.156090-4A - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X ROSANE LEMOS NASCIMENTO), ANTONIO MENEZES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SUELI DOS SANTOS CALIXTO (RJ-065459), Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA FONSECA (RJ-116009) Decisão:Trata-se de impugnação apresentada por Jesse Velmovitsky em face de Rosane Lemos Nascimento e Outro, com a pretensão de que seja revogado o Benefício da Gratuidade de Justiça aos mesmos concedidos.(...)Com efeito, os documentos acostados a fls. 10/13 comprovam que os impugnantes não recebem proventos suficientes para arcar com todos os gastos provenientes de um processo judicial sem prejuízo do seu sustento próprio e de sua família, caracterizando assim o perfil exigido pela Lei 1060/50.Destaca-se que o depoimento pessoal da parte ré em nada contribuiria para o deslinde da questão, tendo em vista que não admitiria por própria vontade os fatos alegados pela impugnação. Com efeito a prova oral requerida só iria trazer maiores empecilhos a efetivação do princípio da celeridade e efetividade do processo.Isto posto, rejeito a presente impugnação mantendo a Gratuidade de Justiça concedida à parte autora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.118066-6 - ELIZANGELA EVANGELISTA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1. Defiro JG.2. Indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada, visto que não há prova inequívoca da inexistência do débito, o qual será reapreciado após a resposta do réu.2. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.119236-0 - UBIRAJARA DE PAULA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1. Defiro JG.2. Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 11/12/2007, às 15:00 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.167717-9 - ELIE MURAD (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167)) X ANTONIO MANUEL VILHENA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA FERREIRA DA SILVA (RJ-043758), Dr(a). JORGE ESPINAR DA COSTA E SILVA (RJ-036143) Decisão:Defiro o pedido de substituição da penhora.Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nProc. 1998.001.200155-6 - RENEE MANN (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO SUPERBOX (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA (RJ-091244), Dr(a). DENISE ERSE ANDRADE (RJ-077889), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:1. E. mandado de pagamento da importancia de fls. 583.2. Às partes sobre os esclarecimentos do contador.3. Após, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2001.001.032155-0 - ALCELINO PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Recebo os embargos, visto que tempestivos, porém rejeito-os visto que de qualquer sorte a ré cumpre voluntariamente a obrigação sem que fosse necessária a prática de atos visando a penhora de bens para a satisfação do crédito.Pelo mesmo motivo, não há que se falar em condenação da ré ao pagamento de honorários advocatícios.Portanto, mantenho na íntegra a decisão de fls. 453. \r\n\r\nProc. 2002.001.050253-4 - MARCELO PALMEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X EBID PAGINAS AMARELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDINO GRIGORIO (RJ-037031), Dr(a). NADER COURI RAAD (RJ-005893C) Decisão:Considerando que a empresa executada autorizou a Editora VIC Ltda. a publicar sob a égide da marca \"Páginas Amarelas\" (fls. 224); ambas as empresas funcionam no mesmo endereço no Rio de Janeiro e em São Paulo (fls. 41 e 232); e o quadro de sócios da empresa VIC Ltda. é constituido pela empresa executada e por sócios dela, patente é a sucessão empresarial entre ambas.Pelo exposto, defiro o pedido de fls. 222 para que a empresa mencionada integre o polo passivo como sucessora comercial.Oficie-se ao Bacen, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.020963-8 - GABRIEL PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHÃES (RJ-106944)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:1. Assiste razão ao autor pelo que se observa de fls. 326. Sendo assim, reconsidero fls. 341.2. Intime-se na forma do artigo 475-J conforme requerido as fls. 348 e segs. \r\n\r\nProc. 2003.001.136381-7 - ALEXANDRE DE SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA VIÉGAS DA SILVA (RJ-047018)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:1- Considerando as certidões negativas de fls. 674 v. e 672 v., retire-se o feito de pauta, esclarecendo a parte quanto ao seu interesse na oitiva das referidas testemunhas.2- Oficie-se ao CBMERJ ( fls. 667) comunicando a suspensão da audiência.3- Cumprido o item 1 supra, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.050449-3 - LUIZ ANTONINO MANCEBO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354), Dr(a). ADRIANA APARECIDA DA SILVA COUTO (RJ-110786)) X GILMARIO ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). GILMARIO ALVES COSTA (RJ-038486) Decisão:Proceda-se a penhora portas a dentro, observando o Sr. Oficial de Justiça o disposto na Lei nº 8.009/90. \r\n\r\nProc. 2004.001.095646-0 - MARCELO GREGORY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944) Decisão:1. Trata-se de impugnação apresentada ao montante pleiteado a título de honorários pelo Dr. Perito nomeado nos autos.E após uma análise detida do feito, conclui-se que não assiste razão ao impugnante. Com efeito, o valor pleiteado se encontra de acordo com outras perícias realizadas perante este Juízo, e diante das diligências a serem efetuadas pelo Perito compatível com a complexidade do trabalho e o tempo a ser despendido.(...)Por fim, cabe registrar que o impugnante não apresentou qualquer motivo que justificasse a redução dos honorários pleiteados, indicando especificamente as razões da sua discordância.Pelo que rejeito a presente impugnação mantendo-se o valor dos honorários fixados.2. Ao autor para recolher os honorários periciais, em 5 dias, sob pena de perda da prova, conforme já decidido às fls. 712. \r\n\r\nProc. 2005.001.009207-7 - ABRAM GOTLIB (Adv(s). Dr(a). IZAQUIEL KOPERSZTYCH (RJ-090135)) X SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) Decisão:Defiro. Intime-se na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.067059-0 - OSWANIL CANDIDO DE OLIVEIRA, ATHAYDE CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Certifique o cartório quanto a resposta do ofício de fls. 184 encaminhado à Fenaseg, visto que a resposta de fls. 185 é da HSBC Seguros.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.091979-8 - LECIO DA ROCHA TABORDA, APARECIDA MACEDO TABORDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALINE ALVES FERREIRA (RJ-131694), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577)), SUPERMERCADOS GUANABARA S A, Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão: Analisando-se detidamente os autos se verifica que não é necessária a realização da AIJ diante da prova pericial produzida. Portanto, retire-se o feito de pauta. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.099159-1 - MICHELLE MACEDO GONCALVES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082107), Dr(a). JEFFERSON PINTO GUIMARÃES (RJ-133238)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 139/150 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.114542-0 - LUIZ CLEMENTE MARIANI BITTENCOURT, EDUARDO MARIANI BITTENCOURT, ANGELA MARIANI BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888), Dr(a). LUCIANO GOUVÊA VIEIRA (RJ-135220)) X NILTON RIBEIRO MUNIZ Despacho:Reitere-se o ofício, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.001.116039-4 - LENIR FIRMINO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARCELOS (RJ-090232)) X BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:Recolham-se as custas devidas, sob pena de aplicação do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.121626-0 - LYSANIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:1. Assiste razão à serventia, pelo que reconsidero a decisão de fls. 29/30.2. Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 11/12/2007, às 15:30 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.119177-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MATHIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X MARIA DAS NEVES SILVA TELHEIRO Despacho:Recolham-se as custas devidas, sob pena de aplicação do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1992.001.057441-2 (15812) - GUILHERME DE CASTRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704)) X DEA CAVALCANTI DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACK MANHAES (RJ-055907) Despacho:Tendo em vista que a ação cautelar depende da principal, dê-se baixa e arquive-se nos mesmos efeitos. \r\n\r\nProc. 1997.001.144538-2 - LUIZ ROBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS BERNARDO GIALLUISI DA SILVA SÁ (RJ-015274), Dr(a). ANA PAULA STULPEN VIEIRA (RJ-080611)) X JOAO JOSE CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Decisão:Aguarde-se o trânsito em julgado da ação em curso no Juízo da 10ª Vara Cível. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.141496-7 - COLEGIO PRINCEZA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ILEA EULINDA DELGADO FERRAZ ALVES Decisão:Fls. 104: Defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1990.001.114584-0 (13514) - CASIMIRO CASTANHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CASIMIRO CASTANHO DE CARVALHO (RJ-010362)) X IMPERMAX IMPERMEABILIZACAO ENGENHARIA LTDA Decisão:1. Considerando que o presente feito encontra-se paralisado em cartório há 1 mês, sem que a parte autora adote qualquer providência no sentido de impulsioná-lo.2. Considerando que a parte autora se encontra devidamente representada por advogado nos autos.3. Considerando que cabe ao advogado no exercício do mandato que lhe foi conferido atuar no interesse da parte a quem cabe a escolha do patrono para tal finalidade.4. Considerando que eventual extinção do processo, na hipótese, não impede a propositura de nova ação, já que não haverá apreciação do mérito.5. Considerando a necessidade de otimizar e racionalizar o espaço físico nas dependências desta serventia judicial.Determino a sua intimação por Diário Oficial para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.Decorrido o referido prazo sem manifestação nos autos, certifique o cartório quanto ao regular recolhimento das custas nos termos, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.086621-6 - CATIA DE SOUSA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA FIGUEIREDO DE FREITAS (RJ-125118)) X ALFREDO ALVES DA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA BAPTISTA CASTILHO (RJ-011642) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento.2. Considerando que cabe a parte, não ao seu advogado, cumprir com a obrigação de fazer, aquela deve ser pessoalmente intimada para cumprimento da obrigação de fazer a fim de que seja iniciada a incidência da multa fixada na sentença. Portanto, indefiro fls. 186/188. Cite-se o réu pessoalmente para cumprimento da obrigação de fazer conforme constante do título executivo judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.084729-7 - MERCEDES RIBEIRO FAZIO CORREA (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Sentença:Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada a promover o andamento do processo, a parte autora quedou-se inerte, encontrando-se o feito paralisado há mais de trinta dias, declaro-o EXTINTO sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.148811-6 - ELIANE BARROS ROCHA (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DA MANHA (Adv(s). Dr(a). RENATA XAVIER BERUTTI (RJ-141077), Dr(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORRÊA PINA (RJ-019818) Despacho:Designo aud. do artigo 331 para o dia 18/12/2007, às 14:00 horas. Int. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020244-7 - ANDRÉ CRISTIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X GUANABARA CARD Decisão:Comprove o patrono de fls. 24 a ciência da parte em observância ao artigo 45 do CPC, permanecendo o seu patrocínio até a Juntada do referido documento nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.034619-6 - JOSEFA DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.065246-5 - CELSO GNAZZO MITIDIERI (Adv(s). Dr(a). MARCIO PANNO WAKNIN (RJ-131193)) X NEW LINE TOUR OPERATOR), AVIS Recolha o autor as custas no valor de R$ 150,45, na conta 0702-1 + 10% da CAARJ , R$ 7,52 de FUNPERJ E R$ 7,52 de FUNDPERJ R$ 7,52. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.020029-3 - MARIA HELENA FONSECA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Decisão:1. Ao autor sobre fls. 618/619.2. Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.016967-5 - ELIETE DA COSTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X VIAÇÃO TRANSURB (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:Defiro. Nomeio como perito o Dr. Cesar Augusto Gouveia, tel.: __________, o qual deverá ser intimado para manifestar-se acerca do encargo, bem como para apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos no prazo legal. Após manifestação do perito, dê-se vista às partes. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.050033-8 - CHRISTIANE OLIVEIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258), Dr(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA (RJ-058099), Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135), Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021), Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961)) X WILMA GRAEL (Adv(s). Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035), Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473), Dr(a). ALESSANDRA ELISA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-128847) Decisão:1- Considerando que a conta n.º 42641-7 é destinada ao recebimento de proventos, defiro o pedido de desbloqueio. Oficie-se ao Bacen.2- Quanto as demais contas oficie-se a instituição financeira para que esclareça quanto à sua movimentação pela ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.034087-7 - HELENA MARIA BEZERRA DE MELLO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA (RJ-128525)) X GUARARAPES ADMINISTRADORA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304) Decisão:À parte ré para apresentação dos documentos requeridos às fls. 248/251, em 15 dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 500,00. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.054488-7 - FAUSTO HUMBERTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LINCOLN PAGANOTO RAMOS (RJ-094639)) X INSETOQUIMICA COMÉRCIO DE INSETICIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DUARTE RIBEIRO DE FREITAS (RJ-084604) Decisão:Apresente o réu os documentos referentes ao pedido indicado às fls. 79 no tocante ao pró-labore do autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.057875-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANISIO PEREIRA DA SILVA Expeça-se novo mandado. Providenciando a parte autora os meios necessários para efetivação da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.001.133880-5 - LARI AHMAD ASSADI, MEHDI ASADI LARI (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MONACO JUNIOR (RJ-114601), Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365)) X ANTONIMOS HABIB DAMIAN), SHAWARMA S GRILL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270) Despacho:Designo audiência do artigo 331 para o dia 11/12/2007, às 16:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.110029-4 - MINISTÉRIO DAS ASSEMBLÉIAS DE DEUS DO CENTRO DA CIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212), Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X CARLOS ALBERTO LOPES Despacho:Indefiro o pedido liminar formulado visto que não foi comprovado nos autos a posse do cedente Cícero Avelino Alves, estando o imóvel registrado em nome de terceiro.Certifique o cartório quanto a citação e apresentação de resposta pelo réu. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.078135-1 - DROGARIA SUICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992)) X FABIO PAIVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HORACIO GARCIA DA COSTA (RJ-006013)), MARIA CELIA GOMES DE FARIA), ASDRUBAL JOSE PEDROSO, Dr(a). FABIANA D'ANDREA RAMOS (RJ-124703), Dr(a). FERNANDO ANTONIO MAYA FERREIRA (RJ-022166) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 548, retificando-se apenas no tocante ao início dos trabalhos pelo perito, que a fim de evitar prejuízos para as partes deve desde logo iniciá-los, ficando subordinado ao pagamento da ultima parcela apenas a juntada do laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.076114-7 - STUDIO 6 ACADEMIA DE EDUCACAO FISICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703)) X AMADEU ABILIO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804), Dr(a). JOSEPH DE LOUREIRO MAIOR (RJ-021045) Decisão:1. Às partes, sobre a proposta de honorários do perito.2. Defiro a prorrogação do prazo para apresentação da procuração pelo prazo do art. 37 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.069867-0 - EDSON AYRES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X ITA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento.2. Ao exeqüente para nomear os bens que deseja penhorar.3. Esclareçam as partes, em 5 dias, quais os documentos necessários para a realização da baixa da alienação, informando se há necessidade da realização de alguma diligência especial para a sua obtenção. \r\n\r\nProc. 2001.001.096883-1 - JOAQUIM RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:Fls. 320/321: Defiro. Intime-se o réu para incluir a autora em sua folha de pagamento do mês subseqüente, sob pena de multa mensal que arbitro em 1 (um) salário mínimo.E. mandado para intimação pessoal. \r\n\r\nProc. 2003.001.066970-4 - TANIA MARQUES BOTAFOGO LAMARAO, MARCELO MARQUES LAMARAO (Adv(s). Dr(a). TAISSA BERTINO DE ANDRADE (RJ-117153)) X ISAMOTOS COMERCIO DE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Decisão:1- Diante da certidão supra retire-se o feito de pauta visto que não haverá tempo hábil para cumprimento das cartas.2- Oficie-se aos Juízos Deprecados comunicando que a audiência foi redesignada para o dia 08/11/2007 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.154613-8 - ELITRAVEL REPRESENTACOES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X ADP CLEARING DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)), COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO - VISANET, Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084)), UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A, Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:1. Junte-se a petição de apelação.2. Considerando que a decisão de extinção da fase de execução realizada pelo cumprimento de sentença assume a natureza de decisão interlocutória, conforme jurisprudência deste E. Tribunal, e como tal desafia agravo de instrumento, recebo a petição como embargos declaratórios em atenção ao princípio da fungibilidade dos recursos.3. E no tocante ao equívoco alegado, assiste razão ao embargante, tendo em vista que apenas um dos exeqüentes (Unicard) recebeu o seu crédito, pelo que acolho os embargos declaratórios para reconsiderar a decisão de fls. 335, e determinar o prosseguimento da execução.4. Intime-se o devedor para o pagamento dos honorários devidos no valor de R$ 1.359,07 na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.036529-1 - LUIZ ROBERTO MAGALHAES RABELLO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PIMENTEL RABELLO (RJ-116623)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 162/176 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.001651-0 - FERNANDO JOSE DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SETIMO C.L. MICHEL (RJ-100267)) X CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350) Despacho:Diga o autor sore fls. 1079. \r\n\r\nProc. 2005.001.136616-1 - DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X BENEDITO DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910) Decisão:Fls. 180: Defiro. Expeça-se mandado, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.128697-0 - JAIRO SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X LAZARO ROQUE NUNES Extraia-se nvo mandado de citação via postal. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.081166-3 - LUIS ALBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES (RJ-130837), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Decisão:Fls. 141- Defiro, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.088755-4 - CARLOS DE MIRANDA FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1. E. mandado de pagamento da quantia depositada.2. Oficie-se ao Bacen para desbloqueio.3. Após venham conclusos para extinção, certificada a regularidade das custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.152937-4 - SANDRA REGINA DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão: Retire-se o feito de pauta por falta de tempo hábil para cumprimento da precatória. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.012921-5 - CLOVIS EDUARDO DA SILVA, ADILCEA JOANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Decisão: Retire-se o feito de pauta visto que não foi cumprida a providência de fls. 91, no tocante a expedição de carta precatória. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.035549-5 - HELENA ROSA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES AMÉRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Intime-se a ré para depositar em 48 horas os honorários do perito, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.093389-2 - NOW PRODUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE ALENCAR GUEDES CABRERA DA COSTA (RJ-062345)) X PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO PTB), PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO PTB Decisão:Deixo de receber o recurso de fls. 289/317, visto que a competência para o seu recebimento é deste E. Tribunal de Justiça.Considerando que não foi atentida a determinação de fls. 282 e que a parte autora, apesar de devidamente intimada para fazê-lo, deixou de efetuar o recolhimento das custas judiciais devidas, cancele-se a distribuição do presente feito, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil.Cancelada a distribuição, arquivem-se os autos.Intime-se. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.001.141197-1 - MAURICIO FERREIRA DE SOUZA, RITA DE FATIMA ABREU RENGEL, ANTONIO NORBERTO MARTINS, ROZA MARIA RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1. Ao perito sobre a impugnação de fls. 163 e segs.2. Fls. 165. Anote-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.091759-7 - SEVERINO TITO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:À parte ré sobre fls. 111/112. \r\n\r\nProc. 2007.001.119314-4 - SERGIO ALVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, visto que não há como considerar hipossuficiente uma pessoa que adquire um veículo pelo valor descrito na inicial.Com efeito, não poderia o autor assumir o compromisso de pagar R$ 1.605,92 mensalmente caso realmente fosse hipossuficiente.Sendo assim, indefiro a JG, devendo a parte autora recolher as custas devidas, sob pena de aplicação do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 1998.001.158217-0 - LUIZ ROBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS BERNARDO GIALLUISI DA SILVA SÁ (RJ-015274), Dr(a). ANDRE GIALLUISI DA SILVA SA (RJ-034324)) X JOAO JOSE CARDOSO E OUTROS Decisão:Aguarde-se o trânsito em julgado da ação em curso no Juízo da 10ª Vara Cível. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.148515-0 - OVSIE SANCOVSCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERCULES EGIDIO DIAS AGHIARIAN (RJ-050650)) X JOSE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA LIMA RENTROIA (RJ-124823) Decisão:Fls. 456. Defiro. Remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.070303-7 - MARIO BATISTA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO POÇAS DE LIMA (RJ-093374), Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372), Dr(a). TEREZA APARECIDA LEVENHAGEN LA VEGA (RJ-117791) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nId: 303272"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nJuiz Substituto: Ana Paula Filgueiras Massa Ramos \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.106283-9 - ALEXANDRE GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736)) X NILDO CAVALCANTE PRAZERES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.019452-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO (RJ-013640)) X LOUISE LEONTINE LANZINE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.047415-7 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399), Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825)) X VANDERLEI PAES E OUTRO Ao autor sobre fls. 143/147 e para retirar o ofício afixado na contracapa. \r\n\r\nProc. 2000.001.160094-8 - CONDOMINIO SHOPPING DA CAIXA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ DE SOUZA BARRETO (RJ-047186)) X JOSE BUSAK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVES PEREIRA (RJ-048255) Despacho:Esclareça o exequente o pedido de fl. 189/190, eis que a cópia dos documentos juntados às fls. 191/196 não comprovam ser do executado os mencionados imóveis. Venha certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nProc. 2002.001.000703-1 - ROQUE LUCIO PONZI (Adv(s). Dr(a). MONICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453)) X UNESUL DE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BASSO ZAFFARI (RS-036921) Despacho:1) Tendo em vista o efeito suspensivo concedido no agravo interposto, nesta data determinei o cancelamento da ordem judicial de penhora \"on line\", conforme protocolo em anexo, ressaltando que, até este este momento, não havia sido bloqueado qualquer valor, em razão da inexistência de saldo positivo nas contas da executada. 2) Ao Contador para apuração do correto valor dos créditos de ambos os processos. \r\n\r\nProc. 2002.001.151773-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X EDSON BENITEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON BENITEZ (RJ-070883) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.036047-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE IGUATEMI (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702)), Inventariante: ROSANGELA RIBEIRO CAMARA) X ESPOLIO DE VANDERLEI ARRUDA CAMARA RECOLHAM-SE CUSTAS CONFORME TABELA RETRO. \r\n\r\nProc. 2003.001.149133-9 - MARINA DA CIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE CAIADO CASTRO (RJ-081731)) X PEDRO BARBOSA DE CARVALHO CORREA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.121224-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POMAR DAS MAGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X SALVADOR GONZALEZ BUGARIN E OUTRO Intime-se a parte para dar andamento ao processo, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.001.126014-0 - VERA LUCIA DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao réu para recolher a diferença apontada às fls. 107. \r\n\r\nProc. 2006.001.047138-8 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X FUNDACAO ZERBINI (Adv(s). Dr(a). JOSE THOMAZ MAUGER (SP-075836), Dr(a). HYVARLEI DONATANGELO (SP-059606) Decisão:CONCLUSÃO DE ORDEM. Retiro o feito de pauta, eis que não intimada a Promotora de Fundações. Redesigno o ato para o dia 31/10/2007, às 14:30 hs. Intime-se as testemunhas Lucia e Luiz Carlos. À autora para apresentar em 10 dias o endereço da testemunha Marcos Alexandre, eis que negativa sua intimação (fl.308). Intime-se a Promotora de Fundações. \r\n\r\nProc. 2007.001.043981-2 - FIRMINO DA CONCEIÇÃO ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Despachei no apenso. O presente processo está suspenso. Aguarde-se o julgamento da exceção. \r\n\r\nProc. 2007.001.045026-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BORDALLO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X SOCIEDADE BENEFICENTE EL BAIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.088598-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X LUANA FERNANDA LOPES FONSECA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.091312-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X CLARISSA GASPAR DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.064870-7 - ADILSON MARQUI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X TELEMAR NORTE LESTE S A VENHA A COMPROVAÇÃO DA ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA: CÓPIA DA DECLARAÇÃO DE I.R. DO ÚLTIMO EXERCÍCIO OU DE ISENTO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.124137-0 - DIEGO AURELIO ROZA PARADELA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386)) X ITAU MASTERCARD S A Decisão:1 - Defiro J. G. 2 - Venha a comprovação da negativação do nome do autor nos cadastros restritivos, bem como do pagamento da fatura de fl. 13 e das três subsequentes, a fim de ser analisado o pedido de antecipação de tutela, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.083688-3 - REGINA COELI GONZALEZ LOPEZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA (RJ-061663), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JONAS SOARES TINOCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FIGUEIREDO PEDROSA (SP-065947) ÁS PARTES. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1997.001.106955-4 - LUCIA GARCIA CARVALHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE SODRE P (RJ-072463)) X ANTONIO CANDAL GARCIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871) Às partes sobre fls. 54. \r\n\r\nProc. 2007.001.084806-2 - CARLOS AUGUSTO ASSMANN GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)) X SILVIA REGINA DO NASCIMENTO MACHADO E OUTROS Cumpra-se fls. 69. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.043981-2A - CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X FIRMINO DA CONCEIÇÃO ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Decisão:Ante o exposto, entendo que a competência para julgar a demanda é do foro em que localizada a da sede da ré, razão pela qual DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das varas da comarca da cidade de Recife com competência para processar e julgar matéria cível a qual couber o feito por distribuição.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 1998.001.203766-6C - JUNYCE MONTEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GALLOTTI SERRA FILHO (RJ-095578)) X ALMIR DE OLIVEIRA SOARES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200) Ao excipiente, para recolher as custas conforme cálculos de fls. 31 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.098345-6 (19648) - ANTONIO CANDAL GARCIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X ROBERTO CARNEIRO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON PINHEIRO DA SILVA (RJ-014985) Às partes sobre fls. 132 \r\n\r\nProc. 1995.001.064586-3 (20618) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO COCCHIARALE RODRIGUES (RJ-062308), Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X DELIO GONCALVES DE FIGUEIREDO ÁS PARTES. \r\n\r\nProc. 1998.001.200458-2 - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X POLICLINICA DA PENHA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365) Assiste razão à parte exequente, eis que negócio jurídico celebrado com terceiro não exclui a responsabilidade dos executados quanto à garantia prestada no título executivo. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.144574-9 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DIAGNOLAB SERVICOS MEDICOS LTDA E OUTROS Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.097706-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X TILSILT INDUSTRIA E COMÉRCIO DE METAIS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1997.001.033584-2 - JOSE WILSON MENESES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X EUROBARRA VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES (RJ-097735), Dr(a). ALVARO ROBERTO ROCHA REZENDE (RJ-081255), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS ... (i)restituir ao autor o preço da coisa evicta... (ii)pagar ao autor R$ 25,00 e R$ 214,20, corrigidos monetariamente... (iii)pagar ao autor R$ 6.000,00, à título de danos morais.... JULGO PROCEDENTE A DENUNCIAÇÃO DA LIDE para condenar o denunciado Fernando Moutinho Carnaval a pagar à denunciante Eurobarra... JULGO IMPROCEDENTE A DENUNCIAÇÃO DA LIDE ... em face do denunciado José Bezerra de Souza. ... P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.094028-5 (18478) - SILVIA REGINA DO NASCIMENTO MACHADO E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE AZEVEDO FONSECA (RJ-020610), Dr(a). LIDIA MARCET SANTIAGO DE MACEDO (RJ-096034)) X RODOVIARIA SANTA MONICA DO NORDESTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302), Dr(a). ERNESTO BELRAMI FILHO (SP-100188) Despacho:Processo suspenso por força do ajuizamento dos embargos de terceiro. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.112406-1 - TOLDOS DIAS S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). NILTON CARVALHO DO AMARAL (RJ-058273)) X CARLOS ALBERTO ARAUJO PRADO ÁS PARTES. \r\n\r\nProc. 2000.001.062080-0 - KARLA APARECIDA MORAES SANCHES (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)) X PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016) Intimem-se as partes para dar andamento ao processo, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2002.001.153464-6 - LILIANA MARIA FERREIRA D AZAMBUJA RAMOS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE ALMEIDA PINTO FILIZZOLA (RJ-078977)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Às partes sobre fls. 438/430. \r\n\r\nProc. 2003.001.050892-7 - CARLOS EDUARDO CORREIA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CARUZO NEHME (RJ-045065)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.081073-7 - PREVIA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915) Despacho:J. Expeça-se mandado de pagamento. Após, digam as partes \r\n\r\nProc. 2005.001.022774-8 - CLAUDIO HENRIQUE AMANDULA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO FIGUEIREDO LAMONICA (RJ-082333)) X TELEBRASILIA CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) A parte ré para o recolhimento da diferença da taxa judiciária conforme fls.188. \r\n\r\nProc. 2005.001.032803-6 - NORMA FERREIRA VILLAR (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Decisão:Recebo os presentes embargos de declaração, posto que tempestivos, entretanto, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, na medida em que inexiste qualquer contradição, obscuridade ou omissão na decisão embargada. Na realidade, pretende o embargante a reforma da decisão, o que deve ser veiculado através do competente recurso. \r\n\r\nProc. 2005.001.135433-0 - FRANCISCO SOARES (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO ALVAREZ CAMPOS (RJ-087598)) X VIACAO REDENTOR S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Decisão:CONCLUSÃO DE ORDEM. Retiro o feito de pauta, eis que não intimadas as testemunhas Celso, Geraldo e Mario, bem como não foi requisitado o policial militar Fabiano Machado. Às partes para informarem o novo endereço das testemunhas, no prazo de dez dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.143785-6 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO (RJ-085984) Especifiquem provas, justificando-as, para exame de admissibilidade, informando as partes também acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.098317-8 - JURACY SANT ANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) RECOLHAM-SE CUSTAS CONFORME TABELA RETRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.044664-3 - VERA MARQUES DE ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). SEVERINO EUFRASIO PEREIRA (RJ-044889)) X EDUARDO MARQUES PAMPLONA DE ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARVILLA CORRÊA (RJ-034580) Sentença:...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, II, do Código de Processo Civil... Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.101559-7 - VERONICA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) RECOLHAM -SE CUSTAS CONFORME TABELA RETRO \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.150132-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE VARGAS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO (RJ-021615)) X MARIA LUISA DE BARROS CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086), Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073), Dr(a). CHALA CRISTINA FRANCO DE ALMEIDA (RJ-107172) Fls. 295/296 - Manifeste-se o 2º réu \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.040048-8 - ASTREA COSTA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) REPUBLICAÇÃO DE FLS. 29: tENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS.28, DEFIRO AQ DEVOLUÇÃO DE PRAZO REQUERIDA PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.051310-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X LUCIANO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.089000-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X GABRIEL DOS SANTOS ABREU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.008998-9 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOICE PEREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.009020-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIO JORGE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.108358-2 - RESTAURANTE MINEIRO DO CACHAMBI LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367)) X ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S A E OUTROS Venham as cópias para instruir mandado de citação \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.141963-8 - SEBASTIAO HILARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GONÇALVES DE MOURA (RJ-093358)) X EMPRESA FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Intime-se a parte para dar andamento ao processo, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.069048-0 - BRUNO SARTI DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO MILIAUSKAS CARNEIRO (RJ-098214)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO EM RÉPLICA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.135539-3 - JULIO CESAR DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815)) X LUXOR TRANSPORTES LTDA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL (Adv(s). Dr(a). YASMINE LOBATO REIS FLORENCIO (RJ-117674), Dr(a). FABIANE RIBEIRO DE SIQUEIRA (RJ-106620), Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656) ÁS PARTES. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.038068-4 - VERA MARIA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-143260)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Considerando que a autora objetiva rever o valor de benefício acidentário já concedido em sede administrativa pelo INSS, não se tratando de ação que objetiva a caracterização de acidente de trabalho, não incide a exceção constante no artigo 109, inciso I, parte final da Constituição da República. Assim, cuidando-se de competência absoluta em razão de matéria, a qual é cognoscível de ofício pelo Magistrado, a qualquer tempo, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Federais da Justiça Federal, Seção do Rio de Janeiro, a qual couber por livre distribuição para apreciação do feito. Publique-se. Intime-se. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhe-se, com nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.168401-0 - MARCELO ROBERTO MACHADO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Às partes sobre fls. 330. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.101730-2 - LUZIMAR ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-098648)) X JORGE SALOMAO NIMAN) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 303270"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nEscrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2002.001.026892-6 - KONCRETIZE PROJETOS E OBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997)) X CAFE ONZE BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.(AI 20271/06) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.141894-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MARTINS DE ALMEIDA JUNIOR (SP-029039), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X LEONARDO BARCELLOS Sentença:Diante da inércia do autor, JULGO EXTINTO o feito a teor do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.094646-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDMAR BATISTA RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.108307-2 - CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ALEXANDRE RABELO DA CUNHA À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.068026-6 - ÉDSON LOPES BRANQUINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099)) X MARLIN S A CORRETORA DE CÂMBIO TÍTULOS E VALORES IMOBILIÁRIOS), Confrontante: SANDRA MORAES DOS ANJOS), Confrontante: MARCIA MORAES DOS ANJOS), Confrontante: ROJANE MORAES DOS ANJOS), Confrontante: LACY DO HORTO ALMEIDA ROSSATO Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.068200-7 - ÉDSON LOPES BRANQUINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099)) X MARLIN S A CORRETORA DE CÂMBIO TÍTULOS E VALORES IMOBILIÁRIOS), Confrontante: SANDRA MORAES DOS ANJOS), Confrontante: MARCIA MORAES DOS ANJOS), Confrontante: ROJANE MORAES DOS ANJOS), Confrontante: LACY DO HORTO ALMEIDA ROSSATO Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.079459-4 - ÉDSON LOPES BRANQUINHO, Confrontante: SANDRA MORAES DOS ANJOS, Confrontante: MARCIA MORAES DOS ANJOS, Confrontante: ROJANE MORAES DOS ANJOS, Confrontante: LACY DO HORTO ALMEIDA ROSSATO X MARLIN S A CORRETORA DE CÂMBIO TÍTULOS E VALORES IMOBILIÁRIOS Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.145252-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X NCN IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236), Dr(a). ELDER MELO DE VASCONCELOS (RJ-006867), Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 469 \r\n\r\nProc. 2004.001.071287-9 - CLODOALDO CUNHA IMOVOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X VERA LUCIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587) \"vistos que\" Homologo o acordo de fla 144/145...julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art 269, II do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.113355-3 - JOAQUINA EMILIA SABOIA DE ALBUQUERQUE COELHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-000351)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Diga a autora o que pretende, diante dos depósitos de fls. 405 e 413. \r\n\r\nProc. 2005.001.129814-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MORADA DO SOL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403)) X MARCO ANTONIO SANT'ANNA NOBREGA E OUTRO Despacho:Diga o autor sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2005.001.146546-1 - MARIA PORTELA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) A PARTE RÉ SOBRE FLS.65 \r\n\r\nProc. 2006.001.046338-0 - GISELA TEIXEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA JUNIOR (RJ-085790)) X BANCO BRADESCO S A AO EXEQUENTE SOBRE FLS 55 (CERTIDAO- CUSTAS A RECOLHER DE R$ 0,61 NAS CONTAS 567300124-3 E 600225174-9. \r\n\r\nProc. 2006.001.167095-3 - LUCIANA DA PAIXÃO SANT' ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Diga a autora em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.070616-4 - ESPÓLIO DE EDUARDO ABDALLA DAIHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LABRUNA DAIHA (RJ-133101)) X BANCO ITAÚ Sentença:A autora deve comprovar, pelo menos, a existência da relação jurídica com o réu, o que não foi feito, apesar de instada nesse sentido. Assim, carece a autora do direito de ação. Isto posto, julgo extinto o feito a teor do art.267, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.072411-7 - MÁRCIA MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Indefiro JG. A autora reside no Leblon, um dos bairros mais caros do Rio. Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.085681-2 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MURILO REZENDE AZEVEDO Despacho:Designo o dia 31/01/08, às 14:00 para audiência de conciliação (art. 277 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.115295-6 - ZELY FERNANDIS DE SOUZA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (ES-010946)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS Decisão:Defiro JG. Designo audiência do art.277 do CPC para o dia 14/02/08, às 13:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.001.115939-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ENGENHEIRO DILSON CÂMARA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE SAMIR HADDAD Despacho:Diga o autor sobre certidão. Sem prejuízo, designo audiência do art.277 do CPC para o dia 31/01/08, às 15:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.001.116601-3 - LAERTE DE OLIVEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A Decisão:Defiro JG. Designo o dia 31/01/08, às 14:15 para audiência de conciliação (art. 277 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.117242-6 - CONDOMÍNIO CENTRO COMERCIAL ASTÓRIA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ABÍLIO AUGUSTO MIRANDA E OUTRO Despacho:Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 31/01/08, às 13:00. \r\n\r\nProc. 2007.001.117565-8 - MELINA CAVICHINI CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Indefiro JG. A autora reside em Icaraí, bairro de classe média. Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.118126-9 - MARIA APARECIDA LAGE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:Defiro JG. Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 31/01/08, às 13:45. \r\n\r\nProc. 2007.001.118300-0 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLÓGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X HEITOR CASTRO Despacho:Designo o dia 31/01/08, às 13:15 para audiência de conciliação (art. 277 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.118426-0 - ROSEMEIRE FURLAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO PEREIRA CARVALHIDO (RJ-073928)) X HSBC SEGUROS S A Decisão:Defiro JG. Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 31/01/08, às 13:30. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.071329-1 - MEDICAL LIFE COMERCIO DE MATERIAL MEDICO CIRURGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Fl. 288 - Defiro levantamento. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.114726-2 - JOSÉ FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112)) X FINASA SEGURADORA S A E OUTRO Despacho:Diga o autor sobre certidão. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.114704-3 - SANDRA LUIZA PINHO PALERMO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL Decisão:Defiro JG. Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 31/01/08, às 14:30. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.104902-8 - FRANCISCO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FABIO CARDOSO GRANA (RJ-097511)) X ALEXSANDRO CORREA RODRIGUES DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.091447-4 - ISAMOTOS COMERCIO DE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)) X ANTONIO CESAR MACHADO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177) A(o) Exequente Sobre Fls.244/245 (RESPOSTA DE OFÍCIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.024715-4 - NADIR DE QUEIROZ BRAGA MENDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X KARLA NASCIMENTO FERREIRA Despacho:Às partes sobre certidão. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2005.001.048030-2 - PROJECON LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO METROPOLITANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PUGAN (RJ-022117), Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165), Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.001.050504-8 - LEA ARAUJO BAUMBLAT (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO NEVES COELHO (RJ-013644) AS PARTES SOBRE FLS 94 (CERTIDAO- CUSTAS DE BAIXA A RECOLHER) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.036179-7 - QUEBECOR WORLD RECIFE LTDA (Adv(s). Dr(a). NORIVAL MILLAN JACOB (SP-043392)) X EDITORA DE GUIAS LTB S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES (RJ-008570) Decisão:DEFIRO VENDA TOTAL DO IMÓVEL RESGUARDANDO-SE 50% COMO ABAIXO. \r\n\r\nProc. 2007.001.054599-5 - ROSSET NORDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNECY ISENSEE SACONI (SP-132770)) X DANNY E LU CONFECÇÕES LTDA Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.061765-0 - TRIUNFO OPERADORA PORTUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937), Dr(a). LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES (RJ-048964) Despacho:FLS.702 E SEGS: CONSIDERANDO QUE Ñ CONSTA O TOMBAMENTO DO RGI, DEFIRO. DEFIRO TAMBÉM O SANEAMENTO DAS EXIGÊNCIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.059955-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CASTANHEIRA CONTI (RJ-070602)) X MARCE ROSE DOS GUIMARAES Despacho:Fls. 64/65: Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.004808-8 - HELIO SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO UZEDA STIVANELLO (RJ-104101)) X ABN AMRO BANK BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:Fl. 97: Defiro devolução. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.118365-5 - CDA COMÉRCIO INDÚSTRIA DE METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VIDAL GIL (SP-078732)) X PENHAFER DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS Despacho:Regularize-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.077024-0 - MARTA GIMENES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.048078-2A - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (RJ-002605A), Dr(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (RJ-002557A)) X ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE AMPARO AOS CEGOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA RODRIGUES NUNES (RJ-087604) Despacho:AUTUE-SE EM APENSO. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.038313-2 - ROSANGELA MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065)) X BANCO FININVEST S A Decisão:REFORMO a decisão agravada (fl. 43) para receber o Agravo Retido de fls. 35/42. À Agravada sobre fls. 35/42. À Autora sobre a contestação de fls. 44/53. \r\n\r\nProc. 2007.001.082291-7 - OLINDA DOS ANJOS QUELHAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X BANCO ITAU S A ITAUCARD Despacho:Adeque o valor da causa ao rito sumário. \r\n\r\nProc. 2007.001.112535-7 - ZENILDA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X SPC SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CREDITO S A Despacho:Diga a autora sobre a certidão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.165086-1 - JORGINA MARIA DE FREITAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X SISTEMA BRASILEIRO DE TELEVISAO Despacho:Aguarde-se a manifestação da autora no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2001.001.033579-2 - JORGINA MARIA DE FREITAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X SISTEMA BRASILEIRO DE TELEVISAO Despacho:Diga a autora sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2003.001.107074-7 - MARY ANNE ANDRADE RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X DEISE FERREIRA DA CRUZ A PARTE A. SOBRE FLS 116 (CERTIDAO), E FLS118/119 (RESPOSTA DE OFICIO), APOS A CURADORIA ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.120335-0 - A TO Z TOURS TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229)) X UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA DE LEMOS BASTO (RJ-129215), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.016895-1 - LUIZ GONZAGA REGO MANGABEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO EDMARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fl. 230: Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.071115-4 - GILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842) Despacho:Digam as partes se ainda têm provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.130693-2 - ANA ALICE DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). MARCOS ALVES CARNEIRO (RJ-141274)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Decisão:Fixo ponto controvertido em saber da culpa do réu pelo acidente. Nesse sentido, defiro prova oral, designando audiência para o dia 01/4/08, às 14:00h. Rejeito a preliminar de iletigitimidade passiva pois, como apresentado, se confunde com o mérito. Rejeito também a alegação de inexistência de vínculo da autora com a vítima diante do endereço comum indicado na certidão de óbito (vide fls. 27) \r\n\r\nProc. 2007.001.046613-0 - PEDRO CARDOSO MARTINS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X LAND RIO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Sentença:Diante do acordo entre as partes, julgo extinto o feito a teor do art.296, III do CPC. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.101792-5 - COOPSIND COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E CONSUMO DOS ASSOCIADOS DO SINDICATO DOS TAXISTAS AUTÔNOMOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X FLAVIA RODRIGUES GOBBI E OUTRO Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.047250-0 - LUIZ DE SOUZA BREVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-080571)) X MARIA CECILIA BITENCOURT DE SOUZA BREVES Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.118039-3 - ROBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES DE NOVAES (RJ-060430)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Indefiro JG. O autor reside em Laranjeiras, bairro de classe média. Venham as custas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.118492-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ORLANDO CASSIUS DO REGO MACEDO Despacho:Fl. 99: Defiro. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.073574-7 - ROBERTA LOUISE DUTRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA (RJ-056863)) X TIM CELULAR S A Despacho:Adeque a inicial sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.122743-5 - JORGE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Aos interessados sobre fls. 138 (AR negativo). \r\n\r\nProc. 2005.001.154651-5 - DENYSE CONCEICAO SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LYNCON AZAMBUJA VARGAS (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D) Decisão:Fixo o ponto controvertido em saber se o réu vem cumprindo as regras da boa vizinhança e do condomínio. Designo AIJ para o dia 01/04/08, às 15:00 h. \r\n\r\nProc. 2006.001.089119-5 - EDUARDO RODRIGUES GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (RJ-110313)) X GERENTE EXECUTIVO DE RECURSOS HUMANOS DA EMPRESA PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GOMES VIEIRA (RJ-102559), Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO (RJ-133206) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.146815-4 - JUNIO CEZARIO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X PETROBRAS TRANSPORTES S A TRANSPETRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716), Dr(a). RODRIGO VILLAÇA DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-070914) Decisão:Defiro prova pericial médica e nomeio o Dr. Roberto Alves Fernandes. Quesitos e assistentes no prazo legal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.118055-1 - LIZETE SÉRGIO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Traga a autora sua última declaração à Receita Federal. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.093573-1 - RUBENS FRAGOSO MENEZES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DANTAS DE ALMEIDA (RJ-082307)) X BANCO VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) À PARTE AUTORA SOBRE FLS.132/139 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.054091-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X KOHOZON VIAGENS E TURISMO LTDA Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.117535-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X EDUARDO CARVALHO DOS SANTOS Decisão:Diante da notificação pessoal do devedor, defiro liminar pedida. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.001.004279-9 (17691) - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA TANCREDO DE PAULA (RJ-061838)) X MIRAK ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557) Sentença:Homologo o laudo pericial de fls.328/333, fixando a incapacidade laboral em 5 meses da data do acidente, considerando um salário de Cr$ 126.000,00 por mês à época. \r\n\r\nProc. 2004.001.022898-2 - CELIO MARIO TRINDADE SILVA E OUTRO, KARINA ENES TRINDADE, MARIA CLARA ENES TRINDADE SILVA, CAMILLY ENES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) 1) ÀS PARTES SOBRE FLS. 476/511(LAUDO PERICIAL). 2) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO(FLS. 512/519). \r\n\r\nProc. 2005.001.028059-3 - FLAVIO PELUZZO (Adv(s). Dr(a). HERMES WENCESLAU DE OLIVEIRA VALLIM FILHO (RJ-020502)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Despacho:Fl. 142: Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.078346-8 - ANDRE DE MENEZES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Decisão:Defiro JG. Designo audiência do art.277 do CPC para o dia 31/01/08, às 14:45 h. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.031767-6 - VERA SUELI ALMEIDA DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). JULIANA CARDOSO DOS SANTOS (RJ-118914)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) EM RÉPLICA E SOBRE CÓPIAS ACOSTADAS \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.077596-1 - JARED SALOMAO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172), Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) Despacho:A peça de bloqueio pede todas as provas. Esclareça o réu exatamente qual requer. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.001.061745-4 (20377) - KELSON'S INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)) X SANTA ADELIA PARTICIPACOES COMERCIO E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO VENANCIO FILHO (RJ-008367), Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Fl. 1031: Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.115793-0 - REGINA CÉLIA CORRÊA DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X BANCO RURAL S A E OUTRO Decisão:Diante de fl. 17, indefiro JG. Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.117590-7 - JOSE CARLOS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X VIAÇÃO RIO DOCE LTDA Despacho:Traga o autor a última declaração ao IR. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.103889-5 - CLAUDIO VINICIUS DE CARVALHO BASTOS (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Designo audiência do art.331 do CPC para o dia 30/01/08, às 13:00 h. \r\n\r\nId: 303274"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "33ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "303277": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lecilia Ferreira Lemmertz \r\n\r\nEscrivão: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.171387-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INTERCAP (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X ESPÓLIO DE LELIA GALVAO CALDAS DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON BOTELHO DOS SANTOS (RJ-095591)), Inventariante: GUILHERME GALVÃO CALDAS DA CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.003827-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YEDDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-042074)) X VANDA RIBEIRO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554), Dr(a). ENIO ALVES BARRETO (RJ-019054) RECEBO OS EMBARGOS, ACOLHENDO-OS NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, NA FORMA DA DECISÃO NO APENSO (EMBARGOS À ARREMATAÇÃO), SUSPENDENDO-SE A EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ARREMATAÇÃO E DO MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE. \r\n\r\nProc. 2004.001.062261-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PITAGORAS (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPÓLIO EUGENIA FERNANDES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748)), ANA LUCIA FERNANDES DE MELLO), NEWTON EUGENIO FERNANDES DE MELLO Decisão:FLS. 114 - TENDO EM VISTA O CERTIFICADO À FLS. 118, DEFIRO A PENHORA.LAVRE-SE O TERMO. INTIME-SE O(S) EXECUTADO(S) COMO REQUERIDO. FLS. 120 - AGUARDE-SE A PENHORA DETERMINADA; FLS. 124 - AGUARDE-SE . \r\n\r\nProc. 2004.001.120508-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANADIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPÓLIO DE DAISY DA SILVA SODOMA DA FONSECA), ESPÓLIO DE HELIO CARLOS DA SILVA SODOMA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARMEM SANTA ROSA GUIMARÃES RAMOS (RJ-040456) Despacho:FLS. 175/178 - AGUARDE-SE ; FLS. 179/182 - AO EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A OFERTA DE PAGAMENTO DA DÍVIDA PELOS RÉUS \r\n\r\nProc. 2004.001.150606-0 - PETRUS MARIA VLASMAN (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA COLONESE (RJ-114608)) X CARMEM CASTRO PIRES DE SOUZA Despacho:Conforme determinado na Sentença, à fl. 167, intime-se a devedora para pagamento no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa, consoante o art. 475-J do CPC, estando a importância exeqüenda consignada na planilha apresentada pelo credor à fl. 170. \r\n\r\nProc. 2005.001.005066-6 - JOSEFA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X REAL PREVIDENCIA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES EM CINCO DIAS, PROVAS A PRODUZIR, SOB PENA DE PRECLUSÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.114926-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENATUS (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X ALINHA CENTER PECAS E ACESSORIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA NA FORMA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 12/12/2007 ÀS 14:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2005.001.157118-2 - IVONE AGOSTINHO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.114253-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARQUES DE SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FREITAS DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119344)) X JACIRA BRANDAO DA SILVA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/12/2007 ÀS 13:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.001.143027-8 - CONDOMINIO EDIFICIO PARNASO (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-133358)) X ESPOLIO DE SILVIA DARCY LEAO VELLOSO Despacho:FLS. 45 - O ACORDO NÃO PODE SER HOMOLOGADO, UMA VEZ QUE O RÉU ESTÁ SEM REPRESENTAÇÃO . VENHA A PROCURAÇÃO DO RÉU PARA FINS DE HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.013350-4 - MARCELO LUIZ DOS SANTOS VIANA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:FLS. 52/54 - AO SR. PERITO. INTIME-SE, APÓS 10/09/2007 COMO INFORMADO.FLS. 57 e 59 - AGUARDE-SE . \r\n\r\nProc. 2007.001.036845-3 - MARIA VALDA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Aguarde-se o julgamento da exceção. \r\n\r\nProc. 2007.001.110820-7 - PATRÍCIA RODRIGUES GENOVÊS (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X UNIBANCO S A Decisão:1) DEFIRO A J.G. DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 04/12/2007 ÀS 15:00 HORAS. CITE|(M)-SE E INTIME(M)-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.112485-7 - RENATO DA CONCEIÇAO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (ES-010946)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS Decisão:1) DEFIRO J.G. 2) DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 04/12/2007 ÀS 15:15 HORAS. CITE|(M)-SE E INTIME(M)-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.115923-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA BRANCA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X SILVIO MARCIO PALHARES E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 18/10/2007 ÀS 14:30 HORAS. CITE|(M)-SE E INTIME(M)-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.116599-9 - VERA LÚCIA BRUNORIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:EMENDE-SE A INICIAL PARA ESCLARECER O CONTIDO NO ITEM 02 DE FLS. 06, UMA VEZ QUE A AÇÃO É PROPOSTA PELA VIÚVA DA VÍTIMA \r\n\r\nProc. 2007.001.117939-1 - MARIA DE LOURDES TRINDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DE ISENTO´PARA APRECAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.001.117978-0 - ROSA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A Despacho:VENHA DECLARAÇÃO DE ISENTO PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.111648-4 - DORA CAMELLO MARSILI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MATO GROSSO EMENDE-SE A INICIAL, ADEQUANDO-SE O PEDIDO, O NOMEM IURIS DA AÇÃO OBSERVANDO-SE O QUE DISPÕE O ART. 282 CPC E SEUS INCISOS, BEM COMO, A AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DE LIQUIDEZ E CERTEZA DE OBRIGAÇÃO \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.096358-6 - MARIA APARECIDA ALMEIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X BANCO FINASA S A AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.23/v. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.145930-0 - LUCIA MARIA REGINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 331 CPC ) PARA O DIA 06/12/2007 ÀS 14:15 HORAS \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.063180-7 - NICOLAU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881), Dr(a). FERNANDA VASCONCELOS DE CARVALHO DE BRITO ÁVILA (RJ-095349)) X DURVAL NOGUEIRA PIRES DA SILVA), Fiador: ARMINDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO SR. CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.162321-2 - ROSANGELA ROSAS GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781)) X ROBERTO DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA ROCHA FERREIRA (RJ-054926) CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.006578-0 - ANA GOLDEMBERG (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X CRAZZI BAZAR E PAPELARIA LTDA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO(FL 23) CUSTAS PARA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.006593-6 - ANNA GOLDEMBERG (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X CRAZZI BAZAR E PAPELARIA LTDA AO AUTOR SOBRE FL.28(CUSTAS PARA CARTA PRECATÓRIA); \r\n\r\nProc. 2007.001.056443-6 - ESPOLIO DE HELIO SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER QUEIROZ SERRANO (RJ-067425)) X POSTO DE GASOLINA NHA CHICA LTDA E OUTROS Despacho:1) FLS. 22/26 - ACOLHO A EMENDA. INCLUAM-SE NO POLO ATIVO - REGINA SOROZINI FERREIRA DE MIRANDA e JORGE FERREIRA FILHO. 2) CITE-SE E PARA, QUERENDO, EMENDAR A MORA OU CONTESTAR, COMO LHE FACULTA O ART. 62, II DA LEI 8245/91. CIENTIFIQUE-SE, SE FOR O CASO, OS DEMAIS OCUPANTES \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.027587-6 - ITACY DE ARAÚJO COELHO (Adv(s). Dr(a). SULIMAR DA SILVA VIANA (RJ-135576)) X F G DA SILVA FIHO MECÂNICA LTDA Despacho:1) FLS. 44/48 - JUNTEM-SE ; 2) CITE-SE O REU PARA EM DIAS REQUERER A PURGA DA MORA E/OU CONTESTAR O PEDIDO. NOTIFIQUEM-SE OS FIADORES INDICADOS, EVENTUAIS SUBLOCATARIOS E OCUPANTES. FIXO HONORARIOS ADVOCATICIOS PARA O CASO DA PURGA, EM 10% SO DEBITO DO DIA EFETIVO DO PAGAMENTO \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.057431-4 - VANDA RIBEIRO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO YEDDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-042074) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS. SUSPENDO A EXECUÇÃO. INTIME-SE O CREDOR PARA IMPUGNAR OS EMBARGOS NO PRAZO DE DEZ DIAS E CITE-SE O ARREMATANTE (ART. 740 CPC) Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/08/2007 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.145504-4A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS (RJ-110551)) X BERNARDETE MOREIRA MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Trata-se de exceção de incompetência, alegando a excipiente, em síntese, que deve ser aplicado o disposto no art. 100, V do CPC, no caso em epígrafe, privilegiando o foro local do ato ou fato ensejador da reparação do dano. Aduz que não possui domicílio no Estado do Rio de Janeiro, sendo que no endereço fornecido pela excepta não funciona diretoria ou administração da excipiente, e que a excepta possui residência no Estado de São Paulo, devendo ser respeitado aquele foro. Não procedem as alegações da empresa-ré, uma vez que a norma do artigo 94 não está afastada, podendo a autora ajuizar a ação no foro do domicílio do réu. Havendo agência ou sucursal da ré no Estado do Rio de Janeiro, no centro da Capital, local onde foi citada, conforme A.R. à fl. 20 dos autos da ação principal, em apenso, a competência do foro central se mostra correta, ante o disposto no art. 100, IV, b do CPC.Isto posto, rejeito a exceção. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.036845-3A - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA VALDA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Trata-se de exceção de incompetência, alegando a excipiente, em síntese, que deve ser aplicado o disposto no art. 100, V do CPC, no caso em epígrafe, privilegiando o foro local do ato ou fato ensejador da cobrança, ou ainda, o domicílio da excepta, residente no Estado do Ceará. Aduz que a excipiente não possui domicílio no Estado do Rio de Janeiro, sendo que no endereço fornecido pela excepta, na ação originária, não funciona diretoria ou administração da excipiente. Não procedem as alegações da empresa-ré, uma vez que a norma do artigo 94 não está afastada, podendo a autora ajuizar a ação no foro do domicílio do réu. Havendo agência ou sucursal da ré no Estado do Rio de Janeiro, no centro da Capital, local onde foi citada, conforme certidão da Sra. Oficiala de Justiça à fl. 22 dos autos da ação principal, em apenso, a competência do foro central se mostra correta, ante o disposto no art. 100, IV, b do CPC.Isto posto, rejeito a exceção. Prossiga-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.062457-0 - LUIZ FERNANDO MELLO VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510)) X ROSANA FIENGO Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE REPOSTA DO BACEN \r\n\r\nProc. 2005.001.044661-6 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X DANTON LOPES DA FONSECA Despacho:FLS. 62 - FACE O TEMPO DECORRIDO, VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. APÓS A JUNTADA DA PLANILHA, EXPEÇA-SE NOVO MANDATO PARA O ENDEREÇO INFORMADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.082421-2 - MARIA DO CARMO GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X LUCENIR DE SOUZA MARTINS E OUTRO Despacho:AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FL. 36) \r\n\r\nProc. 2007.001.107808-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LARGO DA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598)) X MARCELO CUNHA DE ALMEIDA Despacho:FLS. 04/05 - ESCLAREÇA O EXEQUENTE A PROPOSITURA DA PRESENTE EXECUÇÃO, EM RAZÃO DA TRANSAÇÃO TER OCORRIDO NOS AUTOS QUE TRAMITAM, AO QUE TUDO INDICA NA 34ª VARA CÍVEL. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.115113-7 - ALEXANDRE DE MELO MENESES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Despacho:COMPROVEM-SE OS GANHOS OU JUNTEM-SE AS DECLARAÇÕES DE ISENTO APRESENTADA À SRF. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.134412-8 - VERA BORGES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.091295-2 - ANA MARIA VASCONCELOS DOS SANTOS X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/12/2007 ÀS 15:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.001.106712-3 - SAMUEL BRAVO CUBA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.124548-7 - IRAILMA LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552)) X SIDERURGICA BARRA MANSA S A E OUTRO Decisão:1) DEFIRO J.G. 2) CITE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.167638-4 - ANDRE PEIXOTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.030760-9 - MARCELO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:FLS. 15/16 e 17 - CITE-SE NA FORMA DO ART. 277 CPC. DESIGNO A.C. PARA O DIA 06/12/2007 ÀS 14:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.001.113518-1 - ELIZABETH GOMES BEZERRIL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 27/11/2007 ÀS 15:15 HORAS. CITE|(M)-SE E INTIME(M)-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.116414-4 - JONIAS MARCOS VELOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS PENDENTES \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.027998-3 - TEIXEIRA DE AUSTIN VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANEZIO DE AZEVEDO (RJ-059036)) X BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO(CUSTAS E TAXA A RECOLHER). \r\n\r\nProc. 2003.001.140613-0 - GELSON PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) CUMPRA-SE O V. ACORDAOAO CREDOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS.226v \r\n\r\nProc. 2005.001.030328-3 - MARIZA RAMOS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:Trata-se de procedimento executório de título judicial, nos autos da ação indenizatória entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos, vindo o devedor aos autos requerendo expedição de guia de depósito para cumprimento da Sentença (fls. 58/59), reformada conforme v. Acórdão às fls. 115/117, sendo efetivados os depósitos (fl. 149). Instada a credora, apresentou sua concordância com a satisfação da obrigação (fl. 152). Considerando que houve o cumprimento da obrigação, com o depósito, e a concordância da credora, dando quitação, JULGO EXTINTA a obrigação, na forma do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado, com os acréscimos legais, em favor da credora. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.076029-3 - EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X JOSE NADER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO ADISSI (RJ-028897) Sentença:(...)Ao invés de consagrar o instituto do dano moral teríamos a sua desnaturação e, em pouco tempo, o descrédito da sua efetividade.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO autoral.Condeno o Autor em custas e ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.003164-9 - ESPÓLIO DE PEDRO PAULO VIANNA GONCALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X MEDIAL SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Despacho:EM ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE QUINZE DIAS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.063284-0 - IRANILDA MARREIRA DA CUNHA MANOEL (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SEABRA MONTEIRO (RJ-072016) FLS. 111 - TENDO EM VISTA QUE O 1º RÉU - BANCO ABN REAL S/A, FOI DEVIDAMENTE CITADO (FLS. 11V) E NÃO CONTESTOU O FEITO, DECLARO-O REVEL. EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. DIGAM AS PARTES SE HÁ INTERESS NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR, CONFORME ART. 331 DO CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.107674-4 - ANA LUCIA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA (RJ-064200)) X EMPRESA TRANSURB S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Despacho:PARTES LEGITIMAS, BEM REPRESENTADAS. PRESENTES AS CONDIÇÕES DA AÇÃO, BEM COMO OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS, DECLARO SANEADO O FEITO. FIXO COMO PONTO CONTROVERTIDO A RESPONSABILIDADE DA RÉ PELO EVENTOOBJETO DA LIDE.DEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS, NOMEANDO DR. SAMY PASSY (TEL. 2256-9642/9808-4302) PARA PERÍCIA , INTIMAMANDOLHE PARA INFORMAÇÃO DOS HONORÁRIOS. COM A HOMOLOGAÇÃO DESTA, AO PERITO PARA INÍCIO DOS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.108945-3 - EDSON CHAGAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Recebo o recurso no seu regular efeito. À apelada. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, certifique-se. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.025474-5 - SIMONE SILVA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X MÁRCIA ABREU FERNANDES E OUTRO Despacho:COMPETE À JUSTIÇA DO TRABALHO O JULGAMENTO DAS AÇÕES DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E/OU MORAIS EM VIRTUDE DE RELAÇÃO TRABALHISTA (ART. 114, VI DA CRFS). DECLINO A COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA DO TRABALHO. \r\n\r\nProc. 2007.001.033949-0 - CLARICE REZENDE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA INES BRAGA BARROS (RJ-033790)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA PRAÇA Despacho:PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS. PRESENTES AS CONDIÇÕES DA AÇÃO E PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS, DECLARO SANEADO O FEITO. FIXO COMO PONTO CONTROVERTIDO A RESPONSABILIDADE DA RÉ PELO EVENTO OBJETO DA LIDE. DEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS, DEVENDO A DOCUMENTAL SER ACOSTADA NO PRAZO DE DEZ DIAS QUE ANTECEDER A AUDIÊNCIA.DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 05/12/2007 ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.112706-8 - ROBSON GERVÁSIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A Decisão:1) DEFIRO J.G.; 2) CITE-SE NA FORMA DO ART. 277 CPC. DESIGNO A.C. PARA O DIA 06/12/2007 ÀS 15:15 HORAS \r\n\r\nQuebra Medida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.138597-2 - HONORELINO CAMPOS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:J. HOMOLOGO OS HONORÁRIOS CONFORME REQUERIDO E DETERMIN, QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS, PROCEDA A RÉ AO DEVIDO DEPÓSITO, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.078940-6 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SILVANA BARRETO SALVADOR GOMES Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da ação monitória, constituindo, de pleno direito, o título executivo constante de fls. 15/16, estabelecendo a dívida com o valor principal de R$ 2.088,20 (dois mil e oitenta e oito reais e vintes centavos), acrescido de multa de dois por cento e juros moratórios até a data do efetivo pagamento. Em obediência ao Princípio da Sucumbência, condeno a parte ré, com arrimo no artigo 20 do Código de Processo Civil, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor principal da dívida. Em conseqüência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.112617-9 - REALE TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X CÉLIA REGINA MAIA SARAIVA Despacho:VENHA A PROCURAÇÃO EM ORIGINAL. APOS, APRECIAREI \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.017303-4 - CHEILA MUNIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL NETO (RJ-041087), Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL NETO (SP-109098A), Dr(a). ANA ROSA ESTELLITA LINS (RJ-110866) Despacho:1) FLS. 191/192 - À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO;2) FLS. 193 - CERTIFIQUE O CARTÓRIO, COMO REQUERIDO; 3) À PARTE RÉ PARA ESCLARECER A DUPLICIDADE DE Nºs DA OAB DOS PATRONOS - DR. MÁRCIO GOMES LEAL e HERMANO DE VILLEMOR AMARAL (NETO), CONFORME DOCUMENTO DE FLS. 189. INT. \r\n\r\nProc. 2003.001.130573-8 - GALEAO TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE (RJ-110875) Sentença:Trata-se de procedimento executório de título judicial, nos autos da ação de obrigação de fazer entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos, vindo a devedora requerer expedição de guia de depósito para cumprimento da Sentença (fls. 96/97), após bloqueio judicial do numerário exeqüendo, conforme fl. 113, de acordo com planilha de débito apresentada pelo exeqüente (fls. 108/110), sendo efetivado o depósito (fl. 118). Considerando que houve o cumprimento da obrigação, com o depósito, JULGO EXTINTA a obrigação, na forma do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da credora. Proceda-se ao desbloqueio da conta da executada.Havendo certidão, à fl. 121, atestando não haver custas a serem recolhidas, após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.095678-5 - WALDEMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Sentença:... Isto posto, tendo o autor abandonado a causa por mais de noventa dias, por não promover o ato que lhe competia, como determinado no despacho à fl. 76 (Audiência de Conciliação), do qual sua patrona, estando presente, tomou ciência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267, c/c art. 238, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.Custas de lei, das quais se isenta o autor, ante a gratuidade da justiça a ele deferida.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.099200-5 - JOCILENE SALGADO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). ROSANA BENENCASE (SP-120552), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Recebo o recurso no seu regular efeito. À apelada. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, certifique-se. Após, subam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.143074-6 - LEILA REGINA SARKIS ISSA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VAIRÃO CARELLI VIEIRA (RJ-069386)) X AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Decisão:1) DESIGNO AUDICÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 331 CPC) PARA O DIA 12/12/2007 ÀS 13:45 HORAS; 2) EVIDENCIADO DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER DETERMINADA EM MEDIDA LIMINAR DATADA DE 20/12/06, NÃO SE AFIGURANDO RAZOÁVEL A NÃO EFETIVAÇÃO DA MEDIDA E SUSEQUENTE IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DO VEÍCULO ESTACIONADO NAS DEPENDÊNCIAS DE OFICINA HÁ LONGO TEMPO. ADEMAIS, A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA RETRATA A DESPREOCUPAÇÃO DA RÉ E A ATUAÇÃO PROCRASTINATÓRIA. ASSIM SENDO, COM BASE NO ART. 462 DO CPC, DETEMINO QUE A RÉ PROCEDA A ENTREGA DO VEÍCULO, DEVIDAMENTE REPARADO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), SEM PREJUÍZO DE OUTRAS SANÇÕES LEGAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.159445-8 - JOSE CARLOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1) DEFIRO J.G.2) CITE-SE . OS FEITOS CORRERÃO CONJUNTAMENTE EM VIRTUDE DE EVIDENCIADA CONEXÃO, SENDO AS MESMAS PARTES E O OBJETO DO PEDIDO, EM QE PESE A SSERTIVA DE EXISTÊNCIA E LINHA TELEFONICA DISTINTA, QUE NÃO TEM O CONDÃO DE IDIVIDUALIZAR AÇÕES . \r\n\r\nProc. 2007.001.001815-6 - GIUSEPPINA RITA ANTONIETTA BELLA ALOE, Assistente: VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL LIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA Sentença:(...) Isto posto, julgo procedente em parte o pedido, confirmando a antecipação dos efeitos da tutela, no sentido de determinar que a ré proceda a autorização para a internação hospitalar do autor em CTI do hospital conveniado, bem como autorize todos os demais procedimentos que se revelarem adequados ao caso durante o período de internação, sob pena e multa diária de R$ 1500,00 (um mil e quinhentos reais). Condeno o Réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10 % sobre o valor dado à causa, a serem revertidos ao Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do estado do Rio de Janeiro.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.107360-6 - ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL DO MICROEMPRESARIO E DIFERENCIADO DA AREA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Cite-se. Após a instalação do contraditório, será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.017145-1 - ROBERTA GOMES BARBOSA POMPILI (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA ROCHA DUNNA CORREA (RJ-103546)) X FININVEST S A Despacho:CITE-SE. APÓS A INSTALAÇÃO DO CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.114980-5 - ROSA MARIA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DE ISENTO APRESENTADA À SRF PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.045203-8 - ELIANE KESSLER (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE CASTRO ALMEIDA (RJ-100860)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267, c/c art. 238, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.113573-9 - WILMA ULYSSES DE CARVALHO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA VIANNA MEANO (RJ-119911)) X TTI SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS LTDA Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS PERTINENTES. JUNTE-SE O ORIGINAL DA PROCURAÇÃO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.059551-4 - ESPÓLIO DE RAIMUNDO CARDOSO DE MELO, ESPOLIO DE MAGNOLIA CARDOSO DE MELO, ESPOLIO DE RAIMUNDO CARDOSO DE MELO (Adv(s). Dr(a). CELINA CARDOSO NEIVA (RJ-029726), Dr(a). ROSÂNGELA BELISÁRIO DA SILVA (RJ-095637)) AMARO BARCELOS FILHO), AUREA MARLISE REIS BARCELOS, Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133) Decisão:FL. 101 - DEFIRO PELO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.118449-0 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S A Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 27/11/2007 ÀS 15:00 HORAS. CITE|(M)-SE E INTIME(M)-SE \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.144069-5 - EDSON LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DO PERITO. AO PERITO \r\n\r\nProc. 2007.001.036254-2 - CLAUDIO CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X IBI C E A Despacho:1) DEFIRO J.G. 2) CITE-SE. APÓS A INSTALAÃO DO CONTRADITÓRIO, SERÁ APRECIADA O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA . \r\n\r\nProc. 2007.001.115917-3 - PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X ALUIZIO SOUZA DA CUNHA Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 27/11/2007 ÀS 15:00 HORAS. CITE|(M)-SE E INTIME(M)-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.117962-7 - NOE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Despacho:VENHA O DOCUMENTO DE FLS. 13 LEGÍVEL \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2007.001.113828-5 - ABEL ESTEVES DA PONTE (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA COSTA SEIXAS (RJ-010290)) X RAFAEL DE SOUZA SRUR Decisão:EMENDE-SE A INICIAL NA FORMA DO ART. 282 DO CPC, CORRIGINDO-SE OS VALORES DAS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO DE FL. 16, BEM COMO O VALOR DA CAUSA CONFORME DISPOSTO NO ART. 259 V DO CPC \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.036893-7 - EDNA DA SILVA FULY (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA GALVÃO (RJ-093801) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO.(CUSTAS A RECOLHER). \r\n\r\nProc. 2005.001.091331-0 - ERICA SIMONE MELO RODRIGUES, MAURICIO MELO RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LOCHE FERREIRA MACHADO (RJ-098469), Dr(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA (RJ-095903)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:COM O OBJETIVO DE SE EVITAR EVENTUAL ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA, EM QUE PESE A QUALIDADE DE TESTEMUNHA E FUNCIONÁRIA DA RÉ, REDESIGNO A.I.J PARA O DIA 05/12/2007 ÀS 14:00 HORAS, DEVENDO A RÉ PROVIDENCIAR O COMPARECIMENTO DA TESTEMUNHA QUE ARROLOU, SOB PENA DE PERDA DA PROVA, HAJA VISTA QUE O ENDEREÇO DECLINADO RESULTOU NA CERTIDÃO NEGATIVA DE INTIMAÇÃO, EM FLS. 126V. \r\n\r\nProc. 2005.001.132418-0 - GLAUCIA MARIA DE ANDRADE GRAVITOL (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.070389-5 - ELIAS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE DARCY GUIMARÃES DE ASSIS VIANNA (RJ-107463)) X TNL PCS S A OI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269) Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/12/2007 ÀS 14:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.001.131895-8 - PEDRO PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:...Pelo exposto, torno definitiva a tutela antecipadamente concedida e julgo procedente em parte o pedido, condenando a Ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais.Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.112699-4 - BEATRIZ AFONSO DE MELO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X BANCO FININVEST E OUTROS Decisão:1) DEFIRO J.G. ,2) DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 06/12/2007 ÀS 13:30 HORAS. CITE|(M)-SE E INTIME(M)-SE; 3) O PEDIDO DE TUTELA SERÁ APRECIADO NA AUDI~ENCIA ACIMA DESIGNADA . \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.112582-5 - JOSÉ FERNANDES MARINAT (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ DOS SANTOS COSTA (RJ-114351)) X BANCO ITAU S A Despacho:VENHA CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA APRESENTADA À SRF NA ÍNTEGRA, PARA APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE . \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.148938-8 - JORGE CORREA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) AS PARTES SOBRE FLS. 68/70 (AUDIÊNCIA ESPECIAL CONCILIATÓRIA, COM FULCRO NO ART. 125 CPC, DO PROCESSO Nº 2006.001.148938-8, ORIGINÁRIO DESTA SERVENTIA, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 35ª VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL, DESIGNADA PAA O DIA 14/09/2007 , A PARTIR DAS 13:00 HORAS) \r\n\r\nId: 303277"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.023836-1 - JAIME NATALICIO MONTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALMIR TAVARES DE BRITO (RJ-068382)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ,PROCURADORA FEDERAL (RJ-000000) Sentença:..Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nProc. 2002.001.012335-3 - JOSE CLAUDIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.030317-6 (20921) - MANUEL PAREDES SERRAMO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493)) X MANUEL BRENLLA CONDE E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONEL RODRIGUES (RJ-011615) Decisão:Ao Réu. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.096856-0 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PEDRO PAULO LOURENCO GIRAO Sentença:A última manifestação da parte autora se deu em de 2006, e a mesma, devidamente intimada a dar andamento ao feito, conforme AR positivo/certidão de fl.54 , quedou-se inerte.Deve, portanto, ser extinto o processo sem julgamento do mérito, o que não prejudica o autor, que poderá se tiver interesse ajuizar nova demanda.Por tais razões, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o fazendo com base no art. 267, III do CPC.Custas pela parte autora. P.R.I.Transitado em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.119662-5 - CSC S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X DEBORA DE OLIVEIRA ANDRADE Sentença:A última manifestação da parte autora se deu em de 2005, e a mesma, devidamente intimada a dar andamento ao feito, conforme AR positivo/certidão de fl.153 , quedou-se inerte.Deve, portanto, ser extinto o processo sem julgamento do mérito, o que não prejudica o autor, que poderá se tiver interesse ajuizar nova demanda.Por tais razões, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o fazendo com base no art. 267, III do CPC.Custas pela parte autora. P.R.I.Transitado em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.142920-0 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ANTONIO CICERO OLIVEIRA DA SILVA Sentença:A última manifestação da parte autora se deu em de 2005, e a mesma, devidamente intimada a dar andamento ao feito, conforme AR positivo/certidão de fl55. , quedou-se inerte.Deve, portanto, ser extinto o processo sem julgamento do mérito, o que não prejudica o autor, que poderá se tiver interesse ajuizar nova demanda.Por tais razões, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o fazendo com base no art. 267, III do CPC.Custas pela parte autora. P.R.I.Transitado em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.107163-1 - BANCO DIBENS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X BENILDO REGIS DO NASCIMENTO Decisão:Ao Autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.074865-2 (19844) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROBHEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461), Dr(a). MILTON GONÇALVES FILHO (RJ-071902)) X LUIZ KOJI SATO AS PARTES \r\n\r\nProc. 1998.001.152744-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DE VENEZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X INTERUNION CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403) Despacho:Diga a parte Ré sobre fls. 271. \r\n\r\nProc. 1998.001.157118-3 - SO ABOBORA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PLINIO FIGUEIREDO (RJ-048326)) X CASA CORATINI DE LEGUMES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706) Despacho:Designo dia 06/11/ 2007 às 14:00h, para a realização da AC prevista nos art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.077857-2 - EROLTHILDES JULIANO DE SOUZA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY (RJ-117339)) X BRASILSEG SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) CERTIFICO QUE O VALOR REQUERIDO AS FLS.360 JÁ FOI LEVANTADO AS FLS. 346/347, NÃO RESTANDO MAIS SALDO ALGUM NA CONTA JUDICIAL. (PORT. 01/97) AS PARTES 28/08/2007 \r\n\r\nProc. 2001.001.089493-8 - LFN EVENTOS E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276)) X PRISCILA WINTER DE BRITO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434) Decisão:J.DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2003.001.064034-9 - JOYCE THADEU ARAUJO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-133340)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2003.001.120526-4 - LUIZA DA CONCEICAO FREIRE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO GOMES (RJ-064420)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão: Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar a diferença do depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já. Em caso de inércia, apresente o credor o valor atualizado do crédito com a qualificação do(s) executado(s), a saber, CPF e/ou CNPJ, a possibilitar o cumprimento do art. 655-A, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.141261-4 - LINDONEZA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Sentença:....Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a indenizar a parte autora com a importância de R$ 850,00, acrescida de juros de mora, com o de 1% ao mês a contar da sentença, mais a correção monetária na forma da Lei 6.899/81 ... \r\n\r\nProc. 2006.001.038400-5 - KATIA FELIPPE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI (RJ-084706)) X GILY CRISTINA ZINOVETZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905) Sentença:...ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE em parte os pedidos condenando os réus a pagar a autora R$ 1.500,00, a título de honorários, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora, desde a data da celebração do acordo. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.040450-8 - LUCY LEA TAVERNARD ONETY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE (RJ-125751) Sentença:Trata-se de ação de cobrança, movida por LUCY LEA TAVERNARD ONETY em face de REAL PREVIDÊNCIA E SEGURO S/A refernte ao seguro obrigatório DPVAT.As partes apresentaram termos do acordo a que chegaram, conforme documento de fls79/80 e 86. Isto posto, HOMOLOGO o acordo apresentado e, em conseqüência resolvo o mérito, na forma do art.269, III do CPC. Custas rateadas, salvo se previsto em contrário no acordo (artigo 26, par. 2o, do CPC). Honorários compensados.P.R.I. Transitado em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.Fls. 90: Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.124095-7 - MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415)) X SERGIO MANUEL SIMOES DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Decisão:Ante ao intempestivo preparo do recurso, reconsidero a decisão de fl. 169 e deixo de receber o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.001.145840-9 - THALLES SILVA GONCALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a pagar ao autor a importância equivalente a 40 salários mínimos, corrigida e acrescida de juros legais de mora contados da citação para os termos da presente.... \r\n\r\nProc. 2007.001.040993-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ATLAS (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X ESPOLIO DE MARIA FARIAS Decisão:Diante da ausência de contestação em audiência, decreto a revelia da ré, lembrando que é absolutamente inútil a proposta de acordo de fl. 22, na medida em que o espólio não compareceu devidamente representado por seu inventariante e ainda sem procurador constituído. Diga o autor se deseja produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.041403-7 - ML ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OPUS RAVEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral e JULGO PROCEDENTE em parte os pedidos contrapostos, condenando o autor a pagar ao réu a quantia de R$ 1.632,10, atualizada monetariamente e acrescida de juros legais de mora, desde o pagamento. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.062456-1 - AMANTINO FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.120548-1 - SALVADOR MAURICIO HAZAN (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Inalterada a situação fática do autor, que recolheu as custas do feito em apenso, e ainda diante da necessária antecipação das custas, indefiro custas ao final. Venham as custas em 30 dias (art. 257, CPC). \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.122794-4 - JOSÉ LUIZ MESQUITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246)) X HAYLTON BASSINI E OUTRO Decisão:Indefiro a JG. O autor é advogado e um dos proprietários do escritório, conforme se verifica do papel timbrado da inicial, lembrando que a JG é para os juridicamente miseráveis. Venham as custas em 30 dias (art. 257, CPC).Quanto à liminar, esclareça o se o que pretende é um arresto. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.154447-8 - CARMEM TEREZA EGYPTO FLORIANO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735)) X SEVEN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para determinar que as chaves acostadas às fls. 82, sejam entregues à ré, imitindo a mesma na posse do bem. ... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.009907-7 - VALDECIR ALFREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X INSS Sentença:...ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a conversão do beneficio em auxilio-acidente, recalculando-se a RMI, de acordo com novo beneficio, nos últimos cinco anos, tendo em vista a prescrição qüinqüenal, e condeno o réu a pagar ao autor as diferenças do período. ... \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.039580-8 - RICARDO CÔRTES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE NOBRE QUESADA (RJ-090058)) X BANCO UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Ao Autor. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.001.154165-7 - JESIEL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ (RJ-112762)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) DÊ-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.106757-3 - MARIO ANTONIO ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) as partes sobre os honorários periciais \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.115841-9 - AMERICO OCTAVIO GUERRA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANIR JOSÉ TAVARES (RJ-008787)) X ESPACO 68 DESIGN E CONSTRUCAO Decisão:Fl. 138: Considerando o recebimento de parte do crédito, apresente o exequente planilha atualizada com a diferença. Após, defiro mandado de penhora e avaliação, como pedido. \r\n\r\nProc. 2006.001.124396-0 - LUCIANO ALBIERI (Adv(s). Dr(a). PAULO EDDE FILHO (RJ-031698)) X CLEAN WORLD GROUP LTDA Sentença:Considerando-se que o autor informa, por petição datada de 19/07/2007, em uma lauda, o cumprimento da obrigação pela parte ré, verifica-se a perda do objeto da presente ação de cobrança, pelo que JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado e regulares as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.028291-1 - ESPÓLIO DE ENY FERREIRA SANTORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO MILIAUSKAS CARNEIRO (RJ-098214)) X ANTÔNIO DE SOUSA ROCHA Sentença:...Isso posto, julgo procedente o pedido para decretar o despejo do imóvel descrito na inicial e condenar o réu ao pagamento dos aluguéis e encargos vencidos e que se vencerem até a efetiva desocupação, acrescidos de juros legais e correção monetária desde o vencimento, mais as despesas do procedimento e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.001.059161-2 (13079) - PASQUALE MAURO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402)) X BRASIL LIDER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372) Decisão:J. Defiro caução dos imóveis apresentados pelo valor declarado, eis que se trata de base de cálculo de ITB, Municipal, bastante atualizada. Oficie-se ao RGI e, após, expeça-se mandado de levantamento como pedido às fls. 1222 \r\n\r\nProc. 1998.001.126380-4 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A::: (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X ALFREDO JORGE PATRICIO DE ALMEIDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGUES AUGUSTO GOMES (RJ-049984) Ao exeqüente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.138801-4 - JOEL ARAUJO LEANDRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X RITA DE CASSIA SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577) Sentença:Trata-se de indenização, pelo rito ordinário, movida por JOEL ARAÚJO LEANDRO em face de RITA DE CÁSSIA SOUZA DA SILVA E OUTRO. Processo cujo o último movimento ocorreu em 2005.Devidamente intimada a dar andamento ao feito, conforme fl. 102, quedou-se a autora inerte.Deve, portanto, ser extinto o processo sem julgamento do mérito, o que não prejudica o autor, que poderá se tiver interesse ajuizar nova demanda.Por tais razões, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o fazendo com base no art. 267, III do CPC.Custas pela parte autora. P.R.I.Transitado em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.003525-7 - DIVA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA DÊ-SE CIÊNCIA DA VINDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL. AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.030576-3 - LINA MARIA CRISTOFARO MACIEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X BRADESCO SAUDE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANINE FIGUEIRA DE MELLO NEVARES CASTRO (RJ-107265), Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518) DÊ-SE CIÊNCIA DA VINDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL. AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.059261-8 - ADVANCE INDUSTRIA TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO MARQUES BARBOZA JUNIOR (RJ-114450)) X ROSAURA REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELCIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-117599), Dr(a). MICHEL PIACHARA BARANDA FORTES (MG-084458) Despacho: Designo dia 17/10/2007 às 16:00 horas, para a realização da AIJ. Intimem-se. Intime-se as testemunhas indicadas às fls.228 e 231. Defiro a expedição de ofício de fls. 231. \r\n\r\nProc. 2004.001.091082-3 - WALCINEI RODRIGUES FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRIOZO DA SILVA (RJ-123641)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.104959-3 - ANDREA FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.013865-1 - GUSTAVO SARAIVA MAIA (Adv(s). Dr(a). ALBANO FERREIRA MARQUES (RJ-129189)) X WAGNER ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA CUNHA DIAS (RJ-099971) Decisão:Considerando que a sentença determinou a apuração do prejuízo sofrido pelo autor por meio de outros orçamentos, resta incontroverso o \"quid\", este considerado na esteira do orçamento apresentado na inicial, sendo necessário apenas a aferição do \"quantum\" por meio de outros orçamentos que confiram \"legitimidade\" àquele juntado preambularmente.Neste sentido, o autor trouxe os orçamentos de fls. 103 e 104. O réu se limitou a impugnar os valores, sem trazer qualquer contra-prova.Assim, de modo a conferir o cumprimento da obrigação pela via menos gravosa ao devedor, homologo o laudo/orçamento de fl. 27, no valor de R$ 2.897,00, a título de danos materiais, corrigidos monetariamente desde 06/09/2005, quando emitido, e juros legais a contar da citação. \r\n\r\nProc. 2006.001.053703-0 - JOAO RICARDO ROSSI DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:Nomeio como perito DR JAIME NORONHA telefone 25925773, 27142257, 27142257 que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, e, em caso positivo, estimar seus honorários.Faculto às partes a presentação de quesitos e nomeação de assistente técnico em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.063110-0 - RAPHAEL DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nProc. 2006.001.079907-2 - FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:A matéria dos embargos desafia apelação, pelo que os rejeito. \r\n\r\nProc. 2006.001.097855-0 - VULCAN MATERIAL PLASTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN (RJ-132836)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:J. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.149821-3 - ANA AMARAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUISA AMARAL FERREIRA (RJ-136219)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar a autora a quantia de R$ 3.800,00, atualizada monetariamente e acrescida de juros legais de mora, desde a sentença. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.160120-7 - CRISTINA BARBOSA MARTINEZ PIRES (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nProc. 2006.001.160993-0 - JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DE SOUSA CAMPELLO (RJ-113803)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.004974-8 - JOSÉ IORIO FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.016608-0 - RAFAEL CHAVES CAMACHO (Adv(s). Dr(a). MANUEL MESSIAS PEREIRA LIMA (RJ-015142)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370) Decisão:Fls150: Defiro prova documental. \r\n\r\nProc. 2007.001.115599-4 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X LUIZ EDUARDO LOUREIRO Decisão:Venha o comprovante do recolhimento das despesas processuais, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.117907-0 - JOSE CICERO FILHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MÁXIMO JOAO (RJ-083064)) X NEVES BEZERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS Decisão:Traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.121145-6 - ODINEA MAIA PENA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.087404-5 - RAFAEL CHAVES CAMACHO (Adv(s). Dr(a). MANUEL MESSIAS PEREIRA LIMA (RJ-015142)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370) Decisão:Fls 181:Defiro prova documental. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.064452-5 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINAN (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA O OFÍCIO DA OI ENCONTRA-SE EM FLS. 136 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.086672-6 - JOSE ADALVERDES DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME SOUZA S.DE ARAUJO (RJ-108930)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390) Sentença:Tendo em vista o noticiado pela exeqüente à fl.304, JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento na forma do art. 794, I do CPC. Eventuais custas na forma da Lei e honorários compensados. P.R.I. Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.088986-8 - CONCEICAO SARTORI (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE MELO CID BARRIL (RJ-117832)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Sentença:Por tais razões, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o fazendo com base no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.130200-8 - CLAUDIA CHRISTY DE OLIVEIRA TENORIO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957), Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.119214-0 - ANDERSON MAGNIN DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NIELSEN DO NASCIMENTO VIEIRA BORGES (RJ-141093)) X CAIXA SEGURADORA S A Decisão:Diante do doc de fls. 37, indefiro a JG, pois não se enquadra na condição de miserável. Venham as custas em 30 dias. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2000.001.089020-7B - AMADEUS PRODUCOES E EVENTOS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:Segue cópia da resposta do bloqueio on line de fl. 157. \r\n\r\nProc. 2004.001.123769-3A - ESPOLIO DE ANIBAL RANCIARO FILHO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785)) X AILTON E OUTROS QUE FORMAM UM GRUPO DE VANDALOS Decisão:Em que pese a informação de fl. 54/55, é quase impossível a individualização de todos os possíveis invasores da área objeto deste litígio, sendo desnecessária a inclusão no pólo passivo e citação pessoal de todos eles, sob pena de inviabilizar a prestação da tutela jurisdicional, ante a dificuldade de citação, mesmo porque a informação é antiga, considerando a peculiaridade desta lide, cujos autos haviam sido extraviados, pelo que reconsidero a decisão proferida na audiência do dia 03/03/2005 (fl. 9).Diga o autor se ainda persiste o interesse no aditamento à inicial para inclusão de outras áreas não mencionadas, conforme informado na audiência.Após, cite-se o réu mencionado na inicial, ou qualquer(quaisquer) outro(s) que lá se encontre(m), devendo o oficial de justiça proceder a sua qualificação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.024727-3 - CESAR TOMAZ COUTINHO SEGISMUNDO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). CESAR CAVALIERE SEGISMUNDO ESTEVES (RJ-099058)) X ITAULEASING (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Decisão:Ante a intempestividade da contestação, decreto a revelia da ré.Em provas justificadamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.137994-4 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SAMANTHA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO (RJ-119537)) X AIRES CORRETORA DE SEGUROS E ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA Decisão:1 - Anote-se fl. 106, para fins de publicação.2 - À autora para juntada de procuração atualizada.3 - Recebo os Embargos, porquanto tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença atacada os pressupostos de cabimento do referido recurso, tal como previstos no art. 535 do CPC. Ressalto ainda, que eventual inconformismo com a decisão deverá ser manifestado pela via processual própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.114715-8 - VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X BAZAR DA PRAIA DE BOTAFOGO FERRAGENS LTDA ME Decisão:Venha o original do contrato. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.157792-0 - PATRICK RODRIGUES DEODORO (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO DE CASTRO GUIMARÃES (RJ-056592)) X LUIZ FERNANDO SILVA TAMEZ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.122827-1 - HERBERTO SPENCER SIMAS FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.025389-0 - SERGIO EDOARDO MAIORANO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA BUCCOS SILVEIRA (RJ-097519) Sentença:...Isso posto, julgo procedente maior em parte o pedido , para declarar o valor do saldo credor do autor em R$ 1.805,56, em janeiro de 2007, condenando a ré a restituí-lo.... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.028717-2 - GUILHERME GOLDENBERG (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOLDENBERG (RJ-064747)) X DIONY NUNES CAVALCANTI VIEIRA), JOSE AUGUSTO LUZ VIEIRA JUNIOR), MARIA DOROTEIA MAIA GOMES VIEIRA), MARIA FERNANDA CAVALCANTI VIEIRA BRAVO), CESAR DE CASTRO BRAVO), MARIA CAROLINA CAVALCANTI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Sentença:...ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE em parte a ação principal para decretar a rescisão da Promessa de Compra e Venda e PROCEDENTE o pedido reconvencional para condenar o autor-reconvindo a pagar a quantia de R$ 2.000,00 corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora, desde a junho de 2003 e a restituir aos réus -reconvintes a quantia de R$ 721,51, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora desde o seu pagamento. ... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.007623-9 - MARIA DE JESUS MARQUES TELES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC SEGUROS (BRASIL)S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) DÊ-SE CIÊNCIA DA VINDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL. AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.102506-0 - ELDER SEBASTIAO FONSECA DORIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ-130675)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DÊ-SE CIÊNCIA DA VINDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL. AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.044428-2 - RANLUC UTILIDADES DO LAR LTDA (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.059218-0 - HELOISA HELENA NARDI (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão: Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já. Em caso de inércia, apresente o credor o valor atualizado do crédito com a qualificação do(s) executado(s), a saber, CPF e/ou CNPJ, a possibilitar o cumprimento do art. 655-A, I, CPC. \r\n\r\nId: 303276"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.059010-3 - MARIA DE FATIMA LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL MAIROS ALVES (RJ-054296)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). EVALDO CHAIN DA SILVA (RJ-057506), Dr(a). MARIA LUCIA DE SENA LIMA (CE-007100)), Litisconsorte: MARIA SOUSA DA SILVA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se, observando-se a gratuidade de justiça concedida à autora, sucumbente. \r\n\r\nProc. 2005.001.039729-0 - EDUARDO DOS SANTOS PALAFOZ (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:DE-SE VISTAS AO INSS E AO MP. APOS DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.062629-3 - EUGENIO PACELLI MARQUES DE ALMEIDA HOLANDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 394/398 e o recurso adesivo de fls. 414/418 interpostos pelo réu às no duplo efeito. Ao apelado para oferecer contra-razões. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2004.001.118543-7 - EDY MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796)) X ESPÓLIO DE JORGE SAMPAIO DE MATOS E OUTROS Despacho:Proceda o cartório a abertura de segundo volume nos autos. Sem prejuízo, intime-se a autora, por oficial de justiça, para promover andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.164085-7 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X FABIO ALVES DA SILVA Sentença:... Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso III, art. 267 do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.148557-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X JOSE ANTONIO DA CRUZ Sentença:... Por todo o exposto, julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III do CPC, condenando o autor ao pagamento das custas processuais. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.131825-5 (15249) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MUNIZ FREIRE (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205), Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)), Inventariante: MARIO VIEIRA, Dr(a). RODRIGO ERNESTO ANDRADE DO AMARAL (RJ-090672), Dr(a). VALERIA DA COSTA BARBOSA (RJ-070907)) X ESPOLIO DE DJALMIRA FIGUEIREDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao credor sobre as manifestações do contador judicial. \r\n\r\nProc. 2000.001.052866-0 - LEONARDO CAMANHO CAMARGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)) X JOSE LEIDER Sentença:... Diante do exposto, HOMOLOGO a desistência manifestada em fls. 178 e JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso VIII, art. 267 do CPC. Sem mais custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.062406-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIZABETH (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X ESPÓLIO DE LUCILIA DOS SANTOS GUIMARAES), Inventariante: ANA CAROLINA SILVA DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050) Decisão:S.m.j., pretende o autor a execução de sentença homologatória de acordo. Portanto, ainda não há que se falar em aplicação da multa prevista no art. 475 - J do CPC ou em penhora e avaliação de qualquer bem, eis que ainda não houve intimação do réu para o respectivo pagamento. Diante de tais fatos, determino que o autor apresente nova planilha de débito, excluindo-se a multa de 10%, bem como a parcela de honorários advocatícios, com o vim de viabilizar a intimação do réu, na forma do preceito constante no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.119109-7 - DALTON DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X AVS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Despacho:Esclareça o autor se confere quitação com o levantamento do valor depositado. Sem prejuízo, ao ré para que comprove o recolhimento das custas apontadas na certidão retro, no prazo de 5 dias. No silêncio, notifique-se para o recolhimento, sob pena de inscrição do débito no órgão competente. \r\n\r\nProc. 2004.001.151012-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA LUZIA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA GOMES COUTO (RJ-083487)) X SINDICATO DOS GUARDADORES DE UATOMOVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRÉ DE BARROS VASSERSTEIN (RJ-064379), Dr(a). CARLOS ALBERTO VICENTE TEIXEIRA (RJ-107946) AO EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE E TOME CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR OJA DE FLS. 257. \r\n\r\nProc. 2005.001.071823-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X LOURDES JANE BRUM DE P SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Segue ofícios prestando informações. Cumpra o cartório o segundo parágrafo da decisão de fl. 206. \r\n\r\nProc. 2006.001.094413-8 - WANDA DA ROCHA BENTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A A AUTORA SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2006.001.121523-9 - SEBASTIAO DO PATROCINIO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PREVIDENCIA DO SUL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Apresente o autor planilha do débito que entende devido, no prazo de 15 dias, com o fim de viabilizar a intimação do réu para os fins do art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.134140-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALAXIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X MOSZKO LEJB ZYLBERMAN E OUTRO Despacho:Diante do falecimento do primeiro réu, suspendo o feito, na forma do artigo 265, §1º do CPC pelo prazo de 90 dias. Aguarde-se a regularização do pólo passivo pelo autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.141160-0 - ODENEIS FAGUNDES GOULARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Nada a prover, eis que a jurisdição já foi prestada. Assim, diante de fls. 69/71, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.001980-0 - ESPÓLIO DE ARCHIMEDES RENATO FORIM SÊMOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BESSA GUEDES (RJ-043055)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.331 CPC) PARA O DIA 18/10/07, ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.038459-8 - SÉRGIO ROSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Defiro o prazo de 5 dias para que o réu regularize sua representação processual, na forma requerida em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.054393-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESTRELA DO LEME (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MURILO PINTO PEREIRA DA LUZ JUNIOR E OUTRO Despacho:Diante dos documentos juntados pelo réu, esclareça o autor se os valores foram repassados pela administradora ao condomínio, ainda que em momento posterior. \r\n\r\nProc. 2007.001.073663-6 - GUILHERME FAISSAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NO ARTIGO 276 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.080914-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TZAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPOLIO DE PEDRO HENRIQUE FURTADO Despacho:Ao Sr. Oficial de Justiça que exarou a certidão de fls. 38, para que informe ao Juízo a que título se refere a representação da Sr. Jorgina Gonçalves, esclarecendo, inclusive, se o respectivo instrumento de procuração lhe foi apresentado no ato de citação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.040366-8 - JOAO PEDRO BRASIL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DELODÊ LOURENÇO DA SILVA (RJ-054099)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO VERDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANETTE AZEVEDO CASTELO BRANCO (RJ-075685) Decisão:... declaro saneado o processo.Defiro a produção da prova documental suplementar e testemunhal. Indefiro o pedido de depoimento pessoal das partes, visto que não se mostra necessário para o deslinde do feito. Designo AIJ para o dia 03/10/07, às 16:00 horas. Concedo às partes o prazo de 10 dias para a juntada de rol de testemunhas, recolhendo-se as custas para intimação, se for o caso, nos termos do artigo 407 do CPC, sob pena de preclusão. Intimem-se as partes e as testemunhas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.082214-4 - MAURI SAMUEL DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:J. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.047838-1 - VALDENISE DA SILVA RIOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) ÀS PARTES PARA QUE TOMEM CIÊNCIA QUE O EXAME MÉDICO PERICIAL SERÁ REALIZADA NO DIA 19/09/2007, ÀS 15.00 HORAS , NA SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS DO FÓRUM (313-C). A PARTE AUTORA (A SER EXAMINADA) DEVERÁ COMPARECER MUNIDA DE TODOS OS LAUDOS MÉDICOS, EXAMES E COMPROVANTES DE TRATAMENTO QUE POSSUIR. \r\n\r\nProc. 2007.001.115469-2 - MARIA REGINA MOSCOSO BRAGA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367)) X FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES Decisão:CITE(M)-SE. APENSEM-SE AOS AUTOS DO PROCESSO N° 2007.001.099475-3. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.065923-0 - ELEN CRISTINA DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e julgo extinto o processo com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa, observando-se o que dispõe o artigo 12 da Lei 1060/50. P. R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1996.001.046020-8 (21308) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A, (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARDOSO LOPES (RJ-059293), Dr(a). ALVARO LUIZ FERNANDES DA COSTA (RJ-060410), Dr(a). NEWTON DE FREITAS SANTOS (SP-044782)) X MARCIO GOMES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CLESTON JIMENES CARDOSO (RJ-097814) Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, na forma do inciso III, art. 267 do CPC. Custas pelo autor. Deixo de condená-lo em honorários advocatícios por não ter ocorrido a citação dos réus. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.107035-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X MARCELO FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o autor, por AR, para promover andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.102606-7 - MARIA HELENA CATARINO MARAVALHAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604)) X RAINHA DOS MARMORES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795) À AUTORA SOBRE OFÍCIOS-RESPOSTA DA SRF DE FLS. 297/298. \r\n\r\nProc. 2000.001.027918-0 - BRUNO DE OLIVEIRA DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS (RJ-040908)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALFREDO DE ANDRADE PÉRISSÉ (RJ-020365) Despacho:Ao exeqüente para que se manifeste sobre o bem indicado à penhora, no derradeiro prazo de 5 dias, valendo o silêncio como concordãncia com a indicação. \r\n\r\nProc. 2002.001.107816-1 - MILTON CARVALHO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA FALACIO (RJ-107654)) X MARIA APARECIDA DOS SANTOS MARQUES Despacho:Não havendo pendência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.124047-3 - VASCO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PINTO (RJ-043932)) X IRENE CRISTINA CATARINO DA SILVA Despacho:Considerando a inérica da executada em promover o pagamento do débito, ao exeqüente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.135124-6 - CUSTODIO PINTO (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X VERA LUCIA GONCALVES DE LIMA), Fiador: JOSELIO ROCHA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426) Despacho:Considerando a inéricia do autor em promover a execução, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.148133-6 - FERNANDES NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIZITA REIS DA CUNHA FERREIRA (RJ-064055)) X MARCOS ANTONIO MATOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, conforme parte final de fls. 135. \r\n\r\nProc. 2005.001.123092-5 - FRANCISCO EDUARDO VAZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X VISCONDE RIO COMESTIVEIS LTDA), Fiador: MUHMMAD ISS ED DIN HASSAN ABDEL JABER), Fiador: SILVIA MARIA DE MEDEIROS JABER (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA (RJ-044773) Sentença:... Pelo exposto, com base no art. 9º, III c/c art. 62 da Lei 8.245/91, julgo procedente o pedido para declarar rescindida a locação firmada entre as partes e condenar os réus/fiadores ao pagamento dos alugueres devidos e demais encargos vencidos desde julho/2005 até abril/2006, data da entrega das chaves, e demais verbas que se venceram durante o curso da presente demanda (art. 290 do CPC), acrescidos da multa de 10% (Súmula 61 TJ/RJ), juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, desde o vencimento de cada obrigação, bem como da multa prevista no contrato de locação no valor de três alugueres, devidamente atualizados (cláusula vigésima-terceira). Condeno, ainda, os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.131180-9 - MATHILDE CORINO DA SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). NUNO VIEIRA LEAL (RJ-022616)) X MARCO AURELIO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LOUREIRO PINTO BONIFÁCIO (RJ-053209) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de verificação e imissão de posse. Sem prejuízo, apresente a autora planilha líquida do débito que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2006.001.067299-0 - MILTON LISBOA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006)) X WAC INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668) Decisão:1- Defiro a penhora on line de toda e qualquer conta corrente ou ativo financeiro existente em nome da parte executada até o limite do débito exequendo, observando-se que o comprovante da ordem de bloqueio, emitido pelo Bacen, em razão do convênio celebrado por este egrégio Tribunal de Justiça, segue em anexo. 2- Aguarde-se a resposta das instituições financeiras, informando quanto ao bloqueio efetivo de algum numerário. Quando comprovado nos autos a penhora de valor suficiente para garantia da execução, este juízo determinará a liberação das demais contas eventualmente bloqueadas. 3- Apenas após a comprovação da penhora deverá ser intimada a parte executada para o oferecimento de impugnação, nos termos do artigo 475-J, §1º do CPC. 4- Intime-se. 5- Expeça-se mandado de imissão na posse em favor do autor, o qual deverá ficar como depositário fiel dos eventuais bens encontrados no local. \r\n\r\nProc. 2006.001.091592-8 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS NO LEBLON (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X CLESO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para decretar o despejo do imóvel objeto da presente demanda, concedendo o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, sob pena de desalijo forçado. Condeno o réu, ainda, no pagamento dos alugueres e acessórios da locação com vencimento desde agosto de 2005 até a data da efetiva desocupação do imóvel, devidamente corrigidos desde a data dos respectivos vencimentos e acrescidos de juros legais 1% ao mês, desde a citação. Custas e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), considerando que não houve resistência ao pedido, pelo réu. Transitada em julgado, não havendo requerimentos por parte do autor ou pendência de custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.105763-4 - JOSE FERNANDEZ VASQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X GERALDO MARQUES DE ALMEIDA E OUTRO Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, na forma do inciso III, art. 267 do CPC. Custas pelo autor. Deixo de condená-lo em honorários advocatícios por não ter ocorrido a citação dos réus. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.110476-4 - ALZIRA DA CONCEICAO LOUREIRO CUNDARI (Adv(s). Dr(a). VERA LOUREIRO PINTO BONIFÁCIO (RJ-053209)) X CARMEN LUCIA GOMES DA SILVA Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para decretar o despejo do imóvel objeto da presente demanda, concedendo o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, sob pena de desalijo forçado. Custas e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), considerando que não houve resistência ao pedido, pela ré. Transitada em julgado, não havendo requerimentos por parte do autor o pendência de custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.113809-1 - G R B EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X ALINE OLIVEIRA BAPTISTA E OUTROS Despacho:REGULARIZE A PARTE AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, JUNTANDO PROCURAÇÃO ORIGINAL NOS AUTOS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis e Encargos. \r\n\r\nProc. 2007.001.107755-7 - ZULEIKA DE ABREU PORTO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638), Dr(a). FERNANDA LONTRA COSTA (RJ-118667)) X INTERCOP INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA E OUTROS A AUTORA para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato E Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.096243-0 - ELOÍSA ALONSO DUQUE ESTRADA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796), Dr(a). REGINA BASTOS GUEDES (RJ-053259)) X CÁSSIO RIBEIRO DA SILVA A AUTORA SOBRE CERTIDAO DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.004467-2 - DENIVALDO CUNHA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626)) X FUNCEF FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). CAROLINA RAQUEL LEITE DINIZ (DF-014607), Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO SILVA (DF-009583), Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO CHEQUER (RJ-098949), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Concedo às partes o prazo comum de 10 dias para apresentação de memoriais. \r\n\r\nProc. 2006.001.075646-2 - TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X EDINEUZA DE MELO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, considerando que a guia de depósito encontra-se acostada no presente feito (fls. 07). Esclareço à embargada que eventual diferença de execução deve ser cobrada no feito pertinente. No que se refere aos honorários de sucumbência, intime-se o embargante, por DO, para comprovar o respectivo pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena da incidência de multa de 10%, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.009236-8 - ARMANDO NUNES DA SILVA RAFAEL (Adv(s). Dr(a). ALBINO DE SOUZA NUNES (RJ-042298)) X LUCI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHÃES (RJ-004907) Despacho:Ao embargante. Sem prejuízo, digam as partes em provas justificadamente, bem como se pretendem a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.009295-2 - SÉRGIO ALEXANDRE MELO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X LUCI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JAYME BERIS WAJMAN BAIDELMAN (RJ-015838), Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHÃES (RJ-004907) Despacho:Em provas justificadamente. Sem prejuízo, digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.047878-5 - ANTONIO JOSE DE MENEZES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217), Dr(a). SYLVIO TRILHO DA SILVA MARINHO (RJ-044060)) X BRUNO DE OLIVEIRA DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS (RJ-040908) Despacho:Melhor compulsando os autos, verifica o Juízo que o embargado não chegou a ser citado por falta de cópias da petição inicial. Ocorre que a presente demanda corre em apenso à demanda de despejo, onde o embargado é o autor, motivo pelo qual é necessária apenas sua intimação, através de publicação no Diário Oficial. No entanto, não há de ser promovido qualquer outro ato processual no presente feito, eis que reconsidero o despacho de fls. 37 e determino que os autores comprovem o recolhimento das custas pertinentes, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento na distribuição, já que não há nos autos prova de hipossuficiência, que goza de presunção relativa. Decorrido tal prazo sem manifestação, voltem imediatamente à conclusão. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.135997-1A - TELMEX DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES DOURADO DE SENA (RJ-083497)) X DBAEXPERT CONSULTING LTDA (Adv(s). Dr(a). HELOISA SÉRVULO DA SILVA (RJ-099324) Despacho:Informem as partes se a decisão do agravo já está preclusa, para que os autos sejam remetidos ao Juízo competente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.045455-1 (18340) - AUTO AMERICA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Oficie-se ao FETJ. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.065466-7 (18538) - COMPANHIA REAL DE INVESTIMENTO CFI (Adv(s). Dr(a). EUGENIO VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-051503)) X JOSE MARCIO SABA DE PAIVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040) Decisão:Exclua-se da planilha de fl. 101 o valor referente à multa de 10% sobre o valor da dívida, visto que os devedores não foram intimados na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 1996.001.105747-1 - BANCO ITAU S/A, (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874)) X CONSTRUTORA ZANDONA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS,NADA SENDO REQUERIDO EM 30 DIAS,RETORNEM CLS. \r\n\r\nProc. 2003.001.124981-4 - FRIDA GIMPEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695)) X JOSE AREAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SOBRAL VIEIRA (RJ-026186), Dr(a). SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR (RJ-067381), Dr(a). WAGNER LOPES DA SILVA (RJ-044245), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C), Dr(a). ANTONIO HERCULANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-037704) Despacho:1 - Oficie-se ao 2º Registro de Imóveis para o cancelamento da constrição que recai sobre o imóvel descrito às fls. 306, haja vista a alienação judicial ocorrida perante à 1ª Vara Cível. Oficie-se ainda ao referido órgão jurisdicional indgando acerca da existência de saldo a ser revertido em benefício dos cerdores do presente feito. 2 - Indiquem os exeqüentes outros bens passíveis de constrição, tendo em vista o transcurso do tempo e a ausência de informações sobre a penhora de valores de titulariade dos executados existente perante às instituições financeiras. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.071726-0 (16019) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIARDINO II (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE BARROS E VASCON (RJ-059506), Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ESPOLIO DE JOAO LUIZ S ROCHE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605), Dr(a). LUIZ EVANDRO NEUBARTH (RJ-015943) À PARTE AUTORA PARA QUE TOME CIÊNCIA E SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OJA DE FLS. 190. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.015397-7 - PEDRO PEREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Sentença:... Assim sendo, julgo procedente o pedido da presente ação preparatória de Exibição de Documentos, declarando a obrigação do Réu em exibir os documentos requeridos pelo Autor, os quais já se encontram nos autos, autorizando-se a entrega daqueles ao Autor, mediante substituição por cópia devidamente autenticada nos autos. Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor atribuído à causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.114045-0 - NTR INFORMÁTICA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532)) X BANCO BANESPA SANTANDER S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 1989.001.048948-2 - FRANCISCO JOSE LOPES PEREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FRANCISCO COSTA (RJ-052574), Dr(a). MARIA INÊZ PANTOJA DE FARIAS (RJ-057561), Dr(a). AMILTON FREIRE ARAUJO (RJ-062645)) X CAMPING CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) Despacho:Junte a parte autora certidão de trânsito em julgado do v. acórdão proferido nos autos da ação mencionada à fl. 150. Sem prejuízo, considerando-se que o presente feito permaneceu suspenso por grande lapso temporal, intime-se a parte ré, via postal, para que se manifeste sobre os novos documentos juntados, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.009295-2A - LUCI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JAYME BERIS WAJMAN BAIDELMAN (RJ-015838), Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHÃES (RJ-004907)) X SÉRGIO ALEXANDRE MELO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2001.001.047879-7A - BRUNO DE OLIVEIRA DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891), Dr(a). CARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS (RJ-040908)) X ANTONIO JOSE DE MENEZES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217) Sentença:... Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, sem exame do mérito, com fulcro no inciso VI, art. 267 do CPC. Sem mais custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.054260-0 - MARIA IRENE DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para que proceda à transferência da quantia relativa aos honorários pericias para a conta corrente do CEJUR, conforme fl. 148-v, informando o valor total remanescente para a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora. Intime-se a parte ré para que proceda ao pagamento da diferença de custas, no prazo de 48 horas, sob pena de expedição de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.000365-4 - JESSICA DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) INSTITUTO SOCIAL MARIA TELLES E OUTRO, Dr(a). MARIA AUGUSTA FONSECA PAIM (SP-230668), Dr(a). JOANA BIONE BOUSQUET (RJ-123314) Decisão:As três testemunhas que foram arroladas pela parte autora à fl. 67 não foram intimadas, sendo que devidamente intimados os autores para esclarecerem o endereços daquelas, permaneceram inertes, conforme certidão de fl. 323-v. Assim, considero preclusa a produção da prova oral pela parte autora, decretando, consequentemente, a perda da prova. Designo AIJ para a oitiva da testemunha arrolada pelo réu para o dia 03/10/07, às 17:00 hs . Intimem-se as partes e a testemunha. \r\n\r\nProc. 2007.001.050820-2 - ELIZABETH DOS SANTOS MACABU (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:Recebo a petição de fls. 16/17 como emenda à petição inicial, devendo a parte Autora providenciar a respectiva cópia para instruir o mandado de citação. Fl. 41: No que concerne à taxa judiciária, esta será recolhida no prazo determinado na decisão de fl. 36. Assim, decorrido tal prazo e certificado o correto recolhimento pelo cartório, expeça-se mandado de citação, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.059833-1 - PAULA ACCIOLY PIMENTEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092)) X WAL MART BRASIL LTDA Despacho:Cite-se, através de carta precatória, devendo a autora fornecer as cópias necessárias para tanto. \r\n\r\nProc. 2007.001.112165-0 - IZIDRO CANDIDO MARINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MADUREIRA FRANCISCO (RJ-105954)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. APRESENTE DECLARAÇÃO DE IR OU DE ISENTO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.036950-7 - ALESSANDRA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X NJ EMPREENDIMENTOS E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS BENTO (RJ-089493), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Decisão:1- Defiro a penhora on line de toda e qualquer conta corrente ou ativo financeiro existente em nome da parte executada até o limite do débito exequendo, observando-se que o comprovante da ordem de bloqueio, emitido pelo Bacen, em razão do convênio celebrado por este egrégio Tribunal de Justiça, segue em anexo. 2- Aguarde-se a resposta das instituições financeiras, informando quanto ao bloqueio efetivo de algum numerário. Quando comprovado nos autos a penhora de valor suficiente para garantia da execução, este juízo determinará a liberação das demais contas eventualmente bloqueadas e efetuará a transferência eletrônica do valor, colocando-o à disposição perante o Banco do Brasil. 3- Apenas após a comprovação da penhora deverá ser intimada a parte executada para o oferecimento de impugnação, nos termos do artigo 475-J, §1º do CPC. 4- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.051469-0 - MARIA IRENE DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Intime-se a parte autora para que informe se há algum débito remanescente, concordando com a baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2003.001.130286-5 - GUARACIABA BARBOSA DE AVILA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALAN MENDES MACIEL (RJ-016019)) X HOSPITAL DO OLHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605), Dr(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE (RJ-122172) Despacho:Esclareça o exequente o valor do débito exequendo, informando se no débito principal será incluído o valor referente aos honorários advocatícios, ou se ao revés o advogado irá executá-lo separadamente. \r\n\r\nProc. 2004.001.050799-8 - MARCOS ANTONIO VIANA CANEDO (Adv(s). Dr(a). JOICELANE GONÇALVES JOSENDE (RJ-063550)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento conforme requeiro, se houver poderes para tanto. Sem prejuízo, ao executado para promover o recolhimento da diferença apontada pelo exeqüente, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.103832-7 - MOISES RIBEIRO SILVA DE SOUZA X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.038032-5 - MÁRCIA TEIXEIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). FABIO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-105475)) X GOLOSITÁ Despacho:Tendo em vista o certificado às fls.14 verso, renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.001.066379-7 - CLAUDIA HOLANDA FARIAS (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Recebo a petição de fl. 37 como emenda à petição inicial, devendo a parte Autora providenciar a respectiva cópia para instruir o mandado de citação. Certificado o cartório o correto recolhimento das custas processuais, considerando-se o novo valor atribuído à causa, cite-se a ré, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.027891-6 - ELIZABETH TEIXEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GENILSON DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Fl. 56-v: Defiro. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.155694-8 - CELSO BAPTISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... Pelo exposto, determino a cessação dos efeitos da medida liminar e julgo extinto o processo, sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, inciso VI e 808, inciso I do CPC. Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Certificado o trânsito em julgo e o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.153701-1 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SPEED FARMA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA Despacho:Fixo o prazo de 20 dias para a citação editalícia. \r\n\r\nProc. 2005.001.144102-0 - CASA NUNES MARTINS S A IMPORTADORA E EXPORTADORA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X CONFEITARIA SUMARE LTDA AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS-RESPOSTA DA SRF DE FLS. 56/57. \r\n\r\nProc. 2006.001.043327-2 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X GUSTAVO DE CARVALHO MERES (Adv(s). Dr(a). SADY PAULO SOARES KAPPS (RJ-042806) Decisão:1- Defiro a penhora on line de toda e qualquer conta corrente ou ativo financeiro existente em nome do executado até o limite do débito exequendo, observando-se que o comprovante da ordem de bloqueio, emitido pelo Bacen, em razão do convênio celebrado por este egrégio Tribunal de Justiça, segue em anexo. 2- Aguarde-se a resposta das instituições financeiras, informando quanto ao bloqueio efetivo de algum numerário. Quando comprovado nos autos a penhora de valor suficiente para garantia da execução, este juízo determinará a liberação das demais contas eventualmente bloqueadas. 3- Apenas após a comprovação da penhora deverá ser intimado o executado para o oferecimento de impugnação, nos termos do artigo 475-J, §1º do CPC. 4- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.135811-7 - MANOEL DA COSTA PESTANA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X MAURICIO GALLIETT CORREA Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para constituir de pleno direito o título executivo judicial, convertendo o mandado inicial em mandado executivo, na forma do art. 1.102 c do CPC. Custas e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), considerando que não houve resistência ao pedido, pelo réu. Transitada em julgado, prossiga-se com a execução. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.156272-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MARIO JORGE FROES CARDOZO DE PINA Despacho:Expeça-se mandado de pagamento e citação, no endereço informado em fls. 225, através de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.100625-3 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X RIOLOG 1001 LOGISTICA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO Despacho:CONSIDERANDO-SE O TEOR DA CERTIDÃO DE FL. 43, APRESENTE A PARTE AUTORA CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL DO PROCESSO Nº 2007.001.052079-3, PARA FINS DE ANÁLISE DE EVENTUAL LISTISPENDÊNCIA OU CONEXÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.070347-0 - JOSE DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO (RJ-141706) Sentença:... Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos, condenando a parte autora no pagamento das custas do processo e a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.056319-5 - DALVA PASTOR DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS Decisão:Regularize a parte autora sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.060834-8 - RAMIRO SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITALAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234), Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876) Decisão:EM PROVAS. JUSTIFICADAMENTE, INFORMEM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDÊNCIA PRELIMINAR DO ART 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.085417-7 - SILVIO STEPHESON DE SOUZA ALVES X BANCO BRADESCO S A Sentença:... Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, na forma do inciso I, art. 267, do CPC. Custas pelo autor.Transitada em julgado, intime-se o autor para providenciar o recolhimento das custas pertinentes, no prazo de 5 dias. No silêncio, notifique-se para o recolhimento, sob pena de inscrição do débito no órgão competente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.093839-7 - MARIA FATIMA SILVESTRE QUITETE (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)) X DIX (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Esclareça a parte autora se pretende aditar a petição inicial, através da petição de fls. 39/40, observando-se que nesta hipótese deverá ser observado o disposto no artigo 264 do CPC , tendo em vista a citação do réu. Sem prejuízo, à parte autora sobre a contestação. Recebo o agravo retido, à agravada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.036635-3 - ELIZANGELA DA SILVA LOBO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Sentença:... Pelo exposto, com base nos artigos 6º, I, III, VI e VIII; 14; 22 e 42 do CDC, confirmo os efeitos da antecipação de tutela antes deferida e julgo procedente em parte o pedido para declara inexigível a quantia de R$ 440,27, lançada na fatura com termo no dia 01/03/2007 (fls. 38). Condena a ré ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), assim como para restituir à autora as quantias que ultrapassarem o patamar de R$ 53,00 (cinqüenta e três reais) constante das faturas pagas entre janeiro de 2006 e abril de 2007, contando-se, da citação, os juros de mora de 12% ao ano, e a correção monetária, a partir da publicação desta sentença. Condena a ré ainda no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.023117-8 - MASSIMO FRANCESCO BIANCHI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249), Dr(a). PATRÍCIA SILVA DE BRITO (RJ-001750B)) X INARC ARQUITETURA E CONSULTORIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALLAN HOPPE FERREIRA (RJ-109634), Dr(a). CLAUDIA MENDES CALDAS (RJ-106280), Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A), Dr(a). MONIQUE DA SILVA ALVES (RJ-127843), Dr(a). ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS (RJ-084210) Despacho:Proceda o cartório a abertura do segundo volume dos autos. Ao autor para comprovar o pagamento da integralidade dos honorários periciais, considerando o tempo já decorrido desde o deferimento de seu parcelamento, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.047879-7 - ANTONIO JOSE DE MENEZES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217), Dr(a). SYLVIO TRILHO DA SILVA MARINHO (RJ-044060)) X BRUNO DE OLIVEIRA DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS (RJ-040908) Sentença:... Isso posto, determino o CANCELAMENTO do feito, na forma do art. 257 do CPC. Custas pelos requerentes, que ficam isentas da taxa judiciária. Condeno os autores em honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). Transitada em julgado, intimem-se para o recolhimento das custas, sob pena de inscrição do débito no órgão competente. Após, cumpridas as formalidades legais e recolhidas todas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Não havendo o recolhimento das custas, oficie-se ao FETJ para a inscrição do débito e, somente após, oficie-se para o cancelamento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.137169-0 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIZ AUGUSTO LIMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326) Despacho:Diante da inérica do réu, expeça-se mandado de reintegração de posse. \r\n\r\nProc. 2002.001.086207-1 - ESPOLIO DE JOSE MOTTA MAIA (Adv(s). Dr(a). ALANCARDE FERREIRA DE ALMEIDA (DF-012464), Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156)) X ELZA BENZI (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576) Despacho:Esclareçam as partes se o mandado de pagamento já foi levantado perante o Juízo Orfanológico, valendo o silêncio de ambas as partes como manifestação favorável, autorizando a baixa e arquivamento do presente feito. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.060382-0 - COMPANHIA PALMARES HOTÉIS E TURISMO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X SANOLE COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198) Sentença:... Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos e julgo extinto o processo nos termo do artigo 269, inciso I do CPC. Condeno o autor ao recolhimento das custas e pagamento de honorários advocaticios no valor de 10% sobre o valor da causa. P.R.I. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.036467-8 - DROGASMIL MEDICAMENTOS E PERFUMARIA S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO (RJ-051304)) X ALS SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ( ART 331 CPC) PARA O DIA 09/10/07, ÀS 13:50 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.001.156575-4 - VALCIRLEI PINHEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ALPHA CLUB INTERNACIONAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704) Despacho:Fls. 304: Atenda-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.022414-5 - HELIO MARTINS DE PINNA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X NET (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:Ao autor para justificar sua ausência na audiência prevista no art. 277 do CPC, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.028317-6 - MARIO VASCONCELLOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1- Defiro a penhora on line de toda e qualquer conta corrente ou ativo financeiro existente em nome do executado até o limite do débito exequendo, observando-se que o comprovante da ordem de bloqueio, emitido pelo Bacen, em razão do convênio celebrado por este egrégio Tribunal de Justiça, segue em anexo. 2- Aguarde-se a resposta das instituições financeiras, informando quanto ao bloqueio efetivo de algum numerário. Quando comprovado nos autos a penhora de valor suficiente para garantia da execução, este juízo determinará a liberação das demais contas eventualmente bloqueadas, efetuando a transferência para o Banco do Brasil. 3- Apenas após a comprovação da penhora deverá ser intimado o executado para o oferecimento de impugnação, nos termos do artigo 475-J, §1º do CPC. 4- Intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.053893-6 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DO SR. PERITO (FLS. 121). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.141131-2 - BRUNO AUGUSTO CIRILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS. 90/95. \r\n\r\nProc. 2007.001.017604-7 - SHEILA ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.066120-0 - JOSEFA FRANCISCA DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar a integralidade do seguro obrigatório DPVAT aos autores, no valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), acrescido de juros legais e correção monetária a partir da citação. Custas e honorários réu, estes fixados em 10% sobre o valor da causa. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.002730-3 - JORGE LUIZ MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Não há \"outro modo\" para comprovar a alegada hipossuficência. Comprove o autor o requerimento de regularização de seu CPF, bem como de apresentação de declaração de IR, no prazo de 10 dias. No silêncio, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.056777-2 - MARCOS CANDIDO SALAZAR (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A ESCLAREÇA O AUTOR, TENDO EM VISTA QUE O ENDEREÇO INFORMADO ÀS FLS. 39 É O MESMO DO AR NEGATIVO DE FLS. 36. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.025827-8 - ROSILEIA MOURA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). VALDECI FRANCO GALVAO (RJ-057425)) X JOSE D OLIVEIRA SOUZA ALVES E OUTROS) Despacho:Intime-se a autora, por mandado, para promover andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 303282"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Claudio Faria de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.060395-1 - WILSON COLARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARCOS FERREIRA DA SILVA (RJ-077135)) X INSS Despacho:À parte autora para requerer o que de direito, visando à regularização do pólo ativo. / P4. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.095645-2 - ROBERTO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426)) X ASPUB ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.(p.2) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.185164-7 - SANDRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044)) X SUL AMERICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça/p3 \r\n\r\nProc. 2003.001.006738-8 - WILSON PIMENTEL DEVELLY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON GOMES DA ROCHA (RJ-042757)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça./p3 \r\n\r\nProc. 2006.001.043893-2 - LEONARDO PESSANHA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em A.I.J., valendo o silêncio como recusa. / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.120881-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHACARA DO RIO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ESPOLIO DE NILTON VELLOSO Fls.105: Constata-se que não foi a citanda que assinou o A.R. Assim, com o fim de evitar futuras argüições de nulidade, REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 31/10/07, ÀS 14:00 H. I. Cite-se e intime-se o réu por OJA. / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.070699-1 - JORGE BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA RITA DE CASSIA DA SILVA (RJ-126029)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Recebo a inicial. Defiro J.G. ao autor. Indefiro a expedição de ofício requerido às fls.26, posto que é atribuição do autor instruir a inicial com os documentos próprios a propositura da ação (art.283 do CPC). / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.070974-8 - SANSÃO GORENSTEIN (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X UNIBANCO AO AUTOR,SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. P.03. \r\n\r\nProc. 2007.001.071638-8 - NEY COSTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA NEVES MAXIMIANO (RJ-140751), Dr(a). TATIANA FERREIRA MALAFAIA (RJ-132671)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART.277 DO CPC,PARA O DIA 01/11/07, ÀS 15:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.085502-9 - MIGUEL JOÃO AIEX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051)) X MUNIRA AIEX PROENÇA Despacho:Venha planilha de débito devidamente atualizada e discriminada. / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.120273-0 - CONDOMÍNIO RIVOLI TANAGRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X BENÍCIO DIAS SIMÕES Decisão:DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART.277 DO CPC,PARA O DIA 01/11/07, ÀS 15:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. / P4. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1987.001.302906-4 (8821) - CLAUDIO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Na forma da Portaria do Juizo: \" Ao autor sobre os esclarecimentos do Sr. Contador\". (P/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.086180-4 - IRACEMA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231), Dr(a). LIA DIAS GREGORIO (SP-169557) ATO ORDINATÓRIO : POR DETERMINAÇÃO DO OFÍCIO NÚMERO 1341/2007 DA E.CORREGEDORIA DE JUSTIÇA. FAÇO A SEGUINTE PUBLICAÇÃO : FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA COM FULCRO NO ART.125 DO C.P.C. NA 42A.VARA CÍVEL,NO DIA 14/09/2007,A PARTIR DAS 13:00HS. P.01 \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2002.001.122636-8 - MC DONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SERRADOR RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 802. (P2) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.083227-7 - ROMULO OLIVA BARACHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.(p.2) \r\n\r\nProc. 2004.001.097401-1 - SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BONIFÁCIO FERREIRA DA MATA (RJ-000688)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). DANIELA GUIMARÃES FERNANDES BARROSO DE MELLO (RJ-060900), Dr(a). ALCINDO DOS SANTOS BENTO (RJ-046982) Despacho:Ao impugnante sobre novos documentos. / P1. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.031825-5 - JAMESSON DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300), Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Sentença:... constata-se que o autor estava com razão em reclamar pela demora do recebimento do carnê, entretanto, tal não gera dano moral, ficando na órbita do mero aborrecimento. ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... / P3. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.010331-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VANDERLEY CABRAL DOS SANTOS Despacho:Fls.69/71: Retifique-se o pólo ativo e anote-se o nome do patrono do requerente. 2. Após, ao credor para juntar os temros do acordo, que não veio acostado à petição. / P4. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 1991.001.071753-1 (14672) - MARIA TERESA KIELING (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X MML CADILLAC AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES NETO (RJ-001334), Dr(a). PEDRO AUGUSTO MAIA SAISSE (RJ-030370) DEFIRO VISTA POR CINCO DIAS, MEDIANTE AS CAUTELAS LEGAIS. (P.3) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.009799-0 - MALVINA GHIVELDER (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X ELIAS FERNANDES LEITE NETO (Adv(s). Dr(a). IVO REMUSZKA JUNIOR (RJ-109902) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. / P4. \r\n\r\nProc. 2005.001.160290-7 - AILSON SARAIVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X HELIO NUNES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187) Decisão:Intime(m)-se o(s) devedor(es), por meio do D.O., para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia do devedor, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.051717-3 - ESPOLIO DE DIVA ADIDA POWELL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798)) X MARIA LUCIA SILVIA DE MELLO Sentença:... Às fls.21, o autor ... esclareço ao Juízo que a ré efetuou a entrega das chaves do imóvel, objeto da lide ... Verifica-se ... perda de objeto ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM PARECIAÇÃO DO MÉRITO com relação ao despejo ... CONDENO o réu na cobrança dos aluguéis e encargos atinentes à locação, vencidos e vincendos, conforme planilha do débito devidamente anexada com a inicial. Prossiga-se com a execução. / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.120250-9 - IMOBILIÁRIA MORRO DA GRAÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505)) X MARCUS CAVALCANTE PEREIRA LEAL E OUTRO Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. / P4. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis atrasados \r\n\r\nProc. 2007.001.100302-1 - TEREZINHA BRITO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400)) X AMARA PESSOA DA SILVA Decisão:... autor possui patrimônio não condizente com o rol dos necessitados jurídicos, ... determino que as custas processuais venham em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. / P4. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Rescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.119510-4 - MARIA AMÉLIA NUNES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARNALDO DOS SANTOS (RJ-035958)) X BÁRBARA SANTANA ROCHA Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. / P4. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.120325-3 - IVANA KUMPERA (Adv(s). Dr(a). GEORGINA VENTURA BARTOLO (SP-180798)) X NAZARÉ MARQUES PEREIRA Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. / P4. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.072587-7 - RENATO ANTONIO BURGOS FALCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYRTON RODRIGUES (RJ-049286)) X MARIA LUCILIA FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCÍLIA FERREIRA MENDES (RJ-052546) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (p.2) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.002928-6 - SUELY MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454), Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435)) X LELA MENAGED E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LELA MENAGED (RJ-072552), Dr(a). CLAUDIA MENAGED LOPES (RJ-116645), Dr(a). JOSÉ JORGE BARBOSA (RJ-084881) Sentença:... o apelante só não ofic aitado porque se ocultou, mas ainda assim tomou ciência de data, hora e local da praça ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ... REJEITO OS EMBARGOS DE TERCEIRO ... / P4. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.051649-7 - BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS (RJ-000947)) X RICARDO CESAR OTERO COQUEIRO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO PEREIRA RAMOS (RJ-017778), Dr(a). CRISTINA TELLES DE MENEZES (RJ-074466), Dr(a). ERNESTO ANTUNES DE CARVALHO (SP-053974), Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Na forma da Portaria do Juizo: \"Ao exequente sobre o ofício enviado pelo Juizo deprecado - informando que o imóvel fica fora do perimetro urbano, sendo devido neste caso o ITR, e não o IPTU...\"(P/3) \r\n\r\nProc. 1999.001.090279-0 - BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X MHC CONSULTORIA S/C LTDAE OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA SARMENTO MENEGHETTI (RJ-022468) Despacho:Fls.103/120: Reconsidero a decisão de fls.102. Venha a planilha atualizada do débito. Após, voltem para decisão de forma do art.475-J do CPC. / P4. \r\n\r\nProc. 2002.001.091612-2 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X HANDERSON TRANSPORTES ESPECIAIS DE CARGAS LTDA E OUTRO Despacho:Fls.85/86: Esclareça-se, porquanto o peticionário é pessoa estranha aos autos. / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.098317-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X GILBERTO GONCALVES TORRES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571), Dr(a). RENATO FERREIRA LEMMERS (RJ-021218) Despacho:Fls.125: Atenda o devedor a promoção do M.P., intem I. / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.138582-0 - JULIANO CAVALHEIRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO GRUMBACH DE NIEMEYER GENTILE (RJ-128653)) X FRANCISCO DE ASSIS SILVA DE SOUSA FILHO À PARTE AUTORA, SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 36. (P3) \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2000.001.125778-6D - AGENCIA O GLOBO SERVICOS DE IMPRENSA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X UNIVERSO ON LINE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO MARREY JR (SP-023087), Dr(a). ROBERTO QUIROGA MOSQUERA (SP-083755), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). SANDRA SOBRAL DE MOURA (PE-011453) Decisão:Intime(m)-se o(s) devedor(es), por meio do D.O., para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia do devedor, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. / P4. \r\n\r\nProc. 2003.001.096769-7A - INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE J S CARNEIRO MONTEIRO (RJ-000303B), Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370) Despacho:Fls.116/119: À devedora sobre o alegado. / P4. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.140193-6A - SUL AMERICA AETNA SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)) X MARIO SAUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO SR. CONTADOR. (P.1) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.057392-9 - JORGE LUIS ALVES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré pela reparação por dano moral em quantia que arbitro em R$ 5.000,00 ... condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação ... / P3. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.131653-3 - CENTRO ESCOLAR DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO (RJ-011555), Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCIO NUNES REZENDE AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO ÀS FLS57/57.( P 01) \r\n\r\nProc. 2000.001.063338-7 - SERAFIM PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HAYEE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043393)) X VALTER LUIZ BARROSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (p.2) \r\n\r\nProc. 2002.001.044516-2 - FELIPE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA DE TAXI N S DOS MILAGRES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR FIDELIS GOMES (RJ-012599), Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221), Dr(a). PAULO ANTONIO DE ARAUJO PAMPLONA (RJ-080354) Sentença:... O art.333-I do CPC atribui ao autor o ônus da prova quanto aos fatos constitutivos do direito invocado. Tal comprovação há de ser suficientemente segura a ponto de dar ao julgador certeza jurídica a respeito do ocorrido ... ausente ... no caso ... uma vez que se deixou prevalecer a comprovada tese defensiva de fato exclusivo da vítima ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DOMÉRITO ... / P3. \r\n\r\nProc. 2002.001.159241-5 - SANDRA MARIA DA CUNHA SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681)) X RAIMUNDO NONATO DA ROCHA LOBATO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (p.2) \r\n\r\nProc. 2004.001.102151-9 - CLARA BASTOS MARQUES LEMOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562)) X BROSTEIN DIAGNOSTICOS DA AMERICA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759), Dr(a). RODOLPHO LOURENÇO DO RIO (RJ-121226) Decisão:1.Retifique o cartório a numeração das fls. dos autos. 2.Fls.197: Designo A.I.J. para o dia 31/1007, às 15:15 h. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. / P4. \r\n\r\nProc. 2005.001.127464-3 - MARIANNE XIMENES APOLIANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255)) X SO PRIMO S VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689) Despacho:Em cumprimento do v.acórdão, determino a penhora da renda bruta mensal do réu à razão de 5%, observado o limite do crédito, devendo ser nomeado o depositário judicial. / P4. \r\n\r\nProc. 2005.001.137722-5 - ADRIANA FERREIRA SANT ANA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X VERA CRUZ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de 50% da apólice contratada ... Condeno o réu ainda ao pagamento de danos morais que fixo em R$ 7.000,00 ... Condeno a ré, ... nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação ... Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos ... / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.090624-1 - ANGELA MARIA DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) X CLINICA ORTOPEDICA GUADALUPE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360) Decisão:DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 331 DO CPC PARA O DIA 11/10/07, ÀS 14:45 H. I. / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.100877-5 - DEBORA MESSER (Adv(s). Dr(a). JULIA COLA SCHMID (RJ-125871)) X DELTA AIRLINES S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082) Despacho:Fls.161: Defiro a intimação da executada à vista da certidão surpa. Expeça-se mandado de pagamento. Após, voltem para extinção. / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.137631-4 - RENATO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO ECCARD (RJ-059761)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Venham as provas documentais requeridas pelas partes em 10 dias. / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.092388-6 - THEREZINHA ENNES PERDIGÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A Decisão:... autor possui um bom patrimônio ... determino que as custas processuais venham em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.119605-4 - SUELY DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X BANCO DAYCOVAL S A Decisão:1.DEFIRO J.G. ... 2.DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 31/10/07, ÀS 13:30 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. / P4. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.143507-9 - MARILENE NUNES DO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VALENTIM MEIRA (RJ-005743)) X CABERJ CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655) Sentença:... Lamentavelmente, uma semana após o deferimento da liminar, a autora veio a falecer (doc.fls.116). A morte suspende a tramitação do feito até a regularização do pólo, não sendo cabível se falar em perda de eficácia da liminar ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... CONDENO a requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor oferecido à causa ... Certificado o trânsito em julgado e aberto o inventário, os valores depositados nesta causa deverão ser tranferidos para o Juízo Orfanológico. / P4. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.166882-0 - CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DEL FIORE (SP-235050)) X MARIA LUIZA ROCHA MIRANDA F MELLO Sentença:... HOMOLOGO ... a desistência manifestada pelo autor às fls.98 ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM MÉRITO ... Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Custas ex lege. / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.007635-1 - ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X SEBASTIÃO JOSÉ DE FIGUEIREDO MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ DE FIGUEIREDO MAGALHÃES (RJ-060148), Dr(a). CARMEN MOEMA RALILE DE FIGUEIREDO MAGALHÃES (RJ-050203) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P4. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.003076-0 - MARIA JULIANA CAIROLI LUZARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO QUEIROZ (RJ-100447), Dr(a). VIVIANE RIBEIRO DA LUZ CHAFIR (RJ-096035), Dr(a). MARIANNO SANTOS RIBEIRO DA LUZ (RJ-010207)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118), Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (RJ-001673B) CUMPRA-SE. ( P 02) \r\n\r\nProc. 2006.001.027320-7 - NAUCLAIR FONSECA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X SEMP TOSHIBA AMAZONAS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MATTOS TRAPNELL (SP-149733), Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815) Decisão:DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 331 DO CPC PARA O DIA 06/11/07, ÀS 14:30 H. I. / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.076086-6 - TYLA HIRSZZON WAINER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAARJ (Adv(s). Dr(a). ANA AMÉLIA BERTANI RODRIGUES (RJ-103700) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO,,,ÀS FLS. 112 e 118V... RESOLVO O MÉRITO do presente processo ... Certificado o trânsito em julgado, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE... / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.094601-9 - JOAO BATISTA SOARES COSTA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com relação à obrigação de fazer, já que foi instalada a linha requerida no novo local ... por falta de interesse superveniente e IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANO MORAL. Diante da maior sucumbência da ré, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa ... / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.131248-8 - LUIZ CARLOS DE MORAES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DO NASCIMENTO MACHADO FRAGA DA SILVA (RJ-121160)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) J. Às partes sobre proposta de honorários. (p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.120515-8 - FABIANO LINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIOLETA TINOCO DA CUNHA VALLE (RJ-087362)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. / P4. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.021777-3 - JECY DO CARMO ROCHEDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HERMIDA PIRES (RJ-108834)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Recebo a apelação no duplo efeito; 2. Ao apelado; 3. Após, subam ao Eg.T.J. / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.123887-5 - TEREZA DE JESUS GALVÃO FRANCO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE Decisão:... DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a empresa ré forneça os medicamentos em questão em 24 h, ou seja, XELODA e LAPATINIB, ambos medicamentos antineoplásicos, para que a autora não corra risco à sua saúde, até posterior decisão deste Juízo. Expeça-se mandado de intimação para o cumprimento desta medida, aproveitando o mesmo para citar a ré a contestar o pedido, por OJA, sob pena de multa diária de R$ 150,00. Defiro também J.G. à autora. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.158980-3 - RODRIGO LUZ PARADAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUZ PARADAS (RJ-131158)) X POUSADA SUAREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 331 DO CPC PARA O DIA 06/11/07, ÀS 14:45 H. I. / P4. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.112708-7 - ROSELI APARECIDA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO PELO RÉU ÀS FLS. 158. (P3) \r\n\r\nProc. 2005.001.158480-2 - FRANCISCO CARLOS XAVIER DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431), Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamento. / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.024774-9 - MARIA VIRGINIA HONSE (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À PARTE AUTORA (CREDORA) SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 160. (P2) \r\n\r\nProc. 2006.001.041162-8 - OZIEL MOREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X EPANOR S A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Decisão:1.Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. 2.às partes sobre o laudo. / P4. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.091711-8 - WILSON HENRIQUES DO AMARAL FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) ÀS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO SR. PERITO (FLS. 257). (P.1) \r\n\r\nProc. 2005.001.093356-4 - JULIO CESAR MENEZES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 331 DO CPC PARA O DIA 06/11/07, ÀS 14:15 H. I. / P4. \r\n\r\nProc. 2005.001.096989-3 - IRACEMA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348), Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BEJAR (SP-141410), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231), Dr(a). LIA DIAS GREGORIO (SP-169557) ATO ORDINATÓRIO : POR DETERMINAÇÃO DO OFÍCIO NUMERO 1341/2007 DA E.CORREGEDORIA DE JUSTIÇA. FAÇO A SEGUINTE PUBLICAÇÃO :FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA COM FULCRO NO ART. 125 DO C.P.C. NA 42A. VARA CÍVEL,NO DIA 14/09/2007,A PARTIR DAS 13:00 HS.P.01 \r\n\r\nId: 303281"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.123132-7 - EDUARDO KUZMA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:AO M.P. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1999.001.067113-5 - MARCIA DE SOUZA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B), Dr(a). MARLY DA SILVA GUIMARAES (RJ-033165), Dr(a). MARIA AMELIA MENDES CUNHA (RJ-097643) Despacho:Retifique-se o pólo passivo para herdeiros e sucessores de Othon Canedo Lopes. Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.124705-2 - AILTON ALMEIDA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMASSE LEAL (RJ-119102), Dr(a). MARCELO AUGUSTO DE SOUSA STOFANELLI (RJ-133930), Dr(a). DEISE YOKOYAMA (RJ-087765) Despacho:Recolha o executado as custas e taxa (R$ 6,12 em Atos dos Oficias de Justiça, conta 0714-6, campo 37 da GRERJ; R$ 75,22 em AEVC, conta 0702-1, campo 40 da GRERJ; R$ 1,75 da Distribuição, conta 0723-7, campo 39 da GRERJ; R$ 3,49 em APCJ, conta 0711-2, campo 36 da GRERJ; R$ 41,97 em AST, conta 0701-3, campo 38 da GRERJ; R$ 12,85 da CAARJ, conta 0201-4, campo 42 da GRERJ; R$ 8,73 em Atos dos Distribuidores, conta 600202696-8, campo 43 da GRERJ; R$ 1,75 do Acréscimo de 20% do FETJ, conta 600205926-6, campo 45 da GRERJ; R$ 7,29 do FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47 da GRERJ; R$ 7,29 do FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 48 da GRERJ; R$ 21,29 de Taxa Judiciária, conta 0101-6, campo 46 da GRERJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.085557-1 - SÉRGIO LUIZ BRAGA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO (RJ-133206) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.017848-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARONIL DE SOUZA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RODRIGUES JUNIOR (RJ-115685) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.090891-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A;, (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X NAZARENO GOMES DA SILVA Decisão:AGUARDE-SE POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.106020-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCO AFFONSO VALLE DE FIGUEIREDO Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.079641-4 - B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X OCTAVIO ARGENTINO FILHO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO ARGENTINO FILHO (RJ-118964) Sentença:Vistos, etc. Homologo a desistência e julgo extinto o processo com base no art. 267, VIII, CPC. Casso a liminar. Recolha o mandado. Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.096759-2 - B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FERNANDO ESTRAZULAS LEAL Decisão:Decreto a revelia da ré. Venham os autos cls. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.084947-9 - VALDEMIRO DA COSTA LIRA X CM E P SERVIÇOS EM TUBULAÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.114172-7 - MARIA NAZARETH PACHECO LEITE (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458)) X COMPANHIA IMOBILIARIA DE CONSTRUCAO E ADMINISTRACAO S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.138491-4 - ELETROS FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-072960)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Despacho:DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 1997.001.071688-6 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X JOSE SALVADOR SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES GAMA (RJ-115771) Despacho:DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.047137-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE DEODORO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X MANUEL MARIA FERNANDEZ ALCAZAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180), Dr(a). JOSÉ DE SOUZA MENDONÇA (RJ-063028) Despacho:INT. O EXECUTADO PARA RECOLHER A TAXA JUDICIÁRIA. ( CONTA 0101-6 R$ 549,61). \r\n\r\nProc. 2004.001.048690-9 - PAULO ROBERTO CEZAR DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE (RJ-046172)) X HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Ao exeqüente se o depósito quita o débito. \r\n\r\nProc. 2004.001.051661-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARARANGUA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X THIAGO FERREIRA DESOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À VISTA FOI REQUERIDA E DEFERIDA À D.P. \r\n\r\nProc. 2004.001.119278-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARICA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X FARITH ADOLPHO MANUSR S EYER Recolham-se as custas da intimação (R$ 12,24) + FUNDPERJ + FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.068044-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X LAVAPASSO LAVANDERIA DOMESTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.095999-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TZAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE PEDRO HENRIQUES FURTADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MOTTA AZEDO (RJ-082171)), Inventariante: MARIA JOSE DA SILVEIRA FURTADO Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.105617-4 - SOLANGE MARIA ALVES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.001.108902-7 - MARCIA MARIA CORDEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.110/111 PARA QUE SURTA OS SEUS DEVIDOS LEGAIS E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794, II CPC. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.001.125867-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X BAR E RESTAURANTE ARTUR LTDA Decisão:INTIME-SE O(S) EXECUTADO (S) PARA O PAGAMENTO DA DIVIDA EM 15 DIAS, CONFORME O ART. 475, J DO CPC. ( DIVIDA R$ 6.974,58). \r\n\r\nProc. 2006.001.133346-7 - MARIA LUCIA MENEZES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794, I CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.001.008030-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GOTTE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X JUAREZ MACEDO NEVES E OUTRO Despacho:DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2007.001.023156-3 - GRACIETE FREIRE MONTEIRO DA COSTA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. \r\n\r\nProc. 2007.001.045398-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSA MATTOS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JONAS PACHCIAREK ROTER Ao autor sobre a resposta do ofício de fls. 82. \r\n\r\nProc. 2007.001.068177-5 - SILAS GONÇALVES FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (RJ-049676)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:FLS.33. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.068383-8 - LUIZA DE CASTRO CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIENCIA DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.070303-5 - ELOISA LEMOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.070907-4 - FRANCISCO FLÁVIO ROBERTO DE QUEIROZ GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA MAIA (RJ-014252), Dr(a). RENATA PUCA DE MILITA (RJ-114180)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Decisão:FLS.56. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.073035-0 - MARIA LIMA DE ALMENDRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ROBERTA OLIVEIRA GALLART DE MENEZES (RJ-109675)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.096352-5 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO 25 DE JULHO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X LUIZ FERNANDO TEIXEIRA RODRIGUES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.106212-8 - LINDEMBERG CLERC DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD CLERC DA SILVA (RJ-074000)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.123621-0 - GLOINFO 500 SOLUÇOES EM TELEMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MELIANDE (RJ-114251)) X PLANETA CYBER INFORMATICA LTDA Decisão:RECOLHA, O SUPTE, A DIFERENÇA DE CUSTAS. INFORME, A RAZÃO DA AÇÃO TER SIDO DISTRIBUIDA NESTA COMARCA SE O RÉU TEM DOMICILIO EM PERNAMBUCO. \r\n\r\nCobrança, \r\n\r\nProc. 2007.001.123780-9 - MARIA TERESINHA COUTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO LYRA GAMA (RJ-074713)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Junte, a supte, declaração de imposto de renda na íntegra. Indique o supte, na exordial, o nº da caderneta, a data da abertura, o saldo nos meses em que pleiteia a correção, além de indicar os índices da atualização. \r\n\r\nCobrança C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.105937-3 - JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X BANCO ITAUCARD Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.014960-3 - DAVID PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Sentença:Republicação: Vistos, etc. Tendo em vista que as partes transigiram entre si, julgo extinto o processo com base no art. 269, III, CPC. Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.091578-6 - JOSÉ OSMAR GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X BV FINANCEIRA S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. RETIFIQUE-SE O RITO NO DISTRIBUIDOR. JUNTE, O SUPTE, O CONTRATO DE FINANCIAMENTO, INDICANDO AINDA, QUAIS AS CLÁUSULAS NULAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.136915-0 - SONIA SZWARCBERG RUBINSTEIN (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X ANTONIO DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806) Recolham-se as custas da intimação (R$ 12,24) e da certidão do termo de penhora (R$ 8,74) + FUNDPERJ + FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2002.001.051200-0 - ROGERIO DIAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Ao exeqüente para informar se o depósito quita o débito. \r\n\r\nProc. 2004.001.149728-9 - GUILHERME VIANNA ALDIGHIERI SOARES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinto o processo com base no art. 794, I, CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.051039-4 - JACIMARA BAIAO VIEIRA, IRACEMA DA CONCEIÇÃO AZEVEDO BAYÃO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337), Dr(a). CLAUDIA TANNUS GURGEL DO AMARAL (RJ-070865)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207), Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Decisão:FLS.361/363. INDEFIRO. O PRÓPRIO DEVEDOR PODE CUMPRIR ESPONTANEAMENTE A OBRIGAÇÃO DEPOSITANDO O VALOR QUE ENTENDER CABIVEL. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.145775-2 - JOYCE DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:RECEBO AS APLICAÇÕES NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1994.001.069625-0 (15969) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X VITOR HUGO PRAUN (Adv(s). Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345) Despacho:Informem as partes se desejam conciliar em audiência. Em caso contrário, o processo será saneado com apreciação das provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2006.001.024817-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ARMANDO DORIA FRADE Despacho:AO AUTOR ( FLS.151). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.153459-4 - MARIA LUIZA COSTA (Adv(s). Dr(a). OSCAR BURGOS POSSOLLO (RJ-056623)) X JOAO CARLOS AYRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ OLIVEIRA LIMA (RJ-051822) Despacho:DIGA A EXEQUENTE SE O ACORDO FOI CUMPRIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.142694-5 - HERSZ GOD KIMELBLAT (Adv(s). Dr(a). MAURO ARKADER (RJ-060080)) X MAURY MOTA LAGE (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879) Despacho:OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL ( FLS.195) INDAGANDO DO Nº DA CONTA. AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.060194-9 - MÁRCIA CALVO GONÇALVES MANSUR (Adv(s). Dr(a). LUCIANO LANZILLOTTI PEREIRA (RJ-105388)) X BEATRIZ DA SILVA CRUZ Decisão:Decreto a revelia da ré. Venham os autos cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.060194-9 - MÁRCIA CALVO GONÇALVES MANSUR (Adv(s). Dr(a). LUCIANO LANZILLOTTI PEREIRA (RJ-105388)) X BEATRIZ DA SILVA CRUZ Sentença: ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, e rescindo o contrato de locação celebrado entre as partes, decretando o despejo do imóvel sito na Rua Almirante Tamandaré nº 41, apartamento 603, Flamengo, concedendo à ré o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária, sob pena de desalijo. Condeno, ainda, a ré, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.060320-0 - FERNANDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSAN DJALMA CORRÊA (RJ-023071)) X CAFÉ E BAR TRIESTE LTDA), Fiador: REYNALDO MENDES DE OLIVEIRA FILHO), Fiador: MARILZA SOUZA DE OLIVEIRA Despacho:INT. O RÉU PARA DESOCUPAR O IMÓVEL NOS TERMOS DA SENTENÇA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.119668-6 - ELDA MARIA ARANHA MONNERAT (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X ADRIANO RIBEIRO BORLINI Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 267 VIII CPC. DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.113948-4 - EDNA CAVALCANTI FONSECA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE CASTRO SOBRINHO (RJ-084087)) X LUIZ CLAUDIO CORNELIO Decisão:RECOLHA A DIFERENÇA DE CUSTAS.( AEVC R$ 75,23). INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA FACE À AUSENCIA DE PROBABILIDADE DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DO SUPTE. INDIQUE, A SUPTE, NA EXORDIAL, QUAL A DATA INICIAL DA MORA DE CADA ENCARGO.APRESENTE PLANILHA , DISCRIMINANDO OS DÉBITOS EM ATRASO. O PEDIDO NA AÇÃO DE DESPEJO É DE RESCISÃO CONTRATUAL COM CONSEQUENTE DESOCUPAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.119789-7 - ESPOLIO DE JOÃO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306), Dr(a). CAROLINA SANTOS FARIA (RJ-144991)) X STELLA MARIS DE ARCOVERDE SOARES GONÇALVES Despacho:Informe, o supte, o valor do aluguel com vistas à aferição do valor da causa. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1996.001.000270-0 (18235) - MARCUS VINICIUS DINIZ (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X ANDREA BATALAU TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.077434-8 - VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X LILAZIO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:EXPEÇA-SE GUIA PARA O DEPÓSITO DO EMBARGANTE DA DIFERENÇA DE R$ 1.633,99 \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.035546-0 - LEVI FERREIRA SOTERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X IBERPAR PARTICIPAÇOES E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILMA PEREIRA DE JESUS (RJ-074337), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090) Despacho:AOS EMBARGANTES SOBRE O ACRESCIDO. EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.111584-4 - FB CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337)) X JUSSARA MARIA MENDONÇA MARTINS E OUTROS Despacho:RETIFIQUE-SE O POLO ATIVO NO DISTRIBUIDOR. AO M.P. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.021563-5 (15478) - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MARCO ANTONIO DA SILVA REIS Despacho:FLS.220. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 1998.001.088322-7 - BANCO NACIONAL S/A; (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)), IARANI APIACÁ QUEIROZ, Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO), ESPÓLIO DE ABEL DE SOUZA RIBEIRO), Inventariante: MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097) Decisão:FLS.339/340. INDEFIRO O PEDIDO. A HASTA PÚBLICA OCORREU EM 26.7.07, SENDO QUE O ARREMATANTE NO PRAZO DO ART. 690 CPC NÃO RECOLHEU A PARTE CORRESPONDENTE AO SALDO DO PREÇO ATÉ A PRESENTE DATA. ACRESCENTE-SE QUE A EXECUTADA INGRESA NOS AUTOS, \" SUPOSTAMENTE\", EM NOME DO ARREMATANTE, EM 24.8.07, SOLICITANDO EXPEDIÇÃO DE GUIA PARA O DEPÓSITO DA COMPLEMENTAÇÃO DO PREÇO E AINDA PLEITEANDO PRAZO DE 15 DIAS PARA O PAGAMENTO.À EVIDENCIA QUE SOMENTE O ARREMATANTE PODERIA REQUERER A EXPEDIÇÃO DE GUIA, JÁ QUE ESTE É O OBRIGADO PELO PAGAMENTO, SENDO CERTO, AINDA, QUE O PEDIDO DEVERIA SER FEITO DENTRO DO PRAZO LEGAL; O QUE NÃO OCORREU. ISTO POSTO, ANULO A ARREMATAÇÃO COM BASE NO ART. 695, DECLARANDO A PERDA DA CAUÇÃO EM FAVOR DO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2000.001.055867-5 - SONIA MARIA PAIXAO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA SALOMAO PIMENTA BENEVIDES (RJ-090446), Dr(a). ALEXEY KO LOUBOFF (RJ-108764), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401), Dr(a). GERALDO DIAS (RJ-005310C), Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X CLIMERIO DE LIMA Despacho:FLS.292/294. AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.084047-1 - MARIA LORETA DAS GRACAS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-102037)) X AFONSO DE JESUS GONCALVES PINTO E OUTRO Recolham-se as custas do mandado de avaliação, fornecendo cópia do RGI, do termo de penhora e da guia de IPTU + FUNDPERJ + FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.142055-6 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X JORGE LUIS BORJA DE ALMEIDA Despacho:Comprove o exeqüente a averbação da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.143984-0 - MARIA LORETA DAS GRACAS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CALDAS GUIMARÃES (RJ-085511)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA FERNANDES Recolham-se as custas do mandado de avaliação, fornecendo cópia do RGI, do termo de penhora e da guia de IPTU + FUNDPERJ + FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.040767-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X QUETRAN QUEIROZ TRANPORTADORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012) Despacho:AO EXEQUENTE PARA AVERBAR A PENHORA NO JUIZO DEPRECADO., \r\n\r\nProc. 2006.001.097097-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X BERMANG PLANEJAMENTO COMERCIAL E MARKETING LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162), Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI (RJ-103087) Despacho:FLS.294/295. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.149929-1 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RICARDO MACHADO ARAUJO E OUTRO Forneça o exeqüente 02 (duas) cópias da inicial para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.008917-5 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X EDSON WANDER FREITAS E OUTROS Forneça o exeqüente cópia das custas de fls. 62/63 para instruir a precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.044119-3 - ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO E OBRAS SOCIAIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X TÂNIA LÚCIA SARRO MAFRA Despacho:OFICIE-SE À EXCEÇÃO, DE SERASA, S P C, TELE-CHEQUE, E INSS. \r\n\r\nProc. 2007.001.100221-1 - ANTONIO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X REGINA FÁTIMA DE SEIXAS PINTO Decisão:Cite-se. Hon: 10%. \r\n\r\nProc. 2007.001.104790-5 - ESPÓLIO DE LUCIANO DE JESUS LOPES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MADALENA DEPTUSKI JACUBOSKI (RJ-110588)) X CANAÍNA MADEIRAS LTDA E OUTRO Decisão:RETIFIQUE-SE O POLO ATIVO NO DISTRIBUIDOR. CITE-SE. HON. 10%. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.001.081555-1 - CLAUDIA VIEIRA DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X MONGERAL PREVIDÊNCIA PRIVADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:RECOLHA A DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA. ( A. DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA 0714-6 R$ 36,72),( AEVC 0702-1 R$ 38,48),( DISTRIBUIDOR 0723- 7 R$ 3,49),( A.DOS DISTRIBUIDORES 6002026968 R$ 17,45),( ACRÉSCIMO DE 20% 6002059266 R$ 3,49),( FUNPERJ 6002251749 R$ 4,80),( FUNDPERJ 5673001243 R$ 4,80),( TAXA JUDICIÁRIA 01016 R$ 42,59). \r\n\r\nProc. 2007.001.008945-0 - ESPÓLIO DE MARIA THEREZA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-089779)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:JUNTE A DECL. DE BENS DO ESPÓLIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.073411-1 - RÔMULO DE RESENDE ESPANHA ABREU FREIRE (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO BRADESCO Despacho:RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS.37. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.078392-4 - JOSÉ ROSENDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:O JUIZO DETERMINOU QUE A INICIAL VIESSE COM OS ADITAMENTOS OU SEJA; EM NOME CORRETO, COM A DISCRIMINAÇÃO NO PEDIDO DOS DOCS. QUE DESEJA SEJAM EXIBIDOS, E O FIM A QUE SE DESTINAM; EM UMA ÚNICA PEÇA. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.020519-9A - VIACAO CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X PALMIRA VELOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812) Decisão:A FIXAÇÃO DOS HON. EM 10% SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO ESTÁ CORRETA. APÓS O DESPACHO QUE O FIXOU É O EXECUTADO , FINALMENTE EFETUOU O DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO, INDEPENDENTE DE A ESTIMATIVA INICIAL DA EXEQUENTE ESTAR OU NÃO CORRETA. \r\n\r\nProc. 2003.001.017558-6B - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR (RJ-126196)) X EDITORA FOLHA DIRIGIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026) Decisão:NÃO ESSISTE RAZÃO AO CONTADOR. A BASE DE CÁLCULO SÃO AS CONDENAÇÕES EM AMBAS AS AÇÕES, MAS O PERCENTUAL DE 10% É UNICO SOBRE AQUELAS. AO CONTADOR. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.017413-0A - DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X NATANAEL ANTIMO BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). TATIANA ANDRADE DEGLI-ESPORTE DE MOURA (RJ-131915) Decisão:A DECISÃO NOS AUTOS DA IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE EM APENSO, EXTINGUE O OBJETO DA PRESENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.017413-0B - VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563), Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199)) X NATANAEL ANTIMO BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). TATIANA ANDRADE DEGLI-ESPORTE DE MOURA (RJ-131915) Decisão:Trata-se, na espécie, de |mpugnação à Gratuidade de Justiça. Verifica-se da documentação acostada que, com efeito, o impugnado aufere rendimentos que não se coadunam com uma pessoa juridicamente miserável ( declaração de imposto de renda da microempresa, e imposto de renda da pessoa física). Assim casso a gratuidade concedida ao impugnado determinando que pague as custas do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.051470-6A - PETER BAUER MENGELBERG (Adv(s). Dr(a). ROSALI DE CASTRO AGUIAR LOBO (RJ-109052), Dr(a). VALÉRIA ANDRADE VAZ DE MELO MÜRI (RJ-063783)) X HARALD GOETZ LEMKE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.121409-7 - WAGNER TARDELLI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951) Despacho:OFICIE-SE AO BANCO CENTRAL COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.107250-5 - FERNANDO PACHECO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:INT. O EXECUTADO PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. ( A.DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA 0714-6 R$ 24,48),( AEVC 07021 R$ 150,45),( DISTRIBUIDOR 07237 R$ 3,49),( A.DOS DISTRIBUIDORES 600202696-8 R$ 17,45),( ACRÉSCIMO DE 20% 6002059266 R$ 3,49),( FUNPERJ 6002251749 R$ 9,79),( FUNDPERJ 5673001243 R$ 9,79),( TAXA JUDICIÁRIA 0101-6 R$ 94,34). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.000005-7 - PREET FER COMERCIAL DE ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PINHO PORTO (RJ-059457)) X NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN (RJ-102698) Despacho:Fls. 504/6: Defiro a devolução doprazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.148130-4 - BIANCA CASTRO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:O TERMO A QUO PARA A INCIDÊNCIA DA MULTA É A DA INTIMAÇÃO DO EXECUTADO PARA PAGAR NOS TERMOS DO ART. 475, J. \r\n\r\nProc. 2007.001.009263-0 - WALDIR DIONIZIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSURB S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:Homologo os honorários periciais em 8 salários mínimos. Ao Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.023606-8 - ELIANE TEIXEIRA PRADO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:NÃO HÁ QUE SE FALAR EM REVELIA, JÁ QUE A B.B. ADMINISTRADORA FOI CINDIDA E A PARTE QUE INTERESSA AO OBJETO DESTES AUTOR FOI INCORPORADA AO CONTESTANTE ( FLS.133/134). RETIFIQUE-SE O NOME DO RÉU NO DISTRIBUIDOR. EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.057501-0 - FÁTIMA FRANCISCA DEL GIUDICE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585), Dr(a). WASHINGTON LUIZ MESSIAS DA SILVA (RJ-157209E)) X WILTON E OUTROS Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.088089-2 (7916) - JOAQUIM DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150), Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A-PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732), Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO, PLEITEADO PELO EXEQUENTE. CANCELE-SE A PENHORA, FACE AO DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 1998.001.062165-8 - VIVIANE CRISTINE CAMPOS BALTAR DUARTE SOMOGYI (Adv(s). Dr(a). VICTOR ALEXANDRE SOMOGYI (RJ-081522)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:DÊ-SE VISTA POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.091820-9 - LUIZ FERNANDO DE SOUZA MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Despacho:Ao autor (fls. 162/165). \r\n\r\nProc. 2003.001.014089-4 - ELIEZIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JALINE PINHEIRO DE MACEDO (RJ-134122)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2003.001.085304-7 - GUARDA MOVEIS GATO PRETO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X ROBERTA DE FREITAS CARNEIRO LINS PEIXOTO Ao autor sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.021960-9 - ISMAR ELIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X JUVENAL PEREIRA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DIAS OCCHIUZZI (RJ-082803), Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415) Decisão:COMINO A MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. AO EXEQUENTE PARA PROSSEGUIR COM A EXECUÇÃO FACE AO NÃO PAGAMENTO DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.112823-5 - LEONARDO DE HOLLANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO IDEAL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605) Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.019959-5 - MARCIA GOMES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA FERNANDES DE LIMA (RJ-121807)) X THE WINNER AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). SUEDENI SANTANA DE OLIVEIRA (RJ-122288) Sentença:Vistos, etc. Homologo o acordo de fls. 392/393 para que surta os seus devidos efeitos legais. Aguarde-se o integral cumprimento do acordo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.063590-5 - ELIOMAR CAMPOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA NASSAR (RJ-128218), Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794, I CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2005.001.145703-8 - MARIA APARECIDA ROSA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.026778-5 - SERGIO DE ARAUJO CARDOSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LIMA CARDOZO MOREIRA (RJ-130014)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:Assiste razão em parte ao executado. O valor depositado correspondia ao devido em nov/06, como o depósito foi feito em 13.3.07, resta um saldo pendente correspondente aos juros que deverá ser depositada. \r\n\r\nProc. 2006.001.074527-0 - JANETE ROQUE DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S A Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.115988-1 - ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:AO RÉU SOBRE O ACRESCIDO. APÓS À DRA. PERITA SOBRE A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.122829-5 - SINDICATO NACIONAL DOS OFICIAIS DA MARINHA MERCANTE SINDMAR (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA RODRIGUES (RJ-039772)) X EDSON NEVIO ZAMBONIN (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE CASTRO TEIXEIRA FILHO (RJ-026145) Recolha o autor as custas de porte de remessa e retorno (R$ 8,74 + FUNPERJ + FUNDPERJ), fornecendo a cópia das mesmas, para a expedição da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.126322-2 - MARILDA PORTUGAL TORRES VIANNA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)) X DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759) Despacho:AO RÉU PARA INT. O PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.017413-0 - NATANAEL ANTIMO BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). TATIANA ANDRADE DEGLI-ESPORTE DE MOURA (RJ-131915)) X DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563) Decisão:RECEBO O AGRAVO RETIDO. AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.063339-2 - ROBERTA WENCIK LEVY (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAFAEL ANTAKI (RJ-134592)) X UNIVERCIDADE CENTRO UNIVERSITARIO DA CIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Despacho:RETIFIQUE-SE O NOME DO RÉU NO DISTRIBUIDOR. AO AUTOR SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.120241-8 - PEDRO IVO BORGES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO CALIXTO MARTINS (RJ-108176)) X D D P RIO AUTOMOVEIS LTDA ELEGANCE VEICULOS Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.107018-6 - FABIO GIL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCO LUSTOSA (RJ-132634)) X MARCOS DE TAL Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. TENDO EM VISTA A PRESENÇA DO FUMUS BONI IURIS E DO PERICULUM IN MORA DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. CITE-SE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.078624-5 - MARIA DAS DORES FERREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GODOY VIDAL (RJ-080048), Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:REPUBLICAÇÃO: INT. O RÉU PARA PAGAR A QUANTIA DE R$ 600,00 NOS TERMOS DO ART. 475, J CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.153161-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X NILO GUIMARAES CABRAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA CAMPOS DE MOURA (RJ-127879) Despacho:J. DEFIRO POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.078945-5 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X WALTER BASTOS KULLINGER Decisão:TENDO EM VISTA QUE O DOMICILIO DO RÉU SE SITUA NA R.A. PERTENCENTE AO FORUM REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR, E EM SE TRATANDO DE COMPETÊNCIA FUNCIONAL E PER VIAM CONSEQUENTIAM ABSOLUTA, DÊ-SE BAIXA E REDISTRIBUA-SE UMA DAS VARAS DO FORUM REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.161499-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X ANNA MARIA ZAMITH GARCIA Ao autor sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.166562-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X COSMOS AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Despacho:FLS.180. DEFIRO. DEPREQUE-SE. AGUARDE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.037932-3 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X CAFÉ E BAR NOSSA SENHORA DA HORA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957) Decisão:Penhore-se 20% da renda bruta do executado até o limite do crédito. Ao Depositário. \r\n\r\nProc. 2007.001.124032-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). LUIS FERNANDO MEDEIROS COSTA (RJ-127880)) X DAFLON COUTO DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA), MARIA LUCIA DAFLON COUTO), CARLOS ALBERTO DA SILVA COUTO Decisão:INFORME, O SUPTE, QUAL A DATA EM QUE SE INICIOU A INADIMPLENCIA, COM A PLANILHA DEMONSTRATIVA DE CADA DÉBITO C/ O PRINCIPAL E ENCARGOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.042292-9 - ARIELA SORANA SCHLANGER (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X JOSE NEVES GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125) Decisão:O RÉU FOI CONDENADO A AVERBAR A ALTERAÇÃO CONTRATUAL JUNTA À JUCERJA DO CONTRATO NO QUAL É PARTE. VERIFICA-SE, ENTRETANTO, QUE A OBRIGAÇÃO DO RÉU, NÃO PODE SER ATENDIDA FACE AO FATO DE QUE A AUTORA, ANTERIORMENTE, NÃO DILIGENCIARA NO SENTIDO DE TAMBÉM TER AVERBADO A ALTERAÇÃO DA SOCIEDADE PARA O SEU NOME. ASSIM, A AUTORA DEVERÁ CUMPRIR PRIMEIRO A SUA OBRIGAÇÃO PARA QUE DEPOIS O RÉU CUMPRA A CONDENAÇÃO NESTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.009064-9 - JOAO VICTOR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA Despacho:FLS.28. REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.018008-2 - JOAO MACHADO VIANA (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371), Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-121175)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Despacho:Ao exeqüente sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2005.001.093030-7 - MARIA DO CARMO BARBOSA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO ROLO FACHADA (RJ-077093)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES FAZENDARIOS DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BARBOSA AIRES (RJ-119600) Recolham-se as custas para a intimação (R$ 12,24) + FUNDPERJ + FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.094793-9 - CRISTIANO AUGUSTO DA BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS LOPES MORALLES (RJ-121573)) X AXA VEICULO SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. \r\n\r\nProc. 2006.001.028222-1 - ANA CAROLINA LEITE VENTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA LEITE VENTURA (RJ-126444)) X MAURO CORREA DA ROSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS.220/221. \r\n\r\nProc. 2006.001.050701-2 - WELLINGTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X ESCOLA TECNICA SANDRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVIM MEZADRI (RJ-132020) Despacho:A matéria já foi dirimida. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.081249-0 - EDMILSON SANTANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785)) X BANCO PANAMERICANO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Às partes sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.113767-8 - MICHELLE KUAN TSAI WEN, Assistente: KUAN TA SHUN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:REJEITO OS EMBARGOS. A MATERIA PERTINE AO RECURSO DE APELAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.133611-0 - DAVID GRYNER (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO (RJ-092818), Dr(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO (RJ-094623)) X BRADESCO SAUDE S A Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.150729-9 - APARECIDA ALVES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MOREIRA DA SILVA (RJ-023872)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:AO AUTOR PARA INT. O PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.077493-5 - MARIA FATIMA ESTEVES NOBRE VILLAS BOAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.001.103263-0 - DOMENICO PESCE (Adv(s). Dr(a). ANESIA RANGEL VIEIRA (RJ-086667)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.061140-2 - JOSÉ ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Informe o autor se o fogão foi entregue e, em caso positivo, em que data. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.168010-7 - JAQUES IGLICKY (Adv(s). Dr(a). GERSON BARG (RJ-016976)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARUANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.070104-0 - ALAYDE PORTELLA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGANÇA LOPES RIBEIRO (RJ-129985)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.122857-2 - CARLOS AUGUSTO CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SELMA OLIVEIRA SILVA DOS SANTOS (RJ-139052)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA E OUTRO Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.088653-1 - LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH TRAVASSOS (RJ-032959)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:Republicação: Recolha a diferença de custas (R$ 3,49 em APCJ, conta 0711-2, campo 40 da GRERJ; R$ 0,34 da CAARJ, conta 0201-4, campo 42 da GRERJ; R$ 0,17 do FUNPERJ, conta 600225174-8, campo 47 da GRERJ; R$ 0,17 do FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 48 da GRERJ; R$ 413,41 de Taxa Judiciária, conta 0101-6, campo 46 da GRERJ). Informe, o supte, quais as datas em que se iniciaram os descontos, juntando os contra-cheques com os descontos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.055443-8 - DROGARIA PROMOCAO DA TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921) Sentença:TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794 I CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO.DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2004.001.092830-0 - LUCIANO NILO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703)) X ACIMA ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354) Decisão:TENDO EM VISTA QUE A EXECUTADA SE ENCONTRA INATIVA, ACRESCIDO DO FATO DE NÃO POSSUIR BENS PARA A SATISFAÇÃO DA DIVIDA COM FLAGRANTE PREJUIZOS PARA O CREDOR, DESCONSIDERO A PESSOA JURIDICA, DETERMINANDO A INCLUSÃO NO POLO PASSIVO DOS SÓCIOS NO DISTRIBUIDOR ( FLS.137). INFORME O EXEQUENTE OS ENDEREÇOS DOS SÓCIOS PARA SEREM CITADOS. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.053349-0 - EDÉSIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:À DRA. PERITA. \r\n\r\nProc. 2007.001.098231-3 - GASMETANO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888) Despacho:OFICIE-SE À OAB COMUNICANDO O FATO ( FLS.131 V). AGUARDE-SE A INTIMAÇÃO DA PERITA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.106610-5 - CITIBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE FRANCISCO FEITAL SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RENAULT DE CASTRO (RJ-030217) Despacho:AO RÉU FLS.335 \r\n\r\nProc. 2007.001.016552-9 - SALIM MICHEL YAZEGI (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X FLÁVIA FARIAS BORGES BICALHO Decisão:Fls. 190: Defiro. Indefiro a gratuidade de justiça,...Int. a ré para constituir novo patrono. Rejeito os requerimentos de reconsideração da liminar e de sobrestamento do feito, ambos formulados pela ré. De início, convém observar, que a proteção possessória depende da demonstração da posse e do esbulho praticado. Com base neses requisitos, foi concedida a liminar... Acrescente-se, que a ré pleiteia a cassação da liminar com um único argumento jurídico, ou seja, a de que conviveu em união estável com o autor por algum tempo. Todavia, é importante observar, que, até a concessão da liminar, a ré não lembrara de que conviveu com o autor, já que, como ela mesmo confessa, somente ingressou com a ação de reconhecimento e dissolução de união estável na Vara de Família logo após ter sido cientificada de que deveria desocupar o imóvel. Demonstrou, assim, a ré, que pretende criar artificialmen \r\n\r\nProc. 2007.001.034967-7 - ARGENTINA HOTEL SOCIEDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272)) X ALBA MARIA CAYRES LAGE (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978) Decisão:JUNTE O AUTOR A FLS.Nº 1 DO EXTRATO DAS DIÁRIAS DO APT. 206 ( FLS.98). JUNTE A RÉ A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR EM 10 DIAS. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.081520-0 - AMSTERDAM SAUER JOALHEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X STARMAN DO BRASIL TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA (RJ-114076), Dr(a). GRAZIELA FERREIRA SOARES (RJ-068752), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:FLS.332. A PETIÇÃO DE FLS.332/356 NÃO PERTINE A ESTES AUTOS JÁ QUE O AUTOR NÃO INTEGRA A LIDE. DESENTRANHE-SE E DEVOLVA-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.137508-3 - RITA DE CASSIA MOTA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X LIANE JUNQUEIRA MAZZARONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE DESEJAM CONCILIAR EM AUDIÊNCIA, EM CASO CONTRARIO O PROCESSO SERA SANEADO COM APRECIAÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.130034-6 - ANDRE MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Corrija o exeqüente as custas na planilha, de acordo com a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.028745-3 - DEBALDO BAPTISTA DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250)) X ALCIDES NOGUEIRA LOPES SECO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-116228) Despacho:AO RÉU SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.078839-9 - VAGNER SILVA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X BANCO DO BRASIL S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos C/C Declaratória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.021639-2 - VANIA CRISTINA MENDES SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:FLS.64. CITE-SE. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.065522-3 - MARCIUS ADOLPHO VICTÓRIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA ALVES (RJ-108913)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RACHEL PEREIRA HECKMAIER (RJ-124921) Decisão:INVERTO O ÔNUS DA PROVA FACE À HIPOSSUFICIENCIA TÉCNICA DO AUTOR EM FACE DO RÉU. ÀS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SE TÊM PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.019366-5 - JORGE CARLOS ALVES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FELISONI (SP-071365), Dr(a). GLÓRIA CRISTINA NUNES COUTO (RJ-118385)) X DAVID DA SILVA KIWLOWCZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520) Despacho:DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2004.001.049472-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CRISTIANE PEREIRA TITA Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 267 VIII CPC. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.050218-4 - SIDNEY FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO EM RELAÇÃO AO DESPACHO DE FLS.573. \r\n\r\nProc. 2003.001.070830-8 - FRANCISCA SOARES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:INDEFIRO; O VALOR ACORDADO ENGLOBOU TODAS AS PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS, SENDO O VALOR TOTAL DE R$ 198.335,81 A SER PAGO EM 6 PARCELAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.091733-7 - ANDRESSA PILAR SILVA SALVATERRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.103577-6 - SAMUEL ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:RECOLHA O EXECUTADO AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA E OS HON. PERICIAIS. ( AEVC 0702-1 R$ 75,22),( DISTRIBUIDOR 0723-7 R$ 3,49),( APCJ 0711-2 R$ 3,49),( A.DOS DISTRIBUIDORES 6002026968 R$ 17,45),( ACRÉSCIMO DE 20% 6002059266 R$ 3,49),( FUNPERJ 6002251749 R$ 4,98),( FUNDPERJ 5673001243 R$ 4,98),( TAXA JUDICIÁRIA 0101-6 R$ 186,60),( HONORÁRIOS PERICIAIS R$ 2.600,00 ( GUIA DE DEPOSITO) \r\n\r\nProc. 2005.001.112586-8 - PAULA FRANCINETE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:AO EXECUTADO PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DO PROCESSO, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.001.157510-2 - LEONARDO FERREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:FLS.267. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.123260-5 - ANA MONTEIRO DUMONT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Junte a declaração de imposto de renda, na íntegra, dos suplicantes. Indiquem os suplicantes na exordial, a data do óbito. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.006691-6 - RICARDO BASTOS MODESTO (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358)) X RITA DE CÁSSIA MARTINS VARELLA E OUTRO Ao autor sobre os ofícios. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.016551-2 - JOAO BARRETO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA ALCANTARA (RJ-111676)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). LUCIANE SIMÕES CAHET BOU DIB (RJ-063782) Recolham-se as custas da intimação (R$ 12,24) + FUNDPERJ + FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.048929-9 - DANIELLA DALBEM GREEN CAFFARATE (Adv(s). Dr(a). HENRY D ARRIGO GREEN (RS-006257)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2002.001.118984-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345)) X SIGRID DE CASTRO FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845) Despacho:AO EXEQUENTE. FLS.336/337. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.123512-6 - JOSE RICARDO RAMOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X CIA DE CREDITO FINANC E INVEST RENAULT Despacho:A inicial é inepta, já que sem qualquer pedido. Emende-a. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.104856-9 - LIMPPANO S A (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Forneça a autora cópias da procuração e dos despachos para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.148662-9 - ANTONIO WALDENY CAETANO (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X ESPOLIO DE JOSE CORREA GUIMARAES E OUTRO) Decisão:INT. AS FAZENDAS ESTADUAL E MUNICIPAL. FIRME-SE O TERMO DE AUSÊNCIA. CITEM-SE POR EDITAL. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nId: 303284"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.080185-9 - ALINE DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504) Despacho:Fls. 99/101 - À autora - laudo pericial. Ao MP. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2000.001.078970-3 - LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X ANNA LUCIA FRAGOSO PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HARIBERTO DE MIRANDA JORDÃO FILHO (RJ-013513) Despacho:Fls. 824 - Oficie-se ao juizo onde se processa o inventário dos bens deixados por Guilherme Romeno, solicitando seja remetida a este Juizo a avaliação dos bens ali realizada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.083894-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X SERGIO DE MOURA GALM Despacho:\"Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Aguarde-se a resposta.\" \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2001.001.061307-0 - MARIA DA CONCEICAO BARROS ALELUIA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONÇA (RJ-111031), Dr(a). LUIZ EUGENIO DA SILVA (RJ-001503B)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS FUNICIONARIOS PUBLICOS ABRASP Despacho:FLs. 166 - Renove-se a diligência. Venha novas custas. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1997.001.063962-4D - HOTEIS OTHON S/A (Adv(s). Dr(a). J RICARDO MUNIZ (RJ-070472), Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA GROSS VALENTE (RJ-039270) Despacho:Aguarde-se a resposta ao ofício de fls. 890. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.099829-1 - TICKET SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X CME BRASIL CONSTRUÇÕES INSTALAÇÕES E SERVIÇOS LTDA Despacho:Dê-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as homenagens do Juizo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.162783-8 - ROBERTO DONATO E ASSOCIADOS CONSULTORIA E ADVOCACIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746)) X COMVEP COMERCIAL VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Defiro o levantamento do valor depositado à fl. 672. À devedora, ante a diferença apontada em fl. 678. \r\n\r\nProc. 2001.001.112440-5 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X ACADEMIA WALE LTDA ACADEMIA EVIDENCE (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) A PARTE AUTORA PARA FORNECER O ENDEREÇO DA EXECUTADA , PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE FLS. 306 \r\n\r\nProc. 2005.001.136831-5 - GERALDO ZAMBOTI (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X LIGIA MACHADO DE AZEVDO IMBROISI E OUTRO Despacho:1. Retire-se o feito de pauta;2. Expeça-se C.P. como determinado à fls. 189, \"1\", vindo as custas e cópias pertinentes;3. Junte-se a C.P. presa na contra-capa;4. Venham custas para citar a 2ª ré.5. Redesigno o ato para o dia 04/12/07, às 14:00h. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.125015-0 - JORGE LUIZ RIBEIRO JORAND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Fls. 64 - /Às partes sobre o ofício da FENASEG. Quanto ao ofício de fls. 61, reitere-se com prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.002680-3 - MARIA EDNA MORAIS CORREIA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) AS PARTES SOBRE A DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.050262-5 - GONÇALO BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Cumpra-se fls. 17,\"2\". \r\n\r\nProc. 2007.001.061973-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAMEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARILIA RIBEIRO Despacho:1. Fls. 39 - Defiro. Redesigno o ato para o dia 08/11/07, às 13:50 h.2. No mais, cumpra-se fls. 32. \r\n\r\nProc. 2007.001.066728-6 - ELIZABETH MARIA OTTONI MELLO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PEREIRA GOMES (RJ-111700)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Decisão:1. Anote-se a conversão ao procedimento sumário.2.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 28/11 /07 às 13:35 horas . Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070919-0 - LEDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS FERREIRA MENDES (RJ-123778)) X UNIBANCO Despacho:Retire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.001.071453-7 - AMÉLIA DOS SANTOS CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Recebo a emenda. Defiro JG.Recebo os Embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há omissão ou contradição. Pretendendo a parte embargante sua modificação, deverá manejar o recurso adequado. \r\n\r\nProc. 2007.001.076134-5 - ESPÓLIO DE ROSSELITA FAVILLA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS DE SÁ (RJ-023141)) X BANCO HSBC Decisão:Anote-se a conversão ao procedimento sumário. Recolha-se a diferença das custas devidas.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 30/10/2007 às 13horas 50min. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.083849-4 - ANA LUIZA TAMASIRO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Anote-se a conversão ao procedimento sumário, eis que recebo a emenda.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 06/11/2007 às 13horas 50min. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.095821-9 - GONÇALO BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:SENTENÇA - \"HOMOLOGO, por sentença, a desistência requerida à fls. 16, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO do mérito [...]\" \r\n\r\nProc. 2007.001.099334-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONDE DE CAIÇARAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X IVAN LUIZ FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 27/11 /07 às 13:50 horas . Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.049614-5 - MÔNICA DOS SANTOS FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) \"Em réplica.\" \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.001.138740-3 - ALCIDALIA NUNES MARINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE ALGENY AZEVEDO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA DOS SANTOS GONÇALVES COSTA (RJ-144338) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.015107-2 - RICARDO ALMADA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X LUCIA DE PASSOS COSTA E OUTRO Decisão:1.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 04/12/07 às 14:10 horas.2. Cite(m)-se e intime(m)-se a 1ª ré, conforme fls. 69.3. Intime-se a 2ª ré. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.005762-9 - DANY ALVES PONTES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X COBRART E OUTRO Decisão:Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 04/12 /07 às 14:05 horas . Cite(m)-se e intime(m)-se, conforme fls. 37. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.003796-5 - ESPÓLIO DE YSSA HASSAN MUHAMED AHMED (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-033133)) X MARCIA LIVIA GOMES DA SILVA Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado, fornecendo-se as cópias necessárias, conforme fl. 39. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.092575-2 - CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA DR ROSELI S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139) Despacho:Às partes, sobre os honorários do perito. Fls. 251/252 - Restituo o prazo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.039311-0 - RENATO BASTO VISCO (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C)) X CARLOS JOAQUIM IGNACIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). JOÃO LUIZ COELHO DA ROCHA (RJ-016458) Despacho:Fls. 146 - Desentranhe-se e devolva-se, voltando para decisão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.039692-0 (19169) - BANCO DO PROGRESSO SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MEIRA DE MENEZES JUSTA (RJ-019215), Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X ALEX CUNHA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.018144-2 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X LIDO EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:Fls. 170 - Sim, em termos. \r\n\r\nProc. 2005.001.030324-6 - LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA DR ROSELI S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-104371)) X CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062) Despacho:Fls. 667/668 - Defiro o item \"c\". Oficie-se ao juizo da 4ª Vara Empresarial [...] pelo que defiro também o item \"b\". Quanto ao item \"a\", indefiro-o, por desconhecer da existência de outros credores e penhoras ou outros atos constitutivos que tenham gerado os depósitos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.083587-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FLAVIA MIRANDA ZOFFOLI Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.049567-0 - PEDRO COSTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.066983-0 - GENEVIEVE CORVISIER (Adv(s). Dr(a). RENÉ CORVISIER WOLGUEMUTH (RJ-070768)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:À parte autora, sobre a contestação e documentos (fls. 33). \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1984.001.100037-4 (2771) - ESPOLIO DE MOEMA PONTES DO NASCIMENTO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X MARIA DA GRACA PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FONTENELLE (RJ-014153), Dr(a). PAULO LOPES DE SOUZA (RJ-009658), Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) Despacho:A 2ª via da carta de arrematação já foi expedida. Recolhidas as custas, pertinentes, retire-se-a. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2006.001.063999-8 - GIL GRACA GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATA PEQUENO DE BARROS (RJ-064293)) X GERENTE DA AGENCIA CENTRO DO BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO (RJ-127518) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.057856-3A - FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO - FENASEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). MARCELO DANTAS DE SOUZA (RJ-110539), Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981), Dr(a). WILSON FARIA FILHO (RJ-058367), Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896)) X DURVAL FRANCISCO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782) Decisão:Intime-se, por via postal, a parte impugnante, para recolher a taxa pendente, conforme fls. 230, em até 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do estado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.043241-6 - MARIA APARECIDA LARANGEIRA DE FARIA MENDES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143)) X CURTI TOUR VIAGENS Despacho:Fls. 39 - À autora sobre o depósito. Expeça-se mandado de pagamento. Venha o 2º depósito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.122572-0 - JOAO CARLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579)) X GRANERO TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) COMPLEMENTE A PARTE AUTORA AS CUSTAS DO CONTADOR, CONFORME FLS. 679 VERSO (R$ 41,99). \r\n\r\nProc. 1999.001.139402-0 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676)) X VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDESNSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921) Despacho:\"Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 1999.001.164522-3 - SONIA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES (RJ-087033)) X BANCO BILBAO VISCAYA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 290 - Defiro a vista, em cartório - feito já com baixa. Nada requerido em 05 dias, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.055421-8 - ELIANA RAMOS SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162)) X TAXIS SANTAREM LTDA (Adv(s). Dr(a). DENIS ANTONIO CARREGA DIAS (RJ-082631) Decisão:Intime-se, por via postal, a parte ré, para recolher as custas e taxa que estão pendentes, conforme fls. 154, em até 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do estado.Fls. 161/163 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.122531-2 - MULTIMARKET DE NOVA AURORA MERCEARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS Despacho:Nada a prover quanto ao certificado. Intimados, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.123148-8 - SEVERINO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X BANCO DO NORDESTE S A (Adv(s). Dr(a). IONE MARIA BARRETO LEÃO (SP-224395) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2007.001.113737-2 - ANDRE DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA RAMOS (RJ-128612)) X VIVO S A Decisão:Defiro JG.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 25/10/2007 às 13horas 50min. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.057663-0 - JOSE LUIS CERDEIRINA LAMAS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X COMERCIAL AUTOMOVEIS PROSPERIDADE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.039484-1 - PSM2 BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X MARCELLINO MARTINS IMOBILIÁRIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.105247-6 - MADALENA NOGUEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DO COUTO PINTO (RJ-110804)) X LIGTH S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:J. Às partes, ante o laudo. Dê-se mandado de pagamento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.153541-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANDERSON SEBASTIAO SILVA DE MORAIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.119047-7 - CARLOS DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOLANGE ACIMO PEREIRA SANTOS Decisão:DECISÃO - [...] defiro a medida liminar, para reintegrar o autor na posse do imóvel, fixando a multa diária de 1/2 salário mínimo para a hipótese de nova turbação ou esbulho. Cumprida, cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.001.098342-0 (16724) - JOSE PAULO BISOL (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FROES (RJ-006222)) X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Despacho:FLs. 950/952 - Venha planilha discriminatória do débito. \r\n\r\nProc. 2004.001.099599-3 - ALAN GUTERRES FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ALENCAR (RJ-047767)) X AMERICAN TOUR (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747), Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838) Despacho:Fls. 151 - Às partes sobre a data designada no Juizo Deprecado. Certifique-se sobre o cumprimento de fls. 149, pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.034745-0 - PATRICIA CAETANO (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Fls. 35 - Venha a comprovação do depósito em até 05 dias. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2000.001.146532-2 - LIDO EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A BMB (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Decisão:Recebo os recursos no duplo efeito. Às partes apeladas. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.075414-1 - MARLEA VERLY AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X TV ÔMEGA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396), Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Decisão:Arbitro os honorários do perito em R$ 3.000,00. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.001.009313-0 - IVANILDO GRANGEIRO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X OTIMA VEICULOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Decisão:Fls. 385 - Indefiro, ante a informação supra.Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.091889-3 - VIVIANE PENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.129360-1 - ANA VIDAL PONTES (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) X COPA D OR HOSPITALL (Adv(s). Dr(a). DAVID ANDRE BENECHIS (RJ-076266) Despacho:Fica o ato redesignado para o dia 04/12/2007. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.150223-8 - LEDA MARIA FRANCISCO JAIR (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X GENERALLI DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Indefiro a fixação de honorários, eis que a ré não se opõe ao cumprimento da sentença, não ensejando, até agora, esforço para a execução que os justifique. \r\n\r\nProc. 2007.001.027264-4 - MARIA DE JESUS MARQUES TELES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1994.001.065819-3 (16409) - CARLOS JOAQUIM IGNACIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ COELHO DA ROCHA (RJ-016458)) X RENATO BASTO VISCO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDEZ TRINDADE (RJ-067729), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C) Despacho:Fls. 951 - Antote-se na capa dos autos. \r\n\r\nId: 303292"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "40ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "303294": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.151713-0A - ODETTE DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZETTERMANN (RJ-029784)) X CICERO GERONIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeça-se mandado de despejo como requerido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.122764-6 - ROSSINI LOPES DA FONTE E OUTROS X IVAN ALMEIDA CANANO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.122785-3 - ROSSINI LOPES DA FONTE E OUTROS X IVAN ALMEIDA CANANO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.116592-1 (15877) - CONDOMINIO DA ENSEADA DO MAR DO NORTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOTER KARAM NETO (SP-132585), Dr(a). RENATO EDUARDO DE BARROS HUNGRIA (RJ-096388), Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X ANTONIO RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH TAVARES GONÇALVES (RJ-038937), Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704) AO INTERESSADO SOBRE O DESARQUIVAMENTO E VISTA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.065850-3 - CONDOMINIO SAO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X ALTAMIRO AZEVEDO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDÃO DA SILVA (RJ-026313) Despacho:Vindo aos autos a comprovação do pagamento das despesas efetuadas pela leiloeira, defiro a suspensão do feito até o cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nProc. 1998.001.116327-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO COSTA VERDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIA JUCA RIBEIRO PAIXÃO (RJ-057573)) X ATLANTIDA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). TIAGO MARQUES VIANA (RJ-127658E) Despacho: indefiro o requerimento, uma vez que a Delegacia da Receita Federal somente responde aos ofícios quando informado o cpf ou cnpj das partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.046977-8 - ITAU PERSONNALITE ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANDRE LACERDA RODRIGUES LIMA Despacho:Redesigno a audiência para o dia 11/12/2007 às 14:30 horas. Expeça-se mandado de citação e intimação no endereço constante às fls.107. \r\n\r\nProc. 2005.001.159952-0 - INVESTHOR FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765), Dr(a). CLÁUDIO RAPHAEL DE MATTOS FRÓES (RJ-119463) Despacho:Em juízo de retratação, e com fundamento no art. 475-O § 2º, II do CPC, reconsidero a decisão de fls. 830 e defiro a expedição de mandados de pagamento como requerido. Aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do agravo de instrumento interposto para o STJ. Caso seja negado provimento ao mesmo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.135978-0 - GERALDO VALLE DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA (RJ-078590)) X JOSE MARIA LAMOGLIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE CASTRO GARCIA REDONDO (RJ-020449) Despacho:Defiro a vista dos autos como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.067991-4 - MARLY FERREIRA FRIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WAGNER FERREIRA (RJ-101425)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Tendo em vista que já houve a citação da parte ré, aguarde-se a audiência designada para que haja manifestação da ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.070009-5 - CLAUDOMIRO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:..INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 284, parágrafo único do CPC e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO,.. \r\n\r\nProc. 2007.001.107073-3 - ARNALDO SOARES DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BRADESCO S A Sentença:...INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 284, parágrafo único do CPC e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.001.118747-8 - ERNAND COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.118830-6 - ELIANE FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 11/12/07, às 15h15. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.120965-6 - MANOEL ESTEVES DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 11/12/07, às 15h45. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.121132-8 - JORGE FERNANDES COELHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Considerando que é do entendimento pacífico da Corte Especial do STJ que há \"legitimidade passiva ad causam do Banco Central para responder aos termos da ação em que busca eventual prejuízo na remuneração de cruzados novos bloqueados\" (EREsp 185.738/SP, Rel. Ministro WALDEMAR ZVEITER, Rel. p/ Acórdão Ministro FONTES DE ALENCAR, CORTE ESPECIAL, julgado em 23.05.2002, DJ 13.09.2004 p. 162), o que obriga o declínio da competência para a Justiça Federal, fixo o prazo de dez dias para que a parte autora emende sua inicial com relação ao Plano Collor I, sob pena de indeferimento da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.001.121712-4 - MANOEL DE CARVALHO PAIVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ WANDERLEY VIEIRA (RJ-096367)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), e considerando ainda que cabe à mesma a prova dos fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I do CPC), traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em junho de 1987, janeiro de 1989, março a maio de 1990 e fevereiro de 1991. Considerando ainda que é do entendimento pacífico da Corte Especial do STJ que há \"legitimidade passiva ad causam do Banco Central para responder aos termos da ação em que busca eventual prejuízo na remuneração de cruzados novos bloqueados\" (EREsp 185.738/SP, Rel. Ministro WALDEMAR ZVEITER, Rel. p/ Acórdão Ministro FONTES DE ALENCAR, CORTE ESPECIAL, julgado em 23.05.2002, DJ 13.09.2004 p. 162), o que obriga o declínio da competência para a Justiça Federal, emende a inicial com relação ao Plano Collor I. Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento... \r\n\r\nProc. 2007.001.122753-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLA DEI CESARI (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ARMENIO MENDES MACHADO E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 11/12/07, às 15h. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nCompromisso arbitral \r\n\r\nProc. 2007.001.121126-2 - AILTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), e considerando ainda que cabe à mesma a prova dos fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I do CPC), traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em junho de 1987, janeiro de 1989, março a maio de 1990 e fevereiro de 1991. Considerando ainda que é do entendimento pacífico da Corte Especial do STJ que há \"legitimidade passiva ad causam do Banco Central para responder aos termos da ação em que busca eventual prejuízo na remuneração de cruzados novos bloqueados\"...o que obriga o declínio da competência para a Justiça Federal, emende a inicial com relação ao Plano Collor I. Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.123303-8 - MARIZETE DE SOUZA PIO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES (RJ-015886)) X ANDRÉ LUIZ CYTRYNBAUM Despacho:Considerando que, conforme precedente do TJRJ, não há conexão entre ação de despejo por denúncia vazia e ação de consignação em pagamento de aluguéis (ACAO RESCISORIA nº 2006.006.00040 - DES. CAETANO FONSECA COSTA - Julgamento: 03/10/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL), reconsidero o despacho de fls. 02 e determino a livre distribuição destes autos. Prossiga-se nos autos em apenso. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.155131-7 - PREMIUM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se o v. acordão. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2000.001.111538-4 - CLAUDIA LUCIA GUIMARAES PASCARILLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO PONTUAL S/A Sentença:Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno o autor nas custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.118346-9 - JORGE ALMEIDA TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.117956-1 - GELSON COIMBRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 11/12/07, às 15h30. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.122672-1 - ESPOLIO DE ALBERTO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) MARCELO PINHEIRO TEIXEIRA Despacho:Tudo pago, voltem. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.004906-7 - GLOBO S INDUSTRIA E COMERCIO E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X FERNANDO CESAR RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) Despacho:Traga a executada, no prazo de dez dias, seu novo endereço e cópia atualizada de seu contrato social, sob pena de ser deferido o requerimento de desconsideração da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.081115-0 - RUY BASTOS DOS SANTOS MAXIMO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o apelado ... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.003057-7 - ESPOLIO DE ALVARO MARIATH (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X BANCO BRJ S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915), Dr(a). ROSANGELA DIAS GUERREIRO (RJ-048812), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:...DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas da Justiça Federal para onde os autos devem ser remetidos.Façam-se as diligências legais, dando-se baixa na distribuição e remetendo-se com urgência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.133174-3 - BRASVIT COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644), Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho:Fls.595- defiro a colocação de preposto... \r\n\r\nProc. 2002.001.013339-5 - JARDIM ESCOLA ROSA ALVES MOREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCELO FONSECA DE CARVALHO Despacho:Fls.228/229- defiro a expedição de ofício à Light, TRE e CEG. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.166191-5 - SERGIO JOSE RIOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293), Dr(a). MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA (RJ-080181)) X SERGIO BARBOSA DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para vista dos autos - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2005.001.053082-2 - PEDRO HENRIQUE MAIA RODRIGUEZ VIDAL (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR FERREIRA PAIM (RJ-111471)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Às partes sobre a certidão de fls. 212. (Port.01/2001) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.040878-5 - LUCIA DA SILVA LEAL LEMOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X BANCO ZOGBI S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré a exibir cópia do contrato de nº 0440450008020305 que deu origem à inclusão do nome da autora nos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 05 (cinco) dias após sua intimação pessoal, sob pena de incorrer no crime de desobediência de ordem judicial... \r\n\r\nProc. 2007.001.067000-5 - IDEL HALFEN (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ANDRADE VAZ DE MELO MÜRI (RJ-063783)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.127062-7 - MARIA DA COSTA MEDEIROS ROSA (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls.97/98- aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.062345-3 - JOICE DE VASCONCELOS BOMFIM (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Diga o autor sobre a contestação (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2007.001.121902-9 - NELITON SILVA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774)) X CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 18/12/07, às 13h30. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.123510-9 - ILDA SALGADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280)) X DOUGLAS MOTTA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677), Dr(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-118565), Dr(a). NEUZA MARIA HENRIQUES MOTTA (RJ-070747) Cumpra-se o v. acordão. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 1999.001.175045-6 - RICARDO EDUARDO DELFINO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229) Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. Entretanto, considerando que é perfeitamente possível ao órgão a quo negar seguimento a qualquer recurso quando estiver ausente um ou mais requisitos de admissibilidade, e considerando ainda que no caso dos autos faltou o requisito da tempestividade, deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.001.053064-5 - RICARDO ANTONIO ABRANCHES DAVID E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637)) X SOCIÉTÉ AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611), Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.072645-0 - TORBEM SCHIDT GRAEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MARTINS FREDERICO (RJ-101731)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Despacho:Tendo em vista que já ouve a expedição por duas vezes de ofíco ao Presidente do Clube dos Treze,Fábio André Koff, sem que este se dignasse a responde a este Juízo, determino a remessa de cópias deste autos ( fls.438,440,480,481,482,486,510, 511) ao Ministério Público para que tome as providências que entender cabíveis. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.036458-7 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X NATUREZA TRANSPORTES LTDA Aguardando resgate pelo interessado \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.145864-1 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a exibir os contratos mencionados na inicial no prazo de dez dias, devendo ser pessoalmente intimada para tanto, bem como para determinar à ré a entrega de ações de telefonia fixa e móvel faltantes, por contrato, em quantidade correspondente à diferença entre o número total de ações que deveriam ser entregues, com base no último balanço patrimonial auditado e aprovado em AGO imediatamente anterior à celebração dos contratos, além de dividendos e juros sobre o capital próprio, multa de 10% sobre o valor apurado, atualizados monetariamente pelo INPC e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, nos termos do art. 406 do Código Civil, tudo a ser liquidado por arbitramento... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.111691-5 - FREDERICO JESUS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO Decisão:Reconsidero fls. 13 e defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta o autor seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que não há a prova inequívoca de que a inclusão do nome do autor nos cadastros do SPC tenha sido feita de forma arbitrária e indevida. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende o autor, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Designo audiência de conciliação para o dia 18/12/07, às 14h. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.108929-8 - TANIA MARIA DE LAIA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Por tais fundamentos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 284, parágrafo único do CPC e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, condenando a autora no pagamento das custas e despesas processuais. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nProc. 2007.001.123079-7 - JULIO CESAR SANTOS DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X IBCARD C A MASTERCARD Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta o autor seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que, em primeiro lugar, o que pretende o autor, na verdade, é a concessão de medida liminar em processo de conhecimento pelo rito ordinário, o que é incabível na processualística brasileira...Em segundo lugar, não há qualquer verossimilhança nas suas alegações, pois em momento algum o autor prova o pagamento; ao contrário, afirma expressamente na inicial o seu inadimplemento. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende o autor, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.123190-0 - GLAUCIA DE AGUIAR COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LOJAS RIACHUELO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Pretende a autora, liminarmente, a inversão do ônus da prova. Entretanto, entendo que não há como se deferir liminarmente tal pretensão, já que \"a denominada inversão do onus probandi a que se refere o inciso VIII do art. 6º do CDC, fica subordinada ao critério do Juízo quando provável a alegação ou quando hipossuficiente o consumidor, segundo regras ordinárias de experiência\", dependendo, portanto, \"de circunstâncias concretas a serem apuradas pelo juiz no contexto da facilitação da defesa dos direitos do consumidor\" (RESP 327195/DF - DJ DATA: 15/10/2001 - PG: 00262 - Relator Min. ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO - Data da Decisão: 18/09/2001 - Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA). Assim, indefiro por ora tal pretensão. Designo audiência de conciliação para o dia 18/12/07, às 13h45. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.122500-5 - GLORIA MARIA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X ITAUCARD E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Considerando que cabe à parte autora narrar na inicial os fatos (art. 282, III do CPC), esclareça a mesma o período que alega que efetuou o pagamento de forma aleatória, bem como se possui ou não os respectivos comprovantes de pagamento e se solicitou administrativamente da parte ré os extratos de sua conta corrente. Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.025136-2 - PAULO JOSE JARDIM DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X EDUARDO PATRIC CABOI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO (RJ-120493) Despacho:À exeqüente para que indique bens passíveis de penhora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.039354-7 - SANI SYSTEM SISTEMAS DE SANEAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). NISIA CHAGAS (RJ-103854)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO POMAR DAS LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). JOYCE BEATRIZ FABIANO GASPAR (RJ-078156) Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00, nos termos do parágrafo 4º do art. 20 do CPC. (Republicando) \r\n\r\nProc. 2007.001.122815-8 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA (RJ-100207)) X RONALDO FERREIRA DA SILVA E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 11/12/07, às 16h15. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.094338-6 - ANA PAULA ORPHAO PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X BANCO WOLKSWAGEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D), Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688), Dr(a). BARBARA MENDONÇA DE AZEVEDO (RJ-108457) Ao interessado para retirar a Certidão \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.017898-6 - EDNEIA ALEXANDRE DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:...Caso a parte ré comprove haver alguma conta bloqueada por determinação deste Juízo, determinarei a expedição de ofício...Aguarde-se por dez dias a manifestação da parte ré, no silêncio \r\n\r\nProc. 2004.001.143422-0 - JOAO DOMINGOS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Cumpra-se o v. acordão. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.001.121373-8 - SUELY DA ROCHA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 11/12/07, às 16h. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.123274-5 - MADALENA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), e considerando ainda que cabe à mesma a prova dos fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I do CPC), traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989 e abril de 1990...emende sua inicial também com relação ao Plano Collor I.Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.124671-9 - COMPLETA ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL) Decisão:Considerando que é entendimento do Superior Tribunal de Justiça que \"é possível ao Magistrado, de ofício, ordenar a retificação do valor da causa, quando o critério de fixação estiver previsto na lei, quando a atribuição constante da inicial constituir expediente do autor para desviar a competência, o rito procedimental adequado ou alterar a regra recursal\" (REsp 231.363/GO, Rel. Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, TERCEIRA TURMA, julgado em 31.08.2000, DJ 30.10.2000 p. 151), e considerando ainda que a Segunda Seção da Corte Nacional assentou que havendo pedido certo é este que serve de base para a fixação do valor da causa (EREsp nº 80.501/RJ, de que fui Relator para o Acórdão, DJ de 20/9/99), fixo de ofício o valor da causa em R$ 93.782,89. Recolha-se a taxa judiciária até o dia 28/09/07, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nId: 303294"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "41ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leandro Ribeiro da Silva \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.001880-3 - FERNANDO ANTONIO MESCOUTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, (...) \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.046470-0 - KURT MUSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-016083)) X ESTHER DE OLIVA GOMES GUIMARAES ARRUDA Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, (...) \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1992.001.058510-0 (19715) - CIBELE SOCIEDADE ANONIMA X COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS CVM (Adv(s). Dr(a). MARCIO VASCONCELLOS SOBRAL (RJ-011073) Despacho:Ao autor para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48h. \r\n\r\nProc. 2002.001.064301-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X BATIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADERITO ABEL GOMES (RJ-030372) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.001.064953-3 - LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (RJ-053287)) X OLINDA SOARES MORGADO (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.044989-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X CLAUDIA VALERIA ASSIS PATRICIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl.150v. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.076977-0 (22020) - DEMOSTENES DOS REIS SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE PAULA PORTELA (RJ-052089), Dr(a). ANA DELFINA DE REZENDE (RJ-058632), Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144), Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento com as devidas cautelas. Após, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.042909-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X GILMAR DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). GIOCONDA MANGINI ANTONELLI (RJ-040399) Decisão:1 - Venham pelas partes os honorários do leiloeiro, no prazo de 5 dias, sob as penas da lei;2 - Certifique-se as custas e a taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2000.001.130142-8 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X CARLOS ALBERTO DE JESUS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.164443-5 - CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X SERGIO DOURADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2002.001.110486-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSANGELO, Síndico: ADOLPHO ANTONIO CAVALIERI (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754)) X SILMA MOURA DA SILVA Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 27/11/2007 às 12h (...) \r\n\r\nProc. 2004.001.078428-3 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X MARCUS VINICIUS TAVARES DE SA FREIRE (Adv(s). Dr(a). THEREZA MARIA GALVÃO CORRÊA (RJ-101944) Decisão:Aguarde-se ofício do Banco do Brasil confirmando transferência do valor - parcialmente cumprida. \r\n\r\nProc. 2005.001.046866-1 - CELINA REAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ALVES DE ARAÚJO (RJ-025337)) X MERCEARIAS E ARMAZENS ALBACETE LTDA Decisão:Fls. 110, recolhidas as custas, defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.051254-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RITZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X MARIA POMPEIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769) Decisão:1 - Revogo a decisão de fls. 107;2 - Lavre-se Termo de Penhora. Intime-se o executado, através de seu advogado, na forma do artigo 659, § 5º do CPC para interposição, caso queira, de impugnação/embargos, no prazo disposto no artigo 669 do CPC, tendo em vista que a lavratura do termo é mera formalidade, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, conforme dispõe o § 4º do citado artigo, DEVERÁ O CARTÓRIO INTIMAR AS PARTES QUANDO DA JUNTADA DO MESMO. \r\n\r\nProc. 2006.001.045551-6 - FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X MARIA PATRICIA GOUDINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.086373-4 - GILMAR RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2006.001.137447-0 - EVANGELINA MARIA CHRISTINA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2006.001.147554-7 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SERGIO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALDIR DE DRUMMOND LAPAGESSE (RJ-029887), Dr(a). LUIZ ANTONIO CARDOSO MACHADO (RJ-057245) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.161868-2 - ALEX SANDRO DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.167242-1 - ROMILDO GRANCIERI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2007.001.050192-0 - ANTÔNIO JOSÉ VALE DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Partes legítimas e bem representadas (...) Somente após deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.050315-0 - EDSON JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.061870-6 - MARIA CAMILO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267 IV do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.070623-1 - MARLENE DE JESUS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA (RJ-137789)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 25/09/2007 às 12h30m (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.073475-5 - JOÃO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA (RJ-144067), Dr(a). FELIPE TAVARES LABUTO (RJ-145727)) X HSBC BANK BRASIL S A BAMERINDUS Decisão:Defiro a JG. Cumpra-se, integralmente, a decisão de fls. 22, por derradeiros 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.094793-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SIWA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ROBERTO DIAS DA CUNHA Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 25/09/2007 às 12h (...) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1997.001.116187-2 - BRASILSEG SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969)) X MARIA SUELI DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA PINHEIRO (RJ-089539), Dr(a). CARLOS A.R.FARIAS (RJ-060062) Decisão:Apesar do conste a fls. 585/586, vejo que os objetos penhorados a fls. 616 são bens de família, portanto protegidos por lei. Por tal, descontituo a penhora realizada. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.102082-9 - VALTER JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES DE MEDEIROS (RJ-132691)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) REPUBLICAÇÃO: AUDIÊNICIA MARCADA PARA 14 DE SETEMBRO DE 2007 (14/09/2007) ÀS 15:00 HORAS NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 42ª VARA CIVEL DA CAPITAL, CONFORME OFICIO Nº 1344/2007 DA NUJAC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1992.001.058509-4 (19174) - CIBELE SOCIEDADE ANONIMA X BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL BNDES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO VASCONCELLOS SOBRAL (RJ-011073), Dr(a). IVAN SERGIO REY (RJ-034119) Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267 IV do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2003.001.064380-6 - VERA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MASTERCRED HABITACIONAL E VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801), Dr(a). ALFREDO FERREIRA DONALD FILHO (RJ-030368) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos (...) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.001.039269-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ADEMIR JORGE SOARES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARTINS (RJ-033903), Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370) Despacho:As partes para darem o correto andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.021511-7 - ESPOLIO DE INACIO AUGUSTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)), Inventariante: ALZIRA RITA SERODIO) X MARILEA GUERRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GANDUR BARUCKE (RJ-003243), Dr(a). CATIA GUERRA PEREIRA (RJ-098124) Decisão:Tendo em vista que a ré é pessoa física, pensionista, oficie-se conforme requerido ás fls. 438, devendo ainda ser esclarecido se é conta-salário ou pensão. \r\n\r\nProc. 2001.001.018847-3 - MANUEL ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARITZA TERRY COSTA DE MORAES (RJ-050609)) X DROGARIA PIRAJA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418) Decisão:Suspenda-se, ad cautelam, temporariamente a expedição do mandado de pagamento até a vinda da resposta dos embargos de terceiro. \r\n\r\nProc. 2003.001.090108-0 - CLARA ELIANE JAIMOVICK HOMSANI (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X SYLVIA KATIA PEREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO MONIZ SODRE PEREIRA JUNIOR (DF-012468) Decisão:Aguarde-se ofício do Banco do Brasil confirmando transferência do valor - parcialmente cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.001.093112-0 - JOAO VIRGILIO DE MELLO FRANCO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DE ANDRADE LACÉ BRANDÃO (RJ-003146)) X SOL TOUR S AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA (RJ-060753) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.147885-6 - DILMA ROCHA PAULO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ROCHA CRESPO DE OLIVEIRA (RJ-121884)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2007.001.001293-2 - BATIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADERITO ABEL GOMES (RJ-030372)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Expeça-se oficío ao FETJ para inclusão de BATIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA para inclusão na dívida ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2007.001.054876-5 - YARA MARIA GARBOGGINI SZUCHMACHER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.088814-0 - ROBERTO DA CUNHA VIEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840), Dr(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (RJ-107266)) X MILTON ANTÔNIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBA LUCÍNIA DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-055761), Dr(a). BRUNO DA COSTA ARONNE (RJ-126824) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.001.096840-7 - ERALDO GOMES SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739), Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X FRANCISCO JOSE MAGALHÃES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802) Decisão:Considerando que o autor não apresenta os pressupostos que ensejam o deferimento da gratuidade, desacolho o pedido (patrimônio). Proceda-se o recolhimento das custas no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2007.001.001885-5 - ALEXANDRA RIBEIRO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Decisão:Partes legítimas e bem representadas (...) Somente após deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2007.001.097211-3 - TRADEFONE TELEINFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876), Dr(a). LEONARDO FREITAS DINIZ MONTENEGRO GOMES (RJ-115766)) X CARLOS DE MATTOS VAN ERVEN Decisão:Deixo de fixar caução, no caso de execução do despejo, eis que a matéria amolda-se à disposição contida na Súmula n° 13, do Extinto Tribunal de Alçada Cível e ainda conforme vasto entendimento de nossos tribunais.2007.002.08505 - AGRAVO DE INSTRUMENTODES. GILBERTO DUTRA MOREIRA - Julgamento: 18/06/2007 - DECIMA CAMARA CIVEL Embargos de Declaração. Agravo de instrumento. Ação de despejo por falta de pagamento. Execução provisória. Decisão que dispensou o oferecimento de caução para o desalijo.Mora no pagamento dos aluguéis. Infração contratual grave. Dispensa de caução para o desalijo. Inteligência dos arts. 9º inciso II e 64 da lei 8245/91. Jurisprudência assente deste Egrégio Tribunal de Justiça.Decisão correta, que se mantém. Acolhimento dos embargos para afastar a contradição invocada, mantendo-se, no entanto, o desprovimento do recurso ex vi do disposto no art. 557 caput do C.P.C.. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1999.001.156054-0 - MARIA ERCILIA BAKER BOTELHO LEITE DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049)) X ARMENIO MENDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Para a penhora requerida, faz-se necessário planilha atualizada e CPF do réu. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.047936-6A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X FRANCISCO LEANDRO MATIAS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:(...) Isto posto, REJEITO A EXCEÇÃO encetada. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.050192-0A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X ANTÔNIO JOSÉ VALE DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:(...) Isto posto, REJEITO A EXCEÇÃO encetada. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.050315-0A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X EDSON JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:(...) Isto posto, REJEITO A EXCEÇÃO encetada. (...) \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2002.001.068515-0 - SALIM MENDES AQUINO (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X TRANSPORTE AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.129973-6 - ANTONIO OLIVE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TATIANA T.BARBOSA (RJ-060065)) X VALERIA DE SOUZA VECCHI (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (RJ-122989) Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267 IV do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2005.001.145656-3 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X SILVIA REZENDE DE ALMEIDA Decisão:Defiro o sobrestamento por 30 dias, aguardando-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.037872-8 - MOPI MODERNA ORGANIZACAO PEDAGOGICA INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLOS ROBERTO HARDUIM DE SOUZA Despacho:Nada a prover. Certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.015903-0 (17624) - BANCO FATOR S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO VASCONCELLOS SOBRAL (RJ-011073)) X CIBELE SOCIEDADE ANONIMA Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267 IV do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 1992.001.020340-9 (18950) - NILTON SIMOES LUZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CARDOSO RODRIGUES (RJ-077596)) X ANTONIO JOAO DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA ROSA KROEFF (RJ-094054) Decisão:Recolhidas as custas, ao contador. \r\n\r\nProc. 1997.001.026124-0 - LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456)) X LENE INSTALADORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO HOMEM DE CASTRO (RJ-079324) Decisão:Para a realização da penhora requerida, faz-se necessário também o nº do CPF do exequente. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2002.001.038202-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X BATIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADERITO ABEL GOMES (RJ-030372) Decisão:Ao examinar os autos, verifica-se que não prosperam os embargos, vez que a sentença embargada não apresenta omissão, obscuridade ou qualquer outro elemento que possa inviabilizar sua compreensão, pretendendo na verdade rediscutir a materia já decidida. Face a isso, nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.072490-7 - MAURÍCIO SANTOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BARRETTO SIMõES CORRÊA (RJ-099256)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.031031-0B - DIVAL TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X ALMIR LEAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARVALHO (RJ-079989) Ao impugnante, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2001.001.072097-3A - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X LIANE MARIA VIANA GONCALVES LEAL (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CHRISTINE MONTEIRO (RJ-084584) Decisão:Ao impugnado.; \r\n\r\nProc. 2003.001.088586-3A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). PHILLIPE GRUNERT (RJ-108876)) X FRANCISCA DAS CHAGAS VIEIRA VERAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252) Decisão:Ante o exposto, DESACOLHO A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.029486-7B - MARCUS LUIZ DE OLIVEIRA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO USINA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.044287-0A - CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR URUGUAI (Adv(s). Dr(a). LÚCIA RODRIGUES REIMER (RJ-087042) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.047602-0A - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X MÁRCIA DE ABREU GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700) Despacho:À impugnada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.008878-0 - MIRIAM BAPTISTA DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES FURTADO (RJ-134636)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:(...) Ante o exposto, resolvo o mérito, e com base no Art.269, I do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, (...) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.095334-4 (19801) - COTESUL PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARCONI (RJ-011155), Dr(a). LUIZ RODRIGO CORVO (SP-018854)) X CORRETORA NACIONAL DE FUNDOS PUBLICOS LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE IPANEMA MOREIRA (RJ-054500), Dr(a). MARCIO VASCONCELLOS SOBRAL (RJ-011073), Dr(a). ELIANE CUNHA DE AGUIAR (RJ-094351) Despacho:Diante ao longo tempo em que não houve movimentação, manifestem-se as partes em provas, justificadamente Manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 1998.001.179047-6 - BRADESCO SEGUROS S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159), Dr(a). ANA MARIA NETTO BRANDÃO (RJ-065067), Dr(a). ADRIANA ARAUJO COSTA COELHO (RJ-108617), Dr(a). ACI HELI COUTINHO (MG-051588) Decisão:Fls. 783, defiro, através de ofício ao Bacen. \r\n\r\nProc. 1999.001.089834-8 - WALMIR SOEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GONÇALVES DE MOURA (RJ-093358)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RIBEIRO DA COSTA SAMPAIO (RJ-092102) Decisão:Ao exequente para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.049338-3 - JULIO CESAR SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE AL (RJ-088598), Dr(a). ÁLVARO SÉRGIO GOUVÊA QUINTÃO (RJ-088058)) X SAN SERPARDH (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO (RJ-093764) Decisão:Protocolamento - pedido de bloqueio realizado conforme minuta. Ao Distribuidor para regularização do polo passivo conforme requerido às fls. 374. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.028550-8 - OLINDA SOARES MORGADO (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:À executada para depositar os valores, conforme planilha de fls. 367, no prazo de 48h, sob pena de penhora de conta. \r\n\r\nProc. 2001.001.053558-6 - CENIR CHAGAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) As partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.012318-3 - RIO PARK ESTACIONAMENTOS E GARAGENS S.C. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA (RJ-013351)) X CARLOS EDUARDO DE SOUZA DANTAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682) Decisão:Oficie-se a instituição de fls 404, para que transfira a quantia bloqueada (termo de penhora de fls. 416) para o Banco do Brasil, agência 1567, à disposição do Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.084959-9 - MARCELO CORADASSI EIRAS (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079)) X CASA DE SAUDE SANTA LUCIA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518), Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Despacho:Aos interessados sobre juntada de documentos. \r\n\r\nProc. 2004.001.133469-8 - MATERIAIS DE CONSTRUCAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842), Dr(a). LEANDRO ALVES ROSA (RJ-116874)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Ao autor, sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2005.001.074475-5 - ROMULO DE ALMEIDA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X HOTCOOP COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS EM SERVICOS DE HOTELARIA E SIMILARES LTD (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267 IV do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2005.001.155028-2 - MENDEL SZUCHMACHER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X BINGO LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Cumpra-se fls. 95. \r\n\r\nProc. 2006.001.081418-8 - MANOEL ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Ao autor sobre depósito, manifestando-se quanto a quitação, no prazo de 5 dias. Em caso de impugnação, a mesma deverá vir acompanhada de planilha, sob pena de ser declarada extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.122888-0 - SIDNEY PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BELMONT (RJ-056379)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.016484-7 - ALBA MARIA LIMA MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.023221-0 - CARLOS ALBERTO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1992.001.058508-2 (19698) - CIBELE SOCIEDADE ANONIMA X CORRETORANACIONAL DE FUNDOS PUBLICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO VASCONCELLOS SOBRAL (RJ-011073) Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267 IV do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 1992.001.058511-2 (19717) - CIBELE SOCIEDADE ANONIMA X FATOR S/A CORRETORA DE VALORES E CAMBIOS E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO VASCONCELLOS SOBRAL (RJ-011073), Dr(a). IVAN SERGIO REY (RJ-034119) Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267 IV do CPC. (...) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.103261-6 - CLÁUDIA HELOISA IMPELLIZIERI LUNA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA IMPELLIZIERI LUNA DA S C MELLO (RJ-118304)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Sentença:(...) Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, de acordo com o estabelecido no Art. 267, inciso VIII do CPC. (...) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.106716-9 - ARILZA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128) Decisão:Ao autor sobre depósito, manifestando-se quanto a quitação, no prazo de 5 dias. Em caso de impugnação, a mesma deverá vir acompanhada de planilha, sob pena de ser declarada extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.014886-3 - MARCIA MARIA LOBATO BACELLAR (Adv(s). Dr(a). RUY CARLOS KASTALSKI (RJ-122442)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Decisão:Ao autor sobre depósito, manifestando-se quanto a quitação, no prazo de 5 dias. Em caso de impugnação, a mesma deverá vir acompanhada de planilha, sob pena de ser declarada extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.140858-3 - NELSON MARCIO NIRENBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEITE CAVALCANTI (RJ-084024)) X PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086), Dr(a). ANTÔNIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURÃO (RJ-128600) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.069430-7 - JORGE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267 IV do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.069689-4 - YARA HAHR MARQUES HOKERBERG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL Sentença:Vistos etc.O autor devidamente intimado a recolher as custas e taxa judiciária, manteve-se inerte. Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, IV c/c 257 do CPC.PRI \r\n\r\nProc. 2007.001.071158-5 - SERGIO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A E OUTROS Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267 IV do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.071189-5 - ANTONIO LIBÓRIO ARRAIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267 IV do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.075263-0 - GILBERTO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA COSTA FILHO (RJ-088682)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:Vistos etc.O autor devidamente intimado a recolher as custas e taxa judiciária, manteve-se inerte. Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, IV c/c 257 do CPC.PRI \r\n\r\nProc. 2007.001.075808-5 - LILIAN NICEA MONTEIRO TASSANO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO (RJ-103545)) X BRADESCO S A Decisão:Defiro a dilação pelo prazo de 10 dias, improrrogáveis. \r\n\r\nProc. 2007.001.118700-4 - OLIVAR AUGUSTO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.118706-5 - MARILZA OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO HSBC Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010691-4 - MARGARIDA MARIA DE ANDRADE MORGANTI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267 IV do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.047602-0 - MÁRCIA DE ABREU GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614) Decisão:1 - Venham as duas últimas declarações de renda pelo segundo réu, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento;2 - À autora. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.091591-6 - NEYDE DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X BAND PREV EMPRESTIMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:As partes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.053753-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SILVIA CRISTINA SUAREZ LOJOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.112868-1 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSIANE DE FATIMA RODRIGUES Decisão:Esclareça a parte autora o endereço da diligência ante fls. 12v, uma vez que é contraditório proceder a reintegração de um bem em um endereço não localizado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.161886-1 - CAFE E BAR TRES NACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.123508-1 - SIDNEIA RICARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X TECBANC TECNOLOGIA BANCARIA S A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089) REPUBLICAÇÃO; Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.135394-6 - DELIO DE CARVALHO MARIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Partes legítimas e bem representadas demonstram interesse de agir, estando, pois, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, pelo que declaro SANEADO o processo. Indefiro as provas requeridas, ante o teor da matéria a ser discutida.Considerando que a Lei 8078/90 é de ordem pública e interesse social, e por outro lado, levando ainda em consideração que o artigo 3º § 2º da citada Lei prevê que a matéria em discussão está diretamente relacionada com as relações de consumo e em se tratando de relações de consumo e na prioridade de aplicação do Código de Defesa do Consumidor, é certo que a inversão do ônus da prova pode ser feita a qualquer momento, independentemente de declaração explícita ou não, sendo regra de julgamento. Ante a incontroversa regência do estatuto consumerista, decreto, a inversão do ônus da prova. Certificados, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.153611-1 - SILAS CORDEIRO HERDY (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X SEA WAY TRUCKS INDUSTRIA E COMERCIO DE CARRETAS LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.001.070221-3 - ESPOLIO DE AMERICO BATISTA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480), Dr(a). ROSIETE LEOPOLDINA DE OLIVEIRA (RJ-077636)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:Vistos etc.O autor devidamente intimado a recolher as custas e taxa judiciária, manteve-se inerte. Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, IV c/c 257 do CPC.PRI \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 1998.001.075624-2 - JOSE MARCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA (RJ-130677), Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274), Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556), Dr(a). JULIANA PIMENTEL SARDINHA (RJ-133591), Dr(a). LUCIANA CANONGIA (RJ-102489) Decisão:Defiro a vista requerida pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.117652-3 - IMBRA IMOBILIARIA BRASILEIRA S A (Adv(s). Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176)) X JORGE MANUEL ROSA MONTEIRO E OUTRO Decisão:Venha o recolhimento das custas e taxa judiciária, no prazo de 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.095288-6 - LAVINIA FREIXIEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990)) X JOÃO JOSÉ TAVARES Despacho:Comprove-se o alegado a fls. 52. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.066230-2 - AURECY FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CAMELO DE SOUZA (RJ-031495)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Decisão:Ao executado para completar o valor devido a título de honorários, conforme cálculos do contador, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.001.153546-8 - JOAO FLORENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699) Decisão:Venha o CNPJ para a realização da penhora requerida, bem como planilha atualizada. Esclareça ainda o exequente sobre os pedidos contidos as fls. 265. \r\n\r\nProc. 2005.001.040317-4 - GENI MARIA RODRIGUES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Ao autor sobre depósito, manifestando-se quanto a quitação, no prazo de 5 dias. Em caso de impugnação, a mesma deverá vir acompanhada de planilha, sob pena de ser declarada extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.091835-0 - TARCISIO OSORIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X BANCO RURAL S A E OUTRO Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267 IV do CPC. (...) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.099896-5 - ANEZIO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro a JG. Cumpra-se, integralmente, a decisão de fls. 26, por derradeiros 10 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.111343-0 - PAULO SERGIO MOREIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.118100-8 - SUELY SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Partes legítimas e bem representadas (...) Somente após deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.103181-8 - BABY CARE COMERCIAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Ao autor, sobre Contestação \r\n\r\nId: 303296"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.119628-5 - THAIS TORRES FIORI (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1- Defiro JG... 2- Cite-se e intime-se o INSS para juntar o SUB; 3- Nomeio o Dr. Ricardo de Paiva Barroso, para proceder ao exame pericial que será realizado no dia 05/11/07 às 13 horas...Indiquem as partes seus assistentes-técnicos e apresentemquerendo os seus quesitos, no prazo de 05(cinco) dias o que deverá constar no mandado de citação e intimação da ré;4-Fixo o prazo de 15(quinze) dias para entrega do laudo, salvo motivo justificado.5-Com a juntada do laudo, dê-se vistas às partes e ao MP; 6-Oficie-se o empregador requerendo a juntada da CAT e da CAA. 7- Publique-se e intime-se; 8- Cite-se e intime-se a ré devendo do mandado constar a data designada para a perícia. Intime-se o autor por AR sobre a data acima designadaapara a perícia.(P/5) \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.046905-1 - FANY REGINA SOLINGER DA CUNHA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-107179)) X BANCO ITAU S A Decisão:Intime-se o(a) autor(a) por publicação para recolhimento da diferença de custas e/ou taxa judiciária (fls.156)no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extração de certidão ao FETJ.(P/2) \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1994.001.108960-1 (22624) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X VALTER MARTINS FILHO Decisão:Intime-se a parte autora, por AR, para dar andamento ao feito, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do art 267, III do Código de Processo Civil.(p/6) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.155125-0 - BANCO SANTNADER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MIRELA ARAUJO DE MORAES Decisão:Fls 53-recolhidas as custas E-se CP p/ o cumprimento da liminar e citação do réu.(p/1) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.109802-6 - FAMAC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZA MOUTINHO CAPO (SP-051025)) X ADL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA Decisão:Cumpra-se.Após, anote-se e devolva-se ao juízo deprecante, com as nossas homenagens.(P/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.089212-9 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO JULIANA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENDONÇA FERNANDES (RJ-118842)) X MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA Decisão:Cumpra-se.Após anote-se e devolva-se ao juízo deprecante, com as nossas homenagens.(P/5) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.033827-0 - INSTITUTO CAGECE DE ASSISTENCIA SOCIAL SANOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS OTÁVIO SILVA DE ALENCAR (RJ-074927) Despacho:Fls 610-às partes.(p/1) \r\n\r\nProc. 2003.001.122823-9 - TOSANA AGROPECUARIA S/A (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X VALDINEI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Decisão:E-se mandado de pagamento como requerido c/ as cautelas de estilo.Nada sendo requerido em 10(dez) dias.Ao arquivo.(p/6) \r\n\r\nProc. 2003.001.137588-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MUIRAPIRANGA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-098226)) X FLAVIO JUAREZ FEIJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370) Decisão:1-E-se mandado de pagamento em favor do credor c/ as cautelas de estilo.2-I-se o réu pelo DO p/ proceder ao depósito da diferença apontada às fls 239 no prazo de 5(cinco) dias sob pena de prosseguimento.(p/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.076781-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONCORVO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO E OUTRO Decisão:Designo o dia 24/10/07 às 15:30 horas para audiência prevista no art, 277 do CPC...Cite - se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. Através de CP. \r\n\r\nProc. 2006.001.142135-6 - JOSE DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064), Dr(a). RODRIGO LIMA PAUL (RJ-093300)) AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO, Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Considerando que o devedor, devidamente intimado para cumprimento da r. sentença/acórdão,quedou-se inerte, conforme certidão de fls.94.aplico-lhe a multa de 10%(dez por cento ) sobre o débito...Ao credor, para no prazo de 10(dez) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de baixa e arquivamento.(P/7) \r\n\r\nProc. 2006.001.150338-5 - ANTONIO MARCOS DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Intime-se o réu , por publicação, para recolhimento da diferença de custas e/ou taxa judiciária (fls 121), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extração de certidão ao FETJ.(p/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.018176-6 - COLA REPRESENTAÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514)) X CARLOS ALBERTO VANSELOW FILHO Despacho:Ao Autor sobre a resposta de fls. 44.(p/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.067580-5 - GLORIA MARIA PINTO LOPES (Adv(s). Dr(a). CID DA COSTA PEREIRA (RJ-079763)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:Ao autor sobre fls 56/86.(p/8) \r\n\r\nProc. 2007.001.067835-1 - MARIA DE LURDES FERNANDES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO NICOLAI CHAMMAS (RJ-070261)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Primeiramente recebo a emenda de fls 31/33.indefiro a inversão do ônus da prova.Designo o dia 24/10/2007, às 14:30 horas para audiência de conciliação prevista no art 277 do CPC...cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.068234-2 - HELCIO SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1-Recebo a emenda de fls 19/20.2-Designo o dia 31/10/2007, às 14:00 horas para audiência prevista no art 277 do CPC...cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.068861-7 - RENATO SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664)) X BANCO NACIONAL S A E OUTRO Despacho:Recebo a emenda de fls. 44; 2- Cite-se(P/7) \r\n\r\nProc. 2007.001.070590-1 - ANA LUCIA DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X UNIBANCO S A Decisão:Cite-se(p/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.071447-1 - SÔNIA MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535, do CPC, na decisão/sentença alvejada, que deverá permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado por via recursal própria.Cumpra-se o 3 e 4 par de fls 26 no prazo derradeiro de 48 horas sob pena de indeferimento.(p/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.072052-5 - PAULO RUBENS COUTINHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X BANCO BRADESCO Decisão:1- Venha a emenda a inicial em peça única com cópia para contrafé no prazo de 10(dez) dias; 2- No prazo do item regularize-se o pólo ativo.(P/7) \r\n\r\nProc. 2007.001.072624-2 - JOSÉ VITOR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1-Recebo a emenda de fls 45/51.2-Defiro o prazo de 10(dez) dias.3-Sem prejuízo, cite-se.(p/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.074912-6 - ESPÓLIO DE JAIME DE CARVALHO QUEIRÓZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAVALCANTI (RJ-107659)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1-Recebo a emenda de fls 37/46.Anote-se em DRA e onde mais couber o rito sumário.2-Cumpra-se o 1 pár de fls 19 no prazo de 10(dez) dias.(p/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.081367-9 - JORGE FERREIRA GUTIERREZ (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ (RJ-064950)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:...indefiro o pedido de gratuidade de justiça...recolha o autor as custas e taxa judiciária devidas, no prazo de dez dias, sob as penas do art 257, do Código de Processo Civil.No referido prazo deverá o autor fornecer cópia da emenda a inicial para contra-fé...(p/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.085662-9 - ALENCAR CORRÊA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:...indefiro o pedido de gratuidade de justiça...recolha a parte autora as custas e a taxa judiciária devidas, no prazo de dez dias, sob as penas do art 257 do Código de Processo Civil...(p/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.093484-7 - ALCINDA TEODORO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Fls 21-Nada a prover, já existe sentença lançada nos autos.Certifique o cartório quanto ao trânsito em julgado da sentença e quanto ao correto recolhimento das custas.(p/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.095173-0 - MARCIO LUQUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Fls 22-Nada a prover ...certifique o cartório quanto ao trânsito em julgado e quanto ao correto recolhimento das custas.(p/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.099882-5 - ANTONIO TOMAZ COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:...indefiro o pedido de gratuidade de justiça...recolha o autor as custas judiciais e a taxa judiciária devidas , no prazo de dez dias, sob as penas do art 257 do Código de Processo Civil.No prazo supra deverá a parte autora cumprir o 3 parágrafo de fls 26, sob pena de indeferimento da inicial...(p/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.100415-3 - JORGE LUIZ BESSA BERLINGER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1-Defiro JG.2-Cumpra a parte autora no prazo derradeiro de 48 horas o 2, 3 e 4 par de fls 22, sob pena de indeferimento da inicial.(p/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.100437-2 - JOSÉ DAS CHAGAS MECENAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:1-Recebo a emenda de fls 22.Anote-se em DRA e onde mais couber o rito sumário.2-Cumpra a parte autora no prazo derradeiro de 48 horas o 1 par de fls 20 na íntegra, vindo cópia na íntegra das 3(três) últimas declarações do IR...sob pena de indeferimento do pedido de JG.(p/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.118939-6 - EDIVAN CORDEIRO DA LUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:1- Defiro JG; 2- No prazo de 10(dez) dias venha a cópia do RO sob pena de indeferimento da inicial.(P/7) \r\n\r\nProc. 2007.001.121320-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X VAIRO ULTRA SOM LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se.Sem prejuízo ao autor sobre certidão supra.(p/3) \r\n\r\nCobrança E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.066756-0 - MARIA EDITH KALACHE DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-092131)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Primeiramente, defiro o pedido de gratuidade de justiça...indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.Designo o dia 24/10/2007, às 14:45 horas para audiência de conciliação prevista no art 277 do CPC...cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1997.001.011877-6 - POSTO DE GASOLINA IATE CLUBE LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693) Despacho:às partes sobre fls. 667(P/2) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.037308-4 - SEBASTIAO JORGE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo DO, se houver, ou, na ausência deste, pessoalmente através de OJA,para cumprimento da r. sentença/acórdãode fls. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito...(P/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.062932-4 - MARCELO RODRIGUES DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI (RJ-123020) Despacho:1-Às partes sobre fls 244 e seg.2-Ao cartório p/ proceder a numeração...(p/1) \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.038936-5 - LUIZ SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X LOSANGO FINANCEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:I-se o 2º réu para no prazo de 10(dez) dias.Apresentar procuração, sob as penas do art.13 II do CPC.(P/5) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.062611-6 - ESPOLIO DE AUGUSTO SAMPAIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WANDA MARIA DA SILVA BORGES (RJ-064598)) X PARQUET GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão (P/4) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.163198-4A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA NELY TOMAZOLI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...Desta forma, acolho a exceção de incompetência relativa desta Comarca e declino da competência em favor de uma das varas cíveis do Foro Central da Comarca da Capital do Estado de São Paulo...(p/8) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.092803-4 (23824) - EDSON SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUELY APARECIDA VENANCIO ROQUE AMERICO (RJ-098581), Dr(a). SILMAR CAVALCANTI PIRES (RJ-045745)) X ANSELMO PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO PIRES DE SOUZA (RJ-042456) Decisão:Fls 99-defiro mediante a substituição por cópia.Após, dê-se baixa e arquive-se.(p/8) \r\n\r\nProc. 1996.001.106954-0 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499) Despacho:Fls 215-Traga planilha atualizada do débito:Após, direi.(p/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.078459-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CAIO MIRANDA ABREU Decisão:...solicitei hoje ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução, apontado às fls.38, totalizando a importância de R$ 12.933,67.Aguarde-se em cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias... (P/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.082518-6 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X CINTIA TEIXEIRA DE FREITAS E OUTRO Decisão:....solicitei hoje, ao Banco Central do Brasil, o arresto on-line do valor atualizado da execução, apontado às fls. 54 totalizando a importância de R$ 21.538,60.Aguarde-se em cartório pelo prazo de 5(cinco) dias.(P/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.101976-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MARDEC ACABAMENTOS PARA CONSTRUCAO LTDA E OUTRO Despacho:Certifique o cartório se os executados foram citados e se estes se manifestaram sem prejuizo traga o exeqüente planilha atualizada do débito.Após direi sobre fls. 34 (P/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.059543-3 - ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X ANA LUCIA BARBOSA DE SOUZA Decisão:1-Recebo a emenda de fls 15/17.2-...Cite-se em execução na forma do art 652 do CPC para pagamento da dívida no prazo de 3(três) dias.Fixo os honorários advocatícios em 10%sobre o valor do débito na forma do art 652-A do CPC...(p/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.119715-0 - CHAIM GELLER (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X MARIA DE FÁTIMA ROCHA DA SILVA Decisão:1- Considerando a certidão de fls. 28, venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, no prazo de 10(dez) dias, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil; 2- No prazo do item 1 emende-se a inicial adequando-se a nova redação do art 652 do CPC alterado pela lei 11232/05.(P/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.122023-8 - ESPÓLIO DE JOEVALDO CARNEIRO SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EUMÁRIO PIO DE AZEVEDO (RJ-049729)) X YAHACHI SUZUKI E OUTROS Decisão:Venham as 1 declarações do espólio -autor no prazo de 10(dez) dias sob pena de indeferimento do pedido de JG.(p/3) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.109706-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCERNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X SKIPPER RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCINO SALES BERTHO (RJ-104316) Decisão:Intime-se a exeqüente, por AR,para dar andamento ao feito, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do art.267 III do CPC.(P/7) \r\n\r\nProc. 1998.001.206932-1 - ROSANGELA DO ROSARIO SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA F. FERNANDES SALA (SP-113794), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:Tendo em vista a manifestação da exeqüente, às fls. 429, e depósito em fls.425, julgo extinta a execução, na forma do art,794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento em favor da exeqüente como requerido às fls429 com as cautelas de estilo...(P/4) \r\n\r\nProc. 2000.001.060459-4 - CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X BOTICA RIO BELFORD PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMINDO FERNANDES DINIS (RJ-078415) Decisão:Solicitei hoje a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo...considerando a insuficiência do valor penhorado,indique o credor outros bens passíveis de penhora...Prazo de 10(dez) dias sob pena de remessa ao arquivo.(P/4) \r\n\r\nProc. 2002.001.122674-5 - SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056)) X CARDIOSUPPLY MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Despacho:Ao credor sobre a certidão supra.(P/4) \r\n\r\nProc. 2004.001.102833-2 - NEY ALEXANDRE DE FIUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049)) X TAMIRES PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Decisão:Fls 213/214-E-se novo mandado de pagamento de penhora portas adentro, independentemente de novo recolhimento devendo ser observado o petitório de fls 213/214.(p/8) \r\n\r\nProc. 2005.001.002628-7 - IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (Adv(s). Dr(a). IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (RJ-001403A)) X TORRES E FREITAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B) Decisão:Suspendo o feito até o integral cumprimento do acordo de fls.169/170.Aguarde -se em cartório até 2/12/07. (P/2) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.066223-9 - YEDA MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO (RJ-126496)) X BANCO REAL Decisão:...2-Cite-se na forma do art 355 do CPC.(p/8) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.127657-2A - CONSTRUTORA OAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923)) X RAFAEL DE JESUS PIRES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Decisão:1- Considerando a certidão de fls 10, venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, no prazo de 10(dez) dias,sob as penas do art.257 do Código de Processo Civil. 2- Considerando que o impugnante reconhece como incontroversa a importância de R$ 265.860,83(duzentos e sessenta e cinco mil, oitocentos e sessenta reais e oitenta e três centavos) como se vê do item 3 de fls.03. E-se mandado de pagamento da referida importância em favor do impugnado onde seu patrono se houver poderes para tal com as cautelas de estilo.Publique-se e intime-se.(P/5) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.208855-8 - CLAUDIA VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X TRANSPORTE MOZA S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO JOSÉ DE PIRES LOPES (RJ-075569), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Acolho o parecer do D. curador de massas e indefiro por ora o levantamento.Abra-se cls nos embargos em apenso.(p/8) \r\n\r\nProc. 1999.001.151920-5 - SERGIO DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSEVAL SIRQUEIRA (DF-000528) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. (p/3) \r\n\r\nProc. 2005.001.051893-7 - EMERSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE COELHO MOREIRA SAMPAIO (RJ-076881)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo DO, se houver, ou na ausência deste, pessoalmente , através de OJA, para cumprimento da r sentença/acórdão de fls.Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias , a contar da intimação, será aplicada multa de 10%(dez por cento) sobre o valor do débito...(p/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.066417-8 - PAULO ANTONIO SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BRADESCO CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:Fls 139:às partes.(p/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.133709-6 - KATIA REGINA CAMPOS BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X TANIA MARIA CORDEIRO DE MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDA PAIVA LOURENÇO (RJ-039004) Decisão:informe a parte autora o objetivo do ofício requerido no 2º parágrafo de fls.189 Prazo de 5 (cinco)dias. (P/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.075857-7 - ARTHUR PINTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN ARAUJO DE MEDEIROS (RJ-123182)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:...indefiro o pedido de gratuidade de justiça...recolha o autor as custas e taxa judiciária devidas, no prazo de dez dias, sob as penas do art 257 do Código de Processo Civil.No prazo supra deverá a parte autora fornecer cópia da emenda a inicial para contra-fé...(p/8) \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.112042-6 - ALEXANDRE BRUNET DA SILVEIRA AVILA (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MARIA SOUZA TAVARES (RJ-124254)) X FENASEG FEDERAÇAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZAÇAO Republicação: Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a comprovação de rendimento e/ou cópia da última declaração do imposto de renda, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Após, voltem conclusos.(P/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.119457-4 - JOSE JAIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NATHALIE MOURA DINIZ (RJ-125970)) X FUNDAÇÃO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a comprovação de rendimentos e/ou cópia da última declaração do imposto de renda, na íntegra, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento.Após voltem conclusos.(P/7) \r\n\r\nProc. 2007.001.120572-9 - ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL PROMOCIONAL E EDUCACIONAL RESSURREIÇÃO APER (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X MONTAURY PIMENTA MACHADO E LIOCE S C LTDA E OUTROS Decisão:Diante do pedido de gratudade de justiça venha a cópia da última declaração do IR, assim como cópia do último balancete.Prazo de 10(dez) dias sob pena de indeferimento.Publique-se e I-se.(P/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.121412-3 - ALEXANDRE DE JESUS SILVA YANEZ (Adv(s). Dr(a). HANNO BITTENCOURT SCHALLER (RJ-110613)) X TAM LINHAS AÉREAS S A E OUTRO Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça,venha a cópia das 3 últimas declarações do Imposto de Renda, na íntegra, no prazo de 10 dias, ....(p/3) \r\n\r\nIndenizatória C/C Medida Cautelar de Seqüestro de Bens \r\n\r\nProc. 2007.001.119878-6 - DANIELA FIRMINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X RENATO LAGO GUIMARAES Decisão:1- Defiro JG; 2- Venha a certidão de trânsito em julgado sentença penal condenatória.(P/5) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.146762-7 - DELSUL COMERCIO E MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X JUAN PATRICK MARQUES SOUZA Decisão:Fls.60.Defiro. Oficie-se como requerido, solicitando-se resposta no prazo de 10(dez) dias, sob as penas do art. 330 do Código Penal(P/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.011373-6 - ESPÓLIO DE ARMANDO BRASIL MARTINS (Adv(s). Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196)) X ECAIL ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA Despacho:Em réplica.(p/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.120767-2 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X MARIA LAURA PALHARES DOS ANJOS GUIMARÃES Decisão:Expeça-se mandado de pagamento e cite-se, na forma do art 1102 B do CPC.(p/3) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.142872-1 - RICARDO LESSA BASTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LESSA BASTOS (RJ-019274)) X ESPOLIO DE EDUARDO SIGAUD DA SILVA PORTO Decisão:...decreto a revelia do réu citado por edital.Ao credor especial p/ a defesa dos interesses do mesmo na forma do art 9, II, do CPC.(p/3) \r\n\r\nProc. 2004.001.147532-4 - SOLANGE HERBETS SANFINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:...solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução...R$ 20.650,00.Aguarde-se em cartório pelo cartório pelo prazo de 5(cinco) dias...(p/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.056715-2 - WILMAR ALVES STATLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Aguarde-se o pedido de informações(P/4) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.037876-8 - CARLOS HENRIQUE TEIXEIRA MESQUITA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X ASSOCIAÇÃO DE MOTORISTAS DE TAXI JARDIM BOTANICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES (RJ-080104), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1-Cumpra-se o v.acórdão fls 156.2-Defiro pelo prazo requerido.(p/6) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.120998-0 - MAGNO VINICIUS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Cite-se.Após a resposta será apreciado o pedido de tutela.(p/3) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.044648-8 - MARIA MATHILDE MEIRELLES CORREIA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663)) X EDITORA SCIPIONE LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) Decisão:1- Ao réu sobre os docs. de fls. 240/256 na forma do art. 398 do CPC no prazo de 10(dez) dias. 2- Esclareçam as partes no prazo de 10(dez) dias, se possuem provas a produzir justificando sua necessidade e seu objetivo. 3- No prazo do item 2, digam as partes se há interesse na audiência prevista no art.331 do CPC,valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa.(P/2) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1993.001.076949-3 (21056) - ADELINO MENDES FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA (RJ-073938), Dr(a). MILNER AMAZONAS COELHO (RJ-105739)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BOSQUE DOS MIRANTES (Adv(s). Dr(a). MURILLO RANGEL RIBEIRO LOPES FILHO (RJ-025457) Despacho:Esclareça se o inventário foi encerrado.(p/8) \r\n\r\nProc. 2006.001.052442-3 - NOVA BRASIL CAMINHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:Às partes sobre fls 99.(p/6) \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2006.001.114458-0 - ABIGAIL GARCIA LUNA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482)) X MADEIROL COZINHAS DE CLASSE LTDA Despacho:Nada sendo requerido em 5 dias, dê-se baixa.(p/3) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.032109-3 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBERTO QUIRINO Despacho:Fls. 49 - Ao Autor sobre resposta do ofício.(p/1) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.048509-3 - MIRACRUZ PANIFICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ATTILIO MELLONE (RJ-009550)) X FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A), Dr(a). GABRIELA BRAUNSTEIN (RJ-144044) Despacho:Ao autor sobre a contestação.(P/2) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.040330-9 - JOSE RICARDO BRAZ X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Decisão:...2-...designo audiência de conciliação p/ o dia 14/09/2007 às 14:00 horas.I-se as partes pelo DO p/ comparecimento pessoal ou através de patrono c/ poderes p/ transigir e quanto a parte autora oficie-se c/ urgência inclusive via fax p/ o Juízo deprecado (fls 80), p/ o aditamento da deprecata p/ a intimação do autor p/ comparecimento na audiência acima designada.Publique-se e intime-se c/ urgência.(p/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.125935-8 - FRANCISCO ROGERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO (RJ-106086)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1-Esclareçam as partes, no prazo de 10(dez) dias, se possuem provas a produzir, justificando sua necessidade e seu objetivo.2-No prazo do item 1: Digam as partes se há interesse na audiência prevista no art 331, do CPC, valendo o silêncio como negativa e consequente dispensa.(p/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.049927-4 - ALEXANDRE MOURA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO FININVEST S A Decisão:Cumpra-se o item 1 de fls 42 no prazo derradeiro de 48 horas já que o doc de fls 48 não atende ao determinado.(p/8) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.116084-2 - AMERICAN TELECON LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338)) X EBID EDITORA DE PAGINAS AMARELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS (RJ-054413) Decisão:Recolhidas as custas, E-se mandado de penhora portas adentro.(P/7) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.091152-0 - VERA LUCIA DA MATA CRESSENCIO (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Cite-se o réu por OJA na forma do art 632 do CPC p/ o cumprimento da obrigação de fazer contida na r sentença de fls no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de multa diária que desde já fixo em R$ 100,00(cem reais).(p/8) \r\n\r\nProc. 2007.001.101793-7 - ANGELA RAMOS DE AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:Designo o dia 29/10/2007 às 15:30 horas para audiência prevista no art 277 do CPC...cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.121326-0 - JOSENILTON FREIRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça,venha a cópia das 3 últimas declarações do Imposto de Renda, na íntegra, no prazo de 10 dias, ....(p/3) \r\n\r\nQuebra Ressarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.066772-9 - ANA MARIA DE ALMEIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS Decisão:1-Recebo a emenda de fls 25 e defiro o prazo de 10(dez) dias, como requerido.2-Sem prejuízo, cite-se.(p/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.069698-5 - CLAUDETE DE ARAUJO MASSARD (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS DE ARAÚJO (RJ-114149)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Primeiramente recebo a emenda de fls 34/35....designo o dia 24/10/2007, às 15:00 horas para audiência de conciliação prevista no art 277 do CPC...cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.091093-4 - CARLOS SERGIO TORRES FILHO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Pelo exposto, indefiro benefício da gratuidade de justiça e em consequência , determino que o autor promova o recolhimento das despesas processuais em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Condeno o autor ao pagamento do décuplo das custas judiciais...extraiam-se peças, encaminhando-se à douta Procuradoria geral de Justiça.(p/3) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.087627-6 - MANOEL BELARMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Decisão:Cite-se(P/4) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.069877-9 - CLECIO PARREIRAS HENRIQUE GOMES (Adv(s). Dr(a). EDEGAR BERNARDES (RJ-035784)) X REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ FRAGA MOREIRA JÚNIOR (RJ-075652) Decisão:Homologo os honorários de fls 193...I-se o réu p/ proceder ao depósito no prazo de 10(dez) dias, sob pena de perda de prova.Com o depósito, I-se o Perito p/ dar início aos trabalhos...(p/1) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.014002-5 - MANUEL RODRIGUES DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARTAO UNIBANCO VISA Despacho:Ao autor sobre a contestação.(p/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.155425-3 - EDILSON MARINHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Decisão:Considerando o contido no ofício de n 1321/2007-NUJAC, na forma do art 125 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 14/09/2007 às 14:15 horas.Intime-se as partes pelo DO para o comparecimento pessoal ou através de patrono com poderes para transigir.Publique-se e intime-se.(p/1) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.037143-5 - FERNANDA MARIA CORREIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO (RJ-043667), Dr(a). SUELI CAFARO (SP-034594) Decisão:Cite-se por edital o confinamento como requerido às fls.22.Fixo o prazo de 20(vinte) dias p/ o edital.(P/2) \r\n\r\nId: 303298"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "43ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jaime Aparecido dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.003591-9 - ARNALDO ZEFERINO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:As Partes sobre o laudo do Perito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.034364-8 - CONDESSA LOCADORA DE VIDEO LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA BEZERRA DE MENEZES (RJ-054543)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALEXANDRE NUNES (RJ-084659), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Às partes sobre o laudo pericial. p 4 \r\n\r\nProc. 2001.001.116874-3 - SEVERINO ALEXANDRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081)) X FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). SANDRO FERNANDES MACHADO (RJ-093597) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, I, do CPC)... \r\n\r\nProc. 2006.001.099973-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPITAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631)) X ESPÓLIO DE FERNANDO HILTON VALENTE DE OLIVEIRA), Inventariante: GEFFA FELIPE KUNERT VALENTE DE OLIVEIRA Decisão:Designo o dia 6/11/07, às 13h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.112400-3 - LEVINO FRANCISCO LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.123109-9 - KETLYN PEREIRA RABELLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241)) X UNIBANCO SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 25/09/07, às 14h00min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.141048-6 - MARIA LUCIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, I, do CPC)... \r\n\r\nProc. 2006.001.166702-4 - MARIA MATIAS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL Decisão:Redesigno o dia 25/09/07, às 13h45min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.008923-0 - MARIA ILDA DOS SANTOS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Designo o dia 25/10/07, às 13h15min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.068457-0 - TANIA COLOMBO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Designo o dia 11/10/07, às 13h00min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.069131-8 - ISABEL BLANCO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 16/10/07, às 13h15min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.074746-4 - MARIANA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 11/10/07, às 13h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.084392-1 - RUTH FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Designo o dia 16/10/07, às 13h45min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.091417-4 - LIRAMILDA ALVES BABROSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 1/11/07, às 13h45min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.093610-8 - ELIANE MARA CALIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 1/11/07, às 14h00min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.094954-1 - ALDEMI GONÇALVES SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 1/11/07, às 14h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.098042-0 - PLÁCIDO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 25/09/07, às 13h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.108574-8 - NEYDE BELÉM BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2000.001.014189-2 - IVANETH MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELCIO FIDELIS DA SILVA (RJ-073680)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, I, do CPC)... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.061871-6 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X ANTONIO CARLOS SEREJO VIEIRA DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO LEITE DE CAMPOS (RJ-097157), Dr(a). ELVIRA VILELA PINHEIRO (DF-015956), Dr(a). LARIEL RIBAMAR SOUZA (DF-002663) Despacho:Fls. 263: aguardem-se a pretendida dedução de quotas partes relativas a sucumbência. Fls. 264: anotem-se. Em derradeiros cinco dias digam os embargados sobre o recurso interposto pela parte contrária. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.057466-6 - DOUGLAS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM (RJ-073214)) X REAL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Ao autor sobre o depósito, esclarecendo se com o mesmo dá quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2001.001.058974-1 - NELSON TITONELI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Ratifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a relevância, pertinência e necessidade delas. \r\n\r\nProc. 2003.001.014676-8 - MARINA BONATELLI X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) Despacho:Fls. 93: sim. Defiro a indicação de assistente técnico do réu. Intime-se o perito para o início da prova pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.004588-3 - REGINA CÉLIA PIRES MATERA DIAS (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X BANCO HSBC S A - BANCO MULTIPLO E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 18/10/07, às 13h15min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.023584-2 - FERCORTEC INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X DKW DO BRASIL LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 29/30: sim. Citem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.086144-0 - ANTONIO CARLOS SOARES VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X BRASIL INFORMATICA COMPUTADORES E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152) Despacho:1. Ao interessado sobre certidão de fls. 110, parte final. 2. Ao Embargado \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.115803-3 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X FABIO CAMARA SALLES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Às partes sobre o laudo pericial. p 1 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.128439-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104610)) X ANGELICA BENTO DE OLIVEIRA COSTA Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, I, do CPC)... \r\n\r\nProc. 2001.001.138324-1 - CONSTRUTORA F ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X IRVINE SPORT CLUBE CABELEIREIRO LDA E OUTRO Despacho:Fls. 158/160: proceda-se ao cancelamento do arresto sob o imóvel mencionado e, em decorrência, defiro novo arresto a incidir sob o bem também também indicado, intimando-se os executados. Indefiro a expedição de ofício ao Cartóro de Notas, considerando que não cabe a este Juízo ultimar diligências de interesse da parte. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1997.001.049621-7B - M L G DO AMARAL & FILHOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA R. MACHADO DE AZEVEDO (RJ-098079), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X NESTLE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Fls. 94/101: defiro a juntada das razões de recurso de agravo de instrumento interposto pela executada. Fls. 102/105 e 106/110: à executada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.069366-0 - AGNELLO RODRIGUES DE FREITAS NETO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA (RJ-131984)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316) Despacho:Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.017448-8 - AMÉRICO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS NEJAIM RIBEIRO (RJ-119217)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.010472-8 - JUSSARA FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MASCOLIM VELOSO (RJ-072571)) X SONIA DE ALBUQUERQUE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860), Dr(a). MARCIA DA CRUZ SILVA (RJ-087766)), Assistente: INTERAMERICANA CIA DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (RJ-045027) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 1998.001.036523-0 - CARLOS FREDERICO JONSSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE JESUS SOUSA RAMOS (RJ-075068)) X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Fls. 342/350: defiro a arrecadação de renda diária do Jornal do Brasil S.A, no valor correspondente a 20%, até integral satisfação do crédito pretendido pelos exeqüentes. Fls. 355/370: indefiro a intimação das empresas mencionads pelo executado, porquanto sequer integram o pólo passivo da relação processual. \r\n\r\nProc. 2005.001.030656-9 - RUBENS GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUDMILA KRAWCZYK PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117) Sentença:...declaro extinto o processo sem resolução do mérito...(art. 267, VIII, do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.036832-5 - ALAÍDE DE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729)) X ROBERTO BARBOSA DE ASSIS E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 9/10/07, às 13h45min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.093932-8 - JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). CARLOS FILIPE COLICIGNO (RJ-137652)) X GOL LINHAS AÉREAS Decisão:Designo o dia 18/10/07, às 13h45min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.056276-8 - MARIA DO CEU FERREIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED SAO CARLOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795) Sentença:SENTENÇA.Vistos, examinados etc.Considerando que com o pagamento o devedor satisfez a obrigação, declaro a extinção do processo de execução (art. 794, I, do CPC). Custas ex lege. Transfira-se o valor depositado para o CEJUR, conta 03656-1, agencia 5673, Banco Itaú. Isto feito, expeça-se mandado. Após, baixem-se e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.098253-2 - PAULO ROBERTO PATRICIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X BANCO MORADA S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 23/10/07, às 13h15min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.001.012119-9 (17055) - MARIA INEZ BARBOSA E OUTROS X ANTONIO BALBINO SILVA SANTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Designo o dia 16 de outubro de 2007, às 14h00min, para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as testemunhas arroladas pelas partes, bem como a Defensoria Pública em exercício neste Juízo e a Tabelar. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.112242-3 - MARLY BEZERRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Despacho:Fls. 197: intimem-se as partes para a ciência da data indicada pela Douta perita. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.095270-9 - CLAUDIO SOUZA MARCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS Decisão:...Designo o dia 23/10/07, às 13h45min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.001.097294-3 - ABEL DANTAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100)) X TRANSPORTES MOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDÃO (RJ-020859), Dr(a). RONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE (RJ-093127) Despacho:Por ora, reconsidero o despacho de folhas 300.Ao exeqüente sobre a carta de sentença, em apenso. \r\n\r\nProc. 2004.001.147931-7 - SARA SILVA PINTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 23/10/07, às 13h00min, para a audiência de c/onciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.004814-3 - CRISTINA ARGOLO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:Fls. 111/120: expeça-se mandado de pagamento em favor do advogado da autora. Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.036531-0 - CARLOS WILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ELISA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-128847)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921), Dr(a). LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-085290) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.001.114925-0 - IRENE HIND HABIB DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (RJ-008898) Despacho:Aos autores sobre fls 329. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.120040-6 - ADILSON DA ROCHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (SP-089457) Despacho:...INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM A AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 42ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL, NO DIA 14 DE SETEMBRO DE 2007, A PARTIR DAS 13 HORAS, P.4 \r\n\r\nProc. 2006.001.142911-2 - ROSILENE PALHETA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAU S A Despacho:...INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM A AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 42ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL, NO DIA 14 DE SETEMBRO DE 2007, A PARTIR DAS 13 HORAS, P.4 \r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.162241-7 - HAMILTON LUCAS DE OLIVEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAULO ALEXANDRE MORAIS E SÁ (RJ-135191), Dr(a). ROBERTO LEONESSA (SP-120069)) X PEDRO JACK KAPELLER E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660), Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337), Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657), Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). LAURA JOHNSON BARBOSA (RJ-093772) Despacho:Fls. 1558/1559: recebo os embargos e lhes dou provimento para declarar que na decisão agravada, onde se lê \"RÁDIO MANCHETE\", leia-se \"REDE MANCHETE\". Esta decisão também abrange a medida cautelar inominada existente entre as mesmas partes. Por último, condeno os embargados ao pagamento de honorários de advogado, cuja verba fixo em 01(um) salário-mínimo, para cada uma das ações, de acordo com a regra prevista no parpagrafo 4º do artigo 20, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1999.001.162241-7 - HAMILTON LUCAS DE OLIVEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAULO ALEXANDRE MORAIS E SÁ (RJ-135191), Dr(a). ROBERTO LEONESSA (SP-120069)) X PEDRO JACK KAPELLER E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660), Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337), Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657), Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). LAURA JOHNSON BARBOSA (RJ-093772) Decisão:No ato de recebimento dos embargos de declaração mantive o mesmo erro material apontado. Assim sendo, retifico a decisão, passando a constar a expressão onde se lê: \"REDE MANCHETE\", leia-se \"RÁDIO MANCHETE\", mantendo na íntegra o restante da decisão. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.036760-6A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA DE LOURDES BENTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:.....rejeito a presente exceção...... \r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.088307-1 - LEON PINTO DE GOES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330)) X LA BYANCCO COMERCIO PROMOCOES E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079) REPUBLICAÇÃO: ...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nId: 303299"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "44ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.050579-1 - ROGERIO PRIMI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SCHWANZ ORFALIAIS (RJ-095624), Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X SILVIO ROMERO RIBEIRO TAVARES E OUTRO Despacho:Fls.31/33. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.026265-1 - LOREDANA BIANCA BEATRICE BERGAMINI (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DE MORAIS CUNHA (RJ-102741)) X CITIBANK (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Anote-se o nome do patrono do réu onde couber. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 05/11/07 ÀS 16:00 HS. CITE-SE E INTIME-SE. (republicação) Regularize a parte ré sua representação, em 10 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.087995-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOAO ROBERTO PEREIRA DA SILVA Despacho:Fls.44/47. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.050990-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X PEDRO LORENZO MAISONNAVE (Adv(s). Dr(a). NILO TADEU PINTO CORRÊA (RJ-053726) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.043480-0A - ROBERTO BEZERRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805)) X ANA CAROLINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.20, regularize a parte autora sua representação, em 05 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.039169-1 - ALFATEST INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). LUCAS PEREIRA MORAES GARCIA (SP-220929)) X RIO GNV DO BRASIL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTRO Despacho:Fls.91/92. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.165179-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X INTERCONNECTION INFORMATICA S A), PAULO ROBERTO BASTO BARATTA Despacho:Fls.27. Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.118451-9 - SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE OLIVEIRA LIMA (SP-120140)) X GEOTÉCNICA S A Despacho:\"Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.010905-3 (9152) - MARILENA MASCARENHAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DIAS (RJ-005310C)), Litisconsorte: CELIA DESTRI, Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X LUIZ MONTELLANO CRUZ (Adv(s). Dr(a). JUDÁ JESSÉ DE BRAGANCA SOARES (RJ-003068), Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D) Despacho:Fls.1300/1301. Às partes, em 05 dias. Efetuei penhora on-line nesta data.Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1995.001.028782-0 (18414) - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377)) X OCTACILIO PEREIRA POUBEL (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Despacho:Regularize a parte ré sua representação, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.060252-4 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ARCHILIA DANIEL (RJ-059878), Dr(a). VENÂNCIO PESSOA IGREJAS LOPES FILHO (RJ-026973), Dr(a). MIGUEL JONIL FEYDIT VIEIRA (RJ-093419)) X DISPOL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ASSAD (ES-001035), Dr(a). BERENICE DE ANDRADE BARROS (RJ-035041) Despacho:Fls.268/270. Indefiro, tendo em vista que a intimação tem que ser pessoal. Fls.271/284. Aguarde-se o pedido de informação. Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que somente houve o bloqueio de R$ 7,83 junto ao Banco Bradesco, portanto, requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.147015-4 - GLOINFO 500 SOLUÇÕES EM TELEMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MELIANDE (RJ-114251)) X DUARTE MARTINS E FERREIRA LTDA Despacho:Comprove o exequente o alegado às fls.218, em 05 dias, tendo em vista que os documentos apresentados não se prestam para tanto. \r\n\r\nProc. 2004.001.070405-6 - OBRA PORTUGUESA DE ASSISTENCIA (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293)) X ESPOLIO DE DELFIM AFONSO CHIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IGNACIO DA SILVA (RJ-046451) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.134, requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.075863-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X RICARDO DE ALMEIDA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE PAULA MOURA (RJ-015179)), Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, Dr(a). FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS (RJ-118270), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) À parte autora para regularizar sua representação, em 10 dias. Ao arrematante para recolher as custas necessárias ao mandado de imissão na posse, em 05 dias. Após, dê-se vista ao credor hipotecário conforme reuqreido às fls.270. \r\n\r\nProc. 2004.001.096512-5 - VIAGENS MARSANS INTERNATIONAL DO BRASIL PASSAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAVALCANTI (RJ-107659)) X ELLY TAVARES SIQUEIRA Despacho:Fls.117. Defiro, desde que substituídos por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.031284-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POSITANO (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407), Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X RICARDO NEY DE BONOSO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MACHADO (RJ-030677) Despacho:Intime-se o devedor através de seu advogado, via D.O., para o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.077875-3 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X VICENTE DE PAULA WALDHEIM FILHO Despacho:Intime-se o devedor, pessoalmente, para o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.123148-6 - SILVIA MACHADO DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso, observadas as cautelas legais. Após, ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.029692-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR 401 (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPOLIO DE PAULO ROBERTO GABRIEL HARTT EYER), Inventariante: JANIA MARA DA SILVA ARAUJO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 21/11/07 ÀS 14:00 HS. Oficie-se ao juízo deprecado informando a nova data. \r\n\r\nProc. 2006.001.076730-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BAR E RESTAURANTE VINHO VERDE LTDA Despacho:Intime-se o devedor, pessoalmente, para o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.111309-1 - ROSALINA LUIZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Intime-se o devedor através de seu advogado, via D.O., para o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.127588-1 - LUZIA DE SOUZA PASCHOAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Fls.138/139. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.167886-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X NORMA BAHIA PONTES Despacho:Fls.40. Anote-se onde couber. Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.035448-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIRGINIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X PAULO DE SOUZA RIBEIRO E OUTROS Despacho:Fls.93/95. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.040510-3 - RAIMUNDO FREITAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Suspendo o curso do processo na forma do art.306 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.048053-8 - LUIZ HENRIQUES MACIEL DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:\"As partes sobre a proposta de honorários periciais.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.048518-4 - JORGE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2007.001.070711-9 - ESPÓLIO DE HORTENSE CAETANO NEIVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116)) X UNIBANCO Decisão:Defiro JG. Cumpra-se fls.33. \r\n\r\nProc. 2007.001.074528-5 - ALBA HELENA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Regularize a parte ré sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos auos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.162412-8 - ANGELA DUARTE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901)) X GILDA PEIXOTO E OUTROS Despacho:Fls.51. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.009996-0 - TANIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Tendo em vista o ofício nº 1322/2007 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, referente ao processo nº 131363/2007-CGJ, designo o dia 14/09/2007 às 14:15 para realização de audiência especial. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.119150-0 - NILSON CAVALCANTI RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FINASA S A Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.033249-2 - ENI DE OLIVEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (RJ-027102)) X LECY CALANCA DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.073866-9 - LUIZ FERNANDO FACHINI BERALDI (Adv(s). Dr(a). ENRICO ESTEFAN MANNINO (RJ-095110)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Forneça a parte autora as cópias necessárias à contrafé, em 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.084585-1 - ANTONIO CLAUDIO FARIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ERIKA BARRETO DOS SANTOS (RJ-123389)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Justifiquem as partes a necessidade de produção da prova oral, em 05 dias \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.081207-9 - FRANCISCA DIAS FARIAS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319), Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521)) X UNICARD UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.043480-0 - ROBERTO BEZERRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805)) X ANA CAROLINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252) Despacho:Fls.212. Anote-se onde couber. Cumpra-se a parte final do despacho de fls.207. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.067830-2 - JOSE EUGENIO SOARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)) X JOSE DOS SANTOS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). HUGO GONÇALVES ROMA (RJ-007345) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1999.001.009611-6 - SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828)) X HARTLABOR CONSULTORIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MEDEIROS (RJ-020294) Despacho:Oficie-se ao FETJ. Após, arquive-se sem baixa. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.040510-3A - ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X RAIMUNDO FREITAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.100843-0 - MANOEL DOMINGUES DE MACEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X MANOELITO DE MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055), Dr(a). PAULO CESAR RONQUE (RJ-056285) Despacho:Efetuei penhora on-line nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.097861-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X M SALOMÃO REPRESENTAÇÕES E PROMOÇÕES ESPORTIVAS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.18. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.143554-9 - ISABEL MERCEDES RAPOSO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Sentença:POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial.... \r\n\r\nProc. 2007.001.117714-0 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCAÇÃO COLÉGIO SAGRADO CORAÇÃO DE MARIA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIRANTE DOS OITIS Decisão:Vistos etc. Da análise minuciosa das explanações autorais e dos documentos que a instruem, verifico presentes os requisitos autorizadores exigidos pelo artigo 273, I, do CPC, motivo pelo qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, para determinar que o réu se abstenha de lançar objetos em direção às dependências do autor, ante o grave e iminente perigo de danos irreversíveis, sob pena de multa diária de R$ 500,00(quinhentos reais). Cite-se e intime-se o réu para cumprir esta decisão e apresentar contestação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.046984-1 - GERALDO LUIZ SANTOS SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723), Dr(a). ZENILDA DA SILVA HUMIA DE FREITAS (RJ-128063)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) \" Em réplica, em 10 dias.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.131418-8 - RICARDO REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DE MOURA MACIEL (RJ-080409)) X EGIDE CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747), Dr(a). CARLOS FREDERICO L.TERRA (RJ-080607) Decisão:Suspendo o curso do processo até o cumprimento do acordado. \r\n\r\nProc. 2004.001.092057-9 - ROMILSOM ASSIS CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLI GONCALVES MAGOTON (RJ-067326), Dr(a). PAULO CESAR COELHO DE CARVALHO (RJ-065888)) X VIACAO REDENTOR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2005.001.089493-5 - EDUARDO FRANKLIN VILLELA SOUTO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X SUTUREX IND. COM. PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA Despacho:Fls.74. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.097933-3 - GLITTER RIO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA (RJ-059656)) X NUTRHOUSE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242), Dr(a). MILENE VICENTE TAKEDA (PR-019338) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.081893-5 - FLAVIO MELCHIADES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls.121. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.086289-4 - NEMOH LIMA DO CARMO PIRES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X EMPRESA DE AVIACAO LLOYD AEREO BOLIVIANO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Despacho:À parte ré para se manifestar em contra razões ao recurso adesivo de fls.150/155. \r\n\r\nProc. 2006.001.099454-3 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA E OUTRO Despacho:Forneça a parte autora o endereço atualizado do 1º réu, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.106841-3 - MONICA TELLES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X VIDA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2006.001.120810-7 - RODRIGO DE MORAES DORIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325), Dr(a). FABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE (RJ-120341)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.141581-2 - EDVALDO COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.151081-0 - ANDRE LUIZ FREITAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ACSP (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2007.001.006273-0 - FRANCISCA GLEIDE VALENTIM (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CREDICARD BANCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Anote-se na distribuição e onde mais couber a nova denominação do 1o réu no pólo passivo, devendo constar como 1o. réu BANCO CITICARD S/A. Após, voltem-me cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.008546-7 - SIDNEY THADEU DOS SANTOS CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Homologo os honorários periciais no montante de fls. 59. Ao Sr. Perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.012746-2 - DIOLINDA MARIA LENK (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Fls.92/100. Aguarde-se o pedido de informações. Providencie o desentranhamento e a entrega do CD, juntado pelo réu, conforme determinado às fls. 48/49. Tendo em vista as argumentações de fls. 90/91, reconsidero a decisão de fls. 48/49, a qual indeferiu o pedido de expedição de ofício ao Hospital Geral de Nova Iguaçu. Oficie-se, conforme requerido. Às partes, sobre os honorários do perito. (republicação) \r\n\r\nProc. 2007.001.026441-6 - NELIO RODRIGUES VIANNA (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Converto o julgamento em diligência para determinar que a parte ré traga o contrato firmado com o autor, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.030126-7 - NILDO DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709), Dr(a). DANIEL GUSTAVO MAX PAUKOVITS TEIXEIRA (RJ-134671)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.053191-1 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356)) X UNIBANCO S A AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:A denunciação da lide é uma ação movida pelo réu em face daquele que possui direito de regresso. É modalidade de intervenção de terceiro, porém é verdadeira ação, devendo o réu formular pedido adequadamente. Em assim sendo, emende a parte ré seu requerimento, adequando-o aos requisitos do art.282 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.078223-3 - EROS HAMILTON VELLOSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA LOPES (RJ-132663)) X UNIBANCO S A Despacho:Cumpra-se corretamento o despacho de fls.43, tendo em vista que o documento apresentado indica que o autor apresentou declaração de imposto de renda pessoa física e não de isento. \r\n\r\nIndenizatória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.001.166890-9 - MARIA LÚCIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:fls.137. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória; Reparação de Danos, Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.062439-1 - EDSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X BANCO BRADESCO S A Fls.33. Anote-se onde couber. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 07/11/07 ÀS 15:45 HS. CITE-SE E INTIME-SE. (republicação) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.089305-5 - ALMIR RODRIGUES DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO (RJ-128180)) X TETTO HABITAÇÃO Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.124414-0 - EVILENE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334)) X LOURDES AMADO BARRETO E OUTROS Decisão:Defiro JG. Emende a parte autora a inicial para esclarecer em que se funda sua pretensão, em 10 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.132956-0 (19750) - HARTLABOR CONSULTORIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X IAFA CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORIONE CUNHA E SILVA (RJ-030906) Despacho:Fls.343. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 1998.001.182475-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859), Dr(a). ALESSANDRA VASCONCELLOS DE ARAUJO (RJ-082080)) X ERWIN GOERING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que somente houve o bloqueio de R$ 2,56 junto à CEF, portanto, requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.115801-4 - PROW SHIP SERVICOS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS MOREIRA PINHEIRO (RJ-061198)) X MAT INCÊNDIO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147) Despacho:Às partes sobre os cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.019356-2 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA PERECMANIS (RJ-112880)) X MARTA DA SILVA AZEREDO DE OLIVEIRA Despacho:Fls.81/88. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.115381-0 - PAULO GARCIA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:...4- Rejeito, portanto, os Embargos. 5- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.051031-8 - SILVIO GUTTERRES FONTES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.117698-0 - LEANDRO OLIVEIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR - NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.123807-9 - RODRIGO FONSECA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.139312-9 - ENEIDA MACEDO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) ...POSTO ISTO, ACOLHO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO 2º RÉU E, CONSEQUENTEMENTE, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO COM RELAÇÃO AO MESMO...OUTROSSIM, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS..... \r\n\r\nProc. 2007.001.048117-8 - ESPÓLIO DE SEBASTIÃO CHAHER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CHAHER (RJ-006878)) X TERESA DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.096799-3 - CEFEM CENTRO DE DIAGNÓSTICOS E TRATAMENTO FERREIRA MELO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A Despacho:Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.001.098139-5 (19234) - ITAMARATI LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X FAZENDA CALIFORNIA AGROPECUARIA LIMITADA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040) Despacho:Fls.133. À parte ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.093374-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X INTERCONNECTION INFORMATICA S A E OUTROS Despacho:Fls.89/93. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.087125-4 - CLUBE DE REGATS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590)) X SHEMESH SECURITY SYSTENAS LTDA Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.001.112714-5 - POSTO E GARAGEM SAO JOAO DO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDYR RAYMUNDO COELHO BARREIROS (RJ-035400)) X ESPOLIO DE MANOEL ALMEIDA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092), Dr(a). SYLVIO CLAUDIO (RJ-012782) Despacho:Fls.282. Às partes, em 10 dias. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.080771-0 - ELISANGELA COUTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.025280-3 - LEDIMAR FREIRE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2007.001.111828-6 - JEFFERSON DA ROCHA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE (RJ-112683)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A Decisão:Defiro JG. Cumpra-se fls.29. \r\n\r\nReparação de Danos E Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.070769-7 - GUARY TEIXEIRA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Despacho:Recebo fls.28/32. Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.065777-0 - MÔNICA FONSECA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452)) X WS ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 14/11/07 ÀS 14:45 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.067128-4 - LUCIANA MÀRCIA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MOREN NASCIMENTO (RJ-121559)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.128866-6 - MARIA APARECIDA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho:Fls.155/158. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.122519-1 - MARCELO DOS SANTOS ARRUDA (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X FUNDACAO DE APOIO E PESQUISA ENSINO E ASSISTENCIA FUNRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOADIR PEREIRA DA ROCHA FILHO (RJ-071598), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Vindo os autos conclusos para sentença, verifico que houve pedido de inclusão do BANCO REAL no pólo passivo que não foi devidamente apreciado. Portanto, converto o julgamento em diligência para que os réus digam se concordam com a inclusão do BANCO REAL no pólo passivo, em 10 dias. Após, cls. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.118564-0 - MARA REGINA MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.077617-5 - NAIR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868), Dr(a). TATHIANA VINHAS RODRIGUES (RJ-127590)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Despacho:Tendo em vista o ofício nº 1322/2007 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, referente ao processo nº 131363/2007-CGJ, designo o dia 14/09/2007 às 14:05 para realização de audiência especial. Intime-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.099677-4 - MARIA GABRIELLE MORAES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO ABN AMRO REAL S A) Decisão:Da análise minuciosa dos autos, verifico que se discute o valor constante do título protestado e a fim de resguardar o direito das partes, determino que a parte requerente deposite o valor integral, no prazo de 48 hs, após o que defiro a liminar pleiteada e determino o cancelamento dos efeitos do protesto efetivado. Com o depósito, oficie-se ao Cartório de Protesto de Títulos e Documentos competente. Para tanto, expeça-se guia. Cite-se a parte ré para apresentar contestação, no prazo legal. \r\n\r\nId: 303304"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "46ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1976.001.700420-2 (109513) - NELSON ANTONIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS Despacho:Aguarde-se por sessenta dias. Após, diga a Dra. Defensora Pública. \r\n\r\nProc. 1977.001.401000-0 (140231) - JOSE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NIRIELSON CUNHA SOARES (RJ-042850)) X INSS AO INTERESSADO PARA VISTA EM CARTÓRIO POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1978.001.402055-9 (159341) - JOSE SEBASTIAO MARIA, Habilitado: ROSEMIRO JOSÉ SEBASTIÃO MARIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA (RJ-122100), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS AO INTERESSADO PARA VISTA EM CARTÓRIO POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1979.001.400122-1 (178459) - MARIA JULIA EVANGELISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409), Dr(a). DAVID IZI DRO DA SILVA (RJ-027683)) X INSS AO INTERESSADO PARA VISTA EM CARTÓRIO POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1980.001.400420-5 (190591) - RAIMUNDO NONATO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910), Dr(a). MILTON RIBEIRO (RJ-020189)) X INSS AO INTERESSADO PARA VISTA EM CARTÓRIO POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1981.001.709113-9 (197959) - DAVI RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AO INTERESSADO PARA VISTA EM CARTÓRIO POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1981.001.709178-4 (199565) - JOSÉ DE ASSIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TADEU GARRIDO DE LIMA (RJ-093061)) X INSS AO INTERESSADO PARA VISTA EM CARTÓRIO POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1983.001.402633-5 (11283) - CARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA X INSS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494), Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366) \"REPUBLICAÇÃO:AO INTERESSADO PARA VISTA EM CARTÓRIO POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO.\" \r\n\r\nProc. 1983.001.704385-0 - IARA DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SUELI OLIVEIRA DE PAIVA (RJ-092501), Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS \"REPUBLICAÇÃO:AO INTERESSADO PARA VISTA EM CARTÓRIO POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO.\" \r\n\r\nProc. 1983.001.710409-6 (12488) - ELOI DARI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X INSS AO INTERESSADO PARA VISTA EM CARTÓRIO POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1984.001.401216-8 (21810) - SEBASTIAO JOVINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). 11 (RJ-018308), Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B)) X INSS E OUTRO \"REPUBLICAÇÃO:AO INTERESSADO PARA VISTA EM CARTÓRIO POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO.\" \r\n\r\nProc. 1984.001.511387-4 (27936) - ERNANDES FREIRE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS AO INTERESSADO PARA VISTA EM CARTÓRIO POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1993.001.058137-6 (46914) - SERGIO LUIZ DIONIZIO (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X INSS AO INTERESSADO PARA VISTA EM CARTÓRIO POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1994.001.031051-6 (47293) - MARIA CICERA BATISTA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). IVANYR CARNEIRO PEDROSA (RJ-034508), Dr(a). CHARLES MENEZES DA SILVA (RJ-035105)) X INSS \"REPUBLICAÇÃO:AO INTERESSADO PARA VISTA EM CARTÓRIO POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO.\" \r\n\r\nProc. 1999.001.032495-2 - MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA ALVINO (Adv(s). Dr(a). MARIA ZELIA BORBA (RJ-058209)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao autor, após ao MP \r\n\r\nProc. 2005.001.037500-2 - SANDRA DO NASCIMENTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Expeça-se o respectivo mandado, observando-se o Acórdão. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.073328-5 - ASTROGILDO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BERNADETHE FERREIRA), CRISTINA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA SILVA ANDRADE (RJ-043326) Decisão:PENHORA ON-LINE CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 149vº. CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.123153-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO JOAQUIM PEIXOTO DE CASTRO PALHARES Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão depositando-se o bem com a parte autora. Executada a liminar, cite-se. ( art. 3º, Dec-Lei 911/69). Intimem-se. (Lei nº 10931/04). \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.128997-0B - FLAVIO MENEZES BACELLAR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MENEZES BACELLAR (RJ-075657)) X MARGOT KLARNER DE REZENDE), AGNALDO DE PAULA SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA PEREIRA (RJ-100481) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.001.095989-0A - GUILHERME DE AGUIAR RICHTER (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X LUIZ ALEXANDRE DEUTSCH (Adv(s). Dr(a). ANDRE URYN (RJ-110580), Dr(a). PAULA SANTOS DA CAL (RJ-104488) Decisão:...Mantém-se a Decisão agravada pelos seus próprios fundamentos... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.105046-1 - LEÔNIDAS BELTRAME (Adv(s). Dr(a). CLÉGIO SOARES DE MELO (SP-107691)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU AO EXEQUENTE SOBRE FLS.07/08. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.122267-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554)) X RAFAELA FERRAZ BEZ Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2004.001.114592-0 - MARIA DA CONCEICAO PEDRO PITTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344), Dr(a). TÂNIA LÚCIA MARQUES SANTOS (RJ-109191)), FABIANO JOSÉ CAPUTI PEREIRA, Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO (RJ-102961), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS MANDADOS (FLS. 221). DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.151152-3 - FLORIANO WILSON DI LETA (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) X AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 362/363. \r\n\r\nProc. 2005.001.031077-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X LANCHONETE SUA ALTEZA Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 31/01/2008, às 14:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos (fls. 139). \r\n\r\nProc. 2005.001.113738-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WINSTON (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341)) X ESPOLIO DE WENCESLAU ESCOBAR DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a parte ré ao pagamento do valor das cotas condominiais vencidas e vincendas, com os acréscimos legais - juros de um por cento ao mês, correção monetária e multa moratória. Condeno a parte ré ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.115535-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RONIMAR (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856), Dr(a). JOÃO DE JESUS MAIA CUNHA (RJ-096398)) X MARIA TORRES SOUZA Decisão:AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. EXCLUA-SE DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 2006.001.081487-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRUPIARA (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809) Decisão:TRANSFERÊNCIA EFETUADA, CÓPIA ADIANTE. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.112248-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERA LUCIA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X CARLOS JOSE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILANE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-094422) ao autor sobre depósito . \r\n\r\nProc. 2006.001.120808-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RANIH (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X SINALVA S A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.120813-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RANIH (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X SINALVA S A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.121800-9 - CONDOMINIO DE EDIFICIO RANIH (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X SINALVA S A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.122530-0 - JOSE SEVERINO DA SILVA, MARIA DE FATIMA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. ( JUNTAR CÓPIA DA PETIÇÃO Nº 200702468384, PROTOCOLADA NO DIA 19/07/2007 EIS QUE A MESMA NÃO FOI LOCALIZADA EM CARTÓRIO ) \r\n\r\nProc. 2006.001.127391-4 - RUY DE SOUZA, RUBENS DE SOUZA, ROBERTO DE SOUZA, LUCIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Ao réu para efetuar os recolhimentos devidos conforme fls.84 \r\n\r\nProc. 2006.001.137754-9 - MARCIO LEANDRO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.002688-8 - MARIA LUCILIA RANGEL MACIEL (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:AO RÉU, SOBRE FLS. 101. \r\n\r\nProc. 2007.001.036122-7 - MARIA LOPES DE SOUSA, ALUIZIO AGOSTINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.036755-2 - MARGARIDA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.045033-9 - MANOEL VASCONCELOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:...No tocante a preliminar suscitada (prescrição) deve ser rejeitada (...) Defiro a prova pericial requerida às fls. 44 que deverá ser procedida na Comarca de Independência - CE. Apresente a parte autora seus quesitos no prazo de dez dias, a contar da publicação. Expeça-se Carta Precatória objetivando a nomeação de perito na área de neurologia e a realização da perícia, encaminhando as cópias necessárias, devendo a parte ré diligenciar para o cumprimento da mesma. Após a nomeação do perito e indicação dos honorários no JUÍZO DEPRECADO, à parte ré para depositá-los. PI. \r\n\r\nProc. 2007.001.045834-0 - FRANCISCO ANTÔNIO FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:...No tocante a preliminar suscitada pela ré, deve a mesma ser indeferida (...) Defiro a prova pericial requerida às fls. 46 que deverá ser procedida na Comarca de Crateús-CE. Apresente a parte autora seus quesitos no prazo de dez dias, a contar da publicação. Expeça-se Carta Precatória objetivando a nomeação de perito na área de ortopedia e a realização da perícia, encaminhando as cópias necessárias, devendo a parte ré diligenciar para o cumprimento da mesma. Após a nomeação do perito e indicação dos honorários no JUÍZO DEPRECADO, à parte ré para depositá-los. PI. \r\n\r\nProc. 2007.001.048743-0 - GERALDA JULIO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Decisão:...Quanto à inépcia da inicial, rejeito-a (...) Quanto à ilegitimidade passiva ad causam, não merece prosperar (...) Defiro a prova pericial requerida às fls. 56 com quesitos e indefiro quanto à expedição de ofício à FENASEG, considerando que a parte ré faz parte do pool de seguradoras, tendo acesso ao sistema MEGADATA. Nomeio perito o Dr. CELSO TAVARES GARCIA, dê-se-lhe ciência, para que aceite o encargo e indique seus honorários, após a apresentação dos quesitos. Venham os quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias, a contar da publicação. Por derradeiro, digam as partes sobre os honorários do perito.Havendo concordância quanto aos honorários, expeça-se guia para depósito. Comprovado o depósito, ao Perito para indicar a data e local para início da produção da prova nos termos do artigo 431 A do Código de Processo Civil. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.071458-6 - ZULMIRA DE SOUZA CALDAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.084669-7 - ARMANDO SELLIS GOMES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.092630-9 - MARIA FÁTIMA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.106695-0 - MARIA LÚCIA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça haja vista os documentos de fls. 23/33. Venham os recolhimentos devidos, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.123251-4 - MARIA DO ROSÁRIO SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 31/01/2008, às 15:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.123439-0 - CARLOS MAGNO FELICIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 31/01/2008, às 14:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.123764-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X BAR MELO SANTOS LTDA Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 12/02/ 2008, às 13:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.088418-4 - NILTON FERNANDES PASSOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MANDORI (Adv(s). Dr(a). HILTON CARLOS DA SILVA RIOS (RJ-000071) Decisão:...HOMOLOGO o acordo de fls. 244/245, para que produza os jurídicos e legais efeitos. Suspendo o feito nos termos do artigo 792 do CPC. Ao arquivo provisório nos termos da Resolução nº 22/2006 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça deste Estado. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.024850-2 - IVONE DE PAULA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA RAIMUNDA PINHEIRO TORRES (RJ-090722)), SPE JOSÉ HIGINO INCORPORADORA E CONSTRUTORA) X SPE JOSÉ HIGINO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293), Dr(a). JOSÉ MARIA BASILIO DA MOTTA (RJ-011091)), IVONE DE PAULA PINTO Despacho:Esclareça a consignante quanto aos registros fonográficos (local onde se encontram, como estão arquivados). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.000990-1 - COTY BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667)) X LOCAR PEOPLE LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO VIDAL DA SILVA (SP-098046) AO INTERESSADO PARA VISTA EM CARTÓRIO POR 5 (CINCO) DIAS - DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.035653-4 - ESPOLIO DE CARLOS FREDERICO WEBER (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) AO EXEQUENTE SOBRE DEPÓSITO DE FLS.593. \r\n\r\nProc. 2006.001.042196-8 - CHRISTOVAO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA ARAUJO ASSAD (RJ-132790)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Aguarde-se a realização da Perícia (desiganada para o dia 05/11/2007, às 12:00 h, na sala de perícias médicas do Tribunal de Justiça, devendo a parte autora comparecer munida de documento de identificação e documentos médicos referentes ao caso) \r\n\r\nProc. 2006.001.082690-7 - JANAINA BONZOUMET TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X RAINBOW HOLDING DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Decisão:Considerando que a parte ré não cumpriu o despacho de fls. 62, bem como o despacho de fls. 75, fixo a multa diária em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). Intime-se pessoalmente a parte ré para retirar o ofício para o devido cumprimento no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.008017-2 - CLÁUDIO MÁRCIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)), SUPRI LINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.130999-4 - RICARDO LEMOS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X PHILIPS DA AMAZONIA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). MILENA VACILOTO RODRIGUES (SP-209236) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039262-5 - JOÃO DOMINGOS VALENTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X TAIÍ CDB BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a parte ré ao pagamento à parte autora da quantia de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) a título de danos morais, com os acréscimos legais, observando as Súmulas nºs 95 e 97, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Ratifico a Decisão de fls. 18, tornando-a definitiva. Condeno a parte ré ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do § 3º do art. 20 do CPC. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.024663-3 - GUNTHER WOLLMANN (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750)) X EDELSON LIZANDRO DE ALBERNAZ JUNIOR A PARTE INTERESSADA SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.038500-7 - ESPÓLIO DE ANTONIO MAUTONE, VINCENZO MAUTONE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ (RJ-096654)) X CARLOS FELIPE GUIMARAES REGO FALCAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE GUIMARAES DO REGO FALCAO (RJ-021029) Decisão:PENHORA ON-LINE CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 167. CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.024526-1 - CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658)) X WORD DO BRASIL LTDA Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO, OBJETIVANDO O PAGAMENTO DO VALOR DA DÍVIDA PELO EXECUTADO, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.150311-7 - ESPOLIO DE ALEXANDRE RODRIGUES DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X GERSON COELHO Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE VERIFICAÇÃO E DE IMISSÃO NA POSSE, DEVENDO O OFICIAL DE JUSTIÇA AGIR COM A MÁXIMA CAUTELA. \r\n\r\nProc. 2007.001.123388-9 - ESPOLIO DE DIONÉE VIEIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA GIULIASSE (RJ-086744)) X FRANCISCO DOS SANTOS Decisão:CITE(M)-SE, CIENTIFICANDO-SE À PARTE RÉ DE QUE TEM O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA, QUERENDO, CONTESTAR OU REQUERER A PURGA DA MORA. DÊ-SE CIÊNCIA AO(S) FIADOR(ES) E A EVENTUAL(AIS) OCUPANTE(S) DO IMÓVEL, SE FOR O CASO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.008903-5 - WILSON TEIXEIRA FONTES, REGINA HELENA FIGUEIREDO TEIXEIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X DONC LARGO DO MACHADO OPTICA LTDA), AGUINALDO VASCONCELOS DA CUNHA), MAURÍCIO TEITEL (Adv(s). Dr(a). REGINA BASTOS GUEDES (RJ-053259), Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796) Ao autor fls. 55/68. \r\n\r\nProc. 2007.001.052599-6 - TERMINAL GARAGEM MENEZES CÔRTES S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X KUPPER COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905)), DORA NUNES KUPPER Decisão:...HOMOLOGO o acordo de fls. 62/64, para que produza os jurídicos e legais efeitos. Suspendo o feito nos termos do artigo 792 do CPC.Aguarde-se em Cartório o cumprimento do acordo. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.104156-9 - JOAQUIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X GLORIA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES MOREIRA (RJ-021874) Decisão:1- RECEBO A IMPUGNAÇÃO, ATRIBUINDO-LHE O EFEITO SUSPENSIVO, EIS QUE PRESENTES O FUMUS BONI IURIS E O PERICULUM IN MORA. PROCESSE-SE NOS PRÓPRIOS AUTOS. 2- DIGA O EXEQUENTE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.004411-8 - F S LAN CONSULTING LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X P C SERVICE TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ANDRADE (RJ-114741) Decisão:Recebo a apelação no efeito meramente devolutivo. Intime-se o apelado para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.148784-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852)) X COLADESI INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658) Decisão:TRANSFERÊNCIA EFETUADA, CÓPIA ADIANTE. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.093605-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSARIO TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040) Decisão:TRANSFERÊNCIA EFETUADA, CÓPIA ADIANTE. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.127535-2 - LUIZ FELIPE DE LA TORRE BENITEZ TEIXEIRA SOARES, FERNANDO ARNALDO DE LA TORRE BENITEZ TEIXEIRA SOARES, NANCY DE LA TORRE BENITEZ TEIXEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518)) X LEONE GALERIA DE ARTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570) Decisão:Intime-se o depositário conforme requerido, eis que não foi concedido efeito suspensivo ao Agravo. \r\n\r\nProc. 2006.001.134583-4 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X IV RIO SOM PRODUCOES ARTISTICAS LTDA), IVO CAETANO VIANNA Decisão:PENHORA ON-LINE CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 75. CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.001.009182-2 - STAR ONE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X LEGIAO DA BOA VONTADE LBV (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)), MARIO BOGEA NOGUEIRA DA CRUZ), MATHILDE GONCALVES, Dr(a). CRISTINA WALSH MENDONÇA (RJ-092515) Decisão:TRANSFERÊNCIA EFETUADA, CÓPIA ADIANTE. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.012745-4 - LUIS ANTONIO FRANCO DA JUSTA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) AO INTERESSADO PARA VISTA EM CARTÓRIO POR 5 (CINCO) DIAS - DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.113378-0 - CGR INFORMÁTICA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Mantém-se a Decisão de fls. 15vº pelos seus próprios fundamentos. Venham os recolhimentos devidos sob pena de cancelamento da distribuição, a teor do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.124219-2 - CESAR BLANCO GOMEZ (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X JOAQUIM MOREIRA DA SILVA), JOÃO DIAS DE OLIVEIRA), TUTTI PIZZA ALIMENTOS LTDA Decisão:Considerando os fatos narrados na inicial e a documentação acostada, presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora. DEFIRO a liminar pretendida, para determinar aos réus a apresentação do contrato de Locação, no prazo de cinco dias; advertindo que o não cumprimento implicará em multa diária de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2006.001.075417-9 - ANTONIO CLAUDIO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA BRANDÃO (RJ-118069)) X DOMINGOS JOSE (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455), Dr(a). ROSEMERE AMARAL ROCHA (RJ-107506) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.123158-3 - MARIA LUIZA SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO (RJ-124485)) X APSA CONDOMINIOS E IMOVEIS), ELIZABETH SQUENAZR Despacho:Considerando o enunciado nº:1, publicado no D.O. em 14/09/2001, venham cópias das duas últimas declarações do imposto de renda com declaração de bens. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.125884-2 - EDUARDO GRINSPUN KOATZ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LORENZO FERNANDEZ KOATZ (RJ-122128)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414), Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA (RJ-057810), Dr(a). SERGIO PRAIS (RJ-049051) AO INTERESSADO PARA VISTA EM CARTÓRIO POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.101208-3 - WALLACE CAMPOS JANA (Adv(s). Dr(a). LÉLIA AFFONSO HALL MACHADO SOARES DE AZEVEDO (RJ-072634)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ao autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.028539-9 - JOSE MARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)), SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL, Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552)), UBS WARBURG S/A, Dr(a). MARCUS DE FREITAS HENRIQUES (RJ-095317) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇA-SE O RESPECTIVO MANDADO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.000053-0 - MARIZA RIBEIRO ROSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE MIRANDA TAVARES (MG-075497)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS), FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). JOAO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JU (RJ-072960), Dr(a). LIDIANE DUARTE NOGUEIRA (RJ-089665), Dr(a). JÚLIO CÉSAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS (RJ-079650) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 523/524. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.093275-2 - CARLOS ALBERTO PACHECO BARIFOUSE (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X CARTAO PAN AMERICANO (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PINTO PIRES FILHO (RJ-029020), Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Sentença:...acolho a impugnação e em conseqüência julgo extinto o módulo processual executivo. Expeça-se o mandado de levantamento em favor do impugnante. DECORRIDO O PRAZO PARA EVENTUAL RECURSO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.030958-3 - LUIZ CARLOS RUIZ LEITAO, NIVIA CRISTINA PERDIGAO FERREIRA, MAURY ALMEIDA NEVES, MARCOS VINICIUS DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DA FONSECA LOPES (RJ-089869)) X MACHADO DE SANT ANNA ENGENHARIA E COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Designo o dia 31/01/2008, às 14:15 hs. Para Audiencia de Conciliaçao, com presença das partes ou advogados com poderes para transigir (CPC art. 331, com redaçao da lei n º 8.952/94). \r\n\r\nProc. 2006.001.087677-7 - KARLA TORRE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793)) X TRANSTUR AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066) Decisão:Considerando o depósito da 1ª parcela dos honorários periciais reconsidero o despacho de fls. 188. Venham as demais parcelas dos honorários. Com a comprovação dos depósitos, ao Perito para cumprir o artigo 431-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.098961-4 - JAQUELINE DO CARMO RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LOJAS RENER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para DECLARAR não ser a autora devedora da empresa ré no que tange ao contrato de fls. 18 e para CONDENAR a parte ré ao pagamento de R$ 10.640,00 (dez mil, seiscentos e quarenta reais), com os acréscimos legais, observando as Súmulas nº 95 e 97 do ETJ/RJ. Torno definitiva a Decisão de fls. 20, referente à antecipação de tutela. Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios os quais arbitro em 10% do valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.121987-7 - VANESSA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) \"A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 255,00, CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS.101\" \r\n\r\nProc. 2007.001.067664-0 - JORGE MAIA (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.080271-2 - CARMENCY ROCHA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA SOARES (RJ-142288)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A), CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:...Diante do exposto, concedo a antecipação pretendida para determinar à parte ré a EXCLUIR o nome e CPF da requerente dos cadastros de inadimplentes, com relação ao caso em tela, no prazo de 03 (três) dias, advertindo que o não atendimento, implicará em multa diária de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).CUMPRA-SE e COMPROVE-SE o cumprimento. Int. EXPEÇAM-SE MANDADOS DE INTIMAÇÃO. P .I. \r\n\r\nProc. 2007.001.111662-9 - AUTO CENTER TATHI DE JACAREPAGUA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X CRISTALIT II MOVEIS E DECORAÇOES LTDA Decisão:...Mantém-se a Decisão agravada pelos seus próprios fundamentos... \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.014910-0 - EDUARDO JOSE MANHAES NETO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA MONTRESÓR DE FIGUEIREDO (RJ-124116)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO (RJ-133206) Decisão:Recebo a apelação no efeito meramente devolutivo. Intime-se o apelado para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.113113-8 - CLEA DE ABREU E LIMA BIZZOTTO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO (RJ-106920)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.163513-6 - BANCOCIDADE ADMINISTRADORA DE CARTOES NEGOCIOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X ZEVI GHIVELDER (Adv(s). Dr(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA GHIVELDER (RJ-105460) AO INTERESSADO PARA VISTA EM CARTÓRIO POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.101222-1 - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118)) X EDULA ENES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165) (republicação) À EMBARGANTE SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 150/175. ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.108172-0 - VÂNIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO DE COMERCIO DA TIJUCA Decisão:...A AGRAVANTE DEU CUMPRIMENTO AO ARTIGO 526 DO CPC... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.118709-4 - SERGIO THEODORO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X GENERALI SEGUROS E OUTRO AO INTERESSADO PARA VISTA EM CARTÓRIO POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.102223-0 - MOACIR JERONIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Sentença:NÃO HOUVE INTIMAÇÃO COM BASE NO ARTIGO 475-J DO CPC, PORTANTO INDEVIDA A MULTA. JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS MANDADOS (FLS. 129). DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.113474-2 - MOZART BESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843)) X ROMA AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONIZ CARDOSO (RJ-097425) ...venham os memoriais, no prazo comum de 10 dias (PUBLIQUE-SE)... \r\n\r\nProc. 2007.001.048123-3 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X COCA COLA INDÚSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Decisão:...Quanto à preliminar de ilegitimidade passiva, há de ser afastada (...) Quanto à litispendência, também há de ser afastada (...) Defiro a prova documental superveniente requerida às fls. 443 e 444, devendo a parte ré na oportunidade, exibir cópias dos livros e apontamentos que entender necessários. Indefiro a prova oral, inclusive depoimento pessoal do representante legal da parte ré por não vislumbrar necessidade e utilidade ao deslinde da causa. Venha a prova documental suplementar, no prazo de 10 dias a contar da publicação. Com a juntada dos documentos, cumpra-se a Portaria nº 01/02. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.049122-6 - RUDOLF ZIMMERMAN (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS (RJ-110128) Decisão:...Defiro a prova documental suplementar requerida às fls. 244, que deverá vir aos autos, no prazo de 10 dias a contar da publicação. Com a juntada dos documentos, cumpra-se a Portaria nº 01/02. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.076741-4 - SERGIO LUIZ MARTINS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 27. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.107916-5 - FRANCISMAR DAMASCENO VIANA (Adv(s). Dr(a). SILZI FERREIRA CUSTODIO (RJ-122424)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A BRADESCO PREVIDÊNCIA VIDA CASH HOSPITALAR ao autor sobre AR. negativo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.065168-0 - VANIA DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM (RJ-018982)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.120901-2 - JANETE OLIVEIRA PESSOA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEIA DA FONSECA AMADO MONTEIRO (RJ-116075)) X SUL AMÉRICA CIA DE SEGURO SAÚDE), HOSPITAL DE CLÍNICAS RIO MAR BARRA LTDA Decisão:...1-Considerando a necessidade de urgência quanto ao deferimento da concessão pretendida (...) a concedo para determinar à primeira ré a PROCEDER A AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DO TRATAMENTO, ATRAVÉS EPIDUROSCOPIA COM FORNECIMENTO DO MATERIAL NECESSÁRIO, consoante pedido formulado às fls. 06, item I, no prazo de 05 (cinco) dias; advertindo-a de que o não cumprimento, implicará em multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais). 2-Citem-se e intime-se para o cumprimento da Decisão. CUMPRA-SE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.101291-5 - EDNA SOUZA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.140307-4 - JOSE FREJAT, LEA HERSZENHUT FREJAT, ROBERTO FREJAT (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-112870) Despacho:AO RÉU SOBRE FLS. 677. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.026915-9 - PAULO CESAR NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA SPEGGIORIN CELIBERTO (RS-047287), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:TRANSFERÊNCIA E DESBLOQUEIO EFETIVADOS, CÓPIA ADIANTE. LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA. APÓS, À PARTE EXECUTADA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.086201-6 - HELENA ZERIBINATE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ-037757)) X IBICARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.132262-5 - VALERIA CRISTINA SUZANO JULIAO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254), Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X ALGAR TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 622,09 , CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS.134. \r\n\r\nProc. 2006.001.030605-5 - CARLOS ANTONIO NOGUEIRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692), Dr(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA (RJ-097204) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 441,38 , CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS. 106. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.006633-3 - PISOS SAO TOMÉ DE BENFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X CECOL CERÂMICA CORDEIRÓPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICK D''ELBOUX STANGIER (SP-163811)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)), BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.048578-0 - SEBASTIANA DEJOSS MILESI (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com base no art 269 I do CPC, para cancelar o contrato celebrado entre as partes relativo ao Plano Livre da Embratel (linha 3064-1610), bem como para condenar a parte ré ao pagamento, à autora, em dobro de todas as parcelas cobradas, por serem indevidas, e, ainda, ao pagamento de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) a título de danos morais, com os acréscimos legais, observando as Súmulas nºs 95 e 97, do ETJ/RJ. Condeno a ré, ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.019021-4 - ROSANA DE ENÉAS ESPINOSA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284), Dr(a). JANAINA DUTRA THULLER (RJ-125151) Despacho:ATENDA-SE AO MP (AO RÉU, APÓS AO AUTOR, SOBRE FLS. 308/309). \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2001.001.090668-0 - ALEXANDRE DOMINGUES GONCALVES, LILIANE MENEZES CUNTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369), Dr(a). BARBARA REGINA CARVALHO (RJ-076044)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541) Decisão:À PARTE EXEQUENTE HAJA VISTA A INEXISTÊNCIA DE SALDO, CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.115253-0 - MARILIA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ROBERTA LEOCÁDIO DIAS DE OLIVEIRA (RJ-127303), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Decisão:HONORÁRIOS COMO PRETENDIDO, EIS QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO. A(O) PERITA(O) PARA CUMPRIR O ARTIGO 431-A DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.099226-8 - LEILE DUARTE GALVAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.131738-3 - RICARDO DE SOUZA, MARIO DE SOUZA, MARCOS DE SOUZA, ADILSON DE SOUZA, PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Expeçam-se os respectivos mandados e transferências observando fls. 94/96. \r\n\r\nProc. 2007.001.045580-5 - BERNADETE PRATA VICENTINI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:..., JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), equivalente a 40 salários mínimos, referente ao seguro obrigatório - DPVAT, nos termos do art. 3º, alínea a, da Lei n.º 6.194/74, modificada pela Lei nº 8.441/92, observando-se as Súmulas nºs 95 e 97, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, observando o artigo 20, § 3º, do Código de Processo Civil. DEVE A AUTORA PROVIDENCIAR ABERTURA DE CONTA NO BANCO DO BRASIL PARA TRANSFERÊNCIA DA QUANTIA A QUE FAZ JUS E INFORMAR POSTERIORMENTE, EIS QUE RESIDENTE EM JUNDIAÍ/SP (fls. 08). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.089012-1 - HELMUT CAMPOS FEIJÓ (Adv(s). Dr(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO (RJ-120447)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:...inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor.Com a inversão, faculto à parte ré a formular requerimento relativo à produção de provas, caso entenda necessário, no mesmo prazo. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.098079-1 - SIDMAR GERALDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.114131-4 - ADEMILSON PEDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X IBI BANK S A BANCO MULTIPLO Decisão:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 22vº. Venham as declarações do I.R. por completo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.099800-0 - PAULO CESAR SOUTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (RJ-098033)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS MANDADOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.080342-5 - MARCELO PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ CRIM CAMARA (RJ-088083)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do réu (fls. 209). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.129853-2 - CARLOS LUIZ DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) \"ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL (FLS.342/401)\" \r\n\r\nProc. 2006.001.100964-0 - PAULO BENTO PADRAO BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SCHEFFER (RJ-120090)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:Suspendo o feito por 30 dias, decorrido tal prazo, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.116278-8 - ELISA PAULA BRASIL (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Decisão:Intimem-se as partes para a audiência de conciliação a ser realizada na sala de audiências da 44ª Vara Cível, no dia 14/09/2007 às 13 horas. Ao cartório, para providenciar o envio dos autos, conforme fls. 127. \r\n\r\nProc. 2007.001.023046-7 - ZORAIDE CÂNDIDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.056257-9 - SEBASTIÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.100201-6 - MANOEL FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.123977-6 - JOSÉ IRENILDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAU S A Decisão:Com gratuidade. Indefiro a tutela antecipatória, nesta fase, tendo em vista que o feito ainda não apresenta elementos probatórios suficientes para delinear a verossimilhança das alegações. Recomendável, pois, com maior amadurecimento instrutório. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 12/02/ 2008, às 13:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.124110-2 - CARLOS AUGUSTO DA CONCEICAO ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BV FINANCEIRA S A Decisão:Fixo ex officio o valor da causa em R$ 35.300,64 haja vista o disposto no inc. V do art. 259, do CPC. Anote-se. Com gratuidade. Indefiro a tutela antecipatória, nesta fase, tendo em vista que o feito ainda não apresenta elementos probatórios suficientes para delinear a verossimilhança das alegações. Recomendável, pois, com maior amadurecimento instrutório. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Anulatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.010908-3 - NATALIE DE FREITAS PINNOCK (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao autor sobre fls.114/116 \r\n\r\nId: 303516"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "47ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.074376-3 - FERNANDO KOBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA DA SILVA (RJ-082345)) X ESPOLIO DE LAUREANO ADAM MONTES E OUTROS Recolha a parte autora as custas das diligências de citação requeridas às fls. 159/160, fornecendo as contrafés. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.092279-1 - BRASILSAUDE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO (RJ-018438)) X CROWN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Venham cópias necessárias para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.080895-2 - AKIVA IZHAKI (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002)) X GONCALVES GUBNA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA À parte autora para retirar ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.120964-1 - EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS PARANA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386)) X VIAGENS NOBRE INDORIENTE OPERADORA LTDA), CARLA VALERIA BENTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556) A parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.031371-3 - MARIA DAS GRAÇAS BRAGA (Adv(s). Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340)) X RAFAEL GRAÇA PEREIRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.159738-1 - TAM LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X LENI CASTRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GERMANO DE OLIVEIRA (RJ-083063) Despacho:Existe aparente contradição entre as duas certidões do 7º ofício (fls. 10 e 29) , assim como as duas certidões do 4º ofício para os devidos esclarecimentos.Portanto, intime-se os oficiais do cartório do 4º e 7º ofício para os devidos esclarecimentos.Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.056305-5 - MARTINHO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.027524-0 - JANDIRA LESSA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Despacho:Defiro a penhora do numerário disponível junto ao Banco executado até atingir o valor do débito , excluindo as reservas bancárias mantidas no Banco Central.Aplica-se a Súmula anº328 do STJ que estabelece:\"Na execução contra instituição financeira, é penhorável o numeráriodisponível, excluídas as reservas bancárias mantidas no BancoCentral.\"Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.027524-0 - JANDIRA LESSA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Forneça a parte exeqüente cópia de fls. 182/183 p/ instruir mandado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.054347-6 - MAXER PRODUTOS HOSPITALERES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SANTOS DA SILVA (RJ-074066)) X CLINICA MEDICA DR COSSENZA RODRIGUES LTDA Defiro vista mediante carga por 05(cinco) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.117505-1 - JORGE LUIS GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920)) X TIM CELULAR S A Defiro o pedido de gratuidade de justiça.A parte autora requer em sede de tutela antecipada que a ré retire seu nome do SERASA ante as alegações contidas na inicial.Considerando que existem contas cobradas pela ré que estão sendo discutidas pelo autor, por entender que os valores estão elevados, DEFIRO o pedido de tutela antecipada para que o nome do autor seja retirado do SERASA relativamente às contas apontadas pelo autor na inicial como excessivas.Oficie-se ao SERASA para que o nome do autor seja retirado de seus cadastros relativamnete às cobranças discutidas nesta ação .O ofício deve ser entregue ao advogado do autor.Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 25/10/2007 à 14 h 40 min.Cite-se .Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.155541-3 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X KE VIM VEM ARTIGOS DE BAZAR LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.110170-9 - EDNA MUNIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao Autor Sobre Fls.227. \r\n\r\nId: 303514"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.068465-7 - STELLA REGINA REIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X ESPOLIO AMALIA GARCIA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.101549-7 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PABLO REZENDE RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.051187-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X DENILSON DIONISIO (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA (RJ-099300) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.100622-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HEYDENREICH (Adv(s). Dr(a). BARBARA REGINA CARVALHO (RJ-076044)) X ESPOLIO DE HILTON MEIRELES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.013861-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X DECTA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183) Portaria 01/2002 a parte executada para ciencia da petição juntada conforme r despacho \"..., NO PRAZO DE 5 DIAS. APÓS, DÊ-SE CIENCIA À PARTE EXECUTADA , CONFORME REQUERIDO , DEVENDO COMPROVAR A EFETIVAÇÃO DO DEPOSITO NO MESMO PRAZO ACIMA , SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO. \" \r\n\r\nProc. 2006.001.142241-5 - GH TELECOM SUPPLY LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X MASTER COB COBRANCA EM CONSULTORIA De ordem: Dê-se vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.068872-1 - ORLANDO VALINO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) De ordem: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.085272-7 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CLAUDIA REGINA COELHO PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.091457-5 - FABIO GONÇALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE INFORME O SEU CORRETO ENDEREÇO, NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE SER CONSIDERADA A INERCIA COMO DESISTENCIA. CRISTIANE HERNANDEZ - TEC JUD. I \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.011064-2 - BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE ANTONIO DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA DA CRUZ (RJ-066281) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.083668-6 - ESPOLIO DE FRANCISCO PEREZ ALCADE (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X LENOMAT MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACHADO SOARES (RJ-125274), Dr(a). FERNANDA ASSUNÇÃO FELISBERTO DE CARVALHO (RJ-130142), Dr(a). DELFINA GEORGETE DE OLIVEIRA (RJ-068614) Despacho:VENHA O MANDADO DEVIDAMENTE CUMPRIDO, COM URGÊNCIA. \" DISTRIBUA-SE POR DEPENDENCIA (...) \". REFERENTES AOS SEIS EMBARGOS DE TERCEIROS. \r\n\r\nProc. 2006.001.096824-6 - MERCADINHO 2001 DE FRIOS E COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE AMARAL ROCHA (RJ-107506)) X NELSON MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De ordem: Complementem-se custas (R$ 26,24) \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.094809-3 - ESPÓLIO DE SALETTE FONTES MATTOSO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X UBIRATAN CARDOSO E OUTROS Despacho:Concedo prazo suplementar de 48 horas para que dê cumprimento integral ao despacho de fls. 22 , esclarecendo acerca do teor de fls. 19 , sob pena de imediata extinção do processo. ( Republico por motivo de erro na digitação de fls.33) . \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.126506-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X EDUARDO CESAR ALBERNAZ De ordem: Dê-se vista por 5 dias; em nada sendo requerido, voltem ao Arquivo \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.037986-4 - RENATO FERREIRA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SENA LEAL CASTRO (RJ-134506) PORTARIA 01/02, ART. 3º: AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, A SEGUIR DISCRIMINADAS: ATOS DOS OJA (CONTA 0714-2) CAMPO 37= R$ 12,24; DISTRIBUIÇÃO (CONTA 0723-7) CAMPO 39=R$ 1,74; AEVC (CONTA 0702-1) CAMPO 40=R$ 37,61; APCJ (CONTA 0711-2), CAMPO 40=R$ 3,49; SUBTOTAL=R$ 55,08; CAARJ (CONTA 0201-4) CAMPO 42 = R$ 5,50; ATOS DOS DISTRIBUIDORES (CONTA 6002-02696-8) CAMPO 43 =R$ 8,72; ACRÉSC. DE 20% (CONTA 6002-05926-6) CAMPO 45 =R$ 1,74; TAXA JUDICIÁRIA (CONTA 0101-6) CAMPO 46=R$ 42,59; (CONTA 6002-25174-9) CAMPO 47 =R$ 3,19; (CONTA 5673-001243) CAMPO 48 = R$ 3,19; TOTAL = R$ 120,01. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.154214-1 - CEME CENTRO EDUCACIONAL METODO EXPRESSIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MONICA RODRIGUES PESSOA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.030659-6 - WILTON JOSE GUARANY DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTERLICE VILLA (RJ-037014)) X CONSTRUTORA BRUNET S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.052896-9 - ANTONIO MARCO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) De ordem: Ao exeqüente \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.126776-8 - SANDRA MARIA MAGALHAES REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETTI PESSANHA FERRAZ MORAES (RJ-088969)) X UBIRACY MAGALHAES COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.087490-7 - FELIPE DOS SANTOS DE AZEVEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) De ordem: ao réu p/ recolher custas \r\n\r\nId: 303515"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "49ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.146618-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARIA LUCIA MALDONADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho: CUMPRA-SE NO APENSO. APÓS, VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2006.001.130461-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCIO MACIEL TEIXEIRA Despacho:FLS. 54: DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DO MANDADO. ADITE-SE E CUMPRA-SE, DEVENDO O AUTOR DILIGENCIAR JUNTO AO OFICIAL DE JUSTIÇA PARA O SEU DEVIDO CUMPRIMENTO, ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 48v. \r\n\r\nProc. 2007.001.104097-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EDILSON DE SOUZA Despacho:RECOLHA-SE O MANDADO DE FLS. 20. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA HOOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA DE FLS. 21. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.042910-7B - VALFREDO LEAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) ÀS PARTES SOBRE OFICIO/RESPOSTA RECEBIDO, DE FL.152/153 ; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.079787-0 - REMO EQUIPAMENTOS E PEÇAS (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO GOMES DE MIRANDA FILHO (MG-023249)) X PROSPECTIVA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.118771-5 - MARIA DE FÁTIMA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILDO MENESES SILVA (RJ-073831)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, ANOTE-SE E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.119796-4 - ESTER DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LOPES SCALZILLI (RS-017230)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO I SOEIRO DE SOUZA (RS-008178) Despacho:OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, SOLICITANDO-SE O FORNECIMENTO DA CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL E A PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.123564-3 - WAGNER JOSE VIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, ANOTE-SE E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.044043-7 - ESPÓLIO DE EMILIA SAVANA DA SILVA BORBA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE FERREIRA (RJ-107016), Dr(a). PHILIP FLETCHER CHAGAS (RJ-122020)) X SONY MUSIC ENTERTAINMENT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436)), Inventariante: ARTHUR EMILIO DE SOUZA COSTA Despacho:AO JUIZ TABELAR. \r\n\r\nProc. 2004.001.144667-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TONELERO (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X ESPOLIO DE ANISIO DE CARVALHO PALHANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILEA DE AMORIM COSTA (RJ-112506) Despacho:PRIMEIRAMENTE, DÊ-SE VISTA, POR 5 DIAS, CONFORME JÁ DEFERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.144954-4 - CINTIA REGINA GIRELLI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES ALMEIDA DE AZEVEDO (RJ-129940), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES, SOBRE PETIÇÃO DO SR.PERITO, DESIGNANDO O DIA 27/09/2007, ÀS 11:30h, NA AVENIDA ERASMO BRAGA, 115, SALA 313C (SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS), PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.021670-2 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO UBEE (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X ANGELA CIRNE SOUZA COELHO Sentença:...Ante o exposto, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA requerida pela Ré e JULGO PROCEDENTE o pedido autoral. Condeno a Ré a pagar à Autora a prestação de R$ 473,90 (quatrocentos e setenta e três reais e noventa centavos), atualizada monetariamente na forma do Contrato de Prestação de Serviços Educacionais acostado a fls. 21/22 dos autos, tudo a ser apurado em liquidação. Condeno, por fim, a Ré ao pagamento das custas processuais e verba honorária, a qual fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação. P.R.I.Rio de Janeiro, 16 de agosto de 2007. ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHY Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.040709-0 - IRENE REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITÃO (RJ-042542)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:À AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 199. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.084020-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X CAFE E BAR LOUROZA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADERITO ABEL GOMES (RJ-030372) Despacho: À CREDORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.061521-0 - RODRIGO LOPES PORTELLA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377)) X LILIANA MARIA ESTRADE À PARTE AUTORA SOBRE OFICIO/RESPOSTA RECEBIDO, DE FL.88/89. NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.113823-3 - MOTORIZA LOCACAO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X JOSE JADALLAH AOUDE JR Sentença: ... Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 24.044,07, acrescida da correção monetária(devendo incidir a partir desta sentença) e juros legais a serem computados a partir da citação. Condeno a parte ré ao pagamento das despesas do processo e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.034287-7 - MARCIO DE PAIVA PERPÉTUO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO/RESPOSTA RECEBIDO, FL. 82/85. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.051164-0 - SARA BRIDI MARTINS (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho: DESIGNO NOVA AC PARA O DIA 05/11/07, ÀS 13:30 HORAS. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.064538-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO 1 DE MARÇO (Adv(s). Dr(a). RUY DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-049944)) X MARIA ESTHER PEIXOTO DE ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). VEIMAR CAETANO MELLO LEITE (RJ-141952) Decisão:Junte-se a convenção do condomínio.Os documentos, pertinente ao feito, foram juntados. De acordo com as boletas de cobrança, a dívida refere-se às cotas condominiais, correspondentes aos meses lá lançados, e ao fundo de reserva. Quanto à multa e aos juros, estes devem estar constando na convenção. De qualquer forma, tal questão será resolvida na sentença.Quanto à preliminar de ilegitimidade, entendo que o sub-síndico é também pessoa legitimada para representar o condomínio. De qualquer forma, esclareça o autor o motivo pelo qual está sendo representado pelo subsíndico.Não existe reconvenção em procedimento sumário e apenas pedido contraposto. Não obstante, pode o Juízo receber a petição como pedido contraposto, pois, apesar de o instrumento utilizado não estar adequado. Assim, recebo a reconvenção como pedido contraposto.A resposta ao pedido da ré deveria ser dada na AC, o que não foi feito. Por isso, indefiro o pedido do condomínio. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.077895-3 - JOSÉ ROQUE DELGADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES SOBRE OFICIOS/RESPOSTA RECEBIDOS ; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.083970-0 - ROBSON DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1- FL. 37: RECEBO A EMENDA À PETIÇÃO INICIAL. RETIFIQUE-SE A CAPA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.087942-3 - ANTONIA CELIA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1- FL. 21: RECEBO A EMENDA À PETIÇÃO INICIAL. RETIFIQUE-SE A CAPA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.098335-4 - JÚLIO SINGER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MEIRELES PASSOS (RJ-025643), Dr(a). TERESA RODRIGUES DA ROCHA SILVA (RJ-032310)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) AO AUTOR, SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS.24/38, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.108010-6 - RITA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.108022-2 - RENATO BARROSO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.118627-9 - PAULO CANEDO DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.118755-7 - IRACEMA JOSEFA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.118804-5 - NARCISIO MARCOLINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.119467-7 - MARICELMO JAQUES GUILHERME (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:1. Defiro a gratuidade requerida.2.Oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época. Solicite-se resposta em até 10 (dez) dias do recebimento do ofício.3.Na forma do disposto no art. 277, do C.P.C. (redação da Lei n.º 9245/95), designo audiência de conciliação para o dia 31 de outubro de 2007, às 14:30 h. Cite-se e intime-se, observado o disposto nos parágrafos 2º. e 3º. do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.120949-8 - DUNALVA ROSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.120953-0 - ARLINDO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO/ RE CIA DE SEGUROS S A Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.121155-9 - JANE GOMES AGUILLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.121406-8 - LEDA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nCobrança C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010311-1 - SEBASTIÃO RODRIGUES DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B), Dr(a). CÍNTIA DE ANDRADE MELLO (RJ-124493)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONDE DE BAEPENDI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901) Decisão: DEFIRO PROVAS DOCUMENTAL E ORAL. DESIGNO ACIJPARA O DIA 04/12/07, ÀS 16 H. I. O AUTOR PARA DEPOIMENTO PESSOAL. AS TESTEMUNHAS DEVERÃO SER ARROLADAS COM 45 DIAS ANTES DA ACIJ. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.097213-2 - LUIZ VICTOR SEIZE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Despacho: SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.001.068520-3 - GILSON GARGAGLIONE DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO VOLKSWAGEN S A Despacho: BAIXEM PARA JUNTADA DE PETIÇÃO CUJO PROTOCOLO FOI APONTADO PELO SISTEMA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.039164-9 - DANIEL BORGES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho: J. DEFIRO. ABRO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, A COMEÇAR DE AMANHÃ PARA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.099185-9 - MARIA THERESA DE OLIVEIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:Na forma do artigo 475-J, do Código de Processo Civil ( Lei nº 5869, de 1973, com redação dada pela Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005, com vigência a partir do mês de junho de 2006), intime-se o (a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2004.001.114466-6 - MARTHA LEE SIQUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DENISE FERREIRA DA PAIXÃO (RJ-080593)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CONCORDE BONFIM (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111) Despacho:J. ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.133622-5 - JOSEANI PINTO MILESI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA PAUL DE ANDRADE (RJ-118346), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: FLS. 69: REITERE-SE O OFÍCIO, COM RESPOSTA NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.094051-3 - LOUIS CARLOS VALENTE ESSABBA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866), Dr(a). RENATO HENRIQUE DA SILVA (RJ-137458), Dr(a). JOMAR VARGAS FONTES (RJ-145067)) X CREDICARD S A Decisão: INDEFIRO JG. OS GANHOS DO DEMANDANTE, MESMO LÍQUIDOS, NÃO O TORNAM MERECEDOR DE JG. RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.147627-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X RENATA PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA (RJ-051419) Despacho:FLS. 101: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.008736-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ANDERSON ALVES COSTA À PARTE INTERESSADA SOBRE OFÍCIO/RESPOSTA RECEBIDO, FL. 160/162. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.014769-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALAIDE LUCAS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Sentença: ... Isto posto, julgo procedente o pedido de fls. 75/82, com base no artigo 904 do Código de Processo Civil, determinando a expedição de mandado de entrega do bem ou do equivalente em dinheiro, sob pena de, não o fazendo, ter sua prisão decretada. Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários de advogado, que arbitro em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.056137-1 - FERNANDA ANTUNES GUERREIRO GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-037405)) X RUY OLIVEIRA RIBEIRO E OUTROS Decisão:VERIFICA-SE QUE, ÀS FLS. 98, O 1º RÉU CONSTITUIU ADVOGADO. ENTRETANTO, AO SER PUBLICADA A SENTENÇA, O NOME DO PATRONO DO DO 1º DEMANDADO NÃO SAIU NA PUBLICAÇÃO. ASSIM, A SENTENÇA DEVERÁ SER REPUBLICADA COM O NOME DO CONSTITUINTE. TORNO NULO TODOS ATOS A PARTIR DA DECISÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FLS. 139/140). \r\n\r\nProc. 2006.001.114508-0 - LUZIA DE JESUS OLIVEIRA PEQUITO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NACIFE MONTONI (RJ-129115)) X ROBERTO DO CARMO OLIVEIRA Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.050068-9 - MARIA ODETTE DOS SANTOS SEABRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X SUELI SANTOS RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125) À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS.49/50, 61 E 65 A FIM DE INSTRUIR O ADITAMENTO REQUERIDO E PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.108720-4 - ESPÓLIO DE THEREZA MARIA VAZ NUNES DA ROCHA, Inventariante: JOÃO CARLOS VAZ NUNES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X CASA DOS FREIOS RIO DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA,NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.156593-8A - CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X POLIANA RODRIGUES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Decisão: MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.167206-8A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X DOMINGOS ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:A. AP.A(O) EXCEPTA(O). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.022147-6 - ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA (RJ-095369), Dr(a). JOSE EDWALDO TAVARES BORBA (RJ-000216)) X AMERJ QUALITY LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON CAMPOS FILHO (RJ-056002), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872), Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) Despacho: FLS. 373/376: À EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.124657-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X FAST RIO VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Decisão:FLS. 52- E. OFÍCIOS. MINUTA EM SEPARADO. L. O TERMO DE PENHORA DO VALOR TRANSFERIDO. I. APÓS O EXECUTADO, PESSOALMENTE, JÁ QUE INEXISTE ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.026093-0 - L SANTIAGO DA FONSECA PECAS AUTOMOTIVAS ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO (RJ-077142), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:AO SR. CONTADOR PARA ESCLARECER SE LEVOU EM CONSIDERAÇÃO O LEVANTAMENTO DE FLS. 249. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.041810-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CASA DE CERÂMICA SÃO JORGE LTDA E OUTROS Despacho:FLS. 37: DEFIRO. DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.066394-3 - YARA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S A À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.120822-6 - SEBASTIAO MUNIZ BARRETO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021), Dr(a). SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON (RJ-121666)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA 2- DESIGNO O DIA 31/10/07, ÀS 14:15 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.007943-5 - RENATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) ÀS PARTES SOBRE INFORMAÇÃO DO SR. CONTADOR; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.038597-4 - MARLI FIGUEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863) AO CREDOR, SOBRE PETIÇÃO DE FLS.148/149, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.109954-7 - LUIZ VICTOR SEIZE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Despacho: DESAPENSEM-SE. REMETAM-SE OS AUTOS. APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2005.001.153318-1 - TARCISIO DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:COMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CÍVELPROC. Nº 2005.001.153318-1AUTORA: TARCISIO DE OLIVEIRA MIRANDARÉU: SERASASENTENÇATendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o mandado de pagamento requerido às fls. 152, com as devidas cautelas de praxe. Recolhidas eventuais diferenças de custas e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2007. ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHYJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2005.001.161050-3 - JUREMA DA SILVA MARINS (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO (RJ-125650)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CÍVELProcesso nº: 2005.001.161050-3Parte Autora: JUREMA DA SILVA MARINSParte Ré: UNIBANCO SEGUROSSENTENÇAA autora moveu a presente ação de Indenizatória em face do réu.Inicial à fls. 02/06, instruída pelos documentos de fls. 07/25. No entanto, como se vê à fls. 171/172, as partes celebraram acordo.Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 171/172 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com a apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, CPC. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2007.ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHYJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.070297-0 - NORMA SUELI LACERDA BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) Sentença: ... Pelo exposto, julgo improcedente o pedido. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas do processo e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado o art. 12 da lei nº 1.060/50. Condeno a parte autora, ainda, na litigância de má-fé, devendo arcar com o pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa e arcar com as despesas do processo realizadas pela ré e honorários advocatícios que arbitro em 20% sobre o valor da causa, conforme art. 18 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.083309-5 - JAIR GUIMARÃES TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYNTIA PINTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-093675)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) AO AUTOR, SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS.39/54, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.120153-0 - MARINEI MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1- Defiro a gratuidade requerida. 2- Diante do valor atribuído à causa, emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário, observando-se, em especial, a regra contida no art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.120350-2 - MARCELO DA SILVA PONSO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2- DESIGNO O DIA 31/10/2007, ÀS 15:00 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.118513-5 - RENATA MATOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A Decisão: DIANTE DA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA, INDEFIRO JG. RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nIndenizatória C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.119325-9 - SANDRA LÚCIA DA ROCHA MEZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CASA PRÓPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL E OUTRO Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. 2- CITE(M)-SE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.147319-8 - SONOCO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Sentença: ... Pelo exposto, rejeito a preliminar de extinção do processo e julgo improcedente o pedido. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas do processo e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa. ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.015972-8 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO DE SERVICOS FENIX LTDA), Fiador: ELIZABETH SANTOS DE SOUZA), Fiador: CAROLINA MARIA DE ALBUQUERQUE LOURENCO), Fiador: ANTONIO DE OLVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132), Dr(a). VERA LÚCIA PEREIRA FREITAS (RJ-073332) Sentença: J. HOMOLOGO O ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO. E. MANDADOS DE PAGAMENTO E LEVANTAMENTO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.148996-0 - LUZINEIDE DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CAVALCANTI (RJ-127760)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Sentença: ... Pelo exposto, julgo procedente o pedido para declarar a inexistência da dívida, para condenar o réu ao pagamento de R$ 3.000,00 a título de dano moral, acrescido de correção monetária, devendo ser computado a partir da sentença, e juros legais que incidirão a partir da inclusão do nome da autora no SPC e SERASA e para determinar que o réu exclua o nome da autora dos cadastros de restrição, no prazo de 5 dias, a partir da publicação da sentença, sob pena de multa diária de R$ 200,00. Condeno a parte ré ao pagamento das despesas do processo e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.005045-3 - ALENCAR D' AVILA MAGALHÃES, Procurador: DANILO D' AVILA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-136134)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DAS ACÁCIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396) Despacho:INFORME O CONDOMÍNIO DESDE QUANDO HÁ O CONTROLE DE ENTRADA DE VEÍCULO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.118589-5 - GIDEONI LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO DA SILVA (RJ-042395), Dr(a). ANA DELFINA DE REZENDE (RJ-058632)) X APARECIDA DA SILVA MARTINS Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA (NA ÍNTEGRA), NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.118049-3 - BRUNO HEMERLY VILLELA PEDRAS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BACOS FERNANDES (RJ-092473)) X NEW MILLEN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Despacho: FLS. 86: ÀS PARTES. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.036987-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSILENE DE PAIVA BORINATO À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.115006-8 - CONFEITARIA E RESTAURANTE CIRANDINHA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AYMORES (Adv(s). Dr(a). HULDA MARIA PATRICIO (RJ-070574) Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.087291-5 - SOPRAMIM SUCOS E LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X DORA GOMES DA SILVA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ALMEIDA DE MELLO (RJ-016968), Dr(a). ANDREA GUEDES DE MELLO COSTA (RJ-075114) Despacho:INTIME-SE O SR. PERITO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.119778-4 - ESPÓLIO DE CARL SPIRO, Inventariante: DURGA SPIRO (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703)) X MARIO GROISMAN (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-084020) Despacho: AUTOS BAIXADOS DO TJ. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.131418-1 - L R CIA BRASILEIRA DE PRODUTOS DE HIGIENE E TOUCADOR (Adv(s). Dr(a). ALFREDO SEVERINO CAREGNATO (RJ-072998)) X TOTVS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) ÀS PARTES SOBRE PETIÇÃO DO SR. PERITO, FL. 1084. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.035679-4 - CAPINA COOPERACAO E APOIO A PROJETOS DE INSPIRACAO ALTERNATIVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE CAMPOS GOMES (RJ-064984)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DOS BARBONOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838), Dr(a). FRANCIANE CONCEIÇÃO SILVA CARDOZO (RJ-135046) Despacho: AUTOS BAIXADOS DO TJ. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.004906-2 - JOÃO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X AM BRASIL IMÓVEL CONSULTORIA EMPRESARIAL E GESTÃO DE NEGÓCIOS LTDA Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.119967-5 - 01/06/1950 (Adv(s). Dr(a). SUELEM BARBOZA RAMOS (RJ-137905)) X GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA E OUTRO Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. 2- DESIGNO O DIA 31/10/2007, ÀS 14:45 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.064197-4 - MARIA LUCIA MALDONADO NOVAIS (Adv(s). Dr(a). ULISSES DA SILVA AVELLAR (RJ-127491), Dr(a). PRISCILLA SANTANA DO AMARAL (RJ-126825)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 138/141, NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA RESPONDER. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.121536-3 - BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X BERNARDO LEONE SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho: A ACIJ PODE SER DESIGNADA E REALIZADA, SEM A NECESSIDADE DO COMPARECIMENTO DO RÉU, SE A P. AUTORA DESISTIR DA SUA OITIVA. ESCLAREÇA A P. AUTORA SE DESISTE DO DEPOIM. PESSOAL PERMANECENDO COM A PROVA TESTEMUNHAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.125711-4 - MARIA DE LOURDES DA COSTA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão: MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2005.001.067928-3 - CRISTIANE DA SILVA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200), Dr(a). MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES (RJ-103049)) X URGENCIAS MEDICAS URMED E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311), Dr(a). MARCOS CESAR DE FREITAS (RJ-058145) ÀS PARTES SOBRE PETIÇÃO DO SR. PERITO DESIGNANDO PERÍCIA NO DIA 29 DE OUTUBRO DE 2007, ÀS 11:00 H, NA RUA ERASMO BRAGA, Nº 115 - PRÉDIO DO FORUM - CORREDOR C, SALA 313. \r\n\r\nProc. 2007.001.059850-1 - MARCONES BORBA COUTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão: OFICIE-SE AO HOSPITAL, CONFORME SOLICITADO (FLS. 3, 2º PARÁGRAFO). A LEGITIMIDADE DO AUTOR SE CONFERE PELO DOC. DE FLS. 14/15. REJEITO, POIS, A PRELIMINAR. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL, NOMEIO PERITO O DR. JOEL C. DUARTE, TEL. 9957-2024. DEFIRO A PROVA ORAL REQUERIDA. I. O AUTOR PARA DEPOIMENTO PESSOAL (REQUERIMENTO DO JUÍZO). I. AS TESTEMUNHAS DO RÉU. O AUTOR NÃO ARROLOU TESTEMUNHAS, NA INICIAL. TENDO EM VISTA QUE O PROCEDIMENTO É SUMÁRIO, A OPORTUNIDADE JÁ SE ULTRAPASSOU. DESIGNAÇÃO: ACIJ NO DIA: 04/12/07, ÀS 15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.108582-7 - ARLINDO CASADO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:CUMPRA O CARTÓRIO O ITEM 2 DE FLS. 19. \r\n\r\nProc. 2007.001.119073-8 - NOBERTO AUGUSTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUILAR DE LEMOS (RJ-130667)) X BANCO ITAU S A Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.062502-4 - ROSA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À AUTORA, SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS.51/64, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.118663-2 - MARIA DORINHA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X GRUPO CITIBANK S A Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.121040-3 - ALEXANDRE REVELLES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. APÓS, APRECIAREI A TUTELA. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.080191-4 - SHEYLA MARIA DE MELO PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Despacho: FLS. 157: ÀS PARTES. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.102204-8 - MARIA DAS VITORIAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Despacho:FLS. 93/96: ÀS PARTES. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2006.001.115707-0 - IRIS MOREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho: FLS. 47/49: AO DR. PERITO. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.142462-4 - ADELINO SIMOES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121)) X ANGELO DINIZ BEVILAQUA Despacho:FLS. 99: REDESIGNO O DIA 05/11/2007, ÀS 13:45 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR, NO ENDEREÇO DE FLS. 99. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.132157-2 - ANTONIO CARLOS DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MAIA (RJ-086019)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DOURO (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932) Despacho:AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.011806-2 - CONFECCOES ROUPSEG INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PROFISSIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692) Despacho: J. E. GUIA CONFORME REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2003.001.106229-5 - LENY DE SA BARROS COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X LUIS ALBERTO DE BARROS COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA NETO (RJ-037843) Despacho: J. E. OFÍCIO COM AS CÓPIAS SOLICITADAS. RETIFICO, ENTRETANTO, O PRIMEIRO PARÁGRAFO DE FLS. 322, POIS TAL SOLICITAÇÃO FOI A REQUERIMENTO DO MP E NÃO PODERIA O JUIZ DETERMINAR A SUSPENSÃO. ESTA DECISÃO TAMBÉM DEVERÁ INTEGRAR O OFÍCIO, POR CÓPIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.106229-5 - LENY DE SA BARROS COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X LUIS ALBERTO DE BARROS COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA NETO (RJ-037843) À PARTE AUTORA PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E RETIRAR OS OFICIO REQUERIDO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.005750-4 - BANCO ITAU S/A . (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X CARLOS FELIPE GONCALVES DOS SANTOS À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.040501-0 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROGERIO CARVALHO DE OLIVEIRA À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.113145-0 - VALCI FEIJO CARINO (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X VIVO TELERJ CELULAR S.A Despacho: DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. RETRO, OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COMUNICANDO QUE A RÉ SÓ FOI CITADA NO DIA 24/08/07, OU SEJA, TRÊS DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.041486-6 - CONDOMINIO COPACABANA CENTER (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ISMAEL FRANCA RODARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200) Despacho: FLS. 333: PRIMEIRAMENTE, INTIME-SE A 2ª RÉ DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 2003.001.087639-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRISCILA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X VERA LUCIA FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). ALEJANDRO JOSÉ MANZANO GOMEZ (RJ-061506) Despacho: FLS. 189/190: INTIME-SE PARA O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.072073-6 - MARTA CAVALHEIRA ZERBINE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA DE ARAUJO (RJ-143593), Dr(a). FILOMENA ROMANA DA SILVA SOUZA DA FONSECA (RJ-144684), Dr(a). JANARA ALVES DE SOUZA (RJ-141313), Dr(a). LUCIUS POMPEU CAMPANHA (RJ-142847), Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266)) X BANCO BANERJ S A Despacho:FLS. 38/40: AUTOS DESARQUIVADOS. REQUEIRA O QUE FOR DE DIREITO. ANOTE-SE, ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2004.001.137304-7 - MARIA CLARICE CAVALCANTI SALLES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:NOMEIO PERITO O DR. RÔMULO MARTINS. I. O DR. PERITO PARA APRESENTAR SEUS HONORÁRIOS, SENDO QUE DISPENSAM-SE QUESITOS, POIS O COMANDO DOS CÁLCULOS ESTÃO NA SENTENÇA/ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.023007-3 - ORGANIZACAO INFANTIL SEQUEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE BRITTO GOMES (RJ-115958)) X MALOONEY FERREIRA DOS SANTOS Despacho: FLS. 60 E 61/64: `A AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.043030-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FARROUPILHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ALMIR LABRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.126382-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE EPITACIO PESSOA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X REGINA WERNECK LEAL FERREIRA À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.146996-0 - INSTITUTO SAO PAULO APOSTOLO LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X ERIKA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À IMPUGNADA SOBRE AS ALEGAÇÕES DE TEMPESTIVIDADE. \r\n\r\nProc. 2007.001.032388-3 - EUNICE MARIA SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:À PARTE RÉ SOBRE INFORMAÇÃO DE FLS. 85. \r\n\r\nProc. 2007.001.061727-1 - JORGE PASSOS COLDEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FILGUEIRAS MENDONCA (RJ-125760)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO; NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.079773-0 - CARLOS RENATO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X CENTAURO SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:1- Oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época. Solicite-se resposta em até 10 (dez) dias do recebimento do ofício. 2- Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.082394-6 - ARIVALDO BARCELLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA ELPES (RJ-082448)) X BANCO BRADESCO S A À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FL.15v; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.083097-5 - MILTON BERTOLDO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDÊNCIA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época. Solicite-se resposta em até 10 (dez) dias do recebimento do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.116666-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVO HORIZONTE (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576), Dr(a). ADRIANA SANTOS MUNHOS (RJ-117904)) X RENITA BEZERRA PERNAMBUCO Sentença:COMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CÍVEL PROC.: Nº 2007.001.116666-9AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFÍCIO NOVO HORIZONTERÉ : RENITA BEZERRA PERNAMBUCOSENTENÇAO Autor formulou pedido de desistência à fl. 48/49 sendo certo que a anuência da Ré tornou-se desnecessária, eis que não houve citação. Retire-se o feito de pauta.Assim sendo, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada pelo Autor à fl. 48/49 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Condeno o Autor nas custa processuais. Sem honorários, eis que não houve resistência.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2007.Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.120259-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GINA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X WAGNER DIAS SILVA E OUTRO Despacho: DESIGNO O DIA 05/11/2007, ÀS 14:00 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.120753-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SENADOR PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X ALEXANDRE ROTSTEIN Despacho: PRIMEIRAMENTE, INCLUA-SE A ESPOSA DO 1º RÉU NO POLO PASSIVO. DESIGNO O DIA 05/11/07, ÀS 14 :45 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITEM-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.120939-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONDESSA DE FRONTIN (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X FABIO BERNARDES DE CARVALHO E OUTRO Despacho:RECOLHA O AUTOR A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA APONTADA ÀS FLS. 60. \r\n\r\nProc. 2007.001.121982-0 - NILZA ANA RAMOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA Decisão:1. Defiro a gratuidade requerida.2.Oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época. Solicite-se resposta em até 10 (dez) dias do recebimento do ofício.3.Na forma do disposto no art. 277, do C.P.C. (redação da Lei n.º 9245/95), designo audiência de conciliação para o dia 05 de novembro de 2007, às 14:30h. Cite-se e intime-se, observado o disposto nos parágrafos 2º. e 3º. do mesmo diploma legal. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.008559-2 - ALEXANDRE GOMES DA LUZ MORAIS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:DEFIRO A PROVA PERICIAL. NOMEIO DR. FILIPE CAMPELLO. TEL. 78381707. QUESITOS EM 5 DIAS. APÓS, I. PERITO PARA PROPOSTA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.081321-2 - ROSICLER AZEVEDO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492), Dr(a). WALDYR JANSEN PEREIRA (RJ-008723)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055) Despacho:FLS. 203: EXPEÇA-SE A GUIA REQUERIDA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.163007-2 - LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença: Considerando a integral satisfação da obrigação e a quitação de fls. 647, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento referente à guia de depósito de fls. 642, em nome do patrono do Exeqüente, conforme requerido. Transitada em julgado, certificada a inexistência de eventuais diferenças de custas e taxa judiciária a recolher, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2002.001.001317-1 - PAULO ROBERTO GOPFERT (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233), Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE SOUZA LEITAO (RJ-081700)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIA BARBOZA MARQUES (RJ-105107), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 698. \r\n\r\nProc. 2006.001.130182-0 - JULIETA MARTINS NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGNELO SAD JUNIOR (MG-088382)) X FERNANDA FRANCISCO GARCIA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605), Dr(a). WILLIAM LOPES BASTOS (RJ-137998) Despacho:1- INTIME-SE O SEGUNDO RÉU, PARA REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE DEZ DIAS. 2- À AUTORA SOBRE AS CONTESTAÇÕES DE FLS. 87/103 E 108/116. \r\n\r\nProc. 2006.001.151936-8 - SEBASTIAO MARQUES DE FONTES (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO CRUZ SANTOS (RJ-022822)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO, POR FALTA DE REPRESENTAÇÃO JUDICIAL. (ART. 267, IV, CPC). POR FIM, A INTIMAÇÃO FOI VÁLIDA, POIS ENTREGUE NO ENDEREÇO CONSTANTE NA INICIAL, INEXISTINDO OUTRO NOS AUTOS. O AUTOR É BENEFICIÁRIO DE JG. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.020542-4 - MONIQUE HORTA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR LIMA SILVA (RJ-138973)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.065913-7 - ANÉZIA MARIA MOREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:O PEDIDO DA PARTE AUTORA SE RESTRINGIU À PROVA DOCUMENTAL (FLS. 8). DEFIRO. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.115902-3 - NORMA SUELI DE CARVALHO MELO (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA COURE (RJ-061512)) X MARCILIO ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS Despacho:FLS. 239: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.021816-4 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X CATEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (SP-146105), Dr(a). REGINA HELENA ABBUD (SP-174364) Despacho:FLS. 164/166: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.064933-3 - LEILA PAGANI BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791)) X FRANCISCO CASSIO FERNANDO (Adv(s). Dr(a). JORGE ESTEVES ALMEIDA (RJ-048961) Despacho:1- CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE MANIFESTAÇÃO DA PARTE DEVEDORA. 2- FLS. 116: À EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.089828-4 - GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752)) X ADEMAR CARNEIRO MOSCOSO DE JESUS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650) Despacho: DIGA A EMBARGANTE. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.132314-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X AMALIA JACOME DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão: ... Isto posto, acolho a exceção de incompetência para determinar a remessa para a Comarca de Santo Amaro/SP. Condeno as exceptas ao pagamento das despesas do processo, devendo ser observado o art. 16 da lei nº 1060/50. Dê-se baixa e remetam-se os autos. ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.007624-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X S D M SUL ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Decisão:FLS. 243: DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO, PELO PRAZO DE NOVENTA DIAS. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.075654-8 - MARIA ANALIA CORDEIRO DE MELO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X MARCOS ANTONIO RODRIGUES MESQUITA E OUTRO Despacho:FLS. 154/155: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.079499-9 - CONSELHO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DA ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ITAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-022742)) X JOSE ROBERTO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MANUEL DOMINGOS MARCELO DE CASTRO LOUREIRO (RJ-068335) À PARTE AUTORA SOBRE CARTA PRECATÓRIA RECEBIDA. NA FORMA DO ART. 162, § 4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.085487-1 - PNEUS PARADA 851 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SENA (RJ-097457)) X CINTHIA GONCALVES LOPES Despacho:AO EXEQÜENTE SOBRE INFORMAÇÃO DE FLS. 80. \r\n\r\nProc. 2005.001.122042-7 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X PERSIANAS ART CARIOCA LTDA Sentença: HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada pelo Autor às fls. 116, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.161671-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X CRISTIANO SOUZA SANTOS À exeqüente sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.118226-2 - ISAAC HARRY FRAJTAG (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306), Dr(a). CAROLINA SANTOS FARIA (RJ-144991)) X DENTE CROSS LTDA Decisão:CITE(M)-SE EM EXECUÇÃO, FIXADOS OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% (DEZ POR CENTO) DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.119710-1 - CELSO LUIZ MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA ELEONORA DE PAIVA (RJ-072280), Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X LUIZ CLAUDIO MOTA Decisão: CITE-SE EM EXECUÇÃO, FIXADOS OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% (DEZ POR CENTO) DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.120456-7 - DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X ERICO CARGNEL DA SILVA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Despacho: APENSADOS, VOLTEM CLS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.120558-4 - JOVELINA DE ALMEIDA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493), Dr(a). VÂNIA DE ARAÚJO LIMA TORO DA SILVA (SP-181164) Despacho:AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2002.001.131642-4 - INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419)) X GRAFICA E EDITORA JORNAL DO COMMERCIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409) Despacho:FLS. 504/505: À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2002.001.148974-4 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X ROSANE ROTSTEIN (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA DE QUEIROZ TOURINHO (RJ-059596) Despacho:I. POR EDITAL, CF. FLS. 253 E DETERMINADO PELO ACÓRDÃO. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.077167-5 - ASSOCIACAO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DA CONCEICAO SIQUEIRA Despacho: PRIMEIRAMENTE, OFICIEM-SE À CEG, LIGHT, TELEMAR, VIVO E DETRAN. \r\n\r\nProc. 2004.001.024206-1 - COLEGIO TERESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X LUIZ OTTONI TEATINI SOBRINHO À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.118878-1 - TICKET SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO J. HERNANDES BONAZZI (SP-173542)) X SEPROF SERVIÇOS DE ENTREGA LTDA Despacho:RECOLHA O EXEQÜENTE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA APONTADA ÀS FLS. 20. \r\n\r\nProc. 2007.001.119067-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ARMAZEM DO FRIO REFRIGERAÇÃO LTDA E OUTRO Despacho:RECOLHA O EXEQÜENTE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA APONTADA ÀS FLS. 16. \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.020887-5 - GISELE ZEITUNE GOLDKORN (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X RAUL GOLDKORN À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.012054-6A - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431)) X LAERTE SELMO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851) Decisão:COM RAZÃO O IMPUGNANTE. PRIMEIRAMENTE, CABE RESSALTAR QUE A DECLARAÇÃO DE POBREZA SE CARACTERIZA COMO PRESUNÇÃO RELATIVA. OUTRO DOCUMENTO PODERÁ AFASTAR A PRESUNÇÃO. É O QUE OCORRE NOS AUTOS. O EXTRATO BANCÁRIO DO AUTOR POSSUI MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA QUE NÃO CONDIZEM COM ESTADO DE POBREZA. ASSIM, NÃO HÁ RAZÃO PARA QUE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA SEJA CONCEDIDA. REVOGO O BENEFÍCIO. RECOLHA O AUTOR AS DESPESAS DO PROCESSO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.046072-2A - UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931)) X CAMILLY VICTORIA SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: DIGA A IMPUGNANTE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.121803-7 - MARLY DOS SANTOS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão: ... De igual modo está presente o perigo na demora, já que até o provimento final a parte Autora poderá sofrer injusta restrição de crédito. Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Ré exclua e/ou se abstenha de incluir o nome da parte Autora de todo e qualquer órgão de restrição ao crédito, no prazo de 72 horas, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.001499-8 - CARLOS ALBERTO DE PAIVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X ITAUCRED (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 117/124, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.158595-0 - LÚCIA VACCARI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X VIAÇÃO ACARI (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Sentença:...Por outro lado, a ré agiu de má-fé ao afirmar na contestação que negava a condição de passageira da autora. Aliás, nas alegações finais, insistiu na tese, mesmo após o seu próprio motorista ter afirmado, no depoimento, que a autora era passageira do coletivo. Isto posto, rejeito a preliminar de inépcia da inicial e julgo improcedente o pedido. Condeno a autora ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado, devendo ser observado ser ela beneficiária da JG. Condeno a ré em litigância de má-fé, devendo arcar com as despesas processuais efetuadas pela autora, multa de 1% sobre o valor da causa e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.031168-6 - VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X MOBILITA COMERCIO IND E REFR LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.086702-0 - LUZ ANGELICA HERNANDEZ BEDOYA (Adv(s). Dr(a). EDISON GARCIA PRADO LOPES (RJ-051361)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.059272-7 - RENATA CORDEIRO FUSTER (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296), Dr(a). RONALDO RANGEL DE AQUINO (RJ-043587), Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132), Dr(a). FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-092949), Dr(a). VINICIUS BRITTO MENDES (RJ-114034), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:I. AS PARTES PARA O PAGAMENTO, POR CARTA. \r\n\r\nProc. 2002.001.111982-5 - MARCOS QUELHAS MOREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ZILVA DAS DORES MOREIRA CHAVES (RJ-092506)) X BPS SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513) Despacho: E. MANDADOS DE PAGAMENTO NO VALOR DE R$ 47.447,17 EM NOME DO AUTOR E R$ 7.117,08, EM NOME DA ADVOGADA DO AUTOR. AO DEVEDOR SOBRE A DIFERENÇA DE R$ 242,34 (FLS. 341). \r\n\r\nProc. 2004.001.133436-4 - ALISSANDRA DA CONCEICAO CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X VIACAO RUBANIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) Despacho:1- AUTOS BAIXADOS DO TJ. AOS INTERESSADOS. 2- FLS. 512: ANOTE-SE, ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2004.001.149550-5 - FLAVIA RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA COELHO (RJ-103351)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.072786-1 - PEDRO MERCIO SARAIVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BRASIL TELECON S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). LUCIA CHRISTINE SOCORRO DUARTE (RJ-047730) Despacho:FLS. 199/200: AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.140331-5 - ISAIAS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:1- FLS. 311/324: ANOTE-SE, ONDE COUBER. 2- FLS. 325/327: AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.032129-9 - CHRISTIAN DIETER WEISS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DE MAGALHÃES CASTRO (RJ-053448)) X ARNOLDO LEAO ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). FABRÍZIO MORELLI PERRICONE (RJ-080666) Despacho:I. AUTOR PESSOALMENTE, POIS A FINALIDADE É PARA DEPOIM. PESSOAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.074266-9 - ANDERSON LAMAS VELOSO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:AUTOS BAIXADOS DO TJ. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.096142-2 - ROBERTO GONCALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) À PARTE INTERESSADA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.101016-2 - EDMILSON DE ARAUJO BACELAR (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:FLS. 159/160: 1- EXPEÇA-SE A GUIA REQUERIDA. 2- AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.144141-0 - RICARDO CORREIA LEITE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:FLS. 54/56: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.012054-6 - LAERTE SELMO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:PRIMEIRAMENTE, CUMPRA-SE A DECISÃO NO APENSO. DEFIRO, POR ORA, A PROVA DOCUMENTAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.065196-5 - CARMEN LUCIA ESTEVES GOMES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (RJ-111071)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:PRIMEIRAMENTE, INFORME O CARTÓRIO SE HOUVE A DEVOLUÇÃO DO AR. NO CASO POSITIVO, JUNTE-SE. APÓS, APRECIAREI A PETIÇÃO DE FLS. 55. A RESPOSTA DO PEDIDO DE EMENDA À INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.077369-4 - RENATA FIALHO RESENDE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARDOSO FERNANDES (RJ-119863)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.003512-9 - SANDRA SIMONE VILLELA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:ESCLAREÇA A NECESSIDADE. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.088541-1 - DÉBORA MOREIRA SNOECK MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO CÉZAR DOS ANJOS Despacho:FLS. 32/33: À AUTORA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.124538-7 - CARLOS ALBERTO DE CARVALHO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE GOMES ALVES (RJ-141806)) X IBBCA E OUTRO Decisão:Recebo a inicial como ordinária, sendo a liminar recebida como tutela antecipada. Conforme se observa pelo documento de fls. 10, a transferência para o plano da UNIMED confere os mesmo direitos que tinha o autor com o plano da ASSIM. Pelos laudos juntados, constata-se que o autor necessita de cirurgia urgente. Assim, defiro a tutela antecipada para que os réus autorize a cirurgia com angioplastia com implante de 3 stents farmacológicos taxcor 30x28, taxcor 2.5x12, taxcor 3.0x32, na clínica conveniada da 2ª ré CARDIOBARRA, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE r$ 1.000,00. Cite-se e Intime-se. DEFIRO, POR ORA, A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. COMPROVE O AUTOR SEUS RENDIMENTOS.EMENDE-SE A INICIAL PARA ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO E CONSEQUENTE REVOGAÇÃO DA TUTELA. \r\n\r\nProc. 2007.001.124541-7 - HUMBERTO GAMEIRO MEIRINHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE GOMES ALVES (RJ-141806)) X BARDESCO SAUDE E OUTRO Decisão:Recebo a inicial como ordinária, sendo a liminar recebida como tutela antecipada. Conforme se observa pelo documento de fls. 13/15, a cirugia não é reparadora, ao contrário é necessária para o bem-estar do autor. Assim, defiro a tutela antecipada para que o 1º réu autorize a cirurgia RINOSEPTOPLASTIA, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE r$ 1.000,00. Citem-se e Intimem-se. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. ESCLAREÇA O AUTOR QUAL É A OUTRA CIRURGIA QUE DEVERÁ SER REALIZADA, POIS NÃO CONSTA NA INICIAL E QUAL O LAUDO REFERENTE.EMENDE-SE A INICIAL PARA ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO E CONSEQUENTE REVOGAÇÃO DA TUTELA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.073098-7 - LUCIANO SANT ANNA BALZANO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GONÇALVES AFFONSO (RJ-119683)) X DAVID ALBERT SKABA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777) Despacho: E. OFÍCIO À OAB/RJ PARA QUE INFORME O ANO EM QUE O EMBARGADO SE INSCREVEU COMO ADVOGADO. AO AUTOR (EMBARGADO) PARA QUE COMPROVE OS SERVIÇOS PRESTADOS OU CONTRATO DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.000950-7 - PALÁCIO SUASSUNA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA APARECIDA Despacho: VENHA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.001.095415-9 - HSBC BANK MÚLTIPLO S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X TEXAS CALIFÓRNIA COMÉRCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA E OUTRO À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.093394-0 - CLAUDIA CRIATINA MALVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:ESCLAREÇA A NECESSIDADE. \r\n\r\nProc. 2005.001.045227-6 - UBIRATAN DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878), Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) ÀS PARTES SOBRE FLS. 337/339, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.021761-0 - VALENTINA DOS PRAZERES PINTO COLMENERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA AOS MEMBROS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- CAMARJ (Adv(s). Dr(a). LÍGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361D) Decisão:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFIORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.046072-2 - CAMILLY VICTORIA SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho: Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, e informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.010366-4 - LUCIANA DULCE BONELLI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE NARDI ARANHA (RJ-125141)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:FLS. 82/83 - INTIME-SE O BANCO PARA CUMPRIMENTO EM 5 DIAS. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.077383-9 - CARMELINDA DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2002.001.041568-6D - JULIO CESAR CAROLINO DEODORO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X SEATRANS AGENCIA MARITIMA TRANSPORTES E TERMINAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NAEGELE DE ABREU (RJ-003659D) Despacho: FLS. 169/171: ESCLAREÇA O DR. PERITO EM QUAL DAS DATAS MARCADAS SERÁ REALIZADO O EXAME. DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 172, REGULARIZE O AUTOR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.108428-8 - AMANDA FLORES DE SOUZA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X C E A MODAS LTDA Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.148333-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DRA REGINE FEIGL (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-016754)) X MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097) Despacho: DIGAM AS PARTES SE AINDA TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2006.001.117035-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X DAVID FIGUEIREDO À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.132482-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE CHARLES Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 61 E ESCLAREÇA SE DEU CUMPRIMENTO AO SOLICITADO ÀS FLS. 52. \r\n\r\nProc. 2007.001.079931-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO ALBERTO BALSA Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CÍVELProcesso nº: 2007.001.079931-2Parte Autora: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTILParte Ré: MARCELO ALBERTO BALSASENTENÇAA autora moveu a presente ação de Reintegração de Posse em face do réu.Inicial à fls. 02/04, instruída pelos documentos de fls. 05/17. No entanto, como se vê à fls. 26/27, as partes celebraram acordo.Fls. 28: Anote-se, onde couber.Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 26/27 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com a apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, CPC. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2007.ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHYJuíza de Direito \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.013925-2 - EDILENE MAIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) ÀS PARTES SOBRE A PETIÇÃO DO SR. PERITO DE FL. 308 (PERÍCIA MÉDICA DESIGNADA PARA O DIA 25/10/2007, ÀS 14:30H, NA SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS DO FÓRUM CENTRAL, SALA 313, CORREDOR C), NA FORMA DO ART. 162, § 4°, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.032954-5 - AUREO ANTONINO REGO NETO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SOUZA (RJ-078169)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Decisão: O DEVEDOR EFETUOU O DEPÓSITO DE FLS. 194, CONFORME DETERMINADO NA DECISÃO DE FLS. 191. O CREDOR, POR SUA VEZ, À FLS. 198, REQUEREU A EXPEDIÇÃO DE MANDADO, DANDO QUITAÇÃO. PELO EXPOSTO, DECLARO EXINTA A OBRIGAÇÃO, OBJETO DA LIDE. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.049612-7 - HELEN FERREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X PROMIG RIO SERVICOS E TECNOLOGIA DE MANUTENCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (SP-142452) Decisão:PRIMEIRAMENTE ANOTEM-SE OS NOMES DOS DOIS CONSTITUINTES (FLS. 158 E 161) NA CAPA DOS AUTOS E ONDE MAIS COUBER. EFETUEI NOVA PENHORA COM OS VALORES DA GUIA RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.094965-1 - RONY BELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXECUTADA. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.031494-8 - EUGENIA MARIA COSTA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X DELSUL COMÉRCIO E MECÂNICA Despacho:FLS. 45/46: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.119846-4 - RENATO PACHECO MARTINELLE (Adv(s). Dr(a). CARDINELE BATISTA LUCAS (RJ-123018), Dr(a). CARLOS VINICIUS NEJAIM RIBEIRO (RJ-119217)) X BANCO ITAÚ S A Despacho: DESIGNO O DIA 05/11/2007, ÀS 14:15 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.062088-2 - ESMERALDA D ANUNCIACAO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FABIANA VIANNA FERRÃO (RJ-126296)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE A RETIFICAÇÃO DO PÓLO ATIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.129971-0 - NIL MODULOS MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- FLS. 343: ANOTE-SE, ONDE COUBER. 2- FLS. 346: ÀS PARTES. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.117904-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X DIVA NEREIDA MARQUES MACHADO MARANHAO À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.004005-8 - JOSÉ PAULO COUTINHO DUNLEY JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X SITE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689), Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONÇA (RJ-111031) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO SR. PERITO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.158545-7 - DONATO RIZZO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLINICA BAMBINA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468) Despacho:FLS. 461: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.035074-6 - SALETTE MARTINS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: DEFIRO, TÃO SOMENTE, POR ORA, A PROVA DOCUMENTAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.080287-6 - LUIZA REGINA DA SILVA SANT ANA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época. Solicite-se resposta em até 10 (dez) dias do recebimento do ofício. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.120751-9 - MARCOS ELIAS CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON DE AZEVEDO (RJ-112139), Dr(a). GRACIELLI FARIAS DE AZEVEDO (RJ-135897)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão: DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. CITE-SE O INSS, FICANDO DESIGNADO O DIA 24/10/2007, ÀS 13:00 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA, QUANDO SERÁ TOMADO O COMPROMISSO LEGAL. NOMEIO O DR. ROBERTO ALVES FERNANDES, MÉDICO, TELEFONE Nº 31332131. INDIQUEM AS PARTES OS SEUS ASSISTENTES TÉCNICOS E APRESENTEM, QUERENDO, OS SEUS QUESITOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. FIXO O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA A ENTREGA DO LAUDO, CONTADO DA DATA DA DILIGÊNCIA PERICIAL, SALVO MOTIVO JUSTIFICADO. A ACIJ SERÁ OPORTUNAMENTE DESIGNADA, FICANDO O AUTOR INTIMADO À COMPARECER, PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL E, SE NECESSÁRIO, SER SUBMETIDO À INSPEÇÃO JUDICIAL, DEVENDO EXIBIR TODAS AS CARTEIRAS PROFISSIONAIS. É FACULTADO O SEU COMPARECIMENTO, CASO NEGATIVO O RESULTADO DA PERÍCIA MÉDICA. DÊ-SE VISTA AO M.P. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.019326-4 - OTONIEL JOSE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:AO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.121349-8 - ZACHAROULA LAGOS SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865)) X LAGOA SPACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão: MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.132455-7 - ESPOLIO DE ADAYR GOMES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Despacho: TENDO EM VISTA O OFÍCIO Nº 1353/07-NUJAC, DATADO DE 27.8.07, QUE SUBSTITUIU O OFÍCIO DE MESMO NÚMERO, PORÉM DATADO DE 20.8.07, AMBOS DA CORREGEDORIA, REMETAM-SE OS AUTOS À 44ª V. CÍVEL, PARA QUE LÁ SE REALIZE A AC, NO DIA 14.9.07, A PARTIR DAS 13 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.142542-8 - MAGNO ROBERTO COBELLAS COENTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO JOSE DE CAMARGO SALLES (RJ-057470)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904) Despacho:EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.062465-2 - EDSON ANTONIO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ABN AMRO BANK S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho: Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, e informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.121603-0 - MAURICIO DE SOUZA ABREU (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893), Dr(a). MONIQUE DE DEUS FROUFE (RJ-146601)) X BV. FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2- CITE-SE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.015485-4 - FRANCISCA INÊS RODRIGUES GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760), Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:CITEM-SE. \r\n\r\nId: 303518"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Rômulo Minas Santos Celano da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.100035-6 - ARENIAN ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE TAVARES SAMPAIO (RJ-113122) Ao interessado, para requerer o que entender devido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.107301-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALFREDO CARLOS DE ALMEIDA Ao autor sobre o oficio de fls.139 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.001.132883-6 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ALEX FORTUNATO DE ALENCAR Sentença:ISTO POSTO, com fundamento no Decreto-Lei 911/69, julgo procedente o pedido da ação proposta por BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em face ALEX FORTUNATO DE ALENCAR, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos da autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva.Condeno o réu ao pagamento das custas do processo, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00. Oficie-se ao Detran comunicando estar a autora autorizada a proceder a transferência a terceiros que indicar (art.3§ 1º in fine do Decreto Lei 911/69) e permaneçam nos autos os títulos a ele trazidos.Para o realização da venda extrajudicial do bem móvel nos termos do art.2º, do Decreto-lei nº911/69, advirto da necessidade da intimação pessoal do réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.024508-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALOISIO MANOEL TAVARES BORGES Ao interessado, sobre resposta a ofício. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.117533-8 - TULIO FABIO GUIDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO LACÉ BRANDÃO (RJ-013412)) X ALVARO DA SILVA VENTURA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451) Sentença:Considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, obervando-se os poderes conferidos a seu patrono. Após o trânsito em julgado, não subsistindo custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.001.120920-8 - MC E NC INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X LEO SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Despacho:Fl 195 - Venha a primeira parcela dos honorários periciais, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.114067-3 - MARIA LUCIA EDMUNDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:Intime-se o exequente para que dê prosseguimento à execução do julgado, sob pena de arquivamento em definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.120115-9 - EVELYN MOTA VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE para condenar a ré ao pagamento da importância equivalente a 40 salários mínimos vigentes, na proporção de 1/3 para cada um dos autores, monetariamente corrigida e acrescida de juros legais (1% ao mês) computados desde a data da citação. Outrossim, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que ora arbitro no percentual de 10% sobre o valor da condenação. Registre-se que a após o transito em julgado, o réu tem o prazo de 15 dias para efetuar o pagamento sob pena de incidir multa no valor de 10% conforme art.475 J do CPC, independentemente de intimação( RESP 954859) \r\n\r\nProc. 2005.001.139337-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186)) X FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA), Litisconsorte: CHRISTIAN IGNACE LAURENT DEVALLE), Litisconsorte: JORGE LUIZ DE ANDRADE LINS Ao interessado, sobre respostas a ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.131702-4 - LUIZ OTAVIO DIONIZIO COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Aos interessados sobre o oficio de fls.74 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.001.135241-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FARANI (Adv(s). Dr(a). GIULIANO FINETTI LOPES DAS CHAGAS (RJ-094853)) X ESPÓLIOS DE ALBA CAMPELLO MONTEIRO E ILDEFONSO PESSOA AMONTEIRO), Inventariante: HEITOR BASTOS TIGRE Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e julgo extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III do CPC. Transitada em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.150295-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INCONFIDENTES (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X TITO DE REZENDE FILHO Sentença:... ISTO POSTO, julgo procedente o pedido, condenando o Réu no pagamento das cotas condominiais vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária, nos termos do que estabelece a Convenção Condominial. Condeno, ainda, o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito apurado. \r\n\r\nProc. 2007.001.057594-0 - MURILO GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS PIMENTEL (RJ-088797)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Esclareçam, ainda, se há interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.071465-3 - LUIZ FERNANDO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.079298-6 - NAIZA LEITE GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:(...)Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, E JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Deixo de fixar condenação em honorários, uma vez que não chegou a integrar-se a relação jurídica processual.Custas pela autora, posto que ora INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, pois os documentos de fls. 26/27 demonstram que a requerente não é hipossuficiente, não podendo, então, fazer jus ao benefício pleiteado. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.090917-8 - MARLÚCIA DE MELLO MACHADO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A BRADESCO Despacho:Fls.27 - Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.096076-7 - MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X RASCHEL VERA SAVARIEGO E OUTRO Despacho:Revogo o despacho de fl.447. Fl. 446 - Esclareça a autora seu pedido, tendo em vista a certidão de fl.442vº. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.003028-4 - PAULO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Intime-se o autor para dar andamento ao feito, sob pena de extinção sem resolulção do mérito. \r\n\r\nProc. 2004.001.074868-0 - JUCILENE DA SILVA BARROS MAGIOLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEDIO TELEMARKETING LTDA E OUTROS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Custas e taxas pelo autor, sobrestada a possibilidade de cobrança, face a gratuidade de justiça a que faz jus. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.111538-3 - SERGIO PAULO DE SANT ANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TAIGA (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) Despacho:Fls 335/6 - Intime-se o devedor para que pague o débito, no prazo de quinze dias, sob pena da aplicação da sanção estabelecida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.046195-0 - MAURO MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X RADIO TAXI COOPERTRAMO COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI ESPE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES (RJ-080104) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Venha planilha excluindo-se o valor da multa, visto não ser devida na presente fase de cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.035479-5 - JOELSON FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867), Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:Intime-se a parte credora para que informe se o crédito foi integralmente satisfeito, concordando com a extinção e baixa da ação, valendo o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.015537-8 - ILENIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X DEOCLECIANO DOS SANTOS DE AGUIAR Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO decretando a rescisão do contrato de locação, condenando o réu no pagamento dos aluguéis e encargos em atraso até a data da desocupação, acrescidos de correção monetária, juros de mora de 1% ao mês e multa, até o efetivo pagamento, bem como no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito.Concedo à parte Ré o prazo de 30 (trinta) dias para desocupação voluntária. Expeça-se, oportunamente, mandado de notificação e despejo. Certificado o correto recolhimento de custas, após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.034780-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PATRIARCA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415)) X MAURICY JOSE BUGHI (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO KATZ (RJ-062178) Sentença:... Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS do autor. Condeno o autor nas custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.043110-0 - ELETRICA SAN MARCEL LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDECK SOARES SILVA (RJ-043103)) X SILVIA TAVEIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE ROSSI (SP-108327) Despacho:Fls. 94/96 - Manifeste-se o embargante. Após, venham cls. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.133730-2 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236)) X EMPRESA DE ONIBUS NOVA PAULISTA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107) Ao interessado, sobre resposta a ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.025272-1 - GABRIEL JOSE LINDENBAUM (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X GIOVANI CIPOLLA Fls. 84 - Recolhidas as custas, reitere-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.120999-9 - SODEXHO PASS DO BRASIL SERVICOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X FIBRA SERVICOS LTDA Ao interessado, sobre resposta a ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.082256-5 - JOÃO MARTINS PIMENTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X CLAYTON RODRIGUES MAIA E OUTRO Despacho:Oficie-se, por ora, à Receita Federal, devendo a parte interessada providenciar a retirada em Cartório, o encaminhamento e a comprovação de entrega junto ao Órgão, tudo no prazo de três dias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.060937-7 - ARTHUR FERREIRA KIRK (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aguarde-se o transito em julgado da sentença de fls. 27, após dê-se baixa com as cautelas de praxe, conforme determinado. \r\n\r\nProc. 2007.001.073033-6 - JOÃO JOSÉ JALLAD (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OTAVIO DE ARAUJO LIMA (RJ-097679)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.067426-6 - MAR RIO MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Esclareçam, ainda, se há interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.019759-2 - JOÃO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Despacho:Intime-se a parte credora para que informe se o crédito foi integralmente satisfeito, concordando com a extinção e baixa da ação, valendo o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.059765-8 - JOSE RENATO ROHEM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA KAWAY STAMATO (RJ-002036A)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A BRADESCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1) As parcelas vincendas deverão ser pagas ao credor no seu tempo, não podendo o exequente cobrá-las antes de seu vencimento.Assim, com base no artigo 475-Q, §2º, do CPC, determino que o banco-executado inclua o credor em sua folha de pagamento, depositando em conta do credor, no dia 05 de cada mês, as parcelas devidas.Informe o autor o nº de sua conta corrente onde deverão ser depositados os valores devidos mês a mês. Após, oficie-se ao departamento de pessoal do banco-réu para que proceda a anotação e efetue os depósitos nos seus prazos.2) Informe, ainda, o credor se existe débito vencido e não pago, especificando os valores através de planilha. \r\n\r\nProc. 2003.001.026096-6 - ARMANDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940) Despacho:Venha planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2004.001.060207-7 - NEWTON RIBEIRO PARAHYBA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:A caução a ser prestada deverá ser equivalente, em bens ou em dinheiro, ao valor que se encontra depositado. Assim, venha a caução ou aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2005.001.137261-6 - ROSANGELA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Decisão:1) (...) Assim, por todo o exposto acima, entendo que a presente impugnação é mais um ato procrastinatório para o executado não cumprir o julgado, razão pela qual INDEFIRO DE PLANO A IMPUGNAÇÃO de fls. 212/213.2) Verifico que a representação processual da autora não está regular. Certifique-se e regularize-se no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade de todos os atos processuais praticados.3) Cumprido o acima determinado, requeira o exeqüente o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, trazendo planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.092911-3 - SIGNS TIME DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Esclareçam, ainda, se há interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.151218-0 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL N (Adv(s). Dr(a). SYLVIO AUGUSTO REGALLA JUNIOR (RJ-102238)) X MARIZA NASCIMENTO LIMA Despacho:Oficie-se, por ora, à Light e à CEG, devendo a parte interessada providenciar a retirada em Cartório, o encaminhamento e a comprovação de entrega junto ao Órgão, tudo no prazo de três dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.067653-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMSTERDAN (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS 406/414 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO EM CONTRA-RAZÕES, APÓS SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2004.001.109367-1 - LUIZ TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALVES DE PINHO (RJ-097492) Despacho:Junte-se. Digam as partes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.076855-5 - ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA ARAUJO DA SILVA FERREIRA (RJ-105076)) X BANCO ITAU S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799), Dr(a). IVONE EIKO KURAHARA (SP-136019), Dr(a). LUCIANO MESSIAS DOS SANTOS (SP-154156) REPUBLICAÇÃO: Recebo o recurso adesivo de apelação de fls. 381/395 nos seus regulares efeitos. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas e a tempestividade, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.150226-5 - MARIA DE LOURDES SOARES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Intime-se a parte credora para que informe se o crédito foi integralmente satisfeito, concordando com a extinção e baixa da ação, valendo o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.159287-2 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X EMPRESAS DE ESTACAS E FUNDACOES FORTEX LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARRIÇO DE ASSUMPÇÃO PINTO (RJ-083042) Despacho:I-se o devedor..a efetual o pagamento no prazo de 15 dias sob pena de multa.. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.104765-6 - MANOEL PEDRO ABREU (Adv(s). Dr(a). GERSON MOISÉS MEDEIROS (RJ-116787)) X BRASLIGHT FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Defiro JG. Cite-se e intime-se o réu, com antecedência mínima de 10 dias, para comparecer à audiência de conciliação do artigo 277 a ser realizada no dia 24.10.07. às 15:20. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.046864-0 - ELIO LUIZ CARVALHO LEME TEIXEIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tendo em vista a concordância do i. perito com o parcelamento de seus honorários, venha a 1º parcela pela parte autora, em cinco dias. Efetuado o depósito, intime-se para elaboração do laudo. \r\n\r\nProc. 2002.001.007108-0 - ISAAC KAHN (Adv(s). Dr(a). MARCELO OSÓRIO DA COSTA (RJ-081616), Dr(a). DEBORA LEAL FRANCA (RJ-106052)) X TANIA MARIA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-083291), Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735) Despacho:Face a certidão do Oficial às fls 569, providencie o réu a total desocupação do imóvel, ora arrematado, em 10 (dez) dias, sob pena de serem removidos para o depósito público todos os bens encontrados no imóvel e, após o prazo previsto no art. 356 da C.N. CGJ, devidamente alienados. \r\n\r\nProc. 2006.001.153673-1 - JOSE ANTONIO DE ARAUJO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Despacho:Venha o depósito dos honorários periciais, conforme determinado, em impreteríveis cinco dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.006736-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIVREIRO FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS (RJ-118342) Decisão:Compulsando os autos, verifico que há Agravo de |nstrumento pendente de julgamento junto ao STJ (fl. 328). Assim, impõe-se a regra do artigo 475-O, III do CPC. Venha a caução de que trata o citado artigo. Ressalte-se que a mesma deverá ser equivalente, em pecúnia ou em bens, ao montante que se pretende levantar. \r\n\r\nProc. 2005.001.140893-3 - CAMYLA DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO a transação realizada pelas partes (fls. 160/192), para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil.Despesas processuais pela parte ré conforme acordo do fls.161 cujo montante deverá ser descontado do valor firmado a título de acordo. I-se para efetuar o pagamento. Transitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes, arquivando-se o processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.092762-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR SERENO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ARMINDO FREITAS MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349) Despacho:Expelça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.120026-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRAPUA (Adv(s). Dr(a). HERCULES EGIDIO DIAS AGHIARIAN (RJ-050650)) X CRASE SIGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106) Sentença:Considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Transitada em julgado, não subsistindo custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.159856-7 - ALDINS SERVIÇOS E INSPEÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDEJAR PESSANHA (RJ-116727)) X ABS GROUP SERVICES DO BRASIL LTDA ABS GROUP (Adv(s). Dr(a). LEILA MARCIA MACIEL NEVES (RJ-091072) Despacho:Fls.186/188 - Designo AIJ para o dia 11.10.07, às 15:00. Intimem-se as testemunhas indicadas pela parte autora. Expeça-se precatória para a oitiva das testemunhas que residem em outra Comarca, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.025909-3 - PEDRO VICTOR MACEDO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Manifestem-se as partes sobre fl 102. \r\n\r\nProc. 2007.001.042500-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARCELOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X EDITH ARAUJO DE MIRANDA E OUTRO Despacho:Oficie-se, por ora, à Receita Federal, devendo a parte interessada recolher custas ou providenciar a retirada em Cartório, o encaminhamento e a comprovação de entrega junto ao Órgão, tudo no prazo de três dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.072961-9 - ENNY MARINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO ITAU S A Despacho:Mantenho a decisão irrecorrida de fl.17. Complemente-se a primeira parcela da taxa judiciária, em cinco dias, sob pena de revogação do benefício concedido à parte autora. Complementada, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.080920-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TZAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ALVARO COSTA CAL GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:Venham aos autos a ata da assembléia onde foi fixado o valor das contribuições de condomínio, uma vez que os documentos de fls. 17 apenas se referem ao aumento aprovado \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.060302-8 - RAFAELA OLIVEIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). RAFAELA OLIVEIRA FONTES (RJ-140452)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas e a tempestividade, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.057592-3 - CONFEITARIA FORTE DO PAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA GONÇALVES FREZ (RJ-046938)) X MOINHO DE TRIGO SANTO ANDRE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Manifeste-se a parte interessada no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.036370-4 - MARIA JULIETA RIBEIRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-125996)) X CARMEN GLÓRIA DA CONCEIÇÃO DIAS (Adv(s). Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C) Despacho:Recolha a autora a taxa judiciária conforme certidão de fls.52v. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.054051-0 - ILDYMERY SOUSA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA DE ARAUJO (RJ-143593), Dr(a). LUCIUS POMPEU CAMPANHA (RJ-142847)) X LANCHONETE BACALHAU DO ALEMAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016) Decisão:1) Anote-se o nome dos novos patronos do exequente, bem como o novo endereço do autor.2) Tendo em vista o decurso do prazo do artigo 475-J do CPC, aplico a multa de 10% sobre o valor do débito, como determinado no mencionado dispositivo. Venha a planilha atualizada do débito.3) Tendo em vista que este Juízo não é órgão de investigação e com base no artigo 475-J, §3º, do CPC, indique o exequente os bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.001.027097-2 - MOISES CREMER (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089), Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638) Despacho:Expeçam-se mandados de pagamento em favor da parte autora e de sua patrona, conforme requerido à fl.524.Não havendo impuganação dos cálculos pelas rés, diga a autora como prosseguirá com a execução dos valores ainda devidos. \r\n\r\nProc. 2006.001.043989-4 - JERUSA LOBAO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE RAYMUNDO (RJ-110707)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Fls. 179 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.067687-9 - MAURICIO SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO COLONNA DE MIRANDA (RJ-103637), Dr(a). JORGE ELI RAMALHO PORTELLA (RJ-069255) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as para exame de pertinência. Digam ainda se há interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como renúncia.Certifique o cartório quanto ao alegado à fl.176. \r\n\r\nProc. 2007.001.041713-0 - ANNA BENTES (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas e a tempestividade, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.048820-3 - JAIR VIANNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X MEDIAL SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno o réu a arcar com as despesas do tratamento com ZOLADEX ou prestá-lo diretamente sob de multa na quantia equivalente ao dobro do valor do medicamento recusado, DECLARO o réu responsável financeiramente pelas despesas indicadas pelo medico assistente para tratamento do câncer de próstata (fls.46 e fls.48). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno o réu a pagar o autor o valor correspondente as despesas por ele realizadas para aquisição do medicamento ZOLADEX utilizados no seu tratamento, acrescido de juros e correção monetária desde a citação.Condeno o réu nas custas e honorários que fixo em 10% do valor da condenação.Após o trânsito em julgado, caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação, será acrescido de multa no percentual de dez por cento conforme disposto no artigo 475, J, caput, do Código de Processo Civil, \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.049203-6 - ANTONIO DE ASSIS SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE CHELLES (RJ-080899)) X OMAR SILVA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.035151-0 - AXCEL BOOKS DO BRASIL EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524)) X GABRIEL AGUIAR TORRES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176) Decisão:Fls.1595/1596 - Nada a prover.Diante da inércia da parte autora, ora executada, aplico-lhe a multa do artigo 475-J do CPC. Arbitro em 10% os honorários da execução. Diga o exequente de que forma prosseguirá com a execução do julgado. \r\n\r\nProc. 2004.001.063163-6 - ASSOCIACAO DE COMUNICACAO E ACAO SOCIAL DE XEREM X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A RJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Despacho:Diga o réu sobre fls. 166/168. \r\n\r\nProc. 2005.001.160699-8 - MARINA SPEDINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (RJ-065085)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Cumpra-se a v. decisão de fls 129/131. \r\n\r\nProc. 2006.001.112918-9 - TEET TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA PADILHA FRÓES MARTELLO PANNO (RJ-114575)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Intime-se a parte credora para que informe se o crédito foi integralmente satisfeito, valendo o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nProc. 2006.001.143230-5 - AUTO MECANICA MONDEGO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742), Dr(a). EVA GUILHERMINA DE ARAUJO GARRIDO (RJ-085374)) X MONICA OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM O DWYER FOGTMAN JUNIOR (RJ-135600) Despacho:1) Restaure-se a distribuição.2) Tendo em vista que os executados foram devidamente intimados, como se vê pela certidão de fls. 143, e não se manifestaram, aplico a multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC. Requeiram os exequentes o que for de seus interesses, trazendo planilha atualizada do débito. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.121993-5 - EDGARD BORGES DO REGO FILHO (Adv(s). Dr(a). ATALIBA ALVARENGA (RJ-039222)) X SANDRA NUNES DA ROCHA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSE LINDENBAUM (RJ-090130) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO prestadas as contas, nos termos do laudo elaborado pelo contador à fls.216/218, tornando líquido e certo os valores discriminados no mesmo R$ 3378,64, que deverá ser acrescido de juros e correção monetária desde a data nele consignada. Condeno a parte Ré no pagamento das custas e honorários que fixo 10% sobre o valor do devido. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2007.001.054044-4 - JOÃO FORTES ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AZEVEDO FARIA TOLEDO (RJ-059250), Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689)) X ALDINEI MOTA DE SOUZA CAVALHEIRO Sentença:JOÃO FORTE ENGENHARIA SA e ALDINEI MOTA DE SOUZA CAVALHEIRO A celebraram acordo, pondo fim ao litígio, consubstanciado no documento de fls.63/65.Isto posto, HOMOLOGO O REFERIDO ACORDO com análise do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, da lei processual civil. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.052677-6 - OSEIAS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Sentença:Processo n.° 2005.001.0512677-6SENTENÇANos termos do art.794, I c.c art. 795 c.c art.474 R do Código Processo Civil , JULGO EXTINTA a presente execução movida por OSEIAS PEREIRA DA SILVA em face de BANCO ITAU SA, autorizando os necessários levantamentos.Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.088118-1 - BELANIZIA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Ao autor sobre contestação \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.041708-7 - RAQUEL DIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747) Em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.149533-0 - SERTORIO TAVARES NOVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Junte-se. Às partes. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.037805-7 - LUIS CLÁUDIO ANASTÁCIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. EM CASO NEGATIVO, ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.091886-6 - ERASMO ROCHA TORRES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664)) X SONY MUSIC EDIÇÕES MUSICAIS LTDA E OUTRO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 303517"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "303192": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ronaldo Alvaro Lopes Martins \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Osvaldo Lins Brichi\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.001.911139-8 (130269) - LEONARDO PEREIRA COSTA X WAGNER DE LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para DECLARAR EXTINTA a obrigação alimentar, por parte de WAGNER DE LIMA COSTA, ao seu filho LEONARDO PEREIRA COSTA.Transitado em julgado, oficie-se a fonte pagadora do Alimentante, conforme fl. 25 v. Satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.100977-0 - DELMA LUNA SODRE RIBEIRO, GIOVANA SODRE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA ROCHA BRAZ (RJ-018526)) X BRANDINO JOSE MELLO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815) Sentença:Sentença, vistos, etc. Oficie-se como requerido, na forma do parecer do M.P., valendo o contido, à fl. 204/205, como compromisso assumido pelo alimentante, que homologo. P.I. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1999.001.096541-6A (1) - MARIA LUCIA WANDERLEY DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X MARCUS FLAVIO HERSEN DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061) Despacho:Desentranhe-se e adite-se para o cumprimento. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.017496-0 (139025) - ANABEL DA SILVA DINIZ E OUTRO, FREDERICO JORGE RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EMANOEL MESSIAS EDUARDO DA SILVA (RJ-065665) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.105228-7 - NORMA CAETANO CAMARGO, DIRCEU TIMOTHEO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA MACEDO SANTOS PREDES (RJ-080367) Sentença:(...) Isto posto, homologo o acordo de fls. 02/03, ratificado à fl. 18, para converter em divórcio a separação do casal (...) eis que presente o requisito legal. O ex-cônjuge-mulher continuará a usar o nome de casada, o qual é Norma Caetano Camargo (...) Custas pelos requerentes. Sem honorários (...) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.001.130177-0 - ROSANA DE SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). GERSON BARG (RJ-016976)) X FERNANDO RODRIGUES VIEIRA FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.001.115800-4 - MARIO BARBOSA VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). MARIO BARBOSA VILLAS BOAS (RJ-117369)) X MARICEIA DA SILVA VILLA BOAS regularize a parte autora sua representação processual.venha cópia da procuração para instrução da precatória. \r\n\r\nDestituição de pátrio poder \r\n\r\nProc. 2003.001.062045-4 - AUGUSTO TASSO FRAGOSO PIRES (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X CRISTINA MARIA AQUINO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA MICELI (RJ-051448) Despacho:PROCEDA-SE A COMPLEMENTAÇÃO REQUERIDA QUE À TODA EVIDENCIA NÃO CAUSARÁ QUALQUER GRAVAME À PARTE CONTRÁRIA. AO SERVIÇO SOCIAL. P.I. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2000.001.030758-7 - WANDA PINTO BORGES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)), Interessado: ACIR JOAQUIM DA COSTA, Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768)) X HYBERNON DE BARROS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAETANO FALCÃO (RJ-034755) Despacho:ATENDA A REQUERENTE AO DETERMINADO ÀS FLS.676 ,FINAL, OBSERVANDO O CONTIDO NO ART.993, IV, A e h DO CPC. QUANTO AS QUOTAS DA SOCIEDADE, PARECE TER QUE SER OBSERVADO NO CONTIDO NO ART. 1027 DO CPC \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.084372-2 - CARLOS ALBERTO MARZULLO, TEREZA LUCIA DE JESUS MARZULLO (Adv(s). Dr(a). CINTHYA SANT ANNA LEITÃO (RJ-120071) Sentença:(...) Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/04, COM ADITAMENTO À FL. 48, RATIFICADO À FL. 44, E DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL CARLOS ALBERTO MARZULLO e TEREZA LUCIA DE JESUS MARZULLO. O cônjuge-mulher voltará a usar o nome de solteira, o qual é TEREZA LUCIA DE JESUS DA SILVA.(...) Custas pelos requerentes. Sem honorários (...) \r\n\r\nProc. 2004.001.123887-9 - TEODALVA ALMEIDA DOS SANTOS PINTO, FRANCISCO DE ASSIS PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO RUSSO (RJ-045033), Dr(a). MARISA ESEQUIEL CORREIA (RJ-067628) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.041253-3 - GUSTAVO MACHADO SOARES, MAGNÓLIA VITÓRIA MAYRINK SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO SOARES (RJ-110100) Sentença:(...) Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/05, COM ADITAMENTO ÀS FLS. 22 e 25, RATIFICADO À FL. 29, E DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, GUSTAVO MACHADO SOARES e MAGNOLIA VITORIA MAYRINK SOARES. O cônjuge-mulher voltará a usar o nome de solteira, o qual é MAGNOLIA VITORIA MAYRINK CRUZ (...)Custas pelos requerentes. Sem honorários, em razão da natureza da ação (...) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.145130-0 - DELMAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X MARIA CELESTE BORGES FERNANDES Despacho:CITE-SE COMO REQUERIDO, 30 DIAS..P.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1987.001.911158-1 (126916) - ANA MARIA DE LIMA PERONE X MANOEL ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). JARDILEIA ALVES LAVOGADE (RJ-038805) Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, por perda de objeto, nos termos do art. 267, VI do C.P.C.Suportará a Autora as custas desembolsadas. Sem honorários.Satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se vista ao Ministério Público. P. R. I. \r\n\r\nQuebra Proc. 1996.001.120486-8 - FABIO DE ALMEIDA SERPA (Adv(s). Dr(a). ROZINEI DA SILVA COELHO (RJ-055361)) X PAULO GERALDO SERPA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000001) Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do C.P.C. Condeno o Executado ao recolhimento da taxa judiciária, conforme art. 116, do Código Tributário Estadual, bem como os honorários do advogado da Exeqüente, na base de 10 % sobre o valor atribuído à causa, observando-se o art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade requerida à fl. 31, que ora se defere (...) \r\n\r\nProc. 2004.001.114454-0 - FERNANDA MARQUES COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAILSON RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425) Despacho:Intime-se o devedor como requerido pela defensoria Pública. Audiência em 24/09/07, às 14:00 horas. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2000.001.081510-6B - AURIVAN ROMEIRO FRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163)) X ELITA GUIMARAES MASSADAS (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORREA PADILHA (RJ-023156) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.042123-6 - KLEBER DA SILVA NUNES, LUCIENE PEREIRA NUNES, DIEGO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ-070986) Sentença:(...) Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fl. 02/03, ratificado à fl. 31, pactuado entre as partes, nos termos do artigo 269, inciso III do CPC. Custas ex-lege. Satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquivem-se.Transitado em julgado, oficie-se conforme requerido à fl. 03.Dê-se vista ao Ministério Público. P. R. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.114982-9 - SANDRA REGINA DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ANTONIO DA SILVA MATTOS Despacho:Apensados, voltem. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1990.001.085763-6 (140457) - ESPOLIO DE MARLON REGIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NANCY DE ARAUJO (RJ-021741)) X MAURICIO FIALHO CANTARELLI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628) Despacho:AO EXECUTADO \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1981.001.709154-1 (98686) - LUIZ CARLOS SURCAN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X CELIA MARIA UBEZIO Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para DECLARAR EXTINTA a obrigação alimentar, por parte de LUIZ CARLOS SURCAN DOS SANTOS, ao seu filho RODRIGO SURCAN DOS SANTOS.Transitado em julgado, oficie-se à fonte pagadora do Alimentante, conforme fl. 42. Satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se vista ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1993.001.023836-0 (144723) - SAMUEL MACHADO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927)) X MARIA AUXILIADORA PEREIRA FRANCISCO PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.148520-6 - JOSE BOUERI NETO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ALVES FERREIRA (RJ-085206)) X CESAR BOUERI NETO), LUCIANO JOSE RODRIGUES BOUERI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) pelas razões expostas, julgo procedente, em parte, a pretensão do autor, para condená-lo a pensionar os filhos César e Luciano, com o correspondente a 01 salário-mínimo, sendo 50% para cada um, vencendo todo dia 10 de cada mês. Custas rateadas e honorários compensados, pela sucumbência recíproca. P.R.I. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.121052-7 - ALZIZA NEVES MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MARCOS GUINARTE RODRIGUEZ Despacho:1- Defiro à primeira requerente a guarda provisória da menor, por 180 dias.Lavre-se termo.I.para compromisso. oficie-se....(desp.resumido) \r\n\r\nProc. 2007.001.121661-2 - LISIANE MATOS SCHITTLER NEVES, ALEXANDRE SCHITTLER NEVES, AILTON DRAGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEANDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-020893) Regularize a parte autora o preparo, nos termos da certidão supra. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.001.148213-2 - VANDA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA MILDA SARAIVA REINALDO (RJ-077742)) X MARCIA LEITE DE CARVALHO), MONICA DE CARVALHO SEGUI (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373) Despacho:À parte autora \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Dissolução de União Estável Por Acordo C/C Meação de Bens Por Acordo C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.081567-6 - PEDRO ALENCAR CARVANA DE HOLLANDA, JULIANA MAGALHÃES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO INÁCIO PEREIRA (RJ-121233) Sentença:(...) Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/07, RATIFICADO À FL. 48, E DECLARO o reconhecimento e a dissolução da união estável entre PEDRO ALENCAR CARVANA DE HOLLANDA e JULIANA MAGALHÃES TEIXEIRA, com início no ano de 1996 e término em janeiro de 2007, para que produzam seus efeitos legais, E JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART.269, III, DO C.P.C. Custas ex lege.Oficie-se a fonte pagadora para o desconto dos alimentos, conforme requerido à fl. 07, letra \"e\". Intimem-se para a entrega e comprovação da entrega do ofício. Satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa (...) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.131354-7 - RONY FONTOURA DE HERBON PEREZ (Adv(s). Dr(a). ODILO ZANUZO (RJ-106024)) X NAYARA GUEDES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022) Sentença:(...) julgo procedente, em parte, o pedido para que a visitação dos menores LUCAS CAVALCANTI HÉRBON PÉREZ e PEDRO CAVALCANTI HÉRBON PÉREZ seja realizada pelo pai, RONY FONTOURA DE HÉRBON PÉREZ, como requerido na inicial, alterando-se o contido, nas cláusulas b e h, para que os menores sejam recebidos, aos sábados, por volta das 09 horas, e devolvidos, no domingos, até as 17 horas, e, nos feriados prolongados, os menores sejam recebidos, na 5ª ou 6ª feira, dos fins-de-semana, cuja visitação seja do pai, no mesmo horário, e devolvidos no domingo, também até às 17 horas. Suportará o autor as custas desembolsadas, compensados os honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.112421-3 - MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)) X FERNANDA ACCIOLY SOUOHAMI RANGEL FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.093591-5 - RITA DE CASSIA PEREIRA ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X LIDIA ALVES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905) Sentença:(...) em razão do exposto, julgo improcedente o pedido e condeno as autoras, solidariamente, a suportarem as custas do processo e ao pagamento de honorários advocatícios que, em razão da simplicidade da causa, arbitro, moderadamente, em R$ 500,00 (quinhentos reais), corrigidos monetariamente, a partir do ajuizamento da ação, e acrescidos de juros, desde a citação. P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1974.001.701378-8 (68119) - OTAVIO SARMENTO PIERI, SONIA MARIA PALHARES PIERI SENTENÇA - HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA OS SEUS REGULARES EFEITOS DE DIREITO, O ACORDO DE FLS. 09, RATIFICADO AS FLS. 10. CUSTAS EX-LEGE.P.R.I \r\n\r\nProc. 1976.001.707452-6 (74401) - SALVADOR TIMONER ALBERT, INEZ ARES TIMONER (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564) PROC. DESARQUIVADO, REGULARIZE A PARTE AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.138505-2 - JOAQUIM LUCIANO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676)), ANGELA PINTO DA ROCHA RODRIGUES, Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.088594-8 - ALTIVO ALVARO MENDES, TANIA MARIA DE AGUIAR MENDES (Adv(s). Dr(a). ROSALIA BARBOSA DA SILVA (RJ-048124), Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588) Sentença:(...) Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 03/05, COM ADITAMENTO À FL. 51, RATIFICADO À FL. 63, E DECRETO A SEPARAÇÃO DO CASAL ALTIVO ALVARO MENDES e TANIA MARIA DE AGUIAR MENDES, eis que presentes os requisitos legais, E JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO E A AÇÃO CAUTELAR DE AFASTAMENTO DO LAR, PROC. Nº 2006.001.033295-9. O cônjuge-mulher continuará a usar o seu nome de casada, o qual é TANIA MARIA DE AGUIAR MENDES.Retifique-se na D.A.R. o sobrenome do cônjuge-mulher, conforme certidão de casamento à fl. 46, uma vez que o sobrenome AGUIAR é grafado com um único \"i\". Traslade-se cópia desta para os autos da ação de cautelar de afastamento do lar (...) e havendo partilha de bens imóveis deve ser atendido o art. 167, inc.II alínea 14 da Lei 6.015/73.Sem custas e honorários em face da gratuidade deferida ao cônjuge-varão e ao cônjuge-mulher, que ora se defere (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.041800-6 - MARCUS IZAAC TELLES, NURIA MALAJOVICH MUÑOZ (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153) Sentença:(...) Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/05, COM ADITAMENTO ÀS FLS. 17 e 22, RATIFICADO À fl. 26, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e DECRETO A SEPARAÇÃO DO CASAL MARCUS IZAAC TELLES e NURIA MALAJOVICH MUÑOZ. O cônjuge-mulher continuará a usar o nome de solteira, o qual é NURIA MALAJOVICH MUÑOZ (...) Custas pelos requerentes. Sem honorários, em razão da natureza da ação (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.059556-1 - LUCIANO DAVID PIRES, LUCYANA FERREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987) Sentença:(...) Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/05, COM ADITAMENTO ÀS FLS. 17/18 e 31, RATIFICADO À fl. 28, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e DECRETO A SEPARAÇÃO DO CASAL LUCIANO DAVID PIRES e LUCYANA FERREIRA PIRES. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira, o qual é LUCYANA COUTINHO FERREIRA (...) Custas pelos requerentes. Sem honorários (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.098296-9 - ARMANDO RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). ZILTO BERNARDI FREITAS (RJ-097299)), ANA PAULA DE PAIVA LORENA COSTA, Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Sentença:(...) Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/04, RATIFICADO À FL. 19, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e DECRETO A SEPARAÇÃO DO CASAL ARMANDO RODRIGUES COSTA e ANA PAULA DE PAIVA LORENA COSTA. O cônjuge-mulher voltará a usar o nome de solteira, o qual é ANA PAULA DE PAIVA LORENA (...)Custas pelos requerentes. Sem honorários, em razão da natureza da ação (...) \r\n\r\nId: 303192"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gerardo Carnevale Ney da Silva \r\n\r\nEscrivão: Marilia Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.001.710294-4 (75.310) - ELIZABETH TADEU GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO DIAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052137)) X NILTON FERNANDO SOARES DE ALMEIDA Despacho:AS QUESTÕES SUSCITADAS NOS EMBARGOS SÃO ESTRANHAS AO PRESENTE FEITO RAZÃO PELA QUAL NÃO FORAM ABORDADAS NA DECISÃO PREFERIDA QUE JULGOU EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO ASSIM, MANTENHO IN TOTUN A SENTENÇA EMBARGADA P I \r\n\r\nProc. 1983.001.710389-4 (76044) - DOUGLAS SHINEIDR CARVALHO X ROBERTO ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Ao alimentante para que forneça o endereço atualizado da alimentanda para que seja intimada como determinado pelo Juízo, recolhendo R$ 12,24 pelo mandado mais FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.120999-1 - OLGA DE JESUS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993)) X JOSÉ FERREIRA BAPTISTA Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À AUTORA SOBRE FLS. 37/38. APÓS, CUMPRA O CARTÓRIO O 2º PARÁGRAFO DO R. DESPACHO DE FL. 02\" \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.047504-0 - MARIA CHRISTINA LIMA RIQUE (Adv(s). Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (RJ-008898)) X RICARDO FEITOSA RIQUE Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"As partes sobre ofício de fls. 167 e seguintes.\" \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2007.001.013172-6 - SERGIO CARDOSO WOODTLI (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)) X LEILA LOPES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA (RJ-131578) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" Publique-se o r. despacho de fls. 178.\" (Desta forma, sendo totalmente desnecessária nova verificação, indefiro o pedido contido no item \"d\", de fl. 174.Para o prosseguimento do feito, defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes, e na oitiva das testemunhas indicadas pelo autor, às fls. 173/174, bem como daquelas que sejam arroladas no prazo de quinze dias. Defiro, ainda, prova documental, no mesmo prazo.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 30/10/07, às 15:00 horas, devendo as partes serem intimadas, pessoalmente, para que prestem depoimento pessoal.Intimem-se, ainda, as testemunhas arroladas, desde que recolhidas as custas pertinentes.) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.120990-5 - WILIAM MARCOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCI RIBEIRO (RJ-029005) Aos requerentes sobre certidão de fls.09 e recolher as custas para desarquivamento dos autos nº.10.602 e 77,512; no valor de:-conta 0727-8 = R$ 17,49;-conta 6002-25174-9 = R$ 0,87;-conta 567300124-3= R$ 0,87. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.153504-9 - BRUNO GILHO ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808)) X VERA LUCIA ALBUQUERQUE DAS NEVES E OUTROS Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EXPOSTO NA INICIAL, COM FULCRO NO ART 269,I DO C.P.C., E DEFIRO A CONVERSÃO, COM A DECRETAÇÃO DO DIVÓRCIO DO CASAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.026558-2 - MARIO DA GRACA ROITER (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732)) X CRISTINA PERNAMBUCO ROITER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAVALCANTI BIRKELAND (RJ-071933) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AUTOS EM CARTÓRIO À DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.029869-4 - ELIANE SIQUEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MAGALHÃES GOMES (RJ-043523)) X EVERALDO FRANCISCO DE MELO Despacho:CUMPRA-SE ADEQUADAMENTE O DESPACHO DE FL 15 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.057685-2 - MARIA ELISABETE FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS DE JESUS (RJ-088141)) X FRANCISCA FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). JOICELANE G JOSENDE (RJ-063550) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Autos em cartório à disposição da parte interessada.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.171625-4 - FRANCISCO AUGUSTO PINHEIRO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEDA CARVALHO LEMOS (RJ-066306), Dr(a). JULIO CESAR CARLANTONIO AMORIM (RJ-045369) Div.Consensual - Francisco Augusto Pinheiro Monteiro x Yeda Cerqueira Monteiro ( Dra. Elieda Carvalho Lemos OAB.n. 66.306 e Ana Paula Pires Bezerra OAB.n. 160256-E ). Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2007.001.012388-2 - FERNANDO CORREA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144) Despacho Ordinatório nos Termos da Portaria 01/2002 deste Juízo: \" Recolha a parte interessada, custas referentes a CARTA DE SENTENÇA no campo 39, conta 0707-0 o valor de R$ 8,74; e para autenticação das cópias o valor de R$ 1,74 (por folha) no campo 40, conta 0711-2. São devidos, ainda, custas referentes a FUNPERJ e FUNDPERJ, fornecendo as cópias que deverão instruir a referida Carta\" \r\n\r\nProc. 2007.001.063865-1 - CLAUDIA THEREZA MARTINS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GIL AMARAL DE CARVALHO CARDEAL (RJ-134848) Despacho Ordinatório nos Termos da Portaria 01/2002 deste Juízo: \" Recolha a parte interessada, custas referentes a CARTA DE SENTENÇA no campo 39, conta 0707-0 o valor de R$ 8,74; e para autenticação das cópias o valor de R$ 1,74 (por folha) no campo 40, conta 0711-2. São devidos, ainda, custas referentes a FUNPERJ e FUNDPERJ, fornecendo as cópias que deverão instruir a referida Carta\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.118154-3 - TELMO LUIS PEZZUTTI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289)) X VERA NELY BIANCHI PEZZUTTI Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO RETRO (TAXA JUDICIÁRIA A RECOLHER NO VALOR DE R$ 42,59).\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.064983-7 - AZIZIS CRESCENCIO (Adv(s). Dr(a). JOVELINO RIBEIRO (RJ-000952B)) X MARLENE ARAUJO CRESCENCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" AS PARTES SOBRE A PLANILHA DE CÁLCULO.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.116793-5 - WAGNER DIAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111)) X JOYCE DE PAULA BASTOS Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AO EMBARGANTE SOBRE OS ITENS 2 E 3 DA CERTIDÃO DE FL. 43.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.044922-0 - SANDRA WILMA GESUALDI (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIDZI (RJ-075350), Dr(a). KRISNA RIDZI KATHAR (RJ-118071)) X REINALDO DA GAMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167), Dr(a). ARY FLAVIO L DA FONSECA (RJ-068908) Despacho:FLS 324 OFICIE-SE COMO REQUERIDO FLS.326 E SS A EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2001.001.104736-8 - CARLOS EDUARDO PROENCA VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X CELSO ARAUJO VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218) Decisão:...Assim, visando pôr fim à balburdia e à falta de ética dos patronos, determino, de imediato, a liberação do saldo remanescente que se encontra à disposição do Juízo, em conta judicial, transferido pelo Banco do Brasil, conforme ofício de fl. 107, bem como ofício à CEF para a transferência do valor bloqueado para o Banco do Brasil, em conta judicial à disposição deste Juízo, de modo a que seja feita, após a comunicação do valor levantado, a devida dedução, para que seja integralmente paga a quantia referida no acordo de fls. 139/140, em cumprimento ao acordo firmado perante o Juízo da 13ª Vara de Família, com o levantamento do saldo remanescente pelo executado.... \r\n\r\nProc. 2001.001.104739-3 - CAMILLA ARANHA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CASSIANO DA SILVA (RJ-078151)) X ROGERIO ALMEIDA AZEVEDO Despacho:CUMPRA-SE ADEQUADAMENTE O DESPACHO DE FL 58 \r\n\r\nProc. 2002.001.064742-1 - DORA ANTONIETA FORMAN (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X RENATO AUGUSTO ACCIOLI VILLACA (Adv(s). Dr(a). DAYSE VIEIRA AMARO (RJ-083045) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.105737-6 - FRANCINE SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAO PATROCINIO (RJ-080479)) X ESPOLIO DE ARY TOLEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214) Despacho:A AUTORA SOBRE A CERTIDÃO RETRO \r\n\r\nProc. 2003.001.041244-4 - JOYCE DE PAULA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WAGNER DIAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). JOÃO CARLOS DE CAMARGO EBOLI (RJ-017426) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"FL. 127: EXPEÇA-SE GUIA.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.091894-5 - BERNARDO FERREIRA IGLESIAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134), Dr(a). MARTINS PESSOA REGIS JUNIOR (RJ-112301)) X ALEXANDRE SOARES IGLESIAS Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"A parte autora sobre fls. 23/24.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.121952-2 - MARINA DE MOURA BORBOREMA PARANHOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI (RJ-103087)) X ANDRÉ RICARDO DE AZEVEDO PARANHOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613) À EXEQUENTE SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 24/44. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.025548-8 - HELOISA MARIA NEIVA GILSON (Adv(s). Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735), Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X CARLOS ALBERTO CORTINHAS MANTUANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial, para tentativa de conciliação, como requerido pelo M.P., para o dia 18/10/07, às 16:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.001.047298-0 - GABRIEL NADER (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X CARLOS ALBERTO RENART (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"1) FORNEÇA O EXECUTADO UMA CÓPIA DA GUIA DE FL. 69 PARA ARQUIVAMENTO CARTORÁRIO. 2) AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 67/69.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.099776-8 - JACOB REIFMAN (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X NIUSEA CLEIMAN (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS DA SILVA NASCIMENTO (RJ-083223) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" Aguarde-se o resutado do recurso interposto.\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.001.119291-9 - ERMELINDA DE SOUZA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA DE SOUZA MATTOS (RJ-042163)) X MARCO ANTONIO DE SOUZA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BRAGA (RJ-075040) À PARTE AUTORA SOBRE FLS.205 VERSO E 206. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.025548-8A - HELOISA MARIA NEIVA GILSON (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X CARLOS ALBERTO CORTINHAS MANTUANO Despacho:F. 10. Defiro. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.001.000607-8 (104177) - ROSELY ELEONORA DE THUIN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DE SOUZA MENDES (RJ-124324)) X FRANCISCO OTOCH FILHO (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748), Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Cumpra-se o V. Acórdão. Às partes. Após, ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.019354-0 - SERGIO GATTASS (Adv(s). Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517)) X MARCIA SAMPAIO BARROSO (Adv(s). Dr(a). ALVARO BORGERTH (RJ-101080) Despacho:Determino a APURAÇÃO DOS HAVERES com relação à participação dos ex-cônjuges na Sociedade Comercial SÉRGIO GATTASS ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO LTDA, a qual deverá ser processada em apenso, em autos em apartado, a serem formados a partir do presente despacho, cuja cópia iniciará o processado.Para a realização da Apuração dos Haveres, nomeio perito o Contador LEONARDO DE CARVALHO ONODA, com escritório na rua México, 168, grupo 1.400, Rio de Janeiro, telefones 2532 5424, que deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários. Vindo a proposta, abra-se vista para que os interessados se manifestem, no prazo de cinco dias. Não havendo impugnação ao pedido de honorários, intime-se o inventariante para o recolhimento da verba honorária, no prazo de dez dias. Após, intime-se o perito para a entrega do seu laudo no prazo de trinta dias. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2001.001.079692-8 - PASCHOAL ROMANO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941)) X MARIA DA PENHA DOS SANTOS ROMANO), MILLENNIA DOS SANTOS ROMANO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"VENHA O ORIGINAL DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO DA 2ª PARCELA DE FL. 432, EIS QUE A CÓPIA FORNECIDA ESTÁ ILEGÍVEL NO QUE SE REFERE À AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA. FORNEÇA TAMBÉM, UM CÓPIA DA MESMA PARA ARQUIVAMENTO CARTORÁRIO.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1997.001.057397-2 - JORGE JOSE FREIRE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751)) X ILMA FREITAS CARDOSO BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE ALMEIDA SOUZA (RJ-076080) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Ao alimentante para que recolha R$ 12,24 pelo mandado de intimação do alimentando mais FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.094396-8 - NEWTON FERREIRA DA SILVA FERRUGGINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125)) X MARCELLINA VENTURINI (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159), Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA NASCIMENTO (RJ-122172E) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" às partes para o recolhimento das custas subsistentes, conforme certidão supra, na proporção de 50% para cada.\" (Certifico que subsistem custas referentes aos mandados de fls. 116/167, 169 e 170, no valor total de R$ 48,96 devidas pelas partes.) \r\n\r\nProc. 2005.001.148363-3 - SERGIO MACIEL COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259)) X GABRIELE WIQUEL E OUTRO), BIANCA WIQUEL COELHO (Adv(s). Dr(a). HERMANN ASSIS BAETA (RJ-012128) Despacho:MANTENHO A DECISÃO RECORRIDA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1989.001.013284-1 - RICARDO LUIZ ROSSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOURENCO DA SILVA FILHO (RJ-048024) Div.Consensual - Ricardo Luiz Rossi e Cleide Jane Couto Esch ( Dra. Juliana Venancio de Souza Valle OAB.n. 128.818 ). \" Dê-se Ciência a parte \". \r\n\r\nProc. 1989.001.015536-1 - ELIZABETH MARIA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA CALAINHO DE OLIVEIRA (RJ-020751)) X FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA Alimentos - Fernando Rodrigues de Oliveira ( Dra. Laurinda R. Barbosa OAB.n. 84.448 ) x Elizabeth Maria de Mattos . \" Encaminhe-se o expediente à 8a.Vara de Família em face do que consta da certidão supra, em préva ciência da parte interessada \". \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2004.001.111455-8 - MIRIAM SALVIANO MACHADO X AFFONSO TEIXEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"VENHAM TODAS AS CERTIDÕES MENCIONADAS NA CERTIDÃO DE FL. 103 ATUALIZADAS.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.117006-5 - MARIA EMILIA SANTANA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X CLÁUDIO CARVALHO PACHECO Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Aos interessados sobre certidão de fls.05\" \r\n\r\nProc. 2007.001.120986-3 - ANDERSON ALMEIDA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382)) X KARLA VILARDO QUIROGA Despacho Ordinatório:Ao requerente sobre certidão de fls.18 e recolher as custas da distribuição:-conta 0723-7- R$ 3,49;-conta 6002-02696-8 - R$ 17,45;-conta 6002-05926-6 - R$ 3,49;-Funperj e Fundperj. \r\n\r\nPartilha, de Bens. \r\n\r\nProc. 2007.001.102275-1 - ROGÉRIO LENGA DE GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X MERIANE GARSON BENOLIEL Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 26 (CERTIFICO QUE EMBORA TENHA SIDO DISTRIBUÍDO COMO AÇÃO DE PARTILHA, NA SEPARAÇÃO CONSENSUAL NÃO RESTARAM PARTILHADOS OS BENS), (CERTIFICO QUE O PROCESSO DE SEPARAÇÃO 06/009028-9, MENCIONADO À FL. 03 ENCONTRA-SE ARQUIVADO).\" \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1997.001.010665-8 - NEUZA RODRIGUES PADELA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X WILSON DIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). MARISOL PEREZ DURÁN (RJ-076411) Reconhecimento de Sociedade de Fato - Neuza Rodrigues Padela x Wilson Dias Soares ( Dra. Flávia Soares de Sampaio oab.n. 89.248 ). Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.144150-1 - YARA BARROSO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659)) X ESPOLIO DE GILBERTO MARIO CESAR COUFAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"PROCESSO EM CARTÓRIO, PRAZO ATÉ 12/09/07.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.150985-5 - SERGIO CARDOSO WOODTLI (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)) X LEILA LOPES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA (RJ-131578) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331, do C.P.C., para o dia 30/10/07, às 14:30 h. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 1985.001.511642-7 (83.219) - WALTER DE BARROS FERREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA (RJ-072390)) X MARIA DO CARMO MARQUES GUIMARÃES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.153349-1 - FERNANDA HOFFMANN DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X ALEX MARQUES PERIQUITO), ALEX MARQUES PERIQUITO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DEFIRO \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1989.001.083904-3A - ISRAEL STOLNICKI X ANGELA RASCHKOVSKY (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARTHUR DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810), Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901) Despacho: NÃO CABE AO JUIZO A INTIMAÇÃO PLEITEADA CABENDO A PARTE INTERESSADA A QUE ENTENDA POR CABIVEL NO MABITO PROPRIO \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.020246-0 - CARLOS ROBERTO GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X GRAZIELA GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO P DE C ALMEIDA (RJ-085615) Aos interessados para retirar o ofício anexado na contra-capa. \r\n\r\nProc. 2004.001.021688-8 - NIUSEA CLEIMAN (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES (RJ-098662)) X JACOB REIFMAN (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" Às partes sobre o V. Acórdão. Após, ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.113279-6 - BRUNA ALVES DE ANDRADE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GETULIO DA ROCHA BARBOSA (RJ-131649)) X SERGIO DE ANDRADE AZEVEDO À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.001.201747-3 (77845) - CARLOS SERGIO DE CARVALHO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDETRUDES PINTO PITTELLA (RJ-061354), Dr(a). DALVA CONCEICAO NONAKA (RJ-040477), Dr(a). NILSON PEREIRA CABRAL (RJ-041808) Despacho:A ALIMENTANDA PARA CIENCIA NOPRAZO DE CINCO DIAS , DECORRIDOS, VOLTEM AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 1993.001.108191-0 (105491) - ARY MARCIO OLIVEIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). NORMA PIERUCCI DO ESPIRITO SANTO (RJ-042813)) X MARIA TERESA SELLES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO LOPA SELLES DA SILVA (RJ-011706) Sepração Consensual - Ary Marcio Oliveira de Menezes ( Dra. Denise Maria Braune OAB.n. 97.569 ) x Maria Teresa Salles dos Santos . Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 1997.001.046353-4 - PAULO CID RODRIGUES GOUVEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZANA MATHEUS LIMA (RJ-024660), Dr(a). LAURA HOKOC MOURA DE MELO (RJ-125328) Despacho: A EXPEDIÇÃO DOS FORMAIS NÃO DEPENDE DE UM MERO DESPACHO POIS DEPENDE DA COMPROVAÇÃO DA TITULARIDADE, DO RECOLHIMENTO ODS TRIBUTOS E DA APRESENTAÇÃO DAS QUITAÇÕES FISCAIS. ASSIM TORNA-SE IMPRESCINDÍVEL A VINDA DO PEDIDO DE EXECUÇÃO DE PARTILHA QUE É A VIA PROPRIA RECLAMADA NO DESPACHO EMBARGAFO ASSIM CUMPRA-SE FL 70 \r\n\r\nProc. 2002.001.119158-5 - ALBERTO ROBSON PINTO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945) Separação Consensual - Alberto Robson Pinto Rodrigues ( Dra. Katia Alves de Carvalho OAB.n. 69.094 ) x Simone Oliveira Honorato Rodrigues . Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2005.001.130086-1 - PAULA FRACINETE MACEDO GOMES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487) Despacho: A REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO CARTORARIA DE FL 46 QUANTO AO PEDIDO CONSTANTE DO ITEM B DE FL 45, DEVERÁ SER FORMULADO PELA VIA ADMINISTRATIVA INCLUSIVE PORQUE SE TRATA DE QUESTÃO DE DIREITO PREVIDENCIARIO \r\n\r\nProc. 2006.001.014232-0 - RENATA FLORES COELHO PEREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHELETTE FREIRE DE CARVALHO (RJ-004992), Dr(a). SILVIA HELENA DE ABREU FESTA BRITTO DA SILVA (RJ-085400), Dr(a). KARLA MIRANDA DE AMORIM (RJ-077070), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825), Dr(a). ROSANE CARDOSO DA SILVA (RJ-111725), Dr(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO (RJ-097709), Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Diga o genitor sobre a manifestação de fls. 117/119, da mãe. Digam as partes sobre a necessidade de realização de audiência especial, como sugerido pelo M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.078358-1 - ANGELO CESAR GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA LEITE VIEIRA (RJ-060541) Separação consensual - Angelo Cesar Garcia ( Dra, Maria de Olivira Leite Vieira OAB.n. 60.541 ) x Marcia Cristina de sousa Santos . Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1997.001.133259-9 - ALEXANDRA DRABIK CHAVES CHAMBERS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS F DE ARAUJO (RJ-001451A)) X GUILHERME DE CASTRO CHAMBERS RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS PINHEIRO CHAMBERS RAMOS (RJ-013264) Despacho Ordinatório nos Termos da Portaria 01/2002 deste Juízo: \" Recolha a parte interessada, custas referentes a CARTA DE SENTENÇA no campo 39, conta 0707-0 o valor de R$ 10,49; e para autenticação das cópias o valor de R$ 1,74 (por folha) no campo 40, conta 0711-2. São devidos, ainda, custas referentes a FUNPERJ e FUNDPERJ, fornecendo as cópias que deverão instruir a referida Carta\" \r\n\r\nId: 303193"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "303195": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1970.001.706544-5 (37722) - WANDA MEDEIROS DO AREAL, Interessado: WANDERLUZ CRISTINA MEDEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X JOSÉ LUIZ DE SOUZA Despacho:FLS. 23 - EXPLICITE MELHOR O PETICIONANTE, O QUE DESEJA E OS MOTIVOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.147542-7 - T.S.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X C.B. (Adv(s). Dr(a). ALCICLÉA FALCÃO LOPES PEREIRA (RJ-073475) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) RÉU, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.007785-9 - RONALDO DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RHAYSSA CRUZ SILVA DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, II DO CPC, PARA MANTENHO O REGISTRO, EIS QUE REALIZADO EM SUA FORMA REGULAR, EXCLUIR A PATERNIDADE DE RONALDO DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO E RHAYSA CRUZ SILVA DA CONCEIÇÃO E DETERMINO A COMPETENTE AVERBAÇÃO NO ASSENTO DE NASCIMENTO JUNTO AO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS, PASSANDO AS RÉS A CHAMAR-SE RHAYSSA CRUZ SILVA RHAYRA CRUZ SILVA. ISENTO A PARTE RÉ DAS CUSTAS E HONORÁRIOS POR NÃO TER RESISTIDO A PRETENSÃO DO AUTOR. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.112307-5 - IANDARA PEIXOTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO FARINHAS DA CRUZ (RJ-021384)) X NILSON MARQUES Despacho:1. Afirme-se a ausência. 2. A fim de evitar eventuais nulidades, imprescindível se faz esgotarem-se todos os meios necessários à localização da parte Ré. Expeçam-se os oficios de praxe, devendo constar dos mesmos a filiação e o número do CPF do Sr. Nilsom Marques. 3. Cite-se por Edital (prazo 30 dias). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.126141-7 (101039) - FRANCISCO EDUARDO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGALI ALVES PAES (RJ-049689) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DA AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.102781-5 - MARIA TEREZINHA PACHECO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445) Despacho:Designe-se data para audiência de ratificação. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 18 DE SETEMBRO DE 2007, ÀS 14:30H). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.006170-7A - RENAN AUGUSTO PEREIRA D'AVILA (Adv(s). Dr(a). EUGENIA JIZETTI ALVES BEZERRA SEPÚLVEDA (RJ-058306)) X MARIO REIS D AVILA (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512) Despacho:1-Regularize-se a representação processual;2-Venha cópia do título executivo;3-Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.070183-8A - MARINA ROCHA LUNA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X JOAO ALFREDO MONTEIRO LUNA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676) Despacho:1-Autue-se e registre-se;2-Emende-se a inicial nos termos do art. 282, II e V do C.P.C., como também o pedido de fls. 04, tendo em vista o rito adotado na presente execução;3-Venham as custas judicias para realização de citação, cópia do título judicial que fixou os alimentos, e contrafé;4-Regularize-se a representação processual;5-Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.000681-6 - THIAGO SIQUEIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CECILIO BUSQUET SANT'ANNA (RJ-090310)) X LUIZ BARROS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RUBENS ALVES NEVES (RJ-072146) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.275/280. \r\n\r\nProc. 2006.001.073662-1 - MARIA CELIA DO NASCIMENTO CHAVES (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X JOSE BERNARDINO BOHMANN CHAVES (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte exequente, devendo esta manifestar-se quanto ao correto valor da dívida remanescente, de acordo com a súmula 309.do STJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.094900-8 - FERNANDA DA SILVA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BEZERRA DE MENEZES (RJ-051310)) X GUARACI BASTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729) Despacho:FLS. 88/104 - TAIS PEÇAS EVIDENCIAM COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO (ART. 214, §1º DO CPC), SUPRINDO A FALTA DE CITAÇÃO. À PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.094426-9 - JULIA CORREA BARBOSA DE CASTRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUMAS BEZERRA (RJ-048015)) X JORGE AFONSO MIRANDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810) Despacho:Designe-se data para audiência especial, tal como requerido pelo MP. Intimem-se. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 18 DE SETEMBRO DE 2007, ÀS 14:50H). \r\n\r\nProc. 2007.001.122690-3 - GIOVANNA VEIGA DE OLIVEIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) PASCOAL GUERRA DE ALBUQUERQUE Decisão:Considerando o que dispõe o art. 575, II do C.P.C., DECLINO A COMPETÊNCIA para o Juízo da 10ª Vara de Família da Comarca da Capital. Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.038539-6 - FATIMA PELLEGRINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGOSTINHO PORFIRIO MENDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELENA MARIA MONTEIRO CORRÊA (RJ-072629) Despacho:Fls. 50v: ao executado, em cinco dias, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.119257-7 - JOAO AUGUSTO BRUNO X ANDERSON BRUNO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELOISA RIBEIRO FERREIRA (RJ-064594) Despacho: Considerando o que dispõem os artigos 96 e 98, II, b, ambos do Código de Organização Judiciária deste Estado, RECONHEÇO A ABSOLUTA INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e redistribua-se para uma das Varas de Órfãos e Sucessões desta comarca. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.122487-6 - MARIA JOSÉ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE (RJ-112153) Despacho:A PRESENTE JUSTIFICAÇÃO OBJETIVA FAZER PROVA JUNTO DO INSS, AUTARQUIA FEDERAL, SENDO INCOMPETENTE, EM RAZÃO DA PESSOA, A JUSTIÇA ESTADUAL. REMETAM-SE À JUSTIÇA FEDERAL, ANOTANDO-SE NA DISTRBUIÇÃO. CUMPRA-SE. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.068875-7 - EVANDRO MACEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X HILDA DE JESUS LIMA (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B) Despacho:1. Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir;2. Designe-se data para Audiência Preliminar. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 20 DE SETEMBRO DE 2007, ÀS 14:10H). \r\n\r\nProc. 2007.001.107257-2 - RUTH SUELY DA SILVA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DA SILVA (RJ-030603)) X PEDRO ERNESTO NARCISO ESTEVES Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DE FLS.16/25, APÓS AO MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1984.001.504071-8 (76243) - PAULO MAURICIO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X MARCOS PAULO ALVES LACERDA CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A)(S) AUTOR, QUE DEVERÁ RECOLHER AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO ( R$ 17,49 NA CONTA 0727-8; R$ 1,74 NA CONTA 0201-4 ; R$ 0,87 NA CONTA 600225174-9 E R$ O,87 NA CONTA 5673-00124-3) PARA TER VISTAS NOS AUTOS, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.067623-0 - JUBILINO JOSE CARNEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA MUNIZ (RJ-018064)) X VERA CONCIEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS DE PARTE RÉ. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.159653-4 - ANDREIA SOARES (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814)) X EMANUEL PENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA AVANEIDE FREITAS MOTA DE LIMA (RJ-079947) Decisão:VISTO, ETC. CONHEÇO DO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 103 E LHES NEGO PROVIMENTO, PELO FATO DA EVENTUAL PARTILHA DOS BENS DOS CONVIVENTES DEPENDER DE COMPROVAÇÃO CRONOLÓGICA DA AQUISIÇÃO, QUESTÃO APRECIÁVEL NO DEVIDO E ADEQUADO PROCEDIMENTO DE INVENTÁRIO, INLCLUSIVE COM AVALIAÇÃO E COMPETENTES QUITAÇÕES FISCAIS, O QUE SE MOSTRA INADIMISSÍVEL NESTA SEARA COGNITIVA. MATENHO \"IN TOTUM\" A SENTENÇA DE FLS. 81/84. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1997.001.003003-4A - REGINA DA MOTTA E ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645)) X LUIZ ROBERTO APA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:JUNTE-SE A ESTES AUTOS CÓPIA DO V. ACÓRDÃO DA 7ª CÂMARA CÍVEL \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.005062-7 (98097) - MARILENA PITANGA GOYTACAZ CAVALHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAIL BRAGA (RJ-016474) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DA AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 1997.001.073933-3 - PAULO CESAR GUIMARAES DA TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905) Sentença: Vistos, etc. Considerando a petição de fls. 22 e o documento acostado às fls. 10, onde se constata a maioridade de DIOGO DELLA LIBERA TRINDADE, e a manifestação favorável do Ministério Público às fls. 31, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar o cancelamento da pensão alimentícia, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se o ofício para cancelamento dos descontos relativos ao filho acima mencionado, estipulados em trinta por cento dos rendimentos do Requerente. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.089044-3 - ALFREDO FERNANDES PAIXÃO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145) Despacho:Designe-se data para audiência de ratificação. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 18 DE SETEMBRO DE 2007, ÀS 14:40H). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.037428-3 - SANDRO RICARDO CALDAS TELES (Adv(s). Dr(a). JOCILENE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-129513)) X SILVIA REGINA BORGES (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DE SOUZA FILGUEIRAS (RJ-080391) Despacho:Designe-se nova data para realização da audiência, observando-se fls. 63. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 20 DE SETEMBRO DE 2007, ÀS 14:00H). \r\n\r\nProc. 2007.001.120710-6 - BEATRIZ BOTTINO VAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725)) X MAURÍCIO DE MOURA VAZ) Despacho:CUMPRA-SE O ARTIGO 4º, § 1º DO LEI 1060/50. APÓS, AO MP SOBRE O PLEITO LIMINAR. \r\n\r\nId: 303195"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "303198": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Iloizio Barros Bastos \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAção Revisional \r\n\r\nProc. 2007.001.107658-9 - ALEX DE MATTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO (RJ-107955)) X BEATRICE AIMEE LEFRANÇOIS DE MATTOS Despacho:Aguarde-se a citação. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.092540-0 - CLYCIA MURAYAMA (Adv(s). Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034024)) X PAULO MURAYAMA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE B.M.LIMA NETO (RJ-083795), Dr(a). JOSÉ FELIPE MAULLER NEVES (RJ-066867), Dr(a). ANDRÉA MARAVILHA DUARTE (RJ-104043), Dr(a). RAQUEL ROZEIRA FORTES (RJ-157564E) Republicação do despacho de 22/08/07:\" Fls.351/356: anote-se onde couber. Defiro a vista requerida pelo prazo de cinco (05) dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.019423-2 - LUCY SERRANO RIBEIRO VEREZA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763)) X JOSE AUGUSTO SERRANO VEREZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO DE OLIVEIRA HORTA (RJ-025517) Despacho:Preliminarmente, ciência aos interessados, em 05 (cinco) dias, sobre fls.67/113. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.043372-0 - JHULYANNE LIMA LEHUÉDÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)) X FRANCK FRANÇOIS LEHUÉDÉ Despacho:Nova data para a audiência: 03/10/07,às 13:30 horas. I. e cite-se no endereço fornecido às fls.59. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.101938-7 - MARCELLE GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINHEIRO (RJ-136036)) X WALDEMIR ABREU DO NASCIMENTO Despacho:J.Defiro. Retire-se de pauta e venham conclusos para redesignação da A.C.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.123277-0 - MARIANNA MONTEIRO DE CASTRO GUINLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X CARLOS TUCCIMEI GUINLE Decisão:Considerando os fatos narrados na inicial, fixo os provisórios da seguinte forma:1 - Para as filhas, Mariana Monteiro de Castro Guinle e Bárbara Monteiro de Castro Guinle em 12 (doze) salários mínimos, sendo 06 (seis) para cada uma;2 - Para a terceira autora, Sra.Luciana Monteiro de Castro Guinle em 06 (seis) salários mínimos.A quantia fixada em salários mínimos deverá ser paga até o dia cinco (05) de cada mês subseqüente ao vencido.Regularize-se item 04, de fls.48.Corrija-se na D.R.A. para que passe a constar Luciana Monteiro Castro Guinle como autora.ACIJ em 08/10/2007, às 13:30 horas. Cite-se e intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.111629-0 - CLOVIS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DO CARMO DO ESPIRITO SANTO Despacho:Defiro o acima requerido. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.049950-7 - ILDA VAZ PEDRO PEREIRA X JOSE MARIA MONTEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458), Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B) Despacho:Fls.55: Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.001.060992-6 - ENIO LUCCIOLA LOPES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EPHIGENIA ANTUNES CAMPOS (RJ-029992), Dr(a). FREDERICO SOUZA DE CARVALHO (RJ-146617)) X EDUVIGES LOPES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNI (RJ-080125) Despacho:1 - Assiste razão ao requerente de fls.244, uma vez que, na data de hoje, verifiquei que houve o bloqueio realizado através do Bacen-Jud, conforme relatório que segue em anexo; 2 - Oficie-se ao Banco Itaú, com cópia do relatório, para que transfira o valor bloqueado para uma conta de depósito ju dicial, devendo vir aos autos o comprovante da transferência, para a realização da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.078213-8 - ALEXANDRE ROMER (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605)) X OLGA ROMER (Adv(s). Dr(a). NÁDIA CASTRO CRUZ DE ALARCÃO (RJ-073142) Despacho:Não há razão para o alimentante deixou de fornecer o nº de sua conta para depósito. Assino, por isso, o prazo de cinco (05) dias para tal informação. No silêncio, os autos irão ao arquivo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.137143-2 - LUIZ EDMUNDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEVI BENEDITO AMARO (RJ-065110)) X MARIA JOSE AGUIAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253) Sentença:(...) STO POSTO, julgo improcedente o pedido, devendo, entretanto, a embargada promover a adequação dos valores cobrados na Execução aos depósitos efetuados pelo Embargante..Sem custas e sem honorários, face a gratuidade de justiça deferida ao embargante. \r\n\r\nProc. 2007.001.043211-8 - FRANCISCO VANDERLEI DE MELO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X GABRIELA AUGUSTA MIRANDA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELA ARCHIBUSACCI (RJ-133806) Sentença:STO POSTO, julgo procedente em parte o pedido para que a execução prossiga pelo valor de fls. 67/68. Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida ao embargante, arcando cada parte com os honorários de seus patronos, face da sucumbência recíproca. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.001.137493-8A - ASSUNTA LIA SIQUEIRA PIETROLUONGO (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA BRANT ALVES PESSOA (RJ-067366)) X PAULO ROBERTO BONFIM SALES (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA MUNIZ (RJ-018064), Dr(a). RENE DE SOUZA FERREIRA (RJ-026863) Despacho:Melhor analisando o feito, verifiquei que a decisão de fls.298 e verso precluiu; assim, a intimação da penhora de fls.302/303 está válida. Por isso, reconsidero fls.305. Aos patronos de fls.305 para que cumpram o disposto no art.45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.015439-3 - CHRISTINE BENINCAMPI BALAGUER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MENEZES ADDED (RJ-111909)) X MARCIO MENDES BALAGUER (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORA LIMA LOBATO DA SILVA (RJ-097729) ATENDA-SE A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SUPRA: \" PELA INTIMAÇÃO, POR VIA POSTAL, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO\" \r\n\r\nProc. 2006.001.070051-1 - ANDRE LUIS LOSSNER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507)) X JOSUE RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ENEAS (RJ-032687) Atenda o exeqüente a promoção do M.P. de fls.77 : \" Esclareça o Exeqüente se o Alimentante possui bens para penhorar (Imóveis, veículos, aplicações financeiras, etc), uma vez que o F.G.T.S deverá ficar retida para hipótese de perda vínculo empregatício\". \r\n\r\nProc. 2006.001.089076-2 - MARIA EDUARDA RUCHIGA ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MONICA AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-072335)) X JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810), Dr(a). MARIA LUIZA SALLES GOUVEA VIEIRA (RJ-154085E) Despacho:1 - Certifique o Cartório quanto ao recolhimento das custas; 2 - Venha a planilha de débito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.160781-7 - TAÍSSA ARAÚJO E MELLO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X RUBENS RAFAEL CÂMARA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210) Manifeste-se a exeqüente sobre a promoção do M.P. de fls.72: \" REQUEIRO DIGA A EXEQÜENTE SOBRE FLS. 67 E SS., VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.001.094168-6 (78386) - EDMUNDO MARTINS DE LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X MARIA DO CARMO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA BARRETO (RJ-033124) Despacho:1 - Defiro J.G.; 2 - Ao Contador Judicial, observando-se fls.150. \r\n\r\nProc. 2005.001.109592-0 - GILBERTO JOSE SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FRÓES LEAL PY (RJ-089835)) X JUSARA KOPPER SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS (RJ-126369), Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293) Despacho:Fls.57: Defiro. Retire-se de pauta. Remarco a audiência especial para o dia 28/11/2007, às 13:30 horas. I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.145092-7 - RODRIGO BORGES TORREALBA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724), Dr(a). GUSTAVO SARMENTO GONÇALVES DA CUNHA (RJ-117959)) X GERUSA PAIVA PALHARES (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do C.P.C.) para o dia 17/09/07 às 14:30 horas. I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.001.078787-5 - EWALDO ANTÔNIO VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X DENISE BARBOSA VIEIRA RODRIGUES ATENDA-SE A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE FLS.32: \" REQUEIRO ESCLAREÇAM AS PARTES, OBJETIVAMENTE, ACERCA DA PROPOSITURA DA AÇÃO PRINCIPAL\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1998.001.174436-3 - KATIA REGINA PEREIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). PATRICIA REGINA XAVIER DUTRA (RJ-074955)) X SERGIO ALMEIDA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EDILAN S DA SILVA (RJ-087576), Dr(a). MARIA LUCILA SARAIVA DE CARVALHO FRANCEZ (ES-000140B), Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Sentença:...Assim, extinto o poder familiar, não mais se justifica a manutenção da pensão paga pelo alimentante.Por tais razões e, atento, ainda, ao parecer ministerial, ACOLHO o pedido para exonerar o alimentante em relação à sua filha MICHELLE CHRISTINE PEREIRA DE MELLO. Custas de lei.Oficie-se na forma requerida à fl. 154.Oportunamente, baixa e arquivo.P.R.I.Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2007.Antônio Iloízio Barros Bastos JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.042127-3 - ROBERTO STERN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS PAIVA (RJ-152022E)) X CAROLINA BUCHHEIM STERN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011) Despacho:Fls.180/191: Defiro. Retire-se de pauta. Redesigno a audiência para o dia 12/09/07, às 14:00 horas. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.034425-4 - HÉLIO ALBERTO CARLOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718)) X CAROLINE CARMO ALBERTO CARLOS (Adv(s). Dr(a). BERENICE DE ANDRADE BARROS (RJ-035041) Republicação do desapcho de 22/08/2007:\"1 - Regularize a Ré sua representação processual; 2 - Aos interessados sobre o ofício de fls.36 - Laboratório Sonda.\"Ofício de fls.36: \"...o custo autal é de R$ 600,00 por um trio de amostras...o exame poderá ser realizado se as partes do processo acima mencionado comparecerem no dia 04/10/2007 às 10 horas e 30 min, ao Laboratório SONDA-UFRJ,situado na Ilha do Fundão, Prédio do CCS - bloco L - Térreo - Instituto de Bioquímica - UFRJ...\". \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.038076-0 (100386) - RAIMUNDO NONATO REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCANJO DOS SANTOS (RJ-077001)) X JUAN KACZAN REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Atenda-se à Defensoria Pública (fls.83 - ....renovado o ofício à CEF instruído com cópia do documento...) \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.108720-1 - JACIARA DE BRITO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981), Dr(a). MANOELA AUGUSTA MARTINS RODRIGUES (RJ-153951E)) X ESPOLIO DE JOAQUIM RODRIGUES SIMOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712), Dr(a). ROBERTA DE SOUZA RIANELLI (RJ-131632) Atenda-se a promoção do Ministério Público supra (Cota do MP: \"Pela manifestação da parte autora acerca de fls.110\"). \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 1998.001.113593-0 - MARIZA GIANNINI (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY PINTO DE MEDEIROS (RJ-005019), Dr(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO (RJ-033603)) X ESPOLIO DE JOSE HENRIQUE CARNEIRO DA CUNHA COUCEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083), Dr(a). JOAO CLAUDIO A DE BUSTAMANTE E SA (RJ-069619) Despacho:Fls.680: intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.077481-4 - NILZA AUGUSTA ROCHA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ COIMBRA DE MAGALHÃES (RJ-054285)) X DANIEL DUQUE MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487) Despacho:Inicialmente, esclareça a requerente quem é o representante legal do espólio, tendo em vista a existência de vários herdeiros (fls.17). \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.001.090351-6 - ROBSON GERÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES FILHO (RJ-048071)) X MONICA GUIMARÃES MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DA CUNHA MARTINS DOS SANTOS (RJ-089980) Despacho:Melhor analisando o feito verifico que há conexão entre esta ação e a demanda que corre na 13ª Vara de Família, que está prevento, considerando que despachou em 1º lugar (fls.87). Assim, com fulcro nos arts.105 e 106 do CPC declino da competência em favor do Douto Juízo da 13ª Vara de Família. Dê-se baixa e redistribua-se.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.075547-0 - RICARDO SANTOS REPSOLD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DE SOUZA (RJ-022249)) X MARCIA TEIXEIRA BOTELHO), JOAO EDUARDO TEIXEIRA BOTELHO REPSOLD (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779) Despacho:Fls.220: defiro. Oficie-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.001.201581-6 (31) - JORGE DA COSTA LOPES, VERA REGINA MONTEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA (RJ-013351), Dr(a). LUIZ CARLOS DANTAS (RJ-050972)), Interessado: ROBERTA MONTEIRO LOPES, Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262), Dr(a). JOSÉ PAULO BONIFACIO DOS REIS (RJ-080761) Despacho:Aos interessados sobre informação de fls.131. \r\n\r\nProc. 1987.001.400936-0 (87184) - PAULO ROBERTO GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR DA SILVA COELHO (RJ-027673), Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS (DF-013020) AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 1991.001.104962-1 (98098) - NELSON LEOPOLDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120), Dr(a). WELLES BATISTA (RJ-058877) Despacho:Inicialmente, regularize a requerente a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.001.144229-3 - MARIA DE FATIMA RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE PEREIRA PINHO (RJ-141939), Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756), Dr(a). MÁRCIA CRISTIANE DE ANDRADE (RJ-111439) ATENDA-SE A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SUPRA: \" FLS. 61E SS: REQUEIRO PRÉVIA MANIFESTAÇÃO DO EX-CÔNJUGE VARÃO\" \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.022242-2 - FRANCK FRANÇOIS LEHUÉDÉ (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X MONICA LIMA LEHUÉDÉ (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296) Sentença:...Tendo em vista o mais que dos autos consta e atento, ainda, ao parecer ministerial, HOMOLOGO, para que surtam os seus devidos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes em audiência, para DECRETAR A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO REFERIDO CASAL, eis que preenchidas as exigências legais, EXTINGUINDO o processo com exame do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC.Expeça-se a carta de sentença para a devida averbação junto ao Registro Civil competente, mantendo a mulher o uso do nome de casada.Custas na forma do acordo.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2007.ANTÔNIO ILOÍZIO BARROS BASTOS Juiz de Direito \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.130886-2 - CLAUDIA REGINA BUSTAMANTE GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922)) X JULIO MARCIO DE OLIVEIRA BRAZIL) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA:CERTIFICO QUE AS CUSTAS NÃO FORAM RECOLHIDAS CORRETAMENTE, NOS CAMPOS 14, 28 E 40. SENDO CORRETO O SEGUINTE:CAMPO 14- AEVFCAMPO 28- 0707-0CAMPO 40- R$ 38,48 (COMPLEMENTAR) \r\n\r\nId: 303198"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.082485-2 (75.249/88) - RAQUEL BARCELLOS DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA CONCEICAO (RJ-054348)) X CARLOS MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDES DE FIGUEIREDO (RJ-063214) Decisão:Vistos, etc...Em livre distribuição, eis que não existe prevenção, nem acessorialidade, estando o processo de alimentos findo. Arquivem-se aqueles autos. (Decisão proferida na inicial da Exoneração de pensão alimentícia) \r\n\r\nProc. 1999.001.019934-3 - KAREN RODRIGUES ARGOLO NOBRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DE SOUSA CAMPELLO (RJ-113803)) X GERALDO DE OLIVEIRA ARGOLO NOBRE (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320) Decisão:Os depósitos não são efetuados pelo alimentante, mas, sim, por seu procurador, conforme documentos de fls. 968 a 986. Esses documentos servirão à comprovação que a RL das menores pretende produzir na instituição de ensino, bastando as respectivas fotocópias. \r\n\r\nProc. 2001.001.101015-1 - CYNTHIA STILLE IANNIBELLI (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA NOVA ALVES DE REZENDE (RJ-031174)) X ROBERTO IANNIBELLI (Adv(s). Dr(a). ANANCI BARBOSA RODRIGUES DE AMORIM (SP-119418), Dr(a). EMILIA MONTE DE BRITO (RJ-072384) Aos interessados sobre ofício do Unibanco (fls. 1040) \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.130557-5 - SERGIO CARVALHO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) PETIÇÃO - REQ. DR. ALCINO BARATA - OAB/RJ 45.558 - RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.039329-2 - ANA PAULA DE CARVALHO MADRUGA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DE MAGALHAES CASTRO (RJ-053448)) X DAVID TEIXEIRA BURNETT JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-098226) Requerentes devem providenciar cópia de fls; 86 a 8 para contrafé, bem como recolher as custas da diligência.-. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.152229-0 - MARTINO MARTINS PACHECO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765)) X DULCE MARIA FIUZA PEQUENO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO TERCIOTTI (RJ-130273) Decisão:Venha pela via própria, uma vez que a sentença de procedência, com apoio e reconhecimento do pedido, já transitou em julgado.Indefiro, portanto, o postulado \"aditamento\" da sentença. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.072961-5 - PATRICIA BISPO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ FERNANDES NEVES (RJ-100326) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 90/92 e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, na forma dos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição da República e 1.580, caput e § 1º do Código Civil.Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.0l5/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher continuará a usar o nome de solteira.Custas pelos requerentes.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.072961-5 - PATRICIA BISPO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ FERNANDES NEVES (RJ-100326) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 13: A.E.V.F. Campo 27: 0707-0. Campo 39: R$ 8,74.Campo 14: A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40: R$ 1,74(por cópia)Campo 21: FUNPERJ. Campo 43: 600225174-9. Campo 47: R$ Campo 22: FUNDPERJ.Campo 35: 567300124-3. Campo 48: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.040006-3 - HUMBERTO DA JUSTA MENESCAL NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530)) X ESPÓLIO DE MARIA VALÉRIA PIRES DA CRUZ E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.047258-5 - CARLOS PIJOAN POSA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARGEM MATHEUS (RJ-004388C)) X IRENE HELENA PIEKARCZYK (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA VOITOVITCH (RJ-052593) Aos interessados sobre ofício da Receita Federal (fls. 617/632).- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.124220-9 - STELA MÁRCIA DE OLIVEIRA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CONDE D'AMATO (RJ-115741) Requerentes devem providenciar o cumprimento da portaria 02/2002 deste Juízo, reconhecendo a firma dos requerentes na inicial. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.001.039073-0 (84997) - LIGIA TAVARES DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GUIMARAES BARROSO (RJ-098429)) X JOAO CARLOS DE MORAES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). NOEMI ANDRADE DO ROSARIO (RJ-063310) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1998.001.180106-1 - TANIA QUINTAES GUIMARAES E ANDRE GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO JOSÉ GALLO JUNIOR (RJ-115910)) X SERGIO LUIZ REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2002.001.152670-4A - GERSON LEMOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GERSON LEMOS JUNIOR (RJ-073186)) X LUPERCIO ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657) Decisão:Diante do silêncio do executado, aplico a multa de 10% (dez por cento) sobre o crédito exeqüendo.Proceda-se à penhora do veículo.expeça-se o mandando, procedendo-se à diligência com a descrição do estado do veículo, nomeado, outrossim, o executado depositário fiel do bem, do que será também intimado e advertido.Após, oficie-se ao DETRAN. \r\n\r\nProc. 2004.001.018204-0 - RAFAEL DE MOURA DUARTE GIBIER (Adv(s). Dr(a). EDVANDO NASCIMENTO SANTOS (RJ-051157)) X CLAUDIO GIBIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA GLÓRIA CABRAL LITO FIGUEIREDO (RJ-045832) PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO - REQ. DR. JOÃO LUIZ G. ALVES - OAB/RJ 86.729 - COMPROVE-SE A MISERABILIDADE ALEGADA, NA FORMA DA SÚMULA NÚMERO TRINTA E NOVE, DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.003926-0 - IGOR SCHTEINBERG MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X ROGERIO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:Defiro, por mais 10 (dez) dias.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.046787-7 - ANDREA PICANCO DE ALMEIDA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440)) X ADRIAN FRANCOIS MARQUES COPPIETERS (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Decisão:DIANTE DE TODO O EXPOSTO, rejeito a objeção deduzida. Prossiga-se com a execução. Para análise do pedido de gratuidade, comprove-se a miserabilidade alegada (Súmula n.º 39 do e. TJ-RJ. Para tanto, venha cópia da última declaração de renda.Defiro o requerimento de fls. 330. Renove-se a diligência na forma ali pleiteada. P. Intimem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.000823-0 - LUIZ CARLOS QUEIROZ LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381)) X LUIZA REGINA CECILIO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PORTELLA PAIM (RJ-073445) PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO URGENTE - REQ. DR. MARCOS ROBERTO A. DÓRIA - OAB/RJ 77.710 - RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.054371-8 - RICARDO FERREIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X ANA HELENA DA ROSA E SILVA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319) Despacho:Produza o autor, em 20 (vinte) dias, a prova documental suplementar por que protestou. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.001.144288-0 - ROGERIO FORTI (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X CARLA VERONICA MACHADO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250) Decisão:Indefiro a oitiva do médico-pediatra em Juízo.Quem deveria ser ouvida seria a Dra. psicóloga, que, contudo, não procedeu à perícia porque nenhuma das partes pagou por seus serviços.Diante dos termos da decisão de fls. 242, a realização de A.I.J., sem a prova técnica, será infrutífera, eis que os pontos cruciais para a formação de minha convicção de julgador acham-se em aberto.Esclareça-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 1990.001.109903-8 (81675) - NANCY GUIMARAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788)), AMANDA CARVALHO ARAUJO, Dr(a). SIDNEY VENEZUELA (RJ-029214), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Decisão:Susto, de plano, a eficácia da guarda, uma vez que interdito não é capaz para os atos da vida civil.Preste-se o esclarecimento pedido pelo MP, em 48 horas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.001.094456-2A - MARIA ELISA DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956)) X MANUEL DE MAGALHAES LOUREIRO Aos interessados para recolherem a diferença das custas de autenticação no valor de R$ 24,36 + FUNPERJ E FUNDPERJ R$ 1,21 cada. \r\n\r\nProc. 2005.001.012532-0 - CLEONICE CRUZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X GIDALTE PINHEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA (RJ-069719) Interessados devem providenciar documentos para instruir Carta Precatória, bem como sua remessa ao Juízo deprecado, ou, se for o caso, recolhimento das custas de remessa. \r\n\r\nMedida cautelar incidental \r\n\r\nProc. 2007.001.034408-4A - VANESSA PEREIRA LEITE SCHLIEMANN (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351)) X CARLOS ERNESTO SCHLIEMANN (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C) Despacho:As questões interessam ao processo principal, e não à presente cautelar. Abra-se conclusão nos autos principais. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.001.134796-0 - PAULO FREIRE MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938) PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO - REQ. DRA. MARIA CRISTINA KELM DIAS - OAB/RJ 100736 - 3º DESPACHO: RECOLHAM-SE AS MÍNIMAS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.000500-6 - GABRIELE DELL UTRI (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MIRANDA (RJ-059549)) X TANCREDI DELL UTRI (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO CRITSINELIS (RJ-025030) Despacho:MANIFESTEM-SE SOBRE O DOCUMENTO DE FLS 423 A 427. EM 05 DIAS, PRAZO COMUM \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.113630-6 - TANIA MARA PEDROZO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO CRITSINELIS (RJ-025030)) X GABRIELE DELL UTRI Decisão:Diante dos documentos de fls. 35 a 38, defiro a gratuidade à autora, bem observada a inafastável conexão de causas.Reelabore-se a inicial, a fim de que todos os fatos, fundamentos jurídicos do pedido e este, com seu(s) objeto(s), se concentrem numa única peça, o que dará transparência e tratabilidade ao processo.Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.113630-6 - TANIA MARA PEDROZO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO CRITSINELIS (RJ-025030)) X GABRIELE DELL UTRI TERMO DE GUARDA PRONTO PARA RETIRADA \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.124474-7 - LUIZ AUGUSTO FOEPPEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IVANA DE ALMEIDA SALGADO (RJ-049858)) X GABRIEL GUIMARÃES FOEPPEL RIBEIRO Decisão:Considerando que os pedidos formulados correspondem a procedimentos de tipo diverso, o processo seguirá o procedimento ordinário, por força do disposto no § 2º do art. 292, CPC. Recebo, em conseqüência, o requerimento de liminar de oferecimento dos alimentos como de antecipação de tutela, deferindo-o tal como pedido, devendo serem entregues à RL do alimentando até o dia 05 do mês seguinte, contra recibo, ou mediante depósito em conta bancária que esta vier a indicar. No tocante à visitação, diante da prova inequívoca da relação de parentesco (fls. 08), e, observando-se que o direito é não só do pai, mas também do próprio filho, acolho a promoção de fls. 11 e defiro, parcialmente, a antecipação da tutela, naqueles exatos termos.Após a regular formação do contraditório, poderei rever esta decisão. Expeça-se o alvará.Cite-se e intime-se, com urgência. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.081983-9 - SUELY LOPES MAGALHÃES, BRUNO MAGALHÃES E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE COSTA RODRIGUES (RJ-099429) Decisão:Vistos, etc...Indefiro a produção de qualquer outra prova, eis que o pai do adolescente é falecido e há concordância da genitora, já estando nos autos o laudo do estudo social do caso.Retornem ao MP, a fim de que zelosa promotora lance, querendo, sua promoção final. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 1998.001.124248-5 - REGINA NOGUEIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X ANGELO OCCHIUZZI SANTORO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Defiro a vista, excepcionalmente, por 10 (dez) dias, mediante carga.(republicado por não ter constado o nome do patrono). \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2002.001.145840-1 - DENISA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085)) X GIANCARLO TOCCAFONDI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663) Despacho:Recebo a apelação, no duplo efeito. Ao recorrido. A seguir, ao MP. Depois, conclusos. P. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.910901-0 (72696/87) - GERARDO ALFONSO CAMELO SUAREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH VIEIRA ALVINO DOS SANTOS (RJ-134071) PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO - REQ. DRA. LILIANE NOVANTA CARVALHO DANTAS - OAB/RJ 128.759 - RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.139897-4 - JOSE CARLOS DOS SANTOS CHINDELAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADERALDO VIEIRA CHAVES (RJ-014417) Decisão:Meação cedida gratuitamente, em razãodo que incide imposto de competência estadual.À I.S.F., para apuração. \r\n\r\nProc. 2004.001.139897-4 - JOSE CARLOS DOS SANTOS CHINDELAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADERALDO VIEIRA CHAVES (RJ-014417) AGUARDANDO ADVOGADO P/ENCAMINHAR OS AUTOS À ISF. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.031768-8 - JOÃO PEDRO PIERRE PIRES (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X MARCELO PEREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). DÉBORA SANTOS IORIO CORDEIRO (RJ-103132), Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307) Despacho:À parte exeqüente, bem observado o capítulo final da sentença (fls. 76). \r\n\r\nSuprimento Judicial C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.008419-0 - LORENA DO ROSÁRIO SANTOS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X LUIGUI MARÇOLLA TORCHETTI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Documentos desentranhados aguardando retirada, conforme r. determinação de fls. 228. \r\n\r\nId: 303197"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.133724-3 - ANDERSON BUY GRANJA JUNIOR, rep. p/sua mae (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA REZENDE D. CERQUEIR (RJ-087901)) X ANDERSON BUY GRANJA (Adv(s). Dr(a). MONICA CARBONE MEDABER (RJ-093526) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 1999.001.171489-0 - KALLEO AIRES OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERRA AYRES DE SOUSA (RJ-105930)) X MAURO LUIZ DIAS DE ARAUJO PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.131730-9 - FRANCISCO SILVA, MARIA LOPES DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287) Despacho:I-se o autor, via postal, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.001669-0 (85372) - MARCO ANTONIO MAIA DE OLIVEIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418) Regularize-se as custas de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.106330-9 - AMELIA MARIA DE ALVARENGA FERNANDES, JOSE CARLOS TORRES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLA BOTELHO DE SOUZA (RJ-105362) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.046918-0 - ANDRÉA FREITAS VIEIRA, JORGE HENRIQUE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ALMEIDA (RJ-080923) Despacho:I-se o autor, via postal, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.098295-7 - GABRIELLA CAMILA DE BRAGANCA CALS, NELSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES (RJ-131899) Regularize-se o preparo. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.001.127308-5 - CAIO CESAR BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRYAM F P M PEREIRA (RJ-034131)) X EDUVIRGE AMADO LIMA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.018391-2 (86671) - JORGE DE ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013)) X ALICE TEIXEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES (RJ-024612) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.123248-4 - DANISA DE OLIVEIRA E SILVA CRUZ, ZARGO QUARESMA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JEANE RODRIGUES FARIA (RJ-093210) INSTRUA-SE COM AS DECLARAÇÕES DE PRAXE COM AS FIRMAS RECONHECIDAS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.001.058796-4 (84700) - FERNANDA COUTO GONCALVES E OUTRA ASS.P/S/MAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE ALBUQUERQUE E SILVA (RJ-053567)) X GABRIEL VIEIRA GONCALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA LAURENTINO DOS SANTOS (RJ-092177) DESARQUIVAMENTO// DRA. VALÉRIA DE ALBUQUERQUE E SILVA / OAB/RJ: 53.567 - Despacho: 1/ Firme o patrono a presente; 2/ Preparados, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.058796-4 (84700) - FERNANDA COUTO GONCALVES E OUTRA ASS.P/S/MAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE ALBUQUERQUE E SILVA (RJ-053567)) X GABRIEL VIEIRA GONCALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA LAURENTINO DOS SANTOS (RJ-092177) DESARQUIVAMENTO// DRA. VALÉRIA DE ALBUQUERQUE E SILVA / OAB/RJ: 53.567 - Despacho: Preparados, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.025071-0 - NAYARA VARANDA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO AMARAL DOS SANTOS (RJ-026054), Dr(a). TATIANA SEIXAS GUIMARÃES GOMES (RJ-111482)) X CLAUDIO GOMES DE MATTOS JUNIOR Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nProc. 2005.001.149755-3 - CAMILA FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X JOSE FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391) Decisão:Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com as mesma , oficie-se à instituição financeira em que ocorreu o bloqueio, para que proceda a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil...Efetivada tal operação, i-se o executado pelo DO, para, se desejar, oferecer impugnação à execução...Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.123116-6 - PEDRO ARTUR DE OLIVEIRA MULLER DAVID (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X ANIZIO MULLER DAVID (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130) Regularize-se , conforme certidão supra (pagamento do preparo pelo executado). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.056142-3 - NATALIA FERNANDA DA SILVA VICTORINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO ANTONIO VICTORINO CORREA (Adv(s). Dr(a). JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-102295) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas e em honorários que arbitro em 10% ao valor do débito. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.006478-3 - LUZIA CARDOSO REGATO (Adv(s). Dr(a). EDMA RODRIGUES MORAES (RJ-081809)) X LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE NOGUEIRA (RJ-098567) Despacho:Fls. 93: defiro. O-se como requerido. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.089338-0 - DAN GEORGE BUESCU (Adv(s). Dr(a). EIDER FREIRE DE CASTRO (RJ-115576)) X HELOISA UCHOA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA BRAGA (RJ-096299) Despacho:Fls. 164/165 : À parte autora para que diga em 72 horas, se dá quitação. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.049936-5 - MARCUS SILVA POMPILI, KAREN SILVA POMPILI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ACCIOLY SILVA (RJ-134551) Decisão:...Isto posto, acolho os presentes embargos declaratórios para modificar a parte dispositiva da sentença de fl.43, fazendo constar: \" Custas ex-lege. Após o trânsito em julgado, não havendo custas a pagar, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.018314-9 - SUZANA MARIA VILAR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)), LUIZ PAULO BUMACHAR, Dr(a). ZELIA MARIA PINTO ABBOTT (RJ-051843) Despacho:Fls. 138 e 140: defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1994.001.065731-0 (84695) - PAULINO DE FREITAS GUIMARAES NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X ISABELA DA GAMA E SILVA DE FREITAS GUIMARAES E OUTRA), AMANDA DA GAMA E SILVA DE FREITAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258) Despacho:Assiste razão ao diligente serventuário. Reconsidero a decisão de fl.374 quanto ao item 2. Às partes para que especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 1998.001.160702-5 - CELIO BEZERRA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLEGARIO DE SOUZA (RJ-086891)) X DINAIR DOS ANJOS SABEL), CHARLES ARAN SABEL DOS SANTOS), CHARLAN MESSIAS SABEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARACI FEIO SOBRINHA (PA-006197) Despacho:Em alegações finais, no prazo legal. Após, ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.038774-0 - MARCELO LIMA JEREMIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE CLOTILDES FERREIRA (RJ-042272)), PHILLIPE ALVES CABRAL LIMA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP, devendo-se constar o seu cumprimento em 05 (cinco) dias, sob pena de prevaricação. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.143030-4 - CEZAR AUGUSTO DANTS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO MATTOS RAMOS (RJ-030882)), TATIANA MUNIN MONTEIRO DE BARROS), FELIPE MUNIN MONTEIRO DE BARROS) X MARIA CARMEM MUNIN MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RENATO HENRIQUES TEIXEIRA (RJ-055960) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.012131-0 (78294) - ANTONIO FELIX FONTENELLE PICALUGA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES (RJ-081044), Dr(a). MARIA JOSE ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096) Despacho:I-se o autor, via postal, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1994.001.114818-6 (85226) - MILTON MAURO MALLET ALEIXO (Adv(s). Dr(a). LEILDA LEMOS LUCIDI (RJ-031725), Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)), LINA MARIA MORRIELLO MALLET ALEIXO Conversão em Divórcio//Adv.Dr. Phillipe Morriello Mallet Aleixo - OAB/RJ 115.668. Decisão: DPD.RA. por dependência. Preparados corretamente, venham a certidão de casamento devidamente averbada e a cópia da sentença da separação judicial. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.013931-0 - FERNANDO MANOEL PAES LEME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONAN MARTINS TEIXEIRA (RJ-008706), Dr(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR (RJ-033678) Conversão em Divórcio//Adv.Dr. Ronan Martins Teixeira - OAB/RJ 8706. Despacho: 1- Ao autor para que regularize a inicial nos termos do art. 282 do CPC e recolha as custas. Prazo 10(dez) dias. 2- I-se o autor, via postal, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, nt do art. 267, III c/c §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.148397-7 - MARCO ANTONIO MORTARI REZENDE, GEORGIA FLORINDO REZENDE (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FIUZA DE PAULA (RJ-008454) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTORIO AGUARDANDO REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.082032-5 - ANDRÉA CALLIPO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562)), MARCELLO DE SOUZA VILHENA, Dr(a). SEBASTIÃO RICARDO (RJ-026012) Despacho:1- Fls. 22/23: I-se o 2º requerente pessoalmente para constituir novo patrono, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas do art. 13 do CPC. 2- I-se o autor, via postal, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.091272-4 - CARLOS ALBERTO KAISER DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RENATA COELHO CHIAVEGATTO BARRADAS (RJ-093673)), BÁRBARA DE LIMA KAISER, Dr(a). ESTELA NAZARÉ GOMES BATRACKE (RJ-100245) Despacho:I-se o autor, via postal, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nId: 303200"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lucia Maria Miguel da Silva Lima \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.198048-4 - ILMA CARVALHO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ILKA MARCELLINO DA COSTA BELO (RJ-064568)) X MARCIO RONALDO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316), Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046), Dr(a). LUANA PAULA DA FONSECA PINHO (RJ-152255E) Nos termos do art. 162, §4º, do CPC, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte ré o pagamendo das custas no valor de R$ 38,48 ref. Mandado de Busca e Apreensão de Autos, e 5% do CAMPO 41 nos campos 47 e 48 no campo 34-conta-6002-25174-9-FUNPERJ eCampo 35- conta-5673-00124-3-FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2002.001.012719-0 - MICHEL DE OLIVEIRA FONTES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299)) X EDSON LUIZ FELIZARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JORGE ZANDONADI JUNIOR (RJ-106486) Despacho:1 - Traga o reu suas declarações de IR, no prazo de cinco dias. 2 - Nao havera tempo habil...mas expeça-se a precatoria requerida. 3 - Int-se a genitora. \r\n\r\nProc. 2007.001.001425-4 - CECÍLIA PINA FILARTIGAS, SUELI FERNANDES PINA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766)) X ZILMAR ESPÍNOLA FILARTIGAS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279) Despacho:À alimentanda sobre o contido no documento de fl. 275. \r\n\r\nProc. 2007.001.110308-8 - SILVIA FROTA RENHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X GERALDO RENHA JUNIOR Despacho:À autora sobre a certidão cartorária de fl 31. Proceda-se ao desentranhamento da GREJ, caso necessário. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.044770-5 - RODRIGO MARTINS FRANGELLI (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X MARIA ELIANE MARQUES DE SOUZA FRANGELLI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:1 - Devolvo um dia ao peticionário de fls 78, se necessário. 2 - Complementadas as custas, intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, reconhecimento e dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.097394-4 - SERGIO NEVES MAGDALENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ FERNANDES NEVES (RJ-100326), Dr(a). DOLORES FERNANDES (RJ-067300) Despacho:Aos requerentes para procederem ao correto recolhimento das custas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art 257 do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.025397-8 (1720) - CEZAR URIBBE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X MARCIA BRAGA URIBBE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882) Despacho:Venham as cópias requeridas pelo avaliador judicial (fl 425) para possibilitar a avaliação indireta do imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.001.163007-4 - JAIRO DE CASTRO FREITAS, TÂNIA ALVES DE CASTRO FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDILZA MARQUES DA SILVA (RJ-104024), Dr(a). JOÃO DE ATHAYDES SILVA (RJ-120644) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.105366-8 - MARIA CLARA LIMA PADRÃO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X LUCIANO PADRÃO BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.050100-9 - EVALDO CHAGAS ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739), Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X MARCELO TEIXEIRA CHAGAS ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). FELIPE DE MORAES SAMPAIO (RJ-123438) Decisão:Homologo os cálculos de fls 84.Expeça-se mandado de pagamento em favor do embargante (R$ 509,39).Fls 101/102 - Indefiro. Os honorários da execução deverão ser nela requeridos.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.079053-6A - THENARD CYRO NEVES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X CAROLINA ANTUNES FIGUEIREDO), THENARD ANTUNES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SABRINA PÓZES SANTOS MORENA (RJ-138107) Decisão:...Por todo o exposto, acato a promoção ministerial de fls 18 e JULGO IMPROCEDENTE a presente Exceção de Incompetência. Prossiga-se com a execução... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1992.001.043094-3A - REGINA MARIA ALCANTARA MACEDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE CANDIDO ALMEIDA (RJ-132369)) X JORGE LUIZ PEREIRA DE ALCANTARA MACEDO (Adv(s). Dr(a). CESAR FONSECA DA SILVA (RJ-106803) Despacho:Proceda-se à penhora portas adentro. \r\n\r\nProc. 1993.001.080895-4B (3675) - NAIR APARECIDA DE SOUZA BRUNO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)) X HENRIQUE SOARES APOLINARIO (Adv(s). Dr(a). FABIA DE ARAUJO BARRETO (RJ-094476) Despacho:Designo Audiência especial para o dia 02/10/2007, às 14:30 horas. Int-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 1998.001.176942-6A - JULIANA PORTILHO ROGERIO (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELOS (RJ-027557)) WALDYR CRESPO ROGERIO, Dr(a). RUI FARIAS DE MELO (RJ-079969) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte exequente sobre fls. 85 \r\n\r\nProc. 2005.001.042768-3 - CARLOS EDUARDO FIZ DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X ANTONIO JULIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte exequente sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.001.139202-0 - ISABELLE CRISTINE MIRANDA LAUREANO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X JOAO CARLOS RODRIGUES LAUREANO Decisão:...Assim, determino a expedição de ofício para que haja o desconto em folha de pagamento da pensão alimentícia (v. acordo realizado na audiência de 29/08/06). Tais valores serão depositados na conta informada às fls 250 (Processo 2005.001.139202-0).Outrossim, verifico que às fls 99/100 dos autos 2005.001.139222-6, a exeqüente informou os valores atualizados dos débitos de ambas as execuções em curso, que somados chegam a R$ 2.431,57. Então, determino a imediata expedição de ofício ao novo empregador do executado para que desconte o percentual de 5% dos ganhos brutos mensais (ressalvados apenas os descontos de previdência e IR, se houver) até que atinja o montante do débito. Tais valores serão depositados na conta informada às fls 250 (Processo 2005.001.139202-0)... \r\n\r\nProc. 2005.001.139222-6 - ISABELLE CRISTINE MIRANDA LAUREANO (Adv(s). Dr(a). SARINA MEDEIROS BARZILAY (RJ-124981), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X JOAO CARLOS RODRIGUES LAUREANO Decisão:...Outrossim, verifico que às fls 99/100 dos autos 2005.001.139222-6, a exeqüente informou os valores atualizados dos débitos de ambas as execuções em curso, que somados chegam a R$ 2.431,57. Então, determino a imediata expedição de ofício ao novo empregador do executado para que desconte o percentual de 5% dos ganhos brutos mensais (ressalvados apenas os descontos de previdência e IR, se houver) até que atinja o montante do débito. Tais valores serão depositados na conta informada às fls 250 (Processo 2005.001.139202-0).Oficie-se também à Petrobrás, como requerido pela exeqüente, unicamente para que informe a este Juízo se o alimentante é funcionário ou presta qualquer serviço à referida empresa. Em caso positivo, determino que a Petrobrás informe os rendimentos mensais do executado. Fixo prazo para resposta em dez dias... \r\n\r\nProc. 2005.001.144276-0 - RAFAELA ALVAREZ GROTH, MARCELA ALVAREZ GROTH (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X GUSTAVO FREDERICO GROTH (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Conclusão de ordem: Por questão de economia processual, e com o objetivo de solução global dos litiígios em andamento, redesigno audiência para o dia 03/10/2007, às 14:00 horas, a realizar-se conjuntamente com o outro processo de execução.P.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.160508-8 - MARCELO TEIXEIRA CHAGAS ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333), Dr(a). RENATA SERRA FERREIRA (RJ-106199)) X EVALDO CHAGAS ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286), Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do Código de Processo Civil, face ao pagamento integral do débito. .. \r\n\r\nProc. 2006.001.088923-1 - ELIZABETE ARAKILIAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COSTA E CASTRO (RJ-140826)) X SYDNEY GRANJA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Decisão:Razão assiste à exequente. Com efeito, o próprio sistema de execução ressalva a impenhorabilidade absoluta do salário quando se tratar de débito alimentar, nos moldes do §2º do art. 649 do CPC.Desse modo, mantenho a penhora do imóvel nomeado pelo executado, e defiro, ainda, a penhora de 15% (quinze por cento) dos rendimentos deste, a fim de saldar, gradualmente, o débito executivo.Oficie-se imediatamente à fonte pagadora para efetivação dos descontos. Intime-se o executado da penhora.À exequente para apresentação de planilha atualizada do débito executivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.115633-8 - MARCELA ALVAREZ GROTH, RAFAELA ALVAREZ GROTH (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X GUSTAVO FREDERICO GROTH (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Acato os argumentos das exequentes e mantenho a audiência, neste feito, para o dia 03/10/2007, às 14:00 h., a realizar-se conjuntamente com a outra execução de alimentos, em trâmite entre as mesmas partes, e que será redesignada nos autos correspondentes.P.I. com urgência. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.094708-8 - RAÍSSA TAKENAKA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIS DE MELLO RODRIGUES Despacho:Indefiro a efetivação da citação por hora certa, tendo em vista que o Sr. OJA não certificou a suspeita de ocultação à fl. 15.Ao exequente para indicar outro endereço para citação. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.079053-6B - THENARD CYRO NEVES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X CAROLINA ANTUNES FIGUEIREDO), THENARD ANTUNES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SABRINA PÓZES SANTOS MORENA (RJ-138107) Decisão:...Assim, por todo o exposto, e considerando que a prova cabe a quem alega, REJEITO a impugnação apresentada... \r\n\r\nProc. 2007.001.032945-9A - YASMIN GALVÃO TAMEIRÃO, LUCIANA GALVÃO TAMEIRÃO (Adv(s). Dr(a). EZZARD MASTA PONTES (RJ-122807)) X RENATO ASSUNÇÃO GOMES TAMEIRÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RUBENS NUNES MIRANDA (MG-075170), Dr(a). GUILHERME HENRIQUE NUNES DE MIRANDA (MG-106757) Despacho:1 - defiro JG à impugnante. 2 - Ao impugnado. 3- Apos, ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.016860-9 - MARCELO CAVALCANTI ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557)) X GABRIEL PLONCZYNSKI ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719), Dr(a). ALESSANDRA GERONIMO LOPES (RJ-145665E) Despacho:Redesigno audiência para o dia 02/10/2007, às 14:00 horas. Int-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.018791-4 - JOSE AUGUSTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WAGNER CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-008867), Dr(a). CLEBER GUALBERTO CAVALCANTI (RJ-107646), Dr(a). ADRIANA CAMPOS RODRIGUES (RJ-141474)) X KATIA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA PEREIRA GONÇALVES (RJ-106756)), MARCELLI LUCIA AUGUSTO Despacho:Verifica-se que as partes e o MP não tem outras provas a requerer. Portanto, venham as alegações finais, no prazo de dez dias sucessivos, a iniciar-se pelo autor. Outrossim, compulsando os autos, verifico que a Dra Marcia Pereira Gonçalves (OAB-RJ 106756), ao contrários dos outros advogados da ré, não renunciou aos poderes que lhe foram outorgados na procuração de fls 56, continuando a representá-la, devendo serem feitas as devidas anotações para possibilitar sua intimação. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.145140-3 - ALAN FRANCA DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X BRUNA DE AGUIAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267) Decisão:Indefiro a realização de prova pericial, considerando que a perícia psicológica é absolutamente dispensável para o deslinde do feito, e, pelo exame dos autos, já há elementos de convicção suficientes para o seu julgamento.Às partes em razões finais, pelo prazo de dez dias, a começar pelo autor.Após a vinda das alegações finais, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.086215-0 - ACIR FURTADO SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL (RJ-017402)) X ZINA ALBUQUERQUE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA ALBUQUERQUE PEREIRA (RJ-091820) Decisão:Considerando a proximidade da audiência, a necessidade de resguardar o convívio do menor conviver com o genitor, e a absoluta ausência de prova de o regime de visitação provisório estar sendo prejudicial aos interesses do infante, acato o parecer mininsterial e mantenho a visitação nos exatos termos fixados.No mais, aguarde-se a realização da audiência, nos exatos termos deferidos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.155600-6 - RAYMUNDO WENDELIM SOBRAL ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEIXEIRA MACHADO (RJ-052836), Dr(a). MARCELO FERREIRA MACHADO (RJ-105865)) X IARA PRACA ALVES DA CUNHA), VANESSA ALVES DA CUNHA), THIAGO ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOANA DE MORAES SARMENTO MACHADO (RJ-119266) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1981.001.703156-8 - ROBERTO SILVEIRA DE SOUZA, OLINDA MARIA GOMES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS AUDIFACE DE BRITO (RJ-007973), Dr(a). CRISTIANE MARQUES CARNEIRO (RJ-065505), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre resposta de ofício. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.046404-1 - WILTON LUSQUINHOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925), Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687)) X NILCE DE CASTRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO VITAL (RJ-027253) Decisão:...Posto isso, DECLARO SANEADO O FEITO e defiro a produção de prova testemunhal, depoimento pessoal como prova do Juízo e documental suplementar.Venha o rol de testemunhas que necessitem de intimação em três dias.Designo ACIJ para o dia 07/11/2007 às 14 h. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP... \r\n\r\nId: 303203"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Chaves Rimola\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.118517-2 - VALDENIR DE JESUS FARIAS RIBEIRO X JONAS DOS SANTOS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710) Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça à parte autora.2- Fixo os Alimentos Provisórios no valor ofertado.(...)5- Designo Audiência de Conciliação para o dia 24/09/07,às 14:40h. 6- Intime-se a parte autora a comparecer neste cartório a fim de retirar o ofício para desconto da pensão alimentícia provisória e encaminhá-lo ao seu empregador.7- Cite-se e intime-se a parte ré, dando-lhe ciência da data da audiência e dos alimentos ofertados. (EMF/1) \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 1983.001.200248-0 (72519) - ODEWALDO LEITE X ARAIR TRINDADE LEITE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999) Despacho:1 - FLS. 295 - DEFIRO JG.2 - FLS. 292 - CUMPRA-SE . I-SE. (EMF/5) \r\n\r\nId: 303212"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.051169-2 - VERA LUCIA LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NILCE AGUILERA NUNES (RJ-025177)) X JORGE LUIZ GONSAGA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES MENDOZA (RJ-074875) Despacho:Considerando a promoção do M.P., ao alimentante. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 1997.001.028427-5 - RODRIGO CAMARA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO GONCALVES DA SILVA (RJ-043547)) X ELIEZER TADEU CLAUDINO DA SILVA Despacho:Atenda-se ao item 2 da promoção do M.P., a fls. 38, intimando-se o alimentado, por mandado, com urgência. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2007.001.099207-0 - JULIANA COUTO TARGAT (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNEZ MOREIRA GONCALVES (RJ-028457)) X GUSTAVO ADOLFO DE OLIVEIRA TARGAT (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVES RIBEIRO (RJ-071794) Despacho:1- Aguarde-se o pedido de informações de agravo. 2- Sem prejuízo, ao M.P., conforme determinado a fls. 96, inobstante a proximidade da audiência. -4- \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.011532-0 - GISELE CORREIA KOPP (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAUL DA COSTA PINTO (PR-028073), Dr(a). PAULO EDUARDO FERNANDES DA COSTA PINTO (PR-029250)) X MAXIMO JOAO KOPP NETO Despacho:Devolva-se com as formalidades legais, dando-se baixa. -3- \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.116989-0 - LUIS CLAUDIO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815) Sentença:(...)Ante o exposto, homologo o acordo dos requerentes e CONVERTO a separação do casal postulante em DIVÓRCIO, JULGANDO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, inciso III, do C.P.C. Custas ex lege. Transitado em julgado, promova-se perante o Juízo o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 de Lei 6015/73. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. -4- \r\n\r\nProc. 2007.001.117842-8 - EDUARDO BOURGUIGNON BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA FRAGA SCHUBNEL (RJ-039010) Despacho: Designo Audiência de Ratificação para o dia 03/09/07, às 14:35 h. Intimem-se. -2- \r\n\r\nProc. 2007.001.119056-8 - GOMES DE FREITAS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859) Despacho:Considerando a promoção retro do M.P., ratifique-se o acordo por termo em Cartório. Após, ao M.P. Int.-se. -3- \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.097000-1 - KELMA PATRICIA DE ALBUQUERQUE NOVAES IMPALLARI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992)) X CAETANO FRANCISCO DA SILVA IMPALLARI (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-069818) Sentença:(...)V - ANTE O EXPOSTO, considerando que o Réu, citado, concordou com a procedência do pedido, a promoção do MP e, considerando, ainda, os documentos apresentados e que foram preenchidos os requisitos necessários à conversão, CONVERTO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, II, CPC. VI - Deixo de condenar a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, considerando que a mesma não ofereceu resistência ao pedido. VII - Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença. P.R.I., e arquive-se, decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. -4- \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.125413-9 - LUIZ PAULO DE MELLO GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531), Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740)), MARIA DA PIEDADE TAVARES CORTES) X ESPOLIO DE ESTRELA DA LIBERDADE MOREIRA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA JUNIOR (RJ-058387)), MARIA PIEDADE TAVARES CORTES Decisão:II - Não havendo defesas processuais a serem enfrentadas, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais e, por outro lado, inexistindo nulidades a serem sanadas, declaro saneada a demanda.III - Defiro a produção da prova oral requerida pela suplicada, consistente no depoimento pessoal das partes e na inquirição das testemunhas, que deverão ser arroladas, no prazo de 05 (cinco) dias, caso queira a litigante sejam elas intimadas por Oficial de Justiça. Deve, outrossim, no mesmo prazo, esclarecer a demandada, se for o caso, se as testemunhas comparecerão à AIJ independentemente de intimação. Defiro, por fim, a produção de prova documental superveniente, impondo-se seja ela juntada, pela suplicada, aos autos, em 05 (cinco) dias, pena de preclusãoIV - Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/10/07, às 14:00 h. Intimem-se.V- Dê-se ciência ao Ministério Público. -4- \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.122482-7 - CLAUDIA BARROSO CHERMONT (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X CARLOS EDUARDO FERNANDES COLOCCI Decisão:Certifique-se o correto recolhimento das custas. Designo Audiência Prévia de Conciliação a ser presidida por esta Magistrada, intimado o MP, para o dia 16/10/07, às 14:30 h. Cite-se e intimem-se por mandado. Não havendo acordo, ficam as partes cientes de que o prazo de 15 (quinze) dias para a resposta fluirá a partir da data da audiência, observado, quanto ao mandado citatório, o disposto no art. 225, II, CPC (advertência a que se refere o art. 285, 2ª parte, CPC). -2- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.039849-2 - GELSO DE MORAES BAUCE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES PEREIRA DA COSTA (RJ-000912), Dr(a). CACILDA MENDES DE ANDRADE (RJ-053219) Sentença:(...)Posto isto, cumpridas as formalidades legais e diante da manifestação favorável da Fazenda Estadual, homologo a partilha dos bens supramencionados e defiro a expedição do competente formal de partilha, ressalvados interesses da Fazenda e de terceiros. Expeçam-se os competentes Formais de Partilha. Custas ex lege. P.R.I., decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. -3- \r\n\r\nProc. 2000.001.067662-3 - MARLY DA SILVA LIOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME PIRES QUEIROZ (RJ-068379) Sentença:(...)Posto isto, cumpridas as formalidades legais e diante da manifestação favorável da Fazenda Estadual, homologo a partilha dos bens supramencionados e defiro a expedição do competente formal de partilha, ressalvados interesses da Fazenda e de terceiros. Expeçam-se os competentes Formais de Partilha.Custas ex lege. P.R.I., decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. -4- \r\n\r\nProc. 2003.001.078570-4 - EDGARD MARTINS PACHECO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEAM DE ARAUJO WAGNER (RJ-102418), Dr(a). MICHELLE SILVA ELIAS WAGNER (RJ-098899) Sentença:(...)Posto isto, cumpridas as formalidades legais e diante da manifestação favorável da Fazenda Estadual, defiro a expedição da competente carta de adjudicação em favor do requerente, ressalvados interesses da Fazenda e de terceiros. Expeça-se carta de adjudicação.Custas ex-lege, P.R.I., decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. -1- \r\n\r\nProc. 2006.001.109608-1 - ABNEZER DE ARAUJO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601) Sentença:(...)Posto isto, cumpridas as formalidades legais e diante da manifestação favorável da Fazenda Estadual, defiro a expedição da competente carta de adjudicação em favor do requerente, ressalvados interesses da Fazenda e de terceiros. Expeça-se carta de adjudicação. Custas ex lege. P.R.I., decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. -1- \r\n\r\nProc. 2007.001.042969-7 - MARCELO KRUMHOLZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA SIMPLICIO TEIXEIRA MARTINS DA SILVA (RJ-117838) Despacho:Considerando a promoção retro do M.P., certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, expeça-se Carta de Sentença. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2007.001.078047-9 - MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MARTINS MILHOMENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461) Despacho: Designo audiência de ratificação para o dia 03/09/07, às 14:40 h. Int-se.-3- \r\n\r\nProc. 2007.001.086862-0 - FLAVIA RENATA DE AQUINO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA FARIA MIDOSI (RJ-022332) Despacho:Considerando a promoção retro do M.P., certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se a Carta de Sentença. Int.-se. -1- \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.156923-3 - ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838)) X LUCIA GRACA TRUPPEL DO CABO (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143) Decisão:...Posto isto, chamo o feito à ordem, determinando a intimação da ré para, se quiser, oferecer resposta, no prazo de quinze dias. Int-se. -1- \r\n\r\nProc. 2007.001.087863-7 - LUIS CLÁUDIO SOARES TOLEDO (Adv(s). Dr(a). SOLIDEIA PAGANOTTE PIRES COELHO (RJ-026017)) X CLAUDIA BARRETO GOMES TOLEDO Decisão: Designo Audiência Prévia de Conciliação a ser presidida por esta Magistrada, intimado o MP, para o dia 09/10/07, às 15:00 h. Cite-se e intimem-se por mandado.Não havendo acordo, ficam as partes cientes de que o prazo de 15 (quinze) dias para a resposta fluirá a partir da data da audiência, observado, quanto ao mandado citatório, o disposto no art. 225, II, CPC (advertência a que se refere o art. 285, 2ª parte, CPC). -3- \r\n\r\nProc. 2007.001.112850-4 - THEOGENES EUGÊNIO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X LENIMAR APARECIDA DE ALMEIDA FIGUEIREDO Decisão: Designo Audiência Prévia de Conciliação a ser presidida por esta Magistrada, intimado o MP, para o dia 16/10/07, às 14:00 h. Cite-se e intimem-se por mandado. Não havendo acordo, ficam as partes cientes de que o prazo de 15 (quinze) dias para a resposta fluirá a partir da data da audiência, observado, quanto ao mandado citatório, o disposto no art. 225, II, CPC (advertência a que se refere o art. 285, 2ª parte, CPC). -3- \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.105348-1A - HENRIQUE CHVAICER (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVES RIBEIRO (RJ-071794)) X ARTHUR BARRETO CHVAICER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Diga o embargante. Após, ao M.P. Int.-se. -4- \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.000068-0 - OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BORGES PENTEADO (RJ-116215)) X FLAVIO FERREIRA DILLAN E OUTRO Despacho:Defiro o requerido pelos embargados a fls. 95 verso, concedendo-lhes o prazo ali pleiteado para a juntada dos documentos aludidos no despacho de fls. 95.fls. 96 - Atenda-se com urgência. -3- \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1995.001.102480-3D (6363) - E.S.D.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429), Dr(a). LIZABETH FERNANDA DO NASCIMENTO (RJ-058123)) X P.K.F. (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-001155) Decisão: Considerando o teor do art. 685-A, C.P.Civil, introduzido pela Lei 11.382/06, defiro a adjudicação do bem penhorado aos exeqüentes, devendo a execução prosseguir pelo débito remanescente. Cumpra-se a formalidade prevista no art. 685-B, C.P.Civil. Int-se. -3- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.097323-5A - CLAUDIA REGINA DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL. (RJ-017402)) X JOSELIO SILVEIRA MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS F DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:Fixo os honorários advocatícios no valor equivalente a 10% do valor do débito. Venha nova planilha corrigida. Após, conclusos para decisão. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2005.001.007969-3 - PRYSCILA DE ARAUJO GONCALVES PERIQUITO X ALEX MARQUES PIRIQUITO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DA COSTA LIMA (RJ-126513) Despacho: Intime-se a RL da exeqüente, por mandado, no endereço constante a fls. 22 do p. nº 2005.001.027293-6, devendo constar do mandado que o seu silência importará na aceitação da quitação do débito desta execução. -2- \r\n\r\nProc. 2005.001.105311-0 - PRYSCILA DE ARAUJO GONCALVES PERIQUITO X ALEX MARQUES PIRIQUITO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DA COSTA LIMA (RJ-126513) Despacho: Extraia-se cópia das petições de fls. 121/123, fls. 126/127 e da sentença de fls. 132, todas as peças do processo nº 2005.001.071466-0 juntando-se-as ao presente feito. Após, aguarde-se o cumprimento integral do acordo homologado pela sentença de fls. 132 do processo acima mencionado. -2- \r\n\r\nProc. 2006.001.036734-2 - RICARDO VETTORI GONCALVES E OUTRO X WILSON ROBERTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARLOS AFFONSO ROMUALDO SOUTO (RJ-110444) Despacho:Intime-se o executado sobre fls. 107. Não havendo manifestação, em cinco dias, venham os autos conclusos. -3- \r\n\r\nProc. 2006.001.118593-4 - MARIA THEREZA DE MARTORELL ESPIRITO SANTO SALGADO, Assistente: ELISABETH MARIA FRANCISCA JOANA DE ORLEANS BRAGANCA E MARTORELL CALEM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986)) X JOAO DO ESPIRITO SANTO SILVA SALGADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). LETICIA DOMINGUES DA CAMARA GRACA (RJ-146485), Dr(a). LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ-017374), Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530), Dr(a). VALÉRIA MARIA CARVALHO GUIMARÃES (RJ-069122), Dr(a). JULIANA REZENDE DE OLIVEIRA (RJ-083725), Dr(a). MARIANA KHADER (RJ-110681) Despacho:Cumpra o SR. Analista Judiciário a decisão do fls. 166/168. Dando-se baixa. -2- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.040697-1 - MARIANA DO NASCIMENTO ANDRADE BRITO X ROBERTO HILMAR MIRANDA BRITO (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...)IV - Considerando que o executado quitou o débito, conforme informação de fls. 27, e considerando a promoção do Ministério Público, extingo a presente execução, nos termos do art. 794, I, do CPC...P.R.I., decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. -2- \r\n\r\nProc. 2007.001.043789-0 - LUCIA HELENA BAHIENSE LANDIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)) X CLÁUDIO LANDIM (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:Diga a parte exequente. Após, ao M.P. Int.-se. -2- \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.001.134694-9A - MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES X ALBA PINHEIRO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883) Sentença:(...)IV - Considerando que a executada quitou o débito, conforme informação do exeqüente, a fls. 16, extingo a presente execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, em favor da exeqüente, para levantamento da importância indicada a fls. 13....P.R.I., decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. -1- \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.114328-1 - MARIANA HELENE CARRIERES (Adv(s). Dr(a). RAFAELA SELEM MOREIRA (RJ-140889)) X OLE CHRINTZ Decisão:IV- A guarda provisória do menor Thomas foi deferida à mãe, no processo cautelar em apenso, consoante a decisão ali prolatada, a fls. 157/164, assistindo razão ao MP no sentido de que vem a requerente exercendo a guarda de fato do filho Tobias, sem qualquer oposição do re querido. V - Face às considerações expendidas, ao princípio da prevalência do interesse dos menores, achando-se configurados os requisitos previstos no art. 273, CPC, e a manifestação do MP, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, concedendo à Autora a guarda provisória dos menores Thomas Carrieres Chrintz e Tobias Carrieres Chrintz. Expeça-se o competente termo.VI- Cite-se. -3- \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.105026-3 - ANTONIO ALVES BRASIL, MARIA LUISA BRASIL UCHOA (Adv(s). Dr(a). RENATO IMBROISI (RJ-119581)) X MARCUS VINICIUS UCHOA Sentença:12- Face ao acima exposto e considerando a manifestação do Ministério Público, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. Extingo o processo com julgamento de mérito, nos termos do art. 269, I, CPC.13- Condeno o proponente ao pagamento das custas e dos honorários de advogado, estes últimos arbitrados em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa.14 - Proceda-se à retificação do pólo passivo na DRA, conforme o parágrafo 08 desta.15- P.R.I., decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. -1- \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.106966-4 - OLE CHRINTZ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X MARIANA HELENE CARRIERES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899) Despacho: Em provas, justificadamente. Intimem-se. -3- \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1992.001.043405-5 (2034) - SERGIO IURY BASTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDNA FARIAS FERREIRA (RJ-067317)) X SERGIO CARDOSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). THIERRY FARIAS SEREJO (RJ-018264), Dr(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA (RJ-015965), Dr(a). MARCIA MARIA BASTOS FERREIRA (RJ-055970) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 450, em cinco dias. Int.-se. -2- \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.095123-7 - MARIA RABELLO LOPES (Adv(s). Dr(a). SYLVIA DRUMOND RHADDOUR (RJ-092277)) X ALVARO MONTEIRO DE BARROS Decisão:Acolho a bem lançada promoção retro do MP, por seus próprios fundamentos, para indeferir, por ora, o pedido de tutela antecipada. Designo Audiência Prévia de Conciliação a ser presidida por esta Magistrada, intimado o MP, para o dia 16/10/07, às 15:00 h.Cite-se e intimem-se por mandado. Não havendo acordo, ficam as partes cientes de que o prazo de 15 (quinze) dias para a resposta fluirá a partir da data da audiência, observado, quanto ao mandado citatório, o disposto no art. 225, II, CPC (advertência a que se refere o art. 285, 2ª parte, CPC). -3- \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.011485-1 - ALEXANDRE CHAVES SCOTTON (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X ALEXANDRE MACHADO BORGES SCOTTON Despacho:Venha a anuência do réu ao pedido de fls. 92. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2007.001.107710-7 - ADELNIR GONCALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). IBERÊ GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867)) X LORENA RODRIGUES LOPES E OUTRO Decisão: Indefiro o pedido de cumulação da regulamentação de visitas, fls. 11, com o pedido de oferecimento de alimentos, face à diversidade de rito e tendo em vista a dilação probatória (estudo social e/ou psicológico), inerente à primeira, prejudicando, assim, a celeridade e efetividade do último. Int.-se. -2- \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.001.100205-9 - ALESSANDRA NARDI SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DURVAL RODRIGO GARCIA FAGUNDES (RJ-105763), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334)) X ARNALDO SIQUEIRA DOS SANTOS FILHO), BEATRIZ NARDI SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LICIA VIEIRA MACHADO BOAVENTURA (RJ-100303), Dr(a). JACQUELINE KUPERMAN (RJ-130945) Decisão:Fls. 256 - Defiro o levantamento da importância indicada a fls. 251, em favor da autora ou de seu patrono, desde que este último tenha poderes específicos na procuração. Expeça-se mandado de pagamento. Int-se. -4- \r\n\r\nProc. 2007.001.123579-5 - DYRCEU SOARES MARINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEREIRA MACHADO (RJ-135737)) X VANESSA TOSI DOS SANTOS COELHO Decisão:Vistos, etc...No caso dos autos, inobstante a gravidade das afirmações do postulante, não há nos autos, como bem asseverou o MP, prova inequívoca do por ele sustentado. Desta forma, não restam configurados, à vista dos elementos constantes dos autos, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação.Face às considerações acima expendidas e levando-se em conta, ainda a manifestação do MP, cujos termos a esta se integram, INDEFIRO, POR ORA, A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.V - Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 04/09/07, às 13:30 horas.Cite-se e intimem-se, com urgência.-2- \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.001.116794-7 - WILLY GUILHERME KNOLL NETTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035)) X ESPÓLIO DE MARGÔ GARCIA CUNHA Despacho:Considerando o documento de fls. 12 e a petição de fls. 83, esclareça o autor se Dilza Penedo Oliveira é herdeira da Falecida. Int.-se. -3- \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.108408-0 - HELIO FARIA LEMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192)) X GISLAINE ROCHA NERBAS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE ANDRADE BERGAMO (RJ-055686), Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772) Decisão:01- Quanto ao agravo retido interposto, a fls. 455/464, da decisão de fls. 439/442, concernentemente à questão relativa à exclusão do pedido de dano moral, inobstante o posicionamento do MP, a fls. 596 e verso, item 1, mantenho a decisão recorrida.02- Referentemente à questão do prazo concedido pelo Juízo para apresentação de prova documental suplementar, assiste razão ao MP, a fls. 596 verso, item 2, no sentido de que restou prejudicado o recurso face à circunstância de já ter sido realizada Audiência de Instrução e Julgamento.03- Intimem-se.04- Após, dê-se vista ao MP para parecer final. -2- \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.039154-0 - MARCO AURELIO CARDOSO ASSEFF (Adv(s). Dr(a). MONCLAR EUGENIO GAMA (RJ-095249)) X MARIANNA LINBERG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SMARRITO DE PAULA E SILVA (RJ-136467) Despacho:Despacho em petição separada: Distribua-se a presente, por dependência, intimando-se a parte exequente para recolher as custas devidas para este tipo de ação. -4- \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.121540-1 - ANTONIO CARLOS LINS DE MENEZES GUERRA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA (RJ-144067)) X IVETE CALAZANS GUERRA Despacho:Atenda-se ao M.P. Int.-se. -3- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.031286-6 - LUIZ FERNANDO MANGUEIRA FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE FIUZA (RJ-057440) Sentença:Vistos, etc...Considerando a prova documental apresentada as fls. 10 e o parecer do MP, DEFIRO O PEDIDO formulado a fls. 42 para exonerar o alimentante da obrigação alimentar estabelecida na Sentença de fls. 24, relativamente a alimentada acima mencionada. Oficie-se ao Empregador para cancelamento do desconto (15%). Custas ex lege. Intimem-se. -4- \r\n\r\nProc. 2005.001.140127-6 - WELLINGTON MORAES RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Despacho:Oficie-se ao novo empregador (fls. 45/46), observando-se os termos do acordo de fls. 03. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2007.001.113060-2 - FERNANDO AUGUSTO STREMEL ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUILHERME TRABULSI FORTUNATO (RJ-115622) Decisão:01- Defiro a emenda de fls. 17. Anote-se onde couber. 02- Ao MP. -4- \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.038407-0 - ALAIN RICHARD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS (RJ-017989)) X IRENE CEGLIA RICHARD Despacho:1- Diga a parte autora. 2- Após, ao M.P. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2007.001.046207-0 - IRENE CEGLIA RICARD (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X ALAIN RICHARD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS (RJ-017989) Despacho:1- Diga a parte autora. 2- Após, ao M.P. Int.-se. -4- \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.060946-8 - SERGIO HENRIQUE VIEIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X PATRÍCIA SWOBODA VIANNA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386) Despacho: Designo Audiência, nos termos do art. 331, CPC, neste feito e nos autos em apenso, para o dia 16/10/07, às 13:30 h. Int-se. -3- \r\n\r\nId: 303214"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1972.001.501085-8 - SELVITA SOBRINHO COELHO X LUIZ FERNANDO COELHO (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689) Sentença:\"...Isto posto, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.050190-3 - ARTHUR LUIZ MIRANDA ROSA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SA DE OLIVEIRA (RJ-024312)) X ARTUR MIRANDA ROSA (Adv(s). Dr(a). ARTUR MIRANDA ROSA (RJ-069924) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.099434-0 - ROBERTA CRISTINA AVELINO MARTINS, VINICIUS AVELINO GUILHERME MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X CARLOS GUILHERME MARTINS \"RECOLHAM-SE AS CUSTAS NO PRAZO DE DEZ DIAS.\" \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2002.001.110411-1 - ALTANIRA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LIMEIRA MARTINS (RJ-040890)) X MARIA NAZARE DE MATOS PEREIRA), MARIA ALICE DE MATOS PEREIRA FIDALGO), JOSE PEREIRA), JOSE MANUEL DE MATOS PEREIRA), MARIA LUCIA SOUZA PEREIRA), LUCIA HELENA SOUZA PEREIRA), FABIOLA CABRAL DE SOUZA PEREIRA), FABIO CABRAL DE SOUZA PEREIRA), FABIANA CABRAL DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE ARAUJO MACHADO (SP-036299), Dr(a). HENRIQUE BRAGA DA SILVA (SP-067646), Dr(a). MARIA DE FATIMA LAMEIRAS (RJ-039957) Sentença:\"Tendo em vista o pagamento do débito exeqüendo, conforme informado pela exeqüente às fls. 341, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I do CPC.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.078881-8 - MARCELLO BERNARDO BARAÇAL PESSANHA MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). FLORA STROZENBERG (RJ-024564)) X MIRIAM OLIVEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381) Sentença:\"...Isto posto, julgo procedente o pedido para o fim de converter em divórcio a separação judicial de ... e ..., na forma do disposto nos permissivos legais invocados. O cônjuge-mulher já retornou ao uso do nome de solteira. Deixo de condenar a ré ao pagamento de ônus sucumbenciais, visto que a mesma não ofereceu resistência ao pedido...\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.066954-1 (4800) - JORGE DAMASCENO RUFINO (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615)), ALEIDE PESSOA DA ROCHA RUFINO Despacho:\"1) FLS. 147/148 - PELA VIA PRÓPRIA; 2) FLS. 149/150 - AO MP.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.011939-4 - GRACA MARIA BRAZAO ROLLEMBERG (Adv(s). Dr(a). DANIEL PEREIRA DA COSTA (RJ-120745)), GERARD RAYMOND ANDRE WAGNER, Dr(a). SANDRO GOMES DA SILVA (RJ-095584) \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR 5 (CINCO) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.101017-7 - ITAMAR JOSE DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UMBERTO BIONI LUNA (RJ-042105), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825) Despacho:\" VENHAM AS CERTIDÕES POSITIVAS, NA FORMA NEGATIVA. VENHAM AS CERTIDÕES FALTANTES.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.111729-1 - ZEINA DA CONCEICAO PECHIR MAGAO, MOISES MAGAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334) Despacho:\" AGUARDE-SE, EXCEPCIONALMENTE, NO ARQUIVO PROVISÓRIO.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.110705-7 - FABIANA REGINA PERRONE DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JARBAS GOMES DE MÉLO (RJ-031530)) X ESTEBAN ALEJANDRO FARIAS GARCIA Despacho:\" VENHA CERTIDÃO DE CASAMENTO DE EMISSÃO ATUAL, COMO REQUERIDO PELO MP.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1982.001.200895-9A (54420) - CARMEN LUIZA GOMES MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMARIO DE ABREU SOUZA (RJ-063532), Dr(a). JOSE EDMAR DOS SANTOS (RJ-073852)) X ANTONIO RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI (RJ-103087) Despacho:\" FLS. 193 - DEFIRO APENAS VISTA EM CARTORIO, FACE AO ACIMA CERTIFICADO. AGUARDE-SE, ASSIM, POR 05 (CINCO) DIAS E RETORNEM À CONCLUSÃO EM SEGUIDA.\" \r\n\r\nProc. 1991.001.106487-7C (2143) - MATILDE SAMPAIO DE ABREU RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDNA FARIAS FERREIRA (RJ-067317)) X NEWTON VASNIEWSKI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INES SIRIMARCO DE T LOURENCO (RJ-001190B) Decisão:\" VISTOS ETC...1- UMA VEZ POSITIVADA A NÃO DEVOLUÇÃO DE FLS. 313, REITERE-SE AQUELE OFÍCIO;2- CONSIDERANDO OS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 379, OFICIE-SE AO EMITENTE DE FLS. 397, COMUNICANDO-SE QUE NÃO MAIS SUBSISTE A MEDIDA DE PRISÃO DECRETADA POR ESTE JUÍZO NESTES AUTOS, TAMBÉM INEXISTINDO QUALQUER OUTRA RESTRIÇÃO IMPOSTA AO EXECUTADO NOS PRESENTES AUTOS.\" \r\n\r\nProc. 1994.001.028318-5 (4582) - MARINA RIBEIRO SANTOS SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAQUIM GOMES DA SILVA SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BASTOS FARPA (RJ-101923) Despacho:\"Fls. 566- oficie-se, solicitando-se informar sobre o cumprimento.\" \r\n\r\nProc. 1996.001.100895-2A - ASPASIA ARAGAO DA SILVA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X SERGIO ALVES DIAS Despacho:\"`À EXEQÜENTE SOBRE O ACIMA CERTIFICADO.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.155328-4 - MARINA RIBEIRO SANTOS SOARES, CARLA CRISTIANE SANTOS SOARES, CLAUDIA CRISTINA SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE JOAQUIM GOMES DA SILVA SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BASTOS FARPA (RJ-101923) Despacho:\"Reitere-se solicitando-se urgência na devolução.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.004045-7 - FELIPE MARTINS PAULA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE JESUS SOUSA (RJ-071459)) X ROBERTO DE ALENCAR PAULA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963) Sentença:\"...Isto posto, julgo extinta a execução na foma do art. 569 do CPC, determinando, com o trânsito em julgado, a baixa e o arquivamento do autos.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.094397-1 - CAIO BASAN MACEDO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X MARCELO DE JESUS MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945) Decisão:\" INDEFIRO A ISENÇÃO DE CUSTAS AO EXECUTADO A QUE FOI CONDENADO ÀS FLS. 122, COM TRÂNSITO EM JULGADO. CUMPRA O EXECUTADO O ITEM 02 DE FLS. 119, EM ADICIONAIS 05 DIAS. À PARTE EXEQÜENTE S/ FLS. 130.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.006950-1 - RODRIGO DE OLIVEIRA CASTELLO BRANCO, CAMILA DE OLIVEIRA CASTELLO (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636)), Interessado: MILTON CANUTO INDALENCIO, Dr(a). CARLOS ALBERTO DUTRA INDALENCIO (RJ-026675)) X LINCOLN RODRIGUES CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433) Despacho:\"FLS. 277 - AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.065906-7 - HELOISA NARA MIRANDA MALHEIROS, DAYANE BEATRICE MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELMO FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HERBERT GOMES (RJ-003288) Despacho:\" 1- FLS. 142 - OFICIE-SE AO BB P/ CONFIRMAÇÃO DO DEPÓSITO JUDICIAL; 2- FLS. 139 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DAS EXEQUENTES P/ LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO JUDICIAL, OBSERVADO QUE DAYANE JÁ É MAIOR. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.104936-5 - OSWALDO GUILHERME SCHROETER (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)) X LUZIA QUINTELLA MOTTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.001.087336-8 - LEONARDO ANDRE RIBEIRO ORCAY (Adv(s). Dr(a). BENEDITA CAVALCANTE DE SOUZA (RJ-033192)) X MELBIN RODRIGUES LAZZARINI), RAYSSA LAZZARINI ORCAY), THAYNA LAZZARINI ORCAY), PHILLIPI LEONARDO LAZZARINI ORCAY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"FLS. 231 - AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.001.028313-6 - ESPOLIO DE JOAQUIM GOMES DA SILVA SOARES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIGLIA BARROS PICCIANI (RJ-039752) Sentença:\"...Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Em conseqüência, casso a liminar deferida às fls. 19vº, devendo ser expedido o competente ofício à CEF, para cancelamento da medida. A parte autora suportará as despesas processuais...\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.001.119627-7 - CAMILA PEDROZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997)) X JULIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297) Despacho:\" EM 48 HORAS, DIGA O EXEQUENTE SE PRETENDE PROSSEGUIR, VALENDO O SILÊNCIO COMO MANIFESTAÇÃO NEGATIVA.\" \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.001.065044-8 - LUIS ANTONIO DE ANDRADE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). RENATA ANDRADE PESSOA (RJ-085669)) X ALICIA LEONOR PAULIS MENDONCA), LUCAS PAULIS MENDONCA), LEO PAULIS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-119574) Despacho:\" FLS. 29 - DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA P. 05 (CINCO) DIAS.\" \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 1991.001.036951-6 (1678) - WALDOMIRO CORREA BARROS FILHO X GEORGIA DO NASCIMENTO CORREA BARROS (Adv(s). Dr(a). HAIDÊ ARAUJO DE MORAES COELHO (RJ-062280) Sentença:\"...Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.124561-2 - PATRÍCIA GALDEANO SIMÕES ROCHA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833)) X GABRIEL ROCHA DE MENEZES Decisão:\"...Isto posto, defiro o imediato afastamento do varão do lar comum, que poderá levar consigo seus pertences pessoais, ou o impedimento de seu retorno ao lar, medida que subsistirá até, pelo menos, a realização de audiência prévia de justificação, que designo para o dia 03/09/07, às 13:30 hs. Expeça-se mandado de afastamento. Cite-se e se intimem.\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1994.001.059132-3 (6132) - ESPOLIO DE JOAQUIM GOMES DA SILVA SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BASTOS FARPA (RJ-101923)) X MARINA RIBEIRO SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEF. PUBLICO (DP-000000) Sentença:\"...Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. A parte requerente suportará as despesas processuais...\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.000970-8 - KENNETH ASHLEY THOMAS LATTUF CATTLEY (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X MAYRA ANTUNES SCARSO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA (RJ-098659) Decisão:\"...autorizo a emissão dos passaportes para Kevin e Phillip, suprindo-se a autorização materna, sem embargo da observância dos demais requisitos exigidos para expedição do aludido documento. Expeça-se o competente alvará. Após a expedição do alvará, retornem ao Ministério Público, como requerido às fls. 210, item 02.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.099628-8 - MARIA CHRISTINA LIMA RIQUE (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079)) X RICARDO FEITOSA RIQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392) Despacho:\" FLS. 286 - INT-SE NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC, VIA D.O.; 2- QUANTO AO ACIMA CERTIFICADO, INT-SE P. MANDADO, P/ RECOLHIMENTO EM 10 (DEZ) DIAS.\"(\" À SRA. MARIA CHRISTINA LIMA RIQUE, PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DO DÉBITO EXISTENTE NOS AUTOS DA AÇÃO EM PÍGRAFE, REFERENTE À SUCUMBÊNCIA, NO VALOR DE R$ 22.892,08 (VINTE E DOIS MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E OITO CENTAVOS), SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DEVIDO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC ( LEI 11232).\") \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.042170-8 (1735) - WALDOMIRO CORREA BARROS FILHO X GEORGIA DO NASCIMENTO CORREA BARROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BAND (RJ-022090) Decisão:\"Dê-se baixa e se arquivem.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.144294-3 - ALEXANDRE HENRIQUES LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE JESUS RIBEIRO DE VASCONCELOS (RJ-050012), Dr(a). ELMA RIBEIRO DE CASTRO (RJ-065457)) X ESPOLIO DE NEIDE BARBOSA PECANHA), Inventariante: MIGUEL ANGELO PECANHA DE OLIVEIRA Despacho:\" AO RÉU S/ A DOCUMENTAÇÃO DE FLS. 166 E SEGTES (ART. 398 CPC).\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.057387-0 (3365) - MILTON RODRIGUES SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO OTAVIANO DE CARVALHO (RJ-031548), Dr(a). GABRIEL MIRANDA COELHO (RJ-043502) \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR 5 (CINCO) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.147932-9 - JOAO AUGUSTO DE MACEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X LAURA CARLOTA SOUZA DE MACEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARTINS DE SOUZA RAMOS FILHO (RJ-013216) Despacho:\" VENHAM AS CERTIDÕES FALTANTES E AS POSITIVAS, NA FORMA NEGATIVA (C/ EXECUÇÃO DA REC. FEDERAL).\" \r\n\r\nProc. 2007.001.118180-4 - MIGUEL AUGUSTO LUCIO SALGADO, ANNINA GULLO LUCIO SALGADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551) Despacho:\"VENHAM AS CERTIDÕES DE ÔNUS REAIS DOS IMÓVEIS APONTADOS NAS LETRAS 'C' (FLS. 04) E 'E' (FLS. 05).\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.040252-7 - ROGERIO JUNGER POUBEL BATISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X DULCINEIA JUNGER POUBEL REIS PEREIRA) Decisão:\"Recebo a emenda de fls. 35/36. Cite-se e se int para audiência prévia de conciliação, a se realizar no dia 19/09/07, às 14:00 hs. Prazo de resposta: 15 dias a partir da audiência, se não houver acordo.\" \r\n\r\nId: 303215"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "13ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "303218": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.099968-9 - JONATHAN CEZARIO BARROS (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAIS GUIMARAES (RJ-108827)) X JORCELIO CONCEICAO DE SOUZA à parte interessada para retirar mandado de averbação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.001.020231-9 - LETICIA DA COSTA CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FLAVIO HENRIQUE CAVALCANTI VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA OLIVEIRA DE ABREU (RJ-088657) ao interessado sobre o desarquivamento \r\n\r\nProc. 2005.001.102536-9 - GUILHERME SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032)) X MARCOS ANTONIO ALVAREZ ALVES (Adv(s). Dr(a). ILSON FARIA PESSOA (RJ-013372) À parte interessada para juntada do termo de rescisão de contrato, a fim de que se possa expedir o alvará de liberação do FGTS. \r\n\r\nProc. 2006.001.122730-8 - LEONARDO FONSECA BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-134482)) X MARCO ANTONIO BARBOSA DA SILVA Despacho:Redesigno o ato para o dia 20/02/2008 as 10:00hs . Cite e I-se por precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.137571-1 - PEDRO HENRIQUE SILVA MELO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X BERNARDO ROSA MELO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712), Dr(a). ROBERTA DE SOUZA RIANELLI (RJ-131632) atenda-se ao MP ( requeiro,inicialmente,seja regularizada a manifestação de fls 110 (sem assinatura) \r\n\r\nProc. 2007.001.049263-2 - ANDRESSA DE AGUIAR FERREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X JAIMAR ROCHA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA (RJ-084820) atenda-se ao MP ( no propósito de evitar futuros questionamentos,requeiro seja explicitada pelos acordantes quais as despesas englobadas no item \"educação\") \r\n\r\nProc. 2007.001.079655-4 - MARIANA ARAUJO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CALHEIROS (RJ-088085), Dr(a). DANIEL JOSÉ CALHEIROS (RJ-125484), Dr(a). MARIVALDO SENA SACRAMENTO (RJ-114717)) X EDSON BORGES CHAGAS Despacho:Designo ACIJ para o dia 26/09/2007 as 16:00hs .I-se \r\n\r\nProc. 2007.001.094724-6 - MARIANA CRISTINA ALVES RESENDE (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X RODRIGO RAMOS RESENDE AGUARDA CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.105085-0 - GABRIEL NASCIMENTO DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA DA SILVA (RJ-126072)) X ADAILTON NASCIMENTO DE OLIVEIRA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.110922-4 - MARILZA SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316), Dr(a). LEONARDO JOSE SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-132495)) X IVAN DE SOUZA Decisão:Venha aos autos a descrição dos bens, móveis e imóveis, que se pretende arrolar. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.114607-5 - ANDRE LUIZ SIQUEIRA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Despacho:j. retiro o feito de pauta. Sem prejuízo, venha escritura pública com os termos do pedido, ou seja, com a transcrição da inicial... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.086996-5 - ELISABETE SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GELSON DE SOUZA SANTOS (RJ-116147)) X JOSE DE SOUZA GARCIA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.158967-0 - SIRLEY OSORIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X DAMIÃO LOPES BARBOSA atenda-se ao MP ( requeiro sejam anexadas duas declarações comprobatórias do tempo de separação de fato com firma reconhecida) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.001669-0 - SONIA CARDOSO CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO NUNES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851) ATENDA-SE AO MP - AO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.096294-8 - LUCAS ABRAHAO SILVA BOLAIS FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ELIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-100173), Dr(a). SANDRA REGIA GUIMARÃES DE SOUZA (RJ-103771)) X CLAUDIO BOLAIS FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704) AO EXEQUENTE SOBRE FLS 184 \r\n\r\nProc. 2003.001.100298-5 - HENRIQUE FAULHABER MACHADO SANTOS CAMPOS DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA (RJ-059344)) X RICARDO CAMPOS DE ARAUJO Despacho:Esclareça o exequente. Sem prejuizo, restaure-se a autuação. \r\n\r\nProc. 2004.001.041057-7 - RAFAELLE DE SOUZA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO LEAL DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131) ATENDA-SE AO MP - AO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.092748-5 - HELENA GODEFROID DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LILIAN WEINER PARENTE MARTINS (RJ-126052), Dr(a). CRISTINA DA FONSECA RIBEIRO PAIVA (RJ-129468), Dr(a). LILIAN MARIA GRILLO KLINGER (RJ-126485)) X ROGERIO VAN DER LINDEN DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CORREA SANCHES (RJ-112147), Dr(a). ALEXANDRINA ROCHA FORMAGIO (RJ-128954), Dr(a). PATRICIA LAPA DE NORONHA GUEDES (RJ-129654), Dr(a). JAIR JACOB MOCELIN JUNIOR (RJ-127287), Dr(a). HUMBERTO VIANA AMORIM (RJ-138624E) atenda-se ao MP ( pela minifestação do exequente) \r\n\r\nProc. 2005.001.102058-0 - ELIZABETH REBELLO DE NORONHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X WILSON FERREIRA NORONHA AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2005.001.104075-9 - ANA CLARA GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X ALEXANDRE PINTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.110336-8 - VANESSA DA SILVA CARRASCOSA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALPHEUS THOMAS JUNIOR (RJ-122748), Dr(a). BRUNO OLEGARIO FONSECA LIMA (RJ-108640), Dr(a). ALEXANDRA CRISTINA DA SILVA COSTA (RJ-147011), Dr(a). RENATA ARAUJO DE CASTRO LACERDA (RJ-118819), Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435)) X MARCIO KOLLENZ CARRASCOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613), Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860), Dr(a). DEISE ROSA DE SANTANA (RJ-116094), Dr(a). JANE ANNE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-126841), Dr(a). DENILSON MIGUEL DE SOUZA (RJ-116074), Dr(a). DEBORA LEITE DE SOUZA (RJ-109914), Dr(a). HELENICE POTYGUARA DOS SANTOS MENDONÇA (RJ-077134), Dr(a). DEBORA DIAS SOARES (RJ-131636), Dr(a). MARIO LUIZ CERQUEIRA DE BRITTO (RJ-128568) ATENDA-SE AO MP - AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.145171-1 - PEDRO PAULO FORTUNATO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PAULA BELO (RJ-054428)) X PAULO RAMOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS TEIXEIRA (RJ-067903) ATENDA-SE AO MP - AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.161824-1 - RAPHAEL GONZALEZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (RJ-080978), Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832), Dr(a). CLAUDIO FERNANDES ROCHA (RJ-072969), Dr(a). RENATO ALVES VASCO PEREIRA (RJ-090487), Dr(a). MARCIA MARIA MIRANDA NASCIMENTO DA SILVA (RJ-139342E)) X JOSE ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767), Dr(a). RAFAEL SOARES CAPORAZO (RJ-145309) Decisão:Junte-se resposta das Instituições Financeiras que segue.Tendo em vista o resultado negativo em duas tentativas, diga o exequente como pretende prosseguir a execução.. \r\n\r\nProc. 2007.001.092657-7 - YSMAEL MARQUES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEA MARQUES DA SILVA (RJ-094137)) X EVERALDO BANDEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-051203) atenda-se ao MP (esclarecida a providência desejada,direi) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.002716-9 - YASMIN PUCHALSKI CHONG (Adv(s). Dr(a). NELES CAMARA VIDAL (RJ-085624)) JAYME MON EM CHONG, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) arenda-se ao MP( fls 42 - esclarecida a providência desejada,direi) \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.092760-8 - LUIZ FERNANDO DE MEDEIROS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA (RJ-122121), Dr(a). RÔMULO BARCELLOS DOS SANTOS (RJ-125101), Dr(a). PAULO MAURICIO DE SOUZA DOS SANTOS (RJ-130903)) X GRECO RUAS DE MEDEIROS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642), Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS PAIVA (RJ-152022E) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.058887-5 - KARLA PATRICIA ASSIS FRANCESCONI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MADALENA WOLLMANN (RS-049547)) X MARCUS VINICIUS FRANCESCONI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918) Despacho:Procede a dúvida.Regularize-se a representação processual (cf. art. 37 CPC).Indefiro a vista fora do cartório, tendo em vista a proximidade da audiência, entretanto, é facultado ao patrono, após regularizada sua representação processual, a retirada dos autos para fotocópias. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.144990-6 - MANOEL FERNANDO PINTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X GABRIELA MEIRELLES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HUMBERTO DA F.PETRONE (RJ-043575) CUMPRA-SE V ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.060369-4 - MAURICIO ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA GOMES TEIXEIRA (RJ-113236)) X BRUNA DE OLIVEIRA atenda-se ao MP ( intime-se a parte autora para dar andamento ao feito,em 48 horas,sob pena de extinção,nos exatos termos do artigo 267,III do CPC) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.107879-1 - SUELI OLINDA ABALEM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X JOAO EDISON LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723) Despacho:Defiro pelo prazo de 60 dias. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, certificados, ao MP. \r\n\r\nId: 303218"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer \r\n\r\nEscrivão: Dorlei Ferreira Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.001.801183-7 (6313) - A.C.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X C.A.A.N. (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303) Ao interessado sobre devolução da Carta Precatória \r\n\r\nProc. 1995.001.096969-3 (20.320/95) - R.C.R. (Adv(s). Dr(a). VILMA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-066759)) X A.C.B.A. (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719) Aos interessados: autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 1996.001.073591-0 (21908) - P.H.O.B.O. (Adv(s). Dr(a). CELSO MAIA (RJ-071918)) X M.H.B.B. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1996.001.136605-4 - B.H.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA GONCALVES HENRIQUES (RJ-045066)) X F.M.B. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MELLO BARBIERI (RJ-039771), Dr(a). JOSE CARLOS LEITE EIRAS (RJ-015486) Despacho:Fls. 886- Ao executado e ao MP ante o pedido de extinção do processo formulado pela exeqüente. \r\n\r\nProc. 1998.001.052301-6 - R.S.M. (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555)) X J.C.N.M. (Adv(s). Dr(a). MARLI DA SILVA CORDEIRO (RJ-050039) Despacho:Venha a execução em via própria. \r\n\r\nProc. 1998.001.151753-0 - S.A.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO V. OLIVEIRA (RJ-073787), Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X J.L.S.G. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FABRO SELANO (RJ-130738), Dr(a). EDIMA FABRO SELANO (RJ-069002) Despacho:Fls. 128- Regularize-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.170519-9 - L.J.M.A. (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086)) X L.A.A.J. (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARCHI DE OLIVEIRA (RJ-115939) Despacho:Processo findo com sentença transitada em julgado. A modificação do acordado deverá ser postulado em via própria. \r\n\r\nProc. 1999.001.127094-0 - L.S.F.S. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO CONDE GARRIDO (RJ-140670)) X A.B.F.S. Processo desarquivado. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.083466-8 - L.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X H.A.N. (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D AMATO LOPES (RJ-098776), Dr(a). CARLOS EDUARDO CÔRTES DE ALMEIDA (RJ-142895) Despacho:À LIVRE DISTRIBUIÇÃO\" (DESPACHO EM PETIÇÃO). \r\n\r\nProc. 2005.001.106707-8 - G.F.B. (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FONTENELLE CARNEIRO CAVALCANTI (RJ-077910)) X R.E.B. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.027800-0 - A.C.C.M. (Adv(s). Dr(a). RENÉ DE SOUZA FERREIRA (RJ-026863)) X M.C.M. (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369) Despacho:1- Oficie-se ao empregador para que proceda os descontos, nos exatos termos do ofício de fls. 72, se abstendo de efetuar os descontos informados pela alimentanda em fls. 76/78, item 1.2- Quantos aos demais pedidos, proceda-se a execução em via própria,. \r\n\r\nProc. 2006.001.124520-7 - E.P.R. (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X A.O.R. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.128438-9 - A.B. (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772)) X J.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432) Despacho:Ante a proximidade da audiência, aguarde-se sua realização. \r\n\r\nProc. 2006.001.128438-9 - A.B. (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772)) X J.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432) Fls. 285/324: Aos interessados sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.154536-7 - A.S.A. (Adv(s). Dr(a). ILSON FARIA PESSOA (RJ-013372)) X G.F. (Adv(s). Dr(a). LAERTES JOAO DE SOUZA (RJ-014688) Sentença:Julgo improcedente o pedido inicial... e extinto o processo com julgamento de mérito... \r\n\r\nProc. 2007.001.046739-0 - P.H.S.S. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X J.L.S.S. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça; Fixo os alimentos provisórios em 20% ( vinte por cento) dos rendimentos brutos do réu a... Designo o dia 22.10.07 às 13.45 horas, para a realização da audiência de conciliação... Cite-se... \r\n\r\nProc. 2007.001.050918-8 - B.M.S.M. (Adv(s). Dr(a). YÊDA LÚCIA MARQUES GARCEZ (RJ-100046)) X N.F.C.M. (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DIETER PAAPE (SP-128968) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.079337-1 - P.H.C.C. (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X H.B.C. Despacho:Afirmada a ausência, expeçam-se os ofícios de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.081695-4 - I.Z.Q.T.R.C. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X F.R.C. Decisão:(...) 2- Fixo os alimentos provisórios em 2 (dois) salários mínimos. O pensionamento será depositado em nome da Representante Legal do menor até o dia 05 de cada mês. (...)4- Designo o dia, 15.10.07 às 14.15horas, para a realização da audiência de conciliação (...). \r\n\r\nProc. 2007.001.083453-1 - A.L.M.C.P.B.S. (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X J.A.R.P.B.S. Despacho:Fls. 38- Afirmada a ausência, expeçam-se os ofícios de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.094022-7 - F.M.F.C.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961)) X A.T.C.R. E OUTRO Ao interessado sobre fls.47 e 51. \r\n\r\nProc. 2007.001.116605-0 - S.M.S.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X W.S.M. Despacho:Esclareça a informação de que a pensão deverá ser entregue no escritório do patrono, localizado no Município de Duque de Caxias, distante do domicílio das partes, que residem em Bonsucesso. Após, voltem cls. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.156832-0 - R.C.C. (Adv(s). Dr(a). MARIANA ARTIMOS DA MATTA TENORIO (RJ-126464) Despacho:Em derradeira oportunidade, emende-se a inicial nos termos do art. 282 do C.P.C, regularizando-se a representação e instruindo-se adequadamente o feito. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.086034-2 - A.M.E. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA MIRANDA FERREIRA (RJ-059617)) X M.F.S. Dê-se vista ao requerente por 5 (cinco) dias \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1998.001.208254-4A (208254) - C.F.C.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X M.J.A.L. (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO (BA-008788), Dr(a). RUBENS MARIO DE MACEDO (BA-001695), Dr(a). MARIA REGINA PURRI ARRAES (RJ-023647)), Inventariante: D.F.L. Despacho:À exeqüente sobre a juntada de novos documentos. Após, voltem cls. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.120772-6 - F.J.L. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X S.R.L. INSTRUA-SE DEVIDAMENTE DE ACORDO COM FL. 6. \r\n\r\nProc. 2007.001.120805-6 - F.H.N. (Adv(s). Dr(a). ROZINEI DA SILVA COELHO (RJ-055361), Dr(a). HEVERARDO JORGE COELHO BRUNO DE SOUZA (RJ-114254)) X C.S.T. INSTRUA-SE DEVIDAMENTE DE ACORDO COM FL. 08. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.014111-8 - C.M.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DOROTÉIA RODRIGUES COSTA (RJ-119250)) X A.J.L. E OUTROS FLS.134/142- À PARTE AUTORA. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.112516-3 - A.A.M.G. (Adv(s). Dr(a). LUÍS TADEU RODRIGUES SILVA (RJ-077855)) X M.J.G.M. (Adv(s). Dr(a). JAVIER LAGO ALONSO (RJ-127449) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Inexiste nos autos prova inequívoca da alegada necessidade. Deste modo, deixo de fixar os alimentos provisórios, ausente a prova pré-constituída da obrigação alimentar (art. 2º da lei 5479/68). A presente seguirá o rito ordinário, previsto no Código de Processo Civil. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 15.10.07 às 14. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.029008-8 - A.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Sentença:Antonio Ferreira de Santana requereu em fls. 41/42 a exoneração de alimentos em face de sua filha Luana Duarte de Santana alegando, em síntese, que a mesma completou a maioridade e não está cursando nível superior.Regularmente intimada (fls. 77vº), a alimentanda quedou-se inerte no prazo legal para resposta, conforme certidão à fls. 80.O Ministério Público opina pela exoneração (fls. 81/82)Eis a síntese do necessário. Passo a decidir.A pretensão autoral encontra respaldo no art. 1635, III do Código Civil. A certidão de nascimento juntada em fls. 10 comprova a maioridade da alimentanda, que devidamente intimada não se manifestou.Isto posto, julgo procedente o pedido exonerando o alimentante da obrigação de prestar alimentos à filha Luana Duarte de Santana no percentual de 1/3 (um terço) de um salário mínimo conforme sentença de fls. 21.Oficie-se ao empregador, se for o caso.Sem custas.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.070759-1 - A.C.B.S. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X L.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149) Despacho:Fls. 76- Regularize-se em cinco dias. Em caso de não cumprimento, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.035369-3 - I.C.S.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA DE CARVALHO PAIVA (RJ-072661) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 04.10.07 ÀS 14.30H. INT. AO MP PARA CIÊNCIA DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1996.001.087250-0 - M.A.M. (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CUNHA SANTOS (RJ-114834)) X M.M. Despacho:Fls. 75/75vº- Oficie-se conforme requerido pela Curadoria Especial.À parte autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2003.001.104723-3 - J.A.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO H. ALVAREZ (RJ-053640)) X M.R.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ante o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito (art.267, inciso III do Código de Processo Civil). Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários de advogado no valor de 10% sobre o valor da causa nos termos dos arts.11 e 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nProc. 2004.001.025248-0 - L.C.A.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA COSENZA (RJ-093704)) X A.C.S. Despacho:Fls. 77vº- À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.035185-8 - M.B.L. (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X T.M. Dê-se vista ao requerente por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.130361-0 - A.D. (Adv(s). Dr(a). JORGE WAINSTOK (RJ-047022)) X M.S.S.D. Decisão:Decreto a revelia da parte ré.Em provas, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.098419-0 - C.S.B.F. (Adv(s). Dr(a). MARIO NILTON LEOPOLDO (RJ-053745)) X R.W.B.F. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.001.120698-0 (21198) - L.S.M.O. (Adv(s). Dr(a). INI MARTHA DA SILVA (RJ-132588)) X E.M.J. (Adv(s). Dr(a). EDSON MACEDO JUNIOR (RJ-034939), Dr(a). ALEXANDRE DE SÁ PACHECO (RJ-082050) Despacho:J. Indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 1999.001.174151-0A - M.T.L.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286), Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X W.M.M. Despacho:....Processo 1999.001.174151-0A: a exeqüente pretende o pagamento dos alimentos devidos no período de agosto de 2006 a fevereiro de 2007 pelo rito do art. 733 do Código de Processo Civil, mas recebida a inicial pelo rito do art. 732 conforme decisão de fls. 26 e 45. Designada audiência especial, não compareceram as partes (fls. 38), não tendo sido o executado intimado. Remarcada a audiência à fls. 45, intimado o executado à fls. 50, nos termos da presente assentada..... ....Defiro o requerido pelo executado, ante a ausência de andamento do feito promovido pelas exeqüentes e sua ausência às audiências, apesar de regularmente intimadas para, nos temos do art. 267, § 1º, do Código de Processo Civil, determinar a intimação das exeqüentes para darem andamento aos feitos em 48 horas sob pena de extinção, apresentando planilha do débito consolidado e atualizado com o equivalente em UFIR..... \r\n\r\nProc. 2001.001.091161-4A - P.F.S.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA COSTA REZENDE (RJ-047502)) X J.F.B. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.027980-8 - V.M.A.N. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044), Dr(a). YÊDA LÚCIA MARQUES GARCEZ (RJ-100046)) X M.R.N.U. (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.042689-1A - L.C.O.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-055307)) X J.R.M. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Intime-se o devedor para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10% (art. 475 - J do C.P.C.) e intime-se as partes para audiência especial no dia 15.10.07 às 14.45 h. \r\n\r\nProc. 2002.001.141302-8A - E.J.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA PINTO (RJ-143098)) X J.E.S. Despacho:INSTRUA-SE DEVIDAMENTE CONFORME FLS. 06. \r\n\r\nProc. 2003.001.037937-4 - T.C.C.G. (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X P.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À PARTE INTERESSADA SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2003.001.038986-0 - L.L.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO COROA DE ANDRADE (RJ-084712)) X L.C.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Esclareça a exeqüente os valores e os meses cobrados em cada processo, observando-se a duplicidade de períodos e o rito, juntando-se planilha. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2003.001.085957-8 - W.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X D.M.S. (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925) Despacho:Expeça-se guia no valor total da execução, conforme requerimento de fls. 34 e cálculos de fls. 39/41. \r\n\r\nProc. 2003.001.099159-6 - S.M.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X V.E.O. (Adv(s). Dr(a). GIVALDO SOARES DE LIMA (PB-010190) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 10.09.07 ÀS 14.15H., NA QUAL DEVERÃO ESTAR PRESENTES TODOS OS INTERESSADOS PESSOALMENTE. INTIME-SE POR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.126630-7 - J.M.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X F.S.B. (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DE MENEZES (RJ-070282) Despacho:Às partes sobre a promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.126633-2 - J.M.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X F.S.B. (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DE MENEZES (RJ-070282) Despacho:Às partes sobre a promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.019078-4 - J.A.L.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X J.A.L. (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUSIA PINHEIRO FORTINI (RJ-068394) Fls 173/175: À parte interessada. \r\n\r\nProc. 2004.001.041570-8 - C.E.J.V. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X E.O.V. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877) Decisão:Nos termos do art. 463, I CPC, esclareço o dispositivo da decisão de fls. eis que constou por engano condenação do executado em custas e honorários, o que não tem cabimento por não se tratar de sentença. Torno sem efeito tal condenação. Mantenho os demais termos da decisão de fls. 223. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.043216-0 - L.L.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO COROA DE ANDRADE (RJ-084712)) X L.C.B.S. Despacho:Esclareça a exeqüente os valores e os meses cobrados em cada processo, observando-se a duplicidade de períodos e o rito, juntando-se planilha. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2004.001.067812-4 - L.S.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.A.N. (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184) Despacho:Fls. 124- Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.097194-0 - N.R.O. (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DE MENEZES (RJ-060665)) X J.B. Despacho:Fls. 95- Defiro vista dos autos pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.001.011128-0 - B.G.A.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561)) X F.C.C.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR CATALDI DE ALMEIDA (RJ-022469) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.046594-5 - F.A.M.E. (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE ANDRADE MIZRAHY (RJ-053206)) X J.L.E.F. (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE SOUZA RIBEIRO NETO (RJ- 098193) Despacho:Atenda-se aos itens 1 e 2 da promoção do MP. (1- intimação do executado para que junte a estes autos cópia da renúncia expressa feita pelo alimentado... 2- intimação do exeqüente para acostar aos autos cópia de planilha de débito...) \r\n\r\nProc. 2006.001.002321-5 - J.G.C.F. (Adv(s). Dr(a). LEILA FERREIRA GOMES (RJ-114640)) X A.M.F. Fls 71/72: Ao interessado sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.010829-4 - I.D.R.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.R.C. (Adv(s). Dr(a). MARCIO OCTACILIO JUSTINO LOURENCO (RJ-135316) Diga o exequente sobre o acrescido as fls. 66/68 \r\n\r\nProc. 2006.001.046679-4 - L.R.F.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X R.S. Despacho:Tendo em vista a promoção do MP de fls. 55/57, redesigno audiência especial para o dia 21.11.07 às 14.15 h. Intimem-se as partes por mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.052234-7 - F.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.F.R. (Adv(s). Dr(a). GILVAN FRANCISCO DE ARAUJO (RJ-059889) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 15.10.07 ÀS 13.30 H., NA QUAL DEVERÃO ESTAR PRESENTES TODOS OS INTERESSADOS PESSOALMENTE. INTIME-SE POR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.090436-0 - M.T.L.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X W.M.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tratando-se de dívida pretérita a presente ação deverá seguir o rito do art. 475-J do C.P.C. As prestações vencidas já estão sendo cobradas no processo nº 2006.001.105795-6. Emende-se a inicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.090436-0 - M.T.L.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X W.M.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Quanto ao processo nº 2006.001.090436-0 pelo rito do 733, as exeqüentes cobram débito de fevereiro de 2006 a abril de 2006, mas aditaram a inicial à fls. 27 para cobrarem fevereiro a julho de 2006. À fls. 32/33 aditam a inicial para cobrarem fevereiro a abril de 2006. À fls.38 as exeqüentes novamente aditaram a inicial para pretenderem executar fevereiro a abril de 2007. À fls. 42/45 reiteram a execução sob o rito do art. 733 para o pagamento dos alimentos referentes a fevereiro a abril de 2006... Defiro o requerido pelo executado, ante a ausência de andamento do feito promovido pelas exeqüentes e sua ausência às audiências, apesar de regularmente intimadas para, nos temos do art. 267, § 1º, do Código de Processo Civil, determinar a intimação das exeqüentes para darem andamento aos feitos em 48 horas sob pena de extinção, apresentando planilha do débito consolidado e atualizado com o equivalente em UFIR..... \r\n\r\nProc. 2006.001.094353-5 - Y.D.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO CARMO SOUZA (RJ-091536)) X F.R.S. (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-063226) Despacho:Fls. 73/74- Informe a exeqüente sobre a quitação do débito. Após, voltem cls para homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.001.094389-4 - M.B.R. (Adv(s). Dr(a). ZILMA DOS SANTOS JESUS (RJ-094721), Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X A.F.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À exeqüente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.097539-1 - T.A.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.J.M.F. (Adv(s). Dr(a). ROSANA MOREIRA BARBOSA (RJ-122083) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o pagamento do débito, conforme fls. 131 e o parecer favorável do Ministério Público, julgo extinta a execução nos termos do art. 794,II do C.P.C.Sem custasTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.105795-6 - M.T.V.F.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X W.M.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO 2006.001.105795-6 SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art.267 inciso VI c\\c art. 598 do Código de Processo Civil. E condeno as exeqüentes nas penas da litigância de má-fé, eis que a conduta das mesmas nesta ação se subsume à conduta típica prevista no art. 17, III, V e VI do Código de Processo Civil, uma vez que utilizado do processo para conseguirem objetivo ilegal, constrangimento do executado, pessoa deficiente auditiva, obrigando o mesmo a comparecer à diversas audiências designadas deixando as exeqüentes e suas patronas de comparecerem injustificadamente às audiências especiais... \r\n\r\nProc. 2006.001.112451-9 - C.A.S.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BARBARA OLIVEIRA SILVA ARAUJO (RJ-134619)) X R.F. (Adv(s). Dr(a). LEONORA DE CARVALHO SILVEIRA (RJ-052578) Despacho:Fls. 134- À parte contrária e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.124301-6 - M.T.L.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X W.M.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Quanto ao processo nº 2006.001.124301-6 as exeqüentes requereram a extinção (fls. 41). Julgo extinta esta execução, eis que pretende a cobrança de prestações não pagas de alimentos, objeto de outra execução. Julgo extinto o processo nos termos do art. 267, IV e VI, c\\c art. 598 do Código de Processo Civil, eis que ausentes as condições da ação e pressupostos processuais. Defiro o requerido pelo executado, ante a ausência de andamento do feito promovido pelas exeqüentes e sua ausência às audiências, apesar de regularmente intimadas para... \r\n\r\nProc. 2007.001.098462-0 - V.S.S.P.M. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102), Dr(a). PAULA ROCHA GARCIA GONÇALVES (RJ-137515)) X V.H.P.M. Despacho:Incabível a cumulação, no mesmo feito, de duas execuções com ritos diversos. Esclareça-se com qual pretende prosseguir, observando-se o teor da Súmula 309 do STJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.113526-0 - A.B.L.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X S.H.A. Despacho:Esclareça-se o rito tendo em vista que a pensão está sendo parcialmente paga. \r\n\r\nProc. 2007.001.118292-4 - I.G.R. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X M.H.C.R. Despacho:À exeqüente tendo em vista que somente podem ser cobrados, sob a égide do art. 733 do CPC, os três últimos meses anteriores à Distribuição. (Súmula 309 do STJ). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.157209-8 - B.S.P.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA REZENDE COSTA (RJ-129659)) X I.O.F. (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-130867) Despacho:Fls. 223- Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.164771-2 - L.R.F.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X R.S. Despacho:Tendo em vista a promoção do MP de fls. 29/30, redesigno audiência especial para o dia 21.11.07 às 14.15 h. Intimem-se as partes por mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.021048-1 - L.R.F.S. X R.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528) Despacho:Tendo em vista a promoção do MP de fls. 17/18, redesigno audiência especial para o dia 21.11.07 às 14:15 h. Intimem-se as partes por mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.030224-7 - K.G.C. (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236)) X C.R.C. Dê-se vista na forma do art.40, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.030264-8 - M.C.L.D.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.R.D.A. (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD (RJ-130864) Despacho:Decorrido o prazo da prisão, conforme fls. 34/39, designo audiência especial na tentativa de composição do débito para o dia 17.10.07 às 14.30h. Intimem-se as partes por mandado. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.124009-2 - P.A.A. (Adv(s). Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207), Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776)) X C.A. INSTRUA-SE DEVIDAMENTE CONFORME FL. 23 \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.014077-6 - C.J.D.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X R.J.F. Despacho:Manifeste-se o autor sobre a certidão negativa de fls. 57. \r\n\r\nProc. 2007.001.028439-7 - G.C.S. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X D.D.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR LIMA SILVA (RJ-138973) EM PROVAS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nGuarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.084413-5 - L.F.F.C. (Adv(s). Dr(a). WAGNER PESSÔA DA PENHA (RJ-080804)) X T.P.C. Decisão:Fls. 43- admito os embargos de declaração... Mantenho a decisão de fls. 42 em seus demais termos tal como lançado... \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2001.001.098558-0 - M.A.S.B. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MAGALHÃES VALERI DE KIBALTCHICH (RJ-085030)) X R.L.G.), I.B.G.), T.B.G.), T.B.G. Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 20.09.07 ÀS 14.15 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES POR MANDADO. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.174151-0B - W.M.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.T.L.M. (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739) Despacho:AUTUE-SE EM APENSO. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.124885-8A - C.H.P.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X F.D.C. (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 17/10/2007, ÀS 14.15 H., NA QUAL DEVERÃO ESTAR PRESENTES TODOS OS INTERESSADOS PESSOALMENTE. INTIME-SE POR MANDADO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.030443-5A - A.S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELE NOBREGA DA SILVA DE ARAUJO (RJ-132815)) X A.B.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Junte o impugnante todos os contracheques referentes ao período cobrado na execução e os comprovantes de depósito. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1983.001.701377-7 (1616) - B.T.L. (Adv(s). Dr(a). ADAO FRANCISCO CORTES (RJ-073995)) X O.D. (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287) Despacho:Ao alimentante. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 1992.001.029206-6 (13985) - B.M.C. (Adv(s). Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368)) X C.A.M. (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571) Despacho:Conforme promoção do MP, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 1996.001.017531-9 (21024) - B.F.S.B. (Adv(s). Dr(a). VALERIA FAISSAL (RJ-094230)) X P.R.O.S.J. Despacho:Nada a prover, nos termos da promoção do Ministério Público de fls. 133/133vº. \r\n\r\nProc. 1996.001.088481-1 (22095) - H.A.G. (Adv(s). Dr(a). ITAMAR FERREIRA POTY (RJ-035820)) X A.P.D. (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127) Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1998.001.071727-3 - D.M.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X J.R.S.N. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTERIO FONSECA DE OLIVEIRA (RN-002465) Despacho:Fls. 173/174- Cumpra o patrono o disposto no art. 45 do C.P.C.Fls. 177/178- Intimem-se as testemunhas. \r\n\r\nProc. 1999.001.085348-1 - L.E.P.D. (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X S.J.A. Despacho:FLS. 188- AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.047673-7 - W.P.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X M.A.L.F. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIONISIO LOPES MATOS (RJ-087172) ... Dê-se vista à DP pela autora e ao advogado do réu sobre o acordo. Após ao MP e conclusos... \r\n\r\nProc. 2000.001.118356-0 - R.H.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO S FERNANDES (RJ-089526)) X R.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) AS PARTES SOBRE DECISÃO DE FLS. 385. \r\n\r\nProc. 2002.001.082399-5 - T.J.M.L. (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS DA SILVA (RJ-041942)) X C.A.A.G. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:(...)ASSIM, ESCLAREÇA A REQUERENTE SE HÁ DÉBITO A JUSTIFICAR O PEDIDO DE FLS. 327, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.028665-2 - V.T.S.R.S. (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X A.M.F.P. (Adv(s). Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.040173-8 - N.C.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.W.F.S. (Adv(s). Dr(a). IVO VIEIRA LEMOS (BA-004484) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.120711-5 - R.S.O. (Adv(s). Dr(a). ODIRLANE MARCIA VIEIRA BARROS EVANGELHO (RJ-096872)) X J.L.C.R. E OUTRO Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.006887-1 - M.R.R. (Adv(s). Dr(a). RUY CARLOS KASTALSKI (RJ-122442)) X R.G.T. Despacho:Afirmada a ausência. Expeçam-se os ofícios de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.031807-3 - S.M.L.P. (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482)) X E.J.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLES BATISTA (RJ-058877), Dr(a). ELZA MARIA DAUDT EYLER (RJ-021955) Fl.60: Aos interessados. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.059715-6 - T.L.C.O. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-090934)) X R.M. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fl.71). \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.021127-3 - F.F.R. (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X T.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALIERE SILVA (RJ-125864) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 11.10.07 ÀS 14 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES POR MANDADO. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos E Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2007.001.067571-4 - M.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO PIRES GONÇALVES (RJ-135543)) X Â.R.B.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CORREA (RJ-074322) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 1999.001.091744-6 - ZENIRA DOS SANTOS NASCIMENTO X ANANIAS BATISTA DO NASCIMENTO Sentença:...À autora cabe propor a ação principal no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data da efetivação da medida cautelar, quando esta for concedida em procedimento preparatório (art. 806 do Código de Processo Civil). E cessa a eficácia da aludida medida cautelar, se a parte não intentar a ação principal no prazo acima mencionado (art. 808, I, Código de Processo Civil).Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro nos arts. 806, 808, I, e 267, IV, do Código de Processo Civil, cassando, por conseguinte, a liminar deferida... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.116525-2 - D.F.I. (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X J.E.G.I. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.À parte autora sobre a certidão negativa de fls. 68vº. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.001.034956-6 - C.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X R.A. (Adv(s). Dr(a). SANDRA ISABELA DE ARAÚJO GUEDES (MG-087674) Despacho:Fls. 73- Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.072239-3 - A.O.S. (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X R.N.G. (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) Despacho:Fls. 274:Tendo em vista a proximidade da audiência, com diligências a serem expedidas, defiro vista dos autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.050990-2 - T.B.B. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CALDEIRA RIBEIRO (RJ-116835)) X A.B.F. Despacho:Designo o dia 05.11.07 às 14.30 h. para a realização de audiência prevista no art.331 do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.122916-0 - V.M.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO LACERDA PINHEIRO (RJ-029498)) X S.R.R. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320) Despacho:Informe a autora se arcará com as custas da perícia. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.114415-7 - N.M.C. (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176)) X I.C.O. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça;Ante os fatos narrados na inicial e os documentos anexados aos autos, não estão presentes, até o momento, prova inequívoca da verossimilhança dos fatos alegados pelo autor, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Deste modo, INDEFIRO a tutela antecipada. Designo audiência prévia para o dia 19.10.07 às 14.45horas. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.005669-8 - R.C.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X C.F.C.B. (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509) Digam as partes sobre os laudos do Serviço Social fls.( 80/89) e Psicologia (fls. 92/96) \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.001.105492-2 - E.N.L. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE TELES LOPES (RJ-100144)) X J.M.M.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE FLS: 25/28. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha, de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.053682-9 - B.L.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B)) X M.C.T.O. (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY PARREIRA CONZENDEY RIBEIRO LOPES (RJ-088837) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 42/46 \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.040723-4 - M.G. (Adv(s). Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733)) X M.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:A ausência deve ser afirmada pessoalmente pela parte, em cartório. Cumpra-se fls. 163. \r\n\r\nProc. 2006.001.036640-4 - G.V.A. (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X J.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROZEÂNGELA MESQUITA MARTINS (RJ-126042) Despacho:Fls.123/125 e fls 84: considerando que os réus não comparecerão à AIJ, já colhidos os seus depoimentos à fls. 103, esclareça a prova que pretende produzir, juntando-se o rol de testemunhas, nos termos do art. 407 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.163103-0 - F.R.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (RJ-133088)) X O.F.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.014436-0 - M.C.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X O.R.L. (Adv(s). Dr(a). ARMINDO PITREZ ALVES FARIA (RJ-051424), Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815), Dr(a). NAIR MARQUES DO RIO MARTINS (RJ-077513) Despacho:Fls. 79- Indefiro o pedido de vista dos autos por parte estranha ao processo, que tramita em segredo de justiça. Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.003215-9 - H.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.A.V. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563), Dr(a). ANA BEATRIZ DE CARVALHO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA (RJ-120581) Despacho:Fls 198/199: Nada a declarar. Mantenho a sentença tal qual lançada. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.141948-0 - HELENO RAIMUNDO P DA S JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-107758), Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279)) X HELENO RAIMUNDO P DA S NETO (Adv(s). Dr(a). KAREN CRISTINA CASTRO MAIA DOS SANTOS (RJ-141127), Dr(a). ROGÉRIO HERMILIO FERREIRA FRAGA DA SILVA (RJ-096233), Dr(a). PLINIO FIGUEIREDO (RJ-048326), Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404) Despacho:Fls. 287: regularize-se no prazo de 05 dias. Decorridos sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.065784-0 - R.C.N. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MORAES COUTINHO (RJ-135054)) X B.A.C.N. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848) EM PROVAS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.000949-8 - O.H.M. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA VENTURA DOS SANTOS (RJ-122435)) X P.R.X.B. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060) Despacho:Defiro o prazo para a apresentação de memoriais pelas partes em dez dias, devendo ser entregues em cartório no dia 31/08/07. \r\n\r\nProc. 2006.001.035174-7 - L.B.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO MOLLICA DA COSTA RIBEIRO (RJ-131013)) X M.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:REDESIGNO AIJ PARA O DIA 27.11.07 ÀS 13.30 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES POR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.027999-7 - L.S.R. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958), Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X R.C.A.F. Despacho:Atenda-se aos itens 1 e 2 da promoção do M.P. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.033790-0 - J.C.F. (Adv(s). Dr(a). DORIVAL PEREIRA JUNIOR (RJ-134643)) X R.V.S.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VERAS RODRIGUES (RJ-126675) Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.085857-2 - C.C.H. (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760)) X A.B.C.J. E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça;Ante os fatos narrados na inicial e os documentos anexados aos autos, não estão presentes, até o momento, prova inequívoca da verossimilhança dos fatos alegados pelo autor, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Deste modo, INDEFIRO a tutela antecipada. Designo audiência prévia para o dia 15.10.07 às 13.45 horas. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.095293-0 - I.F.G. (Adv(s). Dr(a). JURANDIR GIMENES DA SILVA (RJ-036747)) X L.R.L.G. Despacho:Acórdão a fls. 27/30 exonerou Jurandir Gimenez da silva e outros da obrigação de pagar alimentos a ora ré. Esclareça-se os demais réus/apelantes referidos.Junte-se sentença ou acórdão que fixou alimentos nos autos dos proc. 2003.003.065985-1.Esclareça-se a inicial e fls. 20/21quanto ao pedido de redução ou exoneração dos alimentos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.001.201795-3 (3.177/84) - J.E.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-071819) Despacho:Venha planilha de débito discriminando-se os meses e os valores cobrados, apresentando o valor equivalente também em UFIR. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 1985.001.503179-3 (4721) - R.O.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983), Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119) Fl.137: Dê-se vista na forma do art.40, II CPC. \r\n\r\nProc. 1995.001.044791-3 - ELIAS BERNARDINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR SOUZA RAMOS (RJ-125177), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2000.001.144761-7 - C.R.E.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHÃES BARRETO (RJ-046533), Dr(a). GLAUCO TADEU BRIONES DE AZEVEDO (RJ-103814) Autos desarquivados. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.162257-0 - M.S.F.W. (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381)) X J.W. Decisão:Partes legítimas. Autora bem representada. Réu revel, citado pessoalmente. Interesse demonstrado. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Processo de aparência regular. Nada a sanear. Defiro a produção de prova oral e documental superveniente. Designo o dia 11.10.07 às 14.45h. para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.103266-5 - W.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X F.R.P. Decisão:(...) No presente caso, o padrão de vida demonstrado pela requerente não se identifica com a condição de hipossuficiência, necessária ao acolhimento do pedido de gratuidade de justiça.Assim, dê-se baixa e redistribua-se a uma das Varas de Família não privativas de gratuidade de justiça, após o decurso do prazo. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.033009-0 (21.468/96) - D.R. (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Despacho:Esclareça o autor sobre a quantia que pretende levantar, conforme promoção ministerial de fls. 51. Após, voltem cls. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.001.157474-5 - Z.A.A. (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA RAMOS (RJ-063133) Decisão:Tratando-se de pedido de interdição, nos termos do art. 98,II,\"b\", do CODJERJ, declino de competência em favor do Juízo de Direito de uma das Varas de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital a que couber por distribuição e sorteio. Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nId: 303217"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.070088-3 - MILENA DE SOUZA MESQUITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X MARIO CESAR DOS SANTOS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396) Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido e declaro a exoneração do alimentante... \r\n\r\nProc. 2006.001.066609-6 - SONIA MARIA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X SERGIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066), Dr(a). ANTONIA ELIZABETH DE LIMA E SILVA (RJ-074275) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.056313-4 - ISABEL DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO (RJ-092914)) X SEBASTIÃO DE SOUZA Decisão:Tendo em vista o comprovado impedimento do patrono da A., redesigno o ato para o dia 27/09/07 às 15:40h., de acordo com art. 453 II do CPC. I - se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.098189-6 - ANTONIO RODRIGUES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA CRISTINA CARVALHO (RJ-143010) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.001.059768-4 - THAIS CHAGAS FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA OLIVEIRA PERRONE (RJ-081777)) X WILSON CARLOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669), Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS SOARES (RJ-089615) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.076394-2 - ALICE MARIE DE CARVALHO YONES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOÃO (RJ-043541)) X PAULO MAURICIO YONES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CALIXTO HOLMES CATAO BASTOS (SP-146487) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1991.001.003051-3 - BARBARA FERNANDES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574), Dr(a). ROSA MONICA XAVIER RIBEIRO (RJ-089954)) X FERNANDO DE FARIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GOMES MAGNO (RJ-054433) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2001.001.096508-8 - MONALISA GOMES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA SILVA (RJ-083938), Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652) DIGA O RÉU SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA (fl 130) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.161955-8 - W.M.A. (Adv(s). Dr(a). EGIDIO JOSE DE SOUZA FILHO (RJ-045258)) X A.R.A. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS ROBERTO DE GOMES MACEDO (RJ-119817) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1998.001.048646-9 - AGLAE PAIVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X CRISTINA CORTES PORTILHO GRASSINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS ANJOS (RJ-071187), Dr(a). CLOVIS EDIVON WILLMS (RS-033652) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.094577-0 - EMILSON DE SOUZA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.083397-6 - MONALIZA FERNANDES DA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566)) X CLAUDIO SANTOS DA COSTA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 303221"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gisele de Lima e Silva Rossi \r\n\r\nEscrivão: Sueli Fontes Blanco\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.132557-0 (9834) - DANIEL CARDOSO BERNARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002)) X JOAO DE JESUS BERNARDO Despacho:Sobre a cota do Ministério Público a fls.58, diga a Requerente de fls.56. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.001965-4 (19422) - CINTIA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN TIBURCIO (RJ-040718), Dr(a). JUREMA DE SOUSA MARTINS (RJ-019900)) X PAULO ANTONIO DA SILVA Despacho:Fls.50: Havendo procuração nos autos, dê-se vista, por 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.100852-0 - LEILA MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PONCIANO DA CRUZ (RJ-089071)) X MANOEL ANTONIO DA SILVA Atenda-se ao Ministerio Publico.(fls.32,desde que com a anuência do alimentante,haja vista teor de fls.17.) \r\n\r\nProc. 2001.001.096139-3 - M.I.M.F. (Adv(s). Dr(a). VERA BEATRIZ LANNES BACELLAR (RJ-082197)) X J.L.F. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231), Dr(a). PEDRO CABRERA PEREIRA DA ROSA (RJ-027787), Dr(a). SÉRGIO RICARDO SILVA (RJ-092713) Despacho:À ratificação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.055931-5 - ELIONAI PIMENTEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEICAO DE MELO RAQUEL (RJ-114620)) X GERALDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649) Diga o Alimentado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.050210-1 - (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) J.S.A.P. E OUTROS) X J.P.L. Despacho:Às partes e Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.145532-7 - PAMELA EVANGELISTA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X ALAN ROSA DE MIRANDA Despacho:fls.58- Intime-se via D.O. para esclarecer quanto ao local de nascimento do Réu, eis que conforme fls.53 não é cadastrado como eleitor neste Estado. \r\n\r\nProc. 2006.001.025948-0 - GIOVANA SILVA FALLER REGINO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DA SILVA (RJ-099922)) X CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DUMIT LEAL (RJ-099566) Despacho:Ao Réu acerca do acrescido. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.160961-9 - GABRIELA LINHARES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANUEL NOGUEIRA Audiencia para o dia 08/10/2007, às 11:10 hs \r\n\r\nProc. 2007.001.035503-3 - MATHEUS MONTEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELIO JOSÉ BARBOSA DE SOUSA Sentença:.....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Réu..... ao pagamento de pensão alimentícia definitiva em favor do Autor ...., no montante de 20% dos rendimentos do Réu após os descontos obrigatórios, mais salário família, incidindo sobre os salários mensais, 13º e férias, a serem descontados em folha de pagamento e depositados pelo empregador em conta-corrente da representante legal do beneficiário, revertendo-se a pensão para 90% do salário mínimo federal em caso de perda ou inexistência de vínculo empregatício, a ser paga até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido, contra recibo em mãos da representante do menor, facultado o depósito bancário.Condeno, ainda, o Réu ao pagamento das custas e honorários ao Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública deste Estado, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, observando-se, o disposto no art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.060049-0 - DIOGO DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS (RJ-075693)) X CLEITON TOME PIRES AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA,DA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO ,CONF.FLS.24/25. \r\n\r\nProc. 2007.001.089337-7 - KANANDA SIMONETTI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) X DAVISON EUGÊNIO GONÇALVES DE SOUZA Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269 inciso III do CPC. Oficie-se se for o caso. Sem custas. Cientes os presentes. Publique-se no D.O. Anote-se onde couber... \r\n\r\nProc. 2007.001.090831-9 - MÁRCIA RODRIGUES ALVES CABRAL MEIRELLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVANDIR CHAVES DE SANTANA (RJ-037584)) X MARCOS VINÍCIUS MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SARMENTO GONÇALVES DA CUNHA (RJ-117959) Despacho:O Alimentante formulou mero requerimento de exoneração de obrigação alimentar face a filha já maior, nos autos da Ação de Alimentos.Tal feito, já julgado, tramitou na Vara de Família Regional do Meier.Não se cuidava de nova ação, de Exoneração, distribuída em apenso, por dependência, e sim de simples requerimento, como bem apontou o Ministério Público, a fls.90.Logo, incabível qualquer oferta de \"Exceção\", como a que foi formulada pela Alimentada, a ensejar \"suspensão\" de feito já julgado.Uma vez que o Juízo do Meier entendeu, a fls.47, ser necessária a propositura de nova ação, deixando de acolher o requerimento formulado por simples petição no feito já findo, cabe ao Alimentante mover tal ação cabível, exoneratória, observada a regra da competência, quanto ao domicílio da parte Ré (Karine)Certifique-se quanto a estar seu endereço, apontado nos autos, adstrito ou não a esfera do Foro Central.Após, ao Ministério Público e conclusos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.099257-4 - GLEYDSON DE CARVALHO GAMA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X EDMAR FERREIRA GAMA Audiencia para o dia 01/10/2007, às 11:20 hs \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.098253-8 - MARIA DA PENHA NOGUEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250)) X JANDIRA SILVA LOPES Sentença:...Isto posto,Acolho a preliminar argüida pelo Ministério Público e, na forma do art.267,VI, do CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito.Deixo de condenar a Autora nos honorários advocatícios por falta de angularização da relação processual, não tendo sido efetivada a citação.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 7 de junho de 2007.GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.060497-2 - DIVINA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489)) X VALTER MACHADO DA FRANCA Despacho:Em provas. Intime-se.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.019501-7 - MARCIO FREITAS ESCÓRCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLÁVIA MONTEIRO ESCÓRCIO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749) EM PROVAS \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1996.001.073620-2 (22861) - ISABEL CRISTINA VASQUEZ (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO (RJ-124041)) X NELSON PEREIRA VASQUEZ Despacho:Fls. 43 : Havendo procuração nos autos, dê-se vista, por 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.026358-1 - PEDRO GONCALVES DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS TADEU PEREIRA (RJ-089295), Dr(a). ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR (RJ-085857)) X BRASILIA MARLENE GUIMARAES SILVA (Adv(s). Dr(a). JONIL FEYDIT VIEIRA (RJ-012072), Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067) Despacho:O Divórcio já restou decretado a fls.213/214, e o feito restou julgado e extinto.Nada a prover. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.130659-9 - A.L.M.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.P.S.S.M. o posto, julgo procedente o pedido para decretar o divórcio do casal.Condeno a ré nas despesas processuais e em honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, a serem revertidos em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro.Ao trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.012815-1 - TANIA CRISTINA SANTOS DO COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ GUSTAVO PAES MARTINS Sentença:...ISTO POSTO julgo procedente o pedido para DECRETAR o Divórcio de TÂNIA CRISTINA DO COUTO MARTINS e LUIZ GUSTAVO PÃES MARTINS. A mulher voltará a usar o nome de solteira, Tânia Cristina Santos do Couto. Expeça-se carta de sentença e termo de guarda quanto ao filho menor. Sem custas. Publicado em audiência dou os presentes por intimados... \r\n\r\nProc. 2006.001.149981-3 - DEISE LUCIA LOUZADA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333), Dr(a). SARINA MEDEIROS BARZILAY (RJ-124981)) X MARCOS ANDRE NASCIMENTO VIANNA Despacho:Em réplica. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.081149-0 - WANDA MARIA SAMPAIO LIMA (Adv(s). Dr(a). LÉO DE OLIVEIRA (RJ-026911)) X LORENA DOS SANTOS LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.061478-0A - GUSTAVO SILVA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCIO ALVES DA SILVEIRA Despacho:I)Revogo o despacho a fls.109, A escolha do rito é do Credor. A lei não restringe o período da cobrança. Matenho o rito de prisão.II)Intime-se via D.O. a nova Patrona, para esclarecer se houve abatimento no cálculo do débito dos valores levantados através do alvará, a fim de verificar o que é, de fato, devido ainda.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.026358-1A - PEDRO GONCALVES DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS TADEU PEREIRA (RJ-089295)) X BRASILIA MARLENE GUIMARAES SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067) Decisão:Defiro Justiça Gratuita.Fixo multa diária de meio salário mínimo federal.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.125111-2 - ANA PAULA VIANA CATAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY VARGAS CARDOSO (RJ-056640)) X PAULO ALVES CATAO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RIBEIRO LEMGRUBER (RJ-046166) Despacho:À Credora e Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.071910-4 - E.T.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). VIVIANA MENDES RIBEIRO (RJ-149817E)) X F.B.G. Despacho:Aos Credores acerca da cota do Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.007268-8 - CAROLINA ALVES FARIA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE SOUZA DA COSTA Sentença:Cuida-se de execução de alimentos entre as partes epigrafadas, em que há proposta de parcelamento do débito pelo executado, às fls. 18/19, com a anuência do credor.O Ministério Público, à fl. 21, manifesta-se no sentido de não se opor ao pedido de homologação.Isto posto, homologo, para que produza os devidos efeitos legais, o acordo a fls. 18/19. Suspendo a execução. Aguarde-se notícia sobre a integral quitação do débito. Oficie-se, sendo o caso. Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.168259-1 - HAYLA BATISTA ALBUQUERQUE SANTOS (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X JAIRO ALBUQUERQUE SANTOS Decisão:Defiro gratuidade ao Devedor.Ao Credor e ao Ministério Público. I \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.101226-2 - CARLOS TITO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X JANE PANNO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356) IV) Em provas.Intime-se via D.O. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.001.123752-6C - P.C.C.O. X J.C. (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453) Decisão:Vistos, etc.A presente impugnação veio desacompanhada de qualquer elemento de prova, a embasar a alegada capacidade econômica da Impugnada.Tal ônus era do Impugnante, sendo certo que a Drª Defensora Pública apontou, a fls.7, tratar-se a assistida de pessoa carente, sem contra-cheque ou comprovante de renda e que não declara imposto de renda, em virtude de ser portadora de doença.A fls.78/79 dos autos principais há documentação demonstrando a referida condição de saúde.Para que a gratuidade fosse desacolhida, mister a demonstração cabal da capacidade financeira da beneficiada.Assim, desacolho a impugnação. Prossiga-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.109902-1A - AGNALDO LIMA CANTERO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X SILVIA CRISTINA DOS SANTOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:Vistos, etc.O Ministério Público teve vista dos autos.O pleito de impugnação deve ser instruído com elementos de convicção hábeis a justificar a apontada capacidade financeira da Impugnada.Esta, Autora nos autos principais, anexou neles, a fls.19, cópia de contra-cheque, pelo qual depreende-se auferir ganhos de R$ 2.741,31, sendo que vêm descontados valores inerentes a empréstimos, perfazendo R$ 472,89 líqüidos.A fls.8/9/10, neste feito, a Impugnada realçou que todo o seu salário destina-se a seu próprio sustento, ao de sua filha e ao pagamento das dívidas existentes.Assim, não se vislumbram informações capazes de afastar o deferimento da gratuidade, ante a notícia do efetivo comprometimento dos ganhos da parte, de molde a justificar a alegada impossibilidade de pagar custas, sem prejuízo do próprio sustento e do de seus dependentes, in casu, a filha menor.Deixo de acolher a presente impugnação.Prossiga-se.Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/08/2007 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.001.123752-6B - P.C.C.O. (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X J.C. Decisão:Vistos, etc.Deixo de acolher a presente Impugnação, por assistir razão à Defensoria Pública, pela Impugnada.O pleito inicial é cumulativo, e o valor da causa deve adequar-se ao somatório dos valores pugnados a título de pensão, porém tratando-se de pleito formulado em termos de percentual sobre ganhos líqüidos, verifica-se que foi atribuído valor estimativo.Tal não contraria os dispositivos legais.Prossiga-se, pois Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.001.108815-0 - SANDRA LUCIA CRISTINO DE MIGUEL (Adv(s). Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890), Dr(a). SUELY DE MOURA PINTO (RJ-088933), Dr(a). SOLANGE DA SILVA RIBEIRO (RJ-079206)) X FERNANDO TEIXEIRA DE MIGUEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO (RJ-084965), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Às partes e Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1996.001.079434-2 (23550) - C.L.F. (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335), Dr(a). BRUNO DIAS PEREIRA NUNES (RJ-091499)) X C.F. (Adv(s). Dr(a). JACILDA MONTEIRO DOS SANTOS FILHA (RJ-120014), Dr(a). JORGE LUIZ MONCADA DOS SANTOS (RJ-040222) Despacho:Cabe á Ré informar nos autos seu paradeiro, indicando nome e endereço da instituição na qual se encontra internada.Assim, intime-se via D.O. para fazê-lo, em 48h, a fim de que o Sr. Oficial de Justiça compareça ao laboratório da UFRJ (Sonda) para buscar o \"Kit coleta\" do DNA e proceda à referida instituição, onde o material do exame será colhido e encaminhado ao laboratório.Oficie-se ao Sonda, solicitando data para comparecimento do Autor e sua mãe, para realização da perícia, e com a resposta, intime-se por mandado.Em contato telefôncio com a Drª Concy, médica credenciada que firmou fls.180/181, foi esclarecido que a perícia poderá ser feita desta forma. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.094833-9 - ERICA CRISTINA PINTO LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA PEREIRA NICOLAU (RJ-097419)) X MARCELO VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724), Dr(a). MARCELO SAES DE NARDO (SP-126448) Despacho:Recebo o apelo, nos efeitos devolutivo e suspensivo.À parte contrária e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2001.001.039791-8 - IGOR EDUARDO REIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X EDUARDA PEREIRA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLMANN DA SILVA ANDRADE (RJ-044690), Dr(a). CARLOS AVELINO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-086107), Dr(a). MANOEL LAURINDO DA SILVA (RJ-123336) Despacho:Fls.156- às partes e ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.107352-7 - WANDERLEY MARQUES DE OLIVEIRA X RAIANE VIEIRA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793) Despacho:Intime-se via D.O. o Autor para esclarecer a razão de não ter sido feito exame de DNA, espontaneamente, pelas partes, já que residem juntos.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.014400-2 - L.S. (Adv(s). Dr(a). ILSON FARIA PESSOA (RJ-013372)) X R.O.P. Despacho:Fls.69: Havendo procuração nos autos, dê-se vista, por 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.139248-2 - LENILA LINO FREIRE (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X FERNANDO JESUS DECOTHE Decisão:I)Considerando fls.34, fixo provisórios, em meio salário mínimo federal, pagos até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido, contra recibo, em mãos da mãe do Autor, facultado o depósito bancário.Intime-se para ciência e cumprimento.II)Em provas. Intime-se.III)Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.062674-8 - JONATAN NILSON DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X NILSON NUNES NOVAES Despacho:I)Em provas. II)Após, ao Ministério PúblicoIII)Após, designe-se audiência de conciliação e intimem-se Partes, Patronos e Ministério Público. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.105560-4 - LUCIENE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X LUIZ CARLOS DA CONCEIÇÃO Despacho:Trata-se de declaratória de união estável, tendo no polo passivo os filhos do de cujus.Retifique-se, na forma do art.282 CPC.Intime-se via D.O. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.037887-2 - MARIA DO SOCORRO LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA MATTOSO D'ÁVILA MORAES DE OLIVEIRA (RJ-043788), Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258)) X MARCELO LOPES DA SILVA Despacho:Cite-se. Após resposta, conclusos. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.001.105607-8 - ELIZABETE DIAS DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON PINTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747) Despacho:fls.444- Cumpra-se. Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.050037-6 - CELSO MIRANDA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X ANNA CAROLINA SOUZA DE MORAES Despacho:Aguarde-se 30 dias por manifestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.144539-7 - ANDRE LUIS ROSA LUCAS (Adv(s). Dr(a). MAURO ARKADER (RJ-060080)) X THIAGO DE SA RIBAS LUCAS (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891) Despacho:Reconsidero o despacho acima.Ao Réu sobre o acrescido e após conclusos para análise da antecipação da tutela. Intime-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula E Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.104337-7 - WILLIAM DA SILVA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X STEFANO AGUIAR DE BRITO Despacho:Intime-se via D.O. o Autor para anexar declaração do Patrono, de que não cobrará honorários, não sendo suficiente fls.8.Este juízo é privativo da Justiça gratuita, concedida aos juridicamente carentes.Emende-se a inicial, quanto ao título da ação, e pedido, esclarecendo se deseja modificar a cláusula da pensão para reduzí-la, ou se quer exoneração do encargo, pela maioridade do Alimentado. \r\n\r\nModificação de Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.102590-9 - MARCOS FERNANDO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446)) X ROSIENE DE JESUS ALMEIDA MARQUES Despacho:Intime-se via D.O. o Autor para emendar a inicial, formulando o pedido.Se deseja regulamentar a visitação, esclareça as cláusulas.Se deseja a guarda, cabe emendar, esclarecendo se a Ré teve deferida a Guarda judicial. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.088435-2 - RUBENS SILVA ARGEMIRO X FERNANDA NOVAES AREGEMIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269 inciso III do CPC. Oficie-se se for o caso. Sem custas. Cientes os presentes. Publique-se no D.O. Anote-se onde couber... \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2004.001.113905-1 - JOAO PAULO VIEIRA BALTAZAR (Adv(s). Dr(a). OLGA AMELIA SOARES TELLES (RJ-054791)) X CLERIA DE BRITO BARRETO), BARBARA BARRETO DE BRITO BALTAZAR (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA (RJ-121468) Despacho:Fls.43-esclarecido o nome e endereço do empregador, oficie-se.Intime-se via D.O. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.001.158628-8 - ROGERIO PEREZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816) Audiencia para o dia 10/10/2007, às 13:00 hs. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.120984-7 - AIRES VARZEM SCHWENCK GOMES (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X GUSTAVO EDMUNDO SODRE Despacho:Fls.70- Defiro, permanecendo xerocópias nos autos. Intime-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.041214-4 - ROBERTA RIBEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCO LUSTOSA (RJ-132634)) X FULVIO GOUVEIA LEMOS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MEDEIROS PINHEIRO (RJ-112196) Decisão:Em Réplica. Intime-se.Defiro gratuidade à parte Ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.102758-0 - ELIAS CLAUDIO DE SANT ANNA FILHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938)) X LUIZA CARLA FELIX Despacho:Renumere-se o feito a partir de fls.3, certificando-se.Intime-se via D.O. o Autor para anexar comprovante de rendimentos e declaração dos Patronos, de que não cobrarão honorários. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1996.001.009995-0 (21883) - ARLINDO RIBEIRO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (RJ-110313), Dr(a). PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO (RJ-132642)) X MARIA LUZINETE DE OLIVEIRA Despacho:ATENDA-SE A DEFENSORIA PÚBLICA . AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO NA AÇÃO REVISIONAL. \r\n\r\nProc. 2002.001.146462-0 - GABRIEL COUTINHO RABELO (Adv(s). Dr(a). KATIA VIDAL DA SILVA (RJ-093717)) X SERGIO DIAS RABELO (Adv(s). Dr(a). ROMILDO BORBA LIMA (RJ-057098) Despacho:Fls.188- informe-se o nº do CPF e da conta bancária do Réu. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.146824-5 - JOSE VITAL DA SILVA JUNIOR X JOYCE REBELLO VITAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795) Despacho:Fls.21 e fls.23- matenho a decisão pelos seus fundamentos.Cumpra-se, encaminhando-se a uma das Varas de Família não privativas da Justiça Gratuita. \r\n\r\nProc. 2007.001.022540-0 - TAINA DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X MARIO ANGELO PEIXOTO Decisão:Em Réplica. Intime-se.Defiro gratuidade à parte Ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.057278-0 - PAULO JOSÉ SOARES DA SILVA X PAULA BASTOS SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA MAGALHÃES (RJ-140320) Decisão:Em Réplica. Intime-se.Defiro gratuidade à parte Ré. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.001.085935-2 - E.D.Q.S. (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X I.N.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CRUZ FREITAS (RJ-061474), Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921) Despacho:À parte Autora e ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.110629-1 - M.B.M.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LAMBERT BOURSEAU (RJ-095472), Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648)) X J.J.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARIO VILLELA SANTOS RIBEIRO (RJ-129237) Despacho:Fls.688- Defiro. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.060913-4 - CRISTIANE DE OLIVEIRA MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTUS PAGANI (RJ-103943)) X MÁRIO LOURIVAL MARQUES DE SOUZA) Despacho:À Ratificação. \r\n\r\nId: 303489"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Custodio de Barros Tostes \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.108683-6 (13398) - ISABELA NATIVIDADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) ANDRE FELIPE DOS SANTOS OLIVEIRA, Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330) Fls. 160 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1995.001.044493-6 (19581) - RAPHAEL NOVO FERREIRA, BRUNO NOVO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMILSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VICENTE (RJ-131029) Despacho:Ao alimentante sobre fls. 27/28. \r\n\r\nProc. 1999.001.024501-8 - STEFANE PAIXAO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE PAULA RANGEL (RJ-063165)) X JODOVAL BARBOSA Despacho:Fls. 55 - Venha o original do alvará de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2004.001.018918-6 - SUZANA HOROWICZ GAVIÃO, THAIS HOROWICZ GAVIÃO, FELIPE HOROWIZ GAVIÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X VALNY GAVIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576) Audiência Especial em 28/11/2007 às 14h. Intimem-se. Atenda-se ao MP.( ...requeiro designação de audiência especial, dando-se a oportunidade das alimentadas se manifestarem anteriormente sobre os pedidos de fls. 573/574.) \r\n\r\nProc. 2005.001.030966-2 - ANDRIELLI CRISTINA DE OLIVEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). DEBORAH GOULART TAVARES (RJ-133425)) X PAULO SERGIO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO (RJ-147310E) Autos em Cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.134091-5 - EDUARDO NAPOLEAO RICHER FILHO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X LEILA NABUCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381) Despacho:Defiro fls. 172. \r\n\r\nProc. 2007.001.014125-2 - AMANNDA CÂNDIDO DE SENNA, ANDREZZA CÂNDIDO DE SENNA (Adv(s). Dr(a). NELSON ROBERTO DE CASTRO PINHEIRO (RJ-059016)) X RENAN DEMINICIS DE SENNA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102) Despacho: Republique-se a sentença de fls. 43/44, haja vista que da publicação de fls. 45 não constou o nome do patrono do réu, tudo sem prejuízo de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2007.001.053368-3 - LEONARDO CARNEIRO DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X ALEXANDRE DA CRUZ DA SILVA HOMOLOGO O ACORDO DE FLS 28 E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.053871-1 - ANA CAROLINA ALELUIA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032)) X MANOEL DIAS DE CARVALHO julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do C.P.C. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.023653-6 - JOSE VALTER MAGALHAES PEREIRA, KEDIMA ROSALIA ALVES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS TOSCANO COSTA (RJ-058121) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL CONVERTO A SEPARAÇÃO DO CASAL EM DIVÓRCIO,... \r\n\r\nProc. 2007.001.092834-3 - SÉRGIO ABRANTES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS DE ALBUQUERQUE RAMOS (RJ-140448) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL converto a separação do casal em divórcio \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.123472-7 - FABIOLA DE OLIVEIRA AZEVEDO, FLAVIA DE OLIVEIRA AZEVEDO, FABIO DE OLIVEIRA AZEVEDO, FABIANO DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-098915)) X MARTA LAUREANO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731) AUTOS EM CARTÓRIO, VENHA O PEDIDO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.134153-7 (165) - ISAIAS FRANCO DOS SANTOS, IEDA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se 2ª via da carta de sentença. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.027049-9 - JOÃO MÁRCIO DE ALBUQUERQUE AMARAL (Adv(s). Dr(a). ATILA MEDEIROS SERRA (RJ-056982)), JOÃO GABRIEL DE ALBUQUERQUE, Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530)) MÁRCIO JOÃO VILELA AMARAL, Dr(a). ISABELLA CORRÊA DANTAS HENRIQUES (RJ-085223), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho: Tendo em vista o que dispõe o art. 106 da Resolução nº 15/1999, do Conselho da Magistratura, que exige o recolhimento das custas devidas antes da expedição de mandado de pagamento, determino a remessa dos autos ao contador, com o fim de ser abatido o valor das despesas processuais da quantia de R$ 57.917,96. Após, cumpra-se fls. 273, levando-se em conta o valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2002.001.124265-9 - FABIANO GOMES DA SILVA, LUCIANO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGNALDO JOSE DA SILVA (RJ-076876)) X FRANCISCO ALTAMIR DA SILVA JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.001691-5 - FELLYPE PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA (RJ-063382)) X ALEXANDRE ARAUJO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045) Despacho:Aos interessados sobre fls. 127. \r\n\r\nProc. 2004.001.044698-5 - MARILEIDE RODRIGUES ABREU (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA (RJ-101524)) X WILSON DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERREIRA DE MELLO (RJ-124473) FICA O ALIMENTANTE EXONERADO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR EM FAVOR DA FILHA MARILEIDE RODRIGUES ABREU. \r\n\r\nProc. 2004.001.117873-1 - RAIANE MAGALHAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA FRONTINO DE ALMEIDA ROBERTO (RJ-102205)) X GERSON ESTRELLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO FRANCO (RJ-131496), Dr(a). ISIS DE ALBUQUERQUE SAMPAIO FRANCO (RJ-121686) JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III e §1º do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.070809-1 - THABATA BENICIO VASQUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384)) X HERCULES DA SILVA VASQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734), Dr(a). CHRISTINNE VASQUES MARQUES DA CUNHA (RJ-143921E) Despacho:Ao executado sobre fls. 61/65. \r\n\r\nProc. 2007.001.067118-6 - RENAN RODRIGUES SIMÕES CHAVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS (RJ-075693)) X OSCARITO RODRIGUES CHAVES Decisão:Fls. 20/33 - Indefiro, tendo em vista que a presente execução se processa na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1991.001.125473-3 (13652) - ALEXANDER GOUVEIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO COSTA (RJ-062494), Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X AMERICO ALEXANDER), JUREMA PIRES DA CUNHA), ROBERTA DA CUNHA LOURENÇO Despacho:Fls. 147/156 - Indefiro, tendo em vista que o processo esta findo. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.001.045486-0 - NORMANCI DE SOUZA PECANHA X SERGIO CARDOSO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) Autos em Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.031491-2 - NADIA PENHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOSA FILHO (RJ-033645)) X FRANCISCO JOSÉ GADELHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135) 1- FLS. 38/40- ANOTE-SE. 2- FLS. 41- AO ALIMENTANTE. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.010836-4 - MANOEL FERREIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835), Dr(a). GUSTAVO WERMELINGER PIMENTA (RJ-158187E)) X FRANCISCA LINHARES SOARES), JOSE BONIFÁCIO LINHARES MAGALHÃES), ROSÂNGELA LINHARES OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALTYR PEREIRA DA SILVA (RJ-004424), Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547) 1- FLS. 60/69- À CIÊNCIA DOS REUS. 2- FLS. 70/71- INTIMEM-SE PESSOALMENTE. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.122461-0 - FRANCISCO ELY MEIRELES (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X ESPOLIO DE MARIA ELIZA TÁVORA) Despacho:VENHA O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS DO AUTOR E DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA POR ELE SUBSCRITA. EMENDE-SE A INICIAL, DA QUAL DEVERÁ SER FORNECIDA CÓPIA PARA AS CITAÇÕES, ATENTANDO-SE AO QUE ESTABELECE O ART. 292, II DO CPC. \r\n\r\nId: 303488"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Cortes Vieira Lopes \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli de Assis Pinto Bravo\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.001.903965-1 - K.F.F., A.F.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS ANJOS VIEIRA (RJ-029794)) X J.R.F. Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1994.001.030286-6 - PATRICIA SANTOS PINTO DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOS SANTOS GOMES (RJ-106288), Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998)) X ANDRE LUIZ PINTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). 1 (DP-000001) REPUBLICAÇÃO: Manifeste-se a parte credora. \r\n\r\nProc. 2005.001.022601-0 - N.M.L. (Adv(s). Dr(a). MORGANA PLATCHECK (RJ-124074)) X F.C.C.L. Despacho:Distribua-se por dependência a inicial de execução de alimentos, que se encontra na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.051945-2 - L.M.C.C.P. (Adv(s). Dr(a). CAROLINE AUGUSTA DE SOUZA CRUZ UCHÔA (RJ-110894)) X B.C.C.P. (Adv(s). Dr(a). BRUNO COE CHAGAS PIRES (RJ-134600) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Apensem-se a carta de sentença mencionada às fls. 598. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.081057-2 - F.L.B.B. (Adv(s). Dr(a). MURILLO DE CARVALHO (RJ-062275)) X H.A.A.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534) Despacho:Expeçam-se novas cartas precatórias. \r\n\r\nProc. 2007.001.120140-2 - H.S.L. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X R.M.L. Decisão:Vistos etc. Defiro a gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios em 70%(setenta por cento) do salário mínimo, a partir da citação, que serão depositados até o dia 05 de cada mês, em conta corrente em nome da representante do(s) autor(es), cujos dados deverão vir aos autos em 48 horas. Designo o dia, 27/09/2007, às 11:00 horas para a realização de audiência INFORMAL de conciliação. Cite-se, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação, será designada Audiência de Instrução e Julgamento, oportunidade em que deverá ser oferecida a contestação, podendo arrolar até três testemunhas para serem ouvidas naquele ato. Dê-se ciência ao MP. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.120295-9 - W.C.R.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO PROENÇA NEVES (RJ-071239)) J.C.S.S. Decisão:Vistos etc. Defiro a gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios em um salário mínimo, a partir da citação, que serão depositados até o dia 05 de cada mês, em conta corrente em nome da representante do(s) autor(es), informada às fls. 03. Designo o dia, 26/09/2007, às 12:00 horas para a realização de audiência INFORMAL de conciliação. Cite-se, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação, será designada Audiência de Instrução e Julgamento, oportunidade em que deverá ser oferecida a contestação, podendo arrolar até três testemunhas para serem ouvidas naquele ato. Dê-se ciência ao MP. Intime(m)-se. \r\n\r\nDeclaratória E Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.107387-4 - R.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARNEIRO (RJ-117087)) X R.S.S. Decisão:1- Defiro o requerimento de gratuidade de justiça ao autor.2- O pedido de guarda requer procedimento específico com a realização de estudos pela equipe multidisciplinar deste Juízo, o que inviabiliza a sua cumulação com a ação declaratória negativa, ainda que pelo rito comum ordinário, conforme já decidiu a 18ª Câmara Cível deste Tribunal, na apelação cível nº 2002.001.02228 em caso análogo. Daí porque, determino a emenda da inicial para que esclareça o autor com qual dos pedidos pretende prosseguir, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.065154-0 - M.F.O., L.T.M.O. (Adv(s). Dr(a). LÉO DE OLIVEIRA (RJ-026911), Dr(a). NELSON DE LIMA MARQUES (RJ-069014) Decisão:Vistos etc. Diante da certidão de fls. 34v., verifica-se que houve erro material na sentença de fls. 32/33, que ora retifico para da mesma fazer constar que o ex-cônjuge mulher continuará usando do nome de casada. Anote-se no livro de registros de sentenças. Dê-se ciência ao ilustre representante do Ministério Público. Após, expeça-se o respectivo documento para averbação. P.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1998.001.208306-8 - PAULO ROBERTO FERREIRA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416)) X EDIMARIA LOPES DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCO (RJ-054347) Despacho:Restaure-se a distribuição. Expeça-se segunda via da carta de sentença. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.030003-9 - D.A.S.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X D.S.M. Despacho:Não houve sequer citação nos presentes autos. Cabe à parte demandante adequar o rito do feito. \r\n\r\nProc. 2000.001.073742-9 - E.T.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X M.L.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215) Despacho:Venha aos autos em 05 dias os comprovantes de pagamento mencionados na audiência de fls. 187. Decorrido o prazo, voltem imediatamente para apreciação do pedido de prisão. \r\n\r\nProc. 2002.001.030230-2 - L.S.B. (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)) X D.J.B. (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Cumpram-se eminentes decisões. Dê-se vista ao MP. Após, manifeste-se a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.081141-5 - F.L.B.B. (Adv(s). Dr(a). MURILLO DE CARVALHO (RJ-062275)) X H.A.A.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534) Despacho:Manifeste-se a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.091006-5 - J.L.S.V. (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X J.D.A.V. Despacho: Esclareça o exequente o rito pretendido, uma vez que a dívida é pretérita não sendo possível a prisão do devedor. \r\n\r\nProc. 2007.001.112245-9 - F.L.B.B. (Adv(s). Dr(a). MURILLO DE CARVALHO (RJ-062275)) X H.A.A.B. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.069334-4 - A.Y.B.B. (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X A.S.G.B. Despacho:Nada a reconsiderar acerca da decisão irrecorrida de fls. 106. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.033026-7 - P.R.M.S. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS (RJ-093271)) X T.T.M.S. (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Processo em ordem. Nada a sanear. Defiro as provas requeridas pela parte autora às fls. 210, alertando-a quanto à relatividade de elementos extraídos da internet.Defiro somente as provas especificadas pela parte ré às fls. 212 (oral e documental superveniente). Indefiro os ofícios requeridos às fls. 218, diante da preclusão ocorrida no momento da especificação de provas.Como provas do Juízo, determino a expedição de ofício à Receita Federal do Brasil para que remeta, no prazo de 10 dias, cópias das últimas 3 declarações de renda das partes, bem como extrato mensal da movimentação financeira por demonstrativo de CPMF da partes nos últimos 3 anos.Após a vinda dos ofícios será designada Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2002.001.015584-6 - AUREO IGNACIO DOS SANTOS X PEDRO JORGE MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO (RJ-082116) Despacho:Processo extinto. Esclareça o interesse na restauração da distribuição. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2005.001.131831-2 - A.L.A.M. (Adv(s). Dr(a). IVONNE BIOLCHINI DE CARVALHO VIEIRA (RJ-113250)) X T.G.A.O. (Adv(s). Dr(a). JOEL BALDUINO MACIEL (RJ-103640), Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)), N.O.M. Despacho:Cumpra-se v. acórdão. À Serventia para cumprir o despacho de fls. 240, item \"3\", primeira parte. Após, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.006677-1 - S.S.S. (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X M.L.C. (Adv(s). Dr(a). GELSON GUILHERME ORTIZ SAMPAIO (RJ-009719)), S.L.C., Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499)), J.B.S. Despacho:Cite-se o terceiro réu no endereço de fls. 95. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.103095-4 - C.C.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA BRANT ALVES PESSOA (RJ-067366)) M.A.V.S. Despacho:Esclareça a parte autora seu interesse processual, tendo em vista que o pedido limita-se ao desconto em folha de pagamento do pensionamento já fixado pela 3ª Vara de Família. Considerando o disposto no art. 734 do CPC, penso que a pretensão autoral decorre da própria lei, cabendo à parte interessada apenas buscar a tutela específica perante o Juízo prolator da sentença. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.054609-4 - J.P.F. (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE NOGUEIRA (RJ-098567)) X F.J.M.F. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.084595-4 - J.A.L. (Adv(s). Dr(a). DENNIS AUGUSTO PEREIRA LEMOS (RJ-136487)) X K.M.P.L. (Adv(s). Dr(a). YOSHITO MATSUMOTO (RJ-013499) Sentença:...HOMOLOGO .... o acordo.....JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.001.056717-6 - R.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X K.R.S.L. Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir nos autos, justificando-as para a análise da conveniência das mesmas. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 1982.001.509805-4 (1356) - A.S.S.F. E OUTRO Sentença:VISTOS ETC...Trata-se de ação de Regulamentação de Visitas em que as partes realizaram acordo quanto às cláusulas de visitação ao filho, conforme fls. 41 dos autos de nº 82.001.509804-2 ( em apenso). Isto posto, JULGO EXTINTO o processo por falta de objeto , com fulcro no art. 267,VI, do CPC. Sem custas. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.036107-0 - R.J.V., G.J.V. (Adv(s). Dr(a). JULIA MARIA GODINHO BARBOSA (RJ-099081)) X L.F.M.V. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTOS DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-126748) Decisão:1- Risque-se o item 8 de fls. 05, tendo em vista que nada acrescenta ao presente processo e pode ser considerado ofensivo ao profissional que patrocina a parte contrária.2- Venham as 3 últimas declarações de renda do réu, a fim de se aferir o requerimento de gratuidade de justiça.3- Nada a reconsiderar acerca da decisão irrecorrida de fls. 57.4- Não existe ilegitimidade na prova produzida às fls. 97/102 capaz de acarretar o desentranhamento do documento, cujo valor probatório será aferido no momento oportuno.5- Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir nos autos, justificando-as para a análise da conveniência das mesmas. \r\n\r\nProc. 2007.001.095661-2 - L.N.P. (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401)) X J.C.P.J. Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora.2- Defiro o prazo de 30 dias para a juntada da cópia do título executivo que se pretende modificar.3- O rito da ação revisional não admite a decretação de alimentos provisórios, muito menos provisionais, que são medidas liminares típicas de procedimentos específicos. Ademais, não estão presentes os requisitos da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, tendo em vista que já há fixação de alimentos definitivos em sentença recente.4- Da leitura da petição inicial não se depreende a causa de pedir da revisão, razão pela qual determino a emenda à inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.097722-6 - W.A.F. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MACHADO DA ROCHA (RJ-123151)) X C.F.V. Despacho:Venha aos autos o título executivo, devidamente assinado pelas partes. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.148182-9 - JOAO CARLOS DA ROCHA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220) Sentença:...Assim, EXONERO o alimentante do dever alimentar em relação a ... \r\n\r\nId: 303490"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "303491": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Cortes Vieira Lopes \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli de Assis Pinto Bravo\r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOSE WALTER JACINTHO DE SOUZA - RJ067645 \r\n\r\n2005.001.079828-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2005 \r\n\r\nMARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS - RJ083400 \r\n\r\n2004.001.031249-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nROSI PAIVA SILVA DE ABREU - RJ082739 \r\n\r\n1998.001.150845-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nJOSE ANGELO JUNIOR - RJ054013 \r\n\r\n1993.001.070339-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE - RJ027901 \r\n\r\n2006.001.076340-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nSERGIO JOSÉ DO NASCIMENTO - RJ061854 \r\n\r\n2000.001.076640-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nCARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA - RJ059272 \r\n\r\n2005.001.092946-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2005 \r\n\r\nISA OLIMPIA DOS SANTOS - RJ053543 \r\n\r\n1988.001.022266-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nMARIZA TELLES DE MATTOS - RJ021521 \r\n\r\n2006.001.010120-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nSERGIO MORAES DE OLIVEIRA - RJ095684 \r\n\r\n2005.001.004769-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nCELIO JOSE DA COSTA - RJ034966 \r\n\r\n2004.001.020108-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nALBERTO CAVALLO FILHO - RJ009713 \r\n\r\n2005.001.148264-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\nKATIA REGINA VALENTE - RJ090211 \r\n\r\n2004.001.019186-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2006 \r\n\r\nSÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA - RJ067899 \r\n\r\n1995.001.110175-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\nLILIAN CORDEIRO PEREIRA - RJ096304 \r\n\r\n2001.001.032969-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nSONIA BLANCO RAMOS - RJ061422 \r\n\r\n1989.001.095017-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nLUIS FERNANDO COSTA - RJ062494 \r\n\r\n2000.001.078864-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nHENARD MOREIRA BASTOS - RJ106100 \r\n\r\n1992.001.032746-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nJOSÉ LUIS SARAIVA - RJ075011 \r\n\r\n1996.001.061135-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nJOSÉ ANTONIO LEON - RJ063335 \r\n\r\n2005.001.146719-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO CABRAL - RJ090699 \r\n\r\n2000.001.112348-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nLUCY ALVES DA ROCHA - RJ069313 \r\n\r\n1994.001.031572-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2004 \r\n\r\nMARCOS OLIVEIRA SANTOS - RJ063843 \r\n\r\n2002.001.065172-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nMARCELO DE FREITAS BERNARDO - RJ098644 \r\n\r\n2005.001.039830-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\nALEXANDRE FRÓES TRECE - RJ052098 \r\n\r\n2001.001.106134-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2005 \r\n\r\nCLAUDIO BARATA LIMA - RJ081328 \r\n\r\n2004.001.151157-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2005 \r\n\r\nJAIBEL MARTINS - RJ072595 \r\n\r\n2005.001.156782-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nJANAINA MENDES - RJ098000 \r\n\r\n1994.001.055021-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2005 \r\n\r\nPAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR - RJ103402 \r\n\r\n2006.001.066232-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\nMAYRA LAVOR REIS - RJ111175 \r\n\r\n2000.001.153463-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2001 \r\n\r\nFABIANE FERRARI - RJ094851 \r\n\r\n2006.001.061189-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nMACIEL DOS SANTOS OLIVEIRA JUNIOR - RJ013785 \r\n\r\n1994.001.102209-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nDEYSE LIMA BARBOSA - RJ097061 \r\n\r\n2002.001.086919-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2005 \r\n\r\nALINE MOTA ALVES - RJ105411 \r\n\r\n2001.001.057737-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2006 \r\n\r\n2001.001.111272-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2006 \r\n\r\nCLÁUDIO DE OLIVEIRA PAIVA - RJ093035 \r\n\r\n2005.001.037886-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2006 \r\n\r\nJOSE WANDY RODRIGUES - RJ058325 \r\n\r\n1998.001.004410-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nSIMONE BRASIL MENDIVIL BARROS - RJ100086 \r\n\r\n2006.001.072394-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nMAGALI GODOY PEREZ - RJ030050 \r\n\r\n2002.001.004397-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nMARCOS ALBERTO GRAÇA - RJ055769 \r\n\r\n2005.001.143123-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS FREIRE GOMES - RJ023446 \r\n\r\n2005.001.025032-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nMAURO CARDOZO DE CARVALHO - RJ041466 \r\n\r\n1987.001.910721-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2006 \r\n\r\nRICARDO PEREIRA - RJ037272 \r\n\r\n2002.001.027709-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nFRANCISCO RIBEIRO DE ALVARENGA - RJ003831 \r\n\r\n2003.001.098945-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2005 \r\n\r\nMARIUZA DIAS DA SILVA - RJ053817 \r\n\r\n2001.001.057324-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nJOSE ADI ALVES DA SILVA - RJ058461 \r\n\r\n1998.001.081332-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2002 \r\n\r\nELIANE RODRIGUES PETITO - RJ108656 \r\n\r\n2004.001.016748-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2005 \r\n\r\n2005.001.009605-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/12/2005 \r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS DE LIMA MATTOS - RJ074543 \r\n\r\n1977.001.702407-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nJOÃO CARLOS PAES - RJ080564 \r\n\r\n2005.001.128194-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nDIONE NEVES DE MELO - RJ101611 \r\n\r\n1992.001.073563-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2002 \r\n\r\nANDREIA CHRISTINE MONTEIRO - RJ084584 \r\n\r\n2000.001.129239-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2006 \r\n\r\nLUIZ ANDRÉ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE - RJ086949 \r\n\r\n2003.001.053769-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2006 \r\n\r\nMARCIA CRISTINA BARBOSA BARCELLOS - RJ104620 \r\n\r\n1984.001.501789-7A \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2006 \r\n\r\nEDUARDO BARCELLOS FIGUEIREDO - RJ091781 \r\n\r\n2000.001.143998-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nPEDRO BAPTISTA PELUZO - RJ104176 \r\n\r\n2001.001.108050-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nMARCELO BARBOSA RONGEL ROCHA - RJ104574 \r\n\r\n2002.001.055516-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2005 \r\n\r\nEDSON MACHADO CANO - RJ122732 \r\n\r\n1997.001.109387-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/08/2005 \r\n\r\nJORGE ALEXANDRE CERQUEIRA DOS SANTOS - RJ099514E \r\n\r\n2000.001.079749-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2002 \r\n\r\nRENATA CLEIA VILAR DE MACEDO SANTOS - RJ115533 \r\n\r\n1991.001.106260-1A \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2006 \r\n\r\nEDUARDO LUIZ PEREIRA GOMES - RJ111700 \r\n\r\n2004.001.020275-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR RODRIGUES - RJ115969 \r\n\r\n1994.001.083292-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nIVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH - RJ121685 \r\n\r\n1998.001.083399-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nARILSON RHODES DE PAULA - RJ118954 \r\n\r\n2004.001.012516-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nMARCELA ODETTE FERREIRA BARBOZA - RJ121912 \r\n\r\n2000.001.034525-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2005 \r\n\r\nALEXANDRE MOREIRA LOPES - RJ132663 \r\n\r\n2002.001.062495-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nNATÁLIA CANEDO CARVALHO - RJ130171 \r\n\r\n2006.001.079663-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\nLENILSON SANTOS DO NASCIMENTO - RJ127523 \r\n\r\n2007.001.023651-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nANA CRISTINA DA SILVA RAMALHO - RJ116485 \r\n\r\n1982.001.504213-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nFABIANO NOGUEIRA PORTO - RJ136764 \r\n\r\n1999.001.110879-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2005 \r\n\r\nLEANDRO DE CARVALHO DIAS - RJ144870 \r\n\r\n2003.001.096667-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nBARBARA CRISTINA ALMEIDA PINHO - RJ136840E \r\n\r\n1999.001.042884-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nMARCOS PAULO ROCHA DA COSTA - RJ137476E \r\n\r\n2006.001.034602-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nGUSTAVO DIAS DA PAIXÃO - RJ138145 \r\n\r\n2007.001.036880-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nBRUNO BARREIRO - RJ145890 \r\n\r\n2005.001.045034-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nALEX SANDRO DA SILVEIRA GONCALVES - RJ138437E \r\n\r\n2000.001.058313-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2006 \r\n\r\nLUCIANA SOARES DOS SANTOS - RJ138647E \r\n\r\n2004.001.088985-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/09/2005 \r\n\r\nANDERSON PEREIRA DIAS - RJ138755E \r\n\r\n2000.001.005425-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2005 \r\n\r\nALEXANDRE GUTERRES - RJ140038E \r\n\r\n1995.001.077418-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nELISANGELA CORREIA DE QUEIROZ - RJ144183 \r\n\r\n2005.001.133177-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2006 \r\n\r\nCAMILE LEMOS DE MATOS - RJ144914E \r\n\r\n1993.001.008751-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2005 \r\n\r\nJOÃO GUILHERME FITTIPALDI LOPES PEREIRA - RJ148819E \r\n\r\n2006.001.074453-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2006 \r\n\r\nMARIANA VAN BOEKEL DE FARIA - RJ149033E \r\n\r\n2006.001.031552-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2006 \r\n\r\nFERNANDA CRISTINA DO COUTO MARTINS - RJ149280E \r\n\r\n2003.001.123869-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DE OLIVEIRA - RJ149876E \r\n\r\n1995.001.117181-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nRAQUEL LAUDICÉA MONTENEGRO DE MELO - RJ150527E \r\n\r\n1999.001.077764-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nMICHELLE SANTOS DA SILVA - RJ152610E \r\n\r\n2006.001.131071-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nMICHELE GONÇALVES AMARAL - RJ151969E \r\n\r\n2006.001.127491-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nFELIPE REIGOSA PLÁ - RJ153111E \r\n\r\n2006.001.027389-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nMARCOS DE ANDRADE PINHEIRO - RJ153997E \r\n\r\n1996.001.006787-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nPRISCILA SÁ MENEZES - RJ153856E \r\n\r\n2006.001.006482-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nVANICE REMZETTI REGIS TAVARES - RJ154001E \r\n\r\n1993.001.034982-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nFREDERICO AUGUSTO BLANCO RAMOS - RJ155355E \r\n\r\n1992.001.102609-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nANNA THEREZA DALMACIO ROMA - RJ154781E \r\n\r\n2004.001.001117-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nLEONARDO ROSA DOS SANTOS - RJ155129E \r\n\r\n2006.001.036431-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nEDISON MARTINS DE SOUZA JUNIOR - RJ155994E \r\n\r\n2001.001.110598-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nLUIZ ROSA RIBEIRO - RJ156915E \r\n\r\n1992.001.116036-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nHELOISA HELENA DE ANDRADE PINTO - RJ157705E \r\n\r\n1993.001.060967-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nId: 303491"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Varas de Órfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Wagner Cinelli de Paula Freitas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2001.001.002408-7 - LOURDES GONCALVES FONTES X SALETE FONTES MATOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LEVI CARNEIRO (RJ-004419) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA D \r\n\r\nProc. 2003.001.139257-0 - MARINA DUTRA PEREIRA DE MATTOS E OUTROS X HERONDINA AGUIRRE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). AGLAE DE OLIVEIRA (RJ-057642) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA C \r\n\r\nProc. 2006.001.099169-4 - JULIO FABIO DE OLIVEIRA X ISIDORA PEREZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TULIO JOSE BAMBINO (RJ-016319) Despacho:(Petição em separado n° 200702862624 de 15/08/2007: 1 - Distribua-se por dependência. 2 - Registre-se e autue-se em apenso. 3 - Certifique-se o recolhimento das custas judiciais.) 11.868 p.2 \r\n\r\nProc. 2007.001.085400-1 - JALCE XAVIER D ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X ROSALINA XAVIER D ARAUJO Sentença: Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do Ministério Público a fls. 20, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Após, intime-se a testamenteira nomeada Sra. JALCE XAVIER D'ARAÚJO, para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento. Custas judiciais na forma da lei. P.R.I. 6921 P8 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.024431-9 - MARIA DA CARMO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALZIRA KOVALICK (RJ-072264)) X AMAURI CABRAL Despacho:ARQUIVE-SE PILHA D \r\n\r\nProc. 1998.001.153582-8 - ALAN AUGUSTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA DIAS DO VALE (RJ-096323)) X OTACIMAR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694), Dr(a). PIERRE PONTES GLAUDIOSO (RJ-116316), Dr(a). JOSE ROBERTO SABINO (RJ-053644) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA B \r\n\r\nProc. 2000.001.050575-0 - CARLOS ALBERTO FIALHO MONTEIRO E OUTROS X TRANIMAR SOARES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FIALHO MONTEIRO (RJ-040310) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA C \r\n\r\nProc. 2000.001.091664-6 - EDIR PEREIRA DE VASCONCELLOS X JOSE CARLOS DE VASCONCELLOS Despacho:ARQUIVE-SE PILHA B \r\n\r\nProc. 2001.001.039782-7 - PEDRO CANDIDO MACHADO X ARMINDA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA C \r\n\r\nProc. 2001.001.069555-3 - JOAO ESTEVAO SAMPAIO X MARIA HERMINIA ESTEVAO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO BARRETO (RJ-068751) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA D \r\n\r\nProc. 2003.001.052820-3 - MARIA JOSE ARAUJO DINIZ X MARIA DA GRACA DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:... Observadas as formalidades legais e que a documentação apresentada demonstra a procedência do pedido de alvará, DEFIRO-O. Expeçam-se os alvarás. Sem custas em face da gratuidade deferida a fls. 36. P.R.I. 3843 P8 \r\n\r\nProc. 2004.001.007561-2 - MARIA LUIZA LOTFI MAXIMIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN PINTO ARAUJO (RJ-115680)) X MARIA DE LOURDES SAMPAIO LOTFI (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA (RJ-062998) Despacho:Fls. 65 - Reitere-se o ofício, como requerido, devendo constar o prazo de 72 horas para resposta. 2675 P2 \r\n\r\nProc. 2004.001.019858-8 - CLAUDIA FRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-143705)) X SIDNEY FRADE Despacho:Aguarde-se a manifestação do interessado pelo prazo de 60 dias. 4336 P8 \r\n\r\nProc. 2005.001.145817-1 - HENRY MILLS XAVIER DA SILVEIRA X MEM SARDINHA XAVIER DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA NETO (RJ-015106) Despacho:Avalie-se o bem. 4374 p.2 \r\n\r\nProc. 2006.001.130527-7 - ROSEMARIE SULQUER ARUH (Adv(s). Dr(a). EMANUELLE GOMES BARBOSA (RJ-132881E), Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554)) X CARMEN SULQUER (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Despacho:ARQUVE-SE PILHA C \r\n\r\nProc. 2006.001.144950-0 - MARCOS SERGIO DE SOUZA X MARTHA LOPES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). AMADEU JOSE NEGRELI DIAS (RJ-094173) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA C \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2003.001.080851-0 - GABRIELA DE CASTRO LIBORIO (Adv(s). Dr(a). GARDENIA DE A PAMPLONA ALBANO (RJ-041219), Dr(a). ROBERTO AUGUSTO LOPES GONCALE (RJ-088825)) X FLORITA SCHAFER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LOPES (RJ-065509), Dr(a). PEDRO ARTHUR NOVAES CORREIA JUNIOR (RJ-077945) Decisão:Verifico dos protocolos constantes de fls. 239 e 240 que a agravante cumpriu o tríduo legal previsto no art. 526 do CPC.Mantenho a decisão de fls. 229 por seus próprios fundamentos.Junte-se aos autos os memoriais eventualmente apresentados, na forma do item 2 de fls. 229, e, em seguida, ao Ministério Público. 11028 P2 \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 1998.001.180521-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICIPIO (PJ-000002)) X MARCOS ANTONIO SOARES DOS SANTOS Despacho:Intime-se por mandado a viúva do falecido ... 11123 P2 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.129084-2 - MARIA CRISTINA COSENTINO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X MARIA ROSARIA COSENTINO TAVARES Despacho:Recolhidas eventuais custas, expeça-se a 2ª via do Formal de Partilha. 4587 p.2 \r\n\r\nProc. 2000.001.158871-7 - CARLOS GUILHERME NUNES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROMERO PARENTE (RJ-013308)) X CARLOS NUNES PEREIRA Despacho:ARQUIVE-SE PILHA D \r\n\r\nProc. 2001.001.107527-3 - DINAIR DA SILVA ALUYSIO X ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSSE BEATRIZ MOURA DANTAS (RJ-057004), Dr(a). JONI TADEU DE SOUZA (RJ-130997) Despacho:Intime-se no endereço fornecido a fls. 106. 8112 P2 \r\n\r\nProc. 2002.001.117837-4 - CRISPIM GOMES LEITE E OUTRO X PEDRO AUGUSTO DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANCA (RJ-098865) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA B \r\n\r\nProc. 2003.001.114521-8 - GLAUCIA LUIZA MOREIRA MENDL X DHALIA MOREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSE S MARTINS (RJ-074484), Dr(a). JOAO AUGUSTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-057545) Decisão:1 - Diante da concordância da Fazenda (fls. 103), autorizo o levantamento de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), como requerido a fls. 96. Expeça-se o alvará.2 - Venham o plano de adjudicação e as certidões negativas faltantes, inclusive as dos 5º e 6º Distribuidores, para verificação de eventual existência de testamento. 11.655 p.2 \r\n\r\nProc. 2004.001.098155-6 - WALDECK JOSE BARRETO E OUTROS X GLORIA PEIXOTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678) Despacho:À Fazenda. 4669 p.2 \r\n\r\nProc. 2004.001.105681-9 - JULIETA MARQUES PORTO DUARTE SILVA E OUTRO X FLAVIO DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MENEZES COUTINHO (RJ-087290), Dr(a). MARCOS RODRIGUES NOVOA (RJ-134488), Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575) Decisão:1 - Nomeio inventariante Julieta Marques Porto Duarte Silva, independentemente de lavratura de termo.2 - Cumpra-se na íntegra o despacho de fls. 71. 2772 p.2 \r\n\r\nProc. 2004.001.120371-3 - ANDREA FIGUEIREDO SEQUEIRA X NADYR VIARD DA COSTA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281) Despacho:À Fazenda. 8947 P8 \r\n\r\nProc. 2005.001.055926-5 - EDINA GOMES CHUNG NIN X SIZENANDO GOMES (Adv(s). Dr(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) Despacho:Fls. 137 - Oficie-se ao Banco Itaú como requerido. 9700 p.2 \r\n\r\nProc. 2006.001.032584-0 - ROSEMAIRE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA X ZULEIDE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROSANE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-126629) Sentença:...homologo por sentença a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 90/90A/91, nos autos de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por ZULEIDE DE FIGUEIREDO, falecida em 12/02/2006, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito.... 10590 p8 \r\n\r\nProc. 2006.001.065229-2 - YEMNA TERESA DA MOTA ABUD X FERNANDO ABUD (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CHADUD (RJ-120422) Despacho:1) Aos interessados para sanarem as duas irregularidades apontadas a fls. 57, sendo que, quanto ao segundo item, venha nova partilha.2) Cumprido o acima determinado, venham os autos conclusos para sentença. 10799 P2 \r\n\r\nProc. 2006.001.116061-5 - ANA LUCIA BARBOSA X ARI BARBOSA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FLS 82).109 - PILHA 8 \r\n\r\nProc. 2006.001.144027-2 -, Inventariante: JOAO SERENO FIRMO LEONARDA GIOVANINA SERENO FIRMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA ROCHA (RJ-072035) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA C \r\n\r\nProc. 2006.001.154970-1 - NEY RIBEIRO DE SOUZA X Inventariante: NELMA RIBEIRO DE SOUZA ARIETTE RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA C \r\n\r\nProc. 2006.001.162068-8 - FELESBINO ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE OLIVEIRA TORRES (RJ-126201)) X EUNICE ALVES PEÇANHA DE OLIVEIRA Despacho:ARQUIVE-SE PILHA D \r\n\r\nProc. 2007.001.024000-0 - FIAMMETTA FOCHI NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X NILSON DA SILVA NOGUEIRA Despacho:Aos interessados para sanarem as irregularidades apontadas na certidão de fls. 99. 2447 P2 \r\n\r\nProc. 2007.001.108514-1 - MARITA PINTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA CARNEIRO (RJ-033704)) X FRANCISCO TEIXEIRA DE ARAUJO PEREIRA Despacho:(Petição em separado n° 200702910676 de 17/08/2007: 1 - Distribua-se por dependência. 2 - Registre-se e autue-se em apenso. 3 - Certifique-se o recolhimento das custas judiciais.) 4510 p.2 \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2004.001.020194-0 - JOAQUIM IBERICO GONCALVES FONTES X IBERICO ALVES FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA D \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.009518-7 - ANGELA CARVALHO DE CASTRO E OUTRO X FRANCISCO ALOYSIO VEIGA DE CASTRO AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR.2102 - PILHA 8 \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1991.001.113994-4 (65913) - CARLA PEREIRA DA SILVA MORAIS X SAID ALLAN MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS LIMA (RJ-035329) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA B \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1984.001.511252-3 (54398) - SALVATORINA CARUSO CASSANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X MARIA LUIZA CASSANO aos interessados sobre laudo pericial. 2474 p. 12 \r\n\r\nProc. 1991.001.132158-8 - ILDENE SANTOS CAVALCANTE X JOSE ANTONIO SANTOS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao Ministério Público. p.2 \r\n\r\nProc. 1995.001.056435-8 (80864) - ADIR GOMES BULHOES (Adv(s). Dr(a). ARAKEN B DE MARTINO (RJ-051209)) X PATRICIA GOMES BULHOES (Adv(s). Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA D \r\n\r\nProc. 2006.001.164200-3 - THEREZINHA DE JESUS PINHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ NOGUEIRA CABRAL (RJ-026455)) X JAIME DE CASTRO Despacho:ARQUIVE-SE PILHA D \r\n\r\nProc. 2007.001.014706-0 - LIZETE SANDALA BANDEIRA ARANTES PINTO X SEBASTIANA BANDEIRA ARANTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LOBATO CALDAS (RJ-019236) Despacho:Vindo o laudo aos autos, manifeste-se a requerente e, em seguida, dê-se vista ao Ministério Público. P8 \r\n\r\nProc. 2007.001.024959-2 - MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA LÚCIA PEREIRA DA SILVA Sentença:...DECRETO A INTERDIÇÃO DE MARIA LÚCIA PEREIRA DA SILVA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora, MARIA PEREIRA DA SILVA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.). Sem custas judiciais em face da gratuidade deferida a fls. 24. Dou a presente por publicada em audiência, pelo que dela ficam intimados os presentes. Registre-se e cumpra-se a determinação de publicação da sentença.\" 2486 P8 \r\n\r\nProc. 2007.001.044821-7 - VERA LÚCIA PADILHA DE BARROS X HINOY PADILHA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA PINHO NETTO CARNEIRO (RJ-015492) Sentença:...DECRETO A INTERDIÇÃO DE HINOY PADILHA DE BARROS, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora, VERA LÚCIA PADILHA DE BARROS, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.). Sem custas judiciais em face da gratuidade deferida a fls. 17. Dou a presente por publicada em audiência, pelo que dela ficam intimados os presentes. Registre-se e cumpra-se a determinação de publicação da sentença.\" Após o registro da sentença, lavre-se o termo de curatela...3454 P8 \r\n\r\nProc. 2007.001.082209-7 - ELSON MÁRIO TOJA COUTO MONTEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X ODETTE MONTEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832) Decisão:1 - Fls. 88 - Anote-se onde couber.2 - Diante da concordância do Ministério Público (fls. 90), defiro a curatela provisória pelo prazo de 60 (sessenta) dias, nomeando como curador Elson Mário Toja Couto Monteiro da Costa. Lavre-se o termo.3 - Nomeio perito Dr. Jaques Henrique Mecler, telefones n° 2236-0083, n° 2547-8325 e n° 9899-1791.4 - Designo o dia 14/11/2007, às 14:00 horas, para a realização de audiência de impressão pessoal, ocasião em que, havendo possibilidade, o perito apresentará o laudo.5 - Cite-se e intimem-se.6 - Dê-se ciência ao Ministério Público. 3946 p.2 \r\n\r\nProc. 2007.001.084485-8 - TERESA ANGÉLICA FOLLADOR (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CAVALCANTI DE CASTRO LAIER (RJ-062170)) X MARIA CELINA FOLLADOR Despacho:Apensados aos autos de interdição de Maria Celina Follador, voltem conclusos. 4672 p.2 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1974.001.701195-0 - LUCY ROMI DE SANTANNA E OUTROS X RAYMUNDO MARTINS DE SANTANNA Despacho:ARQUIVE-SE PILHA B \r\n\r\nProc. 1977.001.700011-9 (31417) - IVAN PEDRO DA SILVA X CELIA FIGUEIREDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-030238), Dr(a). SERGIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-042925), Dr(a). JOANITA MASELLI DE PINHEIRO GOUVEA (RJ-095470), Dr(a). ANA LUCIA M C DA CUNHA (RJ-095355) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA B \r\n\r\nProc. 1979.001.701252-7 (41526) - MARIA THEREZA GONCALVES MASCARENHAS GREENHALGH (Adv(s). Dr(a). LEISE DA SILVA DUTRA (RJ-042557)) X JAYME GREENHALGH Aos interessados sobre Cálculo de fls. 246Pilha 12 \r\n\r\nProc. 1982.001.300041-5 (50338) -, Inventariante: ELIZABETH GAZINEU GARRIDO (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) HELIO LOPES GARRIDO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) ... abra-se nova vista à Fazenda. 2) Retornando os autos, dê-se vista ao Dr. Defensor Público. 9992 P2 \r\n\r\nProc. 1982.001.502461-7 (3094) - MARGARIDA AUGUSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CE SAR RODRIGUES DA FONSECA (RJ-084884)) X ANTONIO PINHEIRO Sentença:...homologo por sentença a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 48/49, nos autos de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por ANTÔNIO PINHEIRO E MARGARIDA AUGUSTA, falecidos em 03/03/1982 e 07/03/2001, respectivamente, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito.... 11392 p8 \r\n\r\nProc. 1983.001.703239-5 (53415) - OLIVA DA GLORIA ANTUNES COELHO DE BARROS X ANTONIO ANTUNES COELHO DE BARROS Despacho:ARQUIVE-SE PILHA D \r\n\r\nProc. 1986.001.300647-5 (58158) - ISAURA SOUSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GUIMARAES (RJ-042226), Dr(a). THEREZINHA NAVARRO JEOLAS (RJ-053160)) X JOSE CARVALHO DE SOUZA Despacho:ARQUIVE-SE PILHA D \r\n\r\nProc. 1987.001.500069-7 (58496) - MARIA EXPEDITO PINHO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO TAVARES DE M. SARMENTO (RJ-058929)) X SILVERIO VALENTE DE PINHO AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR FLS. 202/204. 10.066 P.12 \r\n\r\nProc. 1988.001.139703-9 (61147) - ELISA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA PIRES GUEDES DOS SANTOS (RJ-051757)) X EUGENIO PINTO Despacho:1) Informe a requerente de fls. 110, no prazo de 15 dias, se o pedido de parcelamento foi deferido, comprovando-se.2) Após, dê-se ciência à Fazenda. 7087 P2 \r\n\r\nProc. 1989.001.083753-8 (62363) - NEIDE DE MORAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-060518)) X MARIA ALVES DOS ANJOS AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR (FLS. 113).4732 - PILHA 8 \r\n\r\nProc. 1989.001.108236-5 (62372) - RENATO BRANDAO LOBATO VAZ X EUTHYMIA VAZ DE SIQUEIRA CAVALCANTI E OUTRO, Inventariante: RENATO PEREIRA VAZ Sentença: Considerando a concordância da Fazenda (fls. 333), JULGO POR SENTENÇA o cálculo do imposto de fls. 324, para que surta os seus devidos e legais efeitos. P.R.I. 6180 P8 \r\n\r\nProc. 1990.001.009568-2 (62878) - MARIA SILVINA NEVES JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIGUEL (RJ-092019), Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO (RJ-043694), Dr(a). THEREZA MARIA DA SILVA MARQUES (RJ-057821), Dr(a). ERONILDES DE FRANCA E SILVA (RJ-077658)) X JORGE LUIZ VENANCIO DOS SANTOS), Inventariante: DANIELE VENANCIO DOS SANTOS Aos interessados sobre certidão de fls. 184.1690 P. 8 \r\n\r\nProc. 1993.001.052738-2 (68614) - (Adv(s). Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JUNIOR (RJ-060946)) LUIZ AUGUSTO DIAS), Inventariante: CONCEICAO DE SOUZA SANTOS Sentença:....julgo por sentença o ESBOÇO DE PARTILHA de fls. 137/138, nos autos de INVENTÁRIO dos bens deixados por LUIZ AUGUSTO DIAS, falecido em 15/05/1993, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito.... 4596 p8 \r\n\r\nProc. 1994.001.027894-3 (70157) - JENNY ALEXANDRA PATRICIA BIRGITT DESIREE KELLNER VON BLITTERSDORFF X RAINER ALEXANDER VON BLITTERSDORFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377), Dr(a). JOSE DOS SANTOS RAMOS (RJ-056286)), Inventariante: ELISABETH NATASSIA VANESSA ROSINA VON BLITTERSDORFF Despacho:ARQUIVE-SE PILHA C \r\n\r\nProc. 1995.001.012621-5 (24498) - NANCI DE MORAIS BLANCO (Adv(s). Dr(a). VALTER PEREIRA DE ABREU (RJ-034713), Dr(a). ADAHYL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-003195C), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRE (RJ-096654), Dr(a). MONICA MACHADO TELES BARRETO (RJ-001734B)) X MANUEL BLANCO TORRES Despacho:ARQUIVE-SE PILHA B \r\n\r\nProc. 1995.001.015161-1 - DAISE LEMBO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERGIO PIERRE LEMBO Despacho:Diante do requerido a fls. 109v°, aguarde-se no arquivo. 11.255 p.2 \r\n\r\nProc. 1995.001.021118-8 - JOAO LUIZ SALGUEIRO MACHADO X LUIZ AMADO MACHADO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MELLO MACHADO (RJ-135549) Sentença:... Face à concordância do Dr. Fiscal (fls. 158), julgo por sentença o ESBOÇO DE PARTILHA de fls. 154/156, nos autos de INVENTÁRIO dos bens deixados por LUIZ AMADO MACHADO JUNIOR, falecido em 22/01/1995, e BERTHA SALGUEIRO MACHADO, falecida em 03/10/2006, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado e comprovado o recolhimento da taxa faltante e indicada a fls. 163, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I. 11869 P8 \r\n\r\nProc. 1995.001.053010-5 (65408) - DIANA VENTURA RABELLO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ENY RAYMUNDO MOREIRA (RJ-016912)) X RAFAEL BAPTISTA RABELLO Despacho:ARQUIVE-SE PILHA D \r\n\r\nProc. 1996.001.000841-5 (81697) - LEILA MARIA LYRIO DE BONIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIRCE DIAS VIEIRA (RJ-076561)) X ODETTE DE ASSIS LYRIO DE SOUZA Despacho:ARQUIVE-SE PILHA D \r\n\r\nProc. 1996.001.019991-9 (26095) - LUIZA WILL VALENTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA (RJ-040094)) X ESTER WILL TAVARES Aos interessado sobre esboço de fls. 455 e seguintesPilha 12 \r\n\r\nProc. 1996.001.053499-0 (82164) - (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) NELSON ASSUNCAO PANTOJA E OUTRO) X MARIA ASSUMPCAO PANTOJA E OUTRO Decisão:1 - Nomeio inventariante Nelson Assunção Pantoja para fins de sobrepartilha. Lavre-se o termo.2 - Remetam-se os autos ao contador judicial. 4651 p.2 \r\n\r\nProc. 1996.001.061542-3 (82245) - ANA CAROLINA FERNANDES DE BESSA ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITO (RJ-051304)) X HELOISA ALMEIDA FERNANDES Despacho:ARQUIVE-SE PILHA B \r\n\r\nProc. 1996.001.114723-0 (82925) - ANDRE LEON SOUZA MELLO X NAIR CARDOSO E OUTRO, Inventariante: ANA PAULA CARDOSO DA COSTA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). AMARILDO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603), Dr(a). DENISE MONTEIRO DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-088413), Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440) Despacho:À Fazenda sobre fls. 681/682. 3359 P8 \r\n\r\nProc. 1997.001.020741-4 - JORGE OSWALDO CORREA BRAUNIGER (Adv(s). Dr(a). ELCY SILVA SOARES (RJ-021920)) X OSWALDINA CORREA BRAUNIGER (Adv(s). Dr(a). ANY CAROLINA GARCIA GUEDES (RJ-120017), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Aos interessados sobre promoção do MP.1760 P.12 \r\n\r\nProc. 1998.001.092721-8 - WANIA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253), Dr(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS (RJ-001768B)) X MOACYR DA SILVA PINTO Despacho:ARQUIVE-SE PILHA B \r\n\r\nProc. 1998.001.115201-0 - MARIA DE SOUZA ISRAEL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BATISTA ARAUJO (RJ-028720)) X JORGE DE SOUZA ISRAEL Despacho:ARQUIVE-SE PILHA D \r\n\r\nProc. 1998.001.196221-4 - JOSEFA VEIGA DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X MANOEL GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198), Dr(a). REGINA RODRIGUES VIANA (RJ-071286) Despacho:1 - Fls. 260 - Defiro o pedido de sobrepartilha.2 - Venha nova partilha amigável.3 - Após, à Fazenda. 3944 p.2 \r\n\r\nProc. 1998.001.205557-7 - GEYSA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO X MANOEL TAVARES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). HENRIETTE MARIA DE MAGALHAES (RJ-053983) aos interessados pela devolução do alvara original, ressaltando que a aplicacao nao constou da partilha homologada. 1130 p. 12 \r\n\r\nProc. 1999.001.009367-0 - YVONE RODRIGUES BRUM (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046)) X SOPHIA RODRIGUES NETTO Despacho:À Fazenda. 1029 P8 \r\n\r\nProc. 1999.001.052061-3 - JUSTINO CESAR AGUIEIRAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO O PIZZOLANTE (RJ-084679)) X DINORAH RCOHA AGUIEIRAS Despacho:ARQUIVE-SE PILHA D \r\n\r\nProc. 2000.001.019903-1 - ALTAMIRO SOARES X DAILDE MARIA MACHADO Despacho:1) Abra-se novo volume.2) Aos interessados para sanarem as irregularidade apontadas na certidão de fls. 211. 4178 P8 \r\n\r\nProc. 2000.001.113403-2 - MARIA ANGELICA GHERARDI ANTUNES X CARLOS ALBERTO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO S PEREIRA (RJ-066005) Sentença:...julgo por sentença o ESBOÇO DE PARTILHA de fls. 182/185, nos autos de INVENTÁRIO dos bens deixados por CARLOS ALBERTO ANTUNES, falecido em 20/03/2000, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito.... 2046 P8 \r\n\r\nProc. 2000.001.141218-4 - ADRIANA FRANCA ROCHA X JOSE CARLOS GUIMARAES ROCHA E OUTRO, Inventariante: LUCIANA FRANCA ROCHA Despacho:ARQUIVE-SE PILHA C \r\n\r\nProc. 2000.001.147282-0 - VERA LUCIA DE AZEVEDO BRANCO KAZNIAKOWSKI E OUTROS X RAPHAEL DE AZEVEDO BRANCO E OUTRO Despacho:ARQUIVE-SE PILHA C \r\n\r\nProc. 2001.001.008784-0 - TANIA VALERIA ATTINA MAYERHOFER E OUTRO X HORST ELMAR MAYERHOFER (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Decisão:1 - Nomeio inventariante Tânia Valéria Attinã Mayerhofer. Lavre-se o termo.2 - Regularize-se a representação processual da herdeira menor.3 - Venham as primeiras declarações, na forma do art. 993 do CPC. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.4 - Atenda-se ao item 3 da cota do Ministério Público de fls. 22. 4562 p.2 \r\n\r\nProc. 2001.001.010119-7 - SALVADOR JOSE PEREIRA X JORGE JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805), Dr(a). DARCY SILVA GONCALVES (RJ-067878)), Inventariante: ALCI BATISTA PEREIRA Despacho:ARQUIVE-SE PILHA C \r\n\r\nProc. 2001.001.015334-3 - ANA BEATRIZ NERY PAIVA X OSCAR DE PINHO PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ PAIVA FERNANDES (RJ-080721) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA D \r\n\r\nProc. 2001.001.018030-9 - MARLEIDE DE FATIMA RIBEIRO FREITAS X JOAO FRANCISCO DE SOUSA FREITAS (Adv(s). Dr(a). HOMERO BAPTISTA LONGORDO (RJ-009932), Dr(a). JOAO CARLOS BATISTA (RJ-064449) Sentença: Considerando a concordância da Fazenda (fls. 182), JULGO POR SENTENÇA o cálculo do imposto de fls. 173, para que surta os seus devidos e legais efeitos. P.R.I. 3239 P8 \r\n\r\nProc. 2001.001.057374-5 - TATHIANNY ANDRADE DA SILVA X ELSO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR ANDRADE SANTOS (RJ-099426) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA D \r\n\r\nProc. 2001.001.058580-2 - LUIZ CLAUDIO DOMINGOS MONTEIRO DA SILVA X EULALIO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NANCI NUNES VIDAL (RJ-045680), Dr(a). PAULO DE MAGALHAES GOMES (RJ-043523) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA C \r\n\r\nProc. 2001.001.128930-3 - JOSE FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS Despacho:1) Informem os requerentes de fls. 119, no prazo de 15 dias, se o pedido de parcelamento foi deferido, comprovando-se.2) Após, dê-se ciência à Fazenda. 7292 P2 \r\n\r\nProc. 2003.001.043421-0 - MARIA HELENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE COIMBRA MENDONCA (RJ-079032)), Inventariante: MALVINA FRANCISCA DOS SANTOS Despacho:ARQUIVE-SE PILHA C \r\n\r\nProc. 2003.001.138031-1 - MARIA LUCIA DA COSTA LADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO A DOS SANTOS (RJ-092685), Dr(a). ISAURA MARIA PEREZ LEAL (RJ-031181)) X MANOEL GONZALEZ LANDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CRUZ VAZ GERALDO (RJ-096610), Dr(a). MARIA DE FATIMA GOMES DA ROCHA (RJ-033758) Despacho:Aos interessados para sanarem as irregularidades apontadas na certidão de fls. 97. 2387 P8 \r\n\r\nProc. 2004.001.001203-1 - MARINA DUTRA PEREIRA DE MATTOS X HERONDINA AGUIRRE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). AGLAE DE OLIVEIRA (RJ-057642) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA C \r\n\r\nProc. 2004.001.090203-6 - ZILDA DE OLIVEIRA GARCIA X JOSE BONIFACIO BAPTISTA, Inventariante: REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI Sentença:...homologo por sentença a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 102/111, nos autos de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por JOSÉ BONIFÁCIO BAPTISTA, falecido em 26/05/2004, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito.... 8595 P8 \r\n\r\nProc. 2005.001.032785-8 - JOSE SEBASTIAO VASCONCELLOS GOMES, Inventariante: CAMILA SICILIANO MICELI X LIDIA SICILIANO (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA SICILIANO (RJ-052580) Despacho:Oficie-se à CEF, para conhecimento dos saldos referentes ao PIS e FGTS. 1263 p.2 \r\n\r\nProc. 2005.001.143484-1 - LUIS ANTONIO FERREIRA DO NASCIMENTO X ABEL GIOSEFFI DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023) Sentença:...Face a concordância do Dr. Fiscal (fls. 46), homologo por sentença a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 49/52, nos autos de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por ABEL GIOSEFFI DO NASCIMENTO, falecido em 12/04/2000, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito.... 10270 p8 \r\n\r\nProc. 2005.001.148894-1 - DEJAVAL RANGEL DE SOUZA X AMERICA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Considerando a concordância da Fazenda (fls. 46v°), JULGO POR SENTENÇA o cálculo do imposto de fls. 40, para que surta os seus devidos e legais efeitos. P.R.I. 10.293 P8 \r\n\r\nProc. 2006.001.027134-0 - ADRIANO DA COSTA RAMOS X PAULO ROBERTO DA COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). HELSON PEREIRA DE CARVALHO (RJ-053847) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS.10549 - PILHA 8 \r\n\r\nProc. 2006.001.081070-5 - MICHELLE VAN BERG X LUIZ VAN BERG (Adv(s). Dr(a). GERSON BARG (RJ-016976) Despacho:... À Fazenda sobre fls. 81. 11618 P2 \r\n\r\nProc. 2006.001.145295-0 - MARIA MAURA PEREZ LEAL X MARIA YSAURA PEREZ LEAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDES PÉREZ LEAL (RJ-131296) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA C \r\n\r\nProc. 2006.001.147545-6 - MARINEY SILVA BORGES X MILENE CRISTIANE BORGES DE SOUZA LIMA Despacho:ARQUIVE-SE PILHA C \r\n\r\nProc. 2007.001.094262-5 - CARMINDO MASCARENHAS RIBEIRO X MARIA DUARTE LAJE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143) Aos interessados pela retirada do mandado de avaliação.4166 P. 12 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.002361-9 - SERGIO DE OLIVEIRA BRUM E OUTRO X ESPOLIO DE EULALIO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057), Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938), Dr(a). JOÃO BAPTISTA DE AGUIMARANIS VALIM (RJ-100307) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA C \r\n\r\nPetição de herança \r\n\r\nProc. 2007.001.015594-9 - FELLIPE SANTOS DA SILVA X DINAIR DA SILVA ALUYSIO (Adv(s). Dr(a). JONI TADEU DE SOUZA (RJ-130997) Despacho:Sem prejuízo dos atos praticados e representados por fls. 31 e verso, expeça-se novo mandado para citação no endereço fornecido a fls. 33. 8112 P2 \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 2001.001.023821-0 - NAIR GONCALVES PAPADOPOULOS X JOAO NICOLAU PAPADOPOULOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON WERNECK DE ALMEIDA (RJ-109204) Despacho:Defiro a suspensão do feito por 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, sem a manifestação dos interessados, voltem conclusos. 11.188 p.2 \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 1999.001.008671-8 - MARIA ELIZABETH LAVINAS DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). HECILDA MARTINS FADEL (RJ-014187)) X JOSE FRANCISCO DE MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA (RJ-115034) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA B \r\n\r\nId: 303112"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Sodre Linhares Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.022953-2 - MARIA HELENA MONTEIRO DA SILVA RIBEIRO X JOÃO ABREU RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RIBEIRO SERRA VIEIRA (RJ-055379) termo de testamentaria pronto e venham as custas para expedição do traslado. \r\n\r\nProc. 2007.001.122684-8 - CYRENE BASTOS MENFREDINI X ADMAR BASTOS MANFREDINI (Adv(s). Dr(a). GISELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-124180) A gratuidade já foi deferida no apenso.Venha o traslado do testamento original, a representação processual, certidões do 5º, 6º Distribuidores.Tudo cumprido ao M.P. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.025615-8 - ARACY MARIA DE MORAES X DANIEL JOSÉ DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA ALVES BORGES (RJ-086331), Dr(a). OSWALDO BORGES LUZIA (RJ-059780) MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DE FLS 24 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.026589-6 (26250) - FRANCISCO FABIANO DA SILVA NETO X FRANCISCO FABIANO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL (RJ-126404) Despacho:Oficie-se ao órgão de fls. 28, informando a data do óbito e que o beneficiário é menor.Instrua-se com cópia de fls. 5, 6, 9 e 28. \r\n\r\nProc. 1998.001.156163-3 - TEDY CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHEILA MARIA PEREIRA (RJ-053989)) X ALMERINDO CAMPOS E OUTRO Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.072312-9 - ANA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCINEIA DE BARROS PINTO (RJ-035616)) X JOAO GUILHERME SILVA MOREIRA Decisão:O juízo orfanológico somente tem competência para determinar os valores relativos ao PIS/PASEP e FGTS em decorrência do falecimento do titular da conta, desde que tais valores estejam disponíveis.... \r\n\r\nProc. 2004.001.078389-8 - ADRIANE FONSECA RAPOSO X ANDRE LUIZ RAPOSO (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756) Despacho:Há dívida do espólio, conforme ressaltado na inicial e exposto na habilitação de crédito em apenso.Assim, oficie-se à CEF, remetendo-se cópia de fls. 08/11 dos autos em apenso, indagando qual o valor do débito.Com o conhecimento do valor do débito, primeiramente, deve o mesmo ser quitado para, após, ser partilhada a quantia restante. \r\n\r\nProc. 2005.001.145896-1 - ANTONIO FERNANDES E OUTROS X JOSE FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA MOURAO (RJ-128600), Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086) Despacho:Preliminarmente, instrua-se com as certidões de nascimento/casamento dos herdeiros que estão representados nos autos. Caso sejam casados pelo regime da comunhão universal, regularize-se a representação processual dos cônjuges.Instrua-se, ainda, com as certidões do 5º e 6º distribuidores (busca de testamento). \r\n\r\nProc. 2007.001.009755-0 - MARIA LUZIA SOUZA ALÓ X EMERSON DE OLIVEIRA ALÓ (Adv(s). Dr(a). BELMIRO CESAR GUAPYASSU DA GRACA MACHADO (RJ-134970) AOS INTERESSAOOS SOBRE OFÍCIO DA CEF. \r\n\r\nProc. 2007.001.118999-2 - LIDIA DA PAIXAO NOGUEIRA X SILAS PAIXAO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GILZECY DITTA (RJ-080156) Decisão:Tendo em vista a extinção do processo sem apreciação do mérito, que originou a distribuição dirigida, verifica-se inexistir prevenção.Assim, desapensem-se e remetam-se estes autos à livre distribuição. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.001.063754-0 (23729) - Inventariante: MARIA LINHARES FONSECA X MURILLO FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE DANIR SIQUEIRA DO NASCIMENTO (RJ-040754), Dr(a). LUIZ FERNANDO LEITE SIQUEIRA (RJ-000000) Decisão:1. Convolo o presente feito para o rito sumário. Anote-se no DRA.2. Venham as habilitações de todos os herdeiros.3. Venham as certidões negativas. \r\n\r\nProc. 1994.001.102607-0 (25717) - DINAH GUERRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661), Dr(a). JADRIANE GOMES DE ANDRADE (RJ-114699)) X HERALDO PERORAZIO TAVARES Despacho:Defiro que eventuais valores existentes em conta bancária em nome do falecido fiquem para sobrepartilha. Assim, venha nova partilha. \r\n\r\nProc. 1997.001.009522-3 - MARIA LUIZA DUTRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MEDEIROS DA FONSECA COSTA (RJ-084127)) X MARIA DE LOURDES PERDIGAO MEDEIROS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DANIEL RENOUT DA CUNHA (RJ-073506) Despacho:1. Dê-se vista à Fazenda, conforme determinado às fls. 104.2. Defiro a retificação requerida. \r\n\r\nProc. 1997.001.043342-6 - GENTIL FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). AURY DE SEIXAS FRANCO (RJ-007316)) X ANGELINA FERREIRA DA CRUZ E OUTROS Despacho:Primeiramente, cumpra-se o item 02 do despacho de fls. 605. \r\n\r\nProc. 1998.001.183005-0 - Inventariante: ISABEL FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373)) X ANTONIO MONTEIRO DIAS TRAZER COMPROVANTE DE AUTENTICIDADE DA RECEITA E JUSTIÇA FEDERAL ( NOME E ESPOLIO) \r\n\r\nProc. 1999.001.004409-8 - MARIA APPARECIDA PINTO PEIXOTO FENIZOLA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-011718), Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X JOSE DOS SANTOS FENIZOLA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO FENIZOLA (RJ-056557) Decisão:1)Fls. 243/245Não há qualquer prova do alegado e nem tampouco a comprovação do interesse do peticionante (Adv. Dr. Edmundo de Carvalho Almeida - OAB 11.718).Indefiro, portanto, o pedido.2)Venha o relatório para a sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 2000.001.147665-4 - JOCELINO ALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARINA ROSA DE JESUS (RJ-075038)) X JOSE CARDOSO E OUTRO Decisão:Chamo o feito à ordem.Este processo foi sentenciado às fls. 102.Desta forma, incabível a averbação de óbito posteriormente à sentença e, ainda mais, de óbito ocorrido anteriormente ao falecimento do inventariado.Assim, determino o cancelamento da averbação deferida às fls. 159 v.Faculto aos interessados o desentranhamento de todos os documentos pertinentes ao óbito de ANA DO CARMO, admitindo, ainda, a distribuição de seu inventário, por dependência. \r\n\r\nProc. 2003.001.019405-2 - GILBERTO JUNQUEIRA MEIRELLES X MARUCIA COSTA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE SCHMIDT DE ARRUDA (RJ-114610) Despacho:1. Oficie-se à Marinha do Brasil solicitando transferência dos valores para conta judicial em nome do Espólio à disposição do Juízo.2. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.052409-0 - MARIA MAGDALENA RESTUM LOPES E OUTROS X JOAO LOPES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA COSTA MATTOS RIBEIRO (RJ-019679) Despacho:Certifique a serventia se o Espólio de João Lopes Filho está habilitado e representado nos autos.Venha a anuência do inventariante do Espólio herdeiro ao aditamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.115827-4 - LOURIVAL COUTINHO X TRINDADE SANTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455) Despacho:Cessão de direitos hereditários e cessão de meação devem ser formalizadas por escritura pública. \r\n\r\nProc. 2003.001.119123-0 - Inventariante: ROBERTO ALVES FERNANDES ROBERTO ALVES FERNANDES X MARIA ESTEVEZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073) Decisão:1. Nomeio o requerente como inventariante.2. Instrua-se com: a) cópia da certidão de casamento da inventariada; b) cópia da certidão de óbito do marido da inventariada; c) cópia da certidão de casamento do requerente. Caso seja casado pelo regime da comunhão universal, venha a representação processual do cônjuge; d) as certidões de praxe; e) o plano de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2004.001.097665-2 - ADRIANA MARIA THEREZA PAPINI AYALA X LUIS AYALA BRITOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 98. \r\n\r\nProc. 2004.001.116862-2 - NORMA ESTILLAC DE MELLO CARDOSO X PAULO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678) Despacho:1. Folhas 88 - Tratando-se de nova prestação jurisdicional, recolham-se as custas devidas.2. Oficie-se ao VI Juizado Especial Cível da Capital para que coloque à disposição deste Juízo os valores existentes em nome do Espólio de Paulo Cardoso referentes ao processo nº 2001.810.000217-5.3. Folhas 112 e fls. 117 - Trata-se, em verdade, de cessão de direitos hereditários, o que, a princípio, necessitaria de escritura pública. Contudo, tratando-se de cessão de pequeno valor, deixo de exigir a referida escritura e dispenso a ratificação, eis que os documentos encontram-se com firma reconhecida.4. Tudo cumprido, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.003299-8 - ELIO MACHADO PEREIRA X MARIA DA CONCEICAO RAMALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) venham as copias para aditamento ao formal \r\n\r\nProc. 2005.001.128200-7 - EUNICE SANTORO AGUIAR X ORLANDO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CREUSA MARIA MARQUES DA SILVA (RJ-037973) Despacho:1. Em relação ao estado civil da herdeira, face ao óbito posterior do ex-cônjuge, não há problema em relação à qualificação de viúva, já que a separação ocorreu antes do óbito do inventariado.2. Em relação à questão do alvará, a pendência encontra-se ultrapassada diante dos esclarecimentos prestados.3. Quanto ao imóvel situado em Maricá, a certidão de quitação fiscal foi acostada às fls. 45. Resta, portanto, a juntada das certidões do distribuidor de Maricá (feitos de interesse da Fazenda Pública), em relação ao inventariado e espólio. Junte-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.161452-1 - LUZIA MOREIRA X JOAO VALERIANO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE ABREU MONSORES (RJ-028715) FALTAM COMPROVANTES DE AUTENTIDIDADE DA RECEITA E JUSTIÇA FEDERAL ( FLS 41; 42; 48 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.041842-8 - ALFREDO DE CARVALHO SANTOS X NORMA VELLOSO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRASIL CALVET (RJ-129536) Despacho:Reitero fls.62. \r\n\r\nProc. 2006.001.093490-0 - ALZIRA MARTINS DOMINGUES E OUTROS X HELIO DO NASCIMENTO COMPLEMENTAR O VALOR DA TAXA JUDICIARIA, CAMPO 46. VALOR CORRETO É DE R$ 1.872,13 E NÃO DE R$ 218,18. COMPLEMENTAR VALOR \r\n\r\nProc. 2006.001.165162-4 - LUIZ CARLOS BRITTO LUCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA OLIVEIRA LUCAS (RJ-046535)) X JOSÉ LUIZ OLIVEIRA LUCAS Despacho:1. Junte-se a certidão de óbito.2. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.016560-8 - ENI DA SILVA CARDOSO X JOSÉ JACINTO ALVES (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931) Decisão:1. Apense-se aos autos do testamento.2. Defiro a Gratuidade de Justiça.3. Fls. 46 - Expeça-se certidão de inventariança.4. No mais, aguarde-se o RAC do testamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.120326-5 - HELENA CONTI GUIMARAES X ALBERTO SECUNDINO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES (RJ-037219) Decisão:1. Defiro a inventariança à requerente.2. Instrua-se com: a) cópia das certidões de óbito dos genitores do inventariado para verificação do número de irmãos; b) cópia dacertidão de nascimento de ROSENI, filha de ELZA; c) certidões do 5º e 6º distribuidores.3. A sobrinha SUELI, filha de ELZA, é pré-morta. Os filhos de SUELI não são herdeiros nestes autos, eis que sobrinhos-neto da inventariada. Na classe dos colaterais, os mais próximos excluem os mais remotos, salvo o direito de representação que na linha colateral é restrito aos filhos do irmão (art. 1840 do NCC).4. Venha, portanto, novo esboço de partilha. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.076801-2 - ROZALIA DA CONCEICAO MANCILIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEMER NOSRALA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.001.005928-6 - LUIZ FABIO DOMINGUES X MATHILDE DE ALMEIDA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). AMARILDO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603) Decisão:...Diante da sentença prolatada às fls. 78/79 que decretou a interdição, o parecer Ministerial de fls. 89 verso e tudo o mais que dos autos contas, DEFIRO a LUIZ FABIO DOMINGUES a CURATELA DEFINITIVA de MATHILDE DE ALMEIDA DOMINGUES, na forma da legislação aplicável à espécie... \r\n\r\nProc. 2007.001.051650-8 - NELI SILIO DA COSTA X DOUGLAS MARCELO SILIO QUINTINO (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA CATARINA DE MORAIS (RJ-047803), Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300), Dr(a). BRUNO SOARES BARRETO BOTELHO (RJ-131651) Despacho:Intime-se a requerente, através de publicação, para fornecer o endereço do interditando para fins de citação. Recomendo urgência, tendo em vista a data da audiência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.001.300250-0 (1665) - VALTER DO AMARAL DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANA ALICE DE OLIVEIRA (RJ-067862)) X OSCAR DE PAIVA E OUTRA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 209. \r\n\r\nProc. 1980.001.708581-2 - RUTH GUSMAN DE FREITAS MARTINS X JOAQUIM DE FREITAS MARTINS Decisão:Dispõe o art. 2º, parágrafo único da Lei 1060/50, que considera-se necessitado aquele que não tenha condições de pagar as custas do processo eos honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio.Os herdeiros firmaram contrato de honorários. Assim, quem pode pagar honorários, ainda que seja ao final do processo, pode pagar as custas processuais.Face ao exposto, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.Recolham-se as custas se devidas.Venha o esboço de sobrepartilha ou venha a escritura definitiva de cessão de direitos hereditários, hipótese em que o cessionário deverá se habilitar nos autos e apresentar o esboço de pós-adjudicação. \r\n\r\nQuebra Proc. 1985.001.504428-3 - CARLOS EVARISTO DA SILVA X MARIA TORRE MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). AFFONSO CARAFO (SP-025815), Dr(a). GIULIANA C. CAFARO (SP-132592), Dr(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA (RJ-110630) Despacho:1. À requerente sobre cota da Fazenda.2. Sem prejuízo, avalie-se o bem. \r\n\r\nProc. 1987.001.020025-8 (12091) - NILCE TOLEDO ITABORAI DRUMOND (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149), Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X FERNANDO LACERDA DRUMOND Atenda-se ao item \"2\" de fls.531. \r\n\r\nProc. 1988.001.042712-7 (12904) -, Inventariante: MARIA MADALENA EIDLER (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONARDO GUARANÁ (RJ-084538), Dr(a). NANCY OLIVE (RJ-039075)) JUDA HERSH EIDLER E OUTRO E OUTRO, Dr(a). LUIZ FACCA (RP-002698), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARIA MADALENA EIDLER (RJ-000000), Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGANCA SOARES (RJ-065111), Dr(a). RAIMUNDO ELCIO AGUIAR DE SOUSA (RJ-076558), Dr(a). JOAO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550), Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (SP-126585), Dr(a). CESARIO BASTOS DE SOUZA CARNEIRO (RJ-009032), Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281) Decisão:Diante do monte, a hipótese não é de concessão de gratuidade de justiça.Admito, contudo, o prosseguimento do feito, com pagamento de custas ao final.Ao contador. \r\n\r\nProc. 1989.001.050133-0 (27646) - EMILIANA MONTEZI PACHECO (Adv(s). Dr(a). SILVIO DE CARVALHO MEDELLA (RJ-020745)) X ANTONIA MONTEZI PACHECO venham custas e copias para extracao da carta. \r\n\r\nProc. 1990.001.052462-3 (52934) - CILENE SERAFINA BORDONAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CAMARA ARAUJO (RJ-027580)) X JOAO SEQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILDA DE AGUIAR (RJ-061997) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 284. \r\n\r\nProc. 1991.001.113750-9 (20063) - ALEXANDRINA HUGUENIN BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA BRIZIO DANTAS (RJ-057933), Dr(a). WILMA DIAS (RJ-055946), Dr(a). LECY NUNES DE SOUZA (RJ-068343), Dr(a). ELIA DE MELLO LIMA (RJ-064902)) X NELSON BRITTO Despacho:1. Martha é herdeira nestes autos.2. Martha era casada pelo regime da comunhão de bens com Euvavaldo (fls. 100).3. Euvaldo faleceu em 24.02.2004 (fls. 192), portanto, posteriormente ao óbito do inventariado.4. O óbito de Euvaldo foi averbado nestes autos (fls. 197 v.). Posteriormente, houve o cancelamento da averbação, a pedido dos interessados (fls. 205).5. O quinhão devido à herdeira Martha será atribuído ao Espólio de Euvaldo, tendo em vista o regime do casamento.6. Assim, se não foi distribuído o inventário de Euvaldo, deve o mesmo ocorrer, para que o Espólio de Euvaldo se habilite (certidão de inventariança) e se faça representar nos autos (procuração outorgada pelo Espólio através de seu inventariante). \r\n\r\nProc. 1993.001.010924-9 (23058) - SONIA REGINA CARREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO PASSALACQUA (RJ-102351), Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647)) X PEDRO LUIZ DOS SANTOS Decisão:1. Defiro que fiquem para sobrepartilha a linha telefônica e o terreno situado em Resende.2. Venha o plano de adjudicação.3. Após, relatem.4. Não havendo pendências, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 1994.001.011274-3 (24515) - BENILDE FERNANDES MENDES, Inventariante: LUZIA FERNANDES MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA CANDIDA DA SILVA GUIMARAES (RJ-048266), Dr(a). THEREZA MARIA DA SILVA MARQUES (RJ-057821) Despacho:1. Vindo o recolhimento do imposto, dê-se vista à Fazenda.2. Não havendo oposição, adite-se o formal de partilha conforme requerido às fls. 199. \r\n\r\nProc. 1997.001.082050-1 - IRENE VIRGINIA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ELIZIA PASSOS DE ALMEIDA (RJ-073265)) X IVAN RANGEL AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 186. \r\n\r\nProc. 1997.001.086499-1 - SANDRA GOMES DUBOC BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALMEIDA DE GUSMAO BASTOS (RJ-037048)) X PEDRO LEOPOLDO DE OLIVEIRA BASTOS AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHAS 204/205. \r\n\r\nProc. 1999.001.027591-6 - CARLOS EUSTAQUIO DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410)) X CONCEICAO DE LOURDES SOUZA LIMA venham as copias para o formal \r\n\r\nProc. 1999.001.100593-3 - TAUBE KAHANE MAZUR X LUIZ MAZUR (Adv(s). Dr(a). DAVID BURMAN (RJ-015359) Despacho:Avaliem-se os bens. \r\n\r\nProc. 2000.001.064514-6 - JOSE CARLOS TEIXEIRA CORREIA X LUIZ PAULO PADILHA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZILDA LISBOA SOARES (RJ-057687) Decisão:1. Diante da manifestação favorável da Fazenda Estadual e do Ministério Público, convolo o presente feito em inventário negativo. Anote-se no DRA.2. Dê-se vista ao Inventariante Judicial. \r\n\r\nProc. 2001.001.110479-0 - JOSE PAULO BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LETICIA VALE DA SILVA (RJ-116945), Dr(a). JOEL COSTA ANDRADE (RJ-063371), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065), Dr(a). CLYCIA BRANDT MOTTA (RJ-017111), Dr(a). ALBINO MIRANDA DE BARROS (RJ-018345), Dr(a). BERNARDO B. SCHILLER (RJ-020231), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930), Dr(a). LUCIANO CASOTTI VIDAURRE (RJ-052795)) X THAIS FLORINDA PINTO LACERDA TATAGIBA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO C CAVALCANTI (RJ-011988), Dr(a). RICARDO M. AMARAL DE BARROS (RJ-029022), Dr(a). ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES (RJ-089334) AGUARDANDO ASSINATURA DO TERMO DE RENUNCIA DA AMORC \r\n\r\nProc. 2001.001.116002-1 - ALFREDO KARAM E OUTROS X LYDIANE PONTES KARAM (Adv(s). Dr(a). SARVAT JABOR HACHICH (RJ-006330) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 232. \r\n\r\nProc. 2002.001.068382-6 - ANNA DE CARVALHO COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE COUTINHO FILHO AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 76-Verso. \r\n\r\nProc. 2003.001.104446-3 - ELISABETH FERNANDES DE OLIVEIRA, CPF: 34112014791 X ALBERTINO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203), Dr(a). LUIZ TAVARES CORREA MEYER (RJ-093969) Despacho:Manifeste-se a inventariante sobre fls. 121v. \r\n\r\nProc. 2004.001.080987-5 - VERA MARIA KRAMER DE NORONHA ANDRADE X MARINA PECEGUEIRO DO AMARAL KRAMER (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726) Despacho:1. Anote-se a prioridade na tramitação.2. Avaliem-se os bens. \r\n\r\nProc. 2004.001.094498-5 - FLAVIO KOSMINSKY E OUTROS X MAURICIO KOSMINSKY (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONCALVES DA SILVA (RJ-014228) Decisão:Embora não tenha constado no esboço de sobrepartilha os percentuais devidos, constata-se que foi atribuído à viúva a metade do valor e as herdeiros 1/6.Assim, expeça-se novo alvará para recebimento do valor depositado, na proporção de 3/6 para a viúva e 1/6 para cada um dos três herdeiros. \r\n\r\nProc. 2004.001.094952-1 - ZULMIRA CAMPOS RIBEIRO X MARIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) Despacho:1. Junte a serventia a petição que está sendo informada no sistema.2. Diante dos fatos aduzidos, às fls. 98/101, dispenso a juntada da certidão retificada.3. Ratifique-se por termo a declaração de fls. 83.4. Instrua-se com certidões do 5º e 6º distribuidores (busca de testamento).5. Venha a habilitação (certidão de inventariança) e representação do Espólio Herdeiro (Espólio de Militão).6. Nomeio ZULMIRA CAMPOS RIBEIRO como inventariante, por ser inventariante do Espólio Herdeiro.7. Lavre-se o termo.8. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2005.001.118781-3 - ZILCA ALVES FREIRE JAPIASSU X MARIA PIA DOS SANTOS GUEDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALMOR SERRAO VIEIRA (RJ-037822) AOS INTERESSADOS SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO CAUSA-MORTIS. \r\n\r\nProc. 2005.001.148742-0 - ANA MARIA PERPETUA DE CARVALHO X AURORA DA CUNHA PERPETUA (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959) EXISTE COMPLEMENTAÇÃO A SER RECOLHIDA, CONFORME DEMOSTRATIVO QUE SEGUE. \r\n\r\nProc. 2006.001.095079-5 - Inventariante: REGINA COELI DE JESUS DE CARVALHO MARIA CELIA DE JESUS GRILLO E OUTROS X RONALDO RIBEIRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RITA VITORIA RODRIGUES GUIMARAES (RJ-100661), Dr(a). RICARDO DA COSTA GUIMARAES (RJ-070403) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 160/162. \r\n\r\nProc. 2007.001.080117-3 - VILMA CORRÊA GOMES X AMÉLIA CORREA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GROSSI DA VEIGA (RJ-023121) Despacho:Despacho na petição.Dpd RA Apense-se.V. Cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.118295-0 - SILVIA REGINA DA SILVEIRA E OUTRO X GILDA DELAUDINA LOURENÇO LUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE LEMOS TAVARES (RJ-083551), Dr(a). IVO DE LEMOS TAVARES (RJ-134948), Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255) venam as copias para o rac. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.110479-0B - JOSE PAULO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO C CAVALCANTI (RJ-011988)) X THAIS FLORINDA PINTO LACERDA TATAGIBA (Adv(s). Dr(a). ALBINO MIRANDA DE BARROS (RJ-018345), Dr(a). JOEL COSTA ANDRADE (RJ-063371), Dr(a). LUCIANO CASOTTI VIDAURRE (RJ-052795), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930), Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231), Dr(a). LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ (RJ-116945) Republicação da decisão de fls. 418: \"...2 .aos interessados quanto às contas apresentadas e relativas ao período de 26/08/2001 a 28/02/2007...\" \r\n\r\nId: 303114"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "303115": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Edson da Silva Mourao\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.129461-9 - ALCIDEA DIAS MARTINS X MARIA ALZIRA ANUNCIACAO GARCIA Despacho:I - Informe a requerente de fls. 35 o número do processo de Inventário referido.II - Cumpra-se a sentença de fls. 34. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.092434-1 (70165) - IARA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA CORREIA DA SILVA (RJ-063922)) X PEDRO AUGUSTO ALVES Despacho:I- Fls. 56; - Em se tratando de nova prestação jurisdicional, recolham-se as despesas processuais devidas;II- Venha a certidão de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário.III- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.025563-0 - MARIA SANTA ANTUNES MUNIZ X SEBASTIAO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LINEU DOS SANTOS (RJ-047261) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.089534-6 - ALMERINDA DE MORAES X ALTISSIMO PORCIUNCULA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ESTRELLA ROLDAN DOS SANTOS (RJ-103789) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.123412-0 - NELMA REGINA THOMPSON DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOANA D ARC ROCHA THOMPSON AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.062894-3 - JOSÉ BONIFÁCIO LINHARES MAGALHÃES E OUTRO X FRANCISCA LINHARES SOARES Fls., 29, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.065717-7 - ALCIDES DE ANDRADE VASCONCELLOS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)) X HILDA DE AMORIM VASCONCELLOS Fls., 32, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.116802-2 - KIRLEY DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA BARBOSA COUTO (RJ-101848)) X DEUSDEMONA ANDRADE DE ALMEIDA Despacho:I- Oficie-se solicitando o saldo;II- Cumpra-se a certidão cartorária de fls. 19. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.199773-3 - VERA LUCIA SAMICO DIOGO (Adv(s). Dr(a). ARON JOSE WURMAN (RJ-014233)) X NELSON AGUIAR AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.019662-7 - ZULMA SILVA DE OLIVEIRA X EDMILSON BONFIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR TADEU MOREIRA DO COUTO (RJ-101593) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2000.001.019018-0 - EDUVIGES RIBEIRO MONSORES (Adv(s). Dr(a). ALTINO BENEVIDES FILHO (RJ-038365)) X ERNANDES FRANCISCO MONSORES Despacho:Venha a partilha amigável nos moldes do art. 1.025 do CPC, inclusive com o reconhecimento das firmas de todos os herdeiros. \r\n\r\nProc. 2000.001.082327-9 - RENE BRITO DA SILVA X NILVA CORREA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELI MARINHO DOS SANTOS (RJ-063585) Despacho:Venha a habilitação e representação de todos os interessados (herdeiros e cessionários) ainda não habilitados e/ou representados. \r\n\r\nProc. 2003.001.015285-9 - ROSARIA MARIA DUNHAM X MARIO DUNHAM (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES (RJ-104491), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-102119) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.122055-1 - HELIO LACERDA WERNECK X MARIA JOSE WERNECK (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989), Dr(a). FLAVIA SANTOS DO BOMFIM (RJ-124100), Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780) Despacho:Venha a habilitação processual do Espólio de Hélio. \r\n\r\nProc. 2004.001.023357-6 - NEYDE PARREIRA PINTO X GEORGES ISKENDAR ABEIDI (Adv(s). Dr(a). JOAO HADDAD (RJ-015813)), Inventariante: NEYDE PARREIRA PINTO Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.026124-2 - PAULO CESAR DE AREA LEAO BERNARDES E OUTROS X RUTH DE AREA LEAO BERNARDES Despacho:I - Regularize-se a partilha de fls. 35/37 no tocante à assinatura da sra. advogada.II - Venha a comprovação de autenticidade da certidão de fls. 40.III - Tendo em vista o ofício de fls. 72, esclareçam os requerentes se há valors em conta de depósito judicial a serem recebidos. Se positivo, retifique-se o esboço de partilha.IV - Após, voltem-me para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.149961-8 - ROSA MARIA MELLO DIAS X MARIA DE LOURDES MORAIS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MAURO CARVALHO NOGUEIRA (RJ-099441), Dr(a). MYRIAM COSTA CARVALHO NOGUEIRA (RJ-042771), Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Despacho:I - Cadastramento para fins de publicação os patronos da herdeira Vania, procuração às fls. 20, antes da publicação do presente despacho.II - Venha a habilitação de Rosa Maria.III - Fls. 24 - Defiro. Oficie-se.IV - Fls. 25/39 - Diga a herdeira Vania.V - Após, À PGE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.157524-5 - VERA GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MENDONÇA BEZERRA (RJ-031037)) X ARYLDA OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Tendo em vista que há custas recolhidas às fls. 15, 19 e 35, e no GRERJ de fls. 40 o número do processo diverge da petição de fls. 39, diga o requerente. \r\n\r\nProc. 2007.001.111941-2 - ANA LUCIA DE CAMPOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL BAÑA OREIRO (RJ-049614)) X ODETTE CARDOSO DE CAMPOS AGUARDANDO ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.133146-8 - TERLIZZY MARIA DE OLIVEIRA MOUTA X DAMIAO ANSELMO FERREIRA MOUTA (Adv(s). Dr(a). JOSE EUSTAQUIO DE OLIVEIRA (MG-087631), Dr(a). THAIS MARIA DE OLIVEIRA MOUTA (MG-105442) Despacho:Fls. 34; - Defiro vista, por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.103963-5 - SUSANA MOURÃO CAMPEAN AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.001.117911-1 - LUZINETE AVELINO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO AVELINO SOARES Decisão:I- Defiro a gratuidade de justiça;II- Ao M.P. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.001.037933-5 - MARILDA LOPES DE CASTRO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356)) X MAGLO DE CASTRO NUNES MEIRELES (Adv(s). Dr(a). MARILDA LOPES DE CASTRO NUNES (RJ-001309B), Dr(a). MARILDA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077625) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1970.001.706610-3 (23822) - ERNESTINA DE SOUZA RAGGIO X EDUARDO CARLOS BORROMEO RAGGIO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1973.001.300566-7 (28193) - ZENITH ALVES MONTAVANOS X VICENTE MAURILLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622), Dr(a). ANGELA MARIA MONTAVANOS (RJ-084824), Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1982.001.502871-4 (45578) - ZULMIRA FERNANDES SIMOES X ANTONIO FERNANDES SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). HUMBERTO CELSO DE ANDRADE (RJ-034952) Despacho:I - Oficie-se como requerido às fls. 366.II - Venha a escritura de cessão em seu original ou cópia autenticada, bem como a habilitação do cessionário (certidão de casamento ou nascimento).III - Venha a certidão do 9º Distribuidor em nome do imóvel. \r\n\r\nProc. 1983.001.300663-8 (41882) - MARIA AMELIA MENDES X AMERICO MARTINS MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA (RJ-021021), Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA (RJ-041759), Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA AGUIAR (RJ-106555), Dr(a). MIRIAN GOMES (RJ-098452), Dr(a). ALTIVO BELIZARIO DA SILVA (RJ-141920) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1987.001.028783-2 (55136) - JOSE ALBERTO DA ROCHA BENTO X ALBERTO ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELDER MANUEL AMARAL GUEDES (RJ-015504), Dr(a). ELCIR OTONI RIBEIRO (RJ-065104), Dr(a). DAMIAO BATISTA DA COSTA (RJ-030780), Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821) Despacho:Fls. 347 - Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1987.001.501458-1 (54209) - VERA LUCIA DE MORAES BASTOS (Adv(s). Dr(a). GECILDA ARAUJO SOARES (RJ-041798)), Interessado: PAULO ROBERTO DE SOUZA LOBATO DE ABREU) X CESAR AUGUSTO BASTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980), Dr(a). ANNA MARIA LOBATO DE ABREU ROCHA (RJ-127057), Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA (RJ-087367) Despacho:I- Aos demais interessados e Doutores Fiscais sobre o pedido de alvará de fls. 472/473;II- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 1990.001.046295-2 (59024) - FÁTIMA MARIA CLEMENTE E OUTRO X JOSE CLEMENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELINA PASTANA CARDOSO (RJ-062586), Dr(a). ANDERSON SOARES DA SILVA (RJ-120220) Despacho:I- Fls. 179/182; - Aos interessados;I- Fls. 183/184; - Defiro. \r\n\r\nProc. 1992.001.020055-0 (61550) - MARIA REGINA DO SACRAMENTO X VALDELINA DE SOUZA SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOSIMARY BRANDAO FARIAS (RJ-056858) Despacho:Melhor examinando o autos e considerando a informação de fls. 161, verifico a impossibilidade da expedição do título para a transferência da propriedade da linha telefônica, eis que o referido bem não comporta divisão. Em sendo assim, a fim de viabilizar a transferência junto à Telemar, determino aos interessados que procedam a retificação da partilha de fls. 130/133 a fim de corrijir o equívoco e atribuir o referido bem ao quinhão de um único herdeiro, com a devida reposição. \r\n\r\nProc. 1995.001.018463-0 (24572) - EMA MARIA PETROSEMOLO SARAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MONTEIRO (RJ-006195), Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)), Inventariante: EMA MARIA PETROSEMOLO SARAIVA) X FERNANDO SARAIVA Despacho:Manifeste-se a(o) inventariante do espólio, sobre o alegado pela herdeira Fernanda às fls. 574/581, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.062127-0 - JOAO ALBERTO BUENO MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO TADEU ARAUJO (MG-035301), Dr(a). ICLEA TRISTAO RODRIGUEZ (RJ-106318), Dr(a). MARIA ZELIA BORBA (RJ-058209)) X ALBERTO MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE URIAS TORRES NOVAES (RJ-023898), Dr(a). LEVI RODRIGUES FARIA (RJ-074566) Despacho:I - Tendo em vista a discordância de um dos herdeiros, indefiro por ora o requerimentod e alvará.II - Defiro vistas pelo prazo requerido às fls. 418. \r\n\r\nProc. 1998.001.098103-1 - MARIA DE MARIO (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429)) X COLIOLANO FERRAREZ (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA MOREIRA RODRIGUES (RJ-135455), Dr(a). MARIA CONSUENY A SALIM F CERQUEIRA (MG-054050), Dr(a). ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO (RJ-021615) Intimado DR CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO, OAB/RJ110182, para devolução dos autos no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 1999.001.141778-0 - STELLA MARIA NESSIMIAN OLYNTHO X CELSO MARTINS OLYNTHO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DOS SANTOS SERRA (RJ-029140) Despacho:I- Em se tratando de sobrepartilha (fls. 96/97), recolham-se as despesas devidas;II- Após, aos Doutores Fiscais. \r\n\r\nProc. 1999.001.152283-6 - CECILIA DE ABREU X TERESA MARIA DE ABREU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). FILIPPINA CHINELLI (RJ-022373), Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA GONCALVES BASTOS (RJ-104945E) Despacho:I- Venha o reconhecimento das firmas na partilha de fls. 40/42;II- Após, voltem para homologação. \r\n\r\nProc. 2000.001.151055-8 - HUGO ALVES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430), Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X WALDEMAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652)), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089), Dr(a). JORGE LUIZ F COELHO (RJ-071769), Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093), Dr(a). DANIELA MARTINS FERREIRA (RJ-108579), Dr(a). FABIANO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-013475) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.130782-2 - MARGARIDA ALICE OSORIO GUIMARAES E OUTROS X JACY OSORIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293), Dr(a). CLAUDIA MOREIRA VIDAL DE ALMEIDA (MG-075148B), Dr(a). CRISTIANE FONSECA CHEBLI (MG-067994) Despacho:Os requerimentos referentes ao Espólio de José Humberto devem ser direcionados aos autos próprios. \r\n\r\nProc. 2003.001.004726-2 - FERNANDO ANTONIO DE CARVALHO E SILVA X DEUSUILTA DE CARVALHO LOPES E SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373), Dr(a). DANIELLE DA COSTA PEREIRA (RJ-124185E)), Inventariante: FERNANDO ANTONIO DE CARVALHO E SILVA, Dr(a). LUIZ RAFAEL ARANTES GARAVITO (RJ-146326) Fls., 242/243, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.042136-6 - MARIA HELENA HECK CARNEIRO BAXTER X KENNETH LANE BAXTER (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626B) Despacho:Em se tratando de processo findo, aguarde-se por 30 (trinta) dias a manifestação dos interessados. Em não havendo, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.144547-0 - NEIDE FERREIRA GOMES DE ANDRADE X DONALDSON GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA (RJ-001670), Dr(a). BEATRIZ FRAGA BITTENCOURT BUENO (RJ-058222), Dr(a). PATRICIA ANTUNES DE CASTRO (RJ-125990E), Dr(a). JOSE PAULO ALVES DE SOUZA NETO (RJ-050684) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.127905-5 - FERNANDO ANTONIO MEDINA NEVES X MARLENE FERREIRA LOURO Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 61. Quanto ao item, o inventariante ou seu procurador deverá comparecer ao cartório para lavratura do termo. \r\n\r\nProc. 2004.001.137913-0 - GABRIELA CRISTINA SOARES DE SOUZA ALMEIDA E OUTROS X SANDRA SOARES DE SOUZA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRINEI SOARES DE SOUZA (RJ-031101) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.124988-2 - GETULIO CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA MACHADO REGIS PACHECO PEREIRA (RJ-058891)) X OSWALDINO DE CARVALHO FERREIRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.154936-1 - IVAN DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA LOPES AMORIM (RJ-075756)) X BONIFACIA ORIALIX DUARTE AGUARDANDO ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO \r\n\r\nProc. 2007.001.033001-2 - LUCIA REGINA AFIF ELIAS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X MARIA DAYOUB ALEXANDRE Aos interessados sobre certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.001.116901-4 - MARIA PINTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EURYDICE MENDES DA SILVA (RJ-029648)) X MANUEL PINTO GONÇALVES Despacho:Recolham-se as despesas processuais no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.119621-2 - ELIANA DE OLIVEIRA RAMOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARLENE GONET (RJ-052885)) X ELZA PINTO DE OLIVEIRA Despacho:Recolham-se as despesas processuais no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nTutela e curatela \r\n\r\nProc. 1997.001.112110-2 - CREUSA SOARES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HORTENCIA SOCAL (RJ-085263)) X JULIBERTO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MAVIGNIER DE BARROS (RJ-128892) Despacho:I- Fls. 135/136; - Nada a prover, face a devolução dos autos;II- Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 134;III- Após, será examinado o pedido de nomeação de novo curador. \r\n\r\nId: 303115"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1991.001.073563-6 (53909) - CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS (RJ-011076)) X IRENE TORRES CARNEIRO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063) Despacho:1ª.)Em conformidade com o artigo 210, parágrafo primeiro e segundo, ambos do Código de Normas, referendado com a Resolução nº. 10/04, da E. Corregedoria de Justiça, determinando o arquivamento provisório dos presentes autos. 2ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.093275-4 - SERGIO DE MATTOS X SYLVIO GOMES PATRICIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO REGIS (RJ-017651) Despacho:Fls. 40vº. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.019374-6 - ILIDIO PINTO NETO (Adv(s). Dr(a). JAIRO GOUVEA DE OLIVEIRA (RJ-029558)) X MARIA DA GLORIA FERNANDES MOTTA CERES Despacho:Promova o Requerente o atendimento à promoção ministerial de fls. 36, no prazo de 10 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.147879-9 - ANAZEGUETE SIEIRO PAIXAO X YARA NARCISA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EZIEL FERREIRA SANTOS (RJ-021783) Despacho:1ª.)Em conformidade com o artigo 210, parágrafo primeiro e segundo, ambos do Código de Normas, referendado com a Resolução nº. 10/04, da E. Corregedoria de Justiça, determinando o arquivamento provisório dos presentes autos. 2ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.096393-3 - GLORIA MARIA DO NASCIMENTO GONCALVES X DEOCLECIANA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA (RJ-044892) Despacho:1ª.)Em conformidade com o artigo 210, parágrafo primeiro e segundo, ambos do Código de Normas, referendado com a Resolução nº. 10/04, da E. Corregedoria de Justiça, determinando o arquivamento provisório dos presentes autos. 2ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.011771-7 - DULCE FONSECA DE ASSIS RIBEIRO E OUTRO X ROBERTO MARINHO DE AZEVEDO NETO AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO CARTÓRARIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.020136-4 - MARIA PEREIRA GOMES X CLÉA VALVERDE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.040896-7 - ANDRÉA MIGUEZ FERRAND DE ARAÚJO X AQUILÉA MIGUEZ COUÑAGO (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Sentença:Trata-se de testamento deixado por AQUILÉA MIGUEZ COUÑAGO, cujo cumprimento foi pedido pela testamenteira ANDRÉA MIGUEZ FERRAND DE ARAÚJO, por estar indicado na declaração de última vontade do falecido.O instrumento do testamento está acostado às fls. 12, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público às fls. 28, seu representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento.Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, e após, arquive-se, o testamento público deixado por AQUILÉA MIGUEZ COUÑAGO, lavrado no Cartório do 7.º Ofício de Justiça da Cidade de Petrópolis, Rio de Janeiro, em 23.03.2006, às fls. 162 do livro n.º 115, nomeando como testamenteira ANDRÉA MIGUEZ FERRAND DE ARAÚJO, lavrando-se o competente termo.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.123779-2 - NELSON LUIZ DOS REIS X MARIA NAZARÉ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.199854-3 - CARLA FRANCINE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENIO FRANCO COELHO (RJ-039419)) X JUREMA VIEIRA PESSANHA Despacho:1ª.)Considerando o relatado pelo cartorio, verifico que o valor existente em nome do falecido ultrapassa a importância prevista no art. 2º, da Lei 6.858/80. Mantenho o rito adotado. 2ª.) Promova a Requerente o recolhimento dos emolumentos processuais, como relatado às fls. 33 e anexe-se as certidões dos 5ª e 6º distribuidores para informar a existência de qualquer processo em nome do falecido. 3ª.)Depois, voltem conclusos para decisão. Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.052263-8 - ENY DA CRUZ COSTA DE ARAUJO X ALEXANDRE CARLOS DE ARAUJO Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 49. \r\n\r\nProc. 2004.001.070154-7 - DIVA DELFORGE SAMY X ROBERTO ULIQUE DELFORGE (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960) Sentença:Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por DIVA DELFORGE SAMY, visando a tranferência de titularidade do bem descrito às fls. 03/04, deixado em razão do falecimento de ROBERTO ULIQUE DELFORGE, ocorrido em 14.12.62.Às fls. 09 e 11 constam renúncias dos demais herdeiros em favor da requerente.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 74.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará para transferência do bem em favor da requerente.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.089074-5 - ENAURA QUEIROZ GOMES X JOSE DAMIAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLY NOVO OLIVEIRA A. DE ARAUJO (RJ-102788), Dr(a). HOSTILIO LOPES JUND (RJ-009644), Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Despacho:Tendo em vista o informado às fls. 108, oficie-se à 13ª Vara de Família. \r\n\r\nProc. 2005.001.019317-9 - JOAQUIM HENRIQUE NETO X CONCEICAO GUEDES DE CASTRO E OUTRO, Inventariante: ADILIA GUEDES DE OLIVEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2005.001.035304-3 - REGINA NEUBERTH SATTAMINI CORAGEM FERNANDES E OUTRO X GERMANA NEUBERTH SATTAMINI DUARTE CORAGEM (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254) Despacho:1) Laborei em equívoco às fls. 84. Desentranhem-se fls. 78/82 e remetam-se à 3ª VOS.2) Após, remetam-se os autos à Fazenda Estadual, sobre fls. 76/77. \r\n\r\nProc. 2005.001.142594-3 - CRISTIANO SANTANA RIBEIRO E OUTROS X SELMA MARIA DE SANTANA Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.039425-7 - NAZIR RANGEL DE FREITAS X LUCIANE RANGEL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREIRE BLOISE JUNIOR (RJ-118588) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS. 21/23 \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2004.001.123459-0 - THEREZA MARIA VELLOSO MARIATH E OUTRO X VERA PORTUGAL FERNANDES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO C. DE ALBUQUERQUE (RJ-028344), Dr(a). CARLOS BACELLAR (RJ-050825), Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605) Despacho:Manifestem-se as Requerentes sobre a contestação de fls. 203 e seguintes, no prazo de 10 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.106344-8 - JOCILIA LEITE GRANATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X BIASINO GRANATO Decisão:Tendo em vista a concordância da PGE, defiro o pedido de fls. 403/404. Expeça-se o alvará conforme requerido, comprovando-se nos autos no prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.120973-1 - IDAMI FERREIRA DA SILVA DE SIQUEIRA X JOAO CARLOS HOLANDA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDMO PELAYO DE NORONHA (RJ-031457), Dr(a). FRANCISCO JORGE DE A. LUCAS (RJ-055786) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE. \r\n\r\nProc. 1998.001.141171-4 - NAZARE COSTA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO ARAUJO LIMA (RJ-080379)) X CATARINA COSTA FLACH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERTE FERREIRA BARBOSA (RJ-044988)), Inventariante: ESTERLITA COSTA LEAO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1998.001.205875-0 - JOMAR GOMES ROCHA (Adv(s). Dr(a). SUELY CORDEIRO CIRICOLA (RJ-050437)) X JOAO ROCHA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO O ESBOÇO DE FLS. 26/27 e ADJUDICO a JOMAR GOMES DA ROCHA os bens deixados em razão do falecimendo de JOÃO ROCHA e MARIA MAGDALENA GOMES ROCHA, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se a Carta de Adjucação e/ou os alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas na forma da lei. P.R.I.Ao trânsito, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2000.001.015774-7 - ANA MARTINS CASTELO BRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARVALHO (RJ-054730)) X MARIA DA CONCEICAO MARTINS CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MEIRELLES PETRONI (RJ-093767) Despacho:Defiro fls. 122/123. Expeça-se alvará judicial como mencionado às fls. 117, observadas as formalidades legais. Oficiem-se como solicitado às fls. 123. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.127006-7 - ROSANE RAMOS ALBERTAZZI X MARIA DE LOURDES RAMOS ALBERTAZZI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO FLORENCIO (RJ-095986) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2000.001.133757-5 - ROSANGELA SANTOS DE SA E OUTROS X MAURO RAMOS DE SA (Adv(s). Dr(a). MARIA THERESINHA DE SOUZA CARVALHO (RJ-044613), Dr(a). THERESINHA THOME DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 133. \r\n\r\nProc. 2001.001.024763-5 - JUARI DE OLIVEIRA LOUREIRO E OUTROS X MARGARIDA MARIA LIMA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ANA ROSA L LOUREIRO (RJ-083641), Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959), Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) Despacho:1ª) Informe o cartorio se foram recolhidos todos os emolumentos processuais devidos.2ª.)Remeta-se a PGE sobre a apresentação da partilha amigável, conforme fls. 120/129.Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.024763-5 - JUARI DE OLIVEIRA LOUREIRO E OUTROS X MARGARIDA MARIA LIMA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ANA ROSA L LOUREIRO (RJ-083641), Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959), Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) Despacho:Em tempo. Promova a convolação do rito para o do arrolamento, fzendo-se as anotações pertinentes. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.082674-0 - PATRICIA CARVALHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365)) X MARIA JOSE DE CARVALHO Despacho:Como a PGE não tem interesse no deposito, expeça-se alvará judicial ás herdeiras e interessadas no valor menionado às fls. 176, observados os quinhões hereditarios sobre o acervo, com as cauteolas de estilo. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.133743-7 - CECILIA CARMEN MONTEIRO DE BARROS X HELOISA HELENA MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159) Sentença:HOMOLOGO O ESBOÇO DE FLS. 46/49 e ADJUDICO a LUCAS ANTÔNIO DA FONSECA COSTA os bens deixados em razão do falecimendo de HELOISA HELENA MONTEIRO DE BARROS, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se a Carta de Adjucação e/ou os alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas na forma da lei. P.R.I.Ao trânsito, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2002.001.085021-4 - GLADIS PETEREIT SOARES E OUTROS X FRANCISCO VALENTIM WACKLY SOARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTOS DE VASCONCELLOS (RJ-074902), Dr(a). LIGIA ANGELA ABRAHAO DA COSTA (RJ-078249), Dr(a). WILTON ANTONIO FERNANDES (RJ-089829) Despacho:1) Convolo o rito para o ordinário. Anote-se na DRA e no sistema informatizado.2) Defiro os pedidos de fls. 178/179. Expeçam-se a guia solicitada e após, remetam-se ao Partidor Judicial. \r\n\r\nProc. 2003.001.046804-8 - MARTHA MARIA BRAGA PEREZ (Adv(s). Dr(a). ALDO GARRITANO (RJ-037730)) X JOSE MANUEL SANMARTIN PEREZ (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BATISTA (RJ-022372) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2004.001.113277-9 - ROGERIA ROSAS NARCISO X VALDIR ROSAS NARCISO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973), Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419) Despacho:Fls. 105. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.040369-1 - RAQUEL RAAD DE OLIVEIRA E OUTRO X DALVA DA SILVA RAAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SAMPAIO AMAND (RJ-076941) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO \r\n\r\nProc. 2005.001.150924-5 - MOEMA DE FIGUEIREDO LEITE X NILCE DE FIGUEIREDO LEITE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.030131-8 -, Inventariante: TILDA DOS SANTOS THOMAZ FERNANDO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). IRAN VIANA CARVALHO (RJ-054952) PROCESSO DISPONIVEL \r\n\r\nProc. 2006.001.030206-2 - MARIA INES MENEGOTTO DE CAMPOS E OUTROS X CARLOS ALBERTO DILLON DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES (RJ-053334) Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 05/08, nos autos do inventário dos bens deixados pelos finados CARLOS ALBERTO DILLON DE CAMPOS e ALFREDO LUIZ VELHOTE DE CAMPOS, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.046186-3 - ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR X MARIA JOSE SOARES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAS DE MAGALHAES CARDOSO (RJ-072380) Sentença:HOMOLOGO O ESBOÇO DE FLS. 11/14 e ADJUDICO a ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR os bens deixados em razão do falecimendo de MARIA JOSÉ SOARES DE SANTANA, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se a Carta de Adjucação e/ou os alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas na forma da lei. P.R.I.Ao trânsito, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2006.001.052416-2 - SIMAO JOSE GABRIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO OLIVEIRA FERNANDES (RJ-127177)) X LUIZA MARIA MACOL GABRIEL (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.159216-4 - ALVARO SA FREIRE DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE FONSECA DE SA FREIRE (RJ-092867)) X MARIA APPARECIDA SÁ FREIRE DE SOUZA LIMA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.016536-0 - ANA MARIA BATISTA MOREIRA DE OLIVEIRA X CARLOS ALBERTO MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284) Aos interessados sobre cópias e custas para expedição de título. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.001.041553-1 - ANTONIA ADELINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO F DOS SANTOS (RJ-088141) Despacho:Oficie-se a 73ª DP como solicitado na primeira parte de fls. 64. Promova a Requerente o atendimento à promoção ministerial, segunda parte, nas mesmas folhas. Cumpra-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.013628-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE JESUS CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO PINTO CORREA Sentença:Ante o exposto e tendo em vista a manifestação favorável do MP, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e decreto a interdição de SEBASTIÃO PINTO CORREA declarando-o incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil na forma do art. 4o., II,c/c o art. 1767,III,ambos do código civil.Em consequência nomeio-lhe curadora MARIA DA CONCEIÇÃO DE JESUS CORREA, que não poderá por qualquer modo alienar ou onerar os bens móveis, imóveis ou de quaisquer natureza pertencentes ao interditado, sem autorização judicial. Lavre-se o termo definitivo de curatela e inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por 3 vezes,com intervalo de dez dias (art.1184 do CPC e art. 09,III, do CC). \r\n\r\nProc. 2007.001.088497-2 - JOCHEBÉ DE ALBUQUERQUE LIRA X JEDIDA DE FARIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESPACHO: Defiro benefício da JG. Remetam-se ao MP para parecer final. Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência às 14:45 horas. Para constar, foi lavrado termo que eu Renata Mureb, AJ nº 01/21065, o digitei e o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.001.088645-2 - MIRIAM DE LIMA X RUTH MASCARENHAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELENAIR CUNHA DE LIMA (RJ-066300) Despacho:Pelo MM. Dr. Juiz, foi proferido o seguinte DESPACHO: Remetam-se ao MP para parecer final. Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência às 14:15 horas. Para constar, foi lavrado termo que eu Renata Mureb, AJ nº 01/21065, o digitei e o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.001.088916-7 - EUNYCE CIRIGLIANO DA COSTA E SILVA E OUTRO X MÔNICA CIRIGLIANO DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). ADOLPHO PEREIRA (RJ-146022) Despacho:DESPACHO: Expeça-se mandado de pagamento para os honorários periciais. Remetam-se ao MP para parecer final. Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência às 14:30 horas. Para constar, foi lavrado termo que eu Renata Mureb, AJ nº 01/21065, o digitei e o subscrevo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1974.001.300387-9 (22282) - ALVINA DE MORAES SARMENTO RIBEIRO X ALPHEU RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEUSDETH VIANA DA SILVA (RJ-088276) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1978.001.300314-1 (29740) - ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MUCIO FABIANO CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-028636)) X ADELAIDE PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE DE PAULA PEREIRA CESAR (RJ-086747E), Dr(a). MARCELO JORGE C DA S TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DA CONCEICAO (RJ-132528) Despacho:Promova o interessado nas pendencias encontradas pelo cartorio às fls. 524. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1978.001.708284-9 (29325) - MARIA DO CARMO MARTINS X AUGUSTO MARTINS MENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1982.001.300855-4 (37287) - JUVENILDA ALVES TEIXEIRA MARIANO X JOSE AUGUSTO MARIANO (Adv(s). Dr(a). MARLI FROTA DE TOLEDO (RJ-061940) Despacho:Fls. 125vº. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1987.001.904070-7 (47190) - HENRIQUETA DA ROCHA PINHEIRO X MARIA RITA RODRIGUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Remetam-se os autos à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 1989.001.001909-0 - GLORIA FERNANDES FIRME (Adv(s). Dr(a). RICARDO SALUSTIANO DE SOUZA (RJ-056820)) X CARLOS MARQUES FIRME Despacho:Diante da concordância manifestada pela PGE, conforme fls. 74, defiro fls. 73, determinando a expedição da segunda via do Formal, satisfeitas as custas judiciais. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1989.001.093054-0 (50980) - ABRAHAM ISAAC KONSKIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA CONCEICAO SERRA (RJ-034547), Dr(a). ISAURA TAVEIRA BARBOSA (RJ-059195), Dr(a). FERNANDA DA COSTA SILVA (RJ-114406), Dr(a). WAGNER CARVALHO MERLING (RJ-113656), Dr(a). FABIA ANDREA BEVILAQUA VALEIKO (RJ-105797), Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610)) X JAIME TEIXEIRA REBOREDO (Adv(s). Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224), Dr(a). JANETE APARECIDA BIONDO (RJ-001010B), Dr(a). NICANOR DUTRA DA SILVA (RJ-012238), Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707), Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316), Dr(a). JOSE ROBERTO WANISSANGH (RJ-068913), Dr(a). ANA BEATRIZ AKIL GONCALVES (RJ-080821), Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537), Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654), Dr(a). MARCIO GONCALVES WANDERLEY (RJ-063149), Dr(a). MARCIO BARGETTO DE OLIVEIRA (RJ-017930), Dr(a). MOYSES KESTENBERG (RJ-014261), Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962), Dr(a). JOSE RICARDO PEREIRA RIBEIRO (RJ-066147), Dr(a). PAULO GALVAO CAMPOS (RJ-013329), Dr(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO (RJ-084010), Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663) Despacho:Esclareça o sra, ABRAHAM ISAAC KONSKIER o motivo de sua oposição ao pedido, no prazo de 5 dias. Depois, voltem-me para exame. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1990.001.117881-9 (52953) - ELIDIO CAMPOS X DULCINEIA RANGEL AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA RODRIGUES DA COSTA (RJ-064024) Despacho:Remetam-se os autos à Defensoria Pública, na data requerida. \r\n\r\nProc. 1993.001.034294-1 (56793) - DALMIRO SOTELINO SOBRAL X NIRCE GODINHO SOTELINO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BICHARA (RJ-050347), Dr(a). JULIO BRANDAO (RJ-020859), Dr(a). OSWALD FUERTH (RJ-020081) Despacho:Cumpra-se a inventariante o determinado no item 02 do despacho de fls. 416, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 1994.001.037519-5 (58477) - SOLANGE LEAO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-017067)) X ROGERIO BAPTISTA LEAO (Adv(s). Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1994.001.108341-6 (59521) - ANTONIO ALVES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA (RJ-133068)) X ANTONIO CARLOS ALMEIDA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1995.001.008916-4 (59747) - ANAHID MARDIROSSIAN CALLIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELENAIR CUNHA DE LIMA (RJ-066300)) X JAMIL ELIAS CALLIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE LIMA (RJ-093121) Decisão:Tendo em vista a concordância da PGE, defiro o pedido de fls. 655/656. Expeçam-se o alvará e o ofício conforme requerido, comprovando-se nos autos no prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProc. 1995.001.098734-8 (61213) - ARLETTE VILLELA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). AMEDEO GHIGGINO (RJ-014911)) X ALVARO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PINHEIRO GHIGGINO (RJ-095916), Dr(a). HELIO GREGORIO BONIFACIO (RJ-083869), Dr(a). HÉLIO GREGÓRIO BONIFÁCIO (RJ-083869) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1996.001.029196-4 (61657) - MARISA FERREIRA DA SILVA MANO (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623)) X ANTONIO ROBERTO ROSA MANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340), Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570), Dr(a). ZENITE CHILELLI SOARES (RJ-018197), Dr(a). HOMERO JOSE DE SANTANA LUZ (RJ-076860) Despacho:1) Inventariante nomeada às fls. 02.2) Atenda a inventariante à promoção do MP de fls. 83 e vº. \r\n\r\nProc. 1996.001.064122-7 (62061) - ARTHUR FERREIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-058458)) X MARIA DA CONCEICAO PORTO OFICIO EXPEDIDO EM 20/07/2007 - DISP. NA CONTRA CAPA \r\n\r\nProc. 1996.001.089108-6 (62345) - LUIZ SERGIO DE AZEVEDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRITO DE CARVALHO (RJ-000873)) X LEA WILBERT TEIXEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 1996.001.132284-1 (27430) - ANTONIO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KATIA SODRE LIMA BARROS (RJ-077075), Dr(a). ERILSON MOREIRA BARROS (RJ-075888)) X EDILENE ALBUQUERQUE COSTA Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1999.001.157315-7 - IRENE ANNA MARIA CHILETTO DE MESQUITA X HADMAN FERREIRA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO CAVALCANTI LANA (RJ-033057), Dr(a). EOLINO DE CASTRO LEAO FILHO (RJ-061798), Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539), Dr(a). LETICIA CUNHA LANA (RJ-074592), Dr(a). MARCOS CESAR CYTRANGULO (RJ-072202), Dr(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL (RJ-070120), Dr(a). LOURENCO CUNHA LANA (RJ-069387) Despacho:1) Sentença em separado.2) Após, o registro da sentença, remetam-se os autos ao Partidor. \r\n\r\nProc. 2000.001.025762-6 - JUAREZ JOSE FERREIRA E OUTROS X CLARICE FERREIRA AUGUSTO Despacho:Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento dos impostos, conforme guias de fls. 107/108, comprovando-se o recolhimento nos autos. \r\n\r\nProc. 2000.001.071514-8 - Inventariante: CELY DA CONCEICAO CELY DA CONCEICAO E OUTROS X HONORINA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440), Dr(a). EDIOMAR SOARES BRANDAO DA ROCHA (RJ-101365) AGUARDANDO CÓPIAS P/ INSTRUIR TÍTULO \r\n\r\nProc. 2000.001.089240-0 - MARIA APARECIDA MATHIAS STUDART X GUILHERME EDUARDO FERREIRA STUDART (Adv(s). Dr(a). ACIREMA NEIVA GONCALVES (RJ-009804), Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). CARLOS ROBERTO BARBOSA MOREIRA (RJ-061492), Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934), Dr(a). ADALBERTO FERREIRA FERNANDES (RJ-084475) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2000.001.098342-8 - DELCY MOREIRA PEREIRA X LUIZ ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE CORVAL VIEIRA (RJ-078992) Despacho:1ª) Informe o cartório se foram recolhidos os emolumentos processuais.2ª.)Feito isto, concedo à viúva - DELCY MOREIRA PEREIRA - o cargo de inventariança para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 3ª.)Remeta-se a PGE para se manifestar sobre todo o processado, inclusive a partilha amigável de fls. 9.Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.098342-8 - DELCY MOREIRA PEREIRA X LUIZ ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE CORVAL VIEIRA (RJ-078992) Despacho:Em tempo: Promova o cartório a convolação do feito para o rito de arrolamento, fazendo-se as anotações pertinentes. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.144240-1 - RUTH FAHUR DIAS E OUTROS X ALFREDO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Retenha-se o formal de partilha em cartório. Sem prejuízo, remetam-se os autos à Defensoria Pública, para que esclareça o requerimento de fls. 89, uma vez que o Formal de Partilha já havia sido expedido e retirado , conforme fls. 54. \r\n\r\nProc. 2001.001.028653-7 - FERNANDO CAVALCANTI MARTINS ABELHEIRA E OUTROS X MARIA SOLANGE DE MOURA ABELHEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO C. M. ABELHEIRA (RJ-001753) Sentença: HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls.128/129, retificando os de fls. 121/122, nos autos de inventário dos bens deixados por MARIA SOLANGE DE MOURA ABELHEIRA, nos termos e para os fins da lei. Custas \"ex-lege\". P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.031831-9 - ALFREDO CORREA LIBANO SOARES X ANA STELA BARBOZA MONTE (Adv(s). Dr(a). MARLENE BATISTA DE SOUZA (RJ-071095), Dr(a). MARIA GORETI (RJ-045204) 1) O RELATADO PELO ESCRITORIO NO QUAL TRABALHAVA ....MANIFESTE-SE O SIGNATÁRIO, NA QUALIDADE DE INVENTARIANTE, SE DESEJA O PROCEDIMENTO,... \r\n\r\nProc. 2001.001.034400-8 - CLODOALDO FERNANDES E OUTROS X LUCIMAR ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JECY TEIXEIRA DIAS (RJ-034431) Despacho:Fls. 75. Cumpra o signatário o disposto no art. 45 do CPC, comprovando a ciência das partes acerca da sua renúncia. \r\n\r\nProc. 2001.001.050750-5 - Inventariante: CARLOS DA SILVA ESTRADA SILVIA ESTRADA DE MORAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODETE H DA ROCHA PINTO (RJ-001945A), Dr(a). BENEDICTO ENEAS (RJ-032687)) X IZABEL DOS SANTOS ESTRADA Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 142/143, nos autos do inventário dos bens deixados pelos finados IZABEL DOS SANTOS ESTRADA e CARLOS DA SILVA ESTRADA, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.072514-4 - ANAMARIA BESSA DE OLIVEIRA X ELIAS MALDONADO BESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CICERINA CURY DESIDERIO (RJ-030292) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença de sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 2001.001.097944-0 - NEUZA THOMAZ SOBRINHO E OUTROS X ARMANDO ELIAS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 114. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.019778-6 - Inventariante: IDALINA GUEDES DE CARVALHO ANA MARIA GUEDES DE OLIVEIRA E OUTROS X MARIA CELESTE GUEDES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2002.001.029966-2 - LUIZA THEREZA BAPTISTA DE MATTOS E OUTROS X MARIO PORTUGAL FERNANDES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HERMESINDA OLIVEIRA CAVALCANTI DA ROCHA (RJ-008388), Dr(a). NORTON ESTEVES PEREIRA DE MATTOS (RJ-005819C), Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605) Despacho:Diante da concordância manifestada pela PGE, conforme fls. 317vº., defiro o pedido de fls. 318, determinando a expedição de alvará judicial autorizando a inventariante LUIZA FERNANDES PINHEIRO do Espolio de MARIO PORTUGAL FERNANDES PINHEIRO a allienar o imóvel referido, pelo preço igual ou maior que o da avaliaçao, pelo prazo de 30 dias, recolhendo-se todo o produto da venda em conta judiciial à disposição deste Juizo, observadas as formalidades legais, comprovando-se, no prazo estipulado, a transação efeitvada. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.133433-5 - THOMAS JACUBOWSKY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (RJ-080757)) X IRMGARD CLARA JACUBOSWKY (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B), Dr(a). VICENTE SABATO (RJ-011939) Despacho:Fls. 70/71. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.104245-4 - JOSE AUGUSTO GLYCERIO DE CASTRO E OUTROS X ARY FORTES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DAS NEVES (RJ-056529)), Inventariante: CELIA GLYCERIO DE CASTRO AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO BANCÁRIA DE FLS. 76. \r\n\r\nProc. 2003.001.136344-1 - CARLA ESMERALDA PINHEIRO PEREIRA X FERDINANDO GARCIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.116226-7 - ENEIDA ANNA CORDEIRO KOVACS E OUTROS X AUTA DOS SANTOS MELLO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FUCCI (RJ-012711), Dr(a). REGINA CELIA DA S MOTA (RJ-074277) Despacho:Manifestem-se os interessados na sucessão sobre a promoção fazendária de fls. 146vº. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.136848-9 - DULCE DA CONCEICAO BRAGA X JOAO CORREIA BRAGA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO (RJ-043694), Dr(a). EDMAR JAQUES SANTANA DA SILVA (RJ-100810), Dr(a). GERALDO SILVEIRA (RJ-006326) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2005.001.065674-0 - MARIA VILLELA DA SILVA X ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA NETO (RJ-037843) Despacho:Tome-se por termo a homonínia manifestada às fls. 69/70. Lavre-se o termo. Cientifique-se a Requerente para assinar o compromisso. Apos, informe o cartório se foram atendidas as pendencias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.111880-3 - RONALDO DE SOUZA PIRES X PEDRO JOSE DE SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROCHA MAIA RODRIGUES SILVA (RJ-129517), Dr(a). FRANCISCO DE PAULA PEDROSO (RJ-004701) aguardando o total cumprimento da certidao cartoraria ... \r\n\r\nProc. 2005.001.114015-8 - Inventariante: MARIA APARECIDA LARA VITALE JOSE CARLOS BAPTISTA AMARAL DE LARA X CAROLINA BAPTISTA AMARAL DE LARA (Adv(s). Dr(a). RONILSON NORBERTO DA ROCHA (RJ-048277), Dr(a). MARCO ANTONIO BAPTISTA A DE LARA (RJ-026509) Despacho:1) Oficie-se conforme solicitado às fls. 124.2) Recolhidas eventuais custas, intimem-se por via postal, os herdeiros mencionados às fls. 108 para se habilitarem nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.035651-4 - YOLANDA RODRIGUES SPILLER X WALTER SPILLER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHAES ROMANO (RJ-083114), Dr(a). ENNIO DE MATTOS BUENO (RJ-098866) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.049203-3 - MARIA TERESA VIDAL DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCIO NASCIMENTO BARBOSA DA SILVA (RJ-086818)) X ACACIA DE SOUZA VIDAL (Adv(s). Dr(a). WALTER DA SILVA LESSA (RJ-039168) Despacho:1) Fls. 230. Indefiro o item 1, tendo em vista tratar-se de providência a ser tratada por via administrativa.2) Item 2, manifestem-se os advogados do herdeiro Mário sobre fls. 230. \r\n\r\nProc. 2006.001.084515-0 - MARIA ELSA MARINHO X ESTHER CORREA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO P. DE CASTRO NEVES (RJ-104659) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.143133-7 - MICHELLE PIRES CUMARU RODRIGUES X ELENCINA FERREIRA DA SILVA AGUARDANDO PARTE AUTORA FALAR. APOS, REMETER AO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.000237-9 - VIOLETA MARIA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REJANE DAS GRAÇAS PENATERIM (RJ-060989)) X JOSÉ LUIZ CARVALHO DOS SANTOS AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.065691-4 - LEILA GARRIDO MESQUITA ALVES X EVERALDO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GIORDANO (RJ-019189) Despacho:Certifique o cartório se foi dado cumprimento aos ítens 1 e 2 do despacho de fls. 117. Manifeste-se a inventariante sobre o alegado às fls. 121/122. Ofície-se conforme solicitado às fls. 122. \r\n\r\nProc. 2007.001.085548-0 - LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL X LUCIA ALVES DE ASSUMPÇÃO CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL (RJ-117423) Despacho:Manifeste-se a inventariante sobre fls. 148/153. \r\n\r\nProc. 2007.001.101242-3 - SILVA TALYULI DOS SANTOS X LEICE TALIULI (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432) Despacho:1) Defiro o rito. Anote-se e lavre-se o termo de compromisso.2) Defiro a expedição dos ofícios requeridos às fls. 27, nos itens 4.1 e 4.3, indeferindo o pedido contido no item 4.2, eis que cabe às partes interessadas diligenciar no sentido de apurar os bens do espólio.3) Após, remetam-se os autos à PGE, para que se manifeste sobre todo o processado, especialmente sobre o pedido contido no item 3 de fls. 26/27 \r\n\r\nProc. 2007.001.124179-5 - ADELAIDE SANCTOS X EDIVIO CALDAS SANCTOS (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558), Dr(a). BRUNO RUAS ALVAREZ GALLO (RJ-092052) Despacho:Venham aos autos a relação de bens e herdeiros, para que possa ser certificado o correto recolhimento de custas e taxa. \r\n\r\nProc. 2007.001.124182-5 - SOLANGE CASTRO REIS X MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO SILVA (RJ-032264) Despacho:Venham aos autos comprovante de rendimentos e declaração de isento no IR da requerente, bem como as declarações de hipossuficiência e a relação de bens deixados pela inventariada, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.085379-3 - MARIANGELA REBELLO DA SILVA CORDEIRO X IZA GRALATTO REBELLO (Adv(s). Dr(a). CELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO (RJ-066212) Sentença:Sentença de restauração procedente \r\n\r\nProc. 2007.001.085379-3 - MARIANGELA REBELLO DA SILVA CORDEIRO X IZA GRALATTO REBELLO (Adv(s). Dr(a). CELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO (RJ-066212) Despacho:Esclarecido o rito adotado, os interessados no espólio referido deverão produzir as primeiras declarações (art. 993, CPC), lavrando-se o respectivo termo de inventariança ou apresentar a partilha amigável, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), com a anuência dos interessados na sucessão do falecido, no prazo de 20 dias.Cumpra-se. \r\n\r\nId: 303116"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2002.001.125871-0 - LUIZ ANTONIO ROSA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILCE NUNES DE CARVALHO (RJ-008827)) X LUCIO ALVES DE OLIVEIRA Despacho:Ao requerente para providenciar o traslado do testamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.149920-5 - CLAUDIA MARIA SOARES NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X MARIA VASCONCELLOS DE ABOIM AO REQUERENTE, SOBRE COTA DO MP, FLS. 25. P. 01 \r\n\r\nProc. 2007.001.120375-7 - VERA FERREIRA DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). SARAH KESTENBERG (RJ-019779)) X WANTUIL MUNHOZ DE CAMARGO E SILVA Despacho:1- Venham:a) procuração da requerente com poderes especiais para assinar termo de testamentaria; b) certidões do 5º e 6º distribuidores relativamente a testamento.2- Atendido integralmente o item supra, dê-se vista ao Ministério Público.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo.Despacho na petição solta de n. 2007-02961453, de 21/08/07: \"D. por dep. R. Autue-se em apenso. Certifiquem-se custas. Ao MP.\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.014925-9 - TERESA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA X MERCIDIO GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MANHAES (RJ-059494) Despacho:Devolva-se o original de fl. 50. Após, expeça-se novo alvará incluindo o saldo mencionado. \r\n\r\nProc. 2006.001.083524-6 - LULA BASTOS CASTELLO BRANCO X ARICLER FERREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CREUZA DA CONCEICAO SILVA (RJ-045343) Sentença:Lula Bastos Castello Branco ingressou com pedido de alvará em face do ESPÓLIO DE Aricler Ferreira Nogueira.A Fazenda Estadual manifestou-se sem opor ao pedido às fls. 67.Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos.Isto posto, de tudo mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de requerimento de alvará em favor da viúva do autor da herança.Expeça-se o alvará em favor da requerente para recebimento do crédito apurado às fls 59, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.085130-6 - TELMA CABRAL GUIMARAES X CLAUDIO SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUZIER JOSE GONSALVES (RJ-108421) À REQUERENTE SOBRE O CERTIFICADO À FL.67. \r\n\r\nProc. 2006.001.149525-0 - IVY ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X MARIA NICEA BRAGA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE AQUINO RAMOS MARTINS (RJ-158730E) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.007795-1 - DEJAIR LUIZ SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ISAAC FERES (RJ-106523)) X LUIZ FERNANDO RAMALHO DOS SANTOS Despacho:1- Vindo a declaração de afirmação de pobreza e de bens do requerente, apreciarei a gratuidade de justiça.2- Os ofícios deverão ser encaminhados pelo I. advogado dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.019442-6 - LUZIA PIMENTA MANHÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES (RJ-119860)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Despacho:1- Fls. 31/32 - Aos requerentes.2- Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 28. \r\n\r\nProc. 2007.001.086146-7 - MARCELO FRANÇA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITOR MAURO GALATI (RJ-070641)) X EDIR PROCOPIO MARTINS Decisão:1- Defiro JG.2- Esclareça os requerentes a existência de outra filha do inventariado, Katia Regina da Silva Santos, conforme declarado no documento de fls. 58. \r\n\r\nProc. 2007.001.102919-8 - MARIA OZANA GASPARELLO FANDOHAN (Adv(s). Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094)) X THOMAZ DE AQUINO DA COSTA Despacho:1 - Aos interessados sobre ofício de fl. 24.2 - fl. 26 - Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.117384-4 - JORGINA PEREIRA FRAZÃO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA ALMEIDA BARAÚNA PEREIRA (RJ-143218)) X ADHEMAR MELLO Despacho:1- Vindo a declaração de afirmação de pobreza e a declaração de bens da requerente, apreciarei o pedido de gratuidade.2- Regularizem-se os documentos de fls. 07 e 08. 3- Venham:a) certidão de dependentes habilitados atualizada do inventariado perante o órgão previdenciário (documento original ou cópia autenticada);b) certidões do 5º e 6º Distribuidores.4- Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para conhecimento de saldo. 5- Esclareça a requerente se foi aberto inventário de Adhemar Mello.6- Atendidos integralmente os itens 1 a 5, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.117517-8 - VERA LUCIA ALVES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA COUTINHO (RJ-053017)) X WASHINGTON DE AMORIM Despacho:1- Vindo a declaração de bens da requerente, apreciarei o pedido de gratuidade.2- Regularizem-se os documentos de fls. 12 e 14. 3- Venha a certidão de dependentes habilitados do inventariado perante o órgão previdenciário.4- Expeça-se ofício a CEF para que informe o saldo do PIS e do FGTS em nome do falecido e se os mesmos encontram-se disponíveis para saque.5- Atendidos integralmente os itens 1 a 4, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.120296-0 - ANA AMÉLIA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE PEYON TÁVORA NUNES (RJ-081219)) X COSME GUIMARÃES Decisão:1- Defiro JG.2- Venham as habilitações processuais dos demais herdeiros.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.121527-9 - CLARICE GOMES DA SILVA JULIO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO FÉLIS (ES-002770)) X SELMA ARAO JULIO Despacho:1- Vindo a declaração de bens da requerente, apreciarei o pedido de gratuidade.2- Regularizem-se os documentos de fls. 06, 07, 11 e 12. 3- Venham:a) certidão de nascimento (documento autenticado) da inventariada;b) certidão de dependentes habilitados perante o órgão previdenciário;c) certidões do 5º e 6º Distribuidores.4- Expeça-se ofício ao Banco Bradesco para conhecimento de saldo. 5- Atendidos integralmente os itens 1 a 4, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 1994.001.027740-9 (65020) - MARIA DA ASSUMPCAO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO CELANO (RJ-043258)) X SONIA REGINA DE ANDRADE FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348), Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246), Dr(a). LEILDA LEMOS LUCIDI (RJ-031725), Dr(a). MARIA LUCIA FERRACIOLI CORTES (RJ-081524) Despacho:Ciente do acrescido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1989.001.049955-4 (51327) - MARIA CELESTE SOARES PONTES X CYLAS LUIZ PONTES (DE CUJUS) (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DA NASCIMENTO (RJ-127523) Despacho:Esclareça a requerente qual o rito que pretende seguir. \r\n\r\nProc. 1990.001.121274-8 (59424) - Inventariante: MARCIO PAULO DE OLIVEIRA DIAS X WILMAR ORLANDO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO AQUILIS DE OLIVEIRA DIAS (SC-000688) Sentença:Vistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos órgãos de fiscalização, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 129/132, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam os acervos dos Espólios de WILMAR ORLANDO DIAS e ARCINOÉ OLIVEIRA DIAS. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁS. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.122628-0 (67222) - DELSON MUNIZ (Adv(s). Dr(a). PAULO JACOB (RJ-012306)) X IOLANDA MAGALHAES MUNIZ Despacho:Fls.99: Esclareça o que pretende. \r\n\r\nProc. 1997.001.080438-6 - WILDA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AGNELLO DOS SANTOS (RJ-037436)) X ABELARDO DEODATO DOS SANTOS E OUTRO Sentença:Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelos(a) finados(a) Abelardo Deodato dos Santos e Wilma Ferreira dos Santos , atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, JULGO a PARTILHA JUDICIAL de fls. 184/186, na forma do esboço do partidor, para os devidos fins de direito.Com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁS acaso decorrentes. \r\n\r\nProc. 2001.001.081596-0 - OLGA CARNEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA ANTUNES DO NASCIMENTO (RJ-089871)) X NAIR AUGUSTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) À INVENTARIANTE SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FL.176. \r\n\r\nProc. 2002.001.067950-1 - Inventariante: MARCIA VIEIRA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) ANA LUIZA DO HERVAL SIMOES PINTO, Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631)) X LUCY FERNANDES DA SILVA E OUTRO Sentença:Vistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos órgãos de fiscalização, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 304/309, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam os acervos dos Espólios de LUCY FERNANDES DA SILVA e EUGÊNIO FERNANDES DA SILVA FILHO. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁS. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.004976-5 - NILZA MARINS DUCLOS X JOSE DO AMAZONAS DUCLOS (Adv(s). Dr(a). VICENTE GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-077337) Despacho:Recolhidas as despesas processuais, dê-se vista a PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.075259-4 - MARILENE RODRIGUES PEREIRA X LUIZ FALCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS (RJ-013056), Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781) Sentença:Vistos e examinados estes autos de inventário proposto por Marilene Rodrigues Pereira em razão do falecimento de Luiz Falco Pereira, ambos qualificados na peça inaugural, levando-se em conta a ausência de bens a inventariar e a manifestação da PGE concordando com o pedido de fls.92, julgo extinto sem julgamento do mérito nos moldes do disposto no inciso IV do art.267 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.156456-6 - Inventariante: ISMAEL MIRANDA GOMES PEDRINA MARIA GOMES X ISMAEL DANIEL GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE DE OLIVEIRA BRUM (RJ-029343) Sentença:Vistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos órgãos de fiscalização, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 78/83, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de ISMAEL DANIEL GOMES. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁ. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.084494-6 - RAHMIEL ZISMAN X NAFTUL ZISMAN (Adv(s). Dr(a). IRANI CACILHAS MENEZES (RJ-116513) Despacho:1- Venha o esboço de partilha de acordo com o art.1025 do CPC, rubricado e assinado por todos os interessados, com as respectivas firmas reconhecidas.2- Venham as certidões em nome do Espólio da Justiça Federal e do 9º Distribuidor. \r\n\r\nProc. 2006.001.105483-9 - FRANCISCO DE ASSIS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C)) X SYLVIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA COSTA REZENDE (RJ-047502) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DO MP, FLS. 84 P. 01 \r\n\r\nProc. 2006.001.105483-9 - FRANCISCO DE ASSIS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C)) X SYLVIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA COSTA REZENDE (RJ-047502) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DO MP. P. 01 \r\n\r\nProc. 2006.001.120080-7 - GLEDE XAVIER ABRANTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA COUTO (RJ-044571)) X DANIEL TEIXEIRA ABRANTES Despacho:Recolham-se as despesas processuais relativas à sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 2006.001.121064-3 - MARIA CRENILDA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). VANIA DE ALENCAR BARRETO (RJ-046145)) X SYLVIO MANHAES BARRETO Sentença:Vistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos órgãos de fiscalização, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 116/124, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de SYLVIO MANHÃES BARRETO, falecido em 19/08/2006. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁS. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.156342-5 - MARIA CELINA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X ASMI LOPES DA SILVA Sentença:Vistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de ASMI LOPES DA SILVA, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, ao(à) Sr(a). MARIA CELINA SOARES DA SILVA os bens descritos às fls. 73/74, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO e ALVARÁS.Custas na forma da lei.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.029593-0 - LEILA FERNANDES MATTA SEGADÃES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X ELVIRA FERNANDES MATTA Despacho:Cumpra-se a certidão cartorária de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2007.001.035562-8 - MARIA EMÍLIA DE CARVALHO LAGUARDIA MARTINS X FÁBIO DE CARVALHO LAGUARDIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RENATO RANGEL VIEIRA (RJ-103173), Dr(a). ANESIA RANGEL VIEIRA (RJ-086667) Despacho:Venha o esboço de partilha de fls. 05/06 assinado pelo patrono. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.102085-7 - MARIA HELENA FERREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NEIVA FLÁVIA DE OLIVEIRA (MG-067100)) X LUCIANO COSTA FERREIRA E OUTROS AO REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OJA QUANTO A CITAÇÃO DE LEDA FERREIRA. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.010394-9 - MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO X Habilitado: ESPOLIO DE FRANCISCO MARCELO GUIMARÃES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760) Despacho:À autora para recolher a diferença das despesas processuais apontadas às fls. 13. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.119559-9 - NARCIZO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HAYDEE PINTO DOS SANTOS Despacho:J. Aos interessados e MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1912.001.300011-8 (.) - DEOLINDA FERREIRA DE ANDRADE X ALBERTO DINIZ DA COSTA MAIA Despacho:Expeça-se a 2ª via do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1984.001.300099-7 (48415) - RONALDO SALOMAO COURI E OUTROS X SALOMAO JOSE COURI, Inventariante: MARIA ZELIA FERREIRA COURI, Habilitado: JOSE COURI NETO, Habilitado: ROBERTO SALOMAO COURI (Adv(s). Dr(a). JOSE HANTAO DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-010139), Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325), Dr(a). ANA LUCIA FALCAO DONATO (RJ-081534E), Dr(a). FABIO BARROS DOS SANTOS (RJ-085540E), Dr(a). GISELA SAMPAIO DA CRUZ (RJ-100549E), Dr(a). FLAVIA BARROS DE FARIA SANTOS (RJ-096028), Dr(a). PAULO JOSE BRITO MAIA (RJ-104921E), Dr(a). KHEIREDDINE SAADI HELOUANI (RJ-040342) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO E COTA DA PGE. P. 01 \r\n\r\nProc. 1988.001.018315-9 (49402) - IZABEL MAURO VILARDI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SCHIAVO (RJ-012129), Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259)) X FRANCISCO PETRONE VILARDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO HENRIQUE FRASAO DA COSTA (RJ-008360), Dr(a). IZABEL C. V. DE ASSUNPCAO. (RJ-047053), Dr(a). LIDIA P. DE MELLO (RJ-000000), Dr(a). JOSE DE ANCHIETA ERTHAL MONERAT (RJ-004538), Dr(a). ANA PAULA PEIXOTO (RJ-079309), Dr(a). HELIO VERCILLO (RJ-011961), Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672), Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGAO (RJ-066827) Despacho:Dêem-se ciências a todos os interessados da decisão de fls.2346/2354. Intime-se a ida para cumprimento. \r\n\r\nProc. 1988.001.067908-6 (55383) - JULIA FERNANDES MACHADO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136)) X ANTONIO BORGES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ETIENE REIS SOARES (RJ-111997E) Sentença:Vistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos órgãos de fiscalização, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 94/96, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam os acervos dos Espólios de ANTÔNIO BORGES DA MOTTA e JÚLIA FERNANDES MACHADO DA MOTTA. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁ. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1990.001.075003-9 (58830) - LUCIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SILVA DOS SANTOS (RJ-138587), Dr(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO (RJ-043667)) X JOSE MARIA GOMES DOS SANTOS Sentença: Vistos etc.Trata-se de ação de inventário dos bens de JOSÉ MARIA GOMES DOS SANTOS, falecido em 13/06/1990, formulado por LÚCIA SILVA DOS SANTOS.Às fls. 66 é formulado pedido de desistência do feito.Isto posto, JULGO EXTINTO este feito, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C.Custas de lei. Sem honorários.Desapensem-se os autos.Cumpridas as formalidades legais, e transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 1991.001.027993-0 (59794) - MARIA AUGUSTA PURIFICACAO FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-047471)) X FRANCISCO DO AMARAL E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Lavre-se compromisso de inventariança.Após, expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 1991.001.124084-9 (60849) - APARECIDA DA SILVA SOARES X HEITOR ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). NATAN ANTONIO DE SOUZA (RJ-057549), Dr(a). ADALTO DE SOUZA FILHO (RJ-029520), Dr(a). FATIMA DA SILVA BORBA (RJ-079804) AOS INTERESSADOS. P. 06 \r\n\r\nProc. 1993.001.037723-2 (63185) - NEULICE SOUSA DA COSTA X JOSE GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH FERRAZ LOPES (RJ-064719), Dr(a). MARCIA LUZIA BROMONSCHENKEL (RJ-090602), Dr(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) Despacho:Fls. 222: Tome-se por termo.Fls. 224: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1995.001.075905-4 (66696) - FRANCISCO JOSE VILACA FONSECA LOBO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELZA FONSECA LOBO Sentença:Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) Elza Fonseca Lobo, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls.93, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto. \r\n\r\nProc. 1997.001.056345-0 - ANTONIO MEDEIROS GOULARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANGELA MARIA DE ARAUJO GOULARTE Despacho:Manifeste-se o inventariante. \r\n\r\nProc. 1997.001.062044-5 - EROEMA PINTO DA SILVA LIMA X AQUINO GOMES DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILMA EMERICK (RJ-070964) Despacho:Venham as habilitações e representações processuais dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 1997.001.079665-1 - NEIDE PESSOA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ERONITE COELHO (RJ-025220)) X DIGENIL BATISTA DE ARAUJO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). KATIA MENDES DE SOUZA (RJ-045856) Despacho:1- Intime-se pessoalmente a herdeira Neide Pessoa Mendonça no enderço apresentado às fls. 76 para que apresente em Juízo a relação dos bens deixados pelo falecido, tendo em vista a informação de que a mesma encontra-se na administração dos mesmos. Expeça-se mandado.2- Vindo as declarações de afirmação de pobreza e de renda do requerente, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 1998.001.146108-0 - SHEILA PINTO COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X ANTONIO JACINTHO COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCAL DE SOUZA HIARITA (RJ-082474), Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-097435), Dr(a). ANA PAULA OLIVEIRA TAVARES DE PINHO (RJ-079637), Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-101539E), Dr(a). DILENE DUARTE MEDEIROS SPALLA JUNIOR (RJ-100020), Dr(a). MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA (RJ-098514), Dr(a). PAULO ROBERTO VERGUEIRO SPALA (RJ-123765), Dr(a). EURICO MEDEIROS SPALLA (RJ-072337) AO INVENTARIANTE. P. 01 \r\n\r\nProc. 1998.001.171376-7 - NECILDA ORTIZ DE CAMARGO X FRANCISCO ANTONIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA DE LEAO R PEREIRA (RJ-093143) Despacho:O esboço de partilha de fls. 384/387 deverá ser rubricado e assinado por todos os interessados, com as respectivas firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 1999.001.116965-6 - IRACEMA BERNARDO CONDE X WALTER DA SILVA CONDE (Adv(s). Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067) Sentença:Vistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos órgãos de fiscalização, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 71/75, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de WALTER DA SILVA CONDE, falecido em 24/10/1997. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁS. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.119952-1 - NORMA RIBEIRO DE CAMPOS X FERNANDO CEZAR DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO M.FONTES (RJ-051607), Dr(a). CARLOS E D`ALBUQUERQUE (RJ-051889)), Habilitado: GEZER ALVES PIRES, Dr(a). MAURO ATTILIO MELLONE (RJ-009550), Dr(a). THEOPHILO MUINOS PINEIRO (RJ-006543), Dr(a). TANIA MARA PIERRONDI ALONSO (RJ-077746), Dr(a). LIGIA FRAGALE PATE (RJ-030883), Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456), Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193), Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091) Despacho:Aos interessados sobre certidão de fls. 189. \r\n\r\nProc. 1999.001.156640-2 - MARIA DO CEU MONTEIRO DE OLIVEIRA X ELVIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA IVA GONCALVES (RJ-051349), Dr(a). ALGECIRA CRUZ COUTO NOBREGA (RJ-023780), Dr(a). REGINA LUCIA LINS PICOLLO (RJ-107326), Dr(a). ANDREIA LOPES BARREIRINHAS (RJ-092522) Sentença:Fls. 198: Recolhidas as custas incidentes proceda-se a avaliação dos bens colacionados.Cumpra-se a primeira parte da decisão exarada às fls.206.Fls. 210: Manifeste-se expressamente a inventariante do espólio. \r\n\r\nProc. 1999.001.158751-0 - DANUBIA DE OLIVEIRA FREITAS X EDILBERTO FREITAS (Adv(s). Dr(a). LILIA LUCENA PUCCIO (RJ-071423), Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334) Sentença:Vistos etc...Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) EDILBERTO FREITAS, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, JULGO a PARTILHA JUDICIAL de fls. 184/188, na forma do esboço do partidor, para os devidos fins de direito.Com o trânsito em julgado, expeçam-se os respectivos ALVARÁS acaso decorrentes. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.116260-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MARCIA PORTUGAL DA SILVEIRA E OUTRO) X ROBERTO PORTUGAL DA SILVEIRA E OUTRO Sentença:Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) Roberto Portugal da Silveira, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls.127, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto. \r\n\r\nProc. 2001.001.001821-0 - JOAQUIM JOSE FERNANDES COUTO FILHO X SOLANGE BORDALLO FERNANDE COUTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-105164E), Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841), Dr(a). JORGE CASTAING D`OLIVEIRA (RJ-048227), Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439), Dr(a). DALVA GIL VIANNA GUIMARAES SALLES (RJ-028761), Dr(a). MAURO BARCELLOS FILHO (RJ-013570), Dr(a). GUSTAVO FERRAZ BARCELLOS (RJ-070489), Dr(a). SOLANGE DENISE QUINTELA (RJ-103561) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao requerente de fl. 643. \r\n\r\nProc. 2001.001.068835-4 - AMALIE MUSKAT STUCK X EVELINE MUSKAT (Adv(s). Dr(a). TULIO MALTA BRABDAO GRACINDO FILHO (RJ-039745), Dr(a). IONARA RIBEIRO DE FIGUEIREDO (RJ-049198), Dr(a). GLAYCE JANETE DE OLIVEIRA (RJ-056558), Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549), Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676) Despacho:1. Fls.384/385 - Defiro. Devolva-se o prazo.2. Fls.386/387 - Aguarde-se, por ora.3. Fl. 388 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.140791-9 - ADAO NILO ALVARENGA X MARIA RAIMUNDO LOPES COELHO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE ELIAS DE LIMA PORTO (RJ-049697), Dr(a). WALTER DA SILVA LESSA (RJ-039168)), Habilitado: MARIA AMELIA RAIMUNDA CUNHA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2003.001.032962-0 - MARCIA SALVADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165)) X JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONCA (RJ-101190), Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931) Sentença:Vistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos órgãos de fiscalização, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 206/209, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de JORGE DOS SANTOS. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁ. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.076002-1 - PAULO ROBERTO CRUZ DE LEMOS X MARIA DALVA CRUZ DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) Maria Dalva Cruz de Lemos, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls.68, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto. \r\n\r\nProc. 2003.001.110514-2 - JOSE IVAN DA SILVA X QUERUBINA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813), Dr(a). MARIA MADALENA F. DE MORAES (RJ-027531) Despacho:Fls: 384/387: Oficie-se ao Banco do Brasil, conforme requerido.Fls. 389: Digam os herdeiros se concordam com o pagamento dos honorários advocatícios pleiteados. \r\n\r\nProc. 2003.001.150925-3 - EDUARDO BORGES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDREZA DE FREITAS SILVEIRA (RJ-105999)) X INHACY BORGES RODRIGUES Despacho:Aguarde-se cumprimento integral do despacho de fls.149, em atendimento à certidão de fls.148. \r\n\r\nProc. 2005.001.074796-3 - MARIA STELA BARROS NASCIMENTO E OUTROS X GILSON NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA NEVES (RJ-092830), Dr(a). JOSE MARIA WHITAKER (SP-075376), Dr(a). JOAQUIM JOSE WHITAKER KEHL (SP-011300), Dr(a). ROBERTO DE SOUZA (SP-231674), Dr(a). FERNANDO PINHEIRO DA SILVA (SP-231760) Despacho:1 - Cumpra-se, in continenti, a decisão de fl. 123.2 - Após, expeçam-se os ofícios de fls. 125/127. \r\n\r\nProc. 2006.001.034949-2 - NELSON DE FREITAS AVILA E OUTRO X ANTONIETA MATOS LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SAMPAIO AMAND (RJ-076941) Sentença:Vistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de ANTONIETA MATOS LOPES, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, ao ESPÓLIO DE JOSÉ LOPES os bens descritos às fls. 51/52, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO.Custas na forma da lei.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.105032-0A - CARLOS HENRIQUE CISNEIROS REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SOUZA GIRALDO (RJ-055579)) X LUCIA HELENA ALVES CISNEIROS (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632), Dr(a). JUSEMAR SENNA DE AZEVEDO (RJ-111956), Dr(a). JORGE JOSE ANTUNES (RJ-116759) Despacho:J. Aos interessados. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nId: 303118"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria das Gracas Souza de Avellar\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.119460-4 - MARIA GAMA ESTEPHANIO (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236)) X MARLY DA GAMA ESTEPHANIO (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE NETO (RJ-063592) Decisão:DEFIRO A ABERTURA DO COMPETENTE INVENTÁRIO E NOMEIO A REQUERENTE COMO INVENTARIANTE.LAVRE-SE TERMO E VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES.I. CUMPRA-SE. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.099561-3 - EDILSON DE MELLO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE LUIZ ROCHA FERREIRA Sentença:VISTOS, ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O CÁCULO, CONSTANTE DE FLS. 489, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO, PROCEDA-SE À INSCRIÇÃO E AO PAGAMENTO. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.147420-0 - ISAAC KAHN X UMBELINA FORNI CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA LEAL FRANCA (RJ-106052) AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2003.001.076128-1 - ALESSANDRA DE AVILA PEREIRA E OUTRO X HAROLDO ILSON DE AVILA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO FELIPE PITTA F CORREA (RJ-090112) Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS E A TAXA JUDICIÁRIA NOS TERMOS DA CERTIDÃO DE FLS. 150.I. APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2005.001.150388-7 - GILBERTO SILVA LOPES X TILDEN LOPES (Adv(s). Dr(a). VERA MARINA CHVIDCHENKO (RJ-028253) Sentença:VISTOS, ETC.CONSIDERANDO O REQUERIMENTO DOS HERDEIROS DO AUTOR DA HERANÇA, BEM COMO A INEXISTÊNCIA DE QUALQUER BEM IMÓVEL A SER PARTILHADO NAÕ HAVENDO LESÃO AOS INTERESSES DE TERCEIROS E AO ERÁRIO PÚBLICO, TENDO A FAZENDA PÚBLICA MANIFESTADO CONCORDÂNCIA COM O PEDIDO ÀS FLS. 34, HOMOLOGO O ACORDO DE DIVISÃO DOS VALORES CONSTANTES DE FLS. 62/63, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS.EXPEÇAM-SE OS COMPETENTES ALVARÁS, ADOTADAS AS CAUTELAS LEGAIS.TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE DEFINITIVAMENTE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.118164-6 - NEUSA FREITAS DE SOUZA X LUIZ ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILZECY DITTA (RJ-080156) Decisão:DEFIRO J.G.OFICIE-SE À CEF COMO REQUERIDO.COM A RESPOSTA, DIGAM A FAZENDA PÚBLICA E O MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.118782-0 - MARIA DE FÁTIMA BENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES VIEIRA (RJ-127741)) X MARIA ANTONIETA BENTO Decisão:DEFIRO J.G.OFICIE-SE À CEF, PARA QUE INFORME OS SALDOS ATUAIS.APÓS, À FAZENDA PÚBLICA E AO M.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.118987-6 - ELIZA ALVES SARDINHA (Adv(s). Dr(a). GILZECY DITTA (RJ-080156)) X RUBENS SARDINHA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR BOSCO TEIXEIRA DITTA (RJ-137447) Decisão:DEFIRO J.G.OFICIE-SE À CEF PARA QUE INFORME O SALDO ATUALIZADO DA CONTA.APÓS, COM A RESPOSTA, DIGAM O MP E A FAZENDA PÚBLICA.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.001.143899-0 - ARLINDA CAVALCANTE DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CABRITA (RJ-115749)) X HELENA JESUS CAVALCANTE AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2003.001.147414-7 - MIGUEL CABALLERO DE ANDRADE E OUTRO X MARA LEONOR MAIA CABALLERO (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2004.001.080820-2 - GIOVANE LAGROTTA X PEDRO LAGROTTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALBUQUERQUE MONTENEGRO (RJ-044570) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.148547-2 - NUNO MARIA LIMA DE MORAIS CAMPILHO E OUTROS X MARIA LYSIA SOARES DE SOUSA LIMA CAMPILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES (RJ-009337) Decisão:DEFIRO A CONVERSÃO EM ARROLAMENTO. ANOTE-SE ONDE COUBER. NOMEIO O HERDEIRO NUNO MARIA LIMA DE MORAIS CAMPINHO COMO INVENTARIANTE.LAVRE-SE TERMO. OFICIE-SE AO UNIBANCO, COMO REQUERIDO.I. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.085930-5 - PATRICIA LEITE DE CASTRO X LYDIA LEITE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS A. C. RODRIGUES (RJ-033279) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.117539-7 - ELIANA LEITE GUIMARÃES HILZ (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MORAYA (RJ-016949)) X EDUARDO LEITE GUIMARÃES FILHO Decisão:NOMEIO A REQUERENTE COMO INVENTARIANTE. LAVRE-SE TERMO.VENNHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES.I. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.119626-1 - MARIA DA PENHA SOUZA SOARES X PALMYRA MOTTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARIANO OLIVE (RJ-086634) Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS, TAXA JUDICIÁRIA E DESPESAS PROCESSUAIS EM CINCO (5) DIAS.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.120472-5 - CLAUDIA DOMINGUES DIAS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)) X LUCIO TORRES DIAS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DE LIMA MOURA (RJ-128743) Decisão:NOMEIO A REQUERENTE COMO INVENTARIANTE. LAVRE-SE TERMO.VENHA O PLANO DE PARTILHA E AS CERTIDÕES FISCAIS.APÓS, DIGA A FAZENDA PÚBLICA. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2006.001.090635-6 - ESPOLIO DE CLARICE GIFFONI X ANTONIO CARLOS RIBEIRO DE ANDRADA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH GONCALVES FERNANDES (RJ-012659), Dr(a). ANDREIA THOMASI (RJ-111924) fls. 19. aos interessados. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.001.017262-0 - JOAO DE DEUS LINS BRANDAO X ESPOLIO DE VALTER FERREIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHAES (RJ-024037) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.119124-0 - DINA BATISTA DE ASSIS CRUZ (Adv(s). Dr(a). DANIEL ALVAREZ QUAGLIO (RJ-125341)) X LUIZA DE ASSIS CRUZ (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MELO DE FARIA JUNIOR (RJ-139977E) Decisão:DEFIRO J.G.NOMEIO A REQUERENTE COMO CURADORA POR 180 (CENTO E OITENTA) DIAS.LAVRE-SE TERMO.DESIGNE-SE DATA PARA OITIVA.CITE-SE I. CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.119224-3 - JOANA DA COSTA VIANA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MADDALENA COSTAS (RJ-133359)) X JULIANA DA COSTA VIANA Decisão:DEFIRO J.G.NOMEIO A REQUERENTE COMO CURADORA DA INTERDITANDA POR 180 (CENTO E OITENTA) DIAS.LAVRE-SE TERMO.DESIGNE-SE DATA PARA OITIVA.CITE-SE I. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.125717-1 - SUELY CARNEIRO TRINO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO RIBEIRO DE ARAUJO CID (RJ-001214B)) X YVONNE CARNEIRO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE REGINA SANGREMAN THEOPHILO (RJ-118464) Decisão:AUTUE-SE.NOMEIO A REQUERENTE CURADORA DA INTERDITANDA POR 180 (CENTO E OITENTE) DIAS. LAVRE-SE TERMO. DEFIRO O BLOQUEIO DAS CONTAS MENCIONADAS. OFICIE-SE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1967.001.300178-3 (8951) - DURAO FRANCISCO ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAYMUNDO MARQUES (RJ-034314), Dr(a). VAGNER CHAVES FERNANDES (RJ-085695)) X FRANCISCO ABRAHAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA PORTO (RJ-086636), Dr(a). JOAO NUNES (RJ-029620), Dr(a). ALICE DUBAUSKAS (RJ-078311)), Inventariante: NATHALINA FERREIRA ABRAHAO AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1976.001.707425-3 (37803) - ANTONIO BRANDÃO X ARINDA AVELINA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEONORA GOULART DE SOUZA (RJ-067297) (REPUBLICANDO O DESPACHO JUDICIAL) FLS. 191 - DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇA REQUERIDA, PARMANECENDO CÓPIA NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1983.001.300372-8 (48583) - ELIANA LOBATO DA CUNHA DIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MADLENER FRANCA (RJ-119916), Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X RENATO RODRIGUES DA CUNHA DIAS Despacho:VENHA A COMPROVAÇÃO DO QUE SE ALEGA ÀS FLS. 163/165, COM MANIFESTAÇÃO PESSOAL DE PRÓPRIA PARTE. \r\n\r\nProc. 1987.001.911150-7 (56522) - REBECA LERNER X HELENA IUCHTMAN (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) A SHIRLEY T. FERNANDES Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/08/2007 \r\n\r\nProc. 1992.001.062438-5 (56008) - DJALMA FACANHA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO JÚLIO DAMASCENO (RJ-064107)) X MARINETE FACANHA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100), Dr(a). NALIGE MOTTA DA SILVA HADDAD (RJ-076883)), Inventariante: DOUGLAS FACANHA DA COSTA Decisão:RH.CONSIDERANDO AMANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DA FAZENDA PÚBLICA ÀS FLS. 384, EXPEÇAM-SE OS ALVARÁS REQUERIDOS EM FAVOR DOS RESPECTIVOS HERDEIROS, NA PROPORÇÃO INDICADA ÀS FLS. 385.APÓS, AO PARTIDOR JUDICIAL COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 1993.001.062348-6 (57758) - VALDETE RODRIGUES CERQUEIRA X JOSE AGUINALDO RODRIGUES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (RJ-033895) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO E AGUARDANDO ATENDIMENTO INTEGRAL DA COPTA FAZENDÁRIA ÀS FLS. 247. \r\n\r\nProc. 1994.001.012148-3 (66368) - LUCIANO HUGO DOURADO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO HUGO DOURADO (RJ-017689), Dr(a). LEILA CHAMMA (RJ-020576)) X MARIA LUCIOLA ANCORA DA LUZ DOURADO Despacho:I- Venha a confirmação de autenticidade das certidões da Justiça Federal e da Receita Federal.II- Venha a certidão da Receita Federal em nome da 1ª inventariada, devendo o inventariante regularizar a situação do Espólio de Maria Lucíola junto à Receita Federal.III- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 1997.001.062258-2 - LUIZ VICTOR WERNECK BORELLI X DELPHINA DE CASTRO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHAL (RJ-018069) RATIFICANDO A CERTIDÃO DE FLS. 49/V, AOS INTERESSADOS SOBRE A MESMA \r\n\r\nProc. 1997.001.086538-7 - NELLY PRUDENTE CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSCELINA DE PAULA LABORAO (RJ-063908)) X OSWALDO CHAVES Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO A DESISTÊNCIA REQUERIDA ÀS FLS. 86 E DECLARO EXTINTO O FEITO NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VIII DO CPC.TRANSITADA ESTA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.051464-7 - EDGARD BULHOES DE FREITAS X CYOMARA FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629)), Habilitado: ROBERTO ROCHA DE OLIVEIRA AO INVENTARIANTE PARA COMPLEMENTAR O SALDO DEVEDOR. \r\n\r\nProc. 2001.001.119017-7 - DEOLINDA DE OLIVEIRA DA COSTA FERREIRA X JOAQUIM FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217), Dr(a). RENATA CAVALCANTI MOREIRA SOUZA (RJ-001597) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2002.001.012224-5 - FRANCISCA VIRGINIA DA SILVA OLIVEIRA X LUCIA AMA LIO SCHWERIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO SECCO DA SILVA (RJ-038092), Dr(a). VERA LUCIA ELIAS OQUIM (RJ-018796) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2003.001.085688-7 - ALBERTO CARVALHO PROVENZANO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X GILDA FRANCESCA DE CARVALHO PROVENZANO Decisão:RENOVE-SE AS CERTIDÕES FISCAIS E VOLTEM-ME IMEDIATAMENTE CONCLUSOS PARA SENTENÇA NOS TERMOS DO V. ACÓRDÃO DE FLS. 110/113. \r\n\r\nProc. 2003.001.111817-3 - Inventariante: REYNALDO GUIMARAES PEIXOTO X NICE GUIMARAES ROSENSCHEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA (RJ-100965) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2004.001.117229-7 - ELZA HENRIQUES X MAURICIO FRANCISCO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOLEDO LOURENCO D´ALMEIDA (RJ-100790) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.140028-4 - ANTONIO CARLOS MARTINS X JOAQUIM TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARTINS (RJ-055725) Despacho:DIGAM OS DEMAIS HERDEIROS E A FAZENDA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.027797-6 - ROSA DE JESUS GOMES DE FRANÇA X WALLACE DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTÔNIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-116897) Decisão:RH.RATIFIQUE-SE AS DECLARAÇÕES DA INICIAL.VENHAM CERTIDÕES FISCAIS ATUALIZADAS E O ESBOÇO DE PARTILHA.APÓS, AO AVALIADOR JUDICIAL E A FAZENDA PÚBLICA, ANTES. \r\n\r\nId: 303117"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.091471-0 - LUCIA JACQUES OURIQUE HOMEM X MAGDALENA BLACKMAN (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.098220-5 - MARIA ALCINA BERNARDES PAULA X MANOEL RAMOS BERNARDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA MORAIS SOARES DE ANDRADE (RJ-055092) FLS.AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.139548-8 - VICENTE CANDREVA E OUTRO X ARLETE CANDREVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.058223-6 - ADEIR FERREIRA MARQUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X ANTONIO SILVIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ALBA REGINA FERRAZ (RJ-075595) Decisão:Indefiro o pedido de expedição dos alvarás separadamente, tendo em vista que o recebimento fracionado pelos beneficiários acarretaria em diferença de valores no ato do levantamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.062670-7 - ANNA DE AVILA ANASTACIO E OUTROS X JOAO ANASTACIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE SEABRA (SP-098996) Despacho: Dê-se vista pelo prazo legal e com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.001.006386-7 - MARILENE VASCONCELLOS CARNEIRO LEAO (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA DE S.FILHO (RJ-120130)) X MARLY DE VASCONCELLOS CAVALCANTE RANGEL FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.079330-4 - IVANY VILLA DE OLIVEIRA E OUTROS X ESMERALDA VILLA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CESPEDES DA SILVA (RJ-046872) Decisão:Fls. 84 - Tendo em vista erro material contido na sentença de fls. 70, retifico a mesma de ofício, a fim de que passe a constar o nome do outro finado IVO GONÇALVES DE OLIVEIRA, além de Esmeralda Villa de Oliveira. No mais, permanece a mesma tal como foi lançada.Retifique-se no competente registro. Expeça-se o alvará, relativo ao mencionado finado, nos termos da sentença prolatada.P.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.139322-0 - DIOCLES LIMA DE SIQUEIRA X BENEDICTA VIVEIROS DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985) Decisão:Ante o informado no ofício de fls. 91/92, expeça-se o mandado de pagamento requerido às fls. 97. \r\n\r\nProc. 2006.001.051541-0 - SUELI MARIA SENRA X JEFFERSON ALESSANDRO SENRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDETE BARROS DOS SANTOS (RJ-030831) Despacho:Fls. 42 - Oficie-se à CEF para conhecimento do saldo existente em nome do finado referente ao PIS e FGTS. \r\n\r\nProc. 2006.001.058141-8 - NORMA CORREA BORGES X WALDEMIRA AFFONSO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901), Dr(a). ANNA MARIA FARAH CATALDI (RJ-113527) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.063797-7 - VANDETE CASTRO PEREIRA DE ANDRADE X OSMARINO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO (RJ-072277) Despacho:Tendo em vista que consta na certidão de óbito que o finado deixou 5 filhos e apenas 4 se habilitaram, venha a habilitação do herdeiro faltante. \r\n\r\nProc. 2007.001.001908-2 - MARIA DO SOCORRO SIQUEIRA CARRILHO X MANUEL BETTENCOURT RAMALHO DE AVILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LOPES CERDEIRA (RJ-052548), Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189), Dr(a). JOSE MARIA CEZAR DA SILVA (RJ-046070) FLS. 47/47v AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.049763-0 - DEBORAH FERREIRA DA SILVA X DUVANI MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA BEZERRA MISSE (RJ-102644) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.093003-9 - ANTONIO MANOEL PIRES DE MOURA TEIXEIRA X BERNARDETTE DE LOURDES PIRES DE MOURA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA FRANCO (RJ-100113) Despacho:Fls. 16 - Diligencie a patrona subscritora a fim de providenciar a entrega do ofício pronto que se encontra preso à contracapa. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.107749-4 (62858) - GUSTAVO MARQUES PORTELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALINE LADEIRA RODRIGUES (RJ-112827)) X VALDIR PORTELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-012801), Dr(a). AUGUSTO CARLOS DE SOUZA (RJ-017804), Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1998.001.176432-5 - EDSON DE OIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). GERSON FRANCISCO CORREA (RJ-017010)) X IANDARA OGINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). DENISE S OKADA AHMED (RJ-061654), Dr(a). LYOJI OKADA (RJ-015194) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1999.001.095659-2 - MARIA OLIVIRIA LACERDA RODRIGUES X ABILIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DE A. PEREIRA MENDONCA (RJ-038856) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.106184-5 - IRIS DA SILVA CURTY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMOES DA LUZ (RJ-121459)) X JOSE FELICIANO CURTY-ESC.601 Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.1999.001.106184-5S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.132, a concordância dos interessados às fls.109/110. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.119/125, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) JOSE FELICIANO CURTY. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2000.001.004964-1 - LYDIA BASLER KUWER X ARMANDO ARNILDO KUWER (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MACHADO C. DE MORAES (RJ-096359) Decisão:Fls. 121/122 - Ante a anuência da Fazenda às fls. 124vº, e dos demais herdeiros às fls. 104/106, defiro a expedição de mandado de pagamento para levantamento de 50% do valor depositado na conta judicial, informada às fls. 123, em favor da inventariante. \r\n\r\nProc. 2000.001.029459-3 - MARIA CECILIA SCHUBACK PEREIRA CARNEIRO X NOEMI RUSSEL PALMEIRA - ESC.5178 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325), Dr(a). ROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO (RJ-012800) Decisão:Diante de todo o esclarecido às fls. 620/622, e, a fim de evitar prejuízo aos demais herdeiros, determino a expedição do alvará em nome dos herdeiros que ainda não receberam, elencados às fls. 620, ficando para sobrepartilha o quinhão referente à herdeira falecida Maria Magdalena, oportunidade em que será prolatada a sentença. \r\n\r\nProc. 2001.001.069652-1 - JOSE XISTO VIEIRA X JANDIRA LOPES - ESC.7003 (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA KARL (RJ-105347), Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.086029-1 - OSCAR SIMOES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA PEDROSA MATTOS DE SOUZA (RJ-137727)) X MARGARIDA SOUTO SIMOES (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447), Dr(a). EDILAINE GUIMARÃES GUERREIRO (RJ-145847) Despacho:Fls. 308/313 - Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.001.045004-4 - VERA LUCIA LENTO COELHO DOS SANTOS E OUTROS X JOSE COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS BACELLAR (RJ-050825), Dr(a). SEBASTIAO NUNES LISBOA (RJ-032012) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.052120-8 - PEDRO MIGUEL VIEIRA FRIAES (Adv(s). Dr(a). JOSE UELITON FERREIRA CANDIDO (RJ-064132)) X JOAQUIM FRIAES (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHAES (RJ-004907), Dr(a). CLAUDEMIR CARLOS DE OLIVEIRA (MG-095187) Despacho:Fls. 604/606. Diga o inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.001.146836-6 - EVA PALMIEIRI MAIA E OUTROS X ANTONIO DE CASTRO MAIA (Adv(s). Dr(a). NAIR GOMES VIEIRA (RJ-061753) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2003.001.146836-6S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.88, a concordância dos interessados às fls... HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a SOBREPARTILHA AMIGÁVEL de fls.82, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) ANTONIO DE CASTRO MAIA. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.001.082269-7 - MARILDA EICHLER SOARES E OUTROS X JOSE AUGUSTO LOPES SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO R PEDROSO (RJ-019747) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2004.001.082269-7S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.91, a concordância dos interessados às fls.13. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a SOBREPARTILHA AMIGÁVEL de fls.88, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) JOSE AUGUSTO LOPES SOARES. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.001.086575-1 - MARIANA MOREIRA ARGENTINO X TEREZINHA DE JESUS MOREIRA ARGENTINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789) Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2004.001.086575-1S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.157, a concordância dos interessados às fls... HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a SOBREPARTILHA AMIGÁVEL de fls.145/146, emenda fls.152/153, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) TEREZINHA DE JESUS MOREIRA ARGENTINO. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.001.009959-0 - JACQUELINE MARTINS DE ALENCAR X TERESINHA DE JESUS MARTINS DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2005.001.009959-0S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.124, a concordância dos interessados às fls... HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.112/115 em retificação fls.29/37, já homologada às fls.63, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) TERESINHA DE JESUS MARTINS DE ALENCAR. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.001.043059-1 - GLORIA GOUVEA SOARES X NEWTON SOARES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034)), Falecido: GLÓRIA GOUVEA SOARES FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.045089-9 - MAURICIO GONCALVES GANGANA X ARY LEITE GANGANA (Adv(s). Dr(a). ESTELIO MERCANTE (RJ-013522), Dr(a). NARA MERCANTE DE CARVALHO (RJ-039129), Dr(a). MARCO ANTONIO DE CASTRO NEVES (RJ-027831), Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 174/175 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.045089-9 - MAURICIO GONCALVES GANGANA X ARY LEITE GANGANA (Adv(s). Dr(a). ESTELIO MERCANTE (RJ-013522), Dr(a). NARA MERCANTE DE CARVALHO (RJ-039129), Dr(a). MARCO ANTONIO DE CASTRO NEVES (RJ-027831), Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL FLS. 190 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.061977-8 - NELY GONCALVES CARVALHO X RAUL CAMPOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2005.001.061977-8S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.104, a concordância dos interessados às fls.101. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.93/101, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) RAUL CAMPOS CARVALHO. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.001.101126-7 - MAURICIO SENA MONIZ E OUTROS X CLAUDIO MAZZEI MONIZ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA CAMPOS DE SOUZA FREITAS (RJ-128481), Dr(a). NILCE NUNES DE CARVALHO (RJ-008827) Decisão:Fls. 121 - Expeça-se mandado de débito em conta, para pagamento do ITD devido. \r\n\r\nProc. 2006.001.034573-5 - DIRCEU RIBEIRO DE MOURA X EMILIA AMALIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.Proc : 2006.001.034573-5SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.71. ADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls. 63/64 a THIAGO PEREIRA DE OLIVEIRA, nos autos de inventário de EMILIA AMALIA RIBEIRO. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas. Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.037059-6 - MARIA DAS DORES DE JESUS DIAS E OUTRO X ADELIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA (RJ-077412) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2006.001.037059-6S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.50, a concordância dos interessados às fls... HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.27/30, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) ADELIA DE JESUS. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.001.092773-6 - SAMUEL AARAO REIS E OUTROS X LUCIA PENNA AARAO REIS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS ROCHA MULLER (RJ-017871) Decisão:Fls. 70 /71 - Venham as custas judiciais referentes ao pedido de sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 2006.001.105901-1 - ANA CECÍLIA BERNHARD E OUTROS X ARNOLD VIANNA KOBLITZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS SOARES (RJ-046976) Despacho:1. Venha o esboço de partilha de fls. 110/112, na forma do art. 1025, do CPC, bem como o mesmo deverá vir assinado por todos os herdeiros, com o respectivo reconhecimento das firmas, ou procuração ao patrono constituído com poderes para assinar partilha. \r\n\r\nProc. 2007.001.032534-0 - FERNANDO BIANCO E OUTRO X HILDA PEREIRA BIANCO (Adv(s). Dr(a). CARMEN TERESA GONZÁLEZ CAMARA (RJ-078529) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2007.001.032534-0S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.109, a concordância dos interessados às fls.31. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.26/31, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) HILDA PEREIRA BIANCO. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.001.046777-7 - IRACI FRASSETO DANA X OSCAR MOURAD DANA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887) Decisão:Fls. 47/48. Citem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.124595-8 - JOAO BATISTA AGUIAR X ESPOLIO DE ALFREDO NUNES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JERONIMO GONÇALVES COSTA (MG-024751), Dr(a). ELIZABETH AGUIAR (RJ-126053) Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1994.001.053519-8 (62050) - NEUZA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALDAS BERNARDINO (RJ-052700), Dr(a). RACHEL ANDRE DOS SANTOS BERNARDINO (RJ-027093P)) X JOAO BAPTISTA DA SILVA Decisão:Fls. 258/259vº - Regularizem-se as despesas processuais. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.035041-0 - RITA JARDIM GONCALVES X ANA JARDIM GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MOINE DA LUZ (RJ-107954), Dr(a). FABIA CABRAL SOARES (RJ-123562) Decisão:1 - Face ao constante nos autos, HOMOLOGO os honorários do perito no valor apontado às fls. 73. Expeça-se guia para depósito.2 - Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.121175-1 - MARIA DAS DORES NEVES DE BARROS X JULIO CESAR DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSÉ BELLO RAYMUNDO (RJ-066769) Decisão:...Pela MM. Dra. Juíza, foi proferida a seguinte decisão: Quanto ao objetivo precípuo desta audiência de impressão pessoal, entende que o cotejo da conclusão a que chegou o douto perito e o aspecto visual e comportamental do interditando têm o condão de antecipar o decreto de procedência do pedido autoral. Certificada a ausência de impugnação, após decorrido o prazo do art. 1.182 do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Ministério Público. Após, voltem-me conclusos para sentença. Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência. Para constar, foi lavrado termo que eu Patrícia de Almeida Garcia, Mat. 01/20.327, o digitei e eu Escrivão o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2006.001.127616-2 - MARIA DAS GRACAS LIMA COUTINHO BRITO X MARIA DA LUZ DE LIMA PINHO (Adv(s). Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291) Decisão: ...foi proferida a seguinte decisão: Defiro a prorrogação da curatela provisória pelo prazo de 60 dias. Tome-se por termo. Quanto ao objetivo precípuo desta audiência de impressão pessoal, entende que o cotejo da conclusão a que chegou o douto perito e o aspecto visual e comportamental do interditando têm o condão de antecipar o decreto de procedência do pedido autoral. Certificada a ausência de impugnação, após decorrido o prazo do art. 1.182 do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Ministério Público. Após, voltem-me conclusos para sentença. Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência. Para constar, foi lavrado termo que eu Patrícia de Almeida Garcia, Mat. 01/20.327, o digitei e eu Escrivão o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2006.001.166760-7 - FREDERICO GUILHERME AYRES COUTINHO E OUTRO X ANGÉLICA AYRES PAULINA (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756) Decisão:...foi proferida a seguinte decisão: Quanto ao objetivo precípuo desta audiência de impressão pessoal, entende que o cotejo da conclusão a que chegou o douto perito e o aspecto visual e comportamental do interditando têm o condão de antecipar o decreto de procedência do pedido autoral. Certificada a ausência de impugnação, após decorrido o prazo do art. 1.182 do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Ministério Público. Após, voltem-me conclusos para sentença. Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência. Para constar, foi lavrado termo que eu Patrícia de Almeida Garcia, Mat. 01/20.327, o digitei e eu Escrivão o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.001.052340-9 - ANA CAROLINA LOPES ALMEIDA X TATIANA LOPES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682) Decisão:Face ao constante nos autos, HOMOLOGO os honorários do perito no valor apontado às fls. 31. Expeça-se guia para depósito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.001.300479-0 (25962) - JALDER DA SILVEIRA LEITE X JOAO TARCISIO DA SILVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) Decisão:Cumpra-se decisão de fls. 167, expedindo-se o alvará requerido. \r\n\r\nProc. 1977.001.300958-0 (34085) - ISAURA DOS SANTOS NOGUEIRA X ANTONIO MANUEL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA APARECIDA SACKSIDA DE AZEVE (RJ-027136P), Dr(a). METUZAEL PAULINO TAVARES (RJ-056991), Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias o atendimento ao despacho de fls. 139.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1979.001.300650-8 (38310) - MARIA AZALEA LEME FILIPPO X MARIA TEREZA FILIPPO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VITOR ROGERIO DA COSTA (RJ-015193), Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051), Dr(a). MARLENE PINTO (RJ-119635) Despacho:Fls. 777 - 1. Lavre-se o termo de inventariante. 2 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1980.001.300496-9 (38894) - OSEAS DUARTE NEVES (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184), Dr(a). DAVID SANTOS (RJ-011632), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA COSTA (RJ-036805)) X WANDA MIRANDA NEVES Decisão:1. Defiro o pagamento de custas ao final. 2 - Venha a manifestação dos herdeiros ao cálculo de fls. 184. \r\n\r\nProc. 1980.001.702015-5 (39975) - DANIEL DE NOVAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X ILTA MARQUES DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO (RJ-127878E) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.1980.001.702015-5S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.188, a concordância dos interessados às fls... HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.169/172, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) ILTA MARQUES DE NOVAES, DANIEL DE NOVAES e CELIO MARQUES DE NOVAES. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1981.001.709175-9 (41368) - ADAUTO TAVARES DE MORAIS X THEREZINHA SIQUEIRA DE MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUNICE CINTRA DE SOUZA GOMES (RJ-066874) Despacho: Dê-se vista pelo prazo legal e com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1982.001.500476-0 (43986) - GUILHERMINA DASCENCAO BAPTISTA X FRANCISCO MANOEL BAPTISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA N. CARVALHO (RJ-095453), Dr(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)), Inventariante: SERGIO LUIZ BAPTISTA Despacho:Cumpra-se despacho de fls. 411, averbam-se os óbitos de Lana Lúcia e Gláucia. \r\n\r\nProc. 1983.001.703119-6 (44439) - VAIOLA COSTA VIEIRA COELHO X RICARDO VIEIRA COELHO-ESC.1640 (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281), Dr(a). ALDELINA LOPES MONTEIRO (RJ-045493) Decisão:FLS. 361 - Compulsando os autos, constatei que o ofício requerido, já foi expedido por este Juízo, diversas vezes desde o ano de 2004, e a CEF somente menciona que não foi emitido ofício de quitação da referida hipoteca, assim, melhor analisando, tratando-se de questão administrativa junto ao referido órgão, deverá a parte diligenciar junto ao mesmo diretamente, a fim de obter informações acerca da baixa da hipoteca do imóvel em tela. \r\n\r\nProc. 1983.001.705105-5 (45222) - ADOLFO MENDONÇA X SYLVIA VIEIRA DA ROCHA Decisão:Com razão o i. Procurador do Estado em seu parecer de fls. 60 verso, diante da sentença de fls. 44.Cumpra-se a sentença, expedindo-se os respectivos títulos. \r\n\r\nProc. 1984.001.502292-3 (46895) - IRANI DE OLIVEIRA PENIDO X RONALDO BORGES PENIDO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.1984.001.502292-3S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.171, a concordância dos interessados às fls.143. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.142/143, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) RONALDO BORGES PENIDO. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1984.001.511155-5 - SONIA DE MENDONCA DAMASCENA X JOAO JOSE DAMASCENA Despacho:Fls. 148 - Esclareça o pedido, tendo em vista que já foram expedidos os mandados de pagamento às fls. 146/147, referentes as contas mencionadas. \r\n\r\nProc. 1986.001.803915-0 - JORGE DOS SANTOS LORES (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383)) X ELZA BENCHIMOL (Adv(s). Dr(a). LUIZA CARVALHAIS MARQUES DA SILVA (RJ-027494) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 1988.001.000696-1 (52277) - VERA MARIA JOSE ROLLAS X JOSE MARIA ROLLAS - ESC.3979 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637), Dr(a). VERA MARIA JOSE ROLLAS (RJ-102905), Dr(a). FLAVIO ANTONIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-001525A), Dr(a). SIMONE AMORIM PRATA (RJ-101882), Dr(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A), Dr(a). LUCIANO CARREGOZI DA SILVA (RJ-129805)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL), Inventariante: MARILDA ROSA S LINHARES, Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1990.001.036169-2 (52755) - Inventariante: ANDRÉ DA SILVA MAUSER X MANOEL BARBOSA CALADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI D. GRILO (RJ-032626), Dr(a). MARCIA DE CASSIA A MONTEIRO (RJ-081732) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1990.001.089624-1 - IRENE SANTOS COSTA X FRANCISCO SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA BRIGAGÃO (RJ-056468) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1991.001.137942-6 (58274) - MARIA ROSA HENRIQUES DA SILVA E OUTROS X JOAQUIM ANTONIO DA SILVA NETTO (Adv(s). Dr(a). EGIDIO ANTONIO DA SILVA (RJ-016895), Dr(a). MARIA ROSA H DA SILVA (RJ-076068) Despacho:Cumpra a parte interessada o despacho de fls. 169, trazendo aos autos novo plano de adjudicação, vez que se trata de direito e ação. \r\n\r\nProc. 1993.001.006227-0 (59982) - DYRCE LUIZA DOS SANTOS CORREA X LUIZA DE LEMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Despacho:Fls. 150/153 - À PGE. \r\n\r\nProc. 1993.001.008841-6 (59940) - ALICE DOS ANJOS BATISTA OU E OUTROS X ANTONIO BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MOREIRA DA CUNHA (RJ-006300), Dr(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-023791), Dr(a). HUGO J. A. PESTANA DE AGUIAR (RJ-023792) Despacho:Venha a manifestação dos demais herdeiros ao pedido de alvará formulado às fls. 299/300. \r\n\r\nProc. 1993.001.052435-6 (60573) - LOURDES FATIMA FARIAS MACHADO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CUNHA DOS SANTOS (RJ-048092), Dr(a). AFONSO LINS DE OLIVEIRA (RJ-004073), Dr(a). SORAIA CARRARINE (RJ-085907)) X MARIA DAS GRACAS FARIAS Decisão:Fls. 146. Reitere-se o ofício, dando o prazo de 10 dias para o seu atendimento, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 1995.001.015163-5 (63826) - TANIA AUGUSTA SOARES EXPEDITO X NATALINA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES (RJ-110677) Despacho:Fls. 53 - Venha declaração de hipossuficiência para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 1996.001.001924-3 (67368) - PEDRO JACK KAPELLER X ADOLPHO BLOCH - ESC.3978 (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). PRICILLA SODRE DE MATTOS (RJ-093757), Dr(a). RAPHAEL DE MORAIS MIRANDA (RJ-095822), Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHAES (RJ-022466), Dr(a). CLAUDIO DE CAMARGO MAGALHAES (RJ-068508), Dr(a). GLAUCIO DE CAMARGO MAGALHAES (RJ-080071), Dr(a). GILDA MELMAN HADID (RJ-019441), Dr(a). JOSE MAURO THOME DA ROCHA (RJ-076056), Dr(a). ANDRE PIRES GODINHO (RJ-100272), Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1996.001.013730-6 (67260) - MARIA DA CONCEICAO VIEIRA PEREZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO MACHADO VIEIRA (RJ-024201)) X ALBERTO COELHO PEREZ Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.1996.001.013730-6S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.251, a concordância dos interessados às fls.240. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a SOBREPARTILHA AMIGÁVEL de fls.240, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) ALBERTO COELHO PEREZ. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1996.001.113242-0 (68539) - ANTONIO LEOPOLDO SEABRA MUYLAERT E OUTROS X OTHELINA SEABRA MUYLAERT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELESTE MARTINS MANSOR (RJ-067035) Despacho:Fls. 452. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.049454-5 - LUIZA NAVARRO DE FIGUEIREDO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA VELLOZO (RJ-045414)) X ILKA DE FIGUEIREDO BAPTISTA-576 (Adv(s). Dr(a). ANA BETIZA BASTOS DE MESQUITA (RJ-085639) Decisão:Fls. 147vº - Reitere-se ofício como requerido, com prazo de 5 dias para resposta, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 1998.001.062289-4 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS ASSIS X SEVERINO ANTONIO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO RAMOS DA SILVA (RJ-093003) Despacho:Fls. 165 - 1. Oficiem-se para obtenção das certidões negativas de praxe. 2 - Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1998.001.162618-4 - ELAINE SILVA DE JESUS BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OZIAS DE JESUS Decisão:Fls. 181. Expeça-se mandado de débito em conta. \r\n\r\nProc. 1999.001.018186-7 - ARTHUR CATHIARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE SALGUEIRO NOVAES (RJ-033603)) X LUZIA DE AZEVEDO PENNA (Adv(s). Dr(a). CIRO TOBLER (RJ-096660), Dr(a). EVALDO PEREIRA RAMOS (RJ-017778) Decisão:Subam ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 1999.001.135119-7 - JAIME RODRIGUES, Inventariante: ANTONIO PIZANELLI X MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001), Dr(a). MIRIAM RODRIGUES DE SA (RJ-085465) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.Proc : 1999.001.135119-7SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.103. ADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls. 57/58, 74/78, a ANTONIO PIZANELLI, nos autos de inventário de MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES e JAIME RODRIGUES. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas. Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.169482-9 - MARA LUCIA CARVALHO CAMPOS DE OLIVEIRA X CELSO CARVALHO E OUTRO AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.054154-7 - MARIA FROZ DE CARVALHO BELLO X MAURICIO DO NASCIMENTO BELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) Despacho:1. Oficie-se ao RGI e ao 9º Distribuidor para obtenção das certidões de praxe. 2 - À Defensoria Pública, sobre itens 2 à 5 de fls. 133. 3 - Após, ao Partidor Judicial sobre item 1 da certidão cartorária de fls. 133. \r\n\r\nProc. 2000.001.079791-8 - ALCINA LOPES DOS SANTOS X LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IADYR DOS SANTOS MARINHO (RJ-081058), Dr(a). DACLE ALVES SANTOS (RJ-023068) Despacho:Fls. 155/156. Aos Interessados \r\n\r\nProc. 2000.001.095851-3 - AMELIA DE SOUZA LIMA BORGES X ALBERTO BORGES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058) Despacho:Fls. 121 - Ante o informado, oficie-se ao Banco do Brasil, para a devolução requerida. \r\n\r\nProc. 2000.001.121958-0 - EDMUNDO RODRIGUES DA PAIXAO X MANOEL RODRIGUES DA PAIXAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO AUGUSTO LOPES (RJ-087824)), Falecido: GENTIL RODRIGUES DE OLIVEIRA Decisão:1. Tendo em vista o informado às fls. 376, defiro a exclusão da linha telefônica do rol dos bens inventariados. 2 - Esclareça se o óbito noticiado às fls. 262/263, se enquadra na hipótese do art. 1044, do CPC. 3 - Atenda o inventariante o requerido pelo contador judicial às fls. 390. \r\n\r\nProc. 2001.001.072329-9 - HELIA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FONSECA (RJ-047960)) X ELY SOARES Decisão:Fls. 128 - Os documentos solicitados pelo Juízo Deprecado às fls. 105, deverão ser juntados naquele Juízo e não nestes autos, desta forma, desentranhe-se fls. 129/131 e devolva-se ao advogado subscritor. \r\n\r\nProc. 2001.001.108733-0 - HORACIO BOABAID DOLABELLA E OUTROS X AUREO DOLABELLA - ESC.3745 (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015) Decisão:Fls. 260/261 - Ante a concordância de todos os interessados e da PGE às fls. 253, expeça-se o alvará nos termos requeridos. \r\n\r\nProc. 2002.001.060338-7 - ORACYR BAGNO LOPES X GEORGETTE DA CUNHA LOPES (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-025116) FLS. 265 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.063014-7 - LINO DE ANDRADE X CARLOS REIS MAYERHOFFER (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.Proc : 2002.001.063014-7SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.93. ADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls. 49/51, a GRINAURA MAIA MAYERHOFER, nos autos de inventário de CARLOS REIS MAYERHOFFER. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas. Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.118579-2 - LUIZA HELENA REBOUCAS RAMOS E OUTROS X IVAN DE ARAUJO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789), Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) Decisão:1. Ante o informado às fls. 238, cancelo o alvará expedido às fls. 239. 2. À PGE sobre pedido de sobrepartilha de ações de fls. 215. 2. Após, ao partidor para retificação apontada no item 1 da certidão cartorária de fls. 231. \r\n\r\nProc. 2003.001.066289-8 - ALBINA DA CONCEICAO CORREA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO RAMOS CANEDO (RJ-008271)) X MOACYR CORREA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664), Dr(a). ROBERTO BUTTER (RJ-066955) Despacho:OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL COM URGÊNCIA... \r\n\r\nProc. 2003.001.094266-4 - MARIA HORTENCIA DO NASCIMENTO E SILVA E OUTROS X GERALDO EULALIO DO NASCIMENTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874) Despacho:Venha procuração com poderes para assinar partilha ou esboço assinado por todos os herdeiros com as firmas devidamente reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2003.001.139307-0 - MESSODY NAHON LISBOA X MILTON LISBOA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELOS E SILVA (RJ-024144) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2003.001.139307-0S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.151, a concordância dos interessados às fls.96. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.94/96, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) MILTON LISBOA. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.001.131700-7 - GRACINDA DE JESUS DA SILVA X NESTOR TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2004.001.131700-7S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.161, a concordância dos interessados às fls.132,150. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.128/132, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) NESTOR TEIXEIRA DA SILVA. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.001.137329-3 - LUCIANA VEIGA MARRARA LEITE X FERNANDO MARRARA FURTADO LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) Decisão:1. Nomeio inventariante a herdeira Luciana Veiga Marrara Leite. 2. Esclareça se há interesse de menores ou incapazes no feito, e em caso negativo, se deseja a convolação em arrolamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.073270-6 - MARIA CLEOFAS DE OLIVEIRA X ISAAC NIGRI (Adv(s). Dr(a). SIMCHA PIKELHAIZEN (RJ-029666) Decisão:Apesar de ter essa Magistrada deferido a intimação pessoal da parte em outras situações semelhantes a pedido da DP, seria inviável para esse Juízo, começar a admitir tal pleito em todos os processos de inventário que atua a DP. Assim, indefiro o pedido de intimação, posto que não demonstrado pela DP a tentativa frustada de comunicação com os seus assistidos. Dê-se lhe vista novamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.088308-3 - JONAS LEITE DA SILVA X FLAVIA PESSOA DE PAULA LIMA (Adv(s). Dr(a). GISELE S GUIMARAES (RJ-077483) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.Proc : 2006.001.088308-3SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.119. ADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls. 95/96, a LINDALVA BARBOZA DE SOUZA , nos autos de inventário de FLAVIA PESSOA DE PAULA LIMA. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas. Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.129653-7 - JOSE DOS SANTOS GONCALVES X THEREZINHA MARIA AMADO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GONCALVES DE MORAES (RJ-054650) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2006.001.129653-7S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.96, a concordância dos interessados às fls.79/82. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.79/82, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) THEREZINHA MARIA AMADO GONÇALVES. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.001.009720-2 - EDDY DA APPARECIDA ALVES CULLY DOS SANTOS X PERCY CULLY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Decisão:1 - Fls. 93/121. Desentranhe-se e autue-se como pedido de habilitação de crédito.2 - Fls. 123 e 127. Anote-se onde couber.3 - Fls. 124. Cite-se por precatória, como requerido. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.074219-5A - ADAYL DA SILVA MAYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CALDAS BRASIL (RJ-124023)) X Falecido: ABIGAIL DA SILVA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A), Dr(a). CARLOS ALBERTO M.DE ABREU (RJ-014908), Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025), Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-102499) Despacho:À inventariante sobre fls. 02/03. \r\n\r\nProc. 2007.001.040326-0 - ESPOLIO DE VALDIR PORTELA DA SILVA X ANA LUCIA DE CASTRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945), Dr(a). OSWALDO FERREIRA DE MENDONCA JUNIOR (RJ-011287), Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801), Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nSonegados \r\n\r\nProc. 2007.001.014735-7 - GUSTAVO MARQUES PORTELA DA SILVA E OUTRO X ANA LÚCIA DE CASTRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945), Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801), Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). MARIA ALINE LADEIRA RODRIGUES (RJ-112827), Dr(a). HENRIQUE SANTIAGO DE OLIVEIRA (RJ-084680) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nREQUERENTE TALITA FIGUEIRA GOMESREFERENTE AO ALVARA DE GECY JOSE GOMESCERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS \r\n\r\nId: 303119"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "12ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gilda Maria Carrapatoso Carvalho de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heinz Valentim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.126539-4 - GLAUCIA ROSA DA COSTA X JORGE LUIZ MENDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO R DE OLIVEIRA (RJ-064279), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404), Dr(a). ANDREA LARA DE BARROS (RJ-065805), Dr(a). SERGIO ANTONIO DE BRITO ANACLETO (RJ-067433), Dr(a). ETIENE DO NASCIMENTO LARA (RJ-078007), Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156), Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659), Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223), Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000), Dr(a). AGUIDA LARA DE BARROS (RJ-107431E) Aos interessados sobre fl(s).43. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.001.092337-9 - ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTROS X NAIR LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CARRICO MIZRAHI (RJ-081815), Dr(a). AISHA DE FIGUEIREDO (RJ-132639), Dr(a). ACIONE VAZ GEMINO (RJ-024689), Dr(a). OLENKA DE MAGALHAES GEMINO (RJ-069419) Aos interessados sobre fl(s).173. \r\n\r\nProc. 2004.001.027118-8 - VIRGILIA LINS CORDEIRO X JOAO CARLOS LINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALBUQUERQUE MONTENEGRO (RJ-044570) Aos interessados sobre fl(s).139. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2006.001.069827-9 - FILIPE DIEHL CARVALHO X CARMEN SONJA ELIZABETH DIEHL (Adv(s). Dr(a). NANCI GAMA (RJ-001911A), Dr(a). PEDRO LUIZ PIRES VAZ (RJ-103996) Aos interessados sobre fl(s).53v/55. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.001.102970-9 (61429) - DJALMA DE SOUZA LOBO PACHECO (Adv(s). Dr(a). DJALMA DE SOUZA LOBO PACHECO (RJ-023694)) X FRIEDRICH WILHELM SOMMER (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GARCEZ (RJ-035237), Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). FLAVIA ALESSANDRA BASILE (RJ-103983) Aos interessados sobre fl(s).234/234v. \r\n\r\nProc. 2001.001.031339-5 - CEDINEA PERES ELIAS X MANOEL DEODORO ELIAS (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800), Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759), Dr(a). CARLOS A CACAU DE BRITO (RJ-073812), Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237), Dr(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO (RJ-097403) Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s). 136. \r\n\r\nProc. 2003.001.017606-2 - MARIO CHRISTOVAO BRUNO PESSOA E OUTROS X LARIA BRUNO PESSOA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER (RJ-030730) Aos interessados e Drs. Fiscais sobre fls.156. \r\n\r\nProc. 2005.001.061833-6 - SONIA REGINA MENEZES DE LIMA, RUBEM MENEZES CARVALHO X EDSON CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142) Aos interessados e Drs. Fiscais sobre fls.90/91. \r\n\r\nProc. 2006.001.034248-5 - SALOMAO BURMAN E OUTRO, Inventariante: SALOMAO BURMAN X SARAH BURMAN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN (RJ-123725) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s). 110. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 1997.001.148444-2 - PAULO ROBERTO ROCCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (RJ-018091), Dr(a). ERIKA GONCALVES DE SOUZA (RJ-129572)) X LAURA IARTELLI ROCCO Fl(s): 272/274; Aos interessados. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.003479-4 - TAUBA LAJA COZER X ABRAM COZER (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505) Aos interessados sobre fl(s).29 \r\n\r\nProc. 2007.001.101401-8 - WILMA BOGOSSIAN AMARAL X RAMON FRANCISCO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA BANDEIRA DE MELLO (RJ-116385) Despacho:1) Venham aos autos o testamento original ou cópia autenticada;2) Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores;3) Cumpridos itens acima, ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.138038-6 - VILMA DE SOUZA FROTA X VALDIVA RAMOS DIOGO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CASTIGLIOLA (RJ-058018) Despacho:Atenda-se o contido na certidão de fls. 81vº, vindo as habilitações e representações dos filhos de Maria Luísa Frota Manoel e do outro filho da finada Valdiva Ramos Diogo. \r\n\r\nProc. 2005.001.074671-5 - FERNANDA CYRINO BASTOS X ARMANDO HIRAN BUSSE BASTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948), Dr(a). TATIANA SAYAO LIDINGTON (RJ-139614E) Sentença: Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por FERNANDA CYRINO BASTOS visando o recebimento de importância oriunda de PIS, em razão do falecimento de ARMANDO HIRAN BUSSE BASTOS, esposo da requerente. Concordância da Fazenda às fls. 86, eis que o pagamento de ITD consta às fls. 84/85 e a renúncia dos herdeiros às fls. 27, 33, 66, 76 e 96. Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. Expeça-se alvará. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.147770-0 - DENIZE DOS SANTOS CORDEIRO DE LIMA X PEDRO CORDEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449) Despacho:Aos interessados para atendimento às pendências apontadas na certidão de fls. 44. \r\n\r\nProc. 2006.001.158579-2 - TANIA REGINA MOREIRA MIRANDA X ANDERSON MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CADAR LOPES (RJ-079991) Despacho:VENHA A HABILITAÇÃO DA REQUERENTE( fls.27). \r\n\r\nProc. 2007.001.006401-4 - ANNA DOS SANTOS VILLAÇA X HERCILIO PEREIRA VILLAÇA (Adv(s). Dr(a). JORGE ESTEVES ALMEIDA (RJ-048961) Sentença:Vistos, etc. Considerando que foram observadas todas as formalidades legais, não havendo oposição da PGE, conforme fl. 20, DEFIRO o pedido de fls. 02/03. Expeça-se alvará para o Ministério das Comunicações para levantamento das verbas depositadas, com os devidos acréscimos legais. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.098446-2 - MARIA JOSÉ DA CUNHA SILVA X ALVARO SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625) Despacho:1) Expeça-se ofício ao órgão pagador, conforme requerido à fl. 04 item c, após decidirei sobre a gratuidade de justiça;2) Venham aos autos devidamente autenticados as certidões de fl. 10 e 12 (certidão de dependentes habilitados);3) Com a resposta do ofício (item 01), à Fazenda Estadual.4) Desentranhem-se fls. 19/21, eis que são cópias da inicial. Após, certifique-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.001.148861-4 - MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA E OUTROS X DECIO FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA (RJ-086436) Sentença: Vistos, etc...Considerando concordância da Fazenda às fls. 139, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 125/129 para que produza seus devidos e legais efeitos.Comprovado o pagamento do imposto, abra-se vista à Fazenda Estadual. Se acorde, expeçam-se os respectivos título (s) e alvará (s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.027719-3 - VERA RODRIGUES RAIMUNDO TAVARES X ILDA MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALBANO DE LIMA BORBA (RJ-014456), Dr(a). ANTÔNIO LUIZ MEDEIROS FURTADO (RJ-125749) Despacho: Esclareça a Inventariante as habilitações de Ademar Martins Raimundo (pré-morto); Carlos Manuel Castela Ala Martins; Ema Paula Castela Ala Martins e Helena Maria Castela Ala Martins, eis que na Certidão de Óbito de fls. 04, constata-se que a obituada deixou apenas 01 filho maior e, ainda, pelo que se verifica dos autos, notadamente, na Certidão de Nascimento de fls. 07 em que é herdeira legítima Vera Rodrigues Raimundo \r\n\r\nProc. 2005.001.139801-0 - OLIVIA VENERANDO X RITA VENERANDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Sentença:Vistos, etc...Considerando a concordância da PGE, às fls. 113,Homologo, por sentença, a sobreadjudicação de fls. 111.Expeça-se alvará em nome de Olívia Venerando .Custas na forma da lei.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.036564-3 - MARIA DA APPARECIDA GUARINO DE CARVALHO X GLAUCO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LIMA DA VEIGA (RJ-025584) Despacho:Venham as certidões negativas da Receita Federal e da Justiça Federal (inventariado e espólio) com as confirmações de autenticidade. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.095059-0 - ALBERTO RIBEIRO PAZ X MARIA THARCILLA MAURY PAZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO PIMENTA BAPTISTA (RJ-102079)), Inventariante: MARIA MAGDALA MAURY PAZ Despacho:Venha a certidão de dependentes do órgão previdenciário.Dê-se vista à PGE.Após, certifique-se para fins de sentença de sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 2006.001.102229-2 - PATRICIA COHEN X JOSE COHEN (Adv(s). Dr(a). ZILMAR MOREIRA CHAVES (RJ-052149) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 75 / 77, para que produza seus devidos e legais efeitos.Com a comprovação de todos os tributos, se acordes, expeçam-se os respectivos titulo(s) e alvará(s).Justiça Gratuita.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.144497-6 - ROBERTO LAGO GONCALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375), Dr(a). RAFAEL VIRGINIO DELBONS (RJ-147577)) X ODENEGUS GONCALVES LEITE Aos interessados sobre fl(s).123/124 \r\n\r\nProc. 2006.001.153916-1 - DELCY GUIMARAES DA COSTA ALECRIM X DALVA DE JESUS GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459) Despacho:Fls.57. Reitere-se ofício, mencionando-se anterior.Fls.59. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.161550-4 - ESPER BATICH E OUTROS X CATHARINA CORBAGE BATICH (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703) Despacho:1- Atenda-se ao despacho de fls.67, item 2.2- Recolha-se o imposto devido.3- Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.162938-2 - FANY KATZ MESSER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WANIS FILHO (RJ-026449)) X MORDKO IZAAK MESSER Despacho:Atendido o constante na certidão de fls. 116vº, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.163572-2 - ALBA BUONANNO X ANTONIO DI FEO (Adv(s). Dr(a). MAURO ATTILIO MELLONE (RJ-009550) Sentença:Vistos, etc... HOMOLOGO, por sentença a partilha amigável de fls. 52/54 , para que produza seus devidos e legais efeitos.Com a comprovação do pagamento de todos os tributos devidos, abra-se vista a Fazenda Estadual, se acordes, expeçam-se os respectivos título (s) e alvará (s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.164695-1 - ELIANE SOUTO PERDIGÃO GRANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENDES HENRIQUES (RJ-114422)) X ALMIR SERRA GRANHA Despacho:Fls. 38/39.: venham as corretas habilitações dos hedeiros, em cumprimento do despacho de fl. 31, através de suas certidões de nascimento e/ou casamento autenticadas, bem como a certidão de quitação fiscal. \r\n\r\nProc. 2007.001.017304-6 - JOSEFA GARCIA DE MARTINEZ X FRANCISCO JAVIER MARTINEZ CAZCARRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE SABATO (RJ-011939) Sentença: Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 21/25 para que produza seus devidos e legais efeitos.Comprovado o pagamento do imposto, abra-se vista à Fazenda Estadual. Se acorde, expeçam-se os respectivos título (s) e alvará (s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.056105-8 - RONALDO DA SILVEIRA WIMMER X PAULA DA SILVEIRA WIMMER (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO (RJ-083817) Despacho:Regularizem-se as pendências apontadas na certidão de fls. 33. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1968.001.700119-6 (21077) - ALVARO DOS SANTOS LEITAO X ENCARNACION SANTOS PEREZ ARELLANO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE FREITAS SOARES MATOS (RJ-089519) Aos interessados e Drs. Fiscais sobre fls.148 \r\n\r\nProc. 1982.001.500260-9 (39654) - CECY FACANHA DA SILVA X ELIAS BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO CASILO (RJ-000594B), Dr(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044191) Aos interessados sobre fl(s).202 \r\n\r\nProc. 1987.001.901413-7 (51552) - FRANCISCA SELVA MARQUES BEZERRA X JOSE SILVINO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984), Dr(a). HERONIDES FERRAZ BARBOSA (RJ-018261) Fl(s): 172/173; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1990.001.068130-3 (53132) - MARIA DE LOURDES DA SILVA AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200), Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644), Dr(a). DANIEL FELIPE CABRAL ARAÚJO DOS SANTOS (RJ-121998), Dr(a). MANUEL CARLOS DE BARROS (RJ-072478)) X DRAUSIO BRASIL BARRETO LIMA Aos interessados sobre fl(s).253 v. \r\n\r\nProc. 1995.001.118140-4 (25881) - EUNICE DA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGINA (RJ-084359)) X DJALMA DA ROCHA SANTOS FILHO Despacho:Manifestem-se os interessados, tendo em vista a localização dos autos no arquivo. \r\n\r\nProc. 1996.001.083920-9 (26798) - MARIA DE ALMEIDA SIMOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DENISE ACUY DOS SANTOS (RJ-060252)) X DIAMANTINO SIMOES (Adv(s). Dr(a). HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA (RJ-059344) Despacho:1- Fls. 236. Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias.2- Fls. 237. Anote-se onde couber.3- Atenda-se à PGE. \r\n\r\nProc. 1996.001.113748-0 (67339) - LISE MARCIA PIMENTA DO NASCIMENTO X JOAO JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS A.R.FARIAS (RJ-060062), Dr(a). JOSÉ LUIZ SILVA BRAGA (RJ-103154), Dr(a). JORGE LUCIO DE MENEZES (RJ-063491) Despacho:Atendido o constante na certidão de fls. 377vº, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 1998.001.134998-0 - ISABEL DE FREITAS FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LOPES CERDEIRA (RJ-052548), Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641), Dr(a). ALESSANDRA SAMPAIO DE ANDRADE (RJ-130811E), Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157), Dr(a). MOADELY ROBERTO DOS SANTOS MOREIRA (RJ-015289), Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765), Dr(a). RENE CORRISIER WOLGUEMUTH (RJ-070768), Dr(a). CLAUDIO DE MATTOS (RJ-119463)) X ALVARO EDUARDO DE BASTOS Despacho:1- À Inventariante e demais interessados sobre fls. 534/546. Após, certifique-se a intimação e manifestação de todos.2- Cumpridos, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.001.128000-2 - LUIZ ALFREDO GONCALVES LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X ALFREDO LEMOS E OUTRO Despacho:Regularizem-se as pendências apontadas na certidão de fls. 115. \r\n\r\nProc. 1999.001.164312-3 - HERMINIA RODRIGUES FERNANDES X OSWALDO NUNES FERNANDES Aos interessados e Drs. Fiscais sobre fls. 142/145 \r\n\r\nProc. 2001.001.031950-6 - ANDRE LUIZ RIBEIRO X ALCION RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BITENCOURT J DE CARVALHO (RJ-058225), Dr(a). ANTONIO CESAR MOREIRA MATTOS (RJ-041902) Aos interessados e Drs. Fiscais sobre informação do Sr. Avaliador Judicial de fls.226. \r\n\r\nProc. 2001.001.114762-4 - ROMILDA LOPES BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO CEZAR DE MORAES BORBA (RJ-016647), Dr(a). ALEXANDRE ABBY (RJ-134676)) X VANGELINO BORGES Despacho:Atendido o constante na certidão de fls. 132vº, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.012182-6 - EDINA HUDSON DOSS DESOUSA X WOLFANG JOHN DOSS DESOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO RODRIGUES LOREDO (RJ-021592) Sentença:Vistos, etc... J U L G O, por sentença, o cálculo de imposto de fls. 135/136, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Custas na forma da lei. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.001.053525-6 - ROCHELLE GABBAY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726)) X BRANA BIRMAKER GABBAY (Adv(s). Dr(a). DOLORES FERNANDES (RJ-067300), Dr(a). CARLOS GOMES MONTEIRO (RJ-010606), Dr(a). AMELIA MONICA DA COSTA SA MELLO (RJ-077332) Despacho:1- Atenda-se à PGE, às fls. 413 verso. 2- Oficie-se à 1ª VOS solicitando informação sobre a fase processual do Inventário dos bens deixados por ISAAC GABBAY, e a remessa a este Juízo da declaração de bens e herdeiros do de cujus, face Dúvida suscitada às fls. 409, pela Sra. Dra. Tabeliã do Cartório do 14º Ofício de Notas do Rio de Janeiro, eis que no presente feito não consta a meação do imóvel situado na Rua Paula Freitas, nº 45, apartamento nº 1201, Copacabana, sendo certo que os documentos de fls. 43/46, originários do 5º Ofício de Registro de Imóveis do Estado da Guanabara noticiam a compra e venda do referido bem por ISAAC GABBAY e sua mulher BRANA BIRMAKER GABBAY. \r\n\r\nProc. 2004.001.090200-0 - MARIA DAS DORES MARTINS MARQUES X JULIO CORREA MARQUES FILHO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413), Dr(a). JOSÉ JOAQUIM FABIANO ALVES (RJ-039755) Despacho:Intime-se como requerido às fls 39. \r\n\r\nProc. 2004.001.133150-8 - VANI DA SILVA PAULA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664), Dr(a). VIVIANI DAS GRACAS ALVES RAMOS (RJ-100972)) X LEA DA SILVA PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCE RODRIGUES DA SILVA (RJ-065096) Despacho:Aos intieressados sobre informação de fls. 89. \r\n\r\nProc. 2005.001.079128-9 - NEY BORBOREMA WANDERLEY E OUTROS X LUCY CARDOZO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO TELLES BUENO (RJ-034111) Despacho:Aos interessados sobre ofício de fls. 194. \r\n\r\nProc. 2005.001.083623-6 - ANA LUIZA DE BARROS PEREIRA, Inventariante: ANA LUIZA DE BARROS PEREIRA X ANTONIO MARTINS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON SOARES DA SILVA (RJ-120220) Aos interessados sobre fl(s).119 \r\n\r\nProc. 2005.001.139272-0 - RUTH MARQUES MOUTINHO X FERNANDO ANGELINO MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA DOS SANTOS LOPES (RJ-075637) Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s).62/68. \r\n\r\nProc. 2006.001.006727-9 - JORGE CHANG CHIN FU X JEU CHIN CHENG Aos interessados e Drs. Fiscais sobre informação do Sr. Avaliador Judicial de fls.37/38. \r\n\r\nProc. 2006.001.042800-8 - JANE DA SILVA PEREIRA DAVID E OUTROS X ALICE FREITAS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOTA SILVA (RJ-067006) Aos interessados sobre fl(s).63 \r\n\r\nProc. 2006.001.056315-5 - VANDER FELIPE LEAL X LAILA FELIPPE LEAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Despacho:1- Esclareça o Requerente o rito adotado.2- Venha a habilitação do requerente devidamente autenticada. 3- Oficiem-se às instituições bancárias de fls. 22/23, para que informem o saldo atualizado das contas apontadas. \r\n\r\nProc. 2006.001.091870-0 - PAULO ROGERIO CAMPELLO SOARES X ANA CRISTINA AMORIM SOARES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANCISCO NEVES NETO (RJ-077686) Aos interessados e Drs. Fiscais sobre informações do Sr. Contador às fls. 49/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.155911-1 - JULIO BOMENY BARRETO X RICARDO SOUTO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DE MORAIS KRAEMER (RJ-031656) Decisão:Considerando-se o alegado às fls. 41/43 no que diz respeito à inventariança e a pagamentos referentes à manutenção básica dos bens do monte, vale dizer, cotas condominiais do apartamento 2002, situado na Avenida Eptácio Pessoa, nº 3.330, Lagoa, e, ainda, o pagamento de IPVA do automóvel do obituado (fls. 33); considerando-se, ainda, a concordância de Patrícia Fontenelle Schwartz, autora de Ação de Investigação de Paternidade em face do falecido, conforme fls. 67, RECONSIDERO o despacho de fls. 73 para: \r\n\r\nProc. 2007.001.013210-0 - FERNANDO AUGUSTO DE BRITO RODRIGUES, Inventariante: FERNANDO AUGUSTO DE BRITO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AROLDO LUIS MOOG RODRIGUES (RJ-091827)) X MONICA DA ROCHA DIAS CAMPOS Decisão:1-Nomeio inventariante FERNANDO AUGUSTO DE BRITO RODRIGUES, sob compromisso. Intime-se para assinar o termo em cartório, no prazo de 05 (cinco) dias.2-Autentiquem-se as certidões de fls. 08/09 e 36.3- Fls. 36. Oficie-se para conhecimento do valor da indenização referente ao Prêmio de Seguro.4- Após, ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.109865-2 - IZABEL ALMEIDA DAS CHAGAS X CLEBER ALMEIDA JAQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Defiro a gratuidade requerida às fls. 2.2 - Regularizem-se as pendências apontadas na certidão de fls 21.3 - Após, voltem conclusos. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2005.001.006382-0 - CAROLINA DE ASSIS REPETTO X HEIRINCH KLINGMAN (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:Atendido o constante na certidão de fls. 90vº, voltem para sentença. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1993.001.053971-2C (62190) - NATALIA RODRIGUES RIBEIRO E OUTRO X MARIA ASSUMPCAO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILDA LEMOS LUCIDI (RJ-031725), Dr(a). MARIA LUCIA FERRACIOLI CORTES (RJ-081524), Dr(a). HELIO CELANO (RJ-043258), Dr(a). ADAHYL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-003195C), Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246) Despacho:Intime-se a Inventariante para que se manifeste sobre petições de fls. 1161/1163 e 1296, trazendo aos autos os documentos referentes aos valores questionados pelos autores na Ação de Prestação de Contas, ou, apresente justificativa sobre os fatos. Com a resposta aos interessados. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1995.001.075879-7B - JUVENIL FERREIRA DE ALMEIDA E OUTRO X NELY RAMPASSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ESCH MIRANDA (RJ-055008), Dr(a). SANDRA GARCIA FEITOSA (RJ-028108), Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152) Despacho:Diga a inventariante sobre fls.02/03. \r\n\r\nProc. 2005.001.033329-9 - MAX MAIA SERPA X MARIA DA GLORIA BASTOS AMARO (Adv(s). Dr(a). REGINA L.C. TOMPSON (RJ-085236), Dr(a). HESIONE DE OLIVEIRA PAIVA E SILVA (RJ-022780) Despacho:Processo findo. Arquive-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1962.001.706137-4A (15716) - SYLVIA GALLO DA VEIGA LIMA X CARLOS OCTAVIO DA VEIGA LIMA Despacho:1- À Inventariante.2- Lavre-se o Auto de Restauração.3- Certifique-se a regularidade do preparo.4-Após, conclusos para sentença de Restauração. \r\n\r\nProc. 2006.001.116856-0 - UBIRATAN CARDINALLI ADLER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GA BRIEL PLASTINA (RJ-054101)) X BEDRICH ADLER Despacho: Assiste razão ao 2º Contador Judicial às fls.48. Nesse sentido, o pedido de Extinção de Fideicomisso deverá vir por dependência, em apenso à Restauração dos Autos do Inventario, observadas as custas devidas, conforme certidão de fls. 48 verso. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.001.146527-0 - TATIANE DA CONCEICAO X CATIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:É O RELATÓRIO. DECIDO. Pelo exame dos autos, constata-se que foram observadas todas as formalidades legais não havendo óbices ao deferimento da pretensão. A Dra. Promotora de Justiça manifestou-se favoravelmente ao pedido. Ante o exposto, DEFIRO o pedido inicial, nomeando TATIANE DA CONCEIÇÃO, qualificada às fls. 02, TUTORA da menor CATIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA para que produza seus devidos e legais efeitos. Inscreva-se a presente no Registro Civil. Intimados os presentes. Registre-se. Sem custas face à gratuidade deferida às fls. 21. Nada mais havendo, foi encerrada a presente. Para constar, foi lavrado termo que eu Lavinia Borges, Mat. 01/20.145, digitei e eu Escrivão o subscrevo. \r\n\r\nId: 303120"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Guaraci de Campos Vianna \r\n\r\nJuiz Substituto: Ludmilla Vanessa Lins da Silva \r\n\r\nEscrivão: Rejaney Rodrigues Lobo\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.711.001793-0 -, (Adv(s). Dr(a). CREMILDO DE SOUZA TURQUES (RJ-083549)), Assistente de acusação:, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Audiência designada para o dia: 05/09/07 às 15h15min. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.711.001530-1 -, (Adv(s). Dr(a). MARIALVO PEREIRA LOPES (RJ-110013))) Sentença:(...)Diante do exposto, estando extinta a medida sócio-educativa imposta, na forma do art. 61 do C.P.P., aplicável à espécie por força da regra contida no art. 152 da Lei 8069/90, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito, cumpridas as formalidades legais.Deverá o departamento competente expedir diploma atestando a eficácia da medida sócio-educativa, nos termos do normativo que regula a matéria.Ciência ao M.P. e ao Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa. Dê-se ciência ao adolescente através do local onde estava sendo cumprida a medida.Proceda-se as providências e anotações de estilo. P.R.I.C. \r\n\r\nId: 303243"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas Criminais": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sonia Gomes da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAutorização \r\n\r\nProc. 2007.001.113166-7 - RITA DE CASSIA BASTOS DE MENEZES FROTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (RJ-105360) FICAM OS REQUERENTES, ATRAVÉS DE SEUS PATRONOS, INTIMADOS DO ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA SANAR ERRO MATERIAL CONSTANTE DO RELATÓRIO DA SENTENÇA, PARA PASSAR A CONSTAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: \"... RITA DE CASSIA BASTOS MENEZES FROTA E OUTROS INGRESSAM COM PEDIDO PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL A FIM DE QUE SEJA AUTORIZADA A CREMAÇÃO DO CADÁVER DE RICARDO FROTA OLIVEIRA, ASSASSINADO EM 03/08/07, CONFORME FLS. 02/03 ...\" \r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2007.001.022408-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RENATO DA SILVA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO (RJ-124819), Dr(a). EDUARDO PELLITO NETO (RJ-065483) Decisão:1 - Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. 2 - Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens dete Juízo. 3 - Ciência ao MP e à defesa. \r\n\r\nId: 303220"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Noronha Dantas \r\n\r\nEscrivão: Florisvaldo Rosa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nProc. ed JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL II TRIBUNAL DO JÚRIO Dr. LUIZ NORONHA DANTAS, Juiz Presidente, do II Tribunal do Júri - Comarca da Capital. Faz saber aos que o presente edital lerem ou dele tiverem conhecimento, que de acordo com a lei designou o dia 10 de setembro de 2007, às 08:00 horas para a abertura da 09ª Sessão Judiciária deste II Tribunal do Júri, sito à Avenida Erasmo Braga, 115- 2ºandar Corredor C - Sala 213 - Palácio da Justiça, procedendo ao sorteio dos jurados, tendo sido sorteado os seguintes cidadãos: JURADOS TITULARES: 1-Ângela da Silva Velho, UERJ; 2-Ana Paula Calado do Sul - CEF; 3-Luis Cláudio Negreiros Pontes - UFRJ; 4- Arlindo Dias Lourenço - UERJ; 5-Ladislau Mauro Bihari - FINEP; 6-Adilson dos Santos Sá - U. Gama Filho; 7- Mário Lúcio Andrade Guerra - CEF; 8-Gerson Rodrigues dos Santos - Sind. dos Bancários; 9-José Elieudo Martins da Silva - Infraero; 10-Julio César Vieira de Siqueira - Santa Casa de Misericórdia; 11-Marisa Soares Batista - EBCT; 12-Marco Aurélio dos Santos - Autônomo; 13-Ricardo de Andrade Barros - BNDES; 14-Paulo de Jesus Lopes - Empresas na Faculdade São José; 15-Maria José Novelino Sardella - Funai; 16-Bianca Dantas Freitas - U. Castelo Branco; 17-José Ricardo Andrade Ferreira - Sind. dos Professores; 18-Márcio Ribeiro dos Santos - Banco do Brasil; 19-Leandro Bispo da Silva - LIGHT; 20- André Nascimento Lopes - Infraero; 21-Ana Maria Lourenço -INSS;JURADOS SUPLENTES: 22-Cássio Tadeu da Silveira Magalhães - EBCT; 23-Cláudio Luiz Santos Veiga - CEDAE; 24-André Luiz da Silva Flores - Estudante; 25-Gilmar Souza da Silva, SUESC; 26-Sérgio pompeiano da Motta- Eletrobrás; 27-Álvaro Ventura dos Santos - Santa Casa de Misericórdia; 28-Regiane Mendonça - Sind. dos Rodoviários; 29-Marcela Barbosa de Freitas, Stylus Calçados e Bolsas; 30-André Luis Castilho Barana - M. da Fazenda; 31-Michele Macário da Silva - Universitária; 32-Clovis Paulino da Silva - Autônomo; 33-Roberto Correa da Costa - M. do Trabalho; 34-Jorge André Vasconcelos Magalhães- Banco do Brasil; 35-Dione David Correa- M. do Trabalho; 36-Sandro Michel da Silva - Universidade Estácio de Sá; 37-Jussara Peres Nazário - Eletrobrás; 38-Jorge Roberto Costa Passos- C.U. Augusto Motta; 39-Alexandre Goretkin Neto - Petrobrás; 40-Nilma Pereira de Oliveira - IBGE; 41-Paulo de Souza Breves- Banco do Brasil; 42-Jurema Henrique Teixeira; Sind. do Comércio. \r\n\r\nId: 303223"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sidney Rosa da Silva \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Esmeralda Cesar Moura Gaspar\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2006.001.090648-4 - MINISTERIO PUBLICO X RONDINELLI MACEDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HUILTON TOSTES DE AZEVEDO NETO (RJ-018051), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:It-se os advogados p/ recolherem custas da intimação ou trazerem a ciência do réu. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 1999.001.175873-0 (5549A) - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente: RICARDO BORGES DOS SANTOS - OAB RJ 38891 (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). ALÉIA ARAÚJO MONTEIRO (RJ-143448) DESPACHO DE FL. 602: \"Esclaresca o subscritor o seu petitório\". \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado C/C Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2002.001.090939-7 (7466) - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS ALBERTO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652), Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494), Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163) Despacho:R. o aditamento. À defesa. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, C/C art.13, §2º, \"a\" E Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime, C/C art.13,§ 2º, \"a\" E Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, ; N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.133891-0 - MINISTERIO PUBLICO X LEANDRO XAVIER MAIA, MILTON RAMOS DE AZEVEDO, ISMAEL DAMASIO DOS SANTOS, MARCELO LUIZ LINO MOREIRA, RENATO FRANCA CARNEIRO, OTAVIO DE ALMEIDA JUSTA (Adv(s). Dr(a). NELIO SOARES DE ANDRADE (RJ-062665), Dr(a). PABLO MACHADO DA CUNHA GOMES (RJ-157207E) Ao patrono do acusado para Ciência de Sentença de Impronúncia \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2007.001.099227-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WALLACE DA SILVA OSÓRIO Conforme determinação do M.M. Dr. Juiz, foi designado o dia 5/9/2007, às 13:00 horas, para o Interrogatório. \r\n\r\nId: 303226"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... \r\n\r\nProc. 2001.001.082332-4 - MINISTERIO PUBLICO X FRANCISCO FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA ALVES PEREIRA (SP-204093) - À defesa do acusado, para ciência da expedição de Carta Precatória à Comarca de Nova Iguaçu, para oitiva da testemunha Claudia Braga Dutra. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa...; Art.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo...; Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2001.001.118997-7 - MINISTERIO PUBLICO X EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO COSTA RIBEIRO FILHO (DF-009958), Dr(a). ELENA MARIA MONTEIRO CORRÊA (RJ-072629), Dr(a). LUIZ DA ROCHA BRAZ (RJ-018526), Dr(a). WILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-004249C)), Assistente: ROGERIO COSTA DE ANDRADE SILVA, Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). LUANA NASCIMENTO ANDRÉ (RJ-138716), Dr(a). JOÃO LUIZ DE ALENCAR MACHADO MAIA (RJ-127444), Dr(a). ALEXANDRE MENDONÇA ARRUDA PONTES (RJ-112026), Dr(a). RODRIGO FREITAS DE OLIVEIRA (RJ-119462), Dr(a). RICARDO GONTIJO BUZELIN (RJ-100832), Dr(a). LUCIA DALVA MOREIRA DE SOUSA (RJ-059363), Dr(a). JAIRO DE MAGALHÃES PEREIRA (RJ-144970E), Dr(a). KISSILA DA SILVA SOARES (RJ-117910), Dr(a). ALINE SOEIRO KLAJNMAN (RJ-150922E), Dr(a). LUIS RENATO MAIA REIS (RJ-122051), Dr(a). DELSO SANTOS RODRIGUES JUNIOR (RJ-135303), Dr(a). JUCARA CARNEIRO NERY (RJ-135614E), Dr(a). DIOGO ALEXANDRE DA SILVA (RJ-156514E), Dr(a). RAFAEL MENEZES CHAVES (RJ-159575E), Dr(a). NATALIA CARVALHO FELIX (RJ-157700E), Dr(a). LUIZ PAULO DE SEQUEIRA JUNIOR (RJ-134956), Dr(a). ENOS DA COSTA PALMA (RJ-140073), Dr(a). ELIANA TAVARES MACHADO (RJ-155572E), Dr(a). DULCINA ABRAHAO LEITE PEREIRA (RJ-021168), Dr(a). THIAGO MARCHI MARTINS (RJ-137923), Dr(a). ALÉIA ARAÚJO MONTEIRO (RJ-143448), Dr(a). IVA ROCHA RAPOSO (RJ-136828E) A DEFESA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nId: 303228"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia C/C Art.141, Inciso III do Cp - Aumento de Pena da Calúnia, Injúria e Difamação Por Divulgação \r\n\r\nProc. 2007.001.120449-0 - BEATRIZ MARILDA ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO THOMPSON BANDEIRA (RJ-077243), Dr(a). MARCELO ANDRE PEIXOTO DE MORAES (RJ-081749), Dr(a). MARCOS THOMPSON BANDEIRA (RJ-098475), Dr(a). FREDERICO JORGE KIEFFER (RJ-137511)) X TATIANA REIS Despacho:1 - RA.2 - Designo a audiencia para a tentativa de reconciliação para o dia 14/09/07, às 14 horas.3 - Notifiquem-se as partes e seus patronos.4 - Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.001.012848-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VANESSA GREGÓRIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAX DA SILVA (RJ-082153) FICA INTIMADO O ADVOGADO DA ACUSADA DE SUA MANIFESTAÇÃO EM AUDIÊNCIA NO SENTIDO DE SER ASSITIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA A PARTIR DE ENTÃO. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.045647-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WALTER DA SILVA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE CASTRO ALVES ATALLA MEDINA (RJ-090184), Dr(a). LEANDRO BEZERRA AGUIAR FERREIRA (RJ-120720), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:D I S P O S I T I V O.Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, CONDENO WALTER DA SILVA CONCEIÇÃO à pena de 06 (seis) anos, 02 (dois) meses e 20 (vinte) dias de reclusão e 26 (vinte e seis) dias-multa e MAXMAURO RODRIGUES DA CRUZ à pena de 07 (sete) anos, 09 (nove) meses e 10 (dez) dias de reclusão e 52 (cinqüenta e dois) dias-multa, a serem cumpridas inicialmente em regime semi-aberto (a do 1º) e fechado (a do último), por terem infringido o comando normativo proibitivo do artigo 157, § 2º, II, c/c artigos 70 (1ª parte) e 72, todos do CP.Condeno também os apenados ao pagamento das custas e da taxa judiciária, a serem divididas pro rata. \r\n\r\nId: 303229"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nArt. 155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno; Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, 3 VEZES; Art. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, 3 VEZES \r\n\r\nProc. 2007.001.019464-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEANDRO DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE ABILIO CAVALCANTE DE MOURA (RJ-079616) Decisão:CONSIDERANDO-SE A PETIÇÃO DE FLS. 217, RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 211, ITEM \"01\". \r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando C/C Art.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.085102-1 - MINISTERIO PUBLICO X RODRIGO NOGUEIRA DO OUTEIRO (Adv(s). Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 17/10/2007, ÀS 13:00H. INTIME-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E DEFESA. \r\n\r\nArt. 356 - Sonegação de papel ou objeto de valor probatório \r\n\r\nProc. 2007.001.001692-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ CARLOS CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES (RJ-100961) \" À DEFESA, EM ALEGAÇÕES FINAIS \" \r\n\r\nId: 303230"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Izabel Pena Pieranti \r\n\r\nEscrivão: Leda Smyrna Remzetti Regis\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nArt. 168, caput do CP - Apropriação indébita simples \r\n\r\nProc. 2007.001.087250-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDUARDO PARISOT GUTERRES (Adv(s). Dr(a). MONICA NORMANDO (RJ-137015), Dr(a). ROBERTA VÉRAS NORBERTO (RJ-128994) Decisão:Fls. 66/67 - A viabilidade da denúncia já foi apreciada por ocasião do seu recebimento, eis que preenchidos os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal. Ademais, conforme ressaltou a Nobre Representante do Ministério Público, este Juízo não é competente para apreciação quanto ao trancamento da ação, não sendo também adequada a via eleita pelo Requerente que, na realidade, pretende o julgamento antecipado do feito. No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 1998.001.057977-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO FEIJÓ (RJ-119349)) X ALEXANDER DO CARMO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DA SILVEIRA ABRAHAO (RJ-074344)), VICTORINO GALINO PEREIRA, Dr(a). ELENICE VALENTIM CARDOSO PEREIRA (RJ-086359) AO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.082524-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ARTUR SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). WILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-004249C) Decisão: Considerando-se os termos do Ofício nº 588 expedido pelo Gabinete da Presidência do E. Tribunal de Justiça, acerca do \"I Encontro de Auditores Internos\" a ser realizado nos dias 31 de agosto, 1 e 2 de setembro, no Município de Armação dos Búzios, redesigno Pauta para o dia 10.09.2007, às 15:00 horas. Intimem-se/Requisitem-se o Réu, as testemunhas e a Defesa. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.001.090056-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DAYANA DAMIANA CARDOSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAGGIO GRITTA HAGGE (RJ-107939), Dr(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (RJ-081260) Decisão:1- Recebo a denúncia, eis que preeenchidos os requisitos do Art. 41 do CPP.2- Designo AIJ para o dia 03.09.2007, às 13:30 horas. 3- Citem-se/requisistem-se as rés. Intimem-se/Requisitem-se as testemunhas arroladas na denúncia e na defesa prévia, se necessário. 4- Expeçam-se mandados de busca e apreensão das peças faltantes acaso não juntadas em até dez dias antes da audiência. Esclareça-se a folha SIDIS. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1988.001.028303-8 - J.PUBLICA X RICHARD KLIEN \"Venha o instrumento de mandato\". (ADV. DR. GLAUCO BORGES MONTENEGRO - OAB Nº 36571) \r\n\r\nId: 303232"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nJuiz de Direito: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nJuiz de Direito: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Eva Malena Monteiro Assayag\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2007.001.051897-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CORDEIRO DE MELO (RJ-001752)) X OLIVAR BENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508) Despacho:Fls. 400 - Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nId: 303234"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alexandre Abrahao Dias Teixeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 1998.001.119260-3 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). PAULO ROBERTO DE ALMEIDA DAVID (RJ-047252)) X ANDRE LUIS RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436)), JOSE CARLOS DE OLIVEIRA), ALFREDO OLIVEIRA DE ARAUJO Despacho:Autos desarquivados. Dê-se vista ao Requerente, pelo prazo de 05(cinco) dias. Intime-se. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo; Art. 180, Caput do Cp - Receptação; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., E ART 35 \r\n\r\nProc. 2006.001.110993-2 - MINISTERIO PUBLICO X JULIO CESAR DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDINEI RANGEL DA SILVA (RJ-089094), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082), Dr(a). IVO PERASSOLLI NETTO (RJ-089323), Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205), Dr(a). IVAN FELIPE SILVA (RJ-127484), Dr(a). ROBERTO RAMOS DOS SANTOS (RJ-096472), Dr(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA (RJ-048116), Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS (RJ-027548), Dr(a). JANETE SOUZA LACERDA DE OLIVEIRA (RJ-040915), Dr(a). DENISE DE SANT'ANNA LEONARDO (RJ-072539), Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK (RJ-107882), Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450), Dr(a). BIANCA DA SILVA ABRAHÃO (RJ-132603) ... Intime-se a Defesa dos acusados Claudio Torrese e Claudio Bezerra para se manifestar quanto as testemunhas arroladas Marcelo Gonçalves dos Santos e Alessandra Campos, uma vez que não foram localizadas( Carta Precatória devolvida -fls. 1650/1650vº e fls. 1659/1659vº). \r\n\r\nArt. 168, § 1º, incisos I a III do CP - Apropriação indébita qualificada \r\n\r\nProc. 1999.001.098723-0 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: MANUEL TEIXEIRA MOREIRA,OAB/RJ 26791 X ORLI PACHECO, LUIZ PACHECO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MELO (RJ-018761) Despacho de fls. 692: Em Alegações Finais para o Assistente de acusação. \r\n\r\nArt. 329, § 1º - Resistência Qualificada E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.072815-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RICARDO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693) Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia em relação ao crime de resistência, previsto no artigo 329, §1º do Código Penal e ABSOLVO RICAR-DO DE MORAES com fundamento no artigo 386, inciso VI do Có-digo de Processo Penal.Expeça-se alvará de soltura, ante a ab-solvição quanto ao crime de resistência e em razão da inexistência das causas autorizadoras da prisão preventiva nos termos do artigo 312 do Código de Processo Penal.Em atendimento a pretensão ministe-rial, designo o próximo dia 06/09/2007, as 13:30 hs. para audi-ência especial de proposta de suspensão condicional do pro-cesso, nos termos do art. 89 da lei 9099/95, devendo o acusado ser intimado no termo de compromisso do alvará de soltura. Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2007. \r\n\r\nQueixa crime \r\n\r\nProc. 1999.001.118548-0 - ROSSE BEATRIZ MOURA DANTAS X ANDRE LUIZ RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RAMOS DA SILVA (RJ-024764), Dr(a). ROSSE BEATRIZ MOURA DANTAS (RJ-057004), Dr(a). ANDRE LUIZ RAMOS DA SILVA (RJ-078997), Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436) Despacho:Autos desarquivados. Defiro vista dos autos pelo prazo de 05(cinco) dias. . Intime-se o requerente. \r\n\r\nId: 303235"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "23ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "303237": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marta de Oliveira Cianni Marins \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Betty Sochaczewski\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.097808-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS ANDRÉ CHAGAS (Adv(s). Dr(a). KLAUS HENRIQUE DE ALMEIDA COUTINHO (RJ-097579) ...Vistos etc...inexistindo nos autos, documento comprobatório do éu possuir residencia fixa, ante a divergencia do endereço declinado pelo mesmo qundo de seu interrogatório e o informado na conta da light e as fls. 79...não constando dos autos também documento que comprove exercer atividade laborativa lícita... indefiro o pleito liberatório formulado pela Defesa às fls 68/71 \r\n\r\nId: 303237"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "25ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Perrini Bodart \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paulo Geraidine de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização; Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.116553-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCOS AURELIO PIRES DE ARAUJO E OUTRO Decisão:\"... O ACUSADO MARCOS AURÉLIO POSSUI OUTRA ANOTAÇÃO EM SUA FAC (FLS. 78/81). ALÉM DISSO, NÃO ESTÁ COMPROVADO SUFICIENTEMENTE SEU DOMICÍLIO. DIANTE DESSES FATOS E DO PARECER DO MP DENEGO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. ...\" \r\n\r\nArt. 158, Caput do Cp - Extorsão, §1º NO MÍNIMO (6X) E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando, PARÁGRAFO ÚNICO N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.016071-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FLÁVIO PAIXÃO RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAULO RAMOS DA SILVA (RJ-116746), Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144) Despacho:1) DEFIRO O PEDIDO DE FL. 368. 2) CONSIDERANDO O TEOR DO DOCUMENTO, CUJA CÓPIA ESTÁ ACOSTADA ÀS FLS. 350/351, ENTENDO QUE OS DECLARANTES DAQUELA ESCRITURA DEVERÃO SER NOVAMENTE OUVIDOS EM JUÍZO. 3) POR OUTRO LADO, DEVERÁ SER INTIMADO O DEPOSITÁRIO DA QUANTIA DE R$ 1.800,00, SR. CLÁUDIO LOPES DE ALMEIDA (FL. 19 E 2 \"C\"), PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS, NA QUALIDADE DE TESTEMUNHA DO JUÍZO. 4) MARCO O DIA 10/09/2007, ÀS 14:30 HORAS, PARA INQUIRIR AS PESSOAS MENCIONADAS NOS ITENS 2 E 3 ACIMA. 5) ENCAMINHE O CARTÓRIO O OFÍCIO COM AS INFORMAÇÕES AO HC Nº 2007.059.05186, DEIXANDO CÓPIA NOS AUTOS. \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2006.001.109769-3 - MINISTERIO PUBLICO X EDWARD JOHN VERBIN (Adv(s). Dr(a). JOEL CORREA DE LIMA (RJ-057338), Dr(a). GLEYSE TATIANA PALMA BATISTA (RJ-134638) Fica ciente o patrono do réu que o mesmo tomará ciência da sentença na Casa de Custódia Pedro Mello da Silva, no próximo dia 10/09/2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nQueixa crime \r\n\r\nProc. 2001.001.100165-4 - GILBERTO LINHARES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE REINOL DA SILVA (RJ-103952), Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530), Dr(a). MARCIO GASPAR BARANDIER (RJ-075397), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO (RJ-046403)) X MARIA LUCIA MARTINS TAVARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS FERREIRA (PA-002657) 1) AO CARTÓRIO PARA ANOTAR E OBSERVAR O CONTEÚDO DA CERTIDÃO DE FLS. 469 E 471/472. 2) RECONSIDERO O DESPACHO QUE DETERMINA A MANIFESTAÇÃO DO RÉU (FL. 467) SOBRE O PATRONO. 3) MALGRADO OS ESFORÇOS NO SENTIDO DE REALIZAR O SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO, POR VÁRIOS MOTIVOS ATÉ AGORA NÃO FOI POSSÍVEL COLHER O DEPOIMENTO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO QUERELANTE: WALTER RANGEL DE SOUZA E JOSÉ MANOEL PAZOS ANTELO. 4) MARCO O DIA 21/11/2007, ÀS 15:30 HORAS, PARA INQUIRIR AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO QUERELANTE. (...) 7) INTIME-SE O ADVOGADO CONSTITUÍDO PELO QUERELANTE, POR PUBLICAÇÃO NO DORJ. (...). \r\n\r\nId: 303239"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nArt. 140, §§ 1º, 2º e 3º do CP - Injúria qualificada \r\n\r\nProc. 1993.001.027230-6 (54867) - JOAO BOSCO GOMES MENDES (Adv(s). Dr(a). WAGNER CAVALVANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-008867), Dr(a). JOAO BOSCO GOMES MENDES (RJ-016470)) X JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO THOMPSON BANDEIRA (RJ-077243), Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980), Dr(a). JANANINA CLERC DE MATOS (RJ-102488) DR. LEANDRO BEZERRA AGUIAR FERREIRA - OAB/RJ 120.720- urgente processo encontra-se em cartório. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.008409-5 - MINISTERIO PUBLICO X ADRIZIO SILVA DA COSTA, ALBERTO DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). VILMA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-066759) Como os condenados constituíram advogada em 17/08/2007 (vide procurações às fls. 232 e 242), ou seja, após dizerem que seriam assistidos pela Defensoria Pública às fls. 229v e 230v, intime-se a referida advogada para, no prazo de 8 dias, ofertar as razões de apelação. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.001.089749-8 - NELSON ARMAN LOIS E OUTROS X PAULO CÉSAR DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA (RJ-059122) Despacho:Vistos, etc.Face ao disposto às fls. 18/19, entreguem-se os autos ao interpelante independentemente de traslado, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nId: 303241"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria Coelho Corredeira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nArt. 186 do Decreto-lei 7.661/45 - Concorrer Para a Falência Por Gastos Pessoais, Gerais...; Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica \r\n\r\nProc. 2006.001.026883-2 - MINISTERIO PUBLICO X EDUARDO CARLOS CASSAR (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278) Designado o dia 05/09/2007, às 13 horas para audiência na Vara Criminal da Comarca de TERESÓPOLIS - RJDesignado o dia 05/09/07, às 14:15 horas para audiência de inquirição da testemunha de defesa Ricardo Prior na 2ª Vara Criminal da Comarca de Franca - SP, situado na Av. Ismael Alonso Y Alonso, 2301 - São José - Franca - SP \r\n\r\n171 DO CP \r\n\r\nProc. 2005.001.020815-8 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: NEINIVAL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NEINIVAL DE LIMA (RJ-122209)) X CONSTANTINO CRITSINELIS (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO CRITSINELIS (RJ-025030) Sentença:POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL E, IPSO FACTO, ABSOLVO CONSTANTINO CRISTINELIS DA IMPUTAÇÃO QUE LHE FOI IRROGADA NOS AUTOS,COM ESTEIO NO ART.386, VI , DO CPP. \r\n\r\nId: 303493"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Daniel Crescencio de Albuquerque Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nArt. 171, § 2º, inciso VI do CP - Fraude no pagamento por meio de cheque \r\n\r\nProc. 2007.001.011070-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MAURÍCIO GEORGE DE MOURA COSTA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). WAGNER CE SAR BARROSO (RJ-065702) Despacho:Pelo(a) MM. Dr(ª). Juiz(a) foi dito que: Verifico que o réu já deu causa a diversos adiamentos, sempre juntando atestados médicos. Verifico também que ele já foi procurado três vezes na sua residência e jamais foi encontrado. A sua citação ocorreu na serventia deste Juízo. Diante disso, e sendo certo que o advogado constituído nos autos, assim como o acusado, deixaram de comparecer a esta audiência sem qualquer justificativa, determino a intimação via D.O. para que o patrono do acusado apresente o réu na serventia, no prazo de cinco dias, para que o mesmo seja intimado pessoalmente da nova data do interrogatório, ou seja, dia 09 de outubro de 2007, às 14:15 horas. Caso expirado o prazo de cinco dias sem a apresentação do réu, venham os autos conclusos para novas deliberações. \r\n\r\nId: 303492"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nArt. 140, § 3º do CP - Injúria referente à raça, cor, etnia, religião ou origem \r\n\r\nProc. 2007.001.108174-3 - RICARDO STERN (Adv(s). Dr(a). IVAN DE FARIA VIEIRA JUNIOR (RJ-108686)) X LAZARO RAIMUNDO FARIA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ANTÔNIO DE ARAÚJO FELICIANO (RJ-127981) Despacho:Designo o dia 04/09/07 às 13:20 horas para audiência de reconciliação. Intimem-se as partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 303496"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 1998.001.150397-9 - MINISTERIO PUBLICO X IGOR LUCAS SERPA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SOLANGE MARA DE SOUZA (RJ-141991) Autos desarquivados em 28/08/07 à disposição dos interessados. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.102342-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MAICON BARCELLOS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE MOURA (RJ-011493) Decisão:1-Recebo a denúncia de fls. 02/02-A, uma vez que os elementos dos autos fornecem a condição de procedibilidade da justa causa.2-Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/09/07, às 13:00h, quando será interrogado o réu, devendo intimar-se/requisitar-se as testemunhas e o acusado. \r\n\r\nId: 303501"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nArt. 158, § 1º do CP - Extorsão com emprego de arma e em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.001.133688-0 - MINISTERIO PUBLICO X VALDOENES DE SOUZA GARCIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALVES DA SILVA (RJ-073740), Dr(a). MARCELO RICARDO LIMA SILVA (RJ-141832) Ficam os patronos do acusado Valdoenes intimados a se manifestar em diligências no prazo legal. \r\n\r\nId: 303500"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria da Cruz Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.080482-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VALTER JEAN PIERRE CIRILO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE NASCIMENTO DA COSTA (RJ-104586) Á DEFESA: EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 288 do CP - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 2007.001.099313-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDER SIQUEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FUAD ZACHARIAS (RJ-018041), Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) A DEFESA: EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.102524-7 - JOSE CARLOS ALELUIA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO DE ANDRADE BARBOSA (DF-022105)) X NILTON ANTONIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Recebido ofício MPF/PRRJ/GAB/EA/Nº.371/07 solicitando remarcação de data da audiência para o dia 12/09/2007.Foi remarcada a audiência para o dia 12/09/2007, às 13 horas. \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 2006.001.089892-0 - MINISTERIO PUBLICO X EM APURACAO, Interessado: ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES PITUBA JORDÃO (Adv(s). Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888) Ao requerente: Dê-se ciência ao requerente sobre fls. 112/117. \r\n\r\nId: 303502"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Juarez Costa de Andrade \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Izabel Pena Pieranti \r\n\r\nEscrivão: Ruth Goldmacher\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.001.111745-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X JOSE HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELZIRA FATIMA DA SILVA BARROS (RJ-066156)), MARCIO DOS SANTOS MENDES, Dr(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JÚNIOR (RJ-109389), Dr(a). ANDRÉ PINTO RODRIGUES (RJ-138766), Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656) Despacho:1)Fls. 227/228 - Ao MP. 2)Às Defesas de Márcio e José Henrique, para Defesa Prévia (vide fls. 204/207). \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2004.001.103448-4 - MINISTERIO PUBLICO X HSU WONG KUEI MEI, LIN CHUN FEI (Adv(s). Dr(a). GILMAR SANTORO (RJ-052013) Intimar o advogado a tomar ciência da sentença. \r\n\r\nArt. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo C/C Art. 302, § Único, Inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício da Sua Profissão ... \r\n\r\nProc. 2007.001.017049-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ISAIAS DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ NORMAN GRAMÁTICO (RJ-062256) Despacho:Aos advogados do Réu, para justificar. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nArt. 1º, inciso I da Lei 8.137/90 - Omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades \r\n\r\nProc. 2006.001.160515-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DANIEL REIGOSA PLA HOMEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) Despacho:1)Fls. 693 - Junte-se ao processo correto. 2)Atenda-se ao MP (fls. 659). 3)À Defesa de Pedro (fls. 683/685) para Defesa Prévia. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.109088-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCELO DA COSTA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALCINEIA LEAL SANTA BRIGIDA (RJ-084424) Decisão:1) Recebo a denúncia. Designo Interrogatório para o dia 02/10/2007, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se o Réu. Dê-se ciência ao MP e à Defesa, se houver. Defiro a cota do MP. Oficie-se.2) Presentes os requisitos legais e com a concordância do Ministério Público, CONCEDO ao acusado MARCELO DA COSTA MOURA, qualificado nos autos, a LIBERDADE PROVISÓRIA, mediante compromisso. Expeça-se Alvará de Soltura, com Termo de Compromisso, e Mandado de Citação para o Interrogatório. \r\n\r\nArt. 168 - a , § 1º, Inciso III do Cp - Pagar Benefício a Segurado Com Reembolso..., (quatro vezes) C/C Art. 298 - Falsificação de Documento Particular N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 1997.001.101965-4 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE INACIO FORTES DE MORAIS PAREDES (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN T. GUEDES (RJ-023674)), Assistente: CRASE SIGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA, Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664), Dr(a). DANYELLE DUBOC DE JESUS (RJ-098074) ....DÊ-SE VISTA AS DEFESAS \r\n\r\nId: 303504"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Patricia Christina Coimbra de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.141748-1 - MINISTERIO PUBLICO X DOUGLAS CORREIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GRAÇA DE AZEVEDO (RJ-045727) Sentença:Isto posto, julgo parcialmente procedente a pretensão punitiva estatal, para: A) condenar, como condeno, DOUGLAS CORREIA DE OLIVEIRA, por infração ao art. 157, § 2°, I e II, do Código Penal, à pena de seis anos de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de vinte dias-multa, à razão unitária mínima do art. 49, § 1°, do mesmo Código; B) absolvê-lo da imputação do art. 288 do Código Penal, com fundamento no art. 386, VI, do Código de Processo Penal. \r\n\r\nProc. 2007.001.049361-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FÁBIO DE JESUS MEZES (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERREIRA DE MELLO (RJ-124473) À DEFESA, EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.003829-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RICARDO ALVES GALVÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678) Sentença:Isto posto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal, para condenar, como condeno, RICARDO ALVES GALVÃO, por infração ao art. 157, caput, c/c art. 14, II, do Código Penal, à pena de um ano e oito meses de reclusão e ao pagamento de cinco dias-multa, à razão unitária mínima do art. 49, § 1º, do mesmo Código. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.051225-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS LEONARDO DOS SANTOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). IVO PERASSOLLI NETTO (RJ-089323) Despacho:COMO NO PROCESSO PENAL INCUMBE SEMPRE À DEFESA A DERRADEIRA OPORTUNIDADE DE SE MANIFESTAR NOS AUTOS ANTES DA DECISÃO FINAL. I-SE-A PARA QUE SE PRONUNCIE COMO ENTENDER DE DIREITO, EM UM PRAZO DE TRÊS DIAS. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício...; Art. 171, caput do CP - Estelionato ; Art. 297, caput do CP - Falsificação ou alterar documento público verdadeiro; Art. 298 - Falsificação de documento particular \r\n\r\nProc. 2004.001.099763-1 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: AUGUSTO HADDOCK LOBO (Adv(s). Dr(a). UBYRATAN GUIMARÃES CAVALCANTI (RJ-017039), Dr(a). BRUNO DE OLIVEIRA (RJ-114114)) X BRUNO VIEIRA BASILIO DA MOTTA), ELIANA MURSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)), LEIR DO NASCIMENTO FONTOURA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GENTIL SILVA JUNIOR (RJ-016774) Despacho:1. DIGAM TODOS SO BRE O ACRESCIDO; 2. NADA MAIS REQUERIDO, EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2006.001.051713-3 - MINISTERIO PUBLICO X MIRIAM PEREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOVINO DE JESUS (RJ-074408) Sentença:Isto posto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal, consubstanciada na denúncia, para condenar, como condeno, MIRIAM PEREIRA CAMPOS, por infração ao art. 304 (c/c art. 297), por duas vezes, n/f do art. 70, todos do Código Penal, à pena de dois anos e quatro meses de reclusão e ao pagamento de vinte dias-multa, à razão unitária mínima do art. 49, § 1º, do mesmo Código. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nArt. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro C/C Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.040820-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ELAINE DANIEL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ASTOR MENDONÇA LISBOA (RJ-089958), Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (RJ-070668) INTIMAR O DR, CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS DA ANTECIPAÇÃO DA DATA DO INTERROGATORIO PARA O DIA 20/09/2007, ÁS 13:00 HORAS, BEM COMO PARA NREGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS. \r\n\r\nId: 303503"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Roberto Ayoub \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Márcio Rodrigues Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). SILVIA DA GRAÇA G.COSTA (SP-116052), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). ROBERTO TEIXEIRA (SP-022823), Dr(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS (SP-172730), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029) Despacho:Fls.28361/28378 - Homologo os procedimentos elencados pelas recuperandas. Ciência aos interessados. (Relativo aos créditos extra-concursais) \r\n\r\nDissolução de Sociedade E Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.008997-7 - ANA PAULA BAPTISTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X CONSTRUMAF MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO Despacho:Citem-se, com a resposta apreciarei o pedido liminar. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2001.001.118976-0 - TRANSITOL COMERCIAL LTDA Despacho:Aguarde-se pedido de informação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.167969-5 - LEVI PESSANHA APOLINÁRIO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA (RJ-001724B)) X IOLANDA DE MATOS E OUTRO Despacho:Desentranhe-se, adite-se atento ao endereço fornecido na inicial (fls. 02) e cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.036569-5 - TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO NERY BARBALHO MAIA (RJ-074595), Dr(a). RODRIGO SÉRGIO BONAN DE AGUIAR (RJ-047111)) X LEXMAN INFORMATICA LTDA Despacho:Aguardem-se as diligências da autora para atualização do endereço da ré. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.067597-4 - SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X MASSA FALIDA DE MELLYOR COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Aguarde-se a chegada do ofício de fls. 47. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.055491-3 - THR INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADONIAS JOSE DA LUZ (SP-132226)) X J ROZA FARINGER EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). AIDA ALICE PETRUCCI GUIMARAES (RJ-108249) Despacho:Fls. 72 - Diga o requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.081396-7 - BELMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELIA DE ARAUJO GONCALVES (RJ-076507)) X NOMARCO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094), Dr(a). MARCOS PAULO FERRO DE OLIVEIRA (RJ-116113) Despacho:Fls. 171 - Atenda-se. Intime-se como requerido pelo MP. \r\n\r\nId: 303095"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:Diga o réu se já foi réu de alguma ação coletiva, com o mesmo pedido. Tenho por nula a citação, pois foi realizada na pessoa de empregado sem poderes de representação, uma vez que ocupante de cargo sem poder de gerência ou de qualquer chefia. Assim, tempestiva a resposta. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.103935-0 - MARISTELA DINIZ BOTELHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SILVANA MARIA FERRAZ GUERINO (RJ-069823)) X ROBERT DAVID KRESS E OUTRO Despacho:...À exequente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.079151-9 - CARLOS EDUARDO LEAL GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO DIVANI (SP-155155), Dr(a). TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA (RJ-121680)) X NOVO NORTE ADMINISTRADORA DE NEGOCIOS E COBRANÇAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO PERES ORTEGA (SP-155733) Despacho:Fls.480/481: nada a reconsiderar. Cumpra o autor fls.478. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.131910-0 - COLOMBO MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRAGA FREDERICO (RJ-120987), Dr(a). DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO (RJ-128470)) X REDS REAL ESTATE DEVELOPMENT SERVICES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MARTINS PERDIGAO GOMES (RJ-094914), Dr(a). MARCELO ANDRADE BAEZ GARCIA (RJ-094154) Decisão:Intime-se a CVM nos termos do art.31 da Lei 6385/76. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2007.001.003508-7 - ANTONIO DE PAULO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455)) X DE PAULO EDITORA LTDA), TEREZA MARIA DE LOURDES ANDRADE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558) Decisão:Decreto a revelia da 1a. ré. Em réplica. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1998.001.009879-2 - SAPASSO S/A COMÉRCIO DE CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777), Dr(a). VERA LUCIA COZAC (RJ-018463), Dr(a). JULIO CESAR LESSA BARRETO (RJ-115033)), Síndico: FLAVIA MAIBON CASTELLO BRANCO Despacho:À Síndica sobre fls.11181, tendo em vista a parte final da decisão de fls.10654. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.001657-3 - JANDYRA MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277)) X AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE G. DE CASTRO (RJ-020894) Decisão:Vão os autos ao Perito para cálculo do crédito, utilizando como base a sentença e os comprovantes de pagamento e custas que se encontram nos autos em apenso. O valor do crédito deve ser atualizado até a data da insolvência, de forma a manter a pars conditio creditorum. O valor dos honorários não deve ser incluído no cálculo, eis ser crédito de titularidade do advogado, e não da requerente. \r\n\r\nProc. 2003.001.061046-1 - ESPOLIO DE HENRY CHECRALLA KAYATH (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO DE BARROS CORREIA (RJ-008416)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ETICA DISTRIBUIDORA DE TITULOS VALORES MOBILIARIOS LTDA, Dr(a). ADEMAR G. CASQUET (RJ-046821), Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.020009-1 - ENIO SALES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Decisão:Fls.66: concedo o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.149787-3 - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). GULHERME NITZ CAPPI (RJ-132011)), Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S A, Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.056554-4 - JORGE PROPATO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA (RJ-025591)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE B F DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2007.001.102892-3 - ELENILDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA PESTANA DUARTE (RJ-111150)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MW BARROSO SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2007.001.114600-2 - ROBSON TOSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DA SILVA FERREIRA (RJ-139820)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIAS DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça...Apensem-se os autos...e voltem. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.092965-7 - MARIA DE LOURDES SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIAO SILVA DE ARAUJO (BA-008263)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CASAS DA BANHA COMÉRCIO E INDUSTRIA S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Apensem-se os autos indicados a fls.02, in fine, e voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.105162-3 - IARA MORAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OLGA REGINA POLEY ODORICO (RJ-116885)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INTERBRASIL COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.109360-5 - LUISA SHWAB GUERRA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NEY DE OLIVEIRA RAED (RJ-022981)) X ANDRÉ ZACCONI CARVALHO CORREA DA SILVA E OUTROS FORNEÇA O AUTOR DUAS CÓPIAS DA INICIAL PARA INSTRUIR DILIGÊNCIAS (PORT.01/2002) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.081790-9 - KRAFT FOODS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI (RJ-071750)) X COCA COLA INDUSTRIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nId: 303104"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1997.001.106932-3 - MINISTERIO PUBLICO X ARTUR OSORIO MARQUES FALK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986), Dr(a). MARCELLO IGNACIO P DE MACEDO (RJ-065541)), Liquid. Extrajudicial: PEDRO ATAIDE PINHEIRO Despacho:1) FLS. 2708. Ao Ministério Público (Promotoria de Liquidações Extrajudiciais).2) Após, ao Liquidante Extrajudicial. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.039897-6 - MANOEL BATISTA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOSE LACERDA BARRETO VIEIRA (RJ-075674)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MARVI S/A TRANSPORTES MARITIMOS, Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Ao habilitante sobre o desarquivamento. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.124537-5 - OPPORTUNITY LÓGICA RIO CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MEDRADO TANGARI (RJ-118595), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X INVESTIDORES INSTITUCIONAIS FUNDO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES E OUTROS) Decisão:Destarte, reconheço a inexistência de causa jurídica a suportar a distribuição por dependência. Redistribua-se com urgência. Dê-se baixa e remeta-se à livre distribuição. \r\n\r\nId: 303111"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.120710-1 - CARLOS ALBERTO BARBOSA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X HAYLTON BASSINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARDOSO DE SOUSA (RJ-100194), Dr(a). CESAR AUGUSTO DO NASCIMENTO LEAL (PR-036285), Dr(a). CHRISTIANA FRANCA VILLELA MATTOS (RJ-128952) Decisão:...Fls. 1.225/1.275 - Diga a parte Ré;Fls. 1.276/1.278 - Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na decisão alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado por via recursal própria;Fls. 1.280 - Proceda-se na forma do artigo 45 do CPC; Com relação as provas requeridas pelas partes às fls. 1.223 e 1.224, verifica-se que foi deflagrado incidente de impugnação ao valor da causa, em apenso, que foi acolhido, conforme se verifica da decisão de fls. 31/32, daqueles autos. Como a parte impugnada interpôs recurso contra tal decisão, se faz necessário aguardar o julgamento pelo E. Tribunal de Justiça para análise da pertinência e necessidade da produção da prova testemunhal. ...Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/07/2007 \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 1995.001.051508-6 - CONCORDATA PREVENTIVA DE COMERCIAL IMPORTADORA EXPORTADORA SANTA MAFALDA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922), Dr(a). MARIA LUCIA MARTINS DA SILVEIRA (RJ-052189), Dr(a). MARCOS ROBERTO L F SILVEIRA (RJ-095843) Despacho:Fls. 690: anote-se onde couber, com as cautelas de praxe.Defiro vista em cartório, facultada a extração de fotocópias acompanhado de serventuário.Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/08/2007 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.042004-6 - HAYLTON BASSINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARDOSO DE SOUSA (RJ-100194)) X CARLOS ALBERTO BARBOSA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). CHRISTIANA FRANCA VILLELA MATTOS (RJ-128952) Despacho:Fls.506. Proceda-se na forma do art.45 do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/07/2007 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.064881-0 - JOAO GONCALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)), Habilitado: MASSA FALIDA DE IMOBILIARIA MONTE CASTELO S A, Dr(a). DIOGENES DE MORAES SELASCO JUNIOR (RJ-109005)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:.... Habilitação de crédito retardatária. Houve concordância expressa do Síndico (fl. 34) e do M.P. (fl. 34, verso), não tendo a Falida se manifestado, conforme certidão de fl. 34. Publicado o Aviso do artigo 98, § 1º da L.F., não houve impugnações (fl. 31, verso). Inicial instruída com os documentos de fls. 05/26. A habilitação de crédito retardatária se encontra devidamente instruída, inclusive, com a certidão emitida pelo juízo trabalhista à fl. 08. Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 19.219,51 (dezenove mil, duzentos e dezenove reais e cinqüenta e um centavos), na categoria de privilegiado trabalhista.... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.132139-6 - AJAX AUGUSTO MENDES CORREA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO IGNACIO (RJ-118098), Dr(a). VANESSA C. DOS SANTOS (RJ-116389)) X VERONICA FATIMA INNA AGRELLO GUITTERREZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO RAMOS PAULO (RJ-067274) Sentença:...Desta forma, entendo que tais documentos foram devidamente assinados pelo autor que não realizou qualquer prova em contrário. Prova esta que lhe cabia, na forma do inciso I, do artigo 333, do CPC. Portanto, entendo que o pedido não merece prosperar, diante da documentação acostada pela ré, logrando êxito em comprovar à existência de fato impeditivo e extintivo do direito do autor, na forma do inciso II, do artigo 333, do CPC. Isto posto, revogo a liminar deferida à fl. 180 e JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, I do CPC. Condeno a parte Autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais) na forma do art. 20, parágrafo 4º do CPC..... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.027176-7 - GIANCARLO LIOCE (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). MARCELO FERREIRA FRANCO (RJ-112318)) X MONTAURY PIMENTA MACHADO E LIOCE S C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO (RJ-122851), Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA (RJ-010715), Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR (RJ-062963), Dr(a). ALESSANDRA FICHTNER MEDEIROS (RJ-111457) Despacho:1- Fls. 272/275: anote-se nde couber.2- Certifique o cartório se houve o decurso do prazo de contestção e se os réus apresentaram resposta.Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/08/2007 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.117967-1 - PELO MENOS INSTITUTO DE DEPILACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-081000), Dr(a). JOSE ANTONIO V F PEREIRA (RJ-053963)) X WALDIR ANTONIO CARVALHO DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA (RJ-080896) Despacho:1- Fls. 905/906: anote-se onde couber para futuras publicações.2- Após, cumpra-se a parte final de fls. 903.Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/08/2007 \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.032892-7 - ACOS LUMINAR S/A INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796)) X FAZER CERTO COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA ME) Sentença:...O Ministério Público opinou à fls. 122, verso, pela extinção do feito, esclarecendo que pode o Requerente se habilitar nos autos em que foi proferida a sentença que decretou a falência da parte Ré.Assiste razão ao parquet. Não há razão para o prosseguimento do feito, diante da ausência de interesse de agir, posto que já decretada a falência da parte ré, conforme se verifica da certidão de fl. 120, verso. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, com base no artigo 267, VI do C.P.C. Recolhidas as custas, se houver, dê-se baixa e arquivem-se.... \r\n\r\nId: 303113"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcia Maria Barletto\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.005738-7 - ACECONT ASSOCIACAO NACIONAL CENTRO DE CIDADANIA EM DEFESA DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANCA (RJ-098865)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Decisão:1- Recebo o(s) recurso(s) de fls. 145/156 no efeito devolutivo.2- A(aos) apelado(os)3- Ao Ministério Público4- Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2007.001.099169-7 - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR ABRADECONT (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). EVILASIO ALVES DE SOUZA (RJ-144924)) X MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA CASA E VÍDEO E OUTROS Despacho:Aguarde-se pedido de informação. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.010389-2 - JANETE PEREIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE CORREIA DE MENEZES (RJ-001002B)) X MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:À requerente. \r\n\r\nProc. 2007.001.082732-0 - PAULO EMILIO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO LÜDERITZ BARCELLOS DIAS (RJ-047112)) X MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459), Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Decisão:1- Revogo a decisão de fls. 42.2- Defiro a gratuidade de justiça.3- Ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2007.001.117338-8 - JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRINEU MENDONÇA FILHO (SP-081400)) X MASSA FALIDA DE BURI ADM DE CONSÓRCIO S C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:Ao requerente, sobre certidão supra.(...não há pedido de gratuidade inexistindo também recolhimento de custas...não há instrumento de mandado.) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.124112-1 - CARMINE BRUNO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON AIZENMAN (RJ-023970), Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X EMILIO BRUNO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO (RJ-097653), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO (RJ-109811) Decisão:1- Fls. 442v e 443v - Regularizem-se as certidões.2- Cumpra-se o despacho proferido na cautelar 2005.001.070756-4. Somente após cumprida a determinação ali contida é que deverá o cartório abrir conclusão neste e nos demais feitos.3- Desnecessária a devolução de prazo requerida pelos autores às fls. 447, item II, pois a manifestação solicitada era mesmo sobre a nomeação do administrador judicial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.077237-4 - FROZARTE GASTRONOMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (RJ-074151)) X ROGER WALTER KUSTER (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142) Despacho:À requerente. \r\n\r\nProc. 2007.001.117038-7 - COMPANHIA LIBRA DE NAVEGAÇÃO (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113)) X OVERSHIP TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA Despacho:À requerente para recolher corretamente as custas.(...diferença de R$ 15,50 a ser recolhida...referente à taxa judiciária...) \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2007.001.021190-4 - EDMARLE MARQUES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X MAURÍCIO RAUL ATALLAH E OUTRO Despacho:À parte ré - Art. 398 do CPC. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.001.028754-4 - JORGE AFONSO MIRANDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO TUDE DE SOUZA NETTO (RJ-080319)) X MARIA INAH ALVES DE MIRANDA Sentença:(...)indefiro a petição inicial, em conseqüência extinguindo o processo, com fulcro no art. 267, inciso I, do CPC(...) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.020991-4 - NECY GOMES DA PENHA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SANTOS VIRGINIO (RJ-080061)), Habilitado: MASSA FALIDA DE S A CORTUME CARIOCA Decisão:Acolho o parecer do M.P. cujos fundamentos adoto como razões de decidir, para indeferir o pedido de fls. 20/22. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.168026-0 - EDINEIO LIDUINO (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082), Dr(a). ELCIO SILVA DE CARVALHO (RJ-071534)) X Habilitado: MASSA FALIDA TANNURI S A Decisão:Fls. 19 - Defiro conforme requerido.(...prazo de 30 dias para atender o r. despacho.) \r\n\r\nProc. 2007.001.065309-3 - CARLOZINO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (SP-087411), Dr(a). EDUARDO MONTEIRO AVRAMESCO (RJ-138704)), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 À FALIDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.096400-1 - MARIA ALICE OLIVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). YARA COSTA BEZERRA (RJ-066124)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.096504-2 - SONIA MARIA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). YARA COSTA BEZERRA (RJ-066124)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.117233-5 - CLAUDIO DA ROCHA TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO MARCOS DA CUNHA (RJ-100806)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MONTEIRO AVRAMESCO (RJ-138704) Despacho:Ao autor sobre certidão supra.(...Não houve recolhimento de custas nem taxa judiciária, inexistindo pedido de gratuidade de justiça...;...Não foi atribuído valor à causa...;...Não há instrumento de mandato...) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.029859-1 - TERRAS DE AVENTURA INDUSTRIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X D CUEROS CALCADOS E BOLSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-048889) Despacho:Comprove-se a alegada dissolução irregular da sociedade executada, conforme imputação contida no item 1 de fls. 172, após o que, decidirei sobre o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da devedora. \r\n\r\nProc. 2005.001.132798-2 - EMILIO BRUNO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO (RJ-097653)) X CARMINE BRUNO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). VIVIANE CORRÊA (RJ-095235) Decisão:1- Fls. 495/497 - A indignação dos réus desafia recurso. Mantenho a decisão alvejada pelos própios fundamentos.2- Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido na cautelar 2005.001.070756-4, somente após abrindo-se conclusão em todos os feitos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.070756-4 - CARMINE BRUNO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON AIZENMAN (RJ-023970), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). VIVIANE CORREA (RJ-095235)) X EMILIO BRUNO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO (RJ-097653), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO (RJ-109811) Decisão:1- Fls. 657 e 671v - Regularize-se as certidões, que estão em branco.2- Defiro os pedidos de devolução de prazo, às fls. 685/687, (...)Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.091273-1 - JORGE AFONSO MIRANDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO TUDE DE SOUZA NETTO (RJ-080319)) X MARIA INAH ALVES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632) Sentença:(...)julgo improcedente o pedido, condenando o autor nas custas e honorários de R$ 2.000,00(dois mil reais) - (CPC, art. 20, § 4º)(...) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.106778-8AY - MASSA FALIDA DE BANCO UNIVERSAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904)), Síndico: DR VALTER SOARES, Dr(a). VALTER SOARES (RJ-028921), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286) Decisão:1- Recebo o(s) recurso(s) de fls. 32/47 no duplo efeito.2- A(aos) apelado(os)3- Ao Ministério Público.4- Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.026933-5 - MARIA INAH ALVES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) X JORGE AFONSO MIRANDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO TUDE DE SOUZA NETTO (RJ-080319) Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.052658-0 - LIBOR FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ DE BARROS FRAGA (RJ-005677D)) X INFINITY EDITORIAL E PROMOCIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928) Decisão:À parte vencida para cumprir espontaneamente a sentença/acórdão, no prazo de 15 dias, sob pena de incorrer na multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.013468-5 - AVERY DENNISON DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MARK CERTO ETIQUETAS AUTO ADESIVAS LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 303301"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cloves Cruz do Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2006.001.123981-5 - VEPLAN HOTEIS E TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506)), Administrador Judicial: BRUNO SILVA NAVEGA, Dr(a). BRUNO SILVA NAVEGA (RJ-118948)), Interessado: NOVA RIOTEL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA, Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518) Decisão:Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.123981-5 - VEPLAN HOTEIS E TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506)), Administrador Judicial: BRUNO SILVA NAVEGA, Dr(a). BRUNO SILVA NAVEGA (RJ-118948)), Interessado: NOVA RIOTEL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA, Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518) Vistos etc.1 - Fls. 1744: Ao Administrador Judicial e ao Ministério Público.2 - Publique-se a decisão de fls. 1741.3 - Fls. 952/964: Trata-se de objeção ao plano de recuperação judicial interposta pela Caixa Econômica Federal, devendo-se aguardar o julgamento das impugnações e a elaboração do Quadro Geral de Credores para a realização da Assembléia de Credores, conforme requerido pelo Administrador Judicial, às fls. 1416, com a concordância do Ministério Público, conforme fls. 1738. (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - Dr. Gryecos Attom Valente Loureiro OAB/RJ 97.640).4 - Fls. 994/995: Trata-se de pedido de inclusão de crédito na lista de credores, que deve ser formulado pela via própria, considerando-se as manifestações do Administrador Judicial e concordância do Ministério Público, nos termos de fls. 1417 e 1738, respectivamente. (CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DEL REY - Dr. Carlos Vaz Gomes Corrêa OAB/RJ 0052). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.123080-3 - P.G.I.C.L. (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEONARDOS (RJ-009647), Dr(a). RODRIGO AFFONSO DE OURO PRETO SANTOS (RJ-079659), Dr(a). EDUARDO TELLES PIRES HALLAK (RJ-136577)) X F.O.P.L. E OUTRO Decisão:Defiro o segredo de justiça, na forma do artigo 206 da Lei 9279/96. Anote-se. Do exame da questão deduzida, convenci-me de que impõe-se a formação do contraditório para exame da antecipação postulada.Cite-se. Com a resposta, conclusos de imediato para apreciação.P-se e i-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.047003-8 - RAQUEL ERLICH (Adv(s). Dr(a). HELGA SUZIE FERNANDES BOTELHO (RJ-087084)) X SATECAR ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034B), Dr(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO (RJ-085534) Decisão:(...)2 - Fls. 226: Aguarde-se o julgamento do feito. 3 - Designo audiência de instrução e julgamento para o dia: 09/10/2007, às 15:00 horas, observando-se as partes o devido preparo para intimação das testemunhas, bem como a necessidade de expedição de precatória, (...) Considerando a nova redação do artigo 407, primeira parte, do C.P.C., fixo o prazo para apresentação do rol de testemunhas acompanhado do devido preparo, inclusive com as peças necessárias à instrução da carta precatória, na hipótese de testemunhas não residentes na Comarca do Rio de Janeiro, em até 30 (trinta) dias antes da data designada para a audiência.P-se e I-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1997.001.137575-6B (11562) - IPH SAICF S/A (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925)) X C.P. ATLAN FORNECEDORA DO COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Ao Contador, para apurar a diferença entre as quantias referidas às fls. 250/251 e fls. 268. (...) \r\n\r\nProc. 1997.001.137575-6B (11562) - IPH SAICF S/A (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925)) X C.P. ATLAN FORNECEDORA DO COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL À Concordatária, para depositar a diferença, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.040136-0 - SERGIO ALVES ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MIRANDA COELHO (RJ-043502)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE GRAFICA E EDITORA DANUBIO S A (Adv(s). Dr(a). JOAO FELIPPE B C VIANNA (RJ-078603) Despacho:Ao Habilitante para juntar cópia dos cálculos do contador da Justiça do Trabalho e de sua homologação.Defiro o prazo de sessenta dias para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.062435-1 - GILBERTO DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DO NASCIMENTO VALOIS (RJ-096362), Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA SANTOS (MG-062332)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Despacho:1 - Fls. 32/33: Anote-se.2 - Ao Habilitante, para cumprir o despacho de fls. 24, juntando cópia do trânsito em julgado da sentença trabalhista e da homologação dos cálculos do contador da Justiça do Trabalho, informando ainda o novo endereço do habilitante para fins de intimação pessoal, em 48h (quarenta e oito horas), sob pena de extinção. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.068073-1B (14656) - PELO MENOS INSTITUTO DE DEPILACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DO VALE C PEREZ (RJ-081000)) X JULIO CESAR MOURA JORDAO (Adv(s). Dr(a). IVONETE VIEGAS FERREIRA (RJ-106014) 2) Defiro a expedição de ofício à Receita Federal para que remeta a este Juízo cópia das últimas 05 (cinco) declarações de renda e bens da esposa e sócia do impugnado, Maria de Fátima Ribeiro Jordão.3) Oficie-se ao DETRAN solicitando-se informações acerca da existência de veículos em nome do impugnado e de sua sócia.P-se e i-se. (AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.068073-1A (14655) - PELO MENOS INSTITUTO DE DEPILACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DO VALE C PEREZ (RJ-081000)) X JULIO CESAR MOURA JORDAO (Adv(s). Dr(a). IVONETE VIEGAS FERREIRA (RJ-106014) Despacho:Ao agravado na forma do artigo 523, § 2º, do C.P.C. Após, conclusos. P-se e i-se. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2004.001.043487-9 - TULIO GRINBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Decisão:Recebo a apelação de fls. 370/381em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C. Ao apelado. Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. P-se e i-se. \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 2004.001.065344-9 - MARIA LUIZA FERREIRA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828) Decisão:Recebo a apelação de fls. 357/370 em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C. Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.024592-6 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO (RJ-103400)) X FERTIMPORT S A Despacho:Às partes em provas justificadas. P-se e i-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2006.001.146230-9 - MINISTERIO PUBLICO X METROPOLITAN TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Sentença:(...)Ante o exposto, e o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, na forma do artigo 269 III do C.P.C. Sem custas. Dê-se ciência do Ministério Público. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.046547-1 - FERNANDA BASTOS BRAGA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VINICIUS CORREIA DE MELO (RJ-137721), Dr(a). CLARISSA DAMIANI DE ALMEIDA (RJ-130610)) X ERICA DE OLIVEIRA COELHO FLS. 227/228 - AO AUTOR SOBRE O MANDADO DE CITAÇÃO NEGATIVO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.041395-5 - SILVINO FARINA CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO LUBANCO (RJ-079740)) X SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA S E B Sentença:Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.143796-0 - JOSE ALDEMIR HOLANDA GUERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENIGNO DESOUSA CARNEIRO (CE-003134)) X MASSA FALIDA DE TUPINAVE S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Sentença:Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.008908-8 - ALBERTO MARTIGNONI (Adv(s). Dr(a). ERNANI P. ALECRIM (RJ-117639)) X ANDRE FISCHER E OUTRO Despacho:Razão assiste ao serventuário (fls. 65). Assim, intime-se o autor para manifestar-se sobre fls. 56 e seguintes, declinando o endereço do réu para fins de citação, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas do artigo 284, parágrafo único, do C.P.C. P-se e i-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1992.001.057402-3 - INVEST BANK INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464), Dr(a). ALBINO BAPTISTA DE CASTRO (RJ-009655) Sentença:(...)Isto posto, declaro encerrado o processo de falência de Invest Bank Investimentos e Participações S/A, inscrita no C.N.P.J. sob nº 32.201.907/0001-05, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção.Publiquem-se os editais do 132 § 2º do D.L. 7661/45 e expeçam-se os ofícios de praxe.Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor Ricardo Marques de Abreu, no valor do saldo da conta n.º 4800106873896, intime-se via postal.C-se nos autos o juízo pelo qual tramita a falência de Famma Turismo e Viagens Ltda, a fim de ser determinada a transferência do valor constante na conta de depósito n.º 2000106873940, em nome daquela Massa.Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da Falida, no valor do saldo da conta n.º 0010000647447, observadas as cautelas legais.Custas ex lege.P.R.I.Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.050670-9 - MARILZA DO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279)) X L IMPECABLE DO BRASIL SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA 1 - ... Ante ao exposto, declaro a prevenção deste Juízo.2 - Defiro AJ e JG. Anote-se. ...4 - Ao Requerente, para instruir a inicial com certidão expedida nos termos do art. 94, § 4º da Lei 11.101/2005 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.001496-5 - ERNANI JOSE XAVIER CAETANO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA ARAGAO (RJ-069818)) X MASSA FALIDA DE ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054), Dr(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES (RJ-040043), Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no art. 267 inciso II e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2002.001.105720-0 - ROSANA FAILACI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Sentença:Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2002.001.127475-2 - VIVIANE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA SANTOS (RJ-080571)) X MASSA FALIDA DE ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054), Dr(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES (RJ-040043), Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277) Sentença:Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2002.001.148621-4 - JANAINA CABRAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA MORENO (RJ-101777)) X MASSA FALIDA DE ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no art. 267 inciso II e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2003.001.020010-6 - VANESSA BATISTA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Sentença:Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.001.039660-8 - PEDRO DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH DE BARROS COBRA (RJ-117484)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Sentença:Ante o exposto, determino a inclusão do credor, PEDRO DA SILVA MATTOS, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), na categoria de privilegiado trabalhista. \r\n\r\nProc. 2003.001.062247-5 - MONICA LEOBINO GUEDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA SANTOS (RJ-080571)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Sentença:Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.001.124805-6 - ROSANGELA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Dr(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES (RJ-040043), Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054), Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277)), Síndico: 2 LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no art. 267 inciso II e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2004.001.019496-0 - ELIZANGELA CRISTINA DA CUNHA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DE DEUS XAVIER (RJ-024057)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Sentença:Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.045364-3 - SIMONE CAMPOS ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA SANTOS (RJ-080571)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no art. 267 inciso II e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.001.007055-0 - EDMILSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DA SILVA J´UNIOR (SP-131405)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Sentença:Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.031453-0 - CLAUDIA CUNTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO (RJ-040861)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Sentença:Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem mérito, com fundamento no artigo 267, inciso II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.034822-9 - WILLES MIRANDA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Sentença:Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.037814-3 - RICARDO MOTTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CATARINA LUZIA MERSHER (RJ-054744)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem mérito, com fundamento no artigo 267, inciso II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.089387-6 - ELIANE TENORIO DE MOURA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH DE BARROS COBRA (RJ-117484)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Despacho:Ao Habilitante para cumprir corretamente o despacho de fls. 49, juntando cópia da sentença trabalhista assinada pelo magistrado, na qual conste \"confere com original\", e certidão de trânsito em julgado, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.127591-0 - IRB BRASIL RESSEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ACQUARONE (RJ-095466)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DA COMPANHIA PATRIMONIAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180) Ao habilitante para atender ao que requer o Perito Contador a fls.181/182. \r\n\r\nProc. 2006.001.034177-8 - ALFREDO CORREIA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). VALERIO BUENO (SP-117434)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES S A, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Sentença:Ante o exposto, determino a inclusão do credor, ALFREDO CORREIA DE MORAIS, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 11.601,12 (onze mil, seiscentos e um reais e doze centavos), na categoria de privilegiado trabalhista. \r\n\r\nProc. 2006.001.078756-2 - LOURIVAL SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELMER FLAVIO F. MATEUS (MG-045428)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Sentença:Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.078893-1 - ANTONIO FELICIANO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ELMER FLAVIO F. MATEUS (MG-045428)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Sentença:Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.078895-5 - JOSE ANTONIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ELMER FLAVIO F. MATEUS (MG-045428)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Sentença:Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.078909-1 - JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELMER FLAVIO F. MATEUS (MG-045428)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Sentença:Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.063066-1 - ITAMAR DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ BENTES DE OLIVEIRA (MG-060699)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Sentença:Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.076712-5 - PAULO LOPES (Adv(s). Dr(a). IARA DO CARMO DOS SANTOS VAZ (RS-027364)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) A Falida \r\n\r\nProc. 2007.001.090423-5 - ALÉCIO MACHADO RORIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ABASE ASSESSORIA BÁSICA DE SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NEUILTON DOS SANTOS (MG-037135)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Ao falido e aos interessados. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.127672-0 - LUIS ANTONIO SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRINEU TEIXEIRA (RJ-110784A)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES S A, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Ante o exposto, determino a inclusão do credor, LUIS ANTÔNIO SILVA SANTOS, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 3.340,54 (três mil, trezentos e quarenta reais e cinqüenta e quatro centavos), na categoria de privilegiado trabalhista. \r\n\r\nProc. 2006.001.011026-4 - APARECIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO NOBREGA DOS SANTOS (SP-094009)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Sentença:Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.049988-0 - IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). CAMILA DINIZ UTSCH CARNEIRO (MG-091839), Dr(a). HENRIQUE DE ALMEIDA FREITAS (MG-089354), Dr(a). IDA CAROLINE NOSSEIS RIQUETTI (MG-096450)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Sentença:Ante o exposto, determino a inclusão do credor, IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, pelo valor de R$ 90,68 (noventa reais e sessenta e oito centavos), na categoria quirografária, sujeito à atualização até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.067541-3 - IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). IDA CAROLINE NOSSEIS RIQUETTI (MG-096450)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES S A, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Ante o exposto, determino a inclusão do credor, IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, pelo valor de R$ 74,15 (setenta e quatro reais e quinze centavos), na categoria quirografária, sujeito à atualização até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.108815-1 - MAURO FREITAS, Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no art. 267 incisos III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.110553-7 - MARCOS ANTONIO GONCALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CAMPOS E MATOS (RJ-131872)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES S A, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III e IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.097711-1 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X JOSE MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FEIJÓ CHALRÉO (RJ-052460) Decisão:1) Rejeito a preliminar de nulidade da citação (...) 2) (...) designo AIJ para o para o dia: 09/10/2007, às 14:00 horas para oitiva da testemunha Pedro Paulo (fls. 239), devendo vir a regular instrução do mandado de intimação pessoal em até 30 (trinta) antes da data designada para a audiência. 3) (...) defiro o prazo de 05 (cinco) dias para que o réu traga aos autos o endereço correto da 2ª testemunha arrolada às fls. 212 (José Gonçalves Teixeira), acompanhado do devido preparo, inclusive com as peças necessárias à instrução de carta precatória. 4) Expeça-se carta prectória para intimação do réu para prestar depoimento, devendo, igualmente, vir o devido preparo e/ou as peças necessárias à instrução da mesma, em até 30 (trinta) dias antes da data instrução.5) Indefiro os ofícios requeridos pelo autor nos itens 1, 2, 5 e 6 de fls. 178/9, eis que a própria parte pode diligenciar para tanto. 6) Reservo-me apreciar a necessidade da prova pericial, após a colheita da prova oral.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.024547-1 - IBOPE INSTITUTO BRASILEIRO DE OPINIÃO PÚBLICA E ESTATÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAMPOS VIEIRA (RJ-023555)) X CSI CENTRO DE SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA Sentença:(...)Assim, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes (fls. 241/243), e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, com fulcro no artigo 269, III, do C.P.C.Custas rateadas e cada parte arcará com os honorários de seu patrono. Transitada em julgado e recolhendo as custas devidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.028943-0 - SILVINO FARINA CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO LUBANCO (RJ-079740)) X SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA S E B (Adv(s). Dr(a). MICHEL ASSEFF (RJ-004527), Dr(a). MICHEL ASSEFF FILHO (RJ-099981) Sentença:Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.044593-9 - WBS GERENCIAMENTO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTENOR BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-054283)) X WBS MANAGEMENT E TRAINING LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061) Decisão:Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos.Aguarde-se o pedido de informações. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.123890-5 - ZIGGY CONFECÇÃO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUES LABRUNIE (RJ-055594), Dr(a). JOÃO VIEIRA DA CUNHA (RJ-127926), Dr(a). VICENTE DE MOURA ROSENFELD (RJ-140543)) X MALWEE MALHAS LTDA Decisão:(...)Ante ao exposto, concedo a liminar postulada, para determinar que a ré se abstenha de imediato, de fabricar, comercializar ou utilizar, a qualquer título, produtos assinalados pela marca ZIG ZIG ZAA, bem, como qualquer outra marca ou forma de apresentação que se confunda com a marca registrada ZIGGY, oficiando-se ao Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR - NIC.br12 para que proceda, imediatamente, à suspensão do nome de domínio www.zigzigzaa.com.br, até final julgamento da demanda, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para a hipótese de descumprimento da medida. P -se e i-se. Cite-se. E-se C.P. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2004.001.104854-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência ao Síndico e ao MP. P-se e i-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.011656-9B - RODRIGO LOPES PORTELLA (LEILOEIRO) X MASSA FALIDA DE ESCOBAR TURISMO E VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO RIBEIRO (RJ-106258), Dr(a). ANDRE RIBEIRO VON MELENTOVIJTCH (RJ-071859), Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632), Dr(a). SILVIO ROBERTO S. DA C. R. V. DE SOUZA (RJ-106258), Dr(a). BRUNO GRANZOTTO GIUSTO (RJ-107145), Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO (RJ-115575) Decisão:Assim, ante ao exposto HOMOLOGO as contas apresentadas. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.049545-5 - POP SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORREA DE CASTRO (RJ-095189)) X CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Intime-se a Requerida para complementação do depósito no prazo de 48 horas. P-se e i-se. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da Requerida, dê-se vistas ao MP e venham conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.015070-8 - EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). REMIS ALMEIDA ESTOL (RJ-045196), Dr(a). ABRAÃO SOARES DOS SANTOS (RJ-070763)) X BOITE E WISKERIA MILLENIUM LTDA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 303328"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vieira de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.007516-4 - PANEX PRODUTOS DOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X MR MUSIC COM LOCAÇÃO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.105874-5 - PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA MILLER, Síndico: IVAN ELEXANDRINODA COSTA SANTOS X SERVICO RADIOLOGICO GONCALENSE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.006464-0 - RINALDO JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONCA (RJ-097367), Dr(a). JOSE PUGAN (RJ-022117) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.035168-4 - ITAJARA PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A)) X SEA CONTAINERS LTD (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). ARY AZEVEDO FRANCO NETO (RJ-052656), Dr(a). DANIEL SCHIAVONI MILLER (RJ-109893) Decisão:COMO O PRAZO FIXADO É PARA, TAMBÉM APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DOS ASSISTENTES TÉCNICOS, ESSES, OS PARECERES, DEVEM SER JUNTADOS AOS AUTOS COM O TÉRMINO DO PRAZO PARA CADA UMA DAS PARTES. UMA VEZ QUE O PRAZO PARA AS PARTES MANIFESTAREM-SE, VIA DE REGRA É COMUM, TENDO SIDO CONCEDIDO PRAZO SUCESSIVO NO PRESENTE CASO EM RAZÃO DA COMPLEXIDADE DO LAUDO, MANTENHO O PRAZO SUCESSIVO PARA VISTA DOS AUTOS FORA DE CARTÓRIO, MAS PRAZO COMUM PARA APRESENTAÇÃO DA MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, SEM PREJUÍZO DO ACIMA DETERMINADO PARA APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DOS ASSISTENTES TÉCNICOS.DECORRIDO O PRAZO DAS PARTES, QUE NÃO SE INTERROMPE COM A PRESENTE DECISÃO, BEM COMO TAMBÉM NÃO SE SUSPENDE, DÊ-SE VISTA À CVM. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.001.032576-1 - COIMBRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA (RJ-094953)) X ROCHA AMORIM ENGENHARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.026258-0 - MINISTERIO PUBLICO X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:FLS.420: DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.086066-6 - MINISTERIO PUBLICO X BANCO NOSSA CAIXA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO EFEITO DEVOLUTIVOAO APELADO. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.001.025284-8 - MASSA FALIDA DE PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA MILLER LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419)) X SERGIO JOSE DA SILVA MILLER (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Republicação do despacho de fls.411 (Especifiquem provas, justificadamente) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.047911-9 - ESPOLIO DE MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216)) X JORNAL DO BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747), Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359), Dr(a). ANDRÉ PINTO DA ROCHA OSORIO GONDINHO (RJ-091975), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:DIGAM OS AUTORES SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS PELO 1º RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.001.002737-6 - FRANCISCO PEDRO SOARES BRANDÃO, MARIA CECILIA SOARES BRANDÃO, ANTONIO CARLOS HILÁRIO SOARES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270)) X ANTONIO CARLOS SOARES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEDEIROS DOS SANTOS (RJ-072289) Despacho:DIGA O RÉU SOBRE A PROPOSTA FORMULADA A FLS.141/142. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.062428-9 - MOUSSA YOUSSEF EL MANN (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X EDINEIA SILVA EL MANN (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA PEREIRA (RJ-087412), Dr(a). JOAQUIM MOREIRA BRANDAO FILHO (RJ-016624) Decisão:FLS.290: DEVOLVO O PRAZO AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.129651-1 - ANDREA BRITES PINTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682)) X TOP QUALITY DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL LTDA E OUTRO Despacho:A PETIÇÃO INFORMANDO A JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA DEVE SER ASSINADA PELO SUBSTABELECIDO. REGULARIZE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.162467-8 - ALESSANDRA REIS CONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVEIRA OLIVEI (RJ-077883)) X PRISCILA JUNQUEIRA GARCEZ RUSSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENICIO (RJ-110612) Decisão:FLS.221, ITEM a: INDEFIRO O PEDIDO, PELOS MOTIVOS JÁ EXPOSTOS NA DECISÃO DE FLS.199.QUANTO AO RÉU ORBINO, INDEFIRO O PEDIDO DE CITAÇÃO POR HORA CERTA, POIS O OFICIAL DE JUSTIÇA DECLAROU NÃO HAVER SUSPEITA DE OCULTAÇÃO. INDEFIRO TAMBÉM, POR ORA, A CITAÇÃO EDITALÍCIA POR NÃO TEREM SIDO ESGOTADOS OS MEIOS PARA SUA LOCALIZAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.133103-3 - LAIS CARNEIRO HASSLOCHER X MARCOS BARROSO DA COSTA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO.À APELADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.101677-5 - ENÉAS WANDERLEY DANTAS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X AUTO POSTO RETIFICADORA LTDA Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.105941-2 - H DANTAS COMERCIO NAVEGACAO E INDUSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO (RJ-047659)) X SINDICO DA MASSA FALIDA DA IMBIRUSSU NAVY NAVEGACAO FLUVIAL E MARITIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664), Dr(a). SIMONE VALENÇA SANT'ANNA (RJ-118872), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Despacho:APRESENTE A EMBARGADA, POR ESCRITO, PROPOSTA DE ACORDO \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.015578-8 - HACO ETIQUETAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAIO (RJ-082129), Dr(a). RICARDO PORTUGAL GOUVEA (SP-016235), Dr(a). LUIS ALEXANDRE GRANGIER MESQUITA (RJ-098905)) X BANCO MORADA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.065258-1 - MANUEL DE PINA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167)) X MASSA FALIDA DE ADRESS ADMINISTRACAO REPRESENTACAO DE SISTEMAS DE SAUDE LTDA Despacho:FLS.103: AO FALIDO, SÍNDICO E MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.106021-1 - CLAUDIANA PINHO DA SILVA X MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:AO CONTADOR PARA ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO ATÉ A DATA DA QUEBRA, TOMANDO POR BASE O VALOR FIXADO NA SENTENÇA DE FLS.27. \r\n\r\nProc. 2003.001.142863-0 - JOAO ALFREDO WERNER DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PABLO DACOSTA SARTORI (RJ-121889)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ADRESS ADMINISTRACAO REPRESENTACAO DE SISTEMAS DE SAUD Despacho:...AO FALIDO E SÍNDICO POR 3 DIAS SUCESSIVOS... \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.092706-5 - CELIA CRISTINA DE ALMEIDA LUIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO (RJ-072850)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CASA POLLAR TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALVES DE SOUZA (RJ-010223) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE.VENHA CÓPIA DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO E DA DECISÃO QUE OS HOMOLOGOU. \r\n\r\nProc. 2007.001.104886-7 - EDNEIDE OLIMPIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE DROGARIA COLOMBO S.A. Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE.AO CONTADOR PARA ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO ATÉ A DATA DA QUEBRA. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.039431-0 - EDNALDO RIBEIRO DE LIMA, Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:FLS.44: AO CONTADOR COMO REQUERIDO PELO SÍNDICO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.023318-9 - EFFICIENCY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA MARIELLA BONINI (RJ-101155)) X TRADE BOX L E C SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568) Decisão:FLS.589: DEFIRO O LEVANTAMENTO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO.CERTIFIQUE-SE SE HÁ CUSTAS REMANESCENTES A SEREM RECOLHIDAS. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1995.001.046001-2 (03) - MINEIRAO MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X EDGARD MANN (Adv(s). Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470) Despacho:FLS.218 E 221: SALVO ENGANO, O FALECIDO FOI ADVOGADO DO REQUERENTE DA FALÊNCIA. ASSIM, O SEU ESPÓLIO DEVERÁ HABILITAR, PELA VIA PRÓPRIA, O CRÉDITO RELATIVO AOS HONORÁRIOS A QUE TERIA DIREITO. \r\n\r\nProc. 1999.001.159476-8 - LK ASSESSORIA E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE J PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X ESCALA MONTAGENS E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217) Despacho:CUMPRA O REQUERENTE DE FLS.468 O DISPOSTO NO ART.45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.088371-0 - IRWIN INDUSTRIAL TOOL FERRAMENTAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X SUCA BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA Decisão:DEFIRO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.096064-8 - COOPERATIVA AGROPECUARIA DE JACINTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606)) X INTERURAL ALIMENTOS LTDA Despacho:FLS.119: DILIGENCIE A REQUERENTE POR SEUS PRÓPRIOS MEIOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.128124-6 - BECO DO ALEMAO BAR E LANCHONETE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO F. CORDEIRO DE MELO (RJ-018620)) X HANS JOACHIM RIEDEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA NETO (RJ-037843) Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO NOS MESMOS EFEITOS DO PRINCIPAL.AO RECORRIDO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.139244-7 - LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTTA X FACA TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348) Despacho:FLS.228: VENHA O TERMO DE INVENTARIANÇA. \r\n\r\nId: 303478"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gabriel de Oliveira Zefiro \r\n\r\nJuiz de Direito: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nJuiz de Direito: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nJuiz em Exercício: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.078631-7 - ALLAN GORITO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA LEIVA GUARDADO (RJ-076807)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Assim, indiquem cinco Autores que figurarem no pólo ativo da presente demanda. Após, desentranhem-se os documentos dos demais e devolvam-se mediante recibo, dando-se baixa nos autores excluídos. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.025783-9B - MARIANITA DOS SANTOS MOTHE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO FOLLY (PGE) Decisão:... Ante o exposto, na busca pela efetividade da prestação jurisdicional, acolho os embargos declaratórios e dou-lhes provimento para determinar a expedição de mandado de intimação do Secretário de Estado de Administração e do Exmo.Sr. Governador do Estado para que, no prazo de 30 dias, providenciem o pagamento, em folha suplementar, dos valores correspondentes às pensões devidas à exeqüente nos meses mencionados na planilha de fls. 112, sob pena de multa diária pessoal de R$ 5.000,00 para cada autoridade e de extração de peças ao Ministério Público para providências cabíveis em relação ao descumprimento da decisão judicial. Com o mandado de intimação deve seguir cópia da presente decisão.Quanto ao pedido dos atrasados venha planilha discriminada de débito, no prazo de dez dias, para posterior citação nos termos do art. 730, do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2002.001.135527-2 - FAMA FABRICA DE MALHAS X FAMA FABRICAS DE MALHAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE KER MARRARA (RJ-091688) Decisão:Dê-se baixa e devolvam-se os autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.060234-3 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM (RJ-059520)) X SOFT FAST RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MEILIN CHEN HSU (RJ-018042) Decisão:Fls. 86 - Defiro. Nesta data procedi ao desbloqueio on line das contas penhoradas em excesso. No mais, dê-se vista ao exequente para se manifestar, no prazo de dez dias, sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.001.108415-7 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RJ S A Despacho:À COMLURB. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.043310-0 - MARCIA ARANTES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE PEREIRA HERDY (RJ-113205)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (RJ-000001) Despacho:Não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.023502-9 - DANIEL SAMPAIO TOURINHO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE SOUZA RIBEIRO NETO (RJ-098193)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-000001), Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) Decisão:... Defiro a realização de prova pericial grafotécnica para análises dos documentos em questão. Nomeio para o encargo o Sr. Waldir Rego, tel. nº 2254-6219-2284-7906/9995-0113. Intime-se-o para dizer se aceita o encargo, bem como para apresentar proposta de honorários, que serão suportados pela parte autora. O laudo pericial deverá ser concluído no prazo de 30 dias, a contar de sua aceitação. Faculto as partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, no prazo de cinco dias. Após a realização da perícia, será avaliado a necessidade de produção de prova oral. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.116363-6 - ELZA MERCEDES CATAPRETA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Fls. 133/134: à CEDAE. \r\n\r\nProc. 2005.001.158410-3 - ASSOCIACAO DO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS DO BRASIL ATR BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACYR FRANCISCO RAMOS (SP-095004), Dr(a). SYLVIO JOSE CATTERMOL DA ROCHA (RJ-095004)) X DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER/RJ), Procurador: ALEXANDRE SANTOS DE ARAGÃO (PGE) Decisão:Regularize o autor sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.001.063187-2 - JOSE DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Diante do pedido de fls. 102, intime-se o perito para inicio dos trabalhos, devendo o laudo pericial ser concluido no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.075076-9 - DELCIR RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). TERESA CRISTINA PEREIRA MACHADO (RJ-131783), Dr(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO (RJ-120173) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 123 (R$ 2.600,00), eis que dentro dos parâmetros legais. Intime-se a ilustre perita para inicio dos trabalhos, devendo o laudo pericial ser concluido no prazo de 30 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.047044-0 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001)) X EDUARDO DE ALMEIDA SCATENA (Adv(s). Dr(a). MARINA DE ALMEIDA CAPIBERIBE (RJ-030532), Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação nos seus efeitos legais. 2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.005235-8 - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN, Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI X SHEILA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVARO TORRES GONÇALVES (RJ-021857) Despacho:Ao exequente para prosseguimento da execução nos autos principais. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.123186-6 - SOLANGE DOS SANTOS LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RIBEIRO DA SILVA JR. (RJ-102329)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES ARAGAO (RJ-000001) Ao exequente para fornecer cópias para o P. J. \r\n\r\nProc. 2002.001.011343-8 - ADMINISTRADORA MOURA E LOPES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO C DE MOURA (RJ-063475)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Fls. 256 - Assiste razão à exequente, razão pela qual reconsiderei a decisão de fls. 247 e procedi ao desbloqueio on line das contas da CEDAE.Outrossim, deferi a penhora on line das contas da executada, na forma requerida Às fls. 257. \r\n\r\nProc. 2004.001.071167-0 - PHILIPE RODRIGUES CASTOR (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES (RJ-000001), Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-000001) Ao autor fls. 206 e 213 verso. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.001.098630-0A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES X MANOEL JOSE PIRES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Despacho: 1) Ao agravado . 2) Após, venham conclusos para decisão de sustentação ou reforma. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.006603-2 - EDWILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (PGE) Decisão:Diga o autor sobre fls.57/60. \r\n\r\nProc. 2007.001.039436-1 - MARIA DA PENHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.123154-4 - EDGAR GARCIA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTROAMARANTE (RJ-000001) As partes sobre informação do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2000.001.119382-6 - ILMA DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859), Dr(a). FABIO GOMES DE ASSIS (RJ-138560E)) X CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PIMENTEL BERARDO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-000932) Despacho:Diante da resciência de fls. 580, intime-se pessoalmente para, no prazo de dez dias, constituir novo patrono. \r\n\r\nProc. 2000.001.145483-0 - EDNA ANTONIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). MARCELA PICANCO M. MATEUS VIEIRA (RJ-096974), Dr(a). HENRIQUE J. VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1) Reconsidero o despacho de fls. 258 2) Fls. 273/281: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.015296-0 - MARCOS ANTONIO NUNES BORGES (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCA (RJ-045470)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICK B. BURROWES (RJ-000002) Decisão:1) Homologo os honorários periciais em R$ 3.500,00 ( trê3s mil e quinhentos reais). 2) Fls. 310 - Expeça-se guia. 3) Após o depósito, intime-se o perito para inicio dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2003.001.145131-7 - ITAMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-000001) Decisão:Diante da certidão supra, destituo o perito nomeado e nomeio em substituição o Dr. Darteson da Silveira Gutierrez, tel. 2256-7621/ 2256-3796/8187-6490. Intimem-se-o para dizer se aceita o encargo, advertendo-o de que os honorários já foram homologados. Após, intimem-se o ERJ para efetuar os honorários periciais, no prazo de quinze dias. O laudo pericial deverá ser concluido no prazo de 30 dias, a contar da aceitação do perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.099375-3 - ANA CRISTINA BATISTA DE ANDRADE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Decisão:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.066058-4 - ANTONIO CARLOS PAIXAO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para, no prazo legal, apresentar contra-razões. Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.030885-7 - BENJAMIN ANTONIO RODRIGUES TERRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA POLÍCIA MILITAR DIP RJ Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.041729-4 - MARCELO RENATO RAMALHO PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO), Procurador: FLAVIO MULLER (PGE) Fls. 38: defiro. Devolvo o prazo como requerido, bem como a vista dos autos com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.106469-1 - GILCA FERREIRA BARSANTE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:À parte autora sobre a certidão de fls.17. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.044705-2 - CARRO AR COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES (RJ-047900)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:1) Fls. 127: Anote-se onde couber. 2) Fls. 126: Dê-se vista como requerido, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.107481-0 (7324) - NILDA DE AZEVEDO BARTHOLOMEU E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS T.DE C. FOLLY (RJ-000001) AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1996.001.025040-8 (5903) - LUIZ GUSTAVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACIRLEIA DE ALMEIDA BORGES (RJ-057040)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948) Despacho:fls. - 220/221 - Anote-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.124486-1 - ABEL DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA (RJ-000001) Decisão:1) Diante do transito em julgado do acórdão que manteve a d. sentença que declarou a impossibilidade de cobrança de tarifa progressiva, intime-se a empresa ré para que se abstenha de efetuar tais cobranças, sob pena de caracterização de crime de desobediência. 2) Intime-se a empresa ré para responder os termos da presente liquidação de sentença, na forma do art. 475, A, §1º, observando-se o prazo para resposta do art. 297, do CPC. Sem prejuízo, nomeio como perito o Sr. Norton J.G. Rogel, tel (21) - 9974-5710/2273-8348. Intime-se-o para dizer se aceita o encargo, bem como para apresentar proposta de honorários, que serão suportados pela parte exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.093305-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MORADA DO SOL (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) As partes sobre os honorários do Perito. \r\n\r\nProc. 2003.001.139293-3 - BENISIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLO MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS (PGE) Decisão:Visando atender ao princípio da verdade real, e tendo em vista o teor dos ítens 03 e 07 da contestação de fls. 25/29, assinalo com fundamento no art. 130, do CPC, o prazo de dez dias para que a Fazenda Estadual esclareça, de uma vez por todas, os motivos que levaram à prática do ato administrativo retratado às fls. 13. \r\n\r\nProc. 2003.001.153842-3 - GUARANI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE O. CUNHA (RJ-037440)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. 318/350: À CEDAE. \r\n\r\nProc. 2004.001.074874-6 - SERGIO SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2004.001.113126-0 - ARLINDO JOSE DIAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.012785-7 - ROSANGELA FRAGA SOTELO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG - PGM Decisão:Cite-se na forma do art. 730, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.019607-7 - MICHELLE MACHADO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.023904-0 - REGINA CELIA BATALHA GOUVEA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO(PGE) Decisão:Cite-se na forma do art. 730, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.031743-9 - EDSON CRISPIM DE JESUS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA (PGE) As partes sobre o resultado do agravo. \r\n\r\nProc. 2005.001.036329-2 - MARCO ANTONIO SAIEG (Adv(s). Dr(a). DIONE ALVARENGA ROSAS (RJ-104284)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:1) Fls. 94/96: anote-se onde couber. 2) Defiro vista com as cautelas de praxe à Cedae. \r\n\r\nProc. 2005.001.051388-5 - JAIME PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.088495-4 - MARCOS ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA DE GONDRA FERREIRA (RJ-096109)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE)), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT (PGM) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.100031-2 - DOUGLAS BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS ( PGE) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.105711-5 - LUZIA SOMONETTI SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Despacho:1. Certifique o cartório quanto ao cumprimento do mandado, cuja cópia se encontra às fls. 115. 2. Fls. 120: anote-se no DRA como execução judicial.3. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.025205-8 - ALEX SANDRO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH (PGE) Decisão:Em cumprimento ao despacho de fls. 79, subam os autos ao Juízo \"ad quem\", com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.038226-4 - AUTO VIACAO NATIVIDADE LTDA (A/C10) (Adv(s). Dr(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES (RJ-096740), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA(PGE) Ao autor para fornecer cópias e informar se levará o oficio em mãos ou recolherá custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.045970-4 - LUCIANO DA SILVA ESPER (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)), Procurador: JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA (PGE)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Esclareça a parte autora justificadamente o que pretende provar com a produção da prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.001.060853-9 - MARIA DE LOURDES ARAUJO FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.064953-0 - JEFERSON SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.078156-0 - DENILSON ANTONIO MILIANTE MAGNANI (Adv(s). Dr(a). LUCIA MANSUR TEIXEIRA DA SILVA ANTUNES PEREIRA (RJ-096029)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA (PGE) Decisão:Conheço os embargos e nego-lhes provimento por ausência de omissão, obscuridade ou contradição. \r\n\r\nProc. 2006.001.109131-9 - REGINA MARIA CARVALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA (PGE) Ao autor sobre fls. 72/72v. \r\n\r\nProc. 2006.001.110310-3 - VICTORIA SOARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.136631-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEONAM (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) As partes sobre certidão (petição 06/07/07 não localizada na serventia - trazer cópia). \r\n\r\nProc. 2006.001.147778-7 - CREUZA DE MEDEIROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.001092-3 - ZILDA ROCHA CELESTINO DOS REIS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:1. Decreto a revelia do IPERJ nos termos do art. 320, II do CPC. 2. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.054430-9 - SONIA MARIA DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A Decisão:Diante da inércia da autora em cumprir a decisão de fls. 26, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 dias, proceder ao correto recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257, do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.075601-7 - NILSON SOARES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-004991)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE J. VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:fls. 160 e seguintes: ao perito. \r\n\r\nProc. 2003.001.148687-3 - EMILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Fls.199 e 203 in fine: anote-se onde couber. Ao interessado para requerer o que couber. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.156869-9 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE TINOCO ROMAGUERA (RJ-089682)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (PGM) Despacho:Anindo o prazo de dez dias para apresentação de minoriais facultativos. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.101312-2 - JURACY KOCOTOS LIBERATO E OUTRO, Litisconsorte: ELENITA KOCOTÓS LIBERATO (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSÉ TEIXEIRA (RJ-081610)), Litisconsorte: ELENITA KOCOTÓS LIBERATO) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATO RUFFO R.P. REZENDE Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.005525-1 - ELOISE MAGALHAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO SIMONIN RAMALHO (RJ-091205)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA(PGE) As partes sobre informação do Sr. Contador. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.054484-0 - JEANE LUNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE VORONOFF (PGE) As partes conforme decisão de fls. 28. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.149828-4 - CELIA MARIA BARROS GUTIERREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X BANERJ EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Esclareça as partes se de fato não há outras a produzir, alertando a autora quanto ao disposto no art. 333, I, do CPC, bem como informem se há outros e produzir no processo em apenso, ou se desejam o julgamento do mérito de ambos as causas. \r\n\r\nId: 303087"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Milena Angelica Drumond Morais \r\n\r\nEscrivão: Andre Luiz Seriz de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.146988-2 - MARIA DA GLORIA DE SOUZA MARCIANO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ...E 3 / C 4... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.018766-9 - DJALMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR R BAPTISTA (RJ-057446)) X PREVI BANERJ CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ), Procurador: PROCURADORA DO ESTADO TANIA DE SOUSA ELIAS Decisão:Recebo a apelação de fls. 221/238 no duplo efeito. Ao apelado. Em seguida ao M.P. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.149023-8 - EDILSON TEIXEIRA CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C15 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.056680-9 - WALDELICE LURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUBENS CESAR ALVES DA SILVA (RJ-066166)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E7/C4 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001), Dr(a). FABRICIO ALMEIDA CARRARO (PR-036464) Despacho:Recebo a apelação de fls. 382/389 no duplo efeito. Ao apelado. Em seguida ao M.P. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.087811-3 - MARIA JOSE FAUSTINA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE -E 8 / C 1 (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2004.001.090351-0 - CONCEICAO LUIZA CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E6/C7 (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Às partes sobre os honorários do Dr. Perito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.047369-8 - MANOEL FERNANDES FRAGA (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO (RJ-118395)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS E3/C6 Despacho:Recebo o agravo retido. Ao Agravado. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.158650-4 - MARAIA SILVANA DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Especifique a parte ré as provas que pretende produzir, na medida em que, na contestação, faz pedido genérico, a fim de viabilizar o saneamento do feito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.027374-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X EVALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÉO MENEZES FARRULLA (RJ-068289) FLS.96: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.001202-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CENTAURO VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE MATOS MAIOLI (RJ-116953) Despacho:Atenda-se ao M.P. ( Embargante ). \r\n\r\nProc. 2007.001.065634-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E8C15 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SHIRLEI ACACIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085) Republicação: Designo Audiência Especial para o dia 06/11/07 às 14:00 horas. Sem prejuízo, às partes para cumprirem item 3 da promoção ministerial de fls. 12 verso. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.019644-0 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E12/C10 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001)) X ALDA BLASQUEZ OLMEDO FIDELIS GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). TANIA DE SOUSA ELIAS (RJ-111253) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.166521-0 - A R R III COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-116662)) X FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.046370-4 - NILSON DE LIMA SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DIEZ RIOS (RJ-085556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THERESA W. MELLO (PJ-000001) À PARTE AUTORA SOBRE FLS.271. \r\n\r\nProc. 2002.001.135189-8 - NEIDE DE ALMEIDA MELLO (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOILA BASTOS (RJ-078168)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (PJ-000002) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.135400-2 - VALERIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784), Dr(a). MARCIA TENORIO DA FONSECA (RJ-101237)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E1/C8 (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (PJ-000002) Despacho:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.001958-1 - SELMEN CORDEIRO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E12/C10 (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:As partes sobre fls. 233/234. \r\n\r\nProc. 2006.001.056656-9 - DURVAL DA SILVA RIOS FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656), Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X DETRO E2/C9 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Atenda-se ao M.P. ( Às partes ). \r\n\r\nProc. 2006.001.153586-6 - VALDEMIR ESCOSSIA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E3/C5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.059483-0 - MARIA AMÉLIA DA SILVA MANGABEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA WANDA MURAD PONTES (RJ-082145)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E4/C7 Sentença:Processo nº 2007.001.059483-0Autora: MARIA AMÉLIA DA SILVA MANGABEIRARéu: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ S E N T E N Ç ATrata-se de justificação para fins de demonstração comprovação de união estável junto ao IPERJ.As provas requeridas foram devidamente produzidas e o Ministério Público opinou pela homologação da presente. Assim sendo, HOMOLOGO A JUSTIFICAÇÃO, para que produza os seus regulares efeitos.Intimem-se as partes.Decorridas 48 horas, dê-se baixa e entreguem-se aos autos à Requerente, independentemente de traslado.P.R.I. Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2007.MILENA ANGÉLICA DRUMOND MORAISJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.099363-3 - LOCANTY COM SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENNYS PORTUGAL RIBEIRO (RJ-117610)) X DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PUPPIN MACEDO (DF-012004), Dr(a). LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-120219) Decisão:Fls. 335/364: Nada há a reconsiderar, primeiramente porque o peticionante não é parte nos autos. Além disso, os elementos dos autos não permitem concluir o ora requerido. Assim sendo, ao M.P. para manifestação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1988.001.700035-6 (2123) - PAULO HENRIQUE MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA (RJ-019310)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO... E 3 / C 10 ... (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (PJ-000001) FLS.431: DEFIRO VISTA (ESTADO). \r\n\r\nProc. 1990.001.069626-4 (2945) - LUIZ DE SOUZA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ELCY LUIZ GOUVEA (RJ-015516)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO CASA PROPRIA 44 (Adv(s). Dr(a). PG4-RENATO FREITAS RAMOS (PJ-000001) Despacho:Indefiro o pedido de fls. 1705, uma vez que o Agravo não é dotado de efeito suspensivo. Cumpra-se parte final de fls. 1655/1656. ( cite-se em execução ). \r\n\r\nProc. 1994.001.024969-4 (4576) - - IASERJ CASA PRÓPRIA 28 (E 7) (Adv(s). Dr(a). LEONARDO O. C. ARANTE, (PJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MUNICIPIO DO RIO JANEIRO E7/C6 (Adv(s). Dr(a). RICARDO FONTES PERIN (PJ-000002), Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814) Despacho:Defiro a suspensão do presente feito pelo prazo de 60 dias. Após, com ou sem manifestação das partes, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1996.001.057846-3 (5652) - ROBERTO PRATA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO J. FERRAZ LOPES (RJ-012874)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO CASA PROPRIA 35 (E8). (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (PJ-000001) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 1996.001.075454-0 (5747) - DAGMA TEIXEIRA DE NIGRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ B. NEVES (PJ-000001) Despacho:Atenda-se ao M.P. ( Ao contador ). \r\n\r\nProc. 1999.001.033079-4 - KLEVERSON DE ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2000.001.110869-0 - CESAR AUGUSTO FERREIRA PEREZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DETRAN E1/C10 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE ARAGAO (PJ-000001), Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036) Despacho:Fls. 181. Defiro. ( Ao Estado para contra-razões. ). \r\n\r\nProc. 2000.001.154979-7 - JOSE ROBERTO MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO MOREIRA DA COSTA (RJ-065938)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RJ E OUTRO E8/C14 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRE ESPIRITO SANTO (RJ-000001) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.001.080182-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA DAS LAJES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E 9 / C 8 (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:Fls. 483: Aguarde-se o trânsito em julgado dos embargos à execução, na medida em que estes são dotados de efeito suspensivo e há embargos de declaração pendentes de apreciação da sentença que os julgou.Assim, cumpra o cartório imediatamente a determinação de fls. 63 dos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2004.001.016201-6 - MARIA AUGUSTA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA G COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C12 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANTE BRAZ LIMONGI (PJ-000001), Dr(a). BRUNO SERGIO ALMADA SOARES (PJ-000002) Despacho:Cite-se em execução, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.084757-8 - REGINA COELI ROCHA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E5/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 125/127 no duplo efeito. Ao apelado. Em seguida ao M.P. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.090869-5 - MARIA ANTONIA CHEICH DA COSTA BRAUN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA RODRIGUES FERREIRA (RJ-102047)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO- E 8 / C 14), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DAVI MARQUES DA SILVA Decisão:Recebo a apelação de fls. 221/227 no duplo efeito. Ao apelado. Em seguida ao M.P. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.023909-0 - LETICIA NOBRE CAIRRAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C9), Procurador: PROCURADORA DO ESTADO DANIELA STORRY Despacho:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.063856-6 - JADIR CORREA SENNA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO- E 8 / C 5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Atenda-se ao M.P. ( Às partes ). \r\n\r\nProc. 2005.001.092453-8 - ALEXANDER DE ALMEIDA CAMARA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AUTOS DESARQUIVADOS. AO REQUERENTE.(obs. na forma do art. 162, § 4.º do CPC) \r\n\r\nProc. 2005.001.092453-8 - ALEXANDER DE ALMEIDA CAMARA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AUTOS DESARQUIVADOS. AO REQUERENTE.(obs. na forma do art. 162, § 4.º do CPC) \r\n\r\nProc. 2005.001.154216-9 - ALMIR BATISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Atenda-se ao M.P. ( Requerer o processo administrativo no E. 09/0009/2524/2000. \r\n\r\nProc. 2006.001.033769-6 - ANTONIO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 2 / C 4 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.113797-6 - GELSON BRAVO (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E4/C3 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Especifique a parte ré as provas que pretende produzir, a fim de viabilizar o saneamento do feito, na medida em que faz pedido genérico na contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.124507-4 - MONICA DE JESUS MARIANO (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E8/C3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2007.001.046060-6 - JOSÉ CARLOS SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo a apelação de fls. 70/125 no duplo efeito. Ao Apelado. Em seguida ao M.P. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.000853-9 - EDIRLANE CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAIS ESPIRITO SANTO RIBEIRO (RJ-084762)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E9/C9 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.001.158043-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARTINS COUTO (PJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 8 / C 11 (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JR (RJ-000001) À PARTE AUTORA SOBRE FLS.209. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.089111-1 - JOSE ROBERTO RIBAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CASA PRÓPRIA 18 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RICARDO NONATO LOGUS FERREIRA (RJ-096280), Dr(a). MAURICIO MARTINEZ TOLEDO DOS SANTOS (PJ-000002), Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA.. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.145042-0 - JORGE GOMES (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E 8 / C 2 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo as apelações de fls. 168/179 e fls. 180/183 no duplo efeito. Ao apelado. Em seguida ao M.P. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.142405-3 - MARIA EDIVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROO IPERJ E 8 / C 12 (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) Despacho:Atenda-se ao M.P. ( Réu ). \r\n\r\nProc. 2004.001.103374-1 - ZILDA ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122), Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA FLS.92/104: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.146454-7 - PATRICK MARCHON SILVA (Adv(s). Dr(a). FÚLVIA CRISTIANE VERGETTI MARCHON (RJ-090565)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E9/C13 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282) Despacho:Atenda-se ao M.P. ( autor ). \r\n\r\nId: 303089"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nEscrivão: Tania Genial\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.118524-0 - WILLIAM CRESPO GUIZARRA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1) Defiro a Justiça Gratuita.2) Emende-se para sumário (artigos 275, I c/c 276 do CPC). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.135411-5 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE R OLIVEIRA (RJ-055215)) X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:AO EXEQUENTE PARA ESCLARECER O REQUERIDO TENDO EM VISTA CERTIDÃO DE FLS.92V. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.161747-1A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ZULMIRA TOSTES X NELSON DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...) ISTO POSTO, REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. Condeno o Impugnante nas custas do incidente, observado a isenção legal. Anote-se onde couber, certificando-se nos autos principais. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.049367-7 - CARLOS ROBERTO VARELLA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO DE BRITO ANACLETO (RJ-067433)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOSPITAL ESTADUAL ADAO PEREIRA NUNES E OUTRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (PROC ERJ) (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DUARTE DELDUQUE (RJ-107512), Dr(a). MARCELO PINHEIRO FARIA (RJ-094115) Decisão:Recebo o recurso de Fls. 127/133 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.134796-4 - SILVIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Despacho:Fls. 89: Venham em termos (execução de obrigação de fazer e dar). Traga a planilha. \r\n\r\nProc. 2004.001.074538-1 - NADYR PAIVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (PJ-000001) Despacho:1-Fls.159- Anote-se2- Cumpra-se o V. acórdão.3- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.4- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2004.001.123962-8 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO Sentença:Posto isso, REJEITO OS PEDIDOS, na for ma do artigo 269, I do CPC. Condeno o autor em custas e despesas processuais observada a gratuidade eventualmente deferida. Condeno, ainda, o autor em honorários no montante de 10% sobre o valor da causa. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nProc. 2005.001.037093-4 - CARMEN MERI ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.082286-9 - DENISE THOME DE MOURA, REGINA FREITAS DOS SANTOS, ADILSON BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2006.001.128546-1 - EDNALVA TORRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:(...) Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora os medicamentos pleiteados ou ainda outros que se fizerem necessários ao tratamento da doença da qual a parte é portadora, restando facultado aos réus a substituição dos medicamentos por similares com mesma finalidade e fórmula. Outrossim, determino que a parte autora se submeta a exames semestrais por médico credenciado do SUS a fim de que se verifique se a necessidade do uso dos medicamentos persiste e em caso de substituição ou superveniência de novos medicamentos ou insumos, se existe correlação da medicação com a doença apontada na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.120092-6 - WAGNER VIEITAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 13/11/2007, às 14:30h. Cite-se e intime-se, com as observações do artigo 277 do CPC. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.065250-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMERCIAL FERRETI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:(...) Mantive a decisão. Oficie-se informando. Cumpra-se a decisão de fls. 88. (...) \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.038273-5 - ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:REGULARIZEM-SE OS RECOLHIMENTOS,CONFORME CERTIFICADO ÀS FLS.40, EM 10 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.108173-9 - ANGELA MARIA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). FABIO SOBREIRA LOBO (RJ-129901)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO PORTARIA01/02 : REPUBLIQUE-SE) Ao autor para se manifestar somente sobre as matérias relativas aos artigos 326 e 327 do CPC, sendo que somente neste último caso é permitido juntar documentos. Prazo: 10 (dez) dias.2) Digam se há interesse na realização de Audiência de Conciliação (artigo 331 do CPC), sendo que os interessados deverão apresentar proposta séria e factível, a ser registrada em assentada, sob pena de litigância de má-fé (artigo 17, VI do CPC). O silêncio será interpretado como recusa em conciliar.3) Especifiquem as provas a serem produzidas, de forma justificada, indicando os pontos controvertidos a serem resolvidos com as provas requeridas, sob pena de indeferimento. O silêncio será interpretado como desistência da produção de novas provas. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.118045-9 - ANA MARIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO D ALMEIDA SOARES (RJ-019402), Dr(a). JOÃO BAPTISTA REIS PENNA (RJ-026769)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Tragam as requerentes, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida: cópias das declarações do IRPF nos últimos três exercícios. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.118900-1 - ANNA MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). PAULA RITO VIANNA (RJ-142628)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Despacho:Traga a requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida: cópias das declarações do IRPF nos últimos três exercícios. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 303088"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.012669-0 - CARLOS HENRIQUE ABREU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (RJ-000001) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.001083-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X ROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Designo AIJ para o dia 25/09/07 as 15:30. I.-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.031574-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ MILTON DA SILVA Despacho:fls. 20 - Cumpra-se. Apos, de-se baixa e devolva-SE ao Juizo Deprecante com as homenagens deste juizo. \r\n\r\nProc. 2007.001.033261-6 - VALENTIM DE SOUZA LIMA JUNIOR E OUTROS X MUNICIPIO DE VALENÇA Despacho:Tendo em vista que a data designada para a realizacao da audiencia ja transcorreu,de-se baixa e devolva-se ao juizo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.001.057338-3 - MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO X PAULO CÉSAR VIEIRA Despacho:Renove-se a diligencia. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.048987-0 - MARIA DO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X BANCO BANERJ S/A AO INTERESSADO PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2007.001.115628-7 - CONSCIVIL CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HERDY ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-108859)) X EMOP EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.024821-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DRA. JULIANA DESOUZA REIS VIEIRA X JOSÉ CARLOS XAVIER DE PINA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122) Republicacao do despachode fls. 13: Considerando a desistencia e extincao do processo de execucao julgo extinto os embargos,sem julgamento do merito, na forma doart. 569, paragrafo unico, \"a\"do CPC, eis que a materia objeto dos embargos e de cunho processual. condeno o embargado as custas e honorarios de 10% sobre o valor da causa, observado o art. 12 dalei 1050/... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.100003-8 - CASSIA FERREIRA DEOLINDO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Manifestem-se as partes em provas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.123356-5 - ALCYR JOSE FONTES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR MIRANDA (RJ-076067)) X PESAGRO RIO EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VELLOSO (RJ-016869), Dr(a). MARILANE DA SILVA BORGES (RJ-133965) Despacho:Expeca-se o mandado de pagamento. Venha o deposito da diferenca apontada a fgls. 300 bemcomo dos honorarios periciais, pelo executado, no prazode 10diassob pena de penhora de seus bens. \r\n\r\nProc. 2001.001.063562-3 - FRANCISCA MARCAL DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PJ-000002), Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (RJ-000002) Despacho:Defiro prazo de 30dias para apresentacao dos documentos faltantes para a habilitacao. \r\n\r\nProc. 2002.001.098839-0 - MARIA DULCE RONCATO BUROCK (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA M DE SOUZA (RJ-059615)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Requeira o exequente o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.057007-6 - JOSE DAVID NUNES GARRIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X PREFEITURA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816) Despacho:Fls. 194 - Defiro a producaode prova pericial Nomeio perito Dr. Carlos Henrique ... que devera ser intimado para apresentar sua proposta honoraria. Faculto as partes a apresentacao de quesitos,bemcomoa indi9cacao de assitente tecnico. \r\n\r\nProc. 2005.001.065633-7 - MARIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:De-se ciencia a DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.085326-1 - CRISTINA REGINA FERREIRA VITAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Em provas - Ao Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.026635-8 - ANTONIA GENECI AQUINO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANETE GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-104191)) X ESTADO DO RIO DE JANEIO HOSPITAL UNIVERSITARIO PEDRO ERNESTO Despacho:Defiro JG. Recebo a emenda . cite-se. desentranhe-se fls. 32/34 eis que se trata de copia da emnda para isntrucao do mandado. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.044423-6 - V J TEIXEIRA LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSIAS DA SILVA (RJ-072017)) X PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE Despacho:I.-se o ERJ para apresentar impugnacao. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.054792-3 - FLORENTINO BARCELOS TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILTON MASTRANGELO RANGEL (RJ-117371)) X PRESIDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE TRANSPORTES URBANOS SMTU DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRAN), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA Republicacao da sentenca defls. 78: ... JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUCAO DO MERITO, nos termos doart. 267, III do CPC ... \r\n\r\nProc. 2005.001.040066-5 - APARECIDA DOS SANTOS MERCES (Adv(s). Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO (RJ-078126)) X REITOR PROFESSOR NIVAL NUNES DE ALMEIDA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO UERJ), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Republicacaoda sentencda de fls. 83/84: ... Pelo exposto DENEGO A SEGURANCA ... \r\n\r\nProc. 2005.001.157676-3 - CAVALO MARINHO COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918), Dr(a). CLAUDIO NEVES TEIXEIRA (RJ-143109E)) X PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DE LICITACAAO CEL PROPRIO SMF AO INTERESSADO PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2006.001.153463-1 - RENATA GABRIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356)) X SUBPREFEITO DA ZONA NORTE E OUTRO), Procurador: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.059367-9 - MARIA JULIA GARCIA LOPES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MIRALDA ALVES DE SOUZA (RJ-142667)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:DETERMINO NOVA INTIMAÇÃO PESSOAL do Presidente do Iperj para que tome as providências cabíveis para o cumprimento efetivo do julgado até a próxima folha de pagamento, \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.079354-1 - GESIEL SANTANA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GREGATI (RJ-125152)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.066884-9 - FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER, Procurador: PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO X GAGO S COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA AO INTERESSADO PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESS[ARIAS A FIM DE INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2002.001.121208-4 - CARLOS VINICIUS BARBOSA LINHARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR (PJ-000001), Dr(a). RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PJ-000002) Despacho:Tendo em vista a manifestacao do MRJ a fl. 177,requisite-se o pagamento docredito na forma doato normativo No.08/2002. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1985.001.500187-9 (1465) - EVANDRO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUERRA BALSELLS (RJ-002130C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MOREIRA DE MENEZES (RJ-000001) Despacho:Intime-sepessoalmen te , a parte autora para regularizacao desua representacao processual. \r\n\r\nProc. 2000.001.060756-0 - ANA LUIZA SARMENTO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X I P E R J INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001) AG RETIRADA DO PRECATORIO \r\n\r\nProc. 2002.001.010739-6 - CLAUDIO MARTINS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL B DA CUNHA (PJ-000001) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.011412-3 - NEZIO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (PJ-000001) Despacho:Reitere-se asolicitacao defls. 227 atraves de mandado, devendo o Secretario Estadual de Adm. ser pessoalmente intimado para atendiomento a requisicvao no prazode 15dias, sob pena de configuracao decrime de prevaricacao e expedicao de mandado de conducao. \r\n\r\nProc. 2003.001.046986-7 - ISMAEL LEMOS FILHO ME (Adv(s). Dr(a). DENISE BASTOS CAMPOS CAVALCANTI (RJ-077148)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698) Aguardando o próximo depósito. \r\n\r\nProc. 2003.001.110968-8 - ALIPIO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (PJ-000001) Despacho:Aoautor sobre as informacoes prestadas. \r\n\r\nProc. 2004.001.034102-6 - MARIA DE FATIMA QUEIROZ BIANCHINE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). MICHELLE SILVA NEVES (RJ-150228E)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA C ANDRADE (PJ-000001) AO INTERESSADO PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS A FIM DE INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nProc. 2004.001.124527-6 - MARCELO KNAB FONTENELLE REIS (Adv(s). Dr(a). FELICIA BEATRIZ DE CARVALHO SAMPAIO (RJ-068716)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA Despacho:Cite-se na forma doart. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.135595-1 - PAULA QUINTANILHA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO C CORREA Despacho:... DETERMINO A EXPEDICAO DO MANDADODECONDUCAO dos secretarios de saude do estado e do municipio nos termos da decisao de fls. 114/115. \r\n\r\nProc. 2004.001.150965-6 - WALDIR VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA A parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.063839-6 - MARIA LUCIA DA CONCEICAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Recebo aapelacao nos seus regulares efeitos. aoapelado,comousem as contra-razoes,ao MP. apos, subam os autos ao E. Tribunalde Justicva com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.133768-9 - MARCIO VINICIUS CORREIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:rEITERE-SE O OFICIO DEFLS. 209 COM PRAZODE 15DIAS PARA RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 2005.001.144323-4 - CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. GUSTAVO TAVARES BORBA Em provas justificadas. Após, ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/12/2006 \r\n\r\nProc. 2005.001.155034-8 - AGOSTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KÁTIA PATRICIA G. SILVA), Procurador: FRANCESCO CONTE Despacho:Defiro a busca e apreensao requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.040525-2 - ANDREA ETELVINA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT Despacho:Fls. 52/54-Ao agravado; Apos, ao MP para paredcer de emrito eis que se trata de materia de direito e tendo em vista o esclarecimento da DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.053840-9 - OLENDINA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NAPOLEÃO TOME DE CARVALHO (RJ-001311A)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA Despacho:Ao MP para parecer de merito. \r\n\r\nProc. 2006.001.136512-2 - MARIA APARECIDA SERRA PORTO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENAN DE ARAUJO XISTO (RJ-149277E), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501), Dr(a). FLAVIA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-135635), Dr(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES (RJ-135689) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.145110-5 - SUELI MARIA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELI MARIA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-020613)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ALEXANDRE NERY BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE (RJ-115124), Dr(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA (RJ-129647), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Em provas, especificando. \r\n\r\nProc. 2006.001.155047-8 - LURIMAR DO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.158050-2 - RAMUALDO ESTEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Chamo ofeitoa ordem para determionar a citacao da parte re para apresentar contra-razoes. ao MP. apos, subamos autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.050832-9 - ADMILSON PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro J.G. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.112727-5 - VERA LUCIA RODRIGUES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO INTERESSADO PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2007.001.113201-5 - LUIZ CLAUDIO VIANNA MELO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nProc. 2007.001.115025-0 - EDAHYL SUDARIO BARRETO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO INTERESSADDO PARA FORNECER CÓPIAS NECESSÁRIAS A INSTRUÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2007.001.115037-6 - MARCOS THIERRE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nProc. 2007.001.121562-0 - MONICA MICHALSKI DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a G.J. ... Pelo exposto,defiro em parte a liminar ... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.034677-9 - ARMANDO NASCIMENTO MARAZO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM Despacho:Defiro a busca e apreesnao. Ao MP para parecer de merito eis que se trata demateria exclusivamente de direito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Multa Diária e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.048256-0 - MARIA DE LOURDES PAIXÃO MACHADO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X DEPARTAMENTO DE INATIVO DA POLÍCIA MILITAR Despacho:Defiro o pleito defl. 10com bae noart. 40/2004 da Presidencia do TJ. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.117823-1 - THERESA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Defiro aproducaode prova documental suplementar. nomeio perito Dr. Carlos Henrique, ... que devera ser intimado para apresentar sua proposta honoraria . Faculto as partes a apresentacaodequesitos bemcomo a indicacaodeasssitente tecnico . \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.001.035999-8 - ALDA DE BARROS MATHIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284)) X FUNDACAO LEAO XIII E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJO (PJ-000001) AO INTERESSADO PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2004.001.072613-1 - ESMERALDA DUQUE ESTRADA JORGE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-030019)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON REGO MONTEIRO FILHO Despacho:I.-se o presidente do IPERJ para que proceda a adequda atualizacaoda pensao da autora, nos patamares informados as fls. 102/103, ate a proxima folha de pagamento, sob pena de prevaricacao. \r\n\r\nProc. 2005.001.131944-4 - VERA LUCIA FERNANDES FICKELSCHERER GAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ E OUTRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Despacho:fls. 135 - Decisao: ... DETERMINO NOVA INTIMACAO PESSOAL DO PRESIDENTE DO IPERJ para que tome as providencias cabiveis para ocumprimento efetivo do julgado ate a proxima folha de pagamento, ficando o mesmociente de que, em casode descumpeimento, restara csaracterizado o crime de prevaricacao ... Ao MP para parecer de merito. \r\n\r\nProc. 2005.001.140108-2 - ZAIRA CAMPOS LOUZADA (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO Despacho:I.-seo IPERJ conforme requerido,com prazo de 20dias para cumprimento, salientando que deverao ser informado os valores que a pensionista percebemde nov/00 ate a presente data,atraves da planilha. OPutrossim,intimne-se o chefe da policiacivil, a fimde que informe, na forma de DAP, os valores que o falecido servidor estaria percebendo,se vivo fosse. Prazode 20dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.147834-2 - FATIMA CRISTINA BARROSO BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS) AO INTERESSADO PARA FORNECER COPIAS A FIM DE INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nId: 303091"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.154872-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948)) X GERHARD HORST FRITZSCHE), TANIA CANRAD FRITZSCHE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA (RJ-064790) Decisão:FL. 729. DEFIRO OS HONORÁRIOS DE 10% SOBRE O VALOR DOS HONORÁRIOS FIXADOS NA SENTENÇA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.008379-7 - MONICA BARCELLOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARCELLOS FIGUEIREDO (RJ-091781)) X DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DER), Procurador: MARCOS LINS E SILVA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.013983-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO X MARIA HELENA TOMAZ (Adv(s). Dr(a). EDNA LUCIA TELES DO COUTO (RJ-089548) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS AO ESTADO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.021743-3 - MARCELO REIS LANGE (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH ÀS PARTES SOBRE FLS. 120/121 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.120645-0 - MARCO AURÉLIO MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR. NÃO HÁ, EM PRINCIPIO, ILGALIDADE NO ATO IMPUGNADO. A REMOÇÃO DE SERVIDORES CONSTITUI ATO DISCRICIONÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE INDICADA COMO COATORA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.146708-8 - HUGO EXPEDITO DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS à parte autora.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.109317-8 - NEUSA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ CANTANHEDE AMÉLIO ÀS PARTES SOBRE FLS. 85/86 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.015236-0 - MAURICIO ALVES VILARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA ÀS PARTES SOBRE FLS. 164/165 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.017597-9 - ANALHA VELASCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-079576) ÀS PARTES SOBRE FLS. 141/142 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.087243-5 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.132724-6 - MARCELO AUGUSTO SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PLINIO DE SA MARTINS JUNIOR (RJ-060368)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA ÀS PARTES SOBRE FLS. 127/128 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.133770-7 - MARCELO COSTA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FELIX TASSARA (RJ-066803)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA ÀS PARTES SOBRE FLS. 122/123 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.007986-5 - RODRIGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO ÀS PARTES SOBRE FLS. 129/130 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.017047-9 - ALCIDES DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA ÀS PARTES SOBRE FLS. 163/164 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.018992-0 - SISLENE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA ÀS PARTES SOBRE FLS. 151/152 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.034319-2 - JOAO GOMES (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA (RJ-081959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA AO ESTADO RIO JANEIRO PARA FORNECER O ENDEREÇO DA SEPLAG;P/QUE SEJE OFICIADO CORRETAMENTE. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.001.085047-7 - MARIA ANTONIA SA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS FERREIRA (PJ-000001) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS AO ESTADO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2003.001.050626-8 - EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS (RJ-063538)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). RAFAEL C. R. OLIVEIRA (PJ-000002)), GRUPO ARCO IRIS DE CONSCIENTIZACAO HOMOSSEXUAL, Dr(a). ROBERTO AUGUSTO LOPES GONCALE (RJ-088825)), INSTITUTO DE ARTE E CULTURA DO RIO DE JANEIRO - RIOARTE, Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (PJ-000002) ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA.(CONFORME PORTARIA 02/2002 E §4º DO ART.162 CPC) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.035183-6 - TADEU TARCISIO LIMA FREIRE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK AO CONTADOR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.013254-4 - CLAUDIO RODRIGUES BRAGA, Habilitado: CLÁUDIO RODRIGUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SANTOS GONÇALVES (RJ-075795)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES (PJ-000001) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.069916-0 - CARLOS ABILIO DA SILVA MAIA, CARLOS HENRIQUE DO AMARAL BORGES, CELIOD E SOUSA RIBEIRO, ELI FIGUEIREDO DA SILVA, ELIEL FIGUEIREDO DA SILVA, MARIO LUIZ FERNANDES DA SILVA, PAULO CESAR DA SILVA, RICARDO JOSE MOURA DE SA, VALERIA RODRIGUES BASTOS (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUIMARAES LAURIA (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS.292/319 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.090578-1 - ANTONIO CARLOS OZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARANY MAGALHAES FREITAS (PJ-000002), Dr(a). GUIDO A.S.MACIEL (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS.200/205 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.072228-2 - JORGE LUIS SODRE BARBOZA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA COELHO BARBOZA (RJ-121362)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA. ÀS PARTES SOBRE FLS117/123. , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.012086-8 - TERESINHA MARIA PONTUAL CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.029502-4 - SANDRA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS.--33-------CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.080558-0 - MARLI DO CARMO SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO INTIME-SE POR VIA POSTAL A PARTE AUTORA, DO TEOR DE FLS.37/38.APOS, EM REPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.121547-4 - JOAO GOMES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Pelo exposto, CONCEDO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que o(s) réu(s), por sua(s) Secretaria(s) de Saúde, tome(m) as providências necessárias ao fornecimento da medicação descrita às fls.03, sob as pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), no prazo de 03 dias.Intime(m)-se por mandado. Cite(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.056975-6 - CELSO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-142629)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.017239-1 - JORGE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA P. C. MELLO (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS. , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.007432-4 - CELSO RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GARCIA DA SILVA (RJ-049644)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA - GUARDA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467) ÀS PARTES SOBRE FLS.110/113 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.058349-8 - ATILA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA AO DR. PERITO SOBRE FLS.966/968. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.047785-6 - ISA CRISTINA ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Decisão:INTIME-SE O REU PARA PRESTAR O DEVIDO ESCLARECIMENTO SOBRE OS FATOS NARRADOS PELA AUTORA. INTIME-SE PESSOALMENTE O PRESIDENTE DO I.P.E.R.J PARA QUE TOME AS NECESSÁRIAS PROVIDENCIAS, A FIM DE QUE CUMPRA A TUTELA DEFERIDA NOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE CONDUÇÃO A DELEGACIA DE POLICIA PARA LAVRATURA DE AUTO CIRCUNSTANCIADO, EM CASO DE NOVA DESOBEDIENCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.074180-0 - THEREZINHA BASTOS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO (RJ-101490), Dr(a). ENI CAMPOS SCHUWARTEN BUSWELL (RJ-101413)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: TATIANA P. M. LEITE ÀS PARTES SOBRE FLS.51/55 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.163770-6 - OTACÍLIA TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940), Dr(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-085933)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS) A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS.127, APÓS DEFIRO VISTAS AO RÉU.CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nId: 303486"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Claudio de Souza Aguiar Saussey\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.105548-5 - MINISTERIO PUBLICO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (PJ-000001) Despacho:1) Diante da certidão à fl. 356, a apontar que os ofícios às fls. 308/309 não correspondem ao presente feito, desentranhem-se os mesmos, certificando o necessário. 2) Às partes sobre fls. 311/354. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2003.001.046597-7 - FRANCISCO AURI JORGE CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE PAIVA (RJ-039556)) X VILLA LEONI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129), Dr(a). SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS (PJ-000002) Despacho:Fl. 157 - Nada a prover, haja vista o apontado na certidão cartorária à fl. 1573, e por ter sido prolatada sentença nos presentes autos e recebido o recurso interposto.Cumpra-se parte final de fls. 1534, remetendo-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.001.099744-9 - JOSE DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOEL DOMINGUES DA PENHA (RJ-077244)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO (PJ-000001) AS PARTES, NO PRAZO LEGAL, SOBRE FOLHA 375. \r\n\r\nProc. 2001.001.134590-2 - ABIGAIL BARBOSA DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (PJ-000001) Decisão:1) Mantenho a decisão de fl. 196 por seus próprios fundamentos. 2) Seguem as informações referentes ao Agravo de Instrumento interposto, em duas lauda. \r\n\r\nProc. 2004.001.077722-9 - WLADIMIR DE CARVALHO CRESPO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO (RJ-093245)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR.), EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, diante da incidência do art. 12, da Lei nº 1060/50, conforme lauda à fl. 199. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.116518-5 - CONSTRUTORA COWAN S A X DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS, Litisconsorte: DELTA CONSTRUÇÕES S A Despacho: Regularizadas as custas nos termos da certidão de fl. 04, cumpra-se, independentemente de novo despacho. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.041032-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO - RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (PE-000021)) X ILMAR MAIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307) REPUBLICAÇÃO - D.R.A. em apenso.Suspendo o curso da execução. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.132080-0 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) X AMARO DOS SANTOS AGUIAR), ELZA ARAUJO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ELIANE BARBOSA DINIZ (RJ-091507) Decisão:Recebo o recurso de fls. 49/54 no duplo efeito.Ao apelado para contra-razões.Após, face à promoção do Ministério Público à fl. 40/verso, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 1993.001.027755-9 (4245) - CARLOS ALBERTO FERREIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (PJ-000002) AO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.012678-7 - LUCIA BARRETO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ LOBO (RJ-073762)) X FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047), Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937) Despacho:Diga a parte interessada sobre fls. 425. \r\n\r\nProc. 2004.001.115186-5 - DIONEA BARBOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R.P. REZENDE Ao subscritor da petição nº 200701598169 protocolizada em 21/05/2007, de acordo com o Provimento nº 16, de 22/03/2002 da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e o art. 162,Parágrafo 4º do CPC., compareça ao Cartório deste Juízo munido da cópia, para os necessários fins de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.127833-6 - MARIA JOSE ROCHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (RJ-084204)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA Decisão:1) Recebo o recurso de fls. 112/118, no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, inciso VII, do C.P.C..2) À recorrida para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público.4) Em seguida, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.106655-4 - PEDRO PINTO VILLELA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS (RJ-111620)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, diante da incidência do art. 12, da Lei nº 1060/50, conforme lauda à fl. 92. \r\n\r\nProc. 2006.001.061500-3 - GINETTE CORTAZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:a)ANTECIPAR OS EFEITOS DA TUTELA PARA CONDENAR o IPERJ a proceder, desde já, à revisão do benefício previdenciário percebido pela Autora, para que esta passe a receber o percentual de 100% da remuneração do servidor falecido, como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens especificados à fl. 49, sem o adicional de permanência mencionado à fl. 53; b)CONDENAR o Réu a pagar à Autora as diferenças de pensão, respeitada a prescrição qüinqüenal, desde 10.05.2001, acrescida de juros moratórios legais de 0,5 ao mês, conforme o artigo 1°- F da Lei 9.494/97, a contar da data da citação e correção monetária a incidir desde a data do ajuizamento da ação. c)CONDENO, ainda, o Réu, ao pagamento da taxa judiciária, conforme Enunciado 42, do FETJ, bem como de honorários advocatícios que fixo, nos termos do parágrafo quarto do artigo 20, do CPC, no valor de R$ 350,00. .... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.094854-3 - GUILHERME FERREIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE G. SAMPAIO TORRES Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.103221-2 - CARLOS HENRIQUE WANDERLEY LINS (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475)) X DIRETOR DE HABILITACAO DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Fl. 56 - Nada a reconsiderar. Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos.Cumpra-se ite, 3) de fls. 53. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.087836-4 - IMAGEM RIO PRODUTOS RADIOLOGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ A PARTE AUTORA, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.116622-0 - DYEGO SOBRAL MONTORO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA, Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA AS PARTES SOBRE FOLHAS 430/433. \r\n\r\nProc. 2003.001.054723-4 - RICARDO SOREANO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE BIASE NINHO (PJ-000001) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.045567-8 - NAILDES PEREIRA DE SOUZA RAMOS, THAINA DE SOUZA RAMOS, THAIS DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE FL. 60_ DEFIRO O PEDIDO DE VISTA A(O) REÚ POR 05 (CINCO) DIAS. O PRAZO INICIAR-SE-Á COM A PUBLICAÇÃO. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.150842-3 - YVONE GALHARDI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.011186-4 - ANTONIO CARLOS DE SANTIAGO ALVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.094672-0 - NELSON FERNANDES VALIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) Recebo o recurso de fls. 69/77, no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, inciso VII, do C.P.C..2) Aos apelados para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público.4) Em seguida, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.112039-3 - RITA DE CASSIA DA SILVA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ADAUTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-015878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L MAINIER HACK Despacho:Em réplica. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.096870-5 - FÁBIO GUILHERME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513)) X POLIÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Recebo a emenda de fl. 28. Venha a respectiva cópia pertinente à contrafé. 2) Oficie-se à DRA para que promova a retificação do pólo passivo da presente demanda, que deverá passar a constar o Estado do Rio de Janeiro. 3) O pedido de antecipação de tutela será apreciado sob o crivo do contraditório. 4) Após o cumprimento da parte final do item 1 supracitado, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.114579-4 - JORGE RIMOLO, BENEDITA MARIA DE NOVAES PEREIRA, JULIO COELHO NETO, MARIA GABRIELA CECILIO DE LIMA, NELSON ARTHUR HARMS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RIO PREVIDÊNCIA AO AUTOR, PARA FORNECER 1 CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.119791-5 - JORGE MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao Autor. 2) O pedido de antecipação de tutela será apreciado sob o crivo do contraditório. 3) Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.083755-3 - MURILO CARNEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE PINHO Decisão:1) Recebo o recurso de fls. 55/59, no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, inciso VII, do C.P.C..2) Aos apelados para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público.4) Em seguida, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.117669-9 - JAIME RODRIGUES FERRAO, MONICA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça aos Autores.2) O pedido de antecipação de tutela será apreciado sob o crivo do contraditório. 3) Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.056876-4 - NEUZA DA SILVA PAIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X FUNDAÇÃO DER DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO RIO DE JANEIRO), IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA Decisão: 1) Homologo a de sistência requerida pela Autora em relação à 1ª Ré - Fundação DER Departamento de Estradas de Rodagem, julgando extinto o feito sem resolução do mérito em relação a ela, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Oficie-se à DRA para que promova sua exclusão do pólo passivo da demanda. 2) Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço. 3) Após, sob o contraditório, será apreciado o pleito liminar. 4) Citem-se (IPERJ e RIO PREVIDÊNCIA). \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.001.060757-2 (4311) - ALISETE MESSERI COSTA E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) Decisão:1) Quanto à habilitação de fls. 316, restou determinado à fl. 377/verso que a substituição se faça pelo Espólio. Esclareçam os herdeiros se foi aberto inventário de Regina Santos Pinheiro.2) Suspendo o feito em relação à autora Maria Dolores Lanes Peçanha, face a certidão de óbito à fl. 526, nos termos do art. 265, I, do CPC.2) Certifique o cartório se as custas de habilitação de Maria Dolores Lans Peçanha recolhidas na GRERJ à fl. 542 estão corretas.3) Ao IPERJ sobre a habilitação de fls. 521/542, no prazo de 10 (dez) dias.4) Oficie-se ao Distribuidor para fazer constar o nome de todas as autoras contantes na inicial, e as habilitações já deferidas.5) Indiquem as autoras o período correspondente a cada autora com relação à informação a ser solicitada ao IPERJ e se postula a expedição de ofício a algum órgão de origem, ressalvando que ao IPERJ cabe informar os valores pagos a título de pensionamento, ao órgão de origem cumpre informar os valores devidos aos ex-servi \r\n\r\nProc. 2004.001.076330-9 - MAURA DE MAGALHAES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ) Decisão:1) Recebo o recurso de fls. 104/117, no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, inciso VII, do C.P.C..2) À recorrida para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público.4) Em seguida, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nId: 303487"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "303098": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Luiz Amorim Franco \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jorge Roberto Dutra da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.053167-8 - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOVAL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Despacho:ARBITRO A COMISSÃO DO LEILOEIRO EM 2,5% DO VALOR DO LEILÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.056850-8 - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ X PETROBRÁS COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A) Despacho:A exceção de pré-executividade não tem o condão de suspender o curso da execução. Desta forima, prossiga-se com a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.060512-8 - ESTADO DE MINAS GERAIS X FERREIRA GUIMARÃES COMERCIAL E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEIR ROSA MACHADO JUNIOR (RJ-093958) Despacho:ATENDA-SE AO ESTADO, SALIENTANDO QUE O REQUERIMENTO EFETUADO PELO EXECUTADO DEVERÁ SER APRECIADO NO JUÍZO DEPRECANTE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.103971-2 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Provimento nº 16/02 e Portaria nº 01/02.Em cumprimento ao Provimento supra proferi o seguinte despacho ordinatório:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2000.001.032116-0 - DEMARCO MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SOBRAL VIEIRA (RJ-026186)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO IV DO CPC....CONDENO A EMBARGANTE NAS CUSTAS E HONORÁRIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA... Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/08/2007 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.017199-6 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2007.001.089753-0 - ITAÚ XL SEGUROS CORPORATIVOS S A X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Provimento nº 16/02 e Portaria nº 01/02.Em cumprimento ao Provimento supra proferi o seguinte despacho ordinatório:ÀS PARTES SOBRE PROVAS \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2006/100.004.551-1 - ERJ ( PG - 5 ) X T A OIL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA ( DRª LÂNIA ROVENIA C. DE CARVALHO, OAB/ES. 4.768). ...Fls. ..: intima-se por DO o patrono dos executados para que regularizem a representação processual. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2006/100.004.966-8 - ERJ ( PG - 5 ) X MAKRO ATACADISTA S A ( DR. ALAIM RODRIGUES NETO, OAB/RJ. 124.191). DECISÃO:...intime-se o banco-garantidor - a ordem deverá ser cumprida em qualquer de suas agências situadas nesta cidade cuja localização deverá ser diligenciada pelo próprio Sr. Oficial de Justiça - para, em 15 dias, promover o depósito judicial, junto ao Banco do Brasil, do valor afiançado devidamente atualizado, incluindo, ainda, custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que ora fixo em 5% (cinco por cento) do valor da execução, sob pena de vir a suportá-la pessoalmente. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2002/100.000.008-7 - ERJ ( PG - 5 ) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ( DR.CLÓVIS SAHIONE, OAB/RJ. 13.393). DECISÃO: ...mantenho a decisão de fls. 95 ... \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2002/100.004.418-2 - ERJ ( PG - 5 ) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ( DR. DANILO SAHIONE, OAB/RJ. 56.034). DECISÃO: ...mantenho a decisão de fls. 68...opostos os embargos, determino seu apensamento à execução. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2007/100.000.241-1 - ERJ ( PG - 5 ) X SUPER MERCADO ZONA SUL S/A ( DR. JOSÉ OSWALDO CORRÊA, OAB/RJ. 12.667). DECISÃO: ...promovo...por meio do sistem BACEN-JUD...penhora de dinheiro...Face à penhora realizada,...prazo de 30 dias para oferecimento de embargos, a contar da referida intimação... \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2007/100.002.905-2 - ERJ ( PG - 5 ) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ( DR. WILLIAN MARCONDES SANTANA, OAB/RJ. 136.896). ...Nada a prover, por ora, eis que ainda não atendido pelo executado a determinação de fls. 31....aguarde-se o decurso do prazo para embargos. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2007/100.001.810-8 - ERJ ( PG - 5 ) X CASAS SENDAS S/A ( DR. ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR, OAB/RJ. 57.441 E DR. LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES, OAB/RJ. 73.803). DECISÃO: ...Haja vista o comprovante de depósito de fls. 13 se mostrar insuficiente para garantir o juízo em sua totalidade, conforme se pode verificar no cálculo da dívida (fls. 18), promovo o cancelamento parcial da ordem de bloqueio eletrônico via BACEN-JUD, permanecendo apenas a diferença entre a quantia depositda e o valor atualizado do débito, conforme documentação que segue presente....aguarde-se o decurso do prazo para embargos, o qual será contado a partir da data do depósito... \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2007/100.001.432-2 - ERJ ( PG- 5 ) X CANECAO PROMOCOES E ESPETACULOS TEATRAIS S/A ( DR. JOSÉ ROBERTO PEREIRA, OAB/RJ. 26.613). À executada sobre certidão de fls. 59. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2007/100.003.632-9 - ERJ ( PG - 5 ) X SEARA ALIMENTOS S/A ( DRª ALESSANDRA CHÉR, OAB/SP. 127.566). DECISÃO:...mantenho a decisão de fls. 08...aguarda-se o decurso do prazo para embargos. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2007/100.000.229-0 - ERJ ( PG - 5 ) X SUPER MERCADO ZONA SUL S/A ( DR. JOSÉ OSWALDO CORRÊA, OAB/RJ. 12.667). DECISÃO: ...promovo...por meio do sistema BACEN-JUD...penhora de dinheiro...Face à penhora realizada,...prazo de 30 dias para oferecimento de embargos, acontar da referida intimação... \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2007/100.000.224-1 - ERJ ( PG - 5 ) X SUPER MERCADO ZONA SUL S/A ( DR. JOSÉ OSWALDO CORRÊA, OAB/RJ. 12.667). DECISÃO: ...pormovo...por meio do sistema BACEN-JUD...penhora de dinheiro...Face à penhora realizada,...prazo de 30 dias para oferecimento de embargos, a contar da referida intimação... \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2007/100.000.228-9 - ERJ ( PG - 5 ) X SUPER MERCADO ZONA SUL S/A ( DR. JOSÉ OSWALDO CORRÊA, OAB/RJ. 12.667). DECISÃO: ...promovo...por meio do sistema BACEN-JUD...penhora de dinheiro...Face à penhora realizada,...prazo de 30 dias para oferecimento de embargos, a contar da referida intimação... \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2002/100.000.008-7 - ERJ ( PG - 5 ) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ( DR.CLÓVIS SAHIONE, OAB/RJ. 13.393). DECISÃO: ...mantenho a decisão de fls. 95 ... \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2006/100.004.966-8 - ERJ ( PG - 5 ) X MAKRO ATACADISTA S A ( DR. ALAIM RODRIGUES NETO, OAB/RJ. 124.191). DECISÃO:...intime-se o banco-garantidor - a ordem deverá ser cumprida em qualquer de suas agências situadas nesta cidade cuja localização deverá ser diligenciada pelo próprio Sr. Oficial de Justiça - para, em 15 dias, promover o depósito judicial, junto ao Banco do Brasil, do valor afiançado devidamente atualizado, incluindo, ainda, custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que ora fixo em 5% (cinco por cento) do valor da execução, sob pena de vir a suportá-la pessoalmente. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2006/100.004.551-1 - ERJ ( PG - 5 ) X T A OIL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA ( DRª LÂNIA ROVENIA C. DE CARVALHO, OAB/ES. 4.768). ...Fls. ..: intima-se por DO o patrono dos executados para que regularizem a representação processual. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 1997.001.037382-0 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG-03) Despacho:...indefiro o requerimento retro...voltem ao Estado. \r\n\r\nProc. 2004.001.087701-7 - SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURO LUIZ STUDART LEAO (RJ-121055)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:\"Intime-se a autora, na pessoa de seu patrono, via publicação no D.O., para efetuar o pagamento da quantia devida, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, nos termos do Artigo 475-J do C.P.C...\" \r\n\r\nProc. 2005.001.024678-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA (RJ-035396)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:...ENTENDO QUE JUSTO É HOMOLOGAR OS HONORÁRIOS PERICIAIS...INTIME-SE A AUTORA PARA PROCEDER O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.138884-3 - LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:Regularize a autuacao...Proceda a abertura do 2 volume. Recebo o recurso em seu regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.001.141657-7 - PEPSICO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY (RJ-067864)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:...rejeito os embargos de declaraçao, tendo em vista a fundamentacao acima mencionada. \r\n\r\nProc. 2005.001.159147-8 - ADSHEL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TEIXEIRA PINTO (RJ-016605)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:...rejeito os embargos de declaracao... \r\n\r\nProc. 2007.001.036331-5 - BASF S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE SOUZA (RJ-022612)) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ...ISTO POSTO, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. À AUTORA PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, FACE A CERTIDÃO DE FLS.355, BEM COMO A TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA, NOS TERMOS DA CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.117873-8 - OCEANAIR LINHAS AÉREAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA (RJ-107161)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...ISTO POSTO, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.012032-3 - PAES MENDONCA S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Cumpra-se o V. acordao. \r\n\r\nProc. 2001.001.141219-8 - COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTE (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA COSTA (RJ-092242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG3) Decisão:\"...2) Digam as partes. Expeça-se mandado de pagamento.\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.064319-8 - MINAS GOIAS S/A TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDO SARAIVA (SP-136976)) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) À parte autora sobre fls. 162,184/185 e 189. (fls. 190) \r\n\r\nProc. 2004.001.065460-0 - CONTROLES GRAFICOS DARU S A (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979)) X SECRETARIA DO ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG-03) Despacho:Afim de evitar futura alegação de nulidade...defiro a prova documental requerida... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1990.001.037217-3 - ROUPA DE CASA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDWALDO TAVARES BORBA (RJ-000216)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se decisão de fls. 545 na integra. \r\n\r\nProc. 2001.001.150794-0 - ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIZ SOBRAL CAMPOS (RJ-064457)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG-03) Despacho:As partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.016905-0 - CARLOS ROBERTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: GERAL DO ESTADO(PG3) Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.129963-9 - CHANDLER SILVA FURTADO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:...isto posto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.001.053088-5 - ADSHEL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TEIXEIRA PINTO (RJ-016605)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:...DESTARTE, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, TENDO EM VISTA A FUNDAMENTAÇÃO ACIMA MENCIONADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.139389-0 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES (RJ-114558)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) As partes sobre provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.056148-4 - TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO \"...desta forma, emende a inicial no prazo de 10 dias...\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.108371-5 - AUTO MECÂNICA JUQUINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELLEN BORGES FIAUX LOPES (RJ-104320)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...isto posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.085800-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG03) X NORTE SUL SOCIEDADE CIVIL (Adv(s). Dr(a). ARY AZEVEDO FRANCO NETO (RJ-052656) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.106534-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLELA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO QUINTANILHA SIMÕES (RJ-119688)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... indefiro a liminar pleiteada. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1995.001.023917-4 - MAISON CREVETTE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCIO RODRIGUES (RJ-054190)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE TRIBUTACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA E FINANCAS DO E Decisão:...razao pela qual defiro a penhora on-line... \r\n\r\nProc. 1997.001.057321-2 - BRAIMPEX ASSESSORIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZACAO ESPECIALIZADA IMPORTACAO E EXPORTACAO 99 04), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:Face a manifestação do Estado, cumpra-se o disposto no artigo da lei 3350, remetendo-se ao Contador, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.001.042374-6 - RIO RECIBRAS COMERCIO DE METAIS RECICLAVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MARTINS FREDERICO (RJ-101731)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE ARRECADACAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) As partes sobre provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.138943-6 - AN PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DO AMARAL DINKHUYSEN (SP-076681)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESPECIALIZACAO DE FISCALIZACAO DO COMERCIO EXTERIOR DEF 02 DA SECR (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.152868-0 - RADIOMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME HORÁCIO RIBEIRO BARBOSA (RJ-019698)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE ARRECADACAO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Esclareçam as partes... \r\n\r\nProc. 2007.001.007997-2 - GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE ARRECADAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Decisão:...esclarecam as partes... \r\n\r\nProc. 2007.001.019342-2 - DÍNAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESPECIALIZADO DE FISCALIZAÇÃO DE BARREIRAS FISCAIS E TRÂNSITO DE MERCADORIAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Despacho:...diga a impetrante e o Estado no prazo sucessivo de 05 dias... \r\n\r\nProc. 2007.001.029648-0 - STATUS COR S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA BARREIRA FISCAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO RIO DE JANEIRO Despacho:...diga o Estado. \r\n\r\nProc. 2007.001.041967-9 - COMPANHIA MINEIRA DE REFRESCOS (Adv(s). Dr(a). LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO (RJ-009380)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE ARRECADAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO RIO DE JANEIRO Decisão:...desta forma, esclareçam as partes... \r\n\r\nProc. 2007.001.044157-0 - SENDAS S A (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A)) X PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:..esclareçam as partes... \r\n\r\nProc. 2007.001.046269-0 - L OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERLIN (RJ-097548)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESPECIALIZADO DE FISCALIZAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DEF 06 E OUTRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...esclarecam as partes... \r\n\r\nProc. 2007.001.046931-2 - FÁBRICA DE LATICÍNIOS MONTE AZUL LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X DELEGADO DA DELEGACIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO INTERIOR DRE 2201 DA SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO RIO DE JANEIRO Despacho:...DESTA FORMA, CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS. 88 NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.047271-2 - VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). OLAVO FERREIRA LEITE NETO (RJ-102346)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE ARRECADAÇÃO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...esclareçam as partes... \r\n\r\nProc. 2007.001.108896-8 - NOVA FAZENDINHA ALIMENTOS FINOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONBTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...INDEFIRO A LIMINAR PLEITEADA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.120271-6 - PEPSICO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY (RJ-067864)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cientifique-se a autora acerca da decisão de fls. 172/173, a qual indeferiu a liminar pretendida. Ao perito nomeado no apenso. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1989.001.079132-0 - PHILIP MORRIS MARKETING S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TEIXEIRA PINTO (RJ-016605)) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:Intime-se a autora na pessoa de seu patrono, Via publicação no D.O, para efetuar o pagamento da quantia devida, no prazo de 15 dias, sob pena de multa. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1995.001.042806-2 - BRASTECH SERVICOS TECNICOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aguarde-se o pagamento do precatório. \r\n\r\nProc. 2000.001.090229-5 - POSTO DE GASOLINA JANA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-081852)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:Razão assiste ao Estado em sua petição retro, a qual acolho por seus proprios fundamentos. Intimem-se as autoras... \r\n\r\nProc. 2001.001.020575-6 - POSTO DE GASOLINA APACHE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILLAS TEIXEIRA (RJ-026207)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Intimem-se as autoras, na pessoa de seu patrono, via ... \r\n\r\nProc. 2007.001.048871-9 - COLONIAL DE ICARAÍ PANIFICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). IVO PERAL PERALTA JUNIOR (RJ-131262)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em replica. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.106644-4 - REALENGO POINT SUPER LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:...após a comprovação de cada deposito integral, defiro a suspensão da exigibilidade do respectivo credito tributario.... \r\n\r\nId: 303098"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Pompeu Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.061586-9 - CARLOS MANOEL SIGILIÃO TRAVESSA (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA (RJ-097965) Despacho:\" Esclareça a parte ré a partir de que momento não ratifica os atos praticados anteriormente \". \r\n\r\nAnulatória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.096098-6 - PAULO ROBERTO ROCHA DE LUNA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119), Dr(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER (RJ-098077), Dr(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORRÊA (RJ-137939)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Derradeiramente, ofereça o autor, no prazo de 10 dias, a contrafé sob pena de prejudicar a Audiência já aprazada. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.001.016184-6A - GILDA ALVAREZ ZITERICH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS (PGE) Despacho:\" Intime-se pessoalmente a parte Impetrada a restabelecer imediatamente o pensionamento da Impetrante conforme Sentença \". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.122273-6 - CARLOS MURILO PEREIRA DA SILVA( A/ C1) (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318), Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450)), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA - PGE) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Atenda-se ao MP (FLS. 91V, in fine). À parte autora sobre promoção do parquet de fls. 91/91v. \r\n\r\nProc. 2006.001.134137-3 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB /A/C 04 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069), Dr(a). DANIELLE DONNI PRADO (RJ-153251E)) X ARTE DO KILO RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MEILIN CHEN HSU (RJ-018042) Despacho:\" Ao Exeqüente sobre a certidão supra \". \r\n\r\nProc. 2006.001.165964-7 - ENCALSO CONSTRUÇÕES LTDA(A/C 10) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOURENCO CATALDI (RJ-010010)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) PORTARIA Nº 01/2007: Às partes sobre os esclarecimentos prestados pelo Sr. Perito às fls. 966/967. \r\n\r\nProc. 2007.001.119396-0 - GISELDA BELIRA BARRETO LUCAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA MACHADO DA SILVA (RJ-066083), Dr(a). FLAVIA SOUZA E SILVA (RJ-066340), Dr(a). KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI (RJ-125609)) X RIO PREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça; Cite-se. Designo Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 27/09/2007, às 14 horas...\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.052793-2 - CLÁUDIO ITALIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:\" Mantenho a Decisão Agravada por seus próprios fundamentos. Ao Agravado. Indefiro o requerido a fls. 93...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.121109-2 - JACYRA CHAGAS BACIGALUPO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Esclareça o Autor se pretende o procedimento sumário (art. 275, I), em caso positivo cumprindo o art. 276 do C.P.C., ou se pretende o procedimento ordinário, adequando neste caso o valor da causa a quantia SUPERIOR a 60 salários mínimos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.012702-4A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO PGM X JOÃO VICTOR CARVALHOSA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001) Decisão:\"...Trata-se de impugnação ao valor da causa, requerendo a sua fixação em R$ 1.000,00 por ser mais compatível com o seu valor econômico...É O RELATÓRIO. DECIDO. ....ADEMAIS, A PARTE IMPUGNANTE NÃO APRESENTOU PROVA CAPAZ DE REFUTAR O VALOR INDICADO NA PETIÇÃO INICIAL, LIMITANDO-SE A AFIRMAR A SUA INCORREÇÃO. EM FACE DO EXPOSTO, REJEITO A IMPUGNAÇÃO E MANTENHO O VALOR DA CAUSA TAL COMO INDICADO NA PETIÇÃO INICIAL...\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.136941-3 - MARIA DAS GRACAS REBELLO DE SOUZA A/C 04 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698), Dr(a). MARIANA BARRETO CURI (RJ-108955) Portaria 01/2007 - Às partes sobre os honorários periciais de fls. 100. \r\n\r\nProc. 2007.001.121331-3 - LÚCIO SANTOS SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107), Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA (RJ-045998)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Esclareça o Autor se pretende o procedimento sumário (art. 275, I), em caso positivo cumprindo o art. 276 do C.P.C., ou se pretende o procedimento ordinário, adequando neste caso o valor da causa a quantia SUPERIOR a 60 salários mínimos. \r\n\r\nProc. 2007.001.121449-4 - LEONARDO GIANNINI REIS (Adv(s). Dr(a). DANIEL GIGANTE DE CASTRO DA COSTA E SILVA (RJ-136282), Dr(a). GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO (RJ-136546)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA S A À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ordinário, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C, i.e., a valor superior a 60 S.M. Se optar por manter o valor, emende a petição inicial (cópia em anexo) observando o art. 276 C.P.C \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.105515-5 - ELIANA FIGUEIREDO MOSA, JULIANA FIGUEIREDO MOSA, ARTHUR FIGUEIREDO MOSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA, Dr(a). RAFAEL MENEZES PERSZEL (RJ-135045) ...Intime-se, com urgência, a parte ré para que, no prazo de 10 dias, constitua novo patrono, tendo em vista a notícia de renúncia do anterior em fls. 234 e audiência já aprazada . \r\n\r\nProc. 2006.001.127329-0 - INSTITUTO MARTIN LUTHER KING ( A/ C3) (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:\" 1 - Homologo a desistência da prova pericial requerida pela parte ré conforme fls. 155; 2 - Venha a prova documental suplementar no prazo de 10 dias, a contar da publicação desta Decisão; 3 - Ao MP...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.162026-3 - JANE DIAS DE PAULA PAIVA, FELIPE DE PAULA PAIVA, MARCIO VINICIUS DE PAULA PAIVA (Adv(s). Dr(a). RUBENS CORDEIRO DIAS JUNIOR (RJ-088091)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA(PGM) REPUBLICAÇÃO: \"ESCLAREÇA A PARTE AUTORA A RELEVÂNCIA DA PROVA ORAL REQUERIDA A FLS. 121\". \r\n\r\nProc. 2007.001.095133-0 - EDUARDO LEITE DE AQUINO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.082765-4 - CARMENLUCIA BEZERRA CAVALCANTI FAÇANHA (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DETRAN/RJ Decisão:\" 1 - Mantenho a Decisão Agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações; 2 - A tutela antecipada limita-se tão-somente à vistoria...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.118754-5 - MAXWAL RIO LOCAÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556), Dr(a). JOSÉ CARLOS DELGADO SÉVICO (RJ-026861)) X CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ À parte autora para providenciar cópias de fls. 02 a 57 para contra-fé. \r\n\r\nProc. 2007.001.120562-6 - MARCOS ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656), Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860), Dr(a). VANDERLEI LAUTENTINO DA SILVA (SP-109943)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Despacho:\" ...esclareça a parte autora se ainda tem interesse na lide \". \r\n\r\nProc. 2007.001.121049-0 - VAGNER DE ALMEIDA CABRAL, MARCIO JOSÉ DA VITÓRIA, LUIZ CLÁUDIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X DIRETOR GERAL DO DEGASE Decisão:\" ...Por tais motivos, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Determino que a parte autora recolha as custas e taxa judiciária devidas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição \". \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.008722-1 - D C G RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2007.001.061570-5 - CARLOS MANOEL SIGILIÃO TRAVESSA (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA (RJ-035213) Despacho:\" Esclareça a parte ré a partir de que momento não ratifica os atos praticados anteriormente \". \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.098826-1 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES (RJ-087384), Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517)) X UZIFRIO ELETRICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.102995-2 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES (RJ-087384), Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517)) X LEMON CONFECÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.123347-3 - MARGARIDA MARIA MENDONCA MATTOS/ (A/C1) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (A/C1) (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698), Dr(a). ELVIS ESPÍNOLA COELHO (RJ-133546), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:\"...Em face do exposto, DECLARO NULO OS ATOS PRATICADOS A PARTIR DE FLS. 148. Venha a prova documental no prazo de fls. 138....\" \r\n\r\nProc. 2006.001.125183-9 - ANTONIA DA PAIXAO RIBEIRO (A/C 02) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA (PGE) Decisão:\" Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.126648-0 - MARCELO ALVES DO NASCIMENTO / A /C 3 (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (PGE) Decisão:\" Tendo em vista o v. Acórdão, suspendo o processo n/f do artigo 13 do CPC. Intime-se pessoalmente a parte autora e seu advogado por DO para regularizarem a representação processual com a interdição do autor, em 30 dias, sob pena de nulidade (art. 13, I, CPC)...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.126673-9 - DARIO AUGUSTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HUELBERT JARDIM FERREIRA (RJ-117790), Dr(a). LUCIANA FARIA DAS NEVES (RJ-117695)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM PEDRO ROHR (RJ-114181) Despacho:\" Diante da petição de fls. 81, substituo o Perito pelo Dr. JOSÉ HENRIQUE PEREIRA RODRIGUES...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.132621-9 - CLAUDIA DE OLIVEIRA MARINI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (PGE) Sentença:\"...Frise-se, por oportuno, que todos os servidores receberam o aumento salarial decorrente da substituição da GEAT e, no caso sob exame, a autora não fez prova em contrário. Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.135124-0 - ADILSON CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DRª. VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Sentença:\"...Ademais o autor não foi preterido na sua ordem de classificação, uma vez que sequer foi aprovado no concurso... Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.137550-4 - ADELIA MELO DOS SANTOS (A/C4) (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Ao autor sobre os cálculos de fls. 89/90. \r\n\r\nProc. 2006.001.138885-7 - CARMI FERREIRA SILVA (A/C5), MARIA ELZA NOGUEIRA CONCEICAO, SANDRA MARIA NOGUEIRA DOS SANTOS, CARMEM FERREIRA, MARIA DA CONCEICAO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)), EDITE NOGUEIRA DA SILVA, Dr(a). JOSÉ ALEX DA SILVA CRUZ (RJ-118843) REPUBLICAÇÃO: PORTARIA Nº 01/2007: Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.145072-1 - ENIO SENA FIOCCHI A/C 06 (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SILVA DE CARVALHO (RJ-048890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 54/57 no duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2006.001.161674-0 - PAULO ROBERTO FEITAL DO CARMO JUNIOR (A/C9) (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUÍS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA - PGE Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.166188-5 - ADILSON MENDES / AC 10 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA - PGE Sentença:\"...Frise-se, por oportuno, que todos os servidores receberam o aumento salarial decorrente da substituição da GEAT e, no caso sob exame, o autor não fez prova em contrário. Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.003313-3 - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA X Procurador: ROSA FILOMENA S. DE OLIVEIRA E SILVA (PGE) SONIA MARIA ABREU CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.008597-2 - LUZIA FERREIRA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 93/99 no efeito devolutivo (art. 520, VII, CPC). Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ\". \r\n\r\nProc. 2007.001.010462-0 - LEIA OLIVEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847), Dr(a). FLÁVIA SIMÕES LOPES DE ARAÚJO (RJ-127571), Dr(a). MARIA TERESA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-135453)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA (PGE) Decisão: \" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 75/77 no duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.011646-4 - ILKA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO -PGM), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:\" 1 - Fls. 103/104: Diante da certidão supra, devolvo o prazo na medida do prejuízo; 2 - Defiro a expedição da Carta de Sentença requerida a fls. 112; 3 - Decisão em separado: ...Assim, considerando o bem maior que é a vida, como medida coercitiva mais gravosa, determino a compra da medicação, adquirindo-a se necessário em farmácia da rede particular, na quantidade descrita na receita médica de fls. 10, pelo período de 30 dias. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO dos medicamentos pleiteados, para ambas as Secretarias de Saúde, para cumprimento em 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00... \". \r\n\r\nProc. 2007.001.012702-4 - JOÃO VICTOR CARVALHOSA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: BIANCA RODRIGUES RABELO Sentença: \"...Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora a medicação necessária ao tratamento da doença descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.031187-0 - MARIA LEONOR GALANTE DELMAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGALHÃES DEL GUERCIO (RJ-120725)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PORTARIA Nº 01/2007: Atenda-se ao MP. À parte autora para juntar aos autos cópia autêntica da petição inicial do processo 2006.001.102.771-0. \r\n\r\nProc. 2007.001.044277-0 - JOSE PEREIRA TRISTÃO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO (RJ-123571)) X CIA DE ÁGUAS E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) PORTARIA Nº 01/2007: Às partes sobre os honorários periciais apresentados a fls. 182. \r\n\r\nProc. 2007.001.052657-5 - JOSÉ SILVERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM) Decisão:\" ...Assim, considerando o bem maior que é a vida, como medida coercitiva mais gravosa, determino a compra da medicação, adquirindo-a se necessário em farmácia da rede particular, na quantidade descrita na receita médica de fls. 11/13, pelo período de 30 dias. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO dos medicamentos pleiteados, para ambas as Secretarias de Saúde, para cumprimento em 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00 \". \r\n\r\nProc. 2007.001.053708-1 - JACINTHO VILLELA FILHO (Adv(s). Dr(a). AMAURI FERREIRA MUNIZ (RJ-054767)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.083743-0 - KARINA HELEN DAMASCENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.086076-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JULIO REBELLO HORTA (PGM), Procurador: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (PGM) X CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Despacho:\" 1 - Informações em separado; 2 - Aguarde-se o prazo da contestação \". \r\n\r\nProc. 2007.001.090130-1 - CLAUDIO MARCELO MENDES LINS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:\" Esclareça a parte autora qual dos Recursos deseja que seja recebido por este Juízo \". \r\n\r\nProc. 2007.001.090136-2 - GERALDO DE ALMEIDA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 23/37 no duplo efeito . Cite-se o Apelado para contra-arrazoar. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.091923-8 - SEVERINO FÉLIX DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...Desta forma, impõe-se a exclusão da multa, mantendo-se a internação no hospital particular até a remoção para o hospital público \". \r\n\r\nProc. 2007.001.103059-0 - CONDOMINIO IMPERIAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430), Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇAO SUPERINTENDENCIA DE RIOS E LAGOS SERLA Despacho:\" Mantenho a decisão de fls. 37. Se o Autor afirma que a matéria é complexa e não está limitada a 60 salários mínimos, basta emendar apresentando o valor correto...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.118402-7 - GABRIELLY DOS REIS MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDAÇÃO MUNICIPAL LAR E ESCOLA SÃO FRANCISCO DE PAULA Sentença:1-Defiro o pedido de gratuidade de justiça; 2- Sentença em separado, haja vista tratar-se de hipótese de aplicação do disposto no art. 285-A do CPC: \"...Assim, considerando o efeito ex tunc da declaração de inconstitucionalidade, torna-se imperativo o indeferimento do benefício. Em face do exposto, julgo improcedentes os pedidos...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.119012-0 - EDUARDO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SILVA (RJ-062769)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"Defiro o pedido de gratuidade de justiça; Emende-se a petição inicial para indicar o pólo passivo, pedindo a sua citação \". \r\n\r\nProc. 2007.001.119232-2 - EDUARDA SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...razão pela qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando que os réus forneçam à parte autora a medicação descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.120401-4 - DEOCLENIR DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980), Dr(a). RITA BEATRIZ COSTA MOTTA DE ANDRADE (RJ-131754), Dr(a). ROSANE MARIA COSTA DA MOTTA DA SILVA (RJ-133907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ordinário, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C, i.e., a valor superior a 60 S.M. Se optar por manter o valor, emende a petição inicial (cópia em anexo) observando o art. 276 C.P.C \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.029125-0 - RICARDO RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Decisão:\" Expeça-se mandado de pagamento em favor da representante legal da parte autora, determinando que a mesma traga aos autos, no prazo máximo de 05 dias, o comprovante da compra dos medicamentos (nota fiscal), sob pena de suspensão da tutela deferida a fls. 18, bem como a devolução em dobro ao erário da quantia levantada \". \r\n\r\nProc. 2007.001.040930-3 - KAUÃ DE AZEVEDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\"...Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora a medicação necessária ao tratamento da doença, descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica...\". \r\n\r\nProc. 2007.001.050404-0 - MARIA EDUARDA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRUZ DE PINHO LUQUET DE FREITAS (RJ-145933)) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), Procurador: JOSÉ WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Sentença:\"...Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora a medicação necessária ao tratamento da doença, descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica...\". \r\n\r\nProc. 2007.001.052514-5 - CATHARINA FEIZ NICOLAU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PGM)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Sentença:\"...Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora a medicação necessária ao tratamento da doença, descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica...\". \r\n\r\nProc. 2007.001.053271-0 - IURI CABRAL GREGORIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:\"...Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora a medicação necessária ao tratamento da doença, descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica...\". \r\n\r\nProc. 2007.001.053293-9 - ROSALINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\"...Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora a medicação necessária ao tratamento da doença, descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica...\". \r\n\r\nProc. 2007.001.056901-0 - DOUGLAS EDUARDO SCANZI CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:\" ...Assim, considerando o bem maior que é a vida, como medida coercitiva mais gravosa, determino a compra da medicação, adquirindo-a se necessário em farmácia da rede particular, na quantidade descrita na receita médica de fls. 13, pelo período de 30 dias. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO dos medicamentos pleiteados, para ambas as Secretarias de Saúde, para cumprimento em 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00 \". \r\n\r\nProc. 2007.001.059547-0 - MARIA BEATRIZ AREIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PGM) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.120042-2 - RUBENS CÉSAR ALVES MANHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...razão pela qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando que os réus forneçam à parte autora a medicação descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.120586-9 - ALAN GALVÃO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Esclareça o autor o motivo de estar sendo representado pelo pai nesta ação, uma vez que assinou a procuração e a declaração de hipossuficiência financeira. ...Por tais motivos, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Determino que a parte autora recolha as custas e taxa judiciária devidas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.121227-8 - LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para uma das VARAS DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI com competência em Fazenda Pública...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.052773-7 - JORGE ALBERTO DE SOUZA NETTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS CEDAE Despacho:\" Venha cópia do último contracheque ou da última declaração de IR para apreciação do pedido de gratuidade de justiça \". \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.024998-1 - SEBASTIÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:\" Em provas, justificadamente. Após, ao MP \". \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.101408-0 - JOSÉ CARLOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN RJ), WAGNER LEAL DA SILVA Decisão:\" Defiro a gratuidade de justiça. ...Em face do exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que o 2º réu Wagner Leal da Silva providencie a transferência do veículo e do financiamento para o seu nome, em 15 dias, bem como para que o DETRAN/RJ suspenda a pontuação referente às multas posteriores a 09/10/2006, sob pena de multa diária de R$ 100,00...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer E Restituição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.030520-0 - FELIPE COELHO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (PGE) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.121670-0 - GETULIO JOSE DOS ANJOS( A/ C01) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PGM)), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA (PGE) Decisão:\" 1 - Homologo a verba honorária pericial de fls. 249; 2 - Intime-se o Perito para iniciar a perícia...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.004190-7 - VALDINEA ALVES DE ARGOLO DOMINGUES, ALEXANDRE ALVES DOMINGUES, QUEILA MARIA ALVES DOMINGUES, SUZANA ANGÉLICA ALVES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MARLI BARROS DE AMORIM (RJ-134022)) X HOSPITAL SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)), PLANO DIX, Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES (PGE) Despacho:\" Diante da petição de fls. 232, substituo o Perito pelo Dr. JOSÉ HENRIQUE PEREIRA RODRIGUES...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.032023-7 - COSME RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER (PGE) Decisão:\" Defiro o sobrestamento requerido pelo prazo de 30 dias...\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.119259-0 - ROBSON CIPRIANO VALERIA, TATIENE VANESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). LUCIA HELENA MUGAYAR GUEDES MALLET (RJ-097921), Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (RJ-108704)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTSO Decisão:\" ...Em face do exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Cite-se e Intimem-se \". \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.148353-2 - SONIA REGINA AMORIM DOS SANTOS /A/ C 07 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). URURAI MENDONÇA COSTA (RJ-097700)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DEBORA MAY Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 76/77 no duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.033624-5 - MARIA DA PENHA SILVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" À d. Juíza vinculada \". \r\n\r\nProc. 2007.001.054133-3 - ANA TEIXEIRA CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" ...DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para uma das VARAS DA JUSTIÇA FEDERAL DO RJ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.120077-0 - ORLANDINA MARTINS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). WILSON CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-003949), Dr(a). SÉRGIO WILSON MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-074296)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para uma das VARAS DA COMARCA DE SÃO GONÇALO com competência em Fazenda Pública...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.120465-8 - ADELAIDE REGINA REBOUÇAS QUILLINAN MACHADO, LARISSA QUILLINAN MACHADO LARANGEIRA, Assistente: ADELAIDE REGINA REBOUÇAS QUILLINAN MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDSON DE OLIVEIRA (RJ-001236B)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para uma das VARAS DA COMARCA DE NITERÓI com competência em Fazenda Pública...\" \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.118919-0 - TERESINHA MARIA PINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). BELMIRO VERLY (RJ-049131), Dr(a). PATRICIA RITO VIANNA VERLY (RJ-100726)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Decisão:\"...DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para uma das VARAS DA COMARCA DE ANGRA DOS REIS com competência em Fazenda Pública...\" \r\n\r\nId: 303512"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara de Execuções Penais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "303086": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 7144 ALEX SOUZA DIAS \r\n\r\nR.G.: 12275882-4 \r\n\r\nNº: 7145 ALEXANDER BATISTA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 09948083-2 \r\n\r\nNº: 7146 ALMIR GONÇALVES DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 08323625-7 \r\n\r\nNº: 7147 CLAUDINEY RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11393395-6 \r\n\r\nNº: 7148 DARLAN CARLOS SOUZA LIBÂNIO \r\n\r\nR.G.: 21192703-3 \r\n\r\nNº: 7149 DAVID GOMES CORDEIRO \r\n\r\nR.G.: 11934606-2 \r\n\r\nNº: 7150 ELEIR QUINTANILHA \r\n\r\nR.G.: 10509866-9 \r\n\r\nNº: 7151 FELIPE BARBOSA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 08375585-0 \r\n\r\nNº: 7152 FLAVIO AVELINO DE CAMPOS \r\n\r\nR.G.: 06005183-6 \r\n\r\nNº: 7153 GORAN JOVIC \r\n\r\nR.G.: 13505014-4 \r\n\r\nNº: 7154 LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA \r\n\r\nR.G.: 12744965-0 \r\n\r\nNº: 7155 MANOEL ESTEVAO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 05332490-1 \r\n\r\nNº: 7156 RAFAEL DA SILVA PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 13364706-5 \r\n\r\nNº: 7157 RAFAEL SOARES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 22268143-9 \r\n\r\nNº: 7158 ROGERIO SOUZA CARDOSO \r\n\r\nR.G.: 20055836-9 \r\n\r\nNº: 7159 RUBENS HONORIO \r\n\r\nR.G.: 04297786-8 \r\n\r\nNº: 7160 SERGIO ALVES \r\n\r\nR.G.: 07542355-8 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 7161 ALEKSANDRO ALMEIDA DANTAS DE CARVALHO \r\n\r\nR.G.: 11974887-9 2a.VIA \r\n\r\nNº: 7162 ALESSANDRO GOMES PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 12137589-3 \r\n\r\nNº: 7163 FLAVIO SILVA MENDONÇA \r\n\r\nR.G.: 12620161-5 2a.VIA \r\n\r\nNº: 7164 WILLIAN PEREIRA CANEDO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20627100-9 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 7165 CARLOS ANTÔNIO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20729250-9 \r\n\r\nNº: 7166 HERCILIANO FRANCISCO DE CAMPOS \r\n\r\nR.G.: 12204941-4 \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2007. \r\n\r\nId: 303086"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "303085": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 1140 ALFREDO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE NETO \r\n\r\nR.G.: 07573715-5 (4084) \r\n\r\nNº: 1141 CARLOS DO VALLE OREM \r\n\r\nR.G.: 10509645-7 (4083) \r\n\r\nNº: 1142 CARLOS IVAN PRUDÊNCIO MARTINS CARVALHO \r\n\r\nR.G.: 12505093-0 (4086) \r\n\r\nNº: 1143 CLAUDIO MARCIO GONÇALVES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 09747084-3 (4108) \r\n\r\nNº: 1144 FRANCISCO DAS CHAGAS LOPES DA FONSECA \r\n\r\nR.G.: 07313992-5 (4103) \r\n\r\nNº: 1145 JOÃO MARCOS CAMPOS HENRIQUES \r\n\r\nR.G.: 09876144-8 (4063) \r\n\r\nNº: 1146 RAPHAEL PEREIRA TEIXEIRA \r\n\r\nR.G.: 11693464-7 (4107) \r\n\r\nNº: 1147 RODRIGO DIONISIO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11749056-5 (4104) \r\n\r\nNº: 1148 RODRIGO SANTOS MELO \r\n\r\nR.G.: 09595621-5 (4087) \r\n\r\nNº: 1149 RONALDO NOGUEIRA \r\n\r\nR.G.: 09123946-7 (4106) \r\n\r\nNº: 1150 SÉRGIO LUÍS CARDOZO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12076966-6 (4085) \r\n\r\nNº: 1151 WASHINGTON HENRIQUE BARBOSA DE LIMA \r\n\r\nR.G.: 10627491-3 (4088) \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR COM PERNOITE \r\n\r\nNº: 1152 BRUNO SANTOS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20059086-7 (4109) \r\n\r\nTRABALHO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 1153 ALFREDO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE NETO \r\n\r\nR.G.: 07573715-5 (3005) \r\n\r\nNº: 1154 BRUNO SANTOS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20059086-7 (3025) \r\n\r\nNº: 1155 FLAVIO FERREIRA DA CUNHA \r\n\r\nR.G.: 13503074-0 (3027) \r\n\r\nNº: 1156 MARCOS ANTÔNIO DA GLÓRIA FONTES JÚNIOR \r\n\r\nR.G.: 11638281-3 (3026) \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2007. \r\n\r\nId: 303085"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho da Justiça Militar": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "303508": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Rogerio Fabregas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nArt. 178 do CPM - Fuga de preso ou internado \r\n\r\nProc. 2006.001.007803-4 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X ANTONIO CALAZANS, MARIO BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665), Dr(a). RENE GONCALVES DA ROCHA (RJ-107386) A defesa para se manifestar em alegações finais \r\n\r\nArt. 206 do CPM - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2005.001.121238-8 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X ANTONIO DE SOUZA ISMAEL, CARLOS RODRIGO NUNES SANTANA, ANDRE DO AMARAL GOUVEA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SIMÕES DA SILVA (RJ-156723E), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Despacho:Dê-se ciência. Aguarde-se a devolução. \r\n\r\nArt. 209 do CPM - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.001.104729-2 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564)) X LUCIANO MONÇÃO E OUTRO A defesa para apresentar quesitos para instruir precatoria \r\n\r\nArt. 240 do CPM - Furto \r\n\r\nProc. 1992.001.050657-1 (7289) - PRIMEIRA PROMOTORIA X BERNARDO GRAVE DE ANDRADE JUNIOR, JORGE ROBERTO DA SILVA, PIRILO RIBEIRO RAMOS, CARLOS ALBERTO FERNANDES DOS SANTOS, JOSE SEBASTIAO DE OLIVEIRA FERREIRA, WALDIR HENRIQUE DO SACRAMENTO, EDMILSON DOS SANTOS, SIDNEY DE CARVALHO TROMBINI, OCTACILIO DE SOUZA MACEDO, JOAO LUIZ DUARTE DE SOUZA, CARLOS ROBERTO PEREIRA MACHADO, SIDNEY JOSE DE ARAUJO SOUZA, ANDRE FERREIRA BORBOREMA, JAIRO DOS ANJOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002), Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). ANTONIO RICARDO MESQUITA DA SILVA (RJ-024651), Dr(a). FERNANDO OLIVEIRA LEAL PEREIRA (RJ-071346), Dr(a). MAGALI MADEIRA (RJ-032195), Dr(a). DOMINGOS SAVIO M M PEREIRA (RJ-062714), Dr(a). HELIO COSMO DE OLIVEIRA (RJ-087085), Dr(a). CLOVIS SALOMAO PEREIRA (RJ-021559), Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO B. DA SILVA (RJ-106085) Despacho:A Carta de Execução de Sentença já joi expedida, conforme fls 2389/2392. Assim, não há que se falar em expedição de Carta provisória. Dê-se ciência às Partes.Após, retornem os presentes autos ao arquivo. \r\n\r\nArt. 305 do CP - Supressão de documento \r\n\r\nProc. 2001.001.151320-3 - SEGUNDA PROMOTORIA MILITAR X JAIRO FERREIRA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). SELMA DA COSTA MICHEL (RJ-069156), Dr(a). SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL (RJ-100267) Despacho:À defesa, para apresentação de quesitos, relativos as testemunhas 1 e 4 da Denuncia. \r\n\r\nArt. 305 do CPM - Concussão \r\n\r\nProc. 2004.001.113417-0 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA GALHARDO (RJ-085928), Dr(a). ALDO PEREIRA DE FAARO JUNIOR (RJ-105785)) X ANDERSON DE ALMEIDA NUNES (Adv(s). Dr(a). IRAN MELO RAMOS (RJ-105315) Despacho:Homologo a desistência das testemunhas de nºs. 6 e 7, da denuncia.À Defesa, nos termos do art. 417 § 2º do CPPM. \r\n\r\nProc. 2005.001.127529-5 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). MARIANNA THEREZA GOUVEA FERREIRA (RJ-019466)) X MESSIAS DE SOUZA PINTO FICOU DESIGNADO 03/09/2007 AS 14:00 H PARA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA CARLOS GIL DE SOUZA E LEANDRO SILVA DE SOUZA NA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS/RJ \r\n\r\nProc. 2006.001.007958-0 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X ALEXANDRE DE SOUZA FONSECA), WILSON CAVALCANTE DE OLIVEIRA JUNIOR A DEFESA DO 1o ACUSADO PARA APRESENTAR RAZÕES DE APELAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.016428-5 - SEGUNDA PROMOTORIA X JOSE VANDERLEI DOS SANTOS, MARCOS A GOULART DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JÚNIOR (RJ-132622) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 305 do Cpm - Concussão \r\n\r\nProc. 2006.001.161233-3 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MORATELLI GENTIL DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-080609)) X JORGE ANTÔNIO SALLES E OUTRO FICOU DESIGNADO O DIA 06/09/07 AS 14:30 NA COMARCA DE NOVA IGUAÇU PARA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA DANIELE CRISTINA \r\n\r\nArt. 319 - Prevaricação \r\n\r\nProc. 2003.001.134389-2 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). NELIO DE ANDRADE (RJ-062665), Dr(a). JOSE EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL (RJ-109094)) X OSWALDO LUIZ GOMES), ANDRE LUIZ MARQUES PORTUGAL), EDUARDO HENRIQUE DO CARMO MARTINS CRUZ), CARLOS FONSECA SOARES), ANDERSON REIS DE ALMEIDA), FLAVIO LOPOMO FREITAS), NEILTON REIS DO AMARAL), ADAUTO DA SILVA POLLI), CID DOS SANTOS MARQUES FILHO Despacho:Considerando que já houve prova de defesa e o despacho de fls. 1421. Às Defesas para que se manifestem sobre a prova oral. \r\n\r\nArt.195 do CPM - Abandono de posto \r\n\r\nProc. 2006.001.081052-3 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X FABIANO GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500) Despacho:Às partes sobre a devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2007.001.086917-0 - FELIPE DA SILVA SIMÃO E OUTRO, Paciente: ALEX RODRIGUES DA SILVA X COMANDANTE DO 9º BPM (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190), Dr(a). JAMIL SIMÃO (RJ-030814) Sentença:EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PREJU-DICADO O PEDIDO, EXTINGUINDO O PRESENTE HABEAS CORPUS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM ESTEIO NO AR-TIGO 659, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, APLICADO AO CASO EM APREÇO EM CONFORMIDADE COM O PERMISSIVO LEGAL INSERTO NO ARTIGO 3º, ALÍNEA \"a\", DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR, O QUE FAÇO NA FORMA DO ARTIGO 478 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR.Transitada em julgado, providenciem-se as comunica-ções e anotações de praxe, dando-se, após, baixa na distribuição e remeten-do-se ao arquivo.De acordo com o artigo 30, inciso XIII, da Lei nº 8.457/92 (LOJMU), comunique-se ao Comando Geral da PMERJ, para fins de conhecimento do paciente e da autoridade nomeada coatora.Sem custas, na forma do artigo 5º, inciso LXXVII, da Carta Magna, e do artigo 712 da Lei Processual Penal Castrense.P. R. I. C. \r\n\r\nId: 303508"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 05/09/07, às 10:05 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso 2007.700.025375-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ANNA CRISTINA FERREIRA DE SOUZA (Dr(a) Sergio Gustavo de Mattos Pauseiro - OAB RJ-112336) \r\n\r\nImpetrado : I JEC NITERÓI \r\n\r\nId: 303173"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "303179": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 06/09/07, às 12:00 horas, quinta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRecurso 2007.700.029937-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ROBERTO MUNIZ DE MOURA (Dr(a) André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ-090455) \r\n\r\nImpetrado : I JEC SÃO GONÇALO \r\n\r\nRecurso 2007.700.032515-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : BERTOLINI S/A (Dr(a) Rogerio Peres Fernandes - OAB RJ-094218, Dr(a) Victor Leonardo Barcante - OAB RJ-112387) \r\n\r\nImpetrado : XXIV JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.032517-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : VALÉRIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (Dr(a) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ-095997) \r\n\r\nImpetrado : XXIV JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.039302-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : MAGALI VIEIRA DE FREITAS BAPTISTA (Dr(a) Jose Clovis da Silva - OAB RJ-123072) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043073-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINA SARA DOS SANTOS (Dr(a) Flavio Kostenbader Valle - OAB RJ-041641) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043325-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASA SHOW S/A (Dr(a) Moacyr Castilho Gomes - OAB RJ-098881) \r\n\r\nRecorrido : WILLIAM DE ALMEIDA MARQUES (Dr(a) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ-068616) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043344-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE LOURDES ANJOS DA SILVA (Dr(a) Walkir Dias Trindade - OAB RJ-079913) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043356-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVAN FLORIANO DE AZEVEDO (Dr(a) Aline Cristine Montes Ferreira - OAB RJ-121529) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043385-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIRIJA NITERÓI DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ-082280) \r\n\r\nRecorrente : GENERAL MOTORS DO BRASIL S/A (Dr(a) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ-115401, Dr(a) Helson de Castro - OAB RJ-116797) \r\n\r\nRecorrido : RENATO ARAÚJO DE FREITAS (Dr(a) João Carlos Monaco Junior - OAB RJ-114601) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043409-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO CÉSAR EYER DE LIMA (Dr(a) Jorge Henrique Santos da Silva - OAB RJ-134114) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043415-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE FATIMA SA (Dr(a) Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ-128764) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ-134778) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043419-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : MOISES CAMPOS DA CUNHA (Dr(a) Mirian Daisy Rodrigues Santana - OAB RJ-128333) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043449-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED NITERÓI/SÃO GONÇALO (Dr(a) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ-023537) \r\n\r\nRecorrido : JACOB PECANHA MALAFAIA (Dr(a) Maria Christina Rossi de Figueiredo - OAB RJ-055849) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043450-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Dr(a) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ-106600) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043473-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LÚCIA DE ALMEIDA RAMOS (Dr(a) Elza Maria Gil Barbosa Humberto - OAB RJ-077552) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043478-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA (Dr(a) Alessandra Silva Muniz Teixeira - OAB RJ-107279) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043488-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : GILVAN CASTRO PEREIRA (Dr(a) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ-061935) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043491-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANO TEIXEIRA (Dr(a) Rubem Candido Pires da Silva - OAB RJ-101347) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043512-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL LTDA (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074) \r\n\r\nRecorrido : ROGÉRIO HENRIQUE ORMOND (Dr(a) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ-124252) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043528-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILLIANS FRANCISCO DE SOUZA (Dr(a) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ-058406) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Ivan Lesaige Gomes da Silva - OAB RJ-053728) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043541-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : VALERIA DE OLIVEIRA VELLOSO (Dr(a) Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ-130919) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043592-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARMEM HELENA ARAÚJO DA SILVA (Dr(a) George Augusto Carvano - OAB RJ-085014) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043608-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecorrido : SÔNIA ALMEIDA LIMA (Dr(a) Marcio Andre Birenbaum - OAB RJ-110896) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043614-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALDICEIA DE SOUZA BENTO (Dr(a) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ-124984) \r\n\r\nRecorrido : TELEDATA INFORMAÇÕES E TECNOLOGIA S/A (Dr(a) Flávia Costa Machado - OAB RJ-129544) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043645-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL S/A (Dr(a) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ-017783, Dr(a) Max Frederico Magalhaes Fontes - OAB RJ-096740) \r\n\r\nRecorrido : IARA BRAGA (Dr(a) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ-129432) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043651-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ORCIMAR DE ANDRADE (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043674-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LECILDA RANGEL DE SOUZA LUIZ (Dr(a) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ-107887) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043675-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ABEL PEDRO PURCINO (Dr(a) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ-107887) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043684-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA HELENA BATISTA LAURINDO (Dr(a) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ-107887) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043690-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARNALDO BARRETO DE ABREU (Dr(a) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ-107887) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043704-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAPIDO MACAENSE LTDA (Dr(a) Andre Luiz da Rosa Ferreira - OAB RJ-105073) \r\n\r\nRecorrido : SILVIO DE SOUZA PINHEIRO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.043710-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : LEANDRO LIMA DE OLIVEIRA (Dr(a) Hugo dos Santos Monteiro - OAB RJ-120583) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043728-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrente : SANDRO PAES CRESPO (Dr(a) Luciano Rodrigues Lacerda - OAB RJ-123793) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.043731-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ICATU HARTFORD CAPITALIZAÇÃO S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : VALERIA DIAS KELLY VAZ (Dr(a) Gisele Fernandes Arantes Bueno - OAB RJ-132898) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043756-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENEDITO FRANCISCO CORREIA E OUTROS (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043772-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR COM. E IND. LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPAÇAO LTDA. (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS CAVALCANTI FERREIRA & OUTRA (Dr(a) Anderson Aiude Paixao da Silva - OAB RJ-125270) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043789-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SPORTGOOL RESTAURANTE E EVENTOS LTDA (Dr(a) Gustavo Lima do Rego Monteiro - OAB RJ-083817) \r\n\r\nRecorrido : ALESSANDRA VAZ DEMETZ (Dr(a) Silvia Martins da Costa - OAB RJ-084007) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043808-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOCELYN COMERCIAL DE VEÍCULOS (Dr(a) Arthur Hannig da Gama - OAB RJ-071281) \r\n\r\nRecorrido : BEATRIZ MARIA MOTA FRANÇA (Dr(a) Claudio Pinto Cunha - OAB RJ-087358) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043834-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : IOLANDA OLIVEIRA DA COSTA (Dr(a) Bianca de Oliveira Araujo - OAB RJ-108663) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043840-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSIAS ALVES GOMES (Dr(a) Monica Stalleiken Martins - OAB RJ-106513) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043857-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ BORGES CALDWELL (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-147748) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Esther Mary Rabichov - OAB RJ-016026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043860-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO CESAR DE ASSIS PINTO (Dr(a) Rafael Alves de Oliveira - OAB RJ-119120) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043872-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ISMAEL JOSE DA SILVA FILHO (Dr(a) Marco Aurélio Pestana Lima - OAB RJ-068905) \r\n\r\nRecorrido : RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Dr(a) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ-001291) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043881-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CEDULA S/A (Dr(a) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ-015018) \r\n\r\nRecorrido : ANA Mª SOUZA DE OLIVEIRA SOARES (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043941-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO LTDA (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : VINICIUS SALLES CORREA (Dr(a) Eron Luis da Costa Brito - OAB RJ-113866) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043944-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (Dr(a) Carlos Eduardo Martins Moura - OAB RJ-119836) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043959-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : MAIK FORMOSO (Dr(a) Ângela de Barros Teixeira - OAB RJ-122510) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043986-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NET RIO S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : DIOGO ROCHA NUNES (Dr(a) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ-119993) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043988-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : LEDA OLIVEIRA DOMINGUES (Dr(a) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ-113601) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043997-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : CARLA CRISTINA RESENDE CARVALHIDO DE JESUS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.044014-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED- RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : REGINA ALVES DE QUEIROZ (Dr(a) Regina Lucia Lins Picollo - OAB RJ-107326) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044041-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANE BARRETO RANGEL DE SOUZA (Dr(a) Amaro Soares Pereira - OAB RJ-059465) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044042-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ FELLIPPE SERRO DOS SANTOS (Dr(a) Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ-125773) \r\n\r\nRecorrido : NET RIO S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044051-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA CARVALHO DO NASCIMENTO (Dr(a) Jacqueline Soares do Nascimento - OAB RJ-087829) \r\n\r\nRecorrido : CASA & VIDEO e outros (Dr(a) Vandeler Ferreira da Silva - OAB RJ-113274) \r\n\r\nRecorrido : KONSERTAMUS ELETRODOMÉSTICO \r\n\r\nRecurso 2007.700.044077-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE RICARDO CARMO RIBEIRO (Dr(a) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ-117608) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S. A - OI CELULAR (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044095-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIO ANTONIO BERNARDINO DO VALE JUNIOR (Dr(a) Serena Ugenti - OAB RJ-124598) \r\n\r\nRecorrido : MERCADO LIVRE COM. E ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Dr(a) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ-020387) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044109-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TERESA CRISTINA CABRAL QUINTANILHA (Dr(a) Arnaldo Jose Ferreira da Cruz - OAB RJ-081834) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ-066063) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044111-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA PENHA DOS SANTOS SENA (Dr(a) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ-117577) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044129-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CEDULA S/A (Dr(a) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ-015018) \r\n\r\nRecorrido : Mª DAS GRAÇAS DE AZEVEDO VAZ ABREU (Dr(a) Max Daflon dos Santos - OAB RJ-105989) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044137-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA MARINHO DA SILVA (Dr(a) Raquel Pereira de Castro Araujo - OAB RJ-106920) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044145-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRÍCIA PACHECO MACHADO TORRES (Dr(a) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ-117608) \r\n\r\nRecorrido : CINTHIA GUIMARÃES SILVA (Dr(a) Cátia Cristina Azevedo Franco - OAB RJ-124485) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044146-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS EDUARDO ROSA DE OLIVEIRA (Dr(a) Amir Papera - OAB RJ-075480) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044170-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIA HELENA CESARIO VIANA (Dr(a) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ-105627) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044173-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREA BARROS DA SILVA DE MEDEIROS (Dr(a) Cristiane Mota de Carvalho Silva - OAB RJ-129543) \r\n\r\nRecorrido : NET RIO S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044187-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TADEU GOMES DE SOUZA (Dr(a) Elaine Barroso Santos - OAB RJ-118344) \r\n\r\nRecorrido : VIVO- S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044219-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MATEUS RAMOS SILVA CARVALHO (Dr(a) Ana Cecilia Castello Branco Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-090079) \r\n\r\nRecorrido : B C P S. A. (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044224-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : ARQUILÉIA MACHADO PEREIRA (Dr(a) Paulo Cesar Costa - OAB RJ-104314) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044243-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP - S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : TATIANA MARTINS DE SOUZA E OUTRA (Dr(a) Adriana Monteiro de Castro Martins - OAB RJ-086928) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044256-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAÚDE S/A (Dr(a) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ-109367) \r\n\r\nRecorrido : CÉLIA NUNES DA SILVA (Dr(a) Charles Pinheiro Fernandes - OAB RJ-133151) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044268-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PRISCILA DA SILVA MESSIAS (Dr(a) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ-107263) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044323-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MÚLTIPLO (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : ELIZABETE FERNANDES DE MEDEIROS DA SILVA (Dr(a) Andrea de Barros Melo - OAB RJ-032435) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044324-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIVALDA MARQUES SOARES (Dr(a) Marivalda Marques Soares - OAB RJ-132940) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTANA (Dr(a) Arlindo Daibert Neto - OAB RJ-058938) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044338-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DO SOCORRO BENTO DE ARAÚJO (Dr(a) Paulo Cesar Costa - OAB RJ-104314) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044348-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CEDULA S/A (Dr(a) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ-015018, Dr(a) André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ-086847) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS EDUARDO AZEVEDO MIRANDA (Dr(a) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ-132043) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044351-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TRANSEUROPA RIO PASSAGENS E TURISMO (Dr(a) Celia Maria dos Santos Lopes - OAB RJ-078062) \r\n\r\nRecorrido : FATIMA BERNARDO DOS SANTOS (Dr(a) Ivana Maria Rodrigues Moreira - OAB RJ-064880) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044364-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GILBERTO PASSOS FERREIRA (Dr(a) Fernanda Barroso Soares - OAB RJ-135754, Dr(a) Fernanda Torres Custódio - OAB RJ-135698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044376-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ANA CRISTINA MENDES DA SILVA (Dr(a) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ-078688) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044395-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AROLDO PESSOA DA SILVA FILHO (Dr(a) Karina de Almeida Cito - OAB RJ-083904) \r\n\r\nRecorrido : MR FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Dr(a) Jose Luis Dias da Silva - OAB SP-119848) \r\n\r\nRecorrido : N. B. COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.044411-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585, Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrente : CARLOS BRAZ RIBEIRO (Dr(a) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ-090017) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.044432-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALBERTO MOREIRA JORGE (Dr(a) Simone Marie Penafort - OAB RJ-069961) \r\n\r\nRecorrido : VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE ( VARIG S/A) (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044452-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIA CHIARELLI DE CARVALHO (Dr(a) Felipe Bevilacqua de Souza - OAB RJ-106013) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL \r\n\r\nRecurso 2007.700.044467-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ ALEXANDRE DE ASSIS (Dr(a) Brasilmar Sant Anna da Silva - OAB RJ-074883) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044485-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TEREZINHA DA SILVA HUBACK (Dr(a) Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ-112607) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA- (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Maro Antonio Pereira - OAB RJ-037201) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044489-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO- S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO TELLES DE OLIVEIRA (Dr(a) Alcedino Alves de Oliveira - OAB RJ-092292) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044532-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSELI MARQUES DOS SANTOS FERREIRA (Dr(a) Alvaro de Souza Martins Filho - OAB RJ-074023) \r\n\r\nRecorrente : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.044542-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Andre Vinicius da Silva Monteiro - OAB RJ-113832) \r\n\r\nRecorrido : BENONE NUNES PEREIRA FILHO \r\n\r\nRecurso 2007.700.044546-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TATYANA P. G. DE MELO VÍDEO LOCADORA (Dr(a) Edmar Almenara da Costa - OAB RJ-078749) \r\n\r\nRecorrido : TOP MOVIE EDITORAÇÃO DE REVISTAS E SISTEMAS LTDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.044562-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRSTIANA DA CONCEIÇÃO GOMES (Dr(a) Cristiana da Conceicao Gomes - OAB RJ-135041) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545, Dr(a) Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ-107608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044577-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEVISÃO CIDADE S/A (Dr(a) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ-081517) \r\n\r\nRecorrido : AMARO CAVALCANTE DE ANDRADE (Dr(a) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ-081686) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044586-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CACIQUE S. A. (Dr(a) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ-097193) \r\n\r\nRecorrido : AMERICO DE BARROS MOREIRA (Dr(a) Joao Batista Santiago - OAB RJ-070423) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044596-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ MARCO MUNIZ (Dr(a) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ-068283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044613-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : VALÉRIA OLIVEIRA DOS REIS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.044635-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA HELENA D. SANTOS (Dr(a) Cliliri Rosa e Silva Silveira - OAB RJ-114158) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ-095431) \r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso 2007.700.042924-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO PAULO MORELLI CHAVES (Dr(a) Sebastiao Fernando Ferreira - OAB RJ-104472) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Helaine Cristina Madeira Santos - OAB RJ-110169) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042926-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PHILIPS IND ELETRÔNICA LTDA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311, Dr(a) Solano de Camargo - OAB SP-149754) \r\n\r\nRecorrido : ELIMAGNA CLAUDINO DA SILVA (Dr(a) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ-088905) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042929-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROBERTO DE FREITAS (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ-134778) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042931-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROBERTO DE FREITAS (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ-134778) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042939-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LÚCIA HELENA MARQUES (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042943-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE AZEVEDO CARDOSO (Dr(a) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ-107887) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042969-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE FÁTIMA SILVA JASMIM \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.042970-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : MARIANA TEIXEIRA SILVA (Dr(a) Maria Amélia Castro Pires de Souza Chimenti - OAB RJ-114557) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042982-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MIGUEL PEDRO LISBOA FILHO (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042988-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TANIA DE SOUZA CRUZ (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043011-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CYBELE DUARTE BARBOZA LIMA (Dr(a) Lygia Oliveira Tardin Rozeira - OAB RJ-146013) \r\n\r\nRecorrido : UNIMED NORTE FLUMINENSE - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Dr(a) Rosmalen Tinoco Novaes - OAB RJ-060128) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043021-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecorrido : NILSON DA SILVA LAPERRIER NUNES (Dr(a) Fernanda Cristina da Silva - OAB RJ-141692) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043040-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRAZIELE CRISTINA DO NASCIMENTO (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043045-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MERCADO LIVRE COMÉRCIO ATIVIDADE DE INTERNET LTDA (Dr(a) Deborah Lewkowicz - OAB RJ-105714) \r\n\r\nRecorrido : ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (Dr(a) Elias Antonio Ramos Barbas - OAB RJ-077394) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.043067-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : SONIA REGINA DE ALMEIDA (Dr(a) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ-089851) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043091-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REAL SEGUROS S/A (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : EUNICE MEDEIROS ATAYDE (Dr(a) Elena Machado Abrahao Accioly - OAB RJ-105595) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043108-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE EDUARDO VITAL DE JESUS (Dr(a) Dóris Maria de Miranda Marques Dias - OAB RJ-057324) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ-074962) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043122-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NIVALDO LUIZ GARCIA DE LIMA (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ-041673) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043125-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAR SYSTEM LTDA (Dr(a) José Marcos Gomes - OAB RJ-017832) \r\n\r\nRecorrido : PAULO CESAR MATTOS BRAGA (Dr(a) Fernando Wagner Pacheco de Santana - OAB RJ-100699, Dr(a) João Henrique Santana Telles - OAB RJ-122793) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043163-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ-127761) \r\n\r\nRecorrido : ERNESTO GUALTER DOS SANTOS (Dr(a) José Luiz Rodrigues Rubbo - OAB RJ-114830) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043164-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LILIA CORDEIRO (Dr(a) Flavio Silva Dias - OAB RJ-114167) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043179-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO BENICIO CAMPOS (Dr(a) Sinfronio Lopes de Sousa - OAB RJ-081744) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043186-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA PAULA SILVA PEREIRA (Dr(a) Jorginea da Conceicao Machado Silva - OAB RJ-054599) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ-041673) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043201-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ALICE DE SOUZA GONÇALVES (Dr(a) Rolim de Jesus Abreu - OAB RJ-045993) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043212-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLAVIO CESAR BORGES LINO (Dr(a) Diogo Henrique dos Santos Igreja - OAB RJ-133447) \r\n\r\nRecorrido : BCP S\\A CLARO (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043231-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RESTAURANTE KIOTO DELIVERY (Dr(a) Rita de Cássia Rossetto Wolski - OAB RJ-061420) \r\n\r\nRecorrido : JOANA VERAS DOS SANTOS & OUTROS (Dr(a) Eduardo Mazzaroppi Barão Pereira - OAB RJ-139066) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043283-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ELIEL ALVES TEIXEIRA (Dr(a) José Otávio Pereira Antunes - OAB RJ-067540) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043335-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : ELI MARCIA ROCHA DA COSTA (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043360-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RITA RODRIGUES MENDES (Dr(a) Manoel Ferreira da Silva Filho - OAB RJ-063580) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-108200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043378-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANA LUCIA BARBOSA SILVA (Dr(a) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ-139725) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043382-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ ALBERTO GUEDES GOULART (Dr(a) José Nogueira de Souza Filho - OAB RJ-120130) \r\n\r\nRecorrido : GOL - TRANSPORTES AEREOS S. A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043394-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ CARLOS FRAGA CURY (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080, Dr(a) Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ-128764) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043408-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Dr(a) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ-075789) \r\n\r\nRecorrido : TEREZINHA DAS DORES ROSA DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.043424-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSAFÁ DA FONSECA CARNEIRO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043427-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXSANDRO MENDONÇA CLARINDO (Dr(a) Jorge Luiz Roale da Rocha - OAB RJ-067699) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ-085006) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043442-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SELMA SANTOS DA SILVA (Dr(a) Maria Jose Andrade - OAB RJ-094050) \r\n\r\nRecorrido : ARAPUÃ COMERCIAL S. A. (Dr(a) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ-128392) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S. A. ; (Dr(a) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ-083965) \r\n\r\nRecorrido : IMPAR - COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.043451-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO. . . (Dr(a) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ-013393) \r\n\r\nRecorrido : GLORIA MARIA DA SILVA (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043460-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ANA PAULA CARVALHO DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ-106600) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043468-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DEPLÁ MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA. (Dr(a) Ernando Spindola Sousa Moreira - OAB RJ-105477) \r\n\r\nRecorrido : JORGE MARTINS FILHO (Dr(a) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ-112334) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043485-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : RITA DE FATIMA GONÇALVES DELGADO (Dr(a) Dilma dos Santos Dutra - OAB RJ-130791) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043498-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : JAQUELINE DOS SANTOS VICENTE (Dr(a) Ruth Rosa Oliveira Domingues - OAB RJ-107299) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043514-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VENERÁVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM 3º NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Dr(a) Carlos Francisco Portinho - OAB RJ-091945) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES GOUVEA (Dr(a) Ivan Gomes de Araújo - OAB RJ-086139) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043518-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S. A. (Dr(a) Frederico Trindade Garcia da Silva - OAB RJ-097993) \r\n\r\nRecorrido : AMANDA DA COSTA SIMÕES MENDES (Dr(a) Cesar Calvo Demidoff - OAB RJ-118789) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043523-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILIA VIEIRA DIAS BASTOS (Dr(a) Marília Vieira Dias Bastos - OAB RJ-125821) \r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.043585-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMANDA COSTA DOS SANTOS (Dr(a) Amanda Costa dos Santos - OAB RJ-132350) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043590-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉA DE SOUZA MACIEL SILVA (Dr(a) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ-093695) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043594-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLI DA CONCEIÇÃO MARINHO (Dr(a) Danielle de Moraes Góis - OAB RJ-132067) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043623-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAÚDE S/A (Dr(a) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ-100662) \r\n\r\nRecorrido : REBECA MÜLLER (Dr(a) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ-052178) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043626-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO BATISTA SALES ALMEIDA (Dr(a) Abilio Alves Soares - OAB RJ-127393) \r\n\r\nRecorrido : CERCI COOPERATIVA (Dr(a) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ-023537) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043630-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BELLAGIO DECORAÇÕES (Dr(a) Suedeni Santana de Oliveira - OAB RJ-122288) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ AROLDO FERREIRA (Dr(a) Roland Cardoso da Silva - OAB RJ-043384) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043653-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : LAERTE FERNANDES DE OLIVEIRA (Dr(a) Dante Leonardo Novais - OAB RJ-115995) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043662-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA HELENA RANGEL PESSANHA (Dr(a) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ-107887) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043663-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDINETE JOSEFA DA SILVA PATROCINIO E OUTROS (Dr(a) Luciano Silva da Cruz - OAB RJ-098755) \r\n\r\nRecorrido : BEL TOUR TURISMO E TRANSPORTES LTDA (Dr(a) Sonia Cristina Wiedmann - OAB RJ-078067) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043683-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO JOSÉ PEREIRA RIBEIRO (Dr(a) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ-107887) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043693-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SALVADORA DE SOUZA MACIEL (Dr(a) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ-107887) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043707-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA SOARES LANATE (Dr(a) Rafael Martins de Aguiar - OAB RJ-124218) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043711-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ANA DULCE DOS SANTOS (Dr(a) Ana Dulce dos Santos - OAB RJ-119045) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043734-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Dr(a) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ-093787) \r\n\r\nRecorrido : MÔNICA DE FÁTIMA TEIXEIRA DOS SANTOS (Dr(a) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ-132705) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043742-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS SOBRINHO (Dr(a) Maria Isabel de Sá Vieira da Silva - OAB RJ-117124) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043758-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIDNEI AZEVEDO DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043767-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO ANTONIO DINIZ TENÓRIO DE ALBUQUERQUE (Dr(a) Andrea Carla de Farias Braga - OAB RJ-118509) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043780-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALDEREDO FRANÇA JUNIOR (Dr(a) André Luiz dos Santos Lima - OAB RJ-129300) \r\n\r\nRecorrente : MAGGIORE VIAGENS E TURISMO (Dr(a) Rocco Costa Brito Maranhão - OAB RJ-096276) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.043782-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO RENATO PINTO LIMA (Dr(a) Vagner Luís Monçores Avellar - OAB RJ-071350) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043799-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ CARLOS HENRIQUE RODRIGUES (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA GLOBO S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043800-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CITICARD BANCO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MIRIAM GUTIERREZ DE MEDEIROS NAHOUM e outros (Dr(a) Fernando Andre Gil Alcantara - OAB RJ-114427) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043813-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : POLLYANE DE FARIA BELÉM (Dr(a) Iara Marzol Montandon - OAB RJ-081678) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043827-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : VANILDO IZAQUIEL DA SILVA (Dr(a) Elizabeth Monteiro de Sousa - OAB RJ-099250) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043842-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE FÁTIMA GOMES \r\n\r\nRecurso 2007.700.043854-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRUNA RODRIGUES RIBEIRO E OUTROS (Dr(a) Mario Joao Piragibe Miguel - OAB RJ-017477) \r\n\r\nRecorrido : ELIANE REIS MAGALDI (Dr(a) Monica Grimaldi - OAB SP-099956) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043861-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA PAULA DIAS CABRAL (Dr(a) Simone Almeida da Silva - OAB RJ-084746) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO SAUDE S. A (Dr(a) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ-109367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043869-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS - S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ HENRIQUE PINTO BASILIO (Dr(a) Paulo Roberto Riguete Garcez - OAB RJ-114622) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043953-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANE CONCEIÇÃO VASCO (Dr(a) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ-103970) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.043958-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ZENILDA COSMINA OLIMPIO GOMES DE OLIVEIRA (Dr(a) Wong Pauzum - OAB RJ-128081) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043966-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Dr(a) Marcio Gomes Leal - OAB RJ-084801) \r\n\r\nRecorrido : ESPOLIO DE NILSON ANTONIO COSTA CARUSO & OUTRAS (Dr(a) Valeria Cristina Manhaes Silva - OAB RJ-078039) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043968-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S. A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : JORGE CLAUDIO MARCOS DE OLIVEIRA (Dr(a) Celio de Oliveira Ferreira - OAB RJ-074838) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043991-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : DULCINEÁ BARCELLOS ALVES (Dr(a) Rodrigo Lelis Dias - OAB RJ-125365) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044001-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO SILVANO DA SILVA (Dr(a) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ-075822) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Dr(a) Emerson de Souza Rufino - OAB RJ-110868) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044015-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : NICEA FERREIRA (Dr(a) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ-097647) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.044028-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMSTERDAM SAUER JOALHEIROS LTDA (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : MÁRCIA BODART WAGNER (Dr(a) Marcia Bodart Wagner - OAB RJ-117004) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044037-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRACOM CAMPOS VEICULOS LTDA (Dr(a) Francisco Carlos Espinosa - OAB RJ-003639) \r\n\r\nRecorrido : GLAUCIA DE ANDRADE CARDOSO (Dr(a) Leonardo de Freitas Azeredo - OAB RJ-144072) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044071-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARTA RODRIGUES DE SOUZA (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044072-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LATIFA MOREIRA LEITÃO (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044089-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP - S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : CHRISTIANI RIBEIRO PEREIRA (Dr(a) Arthur Bruno Fischer - OAB RJ-138292) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044092-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : VALDEMIR NOVAES DA SILVA (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044110-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILZEBIO GILDO LADISLAU (Dr(a) Marcel Biot - OAB RJ-111746) \r\n\r\nRecorrido : INFO GAMES \r\n\r\nRecurso 2007.700.044114-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA FERREIRA SANTOS LIMA e outros (Dr(a) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ-131696) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044125-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LORIVAL TEIXEIRA DA COSTA (Dr(a) Daniel Bernardes da Cunha Neto - OAB RJ-138622) \r\n\r\nRecorrido : CARLA GUIMARÃES GURGEL (Dr(a) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ-091551) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044130-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Ana Teresa Mello de Souza - OAB RJ-045046) \r\n\r\nRecorrido : FABIO SANTOS SOUZA (Dr(a) Marco Antonio Ferreira da Costa - OAB RJ-084773) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044141-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ CARLOS PEREIRA (Dr(a) Inácio José de Farias Neto - OAB RJ-071450) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ-072155) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044151-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CELIA ALMEIDA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.044162-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE (Dr(a) Christiane Polido Barbati - OAB RJ-117324) \r\n\r\nRecorrido : CRISTINA LA ROCQUE DE FREITAS FERREIRA (Dr(a) Nilo Torres Ramos - OAB RJ-111388) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044186-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : L. C. VILA VALQUEIRE VEÍCULOS AUTOMOTIVOS LTDA. (Dr(a) Debora Barros de Oliveira - OAB RJ-070466) \r\n\r\nRecorrido : MARIANA OLIVEIRA MASSUH (Dr(a) Norberto de Franco Medeiros Filho - OAB RJ-119539) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044189-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOLANGE DA SILVA DE JESUS (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044230-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO - TELESP (Dr(a) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ-100988) \r\n\r\nRecorrido : JONAS LOPES BRAGA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.044231-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ CARLOS BECHARA GOMES (Dr(a) Aline Renault Bechara Gomes - OAB RJ-126751) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044244-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : ANA MARIA DOS SANTOS (Dr(a) Janaina Tavares de Figueiredo Vieira - OAB RJ-090658) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044264-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE SOARES DE AZEVEDO (Dr(a) William Rodrigues Santos - OAB RJ-045351) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044307-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSÉ RODRIGUES (Dr(a) Ester Nair Marques de Souza - OAB RJ-109973) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044318-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELZANETE CRUZ DOS SANTOS (Dr(a) Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ-104439) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044341-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILSON ANTONIO AGUIAR (Dr(a) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ-105238) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044343-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Dr(a) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ-093787) \r\n\r\nRecorrido : RITA DE CÁSSIA CAETANO SOARES (Dr(a) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ-132705) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.044358-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODOLFO BARBOZA MOREIRA (Dr(a) Fernando Teixeira de Souza Silva - OAB RJ-140894) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044361-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Dr(a) Juliana Rodrigues de Almeida - OAB RJ-100818) \r\n\r\nRecorrente : SUELY BADINI \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : SILVIO ROBERTO BADINI (Dr(a) Jose Carlos Alves - OAB RJ-062060) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044373-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILAS CUNHA DA SILVA (Dr(a) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ-129781) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST LTDA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044374-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTO (Dr(a) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ-109383) \r\n\r\nRecorrido : FLÁVIO AFONSO DE QUEIROZ (Dr(a) Tânia Regina Cerqueira - OAB RJ-135168) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044386-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NET RIO S. A. (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : SEVERINA MARTINS DE OLIVEIRA (Dr(a) Daniel Edde - OAB RJ-020584) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044387-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO VICENTE DE PAULA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA MARIA MESSIAS RAMOS (Dr(a) Davi Moura - OAB RJ-069519) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044406-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VESPER S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ PAULO PIMENTEL (Dr(a) Renata Vieira Xavier - OAB RJ-125977) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044430-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS BAHIA LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : ANDREA DA CONCEIÇÃO GOMES CINTRA (Dr(a) Issa Assad Ajouz - OAB RJ-037574) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044443-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA LÚCIA MOREIRA DA SILVA (Dr(a) Sandra Amorim - OAB RJ-040906) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Nelson Paschoalotto - OAB RJ-139799) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044473-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARIA RAQUEL MACIEL DE ABREU (Dr(a) Zeny Abreu Rodrigues Vieira - OAB RJ-110984) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044493-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA MONICA DE ARAUJO SCHUENCK \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : ESTELA MARTA REIS MONNERAT VILLAVERDE (Dr(a) Caroline Bastos Dutra Dias - OAB RJ-131338) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044504-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TABTA GOMES LOURENÇO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO RODRIGUES SOARES (Dr(a) Marcia Verly Soares - OAB RJ-109854) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044510-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GABRIEL CARDOSO DE LEMOS (Dr(a) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ-118273) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044512-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE LUIZ LICHT (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044534-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BV FINANCEIRA S/A (Dr(a) Antônio Vinícius Moreira Machado - OAB RJ-133315) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE MORAES (Dr(a) Morgana Paiva Valim - OAB RJ-090248) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044538-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DEYBER PEREIRA DO NASCIMENTO (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL (Dr(a) Adriano Moreira Duarte de Oliveira - OAB RJ-053525) \r\n\r\nRecorrido : CASH DO BRASIL COMERCIAL E RECUPERAÇÃO DE CREDITO (Dr(a) Manon Weber Rodrigues - OAB RJ-117837) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044556-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROGERIO VELASCO BARRETO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : PROLAGOS S/A (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044572-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSEFA FIGUEIROA DA SILVA (Dr(a) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ-054529) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044604-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILLIAT IMÓVEIS LTDA (Dr(a) Sergio Luiz Pio - OAB RJ-053781) \r\n\r\nRecorrido : GRACO VALLADARES & OUTRA (Dr(a) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ-121613) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044618-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVERIA (Dr(a) Marcia Santos de Araújo Vasconcellos - OAB RJ-084289) \r\n\r\nRecorrido : GIULIANO OLIVEIRA PEDROSA \r\n\r\nId: 303179"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 05/09/07, às 10:00 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nRecurso 2007.700.013248-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GERSON SANTOS GOMES (Dr(a) José Argemiro Pinto - OAB RJ-007475) \r\n\r\nRecorrente : HOSPEDAGEM JARDINÓPOLIS LTDA (Dr(a) Ramiro Farjalla Ferreira - OAB RJ-114280) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.030447-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : GOLDEN CROSS LTDA (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nImpetrado : VIII JEC \r\n\r\nLitisconsorte : ANA PAULA MENDONÇA LINS (Dr(a) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ-113796, Dr(a) Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ-098250) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041879-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA PAIXÃO (Dr(a) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ-100965) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042917-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO GE CAPITAL S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ALLEN KARDEC DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.042919-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : CLEIDE JANE MEIRA (Dr(a) Hans Springer da Silva - OAB RJ-107620) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042937-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO ANTONIO DA CUNHA FONSECA (Dr(a) Nikolai Nowosh - OAB RJ-130881) \r\n\r\nRecorrido : MIT RIO VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Roberto Donato Barboza Pires dos Reis - OAB RJ-019791) \r\n\r\nRecorrido : MMC AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA (Dr(a) Laura Giaquinto Herkenhoff Pinheiro - OAB RJ-098953) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042942-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ACÁCIA CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS LTDA - ME (Dr(a) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ-068151) \r\n\r\nRecorrido : RONILSON DE ALMEIDA FALCÃO (Dr(a) Sebastiao de Jesus Britto Jordao - OAB RJ-036298) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042960-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GUSTAVO JUNQUEIRA CARNEIRO LEÃO (Dr(a) Gustavo Junqueira Carneiro Leão - OAB RJ-094102) \r\n\r\nRecorrido : BENAFER S/A COM E IND. (Dr(a) Marcia Andrea Marques Vasconcelos - OAB RJ-094528) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042966-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA LUCIA FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Jorge Francis Vidart Badia - OAB RJ-124247) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043001-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUELY DA SILVA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.043007-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO CAETANO RIBEIRO E OUTROS (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043013-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEDATA INFORMAÇÕES E TECNOLOGIA S/A (Dr(a) Flávia Costa Machado - OAB RJ-129544) \r\n\r\nRecorrido : JORGE LUIZ BARBOSA (Dr(a) Romualdo Goncalves Jorge - OAB RJ-124123) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043025-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A-CONC. SERV. PÚB DE ÁGUAS/ESG. (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecorrido : RUBENS SETUBAL (Dr(a) Tarciso de Lima Pinheiro - OAB RJ-034653) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043049-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA SANTOS MOURA (Dr(a) Cristiano Pereira de Castro - OAB RJ-106896) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043056-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINALDO DINIZ DO NASCIMENTO (Dr(a) Luciana Raposo de Carvalho - OAB RJ-102960) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043076-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A (Dr(a) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ-119131) \r\n\r\nRecorrido : CARLA FRAGA DA SILVA (Dr(a) Paulo Ramos Costa - OAB RJ-129095) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043083-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : THAÍS RAQUEL ASSIS D'OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Dr(a) Rosania Lucia Figueira - OAB RJ-083963) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043094-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Loide Fonseca Lima - OAB RJ-097913) \r\n\r\nRecorrido : LUCIO DE BARROS GARCIA (Dr(a) Paulo Sergio Ferreira Martins - OAB RJ-103403) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043096-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : ANA PAULA PAIVA DE CASTRO (Dr(a) Marco Antonio de Oliveira Fagundes - OAB RJ-128765) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043124-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA DE SOUZA DA SILVA (Dr(a) Érika Maria Caldeira Jardim Coelho - OAB RJ-130281) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043126-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMEND RIO LTDA (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : LIDIA APARECIDA MIRON ANTUNES (Dr(a) Ricardo Silva Oliveira - OAB RJ-122870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043148-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA PAULA DE SOUZA DUARTE (Dr(a) Fagner Dustin Silva Gamonal Barra - OAB RJ-135793) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043150-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO CARNEIRO COUTINHO (Dr(a) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ-105788) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043175-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA REGINA BASTOS LOPES (Dr(a) Renata Costa Sousa - OAB RJ-101743) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043189-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIDIANE ROCHA NASCIMENTO (Dr(a) Marly de Carvalho - OAB RJ-099927) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043194-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICHARD PORTO DE ALMEIDA (Dr(a) Marcelo Possimozer Dias - OAB RJ-105495) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043203-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRUNO AGUIAR MELO DE SOUZA (Dr(a) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ-019221) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ-074962) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043225-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMICO SAÚDE LTDA (DIX) (Dr(a) Luigi Bonizzato - OAB RJ-103826) \r\n\r\nRecorrido : EDNA ELIANE DA SILVA PEQUENO (Dr(a) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ-094887) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043227-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. (Dr(a) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ-083965) \r\n\r\nRecorrido : FABIANO CAMPOS DA SILVA (Dr(a) Paulo Marconi Z. Lopes - OAB RJ-001339) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043292-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : GERUSA MARITIMO DA COSTA (Dr(a) Manoel Alves de Matos - OAB RJ-036708) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043294-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : JUAREZ PEREIRA ANASTÁCIO (Dr(a) Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ-092863) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043300-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : WALAS XAVIER MARTINS (Dr(a) Ticiana Iack Pessanha - OAB RJ-117562) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043327-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WELLINGTON BRAZ COELHO (Dr(a) Marcelle Gomes Marques - OAB RJ-138328) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (CLARO) (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870, Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043330-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : ANDERSON LUIZ DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Nilza Sandri de Araujo - OAB RJ-075974) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043338-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO DOS SANTOS SALLERI (Dr(a) Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ-137562) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043342-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Helio Parente de Vasconcelos Filho - OAB RJ-133001, Dr(a) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ-127761) \r\n\r\nRecorrido : MÁRCIA LIMA DA COSTA GOMES (Dr(a) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ-117021) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043367-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020382, Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : JAQUELINE LOPES SOARES BAPTISTA (Dr(a) Viviana Degani Rizzo - OAB RJ-102320) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043393-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FREDERICO RICHARD FELNER DA COSTA (Dr(a) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ-100658) \r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.043410-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PHILLIPS DA AMAZÔNIA IND. ELETRÔNICA LTDA. (Dr(a) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ-094782) \r\n\r\nRecorrido : GERALDO LUIZ DOS SANTOS ALBUQUERQUE (Dr(a) Regiane Marques Rodrigues - OAB RJ-095901) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043447-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRUNO JOSÉ DA COSTA (Dr(a) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ-106000) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043467-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B. R. A. TRANSPORTES AEREOS LTDA (Dr(a) Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ-098322, Dr(a) Eliane Antunes dos Santos - OAB RJ-077522) \r\n\r\nRecorrido : FELIPE NUNES RANGEL (Dr(a) Ana Carolina Gonçalves Moreno - OAB RJ-135325) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043490-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARITIMA SEGUROS SA (Dr(a) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ-103479) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO SOARES BENSABAT (Dr(a) Sidris Gustavo Vieira - OAB RJ-141839) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043510-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : NELSON EDUARDO XAVIER (Dr(a) Rogeria Rodrigues Silva - OAB RJ-127947) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043521-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : PAULO CEZAR CARVALHO MOTTA (Dr(a) Vânia Teixeira da Silva - OAB RJ-111123) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043537-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JEFFERSON DA SILVA TEIXEIRA (Dr(a) Cesar Reis - OAB RJ-137940) \r\n\r\nRecorrido : MACHADO DE SANT ANNA ENGENHARIA COM E INDUSTRIA LTDA (Dr(a) Silvio Bittencourt de Carvalho Leal - OAB RJ-088824) \r\n\r\nRecorrido : SERASA S/A (Dr(a) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ-122751) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043547-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANNA PAULA DE LIMA LEMOS (Dr(a) Anna Paula de Lima Lemos - OAB RJ-100656) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043556-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANE NAZARÉ DIAS C. DOS SANTOS (Dr(a) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ-102279) \r\n\r\nRecorrido : ATIVOS S/A (Dr(a) Humberto Machado Neto - OAB RJ-059661) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043560-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA ABRIL S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : FELIPE FONSECA DA SILVA (Dr(a) Paula Villa Moutinho dos Santos - OAB RJ-124650) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043573-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO UNIBANCO S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : ANA MARIA THOMAZ DA ROCHA (Dr(a) Leonardo Luiz Thomaz da Rocha - OAB RJ-113675) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043576-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585, Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CUSTODIA MOREIRA DE SOUZA (Dr(a) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ-053659) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043582-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074, Dr(a) Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ-108813) \r\n\r\nRecorrido : LINDOVALDA MARQUES SCHIMIDT (Dr(a) Gabriel Rosa da Rocha - OAB RJ-123995) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043586-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA CIA. DE SEGUROS (Dr(a) Lisbeth Landal Corrêa - OAB RJ-145285) \r\n\r\nRecorrido : SONIA MARIA FERREIRA VIEIRA (Dr(a) Celio Machado - OAB RJ-012967) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043627-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA MIGUEZ DE MELLO (Dr(a) Felipe Cunha Justo da Silva - OAB RJ-126722) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043628-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GEDSON RODRIGUES DO NASCIMENTO (Dr(a) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ-124984) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043644-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCO ANTONIO TOLEDO NASCIMENTO e outros e outros (Dr(a) Wilza Carla de Souza Xavier - OAB RJ-121383) \r\n\r\nRecorrido : IVAM SANDES CALE (Dr(a) Nair Pinho Guedes - OAB RJ-040278) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043655-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CARLOS COSTAMILAN e outros (Dr(a) Rozangela Sperle Ferreira Lage - OAB RJ-035686) \r\n\r\nRecorrido : SOUTH AFRICAN AIRWAYS (Dr(a) Roberto Antonio D'Andrea Vera - OAB RJ-019501) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043689-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL FRANCISCO TOLEDO NETTO (Dr(a) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ-107887) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043715-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS AFONSO TEIXEIRA (Dr(a) Miriam Teixeira Cacciola - OAB RJ-052823) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO HENRIQUE NATALINI DE MELLO (Dr(a) Lymark Kamaroff - OAB RJ-109192) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CRISTINA DA SILVA MELLO (Dr(a) Daniely Novo Oliveira Andrade de Araujo - OAB RJ-102788) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043732-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDSON RIBEIRO DA COSTA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. (Dr(a) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ-083965) \r\n\r\nRecorrido : CONSULCRED SERVIÇOS DE CRÉDITO E COBRANÇA (Dr(a) Oswaldo Vieira da Costa - OAB SP-140044) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043748-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FÁTIMA ELIAS SAVAREGE (Dr(a) Jairo Geraldo Moreira - OAB RJ-075758) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043773-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GUILHERMINO BEZERRA BRAYNER NETO e outros (Dr(a) Mario Diyodi Shinoda - OAB RJ-091013) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043788-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : MARCELLO PINHEIRO DE OLIVEIRA (Dr(a) Bernardo Luiz Guaraná Hennies - OAB RJ-138768) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043811-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLADIS CATARINA RIET GOMES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043828-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO SERGIO BATISTA (Dr(a) Anderson Bernardes da Silva - OAB RJ-127589) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO SEGUROS SA (Dr(a) Basili Gonzalez Villar - OAB RJ-017948) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043845-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ULISSES MAGALHÃES (Dr(a) Fernando Jose Santos do Nascimento - OAB RJ-119574) \r\n\r\nRecorrido : LABORMED - LABORATÓRIOS MÉDICOS (Dr(a) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ-045241) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043850-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (Dr(a) Marco Franklin Parangaba - OAB RJ-124174) \r\n\r\nRecorrido : CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Henry Chagas Quintão - OAB RJ-110422) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043868-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : WILTON MAGALHÃES PEREIRA (Dr(a) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ-019221) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043878-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CEDULA S/A (Dr(a) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ-015018) \r\n\r\nRecorrido : WILZA CARLA RANGEL FERREIRA (Dr(a) Ademir Ferreira Martins Neto - OAB RJ-141670) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043885-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MAURICIO BONIFACIO DOS SANTOS (Dr(a) João Carlos Monaco Junior - OAB RJ-114601) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043891-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANTÔNIO JOSÉ RESENDE (Dr(a) Mario Maia Junior - OAB RJ-114202) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043899-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE SILVA MARQUES (Dr(a) Renata Hipolito Castilho do Nascimento - OAB RJ-101261) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043920-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA FERREIRA DE CARVALHO (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-147748) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Augusto José Moura Gomes - OAB RJ-062352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043924-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : ELIANA LIMA (Dr(a) Letícia Maria Petris Peres - OAB RJ-103628) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043943-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : GERMANO DE FREITAS CAMPOS (Dr(a) Edir Passos de Carvalho - OAB RJ-080252) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043950-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM LINHAS AEREAS S. A (Dr(a) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ-080572) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO LEAL ALMEIDA (Dr(a) Peggy Mendes Gonçalves - OAB RJ-101009) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043977-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Dr(a) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ-078988) \r\n\r\nRecorrido : JADIR BARROS DE CARVALHO (Dr(a) Cristiano Mansur de Freitas - OAB RJ-139080) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043989-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MIRIAN DA MATTA SALES (Dr(a) Mariano da Silva Junior - OAB RJ-052735) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044011-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KATIA DE ASSIS CORDEIRO UNO (Dr(a) Vinicius Machado de Souza - OAB RJ-143788) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : FINANCEIRA ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044013-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : AMANDA PEDRO VARANDA (Dr(a) Glauber Santos Godoy - OAB RJ-138549) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044024-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A. (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecorrido : ROBSON CLAYTON DA COSTA SÉRVULO DE FARIA (Dr(a) Vanda Izabel Dantas Flora - OAB RJ-120342) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044033-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU SA (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : MAICON BRUNO MAIA DA SILVA (Dr(a) Marino Victer Dias Junior - OAB RJ-131001) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044046-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NYRCE FERREIRA ALVES (Dr(a) Luiz Fernando Goulart do Amaral - OAB RJ-099848) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITIBANK S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044056-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE CARLOS LAUNE DE ABREU (Dr(a) Karen Lívia da Silva Figueiredo - OAB RJ-129461) \r\n\r\nRecorrido : BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL (Dr(a) Isabelle Monteiro Arruda - OAB RJ-096305) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044069-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : LUCIA MIRANDA DE CASTRO (Dr(a) Marcos José Novaes dos Santos - OAB RJ-098805) \r\n\r\nImpetrado : XVII JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.044085-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO VASCONCELOS MARQUES DA SILVA JUNIOR (Dr(a) Clarissa Oliveira Vidon - OAB RJ-134491) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044100-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NALY BOECHAT WALTORTT \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : ERALDO CESAR MONTEIRO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.044122-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRACI DA SILVA MEDEIROS (Dr(a) Márcio Machado da Silva - OAB RJ-033789) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044142-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO RICARDO JASMIM MACHADO (Dr(a) Saulo Dario Alves - OAB RJ-114101) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BMC S. A (Dr(a) Hebert Calor Nunes - OAB RJ-124747) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044174-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MÁRCIA DOS SANTOS MARTINS BRAGANÇA (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044177-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dr(a) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ-013393) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA PENHA SANTOS ALVES (Dr(a) Nubia Faria Barcellos - OAB RJ-057113) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044178-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO SANTIL DA CUNHA NETO (Dr(a) Liene Cezar Sereno - OAB RJ-056946) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044206-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REINALDO BARROSO (Dr(a) Cyro Franklin de Azevedo Junior - OAB RJ-116066) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Márcio de Mattos Gonçalves - OAB RJ-087439) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044218-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : AGENORA DE SOUZA TOLISSANO (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044245-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELEN BATISTA LINS (Dr(a) Elen Batista Lins - OAB RJ-114537) \r\n\r\nRecorrido : PHILIPS DA AMAZONIA INDÚSTRIA ELETRONICA LTDA (Dr(a) Solano de Camargo - OAB SP-149754, Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044254-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MURILLO SERGIO CORRÊA DE MATTOS (Dr(a) Eduardo Weaver de Vasconcellos Barros - OAB RJ-017989) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044265-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CACIQUE S/A (Dr(a) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : CELINA CABRAL DE MELLO NUNES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.044277-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CÉDULA S/A. (Dr(a) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ-015018) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ JORGE RODRIGUES FERREIRA (Dr(a) Rodrigo Lima Klem - OAB RJ-101625) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044286-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIRGINIA RANGEL ABREU (Dr(a) Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ-128561) \r\n\r\nRecorrido : CIA. DO SOL - CARLOS HENRIQUE A. DE MORAES ME. (Dr(a) Pedro Raul Eduardo Miracca - OAB SP-030222) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044292-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : SYLVIA ZIELINSKY (Dr(a) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ-070253) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044306-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARIA APARECIDA MOREIRA LIMA (Dr(a) Sidnei de Almeida Santos - OAB RJ-115503) \r\n\r\nId: 303176"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 05/09/07, às 10:05 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nRecurso 2007.700.018224-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOEL DO AMARAL (Dr(a) Leonardo Braune - OAB RJ-123255) \r\n\r\nRecorrido : XXI JEC \r\n\r\nLitisconsorte : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020677-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : GEORGE PEREIRA GOMES (Dr(a) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ-055836) \r\n\r\nImpetrado : XXIII JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.023336-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO MARTINS VIANA (Dr(a) Fernando Sarmento Bastos - OAB RJ-037130) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026193-9 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : ROBERTO AMORIM SILVEIRA (Dr(a) Roberto Amorim Silveira - OAB SP-199101) \r\n\r\nPaciente : MARGARETH TELLES \r\n\r\nImpetrado : XVIII JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.026490-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : CARLOS RIBEIRO (Dr(a) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ-063640) \r\n\r\nImpetrado : XX JEC \r\n\r\nLitisconsorte : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352, Dr(a) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ-072155) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027645-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA MARIA LIMA DA ROCHA (Dr(a) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ-055225) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-080429) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028831-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nImpetrado : I JEC PETRÓPOLIS \r\n\r\nRecurso 2007.700.035242-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DANIELA ALVES MONTEIRO PINHEIRO (Dr(a) Raphael Bahiense Melo - OAB RJ-138089) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035615-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : GILCIMAR DE SOUSA ANTÔNIO (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035616-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : GILCIMAR DE SOUSA ANTÔNIO (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035617-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : GILCIMAR DE SOUSA ANTÔNIO (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035618-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : GILCIMAR DE SOUSA ANTÔNIO (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035640-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMAURI PINTO DA SILVA (Dr(a) Sergio Luis Ank Pires - OAB RJ-116404) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035700-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : NOÊMIA CARDOSO CORREA (Dr(a) Anderson Neiva de Souza - OAB RJ-085075) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035764-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GUSTAVO DA SILVA MENDONÇA (Dr(a) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ-125127) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035775-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA DE CARVALHO SOARES (Dr(a) Marcia Leal Parreiras - OAB RJ-001261) \r\n\r\nRecorrido : OI TNL PCS S/A (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035825-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDIR OLIVEIRA DA SILVA (Dr(a) Wilma Rollemberg da Silva Gomes - OAB RJ-086392) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035827-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PORTO SEGUROS CIA DE SEGUROS GERAIS (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIÃO XAVIER DO NASCIMENTO (Dr(a) Denise Elza Felippelli Martins - OAB RJ-078608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035838-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NOEMIA DOS SANTOS (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035942-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ZENI VILAÇA PRIMO (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036141-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA BEATRIZ BARRETO DE AZEVEDO (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036199-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSÉ BORGES (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036267-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : RAIMUNDO DE JESUS SANTOS (Dr(a) Marcos Alberto Graça - OAB RJ-055769) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036291-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S. A. (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NAIR RODRIGUES SOARES PINHO VARELLA GUEDES (Dr(a) Eduardo Varanda Dunley - OAB RJ-088453) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036314-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VICENTE WAGNER COSTA CORTEZE (Dr(a) Marcia Siqueira dos Santos Senorans - OAB RJ-083849) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036334-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ-098069) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA MORETI GONÇALVES MORETE (Dr(a) Eliana Castro de Abreu - OAB RJ-072553) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036341-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DARCY AREAS VIDAGO (Dr(a) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ-086602) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036344-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO CARLOS GLIZENTE (Dr(a) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ-086602) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036348-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrente : CÉLIA RODRIGUES DOS SANTOS (Dr(a) Marcos Polo Brasil dos Santos - OAB RJ-062374) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.036363-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CLÁUDIO STADLER (Dr(a) Marta Janete da Silva - OAB RJ-048052) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036366-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANETE SETTE VIANA AMADO (Dr(a) Josimeire Fernandes Amado - OAB RJ-127518) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036387-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : RAQUEL CATARINA MONTEIRO DE SOUZA E OUTRO (Dr(a) Elzi Emerick Gomes da Costa - OAB RJ-115857) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036468-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ-095431) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIÃO RODRIGUES DO CARMO (Dr(a) Alfredo José Gomes - OAB RJ-045454) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036478-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRE LUIZ ALVES RIBEIRO (Dr(a) Sérgio Eduardo da Cunha Leal Carneiro - OAB RJ-066841) \r\n\r\nRecorrido : IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036602-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SULAMI DA SILVA (Dr(a) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ-093695) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036625-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : FÁBIO BLESER SIXEL (Dr(a) Rosilene Pinto Serafim - OAB RJ-086628) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036663-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS HELY JORDÃO DOS SANTOS (Dr(a) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ-087258) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036694-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HEWLETT - PACKARD BRASIL LTDA (Dr(a) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ-070089) \r\n\r\nRecorrente : JÚLIO CESAR RIBEIRO ABREU (Dr(a) Marluce de Oliveira Nascimento - OAB RJ-126339) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.036712-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIANA D' ESCOFFIER GOMES (Dr(a) Juliana D'Escoffier Gomes - OAB RJ-126586) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036743-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALDO DE FARIA RAMOS (Dr(a) Marilena de Faria Sarmento Mota - OAB RJ-124057) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S. A (Dr(a) Maria Teresa Soares Pedrosa Caldas - OAB RJ-098391) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036778-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : JOSIAS FERREIRA DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.036892-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AFONSO BALBINO DE CARVALHO (Dr(a) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ-083655) \r\n\r\nRecorrido : MICROCAMP - MICRO MADUREIRA COM. E TREINAMENTO LTDA (Dr(a) Robert Lara Mendes - OAB RJ-109998) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036897-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ NAPOLEÃO THOMAZ DA COSTA (Dr(a) Jorge dos Anjos Vieira - OAB RJ-029794) \r\n\r\nRecorrido : A. P SÃO JOSÉ LTDA (Dr(a) Edson Elias Jorge - OAB RJ-073922) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036913-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILO SANTOS (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-147748) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036934-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS RODRIGUES JUNIOR (Dr(a) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ-117021) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S. A. (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037042-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANE DE CARVALHO PIMENTA (Dr(a) Walkir Dias Trindade - OAB RJ-079913) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037088-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ ANTÔNIO MARTINS FILHO (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037128-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE MACHADO PACHECO (Dr(a) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ-060758) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037187-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELISANDRA VIANA SANTOS (Dr(a) Marcos Heli Cardinot Meira - OAB RJ-120481) \r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Daniel Dias Bastos - OAB RJ-125476) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS e outros \r\n\r\nRecurso 2007.700.037239-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : ANDERSON LIMA RIBEIRO (Dr(a) Anderson Lima Ribeiro - OAB RJ-118505) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037251-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOEL ALVES (Dr(a) Simone Almeida da Silva - OAB RJ-084746) \r\n\r\nRecorrido : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A (Dr(a) Diogo de Azevedo Maia - OAB RJ-123244) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037256-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARLINDO ALVES BEZERRA FILHO (Dr(a) Rodrigo Gambôa Longui - OAB RJ-106189) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037261-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ESTERLINDA MARTINS CHAVES (Dr(a) Aloísio da Silva Loureiro - OAB RJ-045552) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037266-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICARDO DOS ANJOS CARVALHO (Dr(a) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ-099104) \r\n\r\nRecorrido : FENASEG e outros (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037268-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DAS GRAÇAS DA CONCEIÇÃO DE FRANÇA (Dr(a) Gleidson da Silva Goncalves - OAB RJ-110337) \r\n\r\nRecorrido : C&A MODAS LTDA. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037313-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KATIA SIMONE BRITO BRAZILIANO (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : ESCOLA TÉCNICA RADIOLÓGICA CHERNICHARO LTDA (Dr(a) Pedro D'Alcantara Miranda Filho - OAB RJ-069620) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037314-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCO IRIO DE FARIAS (Dr(a) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ-063640) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037341-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : JOSE MARCOS MARQUES (Dr(a) Jose Marcos Marques - OAB RJ-106146) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037373-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRUNO LENGRUBER MESQUITA (Dr(a) Luiz Felipe de Barros Basilio - OAB RJ-124604) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037399-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIO JOSE DE OLIVEIRA (Dr(a) Julio Cesar Silvano Spavier - OAB RJ-130964) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037427-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LILIANE BARREIROS FONTES (Dr(a) Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ-075201) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037472-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRESA ROZA CARVALHO (Dr(a) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ-045241) \r\n\r\nRecorrido : LG LIFE'S GOOD PRODUTOS ELÉTRICOS ELETRÔNICOS e outros (Dr(a) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ-039357) \r\n\r\nRecorrido : SOVÍDEO ASSISTÊNCIA TÉCNICA (Dr(a) Cristiane Ferreira Peres Garcia - OAB RJ-102933) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037554-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDSON ANDRE DOS SANTOS (Dr(a) Arnaldo Marques Silva - OAB RJ-073291) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ-041673) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037561-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSELENE COELHO DA SILVA BAENCE (Dr(a) Luiz Carlos Vieira da Costa - OAB RJ-120002) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037588-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO FLORIPES SOBRINHO (Dr(a) Cezar Augusto de Carvalho Pimenta - OAB RJ-086485) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037595-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE CANDIDO GOMES DE ARAUJO (Dr(a) Wagner Pereira Moreira - OAB RJ-130927) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037597-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DJALMA CORREIA LIMA (Dr(a) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ-082739) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037602-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTÔNIO MARCOS DELMIRO DOS ANJOS (Dr(a) Marcelo Ferreira da Fonseca - OAB RJ-140422) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ-082280, Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037603-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODRIGO DE OLIVEIRA LOUZADA (Dr(a) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ-096041) \r\n\r\nRecorrido : ADMINISTRADORA CARIOCA DE SHOPPING CENTER S/C LTDA (Dr(a) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ-061698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037614-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO CARLOS PINTO MONTEIRO (Dr(a) Bianca Messias Mendes - OAB RJ-113808) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ-041673) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037944-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AYLTON CARDOSO VASCONCELLOS e outros (Dr(a) Carla Barcelos de Azevedo - OAB RJ-099750) \r\n\r\nRecorrido : AGF BRASIL SEGUROS (Dr(a) Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ-033872) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037969-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIANA AMARAL DOS SANTOS (Dr(a) Domingos Jose Vieira - OAB RJ-075463) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038018-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDWIGES RIBEIRO ALMEIDA (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038024-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARIETE JORGE AMARAL (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038054-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : THEREZA LIMA LICHOTTI (Dr(a) Alcenir de Azevedo Junior - OAB RJ-125606) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038122-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLI SILVA GOULART PEREIRA (Dr(a) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ-106000) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038177-5 - Outros\r\n\r\nExcipiente : ISIS DE ARAUJO FREITAS (Dr(a) Antonio Jose Demetrio dos Santos - OAB RJ-041788) \r\n\r\nExcepto : DR. JUIZ DE DIREITO BRENNO MASCARENHAS \r\n\r\nRecurso 2007.700.038195-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TÂNIA CELESTINO DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : ZEFAX SUDESTE TELEMÁTICA LTDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.038199-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SELMA BERRIEL (Dr(a) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ-107263) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038254-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANDERLEI FONSECA PINTO e outros (Dr(a) Carla Guimaraes Cardoso - OAB RJ-098330) \r\n\r\nRecorrido : BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Dr(a) Sérgio da Silva Pereira - OAB RJ-025604) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038266-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSEFA PEQUENO DA SILVA (Dr(a) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ-089304) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038298-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIZEU RAMOS VICTORINO (Dr(a) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ-105317) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA- S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038335-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIO GONÇALVES RIBEIRO (Dr(a) Loren da Penha de Figueiredo - OAB RJ-103848) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038368-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DENICE DOS SANTOS SAO TIAGO (Dr(a) Maria Lucia Duarte - OAB RJ-018184) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038382-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE DA SILVA CALHEIROS (Dr(a) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ-093695) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038414-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAFAEL MAGALHAES FLORENCE (Dr(a) Rafael Magalhães Florence - OAB RJ-096354) \r\n\r\nRecorrido : FIDELIDADE VIAGENS E TURISMO LTDA (Dr(a) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ-080572) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038416-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TATIANA TEIXEIRA DE ARAUJO (Dr(a) Tatiana Teixeira de Araújo - OAB RJ-125360) \r\n\r\nRecorrido : AMERICANS. COM S. A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038419-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAILTON ANTONIO ALVES (Dr(a) Flávia Glória Freitas Nazareth - OAB RJ-119199) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BNG S. A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038425-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ FERNANDO SEBASTIÃO (Dr(a) Kleber Avila Pereira - OAB RJ-012857) \r\n\r\nRecorrido : BANCO UNIBANCO S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.038428-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENEDITO DE PAULO ALMEIDA (Dr(a) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ-125573) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S. A (PONTO FRIO) (Dr(a) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ-102120) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038432-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WOLFGANG ROTH (Dr(a) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ-054549) \r\n\r\nRecorrido : SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ (Dr(a) Felipe Ramos Campana - OAB RJ-128809) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038439-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIO RAMOS DE BARROS (Dr(a) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ-094978) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038600-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA RODRIGUES DE AZEVEDO (Dr(a) Danielle Velasco da Cunha Pereira - OAB RJ-134115) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038690-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASTOR BILDHAUER (Dr(a) Astor Bildhauer - OAB RJ-119006) \r\n\r\nRecorrido : BCP - S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038735-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AILTON SERGIO SOARES SANTOS (Dr(a) Heckel Garcez Ribeiro - OAB RJ-133326) \r\n\r\nRecorrido : HOSPITAL DAS CLINICAS DE BANGU (Dr(a) Monica Maria Maciel Riça - OAB RJ-080414) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038744-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINA COELI DA SILVEIRA BARBOSA (Dr(a) Janaina Cortes Ramalho - OAB RJ-117829) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FINASA S. A. (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038745-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS NEVES DOS SANTOS (Dr(a) David Alfredo Nigri - OAB RJ-086149) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038755-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDILSON MARTINS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038778-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS PEREIRA JORGE (Dr(a) Fátima Vanize de Freitas Souza - OAB RJ-078269) \r\n\r\nRecorrido : LOSANGO - PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Dr(a) Elias Gazal Rocha - OAB RJ-096079) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038871-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HERALDO MOREIRA POEYS (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039000-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrente : GELSON GONÇALVES (Dr(a) Joel Batista dos Santos - OAB RJ-052493) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.039034-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEANDRO REIS NUNES (Dr(a) Leandro Reis Nunes - OAB RJ-134921) \r\n\r\nRecorrido : BCP S. A. (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039070-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : SANDOVAL CLAUDINO DA SILVA (Dr(a) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ-061935) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039089-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL RAIMUNDO (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039095-8 - Conflito de Competência\r\n\r\nSuscitante : DR. JUIZ DE DIREITO RALPH MACHADO MANHÃES JUNIOR \r\n\r\nSuscitado : DR. JUIZ DE DIREITO CHRISTIANO GONÇALVES PAES LEME \r\n\r\nRecurso 2007.700.039101-0 - Conflito de Competência\r\n\r\nSuscitante : DR. JUIZ DE DIREITO RALPH MACHADO MANHÃES JUNIOR \r\n\r\nSuscitado : DR. JUIZ DE DIREITO CHRISTIANO GONÇALVES PAES \r\n\r\nRecurso 2007.700.039104-5 - Conflito de Competência\r\n\r\nSuscitante : DR. JUIZ DE DIREITO RALPH MACHADO MANHÃES JUNIOR \r\n\r\nSuscitado : DR JUIZ DE DIREITO CHRISTIANO GONÇALVES PAES \r\n\r\nRecurso 2007.700.039108-2 - Conflito de Competência\r\n\r\nSuscitante : DR. JUIZ DE DIREITO RALPH MACHADO MANHAES JUNIOR \r\n\r\nSuscitado : DR. JUIZ DE DIREITO CHRISTIANO GONÇALVES PAES \r\n\r\nRecurso 2007.700.039110-0 - Conflito de Competência\r\n\r\nSuscitante : DR. JUIZ DE DIREITO RALPH MACHADO MANHAES JUNIOR \r\n\r\nSuscitado : DR. JUIZ DE DIREITO CHRISTIANO GONÇALVES PAES \r\n\r\nRecurso 2007.700.039111-2 - Conflito de Competência\r\n\r\nSuscitante : DR. JUIZ DE DIREITO RALPH MACHADO MANHÃES JUNIOR \r\n\r\nSuscitado : DR. JUIZ DE DIREITO CHRISTIANO GONÇALVES PAES \r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso 2007.700.004283-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : D. P. EMBALAGENS DESCARTÁVEIS LTDA/DI-POPP (Dr(a) Manoel Jose do Rego Barros - OAB RJ-086990) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ MARCOS OLIVEIRA DE AZEREDO (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028927-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO LUNGUINHO FILHO (Dr(a) Antonio Adolar Wolff - OAB RJ-054371) \r\n\r\nRecorrido : BCP S. A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : SONY ERICSSON BRASIL (Dr(a) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ-128392) \r\n\r\nRecorrido : AVANT CEL TELECOM LTDA (Dr(a) Thiago Luz Goulart da Costa Saraiva - OAB RJ-141137) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041176-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : AURIENE ROSA DE OLIVEIRA CARNEIRO (Dr(a) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ-103012) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041209-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : DEUSDETE GONÇALVES DOMINGUES JOSE (Dr(a) Angelo Cristiano Peixoto - OAB RJ-131532) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041321-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALDETE MARIA DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041329-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO CUNHA DE ALMEIDA (Dr(a) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ-077726) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041357-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NORMA SUELI COELHO SILVA (Dr(a) Sandra Soares Mesquita - OAB RJ-039895) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ-122099) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041510-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDA SANTOS RODRIGUES (Dr(a) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ-121618) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041666-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B C P S/A (CLARO) (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : RENATA PAPAZIAN DE AZEVEDO SANTOS (Dr(a) Claudio Mendonça Ramos - OAB RJ-044354) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041702-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDEMILSON CRUZ VIEIRA (Dr(a) Ronald Cardoso de Castro Guimarães - OAB RJ-056592) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041766-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE ALEXANDRE ALVES FRANCISCO (Dr(a) Alcides Oliveira Neto - OAB RJ-073665) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041805-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAROLINA BADARÓ MASSAD (Dr(a) Karina de Mendonça Lima - OAB RJ-133475) \r\n\r\nRecorrido : SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO (Dr(a) Paulo Roberto de Oliveira e Silva - OAB RJ-102348) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041813-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Leonardo Antunes Ferreira da Silva - OAB RJ-131906) \r\n\r\nRecorrido : LÚCIA REGINA ALVES DE GOVÊA (Dr(a) Maria Inez Francisca - OAB RJ-129356) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041817-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AURY FLORÊNCIO DE SOUZA BARRETO (Dr(a) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ-044392) \r\n\r\nRecorrido : POLISHOP - POLIMPORT COMÉRCIO E EXPLORAÇÃO LTDA (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041830-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE GIL FONSECA ALVES (Dr(a) Ana Maria de Sant'Anna - OAB RJ-017222) \r\n\r\nRecorrido : PEPSICO DO BRASIL LTDA (Dr(a) Flavia Savio Cruz Santos Cristofaro - OAB RJ-090601) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041843-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO HONDA S/A (Dr(a) José Renato Sousa Neves de Andrade - OAB RJ-115065) \r\n\r\nRecorrente : LARA SILVIA PERES (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.041898-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ANTONIO COELHO (Dr(a) Clarice Moreira - OAB RJ-063457) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041925-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO SERGIO DOS SANTOS (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041929-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ-021928) \r\n\r\nRecorrido : BARBARA LIDICE BRUNO PRAÇA (Dr(a) Fábio Pacheco Reis - OAB RJ-133584) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041940-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MIRNA MIRTES DOS REIS (Dr(a) Carlos Eduardo de França Picanço - OAB RJ-114331) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041969-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HAMILTON MACEDO DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : FININVEST NEG. DE VAREJO LTDA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042005-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Dr(a) Adilson Vasconcellos - OAB RJ-036616) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042019-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : COSME DE MELO (Dr(a) Janaina Mendes - OAB RJ-098000) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042057-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAURICIO LOPES PEIXOTO (Dr(a) Carla Cristina Pasche - OAB RJ-127934) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042080-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ROGERIO DE SOUZA SILVA \r\n\r\nRecurso 2007.700.042084-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ELVIRA VIEIRA LIMA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042134-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BF UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA. - BAÚ DA FELICIDADE (Dr(a) Silvia Maria Barbosa Moreira Neiva - OAB RJ-059771) \r\n\r\nRecorrido : ELISABETE NASCIMENTO RIBEIRO (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042135-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : VANDERLEI DE CASTRO (Dr(a) Alexandre Calazans de Moraes Filho - OAB RJ-015281) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042149-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : MARIZE ALVES DE ALMEIDA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.042180-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG (Dr(a) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : OSMAR SARAIVA DA CUNHA FRAGA (Dr(a) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ-105626) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042204-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOZETE ATAIDE DO NASCIMENTO (Dr(a) Andrea Salles Rangel - OAB RJ-128326) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042205-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA LUCIA DA SILVA SILVEIRA (Dr(a) Ronaldo Pires Barbosa - OAB RJ-037712) \r\n\r\nRecorrido : PORTÉGÉ ELETROCOMPUTAR REPRESENTAÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.042220-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE ROBERTO PEREIRA SOUZA (Dr(a) Milton Moraes Martins - OAB RJ-016185) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecorrido : NEL INSTALAÇÕES ELETRICAS LTDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.042226-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLAVIA CRISTINA SILVA BARROS E OUTRO (Dr(a) Clenilson Ferreira Neto - OAB RJ-097720) \r\n\r\nRecorrido : TOESA SERVICE LTDA (Dr(a) Marcio Nascimento Barbosa da Silva - OAB RJ-086818) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042260-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO SERGIO SIQUEIRA DE SOUZA (Dr(a) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ-067746) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A. (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042262-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : RENATO ZAMBELLI (Dr(a) Jaina Martins Estigarribia Campos Oliveira - OAB RJ-134000) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042265-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTÔNIO MARCOS DE OLIVEIRA SILVA (Dr(a) Dirceu Gomes Machado Filho - OAB RJ-139270) \r\n\r\nRecorrido : MAPFRE VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Dr(a) Angelina Patricia Rodrigues Martins - OAB RJ-123565) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042275-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILCEIA DE PAULA OLIVEIRA (Dr(a) Cristiane Ribeiro Melo - OAB RJ-132716) \r\n\r\nRecorrido : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A. (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042332-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILCEIA PEREIRA CARDOSO (Dr(a) Marco Aurelio Alves Medeiros - OAB RJ-102520) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Ricardo Pontes Vieira - OAB RJ-068924) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042334-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Dr(a) Daniel Peixoto Carneiro - OAB RJ-137435) \r\n\r\nRecorrido : JACOB KOGUT (Dr(a) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ-093030) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042362-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : DANIEL ANTÔNIO BARROS DA SILVA (Dr(a) Márcio de Lemos Braga - OAB RJ-119195) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042371-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ-018420) \r\n\r\nRecorrido : VITORIO DE ANDRADE PERET \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.042414-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIO DE CARVALHO JORGE (Dr(a) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ-106851) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042455-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSANE DE FATIMA DA SILVA GONÇALVES (Dr(a) Paula Arantes Moraes Guido - OAB RJ-105829) \r\n\r\nRecorrido : SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Dr(a) Myrian Tavares Cunha - OAB RJ-065848) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042460-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : WANDERLEY MACHADO DOS SANTOS (Dr(a) Alessandra da Silva Andrade - OAB RJ-117593) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042472-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO CÉSAR PACHECO BARBOSA (Dr(a) Nelson de Oliveira Soares - OAB RJ-041318) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042505-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TELECON S/A (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ-069963) \r\n\r\nRecorrido : ARMANDO SERGIO LOPES COLLARES (Dr(a) Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ-108850) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042524-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE LIMA LOPES (Dr(a) Sonia Triani Alvarez - OAB RJ-056846) \r\n\r\nRecorrido : TRANSPORTE ZONA OESTE LTDA (Dr(a) Eurico Moreira - OAB RJ-004517) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042530-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CESAR DA SILVA CORREIA (Dr(a) Francisco de Assis Malta Hygino - OAB RJ-140639) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042538-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : HEIDER LUIZ DE PAIVA (Dr(a) George de Andrade Figueira - OAB RJ-143009) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042549-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA APARECIDA JOAO MACHADO (Dr(a) Deynilson Lopes Moreira de Araujo - OAB RJ-078131) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042568-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE ROSA DE MORAIS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MÔNICA E JUNIOR LTDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.042579-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANA DA SILVA NEVES (Dr(a) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ-100911) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST - NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042586-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMPRESA VIAÇÃO IDEAL S/A (Dr(a) Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ-080132) \r\n\r\nRecorrido : SIDILEYA LOPES DA SILVA (Dr(a) Sirlene Natália Maia - OAB RJ-114133) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042587-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ-127761) \r\n\r\nRecorrido : GABRIELA CORREA DE OLIVEIRA (Dr(a) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ-107748) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042610-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE IVAN DE AZEREDO COUTINHO (Dr(a) Renata Conceição da Silva - OAB RJ-106031) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S. A. (Dr(a) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ-057070) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042659-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DELTA AIR LINES INC (Dr(a) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ-114840) \r\n\r\nRecorrido : RAFAELLA MEDINA (Dr(a) Marcelo Tadeu Angelo - OAB RJ-116982) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042722-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA MADALENA RODRIGUES DA SILVA (Dr(a) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ-103635) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ-107975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042731-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrente : JACIRA DE SOUZA MATHIAS (Dr(a) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ-117255) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.042771-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EBER PACHECO DE AVILA (Dr(a) Regynaldo Barbosa Cavalcante - OAB RJ-119496) \r\n\r\nRecorrido : COOPERATIVA DE TÁXI GRAÇA ARANHA (Dr(a) Paulo Roberto Telles de Carvalho - OAB RJ-071174) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042789-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Dr(a) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ-081852) \r\n\r\nRecorrido : JOSE ROBERTO RIBEIRO DOS SANTOS (Dr(a) Emanuel Marcos Martins e Rocha - OAB RJ-083721) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042820-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANGELA MARIA ROCHA C. SOARES (Dr(a) Fábio Pereira da Cruz - OAB RJ-108713) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042842-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DO RJ (Dr(a) Marcus Eduardo Magalhães Fontes - OAB RJ-096659) \r\n\r\nRecorrido : CAROLINA TORRES BRAVO (Dr(a) Fábio Jorge Dantas de Sousa - OAB RJ-140734) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042889-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUSANO PAPEL E CELULOSE SA (Dr(a) Edson Roberto da Silva - OAB SP-080830) \r\n\r\nRecorrido : ALTICEL TURISMOS E VIAGENS LTDA - ME (Dr(a) Malvino Gomes do Couto Neto - OAB RJ-117801) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042903-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ONILDO DE ARAÚJO BASTOS JÚNIOR (Dr(a) Erika de Araujo Bastos - OAB RJ-126933) \r\n\r\nRecorrido : APSA ADMINISTRAÇÃO PREDIAL E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/A (Dr(a) Elizabeth Helena da Silva Brayner - OAB RJ-062213) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042905-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENEDITA MARIA BERTO SOARES (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042951-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DAS DORES DA SILVA (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042979-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ GOMES DA SILVA (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042983-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TEREZA CRISTINA MACHADO FELIPPE (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043005-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ-083965) \r\n\r\nRecorrido : VALQUIDES SOARES FERREIRA (Dr(a) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ-063302) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043008-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TATIANE DO NASCIMENTO SILVA (Dr(a) Ziraldo Tatagiba Rodrigues - OAB RJ-078664) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043012-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Dr(a) Solano de Camargo - OAB SP-149754, Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecorrido : LEOPOLD ROBBERT LANG (Dr(a) Juliana da Cunha Foch-arigony - OAB RJ-120585) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043050-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INES LÚCIA DOS SANTOS DUARTE (Dr(a) Antônio de Souza Canabrava - OAB RJ-119996) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043093-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ-095431) \r\n\r\nRecorrido : ROSANGELA FRANÇA BARBOSA (Dr(a) Rosângela França Barbosa - OAB RJ-124043) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043132-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PABLO LEONAN CARDOSO (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043182-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE (Dr(a) Jorge Gomes Lima - OAB RJ-108626) \r\n\r\nRecorrido : COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (CEDAE) (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043206-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOAO DE ALMEIDA PAVANI (Dr(a) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ-117414) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043209-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS DIST. S/A - ABC COMPREBEM (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : SONIA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS (Dr(a) Luiz Antonio Carneiro da Luz - OAB RJ-101359) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043217-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OSMARCO MACIEL DA SILVA (Dr(a) Inácio José de Farias Neto - OAB RJ-071450) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043237-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO IBI - BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Ricardo Costa Alves - OAB RJ-124692) \r\n\r\nRecorrido : DENISE SANTOS PIMENTA (Dr(a) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ-132987) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043347-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GABRIELA ESTEVES DOS SANTOS (Dr(a) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ-123061) \r\n\r\nRecorrido : TAM LINHAS AÉREAS S/A (Dr(a) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ-080572) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043389-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSÉ PIREDDA DA SILVA (Dr(a) Sergio Adriane Zuza Teixeira - OAB RJ-136007) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043436-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO JOSE DE JESUS CARRERA (Dr(a) Ary de Andrade Gaspar - OAB RJ-013477) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043463-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARCY MENDES FERREIRA (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043481-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA. (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : NEUZIMAR GONÇALVES MONTEIRO PACHECO (Dr(a) Solange da Motta Paca - OAB RJ-041154) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043524-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecorrente : LUANA DE PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA e outros (Dr(a) Humberto Carvalho da Silva - OAB RJ-137457) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.043548-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GUSTAVO FONSECA MORAES & OUTRA (Dr(a) Gustavo Fonseca Moraes - OAB RJ-140364) \r\n\r\nRecorrido : TV SKY SHOP S/A - SHOPTIME. COM (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043557-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EXCELSIOR SEGUROS (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : CELSO OLIVEIRA DE ALMEIDA (Dr(a) Enedino Fidelis dos Santos - OAB RJ-098289) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043561-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : SÔNIA MARIA GABRICH ESTEVES (Dr(a) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ-090085) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043566-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JACY BARCELLOS DIAS (Dr(a) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ-066779) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043581-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA LUCIA PEREIRA HOMEM (Dr(a) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ-016449, Dr(a) Gabriel Machado Silva Sa Borges - OAB RJ-120671) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nId: 303170"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 22/08/2007\r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027222-6\r\n\r\nRecorrente(s): ISABEL CRISTINA VIEIRA MAIA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043319-2\r\n\r\nRecorrente(s): EDWALDO DE SOUZA ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edwaldo de Souza Abreu - OAB RJ051125). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nAcordam os juízes da Primeira Turma Recursal em reconhecer que o autor não faz jus à Gratuidade de Justiça e em determinar o recolhimento em 48 horas das custas relativas ao recurso que interpôs, sob pena de deserção, tendo em vista que o autor é advogado militante desde 1982 e diretor da \"Abreu Imobiliária Ltda\" (petição inicial, fls. 04), não se declarou incapaz de pagar as custas do processo sem prejuízo do sustento próprio, a não ser depois da prolação da sentença, e não comprova a sua hipossuficiência. \r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026703-6\r\n\r\nRecorrente(s): JOSEF KAMLIOT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Garcia Sobrosa - OAB RJ130090). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN NICOLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taciana Marinho Soares - OAB RJ069278). \r\n\r\nIntime-se o patrono do recorrente para, em 24 horas, devolver os autos, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010938-8\r\n\r\nRecorrente(s): ALBERTE ROGERIO GOMES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Severino Pereira Ramos - OAB RJ078372). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010947-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Antonio da Fonseca Costa - OAB RJ050159). \r\n\r\nRecorrido(s): RAIMUNDO CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo José Gomes - OAB RJ045454). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010978-9\r\n\r\nRecorrente(s): VINICIUS FARIA MULLER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Nunes de Medeiros - OAB RJ098815). \r\n\r\nRecorrido(s): I. B. I. ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011161-9\r\n\r\nRecorrente(s): SAMOC S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Jesus de Souza - OAB RJ072720). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA TEREZA FORTES DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011170-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANO AMBROZINO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011214-4\r\n\r\nRecorrente(s): BRASTEMP UTILIDADES DOMÉSTICAS (WHIRLPOOL S/A) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Seiji Saito - OAB RJ111445). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011244-2\r\n\r\nRecorrente(s): PRISCILA KELLY DE MACEDO VEIGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme Eduardo Ramos dos Santos - OAB RJ110435). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011321-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): NIVALDO FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011404-9\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Dunshee de Abranches Acylino de Lima - OAB RJ131560). \r\n\r\nRecorrido(s): ADILSON DA SILVA ROSADAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Ribeiro - OAB RJ074998). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011406-2\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Almeida Pançardes - OAB RJ002964). REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935). \r\n\r\nRecorrido(s): ALESSANDRA DA SILVA ALVES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011466-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE LUCIO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011518-2\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE RODRIGUES DE CARVALHO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011534-0\r\n\r\nRecorrente(s): GEAP-FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ077752). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA AUXILIADORA PRIMOS DE MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011618-6\r\n\r\nRecorrente(s): EDER COSTA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner da Hora Silva - OAB RJ127733). \r\n\r\nRecorrido(s): OPTITEL ELETRONICA E COMUNICJAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011716-6\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA GOMES DE SENA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Cristina Wiedmann - OAB RJ078067). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011827-4\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATO SARAIVA LIMA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011877-8\r\n\r\nRecorrente(s): ALAIM DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Belloni Cavalcante Braga - OAB RJ095548). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011914-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA CRISTINA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iuri José Fernandes - OAB RJ119562). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012090-6\r\n\r\nRecorrente(s): EDSON DE CARVALHO TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005). \r\n\r\nRecorrido(s): NOKIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012189-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE FRANCISCO DE MATTOS FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Gloria Juca Batista - OAB RJ090057). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012192-3\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO CÉSAR PINHO & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Souza da Costa e Oliveira - OAB RJ055895). \r\n\r\nRecorrido(s): AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Antonio D'Andrea Vera - OAB RJ019501). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012200-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): CLÁUDIO SANTOS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012209-5\r\n\r\nRecorrente(s): REAL PREVIDÊNCIA SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \r\n\r\nRecorrido(s): GERALDO SEGRETO DE SOUZA JÚNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por maioria, em anular a r. sentença monocrática, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Vencida a Dra. Karenina, que entendia ser possível enfrentar o mérito da questão.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012314-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANTÔNIA PEDROSA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Luis da Silva - OAB RJ090215). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012365-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). \r\n\r\nRecorrido(s): ALENCAR DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Martins da Silva - OAB RJ105532). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012449-3\r\n\r\nRecorrente(s): GEOVANI DOS SANTOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ104649). \r\n\r\nRecorrido(s): TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos dos Santos Maria - OAB RJ085562, Paula Roberta Ronconi - OAB RJ118897). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012462-6\r\n\r\nRecorrente(s): VERA LÚCIA FERNANDES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgina Rocha Lessa - OAB RJ095528). \r\n\r\nRecorrido(s): TRANSPORTES FUTURO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorival Claudio Neves - OAB RJ087588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012535-7\r\n\r\nRecorrente(s): JULIETA DE PÁDUA DA SILVA BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joanna Maria Brazio Souto - OAB RJ134793). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). MAKRO ATADISTA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012577-1\r\n\r\nRecorrente(s): GETULIO LOPES FRAZAO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Antunes Gaspar - OAB RJ095580). \r\n\r\nRecorrido(s): NET - TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517, Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012710-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITIBANK S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\nRecorrido(s): SHIRLEY MARIA FERREIRA CUSTODIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Jose de Camargo Salles - OAB RJ057470). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012715-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gomes da Rosa - OAB RJ072842). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012847-4\r\n\r\nRecorrente(s): MIZAEL MONTIJO DE MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012856-5\r\n\r\nRecorrente(s): IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CARLOS BARROS DE MAGALHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Assunção Pratas Sobral - OAB RJ131945). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012866-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jimer Ramos da Costa - OAB RJ057611). \r\n\r\nRecorrido(s): ODAIR GROSS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012959-4\r\n\r\nRecorrente(s): KAREN CRISTINA BARBOSA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Cristina Barbosa Rodrigues - OAB RJ125327). \r\n\r\nRecorrido(s): VRB- VASCONCELOS RIBEIRO BASTOS SERVIÇOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Oliveira da Rocha Lins - OAB RJ065997). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013390-1\r\n\r\nRecorrente(s): MÁRCIO ROBERTO GIOVANNETTI DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S. A.. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013544-2\r\n\r\nRecorrente(s): VANIA LÚCIA DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020189-0\r\n\r\nRecorrente(s): WILSON DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Castor Rodrigues Alvarez - OAB RJ003470). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BANESPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034047-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): JANE LUCIA DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Rezende - OAB RJ045385). \r\n\r\n\"Fls. 64/66. Nada a prover. Inexiste qualquer erro na publicação do acórdão, conforme juntada de fls. 69/70.\"\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041724-1\r\n\r\nImpetr(s): HARLEY WONDRACEK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Luiz Rios de Oliveira - OAB RJ142217). \r\n\r\nImpdo(s): XIII J E C - C. DA CAPITAL. \r\n\r\nATENDA-SE INTEGRALMENTE FLS.31 SOB PENA DE INDEFERIMENTO...\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 22/08/2007\r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039985-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO MOURA MOREIRA LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040002-2\r\n\r\nRecorrente(s): HONDA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Renato Sousa Neves de Andrade - OAB RJ115065). \r\n\r\nRecorrido(s): GUSTAVO DE PAULA OLIVEIRA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040018-6\r\n\r\nRecorrente(s): WALNIR NOGUEIRA COUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040029-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): CLÁUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Carlos Tavares da Silva - OAB RJ104534). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040047-2\r\n\r\nRecorrente(s): T. N. L. P. C. S. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): WAGNER BERNARDES DE SALES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Maria de Lima - OAB RJ045508). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040059-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMARO DA COSTA SOBRINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040071-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): RAFAEL BARROS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirce Maria Nogueira - OAB RJ080660). \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040083-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ERONIDO JOSE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Campos Simões - OAB RJ049088). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040106-3\r\n\r\nRecorrente(s): RENILDO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosylene de Barros Peruchetti - OAB RJ125296). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO ANTONIO VALLE MACHADO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040107-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ALCIMAR ALVES DE AZEREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ082614). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040138-5\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANA ALVES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoelito da Silva Passos Filho - OAB RJ094142). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040149-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIANE AREAS NASSER LUZANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040169-5\r\n\r\nRecorrente(s): SYLVI MAIRE FAUSTINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Lima da Silva - OAB RJ124755). \r\n\r\nRecorrido(s): SANSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040170-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANTÔNIO GOMES DE SANTANA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): RENATO LOFRANO PEREIRA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040228-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): TEREZINHA APARECIDA FERREIRA VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e., por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040237-7\r\n\r\nRecorrente(s): SONY BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIO MARCIO MENDONÇA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Salomão de Almeida - OAB RJ137501). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040250-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). \r\n\r\nRecorrido(s): EDNA DE SOUZA CAMARGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rosa Rodrigues - OAB RJ138002). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040257-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIANA PAULINO LESSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Vieira de Resende - OAB RJ094617). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040268-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): IRINEA LOPES BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena de Faria Sarmento Mota - OAB RJ124057). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040278-0\r\n\r\nRecorrente(s): TERRA NETWORKS BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ ANTONIO DA CRUZ FONTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040304-7\r\n\r\nRecorrente(s): JURANDIR MACEDO DE MENDONÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040309-6\r\n\r\nRecorrente(s): DANIEL QUINTANILHA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040324-2\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): DIONILSA VERISSIMO RODRIGUES. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040332-1\r\n\r\nRecorrente(s): RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pereira de Souza - OAB RJ107816). \r\n\r\nRecorrido(s): BANKPAR TEMPO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040366-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANGELA MARIA BERNARDO MEDRADO DE PAIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete Terra de Abreu Couto - OAB RJ111930). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040374-6\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040384-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA HELENA SAAVEDRA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Corrêa de Almeida - OAB RJ074120). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040400-3\r\n\r\nRecorrente(s): ELIZA DIAS DA SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Rosa Arnaut - OAB RJ125838). \r\n\r\nRecorrido(s): PERFUMARIA MARCIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Lopes - OAB RJ063370). COMUNICAÇÕES GRAFICAS LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040412-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): SIDNEI MORENO MACARIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040433-7\r\n\r\nRecorrente(s): FLAVIA CRISTINA SOARES TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida - OAB RJ088598). \r\n\r\nRecorrido(s): SELMA RIBEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Cid Ferreira Feitosa Rosas - OAB RJ021663). ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Mariano Santos Fonseca - OAB RJ127454). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040447-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). \r\n\r\nRecorrido(s): KÁTIA REGINA A. DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Oliveira da Costa - OAB RJ135036). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040458-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS AUGUSTO COUTINHO MARQUES OZORIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina dos Santos Lopes - OAB RJ094149). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040472-6\r\n\r\nRecorrente(s): VRG LINHAS AÉREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): ITEMBERG JORGE MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itemberg Jorge Mendes - OAB RJ049009). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040484-2\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - SÃO GONÇALO / NITERÓI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO DA SILVA SCISINIO DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio da Silva Scisinio Dias - OAB RJ055333). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040502-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANA ELISE DA MATA SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040510-0\r\n\r\nRecorrente(s): TIM PORTALE RIO NORTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): MANUEL DA SILVA FILHO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040530-5\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688). \r\n\r\nRecorrido(s): NOBUO NAKASATO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040533-0\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688). \r\n\r\nRecorrido(s): NOBUO NAKASATO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040570-6\r\n\r\nRecorrente(s): ALESSANDRA DE SOUZA LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma da Costa Cortes - OAB RJ038864). \r\n\r\nRecorrido(s): CREAÇÕES OPÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria e Silva Bastos - OAB RJ035799). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040582-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA LUCIA BARBOSA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040603-6\r\n\r\nRecorrente(s): CLERO CUBANO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040606-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): JURANDIR JOSE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Everalda Azevedo da Silva - OAB RJ107791). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040627-9\r\n\r\nRecorrente(s): VANILDO BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040656-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA MARIA SENNA PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040657-7\r\n\r\nRecorrente(s): JANAÍNA REIS DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaciara Garcia de Oliveira - OAB RJ083873). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cardoso Camara - OAB RJ048496). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040683-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTINA RODRIGUES MATHIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Lamha Moreira - OAB RJ099900). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040685-1\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA CIA DE SEGURO SAÚDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barros de Arruda - OAB RJ085746). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ MARIA FERNANDES LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040694-2\r\n\r\nRecorrente(s): SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Acherman Abitan - OAB RJ103489). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ANTONIA DE JESUS TOMÉ MACHADO E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Lanzetti Daher de Deus - OAB RJ138817). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040698-0\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE ANTONIO BAPTISTA MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ribeiro de Carvalho - OAB RJ045968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040721-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). \r\n\r\nRecorrido(s): ALFREDO PEREIRA FERNANDES NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Soares Pereira - OAB RJ116023). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040726-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIAS FERREIRA DE SOUZA, JOSELINA MOURA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040758-2\r\n\r\nRecorrente(s): MAICON JOSE DOMINGOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto Marques Quirino Junior - OAB RJ089929). \r\n\r\nRecorrido(s): VALTER DE ARAUJO IZABEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Rezende Luz - OAB RJ108480). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040764-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARA MARIA ANDRADE MENDONÇA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Soares e Silva - OAB RJ120974). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). BIG CELL - PC 05. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040769-7\r\n\r\nRecorrente(s): SALATIEL DIAS DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Marcos Marques - OAB RJ106146). \r\n\r\nRecorrido(s): PLANO AMIGO ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040774-0\r\n\r\nRecorrente(s): KATIA PESSANHA GOMES MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez de Souza Filho - OAB RJ117704). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040810-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): GENY ESTEVES RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças da Paixão - OAB RJ097193). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040812-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA PENHA SIMÕES CAMPOS. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Santana Fernandes - OAB RJ111514). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040869-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ CESAR COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Goncalves - OAB RJ056049). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040872-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ MARIA LINO DA SILVA NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040893-8\r\n\r\nRecorrente(s): ADEMIR RIBEIRO DE AVELAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Ferreira Rodrigues - OAB RJ048456). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Soares Faria - OAB RJ111323). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040894-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). \r\n\r\nRecorrido(s): FATIMA CRISTINA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Nascimento da Silva - OAB RJ142551). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040911-6\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): KÉZIA SILVEIRA MAIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Faria de Oliveira - OAB RJ130545). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040912-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA BITTENCOURT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio José de Farias Neto - OAB RJ071450). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040917-7\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): ACACIA DO NASCIMENTO GUIMARAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Frota da Costa Lima - OAB RJ130064). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040918-9\r\n\r\nRecorrente(s): ILZETE VIDAL DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Zanoli Gomes - OAB RJ090358). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040949-9\r\n\r\nRecorrente(s): IZABEL MARIA BRITO TOLEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim de Matos Arrais Bisneto - OAB RJ085048). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040951-7\r\n\r\nRecorrente(s): MÓVEIS BENTEC LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Corrêa dos Santos Costa - OAB RJ063898). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA HELENA RODRIGUES NAVAS ZAMORA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ribeiro Bastos - OAB RJ121347). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040979-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINA CELIA CANTO DOS REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Gomes Coutinho - OAB RJ112368). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040995-5\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE TRUGILHO CARDOZO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): CAVALCANTI CIA. LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Matos Valle - OAB RJ124973). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041019-2\r\n\r\nRecorrente(s): GLEIDSON MIRANDA SIMAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Martins de Aguiar - OAB RJ124218). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041028-3\r\n\r\nRecorrente(s): PAULA AGUIAR BARBOZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavius Silva Menezes - OAB RJ123893). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041036-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): SUZANA FRANÇA BERTOZZI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Miranda Brasil Vianna - OAB RJ086497). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041058-1\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): INÁCIA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Maria Volotão Mamede - OAB RJ120479). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041061-1\r\n\r\nRecorrente(s): MANOEL MOREIRA DE ALMEIDA RAINH (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041090-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). \r\n\r\nRecorrido(s): CACILDA DE PAULA GONÇALVES & OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welson Pimentel Alves - OAB RJ125618). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041091-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): DOMINGOS MENDES BRITO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041113-5\r\n\r\nRecorrente(s): UNIÃO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Nunes de Azevedo - OAB RJ114936). \r\n\r\nRecorrido(s): ALESSANDRA NAZARIO DA SILVA CESCA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Costa Bittencourt - OAB RJ054269). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041164-0\r\n\r\nRecorrente(s): LEANDRO LUCAS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Sousa da Mascena - OAB RJ101162). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). TELEPOINT SERVIÇOS E SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Machado da Silva - OAB RJ108731). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041194-9\r\n\r\nRecorrente(s): LERCI MARIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041200-0\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO BARBOSA TRAVASSOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suami Gomes Ribeiro - OAB RJ091443). \r\n\r\nRecorrido(s): B C P S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041229-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): NEUSA MARIA ROSA DIAS RELAMPO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e., por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041230-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): GLORIA LEANDRO DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e., por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041252-8\r\n\r\nRecorrente(s): PEDRO VASCONCELOS DE SOUZA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane da Silva Albuquerque - OAB RJ078147). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041253-0\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA ABRIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLENE DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Batista da Costa - OAB RJ111753). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041260-7\r\n\r\nRecorrente(s): IGOR DOS REIS GRACIOTTI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Nunes de Medeiros - OAB RJ098815). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041270-0\r\n\r\nRecorrente(s): DJANIRA BRANCO DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041294-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CLAUDIO DA COSTA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Guimarães Sad - OAB RJ125326). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041299-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JUAREZ DA COSTA SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lannes Rodrigues - OAB RJ114080). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041325-9\r\n\r\nRecorrente(s): JÚLIO CÉSAR GERHARDT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Lomba Tavares - OAB RJ004257). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041334-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). \r\n\r\nRecorrido(s): SELMA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orcilio Polidoro - OAB RJ141825). \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041348-0\r\n\r\nRecorrente(s): UILSON DE SOUZA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041361-2\r\n\r\nRecorrente(s): BETANIA SILVA DOS SANTOS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): DS FOOT WEAR COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Araujo da Silva Ferreira - OAB RJ105076). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041380-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): SÔNIA MARIA DE LIMA AQUINO E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rejane Pires Durco - OAB RJ076132). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041387-9\r\n\r\nRecorrente(s): ALDO FRANÇA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041397-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): MARISA RAMOS PINTO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041404-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA AMÉLIA LOPES GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041408-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): RODRIGO MORAES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Soares de Oliveira - OAB RJ036447). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041720-4\r\n\r\nImpetr(s): UNIMED RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC NITERÓI. \r\n\r\n...por unanimidade, em não conhecer do agravo regimental...\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.049934-6\r\n\r\nImpetr(s): HENRIQUE QUIRINO DA SILVA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nélia de Campos da Costa Pereira - OAB RJ025155). \r\n\r\nImpdo(s): VI JEC. Litiscon(s): MARCOS IVO GROISMAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Leidens Tajra - OAB RJ098461). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026082-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nRecorrido(s): RÔMULO JOSÉ VOTO DE BRITO JÚNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Jose Voto de Brito - OAB RJ022005). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036909-0\r\n\r\nRecorrente(s): DAMIANA SANTOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clemente Maria Valeriano da Costa - OAB RJ030163). \r\n\r\nRecorrido(s): LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038004-7\r\n\r\nImpetr(s): PAULO RENATO JÓIA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561). \r\n\r\nImpdo(s): JEC SÃO FIDÉLIS. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040548-2\r\n\r\nImpetr(s): ATCEL - ASSESSORIA TECNICA ELDORADO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Silva Moreira - OAB RJ031124). \r\n\r\nImpdo(s): XVII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042780-5\r\n\r\nImpetr(s): BORROLA VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ093281). \r\n\r\nImpdo(s): XIX JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nJuiz Relator: MARCO ANTONIO CAVALCANTI DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012425-0\r\n\r\nImpetr(s): VERA LUCIA MENEZES DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Maria Flor - OAB RJ065464). \r\n\r\nImpdo(s): XV JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015194-0\r\n\r\nRecorrente(s): ÁGUAS DE NITERÓI S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO PAULO DE AVELLAR GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Dutra da Rosa - OAB RJ034611). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016305-0\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS HENRIQUE DE MATOS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021603-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE ELIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Elias Bernacchi - OAB RJ134818). UNIMED - RIO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos, rejeitar os da ré e acolher parcialmente os do autor...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021695-8\r\n\r\nImpetr(s): PAULO SERGIO DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenice Calvao de Almeida - OAB RJ053908). \r\n\r\nImpdo(s): XVIII JEC. Litiscon(s): D M DE SOUZA VEÍCULOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Barros Silva - OAB RJ130152). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023318-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALINE FRANÇA DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330). \r\n\r\nRecorrido(s): JOAQUIM LEMOS DE ALBUQUERQUE. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023799-8\r\n\r\nRecorrente(s): DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO PEREIRA DE MEDEIROS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024008-0\r\n\r\nRecorrente(s): ABINOAM ADOLPHO VERISSIMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024367-6\r\n\r\nImpetr(s): KEILA DA SILVA AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila da Silva Azevedo - OAB RJ106566). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025622-1\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): NEUSA MARIA DA SILVA VASCONCELOS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026002-9\r\n\r\nRecorrente(s): DEBORA GARCIA RESTOM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluisio Rodrigues Filho - OAB RJ089331). \r\n\r\nRecorrido(s): MICHELLE FIGUEREDO DA SILVA, ARTHUR ALVES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Damian Lage - OAB RJ082090). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026212-9\r\n\r\nRecorrente(s): UNITED AIRLINES INC. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ114840). \r\n\r\nRecorrido(s): RAFAEL FRANCISCO GARCIA MAGALHÃES, LUCIANA RAMOS PIQUET CARNEIRO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026766-8\r\n\r\nImpetr(s): ROSEMERE FERREIRA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Lopes Bahia - OAB RJ137849). \r\n\r\nImpdo(s): XXV JEC. Litiscon(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder parcialmente a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027325-5\r\n\r\nSuscitante(s): DOUTORA JUÍZA MAIRA VALÉRIA VEIGA DE OLIVEIRA. \r\n\r\nSuscitado(s): I JEC PETRÓPOLIS. \r\n\r\n...por unanimidade, em declarar o I. Juiz suscitante como competente para prolatar a sentença, nos termos do voto do relator.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027540-9\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE GUALBERTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Aparecida de Almeida - OAB RJ135774). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos embargos do réu e acolhê-los parcialmente e em não conhecer dos embargos do autor...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027680-3\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO CESAR DE ALMEIDA GOMES ORNELLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027712-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE ALBINO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027988-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIO CELSO DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028279-7\r\n\r\nImpetr(s): SAUL MULLER NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Cristina Fontes Silva - OAB RJ131727). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Litiscon(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032734-3\r\n\r\nRecorrente(s): SALUSTIANO COVRE E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darci de Oliveira - OAB RJ044079). \r\n\r\nRecorrido(s): WAGNER DOS SANTOS CYRNE E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032737-9\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO PEIXOTO MOURA E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO COUVERER E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darci de Oliveira - OAB RJ044079). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032738-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA AUGUSTA DA SILVA FIGUEREDO E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO COUVERER E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darci de Oliveira - OAB RJ044079). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032741-0\r\n\r\nRecorrente(s): AURELINO DIAS E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO COUVERER E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darci de Oliveira - OAB RJ044079). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034268-0\r\n\r\nExcipte(s): ADYLLES RABELLO MANHAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylles Rabello Manhaes - OAB RJ034882). \r\n\r\nExcepto(s): DR. JUIZ DE DIREITO LUIZ ALFREDO DE CARVALHO JUNIOR. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e determinar o arquivamento da exceção de suspeição...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034386-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO IBI BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MÁRCIO SILVA DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034389-0\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREZA PIRES DOS PASSOS GUEDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemberg Oliveira Possodeli - OAB RJ140479). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034410-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abrahão Agostinho - OAB RJ027703). \r\n\r\nRecorrido(s): JOCIMARA CORDEIRO DE AZEREDO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034420-1\r\n\r\nRecorrente(s): AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Castro Lima - OAB RJ119155). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS MAGNO SILVA DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ancelmo Domingos Colli - OAB RJ027619). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034446-8\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMERICA CIA DE SEGURO SAÚDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). \r\n\r\nRecorrido(s): ZILDA VARGAS ROMANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Kruel de Paranaguá - OAB RJ121463). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034475-4\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). RICARDO ROCHA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Paulo e Silva Alvarenga - OAB RJ103559). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e, por maioria, negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034510-2\r\n\r\nRecorrente(s): BENIGNA MARQUES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034601-5\r\n\r\nRecorrente(s): HELENA MARIA EUZEBIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034621-0\r\n\r\nRecorrente(s): BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). \r\n\r\nRecorrido(s): ALTINO JOSÉ XAVIER BEIRÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Gomes de Figueiredo Neto - OAB RJ081286). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034628-3\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANA DE OLIVEIRA HONORATO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). \r\n\r\nRecorrido(s): CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, JAIRO EMANUEL DA SILVA CARVALHO, MAURO LUCIO DOMINGOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034632-5\r\n\r\nRecorrente(s): ASSIM GRUPO HOSPITALAR LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\nRecorrido(s): ZENAIDE OLENDER COUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034638-6\r\n\r\nRecorrente(s): CASSIANO CORREA CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034643-0\r\n\r\nRecorrente(s): JANAINA DOS SANTOS PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034678-7\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): ARTUR LUIZ VENTURA DE LIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Felix da Silva - OAB RJ129009). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034723-8\r\n\r\nRecorrente(s): FLAVIA FERREIRA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaud Ferreira de Araujo - OAB RJ092295). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034739-1\r\n\r\nRecorrente(s): SONIA FONSECA ILHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geisa Kaufman - OAB RJ107100). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034782-2\r\n\r\nRecorrente(s): LEVI AMBRÓSIO GIESTEIRA E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rômulo Gentil - OAB RJ096430). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034787-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARINALVA BISPO DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Batista de Souza D'Assumpção - OAB RJ103912). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034837-1\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA CIA DE SEGURO SAÚDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). \r\n\r\nRecorrido(s): RONNALD DER SÁ FREIRE FERNADES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crispina Damiana de Oliveira Caju - OAB RJ001273). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034874-7\r\n\r\nRecorrente(s): ROBSON FRANCO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034893-0\r\n\r\nRecorrente(s): TAP AIR PORUGAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antônio da Silva Aragão - OAB RJ048335). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034897-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): MONIQUE RODRIGUES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge da Silva Costa - OAB RJ085422). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034904-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREIA DA SILVA DE OLIVEIRA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Pereira Derossi - OAB RJ114268). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034908-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARLY DIAS NOGUEIRA E OUTROS. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): JOCKEY CLUB DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Quirino Câmara - OAB RJ021162). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034909-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITIBANK S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira Venancio de Lima - OAB RJ073156). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034933-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ZULMIRA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034962-4\r\n\r\nRecorrente(s): B C P S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): GILCINEIA DA SILVEIRA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano dos Santos Campos - OAB RJ091768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034982-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO ROBERTI FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Ragaglia Roberti - OAB MG101949). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035010-9\r\n\r\nRecorrente(s): WANTUIL ASSIS OLIVEIRA, MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035067-5\r\n\r\nRecorrente(s): DAMARIS CECILIA MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Antonio Vieira Almeida - OAB RJ099079). \r\n\r\nRecorrido(s): LG ELETRONICS DE SÃO PAULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035103-5\r\n\r\nRecorrente(s): DINISA SUL DISTRIBUIDORA NITERÓI DE VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073980). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRICIA MONNERAT FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila da Silva Azevedo - OAB RJ106566). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035109-6\r\n\r\nRecorrente(s): EZEQUIEL DE FRANÇA MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035136-9\r\n\r\nRecorrente(s): INÁCIO DE LOIOLA PELEGRINI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Barros Brum - OAB ES008793). ANA CAROLINA VIEIRA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho - OAB RJ040966). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035167-9\r\n\r\nRecorrente(s): GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Carvalho Affonso - OAB RJ131227). \r\n\r\nRecorrido(s): OLGA CECILIANA GARCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Oliveira Rezende - OAB RJ128748). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035198-9\r\n\r\nRecorrente(s): ANDERSON SILVA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). \r\n\r\nRecorrido(s): VITILUC MODAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Valéria Nogueira de Brito - OAB RJ126505). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035217-9\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONORA SOUZA TINOCO LESSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035226-0\r\n\r\nRecorrente(s): BV FINANCEIRA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE MANSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gouvea Schaefer - OAB RJ096568). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035241-6\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): DAIANA DA COSTA NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir da Rocha Froes - OAB RJ102404). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035248-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): GUILHERMINIO NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ramos Oliveira Franco de Azevedo - OAB RJ122303). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035289-1\r\n\r\nRecorrente(s): LAMSA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Pinheiro Lins - OAB RJ113692). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gomes da Rosa - OAB RJ072842). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035302-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS AUGUSTO SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Leandro Alves - OAB RJ139372). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A, BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035392-5\r\n\r\nRecorrente(s): POSITIVO INFORMÁTICA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). \r\n\r\nRecorrido(s): ALICE AUGUSTO BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Alves Machado - OAB RJ135830). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035397-4\r\n\r\nRecorrente(s): EXPRESSO CRUZEIRO DO SUL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Alvarenga Tavares - OAB RJ108892). \r\n\r\nRecorrido(s): AGNALDO SEBASTIÃO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ111442). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035422-0\r\n\r\nRecorrente(s): CESAR AUGUSTO DE SOUZA PROCÓPIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo da Costa Procopio - OAB RJ068423). \r\n\r\nRecorrido(s): TREZE DE MAIO EXPRESS FRANQUIADORA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nolasco de Carvalho - OAB RJ035915). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035456-5\r\n\r\nRecorrente(s): REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRICIA TEIXEIRA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Augusto Pinheiro - OAB RJ080199). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035627-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIO HENRIQUE DE AZEVEDO MATTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Barbosa - OAB RJ005230). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035652-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): RODRIGO DE SOUZA ASTH (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035732-3\r\n\r\nRecorrente(s): MORENA DECOR DE TERESOPOLIS LTDA. ME. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547). \r\n\r\nRecorrido(s): EBID EDITORA - PÁGINAS AMARELAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luis de Albuquerque Mello - OAB RJ137963). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035745-1\r\n\r\nRecorrente(s): C & A MODAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): VANESSA DE SOUZA ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Henrique Marques - OAB RJ126967). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035812-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\nRecorrido(s): MARINETH HIPÓLITO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia de Bustamante Sá - OAB RJ074519). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035821-2\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A, TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): IVAN DOS SANTOS SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036220-3\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): WAGNER DE SOUZA MOTTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Porto Pires - OAB RJ132302). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036255-0\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA MARIA MACEDO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gomes dos Santos Barboza - OAB RJ107043). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036318-9\r\n\r\nRecorrente(s): ANA BEATRIZ MIRANDA THOMAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A, ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCEIRA E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036343-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ROMUALDO NUNES CHALEGRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Normelia de Oliveira D'Alessandro - OAB RJ000908). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036362-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUZIANA DE CARVALHO MONTEIRO DE BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Christina Rossi de Figueiredo - OAB RJ055849). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036458-3\r\n\r\nRecorrente(s): COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO SEVERINO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio de Paula Cardozo Aló - OAB RJ090782). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036500-9\r\n\r\nRecorrente(s): COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS (CEDAE) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): IVO ANTONIO PINTO PADILHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Clemance Aguiar Leite - OAB RJ131098). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036520-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Costa Filho - OAB RJ037836). \r\n\r\nRecorrido(s): HENRIQUE JACOB HANSEN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Borges da Silva - OAB RJ058787). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036571-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BGN S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\nRecorrido(s): JANETE CRISTINA PINTO LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Israel Gomes de Andrade de Mello Rezende - OAB RJ101258). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036600-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILZA CORREA DE CARVALHO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036616-6\r\n\r\nRecorrente(s): BENONI LUCIANO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juares Ramos - OAB RJ105888). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036621-0\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S. A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL MARCELO FARIA GALIETI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkíria Marques Quintela Viana - OAB RJ118826). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036624-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): JÚLIA DE CARVALHO THOMAZ ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Pires de Moura Passos Beligolli - OAB RJ104640). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037329-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA APARECIDA MARTINS DA ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walcimar Martins da Rosa - OAB RJ082028). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037369-9\r\n\r\nRecorrente(s): EDSON AURELIANO LINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037394-8\r\n\r\nImpetr(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). \r\n\r\nImpdo(s): TURMA RECURSAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037849-1\r\n\r\nImpetr(s): JOÃO MANOEL AZEVEDO DE SÁ. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nImpdo(s): TURMA RECURSAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038268-8\r\n\r\nRecorrente(s): ENI DAMASCENO DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039571-3\r\n\r\nRecorrente(s): WANDERLEY LIMA NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039682-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSINEIA RODRIGUES DO AMARANTE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Juarez Jardim Antunes - OAB RJ111003). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039736-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): JOAO MARCELO PARREIRA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Maria Silva Saraiva de Moraes - OAB RJ076657). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040116-6\r\n\r\nRecorrente(s): VERA LUCIA NLINHARES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040225-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): IRENE ROSA OLIVEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040261-4\r\n\r\nRecorrente(s): DAMIANA MAIA ORESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040407-6\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO PEDRO DE SOUZA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040422-2\r\n\r\nRecorrente(s): MILTON ALVES DA SILVA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grace Paes dos Santos - OAB RJ074495). \r\n\r\nRecorrido(s): PONTO FRIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040425-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Parente de Vasconcelos Filho - OAB RJ133001). \r\n\r\nRecorrido(s): BIANCA RIBEIRO BEZERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Bento de Oliveira - OAB RJ131662). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040450-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): ADILSON SOUZA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040467-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO PEDRO DE SOUZA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040479-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): JUDITE MARIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040499-4\r\n\r\nRecorrente(s): ORLANDO MACHADO SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040544-5\r\n\r\nRecorrente(s): EDIVAN COSTA REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040629-2\r\n\r\nRecorrente(s): JEFFERSON ROBERTO CHAVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040667-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE RAUL VIEIRA FIGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040744-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO CARVALHO PONTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Clementino da Silva - OAB RJ054358). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040780-6\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA EUNICE PEREIRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040802-1\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO AZEVEDO DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rosa Gomes Carreiro - OAB RJ100249). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040816-1\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO DA SILVA GAMELEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040848-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRO CORDEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo da Silva Mineiro - OAB RJ116425). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040866-5\r\n\r\nRecorrente(s): NEUZA COELHO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilda Maria Donato Vieira - OAB RJ033161). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040897-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIS CLAUDIO BARBOSA MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Nascimento da Silva - OAB RJ142551). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040904-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). \r\n\r\nRecorrido(s): FUNDO BENEFICENTE DE AUXÍLIO FUNERAL SOARES FILHO LTDA - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041119-6\r\n\r\nRecorrente(s): NEIDE MARIA SILVA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041123-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA REGINA ANJOS DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041224-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA REGINA LOPES DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041233-4\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ ANTÔNIO DE AZEVEDO SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041409-4\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS VICTOR FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041436-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELMA MARIA ANTONIO FURTUOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041442-2\r\n\r\nRecorrente(s): IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO FRANCISCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Pedroso Martins - OAB RJ043858). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032246-1\r\n\r\nRecorrente(s): FRANKLIN JOSÉ RIBEIRO BRAGA JÚNIOR. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes de Figueiredo Frazão - OAB RJ102310). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035801-7\r\n\r\nImpetr(s): SIEMENS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896). \r\n\r\nImpdo(s): XXII JEC. \r\n\r\nCertifico não constar dos autos o endereço do Litisconsorte.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038431-4\r\n\r\nRecorrente(s): MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Staudacher Leal de Carvalho - OAB RJ130189). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ ANTÔNIO DE CAMPOS ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Miyahira - OAB RJ140380). \r\n\r\n...Defiro a devolução do prazo.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043263-1\r\n\r\nImpetr(s): THIAGO CEZAR FERREIRA MASCARENHAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila da Silva Azevedo - OAB RJ106566). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC PENDOTIBA. \r\n\r\nNão há qualquer possibilidade de periclitação do direito, razão pela qual mantenho a decisão de fls. 28.\r\n\r\nJuiz Relator: MARCO ANTONIO CAVALCANTI DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027007-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA GOULART LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Lima Neto - OAB RJ100772). \r\n\r\nRecorrido(s): EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLÓRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Lima Oliveira - OAB RJ125968, Celio Alves da Costa - OAB RJ001200). \r\n\r\n\"Fls. 76. Não há qualquer erro material no Acórdão à fls. 72/73, eis que somente há condenação em custas e honorários, quando o recorrente for vencido (Lei n.º 9099/95, art. 55), o que não ocorreu no caso concreto.\"\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028171-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CORTES SOUTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirna Azevedo Martins da Silva - OAB RJ133807). \r\n\r\nNada a prover, diante de fls 104/105.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032246-1\r\n\r\nRecorrente(s): FRANKLIN JOSÉ RIBEIRO BRAGA JÚNIOR. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes de Figueiredo Frazão - OAB RJ102310). \r\n\r\nIntime-se o Recorrido do Acórdão de fls. 102/103, como requerido (fls. 105).\r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 22/08/2007\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025818-7\r\n\r\nRecorrente(s): CASA GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thalles Wildhagen Camargo - OAB RJ123401). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO LACERDA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027293-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). SILVANA FERREIRA DA CUNHA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, dar parcial provimento ao recurso da parte autora e negar provimento ao recurso da parte ré...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032683-1\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO FERREIRA ARBES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ticiana Rogéria Arantes Cadete da Silva - OAB RJ097897). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033236-3\r\n\r\nRecorrente(s): LEANDRO JOSÉ CORREIA DA SILVA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Gustavo Alves - OAB RJ114919). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SUDAMERIS BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033926-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO TORQUATO NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Venicius Macedo - OAB RJ086702). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034067-0\r\n\r\nRecorrente(s): NATALICIO COELHO DA SILVA, MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). \r\n\r\nRecorrido(s): SIEMENS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariane Cristina da Costa Rodrigues - OAB SP239771). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034436-5\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO DE ALMEIDA DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elmo Portella - OAB RJ066499). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034783-4\r\n\r\nRecorrente(s): JURCILEI DE MELO XAVIER (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Faustino - OAB RJ111755). \r\n\r\nRecorrido(s): COMPETIÇAO MOVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). FININVEST ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). EMPRESA EPANOR LECCA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Ghassan Saleh - OAB RJ127572). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034927-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE LUCIDORO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina da Silva - OAB RJ119674). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035582-0\r\n\r\nRecorrente(s): JAYME SOARES DA COSTA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ117414). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035632-0\r\n\r\nRecorrente(s): GENÉSIO FIRMINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). \r\n\r\nRecorrido(s): LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035673-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA GORETI DA SILVA GOMES MARINS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035766-9\r\n\r\nRecorrente(s): ERICA PASSOS DUQUE DESGRANGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Ramos dos Santos Filho - OAB RJ081374). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035845-5\r\n\r\nRecorrente(s): VERA LUCIA BAPTISTA DA SILVA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035888-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): UBIRAJARA SOARES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Ferreira Stanciola - OAB RJ109188). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035914-9\r\n\r\nRecorrente(s): LEILA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Sérvulo Tavares da Silva - OAB RJ009295). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035961-7\r\n\r\nRecorrente(s): REGINALDO BATISTA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). \r\n\r\nRecorrido(s): SEMEG SAÚDE LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035985-0\r\n\r\nRecorrente(s): GLORIA FIRENZE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035987-3\r\n\r\nRecorrente(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): DINAURA GOMES DO AMARAL. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036020-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS RODRIGUES MAGALHAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Paulo e Silva Alvarenga - OAB RJ103559). \r\n\r\nRecorrido(s): SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Alonso Moraes Emídio - OAB RJ083361). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036396-7\r\n\r\nRecorrente(s): JAIME SILVA RIBAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Andrade de Carvalho Santos - OAB RJ078982). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036433-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ AUGUSTO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Gouvea de Oliveira - OAB RJ029558). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036505-8\r\n\r\nRecorrente(s): ANA MARIA BENEVIDES LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Cristina Fontes Silva - OAB RJ131727). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO CARLOS MOURA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Santos Teperino - OAB RJ123398). LUIZ CELIO PINTO CATALAO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036517-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO BELMONT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036531-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): SIDNEI XAVIER DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Erlich - OAB RJ130943). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036567-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nRecorrido(s): ARISTIDES JOSE BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karinne Alcina Campello Campi - OAB RJ141535). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036585-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): GLAUCE PASSOS DE SOUZA MAUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036684-1\r\n\r\nRecorrente(s): WHELIGTON VIEIRA DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wheligton Vieira Dias - OAB RJ118904). \r\n\r\nRecorrido(s): B C P S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036685-3\r\n\r\nRecorrente(s): BARBARA DA SILVA ROBALLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Lima Storni Rocha - OAB RJ095707). \r\n\r\nRecorrido(s): B C P S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036754-7\r\n\r\nRecorrente(s): E-BIT TECNOLOGIA EM MARKETING S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLENE MARTINS DE PINHO E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ130919). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036775-4\r\n\r\nRecorrente(s): GILDARDO LIMA DE QUEIROZ JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neiva Samara Dias dos Santos - OAB RJ092455). \r\n\r\nRecorrido(s): SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Mendes Costa - OAB RJ074823, Douglas Pedrosa de Andrade - OAB RJ131930). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036853-9\r\n\r\nRecorrente(s): CELSO JESUS DA SILVA, CAROLINE LUANA LOPES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica de Sousa Fraga - OAB RJ108620). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ALCANTARA GOMES, ANA PAULA CARVALHO ORCHIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Adolfo Labanca Bastos - OAB RJ077661). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036878-3\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANGELA FRANCO FERREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourivane Norris Ribeiro - OAB RJ094087). \r\n\r\nRecorrido(s): R S DE CNOP AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037157-5\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTIANE DA SILVA GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Murilo dos Santos Junior - OAB RJ052925). \r\n\r\nRecorrido(s): AMERICANAS. COM / S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037410-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). CIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Olimpio de Azevedo - OAB RJ118748). \r\n\r\nRecorrido(s): LEEWENDEL JOANDREW RODRIGUES BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ101292). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037445-0\r\n\r\nRecorrente(s): SELMA PANDOLFI DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Peixoto Nelson - OAB RJ057663). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037469-2\r\n\r\nRecorrente(s): DENIS GERMANO RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ117414). \r\n\r\nRecorrido(s): SUPERVIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Augusto Cardoso - OAB RJ025423). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037482-5\r\n\r\nRecorrente(s): BARBARA OLDRINI FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão Filho - OAB RJ089575). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037492-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ALINE GOMES DA MOTTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Ramos - OAB RJ027447). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Bernardes Mader Goncalves - OAB RJ128079). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037804-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JANETE PENHA DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013248-9\r\n\r\nRecorrente(s): GERSON SANTOS GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Argemiro Pinto - OAB RJ007475). HOSPEDAGEM JARDINÓPOLIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ramiro Farjalla Ferreira - OAB RJ114280). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021698-3\r\n\r\nImpetr(s): FLOR E MEL COMERCIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Caldas - OAB RJ020331). \r\n\r\nImpdo(s): V JEC. Litiscon(s): GEORGIA GOERLICH BUFFARA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vasconcelos Roque - OAB RJ130538). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025412-1\r\n\r\nImpetr(s): ARLINDO PEREIRA REIS FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elpidio da Costa Filho - OAB RJ047270). \r\n\r\nImpdo(s): XVIII JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028892-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIO VIVEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme Paulo Sturm da Cunha - OAB RJ043432). \r\n\r\nRecorrido(s): ADÃO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenilda Maria Ribeiro - OAB RJ063125). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030176-7\r\n\r\nImpetr(s): INTERLIG TELECOMUNICAÇOES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson de Souza Rufino - OAB RJ110868, Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782). \r\n\r\nImpdo(s): XII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031748-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA APARECIDA ALVES NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Goncalves - OAB RJ056049). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031986-3\r\n\r\nImpetr(s): ANA LÚCIA DA SILVA FULGÊNCIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Ribeiro Junior - OAB RJ123951). \r\n\r\nImpdo(s): JEC BELFORD ROXO. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033279-0\r\n\r\nRecorrente(s): GUSTAVO NOGUEIRA BECKHAUSER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Nogueira Correa - OAB RJ079794). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL S/A - OI CELULAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034765-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO CARNEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040213-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): EDNA ARAÚJO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040222-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): INÊS NUNES FRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Márcio Amaral - OAB RJ067799). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040231-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA APARECIDA DOS SANTOS DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rodrigues - OAB RJ068527). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CAPITAL BRASIL SERVS COB LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Santos Oliveira - OAB RJ127234). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040265-1\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO ASSIS PORTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laercio Guarçoni - OAB RJ011155). \r\n\r\nRecorrido(s): CHARALAMBE DEMETRE STENOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ103958). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040266-3\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ ALBERTO ORDONEZ DANIEL JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). GVT - GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Flores Fleury da Rocha - OAB RJ030261). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040282-1\r\n\r\nRecorrente(s): GEAN LUIZ DA SILVA DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Cicero da Silva - OAB RJ097711). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI CARD, C&A MODAS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040283-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ARIVALDO GOMES REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Renato de Oliveira e Silva Filho - OAB RJ136621). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040297-3\r\n\r\nRecorrente(s): CARLA DA CUNHA BERTOLINIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Carvalho dos Santos - OAB RJ128445). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040318-7\r\n\r\nRecorrente(s): RUCILENE DE OLIVEIRA FEITOSA TONE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.040319-9\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CARLOS ROCHA PAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Masiêro dos Santos - OAB RJ138067). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040322-9\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CARLOS ROCHA PAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Masiêro dos Santos - OAB RJ138067). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040346-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO ADELINO LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Vieira da Silva - OAB RJ087350). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040348-5\r\n\r\nRecorrente(s): AUREA MARIA DA SILVA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ113200). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040358-8\r\n\r\nRecorrente(s): REGINA COELI FOGLI CRUZEIRO DE OLIVEIRA CAVALCANTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo de Oliveira Cavalcante - OAB RJ104819). \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040359-0\r\n\r\nRecorrente(s): ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO FONTOURA CRETTON (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro de Oliveira Bittencourt - OAB RJ124157). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040392-8\r\n\r\nRecorrente(s): FATIMA MARIA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040431-3\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO FERREIRA COUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040448-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE TARCISIO MACIEL ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno James Salvaterra Dutra - OAB RJ102015). \r\n\r\nRecorrido(s): REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ081617). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040454-4\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). \r\n\r\nRecorrido(s): EUZEBIO RIBEIRO DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Henrique Rodrigues da Silva - OAB RJ119578). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040473-8\r\n\r\nRecorrente(s): CATIA MARFORTE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Sobral da Fonseca - OAB RJ124080). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040485-4\r\n\r\nRecorrente(s): ESMINO RODRIGUES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040495-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ CARLOS PESSANHA RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040517-2\r\n\r\nRecorrente(s): ADELMO RODRIGUES DE FARIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jessé Martins Santiago - OAB RJ088526). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040534-2\r\n\r\nRecorrente(s): ACE SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO PAULO CABRAL DE LACERDA. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040556-1\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A, CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): JOICE VIEIRA MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Goncalves Veloso - OAB RJ090114). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040566-4\r\n\r\nRecorrente(s): ADILSON COUTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iêda Maria Pontes Martins Lopes Ferreira - OAB RJ069233). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040577-9\r\n\r\nRecorrente(s): I. B. I. PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSIANE DE FATIMA PORTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Figueira de Souza Pinheiro - OAB RJ124611). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040591-3\r\n\r\nRecorrente(s): FABIANA FERNANDES DE MACEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ113136). \r\n\r\nRecorrido(s): NATURA COSMÉTICOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040604-8\r\n\r\nRecorrente(s): ARLETE DOS SANTOS LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Almeida Diniz - OAB RJ132134). \r\n\r\nRecorrido(s): EMPREENDIMENTO EDUCACIONAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS SENES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Fonseca Ribeiro - OAB RJ070971). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040605-0\r\n\r\nRecorrente(s): APARECIDA PEREIRA TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Otero Rodriguez - OAB RJ098913). \r\n\r\nRecorrido(s): EDITORA THE CLIENT LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040631-0\r\n\r\nRecorrente(s): SOLANGE MORAES MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina da Silva Lessa - OAB RJ092675). \r\n\r\nRecorrido(s): DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA-NESTLE BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lisbôa Lobão - OAB RJ125231). COMAX ASSESSORIA EMPRESARIAL SC LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Eduardo Lourenço Martielo - OAB SP072905). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040642-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): CIRENE ARAÚJO MENDONÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Monteiro do Nascimento - OAB RJ103441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040672-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIDICE PALERMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo José Nolasco Dominguez - OAB RJ121256). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040681-4\r\n\r\nRecorrente(s): ROSEMARY SILVA DOS PRAZERES (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Oliveira da Costa - OAB RJ135036). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040695-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ FRANCISCO VILLAS BOAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Rodrigues de Freitas - OAB RJ097093). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040733-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). \r\n\r\nRecorrido(s): IOLANDA PARANHOS DE QUEIROZ. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040751-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA MARIA MADUREIRA NERY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Martins - OAB RJ083436). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040763-6\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST - NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): DIRCE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo Augusto de Mello - OAB RJ004374). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040789-2\r\n\r\nRecorrente(s): JANETE DE SOUZA GUIMARAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Rodrigues de Menezes - OAB RJ106186). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040790-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA EDUARDA MENEZES DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Mendes Souza - OAB RJ118075). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040797-1\r\n\r\nRecorrente(s): JASON PERPÉTUO DOS REIS JÚNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila de Mello Miranda - OAB RJ097642). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO PINE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Couto Trindade - OAB RJ114249). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040803-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO JOSE NASCIMENTO STAIN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ092609). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040825-2\r\n\r\nRecorrente(s): MATEUS CANDIDO DOS PASSOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040826-4\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nRecorrido(s): GILBERTO ROSESTOLATO COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Joao de Carvalho Barbosa - OAB RJ044038). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040861-6\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLENE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto Luis Cabral de Mello - OAB RJ121925). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040882-3\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE BUENO PERROUT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040899-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ALICE VALENTE DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odarico Carvalho - OAB RJ020146). \r\n\r\nRecorrido(s): EFIGÊNIA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040924-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): NEYDE LOPES MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lígia Galvão de Macedo - OAB RJ142259). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040938-4\r\n\r\nRecorrente(s): RAIMUNDA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele de Oliveira Camargo - OAB RJ125780). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040947-5\r\n\r\nRecorrente(s): SILVANINHA MARIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derly Nunes Vieira Velasco - OAB RJ114257). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040983-9\r\n\r\nRecorrente(s): LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). \r\n\r\nRecorrido(s): OTILIA GOMES ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pinto Sardenberg Costa - OAB RJ079230). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040990-6\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO SERGIO BAPTISTA DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Unger Velasques - OAB RJ042086). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041012-0\r\n\r\nRecorrente(s): JULIO CESAR DOS SANTOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquiria Roberta Marques - OAB RJ096381). \r\n\r\nRecorrido(s): C&A MODAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041014-3\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTIANE SOARES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Seixas da Silva - OAB RJ140662). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041029-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO B. M. G. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). \r\n\r\nRecorrido(s): WALLACE VARGAS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Joao de Carvalho Barbosa - OAB RJ044038). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041030-1\r\n\r\nRecorrente(s): WILSON SOUZA VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ121786). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041064-7\r\n\r\nRecorrente(s): JÚLIO CÉSAR CLEMENTE DE MAGALHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cleia Cortes Lavor - OAB RJ112155). \r\n\r\nRecorrido(s): OMNI S/A CRÉDITO - FINANCIAMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pena de Moura França - OAB SP138190). HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041078-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO JESUS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Souza Paiva - OAB RJ137958). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041082-9\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE ADALBERTO PENNA NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cibele Quintanilha Penna de Medeiros - OAB RJ121983). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041149-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIDOMAR MENDONÇA NORONHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Renato da Veiga Costa - OAB RJ127633). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041158-5\r\n\r\nRecorrente(s): NILO CEZAR TIENGO FORTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Pinheiro Veiga - OAB RJ080369). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041177-9\r\n\r\nRecorrente(s): REGINALDO DE AZEVEDO LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Loschi de Melo - OAB RJ127721). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL S/A, TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041178-0\r\n\r\nRecorrente(s): URBANO DA SILVA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Freitas dos Santos - OAB RJ089782). \r\n\r\nRecorrido(s): SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Dinorah Perlingeiro Rocha - OAB RJ025552). TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041186-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): WALQUIRIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pierre Souza Azeredo - OAB RJ105965). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041187-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO MASATAKA OKUMURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo de Britto Rabha - OAB RJ104759). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041210-3\r\n\r\nRecorrente(s): SHIRLEI DA FONSECA COIMBRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041217-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTÔNIO SERAFIM FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Laureano Barros de Azevedo - OAB RJ117449). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041240-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): RITA DE CASSIA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041241-3\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO ANTERO MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041263-2\r\n\r\nRecorrente(s): PEDRO INÁCIO DE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041273-5\r\n\r\nRecorrente(s): NELI GONÇALVES HILL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Consuelo de Godoy Dias - OAB RJ021446). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMINIO DO EDIFICIO CIUDAD DE VIGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Lucia Adriano de Oliveira - OAB RJ080586). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041290-5\r\n\r\nRecorrente(s): HÉLIO SINISCALGHI. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): TEREZINHA RIBEIRO. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041292-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ DE CARTÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ABEL CORREA DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar Gonzaga - OAB RJ065167). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041342-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): IVAN ANSELMO MENDES, ELZA ODALÉA PEREIRA MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia da Silva Lopes Rodrigues Mendes - OAB RJ077032). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041356-9\r\n\r\nRecorrente(s): MANOEL JORGE FLORENCIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041359-4\r\n\r\nRecorrente(s): MAGNA DOS SANTOS BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041370-3\r\n\r\nRecorrente(s): NEILDA DA SILVA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041375-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA TEREZINHA ABREU HENRIQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041403-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO MANUEL GARCIA LAGOA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Augusto de Souza Dias Borgonovi - OAB RJ143964). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSA MARIA FIORESE CUNHA E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernandes Ribeiro - OAB RJ024166). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041426-4\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAU CBD S/A CRÉDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARGARIDA AUGUSTA NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Cardoso - OAB RJ138104). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044811-0\r\n\r\nImpetr(s): MARIANA DOS SANTOS BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). \r\n\r\nImpdo(s): III JEC. \r\n\r\nVenha declaração de patrocinio gratuito...\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 22/08/2007\r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.038120-7\r\n\r\nRecorrente(s): YGREY EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Marouvo - OAB RJ070600). LEIZER GOLDMAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980, Regina Celia Barbosa Fernandes - OAB RJ091881). \r\n\r\nRecorrido(s): SIDNEY ANTONIO REGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Silva Santos - OAB RJ101821). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030205-0\r\n\r\nImpetr(s): CAIXA DE ASSISTÊNCIA CISSEX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Carvalho Motta - OAB RJ019504, Leonardo Novo Cabaleiro - OAB RJ130639). \r\n\r\nImpdo(s): IV JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031200-5\r\n\r\nImpetr(s): ROSILENE NUNES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilquer Narcizo do Nascimento - OAB RJ110344). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC SÃO GONÇALO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031894-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): NELMA VELLOZO MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Pinto - OAB RJ124269). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034614-3\r\n\r\nRecorrente(s): PIERRE SOUZA AZEREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pierre Souza Azeredo - OAB RJ105965). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034680-5\r\n\r\nRecorrente(s): SIMONE DOS SANTOS GRANITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Ricciardi Rodrigues - OAB RJ138045). \r\n\r\nRecorrido(s): LOSANGO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036067-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS JOSÉ RIBEIRO COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034818-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SAFRA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO BATISTA CARNEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Cosentino - OAB RJ119466). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035303-2\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE DUARTE MARINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Duarte Marinho - OAB RJ092430). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nId: 303183"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizados Especiais Cíveis": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Mirella Letizia Guimaraes Vizzini\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nProc. 2006.800.216833-1/01 - Odalea Pacheco. X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Miriam Luiza Soares Vieira Frota - OAB RJ100328). . \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.107371-5 - Ana Celia Lourenço dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Celia Lourenço dos Santos - OAB RJ111135). X Marcio Roberto Rodrigues. Junte-se a peça processual constante no sistema. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.060845-3 - Suzana Mussi Simic (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pascoal dos Santos Cirilo - OAB RJ082760). X Telemar - Beneditinos. . \r\n\r\nProc. 2007.800.061083-0 - Renilda Pregizer de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco do Brasil S/A. Venha declaração de hipossuficiência, bem como declaração de ganhos e rendimentos e/ou declaração anual de isento, no prazo de 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.061234-5 - Jose Geraldo da Costa Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Hsbc - Bank Brasil S/A. . \r\n\r\nProc. 2007.800.061236-9 - Plinio Rocha Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Hsbc - Bank Brasil S/A. Venha declaração de hipossuficiência, bem como declaração de ganhos e rendimentos e/ou declaração anual de isento, no prazo de 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.083720-3 - Jorge de Araujo Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco Itau S/A. Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.086816-9 - Espolio de Srul Boruch Meniuk (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucíola Lopes Corrêa - OAB PR032037). X Banco Bradseco S/A. . \r\n\r\nProc. 2007.800.086996-4 - Mary Elizabeth D'Utra e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Izabel Carneiro da Cunha - OAB RJ062998, Vera Lucia Rodrigues Jordao de Oliveira - OAB RJ100013). X Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A. . \r\n\r\nProc. 2007.800.087094-2 - Nadir Motta Palhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Teixeira de Aleluia - OAB RJ121252). X Itaú Rio S/A. Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.087546-0 - Maria Augusta Rodrigues Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Antunes Santana - OAB RJ096015). X Bradesco S/A. Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer contradição que mereça sanatória por parte deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.800.088213-0 - Bruno de Moura Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Felipe Rochedo Mayall - OAB RJ109171). X Banco Unibanco S\\a. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO tempestivos que são rejeitados, vez que inexistem os Vícios previstos no artigo 535, do CPC na Sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela Via Recursal Própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.090260-8 - Maria Rosalina Cardozo Zapata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira Simão - OAB RJ135577). X Banco do Brasil S/A. Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo por haver omissão e contradição na decisão de fls. 18/19. Tendo em vista o princípio da celeridade e da economia processual, designe-se nova AC. Cite-se o réu. Intime-se a autora por DOERJ, tendo em vista que a mesma possui advogado cadastrado. \r\n\r\nProc. 2007.800.101973-3 - Alvino Correa Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Queiroz - OAB RJ111215). X Banco Bradesco S.A.. Venha declaração de patrocínio gratuito, bem como declaração de ganhos e rendimentos e/ou declaração anual de isento, no prazo de 02 dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.037732-3 - Solange José Soledade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Junte-se a peça processual constante no sistema. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.011189-1 - Jaime Vaisman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Daniela Noronha Loureiro de Souza - OAB RJ120295, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Cláudia Cristina de Carvalho Basílio - OAB RJ086966, Alessandra da Motta Alves Madeira - OAB RJ124528). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1- Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso.\r\n\r\n2- Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nProc. 2004.800.077324-3 - Ailton Leite de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Aparecida Pereira de Mello - OAB RJ092545). X Crikar Veiculos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olympio Lyrio Neto - OAB RJ072024, Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710, Eliane Severo Yunes - OAB RJ036320). . \r\n\r\nProc. 2004.800.134106-5 - Marilu Almeida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Alessandra da Motta Alves Madeira - OAB RJ124528). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Feito sentenciado. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2004.800.171645-0 - Maria das Graças Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Lopes de Souza - OAB RJ023539). X A. M. Brasimóvel Consultoria Empresaria e Gestão de Engócios LTDA. Cumpra a parte autora o item 1, in totum, do despacho de fls.64. \r\n\r\nProc. 2005.800.017779-0 - Jose Carlos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Maria Guimarães Rodrigues - OAB RJ101550). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Alessandro Martins Lila - OAB RJ137766, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para \"receber mandado de pagamento\". \r\n\r\nProc. 2005.800.090154-5 - Nesi Neves Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se fls. 107, parte final. \r\n\r\nProc. 2005.800.107103-9 - Priscilla Monteiro Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Silva Lacerda - OAB RJ113816). X Credicard Banco S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria de Miranda Lins Leite - OAB RJ125320). Expeça-se mandado de pagamento em nome da autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.108443-5 - Florentina Moreira de Oliveira. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.800.159156-4 - Valdete Justino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Paulo e Silva Alvarenga - OAB RJ103559, Flavia Lopes Nascimento - OAB RJ143147). X Mobilitá Comércio Indústria e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Ramalho Neder - OAB RJ113492, Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). . \r\n\r\nProc. 2005.800.179160-7 - Eunice Francisca da Silva. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora no valor da execução, diretamente na conta corrente da ré, Banco Itaú, agência 5673, conta corrente nº 040057, situada na Avenida Almirante Barroso, 52, 2º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.092222-8 - Rosineia Barros de Moraes. X Ótica Boa Vista. . \r\n\r\nProc. 2006.800.150331-8 - Celi Horta Magalhaes. X Gol Transportes Aereos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). . \r\n\r\nProc. 2006.800.164793-6 - Antonio Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ113011). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Priscyla Doria Ferreira - OAB RJ135374). Cumpra-se parte final de fls. 81. \r\n\r\nProc. 2006.800.170984-0 - Sabrina Lopes dos Santos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. . \r\n\r\nProc. 2006.800.180681-9 - Wagner Cardoso Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Farias de Oliveira - OAB RJ127734). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.192538-9 - Luciene Brito Ramos. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 49 - Expeça-se guia conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.205211-0 - André Magalhães de Andrade. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Não assite razão a parte ré, tendo em vista que a sentença foi publicada no DOERJ no dia 20/04/2007, começando a contar o prazo, segundo o CPC, no próximo dia útil, ou seja, no dia 23/04/2007. Sendo assim, o último dia para impetrar o RI foi o dia 02/05/2007. Sendo portanto intempestivo o recurso inominado interposto. \r\n\r\nProc. 2007.800.025734-0 - Andre Vance (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ119734). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). . \r\n\r\nProc. 2007.800.065760-2 - Laize Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edinea Silva de Lima - OAB RJ105970). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista a certidão cartorária, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.142749-5 - Fabio Gomes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234). X Tim Celular S/A. A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, motivo pelo qual INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.146698-1 - Jorge Roberto Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Rodrigues - OAB RJ099490). X Assim. . \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.086581-8 - Antonio Carlos Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Regina Campos - OAB RJ075538). X Feital Transportes e Turismo LTDA. . \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.800.021222-4 - Vilcédia Lopes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Freitas dos Santos - OAB RJ089782). X Fr Ostras Empreendimentos Imobiliário Ltda e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D'Arc Souza da Silva - OAB RJ063469). Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2001.800.093369-0 - Simone Evangelista Charles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise da Costa Rebelo - OAB RJ054689). X Sol e Lua Agencia de Viagnes e Turismo Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Faria de Souza - OAB RJ063821). . \r\n\r\nProc. 2003.800.076843-9 - Jose Luiz Reis Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Modesto Lourenco - OAB RJ018019, Julio Alberto Marinho Gonsalez - OAB RJ018315). X Editora Globo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). . \r\n\r\nProc. 2003.800.085287-6 - Aglaete Nunes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aglaete Nunes Martins - OAB RJ031716). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ136173). Venha planilha do débito no valor exato a executar. \r\n\r\nProc. 2003.800.114193-1 - Orlani Avila Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Osvaldo Cardoso Vieira Filho - OAB RJ105266). X Cariri Turismo e Viagens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Cosenza Agnese - OAB RJ104064). Aguarde-se a manifestação do depositário, no prazo de cinco dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.119917-9 - Marcus Cecil Garcia da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Paulo Abreu de Moraes - OAB RJ133317, Eduardo Proença Coelho Dias - OAB RJ139704E, Jorge Luiz Falcão Figueiredo - OAB RJ154695E, Elaine Cristina Silva de Mattos - OAB RJ138008E). X Ericsson Telecomunicações S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ120410). . \r\n\r\nProc. 2004.800.022150-7 - Raymundo Bitencourt Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Gomes Nunes - OAB RJ050786, Paulo Ricardo Oliveira Fernandes - OAB RJ127177, Fernando Luiz da Motta Souto - OAB RJ139852, Fernanda Werner Vianna Gomes - OAB RJ145110). X Quarto & Cia e outros. FICA A PARTE AUTORA DEVIDAMENTE INTIMADA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO QUE FOI REDESIGNADA PARA O DIA 03/10/2007 ÀS 10:30 HORAS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2004.800.077817-4 - Monique Silva de Aragão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira - OAB RJ033718). X Dkp Moveis e Decorações. Tendo em vista a certidão exarada pelo OJA, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.800.113050-9 - Regina de Mattos Pinna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432, Victor Fernandez de Almeida - OAB RJ095224). X Brasil Imovel e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Malvino Gomes do Couto Neto - OAB RJ117801). Proceda-se a penhora on line dos outros dois réus. \r\n\r\nProc. 2004.800.135648-2 - Rosa Ribeiro de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Lopes de Castro - OAB RJ052929). X Sul America Companhia Nacional de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040, Paulo Dirlei de Almeida Macedo - OAB RJ046093). . \r\n\r\nProc. 2004.800.135812-0 - Robson Braz Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Barbosa da Silva - OAB RJ048124, Marcelo Porto Fernandes - OAB RJ094196, Mônica Gonçalves Machado - OAB RJ068588). X Ferias Card Clube Turismo e Lazer e outro. Fls. 118: Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.800.168717-6 - Marco Aurelio Freitas Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cavalcanti Giffoni - OAB RJ073295). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, dê-se vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.800.172408-2 - Solange Maria Chagas Benarroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ida Marilia Rebelo de Oliveira - OAB RJ103430, Patricia de Fatima Moreira da Silva - OAB RJ113910, Davidson de Souza da Silva - OAB RJ113863). X Ibi Administradora e Promotora Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935, Fernanda Conde Barros - OAB RJ116034). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO tempestivos que são rejeitados, vez que inexistem os Vícios previstos no artigo 535, do CPC na Sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela Via Recursal Própria. \r\n\r\nProc. 2004.800.174621-1 - Ana Maria da Silva de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ferreira Botelho - OAB RJ098530). X Loja Modulo 2000 e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Oficie-se conforme o requerido. \r\n\r\nProc. 2005.800.005072-7 - Mario Fabiano Lessa Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Figueiredo Carvalho - OAB RJ107174). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para \"receber mandado de pagamento\". \r\n\r\nProc. 2005.800.005072-7 - Mario Fabiano Lessa Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Figueiredo Carvalho - OAB RJ107174). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Revogo o despacho anteriormente cadastrado no sistema, eis que equivocadamente lançado e que não é permitida, pelo sistema informatizado, a correção material, para que passe a constar o seguinte teor:\r\n\r\n1- Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.\r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.044611-8 - Sandro Maia de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Viveiros de Castro - OAB RJ103660, Flavio Naidin - OAB RJ147737). X Aikon Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892). . \r\n\r\nProc. 2005.800.063194-3 - Antonio Ferreira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Neves Rocha - OAB RJ145888). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Brunna Franco Póvoa - OAB RJ150712E). . \r\n\r\nProc. 2005.800.080551-9 - Raimundo Rodrigues Pinheiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elizabeth Simões Gomes Fernandes - OAB RJ062346). X Adventura Car LTDA ( Villa Car Automoveis ) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Geraldes Nóbrega de Almeida Florencio - OAB RJ095986, Maria Edivania Vieira - OAB RJ077904, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Intime-se a 1ª ré (Adventura Car LTDA) para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 288,00, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.117751-6 - Euridice Dasilva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Rosário Carneiro Martins - OAB RJ043236). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscyla Doria Ferreira - OAB RJ135374, Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Marcela Bodin de Saint-ange Comnène Mesiano - OAB RJ148946E, André Luiz Panela Merceis - OAB RJ115592). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO tempestivos que são rejeitados, vez que inexistem os Vícios previstos no artigo 535, do CPC na Sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela Via Recursal Própria. \r\n\r\nProc. 2005.800.135757-9 - Nadir Correa de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Teixeira Leitao - OAB RJ083058). X Rio Med Assistencia Medica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Loyola - OAB RJ032511). Já houve a tentativa de bloqueio on line de ambas as rés, portanto, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.137106-0 - Basilio Catrini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102, Rodrigo Lessa Vieira - OAB RJ145813E, João Candido Martins Ferreira Leão - OAB RJ143142). X Telemar - Beneditinos. Esclareça a divergência dos valores indicados na planilha de fls. 193/194. \r\n\r\nProc. 2006.800.012049-5 - Nilo Pereira Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439). X Andisa Comercio e Serviços de Informatica LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicanor Dutra da Silva - OAB RJ012238). . \r\n\r\nProc. 2006.800.026866-8 - Adalberto Pedreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Cristina Braga Feitosa - OAB RJ127976). X Andisa Comercio e Serviços de Informatica LTDA Me. . \r\n\r\nProc. 2006.800.042874-0 - Alexandre Damasceno dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Luiz do Lago Viegas - OAB RJ067617, Claudia Maria da Silva de Souza - OAB RJ112442). X Sociedade Educacional Gama Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane dos Anjos Chantre - OAB RJ100320, Renata Katagi - OAB RJ101969). . \r\n\r\nProc. 2006.800.059771-8 - Michel Poubel Perrot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Fiorett - OAB RJ028675). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). . \r\n\r\nProc. 2006.800.062572-6 - Marluce Messias Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Elisabeth de Paula Santos - OAB RJ125000). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro - OAB RJ038663, Aline Cristina da Silva Passos - OAB RJ125487). . \r\n\r\nProc. 2006.800.064303-0 - Claudia Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pinheiro Fernandes - OAB RJ097510, Dayse Carvalho Fernandes - OAB RJ134512, José Ayres de Carvalho - OAB RJ140451). X Hsbc Bank do Brasil S. A Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Em provas, justificamente. \r\n\r\nProc. 2006.800.065123-3 - Glauce Tanus da Silva Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Pasche - OAB RJ127934). X Banco Citibank S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.072629-4 - Izanagi Lindase M. Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Araujo de Medeiros - OAB RJ123182). X Transportes Estrela Azul LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Dias de Pinho Gomes - OAB RJ110389, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E). . \r\n\r\nProc. 2006.800.095765-6 - Paulo Cesar de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.099420-3 - Luciana Bittencourt de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422, Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). Venha planilha com o valor corrigido a ser executado nos termos do art. 614, II e 475-B, do Código de Processo Civil, considerando e descontando o valor dos depósitos feitos anteriormente. \r\n\r\nProc. 2006.800.103586-4 - Rosalvo da Costa Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Colonna de Almeida - OAB RJ131984). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonel Rodrigues - OAB RJ011615). Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor da condenação, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, ciente que decorrido o prazo, incidirá a multa prevista. \r\n\r\nProc. 2006.800.128486-4 - Ivan Barbosa da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luiz Santana - OAB RJ088591, Carlos Magno de Magalhães - OAB RJ129064). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Moreira - OAB RJ132048, Paulo Cezar Portugal Muniz - OAB RJ015377). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.142826-6 - Java Atayde Pedreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinéia Lima Francisco Sélos - OAB RJ109051). X Delta Air Lines Icn- Empresa de Aviação Aerea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Bastos - OAB RJ122082, Andreia Molinari Saad - OAB RJ139082). . \r\n\r\nProc. 2006.800.149236-9 - Valdir Francisco Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Christinna Lessa de Almeida Gomes - OAB RJ077520, Juçara Braga da Motta - OAB RJ071805). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1- Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso, conforme requerido.\r\n\r\n2- Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora no valor da execução, diretamente na conta corrente da ré, nº 4783-X, agência 1755-8, do Banco do Brasil, situada na Rua Lélio Gama, 105, 4º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.149835-9 - Maria Manoela Milani Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Andrade Vieira Chaves - OAB MG050276). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Venha planilha pormenorizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.152115-1 - André Jesus dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Dias da Costa Carvalho de Santana - OAB RJ108442). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Expeça-se mandado de prisão do depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2006.800.156335-2 - Tania Maria Fontan Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela Cristina de Arruda Santos - OAB RJ127896, Roberta Terezinha Pinho Leite - OAB RJ131858). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). . \r\n\r\nProc. 2006.800.180279-6 - Isa Matilde Amorim Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lusinete Silva de Oliveira - OAB RJ106279). X Banco Abn Amro Real Adm de Cartões e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Em se tratando de instituição financeira, expeça-se mandado de penhora, diretamente na \"boca do caixa\". \r\n\r\nProc. 2006.800.190284-5 - Evandro Sergio Moraes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marize Campos Branquinho - OAB RJ086656). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195047-5 - Jussara de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Tendo em vista a documentação apresentada, defiro a gratuidade de justiça, isentando a parte autora do recolhimento das custas processuais. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200329-9 - Fernando Antonio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Gouvea de Bulhoes Neto - OAB RJ126143). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). Tendo em vista que a parte autora diverge em suas petições de fls. 57/59 e a de fls. 60, esclareça qual a petição a ser apreciada por este Juizo. \r\n\r\nProc. 2006.800.217040-4 - Marco Aurelio Betzler Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilmar da Silva Barreto - OAB RJ063237). X Bradesco Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para \"receber mandado de pagamento\". \r\n\r\nProc. 2007.800.001111-8 - Reanto de Amorim Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Amorim Machado - OAB RJ095173). X Banco Rural. Designe-se nova AC. Cite-se o réu no novo endereço informado. Intime-se a parte autora por DOERJ, tendo em vista que possui advogado cadastrado no sistema. \r\n\r\nProc. 2007.800.009724-4 - Marcelo de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Burity - OAB RJ117656). X Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Venha declaração de hipossuficiência, bem como declaração de ganhos e rendimentos e/ou declaração anual de isento, no prazo de 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.019341-5 - Flavio Cavalcante da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Joao Roberto Leitao de Albuquerque Melo - OAB RJ107215). . \r\n\r\nProc. 2007.800.025400-3 - Paulo Cezar Pinheiro Carneiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ109242). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista a certidão exarada pelo cartório, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.029192-9 - Dayse Capossi de Lima. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de Pagamento em favor da parte autora. I-se a parte ré para efetuar o recolhimento da diferença apontada na planilha de fls.74/75, em 05 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.031523-5 - Maria do Ceu Gomes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ruy Palhano de Araújo - OAB RJ052905). X Auto Viação Alpha S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116). . \r\n\r\nProc. 2007.800.034119-2 - Pedro Henrique de Souza Sampaio Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos da Paz Perdigão - OAB RJ114103). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). . \r\n\r\nProc. 2007.800.038647-3 - José Valmir Gonçalves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883, Jacquelaine dos Santos Carvalho - OAB RJ148736E). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). . \r\n\r\nProc. 2007.800.039827-0 - Maria das Graças Ribeiro Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Barbosa Diniz - OAB RJ091507). X Banco Santander Meridional S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). . \r\n\r\nProc. 2007.800.041805-0 - Amanda Vasconcelos Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Souza Cardoso - OAB RJ095391). X Tam. Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.060122-0 - Jucele Antonio Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). . \r\n\r\nProc. 2007.800.062371-9 - Sandra Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Cunha Pessoa - OAB RJ138294). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). . \r\n\r\nProc. 2007.800.064667-7 - Marcelo Batista Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.072448-2 - Edinaldo Raffa. X Carrefour Comercio e Industria LTDA. . \r\n\r\nProc. 2007.800.074661-1 - Alberto Benicio de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Pereira da Cruz - OAB RJ108713). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Trindade Garcia da Silva - OAB RJ097993, Rachel de Oliveira Senna - OAB RJ124675). Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para \"receber mandado de pagamento\". \r\n\r\nProc. 2007.800.078872-1 - Nostra Buona Pizza Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luis Vallone da Silva - OAB RJ133293). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. . \r\n\r\nProc. 2007.800.080979-7 - Paulo Cesar Ferreira Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Barbosa Couto - OAB RJ120476). X Tim Celular S/A. . \r\n\r\nProc. 2007.800.081250-4 - Marlene Siqueira Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Fernandes da Silva - OAB RJ129518). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista a apresentação de sua condição de miserabilidade, ISENTO a parte autora que deixou de comparecer à Audiência de Conciliação/Instrução e Julgamento, reconsiderando a sentença de fls.34, somente no que tange ao recolhimento de custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.112185-0 - Priscila Alves Carreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Guido Benchimol - OAB RJ131677). X Assistec Serviços Otica Eletronica LTDA e outro. Tendo em vista a apresentação tempestiva de justificativa da parte autora para o seu não comparecimento à Audiência de Conciliação, reconsidero a sentença de fls.36, somente no que tange ao recolhimento de custas, para isentar a parte autora. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.125123-0 - Carlos Armando Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pinna Teixeira Junior - OAB RJ140432). X Banco Sudameris Brasil S. a. Oficie-se aos cadastros restritivos de crédito, novamente, para que cumpram a decisão de fls. 21, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão do diretor responsável do órgão. \r\n\r\nProc. 2007.800.142341-6 - Renata Rodrigues Ribeiro Albrecht (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Ferreira Heffer - OAB RJ122970). X Tim Celular S/A. A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, motivo pelo qual INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.142663-6 - Arnaldo Alves de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nara Maria Humia de Freitas - OAB RJ122737). X Realcap - Real Capitalização S/A e outro. A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, motivo pelo qual INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.142768-9 - Miton Firmino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Nogueira de Oliveira - OAB RJ135339). X Telemar Norte Leste S. a. A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, motivo pelo qual INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.142888-8 - Consuelo Zubelli del Giudice (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Marcos Martins e Rocha - OAB RJ083721). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, motivo pelo qual INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.142985-6 - Luiz Carlos Moraes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Renauld de Oliveira - OAB RJ114402). X Bv Financeira S/A. A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, motivo pelo qual INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.143310-0 - Paulo Roberto Ferreira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Camara Seljan - OAB RJ130046). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, motivo pelo qual INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.143711-7 - Maria de Lourdes Cruz Pinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Oliveira Lobo - OAB RJ127611). X Banco Fininvest S/A. A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, motivo pelo qual INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.143722-1 - Carlos Vidal Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Iannibelli de Almeida - OAB RJ092312). X Credicard. A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, motivo pelo qual INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.143876-6 - Paulo Fernando Ferreira Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Rita Paiva Cabral - OAB RJ036926). X Condominio do Edificio Democrata. A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, motivo pelo qual INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.144728-7 - Maria Lucia da Costa. X Ponto Frio. A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, motivo pelo qual INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.145077-8 - Bruno Leiros Ferreira. X Banco Ibi S. a. A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, motivo pelo qual INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.145482-6 - Yara Munhoz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maristela Fontes de Oliveira - OAB RJ079132). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, motivo pelo qual INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.145847-9 - Auri Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Rosanea Cardoso Ferreira de Sousa - OAB RJ102152). X Banco Abn Amro Real S/A. A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, motivo pelo qual INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.145850-9 - Auri Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Rosanea Cardoso Ferreira de Sousa - OAB RJ102152). X Banrisul S/A. A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, motivo pelo qual INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.145862-5 - Maria Eunice de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ052490). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, motivo pelo qual INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.147030-3 - Luci Belmont da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Almeida de Lemos - OAB RJ116779). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.147064-9 - Protestato Jacinto Pena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Dias da Silva - OAB RJ107312). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, defiro a antecipação da tutela para determinar que a LIGHT restabeleça o fornecimento de energia da residência do(a) autor(a) no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, bem como se abstenha de efetuar a interrupção no fornecimento de energia elétrica do imóvel do(a) autor(a) por contas ou multas vencidas até a presente data e não pagas, até o final da presente lide, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), a incidir após o vencimento do prazo em horas fixado, pelo prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nOutrossim, determino que a LIGHT se abstenha de impor quaisquer outros tipos de sanções, incluindo o registro em cadastros de inadimplentes, em razão do não pagamento de tais contas ou multas, sob pena de incidência da mesma multa.\r\n\r\nCite-se e intime-se, devendo o Sr. OJA certificar o horário de cumprimento do mandado.\r\n\r\nProc. 2007.800.147597-0 - Inês Diniz Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Marcelo Figueiras de Gois - OAB RJ112494). X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J.. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela (...) \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.021151-0 - Suely Gonçalves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Ferreira Stanciola - OAB RJ109188). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se novo mandado de pagamento em favor da ré, intimando-a para levantamento. Após, devolva-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.800.089311-8 - Osvaldo Pio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Fatima dos Santos - OAB RJ101841). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2004.800.012815-5 - Ulisses do Rosatio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira - OAB RJ033718, Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Ponto Frio Bonzao e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Lioi Vieira - OAB RJ076780, Alessio da Cunha Rego Bertolini - OAB RJ046939). . \r\n\r\nProc. 2004.800.072337-9 - Claudio Martins Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira de Souza - OAB RJ035910, Silvana Mattos da Silva - OAB RJ106262, Marcello Malaguti Monteiro Corrêa - OAB RJ100257, Alexandre Peclat de Souza - OAB RJ132037E, Ana Caroline Ramos - OAB RJ139037E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Alexandre Arantes Ferreira - OAB RJ128439). . \r\n\r\nProc. 2005.800.024821-7 - Roberto de Arruda Curi (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Lázaro Ferreira Augusto - OAB RJ121628). X Modelação Roger Mold LTDA . Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo José Figueiredo Pereira de Almeida - OAB RJ110516). Certifique-se quanto a tempestividade da impugnação e se o juízo encontra-se seguro. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.024960-0 - Fernando Duarte da Costa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Elaine Cristina Silva de Mattos - OAB RJ138008E, Eduardo Proença Coelho Dias - OAB RJ139704E, Dyuniara Nathane Gusmao de Oliveira - OAB RJ157721E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Daniela Bion Wanderley - OAB RJ140356, Marcela Bodin de Saint-ange Comnène Mesiano - OAB RJ148946E, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). . \r\n\r\nProc. 2005.800.058702-4 - Sérgio Soares do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Paulo e Silva Alvarenga - OAB RJ103559, Isis Porto Pereira - OAB RJ145915E). X Ibi - Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.800.094818-5 - Zelia da Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cristina dos Santos de Souza - OAB RJ112003, Marco Antonio Mendes Leão - OAB RJ132395E). X Amil Assistencia Medica Internacional LTDA. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.079842-6 - Geny Monteiro dos Santos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Alcantara - OAB RJ144535, Jorge Luiz Falcão Figueiredo - OAB RJ154695E, Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Dyuniara Nathane Gusmao de Oliveira - OAB RJ157721E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422, Bruno Sergio Magalhães Abreu - OAB RJ149637E). . \r\n\r\nProc. 2006.800.080420-7 - Claudio Jose Matos de Araujo. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.086827-1 - Elias José Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Neves da Silva - OAB RJ119646, Ana Cristina Alves Gavinha - OAB RJ132177). X Telemar - Beneditinos. Expeça-se mandado de pagamento da guia depositada em duplicidade em favor da parte ré, intimando-a para levantamento. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.098782-0 - Sildevan Nunes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Malafaia de Azevedo - OAB RJ121229, Salim Salles Macedo - OAB RJ121260). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). . \r\n\r\nProc. 2006.800.105964-9 - Aerozita Wood Bravo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Mendes Bravo - OAB RJ091038). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Rodrigo de Brito Rosinha - OAB RJ155002E). Intimi-se a parte ré para devolução dos autos sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. 29/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.800.143816-8 - Orlando Annibal Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Duque Estrada Serra - OAB RJ137555). X Banco Bmc S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giorgio Vilela Santoni - OAB RJ092780). Tendo em vista a insuficiência de valores a serem bloqueados para a satisfação da obrigação. Indique o (a) exequente como dará prosseguimento à Execução, em 10 (dez) dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.166588-4 - Fabio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pinto de Queiroz - OAB RJ079767). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). .ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.800.169183-4 - Luciano Lopes Neves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa de Misericórdia - RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.800.173603-9 - Mokite Alexandre Wergles dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelia Flores Monteiro - OAB RJ049573). X Itaucard Financeira S. A - Credito Financiamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). . \r\n\r\nProc. 2006.800.176440-0 - Carlos Augusto Ligiero Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Ligiéro Gomes - OAB RJ131982). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272, Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). Esclareça a parte ré os pedidos de fls. 99 e 100, vez que em sede de juízado Especial Civel, não há condenação em honorários advocatícios, salvo na face recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.188451-0 - Maria da Penha de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748, Juliana da Silva Medeiros - OAB RJ152559E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). A parte autora requereu o benefício da gratuidade de justiça, tendo o mesmo sido indeferido. Pelo juízo, foi determinado o recolhimento das custas pertinentes, no prazo de 48 horas, tendo este sido utilizado com pedido de reconsideração, o que é incabível. Desta forma, JUGO DESERTO o recurso interposto pela autora. Remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, para apreciação do recurso inominado interposto pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.191826-9 - Nilza Lisboa de Souza Lavrador (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.191833-6 - Nilo Modesto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.192786-6 - Celma Soares Marink (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Patricio - OAB RJ104429). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). . \r\n\r\nProc. 2006.800.213151-4 - Ribamar do Nascimento Adao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638, Lilian Martins Moreira - OAB RJ123093). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.213372-9 - Vania Cristina Azamor Pinto. X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Thomaz Krieger Moura - OAB RJ135028, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.001132-5 - Antonio Jorge Senna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Cunha Marinho - OAB RJ130289). X Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.001659-1 - Ernani Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Leite Charles - OAB RJ069985). X Banco Hsbc S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Vieira de Oliveira - OAB RJ125949). Tendo em vista que a parte ré é instituição financeira, determino que a penhora seja feita diretamente na \"boca do caixa\". Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.800.008917-0 - Jacirema da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester Pereira Rangel del Rio - OAB RJ098155). X Ibi - C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). . \r\n\r\nProc. 2007.800.012190-8 - Martha Lucia Pinto de Miranda Valle. X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. (...) Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo \r\n\r\nProc. 2007.800.015505-0 - Wagner Gonçalves da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ108986, Renata Aline de Araujo Pereira Mendonça - OAB RJ141583). . \r\n\r\nProc. 2007.800.019097-9 - Roberto do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvan Borges Cardoso - OAB RJ077015). X Lojas Insinuante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.020157-6 - Eliete Braz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete Braz Pereira - OAB BA000814). X Danubio - Arapua Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). . \r\n\r\nProc. 2007.800.022872-7 - Epaminonda Francisco das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Malafaia Pereira - OAB RJ040778, Helenice Lopes Alves - OAB RJ138771). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel de Oliveira Senna - OAB RJ124675, Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573). Foi determinado pelo juízo que a parte recorrente comprovasse a sua hipossuficiência, quedando-se a mesma inerte. Desta forma, INDEFIRO a gratuidade de justiça pleiteada. Venham as custas pertinentes, no prazo de 02 dias, sob pena de deserção . Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.025048-4 - Sergio Antonio Peçanha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilene Margarete Cavalcante Marques - OAB RJ084430, Cleide Maria da Silva - OAB RJ126072). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). . \r\n\r\nProc. 2007.800.035606-7 - Luiz Carlos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Alves Gomes Pereira - OAB RJ105381). X OI TNL PCS - S/A. . \r\n\r\nProc. 2007.800.036203-1 - Alberico de Brito Montenegro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). . \r\n\r\nProc. 2007.800.036218-3 - Carla Alves de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.037510-4 - Helenice Guimaraes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X Ibi Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). . \r\n\r\nProc. 2007.800.037753-8 - Lucinete Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena Feijó da Fonseca - OAB RJ068446, Marcelo de Souza Seixas - OAB RJ122081). X Samoc - Sociedade Assistencial Medica e Odonto-cirurgica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina da Cruz Faria - OAB RJ140059). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.038492-0 - Osmar Antonio Lioi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Bajanne de Araújo Neri Júnia Mattedi - OAB RJ126636). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Figueiredo Muniz - OAB RJ118142, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). . \r\n\r\nProc. 2007.800.039724-0 - Marcely da Silva Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvan Borges Cardoso - OAB RJ077015). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de pagamento em nome da autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.057560-9 - Jeferson Francisco da Silva. X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Em se tratando de instituição financeira, proceda-se a penhora, diretamente na \"boca do caixa\". Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.800.060589-4 - Maria do Socorro da Silva. X Nokia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.... \r\n\r\nProc. 2007.800.063442-0 - Alessandra Hermogenes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Carrada Itaborahy - OAB RJ096762). X Nokia do Brasil- Tecnologia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ106665). ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.800.068473-3 - Edson da Silva Paplona (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Freitas Soares Matos - OAB RJ089519). X Fai Financeira Americana e outro. . \r\n\r\nProc. 2007.800.068931-7 - Maria Lucia Martins de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Casa e Video e outro. . \r\n\r\nProc. 2007.800.121734-8 - Khalil Mahoud Khalil El Bawab. X Gap One Rio. . \r\n\r\nProc. 2007.800.122375-0 - José Alfredo Ribeiro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Ciuffo - OAB RJ062002). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). . \r\n\r\nProc. 2007.800.143912-6 - Marcos Herzog de Luna Alencar. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Considerando-se que a decisão de fls. 26, foi omissa, no que diz respeito ao corte da linha telefônica, modifico-a, determinando que a ré se abstenha de cortar/desligar a linha telefônica do autor, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. I-se. E-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.800.144754-8 - Marcos Vinicius dos Anjos Luis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra dos Anjos Luis - OAB RJ128564). X Editora Três e outro. A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, motivo pelo qual INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.144802-4 - Tonia Carvalho Aromatis. X Hospital Memorial Fuad Chidid. A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, motivo pelo qual INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.145540-5 - Solange Oliveira Portela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio de Abreu - OAB RJ002144A). X Banco Itaubank S/A. A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, motivo pelo qual INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.145613-6 - Bruna Percu Cardoso. X Tim Celular S/A. A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, motivo pelo qual INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.146817-5 - Leandro Monteiro Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Cristina de Brito Elias Rocha - OAB RJ112017). X Itaú Banco de Investimentos e outro. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.146884-9 - José Fabiano Villar Gomes de Castro. X Skay Brasi Serviços LTDA. O simples questionamento do débito por parte do consumidor justifica a determinação de abstenção de registro de qualquer restrição a seu nome, vez que em seu favor opera a presunção de veracidade das declarações, cabendo ao fornecedor comprovar o vencimento do débito.\r\n\r\nDe qualquer sorte, sendo discutido o débito, até que seja reconhecida sua procedência não pode ser considerado, o consumidor, inadimplente.\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para determinar que a ré se abstenha de efetuar qualquer restrição contra o nome do consumidor, em especial em cadastros de restrição ao crédito, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais) que vigorará pelo prazo máximo de 30 dias.\r\n\r\nCite-se e intime-se por Oficial de Justiça.\r\n\r\nProc. 2007.800.149092-2 - Sueli da Silva Santos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.149099-5 - Adilson de Vasconcellos Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Greice Frederica do Nascimento Leal - OAB RJ062573). X Xerox Comercio e Industria LTDA. (...) INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.149570-1 - Janise Maria Albuquerque Fernandez. X Lojas Americanas S/A. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.085780-9 - Zelia Maria Monteiro Borba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaud Ferreira de Araujo - OAB RJ092295). X Banco Itau S. a. Verifico que apesar do recurso interposto ser tempestivo, o mesmo não foi devidamente preparado. Assim, como não é cabível em sede de Juizado Especial, a aplicação do disposto no art. 511, parágrafo 2º, do CPC, de acordo com Aviso nº 29/CGC, julgo o mesmo deserto. \r\n\r\nId: 303148"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Nathalia Calil Miguel Magluta\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia 23/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.028940-4 - Eduardo Andrade Flor de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Andrade Flor de Azevedo - OAB RJ027329, Joaquim Accioly da Silva - OAB RJ001952A). X Demerval da Mota Silva e outros. Audiência de conciliação designada para o dia 26/09/2007, às 13:30 horas, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2006.800.087704-1 - Nila Maria do Nascimento de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nila Maria do Nascimento de Castro - OAB RJ089960). X Denise Clare Plischke. Reitere-se o ofício de fls.35, assinalando prazo de cinco dias para resposta, devendo o mesmo ser entregue por OJA junto ao DETRAN. \r\n\r\nProc. 2007.800.120220-5 - Rosangela da Silva Murta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela da Silva Murta - OAB RJ100848). X Alex Garrasino Moura. Fls.15: Nada a prover tendo em vista que já há sentença nos autos. Cumpra-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.085248-7 - Marlene do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Mauro Grynberg - OAB RJ054195, Jorge Washington Camargo de Castro Junior - OAB RJ059146). X Cooperativa Habitacionao de Desenvolvimento Comunitario - Coohabit - Pro Morar. Expeça-se mandado de penhora portas à dentro, observando-se que foi deferido pelo Juízo a desconsideração da personalidade jurídica a fls.84 dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.033340-1 - Maria Rodrigues Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). X Sul America Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Diligencie a serventia junto ao cartório da Turma Recursal, inclusive por contato telefônico, acerca da concessão ou não da segurança no julgamento do MS. Após, certifique-se e voltem;\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se o autor para que apresente planilha de débito no prazo de dez dias, observando-se que a condenação é tão-somente quanto à indenização por danos morais. \r\n\r\nProc. 2005.800.141507-5 - Nilza Aleixo Feitosa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Moura Leite Estefan - OAB RJ079995, Millene Bastos de Oliveira Barra Ramos - OAB RJ144903). X Axa Seguros Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento da quantia equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos, acrescidos de correção monetária a contar da presente, para os dois primeiros autores. Julgo extinto o processo sem resolução de mérito em relação a terceira autora \r\n\r\nProc. 2006.800.006475-3 - Aurea Alvarez Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando da Silva Pires - OAB RJ041693). X Maria de Fatima Kamma de Araujo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Roberto Bastos - OAB RJ062056, Célia Solange Lessa Quintas - OAB RJ133049E). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.043402-7 - Victor Hugo Almanza Antezana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helso Herculano da Silva - OAB RJ090747). X Marcia Valeria Gonçalves Dias. Indefiro o pedido de renovação da diligência, tendo em vista que o Sr. OJA, dotado de fé pública, esclareceu que os únicos móveis existentens não pertencem ao executado.\r\n\r\nIntime-se o exequente a esclarecer, em cinco dias, como pretende prosseguir na execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.202018-2 - Antonio Aristides Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2007.800.084788-9 - Felipe Beer Frenkel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cléa da Rosa Pinheiro Carneiro - OAB RJ129210). X Banco Hsbc Bank Brasil S/A. Fls.29/30: Nada a prover tendo em vista que já há sentença proferida.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.084793-2 - Ana Maria Mendes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cléa da Rosa Pinheiro Carneiro - OAB RJ129210). X Banco do Brasil. Fls.30/31: Nada a prover tendo em vista que já há sentença nos autos;\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000006/1997 (1997.800.007760-4) - Adriana do Rosário Soneira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Araujo Couto - OAB RJ125070, Dea Marcia Azevedo Domingues - OAB RJ081145, Carlos Nicodemos Oliveira Silva - OAB RJ075208). Embargte(s): Carla Otávia Vilas Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila do Nascimento Santos - OAB RJ042555, Diogo Lima de Souza - OAB RJ125376, Karina Lopes Lourenço - OAB RJ150867E). X Empresa Comercial Connection LTDA. Indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da parte ré formulada pelo exequente, tendo em vista que regularmente intimado a apresentar a última alteração contratual da empresa ré, o exequente quedou-se inerte, tendo apenas esclarecido que não vislumbra a necessidade da juntada de tal documento.\r\n\r\nRessalto, que é indispensável ao Juízo para deferimento do pleito formulado a análise da constituição da empresa que se pretende desconsiderar especialmente em razão dos sócios indicados sobre os quais eventualmente recairão a constrição de bens. Por outro lado, o documento existente nos autos (fls.127/128) foi arquivado na JUCERJA em março de 1996, portanto há mais de dez anos.\r\n\r\nDiga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nProc. 2000.800.043559-6 - Eliane da Silva Correira. X Virtual LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551, Daniel Lins Santos - OAB RJ096414, Margareth Affonso Fernandes - OAB RJ073224, Hélio Domingos Frasso Corrêa Filho - OAB RJ038884). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.800.096074-9 - Maurício Aguinaga de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Santos de Brito - OAB RJ098585). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Christina Walsh Borges de Medeiros - OAB RJ090771). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.800.128587-2 - Maria das Graças Acioli de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bethovem Gonçalves Junior - OAB RJ053587, Raimundo Nonato Magalhães - OAB RJ052213). X Lojas Daikiri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Souza Lima - OAB RJ107438). ..Assim, intime-se o autor, na pessoa de seu advogado, para que comprove nos autos, trazendo certidões de registro na JUCERJA/RJ, qual sociedade empresarial possui o nome fantasia DAIKIRI, para correto impulsionamento da execução. Prazo: vinte dias.. \r\n\r\nProc. 2003.800.062665-7 - Ivo Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Mendes Barreto - OAB RJ102866, Alexandre Mendes Ferreira - OAB RJ100738, Marcos Octavio Mesquita de Faria - OAB RJ127981E). X Metron e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves - OAB RJ049991, Gilson de Albuquerque Junior - OAB RJ112239). Tendo em vista que a executada encontra-se em fase de recuperação judicial (fls. 279288), deve o exequente promover a habilitação de seu crédito junto ao quadro geral de credores, motivo pelo qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 51 da Lei nº 9099/95. Oficie-se para devolução da CP independente de cumprimento. Expeça-se carta de sentença e, após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.084703-0 - Jorge Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sant Clair Alves de Souza - OAB RJ098863). X Metron e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves - OAB RJ049991, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Luciana Belfort Saade - OAB RJ066048). 1) Indefiro o pedido de fls.190/191 dos autos tendo em vsita que a tutela jurisdicional aqui empreendida já foi totalmente atendida conforme o pedido formulado, sendo certo que, como ressaltou o próprio autor, o pedido deverá ser veiculado através de nova demanda;\r\n\r\n2) Tendo em vista que a primeira executada (Metron) encontra-se em concordata, deve o exequente promover a habilitação de seu crédito junto ao quadro geral de credores, motivo pelo qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO EM FACE DA METRON, com base no art. 51 da Lei nº 9099/95. Expeça-se carta de sentença. Outrossim, considerando que a obrigação foi integralmente satisfeita pela ré Casas Bahia, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO EM FACE DAS CASAS BAHIA, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.086781-8 - Jeanete Varanda Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Sepeda Fernandez - OAB RJ101520). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Indefiro o pedido de execução para recebimento de honorários advocatícios, tendo em vista que estes não foram fixados pela E. Turma Recursal (fls. 81). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.076182-6 - Jorge da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551). X Paraná Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090, Luiz Paulo Nunes - OAB RJ145231, Kelly Cristina Abel dos Santos - OAB RJ149327E). Certifique-se acerca da liquidação dos mandados de fls.134/135 e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.167478-0 - Claudio Cesar Freitas Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcionil Muniz da Paixao Filho - OAB RJ074653). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Lubiany Reis da Silveira - OAB RJ118206). O procedimento legalmente previsto para a realização de prova pericial não é viável em sede de juizado. Assim, falta pressuposto processual para a apreciação da lide em sede de Juizado Especial Cível. Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, L9099/95 c/c art.267, IV, C.P.C., por incompetência absoluta do juízo. \r\n\r\nProc. 2006.800.001674-6 - Maria Cely Pereira. X Nokia do Brasil - Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.086145-8 - Eliane Valerio de Almeida. X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Tais Cardoso Brandão - OAB RJ147423E, Bruno da Silva Lemos - OAB RJ145026E). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.104635-7 - Mario Fabiano Lessa Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Figueiredo Carvalho - OAB RJ107174). X Ponto Frio - Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2006.800.163759-1 - André Coutinho Lisboa Gouvêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Coutinho Lisboa Gouvêa - OAB RJ119019). X Tim Celular S/A. Presto informações em separado. Aguarde-se o julgamento definitivo do MS impetrado, certifique-se e voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.164306-2 - Amalinda Maia Geber (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo dos Santos Contreiras Júnior - OAB RJ132322). X Iberia Linhas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Sérgio Cordeiro da Rocha - OAB RJ128433, Roberto Antonio D'Andrea Vera - OAB RJ019501). Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2006.800.186307-4 - Marcus Andre de Oliveira Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus André de Oliveira Peres - OAB RJ066929). X Algar Telecom Leste S. A. - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gregati - OAB RJ125152, Tiago Keity de Souza Hatakeyama - OAB RJ152032E). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.190874-4 - Rildo Ferreira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2006.800.195051-7 - Luis Ricardo Nunes Rodrigues. X Itaucard. Intime-se pessoalmente a parte autora para dar cumprimento à determinação de fls.22 dos autos, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.214376-0 - Alcides Nogueira Lopes Seco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe de Oliveira Lopes - OAB RJ116228). X Gol Linhas Aéreas Inteligente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Débora Ferroglio Caldas - OAB RJ107606). Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2007.800.003555-0 - Maria D'Anunciação Justi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa de Misericórdia - RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809, Manassés Gomes da Silva - OAB RJ144058E, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2007.800.007765-8 - Maria Julia Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032, Marcos Rodrigo do Carmo Silva - OAB RJ121960). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.800.009004-3 - Michele de Castro Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Barboza Rodrigues - OAB RJ080136, Aline Langoni de Campos - OAB RJ134224). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). Intime-se a ré para que deposite o valor da multa auferida pelo exeqüente (fls.45) no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.009871-6 - Vera Leandro de França Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ133009). X SPC. Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2007.800.026632-7 - Sandra Veronica Calheiros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Meirelles - OAB RJ098182). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.800.034889-7 - Arlete Littleton Ruá. X Insinuante LTDA. Audiência de conciliação designada para o dia 26/09/2007, às 12:30 horas, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2007.800.059725-3 - Jorge Luiz Alfredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Duarte Valença - OAB RJ137929). X Big Cell Comercio LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Audiência de Conciliação designada para o dia 26/09/2007 às 14:30 horas,que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.070495-1 - Ricardo Afflalo Brito Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enete Pereira Loureiro - OAB RJ032413). X Loja S Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Audiência de Conciliação designada para o dia 26/09/2007 às 12:00 horas,que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.075664-1 - Pietro Mannarino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Teixeira Lopes - OAB RJ035529, Felipe Alves Fernandes - OAB RJ149321E). X Tele - Rio Eletrodomesticos LTDA e outro. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.076306-2 - Luis Filipe da Costa Pereira. X Americanas. Com e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.084910-2 - Roberta Frazão Machado de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Morada e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Augusto Carvalho Pereira - OAB RJ058717, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.099368-7 - Nazareth Rodrigues de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.099405-9 - Daniel Silva de Jesus. X Marco Aurelio Bandeira. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.800.042832-8 - Alexandre Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, Ivone Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ108964, Marcos Henrique Gomes Pinto - OAB RJ045476, Alexandre Souza da Silva - OAB RJ103851). X Radson Vitoriano Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Lucas Teixeira - OAB RJ054241). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.098576-5 - Jose Alves Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Teodoro Schleder Junior - OAB RJ014968, Carlos Hugo Cerqueira Travassos - OAB RJ140736, Maria Gonçalves de Andrade - OAB RJ128242, Felipe Rachid Rodrigues - OAB RJ160285E). X Eneas Nunes Quirino e outro. Indefiro a renovação da diligência no mesmo endereço, tendo em vista que, por óbvio, a mesma restará infrutífera, já que restou informado que o local encontra-se desativado. Assim, intime-se o exequente a promover o andamento do feito, indicando como pretende prosseguir na execução, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.136307-7 - Italo Leite Nery e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Barcellos Silva Leite Nery - OAB RJ075420). X Paulo Cesar Verissimo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Aragão da Silva - OAB RJ069112). Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2007.800.062055-0 - Joaquim de Oliveira Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Freire Lemos - OAB RJ101206). X Marlene dos Santos Freitas. Indefiro o pedido de fls.15 dos autos, ante a impossibilidade de se promover a penhora junto ao Centro Comunitário indicado.\r\n\r\nIndique o exequente o atual endereço do executado, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.800.154214-2 - Moises Antonio Marques Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Silva Sodré - OAB RJ096654). X Banco Citibank S. a. Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.040959-0 - Renato Ayres Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ097634, Flavia Mara Caldas de Matos - OAB RJ140286E, Renata Oliveira da Silva Rodrigues - OAB RJ126895). X Fslb Comércio e Indústria de Roupas e Objetos de Adorno Ltda. (\"fossil\"). Expeça-se mandado de penhora referente ao saldo remanescente indicado. \r\n\r\nOutrossim, intime-se o executado para que comprove, em 48 horas, o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2003.800.087423-9 - Nazira dos Santos de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Azevedo Ferreira - OAB RJ087445). X Caixa de Assistencia A Saude - Caberj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Alberto Truppel Pereira do Cabo - OAB RJ031655, Paulo Afonso de Menezes - OAB RJ116946, Erika de Vasconcelos Machado - OAB RJ143354E). Intime-se a ré para que deposite o valor dos honorários advocatícios auferidos pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.800.001638-9 - New-way Comercio de Cosmeticos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Alencar de Lima - OAB RJ049151). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Demetrio dos Santos - OAB RJ041788, Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070, Gisele Vila Nova Camara - OAB RJ119167, Ane Shirley Vieira da Silva - OAB RJ157796E). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.036819-1 - Carlos Henrique Peixoto de Castro Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, Alexandre Souza da Silva - OAB RJ103851). X R. C Arcondicionado. Desentranhe-se o mandado devendo a parte autora acompanhar o Sr. OJA em diligência. \r\n\r\nProc. 2004.800.085386-0 - Maria da Conceição Garcia da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X Paradiso Colchões LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Silva Berjante - OAB RJ098496, Luiz da Cunha Berjante - OAB RJ005576). Certifique-se o trânsito em julgado e expeça-se mandado de pagamento conforme determinação de fls. 99 dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.086900-3 - Nelson Sampaio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Alves Carneiro - OAB RJ075290, Nilziane Bezerra Adauto - OAB RJ128379E, Jucara Teixeira Lima - OAB RJ135020E, Cintia Paula Pereira Cadete - OAB RJ142025E). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Edgard do Amaral Souza - OAB RJ100369, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Jose Pereira Barbosa - OAB RJ016933, Paulo Henrique Gardemann - OAB PR025359). Intime-se a ré para que deposite o valor da multa auferida pelo exeqüente a fls.365/366, no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.800.099600-1 - Idário Coelho Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar da Silva Pelosi Jucá - OAB RJ118941, Sergio Lacerda Gomes Morais - OAB RJ114582, Bruno Lobianco Ferreira - OAB RJ123827). X Telemar - Beneditinos. Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial, devendo apresentar, se for o caso, planilha de débito e comprovação do descumprimento da obrigação de fazer com a juntada de faturas. Findo o prazo, não havendo manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.068652-0 - Alexandre Jorge de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrizio Bento Machado - OAB RJ114018, Anderson Conceição dos Passos - OAB RJ139971, Gilmar Ribeiro de Carvalho - OAB RJ103843, Fabio Correa Guedes - OAB RJ141501). X Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Leonardi Lemos - OAB RJ154045E, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução, observando-se fls.218/219 e junte-se o original de fls.220/221. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.087846-8 - Angela Maria Marques Carvalhal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Silva Souto da Costa - OAB RJ098033). X Banco Finasa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Carla dos Santos Riente - OAB RJ105637). Desentranhe-se o mandado devendo o autor acompanhar o OJA em diligência. \r\n\r\nProc. 2005.800.087857-2 - Simone Gastesi Chevrand (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cesar Marques - OAB RJ127497, Fernando Lopes Hargreaves - OAB RJ100157, Marcos Cleber Aragão Cunha - OAB RJ102506). X Closet Residencial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio de Paoli - OAB RJ074795, José Renato da Silva Santos - OAB RJ141888). Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.099145-5 - Anne Caroline Xavier Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970, Daniela Ferreira Ribeiro - OAB RJ121411). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). 1) Fls.214/215: Anote-se;\r\n\r\n2) Intime-se a ré para que deposite o valor da multa auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.051185-0 - Evaldo Jesus de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Jacob Mocelin Junior - OAB RJ127287, Andre Martins de Miranda - OAB RJ151608E). X Real Seguros S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935, Sérgio Augusto Corrêa - OAB RJ045213, Gustavo Cardoso de Sa Ribeiro - OAB RJ143287E). Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2006.800.052748-0 - Maria Cristiane Mendes Fernandez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Veríssimo da Silva - OAB RJ089057, Paula da Silva Martins - OAB RJ140500E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio de Lima Ribeiro - OAB RJ141685E). Tendo em vista a certidão de fls. 113 dos autos, devolvo o prazo à parte ré a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.800.071089-4 - Luiz Eneas de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Freitas Soares Matos - OAB RJ089519). X Vasp Viação Aerea São Paulo S. A.. Audiência de Conciliação designada para o dia 24/10/2007 às 11:30 horas,que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.071504-1 - Renato Machado Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Cláudio Melo de Souza - OAB RJ079061, Marcio Borges Pimenta - OAB RJ079885). X Banco Bmg. Trata-se de embargos opostos sob o fundamento de que há excesso de execução em razão da não aplicabilidade da multa de 10% fixada pelo Juízo.\r\n\r\nO embargado, intimado, concordou expressamente com o pedido formulado, ao fundamento de que não houve a intimação para cumprimento do acórdão, uma vez que a publicação não ocorreu em nome dos patronos da ré.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDa análise dos autos, constato que o embargado concorda com o pedido formulado em sede de embargos, impondo-se, por isso, a procedência do pedido, nos termos do art. 269, II do CPC.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS, com fulcro no art. 269, II do CPC e, em conseqüência determino o cancelamento dos atos a partir de fls.69 dos autos. PRI.\r\n\r\nIntime-se para pagamento da condenação em 48 horas, sob pena de execução. Findo o prazo ora deferido, voltem conclusos, certificando-se eventual manifestação.\r\n\r\nProc. 2006.800.074595-1 - Carlos Alberto Dolezel Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dolezel Trindade - OAB RJ019188). X Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro - Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Augusto Teles - OAB RJ107686, Maria Lucia do Carmo - OAB RJ079332, Ana Paula de Souza del Rei Silva - OAB RJ143365E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.075569-5 - Cleide Maria Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951). X Danubio-arapua Comercial LTDA. Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 86/88 dos autos. Após a manifestação, voltem conclusos para apreciação do pedido de fls.89 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.084332-8 - Alexandre Maifrede Xavier. X Motorola e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 174 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.095376-6 - Nilton Torres Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Cumpra-se o V. Acórdão.- \r\n\r\nProc. 2006.800.098000-9 - Rosileia Santos das Dores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ124644). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ108986). Considerando os termos da sentença de fls.46/48, intime-se a ré para proceder o depósito referente ao valor pago pelo aparelho, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.100222-6 - Elza Santina Ferrari de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgia Carvalho Silva - OAB RJ131528). X Sul America Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.100732-7 - Sheila Maria Ferreira Garcez. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2006.800.103576-1 - Silvia Maria Nacif Cury (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iran Viana Carvalho - OAB RJ054952). X C&A - Ib Adm. e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2006.800.113972-4 - Hilmar Baldner de Macedo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.132759-0 - Mario Dias de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto de Souza Silva - OAB RJ085149). X Banco Bmc S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419, Jane Ferreira dos Santos - OAB RJ087977). Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nDa análise dos autos observo que a decisão de fls.51, quanto ao não recebimento dos embargos de declaração, não foi publicada em nome do patrono da ré. Assim, completamente equivocada a certidão de trânsito em julgado de fls.60 dos autos, tendo induzido o Juízo a erro quanto ao início da execução.\r\n\r\nAssim, (1) proceda-se a regularização de cadastramento dos patronos do réu junto ao sistema DAP para efeitos de publicação;\r\n\r\n2) Mantenho a execução iniciada como provisória;\r\n\r\n3) Devolvo à parte ré o prazo para interposição de recurso a partir da intimação da presente;\r\n\r\n3) Com o trânsito em julgado, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.139802-0 - Edimar Rieger Novaes. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Lucidi - OAB SP072350, Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487). Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2006.800.146092-7 - Milton Juarez Santos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Souza do Nascimento - OAB RJ133758, Renato Coelho de Oliveira - OAB RJ151199E). X Atl Algar Telecom Leste S. A - Claro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Kelly dos Santos - OAB RJ108800, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o V. Acórdão.- \r\n\r\nProc. 2006.800.149989-3 - Adriana de Freitas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra de Souza Nigri - OAB RJ094754). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Cumpra-se o V. Acórdão.- \r\n\r\nProc. 2006.800.155288-3 - Luiz Guilherme Barbosa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vitor Costa Barbosa - OAB RJ106805). X Air Canada Linhas Aereas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ114840, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Considerando que a primeira ré procedeu ao depósito integral da condenação a fls.203, já tendo a segunda ré quitado com sua parte (fls.194), expeça-se mandado de pagamento em favor da autora do montante integral depositado a fls.194 e 50% do valor depositado a fls.203. Outrossim, o valor remanescente de 50% (fls.203) deverá ser levantado em favor da primeira ré. Expeça-se mandado de pagamento em favor da mesma e/ou de seu patrono. Após, diga a autora, em cinco dias, se dá quitação, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.162949-1 - Daniele Canabrava Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estenio Teixeira Mercante - OAB RJ092771). X Telefutura. Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2006.800.174723-2 - Elizeth Jesus Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Baptista Ribeiro - OAB RJ090100). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2006.800.180504-9 - Lucy Daltro Bosisio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edi-lamar das Virgens Moreira - OAB RJ086183). X Ibibank S/A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Cintra Teixeira - OAB RJ113859, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.181616-3 - Rafael Carneiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar dos Reis Quintas - OAB RJ134017). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2006.800.192691-6 - Luiz Carlos Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Cumpra-se o V. Acórdão.- \r\n\r\nProc. 2006.800.194184-0 - Hortenhse Teixeira Kossmann e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Silva de Castro - OAB RJ031299, Jacintho Silva de Castro - OAB RJ032472). X Bradesco Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Bernardes Mader Goncalves - OAB RJ128079, André Luís Rhein da Silva Cordeiro - OAB RJ064389). Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2006.800.195402-0 - Anilcéa Magalhães Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ142380, Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.195741-0 - Allan Gomes Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Barros Paes - OAB RJ154347E, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANISFETAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2006.800.200128-0 - Walter Pereira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Flávia Matias Santos - OAB RJ127121, Lúcia Helena dos Santos Abreu - OAB RJ116288, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2006.800.202299-3 - Tania Rosane dos Santos Fuly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Aline Alcantara - OAB RJ144535). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2006.800.204423-0 - Carlos Alexsandro da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Michel Pereira de Souza - OAB RJ142273). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2006.800.204587-7 - Ivan Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francislan Alves Felix - OAB RJ135914). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2006.800.209338-0 - Maria das Graças Santos Cavalcanti Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ073439). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.211759-1 - Jean Felicio do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635, Sarah Isabel Guedes Sias Thompson - OAB RJ121666). X Claro S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2007.800.006371-4 - Vera Didriksson. X Mascar Auto Center (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Spitz Alheiro da Silva - OAB RJ085375). Da análise dos documentos de fls. 67/69 dos autos, entendo que o réu não se caracteriza como hipossuficiente e, por esta razão indefiro a gratuidade requerida. Intime-se o réu, na qualidade de recorrente, para que proceda ao recolhimento das custas judiciais, no prazo de 48 horas, a contar da intimação da presente, sob pena de deserção.\r\n\r\nProc. 2007.800.007496-7 - Dalmiro Acunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento integral do acordo. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036434-9 - Sidney Pires de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Lima Magalhaes - OAB RJ089490). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intime-se a ré para que deposite o valor da multa auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.039630-2 - Carlos Alberto Rodrigues Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Silva Magalhães - OAB RJ144013). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certifique-se se o pagamento efetuado através de guia judicial ocorreu dentro do prazo previsto no art. 475-J do CPC. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.042912-5 - Elsa Maria Teixeira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz de Lima Fortes - OAB RJ106900). X Banco Ibi Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.050119-5 - Marcia Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Maria Sophia de Mesquita - OAB RJ108794). X Selma Bessa Adiala (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Borges Montenegro - OAB RJ036571). Venha aos autos planilha atualizada do valor a ser executado. \r\n\r\nProc. 2007.800.056106-4 - Tânia Regina da Silva Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemére Pereira dos Santos - OAB RJ074357). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.056998-1 - Vinicius Jose Gonçalves da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Gomes Madeira - OAB RJ073474). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). 1) Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\";\r\n\r\n2) Sem prejuízo intime-se a ré para comprovar, em 48 horas, o cumprimento da obrigação acordada (regularização do medidor). \r\n\r\nProc. 2007.800.057027-2 - Tarquino Penna. X Santa Casa de Misericórdia - RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia da Silva Lourenco de Melo - OAB RJ131138, Manassés Gomes da Silva - OAB RJ144058E). 1) Certifique-se o trânsito em julgado;\r\n\r\n2) Ante os fatos noticiados pelo autor a fls. 212/213, intime-se a ré para esclarecer, em cinco dias, o ocorrido, bem como se eventualmente efetivou a exumação sem a presença da parte autora, em face do telegrama enviado a fls.211 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.069810-0 - Valdenea Andrade da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.069888-4 - Jahyr Leandro Bayma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X Banco Dibens S. a. Audiência de Conciliação designada para o dia 26/09/2007 às 12:00 horas,que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.070891-9 - Bar e Restaurante Tres de Maio LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Felippe Serra - OAB RJ032706). X Philip Morris Brasil Industria e Comércio LTDA. Audiência de Conciliação designada para o dia 24/10/2007 às 11:30 horas,que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.072029-4 - Paulo Roberto Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). Audiência de Conciliação designada para o dia 26/09/2007 às 11:30 horas,que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.073147-4 - Jose Ramiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Santos - OAB RJ064614). X Banco Panamericano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Alexandre Freitas Gomes - OAB RJ089132, Marly Viana Martins - OAB RJ049512, José Rubens Amarante Diniz - OAB RJ111516). Audiência de Conciliação designada para o dia 26/09/2007 às 11:30 horas,que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.073228-4 - Ligia Natalina de Sessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Paula Ruy Barbosa - OAB RJ112286). X Avulcatec Industria e Comercio LTDA. Audiência de Conciliação designada para o dia 27/09/2007 às 10:00 horas,que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2007.800.073893-6 - Lenira Lemos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Avolio Neto - OAB RJ114567). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Audiência de Conciliação designada para o dia 26/09/2007 às 11:30 horas,que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.073961-8 - Alex de Oliveira Victorino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Fai Financeira Americanas Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.076176-4 - Angelica Nardi de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Murilo dos Santos Junior - OAB RJ052925). X Frederico Otavio Gonçalves de Araujo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487, Irene França Lima - OAB RJ077363). Audiência de Conciliação designada para o dia 26/09/2007 às 11:00 horas,que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.076268-9 - Geisa Cristina Costa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Francisca da Costa Carrascosa - OAB RJ081475). X Credicard Brasil Citi S/A. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls. 23 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.084602-2 - Gloria Marcia Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Barros Botelho - OAB RJ133279). X Banco Itau S/A. Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento integral do acordo. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.084770-1 - Flavio de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo de Almeida Gonçalves - OAB RJ123277). X Parana Banco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Certifique-se o trânsito em julgado. Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 58 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.085248-4 - Marcelo de Araujo Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Martins de Souza - OAB RJ099390). X Empresa Super Veiculos LTDA e outro. Designe-se nova data para AC. Renove-se a citação da segunda ré e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.086911-3 - Silvana Mota Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Normanda Siqueira Nunes - OAB RJ093236). X Administradora de Cartão de Credito Visa e outro. Defiro a retificação do pólo passivo conforme requerido a fls.56 dos autos. Oficie-se a DRA e anote-se onde couber. Após, designe-se nova data para AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.092389-2 - Christiano Salgado de Castro Freitas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro de Meira Mattos - OAB RJ111145). X Iberia Linhas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.099321-3 - Cesar Orlando Pão Alvo Cardoso. X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.099362-6 - Aline de Almeida Milesi Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Solon Werneck da Silva - OAB RJ118833). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvin Figueiredo Leite - OAB RJ126997). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento integral do acordo, em especial em razão dos documentos de fls.35/37 dos autos. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.099603-2 - Marcos Antono de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio dos Santos Frazão - OAB RJ133268). X Losango Promoções de Vendas LTDA. Esclareça a parte autora, em cinco dias, o pedido formulado, tendo em vista que o réu juntou aos autos o documento de fls.38 que comprova o cumprimento da obrigação de fazer. Outrossim, não houve acordo entre as partes acerca da obrigação pleiteada (abstenção de cancelamento de cartão de crédito). Em caso de enventual pedido de execução, deverá o autor comprovar o descumprimento da obrigação (cancelamento de débitos e exclusão do nome dos cadastros restritivos de crédito). \r\n\r\nProc. 2007.800.100338-5 - Luiz Felipe Liberato Leta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Fernandes Marinho - OAB RJ132662). X Atl - Algar Telecom Leste S. A - (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059184). Certifique-se o trânsito em julgado. Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 64 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.129768-0 - Helio Alves Ferreira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benny Schuh - OAB RJ077573). X Awal Administradora de Shopping Centers LTDA. Tendo em vista a justificativa apresentada, retire-se o feito de pauta e designe-se nova data para AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.139781-8 - Severino Rolim de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benny Schuh - OAB RJ077573). X Banco do Brasil. Tendo em vista a justificativa apresentada, retire-se o feito de pauta e designe-se nova data para AC. Intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.076641-6 - Silvia Maria Melo de Oliveira Skowronski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nila Maria do Nascimento de Castro - OAB RJ089960, Manassés Gomes da Silva - OAB RJ144058E). X Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina de Castro Monteiro - OAB RJ140055E, Lilibeth de Azevedo - OAB RJ114040, Sergio Roberto Hall Brum de Barros - OAB RJ103616, Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Antonio Pedro Souza Setembrino de Almeida - OAB RJ148734E, Rafael Ferreira Mendes - OAB RJ152662E). Fls.311/314: Retornem ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2002.800.087515-1 - Marcia da Silva Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Teixeira Lobo - OAB RJ082828). X Unibanco e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965, Carla Machado dos Santos - OAB RJ080192, Daniele Azevedo da Silva - OAB RJ103898, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Andre Luiz Franco de Siqueira - OAB RJ001357A, Deise Arakaki Mascarenhas Faria - OAB RJ093216, Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973). Tendo em vista a certidão de fls. 331 dos autos, devolvo o prazo à Cea a contar da intimação da presente.\r\n\r\nIntime-se o exequente para que apresente planilha referente a multa pelo descumprimento da obrigação de fazer, no prazo de dez dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.000692-8 - Climaco Bezerra Pessoa Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762). X Santa Casa de Misericórdia - RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candido de Oliveira Bisneto - OAB RJ012040, Carolina Rosenzweig de Figueiredo - OAB RJ145014E, Amanda Ferreira Gomes - OAB RJ147552E). Considerando que o pagamento das custas judiciais foi realizado quando da interposição do recurso e, em razão do noticiado cumprimento da obrigação pela ré (fls.228), ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2003.800.126439-1 - Nazareth Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Cristiane Coelho Alves - OAB RJ104598, Fernanda Pereira Cardoso - OAB RJ106086, Ricardo Maranhão Schramm - OAB RJ132352). X Real Brasil Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Vergne Ribeiro - OAB RJ080893). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.042939-8 - Antonio Jose Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Gomes - OAB RJ080351). X Vesper S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ana Carolina M. F. Majdalani - OAB RJ108986). Intime-se a ré para que deposite o valor da multa auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.800.084381-6 - Alex Barbosa Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton de Carvalho Filho - OAB RJ074165, Debora Cristina de Carvalho Aiolff - OAB RJ136455). X Classe A Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adenisio Pereira da Silva Junior - OAB RJ075973). Expeça-se mandado de penhora a ser cumprido por CP. \r\n\r\nProc. 2004.800.096242-8 - Francisco das Chagas Fontinele (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Miranda Brasil Vianna - OAB RJ086497, Denise Miranda Fanfono - OAB RJ100963). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael da Mota Luz - OAB RJ154760E, Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.163282-5 - Isaac Pereira de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793). X Supermaquina Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). Audiência de conciliação designada para o dia 26/09/2007, às 11:30 horas, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2005.800.005389-3 - Danilo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448, André Hugo Silveira - OAB RJ127362, José Benvindo de Faria Netto - OAB RJ096754). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). ...Assim, intime-se a parte autora, pela derradeira vez, a retificar a planilha apresentada apresentando as faturas de consumo com cobranças de pulsos excedentes, no prazo de cinco dias. Nada havendo, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n... \r\n\r\nProc. 2005.800.058988-4 - Alicia Maria Ivanissevich (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hylton Moniz Freire Junior - OAB RJ025371). X Hsbc Seguros Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludmila Maia Pereira Pinto - OAB RJ112212). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento integral do acordo, especialmente em face do dos ofícios de fls.86/89 dos autos. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.074604-7 - Ricardo Ceotto Palermo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luiz Lopes Soares - OAB RJ060273). X Antonio da Silva Pinhal Filho. Audiência de Conciliação designada para o dia 26/09/2007 às 11:00 horas,que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.084552-9 - Jessie Capobiango Soares de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Ferreira - OAB RJ088808, Guilherme Guimarães Castello Branco - OAB RJ141504). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020, Leonardo D'Almeida Girão - OAB RJ097851, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.085223-6 - Cintia Endlich Orth (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Correa de Oliveira Carollo - OAB RJ092887). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, David Nunes da Silva - OAB RJ140918E). 1) Tendo em vista que ainda não houve o cumprimento da decisão de fls.51 dos autos em apenso (carta de sentença), intime-se por OJA o depositário nomeado a fls. 46 dos autos da carta de sentença, para disponibilizar através de guia judicial a quantia penhorada no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias, ficando, desde já, advertido da incidência desse meio de coerção;\r\n\r\n2) Sem prejuízo, intime-se a ré para que deposite o valor da multa auferida pelo exeqüente (fls.184) no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.086733-1 - Josineide Soares Pereira Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X União de Bancos Brasileiros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Ferreira Ribeiro - OAB RJ121411, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624, Cristiane da Silva - OAB RJ138380E, Felipe Romaguera Rodrigues da Costa - OAB RJ153725E). Intime-se a ré para que deposite o valor da multa auferida pelo exeqüente (fls.157/158) no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.098655-1 - Adilson Azevedo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493, Eli de Oliveira - OAB RJ116701). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Venha aos autos o mandado de fls.139 dos autos, independente de cumprimento e certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.121835-0 - Maria Luisa Marinho de Noronha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Madeira da Costa - OAB RJ101998). X Paraná Banco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090, Luiz Paulo Nunes - OAB RJ145231). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.138843-6 - Karla Valeria Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551). X Fernando Chinaglia Distribuidora S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912). Cumpra-se fls.75 no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.018627-5 - Ekaterini Bugarin Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Correia Lobosco - OAB RJ095780, Cilene de Vasconcellos Albuquerque Pessoa - OAB RJ083628). X Motorola Brasil do Brasil LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certifique-se acerca da liquidação do mandado de pagamento e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.021635-8 - Marilda Thereza de Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Valeria Cristina de Castro Monteiro - OAB RJ140055E). X Santa Casa de Misericórida do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E, Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477, Ana Paula Félix Barbosa Lima - OAB RJ123204). Indefiro, por ora, a desconsideração da personalidade jurídica da ré, tendo em vista o noticiado funcionamento da mesma. Proceda-se à penhora sobre 10% da renda bruta diária da executada. Nomeio depositário fiel da quantia arrecadada o representante legal da executada, que deverá disponibilizar o valor objeto da constrição através de guia judicial em favor deste Juízo tão logo seja atingido o montante exequendo . Fica desde já advertido o depositário nomeado que a omissão dessa providência acarretará sua prisão civil por infidelidade pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.026313-0 - Jaqueline Figueredo de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Lúcia do Nascimento - OAB RJ106046). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.027911-3 - Jorge Emanuel Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Francisca Moura do Nascimento - OAB RJ092390). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Audiência de conciliação designada para o dia 26/09/2007, às 12:30 horas, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2006.800.035640-5 - Jonadab Carmo de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ124066). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Gustavo Pereira de Mattos - OAB RJ121758). Venha planilha de débito no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.039141-7 - Leandro Palmeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Wanderley da Silva Costa - OAB RJ068340, Renata Araujo de Castro Lacerda - OAB RJ118819). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Daniel Paes Felix de Souza - OAB RJ135009). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.040050-9 - Fatima Lucia Vasconcelos da Cruz Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Batista Pimentel - OAB RJ080506). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Considerando que já há multa fixada, venha planilha de débito no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.056402-6 - Claudiney Ferreira Archanjo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Santo Ceciliano - OAB RJ121419). X Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962, Estevão Ricardo de Souza e Souza - OAB RJ104232). Considerando os cálculos de fls.83 e o integral pagamento da condenação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.083506-0 - Luiz Carlos Placidino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Daniele Cunha do Nascimento - OAB RJ137708). X Corrfaplan Empreendimentos Imobiliarios. Ao autor sobre fls. 46 dos autos, devendo promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.084409-6 - Pablo Rocha Gonçalves. X Senac - Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Correa Lima - OAB RJ030232). Considerando que o autor regularmente intimado não se manifestou acerca do cumprimento da obrigação de fazer, já tendo, inclusive, levantado o valor da indenização por danos morais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.087464-7 - Helena Regina de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Regina de Almeida - OAB RJ020775). X Pluricell Equipamentos Eletronicos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Fls.164: Anote-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.106656-3 - Mizael Jacome Cavalcante Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mizael Jacome Cavalcante Neto - OAB RJ070329). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Audiência de conciliação designada para o dia 26/09/2007, às 13:00 horas, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2006.800.108353-6 - Artur Souza Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Souza Ramos - OAB RJ125177). X Wiskeria Manhatan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Silva de Brito - OAB RJ001750B). Fls.91: Anote-se;\r\n\r\nCertifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.166176-3 - Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104, Wagner Douglas Dockhorn - OAB RJ126333, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Leonardo Novaes Guina - OAB RJ157363E, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.167090-9 - Vaneide de Jesus Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Guimaraes Pimenta - OAB RJ103160). X Azul Cia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono referente à transferência eletrônica e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono referente à guia judicial. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.173376-2 - Aclea Leite Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Cesar de Oliveira - OAB RJ121918). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.194318-5 - Paulo de Souza Batalha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Ticom Lips - OAB RJ117338). X Jacinto Rocha de Matos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nourivan Gomes - OAB RJ024725, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Cumpra-se o V. Acórdão.- \r\n\r\nProc. 2006.800.199298-6 - Bruno Loureiro Cruz de Luca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suelem Barboza Ramos - OAB RJ137905). X Jornal O Dia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2006.800.204336-4 - José Dacio Bigio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana da Silva Araújo Teixeira - OAB RJ083474, Laura Silveira Oliveira - OAB RJ120796). X Banco UNIBANCO. Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.209670-8 - Waldiney Gonçalves Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Ferreira Santos de Almeida - OAB RJ001413). X Banco Itaucred Financiamentos S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Doyle Maia Abuzaid - OAB RJ129680). Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2006.800.210457-2 - Josemir Paiva da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alan Pereira da Silva - OAB RJ132754, Andre Ricardo Alvarenga - OAB RJ135813). X Poupex - Associação de Poupança e Emprestimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Ribeiro Barreto - OAB RJ023959). Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2007.800.007679-4 - Gaudenusa Santiago do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Banco Ibi S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Ulisses da Silva Avellar - OAB RJ127491, Mary Anne Ramalho Montenegro - OAB RJ146030E). Cumpra-se o V. Acórdão.- \r\n\r\nProc. 2007.800.011082-0 - Dario Regadas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2007.800.019791-3 - Antonio Alves Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira Valadao - OAB RJ065594). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Luigi Barbosa Fialho - OAB RJ120557). Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2007.800.034653-0 - Wilson Jose Faustino Moreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson José Faustino Moreira - OAB RJ103766). X Companhia de Engenharia de Trafego - Cet - Rio. Considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.060970-0 - Eliane dos Santos de Souza. X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA APRTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFSTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.065520-4 - Marcia da Silveira Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Cristina de Carvalho Queiroz - OAB RJ133358). X Lojas Americanas S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Mario Alberto Brandão - OAB RJ019399, Themistocles Americo Caldas Pinho - OAB RJ002528C, Márcio Gonçalves Wanderley - OAB RJ063149). Audiência de Conciliação designada para o dia 26/09/2007 às 14:00 horas,que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.085807-3 - Jorge Marques Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Bezerra Chagas - OAB RJ064938). X Casa & Video e outro. Considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.086203-9 - Paulo Alexandre Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). X UNIMED. Junte-se aos autos o original de fls.40 e o mandado de intimação para cumprimento da tutela antecipada. Outrossim, certifique-se acerca da realização da audiência designada para 09/07/07 (fls.2), tendo em vista que não consta nos autos assentada de AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.087171-5 - Euphenia da Silva Copovilla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. Tendo em vista a certidão de fls. 18 dos autos, devolvo o prazo à parte autora a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2007.800.096189-3 - Luciano de Jesus Carvalho. X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Fixo multa de R$ 200,00 por ato de descumprimento (cobrança remetida ao autor), do item (2) do acordo de fls.19 dos autos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.097614-8 - Carlos Hilton Cruz Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Abreu Calheiros - OAB RJ114036). X Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.141277-7 - Evonilde José do Nascimento Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Expedito Albano da Silveira Filho - OAB RJ035921). X UNIMED. DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré autorize, imediatamente, a despesa reclamada, consistente no fornecimento da medicação GILVEC 400MG/DIA durante o período prescrito pelo médico habilitado, sob pena de multa ..... \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.001584-7 - Elza Regina Leite de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Pinto de Barros - OAB RJ130018). X Big Cell LTDA e outros. Proceda-se à penhora sobre 10% da renda bruta diária da segunda executada (Lojas Americanas). Nomeio depositário fiel da quantia arrecadada o representante legal da executada, que deverá disponibilizar o valor objeto da constrição através de guia judicial em favor deste Juízo tão logo seja atingido o montante exequendo . Fica desde já advertido o depositário nomeado que a omissão dessa providência acarretará sua prisão civil por infidelidade pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 303151"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Leonardo Cardoso e Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia 24/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 1998.800.004038-3 - Paulo Roberto Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Berto Rangel Cordeiro Filho - OAB RJ062316, Paulo Roberto Reis - OAB RJ064215). X Antonio Carlos Martins Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elder Vasconcellos Gomes - OAB RJ068120). Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.101156-9 - Alexandre Ribeiro Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ribeiro Bastos - OAB RJ091398, Vinicius Machado de Souza - OAB RJ143788). X Zoraide Moura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderlei Alves Manhães - OAB RJ063156). Aguarde-se por mais dez dias a resposta ao ofício de fl. 231. Após, cls. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2006.800.205103-8 - Hilda Gonçalves Machado. X Coifa Peculios e Pensões. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.053172-2 - Vera Clair Aires Teixeira. X Americanas. Com S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.064660-4 - Aleir Delgado Meneguci. X Tim Rio Norte S/A. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.068325-0 - Luiz Alberto Caetano. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Reitere-se o ofício de fl. 16, fixando-se prazo de 10 dias para a resposta sob pena de caracterização de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.800.124805-9 - Rogério Fabiano Kroker. X Tim Celular S/A e outro. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.126692-0 - Josefa Cardoso Varejão. X Sansung Service Center e Outros. Designe-se data e horário para realização de leilão por OJA. Oficie-se ao Juízo deprecante comunicando-se a realização do ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.127148-3 - José Roberto Andrade da Silva. X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações. Designe-se data e horário pararealização de leilão pelo SR. OJA (auto à fl. 06). Oficie-se ao Juízo deprecante comunicando-se a realização do ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.127185-9 - Alex Nóbrega da Silva e outro. X Reginaldo Bras dos Santos e outros. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.129766-6 - Celso Gomes de Souza. X American Tour Club. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.060924-3 - Rui March (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jovenil de Oliveira Mariano - OAB RJ083468). X Banco do Brasil S/A. Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.060931-0 - Espolio de Guaracy Rodrigues Nunes Repr. Por Ana Lucia Nunes Castañeda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jovenil de Oliveira Mariano - OAB RJ083468). X Itau S/A. Esclareça primeiramente a parte autora se foi aberto inventário. Em caso positivo, venham as primeiras declarações. Em caso negativo, venha a última declaração de IR do de cujus e do representante legal do espólio, tudo visando a análise do pedido de gratuidade. Prazo: 48 horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.082538-9 - Neusa Bernardo de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giane Quinze Dias de Faro de Oliveira - OAB RJ096218). X Banco Itaú S/A. Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 22/30 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.085618-0 - Adolfo Faria Feijo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Feijó da Silva - OAB RJ133979). X Itau S/A. Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.085622-2 - Domingos de Jesus Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Feijó da Silva - OAB RJ133979). X Banco Real S/A. Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.087521-6 - Ivo Steiman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moisés Barenco Dorta do Amaral - OAB RJ130737). X Bradesco S/A. Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.087560-5 - Edemir de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreza Cardoso do Nascimento - OAB RJ111016). X Bradesco S/A. Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.087782-1 - Deolinda da Fonseca Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Pereira de Carvalho - OAB RJ137772). X Banco Itau S/A. Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.092855-5 - Marcelo Fernando Deniz Bianchinni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Garcia Massena - OAB RJ113713). X Banco Itaú. Defiro o desentranhamento de documentos originais mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.800.111680-5 - Jacira Maria Machado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X Banco do Brasil S/A. Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1999.800.000213-0 - Mabelly Jandre Prado Mouta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Martins de Sant Anna - OAB RJ090597, Izabel Cristina dos Santos Afonso - OAB RJ098313). X Hawaii Tropical Hotéis & Apple Travel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirani de Souza Braga - OAB RJ057857). A empresa Atlanta Administradora de Planos de Saúde que sucedeu o réu nos autos não possui patrono constituído. Portanto, intime-se por AR no endereço de fls. 188/189 para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 1999.800.053552-0 - Jose Ronilce Soares Mourao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Souza Santos de Araujo Martins - OAB RJ108930, Fernanda Francis Pecanha - OAB RJ095005). X Territorial Santa Candida Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gentil Portela Cordeiro - OAB RJ047505, Jose Ribamar Pereira do Nascimento - OAB RJ053245, Osvaldo Oliveira do Nascimento - OAB RJ001391B, Maria da Conceição Pereira de Souza - OAB RJ091112, Luiz Roberto Barreto da Silva Filho - OAB RJ120385, Maria Lucia Pereira Juvêncio - OAB RJ137100E). Diante dos termos do Enunciado nº 02, Aviso nº 26/2006, defiro a penhora on-line. Proceda-se a juntada do recibo de protocolo, aguardando-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2000.800.029176-8 - Fernanda Carvalho Peclat e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ073876, Marilene Kling de Paula - OAB RJ106705, Fernanda Carvalho Peclat - OAB RJ132538E). X Solemar Hoteis Camping Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Boarreto Gobbi Binhoti - OAB RJ102898). Diante dos termos do Enunciado nº 02, Aviso nº 26/2006, defiro a penhora on-line. Proceda-se a juntada do recibo de protocolo, aguardando-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2001.800.093896-1 - Jacy Borges de Aguiar. X Sautec Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Marchesano - OAB RJ076687). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.800.098874-5 - Rosangela de Souza Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Alberto Marinho Gonsalez - OAB RJ018315). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.091193-5 - Antonio Carlos Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ialaci Ruth dos Santos - OAB RJ100137). X ATL Algar Telecom Leste S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2003.800.111074-0 - Adriano Gonçalves do Nascimento. X Aluisio Firmino Pereira. Decreto a prisão de Aluísio Firmino Pereira pelo prazo de 30 dias. Expeça-se mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2003.800.124323-5 - Claudionor de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Monteiro de Sousa - OAB RJ099250, Nélida da Costa Melo - OAB RJ133684). X Consorcio Nacional Tedesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Regina Rodeguero - OAB SP044587). Para análise do pedido de expedição de certidão de crédito, venha planilha discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.800.020202-1 - Suely Cerqueira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Hosken Netto - OAB RJ013551). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.048263-7 - Celia Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Alessandra da Motta Alves Madeira - OAB RJ124528). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). 1- E. novo mandado de fls. 159; 2- Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2004.800.129306-0 - Robson Henrique Santos de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karolai Lumiar Campos Guimarães - OAB RJ152807E, Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Fls. 123: Defiro o prazo de dez dias para a produção de prova documental superveniente, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2005.800.043786-5 - Josue Carvalho Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Leonardo Soares Cupello - OAB RJ138046, Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616, Wilson Cor rêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação.Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2005.800.098346-0 - Marcia Cicera Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elves Maciano de Assis - OAB RJ141555). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação.Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2005.800.115071-7 - Lucia Maria Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Azeredo Tebaldi - OAB RJ142284). X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Marcela Rachid Augusto de Souza - OAB RJ127431). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2005.800.143040-4 - Valdir Gomes de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica do Lago Rossi - OAB RJ068938). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação.Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2006.800.050292-6 - Marco Antonio Dias Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Moraes de Sousa - OAB RJ127676). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Priscila Lopes da Costa - OAB RJ134534). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.125211-5 - Jose Luiz Arbex (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Arbex - OAB RJ124899). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista a ausência do(a) autor(a) à audiência de conciliação, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, com base no art. 51, I, da lei 9.099/95. Custas pelo(a) autor(a). Com o trânsito em julgado, certifique-se e encaminhem-se os autos ao Contador para apuração das custas. Vindos os cálculos, intime-se o(a) autor(a) para comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 60 (sessenta) dias. Esgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, expeça-se a certidão referida no art. 101, da Resolução nº 15/99, do Conselho da Magistratura, publicada no DO de 17/12/1999 e a encaminhe à Superintendência de Orçamentos e Finanças do Tribunal de Justiça, acompanhada de certidão quanto ao número do CPF ou do CNPJ do devedor(a) e de cópia dos cálculos do Contador e da Sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.159228-5 - Orlando Ribeiro Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge David de Paiva - OAB RJ046599). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Pedro Lucas Macedo Lopes Ribeiro - OAB RJ157430E). \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação.Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2006.800.201748-1 - Adriana Faria Ferreira Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Oiram Dias - OAB RJ098104). X Decorações Industria e Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joarez Rodrigues da Cruz - OAB RJ062074). Venha planilha discriminada. \r\n\r\nProc. 2006.800.209494-3 - Douglas Vieira Palhares. X Casa & Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036306-0 - Ana Cristina de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ094223). X LOSANGO Ltda.. \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação.Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.036496-9 - Adilceia Vainer Cardoso Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Venha última declaração de I.R. \r\n\r\nProc. 2007.800.054808-4 - Gilmar Monteiro Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ072132). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 30/32 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.075921-6 - Terezinha de Jesus Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista a ausência do(a) autor(a) à audiência de conciliação, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, com base no art. 51, I, da lei 9.099/95. Revogo a tutela de fl. 37. Custas pelo(a) autor(a). Com o trânsito em julgado, certifique-se e encaminhem-se os autos ao Contador para apuração das custas. Vindos os cálculos, intime-se o(a) autor(a) para comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 60 (sessenta) dias. Esgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, expeça-se a certidão referida no art. 101, da Resolução nº 15/99, do Conselho da Magistratura, publicada no DO de 17/12/1999 e a encaminhe à Superintendência de Orçamentos e Finanças do Tribunal de Justiça, acompanhada de certidão quanto ao número do CPF ou do CNPJ do devedor(a) e de cópia dos cálculos do Contador e da Sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.081278-4 - Alex Quirino Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). X Banco Santander Brasil S/A. Fl. 44: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.100150-9 - Jorge da Silva Sebastião. X Telemar Expressinho. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C., declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.119785-4 - Ubirajara Gomes da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Ge Capital e outro. Mantenho a decisão de fl. 12 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.140946-8 - Eder Lucas Falcão de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Tim Celular. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.140954-7 - Eder Lucas Falcão de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X SPC. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.143741-5 - Silvia Porto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco do Brasil. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.070463-8 - Jorge Eduardo de Oliveira Fernandes. X Sandro Ricardo Ribeiro Lins. Cite-se em execução. Expeça-se mandado de execução, observado o disposto no art. 736 do CPC. Defiro a realização de diligência conjunta. Diante da designação de audiência de fl. 44, deve o executado ser advertido que deverá apresentar embargos na data designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.028716-1 - Fix Computer Informática Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649). X Federação de Futebol Society do Est. do Rio de Janeiro LTDA. Defiro a adjudicação do bem penhorado no limite do valor exequendo. Expeça-se mandado, devendo ser denotado que a despesa com a remoção do bem correrá por conta do exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.800.110138-3 - J-3 Jotatri Barra Downtawn Informatica LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Filipe Igreja Santana - OAB RJ104006). X Brasil Data System Informatica LTDA. Venha certidão atualizada da Receita Federal e contrato social averbado na Junta Comercial no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1999.800.033634-1 - Rossana Raimondi Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Campos de Camargo Salles - OAB RJ107002, Aloisio Jose de Camargo Salles - OAB RJ057470). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina Henriques - OAB RJ082782, Felipe Kertesz Renault Pinto - OAB RJ140937). Reitere-se o ofício de fl. 2236 fixando-se prazo de dez dias para resposta, sob pena de caracterização de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2000.800.024659-3 - Beatriz Picot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Marques Cavalcante Silva - OAB RJ137452E, Alexandra Guedes Pereira Diniz Aquim - OAB RJ093517, Otávio Augusto Vilarinho Cardoso Filho - OAB RJ119970, Gabriel José de Orleans e Bragança - OAB RJ132374, Leonardo Antunes Ferreira da Silva - OAB RJ120055E, Michelle Barreto Silva - OAB RJ137451E). X Persianas Presidente LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Rojtenbarg - OAB RJ015242). \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação.Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2001.800.010592-6 - Ezequias Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crispina Damiana de Oliveira Caju - OAB RJ001273B, Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). X Viação Sampaio S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Sampaio Pineschi - OAB RJ096018). Diversos(s): Edgard de Carvalho Junior. 1- Levante-se a penhora realizada; 2- Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2001.800.045691-7 - Maria Angelica Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane dos Reis Mendonça - OAB RJ083924). X Crediauto Representações e Participações LTDA. Reitere-se o ofício de fl. 90, devendo o mesmo ser passado por fax , consignando-se que trata-se de terceira reiteração. \r\n\r\nProc. 2001.800.050580-1 - Leuvelin Cassiano Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria dos Santos - OAB RJ077065, Maria Guilhermina Esteves de Telles - OAB RJ026071). X Unibanco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elmo Portella - OAB RJ066499, Patrícia Saad Fernandes de Oliveira - OAB RJ087927, Dercio Jose Carvalheda Junior - OAB RJ109470). Reitere-se o ofício de fl. 113, devendo o mesmo ser passado por fax. \r\n\r\nProc. 2002.800.136705-0 - Ailton Olimpio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Corrêa - OAB RJ088794). X Banco Santander S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Milen Mitchell - OAB RJ116961, Eduardo Coluccini Cordeiro - OAB RJ120873, Gustavo Gorayeb de Castro - OAB RJ119973, Yasmin Barbara Cotta Pinheiro Pires - OAB RJ112670, Lívia Miranda Pena - OAB RJ142858). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2002.800.139586-0 - Michelle Mendonça Xavier da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima de Medeiros - OAB RJ099715). X Ibicard Administradora e Promotora Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Monnerat Aguiar Madureira - OAB RJ110713, Andressa de Barros Figueiredo - OAB RJ108935, Ramona Izadia de Souza Pinheiro - OAB RJ151517E). Fls. 290/291: À parte ré. Em nada sendo requerido no prazo de 05 dias, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2002.800.141513-5 - Danielle Rachel Coelho Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Fiorett - OAB RJ028675, Célia Regina Pereira Dantas - OAB RJ103591, Jean Ricardo Araujo da Costa - OAB RJ114641, Mario Cesar Pereira da Motta - OAB RJ133978, Andre Luiz Pereira Ribeiro - OAB RJ128733). X Curso de Instrumentação Cirurgica Anna Maria Barthel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Sousa Monte Alto - OAB RJ095395). 1- Anulo a sentença de fl. 221, uma vez que a mesma não faz coisa julgada material; 2- Prossiga-se a execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.112787-9 - Luciana Mocellin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Márcio Amaral - OAB RJ067799). X Psc de Ipanema Video e Informática Ltda. \"kinomania Video\" (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2003.800.133453-8 - Renata da Rocha Badro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pascale - OAB RJ086722). X Alphalaser Consultoria Em Rh Ltda.. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.157695-9 - Sandra Marcia Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487, Thiago dos Santos Poli - OAB RJ145201E, Rafael Vitor Vieira da Costa - OAB RJ144286, Aline Maria Miranda de Paula - OAB RJ138182E, Klenffer da Silva Lacerda - OAB RJ122363). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). 1- Dainte da certidão supra, revogo o despacho de fl. 125; 2- Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 106/110 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.800.162734-7 - Geni Ana dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Maria Costa Santos - OAB RJ077000, Doracy Schiavini - OAB RJ044096). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação.Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2004.800.009751-1 - Claudia Elaine de Moura Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Elaine de Moura Valle - OAB RJ111375, Janaina Ferreira Santos - OAB RJ117457). X Visa Administradora de Cartões de Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio da Silva Pereira - OAB RJ025604). À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2004.800.020635-0 - João Luiz Moreno de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Reguengo Rodrigues - OAB RJ093496, Alexandre de Amorim Pessoa - OAB RJ081029). X Coopserv - Cooperativa de Serviços de Profissionais Liberais LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias - OAB RJ061937, Eliane Maria Carneiro de Lima - OAB RJ080201). Diante dos termos do Enunciado nº 02, Aviso nº 26/2006, defiro a penhora on-line. Proceda-se a juntada do recibo de protocolo, aguardando-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2004.800.051172-8 - Moacir Pereira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Viana Martins - OAB RJ049512, Aline Fonseca da Silva - OAB RJ140951). X Francisco Bottino. Reitere-se, devendo o ofício ser passado por fax, consignando-se que trata-se de reiteração de um ofício de janeiro de 2006. \r\n\r\nProc. 2004.800.112634-8 - Eduardo Henrique de Souza Cristo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Monteiro Figueiredo - OAB RJ082369, Gisele Vila Nova Camara - OAB RJ119167). X Banco Santander do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Daniela de Albuquerque Evangelista - OAB RJ142000E). Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento, nos termos do despacho de fl. 131. \r\n\r\nProc. 2004.800.148853-2 - Carlos Jose de Jesus Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Silva Ferreira - OAB RJ077483). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosania Aparecida Correa Vianna - OAB RJ076655, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação.Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2005.800.036012-1 - Hercilio dos Santos Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaciara Nunes - OAB RJ027184). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.048743-1 - Tomaz Oliveira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Oliveira de Carvalho - OAB RJ114248). X Jornal do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197, Henard Augusto de Oliveira Freitas - OAB RJ130784, Livia Maria Araujo Hildenbrand - OAB RJ158374E). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.059925-7 - Ana Barchilon de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Converto o julgamento em diligência determinado a remessa dos autos ao Sr. Contador, a fim de que promova a atualização do julgado, considerando os termos da sentença e/ou acórdão. Após, dê-se ciência às partes e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.105362-1 - Enilza Barreto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017, Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Alexandre Thiago Guaraná Hennies - OAB RJ134142). \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação.Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2005.800.105814-0 - Carlos Alberto de Paiva Miranda. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2005.800.105925-8 - Celso Peixoto de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Matos Santos - OAB RJ143141E, David Alfredo Nigri - OAB RJ086149, Raquel Monteiro Ferreira - OAB RJ118721). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Fls. 154/155: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.800.115224-6 - Fernand da Cunha Gilbert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernand da Cunha Gilbert - OAB RJ134659). X Waldyr da Fontoura Cordovil Pires e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldyr da Fontoura Cordovil Pires - OAB RJ008803). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 83/89 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.163276-1 - Luciana Virgulino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Tiburcio da Silva - OAB RJ143845, Heyder José de Souza - OAB RJ012852). X Arapua Comercial S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2005.800.174463-0 - Willians Mateus da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ098424). X Samsung Service Center e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Thiry da Costa Moura - OAB RJ138816E, Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ132810, Fábio Pacheco Reis - OAB RJ133584). I- Indefiro a desconsideração da personalidade jurídica do executado por não vislumbrar no caso vertente a ocorrência das situações descritas no art. 28 caput da Lei 8078/90, sendo certo que a inexistência de ativos financeiros não legitimam o deferimento da medida, que se afigura extremamente gravosa. II- Indique o exequente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.026373-7 - Manoel Antonio D`utra Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia dos Santos Correia - OAB RJ090508). X Ibi Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Cruz Silva - OAB RJ155391E, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, João Gilberto Ribeiro Bittencourt - OAB RJ158788E). Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.800.032546-9 - Mauro Mauricio Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Correa dos Santos Carvalho - OAB RJ129315). X Crefisa S. a. Fls. 97/98: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.800.036390-2 - Luis Carlos Graça Gosselin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clóvis Araújo de Lima - OAB RJ123213, Flavia Maria Coelho Santos - OAB RJ121075). X Telemar - Beneditinos. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro nos termos do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.047504-2 - Alex Sandro Paula Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rodrigues Miranda de Carvalho - OAB RJ100571, Elisa Pires Migueles - OAB RJ139713E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.050375-0 - Jose Ferreira Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ131143, Monique Chaves Silva - OAB RJ145087E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Priscila Lopes da Costa - OAB RJ134534). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.060263-5 - Geovane Mariano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Boutique Mare LTDA. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.063130-1 - Maria Alice Sobrinho de Souza e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Viana Martins - OAB RJ049512, Karla Rezende de Almeida - OAB RJ149802E). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO. 1- A parte ré sobre certidão supra; 2- Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.063322-0 - Ramon Segundo Molina Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Grijo Molina - OAB RJ118349). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Em execução pelo valor remanescente apontado à fl. 164. \r\n\r\nProc. 2006.800.083051-6 - Maria da Graça dos Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Melo Marques - OAB RJ129307). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação.Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2006.800.091260-0 - Ademir Barreto Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete Pinheiro Dias Santiago - OAB RJ152510E). Intime-se o preposto do réu para depositar o valor penhorado à disposição do Juízo no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.800.100215-9 - Therezinha de Jesus Vianna Mauad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041, Arthur Troula Stüssi Neves - OAB RJ149564E). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Querido Lima Santos - OAB RJ145351, Bianca da Silva Barros - OAB RJ137757E). Diante dos termos do Enunciado nº 02, Aviso nº 26/2006, defiro a penhora on-line. Proceda-se a juntada do recibo de protocolo, aguardando-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2006.800.100224-0 - Kleber Luis de Avelar Chagas e outro. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1- Fl. 70: Anote-se onde couber; 2- Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.110694-9 - Antonio Carlos de Oliveira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Azevedo Ferreira - OAB RJ087445). X M. M. Automoveis LTDA. Defiro o desentranhamento de documentos originais mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2006.800.115753-2 - Gabriela Maria Tavares de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludmila Luana Louback Carneiro - OAB RJ153225E, Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610). X Casa e Video e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2006.800.119879-0 - Andreia Maria Mita Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Campello Tavares Gomes - OAB RJ106285). X Laboratorio Celula LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo - OAB RJ061689). Diante dos termos do Enunciado nº 02, Aviso nº 26/2006, defiro a penhora on-line. Proceda-se a juntada do recibo de protocolo, aguardando-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2006.800.123693-6 - Sara Pereira de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva - OAB RJ063651, Karen Rocha dos Santos - OAB RJ138904). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2006.800.131053-0 - Jose Nicacio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Laczynski Ferreira Folhadella - OAB RJ160078E, Vagner Costa Gonçalves Junior - OAB RJ136418E, Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Marcelo Vieira da Cunha - OAB RJ125390). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.134878-7 - Vera Maria Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Fleischman - OAB RJ068807). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.147556-6 - Gelson Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albert Papera Araujo - OAB RJ110500). X Solução Informatica. À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2006.800.153935-0 - Sergio de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cidmar Ramos Xavier - OAB RJ135327). X Katleen da Cruz Conceição e outros. Tendo em vista a manifestação do autor à fl. 63, JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC em face do segundo e terceiro réus Maximiliano Stachelski e Caef do Brasil Automóveis Ltda-Barramotors. Sem custas nem honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.161015-9 - Angela Cristina Martins Poyares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Olavo da Silva Rabelo - OAB RJ101852). X Tipo Assim Veiculos e outro. À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2006.800.162780-9 - Luzia Maria Vital de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nellisjotasnelson da Matta Pereira - OAB RJ096291). X Banco Investcred Unibanco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.800.166049-7 - Hugo Wilches Schuback (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benerson de Oliveira Benício - OAB RJ110612). X Hsbc Bank Brasil S. A. - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Fraga Nascimento - OAB RJ135348). \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação.Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2006.800.166537-9 - Joana D`arc Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Correa de Souza - OAB RJ001522B, João Paulo Souza Martha - OAB RJ124170E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação.Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2006.800.180175-5 - Alexander Fravoline da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Barros Paes - OAB RJ154347E, Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clicia Moreira Melo - OAB RJ156829E). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.187406-0 - Samuel Severino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.194909-6 - Djalma Batista Caldeira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação.Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2006.800.217418-5 - Andre Portugal Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heni Rodrigues de Souza - OAB RJ133234). X Fenanda Caetano Paes Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Corrêa Barbosa - OAB RJ051046, Carolina Lamarca de Almeida Marinho - OAB RJ141225). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.011485-0 - Rodrigo dos Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Losango Promoçoes e Vendas LTDA. \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação.Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.021410-8 - Warlen Pontes Casado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Fleischman - OAB RJ068807). X Intelig Telecom e outro. \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação.Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.026287-5 - Ana Maria Bernardi Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia Bernardi Pimenta - OAB RJ114390). X Administradora de Cartões de Credito American Express e outro. À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2007.800.028890-6 - Cleuson Rodrigues Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Julião Silva Medina - OAB RJ114439). X Ocean Air S. a. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.029705-1 - Solange Duarte Peixoto. X Sony Ericson Mobile Comercial. Diante dos termos do Enunciado nº 02, Aviso nº 26/2006, defiro a penhora on-line. Proceda-se a juntada do recibo de protocolo, aguardando-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2007.800.032418-2 - Rinaldo Rivas Levy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Paiva Lourenço - OAB RJ039004). X TELERJ CELULAR S.A.. Venha planilha discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.036784-3 - Maria Tereza da Silva Magarinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Braz Magarinho - OAB RJ073124). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.038421-0 - Gisele Gonçalves Salerno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). X Lojas Leader Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha - OAB RJ081852). Isento a parte autora das custas. Desentranhe-se os documentos, se requeridos. Após, Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.040705-1 - Adilson Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Rodrigues Teixeira - OAB RJ029404). X Caixa Beneficente da Pmerj. E. guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.049733-7 - Thiago Toscano Lobo. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação.Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.050158-4 - Marli Maria de Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro - OAB RJ105585). X Vip Life Card. À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2007.800.052163-7 - Sandra Cristina Soares Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Ribamar Nogueira Soares - OAB RJ053651). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação.Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.052245-9 - Antonio Feliciano Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Barboza Rodrigues - OAB RJ080136). X Banco Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). 1- Fl. 93/98: Anote-se onde couber; 2- Defiro a gratuidade de justiça. Recebo os recursos de fls. 86/90 e 93/99 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.052773-1 - Anna Rosa Capuano de Cusatis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Cataldo de Cusatis Júnior - OAB RJ106357). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Fls. 22: Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.800.053090-0 - Denise Ribeiro de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Graciano Barbosa - OAB RJ100930). X Lecca S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Ghassan Saleh - OAB RJ127572, Flavia das Gracas de Azevedo Muniz - OAB RJ094488). Para análise do peidod de isenção de custas, venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.054382-7 - Maria Rosangela Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Assunção de Maria Lima - OAB RJ075417). X Banco do Brasil S/A e outro. Designe-se nova AC. Cite-se a parte ré no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.800.054382-7 - Maria Rosangela Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Assunção de Maria Lima - OAB RJ075417). X Banco do Brasil S/A e outro. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/01/2007 ÀS 10:30HS \r\n\r\nProc. 2007.800.055832-6 - Natasha Braz Caldas Moreira e outro. X Tam Linhas Aéreas S/A. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.055930-6 - Jorge Luiz Montalvão Junuior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2007.800.061934-0 - Severino Anulino Izidio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivaldo Ferreira de Morais - OAB RJ053049). X VIVO. \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação.Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.063015-3 - Danielle de Souza Maiorano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). X Banco Abn Amro Real S/A e outros. \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação.Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.067505-7 - Luis Henrique dos Santos Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ueliton Ferreira Candido - OAB RJ064132). X Claudio Luiz Pinto de Souza. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/01/2007 ÀS 10:50HS \r\n\r\nProc. 2007.800.075192-8 - Ruy Guilherme Prudente Jardim. X C&A Modas LTDA e outro. Audiencia de Instrução e Julgamento designada para o dia 27/09/2007 às 14:50hs \r\n\r\nProc. 2007.800.078736-4 - Luiz Carlos de Moraes Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno do Nascimento Machado Fraga da Silva - OAB RJ121160). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Fl. 37: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.082338-1 - Rosangela Vilaça da Conceiçao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Martins di Maio - OAB RJ117159). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Fl. 28: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.101388-3 - Tania Maria dos Santos de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldejar Pessanha - OAB RJ116727). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Fls. 58/60: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.106068-0 - Halley Colombo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Cogefe Engenharia Comercio e Empreendimentos e outros. Fl. 27: Defiro. Retire-se o feito de pauta. Designe-se nova data para realização de Audiência de Conciliação. Intimem-se as partes na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.108812-3 - Antonio Carlos Netto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo André de Mello - OAB RJ054224). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Fl. 57: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.110041-0 - Oswaldo Fazio Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234). X Banco Panamericano S. a. Cumpra-se o despacho de fl. 15. \r\n\r\nProc. 2007.800.112132-1 - Jose Haroldo Carvalho Sandres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Banco Bradesco S/A. Fls. 24/27: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.114228-2 - Maria Gizella Miolo Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Azevedo da Cunha - OAB RJ108152). X Unibanco S/A. Homologo por sentença o acordo firmado entre as partes e julgo extinto o feito com conhecimento do mérito, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC. Sem custas. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.119628-0 - Marta Fernandes da Silva Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Costa Drummond - OAB RJ106941). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.132850-0 - Rafael França Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento da decisão de antecipação dos efeitos da tutela no prazo de 72 horas, sob pena de majoração da multa diária. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.800.051163-1 - Jorge Diran Silva Luz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Marcio Santos Maciel - OAB RJ123235, Cristiane Freitas Filardi - OAB RJ096547). X Conviver Incorporações e Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Trindade Pessoa da Silva - OAB RJ081345). Comprove-se a situação irregular da empresa para que seja analisado o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2000.800.034693-9 - Andre Horacio Guimarães dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Silva Pereira - OAB RJ053329). X Affonso & Barquette Advogados Associados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionir Rodrigues Affonso - OAB RJ005727D). Indefiro a expedição de ofícios por entender que os mesmos são incompatíveis com o princípio da celeridade que rege os Juizados Especiais, devendo o(a) autor(a) diligênciar por conta própria para a obtenção da informação pretendida. \r\n\r\nProc. 2001.800.053405-9 - Marcelo Bengaly Romay (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Murilo dos Santos Junior - OAB RJ052925, Blandina Espasandin Allo - OAB RJ111367, Leonardo Correa Porto - OAB RJ097211, Claudio Paiva Leite - OAB RJ129373E). X Cruzeiro Factoring Sociedade de Fomento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, Gelson Francisco Borges da Costa - OAB RJ130716, Yazalde de Paulo Araujo Rocha - OAB RJ144914). Reitere-se o ofício de fl. 262, consignando-se que trata-se de segunda reiteração a ofício expedido em janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2002.800.044014-6 - Fabiana Rodrigues Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Garcia Prado Lopes - OAB RJ051361). X Editora Globo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074, Roberto Mario Martini Costa - OAB RJ104913). Diante dos termos do Enunciado nº 02, Aviso nº 26/2006, defiro a penhora on-line. Proceda-se a juntada do recibo de protocolo, aguardando-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2002.800.047870-8 - Dilma da Silva Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina de Souza Martins - OAB RJ064442, Vitor Mauro Galati - OAB RJ070641, Lucia Helena de Almeida Neves Matta dos Santos - OAB RJ138690E). X Sol Serra e Mar Empreendimentos Imobiliários LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Saraiva Leao Filho - OAB RJ072018). 1- Fls. 119: Anote-se; 2- Diga a parte autora sobre fls. 114. \r\n\r\nProc. 2003.800.057170-0 - Norma Verte da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Camargo de Jesus - OAB RJ068552, Márcia Pereira Gonçalves - OAB RJ106756). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria Augusto Ferreira de Andrade Lopes - OAB RJ065454, Marco Aurélio Moreira de Vasconcellos - OAB RJ068522, Marcelo Luiz Neves Esteves - OAB RJ113162, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). 1- Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal; 2- Inscreva-se a parte ré na dívida ativa; 3- Após, voltem cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.104486-0 - Lecivania Nascimento dos Santos. X Valor Capitalização S. a e outro. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.114123-2 - Vitor Hugo Fernandes Ruiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo Fernandes Ruiz - OAB RJ120032, Monik Cristina Reis Nunes - OAB RJ137639). X TNL PCS - OI e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Shirlei Gonçalves dos Santos Assis - OAB RJ091799, Lidia Thomaz Ferreira da Costa - OAB RJ086436, Daniele Rocha Novaes - OAB RJ147003). Recebo a impugnação de fls. 246/251. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2003.800.123300-0 - Luiz Henrique Freitas Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Freitas Silva Araujo - OAB RJ100725). X Mastercob Cobrança e Consultoria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Maria Bonavita Calvano - OAB RJ105455). 1- Defiro o levantamento do valor de R$ 4.813,72 pela parte autora, diante da certidão de fls. 125; 2- No mais aguarde-se o decurso do prazo fixado no despacho de fl. 149. \r\n\r\nProc. 2003.800.127025-1 - Luio de Carvalho Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Muniz Geraldo - OAB RJ108927, Paula Amaral de Souza - OAB RJ095966). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Recebo a impugnação de fls. 221/227. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2003.800.132566-5 - Francisco Constantino Gomes Lannes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Antonio de Brito Anacleto - OAB RJ067433, Fernanda Pinho de Souza - OAB RJ139961E, Lilia Bastos - OAB RJ083659). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basilio Gonzalez Villar - OAB RJ017948, Basilio Gonzalez Villar - OAB RJ017948, Ana Cecilia Rodrigues Nunes - OAB RJ137945). Diante do alegado na resposta a impugnação, esclareça o cartório o teor das certidões de fls. 225/227 e 228 verso. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.134068-0 - Dilma Souza Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lusinete Monzato Oliveira de Souza - OAB RJ066187). X Aquarius Club. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.142584-2 - Sergio Luiz Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Gonçalves Lopes - OAB RJ087540). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Vieira da Silva - OAB RJ114052, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E). Considerando-se que houve realização de nova penhora, intime-se o patrono do réu para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. Após, certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.800.150811-7 - Sergio Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Sarmento da Silva - OAB RJ103336, Bruna Leonam Pinho - OAB RJ149486E). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501). Fls. 264/267: Às partes. Após, cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.800.155672-0 - Luciana Aparecida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793). X Telemar - Beneditinos. 1- Reitere-se o ofício de fls. 29; 2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.058098-4 - Maria Teresa Lopes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568). X Telemar - Beneditinos. Tendo em vista a ausência do(a) autor(a) à audiência de conciliação, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, com base no art. 51, I, da lei 9.099/95. Custas pelo(a) autor(a). Com o trânsito em julgado, certifique-se e encaminhem-se os autos ao Contador para apuração das custas. Vindos os cálculos, intime-se o(a) autor(a) para comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 60 (sessenta) dias. Esgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, expeça-se a certidão referida no art. 101, da Resolução nº 15/99, do Conselho da Magistratura, publicada no DO de 17/12/1999 e a encaminhe à Superintendência de Orçamentos e Finanças do Tribunal de Justiça, acompanhada de certidão quanto ao número do CPF ou do CNPJ do devedor(a) e de cópia dos cálculos do Contador e da Sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.800.081196-9 - Patricia Bezerra Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Folly Brito - OAB RJ105510). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Em execução pelo valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2005.800.112710-0 - Oswaldo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo de Oliveira - OAB RJ071396). X Elevadores Sulamerica LTDA. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.158784-6 - Luiz Paulo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Gorni Lyra - OAB RJ115832). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação.Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2005.800.159293-3 - Maria Cristina Adonias Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Motta Alves Madeira - OAB RJ124528, Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação.Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2005.800.175984-0 - Sebastião Baptista. X Vesper S/A. Ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.056175-0 - Renata da Costa Lomar Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Rodrigues Machado - OAB RJ103008, Gabriel Nunes Adão - OAB RJ150366E, Bruno Provençano do Outeiro Souza - OAB RJ130998, Alessandra Cristian Holanda Silva - OAB RJ141577E). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Portocarrero Ripper Vianna - OAB RJ127687, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1- Fl. 120: Anote-se onde couber; 2- Expeça-se mandado de pagamento; 3- Em execução quanto ao valor remanescente apontado às fls. 130/131. \r\n\r\nProc. 2006.800.069358-6 - Alexandre Leite Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo das Neves Fernandes - OAB RJ125534). X Cea Modas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2006.800.107641-6 - Leandro da Silva Olivier. X C4 Informatica ( I. P Correa Informatica -me). À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2006.800.111914-2 - Jorgina Paulo Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan da Silva Cavalcanti Pereira - OAB RJ128355). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Diante da documentação adunada, isento a parte autora das custas. Desentranhe-se os documentos, se requeridos, mediante substituição por cópias. Após, Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.123108-2 - Agessandra Vieira Gonsalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Carvalho Monteiro - OAB RJ106811). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Fl. 131: À parte autora, devendo mencionar se confere quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.126171-2 - Eduardo de Assis Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Teixeira Leitao - OAB RJ083058). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação.Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2006.800.140573-4 - Joaquim Emidio Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado de pagamento; 2- Expeça-se mandado de penhora portas à dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.149824-4 - André Alves de Almeida Chame (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Alves de Almeida Chame - OAB RJ093240). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação.Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2006.800.151851-6 - Maria das Graças Rocha Espindola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Felix da Silva - OAB RJ129009). X Consorcio Nacional Panamericano LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Ao Juiz Leigo Marcos Thompson Bandeira. \r\n\r\nProc. 2006.800.152318-4 - Carla Patricia da Rocha Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza de Marillac Facanha Lourenco Insuelas - OAB RJ044959, Daniel de Carvalho - OAB RJ138033). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação.Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2006.800.156120-3 - Aldair Chaves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleonora dos Santos Silva - OAB RJ132632). X C4 Informatica (i. D. Correa Informatica Me). À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2006.800.161651-4 - Charles Correa Drumond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Corrêa Drumond - OAB RJ096164). X Banco Abn Amro Real S/A. Certifique o cartório se o autor se manifestou em relação ao despacho de fl. 37. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.185728-1 - Flavia Suppia Salvador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Scheila Maria Rodrigues Candal - OAB RJ128709). X Vésper S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280, Eduardo de Moura Abelheira Filho - OAB RJ107582, Joice Pereira da Silva - OAB RJ131126). Retornem ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.191493-8 - Jorge Roberto Ferreira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação.Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2006.800.194716-6 - Andre Santos e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloi de Oliveira Pinto - OAB RJ028719). X Claro Atl Algar Telecom Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1- Fls. 54/55: À parte ré; \r\n\r\nProc. 2006.800.199352-8 - Carla de Sa Farhat (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luzardo dos Santos Sobrinho - OAB RJ068694). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação.Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2006.800.207794-5 - Tania Mara Tavares Meneguit (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Lagassi - OAB RJ133269). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Diante da inércia da parte autora em cumprir o despacho de fl. 50, indefiro a gratuidade de justiça. Venha o recolhimento do preparo no prazo de legal, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.004458-6 - Leri Wilcon Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Luiz Messias da Silva - OAB RJ157209E, Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.022804-1 - Vera Lucia Lima Torres. X Samsung Eletronica da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Diante dos termos do Enunciado nº 02, Aviso nº 26/2006, defiro a penhora on-line. Proceda-se a juntada do recibo de protocolo, aguardando-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2007.800.023416-8 - Daniel Rodrigues Antunes. X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.029028-7 - Joana D'Arc do Espirito Santo Perim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Santos da Silva - OAB RJ103643). X Telerj Celular (vivo). Venha planilha de débito discriminada. \r\n\r\nProc. 2007.800.038555-9 - Raphael Neves Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alberto Correia Figueiredo - OAB RJ135162). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação.Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.038592-4 - Vera Regina Abrahao Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luiz Abrahão Lisboa - OAB RJ074528). X Banco Bmg. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.044394-8 - Rita de Cassia da Silva Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ132810). X Tva Sistemas de Telavisão S/A - Filial Rio. Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.049791-0 - Claudio Faria Marques. X Carrefour Administradora de Cartões. 1- Nada a prover; 2- Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.800.051323-9 - João Augusto Cezar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Luiz Pinto Machado - OAB RJ057731). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Diante do documento de fls. 66, designe-se nova AC. Intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.052766-4 - Luciana Fernandes de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise de Barros Brito - OAB RJ081589). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 53/58 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.053143-6 - Paulo Roberto Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Marques de Souza - OAB RJ103286). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Fls. 37/48: Anote-se onde couber; 2- Recebo o recurso de fls. 37/48 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.054202-1 - Aline dos Santos Stumbo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). X Goldem Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nidia Regina de Lima Aguilar Fernandes - OAB RJ040474). Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.054752-3 - Jose Mendes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.054902-7 - Roselane Martins Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Placido de Oliveira - OAB RJ088433, Igor Plácido de Sá Oliveira - OAB RJ142163E). X Pamela Araujo de Oliveira. 1- Fls. 41: Anote-se; 2- Designe-se nova AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.054902-7 - Roselane Martins Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Placido de Oliveira - OAB RJ088433, Igor Plácido de Sá Oliveira - OAB RJ142163E). X Pamela Araujo de Oliveira. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/01/2007 ÀS 10:40HS \r\n\r\nProc. 2007.800.055303-1 - Paulo Mendes Crus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thays de Almeida Machado - OAB RJ092541). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Fls. 78/92: Anote-se onde couber; 2- Recebo o recurso de fls. 78/92 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.061741-0 - Patricia dos Santos Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Cristina Barbosa Alves - OAB RJ111411). X Vivo S. a. \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação.Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.063524-2 - Maria Madalena Bessa Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Fls. 77/92: Anote-se onde couber; 2- Recebo o recurso de fls. 77/92 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.069837-9 - Ana Flavia Viegas de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação.Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.074793-7 - Silvia Jaciane Dias Costa. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/01/2007 ÀS 10:20HS \r\n\r\nProc. 2007.800.078235-4 - Antonio Diniz Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Carvalho Rezende - OAB RJ071317). X Banco Abn Amro Real S/A. Tendo em vista a manifestação do autor à fl. 16, JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.085671-4 - Norma Suely Lessa Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adimar Garcia Machado - OAB RJ157607E, Diná Marcionilia Machado - OAB RJ070133). X Itau S/A. Deixo de receber o recurso diante da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.800.088224-5 - Desirré Sampaio Vianna da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique da Silva Cardoso - OAB RJ025480). X Itau S/A. Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.089222-6 - Emílio Luiz Bicudo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592). X Banco Itau S/A. Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.093887-1 - Adyr Benevento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Paula Faria - OAB RJ019308). X Banco Bradesco. Diante da certidão supra, deixo de receber o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.093893-7 - Guilherme Henrique de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Paula Faria - OAB RJ019308). X Banco Real S/A. 1- Fls. 19/21: Anote-se onde couber; 2- Deixo de receber o recurso diante da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.800.104906-3 - Roberta Dantas Szapowal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lannes de Almeida - OAB RJ105485). X Sulina Seguradora S/A. Reconsidero o despacho de fl. 14. Venha poderes para desistir do petição ratificada pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.117768-5 - Geraldo de Castro Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Paula Faria - OAB RJ019308). X Banco do Brasil. Deixo de receber o recurso diante da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.800.121962-0 - Geraldo Pinheiro da Costa Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). X Lojas Magal Utilidades LTDA. 1- Desentranhe-se fl. 17, eis que o despacho está acostado à fl. 18; 2- Rejeito liminarmente o agravo interposto diante dos termos do Enunciado 11.5 e mantenho integralmente o despacho de fl. 18. \r\n\r\nProc. 2007.800.146468-6 - Maria dos Reis de Lima Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juracir Rodrigues Pinto - OAB RJ051602). X Banco Itau S/A. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 1999.800.018439-5 - Selma Maria Rodrigues Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Couto Torres - OAB RJ112439, Otávio Wilson Dias de Couto - OAB RJ043672). X Splash Hotel Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Freitas Couto - OAB RJ137155, Gustavo Germano dos Santos Campos - OAB RJ134030E, Vitor Hugo Afonso Guadagno - OAB RJ084399). \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação.Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2004.800.041681-1 - Orlando Paulo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Braz da Silva - OAB RJ088551, Darci José de Almeida Filho - OAB RJ049494). X Tendencia Imoveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa e Silva Filho - OAB RJ081889). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro no endereço apontado às fls. 138. \r\n\r\nProc. 2007.800.033725-5 - Fernando Leite da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlucio Leite da Silva - OAB RJ080509). X Elias Cavalcanti de Brito. Mantenho a decisão de fl. 26 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nId: 303155"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduardo Perez Oberg\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Andre Scrivano Martins\r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2007\r\n\r\nProc. 1997.803.000063-7/01 - Franklin Delano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anne Marie Springer Alves - OAB RJ047027, Danielle Dorado Borgerth Teixeira - OAB RJ080505, Paulo Baumblatt Neto - OAB RJ098811, Alvaro de Castro Borgerth Teixeira - OAB RJ077740, Alvaro Gonçalves de Figueiredo - OAB RJ098488). X Oswaldo da Silva Dias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Mendonça de Oliveira - OAB RJ081154, Angela Maria Rios Gomes Soares Brandao - OAB RJ110653, Amanda Vanessa Lages Duarte - OAB RJ145125). Ao autor sobre a certidão de fls.47. \r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2004.803.000895-4 - Pedro Loureiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Teresa Riera Machado Correa - OAB RJ040182). X José Cabral Torres. Defiro fls.147. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.803.005578-8 - Rosalia Josefa de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Josefa de Figueiredo - OAB RJ117698). X Joselice Teixeira Blanco. Defiro fls.48. \r\n\r\nProc. 2006.803.001113-1 - Edina Pereira de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Lima Costa - OAB RJ070954, Rosalina Gonçalves Queiroz - OAB RJ132387). X Catharina Cândida de Jesus e Silva. Designem-se novas datas. Intimem-se por OJA e D.O. \r\n\r\nProc. 2006.803.009168-0 - Julcea Correa Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X Federal Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.009353-6 - Rute Araujo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelyr Valle da Costa Neto - OAB RJ128261). X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Junte-se a petição que se encontra na contra-capa. \r\n\r\nProc. 2006.803.011856-9 - Neusa dos Santos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.011869-7 - Marcos Angelo Faria Fogos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X Hsbc Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.011965-3 - Almir Ricardo Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Ricardo Chaves Filho - OAB RJ105386). X Espolio de Esdras Nascimento Fernandes. Mantenho a decisão de fls.205, pois o autor não comprovou ser hipossuficiente econômico. \r\n\r\nProc. 2007.803.006797-7 - Excelência Núcleo de Ensino e Educação LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adélia de Araújo Gonçalves - OAB RJ076507). X Alzimar Ferreira Matins. Venha o novo endereço da ré no prazo de 10 ( dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.803.003991-2 - Suzi Catão de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Riski - OAB RJ032179). X Plainabem Móveis e Decorações LTDA e outros. Ao autor \r\n\r\nProc. 2005.803.009116-1 - Suzi Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Maria Carvalho Vieira - OAB RJ084202). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.002839-8 - João Ansberto Lopes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Neves - OAB RJ137610). X Laundromat LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Nunes Bernardes da Cunha - OAB RJ083762, Ana Lucia Zabeu Hadid - OAB RJ089152). Prossiga-se com a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2006.803.004006-4 - Marcelo Marques de Oliveira. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Gustavo Antonio Lannes Diaz - OAB RJ134740, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Marcia Guia Mendes - OAB RJ137439). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.004836-1 - Neuza Vasconcellos da Rocha. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.005077-0 - Jeanne Marques Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Gomes Ribeiro - OAB RJ067565). X Banco Ibi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2006.803.005813-5 - Alicia Natasha Vieira Echeverri. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jupiara Pereira de Almeida - OAB RJ146894). Cumpra-se integralmente fls.51. \r\n\r\nProc. 2006.803.006769-0 - Arlete Simão Gomide. X Duanna 109 Comércio de Material de Decoração. Intime-se o depositário para apresentar a guia paga no prazo de 48 h, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.803.006919-4 - Alessandra Balbino Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). X Siemens Eletroeletrônica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Intime-se a ré para ciência da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.803.007839-0 - Cristiana Figueiredo Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Bianca da Silva Barros - OAB RJ137757E). Foi solicitado o bloqueio do valor de R$ 13.391,82, protocolo 20070001073130. A transferência encontra-se em processamento. Oficie-se ao Baco Itaú, a fim de que transfira, de imediato, para conta judicial à disposição do Juízo a quantia citada, sob pena de configuração do crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.803.009088-2 - Carlos Barnabe Santos Souza. X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Anote-se fls.47. Esclareça o autor se a obrigação foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.803.009269-6 - José Eraldo Raimundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Aparecida Caetano de Souza - OAB RJ139564). X Vivo - Telesp Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Maciel de Abrahão - OAB RJ121895, Cesar Ximenes - OAB SP128465, Domingos Flores Fleury da Rocha - OAB RJ030261). Tendo em vista o depósito de fls90 , intime-se a parte autora para dizer se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.010546-0 - Iracema Cristina Pereira da Cruz Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Antonio de Oliveira Heuseler - OAB RJ030730). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Andréa de Freitas Viana - OAB RJ109358, Maria Socorro Teixeira Heuseler - OAB RJ108026). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.010629-4 - Eduardo Melon Barroso. X Sva da Amazônia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro dos Santos Filho - OAB RJ084082). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.011369-9 - Amaral Antonio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cláudia Apolinária Ruas - OAB RJ087826). X (claro)bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1)Anote-se fls.82/83. 2) Indefiro, por ora, a majoração da multa, pois esta se afigura razoável. 3) Esclareça a ré acerca da impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.803.012168-4 - Armando Nogueira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Neder Nogueira da Cruz - OAB RJ052875). X Transportadora Della Volpe S/A Com. e Ind. (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Ricardo Smith da Costa - OAB RJ067077). Tendo em vista o depósito de fls. , dolicitei o desbloqueio do valor de R$ 4.145,00, protocolo 20070001129850. Intime-se a parte autora para dizer se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.012209-3 - Thaís Sabbag Muto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Sabbag Muto - OAB RJ129594). X Banco Itáu S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). ao autor para dizer se da quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.000168-1 - José Alves Fernandez. X Sendas S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilza Aparecida Marques Zilli - OAB SP111700, Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Tiago Cantuária Novais Ribeiro - OAB SP240317, Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567). Tendo em vista a certidão acima e a quitação de fls.90, oficie-se ao Banco Itaú a fim de que desbloqueie a conta da parte ré do bloqueio realizado conforme fls.70. \r\n\r\nProc. 2007.803.000357-4 - Noania Ribeiro de Sousa. X Super Credit Serviços de Apoio Ao Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Themistocles Americo Caldas Pinho - OAB RJ002528C). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.000741-5 - Rodrigo Fontes Ribeiro. X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.001295-2 - Sandra Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.001337-3 - Norma Suely Nunes de Oliveira. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Adriana Abud de Castro Garcia - OAB RJ102426). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.001445-6 - Aline Dantas dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Borba da Silva - OAB RJ115966). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido nos presentes embargos, para reduzir o valor da execução para R$ 619,93 (seiscentos e dezenove reais e noventa e três centavos). Intime-se a ré para depositar o valor acima, em 48 h, sob pena de prosseguimento. O levantamento será deferido ao final, quando será extinta a execução.\r\n\r\nProc. 2007.803.001488-2 - Maria de Lourdes Dias Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilza Gaspar - OAB RJ095314). X União Previdênciaria Cometa do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo José de Kuhl e Carvalho - OAB RJ074645, Antonio Carlos Jardim de Barragan - OAB RJ131003). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, subam ao E. Conselho Recursal.(REPUBLICADO EM NOME DO PATRONO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.803.001594-1 - Narciso Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narciso Dias da Silva - OAB RJ068871). X Cartão Pão de Açúcar - Taií. Traga a planilha discriminada dos valores que entende devido. \r\n\r\nProc. 2007.803.001756-1 - Oduvaldo Quirino de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benhur dos Santos Cavalcanti - OAB RJ081923). X Romatz Veiculos LTDA (ecoville Multimarcas) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). Defiro. Cite-se por Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.803.001957-0 - Beatriz Fernandes Lamassa. X Unicard (unibanco) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Antonio Alberto Domingues Roque Junior - OAB RJ154125E). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.001984-3 - Diogenes Pereira da Costa. X Lojas Insinuante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.002018-3 - Elisangela Melo Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Colombo Regis - OAB RJ122956). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Anote-se fls.45. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.002305-6 - André Luis Cardoso Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar dos Santos - OAB RJ008131). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Gabriel Catão Pereira - OAB RJ158332E). Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.803.002423-1 - Jose Antonio Rodrigues Nunes. X Benq Eletroeletrônica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). Certifique o cartório se houve oposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.803.002815-7 - Carlos Eduardo Bebianno de Lemos Basto. X TNL PCS - OI e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.003389-0 - Carlos Durval Carvalho Peixoto. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.003395-5 - Rute Noemi da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rute Noemi da Silva Souza - OAB RJ000809). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.003476-5 - Gilberto Muniz Telo de Sampaio. X Ótica Visão Central (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). oi solicitado o bloqueio do valor de R$ 1.020,00, protocolo 20070001072035. A transferência encontra-se em processamento. Oficie-se ao Banco do Brasil a fim de que transfira, de imediato, para conta judicial à disposição do Juízo a quantia citada, sob pena de configuração do crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.803.003528-9 - Rosângela França Santos. X Nokia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.003535-6 - Jimmy Moreno Pauferro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felisbina Rosangela Ubaldo de Azeredo - OAB RJ002625). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.003966-0 - Renato Caldas Coelho Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Carrada Itaborahy - OAB RJ096762). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.004065-0 - Glacinete Silva Marques. X Centro Odontológico Laranjeiras LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcísio dos Santos Ticom - OAB RJ002225D). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.004107-1 - Anderson Novaes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia de Morais Meirelles - OAB RJ133290). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.004228-2 - Rosimeri da Costa Santos. X Lg Eletronics de São Paulo LTDA. Ao contador. \r\n\r\nProc. 2007.803.004299-3 - Maria Elisa Gomes. X Condomínio do Edifício Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Amorim - OAB RJ097414). Venha comprovante de rendimentos e cópia da declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2007.803.004398-5 - Fábio Viana Reboli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra do Carmo de Souza Alves - OAB RJ143073). X Editora Abril S/A. Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.004459-0 - Rolf Kreuzig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correa Geoffroy - OAB RJ137739). X NET RIO S/A. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.004525-8 - Julio Cezar de Oliveira Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Pinto Rodrigues - OAB RJ138766). X Brastemp LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Eduardo Serec - OAB SP086352, Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Tendo em vista o depósito de fls.56 , intime-se a parte autora para dizer se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.004559-3 - Wânia Christina Meira Campêlo. X Fai - Fianceira Americanas Itaú. Diga a parte autora se deseja a penhora on-line da renda da ré informando para tanto o CNPJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.004728-0 - Silvio Santos Viana Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X Citibank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.005058-8 - Joaquim da Silva Pereira. X Sansung Eletrônica da Amazônia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da L. 9099/95, devendo permanecer a sentença como foi prolatada. O inconformismo da parte deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.005156-8 - Cristina de Jesus dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ115980). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ao autor para dizer se da quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.006676-6 - Ivanilda de Freitas Seixas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Costa Maia - OAB RJ021962). X Serasa Centralização de Serviços de Banco S/A. Audiência de conciliação designada para o dia 01/11/2007, às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.803.006702-3 - Maria Isabel Campos Borges. X Unimed Leste Fluminense. ao autor para dizer se da quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.007909-8 - Monique Giffoni Gonçalves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Freitas Brandão - OAB RJ062990). X Banco do Brasil S/A (agência 1252-1-candelaria). Aguarde-se o ato, pois a ré foi intimada da decisão de fls.40. \r\n\r\nProc. 2007.803.008257-7 - José Alberto Bucheb (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alberto Bucheb - OAB RJ095758). X Condomínio Palm House Botafogo. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.008730-7 - Peter Freitas. X Vipcom Informática Ltda. Me.. Traga a parte autora comprovante de residência em seu nome, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.008732-0 - Pedro Alves Ribeiro. X Tam Linhas Aéreas. Traga a parte autora comprovante de residência em seu nome, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.008738-1 - Altamir Ferreira Guilherme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Moreira - OAB RJ140820). X TIM Celular S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.008749-6 - Flávio dos Anjos Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.008754-0 - Ana Flavia Martins Ribeiro de Jesus. X União de Lojas Leader LTDA. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.803.008479-3 - Carla Pretti Mercante e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Pretti Mercante - OAB RJ110525). X Viação Aerea Rio-grandense. ... Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 6o §1o e 59, ambos da Lei 11.101/05. Sem custas. \r\n\r\nApós o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.803.001924-4 - Darien Brasil Pessoa Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Thomaz Aquino - OAB RJ094111, Arthur Rossi Simões Carvalho - OAB RJ135781, André Luiz Pinheiro Teixeira - OAB RJ077351, Walter de Oliveira Monteiro - OAB RJ066862, Marciano José Ferreira da Silva - OAB RJ113061, Fábio Henrique Andrade dos Santos - OAB RJ133340). X Rio Japan Veículos Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cezar Pereira Baptista - OAB RJ005295). Certifique o cartório se foram opostos embargos. \r\n\r\nProc. 2003.803.000223-8 - Felicita Rodriguez Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eladio Folgoso Rodriguez - OAB RJ061874, Juraci Miguel dos Anjos - OAB RJ087166). X Construtora Brunet S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Abdala Zide - OAB RJ017224, Carlos Americo Vincula Araújo - OAB RJ087342, Luiz Wanis - OAB RJ027333). Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2004.803.001785-2 - Lenita Alves Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Gomes de Carvalho - OAB RJ144624E, Nadia Lucia dos Santos Roque - OAB RJ069562, Maria José Coura de Araujo - OAB RJ111376). X Astral Service Assessoria e Corretora de Seguros Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcelino de Souza Neto - OAB RJ078291, Osmar Moreira Barreto - OAB RJ081548). 1) Indefiro a expedição de ofícios, pois cabe à parte diligenciar. 2)Expeça-se mandado de penhora, conforme requerido às fls.136. \r\n\r\nProc. 2004.803.003759-0 - Reginaldo Simão de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Meirelles Rosa - OAB RJ013160, Carlos Eduardo Cavalcante Ramos - OAB RJ111030). X Francisco Xavier Incorporações e Participações Ltda. e outros. Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2004.803.007407-0 - Bruno Padilha de Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351). X Telecomunicações de São Paulo S. A. - Telesp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.803.002200-0 - Kleber Masset Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Magliari - OAB RJ141011). X Paulo de Gusmão Imóveis. Renove-se a diligência conforme requerido às fls.71/72. \r\n\r\nProc. 2005.803.002708-2 - Fernando Celso Rego Lyra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldimar de Paula Freitas - OAB RJ038982). X Vitor Hugo do Nascimento Hyppolito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lelis Dias - OAB RJ125365). Defiro nova tentativa de penhora portas a dentro, observando-se a sentença de fls.78, e considerando que já foram penhorados o freezer e o microondas. Expeça-se Mandado no endereço de fls.60. \r\n\r\nProc. 2005.803.004425-0 - Otavio Gomes Tolentino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Freitas Campos Pizarro Drummond - OAB RJ085470). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). SENTENÇA. Vistos, etc. Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. PRI. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.001817-4 - Julio Cesar Santana de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Santana de Moura - OAB RJ102269). X Hewlett Packard Brasil LTDA (hp) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.003013-7 - Daniel Freitas Meilihzon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638, Neila Andrea Souza Vieira - OAB RJ142160E, Cristina Lacerda Gomes - OAB RJ137526, Thiago Triani Barbosa da Silva - OAB RJ158898E). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Diga a parte ré sobre fls.126/128 , sob pena de arbitramento de multa diária. \r\n\r\nProc. 2006.803.003079-4 - Bruna Souza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Deus Moura - OAB RJ132805). X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.006410-0 - Maria de Lourdes Gomes Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Peçanha Moll - OAB RJ112330). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.006417-2 - Ivan Marcio Stabnov (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020). X Alessandra Vinicius de Oliveira. Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.006847-5 - Maria José Mussalem Chacur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geysa Fernandes Chaves - OAB RJ087179, Ulysses Verissimo Belem - OAB RJ107344). X Pimenta e Petrone Viagens e Turismo LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Fernandes da Silva - OAB RJ112604). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.803.008005-0 - Carmen Lucia Assad Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Freire Bloise Junior - OAB RJ118588). X Oficina Delgás Leite Minarine Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sherlen dos Santos Pereira - OAB RJ078368). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.008047-5 - Gilmara de Moraes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1)Anote-se fls.73. 2)Intime-se o depositário para apresentar a guia paga no prazo de 48 h, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.803.008769-0 - Elpídio Leal Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X Marilda de Souza. Indefiro a gratuidade de justiça, pois o requerente não comprovou a hipossuficiência. Venha o preparo em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.803.008805-0 - Selma Ferreira Nobre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaela da Cunha Galvão - OAB RJ137925, Amanda Pereira Vasques Ferreira - OAB RJ131526). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.803.008878-4 - Ana Paula Galvão de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Galvão de Aquino - OAB RJ144173). X Templo de Magia dos Ciganos Com Esotérico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Ferreira Marques - OAB RJ093002). Indefiro, por ora, a desconsideração da personalidade jurídica da ré, pois ausentes os requisitos. Expeça-se Carta Precatória para penhora (fls.73) \r\n\r\nProc. 2006.803.009209-0 - Edina de Oliveira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Marques de Salles - OAB RJ107446). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Kelly da Silva Cunha - OAB RJ152606E). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.009536-3 - Mila de Almeida Pacheco Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernesto Paulozzi Junior - OAB RJ128562). X Varig S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Josianne Santos Figueiredo - OAB RJ118515). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.803.010369-4 - Severina Maria Souza e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Monteiro da Silva - OAB RJ118782). X Leda Ferreira da Costa. Oficie-se ao Juízo deprecado, solicitando a devolução da Carta Precatória devidamente cumprida. (fls.35) \r\n\r\nProc. 2006.803.011077-7 - Marcello Augusto Coutinho Nevares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Nascimento Senatore - OAB RJ127869). X Al. G. Center Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB RJ131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Retifique o autor a sua planilha, de a cordo com a sentença de fls.60/61, 64 e 67, e acórdão de fls.92. Ressalte-se que somente a ré SIEMENS foi condenada, e que o acórdão apenas majorou a indenização por dano moral. \r\n\r\nProc. 2006.803.011975-6 - Jorge de Castro Valente. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.012278-0 - Maria de Fátima Ribeiro Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Valim Peluzio - OAB RJ108801). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.012321-8 - Sergio Ribeiro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Batista - OAB RJ024735, Wilson Linhares Ribeiro - OAB RJ085729). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.012449-1 - Edi Evilacio Borges Argolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edi Evilácio Borges Argolo - OAB RJ100764). X Gol Linhas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Venha comprovante de rendimentos e cópia da declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2006.803.012468-5 - Solange Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Scott - OAB RJ059350). X Mobilitá Comércio e Representações Ltda.. Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.013048-0 - Mario Lucio Nunes Lei (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Goncalves - OAB RJ071995). X TNL PCS - OI. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.013119-7 - Iracema de Souza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Borges - OAB RJ089716). X Gol Linhas Aereas Inteligentes(gol Transportes Aereos S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.013126-4 - Eros Mario da Silva Cordeiro. X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.013146-0 - Consuelo de Souza Queiroz Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tais Angela Souza Noronha - OAB RJ113798, Francine Santiago da Silveira Rei - OAB RJ154204E). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.000067-6 - Sergio de Mello Bouço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Mello Bouço - OAB RJ087212). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.000217-0 - Avelina Dutra de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Ferreira Reis - OAB RJ126301). X Banco Shahin S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160, Luiz Ricardo Archanjo Rodrigues - OAB RJ157659E). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.000345-8 - Gloria Maria Gomes da Silva Paulino. X TNL PCS - OI. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.000670-8 - Rosangela Rubino Costanza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Luiz Carlos Canedo de Oliveira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Corrêa Dias de Almeida - OAB RJ083025, José Perelmiter - OAB RJ009086, Karen do Amaral Perelmiter - OAB RJ092649, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.803.000736-1 - Patricia Gama-rosa Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Borges da Silva Arruda de Souza - OAB RJ137499). X Cinemark Brasil LTDA. Em execução pela diferença. \r\n\r\nProc. 2007.803.001086-4 - Roberto Oliveira de Sá e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Antônio Carneiro Carvalho - OAB RJ116897). X Citibank / Citifinancial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.001186-8 - Ulysses Valladares Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Gomes - OAB RJ061797, Emanoel Cordeiro Muguet - OAB RJ065268). X Condomínio do Edifício do Hotel Quitandinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Rocha Ribeiro - OAB RJ103256). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.001193-5 - Anakelen Vieira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuella do Amaral Pereira - OAB RJ141238). X VIVO - S.A. A negativação do nome da autora não foi objeto do acordo homologado. Diga a parte autora objetivamente acerca do descumprimento da obrigação de fazer previsto no acordo. \r\n\r\nProc. 2007.803.001327-0 - Eduardo Silveira Clemente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). X Gol Transportes Aereos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Vinicius Giordano de Barros - OAB RJ136704). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.001528-0 - Alessandra Abreu Amado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). X C&A Modas LTDA. Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.001798-6 - Edson Monteiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Alexandre Somogyi - OAB RJ081522). X Coca Cola Industrias S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Virginia Sousa de Oliveira - OAB RJ100259, Gilberto Neves de Souza - OAB RJ074435, Gilberto Martins de Almeida - OAB RJ049391). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.001915-6 - Edileuza Rodrigues Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lelis Dias - OAB RJ125365). X Maria do Carmo da Silva Rocha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Vinicius Villela Nunes - OAB RJ078323, Jorge Luis Silva - OAB RJ080151). Deixo de receber o recurso face à certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.803.001916-8 - Noelia Francisco de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lelis Dias - OAB RJ125365). X Maria do Carmo Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Vinicius Villela Nunes - OAB RJ078323, Jorge Luis Silva - OAB RJ080151). Deixo de receber o recurso, face à certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.803.002049-3 - Virginia Rocha Bonfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virgínia Rocha Bomfim - OAB RJ142725). X Motorola Industrial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Tendo em vista o depósito de fls.71, diga a autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.002490-5 - João Bosco de Souza Gestal. X Itaucard Financeira S. A Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Cantuária Novais Ribeiro - OAB SP240317, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.002706-2 - Alfia Flavia Rametta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Trevelin Tannus Bichara - OAB RJ097463). X Bernardo Leão de Aquino Barbosa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ed Vieira dos Reis - OAB RJ012742). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.002715-3 - Livia Rangel Lopes Borgneth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lelha Nesia Soares Gomes Canedo - OAB RJ033153). X VIVO - S.A. Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.803.002885-6 - Maria Lucia de Andrade Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Frota Gonzalez Corbacho - OAB RJ130080). X Cleto Barreto Moraes Mendonça. Defiro o desentranhamento do cheque de fls. 13 pelo réu. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.002925-3 - Paula de Matos Peixoto Lacombe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). X C e A Modas Ltda- Banco Ibi S/A Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Monaco Nogueira - OAB RJ125840). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.003431-5 - Adílio de Oliveira Gonçalves Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Bittencourt Camello - OAB RJ108688). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.003447-9 - Angela Du Bocage Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Almeida Martins - OAB RJ100365). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.003615-4 - Clóvis Costa e Silva Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lygia Maria Collor Jobim - OAB RJ062006). X Canecão Promoções e Espetáculos Teatrais S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Pereira - OAB RJ026613). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.003655-5 - Jaime Oubiña Sangil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suami Gomes Ribeiro - OAB RJ091443). X Antonio Gomes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maristela Frazão Caires - OAB RJ125337). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.003675-0 - Rodrigo Eugenio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Julio Mateus - OAB RJ134589). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.003699-3 - Rubens Neves Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Aguarde-se o cumprimento do mandado de fls.76. \r\n\r\nProc. 2007.803.003877-1 - Geraldo da Silva Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Maria Nogueira da Franca e Sona - OAB RJ093128). X Samsung do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.004048-0 - Renato Luis Martins Dias. X Auto Viação 1001 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Arthur Tuttman Diegues - OAB RJ138330). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.004049-2 - Teófilo José Machado Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Ferreira Rodrigues - OAB RJ114088). X Banco do Brasil S. A.. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.004089-3 - Fabiano Menegat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana dos Santos Araujo Menegat - OAB RJ142718). X Mercadolivre. Com Atividades de Internet Ltda.. Audiência de conciliação designada para o dia 26/10/2007, às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.803.004098-4 - Luciene Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rivaldo Pimentel Silva - OAB RJ108210). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.004188-5 - Francisco Carlos Mendonça Casanova. X VIVO - S.A. Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.004285-3 - Vicente Ferreira de Arruda Coelho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Souto de Arruda Coelho - OAB RJ065619). X Cartão Unibanco LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.004326-2 - Rafael Cezar Vasconcellos Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.004409-6 - Bruno Lerner Melamed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Lerner Melamed - OAB RJ139662). X Aerolineas Argentinas S/A. ao autor para dizer se da quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.004428-0 - Marcus Vinícius Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Ferreira Dominguez - OAB RJ102050). X Global Village Telecom LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Leandro Pereira - OAB PR017178). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.004447-3 - Maria Cristina dos Santos Paraíso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Gonçalves Marques - OAB RJ062123). X Benq Eletrônica Siemens LTDA e outros. Defiro a inclusão de Golden Cell no pólo passivo. Anote-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.004557-0 - Leonardo Méliga Lucas. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ101431). Deixo de receber o recurso, face à desistência da ré. \r\n\r\nProc. 2007.803.004577-5 - Maria do Socorro Direna Fonseca. X Hipermercado Extra e outro. Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.004709-7 - Maria Aparecida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Batista da Silva - OAB RJ129180, Carlos Eduardo Batista da Silva - OAB RJ129181). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.004787-5 - George Miranda Magalhães da Silva. X Banco Santander Banespa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Anote-se fls.34. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006459-9 - Charles Simões Leandro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josef Alexandre Gerstel - OAB RJ096278). X Condomínio Audax (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Salles - OAB RJ045604, Olney Duarte - OAB RJ037409). Nada a prover, face à sentença. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006488-5 - Ana Lúcia Nery Nacif. X Casa Sendas Distribuidora S/A. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.006501-4 - Alessandra Vianna Peixoto e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Vianna Peixoto Barbosa - OAB RJ106935). X Banco American Express S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.006626-2 - Maria Natalia Barreto Gonçalves Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Vizani - OAB RJ101709). X Disbarra - Distribuidora Barra de Veículos Ltda. e outro. Não há que se falar em revelia da 2ª ré, pois esta não foi citada. Cite-se no endereço da fls.71. \r\n\r\nProc. 2007.803.007096-4 - Jaqueline Fonseca de Sá Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Fonseca de Sa Freire - OAB RJ092867). X Varig - Viação Aérea Rio-grandense e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Defiro a inclusão de VRG no pólo passivo. Anote-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007247-0 - Adriana Alves Damasceno de Oliveira. X Casas Sendas Comércio e Indústria S/A e outro. Defiro fls.46. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008118-4 - Delsique da Silva Barroso. X Embratel-Emp. Bras. de Telecom. S/A. ...Diante do exposto, concedo a antecipação dos efeitos da tutela para que a ré restabeleça os serviços, objeto dos autos, enquanto estiver discutindo a lide, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), o que poderá ser revisto com a apresentação da defesa e observância do contraditório.\r\n\r\nIntime-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008289-9 - Rozinete José Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Carrada Itaborahy - OAB RJ096762). X Itaucard. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.008505-0 - Gualter Dulci da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Luiza de Padua O Pereira de Sousa Tenorio - OAB RJ104401). X Sidney José de Barros e outro. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.008664-9 - Glaucia Maria Leão Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stefan Carrão Pinto - OAB RJ124063). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). ...Em vista destes fatos, concedo a antecipação dos efeitos da tutela para que a parte ré retire, no prazo de 05 (cinco) dias, o nome da parte autora dos cadastros restritivos, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), o que poderá ser revisto com a apresentação da defesa e observância do contraditório.\r\n\r\nIntime-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008727-7 - Helio Maturano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Maturano Rodrigues - OAB RJ124268). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.008737-0 - Claudia Beleza Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Beleza Barros - OAB RJ145185). X Banco Bva e outro. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.008745-9 - Flávio Mendes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Valeria Bomfim Saraiva - OAB RJ106045). X Avant Cel Telecom Ltda. e outro. Venha comprovante de residência (conta pública) atualizado, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.008752-6 - Genaro Ribeiro Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lúcia Eluani Ferreira - OAB RJ123846). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.008755-1 - Heloisa Dalnacio Roma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Storino Schmidt Pinto - OAB RJ075296). X Banco Bgn S. a. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.803.000215-7 - Elane Maria de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Gomes Ribeiro - OAB RJ067565, Carolina Thomaz Menezes - OAB RJ145249E, Wilmar da Silva Barreto - OAB RJ063237). X Edson Cesar Gomes. Venha comprovante atualizado. \r\n\r\nProc. 2005.803.013498-6 - Ricardo Cesar Misiec e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Ramos Venezia dos Santos - OAB RJ099942). X Julio Bogoricin Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Soares Costa - OAB RJ092882, Priscila Dias da Costa Carvalho de Santana - OAB RJ108442, Christiane de Oliveira Damasceno Franco - OAB RJ141754, Beatriz Ramos Venezia - OAB RJ116418). Em consulta ao sistema Bacenjud verifiquei que a solicitaçãod e penhora do valor de R$ 17790,30, protocolo 20070001127788, apresentou-se com saldo negativo. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.803.000335-5 - Silvério Quintans (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Cardoso Dias - OAB RJ142235). X Banco Itaú S. A.. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 303191"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "V JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Flavia Santos Capanema de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nIntimar o Advogado para devolver os autos ao cartório no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão\r\n\r\nRJ093501 - Armando Dunham de Freitas\r\n\r\nProc. 2006.800.191228-0 - Teresina de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ088905). X Maria Lucia Freitas Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Dunham de Freitas - OAB RJ093501, Djanira Pereira - OAB RJ100797). \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.069309-6 - Antonio Venancio Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourenço do Vale Cavalcante - OAB RJ053578, Luis Carlos Mendes - OAB RJ063296, Maria de Fatima de Oliveira Cunha - OAB RJ037440). X Alessandra Sampaio Rodrigues Barbeta e outro. HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.136067-9 - Beatriz R. Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Pereira da Rocha Calixto - OAB RJ069555). X Nestlé Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Às partes para ciência do retorno dos Autos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.800.056348-2 - Walkiria Soares de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernane Gomes de Sousa - OAB RJ123003). X Churrascaria Palace (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeremias Armando de Sousa Mendes Amaral - OAB RJ022603). ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO .... \r\n\r\nProc. 2007.800.025260-2 - Elayr Soares de Vita. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). ...\"Declaro a inexistência do débito, bem como condeno a parte ré a abster-se de incluir o nome da parte autora em órgãos de proteção ao crédito...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.052114-5 - Rejane Beatris Schneider. X H S B C Bank Brasil S/A -banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Garrido Dias Max - OAB RJ143558, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). ... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO .... \r\n\r\nProc. 2007.800.068086-7 - Valter Batista de Queiroz. X D'Lucis Casa e Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francis Leal Epifanio - OAB RJ081351, Jorge da Silva Teixeira - OAB RJ094974). ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.075059-6 - Sergio Fabiani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Pires Ferreira Filho - OAB RJ045732, Maria Cristina da Fonseca Rodrigues - OAB RJ143982). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ129059). Ao interessado para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.005506-5 - Carlos Alberto Kós Lassance (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ...\"Ratifica-se tão somente a aplicação do artigo 475-J do CPC ao rito sumaríssimo do Juizado, data vênia de posições em contrário.\".. \r\n\r\nProc. 2006.800.047158-9 - Walter Lau de Aragão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). X Mario Bernades Almeida Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique da Silva Louro - OAB RJ114792, João Paulo de Seixas - OAB RJ121551, Claudio Marcello Pereira da Costa - OAB RJ095152, Celso Goncalves Sardinha - OAB RJ086160, Paulo Silva Faia - OAB RJ046103). \"...Esclareça-se que os juros e a correção devem incidir sobre a condenação...\" \r\n\r\nProc. 2006.800.075606-7 - Mauro Arkader (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Teixeira Faria Guimarães Arkader - OAB RJ063458). X Telmo de Queiroz Brasil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Aparecida Machado da Silva Maia - OAB RJ039245). Ao interessado para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos Autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.193456-1 - Maria de Lurdes Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Essir - OAB RJ001479, Ana Paula Mendes da Silva - OAB RJ153726E). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). Declaro a decisão de fls. 108/110, para que se acresça ao seu dispositivo o que se segue: \"Esclareça-se que o valor da condenação por danos mateirais é de R$ 850,00 (oitocentos e cinqüenta reais).\"... \r\n\r\nProc. 2006.800.209222-3 - Nastassja Saramago de Araújo Pugliese (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Mariana Fontes Barboza de Oliveira - OAB RJ155366E). X Gol Linhas Aéreas Inteligentes S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arinda Graciela Paula de Oliveira - OAB RJ129269, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da Multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.013763-1 - João Bernardo Valentin Casali (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Casali Filho - OAB RJ001300A, Tiago Junqueira Carneiro Leão - OAB RJ143568). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Raphaella Valentin Casali - OAB RJ149474E, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor para ciência de guia paga nos Autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.014460-0 - Silvia Cristina Sampaio de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Pulcheri Amorim - OAB RJ127005). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.023753-4 - Hugo Leonardo Alves de Lima Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533). X Americanas.com S/A - Comércio Eletrônico. ...para que se acresça ao seu dispositivo a venda no valor expecificado e de forma parcelada com débito em conta-corrente, conforme ofertado... \r\n\r\nProc. 2007.800.026991-2 - Romulo Almeida Nazareth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Soares - OAB RJ043215, Daniel Morcillo Soares - OAB RJ118700). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Declaro a sentença de fls. 51/52, para que se acresça ao se dispositivo, imediatamente após \"(...) o aparelho celular NOKIA modelo 6265,\" o que se segue: \"(...) ou outro equivalente ou superior.\"... \r\n\r\nProc. 2007.800.029916-3 - Antonio Vicente da Silva. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \"Declaro a sentença de fls. 62/63, para substituir, no seu dispositivo, a expressão \" (...) R$ 2.832,62 ( dois mil oitocentos e trinta e dois reais e sessenta e dois centavos),, (...)' por '(...) R$ 2.932,62 (dois mil novecentos e sessenta de dois centavos)\"... \r\n\r\nProc. 2007.800.032106-5 - Rodrigo Brauner Barbosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Brauner Barbosa - OAB RJ108610). X Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Declaro a decisão de fla. 75/77, para retificar a sentenaç em relação à 2.ª autora, face à procuração de fls. 08, atribuindo os mesmos fundam,entos constantes do decisum para condenar a parte aré a indezar ISABELA LOPES FERREIRA no mesmo montante fixado para o 1.º autor... \r\n\r\nProc. 2007.800.033581-7 - Maria Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Carlos Gonçalves - OAB RJ128040). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ090578). Ao autor para ciência de guia paga nos Autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.061594-2 - Maria de Fátima Oliveira Brites (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Miranda Ramos Costa - OAB RJ114902, Jadriane Gomes de Andrade - OAB RJ114699, Francisco Santos da Rocha - OAB RJ068661). X B R A Transportes Aéreos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020382, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.062916-3 - Maria Antonieta de Biasi Vianna Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia da Rocha Villalba Alvim - OAB RJ117375, Vera Regina Ferreira Fontes - OAB RJ047446). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Jane da Silva Sobrinho - OAB RJ142417, Roberta Guimarães Ferreira - OAB RJ095331). ....JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO .... \r\n\r\nProc. 2007.800.071975-9 - Maria Candida de Souza Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilobaldo Machado de Souza Campos Neto - OAB RJ119557). X Banco Citicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). ......julgo parcialmente procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.800.072237-0 - Priscilla Hauer. X Banco Santander S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). .... julgo parcialmente procedente o pedido .... \r\n\r\nProc. 2007.800.075796-7 - Fábio Affonso Buratta. X Universidade Cândido Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreya Mendes de Almeida Scherer Navarro - OAB RJ068674). ... JULGO EXTINTO O PROCESSO .... \r\n\r\nProc. 2007.800.078389-9 - Fernando Aprigio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603, David Mann - OAB RJ098470, Paulo Alves de Oliveira - OAB RJ120287, Meyrilin Campos Guimarães - OAB RJ143375). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Analurdes da Silva Santos - OAB RJ122227, Marcelo Barros da Silva - OAB RJ094377, Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872, Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487). .... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO .... \r\n\r\nProc. 2007.800.080976-1 - Tayala Gonçalves Starteri Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020, Rafaela Reis Cosenza - OAB RJ145641). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giuliana Ziemkiewicz Amaral Tapajós - OAB RJ099165). À parte credora para dar quitação e requerer expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.128163-7 - Plunct Pet Zumm Comercio e Produtos Veterinários Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alicata - OAB RJ086717, Luiza Claudia Maria Bruno de Araujo - OAB RJ081346). X Cedae- Companhia Estadual de Águas e Esgotos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Marcelo Torres de Carvalho - OAB RJ101028, Tassilon Torres Martins - OAB RJ114091, Ivan Ribeiro dos Santos Nazareth - OAB RJ121685, Roberta Freire da Silva - OAB RJ140818, Maria da Graça Gonçalves Henriques - OAB RJ045066, Ricardo Augusto Serra Gomes da Silva - OAB RJ026454, Paulo Cesar Treuffar Alves - OAB RJ033989, Julio Zimerman - OAB RJ034400). Às partes para ciência do retorno dos Autos do Contador Judicial. \r\n\r\nId: 303242"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "6º Juizado Especial Cível - Lagoa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "VI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Gracia Cristina Moreira do Rosario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Almir Wehbeh Barroso\r\n\r\nExpediente do dia 23/08/2007\r\n\r\nProc. 2006.810.004300-0/01 - Arnaldo Renaux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Renaux - OAB RJ020017). X Moto Sul Carioca Ltda( Concessionária Honda) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Oliveira - OAB RJ045249, Roberto Moreno de Melo - OAB RJ138260). Fls. 52 indefiro a majoração da multa. A conversão de perdas e danos se dara na impossibilidade de cumprimento da obrigação \r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.810.003590-8 - Manoel Talarico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Granja Lima - OAB RJ084858). X Empresa de Transporte Braso Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ080132, Anderson de Avila Vasconcelos - OAB RJ110839). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.810.001152-3 - Maria do Socorro da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Baptista Reis Penna - OAB RJ026769). X Érica Cavalcante Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Correa Sanches - OAB RJ112147). fls. 91 a pate autora \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.810.000330-5 - Luiz Henrique Freitas Silva Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Freitas Silva Araujo - OAB RJ100725). X Borgtec e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz - OAB RJ106810, Graziela Magalhães de Barros - OAB RJ121620). A parte autora \r\n\r\nProc. 2003.810.000430-9 - José Francisco Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Maria Oliveira Silva - OAB RJ070566, Vitor de Oliveira e Cruz Niemeyer - OAB RJ138555E, Luana Patrícia Alves da Silva - OAB RJ146810). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509, Caio Silva de Sousa - OAB RJ149067E). Digam as partes em cinco dias se tem mais alguma prova a produzir, valendo o silêncio como negativa. Após voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2005.810.001751-5 - Marcelo Manoel Senra Mendes. X Shopping das Fabrica - Alphadecor Comercio e Representaçoes de Moveis e Decoraçoes Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). fls. 315 à parte autora \r\n\r\nProc. 2005.810.003698-4 - Regina Maria Marins Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Marins Lima - OAB RJ116884). X Fininvest S/A - Administradora de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Lívia Keidel - OAB RJ145458). fls. 208 as partes \r\n\r\nProc. 2005.810.003972-9 - Cleuza Marques Pereira. X Rio Med - Seguro Saúde e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Oliveira de Albuquerque - OAB RJ096493, Flávia da Conceição Gomes - OAB RJ131229, Veronica Moura Laclau de Carvalho - OAB RJ116095, Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073980). Comprove a embargante, em cinco dias, qua a ré Riomed ainda se encontra em liquidação extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.810.002732-8 - Julio Cesar Sá Buccini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sérgio Martins Vasconcelos Junior - OAB RJ114750). X Varig - Viação Aérea Riograndense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Alvares de Almeida - OAB RJ114778). Regularize-se a Representação Processual em 05 dias \r\n\r\nProc. 2006.810.003018-2 - Cynthia Carneiro de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denis Borges Barbosa - OAB RJ023865). X Saint Germain Distribuidora de Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abud Gait Netto - OAB SP015629). Retifique-se a planilha apresentada pois não ha fixação de honorarios sobre multa diaria \r\n\r\nProc. 2006.810.003394-8 - Joana Thiesen e outro. X Samsung Eletronics e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Dispensado o relatório, na forma do art 38 da lei 9099/95. Diante do deposito efetuado pelo executado e da manifestação da exeqüente, fls.104 JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART 794, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.810.004344-9 - Lucas Werneck Machado da Silva. X Varig - Viação Aérea Rio Grandense S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hivyelle Rosane Brandão Cruz de Oliveira - OAB RJ119748, Gustavo Chaves Pereira Quintanilha - OAB RJ105436, Roberto Hatab - OAB RJ014146, Leonardo Viveiros de Castro - OAB RJ103660, Gustavo da Rocha Schmidt - OAB RJ108761, Eduardo da Rocha Schmidt - OAB RJ098035). \"Ante a certidão supra, julgo deserto o recurso.\"(fl.224) \r\n\r\nProc. 2007.810.001196-7 - Cynthia Melissa Valério (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Mourao Pinheiro Guimaraes - OAB RJ055337). X Banco Itaúcard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Assis Pinheiro - OAB RJ129187, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora ou advogado se houver poderes para tal. À parte autora sobre deposito efetuado para informar no prazo de cinco dias se da quitação, valendo o silencio como anuência. Findo o prazo e nada requerido, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2007.810.001552-3 - João Batista Bezerra Filho. X Nókia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Dispensado o relatório, na forma do art 38 da lei 9099/95. Diante da ausência injustificada da parte autora à audiência ( FLS.12), JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.810.002706-9 - Alessandra Duarte Coelho de Souza. X Assim - Assistencia Médica Integrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anita Ferreira Coelho Magalhães Menezes - OAB RJ078575). Recebo o recurso interposto pela parte re em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após ao E Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.810.003192-9 - Lucilia Helena Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zoraide Amaral de Souza - OAB RJ004793D). X Vivo S/A - Empresa de Telefonia Móvel. Recebo a emenda à inicial. I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.810.003522-4 - João Braz Cezario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Hlade Vasconcelos - OAB RJ140384). X Ney Francisco Costa. designada audiência de Conciliação dia 07/11/2007 às 15:00h \r\n\r\nProc. 2007.810.003634-4 - Reginaldo de Freitas Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Francisco Albinante - OAB RJ027363). X Elizabeth Sequeira Moura. Venha aos autos em cinco dias planilha discriminada do débito \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.810.001251-1 - Ilana Braun e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Domingues de Oliveira - OAB RJ102499, Shandor Torok Moreira - OAB RJ125443, Roberto Thedim Duarte Cancella - OAB RJ066270, Luisa Cabral Santos - OAB RJ156837E). X Flôr & Mel Comércio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Corrêa Vierling - OAB RJ059288). fls. 396 as partes \r\n\r\nProc. 2004.810.001221-7 - Fernando Augusto Carneiro Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Correa Sanches - OAB RJ112147, Carlos Costa da Silveira - OAB RJ057415). X Condomínio Edifício Prentice Mulford (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emydio Falcão Anastácio Barbosa - OAB RJ110577, Sylvio Paulo Falcone Grechi - OAB RJ012933, Mario Sergio Werneck - OAB RJ045655). a parte autora \r\n\r\nProc. 2004.810.002946-1 - Maria Helena Modesto Vieira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barbosa Vasques - OAB RJ113516). X Comercial Grande Udi LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Monteiro Filho - OAB RJ124322). Apresente a Executada, em 48 horas as guias de recolhimento dos valores correspondentes a 10% do faturamento diário da empresa. \r\n\r\nProc. 2004.810.003717-2 - Tatiana Moreira Passo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vitor Costa Barbosa - OAB RJ106805). X Tadeu Abrahão Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar Lenzi - OAB PR028579). Fls. 116 esclareça o pedido tendo em vista o teor de certidão de fls. 114 \r\n\r\nProc. 2005.810.001088-0 - Ricardo de Azevedo Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique David de Sanson - OAB RJ125043). X Mwz Comércio Indústria e Participações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odenir Bernardi - OAB RJ040037). Esclareça o embargado a contradição de seus requerimentos, justificando, objetivamente a necessidade da produção de prova oral \r\n\r\nProc. 2005.810.002630-9 - Luiz Antônio Martins Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sender - OAB RJ033267, Daniel Klein - OAB RJ100186, Ruth Souza Mello Meirelles - OAB RJ141261). X Teletel - Rede Nacional de Comércio Em Produtos de Telecomunicações Ltda.. fls. 150 a aprte autora \r\n\r\nProc. 2005.810.003673-0 - Gilmar Batista Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Freire de Carvalho - OAB RJ035424). X Banco Itaú Holding Finaceria S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). à parte autora devendo informar, no prazo de 5 dias, se da quitação, valendo o silêncio como anuência . Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.810.003683-2 - Fábio Santos Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique de Sousa Azevedo - OAB RJ100311). X Brasilsaúde Sulamérica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Clarkson Lebreiro - OAB RJ121849). Fls.247/248 as partes sobre os calculos do SR. Contador.Fls. 249/250 ao autor \r\n\r\nProc. 2005.810.004041-0 - David Epstein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Felizardo Vasconcellos - OAB RJ117481, Márvio Campello Lisboa - OAB RJ125357). X Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.810.002683-0 - Armando Rodrigues Beça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Meira Canedo - OAB RJ105361, Rogério Von Sydow Fábrega Loureiro - OAB RJ108789). X Panificação e Confeitaria Rainha do Méier Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Clarindo dos Santos - OAB RJ025568, Regina Celia Coutinho Pereira Real - OAB RJ070549). Por ora, suspendo a decisão de fls. 66.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora ou advogado se houver poderes para tal. À parte autora sobre deposito efetuado para informar no prazo de cinco dias se da quitação, valendo o silencio como anuência. Findo o prazo e nada requerido, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.810.002868-0 - Alcir Carvalho França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Vieira da Silva - OAB RJ070255). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Retifique-se aplanilha apresentada, eis que o deposito ocorreu em junho ( fls. 119), não incidindo o percentual de juros alegado \r\n\r\nProc. 2006.810.002964-7 - Rodrigo Azedo Won-held de Freitas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Motta Azêdo - OAB RJ048269). X Academia Ipanema - Sport Site Club Ipanema (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Nogueira - OAB RJ020904). E. mandado de pagamento. Desentranhe-se os titulos entregando-os ao autor. De-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.810.003204-0 - Michael Neves Langlands (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Americo de Paula Chaves - OAB RJ088746). X Banco Sudameris Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Á parte autora sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2006.810.003301-8 - Eduardo Gargiulo Ornelas Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198, Carolina Pereira da Silva - OAB RJ100599). X Sony Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Digam as partes em cinco dias se tem mais alguma prova a produzir, valendo o silêncio como negativa. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.810.003486-2 - Gilda M. Bougleux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). X American Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Bruno de Oliveira Ferreira - OAB RJ126956, Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora ou advogado se houver poderes para tal. À parte autora sobre deposito efetuado para informar no prazo de cinco dias se da quitação, valendo o silencio como anuência. Findo o prazo e nada requerido, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.810.003998-7 - Ricardo Ramos Mendonça Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Junqueira Lomba Albernaz - OAB RJ107206). X Buenos Aires Exclusive Service LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora ou advogado se houver poderes para tal. À parte autora sobre deposito efetuado para informar no prazo de cinco dias se da quitação, valendo o silencio como anuência. Findo o prazo e nada requerido, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2006.810.004351-6 - Segio Neves de Pina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020). X Livre e Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Pinheiro da Costa Nunes - OAB RJ132618, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). fls. 88 aparte re \r\n\r\nProc. 2006.810.004414-4 - Maria Lucia de Oliveira Jeha e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geysa Fernandes Chaves - OAB RJ087179). X Tam Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Anibal Tavares da Silva - OAB RJ115768). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora ou advogado se houver poderes para tal. À parte autora sobre deposito efetuado para informar no prazo de cinco dias se da quitação, valendo o silencio como anuência. Findo o prazo e nada requerido, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.810.000004-0 - Marco Aurélio de Souza e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ119734). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Antunes Ferreira da Silva - OAB RJ131906). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.. Venha planilha atualizada e discriminada do débito que pretende executar.\r\n\r\nProc. 2007.810.000072-6 - Carla Fernandes dos Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernandes dos Santos Lima - OAB RJ102816). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Louise Françoise Cardoso Hug - OAB RJ142902). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora ou advogado se houver poderes para tal. À parte autora sobre deposito efetuado para informar no prazo de cinco dias se da quitação, valendo o silencio como anuência. Findo o prazo e nada requerido, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.810.000102-0 - Murilo Martins Elbas Neri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Terezinha da Silva - OAB RJ122981). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agnaldo Barreto de Sá Junior - OAB RJ131510). Expeça-se mandado de pagamento quanto oa vlor incontroversoo.. Venha planilha atualizada e discriminada do débito que pretende executar.\r\n\r\nProc. 2007.810.000232-2 - Stella Fiuza Cançado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Lago - OAB RJ056986). X Lobão 5 Comércio de Roupas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique David de Sanson - OAB RJ125043, Bruno Teixeira Dubeux - OAB RJ114563). Retifique-se a planilha apresentada, eis que não ha nos autos condenação a titulo de honorarios \r\n\r\nProc. 2007.810.000282-6 - José Monteiro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Regina Ferreira Fontes - OAB RJ047446). X Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda.. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora ou advogado se houver poderes para tal. À parte autora sobre deposito efetuado para informar no prazo de cinco dias se da quitação, valendo o silencio como anuência. Findo o prazo e nada requerido, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2007.810.000372-7 - Alexandre Hartmann de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Jorge Miguel Mansur Filho - OAB RJ130638). X Carlos Alberto da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Leone Galindo - OAB RJ128644). Esclareça o credor tal requerimento, tendo em vista o alegado pelo réu à fls. 69 \r\n\r\nProc. 2007.810.000518-9 - Marta Pimentel Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Pimentel Abreu - OAB RJ077859). X Ig - Internet Gratuita (banda Larga) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Daniele Alzira Silva Cabral - OAB RJ122896). Fls. 98 à parte autora. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora ou advogado se houver poderes para tal. À parte autora sobre deposito efetuado para informar no prazo de cinco dias se da quitação, valendo o silencio como anuência. Findo o prazo e nada requerido, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2007.810.000698-4 - Luis Maurício Lederman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Lezan Sant'Anna - OAB RJ141213). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora ou advogado se houver poderes para tal. À parte autora sobre deposito efetuado para informar no prazo de cinco dias se da quitação, valendo o silencio como anuência. Findo o prazo e nada requerido, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.810.000779-4 - Cláudia Maria Lutterbach Lopes da Silva Campos Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Novaes Coelho de Castro - OAB RJ118694). X American Express do Brasil Tempo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Rocha Dudley - OAB RJ136831). fls. 148 a parte re \r\n\r\nProc. 2007.810.000875-0 - Vera Lucia Cordeiro de Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Augusto Magalhães Macedo - OAB RJ087024). X Vesper S/A. Diante da certidão supra, deixo de receber o recurso. Certificado o transito em julgado, de-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.810.001008-2 - Maria Cristine Cardoso Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Cardoso Pereira - OAB RJ127955). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora ou advogado se houver poderes para tal. À parte autora sobre deposito efetuado para informar no prazo de cinco dias se da quitação, valendo o silencio como anuência. Findo o prazo e nada requerido, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2007.810.001088-4 - Erik de Sá Freire Hesketh (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Rodrigues Dutra Junior - OAB RJ061027). X Tabelionato do 2º Oficio de Protesto de Títulos do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Mattos - OAB RJ060919, Themistocles Americo Caldas Pinho - OAB RJ002528C). Fls. 50/53 aguarde-se o julgamento do recurso.Recebo o recurso interposto pela parte re autora em seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Após ao E Conselho Recursal com nossos cumprimentos \r\n\r\nProc. 2007.810.001213-3 - Lea Nigri (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ088905, Simon Papelbaum - OAB RJ108059). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Pinheiro Máximo de Souza - OAB RJ135753). Venha planilha atualizada e discriminada do débito que pretende executar.\r\n\r\nProc. 2007.810.001261-3 - Silvia Maria Nacif Cury (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iran Viana Carvalho - OAB RJ054952). X Hsbc Bank Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Certifique o cartorio o transito em julgado da sentença. Expeça-se guia, conforme requerido \r\n\r\nProc. 2007.810.001300-9 - Guilherme Pelayo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pires do Amaral - OAB RJ074882). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela dos Santos - OAB RJ080957). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora ou advogado se houver poderes para tal. À parte autora sobre deposito efetuado para informar no prazo de cinco dias se da quitação, valendo o silencio como anuência. Findo o prazo e nada requerido, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2007.810.001361-7 - Alessandra Augusta Capiberibe Padilha Sodré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Camarinha Rolim Gomes da Silva - OAB RJ128279). X Light S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ141431). comprove a parte autora os seus rendimentos, vindo aos autos declaração de IRPF, no prazo de cinco dias, sob pena de ser julgado deserto o recurso \r\n\r\nProc. 2007.810.001498-1 - Osvaldo Jacon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Bonecker Lora - OAB RJ119440). X Marcel Luiz Falato da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Sant´anna Mainente - OAB RJ082191). Acolho a justificativa apresentada pelo réu. Como o réu afirmou não ter mais prova a produzir (fl. 159), diga o autor se tem interesse na designação de nova AIJ. Caso negativo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.810.001501-8 - Miriam Strachmann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Carlos de Salles Abreu - OAB RJ126660). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Antonio Alberto Domingues Roque Junior - OAB RJ154125E). \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte re autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe JG. Ao recorrido. Após ao E Conselho Recursal com nossos cumprimentos\r\n\r\nProc. 2007.810.001528-6 - André Luiz Dumortout de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brenno de Mendonça Cavalcanti - OAB RJ124201). X Clínica Radiológica Emílio Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Botelho - OAB RJ110495, Olinda Pires Botelho - OAB RJ113951, Débora Jaeger - OAB RJ118735). Nada a prover, eis que ja ha sentença nos autos. Anote-se onde couber \r\n\r\nProc. 2007.810.001602-3 - Maria Helena Reis de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco Mercantil do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Kruschewsky Whehaibe - OAB RJ140394). Conheço dos embargos e lhes dou provimento. De fato, houve erro material no sexto parágrafo da sentença à fl. 32. Dessa forma, este deverá ser substituído, nos seguintes termos: \"a existência do empréstimo está comprovada pela documentação apresentada pela ré em contestação mas não que este tenha sido efetivamente contratado pela autora. A autora afirma que não efetuou a contratação do empréstimo junto à instituição ré. Caberia então à ré o ônus de comprovar a contratação pela autora, eis que esta última não possui meios de fazer prova de fato negativo\". \r\n\r\nProc. 2007.810.001641-2 - Gilza Rosa e Silva Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ataulpho Pinto dos Reis Filho - OAB RJ001425C). X Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Fls. 42/43 à parte autora para informar, no prazo de 5 dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como anuência . Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.810.001676-0 - Carolina Frota Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Fernandes de Souza Melo - OAB RJ142063). X Tam Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). regularize a re sua representação processual no prazo de 48 hs para fins de homololgação \r\n\r\nProc. 2007.810.001802-0 - Lucia Maria Fagundes Gueiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Fazolino Barroso - OAB RJ089195). X Economisa Crédito Imobiliário S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magda Márcia Peixoto de Araujo - OAB RJ034422). Fls. 97 a parte autora. Fls. 103 aguarde-se \r\n\r\nProc. 2007.810.002571-1 - Betty Moszkowicz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Geller - OAB RJ125195). X Iberia - Linhas Aéreas S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Silva Alves - OAB RJ137600). Fls. 33 à parte autora para informar, no prazo de 5 dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como anuência . Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.810.002620-0 - Denize Siciliano da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Calixto Uchoa Ribeiro - OAB RJ035170, Melissa Rocha Soares - OAB RJ094443). X Banco Bradesco S/A e outro. Fls. 62/66 a parte autora. Apos a manifestação da parte autora decidirei quanto ao pedido de fls,. 67/69 \r\n\r\nProc. 2007.810.002663-6 - Leonardo Ferreira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lopes Machado - OAB RJ110365). X Sport e Lazer IV Centenário S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lawrence Vitor Noguchi do Vale - OAB RJ107357). Fls. 38/39à parte autora devendo informar, no prazo de 5 dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como anuência . Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem \r\n\r\nProc. 2007.810.002670-3 - Laura Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Magdenier Daixum - OAB RJ126337). X Ambient Air Ar Condicionado Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785, Paula Wright Amar - OAB RJ115615). fls. 39 à parte re \r\n\r\nProc. 2007.810.002725-2 - Walnir Antônio Luiz Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Jose Pereira de Souza - OAB RJ083073). X Maria Eleonora Freitas Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Mendes Almeida - OAB RJ035343). Aguarde-se o julgamento do recurso interposto pelo autor.Recebo o recurso interposto pela parte autora em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após ao E Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.810.003258-2 - Marcello Borelli Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Casotti Vidaurre - OAB RJ052795). X Air France. recebo o aditamento à inicial. I. Designe-se AC. Intimem-se as partes \r\n\r\nProc. 2007.810.003258-2 - Marcello Borelli Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Casotti Vidaurre - OAB RJ052795). X Air France. desgnada conciliação 07/11/2007 às 14:15h (forcencer cópia do aditamento para citação) \r\n\r\nProc. 2007.810.003755-5 - Lédea Maria Soares Cavalcante Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Soares Cavalcante Lima - OAB RJ120519). X Net Rio LTDA. Para fins de analise da competencia deste JEC, venha aos autos , em cinco dias, comprovante dee residencia da autora \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.810.002909-2 - Maria Lúcia Ferreira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Gama Filho - OAB RJ112685, José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Carmelo di Leto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Guilherme Carneiro de Macedo - OAB RJ048435). Intime-se a executada na pessoa de seu patrono por DO \r\n\r\nProc. 2006.810.002100-4 - Sergio Rosenfeld (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eugenia Bunchaft - OAB RJ121857, José Guilherme Canedo de Magalhães - OAB RJ019993). X Sulamerica Seguro de Vida e Previdencia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Henrique Prisco Paraizo Cabral de Andrade - OAB RJ130754). \"Intime-se como requerido\" (cumprir o acórdão, na forma requerida em fl. 265). \r\n\r\nProc. 2006.810.003272-5 - Aldyr de Lemos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandrina Rocha Formagio - OAB RJ128954, Patrícia Correa Sanches - OAB RJ112147). X Condomínio do Conjunto Costa Verde e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Rezende Costa - OAB RJ129659, Hamilton Quirino Câmara - OAB RJ021162, André Occhioni - OAB RJ140457E). Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente ou advogado se houver poderes para tal. À parte autora sobre deposito efetuado para informar no prazo de cinco dias se da quitação, valendo o silencio como anuência. Findo o prazo e nada requerido, voltem conlusos para extinção \r\n\r\nProc. 2007.810.001806-8 - Virgilio Roque de Oliveira Falcone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Félix Barbosa Lima - OAB RJ123204). X João Augusto Alves da Silva. Na audiência de conciliação, cuja assentada se encontra à fl. 58, foi requerida concessão de tutela antecipada, a fim de impedir que os ossos mortais do irmão da parte autora sejam encaminhados ao ossário público. \r\n\r\nTal pretensão, todavia, deve ser dirigida em face da Santa Casa, que sequer figura no pólo passivo da presente ação. Dessa forma, caso a parte autora insista no pedido de antecipação de tutela, deverá emendar a petição inicial, no prazo de cinco dias, a fim de incluir a Santa Casa no pólo passivo.\r\n\r\nP.I. \r\n\r\nProc. 2007.810.002726-4 - Adélia Maria Maia Antônio Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Jose Pereira de Souza - OAB RJ083073). X Maria Eleonora Freitas Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Mendes Almeida - OAB RJ035343). Aguarde-se o julgamento do recurso interposto pelo autor.Recebo o recurso interposto pela parte autora em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após ao E Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.810.003606-0 - Monique Marie Chveid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Chveid - OAB RJ139028). X Itauseg Saúde S. a. fls. 27 à autora. No mais aguarde-se a audiencia já designada \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.810.000580-3 - Ligia Maria Lyrio Ataide Mascarenhas. X On Line Assessoria Imobiliaria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana de Araújo Santos - OAB RJ074950). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nId: 303213"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "VII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Horacio dos Santos Ribeiro Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marilene Lelis Dias\r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2002.800.029385-0 - Jayme Friedman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Augusto Vicente Telles - OAB RJ100226). X Maria Oliveira de Mescouto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Eduardo Marcial Teixeira - OAB RJ096364). ... Diante do exposto, julgo procedentes os embargos do devedor e declaro a nulidade da penhora de fls. 77/78... \r\n\r\nProc. 2007.800.105123-9 - Valeria Tavares de Sant´anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Correia Lobosco - OAB RJ095780). X Ruth Maria da Silva Montonio. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.009375-8 - Paulo Roberto Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Picorelli Soares - OAB RJ084402). X Save- Assistencia Médica e Hospitalar LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Etinger de Araujo - OAB RJ077602, Luciano Batista de Mello - OAB RJ127314). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.092923-0 - Americo da Silva Florindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida de Souza Cunha - OAB RJ088617). X Nely Faria da Silva e outros. ...Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.000871-0 - Jacson Nogueira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Esteves - OAB RJ097160). X Luis de Almeida Carrascoza. ...Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.084573-8 - Maria Armanda Tecidos Ltda-me. X Sebastiao Lucinda Menezes Junior. Traga a parte autora, em cinco dias, sob pena de extinção do feito, o correto endereço e CNPJ da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.105132-0 - Sylvia Moretzohn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X Banco Bradesco S. a. Venha a declaração de hipossuficiência e IR ou comprovante de rendimento que comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n001282/1993 (1993.800.000239-5) - Marlene Cândida Neves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lisa Vachias de Stachelski - OAB RJ105938, Hilda Licurgo de Barros - OAB RJ105329). X Concordia Companhia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Éter de Araújo Soares Filho - OAB RJ045905). 1- Junte-se o cartório o A.R. referente à intimação de fls. 43. 2- Renumerem-se os autos a partir da folha 281. \r\n\r\n000240/1993 (1993.800.000433-1) - Olympio Dias do Nascimento. X Inprel Ltda Lajes Pré-fabricadas. ... Diante do exposto, julgo extinto o processo, nos termos do art. 267, III, do CPC... \r\n\r\n004600/1994 (1994.800.000237-3) - Dea Braga. X Telerj. 1- Esclareça o cartório se foi cumprido o despacho de fls. 248. 2- Em caso negativo, cumpra-se o mesmo. \r\n\r\n007622/1996 (1996.800.001687-0) - Jailda Portela das Virgens. X Cohario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Trindade Pessoa da Silva - OAB RJ081345). 1- Abra-se o 2° volume nostermos da consolidação normativa. 2-Junte-se o A.R referente à intimação de fls. 211. 3- Após, dê-se vista à D.P. \r\n\r\nProc. 1998.800.017222-6 - Rute Lessa Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelino Lopes Pereira - OAB RJ092334). X PATRIFONE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubia C. S. Jotha - OAB RJ098990). ... Diante do exposto, julgo extinto o processo, nos termos do art. 267, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 1999.800.003593-6 - Ednei das Neves Barbosa. X TELERJ - Telecomunicações do R.J. S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Intime-se a ré por OFICAL DE JUSTIÇA para efetuar o pagamento das custas a que foi condenado ( fls. 61,62), sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2000.800.042895-6 - José Lourenço Pinto. X João Augusto Cézar Stúdio de Gravações Digitais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otto Guilherme dos Santos - OAB RJ078892, Lenir Florencio dos Santos - OAB RJ044946). ... Diante do exposto, julgo extinto o processo, nos termos do art. 267, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2001.800.025520-1 - Sidney Moreira de Abreu Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva Leite - OAB RJ102160, Paula Martins Riccio de Oliveira - OAB RJ118916, Ana Claudia de Azevedo - OAB RJ088983). X Consórcio Nacional de Utilidades Utilar Uticar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Cláudio Carrilho Moraes - OAB RJ074183). ... Diante do exposto, julgo extinto o processo, nos termos do art. 267, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2002.800.037165-3 - Claudia Costa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Souza do Nascimento - OAB RJ033958). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.116988-4 - Viviane Câdido Vilela. X Graphic Advantage'S Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Ito - OAB RJ041519). ... Diante do exposto, julgo extinto o processo, nos termos do art. 267, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2002.800.127610-0 - Carlos Nunes Filho. X Save. ...Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.129494-0 - Maria Joana Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Claudia Pingitore - OAB RJ111264). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.132351-4 - Marcelo Bezerra de Lima. X Tedesco. ... Diante do exposto, julgo extinto o processo, nos termos do art. 267, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2003.800.006866-1 - Antonio José dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Guapiassu Chamorro - OAB RJ090344, Itamar dos Santos - OAB RJ092045, Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X Serraemar,turismo,hotéis, Club. ... Diante do exposto, julgo improcedentes os embargos, ficando assim, mantida a penhora realizada.\r\n\r\nProssiga-se na execução...\r\n\r\nProc. 2003.800.094010-8 - Wilfredo Nelson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Magalhaes Baggetti - OAB RJ099650). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787, Jairo Moreira Troccoli - OAB RJ020333). Considerando o valor depositado às fls. 69, cumpra-se o despacho de fls. 77 por OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2003.800.109326-2 - Vera Lucia Guerra. X Casa Jm do Povo de Móveis e Artigos Eletro Ltda.. ...Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.135031-3 - Roberto Luiz de Souza. X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). ... Tendo em vista o pagamento do débito, julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.800.011228-7 - Juliana de Oliveira Borges. X Centro Tecnology 90 Comercio e Serviços Ltda-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). ... 1- Fls. . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.800.011609-8 - Luzia Roman Moreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Antonio Queiroz Murta - OAB RJ115207). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se a parte ré para fazer o pagamento da quantia devida, sob pena de bloqueio on line na conta corrente da mesma. \r\n\r\nProc. 2004.800.077018-7 - Edvar Mariano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Oliveira - OAB RJ111507, Francisco Aristeu Melo Alves - OAB RJ122000). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.090599-8 - Marlene Gomes Gesta. X Banco Finasa S/A. ...Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.165167-4 - Elizabeth de Araujo Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sílvia Motta de Almeida - OAB RJ122333, Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Giselle da Silva Telles - OAB RJ137705). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). ... Diante do exposto, julgo procedentes os embargos para reduzir o valor da execução para R$ 75,54(setenta e cinco reais e cinqüenta e quatro centavos) e julgo extinta a execução. \r\n\r\nApós o trânsito, levante-se a penhora e expeça-se mandado de pagamento em favor da exeqüente no valor de R$ 75,54 e a diferença em favor da Telemar...\r\n\r\nProc. 2005.800.002106-5 - Oscar Ricardo Bastos Moller. X Vasp. ...Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.082709-6 - Jorge Barreto de Aragão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Pires do Monte - OAB RJ111128, Igor Ancora da Luz Coelho - OAB RJ142575, Leandro Netto dos Santos - OAB RJ145347E, Ariana Nogueira Bonfim - OAB RJ149054E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). ... Diante do exposto, julgo procedentes os embargos para reduzir o valor da execução para R$ 522,27(quinhentos e vinte e dois reais e vinte e sete centavos) e julgo extinta a execução. \r\n\r\nApós o trânsito, levante-se a penhora e expeça-se mandado de pagamento em favor da exeqüente no valor de R$ 522,27 e a diferença em favor da Telemar...\r\n\r\nProc. 2005.800.085134-7 - Carmem Diva Milan Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). ... 1- Fls. . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.108305-4 - Gustavo Pires Ferreira Missick Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camille Ferreira Missick Guimarães - OAB RJ100776). X Velox e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.174947-0 - Maurício Silvino Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Souza Mallet - OAB RJ070198). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.054498-2 - Luiz Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.083818-7 - Leonardo Luiz Braga Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Burity - OAB RJ117656). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE V. ACÓDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.106228-4 - Maria Aparecida Colombo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Esteves Cavalcante - OAB RJ132198). X Ibi Card - Visa Adminstradora de Cartão de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). ... 1- Fls. . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.125905-5 - Sheila Pereira Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio dos Santos Almeida - OAB RJ107786). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). 1- Fls. 88 e 104. Expeçam-se mandados de pagamento. 2- Fls. 108/109. Às reclamadas sobre a direrença apontada. \r\n\r\nProc. 2006.800.128517-0 - Wellington Costa de Siqueira. X Vale Desconto - Aline Ventura LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Gláucia Menezes Sezza - OAB RJ112101). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado, sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nConsiderando-se o disposto no art. 475, J, §1º, do CPC, intime-se a executada, através de seu advogado, via DO, acerca da penhora, ciente de que o prazo para oferecimento de impugnação fluirá a partir da publicação. \r\n\r\nProc. 2006.800.144315-2 - Eduardo Fonseca Soares da Silva. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Fls. . Acolho a justificativa da parte autora e a isendo do pagamento das custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.150073-1 - Gracilea Sousa Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glayce Janete de Oliveira - OAB RJ056558). X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Oliveira Santos - OAB RJ099085). 1- Considerando a duplicidade de depósitos, expeça-se mandado de pagamento em favor da AUTORA com relação ao depósito de fls. 56 e 58 e outro em favor do RÉU com relação ao depósito de fls. 57. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.150134-6 - Juliane Machado Barranco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Araujo Lopes - OAB RJ107703). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Barroso Fialdini - OAB RJ066806). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.181168-2 - Nelson Severino Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.186769-9 - Alexandre Pinheiro. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 84 (v), indefiro o pedido de devolução do prazo como requerido pelas primeira e segunda rés. \r\n\r\nProc. 2006.800.190881-1 - Maria do Socorro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.204304-2 - Sueli Eclesiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Venha a declaração de hipossuficiência e IR ou comprovante de rendimento atual que comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.213487-4 - Ivanete Eufrázio da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Neves da Silva - OAB RJ119646). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christian Barbalho do Nascimento - OAB RJ123922). Venha o IR atual que comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.002944-5 - Eliane de Fatima Marques Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Vesper S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.004197-4 - Carmem Lucia de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.005146-3 - Maria do Carmo de Negreiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heckel Garcez Ribeiro - OAB RJ133326). X Banco Ibi S\\a - Banco Multiplo - Ibicard. ... 1- Fls. . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.009736-0 - Julio Gamelone Ferreira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ibere Garcindo de Castro - OAB RJ100867). X Lojas Americanas S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.010415-7 - Pedro Cosmo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackeline Pavani Vieira Fernandes - OAB RJ069854). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha o IR atual que comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.029865-1 - Esther Thomaz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio da Gloria Ferreira - OAB RJ137478). X Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 100.344-5, agência n.º 0300 do Unibanco. \r\n\r\nProc. 2007.800.042238-6 - Antonia de Jesus da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857, Margarete Pinheiro Dias Santiago - OAB RJ152510E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha a declaração de hipossuficiência e IR ou comprovante de rendimento que comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.045887-3 - Yara Más do Nascimento Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.060298-4 - Danielle de Carvalho Amancio. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357). ... 1- Fls. . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.062357-4 - Adriana Alves de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newmar Lopes Vidal - OAB RJ140379). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.081609-1 - Patricia Gil Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Silva da Conceição - OAB RJ127085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.104431-4 - Denise Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Ibi e outro. 1- Torno sem efeito a decisão retro;\r\n\r\n2- A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.137762-5 - Maria José de Lemos. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.800.054144-3 - Leser-otic Comercio e Industria Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Otávio Pereira Antunes - OAB RJ067540). X Ponto de Vista Otica Preço Unico Ltda.. ... Diante do exposto, julgo extinto o processo, nos termos do art. 267, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2002.800.099593-4 - Manuel Joaquim Goncalves Lourenco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X João Antonio Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Monteiro - OAB RJ075360). ... Diante do exposto, julgo extinto o processo, nos termos do art. 267, III, do CPC... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1999.800.037967-4 - Doralice Maria Ferreira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X di Santinni. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.800.040140-0 - Daniela Barroso Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Nunes - OAB RJ102069). X BANERJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Bianca da Silva Pignolati Adan - OAB RJ144394E). ... Por ora, deixo de expedir mandado de penhora e limito incidência da multa diária até a data de 18/03/03, que poderá ser alterada a depender das novas informações que se buscarão.\r\n\r\nOFICIE-SE AO SERASA para que forneça dados precisos sobre a data de exclusão da restrição que se vinculava ao nome da autora, efetivada pelo Banerj em 25/11/96, com a observação de que, caso reiterado o envio de respostas evasivas e equivocadas, que não atendem à determinação do juízo e demonstram resistência ao seu cumprimento, serão adotadas as medidas judiciais necessárias...\r\n\r\nProc. 2001.800.057264-4 - Eberson do Nascimento Quintan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deocleciano da Silva - OAB RJ106440). X Cosmorama Empreendimentos Imobiliários e Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel David de Alcantara Prazeres - OAB RJ047421). ... Diante do exposto, julgo extinto o processo, nos termos do art. 267, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2002.800.089939-8 - Leonardo Novaes Coelho de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Novaes Coelho de Castro - OAB RJ118694, Kariny Oliveira Loures - OAB RJ109345). X Fly Linhas Aereas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Lemos Dallalana - OAB RJ146132, Luiz Eduardo de Castro Figueiredo - OAB RJ051798). . \r\n\r\nProc. 2002.800.103992-7 - Robson Mello de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Machado dos Santos - OAB RJ079770). X C. R. P. L. Representações de Consórcios e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Gabina Jogaib Lobo - OAB RJ116132, Jacintho Silva de Castro - OAB RJ032472). ... Diante do exposto, julgo extinto o processo, nos termos do art. 267, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2002.800.113322-1 - Abilio Fernandes das Neves Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Santos de Jesus - OAB RJ090770). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Patricia Azevedo de Carvalho - OAB RJ099151). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2002.800.141591-3 - Benicio Bento da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geneci Soares - OAB RJ079640). X Banco Fininvest. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.037781-5 - Vera Lucia Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Rodrigues Neiva - OAB RJ126627, Marilene Pinheiro Sayão - OAB RJ111352, Jorge Ricardo Moreira - OAB RJ110810). X Tele-rio Eletrodomesticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Ricardo Cordeiro da Silva - OAB RJ102194, Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.087168-8 - Livia Vicente de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vitor Costa Barbosa - OAB RJ106805). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lílian Silva dos Santos - OAB RJ104608, Aloisio José Alves Batista - OAB RJ139954, Natalia Freitas de Mello Silva - OAB RJ134385E). 1- Fls. 133/134. Expeça-se mandado de pagamento com relação ao depósito de fls. 118. 2- Fls. 133/134. Diga a executada sobre a diferença apontada. 3- Segue decisão em separado em 01(uma) lauda. \r\n\r\nProc. 2003.800.123052-6 - Valdirene Matos. X Banco Pan Americano S. A.. Reconsidero a decisão anterior. Acolho a justificativa apresentada pela parte autora e a isento do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.134346-1 - Marcia Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Silva de Almeida - OAB RJ114534, Daisy Correia de Oliveira e Silva - OAB RJ102183). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se corretamente o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.800.141582-4 - Wagner Vaz Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Meirelles - OAB RJ098182). X Bradesco Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). 1- Reconsidero fls. 147, considerando que o depósito de fls. 144 foi feito pelo autor. 2- Assim, diga o réu sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2003.800.162162-0 - Giuliana Nicoli de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felicissimo de Melo Lindoso Filho - OAB RJ075993, Maria das Dores Ramos Silveira Terra - OAB RJ096457). X Conserv e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias - OAB RJ061937, Maeterlon Meirelles Bernardes - OAB RJ080594). . \r\n\r\nProc. 2004.800.004227-3 - Lucio Flávio Ezequiel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Goldemberg - OAB RJ019532, Patricia Lopes de Abreu - OAB RJ151248E). X Clube dos Diretores Lojistas do Rio de Janeiro - Cdl e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414, Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Gilberto Augusto Trigueiro Vieira Ribeiro - OAB RJ007683, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.004426-9 - Marta da Conceição Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Uniprev. ... Diante do exposto, julgo extinto o processo, nos termos do art. 267, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.800.047735-6 - Jose Zanelato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiano Gomes da Silva - OAB RJ119254). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1- Fls. 41. Expeça-se mandado de pagamento. 2- Fls. 147/159. À Telemar sobre a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2004.800.060937-6 - Carmelita Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Lucas Baptista - OAB RJ070750). X Geplan Sociedade de Previdencia Privada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Neiva Tepedino - OAB RJ038116). Reconsidero o despacho retro tendo em vista que, conforme petição juntada aos autos, comprovou-se que a ré se encontra em liquidação extrajudicial. Portanto, manifeste-se a exequente se tem interesse na expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2004.800.070116-5 - José Machado. X Sendas S. A.. ... Diante do exposto, julgo extinto o processo, nos termos do art. 267, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.800.094086-0 - Josué Silva Bispo. X Tnl -pcs S/A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). pós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.115084-3 - Lucy Fonseca e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Mesquita Parada - OAB RJ024086, João Paulo Aragão de Castro Senra - OAB RJ134695). X FININVEST S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Diga o exequente se tem interesse em adjudicar o(s) bem(ns) penhorado(s), tendo em vista a dificuldade de lograr êxito com o leilão. Em caso negativo, indique leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2004.800.137070-3 - Jose Carlos Fernandes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira - OAB RJ033718). X Ponto Frio Bonzão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Tendo em vista que o depositário foi intimado por mais de uma vez a comprovar o depósito, alternativa outra não resta a não ser decretar sua prisão como despositário infiel, ante a inércia e desídia da ré, Ponto Frio. Expeça-se mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2004.800.154140-6 - Thereza Christina de Oliveira Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1- Fls. 153. Expeça-se mandado de pagamento. 2- À parte ré sobre a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2004.800.174200-0 - Ligia Pelegrima de Paiva Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Rocha de Souza - OAB RJ096285). X Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae - Cac. CHAMO O FEITO À ORDEM;\r\n\r\nAssiste razão o exeqüente a fls. 78.\r\n\r\nTendo em vista a certidão cartorária de fls. 73, torno sem efeito fls. 74/76.\r\n\r\nDiga a parte exeqüente se pretende pretende a adjudicação dos bens penhorados. Prazo: 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nDecorrido o prazo supra, com ou sem manifestação da parte exeqüente, designe-se data para leilão, intimando-se as partes. \r\n\r\nCaso se manifeste a parte exeqüente no sentido da adjudicação dos bens penhorados, aguarde-se a tentativa de alienação do mesmo.\r\n\r\nProc. 2004.800.175098-6 - Renata Lirio de Oliveira. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ...JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2005.800.032730-0 - Leonardo Couto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Aparecida Scarmanha - OAB RJ094425). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, André Torres Tavares - OAB RJ138856, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.046515-0 - Lenimar Alves Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Kleber dos Santos Alfradique - OAB RJ095552). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, André Torres Tavares - OAB RJ138856, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Ao Sr. Contador para apurar o valor devido. \r\n\r\nProc. 2005.800.082625-0 - Silvia Cristina da Cunha Fernandes Bernardes. X Rio de Janeiro Informatica. . \r\n\r\nProc. 2005.800.109455-6 - Vanessa Figureiredo da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Marcela Bodin de Saint-ange Comnène Mesiano - OAB RJ148946E). Conforme requerido pela autora, ante a imprestabilidade da obrigação de fazer, converto-a em perdas e danos no valor de R$ 3.800.00. Intime-se a ré para pagamento, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.113202-8 - Carlos Eduardo Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zemar Ferreira Gomes - OAB RJ037949). X Banco Bradesco S. A.. ... Diante do exposto, julgo extinto o processo, nos termos do art. 267, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.800.136880-2 - Luiz Antonio Machado Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Ao cartório para esclarecer a petição mencionada às fls. 70/71 foi juntada ou se encontra ainda em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.800.150880-6 - Alexandre dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Pacheco Parada - OAB RJ038825, Ivandorico do Nascimento - OAB RJ071195). X Portocred S. A.. Deixo de conhecer da exceção de pré-executividade, visto que a matéria deve ser abordada em sede de embargos, onde a discussão sobre a prova do cumprimento da obrigação pode ser veiculada. \r\n\r\nProc. 2005.800.151730-3 - Tiago Quintanilha de Oliveira. X L. A. Gonçalves Me. ( Lehugo. Com. Br ). ... Diante do exposto, julgo extinto o processo, nos termos do art. 267, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.800.164033-2 - Heloisa Helena Veneza Gonçalves Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Penha Gomes - OAB RJ090766). X Banco Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.179778-6 - Josefa Maria da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Souza Mallet - OAB RJ070198). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.183567-2 - Gisele Ferreira da Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Alves Silva - OAB RJ084284). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Arnaldo Rossi Filho - OAB SP042385). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.000309-0 - Alberto Jorge de Carvalho Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Jorge de Carvalho Brandao - OAB RJ082225). X Casa de Show Canecão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Pereira - OAB RJ026613, Debora Leite de Souza - OAB RJ109914, Marcelo dos Santos - OAB RJ159275E). 1- Diante da petição de fls. 72, diga o autor se desiste do recurso interposto. 2- Em caso negativo, recolham-se as custas. 3- Fls. 81. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.009246-3 - Isabela Sa Santos Herdy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Murilo dos Santos Junior - OAB RJ052925, Claudio Paiva Leite - OAB RJ129373E). X Telecomunicações do Rio de Janeiro S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1- Expeça-se novo mandado de pagamento com relação ao depósito de fls. 83. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.010740-5 - Beatriz Bastos Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Sarno Rolim - OAB RJ102452). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2006.800.011732-0 - Maria Rita Mação Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Folly Brito - OAB RJ105510). X Credicard S. A Administradora de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.015127-3 - Ennio Francisco do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Freitas Bastos - OAB RJ107336). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ..JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.019000-0 - Rosangela Rodrigues Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Vasconcellos Barbosa de Andrade - OAB RJ118297). X Banco Cruzeiro do Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852, Soraya Rodrigues Coelho - OAB RJ061796). ... 1- Fls. . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.053771-0 - Astrau Assistencia Medica Traumato-ortopedica LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Maria Dantas - OAB RJ082728, Ana Maria Sanches do Amparo - OAB RJ081047). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.065172-5 - Marcio Aurelio Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesario de Miranda Marques - OAB RJ052494). X Pablo Vilella Ribas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Pereira Barros Filho - OAB RJ059411). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.076201-8 - Ana Lucia Henriques Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pinto Cunha - OAB RJ087358, Lilia de Abreu Pinto - OAB RJ082563). X Bradesco Saude S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Rhein da Silva Cordeiro - OAB RJ064389). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.080500-5 - Sueli de Almeida Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Henrique Manier Braga - OAB RJ103776). X Assim - Assistencia Médica Integrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helga Vaz Teixeira - OAB RJ115802, Juliana Gonçalves de Souza - OAB RJ109113). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.089243-1 - Carla Cristina Simões dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Bernardete de Barros Salgado - OAB RJ129691). X Universo Offshore e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Andrelino de Freitas - OAB RJ092990). . \r\n\r\nProc. 2006.800.091172-3 - Simone de Aguiar Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Blumen - OAB RJ103938). X Bcp S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sampaio Belan - OAB RJ107474). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.110827-2 - Maria do Socorro Gonçalves Assunção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.118121-2 - Ozeas de Mendonça Sarmento Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Jorge Luiz Falcão Figueiredo - OAB RJ154695E, Dyuniara Nathane Gusmao de Oliveira - OAB RJ157721E). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). 1) Tendo em vista que a publicação se deu em nome de advogado que não mais patrocina a ré, defiro a devolução do prazo; 2) Ao cartório para anotar o patrocínio da ré conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.147992-4 - Izabel Cristina Meneses Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). X Assistec Serviços Otica Eletronica LTDA e outros. CERTIFICO QUE DESIGNEI AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 08/11/2007 ÀS 10:00HORAS \r\n\r\nProc. 2006.800.155319-0 - Marcelo Gomes de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241). X Hoepers S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234, Luis Claudio Guimarães Nahid - OAB RJ099006). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.161385-9 - Ivan Salvador de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Keiza dos Santos Gomes - OAB RJ107992). X Amil Assistencia Medica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939). ... 1- Fls. . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.175492-3 - Rosemary Palermo de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes Pereira - OAB RJ100648). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.184126-1 - Ismael da Rocha Tristão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Recebo os embargos e dou-lhes provimento para que passe a constar o valor de R$ 1.500,00 no corpo da sentença e em seu dispositivo no valor por extenso. \r\n\r\nProc. 2006.800.185227-1 - Guida Salgado Farsura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Zeraik - OAB RJ030397). X Caberj - Caixa de Assistencia A Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Alberto Truppel Pereira do Cabo - OAB RJ031655, Juliana Pereira de Carvalho - OAB RJ137772, Mariza Dias Campos - OAB RJ144012). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.194685-0 - Nivia Cristina Bernardes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio de Abreu Conti - OAB RJ097766). X Oikoumene Treinamentos Comercio e Serviços LTDA. . \r\n\r\nProc. 2006.800.201008-5 - Heller Redo Barrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heller Redo Barroso Junior - OAB RJ114055). X Varig S. A Viação Aerea Riio Grandense e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luís de Oliveira Marques - OAB RJ137698, Soraya Domenica Leite Feital - OAB RJ100809, Leonardo Viveiros de Castro - OAB RJ103660). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.202335-3 - Ana Raphaela de Jesus Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Farias Carmona - OAB RJ099651). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1- Fls. 57/58. Rejeito os embargos, vez que a sentença transitou em julgado em 26/03 e o depósito foi feito em 30/03. 2- Fls. 52. Expeça-se mandado de pagamento. 3- Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.209318-5 - Renato da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isadora Lindenberg Braga Nóbrega - OAB RJ126046). X Confederação Brasileira de Cinofilia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richard de Assis Rodrigues - OAB RJ052268, Carlos Henrique Barreto Vieira - OAB RJ101720). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.209757-9 - Haroldo Rodrigues Alves de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Rodrigues Alves de Melo - OAB RJ087811). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.212551-4 - Jandira Vouga Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliza de Souza - OAB RJ080596). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.216224-9 - Julio Cesar Pessanha de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Campos Nogueira - OAB RJ120656). X Danubio Moveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Ghassan Saleh - OAB RJ127572, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Venha a declaração de hipossuficiência e IR atual que comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.007498-0 - José da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliva Pinheiro - OAB RJ098816). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045). ... 1- Fls. . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.007519-4 - Marivania Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Life Saúde Médica Simples LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614). Venha o IR atual que comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.009561-2 - Jakson Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Martins Barbosa Junior - OAB RJ097714). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1- Fls. . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. 3- fLS. 35/36 Diga a parte autora se há diferença a ser executada, considerado o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.012287-1 - Ilda Pereira do Carmo Graça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Possimozer Dias - OAB RJ105495). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Baptista de Lima Junior - OAB RJ126196). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.012864-2 - Celso Nunes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaristo Orlando Soldaini - OAB RJ051077, Marlene Batista de Souza - OAB RJ071095). X Banco Ibi S/A Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Venha o IR atual que comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.018358-6 - Carlos Alberto da Silva Austin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucrécio de Oliveira Pinho - OAB RJ133360). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.030497-3 - Paulo Cesar dos Anjos Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357). Venha a declaração de hipossuficiência que comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.031256-8 - Rene Ferreira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rios da Silva - OAB RJ099033). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.032725-0 - Monica Cristina de Melo Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Messias Borges - OAB RJ097138). X Bradesco Vida e Previdencia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). ... 1- Fls. . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.034147-7 - Amanda Freitas Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262). X Monte Carlos Joias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). ... 1- Fls. . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.040397-5 - Adriana Barbosa Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Calheiros Ramos - OAB RJ138710). X Unimed e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619, Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.041653-2 - Jose Carlos Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1-Ante a ausência do recolhimento das custas, julgo deserto o recurso;\r\n\r\n2- Ao autor fls 77/78. \r\n\r\nProc. 2007.800.041976-4 - Iolanda Clavello Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Fazio Luiz - OAB RJ120663). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Mallet dos Santos - OAB RJ145642). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.047536-6 - Gerson Luis Duran da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Salles Cristofaro - OAB RJ097449). ... 1- Fls. . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.056728-5 - Delton Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Henrique de Souza Neves - OAB RJ104153). X Banco Itau Personalite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivaldo Inacio Andrade Dantas - OAB RJ141844). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.060080-0 - Leandro Angelim Correa Picanço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Marques Figueiredo - OAB RJ134824). X Azul Cia. de Seguros Gerais e outro. Intime-se a a primeira ré, POR OJA, para cumprir o acordado às fls.101/102, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.060104-9 - Maria do Socorro da Silva e outro. X Positivo Informática S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimir Bezerra Cordeiro - OAB PR017045). Intime-se a ré para cumprir o acordado, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.065987-8 - Selma Rodrigues Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago David Fernandes - OAB RJ138232). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.067447-8 - Regina de Oliveira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028). X Banco Santander Banespa. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.067708-0 - Jose Eustaquio de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Alves Coutinho - OAB RJ129702). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.069402-7 - Paulo Eduardo Amorim Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Mansur Miled - OAB RJ110489). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Tricarico Gonçalves - OAB RJ130739). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.070728-9 - Uilson da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Bertholini Rosadas - OAB RJ111655). X Banco Itau Cartões S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.071011-2 - Sandra Regina Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Maria Soares de Oliveira - OAB RJ045467). X Mobilita Comercio e Industria e Representaçoes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thor Silva Carvalho - OAB RJ112262). Venha o IR atual que comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.075786-4 - Luis Augusto Damasceno Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Reis Muniz - OAB RJ111233). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Venha o IR atual que comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.076596-4 - Marivalda Marques Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Marques Soares - OAB RJ111188). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.076802-3 - Sergio Marques dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Mezia - OAB RJ123248). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.077949-5 - Mauricio Severo de Sousa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisa da Silva Nunes - OAB RJ117582). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André Lisbôa Chaves de Carvalho - OAB RJ120541). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.081467-7 - Renato Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Mallet Teixeira Lyra de Mattos - OAB RJ104114). X Banco Fibra S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Renata Marins e Freitas Queiroz - OAB RJ101119). Ante a ausêcia do recolhimento das custas, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.083971-6 - Robson Ventura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DA PARTE RÉ, conforme fls. 63;\r\n\r\n2- Defiro o prazo de dez dias como requerido pela parte ré.\r\n\r\nProc. 2007.800.084288-0 - Vicente de Paulo Lyra Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente de Paulo Lyra Filho - OAB RJ138635). X Zidane Móveis e Decorações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Mattos dos Santos - OAB RJ116813). Tendo em vista o alegado pela parte autora, isento-a das custas a que foi condenada.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.101854-6 - Neide Rodrigues de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Paula de Lima Lemos - OAB RJ100656). X Real Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neusa Ferreira da Costa - OAB RJ113185). 1-HÁ AC MARCADA NESTES AUTOS;\r\n\r\n2-Cite-se a primeira ré no endereço fornecido nas fls 36;\r\n\r\n3-Intimadas as demais partes em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.101949-6 - Rosilene Navarro Wanek (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Viana Corrêa - OAB RJ118038). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.103598-2 - Janaina Rodrigues de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X Sugerecard Adminstradora de Cartoes. Traga a parte autora, em cinco dias, sob pena de extinção do feito, o correto endereço e CNPJ da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.103603-2 - Izaira Basilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X Banco Itau S/A. Comprove a parte autora o endereço da ré informado na exordial, em cinco dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.104279-2 - Sidney Pinheiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista dos Santos - OAB RJ016281). X Brasil Telecom S/A e outro. Traga a parte autora, em cinco dias, sob pena de extinção do feito, o correto endereço e CNPJ da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.104389-9 - Vanderlei Rodrigues Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221). X Banco Itau. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.104393-0 - Manildo Menezes de Penafort (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221). X Banco Itau S. a. À parte autora para que regularize a representação processual, tendo em vista que o acordo de fls. 15/16 está assinado por advogado não constante na procuração acostada a fls. 7. \r\n\r\nProc. 2007.800.104446-6 - Flavio Jacomo dos Santos Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mohammad Hassoun - OAB RJ116163). X Cvc e outro. Defiro o prazo, improrrogável, de 48h para que a segunda autora justifique a sua ausência, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.106534-2 - Claudia Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemere de Oliveira Maia - OAB RJ127600). X Oi Tnl Pcs S/A. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.106849-5 - Fernando Wagner da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Antonio Carmo Moreira - OAB RJ089924). X Unibanco S/A. 1- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DA PARTE RÉ, conforme requerido na ata de A/C do dia 22.08.07;\r\n\r\n2- Tendo em vista a justificativa apresentada pela parte autora acerca da sua ausência à audiência, designo nova AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 06.11.07, às 11h20. Intimadas as partes por D.O.. \r\n\r\nProc. 2007.800.106929-3 - Bruno Rodrigues Lemos Barra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maritza Krauss Nunes - OAB RJ079776). X Credicard Adm. de Cartões de Crédito. Traga a parte autora, em cinco dias, sob pena de extinção do feito, o correto endereço e CNPJ da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.107349-1 - Marcia Rosane Pontes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Rosane Pontes Pereira - OAB RJ120241). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.107430-6 - Barbara Christina Boucas Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Ferreira - OAB RJ134585). X Cia Itauleasing Arrendamento Mercantil. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.111189-3 - Pedro Bucaresk e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Daniel Rodriguez Pais - OAB RJ110524). X Varig e outro. 1- Há A/C marcada nestes autos;\r\n\r\n2- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DAS RÉS;\r\n\r\n3- Defiro a inclusão da empresa VRG Linhas Aéreas, conforme requerido na ata de A/C do dia 20 de agosto de 2007. Oficie-se ao D.R.A. \r\n\r\nProc. 2007.800.117054-0 - Discmusic Comercio de Materiais Fonograficos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Porto Monteiro Rulière - OAB RJ084344). X Claro Bcp S. a. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.129294-2 - Wilsinei Antunes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério de Carvalho Busch - OAB RJ095803). X Sulamerica Cia Nacional de Seguros. Reconsidero em parte a decisão retro para determinar à ré se abstenha de suspender o serviço, independemente do pagamento dos boletos questionados, sob pena de multa diária de R$ 200.00 a incidir a partir da comprovação de recusa a atendimento ou do envio de notificação de rescisão do contrato. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.137753-4 - Solange da Silva Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até que seja ele restabelecido, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.138291-8 - Bruno Cesar de Paula Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Francisco Ferrer de Alencar - OAB RJ141873). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.141257-1 - Carlos Alberto Monteiro Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcineia Leal Santa Brigida - OAB RJ084424). X Unimed-rio Coop. Trab. Médico do R. Janeiro LTDA. Tendo em vista que a tutela concedida não especificou o profissional para a realização da cirurgia em questão, diga o autor sobre o alegado pela ré. Suspendo, por ora, a incidência da multa diária. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.006494-0 - Leandro Cosme Marcondes Pinto. X A. M. M. Central de Tele - Serviços LTDA. ... Diante do exposto, julgo extinto o processo, nos termos do art. 267, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2002.800.065734-2 - Wagner Dias de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Andre da Silva Magalhães - OAB RJ107549, Herbert Machicao Cazeli - OAB RJ125857, Leonardo Paes Sol - OAB RJ116442). X Associação de Mutuários Cidade do Rio - Amurio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Duarte Pinheiro dos Santos - OAB RJ107397, Alexandre Mendes Ferreira - OAB RJ100738). Diga o exeqüente se ainda tem interesse na adjudicação dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2003.800.026044-4 - Francisco do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Facanha Gaspar - OAB RJ005279D). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Isabel Romero Monteiro Marinho - OAB RJ146682E). Ao Sr. Contador para que apure o valor do débito, considerando os cálculos apresentados pelas partes. \r\n\r\nProc. 2003.800.050347-0 - Jorge Luiz Casado Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Nelson Ricardo Daher Prado - OAB RJ125604). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.069146-7 - Carlos Afonso da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Alves Pereira - OAB RJ102419, Salomao Ferreira do Nascimento - OAB RJ102289). X Alphalaser Consultoria Em Rh LTDA. A presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. \r\n\r\nTal fato por si só já propiciaria a extinção da execução com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.\r\n\r\nDessa forma, TENDO EM VISTA QUE O (A) EXEQÜENTE ABANDONOU A CAUSA POR MAIS DE 30 DIAS e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.096383-2 - Jorge D´almeida Fonseca. X Raimundo Freire dos Santos. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.110712-1 - Ana Paula da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Pires Rebêlo - OAB RJ038061, Guilherme Wanderley Dias Rodrigues - OAB RJ138988E). X Iso Vantagens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Freitas de Faria - OAB RJ080384). Cumpra-se devidamente a decisão de fls.129 tendo em vista que se trata de reapresentação do cheque. \r\n\r\nProc. 2003.800.135895-6 - Marcelo Manoel de Moraes Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano de Morais Nunes - OAB RJ138208, Paulo Roberto Tavares da Silva - OAB RJ093862). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Isabel Romero Monteiro Marinho - OAB RJ146682E, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.800.141678-6 - Danyelle de Paula Cirino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Mendes de Souza - OAB RJ120688). X Banco Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Luis Guilherme Cintra Teixeira - OAB RJ113859). 1- Cumpra-se fls. 54, expedindo-se mandado de pagamento com relação à guia de fls. 49. 2- Digam as partes com relação ao depósito de fls. 56, considerando a petição de fls. 44 e que não consta nos autos a execução do referido valor. \r\n\r\nProc. 2003.800.143295-0 - Zenaide Mota. X Teleminio Serviços de Telematica. ... Diante do exposto, julgo extinto o processo, nos termos do art. 267, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.800.010446-1 - Calyton Saboia Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Maria de Moraes Romão Braga Feitosa - OAB RJ124706, Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Ludmila Teixeira Rodrigues - OAB RJ118224, Igor Leite Mendes - OAB RJ157654E). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). ... Diante do exposto, julgo improcedentes os embargos.\r\n\r\nProssiga-se na execução...\r\n\r\nProc. 2004.800.057356-4 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980, Regina Celia Barbosa Fernandes - OAB RJ091881). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). Ao Sr. Contador para apuração do valor devido. \r\n\r\nProc. 2004.800.095147-9 - José Clementino da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Maria Guimarães Rodrigues - OAB RJ101550, Carlos Alberto Almeida da Silva - OAB RJ038535). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). ... Diante do exposto, julgo improcedentes os embargos.\r\n\r\nProssiga-se na execução...\r\n\r\nProc. 2004.800.117510-4 - Fernando da Silva Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Novis Machado - OAB RJ107822, Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524, Rosangela Soares da Silva - OAB RJ067463). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). ... Diante do exposto, julgo procedentes os embargos e, conseqüentemente, extinta a execução, nos termos do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2004.800.168948-3 - Jorge da Conceiçao Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rizette Longo Matias - OAB RJ101234). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). ... Diante do exposto, julgo improcedentes os embargos.\r\n\r\nProssiga-se na execução. Após o trânsito, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, relativa à quantia de R$ 600,00 depositada às fls. 39, vez que incontroversa. Quanto ao mais, aguarde-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nCondeno a embargante a arcar com as custas processuais, nos termos do parágrafo único, inciso II, do art. 55, da Lei n° 9099/95...\r\n\r\nProc. 2004.800.170256-6 - Janette Romano Athila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Teofilo Mansur - OAB RJ016086, Maria Inez Francisca - OAB RJ129356). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Tricarico Gonçalves - OAB RJ130739, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Mario Sergio Ferreira Fernandes - OAB RJ139263E). AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2005.800.006199-3 - Almir da Costa Quintao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Quintes França - OAB RJ125491). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.108250-5 - Elizabeth Dale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Willon da Silva Gualberto - OAB RJ116209, Deborah Figueiredo Férrer - OAB RJ137140). X Bradesco Saude S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662). Ao Sr. Contador para que verifique o valor devido. \r\n\r\nProc. 2005.800.121615-7 - Marcos Vinicius de Jesuz. X Banco Morada S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Spitz Alheiro da Silva - OAB RJ085375). Nada a prover eis que a legislação processual é a vigente no ordenamento jurídico. Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.141242-6 - Nilo Sergio Gomes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419, Fabiane Aparecida Zahra - OAB RJ125784). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 197, deixo de receber os embargos interpostos a fls. 190/196. \r\n\r\nProc. 2005.800.167652-1 - Carlos Eduardo da Silva Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandrina Rocha Formagio - OAB RJ128954, Jair Jacob Mocelin Junior - OAB RJ127287, Marcus Vinícius Garcia Soares dos Santos - OAB RJ138273). X Bradesco Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daisy Martins de Lima Moraes - OAB RJ042515, Lina Rodrigues D'Albuquerque e Castro - OAB RJ145596E). AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2005.800.174806-4 - Cleber Messias Girão Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pascale - OAB RJ086722). X Energitronceletro Eletronica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cecília Raeder La-cava Tinoco - OAB RJ035928). . \r\n\r\nProc. 2005.800.175816-1 - Thais Aparecida Lima da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Cristina Ribeiro Oazen - OAB RJ093795, Samantha de Souza Nigri - OAB RJ144337E). Esclareça a parte autora se recebeu o cartão, considerando o A.R. de fls. 116. \r\n\r\nProc. 2006.800.012928-0 - Edmilson Alexander de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gil Amaral de Carvalho Cardeal - OAB RJ134848). X Monta Micro. . \r\n\r\nProc. 2006.800.028258-6 - Regina Celia Moreira Serrado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abdon Lisbôa Filho - OAB RJ084545). X Itaucard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Ferreira Lima - OAB RJ129088, Regina Quiteria Alves Brito - OAB RJ117645). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.039144-2 - Zilmar Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Lima da Silva - OAB RJ124755). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Venha a declaração de hipossuficiência e IR ou comprovante de rendimento que comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.039238-0 - Laerço Figueira de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.047517-0 - Silvia da Silva Moreira. X Itaucard Financeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.110687-1 - Maria Isabel Pinto dos Santos Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Amaral de Souza - OAB RJ095966). X Panamericano Prestadora de Servicos S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). 1- Fls. 43. Expeça-se mandado de pagamento. 2- Certifique o cartório se há ofício do Banco do Brasil a ser juntado, considerando a penhora on line de fls. 38. 3- Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.135112-9 - Elisangela Muniz Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudemir Vieira de Mesquita - OAB RJ078401). X Ponto Frio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Sezini da Cruz - OAB RJ139335, Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099, Fabiana Gaviole Xavier - OAB RJ112472, Angela dos Santos - OAB RJ080957). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da AUTORA com relação ao depósito de fls. 97 e outro em favor da RÉ (L.G.) com relação à guia de fls. 95. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.140749-4 - Leonardo Rodrigues Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaerte Jacinto da Silva - OAB RJ048115, Alexandra Motta Pires de Oliveira - OAB RJ117974). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 100.344-5, agência n.º 0300 do Unibanco. \r\n\r\nProc. 2006.800.157740-5 - José Ricardo Neves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Reconsidero o despacho retro. Isento o autor do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. autora \r\n\r\nProc. 2006.800.194209-0 - Vania do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Venha o IR atual que comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.198612-3 - Orlean Dias Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Moutta Nascimento - OAB RJ132995). X American Express Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Cunha Vidal - OAB RJ080100). 1- Diante do resultado positivo do bloqueio on-line via Bacen-Jud, ordenei a transferência do valor exeqüendo ao Banco do Brasil (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuei desbloqueio do eventual excedente, conforme telas anexas. 2- Lavre-se Termo de Penhora do(s) valor(es) transferido(s). 3- Após, intime-se o executado, mediante publicação no D.O., para oferta de embargos, querendo, no prazo legal. Ofertada a peça de embargos ou certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.204204-9 - Herbert Ribeiro Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Venha o IR atual que comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.206125-1 - Maria Christina Kruschewsky Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Cesar Chaves - OAB RJ091774). X Geap-fundação de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Beserra de Lima - OAB RJ126446). . \r\n\r\nProc. 2007.800.008721-4 - Anna Rosa Teixeira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.013752-7 - Rosa Maria Duque da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Ribeiro Barros - OAB RJ094925). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). 1- Fls. 76. Indefiro a devolução do prazo, considerando que a sentença foi publicada em data posterior ao requerido. 2- Fls. 79. Expeça-se mandado de pagamento. 3- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.019110-8 - Rose Mery Duarte dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Taranto - OAB RJ082862, Barbara Cristina Almeida Pinho - OAB RJ136840E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021988-0 - Eleone Gabriel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Cyrillo Gomes - OAB RJ102261). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joner Augustus Toledo de Carvalho Folly - OAB RJ082811). Consultando o sistema dos Juizados Especiais Cíveis, verifico que a sentença não foi publicada em Diário Oficial, apesar da determinação de fls. 74. Portanto, publique-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.021988-0 - Eleone Gabriel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Cyrillo Gomes - OAB RJ102261). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joner Augustus Toledo de Carvalho Folly - OAB RJ082811). ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora o valor de R$ 1.000,00......... \r\n\r\nProc. 2007.800.024491-5 - Rosangela Aparecida Silva Borghini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mohammad Hassoun - OAB RJ116163). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.051320-3 - Igor Zotes Soto Cardozo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manón Zotés Soto Cardozo Silva - OAB RJ137673). X Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). Venha o IR atual que comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.053259-3 - Clea Maria da Silva. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.057768-0 - Jussara Maria Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulino Brito Ferreira - OAB RJ113719). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.060420-8 - Elieusa Lima Santos Valentim Florido. X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.061629-6 - Solimar Alves Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Cristina dos Santos Fagundes - OAB RJ123055). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.062066-4 - Jucelino Pereira das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Napoleão Tome de Carvalho - OAB RJ001311A). X Credicard Banco S/A / Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 06.11.07, às 14h:20. Cite-se por AR no endereço fornecido nas fls 28. Intimada a parte autora por D.O. \r\n\r\nProc. 2007.800.066229-4 - Cristiane Mendonça Cavalcanti de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio José Figueredo de Assis - OAB RJ134494). X Ponto Frio S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). . \r\n\r\nProc. 2007.800.068007-7 - Edmilson Rangel do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ137562). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.068089-2 - Ancelmo Rocha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odenir Lopes dos Santos - OAB RJ120654). X Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.079024-7 - Reinaldo Joaquim da Silva. X Corção Cardim LTDA. 1) Anote-se o patrocínio do réu; 2) Intime-se o autor por AR para que se manifeste sobre as alegações da ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.081620-0 - Lucimary Lopes Dantas Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Lopes Barbosa - OAB RJ141938). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.081667-4 - Carlos Cesar da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Carvalho da Silva - OAB RJ137457). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Indefiro o pedido de devolução do prazo requerido pela parte ré, tendo em vista a certidão cartorária de fls. 66 (v). \r\n\r\nProc. 2007.800.087982-9 - Arthur Antônio Martins Rachid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Filardy Curi - OAB RJ141475). Venha a declaração de hipossuficiência e IR ou comprovante de rendimento que-************ comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.099835-1 - Alcione de Melo Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Freitas Soares Matos - OAB RJ089519). X C&A Modas Ltda. e outro. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.101902-2 - Aldemir Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira Valadao - OAB RJ065594). X Unibanco S. a. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.104515-0 - Rodolpho Mussel de Macedo. X Mobilitá Comercio Industria e Representação LTDA. Reconsidero a decisão anterior.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, VIA POSTAL, para que comprove, em cinco dias, sob pena de extinção do feito, o endereço da parte ré informado na exordial. \r\n\r\nProc. 2007.800.106310-2 - Ubirajara Gomes da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X SPC e outro. 1- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DAS PARTES RÉS, como informado na ata de A/C do dia 22.08.07;\r\n\r\n2- A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.107254-1 - Rosa Maria Paixão de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Paixão de Azevedo - OAB RJ136537). X OI TNL PCS - S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.107403-3 - Patricia Ribas de Moura. X Tim Celular S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.136687-1 - Joao Luiz Pinto Guedes Botelho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz Pinto Guedes Botelho de Souza - OAB RJ055142). X Globex Utilidades S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.137278-0 - Marcio Antonio da Silva Gomes. X Banco Morada. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.137569-0 - Livia Silva de Souza. X Universidade Estacio de Sá. Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2007.800.138010-7 - Danielle Aloise de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Lefevre Daxbacher - OAB RJ120210). X UNIMED. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré providencie autorização para que a autora possa se submeter à cirurgia em questão, conforme indicação médica (fls.47), incluindo todo material necessário ao procedimento, bem como os exames pertinentes, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00, em caso de descumprimento da presente decisão. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 1999.800.031253-1 - Romildo Telles de Lima. X Cooperativa Habitacional do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Trindade Pessoa da Silva - OAB RJ081345). 1- Há recurso pendentes de julgamento. 2- Assim, certifique-se o cartório se foram apresentados as contra-razões. 3- Após, remetam-se à turma recursal, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2000.800.012176-0 - Bessy Eleuterio Correia. X Libra Adm. de Cons. Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.100901-7 - Romulo Riques Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Ferreira de Oliveira - OAB RJ085530). X Francisco das Chagas Marques. ... Diante do exposto, julgo extinto o processo, nos termos do art. 267, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.021063-2 - Edina Selma Pessanha Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.025238-9 - Vandercleo Costa Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes de Oliveira Netto - OAB RJ078784). X Caixa Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2000.800.053923-7 - Luciana da Cruz Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Jose Maria Simões. 2- Após, às partes sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 2004.800.000127-1 - Andre Luiz de Lima Fortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz de Lima Fortes - OAB RJ106900). X Pierre Gomes de Oliveira. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2005.800.099657-0 - Raimaundo de Assis Ramos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo de Assis Ramos de Oliveira - OAB RJ085146). X Atthie Jefferson Silva de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hedylamar Moura do Nascimento - OAB RJ113588). Ao autor sobre a certidão de folhas 52. \r\n\r\nProc. 2007.800.051380-0 - David Mann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karolai Lumiar Campos Guimarães - OAB RJ152807E, David Mann - OAB RJ098470). X Ioná dos Santos da Silva. Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.107477-0 - Elizabeth Peixoto da Silva de Martino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Peixoto da Silva de Martino - OAB RJ050879). X Geilson Valentim. Defiro o requerido pela parte autora na ata de AC pelo prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.121991-6 - Ivana Leiva Cardoso. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ante a certidão supra, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.122032-3 - Jorgina das Graças dos Santos Conceição. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Tendo sido cumprida a precatória, dê-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.122168-6 - Katia Rodrigues Guajara. X Telemar S. A(beneditinos). Ante a certidão supra, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecnte com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.137235-4 - Nirso Bravim e outro. X Sl America Companhia de Seguros. Ante o teor do ofício de fls.06, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.203873-3 - Telemais 3 Listas LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Roberto Ferreira Vaz - OAB RJ111617). X Adj Comércio e Serviços de Marcenaria. ... Diante do pedido de desistência, julgo extinto o processo, nos termos do art. 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.017029-4 - Lanchonete Amaralina LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Marcelo Felix Lacerda - OAB RJ108561). X Fundamenta Engenharia Fundações LTDA. Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2007.800.068216-5 - Helio Levcovitz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Mattar - OAB RJ061367). X Claudia Schweller. Fls.13 . Acolho a justificativa da parte autora e a isendo do pagamento das custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.087207-0 - Elcon Sarcedo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Soares Cavalcante Lima - OAB RJ120519). X Hsbc Bank Brasil S. a e outro. Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n008093/1996 (1996.800.001420-3) - Antonio Proença Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elza Stroetzel Borer - OAB RJ058756, Jose Ricardo Paiva de Faria - OAB RJ096666). X Celso Roça Novo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Bastos Paes Junior - OAB RJ073906). 1) Retornem ao senhor contador, ante a petição de folhas 201. 2) Abra-se o segundo volume nos termos da consolidação normativa \r\n\r\n007952/1996 (1996.800.001646-7) - Diva Rosa Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucelia Vargas de Carvalho Silva - OAB RJ151538E). X Imovendas Empreendimentos Imob (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070, Ely Pinheiro Pontes - OAB RJ058296). Intime-se o reclamado para se manifestar expressamento sobre fls. 131/132, sob pena de execução nos termos requeridos. \r\n\r\n008256/1997 (1997.800.016447-1) - Elizabete Alves de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio Alves Valentim - OAB RJ097896). X Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). FICA INTIMADA O PATRONO DA PARTE AUTORA PARA PARA TOMAR CIÊNCIA DA DATA MARCADA PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, DIA 28/09/2007 ÀS 09:00HS, NA PRÓPRIA RESIDÊNCIA. \r\n\r\n008256/1997 (1997.800.016447-1) - Elizabete Alves de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio Alves Valentim - OAB RJ097896). X Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). FICA INTIMADO O PATRONO DO REU DA DATA MARCADA PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER NA RESIDÊNCIA DO AUTOR (DIA 28/09/2007 ÀS 9:00HS ) SOB PENA DE MULTA DIÁRIA \r\n\r\nProc. 2000.800.015430-3 - Nadir Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X Sul América Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040, Vanessa de Barros Costa - OAB RJ107746). Indique o exeqüente o valor da execução, considerando os documentos de fls. 293 e seguintes e o acordo realizado em 2001 (fls. 207), há indícios de que houve descumprimento do acordado no tocante à cobraça e envio de boleta para o produto 590 e não o produto 445. \r\n\r\nProc. 2000.800.053393-4 - Marcelo Soares de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Souza Jund - OAB RJ087458, Sérgio Murilo Menezes Bergqvist - OAB RJ051817). X Safra Leasing S. A. Arrend. Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.032732-9 - Wilma de Assis Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Filomena Ribeiro Veltri - OAB RJ100834, Vanessa Ribeiro Correa - OAB RJ125311, Antonio Marcos Martins Pangaio - OAB RJ102293, Frederico Brum de Carvalho - OAB RJ133321). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Os autos foram desarquivados e encontram-se na serventia. A não movimentação dos mesmos, pelo prazo de trinta dias ensejará o retorno destes ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.800.033076-6 - Paulo César de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Valeria Costa do Nascimento - OAB RJ102145). X Crediauto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Renato Corrêa Gonçalves - OAB RJ055062, Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). Oficie-se ao Banco Bradesco para que faça a transferência da quantia bloqueada de R$ 1.680,00 (ofício fls. 85) para a conta indicada pelo exequente no mesmo B. Bradesco (conta às fls. 103), devendo apos a transferência comunicar a este Juízo. \r\n\r\nProc. 2002.800.078552-6 - Jorge Luis Santos Souza. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Santos Leite - OAB RJ114240, Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255, Jairo Moreira Troccoli - OAB RJ020333, Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787, Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ101431). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.800.088491-9 - Damares de Souza Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Seigneur Lezan - OAB RJ096792). X Losango Financeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Augusto Trigueiro Vieira Ribeiro - OAB RJ007683, Cristiane Sanches del Rio Morgado - OAB RJ122594, Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.152078-4 - Jarbas Vieira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Leal - OAB RJ031314, Augusto Porfirio da Silva Neto - OAB RJ139231E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2003.800.154659-1 - Deusa Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pereira Cardoso - OAB RJ106086). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.019675-6 - Sergio Murilo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Murilo Gomes - OAB RJ064420, Renata de Almeida Gomes da Silva - OAB RJ140275E, Thais Marinho Siqueira - OAB RJ118265). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deyla Cristina Gomes Marques - OAB RJ155412E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). ... 1- Fls. . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.800.031462-5 - Juliana Andre Carvalho de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Oliveira - OAB RJ111507, Francisco Aristeu Melo Alves - OAB RJ122000). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). À parte interessada para que movimento o feito em cinco dias sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.800.077841-1 - Jpsé Santiago de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreza Simões Pereira - OAB RJ118601, Marcial D Amato Lopes - OAB RJ098776, Ingrid Simões Pereira dos Santos - OAB RJ118618). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.144453-0 - Christina Maria Vbrito Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucineia Rodrigues de Barros - OAB RJ035616, Carlos Dias - OAB RJ140524). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.157462-0 - Heloisa Helena da Costa Villela Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Paulo Martins de Oliveira - OAB RJ058890). X Geap (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ077752). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.165844-9 - Maria Gildete de Oliveira Peba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Maria Laura Evaristo Dantas - OAB RJ119160, Marcelio Rodrigues dos Santos - OAB RJ128929E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). ... 1- Fls. . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.010399-9 - Maria Jose dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania de Medeiros Martins - OAB RJ118965). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.024728-6 - Rosangela de Souza Nascimento. X Bem Mais Facil Valorcap e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina de F. Fernandes - OAB RJ093426). Fls. 105. Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2005.800.029064-7 - Odilon Duque da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501, Nayara Cristina Alves de Lima - OAB RJ139101E). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Arrowsmith - OAB RJ107275). ... 1- Fls. . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.046331-1 - Marcus Vinicio Rosa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Massine da Silveira - OAB RJ124295). X Ardora Comercio e Representação e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe da Rocha Santos - OAB RJ100524, Cristianne Pinto Cozzolino Dias - OAB RJ091440). À exeqüente sobre certidão negativa do OJA a fls. \r\n\r\nProc. 2005.800.063152-9 - Maria do Amparo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Imaculada Bacelar de Barros - OAB RJ081727). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Dutra de Pinho - OAB RJ125060, Alexandre Nobre Xavier de Souza - OAB RJ092366, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Reconsidero as decisões anteriores, considerando que para fazer a separação das economias é necessária a instalação de hidrômetro.\r\n\r\n2) Assim, indique, a parte autora, o valor a ser executado e se a obrigação ainda não foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2005.800.067085-7 - Alexander Baptista Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander Baptista Correia - OAB RJ102465). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Veiga de Moraes - OAB RJ099980, Abaete de Paula Mesquita - OAB RJ129092, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.088185-6 - Maria Fernanda Mota Pereira Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Alves de Castro - OAB RJ087842). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Marcela Bodin de Saint-ange Comnène Mesiano - OAB RJ148946E). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.116359-1 - Sylvio Constantino da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Dias Filho - OAB RJ043266). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Bezerra Bento - OAB RJ109818). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.121351-0 - Nubia Maria Lima Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto Judson de Souza Bastos - OAB RJ044205). X Submarino S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.125720-2 - Suely Braga Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.128388-2 - Leonardo de Cairo Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Cairo Mello - OAB RJ122851). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina de Souza Pereira - OAB RJ124117, Marcela Bodin de Saint-ange Comnène Mesiano - OAB RJ148946E, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.129979-8 - Darci Rosa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Orlando Alves Guilhon - OAB RJ015556). X Editora O Dia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ilves Ribeiro - OAB RJ086715, Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). 1- Considerando que a autora não cumpriu o determinado às fls. 84, conforme decisão de fls 93, julgo deserto o recurso interposto pela autora. 2- Fls. 89/90. Expeça-se mandado de pagamento. 3- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.141267-0 - Ivo Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Damasceno Costa - OAB RJ128280, Samuel Matos da Silva - OAB RJ133518). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Fls. 121/124. Rjeito, pois não há omissão, obscuridade, erro ou contradição nos termos do art. 48 da Lei 9099/95.\r\n\r\n2) Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.141818-0 - Safe Sattam Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roderico Jorge Xavier Freitas - OAB RJ076182, Felippe Rodrigues de Souza - OAB RJ139059E). X Geotravel Serviços de Incentivo Ao Turismo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco Portinho - OAB RJ091945, Alan Victor Almeida Araruna - OAB RJ115803, Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026, Patricia Lacerda Cunha - OAB RJ127152E). Fls. 92/93. Intime-se a parte ré para fazer o pagamento da quantia devida, sob pena de bloqueio on line na conta corrente da mesma. \r\n\r\nProc. 2005.800.147683-0 - Rosilda Vicente da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206, Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). ... 1- Fls. . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.010934-7 - Maria Jose da Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Castro Brito - OAB RJ043064). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.010975-0 - Adeilza Barbosa de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Guimarães Lauria - OAB RJ084989). X Etica Empresa Imobiliaria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Domingos de Souza - OAB RJ093468). 1) Fls. 61/62. Indefiro o requerido, considerando que foi determinado no acórdão de fls. 54 que fosse observado o art. 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\n2) Assim, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3) Em tempo: reconsidero fls. 60. \r\n\r\nProc. 2006.800.027464-4 - Andrea Teles da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tito Mineiro da Silva - OAB RJ097670). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1- Fls. 72. Expeça-se novo mandado de pagamento conforme requerido, observando-se a procuração de fls. 06. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.041550-1 - Almir Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Therezino Rodrigues - OAB RJ144131). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Oliveira Muniz Caldas - OAB RJ136624, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1- Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber;\r\n\r\n2- Venha planilha do débito com o valor exato a executar, nos termos do artigo 604 do CPC.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.126206-6 - Maria Lucia Tavares de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330, Vera Lucia Correia Damasio - OAB RJ133189). X Itaucard - Financeira S. A Credito Financiamento e Investimento e outro. Intime-se a parte ré para fazer o pagamento da quantia devida, sob pena de bloqueio on line na conta corrente da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.800.148992-9 - Wilma dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Representante Autorizado Hl-representações Viagens e Turismo LTDA. Fica o patrono da parte autora intimado para a Audiência de Conciliação, designada para o dia 18/09/2007, as 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.178788-6 - Leonardo Aniceto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia da Silva Raia - OAB RJ118045). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.194417-7 - Giceli Martinelli. X Semp Toshiba e outro. Os autos foram desarquivados e encontram-se na serventia. A não movimentação dos mesmos, pelo prazo de trinta dias ensejará o retorno destes ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.203635-9 - Anderson Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Miriam Cruz da Gama Barros - OAB RJ027871). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.206250-4 - Rosangela Barbosa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Barbosa Pereira - OAB RJ074087). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Drummond de Paula Lins - OAB RJ123483). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.206445-8 - Aldemir Joaquim Adolpho. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.004587-6 - Carlos Alberto Geraldo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio de Almeida Amorim - OAB RJ135025). X Mobilitá Comércio e Indústria e Representações Ltda-casa&vídeo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). 1- Considerando o disposto no inciso I do art. 655 do Código de Processo Civil, bem como, os princípios que norteiam a Lei nº 9099/95, solicito o bloqueio on line junto ao Bacen da conta da executada, no valor de R$ 198,00, conforme requerido às fls. 48/50.\r\n\r\n2- Junte-se a cópia da solicitação de bloqueio.\r\n\r\n3- Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.007560-1 - Silvia Regina Paiva do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.017022-1 - Noelia Francisca de Matos. X Editora Abril S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Fica o patrono da 2ª parte ré intimado para a Audiêcia de Conciliação, designada para o dia 19/09/2007, as 14:20hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.033138-1 - Flavia de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilliam Santos de Andrade Satiro - OAB RJ130733). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). 1-À parte ré, em cinco dias,sob pena de multa a ser arbitrada em execução,acerca do alegado a fls 59/62;\r\n\r\n2-Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nProc. 2007.800.033984-7 - Severina Guedes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto França - OAB RJ079073). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ... 1- Fls. . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.034117-9 - Livania Aparecida Cambraia Pereira. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036376-0 - Leonardo Kierpel Grzybowski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Kierpel Grzybowski - OAB RJ103415). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joice Pereira da Silva - OAB RJ131126). ... 1- Fls. . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.052601-5 - Dayse Lane de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmar Cavalieri - OAB RJ071056). X Ibi Administradora e Promotora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Augusta Anacleto - OAB RJ135821). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.057663-8 - Rodrigo Victuriano do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Gonçalves Saboia - OAB RJ077577). X Top Travel - Fly Rio Viagens e Turismo LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marin - OAB RJ122429, Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481, Carlos Fernando da Costa Almeida de Paiva Nascimento - OAB RJ127034). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.077012-1 - Sergio Luis Leoneti. X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.082808-1 - Yolanda Brambilla Barrueto. X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.083587-5 - Rodrigo da Silva Assimos. X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). 1- Fls. 13. Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. 3- ... HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 02 e, em consequência, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.107589-0 - Antonio Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.114606-8 - Walter Souza da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.137856-3 - Marlene da Cunha Marques. X Telemar Expressinho. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.137974-9 - Alcides Batista de Araujo. X Telemar Expressinho. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.138902-0 - Luiz Henrique Thome. X Banco Luso Brasileiro S. a. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.139804-5 - Maria Santos de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Gonçalves Fonseca - OAB RJ120409). X Credinform Adm. Cartão Cred. If. Cob. S/c LTDA. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140478-1 - Andrea Gaspar Augusto. X Tim Celular S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140925-0 - Marcelo Miranda Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Morada. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140929-8 - Alexandre Wallace da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Bradesco S. a. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.141085-9 - Creuza Dias Campos. X Telemar Expressinho. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.141175-0 - José Benício de Macedo. X Credicard Administração de Cartão de Crédito S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.141188-8 - Tatiana Rego da Silva. X Tim Celular S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.142547-4 - Djalma Firma Rodrigues. X Telemar Expressinho. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2007.800.076609-9 - Maria das Virgens Barbosa. X Maria Eunice Pinto. ... Pelo que se depreende dos autos, verifica-se que as partes têm endereço residencial na Praça da Bandeira, o que afasta a competência territorial deste Juizado, segundo o disposto no artigo 4°, I e III, da Lei n° 9099/95. Isto posto, julgo extinto o processo sem exame do mérito, na forma do art. 51, III, da Lei n° 9099/95...\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.159069-9 - Marco Aurelio Moreira de Vasconcellos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Moreira de Vasconcellos - OAB RJ068522). X Americo Brasileiro da Silva. À exeqüente sobre certidão negativa do OJA a fls 81. \r\n\r\nProc. 2005.800.162494-6 - Jorge Ivanir Moreira Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Ferreira de Andrade - OAB RJ081758). X José Santana Filho. À exeqüente sobre certidão negativa do OJA a fls 36. \r\n\r\nProc. 2006.800.141066-3 - Ney Panazio Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Martins da Veiga - OAB RJ128710). X Martha Carneiro Martins. À exeqüente sobre certidão negativa do OJA a fls 15. \r\n\r\nProc. 2006.800.177880-0 - Eliane Lind (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Oliveira Coelho - OAB RJ085940). X Helio Diniz e outro. 1-Anote-se o patrocínio das partes;\r\n\r\n2-À exeqüente sobre certidão negativa do OJA a fls 20. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.800.042681-9 - Wellington Mousinho Lins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Artur Diamantino Rangel - OAB RJ080175, Wellington Mousinho Lins dos Santos - OAB RJ060578). X Gianluígi Bar e Restaurante LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Graciano Barbosa - OAB RJ100930, Adenauer Morais de Menezes - OAB RJ067410). Folhas 177. Comprove a propriedade do veículo. \r\n\r\nProc. 2001.800.088830-1 - Fabio Negrão Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Miranda Brasil Vianna - OAB RJ086497, Gabriela Araujo Tepedino Alves - OAB RJ090373, Ana Paula Bustamante - OAB RJ083583, Elizabeth Marinho Sampaio - OAB RJ129949, Luiz Carlos Gullo di Marco - OAB RJ154899E, Fábia Raquel da Silva Miguez - OAB RJ121431). X Comercial Papette de Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Resende Moreira - OAB RJ086724). Tendo em vista que a parte exeqüente está assistida por advogado, e que não se vislumbra quaisquer das hipóteses previstas no art. 604, § 2º do CPC, venha aos autos a planilha de cálculos nos termos do disposto no art. 604, caput, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.800.039756-3 - Mauricio Santiago de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Seigneur Lezan - OAB RJ096792). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Fls. 42. Defiro. Expeça-se novo mandado de pagamento em favor da ré. 2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.068014-5 - Maria da Conceição Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) João de Barros Lima Neto - OAB RJ106933, Giovanni Pugliese Garção de Magalhães - OAB RJ116728, Tarciso Gomes de Amorim - OAB RJ128426). X LOSANGO Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). À exeqüente sobre certidão do OJA de fls. 103 e AR de fls. 105. \r\n\r\nProc. 2002.800.136832-7 - Esperidião Fernandes Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Fernandes Campos - OAB RJ086285). X Fly - Linhas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). À exeqüente sobre certidão negativa do OJA a fls. \r\n\r\nProc. 2003.800.001328-3 - Fernando Antônio de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507, Paula Barros Felix - OAB RJ141398). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte autora sobre fls.156/158. \r\n\r\nProc. 2003.800.021597-9 - Alexandre Magalhães de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anita Solange Berjante Alvim - OAB RJ015168, Aurelio Gomes Nogueira - OAB RJ018442). X Jose Pinto Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Chaves de Carvalho - OAB RJ109099). Os autos foram desarquivados e encontram-se na serventia. A não movimentação dos mesmos, pelo prazo de trinta dias ensejará o retorno destes ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.800.059249-0 - Angelo Martins Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Wilson Alexandre de Oliveira - OAB RJ053723, Wilson Ribeiro Alexandre de Oliveira - OAB RJ128918). X Projuris Sociedade Civil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grace Paes dos Santos - OAB RJ074495, Lenisa Monteiro Dantas - OAB RJ096023, Lenisa Monteiro Dantas Carneiro - OAB RJ096023). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.060306-2 - Carmem Lucia Mello de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Miguel Rezende Abdalla - OAB RJ106465). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.066991-7 - Claudete de Freitas Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kattia Maria Barbosa Anesio Magalhães - OAB RJ096186). X Cartão Banerj Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Às partes sobre o ofício de fls.111. \r\n\r\nProc. 2003.800.077956-5 - Ana Carla Alves Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Alves Xavier - OAB RJ106104). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). 1) Folhas 206. Expeça(m)-se mandado de pagamento. 2)... Tendo em vista o pagamento do débito, julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2003.800.088836-6 - Jose Luiz Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jéssika Batista Gonçalves - OAB RJ103718). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). O prazo para oposição dos embargos à execução transcorreu \"in albis\", conforme se pode verificar pela certidão cartorária de fl. 201. \r\n\r\nAssim, o valor penhorado é quantia suficiente para o cumprimento da execução.\r\n\r\nDiante do exposto, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de levantamento em favor do exequente da quantia penhorada às fls. , devendo ser intimado o exeqüente para acompanhar o OJA à diligência.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.800.112762-4 - Claudio Portela Romano Cotrim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Sutter Tavares Finamor - OAB RJ051200). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Rafaela Grande de Sá Freire Torres - OAB RJ120356E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.131402-3 - Oswaldo Ulhoa Tenorio Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Ferreira Moura de Oliveira - OAB RJ055781, Flávia Rodrigues de Andrade - OAB RJ111045). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intime-se a parte ré para fazer o pagamento da quantia devida, sob pena de bloqueio on line na conta corrente da mesma. \r\n\r\nProc. 2003.800.134317-5 - Maria D'Ajuda Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Palhano de Araujo - OAB RJ064551). X Vpn Informatica e Treinamento LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Roque Anderson Maciel Avila - OAB RJ084204, Marcio Rosa Goncalves - OAB RJ113568). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.020399-2 - Jorge Theodoro Correa Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilete de Oliveira Carvalho - OAB RJ132916E, Kattia Maria Barbosa Anesio Magalhães - OAB RJ096186). X Bankboston Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Carlos Magalhães Leite - OAB RJ060621, Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.061749-0 - Janaina Alexandra Citeli de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Citeli de Matos - OAB RJ122759). X Sky Brasil Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ricardo Ayres da Motta - OAB RJ084803, Andréa Tavares Pereira - OAB RJ100752). Intime-se a parte ré para fazer o pagamento da quantia devida, sob pena de bloqueio on line na conta corrente da mesma. \r\n\r\nProc. 2004.800.106683-2 - Joao Luis Portela da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Marcelo Nunes - OAB RJ120836). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.119016-6 - Carlos Alberto Agra Iglesias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Nunes Falcometa - OAB RJ113701). X American Tour Club LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950, Jorge Gonçalves Duarte - OAB RJ117384). 1- Indefiro o pedido de penhora no rosto dos autos, eis que incabível, pois os bens estão bloqueados pela 5ª Vara Criminal da Capital. 2- Defiro a desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, incluindo o(s) sócio(s) da mesma no pólo passivo, devendo o cartório proceder às anotações de estilo. Após, em execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.141353-2 - Maria de Lourdes Carvalho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Costa Rodrigues - OAB RJ127336). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Reis Garrido - OAB RJ110510). ... 1- Fls. . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.800.148426-5 - Adilson Teodoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Vargas Farias - OAB RJ074153, Emerson Alves Fontes - OAB RJ108245). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). O prazo para oposição dos embargos à execução transcorreu \"in albis\", conforme se pode verificar pela certidão cartorária de fl. 114. \r\n\r\nAssim, o valor penhorado é quantia suficiente para o cumprimento da execução.\r\n\r\nDiante do exposto, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de levantamento em favor do exequente da quantia penhorada às fls. , devendo ser intimado o exeqüente para acompanhar o OJA à diligência.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.800.174722-7 - Antonio Fernando Moreira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ048359, Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072). X Luis Alberto Lopes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando dos Reis - OAB RJ124684). À exeqüente sobre certidão negativa do OJA a fls 45. \r\n\r\nProc. 2005.800.021793-2 - Carlos Alberto Alves dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Andrea Braga Pellegrino - OAB RJ111246, Ana Betiza Bastos de Mesquita - OAB RJ085639). X Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Intime-se a parte ré para fazer o pagamento da quantia devida, sob pena de bloqueio on line na conta corrente da mesma. \r\n\r\nProc. 2005.800.037527-6 - Jose Elias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951). X Hsbc Bank Brasil S/A. Os autos foram desarquivados e encontram-se na serventia. A não movimentação dos mesmos, pelo prazo de trinta dias ensejará o retorno destes ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.082691-2 - Sonia de Oliveira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Carvalho Brandão - OAB RJ125221). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). ... 1- Fls. . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.083884-7 - Francisco Pereira Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Mônica Cerqueira Marques - OAB RJ101629, Ludmila Luana Louback Carneiro - OAB RJ153225E). X Unibanco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se o reclamado para se manifestar expressamento sobre fls. 190/196, sob pena de execução nos termos requeridos. \r\n\r\nProc. 2005.800.107424-7 - Arnaldo Coelho Sant´anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.122841-0 - Vera Maria Land Maranhão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Alcilene Ferreira de Mesquita - OAB RJ118210). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Reconsidero a sentença retro eis que não faz coisa julgada material. Encaminhem-se os presentes autos à MM Juíza vinculada que presidiu a AIJ de fls.74 \r\n\r\nProc. 2005.800.129082-5 - Regina da Silva Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Silva Aluysio - OAB RJ096694). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). 1- Indefiro o requerido pela Telemar às fls. 103/104, considerando que o trânsito em julgado ocorreu em 19/06/06, conforme certidão de fls. 82v. \r\n\r\n2- Considerando o disposto no inciso I do art. 655 do Código de Processo Civil, bem como, os princípios que norteiam a Lei nº 9099/95, solicito o bloqueio on line junto ao Bacen da conta da executada, no valor de R$ 470,08, conforme requerido às fls. 100.\r\n\r\n3- Junte-se a cópia da solicitação de bloqueio.\r\n\r\n4- Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.134942-0 - Sandro Marcio de Almeida Larrubia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Vinicius Cruzeiro Moreira - OAB RJ153682E). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.137410-3 - Lílian de Oliveira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Renato D Elima Dias - OAB RJ118975, Gedilson Almeida de Souza - OAB RJ097229). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glória Cristina Nunes Couto - OAB RJ118385). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.143517-7 - Denise da Rocha de Mattos e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423). X Banco Sudameris (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.143540-2 - Alexandre Julianelli do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Julianelli Jardim - OAB RJ096279, Fernanda Rodrigues Gaspar - OAB RJ115765). X Auto Relevo Esquadrias LTDA Me.. AO CARTÓRIO para expedir novo mandado de penhora em conformidade com a decisão de fls. 33, devendo o Sr. OJA cumpri-lo corretamente como derterminado. \r\n\r\nProc. 2005.800.143701-0 - Nelson Arman Lois e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Brenlla Blanco - OAB RJ128826). X Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro Ltda- (assim) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.148831-5 - Alexandre Bruno Guedes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Barcellos Miranda - OAB RJ063173). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.158534-5 - Alexssandro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Cristina Cruz Penna - OAB RJ117574). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.174287-6 - Alceu dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal de Oliveira Rouxinol - OAB RJ052051, Adriana Lima de Farias - OAB RJ142244). X Rio Med (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). À exeqüente sobre certidão negativa do OJA a fls 95. \r\n\r\nProc. 2006.800.000346-6 - Flavio Flau Mattos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Intime-se a parte ré para fazer o pagamento da quantia devida, sob pena de bloqueio on line na conta corrente da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.800.013896-7 - Luiz Moura da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.020715-1 - Léda Maria Araújo Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Beghe de Souza - OAB RJ103098). X Embratel Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Pontes de Miranda Siqueira - OAB RJ128773). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.022005-2 - Marciele de Souza Ferreira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Simplício Noya de Alencar - OAB RJ022448). X Financeira Itau Cbd S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.055705-8 - Juana Saba Nonato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juana Nonato Saba - OAB RJ114028, Rodrigo de Andrade Barroso - OAB RJ131867). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.065532-9 - Cristina Elisabete Gomes Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Tadeu Borges do Sacramento - OAB RJ099336). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2006.800.066867-1 - Jorge Carvalho Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256, Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessa Marins Bernacchi Alves - OAB RJ125580). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.070721-4 - Fabio Galvao Jules (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Fernandes da Silva - OAB RJ118927). X Citibank Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.070970-3 - Dulcineia Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.080322-7 - Rodrigo Pimentel Lyra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cheuen dos Santos Nora - OAB RJ116193). X Icatu Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.082460-7 - Francisca Saturnina Calle Garcia de La Torre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Souza Torreão da Costa - OAB RJ117601, Lígia Galvão de Macedo - OAB RJ142259). X Sul America Cia. de Seguro Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347, Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2006.800.087392-8 - Naiara dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane de Souza Rocha Alonso - OAB RJ120348). X Viplife Administração LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anita Claudia Pereira da Rocha Menezes - OAB RJ072799). 1) A multa fixada no acordo da folha 28 não é mensal. 2) Folhas 38 e 39. Cumpre-se folhas 37 corretamente. \r\n\r\nProc. 2006.800.105900-5 - Heclayr Alves Pimental (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Miranda Lins Leite - OAB RJ125320). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.113879-3 - Francisco de Assis Nolasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Ferreira de Oliveira - OAB RJ112031). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.115639-4 - Danielle Lamartine Fernandes Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luiz Abrahão Lisboa - OAB RJ074528). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula dos Santos Mattos - OAB RJ119014). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.116908-0 - Eliana Silva Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jezer Menezes dos Santos - OAB RJ025839). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.117425-6 - Paulo Roberto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marluce de Oliveira Nascimento - OAB RJ126339, Mariana Gomes Magalhães - OAB RJ124805). X Ativos As Cia Securi e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Machado Neto - OAB RJ059661, Ricardo Augustus Pagani - OAB RJ103943, Eliezer Kaczelnik - OAB RJ016414, Cristiane Andrade Silva - OAB RJ078808, Lenir Meneses de Souza - OAB RJ059932). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.132500-3 - André Felipe de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.139653-8 - Paulo Roberto de Areal Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312, Marcio André Dias Fernandes - OAB RJ117327). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene França Lima - OAB RJ077363, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). 1) Certifique o cartório se a sentença foi publicada de forma correta, ante o requerimento das folha 5. 2) Em caso negativo, Republique-se a mesma. 3) Em caso de positivo, certifique-se o trânsito em julgado. 4) Folhas 85 e 86. Aguarde. \r\n\r\nProc. 2006.800.148319-8 - Yvonete de Jesus Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco Morada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Spitz Alheiro da Silva - OAB RJ085375). 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.151995-8 - Barbara Thomazelli Marques de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Santos Soares - OAB RJ131873). X Banco Abn Amro Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). ... 1- Fls. . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.152601-0 - Luciana Gomes Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edisio Ribeiro Miranda - OAB RJ134405, Scheila Maria Rodrigues Candal - OAB RJ128709). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2006.800.155198-2 - Antonio Jose Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ121173). X Itambe - Cooperativa Central dos Produtores Rurais de Minas Gerais LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Ferron de Sá Fortes - OAB MG036591, Marcos Guilherme de Magalhães Martins - OAB RJ134375). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.158409-4 - Walkiria Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilana Fukelman - OAB RJ130758). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeçam-se DOIS MANDADOS DE PAGAMENTO das quantias depositadas (fls. 128 e 141). Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.165520-9 - Julio Cesar Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Leo Lima - OAB RJ086710). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.168937-2 - Lizette Lins Divan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacques da Costa Campos Fernandes - OAB RJ098851). X Bradesco Saude S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). Expeçam se TRÊS MANDADOS DE PAGAMENTO das quantias depositadas em favor da parte RÉ.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.176094-7 - Julio Cesar da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, Orlando Lucas Teixeira - OAB RJ054241). X Ponto Frio. À exeqüente sobre certidão negativa do OJA a fls 71. \r\n\r\nProc. 2006.800.180868-3 - Roberto Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Regina Souto Viana Pereira - OAB RJ001761B). X Bradesco Auto Companhia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.183398-7 - Joel de Barros Santana. X Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.188146-5 - Jane Baby Bazar e Confecções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana da Silva Araújo Teixeira - OAB RJ083474). X Banco UNIBANCO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Silveira Oliveira - OAB RJ120796). 1) Cumpra-se a parte autora o despacho de folhas 96 na íntegra. \r\n\r\nProc. 2006.800.189187-2 - Antonio Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rodrigues de Araujo - OAB RJ076489). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194327-6 - Marcio do Nascimento de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.194697-6 - Cristiane Menezes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Porto Pires - OAB RJ132302). X Directv. Esclareça a parte autora se a ré possui algum endereço no RJ (Centro) para agilizar o feito e manter a competência deste JEC. \r\n\r\nProc. 2006.800.201027-9 - Ana Luiza Cardoso Duarte Medawar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Franco Luz - OAB RJ057489). X Lg Eletronics (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga de Siqueira Filho - OAB SP091338). Os autos foram desarquivados e encontram-se na serventia. A não movimentação dos mesmos, pelo prazo de trinta dias ensejará o retorno destes ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.206230-9 - Janese Sanches de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinete Mello Yokoyama - OAB RJ115895E). X OI TNL PCS - S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Paulo Maciel Gonzaga Roversi Genovez - OAB SP171057, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). 1- Fls. 123. Intime-se a ré Sony Ericsson para entregar o aparelho mencionado no acordo de fls. 80, sob pena de majoração da multa fixada. 2- Fls. 117. Expeça-se mandado de pagamento. 3- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.216894-0 - Elisa Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Garcia Sobrosa - OAB RJ130090). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2006.800.217542-6 - Ruth da Silveira Mendes Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Rosseto Paixão - OAB RJ106815, Wagner Luiz Esteves Carvalho - OAB RJ116382). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.007930-8 - Aguinaldo Miranda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Dias Sampaio - OAB RJ103214). X Felício (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Costa da Fonseca - OAB RJ118671). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.008146-7 - Roberto Correa Simão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Antonio Lannes Diaz - OAB RJ134740). X Britania Eletrodomesticos S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Gomes Santiago de Souza - OAB RJ109414). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.009782-7 - Alberto Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). X GLOBEX Utilidades S.A.-Ponto Frio-Irajá (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Leuzinger - OAB RJ116043, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Intime-se a parte ré para fazer o pagamento da quantia devida, sob pena de bloqueio on line na conta corrente da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.800.010005-0 - Renata Araujo Lima de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ090578). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.011328-6 - Claudio de Jesus Loyola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Lobato Pereira - OAB RJ114786). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1) O autor já se manifestou sobre folhas 51 conforme petição de folhas 52. 2)Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.011534-9 - Celia Rosa da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Germano de Oliveira - OAB RJ083063). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567). Reconsidero o despacho retro. Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.020641-0 - Denis Deivid Moreira Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Damazio Souza Soares Filho - OAB RJ043438). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.020807-8 - Jorge Eduardo de Oliveira Fernandes. X Rosangela Soares de Assunção. Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 19, RETIRE-SE O FEITO DA PAUTA do dia 04.09.07. Designo nova AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 08.11.07, às 10h40. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.030918-1 - Tatiane Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). ... 1- Fls. . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.031304-4 - Sandra Ferreira e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesimiel Rodrigues da Silva - OAB RJ132922). X Marco XX LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Viana - OAB RJ135734, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). 1) Folhas 53 e 55. Nada a prover diante da sentença de folhas 52. 2) Considerando que a petição do acordo (folhas 53 e 55) foi protocolada antes da data da A.C., insento a autora do pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.032424-8 - Marcelo Libanio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Graciano Barbosa - OAB RJ100930). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Venha planilha do débito com o valor exato a executar, nos termos do artigo 604 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.033606-8 - Claudio Wilson Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria da Silva - OAB RJ058156). X Cleuza Evangelista de Oliveira. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.035273-6 - Osmar Dias Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). ... 1- Fls. . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.037349-1 - Antonio Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). X Bgn Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). ... 1- Fls. . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.037796-4 - Rodolfo Bittencourt da Silva Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Acciaris Pinto Vieira - OAB RJ126074). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.038521-3 - Eroka Souza Reis Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Correa de Oliveira Carollo - OAB RJ092887). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ... 1- Fls. . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.040477-3 - Sergio Eloi Sant'Anna de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte Gomes de Carvalho - OAB RJ087245). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). 1) Não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art.48 da Lei 9099/95.\r\n\r\n2) Ante o exposto, rejeito os embargos declaratórios.\r\n\r\n3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041073-6 - Maria das Graças Rocha de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Guedes - OAB RJ080355). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.041454-7 - Jose Augusto Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson Francisco Borges da Costa - OAB RJ130716). X Libra Administradora de Consorcio LTDA. 1) Não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art.48 da Lei 9099/95.\r\n\r\n2) Ante o exposto, rejeito os embargos declaratórios.\r\n\r\n3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.042321-4 - Ida Jorgina D'Andrea Salvador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Divaldo Lopes de Almeida - OAB RJ048973). X Banco Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). 1) Folhas 74 e 76. Nada a prover diante do depósito. 2) Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.042962-9 - Jandira Amélia Simari Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Duarte de Souza - OAB RJ097170). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). ... 1- Fls. . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.049707-6 - Haroldo de Freitas Matias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Goulart Fonseca - OAB RJ038462). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ... 1- Fls. . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.050381-7 - Aline de Oliveira Pinheiro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Luiz de Almeida Ramalheda - OAB RJ040671). X C & A Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.052006-2 - Cassandra Helena de Freitas Navas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gonçalves da Silva - OAB RJ136311). X Cartão Visa. 1) Considerando que a petição de fls. 15/17 foi protocolada em 22/05/07, antes da A.C., isento a autora do pagamento de custas.\r\n\r\n2) Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056297-4 - Marcia Socorro Martins Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Ielpo Jannuzzi Junior - OAB RJ093489). X Tendencia Imoveis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Sergio Bravo de Oliveira Werneck Mouta - OAB RJ124495). Intime-se a parte ré para fazer o pagamento da quantia devida, sob pena de bloqueio on line na conta corrente da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.800.058291-2 - Sandra Helena de Lima Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599). X Bradesco Seguros e Previdencia. 1) Fls. 66/68. Acolho a justificativa apresentada.\r\n\r\n2) Designe-se nova A.C.\r\n\r\n3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.058396-5 - Miguel Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gonçalves de Aguiar - OAB RJ080180). X Banco Bradesco S. a. 1) Folhas 28 e 29. Acolho a justificativa apresentada. 2) Designe-se nova A.C. 3) Intimen-se \r\n\r\nProc. 2007.800.058580-9 - Vanessa Oliveira de Padua Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Itaucard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeçam-se DOIS MANDADOS DE PAGAMENTO, sendo que o valor de fls. 61 em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber, e o valor de fls. 62 em favor do segundo réu_Bradesco.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.061753-7 - Luana Elisa de Melo e Silva. X Banco Itau Cartoes S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ... Tendo em vista a ausência da(o) reclamente à audiência de conciliação, apesar de intimada(o), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno o(a) reclamante a arcar com as custas processuais, na forma do art. 51, parágrafo 2º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.062135-8 - Octaviano Augusto Alvarez Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerardo Xavier Santiago - OAB RJ141293). X Ferreira Ribeiro Comercio e Treinamento Inf. LTDA. . \r\n\r\nProc. 2007.800.063103-0 - Marcelo Caldeira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788, Simone da Silva - OAB RJ132578). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.063108-0 - Maria Terezinha Inacio Baia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788, Simone da Silva - OAB RJ132578). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.072698-3 - C. Teixeira 110 Comércio de Alimentos LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Teixeira Lopes - OAB RJ116351). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Parreira Gonçalves Martins - OAB RJ135976, Giselle Halliday da Cunha - OAB RJ132047). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.073092-5 - Delorme Orozco Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia de Fatima Tito Onofre - OAB RJ082178). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.075086-9 - Silvana Maria Santos Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Silva da Conceição - OAB RJ127085). X Ibi Administradora e Promotora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.081398-3 - Catia Silene de Barros Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 90 (v), indefiro o pedido de devolução do prazo requerido pela parte ré a fls. 91. \r\n\r\nProc. 2007.800.103090-0 - Marco Aurelio Delfino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho Teixeira - OAB RJ038918). X Banco Unibanco S\\a. Os autos foram desarquivados e encontram-se na serventia. A não movimentação dos mesmos, pelo prazo de trinta dias ensejará o retorno destes ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.107435-5 - Luiz Carlos Ribeiro Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Andrade Coutinho - OAB RJ118416). X Banco Itau S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.107469-0 - Renata de Lima Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira Barroso - OAB RJ106221). X Fsb 800 Informatica LTDA. 1-Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 07.11.07, ás 12h:20. Cite-se no endereço fornecido na ata da AC do dia 23 de agosto de 2007. Intimada a parte autora por D.O. \r\n\r\nProc. 2007.800.107675-3 - Elenise dos Santos Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth dos Santos Rocha - OAB RJ100990). X Banco Finasa S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.107693-5 - Antonia Bezerra de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson B. Figueiredo da Silva - OAB RJ097276). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.130399-0 - Claudia Valeria Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altamiro Ricardo Amancio - OAB RJ075089). X Banco Santander Banespa. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.131476-7 - Paula Alves do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derval de Oliveira Filho - OAB RJ119115). X Banco Fibra. 1- HÁ A/C MARCADA NESTES AUTOS;\r\n\r\n2- À parte autora sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.136670-6 - Amanda Vieira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos da Silva - OAB RJ095097). X Tecno Gás de Ramos LTDA. Tendo em vista que o endereço da ré, bem como o endereço do autor não pertencem a área de competência deste Juizado, e considerando ainda o disposto no Enunciado nº 2.2.4, publicado no DOERJ em 31/05/2004, o qual aduz que a incompetência territorial poderá ser reconhecida de ofício nos Juizados Especiais Cíveis, reconheço a incompetência territorial deste Juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Sem custas.\r\n\r\nDefiro, se requerido, o desentranhamento dos documentos mediante sua substituição por cópias. Retire-se o feito de pauta. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.137670-0 - Milene Gorni Lyra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Gorni Lyra - OAB RJ115832). X Banco Hsbc S. a. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.137733-9 - Manoel Fernando da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Unibanco S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.138065-0 - Carlos Roberto Deolindo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Beser Filho - OAB RJ071115). X Unibanco S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.138153-7 - Claudia Duarte Bastos de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Barreiros de Freitas - OAB RJ052195). X Tim Celular S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.138248-7 - Genilson Jose Sampaio de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Serra Hudson Soares de Sousa - OAB RJ090499). X Caixa Seguros. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.138311-0 - Carlos de Jesus Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Luzia Jose de Souza - OAB RJ074858). X Globex Utilidades S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.138967-6 - Antonio Sergio da Silva Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Gomes Vianna - OAB RJ100650). X Tim Celular S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.139016-2 - Edmilson Fernandes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Accacio Monteiro Barrozo - OAB RJ090955). X C&A Modas LTDA. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140092-1 - Paulo Roberto dos Santos Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Jose Emilio Gomes Junior - OAB RJ105976). X Lojas Americanas/americanas . Com. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140105-6 - Edione Brito de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Pereira de Moraes - OAB RJ084073). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140120-2 - Edmundo de Oliveira Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ094223). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.140125-1 - Daniela Campello de Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Antonio Magalhães Moita - OAB RJ057314). X Fai - Financeira Americanas Itau S/A. Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.140130-5 - Darine Chuva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Rodrigues de Oliveira - OAB RJ058824). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140135-4 - Marcia Aeschlimann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Altomar Pereira - OAB RJ135655). X Sagitur Viagens e Turismo. Tendo em vista que o endereço da ré, bem como o endereço do autor não pertencem a área de competência deste Juizado, e considerando ainda o disposto no Enunciado nº 2.2.4, publicado no DOERJ em 31/05/2004, o qual aduz que a incompetência territorial poderá ser reconhecida de ofício nos Juizados Especiais Cíveis, reconheço a incompetência territorial deste Juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Sem custas.\r\n\r\nDefiro, se requerido, o desentranhamento dos documentos mediante sua substituição por cópias. Retire-se o feito de pauta. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.140253-0 - Cecilia Ignacio Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935). X Betacred Aquisição e Administração de Creditos LTDA e outro. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140355-7 - Elias da Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Elyseo Mendonça de Pinho - OAB RJ052981). X Banco do Brasil S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140817-8 - Manoel Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldo José Muniz de Lima - OAB RJ111406). X Banco Itaú S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.141111-6 - Maria Neuda Lima de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Carvalho e Sousa - OAB RJ056786). X Ibi Card. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.141664-3 - José Romão Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Francisca Mendes Costa - OAB RJ082074). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.141683-7 - Webert Construtora e Zeladora LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.141968-1 - Monica Garcia da Fonseca Kretzer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Lucio Lima Emerenciano - OAB RJ136137). X Tim Celular S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.142199-7 - Sonia Maria Miguel Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Conceicao Batista - OAB RJ097869). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.142264-3 - Antonio Paulo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Financeira Itau. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.142288-6 - Jacinta Cabral de Souza Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). X Banco Bradesco S.A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.142485-8 - Ademario Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirabelle Christine Barboza Fontes Machado - OAB RJ122573). X Telerj Celular S/A (vivo S/a). O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.142512-7 - Wladimir Gomes Padilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Gomes Ferreira - OAB RJ041759). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até que seja ele restabelecido, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.142515-2 - Janete Correa Abrunhoza. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.142637-5 - Marta Luiza da Silva Magge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio de Abreu - OAB RJ002144A). X Banco Sudameris Brasil S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.142901-7 - Jose Luis Alves Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Timóteo Ferreira - OAB RJ080691). X Prece Previdencia. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.143003-2 - Leila Antunes Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cordeiro Nazario - OAB RJ135643). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146785-7 - Josefa Maria Agostinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza Ferreira de Oliveira - OAB RJ080378). X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outro. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.147208-7 - Priscyla Doria Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscyla Doria Ferreira - OAB RJ135374). X VIVO. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.147926-4 - Silmar Arruda Seixas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.148093-0 - Artur Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.019652-1 - Sergio Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rodrigues de Araujo - OAB RJ076489, Patricia Monica Fonseca Machado - OAB RJ139286E). X Danilo Ferreira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton dos Santos Ferreira - OAB RJ098832). Defiro a desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, incluindo o(s) sócio(s) da mesma no pólo passivo, devendo o cartório proceder às anotações de estilo. Após, concluso para penhora. \r\n\r\nProc. 2002.800.075657-5 - Rogério Rolim Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Goulart Vieira - OAB RJ069480, Leonardo Barros David - OAB RJ092994). X Serramar,turismo,hotéis Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton dos Santos Ferreira - OAB RJ098832, Marcio da Silva Costa - OAB RJ138112E). Defiro a desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, incluindo o(s) sócio(s) da mesma no pólo passivo, devendo o cartório proceder às anotações de estilo. Após, em execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.124819-0 - Fernando Celso Machado Stilben (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heliane Raymundo Stilben - OAB RJ067754). X Santander Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709, Margareth Alves de Castro - OAB RJ087842, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Eduardo Luis Siqueira da Cunha - OAB RJ144928E). À parte interessada para que movimento o feito em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.800.138423-0 - Andre Luiz Bara de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Oliveira do Espirito Santo - OAB RJ087942). X Marcio Vieira dos Santos. 1-Anote-se o patrocínio das partes;\r\n\r\n2-À exeqüente sobre certidão negativa do OJA a fls 38. \r\n\r\nProc. 2003.800.013599-6 - Aracy Araujo Rocha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Fabricia Evangelista Pinheiro - OAB RJ111563, Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). X UNIMED e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619, Gisele Neves Camera - OAB RJ099053, Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Andréa Lúcia de Andrade Amazonas Coelho - OAB RJ096642). 1) Folhas 299. Anote-se como requerido. 2) Folhas 298. Devido a vista pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.094937-9 - Cristina Maria de Carvalho Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Pinho Magalhães - OAB RJ106944, Nelson Alves D'Almeida - OAB RJ154208E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Folhas 114 e 117. Os autos já foram devolvidos. Diga a parte autora o que requer. \r\n\r\nProc. 2003.800.131523-4 - Domingos Pereira da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Ribeiro - OAB RJ095864). X Tnl Pcs S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.144228-1 - Artur dos Santos Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Acácio Varela Neto - OAB RJ102272). X Arapuã (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Eduardo Ito Cordeiro - OAB RJ109496). . \r\n\r\nProc. 2003.800.146025-8 - Aline Maria Sales Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Gomes Rodrigues - OAB RJ158383E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2003.800.159029-4 - Angela Regina de Sant´anna Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romilda Vitor Rabelo do Carmo - OAB RJ109762, Vanessa de Sant´anna Cardoso - OAB RJ139126). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). ... 1- Fls. . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.800.017998-9 - Maria das Graças Carvalho Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Alvares de Almeida - OAB RJ114778, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.076387-0 - Ricardo Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Rodrigo Freitas - OAB RJ140221E). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Felipe Morgan Rodrigues de Almeida - OAB RJ158533E, Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Edgard do Amaral Souza - OAB RJ100369). Fls. 218/219. Intime-se a parte ré para fazer o pagamento da quantia devida, sob pena de bloqueio on line na conta corrente da mesma. \r\n\r\nProc. 2004.800.078283-9 - Iraci Lucia de Jesus Pedrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jessiano Veloso de Oliveira - OAB RJ095729). X Cartão Unibanco Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.096052-3 - Francisco de Osuza Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelaide de Oliveira Fernandes - OAB RJ112849). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1)Considero a data do protocolo da petição de folhas 283 e 284 e a decisão de folhas 280, diga a parte autora se há algo mais a requerer. \r\n\r\nProc. 2004.800.097648-8 - Lucio Atilio Rizzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Pluricell e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ... 1- Fls. . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.800.100329-9 - Fausta Bianca de Araujo Alves Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira - OAB RJ033718, Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Monte Santos Veiculos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Santos - OAB RJ064614). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.104504-0 - Eder dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.116861-6 - Rodrigo Tamanqueira Mineiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Boechat Tamanqueira - OAB RJ089845). X Avel Celular Assessoria e Telecom Ltad e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloisa Helena Motta Xavier de Brito - OAB RJ025356, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). ...Venha o ofício do Banco do Brasil a confirmar se a transferencia foi ou não realizada, para que analisado o pedido de expedição de mandado de pagamento em favor da ré. ... \r\n\r\nProc. 2004.800.135653-6 - Sergio Reynaldo Allevato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ribeiro Allevato Serruya - OAB RJ076634, Thiago Costa Strauch - OAB RJ134766E, Claudio Marcelo Pinto da Silva - OAB RJ095903). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Fabiano Martins Manzini - OAB RJ005235, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.138209-2 - Penelope Rocha Perez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luisa de Carvalho Pacha - OAB RJ114100, Fernanda Chaves Rocha - OAB RJ130193). X Terra Networks Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.171104-0 - Antonio Figueiredo Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Greice Frederica do Nascimento Leal - OAB RJ062573). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). FLS. 70/73: À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.800.171653-0 - Sinval Vicente Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Marmo Fernandes - OAB RJ119073). X Benadete Rosalva de Jesus. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: CONSIDERANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE SEM MOVIMENTAÇÃO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO CARTÓRIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.008518-3 - Adriana Cantarino Credie (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Rodrigues de Oliveira - OAB RJ058824). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1- Fls. 92. Expeça-se mandado de pagamento. 2- ... Tendo em vista o pagamento do débito, julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.800.015598-7 - Ana Cristina Brito da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Plinio de Figueiredo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Jose Figueiredo - OAB RJ048404, Ricardo Jose Figueiredo Junior - OAB RJ145652E). 1) Regularize-se a certidão supra 2) Folhas 135. Aguarde. 3) Certifique-se sobre a tempestividade do recurso e se as custas estão corretas. \r\n\r\nProc. 2005.800.020503-6 - Graciara Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Direct Tv (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Pinheiro da Silva - OAB RJ115726, Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2005.800.064238-2 - Elvira Baptista de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange de Lima Rodrigues - OAB RJ100520). X Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro - Assim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Especifiquem em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.800.089814-5 - Christiane da Matta Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gildete Oliveira Peba - OAB RJ070786). X Fininvest S/A Negocios de Varejo (Adv.(s) Dr.(a) (s) David da Silva Carvalho - OAB RJ133008, Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora com relação ao depósito de fls. 66 e outro em favor da ré com relação à guia de fls. 59, considerando a duplicidade de depósitos. 2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.116438-8 - Maria Rejane Vieira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Martins - OAB RJ078447). X Banco Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). FLS. 66: Nada a prover, tendo em vista que a parte autora não cumpriu o determinado a fls. 66. \r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.125139-0 - Paulo Henrique de Oliveira e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1- Considerando o disposto no inciso I do art. 655 do Código de Processo Civil, bem como, os princípios que norteiam a Lei nº 9099/95, solicito o bloqueio on line junto ao Bacen da conta da executada, no valor de R$ 3.469,33, conforme requerido às fls. 103.\r\n\r\n2- Junte-se a cópia da solicitação de bloqueio.\r\n\r\n3- Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.134102-0 - Adelistella Ernesto Coelho Vignal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Cairo Mello - OAB RJ122851). X Taii Financeira Itau Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Augusto Maldonado Pereira - OAB RJ143051). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.146355-0 - Fernando de Paiva Paes Leme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique da Silva Cardoso - OAB RJ025480, Maria Cristina Martins Brandão - OAB RJ135143E). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.146459-1 - Patricia Figueiredo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563, Emerson Castro Correia - OAB RJ114672). X Universidade Estacio de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Myrian Tavares Cunha - OAB RJ065848). ... 1- Fls. . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.164601-2 - Claudio Alexandre de Almeida Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Alexandre de Almeida Feitosa - OAB RJ106991). X Oi - Tnl Pcs S\\a e outro. Ao cartório para esclarecer se há ofício do BB relativo a tranferência efetivada através da penhora on line na conta da empresa. \r\n\r\nProc. 2006.800.002942-0 - Marildete Bezerra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Mara Lima Queiroz da Costa - OAB RJ111259). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.016313-5 - Angel de Quadros Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Moraes Rego Fairbairn Coelho - OAB RJ099983). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.042279-7 - Charles de Souza Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lopes de Carvalho - OAB RJ127155). X Banco Bmc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). 1-Tendo em vista que a decisão de fls. 60 não foi publicada com o nome do advogado do réu, devolvo o prazo recursal conforme requerido 2- Anote-se o patrocínio do réu 3- Publique-se novamente a decisão de fls. 60 \r\n\r\nProc. 2006.800.068987-0 - Maria Helena Nobrega Koury (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olympio Lyrio Neto - OAB RJ072024). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.072078-4 - Janete de Souza Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gersoni Dias - OAB RJ048650). X Banco Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.074468-5 - Claudia Maria de Abreu Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Henrique de Souza Melo - OAB RJ125063). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.075480-0 - Norma Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Amanda Vieira de Oliveira - OAB RJ125949). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.084732-2 - Raphael Bastos Santana Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X ATL Algar Telecom Leste S/A. Os autos foram desarquivados e encontram-se na serventia. A não movimentação dos mesmos, pelo prazo de trinta dias ensejará o retorno destes ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.087420-9 - Paulo Andre dos Santos Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Farlei Louback Zanon - OAB RJ135548). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). ... 1- Fls. . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.106792-0 - Maria Soledade da Costa Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Durval Fernandes da Costa - OAB RJ062000). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.118004-9 - José Luiz de Carvalho Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Losango - Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnô de Souza Bastos Junior - OAB RJ113872). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.135484-2 - Cleber Barcelos Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Martins de Brito - OAB RJ131878). X Banco Mercantil do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio da Silva Pereira - OAB RJ025604). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.138800-1 - Elialberto Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Souza Rodrigues - OAB RJ125378). X Itaucard -master Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ... 1- Fls. . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.167313-3 - Flávio Braz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas de Freitas Sales - OAB RJ101910). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ... 1- Fls. . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.208340-4 - Maria Rosaria Antonaccio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana Quadros Lima - OAB RJ142264). CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.217450-1 - Hilda Conceição Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Carla Alves Vitoriano da Silva - OAB RJ101689). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). ... 1- Fls. . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.004585-2 - Sonia Maria Bernard Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karolai Lumiar Campos Guimarães - OAB RJ152807E, Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X Bcp Telecomunicações S/a-claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). 1) Diga a parte autora sobre fls. 75 com relação ao modelo do aparelho a ser entregue.\r\n\r\n2) À parte autora sobre fls. 82/91. \r\n\r\nProc. 2007.800.007559-5 - Silvia Regina Paiva do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.010217-3 - Wagner Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria da Silva Cunha - OAB RJ121583). X Oi Barra Celulares LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). Retifique o nome da segunda ré conforme requerido às fls.46. Oficie-se ao DRA. Cite-se no endereço fornecido (fls.46) \r\n\r\nProc. 2007.800.010297-5 - Sonia Maria Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Aparecida Gomes de Melo - OAB RJ129725). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Os autos foram desarquivados e encontram-se na serventia. A não movimentação dos mesmos, pelo prazo de trinta dias ensejará o retorno destes ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.014804-5 - Daniel Bento de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Rainbow Holdings do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.018857-2 - Edina Lobato Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.025941-4 - Vassia Alexandre Pouchain (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael dos Santos Viveiros de Faria - OAB RJ099024). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Reis Garrido - OAB RJ110510). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032164-8 - Maria Aparecida Vieira dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). X Claro. ... 1- Fls. . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.036320-5 - Wagner Luiz Norberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conceição Ferreira Monsores - OAB RJ082573). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Cristina da Cruz Marques - OAB RJ130853, Renata Cristina Marinho - OAB RJ141881). Fls. 81. Indefiro, venha pelas vias próprias. \r\n\r\nProc. 2007.800.036441-6 - Estela Pereira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Silva de Souza - OAB RJ105806). X Ponto Frio. ... HOMOLOGO por sentença o acordo... e julgo extinto o feito, nos termos do art. 269, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.044148-4 - Abaeté de Paula Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abaete de Paula Mesquita - OAB RJ129092). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ... 1- Fls. . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.046060-0 - Maria da Glória Pereira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla dos Santos Riente - OAB RJ105637, Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ126979). Assiste razão o subscritor da certidão cartorária de fls. 45, razão pela qual reconsidero a decisão de fls. 44. \r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2007.800.048108-1 - Juvenil da Conceição Casemiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Regina Almeida Lopes - OAB RJ076661). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). 1) Fls. 42/43. Nada a prover diante do depósito de fls. 41.\r\n\r\n2) Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.056127-1 - Denilce Pereira de Oliveira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro de Menezes Reis - OAB RJ127445). X Parana Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Guimarães de Oliveira de Lima - OAB RJ126441). Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 87, devolvo o prazo como requerido pela parte ré a fls. 86. \r\n\r\nProc. 2007.800.056179-9 - Flavio da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Alves Cruz - OAB RJ094707). X Itau Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). 1) Fls. 34. Recebo o aditamento, devendo o cartório proceder às inclusões no pólo ativo, com as anotações devidas.\r\n\r\n2)... HOMOLOGO por sentença o acordo... e julgo extinto o feito, nos termos do art. 269, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.058348-5 - Ana Alves Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ... HOMOLOGO por sentença o acordo... e julgo extinto o feito, nos termos do art. 269, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.062476-1 - Alexander Couto de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge de Souza - OAB RJ039963). X Banco Itau - Itaucard Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Augusto Maldonado Pereira - OAB RJ143051). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.067766-2 - Paulo Sergio Gomes Gallier. X Banco Finasa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Dias Soares - OAB RJ131636). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.067766-2 - Paulo Sergio Gomes Gallier. X Banco Finasa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Dias Soares - OAB RJ131636). Reconsidero o despacho retro. Esclareça o autor, em 05 dias, a petição de fls.28 tendo em vista que há comprovação nos autos acerca do depósito realizado pela ré no dia 03/07/07. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.107083-0 - Ana Cristina Vianna Bejar (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Evangelista Vienna Filho - OAB RJ071233). X Banco Bradesco S. a e outro. Traga a parte autora, no prazo de cinco dias,sob pena de extinção do feito o comprovante dos endereços dos réus informado na exordial. \r\n\r\nProc. 2007.800.107392-2 - Pedro Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. 1-HÁ AC MARCADA NESTES AUTOS;\r\n\r\n2-Defiro a inclusão da empresa CETELEM BRASIL S/A no pólo passivo,como requerido na ata de AC do dia 23.08.07 .Oficie-se ao D.R.A. Cite-se;\r\n\r\n3-Mantenha-se a decisão de fls 23;\r\n\r\n4-ANOTE-SE o patrocínio da primeira ré;\r\n\r\n5-Intimadas as demais partes em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.107476-8 - Ruy da Assunçao Elias Nunes. X Multicred Investimentos LTDA. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 07.11.07,às 15:00h. Cite-se no endereço fornecido na ata de AC. Intimada a parte autora por D.O. \r\n\r\nProc. 2007.800.107705-8 - Nilton Pinto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Regina de Oliveira Aragão - OAB RJ069818). X Santander Banespa. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.107768-0 - Janaina de Menezes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ091001). X Banco Bradesco S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.113079-6 - Jorge Luiz Gonsaga de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Azevedo de Carvalho Duarte Andrade - OAB RJ080094). X Banco Industrial do Brasil S. a. Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2007.800.114370-5 - Eliete Gonçalves Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X SERASA. CHAMO O FEITO À ORDEM. Tendo em vista que não foi marcada audiênia de conciliação, designo-a para o dia 07/11/07 às 12:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.125714-0 - Ruy Soares de Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy Soares de Rezende - OAB RJ028448). X Condomínio Doo Edifício Ômega. Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.129114-7 - Eduardo Ribeiro Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Saboia Rinaldi de Carvalho - OAB RJ097904). X Breda Rio Transportes LTDA e outro. Intime-se a testemunha conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.137756-0 - Ricardo de Barros Piedras Lopes. X Gvi Promotora / Banco Fibra. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.137789-3 - Carlos Alberto Sequeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Gonzaga Lopes - OAB RJ116707). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.137968-3 - Flavio Ramos. X VIVO - S.A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.137972-5 - Gilson da Paixão de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Bulhoes Caldeira - OAB RJ098514). X Banco Bonsucesso S/A. Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2007.800.137976-2 - Ana dos Santos Eleoterio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Goncalves Rodrigues - OAB RJ134212). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.138004-1 - Marcelo Luiz Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Carlos Moreira - OAB RJ078248). X C & a. Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2007.800.138056-9 - Jose Mauro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Pais Leme Rodrigues - OAB RJ135612). X Itaucard Financeira S/A e outro. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.138295-5 - Luiz Otavio Garcia. X Banco do Brasil S. a. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.138769-2 - Vania Fonseca Galvao. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.138813-1 - Edson Marcos Moreira dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Cunha Pessoa - OAB RJ138294). X Ponto Frio. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.139867-7 - Marilene de Oliveira Nunes. X Jornal do Brasil. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.139907-4 - Brasilina Raimunda Morais Figueiredo. X Banco Ibi S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.139976-1 - Branca Duarte Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda de Araújo Madalena - OAB RJ095141). X Banco Hsbc Bank Brasil S/A. VENHA PLANILHA ESPECIFICADA, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.139986-4 - Gilcilene da Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Lindo dos Anjos - OAB RJ124345). X Vivo S. a. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140041-6 - Maria Etelvina Espadinha Saraiva de Mendanha Arriscado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Borges Barboza - OAB RJ073874). X Gradiente Eletronica S/A e outros. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140048-9 - Valdomiro Alves de Arruda. X Supermercados Campeao. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140137-8 - Givanilda Augusto Ferreira. X Oi Telefonia Celular Movel. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140246-2 - Luiz Claudio Fernandez da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X Banco Morada. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140565-7 - Maria Lucilia Cunha Barreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140796-4 - Luiz Claudio Nascimento dos San Tos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilquer Narcizo do Nascimento - OAB RJ110344). X Hsbc Bank Brasil S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140883-0 - Orbanita Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Tomaz de Aquino Junior - OAB RJ117661). X Embratel. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.141012-4 - Alfgomes Consultoria e Desenvolvimento de Sistemas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Serasa. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.141347-2 - Ana Carolina Rodrigues Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Lopes Pires - OAB RJ142623). X Itaucard Administradora de Cartões. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.141976-0 - Adalto Gomes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleidsen Ferreira Santos Filho - OAB RJ092902). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio) e outro. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.142149-3 - Dalton Cerqueira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Lopes dos Santos - OAB RJ136032). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.142386-6 - Marcia Cristina da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Pereira da Costa - OAB RJ119986). X Vivo S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.142784-7 - Jose Antonio Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Nogueira de Oliveira - OAB RJ135339). X Banco Itaú S. A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.142829-3 - Joelma Ferreira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ093281). X Banco Itau S. a. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146923-4 - Janise Maria Albuquerque Fernandez. X Gramercy Participações LTDA. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2002.800.121479-8 - Jurandy da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lino Souza Maia - OAB RJ077678). X Contemplar Administradora de Consórcio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Moraes Silva - OAB RJ044143). 1) Fls. 70. Nada a prover.\r\n\r\n2) Cumpra-se fls. 61, parte final. \r\n\r\nProc. 2005.800.119767-9 - Carlos Alberto Matias (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando Albuquerque dos Santos - OAB RJ092685). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Silva Campos - OAB RJ113234). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.051386-0 - Walmir Gomes Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Felicio Goncalves e Sousa - OAB RJ031350). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nId: 303158"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "8º Juizado Especial Cível - Tijuca": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "VIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernando Rocha Lovisi\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.080823-5 - Etla Gewercer. X Sul America e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.101244-8 - Maria Nadege Rocha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theophilo Massad de Oliveira - OAB RJ123022). X Ravelle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Braga Caetano - OAB RJ039156). JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS E DETERMINO QUE SEJA EXPEDIDA GUIA NO VALOR DE r$ 2.400,00 A SER PAGA EM 48 HS SOB PENA DE EXPROPRIAÇÃO DOS BENS PENHORADOS. APÓS O PAGAMENTO, FICA SE EFEITO A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.154873-9 - Renata Guimarães Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Guimarães Fernandes - OAB RJ134504). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). à parte autora sobre o depósito de fls. 72. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.173330-7 - Alexandre de Lima Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Ribeiro Baptista - OAB RJ092481, Ivone Firmo Pereira - OAB RJ095285, Alysson Mattos Godinho - OAB RJ135194). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072, Luiz Carlos Galvão de Barros Filho - OAB SP174900). JULGO PROCEDENTE o pedido do embargante. Determino, ainda, seja cancelada a penhora de fls. 82, ficando, por conseguinte, extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2005.800.094728-4 - Amilcar Eduardo Bruno Zampirolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronny José da Silva - OAB RJ027280). X Paulo Glaucio Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Alvarenga do Carmo - OAB RJ113784). ...ACOLHO OS EMBARGOS COM O CONSEQUENTE LEVANTAMENTO DA PENHORA.JULGO, AINDA, EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.800.051999-9 - Mônica Lins Ávila Esteves. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Barbosa Silva - OAB RJ115901, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.800.210366-0 - Karla de Farias Lamenza. X Condomínio Eliane e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos André Monteiro da Rocha Lopes - OAB RJ061421). JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.003862-8 - Geovanni Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lopes Martins - OAB RJ088676). X Bv Financeira S. A Credito Financiamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747, Márcia Cristina Machado de Meireles - OAB RJ080116, Marcos Josias Pereira - OAB RJ150971E, Luiz Henrique Assuncao Guerson - OAB RJ100830). Ao autor sobre o depósito no valor de R$ 1.137,09, realizado em 21/08/2007, através da guia judicial nº 5494044. \r\n\r\nProc. 2007.800.005058-6 - Luiz Carlos Porto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Campos de Moura - OAB RJ127879). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À PARTE AUTORA (RECORRENTE) PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.800.007080-9 - Braulio de Alcantara Pessoa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmara Nogueira - OAB RJ137949). X New Trend Ind. e Com. Ltda. - Jk Móveis e Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). INTIMADA A PARTE AUTORA (RECORRIDA) PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.800.025399-0 - Erika Benemond e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Benemond - OAB RJ114023). X Futura Sposa. JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2007.800.030440-7 - Marcos Teodoro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Argentino Filho - OAB RJ118964). X Leader Magazine. JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2007.800.036412-0 - Jorge Jose Goes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Pereira da Silva - OAB RJ088814). X Banco Real S/A. JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2007.800.043296-3 - Rennan Paim Lobo. X Universidade Gama Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Pedrosa de Andrade - OAB RJ131930). JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.103060-1 - Francicleide da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Rocha da Costa - OAB RJ121906). X Fernando Licio Barrieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio da Silva Pereira - OAB RJ025604). JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.138293-1 - Rodrigo da Gama D Eça de Oliveira Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Gama D'Eça Teixeira - OAB RJ116902). X Gol. Tendo em vista a certidão supra , JULGO EXTINTO o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, III da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 303225"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Claudio Augusto Annuza Ferreira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Virgínia Maria Knopp Gair\r\n\r\nRef. Proc. 2007.804.000609-2 - DE ACORDO COM O ART. 216, INCISO XII DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, FICA O SENHOR ADVOGADO Dr. GUSTAVO PIRES DE PAULA - OAB/RJ 141.240, INTIMADO A DEVOLVER, NO PRAZO DE 24 HORAS OS AUTOS ACIMA RELACIONADOS. Adv. Dr. Gustavo Pires de Paula - OAB/RJ 141.240.\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,a - Arrend. Rural e Parceria Agrícola\r\n\r\nProc. 2007.804.001655-3 - Jimmy de Castro Lauriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Sandri de Araujo - OAB RJ075974). X Mobilita Comercio e Industria e Representação LTDA (casa e Vídeo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). 1- Fls. 17. Defiro a retificação do pólo passivo. Anote-se onde couber. 2- Redesigne-se AC. Após, citem-se e intimem-se. 3- Sem prejuízo, intime-se a 1ª ré para regularizar sua representação processual, a teor da certidão de fls. 45. \r\n\r\nProc. 2007.804.001655-3 - Jimmy de Castro Lauriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Sandri de Araujo - OAB RJ075974). X Mobilita Comercio e Industria e Representação LTDA (casa e Vídeo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Ficam as partes intimadas da data da A/C que será dia 24/10/07 às 16h. \r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2004.804.001423-9 - Mauro Jose Makluf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). X Viação Feital LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Correia da Silva - OAB RJ078327, Ana Flavia de Almeida Menezes - OAB RJ091992, Fabiele Pimentel de Araujo - OAB RJ101693, Alexandre Gomes de Oliveira - OAB RJ081647). ...DETERMINO QUE SEJA INTIMADO PESSOALMENTE o Sr. Rogério Machado...CRIME DE DESOBEDIÊNCIA, na forma do artigo 330 do Código Penal, SEM EMBARGO de decretar-se sua PRISÃO CIVIL...DEVERÁ O OJA CUMPRIR A INTIMAÇÃO PESSOAL...pena de responsabilização... \r\n\r\nProc. 2004.804.002688-6 - Ion Sardenberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Mello Sampaio Santos - OAB RJ092413). X Mary Cristina da Silva Manfredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inaldo Antonio Rodrigues da Costa - OAB RJ051048, Carlos de Almeida Félix - OAB RJ063924). 1- Fls. 125/134. Os valores bloqueados foram transferidos para conta à disposição do Juízo (fls. 123), motivo pelo qual se torna inviável o desbloqueio pretendido. Entretanto, a executada poderá apresentar proposta concreta de acordo, de modo a viabilizar o levantamento de parte do valor transferido, considerando-se a ausência de manifestação acerca do devido cumprimento de sua obrigação. \r\n\r\n2- Vindo a proposta de acordo, intime-se imediatamente o credor. \r\n\r\n3- Sem prejuízo, anote-se o patrocínio indicado pela executada onde couber.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.804.003340-4 - Elias João Richa (Adv.(s) Dr.(a) (s) João José Riche Junior - OAB RJ136345, Zelson Luiz Pinheiro Tenorio - OAB RJ098272, Alexandre Brasil Rodrigues - OAB RJ129266). X Maria Christina Soares de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Marques de Souza - OAB RJ148678E, Luci Mara Ferreira Leite - OAB RJ133797, Queila da Silva Ferreira - OAB RJ156208E, Flávia Regina Machado Rodrigues - OAB RJ142037, Ellen Cristine Feitosa Rocha - OAB RJ121309). 1- A teor do disposto no artigo 655-A § 2o do CPC, é ônus do devedor comprovar ao Juízo que a constrição recaiu sobre verba alimentar.\r\n\r\n2- Por isso que, nos termos do enunciado 2 do Aviso 36/2006 do TJRJ, procedi o bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. O resultado será consultado em 72 horas para as providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2004.804.003340-4 - Elias João Richa (Adv.(s) Dr.(a) (s) João José Riche Junior - OAB RJ136345, Zelson Luiz Pinheiro Tenorio - OAB RJ098272, Alexandre Brasil Rodrigues - OAB RJ129266). X Maria Christina Soares de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Marques de Souza - OAB RJ148678E, Luci Mara Ferreira Leite - OAB RJ133797, Queila da Silva Ferreira - OAB RJ156208E, Flávia Regina Machado Rodrigues - OAB RJ142037, Ellen Cristine Feitosa Rocha - OAB RJ121309). ...5- De todo o exposto, EXTINGO A EXECUÇÃO...seja expedido, em favor do credor, mandados de pagamento...Expeça-se certidão de dívida no valor de R$ 1961,55 em desfavor da devedora... \r\n\r\nProc. 2005.804.000378-5 - Maria de Lourdes Lourenço Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Limeira Martins - OAB RJ040890). X Valmira Souza Tarcitano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmira Souza Tarsitano - OAB RJ036065). 1- Homologo o acordo celebrado pelas partes (fls. 47/48 e 50), para que produza seus jurídicos e legais efeitos. 2- Consequentemente, SUSPENDO A PRESENTE EXECUÇÃO. 3- Noticiado o cumprimento do acordo, voltem conclusos para extinção da execução. 4- No mais, aguarde-se o cumprimento em cartório. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.804.002220-6 - Walter Ignes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tulio Jose Bambino - OAB RJ016319). X Christiane May Vieira. Vistos, etc... Homologo, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Nos termos do art. 269,III do CPC, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação de mérito. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.804.002849-4 - Aline Gonçalves Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Roberta Augusta Anacleto - OAB RJ135821, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Alessa Marins Bernacchi Alves - OAB RJ125580, Wallace Moraes Viana - OAB RJ110796). Intime-se a ré, por DO, para esclarecer o motivo pelo qual efetuou o depósito de fls. 202, no valor de R$ 25.236,00, tendo em vista que há depósito judicial, decorrente de bloqueio on-line, no importe de R$ 21.030,00, às fls. 109. \r\n\r\nProc. 2005.804.000907-6 - Heraldo dos Santos Junior. X Claro-algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1- Fls. 50. Diante do descumprimento injustificado da obrigação, considerando-se o noticiado às fls. 36/37, CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS, fixando-a em R$ 1.500,00, verba que reputo suficiente à justa composição do litígio e proporcional ao bem da vida que a obrigação de fazer tencionava preservar.\r\n\r\n2- Intime-se a ré, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente a obrigação, ora fixada e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD.\r\n\r\n3- Sem prejuízo, oficie-se ao cadastro restritivo de crédito apontado às fls. 37 para que proceda a exclusão, EM DEFINITIVO, do nome do autor, por inscrição efetuada pela parte ré, em razão dos fatos que deram causa à controvérsia. \r\n\r\nProc. 2005.804.001561-1 - Priscilla da Fonseca Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pires Ferreira Alves - OAB RJ092811). X Rio Decor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Intimação para ciência da petição de fls.71/72. \r\n\r\nProc. 2005.804.002002-3 - Deise Lúcia da Silva Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luisa de Carvalho Pacha - OAB RJ114100, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Fls. 113/115. Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.804.002171-4 - Luiz Paulo Moraes D'Almeida. X Leito & Cucina - Móveis e Decorações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eltao Carvalho - OAB RJ028473, Celso Medeiros de Souza - OAB RJ028774, Victor Leonardo Barcante - OAB RJ112387, Rogerio Peres Fernandes - OAB RJ094218). Vistos, etc...\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinto o processo de execução, nos termos do artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento (fls. 67 e 74), intimando-se a parte credora, se necessário, colhendo-se a quitação. Torno insubsistente eventual penhora. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.804.002225-1 - Luiz Henrique Monteiro Leal. X Oi - Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Beire Simões - OAB RJ013748, Tatiana David Machado de Mattos - OAB RJ125781, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844). 1- Fls. 53/54. A certidão de óbito de fls. 29 dá conta da existência de um filho MENOR, motivo pelo qual indefiro o pedido de levantamento requerido pela inventariante. 2- Oficie-se ao Banco do Brasil para transferir à disposição do Juízo da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões, processo nº 2006.001.084749-2, a quantia depositada às fls. 50, devendo o banco informar os dados da transferência ao Juízo destinatário dos valores. 3- Oficie-se ao Juízo da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões, processo nº 2006.001.084749-2, para informar sobre a noticia do crédito em favor do espólio de LUIZ HENRIQUE MONTEIRO LEAL, cujo valor foi determinada a transferência para aquele Juízo. 4- Sem prejuízo, destrua o cartório o mandado de pagamento que se encontra na contra-capa dos autos, certificando-se. 5- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.804.003095-8 - Elma Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Francisca de Souza Domingues - OAB RJ035195). X Condomínio do Edifício Barão de Drumond. o entendimento do magistrado se mantem pelas razões e fatos às fls. 69 e verso, no sentido de que ante à necessidade de formação do litisconsorcio, dada a relação juridica incindivel que produzirá efeitos de forma unitaria atingindo a esfera juridica de todos os condominos, para evitar ajuizamento de novas ações, ..à economia do processo e efetividade de jurisdição, devem todos os condominos se manifestarem nos autos ou serem citados para integrar a relação juridica em juizo, tudo a cargo da parte autora que deverá promover à citação ou juntar declarações de todos os condominos.. e fixei o prazo de 30 dias para tanto, para atender a um so tempo à justiça.. celeridade, dada a brevidade das pautas .. em sede de juizados especiais civeis, repise-se com justiça e celeridade, cumpra a parte autora o determinado, eis que vedada a intervenção de terceiros ..., do contrario, haverá a extinção do processo pela não formação do litisconsorcio .. se faz necessario.. \r\n\r\nProc. 2006.804.000288-6 - Ricardo de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria de Albuquerque e Silva - OAB RJ053567). X Editora Globo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). O bloqueio no convênio Bacen-Jud revelou-se integral, conforme telas anexas. Diante da certidão de fl. 60, resta extinguir o feito, mediante sentença. Tendo em vista a satisfação do crédito, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794,I, do Código de Processo Civil. Tão logo o Banco do Brasil noticie a transferência de valores hoje ordenada, conforme anexos, expeça-se mandado de pagamento, intimando-se a parte credora para seu recolhimento. Torno insubsistente a penhora de fl. 58. Sem custas nem honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.804.000362-3 - Creuza Maria Lagrimante Zuza. X Banco Paraná S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090, Ricardo Luiz Cunha Vidal - OAB RJ080100). 1- Fls. 95/97. Expeça-se mandado de pagamento ao credor (fls. 87). 2- Sem prejuízo, intime-se a ré, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende depositar voluntariamente a diferença ora apontada (R$ 139,79) e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.804.001034-2 - Augusto Francisco Scansetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). X Siemens. 1- Recolha-se a inútil precatória de fl. 133, independentemente de cumprimento. Oficie-se. 2- CNPJ de fl. 135 que não se presta a bloqueio. 3- Reexpedição de ordem de bloqueio, com CNPJ adequado, que se revela frutífera. 4- Diante do resultado positivo do bloqueio on-line via Bacen-Jud, ordenei a transferência do valor exeqüendo ao Banco do Brasil (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuei desbloqueio do eventual excedente, conforme telas anexas. 5- Lavre-se Termo de Penhora do(s) valor(es) transferido(s). 6- Após, intime(m)-se o(s) executado(s) via postal (endereço de fl. 125) pois está SEM PATROCÍNIO NOS AUTOS (fl. 123/125), para oferta de embargos, querendo, no prazo legal. 7- Ofertada a peça de embargos ou certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.804.001034-2 - Augusto Francisco Scansetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). X Siemens. intimação da lavratura do termo de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.804.001250-8 - Tamara de Souza Vieira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Barbosa Sarkis - OAB RJ136558). X Andre Hang Perfumes e Comesticos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonice Cover Lopes - OAB RJ141907). Fls. 47. Esclareça o pedido, ante a quitação de fls.41. \r\n\r\nProc. 2006.804.001594-7 - Tania Cristina Pereira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Pinto de Mello - OAB RJ098746). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Jose Augusto Nunes Nemer - OAB RJ059184, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Car valho Portinari - OAB RJ059148). Diante do depósito efetuado em duplicidade, revogo o despacho de fls. 94 para determinar que: 1- Expeça-se mandado de pagamento da metade do valor depositado às fls. 92 ao credor. 2- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 96 ao credor. 3- Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento da quantia remanescente do depósito de fls. 92 ao 1º réu. 4- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.002008-6 - Luciana Silva Tosta. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiana Lagares Magalhães - OAB RJ095162, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, à Turma Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n2- À parte autora sobre fls. 68/69.\r\n\r\nProc. 2006.804.002983-1 - Luiz Felipe de Matos Dexheimer. X Ambev (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alberto Bettencourt da Câmara Graça - OAB RJ035396). Ficam as partes intimadas para ciência da petição de fls.226/246 \r\n\r\nProc. 2006.804.003096-1 - Angela Maria Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). X Unimed - Rio Coopetativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou decorrido prazo à Turma recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.804.000266-9 - Rita de Cassia da Silva Rocha. X Bcp S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561, Ana Maria Simões Belloc - OAB RJ062856, Daniel dos Santos Filho - OAB RJ137816, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). 1- Diante do resultado positivo do bloqueio on-line via Bacen-Jud, ordenei a transferência do valor exeqüendo ao Banco do Brasil (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuei desbloqueio do eventual excedente, conforme telas anexas.\r\n\r\n2- Lavre-se Termo de Penhora do(s) valor(es) transferido(s).\r\n\r\n3- Após, intime(m)-se o(s) executado(s) por publicação no D.O. e eventuais incluídos por via postal, para oferta de embargos, querendo, no prazo legal. \r\n\r\n4- Ofertada a peça de embargos ou certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.804.000266-9 - Rita de Cassia da Silva Rocha. X Bcp S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561, Ana Maria Simões Belloc - OAB RJ062856, Daniel dos Santos Filho - OAB RJ137816, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). intimação para ciência da lavratura do termo de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.804.000466-6 - Mariza de Castro. X Nokia do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Fls. 59/61. Embargos de Declaração tempestivos, que são acolhidos para constar na parte final do dispositivo da sentença: \" O termo inicial da obrigação de fazer contar-se-á no prazo de cinco dias do trânsito em julgado\". No mais, permanece a sentença como lançada. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.804.000642-0 - Teresa Cristina de Souza Braulio. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...julgo procedente em parte.. \r\n\r\nProc. 2007.804.000642-0 - Teresa Cristina de Souza Braulio. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados, por inexistirem na sentença prolatada os vícios apontados, sendo certo que o inconformismo do Embargante, deve ser deduzido na via recursal própria. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001604-8 - Maria Lucia Teixeira. X Mobe Eletrodomesticos (dako) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). Designo a ACIJ para o dia 29/11/2007 às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001842-2 - Mario Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Orlando Machado Ormond - OAB RJ040151). X Unibanco -união de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). 1- Fls. 38/43. Ao réu, em homenagem ao art. 398 do CPC. 2- No mais, aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2007.804.002082-9 - Rebeca Lobato dos Santos. X Gradiente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). Vistos, etc... Homologo, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Nos termos do art. 269,III do CPC, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação de mérito. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.804.002159-7 - Jorge Fernandes de Andrades. X Honda do Brasil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Lira da Silva - OAB RJ115211, Angela Maria Chaves Margato - OAB RJ131874). 1- Fls. 34. Defiro a retificação do pólo passivo. Anote-se onde couber. 2- Redesigne-se AC. 3- Após, citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.002159-7 - Jorge Fernandes de Andrades. X Honda do Brasil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Lira da Silva - OAB RJ115211, Angela Maria Chaves Margato - OAB RJ131874). Ficam as partes intimadas para ciência da data da a/c 24/10/07 às 16h. \r\n\r\nProc. 2007.804.002169-0 - Josias de Souza da Silva. X Sendas Distribuidora S/A Extra Boulevard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Souza Guerra - OAB RJ129011). 1- Fls. 15. Defiro a retificação do pólo passivo. Anote-se onde couber. 2- Redesigne-se AC. Após, citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.002169-0 - Josias de Souza da Silva. X Sendas Distribuidora S/A Extra Boulevard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Souza Guerra - OAB RJ129011). Foi designado o dia 24/10/07 às 16:20 para AC \r\n\r\nProc. 2007.804.002210-3 - Carla Saint Martin Ribeiro Costa. X Banco Itaú Cartões S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls.14: Anote-se onde couber. Designo a ACIJ para o dia 14/01/2008, às 13h20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.002508-6 - Valério Prudêncio de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709). X Rio Decor Boulevard e outro. 1- Fls. 35/39. Revogo a tutela antecipada em relação à 1ª ré, RIO DECOR, mantida, entretanto, em relação à 2ª ré. 2- No mais, aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.804.002438-3 - Marcos Antonio da Silva. X Rw Empreitera LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando da Silva Neves - OAB RJ028125). Diante do RESULTADO ÍNFIMO do bloqueio pelo convênio Bacen-Jud, conforme telas anexas, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE , EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, EM CINCO DIAS, indicando NECESSARIAMENTE bens sobre os quais possa recair a constrição, ou esclarecendo desde logo se pretende afastamento da personalidade jurídica da executada ou ainda obter certidão de seu crédito, caso não haja bens a indicar, visando a FINALIZAÇÃO do procedimento. Inerte, certificado, voltem para extinção, com expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2003.804.002661-6 - Carmem Lúcia de Jesus Costa Ambrósio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Ribeiro da Silva - OAB RJ061891). X Telma de Oliveira B. Freire. Fls. 36. Defiro. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se certidão de dívida. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.804.000208-0 - José Antonio Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Belisario - OAB RJ080437). X Maria do Socorro Gadelha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Guimarães Soares - OAB RJ117171). Vistos, etc...\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinto o processo de execução, nos termos do artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeçam-se mandados de pagamento (fls. 152, 156, 161 e 162) intimando-se a parte credora, se necessário, colhendo-se a quitação. Torno insubsistente eventual penhora. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.804.002316-4 - Gilda de Almeida Pereira Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Oliveira Galvão - OAB RJ078790, Marise Oliveira Galvão - OAB RJ043652). X Ivanildo Maximiniano da Silva. 1- A teor do disposto no artigo 655-A § 2o do CPC, é ônus do devedor comprovar ao Juízo que a constrição recaiu sobre verba alimentar.\r\n\r\n2- Por isso que, nos termos do enunciado 2 do Aviso 36/2006 do TJRJ, procedi o bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. O resultado será consultado em 72 horas para as providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2005.804.002316-4 - Gilda de Almeida Pereira Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Oliveira Galvão - OAB RJ078790, Marise Oliveira Galvão - OAB RJ043652). X Ivanildo Maximiniano da Silva. ...EXTINGO A EXECUÇÃO e determino seja expedida, em favor do credor, a CERTIDÃO DE DÍVIDA... \r\n\r\nProc. 2006.804.003744-0 - Wilson Rabelo Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Rabello Gomes - OAB RJ036265, Flavia do Nascimento Silva - OAB RJ103544). X Ricardo Lima Dias. Fls. 42/43. Indefiro, por ora. Venham as certidões dos 5º e 6º distribuidores em nome do executado. \r\n\r\nProc. 2007.804.001488-0 - Donato Meliande (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Abigail Ehl Barbosa - OAB RJ059602). X Jorge Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Magalhães Mendes de Oliveira - OAB RJ103197, Marcus Vinicius Fernandes Campos - OAB RJ086285, Lenilson Santos do Nascimento - OAB RJ127523, Leonardo de Almeida Prudente - OAB RJ136397). Fls. 32. Aguarde-se o cumprimento do acordo em cartório. Noticiado o cumprimento do acordo ou decorrido o prazo de 120 dias, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1998.804.000475-4 - Dulcinea Maria de Almeida Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vieira - OAB RJ073625, Rossini Bezerra de Araujo - OAB RJ053089). X Paulo Sérgio Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Maria Oliveira Passos de Albuquerque - OAB RJ049428, Humberto Teixeira Diegues - OAB RJ043533). 1- Certifique o cartório se foram opostos embargos à arrematação. 2- Após, intimem-se os interessados para se manifestarem sobre fls. 341/343. \r\n\r\nProc. 2000.804.000946-6 - Lissa Elizabeth de Lima Venturini e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Ferreira do Carmo - OAB RJ096303, Daniel Serra Pugliesi Pires - OAB RJ154284E). X Nei Costa Dourado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leonidio Moraes Godinho - OAB RJ066429, Renata Salles do Amaral - OAB RJ153310E, Roulien Pinto Camillo - OAB RJ002222C). Dispensado o relatório da forma do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nDe acordo com a certidão de fls. 139, não há garantia do juízo nos presentes embargos, em afronto ao que prevê o artigo 475-J, § 1º do CPC. Assim, inexistem os pressupostos de admissibilidade da presente ação. \r\n\r\nIsto posto, rejeito liminarmente os embargos, a teor do art. 267, IV do CPC. Sem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, prossiga-se com a execução. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2001.804.002078-6 - Antonio Teixeira Alexandre Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Peres Martins - OAB RJ056994). X Pit Stop Pneus LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Cristina Tenório Cavalcanti Pereira - OAB RJ080385, Jose Mauricio Pereira dos Santos - OAB RJ118865, Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Vistos, etc...\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinto o processo de execução, nos termos do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Torno insubsistente eventual penhora. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.804.000207-7 - Eliane H. de Oliveira Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Helena de Oliveira Aguiar - OAB RJ058248, Leonardo de Alencar Moitinho - OAB RJ132220E, Valéria de Souza Duarte do Amaral - OAB RJ080052, Davi Charleston Goncalves Martins - OAB RJ140824, Marcia Henrice Coelho - OAB RJ049404, Catia Regina Siston Santos - OAB RJ090367). X Galian Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlúcia da Silva Francisco - OAB RJ141287E, Joarez Rodrigues da Cruz - OAB RJ062074). ...EXTINGO A EXECUÇÃO e determino seja expedida, em favor do credor, a CERTIDÃO DE DÍVIDA... \r\n\r\nProc. 2003.804.002823-6 - Affonso Celso Mendes Frazão. X Cláudia Regina Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erasmo Cicero de Lacerda - OAB RJ105297). 1- A teor do disposto no artigo 655-A § 2o do CPC, é ônus do devedor comprovar ao Juízo que a constrição recaiu sobre verba alimentar.\r\n\r\n2- Por isso que, nos termos do enunciado 2 do Aviso 36/2006 do TJRJ, procedi o bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. O resultado será consultado em 72 horas para as providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2003.804.002823-6 - Affonso Celso Mendes Frazão. X Cláudia Regina Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erasmo Cicero de Lacerda - OAB RJ105297). Diante do RESULTADO ÍNFIMO do bloqueio pelo convênio Bacen-Jud, conforme telas anexas, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE , EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, EM CINCO DIAS, indicando NECESSARIAMENTE bens sobre os quais possa recair a constrição, ou esclarecendo desde logo se pretende obter certidão de seu crédito, caso não haja bens a indicar, visando a FINALIZAÇÃO do procedimento. Inerte, certificado, voltem para extinção, com expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2004.804.000153-1 - Nelson Rodrigues de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista de Souza - OAB RJ004376, Helder Souza - OAB RJ000915B, Marcelo Campos de Oliveira - OAB RJ140400). X Ortobom - Empresa Mercantil Vale Arinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Rodrigues de Oliveira - OAB RJ134894E, Luanda Maia Nunes de Oliveira - OAB RJ138914, Elis Vagna Costa de Arruda - OAB RJ128831, Rodolfo Silva Berjante - OAB RJ098496, Luiz da Cunha Berjante - OAB RJ005576). 1- Diante do resultado positivo do bloqueio on-line via Bacen-Jud, ordenei a transferência do valor exeqüendo ao Banco do Brasil (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuei desbloqueio do eventual excedente, conforme telas anexas. \r\n\r\n2- Lavre-se Termo de Penhora do(s) valor(es) transferido(s). \r\n\r\n3- Após, intime-se o executado, mediante publicação no D.O., para oferta de embargos, querendo, no prazo legal. Ofertada a peça de embargos ou certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.804.000153-1 - Nelson Rodrigues de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista de Souza - OAB RJ004376, Helder Souza - OAB RJ000915B, Marcelo Campos de Oliveira - OAB RJ140400). X Ortobom - Empresa Mercantil Vale Arinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Rodrigues de Oliveira - OAB RJ134894E, Luanda Maia Nunes de Oliveira - OAB RJ138914, Elis Vagna Costa de Arruda - OAB RJ128831, Rodolfo Silva Berjante - OAB RJ098496, Luiz da Cunha Berjante - OAB RJ005576). 1- Fls. 156. Nada a prover, por ora. 2- No mais, cumpra-se o determinado às fls. 153. \r\n\r\nProc. 2004.804.000153-1 - Nelson Rodrigues de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista de Souza - OAB RJ004376, Helder Souza - OAB RJ000915B, Marcelo Campos de Oliveira - OAB RJ140400). X Ortobom - Empresa Mercantil Vale Arinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Rodrigues de Oliveira - OAB RJ134894E, Luanda Maia Nunes de Oliveira - OAB RJ138914, Elis Vagna Costa de Arruda - OAB RJ128831, Rodolfo Silva Berjante - OAB RJ098496, Luiz da Cunha Berjante - OAB RJ005576). Fica V.Sª intimada para Lavratura do termo de Penhora \r\n\r\nProc. 2004.804.001004-0 - Dinah Aguiar Machado. X Tecmeier Serv. Assist. Tec. Rep. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Barcellos Vieira - OAB RJ074063). Diante do RESULTADO ÍNFIMO do bloqueio pelo convênio Bacen-Jud, conforme telas anexas, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE , EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, EM CINCO DIAS, indicando NECESSARIAMENTE bens sobre os quais possa recair a constrição, ou esclarecendo desde logo se pretende obter certidão de seu crédito, caso não haja bens a indicar, visando a FINALIZAÇÃO do procedimento. Inerte, certificado, voltem para extinção, com expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2004.804.001945-6 - Patrícia Silveira de Hollanda de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton César de Paula Marques - OAB RJ103900). X Lucerne Indústria e Comércio de Móveis Ltda-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Mendes Teixeira - OAB RJ078745, Isabel Teixeira Lins - OAB RJ093691). 1- A decisão de fl. 130 não afastou a personalidade jurídica da devedora, como afirmado à fl. 134, item 2. Apenas deferiu o bloqueio on-line via Bacen-Jud. 2- A questão levantada às fls. 111 e 113/123 é relevante, sendo incabível, por ora, ainda que afastada a personalidade jurídica da executada, pretender bloqueio sobre a pessoa de Gilmar Costa, que nos parece ter sido vítima de fraude, até que a questão seja esclarecida em sede criminal. 3- Ausente o cumprimento da obrigação, sendo a pessoa jurídica um obstáculo à satisfação do crédito, defiro o afastamento da personalidade jurídica da devedora, deferindo-se a vinda ao pólo passivo do sócio JOÃO PAULO DE CARVALHO GONZALEZ, qualificado à fl. 72, cotista majoritário. Anote-se no distribuidor e onde mais couber. 4- Procedi ao bloqueio on-line contra este sócio, conforme tela anexa. O resultado será consultado em 72 horas para as providências de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.804.001945-6 - Patrícia Silveira de Hollanda de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton César de Paula Marques - OAB RJ103900). X Lucerne Indústria e Comércio de Móveis Ltda-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Mendes Teixeira - OAB RJ078745, Isabel Teixeira Lins - OAB RJ093691). ...EXTINGO A EXECUÇÃO e determino seja expedida, em favor do credor, a CERTIDÃO DE DÍVIDA.... \r\n\r\nProc. 2004.804.003301-5 - Silvana Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique da Silva Cardoso - OAB RJ025480, Ernesto Cesar Lemos da Silva - OAB RJ047991, Jaibel Martins - OAB RJ072595, Vincenzo Papa - OAB RJ154578E, Maria Cristina Martins Brandão - OAB RJ135143E). X Mil Griffes LTDA (house Center Móveis e Decorações) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Mello Dias - OAB RJ099856). Intimação para ciência da certidão de fls.98. \r\n\r\nProc. 2004.804.003540-1 - Gilberto Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Campos Ribeiro Miranda - OAB RJ115269, Roberto Cesar de Araujo - OAB RJ110567, Flavia Nasser Patrocinio - OAB RJ117464). X Centro Imobiliário da Barra da Tijuca LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Antonio dos Anjos Lacerda - OAB RJ046709, Leonardo Branco de Oliveira - OAB RJ090606). Diante do RESULTADO NEGATIVO do bloqueio pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE , EM CINCO DIAS, indicando bens sobre os quais possa recair a constrição, ou esclarecendo desde logo se pretende afastamento de personalidade jurídica ou se prefere obter certidão de seu crédito, caso não haja bens a indicar. Inerte, certificado, voltem para extinção, com expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.804.001084-4 - Orlando Rodrigues. X Renascença Empreendimentos Imobiliários LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114, Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). 1- CUMPRA O CARTÓRIO, PRIORITARIAMENTE, A DECISÃO ANTERIOR, QUANTO À INCLUSÃO DOS SÓCIOS NA DEMANDA.\r\n\r\n2- Diante do resultado positivo do bloqueio on-line via Bacen-Jud, ordenei a transferência do valor exeqüendo ao Banco do Brasil (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuei desbloqueio do eventual excedente, conforme telas anexas.\r\n\r\n3- CUMPRIDO O ITEM 1, lavre-se Termo de Penhora do(s) valor(es) transferido(s). \r\n\r\n4- Após, intimem-se os executados, a primeira por publicação no D.O. e os incluídos por via postal, para oferta de embargos, querendo, no prazo legal. \r\n\r\n5- Ofertada a peça de embargos ou certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.804.001084-4 - Orlando Rodrigues. X Renascença Empreendimentos Imobiliários LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114, Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). Fica V.Sª intimada da Lavratura do termo de Penhora \r\n\r\nProc. 2005.804.001449-7 - Norma Lilia de Almeida Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandfredy Tavares Gurgel - OAB RJ113650). X Telerj Celular S. A. ( Vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Bittencourt Costa - OAB RJ050924, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1- Fls. 132. Defiro. Desentranhem-se os documentos originais, mediante substituição por cópia, entregando-se ao requerente, contra recibo, após o trânsito em julgado. 2- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.804.001804-1 - Izimar Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir da Rocha Froes - OAB RJ102404). X Aide Rodrigues Borges de Carvalho. Ficam as partes intimadas das juntadas dos ofícios de fls.33/38. \r\n\r\nProc. 2005.804.001872-7 - Luiza Medeiros do Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Tadeu de Carvalho - OAB RJ062973). X Condomínio Botucatu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Rosa de Almeida - OAB RJ114002, Clarissa Oliveira Vidon - OAB RJ134491, Julio Cezar Moreira Correia de Araujo - OAB RJ142892E). Defiro JG ao recorrente. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou decorrido prazo à Turma recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.804.002911-7 - Juvenal Cordeiro Costa. X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Mello Cunha - OAB RJ096592, Jose Renato Bittencourt Costa - OAB RJ050924, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). 1- Fls. 148/150. Expeça-se mandado de pagamento ao credor, colhendo-se quitação. \r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.804.002914-2 - Rachel Rossi Ferreira. X Tres Comercio de Publicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Nos termos do enunciado 2 do Aviso 36/2006 do TJRJ, procedi o bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. O resultado será consultado em 72 horas para as providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2005.804.002914-2 - Rachel Rossi Ferreira. X Tres Comercio de Publicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). O bloqueio no convênio Bacen-Jud revelou-se integral, conforme telas anexas. Diante da certidão de fl. 57, resta extinguir o feito, mediante sentença. Tendo em vista a satisfação do crédito, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794,I, do Código de Processo Civil. Tão logo o Banco do Brasil noticie a transferência de valores hoje ordenada, conforme anexos, expeça-se mandado de pagamento, intimando-se a parte credora para seu recolhimento. Torno insubsistente a penhora de fl. 56. Sem custas nem honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.804.003202-5 - Paulo Rodrigues Frade e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio José Rosa - OAB RJ112551). X Artur Correia Carneiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gaston Luiz do Rego Neto - OAB RJ104535). Defiro JG ao recorrente. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou decorrido prazo à Turma recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.804.000010-5 - Lais Gilonna Deserbelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Aline Vanini Teixeira dos Santos - OAB RJ123760). X Tânia Maria Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Tatiana da Silva Marques - OAB RJ103623, Aline Espirito Santo da Silva - OAB RJ126689). Defiro JG ao recorrente. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou decorrido prazo à Turma recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.804.000173-0 - Andre Conrado Ghelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Guimarães - OAB RJ082833). X Abn Amro Real Sa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Margarete da Silva Prata - OAB RJ048992, Jorge Antonio Culuchi - OAB RJ041449, Mozart Cavalcante de Barros Junior - OAB RJ091508). Fls. 288/289. Intime-se a ré, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende depositar voluntariamente a diferença ora apontada (R$ 329,18) e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.804.000186-9 - Rodrigo Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Rodrigues Rubbo - OAB RJ114830, Adriana Ribeiro Ormrod Gaspar - OAB RJ101428, Alan Costa Neves - OAB RJ114553, Antonio José Monteiro Gaspar - OAB RJ101427). X Lapele Móveis, Tapetes e Carpetes Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pinheiro de Oliveira - OAB RJ071689, Marcos Alisson Pinheiro Mendonça de Oliveira - OAB RJ149083E). Fls. 75. Indefiro, por ora. Venham as certidões dos 5º e 6º distribuidores em nome do executado. \r\n\r\nProc. 2006.804.000559-0 - Daniele Lopes da Silva. X Estilo Interiores - Rio Decor Boulevard e outros. 1- CUMPRA o cartório o item 1 da decisão anterior. 2- Diante do resultado positivo do bloqueio on-line via Bacen-Jud, ordenei a transferência do valor exeqüendo ao Banco do Brasil (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuei desbloqueio do eventual excedente, conforme telas anexas. 3- Lavre-se Termo de Penhora do(s) valor(es) transferido(s). 4- Após, intimem-se os executados, a primeira por publicação no D.O. e os incluídos por via postal, para oferta de embargos, querendo, no prazo legal. 5- Ofertada a peça de embargos ou certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.804.000559-0 - Daniele Lopes da Silva. X Estilo Interiores - Rio Decor Boulevard e outros. Fica V.Sª intimada para Lavratura do termo de Penhora \r\n\r\nProc. 2006.804.000599-1 - Sandra Cristina Diniz Cavalcante Afonso. X C&A Modas Magazine e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila de Sant'Anna Lima - OAB RJ090686, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1- CNPJ de fl. 200 que não se presta a bloqueio. \r\n\r\n2- Reexpedição de ordem de bloqueio, com CNPJ adequado, que se revela frutífera. \r\n\r\n3- Diante do resultado positivo do bloqueio on-line via Bacen-Jud, ordenei a transferência do valor exeqüendo ao Banco do Brasil (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuei desbloqueio do eventual excedente, conforme telas anexas. \r\n\r\n4- Lavre-se Termo de Penhora do(s) valor(es) transferido(s). \r\n\r\n5- Após, intime(m)-se o(s) executado(s) via postal (endereço de fl. 125) pois está SEM PATROCÍNIO NOS AUTOS (fl. 123/125), para oferta de embargos, querendo, no prazo legal. \r\n\r\n6- Ofertada a peça de embargos ou certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.804.000599-1 - Sandra Cristina Diniz Cavalcante Afonso. X C&A Modas Magazine e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila de Sant'Anna Lima - OAB RJ090686, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica V.Sª intimada da Lavratura do termo de Penhora \r\n\r\nProc. 2006.804.001164-4 - Caroline Jordão Simões Rodrigues Lima. X Lg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Luiz Gonzaga de Siqueira Filho - OAB SP091338). Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.804.001205-3 - Roberto Luis Oliveira Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Rosane Pontes Pereira - OAB RJ120241). X Consórcio Nacional Honda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Diante da divergência, encaminhem-se os autos ao contador para elaboração dos cálculos, observando-se o acordo de fls. 100/102 e o depósito efetuado às fls. 106. \r\n\r\nProc. 2006.804.001230-2 - Maura de Fátima da Cruz. X Samoc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Maria Soares Ferreira de Souza - OAB RJ084355, Ana Carolina da Cruz Faria - OAB RJ140059). Vistos, etc...\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinto o processo de execução, nos termos do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento (fls. 86), intimando-se a parte credora, se necessário, colhendo-se a quitação. Torno insubsistente eventual penhora. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.804.001335-5 - Wanderley Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). X Reynaldo Brito de Lima Santanna e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Fonseca Garcia Rosa - OAB RJ049488). Ficam as partes intimadas para ciência do acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.804.001583-2 - Célia Cristina Medeiros de Mendonça e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Cristina Medeiros de Mendonça - OAB RJ077356). X Mobilitá Comercio e Industria e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). ... Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos das partes autoras, para condenar a ré a garantir a estes a vendoa do monitor...Condeno ainda a ré a pagar às cada uma das partes autoras, à titulo de danos morasi, o valor de R$ 500,00... \r\n\r\nProc. 2006.804.001639-3 - Teresinha de Jesus Nogueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Banco Bgn S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). ..julgo procedente e.. \r\n\r\nProc. 2006.804.002301-4 - Sergio Narcizo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Costa de Souza - OAB RJ123991). X Cetelem Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Intimação para a parte autora tomar ciência da petição de fls.75/76. \r\n\r\nProc. 2006.804.002438-9 - Carlos Cesar da Silva Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1- Diante do resultado positivo do bloqueio on-line via Bacen-Jud, ordenei a transferência do valor exeqüendo ao Banco do Brasil (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuei desbloqueio do eventual excedente, conforme telas anexas.\r\n\r\n2- CUMPRIDO O ITEM 1, lavre-se Termo de Penhora do(s) valor(es) transferido(s).\r\n\r\n3- Após, intimem-se os executados, a primeira por publicação no D.O. e os incluídos por via postal, para oferta de embargos, querendo, no prazo legal. \r\n\r\n4- Ofertada a peça de embargos ou certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.804.002438-9 - Carlos Cesar da Silva Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1- Fls. 92/93. Depósito em duplicidade, ante o bloqueio on-line efetivado com transferência para o Banco do Brasil. Aguarde-se o desdobramento do feito. 2- No mais, cumpra-se o determinado às fls. 88. \r\n\r\nProc. 2006.804.002438-9 - Carlos Cesar da Silva Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica V.Sª intimada para Lavratura do termo de Penhora \r\n\r\nProc. 2006.804.002524-2 - Maria de Fatima de Santana Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima de Santana Menezes - OAB RJ038718). X Telemar - Telecomuniçoes do Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Crystiane Muniz Farrapo dos Santos - OAB RJ124164). ..julgo procedente e.. \r\n\r\nProc. 2006.804.002570-9 - Luana Castro da Silva Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Wainstok - OAB RJ130925). X Beca de Ouro da Tijuca Produções Artísticas LTDA e outros. ...EXTINGO A EXECUÇÃO e determino seja expedida, em favor do credor, a CERTIDÃO DE DÍVIDA ... \r\n\r\nProc. 2006.804.002618-0 - Osorio Melo de Castro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Martins da Veiga - OAB RJ128710). X Gloria Maria Pinto Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid da Costa Pereira - OAB RJ079763). 1- Fls. 52/53. Expeça-se carta precatória para oitiva da testemunha domiciliada em Minas Gerais. 2- No mais, aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2006.804.002927-2 - Geislane de Brito Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ruy Palhano de Araújo - OAB RJ052905). X Consórcio Nacional Honda (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Renato Sousa Neves de Andrade - OAB RJ115065). Intimação da parte ré para ciência da petição de fls.85. \r\n\r\nProc. 2006.804.003214-3 - Bertha Maria Pinheiro. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Crystiane Muniz Farrapo dos Santos - OAB RJ124164). ... Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da parte autora, para condenar a ré a proceder a retirada de seu nome dos cadastros de restrição... Condeno ainda a ré a pagar a parte autora, à título de dano morais, o valor de R$ 1.000,00, ... Condeno por fim a ré a proceder ao refaturamento da fatura do mês de junho de 2006, .... \r\n\r\nProc. 2006.804.003592-2 - Regina Helena Diniz Prallon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Souza Guerra - OAB RJ129011). X Sendas Dsitribuidora S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilza Aparecida Marques Zilli - OAB SP111700, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). acolho os embargos. como afirmado na sentença, às fls. 96 a responsabilidade é ao teor do microssistema.. solidaria, restando de fato.. a responsabilidade das rés é solidaria \r\n\r\nProc. 2007.804.000211-6 - Sonia Regina Ewald. X Tnl Pcs S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Crystiane Muniz Farrapo dos Santos - OAB RJ124164). Fls. 81/90. Recebo como embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.804.000413-7 - Salatiel Pinheiro Cerqueira. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Vistos, etc...\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinto o processo de execução, nos termos do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento (fls. 85), intimando-se a parte credora, se necessário, colhendo-se a quitação. Torno insubsistente eventual penhora. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.804.000619-5 - Elizabeth Gonçalves Jourdan. X Gol Linhas Aéreas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Ferroglio Caldas - OAB RJ107606, Arinda Graciela Paula de Oliveira - OAB RJ129269, Filype Raymundo Barreto Alves - OAB RJ143244, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Embargos de Declaração tempestivos, que são acolhidos para constar no dispositivo da sentença: \" ...condenando a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 7.600,00... \". No mais, permanece a sentença como lançada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.804.000720-5 - Daniele Lopes Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Lopes Bastos - OAB RJ125297). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519). ..julgo procedente e.. \r\n\r\nProc. 2007.804.000849-0 - Neda Adelaide Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anangelica Araujo Lloyd - OAB RJ051352). X Companhia Estadual de Agua e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Jose Luiz Baptista de Lima Junior - OAB RJ126196). Fls. 68/71. Intime-se a ré, por DO, para se manifestar sobre o alegado descumprimento, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.804.000951-2 - Angelo Ribeiro de Almeida Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Mansur - OAB RJ059405). X Lg do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Fls. 98/100. Intime-se a ré, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.804.000986-0 - Fábio Umberto Bloise (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X Pll Express Assistência Técnica Em Celulares LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Fernando Rizzo - OAB RJ126331, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). 1- Fls. 71/72. Diante do descumprimento da obrigação e considerando-se o noticiado às fls. 68/69, CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS, fixando-a em R$ 1.500,00, verba que reputo suficiente à justa composição do litígio e proporcional ao bem da vida que a obrigação de fazer tencionava preservar.\r\n\r\n2- Intime-se a ré, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente a obrigação, ora fixada e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD.\r\n\r\n3- Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 74/75 em favor do credor.\r\n\r\nProc. 2007.804.001086-1 - Wilson Pacheco de Albuquerque. X Managerzone Brasil LTDA. Designo a ACIJ para o dia 14/01/2008 às 15h20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001202-0 - Carla Pinheiro Wendling. X Telefônica Celular Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Catran - OAB RJ124032, Ana Luisa de Carvalho Pacha - OAB RJ114100, Alessandra Reis da Rocha - OAB RJ127447, Andréa dos Reis Fonseca Grativol - OAB RJ128085). Vistos, etc... Homologo, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Nos termos do art. 269,III do CPC, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação de mérito. Sem prejuízo, retire-se o feito de pauta. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.804.001462-3 - Fábio Granjo Soares. X Auto Mecanica Brasil Europa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Homologo desistência manifestada pelo autor. Consequentemente, EXTINGO O FEITO, sem apreciação do mérito. Sem custas. Autorizo o desentranhamento dos documentos originais que instruiram a inicial, independente de nova conclusão. Sem prejuízo, retire-se o feito de pauta. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.804.001512-3 - Marcia da Silva Cavichio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X Alerxandre Silva dos Reis. 1- Certifique o cartório, à vista do disposto no artigo 4o da Lei 9099/95, e considerando-se que não se trata de ação pautada em relação de consumo, se o domicílio do réu (Higienópolis) ou o local da obrigação de fazer (realizar alteração contratual na Jucerja - Centro desta cidade) encontram-se sob a competência territorial deste IX Juizado Cível. 2- Com a certidão, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.804.001512-3 - Marcia da Silva Cavichio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X Alerxandre Silva dos Reis. Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir. Conforme previsto no art. 4º da Lei 9.099/95, é competente para as causas previstas nesta lei, o Juizado do Foro do domicílio do réu, não correndo quaisquer das exceções previstas nos seus outros incisos. Verifica-se no presente caso que a parte ré não reside na área de competência regional deste Juizado, nem tampouco o local onde a obrigação deve ser satisfeita é abrangido por este JEC, motivo pelo qual se impõe a extinção deste feito, à luz do art. 2º da Lei 9.099/95, que exige celeridade, simplicidade e informalidade. Ante o exposto, face à incompetência deste Juizado para processar e julgar esta demanda, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95. Defiro o desentramento dos documentos que instruíram a inicial, mediante cópia, se requerido. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.804.001556-1 - Adelina Fernandes Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helen da Costa Phaeton Passos - OAB RJ060258). X Banco Bradesco Administradora de Cartões de Crédito S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Fls. 73/89. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.804.001722-3 - Leonardo S. Tolomei Montenegro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Sebastian Tolomei Montenegro - OAB RJ102199). X Intrabox (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Samanta Pirutti Salvador - OAB SP189834). Vistos, etc... Homologo, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Nos termos do art. 269,III do CPC, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação de mérito. Sem prejuízo, retire-se o feito de pauta. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.804.001740-5 - Tecnoforma Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Lopes - OAB RJ063370). X Caixa Seguro Auto e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Renato da Silva Barboza - OAB RJ106188, Andrea Paula Alves Barboza - OAB RJ135786, Geraldo Rodrigues - OAB RJ097693). 1- Fls. 61. Homologo desistência manifestada pelo autor (fls. 35), EM RELAÇÃO À 2ª RÉ. 2- A demanda prosseguirá em relação às 1ª e 3ª rés. 3- No mais, aguarde-se o ato designado. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.804.002202-4 - Sergio Gonzalez (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Ribeiro Alves - OAB RJ141454). X Creche Kids e Babies LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anangelica Araujo Lloyd - OAB RJ051352). Ficam as partes cientes que o referido processo foi devolvido ao cartório no dia 24/08/07. \r\n\r\nProc. 2007.804.002204-8 - Cristiane Taverna Reis dos Santos. X Formos Art Design e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lessa Pereira - OAB RJ131983). Vistos, etc.. Homologo, por sentença, o acordo celebrado pela autora e a 2ª ré, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Nos termos do art. 269,III do CPC, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação de mérito. Outrossim, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, em relação à 1ª ré. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.804.002540-2 - Viviane Ferreira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Tomaz de Aquino Junior - OAB RJ117661, Raimundo Vieira Chaves - OAB RJ104514). X Banco Santander Banespa S/A. ... \r\n\r\nProc. 2007.804.003044-6 - Simone Andrea Ribeiro Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Terra de Azeredo Vasconcelos - OAB RJ107280, Paula Szwarc - OAB RJ131379). X Vivo S. a. 1- Considerando o teor do relato autoral contido na inicial, presentes os pressupostos legais autorizadores, notadamente à luz dos princípios e regras contidas na Lei 8.078/90, defiro a antecipação de tutela. Oficie-se determinando a exclusão do nome do autor, por inscrição efetuada pela parte ré, até final julgamento. Faculto à parte autora ou a seu patrono a entrega do ofício, mediante posterior juntada de cópia devidamente protoco lada, em 72 h, aos autos.\r\n\r\n2- No mais, aguarde-se o ato designado. Intimem-se.\r\n\r\nId: 303194"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "27º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Alexandre Pimentel Cruz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eliza Monteiro Guerra\r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2007\r\n\r\nProc. 2006.800.122883-6/01 - Antonio Gerson Sampaio Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). JULGO RESTAURADOS OS AUTOS. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.039995-9 - Fabio Jose Figueiredo de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio José Figueredo de Assis - OAB RJ134494). X Joao Carlos Roberto de Souza. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, APÓS O PRAZO DE 15 DIAS (ART1475, j, DP CPC). \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.113218-5 - Alcilene Ferreira de Mesquita. X Itaucard S/A e outro. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.120175-4 - Jeane de Jesus Gil. X Tim Celular S/A. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.121930-8 - Marilene Farias Rodrigues. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.122024-4 - Andre Vidigal Pereira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações de estilo. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.003303-5 - Rosa Maria Garcia Marques. X Banco Votorantin-bv Financeira S/A -cfi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jupiara Pereira de Almeida - OAB RJ146894). Deixo de receber o recurso interposto, ante a desistência manifestada à fl. 60. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.061230-8 - Rubem Aureliano Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco do Brasil. Ante o teor da certidão cartorária, indefiro a Gratuidade de Justiça requerida. Recolham-se as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.081152-4 - Raul Fiorenza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco Itau S/A. Ante o teor da certidão cartorária, indefiro a Gratuidade de Justiça requerida. Recolham-se as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.127055-5 - Dylmo Fernandes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ142380). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Diga o credor sobre o depósito à fl. 96, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.145559-2 - Renato Leal Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Silva Pereira - OAB RJ123780). X Samsung Service Center LTDA e outros. Expeça-se mandado de pagamento da forma requerida. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.194512-1 - Nestor Teixeira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Janaína dos Anjos Botelho - OAB RJ141181E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Comprove o inadimplemento alegado, mediante a juntada das faturas de consumo referidas no demonstrativo de débito. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.031456-5 - Francisca Alves Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Lopes dos Santos - OAB RJ136032). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Publicação da r. Sentença de fls. 35/36: \"... JULGO PROCEDENTE o pedido para DECLARAR a inexistência de débito ao consumo irregular... JULGO IMPROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.031467-0 - Jorge Antonio Carvalho Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Lopes dos Santos - OAB RJ136032). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Republicação da r. Senteça de fls. 47/48: \"... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECLARAR a inexistência do débito...\" \"... JULGO PROCEDENTE o pedido de obrigação de não fazer, para CONDENAR...\" \"...JULGO IMPROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais.\" \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2006.800.206350-8 - Therezinha Thiebaut Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Goldberg - OAB RJ033094). X Nadjane de Assis Lima Oliveira. Fl. 42: Diga a parte autora. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.073932-0 - Luana Elenice Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X SPC e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E, Alexandre de Oliveira Venancio de Lima - OAB RJ073156, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.142856-4 - Regina Meirelles de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinéia Lima Francisco Sélos - OAB RJ109051). X Sul America Capitalização - Super Facil Casa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Barros Costa - OAB RJ107746). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o requerimento de fls. 141, adimplida a obrigação de pagar quantia certa, julgo extinta a execução deflagrada à fl. 137, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nObservada a regularidade do instrumento procuratório e os poderes expressamente conferidos, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou do seu patrono da quantia depositada. Ou de outra forma, se assim requerido.\r\n\r\nDo contrário, expeça(m)-se em nome exclusivamente do credor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nRessalvada, é claro, a hipótese de depósito relativo ao pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.170776-3 - Yeso Agostinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Willian Oliveira Abichacra - OAB RJ132847). X Bradesco Auto Cia Nacional de Seguros e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Garcia dos Santos - OAB RJ092415, Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.174796-7 - Amauri de Oliveira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleide Camacho Jacob - OAB RJ044974). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.188431-4 - Thiago Moreira Dorneles da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gildete Oliveira Peba - OAB RJ070786). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Baptista Martinelle - OAB RJ140890E, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.199433-8 - Sonia Maria Clementino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anúncia Maruyama - OAB RJ126362). Expeça-se certidão ao FETJ. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.210473-0 - Marcio Soares Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Ibi Administradora e Promotora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Lopes Pinheiro - OAB RJ151807E, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \"...Em face dos fundamentos expostos, JULGO EXTINTO o pedido de exclusão do nome.........Outrossim, JULGO IMPROCEDENTES o pedido de compensação por danos morais.......\" \r\n\r\nProc. 2007.800.004340-5 - Fernanda da Silva Fernandes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Guimarães Lima - OAB RJ123930). X Tam Linhas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, APÓS O PRAZO DE 15 DIAS (ART1475, j, DP CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.007407-4 - Marcelo Costa Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). HOMOLOGO a desistência da pretensão recursal. Certifique-se o trânsito em julgado. Considerando que os pedidos formulados foram julgados improcedentes, esclareça a parte autora a pretensão atinente à expedição de mandado de pagamento. Prazo de cinco dias, certificada a inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.010485-6 - Jorge Henrique Soares da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Jorge Luiz Falcão Figueiredo - OAB RJ154695E). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Fls. 79/80: Diga a ré, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.011446-1 - Antonio Francisco Delfino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Marisa Lojas Varejistas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ120410). Intime-se a ré para o depósito do remanescente (R$ 800,00), em cinco dias. Após, certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.014821-5 - Ailton José dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elieber da Silva Serra - OAB RJ144517E). Expeça-se mandado de pagamento da forma requerida. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.015422-7 - Alexandre de Silva Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alan Pereira da Silva - OAB RJ132754). X Sabemi Seguradora S. a. Ante o descumprimento da determinação de fl.114, deixo de receber o recurso inominado, por ser deserto. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021050-4 - Fabiane Costa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Peggy Mendes Gonçalves - OAB RJ101009). X Tam Linhas Aereas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Expeça-se mandado de pagamento da forma requerida. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.024478-2 - Jose Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Gomes dos Santos - OAB RJ085395). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Ante o descumprimento da determinação de fl.107, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.028656-9 - Michele da Silva Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cristine Montes Ferreira - OAB RJ121529, Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ante o descumprimento da determinação de fl.50, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.033824-7 - Natalino Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Paz Costa - OAB RJ070479). X Banco Itaú S/A.. Isento o autor de custas. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.040938-2 - Ida Priscila Crevelário de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlindo Bittencourt Corrêa da Silva - OAB RJ129195). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Cristina Ribeiro Oazen - OAB RJ093795). (ENCAMINHO O PRESENTE DESPACHO A PUBLICAÇÃO, NESTA DATA, UMA VEZ QUE NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO) 1-Expeça-se mandado de pagamento de forma requerida no que tange ao valor incontroverso. 2- Intime-se a ré para o depósito do remanescente (R$ 150,00), tendo em vista a data do protocolo da petição de fl.47, não obstante a data do depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2007.800.047961-0 - Antonio Carlos Castro Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliel de Mello Vasconcellos - OAB RJ011310, Fabiano Cosme Monteiro Campos - OAB RJ151871E). X Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Ante o teor da certidão cartorária, julgo deserto o recurso interposto. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.050018-0 - Angelica dos Santos Avelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Cristina Fontes Silva - OAB RJ131727). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Vianna Gaeta - OAB RJ109627). Fls. 41/42. Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.059865-8 - Heitor Luiz Murat de Meirelles Quintella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella - OAB RJ113921). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Angelo de Figueiredo - OAB RJ127872, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Fls. 44/45. Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.067715-7 - Marcelo Esteves Simoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernandes da Silva - OAB RJ080704). X Globocabo-net. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.069925-6 - Carlos Jose Alves Castilhos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heyder José de Souza - OAB RJ012852). X Losango Promoções de Venda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jan Nacif de Bessa - OAB RJ139583E). Considerando que o ajuste foi celebrado em 05.07, para pagamento em 10 dias úteis, o depósito realizado em 18.07 é tempestivo. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.079455-1 - Sidileia Conceição de Santana Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Barbosa da Silva - OAB RJ078259). X Tim Celular S/A. \"Em face dos fundamentos expostos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de restituição.........................Outrossim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais........\" \r\n\r\nProc. 2007.800.082604-7 - Vilma Tanner Perez e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurenil Rangel Lima - OAB RJ139678). X Credicard Banco S/A - Administradora de Cartoes e outro. Considerando que não há prova de que o 1º réu esteja estabelecido no local indicado; que não foi fornecido o CNPJ da administradora Credicard, i-se a parte autora para comprovar que a empresa ré está estabelecida no local indicado, bem como para fornecer o CNPJ, a fim de possibilitar a decretação da revelia. Prazo de 10 dias. Certificada a inércia, designe-se, a ser imediatamente convolada em AIJ, devendo o 1º réu ser citado e intimado por carta precatória e as demais partes intimadas por D.O. \r\n\r\nProc. 2007.800.082724-6 - Raquel de Castro Corsino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Castro Corsino de Aguiar - OAB RJ132939). X VIVO. Isento o autor de custas. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.084714-2 - Jose Vicente Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz dos Santos - OAB RJ066328). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Isento o autor de custas. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.097055-9 - Ana Claudia Calhau Poeli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. \"Em face dos fundamentos expostos, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito..........\" \r\n\r\nProc. 2007.800.097080-8 - Meg Montana Kede (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Vinícius Rodrigues Ribeiro - OAB RJ141195). X Bcp Telecomunicações S. A (claro Telefone Celular). \"...Em face dos fundamentos expostos, e pelo que demais dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pediddo relativo a obrigação de fazer...............Outrossim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais, para condenar........\" \r\n\r\nProc. 2007.800.097399-8 - Ana Lucia Nunes Fialho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Misael Saade Maia - OAB RJ137003). X Vivo-telerj Celular S. a. \"Em face dos fundamentos expostos, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.103569-6 - Juliano Licurci Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Pedreira Vinhas - OAB RJ123347). X Banco Itau S/A. J-se. Face á justificativa da impossibilidade de comparecer à AC designada, DEFIRO o requerido. Retire-se o feito de pauta. Redesigne-se AC, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.103667-6 - Marcos Paulo Galdino de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Coimbra de Souza Lima - OAB RJ142910). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. J-se. Face à justificativa, defiro o reaprazo. Redesigne-se AC, intimando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.105059-4 - Sueli Santos Reis da Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Lacerda Gomes - OAB RJ137526). X Banco Abn Amro Real S. a e outro. Homologo a desistência da ação manifestada a fls. 32/33 para que produza jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe, se requerido. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.121763-4 - Arnaldo Gomes de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Marchesano - OAB RJ076687). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cuida-se de ação pelo rito sumariíssimo da Lei 9.099/95, objetivando a autora a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a retirada de seu nome dos cadastros restritivos de crédito....À conta de tais fundamentos, CONCEDO a liminar para determinar a expedição de ofício ao SPC e SERASA.........\" \r\n\r\nProc. 2007.800.146850-3 - Mauricio Rodrigues Amparo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Rodrigues Amparo - OAB RJ134350). X Hsbc Bank Brasils/a - B. Multiplo e outros. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.061793-2 - Wilson Luis Fares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Christina de Azevedo Mendonça da Silva - OAB RJ130671E, Wilson Luis Fares - OAB RJ073350). X Condominio do Edificio Quinta da Santa Alexandrina (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Santos Mendes - OAB RJ079603). Certifique-se se houve manifestação do embargado (fl.108). \r\n\r\nProc. 2004.800.162223-6 - Vera Sebastiana Silveira Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio da Fonseca Vieira - OAB RJ124426). X Claro ( Atl Rj Capital) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Carla Renno Pereira - OAB RJ087852). Seguem as informações no writ. Encaminhem-se à Turma Recursal, certificando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.028339-4 - Regina Celia da Conceição Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Castro Cavalcanti Guerra - OAB RJ110016, Renato José Leandro de Castro - OAB RJ136292E). X Import Express Comercial e Importadora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Martello Panno - OAB RJ120699). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.059340-1 - Anna Stella Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Mariano Santos Fonseca - OAB RJ127454, Eraldo Damasceno Figueiredo - OAB RJ152881E). X Vivo- Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, APÓS O PRAZO DE 15 DIAS (ART1475, j, DP CPC). \r\n\r\nProc. 2005.800.163799-0 - Antonio Maria Carneiro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janna Rego de Souza Freitas - OAB RJ103551). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.083381-5 - Fabiane Medeiros de Oliveira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lubiany Reis da Silveira - OAB RJ118206, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). 1-Suspenda-se o leilão designado.\r\n\r\n2-Diga o credor sobre o depósito de fls. 181, devendo esclarecer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.138085-3 - Rogério Carneiro Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Gomes Vianna - OAB RJ100650). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Carlos Gustavo de Paula Freitas Moreira - OAB RJ151968E). Diga o credor sobre o depósito à fl. 81, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.151845-0 - Luiz Arthur Fróes Garcia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina de Lacerda - OAB RJ078254). X Varig S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). (ENCAMINHO O PRESENTE DESPACHO A PUBLICAÇÃO, NESTA DATA, UMA VEZ QUE NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO) Ceritificada a inércia da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.161782-8 - Wagner Guimaraes Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Lopes - OAB RJ120038). X Banco Sudameris (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.188495-8 - Angelita Silva Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Thiago Augusto Silva Vila Nova - OAB RJ161077E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Chaves Silva - OAB RJ145087E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.011322-5 - Hermes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane dos Santos - OAB RJ056392, Cassio Leandro Freitas Meira - OAB RJ137797). X Léo Barros Almada e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Alberto Brandão - OAB RJ019399). Fl... Defiro. Oficie-se ao distribuidor para retificação do pólo passivo (....) Anote-se. Designe-se nova AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.024572-5 - Jean Carlos Augusto Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879, Jorge Andre dos Santos Santoro - OAB RJ149546E, Alex François Monnerat - OAB RJ147922E). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento da forma requerida. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.029591-1 - Maria Aparecida Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Roale da Rocha - OAB RJ067699). X Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, APÓS O PRAZO DE 15 DIAS (ART1475, j, DP CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.049272-8 - Walksandro Venezia Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Margareth Fragoso Diniz - OAB RJ101499). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Junte-se a petição acusada no sistema informatizado. Voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.056655-4 - Maria Tereza Ilaria Lopes. X Motorola do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Ante a natureza da obrigação, eventual inadimplemento deverá ser comprovado pela parte autora através do extrato bancário que compreenda o período ajustado para cumprimento da obrigação. Prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.079707-2 - Francisco Carlos Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Rodrigues da Silva - OAB RJ126813). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de pagamento da forma requerida. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.097253-2 - Jeronymo Stallone Moreira. X Banco Santander Brasil S/A. \"...Em face dos fundamentos expostos, JULGO PROCEDENTE o pedido relativo a obrigação de fazer.........Outrossim, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de restituição em dobro e de compensação por danos morais.......\" \r\n\r\nProc. 2007.800.102112-0 - Jose Luis da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco UNIBANCO. Homologo a desistência da ação manifestada a fl. 27 para que produza jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe, se requerido. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.125423-0 - Cartucho Rapido Distr. de Suprim. LTDA. X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Pereira Reis - OAB RJ135624). Dispensado o relatório, de acordo com o artigo 38 da Lei nº 9.099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nCuida-se de ação de consignação em pagamento cujo procedimento está inserido no capítulo dos procedimentos especiais de Jurisdição Contenciosa do Código de Processo Civil (artigo 890 e seguintes).\r\n\r\nConvém registrar, contudo, que às ações que são conferidas rito especial só podem tramitar perante os Juizados Especiais Cíveis se estiverem expressamente previstas na Lei 9.099/95. Assim, acontece com as ações de despejo para uso próprio e com as possessórias sobre bens imóveis de valor não excedente a quarenta salários mínimos, as quais, na aludida lei, seguem agora o rito sumariíssimo. \r\n\r\nOcorre que, tirante as duas ações acima assinaladas, a particularidade de cada uma das ações de rito especial previstas no Código de Processo Civil, ou em legislação especial, torna-as incompatíveis com o rito da Lei 9.099/95. \r\n\r\nÉ de se reconhecer, portanto, a incompetência absoluta deste Juizado para apreciação da matéria ora submetida.\r\n\r\nÀ conta de tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.(PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 12 , POR INCORREÇÃO)\r\n\r\nProc. 2007.800.146684-1 - Fatima Lucia de Andrade Rezende e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Acioli Diniz - OAB RJ062250). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Não obstante a essencialidade do serviço, os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada estão ausentes, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nAguarde-se a audiência.\r\n\r\nId: 303370"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elizabete Alves de Aguiar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Robson de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2007.800.039422-6 Vítima(s): Herminia Costa de Siqueira, Zenaide Borges Costa de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Pereira de Almeida - OAB RJ019156, Altair Pereira de Almeida Junior - OAB RJ093090). X Maria da Conceição Ferreira Cruz. Cumpra-se o disposto no art.44 do CPP regularizando-se a procuração .I. \r\n\r\nProc. 2007.800.084194-2 - Nelson Lages Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Lages Rangel - OAB RJ057866). X Anajosi Rodrigues Alvarez Anido e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lopes de Oliveira - OAB RJ081570). Apresentado o Recurso, e suas razões, bem como as contra-razões pelo MP, intimem-se os querelados para apresentação de contra-razões ..Após , remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal uma vez que conforme Enunciado 71 ( III EJJE) o juízo de admissibilidade do recurso cabe exclusivamente à Turma Recursal. \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.800.020550-8 - Israel Goncalves Ramos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergeo Alvim Pinto - OAB RJ123975). X Fernando Barbosa Monteiro Autran Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Goncalves - OAB RJ114282). Custas processuais já calculadas. \r\n\r\nLei 4898/65 - Art. 3, \"a,b,c,d,e,f,g,h,i,j\" - Constitui Abuso de Autoridade\r\n\r\nProc. 2007.800.071461-0 Vítima(s): Hugo Scheiner Guerra. X Paulo R. T. L. D'Abreu e Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo José Gouveia Barbosa - OAB RJ075439). Ao Autor do Fato sobre o recolhimento das custas judiciais \r\n\r\nId: 303138"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elizabete Alves de Aguiar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Robson de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2007\r\n\r\nProcesso 2005.800.150432-1, Therezinha de Jesus Rodrigues, OAB/RJ 95.809- Dr Daniel Vieira Monteiro \"Recolham-se as custas de desarquivamento\"\r\n\r\nId: 303142"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Denise Bruyère Rolins L. dos Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilson Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.800.011529-3 Vítima(s): Monica Tavares dos Santos Burgos. X Maria das Graças Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Tadeu Pessanha de Almeida - OAB RJ125790, Gilmar Queiroz Tavares - OAB RJ072101, Fernando Antonio Pereira Guimarães Feijó - OAB RJ058129). Redesigno a AIJ para o dia 20/09/07 às 14:50 h. Exp. dil \r\n\r\nCP - Art. 351, § 4º - Fuga Pessoa Presa/submetida Med. Seg. - Culposa\r\n\r\nProc. 2006.800.082725-6 X Carlos Henrique do Rosário Copaja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Mary Goncalves da Silva - OAB RJ083061). Autos desarquivados à disposição da parte no armário do arquivo por 30 (trinta) dias, findos os quais retornarão ao arquivo \r\n\r\nId: 303145"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "III JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Adriana Therezinha C. S. C. de Carvalho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Regina Celi de Lima\r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.800.015573-6 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olgaildes Neves de Lima - OAB RJ080217). Vítima(s): Fátima Cristina dos Santos. X Adelino Francisco Marques Neto. Designo interrogatório para o dia 13/09/07, às 13:00 horas. Cite-se e I. P. Dê-se ciência pessoal ao MP e DP. \r\n\r\nId: 303163"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IV JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luis Gustavo Grandinetti C. de Carvalho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Júlia de Jesus Souza Alves\r\n\r\nExpediente do dia 23/08/2007\r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas\r\n\r\nProc. 2007.800.050566-8 X Leonardo Junqueira dos Guaranys e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nidia Regina de Lima Aguilar Fernandes - OAB RJ040474). Defiro... \r\n\r\nCP - Art. 150, Caput - Violação de Domicílio\r\n\r\nProc. 2007.800.062630-7 Vítima(s): Hugo Rosado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florival do Canto Menezes - OAB RJ007268). X Dragomir Ribeiro Sá e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Gomes Barreto - OAB RJ052684). Cumpra-se fls. 41. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.800.215166-5 Vítima(s): Adir Maria de Andrade Equi. X Luiz André Tinoco Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felippe Ferreira Klem de Mattos - OAB RJ120514). Expeça-se precatória citatória e de busca e apreensão da carteira. Designo o dia 02/10/2007 às 13 horas para AIJ. Oficie-se ao DETRAN. \r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 161, § 1º, II - Esbulho Possessório\r\n\r\nProc. 2006.800.163997-6 Vítima(s): Luci da Costa Faria Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra de Faria Fernandes - OAB RJ096092). X José Marceloantunes Moreira. Aco lho a manifestação do Dr. Promotor de Justiça (fls. ), determinando o arquivamento deste feito. Dê-se baixa e anote-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nId: 303164"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "VII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudia Fernandes Bartholo Suassuna\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luciana Helena de Moraes Silva\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 203 - Frustração de Direito Assegurado por Lei Trabalhista\r\n\r\nProc. 2006.800.152755-4 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Catanoce Gandur - OAB SP118444). Vítima(s): Leandro do Nascimento de Oliveira. X Wladimir Alvares de Mello. ...Assim, homologo a referida transação por sentença, para que produza os seus efeitos legais...Anote-se e comunique-se...Custas ex vi legis. \r\n\r\nId: 303167"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.204.010782-0 - CELIA NOGUEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X ROBERTA SILVA DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO Despacho:1) Distribua-se a ação em apenso por dependência;2) Após, cumpra-se o despacho de fls. 103. \r\n\r\nProc. 2005.204.007714-3 - CABANA ESPIRITA NOSSA SENHORA DA GUIA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ GUERRA DE MELO (RJ-119890)) X IMOBILIARIA REALENGO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211) Despacho:Considerando que o imóvel encontra-se registrado em nome da Sociedade Imobiliária Realengo Ltda, venha a prova da dissolução formal da sociedade, com a transferência do bem para o patrimônio dos sócios. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.011556-7 - VILMAR SAO THIAGO PIRES (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X VALTER RIBEIRO PIRES Decisão:Expeçam-se os alvarás, observando-se os termos da sentença de fls. 51. \r\n\r\nProc. 2006.204.004250-7 - CELIA MARIA DOMINGOS CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X FELIX DOS ANJOS CUNHA Venha o recolhimento do imposto. \r\n\r\nProc. 2006.204.004520-0 - MARCELA DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MENDONCA DOS SANTOS (RJ-070603)) X ALEXSANDRE COSTA FERREIRA Despacho:1) Retifique-se o nome do falecido no D.R.A. e na capa dos autos (fls. 09);2) Regularize-se a representação processual das menores, vindo aos autos nova procuração na qual as incapazes sejam representadas por sua mãe, já que não podem agir em nome próprio. \r\n\r\nProc. 2006.204.005834-6 - TERESINHA DE JESUS DOS SANTOS SIMOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945)) X CLOVIS SIMOES AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.204.006370-6 - MARCO ANTONIO SANTOS SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELCA SANT ANNA (RJ-037351)) X DIRCE GABARDO DE MEDEIROS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.204.008635-4 - JOSE ALBERTO PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). YUBIRAJARA CORREA FILHO (RJ-069539)) X MARIA DA SILVA FABRICIO Sentença:...JULGO, em consequência, EXTINTO, o feito, sem análise do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.204.014972-8 - NORMA MALTA WICHAN X FLAVIO AUGUSTO MALTA WICHAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396) Despacho:Em atenção ao disposto no art. 1º da Lei 6855/80, venha a declaração de dependentes habilitados perante o INSS. \r\n\r\nProc. 2007.204.002426-0 - FABIANA SOARES CRUZ (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178)) X JORGE LUIZ SOARES CRUZ Decisão:Fls. 28 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.204.007262-0 - CARLOS ROBERTO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617)) X ADRIANA DA SILVA LOPES Decisão:Chamo o feito à ordem. Os valores encontram-se depositados na conta vinculada de FGTS do próprio requerente e o bloqueio foi determinado em favor de seus filhos, por força de decisão proferida nos autos da ação de alimentos. Vale dizer, os valores retidos não integram o patrimônio da falecida. Logo, seu levantamento deve ser determinado pelo Juízo de Família. Em função disso, esclareça o requerente o pedido de alvará. \r\n\r\nProc. 2007.204.009618-0 - MARIA LUIZA ALVES VICENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: MANOEL SEBASTIAO VICENTE Decisão:1) Defiro J.G.;2) Oficie-se à Caixa Econômica Federal para envio do saldo atualizado, referente ao FGTS e ao PIS do falecido respectivamente, bem com se há restrições para o seu levantamento;3) Esclareça a parte autora quanto aos demais filhos e à esposa do de cujus. \r\n\r\nProc. 2007.204.009624-6 - GERALDA CLAUDINO DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: KLEBER CLAUDINO RODRIGUES Decisão:1) Defiro J.G.;2) Oficie-se à Caixa Econômica Federal para envio do saldo atualizado, referente ao FGTS e ao PIS do falecido respectivamente, bem com se há restrições para o seu levantamento; \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.204.005798-8 - GUACIRA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALMEIDA DE FREITAS (RJ-068185)) X SILVERIO SOUZA NUNES E OUTRO Despacho:A gratuidade deverá ser requerida diretamente às serventias extrajudiciais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.204.005889-9 - BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDERSON BRITO DE QUADROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449) Despacho:1 - Certifique o cartório sobre o termo a que se refere a subscritora de fls. 57.2 - Não tendo acompanhado a referida petição, intime-se a patrona do réu para cumprir o disposto no at. 45 do CPC. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.204.001935-5 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JORGE DE ARAUJO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487) Decisão:1 - A parte ré afirma, às fls. 38/39, que quitou o débito em assessoria empresarial que atua como patrona do autor, comprovando o pagamento através do documento de fls. 40. Sendo assim, suspendo a liminar de fls. 36. Recolha-se com urgência o mandado de busca e apreensão expedido às fls. 37.2 - Após, intime-se a parte autora para esclarecer, em 5 dias, se houve cumprimento da integralidade do acordo de fls. 27/28, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.204.003579-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X LUCIANO SILVA DE SOUZA Sentença:...JULGO, em consequência, EXTINTO, o feito sem análise do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC..... \r\n\r\nProc. 2007.204.003858-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO ROBERTO DE FREITAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819) Despacho:Esclareça a autora o pedido de fls. 40, considerando que a decisão que autorizou a purga da mora e a devolução do veículo ao réu transitou em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.204.004876-8 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANA CRISTINA NOGUEIRA DA COSTA Sentença:Homologo, por sentença, o acordo a que chegaram as partes às fls. 23/24, para que produza seus regulares e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas pro rata.Ante a preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado.Recolhidas as custas, caso ainda pendentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.204.010274-3A - MARCIA RODRIGUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)) X BANCO PAN AMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Sentença:Cuida-se de execução provisória de título judicial consistente em sentença proferida nos autos da Ação Indenizatória nº 2004.204.010274-3.Em breve síntese, é o relatório.DECIDO.Tendo em conta a composição amigável do litígio, obtida às fls. 147/148 dos autos em apenso, fica evidente a desnecessidade e inutilidade da tutela jurisdicional requerida nestes autos. Portanto, ausente uma das condições indispensáveis para o regular exercício do direito de ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas pela autora, observada a norma isentiva do art. 12 da Lei 1.060/50 (fls. 29). Certificado o trânsito o julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.204.012098-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DA GUIA DE ALMEIDA (RJ-068986), Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO SILVA (RJ-086877) Decisão:Ante o teor da certidão supra, intime-se, tal como já determinado a fls. 231. \r\n\r\nProc. 2005.204.010536-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELLE VILLE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X J.F. BRITO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Despacho:Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado (via D.O.), para pagamento do valor apontado na planilha de fls. 165, no prazo de 15 (quinze) dias contados da intimação, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito e expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.012368-5 - NEYDE DE CASTRO SPITHOURAKIS (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MARQUES (RJ-049372)) X NORMA FUSCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO MATEU PERES (RJ-057391) Despacho:Esclareça a parte autora, claramente, se aceita, ou não, a proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.204.000689-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL, Síndico: RICARDO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X MAURICIO DE SOUZA SANTOS E OUTRO A PARTE AUTORA: FORNECER COPIAS PARA INSTRUIR CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.204.005504-9 - LUIZ ALBERTO NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO-BANCO REAL ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) ....\"Por tais motivos, afasto também a argüição de prescrição.Finalmente, quanto à alegação de inépcia da inicial por inadequação do procedimento à natureza da causa, percebe-se que laborou o i. patrono do réu em evidente equívoco, já que não há na peça exordial qualquer pedido no sentido da exibição de documentos. De outro lado, verifica-se que o procedimento sumário é plenamente compatível com os pedidos ressarcitórios formulados, razão pela qual rejeita-se a preliminar de inépcia\".......... \"Não há, por outro lado, qualquer irregularidade ou nulidade a declarar, pelo que dou o feito por saneado Fixo como ponto controvertido da demanda se há ou não diferença a ser recebida pela parte autora referentes aos Planos Bresser e Verão.Em se tratando de relação de consumo e considerando a situação de hipossuficiência técnica e econômica da autora\" ...ÍNTEGRA NO CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2007.204.007555-3 - CONDOMINIO PARQUE AGUA BRANCA, Síndico: HONOFRE JOAQUIM FURTADO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X ANDERSON LUCIANO C. PINTO Sentença:...JULGO, em consequência, EXTINTO, o feito, sem análise do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC.... \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.204.003628-6 - ADILSON DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RICHARD GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143014)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1) Diga o autor sobre fls. 48-51, informando se dá quitação;2) Fls. 47 - Certifique-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.204.000554-0 (18860) - ESPOLIO DE JOAO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X JOAO GILBERTO DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVANASCIMENTO (RJ-119023) Sentença:Trata-se de execução por título judicial, onde o executado pagou o débito objeto da presente ação através do acordo de fls. 108/109, conforme noticiado às fls. 110 pelo exeqüente.Isto posto, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução, com base no art.794, I e II do CPC. Custas pelo executado.Após o trânsito em julgado, certificada as custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.204.012541-0 - ACACIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES DA SILVA (RJ-088783)) X ELIZABETH DA SILVA SOUZA Sentença:...Assim, JULGO EXTINTO o feito com relação ao pedido de despejo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão da perda do objeto, com base no art. 267, IV do CPC. Prossiga-se com o pedido de cobrança, citando-se a parte ré no endereço a ser informado pelo autor, EM 15 DIAS. Venha ainda, pela parte autora, planilha atualizada do débito.... \r\n\r\nProc. 2007.204.008648-4 - WILSON ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANI MARTINS DA SILVA (RJ-084725)) X PAULO CESAR LEITE DA SILVA E OUTRO Decisão:1) Assiste razão ao autor, pelo que reconsidero a decisão de fls. 21;2) Retifique-se o mandado e citem-se os réus para responder aos termos da presente, no prazo legal. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.204.000140-1 (16503) - LENIN VALLIM JACOBINA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MARIO CORDEIRO NETO (RJ-103820)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891) Despacho:Venha o depósito da primeira parcela, em 05 (cinco) dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.204.000688-9 (19636) - GERSON FRANCISCO LIMA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X ASSOCIACAO DE POUPPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:1) Ante a informação de fls. 223, indefiro a gratuidade requerida;2) Expeça-se certidão de débito e remeta-se ao FETJ para inscrição em Dívida Ativa;3) Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.005904-7 - FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632)) X MARIA DO SOCORRO BARBOSA RONINJOS (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069) Sentença:...Desta forma, não sendo admissíveis os presentes Embargos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO por impossibilidade jurídica do pedido, nos termos do artigo 267, VI do CPC.... \r\n\r\nProc. 2005.204.010400-6 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981)) X NILCEIA ARANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nestes Embargos para declarar como valor correto da Execução em 29/07/2004 a importância de R$ 14.520,65 (quatorze mil, quinhentos e vinte reais e sessenta e cinco centavos) e condenar o ora embargado ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, com base no art. 20, § 3º, do CPC. ... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.204.006970-5 - JORGE AMARAL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086)) X EUGENIA DE LOURDES MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO ELIAS PAULINO (RJ-057209), Dr(a). ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR (RJ-085857) Despacho:Tendo havido o julgamento das ações de atentado e reintegração de posse, diga a embargante sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.204.003470-8 - LUIZ CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO LUIS DE OLIVEIRA CABRAL Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.204.006056-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X DEUSLENE BARTRAS BARBOSA Decisão:. \r\n\r\nProc. 2007.204.009592-8 - ORGANIZAÇAO BRASILEIRA DE ENSINO - ORBRE LTDA M.E. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X MARCELO JOSE PLACIDO Despacho:Venha a prova da hipossuficiência financeira, mediante a apresentação dos três últimos balanços anuais da Sociedade, indicando de forma clara o valor do faturamento, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.204.009600-3 - ORGANIZAÇAO BRASILEIRA DE ENSINO - ORBRE LTDA M.E. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X JAIRO ANDRADE DOS SANTOS Despacho:Venha a prova da hipossuficiência financeira, mediante a apresentação dos três últimos balanços anuais da Sociedade, indicando de forma clara o valor do faturamento, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade requerida. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.009918-3 - DAGMAR DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Decisão:....\"Assim, oficie-se a 2ª Vara Cível para que informe a atual situação do concurso de credores estabelecido nos autos do processo nº 1998.204.001173-0.Intime-se o Administrador Provisório nomeado para que, diante da lista com a ordem de prelação de todas as penhoras determinadas pelos diversos Juízos, informe todos os pagamentos efetuados desde janeiro de 2006 até a presente data, bem como traga o calendário com previsão de pagamento do débito judicial em questão.Ressalto que o crédito do exeqüente aparece descrito na listagem a fls. 106.Intime-se\".Íntegra no cartório \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.007276-0 - VANDERLAN COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058)) X BANCO ITAU E OUTRO Decisão:Na ausência de provas pré-constituídas que permitam a este juízo inferir a verossimilhança da alegação autoral, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela de acordo com o art. 273 do CPC, indefiro, no momento, a medida requerida, sem prejuízo de que posteriormente à instauração do contraditório, com novos elementos trazidos os autos, tal decisão seja revista. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.204.000940-2 (13456) - JOSE DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA CONCEICAO L SILVA (RJ-047046), Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Despacho:Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado (via D.O.), para pagamento do valor apontado na planilha de fls.385, no prazo de 15 (quinze) dias contados da intimação, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito e expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.204.013012-8 - JORGE JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:\"Tendo em vista que assumi a titularidade da 16ª Vara Cível do Foro Central, sendo removida de minha anterior titularidade, tenho por cessada a vinculaçãoao autos na forma do art. 132. do CPC\".....ÍNTEGRA NO CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2004.204.012320-5 - CIDILAINE DA SILVA DE OLIVEIRA CASIANO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:\"Tendo em vista que assumi a titularidade da 16ª Vara Cível do Foro Central, sendo removida de minha anterior titularidade, tenho por cessada a vinculaçãoao autos na forma do art. 132. do CPC\".....ÍNTEGRA NO CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2005.204.007733-7 - IGOR ZANDER LIMA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ITABORAY (RJ-072070)) X MANUEL VEIGA TIAGO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2005.204.011600-8 - ROSICLER DOS SANTOS CAVALCANTI NOVO (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X WANDAL VEICULOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSOA (RJ-075688) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão;2) Intime-se a ré, via postal, para constituir novo advogado;3) Apresente a autora planilha atualizada do débito, em atenção ao disposto no art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.006983-6 - NILO DA SILVA BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOEL SOUSA ELIAS DA SILVA (RJ-105886)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Nilo da Silva Branco em face de Banco do Brasil S/A para condenar o réu a pagar o valor correspondente aos saques e débitos indevidos relatados na inicial, ... \r\n\r\nProc. 2006.204.008639-1 - MARIA IVANYLDE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X ANTONIO VALDECI RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO XAVIER (SP-171416), Dr(a). OSVALDO BATISTA SILVA JUNIOR (RJ-130393), Dr(a). CRISTIANE MOTA DE CARVALHO SILVA (RJ-129543) 1- Defiro gratuidade de justiça ao segundo réu, Antonio Valdeci Rodrigues. 2- Diga a autora e a primeira ré sobre s documentos de fls. 150/170.(Republicado por ter saído com incorreção) \r\n\r\nProc. 2006.204.010752-7 - ROSANGELA RAMOS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Sentença:Face o cumprimento do acordado às fls. 71, conforme demonstrado às fls. 83, homologo, por sentença, o acordo a que chegaram as partes, para que produza seus regulares e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora da quantia depositada às fls. 83.Custas pro rata.Ante a preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado.Recolhidas as custas, caso ainda pendentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.012496-3 - JOAO LUIZ MENDONÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X ITAUCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte ré sobre os documentos de fls. 93/95. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.204.002570-7 - BENEDITA GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:\"Inicialmente, rejeito a preliminar de prescrição. De acordo com os documentos de fls. 11, verifico que a parte autora ingressou com ação indenizatória em 12/12/2002. A citação da parte ré provocou a interrupção da prescrição, nos termos do art. 172, I do CC/16, na medida em que, à época ainda não estava em vigor o CC/02\".......\"Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, consistentes, no depoimento pessoal da autor e do representante legal da parte ré, oitiva de testemunhas e pericial médica. Fixo, o prazo de 10 dias, para que a parte autora indique o nome do RL da ré que pretende ouvir, sob pena de perda da prova.Nomeio perito do Juízo o Dr. DELANE BORGES, que deverá ser intimado através do telefone 2288-2219/9766-8893 para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários. Com a manifestação da perita, dê-se vista às partes e voltem conclusos. Intimem-se.A AIJ será designada oportunamente\".Íntegra no cartório \r\n\r\nProc. 2007.204.005331-4 - PEDRO IVO ROSEMBERG JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X LOJAS RENNER S/A Decisão:...Defiro a produção das provas requeridas pelas partes por ocasião da audiência de fls. 35, quais sejam, depoimento pessoal da parte autora, documental superveniente e oitiva da testemunha indicada pelo autor às fls. 29, estando preclusa a oportunidade de a parte ré arrolar testemunhas, eis que não apresentou o rol no momento oportuno diante do art. 278 do CPC. Fixo o prazo de 15 dias para juntada da prova documental suplementar, sob pena de ser declarada a perda da prova.Fixo o prazo de 05 dias para que a parte ré recolha as custas para intimação da parte autora para prestar depoimento pessoal, sob pena de perda da prova. Inverto o ônus da prova nos termos do inciso VIII, do art. 6º do CDC, diante da hipossuficiência técnica e financeira da autora em relação à ré. Designo ACIJ para o dia 18/10/2007 às 14 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.009606-4 - WALDEMAR ANDRE DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). HELIO INACIO DE SOUZA (RJ-133134)) X CAMARS COMERCIO DE LIVROS LTDA Decisão:1) Defiro J.G.;2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.009705-6 - ANA CAROLINA BERREEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 19/10/2007 às 15h30 para realização da Audiência de Conciliação.(...) \r\n\r\nIndenizatória C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.009552-7 - SERGIO CASTILHO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-101162)) X BANCO DO BRASIL SA Despacho:Venha última declaração de I.R. completa e comprovante de rendimentos, para análise da gratuidade requerida, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.204.006769-0 - ILAILDE RIBEIRO PEREIRA X VIRGILIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls.52/54- Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2006.204.007945-3 - JOSELI DA SILVA FONSECA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MIQUÉAS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-041052)) X FERNANDO JOSE VIEIRA Fls. 69/70 - Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2007.204.009714-7 - ROBERTO DE ANDRADE CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO ANTONIO CORREA E OUTRO Decisão:1) Defiro J.G.;2) Defiro a inventariança ao requerente. Lavre-se o termo;3) Venham as primeiras declarações, no prazo de 20 (vinte) dias, na forma do art. 993 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.204.006440-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X COMERCIO DE COUROS PADRE MIGUEL LTDA LTDA - EPP Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.204.007448-2 - HIDROELETRICA UBAENSE NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO (RJ-144511)) X VILAGE SQA & CONSTRUÇOES LTDA Decisão:. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.006118-9 - CLAUDIA SILVA CASCAO (Adv(s). Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405)) X CARTORIO DA 14 CIRCUNSCRIÇAO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Informem ambas as partes a relevância e a necessidade de todas as provas requeridas para o julgamento da causa, indicando de forma clara e precisa os pontos que pretende elucidar.2) Após, voltem conclusos para o saneador. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.011524-0 - CELIA LEANDRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X FORSEG-CURSO DE FORMAÇAO DE VIGILANTES E SEGURANÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278) Despacho:Diga a parte autora se pretende produzir as provas especificadas na petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, diante da decretação da revelia a fls. 46. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.002630-0 - MARIA DA PENHA MOREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELMO DA ROCHA CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098), Dr(a). KATIA MARTINS DOS SANTOS (RJ-100425) Decisão:1) Defiro J.G. ao primeiro réu;2) Informe a parte autora a relevância e a necessidade da prova oral requerida para o julgamento da causa, indicando de for ma clara e precisa os pontos que pretende elucidar.3) Após, voltem conclusos para o saneador. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.204.009830-9 - MINI MERCADO ESTRELA DO SARAPUI LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RENATO MONTEIRO CARDOSO (RJ-097275)) X WASHINGTON LUIZ ROCHA AO AUTOR SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: R$ 8,31 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.204.001678-8 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X C & A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Tendo em vista a preliminar suscitada pela ré, cumpra integralmente a parte final da decisão de fls. 67, e traga aos autos cópia da inicial da demanda que ensejou o acordo celebrado entre as partes, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.204.008860-0 - MARISA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X PROSAUDE HOSPITAL DAS CLINICAS Despacho:Esclareça a autora a natureza dos pedidos (condenação? a pagar ou fazer? o quê?) \r\n\r\nProc. 2006.204.010595-6 - AILSON AMANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X MARIA LUIZA CACCAVO DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337) A PARTE RÉ: FORNECER COPIAS DA INICIAL, DA CONTESTAÇÃO E DA DECISÃO DE FL. 86 PARA INSTRUIR CITAÇÃO DO DENUNCIADO. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.009652-0 - JOSE PARANHOS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA ABRANTES TORRACA (RJ-106241)) X BRA TRANSPORTES AEREOS LTDA Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, por entender que o autor denota capacidade contributiva para arcar com as custas e demais encargos relativos à propositura e promoção da presente, sem prejuízo de seu sustento próprio e o de sua família. Com efeito, se o autor pode pagar R$ 967,00, à vista, por um pacote turístico, pode também recolher as custas relativas a essa demanda, com a expectativa de recebê-las de volta ao final do processo, se vencedor. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.204.001354-7 (18695) - JANDIRA TERESINHA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X W.L ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIA GRISOLIA FERNANDES (RJ-109452), Dr(a). ARI FRANCISCO BARBOZA FILHO (RJ-110251) Despacho:Diga a autora quem é a inventariante nomeada no Inventário do espólio réu, a fim de que se possa regularizar a relação processual. \r\n\r\nProc. 2006.204.002088-3 - ADAILTON FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)) X ALFREDO LUIZ CARNEIRO JUNIOR Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada às fls. 49, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC.Custas pelo autor, observado a norma isentiva do art. 12 da Lei 1.060/50. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.009324-3 - CENTRO EDUCACIONAL PINHEIRO FERNANDES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON MOURA ROLIM (RJ-054189)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1) Estamos diante de típica relação de consumo, razão pela qual inverto o ônus da prova prova nos termos do inciso VIII, do art. 6º do CDC, diante da hipossuficiência técnica e financeira da autora em relação a ré;2) Atentando-se quanto ao Princípio do Contraditório, diga a parte ré se têm provas a produzir. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Declaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.204.003824-6 - PAULO ROBERTO HERCULANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FINASA S/A Decisão:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se.3- Estamos diante de típica relação de consumo, razão pela qual inverto o ônus da prova prova nos termos do inciso VIII, do art. 6º do CDC, diante da hipossuficiência técnica e financeira da autora em relação a ré. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.204.010170-0 - JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA LUZIER MADUREIRA (RJ-117598)) X VIACA ORIENTAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Decisão:\"Tendo em vista que assumi a titularidade da 16ª Vara Cível do Foro Central, sendo removida de minha anterior titularidade, tenho por cessada a vinculaçãoao autos na forma do art. 132. do CPC\".....ÍNTEGRA NO CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2006.204.007871-0 - THEREZINHA RESENDE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Tendo em vista a possibilidade de conciliação, diante da manifestação das partes, designo audiência preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 19/10/2007 às 14h45. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.009708-1 - VALDILENE SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X MONTELAC ALIMENTOS S/A Despacho:Venha a última declaração de I.R. completa e comprovante de rendimentos, para análise da gratuidade requerida, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.011378-3 - DORALICE SEVERINA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASCA E BOLA SORVETERIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS PECANHA LIRA (RJ-092035), Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Despacho:À parte autora sobre as contestações e documentos. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.204.009023-0 - JOAO RUA NETTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS CASSIANO SOUSA (RJ-095134)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.006674-6 - BENEDITO ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARY MENDES DE CARVALHO (RJ-005231D)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Tendo em vista a competência da Justiça Estadual para as demandas de revisão de benefícios concedidos em razão de acidentes de trabalho, cite-se o réu. Com a resposta, dê-se vista à parte autora.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.204.000028-0 (2810) - ALBERTO DE SIQUEIRA BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONINHO DE FREITAS (RJ-029407), Dr(a). CLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-079619), Dr(a). MARIA DE FATIMA BATISTA ARAUJO (RJ-028720) Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.204.004924-4 - LEIA ABREU DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872)) X JOSE THEODORO DE CARVALHO Despacho:1. Cite-se a pessoa em cujo nome estiver transcrito o imóvel;2. Citem-se os confinantes pessoalmente e, por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, os interessados ausentes incertos e desconhecidos.3. Cientifiquem-se para que manifestem eventual interesse na causa a União, o Estado e o Município, encaminhando-se a cada ente cópia da inicial e dos documentos que a instruíram;4. Expeçam-se os ofícios de praxe na tentativa de localização da ré;5. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2006.204.011845-8 - ANNA PAULA DE BORJA REIS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X DUPLICAR VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO (RJ-133001), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:Venham as alegações finais no prazo comum de 15 dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.010639-8 - LENIRA LIMA MATTOS (Adv(s). Dr(a). AILTON CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-086887)) X FLAVIO SARMENTO DE AGUIAR Despacho:Providencie a parte interessada a documentação necessária para o cumprimento da ordem judicial por parte do órgão competente, documentos estes referidos às fls. 68, 73 e 74. \r\n\r\nProc. 2007.204.004351-5 - ROMANA FERREIRA BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSMAR PEÇANHA Decisão:1 - Retifique-se o pólo ativo para dele constar a filha do falecido, Liliam. Anote-se onde couber. Oficie-se.2 - Defiro a habilitação de fls. 21. Anote-se.3 - Esclareça a requerente sobre o terceiro filho do obituado e sobre os bens mencionados na certidão de fls. 09. 4 - Oficie-se solicitando o saldo.5 - Oficie-se solicitando a certidão de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário da(o) falecido(a). \r\n\r\nProc. 2007.204.007077-4 - CRISTIANO VINICIUS SALERMO (Adv(s). Dr(a). ADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-077830)) X HELENA DA CONCEIÇAO Decisão:1- Defiro JG. 2- Oficie-se solicitando o saldo.3- Oficie-se solicitando a certidão de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário da(o) falecido(a). 4- Indefiro a tutela antecipada pleiteada eis que incompatível com o rito do feito. Ademais não vislumbro a presença dos requisitos do art. 273 do CPC. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1996.204.000103-2 (9462) - DAVI VIEIRA LEAO (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X ARTIMOVEIS IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). KLEBER PERICELLI CARDOSO (RJ-064607), Dr(a). CLAUDIO BASTOS COPELLO (RJ-054029) Despacho:1 - Considerando que a executada não chegou a ser citada para cumprir a obrigação, conforme certidão de fls. 91-v, e a entrada em vigor da Lei 11.232/05 que acrescentou ao Título VIII do Livro I da Lei 5.869/73 alteração quanto ao cumprimento da sentença, determino a intimação da devedora, através de seu advogado, para dar cumprimento à sentença, em quinze dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de 10%, nos termos do artigo 475-J do CPC. 2 - Não tendo sido efetuado o pagamento pela devedora no prazo legal, certifique-se e voltem conclusos para apreciação do requerimento de penhora on line de fls. 98. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.204.002426-2 - MARLY DE SOUZA CARREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA (RJ-040732)) X EDGAR BOAVENTURA CARREIRA A REQUERENTE SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR DE FL.150 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.204.006745-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LOG BEER COMERCIO E DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA-ME Decisão:FLS. 69. ANOTE-SE.Expeça-se carta precatória nos termos da liminar de fls. 21, conforme requerido às fls. 68. \r\n\r\nProc. 2007.204.003967-6 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X WILMAR DE SOUZA GAYA Decisão:...Pelo exposto, convolo a presente Ação de Busca e Apreensão em Ação de Depósito, com fulcro no artigo 4º, do Decreto Lei nº 911/69, determinando seja providenciada a citação da ré NO ENDEREÇO DE FLS. 38, na forma daquele diploma legal, após as necessárias anotações na D.R.A. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.010012-2 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X FRANCISCO RAMOS AO AUTOR SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:Campo 46: ( TAXA JUDICIÁRIA) - R$ 120,33 ( CONFORME CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE FL.11)Campo 49: valor total \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.204.008357-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO-CEG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X BANGAUTO POSTO LTDA Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 93, diante do prévio recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.204.001843-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO PARQUE REAL, Síndico: JOAO VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). TANIA LUZIA LIMA VARELLA (RJ-063951)) X JOSE AMERICO RIBEIRO E OUTRO Despacho:Considerando o art. 264 do CPC, intime-se a parte ré para informar se concorda com a alteração do pedido e conseqüente emenda de fls. 128/130. Após, voltem para decisão saneadora. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.204.003313-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X DEISEMERI BATISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620) A PARTE AUTORA: FORNECER COPIAS DE FLS. 56 E 58 PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.204.000220-1 (17430) - JULIO CESAR DE AGUIAR CRUZ (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896), Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431), Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231)) X ELIZABETH DUARTE TENORIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA, HAJA VISTA ERRO MATERIAL NA PUBLICAÇÃO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do art. 269,I do CPC, para condenar a parte ré a pagar à parte autora os alugueres relativos aos meses de agosto de 2000 até outubro de 2001, bem como as quantias pertinentes às cotas condominiais de fevereiro a outubro de 2001, devendo os valores apurados serem corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros legais desde a data dos respectivos vencimentos até a do efetivo pagamento. Condeno, ainda, a parte ré a pagar á parte autora as quantias pagas pela mesma a Telemar, conforme documentos de fls. 47/60, bem como ao pagamento da cláusula penal compensatória prevista no contrato, devendo esses valores serem corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais desde a data da citação até a data do efetivo pagamento. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor do débito..... \r\n\r\nProc. 2002.204.000837-0 (20034) - GERALDO TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALMIR ALVES (RJ-011148)) X ANDRE LUIZ FRANCE MAGALHAES Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão do OJA de fls. 87v e AR de fls. 89, esclarecendo se houve abandono do imóvel objeto da lide. Indique ainda endereço recente do réu e apresente planilha do débito atualizada a fim de promover adequadamente o cumprimento do julgado. Tendo em vista o disposto no art. 475-J, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.003349-2 - ESPOLIO DE AUGUSTO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X PAULO SERGIO BERNARDO SOARES E OUTRO Decisão:Tendo em vista estar o débito discriminado mês a mês, CITE(M)-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência ao(s) fiador(es) e eventuais ocupantes ou sublocatários. \r\n\r\nProc. 2007.204.003916-0 - CANDIDO FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES FILHO (RJ-067059)) X THIAGO ALENCAR MACHADO COITE Despacho:1) J-se. Dispenso PROGER;2) RECEBO A EMENDA;3) RETIFIQUE-SE O POLO PASSIVO NO DRA E NA CAPA DOS AUTOS;4) VENHAM AS CUSTAS PARA ADITAMENTO DO MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.204.000105-1 (14862) - EDUARDO PENHA GONCALBES MOTAV (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X ESTHER CARLOS GOES Despacho:Esclareça a parte exeqüente a multa constante da planilha de fls. 105, tendo em vista a sentença proferida nos embargos à execução em apenso. \r\n\r\nProc. 2003.204.011966-2 - AGUINELO GONCALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ZEFERINO ARI CZARNOBAY (RJ-088986)) X METALURGICA E. R. VALQUEIRE LTDA Sentença:Tendo em vista que a parte autora abandonou o processo por mais de 30 dias, deixando de promover atos que lhe competiam, embora devidamente intimada por várias vezes para dar andamento ao feito (fls. 47/48, 54 e 57), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III, c/c § 1º do CPC.Custas pela parte autora.Preclusas as vias impugnativas, certifique o trânsito em julgado da sentença, e, após, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.008471-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X MARCELO J. MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls. 37/37v - Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.204.006629-1 - BELL SAT TELECOMUNICAÇOES ELETRONICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). EDNA LARANJEIRAS DA SILVA (RJ-100027)) X MARIA DO SOCORRO DA SILVA Decisão:\"Nos termos do art. 585, I do CPC c/c art. 59 da Lei 7357/85, cite-se o(a) executado(a) para efetuar o pagamento do débito reclamado no prazo de três dias ou para oferecer embargos no prazo de quinze dias, nos termos dos artigos 652 e 738 do Código de Processo Civil, cientificando-o(a) que foram fixados honorários em 10% sobre o valor do débito, valor este que será reduzido à metade caso o pagamento seja realizado no prazo anteriormente fixado (art. 652-A, parágrafo único do CPC)\".......\"Verificada a permanência do inadimplemento, deverá o o Sr. OJA, se utilizar da segunda via em seu poder para proceder à penhora e conseqüente intimação do executado\".Íntegra no cartório. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.204.000059-3 (10111) - EDISON DE SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SILVA (RJ-058210)) X PRO SAUDE HOSPITAL DE CLINICAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Despacho:À parte executada sobre o requerimento de fls. 522, informando se concorda com o levantamento da quantia arrecadada até a presente data (fls. 551). \r\n\r\nProc. 1997.204.000011-0 (10454) - ROBSON CARDOSO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). VERA L S GABIATTI (RJ-070754)) X CENTRO CLINICO PADRE MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MENDES (RJ-032320), Dr(a). ANTONIO JOSE DEMETRIO DOS SANTOS (RJ-041788), Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414) Decisão:1 - Suspendo o feito, na forma do art. 792 do CPC, até o termo final da avença, quando então o exeqüente deverá comunicar ao Juízo sobre o cumprimento integral do ajuste.2 - Tendo em vista que o tempo do acordo excede aos 180 dias fixados na alínea \"c\", do art. 1º, da Resolução n. 22/2006, remetam-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1999.204.000198-1 (14635) - RITA DE CASSIA BARRETO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). MAURICIO QUEIROZ ANDRADE (RJ-076503), Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464)), Assistente: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL, Dr(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Despacho:1 - À exeqüente sobre resultado da penhora on line, conforme comprovante em anexo;2 - Certifique o cartório se houve resposta ao ofício de fls. 280. Em caso negativo, reitere-se o mesmo, consignando o prazo de 15 dias para resposta, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2003.204.012527-3 - PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X BRAULINA BRAS (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) Despacho:Ao exeqüente sobre o resultado da penhora on line, conforme comprovante em anexo. \r\n\r\nProc. 2004.204.002885-3 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X ARLINDO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA S PASSOS (RJ-041203) Despacho:Ao exeqüente sobre o resultado da penhora on line, conforme comprovante em anexo. \r\n\r\nProc. 2004.204.009461-8 - ALEXANDRE LACERDA MAGROI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ANDRADE GOSSELIN (RJ-121777)) X PODERAUTO VEÍCULOS LTDA - Z.W.M. VEICULOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585) Despacho:Ao exeqüente sobre o resultado da penhora on line, conforme comprovante em anexo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.204.000564-8 - JOSE DOS SANTOS DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE ANTONIO SALES ROCHA Despacho:Ao exeqüente sobre resultado da penhora on line, conforme comprovante em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.204.014985-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X RICARDO JOSE FRANÇA DA SILVA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E OUTRO Decisão:Defiro a penhora on line, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo, aguardando sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2007.204.007059-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X CLAUDIA PINTO FIGUEIREDO Decisão:A teor do art. 585, II do CPC, cite-se o(a) executado(a) para efetuar o pagamento do débito reclamado no prazo de três dias ou para oferecer embargos no prazo de quinze dias, nos termos dos artigos 652 e 738 do Código de Processo Civil, cientificando-o(a) que foram fixados honorários em 10% sobre o valor do débito, valor este que será reduzido à metade caso o pagamento seja realizado no prazo anteriormente fixado (art. 652-A, parágrafo único do CPC).Providencie o cartório a expedição do mandado em duas vias: a primeira para a citação e a segunda para a penhora e avaliação, tendo em vista que o OJA, após a realização da citação, deverá devolver a primeira via do mandado e, após o decurso dos três dias fixados no art. 652 do CPC, deverá verificar junto ao Juízo se o pagamento ocorreu ou não.Verificada a permanência do inadimplemento, deverá o o Sr. OJA, se utilizar da segunda via em seu poder para proceder a penhora e conseqüente intimação do executado. \r\n\r\nProc. 2007.204.009523-0 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X EDIVALDO BATISTA FARMACIA Decisão:1 - Cite-se o(a) executado(a) para efetuar o pagamento do débito reclamado no prazo de três dias ou para oferecer embargos no prazo de quinze dias, nos termos dos artigos 652 e 738 do Código de Processo Civil, cientificando-o(a) que foram fixados honorários em 10% sobre o valor do débito, valor este que será reduzido à metade caso o pagamento seja realizado no prazo anteriormente fixado (art. 652-A, parágrafo único do CPC).2 - Certificada a inércia da parte executada, voltem conclusos para análise do requerimento de fls. 4. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.204.009845-9A - BRIDGESTONE FIRESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046)) X BRUNO SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA (RJ-098191) Decisão:1 - Ab initio, cabe destacar a natureza de sentença do ato decisório de fls. 14 diante do disposto no art. 17 da Lei 1060/50.2 - Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, desapense-se a presente impugnação e remeta-se ao E. TJ com nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.013509-2 - DALIANA DA CONCEIÇÃO MACHADO GURGEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634), Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE SALVADOR-BA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EMILIO SCHLANG ALVES (BA-003635) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E. TJ com nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.204.040503-6 - DANIELE DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603), Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO (RJ-103498)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:1 - FLS. 186/187. Considerando que a Magistrada prolatora da sentença se encontra no gozo de licença aleitamento e a regra insculpida no art. 132 do CPC, que busca relativizar o princípio da identidade física do juiz nas circunstâncias apontadas no texto, passo a analisar os embargos declaratórios interpostos. Rejeito os presentes Embargos, eis que não vislumbro qualquer omissão na sentença de fls. 177/183, que analisou devidamente a controvérsia apresentada pelas partes bem como o fundamento jurídico do pedido e da defesa. Entendo que pretende o embargante a modificação da sentença, não sendo essa a via própria. I-se. 2 - Diante do tempo transcorrido, atente o Cartório para a norma do art. 538 do CPC;3 - Recebo a apelação de fls. 189/197 nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. Após, subam ao E. TJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.204.006723-6 - JOSENIL OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA APARECIDA VALLE (RJ-072812)) X EMPRESA DE ONIBUS SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Defiro a penhora on line, no valor apresentado às fls. 225, eis que a multa prevista no art. 475-J já foi aplicada pela decisão de fls. 219, irrecorrida, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo, aguardando sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2004.204.000449-6 - MARIA FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 157/164 em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E. TJ com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.204.005687-0 - THERESA DE BARCELOS DANTAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X SUPERMERCADO REDE MULTI MARKET - SUPERMERCADO 20 VER SENADOR CAMARA LTDA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Decorrido o mesmo sem manifestação, certifique-se e intime-se a parte autora, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.006033-1 - ADIR VIANNA CORREA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CHRISTINA SILVA RABELLO (RJ-084188)) X VIAÇAO CAMPO GRANDE Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 15 dias, trazendo aos autos o contracheque ou cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade, eis que o documento de fls. 26 não é apto a comprovar a alegada hipossuficieência. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.010097-1 - ELAINE VITORIA BONFIM DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X JARDIM DE INFANCIA CENTRO EDUCACIONAL CANAA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065) Despacho:1- Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.2- Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. 3- Após a manifestação das partes, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2002.204.042897-8 - NAZARE MADALENA LOPES BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUANES G DA SILVA SANTOS (RJ-086533)) X NEUDA MARIA SANTOS RODRIGUES Despacho:Intime-se a parte autora, por DO e pela via postal ( AR), para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.204.000334-5 (18206) - JUREMA BASTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529) Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.204.002013-5 - JOAO GUILHERME ALVES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Habilitado: FATIMA DE SOUZA ALVES, Dr(a). AMAURI ANTONIO DE SOUZA (RJ-021427)) X FERNANDO GUILHERME MEDEIROS QUEIROZ Decisão:1 - Fls. 79. Oficie-se ao Juízo deprecado informando que a carta precatória se destina à avaliação do imóvel para que o valor atribuído seja utilizado na base de cálculo do imposto. Encaminhe-se por fax;2 - Fls. 81/82. Indefiro, eis que incompatível com o rito do feito;3 - Esclareça a requerente sobre a GRERJ de fls. 85. \r\n\r\nProc. 2007.204.000739-0 - DEOLINDA MARIA ANGELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIAS SALEMA DE OLIVEIRA Decisão:1 - Defiro a habilitação de fls. 58/60. Anote-se.2 - Lavrem-se os termos de compromisso e de ratificação em cartório.3 - Oficie-se conforme requerido às fls. 42. Com a resposta, dê-se vista à requerente. 4 - Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 38. \r\n\r\nProc. 2007.204.007463-9 - FERNANDA DINIZ RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X ESPOLIO DE JORGE LUIZ DE BARROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Nomeio a requerente Inventariante. Firme-se-lhe o compromisso. Oficie-se conforme requerido às fls. 4. Com a resposta, dê-se vista à requerente. \r\n\r\nProc. 2007.204.009463-8 - JORGE LUIZ SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADALGISA BENTO SOARES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Nomeio o(a) requerente Inventariante. Firme-se-lhe o compromisso. Venham as declarações iniciais, com representação dos herdeiros e título(s) do(s) bem(ns). Após, ratificadas, avalie(m)-se, manifestando-se, em seguida, todos os interessados, inclusive o MP, se interveniente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.204.008937-4 - LUIZ FERNANDO CEIA (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSE JANUARIO (RJ-115184)) X MARIA DE FATIMA GUEDES VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1 - Ao Perito sobre fls. 166, devendo informar se os quesitos da parte autora foram respondidos;2 - Fls. 168. Esclareça a parte autora se pretende a retificação do pólo passivo, indicando o nome e qualificação dos réus ou se desiste do feito em relação aos réus originários. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.007747-1 - PAULA FERNANDA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVO BARBOSA DE MELO (RJ-090551)) X BANCO PANAMERICANO SA Decisão:...Isso posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré exclua o nome da parte autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, em relação ao contrato objeto da lide, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), até a prolação de sentença neste feito. Inverto, ainda, o ônus da prova, com base no art. 6º, VIII, do CDC eis que se trata de relação de consumo e por reconhecer a hipossuficiência econômica e técnica da autora em relação à ré. Defiro JG. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.010331-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARCELO ALVES VANSCONCELOS Despacho:Tendo em vista que a hipótese não se enquadra naquelas que autorizam o arquivamento provisório previstas na Resolução n. 22 do OETJ, defiro o sobrestamento do feito pelo 180 dias. Decorrido o prazo fixado sem manifestação, intime-se a parte autora, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.011021-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RENATO DA SILVA CARVALHO Decisão:Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.204.004048-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PERCILIANA MARIA DE S DE MENDONÇA Ao autor sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.204.004650-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X FABIO TADEU ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.005415-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X VALDECI MACHADO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.005731-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CRISTINA LENCINA DA SILVA Fls. 23v - Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.006624-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JAIME DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.204.003357-1 - BANGU CENTRO DE IDIOMAS LTDA - WIZARD (Adv(s). Dr(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES (RJ-064608)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.204.000557-3 (18300) - FORD LEASING S/A ARREND MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X MILTON SALDANHA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.204.000211-0 (14890) - SOLANGE MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA L MARCONDES VIZEU (RJ-083777), Dr(a). KATIA MARIA DE SOUZA LEITE (RJ-106478)) X EMPRESA FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELSON DE O MANFFRINATO (RJ-055045) Despacho:1 - Fls. 158/176. Dê-se vista ao Perito.2 - Fls. 177. Venha a planilha do débito atualizada, conforme art. 614, II do CPC.3 - Tendo em vista a alteração introduzida pela Lei 11232/2005 no art. 475-J, § 5º do CPC, aguarde-se o decurso de seis meses fixado no citado dispositivo legal. Não tendo sido promovido o cumprimento do julgado pela parte interessada, remetam-se os autos ao arquivo provisório. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.010106-6 - ROGERIO DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266)) X PHILIPS DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782) AO AUTOR SOBRE FL.141. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.007723-7 - CREMILDA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945)) X CENTRO DE CATARATA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA (RJ-059656) Decisão:1 - Retifique-se o pólo ativo da ação para que dele passe a constar o espólio da autora representado por seu inventariante nomeado conforme fls. 92/94;2 - Intime-se a perita de fls. 73 para informar sobre a viabilidade de realização de perícia indireta no feito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.009705-4 - IVANDERBI DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1- Homologo os honorários em seis salários mínimos diante da natureza do trabalho a ser realizado, sendo este valor fixado pelo Juízo para casos similares. 2- Ciente o perito de que os honorários serão recolhidos como verba de sucumbência.3- Oficie-se para inclusão do expert no projeto, na forma da RCM n. 20/2006.4- Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para que a parte ré traga aos autos os documentos solicitados às fls. 147.5- Com o cumprimento do item supra, intime-se o perito para apresentar o laudo em 30 dias.6- Com o laudo, dê-se vista às partes e oficie-se solicitando a liberação da ajuda de custo em favor do subscritor do laudo. I-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1988.204.000303-0 (9046) - SEBASTIAO FERREIRA FALCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY CORREA VILLELA (RJ-015762)) X N/C) Despacho:Intime-se a parte autora, pelo DO, para atender ao requerido pelo MP às fls. 46, reiterado às fls. 115, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 303559"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ieda da Conceicao Jorge\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.011435-0 - MARIA DA GLORIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON GOMES LEMELLE (RJ-037783)) X BARTOLOMEU SILVA FERREIRA Despacho:Venha aos autos certidão de dependência previdenciária. \r\n\r\nProc. 2006.204.012327-2 - ROSINALDO ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO (RJ-037341)) X IRACEMA DA CONCEIÇAO Despacho:Venha a certidão de dependência previdenciária. \r\n\r\nProc. 2007.204.000107-7 - SOLANGE MARIA DO SOCORRO FROIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA PRADO (RJ-136644)) X Falecido: JOSE DE LIMA FROIS Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.20/22 no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2007.204.006633-3 - ODAIZA LOPES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERNANDES DE VASCONCELLOS (RJ-086324)) X AUDICEA LOPES DA SILVA Despacho:Defiro JG.Venham aos autos certidão de dependência previdenciária e atestado de óbito dos genitores do de cujus, no prazo de 10 (dez) dias. Sem prejuízo, oficie-se ao depositário cujo levantamento se pretende, para que informe o saldo deixado pelo falecido. Com a informação, digam os requerentes. Após, à Fazenda. Sem oposição, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.204.009249-6 - ROSANGELA GOULART DA ROSA (Adv(s). Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405) Despacho:O levantamento do PIS e seu recebimento depende da ocorrência das hipóteses legais. Esclareça a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.204.009562-0 - MARIA COUTINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429)) X Falecido: LOURIVAL TAVARES DE SOUZA Despacho:1- Emende-se a inicial, sob pena de indeferimento.2- Se a parte autora deseja o benefício da gratuidade de justiça, deve trazer aos autos declaração de patrocínio gratuito, comprovação de renda e última declaração do imposto de renda ou de sua isenção. \r\n\r\nProc. 2007.204.009563-1 - SUZANA SILVA ROMAO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X Falecido: HAMILTON MACHADO DE LACERDA Despacho:Defiro JG.Oficie-se ao depositário cujo levantamento se pretende, para que informe o saldo deixado pelo falecido. Com a informação, digam os requerentes. Após, à Fazenda. Sem oposição, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2000.204.001161-3 (16108) - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS EDUARDO SANTOS AMADO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.204.040731-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RUY TRAVASSOS FILHO Despacho:Nada a prover, tendo em vista já haver nos autos sentença transitada em julgado. Ao interessado para apresentar cópia da petição mencionada às fls. 44.Sem manifestações, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.204.002950-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOAO MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG à parte ré.À parte autora sobre fls. 41/47. \r\n\r\nProc. 2006.204.013217-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X THIAGO SERQUEIRA DA SILVA Despacho:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.204.008658-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ROBERTO VAZ GOMES Despacho:Venha o contrato devidamente registrado como determina o art. primeiro, DL 911/69. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.204.011773-6 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X CONSTRUTORA LORELEY LTDA Despacho:Expeça-se nova carta precatória. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.002870-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL TOGO RENAN SOARES (Adv(s). Dr(a). MARÇAL DE SOUZA HIARITA (RJ-082474)) X SEBASTIAO MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:À parte autora sobre certidão de fls. 75. \r\n\r\nProc. 2007.204.006786-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMAZONAS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO DE SOUZA SILVA (RJ-085149)) X INES LOPES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021) Despacho:Regularize a parte ré sua representação processual. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.008264-6 - VIVIANE MIGUEL PINHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X B.V. LEASING (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.009509-4 - CID MARCELO MENDONÇA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ATIVOS S/A - SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má fé requerer audiência sem ter proposta concreta de acordo. Prazo de dez dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.204.001274-9 - PAULO MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULA MONTEZANO DA COSTA (RJ-139414)) X BANCO ITAU CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Esclareçam as partes se tem mais alguma prova a produzir, justifcando. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.204.001300-2 (16300) - IRIA DE ALMEIDA ELIAS (Adv(s). Dr(a). MARA DE ALMEIDA ELIAS (RJ-070178)) X ANA LUCI DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114) Despacho:Reitere-se \r\n\r\nProc. 2005.204.009227-2 - ELEN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SILVA DA CUNHA (RJ-089722)) X JORGE VIEIRA DA SILVA E OUTROS Despacho:Ao autor para regularizar o recolhimento de custas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.204.003271-0 (17885) - DAVID CALMON BERSUC (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)), Interessado: RIVA VELMOVITSKY, Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X ELTO CASTILHO PEIXOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS (RJ-027116) ao exequente sobre fls.190/198, bem como recolher R$ 8,74 p/ cód 0711-2 p/ retirada de Certidão RI \r\n\r\nProc. 2002.204.044469-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WALEFF OFICINA MECANICA LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654) Despacho:Ao exequente para regularizar o recolhimento de custas, conforme certificado às fls. 161, bem como para manifestar-se sobre documentos de fls. 162/167. \r\n\r\nProc. 2006.204.010753-9 - SANDRA MARIA MAGALHAES DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). MAXWELL MAGALHÃES PAIXÃO DA CONCEIÇÃO (RJ-134658)) X CELIA RAMOS DA ROCHA Despacho:Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.204.011198-1 - ENGEMIX S/A (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663)) X A.C. SANTOS PROJETOS E CONSTRUÇOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230) Despacho:... Isto Posto,ACOLHO A EXECUÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, para excluir o excipiente como avalista do contrato firmado. Prossiga-se com a execução expedindo-se mandado de penhora em relação a executada \r\n\r\nProc. 2006.204.014986-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X FABIO DE OLIVEIRA GOMES Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExoneração de Fiança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.009560-6 - VERA LUCIA GUEDES MICHAELI (Adv(s). Dr(a). EDNA THEODORO FERREIRA (RJ-042597)) X ANICETO PARCELLE E OUTRO Despacho:Venham as custas faltantes, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da certidão de fls. 14.(R$ 228,80 no cód. 0101-6). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.204.002035-5 (17237) - DANIELE LIMA REIS E S/FILHA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Tendo em vista o documento de fls.192. Cumpra-se o disposto no art.398 do CPC \r\n\r\nProc. 2005.204.003420-0 - SEBASTIAO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA SABINO (RJ-116525)) X VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2005.204.009302-1 - ANTONIO MOEZIO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALEXANDRE Q DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado, para apresentar contra-razões no prazo legal. Havendo recurso adesivo, certificada a tempestividade e o correto recolhimento das custas, recebo-o no mesmo efeito. Ao recorrido adesivo. Com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.204.012537-0 - HUMBERTO VALENTE FILHO, ADAILTON DE OLIVEIRA BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261)) X FREDERICO DE MIRANDA GUIMARAES), MARCOS ANTONIO BITTAR CYPRIANO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)), ANSELMO FONTES FIGUEIREDO Despacho:... Desta forma, o que pretendem não é possível legalmente. Devem eles tomar a sa providências previstas em lei, se as conhecer.Intime-se a parte autora na forma do art.267 § 1 do CPC por VP. \r\n\r\nProc. 2007.204.006082-3 - ALESSANDRA PORTO LEITE (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Ao réu para recolher custas faltantes no valor de:R$ 12,24 no código 0714-6 + 10% CAARJ.R$ 0,61 no código 6002-25174-9.R$ 0,61 no código 5673-00124-3. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.204.009533-3 - FINANCEIRA ALFA S/A-CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X VERA LUCIA SANTOS NOGUEIRA Despacho:Venham as custas faltantes, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da certidão de fls. 39. \r\n\r\nProc. 2007.204.009572-2 - DECK PRINT COMERCIO DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164)) X MARCIO CEDA DA SILVA Despacho:Venham as custas faltantes, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da certidão de fls. 22. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.204.003864-2 - ANTONIO SERGIO PESSANHA TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO G DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X ROSE MARIE DE SOUZA MARTINS E OUTRO Despacho:Fls. 84 - Defiro, substituindo-se por cópias. \r\n\r\nProc. 2005.204.009347-1 - ROGERIO DIAS FONSECA (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X LIGTH - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.000466-2 - LEANDRO DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má fé requerer audiência sem ter proposta concreta de acordo. Prazo de dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.007704-3 - ROGERIO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Ao RÉU para recolher custas faltantes no valor de:R$ 12,24 no código 0714-6 + 10% CAARJ.R$ 0,61 no código 6002-25174-9.R$ 0,61 no código 5673-00124-3. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.204.003017-7 - MARIA BARBOZA CARREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Fls. 155 - Defiro. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.002700-0 - MARIA DO CARMO MENDES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOZAR JOSÉ DO NASCIMENTO GONÇALVES (RJ-050799)) X JOAQUIM MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMARGO SOARES (RJ-092459), Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711) Decisão:Com fundamento no art. 519 do CPC, julgo deserta a apelação interposta às fls. 200, já que a parte efetuou o preparo intempestivamente, apesar de devidamente intimada às fls.207 à fazê-lo no prazo de 10 (dez) dias. Int. \r\n\r\nProc. 2006.204.000279-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ELIANE JOSE OLIVEIRA ALENCAR A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.51 (R$ 12,24 cod. 0714-6 + 10% CAARJ e R$ 0,61cod. 6002-25174-9 R$ 0,61cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2006.204.006845-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ALEXANDRE GONÇALVES DA PAIXAO Despacho:Defiro a expedição de ofícios à Receita Federal, Light, Detran e Telemar, devendo a parte providenciar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.204.007929-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCOS PAULO RAMOS DA SILVA Despacho:Esclareça a parte autora o pedido, já que o bem foi vendido e não roubado, conforme certidão de fls. 37 verso. \r\n\r\nProc. 2006.204.009593-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DILSON FEIJO CARDOSO JUNIIOR Decisão:Mantenho a decisão agrava por seus próprios fundamentos \r\n\r\nProc. 2007.204.009554-0 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X DOUGLAS JERONIMO NOGUEIRA Decisão:1. Venham as custas faltantes, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da certidão de fls. 15. 2.Não há como se deferir a liminar pretendida, já que, ....3-Dessa forma, faculto a emenda da petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.204.008616-8 - EDILSON SERRA DE OLIVEIRA X PLANET CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTROS Despacho:Ao autor sobre informação de fls. 135. \r\n\r\nProc. 2006.204.000487-7 - LUCI GONCALVES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA S SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X AUTO VIACAO ANDORINHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:Digam as partes se insistem na produção da prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.204.007126-0 - SONIA MARIA FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). WANDERSON COSTA DE MELLO (RJ-096245)) X RIO STAR WEST TURISMO E LAZER Decisão:...Desta forma, não é válida a citação de fls.49. Cite-se por AR no endereço de fl.18. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.204.005643-0 - ILMA DOS SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado, para apresentar contra-razões no prazo legal. Havendo recurso adesivo, certificada a tempestividade e o correto recolhimento das custas, recebo-o no mesmo efeito. Ao recorrido adesivo. Com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.204.008840-7 - VIVIANE MIGUEL PINHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X B.V. FINANCEIRA SA Despacho:Venham as custas certificadas as fls. 22, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.204.000470-0 (722) - CLAUDIONOR ARAÚJO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942)) X SILVANA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434) Ao requerente sobre autos desarquivados. \r\n\r\nId: 303556"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nJuiz Substituto: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.012043-5 - JUSSARA GONZAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X JUVENAL NEVES DOS REIS NETO Despacho:Fls. 48 - Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. Após, requeira o interessado o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2004.204.013217-6 - ROSANGELA FERREIRA MENDONCA LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEFA GOMES BEZERRA (RJ-080886)) X JOSE MESSIAS LEITE Decisão:1) Defiro a suspensão por 15 (quinze) dias;2) Findo o prazo, cumpra-se o disposto no art. 265, § 3º, in fine, do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.013739-3 - ANA MARIA MACHADO RUSSO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DANIELA G.B.ARAUJO (RJ-111663)) X TEREZA MACHADO A PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUIAS, A FIM DE SER EXPEDIDO FORMAL DE PARTILHA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.204.012274-2 - CIFRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CASSIANO SEVERINO DE CARVALHO Decisão:1) Defiro a suspensão por 90 (noventa) dias;2) Findo o prazo, cumpra-se o disposto no art. 265, § 3º, in fine, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.204.000536-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIO RAMOS Decisão:Fls. 36 - Nada a prover, diante do trânsito em julgado da sentença, conforme fls. 38. Como a sentença foi prolatada sem a resolução do mérito, pode a parte autora ajuizar nova demanda.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.204.006622-4 - BV FINANCEIRA S/A-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X FABIO BARROS DA MATA Decisão:...Tendo em vista a falta de apreensão da coisa, esclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, se pretende a conversão da ação de busca e apreensão em depósito, para melhor efetividade do provimento. \r\n\r\nProc. 2005.204.006742-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LOG BEER COMERCIO E DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA-ME A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS DOS OFICIO REQUERIDOS. \r\n\r\nProc. 2006.204.012338-7 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X SERGIO MURILO SILVA DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.013849-4 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CARLOS MONTEIRO SEGURA (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216) Despacho:1) Desentranhe-se a petição de fls. 57, visto que estranha a estes autos;2) Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.204.015962-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VANESSA MOURA NAVEGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.002575-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SOLANGE LURIMAR ALMEIDA BALARO Decisão:Tendo em vista o acordo de fls. 20/21, suspendo o feito por 30(trinta) dias;Findo o prazo, intime-se a parte autora para se manifestar sobre o integral cumprimento do acordo, no prazo de 10(dez) dias, valendo o silêncio como quitação;Revogo, por ora, a decisão de fls. 15. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.204.004171-7 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981), Dr(a). PRISCILA MEYER DE REZENDE (RJ-131194)) X JOSE CARLOS RODRIGUES DA SILVEIRA E OUTRO Decisão:Diante da inércia dos executados, aplico-lhes a multa de 10% sobre o débito na forma do art. 475-J do CPC.Ao exeqüente, no prazo de 20(vinte) dias, sobre as alegações de fls. 106, na medida em que o imóvel objeto da demanda já se encontra penhorado, conforme certidão de ônus reais, de fls. 16. \r\n\r\nProc. 2007.204.003472-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X GLORIA ELIETE PEREIRA Despacho:Especifiquem as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.204.005756-3 - RIVALDO LUCINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO (RJ-116198)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Considero que a parte autora trouxe, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações, a saber os extratos da conta poupança em junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989 e abril de 1990Assim, determino que a parte autora emende a petição inicial, tão somente para adequá-la ao procedimento sumário, na forma da decisão de fls. 24, sob pena de perda das provas pericial e testemunhal, se não forem, desde já, apresentados os quesitos e o rol de testemunhas.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.009214-9 - ANTONIO BATISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Junte a parte Autora, em 10 dias, cópia do comprovante de rendimentos ou declaração do Imposto de Renda ou de sua isenção, declaração de patrocínio gratuito e declaração de hipossuficiência a que alude o art. 4º da Lei 1060/50, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.005249-8 - ELIENE PAIXAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PASSOS PAIXAO (RJ-146089)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Em derradeira oportunidade, adeque-se a petição inicial aos termos do art. 276 do CPC, sob pena de perda das provas testemunhal e pericial. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.204.013347-6 - JOATAS CORREIA DANTAS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Esclareça o réu os pedidos de fls. 75 e 84, tendo em conta a natureza da ação e a fase em que se encontra. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.204.002379-2 - ELIZETE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1- Fls. 342/342v - Retifique-se na D.R.A. o polo ativo, devendo passar a constar o nome correto da requerente após o divórcio, ELIZETE DOS SANTOS, devendo o cartório proceder as anotações de praxe.2- Fls. 342/342- Defiro a expedição de mandado de pagamento, na forma requerida. 3- Fls. 341 - Intime-se a parte ré para pagamentos do honorários periciais, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.204.006884-8 - UNION COBRANCA E RECUPERACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MAGALHAES (RJ-106944)) X DELTA TERMO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA (RJ-107760), Dr(a). LEANDRO COELHO JUSTINO (RJ-122030) Despacho:Não é possível a compensação das execuções. Ademais, a parte autora não se manifestou acerca do despacho de fls. 154/155. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de encaminhamento ao arquivo provisório, na forma do art. 475, J, §5º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.204.006997-0 - DAYSE DE CARVALHO REGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO HSBC SA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Intime-se a parte ré para se manifestar acerca da desistência da parte autora, em cinco dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.013293-5 - SERGIO SIQUEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY (RJ-091455)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) Despacho:1) Cumpra-se v. decisão;2) Venha o preparo, tal como determinado a fls. 114, em 48 horas, sob pena de deserção do recurso. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.204.000057-5 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANC E INVEST (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EVALDO SANTOS JUSTINO Despacho:1- Em provas, justificando-as;2- Traga a parte autora o valor estimado do bem, na forma do art. 902 do CPC, na medida em que a petição de fls. 119 trouxe apenas o valor estimado da dívida. Nesse sentido, o julgado abaixo: \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.204.001059-0 - SONIA MARIA LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X ALBERTO ANDRADE DE MEDEIROS FERREIRA), Fiador: ADALBERTO DE MEDEIROS FERREIRA), Fiador: MARILDA ANDRADE DE MEDEIROS FERREIRA Decisão:Tendo em conta que este Magistrado, na qualidade de Juiz Substituto, ainda não pode dispor de senha para acesso ao Sistema Bacen-Jud, oficie-se ao Banco Central para que informe a este Juízo o resultado do pedido protocolado a fls. 95. \r\n\r\nProc. 2005.204.012470-4 - ALBINO COLUCCI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)) X ANDRE LUIZ MONTEIRO SEGURA E EVENTUAIS OCUPANTES (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216) Decisão:Nos presentes autos, só poderão ser objetos de execução as verbas sucumbenciais, conforme sentença transitada em julgado. Se for do interesse da parte autora, instrua o pedido com a planilha correspondente.A execução do contrato de locação deverá ser demandada em via própria, na medida em que, nestes autos, só foi feito pedido de despejo por falta de pagamento.Nada sendo requerido em 30(trinta) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.204.013173-6 - IZABEL GONÇALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA MORAES BASTOS (RJ-110989)) X ANDERSON ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Traga a parte autora aos autos planilha descritivo do débito do contrato de locação celebrado entre as partes. Em que pese não ter sido efetuada a cumulação com ação de cobrança, o art. 62, II da Le nº 8.245/91 permite a emenda da mora, nas ações exclusivamente de despejo, para que evite a rescisão contratual pela falta de pagamento.Com a planilha, intime-se o réu para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira a emenda da mora, nas seguintes condições: mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito.Em caso de concordância, pelos valores apresentados pela parte autora em sua planilha, venha o depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para o pedido de emenda, que será certificado pelo Cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despacho. \r\n\r\nProc. 2007.204.001520-9 - JUREMA PEDRO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X EDSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Chamo o feito à ordem.1) Tendo o réu requerido a purga da mora no prazo legal, defiro o pedido, com base no art. 62, II, da Lei 8.245/91.2) O depósito, incluindo aluguéis e encargos vencidos até a data da sua regularização, deverá ser efetivado no prazo de 15 (quinze) dias, contados na intimação desta decisão;3) Defiro J.G. ao réu;4) Dê-se ciência à D.P.. \r\n\r\nProc. 2007.204.009440-7 - SEBASTIÃO IGNACIO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA CORREIA FERNANDES VIEIRA (RJ-045480)) X HENRIQUE DOMINGUES DE SOUZA Despacho:Junte a parte Autora, em 10 dias, cópia do comprovante de rendimentos ou declaração do Imposto de Renda ou de sua isenção, declaração de patrocínio gratuito e declaração de hipossuficiência a que alude o art. 4º da Lei 1060/50, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.014424-0 - EUZITA HENRIQUE CORTES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE FACUNDO SOARES (RJ-083740)) X HERCULES ANDRE PESSANHA SANTOS), Fiador: FABIO MACHADO DUTRA), Fiador: ELISABETE LABARBA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.204.007218-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X CELIA DE FREITAS CHAGAS Decisão:Tratando-se de execução em que no pólo passivo figura pessoa física a penhora eletrônica de valores depositados em Banco constitui medida excepcional, só justificável se ineficazes outros atos executivos.Por isso, diga a parte exeqüente como pretende prosseguir a execução, indicando bens passíveis de penhora. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.204.000107-5 - ESPOLIO DE AURELIO DA SILVA MACEDO E CUNHA (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X ADELIA DE CASTRO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217) Despacho:Providencie a embargante a juntada aos autos da cópia da sentença proferida no processo que tramitou perante a 3ª Vara Cível da Capital. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.006290-0 - JOSILDA NATIVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALDRIANA CAVALCANTE LAGE PIZARRO (RJ-076399)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.204.002796-2 - JOSE DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERNANDES DE VASCONCELLOS (RJ-086324)) X NOROESTE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1) Fls. 127 - Defiro. Oficie-se;2) Às partes sobre o laudo de fls. 129/137. \r\n\r\nProc. 2003.204.010762-3 - MIGUEL ANTONIO DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO C. RAMOS (RJ-111030)) X PROSAUDE HOSPITAL DE CLINICAS (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Decisão:1- Recebo o agravo retido de fls. 452/463. Ao agravado, em 10 dias. I-se.2- Fls. 465 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.204.001603-6 - ANA LUCIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X JOAO LUIZ MEZZOTERO DISCNI (Adv(s). Dr(a). MAURO VIEIRA FLORES (RJ-108069) Despacho:Intime-se a parte autora para se manifestar, em 10 dias, sobre o laudo de fls. 137/140, bem como para dizer expressamente se pretende produção de eventual prova, justificando, valendo o silêncio como negativa. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.204.003716-9 - LEANDRA DA COSTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Decisão:Designo AIJ para o dia 23/10/2007, às 14:00 horas.Intime-se a parte autora para depoimento pessoal. Intimem-se as testemunhas arroladas a fls. 06 e 28, devendo a parte ré, no prazo de 05 dias, apresentar os endereços atualizados das testemunhas Marcio e Daneille, conforme requerido em audidência (fls. 119), sob pena de perda da prova.Intimem-se.DS. \r\n\r\nProc. 2006.204.003650-7 - SANDRA LUCIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA S. MARTINS (RJ-055948)) X VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:Designo AIJ para o dia 24/10/2007, às 14:00 horas.Intime-se a parte autora para depoimento pessoal. Intimem-se as testemunhas oportunamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.204.009369-5 - ANA LUCIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARQUES (RJ-084602), Dr(a). WILMA DE FREITAS MANHAES (RJ-118737)) X WAGNER PERES PEREIRA Despacho:Junte a parte Autora, em 10 dias, cópia do comprovante de rendimentos ou declaração do Imposto de Renda ou de sua isenção e declaração de patrocínio gratuito , para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.204.002951-1 - CELIA BARBOSA DE ARUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X OTAVIANO DE ARAUJO Decisão:Mantenho a decisão de fls. 77, devendo o produto da venda ser depositado em conta judicial.Embora, por acordo dos herdeiros, o veículo deverá ser partilhado à inventariante, esta ainda não foi homologada. Ademais, ainda não foram quitados os impostos de transmissão.Informe a requerente se deseja o processamento da causa, na forma do art. 1031 e seguintes do CPC, diante da partilha amigável. \r\n\r\nProc. 2004.204.013078-7 - LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855)) X NEIVA FERREIRA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ILANDA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206) Despacho:Diante da certdião de fls. 78, forneça o requerente as cópias necessárias para a instrução do mandado de avaliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.204.004312-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOSENILZA GOMES DE LIMA Decisão:1) Defiro a suspensão por 90 (noventa) dias;2) Findo o prazo, cumpra-se o disposto no art. 265, § 3º, in fine, do CPC. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.204.000951-9 - WALDEMIR FERNANDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X PEG MADEIRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS PECANHA LIRA (RJ-092035) Despacho:1- Tendo em vista que o réu é a pessoa jurídica, regularize-se a contestação de fls. 45/47;2- Certifique o cartório a falta de manifestação da parte autora sobre o despacho de fls. 69;3- Após a regularização da contestação, voltem os autos conclusos, para designação de Audiência Preliminar. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.204.001349-9 - JOAO SAMPAIO SARTORE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:1- Fixo os honorários periciais no valor de 1.500 UFIR. Intime-se o perito para dizer se concorda com o encargo;2 - Com a concordância, determino que a parte ré antecipe 50% dos mesmos eis que a mesma não se encontra sob o pálio da gratuidade de justiça e também requereu a realização da prova. Fixo o prazo de cinco dias;3- Com o pagamento, intime-se o perito para apresentar o laudo em 30 dias.4- Com o laudo, expeça-se mandado de pagamento em favor da expert e dê-se vista às partes.I-se \r\n\r\nProc. 2005.204.006504-9 - GUILHERME DE VASCONCELOS TARTARUGA (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA DE SANT'ANNA CARDOSO (RJ-083350)) X FRONT MEG PROJETOS E EMPREENDIMENTOS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVONE SOARES VALENTE (RJ-118420) Despacho:1 - Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação;2 - Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.008391-4 - ZILAH DE SOUZA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM FARIAS PEREIRA (RJ-051292)) X INDIANA SEGUROS S/A Decisão:Tendo em vista o disposto no item II, \"g\", 10 da Portaria CGJ n º 822/2006, a parte autora é isenta do recolhimento de custas processuais, por perceber mensalmente provento inferior a dez salários mínimos (fls. 18).Sendo assim, reconsidero da decisão de fls. 53.Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora.Encaminhe-se o ofício de informações em anexo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.001702-4 - RICARDO PATRICK ALVARENGA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI AMORIM ALVARENGA (RJ-116524)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Diante do exposto, considero que estão presentes os requisitos descritos no art. 273 do CPC, na medida em que o menor pode se tornar estéril pela não-realização da cirurgia, e DEFIRO a TUTELA ANTECIPADA na forma requerida para determinar que a ré autorize e custeie a internação do autor, em um dos hospitais credenciados, para a realização das cirurgias de Herniorrafia Inguinal Bilateral, Hidrocele Bilateral: Correção Cirúrgica e Postectomia - Códigos 43.08.013-8, 56.12.016-8 e 56.09.004-8 (fls. 91), arcando com todas as despesas da internação, medicamentos e tratamentos apontados como necessários, a critério do médico do autor, para a sobrevivência e manutenção de sua saúde, independentemente da exigência de quaisquer garantias, sob pena de crime de desobediência e multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais).Publique-se. Intimem-se, para cumprimento imediato. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.204.000953-9 - NANCI SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X ESPOLIO ANTONIO MANRIQUE FERNANDES GORDILHO), Inventariante: LEA VON LASPERG ENGBRECHT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Defiro a suspensão por 90 (noventa) dias;2) Findo o prazo, cumpra-se o disposto no art. 265, § 3º, in fine, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.204.008036-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EMILIA MARIA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1 - Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.007771-4 - UNIBANCO LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239)) X LUCIO GUSMAO DE SOUZA Despacho:Defiro a expedição dos ofícios de praxe para a localização da parte, mediante do prévio recolhimento das custas;Oficie-se ao DETRAN para que se impeça a transferência do veículo a terceiros, dando-lhe ciência da decisão de fls. 28/30. \r\n\r\nProc. 2007.204.003251-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO SOARES DE MESQUITA Despacho:1- Oficie-se à PRF, PMERJ e Polícia Civil do ERJ para informar a decisão de fls. 16;2- Oficie-se ao DETRAN para que este não transfira a terceiros o bem objeto da decisão de fls. 16;3- Expeçam-se os ofícios de praxe para a localização do réu;4- As custas para a expedição dos ofícios devem ser previamente recolhidas pela parte autora. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.015217-0 - ALFREDO SOARES RIBEIRO X ANDRE EDSON BRAGA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.204.008932-5 - TATIANA BRAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-058349)) X VIACAO NOVACAP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Fls. 169 - Diga a Seguradora a necessidade e relevância das provas requeridas para o julgamento da causa, indicando de forma clara os pontos que pretende elucidar, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.204.001073-5 - ALDA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS (RJ-110647)) X PORTO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) A PARTE RÉ PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS RELATIVAS AO FUNPERJ, NO VALOR DE R$ 5,42 (CAMPO 47) E AO FUNDPERJ NO VOLOR DE R$ 5,42 (CAMPO 48) PARA BAIXA NO DISTRIBUIDO . \r\n\r\nProc. 2006.204.004206-4 - IVANILDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284), Dr(a). RENATA DA SILVA FERREIRA (RJ-112978) Decisão:1- Intime-se a parte ré para esclarecer o requerido pelo MP a fls. 148, em 05 dias. 2- Tendo em vista a possibilidade de conciliação manifestada pela parte autora, a fls. 54, designo a audiência de que trata o art. 331 do CPC, para o dia17/01/2008, às 14:15 horas. Intimem-se as partes e o MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.000667-1 - GILDA VASQUES (Adv(s). Dr(a). GILDA VASQUES (RJ-079282)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Despacho:Cumpra-se o determinado no item 01 de fls. 44, no prazo de 60(sessenta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.204.007174-8 - WALDIR SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ROSARIA DE FATIMA PINHO GOMES (RJ-086916)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA-ME Decisão:Diante da certidão de fls. 62, intime-se o executado na pessoa de seu representante legal por OJA, para dar cumprimento à sentença, nos termos do artigo 475-J do CPC.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e diga o exeqüente.O documento de fls. 68/69 não contém decisão do Juízo da 5ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, deferindo habilitação de credores.De qualquer modo, caso seja do interesse da parte, requeira a expedição de carta de sentença, após o recolhimento das custas devidas, para fazer prova do título executivo judicial. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.204.008739-0 - EMILIA MARIA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SIL CAR OESTE AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (RJ-058244), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Decisão:Em prosseguimento, defiro às partes prazo de 15 (quinze) dias para que providenciem a juntada aos autos dos laudos técnicos referidos a fls. 90. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.204.009346-6 - ERENILDE VITAL NOBRE (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA S SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:Fls. 103 - Defiro. Recolhidas as custas, se o caso, oficie-se requisitando o B.A.M. da autora. \r\n\r\nProc. 2006.204.015259-4 - MONICA LOPES ZACONNI (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-079619)) X LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS ANDORRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHERENE DE MENEZES (RJ-096376) Despacho:Tendo em vista a possibilidade de conciliação manifestada pela parte autora, a fls. 93 e 94, designo a audiência de que trata o art. 331 do CPC, para o dia 17/01/2008, às 14:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.204.010026-4 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA), Administrador: ROGERIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:Oficie-se à 2ª Vara Cível de Bangu para informar sobre a existência do concurso de credores. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.204.013065-9 - ROSIANE LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203) Despacho:Intime-se a parte ré para que atenda ao requerido pelo i. perito, conforme fls. 120 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.204.000834-9 - SANDRA REGINA CASTRO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X CIA PROGRESSO INUSTRIAL DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:À Procuradoria Geral do Estado (fls. 107). \r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.204.000126-5 - AUREA MENDES SOARES, ERLON OTAVIO MENDES SOARES, SUELEN MENDES SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVAN NEI SOARES (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS MARGITTAI (RJ-073658) AO INTERESSADO SOBRE FLS.33/35 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.003588-0 - VOLKSWAGEN SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X EUNICE MAIA FERNANDES FACE A REDISTRIBUIÇÃO, RENOVE-SE O MANDADO DE FLS.106, COM O ENDEREÇO DE FLS.107. \r\n\r\nProc. 2003.204.011017-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JOSE FERREIRA ALVES AO AUTOR PARA RETIRAR OS OFÍCIOS EM CARTÓRIO OU RECOLHER AS CUSTAS RELATIVAS À SUA EXPEDIÇÃO. 0711-2 - 20,94 + 10% CAARJ \r\n\r\nProc. 2004.204.013955-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ESPÓLIO DE ARLINDO RAUL DA SILVA Decisão:Tendo em vista a manifestação da parte autora, a fls 66, suspendo o feito, na forma do art. 791, III do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo provisório, conforme Resolução TJ/OE 22/06. \r\n\r\nProc. 2005.204.008152-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705)) X HELOISA HELENA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160) À PARTE RÉ SOBRE O DEPÓSITO DE FLS.89/90, NO VALOR DE R$ 2.400,00, PERTINENTE AO KIT-GÁS \r\n\r\nProc. 2007.204.002525-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ASSIS DE OLIVEIRA MADEIRA A PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS DOS OFÍCIOS REQUERIDOS. \r\n\r\nProc. 2007.204.006268-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WALTER LIMA CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.24/45 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.204.000679-8 - CONDOMINIO DO PARQUE RESODENCIAL PIRAQUARA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981)) X SERGIO MENA BARBOSA E OUTRA Despacho:Tendo em vista a justificativa apresentada pela ausência da patrona da parte autora a fls. 104/105, redesigno a a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 24/01/2008, às 13:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.002209-3 - CLINICA ORTOPEDICA BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO ACIMA, (Certifico, que as custas apontadas às fls.24 não foram recolhidas) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.002863-8 - ESPOLIO DE SILVERIO SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LISBOA DO NASCIMENTO (RJ-023732)) X SALIEL SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes, em cinco dias, se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. I-se \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.204.001000-5 - MERCANTIL E INDUSTRIAL AFLON ARTEF PLAST E META LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X RESIGLASS END E MANUTENCAO IND LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS RELATIVAS AOS OFÍCIOS DEFERIDOS. \r\n\r\nProc. 2007.204.002263-9 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X PADARIA E CONFEITARIA NIVIVA LTDA ME AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO ACIMA. (Certifico, que deocrreu o prazo, sem defesa do executado ou pedido de pagamentoi) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.204.011990-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X PAULO ROBERTO BASTOS LEANDRO Decisão:Devidamente citado , a parte executada ficou inerte, conforme certidão de fls. 33. Sendo assim, defiro o pedido de penhora on line sobre depósitos e aplicações financeiras em contas de sua titularidade, com base no art. 655, I e 655-A, ambos do CPC.Tendo em vista que Juízes Substitutos não possuem senha de acesso ao BACENJUD, oficie-se ao BACEN para que este bloqueie e informe eventuais saldos existentes, no valor executado, de acordo com planilha de fls. 03. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.015239-9 - ANDRE LUIZ DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-129300)) X TNL PCS S/A OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.51/71. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.204.000012-1 - LUIZ GONZAGA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS BATISTA (RJ-064449), Dr(a). MARLENE GOMES CARREIRO DA SILVA (RJ-065386)) X HSBS BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON RODRIGUES (RJ-004862)), LUIZ CEZAR SANTIAGO TEIXEIRA, Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 336, deixo de receber a impugnação.Cumpra-se a decisão de fls. 335. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.204.000297-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FRANCISCO CARLOS CAVALCANTE Despacho:Atenda a parte autora o requerido pelo i. perito a fls. 218/219, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.204.005432-0 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ROBSON MATTOS DE SOUZA AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO ACIMA. (Certifico, que decorreu o prazo sem contestação do réu) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.204.004360-0 - EDER SARAIVA ALVES X RONALDO DA SILVA CHAMARELLI (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA BRAGA DA SILVA (RJ-064588) Decisão:Intime-se o devedor por D.O. na pessoa de seu advogado, e pessoalmente por via postal, para dar cumprimento à sentença, nos termos do artigo 475-J do CPC. Nesse sentido a ementa nº 08 do ETJERJ abaixo transcrita e publicada no Ementário Cível 04/2007...Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação. Intime-se o executado para promover o recolhimento das custas e taxa judiciária em guia própria, conforme entendimento constante no Enunciado 18 do Aviso nº 72/2006, publicado no D.O. em 22/12/06. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e diga o exeqüente, sob pena de arquivamento. ANOTE-SE NO SISTEMA. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.204.014231-0 - VILMA GERMANO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOICELANE GONÇALVES JOSENDE (RJ-063550)) X LABORATORIO CELULA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Despacho:Designo audiência preliminar (art.331 do CPC) para o dia 17/01/2008 às 13:45 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.004472-6 - RAQUEL FERREIRA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA RIGUEIRA (RJ-051701)) X LOJAS MARISA SA), ADEDO CONTACT CENTER TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA AO AUTOR PARA ATENDER AO REQUERIDO ÀS FLS.35, PELO JUÍZO DEPRECADO \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.204.006446-0 - JENEACY MORAES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA RODRIGUES DA SILVA (RJ-091564)) X ANTONIO DA CONCEICAO MONTEIRO E OUTRO A PARTE AUTOAQ SOBRE FLS.71/72 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.204.000109-5 - MARIA ALICE MEDEIROS MENS (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X BRASAL EMPRESA BRASILEIRA DE ALIMENTACAO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191) ÀS PARTES SOBRE FLS.350/352 \r\n\r\nId: 303558"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nAção Redibitória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.012565-7 - JOSE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO VAZ (RJ-071997)) X STATUS CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PAULO DE FACUNDO SOARES (RJ-083740) Decisão:....I-SE NOVAMENTE O AUTOR PARA QUE ESPECIFIQUE O DEFEITO......O RÉU DEVE FICAR CIENTE QUE, DEPOIS QUE FOR EFETIVAMENTE RETIFICADA A CONTESTAÇÃO ...(INTEGRA NO CARTÓRIO). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.012221-1 - IVETE MONTENEGRO DE ARAUJO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA (RJ-039794)) X AMARO BARRETO DE ARAUJO Despacho:Fl. 62 - Defiro. Oficie-se como requerido, recolhidas as custas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.204.000909-5 - JOSE MARCOS FERREIRA DE LIMA E OUTROS X LUIZ FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MONICA TEIXEIRA F.G.ARKADER (RJ-063458) Despacho:Compulsando os autos verifico que apenas o Sr. José Marcos, em nome próprio, outorgou poderes para o advogado procurar em juízo, razão pela qual regularize-se a representação processual do demais requerentes, no prazo de 15 dias, sob pena de nulidade (art. 13, I, do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.204.004379-5 - CLENIR AMADA SANT'ANA X WALTER SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). NEWTON MORAES ALVARENGA JUNIOR (RJ-140793) Despacho:DEFIRO A EMENDA(FLS.21/22).ANOTE-SE ONDE COUBER...OFICIE-SE PARA OBTENÇÃO DO SALDO...(INTEGRA NO CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2007.204.006545-6 - MARIA DA GRAÇA NUNES TINOCO (Adv(s). Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517)) X CLERIA DE OLIVEIRA NUNES Ao autor s/ termo de inventariante pronto para retirar. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.204.000132-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCOS VINICIUS ESPERANCA SILVA Despacho:...5-Assim sendo, determino a citação por edital, fixando o prazo de vinte dias para o mesmo. Intime-se a parte autora novamente para dar andamento feito, em 48h, sob pena de extinção, recolhendo as custas relativas à publicação do edital. (íntegra no cartório). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.011022-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X GILBERTO COUTO ALCANTARA FILHO AO AUTOR: SOBRE OFÍCIO FLS.84/88. \r\n\r\nProc. 2006.204.004577-7 - BV FINANCEIRA S/A-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MARCELO DE SOUZA GOMES Despacho:1.Fl. 37 - Indefiro. Aguarde-se a iniciativa do autor para habilitação, na forma dos arts. 1055 e seguintes do CPC. 2.Se não houver iniciativa de habilitação, no prazo de 30 dias, prazo que adoto por analogia ao prazo do art. 267, III, do CPC, o processo será extinto sem resolução do mérito por inexistência de pressuposto processual - as partes - como prevê o inciso IV do mesmo artigo.3.Antes da conclusão para extinção, o autor deverá ser intimado pessoalmente para iniciar a habilitação em 48 horas, pena de extinção, providência que adoto também por analogia. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.204.042265-4 - JOAO JOSE VIEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X ALVES & ALVES TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DILSON RIBEIRO (RJ-074998) Despacho:Fl. 97 - Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, recolhidas as custas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2003.204.006001-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM SULACAP (Adv(s). Dr(a). MONICA DA MOTTA LIMA (RJ-092483)) X COHABITAR COOPERATIVA HABITACIONAL RIO LTDA E OUTRO Sentença:Homologo a desistência da ação para fins do art.158, parágrafo único, do CPC.Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.204.007943-1 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL PIRAQUARA, Síndico: CARLOS ROBERTO DODDE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981)) X FLOBINSON BARBOSA DA SILVA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.(R$ 64,80 de taxa judiciária) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.204.009705-0 - JORGINETE DOS SANTOS SANTA CECILIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCOOB-BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Despacho:A RÉ JÁ FOI INTIMADA PARA APRESENTAÇÃO DE QUESITOS QUANDO DO SANEADOR.I-SE O PERITO PARA INICIAR A DILIGÊNCIA E CONCLUI-LA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.204.009899-5 - CLAUDIANE MOURA TRIGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:1- A MATÉRIA JÁ FOI DECIDIDA, A DECISÃO SOBRE ELA FOI OBJETO DE RECURSO NÃO PROVIDO.NADA A DECIDIR.2-HOUVE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA..I-SE A PARTE RÉ PARA QUE NO PRAZO DE 10 DIAS DEPOSITAR OS HONORÁRIOS...(INTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.204.002646-9 - FABIO TREVIZOL DE MEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS PARA JULGÁ-LOS PARCIALMENTE PROCEDENTES.......COMO SE OBSERVA DE FL.111, O EXAME PERICIAL...(INTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.204.002988-0 - ARY MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE PEREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). JAIR ROUMILLAC (RJ-078896) Despacho:I-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias o valor apontado à fl. 69/71, dando cumprimento integral à sentença, sob pena do montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, bem como da expedição de mandado de penhora a requerimento do credor nos termos do art. 475, J, do CPC.Não tendo sido efetivado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e diga o exeqüente, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.204.006218-8 - CARLOS HENRIQUE BALDESSARINI ALVES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DE PAULA OLIVEIRA (RJ-102122)) X OTHON DOS SANTOS MENDONCA E OUTRO Despacho:Fls. 34/35 - Indefiro o requerimento de citação com hora certa do primeiro réu, tendo em vista que essa citação especial depende, além do requisito objetivo, do requisito subjetivo que é fato do oficial de justiça suspeitar da ocultação.Quanto ao segundo réu, defiro a expedição de ofícios como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.204.011046-8 - COHARIO-COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X MONICA DA CONCEICAO SANTANA Despacho:Fls. 49/50 -Expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nProc. 2007.204.006739-8 - JOAQUIM MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL LISBOA DO NASCIMENTO (RJ-023732)) X RUAS COMERCIO DE ARTEFATOS DE GESSO E VIDROS LTDA Despacho:VERIFICO QUE A PETIÇÃO INICIAL APRESENTA DEFEITO......A PETIÇÃO INICIAL NÃO CUMPRIU O DISPOSTO NO ART.282,II, DO CPC.INTIME-SE PARA REGULARIZAÇÃO...(INTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.008239-9 - HORACIO AFONSO FRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-086346)) X TRICANOS AUTO CENTER LTDA), Fiador: DEOLINDA DO CARMO FERREIRA BARROS Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.(R$ 597,10 de taxa judiciária). \r\n\r\nProc. 2007.204.008320-3 - ALFREDO DA ROCHA MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE FACUNDO SOARES (RJ-083740)) X CRISTIANE CARDOSO LIMA DE FREITAS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Verifico que a petição inicial apresenta defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art. 284 do CPC), razão pela qual determino a parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento, cumulada com cobrança dos aluguéis e encargos da locação proposta por Alfredo da Rocha Mendes em face de Cristiane Cardoso Lima de Freitas e eventuais ocupantes do imóvel locado.Ocorre que os eventuais ocupantes do imóvel não devem figurar no pólo passivo da relação processual, tendo em vista que a responsabilidade pelo cumprimento do contrato locatício foi assumida tão somente pela locatária, ainda que o imóvel tenha sido transferido para terceiros.Sendo assim, a citação dos eventuais ocupantes do imóvel locado é desnecessária.Regularize-se o pólo passivo da demanda. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.204.003141-0 - LEA DA SILVA FONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA AUXILIADORA DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974) Despacho:AGUARDA-SE ATÉ QUE NOS AUTOS DA EXECUÇÃO HAJA CITAÇÃO DE TODOS EXECUTADOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.204.004499-4 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ESTEFAN (RJ-079995)) X FABIANO VELOSO LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924) Despacho:COMPROVE, O EXECUTADO, O CUMPRIMENTO DO ACORDO DE FL.99/101, TRAZENDO AOS AUTOS OS COMPROVANTES DE PAGAMENTO, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO NA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.204.044564-2 - MARIA AUXILIADORA DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X GUIOMAR DEJOSS DA SILVA E OUTROS Despacho:A EXEQUENTE PARA QUE INFORME O ENDEREÇO DOS OUTROS EXECUTADOS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.204.013814-2 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO DE GASOLINA DOS VOLANTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Decisão:1...EXPEÇA-SE IMEDIATAMENTE.2-INDEFIRO O REQUERIMENTO DE GRATUIDADE...3-RECEBO O AGRAVO.AO AGRAVADO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.204.000006-7 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981)) X JOSE MENDONCA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004), Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS (RJ-103663) Despacho:INTIME-SE, VIA POSTAL COM A.R., OS EXECUTADOS PARA QUE FORNEÇAM A CÓPIA DA PETIÇÃO EM QUE OFERECEM O BEM EM PENHORA, DEVENDO, OS MESMOS, REGULARIZAREM A REPRESENTAÇÃO DA ADVOGADA QUE SUBSCREVE TAL PEÇA, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO NA EXECUÇÃO.INCLUA-SE O NOME DA ADVOGADA QUE SUBSCREVE A CÓPIA DE FL.191, SOMENTE PARA EFEITOS DE PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.204.041529-7 - DANIEL JORGE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:DEFIRO PENHORA ON LINE \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.204.012565-7A - STATUS CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PAULO DE FACUNDO SOARES (RJ-083740)) X JOSE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO VAZ (RJ-071997) Decisão:4...REVOGO O DEFERIMENTO DE GRATUIDADE.5-CERTIFIQUE-SE COM COPIA DA PRESENTE NOS AUTOS PRINCIPAIS...(INTEGRA NO CARTÓRIO). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.014513-9 - CAROLINE SANT'ANNA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Decisão:Revogo a nomeação da perita de fl. 29. Nomeio perito(a) o Dr. Guilherme Ramalhoto e Maria Luíza Bebber...arbitro honorários periciais no valor de R$ 2.500,00. I-se as partes p/ se manifestarem acerca dos honorários dos peritos. Sem prejuízo i-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 h sob pena de extinção. Caso a diligência seja negativa, i-se por edital, com prazo de 20 dias e, ainda, por cautela, o advogado/ defensor da parte também deverá ser intimado deste despacho. P-se. (íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.204.000213-6 - NIELSEM DE LIMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE DA COSTA CRESPO (RJ-118133) Despacho:1- A contestação nada impugnou concretamente senão que, de forma não muito clara...2- Esse é, então , o ponto controvertido da causa: o autor afirma que a ré se incumbiu....3- Assim, i-se o autor para especifique os meios de prova... (integra no catório) \r\n\r\nProc. 2007.204.001883-1 - RONALD DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, INCISO I DO CPC.(INTEGRA NO CARTÓRIO). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.204.000275-2 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDILAN S DA SILVA (RJ-087576)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434), Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:FL.330, DIGA O EXEQÜENTE SE DÁ QUITAÇÃO, TENDO EM VISTAS O VALOR BLOQUEADO, PARA QUE ENTÃO SEJA DEFERIDO O PEDIDO,MEDIANTE SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, COM O LEVANTAMENTO DO VALOR BLOQUEADO.DE FL.303. \r\n\r\nProc. 2004.204.001222-5 - RONILDA DE LIMA FRANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272)) X COLEGIO SUBTENENTE DUPLAR PIRES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)), CURSO DE IDIOMAS AAC REALENGO CENTRO INTEGRADO DE IDIOMAS - WIZARD, Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125) Decisão:1- NADA A PROVER ACERCA DOS HONORARIOS...2-FL.169, A EXEQUENTE PARA QUE FORNEÇA PLANILHA ATUALIZADA DO VALOR... \r\n\r\nProc. 2004.204.001757-0 - IGREJA NOVA VIDA DE PADRE MIGUEL (Adv(s). Dr(a). UYARA FALCAO DANTAS DOS SANTOS (RJ-037838)) X VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:CUSTAS CORRETAMENTE RECOLHIDAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.204.011579-0 - MIRIAM DA SILVA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X CRISTAL CAR S/A(NOME FANTASIA) RICAVEMA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349), Dr(a). RENATO DO NASCIMENTO GOMES (RJ-140798) Decisão:1- A petição retro é incompreensível em vários trechos. 2- O que quer dizer \"transferindo a operacionalidade?\". O que quer dizer \"todos dos problemas mecânicos (...) eram realizados\"? \r\n\r\nProc. 2006.204.001677-6 - NEI PAULO DIAS (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). CRISTINE BIVAR LIMA (RJ-108009), Dr(a). RITA DE CASSIA REIS MACHADO (RJ-146783E) Despacho:I-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 h, sob pena de extinção, cumprindo o despacho retro.P-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.013276-5 - GEISA PINTO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:Uma vez que a perita não entregou o laudo pericial, revogo a sua nomeação (fl. 33).Nomeio perito(a) o doutor Guilherme Ramalhoto e Maria Luíza Bebber, com telefone para contatos, respectivamente, 2431-1765 e 2466-1119, que funcionarão como relator e revisor, de acordo com a disponibilidade para realizar o exame.Arbitro honorários periciais no valor de R$ 2.500,00. Intimem-se às partes para se manifestarem acerca dos honorários dos peritos. \r\n\r\nProc. 2007.204.000693-2 - WAGNER MARQUES ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)) X MANOEL VIEIRA DE SOUSA Despacho:1- CITE-SE POR EDITAL O RÉU NÃO ENCONTRADO, CITE-SE POR MANDADO A NOVA RÉ.2-RETIFIQUE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2007.204.008735-0 - CRISTIAN BITENCOURT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A Despacho:1- DEFIRO JG.2-A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA SERÁ APRECIADA NO MOMENTO PROCESSUAL ADEQUADO.3-CITE-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.204.003020-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JORGE LUIS SILVA FONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Em substituição, nomeio perito o Dr. Carlos Henrique. \r\n\r\nProc. 2005.204.000255-6 - MARIA DE LOURDES SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ (RJ-057619)) X MARCELO COSTA DE ALMEIDA Despacho:Fl. 26 - Defiro. Oficie-se como requerido, recolhidas as custas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.002697-6 - ROBSON DO AMARAL RAVAIOLI (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE INDEPENDENTE DE PADRE MIGUEL Despacho:1- INDEFIRO O PLEITO DO EXECUTADO POR AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ...2-OFICIE-SE AO BANCO BRADESCO PARA QUE PROCEDA O DEPÓSITO...4- EXPEÇA-SE OFICIO PARA LIGA INDEPENDENTE DAS ESCOLAS...(INTEGRA NO CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2006.204.014193-6 - TORRENTES MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMAR SODRE FILHO (RJ-092881)) X HOSPITAL GERAL DE BANGU LTDA Despacho:O i. advogado peticionante (fl. 46) não possui poderes para desistir da ação. Insta salientar que para que o advogado possa desistir, é preciso que da procuração conste, expressamente, que a ele se confere poder especial para tal.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.005664-9 - ROSANA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Decisão:1- Defiro a emenda à inicial de fl.62/64,devendo vir cópia da mesma para acompanhar o mandado citatório;2- Ante a emenda e consqüente alteração do valor da causa a ação observará o rito ordinário;3- A autora pretende realizar cirurgia plástica, que consiste em abdminoplastia e correção de hérnia incisional. A pretensão, à primeira vista, encontra óbice em vedação expressa do contrato, no que se refere a cirurgias plásticas, inclusive as restauradoras, que só são admitidas excepcionalmente (fl.35, verso, cláusula 10, b). Não há, portanto, aparência de bom direito.4- Também não há qualquer resquício de dano irreparável ou de difícil reparação, pois não se trata de procedimento de urgência ou de emergência.5- Indefiro a tutela,cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.000633-6 - PAULO SERGIO AGUIAR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X APARECIDA BELTRAN MARTINS EPP (QUALLYT ESTOFADOS) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:I-SE PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, INFORMANDO O ENDEREÇO DOS CITADOS OU REQUERENDO CITAÇÃO EDITALICIA, MEDIANTE AFIRMAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.204.010138-6 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X JORGE PIRES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216) Decisão: I-SE A PARTE AUTORA PARA INFORMAR, EM 5 DIAS.... (INTEGRA NO,CARTÓRIO). \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.204.001058-7 - DENISE HENRIQUES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO A. DA SILVA (RJ-071079)) X ADRIANO CORREIA DE MELO E OUTROS Despacho:A PETIÇÃO RETRO É INCOMPREEMSIVEL.I-SE PARA ESCLARECER , PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.204.015984-9 - THAND FOTO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836)) X ESPOLIO DE TUFFY FELIPPE E OUTRO Decisão:1- Não há necessidade de exclusão da advogada da relação processual...2- a única prova necessária é a pericial. Nomeio perito o Dr. Plínio Tourinho... 3- Feita a proposta, i-se as partes p/ falar s/ os honorários e formulação de quesitos e indicação de assistente técnico em 10 dias. 4- Após, conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.204.010998-0 - SIDNEI MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372)) X MARCIA PINTO RAMOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353), Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.204.000990-1 - MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CENTRO DE ASSISTENCIA SOCIAL ARGEMIRO PIMENTEL-CASA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR FERREIRA POTY (RJ-035820) Despacho:1- HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS.2- A AUTORA ESTÁ SOB O PÁLIO DA GRATUIDADE, MAS A RÉ NÃO ESTA.3-I-SE PARA EFETUAR DEPOSITO DE 50% DOS HONORÁRIOS, EM 10 DIAS, PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2007.204.008392-6 - GRAZI FRANCISCA TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA Despacho:DEFIRO J.G.O PLEITO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERÁ APRECIADO NO MOMENTO PROCESSUAL ADEQUADO;DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18/12/2007, ÀS 15:45 H, NA FORMA DO ART.277, CAPUT DO CPC, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU (VIA POSTAL COM AR). DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.204.000691-4 - JONES SOARES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086)) X MARCO ANTONIO FERRAZ Sentença:A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento (fls. 44 e 45), mas deixou que se escoasse o prazo assinado, sem providência (certidão de fls. 45v).Em conseqüência, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito.Condeno a parte referida ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios cuja cobrança suspendo face a gratuidade de justiça deferida.P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2005.204.009160-7 - JOSE FRANCISCO MORENO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS COPELLO (RJ-054029)) X ASTERIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716) Despacho:Recolham-se as custas faltantes, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.204.001144-3 - SONIA REGINA BAHIA AMANCIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELSON DE O MANFFRINATO (RJ-055045) Despacho:A SITUAÇÃO PERMANECE A MESMA. NÃO INFORMEI AO I. RELATOR QUE RECONSIDERARA A DECISÃO. INFORMEI QUE AGUARDAVA COMUNICAÇÃO OFICIAL ACERCA DA REVOGAÇÃO DA ORDEM DO DESEMBARGADOR PARA RECONSIDERAR A DECISÃO, MAS ISSO NÃO OCORREU. OFICIE-SE . \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1988.204.000285-2 - SONIA PINTO SANCHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA (RJ-039794)) X JORGE SANCHO Decisão:TENDO EM VISTA A ILEGITIMIDADE DA REQUERENTE E O PARECER DO M.P. DE FL.84 VERSO,INDEFIRO O LEVANTAMENTO PLEITEADO APENAS OS FILHOS DO DE CUJUS SÃO LEGITIMADOS PARA TAL, DEVENDO NO ENTANTO PLEITEAREM EM VIA PRÓPRIA.CERTIFICADAS POSSÍVEIS CUSTAS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.204.008582-0 - JOAO SODRE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GONÇALVES DE AGUIAR (RJ-080180)) X COMPANHIA CONSTRUTORA E AGRICOLA SA E OUTROS) Decisão:...Venham:1.A planta de situação e localização do imóvel atualizada,objeto do pedido, com todas as características do imóvel;2.A certidão de situação enfitêutica do imóvel; 3.A certidão de ônus reais do imóvel, objeto do pedido, atualizada;4.As certidões de ônus reais dos imóveis confrontantes atualizadas;5.As certidões do 1º,2º,3º,4º e 9º ofícios do Registro de Distribuição Cível;6. Verifico que as declarações de fl.21/22, apresentam as seguintes irregularidades: falta de assinatura (fl. 21) e falta de reconhecimento de firma (fl.22), além de virem desacompanhadas de cópias do RG e CPF dos declarantes.Após a manifestação do autor, ao M.P..(íntegra no cartório) \r\n\r\nId: 303560"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Magali Rodrigues Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nArt.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2002.204.002514-8 (15505) - MP X JAIME BARBOSA CACCAVO, MOISES JULIO GONCALVES, EZEQUIEL JULIO GONCALVES, JAIR MUNIZ CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN T. GUEDES (RJ-023674), Dr(a). ELIEZER DE CASTRO PINTO (RJ-064960), Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS (RJ-032442) Decisão:Vistos, etc.Notificados regularmente, os acusado se fizeram presentes através das peças de defesa técnica acostadas às fls. 2112/2114 e 2116/2117, onde se apontaram questões jurídicas e fáticas para avaliação neste juízo preliminar.Fundamento e passo a decidir.Em que pese o empenho defensivo, as questões suscitadas não foram suficientes para fulminar as pretensões especificadas na inicial acusatória, com toda as provas indiciárias ali contidas. (...)Destarte, somente a instrução processual penal futura poderá esclarecer os pontos controvertidos fixados pelas partes nestes autos.Diante do Exposto, recebo a denúncia. Designo a realização de audiência de instrução e julgamento para o dia 18 de setembro de 2007, às 14:00 horas, quando os acusados serão interrogados, e, após, proceder-se-á a oitiva das testemunhas arroladas pela Acusação e Defesa, art. 56 da Lei nº 11.343/06. Citem-se. Requisitem-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa. \r\n\r\nProc. 2002.204.002514-8 (15505) - MP X JAIME BARBOSA CACCAVO, MOISES JULIO GONCALVES, EZEQUIEL JULIO GONCALVES, JAIR MUNIZ CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN T. GUEDES (RJ-023674), Dr(a). ELIEZER DE CASTRO PINTO (RJ-064960), Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS (RJ-032442) Decisão:Sem razão a Defesa. Os Réus serão oportunamente citados e intimados para comparecimento à AIJ, na forma do disposto no art. 56 da Lei 11343/06. A intimação para apresentar defesa prévia e a citação são momentos processuais distintos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nId: 303557"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.209.002835-0 - MARCOS XAVIER DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA (RJ-048689)) X PAULO SERGIO MACHADO RIVELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA SILVA MELO (RJ-113617), Dr(a). ALBERTO MAX LOMBARDI (RJ-006718) Decisão:Conheço dos embargos, eis que tempestivos, mas, no mérito, nego-lhes provimento, eis que pretende a Embargante a reforma do decisum por meio de Embargos de Declaração. Eventual irresignação de mérito deve ser veiculada através do recurso adequado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.009266-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROQUE DE MORAES COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CALDAS TEIXEIRA (RJ-042803) Despacho:AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DO AUTOR \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.209.010143-9E - LUIZ CARLOS TEIXEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MARCIA CRISTINA BRAGA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001176-5 - UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X RENOR LAVRATTI (Adv(s). Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956) Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão à fl. 35. \r\n\r\nProc. 2007.209.008467-7 - ESCOLA SANTA ADAME LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA (ES-010710)) X KGTEL CONSULTORIA & REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:Cumpra-se. Após, feitas as anotações de estilo, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.209.008503-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO RIBEIRO (SP-056695)) X SALOMAO LEBELSON SZAFIR E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, feitas as anotações de estilo, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.209.008618-2 - ADENIR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045)) X CHEFE DO POSTO FISCAL DE TAUBATE), Procurador: MERIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se. Após, feitas as anotações de estilo, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.209.008622-4 - ESPOLIO DE ROBERTO MACHADO DA COSTA X CECILIA MARIA CARNEIRO MEIRA E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, feitas as anotações de estilo, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.005882-6 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286)) X ALTINO SOARES Despacho:AO AUTOR PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO \r\n\r\nProc. 2004.209.004704-2 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SILVER BALI E APPLE BALI (Adv(s). Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Sentença:...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2004.209.004922-1 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X FERNANDA PANNO WAKIN Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.209.009472-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X DEBORA DE SOUZA ARAGAO Sentença:...Isto posto, JULGO O PROCESSO EXTINTO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC, para que produza seus regulares e legais efeitos. .. \r\n\r\nProc. 2005.209.004631-3 - SITE TEC ENGENHARIA DE INSTALAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Diga a Parte AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.209.005584-3 - FERNANDO LOPES GUEDES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAMIANA CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-097594)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:TRAGA O CREDOR O NOME, QUALIFICAÇÃO E EXECUÇÃO DOS SÓCIOS DA EMPRESA \r\n\r\nProc. 2005.209.010490-8 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ZANONE RIBEIRO DE SOUZA Despacho:INDEFIRO POR FALTA DE AMPARO LEGAL. DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.209.010779-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRO DAS ENSEADAS (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR CECCOPIERI (RJ-062449)), Síndico: SIMÃO CIRINEU DOS SNTOS) X MARCIA CRISTINA CEZAR COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (RJ-038749) Decisão:Recebo a impugnaçaõ junte-se aos autos. defiro o efeito suspensivo. Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.209.005106-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON DU SOLEIL (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X JOSE CARLOS DE SOUZA JUNIOR E OUTRO Sentença:...Não havendo vícios ou irregularidades, HOMOLOGO o acordo celebrado como se vê à fl.105 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2006.209.010132-6 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO RIO MAR XIII (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X IVAN ARAUJO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Despacho:AO EGR. TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.209.012030-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA DO MAR, Síndico: SHEILA MARQUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE MACEDO JOFILY (RJ-042198)) X ROBERTO ANDRADE Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O QUE PRETENDE \r\n\r\nProc. 2007.209.000810-9 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VICTOR ARTHUR TUTTMAN DIEGUES (RJ-138330)) X BARRAFISH SOCIEDADE COM. DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS EDUARDO GOIANA FEDOZZI (RJ-109344) Despacho: Esclareçam as partes o pedido de suspensão do processo, pois acordaram o pagamento de 12 (doze) parcelas mensais, sendo que o processo não poderá ficar suspenso por mais de 06 (seis) meses, conforme o disposto no art. 265, II e Parágrafo 3º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.209.002445-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALM SPRINGS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X NELSON TENDLER LEIBEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.002892-3 - JORGE LUIZ ESTEPHANIO DE MOURA, Inventariante: MARIA DA GRAÇA BASTO LINS (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938)) X ESPOLIO DE NOEMIA RIBEIRO BASTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.005109-0 - AMARELINHO BARRA COOPERATIVA DE TAXI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302)) X TRANSPORTES ESPECIAIS AEREOS E MALOTES LTDA Decisão:tendo em vista o valor atribuido a causa emende-se a inicial adaptando-se ao rito sumario, nos termos do art 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.005264-0 - NEIDE DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE BARROS CADAXO (RJ-132593)) X BANCO BRADESCO Decisão:1) Recebo a emenda à inicial apresentada à fl. 26. Retifique-se no DRA, convertendo-se o rito para sumário. Anote-se onde de direito. Certificando-se. 2) Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia __31___/__10___/__07___, às __12:00______ horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005294-9 - ESPOLIO DE ARMANDO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO (RJ-082294)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:CITE-SE APÓS FORNECIDA CÓPIA DA EMENDA \r\n\r\nProc. 2007.209.006870-2 - P S CONTABILIDADE E ASSESSORIA FISCAL LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X IM2 COMERCIO DE DECORAÇOES E CONFECÇOES LTDA ME Despacho:REDESIGNO O ATO PAREA O DIA 04/12/07, ÀS 12:40H. DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO NO ENDEREÇO DE FLS. 41 \r\n\r\nProc. 2007.209.007157-9 - CONDOMINIO EDIFICIO MAR TIRRENO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X EDMAR LARA FERNANDES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.008371-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL EXCELLENCE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X MARCELO DE SOUZA PAULO Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia __13___/___11__/___07__, às __14:40______ horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.008474-4 - LUCY FIGUEIREDO MARTINS JULIANI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO LOPES MORAIS (RJ-114766)) X ARMAZEM DOS MOVEIS 17000 DO RECREIO LTDA ME E OUTRO Decisão: 1) Considerando a incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, consoante disposto no art. 275, I do CPC, ao Autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, ou adequando o valor da causa ao rito processual eleito, no prazo de 10 (dez) dias, em peça única, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé (parágrafo único do art. 284 do CPC). 2) No mesmo prazo regularize o Autor o recolhimento das custas e depesas processuais, tudo sob pena de indeferimento/ extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.008491-4 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES FLAMBOYANT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA (RJ-077551)) X ALEXANDRE J SOARES Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 31/10/07, às 12:40 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.008493-8 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES FLAMBOYANT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA (RJ-077551)) X JOAO BATISTA V DA S RAMALHO Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 31/10/07 às 13:00 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.008513-0 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252)) X ROBERTO RIBEIRO E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 31/10/07, às 12:20 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000222-3 - RONALDO SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE MORAES CORDEIRO ORLANDO (RJ-135625)) X DEFINITIVE 1 COMERCIO E SERVIÇOS DE ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A PRETENSÃO DEDUZIDA para condenar o Réu a restituir ao Autor a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização por danos materiais, corrigida monetariamente a partir do desembolso e acrescida de juros legais de 1% ao mês a contar da citação, nos termos dos artigos 405 e 406 do Código Civil. Julgo extinto o processo nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.003057-5 - LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). LÍDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA (RJ-056313)) X ANGELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Despacho:Cumpra-se a decisão proferida à fl. 92. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.008592-8 - JOSE ALONSO DOMINGUEZ FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X ESPOLIO DE MANOEL MAGALHAES DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA AQUINO (RJ-052503), Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nDeclaratória, de exoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2007.209.006897-0 - FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO E SILVA ARAUJO (RJ-123841)) X MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Despacho:Cumpra-se a determinação à fl.66, integralmente, em peça única, observando-se o art. 282, VI do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.209.006352-0 - BANCO FORD SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X CARLOS ALBERTO DE CARVALHO VASQUES (Adv(s). Dr(a). WIRTON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-053422) Reitere-se o ofício de fls.290 e 293. \r\n\r\nProc. 2002.209.003028-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X MARIO SERGIO STRAUCH RIBEIRO FREIRE (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450) Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.209.002819-6 - BBV BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X NORTON MORLEY KAISERMAN (Adv(s). Dr(a). SONIA APARECIDA TORRECILHAS JULIAO (SP-019122) Intime-se a parte autora, via postal, para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.209.003056-5 - ESPOLIO DE PERCY CULLY DOS SANTOS, Inventariante: EDDY DA APPARECIDA ALVES CULLY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUÇAO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) À parte autora sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.000120-6 - PARQUES TEMATICOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412)) X CARLOS ALBERTO MOLINA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RJ-062258) Decisão:...OFICIE-SE À SOCIEDADE DE ENSINOESTÁCIO DE SÁ PARA QUE JNFORME SE POSSUI CRÉDITO EM FACE DO EXECUTADO... \r\n\r\nProc. 2007.209.002270-2 - LOUISE NUNES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X DAISY ROCHA CORREA LANNES E OUTRO Despacho:Intime-se na forma da promoção ministerial. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.008625-0 - JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ENILSON DOS SANTOS ARAUJO (RJ-014209)) X FABIO LUIZ PEREIRA LIMA Despacho:Venha o contrato original ou a cópia devidamente autenticada. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.007612-1 - ANTONIO ILIDIO GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X CENTRO AUTOMOTIVO STAR PARTS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620) Despacho:1) Atenda-se ao ofício da 2ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca à fl.228. 2) Fls. 229/232: Nada a prover. Feito já sentenciado. Venha pela via própria. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.012089-8 - LUIZ CARLOS DA SILVEIRA E OUTRO X PEDRO ALVES ALCANTARA FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338) Despacho:CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA...DIGAM OS EMBARGADOS \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.000790-9 - ALCYR JOSE DO NASCIMENTO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO A DOS SANTOS (RJ-092685)) X ICATU HOLDING SA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698) Despacho:COMPROVE A PARTE AUTORA o ALEGADO EM 5 DIAS \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.209.010748-1 - GEISA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779)) X ABEL MENDES PINHEIRO JUNIOR E OUTROS Despacho:Em alegações finais, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, a começar pela parte autora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.002866-0 - LUIZ ALBERTO COSTA DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X PEDRO JOSE PINHEIRO CAVALCANTI E OUTRO Decisão:Proceda-se a penhora do bem indicado. Lavre-se o respectivo Termo de Penhora, extarindo-se as certidões necessárias a averbação da restrição do RGI. Após, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.209.006624-9 - LTDM MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA (RJ-107760)) X CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELDER JOSE GALVÃO E SILVA (RJ-143953) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil, para que informe se foi realizada a transferência da quantia bloqueada no Banco Itaú S/A (fl.392), para uma conta à disposição do Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.209.004722-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MASTER FLY ENGENHARIA LTDA E OUTROS Sentença:...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2005.209.007732-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PLANET PLAY DIVERSOES LTDA E OUTRO Despacho:Diga o Exequente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.209.004096-9 - MHP ADMINISTRAÇAO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998)) X POSTO DE GASOLINA REI DA POSSE LTDA Despacho:REGULARIZE A EXEQUENTE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL \r\n\r\nProc. 2006.209.006142-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X PEDRO LEAO FARIA DE PAULA E OUTRO Decisão: Cite-se, por edital, nos termos da nova redação do art. 652 do CPC. Fixo os honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, advertindo o executado que em caso de integral pagamento no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (Art. 652-A, parágrafo único). Assino o prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.009392-5 - FRANKLIN ANTONY WIESER (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015)) X CENTRO OTICO ADAUTO CARDOSO JUNIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS (RJ-092447) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2006.209.012158-1 - FOXCEL EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X VERTICAL BARRA INST E MONTAGENS LTDA Decisão:..DETERMINO A PENHORA DE 10% DA RENDA DO EXECUTADO... \r\n\r\nProc. 2007.209.003442-0 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILERIOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X PAULO NEI LOPES DA ROCHA Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.006272-4 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X SERGIO MAJEROWICZ E OUTRO Sentença:...Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme afirmado pelo Exeqüente à fls.39, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.209.006412-5 - PONTO DE CONTROLE CONSULTORIA E TREINAMENTO EM SEGURANÇA ALIMENTAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693)) X ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) Despacho:REGULARIZE A EXECUTADA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EM 5 DIAS. DIGA O EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2007.209.006875-1 - BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X ANTONIO CESAR BITTENCOURT LOUREIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.006910-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X ALUSTOSA VEICULOS LTDA E OUTROS Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.000856-9 - SIRLEY MILAGRES (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961)) X SOCIEDADE EMPRESAS REUNIDAS SERGIO AUGUSTO NAYA- SERSAN SA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Despacho:VENHA O NOME, QUALIFICAÇÃO E ENDEREÇO DOS SÓCIOS \r\n\r\nProc. 2001.209.003064-2 - CARLOS THADEU MARCOTULIO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO TELES (RJ-097556)) X GUSTAVO CANDIDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO PASSOS GOMES (RJ-010320) Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR, PELO D.O., PARA CUMPRIMENTO DO JULGADO NO PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475,J, DO CPC \r\n\r\nProc. 2001.209.004098-2 - ELIZABETH AMALIA BOSCHER TORRES (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORREA PADILHA (RJ-023156)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) Despacho:Cumpra-se o determinado à fl.446. \r\n\r\nProc. 2002.209.002452-8 - DRUM EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JUNTO (RJ-010133)) X MARIA JOSE CHEVITARESE (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO ROMEIRO JUNIOR (RJ-112779C) Sentença:... Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2002.209.006486-1 - NARA CARDOSO PINHEIRO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNALICE MEDEIROS AGUIAR (RJ-081563)) X MEIRA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901) Despacho:...LAVRE-SE TERMO DE PENHORA. INTIME-ME O EXECUTADO. TRAGA O EXEQUENTE AS CERTIDÕES DO 5º E 6º DISTRIBUIDORES A FIM DE SE VEIRIFAR QUANTO À EXISTÊNCIA DE BENS \r\n\r\nProc. 2003.209.001436-7 - AMOITA ASSOCIACAO DOS MORADORES DE AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X VALERIO TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO REGAL DE CASTRO (RJ-061020), Dr(a). ANA CARVALHO DE MENDONÇA QUEIROZ (RJ-079116) Despacho:AO CARTÓRIO...AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2003.209.008852-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VERONA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X CLAUDIUS AUGUSTO RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Certifique o cartório o itegral cumprimento do despacho à fl. 121. Após, intime-se a Executada, por edital. Assino o prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.000374-0 - ALEX SANDRE TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521)) X CARLOS ROBERTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160) Decisão:INDEFIRO, POR ORA, A PENHORA DE COTAS DA EMPRESA, UMA VEZ QUE VIGORA EM NOSSO ORDENAMENTO JURÍDICO O PRINCÍPIO DS PRESERVAÇÃO DA EMPRESA...AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2005.209.005370-6 - ANTONIO VIEIRA TERRA SECA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA FONSECA LIMA (RJ-090121)) X LUIZ FERNANDO LOUREIRO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALATHIEL DA SILVA (RJ-068618) Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.209.008178-2 - MARIA DA GLORIA PINTO GUEDES BOTELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AGNESIO SARAIVA FILHO (RJ-046530)) X CONDOMINIO SHOPPING CENTER DA BARRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551) Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nImissão de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000574-0 - ANDREA OLIVEIRA MACIEL QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A PRETENSÃO DEDUZIDA para condenar o Réu a restituir a Autora as quantias pagas a título de cotas condominiais e imposto predial no valor de R$ 5.530,52 (cinco mil quinhentos e trinta reais e cinqüenta e dois centavos) corrigida monetariamente a partir do desembolso e acrescida de juros legais de 1% ao mês a partir da citação nos termos dos artigos 405 e 406 do Código Civil, julgando extinto o processo com exame do mérito nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.209.006131-6B - EIFEL BARRINHA CONCESSIONARIA RENAULT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X JOAO CICERO LOPES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CORDEIRO LOPES DA SILVA (RJ-135128) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 48/56 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.209.001499-7A - CELIA MARIA BARRETO VALENÇA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE SOUZA MARTINS (RJ-041528)) X ANDRE LUIZ DO VALLE THOMAZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON LOURENCO DE AZEVEDO (RJ-046469) Ao impugnante para recolher as custas faltantes de R$ 26,22 referentes ao porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2007.209.003056-5B - MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUÇAO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X ESPOLIO DE PERCY CULLY DOS SANTOS), Inventariante: EDDY DA APPARECIDA ALVES CULLY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.209.003056-5B - MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUÇAO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X ESPOLIO DE PERCY CULLY DOS SANTOS), Inventariante: EDDY DA APPARECIDA ALVES CULLY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Ao impugnado \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.006971-8A - MHP ADMINISTRAÇAO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA (RJ-117318)) X MANOEL JOAQUIM PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DEMIER ALFRADIQUE (RJ-101222) Autue-se em apenso. Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.001791-3 - ERBENE DE OLIVEIRA RAGGIO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 24/10/07, ÀS 13:20H. INTIMEM-SE \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.004980-8 - TANIA FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). GEORGE LINDOSO SANTOS (RJ-106882)) X CARLOS R T DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES BENTO DOS REIS (RJ-081661) À parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) sobre os ofícios \r\n\r\nProc. 2003.209.007692-0 - EDNA BARREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X PMP PRE MOLDADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2004.209.000904-0 - NEIVA ROSANE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860)) X MOBILLENEO MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELE DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-124431) Despacho:Intime-se o Dr. Perito, via postal. \r\n\r\nProc. 2005.209.004368-3 - OCTACILIA LOURENÇO BARDI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480)) X CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:AO PERITO \r\n\r\nProc. 2005.209.006461-3 - ADRIANA CORTES AMORIM (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X BANCO ABN REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Diga a Parte AUTRA SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.209.007426-6 - FABIANA LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MAGID FAKOURY (RJ-014152)) X SUZEP EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA Despacho:Fl.158: Esclareça se deseja a intimação da Ré na pessoa dos Sócios, ou o que efetivamente pretende. \r\n\r\nProc. 2005.209.011242-5 - ELIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.209.011509-8 - ANGELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). LÍDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA (RJ-056313) Despacho:Cumpra-se a decisão proferida à fl. 92 dos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.209.000017-0 - ASTROGILDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X EVILAZIO AMORIM DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797) Despacho:Fl. 114: Esclareça o que efetivamente pretende, uma vez que os mandados foram negativos, como já determinado à fl.112. \r\n\r\nProc. 2006.209.002960-3 - NIZELIO COUTINHO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS NUNES Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR, PELO D.O., PARA CUMPRIMENTO DO JULGADO NO PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475,J, DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.209.006589-9 - GUSTAVO DE ARARIPE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X BRUNO ZAWADZKI (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163) Despacho: Considerando-se a proximidade da data designada para Audiência de Instrução e Julgamente e, ainda, em respeito ao princípio do contraditório, aguarde-se a realização do ato. \r\n\r\nProc. 2006.209.008207-1 - MARCELO SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X NET SERVIÇOS - NET RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA GIUSINI (RJ-134926) A parte autora sobre o deposito e se da quitação. \r\n\r\nProc. 2007.209.000452-9 - ADRIANA CORREA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X TV SKY SHOP S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901) Despacho:Em alegações finais, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.209.003191-0 - SONIA GUILHERME DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Às partes em provas, justificando-as e, ainda, para dizerem se têm interesse na realização de audiência de conciliação nos termos do art. 331 do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.209.004915-0 - ELIAS COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇAO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S/A Decisão:Cumpra-se, por derradeiro, no prazo de 05 (cinco) dias, o determinado à fl. 36, sob pena de indeferimento/extinção. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.007734-8 - OSIRIS FREITAS ORRICO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR, PELO D.O., PARA CUMPRIMENTO DO JULGADO NO PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475,J, DO CPC \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.209.010009-0 - PAULO CESAR DE SOUZA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645)) X GUSTAVO DA CUNHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DE SOUZA DIAS (MG-058233) Reitere-se o ofício de fls.126. \r\n\r\nProc. 2007.209.008820-8 - FIAB PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:1) Regularize o recolhimento das custas e despesas processuais.2) emende-se a inicial, uma vez que a ação cautelar se destina a assegurar a efetividade de outro processo, o que não é o caso dos autos, onde a pretensão do demandante possui natureza satisfativa do próprio direito alegado. Assim, a pretensão poderá ser deduzida em sede de ação de conhecimento, onde há norma prevista no art. 273 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.003836-7 - CONGREGAÇAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME RECREIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DANIELLE DUARTE PALERMO SANTORO (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721) Decisão:.. Estão presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de agir. Assim, declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova documental suplementar, nos termos do art. 397 do Código de Processo Civil no prazo de dez dias. Indefiro a produção de prova oral, nos termos do art. 130 do C.P.C, já que desnecessária ao deslinde da questão, pois a controvérsia não pode ser dirimida com a produção de prova oral... \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2001.209.002193-8 - GUSTAVO DA CUNHA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DE SOUZA DIAS (MG-058233)) X PAULO CESAR DE SOUZA CARDOSO E OUTRO Despacho:Certifique o cartório o decurso do prazo legal. Após, intime-se o Requerente para a efetiva entrega dos autos, como determinado à fl.15. \r\n\r\nProc. 2007.209.002129-1 - ELIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EVALDO ROCHA SANTOS (RJ-140659)) X MARIA DA GLORIA DOS SANTOS DIAS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.008478-1 - JOEL OLIVEIRA SUHETT FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X DOMINGOS BALESTRA JUNIOR Decisão:Proceda-se à notificação. Efetivada e certificado o decurso do prazo, na forma do art. 872 do CPC, dê-se baixa, procedendo-se à entrega dos autos ao (s) requerente (s), independentemente de traslado, observando-se as formalidades legais. Intimem-se. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.209.007844-6 - SERGIO CAMPINHO TORRES (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA HAYDEM DOS SANTOS (RJ-115583), Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X SEBASTIÃO TEIXEIRA RIBEIRO Despacho:1) Cumpra o requerido o despacho de fls. 84, nº 2, em cinco dias. 2)Seguem informações de agravo... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.209.001171-4 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS LONG BEACH FAMILY RESIDENCE E CASABLANCA RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BARBOSA PINTO (RJ-026685)) X ELEVADORES ATLAS SCHINDLER DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAIXAO (RJ-095502) Decisão:Intime-se a parte autora, pelo DO, para cumprir o julgamento, no prazo de 15 dias, na forma do art 475 J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.209.002864-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVOIR VIVRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO R. DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X JUDITH TURCSANY (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES DA SILVA (RJ-078573) Despacho:Diga a parte Autora sobre a documentação acostada às fls.417/419. Após, será apreciado o requerimento à fl.420. \r\n\r\nProc. 2005.209.009967-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL IBITURUNA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X A C LOBATO ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801) Despacho:Em alegações finais, no prazo de 10 (dez) sucessivos, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.209.001200-9 - ANTONIO DE SOUSA VICENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO (RJ-117069) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para tornar definitiva a antecipação dos efeitos da tutela deferida às fls. 36/38. Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários, estes fixados em R$ 1.000,00 (mil reais) a teor do disposto no art. 20, parágrafo 4o do Código de Processo Civil, revertidos para o Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.007334-5 - ELIZABETH DE ARAUJO LEITE PINHO (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA Desentranhe-se a petição de fls. 38/39. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000730-0 - ELISABETE SIMOES HAINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO MAR (Adv(s). Dr(a). MARCIO AMORIM SALES (RJ-078396) Decisão:Declaro- me suspeita para atuar nestes autos, por motivo de foro intimo, nos termos de art 135, paragrafo unico do C.P. C.. Assim, encaminhem os autos ao Juiz tabelar. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.001237-0 - PATRICIA DI FRANCO HALL (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA TAVARES LOPES DE CASTRO (RJ-064527)) X BANCO ITAU PERSONALITE S/A Decisão:1) Fls 85- Anote-se. 2) Defiro JG a parte autora. Cite-se. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2003.209.004030-5 - ADRIANA MENDONCA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUGUSTO JOSE CALABRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO FIGUEIREDO ESTRELLA (RJ-102406), Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Despacho:Diante da certidão à fl.47, intime-se o Primeiro Réu, Augusto José Calabre, pessoalmente, para regularizar sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias. Após, certificados, voltem. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2006.209.012324-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUNA SUMMER, Síndico: NEISE ZENOBIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEBORA ADAM RAMOS (RJ-128016)) X ADESSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALIA LOPES DE OLIVEIRA (RJ-134296) Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.209.005116-5 - EDSON LUIZ BENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X FRANCISCO VENICIO TOSTO Decisão:DECRETO A REVELIA DO RÉU. EIS QUE CITADO POR EDITAL NÃO APRESENTOU CONTESTAÇÃO. AO CURADOR ESPECIAL \r\n\r\nProc. 2002.209.004038-8 - IRB BRASIL RESSEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ADRIANA VILLARINO DE AQUINO (RJ-099260)) X MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637) Despacho:Fls.1649: Aguarde-se por 15 (quinze) dias. Após, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.209.001916-6 - FRANCISCO XAVIER ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA (RJ-135028) Decisão:Diante da manifestação à fl.64, designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331, para o dia ___24__/_10___/__07__, às __12:20____ horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.009442-5 - ADILSON MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X ELISABETH SGARBI DE CARVALHO PAES (Adv(s). Dr(a). JANAINA DIAS DE SOUZA (RJ-085045) À parte autora para retirar ofícios expedidos pelo cartório, no prazo de 5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO, sob pena de serem cobradas as custas judiciais para sua remessa. \r\n\r\nProc. 2007.209.007839-2 - LUCAS GOULART VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ GUERRA DE MELO (RJ-119890)) X ROBSON RENATO VIEIRA E OUTRO Decisão: Considerando que o Autor da presente Ação Cautelar é menor impúbere, representado por sua genitora e que reside em local situado fora do âmbito territorial de competência deste Juízo, conforme certidão retro e, considerando, ainda, que a divisão de atribuições entre as Regionais observa o critério territorial/funcional, sendo, portanto, apreciável de ofício pelo Magistrado, DECLINO da competência em favor de uma das Varas Cíveis do Fórum Regional do Méier. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, dê-se baixa e encaminhem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.209.007442-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA RICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X SERGIO CONÇALVES PASCHOAL COELHO E OUTRO Despacho:DPDRA. APENSO. CERTFICADOS, VOLTEM \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.002091-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X DENILSON ABREU DA SILVA Decisão:Fls 61. Defiro oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.209.011372-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JANCE JOSE DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.006234-7 - BANCO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUCIA HELENA DA SILVA MATA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.006244-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ALBERTO SILVEIRA DO NASCIMENTO Despacho:NADA A PROVER EIS QUE OS AUTOS JÁ SE ENCONTRAM SENTENCIADOS \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.209.006949-9 - PEDRO AMERICO RUSSO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2006.209.005237-6 - IGOR ALVIM (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo a apelação de fls 153/164 no duplo efeito. No qual tange aos efeitos da tutela recebo apenas no efeito devolutivo. ( art 520, VII do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.209.008068-2 - JEANETTE MALUHY SAMPAIO TORRES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO TORRES NUNES (RJ-127988)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.209.011434-5 - JACILDA SEVERIANA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELERJ CELULAR VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À PARTE AUTORA \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.006724-0 - OTAVIO AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X RENATO CARAVITA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO CARAVITA DE ARAUJO (RJ-098433) Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia __17___/__10___/__07__, às __14:20______ horas. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.209.000842-9 - IGNEZ DIOGO LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TULIO MALTA BRANDÃO GRACINDO FILHO (RJ-039745)) X CARLOS ALBERTO CARNEIRO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261) Despacho:AO CREDOR \r\n\r\nProc. 2004.209.002876-9 - ROSANE MARA PONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE R VIEIRA (RJ-059042)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR, PELO D.O., PARA CUMPRIMENTO DO JULGADO NO PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475,J, DO CPC \r\n\r\nRescisão de Contrato; Anulatória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005640-0 - ESPOLIO DE RONALDO FERNANDES SALGADO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA KLUG ESTEVAM DA SILVA (RJ-136961)) X POLI CITY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro nos art.257 c/c o art. 267, inciso I, todos do Código de Processo Civil e, em conseqüência, determino o cancelamento da distribuição do presente feito.... \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Reparação de Danos; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.209.003553-6 - CONSTRUTORA SANTA CECILIA DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X RUBEM CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404) Decisão:Considerando a manifestação da parte ré à fl.137, designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia _24____/_10____/_07___, às __13:00______ horas. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.006971-8 - MANOEL JOAQUIM PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DEMIER ALFRADIQUE (RJ-101222)) X MHP ADMINISTRAÇAO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA (RJ-117318) À parte autora sobre a ( X ) contestação; Autue-se em apenso. Ao impugnado. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Revogação de Procuração \r\n\r\nProc. 2006.209.000788-7 - RITA LOPES JORGE (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142)) X JEFERSON MARQUES E OUTRO Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.008517-7 - JUSSARA DE FATIMA JERONIMO MOREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA AZEVEDO (RJ-143861)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça a Requerente. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.001944-2 - MARIA CRISTINA SOARES AGRELLOS IHSSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X AMPLARE ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL PLANICIE DO RECREIO E OUTRO Despacho: Em razão do pedido de gratuidade de justiça renovado pela parte autora, como se vê às fls. 107/108, cumpra-se a determinação à fl.102. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.006627-4 - BE UP IMPORTS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SIMONE DOS SANTOS IORIO (RJ-120985)) X BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.209.008159-7 - ARY RODRIGUES GOUVEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INGRID CARVALHO SALIM (MG-067407)) X BANCO ITAU CARTOES S/A Despacho:1) Compulsando os autos, verifica-se que foram desmembrados, conforme decisão que declinou a competência em favor deste Juízo, com relação ao Primeiro Autor, uma vez que reside na Barra da Tijuca, como se vê às fls.44/45. Assim, retifique-se no D.R.A. o pólo ativo da presente, para fazer constar como Autor, Ary Rodrigues Gouvêa, excluindo-se os demais Autores. Anote-se onde de direito. 2) Após, certifique o cartório acerca da regular representação processual do Autor. 3) Verifica-se, ainda, que foi interposto Agravo, não constando dos autos o seu resultado. Assim, diga o Autor sobre o resultado do recurso interposto. Após, voltem. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.209.005415-8 - BELTEC COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO ASSED IUNES FILHO (RJ-055581)) X TSV TRANSPORTES RAPIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN PAGANOTO RAMOS (RJ-094639) Despacho:Intime-se o reu para cumprimento do julgado no prazo de 15 dias... \r\n\r\nId: 303610"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "303612": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2004.209.008415-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X SIDNEY CELSO SOARES MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945) DIGAM AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.209.008229-2 - HELENA BORGES STOCKLER CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO (RJ-121816)) X LUIZ CARLOS CERREIA CAMPOS Complemente-se custas e a taxa judiciária, conforme abaixo:ESCRIVÃO(0702-1):R$ 8,00 Lei Compl. Est. N° 111/06 (Conta 600225174-9):R$ 0,40Lei Estadual 4.664/05 (Conta 567300124-3):R$ 0,40TAXA JUDICIÁRIA: R$ 16,00 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.009261-1 - LAIR MAZZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DE OLIVEIRA MARQUES ASSUMPÇÃO (RJ-124025)) X LUCIA BARBOZA MAZZA RECOLHAM-SE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.003812-4 - OUVER ENTERTAINMENT S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LINS DA SILVA (SP-164563), Dr(a). CARLOS ALBERTO JONAS (SP-184605)) X TOP TAPE AUDIO E VIDEO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179) Decisão:Fls.775/772 - Indefiro o requerido, uma vez que os sócios da executada não são partes no processo. \r\n\r\nProc. 2001.209.005182-7 - RDLAY INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE R. DOS SANTOS (RJ-057800)) X ESCALA PROMOCOES PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217) Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2001.209.005291-1 - SARAH COSTA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X VANDA ROSE CUPELLO BRAGA (Adv(s). Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103) Despacho:Venha planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2004.209.005195-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X MARIA LINA ESTEVES MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926) Despacho:Venha planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2004.209.005455-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL NORMANDIE (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X ESPÓLIO DE ROMEU VIANNI Sentença:Trata-se de ação, sob o rito sumário, objetivando cobrança de cotas condominiais, na qual foi realizado o pagamento extrajudicial conforme noticiado à fl. 283.Desta maneira, constata-se a perda do objeto pleiteado na inicial e, por consequência, a ausência da necessidade e da utilidade da prestação jurisdicional, ou seja, a falta de interesse de agir.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.Custas na forma da Lei.Transitada em julgado o presente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.209.007656-1 - CONDOMINIO DO VILLAGE PORTOGALO II (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X JOAO A GAYOSO E ALMENDRA Decisão:1) Designo audiência prevista no art.277 do CPC para o dia 17/10/2007, às15:30h. 2) Cite-se o réu com as advertências do art.277, § 2º, do CPC, no endereço declinado à fl.105. 3) Intimem-se as partes para comparecimento pessoal, ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2005.209.010538-0 - TRANSCHILDREN TRANSPORTE ESCOLAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X ARMANDO CESAR PESSOA FILHO ATO ORDINATÓRIO (§ 4º, art. 162, do CPC), na forma abaixo: \"À parte AUTORA sobre a(s) resposta(s) do(s) ofício(s) - fls.89/99.\" \r\n\r\nProc. 2006.209.002586-5 - CONDOMINIO BARRA BELLA INN (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X FRANCESCO MARTINO E OUTRO Decisão:Conheço dos embargos, eis que tempestivos, e, no mérito, dou-lhes parcial provimento para reconhecer algumas das irregularidades apontadas. Inicialmente, passo a incluir na condenação a correção monetária, a qual deverá incidir desde o vencimento de cada uma das parcelas. Quanto aos honorários advocatícios, com razão ao embargante, devendo incidir na base de 10% do valor da condenação. No mais, mantenho a sentença tal como lançada, sendo certo que eventual irresignação de mérito deverá ser buscada pela via própria. \r\n\r\nProc. 2006.209.007066-4 - POUSADA MIKONOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569)) X CREDICARD BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). BIANCA ROCHA SCUDIERE GONÇALVES (RJ-127517) Despacho:Digam as partes, no prazo de 05 dias, se têm interesse na AUDIÊNCIA PRELIMINAR (art. 331 do CPC), valendo o silência como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.209.008779-2 - CONDOMINIO DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELLE ESTEVES CAVALCANTE (RJ-132198)) X MANUEL ABAL PRADO Decisão:1) Designo audiência prevista no art.277 do CPC para o dia 05/11/2007, às14:30h. 2) Oficie-se ao Juízo Deprecado informando a nova data (vide fl.38). 3) Intimem-se as partes para comparecimento pessoal, ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.209.011086-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X REI DA CODORNA BAR LTDA Despacho:1) Fl.65 - Aguarde-se em cartório por 30 dias. 2) Escoado o prazo, sem manifestação das partes, intime-se o autor para que dê seguimento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.209.011528-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). ALICE GODINHO CRUZ (RJ-037246)) X NELSON HOELZ Decisão:1) Defiro a inclusão no pólo passivo de Vera Filellini Hoelz. Anote-se onde couber. 2) Considerando-se que não há nos autos prova de que a parte autora tenha realizado qualquer diligência administrativa para a localização da parte ré, indefiro, POR ORA, a expedição dos ofícios requeridos, uma vez que a providência pretendida só tem lugar APÓS A PARTE AUTORA COMPROVAR que esgotou os meios ordinários para a localização da parte ré (Enunciado IX, do TJRJ). 2) Diligencie a parte autora o endereço da parte ré, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.209.011618-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BARRA MARINA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X SUELY KOCH Decisão:DESIGNO O DIA 17/10/07 ÀS 15:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO AR. 277, PAR. 2 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR (VIDE FL.61). \r\n\r\nProc. 2007.209.000897-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X PEDRO LEAO FARIA DE PAULA E OUTRO Republicação da sentença de fls.116/118: \"Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar os réus ao pagmento das parcelas vencidas e vincendas, na forma demonstrada e postulada na inicial, conforme art. 269, I do CPC, reajustado de cada vencimento conforme tabela da E Corregedoria, incidindo multa legal (art. 1336 do NCC) e juros (art. 406 NCC) de cada vencimento... ...indefiro JG (íntegra em cartório)\" \r\n\r\nProc. 2007.209.004961-6 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DAS VIVENDAS DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA LATTANZI (RJ-063526)) X ADILSON JOSE COSTA E OUTRO Sentença:Decisão: Diante de duas oportunidades de adequar a petição inicial ao rito próprio e valor pretendido, face a inércia, sentença.SENTENÇA: ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com lastro na norma do art. 267, I, do CPC. Custas pelos autores. Sem honorários dada a ausência de sucumbência. No trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias. P.R.I. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.005223-8 - SEBASTIANA MARIA FAUSTO GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO. Venham as custas da denunciação da lide, no prazo de 10 dias, sob pena de seu indeferimento liminar. \r\n\r\nProc. 2007.209.005227-5 - HANDERSON TOCANTINS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-144151), Dr(a). MARCIO LUÍS DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-137698) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO. Regularize-se a parte ré a sua representação (fls.37/42). \r\n\r\nProc. 2007.209.006363-7 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARIA LUIZA DE MELLO PAURA Decisão:DESIGNO O DIA 17/10/07 ÀS 15:15 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 277, § 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.008363-6 - CONDOMINIO MONTESERRAT (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DINIZ CALDAS VEIGA DE OLIVEIRA (RJ-122961)) X ROBSON DA CRUZ CORREIA \" COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIÁRIA,R$ 7,40\" \r\n\r\nCobrança; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002500-4 - EDUARDO TULLI (Adv(s). Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663)) X GRAN PIRAMIDAL IMOBILIARIA LTDA Decisão:1)Considerando-se que não há nos autos prova de que a parte autora tenha realizado qualquer diligência administrativa para a localização da parte ré, indefiro, POR ORA, a expedição dos ofícios requeridos, uma vez que a providência pretendida só tem lugar APÓS A PARTE AUTORA COMPROVAR que esgotou os meios ordinários para a localização da parte ré (Enunciado IX, do TJRJ). 2) Diligencie a parte autora o endereço da parte ré, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.008252-8 - ADRIANA CESAR NEGRAO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA CESAR MARTINS DA SILVA (RJ-077464)) X MARCIO GOMES COELHO E OUTROS Complemente-se custas, conforme abaixo: ESCRIVÃO(0702-1): R$ 76,96 Lei Compl. Est. N° 111/06 (Conta 600225174-9):R$ 19,10Lei Estadual 4.664/05 (Conta 567300124-3):R$ 19,10 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.002855-8 - ISAAC DALLALE (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DECIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919A) Despacho:Firme-se a petição de fls.534/535. \r\n\r\nProc. 2007.209.007948-7 - PATRICIA CAMPOS DE MIRANDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X JOSUE RENE VIEIRA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fl. 23/25, nos termos do art. 269, III do CPC, para que surta os seus devidos efeitos legais e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.Custas e honorários como pactuados.Dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as formalidades necessárias. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.006179-1 - MILTON DE ANDRADE PEREIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X LADARIO PEREIRA TELLES NETO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO PESSOA (RJ-098874) Sentença:Assim sendo, julgo procedente o pedido, para declarar rescindido o contrato de locação e decretar o despejo do imóvel, caso não seja desocupado voluntariamente no prazo de 15 dias, após notificação (...) condeno o réu ao pagamento das parcelas vencidas e vincendas... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.209.007555-4 - WALMIR JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686)) X CATIA REGINA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316) Despacho:Fls.114/115 - Reporto-me ao despacho de fl.112. \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 2007.209.007603-6 - JOSE GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412)) X JOSE LOPES DE SANTANA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KARIN DIAS RAYOL (RJ-063109) Despacho:Diante dos termos do... (ver íntegra em cartório) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.209.004508-6A - INQUISA INDUSTRIA QUIMICA SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE ESPINOLA SALGADO (RJ-058335) RECOLHAM-SE CUSTAS ( R$ 38,48 NO COD.0702-1 ). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.001888-9 - MEDIUNICA COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). AMILTON FERNANDEZ (RJ-021912)) X MASSARI BRASIL FORTE FORNECIMENTOS LTDA Despacho:1) Venha o demonstrativo atualizado do débito. 2) Após, adite-se o mandado observando o valor atualizado. \r\n\r\nProc. 2006.209.005001-0 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X CARLA FACCIOLI DE SAO SABAS SOARES Despacho:O detalhamento já consta dos autos. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.209.012164-7 - JEFFERSON LUIZ NOBILE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ NORONHA GOULART PONTUAL (RJ-134896)) X NURIMAR PENNA LEAL Despacho:Desentranhem, substituindo por cópia autenticada e por certidão. \r\n\r\nProc. 2007.209.000594-7 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ELIZABETH DAS GRAÇAS DUARTE MELLO Despacho:Venha planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2007.209.006690-0 - CELSO EDUARDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Despacho:1) Venham as 03 últimas declarações de bens e rendimentos da 2ª exequente, que não figura como dependente de 1º exequente nas declarações anexadas. 2) Cumpra-se o segundo item de fl.20.(Venha o título em original ou por fotocópia autenticada.) \r\n\r\nProc. 2007.209.008170-6 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MARILIA CARVALHO GUIMARAES E OUTRO Complemente-se custas, conforme abaixo:ESCRIVÃO(0702-1):R$ 38,48 Lei Compl. Est. N° 111/06 (Conta 600225174-9):R$ 1,57Lei Estadual 4.664/05 (Conta 567300124-3):R$ 1,57 \r\n\r\nProc. 2007.209.008300-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ROBERTO GOMES NASSAR COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIÁRIA, R$ 86,76. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.209.002518-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X MARCOLINO BITTENCOURT FILHO E OUTROS Decisão:Reputo citado o 1º executado, que ofertou embargos à execução, na forma do art.214, § 1º, do CPC. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.209.009106-0 - NEWTON FERNANDES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). NEWTON FERNANDES DE FARIAS (RJ-015095)) X LUCY CARLINDA DA ROCHA DE NIEMEYER (Adv(s). Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313) Despacho:Designo audiência para 07/11/07, às14:00. I-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.209.004165-0 - DANILO CAIRRAO CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). MARIALVO MONTENEGRO CAIRRÃO (RJ-058504)) X CONDOMINIO HORIZONTAL VILA REAL (Adv(s). Dr(a). FABIO DEMETRIO FERNANDES CAMEL (RJ-082469) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.175/182 EM SEU(S) EFEITO(S) DEVOLUTIVO SUSPENSIVO. AO APELADO. APOS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. Intime-se pessoalmente o MP da sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.007955-4 - JOYCE JANE PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X LUCIA MARIA RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017) Despacho:I-se. Aos interessados face ao resultado da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.209.004633-9 - LOURDES DOS ANJOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X JUAN J.J. JIMENEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114), Dr(a). RODRIGO BARRETO DE SOUZA (RJ-100261), Dr(a). CARLA CARVALHAES VIDAL VIEIRA (RJ-121709), Dr(a). BETANIA PEREIRA BORBA (RJ-104523) Despacho:1) Fls.123/126 - Aos agravados para contra-razões. 2) Fl.127 - Às partes para que se manifestem sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.209.007714-2 - MARCO ANTONIO BRANQUINHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X AMIL - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Às partes sobre os documentos de fls.119/398. \r\n\r\nProc. 2007.209.000205-3 - ALEXANDRE LEMOS ALVES (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:1) Homologo os honorários periciais na quantia correspondente a 07 (sete) salários mínimos federal vigente, para recebimento na forma da decisão de fl.78vº. 2) Dê-se vista ao Sr. Perito para que indique a data e o local para o início da produção da prova, cientificando-se às partes e aos seus assistentes técnicos porventura indicados (art.431-A, do CPC), devendo o laudo ser entregue no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.004449-7 - CARLOS ALBERTO DE CASTRO COSSENZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083)) X ASSOCIAÇAO GREENWOOD PARK (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO (RJ-122562) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS ACOSTADOS. \r\n\r\nProc. 2007.209.006722-9 - MARIA DE FATIMA ALTER DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X SONIA REGINA DOS SANTOS Decisão:1) Recebo fls.357/358 como emenda à inicial. Anote-se onde couber o novo valor atribuído à causa. 2) Cite-se a ré, inclusive da emenda de fls.357/358. \r\n\r\nProc. 2007.209.008144-5 - A R DISTRIBUIÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CAFFARO GIUZIO (SP-131926)) X UNIVERSAL MUSIC LTDA E OUTRO Complemente-se custas, conforme abaixo:ESCRIVÃO(0702-1):R$ 38,48 Lei Compl. Est. N° 111/06 (Conta 600225174-9):R$ 7,78Lei Estadual 4.664/05 (Conta 567300124-3):R$ 7,78APC(0711-2): R$ 6,98 (Duas citações por via postal) \r\n\r\nIndenizatória C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.209.006991-3 - MARCIO CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589)) X UNITHY INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇOES LTDA Decisão:CITE-SE, FICANDO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA SER APRECIADO APÓS A CONTESTAÇÃO, EM GARANTIA AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.209.010354-2 - MARIA CHRISTINA DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-123694)) X LUIZ CLAUDIO RODRIGUIES DE ALENCAR Decisão:Fl.50 - Defiro a dilação de prazo de 10 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.009317-9 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X AZHAURY MACARENHAS FILHO Republicação da sentença de fls.170: \"HOMOLOGO O ACORDO de fl. 166, nos termos do art. 269, III do CPC, para que surta os seus devidos efeitos legais e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.Custas como pactuadas. Sem honorários, dada a ausência de sucumbência.Transitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.209.010467-4 - MARCIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO SICSU (RJ-112642)) X ADILSON LUIZ CUNHA A MARIZ (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-087151) Decisão:Designo audiência preliminar para 10/10/2007, às 15:40h. \r\n\r\nProc. 2006.209.011960-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLORESTA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X OSVALDO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439) Sentença:Decisão: 1) Em razão do teor da certidão supra, decreto a revelia do réu, na forma do art.13, II, do CPC. Sentença: ...Pelo exposto, declaro constituído o título executivo judicial, na forma do art. 269, I, do CPC (...)Intime-se o devedor na forma do art. 475-J, do CPC, para que pague o montante da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação.Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao autor/exeqüente para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.000865-1 - SOCIEDADE EDUCACIONAL IBPI (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X PAULO SERGIO CAPPELLANO Decisão:Fl.35 - Defiro, por mais 10 dias. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.008385-5 - SISTEMA FACIL INCORPORADORA IMOBILIARIA RIO DEJANEIRO I SPE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGO BROGNA (SP-169732)) X ESPOLIO DE JOSE ANTONIO FERNANDES Complemente-se custas, conforme abaixo: ESCRIVÃO(0702-1):R$ 38,48 Lei Compl. Est. N° 111/06 (Conta 600225174-9):R$ 1,49Lei Estadual 4.664/05 (Conta 567300124-3):R$ 1,49 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.003876-1 - MARIO SERGIO DE JESUS RABELLO (Adv(s). Dr(a). GLORIA FERNANDES ABRAHAO (RJ-075471)) X SIMEAO DE PAULA LIMA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883) Autos desarquivados, encontrando-se a disposição do interessado. \r\n\r\nProc. 2003.209.009476-4 - ZOZIMO DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). RENE TAVARES MENDES (RJ-023948)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (RJ-100830) Decisão:1) Fl.329 - Os mandados já foram expedidos para o levantamento integral do depósito (vide fls.327/328). 2) Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.209.000118-8 - JOAQUIM DOS SANTOS TEIXEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121)) X ITAUSEG SAUDE S/A Decisão:1) Os documentos apresentados às fls.43/48 não atendem ao determinado no despacho de fl.40, razão pela qual indefiro a gratuidade de justiça aos requerentes. 2) Considerando-se que já se passaram muito mais de trinta dias desde a propositura da ação, recolham-se as custas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.008976-2 - FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124)) X ANTONIO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEANY ATAIZA PISKE WERNER DE BARROS (RJ-117311) Decisão:...Assim, em nome da busca da verdade real, digam as partes se pretendem a perícia.Pela celeridade, desde já, caso concordem arcando com a mesma, nomeio perito o Dr. Carlos Ronaldo Borges (...)Face a tal medida, i-se o perito apenas após a confirmação das partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.008444-6 - O FALCÃO URBANIZAÇÃO SERVIÇOS E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JAIRO GERALDO MOREIRA (RJ-075758)) X CONTRERAS BRASIL LTDA Complemente-se custas, conforme abaixo:lei Estadual 4.664/05 (Conta 567300124-3):R$ 8,31 \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.209.004207-3 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CRYSTAL BALI E DIAMOND BALI (Adv(s). Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:1) Considerando-se o teor das manifestações de fls.178 e 181, defiro o parcelamento dos honorários periciais em 06 prestações iguais, mensais e sucessivas, facultando-se ao Sr. Perito a entrega do laudo somente após o depósito da última prestação. 2) Dê-se guia para o depósito da primeira parcela em 05 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.209.003942-4 - ARTUR AMORIM AMERICANO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA (RJ-048689)) X RICARDO BUBMAN Decisão:I-se o réu para facultar o ingresso do autor. Em nada fazendo em 48 horas, faculto o ingresso do autor na forma requerida. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.209.001901-4 - CATIA REGINA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X WALMIR JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686) Despacho:Ao credor para que dê seguimento ao feito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.209.004039-8 - ESP CURSOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORREA (RJ-000052)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460) Despacho:Fls.239/240 - Intime-se o devedor, pelo D.O., para que apresente os extratos solicitados, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2003.209.007637-3 - EMYGDIO MARCUS DE MACEDO CARLOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Fls.587/588 - Ao credor para que se manifeste. \r\n\r\nId: 303612"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.209.005674-6 - ELDER VIEIRA CABREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CONTE PICHETTI (RJ-124445)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Intime-se o INSS na pessoa do Procurador Federal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.209.001778-4 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA (RJ-133498), Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X JULIETA LOPES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FALTAM R$ 12,24 DE CUSTAS NOS ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.209.001589-6 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X JOSE RICARDO COSTA Decisão:Oficie-se conforme requerido às fls. 105, bem como desentranhe-se o mandado, aditando-o se necessário for, com as prerrogativas do art. 172 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.003450-9 - UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X JOÃO FEDOROWICZ AOS INTERESSADOS PARA FALAR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.209.004683-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO OFICIO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.209.006128-4 - RODOBENS ADMINISTRAÇAO E PROMOÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-130426)) X DOMINGOS VIEIRA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIOGENES GONÇALVES DA SILVA (RJ-079371) Despacho:Cumpra-se fls. 163. \r\n\r\nProc. 2007.209.004650-0 - ALBINO DOS SANTOS MARTINS E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO VICENTE MENDES (RJ-060261)) X 2M COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.006722-7 - SMTC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER QUEIROZ SERRANO (RJ-067425)) X LUIZ HENRIQUE COUTINHO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BATISTA (RJ-022372) Autos paralisados desde 30/06/2007 \r\n\r\nProc. 2002.209.008112-3 - TOWN PARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MINDLA F. GRIMBERG (RJ-023341)) X CASTRO & SILVA AUDITORIA CONTABIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO COSTA (RJ-097550) Despacho:Certifique o cartório a tempestividade dos memoriais. \r\n\r\nProc. 2003.209.001541-4 - ROSIMEIRE HERDY GIVISIEZ BATTAGLIA (Adv(s). Dr(a). JUVENCIO R. RIBEIRO (RJ-003505)) X ESPOLIO DE LIONILDE PIMENTEL COITE Despacho:Defiro a penhora do bem requerido às fls. 180, devnedo o executyado ficar como fiel depositário. Defiro a expedição de mandado de pagamento conforme requerido às fls. 180. \r\n\r\nProc. 2004.209.007426-4 - SUAREZ INCORPORAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X RAIMUNDO RENIER DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) Decisão:REcebo o agravo de fls. 155/158. Fique retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2005.209.001738-6 - ASSOCIAÇAO RESIDENCIAS NOVA BARRA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X CLAUDIO DE ARAUJO LEAO E OUTRO Despacho:Aguarde-e a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.209.005104-7 - JOAQUIM VIVAS CARAVELLAS (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661)) X ERICSON GOMES DA SILVA Despacho:Fls. 112. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.209.006661-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAÇO DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X JURACEMA BALTHAZAR DA SILVEIRA E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.209.008160-1 - MARTINELLI CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X FRANCISCO WAGNER FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO Autos paralisados desde 19/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.209.009770-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDINS DE CAP FERRAT (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X SPYRIDON ALVERTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.011383-3 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARCIA ALVES Despacho:Fls. 77 - Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.003678-6 - CONDOMINIO VIVENDAS EM SOSSEGO (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X MARCO AURELIO ARAUJO GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.007958-8 - RODRIGO MAXIMINO DA SILVA RIBEIRO HORTIFRUTIGRANJEIROS (Adv(s). Dr(a). RÔMULO BARCELLOS DOS SANTOS (RJ-125101)) X LOPES E FREITAS COM PEÇAS LTDA Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.209.002289-3 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR OCEAN FRONT RESORT (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697)) X ARQUITETARTE ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fls. 161/162. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2005.209.001950-4 - EMANUEL PONTES PINTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARE VITA RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.209.004211-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROSANGELA TEIXEIRA DAVID MANDADO PRONTO AGUARDANDO COPIA DE FLS. 26/28 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.209.007857-2 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X DUAL VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-084780) Decisão:Reconsidero o despacho de fls. 89. Retire-se o feito de pauta. Digam as partes se têm mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.209.003630-0 - SHELL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENAN ASSAD DE OLIVEIRA (MG-016086), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X CENTRO AUTOMOTIVO RANCHÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALKER TONELLO JÚNIOR (MG-064738) Despacho:Diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.000301-0 - ANTONIO DE FREITAS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X ABATEDOURO O FRANGAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.209.004761-9 - ADAULICE MARIA DE FREITAS BROLLO DUNHAM (Adv(s). Dr(a). SONIA MARA P DA C CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767) Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2003.209.008108-3 - CRISTIANA SAMPAIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X MATHEUS SOMMER NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO ALVES GOMES PEREIRA (RJ-105381) Decisão:Diga o exeqüente sobre fls. 429. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.002166-7 - JOELMA NUNES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO (RJ-118602)) X GILBERTO STIEBLER FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776) Decisão:Considerando a petição de fls. 68/70, retire-e o feito de pauta. Digam as partes se têm mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.000905-9 - WAGNER DIAS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Despacho:Venha a prova dos ganhos, bem como as tres ultimas declkarações, completas, do imposto de renda e afirmação de pobreza, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.209.008120-2 - JAMILE MARIA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X FRANCISCO ANGELO NEVES PAULO (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306) Decisão:Diga o embargado sobre fls. 03/39. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.002688-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X RICARDO FRANCISCO FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841) Despacho:Defiro a suspensão do feito conforme requerido às fls. 341 \r\n\r\nProc. 2002.209.006653-5 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MAGNO DE AGUIAR MARANHAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999) Decisão:Cumpra-se o item 04 de fls. 171. \r\n\r\nProc. 2002.209.008092-1 - COMPANHIA PALMARES HOTEIS E TURISMO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X NELSON BARBOSA AMARAL Despacho:Fls 118. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.209.008428-0 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). DECIO FREIRE (RJ-002255A)) X AUTO POSTO BRASIL LTDA E OUTROS Decisão:Ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.209.009308-5 - INJEX IND CIRURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TOUSSAINT (RJ-077776)) X MASSARI BRASIL FORTE FORNECIMENTO LTDA Despacho:Indefiro o requerimento tendo em vista que não há possibilidade de intimar o executado da penhora, pois a mesma não foi realizada haja vista a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2004.209.004811-3 - ARLIQUIDO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA (RJ-083093)) X RCC AGN TECH INDUSTRIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620) Decisão:Reconsidero o despacho de fls. 131. Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.209.007763-0 - DANKIN COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FIGUEIREDO CHAVES (RJ-092670)) X PEDRO LUIZ DE CARVALHO Despacho:Venha a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.209.003810-9 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X DANIELLE CORDEIRO DOS SANTOS Despacho:Defiro o pedido de penhora portas a dentro, observadas as cautelas da Lei 8009/90. Nomeio depositário o executado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.006675-0 - DIN DIN FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X MAURICIO CABRAL MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661) Decisão:Defiro a suspensão do feito até o cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.209.011164-0 - LUIZA SALATINO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X RODRIGO MENDES NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLA REAL AYALA (RJ-108650) Decisão:Defiroi a penhora dos veículos descritos no ofício conforme requerido às fls. 59, ficando em poder do depositáriio judicial. \r\n\r\nProc. 2006.209.005353-8 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034)) X RIO DO OURO POSTO DE SERVIÇOS LTDA E OUTROS OFICIOS PRONTOS AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2007.209.002753-0 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X AUTO POSTO MARINA DA BARRA LTDA E OUTRO Despacho:fls. 43 - Oficie-se conforme o requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.003224-0 - FRANCISCO ANGELO NEVES PAULO (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X PABLO LUIZ WERNECK DE C. ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776) Decisão:Defiro a penhora do imóvel requerido às fls. 60. Lavre-se o competente termo. \r\n\r\nProc. 2007.209.004061-3 - INVESTPAR COMERCIO EXTERIOR E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664)) X SONIA MARIA PAES BARRETO SALOMAO Despacho:Anote-se no sistema o procurador da executada. Defiro o parcelamento requerido pela executada, devendo-se efetuar o depósito atgravés de guia judicial. Venha o primeiro depósito. \r\n\r\nProc. 2007.209.004948-3 - ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X SERGIO ROBERTO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.005139-8 - MARIA HELENA PEREIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON MADEIRA LEÃO (RJ-017471)) X BANCO ITAU Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 652 E SEGUINTES DO C.P.C. ARBITRO OS HONORARIOS EM 10%(DEZ POR CENTO), CASO O PAGAMENTO SE DÊ EM 3 (TRÊS) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.209.007271-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ROBERTO SILVA LOWENHAAR Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 652 E SEGUINTES DO C.P.C. ARBITRO OS HONORARIOS EM 10%(DEZ POR CENTO), CASO O PAGAMENTO SE DÊ EM 3 (TRÊS) DIAS. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.209.004040-2A - BOAVISTA BARRA VEICULOS E GARAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763)) X SOLANGE SILVA ARAUJO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIRO CARLOS DO CANTO ABREU (RJ-034785) Despacho:Digam as partes se têm mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.209.011437-0A - CONDOMINIO PORTO VERANO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X LUIZ GONZAGA OLIVEIRA DE LARA RESENDE (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293), Dr(a). MARCELO SOARES FERREIRA (RJ-130156) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 14/15 porque tempestivos e os acolho para determinar ao impugnado o recolhimento da diferença de taxa judiciária, quanto ao novo valor da causa, no prazo de dez dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2006.209.011151-4A - LYDIA MARIA BORGES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO AUGUSTO CARVALHO DE MORAES (RJ-001687D)) X ANDRE LUIS BARBASTEFANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005) Decisão: Digam as partes se têm mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.209.011385-5 - WALTER LUIZ CORREA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121) Decisão:Ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.001936-3 - JEOVA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X SONHO NATURAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699) Autos paralisados desde maio/ 2007 \r\n\r\nProc. 2002.209.003521-6 - CONDOMINIO RESIDENCE SAINT GOTHARD (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ATHLETIC WAY COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GINASTICA E FISIOTERAPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE MEDEIROS MONÇÃO KUFNER (RJ-102892) Decisão:Diga o exeqüente sobre fls. 280/281. \r\n\r\nProc. 2003.209.005214-9 - ARQUITETARTE ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR OCEANFRONT RESORT (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697) Despacho:Fls. 270 (Perito). Diga o autor \r\n\r\nProc. 2006.209.002262-1 - MAURICIO GUIMARAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALLACE MIRANDA ALESSIO (RJ-026922)) X MIT RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Decisão:Ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.006470-6 - NORIVAL RANGEL PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556) Despacho:REconsidero o despacho de fls. 176, porém, indefiro o pedido de denunciação à lide face ao art 88 do Cód. Def. Consumidor. \r\n\r\nProc. 2006.209.009204-0 - FRANCIMA DE LUNA MAXIMO (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Digam as partes se têm mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade \r\n\r\nProc. 2007.209.001732-9 - GIL MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERAFIM YASSIM (RJ-045874)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.008204-8 - VITOR MORAES GUIMARAES, MARCIA EMERICK GUIMARAES, CECILIA EMERICK SILVA, LUIZ MAURICIO DE MEDEIROS LEAL, TANIA EMERICK PIMENTA LEAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)) X TAM LINHAS AEREAS S/A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.004040-2 - SOLANGE SILVA ARAUJO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIRO CARLOS DO CANTO ABREU (RJ-034785)) X BOAVISTA BARRA VEICULOS E GARAGEM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689) Despacho:Expeça-se Carta Precatória. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.008819-8 - YOLANDA VALENTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614)) X LUIZ PAULO VALENTE Decisão:Expeça-se formal de partilha. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.209.000897-1 - MARIALVA MUCCILLO CAMACHO X PAULO CESAR GONÇALVES NUNES PEREIRA Despacho:Expeçam-se os ofícios conforme promoção do Ministério Público às fls. 78. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.209.003651-4 - DANIELLE FRIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:Desentranhe-e o mandado aditando-o se necessário for, com as iinformações prestadas às fls . 254. \r\n\r\nProc. 2005.209.011459-8 - CARLOS AUGUSTO MARTINS REBELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:Recebo a apelação de fls. 148/160 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.007815-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL IBPI (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-600128)) X FRANCINEIDE MOREIRA DE ARAÚJO Despacho:Diga o autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.209.007423-9 - SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963)) X LUCILEIA DE ANDRADE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Despacho:Digam as partes sobre fls. 171 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.005456-9 - JOSE RAPHAEL DE CASTRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MALTA DE LIMA RAMALHO (RJ-103147)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Decisão:Notifique-se. Após, cumpra-se o disposto no art. 872 CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.005357-9 - ADRIANA JORGE PEREIRA CAPETO GALHARDO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X ANTONIO AUGUSTO VAZ NETO AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 131. \r\n\r\nProc. 2005.209.006323-2 - ESPÓLIO DE GRACIELA ELVIRA DE MARCHI (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.002580-4 - CARLOS AUGUSTO MARTINS REBELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:Recebo a apelação de fls. 124/139 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.209.001225-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHAS TIJUCAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703)) X RODRIGO HOCKENSMITH (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Digam as partes se têm mais provas a produzir, expecificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.209.007850-1 - NATAN BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA BATISTA PIMENTEL (RJ-080506)) X UNIMED Despacho:Diga o autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010096-6 - PEDRO TORRES DE CASTRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CASTRO DE AMORIM (RJ-131127)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.011664-0 - RAPHAEL AUGUSTO PERDIGAO TELES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X AMERICAS BARRA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176) Decisão:Venham as alegações finais no prazo de dez dia sucessivos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.209.005322-0 - JESSICA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERRA AYRES DE SOUSA (RJ-105930)) X ANALICE DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.209.001398-5 - LUCIA OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016), Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498) Decisão:Comprove-se o pagamento da primeira parcela no prazo de cinco dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.209.006112-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MICHEL SIMONIAN SCHIPER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.209.007466-0 - MICHELLE DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA AYD LORETTI HENRICI (RJ-096524)) X CLINICA MEDICA ELIANA CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552) Despacho:Considerando que o exequente não concordou com os valores apresentados pela executada, remetam-se os autoa ao Contafodr Judicial.Após, apreciarei o pedido de levantamento das quantias depositadas. \r\n\r\nProc. 2003.209.009843-5 - JESSICA COUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410)) X M T A VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 305. Comprovado o depósito, digam as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.209.006199-7 - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ROSANA DA SILVA MACEDO Despacho:Defiro vista dos autos pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2002.209.002986-1 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MP7 REPRESENTACOES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Restituição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.002700-1 - JOAO CARLOS LESSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY GONCALVES CORTINES LAXE (RJ-109245)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO Decisão:Considerando a certidão supra, renove-se a diligência. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006917-0 - JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426)) X SECAF - SOC EMP TUR CABO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.209.009039-9 - CLAUDIO DE CARVALHO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DIAS DE ARAUJO (RJ-129319)) X ALEXANDER CELESTINO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CLAÚDIO MAUÉS (RJ-035707) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.209.006573-1 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X JACEMIR BARBOSA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D), Dr(a). CLÁU DIO DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-068508) Decisão:REcebo o agravo de fls. 299/302. Fique retido. Ao agravado. \r\n\r\nId: 303616"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.004159-7 - RICARDO FRANCISCO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUITBERTO DA SILVA PINTO Sentença:Presentes os requisitos elencados na Lei nº 6858/80, defiro o pleito inicial. Expeça(m)-se alvará(s).Após o trânsito em julgado desta decisão, e certificado o integral recolhimento das custas, se for o caso, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.004488-4 - MARIA UASANILDE ALVES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE FERREIRA NETO Decisão:Defiro fls.34vº.Reitere-se o ofício. \r\n\r\nProc. 2007.209.008304-1 - JAIRO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a JG.Ao MP. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2004.209.008252-2 - JOSE HENRIQUE DE JESUS MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DIAS (RJ-049842)) X ALICE GAMA IGNACIO DA SILVA E OUTROS Decisão:Fls.217.Defiro a citação por edital, com prazo de vinte dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.209.005289-0 - SONIA REGINA HASLWANTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X MILTON FERREIRA DA COSTA E SOUZA Decisão:Regularize-se a petição de fls.100, assinando-a. \r\n\r\nProc. 2004.209.009177-8 - ARTHUR CAMPOS TAVARES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978)) X ARTHUR CAMPOS TAVARES Sentença: Homologo, por sentença, a partilha amigável de fls. 101/106, nos autos dos inventários dos bens deixados pelos finados YOLANDA MOUTINHO SBRAGIO e ROBERTO SBRAGIO, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Com a juntada das guias do imposto de transmissão causa mortis, dê-se vista ao Procurador Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.209.011667-6 - NILZA CARDOSO TAVARES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ASSAD DOS SANTOS (RJ-125494)) X PORFIRIO AUGUSTO TAVARES Sentença: Homologo, por sentença, a partilha amigável de fls. 101/106, nos autos dos inventários dos bens deixados pelos finados YOLANDA MOUTINHO SBRAGIO e ROBERTO SBRAGIO, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Com a juntada das guias do imposto de transmissão causa mortis, dê-se vista ao Procurador Estadual. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.011052-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X LUCIANO RABELO SOARES Decisão:Defiro fls.88.Renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.209.000666-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JOAO ALEXANDRE DE OLIVEIRA COSTA A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2007.209.002421-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MICHELE POLI DE WECK Sentença:Tendo em vista a desistência formulada pela parte autora ás fls.56, homologo-a e julgo extinto o processo com fulcro no art.267,VIII,do CPC.Transitado em julgado, oficie-se conforme requerido as fls.56.Após,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.007898-7 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). SERGIO GONZALES (SP-106130)) X ALEXANDRE FRANCISCO COMETA Decisão:È regular o contrato e está comprovada a mora da parte devedora.Assim, na forma do art.1º do DL 911/69, defiro a liminar requerida.Expeça-se mandado de busca e apreensão.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.008205-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FLAVIO MARTINEZ GRANJA Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos da Autora ou seu representante legal. Cite-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora (DL911/69, Art.3º). Cientifique-se, se houver, o avalista. \r\n\r\nCancelamento de Protesto; Indenizatória; Obrigação de Dar \r\n\r\nProc. 2007.209.008234-6 - WALTER TEIXEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X JHECEL ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA (RJ-091918) Republicação de fls. 71: \" Para a concessão da tutela é indispensável a pertinente caução em dinheiro do valor correspondente.. Assim, para exame da tutela requerida para o fim de determinar a sustação do protesto do título mencionado até a conclusão deste feito, venha a caução mencionada, o que reforçará o pleito do autor, em dez dias. Nada havendo, cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.008246-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X ELEO VICENTE E OUTRO Decisão:Cumpra-se. Após, obedecidas as formalidades legais, devolva-se, com as homenagens deste Juízo.Oficie-se o Juízo deprecante solicitando seja comprovado o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.209.008319-3 - ABEL CÔRTE-REAL BAPTISTA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459)) X HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Decisão:Cumpra-se. Após, obedecidas as formalidades legais, devolva-se, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.007087-5 - MANUEL DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116)) X VIDRO LEDO RIO MOLDURA E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840) Sentença:Tendo em vista o acordo trazido aos autos conforme fls.252/253, homologo-o e julgo extinta a presente execução na forma do art.794,I,CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Em caso de não cumprimento do referido acordo, a execução prosseguirá por simples petição. \r\n\r\nProc. 2004.209.005702-3 - CONDOMINIO LAC PREMIER (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X IFV INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Face a concordância.Defiro.Oficie-se a DRA.Após,conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.209.004652-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X IVACYR CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998) Decisão:Certifique-se quanto a manifestação do executado em relação a decisão de fls.105. \r\n\r\nProc. 2005.209.007108-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN CENTER (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X MARCOS MARTINS RAMOS Decisão:Defiro fls.103.Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.001599-9 - CONDOMINIO CHACARA DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X LIGIA CRISTINA MAURELL A PAIVA Decisão:Venha a representação processual da parte ré, prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.001968-3 - NAF ITACURUÇA POSTO DE ABASTECIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X ANTONIO PEDROSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.006483-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GLADIOLO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X YARA CATALDI TROSS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA ALVES DA SILVA (RJ-088324) Decisão:Intime-se o executado na forma do art. 475, J, CPC, pelo DO. \" Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor pelo D.O. na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2006.209.009156-4 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MARCIA CRUZ DE CASTRO E OUTRO A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2006.209.010149-1 - FELIPE CARUSO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SÁVIO CARNEIRO CORRÊA (RJ-116854)) X AFONSO CELSO MADEIRA MAGALHAES Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.209.010937-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NONATO (RJ-088372)) X A C LOBATO ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). HONDER JOÃO BRESSAN WELLISCH (RJ-095799) Decisão:Fls.173.Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.209.005742-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA Decisão:Aguarde-se a audiência já designada.Cumpra-se fls.184. \r\n\r\nProc. 2007.209.005758-3 - KINDER CURSO DE IDIOMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174)) X JOAO VICENTE DIAS Sentença:Tendo em vista o acordo proposto pelo réu às fls.19/20 e a concordância da parte autora às fls.25, homologo e julgo extinto o processo com fulcro no art.269,III,CPC.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.006019-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X FALLING ROCKS BAR E RESTAURANTE LTDA Decisão:Regularize-se a certidão de fls.23.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.006269-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECREIO TOP DUPLEX (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X MARCELO DA HORA SENNA Decisão:Defiro fls.49.(prazo) \r\n\r\nProc. 2007.209.008286-3 - SC SANTA CECILIA EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X KATIA MARISA SOL CARVALHO DE ANDRADE E OUTRO Decisão:Tendo em vista a certidão de fls.90, regularize-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.008294-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X IVAN FERREIRA GARCIA E OUTRO Decisão:Designo o dia 17 / 12 /2007 , as 15:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.008771-0 - JOSE MENDES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ARÉSIO ANT. DE ALMEIDA DAMASO E SILVA (MG-008648)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO TORRES FREIRE (MG-056543) À parte autora para regularizar o recolhimento das custas e da taxa judiciária. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.209.005771-4 - ATHAYDE COSTA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SOARES DA CONCEICAO (RJ-054239)) X ACCCP ASSOCIACAO DO CENTRO COMUNITARIO DO CAMPING PAULISTA (Adv(s). Dr(a). LEYLA FREITAS SOARES (RJ-046091) Decisão:Intime-se o autor a dar andamento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.209.006625-9 - ADILSON FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SOARES DA CONCEICAO (RJ-054239)) X ACCCP ASSOCIACAO DO CENTRO COMUNITARIO DO CAMPING PAULISTA (Adv(s). Dr(a). LEYLA FREITAS SOARES (RJ-046091) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2002.209.000503-0 - ANA LUCIA DA SIOVEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SOARES DA CONCEICAO (RJ-054239)) X ACCCP ASSOCIACAO DO CENTRO COMUNITARIO DO CAMPING PAULISTA (Adv(s). Dr(a). LEYLA FREITAS SOARES (RJ-046091) Sentença:.. Ante ao exposto ,julgo extinto o processo. Condeno os autores ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios que ora fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.209.009328-0 - ADELIZA CRIVELARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X STICK ARQ DECORACAO DE INTERIORES E COM VAR DE FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). WITOLDO HENDRICH JUNIOR (RJ-116345) Decisão:Em alegações finais, prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nQuebra Declaratória C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.010188-7 - MARTA DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SOARES GOMES (RJ-128237)) X C & C CASA E CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA MASSOCO (SP-176935) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.007219-0 - GEZA OTVOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129) Decisão:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.006572-0 - VALDECI ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X ELIANA XAVIER FLOR Decisão:Defiro fls.89.Oficie-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.004152-6 - DEUZUMAR SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAVALCANTI GONÇALVES (RJ-138785)) X VERA LUCIA MARTINS DA SILVA SA Decisão: Tendo em vista a relação de bens constante na declaração de renda, indefiro a JG. Recolham-se as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.001754-6 - VERAMAR GOLVIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VICTORIA RIBEIRO GERMAIN (RJ-122774)) X JOAQUIM MANUEL DE SA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Digam as partes: ( ) sobre os esclarecimentos ( ) sobre a avaliação ( x ) sobre os cálculos ( ) sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.209.000117-6 - MARIA ELISABETH HENRIQUES DA PAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002) Decisão:1)Revogo a decisão de fls.103.2)Digam as partes se desejam audiência de conciliação, ciente que o silêncio valerá como renúncia tácita.R.A.A.Certifique-se o que couber.Após, v.cls. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.209.000823-7 - CELSO BRAZ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO BRAZ DA SILVA (RJ-115978)) X MARCIO RICARDO ASSUMPÇAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO PAULO DA SILVA (RJ-080797) Despacho:A parte autora sobre contestação e documentos acostados. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.209.002874-0 - ARIADNE DA CUNHA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-056513), Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016), Dr(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-127208)) X WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685) Decisão:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.209.011450-3 - ULTRA SONOGRAFIA DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X MARCELO CURVELLO REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO CURVELLO REZENDE (RJ-083724) Decisão:Fls.349.Defiro.Devolvo-lhe o prazo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.004678-0 - CONTRATUAL SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524)) X CONDOMINIO NEW YORK CITY CENTER (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.209.008128-1 - LO UNG MEI VA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X JORGE DA SILVA GOMES Decisão:Proceda-se a penhora.Lavre-se o termo.Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.000865-8 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X RENILTON FRANKLIN DE SOUZA Sentença:Tendo em vista que o executado quitou integralmente o débito conforme informado as fls.110 pelo exequente, julgo extinta a presente execução na forma do art.794,I, CPC.Transitado em julgado,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.008290-1 - SERGIO EDUARDO FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FRANÇA MORGADO FERREIRA MENDES (RJ-075227)) X WALTER EDUARDO TEIXEIRA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE MACEDO COUTINHO (RJ-016434) Despacho:Considerando que a finalidade do processo executório moderno é saciar o débito existente, e considerando a notícia de fraude diante da transferência do bem em questão, sendo necessária a garantia de possível recebimento do crédito, defiro a penhora on line. J-se. Após dez dias, resultado \r\n\r\nProc. 2007.209.008197-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X ESPAÇO DE COMUNICAÇAO LTDA E OUTRO Decisão:Notifique-se, interpele-se, proteste-se. Após, decorrido o prazo legal, devolva-se independente de traslado, cumpridas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.209.008233-4 - COP SERRALHERIA E SERVIÇOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X CONDOMINIO VIVENDA DO RECREIO Decisão: Cite-se em execução, na forma do art. 646 e seguintes do CPC, arbitrados os honorários em 10% sobre o débito em caso de pagamento em 24 horas. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.000132-2 - SONIA MARIA CARVALHO DE SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Decisão:Fls.508.Defiro.Expeça-se novo mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2002.209.003289-6 - MARCELO PEDRAL SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X ESCALA TERMAS ESTETICA EDUCACAO FISICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO ALVES GOMES PEREIRA (RJ-105381), Dr(a). ALESSANDRA COVA DUTRA (RJ-118906) Decisão:Fls.389/390.Indefiro, por ora.Esgote os meios necessários para localização de outros bens. \r\n\r\nProc. 2002.209.003659-2 - SERVENCO SERVICOS DE ENGENHARIA CONTINENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL C.BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902)) X MIGUEL RODRIGUES ESTEVINHA DO AMARAL XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031) Despacho:Prestei as informações em separado (duas laudas). \r\n\r\nProc. 2002.209.003659-2 - SERVENCO SERVICOS DE ENGENHARIA CONTINENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL C.BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902)) X MIGUEL RODRIGUES ESTEVINHA DO AMARAL XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031) Despacho:Prestei informações em separado, conforme copia que segue (oficio 63 e 64/07 GAB-AA). \r\n\r\nProc. 2002.209.005374-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X CARLOS ALBERTO VIVACQUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLON VIVACQUA JUNIOR (RJ-028612), Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Decisão:Em contraditório. \r\n\r\nProc. 2002.209.005374-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X CARLOS ALBERTO VIVACQUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLON VIVACQUA JUNIOR (RJ-028612), Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Decisão:1) Diga a parte contrária acerca de fls.390, valendo o silêncio como concordância.2) Fls.342-manifeste-se a parte contrária certificando o cartório. \r\n\r\nProc. 2002.209.005374-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X CARLOS ALBERTO VIVACQUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLON VIVACQUA JUNIOR (RJ-028612), Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:Diga a parte contrária em 48horas, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2003.209.000752-1 - SOCIEDADE DOS MORADORES E AMIGOS DO MALIBU (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558)) X LETICIA GUIMARAES RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BAND (RJ-022090) Decisão:Fls.154/155.Ao executado. \r\n\r\nProc. 2004.209.007529-3 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CRYSTAL E DIAMOND BALI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X MARCELO ROMANO DI BLASI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Decisão:Venha o RGI atualizado do referido imóvel. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.209.009822-2 - VELAS PRODUÇOES ARTISTICAS MUSICAIS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BENY SENDROVICH (SP-184031)) X UNIVERSAL MUSIC BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). RACHID SALUM (SP-032296), Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797) Despacho:Fls. 353 - Defiro. Aguarde-se por dez dias. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.209.009169-9A - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223)) X JOSE NILTON CARDOSO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILTON CARDOSO DE ALCANTARA (RJ-114549) Decisão:Ao impugnante para retirar o mandado de pagamento preso na contra-capa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.001339-9 - NEWRAPHA DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756), Dr(a). DENIS GONÇALVES (RJ- 047440), Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X CRAFT ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS SOARES (RJ-089615), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) A parte ré para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 975,55 conforme certidão de fls. 326. \r\n\r\nProc. 2004.209.006324-2 - MANOEL CLEMENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2004.209.009549-8 - SUZI DA SILVA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175) Decisão:1) Junte-se.2) Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.209.008380-2 - ANA MARIA FIRMIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTE SANTA MARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454), Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883) Decisão:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.209.009746-1 - HELIO VIANA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) As partes sobre os honorários do perito. Havendo concordância, deposite-se. Dê-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.209.007576-5 - WALDYR GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELONI DE MIRANDA (RJ-084968)) X RENAULT DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA HONORATO DE QUEIROZ (RJ-123292), Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Digam as partes: ( x ) sobre os esclarecimentos do perito ( ) sobre a avaliação ( ) sobre os cálculos ( ) sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.209.004260-9 - WAGNER JULIO MAGALHAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER JULIO MAGALHAES FERREIRA (RJ-137326)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GOLDEN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745) A parte autora sobre a ( x ) contestação e ( ) documentos juntos. \r\n\r\nProc. 2007.209.008202-4 - ADAUTO DA SILVA ARRIGONI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246)) X EMPRESA AMIGOS UNIDOS LTDA Decisão:Defiro a JG.Designo audiência de conciliação (art.277 CPC) para o dia 17/12/07 ás 15:30 hs.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.008256-5 - JULIANO SERENO CREMA (Adv(s). Dr(a). KARINA FERREIRA REIS (RJ-089122)) X VIVO S/A Decisão:Cite(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.008746-0 - MARIA RAIMUNDA CUENIN GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X MARCIO DE CASTRO YAZEJI E OUTRO À parte autora para regularizar o recolhimento das custas no campo 40 em R$ 38,48 , campo 47 em R$ 1,92 e campo 48 em R$ 1,92. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.209.006467-6 - ARIADNE DA CUNHA LIMA E OUTROS X JAIR COELHO, Inventariante: MARY NELMA GALVAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016), Dr(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-127208), Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537) Decisão:Prestei as informações em separado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.001969-5 - AMERICAS CLUB CASA DE DIVERSOES LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI LIMA DA SILVA (RJ-073749)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAVARES PINTO (RJ-104449) Decisão:1)Fls.162 nada a considerar, eis que a sentença ainda não transitou em julgado.2)Subam ao Eg.Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.000042-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X THE BEST JARDINAGEM E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829) Decisão:Intime-se o executado na forma do art.475,J,CPC pelo D.O. \r\n\r\nProc. 2002.209.000962-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X NIVALDO MAIRRO E OUTRO Decisão:Fls.202.Defiro.Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.009164-0 - ARMANDO GONÇALVES GALLO (Adv(s). Dr(a). NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE (RJ-069562)) X CARMEN LISBOA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738) Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.209.008290-5 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X ADRIANA MORATA Decisão:Na forma do artigo 1102 b e c do CPC, expeça-se mandado de pagamento, a fim de que o requerido(a) pague ou ofereça embargos no prazo de 15 dias, sob pena de ser convertido o mandado em título executivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.001899-0 - ROSANGELA VILAFRANCA PAES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Sentença:Tendo em vista que o executado quitou integralmente o débito, julgo extinta presente execução na forma do art.794,I,CPC.Transitado em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.008265-6 - SOLANGE GASPAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GASPAR CASTELAN (RJ-128697)) X DIRIJA DISTRIBUIDORA RIO JACAREPAGUA DE AUTOMOVEIS Decisão:Tendo em vista a farta prova documental trazida aos autos que indicam a verossimilhança do alegado e do perigo de lesão de difícil reparação, defiro a liminar requerida para o fim de determinar ao demandado proceda ao registro de transferência da propriedade do veículo objeto da inicial. Designo audiência de conciliação (art.277 CPC) para o dia 17/12/07 às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005162-3 - AIRTON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A Decisão:1) Defiro a JG.2) Aguarde-se por dez dias.3) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.009169-9 - JOSE NILTON CARDOSO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILTON CARDOSO DE ALCANTARA (RJ-114549)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Decisão: Nada a reconsiderar.Recebo como agravo retido.Em contraditório. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.008620-7 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129)) X RODOLFO CARMINE MICELI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862) Despacho:Em provas, justificando-as e especificando-as. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.209.002834-4 - CHARLOTTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X WILMA AUGUSTA SOARES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424), Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503) As partes sobre os honorários do perito. Havendo concordância, deposite-se. Dê-se guia. \r\n\r\nProc. 2004.209.005855-6 - MARCIO RICARDO ASSUMPCAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO PAULO DA SILVA (RJ-080797)) X SUZEP EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Decisão:Digam as partes se desejam audiência de conciliação, ciente que o silêncio valerá como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2004.209.009678-8 - ANA LUCIA DA IGREJA CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Decisão:Aos interessados.Expeça-se mandado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.209.001552-3 - CARLOS EDUARDO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228)) X BANCO ABN BANCO REAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Certifique-se quanto a tempestividade. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008546-1 - JAIRO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X SUL AMERICA SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). ATTILIO FRAGA SANTOS (RJ-100324) A parte autora sobre a ( x ) contestação e ( x ) documentos juntos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.209.006430-7 - ISAAC COE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL GON CALVES MARINHO (RJ-043667)) X JEFFERSON DE AZEVEDO COE E OUTROS) Decisão:A parte autora para recolher a diferença da taxa judiciária apontada na certidão supra. \r\n\r\nId: 303614"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "303615": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Rose Christina Miranda Garrido\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.209.010031-9 - SONIA TEREZINHA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL (RJ-071420), Dr(a). FERNANDA DE MEDEIROS ASSUMPCAO (RJ-080740)) X ALTAIR DE CASTRO Decisão:Tragam os Interessados as certidões de casmento ou nascimento dos herdeiros.Oficie-se ao órgão previdenciário competente a fim de indagar quanto a existência de dependentes habilitados (com base no documento de fl. 17).Após, dê-se vista a Fazenda Estadual, vindo posteriormente conclusos para sentença. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000950-1 - MARÍLIA DO CARMO DE QUEIROZ PONTES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X AMADEU CUPELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO CLAUDIO NOEL RIBEIRO (RJ-018847) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.209.004949-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X LUIZ AUGUSTO TORRES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). IVAN MENEZES MARTINS (RJ-078952) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.000988-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ROBERTO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134) Decisão:Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.209.003653-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MANOEL ANDRADE RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.000886-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CLARI ANTÔNIO SCHWARZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.001278-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X RICARDO MAGALHÃES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.003020-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOEL MATTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.005131-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAURICIO RIBEIRO DE CASTRO Decisão:Defiro o sobrestamento como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.209.008006-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X VANESSA TENDLER LEIBEL Decisão:Oficie-se somente à DRF, como requerido. O outro órgão não possui cadastro nominal. \r\n\r\nProc. 2006.209.012235-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ROSANE DOS SANTOS ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.002920-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO ALBERTO TORRES Decisão:Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.004713-9 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.209.009563-6 - MARIA ANA ANGELI DENICOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DERLI BAIENSE MOREIRA (ES-006078)) X DULCE ANGELI BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DULCE LÚCIA ANGELI BRAGA (RJ-110388) Decisão:Aguarde-se resposta do ofício expedido. Com a comprovação do recolhimento das custas devidas, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.000235-1 - CONFECÇÕES MARIA CELIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X JOSE FLAVIO BARRETO GONÇALVES FILHO Decisão:Oficie-se ao Juízo deprecante, solicitando as cópias necessárias para o registro da penhora ali efetivada, bem como para informar que para efetivar o registro é necessário que a parte providencie a retirada da certidão, promovendo o ato pertinente junto ao R I, onde deverão ser recolhidas as custas necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.209.001434-1 - VINICIUS DA SILVA TERRA (Adv(s). Dr(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA (RJ-005978) Ao interessado sobre informação do avaliador de fls. 26. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.003516-4 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 06 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742), Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X MARIA JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE BARROS (RJ-069665) Decisão:Aos interessados, sobre fls. 319. \r\n\r\nProc. 2003.209.007139-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTYS DUPLEX SERVICE (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X SIMONE DE SOUZA CASTRO Decisão:Redesigno audiência para o dia 03/10/2007, às 16:00. Expeçam-se novos editais. \r\n\r\nProc. 2003.209.009801-0 - CONDOMINIO BARRA SUMMER DREAM (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ESPÓLIO DE SILVESTRE TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.004906-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VELAS IÇADAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X GILBERTO PACHECO DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JENIS HONORATO DE ESPINDOLA (RJ-115487) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.003963-1 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DA RUA MARIO DE ALBUQUERQUE AMA RIOMAR X (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349), Dr(a). MARCELO ALVAREZ ROCHA MEIRELLES (RJ-145230)) X SAMUEL ALVES DA SILVA Decisão:Restaure-se a distribuição.Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.209.004143-1 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X HENRIQUE CESAR CAPPELLANO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331) Decisão:O bloqueio restou infrutífero,t endo sido por este motivo reiterada a ordem judicial. Indique, entretanto, o exeqüente outros bens a serem penhroados, em cinco dias, sob pena de suspensão do feito, na forma do CPC, art. 791, III. \r\n\r\nProc. 2006.209.001853-8 - CONDOMINIO PRAIA NOVA SERNAMBETIBA (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X VANIA CRISTINA DE SOUZA MARQUES E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 15 de outubro de 2007, às 13:30, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, no endereço fornecido às fls. 90, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2006.209.004527-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BORGES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306), Dr(a). ADRIANA FREITAS DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119344)) X SUELY VALENTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386) Decisão:Tendo em vista a satisfação da obrigação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.006199-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIAS CELEN (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X EDSON DE PAULA SANTOS Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 15/10/2007, às 14:15 h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, no endereço fornecido à fl. 66, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2006.209.006339-8 - COLEGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X ROSANA VIANNA CAVALCANTE AO AUTOR SOBRE RES´POSTA DE CARTA PRECATORIA . PORT 01/07 \r\n\r\nProc. 2006.209.007905-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LES JARDINS DE CAP FERRAT (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X SPYRUDON ALVERTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.008451-1 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SULAMITA FROHLICH (Adv(s). Dr(a). FELIPE SIQUEIRA PIRES (RJ-133271) Decisão:Indefiro o requerido às fls. 185/186, vez que prematuro. Assim, traga o Exequente as certidões dos 5º e 6º Distribuidores. \r\n\r\nProc. 2006.209.010894-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN BALI E CORAL BALI (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414)) X ROSANE MARA PONTES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042) Ao autor sobre respostas de ofícios fls. 79/81. \r\n\r\nProc. 2006.209.011931-8 - ESCOLA PEQUENO PRINCIPE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO POHLMANN (RJ-084032)) X TATIANA OLIVEIRA GOMES MANSUR Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: APCJ --- R$ 6,98; FUNPERJ --- Campo 34: 600225174-9 --- Campo 47: R$ 0,35; e FUNDPERJ --- Campo 35: 567300124-3 --- Campo 48: R$ 0,35. \r\n\r\nProc. 2007.209.001110-8 - MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO ADVOGADOS ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X ROSELENE MARIA TARANTO MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nProc. 2007.209.001738-0 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSE RICARDO GOUVEA DA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.006450-2 - LAURINDA AGUIAR DE CASTRO MENEZES (Adv(s). Dr(a). TAMMY CHRISTINA TEIXEIRA DE CARVALHO GONÇALVES (RJ-123737)) X DANIELA MARIA LISBOA QUADROS ROBLEDO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.006048-6 - MARCELO SALLES PEREIRA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO (RJ-031481)) X LILIA MARIA NORMINO MALTAROLLO (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO MACHADO DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-016754) Decisão:Defiro o prazo requerido à fl. 116. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.209.009510-9 - IGREJA PRESBITERIANA DA BARRA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). MATHEUS ALMEIDA LACERDA (RJ-135610)) X JASON MARTINS VALLADARES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962) Decisão:Ao Vencedor para manifestar, no prazo de 5 dias, se ainda possui algum interesse no feito. Em caso negativo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.002541-7 - VAGNER ALVES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ALDENS DA COSTA MONTEIRO (RJ-001601A)) X BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011591-0 - CARMEN LUCIA AZEVEDO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835), Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008971-5 - CIDINEIA GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:O bloqueio restou frutífero. Oficie-se ao banco Safra S/a, a fim de que este promova a imediata transferência do valor bloqueado para a conta de depósitos juidicias. Oficie-se, concomitantemente, ao Banco do Brasil, a fim de que este informe sobre a transferência, a fim de ser lavrado o termo de penhora, com a conseqüente intimação do executado, na forma do CPC, art. 475-J§1º. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.005693-6 - RUBENS GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DELFIM AGUIAR ALMEIDA (RJ-029026), Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060), Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049)) MARIA HELENA PEREIRA DA SILVA E OUTRO, Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.209.008471-9 - AMANTE MIGUEZ MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X EMANUELLE DA FONSECA MERCADANTE Decisão:Tendo em vista que o Autor requereu à fl. 03 a condenação no débito e nas prestações vincendas, adite-se a inicial para Ação de despejo cumulada com cobrança, recolhendo-se as custas devidas. Anote-se em DRA. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.005891-0 - JACQUES HAIAT (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ARMENIO MARQUES DA SILVA E OUTROS Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2004.209.010555-8 - DIVA BRANDAO LABOURIAU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745)) X MARCIA VALERIA DOS SANTOS E OUTRO À parte autora sobre certidão do oficial de justiça e ofício(Fls 97) Port 04/2007 \r\n\r\nProc. 2005.209.004997-1 - JORGE NISENBAUM (Adv(s). Dr(a). BETY GUTNIK NISENBAUM (RJ-108886)) X ANTONIO ROBERTO CAMARA (Adv(s). Dr(a). SONIA SARTHOU SANTOS CAMARA (RJ-077704) Decisão:Oficie-se, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.004515-5 - CIA CONSTRUTORA PONTO 3 (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES (RJ-098706)) X CASA DA BARRA RIO FESTAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.001661-0 - JOCEMAR MOURA PINTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORDEIRO TRAVASSOS DA COSTA (RJ-095445)) X MARCOS ALEXANDRE DOS SANTOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832) Decisão:Traga o Exequente a planilha de débito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.209.009455-0 - INSTITUTO DE PÓS GRADUAÇÃO MÉDICA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589)) X JNC CONSULTORIA PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776) Decisão:Indefiro a desconsideração da personalidade jurídica da empresa ré, eis que não comprovada o desvio de personalidade ou confusão patrimonial. Assim, indique o Exequente os bens a serem penhorados, no prazo de 10 dias, sob epna de suspensão da execução e arquivamento do feito, na forma do artigo 791, inciso III, do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.000250-6 - REFRISUMMER COMÉRCIO DE REFRIGERAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X REFRISPECIAL LTDA. Decisão:Suspendo a execução, na forma do artigo 791, inciso III, do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.209.003163-0 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X JOAO CARLOS NASCIMENTO ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA (RJ-079424) Decisão:Cumpra o Exequente o despacho de fls. 249 Vº, no prazo de 05 dias, sob pena de suspensão da execução e arquivamento do feito, na forma do artigo 791, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.003448-7 - CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X PEDRO PAULO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURÍCIO BARBOSA SILVA (RJ-053189) Decisão:Ao Leiloeiro indicado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.003953-0 - JOAO MACHADO FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES MACHADO FONSECA (RJ-126082)) X DAGMAR INGRIED WILLI Decisão:Esclareça o Exequente o seu pedido, tendo em vista a certidão de fls. 107. \r\n\r\nProc. 2006.209.007039-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ANTONIO CARLOS GALERA E OUTRO Decisão:Expeça-se mandado de arresto. Após, cumpra o Exequente o artigo 653 e 654 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.009104-7 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X AUTO POSTO MARINA DA BARRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.011240-3 - BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X ANTONIO RUI NOGUEIRA PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.002889-3 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X MARIO ROBERTO GONZALES BERTOZZI E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.209.007069-1 - MONICA VILAR QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412)) X ILCE DOS SANTOS GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.007169-5 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X PATYROBY COMERCIO DE PRESENTES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.007204-3 - COMERCIAL PIAUI IMPORTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X AZUL AZUL COMERCIO DE PRESENTES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.002063-8A - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931)) X CAIO VACCARI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Trata-se de impugnação ao valor da causa suscitada por UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO em apenso aos autos da ação de obrigação de fazer com pedido de antecipação de tutela, proposta por CAIO VACCARI....(ver íntegra no cartório) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.007877-4 - MARCELO VILLA VERDE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Aguarde-se o julgamento do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2004.209.010290-9 - I.B.P. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)) X B.S.B.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Decisão:Coniderando a certidão de fls. 354, dou por tempestiva a apelação de fls. 317/321.Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.209.007687-1 - CLÁUDIA KÁTIA DOS SANTOS MICHELS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA SILVA (RJ-071499)) X HENRICLUB EVENTOS LTDA), DAVID SOUZA DE MADUREIRA), SONIA MARIA LOPES CENCI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.002998-6 - SÉRGIO TADROS BATISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ARAUJO DOS SANTOS SOARES (RJ-134800)) X LEANDRO RÚBIO FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARIA TAKAHASHI GALVAO (SP-092395), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.010253-7 - ARY SERGIO DIB DIAS (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO (RJ-082116)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Ex positis, CONFIRMO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para o fim de:a) DECLARAR a inexistência do crédito lançado contra o Autor:b) condenar a Ré a indenizar o Autor pelos danos morais experimentados, no montante de R$ 8.000,00 (oito mil reais), atualizado monetariamente a partir da distribuição do feito, conforme artigo 1º § 2º, da Lei nº 6.899/81, além de juros de 1% ao mês, a partir da citação.c) condenar a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que arbitro dm 10% sobre o valor da causa, ... (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.012541-0 - ELIZABETH DOS SANTOS MACABU (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao Autor sobre a contestação na forma do art 326 do CPC . (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.002103-5 - TAINA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X TERRA ENCANTANDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODOLFO DA ASSUNÇÃO RYFF (RJ-112797) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nProc. 2007.209.003476-5 - JANE MAZZOLENI (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL À parte autora sobre ofícios (Fls 94) (Port 04/2007) \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.007271-5 - KATIA REGINA PINTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X CLARO - BCP/SA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nInventário C/C Alvará Judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.006194-8 - STEFANO SILVESTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO MEDEIROS COSTA (RJ-127880), Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA CHAMI FILHO (RJ-135908)) X PAOLO SILVESTRO Decisão:Ao Inventariante para dar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.008007-4 - PEDRO BRANDI CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X MELIA BRASIL ADMINISTRAÇAO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306), Dr(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA (RJ-114076) Decisão:Considerando o mandado negativo do Autor Pedro Brandi Carvalho, intime-se-o por edital. Expeçam-se editais com prazo de 20 dias.Considerando que Franscico Miranda Merola, intimado pessoalmente a constituir novo patrono quedou-se inerte, julgo extinto o feito em relação a ele, sem resolução de mérito, na forma do artigo 265, § 2º, do CPC. Dê-se baixa nos registros competentes. Anote-se em DRA, dand \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.003823-9 - CONGREGAÇAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME RECREIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EDUARDO TORRESINI Decisão:Indefiro o requerido às fls. 56/57, vez que prematuro. Assim, traga o Exequente as certidões dos 5º e 6º Distribuidores. \r\n\r\nProc. 2007.209.002780-3 - BARRINHAS COMERCIO E IMPORTAÇAO DE BEBIDAS E CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238), Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693)) X PRIMA VINERIA COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.005006-0 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X TRAUTMANN CONSTRUÇOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.002063-8 - CAIO VACCARI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nProc. 2007.209.004661-5 - CARLOS SYLLA (Adv(s). Dr(a). ISABELA DE CASTILHO BARCELLOS DIAS (RJ-054216)) X NEILA MARIA MAIA NOBRE Decisão:Informe a Autora o endereço para citação da Ré. Após, voltem conclusos para designação de audiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.008263-2 - GLOBO CONSTRUÇOES E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X MARIA LESSA MENDES Decisão:Diante da alegada ação proposta junto ao Juízo da 2ª Vara Cível (2006.209.2952-4 - Cobrança cumulada com reintegração de posse), esclareça o Autor seu pedido de fl. 09 a fim de analisar-se eventual conexão entre ambas as ações. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006688-0 - KARINA PACHECO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao vencedor sobre o depósito efetuado pelo vencido no valor de R$ 14.300,00 9fls. 86). \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003481-9 - HELIO CALFAT FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563)) X IKE CRUZ (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PONS DE SOUZA LEITE (RJ-130260), Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931) Decisão:Tratando-se de direito que admite a transação, bem como de causa que não evidencia a improbabilidade de sua obtenção, designo audiência preliminar, na forma do art. 331, do C.P.C, para o dia 15 de outubro de 2007, às 13:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.002420-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIA SILENE GOMES DA SILVA Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: APCJ --- R$ 3,49; FUNPERJ --- Campo 34: 600225174-9 --- Campo 47: R$ 0,17; e FUNDPERJ --- Campo 35: 567300124-3 --- Campo 48: R$ 0,17. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003971-4 - PANIFICADORA NOVO LEBLON LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X MIGUEL ANGELO DE CASTRO YAZEJI E OUTRO Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se (port. 02/04). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.209.001515-8 - SERGIO LUIZ CONCEIÇAO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X SHOPPING BARRA SQUARE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311), Dr(a). NILTON GALLART (RJ-075211) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.000576-3 - MARCO ANTÔNIO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA GAMA CARNEVALE (RJ-123812), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Cumpra-se o V. Acórdão. (port 02/2004) \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012101-5 - AUTO POSTO GIMENEZ LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO HENRIQUE DE SOUZA FERREIRA BASTOS (SP-158996)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607), Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236) Decisão:Trata-se de embargos de declaração interpostos pelo Autor, alegando ponto omisso, na forma dos artigos 535 a 538, do CPC.A sentença embargada encontra-se às fls. 178/181.l É o breve relatório. DECIDO.Recebo os embargos de declaração, por tempestivos.Entrtanto, deixo de acolhê-los, vez que não há omissão a ser sanada, pois a sentença é clara em sua fundamentação. Na verdade, os presentes embargos possuem caráter infringentes, pois o que o Autor pretende é a modificação da sentença prolatada.A via adequada é o recurso, pois cabe ao Tribunal reexaminar a matéria objeto da sentença, cuja reforma se pretende.Desta forma, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.209.005431-9 - LUIZ MARCELO FERNANDES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MAKRO ATACADISTA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Defiro o bloqueio on line (também reconhecida por penhora on line), o qual é por este juízo promovido diretamente junto ao BACEN, na forma do anexo, referente ao julgado objeto do AI 2007.002.8951, acostado às fls. 297/300, no valor de R$ 2.509,19.Aguarde-se pelo prazo de cinco dias a informação (também on line) das Instituições Financeiras, a fim de que, em sendo positivo o bloqueio, possa ser determinada a transferência dos valores bloqueados para a conta de depósito judiciais, à disposição deste juízo, lavrando-se o auto de penhora, quando, enfim, será o Executado(s) dela intimado(s), na forma dos artigos 652 §4º ou 475-J §1º, conforme o caso.Quanto ao item 2, da petição de fls. 309, defiro,d eterminando a expedição do ofício para o mister, fazendo constar prazo de cinco dias para resposta.Após a expedição e entrega do ofício supra, voltem conclusos para verificação no sistema. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.008261-7 - FLAVIO COSTA BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUISA PEREIRA SIMÕES (RJ-081829)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A) Decisão:Cumpra o cartório a primeira parte da decisão de fls. 376.Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado no endereço fornecido às fls. 386. \r\n\r\nId: 303615"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade \r\n\r\nJuiz de Direito: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.209.003241-0 - AGLAIS RODRIGUES ALVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM CARLOS ALVES DE BRITO Sentença:... Considerando que foram cumpridas as formalidades legais, bem como a concordância do Ministério Público, determino o registro, cumprimento e arquivamento do testamento público feito por JOAQUIM CARLOS ALVES DE BRITO, falecido em 07 de janeiro de 1998, lavrado no Cartório do 18º Ofício de Notas, livro 13T, fl. 94, ato 091 em 19 de junho de 1996, na forma dos artigos 1.126 e 1.128 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.209.005680-3 - ALEXANDRE DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X ELISABETH ANGELA DA SILVA MARTINS Despacho:Prossiga-se pelo rito ordinário. Anote-se, comunique-se, autue-se e certifique-se. Certificada a existencia de custas a recolher, intime-se a parte autora, por DO, para recolher corretamente as despesas processuais, indicadas às fls. 75, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.003572-0 - DILSON COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE MENEZES GOLTZ VER (RJ-093181)) X DARCY BURGOS DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Diante da certidão de fls.78. dê-se vista ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.004036-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CLAUDIO MONTEIRO MESQUITA Despacho:Oficie-se à SRF e Light, para fins de localização. \r\n\r\nProc. 2007.209.004172-1 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCIA RESENDE TEIXEIRA DE SOUZA Despacho:Diga a parte autora, em 10 dias, sobre a certidão do OJA, às fls. 30. \r\n\r\nProc. 2007.209.005809-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DAS GRAÇAS MAGALHAES GONZALES Despacho:Nada a prover. O feito já foi sentenciado. \r\n\r\nProc. 2007.209.007189-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA GORETI MOREIRA DOS SANTOS Decisão:...defiro a apreensão requerida...Apreendido o bem, CITE-SE... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.008637-6 - INTRA S/A CORRETORA DE CAMBIO E VALORES X KELLY CHRISTINE DE OLIVEIRA FERREIRA Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolvam-se com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.006338-6 - COLEGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X KLEBER ASSUMPÇAO JUNIOR Decisão:Proceda de imediato à PENHORA E AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, conforme planilha de fls. 49, lavrando-se o respectivo auto de tais atos, intimando, na mesma oportunidade, o executado. \r\n\r\nProc. 2006.209.006467-6 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS LONG BEACH FAMILY RESIDENCES & CASABLANCA RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). JULIANA CAMACHO (RJ-114407)) X ESDRAS JOSE DOS SANTOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Decisão:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO tempestivos que são rejeitados, vez que inexistem os vícios previsto no art. 535, do CPC na decisão alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, devendo o incorfomismo da parte embargante ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.209.007262-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS HORTENCIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X CLEMENTINA MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421) Decisão:Tendo em vista o noticiado às fls. 115 sobre o pagamento do débito objeto da presente, cumpra o cartório o determinado às fls.100, dando-se baixa e arquivando-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.209.007971-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL FONTANA DI TREVI (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X SILVANO DA COSTA E SILVA TAVARES BASTOS Despacho:Tendo em mira o teor de fls. 84, indique a parte autora o atual endereço da parte ré. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.011285-3 - CONDOMINIO ALDEIA DO MAR SETOR INTEGRADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X SERVENCO - SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONTINENTAL S/A Sentença:Exclua-se e inclua-se, conforme requerido às fls. 55. Oficie-se, anote-se e comunique-se.As partes celebraram acordo, consoante se extrai de fls. 56/57.Neste passo, deve o mesmo ser homologado para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários ex vi legis.Certificado o correto recolhimento das custas e o trânsito em julgado, aguarde-se pelo prazo do cumprimento do ajuste. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.011666-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PETUNIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARCIA DE ANDRADE CAMPANARIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224) Decisão:Recebo a apelação de fls. 81/85 no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.209.001465-1 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X BARRA II COMERCIO DE ROUPAS LEVIS E OUTRO Decisão:Designo o dia 02.10.2007 às 15:00 horas para audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.001474-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA PARQUE OFFICES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ASSIS ZANGRANDO (RJ-090198), Dr(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS SOARES (RJ-144382E)) X MARIA DE FATIMA SIQUEIRA DE BARROS Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.209.001795-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS GREEN BY E GREEN STAR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X BRIAN HOWARD WICKINS Despacho:Cumpra-se, em 10 dias, o despacho de fls. 17. Após, voltem-me \r\n\r\nProc. 2007.209.002955-1 - CONDOMÍNIO DAS ORQUÍDEAS (Adv(s). Dr(a). YARA GONCALVES MAGALHAES (RJ-043288)) X SANDRA CRISTINA Despacho:Tendo em mira o teor da certidão, esclareça a parte autora a sua pretensão em face de Sandra Cristina. \r\n\r\nProc. 2007.209.004564-7 - CONDOMINIO VIVENDAS (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X CLAUDIA BUENO GONÇALVES Decisão:Recebo a emenda de fls. 32. Designo o dia 02.10.2007 às 15:15 horas para audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.004888-0 - CONDOMINIO JARDIM BARRA DA TIJUCA, Síndico: NELSON CALDAS BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129)) X MAURO DOS SANTOS MATTA E OUTRO Decisão:Designo o dia 02/10/2007 às 14:45 horas para audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005136-2 - HENRIQUE TURKIENICZ (Adv(s). Dr(a). VALDEIR PEREIRA GOMES (RJ-086565)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Considerando a certidão de fls. 29, venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, em 10 dias, sob as penas do artigo 257 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005176-3 - MARIA LUCIA DE QUEIROZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO AGNELO PEREIRA (RJ-122296)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Digam os interessados sobre a certidão negativa (...não localizou o nº 328, não avistei banco nas proximidades...) no prazo de 05(cinco) dias.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.005226-3 - HANDERSON TOCANTINS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL JORGE ALMEIDA DO AMARAL (RJ-137386)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Tendo em vista que o Mandado de citação e intimação de fls.34 já foi expedido, aguarde-se a sua devolução pelo Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2007.209.006153-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR EGEU, Síndico: CLAÚDIA HELENA GURIVITZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)) X LUIZ CARLOS LOPES DADDARIO E OUTRO Despacho:Pela derradeira vez, venha, em 05 dias, as custas faltantes, apontadas às fls. 53 verso. \r\n\r\nProc. 2007.209.007227-4 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X ANDREA BOMFIM MUSSI DA SILVA Despacho:Fls. 36 - Oficie-se à Light e SRF, para fins de localização. \r\n\r\nProc. 2007.209.007635-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECREIO TOP DUPLEX (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X EDUARDO LUIZ ROSA Decisão:Diante do Termo de Acordo de fls. 49/50, suspendo o feito, conforme requerido, em consonância com o disposto no artigo 265, inciso II, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007528-7 - LUCIA GOMES CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061)) X CETELEM BRASIL S/A Decisão: O benefício de gratuidade de justiça, por evidente, deve ser reservado aos menos favorecidos. Tal condição apresenta-se incompatível com os ganhos informados. Assim sendo, indefiro a gratuidade de justiça pretendida. Recolham-se as custas devidas ao estado em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 CPC). \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.010571-0 - SEVERINO BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHAVES DE FREITAS CAMPOS (RJ-094090)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo a apelação de fls. 112/121 no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.006643-0 - SANDRA MARA GAUSS (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X MARCO ANTONIO PINNO LEITE E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.006629-8 - MARIA TEREZA RAMIREZ DE ADURES (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X JOAO MERLONE E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para recolher a diferença de taxa judiciária apontada na certidão cartorária de fls. 27, sob pena de cancelamento da distribuição da presente ação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.003105-1 - BENEDICTO JORDAO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA PEREIRA MOTTA (RJ-107150)) X RAPHAEL PAES BARRETO SILVA E OUTRO Despacho:Oficie-se à SRF e Telemar, para fins de localização. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.209.009405-0A - BANDEIRANTE DE ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (RJ-127583), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-066408) Decisão:Reconsidero fls. 23.Analisando os fatos narrados, verifico que a Excepta é insumerista, não se utilizando do produto como consumidora final.Esclareça-se que a Excepta utiliza-se da energia elétrica no desenvolvimento de sua atividade econômica, embutindo os custos com ela despendida no preço final dos produtos por ela industrializados.Os insumidores,são aqueles que utilizam a energia elétrica como insumo no seu processo produtivo, não podendo ter suas relações regidas pelo CDC.Assim, ACOLHO a presente exceção e DECLINO da competência deste Juízo para uma das Varas Cíveis da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, a que couber por distribuição.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e remetam-se os autos.Iintimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.002549-0 - GRAFITTO GRAFIC E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X ANTONIO FERNANDO ALVARES CALABRIA EDITORA Despacho:Venha, em trinta dias, o endereço do executado. \r\n\r\nProc. 2007.209.003969-6 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ANA PAULA DE SANTANA ALMEIDA Despacho:Oficie-se à Telemar, Light e SRF, para fins de localização. \r\n\r\nProc. 2007.209.005208-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SEBASTIAO RODRIGUES DA SILVA Digam os interessados sobre a certidão negativa (...réu viajando sem data para retornos...) no prazo de 05(cinco) dias.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.006276-1 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X PAULO SERGIO LEITE SILVA E OUTRO Despacho:Venha o termo subscrito por ambas as partes. \r\n\r\nProc. 2007.209.008679-0 - JUNTA DE EDUCAÇAO DA CONVENÇAO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X ANA CLAUDIA CARVALHO Despacho:Venha pela via monitóriaa, em dez dias, emendando a inicial, sob pena de seu indeferimento, com fulcro no artigo 295 c/c 267 do CPC. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.209.003674-9 - ANGELINA ALVES DE PUGA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X RAFAEL ALVES DE PUGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Despacho:Em provas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003223-7 - F3 PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA FERRARI (RJ-131769)) X CREDI SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)), REFRIDIRECT COMERCIAL LTDA CERTIFICO que falta o recolhimento dos valores abaixo relacionados, em complementação:Campo 34: 600225174-9 - Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ; R$ 0,61;Campo 35: 5673-00124-3 - Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ; R$ 0,61; \r\n\r\nProc. 2006.209.003596-2 - SANDRA MENEZES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO (RJ-126309)) X RENAULT DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841) Decisão:Não havendo preliminares a suplantar, defiro a produção de prova pericial pretendida.Nomeio Dr. André Luiz Lang, tel. 9764-2358, 2429-2385 e 2139-9868. Intime-se para dizer se aceita o encargo e estimar os honorários. \r\n\r\nProc. 2006.209.004168-8 - IVANEIDE BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X MIRIAM VALERIA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Decisão:Aguarde-se por 60 dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.209.004221-8 - MANUEL PINHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). HILDA LOURENÇO DIAS AGHIARIAN (RJ-040603)) X DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Ao recorrido.Após, ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.209.004760-5 - IBERE NASCENTES ALVES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO (RJ-026478)) X SPORTGOOL RESRAURANTE E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO (RJ-083817) Decisão:Diante do certificado às fls.154 e na forma do artigo 475-B do Código de Processo Civil, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O., na pessoa de seu patrono, para cumprimento do v. acórdão à luz da planilha de fls.153. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no artigo 475-J do Código de Processo Civil, sem prejuízo dos honorários advocatícios que fixo para a fase de execução em 10% do valor do débito. Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.005188-8 - VALDERI DA SILVA NASCIMENTO, MARIA DA CONCEIÇÃO ANDRADE DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Oficie-se ao Hospital Lourenço Jorge conforme requerido às fls.130. \r\n\r\nProc. 2006.209.005388-5 - SERGIO LEAL BRAGA, CHRISTIANE LAS CASAS COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Anote-se o nome do advogado constante de fls.140, conforme requerido.Na forma do artigo 475-B do Código de Processo Civil, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se a parte devedora pelo D.O., na pessoa de seu patrono, para cumprimento do V. Acórdão, à luz das planilhas de fls.131/132, 139/140 e141. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no artigo 475-J do Código de Processo Civil, sem prejuízo dos honorários advocatícios que fixo para a fase de execução em 10% do valor do débito. Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.006671-5 - EDMALDO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL (RJ-131672)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE (RJ-115124), Dr(a). SÉRGIO COSTA MAYOLINO (RJ-124316) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.209.012296-2 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação de fls. 73/79 no efeito devolutivo. Ao apelado em contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.209.001155-8 - EDUARDO DE SEQUEIRA ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129) Decisão:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.209.002791-8 - ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO tempestivos que são rejeitados, vez que inexistem os vícios apontados, na decisão alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, devendo o incorfomismo da parte embargante ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.209.004609-3 - CINTIA AZEVEDO FERNANDES DE OLIVEIRA, BARRA FLOR DE LIZ 7K COMERCIO DE UTENSILIOS E DECORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO (RJ-080896)) X MSL LIBERTY COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA Despacho:Desentranhe-se fls. 423, vez que, em verdade, traduz rascunho sem subscrição, da decisão que segue em anexo e que deve substituí-la, tudo certificado. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.011935-5 - HORSE SHOE RESTAURANTE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). NÁDIA MARIA COELHO MIRANDA (RJ-092829)) X FREITAS CONTABILIDADE LTDA Decisão:Defiro o sobrestamento por trinta dias, conforme requerido às fls.53. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.001974-0 - PAULO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ (RJ-127011)) X CLEUDY CARVALHO MAGALHAES Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.005134-7 - MARCO ANTONIO DOURADO CESCATO (Adv(s). Dr(a). NALY MACIEL CESCATO (RJ-135379)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339) Decisão:Recebo a apelação de fls. 205/215 no efeito devolutivo. Ao apelado em contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.003832-0 - CONGREGAÇAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME RECREIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X HANNU JUHANI HIETAVIRTA À parte autora sobre respostas dos ofícios.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.005500-6 - DEENEA DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Decisão:Embargos de declaração que são rejeitados ante a inexistência dos vícios apontados. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.001540-0 - ANTONIO CARLOS JOAQUIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS (RJ-067680)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA REIS Despacho:Defiro pelo prazo de 60 dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.002248-9 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X OPPORTUNITY COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Decisão:Oficie-se para fins de localização à SRF, CEG, TELEMAR e DETRAN. \r\n\r\nProc. 2007.209.003466-2 - CONGREGAÇAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME RECREIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIZ CLAUDIO DA COSTA RIBEIRO Despacho:Oficie-se à SRF, Light e Telemar, para fins de localização. \r\n\r\nProc. 2007.209.006689-4 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X NETO E DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME E OUTROS Decisão:Cite-se o réu para pagamento em 15 (quinze) dias da importância consignada na inicial.Expeça-se o competente mandado, sendo consignado no mesmo que efetuado o pagamento no prazo fixado, ficará o réu isento de custas e honorários advocatícios.Consigne-se, ainda, que o réu poderá oferecer embargos no mesmo prazo, nos termos do artigo 1.102-c do CPC, com a redação da Lei 9.079/95. \r\n\r\nProc. 2007.209.006901-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JUMAR ARAUJO DA SILVA Despacho:Oficie-se à SRF e Detran, para fins de localização. \r\n\r\nProc. 2007.209.007215-8 - UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X ELIAS IBRAHIM ESTEPHAN Decisão:A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente.Defiro, pois, de plano, a expedição do mandado, com prazo de 15 dias, nos termos pedidos na inicial, anotando-se, nesse mandado, que caso o réu o cumpra, ficará isento das custas e honorários advocatícios, fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, em 5% (cinco) por cento do valor do débito, consoante permissivo legal (artigo 20, § 4.º, c/c 3º, aliena \"c\", do C. P. C.). Conste, ainda, no mandado, quem, neste prazo, o réu poderá oferecer embargos, e que, caso não haja cumprimento da obrigação ou oferecimento de embargos, constituir-se-á de pleno direito, o título executivo judicial.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.007222-5 - UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X ELIAS IBRAHIM ESTEPHAN Decisão:A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente.Defiro, pois, de plano, a expedição do mandado, com prazo de 15 dias, nos termos pedidos na inicial, anotando-se, nesse mandado, que caso o réu o cumpra, ficará isento das custas e honorários advocatícios, fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, em 5% (cinco) por cento do valor do débito, consoante permissivo legal (artigo 20, § 4.º, c/c 3º, aliena \"c\", do C. P. C.). Conste, ainda, no mandado, quem, neste prazo, o réu poderá oferecer embargos, e que, caso não haja cumprimento da obrigação ou oferecimento de embargos, constituir-se-á de pleno direito, o título executivo judicial.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.008634-0 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ADILSON OBELARD DOS SANTOS BAPTISTA Decisão:Regularize o Exequente, em trinta dias, a transmissão dos títulos, sob pena de extinção. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.003287-2 - MARCOS PROENÇA PINTO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MALTA DE LIMA RAMALHO (RJ-103147)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL Intimem-se, pessoalmente, a parte autora para promover o damento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. Portaria 001/2006 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003863-1 - LUIZ FRANCISCO SERRA PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X SUNPLACE SPE LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Certifico que a r. decisão abaixo será republicada por não ter constado o nome do patrono do réu.Diante da certidão de fls.146, regularize a parte ré sua representação processual, em cinco dias, sob as penas do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008002-5 - MARCO ANTONIO DOURADO CESCATO (Adv(s). Dr(a). NALY MACIEL CESCATO (RJ-135379)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556), Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339) Decisão:Recebo a apelação de fls. 235/259 no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.209.002196-3 - SANDRA MENEZES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO (RJ-118692)) X RENAULT DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Decisão:Cumpridas as formalidades legais, expeça-se Mandado de Pagamento no valor do depósito de fls. 145. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.008580-3 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X GILDA PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Designo audiência de justificação para 31/10/2007, às 14:00 horas. Citem-se e intimem-se os ocupantes, devendo o Sr. OJA fazer as antoações acerca do nome e qualificação daqueles que encontrarem no imóvel.Intimem-se os Autores para prestarem depoimento pessoal. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003277-0 - EDUARDO LOPES FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273), Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X LUIZ E OUTRO Decisão:Fls. 47/50 - Recebo como emenda.Prossiga-se como rito ordinário.Anote-se. Comunique-se.Autue-se corretamente. Certifique-se quanto ao recolhimento, intimando-se, se necessário, para complementação. Finalmente, cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.004951-1 - GEORGE DOS SANTOS ALMEIDA, CLAUDIA REIS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750), Dr(a). VALDIR CARNEIRO DE SÁ (RJ-036157)) X ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993)), SOCIEDADE CIVIL CLINVAC LIMITADA, Dr(a). CELIO TOLEDO RODRIGUES (RJ-009138), Dr(a). MARCOS CUNHA RODRIGUES (RJ-073169) Despacho:Ao Dr. Perito, para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.209.001767-6 - EDVALDO BRUNO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Na hipótese vertente, presentes os pressupostos legais autorizadores, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a exclusão do nome da parte autora dos cadastros referidos na inicial, por inscrição realizada pela parte ré, até solução definitiva da presente lide.Oficie-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.001850-4 - GALUTA MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-142578)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Cite(m)-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.009785-2 - JOSE MARIA CARDOSO VASCONCELLOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X BRADESCO SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para se manifestar, em 48 horas, sobre fls. 99. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.002664-0 - ERIC PIRES DUARTE (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Decisão:Quanto ao incidente de falsidade, nomeio perito judicial o Dr. Jair Soares (tels.: 9994-3693 / 2224-1271) que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, manifestar sua pretensão de honorários. Com a proposta de honorários, digam as partes e, após, expeça-se guia para depósito, a qual deverá vir aos autos, em 05 dias, sob pena de perda da prova. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos no prazo comum de cinco dias contados desta decisão. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.005116-7 - RESEMAR JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A Despacho:Tendo em mira os termos inicial, defiro o depósito das prstações ajustadas contratualmente, vencidas a partir do ajuizamento da presente, bem como das vincendas. Venha, com a guia quitada, o boleto correspondente. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.010025-5 - NELY SIMOES CHAVES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499), Dr(a). SIMONE DOS SANTOS IORIO (RJ-120985)) X BANCO FININVEST S/A Despacho:Esclareça a Autora sua pretensão, tendo em vista a certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls.201. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.209.002468-0 - MARIA CRISTINA HOYER DE CARVALHO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO BASTOS BARCELLOS E SILVA (RJ-122231)) X ASSOCIAÇÃO CONGREGACIONAL DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SÃO JOSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado para responder em 15 dias. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.209.006665-0 - JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados ante a inexistência dos vícios imputados na decisão alvejada, que deve ser mantida tal qual foi lançada, o incorfomismo da parte embargante deverá ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.209.000986-2 - UBIRAJARA DA COSTA MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X RECREIO DOS BANDEIRANTES IMOBILIARIA S/A Despacho:À Fazenda. Após, ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.005689-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LOCAMAR RENT CAR LTDA Digam os interessados sobre a certidão negativa (...reu em local incerto e não sabido...) no prazo de 05(cinco) dias.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.005826-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALDRIN DOS SANTOS Digam os interessados sobre a certidão negativa (...por inercia do autor...) no prazo de 05(cinco) dias.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.011936-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X RODRIGO TEIXEIRA MARZULLO Cumpra-se no endereço fornecido às fls46, devendo a parte autora providenciar o recolhimento dos valores abaixo relacionados, para citação e intimação da parte ré da liminar deferida às fls.20: Campo 37: R$ 24,48;Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41;Campo 34: 600225174-9 - Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ;Campo 35: 5673-00124-3 - Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ; \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006188-2 - CONDOMINIO CHALLETS SERRAVILLE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X JEFERSON MARQUES FALTA CÓPIA DA INICIAL (C. PRECATÓRIA )PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.209.008103-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X CS-CLEAN SERVICE LTDA-ME E OUTROS FALTA CÓPIA DA INICIAL (C.PRECATÓRIA) PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.002167-7 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CYLENE CASTELLOES GALLART (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Ao autor sobre depósito de fls.168. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.004246-2 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X REJANE FERREIRA DA SILVA Portaria 001/2006. Informe a parte autora sobre endereço da ré, vez que em Guaratiba consta Travessa das Américas; que o outro endereço constante às fls.127, será por carta precatória ou por AR, não estando as custas recolhidas e que quanto as custas recolhidas às fls.150, estão incompletas vez serem recolhidas custas para citação e intimação, faltando serem complementadas no campo 37 o valor de R$ 12,24, assim como os percentuais de CAARJ - 10% e FUNPERJ e FUNDPERJ, 5%, cada um. \r\n\r\nProc. 2007.209.000634-4 - CONDOMINIO PRAÇA DA VARGEM GRANDE, Síndico: EMPRESA SINDICARE- MONTER PROMOÇOES E SERVIÇOS LTDA, Procurador: FERNANDO DE FONSECA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X GLAUCIA MENDES OLIVEIRA SILVESTRE E OUTRO CERTIFICO que, para a intimação pessoal das partes rés, conforme determinado por r. decisão de fls 49, faz-se necesssário o prévio recolhimento de custas judiciais , por parte a ser intimada, como abaixo exemplificado:Campo 37: R$ 12,24;Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41;Campo 34: 600225174-9 - Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ;Campo 35: 5673-00124-3 - Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ; \r\n\r\nProc. 2007.209.004724-3 - GENTIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X RODRIGO OTAVIO PROENÇA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.004569-4 - JULIO LASKA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X DANIEL MACHADO MAGALHAES DE ALMEIDA Digam os interessados sobre a certidão negativa (...imóvel está alugado...desconhcem o réu...) no prazo de 05(cinco) dias.Portaria 001/2006 \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.006005-1 - ARNALDO SOARES NUNES (Adv(s). Dr(a). HESIONE DE OLVEIRA PAIVA E SILVA (RJ-022780)) X HELIUDE SANTANA BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADEMAR DE OLIVEIRA PINTO (RJ-115618) CERTIFICO QUE AS CUSTAS REFERENTES A ESTE PROCESSO FORAM RECOLHIDAS NO PROCESSO EM APENSO DE Nº 2006.209.005574-2. \r\n\r\nProc. 2007.209.003067-0 - WILSON DOCKHORN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X M DE L GALDINO CONFECÇOES ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.008782-4 - JORGE ANTONIO LOPES DE SANTHIAGO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARIA BOUZO (RJ-099498)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Certifico e dou fé que as custas não foram recolhidas: Campo 13:Distribuição;Campo 27:0723-7;Campo 39:R$ 3,49; Campo 14: AEVC; Campo 28: 0702-1;Campo 40:R$ 110,21;Campo 41: valor do subtotal; Campo 42:preencher 10% do valor do campo 41;Campo 30: preencher 600202696-8;Campo 43:R$ 17,45;Campo 32: o mesmo codigo do campo 31: Campo 45: R$ 3,49; campo 46: 2% sobre o valor do pedido dos embargos; campo 34:600225174-9; campo 47: 5% do somatório dos campor 41 e 43- FUNPERJ; campo 35: 5673-00124-3; campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43-FUNDPERJ; campo 49: valor total. Portaria 01/2006 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.209.008302-8 - JOSE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267)) X DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA Certifico e dou fé que as custas não foram recolhidas: Campo 13:Distribuição;Campo 27:0723-7;Campo 39:R$ 3,49; Campo 14: AEVC; Campo 28: 0702-1;Campo 40:R$ 110,21;Campo 41: valor do subtotla; Campo 42:preencher 10% do valor do campo 41;Campo 30: preencher 600202696-8;Campo 43:R$ 17,45;Campo 32: o mesmo codigo do campo 31: Campo 45: R$ 3,49; campo 46: 2% sobre o valor do pedido dos embargos; campo 34:600225174-9; campo 47: 5% do somatório dos campor 41 e 43- FUNPERJ; campo 35: 5673-00124-3; campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43-FUNDPERJ; campo 49: valor total. Portaria 01/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.008783-6 - ALDO COSTA GROSMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891)) X COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRAÇAO E COMERCIO E OUTROS Certifico e dou fé que as custas não foram recolhidas: Campo 13:Distribuição;Campo 27:0723-7;Campo 39:R$ 3,49; Campo 14: AEVC; Campo 28: 0702-1;Campo 40:R$ 110,21;Campo 41: valor do subtotla; Campo 42:preencher 10% do valor do campo 41;Campo 30: preencher 600202696-8;Campo 43:R$ 17,45;Campo 32: o mesmo codigo do campo 31: Campo 45: R$ 3,49; campo 46: 2% sobre o valor do pedido dos embargos; campo 34:600225174-9; campo 47: 5% do somatório dos campor 41 e 43- FUNPERJ; campo 35: 5673-00124-3; campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43-FUNDPERJ; campo 49: valor total. Portaria 01/2006 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.003181-6 - MEDFLEX COMERCIAL CIRURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)) X CARDIO BARRA CLINICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Despacho:Nada a reconsiderar. Cumpra-se por OJA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007923-0 - FACIBRAS FABRICA DE ARTEFATOS DE CIMENTO DO BRASIL LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICART SANTORO (RJ-115912)) X IBRAVUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) CERTIFICO que falta o recolhimento dos valores abaixo relacionados, para CITAÇÃO da parte:Campo 37: R$ 12,24;Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41;Campo 34: 600225174-9 - Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ;Campo 35: 5673-00124-3 - Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ; \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.001930-2 - RAIMUNDO SILVINO (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104), Dr(a). RENATA MONTEIRO ALVES DA SILVA (RJ-124204)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Certifico que a Advogada Dra. Irene de Oliveira C A Siqueira (OAB/RJ047104), esteve presente neste Juízo, na hora designada para a realização da audiência, no entando houve um equivoco na realização do pregão, ficando designada uma nova para a audiência de concliação nos termos do art.331 do CPC, a ser realizada no dia 11/09/2007, às 17:15 hs. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.209.008977-8 - ARNALDO JOSE DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328)) X PORTALE RIO NORTE S/A TIM CELULAR CERTIDÃO Certifico e dou fé, que as custas foram recolhidas a menor, falta recolher R$ 75,22: Campo 14: AEVC- Campo 28: 0702-1. ( cumulação de ações)A taxa juduciária foi recolhida sem a inclusão dos honorários advocatícios não estando de acordo com o disposto no art. 118/119 do CTE e Enunciado 17 do FETJ. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.209.006319-4 - ENRICO MARIA AMATA (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839)) X ALESSANDRA FERREIRA GOMES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, negativa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.011584-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X WLADIMIR CERVEIRA DE ALENCAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.008193-7 - ANDREA ANGELI COSME (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381)) X OFICINA MUSICAL FREE JAZZ LTDA CERTIFICO que os ofícios estão prontos, aguardando retirada pelo advogado. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.209.008067-0 - AUTO MECANICA ARAPONGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte autora sobre depósito efetuado pela parte ré, fls.103/104 e a parte ré sobre petição de fls.104/102, com planilha atualizada. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005032-0 - ROBERTO CARDOSO BOTTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) Despacho:Seguem informações em separado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.209.004954-7 - MILENA ROCHA BRASIL FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X CLINICA DA PRIMEIRA IDADE (Adv(s). Dr(a). CELIO TOLEDO RODRIGUES (RJ-009138) As partes sobre a realização do exame pericial marcado para o dia 28/09/2007, às 14:30 hs, no consultório do Dr. Perito, na Rua Haddock Lobo, 11/801, Estácio, RJ, onde o autor deverá comparecer munido de documento de identificação com foto. Portaria 001/2006 \r\n\r\nId: 303625"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Batista de Oliveira Lacerda \r\n\r\nEscrivão: Eliana Oliveira de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.209.006513-9 - ADILSON FERREIRA LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) A PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFICIO AO EMPREGADOR E CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.209.003126-2 - ROSELY ELEONORA DE THUIN (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X IBERE ANDRADE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440) Decisão:Considerando que a prova pericial foi requerida pelo MP, às fls. 816, e a promoção de fls. 1.075, defiro o pedido de fls. 1023/1024, determinando a complementação da perícia no prazo de 90 (noventa) dias, sem prejuízo da eventual condenação do suplicado como litigante de má-fé, em face do alegado retardamento intencional do processo e dificultação da realização da perícia.Intimem-se, inclusive o perito. \r\n\r\nProc. 2005.209.004966-1 - D.F.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X L.A.M.F. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARDOSO FERNANDES (RJ-119863) Decisão:Digam o suplicado e o MP sobre fls. 867/883, indeferido desde logo o pedido de designação de audiência especial, uma vez que o depoimento do réu já foi colhido na AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.209.001173-8 - MARIANA LOPES DE CASTRO CECCOTTI (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA TAVARES LOPES DE CASTRO (RJ-064527)) X PIO LUIZ CLAUDIO CASTAGNOLI CECCOTTI (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726) Decisão:Intime-se o executado, pelo DO, para o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação, na forma do art. 475-J do CPC c/a redação da Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2006.209.007115-2 - ANA LUCIA GUERRA DINIZ MOTTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAURO RODRIGUES LOUREIRO (RJ-019696)) X CELSO TIRRE MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-137709) Portaria 01/2003: Cumpra-se V Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.209.011407-2 - MANUELA KRIEMLER FERREIRA REBEHY (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241)) X LELY REBEHY JUNIOR Decisão:Mantenho a decisão de fls. 269, confirmada em grau de recurso.Após as respostas aos ofícios, dê-se vista às partes e MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.006454-0 - AMANDA SEIXAS DE BRITO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211)) X ANDERSON DE MELLO CARVALHO Portaria nº 01/2003: \" Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 27.\" \r\n\r\nProc. 2007.209.009018-5 - NATACHA DA SILVA ARAUJO MORENFELD (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE BRAGANÇA BARRETTO (RJ-053278)) X DANIEL DE CAMPOS SOBRAL Decisão:Defiro JG provisória à autora, devendo esta acostar aos autos, em 10 (dez) dias, cópias das 2 (duas) últimas declarações de imposto de renda, para apreciação em definitivo. Tendo em conta a existência de indícios bastantes da união estável, a faixa etária da autora e a redução de sua capacidade laboral em decorrência do quadro psicológico descrito nos atestados médicos de fls. 49 e 50, fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 10 (dez) salários mínimos, devidos a partir da citação, a serem depositados na conta indicada às fls. 6, item 13, até o dia 5 (cinco) de cada mês.Designo ACIJ para o dia 10/10/07, às 13:30 h.Cite-se. Intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.008069-4 - MARLENE SILVARES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333) A PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.209.005568-3 - M.D.V.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERCULES EGIDIO DIAS AGHIARIAN (RJ-050650), Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) A PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR FORMAL DE PARTILHA \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.209.005879-2 - LUCIANO ESPINDULA PINTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X MARIANE ROVEDO ESPINDULA PINTO A PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DE OFICIOS \r\n\r\nProc. 2006.209.010438-8 - ROSIMEIRE SOUZA PULULO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X DAVID PULULO Sentença:... Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido e decreto o divórcio dos litigantes, com fundamento nos arts. 226, § 6º, da Constituição Federal e 1.580, §2º, do Código Civil, nos termos da fundamentação acima... (íntegra no cartório - segredo de justiça - art. 155 do CPC) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.209.002728-0A - IGOR MARINHO CARNEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X DOUGLAS CARNEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONAN MARTINS RODRIGUES (RJ-004179) Decisão:... Ante o exposto, acolho a promoção do Ministério Público e decreto a prisão do executado, pelo prazo de 30 (trinta) dias, da qual poderá livrar-se mediante o pagamento da importâncias de R$ 1.890,00 (mil oitocentos e noventa reais), conforme planilha de fls. 05, acrescida das pensões vencidas no curso da execução... (íntegra no cartório - segredo de justiça - art. 155 do CPC) \r\n\r\nProc. 2004.209.001668-8 - DIEGO CANAVARRO COSTA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). RENATO OITICICA MOREIRA (RJ-131073)) X IVAN RIBEIRO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) Decisão:Procedi ao bloqueio on-line do valor total das execuções em curso em curso neste Juízo - processos 1668-8/04, 7553-8/03 e 3359-3/03 -, no valor total de R$ 21.372,22, consoante planilhas de fls. 76, 95 e 193 dos referidos autos, sem prejuízo da decretação da prisão do executado, caso inexista saldo que garanta as execuções.Intimem-se Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.209.001069-0A - J.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FARIAS BENVINDO DA SILVA DIAS (RJ-071024)) X S.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241) Despacho:(DESPACHO EM PETIÇÃO) Recebo como impugnação à execução , consoante art. 475-L do CPC. A. em apenso. Ao exqte e MP. \r\n\r\nProc. 2005.209.010073-3 - LEA MAGALI DE BARROS REGO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014)) X ROBERTO ALEXANDRE DE BARROS REGO (Adv(s). Dr(a). TANIA MÁRA DA CUNHA SUCINI COURY (RJ-061525) Despacho:Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2005.209.011276-0 - MARCIA DOMINICK DE SOUZA MARIANO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS DA SILVA (RJ-114169)) X EDUARDO MARIANO NETO Sentença: Tendo em vista a inércia da exequente, a certidão de fls.36, acolho a promoção do MP e julgo EXTINTO o processo com fundamento nos artigos 238, parágrafo único c/c 267, inciso III e artigo 598, todos do C.P.C. Custas pela exequente, observado o disposto na Lei 1060/50. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.209.003504-4 - MATHEUS CONDE CARBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) X ALBERTO MIGUEL CARBI HAUBOLD (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228) Cumpra-se v. acordão. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.209.000771-3 - AMADEU FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964)) X JUDITH CANDIDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA (RJ-122121) Decisão:Regularize a suplicada a representação processual, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.209.010518-6A - JOSE MARCELO ALBUQUERQUE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MICHELLE SILVA ELIAS WAGNER (RJ-098899)) X GABRIELA MORGADO DE MORES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633) Decisão:... acolho a promoção do MP e julgo improcedente a impugnação à gratuidade de justiça, ante a inexistência de prova da capacidade econômica da parte impugnada.... Intm-se. Dê-se ciência ao MP.(Íntegra no cartório) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.008600-0 - J.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.M.S. (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076), Dr(a). ROGERIO AUGUSTO PAES ALVES (RJ-049112) Sentença: Tendo em vista os termos constantes do acordo na separação judicial, em apenso e o falecimento do suplicado, julgo EXTINTO o processo com fundamento no art. 267, incisos VI e IX, do CPC. Custas pela inventariante, observada a Lei 1.060/50, compensados honorários advocatícios. P.R.I. Dê-se ciência à Defensoria Púiblica. Deixo de determinar a ciência ao Ministério Público, em face da promoção de fls. 104. Transitada erm julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.209.000021-4 - CARLA BELSITO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA BONDIM DE LEÃO (RJ-043960)) X GILBERTO GUILHERME MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA (RJ-123410) Decisão:Recebo a reconvenção. Anote-se.A autora-reconvinda.Após, ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.005269-8 - ALEXANDRE ALAMINO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAZ ALVES (RJ-021273)) X OTTAVIO DE MEIS PASSOS ALAMINO (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) Portaria nº 01/2003: \" Fls. 137/197: ao exeqüente e ao MP.\" \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.209.005999-3 - ADILSON DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478), Dr(a). CESAR FERRARO (RJ-060692)) X ALLAN MILETO DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Decisão:Em complemento a decisão de fls. 210, determino a exclusão do pedido cumulado de regulamentação de visitas na DRA. Aguarde-se o pedido de informações.Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2007.209.005999-3 - ADILSON DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478), Dr(a). CESAR FERRARO (RJ-060692)) X ALLAN MILETO DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Despacho:(DESPACHO EM PETIÇÃO) D. por dependência. R. e A., em apenso. Cls. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.209.002076-6 - SERGIO VIEIRA GUERREIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022)) X TATIANA CASANOVA PINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA (RJ-097253) Decisão:Indefiro a antecipação de tutela em face da guarda provisória deferida à suplicada, nos autos do processo 2.004-3/07, fls. 47, em apenso.Restituo à suplicada o prazo para contestar.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.209.008916-8 - TATIANA CASANOVA PINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X SERGIO VIEIRA GUERREIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022) Despacho:Esclareça o suplicado o pedido de fls. 183, letra b, eis que não há pedido cumulado de alimentos. \r\n\r\nProc. 2006.209.010659-2 - FABIANA PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARINA SANTIAGO COSTA (RJ-034874)) X GUNNAR GONZALEZ PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.209.003335-0 - SATURNINO RAMON RODRIGUES JURJO (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X SILVIA BRAGA RODRIGUES JURJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573) Decisão:Defiro parcialmente o pedido de fls. 327/328, determinando a expedição de ofício ao empregador para desconto da pensão alimentícia, na forma da sentença, mantendo o bloqueio do FGTS, na forma da promoção de fls. 329.Fls. 333: Anote-se.Oficie-se e subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.209.007346-3 - PAULO ROBERTO SICILIANO DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X PEDRO MILANEZ SICILIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992) Decisão:Fls. 641:Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.209.010518-6 - JOSE MARCELO ALBUQUERQUE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MICHELLE SILVA ELIAS WAGNER (RJ-098899)) X GABRIELA MORGADO DE MORES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633) Sentença:... Ante o exposto, acolho a promoção do Ministério Público, a cujos fundamentos me reporto, e julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para reduzir a pensão alimentícia para 18% (dezoito por cento) dos rendimentos líoquidos do autor, excluídos apenas os descontos obrigatórios, mantidos os demais termos do acordo revisando... (ÍNTEGRA NO CARTÓRIO - SEGREDO DE JUSTIÇA - ART. 155 DO CPC) \r\n\r\nQuebra Separação consensual \r\n\r\nProc. 2004.209.001616-0 - MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO TEIXEIRA DA FONSECA (RJ-060530), Dr(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-064338) Decisão:Defiro, consoante requerido às fls. 55. \r\n\r\nProc. 2007.209.007757-0 - CEZAR AUGUSTO PINTO DE ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058) Fica designado o dia 14/09/07, às 14h, para a ratificação. \r\n\r\nSeparação Consensual C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.209.009092-4 - JOSE LUIZ MESQUITA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-107864)) X NILZA NUNES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-095272) Despacho:Digam a suplicada e o MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.209.004457-0 - ANGELA TEREZA DE VASCONCELOS BRITO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X VICENTE PAULO MATTOS DE BRITO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ MARTINS (RJ-118663), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 389/390, na forma da promoção de fls. 392 verso, tendo em conta que a obrigação de pagamento de plano de saúde expirou em maio/07, conforme acordo de fls. 301/303 e sentença de fls. 310.Intimem-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.000281-4 - Z.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY OLIVEIRA MENDES (RJ-079490)) X A.A.S. (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357) Decisão:Tendo em conta a ausência de manifestação do suplicado e a promoção do MP, determino a retificação do equívoco material constante do termo de audiência de fls. 177/178, na forma do pedido de fls. 180..Intimem-se. Expeça-se carta de sentença. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Guarda; Regulamentação de Visita; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003897-7 - JOAO CARLOS DE BARROS RIBEIRO DANTAS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO PINHEIRO SLEIMAN (RJ-119526)) X FABIANA DE BARROS LINS DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLA SAMPAIO COSTA (RJ-086246) Decisão:... Assim, especifiquem os requerentes, de forma clara e objetiva, no prazo derradeiro de 10 (dez) dias, os motivos que justificam a pretensão de modificação do regime de bens, bem como as disposições que irão reger o novo regime, em cumprimento ao art. 1.653 do Código Civil, sob pena de acolhimento tão somente do pleito relativo ao restabelecimento da sociedade conjugal... (íntegra no cartório - segredo de justiça - art. 155 do CPC) \r\n\r\nId: 303611"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti \r\n\r\nEscrivão: Mauricio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.209.006232-1 - LEILA CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIAO TADEU DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747) Decisão:Aguarde-se por mais 30 dias. Após, remetam-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.209.001319-8 - ANA PAULA RODRIGUES FRAGUITO (Adv(s). Dr(a). RUBENSLANDI FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-048319)) X LUIZ CARLOS NOVELLO (Adv(s). Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461) Decisão:Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo o dia 04/12/2007, às 1:30 horas para audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se, pessoalmente. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.209.001320-4 - EDUARDO FRAGUITO NOVELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENSLANDI FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-048319)) X LUIZ CARLOS NOVELLO (Adv(s). Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461) Sentença:Julgado parcialmente. \r\n\r\nProc. 2006.209.010050-4 - JOAO MENDES DE ASSIS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FRANCO CORREA (RJ-067471), Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)) X RONALDO DE ASSIS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DIAS NEVES (RS-039518), Dr(a). SERGIO AUGUSTO NEVES (RS-005407) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações \r\n\r\nProc. 2006.209.010236-7 - STEPHANIE MARIA DE PAULA PASSOS, MARIA DE PAULA PASSOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE LIMA TORRES (RJ-088615)) X ENILSON NUNES PASSOS (Adv(s). Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681) Decisão:Recebo a apelação de fls. 175/185 no efeito devolutivo. Aos apelados. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.002871-6 - MARIA CLARA PINHEIRO RUBIO CARRASCO (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS MARGITTAI (RJ-073658)) X GILBERTO FRANCISCO RUBIO CARRASCO Decisão:Defiro o pedido de vista para apresentação da contestação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.209.003348-7 - CELSO AGUIAR BATISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA PALMEIRA (RJ-114304)) X ALEXANDER ARAUJO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). REUBEN BRAGA DA COSTA (RJ-054183) Despacho:À livre distribuição. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.007720-0 - MONICA DE BRITTO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEOVANIA HORTENCIO DA CRUZ (RJ-114780) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.004745-0 - TELRY SOARES FREIRE KNUST SAMPAIO, SERGIO KNUST BITTENCOURT SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PASSOS LOURENÇO (RJ-091033) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nProc. 2007.209.005629-3 - JANETE MAGALHAES DE FREITAS FERREIRA, JOACI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nProc. 2007.209.007247-0 - FABIO ROBERTO ALVES CASTELO BRANCO, SILVIA RENATA MALLET CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.209.010305-9 - HECTOR ALVARO BUSTAMANTE ACKERMANN (Adv(s). Dr(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS (RJ-065179)) X MARIA EDUARDA LEITE SOARES BUSTAMANTE ACKERMANN (Adv(s). Dr(a). JULIANA MONTANARI VALVERDE (RJ-129533) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.010492-3 - VITOR CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CARVALHO DE MENDONÇA QUEIROZ (RJ-079116)) X ALEXANDRE COSME VIANA Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2006.209.011095-9 - PATRICIA DE MACEDO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE MACEDO CORDEIRO (RJ-079774)) X CARLOS ALBERTO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORRÊA NUNES DE PINNA (RJ-083103) Mandado de pagamento pronto. Aguardando retirada do mesmo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.011235-0 - MARCIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA DE MORAES (RJ-133659)) X JANAINA MARCHI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE (RJ-111732) Despacho:Aguarde-se a audiência designada a fls. 88. Diga a parte ré sobre fls. 89/90. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.209.003613-0 - LUIZ CARLOS NOVELLO (Adv(s). Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461)) X EDUARDO FRAGUITO NOVELLO Sentença:Julgado procedente \r\n\r\nProc. 2007.209.005531-8 - FERNANDO REIS DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DE SOUSA CAMPELLO (RJ-113803)) X LANA CHRISTINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD (RJ-130864) Decisão:Designo o dia 17/10/2007, às 14:30 horas, para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.209.005241-0 - DOMINGOS FAUSTINO GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOACI FERNANDES DA SILVA (RJ-070592)) X CREUSA DO ROSARIO GARCIA Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.209.006320-9 - SUELI MEIRELES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174)) X IRACEMA GOMES DE MEIRELES Carta de sentença, ofício e termo expedidos. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nProc. 2006.209.006637-5 - MARCIA CELESTE PINTO GOMES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MELLYE PINHEIRO DINIZ FARIAS (RJ-083765)) X MILTON GOMES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA (RJ-093570) Decisão:Atenda-se a cota do M.P. Nomeio o Dr. Luiz Eduardo Drummond em substituição ao perito nomeado a fls. 236. \r\n\r\nProc. 2007.209.001017-7 - AFONSO YOSHIZUMI SUZUKI, LEIA PAULINA KOZLOWSKY SUZUKI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA (RJ-069719)) X FELIPE KOZLOWSKY SUZUKI Carta de sentença, ofício e termo expedidos. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.010941-6 - GIULIA SABINO BOTTI (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIA DE OLIVEIRA GARRIDO PEREIRA (RJ-110794)) X ALEXANDRE CALICCHIO MUNHOZ FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)), JOSÉ LUIZ FERREIRA DIOGO Aos interessados, falta contrafé. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.209.002528-4 - JACQUES DA ROCHA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695)) X JULIANA GOULART PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657) Despacho Ordinatório:Atenda-se ao MP ( requer o MP que as partes se pronunciem sobre as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as). \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.000196-2 - L.C.N. (Adv(s). Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461)) X E.F.N.), G.F.N. (Adv(s). Dr(a). RUBENSLANDI FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-048319) Decisão:Atenda-se a cota do M.P. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.209.006161-2 - R.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.F.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.209.005132-1 - CRISTIANA TUPINAMBA (Adv(s). Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748)) X AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CATIA DA CONCEICAO CARNEIRO (RJ-105225), Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Decisão:Defiro o pedido de fls. 111, mediante cópia nos autos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.008220-4 - EDSON DUPLAA SIMAO (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE ARAÚJO SANTOS (RJ-074950)) X BRUNO DE SOUZA DUPLAA SIMAO Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.209.002256-8 - FERNANDA GRIPP DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL NASCIMENTO FERREIRA DE MELO (RJ-124306)) X FERNANDO LIMA RAMOS DE SOUSA), FERNANDO RAMOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Sentença:JUlgado extinto em face do 2º réu. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.209.001706-6 - ROBERTA RAHAL DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898), Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nProc. 2002.209.004096-0 - GORKI STARLIN DA COSTA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825), Dr(a). MAYSA RODRIGUES LEMOS (RJ-097018) Despacho Ordinatório: Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo (republicação) \r\n\r\nProc. 2006.209.012189-1 - ALVARO GOMES DE FARIAS FILHO, ELISABETH NOVAES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nProc. 2007.209.000416-5 - JOSE DOS SANTOS PORTO JUNIOR, RAMONA BAKKER PORTO (Adv(s). Dr(a). RUY SOARES DE REZENDE (RJ-028448) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nProc. 2007.209.004460-6 - HUGO MEDON IVANTES, MARINA LUISA ANDRADA IVANTES (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403) Carta de sentença e ofício expedidos. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nProc. 2007.209.005599-9 - ANGELICA ARAUJO LISBOA BARATA RIBEIRO, HAMILTON BARATA NETO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BARATA NETO (RJ-047006) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nProc. 2007.209.006440-0 - PAULO BORGES DUARTE, CLAUDIA CRISTINA GOMES DA COSTA DUARTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO BEZERRA DE MENEZES (RJ-051310) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nProc. 2007.209.006588-9 - ANTONIO CARLOS MATOS DOS SANTOS, MARIA DAS GRAÇAS TAVARES LOPES SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.209.003945-0 - CARLOS ALBERTO COSTA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X PATRICIA DE MACEDO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE MACEDO CORDEIRO (RJ-079774) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nId: 303613"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XXIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Roberto de Almeida Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.801.001345-4 - Rosana Monteiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070, Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868). X Ivo José dos Santos Sousa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosario Frangella - OAB RJ037253). Ao autor sobre depósito de fls 99 e dizer se dá quitação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.801.007270-7 - Cláudia da Fonseca Izidro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenaide Augusta Alves - OAB RJ051882). X Hipercard Banco Múltiplo S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Barroso de Carvalho - OAB RJ128833, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Ao autor sobre depósito de fls 203 e dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.007571-1 - Rômulo Vieira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cesar de Souza Lima - OAB RJ072118). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Ficam as partes intimadas de que a Audiência de Instrução e Julgamento ficou redesignada para 18/09/2007, às 14:15.\r\n\r\nProc. 2006.801.007821-9 - José Ribeiro dos Santos Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Matoso de Oliveira - OAB RJ100498). X Refrigeração Angra Ltda. - Me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Cesar Gama Diniz - OAB RJ138524, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Daniela de Sousa Saturnino Braga - OAB RJ128762). Ao autor sobre depósito de fls 125 e dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.008975-8 - Branca Boite Souto de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Seixas Matheus - OAB RJ042527). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ficam as partes intimadas de que a Audiência de Instrução e Julgamento ficou redesignada para 19/09/2007, às 15:00 horas.\r\n\r\nProc. 2006.801.009158-3 - Maria Cristina Brito da Rosa Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723). X Telefônica. 1. Consoante a sedimentada jurisprudência do STJ, na pendência de ação em que se questiona o valor ou a existência da dívida , vedada se mostra a inscrição negativa do nome do devedor em cadastros de inadimplentes. 2. Sendo assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA , determinando o impedimento/ exclusão da inscrição negativa junto ao S.P.C e ao SERASA, com referência ao débito da lide. Intime-se para cumprimento em 72 horas, a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta) reais. 3. Cite-se e intime-se a ré por CP no endereço de fl. 39.\r\n\r\nProc. 2007.801.000962-5 - Simone Francisco Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Francisco Siqueira - OAB RJ095568). X Rennes Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Peralta de Lima Brandão - OAB RJ052554). Ficam as partes intimadas para Audiência de Conciliação no dia 10/12/2007, às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.801.002213-7 - Anderson Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana Souza Alves - OAB RJ142860). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À parte autora sobre o depósito de fls. 31, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.801.006554-9 - Maria Helena Mazzillo Calazans (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo de Tarso Dutra de Alencar e Silva - OAB RJ132316, Leonardo Jose Santiago Alves de Oliveira - OAB RJ132495). X Vivo S/A. 1. Consoante a sedimentada jurisprudência do STJ, na pendência de ação em que se questiona o valor ou a existência da dívida , vedada se mostra a inscrição negativa do nome do devedor em cadastros de inadimplentes. \r\n\r\n2. Sendo assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA , determinando o impedimento/ exclusão da inscrição negativa junto ao S.P.C e ao SERASA, com referência ao débito da lide. Intime-se ou oficie-se para cumprimento em 72 horas, a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta) reais.\r\n\r\nProc. 2007.801.007063-6 - Kelly Cristina Vidal Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir Antonio Barroso - OAB RJ052839). X Vivo S/A. 1. Consoante a sedimentada jurisprudência do STJ, na pendência de ação em que se questiona o valor ou a existência da dívida , vedada se mostra a inscrição negativa do nome do devedor em cadastros de inadimplentes. \r\n\r\n2. Sendo assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA , determinando o impedimento/ exclusão da inscrição negativa junto ao S.P.C e ao SERASA, com referência ao débito da lide. Intime-se ou oficie-se para cumprimento em 72 horas, a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta) reais.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.801.001759-2 - Amaury Machado Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Marcello Luiz Giglio de Medeiros Rocha. No caso em tela, verifico que, além do fato de o autor da presente ação ser falecido, o que por si só não é admitido no nosso ordenamento jurídico, o contrato de locação foi assinado pelo seu espólio, sendo este, na verdade, parte legítima para o ajuizamento da presente demanda. \r\n\r\nAssim, tendo em vista o teor do artigo 8.º, §1.º, da Lei 9099/95, que somente autoriza a propositura de ação perante o Juizado Especial Cível por pessoas físicas capazes, entendo excluída a possibilidade de propositura de ação por entes formais, tal como o espólio. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO, nos termos do art.51, IV da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nQuebra Indenizatória\r\n\r\nProc. 2002.801.003941-2 - Hamilton Barata Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Barata Neto - OAB RJ047006, Alexandre Augusto Miceli Moraes - OAB RJ129658). X B B A Creditanstalt Fomento Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Alípio Pernet de Aguiar - OAB RJ022270, Sebastião Rocha de Alcantara - OAB RJ125379, Alba da Silva Ribeiro - OAB RJ127546, Andréa Cristina Ventura dos Santos - OAB RJ122435). Ao autor sobre a certidão negativa do Sr.Ooficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.801.004051-7 - Valeria Castro Bayer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Eduardo Marcial Teixeira - OAB RJ096364). X Pet Ipanema e outros. Isso posto, JULGO EXTINTO o feito com fulcro no §4º, do art. 53, da lei 9.099/95, devendo o cartório expedir certidão de débito para a exeqüente Valéria Castro Bayer.\r\n\r\nPoderá a interessada desentranhar os documentos que entender necessário.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.801.002904-8 - Lorena Spilmann de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Alcantara Machado - OAB RJ097632). X Ricardo da Rocha Oliveira. Dê-se vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.801.000152-1 - Luiz Antonio Raposo Carneiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Francisco Sobral Sampaio - OAB RJ063503). X Luiz Antonio de Souza Teixeira Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Lucia de Souza Teixeira - OAB RJ135001). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.000854-0 - Vanderlei Bazeth de Goes. X Mobilita Comércio Industria e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Guimarães Nesi - OAB RJ135402). 1. Nada a prover. O acordo de fls. 83/84 refere-se tão somente à obrigação de fazer e à multa relativa a mesma. Prossiga-se a execução em relação aos danos morais, os quais não foram objeto do referido acordo. 2. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.801.001517-9 - Rosy de Fátima Brown da Costa Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Rosa Caldeira - OAB RJ065064). X Telecomunicações do Rio de Janeiro - Telerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Oliveira - OAB RJ104511, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). Ante a satisfação da obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794 I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. Custas na forma da lei 9099/95. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.801.001572-6 - Maria Helena Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Levi Benedito Amaro - OAB RJ065110). X Bpc S/A ( Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Macedo de Azevedo - OAB RJ125818). PELO MM. JUIZ DE DIREITO FOI PROFERIDA A SEGUINTE SENTENÇA: Tendo em vista que a intimação do(a) autor(a) à(s) fl(s). 21 reputa-se eficaz, face ao disposto no art. 19, § 2º., da Lei nº. 9.099/95, e que o mesmo não compareceu à audiência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei n°. 9.099/95. \"A contrario sensu\" do disposto no § 2°. do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno o(a) autor(a) ao pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, este(a) não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pelo(a) autor(a). Publicada em audiência. Intimados os presentes, inclusive o(a) autor(a), o que faço por aplicação do art. 19, § 1º, da Lei nº 9.099/95. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.801.002119-2 - Ivana Wilza Caldas Moreno Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Wilza Caldas Moreno Tavares - OAB RJ081492). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crystiane Muniz Farrapo dos Santos - OAB RJ124164). Ao autor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.002481-8 - Kleber Castellões Gallart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Dentino Barbosa - OAB RJ121273). X Nova Itaipava Des. Urbano Ltda.. Retire-se o feito de pauta. Venha o novo endereço da parte ré, em 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no 54. do art. 53, da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.801.002648-7 - Gilberto Francisco Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquiel Patricia Finger - OAB RJ130419). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Aurelio Pimentel Neves - OAB RJ087735). Ao credor acerca do comprovante de depósito de fls. 117. \r\n\r\nProc. 2006.801.004032-0 - André Cassilatti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Radicetti Riedlinger - OAB RJ060787). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ficam as partes intimadas de que a Audiência de Instrução e Julgamento ficou redesignada para 18/09/2007, às 15:00 horas.\r\n\r\nProc. 2006.801.004716-8 - Alvaro Linhares da Fonseca e Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Millet de Carvalho - OAB RJ062816). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ072132). Ao autor sobre fls 58 e dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.004933-5 - Eduardo Cavalcanti Lemos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Cavalcanti Lemos - OAB RJ134777). X Alexandre Rotatein e outro. Ao autor sobre a certidão negativa do Sr.Ooficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.801.005033-7 - Vitor de Mattos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478). X Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda.. Fica a parte Autora intimada para Audiência de Conciliação no dia 10/12/2007, às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.801.005319-3 - Lindalva Coelho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Gaspar Amaral - OAB RJ092165). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Costa Mayolino - OAB RJ124316). Ao autor sobre depósito de fls 87 \r\n\r\nProc. 2006.801.005440-9 - Marcos do Monte Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Castro e Silva Veloso - OAB RJ125086). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a ré para depósito da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.801.006539-0 - Gilberto Catran. X Átryo Preparatório Para Concursos Públicos. PELO MM. JUIZ DE DIREITO FOI PROFERIDA A SEGUINTE SENTENÇA: Tendo em vista que a intimação do(a) autor(a) à(s) fl(s). 21 reputa-se eficaz, face ao disposto no art. 19, § 2º., da Lei nº. 9.099/95, e que o mesmo não compareceu à audiência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei n°. 9.099/95. \"A contrario sensu\" do disposto no § 2°. do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno o(a) autor(a) ao pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, este(a) não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pelo(a) autor(a). Publicada em audiência. Intimados os presentes, inclusive o(a) autor(a), o que faço por aplicação do art. 19, § 1º, da Lei nº 9.099/95. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.801.006620-5 - Joan William Correia Procopio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvis Dutra de Campos - OAB RJ100092, Ana Claudia Marques Fontão - OAB RJ134572). X Hipermercado Extra - Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Salustiano Souza - OAB RJ135328, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640). Converto o feito em diligência a fim de que o autor esclareça os pagamentos efetuados, cujos comprovantes se encontram nos autos, devendo, para tanto, organizar cronologicamente e com menção às dtas das obrigações adimplidas. Caso exista, junte aos autos o instrumento de renegociação do débito e as faturas com vencimento a partir de março de 2006, com seu respectivo pagamento. Venham, também, os boletos referentes ao parcelamento do débito. \r\n\r\nProc. 2006.801.007539-5 - Thereza Christina de Noronha Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Farias Campos - OAB RJ128639). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ficam as partes intimadas de que a Audiência de Instrução e Julgamento ficou redesignada para 18/09/2007, às 14:30 horas.\r\n\r\nProc. 2006.801.007546-2 - Antonio Augusto Goulart Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Ricardo Pereira Sepulveda - OAB RJ045685). X Telerj Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Regina Celia Simões Salaroli - OAB RJ079871, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Ficam as partes intimadas de que a Audiência de Instrução e Julgamento ficou redesignada para 18/09/2007, às 13:45 horas.\r\n\r\nProc. 2006.801.007688-0 - Zulma Kurtz Azambuja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genir Avelino Conceição Corrêa - OAB RJ064727, Carla Dentino Barbosa - OAB RJ121273). X Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Takito Tortima - OAB RJ139125, Leandro Luis Camargo dos Santos - OAB RJ139127). Fls. 33 e seguintes - Indefiro, eis que tal providência fere os princípios norteadores do JEC, tais como os da celeridade e informalidade. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.801.008256-9 - Paulo Roberto de Oliveira Senise (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Lima Senise - OAB RJ132586). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa Moreira Zottis - OAB RJ130536). Intime-se pelo D.O. o devedor para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 (quinze) dias, após o que incidirá a multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC, cabendo ao credor apresentar planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2006.801.008314-8 - Fabian Adolfo Sepiurka (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Martins Mansur - OAB RJ113786). X Telesp Celular S/A ( Vivo ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ficam as partes intimadas de que a Audiência de Instrução e Julgamento ficou redesignada para 18/09/2007, às 13:30 horas.\r\n\r\nProc. 2006.801.008397-5 - Raphael Reimol Domenech (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Reimol Domenech - OAB RJ123374). X Celestica do Brasil Ltda.. Fica a parte autora intimada para apresentação de duas cópias da Inicial - exigência dos Juízos do Estado de São Paulo - com urgência, com vistas à citação da parte ré. As referidas cópias poderão, para maior agilidade, serem apresentadas diretamente no balcão desta serventia. \r\n\r\nProc. 2006.801.008731-2 - Paulo Cesar Moreno Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Baptista Araujo Souza - OAB RJ138874). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ficam as partes intimadas de que a Audiência de Instrução e Julgamento ficou redesignada para 19/09/2007, às 14:30 horas.\r\n\r\nProc. 2006.801.008988-6 - Sueo Mizumoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Silveira e Silveira - OAB RJ138349). X Vivo S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). Ficam as partes intimadas de que a Audiência de Instrução e Julgamento ficou redesignada para 19/09/2007, às 14:00 horas.\r\n\r\nProc. 2006.801.009021-9 - Adriana Machado Chiesse Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elmiro Chiesse Coutinho Junior - OAB RJ055419). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Ficam as partes intimadas de que a Audiência de Instrução e Julgamento ficou redesignada para 18/09/2007, às 15:15 horas.\r\n\r\nProc. 2006.801.009400-6 - Aloisio Cordeiro Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carine Ulisses Cordeiro - OAB RJ122635). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fl. 87 - Indefiro. \r\n\r\nProc. 2006.801.009593-0 - Renata Carvalho Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rivadavia Albernaz Neto - OAB RJ092960). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ficam as partes intimadas de que a Audiência de Instrução e Julgamento ficou redesignada para 19/09/2007, às 14:15 horas.\r\n\r\nProc. 2006.801.009680-5 - Andréa Leal Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Leal Medeiros - OAB RJ135709). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ficam as partes intimadas de que a Audiência de Instrução e Julgamento ficou redesignada para 19/09/2007, às 14:45 horas.\r\n\r\nProc. 2007.801.001381-1 - Lauro Gomes de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Moreira Meritello - OAB RJ107235, Paulo Cesar de Souza - OAB RJ102574). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ficam as partes intimadas de que a Audiência de Instrução e Julgamento ficou redesignada para 19/09/2007, às 13:15 horas.\r\n\r\nProc. 2007.801.001442-6 - Amalia Barbalat Smoleanschi (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Pereira da Silva - OAB RJ019769, Gustavo Augusto Pereira da Silva - OAB RJ108959). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar à(s) fl(s). 70, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à(s) fl(s). 66 em favor do(a) exeqüente.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.801.001861-4 - Andréa Sophia Tiburcio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Sophia Tiburcio Rodrigues - OAB RJ102738). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intimar autora sobre depósito de fls. 80. \r\n\r\nProc. 2007.801.002311-7 - Francisco de Assis Santa Anna de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindon Abrahão Azaro - OAB RJ096891). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ficam as partes intimadas de que a Audiência de Instrução e Julgamento ficou redesignada para 19/09/2007, às 13:00 horas.\r\n\r\nProc. 2007.801.002546-1 - Valter Villete (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524, Rosangela Soares da Silva - OAB RJ067463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1. Consoante a sedimentada jurisprudência do STJ, na pendência de ação em que se questiona o valor ou a existência da dívida , vedada se mostra a inscrição negativa do nome do devedor em cadastros de inadimplentes. \r\n\r\n2. Sendo assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO PARCIAL DA TUTELA , determinando o impedimento/ exclusão da inscrição negativa junto ao S.P.C e ao SERASA, com referência ao débito da lide. Intime-se ou oficie-se para cumprimento em 72 horas, a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta) reais.\r\n\r\nProc. 2007.801.003602-1 - Geraldino José da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeremias Armando de Sousa Mendes Amaral - OAB RJ022603). X Electrolux do Brasil S/A e outro. Esclareça a parte autora se deseja prosseguir a ação em relação ao segundo réu. \r\n\r\nProc. 2007.801.003714-1 - Ivania da Silva de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Sebastião Santos Silva - OAB RJ062827). X Paulo Cesar de Gavaldá Gonçalves. Fica a parte autora intimada de que a Audiência de Conciliação ficou designada para 16/10/2007, às 10:15 horas, podendo seguir-se imediatamente a Audiência de Instrução e Julgamento, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas. Fica a parte autora também intimada para apresentação de cópia da Inicial, com urgência, com vistas à citação da parte ré. A referida cópia poderá, para maior agilidade, ser apresentada diretamente no balcão desta serventia. \r\n\r\nProc. 2007.801.003749-9 - Lilian Felmar Polly da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Machado Flores - OAB RJ131153). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao autor sobre depósito de fls 64 e dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.801.005104-6 - Melissa Cristine Morais do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldens da Costa Monteiro - OAB RJ001601A). X Banco Panamericano S/A e outro. 1. Consoante a sedimentada jurisprudência do STJ, na pendência de ação em que se questiona o valor ou a existência da dívida , vedada se mostra a inscrição negativa do nome do devedor em cadastros de inadimplentes. \r\n\r\n2. Sendo assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA , determinando o impedimento/ exclusão da inscrição negativa junto ao S.P.C e ao SERASA, com referência ao débito da lide. Intime-se ou oficie-se para cumprimento em 72 horas, a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta) reais.\r\n\r\nProc. 2007.801.006305-0 - Moacir Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Duarte Alves Vieira - OAB RJ141193). X Vivo S/A. 1. Consoante a sedimentada jurisprudência, na pendência de ação em que se questiona o valor ou a existência da dívida, vedado se mostra a interrupção do serviço, bem como a inscrição negativa do nome do devedor em cadastros de inadimplentes .Sendo assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando o religamento da linha telefônica existente em nome da parte autora, até mesmo porque não haverá prejuízo algum à parte ré que lucra com a prestação do serviço, determinando, ainda, o impedimento/ exclusão da inscrição negativa junto ao S.P.C e ao SERASA, com referência ao débito da lide, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00(cinqüenta reais). \r\n\r\n2. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.006990-7 - Vivian Bastos Mutschaewski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Pucu de Stephano - OAB RJ124092). X Banco Bankpar S/A. Ante a documentação acostada, que demonstram ter a autora pago as faturas do cartão de crédito, considero verossímeis suas alegações, razão por que entendo presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Sendo assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando o desbloqueio do cartão de crédito existente em nome da parte autora, até mesmo porque não haverá prejuízo algum à parte ré que lucra com a prestação do serviço, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00(cinqüenta reais). \r\n\r\n2. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.007074-0 - Lélio Pamplona Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Almeida Lacombe - OAB RJ105697). X Banco do Brasil S/A. 1. Consoante a sedimentada jurisprudência do STJ, na pendência de ação em que se questiona o valor ou a existência da dívida , vedada se mostra a inscrição negativa do nome do devedor em cadastros de inadimplentes. \r\n\r\n2. Sendo assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA , determinando o impedimento/ exclusão da inscrição negativa junto ao S.P.C e ao SERASA, com referência ao débito da lide. Intime-se ou oficie-se para cumprimento em 72 horas, a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta) reais.\r\n\r\nProc. 2007.801.007078-8 - Renato de Oliveira Campinas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Correia da Silva - OAB RJ034142, Ricardo Menezes Amaral de Barros - OAB RJ029022). X Net Rio S/A. 1. Consoante a sedimentada jurisprudência do STJ, na pendência de ação em que se questiona o valor ou a existência da dívida , vedada se mostra a inscrição negativa do nome do devedor em cadastros de inadimplentes. \r\n\r\n2. Sendo assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA , determinando o impedimento/ exclusão da inscrição negativa junto ao S.P.C e ao SERASA, com referência ao débito da lide. Intime-se ou oficie-se para cumprimento em 72 horas, a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta) reais.\r\n\r\nProc. 2007.801.007079-0 - Victor Hugo de Oliveira Paz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). X Vivo S/A. 1. Consoante a sedimentada jurisprudência do STJ, na pendência de ação em que se questiona o valor ou a existência da dívida , vedada se mostra a inscrição negativa do nome do devedor em cadastros de inadimplentes. \r\n\r\n2. Sendo assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA , determinando o impedimento/ exclusão da inscrição negativa junto ao S.P.C e ao SERASA, com referência ao débito da lide. Intime-se ou oficie-se para cumprimento em 72 horas, a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta) reais.\r\n\r\nProc. 2007.801.007090-9 - Kelly Christina Teixeira da Silva Costanza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Melo Lobo - OAB RJ084757). X Cred System Administradora de Cartões de Crédito. 1. Consoante a sedimentada jurisprudência do STJ, na pendência de ação em que se questiona o valor ou a existência da dívida , vedada se mostra a inscrição negativa do nome do devedor em cadastros de inadimplentes. \r\n\r\n2. Sendo assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA , determinando o impedimento/ exclusão da inscrição negativa junto ao S.P.C e ao SERASA, com referência ao débito da lide. Intime-se ou oficie-se para cumprimento em 72 horas, a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta) reais.\r\n\r\nProc. 2007.801.007095-8 - Bruno Oliveira Castellões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Anjo di Lego - OAB RJ146112). X Credicard Banco S/A. 1. Consoante a sedimentada jurisprudência do STJ, na pendência de ação em que se questiona o valor ou a existência da dívida , vedada se mostra a inscrição negativa do nome do devedor em cadastros de inadimplentes. \r\n\r\n2. Sendo assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA , determinando o impedimento/ exclusão da inscrição negativa junto ao S.P.C e ao SERASA, com referência ao débito da lide. Intime-se ou oficie-se para cumprimento em 72 horas, a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta) reais.\r\n\r\nProc. 2007.801.007098-3 - Elza Carla dos Santos Fernandez Diz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaela Felisberto Moura - OAB RJ132065). X Vivo S/A. 1. Consoante a sedimentada jurisprudência do STJ, na pendência de ação em que se questiona o valor ou a existência da dívida , vedada se mostra a inscrição negativa do nome do devedor em cadastros de inadimplentes. \r\n\r\n2. Sendo assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA , determinando o impedimento/ exclusão da inscrição negativa junto ao S.P.C e ao SERASA, com referência ao débito da lide. Intime-se ou oficie-se para cumprimento em 72 horas, a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta) reais.\r\n\r\nProc. 2007.801.007105-7 - Leonardo Fabiano Seger (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). X Casas Marisa S/A. 1 - Cuida-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela para a exclusão do nome do autor dos cadastros de inadimplentes em razão de dívida não reconhecida.\r\n\r\n2 - Considerando que ao autor é impossível fazer prova do fato negativo, qual seja, o de que não realizou a compra que originou o débito, e que ao réu é perfeitamente viável apresentar os documentos de origem do débito, é de se deferir a suspensão da inscrição como inadimplente, até que prova venha em contrário, autorizando o exercício regular do direito dos credores.\r\n\r\n3 - Posto isso, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré se abstenha de incluir/manter o nome do autor em cadastros de inadimplentes, 05 dias a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\n4 - Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.801.007108-2 - Moises dos Santos Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Nascimento Vieira - OAB RJ061839). X Vivo S/A. 1. Consoante a sedimentada jurisprudência, na pendência de ação em que se questiona o valor ou a existência da dívida, vedado se mostra a interrupção do serviço. Sendo assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando o religamento da linha telefônica existente em nome da parte autora, até mesmo porque não haverá prejuízo algum à parte ré que lucra com a prestação do serviço no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00(cinqüenta reais). \r\n\r\n2. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.007110-0 - Luciano Mauricio Lopes Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Souza Jund - OAB RJ087458). X Vivo S/A. 1. Consoante a sedimentada jurisprudência do STJ, na pendência de ação em que se questiona o valor ou a existência da dívida , vedada se mostra a inscrição negativa do nome do devedor em cadastros de inadimplentes. \r\n\r\n2. Sendo assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA , determinando o impedimento/ exclusão da inscrição negativa junto ao S.P.C e ao SERASA, com referência ao débito da lide. Intime-se ou oficie-se para cumprimento em 72 horas, a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta) reais.\r\n\r\nProc. 2007.801.007116-1 - Marco Aurelio Costa Drummond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Costa Drummond - OAB RJ106941). X Vivo S/A. 1. Consoante a sedimentada jurisprudência do STJ, na pendência de ação em que se questiona o valor ou a existência da dívida , vedada se mostra a inscrição negativa do nome do devedor em cadastros de inadimplentes. \r\n\r\n2. Sendo assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA , determinando o impedimento/ exclusão da inscrição negativa junto ao S.P.C e ao SERASA, com referência ao débito da lide. Intime-se ou oficie-se para cumprimento em 72 horas, a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta) reais.\r\n\r\nProc. 2007.801.007136-7 - Marco Antonio de Campos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Sanchez - OAB RJ001712B). X Credicard Itaú. 1. Consoante a sedimentada jurisprudência do STJ, na pendência de ação em que se questiona o valor ou a existência da dívida , vedada se mostra a inscrição negativa do nome do devedor em cadastros de inadimplentes. \r\n\r\n2. Sendo assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO PARCIAL DA TUTELA , determinando o impedimento/ exclusão da inscrição negativa junto ao S.P.C e ao SERASA, com referência ao débito da lide. Intime-se ou oficie-se para cumprimento em 72 horas, a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta) reais.\r\n\r\nProc. 2007.801.007144-6 - Ricardo da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Alcantara Filho - OAB RJ121370). X Vivo S/A. 1. Consoante a sedimentada jurisprudência do STJ, na pendência de ação em que se questiona o valor ou a existência da dívida , vedada se mostra a inscrição negativa do nome do devedor em cadastros de inadimplentes. \r\n\r\n2. Sendo assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO PARCIAL DA TUTELA , determinando o impedimento/ exclusão da inscrição negativa junto ao S.P.C e ao SERASA, com referência ao débito da lide. Intime-se ou oficie-se para cumprimento em 72 horas, a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta) reais.\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.801.003118-5 - Mauri de Aguiar Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Lee Segal - OAB RJ112071, José da Costa Nogueira - OAB RJ111396). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Veronesi Haertel - OAB RJ125584, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Ao autor sobre depósito de fls 29 e dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.007141-9 - Maria da Aparecida Henriques Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina C da Silva G dos Santos H de Menezes - OAB RJ122766). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Ficam as partes intimadas da data designada para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento: dia 27/09/07 às 09:15 hs. \r\n\r\nProc. 2006.801.008954-0 - André Luiz Guimarães Alo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ramiro Miranda Pereira - OAB RJ119825). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ficam as partes intimadas de que a Audiência de Instrução e Julgamento ficou redesignada para 12/09/2007, às 14:30 horas.\r\n\r\nProc. 2006.801.009257-5 - Luiz Rogério da Nave e Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Cardoso - OAB RJ110287). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ficam as partes intimadas de que a Audiência de Instrução e Julgamento ficou redesignada para 12/09/2007, às 14:15 horas.\r\n\r\nProc. 2007.801.000933-9 - Pauleniza de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Rocha de Sousa - OAB RJ126322). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À parte Autora. \r\n\r\nProc. 2007.801.001061-5 - Maria Helena Mazzillo Calazans (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo de Tarso Dutra de Alencar e Silva - OAB RJ132316, Leonardo Jose Santiago Alves de Oliveira - OAB RJ132495). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Aline de Araujo Pereira Mendonça - OAB RJ141583). Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.801.001178-4 - Roberta Pereira Nunes Pasquier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Pereira Nunes Pasquier - OAB RJ128154). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao autor sobre o depósito de fls 29 e dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.801.003421-8 - Gloria Regina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Lacerda Almeida - OAB RJ132745). X Sendas Distribuidora S/A ( Hipermercado Extra) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). 1. Consoante a sedimentada jurisprudência do STJ, na pendência de ação em que se questiona o valor ou a existência da dívida , vedada se mostra a inscrição negativa do nome do devedor em cadastros de inadimplentes. \r\n\r\n2. Sendo assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA , determinando o impedimento/ exclusão da inscrição negativa junto ao S.P.C e ao SERASA, com referência ao débito da lide. Intime-se ou oficie-se para cumprimento em 72 horas, a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta) reais.\r\n\r\nProc. 2007.801.003628-8 - Rodrigo Almeida Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Almeida Cruz - OAB RJ102829). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Ao autor sobre depósito de fls 65 e dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.801.006808-3 - Marcello Martins de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newmar Lopes Vidal - OAB RJ140379). X Vivo S/A. 1. Consoante a sedimentada jurisprudência do STJ, na pendência de ação em que se questiona o valor ou a existência da dívida , vedada se mostra a inscrição negativa do nome do devedor em cadastros de inadimplentes. \r\n\r\n2. Sendo assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA , determinando o impedimento/ exclusão da inscrição negativa junto ao S.P.C e ao SERASA, com referência ao débito da lide. Intime-se ou oficie-se para cumprimento em 72 horas, a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta) reais.\r\n\r\nProc. 2007.801.006971-3 - Patricia Wiedergrun (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djalma Soares de Assis - OAB RJ039635). X Claro - Telefonia Móvel. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.007012-0 - Paulo Marcos Abidel Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pinheiro de Oliveira - OAB RJ071689). X Vivo S/A. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.801.003906-2 - Marco Vinicio Sauberman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadiel Joao Baptista de Oliveira - OAB RJ021341, Sandro Ribeiro de Oliveira - OAB RJ087793). X Diocélio Ferreira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton César de Paula Marques - OAB RJ103900). Fls. 127. Comprove a titularidade. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.801.002442-8 - Laura Garcia Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva - OAB RJ028182). X Itau Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Melhem Fares Junior - OAB RJ122255, Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Às partes sobre ofício de fls. 236. \r\n\r\nProc. 2004.801.002778-5 - Alexandre Duayer Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Miceli Duarte - OAB RJ120991, Ângela Motta de Lima - OAB RJ066855, Almir Batista Soares - OAB RJ076087). X Oi T N L P C S S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Ianaira Ribeiro Lira - OAB RJ158333E). Ao autor sobre depósito de fls 162 e dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.801.004349-5 - José Luiz de Freitas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Barreto Fernandes - OAB RJ103325). X Conapp Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). Indefiro o pedido de execução de fl. 204 eis que o autor, ora executado, é beneficiário da gratuidade de justiça, conforme fl. 78. Cobre-se a devolução do mandado expedido à fl. 202, sem cumprimento, COM URGÊNCIA. Após, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2005.801.006465-6 - Cesar Salomão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Melo Lobo - OAB RJ084757). X Hsbc Seguros ( Brasil) S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Amanda Vieira de Oliveira - OAB RJ125949). Diga o executado, ante a documentação acostada. \r\n\r\nProc. 2006.801.001150-2 - Francesca Cristaldi Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Jose de Souza Pinto Saback - OAB RJ037944). X Valtat Viagens e Turismo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Villela Duplan - OAB RJ043838, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1- Fls. 65 - Ao impugnado. 2 - Dê-se guia, comprovando-se o depósito em 48 horas, fls. 185. \r\n\r\nProc. 2006.801.003409-5 - Valéria Bretanha da Silva Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Sá Valete - OAB RJ030925). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Ao credor sobre depósito de fls. 71, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.003423-0 - Claudio Baena Iusi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). X Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Cristiane Santos dos Reis - OAB RJ124280). Ao autor sobre o depósito de fls 166 e dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.801.003698-5 - Vicente de Paulo Amorim Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cecília Silva de Albuquerque - OAB RJ129554). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Müller Borges - OAB SP086587, Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283). Ao credor sobre depósito de fls. 65, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.004108-7 - Francisco de Assis Jerônimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Luiza Belem - OAB RJ099192, Mônica Ferreira Chaves - OAB RJ128913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao autor sobre depósito de fls 45 e dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.004516-0 - Juracy Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919). X Sendas Distribuidora S/A - Grupo Pão de Açúcar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Salustiano Souza - OAB RJ135328). Ao autor sobre depósito de fls 59 e dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.004809-4 - Graça de Fátima Lustosa Blanco Teodoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roney Marcio Lima Lopes - OAB RJ136079). X Unimed Rio Cooparativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Indefiro JG. Venham as custas em 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.801.005211-5 - Patricia Ouriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruimar Siqueira Lopes - OAB RJ030721). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo elaborado pela Juíza Leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientes as partes, na forma do artigo 1º, parágrafo 1º do Ato Normativo \r\n\r\nConjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/10/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.801.006347-2 - Emerson Villela Bezerra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Souza de Moura Ribeiro - OAB RJ127164). X Ibéria Líneas Aéreas de Espana S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo de Mello Franco - OAB RJ074458, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Monica Szerman da Silveira Lobo - OAB RJ083518). Tendo em vista o depósito de fls. 73, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 794, I, do C.P.C. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, ao Exequente ou seu Patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.007091-9 - Fátima Aparecida Estefanio Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rebibout - OAB RJ118877). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 54/55 - Defiro. Retire-se o feito de pauta. Redesigne data para AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.801.007091-9 - Fátima Aparecida Estefanio Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rebibout - OAB RJ118877). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ficam as partes intimadas para Audiência de Instrução e Julgamento no dia 22/11/2007, às 09:45 horas. \r\n\r\nProc. 2006.801.008228-4 - Adimar Rangel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Sergio Bravo de Oliveira Werneck Mouta - OAB RJ124495). X Juliana Baptista Pereira dos Santos e outro. Fica a parte AUTORA intimada de que a Audiência de Conciliação ficou redesignada para 11/12/2007, às 09:00 horas, podendo seguir-se imediatamente a Audiência de Instrução e Julgamento, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas. \r\n\r\nProc. 2006.801.008240-5 - Lindon Abrahão Azaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindon Abrahão Azaro - OAB RJ096891). X Tam Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ticiana Fonseca Faviero - OAB RS060126, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Ao credor sobre o depósito de fls.53, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.008269-7 - João Otávio Domingues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Domingues de Oliveira - OAB RJ102499). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Matos da Silva - OAB RJ134806). Considerando a verossimilhança das alegações autorais e a possibilidade da ocorrência de dano de difícil reparação para a parte autora, e o teor da assentada de fl. 31, defiro o pedido de antecipação de tutela, para determinar que a parte ré se abstenha de cobrar e lançar nas faturas do autor a cobrança relativa à compra realizada em 14/07, no valor mensal de R$ 69,90, no prazo de 5 dias, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 50,00, a contar de sua intimação pessoal. Expeça-se o competente mandado para cumprimento da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2006.801.008649-6 - Marcio Frank Alencar de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Claudia Ribas de Queiroz - OAB RJ078695). X Natura Cosméticos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1. Consoante a sedimentada jurisprudência do STJ, na pendência de ação em que se questiona o valor ou a existência da dívida , vedada se mostra a inscrição negativa do nome do devedor em cadastros de inadimplentes. \r\n\r\n2. Sendo assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA , determinando o impedimento/ exclusão da inscrição negativa junto ao S.P.C e ao SERASA, com referência ao débito da lide. Intime-se ou oficie-se para cumprimento em 72 horas, a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta) reais.\r\n\r\nProc. 2006.801.008922-9 - Jaqueline Soares do Nascimento. X Telerj Celular S/A - Vivo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Ficam as partes intimadas de que a Audiência de Instrução e Julgamento ficou redesignada para 12/09/2007, às 13:30 horas.\r\n\r\nProc. 2006.801.008929-1 - Laurentina da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Daiane de Camargo Freitas - OAB RJ135050, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Ao credor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.008935-7 - Bruno Pacheco Pedreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pacheco Pedreira - OAB RJ144077). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ficam as partes intimadas de que a Audiência de Instrução e Julgamento ficou redesignada para 12/09/2007, às 15:15 horas.\r\n\r\nProc. 2006.801.008998-9 - Fabrício Lamy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Resende Moreira - OAB RJ086724). X Idelco Ltda.. Considero verossimilhantes as alegações autorais, tendo em vista a prova documental produzida nos autos, e existe possibilidade da ocorrência de dano de difícil reparação para a parte autora, caso não haja o cancelamento do protesto de fl. 17. Assim sendo, defiro o pedido de antecipação de tutela, porque presentes os requisitos do art. 273 e inciso I, do CPC, para determinar que a parte ré cancele o protesto de fl. 17, no prazo de 5 dias, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 50,00, a contar de sua intimação pessoal. Expeça-se o competente mandado para cumprimento da presente decisão. Designe o cartório data para conciliação, citando-se e intimando-se a ré no endereço de fl. 37. \r\n\r\nProc. 2006.801.008998-9 - Fabrício Lamy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Resende Moreira - OAB RJ086724). X Idelco Ltda.. Fica a parte Autora intimada para Audiência de Conciliação no dia 12/12/07 às 09:30 hs. \r\n\r\nProc. 2006.801.009060-8 - Andrea Paula de Souza Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nubia Cristina Vigna Massambane - OAB RJ125851). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ficam as partes intimadas de que a Audiência de Instrução e Julgamento ficou redesignada para 12/09/2007, às 14:45 horas.\r\n\r\nProc. 2006.801.009160-1 - Eduardo Amorim Novais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Ottoni Barreto Gutman - OAB RJ118768). X Shenanigans Irish Pub Bar e Restaurante Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miriã da Silva Nunes - OAB RJ115364). Ficam as partes intimadas para Audiência de Instrução e Julgamento no dia 20/09/2007, às 10:00 horas \r\n\r\nProc. 2006.801.009584-9 - Bruno dos Santos Goes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Tadeu Thedesco de Carvalho - OAB RJ069130). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ficam as partes intimadas de que a Audiência de Instrução e Julgamento ficou redesignada para 12/09/2007, às 15:00 horas.\r\n\r\nProc. 2007.801.000841-4 - Flavia Araujo Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Batista Pimentel - OAB RJ080506). X Buffet Fábrica dos Sonhos ( Gajona Buffet ). Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE e condeno a ré a indenizar os danos materiais no valor de R$ 105,00. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar o valor de R$ 11.400,00, a título de danos morais, com correção monetária e juros de 1% ao mês, na forma do art. 406 do CC, contados a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.801.001212-0 - Sergio Gustavo Rodrigues Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Gustavo Rodrigues Porto - OAB RJ097960). X Vivo S/A. Ao autor sobre o depósito de fls 37 e dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.801.001266-1 - Adriana Nascimento da Silva Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisélia Domingas Ramalho Gomes de Souza - OAB RJ117988). X Michel Rodrigues Veras. À parte Autora. \r\n\r\nProc. 2007.801.001352-5 - Jani Pereira Nunes Pasquier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Pereira Nunes Pasquier - OAB RJ128154). X Ampla Energia e Serviços S/A. Ao credor sobre o depósito de fls. 35, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.801.001614-9 - Alcimara Moreira Meritello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Moreira Meritello - OAB RJ107235, Paulo Cesar de Souza - OAB RJ102574). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Ao credor sobre depósito de fls. 52, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.801.001721-0 - Tereza Christina de Menezes Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Manso Damasceno - OAB RJ130870). X Net Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Ao credor sobre o depósito de fls. 64, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.801.001746-4 - Emiliano Severiano de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cabral de Medeiros - OAB RJ125412). X Shoptime Tv Sky Shop S/A. Ao autor sobre depósito de fls.47, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.801.002206-0 - Maria Goreti Camuzi. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Rodrigo Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ100391). 1.Intime-se para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00. 2. Proceda-se penhora portas a dentro, no valor de R$ 1.950,00. \r\n\r\nProc. 2007.801.002632-5 - Luis Carlos de Araujo. X Condominio do Edificio Sunprime Residence Service (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romeu Oliveira Gurgel - OAB RJ036500). Fica a parte Ré intimada para Audiência de Conciliação no dia 27/09/2007, às 09:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.801.006334-6 - Carlos Antônio Alcântara Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Alcantara Machado - OAB RJ097632). X Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - Caarj. Considero verossimilhantes as alegações autorais, tendo em vista a prova documental produzida nos autos, e existe possibilidade da ocorrência de dano de difícil reparação para a parte autora, caso não realize o exame necessário. Assim sendo, defiro o pedido de antecipação de tutela, porque presentes os requisitos do art. 273 e inciso I, do CPC, para determinar que a parte ré autorize a realização do exame necessário, no prazo de 5 dias, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 50,00, a contar de sua intimação pessoal. Expeça-se o competente mandado para cumprimento da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.801.006744-3 - Jorge Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Passos Paixao - OAB RJ146089). X Vivo S/A. 1 - Cuida-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela para a exclusão do nome do autor dos cadastros de inadimplentes em razão de dívida não reconhecida.\r\n\r\n2 - Considerando que ao autor é impossível fazer prova do fato negativo, qual seja, o de que não realizou a compra que originou o débito, e que ao réu é perfeitamente viável apresentar os documentos de origem do débito, é de se deferir a suspensão da inscrição como inadimplente, até que prova venha em contrário, autorizando o exercício regular do direito dos credores.\r\n\r\n3 - Posto isso, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré se abstenha de incluir/manter o nome do autor em cadastros de inadimplentes, 05 dias a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\n4 - Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.801.006795-9 - Leopoldo José Cury (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Maria Magalhães Penso - OAB RJ110370). X Vivo S/A. 1. Consoante a sedimentada jurisprudência do STJ, na pendência de ação em que se questiona o valor ou a existência da dívida , vedada se mostra a inscrição negativa do nome do devedor em cadastros de inadimplentes. \r\n\r\n2. Sendo assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA , determinando o impedimento/ exclusão da inscrição negativa junto ao S.P.C e ao SERASA, com referência ao débito da lide. Intime-se ou oficie-se para cumprimento em 72 horas, a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta) reais.\r\n\r\nProc. 2007.801.006805-8 - Pedro Jorge de Azeredo Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Machado Leal - OAB RJ106138, Pedro Jorge de Azeredo Coutinho - OAB RJ105394). X Inter Japan. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.006846-0 - David Antonio Leite de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Gomes dos Santos - OAB RJ062898). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.006847-2 - Marcio Aurelio Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Gomes dos Santos - OAB RJ062898). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.006897-6 - Claudio Cesar Borges Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur José Carlos da Silva - OAB RJ095798). X Americel S/A e outro. 1. Consoante a sedimentada jurisprudência do STJ, na pendência de ação em que se questiona o valor ou a existência da dívida , vedada se mostra a inscrição negativa do nome do devedor em cadastros de inadimplentes. \r\n\r\n2. Sendo assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA , determinando o impedimento/ exclusão da inscrição negativa junto ao S.P.C e ao SERASA, com referência ao débito da lide. Intime-se ou oficie-se para cumprimento em 72 horas, a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta) reais.\r\n\r\nProc. 2007.801.006912-9 - Herika Patricia Pereira Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Alves Rodrigues - OAB RJ115010). X Vivo S/A. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.801.006922-1 - Patricia Martins Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcelino de Souza Neto - OAB RJ078291). X Net Rio LTDA. 1. Consoante a sedimentada jurisprudência do STJ, na pendência de ação em que se questiona o valor ou a existência da dívida , vedada se mostra a inscrição negativa do nome do devedor em cadastros de inadimplentes. \r\n\r\n2. Sendo assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA , determinando o impedimento/ exclusão da inscrição negativa junto ao S.P.C e ao SERASA, com referência ao débito da lide. Intime-se ou oficie-se para cumprimento em 72 horas, a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta) reais.\r\n\r\nProc. 2007.801.006930-0 - Rozinei Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ128623). X Carvalho Hosken S/A Engenharia e Construções. 1. Consoante a sedimentada jurisprudência do STJ, na pendência de ação em que se questiona o valor ou a existência da dívida , vedada se mostra a inscrição negativa do nome do devedor em cadastros de inadimplentes. \r\n\r\n2. Sendo assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA , determinando o impedimento/ exclusão da inscrição negativa junto ao S.P.C e ao SERASA, com referência ao débito da lide. Intime-se ou oficie-se para cumprimento em 72 horas, a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta) reais.\r\n\r\nProc. 2007.801.006958-0 - Andreia Fernandes Tavares Aznar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aznar - OAB RJ127893). X Vivo S/A. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.006965-8 - Ricardo Oscar Nasseh (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Carvalho Corrêa Peixoto - OAB RJ056380). X Fnac do Brasil Ltda. e outro. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.006968-3 - Marcos Libório Nagib (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli dos Santos Oliveira - OAB RJ123657, Leonardo de Oliveira Gemmal - OAB RJ124463). X Oi Celulares. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.801.006994-4 - Tatiana Fontenelle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283). X Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá. 1. Venha comprovante de residência em nome da autora. 2. Regularize a autora a sua representação processual, eis que se trata de cópia, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.801.006996-8 - Aleir do Nascimento Meneguci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812). X Vivo S/A. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.801.006327-5 - Eduardo Silva de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pâmella Pelizzari Cotia Santos - OAB RJ146531). X Amil Dental (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Diga o impugnante. \r\n\r\nProc. 2005.801.007368-2 - Claudia Valeria Martins Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cremilda Pereira Mendes - OAB RJ115133). X Multison Botique Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira Valadao - OAB RJ065594). 1) fls. 101 - Indefiro. 2) À E. Turma Recursal. \r\n\r\nExpediente do dia 24/08/2007\r\n\r\nProc. 2003.801.001470-3/01 - Diogo Albuquerque Maranhao de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ximenes Apoliano - OAB RJ100255). X Marco Dallale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Araçari Baptista de Santana - OAB RJ066174). ...Isto posto, julgo procedente os presentes embargos para descontituir a penhora sobre os bens do embargante consoante autor de penhora de fl. 123, excluindo-se do pólo passivo do processo de execução. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.801.001470-3/02 - Diogo Albuquerque Maranhao de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ximenes Apoliano - OAB RJ100255). X Paulo Rodriguez Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Araçari Baptista de Santana - OAB RJ066174). ...Isto posto, julgo procedente o pedido para excluir o embargante do pólo passivo do processo de execução em apenso, bem como para descontituir a penhora que recair sobre seus bens, nos termos do auto de penhora de fl. 125 do processo principal. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.801.002453-3 - Paulo Henrique de Castro Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeanne José Victorino - OAB RJ133865). X Julio Cesar de Faria Pastore (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Liebana Costa - OAB RJ110032, Verônica de Mattos Lamarão - OAB RJ122996). Ante a satisfação da obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794 I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. Custas na forma da lei 9099/95. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se P.R.I \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.801.000044-7 - Sidney Vieira da Silva. X Mobilitá Comércio, Indústria e Representação Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Ante a satisfação da obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794 I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. Custas na forma da lei 9099/95. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.801.005773-1 - Celso de Azevedo Merege e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Lima Ferreira - OAB RJ053363). X Sebe Engenharia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sender - OAB RJ033267, André Luiz Araujo dos Santos - OAB RJ125146). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.000758-4 - Adalgisa Colombo. X Editora Peixes Cb Floripa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Tendo em vista o depósito de fls. 49 e 50 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, ao Exeqüente ou seu patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.001197-6 - Paulo Roberto de Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Pereira da Silva - OAB RJ125121). .... Julgo Extinto o prcesso nos termos do art. 794,I CPC . Expeça-se mandado de levantamento.... \r\n\r\nProc. 2006.801.001934-3 - Luiz Fernando Borges de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vinicius Coutinho da Silva - OAB RJ113408). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Oliveira - OAB RJ104511, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Ante a satisfação da obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794 I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. Custas na forma da lei 9099/95. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.801.002389-9 - Maria Helena da Motta. X Carrefour Indústria e Comércio. Ante a satisfação da obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794 I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. Levante-se a penhora existente. Custas na forma da lei 9099/95. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.801.003407-1 - Robson Nascimento de Lima. X Telerj Celular S/A - Vivo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Eduardo Staudacher Leal de Carvalho - OAB RJ130189). Ante a satisfação da obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794 I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. Custas na forma da lei 9099/95. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.801.004725-9 - Cilene Maria Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anisio Pereira Guimarães - OAB RJ045522). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ficam as parte intimadas de que a Audiência de Instrução e Julgamento ficou redesignada para 19/09/2007, às 13:30 horas.\r\n\r\nProc. 2006.801.005547-5 - Leo Coqueiro de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regis Calixto de Lima - OAB RJ114493). X Lg Eletronics da Amazônia Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Hermano Abron Cabernite - OAB RJ040730, Luis Henrique Favret - OAB SP196503). Defiro tão somente item '\"a\" de fls.105,com base no art.475-j do CPC.Intime-se a ré p/depósito da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.801.005697-2 - Carla Verônica Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ficam as parte intimadas de que a Audiência de Instrução e Julgamento ficou redesignada para 19/09/2007, às 13:15 horas.\r\n\r\nProc. 2006.801.006032-0 - Emilia Rufino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Mendonça da Fonseca - OAB RJ099012). X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.006291-1 - Sérgio José de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Tinoco Machado - OAB RJ065328). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luisa de Carvalho Pacha - OAB RJ114100, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Ante a satisfação da obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794 I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. Custas na forma da lei 9099/95. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.801.007919-4 - Maria Célia Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592). X Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.801.008710-5 - Glaucia da Silva Dornellas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lustosa de Oliveira - OAB RJ001443B). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ficam as parte intimadas de que a Audiência de Instrução e Julgamento ficou redesignada para 19/09/2007, às 15:00 horas.\r\n\r\nProc. 2007.801.000941-8 - Erwin Goering Júnior. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ante a satisfação da obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794 I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. Custas na forma da lei 9099/95. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.801.001033-0 - Cláudio José Pontual Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pontual Filho - OAB RJ001634). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista o depósito de fls.35 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, ao Exeqüente ou seu patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.001273-9 - Luiz Carlos de Oliveira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria da Silva - OAB RJ126072, Marcilene Margarete Cavalcante Marques - OAB RJ084430). X Ibi Card C&A Mastercard Nacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes às fls. 37/38 e, em consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. Retire-se o feito de pauta. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2007.801.001771-3 - Ricardo José Ferreira Barbosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jubita de Oliveira Ferreira - OAB RJ033187). X Tv Sky Shop S/A - Shop Time. Com. Ante a satisfação da obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794 I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. Custas na forma da lei 9099/95. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se P.R.I \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.801.009617-9 - Paulo Daniel Sant'Anna Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Siqueira Goncalves - OAB RJ113720). X Felipe Fontela. Ante a satisfação da obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794 I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. Custas na forma da lei 9099/95. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.801.001059-7 - Ary Flávio Lima da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Flavio Lima da Fonseca - OAB RJ068908). X Lucia Maria Ribeiro Gomes. Ante a satisfação da obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794 I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. Custas na forma da lei 9099/95. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se P.R.I \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.801.000646-7 - Antonio da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Alves Medeiros - OAB RJ102520, Nazaré da Silva Alves - OAB RJ064720). X Residence Interiores e Comercio LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Goldberg - OAB RJ078383). Tendo em vista a inexistência de bens para penhora, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no §4;º, do art. 53, da Lei 9.099/95. Após expedição da certidão de débito em favor do exeqüente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.801.001470-3 - Diogo Albuquerque Maranhao de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ximenes Apoliano - OAB RJ100255). X Planeta Astral Choperia LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rodrigues Diniz Aigner - OAB RJ093023). Mantenho o despacho de fls.128. \r\n\r\nProc. 2004.801.000579-0 - Eduardo Adair de Souza Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Manne Maia - OAB RJ120546, Sergio Henrique Baptista - OAB RJ103844). X Diogo de Almeida Moreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Augusto Cardoso de Figueiredo - OAB RJ114194, Rosa Petrungaro - OAB RJ020488). Ante a satisfação da obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794 I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. Custas na forma da lei 9099/95. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se P.R.I \r\n\r\nProc. 2004.801.003374-8 - Regina Coeli Martins da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Martins da Cunha - OAB RJ066959). X Alto do Capivari Hotel LTDA ( Mont Blanc ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Neaime - OAB SP079679). 1. Publique-se o despacho de fls. 146. 2. Proceda-se penhora portas a dentro no end. dos sócios Nicolau e Joaquim, fornecido às fls. 141, itens 1 e 2. \r\n\r\nProc. 2004.801.004589-1 - Laércio Brazil Lenz Cesar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Goulart Corrêa - OAB RJ002450). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista o depósito de fls. 230 e 238 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária,ao Exeqüente ou seu patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.801.005084-9 - Cláudio Moreira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Pedro dos Santos Filho - OAB RJ090042, Celso Foli - OAB RJ019027). X Samsung Service Barra e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813, Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573, Ana Paula Pereira dos Santos - OAB RJ079110E, Eric da Cunha Souza - OAB RJ157560E). Ante a satisfação da obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794 I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor da quantia penhorada junto ao Banco Bradesco. Oficie-se ao Banco Central para desbloqueio dos valores penhorados junto aos demais bancos. Custas na forma da lei 9099/95. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se P.R.I \r\n\r\nProc. 2004.801.006443-5 - Antonio de Oliveira Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Borges dos Santos - OAB RJ038891, Hylton Pereira de Farias - OAB RJ055189). X Antonio Carlos Leal Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045). ......Julgo Extinto o processo nos termos do art.794,I, CPC. Expeça-se mandado de levantamento... \r\n\r\nProc. 2005.801.001351-0 - Ana Maria Lima Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gonçalves de Andrade - OAB RJ128242). X Banco Citicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leidimar Rocha Posenato - OAB RJ128270). Tendo em vista o depósito de fls.80 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome ao Exeqüente ou seu patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.002278-9 - Norma Amon Penella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvis Dutra de Campos - OAB RJ100092). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). Ante a satisfação da obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794 I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono do autor. Custas na forma da lei 9099/95. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.801.002412-9 - José Gomes Ribeiro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rodrigo de Abreu Pereira - OAB RJ145903E). Recebo o recurso no efeito devolutivo. A (o) recorrida (o) para contra-razões. Após, a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.801.002884-6 - Andréa Freire de Andrade Portela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lessa Pereira - OAB RJ131983). X New York City Center (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912). Venha a guia expedida à fl. 67 devidamente paga em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.801.004012-3 - Janaina Pinheiro Rufilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Pinheiro Rufilo - OAB RJ116990). X Atl Rj Capital - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). Ante a satisfação da obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794 I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. Custas na forma da lei 9099/95. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.801.004433-5 - Anderson dos Santos Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvis Dutra de Campos - OAB RJ100092). X Atl Rj Capital ( Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Ante a satisfação da obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794 I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono do autor. Custas na forma da lei 9099/95. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.801.004486-4 - Janadácia Glória Passarelli Callado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Passarelli Callado - OAB RJ080161, Marcia Valeria Callado de Souza - OAB RJ099413). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Oliveira - OAB RJ104511, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Giovana Ribeiro da Rosa do Carmo - OAB RJ137668E). Ante a satisfação da obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794 I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. Custas na forma da lei 9099/95. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.801.004564-9 - Soraya Christina Góes Milton (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André Milton Pereira - OAB RJ131246). X Saint German Distribuidora de Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano de Sousa Santos - OAB RJ096594). Ante a satisfação da obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794 I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 84 em nome do autor. Levante-se a penhora existente, mediante expedição de mandado de pagamento da quantia de fl. 75 em nome da executada. Custas na forma da lei 9099/95. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.801.005978-8 - Ricardo Alves Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Lopes da Costa - OAB RJ108820). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Ante a satisfação da obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794 I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor da quantia depositada à fl. 80. Custas na forma da lei 9099/95. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.801.006168-0 - Marcos dos Santos Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478, José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). X Assim e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Ante a satisfação da obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794 I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor e seu patrono. Custas na forma da lei 9099/95. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.801.006250-7 - Renata Silva Souto Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilibeth de Azevedo - OAB RJ114040). X Alceni Rodrigues Junqueira de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldimar de Paula Freitas - OAB RJ038982). Não houve condenação ao pagamento dos honorários advocatícios na Súmula de fl. 89. Assim, ante a satisfação da obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794 I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor da quantia depositada à fl. 103. Custas na forma da lei 9099/95. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.801.006373-1 - Ruth Francisca da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Alves de Souza - OAB RJ105310). X Carminda do Aldo Varanda Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Regina Hosannah Cordeiro - OAB RJ071366, Rogério Gibson Lyra - OAB RJ102235). Decreto a revelia da ré, uma vez que não compareceu à audiência de instrução e julgamento, a despeito da intimação de fl. 64. Não obstante isto, converto o julgamento em diligência a fim de que a parte autora junte aos autos a nota fiscal que comprove a efetiva realização do conserto, bem como o valor pago pelo serviço prestado, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.801.006875-3 - Marlen Conradt Canelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio dos Santos Rodrigues - OAB RJ124366). X Catho Online (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Souza Rossanezi - OAB RJ124625, Adriana Carla Salsman - OAB SP174477). Ante a satisfação da obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794 I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. Custas na forma da lei 9099/95. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.801.007016-4 - Rosana Maria de Oliveira Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gama - OAB RJ118680). X Banco Bradesco Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Tendo em vista o depósito de fls. 63 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, ao Exeqüente ou seu patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.000341-4 - José Gomes Ribeiro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Pedro Vinicius Indalencio Ferreira - OAB RJ129113). Ante a satisfação da obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794 I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. Custas na forma da lei 9099/95. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.801.000375-0 - Solon Carlos Wirz Seixas. X Nice Rio Viagens e Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge André Ferreira Marques - OAB RJ056947). Ante a satisfação da obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794 I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor da quantia depositada à fl. 66 e outro em nome da ré, da quantia depositada à fl. 73. Custas na forma da lei 9099/95. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.801.000487-0 - Ana Cristina Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Cristina Cavalcante - OAB RJ123588). X Saint German Distribuidora de Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414, Flávio Pereira Lima - OAB RJ134270). Ao exequente para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.000977-5 - Idalina Aparecida Amarante Teixeira. X Banco Votorantim S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Sardinha - OAB RJ003134, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Ante a satisfação da obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794 I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. Custas na forma da lei 9099/95. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.801.001405-9 - João Luiz Vasconcellos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Rodrigues Vasconcellos Rocha - OAB RJ135378). X Credicard Administradora de Cartões de Créditos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carla Thomaz Krieger Moura - OAB RJ135028). Ante a satisfação da obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794 I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor das quantias depositadas às fls. 82, 94 e 102. Expeça-se mandado de pagamento em nome da ré da quantia depositada à fl. 108. Custas na forma da lei 9099/95. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.801.001482-5 - Ivan Sloboda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susana Dal Poz - OAB RJ118795). X Financeira Itaú Cdb S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Willian Salustiano Souza - OAB RJ135328). Ante a satisfação da obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794 I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. Custas na forma da lei 9099/95. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.801.002323-1 - Simone Teixeira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Candido de Souza - OAB RJ048619). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ126979). ... Julgo Extinto o Prcesso nos termos do art. 794,I, CPC. Expeça-se mandado de levantamento..... \r\n\r\nProc. 2006.801.002890-3 - Patricia Helena Pizarro Pires Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Figueiredo Marques - OAB RJ115753). Ante a satisfação da obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794 I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono do autor. Custas na forma da lei 9099/95. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.801.003023-5 - Dnar de Carvalho Soares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weyder da Rocha Lopes - OAB RJ056813). X Antonio Vitorino e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Paradela Augusto - OAB RJ109300). Ante a satisfação da obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794 I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. Custas na forma da lei 9099/95. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.801.003103-3 - Luiz Carvalho Vianna. X Auto Viação Reginas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ015136). Ante a satisfação da obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794 I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. Custas na forma da lei 9099/95. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.801.003189-6 - Roberta Elias Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Correa de Souza - OAB RJ001522B). X Itaucard Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ante a satisfação da obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794 I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. Custas na forma da lei 9099/95. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.801.003368-6 - Silvia Regina Correa Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Eurico Ribeiro Rocha - OAB RJ030428). X Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Ao autor sobre depósito de fls 42 e dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.003488-5 - Norberto Coelho da Silva. X Kobe Elija Veículos Ltda. ( Rio Tóquio Recreio ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Teixeira de Oliveira - OAB RJ123164). Ante a satisfação da obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794 I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor da quantia depositada à fl. 79 e outro mandado de pagamento em nome da parte executada da quantia de fl. 81. Custas na forma da lei 9099/95. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.801.003522-1 - Juberto do Carmo da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Muniz - OAB RJ006046). X Consórcio Nacional Honda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Antônio Giampaulo Sarro - OAB SP067281). Ficam as partes intimadas para Audiência de Instrução e Julgamento no dia 22/01/08 às 09:15 hs. \r\n\r\nProc. 2006.801.003849-0 - Luis Gustavo Garcia Gregores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Ajouz Gregores - OAB RJ112709). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Lang Guedes Pereira - OAB RJ114555). Julgo Extinto o processo nos termos do art. 794,I , CPC . Expeça-se mandado de levantamento..... \r\n\r\nProc. 2006.801.004324-2 - Antonio Henrique Coelho Campos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Mahomed Alli Junior - OAB RJ094371). X Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611). Ante a satisfação da obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794 I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. Custas na forma da lei 9099/95. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.801.004489-1 - Ane Calixto Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Carolina Martinho Simoes Lopes - OAB RJ114586, Fernando Simas Martinho - OAB RJ148326E). X Travel Ace Internacional e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Wiedmann Filho - OAB RJ082579, Mariana Naslausky Mibielli - OAB RJ127208). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões.Após aE.Turma recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.005173-1 - Carlos José Bezamat de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Bezamat de Oliveira - OAB RJ070275). X Pro- Echo Cardiodata Laboratório de Exames Médicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Marilia de Andrade - OAB RJ118832). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo elaborado pela Juíza Leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientes as partes, na forma do artigo 1º, parágrafo 1º do Ato Normativo \r\n\r\nConjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/10/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.801.005175-5 - Fabio Clementino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Simao de Sa - OAB RJ087346, Fabricio Moreira Rodrigues - OAB RJ123522). X Saint Germain Distribuidora de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abud Gait Netto - OAB SP015629, Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414, Flávio Pereira Lima - OAB RJ134270). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo elaborado pela Juíza Leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientes as partes, na forma do artigo 1º, parágrafo 1º do Ato Normativo \r\n\r\nConjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/10/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.801.005281-4 - Diego Perez Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roxana Ines Sanhueza Diaz - OAB RJ058765). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ante a satisfação da obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794 I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. Custas na forma da lei 9099/95. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.801.005325-9 - Marise Gonçalves Burlamaqui. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567). Ante a satisfação da obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794 I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. Custas na forma da lei 9099/95. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.801.006559-6 - Arnaldo Rodrigues Lontra. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Ante a satisfação da obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794 I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. Custas na forma da lei 9099/95. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.801.006573-0 - Angela Tadeu de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Luiz Borges Osorio de Araujo - OAB RJ082344, Luciana D'Avila Mello Portella - OAB RJ086692). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). I-se o devedor a cumprir voluntariamente a sentença em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.801.006786-6 - Valéria Cid dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Pereira Caldas - OAB RJ078718). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Ante a satisfação da obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794 I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. Custas na forma da lei 9099/95. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-s. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.801.007345-3 - Ana Lúcia de Pinna Mendez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Corrêa Nunes de Pinna - OAB RJ083103). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ante a satisfação da obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794 I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. Custas na forma da lei 9099/95. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.801.007876-1 - Marilda Araújo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Lessa de Lima - OAB RJ054303). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ante a satisfação da obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794 I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. Custas na forma da lei 9099/95. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.801.008828-6 - Cleuza Fernandes Oliveira Gusmão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ficam as parte intimadas de que a Audiência de Instrução e Julgamento ficou redesignada para 19/09/2007, às 14:00 horas.\r\n\r\nProc. 2006.801.009011-6 - Wilde Mundy Junior. X Claro Atl Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ante a satisfação da obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794 I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor das quantias depositadas às fls. 58 e 72. Custas na forma da lei 9099/95. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.801.009566-7 - Marcos Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Alves da Silva - OAB RJ101828). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ficam as parte intimadas de que a Audiência de Instrução e Julgamento ficou redesignada para 19/09/2007, às 13:45 horas.\r\n\r\nProc. 2006.801.009587-4 - Djane Natal de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Reis Nunes - OAB RJ134921). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ficam as parte intimadas de que a Audiência de Instrução e Julgamento ficou redesignada para 19/09/2007, às 14:15 horas.\r\n\r\nProc. 2006.801.009675-1 - Francisco Antonio Gomes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Oliveira Sousa - OAB RJ107627). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ficam as parte intimadas de que a Audiência de Instrução e Julgamento ficou redesignada para 19/09/2007, às 14:30 horas.\r\n\r\nProc. 2007.801.001160-7 - André Filipe de Andrade Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Germano Kamaroff - OAB RJ024979). X Henrique Guilherme Dortas Oliveri. Ao autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.801.001491-8 - Jairo de Jesus Santos Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Abreu da Silva - OAB RJ131104). X Vivo S/A. Diga o autor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.801.001545-5 - Marina Elisabete Polide Carvalho. X Eletrolux do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Ante a satisfação da obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794 I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. Custas na forma da lei 9099/95. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.801.001755-5 - Marco Antonio Lacerda Montenegro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alencastro dos Santos Jacob - OAB RJ046959). X Banco Morada S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ri carte José de Oliveira Neto - OAB RJ024258). ... Julgo Extinto o processo nos termos do art.794,I, CPC . Expeça-se mandado de levantamento ..... \r\n\r\nProc. 2007.801.001965-5 - Miriam Menezes de Almeida. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Linhares da Silva - OAB RJ141476). Ante a satisfação da obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794 I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. Custas na forma da lei 9099/95. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.801.002129-7 - Helena Mirijana Maria Luise Dworschak Arantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Pedro Lenz - OAB RJ135106). X Mauricio Torres Ribeiro. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.801.002664-7 - Cristiana Ísis Brandt Gama Fiho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonivan Cunha dos Santos Jacinto - OAB RJ128925). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Mello Knabb - OAB RJ131927). Ficam intimadas as partes da nova data designada para Audiência de Conciliação: dia 11/12/2007 às 12:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.801.002896-6 - Regina Célia Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Martins de Oliveira - OAB RJ099267). X Cartão Diners Club International. Ao autor sobre certidão negativa de fls 42 \r\n\r\nProc. 2007.801.003118-7 - Angelica Beatriz Melchior Pimentel. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). .... Julgo Extinto o processo nos termos do art.794,I,CPC. Expeça-se mandado de levantamento..... \r\n\r\nProc. 2007.801.003356-1 - Jorge Roberto Hall Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Roberto Hall Barbosa - OAB RJ094674). X La Decore Comércio Móveis e Decorações Ltda.. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de condenação da ré a compensar os danos morais.\r\n\r\nProc. 2007.801.003455-3 - Janaína Avelina dos Santos Gouvêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). X Itaucard - Administradora de Cartões de Crédito S/A. Ante a satisfação da obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794 I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor da quantia depositada à fl. 39 e em nome do réu da quantia penhorada à fl. 34. Custas na forma da lei 9099/95. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.801.005553-2 - Rafael do Nascimento Lima. X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478). Fls. 39/40 - Indefiro, eis que não há prova nos autos que a data da citação/intimação ocorreu durante o prazo de dez dias que antecede a data designada para realização da audiência, tampouco que a citação/intimação ocorreu no período em que os autos estavam conclusos. Assim, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.801.006360-7 - Lúcia de Almeida Brandão Aires da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Mahfuz de Araujo - OAB RJ139586). X Itauseg Saúde S/A. Fica a parte intimada da nova data designada par a Audiência de Conciliação: 27/09/07 às 10:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.801.006925-7 - Lucas Vicente da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Evangelho Borges da Costa - OAB RJ081799). X Condomínio do Edifício Residencial Barra Sol. Recebo os embargos, eis que opostos tempestivamente. Contudo, nego-lhes provimento, porquanto a decisão de fl. 69 nada tem de contraditória. Pretende o autor a reforma do provimento, o que não deve ser buscado através da oposição dos embargos de declaração, por óbvio. A prestação jurisdicional já foi entregue através da decisão de fl. 69. Em sendo assim, qualquer irresignação do autor deve ser manifestada através da via processual adequada, vez que esta Magistrada continua a entender ausentes os requisitos legais necessários à antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.801.007036-3 - Vagner de Sousa Barros. X Vivo S/A. 1. Consoante a sedimentada jurisprudência do STJ, na pendência de ação em que se questiona o valor ou a existência da dívida , vedada se mostra a inscrição negativa do nome do devedor em cadastros de inadimplentes. \r\n\r\n2. Sendo assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA , determinando o impedimento/ exclusão da inscrição negativa junto ao S.P.C e ao SERASA, com referência ao débito da lide. Intime-se ou oficie-se para cumprimento em 72 horas, a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta) reais.\r\n\r\nProc. 2007.801.007037-5 - Edna Pereira da Matta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Rufino dos Santos - OAB RJ057800). X Globex Utilidades S/A e outros. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.801.007043-0 - Maristella de Oliveira Vargas Morgado. X Lunch For Two. 1. Consoante a sedimentada jurisprudência do STJ, na pendência de ação em que se questiona o valor ou a existência da dívida , vedada se mostra a inscrição negativa do nome do devedor em cadastros de inadimplentes. \r\n\r\n2. Sendo assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA , determinando o impedimento/ exclusão da inscrição negativa junto ao S.P.C e ao SERASA, com referência ao débito da lide. Intime-se ou oficie-se para cumprimento em 72 horas, a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta) reais.\r\n\r\nProc. 2007.801.007044-2 - Danielle Miranda de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Miranda de Almeida - OAB RJ106981). X Vivo S/A. 1. Consoante a sedimentada jurisprudência do STJ, na pendência de ação em que se questiona o valor ou a existência da dívida , vedada se mostra a inscrição negativa do nome do devedor em cadastros de inadimplentes, bem como a interrupção do serviço. \r\n\r\n2. Sendo assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA , determinando o impedimento/ exclusão da inscrição negativa junto ao S.P.C e ao SERASA, com referência ao débito da lide, bem como proceder ao desbloqueio da linha existente em nome da autora, até mesmo porque prejuízo não haverá para a ré que lucra com o serviço. Intime-se ou oficie-se para cumprimento em 72 horas, a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta) reais.\r\n\r\nProc. 2007.801.007049-1 - Alessandra Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Aquino de Carvalho Ramos - OAB RJ057875). X Banco Itaú S/A. 1. Consoante a sedimentada jurisprudência do STJ, na pendência de ação em que se questiona o valor ou a existência da dívida , vedada se mostra a inscrição negativa do nome do devedor em cadastros de inadimplentes. \r\n\r\n2. Sendo assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA , determinando o impedimento/ exclusão da inscrição negativa junto ao S.P.C e ao SERASA, com referência ao débito da lide. Intime-se ou oficie-se para cumprimento em 72 horas, a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta) reais.\r\n\r\nProc. 2007.801.007198-7 - Rafaela Couto Machado de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ted Tupiassu Pomar - OAB RJ093194). X Oi Celular - Tnl Pcs S/A e outro. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.801.007202-5 - Paulo Cesar Moss de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bayard Guaracy Ribeiro Coelho - OAB RJ018986, Marcia Barbosa dos Santos - OAB RJ045227). X Banco Volkswagen S/A. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.801.007206-2 - Alberto Rodrigues Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213). X Tati e Tali Com. Utilidades Domésticas Ltda. Me. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.801.007212-8 - Cintia da Luz Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Gomes Paim - OAB RJ133960). X Vivo S/A. 1. Consoante a sedimentada jurisprudência do STJ, na pendência de ação em que se questiona o valor ou a existência da dívida , vedada se mostra a inscrição negativa do nome do devedor em cadastros de inadimplentes. \r\n\r\n2. Sendo assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA , determinando o impedimento/ exclusão da inscrição negativa junto ao S.P.C e ao SERASA, com referência ao débito da lide. Intime-se ou oficie-se para cumprimento em 72 horas, a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta) reais.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.801.002043-2 - André Kozlowski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jessiano Veloso de Oliveira - OAB RJ095729, Marcos Silva Castello Branco - OAB RJ096127, Paula Regina dos Santos Chaves - OAB RJ107890, Marcia Cristina Miranda Martins - OAB RJ143928E, Aline Franca Cruz - OAB RJ133859). X Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A - Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Ante a satisfação da obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794 I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. Custas na forma da lei 9099/95. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.801.000974-0 - Eduardo Federico. X Anderson Paulo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralfie Braz Paulo Alves - OAB RJ120564). Tendo em vista não ter sido encontrado o devedor o que torna impossível o prosseguimento da execução, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 53, ;§4;º da Lei 9.099/95. Expeça-se certidão de débito em favor do exeqüente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.007153-5 - Artur Luiz Magre Brandão. X Condomínio Solar da Barra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Mara Guimaraes de Castro - OAB RJ075179). Ante a satisfação da obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794 I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. Custas na forma da lei 9099/95. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.801.008948-5 - Insethelp Dedetização Ltda. - Me. X Telerj Celular S/A - Vivo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Danieli Salcides da Fonseca - OAB RJ102433, Levi Avila da Fonseca - OAB RJ094548). Ficam as parte intimadas de que a Audiência de Instrução e Julgamento ficou redesignada para 19/09/2007, às 13:00 horas.\r\n\r\nId: 303188"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XXIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (POSTO DO XXIV JUIZADO ESP. CÍVEL)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Anelise de Faria Martorell\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elizabeth Fernandes de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.801.002541-0 - Fernando Campelo de Sousa. X Endo Flex Rio Produtos Hospitalares LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Ademir Lino da Costa Santos - OAB RJ075954). Fica a parte ré intimada a comparecer a este Juizado, no dia 05/09/2007, às 14:00 h, quando será realizada Audiência de Conciliação. \r\n\r\nId: 303240"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "303562": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Andre Pinto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.205.001977-5 - JOSE PELLIZZON SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). FRANCINE DAMASCENO PINHEIRO (RJ-117373)) X COMPANHIA AMERICA FABRIL Despacho:1 - Diante da certidão de fls. 161, verso, traga o Autor o número do CPF dos herdeiros. 2 - Diante da proximidade da audiência e impossibilidade de citação dos herdeiros, retiro a mesma de pauta. Com o cumprimento do item 01, designarei nova data para realização da audiência. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.205.010768-3 - MARIA DE LOURDES BENEVINUTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X JAYME NELSON DE AZEVEDO Despacho:Esclareça como pretende prosseguir. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.205.012657-4 - MARGARETE ASSIS GOUVEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA MELLO DE SA (RJ-038672)) X RUI OSCAR DE OLIVEIRA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA F BARBOSA (RJ-063957) Despacho:À inventariante para requerer o oportuno. Na inércia, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.010477-8 - SIDNEI ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO LOURO DOS SANTOS (RJ-097202)) X JOSE ALVES DE LIMA Despacho:Dê-se vista por 10 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.205.013756-5 - REGINA CELIA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT (RJ-088073)) X NAIR PEREIRA RAMOS Despacho:Comprove-se a entrega do ofício de fls. 42. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.205.000068-9 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ANGELA CRISTINA ELLIOT DA SILVA Despacho:Fls. 93. A diligência não cabe ao Juízo. Requeira o oportuno, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.205.004867-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ALEXANDRE DA PIEDADE FALTAM CUSTAS NO VALOR DE PORTE DE REMESSA E RETORNO (R$ 8,74 - 0301-2) , R$ 19,24 (AEVC - 0702-1) ,R$ 6,90 ( FUNDPERJ - 567300124-3) E R$ 6,90( FUNPERJ - 600225174-9) PARA EXPEDIR CARTA PRECATORIA. DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2004.205.002594-0 - B.V. FINANCEIRA S/A - C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X PAULO HENRIQUE SILVA Despacho:Dê-se vista por 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.205.003782-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X FLAVIA DA SILVA LARANJA FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA INSTRUIR ADITAMENTO NO VALOR DE R$ 24.48 (AOJ 0714.6), R$ 1.22 (FUNPERJ 6002.25.174.9), R$ 1.22 (FUNDPERJ 5673.00124.3). DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.205.008610-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RODRIGO DA SILVA LOURENCO Despacho:Fls. 70. A diligência não compete ao juízo. Requeira o oportuno. \r\n\r\nProc. 2006.205.002070-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO PEREIRA CANCELA (SP-211545), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOSE CARLOS NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl 65 - verso. \r\n\r\nProc. 2006.205.007821-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RUTH DE OLIVEIRA DE SOUZA Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2006.205.008527-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X GISELI GARCIA DA SILVA Despacho:Não há qualquer exigência a ser cumprida. A autora deve dar regular prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.205.009537-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X OTAVIO DE SOUZA GALDINO Despacho:Fls. 47. Se a autora nem ao menos acompanha a diligência de citação, motivo este que gerou o não cumprimento do mandado (fls. 44v.), como quer a expedição de ofícios. Esclareça. \r\n\r\nProc. 2006.205.010181-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X CELIO ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIA DE MORAES LOPES SILVA (RJ-078563) Despacho:A autora deve indicar o paradeiro do bem a ser apreendido. \r\n\r\nProc. 2007.205.002950-3 - CASAGRANDE ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO PUSSI CORREA (PR-023302)) X MARCELO LUIZ GUEDES CAMARA venham as cutsas para desarquivamento \r\n\r\nProc. 2007.205.006957-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VINICIUS OLIVEIRA SANTOS Despacho:Nada a prover. A questão já foi decidida em duas outras oportunidades. Defiro à Autora derradeiros 10 dias para atender às determinações do Juízo, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.205.008280-3 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL CAPEMI IRIS (Adv(s). Dr(a). HELIDA FERREIRA LISBOA (RJ-073134)) X JOSERIA BARROS DA SILVA Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.006041-6 - CONDOMINIO JARDIM IARAQUA (Adv(s). Dr(a). DANIELE HYPOLITO DA SILVA (RJ-114707)) X IVALDO CARVALHO ALVES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1989.205.100066-7 (9609) - ANTONIO COELHO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAURI DA CONCEICAO (RJ-044452)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CARLOS ALVES (RJ-128440), Dr(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ (DF-010295) Nada sendo requerido em 10 dias, arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.205.007717-9 - MAURI TEIXEIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X MARIA AMELIA LIBANO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALAN MACHADO (RJ-104290) Despacho:Fls. 137. Diante da prolação de sentença no mencionado feito, não há que se falar em conexão. Assim, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.205.010776-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NELSON MELO LIBANO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão.2. Decorridos 30 dias sem manifestações das partes, dê-se baixa e arquivem-se.3. Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.205.010958-4 - JADYR MACIEL SOARES (Adv(s). Dr(a). MOACYR MEIRA VASQUES (RJ-041415)) X GERHARD PETER BERNARDI Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. No silêncio, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.205.005241-6 - REGINA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X KATIA DA SILVA BARBOSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão.2. Decorridos 30 dias sem manifestações das partes, dê-se baixa e arquivem-se.3. Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.205.002800-4 - ESPÓLIO DE BERILLO BRAGA TORRES, Inventariante: CARMEM LÚCIA BRAGA GOMES (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X MARIA DO CARMO MARIANO Despacho:Em derradeira oportunidade, esclareça o Autor se pretende prosseguir com a cobrança dos alugueres, valendo o silêncio como concordância com a extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.205.009483-9 - JOSE FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134)) X ALINE STEPHANIE FAGUNDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AMAURI PEREIRA DE SANTANA (RJ-075810) Despacho:Restaure-se a baixa. Ao interessado sobre o desarquivamento, sendo certo que o feito somente foi arquivado porque o mesmo não acompanhou a diligência do despejo, conforme certidão do OJA de fls. 59v. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1989.205.100065-5 (8208) - ANTONIO COELHO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAURI DA CONCEICAO (RJ-044452)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ (DF-010295), Dr(a). EVANDRO CARLOS ALVES (RJ-128440) Nada sendo requerido em 10 dias, traslade-se cópia da sentença (fls 78/85) para os autos principais e arquivem-se com baixa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.205.005605-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE CARLOS DA SILVA PEREIRA Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.205.100303-3 (14888) - FRANCISCO IZAQUIEL (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X N A DE AGUIAR TRANSPORTES E LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl 473. \r\n\r\nProc. 2000.205.100279-3 (21487) - VANESA ANGELO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBSON SILVA DE OLIVEIRA (RJ-086986)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Despacho:Fls. 279. Esclareça melhor. \r\n\r\nProc. 2000.205.102271-8 (21806) - ECIA-IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA,COMERCIO S.A (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X EDIEBER DE PAULA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439) Despacho:Venha cópia integral da inicial e sentença proferida nos autos em trâmite na 3ª Vara Cível. \r\n\r\nProc. 2004.205.010952-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BELLA TORRE (Adv(s). Dr(a). WEYDER DA ROCHA LOPES (RJ-056813)) X ESPÓLIO DE JULIO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO RODRIGUEZ GOMEZ ALVES (RJ-132427) FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA INSTRUIR MANDADO NO VALOR DE R$ 37.09 (AAJ 6002.18.568.1), R$ 148.35 (FETJ AAJ 0715.3), R$ 8.74(APCJ 0711.2) PARA CERTIDÃO DE RGI, R$ 1.74 POR FOLHA PARA CERTIFICAÇÃO DE CÓPIAS, 5% FUNPERJ(6002.25.174.9), 5% FUNDPERJ (5673.00124.3). DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.205.009336-5 - LUIS VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA (RJ-101524)) X BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:A planilha continua equivocada. Os juros e correção monetário não podem ser compostos. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.205.004270-0 - CLAUDIA MARIA FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636)) X MASSA FALIDA DA CONSTRUTORA ARGON S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO EDOARDO MINUTTI (SP-184003)), Síndico: LUIZ AUGUSTO WINTHER DE REBELLO JUNIOR, Dr(a). LUIZ AUGUSTO WINTHER DE REBELLO JR. (SP-139400), Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953) Despacho:Em derradeira oportunidade, venham as parcelas faltantes dos honorários periciais devidamente pagos, em 15 dias, sob pena de perda da prova e julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2006.205.011096-1 - WALLACE NASCIMENTO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES MACHADO (RJ-117287)) X ALEXANDRE DE MELO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA NOGUEIRA (RJ-124291) Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao(s) ofício(s). Ainda, deverá promover a adequada alteração do pólo passivo, haja vista o falecimento da segunda Ré, comprovando nos autos a abertura de inventário. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.205.002807-9 - PAULO MURILO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SHEYLA SALDANHA MAIA (RJ-055530)) X AUTO VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Despacho:Homologo a avaliação de fls. 445. Ao exeqüente para requerer o oportuno. \r\n\r\nProc. 2004.205.007610-8 - SIMONI SERRA VOLOTAO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X PAULO FREIRE RAGUENET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO (RJ-051294) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão, trazendo o interessado planilha discriminada de seu crédito (CPC, artigos 475-J e 614, inciso II). \r\n\r\nProc. 2006.205.002365-1 - ALAN RICARDO GOMES FARIAS (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X VIACAOM NOVA CAP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão.2. Decorridos 30 dias sem manifestações das partes, dê-se baixa e arquivem-se.3. Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.205.007431-2 - ATAYLA TAVARES DE MELLO CORREA (Adv(s). Dr(a). DANIELE HYPOLITO DA SILVA (RJ-114707)) X JARDIM ESCOLA ABELHINHA FELIZ (CENTRO EDUCACIONAL ELOHIM) (Adv(s). Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão, trazendo o interessado planilha discriminada de seu crédito (CPC, artigos 475-J e 614, inciso II). \r\n\r\nProc. 2006.205.012392-0 - NEUSA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICO NATURA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Intimem-se as partes sobre a data da perícia médica, designada às fls. 251. (pericia designada para o dia 20 de setembro de 2007 as 11:00 horas, na praça Olavo Bilac(mercado das flores) nº 28 - sala 1106 - centro - rj) com carteira de identidade, todas as receitas e exames relacionados ao fato. \r\n\r\nProc. 2007.205.003063-3 - MARIA DE FATIMA RAMOS PINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X BCP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE FARIAS PEREIRA (RJ-141103) ao autor sobre ar negativo \r\n\r\nProc. 2007.205.003371-3 - NERVAL RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X REAL SEGUROS S/A venha declaração oficial de renda para análise do pedido de gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.205.004819-4 - ANTONIO PERROTA DUARTE (Adv(s). Dr(a). HELIA OLIVEIRA (RJ-117842)) X BANCO REAL ABN AMRO Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.004906-0 - DOUGLAS OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.005791-2 - JEFFERSON DA SILVA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA Despacho:O autor deve esclarecer a dinâmica do evento, pois não há dúvida quanto à existência de colisão entre os veículos do Autor e Ré. \r\n\r\nProc. 2007.205.006800-4 - JORGE CARLOS FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Ao autor sobre o acrescido. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.205.007418-1 - JOSE PATRICIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Em réplica. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.205.009383-7 - ADMARDO MORAES MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO BARATA (RJ-029363)) X MAITHE DE JESUS MALAQUIAS Despacho:Venha plano de adjudicação, como requerido pela Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.205.007839-3 - REGINA CELIA DA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MIDON DOS SANTOS (RJ-102606)) X MAGNO GOMES DA ROSA Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2.Defiro a inventariança, como requerido. Lavre-se o respectivo termo.3.Esclareça a inventariante se não pretende a convolação para o rito do arrolamento, haja vista que todos os herdeiros são maiores e capazes e ao que parece não há litígio entre estes. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.205.000229-7 - MARIA DOS PRAZERES FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ-037757)) X VALDOMIRO JOSE DE LIMA venha a declaração oficial de renda para análise do pedido de gratuidade \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.205.100167-8 (14411) - BANCO BOAVISTA S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X PIETRO GAUDIO (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL CASULA FILHO (RJ-084669) Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao(s) ofício(s). \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 1998.205.100270-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ (DF-010295), Dr(a). EVANDRO CARLOS ALVES (RJ-128440)) X ANTONIO COELHO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA E OUTROS Ao notificante para comprovar a publicação do edital de fls 49. Sem prejuízo, notifiquem-se os requeridos nos endereços indicados às fls 47/48 \r\n\r\nProc. 2007.205.002832-8 - JOÃO CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA CRISTINA DOS SANTOS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl 30. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.205.000923-1 - ROSANE GONÇALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR GONÇALVES CABRAL (RJ-093273)) X UNIMED RIO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783), Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL (RJ-123106) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.009152-6 - ALLAN IANNIBELLI AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X GUANDU MOTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Despacho:Indique o exeqüente bens passíveis de constrição. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.001175-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X PAULO LUIS SALLES Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ao autor para requerer o oportuno. \r\n\r\nProc. 2006.205.002474-6 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CELIA REGINA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NAPOLEAO FRUTUOSO DE SOUZA (MG-086487B) Despacho:Fls. 67. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.205.007538-9 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X KLEBER SOARES DE SOUZA Despacho:Indique o exeqüente bens passíveis de constrição. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.205.006924-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LETICIA LOPES INACIO Despacho:Fls. 28. Cumpra-se parte final, pois nem ao menos a correspondência foi entregue no endereço da Ré. \r\n\r\nProc. 2007.205.008351-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ROSIMEIRE DE OLIVEIRA GODOY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.205.013564-7 - IONE MATHIAS PINHEIRO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X ALTAMIR DA SILVA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.205.014597-5 - GUO FENG BAZAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X ARMANDO DEL CIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341) Decisão:nicialmente, rejeita-se a preliminar de carência da ação, pois foram indicados fiadores e ainda houve a concordância expressa da esposa do fiador, conforme se observa do documento de fls. 95.No mais, partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do regular direito de ação, declaro saneado o processo.Fixo como ponto controvertido o justo valor do aluguel do imóvel locado.Como conseqüência, defiro a produção de prova pericial de engenharia, para a qual nomeio o Dr. RENATO DA GAMA ARAUJO, telefones 2711.3146 e 9997.3314, cujos honorários são arbitrados em R$ 3.000,00 (três mil reais). Dê-se guia ao Autor e comprove-se o depósito em vinte dias, pena de preclusão. Laudo em Cartório em 30 (trinta) dias. Venham, quesitos e assistentes técnicos no prazo de cinco dias.Diante do ponto controvertido fixado, desnecessária a produção de prova oral.Venha prova documental suplementar em cinco dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.205.008764-7 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) venham as custas para desarquivamento e respectivas baixas \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.205.101374-4 (19970) - ECIA OESTE - SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854)) X CARLOS HENRIQUE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Dê-se vista por 05 dias. (republicando) \r\n\r\nProc. 2005.205.003283-1 - ECIA OESTE - SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854)) X JOSELINA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Fls. 181. Dê-se vista por 05 dias.(republicando) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.205.013039-8 - FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL XUXA MENEGHEL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140)) X ARCHILAU MESQUITA E OUTROS FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 10,47 (APCJ - 0711-2) , R$ 0,52 ( FUNDPERJ - 567300124-3) E R$ 0,52( FUNPERJ - 600225174-9) PARA EXPEDIR OFICIOS. DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.205.015465-4 - ELISABETE MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 11007/89 ao interessado sobre certidão supra,. devendo esclarecer os corretos dados do processo \r\n\r\nProc. 17448/98 venha declaração oficial de renda para análise do pedido de gratuidade \r\n\r\nId: 303562"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nEscrivão: Luis Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.205.001815-3 - HUGO JOSE DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435)) X INSS Sentença:Assim, reconhecendo a falta de interesse processual, EXTINGO o feito pelo artigo 267, VI do CPC. Custas na forma da lei, observada a gratuidade que defiro ao autor. Transitada em julgado, baixa e arquivo. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.205.100274-1 (6702) - PRISCILA RODRIGUES PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348)) X FRANCISCO PEÇANHA FILHO Despacho:Na forma do artigo 37, parágrafo único, responde a advogada signatára da petição de fl. 22 pelas custas de arquivamento. Oficie-se ao FETJ, baixa e arquivo \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.004430-7 - GIOVANA ALVES CANEDO, BEATRIZ NAZARETH TREGE (Adv(s). Dr(a). THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (RJ-090639)) GILBERTO CANEDO TREGE Sentença:Assim, homologo a desistência quanto ao pedido de recebimento de valores relativos à reclamação trabalhista, EXTINGO o feito com relação a Claudia Nascimento Nazareth por ilegitimidade da parte, art. 267, VI do CPC, EXTINGO o feito por falta de interesse processual com relação aos pedidos de recebimento do seguro DPVAT e dos seguros do Banco Citicard S/A, pelo art. 267, VI do CPC, e DEFIRO a expedição de alvará para levantamento da quantia noticiada às fls. 43 em favor de GIOVANA ALVES CANEDO, autorizando o levantamento imediato da quantia por sua representante legal, em virtude da exigüidade do valor.Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, expeça-se o respectivo alvará, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.013270-1 - CRISTINA GOUVEIA DE JESUS, CATIA GOUVEIA DE JESUS DA SILVA, CLAUDIA GOUVEIA DE JESUS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DIONÉA MARIA DE VASCONCELOS SANT'ANA MAGALHÃES (RJ-038274)) X VALTER DE JESUS Despacho:Compulsando os autos, verifico que não conta a certidão de casamento do obituado com a averbação da separação. Venha a referida certidão e após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.004707-4 - ANDRE LUIS CARVALHO DE OLIVEIRA, JEFFERSON CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DAVI RODRIGUES DE OLIVEIRA Sentença: Trata-se de requerimento de expedição de alvará formulado por ANDRE LUIS CARVALHO DE OLIVEIRA e JEFFERSON CARVALHO DE OLIVEIRA para levantamento da quantia referente ao FGTS e PIS de titularidade Davi Rodrigues de Oliveira, em decorrência de seu falecimento. Certidão de inexistência de dependentes habilitados à pensão perante a Previdência Social às fls. 09. Deferido o benefício da assistência judiciária às fls.20. Os requerentes são filhos do falecido, não havendo dependentes habilitados à pensão por aquele. Assim, considerando que foram preenchidos todos os requisitos de que trata a Lei nº 6.858/80, DEFIRO a expedição de alvará para levantamento da quantia noticiada às fls. 22 em favor dos requerentes, na proporção de 1/2 para cada um. Transitada em julgado, expeça-se alvará, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.205.012091-0 - GILBERTO MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIA OLIVEIRA (RJ-117842)) X ALMERINDA ETELVINA DOS SANTOS Venham as custas de R$ 95,70, APCJ, R$ 9,57, Caarj, R$ 4,78, Funperj e R$ 4,78 de Fundperj. \r\n\r\nProc. 2006.205.005824-0 - EVA HELOISA DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR FERREIRA BOTELHO (RJ-050331)) X FABIO DA SILVA SOARES Venham as cópias de fls.2/31, 42/62, 64/77 e 89/90. \r\n\r\nProc. 2006.205.013895-8 - RENIR ALVES DA SILVA, CASSIA MARIA ALVES, RITA MARIA ALVES, EDUARDO LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X ARNALDO ALVES DA SILVA Despacho:1.Aparentemente há consenso entre os herdeiros. Assim, convolo o feito para Arrolamento. Anote-se onde couber.2. Defiro a inventariança à primeira requerente, independente de termo. 3. Venham as declarações em atenção ao artigo 1.032 do CPC. e as certidões de praxe. 4. Reitere-se ofício de fl.105. \r\n\r\nProc. 2007.205.002667-8 - IVONE FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELIA OLIVEIRA (RJ-117842)) X AMAURI SIQUEIRA DE CARVALHO Despacho:Primeiramente, cumpra-se fl.40, devendo a inventariante juntar aos autos cópia do contrato social da empresa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.205.008502-6 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X VICTOR ANDERSON AIRES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES (RJ-042674) Ao credor (para providenciar as cópias necessárias a instrução da precatória de penhora, sendo certo que as custas devem ser recolhidas no Juízo deprecado). \r\n\r\nProc. 2006.205.011778-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X VITOR HUGO VARELLA DIAS Sentença:Pelo que, ocorrida a hipótese dos artigos 267, I, c/c 295, VI, do CPC, INDEFIRO a inicial e EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito, condenando a parte autora nas custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.001225-4 - B.V. FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FABIO BATISTA RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.005199-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X VANIA PEDRO MENDES Ao autor (para providenciar o encaminhamento do ofício digitado). \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.205.006819-1A - LAERTE DA MOTTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X ANDERSON RIBEIRO MARQUES PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.205.010868-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X DENIS MAGNO NUNES MACHADO JUNIOR Despacho:Intime-se para regularizar as custas, conforme certidão cartorária. Regularizadas, cumpra-se e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.205.013269-5 - AMVIG-ASSOC. MORADORES VILLAGE ILHA DE GUARATIBA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X CARLOS AUGUSTO DE SOUZA), ANA CLAUDIA AZEVEDO COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL (RJ-131672) Sentença:Pelo que, JULGO IMPROCEDENTE o pedido em relação à segunda ré e PROCEDENTE EM PARTE em relação ao primeiro réu para condená-lo a pagar à autora os valores das mensalidades vencidas nos meses de fevereiro de 2002 a maio de 2003 e a partir de março de 2004, incluindo as vincendas até o efetivo pagamento, conforme valores previstos na planilha de fls. 26-27 e acréscimos posteriores, excluindo-se a multa moratória e limitando-se os juros moratórios, devidos a partir do 11° dia do mês de referência, a 6% ao ano até a vigência do atual Código Civil, quando passarão a 1% ao mês.Face à sucumbência recíproca, honorários se compensam e custas são devidas pela metade por cada parte, observado o artigo 12 da Lei n° 1060/1950 em relação à parte ré. A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo. Transitada em julgado, aguarde-se eventual execução por vinte dias, dê-se \r\n\r\nProc. 2007.205.009757-0 - GILBERTO DE CASTRO VASCONCELOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO SOARES (RJ-110100)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA E OUTRO Despacho:1. Designo audiência no dia 30 / 10 / 2007, às 14h15. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.205.009785-5 - EUNICE DE CARVALHO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE CARVALHO LOPES PINHEIRO (RJ-073649)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 30 / 10 / 2007, às 14h45. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2004.205.001352-4 - MARI ANGELA LARA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689)) X SIDNEY FARIA DA MOTA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a ausência de Sidney Faria da Mota e nomeio Amanda Lara da Mota sua Curadora. Sem honorários. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, expeçam-se os editais bimestrais, conforme o artigo 1.161 do CPC, bem como mandado ao Cartório do RCPN, determinando o registro da ausência, conforme artigo 29, VI, da Lei 6.015/1973. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.205.007291-5 - JOSE JORGE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-107900) Sentença:Pelo que, mantenho a decisão que inverteu o ônus da prova quanto à legitimidade dos encargos além dos juros legais e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para rever o débito de maneira que os juros remuneratórios sobre os valores debitados a partir de setembro de 2001 no cartão de crédito do autor se limitem a 12% ao ano e os encargos moratórios se limitem a multa de 2% e juros moratórios de 12% ao ano, excluída a comissão de permanência. Sobre os valores incidirá correção monetária pelo IGPM. Declaro nula a cláusula que prevê a cumulação de comissão de permanência com outras cláusulas moratórias. Mantenho a decisão que antecipou os efeitos da tutela até o transcurso do prazo mínimo de 20 dias para pagamento da cobrança discriminada do débito de acordo com os critérios aqui estipulados, devendo, para tanto, indicar o principal da dívida (compras ou saques eventualmente efetuados pelo autor), o valor referente aos remuneratórios e aqueles referentes aos juros moratórios e à multa...... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.205.001014-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA MAZZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA PEREIRA FURTADO (RJ-077138) Decisão:Deferida a liminar de busca e apreensão, a diligência restou infrutífera, ocorrendo a hipótese do art. 4° do Decreto Lei 911/1969. Assim, defiro o pedido da parte e CONVOLO o feito em ação de depósito. Anote-se onde couber e cite-se na forma do art. 902 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.001014-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA MAZZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA PEREIRA FURTADO (RJ-077138) Ao autor (para fornecer cópia da inicial de depósito para contrafé). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.205.003119-6 - HORACIO COIMBRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SANDRA FERNANDES SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Decisão:Dada a ineficácia do bloqueio eletrônico conforme consulta ao sistema BACENJUD nesta data e considerando a inexistência de outros bens para penhora, SUSPENDO a execução pelo artigo 791, III do CPC. Preclusa esta, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.010083-9 - JOSE NUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648)) X OCTAVIO DUCHE BELTRAME Decisão:Dada a ineficácia do bloqueio eletrônico conforme consulta ao sistema BACENJUD nesta data e considerando a inexistência de outros bens para penhora, SUSPENDO a execução pelo artigo 791, III do CPC. Preclusa esta, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.005516-2 - MARCO ANTONIO PIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA PIRES NAVARRO DE ANDRADE JEOLÁS (RJ-053160)) X SERGIO BEZERRA SALES AO AUTOR. FALTA CÓPIA DA EMENDA A INICIAL A FIM DE INSTRUIR MANDADO JÁ EXTRAÍDO (FLS. 31/34) \r\n\r\nProc. 2007.205.007738-8 - RENATO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTA LUCIA GOMES DOS SANTOS Sentença:Face ao exposto, indefiro a inicial da reconvenção na forma do artigo 295, I, c/c parágrafo único II e EXTINGO o feito respectivo pelo artigo 267, I, do CPC e, quanto ao feito principal, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para rescindir a locação e decretar o despejo, fixando o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária do imóvel. Condeno a ré, também, a pagar ao autor os valores referentes aos aluguéis e encargos conforme planilha de fl. 5 e respectivos acréscimos, até a retomada do imóvel. Expeça-se mandado de notificação e despejo.Condeno a parte ré nas custas e em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação, observado o artigo 12 da Lei n° 1060/1950, eis que lhe estendo o benefício da assistência judiciária.Transitada em julgado e cumprido o mandado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.205.001036-0 - MARCUS RIBEIRO GALVAO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA CAMACHO SCARLATE (RJ-043450)) X ROSANE DA SILVA MARQUES), JOSE POSSIDONIO DA SILVA IRMAO), MARIA DE FATIMA DE MATTOS DA SILVA IRMAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ndique o cedor endereço para a diligência de penhora, que, tratando-se de bem móvel, pressupõe a constrição física, visando a nomeação de depositário. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.205.009665-4 - JOSE FERNANDO SALGADO (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X CELSO FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY MARQUES FRANCO (RJ-022692) Ao Embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.205.010690-8 - BANCO SANTADER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X MARIA CELIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DA SILVA (RJ-030603) Despacho:Venha pela peticionária de fls. 170-171 cópia de seu CPF, eis que aparentemente se cuida de homônima da devedora. \r\n\r\nProc. 2006.205.009477-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X TRADICON EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA), JOSE HELENO DE ALMEIDA BARBOSA Decisão:Na falta de bens penhoráveis e na forma do artigo 791, III, do C.P.C, SUSPENDO a execução. Preclusa esta, aguarde-se a iniciativa dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.205.005636-1 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X EMPRESA CONSTRUÇÕES DE CASAS LTDA Decisão:Fl. 59: os atos executivos a que se refere a lei processual são aqueles de caráter judicial. Logo indefiro o requerido. Aguardem-se os depósitos nas épocas próprias, cumprindo-se item 1 de fl. 56. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.205.000040-7 (22002) - JOSE CELESTINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE F AIVA (RJ-075580) Decisão:1) Aplico à recebedora do mandado de fl. 477, Carla Silva Julião, matricula funcional 10/218.529-6, multa no valor de R$ 1.000,00 em favor do FETJ, na forma do artigo 14, parágrafo único do CPC, dado o descumprimento daquele. Intime-se via postal para ciência e oficie-se ao FETJ.2) Na falta de bens penhoráveis e na forma do artigo 791, III, do C.P.C, SUSPENDO a execução. Preclusa esta, aguarde-se a iniciativa dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2001.205.011673-2 - JORGE DE SOUZA RIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X PAG-INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS E MOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SEVERIANO DE FRANÇA MEDEIROS FILHO (RJ-048248) Sentença:Pelo que, EXTINGO o processo pelo artigo 267, V, do CPC, condenando os autores nas custas e em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observada a gratuidade de justiça deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.205.001316-0 - AXA SEGUROS BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X ARILMA CUNHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR SOUZA RAMOS (RJ-125177), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) À Executada. \r\n\r\nProc. 2005.205.001685-0 - MARCIA ALIETE SANT'ANNA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X LUIZ FELIPE ROMERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO (RJ-125086) Decisão:1) Inadmito o agravo, posto que não houve despacho de cunho decisório. 2) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 3) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2006.205.002295-6 - ELAINE CRISTINA REZENDE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)), SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024) Decisão:Fl. 226: não é esta a via própria, ademais de as rés serem solidárias pela dívida, o qua não obsevou a planilha de fl. 227. Logo, indefiro. \r\n\r\nProc. 2006.205.003270-6 - EDGAR DA CUNHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X RENAULT LA BARRE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.009547-9 - DORISMAR MENDES (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré ao pagamento de R$ 4.560,00, a título de danos morais, com correção monetária a partir desta sentença e com juros de 1% ao mês a partir da citação. Condeno, ainda, a ré no pagamento de custas e honorários advocatícios fixados em 10% do valor da condenação, que passarão a 15% no caso de execução forçada, tendo em vista a continuação da atividade do patrono da parte vencedora. A multa prevista no artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo. Transitada em julgado, intime-se para recolhimento das custas e aguarde-se por 20 dias eventual execução. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.010221-6 - VILSON GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela de maneira que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica por conta do débito recuperado entre março/2006 a agosto/2006, até o decurso do prazo razoável de 30 dias do aviso prévio para pagamento, pena de multa diária de R$ 100,00, declarando a nulidade do valor que excede ao do efetivo consumo estimado pela perícia (R$ 502,78, corrigidos a partir de 07/02/2007), em especial o do chamado custo administrativo de 30% sobre o valor do débito. Face à sucumbência recíproca, honorários se compensam e custas são devidas pela metade por cada parte, observando-se a gratuidade de justiça concedida à parte autora. Transitada em julgado, dê-se ciência ao Dr. Perito e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.011820-0 - FERNANDA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (RJ-127312)) X ANGLO SCHOOL FRANSCHISING), UNIVERSIDADE CORPORATIVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para rescindir o contrato celebrado entre as partes e condenar os réus solidariamente a restituir à autora os valores das mensalidades desembolsadas, corrigidas a partir de cada pagamento e com juros de 1% ao mês a partir da citação.Não estando a parte ré representada nos autos, descabe a compensação de honorários. Assim, condeno a parte ré nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da condenação, que passarão a 15% no caso de execução forçada, tendo em vista a continuação da atividade do patrono da parte vencedora. A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo. Transitada em julgado, intime-se para pagamento das custas. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. Satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.012580-0 - PAULO ROBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2006.205.015495-2 - LINDALVA DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEX GUIMARÃES FERREIRA (RJ-138940)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO NA CONTRACAPA \r\n\r\nProc. 2007.205.001032-4 - SANDRA REGINA DE PAIVA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela e condenar o réu a pagar à autora o valor de R$ 12.540,00 (nesta data equivalente a 33 salários mínimos) a título de danos morais, corrigidos desta data e com juros de 1% ao mês a partir da citação. Face à sucumbência mínima da autora, condeno a parte ré nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da condenação, que passarão a 15% no caso de execução forçada, tendo em vista a continuação da atividade do patrono da parte vencedora.A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo, independente de nova intimação. Transitada em julgado, intime-se para pagamento das custas. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. Satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.005238-0 - JOSIAS FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X VALORCAP - VALOR CAPITALIZAÇÃO S/A (BEM MAIS FACIL) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ROCHA OLIVEIRA MOTA (SP-158056) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2007.205.007412-0 - DÉBORA ROCHA GOMES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086515)) X BANCO HSBC - BANK BRASIL S/A Decisão:1. Havendo fundadas dúvidas, conforme documentação acostada, quanto à legitimidade da dívida e risco para a parte autora em suas relações financeiras, ANTECIPO parcialmente os efeitos da tutela para determinar a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito. Oficie-se àqueles órgãos. 2. Designo audiência no dia 30 / 10 / 2007, às 15h00.3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.205.007814-9 - AGOSTINHA PESTANA ROSA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EXPRESSO PÉGASO LTDA., Despacho:1. Recebo a emenda de fl.34.2. Designo audiência no dia 30 / 10 / 2007, às 14h00. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.205.007904-0 - DORCELINA DA PENHA SOARES, ANA MARIA DIONICE SOARES (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1) Considerando que a prova dos fatos depende da análise de instrumentos de tecnologia peculiar gerida pelo próprio réu, reconheço a hipossuficiência técnica da autora e INVERTO o ônus da prova em relação à legitimidade do empréstimo cobrado pelo réu, que ensejou o enceramento ou bloqueio da conta da autora.2) Dado o risco nas relações financeiras da autora e havendo dúvidas acerca da legitimidade daquela dívida, antecipo os efeitos da tutela tão somente para determinar a exclusão dos dados da autora dos cadastros restritivos de crédito. Oficie-se aos órgãos respectivos para cumprimento desta decisão. No mais, não vislumbro perigo de demora, eis que os benefícios previdenciários da autora podem ser obtidos por outros meios, bastando diligência sua junto ao órgão pagador.3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.008693-6 - EDILAINE PAIXÃO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X A IMPECÁVEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). VIVIANE CORRÊA (RJ-095235) Ao autor (em réplica). \r\n\r\nProc. 2007.205.009126-9 - MARIA GORETH DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936)) X BANCO ITAÚ), ITAÚ CREDICARD MASTER CARD Despacho:1. Recebo a emenda de fl.25.2. Designo audiência no dia 23 / 10 / 2007, às 16h00. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. Com a resposta, apreciarei pedido liminar. \r\n\r\nProc. 2007.205.009526-3 - LUIZ OTAVIO NUNES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIAÇÃO ANDORINHA LTDA Despacho:Fl. 22: muitos confundem a área de Jabour com Santíssimo, daí a preocupação do Juízo para que se identifique precisamente o local do acidente, o que definirá a competência, eis que (a) Jabour é área de Bangu; (b) a ocorrência foi registrada na Delegacia de Bangu; (c) os endereços das testemunhas arroladas, que provavelmente presenciaram o evento, aparentemente se referem à comunidade do Rebu, que fica em Bangu. Assim, reporto-me ao despacho de fl. 21 para que se esclareça a altura aproximada da Av. Santa Cruz, em que ocorreu o acidente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.205.012399-2 - JURAMI DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X MANOEL PEREIRA DE CARVALHO NETO), ELZA DE SOUZA CARVALHO Ao requerente (item 1 da cota de fls. 86: \"1- Requeiro as certidões do 9o. Ofício relativas aos espólios: ...\"). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.205.000230-6 (15261) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARIA RUFINO (RJ-013365)) X ALMIR ARAUJO SIMOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇÃO JÁ EXTRAÍDO. (CÓPIAS DO RGI, TERMO DE PENHORA, DECISÃO DETERMINANDO A AVALIAÇÃO E CÓPIA DA GRERJ) \r\n\r\nProc. 2002.205.007398-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CRESMARIO BEZERRA FELIX (Adv(s). Dr(a). SELMA ALVES MACHADO (RJ-069418) Decisão:Dada a ineficácia do bloqueio eletrônico conforme consulta ao sistema BACENJUD nesta data e considerando a inexistência de outros bens para penhora, SUSPENDO a execução pelo artigo 791, III do CPC. Preclusa esta, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.205.000736-6 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X DELOSMAR MENEZES ALVES Despacho:Desnecessária citação em execução, de acordo com a nova sistemática processual. Assim, ao credor para apresentar planilha atualizada do débito e indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.205.001417-8 - ASSOCIACAO DE OFICIAIS MILITARES ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO - AME/RJ (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572), Dr(a). MARCO FRANKLIM PARANGABA (RJ-124174), Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X ESPOLIO DE MARIA DA GLORIA GOMES DE PAULA 1) Fl. 41: atenda-se.2) Fl. 42: não cabe a este Juízo homologar a compensação pretendida, mormente nesta fase do processo, onde sequer certeza do crédito há. Em todo o caso, optando a autora pela compensação extrajudicial, esclareça se a monitória prosseguirá pelo saldo remanescente. - OFÍCIO PRONTO NA CONTRACAPA PA RETIRAR OU RECOLHER CUSTAS JUDICIAIS \r\n\r\nProc. 2006.205.000757-8 - SANDRO SONCINI (Adv(s). Dr(a). SANDRA SONCINI (RJ-131028)) X MILTON MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Considerando a interpretação ampliativa dada pelo STJ ao disposto no parágrafo único do artigo 1° da Lei n° 8.009/1990, bem como a ampla improbabilidade de serem encontradas obras de arte e adornos suntuosos, INDEFIRO a penhora portas adentro no endereço da parte devedora.2) Na falta de bens penhoráveis e na forma do artigo 791, III, do C.P.C, SUSPENDO a execução. Aguarde-se a iniciativa dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.205.004724-4 - ALTAMIRO NASCIMENTO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X ESPOLIO DE CELSO DE AUT LEITAO E OUTROS), Inventariante: NANCY GARCIA LEITAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor (certidão pronta). \r\n\r\nProc. 2007.205.003027-0 - RUY SIQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALAN MACHADO (RJ-104290)) X PST VEÍCULOS E PEÇAS LTDA Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.004579-5 - LIDIA ALVES CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X FABIO SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510) Sentença:Pelo que, JULGO IMPROCEDENTE o pedido quanto ao réu Fabio Silva de Oliveira e PROCEDENTE EM PARTE em relação as rés Fabiana Silva de Oliveira e Aparecida da Silva tão somente para tornar definitiva a decisão liminar de maneira a desfazer a construção no que tange ao despejo de águas no terreno dos autores, pena de multa diária de R$ 20,00. Condeno a parte autora em honorários de 10% sobre o valor da causa em favor do patrono do réu Fabio Silva de Oliveira. Face à sucumbência recíproca entre os autores e de mais réus, honorários se compensam entre si e custas são devidas pela metade por cada parte, em todo o caso observado o artigo 12 da Lei n° 1060/1950, eis que estendo aos réus o benefício da assistência judiciária.Retifique-se onde couber o pólo passivo, conforme contestação de fls. 73 e seguintes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.002120-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALINE DA SILVA GENEROSO Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE o pedido para deferir à autora a reintegração de posse sobre o veículo descrito na inicial. Condeno a parte ré nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa, observado o artigo 12 da Lei n° 1.060/1950, eis que defiro à ré o benefício da assistência judiciária. Expeça-se mandado de reintegração de posse independente do prazo recursal, considerando decisão de segunda instância que deferiu o pedido liminar. Transitada em julgado e cumprido o mandado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.003180-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANDERSON DINIZ NOGUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.205.003244-2 - ANTONIO MANUEL RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X DALCENIRA PIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À Ré. \r\n\r\nProc. 2007.205.004699-9 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X FULANO DE TAL Despacho:1. Designo audiência no dia 23 / 10 / 2007, às 15h45. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. por Oficial de Justiça, que deverá identificar o citando no ato da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.205.008421-6 - DANIELE VIERIA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142)) X OCUPANTES DO IMÓVEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.205.010845-2 - FERNANDO MANHAES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-073275)) X HELIO AUGUSTO SUZANO Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.008047-6 - GERLANE GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo as apelações nos efeitos legais.2) Digam as partes em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2006.205.010493-6 - ROSANA GUEDES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA VOLOTÃO MAMEDE (RJ-120479)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido tão somente para determinar que a ré efetue a substituição do medidor de consumo de energia elétrica da residência da autora, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 20,00. Face à sucumbência recíproca, honorários se compensam e custas e honorários periciais são devidos pela metade por cada parte, observada a gratuidade de justiça deferida à parte autora. Transitada em julgado, dê-se ciência ao Dr. Perito, e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 303561"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Telmira de Barros Mondego \r\n\r\nEscrivão: Tania Regina Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.205.102840-0 - EDUARDO ABRAAO CARVALHO SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439), Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X MARIO NEI SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CESAR DOMINGOS DE AZEVEDO (RJ-077932), Dr(a). SUELY DOS SANTOS FONTOURA (RJ-052594) Despacho:J.SE. CUMPRA-SE FLS. 82; \r\n\r\nProc. 2007.205.002684-8 - LETICIA LAINO ARAÚJO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X NILTON PINTO DE SOUZA Sentença:...\"Homologada a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII do CPC. Sem custas. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.006436-9 - LUCIANE CRISTINA LEMOS SIMÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA GRANJA MAUES (RJ-119214)) X MARCO AURELIO DE OLIVEIRA SIMÕES Decisão:Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte Decisão: 1- Determino que os doutos advogados constituídos pelos autores justifiquem a ausência a este ato, no prazo de cinco dias; 2- Fica a ACIJ redesignada para o dia 09/10/2007, às 14:45 horas. Cientes os presentes. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.205.011136-0 - VICTOR SANTIAGO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326)) X ALCIR SOARES DE ANDRADE Decisão:DECISÃO: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 36% (TRINTA E SEIS POR CENTO ) DOS GANHOS LÍQUIDOS DO RÉU, NA EXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, OU 60% (SESSENTA POR CENTO ), DO SALÁRIO MÍNIMO, QUANDO NÃO HOUVER VÍNCULO EMPREGATÍCIO, CASO EM QUE A PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVERÁ SER PAGA ATÉ O 5º DIA ÚTIL DE CADA MÊS. OFICIE-SE, SE FOR O CASO, À FONTE PAGADORA DO ALIMENTANTE, PARA QUE PROVIDENCIE O DESCONTO DE FOLHA DE PAGAMENTO, INCIDINDO O PERCENTUAl SOBRE FÉRIAS, 13º SALÁRIO, VERBAS RESCISÓRIAS, SENDO QUE NA HIPÓTESE DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO, O PERCENTUAL RELATIVO AO FGTS/PIS DEVERÁ FICAR RETIDO COMO GARANTIA DO PAGAMENTO DA PENSÃO, CONSTANDO DO OFÍCIO QUE A EMPREGADORA DEVERÁ REMETER A ESTE JUÍZO OS TRÊS ÚLTIMOS C ONTRA-CHEQUES DO RÉU. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA 16/10/07, ÀS \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.013476-0 - JOEZIO MACEDO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Sentença:FORO REGIONAL DE CAMPO GRANDEJUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA DE FAMÍLIAProcesso nº 13476-0/06 - divórcio consensualAutores: JOEZIO MACEDO DE FREITAS E MARIA VARGAS FRANCISCO S E N T E N Ç AJOEZIO MACEDO DE FREITAS E MARIA VARGAS FRANCISCO, requereram o Divórcio Consensual, apresentando as cláusulas de fls. 02/05.Com a inicial, vieram os documentos de fls. 06/25.Documentos demonstrando o lapso temporal de separação de fato às fls. 20 e 23.Às fls. 34, compareceram em cartório os requerentes, ratificando fls. 02/05.Parecer do Ministério Público às fls. 35vº, opinando pela homologação do acordo.Examinados, decido.As cláusulas constantes dos autos atendem os interesses dos requerentes, que manifestaram o firme propósito de separarem-se, contando, ainda, o parecer favorável do Ministério Público.Pelo exposto, tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes, HOMOLOGO as cláusulas de fls. 0 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.205.006208-2 - ZEZILDA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X ELIAS DOS SANTOS Despacho:AO AUTOR; \r\n\r\nProc. 2006.205.013320-1 - LILIAN CONCEIÇÃO ROCHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439)) X EUCLIMAR NUNES DO NASCIMENTO Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE; \r\n\r\nProc. 2007.205.005040-1 - EDUARDO BARBOSA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X NANCI ALBUQUERQUE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA WALTZ (RJ-043451) Decisão:1- DEFIRO JG; 2- EM RÉPLICA; 3- EM PROVAS; 3- APÓS, AO M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.205.000386-5 - DANIELLI FERRACIOLI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795), Dr(a). MARCOS ANTONIO ANDRADE DE CARVALHO (RJ-056252)) X JEFFERSON LUIZ BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- J.SE; 2- ÀS PARTES, SOBRE FLS. 84V; \r\n\r\nProc. 2004.205.007142-1 - YAGO NEVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA DA SILVA (RJ-040778), Dr(a). ELAINE CRISTINA S. ALBUQUERQUE (RJ-129864)) X RICARDO MARINO DE FREITAS Sentença:CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA, APESAR DE INTIMADA, NÃO PROMOVEU O ANDAMENTO DO FEITO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III, DO CPC. SEM CUSTAS. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.205.004116-9 - VITOR DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X ANDERSON JOSE SOARES Sentença:CONSIDERANDO A INÉRCIA DA PARTE EM REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE; \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.205.009430-1 - PAULO ROBERTO DA SILVA RAMOS, LILIANE RAMOS GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-111437) Decisão:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.007531-3 - THAYSA MOTTA GAMBARIM (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470), Dr(a). DENISE BELEM (RJ-117778)) X ADAILTON ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 85 - NADA A PROVER, ANTE A R. SENTENÇA DE FLS. 77/78; \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1998.205.100559-9 - MARCELO SOUTO AIRES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442), Dr(a). CINTIA COSTA DA SILVA (RJ-142259E)) X LUAN DE OLIVEIRA AIRES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES DE ANDRADE (RJ-128064E), Dr(a). EDSON MUNIZ SANTOS (RJ-105166) Despacho:1- FORME-SE O 2º VOLUME; 2- ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.205.010860-9 - JOCINEI DE BARROS COLLI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X LUANA FIGUEIREDO COLLI Decisão:DECISÃO: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 10% (DEZ POR CENTO ) DOS GANHOS BRUTOS DO AUTOR, DEDUZIDOS SOMENTE OS DESCONTOS LEGAIS OBRIGATÓRIOS. OFICIE-SE, SE FOR O CASO, À FONTE PAGADORA DO ALIMENTANTE, PARA QUE PROVIDENCIE O DESCONTO DE FOLHA DE PAGAMENTO, INCIDINDO O PERCENTUAl SOBRE FÉRIAS, 13º SALÁRIO, VERBAS RESCISÓRIAS, SENDO QUE NA HIPÓTESE DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO, O PERCENTUAL RELATIVO AO FGTS/PIS DEVERÁ FICAR RETIDO COMO GARANTIA DO PAGAMENTO DA PENSÃO, CONSTANDO DO OFÍCIO QUE A EMPREGADORA DEVERÁ REMETER A ESTE JUÍZO OS TRÊS ÚLTIMOS C ONTRA-CHEQUES DO RÉU. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA 16/10/07, ÀS 15:30 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE COM AS RESSALVAS LEGAIS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO E À DEFENSORIA PÚBLICA (ESTA, SE FOR O CASO). \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.205.006908-2 - DILMA DA SILVA IZIDORIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SHEYLA SALDANHA MAIA (RJ-055530) Decisão:À AUTORA PARA INFORMAR ADEQUADAMENTE, O NOME COMPLETO DO HERDEIRO\"JANCEM\", EM 48 HORAS. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.010109-3 - FATIMA BARBOSA LEITE SILVA DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535) Despacho:VENHAM CÓPIAS DOS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS DOS REQUERENTES. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.205.014628-1 - DEISE PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X ALEXANDRE SOUZA DE FARIA Despacho:AO AUTOR E AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.205.010318-1 - RENATO ALEXANDER MIRANDA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). ANDREA CARDOSO MAURICIO VALENTE (RJ-126161)) X ANA CRISTINA DOS RAMOS ALMEIDA) Decisão:1- DEFIRO JG; 2- NÃO É POSSÍVEL A CUMULAÇÃO COM O PEDIDO DE OFERTA PARA O MENOR MATHEUS. AO AUTOR PARA ESCLARECER; \r\n\r\nId: 303573"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanderlei dos Santos Longo\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do CP E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2007.205.007366-8 - MINISTERIO PÚBLICO X PAULO ROBERTO DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772) À Defesa em Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inciso II C/C Art. 148, Caput do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado C/C Art. 132 do Cp - Perigo Para a Vida Ou Saúde de Outrem N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 1989.205.100292-5 (4762) - MP X ALBINO RIBEIRO LAGE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL FERREIRA DA COSTA (RJ-080267) PROCESSO Nº 1989.205.100292-5AUTOR: M.P.RÉU: HERCÍLIO BUENOADV.: DR. EZEQUIEL FERREIRA DA COSTA- OAB/ RJ 80.267\" 1- RECOLHAM-SE AS CUSTAS NECESSÁRIAS PARA O DESARQUIVAMENTO; 2- EM ESTANDO REGULARES, DESARQUIVEM-SE.\" \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.205.010878-6 - MINISTERIO PUBLICO X EDER JOFRE DE SÁ BRAUNE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772) Decisão:1- Registre-se e autue-se;2- Recebo a denúncia e defiro a cota do Ministério Público;3- Designo interrogatório para o dia 20/09/2007 às 13:45h. Cite-se o acusado, constando do mandado que o mesmo deverá comparecer acompanhado de seu advogado, caso contrário será nomeado Defensor Público para lhe assistir, sendo-lhe assegurado o direito de entrevista pessoal com seu patrono. Ciência ao Ministério Público e, por cautela, à Defensoria Pública. \r\n\r\nId: 303567"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XVIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Romanzza Roberta Neme\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudia Inês Martins Luvise\r\n\r\nProc.2006.800.166809-5- ROSELENE FRATSCHI CHAGAS (Adv.(s) Dr. (a)(s) Marielza dos Santos O da Cunha OAB/RJ 28.235 X CEDAE CIA. ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO- Face a certidão supra, recolham-se as custas. \r\n\r\n.\r\n\r\nProc. 2006.800.132616-0 - REGINA LUCIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a). Claudia Maria da Silva de Souza. OAB/RJ 112.442). X CREDICARD S/A.Venham as custas do desarquivamento.\r\n\r\nProc. 2002.800.097772-5- DOMILSON DARIO QUEIROZ. (Adv.(s) Dr. (a)(s) Marcele de Oliveira Moreira OAB/RJ 124.431) X WORLD CENTER LTDA.- Venha o recolhimento da diferença das custas.\r\n\r\nProc. 2006.800.183070-6 - NORIVAL PACHECO VIEIRA. (adv. (s) Dr. (a) (s) Sidnei Mesquita OAB/RJ 69.797) X TELERJ CELULAR S/A.- Venha o recolhimento da diferença das custas.\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nProc. 2002.800.059522-1/01 - Manuel Nicacio Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Camara Gomes - OAB RJ124156, Fabio Eliezer de Freitas Oliveira - OAB RJ138008). X Telemar (Pç.Tiradentes) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Francis de Oliveira - OAB RJ119796, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Marcelo Mesquita Nogueira - OAB RJ140883, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(X) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(X) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(X) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2007.800.107718-6 - Eduardo Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Fernandes do Couto - OAB RJ089664). X Reinaldo da Silva Pires. O AR não foi recebido pelo réu, razão pela qual não reputo válida a citação. Designe-se audiência de conciliação. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n016049/2000 (2000.800.066390-8) - César Domingos de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Domingos de Azevedo - OAB RJ077932). X Clarice Velasco de Oliveira. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.800.066547-8 - Sergio Alves de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir de Souza - OAB RJ092489). X Andre Cassanti Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ084303, Claudia Rocha de Castro Mattos - OAB RJ102723). Ao exequente. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.004490-0 - Mercado Carioca de Inhoaíba LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Motta Lemos Silva - OAB RJ089541). X Rosana Fraga da Silva. Ao exequente sobre certidão de fls 45 \r\n\r\nProc. 2006.800.007127-7 - Rosangela Ferreira dos Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Patricio de Oliveira Antelo - OAB RJ100308). X Maria Celi Modesto Dourado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Luiz Dourado - OAB RJ063686). À autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.193060-9 - Luciana Constant de Oliveira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vieira - OAB RJ073625). X Associl - Assessoria de Saúde Em Odontologia Ao Comércio e Indústria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Resende Peres - OAB RJ126579). Recebo os embargos de declaração de fls. 65/68, visto que tempestivos. No entanto, nego-lhes provimento, por não haver obscuridade, contradição, dúvida ou omissão na sentença nos termos do artigo 48 da Lei 9.099/95. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.215055-7 - Jair Ferreira Machado. X Solange dos Santos Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovanda Toscano Perrota - OAB RJ024264, Maria Aparecida Miguel Augusto - OAB RJ043564). Venha o original do acordo, esclarecendo-se se pretende a desistência da ação ou sua homologação. \r\n\r\nProc. 2007.800.107638-8 - Roberto de Mattos Quaresma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto Falcão - OAB RJ102785). X Mariana Santo de Braga Comercio de Rações e Bazar. A citação se deu em pessoa distinta da ré. Designe-se AC. Cite-se e int-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.107641-8 - Roberto de Mattos Quaresma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto Falcão - OAB RJ102785). X Mariana Santo de Braga Comercio de Rações e Bazar. Esclareça o autor face à emenda da inicial requerida. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n006680/1998 (1998.800.057300-2) - Ivana Ferraz de Araujo Cirando (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Ferreira dos Santos - OAB RJ087977). X Losmar Móveis Em Geral Ltda.. À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio, devendo indicar bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção da execução na forma do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2002.800.070045-4 - Ulisses Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Carvalho Lopes - OAB RJ120035, Adriana Carvalho Vieira - OAB RJ119957). X Colegio Antonio de Padua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185, Márcio César da Costa Bittencourt - OAB RJ095160, Marcele de Oliveira Moreira - OAB RJ124431, Claudia Maria Fernandes Silva - OAB RJ142624E). E. guia. \r\n\r\nProc. 2002.800.116977-0 - Juciane Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Barbosa da Silva - OAB RJ108100). X Luso Brasileiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Maciel de Azevedo - OAB RJ100775). \r\n\r\nFace ao pedido de fls. 89, defiro a penhora de cinco por cento da renda diária da executada, de modo a não inviabilizar o funcionamento de suas atividades regulares, até o limite do montante devido, objeto da presente execução.\r\n\r\nDeverão os valores ser arrecadados e depositados em Juízo até o quinto dia de cada mês pelo depositário.\r\n\r\nAutorizo, outrossim, desde já, a expedição de guia de depósito para tal finalidade.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2002.800.131634-0 - Rosilda dos Santos Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane de Carvalho Consule - OAB RJ066435). X Luso Brasileiro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Maciel de Azevedo - OAB RJ100775). Comprove-se o alegado, indicando o terceiro aludido. \r\n\r\nProc. 2004.800.004710-6 - Nelma Maia do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelton Goncalves de Faria - OAB RJ116924, Perla Tedeschi Abrahao - OAB RJ117045). X Nokia do Brasil Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Souza - OAB SP173317, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Cumpra-se fls. 218 sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.800.114494-6 - Leia Maria da Conceição Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edinea Batista Araujo dos Passos - OAB RJ070220, Rejane de Fatima da Costa - OAB RJ134597). X TELEMAR Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Lielle de Azevedo Gouvea Vieira - OAB RJ091821). Cumpra-se fls. 157. \r\n\r\nProc. 2004.800.137769-2 - Ana Maria de Souza Bonfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara da Motta Araujo - OAB RJ074751). X Paulo George Esteves Areal Filho. Cumpra-se fls. 29v. \r\n\r\nProc. 2005.800.170249-0 - Edilene Anastacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luci Mara Ferreira Leite - OAB RJ133797, Ellen Cristine Feitosa Rocha - OAB RJ121309, Nilton Ferreira dos Santos - OAB RJ142332). X Ibi Cred. Venha planilha atualizada, na forma do art. 614 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.008207-0 - Paulo Roberto de Freitas Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvan Borges Cardoso - OAB RJ077015). X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Cumpra-se fls. 95. \r\n\r\nProc. 2006.800.032530-5 - Telma Ferreira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Gonçalves dos Santos Assis - OAB RJ091799). X 3 Comércio de Publicações Ltda. (editora Três) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Venha nova planilha, eis que a multa legal foi substituída pelas partes, sob pena de bis in iden. Outrossim, astualize-se também o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.800.074495-8 - Marcio Lima de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selmo Lopes de Oliveira - OAB RJ078500). X Fortress Centro de Formação e Vigilantes e Segurança LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Correa Pimenta - OAB RJ046323). Venham as guias devidamente recolhidas. \r\n\r\nProc. 2006.800.121822-3 - Jacira Monteiro da Silva. X Assim Assistência Médica Integrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO VALOR INCONTROVERSO. INTIME-SE PARA COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO, CONFORME FL. 131, EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.131048-6 - Ailton Pecly Daflon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilmar Brum de Oliveira - OAB RJ070857). X Bradesco Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265, Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ129059). Face ao teor de fls. 129, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.131298-7 - Alina dos Santos de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Geraldo Moreira - OAB RJ075758). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Esclareça-se a planilha, eis que, segundo esta, nenhum valor é ainda devido. \r\n\r\nProc. 2006.800.138952-2 - Antonio Carlos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ133374). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Face ao teor de fls. retro, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.201922-2 - Laerte Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ133374). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Face ao teor de fls. 72, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.006048-8 - Marilene de Moraes Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Vieira Pinto Xavier Pais - OAB RJ066003, João Joaquim Pinto - OAB RJ053866). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.036054-0 - Marilene Lopes Mallet de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). X Semeg Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119, Luciano Bandeira Arantes - OAB RJ085276). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.058269-9 - Edineia Pereira Cavalcanti. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Venha guia devidamente recolhida em 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.059449-5 - Renata Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marques Borges - OAB RJ067759). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Recebo os embargos de declaração de fls. 65/66, visto que tempestivos. No entanto, nego-lhes provimento, por não haver obscuridade, contradição, dúvida ou omissão na sentença nos termos do artigo 48 da Lei 9.099/95. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.059457-4 - Fatima Cristina Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X Gradiente e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.142328-3 - Simone Caetano da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Ferreira Caetano da Silva - OAB RJ118374). X VIVO S/A. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.142517-6 - Eder Ferreira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silas de Mendonça Chaves - OAB RJ061679). X Banco do Brasil S/A. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.142525-5 - Eder Ferreira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silas de Mendonça Chaves - OAB RJ061679). X Banco Itau Adm de Cartao de Credito. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.142528-0 - Eder Ferreira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silas de Mendonça Chaves - OAB RJ061679). X Banco Ibi (c&a). ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.142828-1 - Robson Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio da Cunha Mello - OAB RJ137918). X Banco Itaú S/A. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.142840-2 - Edilson Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Louro dos Santos - OAB RJ097202). X Banco Panamericano S/A. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.143252-1 - Maria Jose de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irinea de Melo Silva - OAB RJ081844). X Camp Line Comercio de Aparelhos Eletronicos LTDA. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.143715-4 - Alexandre do Monte Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Wander Cury Ribeiro - OAB RJ102995). X Tim Celular S/A. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.143838-9 - Marcos Gomes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pereira Nasser - OAB RJ101773). X Unibanco S/A. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.037147-7 - Marcos Paiva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Taissun Santana - OAB RJ043937). X Hebert Siqueira Comércio de Automóveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wehbe Taissun Santana - OAB RJ126944). Esclareça-se se desiste da ação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.043772-8 - Cláudia Valéria Jesus de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Soares de Sousa - OAB RJ107158). X C e M Engenharia e Empreemdimentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Aloise Cardoso Machado - OAB RJ057896). Venha planilha atualizada, na forma do art. 614 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2002.800.067401-7 - Geni Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adhemar Andrade Ribeiro Filho - OAB RJ101014, Fernando Dias Lima Ortiz do Rego Barros - OAB RJ151898E). X Telemínio Serviços de Telemática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio L. L. Gazzola - OAB RJ100816, Claudio Luiz Pinto Neto - OAB RJ108160). Venha certidão da JUCERJA atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.800.131977-3 - Maria Auxiliadora dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele de Oliveira Camargo - OAB RJ125780, Paulo Cesar Pinto Victorino - OAB RJ075705). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Carlos Henrique Ramos Silva - OAB RJ136673E). 1) Renumere-se os autos a partir de fls. 131. 2) Nada a prover face às fls. 132. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.174281-5 - Jones Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Motta Lemos Silva - OAB RJ089541, Adriano Santos Gomes - OAB RJ139474E). X R 2 de Campo Grande Veiculos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter de Oliveira Filho - OAB RJ129879). Ao autor sobre fls. 124. \r\n\r\nProc. 2006.800.073081-9 - Joice Garcia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Moraes de Sousa - OAB RJ126465). X Unibanco Leasing S/A Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fabiana Rodrigues da Silva - OAB RJ099300). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.110944-6 - Marcos Campos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinalva Ribeiro Maccarini - OAB RJ115378). X Financeira Itau Cbd Sa Credito, Financiamento e Investimento. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n( ) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.188199-4 - Luciana Pereira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ089445). X Transportes Oriental Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Mendes de Pinho - OAB RJ126251, Marcos dos Santos Maria - OAB RJ085562). Venha planilha atualizada, na forma do art. 614 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.193891-8 - Katia Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo da Silva - OAB RJ131192). X Lojas Insinuante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). O total apurado deve ser deduzido do depósito atualizado. Venha, pois, nova planilha. \r\n\r\nProc. 2006.800.194670-8 - Leandro Pereira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Auto Viação Jabour LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Bottino Ferrero - OAB RJ081608). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n( ) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.211740-2 - Ligia Menezes Chaves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silas de Mendonça Chaves - OAB RJ061679). X Taco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Manoel Caldas Elias Rabha - OAB RJ020370, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Venha guia devidamente recolhida em 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.038682-5 - Jurema Pereira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lisiane da Silva Martins - OAB RJ136295, Simone Pereira Nasser - OAB RJ101773). X Casa de Saude Nossa Senhora do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Murilo Santos Campinho - OAB RJ055174). À parte autora sobre fls. 58, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.070143-3 - Jonathan Fernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Souza - OAB RJ074719). X Banco Bradesco S/A. À parte autora sobre fls. 36, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.070751-4 - José Batista de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart Pereira de Moraes - OAB RJ141184). X Relacom Ltda.. O momento oportuno para aplicação da JG é quando da interposição de recurso. Recebo os embargos de declaração de fls. 62/64, visto que tempestivos. No entanto, nego-lhes provimento, por não haver obscuridade, contradição, dúvida ou omissão na sentença nos termos do artigo 48 da Lei 9.099/95. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.080229-8 - Álvaro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geovania Duarte Lourenço - OAB RJ131140). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.080369-2 - Edimilson de Souza Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayza Rozales de Azevedo - OAB RJ091652). X Cartão Mastercard do Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.080881-1 - Tereza Sampaio de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ104649). X Viação Ponte Coberta Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Vicentini - OAB RJ055380, Adriana de Lima Oliveira - OAB RJ125968). Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.082781-7 - Caren Maria Pereira Queiroz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Mesquita - OAB RJ069797). X C & A Modas LTDA e outro. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2007.800.085199-6 - Shirlei Souza da Costa Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Souza Castro - OAB RJ139186). X Itaucard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Miranda Lins Leite - OAB RJ125320, Carime Gomes dos Santos - OAB RJ108071). 1) Certifique-se quanto as fls. 40/43. 2) Recebo os embargos de declaração de fls. 37/38, visto que tempestivos. No entanto, nego-lhes provimento, por não haver obscuridade, contradição, dúvida ou omissão na sentença nos termos do artigo 48 da Lei 9.099/95. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.142324-6 - Marli Leta Boaventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio da Cunha Mello - OAB RJ137918). X Banco Santander Banespa S/A. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.143228-4 - Priscila da Cruz Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Souza - OAB RJ074719). X Banco Itau Cartoes S/A. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.143552-2 - Robson Silva da Hora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Motta Lemos Silva - OAB RJ089541). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A e outro. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.143561-3 - Jose Fernando de Jesus Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Motta Lemos Silva - OAB RJ089541). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Venha a prova da negativação. \r\n\r\nProc. 2007.800.143703-8 - Edil Lobato de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Wander Cury Ribeiro - OAB RJ102995). X Banco Real S/A e outro. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000873/2000 (2000.800.072363-2) - Luiz Carlos Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Barbosa da Silva - OAB RJ108100). X Status Hóteis Club. Venha planilha atualizada, na forma do art. 614 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nId: 303251"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "303338": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XXVI JUIZADO CÍVEL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Romanzza Roberta Neme\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celeste Aida Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.800.216333-3 - Rafael Feitoza Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D'Arc Rocha da Silva - OAB RJ132863). X Jorge de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Coelho - OAB RJ071701). Audiencia de conciliação designada para o dia 03/10/2007 as 15:30horas \r\n\r\nProc. 2007.800.037655-8 - Arlinda Maria Barbosa Antonio Jeronimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Adriano de Oliveira - OAB RJ028760). X Jose Mario Valentin e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Bastos de Souza - OAB RJ135165, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). ... julgo procedente o pedido autoral ... julgo improcedente o pedido autoral em relação a ... \r\n\r\nQuebra Cobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.085434-6 - Ivo Amaral Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Jose de Azevedo - OAB RJ063035). X Cristiano Cardoso Mota. Aos interessados sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2006.800.054761-2 - Laerte da Motta Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte da Motta Ferreira - OAB RJ003796). X Altamiro Augusto Xavier de Brito Filho. Recolham-se as custas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa, no prazo de trinta dias. Decorrido o prazo, sem o devido recolhimento, expeça-se certidão. \r\n\r\nProc. 2006.800.195766-4 - Comtei Comercial Tecnica de Equipamentos Industriais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaide de Fatima da Silva Pereira - OAB RJ087412). X Parque da Felicidade Serralheria LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 03/10/2007, ÀS 12:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.108025-2 - Gilberto de Castro Vasconcelos Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edir da Silva Figueiredo - OAB RJ076497). X Jorge Luiz de Almeida e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 03/10/2007, ÀS 11:30 h. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.032831-2 - Roberto Rodrigues Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Borges - OAB RJ089716, Marilda Alves de Oliveira - OAB RJ077625). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Capote Pinto - OAB RJ105864, Paulo Maximilian Wilhelm Schonblum - OAB RJ092946, Marcos Torres Sirotheau Barbosa - OAB RJ117148, Fernanda Durce Alvernaz - OAB RJ126626). A parte autora sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2003.800.158985-1 - Nandra Confeção e Modas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy de Carvalho Alves - OAB RJ079087, Fernanda Nascimento de Andrade - OAB RJ130980, Narcelio Castro e Silva Filho - OAB RJ044971). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Tendo em vista a certidão retro, intime-se a parte beneficiária do mandado de pagamento para dizer se ainda tem interesse no levantamento da quantia depositada, em quinze dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.800.048463-4 - Marcia Cruz Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Anselmo de Jesus - OAB RJ117385). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Ante o documento acostado às fls 49, defiro isenção de custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2004.800.078271-2 - Eronir Ferreira de Souza. X Banco Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora. \r\n\r\nPor fim, torno insubsistente eventual penhora realizada. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2004.800.089377-7 - Wiverson Modesto da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Gallart - OAB RJ075211, Greice Maria Santana Gallart - OAB RJ121227). X Hb Empreendimentos Imobiliarios LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Reis Gonçalves - OAB RJ018695, Elaine Alves da Silva - OAB RJ128208). Esclareça se já há sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.118600-1 - Elizabeth Pereira Canavezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Francisca Moura do Nascimento - OAB RJ092390). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). Intime-se a ré para depósito dos honorários fixados em 2ª instância, em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora (art 475 J do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.800.179598-4 - Neida Damasio Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Maria Almeida da Gama Lima - OAB RJ067911, Alisson Souza Furlan dos Santos - OAB RJ128897). X Unibanco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Savedra Marcilio Dias - OAB RJ111947, Lívia Keidel - OAB RJ145458, Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Intime-se para cumprimento da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% e penhora, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.039124-7 - Jorge Alexandre Sliwak (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Diga a ré sobre o alegado não cumprimento da obrigação, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.098172-5 - Manoel Felicio de Matos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Micheline Nascimento dos Santos - OAB RJ127539). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Venha a guia de depósito retirada a fls 82, em 72 horas, sob pena de prosseguimento da execução e penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.099441-0 - Jorge Edmundo Gonçalves de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayza Rozales de Azevedo - OAB RJ091652). X Angloschool Franchising. ... julgo procedente em parte os pedidos ... \r\n\r\nProc. 2006.800.112341-8 - Aderito Linhares Brites (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanclea de Souza - OAB RJ106883). X ASSIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Fortunato Louzada - OAB RJ098168). Diga a parte autora sobre o depósito de fl., em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.132593-3 - Luciana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivia Machado da Mota - OAB RJ108253). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...Julgo extinto sem mérito... \r\n\r\nProc. 2006.800.135510-0 - Mirian Rejane Passarelles de Souza. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Lilian Vasconcellos Mussnich - OAB RJ074872). 1 - Diga a ré sobre fls 40 verso. 2 - Fls 41 e seguintes - anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.137388-5 - Neuciane Oliveira de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Santos de Mello Silva - OAB RJ119881). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.138789-6 - Carlos Roberto Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara da Motta Araujo - OAB RJ074751). X Oi - Tml S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Deixo de receber o recurso ante a intempestividade conforme certidão de fls 58. \r\n\r\nProc. 2006.800.142202-1 - Giane Apoliana Albino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giane Apoliana Albino - OAB RJ110552). X Eurobarra Rio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna da Roza Freire - OAB RJ139413, Elenise Weber de Castro - OAB RJ032176). Intime-se para cumprimento da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% e penhora, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.142963-5 - Jorgenil Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Moraes de Sousa - OAB RJ126465). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Intime-se a parte ré a comprovar o cumprimento integral da sentença, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.143734-6 - Jorge Luiz Vieira Boaventura. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.149364-7 - Sidnei do Nascimento Custódio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvis da Silva Lima - OAB RJ142098). X Viação Jabour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ089445). Ante o teor da certidão supra, deixo de receber o recurso. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.152806-6 - Carlos Eduardo Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Monteiro de Souza - OAB RJ134954). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venha a concordância expressa (assinatura) da parte autora com o acordo. \r\n\r\nProc. 2006.800.162763-9 - Claudia de Oliveira Silva Talha. X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Homologo a desistência do recurso. Após, certificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento da GRERRJ, substituindo-se por cópia, certificando-se. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.165396-1 - Jocicler Alicio da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pereira Nasser - OAB RJ101773, Lisiane da Silva Martins - OAB RJ136295). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.173175-3 - Alberto de Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ133374). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Ao recorrente. \r\n\r\nProc. 2006.800.178961-5 - Marcelo de Aguiar Raiol. X Samsung (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Designado o dia 03/10/2007, às 15:00h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.183029-9 - Otacilio da Silva Rosa. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Alessandra Dias Galassi - OAB SP162546, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.185265-9 - Paulo Cesar Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Monteiro Litrento - OAB RJ040369). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.187468-0 - Arli Caetano Pacheco. X Alberto Borges Empreendimentos Imobiliarios e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Estevao da Silva - OAB RJ044894). Certifique o cartório se a parte ré foi intimada do despacho de fls 29. \r\n\r\nProc. 2006.800.195268-0 - Claudio Jose Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta dos Santos Gonçalves - OAB RJ123091). X Panamericano (consorcio Nacional) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flora Maria Martins Ribeiro - OAB RJ100076, Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). Conheço dos Embagos, porém os rejeito, uma vez que na última frase do dispostivo da sentença atacada encontra-se bem assim redigida: \"(...), sendo que a ré deverá retirar o produto defeituoso da residência do autor, no prazo de 15 dias\". Inexiste, portanto, a omissão apontada pelo Embargante. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.196000-6 - Isabel Cristina do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina do Nascimento - OAB RJ086554). X Nova Pst Motos Comercio Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte da Motta Ferreira - OAB RJ003796, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.196862-5 - Jaqueline Behrends dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz da Rocha Costa Simões - OAB RJ080197). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.197901-5 - Juliene do Nascimento Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Alves Rocha Filho - OAB RJ074897). X Ruan e Mariana Bazar e Relojoaria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Gonçalves Brandão - OAB RJ096494, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.198826-0 - Wilson Jose de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique da Silva Meira - OAB RJ100751). X Oi - Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.200453-0 - Marcia David Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto de Braganca Pimentel - OAB RJ049079). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.200609-4 - Giane Carmen de Froes e Penha. X C & A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Costa Alves - OAB RJ124692). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.202660-3 - Barbara Siqueira Cruz de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francinete Jerônimo da Silva Araújo - OAB RJ123094). X Tnl Pcs (oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.206131-7 - Agostinho Manuel Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia dos Santos Ferreira - OAB RJ091111). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Izabel da Silva Saraiva - OAB RJ075176). Venha a habilitação dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2006.800.211246-5 - Vilia Maria Assunção Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely dos Santos Fontoura - OAB RJ052594). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). \"JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 3.000,00...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.001406-5 - Patricia Sardinha de Freitas e outro. X Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Hermes Barboza da Silva - OAB RJ128191, Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Intime-se a ré para cumprimento do julgado, efetivando o pagamento da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora (art 475 J do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.002011-9 - Jaqueline Postiga Pinto. X Globex Utilidades S. a. ...JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2007.800.008389-0 - Felipe Miguel Almeida de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Mendonça de Souza de Araujo - OAB RJ109067). X TELERJ CELULAR S.A.. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE F. 32, EM 5 DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA E QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.024040-5 - Gustavo Costa Mogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deyse Lima Barbosa - OAB RJ097061). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se para cumprimento da sentença, no que tange à obrigação de pagar, sob pena de multa de 10% do art 475 J do CPC. Comprove a ré o cumprimento da obrigação de fazer, em 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.026133-0 - Vera de Paulo Martins. X Credicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Costa Junior - OAB RJ054220). Designado o dia 03/10/2007, às 14:15h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.026829-4 - Dulce Martins da Rocha. X Consórcio Nacional Honda (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Batista Flores - OAB RJ114051). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.045960-9 - Antonio Santana de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Barbosa da Silva - OAB RJ108100). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.052673-8 - Melquisedeck de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdiceia Soares Rodrigues - OAB RJ093135). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.053298-2 - Helizandra de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Eliezer de Freitas Oliveira - OAB RJ138008). X Vivo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ100391, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 25.09.2007, ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.054351-7 - Tania Regina de Almeida Caetetu. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.109299-0 - Sidnei Pereira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X Sky Brasil Serviços Ltda.. Retire-se o feito de pauta. Venham os atos constitutivos da empresa ré \r\n\r\nProc. 2007.800.117725-9 - Isidro de Jesus Tem Tem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bruner - OAB RJ131992). X Univercidade Gama Filho. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 03/10/2007, ÀS 12:15h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.135033-5 - Isaias da Silva. X Jornal \"o Povo\" (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Villela Ahmed - OAB RJ079399). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.800.030992-5 - Maria Danielle Scunzi da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio César da Costa Bittencourt - OAB RJ095160). X Itama Scunzi. Diga o exequente sobre a manifestação da executada, de fls 74 verso. \r\n\r\nProc. 2003.800.062191-0 - Gerson Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Holzer - OAB RJ074721, José Antonio Holzer - OAB RJ074837). X Splash Park Hotel Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Gomes Albuquerque - OAB RJ124134E, Devani Batista Ferreira - OAB RJ144694). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.800.155017-0 - Cleuza Mulinari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573, Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X Ferias Card - Clube de Turismo e Lazer, Rep P/ Hl Representações Viagens e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904, Guilherme Carvalho de Freitas - OAB RJ142723E). Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nProc. 2004.800.171592-5 - Adriano Nunes de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurean Martins Gomes - OAB RJ130756, Karla Mendes Souza - OAB RJ118075). X Edib - Editora Paginas Amarelas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Abreu Calheiros - OAB RJ114036). À exequente sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.800.022196-0 - Alex Valadao Rebelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira - OAB RJ033718). X West Color (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Stefan Gayoso - OAB RJ111888, Francisco Araujo Filho - OAB RJ037151). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.800.032943-6 - Edine de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eber Pereira Ranauro - OAB RJ043423). X João Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Rocha de Magalhaes - OAB RJ100512). Ao réu. \r\n\r\nProc. 2005.800.056270-2 - Claricia Benedita de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maristela Reis da Silva - OAB RJ122418). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E, Thayna Maria Souza dos Santos - OAB RJ154420E). Diga a parte interessada se pretende o levantamento da quantia representada pelo mandado de fls 82, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.068802-3 - Angela Marta da Silva Montes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Cardoso de Castro - OAB RJ102643). X Alphadecor Comercio e Representação de Moveis e Decorações LTDA e outro. Audiencia de conciliação designada para o dia 23/11/2007 às 11:00horas. \r\n\r\nProc. 2005.800.075614-4 - Alba Valeria Conceição de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Alves Rocha Filho - OAB RJ074897). X Supermercados Guanabara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917). Recolham-se as custas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa, no prazo de trinta dias. Decorrido o prazo, sem o devido recolhimento, expeça-se certidão. \r\n\r\nProc. 2006.800.021174-9 - Edivaldo da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dália Patrícia Gomes Tayguara - OAB RJ091444). X Filmagem - Fotografia - Edição e Som e Tudo Para Sua Festa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Mesquita dos Santos - OAB RJ119085). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.034766-0 - Fabiano Cardoso Mendes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmar Cavalieri - OAB RJ071056). X Casa de Moveis Estrela de Camara LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sinaldo Freire Aros - OAB RJ052868). Esclareça o exequente, tendo em vista as manifestações de fls 43 e 44. \r\n\r\nProc. 2006.800.062326-2 - Rejane Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Alves de Souza - OAB RJ109366). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Autran de Carvalho Britto - OAB RJ117761, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Diante do teor da certidão supra, deixo de receber o recurso. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.800.069469-4 - Rejane Pires dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Corrêa - OAB RJ088794). X Carmo Saude - Casa de Saude Nossa Senhora do Carmo e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 03/10/2007, ÀS 13:45 h. \r\n\r\nProc. 2006.800.181398-8 - Marcia Cristina Peixoto de Hollanda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Peixoto de Hollanda - OAB RJ089707). X Vivo - Telerj Celular Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se para cumprimento da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% e penhora, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.184870-0 - Edineide Fernando Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Jorge Ferreira Lima - OAB RJ129134, Teófilo Ferreira Lima - OAB RJ064685). X Gol Transportes Aereos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.191931-6 - Jose de Aguiar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdiceia Soares Rodrigues - OAB RJ093135). X Ccv - Locadora de Veículos Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Vasconcelos Nagem - OAB RJ126280, Marcelo Goncalves Lourenco - OAB RJ092749, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Fabio Santos Amaro - OAB RJ073100). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.196121-7 - Celia Maria de Faria Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Pinto Guerra - OAB RJ117733). X Noemi Porto dos Santos. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 03/10/2007, ÀS 13:15 h. \r\n\r\nProc. 2006.800.198053-4 - Maria da Gloria Leite Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaura Tavares de Souza - OAB RJ101305). X Golden Cross Assistencia Internacional de Saude LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.199180-5 - Fernando da Silva Albernaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Beser Filho - OAB RJ071115). X Paraná Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Sodero Valerio - OAB RJ142314, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.200626-4 - Marisa Alcantara de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Cavalieri Vallois - OAB RJ107772). X Editora Abril S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.205182-8 - Cleberson Horsth Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Eliezer de Freitas Oliveira - OAB RJ138008). X C & A Moda Limitada e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas nem honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.006569-3 - Leandro Pereira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Otoniel da Fonseca - OAB RJ029689). X Cartão Credicard / Itaú Visa. Designado o dia 03/10/2007, às 14:45h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.007454-2 - Djalma Rosa da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Soares de Assis - OAB RJ044795). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se para cumprimento da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% e penhora, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.014372-2 - Vera Lucia Botelho Guimaraes Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Granja Maues - OAB RJ119214). X Banco do Brasil S/A e outros. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 03/10/2007, ÀS 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.024836-2 - Aldo Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maury Sobreira Cortat - OAB RJ004801). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Conheço dos Embargos de Declaração e os Acolho, para fazer constar da parte dispositiva da sentença, ao qual esta passa a integrar, a confirmação da tutela antecipada para que a Ré se abstenha à inclusão do nome do Reclamante/Embargante nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), mantidas, no mais, as disposições constantes do decisum. 2) Diga a parte Autora sobre o depósito de fls. 100 e documentos de fls. 101/102, em cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.026203-6 - Maria Cristina Nunes de Castro da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altamiro Ricardo Amancio - OAB RJ075089). X Itaú - Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Rodrigues Ribeiro - OAB RJ097709). 1) Homologo a desistência do recurso. 2) À parte autora sobre fls 104, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.046203-7 - Patricia Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita de Souza Costa - OAB RJ122260). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Rodrigo Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ100391). Intime-se a parte ré a depositar o valor da multa (R$ 240,00), em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.060226-1 - Barbara Castro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Freitas de Aguiar - OAB RJ063626). X Banco Finasa S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Ary Moreira de Souza Filho - OAB RJ059945). JULGO PR0CEDENTES EM PARTE os pedidos para condenar as rés, solidariamente, a pagar a quantia de R$ 5.000,00 a autora a títulos de danos morais...\" \r\n\r\nManutenção de Posse\r\n\r\nProc. 2006.800.131951-9 - Antonio Lima de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Moura - OAB RJ082426). X Gilson. Designado o dia 03/10/2007, às 14:30h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 303338"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XVIII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Damião Lopes Araújo\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 6º. - Lesão Corporal Culposa\r\n\r\nProc. 2003.800.040800-9 Vítima(s): Deyvison Nunes Olmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Afonso do Carmo - OAB RJ079797, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). X Daniel Saraiva. Aguarde-se iniciativa da parte interessada por trinta dias. Após, retornem ao arquivo. Publique-se. \r\n\r\nId: 303231"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.207.000516-4 - DIEGO FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL FRISCHGESELL DE CAMPOS VIANNA (RJ-088792)) X ANTONIO JORGE FERNANDES DA SILVA Sentença:...Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO e JULGO EXTINTO O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO.Cumpridas as formalidades legais expeça(m)-se o(s) alvará(s) e , após, arquive-se.(ver sentença de fls. 44) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.207.006408-7 - ALESSANDRA BIZAGGIO SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383)) X PALMIRA DA SILVA BISAGGIO Sentença:...Ante o exposto, ADJUDICO A ALESSANDRA BISAGGIO SILVA os bens deixados por PALMIRA DA SILVA BISAGGIO.(ver sentença de fls. 66) \r\n\r\nProc. 2003.207.007313-5 - CONCEICAO EZEQUIEL COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-106881), Dr(a). HUGO WALTER ENGELKE FILHO (RJ-049698)) X SALVADOR FERNANDES COSTA Sentença:...Isto posto, RE-RATIFICO a SENTENÇA DE FLS 109 para que passe a constar como imóveis inventariados os de número 101 e 201.Cumpridas as formalidades legais e recolhidos os tributos, expeçam-se os títulos.(ver sentença de fls. 131) \r\n\r\nProc. 2005.207.004533-9 - ROSILMA HAMDAN BORGES X JOSÉ HAMDAN BORGES (Adv(s). Dr(a). KLEBER FERREIRA KLEIN (RJ-101145) Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO A PARTILHA DE FLS 23/29 atribuindo aos contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissões.Cumpridas as formalidades legais e recolhidos os tributos, expeçam-se os títulos.(ver sentença de fls. 66) \r\n\r\nProc. 2006.207.003859-3 - ROSANGELA DE SOUZA VERONEZ (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933), Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163), Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932)) X CLEBIO VERONEZ Despacho:AS HERDEIRAS PARA ATENDER A COTA DE FLS. 88VS. \r\n\r\nProc. 2006.207.004764-8 - MARIA DE FÁTIMA DO NASCIMENTO X ELZA MARIA ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530) Despacho:1. FLS. 26 E 28 - ANOTE-SE E/OU EXCLUA-SE ONDE COUBER. 2. FLS. 30 - VENHA A CERTIDÃO DE ÓBITO, DEVIDAMENTE RETIFICADA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.207.003693-0 - BCN - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634)) X DANIELE BATTAMIO BISPO Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem.resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. (ver sentença de fls. 108) \r\n\r\nProc. 2005.207.004683-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). OLGA DINUCCI PEREIRA (RJ-106662)) X JESUS GONÇALVES AO AUTOR SOBRE AS RESPOSTAS DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.207.002265-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PATRICIA DE CASSIA SOUZA FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). TAÍSSA JANNUZZI RODRIGUES (RJ-092920) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.207.003077-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANDRÉ SILVA DO NASCIMENTO Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI do CPC.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. (ver sentença de fls. 32) \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.207.005258-4A - ANTONIO TEIXEIRA DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CRISTINA CORDEIRO (RJ-091264)) X WALT GROT GESK FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO SANÃ COSTA (RJ-029193) Despacho:FLS. 20 - ESCLAREÇA O EXEQÜENTE SE O RÉU JÁ DESOCUPOU O IMÓVEL. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.207.000723-7 (18708) - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DA ILHA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248)) X NEI DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO IMPUGNANTE \r\n\r\nProc. 2000.207.000601-2 (20058) - GOVERNADOR IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X RONALDO ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ANTONIO PEREIRA (RJ-078464) Despacho:AO EXEQÜENTE PARA QUE APRESENTE CÓPIAS DOS COMPROVANTES DE DESPESAS EXPRESSAS NA PLANILHA DE FLS. 296. \r\n\r\nProc. 2000.207.010674-2 - OLYMPICA CORRETORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA CARVALHO SILVA (RJ-135020), Dr(a). TANIA A DE OLIVEIRA (RJ-085539)) X ANTONIO GONCALVES FONTE NOVA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL DE OLIVEIRA ROUXINOL (RJ-052051) Despacho:AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2002.207.000215-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALTANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA (RJ-058364), Dr(a). SÉRGIO SILVA RANGEL (RJ-061121)) X JOSE CARLOS LANDI (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795), Dr(a). GISELLE CRISTINA THURLER BENEDITO (RJ-129040) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu a pagar ao autor os valores referentes as cotas condominiais vencidas e vincendas no curso desta demanda, descritas na planilha de fls. 207-208, acrescidas da multa de 20% das parcelas que venceram até 10/01/2003 e a partir de 11/01/2003, multa de 2%, juros de mora de 1% ao mês, conforme Cláusula XIII da Convenção, além das despesas processuais e honorários advocatícios, estes de 10% sobre o valor da condenação. (ver sentença de fls. 224/226) \r\n\r\nProc. 2007.207.003127-8 - NEUZA EMÍLIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-123760)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1. CONVERTO A AÇÃO PARA O RITO ORDINÁRIO. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR, PROMOVENDO AS ANOTAÇÕES DE ESTILO. EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, INFORMANDO SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.003321-4 - LUCY FREITAS LOBO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269), Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250)) X BANCO REAL - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.207.003993-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X JAQUELINE ROSA E SILVA SANTOS Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR ACERCA DA VERIFICAÇÃO CONSTANTE NA ATA DE FLS. 38, SOBRE A ALEGAÇÃO DA RÉ. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.207.004832-1 - ANA CLAUDIA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, TENDO EM VISTA QUE OS DOCUMENTOS DE FLS. 22/27 NÃO DEMONSTRAM A HIPOSSUFICIÊNCIA DA AUTORA. REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.207.000075-5 (15409) - IGNEZ ANTONIO THURLER MICCHI X CLOVIS THURLER MICCHI Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO, PELO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusulas abusivas e de inexistência de débito C/C Rescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.207.004903-9 - CENTRO DE PESQUISAS DE ENGENHARIA ELÉTRICA - CEPEL (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455), Dr(a). YANA SZUCHMACHER (RJ-111204)) X LISTA AZUL COMÉRCIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEMARKETING - LTDA - ME AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO DO JUÍZO DEPRECADO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2005.207.006069-9 - ROBERTA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIENE BARBOSA BORGES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FERNANDES RODRIGUES (RJ-069490) Despacho:FLS. 64 - APLICO A MULTA DE 10% SOBRE O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO. OFICIE-SE AO BACEN, SOLICITANDO O BLOQUEIO DA CONTA CORRENTE E/OU ATIVOS FINANCEIROS EM NOME DA EXECUTADA, ATÉ A SATISFAÇÃO INTEGRAL DA EXECUÇÃO, COM EXCEÇÃO DAS VERBAS ALIMENTÍCIAS E POUPANÇA DE 40 S. MÍNIMOS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.207.000299-9 - EXXONMOBIL QUÍMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216), Dr(a). FABIO MARCONDES FERRAZ PETRELLI TOLEDO (RJ-133426)) X INTERCARGO SERVIÇOS ADUANEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (RJ-040382) Despacho:1. REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FALTANTES DO RECURSO INTERPOSTO PELA EMBARGANTE, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE NÃO RECEBIMENTO. 2. RECEBO O RECURSO DE FLS. 229/235, EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2005.207.007766-3 - CLEBER MENDONÇA MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-123183), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) AO EMBARGADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.207.000629-0 (15973) - WANDERLEY DOS SANTOS MAGALHAES X SERGIO LUIS DOS REIS LAVOURAS (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Processo desarquivado. Aos interessados Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/08/2007 \r\n\r\nProc. 2003.207.007665-3 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS NOVA ERA CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X DEPOSITO DE BEBIDAS D-7 LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748) À EXEQUENTE SOBRE AS ESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2004.207.001213-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X PATRICIA VILLA NOVA LOPES ANTONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598) Despacho:AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2004.207.001788-2 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956)) X ANDALUZ LOGISTICA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-063107) Despacho:A PETICIONÁRIA DE FLS. 312/313 SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. REGULARIZE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.207.002741-3 - DINAH BOTELHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONCALVES FONSECA (RJ-120409)) X LUIS CARLOS DE LIMA IVANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 196/197 - AO EXEQÜENTE \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.207.000033-1 - ELVIRA PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797), Dr(a). BRENO PERALTA VAZ (RJ-114347)) X OFT-VISION INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936), Dr(a). TAYRONY ESPINDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA (RJ-113645) AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.207.002415-8 - PATRICIA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA FELISBERTO (RJ-129576)) X ANDRÉ GOMES TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DE MEDEIROS (RJ-098162), Dr(a). ROSÂNE GONÇALVES ZARANZA (RJ-124622), Dr(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA (RJ-094994) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICANDAMENTE, INFORMANDO SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c dissolução de negócio jurídico \r\n\r\nProc. 2007.207.003783-9 - ROBERTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JENNIFER LYNN BASTIANI (RJ-134160)) X GU E DANI COMÉRCIO E VEÍCULOS SOCIEDADE EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO VENEU HALMOSY (RJ-115646), Dr(a). RICARDO SANTOS DE SOUZA (RJ-110531) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICANDAMENTE, INFORMANDO SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.207.001018-2 (19019) - NELSON EDUARDO DOS SANTOS PAVIE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO PEDRO DA SILVA (RJ-018877), Dr(a). JOAO PAULO CARDOSO DA SILVA (RJ-107198)) X EMPRESA VIACAO IDEAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO RANGEL (RJ-080132) Despacho:I-SE A EXECUTADA PARA EFETUAR O DEPÓSITO RELATIVO AOS HONORÁRIOS PERICIAIS (FLS. 90 - 06 SALÁRIOS MÍNIMOS), NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.207.006368-1 - RODRIGO OTAVIO CARVALHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CARLOS ANTONIO FERREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-080442) Despacho:INFORME O EXEQÜENTE ACERCA DO CUMPRIMENTO DO ACORDO \r\n\r\nProc. 2005.207.003402-0 - PAULO MARTINS DOMINGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO IDEAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS CONFORME FLS. 120. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/08/2007 \r\n\r\nProc. 2005.207.005179-0 - HELDACI AIOLFI (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu a pagar ao autor a importância de R$ 1.000,00 (hum mil reais), como indenização por danos morais, com juros legais de 1% ao ano e correção monetária, a contar da publicação desta sentença, na forma do artigo 407 do NCC. Condeno o réu nas despesas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor total da condenação. (ver sentença de fls. 74/80) \r\n\r\nProc. 2007.207.003656-2 - ELAINE MONTEIRO CARDIANO REIS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095)) X ESPÓLIO DE PAULO ROBERTO AGHYARIAN ROLDAN), Inventariante: REGINA CÉLIA CARDIANO ROLDAN (Adv(s). Dr(a). DINALVA FEIJÓ DE MELO MENDES (RJ-033817) Despacho:1. FLS. 93 - ANOTE-SE ONDE COUBER. 2. FLS. 88/108 - AO AUTOR, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.207.004406-8 - JOELMA BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898)) X DEORLETE SIQUEIRA DA SILVA FLS. 75 V. - A(O) INTERESSADO(A) PARA ATENDER À FAZENDA (REQUER O PAGAMENTO DOS IMPOSTOS) \r\n\r\nProc. 2003.207.007267-2 - ARLINDO DE ASSUMPCAO CHAVES (Adv(s). Dr(a). EZZARD MASTA PONTES (RJ-122807), Dr(a). KATIA CONCEICAO DE ALMEIDA (RJ-077741)) X ALVAMIRA CHAVES DO MONTE FLS. 256 - AO(S) INTERESSADO(S). \r\n\r\nProc. 2004.207.000968-0 - MARIO JORGE SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B), Dr(a). CRISANTINO DOS SANTOS (RJ-072995)) X MARIA ALICE MENEZES SANTOS aos interessados sobre os cálculos do contador judicial. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/08/2007 \r\n\r\nProc. 2005.207.002444-0 - FERNANDO LUIZ CARDOZO CAVALCANTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708), Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ DIEGUEZ CAVALCANTI AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE FLS. 112/113. \r\n\r\nProc. 2005.207.006047-0 - CARLOS REGAZZI KUHLMANN (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984), Dr(a). IVAN HENRIQUES LIMA (RJ-020319)) X REGINA AUGUSTA REGAZZI KUHLMANN 1. FLS. 169/173 - ANOTE-SE E/OU EXCLUA-SE ONDE COUBER. 2. O PEDIDO DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE DEVERÁ SER FORMULADO EM AÇÃO PRÓPRIA. 3. FLS. 169/173 - AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.207.001497-7 - Inventariante: MARIA ESTHER PEREIRA COELHO MARINETE NIMMER (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA TORRES (RJ-025013)) X DOUGLAS COELHO FLS. 46 V - A(O) INTERESSADO(A) PARA ATENDER À FAZENDA (REQUER AS CERTIDÕES NEGATIVAS E O ESBOÇO DE PARTILHA (ART. 1025 DO CPC)) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.207.004444-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SS WORLD COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIO VALLE PAIXAO (RJ-049743) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC.Expeçam-se os mandados conforme requerido.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. (ver sentença de fls. 182) \r\n\r\nProc. 2002.207.002272-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X BIANCA LONGOTANO FERREIRA À PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2003.207.007563-6 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X ELETRO E CONSTRUCAO REMET INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662), Dr(a). ABRAAO COUTINHO PORTO (RJ-091604) Despacho:AO IMPUGNANTE \r\n\r\nProc. 2006.207.001697-4 - CENTRO EDUCACIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X EDNA DOS SANTOS BOTELHO ... INTIME-SE A EXECUTADA, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB AS PENAS DO ART. 475, J DO CPC (FALTAM CÓPIAS DE FOLHAS 44 E 46/47) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.004397-9 - RICARDO LEMOS FAIA (Adv(s). Dr(a). JACY DE AZEVEDO ADAD PARREIRAS (RJ-128260)) X LG ELECTRONICS DA AMAZÔNIA LTDA Decisão:1. DEFIRO JG. 2. DESIGNO ODIA 19/09/07 PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, ÀS 15:40HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.207.006093-3 - CELIO GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ALVES PEREIRA (RJ-105711), Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357)) X SEMIA DOMEZIA DINIZ Despacho:1. FLS. 44/49 - ANOTE-SE E/OU EXCLUA-SE ONDE COUBER. 2. MANTENHO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 3. DEFIRO VISTA DOS AUTOS, PELO PRAZO DE 10 DIAS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.207.006372-1 - ROGERIA DE PAULA MAGIOLI SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CAPTAIN VEICULOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE CARVALHO FILHO (RJ-037260) Despacho:INTIME-SE O RÉU SOBRE A DESISTÊNCIA DA AUTORA. O AR DE FLS. 125 FOI DIRIGIDO AO R.L. DA PRÓPRIA AUTORA. \r\n\r\nProc. 2002.207.002779-2 - LUCILIA CAMPOS DE AMOEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD CLERC DA SILVA (RJ-074000), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X GILSON CAMPOS TIRADO), Interessado: GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO LICODIEDOFF (RJ-092879), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ... RENOVE-SE A INTIMAÇÃO DE FLS. 269 E DA PARTE FINAL DE FLS. 187, AMBAS POR OFICIAL DE JUSTIÇA (FALTAM CÓPIAS DE FLS. 267 A 269) \r\n\r\nProc. 2003.207.007114-0 - ELAINE SETA MOURE (Adv(s). Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149)) X MAURO CEZAR ALVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:FLS. 169/171 - A EXEQÜENTE \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.006552-3 - EUDES DE PAULA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IBERCLEVES SILVA CÔRTE ALENCAR (RJ-122822), Dr(a). JACY DE AZEVEDO ADAD PARREIRAS (RJ-128260)) X STRATUS CONSULTORIA EM SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). JOAO SOARES LIMA (RJ-089284) Despacho:1. RECEBO O ADITAMENTO DE FLS. 147/149. 2. I-SE O EXECUTADO NOS TERMOS E NA FORMA DO ART. 475, J DO CPC. (INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.207.000155-7 - FERNANDO DE ARAUJO MENEZES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X MARCO ANTONIO DE HOLANDA CAVALCANTI Despacho:MANIFESTE-SE O EXEQÜENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 98V. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.207.001825-0 - VENCESLAU PERES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA (RJ-056863)) X ESPÓLIO DE SERGIO MORARO), Inventariante: MARCO ANTONIO FUNARE) Despacho:A QUESTÃO DO SOBRESTAMENTO DEPENDE DA EFETIVA DISTRIBUIÇÃO DAS AÇÕES. ESCLAREÇA O REQUERENTE SE POSSUI CIÊNCIA DE TAIS AÇÕES, IDENTIFICANDO-AS. \r\n\r\nId: 303578"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Martha Elisabeth Falcao Sobreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Renata Serber Tavares Verissimo\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.207.006764-9 - MIRIA DE OLIVEIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699), Dr(a). RITA DE CASSIA FERREIRA LOPES (RJ-080263)) X EVALMIR FERREIRA DA SILVA FL.71, AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.207.006390-3 - TERESA NOLAÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO JOSÉ DE CARVALHO Despacho:venha a concordância da filha do \"de cujus\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.207.006657-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A X GLAUCO AURILIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.207.002513-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DA ILHA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254), Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONCALVES MARTINS (RJ-080673)) X ROBERTO JOSE CASTRO CARDOSO carta precatória pronta, aguardando custas de porte de remessa e retorno ou parte autora encaminhá-la \r\n\r\nProc. 2002.207.002794-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SERVE-SE E COME REFEICOES LTDA Despacho:Proceda-se a consulta no sistema BACEN quanto a efetivação da penhora, após, ao Exeqüente. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.207.002444-2 (19101) - WALDERSN ROGER DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO (RJ-052422)) X IZA ANTAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668) Despacho:diga a ré \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.207.000194-5 (11279) - JORGE XAVIER MOUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577), Dr(a). SUELY DE MOURA PINTO (RJ-088933)) X IMOBILIARIA SANTA CRUZ LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS (RJ-041718), Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874), Dr(a). MÁRIO NIETO CAROU (RJ-082703), Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINARIO (RJ-049866), Dr(a). FRANCISCO JORGE TOLEDO (RJ-033572) Despacho:fls.423/424 - digam os réus \r\n\r\nProc. 2001.207.003670-5 - IBIRACI SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO HUMBERTO FERREIRA MATTOS (RJ-104673)) X ITAUCARD ADMINISTRATORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:ao autor sobre fls.233/235 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.207.002212-3 (18853) - ECIG EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (AO-045633)) X MICHAEL JORDAN 95 SPORT'S LTDA Despacho:ao autor sobre certidão de fls.241 V \r\n\r\nProc. 2003.207.004390-8 - SENDAS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X ARTURZAO SUCOS E LANCHES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663) Despacho:a parte já foi intimada para cumprimento da sentença sem a verba honorária pleiteada. Nada a prover, portanto, a respeito. Proceda-se a penhora on line dos valores existentes em conta bancária e/ou aplicações financeiras da executada, até o limite do valor da execução \r\n\r\nProc. 2004.207.004962-7 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X ESTAVI - ESTALEIROS AGUA VIVA LTDA E OUTRO Sentença:\".... JULGO EXTINTO O PROCESSO...\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.003004-3 - SUELY RODRIGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409)) X EDÉSIO CAMPELO DE MEDEIROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1994.207.000336-1 (13057) - DROGARIA FAX S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (AO-056248)) X BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-046385) Despacho:ao embargante \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.207.003201-9 - WALDIR GUERRA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO (RJ-052422), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA (RJ-063162)) X IZA ANTAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668) Despacho:ao embargante \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.207.001862-2 (17226) - CHARLES CHUEKE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194)) X ANTONIO JOSE FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA BATISTA TEIXEIRA (RJ-031065) Despacho:ao exequente em prosseguimento \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.207.002906-5 - DENISE TURY GUIMARAES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CENTRO MEDICO SANTA MARIA MADALENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO ALVES DE ALVES (RJ-042575), Dr(a). LUIZ MARCELO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:PROCEDA-SE AO DESBLOQUEIO \"ON LINE\" EM RELAÇÃO À REQUERENTE (FLS.109) \r\n\r\nProc. 2007.207.004248-3 - TELESINFO LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MADELON SILVEIRA BENÍCIO (RJ-135004)) X EXTRA HIPERMERCADOS E OUTRO Expedida carta precatória para o 1º réu, venham as custas ou ao advogado para encaminhá-la. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.207.001073-5 - NADIA DE PAIVA FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA REIS DE ALMEIDA (RJ-055714), Dr(a). JAMARA CARDOSO NEVES BRAZ (RJ-101420)) X LOURIVAL DA COSTA FIGUEIREDO E OUTRO), Inventariante: LAIS DE PAIVA FIGUEIREDO Despacho:aguarde-se o cumprimento do mandado \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.207.002374-5 (17764) - EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RIBEIRO DE MELO MONTERO (RJ-002202A), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X SEBASTIAO ANGELO SIMAO Despacho:intime-se a parte autora, via D.O, para regularizar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.207.005173-3 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X RONALDO VICTOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DIAS DA SILVA (RJ-083177), Dr(a). EDVAN ROBSON SANTOS SILVA (RJ-099787) Despacho:Proceda-se a consulta no sistema BACEN quanto a efetivação da penhora, após, ao Exeqüente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.207.000526-2 - RAIMUNDO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO O. MACHADO (RJ-060667)) X EMPRESA VIAÇÃO IDEAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605) Sentença:\"....JULGO PROCEDENTE, EM PARTE...\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.207.004240-7 - RODRIGO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMIÃO DE PAULA (RJ-091930)) X CLÍNICA OBSTÉTRICA SANTA MARIA MADALENA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Às partes: venham as custas para mandados de intimação de audiência \r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.207.007142-9 - DAGMAR ALVES FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X SEBASTIÃO GOMES DE QUEIROZ ao interessado para encaminhar autos a fazenda ou recolher porte de remessa e retorno R$ 8,74 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.207.006322-0 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X REGINALDO DOS SANTOS ao auotr sobre fls 105/106 (resposta de ofcio) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.207.002755-8 (19433) - CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTOS DUMONT REP.P/SINDICO OMIR TITO CARVALHO. (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X ESPOLIO DE EUNICI DOMINI DE SOUZA Despacho:Intime-se o autor, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2004.207.006649-2 - CONDOMINIO MORADA DA ILHA (Adv(s). Dr(a). ADORI DA SILVA (RJ-067046)) X ESPOLIO DE MARIO MARTINS RAMOS E DULCE RABELLO RAMOS Despacho:Ao Autor sobre fls. 118/145 \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de cláusula contratual e de inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2006.207.005108-1 - NICE DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Despacho:Venha a prova documental suplementar no prazo de 10 dias preclusivos. Indefiro a produção de prova pericial,... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.207.001114-9 - GISELLE MARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA DOS SANTOS FIGUEIRA (RJ-087606)) X SANDRA VEIGA DOS SANTOS KAESNTER HESSE (Adv(s). Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025) AS PARTES SOBRE CALCULOS DO CONTADOR FLS 113/114 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.207.007743-8 - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118)) X MANSUETO TELES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.207.004089-9 - MARCIO REIS DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800)) X MARIA CLARA FERREIRA OLIVEIRA LEITÃO Despacho:Comprove o Autor sua renda mensal ou venha a declaração de isento do IR para apreciação de JG. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.207.001385-5 (16713) - MARIA HELENICE MACIAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO DI STASIO FILHO (RJ-052811)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:... INTIME-SE A RÉ VIA DO, PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2005.207.003021-0 - MONICA IZAGUIRRE GALVÃO (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X CONDE CAR VEICULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) ao autor sobre fls 122 e seguintes ( resposta de oficios) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.207.000762-1 (6727) - Inventariante: MARIA DE FATIMA GOMES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X HILARIO FERREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SIZENANDO DA SILVA (RJ-060653) Expedido aditamento ao formal, venham as cópias exigidas pelo RGI. \r\n\r\nProc. 1995.207.000515-3 (13761) - Inventariante: MARIO VICTORIO ZUCCHI (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES VIEIRA FERREIRA (RJ-068587), Dr(a). MYRIAM FARIAS PEREIRA (RJ-051292)) X ALZIRA DE MOURA ZUCCHI Despacho:Intime-se o inventariante, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de arquivamento \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.207.001126-5 - ROMULO DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) AO AUTOR SOBRE FLS 46 E SEGUINTES \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.207.002395-4 (19049) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X NEIDE PUERTAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR RIBEIRO COUTO (RJ-064446) Despacho:AO EXEQUENTE EM PROSSEGUIMENTO \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c revisional de valores c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.207.003775-8 - MARCOS VIANNA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X UNIPREV - UNIÃO PREVIDENCIÁRIA DO COMÉRCIO VAREJISTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Decisão:PROCESSO EM ORDEM. PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS. DEFIRO A PROVA PERICIAL. NOMEIO PERITO O DR. LUIZ OTÁVIO ATHAYDE, TEL 2516-1931 E 98077940 QUE DEVERÁ SER INTIMADO ... FACULTO AS PARTES A APRESENTAÇÃO DE QUESITOS NO QUINQUIDIO LEGAL E A INDICAÇÃO DE ASSISTENTE S TÉCNICOS... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.207.006265-0 - ANNA CAROLINA ANDRADE DE SOUTO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) X SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIÊNCIA DE NITERÓI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408) Decisão:... INDIQUE A AUTORA, PORTANTO, EM QUE FOLHAS SE ENCONTRA O LAUDO DO PERITO DO JUÍZO E ASSISTENTES TÉCNICOS, ASSIM COMO, DEMAIS PEÇAS ELUCIDATIVAS DA QUESTÃO PENDENTE RELATIVA À PRETENDIDA REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. ASSINO O PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.207.004248-1 - ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545), Dr(a). EUCLIDES PEREIRA SOUZA (RJ-091467)) X EISA ESTALEIRO ILHA SA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266), Dr(a). ELIZABETH LUCIA DE CASTRO NORONHA (RJ-052057) Sentença:\"... JULGO EXTINTO O PROCESSO...\" \r\n\r\nProc. 2005.207.007208-2 - CLEIA DA SILVA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X ONE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WALTER ANDRADE VIEIRA (RJ-044333), Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) Despacho:Recebo o recurso nos seus efeitos regulares. Ao Apelado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.207.000432-9 - FRANCISCO JOSÉ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X EMBRATEL Despacho:em provas. designo audiência preliminar (art.331 do CPC) para o dia 23/10/07 às 15:30 hs. Intimem-se \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.207.005772-5 - JAIRO ALBERTO COLARES PARCAL (Adv(s). Dr(a). JAYME R. NETO (RJ-115080), Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) FLS. 150/151, AS PARTES. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.207.001492-8 - GENEROSA MENESES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DENIO MENDES TAVARES (RJ-110297)) X ARINAUÁ LEÃO FEITOSA E OUTRO) fls.36 e 36, verso, a parte autora. \r\n\r\nId: 303579"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Christina Berardo Rucker \r\n\r\nEscrivão: Suely Goncalves Bumlai\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.207.006584-5 - MÁRCIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LANA LAZIR CABRAL CARDOSO (RJ-131719)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS aos interessados sobre laudos periciais \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.207.001884-3 - ELIANA FONSECA DA SILVA X MARIA DO SOCORRO FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-132218) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVELREGIONAL DA ILHA DO GOVERNADORProcesso n° : 2006.207.001884-3AÇÃO: ALVARÁREQTE: ELIANA FONSECA DA SILVAREQDO: MARIA DO SOCORRO FONSECA DA SILVA S E N T E N Ç A ELIANA FONSECA DA SILVA ajuizou a presente demanda objetivando receber valores depositados na CAIXA ECONOMICA FEDERAL em contas pertencentes a MARIA DO SOCORRO FONSECA DA SILVA , falecida em 31/10/2003.Nas fls 25, consta certidão de inexistência de dependentes junto ao INSS e nas fls 20, a instituição financeira informa os valores disponíveis, com os quais concordou a requerente.Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO e JULGO EXTNTO O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO .Cumpridas as formalidades legais, expeça-se o alvará e após, arquive-se o feito.P. R. I.Rio de Janeiro, 16 de agosto de 2007.Guilherme Pedrosa LopesJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.207.002537-0 - MAXIMA ANGRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365)) X JULIO PIRES MAGALHÃES ao autor para recolher R$ 3,49 no campo 45 na conta 6002-05926-6 ou fazer o apostilamento, R$ 4,18 no campo 46 e R$ 0,48 nos campos 47 e 48 nas contas 600225174-9 e 567300124-3 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.207.002367-7 - ALTINA SENNA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BORGES LEMOS (RJ-102501)) X ANSELMO CANELAS COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114) Decisão:Em provas, especificadamente e justificadamente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.207.005071-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUÍS PAULO BIANCOVILLI BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fls. \r\n\r\nProc. 2006.207.002011-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANNA JOANNA DA SILVA CORREIA ao autor sobre resposta de ofício de fls. 53 \r\n\r\nProc. 2006.207.003608-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X OLGA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AMAURI FERREIRA MUNIZ (RJ-054767) Despacho: J. Defiro vista dos autos, pelo prazo requerido, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.207.003061-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X LUIZ ANTONIO TEBET FILHO ao autor sobre certidão negativa de fls. 25 \r\n\r\nProc. 2007.207.005005-4 - FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MAGDA AGUIAR ... AO AUTOR, PARA COMPLETAR AS CUSTAS (FALTAM R$ 449,90 NO CAMPO 46). \r\n\r\nProc. 2007.207.005084-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ELISETE DIAS DE PAULA ...À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA ( AS CUSTAS ESTÃO INCOMPLETAS, POIS FALTAM R$ 24,65 NO CAMPO 46). \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Reparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.207.006905-8 - ARTPHARMA FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836)) X CONTORNO IMÃFINE E BRINDES LTDA ...À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 91 (OFÍCIO ELETROPAULO) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.207.005436-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALENTE I (Adv(s). Dr(a). DRA CRISTIANE S. SANTOS (RJ-112346)) X ILZA MARIA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590) Decisão:J. Expeça-se guia. Com o depósito defiro a sustação do leilão. \r\n\r\nProc. 2004.207.007556-0 - CONDOMINIO FERRI (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571)) X LUIZ FELIPE BORGES CARAPETO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994) Despacho:(...) republique-se(...) Intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague a importância de fls.87, sob pena de multa de 10%, na forma do art.475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.207.002280-6 - MARIA JOSE DE FRIAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978), Dr(a). DANIELLA MOTTA ATAIDE DE MELO (RJ-110395), Dr(a). BEATRIZ PEZZINI SOUZA DA SILVA (RJ-110393)) X ROBERTA KRISCH MATSAVAHT (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA MOTA MENDONÇA (RJ-131103) CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.207.007796-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ADELIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X ESPÓLIO DE EDSON DA SILVA MONTEIRO E OUTRO Decisão:Designo audiência (art. 277 CPC) para o dia 26/09/2007, às 13:20 h. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.002682-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DA GUANABARA LTDA Decisão:Designo audiência (art.277 CPC) para o dia 26/09/2007, às 13:00 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.002690-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X IVAN RIBEIRO PIMENTEL E OUTRO Decisão:Designo audiência (art. 277 CPC) para o dia 26/09/2007, às 13:40 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.003901-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALBERTO DE GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X JOSE SIMOES MONTEIRO Decisão:Defiro o sobrestamento, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.207.004938-6 - JOAQUIM MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X COOPERATIVA OURO TAXI LTDA Despacho:Venham os comprovantes de rendimento ou declaração de isenção junto ao I.R. \r\n\r\nProc. 2007.207.005023-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NATALIA VI (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X LEILA NAYRA VIANNA ...À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 34 (AS CUSTAS JUDICIAIS FORAM DEVIDAMENTE RECOLHIDAS. CONTUDO, QUANTO À TAXA JUDICIÁRIA DEIXARAM DE SER VERIFICADAS DEVIDO A AUSÊNCIA DA PLANILHA DE DÉBITO E DO VALOR DA ÚLTIMA COTA CONDOMINIAL) \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.207.002881-4 - MANUEL ALBERTO GIL DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X BANCO FINASA S/A ao autor para complementar taxa judiciária, a saber R$ 418,00 no campo 46 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.207.000912-3 - HENIO DO NASCIMENTO MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO L. DE LIMA (RJ-054303)) X CYNTHIA BAUER GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE BAUER GOMES DA SILVA (RJ-106706) aOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2004.207.006853-1 - PAULO EDUARDO PETRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARIO ROSSES FILHO (RJ-022952)) X CID NEY ROMAO RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO GOMES DA SILVA (RJ-036498) Decisão:1) Proceda-se à avaliação. 2) Sem prejuízo, manifeste-se o réu sobre a contra proposta. \r\n\r\nProc. 2006.207.000215-0 - FIRMINO MARQUES DA SILVA X BENEDITO JOSÉ CAVALCANTE FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EVANGELISTA VIENNA FILHO (RJ-071233) ... AO AUTOR, PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES AO MANDADO DE FLS. 43. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.207.002738-5 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA (RJ-094567)) X ALCIDES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409) Decisão:Fls. 152. Ao embargante foi dada oportunidade para impugnar a planilha apresentada pelo embargado ou, simplesmente recolher as custas para que o contador judicial elaborasse os cálculos, mantendo-se inerte em ambas as providências. Isto posto, homologo a planilha de fls. 144, apresentada pelo embargado/exequente. Defiro o levantamento do valor informado nas fls. 152, que já se encontra depositado nos autos da execução. Prossiga-se, naqueles autos, a execução pelo resíduo apontado na planilha, ora homologada. \r\n\r\nProc. 2006.207.003991-3 - JOSÉ CARLOS FREITAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:Em provas, especificadamente e justificadamente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.207.007730-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X MARIA FERNANDA SALLES aO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.207.007383-0 - VILA GARCIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VITARI SCHEEL (RJ-132510)) X HASS 1 IMPORT E EXPORT LTDA E OUTRO ao autor para recolher as custas para a nova diligência, a saber, R$ 12,24 no campo 37 e R$ 0,61 nos campos 47 e 48 nas contas 600225174-9 e 567300124-3 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.207.005973-6 - MARIA CLARA CASTRO OJEA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRO (RJ-097533)) X CLINICA OBSTETRICA SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO ALVES DE ALVES (RJ-042575) ...CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.207.007001-0 - DOLORES SANCHES PADILHA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO F. SANTIAGO (RJ-038943)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) ao réu sobre resposta de ofício de fls. 200 \r\n\r\nProc. 2005.207.004483-9 - ELAINE REZENDE SARAIVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE REZENDE SARAIVA DE CARVALHO (RJ-114644)) X FATORTEC LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIN DE SOUZA DEL AGUILA (RJ-015340) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (FLS. 95-VERSO). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.207.004242-0 - WALDEMAR GARÇON (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FARIAS LIMA (RJ-132871)) X MARIA DE LOURDES DE MEDEIROS GARÇON Despacho:Atenda-se à PGE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.207.000130-2 - REGINA COELI AFFONSO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBA VALERIA GUAPYASSU TEIXEIRA JERDY (RJ-110853)) X COLÉGIO JGS (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ CYRILLO GOMES (RJ-143300) aos interessados sobre proposta de honorários periciais. (republicação). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.207.004990-4 - RESIMIX COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL (RJ-131672)) X FRANCISCO CHAVES MACHADO BARROS ao autor sobre respostas de ofícios de fls. 57/59 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.207.003815-0 - MANOEL GAIAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ALMEIDA COUTO (RJ-122112)) X AUTOBOM VEICULOS E PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DOS SANTOS ANDRADE RODRIGUES (RJ-113133), Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086), Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535) Ao executado para recolher custas referente à expedição de dois mandados de intimação( fls. 170 1 180). Campo 37 - R$ 24,48 e R$ 1,22 no campo 47 e 48, contas 600225174-9 e 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2004.207.005785-5 - MARIO AUGUSTO TRILHA SYM (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE AZEVEDO (RJ-109163)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:(...) Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO apresentada, para manter na planilha de fls 238, tão somente, o valor correspondente às custas recolhidas nas fls 184.Intime-se a executada a depositar o valor remanescente, sob pena de multa de 10%, nos termos, forma e prazo do artigo 475J.Com o depósito, expeça-se mandado de pagamento ao autor e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.207.001657-9 - JOSE ROBERTO FAGUNDES NEVES (Adv(s). Dr(a). NILSON DE CASTRO DIAO (RJ-108285)) X MARINA FLAT DE ANGRA LTDA VISTAS AO AUTOR PELO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.207.002883-0 - SANTANDER BRASIL - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X NAUE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Decisão:Fls. 137. Anote-se onde couber. Defiro vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.207.005098-6 - RICARDO ALVAREZ FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X REAL VEICULOS COM. E SER. LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249) Sentença:Vistos etc. A parte executada liquidou o débito exequendo, conforme se verifica às fls. 48, do apenso . Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do disposto no art. 794,I do CPC. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.207.000255-2 - DUBAN AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X LARK S.A. MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863) Decisão:Manifeste-se o autor sobre contestação no prazo de 5 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.207.006651-5 - REGINA COELI AFFONSO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBA VALERIA GUAPYASSU TEIXEIRA JERDY (RJ-110853)) X COLÉGIO JGS (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ CYRILLO GOMES (RJ-143300) Despacho:Aguarde-se a conclusão da perícia nos autos em apenso. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.004913-1 - SONIA DOS SANTOS SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). YÊDA DE SOUZA RIBEIRO MACÊDO (RJ-074300)) X C&A MODAS LTDA) Despacho:Venham os comprovantes de rendimento ou declaração de isento junto ao fisco. \r\n\r\nId: 303586"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio da Rocha Lourenco Neto \r\n\r\nEscrivão: Lucia Maria de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.207.000037-9 - ELIZABETH MENDES CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DENIO MENDES TAVARES (RJ-110297)) X ESTANISLAU FERNANDES CONCEICAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.207.004475-1 (15841) - LUCAS ANTUNES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JONATO JOSE RODRIGUES (RJ-106069)) X FRANCISCO SILVESTRE VIEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Oficie-se ao empregador do alimentante para que cumpra os exatos termos do acordo de fl 12.2) O pagamento das diferenças deverá ser cobrado através de ação de execução. \r\n\r\nProc. 2003.207.002777-0 - JAQUELINE ENNES LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA INES ALVES GOMES (RJ-051486)) X ARNALDO DE SOUZA CABRAL LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041) \" AOS INTERESSADOS SOBRE A INFORMAÇÃO DO BANCO DO BRASIL (FLS-138).\" \r\n\r\nProc. 2004.207.002874-0 - HENRIQUE SANDES SALAZAR (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES BARCELLOS (RJ-134553)) X ALBERTO ALEXANDRE MARQUES SALAZAR Decisão:Indefiro o requerido no item I de fl 49, tendo em vista que no acordo de fls 25/26 não ficou estipulado o desconto da pensão em folha . \r\n\r\nProc. 2007.207.005244-0 - GABRIEL LINS GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTÔNIO BENDIA DE ALMEIDA (RJ-146220)) X EMERSON RAMOS GUSMÃO Atribua-se correto valor à causa.Venha aos autos o comprovante de rendimentos ou a declaração do IRPF da R.L. do menor, para apreciação do pedido de JG, bem como 01 cópia da inicial e os ganhos do réu. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.207.001570-4 - MARIA CLARA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE LOFIEGO (RJ-080672)) X PAULO ROBERTO DO CARMO SOUZA AO INTERESSADO PARA RESGATE DE CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.207.007750-5 - DEUZIANA MARIA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONOR DE ARAUJO NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-126168), Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135) RECOLHAM-SE AS CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DA SEGUNDA VIA DA CARTA DE SENTENÇA OU DA CARTA DE SENTENÇA IMOBILIÁRIA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.207.003976-9 - JORGE RENATO THOMAZ DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297) Atendam as partes ao MP, esclarecendo o índice de correção da pensão alimentar e a data do vencimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.207.005138-1 - RAQUEL SOUZA DE JESUS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358) Venha aos autos o comprovante de rendimentos ou a declaração do IRPF da 1ª requerente para apreciação do pedido de JG, bem como o original do doc. de fls.16, com firma reconhecida. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.207.002121-0 - ALLAN MAGGI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ROCHA DE LIMA (RJ-127802)) X RAQUEL FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO carta de sentença pronta para resgate. \r\n\r\nProc. 2006.207.006781-7 - MARIA HELENA LIMA SALES (Adv(s). Dr(a). EDSON GONZALEZ MOURÃO (RJ-045072)) X ADILSON ÁVILA SALES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.005184-8 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONATAS SOARES DE SOUSA (RJ-043457)) X NADJA MARIA ALVES DA SILVA Custas incompletas em diversos campos da GRERJ. Complemente-se.Venha aos autos o comprovante de residência DO AUTOR. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.207.001261-2 - ARMANDO RUBI BORDINI RICKES (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X ROSA MARIA CUNHA BORDINI \" ao autror para que instrua o mandado com as peças necessárias.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.207.002556-4 - MARCIA PALMEIRA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CELSO MAGALHÃES (RJ-084685), Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847), Dr(a). DIOGO JOSE MACHADO (RJ-133545E)) X MARCOS VALENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357) Decisão:(...) Assim sendo, decreto PRISÃO CIVIL do executado por quarenta e cinco dias. Expeça-se mandado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.207.006835-6 - MATHEUS SANGIORGI VIZEU BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X LUIS FELIPE MAIA VIZEU BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COUTO DE MATTOS (RJ-070891), Dr(a). VINICIO VANDERLEI DA SILVA (RJ-070748) Decisão:Acolho o acordo a que chegaram as partes e suspendo o processo pelo prazo necessário ao cumprimento da avença. \r\n\r\nProc. 2005.207.002075-5 - ROBERTA VITORIA DA MATTA QUEIROZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X JOSE CARLOS QUEIROZ DE FREITAS JUNIOR Atenda-se ao MP, vindo aos autos planilha atualizada do débito alimentar. \r\n\r\nProc. 2006.207.001954-9 - JESSICA BORBA PUGET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X MARCIO VARGAS PUGET Ao exequente para atualizar planilha de débito, para fins de citação. \r\n\r\nProc. 2006.207.002220-2 - LUCAS DE SOUZA LIMA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINÁRIO (RJ-049866)) X AGOSTINHO LUIZ FONSECA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.004475-3 - LUZIA OLIVEIRA DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144)) X FRANCISCO JOSÉ DE SANT'ANNA Despacho:À exeqüente para que junte aos autos planilha discriminada do débito a ser cobrado nesta execução. \r\n\r\nProc. 2007.207.005149-6 - ROSA MARIA FERNANDES SÁ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X JORGE LUIS TRINDADE DE OLIVEIRA Decisão:Defiro JG.Venha a planilha atualizada do débito.Junte-se ao processo em apenso a carta precatória que encontra-se na contracapa. \r\n\r\nQuebra Exoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.207.002288-5 - CLÁUDIO LÚCIO PEREIRA DEMUTI (Adv(s). Dr(a). BARBARA CHAVES SALÓES DO AMOR (RJ-137225), Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173)) X REGINA LEMOS DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.005282-8 - CARLOS DE SOUZA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LOPES RIBEIRO ALEM (RJ-138478)) X LUCIA MARIA DA SILVA VALENTIM Custas incompletas no campo 48 da GRERJ, complemente-se.Custas à maior nos campos 46 e 47. Atribua-se correto valor à causa.Ao patrono para que firme a inicial.Venha aos autos o devido instrumento de mandato, o comprovante de residência e os documentos de identificação do autor. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.207.002431-1 - G.G. (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905)) X J.G. (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451) ao autor: entrar em contato com o Dr Carlos Menezes para agentamento de perícia, pelo tel 2239-6367 ou 9611-6663 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.207.005671-6A - JOAQUIM JORGE ALVES FERNANDES X MATHEUS FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). UBIRANI DUARTE DOS SANTOS (RJ-080936), Dr(a). MARCELO ANDRADE HENRIQUES DE OLIVEIRA (RJ-087739) AO IMPUGNADO SOBRE COMPROVANTE DE DEPÓSITO DE FLS.07/26. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.207.005131-9 - ANDREIA GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROCHA (RJ-080401)) X OSWALDO FERNANDES TEIXEIRA ao autor: entrar em contato com o Dr Carlos Menezes para agentamento de perícia, pelo tel 2239-6367 ou 9611-6663 \r\n\r\nProc. 2007.207.004941-6 - JOSÉ MOURA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO DE OLIVEIRA CAVALCANTE (RJ-104819)) X JOSÉ AUGUSTO MOURA DA SILVA Atenda-se ao MP, esclarecdendo o requerente acerca dos bens e direitos a que faz jus o interditando, juntando aos autos comprovante de propriedade e declaração de Imposto de Renda. Venha também declaração de que o requerente não possui quaisquer dos impedimentos de que trata op art. q735 do CC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.207.007265-9 - J.F.L.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167)) X R.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934), Dr(a). MARCELO JOSÉ DOMINGUES (RJ-017563) Despacho:Fl 279 - Diga a parte contrária.Fl 280 - Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.004848-5 - CLAUDIA DE CASSIA FIRMIDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X ANTONIO MOACYR CAMPOS DE OLIVEIRA Venha aos autos o valor dos bens a serem partilhados, bem como uma cópia da inicial.Atribua-se valor à causa.Custas incompletas nos campos 40, 47 e 48 da GRERJ. Complemente-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1999.207.004483-0 (15857) - IAGO LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GEORGE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PEREIRA CORREA (RJ-084514), Dr(a). RENATA NASCIMENTO DE FREITAS (RJ-092698) Decisão:Aplico multa de 10% sobre o valor do débito.Proceda-se consoante o art. 659 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.207.005964-0 - LENILDO BARBOSA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). EDNA RODRIGUES GOMES (RJ-077286)) X LEANDRO COTRIM DE SOUSA E OUTRO Atenda-se ao MP, vindo aos autos as certidões de nascimento dos réus. \r\n\r\nProc. 2007.207.001613-7 - ELIANE VALENTIM DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X ALMIR BARBOSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). UBIRANI DUARTE DOS SANTOS (RJ-080936), Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINÁRIO (RJ-049866) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.207.005091-1 - TIAGO AZEVEDO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180)) X JOÃO ANTONIO DE SOUZA Atribua-se correto valor à causa.Custas a maior nos campos 40,46, 47 e 48 da GRERJ. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.207.003509-9 - ESPÓLIO DE EDMÉIA FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ZELCA SANT ANNA (RJ-037351)) X ESPÓLIO DE JOSÉ JOÃO SARMENTO Aos interessados sobre o ofício de fl.112. \r\n\r\nProc. 2007.207.004838-2 - ELAINE COSTA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE ARAUJO BEZERRA (RJ-108396)) X NILSON GUILHERME PEREIRA MOTTA Despacho:Emende-se a Inicial para excluir os pedidos de guarda e regulamentação de visita, ante a diversidade de objetos. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.207.005082-0 - PAULA CRISTINA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURA FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-096167)) X CHRISTIAN SILVA DE LIMA VENHA AOS AUTOS A AFIRMAÇÃO DE POBREZA DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.207.002150-4 - MARCOS SANTOS VEIGA (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453), Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232), Dr(a). FÁBIO ROBERTO KRÜGER (RJ-129002) Venha o endereço dos alimentários, a fim de viabilizar a intimação dos mesmo a requerimento da Curadoria de Família em atuação junto a este Juízo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.207.002717-9 (13840) - ROBINSON RODRIGUES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). NEYBE BASTOS CABRAL (RJ-077019)) X MARCIA BETECELE DE LIMA PEDREIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953) Despacho:Fl 85 - Int-se na forma requerida pelo MP.Fls 77/78 - Expeça-se ofício. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1988.207.000114-0 - CONCEICAO NOGUEIRA DUTRA X DURVAL DE ANDRADE DUTRA (Adv(s). Dr(a). LÉLIO GOMES CANELLA (RJ-020811) AO INTERESSADO PARA RESGATE DE CARTA DE SENTENÇA IMOBILIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2001.207.000941-6 - JOSE LUIZ MOREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-019156), Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415)) X DAMIANA CRISTINA DE SOUZA MOREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011) Despacho:Fls 80/95 - Ciente. \r\n\r\nProc. 2002.207.004588-5 - ANGELA ELISABETH DENECKE MARINARI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095), Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X MARCIO MARINARI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABIANO VIEIRA BUENO (RJ-017777) AO REQUERENTE PARA RESGATAR 2ºVIA DE CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2005.207.002001-9 - JANAINA NEVES SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MENDES (RJ-067630)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416) \" autos desarquviados para vista no prazo le gal. \r\n\r\nId: 303580"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marise Cunha de Souza \r\n\r\nEscrivão: Kátia Regina de França\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.207.002097-2 - ANA CAROLINA ANDRADE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X CARLOS GOMES DE OLIVEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FL.131. \r\n\r\nProc. 2006.207.000468-6 - GABRIELA MALCHER PORTELLA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA (RJ-066411)) X JOÃO ANTONIO PORTELLA Sentença:Trata-se de ação de alimentos proposta por GABRIELA MALCHER PORTELLA, representada por Lilia Rita Carneiro Malcher, em face de JOÃO ANTONIO PORTELLA.Considerando o parecer favorável do MP, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada, nestes autos, pela autora, à fl. 49, com a concordância do réu, e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora, na forma da Lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.207.000527-7 - CARLA CRISTINA DA SILVA PIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X CARLOS ANTONIO FIDELIS PIO Despacho:Designo AIJ para o dia 25/10/2007, às13:40 horas. Cite-se por edital. Prazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 2007.207.001772-5 - MIRELLA PRADO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES (RJ-080351)) X WAGNER AMARAL PINTO (Adv(s). Dr(a). VANESSA SANTANA RODRIGUES DUARTE (RJ-135890) Despacho:Defiro JG ao réu,pedido que não foi apreciado oportunamente. A cobrança deverá ser feita na forma da Lei 1060/50. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado . Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.207.002895-4 - CARLOS EDUARDO DE SANTANA CRISPE (Adv(s). Dr(a). VALDELICE DE SOUZA (RJ-085596)) X CARLOS ALBERTO DE SANTANA), MARIA DE LOURDES S DE SANTANA), MILTON DE BARROS CRISPE), ROSANGELA MARIA CRISPE Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 22, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.207.004518-6 - MARIANA AUGUSTO DUARTE, SIMONE DE SOUZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MENDONÇA SILVA (RJ-077020)) X MARIO CORTES DUARTE Despacho:Diante da total ausência de amparo legal, indefiro o pedido de fl. 29, eis que, na verdade, os documentos da RL da autora tem que ser regularizados. \r\n\r\nProc. 2007.207.004943-0 - CRISTYAN PEKLY DE ASSIS BARROZO, LUCAS PEKLY DE ASSIS BARROZO, LUAN PEKLY DE ASSIS BARROZO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORDÃO DE OLIVEIRA (RJ-143172)) X FABIANO GODOY BARROZO Despacho:1 - Retifique-se o valor da causa. 2 - Regularize-se a representação processual dos menores, que devem ser também outorgantes, representados por sua mãe. 3 - Considerando que a renda mensal do alimentante é auferida, em sua maior parte, fora de seu contra-cheque, venha o pedido também em percentual sobre o salário mínimo. \r\n\r\nProc. 2007.207.005175-7 - YASMIN KIRTON NUNES (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X DANIEL CARVALHO NUNES Despacho:Considerando que o alimentante não tem vínculo empregatício, venha o pedido, também, em percentual sobre o salário mínimo. \r\n\r\nProc. 2007.207.005216-6 - GUSTAVO RANGEL CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MICHELE SILVEIRA MENDONÇA (RJ-141112)) X GUSTAVO ALBERTO CAVALCANTI PIRES FIRMINO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE APRESENTE DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, COM CIÊNCIA DA PARTE. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.207.004352-9 - LUCIANO AUGUSTO ELIAS LEITE, ROBERTA CRISTINA FAVARO (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606) Sentença:Trata-se de ação de conversão de separação judicial em divórcio consensual proposta por LUCIANO AUGUSTO ELIAS LEITE e ROBERTA CRISTINA FAVARO. Considerando o parecer favorável do MP, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/03 e, em conseqüência, satisfeitas as exigências legais, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação dos requerentes, com fulcro no art. 1580, § 1º, do Código Civil, declarando extinto o feito, na forma do art. 269, III, do CPC. O casal não tem bens a partilhar, conforme declarado na inicial. Custas rateadas entre os requerentes. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença ao registro civil de pessoas naturais competente. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDissolução de união estável por acordo \r\n\r\nProc. 2004.207.001966-0 - WAGNER DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILVAM CAMPOS CONTE (RJ-065460) Despacho:Acolho o parecer ministerial e designo audiência especial para o dia 18/10/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.207.000747-1 - TATIANA BLUM, ADINO AMÉRICO HEIMLICH ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA LOPES FONTES BLUM (RJ-096148) Sentença:Trata-se de ação de divórcio consensual proposta por TATIANA BLUM e ADINO AMERICO HEIMLICK ALMEIDA.Considerando que foram cumpridas as formalidades previstas na legislação específica e nos arts. 1120 e segs. do CPC e, considerando ainda o parecer favorável do MP, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 02/04, e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal da separação de fato do casal pelas declarações constantes nos autos. Via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. O casal não tem bens a partilhar, conforme declarado na inicial. Custas rateadas na base de 50% para cada requerente. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença ao cartório de registro civil de pessoas naturais competente. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.207.002463-8 - JOSÉ CRISPIM ROSA DA SILVA, TÂNIA PIRES MANSILHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO (RJ-089767) Despacho:Diante da maioridade da filha do casal, o oferecimento de alimentos para ela deve ser feita na via própria, eis que ela não é parte nesta ação. Assim, emende-se a inicial a fim de excluir tal cláusula. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.207.003610-7 - LUANA ALVES DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X ROBSON CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha o recolhimento das custas referentes à execução dos honorários advocatícios. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.207.001107-7A - AMANDA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMARGO SOARES (RJ-092459)) X MOYSES MESSIAS SOUZA DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754) Despacho:Diante da entrada em vigor da Lei 11232/2005, emende-se a inicial a fim de adequá-la ao que dispõe art. 475-J do CPC. Venha a cópia da sentença que homologou o acordo cuja cópia encontra-se à fl. 13. \r\n\r\nProc. 2005.207.001689-2 - ANDREA DE CASTRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041)) X LUIZ PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TONIN ELIE OFEICHE (RJ-067190) Despacho:Na forma do art. 475-J do CPC, o exeqüente deve indicar os bens do executado a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.207.002702-9 - SANDRO AMORIM DE ARAUJO BEDELI (Adv(s). Dr(a). TEREZA APARECIDA LEVENHAGEN LA VEGA (RJ-117791)) X PEDRO TOLEDO BEDELI À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS DE FLS.50/53. \r\n\r\nProc. 2006.207.006916-4 - JULIANA HENRIQUE TEIXEIRA, IGOR HENRIQUE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BARBOSA DE MORAES (RJ-057520)) X JOSÉ TEIXEIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Sobre fls. 89/90, digam os exeqüentes se requerem a extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.207.002999-5 - RAFAEL SANTA RITA ROCHA, RAYAN SANTA RITA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CONTI TAVARES (RJ-029425)) X LUIZ FERNANDO KOEPPE ROCHA Despacho:Diante de fls. 16/18 dou o executado por intimado. Diga o exeqüente, trazendo aos autos a planilha atualizada do débito, deduzido o que já foi pago. \r\n\r\nProc. 2007.207.003481-4 - DIOGO LOUVISSE BARROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALVES ROSA (RJ-116874)) X FÁBIO MARTINS BARROS Sentença:Trata-se de ação de execução de alimentos proposta por DIOGO LOUVISSE BARROS, representado por Tatiane Louvisse de Abreu, em face de FABIO MARTINS BARROS. Intimado o exeqüente, à fl. 10, para, no prazo de dez dias, cumprir o despacho de fl. 07, deixou o mesmo transcorrer in albis o prazo assinado, conforme certidão de fl. 10v.Relatei. Decido. O exeqüente não supriu o defeito da inicial no prazo assinado, na forma do art. 284 da lei de ritos, ensejando o indeferimento da inicial.Pelo exposto, na forma do art. 598 do CPC, INDEFIRO a inicial e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro nos arts. 267, I e 295, VI, do CPC. Custas pelo exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.207.007414-7 - GLAUCE SOUZA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X CARLOS JOSÉ CAMILO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MILTON ROTBAND (RJ-005678) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.007579-6 - NATHAN SOARES ALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADORI DA SILVA (RJ-067046)) X JOSÉ ALBINO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Sobre fls. 80/82, diga o exeqüente. Após, ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.207.002257-3 - JOSÉ LUIZ CARDOSO MELO (Adv(s). Dr(a). ALTINO BENEVIDES FILHO (RJ-038865)) X LUIZ FELIPE VACCARI MELO), RODRIGO VACCARI MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA TAVARES PUENTE (RJ-098275) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.207.004177-6 - DENI DE SOUZA SANTOS X DÉBORA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO APOLINARIO DE FIGUEIREDO (RJ-119480) Sentença:Trata-se de acordo de exoneração de alimentos proposta por DENI DE SOUZA SANTOS e DEBORA DOS SANTOS SANTOS, representada por Iracema Glauce Gonzaga dos Santos Santos.Considerando o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, às fls. 02/06, com as modificações de fls. 25 e 28, e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas rateadas na base de 50% para cada parte, na forma da Lei 1060/50, diante da gratuidade que ora defiro-lhes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.207.005270-1 - CARLOS ALBERTO SALVIANO GOMES (Adv(s). Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379)) X YARA BAPTISTA GOMES AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE APRESENTE DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, COM CIÊNCIA DA PARTE. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.207.005217-8 - LEILANE COLLARES RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SILVEIRA MENDONÇA (RJ-141112)) X GUSTAVO ALBERTO CAVALCANTI PIRES FIRMINO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE APRESENTE DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, COM CIÊNCIA DA PARTE. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.207.002614-3 - SERGIO FERNANDES DA SILVA, CLAUDIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS SILVA, CINDY RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA (RJ-094994) AOS INTERESSADOS SOBRE ESTUDO SOCIAL APRESENTADO. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.207.000619-3 - CELSO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-056491)) X IRENE MARIA DE OLIVEIRA AO REQUERENTE PARA QUE ENTRE EM CONTATO COM O PERITO NOMEADO POR ESTE JUÍZO, DR. CARLOS EDUARDO DE MENEZES, ATRAVÉS DOS TELEFONES 2239.6367 OU 9611.6663, PARA AGENDAMENTO DO EXAME PERICIAL IN LOCU. \r\n\r\nProc. 2007.207.001712-9 - JURACI BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY (RJ-091455)) X HENRIQUE BATISTA Despacho:Aguarde-se o cumprimento da determinação de fl. 65, conforme requerido às fls. 71/72. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.207.000626-9 - CARLOS HENRIQUE CARDOSO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARQUES PORTELA DA SILVA (RJ-117257)) X ROSANGELA NUNES CABRAL (Adv(s). Dr(a). GRACA MARIA DA SILVA MOURA DE MATOS (RJ-121769) Despacho:Fls. 414 e sgs.Diga a parte ré sobre o alegado no segundo parágrafo de fl. 414.Diante do documento de fl. 437, indefiro a expedição de ofício ao Unibanco.Reitere-se, contudo, o de fl. 390, com prazo de 10 dias para resposta.O-se ao Bradesco para que informe os saldos em nome da ré no dia 13/12/04.O0se ao Banco Itaú para que esclareça se a conta corrente de nº 1595/12800-8, pertencente ao autor era ou é conta-salário.O-se, conforme requerido no item 1 de fl. 419, com prazo de 10 dias para a resposta.Sobre itens 4 e 5 de fl. 420, diga parte ré.Ainda não é o momento de apreciação o item 7 de fls. 331/332. Para tal, os bens a partilhar já deverão ter sido objeto sw decisão. \r\n\r\nProc. 2007.207.002901-6 - ELIANE VALENTIM DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X ALMIR BARBOSA RIBEIRO Despacho:Regularize-se o acordo de fls. 34/36, que deve ser firmado também pela autora, réu e seu patrono. \r\n\r\nQuebra Inventário C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.207.007241-2 - RICARDO FERNANDES FIALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FABIANO ALVARES LADISLAU (RJ-068032)) X MARIA VALQUIRIA FERREIRA FIALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG à ré. Sobre a contestação de fls. 68/70, diga o autor. Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.003734-7 - EVENYN SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X LUZINALDO DA SILVA Despacho:Considerando que a diligência de citação não chegou a ser cumprida, conforme certidão de fl. 29v, designo audiência de conciliação, no JIC, para o dia 03/10/2007, às 10:00 horas. Cite-se e i-se nos endereços indicados na inicial e no indicado à fl. 30. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.207.004146-6 - IVETE CUNHA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS DA SILVA (RJ-067656)) X Falecido: JURANDIR MARTINS DIAS Despacho:Defiro o desentranhamento requerido à fl. 34, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.207.000076-2 - NILO SERGIO COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO DE ASSUMPÇÃO (RJ-103503)) X CHRYSTAL REIS CAPELA DA SILVA Sentença:Trata-se de ação de modificação de cláusulas proposta por NILO SÉRGIO COUTINHO DA SILVA em face de CHRYSTAL REIS CAPELA DA SILVA, representada por Roseli Reis Capela.Considerando o parecer favorável do MP, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada, nestes autos, pelo autor, à fl. 84, com a concordância da ré, e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora, na forma da Lei 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.207.000680-6 - LUCAS LUIZ DA SILVA FURTADO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X ANDRÉ LUIZ PEREIRA FURTADO Despacho:Designo audiência de conciliação, no JIC, para o dia 03/10/2007, às 09:40 horas. Cite-se e i-se no endereço indicado à fl. 46. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.003622-7 - ALEXANDER SERAFIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). KATIA DOS SANTOS (RJ-098594)) X MARCOS PAULO DE FREITAS BARROS E SERAFIM Sentença:Trata-se de ação de oferecimento de alimentos proposta ALEXANDER SERAFIM em face de MARCOS PAULO DE FREITAS BARROS E SERAFIM, representado por Ana Paula de Freitas Barros e Serafim.Considerando o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, às fls. 36/37, e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas rateadas na base de 50% para cada parte, sendo certo que a parte autora está sob o pálio da gratuidade de justiça. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.207.000781-1 - LUZIA CASSIA LOPES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JURANDIR SOARES PINTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NELIO FERREIRA CHRISTOVAO FILHO (RJ-064957) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável E Alimentos, c/ divisão dos bens comuns \r\n\r\nProc. 2007.207.005209-9 - LAURINDA ALVES SALDANHA (Adv(s). Dr(a). BRUNA LOPES CORREA (RJ-142433)) X CARLOS ALBERTO SOARES ESTEVES AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE APRESENTE DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, COM CIÊNCIA DA PARTE. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.207.005992-2 - ELIOMAR PAULO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTONIO DO SACRAMENTO (RJ-111302)) X VANIA NERES SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134) AO AUTOR PARA QUE ENTRE EM CONTATO COM O PERITO NOMEADO POR ESTE JUÍZO, DR. CARLOS EDUARDO DE MENEZES, ATRAVÉS DOS TELEFONES 2239.6367 OU 9611.6663, PARA AGENDAMENTO DO EXAME PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.207.006672-2 - RENAN DE SOUZA SANTOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALENCAR FIGUEIRA (RJ-050546)) X MONIQUE BAPTISTA DE ARAÚJO), ESTEPHANIE BAPTISTA DE MELLO Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para decretar a CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO do casal, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial. O casal não tem bens a partilhar, conforme consta do documento de fl. 07.Custas pela parte ré, que condeno no pagamento de R$ 100,00 a título de honorários. Expeça-se a carta de sentença para o registro civil de pessoas naturais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.001806-5 - SONIA REGINA MAIA HOR-MEYLL ALVARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HENRIQUE DA SILVA (RJ-137538)) X PAULO ROBERTO HOR-MEYLL ALVARES (Adv(s). Dr(a). FELIPE RODRIGUES CARDOZO (RJ-120245) ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS. 387/388. \r\n\r\nProc. 2006.207.007843-8 - LÉLIO AMARO ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA (RJ-130981)) X LIDIANY DE CARVALHO GOMES), LILIAN DE CARVALHO GOMES), WALLACE DE CARVALHO GOMES À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS DE FLS. 91/94. \r\n\r\nProc. 2007.207.004153-3 - PAULO ROBERTO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DAS NEVES SILVA (RJ-121672)) X ANGELA MEDEIROS Despacho:Fl. 25 - Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.207.006002-0 - ROSANE VIEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO ARANTES DE ASSIS BARROS (Adv(s). Dr(a). WILIAM PATRÍCIO (SC-018089) AO PATRONO DA PARTE RÉ PARA QUE COMPLEMENTE A TAXA JUDICIÁRIA COM R$ 21,30, EM RAZÃO DA CONVERSÃO DA PRESENTE AÇÃO EM SEPARAÇÃO CONSENSUAL, CONFORME DETERMINADO PELA SENTENÇA DE FL.85. \r\n\r\nProc. 2006.207.004301-1 - PRISCILA FARIAS BITTENCOURT OZORIO, LUIZ DE MAGALHÃES OZORIO (Adv(s). Dr(a). ERIKA CAMPELO DE LIMA (RJ-134797) Sentença:Trata-se de ação de separação consensual proposta por PRISCILA FARIAS BITTENCOURT OZORIO e LUIZ DE MAGALHÃES OZORIO.Considerando que foram cumpridas as formalidades previstas na legislação e o parecer favorável do MP, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, com as modificações de fl. 25, e, em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO do casal postulante, declarando extinto o feito, na forma do art. 269, III, do CPC. O casal não tem bens a partilha, conforme declarado na inicial.Custas rateadas na base de 50% para cada parte. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença ao cartório de registro civil de pessoas naturais. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.207.002226-5 - LUIZ CARLOS TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036)) X FABIOLA CABRAL Sentença:Defiro a conversão da presente em ação de divórcio consensual. Anote-se na DRA. Trata-se de ação de divórcio consensual proposta por LUIZ CARLOS TORRES DA SILVA e FABIOLA CABRAL.Considerando que foram cumpridas as formalidades previstas na legislação específica e nos arts. 1120 e segs. do CPC e, considerando ainda o parecer favorável do MP, HOMOLOGO, por sentença, o acordo e partilha de fls. 44/45, e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal da separação de fato do casal pelas declarações constantes nos autos. Via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas rateadas na base de 50% para cada requerente. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença ao cartório de registro civil de pessoas naturais competente. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.207.000093-2 - JOSÉ ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-069818)) X TÂNIA RÚBIA ALVES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375) Despacho:Ao patrono do autor, sobre o depósito dos honorários sucumbenciais de fl. 47. \r\n\r\nId: 303584"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.203.003680-9 - JOAO CARLOS LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Decisão:Ao Réu para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.203.006213-6 - VASZILTON OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLI FROTA DE TOLEDO (RJ-061940)) X ORLANDO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NOEMY DE ALMEIDA (RJ-067018) Decisão:Indefiro pedido de fls. 96, eis que a diligência acerca da localização da parte ré cabe à parte autora. Desta forma, ao autor para requerer o que for pertinente e cabível. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.203.001938-7 - ISAAC NORBERTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDA ANDRADE (RJ-055812)) X CARMELIA CARVALHO DOS SANTOS Diga o autor sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 2006.203.007858-0 - ANDREA DA SILVA OLIVEIRA, RICARDO CESAR DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CONCEIÇÃO FERREIRA (RJ-036575)) X ENI DA SILVA OLIVEIRA Aos interessados para promover a remessa dos autos a PGE ou providenciar o recolhimento das custas pertinentes. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.203.003337-4 - ARMENIO MARTINS NOGUEIRA E OUTRO X ALEX RODRIGUES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). HERIBERTO PARRINI FROTA (RJ-068250) Despacho:Cumpra-se integralmente e regularmente o despacho de fls. 45, em até dez dias. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.203.012071-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JALMIR FERREIRA DE LACERDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.203.002180-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GUILHERMINA DE OLIVEIRA ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.000743-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANDREIA AGNELO SOARES AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO DO JUÍZO DEPRECADO \r\n\r\nProc. 2007.203.005326-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALVARO ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR Despacho:Fls. 23/24: Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.007796-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. C. F. I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X VANESSA BERNARDO DA PENHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória, Ref. Ação de Cobrança. \r\n\r\nProc. 2007.203.010839-2 - COMPLEXO DOS CONDOMINIOS ROTA DO SOL VERDE MAR E LAGOA AZUL SONHO DE VIDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X MARIA LUCIANA FENTA DA SILVA), FERNANDO MAZZINE FRANCISCO ALVES ANACLETO Ao autor para o recolhimento das custas do distribuidor,(campo 30 conta 3403069663, campo 43 R$ 17,45, campo 13 distribuição, campo 27 conta 0723-7, campo 39 R$ 3,49) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1987.203.000108-3 (5034) - CANDIDO MATTOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOSIAS FRANCISCO JOVITA (RJ-025081), Dr(a). TAYLOR DE LIMA PINTO (RJ-082658)) X HERMANO DE ASSIS FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Despacho:1- Reitere-se ofício de fls. 259.2- Às partes sobre avaliação de fls 266. \r\n\r\nProc. 1999.408.000449-6 (31181) - CONDOMINIO PRESIDENTE CARLOS MACHADO CORREA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410), Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480)) X LUIZ GUILHERME DE ALMEIDA OLIVEIRA E OUTRO AUTOS DESARQUIVADOS. FICA DEFERIDA VISTAS POR 5 DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, NO PRAZO DE 30 DIAS, AO ARQUIVO DE ACORDO COM A O.S 01/06.RECOLHAM- SE AS CUSTAS FALTANTES REFERENTES AO FUNDPERJ: CAMPO 35- 5673-00124-3 E CAMPO 48- 5% DO CAMPO 41. \r\n\r\nProc. 1999.408.002468-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X JORGE ALBERTO CALDAS DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.203.000155-0 - COLEGIO SENHORA DA PENA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ELIEL CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938) Decisão:Ao Réu para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2002.203.011848-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SAO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROSENEIA ALVES DE SA (RJ-075751)) X ESPOLIO DE EDUARDO RAMOS GANZO E OUTROS FALTOU AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO \r\n\r\nProc. 2005.203.002553-5 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ J S DOS SANTOS (RJ-059080)) X CARLA VERONICA SILVA ARANTES Despacho:Considerando-se que a penhora on line fora cumprida parcialmte (doc. em anexo), ao Exequente para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2006.203.006176-2 - CONDOMÍNIO MATIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X CLAUDIA MARIA DOS SANTOS CARDOSO Despacho:Suspendo o feito po 90 dias. Após, à parte autora para se manifestar sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.203.010018-4 - JOÃO EVANGELISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X CARMEN LUCIA DOS SANTOS), ANDERSON LUIZ DOS SANTOS OVÍDIO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.203.017380-1 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO MURIQUI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X EDMUNDO S. FILHO), SÉRGIO MENDES GUERREIRO), EUGENIA CAMPOS DE MOREIRA 19 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Expeçam-se os ofícios requeridos, providenciando o requerente o envio dos mesmos ou recolhendo as custas para a expedição, acaso devidas. \r\n\r\nProc. 2007.203.000095-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GABINAL 434 (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA (RJ-051100)) X LUIZ CARLOS S. RIBEIRO Despacho:Venha o CPF do réu, em até 05 dias, para que seja possível a expedição dos ofícios e a verificação pelo sistema acerca de sua localização perante a CEG. \r\n\r\nProc. 2007.203.006692-0 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X J C M RECURSOS HUMANOS LTDA), THIAGO DOS SANTOS MELLO), JOSE DA CUNHA MELLO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA FARIA (RJ-105948) 04- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.203.006949-0 - MANUEL NUNES CATÓLICO (Adv(s). Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SANTOS DOS REIS (RJ-124280)), BANCO ITAÚ S.A., Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), BANCO REAL S.A. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 10 de OUTUBRO de 2007, às 09:45 H. \r\n\r\nProc. 2007.203.007181-2 - ISABEL LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) 28 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em provas justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na audiência de conciliação. (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.203.009026-0 - COLEGIO BAHIENSE LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X RENATA RIBEIRO DA SILVA À parte autora para recolher as custas (R$ 24,48) para a expedição do mandado. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.007257-9 - EDA CAMPOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). PAULA CAMPOS BEZERRA (RJ-114446)) X BANCO ITAÚ AGÊNCIA 0314), BANCO ITAÚ AGÊNCIA 0477 (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte ré sobre fls. 70/72, na forma do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nCobrança, DE INDÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.006145-4 - FRANCISCO DAS CHAGAS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHARLES DE ALBUQUERQUE (RJ-131712)) X BANCO GENERAL MOTORS S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.203.006714-6 - DENISE BENEDITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). SYNTHIA PAMISSET CABO (RJ-088459) Despacho:Venha prova documental suplementar em até 10 dias. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.203.015446-4 - IVETE MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), POSTO DOS MENINOS), POSTO DOM HELDER CÂMARA, Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893) (Certifico que republico fls. 143 pela ausência do nome do advogado do 2º denunciado). Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam as partes se desejam a realização de audiência de conciliação (art. 331 do CPC). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.203.001628-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EVALDO LOURENCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA BEZERRA DE MENEZES (RJ-054543), Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Ao autor para retirar o ofício ou recolher as custas para a expedição. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.013453-4 - MARIA EMÍLIA SOARES TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MARIA MATHEUS (RJ-070842)) X CAMILO RODRIGUES CORREIA JUNIOR), Fiador: GERALDO DA SILVA MOTTA), Fiador: ALBERTINA GARCIA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.002820-7 - LUCIA DE ABREU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X VALDELINO RODRIGUES MARINS Despacho:À Autora sobre fls. 41/48. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.008587-9 - AVEL ELETRONICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554)) X KONISHI TECNOLOGIA EM TECLADO DE MEMBRANA LTDA.), EMILIO NOBUYUKI KONISHI), MARIA KONISHI Ao exeqüente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.203.011708-0 - LUCIANO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410)) X PAULO ROBERTO ANGELO DIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.203.002083-8 - EMÍLIO NUNES DO AMARAL SEMBLANO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X THAISA MEDINA ALVES), RAUL OLIVEIRA DIAS ALVES), RITA DE CÁSSIA AMORIM DIAS ALVES Recolham-se as custas (R$ 3,49) para expedição do ofício ou providencie seu envio. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1985.203.000053-0 (2741) - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAIL BRAGA (RJ-016474)) X JOAO CARLOS MENNA BARRETO MONCLARO (Adv(s). Dr(a). AURELIO PIRES DE CARVALHO (RJ-065803) Decisão:Fls. 332/333: Expeça-se carra de arrematação e mandado de imissão na posse como requerido pelo arrematante (Exequente), obsevando-se que os bens deverão ser removidos para o depósito particular na forma de fls. 332. \r\n\r\nProc. 2003.203.002435-6 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X UBIRAJARA GONZAGA DOS SANTOS 01- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferida a vista dos autos requerida, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.203.008321-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X SOLANGE DA SILVEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167) Despacho:Esclareça o Exequente, em até 05 dias, o constante no item 1 de fls. 61, ante o que consta às fls. 05 e 18. \r\n\r\nProc. 2004.203.005989-0 - MUNDO DOS PLASTICOS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINTO (RJ-027636)) X SOFT WORK 2000 ASS EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377) Despacho:Considerando-se que a penhora on line restou infrutífera (doc. em anexo), indique o Exequente, em até 10 dias, outros bens passíveis de penhora para prosseguimento regular do feito. \r\n\r\nProc. 2005.203.009759-6 - ACR CRÉDITO FÁCIL REAL DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X PORTAL DA TAQUARA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA), JOÃO BATISTA PEIXOTO PASSOS), RENATA DIAS RIBEIRO Decisão:Considerando-se que a penhora on line restou infrutífera (doc. em anexo), ao Exequente para indicar, em 10 dias, outros bens passíveis de penhora para prosseguimento regular do feito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.203.003689-9 - ROCHAMAR IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARCOS IGNÁCIO LEAL (RJ-110615)) X SALDANHA E PASSOS MAT. CONSTRUCAO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.203.008405-1A - BOAVISTA BARRA VEÍCULOS E GARAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763)), FÁBRICA RENAULT DO BRASIL S.A, Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841)), LA BARRE VEÍCULOS LTDA, Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296)) X ARACY PERPÉTUO DE HOLLANDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025) Decisão:Recebo o recurso de fls. no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam ao EgrégioTribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.408.005758-1 (32528) - ANTONIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE FORTES (RJ-131411), Dr(a). JALINE GOMES DA SILVA (RJ-115942)) X MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682), Dr(a). VALERIA DE VASCONCELOS MENDONCA LIM (RJ-079443), Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373) AUTOS DESARQUIVADOS. NADA SENDO REQUERIDO, NO PRAZO DE 30 DIAS, AO ARQUIVO DE ACORDO COM A O.S 01/06. \r\n\r\nProc. 2001.203.012071-7 - TALAL GEORGES SABA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Ao Exequente sobre resposta da penhora on line em anexo e sobre proposta de fls. 296/297. \r\n\r\nProc. 2002.203.009219-0 - ESPOLIO DE MARCELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028329)) X PANTER SERVICOS PATRIMONIAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.203.001745-5 - PATRICIA DINIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X ELIANE CASCARDO TAVARES (Adv(s). Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960) Despacho:Considerando-se que a penhora restou infrutífera (doc em anexo), indique o Exequente, em até 10 dias, outros bens passíveis de penhora para prosseguimento regular do feito. \r\n\r\nProc. 2005.203.006409-7 - EFRATA MUSIC EDITORA E PRODUTORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDAO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X SONOPRESS RIMO INDUSTRIA E COMERCIO FONOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.203.014579-7 - ZENI PAULINO NUNES ALVES, HERIK HENRIQUE NUNES ALVES (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MARCOS FREDERICO DIAS MENDELSKI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123), Dr(a). ERIK SENNA MATTOSO (RJ-119099), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AUTOS DESARQUIVADOS. NADA SENDO REQUERIDO, NO PRAZO DE 30 DIAS, AO ARQUIVO DE ACORDO COM A O.S 01/06. \r\n\r\nProc. 2006.203.008405-1 - ARACY PERPÉTUO DE HOLLANDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025)) X BOAVISTA BARRA VEÍCULOS E GARAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763)), FÁBRICA RENAULT DO BRASIL S.A, Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841)), AZURRA PARIS VEÍCULOS LTDA, Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)), EIFFEL COMÉRCIO AUTOMOTIVO LTDA, Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)), LA BARRE VEÍCULOS LTDA, Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Decisão:1- Fls. 327/333: Mantenho a decisão. Fique retido. Ao agravado.2- Fls. 344: Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2006.203.016134-3 - EURICO MORENO COCCARO (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039)) X SOLANGE GUIMARÃES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259) Despacho:J-se. Diante das alegações da ré e dos documentos acostados aos autos que comprovam despesas com tratamento médico de seu filho, reconsidero fls.127 para deferir gratuidade de justiça à ré.Recebo a Apelação da ré nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.004465-1 - HENRIQUE OGALLA GUERRERO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Aguarde-se o lapso temporal estabelecido às fls. 105. \r\n\r\nProc. 2007.203.007694-9 - ANTONIA FLÁVIA MENDES VERAS, JESSICA MENDES DE ARRUDA, LUCAS MENDES DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA. Decisão:Defiro gratuidade de Justiça à autora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.203.009060-0 - LEDA MARIA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X FERNANDO LUIZ RODRIGUES Despacho:Indefiro pedido de fls. 205, no que tange à convolação do presente feito em ação de adjudicação compulsória, eis que esta demanda deverá vir formulada em termos próprios, não sendo cabível seu procesamento nos termos iniciais do processo de inventário. A ação de adjudicação deverá ser proposta obedecendo-se os seus requisitos específicos. Desta forma, informe a Requerente se desiste do presente feito ante a pretensão de ajuizamento da ação pertinente. \r\n\r\nProc. 2006.203.002885-0 - RITA DE CÁSSIA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859), Dr(a). FERNANDA GARRIDO DE AZEVEDO CORDEIRO (RJ-121266)) X ADILZA DA SILVA FERREIRA ROSA Aos interessados. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.408.013077-0 (30750) - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X MARCELO DOS SANTOS FERRENTINI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.408.006245-3 (32615) - TANIA CARNEIRO PAES (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHAGAS DA SILVA (RJ-115495), Dr(a). ANA CRISTINA DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-083872)) X FRANCISCO MILESE PAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALVARO LEMOS PERNA (RJ-090664) AUTOS DESARQUIVADOS. NADA SENDO REQUERIDO, NO PRAZO DE 30 DIAS, AO ARQUIVO DE ACORDO COM A O.S 01/06. \r\n\r\nProc. 2004.203.008931-6 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA T SIMAO (RJ-086036), Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X L&A RIO ASSESSORIA E CONSTRUCAO Despacho:Considerando-se que a penhora on line restou infrutífera (doc. em anexo), ao Exequente para indicar, em 10 dias, outros bens passíveis de penhora para prosseguimento regular do feito. \r\n\r\nProc. 2005.203.007149-1 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608)) X MARCOS AURELIO PAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARROS (RJ-091176) Despacho:Considerando-se que a penhora on line restou infrutífera, ante o valor da execução, indique o Exequente, em até 10 dias, outros bens passíveis de penhora. para prosseguimento regular do feito. \r\n\r\nProc. 2005.203.015509-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X HELLEN FONTES VIEIRA Aos interessados sobre a resposta dos oficios. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2001.203.008920-6 - CRISTINA LUCIA GUEDES DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA GUEDES DUARTE (RJ-061153)) X RENATO CARLOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161) Despacho:1- Renove-se ofício como requerido às fls. 353.2- Ao Autor sobre fls. 352. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.203.008403-0 - PETRONIO CARLOS AMORIM DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X FIAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Aos réus sobre o deposito de fls. 226. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Rescisória \r\n\r\nProc. 2005.203.013855-0 - TARCISIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DOS SANTOS CHRISTOVÃO (RJ-110920)) X JOSÉ LUIZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)), ANGELA FERREIRA GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1995.203.000435-6 (23057) - CIRURGIA SAO BERNARDO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAIN JOSE DA SILVA (RJ-098552), Dr(a). JESSE MARTINS SANTIAGO (RJ-088526), Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (RJ-107977)) X CERAS JONHSON LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Ao Exequente sobre resposta da penhora on line em anexo. \r\n\r\nProc. 2004.203.008938-9 - GEORGE BAHIA GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877), Dr(a). SABRINA DE MORAES RASGA (RJ-124256) Despacho:Cumpra-se despacho de fls. 261. Após, decidirei sobre 268/269. \r\n\r\nRescisão de Contrato E Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.203.016518-0 - RC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALONSO PANTALEÃO DE QUEIROZ (RJ-028763)) X JOSÉ CARLOS PATRIOTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Recolham-se as custas (R$ 12,24) para a expedição do mandado. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.203.013657-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MORADA DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703)) X WALDEMYR DE CASTRO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293)), TEREZA MARIA ARAUJO CHAGAS Designação de datas de leilão : Dia 18/10/2007 às 15 horas e 30/10/2007 às 15 horas no Átrio do Fórum de Jacarepaguá - Rua Professora Franscisca Piragibe, 80 - Taquara \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1989.203.000054-0 (10160) - LUCIA MARIA MARTINS DE SENA X CARLOS RO BERTO DE SENA (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DE OLIVEIRA SOARES (RJ-062472) A parte ré para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 303539"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gloria Heloiza Lima da Silva \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2000.203.003569-5 - CRISTIANO SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421)) X FERNANDO QUEIROZ DE MACEDO AO INTERESSADO SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.203.000426-8 (13417) - JORGE ALBERTO COUTINHO VINCENZI (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519)) X VANUSA RAMOS MACEDO Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.002078-8 - SUZANA MARINS DEL BOSCO X DILSON DEL BOSCO (Adv(s). Dr(a). MANUEL TEIXEIRA MOREIRA (RJ-026791) PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO SOBRE A PROMOCAO DE FL. 101. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2001.203.004785-6 - ROBERTO SIMOES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA KRAMER BOTELHO (Adv(s). Dr(a). EDNA VASCONCELOS TELLES (RJ-114959) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1995.203.000486-1 (22606) - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARCELO DUARTE MOTTA (Adv(s). Dr(a). DANIELA BRITTES MACHADO (RJ-086739) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM QUARENTA E OITO HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1996.203.000435-8 (24708) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X JORGE FERNANDO ROSA PASCHOAL Sentença:ANTE AO CONTIDO NOS AUTOS, EXTINGO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 1998.408.010031-5 (29666) - COND. DO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X PAULO DE ALMEIDA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ATILA DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR (RJ-087648) Republicação: DESIGNO AUDIENCIA DO ART 277 DO CPC PARA O DIA 12/09/07 AS 14:15 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2000.203.000020-6 (33407) - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X ANDRE LUIZ DE MESQUITA FELICIANO Sentença:ANTE AO CONTIDO NOS AUTOS , EXTINGO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2002.203.001555-9 - LILIAN DA CONCEICAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONCA (RJ-101190)) X EVALDO TEIXEIRA DE LEMOS FILHO Sentença:...ANTE AO CONTIDO NOS AUTOS,EXTINGO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2002.203.008428-4 - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X SEVERINO RAMOS DIAS DE ARAUJO Decisão:INTIME-SE O REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.203.009196-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X DAISY MARIA TEIXEIRA DE ALVARENGA Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM QUARENTA E OITO HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.203.000115-1 (24802) - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X FABIOLA SANTOS CARDOSO Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DA ANDAMENTO AO FEITO, EM QUARENTA E OITO HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.203.010692-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELIDA JESUS VITORIA Sentença:ANTE AO CONTIDO NOS AUTOS , EXTINGO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2001.203.001181-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MARCOS ROBERTO COSTA SANTANNA Decisão:IN TIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM QUARENTA E OITO HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.203.001756-6 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648)) X ELISIO WANDERMUREN SERACO Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DA ANDAMENTO AO FEITO, EM QUARENTA E OITO HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.203.005335-2 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOAO ANTONIO BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). MARLI RODRIGUES BRETAS (RJ-075144) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DA ANDAMENTO AO FEITO, EM QUARENTA E OITO HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.203.010697-6 - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ALESSANDRO MACHADO PALMEIRA Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DA ANDAMENTO AO FEITO, EM QUARENTA E OITO HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.203.011230-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRE HORACIO VIEIRA Decisão:INTIME-SE O REPRESENTANTE LEGAL PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM QUARENTA E OITO HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.203.000071-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ALBANO DE ALMEIDA FILHO Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DA ANDAMENTO AO FEITO, EM QUARENTA E OITO HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.203.001437-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X WELLINGTON DUARTE CAMPOS Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DA ANDAMENTO AO FEITO, EM QUARENTA E OITO HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.203.002043-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X ROSA MARIA FREIRE VENTIN Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DA ANDAMENTO AO FEITO, EM QUARENTA E OITO HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.203.006556-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRE NUNES VIEIRA Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DA ANDAMENTO AO FEITO, EM QUARENTA E OITO HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.203.006924-6 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). FATIMA CRISTINA C. GOMES DE FIGUEIREDO (RJ-102310)) X REGINA HELENA CORREIA DE AMORIM Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DA ANDAMENTO AO FEITO, EM QUARENTA E OITO HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.203.007662-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621)) X ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA C.DA COSTA (RJ-108233) Fl. 141. AO EXEQUENTE (AUTOR). \r\n\r\nProc. 2002.203.010312-6 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ANIBAL JOSE CASEMIRO Decisão:ANTE AO CONTIDO ÁS FLS.53, REQUERIR AO AUTOR O QUE FOR DE SEU INTERESSE \r\n\r\nProc. 2002.203.010904-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X MARIA FERNANDA DOS SANTOS SAMPAIO Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DA ANDAMENTO AO FEITO, EM QUARENTA E OITO HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.203.010983-9 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUCIANO SEBASTIAO PEREIRA Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DA ANDAMENTO AO FEITO, EM QUARENTA E OITO HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.203.011024-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ANTONIO JOCELI PEREIRA DO NASCIMENTO Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DA ANDAMENTO AO FEITO, EM QUARENTA E OITO HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.203.011108-1 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X LUCIA MARIA DOS SANTOS BUENO Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DA ANDAMENTO AO FEITO, EM QUARENTA E OITO HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.203.013014-2 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X ELIANA ZANINI AYRES (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DA ANDAMENTO AO FEITO, EM QUARENTA E OITO HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.203.002121-5 - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FREDERICO GUILHERME G PITTA Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DA ANDAMENTO AO FEITO, EM QUARENTA E OITO HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. FL.63 \r\n\r\nProc. 2003.203.011477-1 - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DA ANDAMENTO AO FEITO, EM QUARENTA E OITO HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.203.000913-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X CARLOS GARDEL DE ALMEIDA Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DA ANDAMENTO AO FEITO, EM QUARENTA E OITO HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.203.000993-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ANDERSON CLAUDIO ROSA SIQUEIRA Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DA ANDAMENTO AO FEITO, EM QUARENTA E OITO HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.203.006059-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X CLAUDIO INACIO DA SILVA Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DA ANDAMENTO AO FEITO, EM QUARENTA E OITO HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.203.013036-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X CLEONICO CARDOSO DA SILVA E OUTRO Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DA ANDAMENTO AO FEITO, EM QUARENTA E OITO HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.203.005197-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X UIARA DA SILVA OLIVEIRA Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DA ANDAMENTO AO FEITO, EM QUARENTA E OITO HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.203.006687-2 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSE HENRIQUE SILVA PEREIRA Decisão:DIGA A AUTORA SE ESTÁ RENUNCIANDO AO CRÉDITO RESULTANTE DO ÔNUS SUCUMBENCIAL. \r\n\r\nProc. 2005.203.008663-0 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JOSÉ FERREIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745) Decisão:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.203.014382-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X NACISTE ERODITE GONSALVES Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DA ANDAMENTO AO FEITO, EM QUARENTA E OITO HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.203.008707-8 - Inventariante: GERSON DA SILVA TUBARÃO X WILMA ROSA ROCHA TUBARÃO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA (RJ-071113) Republicação: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Avaliador Judicial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.203.000117-1 (20781) - ANTONIO AMARAL PENIDDO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X MARCOS MARCIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE FLS.451 UMA VEZ QUE O CONTADOR DEU CUMPRIMENTO AO DETERMINADO AS FLS.431 DECISÃO ESTA JA PRECLUSA. PROSSIGA-SE REQUERENDO O AUTOR O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 1997.203.006152-6 - SANZU-SAT COMERCIO DE ELETRONICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA PRATAVIERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDO NOBRE DA SILVA (RJ-081454) Decisão:ESCLAREÇA O PEDIDO DE FLS.264 ANTE O ALEGADO AS FLS.260 \r\n\r\nProc. 1997.203.006515-5 (25506) - CONDOMINIO VVENDAS EM SOSSEGO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DUHA DE CARVALHO (RJ-015514)) X CARMEM GONZALES VILAS (Adv(s). Dr(a). GUARINO VILHENA (RJ-062037) Decisão:FLS.67 DEFIRO CONFORME REQUERIDO. COMPROVE A RE O ALEGADO AS FLS.681, JUNTANDO-SE O SEU CONTRA-CHEQUE PARA LIBERAÇÃO DA PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 1997.408.000458-0 - CONDOMINIO QUINTA DO ANIL (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X GILBERTO DOS SANTOS POVOAS Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2001.203.008132-3 - CONDOMINIO SOLAR DA MONTANHA (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X MARCOS ANTONIO DOS SANTOS E OUTROS Portaria 01/04: Foi designada audiência de conciliação para o dia 22/11/2007 às 15:30h. \r\n\r\nProc. 2002.203.007362-6 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X NILCEMAR LAINO OLIVEIRA), VINICIUS LAINO OLIVEIRA Decisão:Indefiro o requerimento de fl. 140, uma vez que sequer houve citação no processo de conhecimento. \r\n\r\nProc. 2002.203.010938-4 - CONDOMINIO SOLAR DA MONTANHA BLOCO 03 (Adv(s). Dr(a). YARA GONCALVES MAGALHAES (RJ-043288)) X JACIR RICARDO DE ALVARENGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO MANNARINO (RJ-127322) Republicação: Aos réus sobre fl. 76. \r\n\r\nProc. 2004.203.000657-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHANGRILLA II (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X ROBERTO ALBUQUERQUE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARBOSA DE SOUZA (RJ-075149), Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620) Portaria 01/2004: ao interessado para que se manifeste sobre certidao do avaliador judicial. \r\n\r\nProc. 2004.203.005139-8 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X DOMINGOS SETTIMIO GREGO (Adv(s). Dr(a). CARLA GAYOSO NADAES (RJ-073248) Portaria 01/2004 : Digam as partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.203.011962-2 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO VALE DAS ACÁCIAS - AMVA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X FLAVIO VIEIRA DE CASTRO), NEUZA DOS SANTOS CASTRO), NILMA FATIMA GOMES PAIVA Sentença:...CONSIDERANDO OS ELEMENTOS DOS AUTOS,CONSIDERANDO AINDA ,QUE O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO CONSISTE NO RECONHECIMENTO DO PEDIDO INICIAL PELA PARTE RÉ, EXTINGO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2005.203.013990-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDAS DA COLINA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046)) X JOSÉ LUIZ DE SIMONE FEITAL), MARTA CICONELI FEITAL SENTENÇA FL 133: ...homologo a desistência da ação...julgo extinto o processo sem exame do mérito nos termos do artigo 267, VIII do CPC...Após o trânsito em julgado , dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.012969-1 - ANTONIO ROBERTO MANO DE SOUZA, ELIANA BARBOSA DUARTE MANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X DIONES PEREIRA CALDAS), LUIZ CARLOS DA SILVA CALDAS Portaria 01/2004: Deve o autor complementar a taxa judiciária em R$ 13,80, face emenda de fls. 31/35. \r\n\r\nProc. 2006.203.015783-2 - CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES - EDIFÍCIO JASMIM (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X PAULO DE TARGO BARBOSA VENTURA Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1998.408.003508-4 - CONDOMINIO VIVENDAS DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARIA CLAUDIA GIESBRECHT DE OLIVEIRA Portaria 01/2004: Deve a parte autora complementar taxa judiciária em R$ 1.206,93 face ao valor a ser executado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.203.003753-9 (34154) - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA ROMILDA M ANTUNES (RJ-031618), Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X ROGERIO CERQUEIRA CONSTANTE Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DA ANDAMENTO AO FEITO, EM QUARENTA E OITO HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2005.203.009233-1 - BERNARDINA MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746) Portaria 01/2004 : Digam as partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.408.004525-0 (28757) - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D)) X MARCIO CINELLI ALVES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARLENE ALVES AQUINO (RJ-047285) Decisão:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 1999.408.003004-7 (31427) - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MONFER INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DA ANDAMENTO AO FEITO, EM QUARENTA E OITO HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.203.012992-9 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ANASTACIA NADIR BRUNORO DE SOUZA Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DA ANDAMENTO AO FEITO, EM QUARENTA E OITO HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.006228-3 - HIPOLITO JOSE PENEDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180)) X GHS AUTO MECANICA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLENILSON FERREIRA NETO (RJ-097720) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado pelas partes (fl. 174/175) para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo com base no art. 269 III, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Proceda-se o cancelamento da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.203.007856-7 - LUCIA DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159)) X THIAGO ALVES DALTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON JUAREZ DA CRUZ (RJ-131056) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.012451-6 - EDUARDO FIGUEIREDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CELSO ROBERTO DE SOUZA (RJ-019610)) X EDNA SANTANA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839) AO AUTOR SOBRE FLS 50/51 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.203.005330-0 - VISORE CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X LOE CORREA LEITE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO CORRÊA DE MELLO (RJ-039705) Decisão:AO EMBARGADO SOBRE FLS.60/61 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.203.006855-4 - MARCOS MARCIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159)) X ANTONIO AMARAL PENIDO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Despacho:NADA A PROVER \r\n\r\nProc. 2005.203.001111-1 - MARILDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FERREIRA GUIMARAES (RJ-062912) Decisão:AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS,O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE FLS.37. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.203.000054-1 (19302) - ANTONIO PIRES MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X ESPOLIO DE MANOEL JOAQUIM MARTINS DE ALMEIDA Decisão:AGUARDE-SE A DATA DA REALIZAÇÃO DO SEGUNDO LEILÃO \r\n\r\nProc. 2005.203.002456-7 - OZEAS MOREIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145)) X RAULY GUERRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207), Dr(a). EMANOEL CORDEIRO MUGUET (RJ-065268) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do acordo \r\n\r\nProc. 2005.203.003998-4 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDAO (RJ-011421)) X POSTO E GARAGE CRUZADA LTDA E OUTRO Decisão:INDICADO AS FLS REFERIDAS AS FLS 91, SOLTEM \r\n\r\nProc. 2005.203.007210-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X PONTAL TAQUARA COMERCIO DE COLCHOES LTDA E OUTRO Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.203.012641-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOSÉ ROBERTO MACHADO E SILVA), ROSÂNGELA RODRIGUES E SILVA), ROSEMARY GOMES RODRIGUES Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.203.005629-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X IVAN PEREIRA AUGUSTO Decisão:cite-se em execução (art 652A) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.000378-6 - ANDREA GONÇALVES MARTINS GARCIA (Adv(s). Dr(a). DENISE MOREIRA DOS SANTOS DA SILVA (RJ-099632)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) Decisão:Inteme-se o executado para complementação do valor devido. \r\n\r\nProc. 2007.203.001974-7 - DEJAIR MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DOS SANTOS (RJ-138944)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.004792-3 - VINICIUS MARINS GALL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X VIAÇÃO NOVACAP S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:VENHA O AUTOR COM A PROVA SUPLEMENTAR REQUERIDA ÀS FLS.141 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.203.000066-6 (10509) - CARLOS HENRIQUE RIBEIRO DAS VIRGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SILVIO PALHARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022) Decisão:DEFIRO CONFORME REQUERIDO \r\n\r\nProc. 1999.408.005727-1 (32079) - SONIA REGINA ALVES LEAO (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552)) X DELARA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816) Portaria 01/2004: Às partes sobre manifestação do perito de fl. 146, a saber: local, data, horário e documentos para realização da perícia. \r\n\r\nProc. 1999.408.008418-0 (32671) - CLAUDIA SILVANIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CANTO BARBOSA (RJ-090961) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.203.005933-4 - JOSE AUGUSTO MIRANDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO M MACHADO (RJ-069750)) X C&A MODAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Portaria 01/2004: Deve a parte interessada retirar ofícios prontos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.001245-7 - CECILIA MARIA MOSQUERA MICHEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS DE CASTRO (RJ-064935), Dr(a). MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA (RJ-078844)) X FRANCISCO MICHEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.203.012821-6 - VANDA LUZIA TEIXEIRA DA ROZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENIR DO NASCIMENTO SERRA (RJ-072911)) X OSEAS FRANCISCO SANTOS PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO SOBRE PROMOCAO DE FL. RETRO. \r\n\r\nProc. 2007.203.006558-7 - MARCOS ALBERTO SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X NELSON DOS SANTOS Portaria 01/2004: Deve a parte autora recolher as seguintes despesas processuais: R$ 3,49 - Distribuição; R$ 311,96 - AEVC; R$ 7,85 - Atos dos Distribuidores; R$ 1,57 - Acréscimo de 20%; R$ 467,94 - Taxa Judiciária; R$ 16,16 - FUNPERJ;R$ 16,16 - FUNDPERJ. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.408.002795-5 (27386) - BANCO AUTOLATINA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUCIO MAURO DOS SANTOS E SILVA Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DA ANDAMENTO AO FEITO, EM QUARENTA E OITO HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1997.408.004115-0 (27735) - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X NEWTON JOSE GOMES SANTIAGO Decisão:INTIME-SE O REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1998.408.000824-9 (28119) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X CLAUDIO ARAUJO DA LUZ Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DA ANDAMENTO AO FEITO, EM QUARENTA E OITO HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1998.408.011790-0 (30063) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X LUIZ GUIMARAES MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DA ANDAMENTO AO FEITO, EM QUARENTA E OITO HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1998.408.012670-5 - CSC S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARCO AURELIO BELLANI Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM QUARENTA E OITO HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1998.408.014255-7 (30653) - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X AUTO ESCOLA RIO CENTRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUARACI DE ANDRADE FERREIRA (RJ-069557) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DA ANDAMENTO AO FEITO, EM QUARENTA E OITO HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.408.000785-1 (30853) - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X RONALDO ROBERTO REIS Decisão:INTIME-SE O REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.408.010921-2 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X DEISE RAMOS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708) Republicação: Esclareça o autor se a precatória de fl. 85 foi encaminhada ao juízo deprecado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.203.008072-2 - SUDARIO'S VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X GERALDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVARENGA SANTIAGO (RJ-019533) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.004842-0 - ELEVADORES FUJI DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371)) X THYSSENKRUPP E ELEVADORES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Despacho:Fls. 89/104 . Às partes. Expeça-se mandado de pagamento \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.013948-4 - ABEL SALVADOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE AZEREDO BLANCO (RJ-123829) REPUBLICACAO DE FL. 147: RECEBO O RECURSOS EM SEUS DUPLOS EFEITOS. AOS APELADOS. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 1999.408.010685-0 - ELAYR MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA FERREIRA DAVID (RJ-046758)) X NEUZA DA CUNHA GIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA DE OLIVEIRA COSTA (RJ-086838) Decisão:CUMP´RA-SE O DETERMINADO NOS AUTOS DA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE EM QUE O ORA AUTOR E TERCEIRO INTERESSADO UMA VEZ QUE COM A COLHEITA DA PROVA ORAL SERA CUMPRIDO O DETERMINADO NO V ACORDÃO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.203.006230-0 (25622) - NEUZA DA CUNHA GIL X WALDELICE BERNARDO (Adv(s). Dr(a). RENATO MOREIRA DE SOUZA (RJ-033417), Dr(a). JOSE FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358), Dr(a). JANDIRA FERREIRA DAVID (RJ-046758) Decisão:CONSIDERANDO OS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA DESENTRANHEM-SE OS AUTOS DA AÇÃO DE USUCAPIAO PARA CUMPRIMENTO DO LA DETERMINADO, OU SEJA, REMESSA A FAZENDAS. REDESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 21/11/2007 ÀS 14:45 HORAS MANTENDO AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. I-SE AS TESTEMUNHAS DEVENDO AS PARTES DILIGENCIAREM QUANTO A INTIMAÇÃO DAS MESMAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA DAQUELAS NÃO LOCALIZADAS.I-SE AS PARTES À DP E TERCEIRO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2000.203.009205-7 - CREDITEC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607)) X PAULO CESAR REIS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCUS A. DOS A. LACERDA (RJ-046709) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.203.009185-7 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996)) X LUCIANA MARIA GARRIDO MORAIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.003231-4 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X NILO SERGIO DOS SANTOS AGUIAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.203.000167-7 (22399) - LOÉ CORREA LEITE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO CORRÊA DE MELLO (RJ-039705)) X VISORE COIFFEURS CABELEIREIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485), Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518) Decisão:PROCEDA-SE A PENHORA ON LINE \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.203.010723-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO TOCANTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186)) X ADMINISTRADORA DE IMOVEIS VERITAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Portaria 01/2004 : Digam as partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.005042-0 - MARLENE IGNÁCIO MARMELLO DO NASCIMENTO, CIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCUS BARREIRO), LEANE FATIMA BARREIROS), GUIDO MACIEL (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488)), ADILSON ALVES MENDES, Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) AO AUTOR. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.203.013577-9 - EMÍLIA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X CREDICARD S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Portaria 01/2004 : Digam as partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.203.015217-2 - CLAUBER DIAS NUNES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.203.000276-8 - MARLENE LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE PEREIRA NUNES (RJ-046579), Dr(a). LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO (RJ-076539)) X ALENCAR CALVO PINHEIRO E OUTRO Decisão:AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 1998.408.010643-7 - AMAURI PEREIRA DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER GOMES LIMA (RJ-020626)) X CANDIDA SANTOS DE MIRANDA) Republicação: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 303540"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.002517-6 - ANA BEATRIZ TAVARES LIMA (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE VASCONCELOS TELLES (RJ-114959)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S.A.), Falecido: ALEX SÍLVIO LIMA Decisão:D.m.v., a decisão de fl.23 está motivada; ao passo que a de fl.28, não.Penso, ademais, cabia à d. signatária desta última logo ter suscitado o conflito, se incompetente se dava.Voltem-lhe, pois, os autos. \r\n\r\nProc. 2007.203.007940-9 - MARIA FLOR DE MAIO SANTOS, RAFAEL GOUVÊA DE AGUIAR, GABRIEL GOUVÊA DE AGUIAR, BRUNO VETTORE AGUIAR X MAURÍCIO GOUVÊA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.010205-5 - VALDETE MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SIMÃO DE LEMOS (RJ-077292)) X Falecido: JOSÉ LUCIO DO NASCIMENTO Sentença:SENTENÇAValdete é a única pensionista por morte de José Lúcio.Por isto, defiro-lhe o alvará.Custas e taxa havidas.Oportunamente, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.011902-0 - FIDELINA CASANOVA (Adv(s). Dr(a). ALCINDA CAVALLO MATTOSO (RJ-090929)) X EPIPHANIO FERNANDES Sentença:SENTENÇA...Nestes termos, defiro-lhe o alvará.Também concedo a gratuidade.Tudo feito, baixa e arquivo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.203.001218-8 - ALCIDEMA MOURA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JULIO DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-102733)) X WILSON MESQUITA RAMALHO Despacho:Mais uma vez (!!), reitero o despº de fl. 150 \r\n\r\nProc. 2005.203.008467-0 - MARIA DA GLÓRIA AZEVEDO SALVADOR JOÃO (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA BAETA SALVADOR DE ANDRADE SILVA (RJ-093346)), JOAO FRANCISCO DE AZEVEDO, Dr(a). KATIÚSCIA BEATRIZ ALMEIDA (RJ-118616)) X HILDA ALVES DE AZEVEDO Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.203.009785-7 - MARIA DE LOURDES LEITÃO ARAÚJO X MANUEL GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440) Despacho:Aos interessados, cinco dias em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.203.014772-1 - JORGE DOS SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702)) X MARIA ALDA Sentença:SENTENÇATendo em vista a cessão de direitos hereditários de fls.24/26, adjudico a MARIA ELISABETE COSTA BRAGA os dois imóveis deixados por sua mãe MARIA ALDA.Custas e taxa havidas.Expeça-se a carta.Baixa, após, e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.203.010042-3 - MANOEL KLINGER MAGALHÃES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442)) X LIPORACE SALVATORE), PHILOMENA LIPORACE Despacho:Venham em 30 dias os documentos faltantes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.003682-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X MARCO AURELIO FLORES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À A. \r\n\r\nProc. 2004.203.007120-8 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ALINE ARAUJO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980) NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO.(A PARTE DEVERA ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA) \r\n\r\nProc. 2005.203.005518-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X BRUNO CESAR DA SILVA MENDES NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.203.005779-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X EDUARDO LEMOS DE OLIVEIRA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. RETIFICO A CERTIDÃO SUPRA, FACE HAVER CUSTAS A SEREM COMPLEMENTADAS REFERENTES À INTIMAÇÃO. R$ 12,24; R$ 0,61 DO FUNPERJ, CONTA 600225174-9 E R$ 0,61 DO FUNDPERJ, CONTA 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2005.203.007220-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIO ANDRE DA HORA NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DO MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.203.002522-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WILLIAN ALEXANDRE DA SILVA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE ADITAR A CARTA PRECATÓRIA, FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 8,74, CONTA 0301-2; R$ 0,43 DO FUNPERJ, CONTA 600225174-9 E R$ 0,43 DO FUNDPERJ, CONTA 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2006.203.002953-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARLI BARBOSA DA PONTE (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.203.017562-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE DE SOUZA NETO Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.002831-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CANDIDA DOS SANTOS BARBOSA Despacho:À A. sobre fl.25 (10 dias). \r\n\r\nProc. 2007.203.007880-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LUCIENE DE ALMEIDA MANES NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DO MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.203.008097-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ANA MARIA DE CASTRO ABREU Sentença:SENTENÇAJULGO EXTINTO O PROCESSO.Fundamento: desistência.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.008812-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JORGE BORGES DE SOUSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.011972-9 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X AMARILDO ALVES DE PAULA Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl.4. \r\n\r\nProc. 2007.203.011974-2 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ALEXANDRE HENRIQUE DE OLIVEIRA M SALGADO Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl.4. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.011917-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X IRAGUACI DE OLIVEIRA AYRES Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl.4. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.010002-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL COMANDANTE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA (RJ-058099)) X JAIRO ROBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2004.203.004283-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). ROSENEIA ALVES DE SA (RJ-075751)) X LUCINEA EVANGELISTA DA SILVA MODESTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Despacho:Que em 10 d. o exqte escolha o meio por que os devedores da penhora restarão intimados; a fim de, querendo, opor impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.203.001960-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGIO DE IGUABA FASE II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPÓLIO DE SALVADOR VILLARDO), AURORA MARIA FIGUEIREDO VILLARDO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI (RJ-125288) Decisão:Fl.295: a multa decorre da simples inadimplência após a sentença, não de ato do Juiz. No mais, avalie-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.002799-4 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X MARIA DO CARMO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS A. DOS A. LACERDA (RJ-046709) Despacho:Dez dias ao exqte, em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.203.003504-8 - CONDOMINIO VIVENDAS DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X DANILTON FERREIRA DA FONSECA E SILVA E OUTRO Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.203.009415-7 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUÍDEAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X ALEX GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Decisão:Sim à fl.109. \r\n\r\nProc. 2005.203.010480-1 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X NILTON ALVES VILLELA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃI SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS REFENTES À DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. R$ 34,98; R$ 1,74 DO FUNPERJ, CONTA 600225174-9 E R$ 1,74 DO FUNDPERJ, CONTA 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2005.203.011769-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE TINDIBA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X JORGE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSANA PEREIRA ZARONI (RJ-126324)), VERA LÚCIA RAMOS MARTINS Despacho:Há que se aguardar a torna do mandado de fl.327... \r\n\r\nProc. 2006.203.000016-5 - CONDOMÍNIO RECANTO DO TINDIBA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARINS LOPES COUTO (RJ-082642)) X GILSON BATALHA DA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)), FATIMA REGINA BAPTISTA), ALESSANDRA FERREIRA NEVES BAPTISTA), RAFAEL BATALHA BAPTISTA), DIORGE BATALHA BAPTISTA), LUIZ CARLOS BAPTISTA ALVES DAS NEVES), GUILHERME BATALHA DA SILVA BAPTISTA Despacho:Ao A. sobre fl.311. Dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.014985-9 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES PROPRIETÁRIOS E AMIGOS DO MIRANTE DA BARRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ZENEIDE MENDONÇA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111) Decisão:Admito o recurso no duplo efeito. À contrariedade. \r\n\r\nProc. 2006.203.015747-9 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617)) X ORLANDO HUMBERTO DE SOUZA Sentença:SENTENÇANa esteira da decisão de fl.22-verso, que não sofreu agravo, Julgo extinto o processo (art.257, CPC).Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.001532-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHARLIE CHAPLIN (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X LUIZ CARLOS DE CARVALHO), MARIA LUCIA ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ISABELE DURAN CORDEIRO (RJ-108588), Dr(a). ANA PAULA ALVES DE SOUZA (RJ-138789) Despacho:Ao vencedor (10 dias). \r\n\r\nProc. 2007.203.001641-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BARONESA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARCO AURELIO FERREIRA NERY), ADUA CASSIA DE HOLANDA NERY Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.004557-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X FERNANDO GOMES (Adv(s). Dr(a). DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-140292) Sentença:SENTENÇA... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A PARTE RÉ A PAGAR A QUANTIA ACIMA, MAIS O QUE VIER A VENCER ATÉ EFETIVA SATISFAÇÃO (ART.290, CPC)... \r\n\r\nProc. 2007.203.004850-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X AIMORÉ CANDIDO DE AZEVEDO), KATIA MOTTA BRASIL DE AZEVEDO Despacho:Sim à fl.55... \r\n\r\nProc. 2007.203.007058-3 - ALCINDA CAVALLO MATTOSO (Adv(s). Dr(a). ALCINDA CAVALLO MATTOSO (RJ-090929)) X BANCO ITAU NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.203.007350-0 - MARIA ALICE RODRIGUES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695)) X HSBC BANK BRASIL S.A. Despacho:À apelante (5 dias). \r\n\r\nProc. 2007.203.008083-7 - JOSÉ FRANCISCO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NILZA DA CUNHA SOUZA (RJ-053735)) X BANCO ITAÚ S.A., AGÊNCIA PRAÇA SECA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.203.008657-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BRUNA BRITO SILVA DOS REIS (RJ-126483)) X TERESINHA FI GUEIREDO FERREIRA Sentença:SENTENÇAHOMOLOGO O ACORDO. CUSTAS EX LEGE.BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.203.011811-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL \"LOS ANGELES\" (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X ADORACION MARTINS ALVAREZ DESPACHO PROFERIDO PELO MM DR. JUIZ EM: 28/08 /2007: Ao A. (10 dias) - (complementação de taxa judiciária no valor de R$ 47,61) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.011505-7 - LOURENÇO ALVES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X CASAGRANDE ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Despacho:Entre a ré em 10 d. com metade das custas e taxa (art.26, §, 2°, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.203.003849-3 - SEBASTIÃO FERREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO PAN AMERICANO S/A Sentença:SENTENÇA...Julgo extinto o processo (art.267, I, CPC).Custas e taxa havidas.Baixa e arquivo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.203.012488-5 - DINO MARTINS BARTOLO, MARIA ELIZABETH DOS SANTOS BARTOLO (Adv(s). Dr(a). FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA (RJ-085487)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). FELIPE DA SILVA PEREIRA (RJ-116383) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA R$ R$ 34,98; R$ 1,74 DO FUNPERJ, CONTA 600225174-9 E R$ 1,74 DO FUNDPERJ, CONTA 567300124-3. \r\n\r\nDemolitória C/C Indenizatória E Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2006.203.001554-5 - FRANCISCO GOMES ROCHA (Adv(s). Dr(a). NILZA GOMES ROCHA (RJ-062753)) X COUNTRY CLUB DE JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Despacho:Ao réu: 5 dias quanto à fl.92. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.203.001670-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X MARIA DE FÁTIMA SALES DO BONFIM NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO SUPRA (A COPIA DEVE SER DO PEDIDO DE DEPOSITO) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.011162-0 - ANTONIO CARLOS KOLLER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA M A HENRIQUES (RJ-064135)) X VERA LUZIA ALVES QUINTAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELCIO FIGUEIREDO COELHO (RJ-008455) Despacho:A Antonio Carlos (10 dias). \r\n\r\nProc. 2006.203.017373-4 - MARIA CRISTINA DE VASCONCELLOS SOLINO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)), ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA) X ÁLVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)), MARIA CRISTINA DE VASCONCELLOS SOLINO Decisão:Indefiro fl.106, pois entre o ato de Jacarepaguá e o do Centro medeiam 4 horas; tempo suficiente para o advogado/parte mover-se daqui para lá. \r\n\r\nProc. 2007.203.004837-1 - MARILHA DA SILVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FIGUEIREDO (RJ-074669)) X ITA'S RIO IMPORT MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695) REPUBLICAÇÃO DO ATO DE FLS 42: NA FORMA DA PORTARIA 01/03, FICA DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.003104-6 - MARÍLIA MARQUES DE ALMEIDA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X LEHOMAR PEREIRA DA SILVA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.59/61 (OFICIO) \r\n\r\nProc. 2007.203.002058-0 - BARBARA DE ARAUJO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X MARIA TEREZA ANGELICA DE OLIVEIRA GOMES Decisão:Não havendo nenhuma prova do que à fl.29 se alega, determino a citação por meirinho. \r\n\r\nProc. 2007.203.010326-6 - FATIMA SERPA E SILVA VOIGT (Adv(s). Dr(a). VIVIAN SERPA E SILVA VOIGT (RJ-137396)) X WAGNER RIBAMAR VELOZO Sentença: SENTENÇAJULGO EXTINTO O PROCESSO.Fundamento: art. 257, CPCBaixa e arquivo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.203.011537-0 - ESPÓLIO DE ALDA FORTUNA, ESPÓLIO CONSTANTINO SEVERO FORTUNA BENTES (Adv(s). Dr(a). ELDER MANUEL AMARAL GUEDES (RJ-015504)) X WANDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WANDA BARBOSA (RJ-038750), Dr(a). ELDER AUGUSTO MESQUITA GUEDES (RJ-113747) Despacho:A Wanda sobre fls.70/71. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.013059-0 - MARILDA VERÍSSIMO LUCAS (Adv(s). Dr(a). NEUCI SÁ DE MELLO (RJ-077564)) X JARDIM DE INFÂNCIA FLORESTA ENCANTADA LTDA Decisão:Reconheço a prioridade. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.008322-1 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X FATIMA FERREIRA EDUARDO DA COSTA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.91/94 (OFICIOS) \r\n\r\nProc. 2003.203.009653-7 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X NEO SYSTEMS DO BRASIL LTDA E OUTROS Decisão:A fl.51-verso desmente a assertiva de que todas as citações se perfizeram.Assim, nada a reconsiderar. \r\n\r\nProc. 2004.203.005660-8 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ISABEL CRISTINA TEODORO FILARDIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CUNHA DE AGUIAR (RJ-094351) Decisão:Of.-se ao BACEN p/ que informe onde a executada tem contas. \r\n\r\nProc. 2005.203.011298-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JORGE MANUEL DOS SANTOS Despacho:Reitero fl.39. \r\n\r\nProc. 2005.203.011663-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X MARCIO XAVIER BARBOSA NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA DEFERIDO EXPEDIÇÃO DE E/OU CARTA PRECATÓRIA EM FACE DO NOVO ENDEREÇO FORNECIDO. \r\n\r\nProc. 2005.203.014067-2 - CYDER TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X JBS - 1.200 CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.93/96 (OFICIOS) \r\n\r\nProc. 2006.203.001681-1 - TRETI COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X HOSPITAL LINE PROD. MED. HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694) Despacho:À exqte. \r\n\r\nProc. 2006.203.006363-1 - ANTONIO COELHO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)) X LUIZ GUSTAVO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Na forma da Portaria do Juizo, fica a parte executada intimada da penhora sobre o imóvel localizado na Rua Joaquim Pinheiro, nº 103, apto. 804 - Freguesia, podendo oferecer embargos, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.203.017463-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ANDRÉ LUIZ FERNANDES DE OLIVEIRA Na forma da portaria 01/03, diga a parte autora, no prazo de 15 dias, sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.203.006967-8 - FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONCA (RJ-101190)) X VIACAO REDENTOR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Às requeridas (5 dias comuns). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.203.004178-9A - COOPERATIVA PRESTADORA DE SERVIÇO EM SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO CHAVES GAUDIO (RJ-116213)) X JORGE WILSON ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE CONTRARIA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOBRE O PRESENTE INCIDENTE.(impugnação ao valor da causa). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.203.008985-7 - MARIA DAS GRACAS MATTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA DA CUNHA SAMPAIO (RJ-129242), Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Devolvo o prazo de fl.280 à vencedora, p/ que cumpra o art. 475-B, CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.010721-0 - MARCELO DA COSTA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARÃES (RJ-058006)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Reitero fl.94-verso. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.003054-6 - CAFÉ E BAR MARISTELA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:Reitero fl.190. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.006845-1 - JOAO FRANCISCO OLIVEIRA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR F. ACQUARONE (RJ-103442)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Admito o recurso no duplo efeito. À contrariedade. \r\n\r\nProc. 2003.203.007828-6 - ROSELI JOSE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diante do informe acima, determino a Roseli devolva o indébito mediante guia de depósito, ou melhor: de GREJ: pena de crime do art.169, CP. \r\n\r\nProc. 2003.203.012350-4 - ZELITA DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X THALES MEDEIROS DE FIGUEIREDO), MARIA LUCIA MIRANDA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARVALHO DE CAMPOS (MG-054752)), BRUNO MARQUES SENA Decisão:Ag.-se-lhe a torna por mais dez dias.O de fl.230 está decidido, sem recurso, desde fl.217-verso; sendo incompreensível a repetição do requerimento! \r\n\r\nProc. 2005.203.004738-5 - NAZIANZENO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:A Nazianzeno. \r\n\r\nProc. 2006.203.016024-7 - HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:SENTENÇA... Do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR AO AUTOR UMA INDENIZAÇÃO DE DOIS MIL REAIS, VENCENDO JUROS DE 12% AO ANO E CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE HOJE; BEM COMO A PROVAR, EM CINCO DIAS, TER PROMOVIDO A RETIRADA DO NOME DE HUMBERTO DO SERASA, PENA DE MULTA DIÁRIA DE 200 REAIS... \r\n\r\nProc. 2007.203.004178-9 - JORGE WILSON ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X COOPERATIVA PRESTADORA DE SERVIÇO EM SAÚDE LTDA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2003.203.011591-0 - LUCIANA MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X EDGAR RENATO ESTEVES BASTOS Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2003.203.011376-6 - ESPOLIO DE JORGE LUIZ VENANCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIGUEL (RJ-092019)) X AGENCO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129)), Assistente: QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA. Decisão:Não tendo havido conciliação; e obediente ao acórdão, nomeio perito o dr. René Galesi.Venham os quesitos, em 10 d. comuns.Após, por outro tanto, vista se lhe dê.Dentro do seu prazo. S. Sa. dirá de que outro carece para produzir o laudo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.001087-4 - FATIMA DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON GONCALVES DE ARAUJO (RJ-054511)) X SILVIO LUIZ SEDANO GONZALEZ Despacho:Vista aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.203.001725-0 - VIRGINIA MARIA PONTILLO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677)) X DANIEL RODRIGUES PONTILLO Despacho:Reitero fl.118. \r\n\r\nProc. 2004.203.002908-3 - WILMA DO NASCIMENTO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL E. DE ANDRADE (RJ-100923)), SERGIO TEIXEIRA DA SILVA), GUALTER DO NASCIMENTO), JORGE DO NASCIMENTO), SIDNEY DO NASCIMENTO, Dr(a). SIDNEY DO NASCIMENTO (RJ-116981)) X AYCHS DANTAS DO NASCIMENTO Decisão:Inventário que se paralisa, mercê do incidente do apenso. \r\n\r\nProc. 2004.203.010598-0 - Inventariante: ALBERTO RIBEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CICERO DA SILVA E SOUZA AARAO (RJ-092738)) X MARIA ALICE GONCALVES BAPTISTA ALVES E OUTRO Despacho:Às últimas declarações. \r\n\r\nProc. 2004.203.014489-3 - MARIA DA PENHA FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213), Dr(a). EDNA QUEIROZ DE BRITTO MACHADO (RJ-083344)) X MARIA DO CARMO DE MENESES E OUTRO Despacho:Reitero fl.186. \r\n\r\nProc. 2005.203.010395-0 - ANDREA VIANNA PARR IGNÁCIO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE ALMEIDA LOPES (RJ-044921)), DANUBIA CRISTINA DA SILVA IGNACIO E OUTROS, Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA (RJ-072642)) X CARLOS AUGUSTO MONTEIRO IGNÁCIO Decisão:Chamo o feito à ordem: à fl.29, a gratuidade só foi deferida a Andréa. Mas, depois disto, vieram ao feito outros interessados - a quem, pois, assino 10 dias p/que recolham pro rata as custas e taxa. \r\n\r\nProc. 2005.203.012974-3 - MAURÍCIO SÉRGIO PEREIRA PACHECO X ESPÓLIO DE MARLUCE PEREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (RJ-132050) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.203.009789-8 - LYDIA NOBRE FRANCO (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X EROS MARINS FRANCO Na forma da Portaria 01/05, fica a inventariante intimada a fornecer o endereço da herdeira Erly Franco Ribaldo, para sua citação, bem como de 05 cópias de fls. 02/04 para instruir as citações dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2007.203.011954-7 - MARIA APARECIDA DA SILVA SEGÓVIA (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C)) X LÁZARA DE OLIVEIRA SILVA Despacho:Venham em 10 d., sem retirada dos autos, a declaração de pobreza e a certidão \"de ônus reais\" do imóvel da Cidade de Deus. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.203.000323-3 - PADARIA E DELICATESSE TRÊS GURIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Vista à reqte. (10 dias). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.012291-0 - HOTEL FAZENDA ACALANTO DO VILAREJO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546)) X MARLENE DE SOUZA ALVES Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.010995-9 - ODIL DE ARAUJO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA LUCIA A SILVA (RJ-037471)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA GONCALVES DE SOUZA (RJ-109113) Despacho:Odiléa prove em 20 (vinte) dias a ela ter sido a inventariança concedida. Certidão de Secretaria de Vara orfanológica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.008132-5 - MAURO MONTEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE PINTO DA SILVA (RJ-143706)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Republicação da sentença de fl. 39, a fim de que conste o nome do(s) patrono(s) da parte ré. \"HOMOLOGO O ACORDO. CUSTAS EX LEGE. BAIXA E ARQUIVO\". \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.203.006300-3 - LIEBERT FERREIRA PINTO, JOSE DO PATROCINIO AMARAL, LUIZ CLAUDIO ELBERT DE CASTRO, MIGUEL ANGELO PEREIRA, OTAVIO HENRIQUE DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X ALMIR FERREIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (RJ-074151) Decisão:Sim ao levantamento (fl.422). \r\n\r\nProc. 2005.203.001197-4 - MONICA MARIA CALMON MARINS (Adv(s). Dr(a). ELAINE COELHO VENTURA (RJ-138800)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:...Declaro, pois, finda a instrução.Cientes as partes, venham p/ sentença. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.203.003258-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL- GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X ALEXANDRE FERREIRA CONECHIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Às partes (10 d. não comuns). \r\n\r\nProc. 2005.203.011300-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X DENNIS DA SILVA PARDO VALLEJOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.017569-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARILENE JULIO DE DEUS Sentença:SENTENÇAJULGO EXTINTO O PROCESSO.Fundamento: desistência.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.005102-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WALLACE GONZAGA DOS SANTOS Despacho:Sim à fl.83. \r\n\r\nProc. 2007.203.006000-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARYÇAILDER RIBEIRO DA SILVA Decisão:Sim à fl.23. \r\n\r\nProc. 2007.203.008066-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MOISES PEDRO TEIXEIRA Despacho:A Moisés, 5 d. em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.203.008335-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RONALDO COFFER ROEDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.008943-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EDINEUSA ALVES WANDERMUREM Despacho:Já dei sentença. \r\n\r\nProc. 2007.203.009273-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATA MENDONÇA LACERDA COSTA Sentença:SENTENÇAJULGO EXTINTO O PROCESSO.Fundamento: desistência.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.011795-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X KLEBER CAETANO Despacho:Em 10 d., diga a A. sobre a \"prevenção\" anotada à face dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.203.011973-0 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CLOVIS REIS DOS SANTOS Decisão:Defiro a liminar.Cite-se cf. fl.4. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar] \r\n\r\nProc. 2007.203.011861-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VANIA DA SILVA ESCOBAR Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl.3, pé. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.203.006618-3 - ZILDA MUNIS GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO (FALTA RECOLHER FUNPERJ E FUNDPERJ, R$ 2,09, EM CADA CONTA) \r\n\r\nProc. 2007.203.011914-6 - PAULO CESAR FARIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-135039)) X ÁUREA MARIA ALMEIDA PINTO Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se p/ato do art.277, CPC, às 14 hs. de 11.X.07. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.203.013534-0 - MARIA ELENA SOARES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X LUIZ ANTONIO CARRILHO ROCADO), ELAINE RIBEIRO ROCADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355) DESPACHO PROFERIDO PELO MM DR. JUIZ : Sim à fl.212. \r\n\r\nRescisão de Contrato, particular de compra e venda C/C Reintegração de Posse E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.007877-2 - CONARTEC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765)) X MARIA VANESSA PATRÍCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883) Na forma da Portaria 01/03, digam as partes sobre o laudo pericial (fls. 214/237). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.203.011948-1 - CRISTIANA BEATRIZ DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA Decisão:...Nos termos, pois, do art.100, § ún., CPC, assino-lhe 10 dias para - sem retirar os autos - escolher para qual foro prefere o declínio de competência - se i da B. Tijuca ou o de S. Cruz, pena de se devolver a eleição. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.013394-1 - MARCOS BARROS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS LORENA (RJ-099504)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Despacho:Como fala o acórdão em arbitramento, decline Marcos em 10 d. os quesitos para o árbitro responder. \r\n\r\nProc. 2006.203.012670-7 - GUILHERME BRASIL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Ao advogado do A. sobre o erro material acaso existente na petição de fls.166/167.à volta, abrir novo volume. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.203.004302-4 - ALEXANDRE CARLOS PINHEIRO FERNANDES, MÁRCIA REGINA DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes (3 d. comuns). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.203.015369-3 - ROMILDA MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519)) X ANA MARIA DE LIRA DA SILVA E OUTROS) Sentença: SENTENÇAJULGO EXTINTO O PROCESSO.Fundamento: art. 257, CPCBaixa e arquivo. \r\n\r\nId: 303545"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.001915-0 - TEREZA CRISTINA REGUFFE MAGALHÃES DE SOUZA DELGADO (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA DA CUNHA SAMPAIO (RJ-129242)) X ANTONIO JORGE MAGALHÃES DE SOUZA Despacho:AO REQUERENTE SOBRE PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2006.203.015434-0 - SELMA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ERNANI JOSÉ MARTINS Decisão:Pelo exposto, DEFIRO o pedido de fls. 03, para autorizar a Administração do Cemitério de Santa Cruz/RJ a exumar o corpo do Sr. Ernani José Martins, falecido em 30 de novembro de 2003, consoante a informação de fls. 03 e a certidão de óbito de fls. 05.Expeça-se alvará.Sem custas.Dê-se baixa, arquivando-se oportunamente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.009407-3 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X JEFERSON FRANCISCO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514) Despacho:FLS. 70 - ESCLAREÇA O AUTOR, TENDO EM VISTA A SENTENÇA DE FL. 67/68. \r\n\r\nProc. 2003.203.010865-5 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ESPÓLIO DE MANOEL INACIO ROSA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729) Sentença: Julgo PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, II do Código de processo Civil, tornando definitiva a liminar concedida e consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem em mãos do proprietário fiduciário, ora Autor. \r\n\r\nProc. 2006.203.009219-9 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GRAZIELE DA CONCEIÇÃO SANTANA DA SILVA Decisão:1 -TENDO EM VISTA A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS, QUE DEMONSTRA O CONTRATO CELEBRADO PELAS PARTES E A CONSTITUIÇÃO EM MORA DO(A) REQUERIDO (A), DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.2 - CITE-SE O(A) DEVEDOR(A) PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, O QUE SERÁ ESCRITO EM DESTAQUE NO MANDADO;3- INTIME-SE O(A) REQUERIDO(A) DE QUE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA MEDIDA, CONSOLIDAR-SE-ÃO A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM NO PATRIMÔNIO DO CREDOR FIDUCIÁRIO, PODENDO AS REPARTIÇÕES COMPETENTES EXPEDIR NOVO CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR OU DE TERCEIRO POR ELE INDICADO, LIVRE DE ÔNUS DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA;4-INTIME-SE O(A) SUPLICADO(A) DE QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR PODERÁ PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIÁRIO NA INICIAL, CASO EM QUE O BEM LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS.INTIME-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.013773-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL BARAO DA TAQUARA III (Adv(s). Dr(a). CARLOS CABRAL (RJ-081288)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERARIOS RODOVIARIOS E ANEXOS DO ESTADO DA GUANABARA Decisão:1)DEFIRO A PENHORA SOBRE O IMÓVEL DESCRITO AS FLS. 95; 2)LAVRE-SE TERMO; 3)EXTRAIAM-SE OS ATOS NECESSÁRIOS AO RGI; 4) ESCLAREÇA-SE QUANTO À LOCALIZAÇÃO DOS CREDORES HIPOTECÁRIOS; 5) INTIMEM-SE OS RESIDENTES NO IMÓVEL QUANTO À PENHORA REALIZADA. \r\n\r\nProc. 2004.203.003540-0 - PAULO MACENA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-070782)) X VITRORIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE TUBOS DE VIDROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810) Despacho:VENHA A REGULAR EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.203.011436-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X LA MAISON DU PAIN LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NANCI CHAVES SOBRAL GOMES (RJ-044438) Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.203.008512-0 - JULIO BOGORICIN IMÓVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442), Dr(a). FABIOLA CARLA CARVALHO COUTO DE REZENDE (RJ-125747)) X CARMEM ELIZABETH CHAMARELLI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA (RJ-094362) J.Defiro. Remarco o ato para o dia 09/10/07 às 10:20 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.010749-8 - CONDOMÍNIO DO \"CONJUNTO RESIDENCIAL BOSQUE DE MIRATAIA\" (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X RG CORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348) PELO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Autor no pagamento das custas do processo e honorários de advogado dos Réus, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, devidamente atualizados quando do pagamento, a partir da propositura da ação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.004435-1 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X MARCIO ALEXANDRE OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:VENHA A REGULAR EXECUÇÃO \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.203.006491-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MALISE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X PAULO EDUARDO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709), Dr(a). DANIEL GUSTAVO MAX PAUKOVITS TEIXEIRA (RJ-134671) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 76/84 \r\n\r\nProc. 2006.203.007125-1 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO VALE DAS ACÁCIAS IMPERIAL - AMAVAI (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X JOSÉ JORGE DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MATTOS DE OLIVEIRA (RJ-050302) Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DA INTIMAÇÃO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.013255-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X SHEILA DA CRUZ RIBEIRO SOARES Sentença: PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Ré no pagamento das parcelas relativas à prestação do serviço escolar ao menor Humberto José da Cruz R. Soares, vencidas no ano letivo de 2004, acrescidas da multa correspondente a 2% do valor da mensalidade. Às parcelas supramencionadas serão acrescidos juros de mora, à razão de 1% (hum por cento) ao mês e correção monetária, contados do vencimento de cada parcela. Condeno a Ré nas custas do processo e honorários de advogado da Autora, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, devidamente atualizados quando do pagamento, a partir da propositura da ação e pagos consoante o art. 12, da Lei 1060/50.P.R. I. \r\n\r\nProc. 2006.203.014919-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARCO IRIS (Adv(s). Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213)) X ELIZABETH FLOR DOS SANTOS E OUTRO Despacho:AGUARDE-SE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS EXPEDIDOS AS FLS. 89/91. \r\n\r\nProc. 2007.203.005614-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO E BEACH PLUS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X PRISCILA DIAS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.004386-3 - MIRIAN BARBOZA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEID DA CONCEIÇÃO VILLAR (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA CONCEICAO VILLAR (RJ-082859) Despacho:1)AO CONTADOR, PARA ESTABELECER EVENTUAL VALOR DEVIDO PELOS AUTORES, DE ACORDO COM OS DOCUMENTOS APRESENTADOS; 2)COM OS ÁLCULOS, ÀS PARTES, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.203.010255-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ARMANDO MOUZINHO DA SILVA Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.017154-3 - ANGELA MARIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO QUANTO À POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.001436-0 - MANUEL DOS SANTOS FERNANDES CATÓLICO (Adv(s). Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290)) X ANTÔNIO JOSÉ DE MENEZES MACÊDO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 103/104. \r\n\r\nProc. 2006.203.013062-0 - MARIA CELESTE RAMALHO ORTIGÃO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785)) X CESAR FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido concedendo ao Réu o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, sob pena de despejo, condenando-o ao pagamento dos aluguéis e acréscimos contratuais e legais, consoante a planilha de fls. 04, e que se vencerem até efetiva desocupação. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.203.011608-0 - IMPEXCO IMPORTADORA E EXPORTADORA COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)) X PEÑAFLOR S.A. (Adv(s). Dr(a). CLARISSA SANTIAGO DIAS (RJ-125016) Decisão:1 - Reconsidero as decisões de fls. 02 dos autos dos embargos à execução e de fls. 173 dos autos da execução.Com efeito, o imóvel oferecido à penhora está em nome de terceiro diverso do Executado e daquele que autorizou a constrição do bem.Desta forma, devem os embargos ser recebidos, sem efeito suspensivo.2 - Esclareça o Exeqüente se têm interesse na penhora \"on line\" ou se indica outro bem do Executado para garantia do Juízo;3 - Há notícia nos autos dos embargos, de ação, em tese, conexa com a execução. Apresente o Executado cópias autenticadas da inicial da declaratória bem como do despacho que determinou a citação no Juízo da 29a. Vara Cível no prazo de cinco dias;4 - Extraia-se cópia da presente, juntando-se nos autos da execução. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.203.017074-5A - (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042) Decisão:...Rejeito a exceção de incompetência.Certo é que a lide principal versa sobre cobrança de cotas condominiais, sendo certo que tal obrigação deverá ser cumprida no lugar onde se encontra o condomínio.Incidirá, pois, in casu, a regra do art. 100, inciso IV, letra \"d\", do Código de Processo Civil, sendo esta Regional a competente para processar e julgar a lide, já que o condomínio encontra-se situado na Região Administrativa de Jacarepaguá. ... \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.203.003654-5 - ESPOLIO DE IVAN CARACIK PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE ARAUJO HERANI (RJ-087722)) X MICHEL NOGUEIRA CREDMANN (Adv(s). Dr(a). EMANUELE BOTELHO NEVARES (RJ-100994) Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, imitindo o Autor na posse do imóvel descrito na inicial. Condeno, por conseqüência, o primeiro Réu a devolver ao Suplicante o bem constante da certidão de fls. 25/26 no prazo de trinta dias após a regular intimação.Condeno o primeiro Réu nas custas do processo e honorários do advogado do Autor, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, devidamente atualizado quando do pagamento, a partir da propositura da ação.Após o trânsito em julgado, intime-se o primeiro Suplicado a devolver o bem no prazo de trinta dias, expedindo-se o mandado de imissão em havendo descumprimento. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.203.007851-3A - LUIZ CLAUDIO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211), Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260)) X SANDRA REGINA BESERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON B DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276) Decisão: D E C I S Ã OAcolho a impugnação.Com efeito, o valor da causa deve corresponder ao benefício econômico pretendido pelo Autor.Certo é que a Impugnada postulou a outorga da escritura definitiva do imóvel que adquiriu dos Impugnantes, sendo pactuado o valor de R$ 75.000,00, acrescido das benfeitorias no montante de R$ 15.980,00, além do pedido de repetição do indébito de R$ 14.064,32, totalizando a importância de R$ 105.044,32.Pelo exposto, acolho a impugnação, para atribuir à causa o valor de R$ 105.044,32 (cento e cinco mil, quarenta e quatro reais e trinta e dois centavos).Extraia-se cópia da presente decisão, juntando-se nos autos principais.Condeno a Impugnada no pagamento das custas relativas ao incidente, sendo indevida qualquer verba a título de honorários advocatícios (RSTJ 26/425).Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.015650-5 - ALBERTO HAROUCHE NETO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480)) X LEILA MARCIA FARIA PONTES Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do artigo 267, inciso IV do CPC, e ante a falta de regular recolhimento das custas para a propositura da ação, determino, com base no art.257 do CPC, o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.004778-2 - GILVANI FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCILIA FERREIRA PEIXOTO (RJ-024582)) X EULALIA MARIA VITORINO GALVAO (Adv(s). Dr(a). CARLA C VITORINO GOMES (RJ-090836) Sentença: EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autora nas despesas do processo, bem como honorários de advogado da Ré, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, sendo tais verbas devidamente atualizadas quando do pagamento, a partir da propositura da ação e quitadas consoante o art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2003.203.010691-9 - ESPOLIO DE DOMINGOS JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X HERBERT PEREIRA BERLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELLEN PEREIRA BERLA (RJ-099003), Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:1)FLS. 354 - OFICIE-SE A ICCE A FIM DE QUE ENCAMINHE A CÓPIA DO LAUDO DE EXAME PERICIAL DO AUTOMÓVEL. 2) CUMPRA-SE FLS. 352, ITEM 2. \r\n\r\nProc. 2006.203.006132-4 - FLOR TÁXI COMÉRCIO DE TAXÍMETROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ATTILIO FRAGA SANTOS (RJ-100324)) X UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:AO EXECUTADO SOBRE FLS. 129/130( O RÉU REQUER O PAGAMENTO DA DIFERENÇA NO VALOR DE R$ 123,55 - CENTO E VINTE E TRÊS REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS) \r\n\r\nQuebra Indenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.003601-9 - CLAUDIA MERISA DOS SANTOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). VANILTO JOSÉ DA SILVA (RJ-031132)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:CUMPRA-SE O ACÓRDÃO, DANDO-SE CIÊNCIA AS PARTES DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.017498-2 - LUIZ CARLOS LEANDRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES SALGADO (RJ-074816)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Sentença:EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a Requerida no pagamento de indenização ao Autor a título de dano moral, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).A verba supramencionada será devidamente atualizada quando do pagamento a partir da publicação da presente, sendo acrescida dos juros de mora, à razão de hum por cento ao mês, contados da citação.Condeno, outrossim, a Requerida nas despesas do processo, bem como nos honorários de advogado do Autor, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, sendo tais verbas devidamente atualizadas quando do pagamento, a partir da propositura da ação.P. R. I. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.003611-3 - VALDICELIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X FEITAL TRANSPORTE E TURISMO S/A Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do artigo 267, inciso IV do CPC, e ante a falta de regular recolhimento das custas para a propositura da ação, determino, com base no art.257 do CPC, o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.203.008910-5 - ZELINDA DE OLIVEIRA LIMA AREAS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304)) X CARLOS ALBERTO ARÊAS DA SILVEIRA Decisão:Nomeio Inventariante o(a) Requerente, que prestará compromisso em 05 dias e Primeiras Declarações nos 20 dias subsequentes. Citem-se, após, os interessados não representados e intime-se a Fazenda e, nos casos do art. 82, do CPC, o MP. Após, certifique o cartório correto recolhimento das custas e taxa judiciária. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.203.003710-5 - COLEGIO TERCEIRO MILENIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALVANÍSIA DE SÃO PEDRO NOGUEIRA TEIXEIRA Despacho:FLS. 29/33 - INCIALMENTE, OFICIE-SE À SRF. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.006064-0 - LYDIA PACHECO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE LUIZ MEYRELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR PEREIRA CAMARGO (RJ-069699), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ÀS DEFENSORIAS E AO MP, PARA ESCLERECEREM QUANTO AO TEOR E NECESSIDADE DE PROVA ORAL REQUERIDA, EIS, PARECE SER A MATÉRIA APENAS DE DIREITO, FACE AOS TERMOS DA EXORDIAL. \r\n\r\nProc. 2007.203.002622-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GEMINUS (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANULINO WONGLON PEREIRA (RJ-137991)) X EVANDRO JOSÉ RODRIGUES DO LAGO (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436) Despacho:AO RÉU SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.009662-2 - ELIANE ALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X CLASSE A HABITACIONAL Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pela Autora para:a)Condenar a Ré a devolver as importâncias pagas pela Requerente, no valor de R$ 10.642,07 (dez mil seiscentos e quarenta e dois reais e sete centavos);b)Condenar a Suplicada a pagar à Demandante a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais) como reparação pelo dano moral sofrido. \r\n\r\nProc. 2007.203.009178-1 - MARCIO RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X COMPACTO GNV INSTALADORA DE GAS NATURAL VEICULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) Decisão:1 - Tendo em vista a verossimilhança das alegações do Autor, bem como a sua hipossuficiência técnica em produzir prova que estaria a seu encargo, tenho que é aplicável a inversão do ônus da prova em desfavor da Requerida, nos moldes do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor; 2 - Oficie-se como sugerido às fls. 25;3 - Com a resposta, às partes, em cinco dias.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.009477-0 - VERA LUCIA MACEDO MONTEZUMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI SOARES ITAJAHY PINTO DA COSTA (RJ-142616)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Decisão:...Defiro a antecipação da tutela, com fulcro no art. 273, inciso I, do diploma processual civil.Na verdade, o débito dos Autores será objeto de discussão judicial, sendo de todos conhecido os efeitos da negativação nos serviços de proteção ao crédito. Desta forma, determino que se oficie ao SPC e SERASA a fim de excluírem o nome da primeira Autora dos seus cadastros até julgamento definitivo da presente lide.Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.203.006094-8 - ASSOCIACAO MISSIONARIA AGAPE INTERNACIONAL AMAI (Adv(s). Dr(a). SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO (RJ-019498), Dr(a). MARCELO DO NASCIMENTO REIS (RJ-112591)) X JOSÉ CARLOS DA SILVA COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO SALLES (RJ-027100) Decisão:1)ADITE-SE O PÓLO PASSIVO, CONSOANTE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA (FLS. 121); 2) INDEFIRO A LIMINAR, EIS QUE NÃO COMPROVADOS TURBAÇÃO OU ESBULHO DE MENOS DE ANO E DIA; 3) CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.009274-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO HENRIQUE PACHECO DE OLIVEIRA Despacho:REGULARIZEM-SE FLS. 10/11 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.203.007104-8 - FABIO MARCOS DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VANDERSON BARBOSA (RJ-110589)) X VIACAO REDENTOR S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866) Decisão:FLS. 228 - DEFIRO. APÓS, AO ARQUIVO, DANDO-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.203.008187-6 - BAZAR MUNDO DOS SONHOS DO PARQUE CURICICA LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SOUZA CAVALCANTE (RJ-068680)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autora no pagamento das custas do processo e honorários de advogado do Suplicado, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, devidamente atualizados quando do pagamento, a partir da propositura da ação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.203.010400-1 - PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X FLAVIO ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, II do diploma processual civil, condenando, outrossim, os Requeridos no pagamento das custas do processo e honorários de advogado da Autora, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, devidamente atualizados quando do pagamento, a partir da propositura da ação. e na proporção de metade para cada um dos Suplicados.Após o trânsito em julgado, oficie-se ao RGI a fim de determinar o cancelamento do registro referente ao compromisso de compra e venda.P. R. I. \r\n\r\nRescisão de Contrato, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E IMISSÃO NA POSSE \r\n\r\nProc. 2005.203.011952-0 - BANCO ALVORADA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE AZEREDO BLANCO (RJ-123829) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 123/125, nestes autos da ação de rescisão de contrato promovida por BANCO ALVORADA S/A em face de FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA., nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRescisão de Contrato, POR VIOLAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.001417-8 - LUZINA EMPREENDIMENTO DE HABITAÇÃO REGUR LTDA (Adv(s). Dr(a). EROTILDES SILVA SANTOS (RJ-078947)) X JOSE LUIZ CARDOSO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CYTRYNBAUM (RJ-038653) AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA (FLS. 38 REFERENTE À CITAÇÃO DE GILSON - MANDADO DE JOSÉ LUIZ JUNTADO E POSITIVO EM 29/08/07) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.007124-1 - MARIA VELTRI ALTURAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X BANCO ITAÚ Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SE PRETENDE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.007490-0 - RODNEY LUIZ DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). NESTOR OMAR BRITTO (RJ-029500)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Sentença:EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o Requerido a pagar ao Autor a importância de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a título de reparação pelo dano moral causado.Tal quantia será devidamente atualizada quando do pagamento a partir da publicação da presente, incidindo juros de mora à razão de 01% (hum por cento) ao mês, contados da citação. Condeno o Requerido nas despesas do processo, bem como honorários de advogado do Suplicante, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, sendo tais verbas devidamente atualizadas quando do pagamento, a partir da propositura da ação.Deixo de condenar quaisquer das partes nas penas da litigância de má- -fé, por não vislumbrar quaisquer dos seus requisitos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.003271-5 - LUCIANE RODRIGUES E SILVA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A) Decisão:Defiro a gratuidade;...Há de ser deferido parcialmente o pedido de antecipação da tutela. título de crédito para protesto... Desta forma, determino que se oficie ao SPC e SERASA a fim de excluírem ou se absterem de incluir o nome da Autora nos seus cadastros, sendo qualquer outra medida objeto de análise individualizada pelo Juízo.... \r\n\r\nId: 303547"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristina Serra Feijó \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Michelle de Gouvea Pestana \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Inez Porto Filgueiras Riederer\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.203.011233-4 - MARCOS EVANGELISTA FARIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY (RJ-091455)) X ROSALINA DA MOTA BRITO Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.008557-2 - MARLI OLIVEIRA DE MORAES X ABIMAR SALLES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (RJ-080978) DESPACHO ORDINATÓRIO Ao autor sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.014732-2 - GLORIA BORGES MARTINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSELIA AFONSO LEITAO (RJ-048364)) X JOÃO DE ABREU MARTINS AO INTERESSADO PARA RETIRAR OS AUTOS E LEVÁ-LOS À FAZENDA, OU RECOLHER CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE : R$ 8,74, MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.203.011189-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X RAFAEL ACIOLY MAGALHÃES Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para pagar o débito (DL nº 911/69, art. 3º, § 2º) no prazo de cinco dias, ou contestar o pedido (DL 911/69, art. 3º, § 3º) em quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.011341-7 - FINANCEIRA ALFA S.A., CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X GIVANILDO DE LIMA SIMPLÍCIO Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para pagar o débito (DL nº 911/69, art. 3º, § 2º) no prazo de cinco dias, ou contestar o pedido (DL 911/69, art. 3º, § 3º) em quinze dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.010736-1 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA FADEL JANOT DE MATTOS (RJ-001026)) X EBID - EDITORA PÁGINAS AMARELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCI CLEIDE CARDOSO (SP-224252) Certifico que decorreu o prazo sem manifestação da parte executada, apesar de devidamente intimada, não pagou.ato ordinatório: Conforme fls. 538 \" Ao exequente para indicar bens à penhora.\" \r\n\r\nProc. 2006.203.011294-0 - CONDOMÍNIO VILAREJO (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X SILVANA DE CARVALHO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899) Ao autor para recolher R$ 4,77 de diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2006.203.012308-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR ALBANO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ROSANA TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Desnecessária a realização de perícia contábil nas contas do Condomínio, eis que basta a este Juízo saber se a cobrança efetuada pelo mesmo está sendo feita de acordo com o que está previsto na Convenção Condominial, independentemente da situaçao financeira atual da parte autora. Desta forma, como alega a parte ré ter efetuado pagamento de das cotas condominiais, defiro a remessa dos autos ao Contador a fim de que este apure se a planilha de débito anexada aos autos está em consonância com a Convenção e se a mesma exclui os valores já pagos pela parte devedora. \r\n\r\nProc. 2006.203.015074-6 - BALAGUE CENTER LABORATÓRIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LÁZARO PAULO ESCANHOELA JÚNIOR (SP-065128), Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715)) X LABORATÓRIO MÉDICO DR. ELIEL FIGUEIREDO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) Despacho:Justifiquem as partes a necessidade e a finalidade das provas requeridas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.203.007820-0 - JOSÉ RICARDO LEÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE NOGUEIRA (RJ-098567)) X POLI-K COMÉRCIO DE PRODUTOS PLÁSTICOS LTDA. E OUTROS Despacho:Recebo a emenda à inicial de fls. 17/18. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.009683-3 - SONIA MARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALINE VIANNA COELHO (RJ-129405)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Considerando o valor atribuído à causa, adeque-se a inicial ao rito sumário. \r\n\r\nProc. 2007.203.009961-5 - COLÉGIO CURSO DESAFIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552)) X MARTA MELLO CRUZ CERTIDÃO CERTIFICO QUE RESTA RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 105,02 \r\n\r\nProc. 2007.203.011281-4 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X DORATI PEREIRA NOVOA E OUTRO Despacho:Venha a Convenção do Condomínio. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.203.011817-6 - PAULO ERNANDES RAMOS MACÁRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X AUGUSTO DIAS ROXO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE (RJ-111732), Dr(a). MARCELO AUGUSTO PEIXOTO DE SOUSA (RJ-103065), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO certifico que melhor consultando legislação que rege o recolhimento da Taxa Judiciária, verificou-se que o recolhimento da mesma se fez de forma correta..... \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória, por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.001170-0 - ISNEI BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Intimar o réu para recolher as custas conforme certidão de fls. 111, no valor de R$ 324,84 no total. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.011337-5 - ANUNCIANO AMARAL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GRAÇA DE AZEVEDO (RJ-045727)) X FININVEST S/A Despacho:Venham a declaração oficial de rendas e de hipossuficiência financeira para apreciação do pedido de gratuidade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.006060-7 - ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VÉRA MÁRCIA PATO DE MACEDO (RJ-053180)) X MOISES PUGA DE ABREU LIMA E OUTRO Ao autor para que informe se houve composição entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.203.010034-4 - FANNY REICH WIZENBERG (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X PAULO ROBERTO JACOUD DE PENEDO E OUTRO Despacho:Cite-se e dê-se ciência aos eventuais ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e encargos \r\n\r\nProc. 2006.203.011567-9 - JONAS LUSTOSA DA CUNHA NETO (Adv(s). Dr(a). CYNTIA LAURINDO BARBOSA LIMA (RJ-120494)) X BOANERGES MARQUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para requerer o que de direito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.010157-7 - PARTNER'S COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X HOSPITAL ALIANÇA DE JACAREPAGUÁ LTDA Decisão:Dada a ineficácia do bloqueio eletrônico e inexistência de outros bens para penhora, SUSPENDO a execução pelo art. 791, III do CPC. Preclusa esta, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.001707-6 - ANA CARLA MELLO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA BRAUN DA FONSECA (RJ-098748)) X DANIEL CAVALHEIRO ADRE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125) Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.011187-1 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X DALILA MAGALHÃES VAN DER LINDEN E OUTRO Despacho:Cite-se na forma do art. 652 c/c art. 738 do CPC. Fixo honorários em 10% sobre o valor do débito. Venha cópia para contrafé. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.203.014040-6 - FIRMO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE MOURA DIAS (RJ-065370)) X UNICARD-BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Justifique a parte ré a necessidade e a finalidade da prova requerida. \r\n\r\nProc. 2007.203.011264-4 - ZILDA COSTA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941)), Falecido: FERNANDO DA FONSECA) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Considerando o teor da certidão retro e, tratando-se de competência funcional e, portanto, absoluta, declino da competência em favor de uma das varas cíveis do foro regional do Méier, a que couber a distribuição. Feitas as devidas anotações, encaminhem-se os autos. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.203.010325-2A - FRANCISCO NINHARES DA ROCHA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X CARLOS JOSÉ BEZERRA DANIEL (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163) Decisão:...Portanto, além do Impugnante não haver trazido qualquer prova de riqueza do Autor que ilida a presunção de miserabilidade que milita em seu favor, em razão da declaração nesse sentido firmada, suas alegações não autorizam concluir que o mesmo não faça jus ao benefício. Pelo exposto, REJEITO a impugnação, mantendo a gratuidade. Custas do incidente pelo Impugnante... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.011401-0 - ROSA HELENA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899)) X JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.002230-8 - EVA MARGARIDA ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). AGAMENON SOUZA DE MESQUITA (RJ-136385)) X MARES DO SUL HOTÉIS, CAMPING, CLUB E OUTROS Despacho:Recebo a emenda de fl. 57. Citem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.008649-9 - LUZIENE NARCIZO LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X OI TELEFONIA MÓVEL (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Indefiro o requerimento de produção de prova oral e pericial, eis que em nada contribuirão para o julgamento do feito, por se tratar de matéria unicamente de direito. Defiro, apenas, produção de prova documental suplementar, desde que na forma do artigo 397 do CPC, a qual deverá vir aos autos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.006945-1 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X SUZANA MEIRE DA SILVA Despacho:Junte-se ordem de transferência que, entretanto, é parcial. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil S/A. Requeira o exequente o oportuno em relação ao saldo. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.004003-7 - ELIZETH RAPOSO BERNARDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Venha a comprovação do cumprimento da decisão de fl. 17. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.004795-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WILSON CAETANO DA SILVA Decisão:Considerando a demonstração da ocorrência de mora da parte ré no que se refere ao cumprimento das obrigações convencionadas, DEFIRO a liminar para reintegrá-la na posse do bem objeto do pedido. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.011186-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSE RONALDO FERRAZ NASCIMENTO Decisão:Considerando a demonstração da ocorrência de mora da parte ré no que se refere ao cumprimento das obrigações convencionadas, DEFIRO a liminar para reintegrá-la na posse do bem objeto do pedido. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.017281-0 - PRESTEC ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X TOLDOS JUIZ DE FORA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Despacho:Considerando que não ficou consignado de forma clara na assentada de fl. 118, o requerimento da parte ré quanto à expedição de ofícios e, com o fito de evitar futura arguição de cerceamento de defesa, esclareça o réu, em cinco dias, sua pretensão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Reparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.011365-0 - MARCIO DE SOUZA CLARO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X GUILHERME BARBOSA DA PONTE E OUTRO Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.203.011366-1 - CLAUDIO MÁRCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980)) X ADELINO AUGUSTO MORGADO BERNARDO) Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 303555"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAção Revisional, DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA DE ACORDO ALIMENTAR \r\n\r\nProc. 2007.203.007524-6 - FELIPE FERREIRA SCOFIELD, Assistente: CLAUDIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES DA CUNHA (RJ-133325)) X LUCIANO CARLOS DOMINGUES CORRÊA SCOFIELD A parte autora para se manifestar sobre certidão negativa de OJA de fls. 36v. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.004418-7 - H.R.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X R.C. (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796), Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274) Autos a disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.203.006459-3 - MARCIO CORRÊA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X MARCIO BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO NELSON DA FONSECA (RJ-122074) Publicação da r. Decisão proferida na assentada de fls. 66: \"Defiro a juntada de documentos apresentados pelo autor, dos quais terá ciência o réu na audiência. Acolho a promoção do Ministério Público e redesigno a audiência para o dia 04 de setembro de 2007 às 15h. Publicada esta em audiência, intimados os presentes. Intime-se o Réu pessoalmente.\" \r\n\r\nProc. 2007.203.005423-1 - MARIA JOSE MARQUES (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605)) X ANTONIO VALERIO VENANCIO Decisão:DGJ. Venha cópia da certidão de casamento devidamente averbada, bem como cópia da sentença que decretou a separação. Atribua-se valor correto à causa. Venha pedido de alimentos em percentual dos ganhos mensais do alimentante. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.203.009339-3 - CREUSA DE SOUZA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736) Autos a disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.203.002904-2 - LUCIENE NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480)) X LUIZ GUSTAVO DE ALCÂNTARA Intimo a parte autora a recolher R$ 8,74 na conta 0707-0 (AEVF) + R$ 0,96 na conta 6002-25174-9 (Funperj) + R$ 0,96 na conta 5673-00124-3 (Fundperj) para complementação das custas de extração da Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 2007.203.004251-4 - ANGELA LAGE DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663) Intimo a parte a recolher as custas da Carta de Sentença: R$ 8,74 na conta 0707-0 (AEVF) + 5% do subtotal nas contas 6002-25174-9 (Funperj) e 5673-00124-3 (Fundperj).OBS: O patrono deverá observar o contido nos arts. 2º e 3º do Provimento CGJ nº 26 de 06/06/07. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.203.009498-1 - OSWALDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CELIO C DE O LIMA (RJ-083515), Dr(a). VICENTE NOGUEIRA (RJ-020904)) X LUCIMARA SALOMAO FERREIRA Informo ao Sr. advogado que o recolhimento no valor de R$ 17,49 foi creditado, pelo Banco, na conta 0723-7, embora a Grerj tenha sido preenchida corretamente. Através de contato telefônico com o Degar, aquele órgão orientou que fosse apostilado tal valor para que este cartório possa proceder ao desarquivamento dos autos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.008900-2 - CARLOS ROBERTO FERNANDES MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ FERNANDES NEVES (RJ-100326) Decisão:Atenda-se ao MP. ( mp:requeiro esclareça o varão os seus rendimentos mensais, fazendo comprovação dos ganhos acaso possua vínculo) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.203.004706-1A - YURI FERNANDES ABDON (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X ANDRE LUIS MARTINS ABDON (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Instrua-se adequadamente a inicial. Emende-se a inicial para deduzir pedido nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.203.003114-0 - FATIMA ROSARIO CARREIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X DOMICIO WALDINO DOS SANTOS E OUTROS), VINICIUS DA COSTA VALDINO Intimar a parte autora para que a mesma compareça ao cartório com o fim de assinar o Termo de Guarda Provisória que, posteriormente, seguirá para conclusão. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.203.011755-1 - VALDECY AUREA DE MIRANDA MENEZES (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO (RJ-118395)) X JULIO CESAR DE MENEZES Decisão:Tendo em vista a informação de que o interditando encontra-se internado desde 2003 em instituição cuja localização não é da competência desta Region, conforme documento de fls. 11 e, considerando que a competência das Regionais é absoluta, DECLINO da competência para uma das Varas de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, a que couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam-se. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.000926-2 - KAUAN IZIDORO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHIKO SAITO (RJ-102415)) X DANIEL FERREIRA O Mandado de Averbação encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.004706-1 - ANDRE LUIS MARTINS ABDON (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X YURI FERNANDES ABDON (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828) Decisão:RH. esclareça o exequente o período da cobrança, eis que é o mesmo já cobrado no secundário em apenso. \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.008856-1 - LUCIANA GOMES BASTOS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ (RJ-080303)) X JOEL FRANCISCO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). FELICIA BEATRIZ DE CARVALHO SAMPAIO (RJ-068716) Decisão:onsiderando que não há pedido expresso de guarda na petição inicial e que inexiste acordo entre as partes com relação a situação dos menores e, tendo em vista ainda que a ação de guarda demandará a produção de provas específicas, tais como Estudos sociais e Psicólgicos do caso, deverá o pleito de guarda dos menores ser deduzido em ação própria, evitando, assim, tumulto processual nos presentes autos. Diante do exposto, reconsidero em parte a decisão de fls. 88, não sendo necessária para a ação de Reconhecimento de dissolução de união estável a oitiva dos menores. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.203.000744-5 - JOÃO VITAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X MARIA DO SOCORRO NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A parte autora para se manifestar sobre certidão negativa de OJA de fls. 63v. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.203.013265-1 - ENEIDA PEREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA VIEIRA DE MENEZES (RJ-120736)) REINALDO FIANDRINI NETO, Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208) Compareça a requerente ao cartório a fim de assinar o termo de guarda, sendo certo que o documento só será liberado após a assinatura do juiz. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.007669-8 - GUTTEMBERG DE SOUZA ALÉM FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612) Compareça a requerente ao cartório para retirar o ofício de abertura de conta-corrente. \r\n\r\nProc. 2007.203.007894-6 - TAÍZA CASTELLO BRANCO BESSA (Adv(s). Dr(a). RAULIETE BARBOSA GUEDES (RJ-068372)) X AFONSO SILVA BESSA Intimo a parte a recolher as custas da Carta de Sentença: R$ 8,74 na conta 0707-0 (AEVF) + 5% do subtotal nas contas 6002-25174-9 (Funperj) e 5673-00124-3 (Fundperj).OBS: O patrono deverá observar o contido nos arts. 2º e 3º do Provimento CGJ nº 26 de 06/06/07. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.007301-0 - PEDRO ANTUNES VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO OLIVEIRA VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). CAMILLA DA SILVA ARAUJO (RJ-067802), Dr(a). DENISE SOARES PALMA ALHO (RJ-080415) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.016823-4 - ALAYDE FRANÇA SCHROEDER CAMAZ (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CHRISTINA SILVA RABELLO (RJ-084188)) X LUIZ CARLOS GUIMARÃES CAMAZ (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713) Intimar a parte autora para ciência sobre ofício de fls. 58. \r\n\r\nProc. 2006.203.016906-8 - ANGELA ALMEIDA RIBEIRO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLA JERUSA ALENCAR DE ALMEIDA (RJ-120330)) X MARCILIO RIBEIRO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049) Intimar o apelante a complemetar as custas referente ao recurso (campo 21:FUNPERJ campo 34: 600225174-9 campo 47: R$ 2,53). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.012642-2 - GEORGE DE SOUZA RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SELMA COELHO DOS SANTOS (RJ-079921)) X CARMEM CARRERAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALZENY SILVA SALGUEIRO (RJ-066010), Dr(a). GISELLE LOUISE SILVA PAULO (RJ-138924) Intimo a parte a recolher as custas da Carta de Sentença: R$ 8,74 na conta 0707-0 (AEVF) + 5% do subtotal nas contas 6002-25174-9 (Funperj) e 5673-00124-3 (Fundperj).OBS: O patrono deverá observar o contido nos arts. 2º e 3º do Provimento CGJ nº 26 de 06/06/07. \r\n\r\nProc. 2007.203.000327-2 - MARCOS IBARE QUARESMA PEREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782), Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066) Despacho:Ratifique-se. Compareçam as partes em cartório de 2ª a 6ª feira das 11 às 18 horas. \r\n\r\nProc. 2007.203.009781-3 - CHRISTINA FERNANDES SCORALICK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE RANGEL LEAL (RJ-115745) Decisão:Recebo a emenda de fls. 18. Anote-se. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.010881-1 - EDMILSON RAMOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.003871-7 - ALEX SOUZA DANTAS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR GONÇALVES CABRAL (RJ-093273)) X ELIZABETH DA SILVA NOGUEIRA Decisão:Fls. 28, defiro. Venham as declarações em cinco dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.006891-4 - CAROLINA CAVALCANTI OLIVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X URBANO AMOEDO OLIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Sentença:JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, nos termos do artigo, 794, I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento e recolha-se o mandado de prisão, se for o caso.Sem custas face à gratuidade concedida, a da parte ré nesta oportunidade. \r\n\r\nProc. 2007.203.009988-3 - MARIANA MELLO DO PATROCÍNIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-143705)) X SAMUEL MIRANDA DA SILVA E OUTRO Decisão:Venha afirmação de hipossuificiência nos termos da Lei 1060?50, bem como declaração de patrocinio gratuito. Venha cópia da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nProc. 2007.203.011644-3 - ELIZABETE GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLIENE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-074949)) X DÉLCIO JOSÉ DA SILVA Decisão:DGJ. Instrua-se adequadamente a inicial. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.203.004476-4 - ÁLVARO GONÇALVES CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079)), Interessado: MARIO PAIVA CAMPOS FILHO, Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800), Dr(a). DANIELLE SARTORI PINHÃO DE ARAUJO (RJ-117933), Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187)) X MARIO PAIVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-081958), Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766) C E R T I F I D Ã O Certifico que as custas recolhidas para expedição doofício conforme fls 439, não estão exatas,o valor do ofício é de R$ 3,49 e foi recolhido R$ 3,39, faltando ainda o seguinte recolhimento FUNPERJ conta n.º 6002-25174-9 (5% sub-total) e na conta 5673-00124-3 (5% sub-total). Rio de janeiro, 29 de agosto de 2007 \r\n\r\nProc. 2006.203.011395-6 - ANTONIO CARLOS VIANNA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736)) X VALÉRIA CRISTINA TEIXEIRA DE MARINS Intimar a parte autora para se manifestar sobre petição de fls. 74. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.203.011618-2 - PATRÍCIA DE SOUZA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). PAULA CAMPOS BEZERRA (RJ-114446)) X MARCOS BARBOSA CAVALCANTE Decisão:Tendo em vista a certidão supra e que a competência das Regionais pe absoluta, declino da competência para uma das Varas de Família da Regional do Mérier. Dê-se baixa e remetam-se. P.R. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, com Dissolução por Morte \r\n\r\nProc. 2007.203.009732-1 - VERA LÚCIA CALONGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-136547)) X MANOEL MENDONÇA DA SILVA (FALECIDO) E OUTROS Decisão:Em derradeira oportunidade cumpra-se fls. 22 em 05 dias, sob pena de extinção por inépcia da inicial. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.203.003210-5 - WILSON MESA DIOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303)) X RITA DE CÁSSIA MIGUEL ANTÔNIO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948), Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606) Decisão:Proceda-se ao Estudo social com urgência, como já determinado a fls. 72. Apesar de já ter ACIJ designada, às partes em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.203.005810-8 - NELIO ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676)) X HERMÍNIA CRISTINA PROVENZANO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARILANE DA SILVA BORGES (RJ-133965) Decisão:DGJ à ré. Proceda-se ao Estudo social do caso. Sem prejuízo, designo AC para o dia 17/09/2007, às 13:45 horas. Initmem-se. ... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.203.015142-6 - LUCIANO NUNES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA (RJ-084540), Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421), Dr(a). JOSENILTON MARQUES DA SILVA (RJ-138775E)) X FABIANA LOURENÇO DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439) Intimo a parte a recolher as custas da Carta de Sentença: R$ 8,74 na conta 0707-0 (AEVF) + 5% do subtotal nas contas 6002-25174-9 (Funperj) e 5673-00124-3 (Fundperj).OBS: O patrono deverá observar o contido nos arts. 2º e 3º do Provimento CGJ nº 26 de 06/06/07. \r\n\r\nProc. 2006.203.017198-1 - JORGE FELIPE ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES FERREIRA NETO (RJ-115427) Intimo a parte a recolher as custas da Carta de Sentença: R$ 8,74 na conta 0707-0 (AEVF) + 5% do subtotal nas contas 6002-25174-9 (Funperj) e 5673-00124-3 (Fundperj).OBS: O patrono deverá observar o contido nos arts. 2º e 3º do Provimento CGJ nº 26 de 06/06/07. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.203.010425-4 - ELENICE PIERRE DA CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CARLO (RJ-103899)) X GERALDO BRAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 110. Retiro o feito da pauta do dia 18/09/2007. À autora para fornecer endereço atualziado do réu. \r\n\r\nProc. 2006.203.002028-0 - CRISTINA ARAGÃO DO NASCIMENTO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541)) X ISAC COELHO BEZERRA NETO (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296) Decisão:Designo AE para o dia 31/10/2007, às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.000909-2 - LUCIANA DE MOURA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI (RJ-076585)) X MARCIO DOS SANTOS OLIVEIRA Decisão:O feito foi retirado da pauta do dia 29/08/2007. Ao MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2007.203.006388-8 - ANA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272)) X UBIRACY CONCEIÇÃO DA SILVA) De cisão:Designo ACIJ para o dia 31/10/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 303546"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lidia Maria Sodre de Moraes \r\n\r\nEscrivão: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.005119-7 - L.G.R. (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA REGINA DOS SANTOS FERNANDES (RJ-127500)) X R.F.R. (Adv(s). Dr(a). MARCITONIO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-096548) AOS INTERESSADOS SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.203.002905-4 - M.R.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MORAES SALLES ABREU (RJ-141697)) X F.M.S.S. Sentença:Considerando o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e regulares efeitos o acordo de fls. 24 e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 269, inciso III, do CPC.Oficie-se ao empregador do réu, se for o caso.. Sem custas.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.203.011648-0 - Y.G.F.C. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X A.F.C. Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito do feito. \r\n\r\nProc. 2007.203.011659-5 - M.C.S.N. (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X V.A.A. Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito do feito e emende-se a inicial para adequar o pólo ativo da demanda, observando-se a certidão de nascimento de fls. 08. \r\n\r\nAlimentos, com Pedido de Alimentos Provisórios \r\n\r\nProc. 2006.203.000567-9 - T.C.N. (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X P.R.N. AUTOS DESARQUIVADOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.007469-2 - M.A.M. (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367)) X G.C.M. Ao patrono da parte para resgatar a Carta de Sentença \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.203.001550-1 - ZILNEIA FARIA GOUVEA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470) Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2004.203.013647-1 - JOSE RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON MUNIZ SANTOS (RJ-105166)) X JOANA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDECIR BARBOSA DE SENA (RJ-069805) AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2005.203.015344-7 - SELMA DA SILVA CARVALHO, AMARILDO VIEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAVALCANTI GONÇALVES (RJ-138785) AUTOS DESARQUIVADOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.203.010915-3 - M.A.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE DE CAMPOS FRANÇA (RJ-101173) Despacho:Fls.14/15 Anote-se onde couber. Cumpra-se o despacho de fls.13. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.014616-0 - A.M.G.M. (Adv(s). Dr(a). IRAI TIMBIRA DIAS DOS SANTOS (RJ-127504)) X C.I.M. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.011767-8 - P.S.C. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948)) X O.C.C.J. Despacho:Venham as declarações de hipossuficiência e de patrocínio gratuito do feito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.203.011783-0 - MONIQUE MARQUES CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO F. DE VASCONCELLOS (RJ-086803), Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063) Despacho:Fls168v. À exequente.I. \r\n\r\nProc. 2004.203.014360-8 - ARLEI DIAS DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARLEY CARVALHO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (RJ-132050) Designo audiência especial para o dia 19/09/2007, às 15:10 horas. \r\n\r\nProc. 2006.203.013313-0 - F.B.A.P. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X F.A.P. (Adv(s). Dr(a). LUCILIA FERREIRA PEIXOTO (RJ-024582) Decisão:Fls.36 Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.203.006793-6 - M.M.C.C. (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159)) X M.C.C. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.010195-6 - G.A.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.A.S. Decisão:Defiro JG. a executada. Ao exequente.I. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.002046-4 - J.R.A. (Adv(s). Dr(a). DIMAR FERNANDO DRUMMOND (RJ-140810)) X C.V.A. Despacho:Esclareça o pedido de fls.24, considerando o teor da decisão de fls.21. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.011640-6 - R.B.O. (Adv(s). Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (RJ-132050)) X S.S.O. E OUTRO Despacho:1- Venha a declaração de patrocínio gratuito do feito, bem como a cópia da sentença que fixou os alimentos para as rés.2- Emende-se a inicial nos termos do art. 282 incisos V e VI do CPC. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.203.011204-4 - CINTIA REGINA DE SOUZA LIMA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JEAN CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALESSA NASCIMENTO VÁLIDO DA CONCEIÇÃO (RJ-126471) Despacho:Aguarde-se a audiência designada às fls.285 e a realização de novo estudo social. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.203.004834-6 - D.A.L. (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222)) X J.M.C.S.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS. 32. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.203.006598-8 - W.S. X M.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA (RJ-104762) Decisão:Fls.19 Defiro a suspensão do feito por mais 90 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.008925-7 - J.L.B.B. X A.B.B. (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL (RJ-089318) Decisão:Defiro JG. Cumpra-se parte final do despacho de fls.23. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.203.009076-4 - R.A.H.G. (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363)) X W.H.G.F. Despacho:Esclareça a parte autora se tem testemunhas que possam ser ouvidas em eventual audiência de jsutificação, qualificando-as se for o caso. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.203.005890-1 - RENATO FORTUNA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). CLARA LEONTINA LISSONI (RJ-086383)) X LIVIA FORTUNA DO VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PINHEIRO BOLLORINI (RJ-064852) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.203.007583-0 - C.A.M.C. (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PAULA LOPES BOECHAT (RJ-109735)) X M.A.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.011712-5 - S.F.G. (Adv(s). Dr(a). LUCILIA FERREIRA PEIXOTO (RJ-024582)) X E.N.F.S. Decisão:Defiro J.G.Emende-se a inicial para adequar o pólo passivo da demanda, devendo figurar os herdeiros do falecido, bem como nos termos do art. 282 inciso VII do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos E Partilha, DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.203.003424-4 - V.M.L. (Adv(s). Dr(a). GUTENBERG DE OLIVEIRA GUSMAO (RJ-080554)) X A.G.F. Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha E Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.008309-5 - R.J.C.Q. (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X A.A.P. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.003626-5 - J.G.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X Y.A. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.203.014015-2 - VIVIAN PEREIRA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134) Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.203.017326-6 - M.C.F.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.203.004570-0 - MILTON MARTINS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FERREIRA ALVES (RJ-098117), Dr(a). ELY SILVA L SIQUEIRA (RJ-087281)) X LUCIANA ABAL DA SILVA CARDOSO Decisão:Defiro JG a ré. Ao exequente.I. Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.005497-8 - N.P.N. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CADENGUE NETO (RJ-028216)) X J.P.N. Despacho:À autora sobre certidão do Sr. OJA às fls.38v. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2004.203.013306-8 - CLAUDIA PATRICIA DOS SANTOS CAPELLA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES F (RJ-090934)) X JOEL PINTO CAPELLA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.013480-5 - CAMILA TEIXEIRA BATTAGLIA, JOÃO GABRIEL TEIXEIRA BATTAGLIA (Adv(s). Dr(a). WALCLÉIA DA SILVA MONTENEGRO (RJ-042183)) X SERGIO COSTA BATTAGLIA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MAGALHÃES BASTOS (RJ-132809) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.203.002343-0 - M.C.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERNARDO DOS SANTOS (RJ-116891)) X A.R.S. Decisão:Designo ACIJ para o dia 15/01/08 às 14:10h.I. Cite-se. Quanto a expedição de ofício ao INSS, já foi atendido às fls.13. \r\n\r\nProc. 2007.203.005221-0 - W.A.S.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA MARQUES (RJ-137874)) X A.M.S. Decisão:Indefiro o requerimento de fls.103, uma vez que a presente ação segue o rito especial da Lei 5478/68. Retornem ao MP conforme despacho de fls.101. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.203.008726-5 - NABIL SEBASTIAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLA VERONICA DOS SANTOS DE ARAUJO (RJ-111959)) X RITA DE CASSIA MOES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARINA FONSECA DE LIMA (RJ-109849) Despacho:A requerida sobre fls.63/65. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/02/2007 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.203.014915-8 - ANNE ROSE FRAGA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443)) X LEANDRO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMEIDA ALVES DE SOUZA (RJ-098053) Decisão:...mantenho a condenação do réu em custas e honorários advocatícios na forma do art. 26 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.011702-2 - A.M.L.A.N. (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443)) X M.S.T. Decisão:...DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA A 1ª VARA DE FAMÍLIA DESTA REGIONAL para onde deverá ser remetido o processo, após as anotações necessárias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.203.014152-4 - JOÃO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X MARILÉIA FÁTIMA DA PAIXÃO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.000418-0 - EMANOEL FERNANDES DE SOUZA DOMINGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-098588)) X MAURICIO CANDIDO SOUZA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MICHAEL ENRIQUE MARTINEZ VARGAS (RJ-118317) AO EXEQUENTE \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.203.001920-6 - E.B.G. (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA GIL BARBOSA HUMBERTO (RJ-077552)), G.F.G.R. Sentença:...Considerando a concordância expressa do genitor da menor....DEFIRO A GUARDA de Gabriela França Garcia Rocha à requerente Ermelinda Barcellos Garcia...Custas ex lege... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.007142-3 - R.O.I.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X E.R.C. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.203.012931-4 - JORGE LUIZ VIEIRA DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). JOSEDEA O CARVALHO DE SOUZA (RJ-061603)) X GABRIEL DA SILVA VIEIRA DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.203.004204-6 - ODILON CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SONIA ROCHA NOGUEIRA (RJ-081486)) X ARTHUR BERNARDO CARDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.203.014826-0 - V.C.B.S. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X J.R.R.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515) Sentença:...HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos....e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, ex vi do art. 1574 do CC, permanecedo o cônjuge virago com o nome de casada....Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.203.001444-0 - M.C.M.A. (Adv(s). Dr(a). HERTZ ANDRADE (RJ-021180)) X J.C.A.S. Sentença:....JULGO ANTECIPADAMENTE A LIDE, nos termos do art. 330,II do CPC e DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL , devendo a autora voltar a usar o nome de solteira.... \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2003.203.005538-9 - LOURDES MARQUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS (RJ-065179)) X JOSE JUSTINO DE FIGUEIREDO FILHO E OUTROS Despacho:Defiro por 90 dias \r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.006924-0 - GABRIELLA AMERICO DA MOTTA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO DE A S FILHO (RJ-063448)) X MARCO AURELIO FERREIRA COUTINHO Decisão:Indefiro fls.59 face a decisão em ação de execução de alimentos. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.203.014136-6 - CAINAN DA SILVA ALVIM MILAGRE (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA ALVIM (RJ-040630)) X ROBERTO ALVIM MILAGRE Despacho:Fls. 22- Venha o termo de rescisão do contrato de trabalho do alimentanmte. \r\n\r\nProc. 2006.203.009055-5 - O.J.F.R.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.J.F.R. (Adv(s). Dr(a). ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO (RJ-040861) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao Apelado. I.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.001768-4 - A.C.N.F. (Adv(s). Dr(a). HERBERT GOMES (RJ-003288)) X Á.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 33/43- Venha através da ação própria. \r\n\r\nProc. 2007.203.011133-0 - L.E.C.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS (RJ-036471)) X C.P.S. Decisão:Defiro a emenda de fls.13...Fixo os provisórios em 60% do salário mínimo nacional e vigente, a serem pagos até o dia cinco de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente. Expeça-se ofício ao Banco do Brasil S.A., se for o caso. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 17/10/07 às 13:50 horas. Intimem-se. Na hipótese de ausência de conciliação em audiência informal, o réu deverá apresentar contestação na audiência de conciliação, instrução e julgamento (artigo 5º da Lei 5.478). \r\n\r\nProc. 2007.203.011863-4 - B.C.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982)) X C.C.B. Despacho:Regularize-se fls.12, devendo o patrono dos autores firmá-la. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.203.003415-5 - JURACY GOMES PINHO (Adv(s). Dr(a). MARIZA VILMA RIET DE BITTENCOURT (RJ-092418)) X MINISTERIO DA MARINHA SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA Despacho:Em provas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.203.010790-5 - JOSETE DE MOURA SOTERO, ALDIR JOSÉ SOTERO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548) Despacho:Fls. 56/57- Aguarde-se a iniciativa dos interessados por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.007444-6 - J.L.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls...e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, nos termos do art. 1580 parágrafo 2º do CC, voltando o cônjuge virago a usar o nome de solteira...Sem custas.. \r\n\r\nProc. 2006.203.012615-0 - G.B.S. (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X J.M.S. Despacho:Fls.68\\69, venha o acordo aos autos assinado pelos cônjuges e seus patronos \r\n\r\nProc. 2007.203.011858-0 - N.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO COSSITO TOLDO (RJ-084550) Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito do feito, bem como os comprovantes de rendimentos dos requerentes. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.001196-7 - K.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.R.B. Decisão:Considerando que não há comprovante de pagamento nos autos, a decisão de fls. 23 verso somente deverá ser cumprida após a demonstração do efetivo pagamento, seja pela apresentação de recibo ou comprovante de depósito. Intime-se a parte sob pena de revogação. \r\n\r\nProc. 2007.203.004672-6 - G.A.M.C. (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394)) X M.A.F.C. Despacho:À exequente.I.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.005662-8 - D.C.R.M. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X J.F.M. Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 27. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.002786-6 - ELDOMIR GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MENDONCA BEZERRA (RJ-031037)) X MARLENE CONDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURITZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO B TRIGO (RJ-072581) Despacho:À parte exequente sobre fls.336/339. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.203.011828-2 - R.M. (Adv(s). Dr(a). ELENI MARTINS GAUDER (RJ-046876)) X F.F.M. Despacho:Emende-se a inicial para adequar o pólo passivo da demanda conforme certidão de nascimento d elfs.10. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.203.009921-0 - MARCELO DE LEMOS GONÇALVES LASSALA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VERÔNICA DA FONSECA NASCIMENTO (RJ-105839)) X JAQUELINE DA CONCEIÇÃO), YASMIN DA CONCEIÇÃO GONÇALVES LASSALA Decisão:Fls.68 Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2007.203.005016-0 - B.Y.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160)) X J.L.F.P.J. Decisão:Defiro a emenda de fls. 39.Venha a cópia do acordo da separação consensual. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.203.013742-0 - M.M.F.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827)) X T.B.F.C. (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES (RJ-100596) Decisão:Defiro fls.61. Designo audiência de conciliação dia 16/01/08 às 14 horas.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.014047-9 - M.I.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-128354) Despacho:Dê-se vista no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.203.004345-2 - W.B.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA RODRIGUES DA ROCHA SILVA (RJ-032310) Sentença:...HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos....e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, ex vi do art. 1574 do CC, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira.... \r\n\r\nSeparação Consensual E Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.010660-5 - V.M.C.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA SOARES ROCHA (RJ-119621) Sentença:...HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos....e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, ex vi do art. 1574 do CC, permanecendo o cônjuge virago com o nome de casada.... \r\n\r\nId: 303548"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabio Marques Brandao \r\n\r\nEscrivão: Emilia Maria Queiroz Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.010903-9 - PRISCILLA SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVONETE VIEGAS FERREIRA (RJ-106014)) X IVAN DOS SANTOS CALABRIO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PINA CAVALHEIRO (RJ-080812) Despacho:Fls. 190/193: Intime-se o devedor, pelo DO, para que efetue o pagamento, no prazo de quinze dias, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.010315-8 - MATHEUS DE SOUZA CYRIACO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CASEMIRO BORGES LESSA (RJ-113730)) X PITÁGORAS DOS PRAZERES CYRÍACO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406) AO AUTOR SOBRE FLS. 107. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.203.004271-0 - LORRAYNE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445)) X CLAUDINEI DA SILVA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 44 \r\n\r\nProc. 2007.203.004577-1 - CAROLINE PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X CHARLES CORDEIRO DA SILVA Decisão: Redesigno audiência de Conciliação para 08/10/07, às 12:00 hs. Cite-se e intime-se o réu por oficial de justiça, inclusive da decisão de fl. 14, ficando o mesmo ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação no, prazo de quinze dias, a contar da audiência de conciliação. O réu deverá comparecer acompanhado de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data à Defensoria Pública deste Fórum Regional. \r\n\r\nProc. 2007.203.008967-1 - BEATRIZ DE BRITO MOURÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X WALTER APARECIDO MOURÃO Decisão:Defiro JG. Desentranhem-se fls. 14/16, por tratar-se de cópia da inicial.Fixo os alimentos provisórios em cinqüenta por cento do salário-mínimo, com vencimento todo dia cinco, mediante recibo ou depósito em conta bancária.Designo audiência de Conciliação para 02/10/07, às 12:00 hs.Cite-se e intime-se o réu por via postal, ficando o mesmo ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação no prazo de quinze dias a contar da audiência, sob pena de revelia. O réu deverá comparecer acompanhado de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data à Defensoria Pública deste Fórum Regional. \r\n\r\nProc. 2007.203.010029-0 - EDGAR WACH MOUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LYRA QUINTELA (RJ-130749)) X MARIO NELSON FERNANDES MOUTINHO AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DE CORRESPONDÊNCIA \r\n\r\nProc. 2007.203.010934-7 - KERONLAY INGRID DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844)) X LÉCIO DOS SANTOS Decisão:Defiro JG.Fixo os alimentos provisórios em vinte por cento dos rendimentos líquidos do alimentante, mediante desconto em folha, entendendo-se como líquido o bruto, deduzidos os descontos previdenciários e tributários compulsórios. Em caso de ausência de vínculo, a pensão passa a ser de um salário-mínimo, com vencimento todo dia cinco, mediante depósito na conta da RL da alimentada. Oficie-se ao Empregador.Designo audiência de Conciliação para 01/10/07, às 11:00 hs.Cite-se e intime-se a parte ré por via postal, ficando o mesmo ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação na audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento a ser marcada no dia da audiência de Conciliação, sob pena de revelia. A parte ré deverá comparecer acompanhada de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data à Defensoria Pública deste Fórum Regional. \r\n\r\nProc. 2007.203.011105-6 - MIGUEL MORET TOLEDO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X MARCOS LUIZ MORET DE JESUS SILVEIRA Decisão:Defiro JG.Fixo os alimentos provisórios em um salário-mínimo, com vencimento todo dia cinco, mediante recibo ou depósito em conta. Em caso de vínculo empregatício, a pensão passa a ser de vinte por cento dos rendimentos líquidos do alimentante, mediante desconto em folha.Designo audiência de Conciliação para 02/10/07, às 10:30 hs.Cite-se e intime-se o réu por via postal, ficando o mesmo ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação no prazo de quinze dias a contar da audiência de conciliação, sob pena de revelia. O réu deverá comparecer acompanhado de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data à Defensoria Pública deste Fórum Regional. \r\n\r\nProc. 2007.203.011130-5 - JOSIANE CHAGAS VALENTIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X NILMAR VALENTIN DA SILVA Decisão:Defiro JG.Fixo os alimentos provisórios em trinta por cento dos rendimentos líquidos do alimentante, sendo quinze por cento para cada filha, mediante desconto em folha, entendendo-se como líquido o bruto, deduzidos os descontos previdenciários e tributários compulsórios. Oficie-se ao Empregador para que proceda ao desconto em folha.Designo audiência de Conciliação para 01/10/07, às 10:30 hs.Cite-se e intime-se a parte ré por via postal, ficando a mesma ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação no prazo de quinze dias a contar da audiência, sob pena de revelia. A ré deverá comparecer acompanhada de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data à Defensoria Pública deste Fórum Regional. \r\n\r\nProc. 2007.203.011273-5 - EDMEIA RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841)) X VERI ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA JUNIOR (RJ-144509) Decisão:Defiro JG.Fixo os alimentos provisórios em vinte por cento dos rendimentos líquidos do alimentante, mediante desconto em folha, entendendo-se como líquido o bruto, deduzidos os descontos previdenciários e tributários compulsórios. Oficie-se ao Empregador para que proceda ao desconto em folha.Designo audiência de Conciliação para 03/10/07, às 11:30 hs.Cite-se e intime-se a parte ré por via postal, ficando a mesma ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação no prazo de quinze dias a contar da audiência de conciliação, sob pena de revelia. A parte ré deverá comparecer acompanhada de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data à Defensoria Pública deste Fórum Regional. \r\n\r\nProc. 2007.203.011318-1 - WINDSOR RAPOSO BRUNO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA (RJ-094994)) X WINDSOR PEREIRA BRUNO Decisão:Defiro JG.Fixo os alimentos provisórios em vinte por cento dos rendimentos líquidos do alimentante, mediante desconto em folha, entendendo-se como líquido o bruto, deduzidos os descontos previdenciários e tributários compulsórios. Oficie-se ao Empregador para que proceda ao desconto em folha.Designo audiência de Conciliação para 03/10/07, às 11:00 hs.Cite-se e intime-se a parte ré por via postal, ficando a mesma ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação no prazo de quinze dias a contar da audiência de conciliação, sob pena de revelia. A parte ré deverá comparecer acompanhada de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data à Defensoria Pública deste Fórum Regional. \r\n\r\nProc. 2007.203.011583-9 - MOEMA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652)) X LUCIANO FERREIRA DO NASCIMENTO Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em vinte por cento dos alimentos líquidos da alimentante, mediante desconto em folha. Oficie-se ao Empregador. Designo audiência de Conciliação para 10/10/07, às 11:30 hs. Cite-se e intime-se a parte ré por via postal, ficando a mesma ciente def que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação no prazo de quinze dias a contar da audiência, sob pena de revelia. O réu deverá comparecer acompanhado de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data à Defensoria Pública deste Fórum Regional. \r\n\r\nProc. 2007.203.011657-1 - ANDREZA ESTEVES MARTINS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X WALTER SAMPAIO JUNIOR Decisão:Defiro JG.Fixo os alimentos provisórios em dois salários-mínimos, com vencimento todo dia cinco, mediante depósito na conta bancária da RL da alimentada no Banco do Brasil, agência 3441, conta corrente 0743426.Designo audiência de Conciliação para 11/10/07, às 11:30 hs.Cite-se e intime-se o réu por via postal, ficando o mesmo ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação no prazo de quinze dias a contar da audiência, sob pena de revelia. O réu deverá comparecer acompanhado de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data à Defensoria Pública deste Fórum Regional. \r\n\r\nProc. 2007.203.011751-4 - HERLINECE DE FATIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968)) X RONALD MONTENEGRO PINHEIRO Decisão:Defiro JG.Fixo os alimentos provisórios em trinta por cento dos rendimentos líquidos do alimentante, mediante desconto em folha. Oficie-se ao Empregador.Designo audiência de Conciliação para 11/10/07, às 11:00 hs.Cite-se e intime-se a parte ré por via postal, ficando a mesma ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação no prazo de quinze dias a contar da audiência, sob pena de revelia. O réu deverá comparecer acompanhado de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data à Defensoria Pública deste Fórum Regional. \r\n\r\nAlimentos, C/C PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS \r\n\r\nProc. 2007.203.011030-1 - STÉPHANE HOLENDER MARIANO, Assistente: ANDRÉA VIEIRA HOLENDER (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOARES MENDES (RJ-142429)) X CARLOS ALBERTO DE ARAÚJO MARIANO Decisão:Defiro JG.Fixo os alimentos provisórios em um salário-mínimo, com vencimento todo dia cinco, mediante depósito na conta da RL da alimentada fornecida na fl. 03. Em caso de vínculo empregatício, a pensão passa a ser de vinte por cento dos rendimentos líquidos do alimentante, mediante desconto em folha.Designo audiência de Conciliação para 02/10/07, às 11:00 hs.Cite-se e intime-se o réu por via postal, ficando o mesmo ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação no prazo de quinze dias a contar da audiência de conciliação, sob pena de revelia. O réu deverá comparecer acompanhado de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data à Defensoria Pública deste Fórum Regional. \r\n\r\nAlimentos, c/c Pedido Liminar de Alimentos Provisórios \r\n\r\nProc. 2006.203.012359-7 - ANNA BEATRIZ MARTINS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO MEDEIROS COSTA (RJ-127880)) X GUILHERME LOPES DOS SANTOS MONTEIRO Sentença:Homologo o acordo de fl. 36, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas pro rata, suspensa em face da parte autora, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50. Arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.203.013239-8 - IRENE PAULA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUGLINOR DOS SANTOS (RJ-004973)) X LUIZ CARLOS PESSOA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DANIEL RODRIGUES PAIS (RJ-110524) Ao requerente. Autos desarquivados. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.014473-4 - EDSON BAPTISTA DE AGUIAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVA SANTOS (RJ-107205)) X TALITA DE ASSIS BARRETO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO DA SILVA (RJ-091522) ao autor,. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.203.008476-8 - ANTONIO BRANT DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALINE DO AMARAL PEREIRA (RJ-104499)) X EVA GUIMARAES DE FRANCA Por ordem verbal do MM. Dr. Juiz a audiência designada para 10/10/2007, às 16:00 horas, foi redesignada para 04/12/07, às 14:00 horas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.203.005201-9 - SIVAL RUMAO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREAO (RJ-121958) AO INTERESSADO. AUTOS DESARQUIVADOS. FOI CORRIGIDO DE OFÍCIO O ERRO MATERIAL ÀS FLS. 39. \r\n\r\nProc. 2006.203.000011-6 - JOÃO PAULO BEZERRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326)) X ROSÂNGELA VILA FLOR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SOUSA BOITEUX (RJ-105990) À PARTE RÉ. AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2006.203.009099-3 - JOSÉ MOREIRA LEAL RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALMEIDA FIGUEIREDO (RJ-114650) Aos requerentes para o correto recolhimento das custas de desarquivamento: campo 38: R$ 17,49; conta 201-4: R$ 1,74; campo 34 (conta 6002.25174-9): R$ 0,87 e campo 35 (conta 5673.00124-3): R$ 0,87; Valor total: R$ 20,97. \r\n\r\nProc. 2006.203.016482-4 - ANTÔNIO EVERY SANTOS TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FORTUNA (RJ-084821) Diga o patrono das partes sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.203.004683-0 - IRIS BALDISSARA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES (RJ-100596) Certifico que fica designado o dia 11/09/2007, às 13:00 horas, para assinatura do T. de Ratificação, devendo as partes comparecerem juntas no local. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.012490-5 - NEUZA MARIA TALAVERA GOTELIP (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES (RJ-100596)) X MARIO ANTONIO GOTELIP FEIJÓ DE MALO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 54 \r\n\r\nProc. 2007.203.006366-9 - MARCELO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466)) X DANIELE ALVES DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DAYSE VALERIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-076070) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.203.009081-8 - HARLEY PAULINO DE MOURA MELLO (Adv(s). Dr(a). DENISE RIBEIRO COURA (RJ-132777)) X JACQUELINE MÁRCIA DOS SANTOS Ao autor sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.011979-1 - ALEXANDRE DOS SANTOS MOREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X WALÉRIA DE MOURA FARIAS MOREIRA ROSA FALTA O RECONHECIMENTO DE FIRMA NAS DECLARAÇÕES DE FLS. 18 E 19. \r\n\r\nProc. 2007.203.012059-8 - JOÃO MARIA ARAUJO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X REGINA DE FATIMA DOS ANJOS FALTA RECONHECIMENTO DE FIRMA NOS DOC. ÀS FLS 18 E 19. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.203.000867-5 - SHAUAN EUGENIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086)) X DIDIER COSTA SANTOS JUNIOR AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA: CERTIFICO QUE DECORREU O PRAZO LEGAL ESTIPULADO. \r\n\r\nProc. 2005.203.004291-0 - MARCUS VINICIUS ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X ANIBAL DA SILVA Sentença: Ante a notícia do pagamento do débito (fl.53v), julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Custas pelo devedor. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.203.007538-1 - ARTHUR BERNARDO BARBOSA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). DURVAL F DA COSTA (RJ-062000)) X RODRIGO CARDOSO DE LUCENA Decisão: Defiro GJ. Os alimentos definitivos foram fixados em meio salário-mínimo, conforme decisão de fl. 139. Assim, a parte exeqüente deve apresentar nova planilha de débito, considerando a retroatividade dos alimentos definitivos, ou seja, o valor a ser cobrado é o dos alimentos definitivos descontado o valor eventualmente pago. \r\n\r\nProc. 2006.203.011219-8 - VINICIUS LUZ DE OLIVEIRA, Assistente: VALERIA CRISTINA MANSO LUZ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X HILTON CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NADIR DOS PASSOS RODRIGUES MARTINS (RJ-077058) Decisão:Isto posto, ACOLHO PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO, para fixar o salário-mínimo nacional como base para a incidência da pensão de vinte por cento, no período de dezembro de 2004 a setembro de 2005, devendo a exeqüente apresentar planilha adequada a esta decisão.Despesas repartidas, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da lei 1060/50. Sem honorários.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.011937-5 - SUELY MARTINS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NADIR DOS PASSOS RODRIGUES MARTINS (RJ-077058)) X FRACISCO JOSÉ MARTINS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395) Decisão: Ante a maioridade das alimentadas Ana Paula Silva de Sousa e Suellen Silva de Souza e a notícia de que estas não estão estudando (fl.83), exonero o alimentante da obrigação alimentar. Tendo em vista subsiste a obrigação com relação a primeira autora, Suely, e considerando, que o exeqüente não comprovou o pagamento das últimas três parcelas anteriores ao ajuizamento da execução e das vincendas durante o curso do processo, decreto a sua prisão, ex vi do enunciado 309 do STF. Prazo: trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.007669-0 - RAFAEL DEMETRIO SANTOS REIS CAMEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X FELIPE DEMETRIO FERNANDES CAMEL Decisão: Defiro JG. Intime-se o devedor para que efetue o pagamento, no prazo de quinze dias, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.007670-6 - R.D.S.R.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X F.D.F.C. Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.010084-8 - SUELI DO SACRAMENTO FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO MASCARENHAS DOS SANTOS (RJ-106363)) X OLIVERIO FONSECA JUNIOR Decisão:A execução das últimas três parcelas anteriores ao ajuizamento da execução e do débito que se vencer no processo se dará na forma do art. 733 do CPC, \"ex vi\" do enunciado 309 do STJ. Defiro JG. Cite-se. Com relação às prestações vencidas anteriores ao período acima citado, intime-se o devedor para que efetue o pagamento, no prazo de quinze dias, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.000511-6 - MARIA VITÓRIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACIEL AGUIAR (RJ-137296)) X GILBERTO MACHADO DOS SANTOS Decisão: Tendo em vista que a exeqüente não se manifestou sobre a proposta de parcelamento e que o executado não comprovou o pagamento das últimas três parcelas anteriores ao ajuizamento da execução e as vincendas durante o curso do processo, decreto a sua prisão. Prazo: trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.001614-0 - AMANDA DE OMENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232)) X DARCI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FI GUEIREDO (RJ-066601) Diga a p. autora sobre o ofício supra. // Cf. Portaria deste r. Juízo. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.203.005959-7C - ADOLPHO LAMENHA LINS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA SANT'ANNA (RJ-074188)) X ANTONIO LUIS UBIRAJARA FERNANDES PINTO LAMENHA LINS (Adv(s). Dr(a). MARCUS BENEDITO MONTALVÃO MONTESANTO (RJ-061200) Decisão: Defiro JG. A execução das últimas três parcelas anteriores ao ajuizamento da execução e do débito que se vencer no curso do processo se dará na forma do art. 733 do CPC, \"EX VI\" do enunciado 309 do STJ. Cite-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.013940-2 - CLAUDIO ANTONIO DA SILVA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X BRUNO MOREIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO LEITE DE CASTRO (RJ-054776) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.203.014710-1 - ZEFERINO DE AZEVEDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X MARIA DE FÁTIMA MARINHO NUNES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LAILA MENEZES (RJ-107190)), DANIEL NUNES MOREIRA), INEZ NUNES MOREIRA), IVO NUNES MOREIRA Decisão:Designo AIJ para 03/10/07, às 14:00 horas.Defiro prova oral e documental. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, sob pena de confesso. Venham os róis e as despesas de intimação das testemunhas (se for o caso), com prazo de trinta e cinco dias de antecedência. Intimem-se o MP e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.203.007941-0 - CARLOS VINÍCIUS FLORÊNCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSIANE CRISTINA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCELA ARCHIBUSACCI (RJ-133806) Sentença:Defiro JG.Homologo o acordo de fls.20/21, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas pro rata, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50.Lavre-se o termo.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.203.001217-0 - MAURÍCIO ALVES PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIELLE DA SILVA PIRES), STEPHANY DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a autora nas despesas processuais, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50. Sem honorários.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.203.001005-5A - ALCINDA CAVALLO MATTOSO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X ROGERIO ALBERTO DE BARROS FIGUEIREDO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045) Cumpra-se o V. Acórdão. // Cf. Portaria 01/2006. \r\n\r\nProc. 2007.203.004546-1A - SEBASTIÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA CHRISTINA CARDOSO (RJ-102580)) X IRACEMA ZUFFI RISTOW (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148) Despacho:Intime-se a parte impugnante para regularização de sua representação processual, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 13, I do CPC. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.203.008474-7 - ELCHIO GERMANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015)) X IEDA DAS DORES SANTOS Sentença:É o relatório. Decido.O laudo médico de fls.47/48 atesta o quadro de retardamento mental, o que torna a interditanda incapaz absolutamente para a prática dos atos da vida civil. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO A INTERDIÇÃO DE IEDA DAS DORES SANTOS. Nomeio Curador seu irmão Elchio Germano dos Santos. Tome-se o compromisso e lavre-se o termo Dispenso o Curador, face a reconhecida idoneidade, da prestação de caução (art.1190 do CPC), sem prejuízo da prestação de contas dos rendimentos e das despesas da incapaz, na forma do artigo 1757 do Cód. Civil. Observe-se o artigo 1.184 do CPC.Sem custas e sem honorários, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.000386-5 - TEREZINHA DE JESUS DOS SANTOS COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARGARIDO DAFLON DIAS (RJ-132794)) X MARCOS EDUARDO DOS SANTOS COSTA Sentença:É o relatório. Decido.O laudo médico de fls.90/92 atesta o quadro de demência devido à traumatismo craniano, o que torna o interditando incapaz absolutamente para a prática dos atos da vida civil. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO A INTERDIÇÃO DE MARCOS EDUARDO DOS SANTOS COSTA. Nomeio Curadora sua irmã Terezinha de Jesus dos Santos Costa Martins. Tome-se o compromisso e lavre-se o termo. Dispenso a Curadora da especialização de hipoteca legal, em razão do interditando não possuir bens ou rendas. Observe-se o artigo 1.184 do CPC.Sem custas e sem honorários, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.002248-3 - EDEMER VIANNA BALBINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JURACIARA PIMENTA DE OLIVEIRA Sentença:É o relatório. Decido.O laudo médico de fls.53/57 atesta o quadro de retardo mental moderado, o que torna a interditanda incapaz absolutamente para a prática dos atos da vida civil. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO A INTERDIÇÃO DE JURACIÁRA PIMENTA DE OLIVEIRA. Nomeio Curadora sua tia Edemer Vianna Balbino. Tome-se o compromisso e lavre-se o termo. Dispenso a Curadora da especialização de hipoteca legal, em razão da interditanda não possuir bens ou rendas. Observe-se o artigo 1.184 do CPC.Sem custas e sem honorários, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.011482-3 - INGRID BECK (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MAGNO CORDEIRO (RJ-109869)) X ELIN BECK Despacho: Designo audiência de impressão pessoal para 25/10/07, às 16:00 horas. Cite-se e intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.203.016841-6 - STEPHANY CIDRI DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X LUIZ FERNANDO CARDOSO DE MELLO E OUTRO Sentença:JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para:1. Declarar que o segundo réu Juliano Quaresma Steinhaus é o pai biológico da autora; 2. Anular o registro de nascimento da menor na forma do art. 113 da Lei 6015/73 e 3. Condenar o segundo réu a pagar alimentos à autora, no valor de vinte por cento dos seus rendimentos líquidos, mediante desconto em folha...A verba alimentar tem incidência a contar da citação.Expeça-se mandado ao RCPN para cancelar o registro de nascimento da autora com o conseqüente assentamento e lavratura de nova certidão de nascimento da mesma, fazendo constar nesta: Menor: STEPHANY CIDRI STEINHHAUS, Pai: JULIANO QUARESMA STEINHAUS, mantendo-se o nome da mãe e dos avós maternos. O nome dos avós paternos são desconhecidos. Oficie-se ao empregador para o desconto em folha da pensão. Condeno os réus nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento do valor da causa. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.008139-8 - RENATA CRISTINE BARRETO (Adv(s). Dr(a). ISABEL TENORIO SANTOS (RJ-098603)) X FERNANDO RIBEIRO CASTELO BRANCO Ao Autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2005.203.007695-6 - VANDA LOPES RIOS (Adv(s). Dr(a). GLEYDE SELMA VALENTIM (RJ-067226)) X HERVAL LUIZ GUIMARAES RIOS (Adv(s). Dr(a). HEYDER DE VASCONCELLOS (RJ-015806) AO INTERESSADO. AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2007.203.004546-1 - IRACEMA ZUFFI RISTOW (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X SEBASTIÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA CHRISTINA CARDOSO (RJ-102580) Despacho:Intime-se o réu, pelo DO, para apresentação de contestação, no prazo legal. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.203.015603-7 - JORGE LOPES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788)) X VERA LÚCIA FRIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO HINSCH FRIAS BARBOSA (RJ-138246) Decisão:Tendo em vista que o patrono do autor ausentar-se-á do país no período entre 21.08 a 11.09.07, redesigno a audiência para 11/10/07 às 14:00 h. \r\n\r\nModificação de Cláusula, Alimentar \r\n\r\nProc. 2006.203.002195-8 - MOACYR CONSULI MORAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X RENAN DIAS CONSULI MORAES Diga o patrono da p. autora sobre a certidão de fls 66-verso. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.012369-5 - ALEXSANDRO BORGES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X PAULO ALEXSANDRO VIEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385) Decisão:A execução das últimas três parcelas anteriores ao ajuizamento da execução e do débito que se vencer no curso do processo se dará na forma do art. 733 do CPC, ex vi do enunciado 309 do STJ e através de ação autônoma por dependência.Com relação às prestações vencidas anteriores ao período acima citado e que é o caso da planilha de fl.178 (débito até maio de 2007), o devedor deve ser intimado nestes autos para que efetue o pagamento, no prazo de quinze dias, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.005982-4 - JASON JARDIM DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ZELY JARDIM (RJ-108882)) X JENIFFER MELO JARDIM ARAÚJO Decisão:Tendo em vista a ausência justificada do Conciliador, redesigno audiência de Conciliação para 08/10/07 , às 10:30 hs.Intimem-se, ficando o réu ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação, no prazo de quinze dias, a contar da audiência de conciliação. O réu deverá comparecer acompanhado de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data à Defensoria Pública deste Fórum Regional. \r\n\r\nQuebra Partilha \r\n\r\nProc. 2005.203.013616-4 - JULIO PIRES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497)) X LUCIENE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ACACIO JOSÉ FERREIRA PINTO (RJ-106531) Despacho:Traga o autor aos autos cópia da partilha com descrição da quota-parte dos herdeiros, do leilão e da arrematação dos bens do inventário de seus sogros, no qual foram adquiridos os bens mencionados nestes autos, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.203.000956-9 - HUMBERTO CIDRINI DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X CRISTINA SANTOS DA CRUZ CERTIFICO QUE O TERMO DE GUARDA ESTÁ PRONTO, AGUARDANDO A PARTE AUTORA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRÁ-LO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.203.010284-9 - MINISTERIO PUBLICO X ROSANGELA CRISTINA FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA NUNES CORDEIRO (RJ-134061) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.203.008991-2 - AIDEE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338)) X ESPOLIO DE LOURIVAL LUIZ MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ASSUNCAO MONTEIRO (RJ-093427), Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES (RJ-015886) Despacho: Pelo ofício do INSS de fl. 702 verifico a incapacidade civil do réu Fábio Teixeira Monteiro. Assim, suspendo o feito, na forma do art. 269, I do CPC. Digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2005.203.015696-5 - VERA LUCIA FERREIRA ARMANDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-086534)) X ESPÓLIO DE NELCYR JOSE MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao apelado e ao MP.Após, subam ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2006.203.002930-1 - NELLY NORBERTO DA SILVA MARTINS DIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X ESPÓLIO DE ORLANDO FLORES CEZAR E OUTRO), Inventariante: NELLY NORBERTO DA SILVA MARTINS DIAS Diga a p. autora sobre o ofício supra. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.203.005019-9 - LUIZA GIOSEFFI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MAGALHÃES BASTOS (RJ-130654), Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)) X RUI PAES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO FIRMINO PEREIRA (RJ-044499) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Guarda E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.203.006708-0 - KATHLEEN GLAUCI VENUTE VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO TARQUINO (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514) Decisão:Defiro JG à parte ré.Designo AIJ para 11/10/07, às 15:30 horas.Defiro prova oral e documental. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, sob pena de confesso. Venham os róis e as despesas de intimação das testemunhas (se for o caso), com prazo de trinta e cinco dias de antecedência. Intimem-se o MP e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.014436-4 - NELCY RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X RENATO CORDEIRO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JÚNIOR (RJ-060946) Sentença:Defiro gratuidade de justiça à parte ré.Homologo o acordo de fl. 50, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas pro rata, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50.Oficie-se ao INSS para o cancelamento da pensão referente a Renato Cordeiro Rodrigues e Kátia Cordeiro Rodrigues e para alterar o desconto da pensão em favor de Alice Cordeiro Rodrigues para o percentual de trinta por cento.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.203.011849-6 - MARIA DE FÁTIMA MARINHO NUNES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LAILA MENEZES (RJ-107190)) X ZEFERINO DE AZEVEDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049) Decisão:Designo AIJ para 03/10/07, às 14:30 horas.Defiro prova oral e documental. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, sob pena de confesso. Venham os róis e as despesas de intimação das testemunhas (se for o caso), com prazo de trinta e cinco dias de antecedência. Intimem-se o MP e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.007136-3 - VICTOR HUGO MARTINEZ ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLY NOVO OLIVEIRA A. DE ARAUJO (RJ-102788), Dr(a). THAYSE RAPALLO MUSCO (RJ-135705)) X MILTON ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709) À parte autora. Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.203.007410-8 - CLAUDIONOR PECANHA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260)) X DESIREE RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO Diga a p. autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.203.004906-5 - CARLOS ALBERTO PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELI NERY REGO (RJ-114061)) X MARINA BERNARDES DOS SANTOS Decisão:Tendo em vista a ausência justificada do Conciliador, redesigno audiência de Conciliação para08/10/07 , às 11:00 hs.Cite-se e intimem-se, ficando o réu ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação, no prazo de quinze dias, a contar da audiência de conciliação. O réu deverá comparecer acompanhado de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data à Defensoria Pública deste Fórum Regional. \r\n\r\nProc. 2007.203.011092-1 - ISAIAS DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X IAN MANHÃES DE SOUZA Decisão:Defiro JG.Designo audiência de Conciliação para 01/10/07, às 12:00 hs.Cite-se e intime-se o réu por via postal, ficando o mesmo ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação no prazo de quinze dias a contar da audiência de conciliação, sob pena de revelia. O réu deverá comparecer acompanhado de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data à Defensoria Pública deste Fórum Regional. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.001789-1 - LEILA DE SOUZA BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). LILIANE MONIZ DE ARAGÃO ALBUQUERQUE (RJ-097881)) X ARMANDO TEIXEIRA BITENCOURT certifico que nesta data foi designado o dia 24/09/07 às 16:00h para ratificação em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.203.002189-4 - NADJA PENNA COSTEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Homologo o acordo de fls.02/04 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL. Com o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença. Sem honorários. Custas pro rata, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da lei 1060/50. Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.203.005026-2 - HELENE BARBOSA OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALBANO DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA CHRISTINA CARDOSO (RJ-102580) Decisão:Defiro JG à parte ré.Designo AIJ para 11/10/07, às 14:30 horas.Defiro prova oral e documental. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, sob pena de confesso. Venham os róis e as despesas de intimação das testemunhas (se for o caso), com prazo de trinta e cinco dias de antecedência. Intimem-se o MP e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.203.005295-7 - GESSI CARLOS SANT´ANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X RITA DE CÁSSIA SILVA SANT´ANA À parte autora sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.008907-5 - MERCÊS APARECIDA FLORIANO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). MA RINO D'ICARAHY JUNIOR (RJ-067019)) X NIVALDO ALVES JOSÉ AO AUTOR. \r\n\r\nId: 303552"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XVI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone Cavalieri Frota\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Angela Oliveira Dupin\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2004.816.000432-8 - Leonardo Luiz Santiago da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Oliveira de Carvalho - OAB RJ114248). X Francisco Xavier Imóveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Canto Barbosa - OAB RJ090961). FICA O RÉU INTIMADO DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 4,65 NA CAIXA ECONOMICA FEDERAL CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 1998.816.000008-9 - Claudio Sergio Turano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia de Bustamante Sá - OAB RJ074519). X Associação Cultural Educacional Tancredo Neves e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose de Ribamar de Sousa Garcia - OAB RJ019829). Ao autor sobre a certidão negativa do OJA \r\n\r\nProc. 2003.816.004694-1 - Carlos Jose Mazza Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Teixeira Raposo - OAB RJ093249). X Decio Faria Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Teles - OAB RJ080828). Venha o CPF do réu para efetuar a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.816.001497-8 - Solange Cunha Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993, Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X Flavia Santos Cortecceli e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114, Andreia dos Santos de Macedo - OAB RJ103657). Por derradeiro, i-se o autor para manifestar-se sobre adjudicação dos bens penhorados, sob pena de aplicação do art. 56, §4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2004.816.007080-5 - Marina Ribeiro do Rosário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Hernandez - OAB RJ039774). X Ricardo Chaves do Vale e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayne Lucia Magalhães Rodrigues - OAB RJ071592). AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.816.003624-3 - Eafa-ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Malvino Gomes do Couto Neto - OAB RJ117801). X Maria Cristina La-gatta Martins de Oliveira. Nada a prover, por já haver sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.816.010350-5 - Patricia Saraiva Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Saraiva Coelho - OAB RJ087948). X Renato Lima Silva. Defiro o pedido de isenção de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.003037-1 - Lorena Balouta Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lorena Balouta Duarte - OAB RJ082556). X Adriana Figueiredo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Trindade Avila - OAB RJ138826). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.816.002060-7 - Marilda Merlo Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Braga Guedes dos Santos - OAB RJ062807). X Sony Ericsson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Paulo Severino Dias do Nascimento - OAB RJ141477). Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.816.006769-7 - Jorgina de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanildo Vieira de Mello - OAB RJ113459). X Oi Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Maria da Silva - OAB RJ122764, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). I-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2004.816.008255-8 - Marcelo da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Sérgio Costa Mayolino - OAB RJ124316). Em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.816.002034-8 - Octavio Jose Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivianne Silva de Souza Braga - OAB RJ083858, Paulo Cesar di Palma Medeiros - OAB RJ100780). X Globex Utilidades S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Marinho - OAB RJ120172). ao autor sobre oficio do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2005.816.002980-7 - Gilberto Pedro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Freiria Ares da Silva - OAB RJ123439). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Ao autor para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.816.007052-2 - Neusa Ribeiro Aquino. X Light Serviços de Eletricidade S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). I-se a parte ré para devolver a guia paga em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2005.816.008993-2 - Maria Helena Ferrini. X Riomed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miriam Araujo Frazão - OAB RJ073780, Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614). Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.816.000015-7 - Francivaldo Sá de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Oficie-se para cancelamento do ofício de fls.106. ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.816.011227-0 - Eliana Maria de Mello Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Alves Madeiro - OAB RJ129937E). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Diga a parte autora em face da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.816.002318-4 - Sueli Martins Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Gonçalves Bittencourt - OAB RJ134799). X Caixa de Assistencia dos Advogados do Rj - Caarj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Toro da Silva - OAB RJ110493). Fls.116/117- Defiro. Não é cabível a multa cobrado pela autora, eis que a fatura de março já havia sido emitida quanto a ré foi intimada (fls.98/100 e 107vº). À parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.816.000400-0 - Giancarlo Bruni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353). X Selma Regina Rocha do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Vitor Araújo de Almeida - OAB RJ139336E). AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2002.816.007030-8 - Alaor Monteiro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ferreira Botelho - OAB RJ098530). X Cleber Pereira Rodrigues. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.816.007102-0 - Aretha Corrêa de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Moura Roulien - OAB RJ086373, Larry Moura Lacerda de Medeiros - OAB RJ151313E). X Ailza Maria de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Luis Feitoza de Britto - OAB RJ121481). ao autor sobre certidão da oja \r\n\r\nProc. 2006.816.006189-4 - Rosangela C. Ferreira Comércio de Bijouterias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Vilela Grangeia - OAB RJ079368). X Elisabete de Almeida Pinto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Barros de Melo Alves - OAB RJ081657). I-se a parte autora para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. Oficie-se ao SPC e SERASA para baixa da negativação. \r\n\r\nProc. 2006.816.009306-8 - Cisne das Tintas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Valerio Batista de Aguiar - OAB RJ060906). X Paulo de Tarso Marques de Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Oldemburg Corrêa - OAB RJ137939). Diga a parte autora sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.816.009381-0 - Jorge Braz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Braz da Silva - OAB RJ045570). X Renata de Paiva Monteiro. Em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.816.011955-0 - Juracy Demiciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Marcal Rodrigues Luna Garay - OAB RJ117921). X Guilherme Silva dos Santos. ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.816.002599-5 - Native 2003 Import Veic LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234, Flávia Nonato Roberto - OAB RJ142112). X Sergio Murilo Santos Freitas. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.816.005258-5 - Ivanei Medeiros dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Manoel Belarmino e outro. Ao autor sobre a certidão negativa do OJA \r\n\r\nProc. 2007.816.006249-9 - Luciana Maria Romero Maranhão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erotildes de Araujo Machado - OAB RJ046605). X Paulo Onofre Bitencourt Vieira. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.816.007967-0 - Hildebrando Matias Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloísio da Silva Loureiro - OAB RJ045552). X Sandra Monteiro da Costa e outro. Ao exequente para excluir do pólo passivo o avalista, considerando que os títulos executivos são os cheques e não a cópia do contrato acostada às fls.09/12. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.816.000332-9 - Sheila Furtado de Mendonça Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos dos Santos Monteiro - OAB RJ074575, Patricia Figueiredo de Souza Mello - OAB RJ097503). X Bambina Veículos - Fiat Concessionária e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Lima dos Santos - OAB RJ099102, Antônio Miguel dos Santos - OAB RJ033509, Luiz Frederico Correia Diener - OAB RJ101167). Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2001.816.000334-2 - Luis Carlos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ricardo Elieser - OAB RJ082905, Aida Alice Petrucci Guimaraes - OAB RJ108249). X Telemar - Coordenadoria Jurídica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio da Costa Baptista - OAB RJ095359). I-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.816.002558-1 - Rosangela da Fonseca de Souza. X Paulo Sergio Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista de Oliveira Filho - OAB RJ098588). Diga a parte autora sobre fls.169. \r\n\r\nProc. 2002.816.005179-0 - Eliane Ramalho da Silva Acamilato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Pecanha do Espirito Santo - OAB RJ082256). X Distribuidora Dimarco LTDA. Extinta a execução, cabe apenas a expedição de certidão de dívida. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.816.006422-9 - Felicio Chamun. X Rosana Fiengo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Martins de Oliveira - OAB RJ130426). Defiro as datas indicadas pelo Sr. Leiloeiro. Proceda-se ao leilção. Publiquem-se os editais e i-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2003.816.003082-9 - Elaine Martins Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Jorge Rodrigues dos Santos - OAB RJ115657, Eduardo Jorge Rodrigues dos Santos - OAB RJ135450E). X Colégio Técnico Excelsior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Otavio Soares - OAB RJ068301). A parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.816.007311-7 - Kátia Malvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Octavio T. G. Reis - OAB RJ105846). X Clínica Corcovado LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Portella Paim - OAB RJ073445). Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.816.009175-2 - Cristiano dos Santos Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Pecanha do Espirito Santo - OAB RJ082256). X Vésper S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Renata Goulart Coimbra - OAB RJ103817). Cumpra-se o v. Acórdão. I-se a parte ré para devolver a guia paga em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2004.816.005024-7 - Marcelo Barbosa Rongel Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barbosa Rongel Rocha - OAB RJ104574). X Mg Master LTDA ( Loja de Calçados Centauro ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Cadar Lopes - OAB RJ079991). Fica a parte ré intimada do bloqueio no valor de r$ 25.930,75 no banco Bradesco, ciente do prazo de 15 dias para caso, queira, impugnar. \r\n\r\nProc. 2004.816.007637-6 - Marcio Antonio da Silva Arêas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Heitor Madruga - OAB RJ087099). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Andre Luiz Bizzotto Oliveira - OAB RJ115987, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). Ao autor sobre fls.149/157 \r\n\r\nProc. 2005.816.000410-0 - Monique Marinho de Assunçaõ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241). X Alemberg Comércio Treinamento LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Oliveira Lopes - OAB RJ098837, Rosangela Louvem Domingues - OAB RJ141733). AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.816.002209-6 - Eudoxia de Azevedo Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Estacio Bittar de Paiva - OAB RJ080707, Douglas Spinelli Rodrigues - OAB RJ072934). ao réu para que efetue o depósito no prazo de 48h. \r\n\r\nProc. 2005.816.002545-0 - Severino José de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla da Conceicao Pelagio - OAB RJ097944). X Francisco Xavier Incorporação e Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Araújo - OAB RJ086877, Simone Azeredo Blanco - OAB RJ123829). Nada a prover ante despacho de fls.264. \r\n\r\nProc. 2005.816.002573-5 - Jayme da Silva Victorio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Paes de Souza - OAB RJ100807). X União dos Bancos Brasileiros S/A - Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Barroso de Carvalho - OAB RJ128833, Roberto de Albuquerque Lima - OAB RJ000802). Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.816.002835-9 - Dalmo Valério Machado de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Machado - OAB RJ058450). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Alexandre Soares - OAB RJ103998, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Em tempo: Reconsidero. Ao contador. \r\n\r\nProc. 2005.816.003376-8 - Leandro Bastos de Brito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Porto Alegre de Almeida - OAB RJ062395, Lola Vainstok França - OAB RJ053342). X Clínica Amiu - Assistência Médica Pediátrica de Urgência LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natashy Vainstok Franca - OAB RJ122121, Maria Dorotéia Rodrigues Costa - OAB RJ119250). Indefiro a penhora de renda diária, eis que inadimissível tal modalidade em sede de Juizado Especial. \r\n\r\nProc. 2005.816.005461-9 - Adriana Oliveira Hull (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Chester Cardoso - OAB RJ128179, Esther Nunes de Almeida Grego - OAB RJ023189). X Ianon Moveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz de Almeida - OAB RJ080620, Ana Maria Magalhaes da Trindade - OAB RJ023179). ao autor sobre certidão da oja \r\n\r\nProc. 2005.816.008847-2 - Luiz Claudio do Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Maria Costa da Motta da Silva - OAB RJ133907, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2005.816.009888-0 - Claudia Lucia Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clóvis Araújo de Lima - OAB RJ123213). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Maria Coelho Santos - OAB RJ121075, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Diga a parte ré sobre fls.81. \r\n\r\nProc. 2006.816.000475-8 - Valéria Aparecida Nascimento Marques. X Universidade Corporativa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Monteiro Pôrto - OAB RJ102497). ...JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2006.816.002377-7 - Carlos Miguel Santana. X Dix Amico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Jorge Teixeira - OAB RJ122678). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.816.003185-3 - Bernardino Arthur Borges Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luiz Marques Salgado - OAB RJ088054). X Miguel Izidoro dos Santos e outro. ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.816.003371-0 - Valecio Senna Vasconcelos da Silva. X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2006.816.003891-4 - Bruno Medeiros Cruz Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Maia da Rocha - OAB RJ124646, Tammy Christina Teixeira de Carvalho Gonçalves - OAB RJ123737). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). I-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.003900-1 - Bruno Leonardo Argolo de Bom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Marie Argolo de Bom - OAB RJ061439). X Editora Peixes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). I-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.004224-3 - Carlos Alberto da Silva. X Positivo Informática e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Fica a parte ré intimada do bloqueio no valor de r$ 32,29 no banco do brasil, ciente do prazo de 15 dias para, caso queira, impugnar. \r\n\r\nProc. 2006.816.004443-4 - Martineli Antunes Alves. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Rogério Machado da Rosa - OAB RJ086370). Venha aos autos o mandado original de fls.131, em razão de ter expirado o prazo de validade. \r\n\r\nProc. 2006.816.004765-4 - Felippe Eduardo de Brito Correa. X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Lawson Cirne Lima - OAB RS050862). E-se mandado de pagamento. I-se o réu para retirar o produto da residência do autor em 10 dias, sob pena de perda do bem. \r\n\r\nProc. 2006.816.004939-0 - Flavio Vinicius Mello Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Maria Ferreira Dutra - OAB RJ080458). X Angela Costa Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Rodrigues de Souza - OAB RJ088964). Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.816.004967-5 - Conceição Xavier da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conceicao Xavier da Silva - OAB RJ048821). X Carrefour Comercio e Industria LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Norma Santiago Chianca de Souto - OAB RJ091446). Venha planilha de cálculo da diferença a executar. \r\n\r\nProc. 2006.816.005134-7 - Dennys Simões de Lima Provenza Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Bittencourt Marcondes - OAB RJ134641). X Toshiba e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Macedo - OAB SP096571, Joaquin de Souza del Aguila - OAB RJ015340). Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.816.005146-3 - Luiz Claudio Lara. X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). I-se o réu para comprovar o depósito em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2006.816.005570-5 - Edileuza Agripina Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980, Rosane Maria Costa da Motta da Silva - OAB RJ133907). X Supermercado Presunic (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.816.005932-2 - Natalia de Fatima Mozer da Costa. X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). FICA O RÉU INTIMADO DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 1.841,40 NO BANCO DO BRASIL CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.816.008021-9 - Geraldo Ribeiro Lima. X Shoptime (tv Sky Shop S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Deixo de receber a impugnação, eis que intempestiva. \r\n\r\nProc. 2006.816.008829-2 - Dejair Rodrigues Rosa. X Vip Life Administraçao LTDA. Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.816.008922-3 - Gustavo de Freitas Nobre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Freitas Nobre - OAB RJ133348). X Transportes Aereos Portugal (tap) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812, Maureen Jordana Nunes Ferreira - OAB RJ106653, Luciana Dornelles do Espírito Santo - OAB RJ099887). Remeta-se ao Conselho Recursal... \r\n\r\nProc. 2006.816.008988-0 - Lindomar dos Santos. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 2º réu - I-se o réu para comprovar o depósito em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2006.816.009071-7 - Flavio Peixoto Velasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luis Chaves - OAB RJ038246, Maria Regina Piaz Mori Ribeiro - OAB RJ054955). X Carla Ribeiro Abraham. Retifique-se a planilha, tendo em vista que não há condenação em honorários. \r\n\r\nProc. 2006.816.009414-0 - Valdete da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Oliveira Gemmal - OAB RJ124463). X Telerj Celular - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli dos Santos Oliveira - OAB RJ123657, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.009511-9 - Alessandra Kieling Moniz Barreto de Aragão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Coutinho Salgado Teixeira - OAB RJ100733). X Squadra Rio Veiculo e outros. Considerando que foram expedidos dois mandados para a mesma conta judicial (fls.58 destes autos e fls.73 do apenso), observo que todo o valor depositado já foi levantado. Assim, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.009527-2 - Gilson Paulo de Mello. X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). I-se a parte ré para cumprir a obrigação de fazer, ciente de que a multa já está fluindo. \r\n\r\nProc. 2006.816.009575-2 - Neide Regina da Cunha Bomfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Mendes de Araujo - OAB RJ054828). X Banco Bmg S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Mendonca - OAB RJ099638). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.816.009805-4 - Marinethe Lemos Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Aranda Neto - OAB RJ062356). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.010038-3 - Wallace Pimenta de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Olga Ferreira Fonseca - OAB RJ062876). X Margarida Maria de Souza Corbelino e outros. Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.816.010058-9 - Telma Aguiar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Porfirio de Carvalho - OAB RJ085613). X Fic - Financeira Itau Cbd S/A Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Marcelli Bassani - OAB RJ155250E). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.816.010430-3 - Diva Ferreira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio Fernandes Carpintier - OAB RJ130160). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Willian Salustiano Souza - OAB RJ135328, José Batista Flores - OAB RJ114051). INTIMAÇÃO DO BLOQUEIO NO VALOR DE R$ 4167,45 NO BANCO BRADESCO. PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.816.010883-7 - Karen de Oliveira Caetano e outro. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Danielle Rodrigues de Carvalho de Oliveira - OAB RJ112048, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.816.011001-7 - Maria das Graças Aragão de Almeida. X Telesp Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.011114-9 - Luciana Oliveira de Souza. X Siemens Eletronica S/A e outro. ...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2006.816.011152-6 - Jose Carlos de Lyra. X Credicard Banco S/A - Credicard Citi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Segue solicitação de desbloqueio...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.. \r\n\r\nProc. 2006.816.011545-3 - Marcia Marzullo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X C & A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). I-se a parte ré para devolver a guia paga em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2006.816.011549-0 - Maria Goretti Oliveira Santos. X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.816.012244-5 - Almir Soares Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Avon Cosmeticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557, Renata Monteiro da Silva - OAB RJ118782). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.816.012256-1 - Elizabeth Rodrigues Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Alves Sampaio - OAB RJ144273E, Marcello Superchi - OAB RJ089179). X Zuky Comércio de Automóveis e Motos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rossi Rabello - OAB RJ118300). I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.012451-0 - Vinicius Rapozo de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Barbosa - OAB RJ138461). X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Pinto Guedes Calandrini - OAB RJ140674, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Cumpra-se o V. Acórdão. I-se a parte ré para devolver a guia paga em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2006.816.012517-3 - Francisco Jose Moreira de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Moreira de Farias - OAB RJ116789). X Editora Abril S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o V. Acórdão. Venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2006.816.012597-5 - Paulo de Tarso Coscarelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José de Oliveira Guerra - OAB RJ106825). X Banco Psa Finance Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.012648-7 - Benvinda Maria Cardoso de Holanda Chaves. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Fls.62- Anote-se onde couber. Esclareça o réu o petitório de fls.62, pois só houve juntada da guia de fls.44. \r\n\r\nProc. 2006.816.012839-3 - Barbara Marinho Figueiredo. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, João Paulo Barreto Geminiani - OAB RJ141473). I-se o réu para depositar o valor da multa devida, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução (art. 475-J, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.816.013066-1 - Valdir Medeiros. X Bcp S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Certificado o decurso do prazo para impugnação, e-se mandado de pagamento. Ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.816.000127-9 - Ronaldo Viana de Farias e outro. X Condominio Village Ouro Preto 2 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulcino Zorzanelli da Silva - OAB RJ020375). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.816.000452-9 - José William Peccini Noel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Duarte de Carvalho - OAB RJ122677). X Eliane Vianna Raposo. I-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.000713-0 - Ana Maria Duarte Valverde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia de Bustamante Sá - OAB RJ074519). X Itau Cbd Sa Credito ( Taií) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Reconsidero o despacho de fls.52. E-se mandado de pagamento referente ao valor depositado às fls.55. Diga o autor se oferta quitação. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.816.000956-4 - Rozeli de Souza Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nilton Alexandrina - OAB RJ100849). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.816.001341-5 - Maria de Fatima Caruzzo Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Cardoso de Lima - OAB RJ139035). X Carrefour Comercio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.816.001791-3 - Antonio Jucelino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Cavalcanti Rocha - OAB RJ099296). X Claudia Vechi Luiz Romeiro. Venha planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.816.001794-9 - Elaine Lopes Marins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Cumpra-se o V. Acórdão. DÊ-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.001991-0 - Elizangela Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Pastor dos Santos - OAB RJ049848). X Credicar Administradora de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). ao autor sobre deposito. \r\n\r\nProc. 2007.816.002674-4 - Pierre Prieto Rossi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Lourenco Cornelio - OAB RJ085740, Walter Pinheiro Neves - OAB RJ060816). X Luiz Antonio M. Fernandes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Figueiredo Meliande - OAB RJ135058, Roberto Meliande Rocha - OAB RJ142315). Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. Venha aos autos afirmação de pobreza, comprovantes de rendimentos e declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.816.002828-5 - Francisco José Gonçalves de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Elizabeth Telles Coutinho - OAB RJ060627). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.003051-6 - Jose Augusto Rodrigues do Tanque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Antonio Simoes Cabral - OAB RJ091741). X Dpaschoal Comercial Automotiva LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Maltz - OAB RJ032854, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.003122-3 - Anna Paula de Araujo Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esequiel Gomes de Araujo - OAB RJ076836, André Araujo de Brito - OAB RJ080157). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, i-se a parte ré para pagamento do débito. \r\n\r\nProc. 2007.816.003298-7 - Caio Rios Cavalcante. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.003445-5 - Renata Correia da Silva. X Clinica Amiú Materno Infantil de Jacarepagua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natashy Vainstok Franca - OAB RJ122121, Lola Vainstok França - OAB RJ053342). I-se o réu para iniciar o pagamento como requerido às fls.33. \r\n\r\nProc. 2007.816.003482-0 - Rafael Moyses Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Oliveira - OAB RJ045249). X di & di Comércio de Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Eduardo Benzi Georges - OAB RJ123832). Diga a parte autora sobre fls.64/71. \r\n\r\nProc. 2007.816.003747-0 - Jorge José Ferreira dos Reis. X Americanas. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744). I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.004308-0 - Nucia de Maria Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina Macedo de Azevedo - OAB RJ126128). X Tim Celular S/A. Indefiro a multa, tendo em vista que o depósito foi realizado antes do arbitramento de multa, Diga o autor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.816.004402-3 - Neimar da Silva Aragão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Fragozo da Fonseca - OAB RJ083179). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.005009-6 - Denys Isaias de Oliveira Pedrosa Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hosana Oliveira Pedrosa - OAB RJ073022). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Queiroz - OAB RJ111215). I-se o réu para comprovar o depósito em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.005535-5 - Cristiane Luzia Teixeira Gomez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Garcia Ferreira Leite - OAB RJ129945). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Venha aos autos comprovantes de rendimentos e declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2007.816.008065-9 - André Luiz Nagyidai (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro da Silva Pinheiro - OAB RJ145591). X Nova Marca 500 e outro. J-se. Defiro. Ao autor para trazer endereço do 2º réu. \r\n\r\nProc. 2007.816.009072-0 - Marcia Casal Eyer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosenéia Alves de Sá - OAB RJ075751). X Marcelo de Jesus Oliveira e outro. Venha o endereço do primeiro réu, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.816.002220-6 - Jorge Luiz Alves Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baptista Filho - OAB RJ001165A, Keti Alves Barbosa - OAB RJ080329). X Rio Korean Veículos Comerciais Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Bitencourt Serpa Merce - OAB RJ098027). AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.816.003231-2 - Braulio de Sopuza Machado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Moreira dos Santos da Silva - OAB RJ099632). X Evandro Octavio Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Angelo Moreira Leão - OAB RJ058851). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 09/10/2007 ÀS 11:00 H. \r\n\r\nProc. 2005.816.001749-0 - Carlos Roberto Lopes Haude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta de Albuquerque Andrade Haude - OAB RJ056168). X Companhia Estadual de Água e Esgoto - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). INTIMAÇÃO DO BLOQUEIO NO VALOR DE R$ 10230,00 NO BANCO DO BRASIL. PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.816.000740-1 - Alexandre Rosa da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Malafaia Pereira - OAB RJ040778). X Garantia Empreendimentos Imobiliários e Comércio de Sal LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa e Silva Filho - OAB RJ081889). AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.816.001556-2 - Emerson Flores Sinhoreli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely Novo O. A. de Araújo - OAB RJ102788). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreza Fernandes Youssef - OAB RJ125268). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.816.009889-3 - Adriana da Silva Pontes. X Britania (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Gomes Santiago de Souza - OAB RJ109414, Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060). Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.816.010607-5 - Maria Aparecida da Silva Candeia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921). X BRADESCO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Sigisfredo Hoepers - OAB RJ002723). I-se o réu para comprovar o depósito em 24horas. Oficie-se ao SPC / SERASA para retirar anotação decorrente deste processo e solicitar data de inclusão e exclusão da anotação. \r\n\r\nProc. 2007.816.000906-0 - Ana Paula da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lima Diniz Rodrigues - OAB RJ130923). X Ibi Administradora e Promotora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o V. Acórdão. E-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.003159-4 - Reynaldo Achinelis Junior. X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). I-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer. Proceda-se à penhora em espécie mediante bloqueio na conta... \r\n\r\nId: 303233"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "303622": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Sabrina Campelo Barbosa Valmont \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.001035-0 - VERA LUCIA DA COSTA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARLOS AFFONSO ROMUALDO SOUTO (RJ-110444)) X AUGUSTO NUNES Venham as hablitações dos herdeiros do falecido. \r\n\r\nProc. 2006.210.006776-0 - ANTONIA VICENTE GOMES ORLANDINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X HUGO DOS SANTOSGOMES E OUTRO Venham as certidões de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário a que os falecidos eram ligados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.210.011540-1 - ROSANE SOUTO GIMENES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA OTRANTO (RJ-082360)) X VALMIR GIMENES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). PAULO OTRANTO (RJ-081926) A advogada substabelecente não está constituída nos autos, regularize-se pois. \r\n\r\nArrolamento, sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.010128-7 - PENHA RIBEIRO FRANQUEIRA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DOS SANTOS (RJ-088144)) X JOSÉ AUGUSTO SOUZA PIRES Vista aos interessados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.009329-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONARDO OLIVEIRA MESSIAS AO AUTOR SOBRE FLS.49/50. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.210.009411-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FERNANDA LOCATELLI DE LIMA AO AUTOR SOBRE FLS. 75. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.210.007192-3 - ELZI FAGUNDES AGANETE BAR E MERC.ME (Adv(s). Dr(a). JOAO RODRIGUES (RJ-036639), Dr(a). JAYME MENDES CARDOSO (RJ-040975)) X ALCAMP COMERCIAL LTDA. Certifico que há diferença de custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo requerente como adiante relacionado:R$ 17,45no campo 43 da GRERJ, cód. 6002.02696-8, Atos dos Distribuidores. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.210.000059-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ROBERTA DUARTE SAMPAIO Sentença:Em face da petição do autor de fl. 16, requerendo a desistência do pedido, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE SEU MÉRITO, com amparo no art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Fls. 16 - Anote-se onde couber. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.210.000063-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X PATRICIA ALMEIDA DE SOUZA Sentença:Em face da petição do autor de fl. 18, requerendo a desistência do pedido, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE SEU MÉRITO, com amparo no art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Fls. 18 - Anote-se onde couber. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.210.000065-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X FANCARJO ALMEIDA LOYOLA Sentença:Em face da petição do autor de fl. 23, requerendo a desistência do pedido, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE SEU MÉRITO, com amparo no art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Fls. 23 - Anote-se onde couber. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.210.000204-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X FELIPE RIBAS COUTINHO), Assistente: MIGUEL ANGELO DE S COUTINHO Sentença:Em face da petição do autor de fl. 22, requerendo a desistência do pedido, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE SEU MÉRITO, com amparo no art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.210.000208-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X LAERTE ANCHIETA FRAGA Sentença:Em face da petição do autor de fl. 27, requerendo a desistência do pedido, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE SEU MÉRITO, com amparo no art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Fls. 27 - anote-se onde couber. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.210.000209-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MARCONDES A DE ARAUJO Sentença:Em face da petição do autor de fl. 27, requerendo a desistência do pedido, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE SEU MÉRITO, com amparo no art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Fls. 27 - Anote-se onde couber. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.210.000227-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ALINE MARTINS LORCA Sentença:Em face da petição do autor de fl. 20, requerendo a desistência do pedido, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE SEU MÉRITO, com amparo no art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Fls. 20 - Anote-se onde couber. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.210.000232-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X VANESSA CRISTINA P BEZERRA), Assistente: MOYSES PAES Sentença:Em face da petição do autor de fl.59 requerendo a desistência do pedido, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE SEU MÉRITO, com amparo no art. 267, VIII do CPC. Com custas. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.210.003570-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DEL PINHO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X DENISE BRIGEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604) Ao autor fls.194. \r\n\r\nProc. 2003.210.011904-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ISAIAS DE NORONHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X AVILA SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073) Despacho:Ao autor, sobre fls. 137/139. \r\n\r\nProc. 2007.210.004443-9 - EUSÉBIO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X BANCO ITAÚ - AGÊNCIA RIO/OLARIA Despacho:Defiro a dilação do prazo por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.006920-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FILANDIA IV (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X ESPOLIO DE SERAFIM RODRIGUES GOMES Despacho:Venha a convenção condominial. \r\n\r\nCobrança, c/c indenização por danos materiais, morais e lucros cessantes com tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.001548-8 - ELABORA COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO (RJ-031481)) X REDE MULTI MARKET DE SUPERMERCADOS Sentença:Anote-se onde couber o novo patrocício. HOMOLOGO a desistência formulada pelo autor e JULGO EXTINTO o processo SEM EXAME DO MÉRITO com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Custas pelo autor. Transitada em julgado e nada havendo a recolher, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança, de Alugueres e Encargos Locatícios \r\n\r\nProc. 2003.210.003377-9 - GLAUCIA MARTINS DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-042074)) X MARCO ANTONIO VIVACQUA D'OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS EDRA (RJ-023089) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado, para contra-razões. APós, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.210.006171-1 - CONDOMINIO DELMAR DA QUADRA GH (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236)) X UELITON DA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Venha a convenção condominial. \r\n\r\nCobrança, em procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.009214-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO UIRAPURU (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X CONCEIÇÃO NETO DE SOUZA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577), Dr(a). VERGINIA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-097782) Certifico que deve o autor recolher R$ 12,24 (AOJ 0714-6) e correspondentes FUNPERJ e FUNDPERJ,ref. a intimação. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.210.009304-1 - REFRIGERAÇAO FRIGORIFICA TECNICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SANCHEZ (RJ-071860)) X ESPOLIO DE BELMIRO PINTO VAZ ALOQUE (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702) Despacho:Diga o credor em 05 dias se há algo a executar. Após, certifique o cartório se há custas a recolher. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.009249-3 - MARIA TEREZINHA VALENTE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL (RJ-059971)) X NELITO NUNES PERAN (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711) AO AUTOR SOBRE FLS. 68. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.210.002133-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PEDRO MANOEL BORGES E OUTRO RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.210.000714-5A - BANCO ITAU S/A E OUTRO X ANDRE BATISTA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). VERGINIA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-097782) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.001389-3 - JOSÉ MARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS ANJOS VIEIRA (RJ-029794)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:As partes são legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação, declaro saneado o feito. Indefiro o pedido de produção de prova oral, requerido pela parte ré, eis que dispensável ao julgamento do feito. Venha a prova documental pelo réu em 10 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.001443-3 - CONSTANTINA FIAUX GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X EMPRESA CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Primeiramente, diga a credora se dá quitação. Com a manifestação, certifique o cartório se há custas a recolher e voltem-me conclusos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.003473-0 - VANILDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (RJ-088617)) X SEMEG (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado, para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.001974-0 - MARIA NASARETE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X AUTO VIAÇÃO JUREMA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Conheço dos embargos de declaração, eis que tempestivos, para sanar a omissão apontada, devendo constar do quarto parágrafo de fl. 191 e do dispositivo da sentença o valor de R$ 69,33 a título de indenização relativa ao período de invalidez temporária. No mais, mantenho a sentença tal como lançada. Registre-se no livro próprio. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.009341-2 - WALTER GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041), Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Certifique o cartório quanto à resposta ao ofício de fl.147. Caso não haja resposta, reitere-se, nos mesmos termos e fixando-se os mesmos prazos. A ré deverá comprovar a entrega com a apresentação da cópia do ofício no qual deverá estar aposto o recibo do funcionário da Light que recebeu o ofício. \r\n\r\nProc. 2006.210.009868-9 - FATIMA ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES (RJ-099490)) X FINANCEIRA ITAU CBD S.A-CRED., FINANC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR SOBRE FLS 93/94. \r\n\r\nQuebra Indenizatória, COM PEDIDO DE ANTECIPACÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.210.000799-4 - CLEONICE MADALENA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Diante da quitação dada pelo credor, DECLARO EXTINTA a obrigação fixada na senteça... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.004050-4 - SEVERINA DA SILVA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X GERALDO ZACARIAS FERREIRA Vista aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.210.009441-0 - ALVARO PEREIRA REBELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA CUNHA (RJ-035853)) X LAURINDA FERREIRA REBELLO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726) Dê-se vista. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.210.007301-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X DOUGLAS DOS SANTOS SANTANA Decisão:Diante da inércia da parte ré, que regularmente citada não pagou o débito tampouco opôs embargos, DECLARO constituído de pleno direito o título executivo judicial, cuja execução pautar-se-á pelo disposto no art. 475, J do CPC e seguintes. Condeno a parte ré nas custas e nos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. Venha pelo credor memória atualizada do débito, para posterior intimação pessoal da parte ré, uma vez que não possui advogado constituído nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.210.007927-0 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MARCIO JOSÉ JESUS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE GOMES (MG-055559), Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240), Dr(a). MARCOS DE CASTRO E PEREIRA (RJ-110456) Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 132/135, HOMOLOGO o acordo retromencionado, julgando EXTINTO o processo com resolução de seu mérito com fundamento no art. 269, III do CPC. Ficam as partes advertidas que em caso de descumprimento das cláusulas estabelecidas no referido acordo, em razão da formação do título executivo judicial, haverá a execução do acordo. Compensam-se os honorários advocatícios. Custas como acordado, cuja base de cálculo será o valor do acordo. Diante do número de parcelas ajustadas, ao arquivo provisório. Noticiado o cumprimento integral do acordo ou decorridos trinta dias da data da quitação da última parcela sem a manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, com pedido de limina e tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.005999-4 - CREUSA ROSA MACIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCIR NOVAES BARBOSA (RJ-045576)) X LUIZ ROBERTO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE FLS 149. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c declaratória de inexistência de dívida c/c indenização por dano moral c/ tutela pelo rito sumári \r\n\r\nProc. 2007.210.006137-1 - RAIMUNDO CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X AVON COSMÉTICOS LTDA Despacho:Já que o autor não possui conhecimento do valor do débito, é possível formular pedido com valor indeterminado. Assim, diga o autor em 10 dias se ratifica a desistência ao pedido constante do item \"e\" de fl. 16; \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INEXISTENCIA DE DIVIDA POR COBRANÇA INDEVIDA E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.210.000714-5 - ANDRE BATISTA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). VERGINIA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-097782)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BAENA MARTINS (RJ-128779), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Ao autor sobre as contestações. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, cumulada com perdas e danos e preceito cominatório com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.007666-9 - CARLOS ALBERTO SANCHES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Conheço dos embargos de declaração apresentados, eis que tempestivos, para REJEITÁ-LOS, poisnão vislumbro qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ensejar seu acolhimento. O que o embargante pretende, em verdade, é a reforma do julgado, objetivo este a ser perseguido pela via própria. I-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.000108-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROSANGELA LOUZA DA SILVA AO AUTOR SOBRE FLS 36. \r\n\r\nProc. 2006.210.010421-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MOACIR PEREIRA FARIAS Certifico que deve o autor recolher R$ 12,24 ( AOJ 0714-6 ) e correspondentes FUNDPERJ E FUNPERJ ref. a intimação. \r\n\r\nProc. 2007.210.001917-2 - LIGTH - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X FERNANDA SANTANA AFFONSO E OUTRO Esclareça o autor o petitório de fls. 90 tendo em vista a certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.210.003027-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X WILLIAN CARNEIRO DA SILVA GONÇALVES Despacho:Venha a cópia da certidão de óbito do réu e a comprovação de que a inventariança foi deferida à sra Rosenir. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.210.008558-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EDIBERTO PINTO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163) Despacho:Fls. 123 - Defiro o prazo de 20 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.006861-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ACACIO SARMENTO DE ALMEIDA Despacho:Venha o aviso de recebimento da notificação. O termo \"foi finalizada\" não esclarece se foi ou não recebida por alguém no endereço para o qual foi destinada. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.210.005097-2 - JUCIARA GREGORIO (Adv(s). Dr(a). MARILUCE BARBOSA ALVES (RJ-085110)) X LOCALIZA RENT A CAR S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.210.004155-0 - TATIANA SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X C&A MODAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReparação de Danos, com liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.002475-1 - AGOSTINHO DE CAIRES NOBREGA CHICHARO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006)) X VICENZO CESÁRIO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Esclareça o autor o pedido do item \"6\". Diga se está em dia com o pagamento dos aluguerese se é réu em alguma demanda movida pelo réu. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais, estetico e morais. \r\n\r\nProc. 2004.210.001240-7 - CRISTIANO IGNEZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816)) X AUTO AVIAÇÃO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nReparação de Danos, POR ACIDENTE DE TRANSITO \r\n\r\nProc. 2004.210.003171-2 - MONICA CUNHA BRANDÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) AO AUTOR SOBRE FLS. 163/164. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2003.210.008125-7 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X ALIPIO BORGES SOUZA Defiro prazo. \r\n\r\nRepetição de Indébito, em dobro c/c ação revisional de débito \r\n\r\nProc. 2003.210.008856-2 - FABIENE CRISTINA BARBOSA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) Decisão:Tendo em vista que ambos os depósitos se destinaram ao pagamento e que a autora deu quitação quanto à obrigação de pagar, DECLARO EXTINTA a execução... \r\n\r\nRescisão de Contrato, com tutela e ressarcimento em dobro de valores e danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.006786-5 - ANA CRISTINA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA DA SILVA (RJ-138915)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA Despacho:Para a comprovação da hipossuficiência, venha a cópia da última declaração de IR da autora, em 10 dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de locação com pedido de liminar com perdas e danos moral \r\n\r\nProc. 2005.210.004208-6 - FABIANA ALEXANDRE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALCIR NOVAES BARBOSA (RJ-045576)) X VERA REGINA RIBEIRO CUIÑAS DUNA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, proceda-se na forma da lei 3350, se o caso e dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.210.007658-8 - EUNICE DOMINGUES TERRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110), Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Diante da certidão supra, devolvo o prazo requerido às fls. 160. \r\n\r\nProc. 2006.210.001792-6 - DANIEL PEDRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X VINTE MIL E QUATRO RESTAURANTE E ATRAÇÕES MUSICAIS E ESTACIONAMENTO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157), Dr(a). PRISCILA BRAGANÇA LOPES RIBEIRO (RJ-129985) Decisão:Com o razão o sr perito. O valor estipulado é compatível com a complexidade os trabalhos e com a média cobrada para a realização de perícias de mesma natureza. Homologo os honorários periciais no valor equivalente a oito salários-mínimos. Ao sr perito para dar início aos trabalhos, designando nova datad para a perícia, se o caso. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, e indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.006841-9 - ALBERTO AFONSO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS BORGES MORAES (RJ-059935)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venha a cópia da última declaração de IR do autor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.210.000137-7 - RITA DE CASSIA CABRAL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X SADIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:... Rejeitos os embargos de declaração. Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado, para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c repetição de indébito e consignação incidente com pedido de tutela antecipada e danos morais \r\n\r\nProc. 2003.210.005286-5 - LUCIO BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DANTAS AREAL (MG-053290)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Em face da petição do autor de fl. 215/216, requerendo a desistência do pedido, bem como da concordância da parte ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE SEU MÉRITO, com amparo no art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados pelo autor em seu benefício e após dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 303622"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel Jesus de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.210.001536-1 - ANGELA DE OLIVEIRA MACHADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573)) X YOLANDA DA CUNHA BARRA Decisão:Designo audiência especial para o dia 25/09/2007, às 14:45 horas. Publique-se. Intime-se o MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.006801-6 - MARIA JOSÉ IAGGE RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA PEREIRA (RJ-032456)) X MARIA MAGDALENA CAMARA DE SOUZA Despacho:Instrua-se o pedido de necessidade de custas ao final. Adite-se a inicial com a qualificação completa dos requerentes. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.210.003353-6 - KAREN DOMINGUES MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ MILAGRES (RJ-065933)) X ENNI DOMINGUES MAIA aguardando o recolhimento das custas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.009458-1 - UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X DAN KUIM QUIMICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Despacho:Fls. 97/103: aguarde-se o pedido de informações do Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.210.002218-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EDLA SOUZA DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.003821-0 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X RENE GUSTAVO FONTES DE SÁ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.004683-7 - BANCO J.SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARCOS BEZERRA CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.006844-4 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CONVERT SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E MONTAGENS LTDA Decisão:...Defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito à fl. 03...Cite-se na mesma ocasião... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.004106-2 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FRANCISCO EDMILSON VITAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.000595-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FRANCISCO AUGUSTO FERREIRA Ao autor sobre fls. 55. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.005127-7 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FRANCISCA CHAGAS DAS GRAÇAS AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATORIA NEGATIVA. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2005.210.002609-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EMPRESA DE CAPTAÇÃO DE MATERIAIS RECICLÁVEIS Decisão: Tratando-se de dívida garantida por alienação fiduciária necessária se faz a comprovação da mora do devedor a fim de sustentar a concessão de liminar. Entretanto, no caso em tela não se encontra presente o requisito que autoriza a concessão da medida liminar, à luz do disposto no art. 3º, do Dec. Lei 911/69, qual seja, a comprovação da mora do devedor, vez que consta do contrato de alienação fiduciária endereço do devedor com o CEP incorreto, não sendo a notificação entregue, razão pela qual indefiro a medida liminar pretendida. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nCancelamento de Protesto; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.210.002786-0 - JETPOWER - ENGENHARIA, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SOUZA E SILVA (RJ-056098)) X RODO GIRO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA-ME Defiro vista por 05 dias \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.002424-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR TEREZA FERNANDES VIEIRA IV (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132), Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X WILSON DE ALBUQUERQUE MARTINS E OUTRO Decisão:1)Redesigno audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 26/09/07 às 14:45 hrs. Intimem-se, devendo os réus serem advertidos de que deverão contestar a ação, se quiserem, no dia da audiência designada. 2)Comprove os Requerentes sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração de isento do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.210.005218-7 - JACIRA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). INDIARA LAVRA DA SILVA (RJ-065113), Dr(a). JOSE CORDEIRO (RJ-054823)) X TREMENG ENGENHARIA LTDA. Decisão:1) Defiro J.G. 2) Cite-se. \r\n\r\nCobrança, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.008607-9 - VALENTIM ALVES DO CABO (Adv(s). Dr(a). CARIM CRISTINA GERBASI (RJ-123286), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS GARCIA SANTANA (RJ-122103)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos pela parte ré, para indeferir o pedido de produção de prova pericial, eis que desnecessária à questão aqui versada, mantendo-se os demais termos da decisão embargada. Ultrapassado o prazo para apresentação da prova documental suplementar deferida, digam as partes em memoriais.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, DE DIREITOS AUTORAIS PELO PROCEDIMENTO ORDINARIO \r\n\r\nProc. 2004.210.004535-8 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X ACADEMIA CRYPAUL DE DANÇA LTDA-ME - ACADEMIA CRYPAUL (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nCobrança, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.210.006440-7 - TERCEIRA IGREJA BATISTA EM VIGARIO GERAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X UNIBANCO- UNIÃO BANCO - AG. PRESIDENTE DUTRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Defiro vista por 05 dias \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.006051-2 - JORGE BERNARDES MARREIROS (Adv(s). Dr(a). YOLANDA LESSA ALVES DA SILVA (RJ-139422)) X CLAUDIA DIAS DE MENESES SEQUEIRA Decisão: A garantia de acesso a justiça deve ser vista de forma ampla, a englobar também a assistência jurídica gratuita e integral aos comprovadamente hipossuficientes. Com efeito, a própria Carta Magna assim prescreve em seu art. 5º, LXXIV. Na hipótese dos autos, o autor, qualificado como radialista, requer a concessão do benefício da gratuidade de justiça. Instado a instruir o pedido de gratuidade de justiça, o autor junta aos autos resumo de seu imposto de renda exercício 2006, em que apresenta rendimentos tributáveis em torno de R$ 54.000,00 anuais. Isso posto, tenho que que o requerente não apresenta perfil de pessoa hipossifuciente e, portanto, INDEFIRO o benefício da gratuidade de justiça. Recolham-se as custas e taxa judiciária devidas, em 10 (dez) dias, sob pena da cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.210.005975-8 - T.F. INDUSTRIA E COMERCIO DE MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MONCORVO DO RIO VERDE (RJ-099892)) X CONSTRUTORA BARRETO MACHADO LTDA. Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO E INDENIZ. POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.001415-0 - ANTONIO SEVERINOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se têm interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CLAUSULA CONTRATUAIS C/C RESPO.CIVIL POR DANO MATERIAL E POR DANO MORAL C/ PEDIDO DE \r\n\r\nProc. 2006.210.004089-4 - ANDRE LUIZ MACHADO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE PINTO ESCOBAR (RJ-100474)) X FPB CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DE MIRANDA GOMES (RJ-071296), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS (RJ-117061) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para DECLARAR nula a cláusula 7a do ¿Questionário de Avaliação de Risco¿ e para CONDENAR os réus, FPB CORRETORA DE SEGUROS LTDA e PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS ao pagamento à parte autora, ANDRÉ LUIZ MACHADO DE MELO, de indenização de R$ 33.500,80 (trinta e três mil e quinhentos reais e oitenta centavos) e, a título de indenização por dano moral, da quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), quantias monetariamente corrigidas desde a citação, conforme o artigo 1o, § 2o, da Lei 6.899/81, até a data do efetivo pagamento e acrescidas de juros legais de 1% ao mês, de acordo com o artigo 406 do novo Código Civil, nos termos do artigo 161, § 1o, da Lei n. 5.172/66 (CTN), contados a partir da citação, nos termos da súmula 54 do STJ, declarando, conseqüentemente, resolvido o feito com análise mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios em 15 % (quinze por cneto) sobr \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.004172-2 - IEDA CORREIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X LUCIA CRISTINA CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista a nova redação do artigo 331 do CPC (Lei nº 10.444/2002): \"§3º. Se o direito em litígio não admitir transação, ou se as circunstâncias da causa evidenciarem ser improvável sua obtenção, o Juiz poderá, desde logo, sanear o processo e ordenar a produção da prova, nos termos do § 2º \". (NR) , e observando que tal disposição adeqüa-se ao feito, diante da ausência de manifestação sobre a conciliação pelas partes, passo a sanear o processo. Observo que as partes se encontram regularmente representadas, e que não foram argüidas preliminares, pelo que DECLARO SANEADO O PROCESSO.Defiro a produção da prova documental suplementar, fixando o prazo de 10 (dez) dias para sua apresentação.Indefiro a produção de prova testemunhal eis que desnecessária para solução da lide, considerando que a ré não negou a condição de locatária tão somente questiona valores supostamente gastos com benfeitorias.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.210.007137-6 - ESPOLIO DE MANUEL RAMOS RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308)) X WELINGTON FERREIRA CHAGAS E OUTROS AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR CUSTAS NOS A.E.V.C NO VALOR DE R$ 76,96 REFERENTE AOS LITISCONSÓRTES PASSIVO, ACRESCIDOS DE 5 % PARA FUNPERJ E FUNDPERJ, SALVO SE SE TRATAR DE LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis c/c imissão na posse \r\n\r\nProc. 2007.210.004300-9 - FRANCISCA BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). ERICA CRISTINA BARBOSA (RJ-145935)) X CARLA SANTOS DA SILVA Decisão:Adeque-se o valor atribuído à causa ao efetivo benefício econômico pretendido, inclusive verba honorária, recolhendo-se eventual diferença de custas e taxa judiciária devidas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com rescisão do contrato de locação residencial c/c cobrança de aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2003.210.004517-4 - RICARDO PEREIRA MARANO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO POVOLERI MANES (RJ-119812)) X CARMEM LUCIA MAINENTI Ao autor para fornecer certidão do RGI e espelho do IPTU do imóvel a ser avaliado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.210.000490-9 - MARVIO SOUZA SALES E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GOMES DE ARAUJO (RJ-080888)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA MANO (RJ-110682) Decisão:1 - Tendo em vista o que consta na certidão de fl. 238 e a documentação acostada pelos embargantes, revogo a decisão de fl. 198 para deferir a gratuidade de justiça aos mesmos. 2 - Ao embargado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.210.006914-0 - AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. (Adv(s). Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819)) X GILBERTO DE SOUZA SALLES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) AO EMBARGANTE PARA RECOLHER A DIFERENÇA DA TAXA DE FLS. 49, R$ 17.360,62. \r\n\r\nEmbargos À Execução, por título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.210.005732-0 - SANDRA REGINA GOMES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222)) X ESPÓLIO DE PRECIOSO ALVES DE ARAÚJO Ao autor para recolher FUNPERJ e FUNDPERJ no valor de R$ 0,24 cada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.001364-1 - MONTOPLAST INDUSTRIAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X REMAR INDUSTRIAS GRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Ao autor para fornecer cópia de fls. 115 e 119 para instruir mandado de avaliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.007572-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X EDVALDO DE BARROS SIQUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:Defiro a penhora on line. Junte-se.Decorridos dez dias, voltem conclusos para verificação da resposta Bacen. \r\n\r\nProc. 2005.210.003592-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X LUCIANA BARBOSA ASSIMOS Despacho:Fls. 114: indefiro, eis que tal providência cabe à requerente. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.002041-1 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚTILPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X AIR HOUSE AR CONDICIONADO PARA VEÍCULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.003447-6 - FERRARO CAMBIO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122)) X SINEZIA SANTOS DE SANT'NNA (Adv(s). Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049) Decisão:Fl. 152- Defiro a penhora on line. Junte-se. Decorridos dez dias, voltem conclusos para verificação da resposta Bacen.Aguarde-se o decurso do prazo acima quanto aos itens II e III de fl.152. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.210.008048-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X CHRISTIANE ARAUJO DE ANDRADE Decisão:Junte-se consultas Bacen realizadas por este Juízo.Oficie-se ao Banco do Brasil, agência Universidade Federal do Rio de Janeiro, com cópia dos documentos de fls. 75 e 88, bem como das consultas realizadas nesta data, a fim de transferir os valores bloqueados para agência 1567 (depósito judicial) do mesmo Banco, informando, após o saldo existente em favor da autora. Fls. 99 - despachei nos autos em apenso.Dê-se ciência a Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2003.210.010990-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ANA CLAUDIA DOS SANTOS LINO Decisão:1- Compulsando os autos,verifica-se que a execução de título extrajudicial que tramita desde 2003, sem que até o momento tenha o exequente êxito em haver o seu crédito. Assim, reconsidero a decisão de fl. 110, para determinar expedição de ofício à SRF, tendo em vista que a executada citada não pagou nem ofereceu bens a penhora. Ademais, o exeqüente diligenciou junto ao Bacen e Detran sendo infrutíferas as tentativas de localização de bens, por isso que, nesta hipótese não há que se falar em violação do sigilo bancário.2- Seguem as informações em 02 laudas, encaminhem-se por fax e malote, juntando-se cópia nos autos.3-Oficie-se e publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.006736-0 - CORDEIRO-FIOS E CABOS ELÉTRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO HORACIO E SILV (MG-051833)) X IZ LAN COMÉRCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA Decisão:Defiro a penhora on line, tendo em vista que a penhora de numerário tem preferência legal (artigo 655, I do CPC), e somente em casos especialíssimos deve ser desconsiderada.Observe-se ainda que o princípio do meio menos gravosos para o devedor, não deve imputar ao credor meio tortuoso para satisfação de seu crédito. Frise-se ainda, que a penhora on line é o meio menos oneroso que a despesas com penhora, avaliação e praça dos bens móveis penhorados anteriormente. Assim, se cumprida a penhora via Bacen, será cancelada a penhora portas a dentro realizada. Junte-se.Decorridos dez dias, voltem conclusos para verificação da resposta Bacen. \r\n\r\nProc. 2007.210.005593-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X FENIX 1000 ALIMENTO LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c substituição do produto ( com pedido de tutela antecipada inaudita altera pars) \r\n\r\nProc. 2004.210.001111-7 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:JUNTE-SE. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.010197-9 - ADILSON NAGIPE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DE ARAUJO (RJ-029316)), Cessionário: IORY MARQUES DOS SANTOS), Cessionário: DOMINGAS DOS REIS SANTOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ODETTE NAGIPE DA COSTA AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS R$ 139,57 E TAXA JUDICIÁRIA R$ 209,34 \r\n\r\nProc. 2004.210.003361-7 - CARMEN RODRIGUEZ ALVIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X HELENA DE ALVIM RODRIGUEZ E OUTRO AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE R$ 8,49 + CAARJ. \r\n\r\nProc. 2006.210.001321-0 - MARILENE SILVA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE ARAUJO BARBOZA (RJ-087658)) X EDITH BORGES AGUIAR E OUTRO Decisão:Indefiro o recolhimento ao final, por falta de amparo legal. Recolham-se as custas, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInventário, POR ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.210.001153-3 - ISABEL CRISTINA VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BONAN (RJ-055061)) X MARIA THEREZA VIEIRA DE AZEVEDO Processo desarquivado aguardando parte dar andamento \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.210.005763-0 - UNIÃO COMUNITÁRIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA UCEC - COLÉGIO ATENEU DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X LIGIA MARIA NOGUEIRA MATTOS Decisão:Expeça-se mandado de pagamento nos termos do art. 1.102-b do CPC. Cite-se, devendo constar do mandado que em caso de cumprimento ficará o réu isento de custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.007495-6 - MUTH 5000 TECIDOS E CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Decisão:Intime-se o devedor, pela Imprensa Oficial, para que efetue o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido esse prazo sem manifestação do réu, o débito será acrescido de multa de prevista no art. 475-J do CPC, além dos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor do débito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com danos morais e materiais com tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.005371-4 - AÇOUGUE E MERCEARIA XODÓ DE VIGÁRIO GERAL LTDA - MICRO EMPRESA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão: Não há possibilidade de deferimento de Gratuidade de Justiça a Sociedade Empresarial constituída, ante a documentação acostada aos autos, já que não denota perfil de pessoa que se caracterize por miserável juridicamente. Indefiro, pois, a G.J. requerida. Recolham-se as custas e taxa judiciárias em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulado com pedido de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.001052-1 - CELSO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058)) X FRANCISCO ANTONIO DE BRITO E OUTROS Decisão:...Isto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO em favor de uma das Varas Empresarias da Comarca da Capital. Com relação aos atos decisórios os mesmos serão considerados nulos, face ao dispõe o §2º do art. 113 do CPC. Dê-se baixa e remetam-se os autos com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nPreceito Cominatório, cumulada com danos morais e tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.000301-2 - VERA LÚCIA GAIO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - SUPERMERCADOS EXTRA E OUTRO Em réplica, \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.000553-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOÃO BATISTA HOLANDA NASCIMENTO Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,49 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.002982-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X MARCELO GERVASIO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.005386-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO LIMA SILVA Decisão:Face à decisão de fl. 36/37, expeça-se mandado de reintegração de posse, citando-se ao mesmo tempo. Intimem-se \r\n\r\nReintegração de Posse, (posse nova ) CUMULADA COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.004868-8 - HELIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROGERIO MENEZES NUNES E SEUS EVENTUAIS OCUPANTES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.210.003207-8 - LANGUAGES CULTURAL INSTITUTE LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARDOSO PEIXOTO (RJ-002706A)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ao autor sobre fls. 268/269. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais com tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.000388-7 - LEDA MARIA DOS SANTOS NEGREIROS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S/A (CARTÃO UNIBANCO) Ao interessado sobre devolução de AR negativo, fls.supra. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/c Antecipação de Tutela, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.210.001946-0 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X TANCREDO DOS ANJOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se pessoalmente o réu a efetuar a entrega do bem ao autor, em 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.210.004944-9 - SIDNEY SALLES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X TRANSPORTE MAGELI LTDA. Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 21/09/2007, às 14:45 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E PEDIDO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.210.008146-6 - ELIANE GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1- Recebo a apelação no seu duplo efeito; 2- ao apelado; 3- decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nId: 303623"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel Jesus de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nREGINA CELIA DA COSTA - RJ066278 \r\n\r\n2004.210.005751-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nLUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS - RJ067152 \r\n\r\n2002.210.001499-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nUDJANIR GONZAGA LOPES - RJ080682 \r\n\r\n2003.210.002406-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nMARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA - RJ089598 \r\n\r\n2006.210.009288-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nFERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA - RJ014986 \r\n\r\n2003.210.000575-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nSAMUEL FEIGEL - RJ033466 \r\n\r\n2006.210.004498-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nFRANCISCO VELTRI CASCARDO - RJ036343 \r\n\r\n2004.210.006138-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\n2006.210.001200-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nSHYRLE DOS SANTOS - RJ050682 \r\n\r\n2003.210.003647-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\n2006.210.009402-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nOSCAR TAVARES DE MIRANDA - RJ084333 \r\n\r\n2004.210.008058-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2006 \r\n\r\nANITA VIEIRA DO SOUTO - RJ088620 \r\n\r\n2003.210.000085-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nMARLI LIMA MAGALHAES - RJ089490 \r\n\r\n2006.210.002550-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nSYLVIO DE ALMEIDA - RJ037318 \r\n\r\n2005.210.005263-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES - RJ088070 \r\n\r\n2005.210.002143-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nALCIDES OLIVEIRA NETO - RJ073665 \r\n\r\n2003.210.011021-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nANA MARIA FERRO DE AZEVEDO - RJ089626 \r\n\r\n2005.210.003278-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nJOSÉ DE CARVALHO CARLOS - RJ081455 \r\n\r\n2004.210.002986-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nLINO SOUZA MAIA - RJ077678 \r\n\r\n2004.210.007297-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO - RJ084058 \r\n\r\n2003.210.006074-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nLUIZ MAURO GUIMARAES COELHO - RJ021916 \r\n\r\n2005.210.002598-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nFERNANDO TEIXEIRA - RJ030100 \r\n\r\n2006.210.008295-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nMARCIO DE BARROS BAIÃO - RJ074024 \r\n\r\n2005.210.003936-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nALESSANDRA AMARAL DA SILVA - RJ095906 \r\n\r\n2006.210.003076-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2006 \r\n\r\nJOSE JULIO FERNANDES MACHADO - RJ085651 \r\n\r\n2006.210.002182-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nCRISTIANE VIANA BARBOSA - RJ097235 \r\n\r\n2002.210.002739-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nHELOISA MARIA MEDEIROS DE AMORIM - RJ086001 \r\n\r\n2005.210.002204-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nJOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO - RJ083468 \r\n\r\n2005.210.004816-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nVANDA LUCIA NOGUEIRA SILVA - RJ043593 \r\n\r\n2003.210.000165-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI - RJ076585 \r\n\r\n2003.210.005793-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nCARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE - RJ108925 \r\n\r\n2006.210.004996-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nMARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS - RJ096857 \r\n\r\n2004.210.004731-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2006 \r\n\r\nADALBERTO MARTINS VIANA - RJ060023 \r\n\r\n2004.210.003885-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nJORGE DA ROCHA PEREIRA - RJ032456 \r\n\r\n2006.210.009616-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nVALDIR DA CUNHA SANTOS - RJ071375 \r\n\r\n2006.210.002596-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nAUREA SANTOS BARRETO - RJ012377 \r\n\r\n2005.210.004387-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA - RJ072183 \r\n\r\n2006.210.000241-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nMARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA - RJ107791 \r\n\r\n2006.210.001913-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA - RJ127717 \r\n\r\n2003.210.003587-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nMARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA - RJ058212 \r\n\r\n2006.210.003569-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS BENTO - RJ001732C \r\n\r\n2004.210.005096-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nMILTON MACHADO BUENO - RJ082383 \r\n\r\n2006.210.004572-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nMARCELO BELLO VAZ TOSTA - RJ128209 \r\n\r\n2006.210.005586-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nEZIO SPAGNUOLO GOMES - RJ042167 \r\n\r\n2004.210.005686-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\nROSEMARY FERREIRA DE ABREU - RJ083359 \r\n\r\n2003.210.009731-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nBIANCA OLIVEIRA BARRETO - RJ125931 \r\n\r\n2003.210.011771-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nOSMARIO TEIXEIRA - RJ025129 \r\n\r\n2006.210.003216-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nFERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO - RJ099044 \r\n\r\n2002.210.000283-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nRODRIGO SCARPINI LESSA - RJ097654 \r\n\r\n2003.210.009097-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nALESSANDRA NUNES IGREJA - RJ101174 \r\n\r\n2002.210.001294-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nFREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA - RJ100657 \r\n\r\n2006.210.010962-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nPAULO FERNANDES CASTELLO BRANCO - RJ041328 \r\n\r\n2005.210.002671-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nLUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE - RJ059150 \r\n\r\n2003.210.008110-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nMARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES - RJ073590 \r\n\r\n2006.210.008514-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nELIAS DO CARMO - RJ049590 \r\n\r\n2005.210.000709-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nETACYR GUIMARÃES DE CAMPOS FILHO - RJ037381 \r\n\r\n2005.210.003001-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2005 \r\n\r\nHELENA MARIA CARDOSO FRANÇA - RJ025245 \r\n\r\n2006.210.000252-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nMARCO ALFREDO COSENDEY - RJ025497 \r\n\r\n2006.210.005246-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nMARIA VICTÓRIA VIUGE IFF DE MATTOS - RJ036373 \r\n\r\n2006.210.007188-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nNATHANAEL PEREIRA FERREIRA - RJ049905 \r\n\r\n2005.210.006054-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nORUS MOLEDO LUNA FREIRE DO PILLAR - RJ025247 \r\n\r\n2002.210.001300-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nSAMORY ORNELLAS - RJ045586 \r\n\r\n2003.210.002882-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DA CUNHA - RJ035853 \r\n\r\n2004.210.009159-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nFRANCISCO DA COSTA NOVAES - RJ017895 \r\n\r\n2007.210.001174-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nELIANE BÔA NOVA DE ARAÚJO - RJ055973 \r\n\r\n2005.210.002802-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nMARILUCE PAIXAO RAMOS GONCALVES DA CONCEICAO - RJ089188 \r\n\r\n2006.210.006954-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nROGÉRIO ANTUNES RAYOL - RJ058827 \r\n\r\n2006.210.006980-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nMARIA HELENICE TEIXEIRA - RJ051599 \r\n\r\n2007.210.001846-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nJOSÉ REINALDO TRAVASSOS MORAIS REGO - RJ068778 \r\n\r\n2006.210.010429-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS REIS DA COSTA - RJ065639 \r\n\r\n2006.210.000067-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nJOSÉ GIOSEFFI DO NASCIMENTO - RJ068569 \r\n\r\n2004.210.009131-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nFATIMA GUEDES DA SILVEIRA - RJ078561 \r\n\r\n2006.210.001378-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nTELMA MARIA DE QUEIRÓZ - RJ067642 \r\n\r\n2005.210.009545-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nJORGE ALBERTO FONTENELLE AUCAR - RJ073505 \r\n\r\n2006.210.000209-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nLORENA BALOUTA DUARTE - RJ082556 \r\n\r\n2003.210.000199-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MAGALHÃES OLIVEIRA - RJ099351 \r\n\r\n2003.210.004239-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nFABIANA FRONTINO DE ALMEIDA ROBERTO - RJ102205 \r\n\r\n2004.210.003886-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nCRISTIANE DE SOUZA ALMEIDA - RJ102462 \r\n\r\n2006.210.004620-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nVILMA JACINTO DE ARAÚJO - RJ122258 \r\n\r\n2004.210.002246-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nGUSTAVO AUGUSTO PEREIRA DA SILVA - RJ108959 \r\n\r\n2005.210.006944-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nNELSON FERNANDES SOARES JUNIOR - RJ107624 \r\n\r\n2003.210.006660-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nANTÔNIO CLÁUDIO CARNEIRO - RJ120142 \r\n\r\n2003.210.001888-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nLEANDRO COUTINHO CORREIA - RJ117541 \r\n\r\n2006.210.000652-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nCÍNTIA PAUL DE ANDRADE - RJ118346 \r\n\r\n2005.210.009823-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nFERNANDA CONDE BARROS - RJ116034 \r\n\r\n2006.210.003852-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nCRISTIANE MARIA DOS SANTOS LIMA - RJ116777 \r\n\r\n2003.210.006201-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nCLAUDIO MARCELO LOPES MORAIS - RJ114766 \r\n\r\n2005.210.009846-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nDANIEL COELHO DE MARCOS - RJ118923 \r\n\r\n2004.210.004152-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nVERÔNICA MARIA CONDE BOTELHO PERRI - RJ115059E \r\n\r\n2002.210.002855-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nANDRÉ FREDERICO DE JESUS MACHADO - RJ119939 \r\n\r\n2003.210.000110-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2006 \r\n\r\n2003.210.008918-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DOS SANTOS PINNA - RJ128945 \r\n\r\n2006.210.009250-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nPRISCILA SAMUEL GOMES - RJ131309 \r\n\r\n2006.210.007389-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO GOMES PAIM - RJ133960 \r\n\r\n2003.210.009579-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\nLUIZ GUSTAVO DE MENEZES RIBEIRO - RJ131639 \r\n\r\n2004.210.002688-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nCRISTIANE DE MIRANDA CARTAXO - RJ129806 \r\n\r\n2006.210.003075-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nEVANDRO MONTEIRO FILHO - RJ124322 \r\n\r\n2006.210.000690-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nFLAVIA SILVA BARBOSA - RJ141478 \r\n\r\n2003.210.000206-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\n2005.210.007881-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\n2006.210.009769-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nGABRIEL RABELO DA COSTA - RJ138472 \r\n\r\n2003.210.002201-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2006 \r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA CÂMARA - RJ134111E \r\n\r\n2005.210.006943-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nCLAUDIO COSTA E CASTRO - RJ140826 \r\n\r\n2006.210.002363-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nALEX SANDRO DA SILVEIRA GONCALVES - RJ138437E \r\n\r\n2005.210.001053-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nVALERIA CORREA DA COSTA - RJ138805E \r\n\r\n2005.210.009480-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nELISABETE DE ANDRADE SILVA - RJ139663E \r\n\r\n2004.210.008282-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nLEONARDO DIAS DE ALBUQUERQUE - RJ142574E \r\n\r\n2006.210.000819-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nADRIANA CÉLIA DA SILVA - RJ142149E \r\n\r\n2002.210.001982-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\n2006.210.005044-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nJOCILENE MACHADO BARRETO DE OLIVEIRA - RJ142464E \r\n\r\n2006.210.006456-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nRODRIGO SOUZA SILVA - RJ143569E \r\n\r\n2006.210.004551-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nALESSANDRA GERONIMO LOPES - RJ145665E \r\n\r\n2003.210.000205-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nANDERSON PINHEIRO GRANGEIRO DA SILVA - RJ147346E \r\n\r\n2007.210.003070-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nSABRINA KIRST CORREIA DE LIMA - RJ145842E \r\n\r\n2003.210.006727-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nANDRÉA OLIVEIRA DA COSTA - RJ148703E \r\n\r\n2004.210.003838-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2006.210.010368-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nFLAVIO SALES BARROSO JUNIOR - RJ149503E \r\n\r\n2006.210.005525-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nBIANCA DA CUNHA SILVA KOBAYASHI DE OLIVEIRA - RJ150331E \r\n\r\n2005.210.007880-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nRAPHAEL VAZ DOS SANTOS - RJ152050E \r\n\r\n2004.210.006391-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nCAROLINE TUCCI AUGUSTO - RJ152299E \r\n\r\n2003.210.011399-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nRENATO BRAGA VASCONCELLOS - RJ151909E \r\n\r\n2003.210.002461-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nANDERSON DOS SANTOS FARIAS - RJ153281E \r\n\r\n2003.210.011023-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nALEX SOUZA DOS SANTOS - RJ153912E \r\n\r\n2004.210.005112-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nDANIEL SERRA PUGLIESI PIRES - RJ154284E \r\n\r\n2003.210.000807-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nGUSTAVO CUNHA VON HELD - RJ156881E \r\n\r\n2003.210.001228-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nId: 303624"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Malvar Barambo \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Lucianne Oliveira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.210.008870-9 - JAMILE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). APPARÍCIO MIRANDA DE SOUZA (RJ-043893)) X BERNARDO PEREIRA DA SILVA Ao requerente para recolher R$ 8,74 de Porte de Remessa e Retorno, R$ 0,43 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 0,43 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3 )por cada volume e/ou apenso para remessa dos autos à Fazenda Pública Estadual, ou retirar os autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.210.009398-9 - ARMANDO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO TRIGONA NETO (RJ-089210)) X JACY DE SOUZA AUGUSTO Certidão supra - Ao requerente para complementar a taxa judiciária em R$ 167,94. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.210.002795-4 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X RANIFLEX TOLDOS E COBERTURAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.010688-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ROBERVAL RAMALHO JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.000287-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X IZ LAN COMERCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA), Fiador: LUIS FELIPE MOREIRA OUVERNEY Decisão: Defiro o requerimento de conversão, com fulcro no artigo 4o do Decreto-Lei 911/69, com a redação da Lei n. 6.071/74, converto a ação de busca e apreensão em DEPÓSITO. Determino sejam efetuadas as necessárias anotações no D.A.R., retificando-se a autuação. \r\n\r\nProc. 2007.210.003054-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JORGE OLIVEIRA BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.004652-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.005539-5 - BV FINANCEIRA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X VANDERLEI FABIO GRAEFF Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.007411-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ELAILSON CRISTIANO JOSÉ DE CASTRO Ao autor para recolher R$ 23,45 de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.210.007451-1 - HSBC BANK BRASIL - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JOSE PANZA Ao autor para recolher a diferença de R$ 85,96 de taxa judiciária. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTER PARS \r\n\r\nProc. 2004.210.007784-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULO DOS SANTOS ROSA Ao autor sobre fls. 119. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.001055-5 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANTONIO CESAR DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.002556-0 - CIA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X ROSINEA GONÇALVES PEREIRA Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.005456-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCOS BEZERRA CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.007340-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TEOBALDO GOMES DA SILVA JUNIOR Ao autor para informar o valor do bem, para fins de cálculo da taxa judiciária, nos termos dos artigos 118/120 do CTE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.210.004884-6 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MERCADO NOVA CAMPINA LTDA - ME), LEANDRO TRINDADE SIMI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.004515-4 - MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X CLAUDIA ALVES SOARES), ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO FERREIRA MONSORES (RJ-082573), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110) Ao patrono do réu, subscritor da petição de fls. 229, sobre certidão de fls. 230, item 1. \r\n\r\nCobrança, de alugueis e acessórios de locação com base título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.210.006843-2 - ADRIANA MELLO RODRIGUES MENDES, GABRIEL MELLO RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMARAL MENDES SOBRINHO (RJ-018559)) X PEDRO ADOLFO HENRIQUEZ HIDALGO Decisão:Se a ação de despejo já foi julgada, inexiste conexão entre as ações. Por outro lado, por ser a ação de cobrança fundada em direito pessoal, prevalece a regra do foro do domicílio do réu, na forma do artigo 94 do CPC. Assim sendo, considerando que a competência entre as Varas Regionais é fixada pelo critério funcional-territorial, logo, absoluta, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO REGIONAL DO MÉIER, COM FULCRO NO ARTIGO 94, §7º DO CODJERJ. P.R.I. Após, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.210.006144-5 - CLAUDIONISIO FELICISSIMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAPITULINA FERNANDES DE ARAUJO VAZ (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO contido na inicial e extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. ... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.210.004945-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIGI CATALDO BATISTA (RJ-120021)) X TRATAK 1 COMERCIAL E SERVIÇOS DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL E LIMPEZA LTDA), MARCONI DE ARRUDA), ELISABETH MARIA SILVA DE ARRUDA), RICARDO LUIZ VIANNA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.000540-9 - ANTONIO SEVERINO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221), Dr(a). ROBERTA CRISTINA DA SILVA PAZ SANTIAGO (RJ-107124)) X BANCO BMC S/A. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para:1)declarar a inexistência de qualquer relação jurídica entre as partes, especialmente do contrato de mútuo n.º 508810442 e do débito dele resultante, devendo a ré providenciar o devido cancelamento das cobranças, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por cobrança indevida; 2)condenar a ré a restituir ao autor o montante de R$ 1.363,74 (mil, trezentos e sessenta e três reais e setenta e quatro centavos), acrescido de correção monetária desde a data do primeiro desconto (súmula 43, STJ) até o efetivo pagamento e juros de mora de 1% ao mês, a partir também da data do primeiro desconto (súmula 54, STJ); 3)condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por danos morais, acrescida de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, ambos desde a data da sentença (súmula 97, TJRJ).(...) \r\n\r\nProc. 2007.210.000540-9 - ANTONIO SEVERINO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221), Dr(a). ROBERTA CRISTINA DA SILVA PAZ SANTIAGO (RJ-107124)) X BANCO BMC S/A. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) (continuação)(...)Condeno, ainda, a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor total da condenação, com base no artigo 20, §3º, do CPC.Providencie a autora a planilha discriminada e atualizada do débito, em observância ao disposto no art. 475-B do CPC.Após, intime-se a ré, na pessoa de seu advogado (via D.O.), para cumprimento da sentença no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito e expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, C/C CONDENATÓRIA, DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS EM DOBRO E IND. POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.010288-7 - FRANCISCA ALDA CHAVES LEITE (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:... Por tudo que foi exposto:1)JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do CPC, em relação ao pedido declaratório;2)JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do CPC, em relação ao pedido de repetição do indébito em dobro, diante do reconhecimento da decadência; e3)JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais, com base no artigo 269, I, do CPC. Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), com base no artigo 20, §4º, do CPC, observada a norma do art. 12 da Lei 1.060/50, por ser a demandante beneficiária da gratuidade de justiça.Decorrido o prazo do art. 475-J, §5º, do CPC, sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausula contratual c/c revisao de relaçao obrigacional crediticia \r\n\r\nProc. 2006.210.000054-9 - AURORA CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Presentes estão, portanto, os pressupostos processuais de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições da ação. Não há, por outro lado, nulidades ou irregularidades. Dou, portanto, o feito por saneado.Defiro a produção de provas pericial e documental, se superveniente. Nomeio perito do Juízo Dr. Ana Maria da Silva - tels. 2210-6362/9682-1655, de dados conhecidos no cartório. Faculto às partes apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos dentro do prazo legal. Após, intime-se a expert para informar se aceita o encargo, bem como para apresentação de proposta de honorários, consignando-se que foi deferida a gratuidade de justiça à autora.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.210.006929-8 - CAPITULINA FERNANDES DE ARAUJO VAZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X CLAUDIONISIO FELECISSIMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial para declarar rescindido o contrato de locação celebrado entre as partes e, em conseqüência, decretar o despejo do imóvel objeto da relação locatícia. (...) Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. Contudo, tendo em consideração que o réu é beneficiário da gratuidade de justiça, deverá ser observada a norma isentiva do art. 12 da Lei 1.060/50. Deixo de fixar caução para a hipótese de execução provisória, por entender que a falta de pagamento constitui a maior infração contratual que o locatário pode cometer, estando, por isso, abrangida pelo inciso II do art. 9º, ao qual se refere o art. 64, ambos da Lei 8.245/91. \r\n\r\nProc. 2005.210.006929-8 - CAPITULINA FERNANDES DE ARAUJO VAZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X CLAUDIONISIO FELECISSIMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) (...) Concedo à ré o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária do imóvel, nos termos do art. 63, §1º, \"b\", da Lei 8.245/91, sendo certo que, com o trânsito em julgado, o mandado de notificação deverá ser imediatamente expedido, independentemente de nova conclusão.Oportunamente, recolhidas as custas, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.010136-6 - WALTER GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806), Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X SAMUEL RICARDO FERREIRA CESAR Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de alugueis c/c cobrança dos mesmos \r\n\r\nProc. 2007.210.003108-1 - ANTONIO ELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X ANTONIA GOMES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.210.008904-4A - ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (RJ-080978)) X MICHELLE GLÓRIA NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279), Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS PINNA (RJ-128945) Decisão:Ante o exposto, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO e, em conseqüência, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis do Foro Central, com fulcro nos artigos 94 do CPC e 94,§7º do CODJERJ.P.R.I. Após, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.000893-7 - TELELISTAS ( REGIÃO 1 ) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X JOÃO BOSCO MARINHO Despacho:Conheço dos embargos de fls 87 eis que tempestivos. Contudo, deixo de acolhê-los, por ser a matéria ventilada atinente a recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2006.210.003795-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WALDIR MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DAYSE RAMOS MIRANDA (RJ-081680) Sim, como requer. \r\n\r\nProc. 2007.210.002397-7 - TELELISTAS (REGIÃO 1) LIMITADA. (Adv(s). Dr(a). LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORRÊA NETTO (RJ-093366)) X IMPRESILK ETIQUETAS E ADESIVOS LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.210.000439-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SHIP FENIX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA), JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LIMA), LUIZ FERNANDO DE SOUZA Despacho:Cite-se o primeiro executado na pessoa do segundo, no endereço deste. Renove-se a citação do segundo executado, no mesmo endereço. Autorizo o cumprimento da diligência na forma do art. 172, §2o do CPC. Venham as custas pelo exeqüente em 10 dias. Quanto ao outro pedido, venha a planilha atualizada do débito. Após, direi. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.004953-8 - TIAGO DE ARAÚJO COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X OLARIA ATLÉTICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SILVA (RJ-068391) Decisão:Conheço dos embargos, eis que tempestivos. Assiste razão ao embargante, eis desnecessária a emissão da Carta de liberação do autor. Assim, adito a sentença para constar apenas a confirmação, isto é, para tornar definitiva a medida liminar concedida. P.R.I., aditando-se ao respectivo registro. \r\n\r\nProc. 2006.210.009182-8 - RAIMUNDO MARQUES CORREIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) X SUPER MERCADO EXTRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), FINANCEIRA ITAU CBD S.A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS contidos na inicial para condenar a segunda ré Financeira Itaú CBD S/A a pagar a autor a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais, acrescida de correção monetária desde a data da sentença até o efetivo pagamento (súmula 97 do TJRJ) e juros de mora de 1% ao mês contados da citação. ...Condeno, ainda, segunda ré a cancelar em seu sistema o débito apontado em relação ao autor, devendo se abster de realizar qualquer ato de cobrança em desacordo com essa decisão, sob pena de multa de R$ 200,00 por ato de descumprimento. Dado o acolhimento da preliminar de ilegitimidade passiva, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação à primeira ré Sendas Distribuidora S/A, na forma do art. 267, VI, do CPC. Dê-se baixa no distribuidor.(...) \r\n\r\nProc. 2006.210.009182-8 - RAIMUNDO MARQUES CORREIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) X SUPER MERCADO EXTRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), FINANCEIRA ITAU CBD S.A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) (...) Ciente o autor de que deverá providenciar planilha discriminada e atualizada do débito, em observância ao disposto no art. 475-B do CPC.Após, intime-se a ré, na pessoa de seu advogado (via D.O.), para cumprimento da sentença no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito e expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 475-J do CPC.Permanecendo a parte autora inerte pelo prazo de que trata o art. 475-J, §5º, do CPC, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de tutela anteciapada \r\n\r\nProc. 2006.210.007688-8 - EDUARDO HENRIQUES GROSS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-124443)) X CLARO - BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS contidos na inicial para tornar definitiva a tutela antecipadamente concedida a fls. 46; declarar a inexistência do débito relativo à fatura emitida em nome do autor em abril de 2006; e condenar a ré a pagar a autor a quantia de R$ 300,00 (trezentos reais), a título de indenização por danos morais, acrescida de correção monetária desde a data da sentença até o efetivo pagamento (súmula 97 do TJRJ) e juros de mora de 1% ao mês contados da citação. ... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.009343-6 - REBECA DE ASSIS MARINS (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561)) X CASA DE SAÚDE BOM PASTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA VOGA DA ROCHA (RJ-120233) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2005.210.006650-9 - ELSON FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES INTERMUNICIPAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318) Sentença:De início, homologo a desistência do autor em relação à prova oral e declaro a perda da referida prova pela ré, já que deixou de atender à intimação de fls 101/102. (...)Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS contidos na inicial para condenar a ré:1)a pagar ao autor a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por danos morais, acrescida de correção monetária desde a data da sentença até o efetivo pagamento (súmula 97 do TJRJ) e juros de mora de 1% ao mês contados da data do evento (sumula 54 do STJ), por se tratar de responsabilidade extracontratual; e 2)a pagar ao autor a quantia de R$ 192,97 (cento e noventa e dois reais e noventa e sete centavos), a título de ressarcimento por lucros cessantes, acrescida de correção monetária desde o dia 29 de agosto de 2005 (dez dia após o acidente) até a data do efetivo pagamento e juros de mora de 1% ao mês contados da data do evento (súmula 54 do STJ), por se tratar de responsabilidade extracontratual. \r\n\r\nProc. 2005.210.006650-9 - ELSON FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES INTERMUNICIPAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318) (continuação)Considerando que o autor sucumbiu em relação ao pedido estético e também no que respeita à maior parte do pedido de indenização por danos materiais, considero caracterizada a sucumbência recíproca, pelo que os honorários advocatícios serão compensados e as despesas processuais rateadas, em proporções iguais.Sendo o autor beneficiário da gratuidade de justiça, deverá ser observada, em relação a este, a norma do art. 12 da Lei 1.060/50.Ciente o autor de que, com o trânsito em julgado, deverá providenciar planilha discriminada e atualizada do débito, em observância ao disposto no art. 475-B do CPC. Após, intime-se a ré, na pessoa de seu advogado (via D.O.), para cumprimento da sentença no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito e expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 475-J do CPC. Permanecendo a parte autora inerte pelo prazo de que trata o art. 475-J, §5º, do CPC, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se ... \r\n\r\nIndenizatória, C/C PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR DANOS MORAIS E DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.006735-0 - CARLOS ERALDI MOREIRA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA (RJ-099342)) X WALDEMIR ALVES DE OLIVEIRA), IRENE FRAGA DE OLIVEIRA), JOAO BATISTA SANTOS DE RAMOS), ELIANE BARBOSA LIMA Decisão:Certidão supra: Considerando que a competência das varas regionais é fixada pelo critério funcional-territorial; considerando que se trata de competência absoluta, eis que disciplinada por normas de organização judiciária, que é matéria de ordem pública, DECLINO DA COMPETÊNCIA, com fulcro no art. 94 §7º do CODJERJ, em favor de uma das Varas Cíveis do Fórum de MADUREIRA, que couber por distribuição. Dê-se baixa e remeta-se, após as formalidades legais. R. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.210.002934-3 - MARIA CONSUELO RODRIGUES VALERIO E OUTRO X Falecido: REGINA CELIA BONFIM RODRIGUES, Falecido: JOSE RODRIGUES JUSTINO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ULISSES DE SOUZA FALCAO (RJ-051302), Dr(a). CARMEM LÚCIA BISPO DOS REIS (RJ-123688) À requerente para cumprir integralmente r. decisão de fls. 36. \r\n\r\nProc. 2005.210.007024-0 - CLAUDIO COELHO DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X ALVARO DIAS FILHO Ao requerente para fornecer certidão da justiça federal em nome do autor da herança. \r\n\r\nProc. 2006.210.000650-3 - JUREMA MALCHER MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550)) X GERALDO CARNEIRO MAGALHÃES Ao requerente para recolher: Atos do Contador (campo 36 ) --------- R$ 174,94 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 8,74 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 8,74 \r\n\r\nProc. 2006.210.004367-6 - LAURENTINO JÚLIO ALVES PIMENTA, MARIA DAS DORES PEREIRA PIMENTA, AMAURI EDUARDO PEREIRA PIMENTA, RODRIGO PEREIRA PIMENTA SIMÕES LOPES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X ANA PEREIRA FARIA Ao requerente para recolher R$ 24,49 referentes aos Atos dos Contadores. \r\n\r\nProc. 2006.210.005461-3 - MARCELINO GARCIA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X MILTON GARCIA Ao requerente para fornecer certidão do 9º Ofício em nome do espólio. \r\n\r\nProc. 2007.210.007371-3 - SERGIO VIEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PASSOS SOARES (RJ-042005)) X ERNESTO AUGUSTO DOS REIS DESPACHO ORDINATÓRIODe acordo com a Ordem de Serviço nº 3/2005, ao requerente para fornecer:1. Primeiras declarações: a. Discriminação completa quanto às características e confrontações do imóvel;2. Os títulos de propriedade, bem como o comprovante do valor venal dos imóveis, segundo avaliação da Prefeitura do local onde estão situados;3. O instrumento particular de partilha, nos moldes estabelecidos pelo art. 1.025 do CPC.4.Certidões negativas:a) certidões municipais (x) IPTU (x) Enfitêutica;b) certidões estaduais - 9º Ofício de Distribuição - do autor da herança, do espólio e do imóvel;c) certidões federais - do autor da herança e do espólio;d) certidão da receita federal em nome do inventariado. \r\n\r\nProc. 2007.210.007429-8 - DARCY BATISTA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426)) X RENATO AFONSO DA CONCEIÇÃO Ao requerente para fornecer:1. certidão de óbito do autor da herança;2. primeiras declarações contendo as informações inerentes ao autor da herança; a qualificação completa dos interessados e a discriminação completa quanto às características e confrontações do imóvel;3. certidões de nascimento ou casamento dos herdeiros:4. os títulos de propriedade, bem como o comprovante do valor venal dos imóveis, segundo avaliação da Prefeitura do local onde estão situados;5. o instrumento particular de partilha, nos moldes estabelecidos pelo art. 1.025 do CPC;6. certidões negativas:a) certidão municipal: ( x ) IPTU( x ) enfitêuticab) certidões estaduais - 9º Ofício de Distribuição: ( x ) do autor da herança( x ) do espólio ( x ) do imóvel (is)c) certidão da Justiça Federal:( x ) do autor da herança( x) do espóliod) certidão da Receita Federal em nome do autor da herança \r\n\r\nInventário, PELO RITO DE ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.210.006405-7 - DENISE HAMADA YUSKE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279)) X GILDA HAMADA YUSKE Ao requerente para recolher R$ 8,74 de Porte de Remessa e Retorno, R$ 0,43 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 0,43 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3 )por cada volume e/ou apenso para remessa dos autos à Fazenda Pública Estadual, ou retirar os autos em cartório. \r\n\r\nInventário, POR ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.210.001137-7 - VERA REGINA OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA FRANCISCA DOS SANTOS (RJ-106390)) X ANTONIO RAMOA FERREIRA Despacho:Cumpra a requerente, o despacho ordinatório às fls. 11. \r\n\r\nProc. 2006.210.009636-0 - MARIALBA AZEVEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE VIEIRA DE SOUZA (RJ-073662)) X OSMARINA MONTEIRO DE AZEVEDO Despacho:Diante da nova sistemática introduzida pela Lei nº 11.441 de 04/01/2007, tendo em vista não haver interessado incapaz e caso haja partilha amigável, diga o requerente se pretende proceder ao Inventário e a Partilha através de Escritura Pública, sendo-lhe facultada a desistência do feito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.210.007148-7 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO G. SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FÁBIO CARLOS SOARES), LETÍCIA LOPES SOUZA REIS Ao autor para recolher: Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 12,24 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 0,61 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 0,61 \r\n\r\nProc. 2006.210.007547-1 - HOSPITAL DR BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X ANTONIO CARLOS VIEIRA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória, de cobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.002705-1 - HOSPITAL DR BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X DARLENE CANDIDA GONÇALVES DE SOUZA A parte autora para recolher R$ 12,24 de AOJA + R$ 0,61 de FUNPERJ, bem como R$ 0,61 de FUNDPERJ, referente ao novo mandado de citação. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.210.003592-8 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CARLOS ROBERTO BARBOSA SILVA Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.210.011008-2 - TAYNARA LIMA DOS SANTOS MACHADO, Assistente: JOSÉ AUGUSTO NOVAES MACAHDO (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO NETO DE SOUZA MARTINS (RJ-046308)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO contido na inicial e condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), com base no art. 20, §4º, do Código de Processo Civil. (...) Com o trânsito em julgado, decorrido o prazo de que trata o art. 475-J, §5º, do CPC sem que a ré tenha requerido o cumprimento da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.008700-0 - AUTO ESCOLA EL-SHADAI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086)), PETRIX FOMENTO MERCANTIL LTDA) X PETRIX FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA VALADARES DE SOUZA (RJ-127051), Dr(a). ADRIANA VILARINHO DOS SANTOS (RJ-129729)), AUTO ESCOLA EL-SHADAI LTDA Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, eis que necessária cognição exauriente. Cumpra-se a OS nº 02/2005. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.003722-8 - HALINE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALESSANDRA TEBALDI SABBATINO PINHEIRO (RJ-124811)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e não fazer c/c tutela inibitória e ressarcimento danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.210.003506-2 - DORCAS DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIELE ROSEIRA GONÇALVES DIAS Sentença:... Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para tornar definitiva a tutela concedida a fls. 36, condenando a ré, com base no artigo 461 do CPC, a:1)se abster de turbar ou esbulhar a posse da autora (manter distância da caixa d'água da autora), sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por ato praticado; 2)se abster de jogar qualquer tipo de material nas dependências do imóvel da autora, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por ato praticado;3)se abster de prover barulhos acima dos níveis determinados pela legislação municipal, respeitando-se, principalmente, o horário noturno, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por ato praticado; e4)permanecer, no mínimo, a 50 (cinqüenta) metros de distância da autora, evitando qualquer tipo de contato com ela, sob pena de afastamento coercitivo do local de convivência da autora; Condeno a ré, ainda, a pagar à autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenizaç \r\n\r\nObrigação de Fazer, FORNECIMENTO DE SERVIÇO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.210.008908-0 - CRISSIE FERRAZ CORREIA (Adv(s). Dr(a). REBECA DA SILVEIRA VALENTIM (RJ-122629)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS ...1)CONDENAR a ré a cobrir as despesas relativas às cirurgias reparadoras a que a autora precisa se submeter para correção da flacidez e excesso de tecido dérmico nas pernas e mamas, sob pena de multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais) em caso de descumprimento, podendo a medida ser agravada ante a prova de sua ineficiência; e2)CONDENAR a ré a pagar à autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por danos morais, acrescida de correção monetária desde a data desta sentença até o efetivo pagamento (súmula 97 do TJRJ) e juros de mora de 1% ao mês contados da data da citação. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor total da condenação, com base no art. 20, §3º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.210.008908-0 - CRISSIE FERRAZ CORREIA (Adv(s). Dr(a). REBECA DA SILVEIRA VALENTIM (RJ-122629)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) (...) Ciente a autora de que deverá providenciar planilha discriminada e atualizada do débito, em observância ao disposto no art. 475-B do CPC.Após, intime-se a ré, na pessoa de seu advogado (via D.O.), para cumprimento da sentença no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito e expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 475-J do CPC.Permanecendo a parte autora inerte pelo prazo de que trata o art. 475-J, §5º, do CPC, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.002315-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA DA VITÓRIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.000177-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X SEVERINO LUIZ DE ANDRADE FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.004113-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FABIANO DE LIMA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.004201-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X SERGIO PEREIRA GOMES DA SILVA Sim, como requer. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.210.010336-3 - RUBENS GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PINTO CASTRO (SP-187864)) X LEROY MERLIN CIA. BRASILEIRA DE BRICOLAGEM (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299) Digam as partes em provas justificadamente e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.210.000012-6 - ATARLEM CAMELO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 500,00, com base no artigo 20, §4º, do CPC. ... \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2006.210.002515-7 - DALILA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Assim, acolho, em parte, os presentes embargos, reconhecendo os efeitos infringentes, a fim de retificar a sentença embargada, proferida às fls. 89/95, para fazer constar do respectivo dispositivo que o período de incapacidade total e temporária é de 14/04/2005 a 13/07/2005, no valor equivalente a quatro salários mínimos vigentes à época do efetivo pagamento.Retifico, ainda, o período da incapacidade parcial e permanente, para passar constar que são vencidas a partir de 14/07/2005, devendo o pensionamento ser pago durante a sobrevida da autora de sete anos.P.R.I., anotando-se junto ao respectivo registro. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PATRIMONIAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.003954-3 - ÉRICA RAMBALDE PURCINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X LUIS GUSTAVO BONIFACIO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-075898) Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS contidos na inicial e, em conseqüência, condeno os autores ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), com base no art. 20, §4º, do CPC.Com o trânsito em julgado, decorrido o prazo de que trata o art. 475-J, §5º, do CPC sem que os réus tenham requerido o cumprimento da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de compra e venda c/c devolução de quantias pagas e indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.001449-2 - LUIZ HENRIQUE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SENDAS S/A (BON MARCHE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) \"...Isto posto, torno definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido com relação ao 2º réu, Banco Fininvest, para declarar rescindido o contrato de financiamento celebrado entre as partes, para a compra do bem descrito na inicial, devendo restituir ao autor o valor das prestações pagas pelo mesmo, com correção monetária desde cada vencimento e juros de 1% ao mês desde a citação. Em razão da sucumbência recíproca, custas pro rata e honorários compensados, observando-se que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido com relação à 1ª ré, Sendas S/A, para declarar rescindido o contrato de compra e venda do bem descrito na inicial, celebrado entre as partes, bem como condená-la ao pagamento de indenização por dano moral ao autor no valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), com correção monetária desde a publicação da presente e juros de 1% ao mês desde a citação...\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.210.008609-9 - ELIAS CLEMENTE DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS (RJ-111620)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Decisão:1. Torno sem efeito o despacho ordinatório de fls. 294, eis que manifestamente equivocado. 2. Conheço dos embargos de fls. 276/280, eis que tempestivos. Contudo, deixo de acolhê-los, por ser a matéria ventilada atinente a recurso próprio. 3. Recebo o recurso de apelação no duplo efetio. 4. Ao Apelado. 5. Após, subam ao E. Trib. de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.210.006184-0 - SANDRA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TATI E TALI COMÉRCIO DE UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA-ME Ao interessado para que se manifeste sobre AR negativo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.002510-8 - WILTON SIQUEIRA BARBOSA, ALINE DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467)) X LIFE SAÚDE MÉDICA SIMPLES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Decisão:Dou, portanto, o feito por saneado.Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal do representante legal da ré e testemunhal, Designo audiência de instrução e julgamento para o dia _06/_11_/2007, às __15:00_ horas, devendo o rol de testemunhas, caso ainda não ofertado, ser apresentado no prazo de improrrogável de 15 dias após a publicação desta decisão (art. 407 do CPC, com a nova redação dada pela Lei 10.358). Defiro ainda, prova documental, se superveniente.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, para reparação de danos materiais e morais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.000350-2 - ORLANDO GENEROSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO contido na inicial para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a título de indenização por danos morais, acrescida de correção monetária desde a data da sentença até o efetivo pagamento (súmula 97 do TJRJ) e juros de mora de 1% ao mês contados da citação, por se tratar de responsabilidade contratual.Condeno a ré, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor total da condenação, com base no art. 20, §3º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.210.000350-2 - ORLANDO GENEROSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Ciente o autor de que deverá providenciar planilha discriminada e atualizada do débito, em observância ao disposto no art. 475-B do CPC.(continuação)Após, intime-se a ré, na pessoa de seu advogado (via D.O.), para cumprimento da sentença no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito e expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 475-J do CPC.Permanecendo a parte autora inerte pelo prazo de que trata o art. 475-J, §5º, do CPC, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nId: 303626"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia Malvar Barambo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Sabrina Campelo Barbosa Valmont \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pereira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.004418-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANTONIO CARLOS BATISTA DE CARVALHO Decisão:...converto a ação de busca e apreensão em depósito...Indique o autor o valor equivalente do bem. Após, cite-se o requerido, na forma do artigo 902 do CPC... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.008542-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X WENDEL ROSAS NOGUEIRA Ao interessado para recolher as deviidas custas para a expedição de ofício(s) ou mansifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em Cartório. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM MEDIDA LIMINAR INAUDITA AUTERA PARS \r\n\r\nProc. 2006.210.009431-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ALESSANDRA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ TADEU RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-120824) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 95 por seus próprios fundamentos.Em provas, justificadamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/06/2007 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR. \r\n\r\nProc. 2004.210.001530-5 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (SP-155456)) X BATIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Ao interessado para recolher as deviidas custas para a expedição de ofício(s) ou mansifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em Cartório. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.008718-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X JORGE DE LIMA MESSIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Ao interessado para recolher as deviidas custas para a expedição de ofício(s) ou mansifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.210.007127-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDERSON LUIZ DA SILVA PINTO Despacho:Emende-se a inicial, para esclarecer a partir de que parcela o réu ficou inadimplente.Comprove-se a mora da parte ré, uma vez que a notificação não foi entregue a ninguém, como se verifica de fls. 36. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.210.005374-8 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RENATO DA SILVA VARGAS Despacho:Recolhidas as diferenças, conclusão. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2006.210.009531-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CLAUDIA MARINA MION DOS SANTOS Ao interessado para recolher as deviidas custas para a expedição de ofício(s) ou mansifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em Cartório. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.210.006743-3 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X CLAUDIO JOSE CURI Despacho:Oficie-se como requerido, com exceção da CEG e TRE, desde que recolhidas as custas \r\n\r\nProc. 2006.210.005631-2 - MARINA BRACUHY NÁUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267)) X MACIEL PASSARELLI RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARLOWE PASSARELLI RAMOS (RJ-135849) Despacho:À autora, sobre os documentos de fls. 117/119, acostados pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.210.000582-3 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVÊA MACIEL (RJ-104093), Dr(a). LUIZ FERNANDO DA SILVA GIESTA (RJ-088896)) X SERGEMAN MANUTENÇÕES INDUSTRIAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220) Ao interessado para recolher as deviidas custas para a expedição de ofício(s) ou mansifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.210.004433-6 - NELY GODINHO PIRES (Adv(s). Dr(a). ERVALDO MENÁRIO (RJ-062467)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) (REPUBLICAÇÃO) Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré ao pagamento de 8,04% sobre o saldo existente nas contas poupanças da Autora na primeira quinzena do mês de junho de 1987, acrescido de correção monetária a partir do inadimplemento até data do pagamento e juros moratórios de 0,5% ao mês até janeiro de 2003 e 1% ao Mês a partir desta data, a contar da citação, tudo a ser apurado por meio de liquidação por arbitramento.Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.004475-0 - VENTURA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X BANCO ITAU Despacho:Recebo fls. 30/35 como emenda à inicial. Venha cópia para contra-fé. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.004484-1 - RITA CASSIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AVALONE VIANNA (RJ-074123)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação para fins do artigo 331, do CPC, bem como as provas que desejam produzir. \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade dos valores constantes dos títulos apontados a protesto c/anulação duplicatas \r\n\r\nProc. 2007.210.006147-4 - CASA CINCO SANTOS DE ERVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUNO FARIA ROSA RANGEL (RJ-115114)) X BANCO SUDAMERIS S/A Despacho:Emende-se a inicial para esclarecer o pedido formulado no item d), em cinco dias. \r\n\r\nQuebra Depósito \r\n\r\nProc. 2005.210.005651-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULO CESAR SILVA MATTOS Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de mandado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.002328-0 - MARCIA WANDERLEY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026)) X JOSE GERALDO DE OLIVEIRA AO AUTOR \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de locativos \r\n\r\nProc. 2006.210.005124-7 - JOÃO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-124443)) X VANESSA ALESSANDRA DOS SANTOS LAGOAS (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145) Despacho:...Cumpra-se o despacho de fl.123, após conclusão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.210.000594-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FIERA COMERCIO, IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA E OUTROS Ao interessado para recolher as deviidas custas para a expedição de ofício(s) ou mansifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em Cartório. \r\n\r\nProc. 2003.210.000174-2 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X PISOM COMERCIAL LTDA E OUTROS Despacho:Diga o exeqüente sobre a informação negativa extraída do site do BACEN. \r\n\r\nProc. 2003.210.006174-0 - UNIBANCO S/A - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X BAROES AUTO PEÇAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ACELON FERRAZ FIGUEIREDO (RJ-009056) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.009896-3 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X L P REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA E OUTRO Decisão:Apresente o exeqüente planilha atualizada do débito e esclareça se não pretende a penhora \"on-line\". \r\n\r\nProc. 2007.210.001362-5 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X STOBAD TOLDOS E COBERTURAS LTDA Decisão:Indefiro a citação dos sócios, eis que somente a empresa ré figura no pólo passivo.Esclareça o requerente. \r\n\r\nProc. 2007.210.004335-6 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X RIO PALET SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EMPILHADEIRAS LTDA ME E OUTROS Fl. 31: ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.003443-7 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL DONA REGINA (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095)) X CLEBER SOUZA DA SILVA Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de mandado. \r\n\r\nProc. 2004.210.000364-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ROSILENE LOUREIRO DOS SANTOS Decisão:Informe o autor o nome completo da devedora, eis que o CPF indicado na inicial é de Rosilene Lourenço e não Rosilene Loureiro. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.210.006807-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X JADER AQUINO DE SOUZA Ao interessado para recolher as deviidas custas para a expedição de ofício(s) ou mansifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em Cartório. \r\n\r\nProc. 2006.210.007914-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA ARANTES FREITAS DA CRUZ (RJ-112289)) X PAULO SERGIO FERREIRA DOS SANTOS Ao interessado para recolher as deviidas custas para a expedição de ofício(s) ou mansifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.210.000712-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ISABELLA VIEIRA MORENO DE SOUZA Despacho:Defiro o bloqueio \"on-line\"; segue o comprovante de sua efetivação junto ao site do Bacen.Aguarde-se por 15 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.006949-5 - JOSÉ LUIZ GONZAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Fls. 62 - Anote-se onde couber. Em provas, justificadamente, em 10 dias. No mesmo prazo, digam as partes se possuem interesse na realização de audiência preliminar, prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.010977-8 - ESPOLIO DE NILZA TENORIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NITEROI Despacho:Da análise detida dos presentes autos e dos autos em apenso, verifica-se que se trata do mesmo imóvel. Assim, esclareça o autor, em 10 dias, o motivo da propositura de duas demandas sobre o mesmo imóvel, eis que ao que parece, ao contrário do alegado pelo autor, trata-se dos mesmos fatos. \r\n\r\nIndenizatória, c/ DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.005247-3 - GUARACI COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CLAUDIO DA SILVA (RJ-140645)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Embora milite em favor do demandante presunção de seu \"estado de miserabilidade jurídica\", com a simples afirmação nesse sentido, não se pode olvidar que tal presunção é iures tantum, assim, não está o Juiz obrigado a deferir-lhe o benefício da gratuidade de justiça se do contexto não se pode inferir a veracidade de tal informação, consoante dispõe o art. 5o, caput, da Lei 1060/50. Assim, cumpra-se o item 1 de fls. 18 no derradeiro prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.210.000847-3 - CARLOS ALBERTO ALMEIDA DE AGUIAR X LUIS CARLOS LEITE DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE SOUSA TEIXEIRA (RJ-047109), Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101114) Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de mandado. \r\n\r\nProc. 2004.210.004169-9 - JOSÉ AUGUSTO MARQUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X DEA MARQUES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PEREIRA MARTINS (RJ-053641) Intime-se, por DO, a Sra Cristiodolina (fls. 72) para que esclareça quais os bens adquiridos na constância da união estável com o de cujus. Prazo: 10 dias.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.210.005261-6 - AYRTON GABRIEL DE OLIVEIRA FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE BARBOSA (RJ-084881)) X SELMO RIBEIRO DE FARIAS Despacho:1- Fls. 42: Anote-se onde couber, tendo em vista fls. 37.2- Atenda-se ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.210.007057-8 - ANGELICA CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA SILVA (RJ-049461)) X JOSÉ DOS SANTOS FILHO Despacho:Há de se ressaltar que a nova sistemática introduzida pela Lei nº 11441/2005, diante da partilha amigável e sendo todos os herdeiros capazes, facultou a abertura de inventário judicial ou extrajudicial através de escritura pública, emio mais célere. Assim, diga a requerente se pretende a desistência do feito.Caso pretenda dar prosseguimento à presente demanda, comprove a requerente sua hipossuficiência, devendo acostar aos autos comprovante de rendimentos atual ou última declaração de IR, em 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nInventário, pelo rito de arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.005499-4 - MARIA DA GLÓRIA MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397)) X JOEL FERREIRA DE OLIVEIRA Ao interessado para recolher as deviidas custas para a expedição de ofício(s) ou mansifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em Cartório. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.002953-0 - MARIA LUCIA DE CASTRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SALÃO BELLE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435) Decisão:Em provas, justificadamente, em 10 dias. No mesmo prazo, digam as partes se possuem interesse na realização de audiência preliminar (art.331 do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.210.003329-6 - TALITA BEATRIZ DE SOUSA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO MACHADO VINAGRE (RJ-093111)) X ARMANDO VAZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIEL QUINTANILHA (RJ-099747) Despacho:À autora, sobre a contestação de documentos acostados aos autos pelo réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.006739-5 - MARIA SILVA DE MELO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE- COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito, salvo quanto à tutela antecipada, que deve ser recebida apenas no efeito devolutivo. Ao apelado, para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com repação de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2004.210.005609-5 - GILMA DUTRA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO MARINATO BICUDO (RJ-098462)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281), Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362) Despacho:Fls. 242 - Anote-se onde couber.Em provas, justificadamente, em 10 dias. No mesmo prazo, digam as aprtes se possuem interesse na realização de audiência preliminar. \r\n\r\nQuebra Prestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.210.002660-1 - MARCIA RAQUEL GONÇALVES DA COSTA STEGLICH (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993)) X VITÓRIA ALVES SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK (RJ-125707) Despacho:Recebo o agravo retido, eis que tempestivo. Ao agravado. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2004.210.006273-3A - JOSE GONÇALVES LOURENÇO X LUIZA HELENA PAIVA MORAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291), Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Despacho:Publique-se despacho de fls. 28, regularmente. Após, com ou sem manifestação do Requerente, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.210.006273-3A - JOSE GONÇALVES LOURENÇO X LUIZA HELENA PAIVA MORAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291), Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Fls. 20/ 24 - Ao requerente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.210.005027-0 - CLAUSON ALEX FELIX CAMPOS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X MARCO ANTONIO NUNES RODRIGUES Decisão:Defiro JG. A presente demanda deve seguir o rito sumário, independentemente do valor da causa, conforme preceitua o artigo 275, II, d) do CPC. Assim, indefiro a conversão do rito para o ordinário. Cumpra-se, dessa forma, o item 2 de fls. 23 em 10 dias, devendo apresentar emenda à inicial na íntegra, observando-se o disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.210.007190-4 - VOLKSWAGEN LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X BELFORT DUARTE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELIA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-050757), Dr(a). FLORA MARIA MARTINS RIBEIRO (RJ-100076) Decisão:À parte autora sobre os documentos de fls.140/159. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, c/c devolução de quantias pagas, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.210.003943-7 - OCTAVIANO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PRIMAZ COMERCIAL DE IMÓVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). LUIZ MARINHO MAGALHAES CEDRO (RJ-121157), Dr(a). RENATA LEITE GARCIA (RJ-124452) À parte ré para recolher as custas conforme a certidão supra (de fl. 213). \r\n\r\nRescisão de Contrato, COM COBRANÇA DE VALORES \r\n\r\nProc. 2005.210.006048-9 - PARMALAT BRASIL S/A INDUSTRIA DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO RAYES (SP-141541), Dr(a). INÊS INÁCIO AIVA (RJ-081294)) X BARROS E SIMÕES TRANSPORTES LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação para fins do art.331, do CPC, bem como as provas que desejam produzir. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.010363-6 - ADENIR GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao autor, sobre os documentos acostados aos autos pelo réu, às fls. 95/97, em cinco dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.210.009322-9 - MARCOS FAGUNDES DA CONCEIÇÃO SALLES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA LIRA MARCONDES VIZEU (RJ-083777)) X SIDNEI SOARES DA COSTA JR. Despacho:Venha a declaração de IR completa ou de isenção, se for o caso. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.210.007091-8 - NESTOR TEIXEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S//A Despacho:Comprove o autor sua hipossuficiência, devendo acostar aos autos comprovante de rendimentos atual ou cópia das duas últimas declarações de IR, em 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.O rito é o sumário. Assim, emende-se a inicial, observando-se os termos do artigo 276 do CPC. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.210.003413-6 - CASA CINCO SANTOS DE ERVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUNO FARIA ROSA RANGEL (RJ-115114)) X BANCO SUDAMERIS S/A Despacho:Em provas, justificadamente, em 10 dias. No mesmo prazo, digam as partes se possuem interesse na realização de audiência preliminar, prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.210.009575-0 - MARIA APARECIDA DIOGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEUZA DO SOCORRO DUARTE (RJ-089163)), Interessado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X HERDEIROS DE HELIA MARQUES E OUTROS), Confinante: CELSO MARTINS DE OLIVEIRA), Confinante: ELIANE RAMOS DE OLIVEIRA), Confinante: ARMANDO DA FONSECA RODRIGUES), Confinante: CARLOS HENRIQUE DE LIMA), Confinante: ANDRÉA RODRIGUES FERNANDES Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de mandado. \r\n\r\nUsucapião, de imóvel urbano \r\n\r\nProc. 2006.210.005370-0 - LINDALVA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALENCAR FIGUEIRA (RJ-050546)) X Confinante: ALICE OLIVEIRA DE SIQUEIRA), Confinante: COMPANHIA TERRITORIAL DO RIO DE JANEIRO Decisão:À requerente. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.210.000385-8 - JUVERCINA RESENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VICENTE DOS REIS REZENDE Autos em cartório aguardando assinatura do curador. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.210.005655-7 - ALINA DE OLIVEIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Fl. 44: às partes. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.008478-7 - IVALDO ANASTACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS LORENA (RJ-099504)) X IVAN ANASTACIO DA SILVA Ao Advogado p/ retirada de ofício(s) em cartório / ou recolhimento de custas p/ expedição. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.001194-4 - COSME FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X WASHINTON COELHO Ao advogado p/ retirar ofício(s) em cartório / ou recolhimento de custas p/ expedição. \r\n\r\nProc. 2004.210.007774-8 - MARIA DA PENHA MELLO CAPELLANI (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867)) X NAIR MARIA DE MELLO Ao Advogado p/ retirada de ofício(s) em cartório / ou recolher custas p/ expedição \r\n\r\nProc. 2005.210.007584-5 - CARINA OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). SONIA SABINA BARBOSA (RJ-081306)) X NANCY DOS SANTOS OLIVEIRA AOS INTERESSADOS FLS,66/68 \r\n\r\nProc. 2005.210.009015-9 - LUCIANA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X SUELY FERREIRA DE SOUZA Ao Advogado p/ retirada de ofício(s) em cartório / ou recolhimento de custas p/ expedição. \r\n\r\nProc. 2006.210.009826-4 - MARIA AUGUSTA DO REGO GOMES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA GOMES AOS INTERESSADOS FLS,28 \r\n\r\nProc. 2007.210.001024-7 - ANA PAULA SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE ANDRADE LIMA (RJ-114532)) X SONIA APARECIDA DE SOUZA Ao Advogado p/ retirada de ofício(s) em cartório / ou recolhimento de custas p/ expedição. \r\n\r\nProc. 2007.210.005060-9 - CLOVIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO DE MORAES BAHIA (RJ-025662)) X ISAURINA GOMES RIBEIRO DA SILVA Ao advogado p/ retirar ofício(s) em cartório / ou recolhimento de custas p/ expedição. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.210.006039-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X VINICIUS PEREIRA DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.210.007013-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X WILLAMS JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898) Ao interessado para fornecer cópia da petição protocolada em 16/05/2007. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.001541-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JORGE NARCISO DUARTE DE FREITAS Ao interessado para fornecer cópia da petição protocolada em 16/07/2007. \r\n\r\nProc. 2004.210.008620-8 - BV FINANCEIRA S.A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X WALTENOR PAULINO DA SILVA Cumpra-se o art. 202, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.210.006537-4 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HILDEBRANDO C. DOS SANTOS Ao Advogado p/ retirada de ofício(s) em cartório / ou recolhimento de custas p/ expedição. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.008176-2 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CESAR AUGUSTO MAURICIO PEREIRA Ao advogado p/ retirar ofício(s) em cartório / ou recolhimento de custas p/ expedição. \r\n\r\nProc. 2005.210.000399-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES MONTENEGRO (RJ-100552), Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X OSCAR PINTO DO COUTO Ao Advogado p/ retirada de ofício(s) em cartório / ou recolhimento de custas p/ expedição. \r\n\r\nProc. 2007.210.007342-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAURO DE SOUZA RECOLHAM-SE R$ 4,03 DE DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.001739-0 - MANOEL PIRES FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X INDÚSTRIA DE CARNES E DERIVADOS SÃO JOÃO LTDA Ao Advogado p/ retirada de ofício(s) em cartório / ou recolhimento de custas p/ expedição. \r\n\r\nProc. 2006.210.006964-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X VICAMARI COMÉRCIO LTDA E OUTROS Ao advogado p/ retirar ofício(s) em cartório / ou recolhimento de custas p/ expedição. \r\n\r\nCobrança, cotas condominiais por procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2003.210.010164-5 - CONDOMINIO VIVENDA DA PENHA- EDIFICIO BOA ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DE PAULA (RJ-058122)) X ELIETE GARGORIM Ao advogado p/ retirar ofício(s) em cartório / ou recolhimento de custas p/ expedição. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.210.002217-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARGARIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674)) X CLAUDIO ALVES DE ARAUJO Ao advogado p/ retirar ofício(s) em cartório / ou recolhimento de custas p/ expedição. \r\n\r\nDeclaratória, negativa de relação juridica c/c rep.de danos morais c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.210.004412-3 - CELSO LUIZ GONÇALVES ROSA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO (RJ-104529)) X PAULO HOROMITSU SHIRAKAWA Ao Advogado p/ retirada de ofício(s) em cartório / ou recolher custas p/ expedição \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.210.001542-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RICARDO JORGE DO NASCIMENTO Ao advogado p/ retirar ofício(s) em cartório / ou recolhimento de custas p/ expedição. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de alugueres e encargos c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.005596-2 - ESPÓLIO DE DACIANO CAIADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X PEDRO CONCEIÇÃO SANTOS E OUTROS Ao Advogado p/ retirada de ofício(s) em cartório / ou recolhimento de custas p/ expedição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.007291-0 - FERRAGENS PISA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X ROBERTO LOURENÇO DE OLIVEIRA Ao interessado para recolher as deviidas custas para a expedição de ofício(s) ou mansifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em Cartório. \r\n\r\nProc. 2005.210.002716-4 - RESINAC INDÚSTRIAS QUÍMICAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA RODRIGUES (RJ-039772)) X CIA SAIONARA INDUSTRIAL LTDA. E OUTROS Ao Advogado p/ retirada de ofício(s) em cartório / ou recolher custas p/ expedição \r\n\r\nProc. 2005.210.005251-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X OPÇÃO DOIS PUBLICIDADE E MÍDIA SIMPLES LTDA E OUTROS Decisão:Indefiro pedido de fls. 70, na medida em que os meios para localização dos 2 e e réus não foram esgotados, haja vista a existência de endereços diversos, dos até entaõ declinados, nas respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.210.006046-7 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X IZ LAN COMÉRCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA E OUTROS Ao Advogado p/ retirada de ofício(s) em cartório / ou recolher custas p/ expedição \r\n\r\nProc. 2006.210.007147-7 - REMAR AGENCIAMENTO E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X WALTER DIONISIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CABRAL REGIS IRMÃO (RJ-081595) Despacho:Fls. 35/37 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.210.007684-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FREE VILE REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTROS Ao Advogado p/ retirada de ofício(s) em cartório / ou recolher custas p/ expedição \r\n\r\nProc. 2006.210.009018-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DISTRIBUIDORA NEW CHEMICALLS LTDA E OUTRO Ao Advogado p/ retirada de ofício(s) em cartório / ou recolher custas p/ expedição \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.003169-4 - MANUEL MAGDALENA CALVO (Adv(s). Dr(a). RAUL AMORIM PINTO (RJ-078796)) X MONICA DIAS LADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSALDO D ASSUNCAO BOTELHO (RJ-077328) Ao Advogado p/ retirada de ofício(s) em cartório / ou recolher custas p/ expedição \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2003.210.011586-3 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X LUIZ CARLOS PARREIRA E OUTRO Decisão:Certidão supra: informe o autor. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.210.001424-4 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). ROBERTO PIO BORGES DA CUNHA (RJ-108777)) X RUBEM CARIOCA DAS DORES Ao advogado p/ retirar ofício(s) em cartório / ou recolhimento de custas p/ expedição. \r\n\r\nProc. 2005.210.001583-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X WINDOOR 27 METALÚRGICA LTDA E OUTROS Ao Advogado p/ retirada de ofício(s) em cartório / ou recolhimento de custas p/ expedição. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.002151-8 - JORGE MAURICIO VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-073787)) X AUTO EQUIPE VEICULOS Despacho:De acordo com o documento de fls. 41, o autor entregou declaração de ajuste anual de renda pessoa física do exercício de 2006. Assim, venha a referida declaração de renda na íntegra, assim como a última declaração de bens no derradeiro prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.008211-6 - ESPOLIO DE MARCELO FELICIO SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X BREDA RIO TRANSPORTES S/A Despacho:Diante da certidão retro, RETIRO o feito de pauta e REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (art. 277, do CPC) para o dia 16/10/2007, às 15:00 horas. Cite-se e tintimem-se nos moldes já determinados. \r\n\r\nProc. 2006.210.008211-6 - ESPOLIO DE MARCELO FELICIO SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X BREDA RIO TRANSPORTES S/A RETIFICAÇÃO (A data da audiência foi incluída no texto do despacho de forma equivocada, razão pela qual a retifico, e reenvio o texto, desta vez correto, à publicação):Diante da certidão retro, RETIRO o feito de pauta e REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (art. 277, do CPC) para o dia 07/11/2007, às 14:30 horas. Cite-se e tintimem-se nos moldes já determinados. \r\n\r\nIndenizatória, DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS \r\n\r\nProc. 2007.210.007264-2 - SUELI SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA Despacho:Venha a declaração de IR completa ou de isenção, se for o caso. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.010377-0 - MERCEDES MARQUES BILLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ERNANDE BILLO AOS INTERESSADOS FLS,72/78 \r\n\r\nProc. 2004.210.000957-3 - VERA LUCIA DE SOUZA PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X YEDA PEREIRA MONTEIRO AOS INTERESSADOS FLS,51/58 \r\n\r\nProc. 2007.210.001724-2 - ANNA CAROPRESE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X GIUSEPPE CAROPRESE E OUTRO AO INVENTARIANTE FLS,66/67 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.210.000918-0 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X JONHY FABIO DA SILVA TAVARES Ao Advogado p/ retirada de ofício(s) em cartório / ou recolher custas p/ expedição \r\n\r\nProc. 2003.210.007147-1 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LOUREDO ABRAO E NETOS COMERCIO INTERNACIONAL LTDA E OUTRO Ao advogado p/ retirar ofício(s) em cartório / ou recolhimento de custas p/ expedição. \r\n\r\nProc. 2003.210.011375-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS DE CAMPOS CHAVES Ao Advogado p/ retirada de ofício(s) em cartório / ou recolhimento de custas p/ expedição. \r\n\r\nProc. 2004.210.000400-9 - BANCO ITAÚ SA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MARIA JOSÉ VIANA (Adv(s). Dr(a). JOEL PEÇANHA DE ABREU (RJ-072992) Despacho:1- Defiro.2- Aguarde-se em cartório a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.210.010078-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X SERGIO LUCIO MIRANDA RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 02/10/07, às 13:45 horas. Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.210.008674-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORAR VIII (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (RJ-086627)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Fls.64/66: ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS E MATERIAS \r\n\r\nProc. 2006.210.009954-2 - PAULO ROBERTO MACHADO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA Despacho:...decreto a revelia da ré...Desentranhe-se a peça de bloqueio, mantendo-a grampeada na contra-capa... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.210.005799-7 - CARLOS HENRIQUE DANTAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ENIO FRANCO COELHO (RJ-039419)) X PRESIDENTE ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA OLARIENSE (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793) Despacho:Ao réu, sobre o pedido de desistência da ação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.210.009680-2 - SIMONE MORENO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LOSANGO PROMOTORA DE CRÉDITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Fls.35: anote-se na capa. Defiro, por 05 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.008547-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ISMAEL TAVARES Ao advogado p/ retirar ofício(s) em cartório / ou recolhimento de custas p/ expedição. \r\n\r\nProc. 2006.210.009258-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JAILTON FRANCISCO DO NASCIMENTO Ao advogado p/ retirar ofício(s) em cartório / ou recolhimento de custas p/ expedição. \r\n\r\nProc. 2006.210.010272-3 - UNIBANCO LEASING S/A- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MAURICIO RENATO DA SILVA Ao advogado p/ retirar ofício(s) em cartório / ou recolhimento de custas p/ expedição. \r\n\r\nReintegração de Posse, E RESCISÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL \r\n\r\nProc. 2007.210.002978-5 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X PADARIA E CONFEITARIA NOVA OLARIA LTDA E OUTRO Despacho:Recolhidas as diferenças, conclusão. \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre bem móvel com liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.210.005780-6 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X WALDOMIRO SOARES MINENDES) Ao advogado p/ retirar ofício(s) em cartório / ou recolhi mento de custas p/ expedição. \r\n\r\nId: 303629"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Georgia Trotta \r\n\r\nEscrivão: Carmen Helena Titonel Muniz\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAcordo, DE ALIMENTOS COM VISITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.210.006228-9 - A.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763)), C.M.S. Despacho:CUMPRA-SE FL. 69 EM DERRADEIRO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA JG AO CÔNJUGE MULHER. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.210.004462-5 - D.F.P.S. (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X W.P.S. Despacho:FLS. 36/37: A ALIMENTADA JÁ É MAIOR (FL. 06) DEVENDO FORMULAR O PEDIDO EM NOME PRÓPRIO. \r\n\r\nProc. 2005.210.008832-3 - E.A.C.L. (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X ERNESTO GASTON LOPEZ ZUNIGA Decisão:REDESIGNO ACIJ PARA 13/05/08, ÀS 14 H. FICA O FEITO RETIRADO DE PAUTA DE 05/12/2007 \r\n\r\nProc. 2006.210.001667-3 - B V E OUTROS, Assistente: JANILDA GRANJEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X GILMAR VIALLE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 25/09/07 ÀS 16:00H \r\n\r\nProc. 2006.210.005517-4 - S.DA S.P. (Adv(s). Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506)) X ANTONIO DO CARMO OLIVEIRA PINHEIRO Despacho:POR NECESSIDADE DE SERVIÇO FICA A ACIJ DESIGNADA PARA 22/11/07, ÀS 14 H. RENOVEM-SE AS INTIMAÇÕES...... \r\n\r\nProc. 2007.210.000187-8 - MATEUS SIMÕES DE MELO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372)) X JULIO CESAR ARRUDA BELISIO DE MELO Decisão:...........RECONSIDERO EM PARTE A DECISÃO DE FL. 27 PARA QUE OS ALIMENTOS DO AUTOR MATEUS SEJAM FIXADOS EM 15% DOS GANHOS LIQUIDOS DO REU, ORA FIXADO IGUAL PERCENTUAL PARA A AUTORA MARIA CLARA , TOTALIZANDO UM PERCENTUAL DE 30% ....... NA HIPÓTESE DE TRABALHO SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FICAM ORA FIXADOS EM 80% DO SALARIO MINIMO A SEREM DIVIDIDOS EM PAERTES IGUAIS ENTRE OS MENORES. FICA REDESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE O JIC PARA 26/11/07, ÀS 11H. CITE-SE E IM-SE, FICAM MANTIDOS OS DEMAIS TERMOS DA DECISÃO DE FL. 27..... \r\n\r\nProc. 2007.210.002491-0 - ANDRÉ FELIPE NUNES FELICIANO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X ANDRÉ OLIVEIRA FELICIANO Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada à fl. 16, em conseqüência, torno EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Revogo a decisão de fl. 12,, que fixou os alimentos provisórios. Oficie-se o empregador para cancelamento dos descontos dos alimentos provisórios. Sem custas. Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.003090-8 - PAMELA RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566)) X ANDRE ROBSON ALMEIDA SIMÕES Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado à fl. 24, e, torno EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Oficie-se para descontos dos alimentos definitivos, se for o caso. Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.004794-5 - MARIA JOSILENE DA SILVA REBOUÇAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X ROVANY SERGIO PEREIRA REBOUÇAS Decisão:1- DEFIRO JG, 2- AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.210.005689-2 - PEDRO LUKAS IGUATEMY HUGUENIN PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X WITHINEY DA SILVA PIMENTEL Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios em 50% (cinquenta por cento) sobre o salário mínimo pagos até o dia 10 (dez) do mês seguinte ao devido, diretamente à representante legal da Autora mediante recibo ou depósito bancário.3. No caso de vir a trabalhar com vínculo empregatício, os alimentos equivalerão a 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, excluídos, apenas, os descontos previdenciários e de IR. 4. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta bancária para depósitos dos alimentos se for o caso.5. Designo o dia 22/10/07, às 13:20 horas para a audiência de conciliação em sede de Juizado informal e, na hipótese de ser esta infrutífera, oportunamente será designada AIJ.7. Cite-se e intimem-se. 8. Ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos, com fixação de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.210.004856-1 - JOÃO PEDRO CAVALCANTE DIAS (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X GIVALDO ALVES DIAS Despacho:1- REGULARIZE-SE DATA DA CONCLUSÃO;2- VENHA COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA EM NOME DA RL DO AUTOR E ESCLAREÇA SE O RÉU TRABALHA COM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, INFORMANDO NOME E ENDEREÇO DO EMPREGADOR NESTE CASO. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2006.210.004004-3 - ZÉLIA LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA M. P. CORREA DA FONSECA (SP-032440)) X ESPÓLIO DE WELDON THOMAZ BAKER E OUTROS Despacho:1-CADASTRE-SE A PATRONA DA REQUERENTE.2-REGULARIZE-SE O PREPARO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.3-PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.210.004004-3 - ZÉLIA LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA M. P. CORREA DA FONSECA (SP-032440)) X ESPÓLIO DE WELDON THOMAZ BAKER E OUTROS Em conformidade com o art. 162, §4º do CPC remeto para a publicação o seguinte despacho: Certifico que o preparo da presente ação já está regularizado, conforme petição juntada às fls. 72-77. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.210.000250-0 - MOZART JOSÉ DANTAS BESERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CARUZO NEHME (RJ-045065) Despacho:RECIBO FL. 23 COMO EMENDA À INICIAL. À RATIFICAÇÃO DE FLS. 02/03, 19 E 23. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.210.007407-5 - IRENE PEREIRA VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293) PLANILHA COM CÁLCULO DE CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA;CAMPO 12: AEVF CAMPO 26: 0707-0 CAMPO 38: 8,74 SUB-TOTAL: 8,74 CAMPO 42: 0,87¨.......CAMPO 21: FUNDPERJ CAMPO 34: 5673-00124-3 CAMPO 47: 0,43CAMPO 22: FUMPERJ CAMPO 35: 600225174-9 CAMPO 48: 0,43 TOTAL : CAMPO 49: 10,47 \r\n\r\nProc. 2006.210.002957-6 - ISAIAS FERREIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE BARBOSA DOS SANTOS (RJ-047670) Sentença:CONSIDERANDO que indeferido o pedido de gratuidade de Justiça à fl. 23, e não efetuado o preparo, já decorridos mais de 30 (trinta) dias, impõe-se o cancelamento da presente distribuição, como permitido pelo artigo 257 do Código de Processo Civil. Desta forma, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, tornando o feito EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma dos artigos 257 c/c 267, XI, ambos do Código de Processo Civil. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.003112-1 - JOSÉ DONATO SILVEIRA LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (RJ-079915), Dr(a). MARCELO TEIXEIRA (RJ-134245) RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CS. \r\n\r\nProc. 2006.210.006071-6 - CLAUDIO DE OLIVEIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-133477) Despacho:1-RECEBO FL. 24 COMO EMENDA À INICIAL.2-ESCLAREÇA DATA E FORMA DE PAGAMENTO DA PENSÃO DO MENOR.3-ATENDAM-SE A PROMOÇÃO DO MP DE FL. 25. \r\n\r\nProc. 2006.210.009391-6 - JOSÉ PAULO PIQUÉ FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DAS NEVES SANTOS (RJ-071910) Despacho:À RATIFICAÇÃO DE FLS. 02/05, 18, 26/27 E 38/39. \r\n\r\nProc. 2006.210.009812-4 - FERNANDA FERNANDES DA SILVA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.210.000313-9 - MARINEUSA LUIZ MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA COSTA DIAS (RJ-134373) Decisão:DEFIRO JG AOS REQUERENTES. À RATIFICAÇÃO DE FLS. 02/06 E 24. \r\n\r\nProc. 2007.210.000387-5 - VALDECIR JÚNIOR RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149) Decisão:DEFIRO JG AOS REQUERENTES. À RATIFICAÇÃO DE FLS. 02/04, 24, 26, 28, 29, 31 E 35. \r\n\r\nProc. 2007.210.001936-6 - NELMA BARBOSA BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847) Despacho:À RATIFICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.210.003405-7 - MÁRCIA DA SILVA DÓRING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792) Despacho:RECIBO FL. 20 COMO EMENDA À INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.210.003405-7 - MÁRCIA DA SILVA DÓRING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792) À RATIFICAÇÃO DE FLS. 02/04 E 20. \r\n\r\nProc. 2007.210.005574-7 - BALBINA MARIA DE SOUZA SOLON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURYDICE MENDES DA SILVA (RJ-029648) Decisão:DEFIRO JG AOS REQUERENTES. À RATIFICAÇÃO DE FL. 02/04. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.210.008678-8 - MARIA SÁLIDA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CONSTANTINO COUTINHO (RJ-105042)) X JOSÉ COIMBRA DE MEDEIROS NETO CERTIFICO QUE AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA ESTÃO INCORRETAS, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM RECOLHIDOS OS VALORES REFERENTES AO AEVF, CÓDIGO 0707-0, VALOR R$ 8,74, NOS CAMPOS 13, 27 E 39, E FORAM RECOLHIDOS A MAIOR NO CAMPO 40 REFERENTES AO APCJ (CÓPIAS, AS QUAIS INSTRUIRÃO A CARTA). CERTIFICO TAMBÉM QUE NÃO FORAM RECOLHIDOS OS 5% DO FUNDERJ E OS 5% FUNPERJ 5673-00124-3 E 600225174-9 SOBRE O SOMATÓRIO DOS CAMPOS 41 E 43. \r\n\r\nProc. 2006.210.004292-1 - MANOEL ROBERTO DE SOUZA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). SONIA HENRIQUES GONÇALVES DE SOUZA (RJ-095427)) X IVANI DE SOUZA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS 38/39. \r\n\r\nProc. 2006.210.005553-8 - MARIA VITÓRIA TOSCANO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X LUIZ HERALDO DA SILVA TOSCANO CUSTAS RECOLHIDAS À MAIOR. \r\n\r\nProc. 2007.210.001233-5 - REGINA MARIA DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X MERLIN VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.210.003829-4 - SUELI CAMPOS PESSOA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X MIGUEL DE ALMEIDA LOURENÇO Despacho:1-DEFIRO A EMENDA À INICIAL DE FL. 27,2-OFICIE-SE AO TRE, SRF, SPC, SERASA E LIGHT QUANTO AO ENDEREÇO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.210.004867-6 - LUIS ROBERTO LIMA CARRANO (Adv(s). Dr(a). NORIVAL FELIPE VIANNA FILHO (RJ-045963)) X MARIA DE FÁTIMA LINDOZO CARRANO Despacho:1-EMENDE-SE A INICIAL PARA EXCLUIR O OFERECIMENTO DE ALIMENTOS QUE, À FALTA DE CONSENSO, DESAFIA AÇÃO PRÓPRIA,2- VENHAM DECLARAÇÕES DE 02 (DUAS) TESTEMUNHAS, COM FIRMAS RECONHECIDAS, QUANTO À ALEGADA SEPARAÇÃO DE FATO E TEMPO. \r\n\r\nProc. 2007.210.005037-3 - VINICIUS RODRIGO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X CLAUDIA CARNEIRO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA LEIROZ (RJ-015004) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS 23/33 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.210.003522-7 - GABRIEL CASTELO BRANCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZANGELA PEREIRA RICARDO (RJ-109464)) X ANDERSON FONSECA DOS SANTOS Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE O EXEQÜENTE PARA IMPULSIONAR O FEITO EM 48H SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.210.004364-0 - ELIETE LIMA TELLES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLAMY RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-116293)) X WASHINGTON CARLOS TELLES DOS SANTOS Remessa das petições 200702893962 e 200702894065 à digitação para expedição de ofício para livre distribuição. Ao exequente sobre Justificativa de fls. 53/57 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.210.000990-7 - ANA CLARA DE OLIVEIRA AZEVEDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426)) X LEANDRO AZEVEDO RAMOS Despacho:FLS. 29/31: EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA PORTAS A DENTRO. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.210.005601-0 - JOSÉ CARLOS PEREIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO COELHO GUIMARÃES CARVALHO (RJ-067318)) X CLEIDE MARIA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE OLIVEIRA MAMBREU (RJ-075301) Despacho:FL. 120: CIÊNCIA COMO REQUER. \r\n\r\nProc. 2005.210.005552-4 - C.F.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.B.A. (Adv(s). Dr(a). ASSER ALVES CORRÊA (RJ-082109), Dr(a). CLEBER MENEZES DA CONCEIÇÃO (RJ-075416) Decisão:1-ANOTE-SE A RECONVENÇÃO NO DISTRIBUIDOR,2-DEFIRO JG À RÉ -RECONVINTE,3-POR ORA, DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL PSIQUIÁTRICA NA PESSOA DA RÉ-RECONVINTE NA FORMA REQUERIDA PELO MP À FL. 72, OU SEJA, NÃO SÓ PARA AFERIR SUA CAPACIDADE PROCESSUAL (COM EVENTUAL NOMEAÇÃO DE CURADOR À LIDE E EXAME DA PRELIMINAR DE NULIDADE DA CITAÇÃO) COMO SUA AAPTIDÃO LABORATIVA. NOMEIO PERITO O DR. CARLOS EDUARDO MENEZES, DE TELEFONE CONHECIDO DO CARTÓRIO. EXPEÇAM-SE AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS. FACULTO ÀS PARTES INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO E FORMULAÇÃO DE QUESITOS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. APÓS, AO MP PARA IGUAL FINALIDADE DE FORMULAR QUESITOS. OPORTUNAMENTE, APRECIAREI A NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS E DESIGNAÇÃO DE ACIJ. I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.210.007272-8 - MÁRCIA BARBOSA DE LIMA X PEDRO BARBOSA DE NEGREIROS, D.S.B.N. (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015), Dr(a). TATIANA CALANDRINO MARANHÃO (RJ-142123E) Despacho:1-DEFIRO JG AO RÉU,2-À AUTORA,3-AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.210.003815-4 - PEDRO MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X ELIANE PINTO FALCÃO), PEDRO CRISTIANO FALCÃO MENEZES Decisão:1- VISANDO REGULARIZAR A DETENÇÃO DO FATO DO FILHO QUE ALEGA O AUTOR VIR EXERCENDO, ACOLHO A PROMOÇÃO DO MP DE FLS. 28 E VERSO E DEFIRO A ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA, CONCEDENDO A GUARDA PROVISÓRIA DO MENOR PEDRO CRISTIANO FALCÃO MENEZES AO GENITOR, ORA AUTOR, PELO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS. LAVRE-SE TERMO.2-CITE-SE. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.210.004693-0 - ADRIANA DE AQUINO BELLO X JOSE AUGUSTO BELLO, KALEBE AUGUSTO AQUINO BELLO (Adv(s). Dr(a). HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA (RJ-059344) Despacho:CUMPRAM-SE ARTIGOS 282, ONDE COUBER, E 283, AMBOS DO CPC. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, acordo de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.008650-0 - TASSIA FERREIRA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELANE AGUIAR DE OLIVEIRA (RJ-113746) Despacho:DEFIRO O PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS PARA CUMPRIMENTO DO ART. 45 DO CPC QUANTO AO 2º REQUERENTE. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.210.006402-0 - JERRI ADRIANI BASTOS DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685)) X CARLOS BASTOS DA SILVA \" AO REQUERENTE SOBRE PUBLICAÇÃO DE EDITAL\" \r\n\r\nProc. 2005.210.007429-4 - MARIA DO SOCORRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MIGUELINA SILVA BERNARDES DOS SANTOS (RJ-062457), Dr(a). ROSANE LUSIA PINHEIRO FORTINI (RJ-068394)) X JOSE DE ANCHIETA DE ARAUJO Despacho:INTIME A VIA POSTAL PARA PROVIDENCIAR A PUBLICAÇÃO DOS EDITAIS. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.210.000972-3 - ROSI MARY VAZ CAETANO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA SEVIDANES DE ARAUJO (RJ-128513)) X RENATA VAZ CARDOSO Decisão:FL. 71. AOS INTERESSADOS; DESIGNO AIP PARA 24/10/07, ÀS 14 H. FICA DEFERIDA JG E A NOMEAÇÃO DO PERITO....... \r\n\r\nProc. 2006.210.009174-9 - MAURICIO FIGUEIREDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882), Dr(a). CLAUDIO MAMEDE GOMES (RJ-141209E)) X JOSE DE SOUZA MARQUES Despacho:1-FLS. 50/52: AO REQUERENTE, CE E MP SOBRE O LAUDO, SENDO QUE O SEGUNDO TAMBÉM PARA DEFESA DOS INTERESSES DO REQUERIDO,2-OFICIE-SE AO TJ QUANTO AOS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2007.210.000921-0 - ADILSON NETTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES (RJ-073590)) X MARIA DA PENHA NETTO Despacho:1-AO CARTÓRIO PARA REGULARIZAR O PROCESSAMENTO JUNTANDO O TERMO DE COMPROMISSO DO PERITO QUE AINDA SE ENCONTRA GRAMPEADO À CONTRACAPA,2-FLS. 67/69: AO REQUERENTE, CE E MP SOBRE O LAUDO, SENDO QUE O SEGUNDO TAMBÉM PARA DEFESA DOS INTERESSES DA REQUERIDA,3-OFICIE-SE AO TJ QUANTO AOS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2007.210.003671-6 - MARTINIANA LIMA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X ALEXANDRE LIMA SANTIAGO Decisão:DESIGNO AIP PARA 24/10/07, ÁS 14:20 H . NOMEIO PERITO O DR. CARLOS EDUARDO MENEZES . FIXO HONORÁRIOS PERICIAIS EM 019UM0 SALARIO MINIMO A SEREM DEPOSITADOS ATÉ DEZ DIAS ANTES DA AUDIENCIA DESDE LOGO DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA....... \r\n\r\nProc. 2007.210.005967-4 - MARIA DE FÁTIMA SIMÕES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA SIMÕES PEREIRA (RJ-118601)) X FIDÉLIS SIMÕES Decisão:1 - Emende-se a inicial quanto ao endereço completo da Requerente;2 - Defiro a Gratuidade de Justiça3 - Junte e/ou esclareça a Requerente no prazo de 10(dez) dias:( x ) atestado de óbito dos genitores;( x ) concordancia ou óbito dos irmãos se houver;( x ) declaração do cônjuge da Requerente, no sentido de que concorda com a medida, observado o art. 369, do CPC;( x ) atestado de saúde física e mental da Requerente;( x ) declaração, sob as penas da lei, de que não tem a Requerente qualquer dos impedimentos elencados no art. 1.735 do Código Civil;( x ) duas declarações comprobatórias da idôneidade moral da Requerente, qualificados os delarantes e observado o art. 369 do CPC;( x ) a existência de bens e/ou direitos a que faça jus a Interditanda, inclusive sobre sobre o valor de eventual benefício previdenciário;( x ) atestado médico ORIGINAL da Interditanda;( x ) a razão pela qual a Inteditanda reside em endereço diverso daquele onde é domiciliada a Requerente \r\n\r\nProc. 2007.210.007265-4 - LUIZ CARLOS THOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS (RJ-107280), Dr(a). PAULA SZWARC (RJ-131379)) X MARIA LUCIA THOMAZ DA SILVA Despacho:1 - Ciência ao requerente da certidão de fl. 18;2- Junte e/ou esclareça o (a) requerente no prazo de 10(dez) dias:a ) O estado civil da interditanda, juntando-se cópia de sua certidão de nascimento ou casamento se for o caso. Se casada for, venha a concordância do cônjuge com firma reconhecida, se viúva, a cópia da certidão de óbito do cônjuge;b ) Reconheça-se a firma da declaração de fl. 16;c ) atestado de saúde física e mental dorequerente;d ) declaração, sob as penas da lei, de que não tem o(a) requerente qualquer dos impedimentos elencados no art. 1.735 do Código Civil;e ) duas declarações comprobatórias da idôneidade moral do(a) Requerente, qualificados os delarantes e observado o art. 369 do CPC;3 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C/ ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.210.003104-4 - LUCAS GASPAR (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE FÁTIMA GORNI LYRA (RJ-089046)) X WAGNER JOSE SILVA DE OLIVEIRA Decisão:1-DEFIRO JG.2-CITE-SE. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.210.009275-4 - L. S. DA C. N. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROSA PAIVA (RJ-065526)) X MARCOS DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça em fls.22/23 \r\n\r\nJustificação, de união estável \r\n\r\nProc. 2005.210.009268-5 - DAMIANA VICENTINA ROQUE (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DA SILVA SANTOS (RJ-116323)) X KAROLAYNE THALIA ROQUE DE AZEVEDO E OUTRO Despacho:FL. 40: ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.210.006413-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARIA DA PENHA DIAS DA SILVA Despacho:Redistribua-se a uma das varas cíveis desta Regional após baixa. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.210.004263-5 - ANTONIO DE MELO NETO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406)) X JUANETE ALVES DE MELO Despacho:1-OFICIE-SE AO J. DEPRECADO SOLICITANDO DEVOLUÇÃO DA PRECATÓRIA INDEPENDENTE DE CUMPRIMENTO (FL. 99). (VIA FAX INICIALMENTE),2-JUNTE A RÉ AFIRMAÇÃO DE MISERABILIDADE JURÍDICA NA FORMA DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 1.060/50, PARA SER EXAMINADO SEU PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nModificação de Cláusula, da regulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.210.004888-3 - VANY ALVES DE QUEIROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X MARCOS ANTÔNIO FERREIRA DE AMORIM), PATRICIA QUEIROS DE AMORIM), MARCOS ANTONIO FERREIRA DE AMORIM JÚNIOR Decisão:1-DEFIRO JG, 2- AO MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.008749-7 - GUILHERME BARRETO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554)) X VERA LUCIA TORRES BARRETO), D. T. B. Despacho:FL. 45: MELHOR ESCLAREÇA, VEZ QUE JÁ HÁ SENTENÇA. \r\n\r\nPosse e Guarda, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.210.004145-0 - GEORGE GURGEL GROSSE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SIZENANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-053225)) X LUCIANA DA SILVA RIBEIRO), GABRIEL DA SILVA GURGEL), LETICIA DA SILVA GURGEL Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.008859-3 - L. B. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X BRUNO IGNÁCIO DE CARVALHO Despacho:FL. 17: DIGA O PATRONO DO AUTOR. I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.210.002264-0 - ALBETIZA RAMOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) X FERNANDO ANTONIO MARCOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS. 41/44. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.210.010733-2 - JAMIL EDUARDO ALVES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMANDA BARBOSA SOARES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA PIERUCCI DO ESPIRITO SANTO (RJ-042813)), JOÃO PEDRO BARBOSA SOARES CERQUEIRA Despacho:RETORNEM AO JIC NA FORMA DA PROMOÇÃO DO MP (FL. 23V) EM 24/09/07, ÀS 10H40. INTIME-SE. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.210.007474-7 - A.V.S.M. (Adv(s). Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529)) X F.Y.M. AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DE FLS 55/56 \r\n\r\nProc. 2006.210.003557-6 - W.M.O. (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)) X JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA Despacho:FLS. 59 E VERSO: ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.210.005464-9 - LUIZ ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MANUEL FERNANDEZ PUNAL (RJ-130671), Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658), Dr(a). ROGÉRIA PAULA DIAS FARIA (RJ-135526)) X D.L.G.P, DA S. E OUTRO Despacho:CIÊNCIA AOS RÉUS DO ACRESCIDO ÀS FLS. 146/156, SEM, POR ORA, JUNTAR OUTROS DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.210.000255-0 - IGOR DE OLIVEIRA VILAR DIAS X Assistente: MARIA DAS GRAÇA DE OLIVEIRA MARTINS VILAR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) MARCELO TEIXEIRA DIAS \" AO AUTOR SOBRE FL. 23.\" \r\n\r\nRevisão de Alimentos, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.210.007818-2 - A.P. (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580)) X T.O.P. (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-076489) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.210.003940-5 - ALCIR DE BRITO CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181) Sentença:Considerando que foram cumpridas as formalidades previstas na legislação específica e nos artigos 1120 e seguintes do CPC, e, considerando, ainda, o parecer favorável do Ministério Público à fl.20, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, ratificado à fl.26 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de SOLTEIRA. Não há bens a partilhar. Sem custas. Ao trânsito em julgado, certifique-se, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.008954-8 - IVAN GOMES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.210.002470-2 - CLAUDENIR DOS SANTOS BACELAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONZAGA CORDEIRO (RJ-127853) Despacho:À RATIFICAÇÃO DE FLS. 19/22. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.210.010596-7 - SAMUEL MANUEL DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA ARAÚJO CAVALCANTE (RJ-061809)) X IVANILDA DOS SANTOS SOUZA TRINDADE Decisão:1-DEFIRO A EMENDA À INICIAL DE FL. 27,2- CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.210.003653-4 - WILSON DE SOUZA NOGUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032)) X ROSEMARY DINIZ NOGUEIRA Despacho:AGUARDE-SE O ´PEDIDO DE INFORMAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.210.004310-1 - JANAINA PAULO E SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X JOSE LUIZ DA SILVA ALVES Despacho:1-DEFIRO JG, 2- AO MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c pedido de guarda c/c alimentos provisionais \r\n\r\nProc. 2007.210.001337-6 - KATIA JEAN JAQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795), Dr(a). TATIANE ROLIAN CORREA CHAVES (RJ-139962)) X JORGE LUIZ DA SILVA Em conformidade com o disposto no art. 162, §4º do CPC, remeto para publicação o seguinte despacho: AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.210.002325-0 - J.S.S., A.R.J. (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.210.007480-6 - JORGE DA SILVA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378)) X MARCOS VINICIO SOARES GAMA) Despacho:ATENDA-SE À PRIMEIRA E TERCEIRA PARTE DA PROMOÇÃO DO MP, APÓS DIREI SOBRE A GUARDA PROVISÓRIA. \r\n\r\nId: 303628"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vitorio de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.210.008189-2 - I.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678)) X A.L.F. (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) Despacho:Fl. 153. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.210.008849-9 - SONIA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X PEDRO FRANCISCO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlimentos, com alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.210.004627-8 - YAGO COTTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X GUARACI DA SILVA SANTOS Sentença: Yara Cotta Santos representada por sua genitora Renata Antonio Cotta, propôs ação de alimentos, em face de seu pai, Guaraci da Silva Santos. Designada audiência de conciliação foi realizado o acordo de fl. 28, com a presença do representante do Ministério Público. Assim,e tendo em vista tudo que dos autos consta, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, à fl. 28, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Sem custas, eis que defiro às partes o benefício da gratuidade de justiça. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.210.007062-1 - CATIA CILENE DOS SANTOS LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181) Decisão:1.Defiro gratuidade de justiça.2.Junte-se aos autos as cópias das carteiras de identidade das testemunhas de fl.17.3.Desentranhe-se a fl. 18 e entregue-se à patrona das partes, eis que estranha aos presentes autos.4.Cumpridos os itens 2 e 3, intimem-se as partes para a ratificação em cartório. Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.210.007207-0 - MARIA SHIRLEY CHAGAS DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE DA SILVA MORAIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VIANA DE CARVALHO NEVES (PE-006477), Dr(a). JANAYNA CAVALCANTI DE CARVALHO NEVES (PE-017251) Sentença:É o relatório. Decido.Regularmente citado, o réu não se opôs ao pedido. O único requisito legal para o deferimento é a prova do lapso temporal legal da separação de fato do casal. Tal prova foi realizada através da juntada das declarações fl.05.Assim sendo e tendo em vista tudo que dos autos consta, e em especial o parecer favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, e DECRETO o divórcio de Maria Shirley Chagas de Morais e José da Silva Morais, nos termos da legislação pertinente, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira.Em consequência, Julgo extinto o feito, com fundamento no artigo 269, II do CPC. Sem Custas, face a gratuidade de justiça concedida.PRI. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença e arquivem-se os presentes autos, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.210.004843-3 - SANDRO DE SOUZA SANTANA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554)) X ROSEMERE VALÉRIA DE OLIVEIRA SANTANA \"Em réplica\" ( despacho ordinatório - Art.162, parágrafo 4º CPC e O.S. 01/2002, art. 3º , XI) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.210.001600-2 - M.B. (Adv(s). Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969)) X E.B.S. Despacho:Diga a exequente sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.210.005138-9 - TALES CORRELO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X ADRIANO DE LEMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.210.003506-0 - ADEMILSON GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SANTOS MOREIRA (RJ-073538)) X SHEILA PERES BOYD E OUTROS), PEDRO MARCOS PERES BOYD Sr. Advogado: Favor encaminhar a requerente ao cartório p/ lavratura de termo de ausência. \r\n\r\nInterdição, C/ PEDIDO DE CURATELA PROVISORIA \r\n\r\nProc. 2007.210.004271-6 - FÁBIO CABRAL FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X WILMAR FRANCO Despacho:A S S E N T A D AAos 13 dias do mês de agosto do ano de 2007, na Sala das Audiências do Juízo desta 2ª Vara de Família, Regional da Leopoldina, onde presente se achava o MMº. Juiz de Direito Dr. CARLOS ALBERTO MACHADO, bem como o Promotor de Justiça. Ausentes as partes. Pelo Dr juiz de Direito foi dito que: Cumpra-se o despacho de fl 33v. Nada mais havendo, foi encerrada a audiência. Eu secretária, digitei. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.210.006440-0 - C. J. B. F. (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157)) X ANA LUCIA BARBOSA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). INÁCIO ELIAS PEREIRA (RJ-054070) Despacho:Diga a ré sobre certidão de fl.78 do Sr. OJA. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.006532-7 - IVAIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-090926)) X THAIS OLIVEIRA DA SILVA Decisão:1.Defiro gratuidade de justiça.2.Junte-se aos autos cópia da sentença que determinou o percentual definitivo a ser descontado do salário do autor. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.210.010430-6 - ÉRICA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). ANDREA CARDOSO MAURICIO VALENTE (RJ-126161)) X ALEXANDRE SOARES VITÓRIA Despacho:Fl. 48 vº. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.210.005106-7 - CLÉA GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X JOÃO LUIZ TEIXEIRA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 303627"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "X JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcia Maciel Quaresma\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Juçara de Souza Mero\r\n\r\nExpediente do dia 23/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.141348-9 - Luiz Carlos Dias Farias. X Luiz Augusto Correa Vieira. ....JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do §4º, do art.53 da lei 9099/95.... \r\n\r\nProc. 2005.800.011761-5 - Sebastião Grigório Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayze Ferreira Cavalheiro - OAB RJ040567). X Maria Helena Costa Tavares. .....Considerando que o devedor não foi localizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do §4º, do art.53 da Lei 9099/95..... \r\n\r\nProc. 2006.800.049858-3 - Américo Moraes Pereira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Danielly Santos de Assis - OAB RJ101900). X Adriana Vital Costa. ....Acrescente-se que não cabe em sede de Juizado, a citação por edital, conforme art.18, §2º da lei 9099/95. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art.267, IV do CPC..... \r\n\r\nProc. 2006.800.091179-6 - Soledu Rocha Modas LTDA. X Deusimar da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). Mantenho a decisão de fls.51, eis que nos Juizados não é necessária a intimação pessoal da parte. Ademais, no caso dos autos a parte autora é representada pelo seu sócio-gerente, que também é advogado, tendo a publicação do despacho de fls.49, saído em seu nome. Ressalte-se ainda, que a publicação ocorreu em 03/2007, só tendo sido extinto o processo em 06/2007, ou seja, mais de 03 meses após a publicação, não tendo a parte movimentado o processo. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.093496-6 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Luciana Cristina da Fonseca. Nova AC 20/02/08 as 12:00h \r\n\r\nProc. 2006.800.093506-5 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Andreia Freire de Araujo. nova ac 20/02/2007 as 13:30h \r\n\r\nProc. 2006.800.105862-1 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Patricia dos Santos e Silva. Desentranhe-se fls.46/47 entregando-se ao subscritor. Fls.48/49: Indefiro, eis que pela leitura da certidão de fls.42, verifica-se que a diligência foi realizada na casa 10 e na casa 01. Venha o novo endereço da ré, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.099784-4 - Maria Goret Rodrigues da Silva dos Santos. X Baby Mac. .....Considerando a inexistência de bens penhoráveis, eis que quedou-se inerte o exeqüente, em vista do resultado da penhora on line , JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do §4º, do art.53 da Lei 9099/95..... \r\n\r\nProc. 2005.800.034847-9 - Gilberta de Almeida Milheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Salgado Cupertino - OAB RJ017752, Maria Angelica Cantuaria de Oliveira - OAB RJ042946, Luiz Fragelli Neto - OAB RJ090169). X Cedae e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento; À parte ré sobre fls.130/131 \r\n\r\nProc. 2005.800.047865-0 - Jarbas Severino de Oliveira. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelia Maria de Oliveira - OAB RJ050757, Márcia Salgado de Queiroz Batista - OAB RJ109663, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). ....JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do §4º, do art.53 da lei 9099/95.... \r\n\r\nProc. 2006.800.043022-8 - Robson Gregório da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Gomes Pinto - OAB RJ085447). X Colégio Pinheiro. Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.088197-4 - Soledu Rocha Modas LTDA. X Eliane Leticia Machado Gonçaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). .....Considerando a inexistência de bens penhoráveis, eis que instado a indicá-los, limitou-se o exeqüente a requerer a substituição dos bens penhorados por espécie, entretanto sem indicar como pretendia fazê-lo, sendo que o resultado da penhora on line já havia sido negativo, bem como do mandado de penhora portas a dentro, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do §4º, do art.53 da Lei 9099/95..... \r\n\r\nProc. 2006.800.094070-0 - Claudia Marta de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080). Considerando as telas juntadas às fls.40/41 pela ré, declaro cumprida a obrigação de fazer. Assim, não há que se falar em multa diária. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.125654-6 - Francis da Silva Pina. X Tim Celuar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Considerando que o cumprimento da obrigação de fazer se tornou impossível, conforme petição de fls.62/63, converto a obrigação de fazer em perdas e danos, fixando o valor da indenização em R$ 1000,00, em espécie, levando-se em conta o valor pago pelo bem (fls.07). À parte ré para efetuar o pagamento em 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.013559-2 - Francisco José de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Thomé de Assis Filho - OAB RJ060595). X Frc Informática. Venha o CPF correto da ré, a fim de possibilitar a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.018519-4 - Marcos Antonio Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio de Sousa Lima - OAB RJ059537). X Assim Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pellew Wilson - OAB RJ111460). Determino que a ré continue a prestar os serviços ao A., tendo em vista o acordo firmado à fl.19 devendo ser restabelecido no pz. de 24 hs sob pena de execução específica. Diante do inadimplemento do acordo fixo multa de R$ 500,00 para cada cobrança relativa aos meses objeto da avença de fl.19 reapresentada ao A. indevidamente, iniciando-se com a presente decisão. Defiro a expedição de mandado de pg. \r\n\r\nProc. 2007.800.024027-2 - Ubirajara do Amaral Reis. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Fls.99/101: Nada a prover. Processo já sentenciado. Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.056849-6 - Antonio Joaquim Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Rodrigues Ferreira - OAB RJ093008). X C&A Modas Ltda.. HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,na forma do art.57 da lei 9099/95 e art. 269, III do CPC.. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.060031-8 - Alzira Pires Ferreira. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,na forma do art.57 da lei 9099/95 e art. 269, III do CPC.. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.082927-9 - Anselmo Gomes Sampaio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Desentranhe-se fls.25, eis que cópia. Recebo o aditamento de fls.24. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.113389-0 - Fênix Oceanica Ferramentas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Castro Espinosa - OAB RJ102990). X Bcp S/A - Claro. ....De acordo com o artigo.8º §1º somente as pessoas físicas capazes serão admitidas a propor ação perante o Juizado Especial. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.51, inc. IV da Lei 9099/95..... \r\n\r\nProc. 2007.800.135227-6 - Antônio Caetano Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena de Vasconcellos Lobo da Silva - OAB RJ097486). X Telemar S/A (Botafogo). ....indefiro a antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.800.139820-3 - Maria das Graças de Medeiros Bacelar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Matos da Silva - OAB RJ134806). X Atl Telecom Leste S/A. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.139842-2 - Claudiene Ramos de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio da Silva Martins - OAB RJ105802). X Telemar S/A (Botafogo). O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.139926-8 - Norberto da Rocha Pitta Brabosa. X C&A Modas Ltda. e outro. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140032-5 - Marino Silva Spinola. X Banco Apolo. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140071-4 - Maria da Natividade Ferreira. X Telemar S/A (Botafogo). O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140072-6 - Marino Silva Spinola. X Bv Financeira. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140178-0 - Roberto Rodrigues da Silva. X HSBC Bank Brasil S/A. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140248-6 - Gilberto Mandarino Silva. X Telemar Norte Leste S.A. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140310-7 - Katia Maria Fernandes Farias. X Itaú Card. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140345-4 - Vanda dos Santos Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos da Paz Perdigão - OAB RJ114103). X Itau Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140423-9 - Soraya Ferreira Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio dos Santos Monteiro - OAB RJ110624). X Telefonica Celular (vivo). O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140699-6 - Genaldo Cruz. X Telemar S/A (Botafogo). O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140709-5 - Emerson Faria. X C&A Modas Ltda.. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.142369-6 - Rômulo Coutinho Guimarães. X VIVO - S.A. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.142478-0 - Reginaldo Mamede de Aguiar. X VIVO - S.A. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.144573-4 - Jorgemar Tanis Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Sezini da Cruz - OAB RJ139335). X Ibicred (c&a Modas Ltda). O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.144610-6 - Ronai Queiroz de Matos. X Vivo S/A. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145631-8 - Geovania Maria de Sousa. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ....indefiro a antecipação da tutela..... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.174124-2 - Antonio de Souza Guerra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Karrer Figueiredo da Silva - OAB RJ113078). X Valquirio Souza da Silva. À parte exeqüente \r\n\r\nProc. 2006.800.201815-1 - Ana Paula Cardoso. X Ana Paula Teixeira Dias. ...Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do §4º, do art.53 da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.024498-8 - Contro C Tecnologia LTDA Me. X Patricia Pereira Gonçalves. À parte exeqüente \r\n\r\nProc. 2007.800.024594-4 - Edn - Escola Dionysio Nogueira. X Marinélia Barcelos de Freitas. À parte exeqüente \r\n\r\nProc. 2007.800.041239-3 - Ronaldo Shciavo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina da Silva de Almeida - OAB RJ062708). X Ronaldo Francisco Marques. À parte exeqüente \r\n\r\nProc. 2007.800.140171-8 - Jardim Escola Oficina do Saber Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Lopes - OAB RJ063370). X Mirian Cristina Neves. ....Conforme se depreende do art.59 da Lei 7357/85 o cheque perde sua força executiva 06 meses após o prazo de apresentação. Assim, deve a presente execução ser extinta. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.267, VI do CPC..... \r\n\r\nProc. 2007.800.140173-1 - Jardim Escola Oficina do Saber LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Lopes - OAB RJ063370). X Janaina da Fonseca Bastos. ....Conforme se depreende do art.59 da Lei 7357/85 o cheque perde sua força executiva 06 meses após o prazo de apresentação. Assim, deve a presente execução ser extinta. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.267, VI do CPC..... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.136969-5 - Marco Antonio Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Costa Santiago - OAB RJ101614, Sandra Maria Pinotti Tamburini - OAB RJ106779). X Rosane Cristina Ribeiro da Costa. ....JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do §4º, do art.53 da lei 9099/95.... \r\n\r\nProc. 2006.800.073133-2 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Nova AC 19/02/2008 as 15:30h \r\n\r\nProc. 2006.800.132327-4 - Marcelo Barbosa de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avilla Santos Filho - OAB RJ071073). X Luci da Rocha Nantes e outros. Nova ac 20/02/2008 as 11:30h \r\n\r\nProc. 2006.800.193016-6 - Claudio José Muniz de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Carneiro da Costa - OAB RJ073435). X Bcp S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028). 1- Desentranhe-se fls.90, juntando-se nos autos corretos; 2- Fls.89: Nada a prover. O recurso já foi julgado deserto; 3- À parte ré para devolução da guia de fls.86, em 48 h, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.194825-0 - Valmir da Silva Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Tadeu Gomes - OAB RJ045537). X American Tour Club Nacional e Internacional de Entrtenimento e Lazer. ....Acrescente-se que não cabe em sede de Juizado, a citação por edital, conforme art.18, §2º da lei 9099/95. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art.267, IV do CPC..... \r\n\r\nProc. 2006.800.200243-0 - Ivanildo Gomes Ferreira. X Sandra da Silva Brito. ....Acrescente-se que não cabe em sede de Juizado, a citação por edital, conforme art.18, §2º da lei 9099/95. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art.267, IV do CPC..... \r\n\r\nProc. 2007.800.012710-8 - Angelita Maria Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Fernandes da Silva - OAB RJ129518). X Oticas Belem. Isento o autor das custas. Dê-se Baixa e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.059342-9 - Paulo Cesar Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agner Alves Pereira - OAB RJ076428). X Unibanco - União de Bancos S/A. HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,na forma do art.57 da lei 9099/95 e art. 269, III do CPC.. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.140050-7 - Edir Aparecida Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Nyari - OAB RJ077683). X Beatriz Lopes da Costa. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140078-7 - Marcel Angelo da Costa Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Dias Clemente - OAB RJ140326). X Credi-21 Participações LTDA. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140209-7 - Antonio Fabrício Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Soares do Nascimento - OAB RJ056494). X Fianceira Itaú Cdb S/a-crédito Financiamento e Investimento. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140856-7 - Cleide Souza Gonçalves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Possimozer Dias - OAB RJ105495). X Itaucard Adm. Cartões Crédito. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.142378-7 - Carmen Lucia Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pires de Oliveira - OAB RJ045027). X Unibanco. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.142411-1 - Roberta Vieira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kássia Cristina Guimarães Pinto Toledo - OAB RJ136071). X Banco Bradesco S/A. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.142424-0 - Paulo Isaias de Souza Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cristina Zanetti Cardoso Lima - OAB RJ001252B). X Ademar Cruz Filho e outro. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145198-9 - Rodrigo Alves Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Alves Ramos - OAB RJ105984). X Banco Abn Amro Real S. A.. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.093661-2 - Claudia Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alves Machado - OAB RJ117432). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ108986, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.058939-2 - Miguel Maurício de Oliveira. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ111442, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). Intime-se a ré para o pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2005.800.078348-2 - Sergio da Silva Oliviera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Alves Machado - OAB RJ135830, Victor César Varella - OAB RJ095690). X Petromax Eletrônica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ferreira Peres Garcia - OAB RJ102933). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.113930-0 - Mario Leonardo Santos Alarcon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergeo Alvim Pinto - OAB RJ123975). X Duplicar Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Rosa Caldeira - OAB RJ065064). 1-EXPEÇA-SE MANDADO DE ENTREGA EM FAVOR DO EXEQUENTE, A FIM DE QUE ESTE PROMOVA O LEVANTAMENTO DE SEU CRÉDITO DIRETAMENTE JUNTO AO EXECUTADO. 2- VENHA PLANILHA DO DÉBITO ATUALIZADO, RELATIVO À MULTA DIÁRIA FIXADA AS FLS. 44. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.060065-3 - Nelson Barbosa Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Pinto Rodrigues - OAB RJ066670). X Daikiry Jeans (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nathalie Carvalho Areias - OAB RJ086549). ....Entretanto, o art.8º da Lei 9099/95 não permite que a massa falida e o insolvente sejam partes no Juizado Especial. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.51, inc. IV da Lei 9099/95..... \r\n\r\nProc. 2007.800.117477-5 - Paulo Sérgio Cardoso da Silva Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinício Cid de Oliveira - OAB RJ134847). X Jorge Luiz Medeiros Alves. Homologo a desistência manifestada , por consequência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art267,VIII, do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.140065-9 - Flavia Jose de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Miguel Pinho - OAB RJ118027). X Elias Joaquim dos Santos. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140416-1 - Greice Rodrigues Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio dos Santos Monteiro - OAB RJ110624). X Casas Bahia Comercial LTDA. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140769-1 - Alexander Silva de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Lopes - OAB RJ063370). X Banco Ibi S. A. -banco Múltiplo. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140774-5 - Alexander Silva de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Lopes - OAB RJ063370). X Banco Fininvest. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.141414-2 - Wilma Dantas Trindade Mautoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma Dantas Trindade Mautoni - OAB RJ135896). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...Entendo que o feito deva ser julgado extinto, eis que não pode o Juízo compelir a parte ré a parcelar a dívida, eis que inexiste em nosso ordenamento jurídico norma que obrigue a parte a parcelar o débito, sendo tal pedido juridicamente impossível. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art.267,I c/c §único, inc.III, do art.295 do CPC. Sem sustas nem honorários.... \r\n\r\nProc. 2007.800.142150-0 - Benícia Rodrigues Pereira de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria da Silva Monteiro - OAB RJ074729). X Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro-ceg. ...indefiro a antecipação da tutela \r\n\r\nProc. 2007.800.142603-0 - Nilton Martins Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Martins Ramos - OAB RJ142613). X Monica Martins e outro. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.142923-6 - Douglas Brandão Lopes Carrilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Polo de Oliveira Vieira - OAB RJ089598). X Cedae-companhia Estadual de Águas e Esgotos. ....indefiro a antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.800.142930-3 - Maria de Lourdes Marques Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Silva Ferreira - OAB RJ077483). X Jps Veículos LTDA. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia 24/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.148365-0 - Eduardo Pimenta da Fonseca de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Rodrigues Pecanha Alves - OAB RJ084257, Mauro Antonio da Silva - OAB RJ147473, Pablo José Guimarães de Souza - OAB RJ145182E, Julio César da Conceição de Queiroz - OAB RJ135833). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Flavia de Almeida Iorio - OAB RJ124363, Pablo Leonardo Toribio Cuadra - OAB RJ084885). ....Ressalte-se que a parte autora em momento algum juntou as contas em que não havia sido cancelado o débito. Assim, entendo cumprida a obrigação de fazer, e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Nesta data, procedi ao desbloqueio das contas da ré....... \r\n\r\nProc. 2006.800.216031-9 - Vera Lúcia Monteiro. X Supermercado Carrefour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abel Assis Cabral da Silva - OAB RJ097965, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Republicação do despacho de fls. 70 : Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.066717-0 - Jorge Alberto Rodrigues Gonçalves. X Andisa Com. e Serviços de Informática Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicanor Dutra da Silva - OAB RJ012238). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.091122-0 - Udo Feigl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ111442). X Marcia Anita Santos Mecena da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Monteiro Litrento - OAB RJ040369). À parte autora sobre fls.133, dizendo se dá quitação, em 05 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nId: 303244"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Marcia de Andrade Pumar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Katia Teixeira Guimarães\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\n005735/1998 (1998.800.056992-8) - Antonio Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lopes Martins - OAB RJ088676). X Robson Norberto da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Julian de Assis Rocha - OAB RJ104871, Iára da Fonseca Barbosa - OAB RJ064314). Tendo em vista que veio à conclusão apenas o 2º. volume dos autos e, a fim de que seja corretamente despachado o processo, proceda a Sra. Escrivã ao envio do 1º. volume, juntamente com o 2º, devidamente amarrados. \r\n\r\nProc. 2007.800.019942-9 - Noaldo Gouveia de Arruda. X Luiz Carlos Imbert Trindade. A fim de se evitar futura arguição de nulidade, redesigne-se data para audiência de conciliação. Cite-se por OJA. Intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.107540-2 - Alexsander Moreira Siqueira. X Empresa de Ônibus Nossa Senhora da Penha. Oficie-se ao Banco do Brasil para que disponibilize o valor que foi depositado por equívoco para o XI JEC, na conta à disposição do I JUizado Especial Cível de São Gonçalo. Após, devolvam-se os autos com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.145824-8 - Benedito de Olvieira. X Nilo da Silva e Souza. Observando-se que os embargos deverão ser opostos no Juízo deprecante, cumpra-se. Após, independente de nova conclusão, dê-se baixa e devolvam-se com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.146308-6 - Maria de Lourdes Alves de Freitas. X Ubicor do Brasil LTDA. Observando-se que os embargos deverão ser opostos no Juízo deprecante, cumpra-se. Após, independente de nova conclusão, dê-se baixa e devolvam-se com as nossas homenagens.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.076543-0 - Germano Guimarães Teixeira. X Francisco Pereira da Rocha. Trata-se de ação de execução, na qual, há mais de 60 dias, a exequente não se manifesta. \r\n\r\nAssim, mister a aplicação do disposto no enunciado nº. 5 do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte ao autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\". \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.037167-2 - José Manuel Barros Dominguez. X Zoraide da Conceição Loes Fernandes. Fls. 18: indefiro, vez que as diligências visando à localização da ré incumbem à parte autora. Com efeito, venha aos autos novo endereço da ré, a fim de viabilizar o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.143080-7 - Dalvan Gonçalves Coimbra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalvan Gonçalves Coimbra - OAB RJ041819). X Maria do Socorro Farias Barbosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Rodrigues Pecanha Alves - OAB RJ084257). ...HOMOLOGO NOS TERMOS DO ARTIGO 40 DA LEI 9.099/95... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.076120-0 - Daniel Pereira Satana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edinea Silva de Lima - OAB RJ105970, Maria de Fatima Soares de Souza - OAB RJ113593). X Galaxy do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenisa Monteiro Dantas Carneiro - OAB RJ096023). 1- Certifique o Cartório se existe guia paga a ser juntada a estes autos. 2- Em caso negativo, intime-se a ré, por DOERJ, para que efetue em cinco dias o depósito do valor de R$ 1.890,00 referente aos honorários de sucumbência. Decorrido o prazo sem manifestação, o que o cartório certificará, voltem conclusos para penhora. \r\n\r\nProc. 2002.800.126157-0 - Luís Carlos da Luz Oliveira. X Dig (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Milech - OAB RJ010723). [...] Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte O PEDIDO constante nos embargos, reduzindo o valor da execução e determinando o seu prosseguimento pelo valor de R$ 12.350,00 (doze mil trezentos e cinqüenta reais).Sem custas. [...] \r\n\r\nProc. 2003.800.006851-0 - Pedro Ribeiro de Miranda. X Banco Banerj S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). I- Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. II- Intime-se o réu para comprovar o cumprimento integral da obrigação de fazer imposta em sentença, no prazo de 48 horas, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2003.800.040303-6 - Simone Ribeiro de Oliveira. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). Fls. 96: expeça-se mandado de penhora em face da autora, pelo valor do débito apontado na planilha de fls. 96 (R$ 251,14). \r\n\r\nProc. 2003.800.043013-1 - Janice Vignolas Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Leo Lima - OAB RJ086710, Regina Helena da Silva - OAB RJ038204). X Vésper S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Bruno Garrido Gomes - OAB RJ140776E). I- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. II- Não oferecidas as contra-razões, ou oferecidas no prazo legal, fato que será certificado pelo cartório, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.800.053265-1 - Simone Tavares de Vasconcelos Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edem Sobral de Carvalho - OAB RJ053324). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Sartini Sobral de Carvalho - OAB RJ140785, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Comprovado o integral pagamento do débito, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, na forma requerida a fls. 283, no valor de R$ 8.116,69, e outro em nome da ré, no valor remanescente de R$ 3.090,80. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.089087-7 - Adão Fernando Pinto Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Corrêa - OAB RJ024591). X Nelma Costa Ribeiro dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Manoel Andrade Costa - OAB SE002130). A planilha de fls. 43 está equivocada no que diz respeito à correção monetária. Assim, intime-se o exeqüente para apresentar nova planilha, observando-se que a UFIR no ano de 2005 era 1,6049. \r\n\r\nProc. 2003.800.160518-2 - Adriana Souza Oliveira de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Voloch Karbel - OAB RJ087702). X di Santinni Calçados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira Venancio de Lima - OAB RJ073156, Beatriz Lopes Barros - OAB RJ133366). Traga a exequente planilha com o valor correto a ser executado, tendo em vista que a condenação em honorários deve incidir somente sobre o valor de R$ 2.500,00, conforme já determinado a fls. 150. \r\n\r\nProc. 2004.800.000997-0 - Olavo Almeida Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Gonçalves da Silva - OAB RJ087178). X Globex Utilidades S/A - (ponto Frio). (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). I- Fls. 163/164: intime-se o exeqüente para esclarecer o débito que pretende executar de R$ 2.170,00, tendo em vista os cálculos de fls. 88 e a guia de depósito de fls. 74. II- Intime-se a ré para efetuar o depósito judicial da importância penhorada a fls. 122, no prazo improrrogável de 48 horas, sob pena de prisão do depósitário indicado. \r\n\r\nProc. 2004.800.005203-5 - Edivaldo Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Francisco de Lyra - OAB RJ073927). X Tele Rio Eletrodomesticos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). Intime-se a ré para comprovar o pagamento do débito de R$ 360,00, no prazo de 48 horas, sob pena execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.007622-2 - Margarida Maria do Carmo Silva. X Só Promoções (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anangelica Araujo Lloyd - OAB RJ051352). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2004.800.037755-6 - Silvia Carla Costa Gaspar de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cesar de Alcantara - OAB RJ046503). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Lesaige Gomes da Silva - OAB RJ053728). Fls. 112 - Reitere-se, determinando que o ofício seja respondido no prazo de 48hs. \r\n\r\nProc. 2004.800.045110-0 - Mara Lucia Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Santos Albano - OAB RJ076433). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). ...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido nos embargos para determinar o prosseguimento da execução, pelo valor de R$ 500,00. Tendo em vista que a certidão cartorária de fls. 50 está equivocada, determino que o embargante efetue o depósito do valor acima fixado no prazo de 72 horas, sob pena de prosseguimento da execução com penhora on line.\r\n\r\nCustas pelo embargante, na forma do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.800.054254-3 - Robson Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Michelli Carvalho - OAB RJ114656, João Sidney Chagas - OAB RJ116598). X Itau Personnalité Adm de Cartoes de Credito e Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Indefiro fls. 160. Cumpra-se a determinação de fls. 159. \r\n\r\nProc. 2004.800.136843-5 - José Mauro Vieira de Souza. X Bazar Milonqueiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Fátima da Costa e Sá Carvalho - OAB RJ092973, Fernando Rui dos Reis Carvalho - OAB RJ016306). Intime-se a parte autora para dizer, em 5 dias, se o acordo foi integralmente cumprido pela parte ré, esclarecendo, caso positivo, se confere plena, total e irrevogável quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.800.003037-6 - Soraya dos Santos. X Massoni Móveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Rojtenbarg - OAB RJ015242, Renata Leite Garcia - OAB RJ124452). I- Fls. 87: indefiro, vez que a autora/recorrente está amparada pelo benefício da gratuidade de justiça. II- No mais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.085528-6 - Verônica da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Celso Magalhães - OAB RJ084685). X GLOBEX Utilidades S.A.-Ponto Frio-Irajá e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, André Thiry da Costa Moura - OAB RJ138816E). [...] Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte O PEDIDO constante nos embargos, reconhecendo o excesso de execução e reduzindo o seu valor para o total de R$ 6.130,00 (seis mil cento e trinta reais). [...] \r\n\r\nProc. 2005.800.097317-9 - Maria Glycia da Silva Santos. X Bradesco Consórcio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). 1) Regularize-se a conclusão; 2) Certifique-se quanto ao cumprimento do mandado de fl.76; 3) Intime-se a executada para que esclareça o depósito aludido à fl.77; 4) Intime-se a exeqüente para que esclareça se, com o levantamento do valor depositado conforme ofício de fl.77, dá plena, total e irrevogável quitação à parte executada. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.099814-0 - Maria Regina Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). [...] Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO constante nos embargos [...] \r\n\r\nProc. 2005.800.117754-1 - André Luiz Marques Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Galvão da Veiga - OAB RJ143727). X Embratel-empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Recebo os embargos. Ao embargado.\r\n\r\nProc. 2005.800.153177-4 - Juliana Tenorio Ferro Pastor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cliliri Rosa e Silva Silveira - OAB RJ114158). X Vivo Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Considerando que o subscritor de fls. 98 possui poderes poderes específicos para dar quitação, consoante se depreende do mandato de fls. 61, cumpra-se o despacho de fls. 97, no prazo derradeiro de 48 horas, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo manifestação da parte interessada, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.154951-1 - Lilian Feranda de Jesus. X Itaucard. Intime-se a parte autora por OJA, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.800.183026-1 - Maria Raquel Regal de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson da Silva de Almeida - OAB RJ119710). X Embratel S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Campos de Brito - OAB RJ134942, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Melhor compulsando os autos, verifica-se que, conforme cálculos elaborados e depósito realizado, deve ser expedido mandado de pagamento apenas em favor da autora e/ou seu patrono no valor de $ 4.332,00. Porém, tendo em vista o mandado já expedido e assinado no valor de R$ .4000,00, expeça-se outro no valor de R$ 332,00 em nome da autora e/ou seu patrono. \r\n\r\nProc. 2006.800.002309-0 - Terezinha Farias da Silva. X Light Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.005524-7 - Ana Lucia Affonso Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Chaves Fernandes - OAB RJ085695). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora a fls. 79, expeça-se mandado de pagamento em seu favor.\r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.005583-1 - Valéria da Rocha Maia. X Banco Cruzeiro do Sul S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.017216-1 - Sidney Damião Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy Silva Gonçalves - OAB RJ067878). X Import Express Comercial e Importadora LTDA - Tecnomania e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462, Zelson Luiz Pinheiro Tenorio - OAB RJ098272). Nada mais a prover, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.018909-4 - Carine Fagundes Crepo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Machado Correa Junior - OAB RJ125310). X Cell Flash Comercial e Serviços Ltda. Me (del Gás) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Santoro - OAB RJ128968). I- Defiro a gratuidade de justiça. II- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. III- Não oferecidas as contra-razões, ou oferecidas no prazo legal, fato que será certificado pelo cartório, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.800.020743-6 - Rosana Vieira Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X Golden Cross - Assistência Internacional de Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Conde - OAB RJ087690). I- Considerando que o subscritor de fls. 190 não possui poderes específicos para dar quitação, consoante se depreende do mandato de fls. 09, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. II- Intime-se a ré para comprovar o pagamento do débito de R$ 405,08, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.032529-9 - Jarbas Magno de Lima Martins. X Rodalex Peças e Servç. Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Lopes - OAB RJ063370, Ruy de Araujo Junior - OAB RJ123366). DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. RECEBO RECURSO DE FLS.47/52, NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOAR. APÓS, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO, À EGRÉGIA TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2006.800.036926-6 - Maria da Glória Magalhães da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Assumpção Salles da Cunha - OAB RJ035100). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Indefiro, por ora, o levantamento requerido. Traga a exequente aos autos, planilha com o valor da diferença que alega existir. \r\n\r\nProc. 2006.800.039288-4 - Maria da Graça dos Santos Gomes. X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Intime-se a TNL acerca das alegações de fls. 33. \r\n\r\nProc. 2006.800.040678-0 - Marlene Alves Reis. X Martha Biondi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sérgio Cardoso da Silva Júnior - OAB RJ128769). 1- Fls. 52: Anote-se onde couber o nome dos patronos para fins de intimação. 2- Fls. 53: Indefiro tendo em vista que cabe à parte autora escolher em face de quem ajuiza a ação. Já existe nos autos sentença de mérito, trânsita em julgado (fls. 17 v.) que julgou procedente o pedido condenando a ré a realizar o conserto. 3- Cite-se e intime-se o novo réu, Sylvio Bionde, por Oficial de Justiça, no endereço fornecido a fls. 49 para a audiência especial já designada para o dia 11/12/2007 às 11:00 h. Intime-se a primeira ré por DOERJ 3- Regularize o novo réu sua representação processual no prazo de 10 dias. 4- Diligencie o Cartório, juntando aos autos o mandado de fls. 29 devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.800.047746-4 - Márcio Marques de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arilson Rhodes de Paula - OAB RJ118954). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento da multa estipulada em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceder-se-á à penhora no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.061395-5 - Tania Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Michelli Carvalho - OAB RJ114656). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). A fim de que seja analisado o pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos as duas últimas declarações do imposto de renda e/ou os três últimos comprovantes de rendimentos da parte recorrente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.063864-2 - Carlos dos Santos. X Uniprev (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo José de Kuhl e Carvalho - OAB RJ074645, Sonia Salomão - OAB RJ076570). Ao Cartório a fim de que seja certificado se há possibilidade de compensação das custas em caso de eventual recolhimento a maior em campo diverso (fls. 129 e 131). \r\n\r\nProc. 2006.800.074954-3 - Luiz Gustavo da Costa Nascimento. X Viação Reginas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ015136). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.075374-1 - Ney Randeiro Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laércio Camanho da Silveira - OAB RJ096116). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Diga o autor o que pretende com sua petição de fls. 85, tendo em vista que a tutela foi deferida para que seu nome fosse retirado dos cadastros de inadimplentes (SPC e SERASA), nada tendo a ver com o cadastro restritivo pessoal do Banco Bradesco. \r\n\r\nProc. 2006.800.078839-1 - Rodrigo de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Elias Bernacchi - OAB RJ134818). X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Fls. 65/66: defiro. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.088343-0 - Jorge Amaral Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Leite - OAB RJ089394). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Fls. 103: defiro, desde já, o desentranhamento, mediante substituição por cópias nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.089679-5 - Socrates Conceição. X Fernol Telesistemas LTDA (golden Cell) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira Soares - OAB RJ081110, Samuel Fernandes Cairo - OAB RJ142390, Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Fls. 111/113: anote-se onde couber, intimando-se a 3ª ré (BENQ/SIEMENS) para regularizar sua representação processual, bem como para cumprir o item 3 da decisão de fls. 110. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.104655-2 - Ivone Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernandes Marques da Silva - OAB RJ043656). X Casa Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro - OAB RJ038663). A fim de que seja analisado o pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos as duas últimas declarações do imposto de renda e/ou os três últimos comprovantes de rendimentos da parte recorrente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.107017-7 - Rosiana Nunes dos Santos. X Tim Celular Sa. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). I- Certifique-se o trânsito em julgado. II- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.420,20), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive quanto à obrigação de fazer imposta na sentença, valendo o seu silêncio como concordância. III- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.110683-4 - Sergio Pinheiro dos Santos. X Taií Financeira Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Certifique o cartório quanto ao alegado a fls. 41/42. \r\n\r\nProc. 2006.800.111514-8 - Rosilene Aparecida de Paula Campos. X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Magno Jorge Silva Nascimento - OAB RJ090415). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora a fls. 64, expeça-se mandado de pagamento em seu favor.\r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.118102-9 - Marisa Lopes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Lopes dos Santos - OAB RJ136032). X Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora a fls. 165, expeçam-se mandados de pagamento em seu favor e de seu advogado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.126477-4 - Daniel Oliveira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). I- Certifique-se o trânsito em julgado. II- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 458,46), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. III- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.138168-7 - Antonio Eudes Paiva. X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora a fls. 82, expeça-se mandado de pagamento em seu favor.\r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.138168-7 - Antonio Eudes Paiva. X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora a fls. 82, expeça-se mandado de pagamento em seu favor.\r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.140362-2 - Thiago de Albuquerque Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Carballo Amorin - OAB RJ123105). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). 1-Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 117, recebo o recurso de fls. 95-110 em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.141096-1 - Carlos Ely Fernandes Stavola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lúcia de Sousa Marques - OAB RJ084228). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.142959-3 - Luiz Carlos Alves Fernandes. X Siemens-benq Eletroeletrônica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). I- Fls. 65/68: anote-se onde couber. II- Intime-se a ré para, em 10 dias, regularizar sua representação processual. III- Não obstante, intime-se a ré, pela via postal, para comprovar o pagamento do débito apontado na planilha de fls. 61 (R$ 871,81), no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.149711-2 - Elisabete de Senna Moreira. X Banco Finasa. I- Certifique-se o trânsito em julgado. II- Nomeio o Dr. Marcos de Oliveira Drubi advogado dativo, para assistir a parte autora. Anote-se onde couber. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2006.800.159998-0 - Zeidinaldo Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio dos Santos Menezes - OAB RJ041931). X Bradesco Saúde S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ129059). 1- Fls. 68: Mantenho a decisão de fls. 66 que julgou deserto o recurso, sendo incabível a complementação do preparo em sede de Juizados Especiais Cíveis, conforme o disposto nos Enunciados Jurídicos Cíveis nºs 11.9.4, 11.3 e 11.6.1, não havendo que se falar em remessa dos autos ao Conselho Recursal, consoante o disposto no Enunciado 11.6.2. \r\n\r\n2- Cumpra o Cartório o item II do despacho de fls. 66. \r\n\r\nProc. 2006.800.160792-6 - Rosana Oliveira da Costa. X Unicard Unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). 1- Renumerem-se os autos a partir de fls. 210, tendo em vista a duplicidade de numeração referente à referida folha. 2- Fls. 212-213 (já referente à correta numeração): Certifique o Cartório acerca da alegada possibilidade de compensação das custas referente ao preparo do recurso. 3- Fls 214-215: Indefiro por ora. \r\n\r\nProc. 2006.800.180679-0 - Maria Judith da Silva D'Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Sant´anna Mainente - OAB RJ082191). X Telemar Celular Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Considerando que o subscritor de fls. 67 não possui poderes específicos para dar quitação, consoante se depreende do mandato de fls. 68, venha aos autos a declaração de quitação subscrita pela parte. \r\n\r\nProc. 2006.800.184195-9 - Jaqueline Brito de Azevedo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delglan Vianna Ferreira - OAB RJ043074). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). I- Fls. 38/39: expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. II- Intime-se a ré para comprovar que a obrigação de fazer imposta em sentença foi cumprida no dia 04/04/07, e não no dia 19/06/07 como alega o autor, trazendo aos autos, se for o caso, faturas demonstrando tal cumprimento, no prazo de 5 dias, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2006.800.191399-5 - Jorge Luís Alves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). A fim de que seja analisado o pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos as duas últimas declarações do imposto de renda e/ou os três últimos comprovantes de rendimentos da parte recorrente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.191478-1 - André Luiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rolim de Jesus Abreu - OAB RJ045993). X Taií Financeira Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Habice da Motta - OAB SP060843, Maria Cristina Oliveira Pinheiro dos Santos - OAB RJ052745). Para apreciação do pedido de gratuidade, venham as duas últimas declarações de renda da parte autora, ou sua declaração de isento, bem como a afirmação de pobreza a que se refere o art. 4º da Lei 1060/50, se esta última ainda não estiver nos autos..\r\n\r\nProc. 2006.800.192209-1 - Hélio Batista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salma Elias Nicolau - OAB RJ074309). X Doce Sucesso Com. de Produtos Alimenticios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Malafaia Pereira - OAB RJ040778). I-Tendo em vista a certidão de fls. 40, deixo de receber o recurso interposto. II- Certifique-se o trânsito em julgado. III- Certifique o cartório, ainda, quanto a eventual manifestação da parte ré em cumprimento ao julgado. Em caso negativo, intime-se a parte autora para apresentar planilha atualizada do débito, em 5 dias, a fim de viabilizar a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.195724-0 - Marco Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Quintanilha Soares Alvarez - OAB RJ106150). X Claro Celular (bcp S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). 1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\n2- Recebo o recurso do autor em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.198040-6 - Aline Ferreira de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iris Rene Brito de Mattos - OAB RJ092567). X Telerj Celular S. A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Indefiro, por ora, o levantamento. \r\n\r\n2- Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento da diferença apontada em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceder-se-á à penhora no valor da diferença.\r\n\r\nProc. 2006.800.203717-0 - Rosa Maria da Silva Pacheco. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.216103-8 - Francisco Santos de Jesus. X Digital One Computer. Ratifico fls. 16. \r\n\r\nProc. 2007.800.008527-8 - Eliana Alves Pereira. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao ilustre Defensor Público atuante neste Juizado, para assistir a parte autora. Dê-se vista. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.018932-1 - David André da Silva. X Telemar Norte Leste S/A. \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.019251-4 - Geruza Melo Marques. X Sindicato dos Trabalhadores Nas Industrias do Trigo Milho e Etc do Município do Rj.. Defiro o prazo requerido pela parte autora. Após, redesigne-se audiência especial. \r\n\r\nProc. 2007.800.019533-3 - Valdinete Pantaleão Alves Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ratifico fls. 29... \r\n\r\nProc. 2007.800.019543-6 - Adilea Leal da Silva Polli. X Goldencell Fernol Telesistemas LTDA e outros. \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.019552-7 - George Gomes Stevens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Nobre Seguradora do Brasil S/A e outro. Ratifico fls. 23.. \r\n\r\nProc. 2007.800.019614-3 - Lucia Maria de Abreu. X Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Brabo de Abreu - OAB RJ069662). Ratifico fls. 10. Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.019652-0 - Wallace da Silva Santiago. X Empresa de Ônibus Santa Maria. Ratifico fls. 10.. \r\n\r\nProc. 2007.800.019722-6 - Lidia Santos Arruda. X Unimed Rio. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a desistência manifestada pela parte autora a fls. , HOMOLOGO a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 158 e 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.019759-7 - Wagner Anderson Lima da Silva. X Centro de Formação de Profissionais de Vigilância LTDA. Ratifico fls 11. Defiro o prazo requerido. Após, designe-se data para audiência de conciliação. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.019988-0 - Marcus Vinicius Alves Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Silva Campos - OAB RJ127969). X Banco Ibi S/A - Banco Múltiplo. Ratifico fls. 20.. \r\n\r\nProc. 2007.800.031530-2 - Sônia Mariza Guimarães Costa. X Unicard Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Gallo Azevedo - OAB SP166933, Joelma Aparecida Rodrigues dos Santos - OAB SP124510). \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.032232-0 - Gloria Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgina Francisca de Andrade - OAB RJ041695). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487, Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872). A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.079036-3 - Gilberto Mandarino Souza. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Cumpra o cartório, na íntegra, o despacho de fls. 35. \r\n\r\nProc. 2007.800.090739-4 - Marcela Quevene. X Servan Materias de Construção. \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.090868-4 - Regina Célia de Souza. X VIVO - S.A. \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.090937-8 - Cristina da Silva Moreira. X Banco Finasa. A fim de se evitar futura arguição de nulidade, redesigne-se data para audiência de conciliação. Cite-se por OJA. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.100260-5 - Maria Emilia Antunes Augusto. X Bradesco Saúde. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.100351-8 - Francisco de Assis Muniz Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Gomes Batista dos Santos - OAB RJ086627). X Tim Celular S/A. Fls. 20: nada a prover. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.101668-9 - Fernando dos Santos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Pinheiro - OAB RJ117607). X Banco Itaú S. A.. Ratifico fls. 15.. \r\n\r\nProc. 2007.800.104741-8 - Luis Eduardo Almeida Bahri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Inês Alves Gomes - OAB RJ051486). X Casa & Vídeo-mobilitá Com. Ind. e Representaação LTDA. Recebo o aditamento de fls. 15/18. Intime-se a parte ré, remetendo-se a cópia acostada à contra-capa do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.109362-3 - Roseli Acosta Bastos. X Telemar S/A (Botafogo). Aguarde-se a manifestação da parte autora acerca do cumprimento da antecipação de efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.800.116933-0 - João José Bastos Machado. X Telemar S/A (Botafogo). Intime-se a parte ré, via postal, para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre o pedido de tutela antecipada formulado pela parte autora, a fim de se resguardar a observância ao princípio do contraditório. Após o decurso do prazo, certifique o Cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.120484-6 - Cícero Alves Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís César de Sousa Guimarães - OAB RJ118932). X Isaias Samuel Caldeiras Compra e Venda e outro. 1-Mantenho a decisão de fls. 31 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\n2- Tendo em vista a remota data fixada para audiência, redesigno o dia 30.10.2007 às 14:15 horas para audiência de conciliação. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.126878-2 - Regina Barbosa da Silva. X Lojas Magal. Ratifico fls. 11.. \r\n\r\nProc. 2007.800.126911-7 - Rogério Santos Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses da Silva Avellar - OAB RJ127491). X Chave Real Cooperativa Habitacional Limitada. Ratifico fls. 22.. \r\n\r\nProc. 2007.800.132865-1 - Maria dos Prazeres Pantaleão Lins. X Lojas Americanas S/A e outro. Redesigno o dia 28.11.2007 às 12:45 para realização de audiência de conciliação. Citem-se por OJA. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.133319-1 - Mariza Ribeiro Vidal. X Avon Comesticos LTDA. Manifestado o interesse do autor em desistir da ação, HOMOLOGO por sentença o pedido de DESISTÊNCIA, na forma do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios, a teor do que dispõe o artigo 55, Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.136376-6 - Moacyr Cerqueira de Almeida. X Telemar S/A (Botafogo). A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, motivo pelo qual indefiro o pedido liminar. Aguarde-se a audiência já designada\r\n\r\nProc. 2007.800.142612-0 - Acrisio Venancio. X Telemar S/A (Botafogo). A documentação que acompanha a Inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações , conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.142668-5 - Marli de Paula Malheiros. X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J.. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.142714-8 - Maria Augusta Ferreira Pereira. X Telemar S/A (Botafogo). A documentação que acompanha a Inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações , conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.145310-0 - Amélia Maria Gonçalves Miller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Freitas da Cunha - OAB RJ121468). X Telemar S/A (Botafogo). A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, motivo pelo qual indefiro o pedido liminar. Aguarde-se a audiência já designada\r\n\r\nProc. 2007.800.145812-1 - Márcia Carvalho Ferreira Martins. X Casas Bahia. A documentação que acompanha a Inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações , conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.146326-8 - Jandiara Silva de Carvalho. X VIVO - S.A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.146624-5 - Amelia Ferreira da Silva. X Telemar S/A (Botafogo). A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, motivo pelo qual indefiro o pedido liminar. Aguarde-se a audiência já designada\r\n\r\nProc. 2007.800.146652-0 - Sonia Regina Coutinho de Souza. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.146790-0 - Marcelo Camargo e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ezio Spagnuolo Gomes - OAB RJ042167). X Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil. A documentação que acompanha a Inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações , conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.160414-1 - Antonio Pires da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Maria Gomes Baptista Ribeiro - OAB RJ037299). X Espólio de Carlos Almir Rodrigues Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Cesar de Nadai - OAB RJ030069). Reitere-se o ofício de fls. 56. \r\n\r\nProc. 2004.800.037124-4 - Ronaldo Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Batista da Silva - OAB RJ104555). X Companhia Tuki Industrial LTDA e outro. Intime-se o exequente acerca da resposta de fls. 65. \r\n\r\nProc. 2004.800.038255-2 - Claudius Sany Soares Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acirlhey de Lima Assis - OAB RJ115623, Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262). X Eduardo Rosário Correa. Considerando a dificuldade encontrada pela exeqüente em reaver seu crédito, reconsidero o despacho de fls. 33. Com efeito, proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.015071-0 - Bluephone Soluções Tecnologicas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Adriana Benati Farias - OAB RJ095080). X Sawala Imobiliaria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira Moreira Andre Vaz - OAB RJ097646). Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.145167-7 - Emilia Marcelino Ouchana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Santos D Almeida - OAB RJ044625). X Ivan Carlos Zacarias de Carvalho. Designado o dia 22/11/2007 às 11h paraa AC, intimem-se as partes, sendo o réu conforme o determinado no MM. Despacho, à fl. 24 \r\n\r\nProc. 2007.800.040646-0 - Sociedade de Ensino Antonio Augusto Marques LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meri Helen Simões Moura - OAB RJ131523). X Rosangela Henrique Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Conceição - OAB RJ055881). Intime-se o reu acerca do acordo proposto a fls. 29-30, para que se manifeste em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.062426-8 - Paulo Pedro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pedro dos Santos - OAB RJ068168). X Lucinete Barros dos Reis. FICA DESIGNADO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22/11/2007 ÀS 12:15H.INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.800.146786-9 - Marcio Rogério Cazzotto. X Mariza Souza Fonseca Andrade e outro. Epeça-se mandado de penhora. Designe-se audiência de conciliação, prevista no art. 53 § 1º da Lei 9.099/95, intimando-se as partes, devendo o executado ser advertido que deverá apresentar embargos por escrito ou oralmente, na data designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.146982-9 - Dalvan Gonçalves Coimbra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalvan Gonçalves Coimbra - OAB RJ041819). X Narcy Narciso da Silva e outros. Epeça-se mandado de penhora. Designe-se audiência de conciliação, prevista no art. 53 § 1º da Lei 9.099/95, intimando-se as partes, devendo o executado ser advertido que deverá apresentar embargos por escrito ou oralmente, na data designada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.014215-9 - Regina Helena da Silva Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Barbosa da Silva - OAB RJ044191, Isabel Cristina Custodio Tórtora de Oliveira - OAB RJ118996). X Lokau Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Lucia Nogueira Silva - OAB RJ043593). Considerando a dificuldade encontrada pela parte exeqüente em reaver seu crédito, proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2002.800.022408-5 - Sidnei Pereira de Azevedo. X Renascença Empresa Imobiliária LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618, Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2002.800.079819-3 - Elaine Oliveira da Silva. X Ígor Duarte de Salles. I- Fls. 49: indefiro, vez que a execução é anterior à entrada em vigor da Lei 11.232/06, que deu nova redação ao art. 475 do CPC, não havendo, portanto, que se falar na multa disciplinada pelo referido artigo. II- Não obstante, desentranhe-se o mandado de fls. 48 e cumpra-se, efetivando-se a penhora. \r\n\r\nProc. 2002.800.141488-0 - Ana Paula dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christianne Marcela Santos da Silva - OAB RJ109890). X Loja Markal Marcenaria e Carpintaria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marise Barbosa de Souza - OAB RJ055439). Oficie-se ao Juízo Deprecado (fls. 125) a fim de que intime o Depositário Fiel nomeado a fls. 127 para que deposite a quantia penhorada em conta judicial a disposição deste Juizo, sob pena de prisão. Expeça-se carta precatória que deverá ser enviada também por fax, instruída com cópia de fls. 125-127. \r\n\r\nProc. 2003.800.076337-5 - Gilver Phillipe Coelho de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, Marcos Henrique Gomes Pinto - OAB RJ045476). X Everton Vianna de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Arminda de Seixas Carvalho - OAB RJ087906). Fls. 91: defiro. Expeça-se mandado de penhora na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2003.800.079324-0 - Elizangela de Lima Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenivaldo Gomes da Silva - OAB RJ076156). X Capoeiras Motos-2000 LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). Intime-se o exequente por OJA, a fim de tomar ciência do despacho de fls. 117, cuja cópia deverá acompanhar o mandado. \r\n\r\nProc. 2003.800.120342-0 - José Pedro de Meneses Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Freire Victoria - OAB RJ073751). X Moacir Gomes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Nadai - OAB RJ042396). Proceda-se à Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.800.152129-6 - André Luiz Bacellar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susana de Morais Spencer Bruno - OAB RJ094976). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Manguelli dos Santos - OAB RJ135161, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Considerando que o subscritor de fls. 122 não está constituído nos autos, conforme se depreende do mandato de fls. 12, venha aos autos a declaração de quitação subscrita pela parte. \r\n\r\nProc. 2004.800.085506-5 - Cristiano Silva Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Lusia Pinheiro Fortini - OAB RJ068394). X Alexandre Carlos da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Gomes de Oliveira - OAB RJ070083, José Raimundo de Carvalho Matos - OAB RJ051863). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.098317-1 - Luciene Ramos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Leal da Silva - OAB RJ123652). X Wise Up Ingles Inteligente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Cuiabano Barbosa - OAB RJ119196). Ante a certidão de fls. 85, proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.100609-4 - Eliane de Oliveira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Rodrigues Cavalcanti - OAB RJ094335). X Unimed Litoral Sul Paulista-cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909). Fls. 85: defiro. Expeça-se mandado de penhora na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2004.800.108988-1 - Lucilene Tortura Pereira. X Claro Telefonia Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Regina Santiago Theodoro - OAB RJ087863, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a executada acerca das alegações de fls. 150. \r\n\r\nProc. 2004.800.124537-4 - Enaldo Abade dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lorena Balouta Duarte - OAB RJ082556). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.011550-3 - Marcelo Marcos de Abreu Luquez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X Sapataria Terezinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Antonio Meinig - OAB RJ046095). Tendo em vista a sentença de fls. 128, nada mais a prover, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.036721-8 - Claudio Correia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliva Pinheiro - OAB RJ098816). X Shirleti Amorim Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter José Pereira - OAB RJ105153). Intime-se o exeqüente para apresentar nova planilha atualizada do débito, observando-se que a correção monetária se dá pela variação da UFIR e os juros são de 1% ao mês. \r\n\r\nProc. 2005.800.037720-0 - Oswaldo Marinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Dominguez Lusquinos - OAB RJ127709). X Itaucard Administradora de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Augusto Bianchin - OAB RJ124958, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora a fls. 96, expeça-se mandado de pagamento em seu favor.\r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.048638-4 - Francisco Lento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos dos Santos Filho - OAB RJ063108). X Vigor Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rossi Rabello - OAB RJ118300). Diga o exequente se pretende adjudicar o bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2005.800.064261-8 - José Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Cabral Queiroz - OAB RJ119899). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.091177-0 - Ronaldo Fonseca Cordeiro Azedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Moreira Barreto - OAB RJ081548). X Percy Felipe Pizarro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge da Rocha Ferreira - OAB RJ117198). Certifique o cartório quanto a eventual manifestação da parte ré em cumprimento ao julgado. Em caso negativo, intime-se a parte autora para apresentar planilha atualizada do débito, em 5 dias, a fim de viabilizar a execução do julgado. \r\n\r\nProc. 2005.800.095340-5 - Fernanda Pimenta Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmira da Rocha Moreira - OAB RJ044872). X Casas Guanabara Comestiveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917, Jose Fernando de Siqueira Pereira - OAB MT003162). 1- Cumpra o Cartório corretamente a parte final da sentença de fls. 59-60, oficiando-se ao Distribuidor para alteração no pólo passivo da demanda com exclusão do primeira ré, Casas Guanabara e alteração do nome do segundo réu para San Francisco de São Gonçalo Comércio e Indústria de Panificados Ltda. \r\n\r\n2- Ao exequente para em cinco dias trazer aos autos planilha com o valor atualizado do débito a executar, na forma do art 604 do CPC \r\n\r\nProc. 2005.800.104083-3 - Antônio José Caçador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique de Oliveira Guimaraes - OAB RJ078631). X Francisco Leudo Menezes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). I- Ante a certidão de fls. 68, julgo deserto o recurso de fls. 62/64. II- Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2005.800.104305-6 - Leiva Lino do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos de Almeida Félix - OAB RJ063924). X M. V. F. Clinicas Integradas LTDA. I- Venha aos autos o depósito judicial da importância penhorada a fls. 33, no prazo de 72 horas, sob pena de prisão do depositário indicado. II- Não obstante, certifique o cartório quanto a eventual oposição de embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.800.143177-9 - Sergio dos Santos Silva. X Nayde Baptista Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Correa da Silva - OAB RJ124141). Certifique o cartório se há documentos para juntar nos presentes autos. Caso negativo, expeça-se mandado de penhora pelo valor do débito apontado na planilha de fls. 80. \r\n\r\nProc. 2005.800.158379-8 - José Roberto de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Ferreira de Miranda - OAB RJ119132). X Terra Networks Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Esclareça o autor, em 5 dias, sua petição de fls. 134/139, tendo em vista a petição juntada pela ré a fls. 144/160. \r\n\r\nProc. 2005.800.160980-5 - Olavo Marques de Albuquerque e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Secundino Abbagliato - OAB RJ083378). X Transportes Santa Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Leite Rabetim - OAB RJ102454). Comprovado o integral pagamento do débito (fls. 51) e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação (fls. 53), JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaro levantada a penhora pendente (fls. 47). Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.168168-1 - Lilian Magno Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Augusto Coelho da Silva - OAB RJ100657). X Caarj (caixa de Assistencia dos Advogados do Rj) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo de Magalhães Mendonça - OAB RJ020298). 1-Intime-se a ré por DOERJ para efetuar o depósito da diferença (R$ 421,62) relativa aos acréscimos legais, tendo em vista que só fez o depósito do valor principal, no prazo de cinco dias, sob pena de multa de 10% na forma do art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo, o que o cartório certificará, voltem conclusos para penhora eletrônica. 2- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, do valor depositado a fls. 124. \r\n\r\nProc. 2005.800.180730-5 - Evilmar Arêas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068). X Viação Nossa Senhora de Lourdes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Guagni Dei Marcovaldi - OAB RJ113755). Nada mais a prover, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.003479-7 - Maxwell de Luna Barbieri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cavalcanti de Moura - OAB RJ134007). X Carrefour Comércio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). I- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.557,75), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.067780-5 - Luci Helena Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ089445). X Erig Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Dias Curvelo de Oliveira - OAB RJ094192, Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.072619-1 - Cristiane Santos Souza de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iris Rene Brito de Mattos - OAB RJ092567). X Hpcom Soluções Em Serviço LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Helena de Azevedo Camello - OAB RJ088907). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.073033-9 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Intimem-se os réus para requerem o que entender de direito, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento dos autos. Decorrido o prazo, sem manifestação dos interessados, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.121946-0 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Ubirajara Ribeiro Braga. Indefiro fls. 57-58, reiteração de fls. 50-51, mantendo a decisão de fls. 56. Certifique o Cartório o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.124046-0 - Alan Tomé de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Ferreira - OAB RJ082820). X Real Auto Onibus LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ081617). Para apreciação do pedido de gratuidade, venham as duas últimas declarações de renda da parte autora, ou sua declaração de isento, bem como a afirmação de pobreza a que se refere o art. 4º da Lei 1060/50, se esta última ainda não estiver nos autos..\r\n\r\nProc. 2006.800.125295-4 - Daniele Mota Yuan Hora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willamy Ribeiro de Oliveira - OAB RJ116293). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Considerando que o subscritor de fls. 96 não está devidamente constituído nos autos, venha a declaração de quitação subscrita pela parte. \r\n\r\nProc. 2006.800.157660-7 - Wilson Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Souza Carlos - OAB RJ115077). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora a fls. 64, expeça-se mandado de pagamento em favorde seu advogado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.192086-0 - Edir Pedro da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Montes Martins - OAB RJ071688). X Disal Administradora de Consórcios LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Polo Bezerra da Rocha - OAB RJ100211, Vera Lúcia de Oliveira - OAB RJ045249, Frumencio Rossell Noe - OAB RJ091665). Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados (fls. 90-94), indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\nProc. 2006.800.196633-1 - Rejane de Mello Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Azevedo Coelho - OAB RJ132433). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). A fim de que seja analisado o pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos as duas últimas declarações do imposto de renda e/ou os três últimos comprovantes de rendimentos da parte recorrente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.213223-3 - Vilda Farage de Sousa Fernandes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Vallim de Barros - OAB RJ089717). X Thiago Sanches Almeida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edinilson do Nascimento Cerqueira - OAB RJ140453). I- Certifique-se o trânsito em julgado. II- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 5.160,13), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. III- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.218066-5 - Cenilson Alexandre Mendes Leão. X Fiorenza Auto Distribuidora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA... \r\n\r\nProc. 2007.800.019568-0 - Gustavo de Oliveira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena da Silva Teixeira Ferreira - OAB RJ123499). X Rodalex Peças e Serviços Para Veículos LTDA. Ratifico fls. 16.. \r\n\r\nProc. 2007.800.019773-1 - Belmiro Antonio de Souza Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904). X Telerj Celular S/A. Ratifico fls. 33.. \r\n\r\nProc. 2007.800.019870-0 - Antonio Dias Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus André de Oliveira Peres - OAB RJ066929). X Casas Bahia e outro. Ratifico fls. 59.. \r\n\r\nProc. 2007.800.071950-4 - Nilvanice Oliveira do Rosário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio do Nascimento Monteiro - OAB RJ069604). X Banco Bradesco S/A. 1- Chamo o feito a ordem. A fls. 20 a autora requer a desconsideração de suas petições protocoladas em 10/05/2007 e 18/05/2007 requerendo a desistência do feito, petições que até a presente data não foram juntadas pelo Cartório aos autos. O despacho de fls. 25, deferiu o ali requerido, determinando a citação e intimação do réu para a audiência já designada. 2- Considerando-se a citação de fls. 19, determino que o Cartório faça a juntada aos autos do A.R. referente aquela citação. No mais, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.083330-1 - Valdecir dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dione Castro da Silva - OAB RJ091543). X Telemar S/A (Botafogo). Defiro fls. 11: redesigno o dia 21.11.2007 às 12:45h para realização de audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123704-9 - Reinaldo Afonso da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ086457). X Ampla Energia. A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, motivo pelo qual indefiro o pedido liminar. Aguarde-se a audiência já designada\r\n\r\nProc. 2007.800.145044-4 - Jorge Luiz Cury da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iracema Cordeiro Reis - OAB RJ090921). X American Express Card do Brsail S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.145068-7 - Jorge Luiz Cury da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cesar Simor Pani - OAB RJ091367). X Banco do Brasil S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.145892-3 - Lucia Helena Furiati (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Andréa Guiduce Moreira - OAB RJ102988). X Padaria Confeitaria Ki Delícia Penha LTDA. A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, motivo pelo qual indefiro o pedido liminar. Aguarde-se a audiência já designada\r\n\r\nProc. 2007.800.146994-5 - João Batista Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Tavares Conde Simões - OAB RJ082384). X Banco Cacique S. A.. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n002659/2000 (2000.800.069560-0) - Teresa Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elizabeth da Silva Nunes - OAB RJ062315). X Denise Villas Boas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Mota de Souza - OAB RJ053205). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se oferta plena, total e irrevogável quitação, tendo em vista o depósito das seis parcelas bem como do valor referente aos honorários de sucumbência, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.800.106648-0 - Felippe Gallo Gomes Netto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo das Neves Fernandes - OAB RJ125534). X 4 Fourcar Veiculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Laboragine - OAB RJ071703, Jorge José Vieira Lima - OAB RJ088712, Vania Barboza Oliveira Dias - OAB RJ117596). 1- Tendo em vista que a autora deu quitação, mantendo-se em silêncio, conforme despacho de fls. 26, expeça-se mandado de pagamento em seu favor.\r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.163865-7 - Andre Costa Coimbra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Isola Cerasi - OAB RJ040353). X Consórcio Nacional Honda LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila de Sant'Anna Lima - OAB RJ090686, Márcio Liborio Lopes de Noronha - OAB RJ116679, Nelson Paschoalotto - OAB SP108911, Eric Garmes de Oliveira - OAB SP173267, Gilberto Miranda Rocha - OAB RJ095673). Designo Audiência Especial para o dia 13/09/2007, às 10:00hs. Intimem-se as partes por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2005.800.095012-0 - Marilene Galdino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Dantas Baptista - OAB RJ079424). X Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta-unisuam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora a fls. 197, expeça-se mandado de pagamento em seu favor.\r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.097404-4 - Armstrong Cosme de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armstrong Cosme de Oliveira - OAB RJ095286). X Vitória Móveis e Decorações. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 18/11/2007 às 10:00hs. INtime-se o autor por DOERJ. CIte-se e intime-se o réu, no endereço fornecido a fls. 24 e 25, devendo constar da carta precatória o requerido na parte final de fls. 24. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.182386-4 - Antonio Ribeiro Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Ribeiro Barros - OAB RJ094925). X Italus 16 Móveis Decorações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Pinotti Tamburini - OAB RJ106779). Intime-se a parte autora acerca da certidão negativa de fls. 72. \r\n\r\nProc. 2006.800.004422-5 - Maria Pereira de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio de Freitas Lobo - OAB RJ079566). X L. G. L. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria dos Santos Malizia - OAB RJ104451, Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). Diga a parte autora, EXPRESSAMENTE se dá ou não quitação, devendo apresentar planilha com o cálculo da diferença, em caso negativo. \r\n\r\nProc. 2006.800.006817-5 - José Antonio Ferreira Aragão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan do Amaral Santos - OAB RJ119281). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.046975-3 - Rosane de Paula Torres de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando Albuquerque dos Santos - OAB RJ092685). X Unidade Integrada Couto Menezes. I- Ante a certidão de fls. 23v, bem como considerando a data do protocolo da petição de fls. 24, julgo deserto o recurso de fls. 18/21. II- Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.800.088604-2 - Mauricio Luiz Ferreira Conz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ribeiro Cabo - OAB RJ107066). X Atl-algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.106278-8 - Patrícia Rodrigues Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Cristina Honorato de Queiroz - OAB RJ123292). X Globex Utilidades S. A. -ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora no valor da execução, diretamente na conta corrente da ré, Banco Unibanco agência 0300 conta nº 100.344-5 . \r\n\r\nProc. 2006.800.107688-0 - Pedro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Celestino da Silva - OAB RJ124034). X Unibanco-união de Bancos Brasileiros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.112853-2 - Cândido Simões Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Padaria e Confeitaria Mcj Ltda-me Padaria Princesinha de Irajá (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Lopes - OAB RJ063370). Certifique o cartório se há peças para juntar nos presentes autos. Em caso negativo, intime-se a parte autora para apresentar planilha atualizada do débito, em 5 dias, a fim de viabilizar a execução do julgado. \r\n\r\nProc. 2006.800.128639-3 - Malharia Nalu LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Taboranski Cura - OAB RJ117749). X Walter José Abimerhy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Elias Cheade - OAB RJ055187). HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO ESTABELECIDO PELAS PARTES NA FORMA DO ART. 269, INCISO III DO CPC., DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. APÓS, CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.140611-8 - Julio Cesar Barbosa Joazeiro e outro. X Jaqueline Monteiro. Fls. 36/37: indefiro, mantendo o despacho de fls. 35. No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.141019-5 - Sérgio Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Freitas - OAB RJ133292). X Raul Franklin. Aos 03 dias do mês de janeiro de dois mil e sete (2007), na sala de audiência deste Juízo, onde se achava presente o Dr. SANDRO LÚCIO BARBOSA PITASSI, Juiz de Direito, realizou-se o pregão, às 13:12 horas, presentes as partes, devidamente assistidas. Proposta a conciliação a mesma foi possível, nos seguintes termos: a Reclamada efetuará o pagamento da quantia de R$ 3.500,00, através de 18 parcelas, sendo 17 parcelas de R$ 200,00 e a 18ª de R$ 100,00, sendo que efetuará o pagamento da primeira parcela no dia 05/03/2007 e as demais no mesmo dia dos meses subseqüentes, ressalvado que se o vencimento ocorrer em sábado, domingo ou feriado, deverá pagar no primeiro dia útil subsequente , através de depósito na conta numero 6118-2, agência 3315-4, do Banco do Brasil, CPF 805527657-91, telefone 24824790, 87230807. HOMOLOGO O PRESENTE ACORDO com fulcro no inciso III, do art. 269, do CPC, para que surta seus devidos efeitos legais, fixando-se multa de 10% sobre o valor do acordo, para o caso da Obrigação de Pagar, ciente de que o descumprimento do pagamento ensejará a devida execução do vencimento antecipado do débito.Nada Mais havendo, foi encerrada a presente às 13:18 horas. Eu, _______Flavio Alencar, Mat.01/26150, a digitei e assino. E Eu, Escrivã, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2006.800.161271-5 - Fernanda Cristina de Souza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Sousa Martins - OAB RJ091966). X Embratel-empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Fls. 60: expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.162991-0 - Andreia Limpi Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Matilde Marta Custodio - OAB RJ117421). X Banco do Brasil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.173373-7 - Cecília T. de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda dos Santos Passos - OAB RJ140150). X C&A Modas LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). A fim de que seja analisado o pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos as duas últimas declarações do imposto de renda e/ou os três últimos comprovantes de rendimentos da parte recorrente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.176961-6 - Janice Costa Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Avalone Vianna - OAB RJ074123). X Caarj - Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro. HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO ESTABELECIDO PELAS PARTES NA FORMA DO ART. 269, INCISO III DO CPC., DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. APÓS, CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.192381-2 - Francisco Luiz Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Moreira Guedes - OAB RJ055181). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). I- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. II- Não oferecidas as contra-razões, ou oferecidas no prazo legal, fato que será certificado pelo cartório, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.800.199454-5 - José Onelio de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janna Rego de Souza Freitas - OAB RJ103551). Para apreciação do pedido de gratuidade, venham as duas últimas declarações de renda da parte autora, ou sua declaração de isento, bem como a afirmação de pobreza a que se refere o art. 4º da Lei 1060/50, se esta última ainda não estiver nos autos..\r\n\r\nProc. 2006.800.207409-9 - Maria Rosemere Vilar de Macedo Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cleia Vilar de Macedo Santos - OAB RJ115533). X Siemens - LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Certifique o cartório quanto a eventual manifestação da parte ré em cumprimento ao julgado. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.019172-8 - Vanderson Jose Martins Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Sony Ericsson Mobile LTDA e outros. Redesigne-se audiência de conciliação, tendo em vista a inexistência de comprovação da citação do do 2º. réu. Cite-se pro OJA. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.019817-6 - Rodrigo Dantas de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Granja Lima - OAB RJ084858). X GLOBEX Utilidades S.A.-Ponto Frio-Irajá. Ratifico fls. 18.. \r\n\r\nProc. 2007.800.038708-8 - Antonio Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Carlantonio Amorim - OAB RJ045369). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Intime-se a executada acerca das alegações de fls. 46. \r\n\r\nProc. 2007.800.039526-7 - Lanchonete Mania de Empada de Bonsucesso Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). X Redecard S/A. A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, motivo pelo qual indefiro o pedido liminar. Aguarde-se a audiência já designada\r\n\r\nProc. 2007.800.047272-9 - Odaléa Madureira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Flavio Lima da Fonseca - OAB RJ068908). X Farol de Maricá Material de Construção LTDA. Defiro fls. 21: redesigno o dia 24.10.2007 às 10:45h para audiência de conciliação. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.052688-0 - Monica Fernandes Jesuino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinício Cid de Oliveira - OAB RJ134847). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.090986-0 - Antonio José Clemente Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carla Silva de Sousa - OAB RJ116306). X Banco Unibanco Crédito Imobiliário S/a-rio. Recebo os embargos de declaração por serem tempestivos.\r\n\r\nNo mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. \r\n\r\nOutrossim, ressalto que esta não é a via adequada para a parte manifestar seu descontentamento com a sentença proferida, devendo fazê-lo pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.100683-0 - Carolina Frias de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ129432). X Telemar S/A (Botafogo). A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.142980-7 - Samela Mercês de Souza. X Escloa Técnica Radiológica Chernicharo. Indefiro, por ora, a tutela requerida. Traga a parte autora aos autos os três últimos comprovantes de pagamento, bem como documentação comprobatória de sua matrícula no estabelecimento de ensino. \r\n\r\nProc. 2007.800.144884-0 - Tereza Moura Santos de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreza Santos da Costa - OAB RJ127377). X Telemar S/A (Botafogo) e outros. Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo, urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.145832-7 - Guilherme Falcão Fereira. X Banco do Brasil. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.145856-0 - Janerson de Souza Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). X Itaú Financeira. A documentação que acompanha a Inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações , conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.146244-6 - Eduardo Santiago Mello de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Cristina dos Santos - OAB RJ133561). X Atl - Telefonia Celular (Claro). A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, motivo pelo qual indefiro o pedido liminar. Aguarde-se a audiência já designada\r\n\r\nProc. 2007.800.146260-4 - Marlene Ferreira Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Marques Guerra - OAB RJ084191). X Oi Celular. A documentação que acompanha a Inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações , conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.146696-8 - José Enes Olegário. X Souza Cruz S/A. A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, motivo pelo qual indefiro o pedido liminar. Aguarde-se a audiência já designada\r\n\r\nProc. 2007.800.147240-3 - Marcio Alberto Valim Machad0 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassius Nascimento Valença - OAB RJ086293). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, defiro a antecipação da tutela para determinar que a LIGHT se abstenha de efetuar a interrupção no fornecimento de energia elétrica do imóvel do(a) autor(a) por contas ou multas vencidas até a presente data e não pagas, até o final da presente lide, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nOutrossim, determino que a LIGHT se abstenha de impor quaisquer outros tipos de sanções, incluindo o registro em cadastros de inadimplentes, em razão do não pagamento de tais contas ou multas, sob pena de incidência da mesma multa.\r\n\r\nCite-se e intime-se, devendo o Sr. OJA certificar o horário de cumprimento do mandado.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.800.035113-2 - Rosimary Oliveira de Amorim Farah (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Fazolino Barroso - OAB RJ089195, Bruno Mourente Fernandes Perez - OAB RJ151000E). X Sociedade de Ensino Superior Augusto Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Oliveira Barreto - OAB RJ125931, Caroline de Oliveira Bastos - OAB RJ144434E). I- Certifique o cartório se há peças para juntar nos presentes autos. II- Initme-se a autora para apresentar, em 5 dias, nova planilha atualizada do débito, observando-se que a correção monetária se dá pela variação da UFIR e os juros são de 1% ao mês. \r\n\r\nId: 303227"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Debora Maria Barbosa Sarmento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia Costa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.202.008538-1 - MARCOS ANTONIO BRANDELLO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306)), Falecido: MINALVA BRANDELO RODRIGUES E OUTROS Decisão:Em virtude da conexão entre as demandas, declino de minha competência em favor da 4ª vara cível de Madureira.Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.008732-8 - JACYRA MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES TOSCANO DE BRITTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CATIA COSTA CORREA (RJ-075277)), Falecido: DORALYCE FERNANDES TOSCANO DE BRITTO Despacho:Oficie-se ao Ministério das Comunicações para que envie ao juízo certidão de dependentes da falecida DORALYCE FERNANDES TOSCANO DE BRITTO. \r\n\r\nProc. 2007.202.001283-5 - RODOLPHO VICTOR CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ONALDO DE CAMPOS SILVA Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, ... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.009883-5 - LUIZA LOBO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES DA SILVA (RJ-081388)) X LAURINDA LEITAO RIBEIRO LOBO E OUTRO Despacho:Fls.28/29: Defiro, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.202.001420-9 - CARLOS ALBERTO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). LÊDA PIMENTEL TRIGUEIRO (RJ-026241)), Falecido: AUGUSTO PIMENTA) X Falecido: BEATRIZ PEREIRA PIMENTA Ao autor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.202.004563-2 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GILBERTO NASCIMENTO NAZARIO Despacho:1)FLS.64: ANOTE-SE 2) DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2003.202.003202-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X VIVIANE MENEZES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO TORRES HORTA BARBOSA (RJ-125802), Dr(a). FABIANE PULCHERI AMORIM (RJ-127005) Decisão:1) Reconsidero fls.58, por haver na sentença condenação relativa a honorários.2) Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.202.005361-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X ELIANE DE OLIVEIRA FREITAS Sentença:JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.011365-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X ANTONIO CARLOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.013347-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LUIZ COELHO JUNIOR Despacho:1) Reiterem-se2) Sem prejuízo, ao autor sobre fls.41 e 42. \r\n\r\nProc. 2007.202.002237-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IVONETE DA SILVA SINGUE Despacho:Após o decurso do prazo de 6 meses, conforme o disposto no art. 475, I, parágrafo 5º do CPC, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.013198-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VICTOR LUIZ JOSE DA COSTA Decisão: ... defiro a apreensão liminar... \r\n\r\nProc. 2007.202.013222-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GUSTAVO CORREA BORGES Decisão: ... defiro a apreensão liminar... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.410.005337-6 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA X ANGELA DE LOURDES VIDAL OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017) Despacho:Ao exequente sobre a resposta em anexo. \r\n\r\nProc. 2001.202.004139-0 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA. X CLAUDIA VALERIA ANDRADE MELLO (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.202.004141-9 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MARIA HELENA BITTENCOURT Sentença:...manifestada às fls. 37, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC.... \r\n\r\nProc. 2005.202.014372-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS ROSAS, Síndico: CARLOS ALBERTO LEONI (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X ELISABETE MARTINS LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIANE EMILIA MACHADO PACHECO (SC-015209) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno a ré ao pagamento, em favor do Autor, do principal, além das prestações que deixaram de ser satisfeitas no curso da ação, tudo acrescido de correção monetária, juros de mora de 1% ao mês e multa de 2% incidentes a partir de cada vencimento... \r\n\r\nProc. 2006.202.004561-9 - COLÉGIO SÃO SEBASTIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DORA RANGEL BARCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO XAVIER DA CONCEIÇÃO (RJ-107005) Decisão:Intime-se pessoalmente o devedor para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor da condenação e penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2006.202.004717-3 - ESPÓLIO DE FELISBERTO MOSQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA VALLIM DE BARROS (RJ-089717), Dr(a). SAMANTHA JULIA FERNANDES (RJ-103697)) X ROSSANA PORTES BRAGA E OUTRO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III e parágrafo 1o do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.202.007451-6 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X GLÓRIA FRANÇA FONTE (Adv(s). Dr(a). CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA (RJ-094131) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno a ré a pagar à autora a quantia de R$ 3.053,83, corrigida monetariamente a partir de cada vencimento e juros legais, a contar da citação.Condeno a ré,... observado o teor do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.202.000968-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRES (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA (RJ-116630)) X MIRAMAR BONAM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Sentença:...Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno os réus no pagamento, em favor do Autor, do principal, além das prestações que deixaram de ser satisfeitas no curso da ação, tudo acrescido de correção monetária, juros de mora de 1% ao mês e multa convencional até 10.01.2003, incidindo, a partir desta data multa de 2%, consoante a norma do art. 1336, IV, parágrafo 1º. do Código Civil, desde cada vencimento.... \r\n\r\nProc. 2007.202.002544-1 - TERESINHA CORREA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). OSIAS PINTO PECANHA (RJ-119561)) X JORGE FERREIRA FONSECA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.005631-0 - PARK RESIDENCIAL ALVORADA III (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X HELENO HOFFMAN BRAVO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.007990-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONT SERRAT (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X EDUARDO DA COSTA E OUTRO Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 24/ 10 /07, ÀS 13:50 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA DP, PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.012379-5 - UMBERTO ALVES VILELA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, ... \r\n\r\nProc. 2007.202.002130-7 - LUIZ ANTONIO SIMOES LISBOA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:Intime-se a ré para que esta promova o cancelamento das restrições existentes em nome do autor junto ao Serasa e SPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.202.014411-7 - THIAGO SILVA GAK (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS BAPTISTA (RJ-134304)) X VIAÇÃO NOVACAP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Fixo o prazo de 10 dias para a parte ré promover a juntada das cópias necessárias e o recolhimento das custas devidas, sob pena da demanda prosseguir sem a intervenção da denunciada. \r\n\r\nDeclaratória, com negativa c/c danos morais e pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.013112-3 - ENY DE SOUZA OLIVEIRA THIAGO (Adv(s). Dr(a). JOÃO SIDNEY CHAGAS (RJ-116598)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:...rejeito os embargos \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de didiva; Obrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.009601-9 - VERA REGINA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:1) Defiro a dispensa.2) Oficie-se ao DIPEJ para que indique engenheiro elétrico elétrico apto a realização de perícia. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.013723-0 - JOSE ROBERTO DA SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, para condenar a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários adcvocatícios, os quais fixo em 10% do valor da causa, observada a norma fixada no art. 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.202.016906-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSÉ CARLOS CAETANO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.202.015180-0 - MARIA IRENE GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X WANDER DA SILVA MIRANDA E OUTROS Despacho:Fls.32: Cite-se, como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.202.015558-7 - MARCIA MORGADO FRANCISCO LUIS (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X NILBERTO PEREIRA DE CALDAS (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Decisão:Recebo a apelção no seus regulares efeitos. Ao(s) apelado(s). \r\n\r\nProc. 2006.202.016273-9 - ODILIA CONCEIÇÃO NEVES GALANTE (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X MANUEL FRANCISCO NEVES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.007345-9 - MARIA ADELINA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO NELSON MORETTI (RJ-015162)) X JOSE CARLOS DAMASCENO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.013205-1 - ESPOLIO DE IDA SALERNO (Adv(s). Dr(a). ALZEIR DE SOUZA (RJ-023218)) X SHEILA REGINA ESTEVES Despacho:Venha o recolhimento integral da taxa judiciária devida.(conta 0101-6 R$ 79,35). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.002417-3 - LEIZER LERNER (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DA SILVA SANTOS (RJ-037641)) X JOSÉ RAIMUNDO DA LUZ), Fiador: JOSE ALVES DO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: ELZA FREIRE DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.009497-7 - CARLOS ALBERTO COELHO RAMIRES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X GUSTAVO JACOB BARROSO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA (FLS.61/69 E 71/72). \r\n\r\nProc. 2006.202.013929-8 - ARMANDO GONÇALVES MACEDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ FARIA DE MELLO (RJ-071749)) X ROBERTO DOS SANTOS TOSTES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.202.004993-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PONTAO VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a suspensão requerida. Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.202.003378-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X SERGIO LUIZ SEVERINO DA SILVA E OUTRO Despacho:Fls.52/54: Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.202.003612-6 - SHERWIN WILLIAMS DO BRASIL - INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA - DIVISÃO LAZZURIL (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663)) X TELE TINTAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.202.017323-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X CHAMA VIOLETA PRODUÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:FLS.33: DIGA EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.202.001810-2 - JARDIM ESCOLA SONHAR LTDA (Adv(s). Dr(a). GUARACIQUERI LIBORIO BASTOS (RJ-120293)) X ROBERTO EVARISTO DA SILVA Despacho:Indique o exequente o bem sobre o qual deseja ver incidir a restrição judicial. \r\n\r\nProc. 2007.202.004032-6 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS EMPREGADOS DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE ÁGUA , ESGOTO E SANEAMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA- COCEDAE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X ALMIR BARBOSA LOBATO Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.202.010576-0 - COLEGIO PENTAGONO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES TEIXEIRA (RJ-137479)) X JAIR MARQUES DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se a devolução do mandado já expedido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.202.016888-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X FERNANDA SANTOS SILVA Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.202.003911-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ROSILEIA PATRICIO PIMENTEL Ao autor para retirar ofícios prontos ou recolher custas R$ 10,47). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.016627-7 - DARIANE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III e parágrafo 1º do CPC. ... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c danos materiais . \r\n\r\nProc. 2006.202.009241-5 - MARIA JOSE CARDOSO VOGA (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X TITULAR DO CARTÓRIO DA 14º C.R.C.P.N E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967), Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723) Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.410.000801-2 - GIOVANA DE BARROS VALVERDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X JOAO DE FREITAS LIMA NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.410.001069-0 (22444/99) - CARLOS OTAVIO DE AZEVEDO PADILHA (Adv(s). Dr(a). MATHUSALIM PADILHA (RJ-053709), Dr(a). JOSE DINIZ BIDUEIRA (RJ-015027)) X AGENCIA DE AUTOMOVEIS 1010 (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARROS SOUZA (RJ-091922) Despacho:Fls.140/144 e 146/148: Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2002.202.007833-0 - EDINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Fls.446: Expeça-se guia. Sem prejuízo, esclareçam as partes sobre evetual transito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.202.008236-9 - NILZETE MARTINS BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTOVIAÇÃO TRES AMIGOS S/A Decisão:1) Retire-se o feito de pauta.2) Diga a parte autora sobre fls.25/41, pois, ao que parece, houve erro na indicação da empresa que figura no pólo passivo da demanda. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.000770-0 - ELIZABETH COELHO ZAGHETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795), Dr(a). TIBERIO DE MOURA FILHO (RJ-059726)) X CLEMENTE MARTINS COELHO Ao requerente para fornecer cópias para expedição do título. \r\n\r\nProc. 2004.202.004694-1 - IZAURA ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GIZÉLIO FAILLACE (RJ-045055)) X ROBERTO CABRAL DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 35/38. À requerente e MP. \r\n\r\nProc. 2005.202.006993-2 - MERCEDES PACHECO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALBERTO DA SILVA TAVARES Sentença:HOMOLOGO OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2006.202.002472-0 - Inventariante: REGINA LÚCIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RELLÔ FALCÃO (RJ-032053)) X FERNANDO RODRIGUES Despacho:Cumpra-se corretamente fls.28. \r\n\r\nProc. 2006.202.003383-6 - Inventariante: WANDER LEIDIR DOS SANTOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X DIRLEI DUARTE DUTRA Decisão:1) Defiro a habilitação da herdeira GLAÚCIA DA SILVA DUTRA MONSORES.2) Fls. 24/32: Desentranhe-se, autuando-se em apartado (art. 996 , parágrafo único do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.202.009096-0 - Inventariante: NELSON LIMA ALLI (Adv(s). Dr(a). JOSE ALDO BRENHA (RJ-056054)) X YARA DOS SANTOS LIMA ALLI Decisão:Defiro a suspensão nos termos requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.202.013103-4 - ROMARIO DUTRA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886)) X Falecido: ROBERTO CABRAL DE OLIVEIRA Sentença:...Tendo sido reproduzida nestes autos demanda em curso,... JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, V, do CPC. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, ( de exibição) \r\n\r\nProc. 2007.202.005117-8 - LUIZ AFFONSO BARRAL (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com apoio na regra do art. 358, I do CPC, para determinar ao réu que exiba os extratos solicitados na inicial.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.202.001047-1 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES (RJ-076472)) X LUIZ FILLIPE BATISTA ARCELO Ao autor para fornecer cópias e recolher custas para expedição de Carta Precatória (pronta). \r\n\r\nProc. 2006.202.016203-0 - COOPERFORTE - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS FUNCIONÁRIOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS FEDERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X FLAVIO LUMBRERAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772) Sentença:...REJEITO os embargos apresentados, para consolidar o mandado monitório, ...que o réu fica condenado ao pagamento da quantia de R$ 16.460,76, acrescidas de juros legais de 1% ao mês, multa contratual e correção monetária, a contar da citação, além das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 300,00, com apoio na regra do art. 20 parágrafo 4º do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.202.009516-5 - LUIZ ALBERTO FONTOURA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERRA AYRES DE SOUSA (RJ-105930), Dr(a). RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES (RJ-009946)) X EDSON FELIPE HERINGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEITE (RJ-089394) Despacho:Cumpra-se fls.462- 2.Apósa realização de todos as citações, será analisada pleito de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.202.013037-4 - ELIR MUNIZ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MAX ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-130792)) X LEANDRO AMANDULA BANDEIRA Despacho:Após o decurso do prazo de 6 meses, conforme o disposto no art. 475...e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.006777-0 - HAMILTON JOSE SANTOS DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). NEUSA HELENA DOS SANTOS (RJ-103282)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Fls.90: Indefiro, já que incompatível com o rito e pedido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.009301-8 - MARIA MARTA ANTELO QUINTANS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X UNIMED SAO CARLOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795) Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, ... \r\n\r\nObrigação de Fazer, e revisão de financiamento de veículo \r\n\r\nProc. 2007.202.003624-4 - UMBERTO ALVES VILELA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO PAN AMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.202.004880-3 - SANDRA TEREZINHA MIRANDA AMENDOLA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MENDONÇA DE ALBUQUERQUE PEREZ (RJ-112817)) X ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Sentença:...JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, condenando o réu ao pagamento da indenização estipulada no contrato de seguro celebrado pelo falecido ANDERSON SCHULER AMENDOLA, relativo a apólice de no. 9301.7026670,... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.202.013722-8 - VILMA FRANCISCA DE BARCELLOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE MORAES CUMARU (RJ-011462)) X MÁRCIO RONALD BRITTO COTIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.015209-6 - VERA LUCIA DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, ... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.202.009545-3 - MARIA CRISTINA RODRIGUES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS VELOSO FERREIRA NEVES (RJ-073685)) X EMERSON FERREIRA MENEZES Ao autor p/recolher custas (R$ 12,24) referentes à nova diligência. Aditamento ao mandado pronto. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.006981-8 - JOAO GAVINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X ROSANGELA CAMPOS DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.009914-8 - ESPÓLIO DE WALMIR TRINDADE MACÁRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X MARLUCE MARTINS ANTAÍDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, ... \r\n\r\nProc. 2007.202.007938-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JEFERSON ALVES DA FONSECA Sentença:... JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.202.006645-5 - PRISCILA DE SOUZA CASAES (Adv(s). Dr(a). JOSEMINA DAHER CARDOSO (RJ-059588)) X RENATO D'ANREA VALE Despacho:Defiro a suspensão nos termos requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.202.006645-5 - PRISCILA DE SOUZA CASAES (Adv(s). Dr(a). JOSEMINA DAHER CARDOSO (RJ-059588)) X RENATO D'ANREA VALE Decisão:1) RECEBO A EMENDA DE FLS.32/33 2) DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 24/ 10 /07, ÀS 13:40 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA DP, PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nReparação de Danos, material e moral decorentes de ato ilícito \r\n\r\nProc. 2007.202.010951-0 - ROSITA GUIMARÃES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X VIAÇÃO PAVUNENSE Decisão:Com fulcro na norma fixada no parágrafo único do art. 100 do CPC bem como por se tratar de hipótese de competência funcional, determino à remessa dos autos a uma das Varas Cíveis da Regional da Leopoldina. Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.202.014422-1 - CELI PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELI PEREIRA DOS SANTOS (RJ-054671)) X JORGE MIGUEL Despacho:Aguarde-se por 10 dias. Após, cumpra-se fls.64. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c devolução de arras em dobro ; Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.001414-5 - HELCIO RAMALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086669)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B) Decisão:1) Decreto a revelia da 2ª ré, observando-se a norma fixada no art. 320, I do CPC.2) Em réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c perdas e danos com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.013192-7 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X NAILDE MENDES DIAS Decisão:1) Cite-se.2) Após a vinda da resposta analisarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.202.008875-6 - ANDRESSA MESQUITA FEIJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO NOVACAP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)), SUL AMÉRICA SEGUROS S/A, Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, condenando a ré no pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de dano moral, acrescida de juros legais, devidos a partir da citação e correção monetária, que deverá fluir do julgado.Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, na base de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.De igual modo, JULGO PROCEDENTE a denunciação da lide para declarar a existência da relação jurídica de garantia entre a ré e a SUL AMÉRICA SEGUROS SA., condenando-lhe a ressarcir os prejuízos experimentados pelo réu em razão da perda da causa, inclusive no que tange a verba fixada a título de danos morais, no limite da apólice... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/ pedido de indenização \r\n\r\nProc. 2006.202.014037-9 - LEANDRO PINTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL MEMORIAL (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Decisão:Defiro a produção das provas requeridas. Oficie-se à Casa de Saúde Santa Therezinha SA, nos termos requeridos às fls.32/33. Nomeio como expert do Juízo o Dr. Hugo Buarque que deverá ser intimado para aceitação do encargo. Desde logo fixo os honorários em 06 salários mínimos. Faculto as partes, no prazo comum de 05 dias, a indicação de assistentes técnicos ... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c dano moral puro \r\n\r\nProc. 2006.202.010912-9 - RENATA CRISTINA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) X FARMÁCIA SANTO ANTONIO DE LUCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, ... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.006009-0 - MARTHA SILVA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Despacho:À AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.202.000229-2 (13472/93) - MARIA DO CARMO XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X BANCO DA CAPITAL SOCIEDADE ANONIMA E OUTRO Despacho:Defiro o sobrestamento conforme requerido. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.003552-3 - DJANETE DE OLIVEIRA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDEMIR DUARTE DE ALMEIDA (RJ-046381)) X Falecido: JAIR JOSÉ DE MELLO Decisão:O Alvará deferido encontra-se correto, já que o filho do falecido faz jus à 20% da verba, fixada a título de pensão. O pedido de fls. 63/64 só será deferido caso o filho JAILSON renuncie expressamente à verba, através de documento escrito e asinatura com firma reconhecida a ser anexado aos autos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.202.002404-5 - ALBANO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X EDSON BOA NOVA DE ARAUJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044) Forneçam-se as cópias necessarias a instrução da diligencia. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.202.008196-0 - ESPOLIO DE JOSE NIVALDO DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X JACYRA TAVEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917) Decisão:O processo acha-se em ordem,...Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa ad causam, por se confundir com o mérito da demanda. Defiro a produção das provas requeridas... Oportunamente, será designada AIJ. Faculto às partes, no prazo comum de 05 dias, a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.202.000911-0 - JACK BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA AZEVEDO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-107766)) X MARIITA SANTIAGO DOS SANTOS 1) Fls. 53 .Anote-se 2) Fls. 52. Aguarde-se por 60 dias a manifestação das partes interessadas. (Republicação do despacho de fls 54) \r\n\r\nProc. 2006.202.008417-0 - MARCIA DA SILVA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CASTANHEIRA BARREIRA (RJ-089285)) X Falecido: ANTONIETA MONTEIRA DA SILVA DE SOUZA À parte interessada para fornecer as cópias necessárias à instrução da Carta Precatória (pronta). \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.006456-0 - Inventariante: JOÃO BATISTA DO AMARAL ANTUNES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE (RJ-131143)) X MARIO ANTUNES E OUTRO Despacho:1) Fls. 61. Defiro, pelo prazo de 30 dias. 2) Sem prejuízo, dê-se ciência à Fazenda do teor da sentença. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.006978-0 - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X LUIS CARLOS DA COSTA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III e parágrafo 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.202.010437-9 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ODAIR DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.013619-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANA PAULA JORGE Despacho:Após, o decurso do prazo de 6 meses, conforme o disposto no art. 475, J parágrafo 5º do CPC, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.003203-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X TINA FARMACIA DE MADUREIRA LTDA Despacho:Fls. 42. Defiro, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.202.008761-6 - SERRALHERIA ARTE MAIOR LTDA -EPP (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319)) X MAURÍCIO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA RODRIGUES (RJ-077593) Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.202.000461-0 (16401/95) - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SIMÕES ANA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FERNANDES DE MELLO (RJ-037664)) X ESPÓLIOS DE JADYLES CARVALHO DE AGUIAR E DE ONOFRE MENDONÇA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA (RJ-045998) Despacho:1) Ao exequente sobre a certidão de fls.205-v.2) Fls.208/210: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.202.004359-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOOK STAR (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X DONATO RAMOS CORREIA E OUTRO Despacho:Defiro a suspensão conforme requerida. \r\n\r\nProc. 2006.202.005163-2 - OSWALDO GOMES TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDWALDO NOGUEIRA TRINDADE (RJ-105526)) X YVONETE GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO FONSECA ROCHA (RJ-009131) Despacho:1) Ratifico a decisão de fls. 76, que deferiu a JG. 2) Ao autor para providenciar a juntada das cópias necessárias à expedição da precatória. \r\n\r\nProc. 2006.202.008719-5 - CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL PRESIDENTE EMILIO GARRASTAZU MEDICI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X MARIA DELMA BATISTA E OUTRO Despacho:Ao exequente sobre as certidões supra. \r\n\r\nProc. 2006.202.009787-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DANTAS ROCHA (RJ-077157)) X CELSON MONTEIRO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE PESSOA GONÇALVES (RJ-107390) Fixo o prazo de 10 dias para a juntada de procuração pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.202.014534-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO MAR DO NORTE, Síndico: MARIA MERCEDES MOGGI (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X UBIRAJARA SANTOS ANDRADE FIGUEIREDO Despacho:SUBAM \r\n\r\nProc. 2007.202.006596-7 - MIL E UMA CORES TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X RICAR AUTO MECANCICA LTDA Decisão:Remarco a audiência de conciliação para o dia 24/10/2007, às 14:10 horas. Cite(m)-se a intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.008325-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR EGEU (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X ERALDO VENANCIO RANGEL Despacho:Cumpra-se corretamente fls. 32. \r\n\r\nProc. 2007.202.013293-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AZELEAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GULLO MENDES (RJ-063258)) X JOSE ANTONIO SILVEIRA DE ANDRADE E OUTROS Despacho:Cumpra-se o art. 276 do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.202.005892-4 - CONTINENTAL BANCO SA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ROBERTO VALENTIN DA SILVA Despacho:Fls.93: Justifique-se o pleito já que todos os ofícios foram respondidos (fls.79/80 e 83/86). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.003977-2 - JOSE ANTONIO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924)) X MOACIR DE OLIVEIRA REIS Despacho:Após o decurso do prazo de 6 meses, conforme o disposto no art. 475, J, parágrafo 5o do CPC, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.202.016732-4 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JR PAOLANI COM DE MAT. MEDICOS E HOSP. LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.012433-9 - LAUREANO PINTO LUCENA (Adv(s). Dr(a). MOZAR JOSÉ DO NASCIMENTO GONÇALVES (RJ-050799)) X JOAQUIM DE MIRANDA AZEVEDO E OUTRO Decisão:1) Reconsidero fls. 92, ante o teor da certidão supra. 2) Cite-se, em execução, para pagamento do débito no prazo de 03 dias. Na hipótese de não pagamento, fixo os honorários em 10% do valor do débito, devendo oficial de justiça observar a regra do parágrafo 1o do art. 652 do CPC, alterado pela Lei 11.382/06. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.202.009998-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARLOS ALBERTO ALVES PINHEIRO Despacho:Ao exequente sobre a certidão supra. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.202.016050-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X VALERIO DA SILVA DOS SANTOS Decisão:Defiro a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.202.010742-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X CRISTINA DA SILVA CARDOSO Decisão:Defiro a penhora \"on line\". \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1989.202.000045-1 (7781) - CLEBER SERRALHEIRO, JANDIRA SERRALHEIRO, ALZERINDO SERRALHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALBERTINO SERRALHEIRO, CELESTE SERRALHEIRO, IRMAN SERRALHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Despacho:Junte-se. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1995.202.000461-0A - ESPÓLIOS DE JADYLES CARVALHO DE AGUIAR E DE ONOFRE MENDONÇA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA (RJ-045998)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SIMÕES ANA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FERNANDES DE MELLO (RJ-037664) Despacho:Emende-se à inicial para que figure no pólo ativo os ESPÓLIOS DE JADYLES CARVALHO DE AGUIAR e de ONOFRE MENDONÇA DE AGUIAR e não sua representante legal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.016399-9 - CARLA REGINA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE (RJ-112153)) X OTICA HORIZONTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077) Despacho:Digam as partes se tem interesse na transação. \r\n\r\nProc. 2007.202.005166-0 - PAULO AUGUSTO VICTORINO DOS SANTOS FONTOURA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X ERIG TRANSPORTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Aguarde-se a realização da audiência já designada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, , materiais e estéticos. \r\n\r\nProc. 2006.202.012019-8 - JOICE PARCIAL OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU (RJ-138266)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Designo AIJ para o dia 30/10/2007, às 13:30 hs. Intimem-se as partes e testemunhas por elas arroladas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.202.006518-5 - ANTONIO ROBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DA CONCEICAO FERREIRA Despacho:Junte-se. Às partes. \r\n\r\nProc. 2001.202.007829-7 - LEDA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VIACAO IDEAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO RANGEL (RJ-080132) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.202.009679-0 - ROSANA IGNEZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELIA EMANUELA MORAES DA SILVA COSTA (RJ-103939)) X REALLER IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSÁRIA AMARAL DRIESCH (RJ-091122) Despacho:Após o decurso do prazo de 6 meses, conforme o disposto no art. 475, J parágrafo 5o do CPC, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1999.410.007597-0 - MARLENE DE OLIVEIRA REIS X CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA REIS Despacho:Junte-se. Às partes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.013891-0 - DANTE BARSETTI (Adv(s). Dr(a). ALCYR SANTOS DA SILVA (RJ-013746) Despacho:Fls. 32. Defiro, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.202.014429-8 - ANA MARGARIDA OLIVEIRA VARGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE C. ALBUQUERQUE (RJ-084433)) X EDELVIRA DE OLIVEIRA VARGAS Despacho:Ao requerente sobre fls. 66. \r\n\r\nProc. 2004.202.011067-0 - SOFIA MARIA ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE LEITE (RJ-038772)) X Falecido: DARIO COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL TEIXEIRA LOPES (RJ-029504) Decisão:Por motivo de foro íntimo, dou-me por suspeita para funcionar na presente demanda, com apoio na regra do parágrafo único do art. 135 do CPC. Ao Tabelar. \r\n\r\nProc. 2005.202.006327-9 - CARLOS VICENTE PELEGRINO NETTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X Falecido: ALDA FERREIRA ALVES Despacho:Fls. 39. Defiro, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.202.004788-4 - MARCIA DE MATOS GOMES FRANÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDILSON RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-054471), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: WASHINGTON LUIZ FRANÇA Decisão:Retifico a deisão de fls119 para autorizar o levantamento de 80 % das verbas indicadas às fls 41 e 41v, nos termos requeridos às fls 61/62 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.202.006696-0 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X FORMAQ MAQUINAS E FERRAGENS LTDA E OUTRO Ao autor para recolher custas para renovação da diligência e fornecer cópias para instrução do ato. \r\n\r\nProc. 2006.202.001514-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X CRETTA RIO CONFECÇÕES LTDA E OUTRO Ao autor. (ofs. prontos). \r\n\r\nProc. 2006.202.002045-3 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X COLEGIO AGRAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.011239-6 - R&G FACTOR FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH (RJ-121685)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:... REJEITO os embargos apresentados, para consolidar o mandado monitório, transformando-o em título executivo judicial, de modo que a Ré fica condenada ao pagamento da importância de R$ 59.400,00, devidamente atualizada,.. \r\n\r\nProc. 2006.202.013158-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X CHAMA VIOLETA PRODUÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TRISTÃO DA COSTA SOARES (RJ-018082) Despacho:Após o decurso do prazo de 6 meses, conforme o disposto no art. 475, J, parágrafo 5º do CPC, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.013341-9 - UNIÃO COMUNITÁRIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA UCEC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLEIDE REGINA MARQUES FURTADO Decisão:Expeça-se mandado para que o réu efetue o pagamento da quantia cobrada, sem sucumbência, ou, no prazo de 15 dias, ofereça embargos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.007792-1 - ADERIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO Decisão:1)DEFIRO A PRIORIDADE. RECEBO A EMENDA DE FLS. 15VO. 2) DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 24 / 10 /07, ÀS 14:00 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA DP, PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE, DEVENDO A DEMANDADA POR OCASIAÕ DA APRESENTAÇÃO DE REPOSTA ANEXAR AOS AUTOS OS EXTRATOS REQUERIDOS NA INICIAL. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.006905-3 - CIA ITAULEASING DE ARRANDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANTONIO FLAVIO SANTOS GUSMAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.014054-9 - PALMIRA VITORIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA EUNICE ALVES GARCIA (Adv(s). Dr(a). EDISON DOS SANTOS JULIO (RJ-059740) Decisão:O processo acha-se em ordem... Defiro a produção da prova oral e documental. Indefiro, por sua vez, a produção da prova pericial, por ser desnecessária ao julgamento da demanda. Designo AIJ para o dia 23/10/2007, às 14:45 hs. Intimem-se as partes e testemunhas arroladas até 30 dias antes do ato ora designado. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.202.000065-1 - JOSE JOAO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X MILTON DA ROCHA VILLARINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-055102) Despacho:Defiro o parcelamento. Aguarde-se o depósito integral da verba. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.202.009759-7 - CONAPP- COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X JOSE AUGUSTO SANTOS MONTEIRO DA SILVA), JOSE PEDRO CELESTINO (Adv(s). Dr(a). FÁBIA DE CASTRO LEMOS (RJ-117422) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.202.012293-6 - MARLENE SANTOS FALCAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229)) X TRANSPORTES PARANAPUAN LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Ao réu p/recolher: R$ 12,24 (atos dos OJA) ref. a 01 intimação (depoimento pessoal). \r\n\r\nProc. 2006.202.015915-7 - UBIRATAN ÂNGELO DE MEDEIROS ROSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao réu p/recolher: R$ 12,24 (atos dos OJA) ref. a 01 intimação (depoimento pessoal). \r\n\r\nReparação de Danos, morais. \r\n\r\nProc. 2006.202.001632-2 - DIVA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X AUTO VIAÇÃO BANGU (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Junte-se. Às partes. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.014904-8 - LEONARDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260)) X MAYARA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAYZE FERREIRA CAVALHEIRO (RJ-040567), Dr(a). MARISA CRISTINA DE SOUZA DA SILVA (RJ-132001) Despacho:Aguarde-se a realização da audiência já designada. Posteriormente, facultarei a parte autora manifestar-se nos autos sobre os novos documentos anexados pela ré. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.202.002071-6 - SONIA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTE SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:Junte-se. Às partes. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.009955-0 - RENATA MENDONÇA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A)) X DERM CENTRO FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO PEREIRA GUIMARÃES FEIJÓ (RJ-058129), Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655) Despacho:Junte-se. Às partes. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.202.015787-0 - NATHAIR NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MACIEL ITALIANO (RJ-076659)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Diga a parte ré quanto a possibilidade de transação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.202.000327-6 (16930) - ANTONIO DE PADUA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSEDEA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-061603) Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.011424-1 - MARCIA SOLANGE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X Falecido: MARCUS VINICIUS SILVA PIMPAO Despacho:AOS INTERESSADOS (FLS.36 E 39). \r\n\r\nProc. 2006.202.013794-0 - MARLUCE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917), Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737) Despacho:1) Aos interessados(fls.31). 2) Sem prejuízo, certifique-se sobre a devolução do ofício expedido às fls.31. \r\n\r\nProc. 2007.202.013241-5 - JANE COSTA NASCIMENTO AVELAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867)) X Falecido: JURCELLEU DE CARVALHO NASCIMENTO Despacho:1) Venha certidão de óbito de AUGUSTA COSTA NASCIMENTO. 2) Oficie-se conforme requerido. (fls.05 letras A e B). \r\n\r\nProc. 2007.202.013444-8 - SUELY PADILHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NITHIANANDA BARROSO ROCHA (RJ-070674)) X Falecido: EDIVALDO PAULINO DA SILVA Decisão:1) Defiro a JG 2) Venha a certidão de dependentes habilitados no INSS 3) Sem prejuízo. oficie-se.... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.202.006288-3 - ROSINA MARQUES DOS SANTOS NASCIMENTO, Inventariante: GERALDO LUIS CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X LUIZ DO NASCIMENTO Despacho:Atenda-se a Fazenda, OBSERVANDO-SE A NORMA DO ART.1032 DO CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.000930-5 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X MARCO AURELIO MANDARINO TORRES Dr. Frederico Nassif Boueri- OAB/RJ: 133.327Despacho: Ao autor sobre certidão supra. Certidão Autos arquivados maço 1640 \r\n\r\nProc. 2007.202.007931-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GREICE PATRICIA CURY Despacho:Aguarde-se por 30 dias a devolução do mandado expedido às fls.24. \r\n\r\nProc. 2007.202.008757-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOSE CARLOS CARNEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MÁXIMO JOAO (RJ-083064) 1) Solicite-se a devolução do mandado independente de cumprimento2) Defiro a JG ao réu3) Em réplica.NA PETIÇÃO AVULSA ( À livre distribuição, já que esta magistrada não vislumbra conexão entre as demandas.) \r\n\r\nProc. 2007.202.013465-5 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CLAUDIO TADEU VIEIRA Despacho:Venha o recolhimento integral da taxa judiciária devida (conta 0101-6 - R$ 75,91). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.202.008890-2 - CONDOMINIO NOSSA SENHORA DA APARECIDA (Adv(s). Dr(a). RONNY JOSÉ DA SILVA (RJ-027280)) X PAULO ROBERTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SANTANA DE ALMEIDA (RJ-104096) Despacho:Fls. 232/233: Diga o credor. \r\n\r\nProc. 2002.202.003725-0 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X CARLOS MIGUEL RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.010427-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BEZERRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CARVALHO EVANS (RJ-087278)) X ANTONIO MARINO CIRQUEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIA ANDREA BEVILAQUA VALEIKO (RJ-105797) Sentença:Face ao que consta às fls. 32, HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito com fulcro no artigo 269, III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.013390-0 - CONDOMINIO EDIFICIO SOLAR MARCELINO VIEIRA II (Adv(s). Dr(a). WILLIAN DA SILVA JOÃO (RJ-123315)) X ANTONIO OLIVEIRA SÁ PEREIRA Despacho:Venha o reolhimento integral da taxa judicária devida (conta 0101-6 R$ 12,38) \r\n\r\nProc. 2007.202.013469-2 - PAULO CEZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-062959)) X FRANCISCO JOSE BEVILACQUA E OUTRO Decisão:Por motivo de foro intimo, dou-me por suspeita para funcionar na presente demanda, com apoio na regra do parágrafo único do art. 135 do CPC. Ao tabelar. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.202.002790-2 - ADDY GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X HORTIFRUTI DONA CLARA 10 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Despacho:Fls. 220/221: Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.202.006934-0 - ALMIRO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X PAULO ROBERTO MARIA DE ALCANTARA), Fiador: JOSÉ MARQUES DOS SANTOS), Fiador: SONIA CAMILO DOS SANTOS Despacho:Após o decurso do prazo de 6 meses, conforme o diposto no art. 475, J, parágrafo 5º do CPC, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.007448-6 - SIDONIO CRISOSTOMO DE ABREU FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X WAGNER SOUZA DE ALMEIDA E OUTRO aO AUTOR P/RECOLHER CUSTAS (r$ 12,24) E FORNECER CÓPIAS (FLS.27/28). \r\n\r\nProc. 2007.202.000132-1 - SANDRA REGINA PICKLER (Adv(s). Dr(a). ELSON ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-126861)) X TEM TUDO DE OSWALDO CRUZ COMÉRCIO LTDA E OUTRO Sentença:...Isto Posto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.202.000220-8 (15316) - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S.A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X LÚCIA MARIA DE ALBUQUERQUE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:Retifique-se o termo de penhora, já que esta deve incidir sobre os direitos aquisitivgos sobre o bem situado na R. São Manuel nº 33, aptos 101 e 201. \r\n\r\nProc. 2001.202.008139-9 - NAGIBE AHMAD (Adv(s). Dr(a). ECILDA DO NASCIMENTO (RJ-087660)) X SEVERINO TRAJANO PONTES Decisão:Defiro a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.202.009317-1 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X RABELLO & FRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO Decisão:Converto o julgamento em diligência para determinar ao exequente que anexe aos autos as notas fiscais de nº 02594190260554 e 0261705, devendo se manifestar expressamente , ainda,sobre os documentos de fls.109, que comprovam a liquidação dos cheques de nºs 205/208, referidos no instrumento de fls.43/45. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.202.001206-7 - FREE VILLE REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGALHAES DUARTE MARQUES (RJ-104960)) X NOVA DORAL 2001 DE UTILIDADES LTDA Sentença:Tendo sido satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTA a execução instaurada nestes autos.ondeno o executado ao pagamento das custas e honorários advocatícios, observando-se a decisão de fls.09... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.202.003142-5 (220500) - PAULO SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO NOVACAP S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.009780-2 - LUIZ ALBERTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355)) X JOÃO MARCOS DE ANDRADE BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479) Decisão:Tendo a parte autora requerido a produção da prova oral na inicial, bem como por considerar esta magistrada necessária a colheita do depoimento pessoal do réu, designo AIJ para o dia 30/10/2007 às 14:30 hs. Intimem-se as partes e testemunhas por elas arroladas até 30 dias antes do ato ora designado. \r\n\r\nIndenizatória, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.005523-6 - TERESINHA PEIXOTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ (RJ-084009)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.004839-8 - ORDIZI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO BARRETO DE ABREU (RJ-142394)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória, danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.010381-4 - CARLOS DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO (RJ-057248)) X ARLEY ANTUNES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815) Despacho:Fls.144: Esclareça quais os documentos que deseja desentranhar do feito. \r\n\r\nIndenizatória, danos morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.202.009049-4 - CAMILO FERNANDES BORGES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA Sentença:Face ao que consta às fls. 34/35, HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito com fulcro no artigo 269, III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória, indenização de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.002353-3 - IRANY PONTES SIMAS (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Sentença:Face ao que consta às fls. 34/35, HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito com fulcro no artigo 269, III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais. \r\n\r\nProc. 2006.202.003571-7 - MÁRCIA CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SELMA SOUTO PAUFERRO YOUNG (RJ-098367)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:O processo acha-se em ordem seja quanto aos seus pressupostos de constituição ou no que concerne às condições da ação. Defiro a produção das provas requeridas. Designo AIJ para o dia 30/10/2007, às 14:00 hs.Intimem-se as partes e testemunhas arroladas até 30 dias antes do ato ora designado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.011661-6 - ALBA FERREIRA BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486)) X JUCARY BITTENCOURT João Roberto Ávila Goulart - OAB/RJ: 109.476- Despacho: Venha o recolhimento integral das custas judiciais \r\n\r\nProc. 2003.202.001453-6 - ELENITA MARTINS DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE NASCENTES COELHO NETO (RJ-022435)) X GUAJARINA MARTINS DA SILVA Despacho:AOS INTERESSADOS (FLS.139). \r\n\r\nProc. 2006.202.010232-9 - Inventariante: MARIA JACINTA DE AGUIAR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARISA MACEDO MOREIRA (RJ-090833)) X BENTO VIEIRA DE ALMEIDA Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.202.011556-7 - Inventariante: NANCI NASCIMENTO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIS VASQUES MOREIRA (RJ-107558)) X SÉRGIO MARQUES DE OLIVEIRA Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.202.010001-3 - JOSE JOAQUIM BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS (RJ-140384)), Falecido: VALQUIRIA DE LIMA BARBOZA Despacho:Cumpra-se corretamente fls.16. \r\n\r\nProc. 2007.202.013250-6 - ADRIANO LUIZ PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X Falecido: INACIO GOUVEIA LOPES Despacho:1) Autorizo o pagamento das custas ao final 2) Venha certidão de óbito de NEUZA PEREIRA LOPES . venha aos autos esboço de partilha, observando-se as normas do art. 1025 e 993 do CPC, bem como certidões de praxe. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.003709-0 - JOSEQUIM MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X SERGIO EDUARDO BARROSO PAZ aO AUTOR P/RECOLHER r$ 12,24 DE CUSTAS REFERENTES À INTIMAÇÃO DA PENHORA E FORNECER CÓPIAS NECESSÁROAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.008174-2 - JOSE ADEVANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, o pedido inicial, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 10.000,00, acrescida de correção monetária, desde a data do julgado e juros simples, a partir da citação, a título de ressarcimento dos danos morais, bem como para determinar a retirada, em definitivo, do nome do autor do rol de inadimplentes do SPC e SERASA, declarando a inexigibilidade do débito. Imponho a demandada, ainda, o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação... \r\n\r\nObrigação de Fazer, afastamento do sindico e pedido de tuteoa antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.004881-7 - ECLEDIR MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X CONJUNTO MARECHAL DO AR HENRIQUE RAYMUNDO DYOTT FONTENELE CENTRO COMUNITARIO Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, ... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.006094-3 - IBERE JACINTHO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURICIO DE ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR TAVARES DE BRITO (RJ-069382) Despacho:Diga a parte ré quanto a possibilidade de transação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.202.013856-0 - SUYNAN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Fls.249/273:Diga a parte autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.410.005244-2 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A X JORGE LUIZ DE ALMEIDA MOURA Dra Maria das Graças R. de Melo Monteiro - OAB/RJ: 2.202-ADespacho: Venha o recolhimento integral das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.202.014553-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X ALAN LUIZ SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.202.013292-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HENRIQUE EDUARDO CAMINHA DA SILVA Decisão:Defiro a pretensão liminar... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.202.002643-1 - JORGE ANDRÉ BORGES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CONDOMÍNIO DO MADUREIRA SHOPPING CENTERS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)), CHUBB DO BRASIL CIA. DE SEGUROS, Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Junte-se. As partes. \r\n\r\nProc. 2006.202.010832-0 - SELMA BRANDÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALVES DA SILVA (RJ-101828)) X VIAÇÃO ACARI (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Designo AIJ para o dia 30/10/2007, às 14:45 hs. Intimem-se as partes e testemunhas arroladas 9fls.380. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.410.001927-8 (20172) - ITA DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EMMANOEL FRANCISCO DE C. ANTONINI (RJ-014285) Dra. Laurian Fabrien Pereira Ramos OAB/RJ: 119.100. Despacho: Venha o recolhimento integral das custas judiciais. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.012529-9 - ALBERTO ROBERIO ANGELO X VIAÇÃO ACARI S.A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B)), ROBERTA SOLANGE ANGELO, Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Junte-se. As partes. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, cumulada com danos estéticos e morais . \r\n\r\nProc. 2006.202.000129-0 - SUELI TEIXEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LAERT PEREIRA (RJ-120012)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:1) Fls 95 - Àspartes sobre a data designada pela Perita (05.10.2007 às 16:00 horas).2) Venha o depósito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.202.015648-0 - ROBERTO GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GUALBERTO DIAS (RJ-128149)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.202.000082-0 (130) - SERGIO LOPES MAGALHÃES X TÂNIA DA SILVA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706) Despacho:Fls.59: Defiro, como requerido. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.202.015203-7 - ZELIA MARQUES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCY DALVA MOREIRA ESTEVES (RJ-033834)) X HERDEIROS DE JOSE MARQUES ANDRE E OUTRO Despacho:Fls.168: Defiro, como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.202.010726-0 - SANDRA MARA DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se a devolução dos mandados e decurso dos respectivos prazos.Após, faculte-se a vista já deferida. \r\n\r\nProc. 18316/96 Dr. Marcos Cesar da Silva - OAB/RJ: 85482 Despacho: Ao requerente sobre certidão supra. Certidão: As partes não conferem com o nº do processo. \r\n\r\nId: 303523"
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Dr(a). MARCELO PAZ ALVES (RJ-021273) AUTOS DISPONÍVEIS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.202.015975-3 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406)) X DIONISIO ANDRADE MUNIZ E OUTROS Diga a parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.011620-1 - JORGE BARROSO PINTO VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X Falecido: CAMILA MARIA PINTO VAZ Autos desarquivados, vistas mediante carga regular. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.202.011639-7 - DAYSE CHAVES X WALDELIO TAVARES CHAVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667) Autos disponíveis em cartório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.003643-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FLAVIA SANTOS CAVALCANTE oficie-se conforme requerido \r\n\r\nProc. 2006.202.009816-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIZABETH GOMES BEZERRIL À parte autora sobre fls.53... \r\n\r\nProc. 2006.202.011274-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X DAMIAO EVANGELISTA COSTA DE ARAUJO esclareça-se ante o teor da certidão de fls 43 v \r\n\r\nProc. 2006.202.012987-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ALBERTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806) À parte autora sobre fls.34... \r\n\r\nProc. 2006.202.014318-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MÁRCIA CRISTINA GARCIA À parte autora sobre fls.35 \r\n\r\nProc. 2007.202.000295-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MARIA LUCIA JOBIM DE CARVALHO Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.003798-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X THIAGO LUIS CORREA DA SILVA Aguarde-se manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.202.006215-2 - UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LYDIA MONTEIRO GARCIA Mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2007.202.007021-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDISON SANTOS DIAS Mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2007.202.009983-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X OCIMAR BATISTA REGO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Aguarde-se manifestação da parte interessada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.202.000084-9 - MARIA NELZA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CESAR THOMÉ DE ASSIS FILHO (RJ-060595)) X FERNANDO DOS REIS MARTINHO (Adv(s). Dr(a). LEDIR MACHADO DOS SANTOS CAMILO (RJ-076712) AUTOS DISPONÍVEIS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.202.004273-4 - DIRLEM MARCELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAÇÃO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Ao autor sobre oficio positivo. \r\n\r\nProc. 2006.202.006921-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL FERNAO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X JOSÉ DUARTE DAS NEVES PRATA Ao autor sobre resposta positiva de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.202.008530-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (RJ-117115)) X MANOEL CIPRIANO BARROSO NETO Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.202.009450-3 - CONDOMÍNIO DO EDIÍCIO ZENIR (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X CARLOS EDMUNDO KAPPS DE OLIVEIRA E OUTRO Oficio pronto aguardando parte. \r\n\r\nProc. 2006.202.012666-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DANIELA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ORLANDO DA COSTA VIEIRA E OUTROS Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.015229-1 - SINDICATO DOS CONFERENTES DE CARGA E DESCARGA NOS PORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121)) X GILBERTO DE SANT'ANNA Oficio pronto aguardando parte. \r\n\r\nCobrança, direitotos autorais \r\n\r\nProc. 2006.202.001929-3 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X ROCHA MIRANDA 2001 POINT SUPER LANCHES LTDA - HABIBS ´ Ofícios prontos, aguardando parte. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.010106-4 - RICARDO NICOLAU AMIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X MARCOS ADELINO DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LIMA (RJ-035329) Diga a parte autora sobre fls 103/111. \r\n\r\nProc. 2006.202.010358-9 - ESPOLIO DE CLARICE ROSA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE SOUZA (RJ-041298)) X JOSE BEZERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR GONCALVES (RJ-028247) À parte ré sobre novos documentos. \r\n\r\nProc. 2006.202.016636-8 - HMBERTO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X CELESTE BATISTA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diga a parte autora se pretende executar a sentença de fls. 52/53. \r\n\r\nProc. 2007.202.008459-7 - VALERIA RIBEIRO DEODATO ALVES (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X FABIO RODRIGO SANTOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO HENRIQUES BATISTA (RJ-057682) À parte autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrnaça de aluguéis mais encargos e multa contratual \r\n\r\nProc. 2006.202.015554-1 - CID IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X HAMILTON PEREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.001596-2 - MANOEL SEBASTIÃO DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297)) X MARIA CRISTINA DOS SANTOS BARCELLOS Diga a parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.202.004018-0 - MARIA DE LOURDES REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387)) X HIDELFONSO GALBERTO DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:Fls. 58. Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.009299-3 - LUCIO DIEGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA FERREIRA (RJ-040028)) X WELLINGTON ANDRADE DE QUEIROZ E OUTRO À parte autora sobre fls. 54... \r\n\r\nProc. 2007.202.003699-2 - ANASTACIO KOBAYASHI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO (RJ-131790)) X ANTONIO CESAR ALVES DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.202.006201-2 - ESPOLIO DE DIVA KERAZ EL HAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473)) X JOSE NILTON QUERINO DA SILVA), Fiador: FRANCISCO DE ASSIS QUERINO DA SILVA), Fiador: ILIDIA CONCEIÇÃO SCHULER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.202.003575-4 - PROHOSP DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X HOSPITAL CARDOSO RODRIGUES Decisão:Cite-se o executado na pessoa de seus representantes legais (fls. 52). \r\n\r\nProc. 2006.202.017320-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X NKG UNIVERSAL COMÉRCIO DE CESTAS ALIMENTÍCIAS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.202.005479-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X GUILHERME AUGUSTO LOBO DE OLVEIRA Esclarecido o pedido, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.202.006182-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X TRANSPORTADORA EASY WAY RODOAEREO LTDA Fl. 39 - Aguarde-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.202.007739-8 - ENGEFER FERRAMENTAS, ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X BARAO AUTO SHOW - OFICINA MECANICA PEÇAS E SERVIVÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PETRONIO FERREIRA (RJ-012761) Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.202.011653-7 - METALURGICA REGENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO NOGUEIRA COSTA (MS-008883)) X GEOVANI DE MELLO PASSOS Decisão:Cite-se em execução para pagamento do valor devido no prazo de três diase, na hipótese de não pagamento, fixo desde já os honorários advocatícios em 10% (art°s. 652-A c/c 20, parágrafo 4° do Código de Processo Civil), devendo o S.r. Oficial de justiça observar o disposto no parágrafo 1° do artigo 652 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.202.005753-3 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X RDC TRANSPORTES LTDA Aguarde-se manifestação da parte interessada. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.202.004529-4 - CAIXA PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ARLINDO DA SILVA VIEIRA Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.202.007411-7 - FUNDO BANESPA DE SEGURIDADE SOCIAL - BANESPREV (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ROBERTO CORREIA DA SILVA Mandado negativo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.009796-6 - ADILSON DA SILVA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Venha a prova documental suplementar. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.017232-0 - CARLOS ALBERTO PEREIRA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-092284)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Em provas, justificadamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2007 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.202.001394-1 - Inventariante: RITA DE CASSIA OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). AFFONSO HENRIQUES MONIZ BARRETO DE ARAGAO DAQUER (RJ-021677)) X Falecido: JOSÉ ALBERTO VERGUEIRO GONÇALVES Autos desarquivados, vistas mediante carga regular. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.202.008521-6 - DANIEL OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO COMERCIO Despacho:Fls. 198, defiro. Aguarde-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.000744-8 - B.F.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X G.L.V. Oficio pronto aguardando parte. \r\n\r\nProc. 2006.202.005354-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JURANDIR FAUSTINO DA SILVA Ofício pronto aguardando parte. \r\n\r\nProc. 2006.202.007840-6 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE VASCONCELLOS DOS SANTOS Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.202.009854-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HENRIQUE LEONARDO SANTOS DO NASCIMENTO Oficio pronto aguardando parte. \r\n\r\nProc. 2006.202.012626-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO ROBERTO AMORIM DA SILVA Mandado pronto, aguardando custas. \r\n\r\nProc. 2006.202.013860-9 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MARCELO DE OLIVEIRA DOS SANTOS Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2006.202.013865-8 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X WALCYR RODRIGUES DA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.015323-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X VAGNER ANGELO PAIXAO Oficio e aditamento aguardando cópias. \r\n\r\nProc. 2006.202.015721-5 - UNIBANCO LEASING S/ A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ARISTIDES JOSE CORREIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.202.013159-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARITSA FERREIRA PRADO SANTOS) Ofícios prontos aguardando parte \r\n\r\nId: 303525"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Marcelo Borges Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Laerte de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.202.003830-9 - LILIANE DE AZEVEDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO DA COSTA (RJ-040584)) X JOSE FAUSTINO DA COSTA Sentença:(...) inércia da parte autora em dar andamento ao feito...estando os autos parados há mais de um ano.. EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art 267, IV c/c art 283, e art 267, VI, todos do CPC. Sem custas (...) \r\n\r\nProc. 2003.202.004620-3 - GABRIELE CHIMER SUNDHAUS (Adv(s). Dr(a). NELIO CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-115386)) X RENATO DA SILVA SUNDHAUS Sentença:Em razão da inércia do autor, julgo extinto o processo sem julgmento do mérito nos termos do artigo 267, I do Código de Processo Civil. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.202.008844-8 - DESIREE D'ANDREA TAVARES JURISCH, KARIN D'ANDREA TAVAARES JURISCH, INGRID D'ANDREA TAVARES JURISCH (Adv(s). Dr(a). CLAUDETTE MARTINS GERMANO (RJ-046860)) X WERNER JURISCH (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839), Dr(a). ZULMIRA SEIXAS SILVEIRA COSTA (RJ-028801)), ANNA HILDEGARD PLEYER JURICH Despacho:Designo AIJ para o dia 11/10/2007, às 14:15 hs. Intimem-se as partes para depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2006.202.015199-7 - MARIA ALICE GARRIDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ANTONIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FARIA FERRAZ (RJ-071764) Despacho:Designo AIJ para o dia 11/10/2007, às 14:30 hs. Intimem-se as partes para depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.202.008966-2 - VINICIUS DO NASCIMENTO PASSOS, ISDORA DO NASCIMENTO PASSOS, SARAH DO NASCIMENTO PASSOS, ANA CLARA DO NASCIMENTO PASSOS (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X VINICIUS GOMES PASSOS (Adv(s). Dr(a). GUARACI FRANCISCO GONÇALVES (RJ-020818) Decisão:Designo AIJ para o dia 11.10.07, às 13:00 horas. Intimem-se as partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.009688-5 - NICHOLAS FELIPE DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X FELIPE JOSE DE LIMA Despacho:Designo AIJ para o dia 17/10/07, às 10:15 hs. Cite-se e Int-se o réu por OJA.. \r\n\r\nProc. 2007.202.012287-2 - MARCELA SILVA DOS SANTOS, PEDRO VINICIUS SILVA DOS SANTOS, GABRIELA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA BRAGA DA SILVA (RJ-064588)) X PEDRO JOSE DOS SANTOS Decisão:DEFIRO JG. Fixo Alimentos provisórios em 20% dos vencimentos líquidos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios...Designo audiência de conciliação para o dia 25.09.07 às 10:30 horas.... Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nProc. 2007.202.012349-9 - THAIS FELIPE LEMOS, LAYS FELIPE LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSETH BRUNO RODRIGUES (RJ-063479)) X WLADIMIR DE SOUZA LEMOS Decisão:DEFIRO JG. Fixo Alimentos provisórios em 30% dos vencimentos líquidos do réu, sendo 15% para cada menor, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício fixo em 02 salários mínimos, sendo 01 salário minimo para cada menor...Designo audiência de conciliação para o dia __/___/04 às ___ horas.... Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.202.001298-7 - MARCELO DIAS MARSCHALL, PATRICIA FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180) \"RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE (CAMPOS 47 E48 O VALOR DE R$ 0,87 REFERENTES AO FUNPERJ E FUNDPERJ)\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.202.004674-9 - MARCOS ALIPIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH VAZQUEZ NOVO (RJ-001434B)) X ELLEN VASQUEZ MACHADO DA SILVA Decisão:...Assim, com fulcro no inciso I, do art 463 do CPC,...retifico a sentença prolatada às fls 51, para que conste em sua parte dispositiva o seguinte: \" JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto o divórcio de MARCOS ALIPIO FERNANDES DA SILVA e ELLEN VASQUES MACHADO DA SILVA, passando o cônjuge mulher a utilizar o seu nome de solteira.\"... \r\n\r\nProc. 2005.202.008561-5 - NILSON DOS SANTOS TEIXEIRA, ROSA MARIA REIS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JAMIL SIMÃO (RJ-030814) Despacho:Ratifique-se por termo em cartório. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.202.016991-6 - OSMAR DE JESUS MORAIS (Adv(s). Dr(a). KELLY CHRISTINI FARIA DE SOUZA REDEL (MG-076071)) X FATIMA DAS GRAÇAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). XISTO DA SILVA MATTOS (RJ-074947) Despacho:Atenda-se ao MP. ( MP requer a intimação pessoal do autor para que ratifique os atos processuais até aqui praticados, no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como notificação tácita.) Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/08/2007 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.202.009172-1A - BIANCA ROSANA DE ALVERANGA LOPES CASSA, MARIA CLARA DE ALVARENGA LOPES CASSANO (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X FABIANO SILVA CASSANO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509) Decisão: (...) A Ilustre Representante do Ministério Público opinou pelo não reconhecimento da Exceção, já que a petição não foi devidamente instruída com documento comprobatório do real endereço da excipiente. Isto posto, acolho o parecer do Ministério Público e rejeito a Exceção de Incompetência. Condeno a excipiente em custas. (...) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.202.009824-5 - ANTONIO LUCAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURA CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-131446) Despacho:Intime-se o réu para que informe se concorda com a desistência. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.202.009083-4 - ALOIZIO COSTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (RJ-074104), Dr(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619)) X ISABELA SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260) Despacho:Em 21 de agosto de 2007, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM. Juíza Dra. LEISE RODRIGUES DE LIMA ESPÍRITO SANTO e o representante do MINISTÉRIO PÚBLICO, Dra. DENISE BECKER ATHERINO. Feito o pregão, às 14:40 horas, e aberta a audiência, compareceu o autor, acompanhado por seus patronos. Ausente a parte ré. Pela Mm. Dra. Juíza foi proferida a seguinte decisão: Consta dos autos petição da parte ré requerendo o adiamento, tendo em vista que sua única patrona comprovou ter audiência na presente data em outra Regional, razão pela qual redesigno a presente audiência para a data de 12 de setembro de 2007, às 13:15 horas. Publique-se. Nada mais havendo, encerro a presente, que vai devidamente assinada. Eu, mrr, matr. 01/16155, digitei e eu, , Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.013044-1 - ROBERTO DE SOUZA JARDIM (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004)) X CELIA DOS SANTOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS SANTOS BORDALLO DUTRA (RJ-070036) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES AS FLS.21/22 \r\n\r\nProc. 2007.202.000342-1 - SELMA MOREIRA DA COSTA NOYA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MATEUS DE OLIVEIRA (RJ-046266)) X GABRIELA DOS REIS NOYA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO A UQE CHEGARAM AS PARTES AS FLS.17 \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, FIXAÇÃO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.202.002771-1 - RONALD DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLACY ROSA RINALDI (RJ-100875)) X SAMARA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA REGINA DEGERING RIBEIRO (RJ-079957) Decisão:Designo AIJ para o dia 09.10.07, às 14:15 horas. Intimem-se as partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.002771-1 - RONALD DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLACY ROSA RINALDI (RJ-100875)) X SAMARA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA REGINA DEGERING RIBEIRO (RJ-079957) Despacho:fls. 33/34. Cumpra-se integralmente o art. 45 do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade; Alimentos, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.012068-0 - IZABELLA CRISTINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X ODILARDO JORDAO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099), Dr(a). KATIA LEAL BICUDO (RJ-108363) Despacho:Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.202.010581-5 - ANDRE FERREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798)), LIVIA FERREIRA DE PAULA Sentença:(...) inércia da parte autora em promover a citação... EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art 267, IV c/c art 214, art 219 p.2º , todos do CPC. Sem custas (...) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.202.005005-0 - WALMIR LIMA LOUREIRO X ISA FERNANDA ALVES TAVARES (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359), Dr(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR (RJ-094668), Dr(a). OTAVIO GAZINEU CYRANKA (RJ-137495), Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888) Despacho:FLS 56: ESCLAREÇA A EMBARGANTE EM FACE DO CONTIDO ÀS FLS 53. EM CASO DE DESISTENCIA, CERTIFIQUE O CARTORIO E EXPEÇA-SE IMEDIATAMENTE A CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nQuebra Separação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.202.016897-3 - ANTONIO CARLOS DE CARVALHO DANTAS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X GERALUCE MAGALHAES DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAISE SARAIVA PEREIRA (RJ-069987) Despacho:Intime-se a parte ré para regularizar sua representação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.002668-8 - WALTERLEI DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SANDMAN DA SILVA (RJ-140393)) X ROSIMAR JULIO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTIAGO MARQUES (RJ-133989) Decisão:Designo AIJ para o dia 11.09.07, às 14:45 horas. Intimem-se as partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.202.013117-2 - LEILA MARCIA PORTO SIMOES DE ANDRADE, JULIANA PORTO SIMOES DE ANDRADE, NATHALIA PORTO SIMOES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X WAGNER SIMOES DE ANDRADE Despacho:I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento no feito em 48 hs sob pena de extinção. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique o cartório e dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.000377-9 - SHEILANY LEMOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BUENO (RJ-057478)) X JOSE RODRIGUES NETO Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 10/12/2007, às 09:45 hs. Cite-se e intime-se o réu ...por carta precatória. Int-se a RL da autora por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.202.011725-6 - ISABELI RODRIGUES BATISTA, GABRIELE RODRIGUES BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DIAS CHAVES (RJ-073236)) X PAULO SERGIO MARTINS BATISTA Despacho:Emende-se a inicial esclarecendo o rito pelo qual deseja prosseguir no feito. (Observando a súmula 308 do STJ) \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.202.009468-2 - LÉA VALLE POCI (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALCANTARA FILHO (RJ-121370), Dr(a). ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA (RJ-094362)) X WAGNER DE AMORIM PÁDUA Despacho:Atenda-se ao MP. ( MP requer o pedido de afastamento do companheiro por via própria, devendo ser emendada a inicial) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.202.000137-8 - SONIA SANTORO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DUHA DE CARVALHO (RJ-015514) Despacho:Fls 103: Atenda-se a Fazenda. ( Fazenda: reiteração da 2ª parte da cota de fls 95.) ( Fls 95, 2ª parte da cota: \"...a Fazenda requer o pagamento do imposto devido pela cessão gratuita da meação\".) \r\n\r\nProc. 2002.202.011577-6 - ANTONIO LUIS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614) Despacho:Cumpra-se integralmente a promoção do MP de fls 36. ( MP falou: 1) sejam juntados aos autos os termos do divórcio do casal, 2) tragam as partes declaração de 2 testemunhas com firmas reconhecidas e cópia de doc de identidade sobre o tempo de separação de fato do casal.) \r\n\r\nProc. 2004.202.009287-3 - JULIO CESAR DE MATOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE MATOS (RJ-109412)) X ELIZETE FREITAS SOARES (Adv(s). Dr(a). ELIZETE FREITAS SOARES MATOS (RJ-089519), Dr(a). EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA (RJ-074199) Despacho:Fls 158: Venham as certidões faltantes. (Com relação ao ex-cônjuge Elizete Freitas Soares : a)certidão negativa da justiça federal; b) certidão negativa do 9º distribuidor; c) certidão negativa da receita federal. ) \r\n\r\nProc. 2006.202.016615-0 - ANTONIO CARLOS FARAH DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO OLSEN RAMOS (RJ-103377), Dr(a). GLAUCIA REIS DE CARVALHO MILIANTE (RJ-102665)) X ANDREA GOMES SÁ MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256) Despacho:Fls 71 e ss: Venham as certidões exigidas por lei. \r\n\r\nProc. 2007.202.009968-0 - REGINA CELI NEVES MESSIAS, JOSE RICARDO VIEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ERONIDES LAGO COSTA (RJ-052339) Despacho:Atenda-se ao MP. ( Requer o MP venham as cópias dos documentos de identidade dos declarantes de fls 12 e 13. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.202.014837-4 - SIMONE ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X FABIO MARCIO ROSA CABRAL Despacho:PROVIDENCIE A PARTE AUTORA A JUNTADA DOS EXEMPLARES DO DIÁRIO OFICIAL, RELATIVA A CITAÇÃO EDITALICIA. \r\n\r\nProc. 2006.202.001669-3 - IVO ISRAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X LUCIANA ALVES ISRAEL DA SILVA Despacho:Ratifique-se em cartório. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.202.008857-8 - JOÃO VITOR MAGHELLY TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303)) X RICARDO PASSOS MAGALHÃES Despacho:Atenda-se ao MP. ( Mp requer a intimação pessoal da autora para cumprir, no prazo de 48 hs a decisão de fls 8 sob pena de indeferimento da inicial) \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 1995.202.000490-6 (6382) - SILVERIO ANTUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LESLEY DA SILVA RIBEIRO, Dr(a). JORGE GABRIEL DANTAS (RJ-066999) Despacho:Dê-se vista com as cautelas legais, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.202.009437-2 - ROSA RODRIGUES DA SILVA X FRANCISCO FERNANDES SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409) Despacho:Atenda-se ao MP. Após, voltem para designação de AIP. (MP falou: 1) esclareça a requerente se o interditando possui outros filhos além da requerente, vindo ao processo em caso positivo, a concordância expressa dos mesmos coma interdição pleiteada. 2) venha a certidão de óbito do cônjuge do interditando. 3) Venha o atestado de saúde física e mental do requerente. 4) venham as declarações de idoneidade moral da requerente. 5) designação de AIP.) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.202.009158-0 - JHADY SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEBORA DOS SANTOS SACRAMENTO (RJ-101217)) X NOELI TORRES Despacho:Atenda-se ao MP. ( Requer o MP a intimação no endereço de fls 12, para dar andamento ao feito sob pena de extinção ) \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2005.202.006126-0 - ANDREIA ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES CANDIDO (RJ-089833)) X JOSE CARLOS DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JUREMA PEREIRA DOS SANTOS BUENTES (RJ-038243) Despacho:Atenda-se ao MP. (MP falou: a) requer a intimação do réu para que esclareça afinal, qual patrono irá assistir visto que a despeito de fls 107, a mesma apresentou petição de fls 109/113, cumprindo esclarecer que a petição de fls 107/108 foi protocolizada durante o período excessivo, diga-se, em que a anterior patrona esteve com os autos em seu poder- 105/106. b) Requer o Parquet, outrossim, esclarecer a autora se a medida liminar de fls 33 fora cumprida, afastando-se o demandado do lar conjugal no período ajustado. c) Ante a data da juntada do mandado e a da apresentação da contestação, requer o MP certifique o cartório se a resposta é tempestiva, para a hipótese de descumprimento do avençado à fls 33. ) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.202.003619-0 - DESIRÉE ISMERIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA (RJ-130981)) X SUM MAI GONÇALVES DA SILVA Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nModificação de Cláusula, com ,pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.001276-6 - SOLANGE BASTOS BELFORT DUARTE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X MANOEL ALEXANDRE BELFORT DUARTE (Adv(s). Dr(a). NELIA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-050757) Despacho:Ao alimentante sobre proposta ofertada às fls 89/90. \r\n\r\nModificação de Cláusula, redução de alimentos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.003316-4 - IRINEU GONÇALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X CAROLINA GONÇALVES DA SILVA CUNHA Despacho:Em réplica, após ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.202.011653-3 - SAULLO RODRIGO CORDEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELIA SOLEDADE LEMOS (RJ-024215)) X VITORIA DE ARAUJO SANTOS DE SOUZA Despacho:Fls 41 e ss: Diga a autora. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.012854-0 - BELMIRO DOS SANTOS REIS FILHO (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X MARILENE GUIMARAES DOS SANTOS REIS Despacho:Concedo 10 dias para o recolhimento das custas, juntada do título judicial que pretende modificar e a regularização da rep. processual, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.202.000128-7 (2487) - MARLI BOA NOVA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANCI CHAVES SOBRAL GOMES (RJ-044438) Despacho:Vindo o Termo de Rescisão contratual de trabalho e a concordância do alimentante, dê-se vista ao MP sobre pedido de alvará. \r\n\r\nId: 303526"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcela Assad Caram \r\n\r\nEscrivão: Nilzely Amaral Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. C/C Art. 40, II da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Prevalecimento de Função Pública ... E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.202.017600-3 - J. X C.A.A. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MAGNO CORDEIRO (RJ-109869)), R.M.R., Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424)), W.O.L.), G.C.G.), G.D.S.), A.S.S.), J.H.P.B.), A.J.L.S., Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)), J.A.O., Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464)), G.S., Dr(a). ALEXANDRE DOMINGUES PORTO (RJ-133823)), R.V.G., Dr(a). JOSÉ GUILHERME COSTA DE ALMEIDA (RJ-090661)), C.H.S.S.), V.A.O.), M.N.B.S., Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES ALVES (RJ-074652), Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA PEIXOTO (RJ-113867)), L.S.G., Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279) Designo Prova de Defesa para 03/09/2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nId: 303524"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa \r\n\r\nJuiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nEscrivão: Marlene Deuner de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.013907-2 - BERNADETE CONCEICAO SANTANA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MEIRELES BORGES (RJ-096467), Dr(a). JOÃO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550) Sentença:Ante o exposto, REJEITO O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.202.007443-9 - MARIA ANTONIA SILVA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). QUINTINO CELIO VALIM (RJ-078005)) X Falecido: VIOLETA BEZERRA REIS AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 18,18V. \r\n\r\nProc. 2007.202.008972-8 - ANA CLAUDIA SANTOS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). TATIANA MARSELHA LINS DA SILVA (RJ-145986)) X Falecido: ANDRE VITOR DOS SANTOS AO REQUERENTE P/ RECOLHER CUSTAS CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 20. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.005441-8 - MARIA ELENA PAIM DA ROCHA X MARIA DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA LOPES DE ABREU (RJ-005931D) Despacho:I) Re-ratifique-se o termo de inventariante, a fim de constar José Luiz Paim da Rocha.II) Venha aos autos a documentação descrita na certidão de fl. 99.III) Após o cumprimento dos itens anteriores, prossiga-se com o determinado no despacho de fl. 97. \r\n\r\nProc. 2004.202.014282-7 - SILVINA VENTURA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-121587)) X Falecido: ANTONIO GUILHERME FARIA PEREIRA Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 13/15, retificada às fls. 92/94 e 116/118, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.202.003450-8 - ELANE TAVARES BENITES GONÇALVES X Falecido: SERGIO BENITES GONÇALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRA VIEIRA DE ANDRADE (RJ-125823) Decisão:I) Revogo o item 3 e 5 da decisão de fl. 26, tendo em vista o procedimento (sumário) adotado. Com efeito, recolham-se o mandado de fl. 28 e o termo preso à contracapa dos autos.II) À requerente, a fim de cumprir o art. 1.025 do CPC, bem como fornecer as certidões apontadas a fl. 32.III) Após, ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.003184-2 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HELENICE CASTILHO DOS SANTOS Despacho:Não é cabível arquivamento provisório do feito. Seja efetivada citação por edital, com prazo de 20 dias, pois esgotados os meios de localização, através de todas as diligências efetivadas. \r\n\r\nProc. 2002.202.007383-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ZULEICA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral e, com fundamento no art.66 da Lei 4728/55 e no Decreto Lei 911/69, consolido nas mãos do autor a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem descrito na inicial, cuja apreensão liminar torno definitiva. \r\n\r\nProc. 2003.202.004990-3 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JUSSARA DOS SANTOS Desentranhe-se, Adite-se e Cumpra-se \r\n\r\nProc. 2004.202.004210-8 - DISAL ADM. DE CONSORCIOS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ROBERTO LUIZ MOREIRA GOMES faltam custas para expedição de diligência \r\n\r\nProc. 2004.202.010601-0 - BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X JORGE WILLIAN FRANCISCO MARTINS Ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2005.202.010198-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ODALEA TAVARES DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 77/79: recebo como mera petição. Com efeito, oficie-se como requerido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.011916-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MURIMAR XIII (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864)) X HELENA RODRIGUES SANTOS ao autor para recolher custas faltantes (R$ 12,24 no campo 37 + fundperj e funperj) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.202.000203-8 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I - ED POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL CIA. DE INCREM. E EXPAN.DO COM. E DA INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA CÂMARA (RJ-115593), Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202)), OLIMPIO RODRIGUES DE OLIVEIRA, Dr(a). MARIA CRISTINA DA CRUZ MACIEL (RJ-141413) Decisão:Fl. 478: defiro o requerido, com as cautelas de estilo, sendo certo que o exeqüente deverá comprovar a quitação do imposto predial incidente sobre o imóvel arrematado, no prazo improrrogável de 10 dias. Int-se. \r\n\r\nProc. 1994.202.000274-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EUCLIDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY MAIA SANCHES (RJ-030337)) X MAURO GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) cumpra-se acordão \r\n\r\nProc. 2004.202.002381-3 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X MARCIAL DA SILVA BARANDAS Faltam custas para expedição da diligência \r\n\r\nProc. 2004.202.003639-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X LOURENCO GOMES BAPTISTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CONSUELO VALENTINO DA SILVA (RJ-029291) Despacho:I) Expeça-se mandado de avaliação. II) Venha a certidão de ônus reais do imóvel penhorado. \r\n\r\nProc. 2005.202.013673-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR OITO DE MAIO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X ANTONIO ALVES DE FREITAS E OUTRO AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR CUSTAS CONFORME CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.006329-6 - LUCIA MARIA JEREMIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JC DE PAULA E ASSOCIADOS LTDA Sentença:Ante o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE a parte a pretensão deduzida na inicial, a fim de condenar a ré a restituir à autora a importância de R$ 3.500,00, acrescida de juros desde a citação e correção monetária a partir do ajuizamento. Considerando a sucumbência recíproca as custas serão rateadas e os honorários compensados, observada a gratuidade de justiça concedida à autora. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.202.005121-8 - JOSE CARLOS DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:No mais, o processo está em ordem. Defiro, por ora, as provas pericial contábil e documental superveniente.Nomeio o Dr. Gustavo Licks, qualificado a fl. 216.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e o oferecimento de quesitos, no prazo legal.Após, remetam-se os autos, conforme requerido a fl. 216.Registre-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.202.000377-1 - ESPOLIO DE JOSE LUIZ DE AZEVEDO BOUCAS POR SEU INVENTARIANTE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988)) X CESAR DE MELLO SANTOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). EDHERBAL DE FIGUEIREDO (RJ-002972) Decisão:Chamo o feito à ordem, a fim de determinar a intimação dos executados nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.202.009852-3 - CENTRO ESPIRITA DIVINO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MUNIK BRAGUEZ NUNES DE ARAGÃO E TEIXEIRA (RJ-060396)) X MAURA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092) Defiro fl. 134, conforme requerido \r\n\r\nProc. 2007.202.010937-5 - OSMARINA LARANJEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ARAÚJO BEZERRA (RJ-089162)) X MARIA LUCIA DE OLIVEIRA Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência subscrita pela parte, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.202.009624-6 - JOSE ILIDIO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA DE MATTOS SETÚBAL (RJ-114942)) X CLAUDINA RODRIGUES CABRAL SILVA), Fiador: LUIZ DA SILVA MAU), Fiador: ATAYDE GONÇALVES MAU PALMIRA Despacho:À patrona do autor para, no prazo de 10 dias, atualizar o endereço de seu cliente, sob pena de ser considerado válida (positiva) a diligência de fl. 44, com fundamento no parágrafo único, do art. 238, do CPC. Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.012515-0 - ISABELE DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X JOSE ROSIVAL CERQUEIRA LIMA Decisão:Emende-se a petição inicial, pois a legitimidade ativa é do espólio de Phismann Fagundes e não de sua inventariante. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.001665-8 - DAISE DA SILVA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X KATIA LIMA DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Chamo o feito à ordem, a fim de que a autora esclareça se a ação é de despejo por falta de pagamento c/c cobraça ou de despejo para uso próprio, com fundamento no art. 47, III, da Lei 8.245/91.Na última hipótese, a demandante deverá esclarecer a possibilidade jurídica do pedido, tendo em vista que a locação ainda está vigendo por prazo DETERMINADO (fl. 14).Caso a presente cumulação seja com a ação de despejo por falta de pagamento, determino, desde já, a emenda da petição inicial.Int-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.202.002901-6 - CREFISA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X MARIA REGINA RAMOS Aos interessados sobre resposta de ofício e recolhimento de custas para expedição da diligência requerida \r\n\r\nProc. 2007.202.010932-6 - HP ELETRICA E ENROLAMENTO DE MORTORES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X MOBILITA COM. INDUSTRIA E REP. LTDA (CASA E VIDEO) Decisão:I) Indefiro a J.G., pois a exeqüente é pessoa jurídica, com finalidade lucrativa, sendo, portanto, incompatível com os objetivos empresariais a concessão da presente isenção, sobretudo quando não comprovada a suposta necessidade da empresa. II) Venha o recolhimento das custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. III) Sem prejuízo do determinado no item anterior, determino a juntada das duplicatas originadas das notas fiscais de fls. 10 e 11, no prazo de 10 dias. Int-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1998.410.006498-0 - FRANCISMEIRE GOMES SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA PENNA MAISONNETTE (RJ-085003)) X SERVIÇOS MÉDICOS CAMPINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:A indexação pelo salário mínimo é vedada em nosso ordenamento jurídico. Assim, remetam-se os autos ao contador para atualizar a importância executada, sendo certo que o valor original do débito é de R$ 65.000,00. Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.003563-0 - LORENNA FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA: Considerando a promoção do Ministério Público de fls 66, homologo o acordo de fls 39, a fim de que produzam seus devidos e legais efeitos e, por consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Custas rateadas e honorários compensados.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.202.012105-3 - AMARO RANGEL (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se onde couber. II) Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 13/11/2007 àas 14:40. III) Indefiro o quesito nº 4 (fl. 16), pois cabe ao autor comprovar tais fatos através de documentos. IV) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e antecipação de tutela com nulidade de negocio juridico \r\n\r\nProc. 2007.202.012462-5 - NUBIA GUEDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X LOJAS RENNER SRS Decisão:I) Defiro a G.J. II) Esclareça a autora, pois se as compras não foram realizadas por ela, a hipótese é de inexistência de negócio jurídico e não de nulidade. Int-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.202.004012-9 - NELITA FERNANDES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO AZEVEDO PEREIRA (RJ-085320)) X CASA SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Decisão:Fls. 307/308. Acolho os embargos para declarar que os honorários incidirão sobre a condenação relativa ao dano material (pensão) e dano moral, retificando o item 04 de fls. 303, que contém erro. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.202.014629-3 - MARIA AMELIA DOS SANTOS PRADO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA MOTTA PACA (RJ-041154)) X VIAÇÃO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)), SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). AQUILES JULIO DE CASTRO JUNIOR (RJ-103575) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.202.002069-8 - ARABELA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE APARECIDA BARRETO VIEIRA (RJ-138231)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO Decisão:I) Fls. 85/95: à autora.II) Fls. 97/98: defiro. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.410.010811-1 - EIMAR DE ARAGAO PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EDMILSON CARLOS DE LUCENA (PA-701688), Dr(a). ADALBERTO FERREIRA E SILVA (RJ-009978), Dr(a). FLAVIA CHRISTINA COSTA MAGALHÃES MONTEIRO (RJ-101678), Dr(a). JORGE ALBERTO FERREIRA DA COSTA (RJ-065858), Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585), Dr(a). GILVAN FRANCISCO DE ARAUJO (RJ-059889)) X MATHILDE DE PAIVA RODRIGUES Despacho:Fls. 183/184: Ao inventariante, a fim de nomear um novo patrono. \r\n\r\nProc. 2002.202.004273-6 - EDNA DOS SANTOS SILVA X LEA RIBEIRO DOS SANTOS Despacho:I) Certifique o cartório se todas as certidões negativas, os documentos pessoais do(s) herdeiros/meeiros e a comprovação da titularidade dos bens foram regularmente juntados aos autos. II) Fls. 107/111: Aos interessados. III) Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2002.202.011652-5 - CELIO PEREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700) Despacho:I) Esclareça-se qual o vínculo de Celso Henrique Corrêa com a falecida.II) Venham as primeiras declarações, na forma do art. 993 do CPC.III) Venham aos autos os seguintes documentos: certidão de casamento de Célio Pereira Lima, certidão de nascimento dos filhos de Célio Pereira Lima, certidão de nascimento de Celso Henrique Corrêa Lima.IV) Após, conclusos para o deferimento da inventariança. \r\n\r\nProc. 2002.202.014211-1 - MARIA DA CONCEIVCAO GOMES TURIEL SANDIN (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR LIMA SILVA (RJ-138973) Despacho:Fl. 54: suspendo o feito por 120 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.202.000192-0 - BRUNO PRUDENTE GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODVALDO LOPES DE FREITAS (RJ-019343)) X SHIRLEI PRUDENTE Despacho:I) Ao inventariante para providenciar a documentação mencionada na certidão de fl. 128.II) Após o cumprimento do item supra, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.202.003177-7 - MARIA HELENA PEREZ ALVES X ELADIO PEREZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OSCAR BURGOS POSSOLLO (RJ-056623) Despacho:Após a juntada da certidão enfitêutica do imóvel descrito às fls. 71/72, expeça-se a carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2003.202.014149-2 - OSWALDO DE MATTOS E OUTRO X TEREZINHA DE JESUS MATTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128) ......Cuida-se de arrolamento dos bens deixados em virtude do falecimento de Terezinha de Jesus Mattos, Com efeito, observadas todas as formalidades, ADJUDICO a DENISE DE JESUS MATTOS, na condição de única herdeira, os bens constantes da petição de fls. 17/19, para que produza os seus devidos e legais efeitos, ressalvados direitos de terceiros...... \r\n\r\nProc. 2004.202.003630-3 - ENIR KLEN DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ENIR DO NASCIMENTO SERRA (RJ-072911)) X SEBASTIAO RIBEIRO MANHAES Decisão:Fls. 87/106: os embargos de terceiros, consoante se depreende da inteligência do art. 1.046 do CPC, visa à desconstituição de ato de apreensão judicial.Sucede que, na espécie, não houve qualquer apreensão do bem apontado pelo embargante.Com efeito, recebo os embargos opostos por Elizabete Araújo de Paula como mera petição de impugnação da inclusão nas primeiras declarações do bem imóvel situado na Rua Hanibal Porto, 702, bloco 10, aptº 202, Irajá/RJ.Assim, intimem-se os herdeiros e demais interessados sobre o presente pedido de exclusão do bem. \r\n\r\nProc. 2004.202.006160-7 - LALOUETTE TEIXEIRA MARQUES X CELSO MARQUES (Adv(s). Dr(a). LAFAYETTE TEIXEIRA VAZ JUNIOR (RJ-066699) Despacho:I) Tendo em vista a partilha amigável juntada às fls. 30/31, digam os interessados se pretendem prosseguir pelo procedimento sumário.II) Venha aos autos a documentação mencionada na certidão de fl. 41. \r\n\r\nProc. 2004.202.007660-0 - ELIANE FERREIRA CARLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NADYR DE FARIA FERREIRA Decisão:Vistos, etc.Tendo em vista a concordância da inventariante a fl. 54 e da Fazenda a fl. 53, HOMOLOGO o cálculo do imposto de fl. 52, a fim de que produza os devidos e legais efeitos.P.R.I.Certifique o cartório se as certidões negativas, os documentos pessoais dos herdeiros/meeiros, bem como a comprovação da titularidade dos bens foram regularmente juntados aos autos. \r\n\r\nProc. 2004.202.008103-5 - TARCISO RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONÇALVES CARMONA (RJ-063944)) X DARCI GUIMARAES DO NASCIMENTO Despacho:Antes de qualquer providência a ser tomada nos autos, cumpra-se o item 2 do despacho de fl. 36 (primeiras declarações). \r\n\r\nProc. 2004.202.010706-2 - ROBERTO DA PENHA MARQUES PEREIRA X Falecido: JOSE ROBERTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894) Despacho:Fls. 46/49: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.202.010881-9 - MARGARIDA MARIA FRANÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLENE BARBOSA DOS SANTOS (RJ-047670)), Falecido: DORALICE FRANÇA DOS SANTOS Despacho:I) Averbe-se o óbito do meeiro Arnaldo Martins dos Santos, que terá andamento conjunto com a primeira inventariada, mantendo-se a atual inventariante (art. 1.043 CPC). Com efeito, oficie-se ao 1º Distribuidor.II) Regularize-se a representação processual da inventariante.III) Aos interessados para re-ratificarem o esboço de partilha de fls. 26/29, bem como juntarem a documentação mencionada na certidão de fl. 54.IV) Após o cumprimento dos itens anteriores, dê-se vista à Fazenda \r\n\r\nProc. 2005.202.004250-1 - MARIA PINHEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793)) X MARIA PINHEIRO DA SILVA Despacho:I) Regularize-se a representação processual, tendo em vista que não há mandato para a signatária das primeiras declarações de fls. 52/55. II) Após o cumprimento do item anterior, expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.202.010253-4 - MARIA HELENA TOLEDO PIZA ALUISIO X Falecido: OSVALDO ALUISIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I) Expeça-se mandado de avaliação.II) Após, diga a inventariante.III) À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.202.014520-0 - PAULO ROBERTO FERREIRA LOUZADA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079)) X Falecido: NAIADES PIMENTEL DOS SANTOS Decisão:I) Retifique-se o esboço de partilha de fls. 43/36, a fim de constar o nome correto da herdeira Ana Paula Ferreira Louzada Rodrigues.II) Venha a certidão de casamento da falecida Naiades Pimentel dos Santos, bem como os documentos mencionados na certidão de fl. 65. \r\n\r\nProc. 2007.202.011089-4 - ROSANGELA VICTOR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X Falecido: ARNALDO JOSE DOS ANJOS Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. II) Nomeio inventariante a requerente sob compromisso a ser prestado em 5 dias. Após, no prazo de 20 dias, preste as primeiras declarações. III) Cumpra a inventariante o disposto no art. 993 do CPC.IV) Após o cumprimento dos itens anteriores, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.011623-9 - ANTONIO RENATO DE OLIVEIRA MORAIS (Adv(s). Dr(a). PAULO MORAES LOMAR (RJ-126641)) X Falecido: FRANCISCO BARBOZA DE SOUZA), Falecido: GEORGINA FEREIRA DE SOUZA), Falecido: ROGERIO FABIANO FERREIRA DE SOUZA Decisão:I) Defiro o pagamento das despesas processuais ao final do procedimento. II) Nomeio inventariante o requerente (art. 990, VI, do CPC) sob compromisso a ser prestado em 5 dias. Após, no prazo de 20 dias, preste as primeiras declarações. III) Cumpra o inventariante o disposto no art. 993 do CPC.IV) Averbem-se os óbitos de Georgina Ferreira de Souza e Rogério Fabiano Ferreira de Souza (arts. 1043 e 1044 do CPC). Com efeito, oficie-se ao 1º Distribuidor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.202.012851-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X RODRIGO WEBER PAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.202.007583-3 - JORGELINA DA SILVA VALENÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Certifico que a audiência do dia 09/10/07 designada a fl. 24 foi retirada de pauta, conforme determinação judicial de fl. 27. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.202.008795-1 - EDUARDO DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-098558)) X BANCO FINASA S/A Decisão:I) Retifico, de ofício, o valor da causa para R$ 83.471,84. II) Regularize-se o recolhimento das custas e taxa judiciária, tendo em vista o valor atribuído à causa no item anterior. III) Cite-se, sendo certo que a tutela antecipada será apreciada após a contestação em atenção ao princípio do contraditório. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.202.009732-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X ZENAIDE ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 51/52: indefiro o requerido, ante a ausência de título executivo impondo tal condenação. Int-se. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.202.010029-3 - ANDRE ALEXANDRINO VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X A. J. VENETILLO FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.202.002918-1 - ALEXANDRE JOAQUIM DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Subam os autos ao E.Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.410.000981-1 - MARIA DO LIVRAMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534)) X COMPANHIA SUBURBANA DE ADMINISTRAÇÃO As custas para a expedição da diligência não foram recolhidas \r\n\r\nProc. 2007.202.000413-9 - ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES CAMPEA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO TEIXEIRA SENDIM (RJ-101770)) X NELSON AUGUSTO BORDALLO E OUTROS AO AUTOR SOBRE FLS. 37. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.202.002201-2 - MARCELO DE MELLO SANTOS Despacho:I) À Fazenda. II) Esclareço ao requerente que o processo está findo com a sentença de fl. 18, não mais se admitindo aditamentos nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.202.004422-8 - NORMA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867)) X Falecido: RUBENS GIMENES MARTINS Aos interessados sobre resposta de ofícios \r\n\r\nProc. 2007.202.011672-0 - JAIRA MAIA FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS DE JESUS (RJ-088141)) X Falecido: ANTONIO FREIRE DA SILVA JUNIOR Decisão:I) Defiro a G.J.II) À requerente sobre a certidão de fl. 20. \r\n\r\nProc. 2007.202.012825-4 - NEYDA DE SOUZA MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOACIR DE ALMEIDA MENDES (RJ-135627)) X Falecido: ENEDYR DE SOUZA Decisão:I) Defiro a G.J.II) Expeça-se ofício ao INSS, a fim de informar os dependentes habilitados do de cujus, bem como ao BB para listar o valor dos saldos existentes no nome da falecida. III) Aos interessados.IV) À Fazenda Estadual. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.202.010836-1 - TAURUS FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X SOBERANO REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BATISTA (RJ-022372) Despacho:À parte ré, a fim de efetuar o depósito da 1ª parcela dos honorários do perito, no prazo derradeiro de 10 dias, sob pena da prova. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.202.012931-8 - AGNALDO DA COSTA FARIAS X LURDERES ALVES FARIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ-070986) Despacho:I) Fls. 53 e 67: Retifique-se o nome do de cujus, a fim de constar Lurderes Alves Farias. Anote-se onde couber, inclusive na capa dos autos.II) Proceda o requerente a retificação do esboço de partilha de fls. 54/57, na forma do art. 1.025 do CPC, bem como providencie a documentação listada na certidão de fl. 68. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.202.003284-8 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). JOSÉ MARCOS FELIX LACERDA (RJ-121807E)) X ANDREA DA SILVA E COSTA Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2003.202.007643-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X EZEQUIEL DA SILVA DIAS MANDADO PRONTO, PRESO À CONTRACAPA, AGUARDANDO CUSTAS (REF. INTIMAÇÃO DA LIMINAR) - ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA - R$ 12,24 + CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2004.202.005032-4 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSIANE JUSTINO DE SOUSA Decisão:Fl. 33: defiro. \r\n\r\nProc. 2005.202.012139-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSE ENCARNAÇÃO FREITAS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). VANIA CUNHA FOLLY (RJ-083479) Despacho:Intime-se o executado, na forma do art. 475-J do CPC, a fim de que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e penhora. \r\n\r\nProc. 2007.202.000881-9 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X SERGIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:Tendo em vista o teor da petição de fls. 37/39, na qual o autor concordou com os seus termos, DECLINO a competência para a 46ª Vara Cível desta comarca.Com o decurso do prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens de estilo.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.004567-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ELISABETE FERNANDES DA MOTA Despacho:Ao autor para regularizar a sua representação. \r\n\r\nProc. 2007.202.009226-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X LUIZ CLAUDIO AZEREDO ao autor para recolher custas consoante fls. 30 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.202.012728-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PADRE ROSER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO JATOBA DE MENEZES (RJ-078939)) X COSME ESPALADODE SOUZA Despacho:Retifique-se a planilha de cálculos, pois o valor da execução não pode ultrapassar os limites estabelecidos no título executivo de fls. 65 e 67. Int-se. \r\n\r\nProc. 2004.202.010176-0 - JOAO CANDIDO GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). JOEL MARQUES VIANNA (RJ-052044)) X AGATHA ENGENHARIA LTDA E OUTRO ao autor para recolher custas conforme fls. 58 \r\n\r\nProc. 2005.202.007226-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO UNIVERSAL (Adv(s). Dr(a). MARCITONIO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-096548)) X RICARDO TRANCOSO GOMES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005) Decisão:Defiro JG requerida pelo suplicado, a partir da presente data.... Penhoro o bem imóvel indicado... Seja lavrado o termo.. Seja expedido mandado de avaliação e intimação da penhora, pois não há advogado constituído. \r\n\r\nProc. 2007.202.002732-2 - HABITAÇÕES AVEIRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X ROBSON COLLARES DA CONCEIÇÃO Despacho:Fl. 50: venha a manifestação expressa da parte, tendo em vista que a procuração de fl. 08 não possui poder para desistir. Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.007882-2 - MARIA DA LUZ RELVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-088964)) X UNIBANCO ao autor sobre mandado negativo \r\n\r\nProc. 2007.202.007891-3 - DALVA OLINDA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PULCHERIO LIMA (RJ-098007)) X BANCO ITAÚ S.A Decisão:Defiro a emenda de fl. 20. Anote-se onde couber. Após, intime-se o réu sobre o acrescido por mandado. \r\n\r\nProc. 2007.202.012296-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL EDGAR ROMERO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X MARCOS ROBERTO VIEIRA E OUTRO Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, porém concedo o parcelamento das custas e da taxa judiciária em 6 vezes.Intime-se o autor para depositar a primeira parcela no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança, de alugueis e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2007.202.010575-8 - EWALDO LISBOA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS DA SILVA CEZARIO (RJ-129043)) X CENTRO EDUCACIONAL ESTRELA DALVA LTDA), Fiador: SANTO MANDARINO), Fiador: NECY LIRA MANDARINO Decisão:I) Fls. 37/38: reconsidero a decisão de fl. 36, a fim de deferir o parcelamento das custas em 10 vezes. II) citem-se na forma da Lei 8.245/91. \r\n\r\nProc. 2007.202.010575-8 - EWALDO LISBOA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS DA SILVA CEZARIO (RJ-129043)) X CENTRO EDUCACIONAL ESTRELA DALVA LTDA), Fiador: SANTO MANDARINO), Fiador: NECY LIRA MANDARINO AO AUTOR \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.006359-4 - NILZA TORRES CANAVEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE MANOEL NUNES ALVES (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870) Decisão:Os processos (ação de despejo e consignação) estão em ordem.Determino a remessa de ambos os feitos ao contador judicial, a fim de apurar se os depósitos foram realizados nos termos do contrato de locação, devendo apontar eventual diferença.Defiro o depoimento pessoal das partes, bem como a prova testemunhal, sendo fixado como ponto controvertido a recusa injustificada da ré em receber os alugueres.A AIJ será designada após o retorno dos autos do contador.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.202.000784-4 - SILVIO RICARDO DA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:I) Homologo os honorários periciais, pois compatíveis com os serviços a serem prestados. Intimem-se as partes para efetuarem depósito. Intime-se o Dr. perito para início dos trabalhos...II) Fls 84/250: desentranhem-se e devolvam-se a Dra. Perita, pois já foram objeto de análise, não sendo documentos necessários para solução da lide. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida C/C Obrigação de Não Fazer, com pedido de tutela específica da obrigação inaudita altera par's com pedido de reparaçãodano moral \r\n\r\nProc. 2007.202.009964-3 - SUELEN PATRÍCIA BATISTA (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:I) Fls. 33/36: ao réu. II) Fls. 37/54: à autora. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 1989.202.000069-4 - SERGIO FERREIRA JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X DALVA DE SOUZA LARA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556) Decisão:No mais, intime-se a perita para dizer se aceita o encargo e oferecer os seus honorários, devendo o laudo ser entregue no prazo de 30 dias.Faculto às partes a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos no prazo legal.Registre-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.202.007508-9 - ESPOLIO DE MANOEL NUNES ALVES (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X NILZA CANAVEZES DE ALMEIDA Decisão:Os processos (ação de despejo e consignação) estão em ordem. Determino a remessa de ambos os feitos ao contador judicial, a fim de apurar se os depósitos foram realizados nos termos do contrato de locação, devendo apontar eventual diferença. Defiro o depoimento pessoal das partes, bem como a prova testemunhal, sendo fixado como ponto controvertido a recusa injustificada da ré em receber os alugueres. A AIJ será designada após o retorno dos autos ao contador. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.008551-2 - ESPOLIO DE CARMEM PINTO COELHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X CREUMAX MERCEARIA LTDA-ME Despacho:Fl. 45: recolhidas as custas, cumpra-se o despacho de fl. 41. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.202.002129-9 - MAURICIO JOSE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Fl.121: às partes. \r\n\r\nProc. 2006.202.010664-5 - NACIONAL ADMINISTRAÇÃO E EXPANSÃO NO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386)) X CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO 1 - EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Sentença:Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os presentes embargos do devedor, condenando o embargante nas despesas do processo e em honorários de advogado, que fixo em 20% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.202.011440-1 - CESAR ROBERTO JACOBELLI MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO (RJ-072997)) X MARIA ESMERALDA DA SILVA PIRES E OUTRO Decisão:I) Defiro a G.J. Anote-se onde couber.II) Indefiro o chamamento ao processo da locatária, pois incabível em sede de execução, em virtude da natureza do litígio que não possui contestação.III) Consigne-se que, não obstante as alterações da Lei 11.832/2006, a natureza jurídica dos embargos do devedor continua sendo de ação, consoante se depreende do teor dos arts. 739, II e 740, ambos do CPC, inviabilizando a aplicação do disposto no art. 78 do mesmo diploma legal.IV) Recebo os embargos. À embargada. Int-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.202.011742-4 - JOSÉ LOPES CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654)) X CRISTINA DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos do devedor, condenando o embargante nas despesas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.202.000593-7 - UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X CICLOBIKE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA. Faltam custas para expedição da diligência requerida \r\n\r\nProc. 2002.202.005754-5 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X DEISE RODRIGUES ALVES Despacho:Venha a diferença apontada na certidão retro. \r\n\r\nProc. 2003.202.010444-6 - ANTONIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-018878)) X MAGAZINE GURI LAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.202.002770-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARCELO NUNES MORAIS Despacho:Fl.73: ao exeqüente sobre a certidão negativa de fl. 67v. \r\n\r\nProc. 2004.202.007830-9 - COLORTEL S/A SISTEMAS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LIMA FRANCO (RJ-067437)) X RITA DE CASSIA ALVES REIS Despacho:I) Fls. 154/156v.: lavre-se termo de penhora. II) Expeça-se mandado de avaliação do imóvel penhorado e intime-se a executada da penhora. III) Ao exequente para providenciar a averbação da constrição no ofício imobiliário. \r\n\r\nProc. 2004.202.008672-0 - PJ PLASTIKA ARTEZANAL E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X LATICINIOS SOUZA DE ANDRADE LTDA Aos interessados sobre resposta de ofícios \r\n\r\nProc. 2004.202.014178-1 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X AS CER MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME Sentença:Vistos, etc.Cuida-se de execução de título extrajudicial proposta pelo Bradesco Saúde S/A em face de AS Cer Material Hospitalar Ltda. ME.À fl. 100, o exeqüente requereu a desistência da ação.Isso posto, HOMOLOGO a desistência requerida e, por conseqüência, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro nos arts. 267, VIII e 569, ambos do CPC.Custas pelo exeqüente.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.202.005380-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X LUIZ GUSTAVO LEITE NEVES Decisão:Fl. 81: defiro. \r\n\r\nProc. 2005.202.009774-5 - MARIA CIDALIA DE ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X VERA LUCIA BARBOSA Aos interessados sobre resposta de ofícios \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.202.001555-5A - JOSIVAN BEZERRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN (RJ-123725), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X DOMINGOS SILVA RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DALVAN GONCALVES COIMBRA (RJ-041819) Decisão:Ante o exposto, acolho EM PARTE A IMPUGNAÇÃO, a fim de excluir os débitos que não foram originados no período de 17/02/2003 a 23/01/2004, devendo, entretanto, a impugnante complementar o depósito, arcando com 100% das despesas processuais e honorários de advogado, cujo cálculo incidirá sobre o total do débito locatício, eis que foi condenada solidariamente com a locatária em tais verbas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.202.013375-0 - ZILDA MARIA DA CONCEIÇÃO REZENDE (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Abra-se vista à ré para apresentação de suas alegações finais. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.014890-0 - GENIVALDA TEIXEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X SEMIU - SERVIÇO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS E INTERNAÇÕES DE URGENCIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA (RJ-083093) Despacho:Fl.123: às partes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.202.002511-8 - ABEL LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X ALONSO IMÓVEIS Despacho:Fl.23: aguarde-se por 30 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.202.010927-2 - JOAO EDUARDO DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (RJ-090915)) X PARTEK VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOPES LAUDARIS DE BRITO TONAKI (RJ-102168) Despacho:Fl. 308: designo o dia 05/09/2007 às 14:30, no cartório do Juízo, para o cumprimento da obrigação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.202.013314-6 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X PAT ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE CASTRO MENDONCA (RJ-017138) ...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na ação principal e condeno a ré a pagar à autora a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de indenização por dano moral, com correção monetária e juros de 1% ao mês desde a publicação da presente, até o efetivo pagamento. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes últimos fixados em R$ 700,00 (setecentos reais)JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na ação cautelar, para cancelar definitivamente o protesto nº 100136-05/09/02, efetuado junto ao 1º Ofício de Protesto de Títulos, em nome da autora, tornando definitiva a liminar de fls. 25. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes últimos fixados em R$ 700,00 (setecentos reais)... \r\n\r\nProc. 2003.202.013873-0 - MARION PRATES BELEM C. LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117)) X TRANSPORTES ESTRELA SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) ao réu para recolher as custas conforme certidão supra \r\n\r\nProc. 2005.202.007220-7 - LUZIA APARECIDA COSTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALDAGOBERTO DIAS (RJ-076234)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Inicialmente, não há que se falar em decadência, pois a suposta cobrança indevida foi renovada mês a mês até o ajuizamento desta ação, acarretando a sucessiva renovação do prazo decadencial. No mais, o processo está em ordem, razão pela qual dou o feito por saneado.Defiro o depoimento pessoal das partes.Com efeito, designo AIJ para o dia 12/12/2007 às 13:30.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, CUMPRIMENTO DE OFERTA C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.202.002375-4 - ROSANA PINHEIRO GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCIEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:I) Em provas, justificando-as. II) Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 23/10/2007 às 15:00. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.014833-2 - MARLI MARTINS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARMIERI (RJ-036426) Despacho:I) Fl. 65: Proceda a inventariante, a sobrepartilha, na forma do art. 1.028 do CPC.II) Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.202.004616-1 - DIONE GOMES DE AZEREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WINNIE DE MOURA LOMBA (RJ-076441), Dr(a). DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA (RJ-113783)) X JOSE DE AZEREDO FILHO Despacho:Esclareça a embargante qual a parcela do patrimônio do de cujus pretende ver reservada, tendo em vista que o direito invocado decorre de suposta e anterior união estável. Com a manifestação, conclusos, ressaltando-se que não há necessidade de remessa dos autos a este Magistrado, podendo a questão ser decidida fora do âmbito dos embargos declaratórios. \r\n\r\nProc. 2003.202.012741-0 - LINDA SEMEN ELHANA X SEMEN MANSUR ELHANA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347) Despacho:I) Fls. 17, 20 e 80: Retifique-se, inclusive na certidão de óbito, o nome do inventariado e de seus herdeiros, junto aos registros competentes, tendo em vista que o sobrenome da família consta erroneamente como Elhana, sendo, na verdade, Elhaua.II) Fl. 80: Retifique-se o procedimento, a fim de constar arrolamento. Anote-se onde couber.III) Fl. 83: Nomeio inventariante Therezinha Elhaua Pato, em substituição de Eufenia Feres Elhaua.IV) Diga a inventariante se Eufenia Feres Elhaua possuía bens particulares além do monte. V) Caso a resposta ao item anterior seja negativa, averbe-se o óbito de Eufenia Feres Elhaua, oficiando-se ao 1º Distribuidor, processando-se o inventário da mesma em conjunto. VI) Providenciem os interessados o esboço de partilha, na forma do art. 1.025 do CPC, com as alterações dos nomes dos herdeiros e do inventariado. \r\n\r\nProc. 2005.202.005425-4 - JUAREZ MOTTA DA SILVA X ZINA MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) AO REQUERENTE Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/08/2007 \r\n\r\nManutenção de Posse, com pedido de liminar c/c pedido de perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.202.004406-0 - MOACIR GONÇALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA RUA CAPITAO COUTO MENEZES Decisão:Fl. 31v.: defiro o requerido. Com efeito, designo nova audiência de justificação para o dia 21/11/2007 às 13:30. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.202.010423-7 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X PAT ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE CASTRO MENDONCA (RJ-017138) ...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na ação principal e condeno a ré a pagar à autora a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de indenização por dano moral, com correção monetária e juros de 1% ao mês desde a publicação da presente, até o efetivo pagamento. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes últimos fixados em R$ 700,00 (setecentos reais)JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na ação cautelar, para cancelar definitivamente o protesto nº 100136-05/09/02, efetuado junto ao 1º Ofício de Protesto de Títulos, em nome da autora, tornando definitiva a liminar de fls. 25. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes últimos fixados em R$ 700,00 (setecentos reais)... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.202.007592-2 - AUXILIADORA PREDIAL RIO SA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X MARCELO JESUS DE GUSMAO Aos interessados sobre resposta de ofícios \r\n\r\nProc. 2005.202.000782-3 - CLIMEDE CASA DE SAUDE E MATERNIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X MARIZA SILVA FONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) OFICIO PRONTO, PRESO À CONTRACAPA, AGUARDANDO CUSTAS (R$ 3,49 - CONTA 0711-2) + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ OU O AUTOR PARA RETIRÁ-LO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.202.011068-7 - FERDINANDO DI BELLO (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487)) X ALDACIRA RIBEIRO LOURENCO), SERGIO FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828) Decisão:I) Revogo o despacho de fl. 128. II) Ao autor sobre a petição de fl. 126. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.202.002292-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X NELSON DOS SANTOS VASCONCELOS Despacho:Sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão supra... Cite-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.202.010511-9 - EDUARDO RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367)) X EXPANSÃO IMOBILIÁRIA LTDA Decisão:Fl. 96: indefiro, pois os sócios da empresa não fazem parte da presente execução. \r\n\r\nProc. 2007.202.002030-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUDMILA GOMES BARROS FALTAM CUSTAS 12,24 \r\n\r\nProc. 2007.202.004413-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALEXANDRE DOS ANJOS N PEREIRA Despacho:Fls. 21/23: Nada a prover. Cumpra-se fls. 20, remetendo-se os autos ao Juízo competente, por distribuição dentre as varas cíveis regionais do méier, para homologação do acordo e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.202.009836-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO SANTOS REIS Despacho:Venha a comprovação da notificação prévia do arrendatário, no prazo de 60 dias. Int-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.202.005813-8 - FERNANDO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIS FARIAS C DE OLIVEIRA (RJ-075516)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON SILVEIRA BARBOSA (RJ-093964) MANDADOS DE PAGAMENTOS PRONTOS PRESOS À CONTRACAPA. AGUARDANDO PATRONO DO AUTOR PARA RETIRÁ-LOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1990.202.000057-4 - BRAZILIO MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791)) X ASSOCIAÇÃO DO PESSOAL DA CAIXA ECONÔMICA-ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE SÁ PEREIRA (RJ-109364) \"À patrona do autor para providenciar a restauração dos autos.\" \r\n\r\nProc. 2002.202.013973-2 - EDUARDO AUGUSTO SANTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ESPASANDIN BARRETO (RJ-097411)) X CESAR PAULO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (RJ-086627) Decisão:Fls. 174/176: não há o que se prorrogar, por ora, pois o prazo estabelecido na parte dispositiva só iniciará a partir da intimação da execução do julgado. Assim, aguarde-se a provocação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2004.202.002526-3 - VIACAO NOVACAP S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X MOZAR MOREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS (RJ-118342) Despacho:À exeqüente sobre a petição de fl. 159. \r\n\r\nProc. 2005.202.005241-5 - ESPOLIO ZENITH MARTINS SABINO (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656), Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421), Dr(a). ELISANGELA DUTRA DA SILVA (RJ-129606) Despacho:I) Fl. 69: a falecida autora deixou bens, conforme se depreende da certidão de óbito. Assim, determino a substituição pelo Espólio de Zenith Martins Sabino, devendo a requerente providenciar a abertura do inventário, a fim de juntar o respectivo termo de inventariança. Anote-se e intimem-se.II) Em tempo: suspendo o feito por 30 dias para regularização da representação do espólio. \r\n\r\nProc. 2005.202.007241-4 - NILSON SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X JOSE MAURO SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967) Despacho:I) Em provas, justificando-as. II) Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 23/10/2007 às 14:40. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais , materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.202.004952-4 - CAIO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA \"VIA RIO\" Despacho:Fl. 58: às partes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.202.001244-3 - FERNANDA MATEUS FERNANDES DA SILVA MEIRELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE DE SOUZA (RJ-099201)) X VIACAO NOVACAP LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOUZA FERREIRA (RJ-085890) MANDADOS DE PAGAMENTOS PRONTOS, PRESOS À CONTRACAPA, AGUARDANDO AUTORES E SEU PATRONO PARA RETIRÁ-LOS EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2000.202.005596-9 - ANDREA VERDINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486)) X JOAO DE OLIVEIRA PINA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780) Despacho:Intime-se o réu para apresentar alegações finais, no prazo do despacho de fl. 339. \r\n\r\nProc. 2004.202.000093-0 - NILSA VIVEIROS GAMA (Adv(s). Dr(a). BARBARA MARIA COSTA SANTOS (RJ-077000)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Decisão:Homologo a desistência da oitiva da testemunha Marcelo Cavalcante Lopes, formulada pela ré na ata de audiência a fl.139, a fim de que produza os seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2004.202.010701-3 - ARTES GRAFICAS DE BRAMAR LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LIMA (RJ-035329)) X LIGHT CONCESSIONARIA DE SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls. 113/114: expeça-se guia. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.202.007176-1 - FERANDO ZANI (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X UNIBANCO -UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diga o perito sobre a impugnação efetivada... Preliminar formulada na contestação não foi decidida até o momento.... Será na sentença analisada a preliminar, sendo evitados novos incidentes antes da mesma. \r\n\r\nProc. 2003.202.005171-5 - LEANDRO D OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:Fls. 274/276: defiro. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.202.006719-8 - CASSIA JERONYMO SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-088173) Despacho:Fl. 15: aguarde-se por 30 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.202.012323-2 - HIKARU MURAOKA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CUNHA BANDEIRA DE MELLO JOIA (RJ-134735)) X ELZA BRAIA TORRES E OUTROS) Despacho:Aos autores sobre a certidão de fl. 32. Int-se. \r\n\r\nId: 303528"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Camila Novaes Lopes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.811.005228-5 - Sansão Gorenstein. X Sueli Gonçalves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.811.004519-7 - Edson Sebastião Mendes. X Sonis Representações Comerciais LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). Defiro a adjudicação dos bens penhorados. Expeça-se mandado de entrega e, se necessário, busca e apreensão, devendo o depositário ser intimado a promover a tradição do(s) bem(ns) no prazo de 10 dias, a contar de sua intimação, sob pena de prisão civil pelo prazo de 30 dias. Intime-se a parte autora para acompanhar o Sr. OJA na diligência. \r\n\r\nProc. 2003.811.002758-6 - Luiz Carlos da Silva Alves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pereira Cardoso - OAB RJ106086). X American Tour Club e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950, Fabio Cadete - OAB RJ036255). Indefiro o requerimento de fls. 130, uma vez que todas as tentativas para satisfação do crédito já foram efetivadas, tendo restado infrutíferas. Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida, e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.811.003201-6 - João Carlos do Nascimento. X Unimed-rio. Coop. Trab. Médico Rj LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Thais Bittencourt Camello - OAB RJ108688, Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). Fls. 332 - Defiro. Cumpra-se fls. 331, observando-se o requerido. \r\n\r\nProc. 2003.811.003226-0 - Fernando Gonçalves de Sousa. X Advanced Informática. Expeça-se mandado de penhora para ser cumprido no endereço de fls. 209. Expeça-se precatória. \r\n\r\nProc. 2004.811.004672-8 - Clea Costa Mendes dos Santos. X Edilene Quaresma Jardim e outro. Indefiro o requerimento de fls. 83. uma vez que, consoante se vê da certidão exarada pelo Sr. Oficial de Justiça, todas as diligências para localização dos bens dos executados já foram efetivadas, tendo restado infrutíferas. Assim, tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida, e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.001961-2 - Romeu Pereira Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ099993). X Import Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.811.004284-1 - Wagner dos Santos Chaves. X Real Doctor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Nomeio o Dr. Marcelo Antônio P. Moura, OAB/ RJ 99.993, como advogado dativo da parte autora. Intime-se a parte para comparecer a este Juizado às quartas-feiras, dia de atendimento do causídico. \r\n\r\nProc. 2005.811.005346-2 - Carolina Cângani de Araujo. X Sistema Elite de Ensino. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.811.000651-6 - Guicelmar Ribeiro da Fonseca Chagas. X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Tendo em vista o cumprimento ao solicitado às fls. 63, retornem os autos ao Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2006.811.001185-8 - Aline Major Correia. X Sansung (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.001783-6 - Rosana Alves da Silva. X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Daniel Henriques Lucas - OAB RJ124898, Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.002194-3 - Rosa Maria Sebastião da Silva. X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Em execução. Proceda-se à penhora na \"boca do caixa\" do executado. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível, devendo o cartório observá-la quando da expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.811.002864-0 - Maria Garcez Monsores da Motta. X Claro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Junte a parte autora a planilha atualizada do débito que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2006.811.002932-2 - Mariley Caminha Soares. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.811.002937-1 - Luciana Maria Gama Matoso. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.003064-6 - Patrícia de Oliveira Gomes. X Time Cell. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls.02, por OJA e intimem-se. Desde já autorizo que a parte autora acompanhe o OJA na diligência, devendo entrar em contato com este para tal finalidade. \r\n\r\nProc. 2006.811.003591-7 - João Augusto Filho. X Telefonica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.811.003763-0 - Antônio Carlos Gomes. X Itaucard Financeira S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso David Antunes - OAB RJ033027, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 51/54 - Deixo de receber a impugnação à execução, uma vez que o Juízo não está seguro, como exige o artigo 475-J, §1º do CPC. Assim, expeça-se mandado de penhora na boca do caixa do executado, referente ao valor da multa estipulada. Após, deverá este ratificar, se for o caso, sua manifestação, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.811.004676-9 - Alexandre Luiz Lopes Pinto. X Samsung (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.811.004768-3 - Ricardo Alves Fragoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Daniela Ferreira Mendes de Oliveira Castro - OAB RJ135731). X Gradiente e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.004911-4 - Maria Jose do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yolanda do Nascimento - OAB RJ040783). X Banco Ibi S/A - Ibi Card e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.811.004946-1 - Aline Paixão Mendes. X Siemens Eletrônica Ltda.. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.811.004967-9 - Valdir Lopes da Silva. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariane Cristina da Costa Rodrigues - OAB SP239771, Ana Carolina Montes - OAB SP197310). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.811.005049-9 - Cremilda Marques Pinto. X Telemar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272, Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257, Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Wallace Moraes Viana - OAB RJ110796, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 84 em favor da parte RÉ (TIM CELULAR S/A) e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, uma vez que a obrigação já foi cumprida pelo primeiro réu. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000294-0 - Cássia Santos da Silva. X Casas Bahia S/A e outros. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.811.000294-0 - Cássia Santos da Silva. X Casas Bahia S/A e outros. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.811.000969-6 - Rosa Maria Souza Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Costa Ferreira - OAB RJ038139). X So Moveis. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.811.001007-8 - Carlos Batista de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clauce Furtado de Mendonça - OAB RJ090605). X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves Pires - OAB SP131600). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.811.001007-8 - Carlos Batista de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clauce Furtado de Mendonça - OAB RJ090605). X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves Pires - OAB SP131600). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.811.001429-1 - Patricia Lucia Cerqueira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ115980). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.811.004491-0 - Cristiane Honório da Silva Pereira. X Telemar Norte Leste S/A. Venha aos autos a comprovação de que a autora está adimplente com suas obrigações contratuais, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.811.004493-3 - Valdir Pereira da Silva. X Casa&video. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.811.004500-7 - Marion Lima de Mello. X Banco Itaú S/A. As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.004505-6 - Eduardo Silva Gomes da Rosa. X Itaú. As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.004508-1 - Cristiane Neves de Oliveira Araujo. X Banco do Brasil. A concessão da antecipação dos efeitos da tutela 'inaudita altera parte' constitui medida excepcional, somente devendo ser deferida quando a oitiva da parte contrária puder obstaculizar a efetivação da medida. \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO, ao menos por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando seja a ré intimada a manifestar-se sobre a pretensão do demandante, no prazo de 05 dias, sem prejuízo da posterior apresentação de contestação.\r\n\r\nApós, com ou sem resposta, voltem conclusos para reapreciação.\r\n\r\nProc. 2007.811.004551-2 - Agostinha Martins. X Cedae. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.811.002757-6 - Ubiratan da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Abrahao Valente - OAB RJ122141, Marco Antonio dos Santos Rodrigues - OAB RJ124366, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). 1) Fls. 183 - Aguarde-se;\r\n\r\n2) Intime-se a primeira ré (Fininvest) para devolução da guia retirada a fls. 182 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de condenação por litigância de má-fé, nos termos do artigo 17, IV do CPC. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2004.811.004702-2 - Jane Cezar dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças de Miranda Mello - OAB RJ086813). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Intime-se por OJA o depositário nomeado a fls.89 dos autos para disponibilizar através de guia judicial a quantia penhorada no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias, ficando, desde já, advertido da incidência desse meio de coerção. \r\n\r\nProc. 2005.811.002695-1 - Daniele Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Ferreira da Silva - OAB RJ095586). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 78 em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Expeça-se mandado de pagamento dos depósitos de fls. 82/83 em favor da parte ré. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.811.000780-6 - Antonio Cesar dos Santos Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rocha Dias - OAB RJ095611). X Condomínio das Azaléias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Gullo Mendes - OAB RJ063258). Reentranhem-se os embargos à execução acostados à contracapa e intime-se o embargante para informar se os ratifica, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como desistência à peça de resistência. Decorridos, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.811.001266-8 - Renata Garrido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Itapuã Calçados S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Lescano de Araujo - OAB RJ120602, Weliton Roger Altoé - OAB ES007070, Rosângela Vieira Coelho - OAB RJ049260). Tendo em vista que a parte autora foi intimada a comparecer ao antigo endereço desta serventia (fls.09), não havendo prova de posterior intimação acerca do atual endereço, isento-a do pagamento das custas. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.001537-2 - Marcia Regina Ramos de Freitas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro de Alcantara Moura Neto - OAB RJ064486). X Empresa de Telecomunicações S/A Embratel (livre) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Incabível a pretensão de correção do valor a título de multa, uma vez que esta possui natureza puramente coercitiva. Assim, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.811.002257-1 - Brnedita Francisca dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Loureiro Pinto Bonifácio - OAB RJ053209). X Lojas Insinuante LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 66/67 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.811.002406-3 - Adilson da Silva Junqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelita de Souza Bernardino - OAB RJ053794). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.811.004046-9 - Tania Mara Coriolano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Silva Souto da Costa - OAB RJ098033). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.811.004223-5 - Uanderleide Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laurian Fabrien Pereira Ramos - OAB RJ119100). X Rainbow Holdings do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291, Isa Matilde Amorim Assis - OAB RJ153852E). 1) Oficie-se aos órgãos restritivos de crédito para retirada do nome da autora de seus apontamentos em razão da inscrição efetivada pela ré;\r\n\r\n2) Sem prejuízo, venha planilha discriminada do débito que a autora pretende executar. \r\n\r\nProc. 2006.811.004301-0 - Izanildo Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackeline Pavani Vieira Fernandes - OAB RJ069854). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.811.005073-6 - Fabio dos Santos Gonzaga. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Leonardo Marinho - OAB RJ120172). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.811.005648-9 - Jorge William Rodrigues Macedo. X Infoglobo Comunicações S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1) Fls. 79 - Defiro;\r\n\r\n2) Em execução em relação ao segundo réu. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.811.000059-0 - Nei Marone Amorim. X Banco Cacique S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000791-2 - Regina Celia Rodrigues Costa Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Beltran Motta - OAB RJ141743). X Benq Eletroeletronica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Gustavo Pinhão Coelho - OAB SP216052). Tendo em vista a certidão de fls.79, deixo de receber o recurso. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.001148-4 - Evanite Pedroza de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792, Alexandra Mutran Luz Pereira Soares - OAB RJ097000). X Varig Unicard Visa Gold. Tendo em vista que a parte autora protocolou acordo antes da audiência, isento-a do pagamento das custas. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.002100-3 - Gilmar Gonçalves Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna de Lacerda Pina - OAB RJ142552, Vivian Martins Braga - OAB RJ142559). X Banco Bradesco S/A e outros. Tendo em vista a justificativa apresentada pela parte autora, designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls.02, por via postal e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.002111-8 - Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge José Vieira Lima - OAB RJ088712). X Adl Suburbana Comércio de Veiculos LTDA. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls.02, observando-se que o número correto consta na ata de audiência, por OJA e intimem-se. Outrossim, intime-se a parte ré para cumprir a tutela antecipada deferida às fls.18, observando-se as retificações acima indicadas. \r\n\r\nProc. 2007.811.002164-7 - Rosangela Tavares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Núbia Maria Matheus - OAB RJ070842). X Tnl Pcs S/A. Aguarde-se a ACIJ designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.004432-5 - Benedita Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna de Lacerda Pina - OAB RJ142552, Vivian Martins Braga - OAB RJ142559). X Light Serviços de Eletricidade S/a.. Fls. 22 - Tendo em vista que a ré, não obstante pessoalmente intimada, quedou-se inerte no tocante ao cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela jurisdicional, determino seja renovada a diligência de sua intimação pessoal para que seja restabelecido o serviço no endereço residencial da autora, no prazo de 24h a contar da intimação, sob pena de multa diária que ora majoro para R$ 500,00, sem prejuízo da apuração de eventual crime de desobediência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.004499-4 - Jazeniel Gonçalves Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Gimenez dos Santos - OAB RJ079294). X Banco Ibi S/A Banco Múltiplo. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.811.004506-8 - Alexandre Batista Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Bagno Toledo - OAB RJ114220). X Consorcio Nacional Honda. A concessão da antecipação dos efeitos da tutela 'inaudita altera parte' constitui medida excepcional, somente devendo ser deferida quando a oitiva da parte contrária puder obstaculizar a efetivação da medida. \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO, ao menos por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando seja a ré intimada a manifestar-se sobre a pretensão do demandante, no prazo de 05 dias, sem prejuízo da posterior apresentação de contestação.\r\n\r\nApós, com ou sem resposta, voltem conclusos para reapreciação.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.811.004901-4 - Marcia Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria de Oliveira - OAB RJ088345). X Agência de Automóveis Viva Vila e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.811.002033-6 - Cassio dos Santos Diniz. X Cantinho da Figueira Ltda. e outros. Tendo em vista que todas as tentativas para satisfação do crédito restaram frustradas, defiro, excepcionalmente, o requerimento de fls. 121 - não obstante se trate de pessoa natural - e procedo à solicitação de penhora \"on line\"... \r\n\r\nProc. 2006.811.000643-7 - Daniel Nobre de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Jose Domingues - OAB RJ037447). X Sueli Rodrigues Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Moraes - OAB RJ060549). Designe-se nova data para AC. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.001873-7 - Oswaldo Luiz Ferreira. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). . \r\n\r\nProc. 2006.811.001873-7 - Oswaldo Luiz Ferreira. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Homologo a decisão do Juiz Leigo, na forma do art. 40 da Lei nº 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.811.001873-7 - Oswaldo Luiz Ferreira. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). julgo improcedente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2006.811.004646-0 - Adalberto Loureiro Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Martins Affonso - OAB RJ118575). X Semeg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.811.005426-2 - José da Cruz Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Roberto Duarte Barcellos - OAB RJ086657). X Unicard-unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.811.000097-8 - Luiz Abraão Oliveira da Silva. X Telerj Celular S. A. (vivo). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nId: 303216"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Maria Helena Pereira Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.208.013330-0 - MARIA ANTONIETA MORGADO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138)) X SAVIO CRUZ FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ KRETKIE (RJ-045562), Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101), Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.003774-5 - LEA RODRIGUES PEREIRA X Falecido: ALFREDO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALVES BARBOSA (RJ-111378) ao requerente sobre resposta de ofício \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.208.001057-9 - ILKA BEJA DAGER (Adv(s). Dr(a). HELIO CHAGAS DAGER (RJ-094300)) X EUNICE DIAS LOPES BEJA Decisão:1- Defiro o requerimento de prioridade na tramitação do feito. Anote-se onde couber.2- À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.208.010545-3 - SANDRA MARIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474)) X MARTA ALVES DE OLIVEIRA Despacho:Comprove a parte requerente a sua hipossuficiência juntando aos autos, no prazo de 05 dias, para deferimento da gratuidade de justiça, cópia das 02 últimas declarações do I.R. ou declaração de isento, afirmação de pobreza e declaração de patrocínio gratuito do advogado. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.208.005403-0 - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ROBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO Despacho:Intime-se a parte autora, por A.R. , para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.013758-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X JOSE AMERICO SOUZA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nProc. 2003.208.005069-7 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X PAULO FRANCA DE LIMA Despacho:1- Fl. 66- Anote-se onde couber.2- Fl. 77- Defiro. Expeça-se ofício.3- Diante do decurso do tempo, forneça a parte autora o endereço para citação do réu. \r\n\r\nProc. 2005.208.006828-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARCOS AURÉLIO DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora, por A.R. , para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.208.002508-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE ALMIRANTE BIZERRA Despacho:Intime-se a parte autora, por A.R. , para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.208.012609-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X LUCIANA MARINS GOMES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA GOMES (RJ-122739) cumpra-se integralmente o art.45 cpc (intimação do outorgante quanto à renúncia). \r\n\r\nProc. 2007.208.000516-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSÉ GONÇALVES DOS REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.000843-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X WALDIR MADURO DE CARVALHO Decisão:Fl. 32- Defiro. Expeçam-se os ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.208.003132-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X JOYCE CORREIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). IVAN PORTO LEGAY (RJ-000002) Despacho:1- Em provas, justificando-as.2- Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nProc. 2007.208.010574-0 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ROGERIO GONÇALVES DE ALMEIDA Decisão:Recolham-se corretamente as custa e taxa judiciária, conforme certidão de fl. 41. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.005992-3 - BANCO ITAU S/A X CARLOS TELES SOBRAL ao autor sobre a certidão do oficial do justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.011916-4 - CARLOS ALBERTO MERTENS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X IRONXEMEC NA CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO (RJ-066212) Despacho:Intime-se a parte autora para adequar o seu pedido aos termos do art. 475-J do CPC, ante a entrada em vigor da Lei 11232/05, bem como para se manfiestar sobre fls. 290/293. \r\n\r\nProc. 2003.208.008327-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL NORTEVILLE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316), Dr(a). ROSENILDO MORAIS (RJ-104235)) X ARCON ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183) Decisão:1- Fl. 92 item 3: Indefiro, por falta de amparo legal. Já há sentença no tocante à 1ª meniconada, sendo que a 2ª pessoa mencionada não integrou o pólo passivo da presente relação jurídico-processual.2- À parte autora para adequar o seu pedido aos termos do art. 475-J do CPC, ante a entrada em vigor da Lei 11232/05. \r\n\r\nProc. 2005.208.010465-1 - RARIEDADES DA PONTE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167)) X MARCOS VIEIRA GARCIA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHÃES (RJ-133208) Decisão:1- Fl. 132: Compulsando os autos, verifico que ainda não houve qualquer tentativa frustrada de penhora. Assim, por ora, indefiro a penhora on line, uma vez que entendo que esta medida deve ser tomada em caráter excepcional. Oficie-se ao Banco Central para que informe se o devedor possui ativos financeiros em instituição bancária. Neste sentido, já se manifestou nosso Tribunal de Justiça: (...)2- Regularize a parte ré a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.208.003782-2 - ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA MARINHO FILHO (RJ-040710)) X CONDOMÍNIO VIVENDA DE TOMÁS COELHO (Adv(s). Dr(a). CATIA DA CONCEICAO CARNEIRO (RJ-105225), Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) ao réu para recolher as custas para 3 intimações, sendo 1 postal (27,97 ,conforme os códigos do grerj). \r\n\r\nProc. 2007.208.006121-8 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL JOSÉ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645)) X ANTÔNIO OLIVEIRA DA SILVA Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.007615-3 - TERESA CRISTINA DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL GOIAS (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099) Decisão:1- Regularize a parte ré a sua representaçao processual, trazendo aos autos a convenção condominial, conforme observado pelos autores à fl. 65;2- Promova-se o apensamento dos autos proc. 05/013731-0 (fl. 67);3- Certifique-se acerca da tempestividade do 1º depósito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.005543-9 - MARILENE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA VIEIRA DIAS (RJ-104988)) X CARREFOUR-ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO,COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Despacho:Esclareça o pedido de mandado de pagamento em prol da advogada que subscreve fl. 280, uma vez que o substabelecimento de fl. 222 é com reservas de poderes. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.010596-9 - SAMUEL SOARES PITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1- Defiro J.G.2- Diante dos documentos acostados aos autos, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, por entender presentes os requisitos do art. 273 do CPC, pelo que determino à ré que se abstenha de suspender o fornecimento de energia elétrica na residência do(a) autor(a), sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00. Intime-se.3- Designo audiência de conciliação n/f do art. 277 do CPC para o dia 24/10/2007 , às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado de citação as advertências pertinentes. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.000850-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L E R CASSADINI DECORAÇÕES LTDA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.208.000059-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LILIAN NAVARRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2004.208.005077-8 - FINANCEIRA ALFA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JAQUELINE TEIXEIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846) Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.208.007903-8 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CURSO DUNDELIN DE ENS. LTDA AO AUTOR. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.007122-2 - MARIA ANTONIETA AFONSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620)) X CERISA CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) ao reu sobre fls. 64 ( FLS. 56/60. INTIMEM-SE OS REUS NA FORMA DO ART. 475 - J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.004378-0 - FATIMA DA CONCEIÇÃO SIMÃO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X SYNALPLAST COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DA SILVEIRA SARAIVA (RJ-063570) Decisão:Diante da certidão de fl. 66, deixo de receber os embargos, posto que intempestivos. \r\n\r\nProc. 2006.208.006403-5 - ARMANDO DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALBINO DE SOUZA NUNES (RJ-042298)) X JEOVA MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.208.003285-1 - LUIZ CARLOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO JANNINI LIMA (RJ-011078)) X JUAREZ LEÃO BRASIL Despacho:À parte autora sobre a certidão de fl. 52-verso. \r\n\r\nProc. 2007.208.006081-0 - ANTÔNIO BERNARDES AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X PANIFICAÇÃO VIDAGO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA (RJ-045998) Decisão:Suspendo o feito até o prazo final para o cumprimento do acordo, devendo as partes noticiarem o integral cumprimento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.000647-3 - ESPÓLIO DE ANTÔNIO JOSÉ TERÊNCIO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA TERENCIO (RJ-073070)) X ROBERTO PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista que a parte autora não concordou com a concessão do prazo (fls. 70/71), bem como pelo decurso do tempo, expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nProc. 2006.208.011675-8 - FILOMENA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X CARLOS PEREIRA Decisão:1- Fls. 40/41- Defiro. Expeçam-se os ofícios, exceto para o TRE.2- À parte autora sobre a certidão de fl. 44. \r\n\r\nProc. 2006.208.014263-0 - YEDA MALHEIROS NUNES SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO GOMES DA SILVA (RJ-036498)) X RAQUEL GOMES DA CRUZ Decisão:Fl. 43- Indefiro, uma vez que já há sentença nos autos, devidamente transitada em julgado. Recolha a parte autora as custas processuais, conforme certidão de fl. 35, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.208.010547-7 - JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES RODRIGUES (RJ-065767)) X DENIZE ISABEL MENDES DA SILVA Despacho:À parte autora sobre a certidão de fl. 27. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.208.014565-5 - MAURÍCIO DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINETE CARVALHO MACHADO (SP-126955)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA Despacho:Comprove o embargante a sua hipossuficiência juntando aos autos, no prazo de 05 dias, para deferimento da gratuidade de justiça, cópia das 02 últimas declarações do I.R. ou declaração de isento, afirmação de pobreza e declaração de patrocínio gratuito do advogado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.012467-6 - JOÃO JOSÉ JALLAD (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SILVA DA COSTA (RJ-134897)) X NOEL DE AZEVEDO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO NETO (RJ-045279) Decisão:Defiro a produção de prova documental requerida pela parte exeqüente. Venham os documentos em 10 dias. Após a juntada, dê-se vista à parte contrária em Cartório, tendo em vista a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.208.010558-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X TED AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS Despacho:À parte autora sobre a certidão de fl. 32.Proceda o Cartório a juntada da petição que consta no sistema. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.208.012321-9 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X ESPÓLIO DE NEYDE MONTEIRO AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.208.007973-9 - ADELIA BAPTISTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Cite-se o requerido para, no prazo de 5 dias, promover a exibição ou contestar, sob pena de revelia. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.208.012055-5A - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO INDEPENDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X ABDIAS RODRIGUES DA PENHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Pelo exposto, REJEITO a presente impugnação à gratuidade. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.008323-6 - IRACEMA DO CARMO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS NUNES DA SILVA (RJ-079465)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXAN DRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Retire-se de pauta. Verifico que, no que tange à parte ré, não está devidamente identificada a pessoa que assina o presente acordo. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.008367-4 - JAQUELINE GONÇALVES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355)) X EXPRESSO UNIÃO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:À parte ré sobre os novos documentos, n/f art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.000621-9 - SHIRLEY CRUZ BERNINE (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X INFO NORTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Decisão:1- Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos processuais. As partes estão regularmente representadas. Não havendo preliminares a suplantar, declaro saneado o processo.2- Defiro a produção de prova oral (testemunhal ) requerida pela parte ré. Designo AIJ para o dia .06/11/2007, às .13:00 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas às fls. 63/64.3- Apresente a parte ré, na audiência ora designada, o 'CD' com a gravação dos fatos ocorridos em 08/08/2006, no local onde ocorreu o acidente em questão.4- Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pela parte autora. Venham os referidos documentos em 10 dias. Após, dê-se vista à parte contrária.P.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.208.000675-6 - IVONETE SIQUEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X JOAQUIM MEIRELLES DE ANDRADE FILHO Despacho:Aos interessados sobre a cota da Fazenda de fl. 52-verso. Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.208.012527-9 - JOENI VELOSO MACHADO DE ALMEIDA VILELA (Adv(s). Dr(a). SANDRO DOS SANTOS MAIA (RJ-097535)) X DIOGENES DE ALMEIDA VILELA Decisão:Nomeio inventariante o Sr. Guilherme Veloso Machado de Almeida Vilela, que prestará compromisso em 05 (cinco) dias e primeiras declarações nos 20 (vinte) dias subseqüentes. Lavre-se termo. Venham as certidões de praxe, inclusive 5º e 6º Distribuidores. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.208.006896-0 - MARIA CRISTINA FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MACHADO DA SILVA (RJ-136855)) X CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARIA MAZZETTI (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA (RJ-130674)), ELIS MACEDO DE SOUZA), SOLANGE RODRIGUES DE OLIVEIRA), GUALTER ALVES PIRES REITERE-SE OFICIO - FL. 119. \r\n\r\nProc. 2007.208.002860-4 - FÁTIMA ELISABETH FERRARO BALUARDO SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊZ SILVA DE BENEVIDES (RJ-096853)) X CEDAE - COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.013468-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANGELA MATOS DE ZETTEL (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091) Despacho:Venha o comprovante da efetiva inclusão do nome da ré nos cadastros restritivos de crédito. No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.005451-0 - DENI DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Decisão:Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos processuais. As partes estão regularmente representadas. Não havendo preliminares a suplantar, declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova documental superveniente, requerida pelas partes. Defiro o prazo de 10 dias para juntada de documentos suplementares. Tão logo haja a juntada aos autos, dê-se vista a parte contrária.Esclareçam as partes quais são os pontos controvertidos que desejam dirimir em audiência, justificando claramente a necessidade do depoimento pessoal da autora e da prova testemunhal requerida.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.010690-1 - LUANA FELICIANO NOGUEIRA LANCHONETE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE SOUSA TEIXEIRA (RJ-047109)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Recolham-se corretamente as custas, conforme certidão de fl. 40. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.000972-5 - FERNANDA CAMPOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELERJ CELULAR S.A. (VIVO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1- Retifique-se o pólo passivo da presente relação processual para VIVO S/A. Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se onde couber.2- Em provas, justificando-as.3- Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.002900-1 - DILSO JOSE DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KÁTIA DOS SANTOS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON LEMOS JUNIOR (RJ-073186), Dr(a). AUDEMISSE SILVA DO NASCIMENTO (RJ-029132) em provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c rescisãop de contrato C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.208.013457-8 - CLÁUDIO DE AGUIAR GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X JULIO CESAR DE ASSIS LIMA E OUTRO Decisão:1- Cite-se o 2º réu, MÁRCIO AUGUSTO GLESTAL MARINI, no endereço indicado à fl. 53.2- Defiro a expedição de ofícios conforme requerido, exceto para o TRE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.208.003708-1 - NILTON ALBERTO DOS SANTOS, JOSE ALBERTO SANTOS, CLAUDIO FERREIRA DOS SANTOS, NILZA DOS SANTOS FRANCO, NEUZA DOS SANTOS BRITO (Adv(s). Dr(a). SIDINEIA DOS SANTOS (RJ-066780)) X MARIA DA PENHA DOS SANTOS ABREU), ROSILENE DOS SANTOS ABREU (Adv(s). Dr(a). ANTONINO MARCOS DA SILVA (RJ-129419) AO AUTOR SOBRE CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.012768-9 - DEISE CARDOSO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇÃO MÉDICA IGUATEMI - AMIG (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562) Decisão:Compulsando os autos, verifico que estão presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais. As partes são legítimas, capazes e estão regularmente representadas. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva. (...)Defiro a produção de prova documental superveniente requerida por ambas as partes. Venham os referidos documentos em 10 dias. Após, dê-se vista às partes para eventual manifestação. Defiro também a prova pericial requerida pela autora. Face à J.G., oficie-se à Divisão de Perícias do TJ/RJ para que indique um perito médico hábil para o encargo. Após a vinda do laudo pericial, a AIJ será oportunamente designada.P.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.005959-3 - LÉLIO FERREIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO (RJ-096971)) X KIOTO 2002 AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)), HONDA DO BRASIL, Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347) Decisão:Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos processuais. As partes estão regularmente representadas.Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva,(...) A preliminar de inépcia do pedido também merece ser afastada,(...) Declaro saneado o feito.Defiro a produção de prova documental requerida pela 2ª ré. Venham os documentos no prazo de 10 dias. Após a juntada, dê-se vista à parte contrária. Defiro a produção de prova pericial. Nomeio perito Paulo Tadeu Costa (tel 9954-5232/2620-6692). Laudo em 20 dias. Intime-se o Dr. Perito para que diga se aceita o encargo e arbitrar os honorários. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo de 05 dias. Defiro, desde já, a produção de prova oral (depoimento pessoal do autor requerido pelas rés, depoimento pessoal dos representantes das empresas rés, além da prova testemunhal requerida pela parte autora e 2ª ré). Frise-se que a AIJ será oportunamente designada. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.010108-1 - CARLOS AUGUSTO GAIOTI XIMENES (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DANTAS AREAL (RJ-133042)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.208.001400-2 - MARIA LUCIA DOS SANTOS CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DA CONCEICAO CRUZ AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.208.014127-0 - SUELI MONTEIRO FONTES (Adv(s). Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.208.002021-6 - VILMA AMBRÓSIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206)) X ELSON GONÇALVES AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.004121-0 - LUIZ ROBERTO CORTES MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Decisão:Tendo em vista que se trata de erro material, defiro a expedição de novo alvará conforme requerido à fl. 98. \r\n\r\nProc. 2005.208.003646-3 - MARA REGINA DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA CORREA LILIO (RJ-078022)) X NORBERTO DE OLIVEIRA Sentença:Considerando a ausência de impugnação e a expressa concordância da Fazenda Pública Estadual à fl. 31-verso, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE fls. 25, para que surta os seus devidos e legais efeitos.Expeça-se guia para pagamento do imposto.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.004453-8 - Inventariante: AUREA DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908)) X JOSE CARLOS DA ROSA Sentença:Em face do cumprimento das formalidades legais, DEFIRO o pedido de fls. 16/17, formulado por AUREA DA SILVA ROSA, viúva de JOSÉ CARLOS DA ROSA, falecido em 25 de janeiro de 2005, com o qual concordou a Fazenda (fls. 65) e o Ministério Público (fl. 70), com ressalva de permanecer o restante depositado em caderneta de poupança em resguardo aos interesses dos menores.Expeça-se alvará para levantamento junto à Caixa Econômica Federal, no que tange a 50% (cinqüenta por cento) da importância relativa ao saldo existente na conta bancária de titularidade do falecido. Custas na forma da lei.Arquivem-se oportunamente. \r\n\r\nProc. 2006.208.003961-2 - RAIMUNDA CELI FERRÃO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUSTAVO FERRÃO DE MORAES Sentença:(...) Diante da inércia da parte requerente em promover o andamento do feito, demonstrando desinteresse em sua continuidade, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.Custas, na forma da lei.P.R.I. Após o trânsito em julgado, não havendo custas pendentes, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.014764-0 - ROSALINA GARCIA DE ALCANTARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X DORACIR ALVES DE ALCANTARA aos interessados sobre resposta de oficios. \r\n\r\nProc. 2006.208.015794-3 - IVONE SERAFIM COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SARTORI CARNEIRO LEAO (RJ-085677)) X HUMBERTO VIANNA COSTA Despacho:1- Venham as cópias das certidões de óbito, casamento e nascimento devidamente autenticadas.2- Certifique o Cartório acerca de eventual resposta ao ofício de fl. 15. Caso negativo, reitere-se o ofício. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.208.011258-1 - LUCY CLARA LIMA SATHLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA LUIZA DA SILVA RAINHO (RJ-065930)) X NERIA WERNER LIMA (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458) venham custas de porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2006.208.008011-9 - IVAN FERREIRA COUTINHO GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X IVAN COUTINHO GUIMARAES Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.208.009511-7 - B.V.FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X DOUGLAS SILVA VIANA Sentença:(...) Diante da inércia da parte autora em promover o andamento do feito, demonstrando desinteresse em sua continuidade, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.Custas, na forma da lei.P.R.I. Após o trânsito em julgado, não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.006506-4 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ITAMAR DE OLIVEIRA LEMOS venham custas ref ao novo endereço. \r\n\r\nProc. 2006.208.008232-3 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ORIMAR CRISTÓVÃO Sentença:(...) Diante da inércia da parte autora em promover o andamento do feito, demonstrando desinteresse em sua continuidade, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.Custas, na forma da lei.P.R.I. Após o trânsito em julgado, não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.009952-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANNE FERREIRA RIBEIRO Sentença:( ...) Apresentaram as partes o acordo instrumentado no documento de fls. 52/53, requerendo a chancela judicial. ASSIM, HOMOLOGO O ACORDO para que surta os efeitos pretendidos pelas partes, JULGANDO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma do inciso III do art. 269 do C.P.C.Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Custas, na forma do acordo, se previsto ou na forma do artigo 26 parágrafo 2º do C.P.C.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.011371-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE CARLOS ALVES BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.013770-1 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ANTÔNIO FERNANDO RODRIGUES LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.014481-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X PAULO ROBERTO N. MARTINS ao autor sobre respsta de oficio. \r\n\r\nProc. 2007.208.005983-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VICTOR ALEXANDRE GOMES CAPUTO Sentença:(...)Apresentaram as partes o acordo instrumentado no documento de fls. 27/28, requerendo a chancela judicial. ASSIM, HOMOLOGO O ACORDO para que surta os efeitos pretendidos pelas partes, JULGANDO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma do inciso III do art. 269 do C.P.C.Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Custas, na forma do acordo, se previsto ou na forma do artigo 26 parágrafo 2º do C.P.C.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.007420-1 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X HENRIQUE OLIVEIRA RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.007668-4 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FLAVIO DOS ANJOS FLORES Sentença:(...)Diante da manifestação da parte autora pela desistência da presente ação, HOMOLOGO a desistência veiculada às fls. 23, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Custas, na forma da lei.P.R.I. Anote-se. Arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.208.008953-8 - ROSANGELA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES TEIXEIRA (RJ-113211)) X EMPRESA VIACAO NOVACAP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956) Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a data da audiência designada para a oitiva da testemunha. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.001011-7 - CONDOMINIO SOLAR DOS PILARES (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL) X COSME OSIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILDEMIR SILVANO VILARINHO (RJ-071868)), Interessado: LEILA RODRIGUES POMAR Despacho:Por ora, nada a prover. Aguarde-se a intimação. \r\n\r\nProc. 2005.208.006622-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SENHORINHA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X CARLOS ALBERTO FONSECA DA COSTA), ANABEL DE SOUZA DA COSTA E SILVA CUMPRA-SE O SOLICITADO NA FL. 117. \r\n\r\nProc. 2006.208.000010-0 - CONDOMÍNIO CONJUNTO RESIDENCIAL AMAZONAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO (RJ-096910)) X JORGE RIBEIRO CHAIM), MARINA DA SILVA CHAIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.013521-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVO MÉIER, Síndico: FERNANDO PINHEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X MARCIO MAGALHÃES VERAS instrua-se o mandado com cópia de fls. 62/64. \r\n\r\nProc. 2007.208.000389-9 - SOCIEDADE CIVIL PARQUE DA SERRA DO CANECA FINA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X JANETTE ALVARES DE CARVALHO Decisão:Fl. 32- Defiro. Expeçam-se os ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.208.002905-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO SESQUICENTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X SANDRO SANTOS SETTI Sentença:(...) Apresentaram as partes o acordo instrumentado no documento de fls. 107/109, requerendo a chancela judicial. ASSIM, HOMOLOGO O ACORDO para que surta os efeitos pretendidos pelas partes, JULGANDO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma do inciso III do art. 269 do C.P.C.Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Custas, na forma do acordo, se previsto ou na forma do artigo 26 parágrafo 2º do C.P.C.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.007159-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CLAUDIA B. DA SILVA CARVALHO Decisão:Designo audiência de conciliação n/f do art. 277 do CPC para o dia 24/10/2007 às 13:45 horas. Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado de citação as advertências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.208.008013-4 - WELLINGTON COUTINHO JUVENAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1- Defiro J.G.2- Designo audiência de conciliação n/f do art. 277 do CPC para o dia 24/10/2007, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado de citação as advertências pertinentes.3- Regularize a D.P. a petição inicial. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.013353-7 - FABIO ESTEVES RODRIGUES ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELERJ CELULAR S.A. VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1- Retifique-se o pólo passivo para VIVO S/A. Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se onde couber.2- Em provas,3- Digam as partes se há interesse na realização da audiência de conciliação (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nProc. 2007.208.007506-0 - ILDA MOREIRA MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS Decisão:1- Defiro J.G.2- Dê-se guia. A fim de observar o princípio do contraditório e da ampla defesa, deixo para apreciar o pedido de tutela antecipada após o oferecimento da resposta da parte ré. Comprovado o depósito, cite-se o réu para, querendo, receber a importância consignada ou contestar no prazo de 15 dias. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.002899-9 - EDUARDO LUIZ XAVIER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981), Dr(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA (RJ-121960)) X BANCO GM S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:1- Ao Cartório para proceder à juntada da petição que consta no sistema.2- Em provas, justificando-as.3- Digam as partes se há interesse na audiência de conciliação (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.208.001843-0 - JORGE FIDELIS CASTRO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO - CARTÃO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:À parte ré sobre a certidão de fl. 43. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.012894-3 - ANTONIA VERANEIDE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:1- Diante dos documentos acostados aos autos, presentes os pressupostos processuais do art. 273 do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço de energia elétrica na residência da autora, relativamente ao débito ora em discussão, até ulterior deliberação deste Juízo, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00. Intime-se. 2- Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos processuais. As partes são legítimas, capazes e estão regularmente representadas. Rejeito a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, (...) Declaro saneado o feito.3- (...) tenho que é aplicável a hipótese da inversão do ônus da prova, nos moldes do art. 6º, inciso VIII, da Lei 8078/90, o que agora defiro. 4- Defiro a prova pericial requerida pela autora. Face à J.G., oficie-se à Divisão de Perícias do TJ/RJ para que indique um perito hábil para o encargo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.208.009590-7 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X VINICIUS AMARAL DE ASSUMPCAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.000500-8 - REGINA COELI DEUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 24/10/2007 às 13:15 horas, devendo as partes comparecerem pessoalmente ou se fazerem representar por procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.208.013564-9 - JOSÉ FELIPE CARIA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MACHADO CALDEIRA (RJ-124393)) X ELZA COSTA TAVARES Sentença:(...) Diante do teor da petição de fl. 29, tenho que a presente demanda perdeu o objeto. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil.Custas, na forma da lei.P.R.I. Anote-se. Arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.009641-3 - ANA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X PATRÍCIA RODRIGUES DE ABREU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.012045-2 - FABIA ROCHA VENTURA (Adv(s). Dr(a). ERONIDES LAGO COSTA (RJ-052339)) X MIRIAN DE JESUS ROQUE Recolham-se as custas para expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.208.005211-4 - LUIS EDUARDO GONÇALVES GABARRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874)) X TARGINO ROSA DE MENEZES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.009492-3 - JAIR BAPTISTA LOPES (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X DROGARIA S.O.S. LTDA -ME), Procurador: OSCAR FIGUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.012285-9 - JORGE GAMEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X NORMA MAGALHÃES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Diante do teor da petição de fl. 74, no que tange ao pedido de despejo, tenho que a presente demanda perdeu o objeto. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil.Prossiga-se com relação à cobrança. Defiro o prazo de dez dias para o autor fornecer o endereço da fiadora, ora 2ª ré.Custas, na forma da lei.P.R.I. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.008017-0 - MARILENA DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X JUAREZ FRANCISCO DE SOUZA JÚNIOR Decisão:Fl. 36- Por ora, indefiro, uma vez que a ré ainda não foi citada em execução. Diligencie a autora o endereço para intimação da ré, n/f art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.005506-1 - WERTHEIM SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR FERNANDES TERRA (RJ-062057)) X IRIS DA CONCEIÇÃO PRUDENTE), Fiador: MARIA ISABEL DA CUNHA LIMA Sentença:(...) Diante do teor da petição de fls. 26/28, no que tange ao pedido de despejo, tenho que a presente demanda perdeu o objeto. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil.Prossiga-se com relação à cobrança. Retifique-se o pólo passivo da presente relação processual para incluir a fiadora, MARIA ISABEL DA CUNHA LIMA. Oficie-se ao Distribuidor. Citem-se.Custas, na forma da lei.P.R.I. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.006561-3 - RONALDO RODRIGUES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948)) X TAYNA DE CEITA LUIS DE SOUSA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.005871-0 - SUPERMIX CONCRETO S.A (Adv(s). Dr(a). TENIZIA M ASSIS (RJ-077353)) X NASCON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330) Decisão:Fls. 172/173- Defiro o desentranhemento dos documentos de fls. 07/121, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.208.005410-6 - GRAFFITI PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935)) X KATIA GUEDES AMORIM ALCANTARA Decisão:Cite-se em execução. Fixo os honorários em 10% sobre o valor do débito, advertindo o executado que em caso de integral pagamento no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 652-A, parágrafo único, CPC).Deverá constar do mandado que o Sr. OJA, após a citação do executado, permanecerá com a segunda via do mesmo, pelo prazo de 3 dias, o qual findo, deverá o Sr. Oficial efetuar contato telefônico com o cartório, certificando a não ocorrência de pagamento, devendo constar da certidão dia, hora, nome e matrícula do servidor que prestou a informação. Ato seguido, deverá proceder à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução e realizar a avaliação, nos termos do art. 652, §1º do CPC. Na oportunidade ficara intimado o executado, conforme artigo acima mencionado. \r\n\r\nProc. 2006.208.011076-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X ELSON ALVES LARA Decisão:Considerando que o devedor não efetuou o pagamento, tampouco nomeou bens à penhora, defiro o pedido de fls. 52/53, ante a certidão de fl. 59. Lavre-se o termo de penhora do bem indicado às fls.52/53, expeça-se certidão de inteiro teor. Nomeio depositário o executado. Intime-se o executado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.010658-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X PATRICIA MENEZES GOMES Decisão:Compulsando os autos, verifico que ainda não houve qualquer tentativa frustrada de penhora. Assim, por ora, indefiro a penhora on line, uma vez que entendo que esta medida deve ser tomada em caráter excepcional. Neste sentido, já se manifestou nosso Tribunal de Justiça: (...)Assim, diante das informações de fls. 38 e 40, oficie-se ao Bradesco e ao Banco do Brasil no sentido de esclarecer se as contas existentes em nome da devedora são para recebimento de salário. \r\n\r\nExtinção de fideicomisso \r\n\r\nProc. 2007.208.007255-1 - BONANÇA MARIA DA SILVA MOUTEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NADIR MARIA GOMES DE ARAUJO AGUIAR (RJ-086083) aos interessados para retirar oficios. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.008496-4 - ELISABETE NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967)) X VIACAO ACARI S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES MOREIRA (RJ-051123) Decisão:1- Aguarde-se o resultado do A.I. noticiado à fl. 305-verso. 2- À parte autora sobre fls. 308/309, 335/336 e 338/340. \r\n\r\nProc. 2006.208.004094-8 - CLEIA LOIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X BANCO ITAÚ S/A), FUNDAÇÃO ITAUBANCO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910), Dr(a). CARMEN BEATRIZ DE LEMOS TIBURCIO RODRIGUES (RJ-040718) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais, bem como para atender ao requerido pelo perito à fl. 191. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.208.008425-3 - CLAUDIO FARIA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALBA YARA ANTOUN NETTO (RJ-086935), Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VEGA II E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Decisão:Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos processuais. As partes estão regularmente representadas. Não havendo preliminares a suplantar, declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova documental superveniente, requerida pela denunciada. Defiro o prazo de 10 dias para juntada de documentos suplementares. Tão logo haja a juntada aos autos, dê-se vista a parte contrária.Defiro a produção de prova oral (testemunhal, requerida pelo autor e pela parte ré, e depoimento pessoal do autor). Designo AIJ para o dia 06/11/2007, às 14:00 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas à fl. 292.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.010332-6 - RENAN TRAJANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL REIMOL DOMENECH (RJ-123181)) X AUTO VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.208.013879-1 - HELENA VIANNA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO BELMINO DE SOUTO (RJ-075935)) X MAURO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562) Despacho:1- Em provas, justificando-as.2- Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nProc. 2007.208.000622-0 - SILVIO JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANS RETA TRANSPORTE E REMOÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Defiro a denunciação da lide pleiteada pelo réu, eis que a pretensão encontra amparo legal no art. 70, inciso III do CPC e 280, parte final do CPC, por se tratar de intervenção de 3º fundada em contrato de seguro. Intime-se o réu para recolher as custas pertinentes à citação da denunciada. Designo A. C. para o dia 24/10/2007, às 13:30 horas. Cite-se a denunciada. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.001474-5 - FRANCISCO DE ASSIS SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LEANDRO DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-121373)) X JULIA HOYER DE CARVALHO BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO ... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.208.004533-6 - HELENA LORINDA PROL VARELA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GONÇALVES ALVES (RJ-119366)) X SAMUEL PROL VARELA Decisão:À vista dos documentos apresentados (fls. 84/92), INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça, posto que demonstram que os herdeiros possuem condições de arcar com as custas relativas a este processo e naço se encontram em situação de miserabilidade. Recolham-se, pois, as custas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.208.003227-9 - CLÁUDIO DE MORAES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X HUGO ANTÔNIO MORAES MENDES E OUTROS Despacho:À Avaliação Judicial. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.208.002075-5 - SM & PROFESSORES ASSOCIADOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RACHID DE SOUZA (RJ-129050)) X CENTRO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333), Dr(a). YVI FONSECA SIMÕES PINTO (RJ-083217) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização da audiência de conciliação (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.208.010784-3 - COOPERFORTE - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE I. F. P F. LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X SIMONE TABOSA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193) Despacho:Diga a parte autora se ainda há interesse no depoimento pessoal da embargante, requerido à fl. 91. \r\n\r\nProc. 2006.208.016231-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ALEXANDRE OLIVEIRA DE SOUSA Despacho:Cite-se por carta precatória. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.011028-8 - ALBERTO PAULO MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-002516) Decisão:Defiro vista dos autos à 2ª ré pelo prazo de 05 dias. Findo o prazo, dê-se vista à Defensoria Pública, conforme requerido. Após, voltem os autos conclusos para saneamento. \r\n\r\nProc. 2006.208.011783-0 - MADALENA ALVES QUARESMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135343) Decisão:Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos processuais. As partes são legítimas, capazes e estão regularmente representadas. Não havendo preliminares a suplantar, declaro saneado o processo.Tendo em vista que as alegações autorais são verossímeis e que há patente hipossuficiência técnica para a produção de prova no que tange a determinadas alegações, tenho que é aplicável a hipótese da inversão do ônus da prova, nos moldes do art. 6º, inciso VIII, da Lei 8078/90, o que agora defiro.Defiro a produção de prova documental superveniente, requerida pela parte autora. Defiro o prazo de 10 dias para juntada de documentos suplementares. Tão logo haja a juntada aos autos, dê-se vista a parte contrária.P.I.E.T. Tendo em vista a inversão do ônus da prova deferida, diga a parte ré se possui outras provas a produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.010730-9 - EDUARDO OLIVIERI SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (RJ-046334)) X PORTAL ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA E OUTROS Decisão:1- Defiro J.G. Cite-se.2- Após a resposta apreciarei o pedido liminar do item A de fl. 05.3- Fl. 05 (item B): Oficie-se à JUCERJA e à Receita, visando esclarecimento quanto à regularidade da 1ª ré, atos constitutivos e possíveis sócios. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.000852-4 - WILLA CESAR DA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES DA SILVA (RJ-040336) Decisão:1- Tendo em vista a certidão supra, determino o réu que providencie a jutnada do seu último comprovante de rendimentos, bem como as duas últimas declarações do I.R./ou comprovante de isento, além da afirmação de pobreza e declaração de patrocínio gratuito, para apreciação de pedido de concessão de gratuidade de justiça. Prazo: 10 dias, pena de indeferimento.2- Com relação ao pleito de antecipação dos efeitos da tutela, ... defiro parcialmente a tutela para determinar ao réu que se abstenha de estacionar o seu veículo na porta da garagem do imóvel da autora, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) para cada estacionamento irregular devidamente comprovado nestes autos. P.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.208.007635-9 - GEORGE WASHINGTON CAVALCANTI DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CÁSSIA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-081732)) X ROBERTO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE VASCONCELLOS CAMPOS (RJ-122122) diga o réu se o acordo foi devidamente cumprido . \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.208.010676-3 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PAULO SERGIO SARAIVA Sentença:(...) Diante da inércia da parte autora em promover o andamento do feito, demonstrando desinteresse em sua continuidade, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. Custas, na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.006459-0 - GENOVEVA DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUEIROZ EMERENCIANO DA CRUZ (RJ-116860)) X COSME ERNANI DA SILVA ao autor para instruir mandado ( cópia inicial e de fls 104/105) \r\n\r\nProc. 2007.208.002208-0 - LUZIA MENDONÇA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA CUNHA DIAS (RJ-099971)) X MARIA ODETE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...) Assim sendo, pela fundamentação supra, defiro a liminar pleiteada pela demandante e, em conseqüência, determino a expedição de mandado de reintegração da autora na posse do imóvel situado na rua Álvaro de Miranda, número 377, casa 1, bairro de Pilares, nesta cidade. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.007350-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARIA HELENA DE FARIAS VITAL Sentença:(...) Diante da manifestação da parte autora pela desistência da presente ação, HOMOLOGO a desistência veiculada às fls. 20, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Custas, na forma da lei.P.R.I. Anote-se. Arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Demolitória \r\n\r\nProc. 2005.208.001295-1 - SONIA DE MENDONCA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA CAROLINA HARTJE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274) Despacho:Esclareça a parte autora a pertinência da prova pericial requerida. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.015385-8 - CALT E COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042)) X SHOPPING NOVA AMÉRICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092) regularize recolhimento das custas ( campo 14, cód 0711-2, R$ 3,49). \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.013711-7 - VERÔNICA SILVA ARAÚJO DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X SEBASTIÃO GAMARIA RODRIGUES JUNIOR E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para, no prazo de 48 horas, comprovar o recolhimento das custas e taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2002.208.002591-3 - CENTRAXI COOPERTRANSPA - COOP. DE TRAB. EM TAXI E TRANSP. COM PADROES ABSOLUTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269)) X REGINALDO MOREIRA CARNEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181) Decisão:Por ora, indefiro o pedido de bloqueio das contas indicadas à fl. 293 por se tratar de pessoa física, sendo possível que se venha a penhorar salário do executado. Assim, oficie-se à Caixa Econômica Federal solicitando informar se as referidas contas são para recebimento de salário. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.208.000569-7 - JAIR CANDIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVALDO DE SOUSA VIEIRA), LOURDES MARIA DA SILVA VIEIRA), REAÇÃO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Decisão:Citem-se os réus nos endereços fornecidos às fls. 89 e 92. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2005.208.011899-6 - JONATHAS PINHEIRO FALCÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X CARREFOUR ADM. CARTÕES CRED. COM. PART. LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Digam as parte se têm mais alguma prova a ser produzida, justificando-as, bem como se há interesse na realização da audiência de conciliação (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nId: 303589"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Maria Helena Pereira Alves\r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOANA COSTA BENTO - RJ043402 \r\n\r\n2004.208.003573-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nJOÃO BATISTA ALVES CASTRO - RJ058080 \r\n\r\n2005.208.006604-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2005 \r\n\r\nMARIA DE BARROS GARCIA - RJ048630 \r\n\r\n2005.208.000067-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2005 \r\n\r\nMANOEL GONÇALVES SÃO BENTO - RJ009991 \r\n\r\n2007.208.004637-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nSIDINEIA DOS SANTOS - RJ066780 \r\n\r\n2006.208.013088-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nCICERO LOURENCO DA SILVA - RJ064996 \r\n\r\n2006.208.013164-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO PEREIRA LABUTO - RJ075266 \r\n\r\n2006.208.008251-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nLEA TEIXEIRA DO NASCIMENTO - RJ078481 \r\n\r\n2000.208.007919-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2001 \r\n\r\nJOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS - RJ075339 \r\n\r\n2005.208.009355-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nJOSÉ BARAÇAL GRANDE - RJ052316 \r\n\r\n2001.208.010427-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nAFFONSO LOPES - RJ026137 \r\n\r\n2000.208.011408-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2002 \r\n\r\nGLORIA MARIA TRINDADE - RJ080107 \r\n\r\n2001.208.003256-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nNERALDINO VALENTIM DA SILVA - RJ085144 \r\n\r\n2002.208.003380-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2004 \r\n\r\nAPARECIDA ROSA DE SOUZA - RJ068026 \r\n\r\n2005.208.007058-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nCLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA - RJ092440 \r\n\r\n2005.208.007012-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nVITOR ANDERSON CANDIDO DE CASTRO - RJ087957 \r\n\r\n2006.208.008351-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nMARIA ZELIA BORBA - RJ058209 \r\n\r\n2000.208.007881-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2005 \r\n\r\nANTONIO JOSÉ DE ALMEIDA SANTOS - RJ080571 \r\n\r\n2004.208.011669-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2005 \r\n\r\nSUELY BASSALO ANTUNES - RJ031336 \r\n\r\n2006.208.012777-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nODAIR DE SOUZA GLORIA - RJ054795 \r\n\r\n2001.208.000599-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA - RJ094362 \r\n\r\n2007.208.003850-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nJOEL LISBOA DOS SANTOS FILHO - RJ060591 \r\n\r\n2001.208.000210-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2001 \r\n\r\nDINÁ MARCIONILIA MACHADO - RJ070133 \r\n\r\n2004.208.007989-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nEDSON DA SILVA COSTA - RJ103308 \r\n\r\n2006.208.016191-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nROSALVO DA SILVA ROCHA - RJ064997 \r\n\r\n2005.208.005218-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nANDREA DA SILVA MACHADO GAMA - RJ079017 \r\n\r\n2005.208.002690-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/12/2006 \r\n\r\nMARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS - RJ098805 \r\n\r\n2006.208.010255-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\n2007.208.002967-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nMARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA - RJ061667 \r\n\r\n2006.208.000584-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nANA MARIA MANNARINO - RJ050173 \r\n\r\n2000.208.011032-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2006 \r\n\r\nKARLA DIAS MARTINS - RJ085367 \r\n\r\n2006.208.008348-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nMIGUEL ANTONIO GONZALEZ GONZALEZ - RJ066926 \r\n\r\n2003.208.005258-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nANSELMO LOUZEIRO BRAGA - RJ075883 \r\n\r\n2001.208.004550-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\nLUIZ GONZAGA DE MEDEIROS - RJ016403 \r\n\r\n2003.208.014205-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nALDERICO MONTES HELIODORO - RJ094338 \r\n\r\n2001.208.000719-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2006 \r\n\r\nLEIR SA STORTTI - RJ060996 \r\n\r\n2002.208.009214-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2003 \r\n\r\nMARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA - RJ046709 \r\n\r\n2004.208.011530-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nSUELI DE FIGUEIREDO - RJ049115 \r\n\r\n2001.208.009622-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nHILTON DE CASTRO - RJ006819 \r\n\r\n2004.208.001562-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2004 \r\n\r\nLUNIMAR LUIZA DA ROSA - RJ037529 \r\n\r\n2001.208.002876-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nANTONIO LEMOS SERAFIM - RJ027459 \r\n\r\n2000.208.011994-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nEDI-LAMAR DAS VIRGENS MOREIRA - RJ086183 \r\n\r\n2004.208.005103-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nWAGNER DOS SANTOS RIBEIRO - RJ081307 \r\n\r\n2006.208.004694-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nHELENA REGINA DE ALMEIDA - RJ020775 \r\n\r\n2005.208.006859-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2006 \r\n\r\nMÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES - RJ049895 \r\n\r\n2004.208.006705-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nFRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO - RJ029290 \r\n\r\n2001.208.002287-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2001 \r\n\r\n2001.208.003657-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2002 \r\n\r\nLUIZ TELMO MARTINS - RJ012376 \r\n\r\n2005.208.006941-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/10/2005 \r\n\r\nORLI PACHECO - RJ039190 \r\n\r\n2004.208.004971-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2006 \r\n\r\nCELSO VICENTE DA COSTA - RJ018373 \r\n\r\n2005.208.009711-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2005 \r\n\r\n2006.208.001294-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\n2000.208.006870-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2005 \r\n\r\n2000.208.006984-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2001 \r\n\r\n2000.208.011049-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2005 \r\n\r\n2000.208.011379-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\n2002.208.002425-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2005 \r\n\r\n2002.208.007569-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2005 \r\n\r\nCID NEY ARAUJO DA CUNHA - RJ065935 \r\n\r\n2003.208.000187-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO - RJ043064 \r\n\r\n2001.208.002208-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2002 \r\n\r\nMAURO MATTOS DE SOUZA - RJ072096 \r\n\r\n2007.208.001425-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nPRISCILLA CLEMENTE MOURA - RJ103417 \r\n\r\n2001.208.007765-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nAIDYL LAURIA GONCALVES - RJ014997 \r\n\r\n2006.208.012695-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nMAURY OCTAVIANO DA FONSECA - RJ095058 \r\n\r\n2006.208.013620-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nCREMILDO CUNHA DOS SANTOS - RJ026923 \r\n\r\n2002.208.001733-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nDIRCEU RIBEIRO DE MOURA - RJ010744 \r\n\r\n2003.208.005967-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO MAZZEI - RJ030182 \r\n\r\n2001.208.001705-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nJAIR RANGEL AREIAS - RJ036589 \r\n\r\n2000.208.005486-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nBELMIRO NUNES MARTINS JÚNIOR - RJ060946 \r\n\r\n2006.208.001750-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\n2006.208.002367-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\n2002.208.010355-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nCASSIA CADENAS FONTES - RJ062804 \r\n\r\n2003.208.003201-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2003 \r\n\r\nUBIRAJARA DE SOUZA - RJ096026 \r\n\r\n2002.208.002136-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nREGINA HELENA DA SILVA - RJ038204 \r\n\r\n2007.208.005984-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR - RJ106261 \r\n\r\n2000.208.006871-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2001 \r\n\r\nMARIA DE LOURDES MENDES SANTIAGO - RJ061488 \r\n\r\n2006.208.010602-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ DUARTE DE ANDRADE - RJ079714 \r\n\r\n2005.208.012592-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2006 \r\n\r\nEZEQUIAS LOPES DE SOUSA - RJ048938 \r\n\r\n2004.208.006741-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS OLIVEIRA DE ALMEIDA - RJ066027 \r\n\r\n2002.208.006151-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2006 \r\n\r\nMARLENE NOBREGA - RJ076167 \r\n\r\n2004.208.002695-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nELIANA RODRIGUES FARIAS - RJ093232 \r\n\r\n2002.208.000313-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nPAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA - RJ099132 \r\n\r\n2006.208.016190-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nDIRCÉLIO DA SILVA CRUZ - RJ023689 \r\n\r\n2004.208.012437-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nCLÁUDIA MONTEIRO ALONSO - RJ086595 \r\n\r\n2007.208.004626-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nEMERSON ALVES FONTES - RJ108245 \r\n\r\n2005.208.007597-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nPAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS - RJ104439 \r\n\r\n2002.208.005654-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nEDUARDO PEREIRA DA SILVA - RJ078729 \r\n\r\n2004.208.006002-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2006 \r\n\r\nCARLOS SOARES DOS SANTOS - RJ009879 \r\n\r\n2001.208.010569-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2002 \r\n\r\nLUIZ AUGUSTO BASSI - RJ059692 \r\n\r\n2004.208.014631-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2006 \r\n\r\nNADIA REGINA DA COSTA - RJ110845 \r\n\r\n2006.208.007683-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nCATIA DE CASSIA BARBOSA ECCARD - RJ097243 \r\n\r\n2006.208.007053-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nMARIA ELY LONGO DA SILVA - RJ035069 \r\n\r\n2006.208.010025-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nMAURO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS - RJ085817 \r\n\r\n2000.208.005355-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2001 \r\n\r\nVANIA LUCIA LEITE DA SILVA - RJ089528 \r\n\r\n2002.208.000356-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nIVANA DE MORAIS LIMA - RJ100700 \r\n\r\n2006.208.004307-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nRICARDO DE LIMA BARRETO - RJ107113 \r\n\r\n2003.208.000144-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2006 \r\n\r\nROSEMARY FERREIRA DE ABREU - RJ083359 \r\n\r\n2004.208.009215-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nFERNANDA FERNANDES FERREIRA PIRES - RJ085159 \r\n\r\n2004.208.005324-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nANA CLAUDIA DE SOUZA OLIVEIRA - RJ098178 \r\n\r\n2001.208.005331-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nANDERSON ALMEIDA MACHADO - RJ112328 \r\n\r\n2006.208.004525-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nLENINE ALCANTARA MOREIRA - RJ093330 \r\n\r\n2005.208.012474-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nRONALDO VALERIO FERREIRA - RJ064586 \r\n\r\n2003.208.010479-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/09/2003 \r\n\r\nFERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO - RJ099044 \r\n\r\n2001.208.009152-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2006 \r\n\r\nRICARDO MATOS TORRES - RJ090903 \r\n\r\n2000.208.007492-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2002 \r\n\r\nALINE CARVALHO DE SOUSA - RJ101363 \r\n\r\n2003.208.003300-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nFREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA - RJ100657 \r\n\r\n2006.208.010314-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nJOSÉ RICARDO PEREIRA RIBEIRO - RJ066147 \r\n\r\n2006.208.001255-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nMARTA ALVES GANDOLPHO AMORIM - RJ074115 \r\n\r\n2006.208.012024-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nMICHELE PERES NUNES TAVARES - RJ093539 \r\n\r\n2004.208.009880-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nGUILHERME JOSE BERNARDO - RJ016034 \r\n\r\n2001.208.008843-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2003 \r\n\r\nMARCELO GOMES CRUZ - RJ053720 \r\n\r\n2004.208.013723-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2005 \r\n\r\nFABIO FERREIRA GUIMARAES - RJ098706 \r\n\r\n2005.208.004927-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nJOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO - RJ068694 \r\n\r\n2006.208.011001-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nANA CLAUDIA GALVAO LIMA - RJ104975 \r\n\r\n2002.208.009454-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2002 \r\n\r\nEDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA - RJ080236 \r\n\r\n2005.208.012643-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nVERA DIAS LOPES ESTRELLA - RJ029630 \r\n\r\n2003.208.000581-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nHUMBERTO GALLOTTI SERRA FILHO - RJ095578 \r\n\r\n2005.208.007965-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nADOLPHO GOMES DE AZEVEDO - RJ012378 \r\n\r\n2003.208.004384-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2004 \r\n\r\nALCIDES BITTENCOURT DA CRUZ - RJ039514 \r\n\r\n2004.208.002896-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nBENEDITA CAVALCANTE DE SOUZA - RJ033192 \r\n\r\n2006.208.011655-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nCARMEM DE CARVALHO COSTA LEVI CARNEIRO - RJ038407 \r\n\r\n2006.208.014283-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nGRACIA MONTE BARRADAS - RJ053943 \r\n\r\n2001.208.000035-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2002 \r\n\r\nJAYME MATHEUS DA SILVA - RJ054469 \r\n\r\n2005.208.013439-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS GOMES JANEIRO - RJ042446 \r\n\r\n2002.208.004591-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2002 \r\n\r\nMARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA - RJ049563 \r\n\r\n2006.208.001029-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA GOMES DOS SANTOS - RJ040511 \r\n\r\n2005.208.012227-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2006 \r\n\r\nMARLY DE SA ROSA - RJ028510 \r\n\r\n2003.208.005164-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2004 \r\n\r\n2000.208.010358-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\n2001.208.004378-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2005 \r\n\r\nPAULO CESAR DE SOUZA - RJ038010 \r\n\r\n2001.208.001903-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2004 \r\n\r\nJOSÉ ALOYSIO ALTOÉ - RJ086473 \r\n\r\n2003.208.013216-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nNILTON MADEIRA LEÃO - RJ017471 \r\n\r\n2003.208.002782-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2005 \r\n\r\nPAULO AUGUSTO DE LIMA - RJ015054 \r\n\r\n2007.208.007519-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA - RJ051100 \r\n\r\n2005.208.006967-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nELIANE NOGUEROL MONTEIRO - RJ053996 \r\n\r\n2007.208.005722-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nDENISE DE SANT'ANNA LEONARDO - RJ072539 \r\n\r\n2001.208.004752-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS DE SOUSA - RJ046796 \r\n\r\n2002.208.011244-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nMARIA JOSE DE SOUZA CUNHA - RJ066688 \r\n\r\n2002.208.008516-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/10/2005 \r\n\r\nNYLSON DOS GUIMARAES PEIXOTO - RJ017376 \r\n\r\n2002.208.004401-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nROGÉRIO SILVA DE LACERDA - RJ063302 \r\n\r\n2000.208.007046-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ PEREIRA DIAS - RJ064800 \r\n\r\n2006.208.003331-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nROSICLÉA MARIA VIEIRA DE VASCONCELLOS REIS - RJ071313 \r\n\r\n2000.208.006554-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/09/2005 \r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BRAGA - RJ075040 \r\n\r\n2006.208.005174-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nMAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA - RJ073431 \r\n\r\n2003.208.000435-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2005 \r\n\r\n2003.208.000437-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2005 \r\n\r\nIVALDO JOSÉ SOARES DE MATOS - RJ074233 \r\n\r\n2002.208.010131-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA - RJ073938 \r\n\r\n2006.208.012560-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nPAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE - RJ074811 \r\n\r\n2005.208.013618-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nCATIA FERREIRA DE CARVALHO - RJ124699 \r\n\r\n2004.208.005648-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nLUIS AUGUSTO LENGA TARNOPOLSKY - RJ077985 \r\n\r\n2002.208.013268-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2006 \r\n\r\nVANDREGISELO FAGUNDES DE MEDEIROS - RJ076560 \r\n\r\n2007.208.006666-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES - RJ074341 \r\n\r\n2002.208.002979-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nRENATO RUSSANO FILHO - RJ080069 \r\n\r\n2003.208.009093-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nÁLICE GUIMARÃES GONÇALVES - RJ081212 \r\n\r\n2004.208.014201-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nSIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS - RJ082114 \r\n\r\n2007.208.000023-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nVALERIA DE OLIVEIRA - RJ082712 \r\n\r\n2000.208.007333-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2002 \r\n\r\nJANE LUCIA SEVERINO DA SILVA DUARTE - RJ087703 \r\n\r\n2004.208.011628-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nLUCIANA DOS SANTOS CORDEIRO - RJ122094 \r\n\r\n2003.208.011690-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\nLEA MARQUES DA SILVA - RJ094137 \r\n\r\n2006.208.006985-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nROSANGELA DE JESUS MARTINS - RJ095670 \r\n\r\n2006.208.014369-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nJANAINA CORRÊA GUIMARÃES HASSAN - RJ096505 \r\n\r\n2007.208.001860-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nFABIO CARVALHO GONÇALVES - RJ096523 \r\n\r\n2004.208.002412-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nELISA CRISTINA MARTINS CASTRO - RJ087787 \r\n\r\n2005.208.002199-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2006 \r\n\r\nSERGIO PASCALE - RJ086722 \r\n\r\n2006.208.008619-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nJOÃO MARCELO AGAPITO CORREIA - RJ082377 \r\n\r\n2006.208.015535-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nIRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA - RJ090263 \r\n\r\n2002.208.013799-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nFERNANDA LESSA DE SOUZA AVELAR - RJ095013 \r\n\r\n2006.208.002797-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2006 \r\n\r\nCLAUCE FURTADO DE MENDONÇA - RJ090605 \r\n\r\n2005.208.010298-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2006 \r\n\r\nFERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO - RJ090934 \r\n\r\n2006.208.007329-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nRODRIGO AYRES - RJ100356 \r\n\r\n2003.208.001251-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/11/2003 \r\n\r\nCLAUDIO GUIMARÃES BARROS - RJ104252 \r\n\r\n2001.208.003357-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nALEXANDRE DE SOUZA COUTINHO - RJ101557 \r\n\r\n2001.208.006255-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2001 \r\n\r\nBRUNO LUCIUS DE SOUSA - RJ107485 \r\n\r\n2004.208.000662-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nCHRISTIANO SANTOS CAMPOS DE AZEVEDO - RJ107181 \r\n\r\n2007.208.002977-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nMARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA - RJ116334 \r\n\r\n2000.208.008013-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2005 \r\n\r\nPEDRO PINHO SALLES - RJ102139 \r\n\r\n2002.208.010429-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2006 \r\n\r\nCARLA CRISTINA ALVES ANTUNES - RJ106761 \r\n\r\n2005.208.009299-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nCRISTIANE MARQUES MEIRELES - RJ105062 \r\n\r\n2001.208.006399-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2003 \r\n\r\nMÁCIA PATRÍCIA MACHADO MACEDO - RJ106602 \r\n\r\n2001.208.009094-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\nJORGE DA COSTA - RJ097291 \r\n\r\n2007.208.006660-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nKLEBER DA SILVA - RJ102502 \r\n\r\n2000.208.006350-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/10/2004 \r\n\r\nJORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA - RJ105542 \r\n\r\n2004.208.010386-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2006 \r\n\r\nELOIR MACATROZZO DA SILVA - RJ111038 \r\n\r\n2003.208.011381-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nMARCELO DE SOUZA SEIXAS - RJ122081 \r\n\r\n2001.208.009568-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2004 \r\n\r\nTELMO CORDEIRO DO NASCIMENTO - RJ128221 \r\n\r\n2003.208.004963-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2005 \r\n\r\nJEAN RICARDO ARAUJO DA COSTA - RJ114641 \r\n\r\n2002.208.003885-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2003 \r\n\r\nDANIELA VIEIRA LOPES - RJ104982 \r\n\r\n2000.208.012187-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2002 \r\n\r\nJORGE MACHADO DA SILVA - RJ115806 \r\n\r\n2003.208.009367-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2006 \r\n\r\nRENATA COLACE FERRES CORREA - RJ124694 \r\n\r\n2002.208.009022-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2004 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nMARIA NALVA BEZERRA OLIVEIRA - RJ117326 \r\n\r\n2002.208.002370-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\nANDRÉIA SILVARES SIMÕES DA SILVA - RJ116484 \r\n\r\n2004.208.010243-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nLEANDRO MACHADO CHEBLE - RJ119971 \r\n\r\n2000.208.010473-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/12/2004 \r\n\r\nGISELI DE OLIVEIRA MENDES MAGALHAES - RJ108095 \r\n\r\n2003.208.006451-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2005 \r\n\r\nDANIELE LIMA DO AMARAL - RJ124261 \r\n\r\n2004.208.010297-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2005 \r\n\r\nDANIEL COELHO DE MARCOS - RJ118923 \r\n\r\n2004.208.007999-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nLUCIANA VERAS DE ALMEIDA - RJ123938 \r\n\r\n2004.208.007220-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nFRANCISCO EDUARDO PINHEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA - RJ119353 \r\n\r\n2007.208.002096-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nTARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO - RJ114248 \r\n\r\n2006.208.002266-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nFABRÍCIO DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS - RJ125870 \r\n\r\n2003.208.006222-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nDANIELLE VASCONCELLOS DA SILVA - RJ117626 \r\n\r\n2006.208.006020-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nLUCIANA MONTEIRO COSTA - RJ119122 \r\n\r\n2004.208.005169-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nKARLA BORNEO DE ALMEIDA - RJ124149 \r\n\r\n2005.208.007151-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2006 \r\n\r\nCARLOS LUIZ FERREIRA DA SILVA - RJ111863 \r\n\r\n2001.208.005116-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nKARINA PEIXOTO DE SIQUEIRA - RJ112927 \r\n\r\n2003.208.010913-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2005 \r\n\r\nRICARDO GUSTAVO SALVADOR TONOLI - RJ116174E \r\n\r\n2001.208.001794-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2003 \r\n\r\nANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA - RJ125361 \r\n\r\n2002.208.001388-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2005 \r\n\r\nCRISTIANE ALVES GILSON - RJ135943 \r\n\r\n2006.208.008879-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nSOLANGE TAVARES FRAZÃO - RJ125622 \r\n\r\n2006.208.000590-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2006 \r\n\r\nLEONARDO NOVO CABALEIRO - RJ130639 \r\n\r\n2003.208.002774-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2006 \r\n\r\nTATIANE ANTUNES VELHO DOS PASSOS FERREIRA - RJ130110 \r\n\r\n2006.208.004030-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nELIZABETE MACHADO PINTO - RJ133112 \r\n\r\n2002.208.008196-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2003 \r\n\r\nCLAUDIA FERREIRA TRINDADE - RJ139621 \r\n\r\n2002.208.013596-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nANDRÉ FABRO SELANO - RJ130738 \r\n\r\n2005.208.001044-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA - RJ129181 \r\n\r\n2007.208.008073-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nWALDEMIRO ANTUNES DE FREITAS JUNIOR - RJ137693 \r\n\r\n2005.208.010130-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nMARCOS RODRIGUES NOVOA - RJ134488 \r\n\r\n2006.208.015025-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nPAULA PAIS LEME RODRIGUES - RJ135612 \r\n\r\n2006.208.000395-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nRENATA MELLO LOBO - RJ118869 \r\n\r\n2003.208.012620-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nCAMILA VILARINS CARVALHO - RJ131943 \r\n\r\n2004.208.001672-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2005 \r\n\r\nSERGIO PELLEGRINO FERREIRA - RJ126996E \r\n\r\n2006.208.012463-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nFELIPE COSTA FONSECA DO NASCIMENTO - RJ138054 \r\n\r\n2002.208.004910-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nLEONARDO BATISTA GALO - RJ128849E \r\n\r\n2000.208.005600-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2003 \r\n\r\nBRUNA MARIA BARCELOS DA SILVEIRA - RJ133316 \r\n\r\n2004.208.010096-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nMICHELE COSTA ESQUERDO - RJ129002E \r\n\r\n2003.208.008588-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2005 \r\n\r\nIGOR AMADO PIMENTEL GARCIA - RJ135750 \r\n\r\n2006.208.006456-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nMARCIA RIOS - RJ075806 \r\n\r\n2001.208.011979-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2003 \r\n\r\nCLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS - RJ066816 \r\n\r\n2001.208.001277-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2001 \r\n\r\nROBERTO JORGE C.COSTA - RJ086046 \r\n\r\n2002.208.010497-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2004 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS LOUZADA - RJ029793 \r\n\r\n2002.208.008963-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nMICHELLE RIBEIRO MAIA - RJ147595 \r\n\r\n2000.208.011875-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2005 \r\n\r\nRAFAELLA COELHO LIMA - RJ143411 \r\n\r\n2004.208.008608-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2005 \r\n\r\nJOSE AUGUSTO AGUIAR - RJ014210 \r\n\r\n2002.208.010902-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2004 \r\n\r\nPAULO ROBERTO FLARYS GUSMAO - RJ017419 \r\n\r\n2002.208.000837-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2004 \r\n\r\nMARIO EDUARDO ALVES MAGALHAES - RJ049895 \r\n\r\n2002.208.001522-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2003 \r\n\r\nANA LUCIA DA CONCEICAO TIAGO - RJ082645 \r\n\r\n2001.208.002544-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2004 \r\n\r\nCARMINDO DA CONCEICAO SANTOS - RJ040908 \r\n\r\n2003.208.010643-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2004 \r\n\r\nCLAUDIO BRITO XAVIER DA CUNHA - RJ096827 \r\n\r\n2003.208.004905-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2003 \r\n\r\nJOSE TOMAZ DE AREA LEAO - RJ016233 \r\n\r\n2002.208.007946-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2002 \r\n\r\nHILKA LEMOS - RJ109788 \r\n\r\n2003.208.011655-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2004 \r\n\r\nJORGE TADEU SILVA AQUINO VIEIRA - RJ041786 \r\n\r\n2000.208.010494-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2002 \r\n\r\nIVAN DA S VIEIRA - RJ025655 \r\n\r\n2003.208.011649-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2004 \r\n\r\nPAULO MARCELO GARCES - RJ094655 \r\n\r\n2001.208.002958-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2001 \r\n\r\nTANIA CRISTINA M DE CARVALHO - RJ112192 \r\n\r\n2001.208.003372-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2003 \r\n\r\nCLAUDIO JOSE RAAYMUNDO - RJ110707 \r\n\r\n2001.208.002800-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2003 \r\n\r\nVIVIANE SILVA DA COSTA - RJ144413 \r\n\r\n2005.208.007201-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2006 \r\n\r\n2001.208.003161-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2006 \r\n\r\nBRUNA GRAVE DE CARVALHO - RJ142828 \r\n\r\n2002.208.009225-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/01/2005 \r\n\r\nGRACCHO DA FRANCA HARABEDIAN - RJ145306 \r\n\r\n2001.208.000078-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2005 \r\n\r\n2001.208.001163-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2005 \r\n\r\nROBSON CAMILO F. FINIZOLA - RJ108045 \r\n\r\n2004.208.002458-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2004 \r\n\r\nFÁBIO NASCIMENTO DE SOUZA LEÃO - RJ144779 \r\n\r\n2005.208.006090-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ CARDOSO DA CRUZ - RJ141964 \r\n\r\n2005.208.004373-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2005 \r\n\r\nADLEER DE ANDRADE RODRIGUES DA SILVA - RJ145412 \r\n\r\n2004.208.013756-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\nTIAGO SANTOS DA SILVA - RJ138674E \r\n\r\n2004.208.012902-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2005 \r\n\r\nJOÃO VITOR ARAÚJO DE ALMEIDA - RJ139336E \r\n\r\n2005.208.012448-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nMARIA NICIA RIBEIRO MARTINS DE SOUZA - RJ140180E \r\n\r\n2004.208.007984-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nALEXANDRE DE CARVALHO SPINELLI - RJ140943E \r\n\r\n2004.208.003607-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2006 \r\n\r\nDAVID NUNES DA SILVA - RJ140918E \r\n\r\n2006.208.003644-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nSIMONE PEREIRA FERREIRA - RJ142210E \r\n\r\n2002.208.012877-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nPEDRO JORGE DE AQUINO DE OLIVEIRA - RJ145952 \r\n\r\n2005.208.014068-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\nRODRIGO SOUZA SILVA - RJ143569E \r\n\r\n2001.208.004707-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA FERREIRA GHENOV - RJ144136E \r\n\r\n2006.208.012131-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nGABRIEL QUINDERÉ DE CARVALHO - RJ144525E \r\n\r\n2001.208.003933-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2006 \r\n\r\nGILBERTO ALVES SAMPAIO - RJ144273E \r\n\r\n2001.208.002485-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\nNATHALIA FERREIRA DE SOUSA - RJ144486E \r\n\r\n2003.208.013381-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nANA RAQUEL FERNANDES - RJ147485E \r\n\r\n2004.208.000615-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nCÉSAR ALEXANDRE MIGUEZ PORTELA - RJ145651E \r\n\r\n2006.208.015949-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nRAQUEL MUNIZ AMARAL - RJ147494E \r\n\r\n2001.208.009721-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nELAINE CRISTINA MACEDO DE REZENDE - RJ147062E \r\n\r\n2005.208.009954-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\nROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA - RJ147811E \r\n\r\n2005.208.011129-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2006 \r\n\r\n2003.208.006249-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2006 \r\n\r\nFELIPE SALIM LIU - RJ148273E \r\n\r\n2006.208.012375-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nCAUBY CANDIDO DE OLIVEIRA FILHO - RJ148417E \r\n\r\n2001.208.003506-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nVINICIUS JOSE SALLES PEDRO - RJ148301E \r\n\r\n2004.208.013693-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nRAFAELA DE ARAUJO MACHADO - RJ149112E \r\n\r\n2004.208.009427-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nTAISSE COSTA SOARES - RJ149338E \r\n\r\n2004.208.014316-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nLEONARDO MELLO RANGEL DA SILVA - RJ149815E \r\n\r\n2004.208.007552-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nDJARA GOULART ANASTACIO - RJ153294E \r\n\r\n2005.208.001711-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nRODRIGO DA COSTA PERES - RJ153459E \r\n\r\n2006.208.002162-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\nCRISTIANO MAGALHÃES VIANNA - RJ155752E \r\n\r\n2004.208.010806-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MARQUES DOS ANJOS - RJ156386E \r\n\r\n2004.208.012957-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nJORGE EDGARD DOS SANTOS GONÇALVES - RJ156741E \r\n\r\n2006.208.010247-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nANA PAULA MAGALHÃES COSTA - RJ159162E \r\n\r\n2006.208.003520-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nMAGDALENA INOCENCIO DUTRA NICACIO DE FRANCA - RJ159248E \r\n\r\n2002.208.006819-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nTHAIRISE DE LUCENA CHRISPIM - RJ146530 \r\n\r\n2005.208.008617-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\n- \r\n\r\nId: 303590"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.003397-1 - MARIA DO ROSARIO KOERNER VASALLO FINCIAS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS MARQUES ROCHA (RJ-083728)) X DULCE NOGUEIRA DE OLIVEIRA Defiro fls. 147. \r\n\r\nProc. 2006.208.002372-0 - CARMEM MACEDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X MARCELO MACEDO MARTINS Recolham-se as custas referentes ao porte de remessa e retorno para envio dos autos à Fazenda - R$ 8,74 (por autos com até 200 folhas) , ou podendo o patrono encaminhar pessoalmente o processo à Fazenda. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.009169-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCAS COUTO MACHADO Defiro fls. 70. Desentranhe-se e cumpra-se, devendo o autor fornecer cópias de fls. 70/71 para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.208.007537-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X EDMAR IGNACIO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.006649-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X SEBASTIAO DE OLIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE CASTRO (RJ-067518), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742), Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967), Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Venham as cópias para carta de arrematação e custas de R$ 1,74, por cópia para conferência (conta APCJ). \r\n\r\nProc. 2004.208.005959-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVO MEIER (Adv(s). Dr(a). DEBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X THYSSENKUPP ELEVADORES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Ao autor e patronos para retirar mandados de pagamento. Ao réu para recolher custas faltantes de R$ 12,24 referente ao OJA (fls 74) e R$ 3,49 da intimação via postal (fls. 73). \r\n\r\nProc. 2005.208.012634-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DO BARÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PIMENTEL SAMPAIO (RJ-107259)) X RAYMUNDO LANNES BERNARDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311), Dr(a). CLAUDIA GUIMARAES COSTA (RJ-086908) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.013354-2 - JOSE CARLOS SANTOS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086), Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535) Decisão:Certificado o trânsito em julgado da sentença, defiro a expedição de mandado de levantamento em favor do réu.Nos termos do art. 475-J, primeira parte, do CPC, intime-se o réu para pagamento das verbas a que foi condenado, sob pena de multa de dez por cento, e aguarde-se, por seis meses, a iniciativa do credor em executar o julgado. \r\n\r\nProc. 2006.208.014863-2 - MELANIA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CASA NOVA Decisão:A ação de consignação proposta pela autora visa tão-somente a consignação do valor de cota condominial referente ao mês de novembro de 2006. A validade ou não de multa deverá ser discutida em ação própria. Eventual sentença de procedência ou improcedência neste feito está limitada ao afastamento de mora em relação apenas a cota condominial. Assim, entendo que a reconvenção ajuizada pela cobrança de multa não guarda relação com o fundamento de ação de consignação, razão porque tenho por bem indeferi-lo, devendo o réu / reconvinte obter a satisfação de crédito que entende possuir pela via própria. I-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.208.001501-2 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JORGE ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.006195-2 - ECISA PARTICIPAÇÕES SA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X STAN'LKER CONFECÇÕES LTDA), Fiador: STANKO BUTKOVSKI), Fiador: SILVANA ARIANO BUTKOVSKI (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA ADRIANO GUEDES (RJ-079932) \"Ao(s) Interessado(s) para que se manifeste(m) sobre AR(s) Negativos fls 112 e 113.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.002659-9 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PORTO BONANÇA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X DOMINGOS JOSÉ DA SILVA FILHO Despacho:Dispenso cls. formal. Defiro fl.82. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.208.010852-3A - RAFAELA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X ANTONIO BORBA MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ESTEVES SIXEL DE OLIVEIRA (RJ-118705), Dr(a). VINICIUS HUMBERTO MARTINS MASSON (RJ-121995) Aos impugnados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.002095-0 - IZAURA LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895), Dr(a). FABIANO NARDUCHI DE PAULA (RJ-100960)) X EVA AUGUSTO BOTELHO Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. Declaro preclusa a prova pericial em razão da inércia da ré. \r\n\r\nProc. 2005.208.000944-7 - MOACIR ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO VIAÇAO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) REPUBLICAÇÃO: \"Cumpra-se o v. acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2007.208.002522-6 - EDE D'ASSUNÇÃO MENDONÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Certifique-se sobre a tempestividade da contestação. Após, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.208.003202-4 - RENATA FERREIRA DA SILVA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SAMARA SERRA DA SILVA (RJ-121843)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). GILDA MARIA KASTRUP SILVA (RJ-117003) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.014336-5 - LIDIA FERREIRA BASTOS AMORIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214)) X LUIZ AMORIM DE SOUZA Venham as certidões faltantes em nome do falecido da Receita Federal; em nome do falecido de seu espólio da Justiça Federal; RGIs atualizados e certidões da Prefeitura de situação enfitêutica. \r\n\r\nProc. 2004.208.000869-5 - EDMO JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X LECY ALVES JOAQUIM E OUTRO Fls.105 - Aos interessados. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.208.011761-3 - JOSE ESTEVES VEIGA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NETTO VALENTE (RJ-060061)) X CRISTINA MARIA DO AMARAL SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIZ JUNIOR (RJ-033227) REPUBLICAÇÃO: \"(...) JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 267, IV do Código de Processo Civil. Cancele-se a distribuição. P.R.I. Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.208.000810-8 - PEDRO ESTEVAM FARIA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.208.009979-7 - MÁRCIO QUEIROZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EXPRESSO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). MANOELA LOBATO CURI (RJ-125399) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nId: 303592"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Luiza de Freitas Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Adeldida Matos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.009605-0 - FERNANDA DE ARAUJO CARVALHO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATA CARVALHO DO BARREIRO (RJ-087615)) X Falecido: ANDRE GUSTAVO LOPES DA ROCHA DRA. RENATA, FAVOR DEVOLVER OS DOCUMENTOS LEVADOS A MAIS, TENDO EM VISTA QUE SOMENTE DEVERIAM SER DEVOLVIDOS OS REFERENTES AO CARRO (ORIGINAIS) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.012495-2 - GERALDINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA EYER LOPES DA SILVA (RJ-057289)) X JOEL DA SILVA INTERESSADO FORNECER COPIAS P/FORMAL PARTILHA E CUSTAS P/AUTENTICAÇÕES DAS MESMAS. \r\n\r\nProc. 2006.208.012515-2 - JARI DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GIL AMARAL DE CARVALHO CARDEAL (RJ-134848)) X IRAMILDES RABELO LEITE LOPES INTERESSADO RETIRAR CERTIDÃO, GRAMPEADA NA CONTRA-CAPA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.208.004545-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SUZIMAR GONCALVES DOS SANTOS AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.001227-1 - CENTRO DE ENSINO CRIATIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TOUSSAINT (RJ-077776)) X ALYNE E SILVA SANTO Despacho:Retifique-se a planilha de fls. 148, excluindo-se as custas e os honorários advocatícios, uma vez que foi deferido à ré o benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2003.208.002783-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO-ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:1 - Fls. 761/762: Recebo os embargos, todavia não os acolho haja vista inexistir a apontada omissão na decisão hostilizada conforme claramente se extrai da mesma.2 - Fls. 764/765: Defiro a expedição de mandado de pagamento, independentemente de caução, porquanto não vislumbro na presente hipótese risco de grave dano, de difícil ou incerta reparação, haja vista que sequer foi deferido efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto junto ao STJ e a matéria versada no presente feito já se encontra pacificada na jurisprudência deste Tribunal. \r\n\r\nProc. 2004.208.008937-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO -ECCAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). VERA LUCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X REDE SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199) Decisão:Fls. 805: Indefiro haja vista que o mencionado recurso não opera efeito supensivo. \r\n\r\nProc. 2005.208.004207-4 - CONDOMINIO VILLA SPLENDORE (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X CROIFE NUNES DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se o devedor, pessoalmente, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.004987-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DO SOL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236)) X GEORGINA AUGUSTA TAVARES NEVES (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (RJ-107002) Decisão:Acolho em parte a exceção de pré-executividade apresentada às fls. 103/109, vez que foram incluídos na planilha as custas e honorários advocatícios, não obstante a gratuidade de justiça deferida à ré, segundo se vê da sentença de fls. 68/71, transitada em julgado.Outrossim, uma vez que o autor não concordou com o parcelamento do débito segundo proposta apresentada pela ré naquela peça, prossiga-se no cumprimento da sentença, devendo vir aos autos a certidão do RGI atualizada, conforme já determinado às fls. 99. \r\n\r\nProc. 2005.208.006400-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO PARANA (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X PAULO CESAR TRIGO BASTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2005.208.007503-1 - JOSÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X DENISON ROSA E SILVA E OUTRO Decisão:Redesigno audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 01/10/2007, às 16:30 horas. Cite(m)-se. Intime(m) o(s) réu(s) advertindo-o de que deve(m) comparecer a audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nProc. 2006.208.001470-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTE REAL (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X EDEN FERREIRA DA SILVA AUTOR FORNECER COPIA DO GRERJ \r\n\r\nProc. 2006.208.002127-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO POMAR DO MEYER (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X CARLOS ROBERTO BARBOSA DE VASCONCELOS AO AUTOR SOBRE O MANDADO DE AVALIACAO DE FLS 129/131 \r\n\r\nProc. 2006.208.003246-0 - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUÁ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X HARIOVALDO AMARAL SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Despacho:Fls. 135: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.009892-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOBRE DE PIRAGIBE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPÓLIO DE MARINA ANTONIA PLIGER Decisão:Fls. 80/82: Intime-se o devedor, na pessoa de seu inventariante, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.002355-2 - RICARDO HENRIQUE CARVALHO ZENY (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X WORLDCOOP - COOPERATIVA MULTIDISCIPLINAR DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA E OUTRO Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte autora pelo prazo de 30 dias. Após, se nada requerer, intime-se-a para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.208.006123-1 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL JOSÉ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645)) X VILMA FIGUEIREDO SANTOS Despacho:Fls. 36: O despacho de fls. 20 diz respeito às atas das assembléias que aprovaram os valores das cotas condominias que estão sendo cobradas no presente feito. Portanto, cumpra-se o referido despacho, em cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.208.006651-4 - MARIA MARLENE MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Tendo em vista que as instituições bancárias são depositárias de recursos financeiros de seus clientes em face dos contratos de abertura de conta com os mesmos celebrados e, ainda, que têm a obrigação de manter arquivados os dados de movimentação, os quais devem ser disponibilizados para os correntistas quando solicitados, com fulcro no art. 355 do CPC, determino ao réu que, em cinco dias, exiba os documentos requeridos pela autora no item 3 de fls. 06.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.008906-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDA VERDE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X ROMILTON ANJOS DOS SANTOS E OUTRO Despacho: Venham as Atas das Assembléias que deliberaram acerca das cotas condominiais que se pretende cobrar. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.005922-6 - EDINEIA LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor apontado às fls. 276.Venha o depósito em cinco dias. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.208.014311-5 - JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEYDER PEREIRA DA CRUZ (RJ-125417)) X UBIRATAN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517) Decisão:Fls. 80: A execução diz respeito tão somente à sucumbência, conforme sentença de fls. 50. Tratando-se de mero cálculo aritmético, providencie o autor a correspondente planilha. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.008070-7 - MARLENE SILVEIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). CLEIDE DIAS CORRÊA (RJ-126001)) X LAZARO FERNANDO CAL AMOEDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls. 91/93: Intime-se o devedor pelo D.O. para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.006065-0 - MARILIA FERREIRA AMADO (Adv(s). Dr(a). THALES JOSE DE CAMPOS (RJ-001717A)) X JOÃO VIEIRA DE MASSENA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898) Despacho:Uma vez que reclama a autora o pagamento de aluguéis que já estão prescritos e considerando que pode o juiz, de ofício , reconhecer a prescrição (CPC, art. 219 § 5º), venha a planilha do débito excluindo-se os aluguéis posteriores a junho de 2003, tendo em vista que a ação foi ajuizada em maio de 2006. \r\n\r\nProc. 2006.208.010611-0 - ESPÓLIO DE IRANY CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BARAÇAL GRANDE (RJ-052316)) X AMILAR DA SILVA AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.208.002720-0 - NILSON RODRIGUES GIGANTE (Adv(s). Dr(a). MILTON XAVIER DE SOUZA (RJ-024295)) X ALAN APARECIDO NOVAIS E ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.O intimando nunca morou no local. \r\n\r\nProc. 2007.208.009661-0 - MARIA IZAURA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543)) X MARIA RAIMUNDA DIAS TELES Decisão:Defiro JG.Retifique-se o pólo passivo, que deverá ser integrado pelos herdeiros da locatária haja vista o que consta no art. 11, I da Lei 8.245/91. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.005961-0 - LÚCIO RAMOS LOURENÇO DO POÇO, Procurador: LUIZ ANTONIO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X SORAYA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça o autor a data em que recebeu as chaves do imóvel. \r\n\r\nProc. 2005.208.008070-1 - REGINA KOATZ DE GURVITZ (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X JOSÉ NARCIZO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 100/101: Intime-se o devedor pelo D.O. para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.013050-9 - FILOMENA MARIA CARDOSO FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091)) X AMERICO SOARES DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MENINO CARDOSO (RJ-125582) Decisão:Fls. 85/86: Intime-se o devedor pelo D.O. para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.008020-0 - MIRON PALHANO GALVÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA CONRADO DE SOUZA (RJ-081357)) X MARIA LUIZA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça .A parte autora faleceu. \r\n\r\nProc. 2007.208.002586-0 - HELENA VIEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X JORGE MACHADO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DE CASTRO (RJ-113625), Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564) Despacho:Esclareça o réu, em cinco dias, quem o representa afinal: se o advogado subscritor da contestação de fls. 41/42 ou se o de fls. 44/46, sendo certo que se eventualmente for aquele que subscreveu a primeira contestação, deverá ser regularizada a representação, no prazo acima assinalado, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.208.006471-2 - FRANCIS SLIVECKA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RIBEIRO SOARES DA SILVA (RJ-131412), Dr(a). JORGE DE SIQUEIRA MELLO (RJ-109865)) X PERFORMANCE COMÉRCIO DE MÓVEIS E MADEIRAS Decisão:Recebo os embargos de declaração e os acolho, eis que a decisão de fls. 29 contém erro material porquanto deveria ter constado da mesma que os documentos acostados aos autos(fls. 10/12) demonstram que o suplicante NÃO É juridicamente necessitado.Assim, passa a constar da decisão que segue: \"Os documentos acostados aos autos (fls. 10/12) demonstram que não é o suplicante juridicamente necessitado, razão por que indefiro a gratuidade de justiça pleiteada.Recolham-se as custas processuais e a taxa judiciária, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \" \r\n\r\nProc. 2007.208.008456-5 - CRISTINA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA RUA RODRIGUEZ ROCHEDO (RJ-119290)) X DHC PC INFORMÁTICA LTDA Despacho:Retifique a parte autora o pólo ativo da presente ação, regularizando, ainda, sua representação processual, em cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.004978-2 - DANIEL RAUL ARANY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE MACEDO SOARES PIRES CONDEIXA (RJ-127301)) X ROSÂNGELA MARIA FONSECA BARROSO Acolho as ponderações de fls. 53/59 e defiro a penhora do direito e ação sobre o imóvel objeto da escritura de compra e venda celebrada entre as partes e que se encontra descrito no instrumento de fls. 48/50.Oficie-se ao RGI, inclusive remetendo cópia do aludido instrumento. Após, intime-se a executada.-Republicação por não constar advogado da executada \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.005650-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046)) X CFTV ELETRONICA LTDA ME RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATORIA. PORTE E RETORNO \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.208.011330-7 - ESPÓLIO DE EDDIE DE ARAÚJO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407)) X MARIA DE FÁTIMA C LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.O endereço não foi localizado. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.208.001066-1A - MARIA LUCIA RAJA GABAGLIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURA JUNIOR (RJ-019294)) X WENDEL CERSOSIMO BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista o documento de fls. 06, no qual consta que o autor percebe salário de aproximadamente R$ 3.000,00 e ainda que exerce a profissão de motorista autônomo de transporte alternativo (kombi - lotada), venham comprovantes de seus ganhos mensais, esclarecendo-se, ainda, se possui contrato de locação do veículo do qual é condutor.Dê-se vista à DP. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.208.013832-8A - CRISTINA PEREIRA DE MOURA VILELA (Adv(s). Dr(a). WALTER MIRANDA TAVARES (RJ-125888)) X MARIA CELI DOS REIS GIASNCRISTOFARO (Adv(s). Dr(a). DENYS ISAIAS DE OLIVEIRA PEDROSA CONCEICAO (RJ-101047), Dr(a). ROGÉRIO HERMILIO FERREIRA FRAGA DA SILVA (RJ-096233) Despacho:Fls. 12: à ré, ora impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.008043-2 - FELIPE DE OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X DELLA VIA Decisão:1- Defiro JG.2- Cumpra-se corretamente o item 3 do despacho de fls. 25, em cinco dias, sob pena de indeferimento da tutela antecipada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.006693-5 - JOSÉ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X CARLOS HERNAN TAPIA ESPINOZA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RAIMUNDO CARBONE (RJ-001295A) Despacho:O autor deverá comprovar, através das competentes notas fiscais, que pagou o valor de R$ 3.857,00 (fls. 12) relativo aos serviços executados em seu veículo, os quais estão discriminados às fls. 13, não sendo suficientes os documentos que juntou às fls. 112/130 porque, além de alguns terem sido emitidos em data anterior ao acidente, outros contêm valores superiores ao pleiteado. \r\n\r\nProc. 2005.208.009851-1 - JOSE ANTONIO LOUREIRO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI (RJ-123020), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2005.208.010640-4 - SIDNEI LUIZ PARREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RAMOS DE MELLO (RJ-040486), Dr(a). ADAIL BRAGA (RJ-016474)) X EDITORA GRÁFICA UNIVERSAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-073629) AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DE OFICIO DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. 2006.208.002427-0 - VINÍCIUS DOMINGUES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSÉ BELLO RAYMUNDO (RJ-066769)) X POLICON EDITORA (Adv(s). Dr(a). BRUNO KLOTZ LEANDRO (SP-221578) AO AUTOR PARA RECOLHER RS 12,24 DAS CUSTAS DO MANDADO DA INTIMACAO DA TESTEMUNHA \r\n\r\nProc. 2007.208.007741-0 - CARMEM LUCIA ISIDIO FELIPE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X BANCO ITAÚ - AG 406 - MÉIER Decisão:1- Defiro JG. 2- O valor atribuído à causa deve corresponder ao benefício econômico pretendido. Comprove a autora os danos materiais reclamados de modo a justificar o valor que deu à causa. \r\n\r\nIndenizatória, CAPA PALHA \r\n\r\nProc. 2006.208.013832-8 - MARIA CELI DOS REIS GIASNCRISTOFARO E OUTRO X CRISTINA PEREIRA DE MOURA VILELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER MIRANDA TAVARES (RJ-125888), Dr(a). ROGÉRIO HERMILIO FERREIRA FRAGA DA SILVA (RJ-096233) Despacho:Fls. 201: à ré. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.000664-9 - MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE ALMEIDA LOPES (RJ-044921)) X ENEDIR DE ALMEIDA OLIVEIRA \"Atenda-se\". \r\n\r\nProc. 2004.208.009752-7 - MARLENE DOS SANTOS E SOUSA (Adv(s). Dr(a). SILVERIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863)) X ANTONIO JOAQUIM NOGUEIRA DE SOUSA E OUTRO AS PARTES SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO E RESPOSTA DE OFICIO DO UNIBANCO. \r\n\r\nProc. 2005.208.009152-8 - Inventariante: PAULO CEZAR DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X GLORIA DA ROCHA AZEVEDO AO INVENTARIANTE SOBRE PROMOÇÃO DA FAZENDA DE FLS.69v. \r\n\r\nProc. 2006.208.005921-0 - BERNARDINA GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)), Habilitado: CAROLINA DE FATIMA ALVES, Dr(a). MARIA VICTÓRIA DE BARROS CORRÊA (RJ-023203)) X LUCINDA DA CONCEIÇÃO LEMOS E OUTRO ao requerente sobre resposta de oficio do Bradesco. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.009173-7 - FACILFAC SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X GRANELLI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME \"AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS\". \r\n\r\nProc. 2007.208.003208-5 - ALCIDES GASTÃO PINNA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GASTÃO PINNA FILHO (RJ-091204)) X GILBERTO MARQUES ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS ALVES (RJ-118429) Despacho:Conclusão de ordem:Revogo a decisão de fls.28, eis que equivocada, haja vista que o réu já foi citado e inclusive apresentou embargos. Em provas, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.014646-5 - RAFAEL DE OLIVEIRA DELGADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (RJ-047240), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Intime-se.Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.004009-2 - RONALDO RUSSO MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014)) X CENTRO IMOBILIÁRIO BARRA DA TIJUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINA DAS GRAÇAS RIBEIRINHA TEIXEIRA (RJ-049355) Decisão:1 - Tendo em vista que, devidamente intimado, deixou o 2º réu de cumprir a determinação de fls. 129, indefiro-lhe a gratuidade de justiça. 2 - Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação. Inexistem nulidades a sanar.Declaro saneado o feito.Defiro prova oral, consistente no depoimento pessoal dos autores e 1º réu sob pena de confesso, bem assim oitiva de testemunhas requerida às fls. 143, venha o rol em 10 dias, pena de ser decretada a perda da prova. Designo AIJ para o dia 10/10/2007, às 16:00 horas. Intimem--se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.007166-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X WILSON DE CARVALHO Sentença: ...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada às fls.20 e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.005048-4 - MARLY PITANGA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X RODOVIARIA A. MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Decisão:Fls. 147/149:1- Primeiramente, observe a autora que não mais cabem honorários advocatícios da fase de execução, eis que não se trata de processo autônomo, mas sim de procedimento bifásico onde os referidos honorários já foram fixados ao final da primeira fase, obedecendo-se, assim, aos preceitos da alteração implementada pela Lei nº11.232/05.2- Outrossim, intime-se o devedor, por DO, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.009224-9 - PRISCILA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA SA (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-095943) Despacho:À autora sobre a certidão de fls. 98. \r\n\r\nProc. 2006.208.013157-7 - CLAUDIA MAGALHÃES BARREIROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO BRUCE NOGUEIRA DA SILVA NETO (RJ-124821)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS MÁRIO LIONI) Sentença:Tendo em vista que a autora não efetuou o devido preparo do feito, apesar de regularmente intimada para promover o recolhimento das custas e taxa judiciária, conforme certificado às fls.62, determino o cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC e JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV do CPC. Outrossim, defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante a sua substituição por cópias, conforme requerido às fls. 64. \r\n\r\nId: 303594"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcos Bento de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Salvador\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.208.015264-7 - ROSINA PINHEIRO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JAIR MACHADO DOS SANTOS (RJ-026427)) X Testador: HÉLIO DE MATTOS PORTARIA 01: À REQUERENTE SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA ESTADUA, DIGO DO MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.007704-4 - ESTER MARIA BASTIANA (Adv(s). Dr(a). HERMENEGILDO FERNANDES TEIXEIRA (RJ-002870)) X ARTUR CELESTE PEREIRA 1) D.R.A em apenso; 2) Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores referentes ao testamento; 3) Após, ao M.P. (DECISÃO DE FLS 08) \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.208.002646-2 - LIA MARA PIRES BALZANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS PEREIRA NUNES (RJ-091499)) X NEWTON PACIOS DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Decisão:Fls. 274/275 - Considerando os termos da informação do Sr. Contador Judicial às fls. 256, nomeio Perito do Juízo o Dr. Wilson da Costa telefones nºs 9764-1820 e 3459-0579.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos no prazo de 5 (cinco) dias.Marco o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo, que poderá ser prorrogado por motivo justo.Providencie o cartório a intimação do expert, dando-lhe ciência da nomeação e para que formule o seu pedido de honorários.O ilustre perito do Juízo há de cientificar às partes, por intermédio de seus respectivos patronos, acerca da data e local que vier a indicar para ter início a produção da prova pericial contábil, comprovando nos autos a referida ciência, observando, assim, o disposto no art. 431-A do CPC, acrescido ao Digesto Processual, por força do art. 2º da Lei nº 10.358 de 27/12/2001.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.010724-3 - ANGELA INES ALVIM VIEIRA X LUIZ DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ROSANEA CARDOSO FERREIRA DE SOUSA (RJ-102152) PORTARIA 01: AO INTERESSADO PARA RETIRAR OS OFÍCIOS OU RECOLHER R$ 6,98 PARA AS EXPEDIÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.208.001584-1 - MANORALDINO JOSÉ SOARES (Adv(s). Dr(a). DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO (RJ-048399)) X Falecido: LUCILIA GUIMARÃES SOARES PORTARIA 01 - A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2007.208.010211-7 - ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X Falecido: GENECY FERREIRA DO CARMO Despacho:Comprove os Requerentes a necessidade da Gratuidade de Justiça . \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.208.013764-4 - MARIA DE LOURDES RAMOS LIRA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X JOÃO LIRA E SILVA PORTARIA 01 - A FAZENDA ESTADUAL. A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.208.008710-0 - O BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-112870), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X FORMATTO ADVANCE MÓVEIS LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.006802-8 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SANDRO LUCIO ROMÃO DA SILVA PORTARIA 01: AO INTERESSADO SOBRE AS RESPOSTAS DE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2007.208.000607-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X LUIZ CARLOS BORGES DE GOES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO SIMOES (RJ-137357) REPUBLICAÇÃO:\"Em provas, justificadamente.\" \r\n\r\nProc. 2007.208.007098-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WALMIR THIAGO NOGUEIRA PORTARIA 01: AO BANCO-AUTOR PARA RECOLHER R$ 2,22 REFERENTES Á TAXA JUDICIÁRIA \r\n\r\nProc. 2007.208.009085-1 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONARDO SOARES GONÇALVES DIAS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do C.P.C. c.c. o parágrafo 4º do referido artigo.... \r\n\r\nProc. 2007.208.009602-6 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X RICARDO JOSÉ CUNHA DE MIRANDA Decisão: Tendo sido comprovada a mora e alienação fiduciária, DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de Busca e Apreensão, depositando-se o bem em mãos do autor ou seu representante legal. Cite-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora. ( Dec. Lei 911/69, art. 3) \r\n\r\nProc. 2007.208.009887-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MAURO MOREIRA MOIS Decisão: Tendo sido comprovada a mora e alienação fiduciária, DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de Busca e Apreensão, depositando-se o bem em mãos do autor ou seu representante legal. Cite-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora. ( Dec. Lei 911/69, art. 3) \r\n\r\nProc. 2007.208.010277-4 - BANCO HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIA CELIA DE LIMA NASCIMENTO Decisão: Tendo sido comprovada a mora e alienação fiduciária, DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de Busca e Apreensão, depositando-se o bem em mãos do autor ou seu representante legal. Cite-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora. ( Dec. Lei 911/69, art. 3) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.208.016013-9 - Inventariante: SHEILA OLIVEIRA PINO (Adv(s). Dr(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-109568)) X MARIA DE OLIVEIRA PINO port. 01: AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 22. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.011439-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ÁUREA I (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559)) X JOSÉ XAVIER GONÇALVES), JOANA D' ARC PEREIRA GONÇALVES Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO a fim de condenar aos réus ao pagamento das despesas condominiais vencidas a partir do mês de agosto/2002 e as vincendas, com atualização monetária a partir do vencimento de cada cota, acrescidas de multa moratória de 10% (dez por cento), até o dia 10/01/2003, e a partir da entrada em vigor do novo Código Civil (11/01/2003) irá incidir a multa de 2 % (dois por cento), a teor do art. 1.336 § 1º do aludido Código, juros de mora, à razão de 1% (um por cento) ao mês (art. 406 do aludido Código), custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da condenação.A execução dos ônus da sucumbência ficará sobrestada até que os réus possam efetuar o pagamento das custas e dos honorários, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, consoante o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50, observado o limite temporal ali previsto, eis que defiro a gratuidade de justiça aos demandados... \r\n\r\nProc. 2006.208.005165-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ÁGUA SANTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS SOARES (RJ-046976)) X ESPÓLIO DE EMILIO BAPTISTA DE MATTOS FILHO Decisão:1. Redesigno o dia 22/01/2008 , as 14:30 h, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC).2. Cite-se e intime-se por carta precatória, fornecendo o autor as cópias para instrução da carta, conforme certidão de fls. 45 \r\n\r\nProc. 2007.208.010240-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FRANCISCO VELHO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X WALACE LUIZ NERI DE PADUA Decisão:Designo o dia 22/01/2008, as 15 h, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC).Cite(m)-se e intime (m)-se \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.007662-1 - RICARDO ALONSO PAIVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALAM KHALIL (RJ-119465)) X H.S.B.C. BANK BRASIL S/A., BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.004083-7 - MARIA JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393) Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 211 e 233 e as guias de fls. 212 e 234, comprobatórias do depósito do valor da condenação, e levando em conta ainda a manifestação da credora às fls. 235, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com esteio no art. 794, inciso I do C.P.C.Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida às fls. 235 in fine... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.008261-8 - CARMINE VITTORIO EMANUELE PAPA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE ALMEIDA (RJ-014426)) X HELENICE DELPHINA FERNANDES Despacho:Esclareça a autora se pretende algo mais neste feito. \r\n\r\nProc. 2006.208.008578-6 - EDSON MARQUES PIRES (Adv(s). Dr(a). WALKYR CAPELLA PEREIRA (RJ-013213)) X FAUSTO ROQUE LEAL FILHO Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na Ação de Despejo por Falta de Pagamento... \r\n\r\nProc. 2006.208.012611-9 - ESPÓLIO DE JOSÉ ROSA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (RJ-081799)) X MARIA DAS GRAÇAS FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:1. Considerando os termos da petição do Espólio-autor às fls. 27/28, reconsidero a decisão de fls. 24....Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na Ação de Despejo por Falta de Pagamento e, por conseguinte, declaro rescindido o contrato de fls. 08 e verso e DECRETO o despejo do imóvel indicado na inicial, assinando à parte ré o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa... \r\n\r\nProc. 2006.208.013838-9 - JAIME TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X GILBERTO PINHEIRO DOS SANTOS Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na Ação de Despejo por Falta de Pagamento e, por conseguinte, declaro rescindido o contrato de fls. 08/15 e DECRETO o despejo do imóvel indicado na inicial, assinando à parte ré o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa... \r\n\r\nProc. 2006.208.014673-8 - ESPÓLIO DE ANTONIO MARIA DA SILVA COUTO, Inventariante: JURACI DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). CATARINA DA SILVA COUTO DIONISIO CID (RJ-017022)) X MARCOS HENRIQUE SOUSA SOBRADO Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na Ação de Despejo por Falta de Pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.208.000716-9 - ESPÓLIO DE BERKO TKACZ CHEJWA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X JAILTON SOUZA DA SILVA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na Ação de Despejo por Falta de Pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.208.007931-4 - CECILIA FERREIRA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA SANT'ANA (RJ-123491)) X CATIA DA SILVA FREITAS VIVEIROS JORGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PORTARIA 01: AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.208.008796-7 - IZAURA ALVES PARDAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X LISANDRO JOSÉ TORRES MARTINS Decisão: Cite-se o réu e dê-se ciência aos eventuais ocupantes do imóvel e sublocatários. Com a resposta , apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.007383-8 - ANA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373)) X LUIZ ALBERTO DE ALMEIDA), MARCOS ANTONIO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES SOARES (RJ-068872) Despacho:Diga a parte autora sobre os termos da certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 37, na qual informa que o 1ª réu faleceu há sete anos. \r\n\r\nProc. 2006.208.014746-9 - LEDA VASCONCELLOS MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). MOACYR SOLON (RJ-009562)) X MARCO POLO DE ANDRADE AMARAL E OUTROS Sentença:...a) HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da ação manifestada pela parte autora às fls. 33/34 no que se refere à 3ª demandada e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com esteio no art. 267, VIII do C.P.C. somente em relação à 3ª ré. b) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na Ação de Despejo por Falta de Pagamento e, por conseguinte, declaro rescindido o contrato de locação de fls. 12/17 e DECRETO o despejo do imóvel indicado na inicial, assinando a parte ré o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária.c) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na Ação de Cobrança de Aluguéis e Encargos da locação... \r\n\r\nProc. 2007.208.000227-5 - ESPÓLIO DE EDMUNDO HENRIQUES SIMÕES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-023451)) X DAVID ANTUNES MEYOHAS PORTARIA 01: AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO RÉU DE FLS. 42/46 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.001690-9 - AUGUSTO DIAS DOS SANTOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-037405)) X EMERSON RAMOS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.007333-6 - BANCO CÉDULA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X CLAUDIA CRISTIANE SILVA FERREIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.007814-2 - CRISTIANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X CRISZEM COMERCIO DE ROUPAS CALCADOS E ACESSORIOS LTDA(O´ BORN) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAMALHO LIMA (RJ-074015), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA (RJ-093092) Fls. 296/297, à parte autora, dizendo ainda se dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2005.208.004984-6 - IRACEMA DE VASCONCELLOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIAÇÃO TRANSURB (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:....Defiro a produção das seguintes provas: oral, inclusive depoimento pessoal da autora, pericial e documental superveniente.Nomeio Perita do Juízo a Drª Dina Soriano, telefone nº 2225-1351.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos no prazo de 5 (cinco) dias..... \r\n\r\nProc. 2005.208.014294-9 - JOSÉ DO ROSÁRIO PADILHA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X CLÍNICA DR. ONTIVEROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326) Fl. 95, aos interessados sobre a proposta de honorários da Srª Perita. \r\n\r\nProc. 2006.208.009108-7 - ANDRÉ LUIZ LIDORIO DE PONTES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:...efiro a produção das seguintes provas: oral, pericial e documental superveniente.Nomeio Perita do Juízo a Drª Nadja Fragozo Albino, telefones nº 3390-2140 e 9982-4078.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos no prazo de 5 (cinco) dias.Marco o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo, que poderá ser prorrogado por motivo justo... \r\n\r\nProc. 2006.208.010677-7 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X EMPRESA DE TÁXI JOFEVA LTDA (Adv(s). Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366), Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235) Decisão:Venha a prova documental superveniente no prazo de 10 (dez) dias.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.012123-7 - LENICE RIBEIRO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X AUTO VIAÇÃO ACARI (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:...Defiro a produção das seguintes provas: oral, inclusive depoimentos pessoais de ambas as partes, pericial e documental superveniente.Nomeio Perita do Juízo a Drª Nadja Fragozo Albino, telefones nº 3390-2140 e 9982-4078.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos no prazo de 5 (cinco) dias.Marco o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo, que poderá ser prorrogado por motivo justo.... \r\n\r\nProc. 2006.208.012282-5 - ANTONIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER MIRANDA TAVARES (RJ-125888)) X RICARDO PONCIO FERNANDES E OUTROS AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 2006.208.014134-0 - VALDEMAR RAMOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGURA GERAIS), SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.208.009471-6 - WILMA RAMOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RUBENS DOS SANTOS SERICO (RJ-110392)) X OLYMPIA BULLE RAMOS Despacho:Comprove o(a) Requerente a necessidade da Gratuidade de Justiça . \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.014033-5 - CONSERVADORA LUIZ WAGNER LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-134782)) X STYLUS 111 SERVIÇOS EM CONSTRUÇÕES ELETRICAS CIVIL E TELECOMUNICAÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.208.001399-6 - MANUEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE CORREIA ALMEIDA (RJ-132417)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA PORT. 01: À PARTE NOTIFICANTE SOBRE O AR JUNTADO ÀS FLS. 36 (assinado por terceira pessoa) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.009923-4 - ROSEMERY BARROS ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1. Defiro a J.G.2. Designo o dia 22/01/2008 , as 14 h, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC).Cite(m)-se e intime (m)-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.008374-0 - POLIANA TONELLI RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE (RJ-112683)) X CACIQUE PROMOTORA DE EVENTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:Fls. 85, in fine - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.208.007136-4 - HILTON DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAGNO MARTINS MENDES (RJ-091492)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro a J. G.2. Designo o dia 23 / 10 / 2007 às 16:15 horas, para a audiência de conciliação (art. 277 do CPC).Cite-se a empresa-ré com as advertências dos arts. 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta.Após a contestação apreciarei o pedido de tutela antecipada. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.010222-1 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (BR) (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO DE ABASTECIMENTO E SERVIÇOS SKYLAB LTDA Decisão:Cite-se. Com a resposta direi sobre a antecipação de tutela pretendida. \r\n\r\nQuebra Prestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.208.011451-3 - CARLITO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X JOSE ANTONIO TEIXEIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187), Dr(a). PEDRO TENUTO (RJ-033543) PORTARIA 01: CUMPRA-SE O R. DESPACHO DE FLS. 1348, VINDO AOS AUTOS A PLANILHA ATUALIZADA. PORTARIA 01: Às partes para ciência do AI-STJ nº 851754/RJ, fls. 103/104, em apenso aos autos principais. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.007358-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA HILDA DE MORAES Sentença:Tendo em vista os termos da transação celebrada pelas partes às fls. 25/27, HOMOLOGO, por sentença, a referida transação, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos... \r\n\r\nProc. 2007.208.009086-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PRISCYLLA AMARAL FREITAS MOTTA Decisão:Comprove o banco-autor a mora do devedor (Súmula 72/STJ). \r\n\r\nProc. 2007.208.009852-7 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LUIS CLAUDIO GONÇALVES NOGUEIRA Decisão:Considerando a cláusula resolutória expressa contida no contrato de arrendamento mercantil de fls. 18/20 verso (cláusula 07 ), a notificação realizada pela autora às fls. 23/25 , verifico que estão presentes os requisitos necessários à concessão da liminar pleiteada, especialmente o esbulho possessório praticado pela ré, que data de menos de ano e dia.Expeça-se mandado de reintegração de posse liminar.Tendo em vista a natureza e os objetivos dos contratos de arrendamento mercantil, entendo cabível a possibilidade de purgação da mora, no prazo de 5 (cinco) dias após a execução da liminar, por aplicação analógica do art.3º, parágrafo 1º do Decreto-Lei n.º 911/69, com a redação dada pela Lei n.º 10.931 de 02 de agosto de 2004.Cite-se.Defiro a autorização para que o ato citatório se realize na forma prevista no art. 172 § 2º do CPC.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.208.009570-0 - JOSE ALBERTO CARDOSO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039)) X CALCADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Aos autores sobre o documento de fls. 321/323. \r\n\r\nProc. 2007.208.009875-8 - MARIA DO CARMO FERREIRA KIRCHPFENNIG (Adv(s). Dr(a). VALERIA NOBREGA VELLASCO (RJ-031838)) X BANCO BRADESCO S.A. Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos ou declarações de I.R. dos últimos três anos para concessão de J.G. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.012901-5 - RENATO CESAR LIBORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAMIL ALVES DA SILVA (RJ-041448)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte peticionante para fornecer cópia da petição de 26/06/07 de nº 200702110767. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.208.003554-6 - ANTONIO SILVA IGLESIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-083542)) X BAR E LANCHONETE RIBEIRO MANOEL LTDA-ME), Fiador: SEBASTIAO SIMAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CARNEIRO COUTINHO (RJ-098281) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.010355-7 - TATIANA RODRIGUES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO ACARI (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:...Defiro a produção das seguintes provas: oral, inclusive depoimentos pessoais de ambas as partes, pericial e documental superveniente.Nomeio Perita do Juízo a Drª Nadja Fragozo Albino, telefones nº 3390-2140 e 9982-4078.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos no prazo de 5 (cinco) dias.Marco o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo, que poderá ser prorrogado por motivo justo.... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.009320-7 - REGINA CELIA RIBEIRO SAMY (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851)) X BANCO ITAU Decisão:1- Defiro a J.G.2- Após a contestação e a réplica apreciarei o pedido de tutela antecipada.Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.009733-0 - EVANITA FONSECA LOPES (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X SECRETÁRIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Comprove o autor a insuficiência de recursos e, por conseguinte a necessidade da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.009370-0 - LINCOLN GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A) Decisão:1- Defiro a J.G.2- Após a contestação e a réplica apreciarei o pedido de tutela antecipada.Cite-se. \r\n\r\nId: 303597"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ricardo Cyfer \r\n\r\nEscrivão: Antonio Francisco de Sousa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.208.006490-0 - T.A.Q. (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-052821)) X R.J.S.Q. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Despacho:Intime-se o réu, para manifestar-se acerca do pedido de desistência formulado, em 05 dias, valendo seu silêncio como concordância.. Sem prejuízo, atenda a autora ao requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.013242-9 - E.D.C. (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X E.U.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.003017-9 - G.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409) Sentença:Assim, acolhendo a promoção ministerial, HOMOLOGO o acordo de fls. 26 e JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, que ora defiro também ao réu. Honorários Compensados. Ciência ao Ministério Público. E. os ofícios necessários. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.208.008861-3 - L.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-048259)) X F.A.S.A. Decisão:DEFIRO JG. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS GANHOS BRUTOS DO ALIMENTANTE, EXCLUÍDOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E CONTRIBUIÇÕES, OU, EM NÃO HAVENDO VÍNCULO EM EMPREGATÍCIO, EM 50% DO SALÁRIO(S) MÍNIMO(S). OFICIE-SE, OU, SE FOR O CASO, INTIME-SE PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO, DEVENDO CONSTAR DO O NÚMERO DA CONTA CORRENTE DA RL DECLINADO ÀS FLS. 20. DESIGNO O DIA 20/09/2007 ÀS 10:00 HORAS, PARA ACP. NO CASO DE INEXISTIR POSSIBILIDADE DE ACORDO, AUTORIZO O SR. CONCILIADOR A DESIGNAR ACIJ OCASIÃO EM QUE O RÉU QUE DEVERÁ APRESENTAR CONTESTAÇÃO. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.008861-3 - L.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-048259)) X F.A.S.A. AGUARDA-SE O FORNECIMENTO DE CÓPIA PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.208.009585-0 - M.A.F.N. (Adv(s). Dr(a). SIMONE CUSTÓDIO DE BRITO (RJ-106928)) X P.S.S. Despacho:Recebo a emenda a inicial concernente à retificação do pólo passivo e ao cumprimento do art. 2º da LA. Emende-se a inicial para retificar o valor da causa a teor do art. 259, VI, do CPC, que prevê a multiplicação por 12 da parcela alimentar pretendida. \r\n\r\nProc. 2007.208.010588-0 - B.A.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092478)) X B.M.S.C. Decisão:Compulsando os autos, verifico que o presente processo foi distribuído em 14/01/2005 para a 3ª Vara de Família, em decorrência de determinação para livre distribuição exarada pelo Juízo da 1ª Vara de Família. Redistribuído o processo, a i. MM. Juíza declinou de sua competência para uma das Varas de Família da Leopoldina, por decisão prolatada às fls. 29. Desta feita, considerando o declínio de competência prolatado por decisão da MM. Juíza da 1ª Vara de Família da Leopoldina e o já suso relatado, DECLINO DE OFÍCIO DA COMPETÊNCIA em favor da 3ª Vara de Família deste Forum, Juízo para o qual o processo já havia sido distribuído e a quem caberá, s.m.j., suscitar o conflito de competência, se assim o entender. Dê-se baixa e remetam-se após as formalidades legais. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.010802-8 - L.O.P.S. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PEREIRA DINIZ (RJ-111558)) X L.C.S.J. Despacho:Atribua-se correto valor à causa que deve corresponder ao benefício econômico pretendido multiplicado por 12. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.005701-8 - A.O.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-102295) Despacho:Regularize-se no sistema a petição apontada visto tratar-se de fls. 65. Cumpra-se integralmente o despacho d efls. 62. Com a apresentação das certidões faltantes, certifique o cartório se estas encontram-se completas, após voltem conclusos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.000449-1 - M.C.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 17/10/2007 às 13:40h, ocasião em que será decidido acerca do pensionamento da filha do casal cujo impasse permanece. \r\n\r\nProc. 2007.208.001873-8 - R.G.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES (RJ-079723) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 17/10/2007 às 14 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.007706-8 - H.V.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891) Decisão: DJG aos requerentes. Adeque-se a cláusula de alimentos aos filhos do casal em percentual sobre o salário mínimo. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nQuebra Divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.008816-9 - D.A.S. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-090926)) X N.G.V.S. Despacho:Considerando a certidão do Sr. OJA, retire-se o feito de pauta. Redesigno o ato para o dia 17/09/2007 às 15:30h. Renove-se a diligência na forma do art. 172, § 2º do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.010682-2 - S.O.R. (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775)) X M.A.N.C.R. Despacho:Venham as declarações com firma reconhecida comprovando o lapso temporal alegado na inicial. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.012597-6 - J.S.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LAMACHÃO CARDOSO (RJ-124323)) X E.O.C. Despacho:À exequente sobre a certidão do Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2006.208.005494-7 - A.C.L.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA GONCALVES (RJ-058026)) X J.S.V. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998), Dr(a). LEILA DE OLIVEIRA MOTTA (RJ-068662) Despacho:A presente execução tramitou pelo art. 732 do CPC e as partes acordaram acerca do parcelamento do débito, conforme se afere pelo teor de fls. 38/39 e 52. Desta feita, o débito alimentar referente ao período de agosto de 2005 a dezembro de 2006 foi devidamente quitado pelas guias acostadas às fls. 64/73 e 89. Os débitos oriundos de meses posteriores a dezembro de 2006 devem ser cobrados pela via própria. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.008513-0 - M.E.F.G. (Adv(s). Dr(a). LUCYR ANNA VALENTINI DA SILVA (RJ-110499)) X M.A.R.G. Despacho:Esclareça a exequente se o executado efetuou o pagamento integral do acordo noticiado às fls. 26/27, hipótese em que será extinta a presente execução, devendo novos períodos em aberto serem executados de forma autônoma, observado o enunciado 309 do STJ. \r\n\r\nProc. 2006.208.012106-7 - P.H.S.S. (Adv(s). Dr(a). MICHIKO SAITO (RJ-102415)) X M.H.E.S. (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920) Despacho:Considerando que o exequente reconhece o pagamento de parte dos alimentos, venha nova planilha abatendo-se os valores já pagos, bem como excluindo-se os juros. \r\n\r\nProc. 2006.208.013149-8 - J.S.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LAMACHÃO CARDOSO (RJ-124323)) X E.O.C. Despacho:Diga o exequente sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.208.008171-0 - J.S.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LAMACHÃO CARDOSO (RJ-124323)) X E.O.C. Decisão:Defiro JG. Cite-se na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.008831-5 - D.S.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X E.R.V.J. (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMÉLIA DA SILVA LEITE (RJ-039565) Despacho:Venha comprovante de ganhos e rendimentos, bem como as 03 últimas declarações de bens a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. Diga a exequente sobre a justificativa apresentada, com a resposta, ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/08/2007 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.013888-2 - J.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.M.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433) Sentença:Assim, presumem-se verdadeiras as alegações do autor de que a demandada não tem mais necessidade de receber o pensionamento, por se encontrar percebendo remuneração de seu trabalho. Ante ao exposto, acolho a douta promoção ministerial de fls. 46 e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA EXONERAR o autor de pensionar ODETE MEIRELES DA SILVA, E JULGO EXTINDO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Oficie-se ao órgão pagador do alimentante, se necessário. Condeno a ré no pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10%(dez por cento) do valor atualizado da causa, observado o disposto na lei 1060/50, posto que ora defiro, face ao teor de fls. 29. Ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, procedam-se às anotações cabíveis, dê-se baixa e arquivem-se os presentes.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.014272-1 - C.E.S.N. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X M.M.P.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA DO AMARAL (RJ-063954) Decisão:Recebo o recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo. Aos apelados. Vindo as contra-razões e certificado, ao MP. Após, independente de nova conclusão, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.208.016120-0 - B.R.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FATIMA DE LIRA GOMES SILVA (RJ-002392A)) X A.Y.R.M.M. Decisão:Indefiro a citação via postal. Designo ACP para o dia 01/10/2007 às 13:00h. Cite-se e intime-se a ré, pessoalmente, por Carta Precatória no endereço fornecido às fls. 47. No caso de inexistir possibilidade de acordo a ré deverá apresentar contestação em 15 dias da realização da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.208.016120-0 - B.R.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FATIMA DE LIRA GOMES SILVA (RJ-002392A)) X A.Y.R.M.M. Despacho:Venham as custas para a expedição da carta precatória. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.208.009953-0 - ARTHUR NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X JANDYRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294) Decisão:Chamo o feito a ordem, pois ao que parece a intenção das partes é proceder a execução da partilha, o que poderia ser feito mediante simples requerimento nos autos em que foi decretada a dissolução da união estável. Assim sendo, venha cópia do acordo e da sentença que dissolveu a união estável, pois caso já tenha havido a partilha, não haverá interesse de agir na presente execução, cuja competência é da Vara Cível. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.208.006866-1A - Z.F.R. (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X M.J.Q.C. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE SALES FARIAS (RJ-048274) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.208.011947-4 - A.C.P.O. (Adv(s). Dr(a). MARIELIO DE CASTRO MOREIRA (RJ-019253)) X I.M.S. Sentença:... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), declarando-o(a) absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do N.C.C. e, de acordo com o art. 1775 do N.C.C., NOMEIO-LHE CURADOR(A) O(A) REQUERENTE. Deixo de determinar a caução prevista no parágrafo único do art. 1745 c/c art. 1774, ambos da lei 10406/2002, tendo em vista que o(a) interditando(a) não possui bens. Com fulcro no art. 1184 do CPC e no art. 9º, III do CC/2002, inscreva-se a presente no registro civil e publique-se na forma da lei, por três vezes. Custas ex lege, observada a JG, se for o caso. Anotados, arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2007.208.003304-1 - A.M.T.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330)) X A.R.T.C. (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373) Despacho:À impugnada. Com a manifestação, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.007438-9 - S.G.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BUENO DIAS (RJ-094171)) X I.S.A. Sentença:Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO da requerida - IACY DE SOUZA ALHO, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do N.C.C. e, de acordo com o art. 1775 do Código Civil, nomeio-lhe curadora SUELI GONÇALVES DA SILVA. Deixo de determinar a caução prevista no parágrafo único do art. 1745 c/c art. 1774, ambos da lei 10.406/2002, tendo em vista a inexistência de bens. Em obediência ao disposto no art. 1.184 do CPC e no art. 9º, III do Código Civil, inscreva-se a presente no RCPN e publique-se na forma da lei, por três vezes. Expeça-se o termo de curatela definitiva. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.208.015898-4 - L.M.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MONTEIRO PASCOAL (RJ-052438) Sentença:Considerando a concordância das partes interessadas e fiscais, atendidas a todas as formalidades legais, HOMOLOGO por sentença a partilha de fls. 22, para que produza seus efeitos legais, e determino a expedição do formal de partilha, ressalvados eventuais direitos de terceiros. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2006.208.011074-4 - C.O.B.S. (Adv(s). Dr(a). DIVANDIO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-070491)) X M.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tudo considerado, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC, para DECLARAR A NULIDADE PARCIAL DO REGISTRO de paternidade da autora CRISLAYNE, posto que excluída a paternidade de ALEXANDRE BRAGA DA SILVA sobre a menor, declarando, outrossim, a nulidade do registro de nascimento da criança, no que tange à filiação paterna, determinando o cancelamento do registro, no que concerne à alusão às figuras do pai e avós paternos, bem como a exclusão do patronímico paterno do nome da menor. Outrossim, DECLARO A PATERNIDADE DE MARCOS GOMES DE SOUZA AUTOR SOBRE A MENOR CRISLAYNE, determinando a sua inclusão no registro de nascimento da criança, bem como a dos avós paternos, devendo ainda ser incluído novo patronímico paterno ao nome do menor (fls. 40). \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.208.007160-1 - M.S.M. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE TAVARES GURGEL VALENTE (RJ-093290)) X L.C.M.M. Despacho:Decreto a revelia do réu. Ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.208.009727-0 - L.F.S.M.B.C. (Adv(s). Dr(a). PABLO MONTEIRO MOREIRA (RJ-127558)) X P.A.C.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha a procuração do subscritor de fls. 73, em 05 dias, sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.208.010662-7 - A.T.A.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X F.C.C.S. Despacho:Defiro JG. Emende-se a inicial para fazer constar o nome da menor que deseja a modificação de cláusula do pensionamento, visto que a representante legal não tem legitimidade para postular em nome próprio, acostando ainda o instrumento de mandato apropriado. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.208.009008-3 - J.R.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCY SANTOS DE ABREU BILANGIERI (RJ-071544), Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479) Despacho:Às partes sobre a Avaliação. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato C/C Meação de Bens \r\n\r\nProc. 2007.208.002458-1 - A.F.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAVALCANTI GUEDES (RJ-120968)) X E.S.I.C. Despacho:Atenda-se, em dias, o determinado às fls 54., como já esclarecido às fls. 58, sob pena de indeferimento da inicial, devendo inclusive as contrafés serem retificadas. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2001.208.004137-0 - S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). BERNARDO DO AMARAL PEDRETE (RJ-124067)) X M.J.M.C. Despacho:Ás partes e ao MP sobre o laudo pericial. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.006575-3 - CARLOS EDUARDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X JANAÍNA FERREIRA TRAVASSOS Decisão:...DEFIRO PARCIALMENTE a tutela antecipada de visitação para que o Autor possa exercer o direito de visitação... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.013009-3 - I.R.P. (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X D.M.C. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ALBERTO VILLELA FERREIRA (RJ-092067) Despacho:Designo Audiência Preliminar prevista no art. 331 para o dia 26/09/2007 às 14:20h. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.208.014714-7 - S.M.A.J.S. (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X P.J.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO AP PREVISTA NO ART. 331 DO CPC PARA O DIA 25/09/07, ÀS 13:20 H. iNTIMEM-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.006548-0 - CARLOS AUGUSTO DA MOTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X MÔNICA PEREIRA NOGUEIRA Despacho:Aguarde-se a audiência designada no processo em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.208.007551-5 - J.M.M.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALICE PEREIRA (RJ-097017)) X E.C.L.M.B. (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho: Fls. 31 e ss. - Diga a parte autora. Após, ao MP, independente de nova conclusão. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.005032-4 - V.A.C.S. (Adv(s). Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946)) X A.S.P.S. Despacho: Diga a parte autora quanto ao prosseguimento do feito, devendo justificar, inclusive o motivo do não comparecimento à audiência, apesar de intimada. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.015644-6 - D.C. (Adv(s). Dr(a). VALLERIA ARAUJO DE LACERDA (RJ-096761)) X J.F.M.C. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981) Despacho:Designo Audiência Preliminar prevista no art. 331 para o dia 27/09/2007 às 13:20h. Intimem-se as partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 303591"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristiane de Sá Bertrand Hooper \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz em Exercício: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nEscrivão: Rosane Stelling Calhau\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.004551-1 - ROGERIO FERNANDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MATHEUS (RJ-028263)) X ALESSANDRA MENDONCA DA ROCHA Atenda-se ao MP:1) certidão de casamento do casal com as averbações respectivas; 2) cópia da sentença que decretou a separação.. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.208.005517-6 - ROSANA CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X JOSÉ RIBAMAR PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DE FIGUEIREDO (RJ-063798) Despacho: Ao MP. Sem prejuízo, cumpra o réu o item 1 do despacho de fls. 33. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.001335-2 - CARMINE MAZZEI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199), Dr(a). MARIANA GOMES MAGALHÃES (RJ-124805) Despacho: À parte interessada sobre a certidão cartorária retro. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.002723-1 - É.L.B.R. (Adv(s). Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794)) X A.C.M.R. (Adv(s). Dr(a). DILSON BAPTISTA BASTOS (MG-053289) Despacho:Renove-se a diligência de prisão. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.003986-9 - ALICE BARBOSA ROBALINHO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CARDOZO (RJ-057853)) ALESSANDRO TAVARES ROBALINHO DE JESUS, Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986) Despacho: Fls. 100/102: Venha proposta de parcelamento em termos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.208.014545-3 - ROBERTO FRANKLIN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733)) X SAMARA BARBOSA COUTO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Regularize-se a conclusão. Se regular o recolhimento das custas, desarquivem-se. Junte-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.208.012203-5 - PAULO ROBERTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). AUDIR GOULART DE SOUSA (RJ-078059)) X MICHELLE BARONE TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Acolho a promoção ministerial de fls. retro e declino a competência em favor de uma das varas de família do Fórum Regional de Jacarepaguá, tendo em vista o disposto no art. 94 do CPC. Anotados, remetam-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.010393-6 - FERNANDO DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONÇALVES SALOCA (RJ-039510)) X BERNARDINO MOREIRA MACHADO Despacho: Recolham-se as custas corretamente. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.208.000857-3 (3691) - KATIA VALERIA FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X LUCINDA MENDES PEREIRA MANUEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073) Despacho:Fls. 182 - Ciência à parte autora. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.208.014909-0 - CARLYLE DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO (RJ-092914)) X EVA SULYAK Sentença:Cuidam os autos de ação de busca e apreensão do menor RAYNER proposta por CARLYLE DUARTE DE SOUZA em face de EVA SULYAK.A liminar foi deferida consoante fls. 43. A medida foi exaurida com o cumprimento da liminar, consoante se verifica às fls. 55. O Ministério Público manifestou-se pela extinção do feito sem julgamento do mérito, às fls. 63. Relatados. Decido.Acolho a manifestação ministerial, e com fulcro no art. 267, IV do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, face à perda do objeto. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se o caso. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.208.007081-7 - SAVIO EDUARDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MATHEUS SILVA DE CARVALHO Drº Maria Clara Balbuena - OAB/RJ 143.461 - Drª Arlaine Rocha Viana - OAB/RJ nº 145.464 - Despacho: Venha a declaração que trata a lei 1060/50, subscrita pelo requerente. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.208.009739-9 - DARCY MEDEIROS LOPES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA DE SOUZA GOMES (RJ-030078)) X VICTOR GOMES DE OLIVEIRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THERESA AVELINA DE OLIVEIRA (RJ-084770) Despacho: Em desejando a JG, venha a declaração de que trata a lei 1060/50, subscrita pela parte requerente. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.208.000336-0 - MARIA AMÉRICA LEITE DOS SANTOS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OLIVEIRA LEAL PEREIRA (RJ-071346)) X FÁBIO GÓES FRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUINTÃO FERNANDES (RJ-095434) Despacho: Fls. 133v - Regularizadas as custas, pela parte ré, intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 130. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.208.007564-0 - CARLOS CESAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCI MIGUEL DE FREITAS (RJ-054277)) X ANDRE KIFFER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ESTELA MARIA GONCALVES DE BRITTO (RJ-048193) Decisão:1) Com a maioridade civil cessada jaz a obrigação alimentar oriunda do poder familiar. 2) Assim, tendo em vista o teor de fls. 129, acolhendo a douta promoção ministerial de fls. 147v, o entendimento pretoriano suso citado, bem como face ao teor da certidão cartorária de fls. 146, que atesta a inércia do alimentado, apesar de intimado pessoalmente para se manifestar acerca da exoneração requerida, DEFIRO o pleito de fls. 127/128 e exonero o requerente de pensionar o filho André Kiffer Ribeiro, determinando seja oficiado ao empregador do alimentante para que, a partir da ciência da presente ordem, com o recebimento do ofício, não mais passe a descontar dos rendimentos do alimentante o percentual de 17% (dezessete por cento), relativo ao filho supramencionado (fls. 129). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.011233-9 - IRENE BRITES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE NASCENTES COELHO NETO (RJ-022435)) X HELIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO DA SILVA (RJ-091522) Despacho:Aguarde-se por mais 30 dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.008186-2 - ANA CLAUDIA SOUTO FIGUEIREDO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206) Despacho: Aguarde-se em cartório por 15 dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.208.007363-0 - LETÍCIA MACHADO DE FREITAS FERMINO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA MAIA (RJ-014252), Dr(a). RENATA PUCA DE MILITA (RJ-114180)) X REGINALDO FERMINO (Adv(s). Dr(a). MOACYR FERREIRA GOMES (RJ-013027) Despacho:Fls. 105 - Aguarde-se por 30 dias, conforme requerido. \r\n\r\nId: 303593"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nEscrivão: Mariza Muniz Fernandes Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.208.010975-0 - CARLOS HENRIQUE NASSAR (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES DE REZENDE (RJ-116971)) X CARLOS ROBERTO NASSAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SARA LEVOKOVITS DE ANDRADES (RJ-039405) Despacho:Defiro aguarde-se em cartório por 60 (sessenta) dias. Findo o prazo , voltem ao arquivo. . \r\n\r\nProc. 2006.208.015300-7 - HUGO DE SOUZA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839)) X FIRMO GOMES MARINHO Decisão: Considerando a sentença de fls. 39, revogo os alimentos provisórios fixados ás fls. 17 , e determino a exepedição de ofício cancelando os provisórios . \r\n\r\nProc. 2007.208.004721-0 - DANIEL SEBASTIÃO STANESCON STANESCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MIGUEL STANESCO (Adv(s). Dr(a). GLEIDES PIRES DO NASCIMENTO (RJ-044627) Sentença:Isto Posto, acolho a promoção do Ministério Público e, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido condenando o réu a pagar em favor do autor o valor de 65%do salário mínimo do piso nacional, através de depósito em conta que a representante legal indicar até o quinto dia útil do mês vencido e sequer há declaração de que já tenha trabalhado como empregado.Por conseguinte, condeno ainda a parte ré a arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% sobre o valor dado a causa. No entanto, face a JG concedida, tais verbas estão isentas, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2007. FERNANDA FERNANDES COELHOJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.208.010782-6 - GABRIELLI GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DAMIÃO DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-045484)) X ALFREDO MARTINS JUNIOR Decisão:1- Defiro a JG.2- Venha comprovante de residência em nome da RL da autora.Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.002379-3 - ANTONIA DE SOUSA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X FRANCISCO DAS CHAGAS MESQUITA Despacho: INTIME-SE PARA NO PRAZO DE 48 HORAS DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, P-SE , APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, I-SE POR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.208.001128-8 - CONSUELO ROSANA HERCULANO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X MAX PETER BOECHAT BRAGARD (Adv(s). Dr(a). ILKA MARCELLINO DA COSTA BELO (RJ-064568) À autora a fim de retirar a carta de sentença, presa na contra capa dos autos. ( o.s.02/02 ) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.208.005068-5 - JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X IARA LEITE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDELIR PEREIRA LEITE (RJ-074518) Despacho:Fls. 91/93 - A parte alimentada. 2- Após, voltem ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.007836-8 - FABIANA RODRIGUES CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO COSTA FERNANDES (RJ-122505)) X NELSON DAMIAO RAMOS CORREA Sentença: Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e decreto o Divórcio de FABIANA RODRIGUES CORREA E NELSON DAMIÃO RAMOS CORREA, voltando a autora a usar o nome de solteira, ressaltando que não há bens a partilhar.Deixo de condenar a parte ré nas despesas processuais, vez que não resistiu ao pedido de divórcio, sendo necessária esta ação para obter a dissolução do casamento.Com o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2007.FERNANDA FERNANDES COELHOJuíza de Direito \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.004103-3A - RAFFAEL MELLO FERRETTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X MARCUS VINICIUS FERRETI DA SILVA Despacho:Designo audiência especial para o dia 09/10/07 às 14:45h. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.002396-3A - MARIA CLARA MULLER THIELE CORREIA (Adv(s). Dr(a). RACHEL CORDEIRO DA SILVA PEREIRA (RJ-001617)) X VIRGÍLIO DE BARROS CORREIA FILHO (Adv(s). Dr(a). EIMAR DE FRANÇA CORREIA (RJ-092411) Despacho: 1- Esclareça a parte exequente se está recebendo o valor de R$ 94,93 apontados no contracheque do executado, fls. 32/34 e se corresponde ao débito do período que não foi descontado. e ainda, se as 12 parcelas correspondenet ao débito do período não consignado .2- Após, voltem conclusos.Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.003854-1 - MARIANA FERNANDES SERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO (RJ-086068)) X JOSÉ MARCO MONTEIRO Despacho: Venha a planilha atualizada do débito, sob pena de extinção . \r\n\r\nProc. 2007.208.011028-0 - GABRIELA DA COSTA NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X RICARDO DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO 1-D.P.D. e apensem-se na execução 6796-1/04. 2- Esclareça o interesse de agir na presente execução vez que basta prosseguir com a execução já em curso, cf. item 02, 2ª parte do acordo. Prazo: 10 ( dez ) dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.011029-1 - RODRIGO DE SÁ MENDES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PABLO MONTEIRO MOREIRA (RJ-127558)) X PAULO ADIAL CAMPOS FILHO 1- DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA, 2- DEFIRO A JG, 3- VENHA A PLANILHA DE DÉBITO. Despacho na integra do dia 16/08/07. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.001115-0 - BRUNO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA DOS SANTOS (RJ-134759), Dr(a). ABILIO AUGUSTO BARATA (RJ-029363), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409)) ISAAC CARVALHO DA SILVA, Dr(a). ISAAC CARVALHO DA SILVA (RJ-107278) Despacho:A exequente. \r\n\r\nProc. 2007.208.001979-2 - MARIA LUISA ARRUDA BARROSO (Adv(s). Dr(a). TARCIANA BASTOS SOUZA (RJ-133158)) X UMBERTO BARROSO (Adv(s). Dr(a). VANDA LUCIA NOGUEIRA SILVA (RJ-043593) Despacho:Aguarde-se o julgamento do HC. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.208.008784-0 - ZALBA GUILHERME CHASTINET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)), GUILHERME HENRIQUE COSTA DINIZ CHASTINET MARTINS Despacho:Atenda-se ao MP ,fls. 41/41vº itens 1,2,3 e 4 em 10 (dez) dias. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.208.008604-1 - RICARDO COSTA CORRÊA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X JOSÉ GERALDO DA SILVA), THAIS JORDÃO BERNARDO DA SILVA), THAMIRES JORDÃO BERNRDO Decisão: PARTES LEGÍTIMAS E REPRESENTADAS. SENDO QUE A PARTE RÉ , POR CURADOR ESPECIAL,EIS QUE CITADA POR EDITAL .OS PRESSUPOSTOS E CONDIÇÕES DA AÇÃO ESTÃO PRESENTES. O PROCESSO ESTÁ EM ORDEM, NADA HAVENDO A SANEAR. DEFIRO PROVA ORAL, DEPOIMENTO PESSOAL E TESTEMUNHAL. AO ESTUDO SOCIAL . A AIJ SERÁ DESIGNADA COM A CHEGADA DO LAUDO. \r\n\r\nProc. 2006.208.001483-4 - SUELI MARTINS SANCHES (Adv(s). Dr(a). RUTH FONTES DA CUNHA (RJ-026571)) X CARLOS HENRIQUE BARBOSA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), DYEGO MARTINS SANCHES), DANIELLE SANCHES DE BARROS Decisão: Torno nulo o despacho de fls. 71, e determino a publicação do despacho de fls. 70 . ( fls. 70. Designo audiência especial para 26/09/07 ás 14:15hs, devendo comparecer a requerente, os menores Dyego e Danielle, bem como a mãe dos menores,endereço ,fls.20,intimando está última por via postal com A.R. ,I-se os demais por via postal .) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.208.013689-7A - ALÍPIO ALMEIDA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA PIAZ MORI RIBEIRO (RJ-054955)) X DANIELE DE ALMEIDA NEDER (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Despacho:1- Recebo o Agravo Retido, eis que tempestivos.2- Ao Agravado. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.208.009441-6 - ROSILÉIA TOLEDO RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES MOREIRA (RJ-021874)) X ROSÂNGELA TOLEDO RODRIGUES DO NASCIMENTO Despacho: Considerando o erro indicado na certidão de fls. 99, corrija-se o termo de curatela definitiva e o ofício destinado ao 1º RCPN , devendo constar o nome da genitora da interditanda como Terezinha Toledo Baião. \r\n\r\nProc. 2007.208.007641-6 - LIZ MARY RIBEIRO GALLUZZO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DE FREITAS MATOS (RJ-051242), Dr(a). HESIONE DE OLVEIRA PAIVA E SILVA (RJ-022780)) X LADYR RIBEIRO GALLUZZO Decisão: Defiro a curatela provisória da interditanda , pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias. Lavre-se o termo. Designo AIP ,para do dia 04/09/07 ás 14:15h. C-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.007641-6 - LIZ MARY RIBEIRO GALLUZZO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DE FREITAS MATOS (RJ-051242), Dr(a). HESIONE DE OLVEIRA PAIVA E SILVA (RJ-022780)) X LADYR RIBEIRO GALLUZZO O.S. 02/02.Providencie a req.te cópia dainicial p/acompanhar mand. de cit. e int p/aud. 04/09/07 \r\n\r\nProc. 2007.208.008323-8 - VERA MARIA TEIXEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365)) X LAURA TEIXEIRA SOARES Despacho:Designo AIP ,para o dia 04/09/07 ás 14:30h. C-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.008323-8 - VERA MARIA TEIXEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365)) X LAURA TEIXEIRA SOARES Recolha o requerente custas judiciais relativas a expedição do mandado de citação e intimação no valor de R$ 24,48, mais 10% da Caarj e 5% do sub-total em favor do Fundperj e Funperj. Audiência já designada para o dia 04/09/2007, às 14:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.208.010674-3 - ADIR MENDES CORREA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889)) X SEBASTIANA DO AMARAL CORREA Decisão:1- Defiro a JG.2-Venha a qualificação completa da interditanda. 3- Esclareça se a interditanda possui outros filhos, vindo a concordância dos mesmos. 4-Informe,ainda, se a interditan da tem bens imóveis,e cas positivo, venha a documentação pertinente. 5-Apresente o autor os seguintes documentos:a) declaração de idoneidade firmado por duas pessoas .b) atestado médico quanto a saúde física e mental .c) declaração no que tange ao art. .1735 do Código Civil.5- Esclareça, também qual a doença mental que sofre a interditanda ,vez que no atestado consta que ; A Srª Sebastiana é protadora d doença osteo-articular severa que a impede de locomover-se,porém está em perfeita lucidez,plenamente capaz de gerir seus próprios atos e pessoa. ,fls. 12.Prazo 10 dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.208.004650-1 - JOSÉ RUBENS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA SILVARES SIMÕES DA SILVA (RJ-116484)) X AMBROSINA LOURENÇA DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Atenda-se ao MP , fls. 60,vº, primeira parte em 10 (dez) dias. ( cota do MP : requer se esclareça quanto ao filho noticiado ás fls. 15) \r\n\r\nProc. 2007.208.005844-0 - ANDRÉ VITOR CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUDMILLA ELYSEU ROCHA (RJ-001103), Dr(a). MIRNA SOUSA E SILVA (RJ-143628)) X RENAN VITOR DOS SANTOS E OUTRO OS 02/2002 - Ao autor para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.208.006902-3 - MOISES DE GOIS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA REGINA SANTANA DE AQUINO (RJ-122565)) X WALDYR MENDONÇA MOREIRA Decisão:1- Decreto a revlia do réu.2- I-se o réu por mandado para em 05 (cinco) dias dizer se concorda em realizar o exame de DNA , sendo alertado que a sua recusa não poderá ser usada em seu benefício. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.004179-5 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) JESSICA CRISTINA MENDES GUIMARÃES, Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X ANTONIO CARLOS PLACIDO GUIMARÃES Despacho: ESCLAREÇAM AS PARTES SE TEM CONDIÇÕES DE PAGAR, O EXAME DE DNA R$ 405,00, Á VISTA..... \r\n\r\nProc. 2006.208.014601-5 - DAVID MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590)) X RICARDO LUIZ NUNES ROLIN Despacho:Encaminhe-se as partes para o exame de DNA através do convênio do Tribunal de .Justiça. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.208.002252-3 - MARLA ALESSANDRA BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230)) X OSMAR DAS NEVES SILVA Sentença: VISTOS,ETC... CONSIDERANDO QUE O FEITO ENCONTRA-SE PARALISADOFACE AO DESINTERESSE DA(S) PARTE(S), SENDO CERTOQUE NÃO FOI POSSÍVEL A INTIMAÇÃO PESSOAL, PORQUEDEIXOU DE COMUNICAR AO JUÍZO SEU NOVO ENDEREÇO, ART.39,II DO CPC, FALTANDO UM DOS PRESSUPOSTOSPARA PROSSEGUIR COM A AÇÃO. O MP OPINOU PELAEXTINÇÃO DO FEITO,FLS..28..... ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO,SEM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267,IV DO CPC.SEM CUSTAS. APÓS,O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.208.009807-2 - VALÉRIA SANTOS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X SIMÃO VIANA INOCÊNCIO Despacho:Designo audiência de justificação para o dia 26/09/07 ás 13:45h. C-se e i-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.208.000067-9 - ALEXANDRE LITAIFF JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALVARO CAVALCANTI DE JARDIM SAYÃO (RJ-065654)) X JULIANA ALLEK LITAIFF E OUTRO Despacho: a parte autora para recolher as custas da intimação da parte ré ,conforme despacho de fls.. em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.002523-8 - WILSON CARLOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X THAÍS CHAGAS FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-063225) Decisão:1- Em provas, justificando-as .2- A parte ré para regularizar a representação processual da menor,que deverá assinar a procuração com a mãe porque é assistida e não representada, no prazo de 10 dias, sob pena de revelia .3- Desde já , rejeito a preliminar porque a inicial preenche as condições da ação, inexiste qualquer inépcia . \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.208.009989-1 - LEONISSE PAIXÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651)) X PATRICIA RITA PAIXÃO DA SILVA E OUTRO Decisão: Tendo em vista os documentos que instruem a inicial ,bem como constar a menor com 16 anos é importante resguardar que esta continue a frequentar o colégio que vinha estudando....Diante da verossimilhança dos fatos imputados ante a prova documental apresentada concedo a tutela antecipada deferindo a gurda da menor Camila... em favor de sua avó ... Lavre-se o termo.... \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.208.008334-2 - MARCELO DAMIÃO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA (RJ-073399), Dr(a). LUZINETE DA PAIXÃO RIBEIRO (RJ-064470)) X PATRICK DOS SANTOS Despacho:1- Em provas, justificando-as. 2- Esclareçam as partes se tem como arcar com as custas do exame de DNA , no valor de R$ 405,00, á vista. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.208.003625-0 - MARIA GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774)) X Falecido: ANTÔNIO GONÇALVES PEIREZO Decisão:1- Instrua-se o feito com a cópia das escrituras dos bens descritos ás fls. 11, e inclusive com os documentos relativos as poupanças.2- Cumpra-se a autora o item 02 da decisão de fls. 22.3- Apresente, também, cópia das primeiras declarações.Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.208.008223-0 - LUCIO COSME DE SANTA ANNA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES (RJ-100356)) X ROSA ENI ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RIBEIRO DA SILVA (RJ-135156) Despacho:1-Ante os valores depositados de fls. 96 e 123 diga a credora se dá quitação do débito em 05 (cinco) dias. 2- Ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.208.009216-1 - IVANDELICE JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE MATOS CASTELAR (RJ-088787)) X ADÃO REGIS ALVES DE ATALIBA Despacho: INTIME-SE PARA NO PRAZO DE 48 HORAS DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, P-SE , APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO , I-SE POR MANDADO . \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.208.013689-7 - DANIELE DE ALMEIDA NEDER (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ALÍPIO ALMEIDA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA PIAZ MORI RIBEIRO (RJ-054955) Despacho:1- Em provas, justificando-as.2- Após, ao MP. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.012145-6 - ARNO ALVES MENEZES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HIRLE ALVES MENEZES (RJ-131234)) X ARNOLD FERREIRA ALVES MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA GABINA JOGAIB LOBO (RJ-116132) Sentença: Vistos, etc ... HOMOLOGO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS JURÍ- DICOS E LEGAIS A DESISTÊNCIA EXPRESSA ÀS FLS..110.... E, EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC. SEM CUSTAS. APÓS, O TRÂNSITO EM JULGADO ,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P . R . I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.008132-1 - EMILIANO DE VITAL MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DO CARMO DA SILVA ALVES (RJ-096536), Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274) Despacho:Designo APC para 03/10/07 às 14:30hs face o requerimento do MP. P-se \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.208.010820-0 - JHULIA BEATRIZ MENDES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X CRISTIANO CORDEIRO DE JESUS Decisão: 1- Defiro a JG. 2- Emende-se a inicial indicando o correto pólo ativo, que é a mãe da menor e não está última, pois a filha não é titular da guarda e ou visitação. 3- Regularize-se a representação processual porque a procuração está errada. A autora é a mãe e não a filha .Prazo 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.011110-2 - MAURO JORGE VIDAL JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X PEDRO HENRIQUE REIS BORGES JORGE VIDAL (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-094579) Despacho:1- Fls. 123/124 - Já há sentença ,que transitou em julgado. 2- Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.003144-5 - JOÃO PAULO SILVA PAIS (Adv(s). Dr(a). HELISON AMADO DE CARVALHO (RJ-134840)) X GIOVANNA BITAR PAIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES (RJ-042411) Despacho:1- Em provas, justificando-as.2- Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.009404-2 - FÁTIMA MARIA GARCIA MARCELINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495) Despacho: DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 18/09/07 ÀS 14:00HS. INTIME-SE OS RE- QUERENTES. VENHAM AS CUSTAS DA CARTA DE SENTENÇA, R$ .8,74, CONFERÊNCIAS CARTORÁ - RIAS, R$ 10,44 , 10% DO TOTAL DA CAARJ, R$ 1,92. FUNPERJ R$ 0,96. E FUNDPERJ R$ 0,96.VENHA CÓPIA DA INICIAL E CERTIDÃO DE CASAMENTO PARA EXTRAIR CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.208.010916-1 - MARISA RODRIGUES DA SILVA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PINHO PORTO (RJ-059457) Decisão:1- Defiro a JG.2- Venha comprovante de residência em nome do cônjuge mulher. Prazo 10(dez) dias. \r\n\r\nQuebra Separação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.001347-9 - LUIZ CRISÓSTOMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145)) X CÉLIA LIMA ARAÚJO DE OLIVEIRA) ...PELA MMDRA JUIZA FOI ADIADA A AUDIÊNCIA PARA O DIA 10/10/2007, AS 13:30h. \r\n\r\nId: 303601"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.006887-7 - ADENICE FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572), Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155), Dr(a). ALEX OLIVEIRA DE JESUS (RJ-103043), Dr(a). ZENILDA DA SILVA HUMIA DE FREITAS (RJ-128063)) X JOAO VICTOR DAMIAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181) Despacho:Designo ACIJ para o dia 09/10/2007, às 15:30 horas. Intimem-se as partes e testemunhas arroladas tempestivamente, ciente o réu de qyue deverá ofertar contestação em audiência caso não haja acordo. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.005933-9 - VALÉRIA LOPES PONTES MAKRAKIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BEZERRA DE MENEZES (RJ-051310)) X HERALDO MAKRAKIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO DURÃO E SILVA GIBSON MARTINS (RJ-058583) Decisão:Recebo o recurso. Ao apelado para contra-razões e após ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.006335-5 - ROSA AURORA DA COSTA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). NESIR IZABEL SUPPO DE BARROS (RJ-077386)) X WALTER GOUVEA Sentença:ISTO POSTO, considerando a ausência de suporte probatório na esfera da necessidade, bem como louvada no parecer do Ministério Público, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MERITO na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. Aplico ainda à autora com fulcro no artigo 14 parágrafo único do C.P.C. a multa de 10% sobre o valor da causaRevogo a decisão que concedeu a antecipação dos efeitos da tutela, e determino a imediata expedição de ofício ao INSS neste sentido. Condeno a autora nas custas e honorários advocatícios, estes últimos no valor equivalente a 10% (dez por cento) do valor da causa, que ficam suspensas em face da gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2007 \r\n\r\nProc. 2007.208.011047-3 - CAPITULINA DA LUZ COSTA CARUSO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966)) X SANTO CARUSO Decisão:Defiro a J.G. Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 100 % do salário mínimo nacional vigente, pagáveis até o 5º dia útil do mês subseqüente, mediante recibo ou depósito em conta corrente da representante legal da parte autora.Designo o dia 24/09/2007 às 16;30 horas, para realização de Aud. Informal de Conciliação; Cite-se o réu e intimem-se as partes; frustrada a tentativa de acordo, designe-se data para ACIJ na qual deverá o réu oferecer contestação. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.007409-2 - TANIA MARIA AMARAL DOS SANTOS, ANTONIO SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PINHO PORTO (RJ-059457) Despacho:Atenda-se ao M.P. (Junte-se aos autos cópia da petição inicial assinada por ambos os requerentes, sendo que não há necessidade de audiência para esta finalidade). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.208.004604-7 - W.P.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS DE SOUZA (RJ-038127) Ao interessado para atender cota da Fazenda: \"Requeiro a juntada da guia de controle original\". \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.208.000969-1 - ROSILENE CARDOSO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALOESIO ROCHA DE MIRANDA Despacho:Atenda-se ao M.P.(Requer o MP esclareçam as partes se ainda têm provas a produzir, justificadamente) \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.208.008724-6 - M.S.M. (Adv(s). Dr(a). FELIPE GIBARA (RJ-123053)) X P.C.M. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA (RJ-114862) Decisão:\" ...Posto isso, restabeleço a decisão de f. 48, determinando seja expedido mandado de prisão em desfavor de Paulo Cesar Maltez, devendo ser observado o prazo de um mês fixado na referida decisão. Ciência ao MP.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.004746-3 - YZABELLA ARAGÃO SARLO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X CARLOS MAGNO CAMARA SARLO (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805) Despacho:(fls. 90/91) Diga a exequente e após ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.005908-0 - PHILLIPE WAGNER PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VAGNER FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO (RJ-142478) Despacho:Designo audiência especial para o dia 26 de setembro de 2007, às 17:00 , para a qual devem ser intimadas as partes e as pessoas que prestaram as declarações de fls. 37 e 39.Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.007426-2 - D.B.N. (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE CARVALHO HOMERO (RJ-083610)) X N.L.S.N. Despacho:Cumpra-se fls. 21. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.208.014372-3 - ELIZIA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BARAÇAL GRANDE (RJ-052316)) X LARISSA FERREIRA COSTA Despacho:Pela realização de estudo psicológico. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.208.002342-0 - Y.C.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X M.V.A.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao M.P.(Requer o MP seja acostada aos autos declaração de concordância do alimentante com o levantamento do FGTS em favor do alimentado) \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.208.011211-1 - KARLA CAROLINA VALENTE BOIM SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO CIBULARS (RJ-080350)) X LUIZ ANTONIO BOIM Decisão:1)Emendem-se a petição inicial indicando a ação principal a ser ajuizada;2)Venham aos autos a declaração de hipossuficiência financeira das requerentes, bem como os comprovantes de vencimentos atualizados;3)Sem prejuízo do acima determinado, ao MP com urgência, considerando a natureza do noticiado nos autos. \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2007.208.009825-4 - MARIA CRISTINA RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X PAULO CESAR SOUZA RODRIGUES Despacho:(fls. 47) Atenda-se ao M.P.(...deve a requerente juntar aos autos cópia da sentença de interdição de Paulo) \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.208.006357-8 - ODMAR SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X YANA SHARA ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). TARSIS REZEN FRANCA DE MELO (RJ-081934) Despacho:Esclareça a parte ré se ainda tem provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.009683-0 - LUCIANO DA SILVA FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GABRIEL RODRIGUES DA SILVA FLORENCIO), MIGUEL RODRIGUES DA SILVA FLORENCIO Decisão:(fls. 14) Recebo a emenda. Retifique-se na DRA. Fixo os alimentos provisórios no valor oferecido.Designo o dia 24/09/2007 às 15:30 horas, para realização de Aud. Informal de Conciliação; Cite-se o réu e intimem-se as partes; frustrada a tentativa de acordo, designe-se data para ACIJ na qual deverá o réu oferecer contestação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.011049-7 - CAPITULINA DA LUZ COSTA CARUSO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966)) X SANTO CARUSO Decisão:Defiro a J.G. Designo audiência informal de conciliação para o dia 24/09/2007 às 16;00 horas. Cite-se o réu e intimem-se as partes com a advertência de que o prazo para contestação na ausência de acordo se iniciará na data da audiência.Ciência ao M.P. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, Medida Cautelar Incidental de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2007.208.008085-7 - DANILO MENDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196)) X ANA PAULA RODRIGUES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à ré. Ao autor sobre a resposta e após ao M.P. \r\n\r\nId: 303599"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486)) X JOSE SEBASTIAO BERTO AO REQUERENTE SOBRE A PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2000.208.010707-0 - ROBERTO FERNANDES DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (RJ-065085)) X CELIA ROCHA DO CARMO À parte autora para instruir o ofício com cópia de fls 126/128, recolher as custas do ofício ou retirá-lo dos autos \r\n\r\nProc. 2004.208.008857-5 - MARCELO EDUARDO NUNES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA SALDANHA CARVALHO (RJ-070550), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X MARCIO VINICIUS NUNES DE SOUZA À parte autora sobre fls 53 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.010235-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIARDINO II X CARLOS EDUARDO DA SILVA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150) Despacho:Digam as partes se insistem na produção de mais alguma prova, valendo o silêncio como concordância com o julgamento no atual estado. \r\n\r\nProc. 2002.208.002336-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PHENIX (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X FERNANDA AMELIA PIRES DA FRANCA Decisão:Recolhidas as custas porventura devidas, intime-se o devedor, pessoalmente, para pagar o débito apontado na planilha de fls. 103, na forma dos artigos 475-J e seguintes do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.208.005503-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVO MÉIER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X SEBASTIÃO JOSÉ DA SILVA E OUTRO Despacho:Recolha-se a diferença de custas apontadas às fls. 60, em cinco dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.005168-7 - MAR TURAL ARTIGOS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DO MEIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS (RJ-066816) Despacho de 06/08/07 (fls. 232 verso) : \"J. nos autos principais. Após, ao réu sobre a informação acerca do extravio dos autos.\" \r\n\r\nProc. 2004.208.000562-1 - CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824)) X NELSON ALMEIDA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES (RJ-084847) Despacho:Fls. 150/151 - Às partes \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.208.000796-7 - ROSANGELA SOARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454)) X OUROCARD VISA), BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1- Fls. 335 - Expeça-se mandado de pagamento em nome do Sr. Perito, referente à quantia depositada às fls. 3132- Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.008729-5 - ADYR DIAS DA SILVA MEMERE (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLYNTHO CABRAL DA SILVA (RJ-014610)) X CARLOS ALBERTO SOARES CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA (RJ-116366)), Assistente: VALDECI PEREIRA LIMA), Assistente: IVONETE DOS SANTOS, Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)), Assistente: ELIZA BORGES DE SOUZA, Dr(a). ELVIRA FERREIRA FREIRE (RJ-049081)), Assistente: JURANDI BATISTA), Assistente: DEUSDEDITH FERNANDES MENDES), Assistente: MARIA SOARES SOBRINHO, Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.208.007653-9 - JORCELE MIRANDA BEATO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA GIÁCOMO (RJ-028561)) X MARCELO FRANCISCO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DE LOURDES LANA SACCO (RJ-047983) Despacho:Fls. 64/66 - Diga a autora \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.000064-0 - MARCELA DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X HENRIQUE), SUELI Decisão:Tendo em vista a manifestação de fls. 73, e o pedido de fls. 05, item \"b\", esclareça a autora se desiste da ação. Em caso negativo, informe com documentos a data da desocupação. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.208.007653-9A - MARCELO FRANCISCO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DE LOURDES LANA SACCO (RJ-047983)) X JORCELE MIRANDA BEATO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA GIÁCOMO (RJ-028561) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.009636-8 - FABIANO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GISELE SALME LEAL (RJ-122039)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Cumpra-se o acordão \r\n\r\nProc. 2005.208.010246-0 - CRISTIANE SANTORO GUIMARÃES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968), Dr(a). RODRIGO SERPA FLORÊNCIO (RJ-129422)) X ÓTICAS DO POVO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO WILSON DIAS DE COUTO (RJ-043672) Despacho:Cumpra-se adequadamente o despacho de fls. 52, com a vinda do termo de inventariante ou certidão de inventariança do Espólio 2º réu. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.010866-1 - IZA DE OLIVEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALOYSIO DE SA MOURA AO REQUERENTE SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.208.013961-4 - MILLS DO BRASIL ESTRUTURAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860)) X RS COMERCIO E EQUIPAMENTOS LTDA À parte autora sobre fls 113 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.208.011234-9 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X PATRICIA ALVES DE ALMEIDA Ao autor, sobre resposta a ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.208.003692-3 - THEREZINHA DO CARMO DELGADO DE VASCONCELLOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X LAR INCORPORADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA LOURENCO (RJ-051575) Decisão:Conforme documento de fls. 65 e seguintes, foi ajuizada ação que visa a declaração de nulidade dos títulos que amparam a posse dos réus. Assim, é evidente a conexão entre ambas, sendo certo que decisões conflitantes podem ser proferidas. Informem, então, os autores com documento comprobatório, a data do 1° despacho liminar positivo. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2003.208.013336-0 - CARLOS EDUARDO DA SILVA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JARBAS FERREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-039946)) X PS RIO COMERCIAL LTDA NOME FANTASIA SOLARES DESIGN E OUTROS Despacho:Esclareça o autor se a manifestação de fls. 174 é de desistência dos demais réus. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.208.001558-0 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) À RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS APURADAS PELO CONTADOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.208.002296-8 - VIAÇÃO VERDUN (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA (RJ-123294)) X FRANCISCO SAMPAIO FARIAS (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) Despacho:Venha planílha de débito atualizada. Com a mesma. Intime-se na forma do art. 475, J CPC. \r\n\r\nId: 303609"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nJuiz de Direito: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosemary Veltri Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2001.208.006875-2 - SERGIO PLATA BONDIM X FERNANDA PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173), Dr(a). MARGOT MADSEN COTTA (RJ-124078), Dr(a). ANTONIO DE JESUS ALMEIDA (RJ-013422) Decisão:1- Fl. 68- regularize-se o substabelecimento sem reserva de poderes, que há de contar com expressa anuência do mandante, motivo pelo qual desconsidero-o, enquanto não houver sua regularização.2- Intime-se a requerente, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o determinado na decisão de fl. 64, sob pena de perda de prova.3- Certifique o cartório acerca do processo referido na certidão de fl. 66.4- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2001.208.006737-1 - TANIA MARIA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732)) X ESPOLIO DE CUSTODIO SABINO COSTA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte ré, como requerido a fls. 100. Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.000508-2 - HELIO RODRIGUES VALIM (Adv(s). Dr(a). MARIANI MARTINS DA SILVA (RJ-084725)) X ANA CRISTINA BELLIZZI DE OLIVEIRA VALIM Tendo em vista os termos da certidão retro, intime-se o Requerente, pessoalmente para que que recolha as custas processuais, no prazo de 10 ( dez) dias.Decorridos sem o devido cumprimento, oficie-se ao Fundo Especial para as providências cabíveis. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.208.006195-0 - MAGALI ACAMPORA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO ACAMPORA ao advogado para fornecer copias para o formal \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.008895-0 - BV FINANCEIRA SA CREDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X WALESKA FREIRE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE (RJ-056711) Decisão:Como a sentença já transitou em julgado e não houve manifestação da parte interessada sobre os ofícios, apesar da intimação realizada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.004922-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X AMARO JOSE BELARMINO BELO De ordem: Ao advogado para retirar ofício. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.004499-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL D JOAO VI (Adv(s). Dr(a). JORGE DUARTE LOPES GOMES (RJ-086706)) X LUIZA HELENA DE BARROS ROQUE ao exequente. \r\n\r\nProc. 2001.208.007994-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ALEXANDRE VILLACA DO PIM Tendo em vista os termos da petição de fls. 99, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da ação manifestada pela parte autora, e por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com esteio no art. 267 VIII, do CPC.Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.208.000165-0 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARECHAL RONDON (Adv(s). Dr(a). ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA (RJ-080707)) X IVAN DE SOUSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FABIANO NASCIMENTO (RJ-110863) Decisão:Reconhecida a firma do condômino acordante, venham conclusos para sentença homologatória.Decorrido o prazo de trinta dias sem a adoção da providência, aguarde-se a iniciativa do credor em requerer a execução da sentença, pelo przo previsto no art. 475-J, § 5º, do CPC e dê-se baixa e arquivem-se, em caso de inércia. \r\n\r\nProc. 2004.208.007591-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO-CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PADARIA E CONFEITARIA VENADENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO BARBOSA (RJ-102156) Decisão:Defiro o bloqueio \"on line\" requerido pela parte exeqüente, pois além de o dinheiro ocupar o primeiro lugar na preferência legal para a penhora de bens (art. 655, I, do CPC), tal medida, que antes não era vedada, agora vem expressamente prevista no art. 655-A do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006.Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores em anexo.Decorridos dez dias, voltem conclusos para verificação da efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2004.208.010361-8 - MATERNAL E JARDIM FAZ DE CONTA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLOVIS ROBERTO DE GOMES MACEDO (RJ-119817)) X CASSIA VERONICA L. ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES PEREIRA (RJ-077469) Decisão:Diante da inércia das partes e do trânsito em julgado do acórdão, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.002411-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). IVO NUNES DA SILVA (RJ-087296)) X MARIA CELESTE DE MELLO GIRAO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Despacho:Ao exeqüente, para requerer o que entender cabível. Decorridos trinta dias sem manifestação, intime-se o exeqüente a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.208.012611-0 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). RUBENS DA CRUZ RIBEIRO (RJ-112600)) X LAIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674) Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.208.001767-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X WALERIA LEANDRO LEITAO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO DE SOUZA PAES (RJ-081881) Esclareçam as partes se ainda há provas a serem produzidas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.208.006330-2 - ELI MONTEIRO NERI (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE PAIVA (RJ-012910)) X BAR E ADEGA PEREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.208.007530-0 - CELINA PRISCA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HAHLBOHM MARTINS RIBEIRO (RJ-101398)) X ISRAEL GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842) De ordem: Ao interessado sobre ofício \r\n\r\nProc. 2003.208.009762-8 - SEVERIANO NUNES DA SILVA RAFAEL (Adv(s). Dr(a). ALBINO DE SOUZA NUNES (RJ-042298)) X ROBSON LUIZ SILVA BEZERRA), Fiador: ADERALDO LOPES BEZERRA), Fiador: DELMA SILVA BEZERRA Tendo em vista os termos da transação celebrada pelas partes às fls. 80/82, HOMOLOGO , por sentença, a referida transação, pra que produza os seus jurídicos e legais efeitos.Custas e honorários na forma do ajuste.Transitada em julgado, considerando o pedido de sobrestamento do feito a quitação integral do débito, aguarde-se o cumprimento in totum do acordo. \r\n\r\nProc. 2003.208.014238-5 - REINALDO ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X LUIZA SICILIANO AIETA Despacho:Intime-se o exequente pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.208.007414-6 - SUPERDONT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948)) X PADARIA E CONFEITARIA RIO BELEM LTDA Decisão:1. Autorizo, desde já, a emenda da mora, ainda que por valor diverso daquele reclamado na inicial, devendo a parte ré obter a guia diretamente em Cartório, mediante a apresentação do valor, e comprovar o depósito no prazo da contestação. 2. Cite-se e intimem-se, dando-se ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nProc. 2007.208.008346-9 - PASCHOAL SCOFANO (Adv(s). Dr(a). PASCHOAL SCOFANO (RJ-036470)) X PAULO CESAR DA SILVA E OUTRO Decisão:1. Autorizo, desde já, a emenda da mora, ainda que por valor diverso daquele reclamado na inicial, devendo a parte ré obter a guia diretamente em Cartório, mediante a apresentação do valor, e comprovar o depósito no prazo da contestação. 2. Cite-se e intimem-se, dando-se ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.009726-9 - LUIZ HENRIQUE DA SILVA SIMÕES, MARIA TEREZA SIMÕES MAGALHÃES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDI-LAMAR DAS VIRGENS MOREIRA (RJ-086183)) X PAULO DE OLIVEIRA PINTO FERNANDES Decisão:Indefiro o pedido de fls. 62, pois o credor ainda não requereu o cumprimento da sentença, no tocante à condenação ao pagamento de quantia certa, na forma do art. 475-J do CPC.Decorridos trinta dias sem que o credor promova a execução na forma da Lei, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.208.001454-8 - MARIANGELA MONSORES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERINO DE OLIVEIRA (RJ-073105)) X JUMARA RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DE OLIVEIRA MARQUES ASSUMPÇÃO (RJ-124025) Tendo em vista a informação da embargada às fls.59 na processo Execução em apenso, julgo EXTINTA a ação, sem exame do mérito, com base no artigo 267,VI, do Código de Processo Civil, face a perda do objeto...etc... \r\n\r\nExecução de Honorários Advocatícios C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.208.013716-2 - ALBERTO MOITA PRADO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MOITA PRADO (RJ-016448)) X ELIAS JOSE FRANCISCO Despacho:Venha planilha discriminada de débito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.208.008999-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X TEREZINHA DO CARMO Decisão:Nada a prover, pois o feito continua suspenso por força das decisões proferidas a fls. 02 e 56 dos autos da exceção de incompetência em apenso (2000.208.008999-6/2).Nos mencionados autos da exceção de incompetência, reiterem-se os ofícios de fls. 67/68, solicitando a máxima urgência no atendimento. \r\n\r\nProc. 2002.208.002635-8 - FRANCIS SLIVECKA (Adv(s). Dr(a). DENILTON FERREIRA RONDINELLI (RJ-086490)) X DIRCEU FOGACA E OUTROS Decisão:Esclareça o exequente o pedido de fls. 78, uma vez que nos presentes autos sequer houve penhora e para que indique bens dos executados, suscetíveis de penhora. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2004.208.014496-8 - BANCO ALVORADA S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X FLR ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES (RJ-047171)), FERNANDO LUIZ ROCHA BANCO BRADESCO S/A opõe Embargos de Declaração às fls. 69/71, em relação a sentença de fls. 66, argumentando em resumo...RELATADOS, DECIDO.Assiste razão ao embargante, não por ter ocorrido contradição na R. Sentença de fls. 66, e sim porque houve erro material ,e que consistiu na homologação do acordo de fls. 61/64, quando na verdade as partes requereram a suspensão do processo de execução.Assim sendo, ACOLHO os embargos de Declaração opostos Às fls. 69/71, com efeitos modificativos , para sanar o erro material acima referido, determinando a suspensão do processo de execução, com esteio no art. 792 do CPC, , até que os devedores cumpram voluntariamente a obrigação.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.001518-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ANTONIO CARLOS PALERMO Decisão:Defiro o bloqueio \"on line\" requerido pela parte exeqüente, pois além de o dinheiro ocupar o primeiro lugar na preferência legal para a penhora de bens (art. 655, I, do CPC), tal medida, que antes não era vedada, agora vem expressamente prevista no art. 655-A do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006.Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores em anexo.Decorridos dez dias, voltem conclusos para verificação da efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2005.208.001579-4 - JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-125479) Despacho:Reconheçam-se as firmas no termo de acordo de fls. 74/75.Venha a prova de que a pessoa que subscreveu o acordo em nome do executado tem poderes para tanto.Venham os nomes das testemunhas e sua qualificação.Decorrido o prazo de trinta dias sem a adoção dessas providências, intime-se o exeqüente a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.208.000601-3 - BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X BAZAR OXUMARÉ LTDA ao exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.208.009522-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X TEC ON FAST EDITORA GRAFICA LTDA E OUTRO Decisão:Intime-se o exeqüente, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.208.012259-3 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X EDITORIALE COMERCIO E CONFECCOES LTDA E OUTROS Despacho:Esclareça o exeqüente se localizou bens penhoráveis do executado. \r\n\r\nProc. 2005.208.011179-5 - PATRICIA PEREIRA DE SOUZA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO (RJ-019918), Dr(a). NATACHA DA SILVA ARAUJO MORENFELD (RJ-122979)) X SERGIO CUNHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-120219) Decisão:Defiro o bloqueio \"on line\" requerido pela parte exeqüente, pois além de o dinheiro ocupar o primeiro lugar na preferência legal para a penhora de bens (art. 655, I, do CPC), tal medida, que antes não era vedada, agora vem expressamente prevista no art. 655-A do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006.Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores em anexo.Decorridos dez dias, voltem conclusos para verificação da efetivação da medida.Outrossim, convém sepultar de vez a discussão quanto a eventual ajuizamento da execução, pelo exeqüente originário, depois de sua morte. A petição inicial é clara, cristalina, inequívoca, no sentido de que foi protocolada antes da sua morte (é só ver a impressão do protocolo de fls. 02, na margem direita), sendo que em outubro de 2005, após a morte do exeqüente originário, a ação foi redistribuída para este Foro Regional por força de decisão declinatória da competência de fls. 32. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2001.208.002441-4 - FRANCISCO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte autora sobre depósito de fl. 157, esclarecendo se dá quitação em 5 dias, valendo o silencio como afirmativo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.006709-9 - ESPÓLIO DE ANTONIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1- Fl. 14- recebo como emenda apenas no que tange ao CNPJ do réu.2- Anote-se o CNPJ do réu onde couber.3- Traga declaração de IR ou de isenta da parte autora para apreciação da JG em 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade.4- Cumpra-se corretamente o determinado à fl. 12 emendando-se a inicial para adequa-la ao rito eleito, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.003058-0 - DANIELLE IACOVELLI LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANGELINA IACOVELLI VIEIRA LIMA Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2002.208.002299-7 - MARCO ANTONIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262)) X ALCIDES GONCALVES DOS SANTOS E OUTRO ao advogado para fornecer copias para formal \r\n\r\nProc. 2004.208.010930-0 - NILZA OLIVEIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO (RJ-103818)) X WALMIR SILVA DO NASCIMENTO À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.208.000480-0 - ADVANCED CORPORATION ASSESSORIA E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472)) X SOMEX PRODUTOS QUIMICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARIA MAIA DA COSTA CRUZ (RJ-091094) Fls. 167/168 - Diga a Empresa-ré. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.208.013569-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X STOP VANS COMERCIO DE PECAS LTDA ME E OUTRO Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo requerido. Após, transcorrido o prazo e estando o feito paralisado há mais de trinta dias, intime-se o autor para que dê andamento em 48 horas, sob pena de extição do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.208.002952-9 - MOSTEIRO DE SÃO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ELIANE MARINS DE SOUZA SALEM ao autor. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.208.013398-3 - EUGÊNIO ELIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO (RJ-133685) Fls. 113 - Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.006731-4 - BV FINANCEIRA S.A.CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELISABETE DOS ANJOS PATATAS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100) Despacho:Intime(m)-se o(s) autor(es) a dar(em) andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2004.208.004465-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FERNANDO SANTOS NATIVIDADE Despacho:Intime(m)-se o(s) autor(es) a dar(em) andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.208.011278-2 - CARMA MARIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X ALBERTINO SILVEIRO MARTINS Despacho:1- Aos interessados sobre manifestação da Fazenda. 2- Após, de-se vista ao MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.014552-3 - ASTRO REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620)) X CONIEXPRESS S/A - INDUSTRIAS ALIMENTICIAS (Adv(s). Dr(a). INÊS APARECIDA GODOY (SP-116848) Decisão:(...) Rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial (...). não há nada para sanear. O direito do autor em receber as verbas de comissão mencionadas na inicial é o ponto controvertido. Rejeito a prova testemunhal e o depoimento pessoal das partes (...). Por conseguinte, defiro somente prova pericial e documental superveniente. Nomeio perito do Juízo o Dr. Roberto Epelbaum, tel. (21)2240-1926, com endereço profissional na Rua México, 21/1001, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Intime-se o perito a estimar seus honorários, independentemente de compromisso. Faculto às partes o prazo de cinco dias para indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos. \r\n\r\nProc. 2005.208.004015-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DE IBIZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X MARCO ANTONIO DE AZEVEDO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-053747) Despacho:Ao autor haja vista a inércia da parte ré quanto a anuência ao acordo. \r\n\r\nProc. 2007.208.003952-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARATI (Adv(s). Dr(a). RENATA MARCIA DA ANUNCIACAO DE S R FRUCTUOSO DA SILVA (RJ-113892)) X MANOEL SIMÕES FILHO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE LOURDES FONSECA (RJ-109202) Decisão:Cumpra-se a decisão proferida a fls. 23. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.012247-7 - MONICA CRISTINA DE ANDRADE VALERIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) De ordem: Ao autor sobre fls.132/135. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.010203-4 - LOURIVAL FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) De ordem: Ao réu sobre honorários perito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.006567-2 - ESPOLIO DE ISABEL RIBEIRO MUNIZ FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918)) X JORGE BARCELLOS LOPES Despacho:Venha memória atualizada de cálculo. \r\n\r\nProc. 2002.208.004934-6 - EITAN HAVIS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MANSUR T DA S A PEREIRA (RJ-096029)) X MARIA INES LOSSIO PINTO Despacho:Informe o autor o endereço da ré, para possibilitar a citação e o prosseguimento do feito. Caso o autor se mantenha inerte por trinta dias, intime-se-o a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2004.208.004355-5 - DOROTHY PEREIRA DE PADUA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (RJ-074831)) X MARCIA CRISTINA ABECASSIS (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849) Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e intime-se o exeqüente para se manifestar a respeito e, caso fique inerte por mais de trinta dias, intime-se-o a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução.FLs.85- Ao Executado para pagamento sob pena de aplicação do art.475J do CPC em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.208.010567-6 - JORGE DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846)) X MOZARTH LOURENCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CABRAL (RJ-090699) Decisão:Diante da certidão cartorária de fl. 188, devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2005.208.009664-2 - JOSE NAVARRO ORTIZ (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO (RJ-128615)) X SYSNESIS TECNOLOGIA DA QUALIDADE LTDA), Fiador: ANNA HELENA KRAULEDAT Despacho:Informe o autor o endereço da parte ré, para possibilitar a citação e o prosseguimento do feito. Caso o autor se mantenha inerte por trinta dias, intime-se-o a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.003075-8 - ESPOLIO DE BERNARDO TRAITEL (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X MARIO RICARDO DANIEL MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (RJ-098886) Decisão:Expeça-se guia, como requerido a fls. 122. Após, diga o credor sobre os depósitos já realizados, bem como se aceita a proposta de parcelamento. Em caso negativo, venha planilha atualizada do débito, considerando-se os depósitos já efetuados. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.208.009910-6 - ESPOLIO DE MARIETA CANTALICE RIBEIRO, Inventariante: SARMITO CANTALICE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTENIRO DOS SANTOS (RJ-056951)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO KOTECA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA (RJ-073938) De ordem: As partes sobre o pgt. das custas. \r\n\r\nProc. 2007.208.007578-3 - JOSE CARLOS SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CARDOZO (RJ-057853)) X FRANCIS SLIVECKA Despacho:Proceda-se ao correto recolhimento das custas em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.208.000639-6 - LUCIANO MITSUO KANOMATA (Adv(s). Dr(a). CAMILLO COURY (RJ-034335), Dr(a). LEONI SOARES F DE ALMEIDA (RJ-093303)) X BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (Adv(s). Dr(a). BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (RJ-096212) Despacho:No tocante à petição de fls. 161, não há nada para ser investigado, pois, com a instalação desta Vara no início do ano corrente, diversos autos de processos que tramitavam em outras Varas deste Foro Regional foram redistribuídos para esta, por determinação da Corregedoria-Geral da Justiça.Certifique-se se há petição do embargante aguardando juntada.Em caso negativo, diga a parte embargada sobre sobre a inércia do embargante em promover o andamento do feito, apesar da sua intimação que há de ser considerada válida, nos termos do art. 238, parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.000499-9 - ALCINO JOSE DE OLIVEIRA NETO X UDELISSES GUEDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PACHECO DA SILVA (RJ-042734) ao advogado para fornecer copias para expedir mandado \r\n\r\nProc. 2007.208.005895-5 - DIONE DA COSTA SUZANO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272)) X DIONEY DA COSTA SUZANO Despacho:Intime-se a requerente pessoalmente acerca de fls. 14, bem como para que traga aos autos a última declaração de I.R ou de isento, em dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Esclareça, ainda, a requerente, a respeito da sua legitimidade para requerer a abertura do inventário, ante os termos do art. 988 do CPC.Após, ao MP, pois a certidão de óbito informa a existência de herdeiros menores. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.208.009288-2 - ARMED BRAIM HAMOND (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) X MANIRA SADIKA HAMOND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.208.007279-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PACELLI ARRUDA COSTA (MG-094528), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X J S MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA), JOVANI SAMPAIO DO AMARAL), ALEXANDRE SAMPAIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (RJ-110687) ao advogado para fornecer copias para expedir mandado \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.208.004532-4 - DAIANA LEMOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X JOSÉ PAULO DE OLIVEIRA De ordem: Ao adv. para retirar ofício. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.208.004795-0 - HILDEVAL SOUZA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) De ordem: Ao réu sobre as custas. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.013043-0 - SHIRLEI CONCEIÇÃO DE CARVALHO LAGE (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851)) X GLADES HELENA LAMEGO SILVA DE CARVALHO E OUTRO) Sentença: Isto posto, julgo extinto o feito sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e da taxa judiciária,. Sem honorários de advogado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nId: 303607"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "303633": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Paulo Fernandes Pontes \r\n\r\nJuiz Substituto: Otavio Mauro Nobre \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.211.004267-4 - SANDRA MARIANO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HAMILTON PINTO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de 30 dias. Após, voltem conclusos. I-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.211.002698-1 - MURILO PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS TULIO ARAUJO DE ALENCAR BARRETO (RJ-112707)) X WILLIAM DE SOUZA SOARES AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.211.000397-1 - FERNANDA DE OLIVEIRA SIMÕES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA DE OLIVEIRA (RJ-122211)) X IVÂNIA MARIA DE OLIVEIRA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.211.001168-2 - JOSÉ PEDRO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). YRACY WAGNER AZEVEDO DE LIMA (RJ-068342)) X PEDRO FRANCISCO LOURENÇO AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.211.000438-2 - MARIA DAS GRAÇAS SOARES (Adv(s). Dr(a). ELENAIR CUNHA DE LIMA (RJ-066300) Sentença:Considerando que este juízo é competente para o processamento e julgamento do feito, pois trata-se de jurisdição voluntária, onde não há litigio e verificando os valores existentes no FGTS e PIS ( fls.20/21, ofício da CEF ) e a moléstia grave que acomete a autora, conforme atestados de fls.10/11, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e defiro a expedição de alvará para levantamento dos valores em questão. Entendimento recente do E.TJ/RJ sobre a matéria:2006.002.08768 - AGRAVO DE INSTRUMENTO \r\n\r\nProc. 2006.211.003975-0 - CLAUDETE DA SILVA SOARES, MARCIA LUCIANA SOARES, CLAUDIO MARCOS DA SILVA SOARES, JORGE LUIZ SOARES, JOSÉ CARLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X IRENE DA SILVA CANDIDO AOS INTERESSADOS SOBRE RSPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.211.006659-4 - MARCOS CARLOS, FRANCISCO CÉLIO CARLOS MARTINS, FRANCISCO ANTONIO CARLOS MARTINS, FRANCISCO IVANIR CARLOS MARTINS, FRANCISCO IVO CARLOS MARTINS, FRANCISCO IVAM CARLOS MARTINS, FRANCISCA NALIA CARLOS MARTINS, FRANCISCA IZA CARLOS MARTINS, FRANCISCA ERIMAR MARTINS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOUREIRO COUTINHO FILHO (RJ-109488)) X ANTONIA ONEZIA CARLOS Decisão:1 - A parte deve obter a certidão junto ao INSS diretamente, motivo pelo qual, indefiro fls.41. 2 - Manifeste-se sobre o ofício de fls.40, em dez dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.000244-2 - BENITA GOMES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDELUCIA SILVA DE VASCONCELLOS (RJ-133111)) X ARNALDO FRANCISCO DA CRUZ AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.211.000679-4 - NORIMAR DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GAETANI RODRIGUES (RJ-134581)) X HAROLDO OLIVEIRA DA SILVA Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.211.003406-2 - PRISCILA BORGES ALVES (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE SOUZA PORTO (RJ-095888)) X JESSÉ ALVES Despacho:1 - Intime-se os herdeiros a manifestarem se pretendem registrar as armas em seus nomes, ou entregá-las ao órgão competente, cientes que, hoje, a mera posse sem registro configura crime, que poderá ser apurado se permanecerem mais tempo com as mesmas, de forma irregular. 2 - Assinem todas as folhas da ¨partilha amigável¨, fls.38/43 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.211.005127-4 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X MARINA DE OLIVEIRA RIBEIRO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar ao réu que promova, no prazo de 24 horas, a entrega do veículo descrito na inicial, ou deposite em juízo o equivalente ao seu valor de mercado ou, se menor, o saldo devedor apurado, sob pena de execução na forma do artigo 906 do CPC. Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.P.R.I.Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2007.OTÁVIO MAURO NOBREJuiz Substituto \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.211.003517-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSARIA DA ROCHA FERREIRA Despacho:Intime-se a autora pessoalmente para se manifestar sobre a certidão do OJA, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.211.003935-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CLÁUDIA BORGES GRALHA Despacho:Intime-se o autor a emendar a inicial,atribuindo correto valor à causa e recolhendo a diferença de custas, em dez dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.211.003267-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X NIRA GOMES MORAES (Adv(s). Dr(a). DEP.PÚBLICO (RJ-000000) Despacho:Às partes sobre a descida dos autos, devendo a ré, informar se interpôs o agravo a que se refere às fls.238v, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.211.003331-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X DINAMAR RAMALHO FLORES Decisão:1 - Indefiro a citação por edital, posto que não foram esgotados os mecanismos para localizar o réu. 2 - I-se a parte autora para requerer o que de direito, como a expedição de ofícios, mediante recolhimento das custas. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.211.005477-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X TERESA CRISTINA DOS SANTOS À parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2004.211.001586-7 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEX COSTA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AUTOR - RECOLHER CUSTAS DE OFICIO PARA O DETRAN \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2003.211.000980-4 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROSIMAR MOREIRA DA SILVA Despacho:1 - Ao autor para a ciência das respostas dos ofícios.2 - Expeça-se ofício ao DETRAN - Estado do Pará, nos termos do ofício de fls.54. Observe-se as custas. \r\n\r\nBusca e Apreensão, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2002.211.001637-5 - LOCARALPHA LOCADORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO ALVES MIRANDA (RJ-087505)) X CARLOS ALBERTO BORGES RAMALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878) Os autos já se encontram desarquivados para que a parte autora dê andamento ao mesmo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.211.004296-8 - MARINA MOREIRA RODRIGUES X WALDIR SALLES Decisão:1 - Cumpra-se. Para tanto, solicite via telefone, cópia do título e do último IPTU do imóvel. 2 - Após, ao avaliador judicial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.211.004462-4 - SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - SINPRO/RIO (Adv(s). Dr(a). FLEMING BORGES VASCONCELOS (RJ-110117)) X CENTRO ESCOLAR EDICE PORTELA - COLÉGIO EUROPEU Decisão: Não havendo sentença e, ante a incompetência deste juízo para o processamento e julgamento do presente feito, nos termos, art. 114, III da CF/88, petição de fls.84/86,Declino da Competência para processar e julgar o presente feito em favor de uma das Varas do trabalho, TRT da 1ª Região. Assim tem decidido o STJ, \r\n\r\nProc. 2005.211.004331-2 - POSTO DE MOLAS CEASA LTDA (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)) X EDIVALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Intime-se o perito para informar se aceita o encargo para eventual recebimento ao final do processo, pois a ré, que pleiteou a prova é beneficiária da gratuidade de justiça. 2 - Em caso negativo, oficie-se ao DIPEJ para fornecer o nome de perito, engenheiro mecânico ( com cópia da inicial ). \r\n\r\nProc. 2007.211.004891-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X LCK DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA), LUIZ CARLOS ALOE BRUNO), KÁTIA ANDRADE BRUNO), BIANKA ANDRADE BRUNO Despacho:1 - Emende o autor a inicial, para atribuir o percentual dos honorários advocatícios.2 - Após, recolha-se a diferença de taxa judiciária (2%) incidente sobre o valor. \r\n\r\nCobrança, de despesas condominiais \r\n\r\nProc. 2003.211.000644-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO GIORDIO, Síndico: SANDRA BRUNO SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA GLÓRIA CABRAL LITO FIGUEIREDO (RJ-045832), Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100)) X JOSELITO ANTONIO ALVES DE CAMARGO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança, de ressarcimento por enriquecimento sem causa \r\n\r\nProc. 2005.211.006159-4 - ACIR JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X JOSÉ BERNARDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO FARIA DE OLIVEIRA (RJ-076101)), SÉRGIO FERREIRA SIMÕES), SERGIO FERREIRA SIMÕES Despacho:Informe o autor o endereço do Sr. Sérgio Ferreira Simões no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nCobrança, de seguro c/c reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2004.211.001403-6 - JOSÉ MARIA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X BANERJ SEGUROS S/A REPUBLICAÇÃO - Atenda-se ao Mp: 1-Pela representação processual dos herdeiros menores, 2-pelo cumprimento integral do item 1-fls 36, 3- -pela juntada de cópia legível( certidão de cleiton roberto bernardo da silva) \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.211.001857-0 - INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS MARAVILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696)) X DULCINI S/A Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora em promover o andamento do feito, estando os autos paralisados desde 2003, e a publicação via DOERJ do despacho de fls18 e a parte autora ser pessoa jurídica, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART.267,III DO CPC. Após o transito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Custas na forma da lei. Sem honorários. P.R.I \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c repetição de indébito e danos morais \r\n\r\nProc. 2006.211.000123-0 - JOSÉ RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DOS SANTOS MOTTA (RJ-124282)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.), UNIDADE OPERACIONAL DA LIGHT - MÉIER (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Intimação da ré, por publicação no D.O., para efetuar o valor do débito (fls. 177/178 - R$ 4025,58), no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida; Obrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.002807-6 - PAULO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:1 - Defiro as provas pericial e documental suplementar ( fls.136 ). 2 - O perito será nomeado oportunamente, por consulta à DIPEJ do TJ/RJ. Às partes para quesitos e assistentes técnicos em 05 dias. 3 - O laudo deverá ser entregue no prazo de 30 dias. 4 - Vindo os quesitos, oficie-se à DIPEJ. \r\n\r\nDeclaratória, incidental \r\n\r\nProc. 2007.211.003346-3 - ESPÓLIO DE AÍRTON AUGUSTO ROLIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CHRISTIANE HELEOTERIO CARREIRO Decisão:1 - Traslade-se cópia do despacho de fls.52 dos autos principais para estes. 2 - Defiro G.J, tendo em vista a documentação acostada nos autos principais. 3- Cite-se a requerida ( art.285 do CPC ). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.211.002098-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLOS ANTONIO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEP.PÚBLICO (RJ-000000) Decisão:Intime-se o executado a pagar ou entregar o bem, no prazo de 15 dias, na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.211.003007-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MOISÉS MACHADO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Às partes para requerer o que de direito, ante a decisão de fls.103/105, que retoma o curso do processo. I-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c manutenção de prestação de serviço; Reparação de Danos, morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.002678-0 - ANTENOR SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Defiro a produção de prova pericial, e nomeio perito o Dr. Ismar Tavares Moreira, Engenheiro Eletricista, CREA_RJ 84.1.932-6/D, tel: 27059860 e 98717080, e fixo o prazo de 30 dias para a entrega do laudo. Intimem-se as partes para, no prazo de 5 dias, indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.211.001043-9 - DELFIM PINTO BATEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA E OUTRO Autos paralisados há mais de 30 dias. I.-se para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2002.211.001762-8 - JOAO PITA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO BARATA (RJ-029363)) X RAMIRO LEITE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Autos paralisados há mais de 30 dias. I.-se para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.211.001823-8 - ESPÓLIO DE MANUEL PEREIRA, Inventariante: CÂNDIDA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MENDES RODRIGUES (RJ-090064)) X EDUARDO PAULO DO DESTERRO), Fiador: REGINA PAULA DE MELLO Autos paralisados há mais de 30 dias. I.-se para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.211.005863-7 - SECUNDINO CARVALHO CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DA CUNHA (RJ-073488)) X ROSÂNGELA GONZALES RAMIRES DA SILVA Autos paralisados há mais de 30 dias. I.-se para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.211.000023-6 - AUGUSTO CESAR DIOGO NETO (Adv(s). Dr(a). MOZAR JOSÉ DO NASCIMENTO GONÇALVES (RJ-050799)) X JANECI DE CARVALHO MAGUOLO Autos paralisados há mais de 30 dias. I.-se para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e encargos \r\n\r\nProc. 2003.211.001253-0 - ANTONIO LUIZ DE ALMEIDA RANGEL (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) X JOSE CARLOS NEVES JUNIOR Autos paralisados há mais de 30 dias. I.-se para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e encargos em atraso \r\n\r\nProc. 2004.211.004840-0 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES VILLAGE PAVUNA - AMOVIPA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA GUSMÃO (RJ-084116)) X MARLY DOS SANTOS Autos paralisados há mais de 30 dias. I.-se para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.211.002130-8 - MARCOS ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UBIRACY NAZARENO CASTILHO BEZERRA (RJ-000893)) X RODRIGO VARGES D'ÁVILA Despacho:1 - Venha a declaração de IR, de ambos os autores, ou comprovação de entrega das declarações de isento, em 05 dias. 2 - Venha a declaração de patrocínio gratuito, no mesmo prazo, pois o doc de fls.18 não declara a gratuidade. 3 - Não cumprido o despacho no prazo, ora prorrogado, será indeferida a GJ. I-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de alugueres \r\n\r\nProc. 2007.211.003987-8 - GILSON JOSÉ TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X RICARDO DA SILVA VASCONCELLOS), GLORIA DA SILVA VASCONCELLOS Despacho:Ao autor para recolhimento das custas corretamente, no prazo de 05 dias. I-se \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.211.000473-6 - ESPÓLIO DE ANÍSIO CORRÊA DE SÁ, Inventariante: SONIA MARIA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO PEREIRA DE CASTRO (RJ-106896)) X SUELY ROUSSOULIERES MARQUES GUIMARÃES), ALVARO NUNO PENHA MARQUES GUIMARÃES), MAGDA ROUSSOULIERES MARQUES GUIMARÃES), FABIO ROUSSOULIERES MARQUES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454) Decisão:1 - Recebo os Embargos e, suspendo o processo de execução, ante a possibilidade de lesão irreversível à embargante, apenas no tocante à alienação do bem penhorado. 2 - Intime-se o embargado para resposta em 15 dias, na nova sistemática do art.740 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.211.005936-8 - BRASIPAM DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854)) X NOVA PRATA 2003 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA Aos interessados sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.211.003997-0 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ANTÔNIO MARIO DORA Despacho:Regularize a autora sua representação, com a juntada de seu contrato/alteração social, e procuração, no prazo de 15 dias, sob pena de nulidade do processo. Traga seu comprovante de situação cadastral. I-se \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.211.001722-6 - MARIA IRENE GONÇALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233)) X ANTONIO CURAK Decisão:1 - Indefiro a GJ, em razão da renda da autora, fls.27, não se enquadrar nos requisitos necessários a concessão da gratuidade. 2 - Recolha-se as custas, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. I-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.211.000292-2 - NATALIA BATISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X BRASTEMP UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA), MULTIBRÁS S/A ELETRODOMÉSTICOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) A parte autora sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2007.211.002870-4 - MARCOS EDILSON BUENO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). AFONSO TADEU MADEIRA DE OLIVEIRA (RJ-116635)) X SUPERVIA Decisão:1 - Defiro a G.J.2 - Cite-se o réu, na forma do art.285 do CPC, para resposta em 15 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c reembolso em dobro de despesas por serviços prestados \r\n\r\nProc. 2006.211.005947-4 - LATIFE HOMAISSI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHÃES (RJ-075299)) X JOLECAR AUTOMÓVEIS LTDA), FIAT AUTOMÓVEIS S/A Despacho:1 - Os documentos juntados às fls.135/160 não têm o condão de afastar o decidido anteriormente, por isso, mantenho a decisão de fls.132. 2 - Traga o autor sua última declaração do IR, para verificação de sua atual situação. 3 - A peça de fls.161/162 não pertence a estes autos, desentranhe-se, mantendo cópias deste despacho. I-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.211.003489-0 - JULIO RODRIGUES DE ANDRADE, RAIMUNDO NONATO DE ANDRADE, WANDERLEY FARIAS DE ANDRADE, ROSENELI SOUZA DE ARAUJO ANDRADE, LUISA DE MARILAC FARIAS ANDRADE DE OLIVEIRA, JOAQUIM NETO DE OLIVEIRA, ANTONIA AURISNETE DE ANDRADE GONÇALVES, JOAO LUIZ VIEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:1- Tragam os autores comprovações de suas rendas ou da qualidade de isento do I.R, sob pena de revogação/indeferimento da G.J. 2- Digam sobre o pedido de exclusão de 3 autores referidos às fls.114, em 10 dias. I-se \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.211.007176-0 - SOLANGE ARAÚJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA Decisão:1 - Em razão do documento acostado às fls.20, defiro a G.J. 2 - Designo audiência de conciliação, na forma do art.277 do CPC, para 01/11/2007 às 14:30 horas, citando o réu com antecedência mínima de 10 dias e advertindo-o do parágrafo 2º do art.277. Determino o comparecimento das partes. I-se a autora. \r\n\r\nProc. 2007.211.002317-2 - VILSON MARINHO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA Despacho:1 - Ante a ausência de manifestação da parte autora, conforme certidão de fls.25v, indefiro a GJ. 2 - I-se o autor para recolher as custas, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, perdas e danos e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2002.211.001472-0 - MARIO ELESBAO DOS SANTOS X ETERBRAS TEC INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168), Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298), Dr(a). BIANCA PUMAR SIMÕES CORRÊA (RJ-093176) As partes sobre a informação do Perito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/08/2007 \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.211.002195-6 - ROSANE COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONZAGA (RJ-092027)) X MORIA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Decisão:Trata-se de embargos de declaração alegando contradição na sentença.Não há qualquer contradição.A rescisão contratual se equipara, em sede de efeitos jurídicos, à anulação contratual.Esta é a lição de Orlando Gomes \"Quando (a rescisão) opera como causa extintiva aproxima-se da anulabilidade(...) A sentença rescisória do contrato retroage à data de sua celebração. Deste modo, a parte que recebeu fica obrigada à restituir.\"Desta forma, nada há de contrdição. A aplicação do artigo em referência se faz por aplicação anlógica. \r\n\r\nProc. 2005.211.003911-4 - GERONIMO MOTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851) Despacho:Subam ao E.TJ/RJ, com nossas homenagens. I-se. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.001621-0 - DEGUSSA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X SUMATEX PRODUTOS QUÍMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182) Decisão:1 - De leitura de fls.320/321, fica evidenciado que os Embargos de Declaração se referem à decisão de fls.173, que apenas foi mantida pela posterior, fls.220. 2 - Logo, tendo os Embargos de Declaração sido interpostos em 29/06/2007, são manifestamente intempestivos, pois é pacífico que o pedido de reconsideração não suspende qualquer prazo, que da decisão de fls.173 se expirou desde maio de 2007, conforme fls.175v e 177. Ademais, quanto às fls.173, já há agravo da ré. 3 - Assim, não conheço dos Embargos de Declaração de fls. 319 a 331. 4 - Diga a ré sobre fls.332-342 e docs. às fls.343/373, em dez dias. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.211.001837-4 - EDESIO CRISTIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DA SILVA FARIA BRAGA (RJ-069782)) X JURACY CHRISTIANO DE SOUZA Despacho:1 - Intime-se o requerente pessoalmente, por AR, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.211.003049-0 - LEONARDO VIANNAY DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DOS SANTOS DE ALMEIDA REIS (RJ-059108)) X SEBASTIAO CLAUDINO DE SOUSA E OUTRO Despacho:1 - Retifique-se na D.R.A, como requerido às fls.56. 2 - Cumpra-se item 2 de fls.53 \r\n\r\nProc. 2004.211.001736-0 - GERUSA DOS SANTOS BONFIM X LUIZ CARLOS SANTANA BONFIM (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO (RJ-083689) Despacho:1 - Intime-se pessoalmente, por AR, os herdeiros de fls.40 e 44, especialmente a inventariante, para atender a promoção do MP, às fls.45v, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.211.004871-0 - EDNA MARIA DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (RJ-081799)) X ANTONIO BARBALHO DE MELO Portaria: trazer cópias necessárias para instruir FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2005.211.000956-0 - ROBSON SOARES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220), Dr(a). MARTA SIMÕES DE LARA (RN-004401)) X MARIA DE LOURDES SOARES DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se a parte autora, pessolamente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.211.005427-0 - MARIA AMORIM MATA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR GAIGHER (RJ-053614)) X GERALDO MAGELA MATA Decisão:1 - Lavre-se o termo de inventariante. 2 - Venham as certidões de praxe. I-se. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.211.003182-6 - SERGIO DE MEDEIROS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X ARMINDO DOS SANTOS), CESAR DE MEDEIROS SANTOS), DINEA DE MEDEIROS SANTOS Decisão:1 - A expressão ¨expeçam-se títulos de propriedade¨ contida na sentença de fls.72, abrange todas as formas de transferência, inclusive a adjudicação, que também é título. 2 - Logo, com razão às fls.96, o que não obsta a expedição do título correto, no caso as cartas de adjudicação, para transferência dos bens, uma vez que a questão aqui se encontra corretamente e definitivamente resolvida, com herdeiro único. 3 - Assim, expeçam-se as cartas de adjudicação, sem prejuízo do alvará de fls.94 já expedido, se atingir seu objetivo, pois o formalismo sem necessidade não pode prevalecer sobre a celeridade/instrumentalidade/efetividade do direito, almejadas pelas partes. I-se \r\n\r\nProc. 2005.211.005686-0 - JORGE JUSTINO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X WILSON JOAQUIM DE SÁ Despacho:Intime-se o requerente pessoalmente, por AR, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e baixa na distribuição. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.211.005726-0 - NEUZA CRUZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X HYLÁRIO GOMES DE SOUZA Despacho:1 - Intime-se a requerente pessoalmente, por AR, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.211.003910-0 - HÉLIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CURVEL - CURVELO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CAUCADO FILHO (MG-017838) Sentença:Por todo exposto, na forma do art. 269 I do CPC, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS da autora, extinguindo o processo com resolução do mérito. Considerando a hipótese do § 4º do art. 20 do CPC, condeno a autora nas custas e honorários de advogado que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais) considerado o grau de zelo do profissional, o local da prestação dos serviços e especialmente o tempo de duração do processo que foi bastante razoável, observadas quanto à exigibilidade as regras do § único do art. 11 e art. 12 da lei 1.060/50. Transitada em julgado e decorridos 180 dias sem provocação, dê-se baixa e arquive-se intimando as partes. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c dano infecto c/c preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2004.211.002712-2 - MARIA DE FÁTIMA DE ALBUQUERQUE PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). EDIR GONCALVES RAMOS (RJ-039368)) X ANTONIO SARMENTO SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ABIGAIL SOTERO COSTA DA SILVA (RJ-108501) Decisão:Tendo em vista a decisão anterior ( fls.189 ) e as peças de fls.195 e 202, de ambas as partes, não pode a parte ficar à mercê da parte contrária indefinidamente. Por tal motivo, concedo o prazo de mais 15 dias para início dos trabalhos, sob pena de multa de R$ 20,00 por dia de atraso, devendo o réu comunicar ao juízo, comprovando por fotos e recibos de aquisição de material, o início dos trabalhos para evitar a incidência da multa. Intime-se o réu urgente e por mandado. Intime-se o autor por D.O. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer; Declaratória, de inexistência de débito; Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.211.004700-0 - ESBELTA VIGÁRIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DA CUNHA (RJ-073488)) X LIGHT SERVIÇOS ELÉTRICOS S.A. Despacho:1 - Ao advogado para firmar a declaração de fls.07.2 - Comprove a autora sua renda por meio hábil.3 - Esclareça se pretende antecipação de tutela e em que limites. I-se, prazo de dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos, morais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.002226-0 - MONICA BARROS DA HORA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708), Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X BRASIL TELECOM S/A), TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1 - Tendo em vista o despacho de fls.26 e a certidão cartorária de fls.27v, indefiro a GJ. 2 - I-se a autora para recolher as custas, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.211.003346-0 - PAOLO BALDANZI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X SINDINAP - SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA FORÇA SINDICAL (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (RJ-129412) Decisão:1 - Indefiro fls.84, pois a parte não detém capacidade postulatória e compete-lhe notificar seu advogado, e não ao juízo. 2 - Fls.85, venha a planilha dos valores com a comprovação dos descontos, para possibilitar o pedido executivo. Não obstante, certifique-se a serventia quanto ao trânsito em julgado. I-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.211.006001-2 - VENILTON DIONÍZIO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306), Dr(a). CAMILA BORGES COSTA (MG-092526)) X ALEXANDRE DE SOUZA BARROS Despacho:Cumpra-se fls. 117 e 119, em dez dias, sob pena de extinção. I-se as partes. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.006786-0 - RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR BONVINO (SP-034357)) X PAULO ROBERTO SANTOS Decisão:Fls.82 - tendo em vista o acordo homologado por sentença às fls.58/59, expeça-se o mandado requerido às fls.82, em fase de execução, exatamente como previsto no item, 02 de fls.58, com prazo de 10 dias para desocupação dos bens do executado, sob pena de, ato contínuo,expirado tal prazo, serem os bens removidos ao depositário público. Forneça o autor o transporte, se necessário à remoção dos bens. I-se \r\n\r\nProc. 2007.211.003016-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ESMERALDA ROSA GOMES BARBOZA Despacho:Traga o autor comprovação do endereço da ré, por contrato por ela assinado, ou notificação recebida pela mesma ou familiar com identidade de ¨sobrenome¨, sob pena de indeferimento da inicial. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.003991-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X NIVALDO CAMPELO ROCHA Decisão:1) Considerando que está comprovado o inadimplemento por parte do arrendatário, de modo que o arrendante tem o direito de pedir a resolução do contrato, por força do disposto no artigo 475 do Código Civil, e que o contrato celebrado entre as partes estabelece que, em caso de inadimplemento por parte do arrendatário, este é obrigado a restituir o bem ao arrendante, ou pagar a totalidade do débito, vencendo-se este antecipadamente, e que a petição inicial está bem instruída, defiro a liminar de reintegração de posse.2) Expeça-se mandado. 3) Cite-se o réu. \r\n\r\nProc. 2007.211.004163-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X CLEA PEREIRA BARENCO Decisão:1) Considerando que está comprovado o inadimplemento por parte da arrendatária, de modo que o arrendante tem o direito de pedir a resolução do contrato, por força do disposto no artigo 475 do Código Civil, e que o contrato celebrado entre as partes estabelece que, em caso de inadimplemento por parte do arrendatário, este é obrigado a restituir o bem ao arrendante, ou pagar a totalidade do débito, vencendo-se este antecipadamente, e que a petição inicial está bem instruída, defiro a liminar de reintegração de posse.2) Expeça-se mandado. 3) Cite-se o(a) réu(é). \r\n\r\nProc. 2007.211.004216-6 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARLOS VALENÇA PASSOS Despacho:1 - A notificação de fls.23-25 foi enviada por pessoa diversa da arrendante, Dibens, motivo pelo qual não serve a comprovar a mora. 2 - Venha o autor com a notificação regular e com cópia autenticada do contrato de arrendamento. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.004537-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X FORMOSINDA DE JESUS VAZ COELHO Despacho:Traga o autor comprovação dos Correios de que a ré recebeu pessoalmente a notificação, fls.13v, ou contrato por ela assinado onde conste o endereço declinado na notificação, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da liminar. I-se. \r\n\r\nRenovatória, de locação mercantil \r\n\r\nProc. 2006.211.005251-0 - MAPA DA MINA MERITIENSE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MAGNO MARTINS MENDES (RJ-091492)) X MARGARIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MOREIRA DA COSTA (RJ-042207) Despacho:1 - Digam as partes as provas que desejam produzir, especificando sua pertinência. 2 - Digam se têm interesse na audiência do art.331 do CPC. 3 - Prazo de 10 dias. I-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c concessão de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.211.003490-4 - ROSANGELA JULIO TEIXEIRA FAMILIA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X AVON (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:1 - Intime-se a parte ré para pagar o valor de R$ 14.462,72, fls.201, acrescido da multa do art.475-J do CPC (10%) em 48 horas sob pena de penhora.2 - Fls.200 - anote-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.211.004171-6 - PAULO CESAR MENDES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Ante a certidão de fls.112, deixo de receber o recurso, posto que intempestivo. intimem-se as partes. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2003.211.003060-0 - NERCY PEREIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Intime-se para pagamento, em quinze dias, nos termos do art.475-J do CPC, em execução dos valores de fls.232. \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos, por responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.211.001400-4 - MARIA CABRAL DE BRITO ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE (RJ-101447)) X PUIATTI DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA Decisão:Cite-se o réu, na forma do art.285 do CPC observando a Emenda à Inicial de fls.28 \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c restituição de preço pago \r\n\r\nProc. 2004.211.004563-0 - JOSÉ CARLOS PONTES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864) Decisão:1 - Recebo ambos os recursos no Duplo Efeito. 2 - Às partes, digo, à parte ré para resposta ao recurso adesivo fls.123/131, tendo em vista que o autor já apresentou suas contra-razões ao recurso principal. 3 - Após, subam os autos ao Egrégio TJ/RJ, con nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.211.000511-0 - MARCELO DA SILVA CROCAMO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO DIESEL LTDA Despacho:1 - ESCLAREÇA O AUTOR A CERTIDÃO DE FLS.33.2 - VENHA A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DO AUTOR, BEM COMO A DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, NA FORMA DA LEI. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por fato do produto \r\n\r\nProc. 2003.211.003642-0 - VALERIA MARIA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)) X CALOI CICLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590) Decisão:Tendo em vista o pedido de fls.116 e para que se esclareça a controvérsia, oficie-se as Casas Bahia, no endereço e com cópia da nota fiscal de fls.11, para que esclareça a este juízo quem é a fabricante da bicicleta adquirida, em 15 dias, declinando qualificação e endereço atual da fabricante, sob as penas da lei. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.000887-0 - MAURÍCIO FERREIRA CAMACHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) X GMG GROLA LTDA Decisão:1 - Defiro provisoriamente a GJ. 2 - Venha a declaração de patrocínio gratuito, na forma da lei, sob pena de revogação do benefício. 3 - Cite-se na forma do art.285 do CPC. 4 - Após a resposta, voltem conclusos para apreciação do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.211.000974-9 - NILCEA LOPES THEMOTEO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REZENDE (RJ-045385)) X ESPOLIO DE MARIA AMELIA DA SILVA BARBOSA A autora sobre fls. 298/299 \r\n\r\nProc. 2003.211.003033-7 - GUIOMAR DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ANTONIO ALVES DE AZEVEDO E OUTRO ...Parte autora fornecer mais duas cópias da planta (fls. 81v.) \r\n\r\nProc. 2005.211.006442-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA BORGES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-089840) Autos paralisados há mais de 30 dias. I.-se para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.211.007507-8 - SAMUEL CAMURUGI GONDIM (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179)) X RAYMUNDO MELCHIADES DE MELLO), LAÍS PRADO DE MELLO), Confinante: CLAUDIO ANDRADE DE AQUINO), Confinante: MÁRCIA BOIM SOUZA DD AQUINO), Confinante: JORGE ALEXANDRE), Confinante: ALINE DE F. SANTOS) Decisão:1 - Indefiro a GJ, ante ao não cumprimento do despacho de fls.23 e não trazendo comprovação de renda ( IR ou contracheque ). 2 - I-se para o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 303633"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Paulo Fernandes Pontes \r\n\r\nEscrivão: Monica Correia de Melo Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.211.001563-1 - JORGE MEROLLA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1. CITE-SE O INSS, ficando designado o dia 16/10/2007 às 15:00 h, para a realização da perícia médica,quando será tomado o compromisso legal;2. Nomeio Perito(s) o(s) Dr(s) CELSO TAVARES GARCIA;3.Indiquem as partes os seus assistentes técnicos para apresentarem seus quesitos, no prazo de 5 (cinco) dias;4. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega dos laudos,contados da data em que foi realizada a diligencia pericial, salvo motivo justificado;5. A audiência será oportunamente designada, ficando o(a) autor(a) intimado(a) a ela comparecer para prestar depoimento pessoal e se necessário, ser submetido à inspeção judicial, devendo exibir todas as Carteiras Profissionais e Carnês de pagamento de Benefício do INSS, facultado seu comparecimento, se for negativo o resultado da perícia médica. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.211.006015-0 - NATHALIA CORRÊA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). OSIAS PINTO PECANHA (RJ-119561)) X VALDECIR ALVES BARCELLOS Ao requerente: Atenda-se a promoção do MP de fls 64. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.211.006151-1 - CLEBER PIAIA (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534)) X ALINE PINHEIRO COUTINHO PIAIA De Ordem: Ao Autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.211.005581-4 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ESPÓLIO DE PAULO DE OLIVEIRA MACHADO E OUTRO), Inventariante: CÉLIA REGINA HENRIQUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE ANDRADE LIMA (RJ-114532), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) De ordem: Às partes sobre a contestação da Denunciada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.211.002743-2 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILSON PEREIRA DA ROSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.000482-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DAVID PINTO CORDEIRO Ao requerente sobre resposta de oficios. \r\n\r\nProc. 2006.211.006234-5 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X NELSON LOURENÇO Ao requerente sobre respostas de ofícios contendo novo endereço. \r\n\r\nProc. 2006.211.007079-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEONARDO MALHEIROS LUIDOLPHO De ordem: Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.000843-2 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ALEXANDRE LEAL SOUZA Sentença:julgo procedente o pedido \r\n\r\nProc. 2007.211.000983-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELZA PEREIRA XAVIER Despacho:Informe o(a) autor(a) o atual endereço da ré. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.211.003336-0 - ALEXANDRE BERNARDES EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). EDIR DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-076497)) X VIAÇÃO SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DO NASCIMENTO BELLOT (RJ-080918), Dr(a). LUCIANE GUEDES FERREIRA (RJ-120503) De ordem: às partes sobre data da oitiva: 16/10/2007, às 15:30 \r\n\r\nProc. 2007.211.004032-7 - C. TEIXEIRA 110 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA LOPES (RJ-116351), Dr(a). SERGIO ALVES ESBERARD LEITE (RJ-118626)) X SEREU RIOS COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Designo o dia 27/09/07, às 15:30 horas, para oitiva da testemunha. Intime-se-a.Intimem-se as partes.Comunique-se ao juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.211.005902-9 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ERINEIA MOURA DE OLIVEIRA Recolhidas as custas e certificado o correto recolhimento, oficie-se conforme requerido às folhas 88. \r\n\r\nProc. 2003.211.006646-0 - CENTRO EDUCACIONAL CRESCÊNCIO CASINHA FELIZ-ME (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA SANTOS (RJ-064614)) X CLAUDIA CRISTINA REIS DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Fls. 75. Indefiro, por falta de amparo legal.Informe a autora os endereços dos réus. \r\n\r\nProc. 2004.211.000829-2 - SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA REALENGO - SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X CRISTIANE DA SILVA CARDOSO Despacho:Designo o dia 10/10/07, às 14:30 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é) na forma requerida às fls. 99, com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2004.211.005710-2 - VERÍSSIMO RICARDO ALVES (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da Sra. Perita. Digam as partes sobre o laudo pericial.Oficie-se à 30ª Delegacia Policial, com referência ao registro de ocorrência de fls. 245, encaminhando cópia do laudo grafotécnico elaborado pela Sra. Perita neste processo. \r\n\r\nProc. 2005.211.003333-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X RV LEGAL VAN PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA), LIZETE MARIA DA CONCEIÇÃO), SILVIO DIEGO SOUZA DA SILVA Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.211.003993-3 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X ELIAZIB BARBOSA DA ROCHA Decisão:Designo o dia 08/10/07, às 14:00 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil.Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2007.211.003995-7 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X LAERCIO DE MORAES Decisão:Designo o dia 08/10/07, às 14:30 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil.Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nCobrança, de alugueres e acessórios \r\n\r\nProc. 2006.211.003086-1 - MÔNICA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SOARES SALES (RJ-086377)) X PAULO VIEIRA DA CUNHA Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.211.004803-8 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993)) X OUTDOOR STORE COMÉRCIO E VESTUÁRIO LTDA Expeça-se novo mandado fazendo constar o endereço de fls 53. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula; Obrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.004020-9 - SANDRO LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso adesivo, com efeito devolutivo.Intime-se o recorrido para responder no prazo de 15 dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.211.002742-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO BORGES (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191) Despacho:Fls. 110 a 114. Diga o réu, no prazo de 5 dias, sobre os documentos juntados pelo autor (art. 398 do C.P.C.). \r\n\r\nProc. 2006.211.006237-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MAURO DIAS LARANJEIRAS JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.211.003727-2 - MARLUCE ARAÚJO DAVID (Adv(s). Dr(a). CELSA MARIA PIMENTEL DE MEDEIROS (RJ-036656)) X ANA TERCIA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao processo no prazo de 48h. \r\n\r\nProc. 2006.211.005574-2 - MARIA NAIR MORAES FRANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077)) X GERALDO MARQUES DE ALMEIDA Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.211.000823-7 - MARIA DE LOURDES ARAÚJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JACI FRANCISCO CERQUEIRA (RJ-023882)) X ALESSANDRA DA SILVA Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2004.211.003270-1 - ANTONIO BASILIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098)) X MARIA HELENA DE SOUZA BARBOSA TOBIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS (RJ-080514) Manifeste-se o autor sobre o alegado pelo Réu em fls41/52. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.211.007867-5A - ROBERTA MANFRON (Adv(s). Dr(a). ELINE T. TEIXEIRA (MG-067845)) X SANOFI-SYNTHELABO FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Ao Excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.211.000177-7 - MARLY LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LISBOA DO NASCIMENTO (RJ-023732)) X SEBASTIÃO ROSA DO NASCIMENTO), JACIRA LIMA DO NASCIMENTO), SIDNEY ROSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA SILVA REIS DO NASCIMENTO (RJ-070629) à (o) exeqüente sobre fls 114/115. \r\n\r\nProc. 2004.211.000328-2 - GALOP GASOLINA LUBRIFICANTES E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTA CRUZ DE LIMA (RJ-057809)) X SM MONICA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.211.002563-0 - SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GÁS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X JW REVENDEDORA DE GÁS LTDA Despacho:Fls. 134. Esclareça a exeqüente se houve abuso da personalidade jurídica, e em que consistiu tal abuso. \r\n\r\nProc. 2004.211.004805-8 - DMCJ INSPEÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X RCC AGNTEC INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620) Despacho:Fls. 134. Esclareça a exeqüente se houve abuso da personalidade jurídica, e em que consistiu tal abuso. \r\n\r\nProc. 2006.211.007882-1 - VIGBAN - EMPRESA DE VIGILÂNCIA BANCÁRIA, COMERCIAL, INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO FARIA (RJ-094115)) X CESA S/A Fls 30. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.211.001040-2 - GAMIBEL DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X IVANILTON LOPES QUARESMA Ao exeqüente sobre ofício do juízo deprecado requerendo comprovante do recolhimento das custas referentes a expedição de carta precatória. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.211.007037-8 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X VIVIAN PEDRO DA SILVA Recolhidas as custas e certificado o correto recolhimento, oficie-se conforme requerido as fls 34. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.211.000107-1 - MARCOS PAULO DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X APRECIARE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRADE RODRIGUES FILHO (MG-057438)), SUPERMERCADOS CRISTAL LTDA, Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225) De ordem À primeira Ré ( Apreciare Alimentos Ltda) para apresentar memoriais, no prazo de 10 (dez) dias, conforme a r. decisão de fls. 179. Após. ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2006.211.005855-0 - YVONE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇÃO VILA REAL LTDA De ordem: Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.211.002470-8 - LÚCIA HELENA SANT'ANNA CRELIER (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Intimem-se o Perito, dando-lhe ciência dos documentos juntados as fls 101/104. \r\n\r\nProc. 2006.211.005451-8 - OLDEMAR PESSOA CYRILLO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Designo o dia 25/09/07, às 13:30 horas para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes. Intimem-se as partes para comparecerem à audiência e prestarem depoimento pessoal, sob pena de confissão. Recolham-se corretamente as custas das diligências. \r\n\r\nProc. 2006.211.006720-3 - MARLAN DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA S/A, Dr(a). LUCIANA COUTINHO GLORIA (RJ-090619), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) De ordem: Às partes sobre a resposta do ofício às fls. 221/222. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.211.000963-1 - KATIA APARECIDA CARDOSO PEREIRA, SIDÉREO DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A Decisão:Portanto, este juízo é incompetente para processar e julgar o presente feito. Isto posto, declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Madureira. Dê-se baixa e remetam-se os autos ao Foro Regional de Madureira, redistribuindo-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.211.005868-4 - GEORGEA DUARTE MÁXIMO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ-070986)) X EBENEZER MOREIRA MÁXIMO a parte requerente sobre laudo de avaliação de fls. 55. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2003.211.004337-0 - MARIA DE FÁTIMA DANTAS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804)) X IVAN DELDUGA DE SOUSA De ordem: Atenda-se à Fazenda Pública Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.211.005703-7 - MARIA DE FATIMA LIMA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ARANTES SILVA (RJ-086498)) X ANTONIO CARLOS PEREIRA DO AMARAL Processo desarquivado. Os autos permanecerão em Cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias, findo o qual, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.211.006694-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PAULO CESAR DOS SANTOS Fls 72 e fls 74. Defiro. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.211.005720-5 - FLASH COR DE MADUREIRA TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X MARCUS VINÍCIUS DIAS DA SILVA Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.211.002241-6 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JORGE LUIZ PIMENTEL FILGUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.211.007443-8 - MARIA JOSÉ PEREIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO PAULOZZI JUNIOR (RJ-128562)) X ROBERTO MARUJO LEMOS Ao autor sobre resposta de oficio do Ministério da Defesa. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.211.004241-0 - CONDOMÍNIO 29 DE ABRIL (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X VANDERLEY NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881) A parte autora sobre fls 107/108. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.211.002576-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ANDRE GONDRA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.211.000816-6 - NELSON EDUARDO XAVIER (Adv(s). Dr(a). ROGERIA RODRIGUES SILVA (RJ-127947)) X MARINALVA AVELINO DA SILVA), MANOEL BARBOSA SOBRINHO), JOSÉ CARLOS MARQUES DA SILVA), DUILIO SILVA DE MIRANDA), ANIBAL PEDRO PEREIRA DE OLIVEIRA), MAURO SÉRGIO VICENTE DOS SANTOS), ANTONIA ALVES DE CASTRO), MARIA JOSELIA WANDERMUREM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Está presente o interesse de agir, pois o autor alegou ser possuidor do imóvel em questão, e alegou que o mesmo foi invadido, de modo que o autor tem interesse em propor ação de reintegração de posse.Portanto, rejeito a preliminar suscitada pelos réus. Defiro a produção de prova documental superveniente. Defiro os depoimentos pessoais das partes. Defiro a produção de prova testemunhal. Defiro a produção de prova pericial, e determino que se oficie à Divisão de Perícias Judiciais, aos cuidados de João Marcus Façanha, solicitando a indicação de perito em engenharia civil (para localização exata do imóvel, valor das acessões erigidas, valor do terreno e suas dimensões, etc). \r\n\r\nProc. 2005.211.003220-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X OLGA MARTELLO PANNO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). UDEVALTER CLAUDIO DA SILVA (RJ-044587) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.000852-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PEDRO OLYMPIO DE BARROS Decisão:1) Considerando que está comprovado o inadimplemento por parte do(a) arrendatário(a), de modo que o(a) arrendante tem o direito de pedir a resolução do contrato, por força do disposto no artigo 475 do Código Civil, e que a petição inicial está bem instruída, defiro a liminar de reintegração de posse.2) Expeça-se mandado. 3) Cite-se o(a) réu(é). \r\n\r\nProc. 2007.211.001294-0 - BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X MARLENE MARGARIDA NASCIMENTO Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.211.005756-2 - RAIMUNDO MARQUES BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ-037757)) X RUTH DE MELLO MARTINS Dê-se vista mediante carga regular. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.211.000399-9 - ROBERTA GOMES SABINO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar, requerida pela ré, e fixo o prazo de 10 dias para que a ré junte os documentos, sob pena de prelusão. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2006.211.000996-3 - VERA MATHIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Designo o dia 27/09/07, às 14:30 horas para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes e a denunciada.Intime-se a autora pessoalmente para comparecer à audiência e prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, observando-se o disposto no artigo 343, § 1º, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.211.000996-3 - VERA MATHIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) De ordem: ao réu para que recolha as custas das intimações das testemunhas e da Autora: campo 37, R$ 24,48; campo 12, APCJ; campo 26, 0711-2; campo 38, R$ 6,98 (mais Caarj, Funderj e Fundperj) \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.211.002622-5 - ROSEMARY BORGES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) X BEST BRONZE ESTÉTICA LTDA ME Recolhidas as custas e certificado o correto recolhimento, oficie-se conforme requerido às fls 40. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2005.211.000883-0 - ADRIANO FELIX (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A As partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, c/c resolução contratual \r\n\r\nProc. 2005.211.004025-6 - ROSANE DE ARAÚJO MARTINS (Adv(s). Dr(a). BRAZ SIMOES DE OLIVEIRA (RJ-041792)) X FAZENDAS CARAVELAS S/A - COMÉRCIO E INDÚSTRIA (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) Despacho:Regularize a ré a sua representação no prazo de 15 dias, sob pena de revelia (artigo 13, II, do C.P.C.). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.211.001752-0 - MARISE DE LOURDES SOUTO, MICHELLY SOUTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X ESPÓLIO DE IDALINA SILVA DE CARVALHO), Inventariante: MARIA JOSÉ SILVA CHAGAS) À PARTE INTERESSADA SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nId: 303630"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220) Sentença:Vistos, etc.Considerando o requerimento formulado pelos requerentes às fls. 33, e o parecer favorável do i. representante do Ministério Público, JULGO EXTINTO o presente feito sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII do C.P.C.Custas \"ex lege\".Dê-se baixa e ARQUIVE-SE.P.R.I.. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.211.004195-9 - MERCEDES BATISTA DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOS SANTOS GOMES (RJ-106288) Designo o dia 13/11/07 às 13:30 hs. p/realizar a ACIJ... \r\n\r\nProc. 2006.211.000754-1 - ELLEN CRISTINA DOS SANTOS DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X JOSÉ ROBERTO ALVES DE MENDONÇA 1- Designo o dia 15/10/2007 às 11:15 horas, para a A.P.C... \r\n\r\nProc. 2007.211.001208-3 - MÁRIO JOSÉ BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419)) X LUIZ HENRIQUE DA SILVA Despacho Ordinatório, na forma do art. 162, § 4º, do CPC e Provimento nº 15/02, da CGJ: Fls......31. Diga o autor. (certidão negativa do oja (araruama), pedindo novos dados p/cumprimento diligência). \r\n\r\nProc. 2007.211.003090-5 - PAULO LEONARDO MARANHÃO DE AZEVEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620)) X LEONARDO TAVARES SALLES DE AZEVEDO LIMA E OUTRO ...Concedo a Gratuidade de Justiça.Preliminarmente indefiro a inclusão, no estágio atual, do avô paterno do infante, cabendo ao requerente provar a incapacidade de o pai prover os alimentos. Feito isto a responsabilidade avoenga será apurada.No mais, fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) do salário mínimo vigente na época do pagamento, depositados em conta corrente de titularidade da representante legal do autor até o dia dez (10) do mês subseqüente ao vencido...Designo o dia 11/10/2007, às 12:00 horas para a realização da A.P.C. no J.I.C... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.211.003208-2 - HECTOR GUILLERMO ROZADOS (Adv(s). Dr(a). IONE MARQUES MALTA (AL-001840)) X CARLA CALADO DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA Campo 37: R$ 24,48;Campo 38: (se houver, haja vista que a mesma poderá retornar em mão, sob a responsabilidade do interessado) R$ 8,74;Campo 13: Distribuição;Campo 27: 0723-7;Campo 39: R$ 3,49;Campo 14: AEVC ;Campo 28: 0702-1;Campo 40: R$ 38,48 ;Campo 41: subtotalCampo 42: 10% do valor do campo 41;Campo 30: 600202696-8;Campo 43: R$ 17,45;Campo 32: o mesmo código do campo 31;Campo 45: R$ 3,49;Campo 46: R$ 42,59;Campo 34: 600225174-9;Campo 47: 5% do campo 41 + 5% do campo 43;Campo 35: 5673-00124-3;Campo 48: 5% do campo 41 + 5% do campo 43; campo 49: Total. \r\n\r\nQuebra Conversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.211.005294-7 - MILENA GARCIA (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X FÁBIO DIAS DO NASCIMENTO Sentença:. \r\n\r\nProc. 2006.211.005876-7 - ISIDORO VITAL SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONEI GALOSA (RJ-122819)) X SARA WASHINGTON SOUSA Designo o dia 22/10/07 às 12:15 hs p/a realização da APC... \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.211.005081-0 - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINÁRIO (RJ-049866)) X MIRIÃ CONCEIÇÃO ARAÚJO OLIVEIRA Sentença:Vistos, etc.Considerando estar o processo paralisado por mais de 30 (trinta) dias e intimada para dar andamento ao feito a requerente quedou-se inerte, demonstrando total desinteresse com o deslinde da causa, JULGO-O EXTINTO sem apreciação do mérito, com arrimo no artigo 267, inciso III e §1º do C.P.C.Custas pelo autor.Dê-se ciência ao M.P., baixa e ARQUIVEM-SE.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.211.002097-1 - JORGE ROGÉRIO BARBOSA ALONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR CAETANO DA MOTTA (RJ-054959) Despacho:I. p/ ratificação do acordo \r\n\r\nProc. 2006.211.004474-4 - REGINALDO AUGUSTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964) Sentença:Vistos, etc.Considerando a comprovação do lapso temporal superior a 02 (dois) anos, fls. 19 e 22, o cumprimento das formalidades previstas na legislação específica e o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e 27, ratificado às fls. 39, entre as partes, DECRETANDO O DIVÓRCIO DIRETO, do casal, com fulcro no art. 226, par. 6º da CRFB, e do art. 1580, par. 2º do Código Civil. Inexistem bens para partilhar permanecendo a mulher a usar o nome de casada (IRENILDA FIGUEIREDO DA SILVA). DECLARO EXTINTO o processo com arrimo no art. 269, III do C.P.C. Nenhum recurso ante a preclusão lógica, tendo em vista a ausência de irresignação proclamo desde já o trânsito em julgado deste \"decisum\", expedindo-se a carta de sentença.Custas \"ex lege\", ficando suspensa a sua execução por força do art. 12 da Lei nº 1.060/50.Ultimadas às diligências, dê-se baixa e ARQUIVE-SE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.211.004852-0 - EMANUEL VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEREZ DE MARIA FARIAS DA SILVA (RJ-047716) Sentença:Vistos, etc.Considerando a comprovação do lapso temporal superior a 02 (dois) anos, fls. 15 e 18, o cumprimento das formalidades previstas na legislação específica e o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, 22 e 27/28, ratificado às fls. 32, entre as partes, DECRETANDO O DIVÓRCIO DIRETO, do casal, com fulcro no art. 226, par. 6º da CRFB, e do art. 1580, par. 2º do Código Civil. Inexistem bens para partilhar voltando a mulher a usar o nome de solteira (MARIA DE CÁSSIA DE SOUZA ARAÚJO). DECLARO EXTINTO o processo com arrimo no art. 269, III do C.P.C. Nenhum recurso ante a preclusão lógica, tendo em vista a ausência de irresignação proclamo desde já o trânsito em julgado deste \"decisum\", expedindo-se a carta de sentença.Custas \"ex lege\", ficando suspensa a sua execução por força do art, 12 da Lei nº 1060/50.Ultimadas às diligências, dê-se baixa e ARQUIVE-SE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.211.005649-7 - FÁBIO FONSECA DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NOEL DOMINGOS DE SOUSA (RJ-050102) Despacho:I. p/ ratificação. \r\n\r\nProc. 2006.211.005795-7 - ELIAS SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO DE MORAES PIMENTA (RJ-091488) Despacho:I. p/ a ratificação. \r\n\r\nProc. 2006.211.007150-4 - SILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118) Despacho:Ratifique-se por termo nos autos.Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.211.000385-9 - MARIA CRISTINA DOS SANTOS PINHEIRO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867) Sentença:Vistos, etc.Considerando a comprovação do lapso temporal superior a 02 (dois) anos, fls. 14/17, o cumprimento das formalidades previstas na legislação específica e o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, ratificado às fls. 37, entre as partes, DECRETANDO O DIVÓRCIO DIRETO, do casal, com fulcro no art. 226, par. 6º da CRFB, e do art. 1580, par. 2º do Código Civil. Inexistem bens para partilhar e voltando a mulher a usar o nome de solteira (MARIA CRISTINA DOS SANTOS PINHEIRO). DECLARO EXTINTO o processo com arrimo no art. 269, III do C.P.C. Nenhum recurso ante a preclusão lógica, tendo em vista a ausência de irresignação, proclamo desde já o trânsito em julgado deste \"decisum\", expedindo-se a carta de sentença.Custas \"ex lege\" ficando suspensa a sua execução por força do art. 12 da Lei nº 1060/50.Ultimadas às diligências, dê-se baixa e ARQUIVE-SE.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.211.000578-7 - JOSÉ ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IDA SINHORELLI DE SOUZA (RJ-069311)) X JANETE DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON JORGE DE OLIVEIRA (RJ-012900) Despacho:Cumpra-se fls. 57. \r\n\r\nProc. 2006.211.001183-0 - JORGE EDUARDO VICTORINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA COSTA (RJ-066278)) X LILIAN ATHAYDE VICTORINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTHER PEIXOTO DE ATHAYDE (RJ-045706) ...declaro saneado o processo.Defiro a realização das provas documental, testemunhal, depoimento pessoal das partes, sob pena de confesso.Designo o dia 10/10/2007, às 13:15 horas para a realização de Audiência de Instrução e Julgamento.Intimem-se, com a observação de que havendo testemunhas a serem ouvidas estas comparecerão independentemente de intimação... \r\n\r\nProc. 2006.211.006348-9 - MARILZA DAS GRAÇAS RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). GILVAN FRANCISCO DE ARAUJO (RJ-059889)) X JOSÉ TEODORO DIAS Sentença:Vistos, etc.Considerando o requerimento formulado pela autora às fls. 33, e o parecer favorável do i. representante do Ministério Público, JULGO EXTINTO o presente feito sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII do C.P.C.Custas \"ex lege\", ficando suspensa a sua execução por força do art. 12 da lei nº 1.050/60.Dê-se baixa e ARQUIVE-SE.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.211.000154-1 - JERONIMO PEREIRA SIMAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X DANIELA BATISTA SIMAS Sentença:Vistos, etc.Considerando o cumprimento das formalidades previstas na legislação específica em especial a comprovação do lapso temporal da separação de fato do casal (fls. 43, 45 e 47), bem como figurando o parecer favorável do Ministério Público, convolo a presente ação de divórcio litigioso em divórcio consensual, conseqüentemente HOMOLOGANDO o acordo de fls. 33, e DECRETANDO O DIVÓRCIO DIRETO do casal, com fulcro no art. 226, § 6º da CRFB e do art. 1.580, § 2º do Código Civil, destacando voltar a mulher a usar o nome de solteira (DANIELA MATOS BATISTA) e DECLARANDO EXTINTO o processo com fulcro no art. 269, III do CPC. Nenhum recurso ante a preclusão lógica, tendo em vista a ausência de irresignação, proclamo desde já o trânsito em julgado deste \"decisum\", expedindo-se a carta de sentença.Custas \"ex lege\", ficando suspensa a sua execução por força do art. 12 da Lei nº 1060/50. Ultimadas as diligências, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.211.001281-2 - ANTONIO CARLOS PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X CRISTINA DA SILVA NASCIMENTO GOMES Designo o dia 15/10/07, às 13:00 hs p/a realização da APC... \r\n\r\nProc. 2007.211.001486-9 - JUCEMA GALISA GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X WASHINGTON LUIZ ALVES DA COSTA Designo o dia 17/10/07 às 11:00 hs p/ a realização da APC... \r\n\r\nProc. 2007.211.003677-4 - AMAURI RODRIGUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MARINHO DE CARVALHO (RJ-112192)) X VERA LUCIA PINHEIRO Despacho:1- Emende-se a inicial:a) indicando se haverá pensionamento entre os cônjuges;b) mencionando o nome utilizado pela mulher após o divórcio ec) especificando a partilha dos bens.2- Venham aos autos:a) procuração atual;b) declaração da existência do lapso temporal da separação de fato do casal subscrita por duas pessoas com firma reconhecida e de hipossuficiência jurídica.3- Marco o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.211.002321-4 - CLAUDIO DA SILVA LUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE DAVI MARQUES (RJ-073004)) X JÉSSICA PINTO LUZ E OUTRO Designo o dia 15/10/07 às 12:15 hs p/a realização da APC... \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.000119-0 - JOSÉ CARLOS GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CHAGAS CARVALHO GOMES (RJ-138227)) X RENATA VON HELDE ALVES Despacho:Esclareça o que pretende às fls. 28. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.211.006619-1 - FLAVIA MARTINS MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (RJ-133088)) X AGUINALDO DOS SANTOS), RÔMULO MACHADO DOS SANTOS), GABRIEL MACHADO DOS SANTOS Defiro a Guarda Provisória como requerida na inicial.Designo o dia 26/09/07 às 13:30 hs p/realizar a audiência especial... \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.211.003570-6 - VANDA LOPES MARIANO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE PEYON TÁVORA NUNES (RJ-081219)) X ROBSON ROBERTO BARELLI NACTIVIDADE), PAMELA CAROLINE MARIANO NACTIVIDADE Designo o dia 26/09/07 às 13:15 hs p/ a realizaçao da audiência especial... \r\n\r\nGuarda, provisória \r\n\r\nProc. 2007.211.002421-8 - WENDEL LOPES DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X JANAÍNA FERREIRA SANTOS Concedo JG.Designo o dia 11/10/07 às12:15 hs p/realizar a APC... \r\n\r\nGuarda; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.211.005835-4 - ARIADNE ALMEIDA THEOBALDO RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DAUVIN JOSÉ RODRIGUEZ TORRES), ELLEN CAROLINA THEOBALDO RODRIGUEZ Designo o dia 27/09/2007, às 11:30 hs p/ a realização da APC devendo na ocasião suprir-se as exigências do M.P. às fls. 18v. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.211.000263-2 - T.M.J. (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X A.L.J.N. Defiro a gratuidade.Designo o dia 26/09/07 às 13:00 hs p/realizar a audiência de impressão pessoal... \r\n\r\nProc. 2006.211.003286-9 - MARIA DO CARMO SOUZA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725)) X VICENTE LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:. \r\n\r\nInterdição, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.002997-4 - GILBERTO CRISPIM DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CADENGUE NETO (RJ-028216)) X CARLOS ALBERTO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Nomeio o Dr. Joel Teixeira Alves Júnior, inscrito no CRM-RJ sob o nº 52.12244-7, como perito para a confecção do laudo, devendo a escrivania tomar as medidas burocráticas necessárias visando a realização do exame.Cumpra-se integralmente fls. 55.Defiro fls. 58. \r\n\r\nInterdição, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.211.001837-8 - A.M.G. (Adv(s). Dr(a). LINDA MARIA LISBOA PONCE LEON (RJ-053889)) X A.R.M.R. Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.005435-0 - MATHEUS THALES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SERRENHO (RJ-116577)) X FRANCISCO MANOEL DA SILVA Designo o dia 15/10/07 às 12:00 hs p/a realização da APC... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.007065-2 - MARIA EDUARDA FERREIRA POMBAL (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)) X RONALDO LUIZ DOS SANTOS Designo o dias 22/10/07 às 12:30 hs p/realizar a APC... \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2007.211.002582-0 - GLEICE BARROSO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE RODRIGUES PETITO (RJ-108656)) X FRANCISCO CAMPOS DE OLIVEIRA Designo o dia 15/10/07 às 11:45 hs p/realizar a APC... \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.007937-0 - DEISE MARIA GUERRA DIAS (Adv(s). Dr(a). RITA CLÁUDIA BENEVIDES DE ABREU (RJ-134767)) X UBIRAJARA ALVES DIAS FILHO Sentença:Vistos, etc.Considerando estar o processo paralisado por mais de 30 (trinta) dias e intimada para dar andamento ao feito a requerente quedou-se inerte, demonstrando total desinteresse com o deslinde da causa, JULGO-O EXTINTO sem apreciação do mérito, com arrimo no artigo 267, inciso III e §1º do C.P.C.Sem custas.Dê-se ciência ao M.P., baixa e ARQUIVEM-SE.P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.211.003409-8 - M.G.O. (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815)) X G.R.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 132 e seguintes - Às partes e ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.211.003723-5 - PENHA TAVARES DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMAURI FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214) ...declaro saneado o processo.Defiro a realização das provas documental, testemunhal, depoimento pessoal das partes, sob pena de confesso.Designo o dia 13/11/2007, às 13:00 horas para a realização de Audiência de Instrução e Julgamento.Intimem-se, com a observação de que havendo testemunhas a serem ouvidas estas comparecerão independentemente de intimação... \r\n\r\nModificação de Cláusula, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2005.211.003506-6 - T.M.D.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.G.O. (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598) Decisão:Considerando o teor da certidão de fls. 58 e a promoção ministerial de fls. 65, DECRETO A REVELIA de MARCIO GORRILHAS DE OLIVEIRA, com fulcro no art. 319 do C.P.C., ressaltando que, por se tratar de processo envolvendo direito indisponível, não se operam os seus efeitos, com arrimo no artigo 320, II do diploma de ritos.Desentranhem-se fls. 51/57, devolvendo-as ao demandado.Remetam-se os autos para a realização do estudo psico-social do caso. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.211.000806-3 - C.E.R.F. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BAERE DE SÁ DE SOUZA (RJ-077690)) X C.B.N.F. (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA NASCIMENTO (RJ-142655) Sentença:Vistos, etc.Considerando o requerimento formulado pelo autor e a concordância da representante legal da menor, JULGO EXTINTO o presente feito sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII do C.P.C.Custas \"ex lege\".Dê-se baixa e ARQUIVE-SE.P.R.I.. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato; Alimentos; Partilha \r\n\r\nProc. 2007.211.003488-1 - PRISCILA MASSANTI DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES DA SILVA (RJ-081779)) X MARCELO LUIZ GOMES DOS SANTOS Defiro JG.Designo o dia 11/10/07 às 12:45 hs p/a realização da APC... \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.211.006560-5 - IARA PETRUCELLI HOSKEN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (RJ-052490)) X EUCLIDES PINHEIRO BUSTOS Sentença:Ante o abandono da parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC. Após as formalidades legais, dêem-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.211.001480-6 - SEBASTIÃO RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). DAYZE FERREIRA CAVALHEIRO (RJ-040567)) X ESPÓLIO DE LICIA DE JESUS PEREIRA Sentença:Vistos etc. O requerente deixou de promover a emenda à inicial, apesar de devidamente intimado. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, vez que inepta a inicial, com fulcro no artigo 267, inciso I do CPC. Sem custas. Após o transito em julgado, dêem-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.211.005691-6 - SÉRGIO ROBERTO NOGUEIRA GURGEL X WANILDA FERNANDES PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100)), MATHEUS FERNANDES RODRIGUES GURGEL, Dr(a). MARTHA MARIA NOGUEIRA BOTELHO ATAÍDE DE MELO (RJ-065691) Designo o dia 13/11/07 às 13:15 hs p/realizar a audiência especial... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.211.003953-0 - WALDIR LUIZ DE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443)) X CLÁUDIA CRISTINA MIRANDA CRUZ DOS SANTOS Sentença:Vistos, etc.Considerando que o autor desistiu da ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, e condeno o autor a pagar as despesas do processo, ficando ele isento, por ser beneficiário da assistência judiciária gratuita, aplicando-se-lhe a norma do artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.211.002217-9 - ALEXANDRE DOS SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE PEREIRA NUNES (RJ-046579)) X MARTA CRISTINA CARVALHO SOARES SANTANA Decisão:Silente o despacho da Dra. Conciliadora (fls. 24) sobre a contestação, razão pela qual, chamo o feito a ordem.Retire-se de pauta.Intime-se a demandada para apresentar a sua resposta no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste \"decisum\".Ciência ao M.P. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c alimentos provisionais \r\n\r\nProc. 2006.211.005986-3 - LUIZA HELENA TAVARES DE SÁ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FERREIRA (RJ-117552)) X CARLOS ALBERTO LIRA DA SILVA Sentença:Vistos, etc.Considerando estar o processo paralisado por mais de 30 (trinta) dias e intimada para dar andamento ao feito a requerente quedou-se inerte, demonstrando total desinteresse com o deslinde da causa, JULGO-O EXTINTO sem apreciação do mérito, com arrimo no artigo 267, inciso III e §1º do C.P.C.Sem custas.Dê-se ciência ao M.P., baixa e ARQUIVEM-SE.P.R.I. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.211.003631-2 - ADRIANO DA SILVA FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHÃES (RJ-106944)) X ALDEMIR PEREIRA FRANCO Despacho:V. a declaração de hipossuficiência econômica. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.211.004538-2 - KATIA CRISTINA DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA PORTO (RJ-086636)) X GABRIEL CAMILO DE LIMA E OUTRO) Despacho:Fls. 56 - À requerente \r\n\r\nId: 303631"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XXII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Cristiano Gonçalves Pereira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edmundo de Almeida Rego Neto\r\n\r\nProcesso 2007.800.064690-2 - Yasmim Farias da Silva (Adv. William Rodrigues Santos - OAB/RJ 045341) X Centro Educacional Sonho Arte: Venha o recolhimento das custas. Processo 2006.800.170546-8 - Elias Mendes de Lima (Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro - OAB/RJ 051790) X LIGHT: À parte autora para que cumpra o determinado no despacho anterior (apresentar comprovante de rendimento ou declaração de imposto de renda), no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do desarquivamento.\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.030059-4 - Rilmo da Costa Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresinha Nazaré Tavares Maia - OAB RJ050259, Daniele Ventura Justino de Almeida - OAB RJ118565, Ana Paula Soares dos Santos - OAB RJ130224E, Mariane Balocco Carahyba - OAB RJ131588, Giselle Azeredo Drubi - OAB RJ129098, Elisa Pires Migueles - OAB RJ139713E). X Avc Audio Video Center e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Junzo Katayama - OAB SP021783). AO AUTOR(A) PARA QUE FORNEÇA NOVO ENDEREÇO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2005.800.015679-7 - Odete Venâncio Souza de Pontes. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE RETORNAR AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.800.015775-5 - Elineide Ferreira da Silva. X Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). DEVOLVA-SE A GUIA DE DEPÓSITO RETIRADA EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.035462-7 - Maria Inês Ferreira da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). 1- Expeça-se mandado de pagamento da importância de fl.128; 2- Intime-se a ré para efetuar o pagamento do saldo remanescente, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.181677-1 - Carlos Alberto dos Reis Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- Expeça-se mandado de pagamento da importância depositada à fl.48; 2- Intime-se a ré para efetuar o pagamento da multa no valor de R$ 600,00, no prazo de R$ 05(cinco) dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.045287-1 - Antonio William Teixeira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Miriam Cruz da Gama Barros - OAB RJ027871). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). AO AUTOR(A), SOBRE DEPÓSITO DE FL.72, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.100590-2 - Maria da Penha Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldino Martins Alves - OAB RJ073526). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\n3)Se inerte, certifique-se, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nProc. 2006.800.126012-4 - Flávio de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ075289). X Tnl Pcs S/A (oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.196672-0 - Ricardo de Menezes Negreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Vatimo dos Santos - OAB RJ135414). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\n3)Se inerte, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.000727-9 - Max Couto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\n3)Se inerte, certifique-se, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nProc. 2007.800.021626-9 - Denise dos Santos Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Pinto Jordao - OAB RJ117361). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.023232-9 - Elisangela Ferraz da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Ferraz da Cunha - OAB RJ138186). X Claro Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Kelly dos Santos - OAB RJ108800, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Jose Augusto Nunes Nemer - OAB RJ059184). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\n3)Se inerte, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nProc. 2007.800.038677-1 - Maria Alice Almeida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Andre Barreto Fonseca - OAB RJ123563). X Tam Linhas Aéreas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). 1- Expeça-se mandado de pagamento da importância depositada à fl.71, conforme requerido à fl.75; 2- Intime-se a ré para efetuar o pagamento do saldo remanescente, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.044255-5 - Sandra Regina Martins Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica da Mata Medeiros Cruz - OAB RJ133686). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Edgard da Cunha Bueno - OAB SP126504). AO AUTOR(A), SOBRE DEPÓSITO DE FL.91, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.107498-7 - Antônio José da Silva Junior e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marise Elizabeth Ribeiro - OAB RJ099683). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Considerando a essencialidade do serviço, defiro a antecipação de tutela , com base no art. 84 $ 3° do CODECON, determinando a ré que restabeleça o fornecimento em 24 hs, pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.146541-1 - André Pereira da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcino Sales Bertho - OAB RJ104316). X Banco Bradesco S.A.. Audiência Conciliatória dia 06/12/07, às 15:20h. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.118838-1 - Gilson da Silva Lugão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Adriani Cardoso - OAB RJ081445). X Ambiente Air Botafogo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785). 1- Intime-se a ré para efetuar o pagamento da diferença apontada nos termos do art. 475-J do CPC; 2- Expeça-se mandado de pagamento da importância depositada à fl.105. \r\n\r\nProc. 2006.800.087793-4 - Elder Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044, Gercihana Santos da Silva - OAB RJ122149, Edilson Meireles Guerra - OAB RJ085968, Simone Barreto de Souza - OAB RJ135694, Wagner Paes de Castro - OAB RJ102254, Reinaldo Cesar dos Santos - OAB RJ141633). X Edson Vieira Medeiros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz - OAB RJ106810). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.800.163727-0 - Rodrigo Barreto de Oliveira Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odvaldo Lopes de Freitas - OAB RJ019343). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- Expeça-se mandado de pagamento da importância depositada à fl.53; 2- Intime-se a ré para efetuar o pagamento da multa no valor de R$ 450,00, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de penhora; 3- Intime-se a parte autora para que apresente o comprovante das cobranças mencionadas à fl.60, no que tange a obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.033507-6 - Rosania Ernesto de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderlei Silveira Lima - OAB RJ117760). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- Expeça-se mandado de pagamento da importância depositada à fl.34; 2- Intime-se a ré para efetuar o pagamento da multa no valor de R$ 750,00, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.102996-9 - Nilvaldo Moisés da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weber Viana da Motta - OAB RJ121590). X Maria Célia da Conceição. AO AUTOR(A) PARA QUE FORNEÇA NOVO ENDEREÇO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.800.146348-7 - Cristiane Napoleão dos Santos. X Banco Itaú S/A.. Audiência Conciliatória dia 06/12/07, às 13:40h. \r\n\r\nId: 302003"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XXII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Cristiano Gonçalves Pereira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edmundo de Almeida Rego Neto\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.034563-0 - Alberto Faria Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira da Silva - OAB RJ104542). X Vanessa Silva dos Santos e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA: 12/12/2007 ÀS 17:00 HORAS \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.076346-1 - Michele Baptista de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Babiski Areas - OAB RJ110649). X Riomed - Serviços de Assistência Médica. Designada audiência de Conciliação para o dia 12/12/07 às 15.40 hs. \r\n\r\nProc. 2006.800.135667-0 - Diego Araujo Alves da Siva. X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 13/12/2007 ÀS 10:20 H. \r\n\r\nProc. 2007.800.048339-9 - Arnaldo Cassimiro Dias Brito. X Gradiente Eletrônica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Alvaro Antonio Oliveira Alexandre - OAB RJ031991). 1-Expeça-se mandado de pagamento da importância depositada à fl.75; 2- Intime-se a 1ª ré para que se manifeste acerca do alegado à fl.79, no prazo de 05 (cinco) dias. Se inerte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.137747-9 - Valter Inácio dos Santos. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. mantenho fls 32 \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.077556-9 - Cleusa Gonçalves de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045, Luiz Filipe Lanzillotti Soares - OAB RJ140930). X Embeleze (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Cunha Neto - OAB RJ066346, José Carlos Alvarez - OAB RJ091368, Alexsander Carreiro da Silva - OAB RJ100573). 1- Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido à fl.158; 2- Expeça-se novo mandado de entrega da importância penhorada à fl.139; 3- Intime-se a ré para efetuar o pagamento da diferença apontada à fl.159, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.109744-4 - Jefferson Apolinário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Nader Estephan - OAB RJ123260). X Jam Imóveis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\n3)Se inerte, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.196081-0 - Fábio Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Basilio de Góes - OAB RJ055377). X Fininvest S/A Adm. de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Vicente Moraes - OAB RJ066656). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\n3)Se inerte, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.205003-4 - Antonio Carlos Oliveira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pires - OAB RJ097039). X Viação Mauá LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Armando Peixoto Garcia Justo - OAB RJ041890). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\n3)Se inerte, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.014694-2 - Joyfanne Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Alves Stanziona - OAB RJ103398). X Pacific Máquinas (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Teixeira Coimbra Ricoy Dutra - OAB RJ093971). fls 69/70 ao exequente \r\n\r\nProc. 2007.800.107498-7 - Antônio José da Silva Junior e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marise Elizabeth Ribeiro - OAB RJ099683). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19/09/2007 ÀS 14:40 H. \r\n\r\nProc. 2007.800.147248-8 - Cátia Silene Teixeira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Brito Trindade - OAB RJ108575, Luana dos Santos Lopes Vaz - OAB RJ139183E). X Atl - Telefonia Celular (Claro). aguarde-se audiência \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.161037-6 - Robson do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Fernandes Matheus - OAB RJ102400). X Unibanco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). fls 137/138: diga o exequente precisamente o que pretende \r\n\r\nProc. 2006.800.171448-2 - Miguel de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela Santana de Paula - OAB RJ117529). X Mediservice e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Regina Siston Santos - OAB RJ090367, Gabriel Ferraz de Arruda Sarti - OAB RJ138140). diga o exequente se pretende executar R$ 2.000,00 ou R$ 16.000,00, uma vez que a petição de fls 229 não se figura clara. \r\n\r\nProc. 2006.800.208761-6 - Leandro Guerra de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Alves Pinheiro - OAB RJ093403). X Bretagne Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Perelmiter - OAB RJ009086). 1) Intime-se a ré para retirada do cabo da embreagem que se encontra depositado em cartório; 2- Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n3)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\n4)Se inerte, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.041484-5 - Flavio Kina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela Santana de Paula - OAB RJ117529). X Intelig - Telecomunicações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\n3)Se inerte, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.044220-8 - Valdinacio Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Botelho Moraes da Costa - OAB RJ109446). X Leandro Santos de Moraes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro - OAB RJ038663, José Alberto Bettencourt da Câmara Graça - OAB RJ035396, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). 1- Recebo o recurso de fls. 195/202, no efeito devolutivo; 2- ao recorrido; 3- decorrido o prazo das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.146348-7 - Cristiane Napoleão dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Napoleao dos Santos - OAB RJ097979). X Banco Itaú S/A.. Audiência Conciliatória dia 06/12/07, às 13:40h. \r\n\r\nProc. 2007.800.146582-4 - Luiz Antônio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José de Souza - OAB RJ090678, Murilo Ferreira de Souza - OAB RJ140819E). X Sunshine Veículos LTDA e outros. esclareça o autor o que pretende a título de antecipação de tutela \r\n\r\nId: 303265"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XXV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Cristiano Gonçalves Pereira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Suely Drago\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.800.021710-9 - Evandro Arantes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ084064). X Citicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo de 10 dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.025079-4 - Dayane Rangel Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Dornellas Hadid - OAB RJ070776). X Editora Peixes Agn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). \"À parte interessada sob pena de retorno ao arquivo.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.127880-3 - Alberto Ferreira de Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pires - OAB RJ097039). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Pereira Ramos - OAB RJ123585). \"À parte interessada sob pena de retorno ao arquivo.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.142080-2 - Valeria da Silva Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bernardes da Silva - OAB RJ127589). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Audiência de instrução e julgamento designada para o dia 05/11/2007 ás 13 :30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.028481-0 - Frederico Cardoso Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cristina Marinho de Carvalho - OAB RJ112192). X Real Seguros - Abn Amro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Fabia Mamede Souza da Silva - OAB RJ113302). Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n001188/1997 (1997.800.021944-7) - Mário Gomes de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X Bom Solo Empreendimentos Imobiliários LTDA. Considerando que o(a) exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias, e com base nos artigos 267, inciso III, e 598 do CPC, JULGO EXTINTA a execução. P.R.I. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.118314-7 - Graça Maria Actis Pinto da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Barbosa Junior - OAB RJ111083). X Vitelcom Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Loureiro Carvalho da Silva - OAB RJ113599, Telmo Expedito Rosa de Melo - OAB RJ020545). Maxon Brasil LTDA, Maxon Electronics Co. , Ltd.. Fls. 71: À parte autora, em cinco dias. Pena: extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.016912-1 - Mariana Braga Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia dos Santos - OAB RJ098594). X Promovel Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Helder Pinheiro Junior - OAB RJ072198, Rosa Maria dos Santos Borges - OAB RJ084189). Fls. 80: À parte autora \r\n\r\nProc. 2004.800.170390-0 - Ednelson Almeida dos Santos. X Telerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Vistos etc. Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (art. 794, I, CPC). Com o trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.030899-8 - Cristiane Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge David de Paiva - OAB RJ046599). X Telerj Celular S/A, Livey Adminstração e Empreendimento LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Roberto Guimaraes Junior - OAB RJ119975). Vistos etc. Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (art. 794, I, CPC). Com o trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.182572-1 - João Luiz de Oliveira Duran (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ084064). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Dispenso conclusão. Chamo o feito à ordem. O cálculo apresenta equívocos, porque não devem incidir juros nem correção monetária sobre astreintes. Também não incidem honorários advocatícios sobre aquelas. Ao Contador para apurar o valor correto considerando tais premissas. Após, às partes, e, então, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.016098-5 - Bruno Eymard Coimbra Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara da Silva Salmon Lucena - OAB RJ110318). X Abundância Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelino Lopes Pereira - OAB RJ092334). Fls. 84: Esclareça o autor se o que requer é a penhora on line. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.018441-2 - Mario Leal Carrilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Gradiente Eletronica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejane da Silva - OAB RJ127047). Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.021243-2 - Mario Luiz dos Santos Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candido Sampaio de Almeida - OAB RJ043148). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Hingel Castelo Branco Osório - OAB RJ129226, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Wagner Joao Santos - OAB RJ144743). Fls. 134/136: À parte autora. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.023120-7 - José Maria Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange dos Santos Almeida - OAB RJ075606). X J. M. Lajes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Alves Silva - OAB RJ102934). HOMOLOGO o acordo celebrado (fls. 31/32), para os devidos fins de direito, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.025273-9 - Bernardete Lourdes Cruz do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Motta da Costa - OAB RJ074230). X Feital Transportes e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Correia da Silva - OAB RJ078327, Ana Flavia de Almeida Menezes - OAB RJ091992). Fls. 51ss: À parte autora. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.026037-2 - Manoel Joaquim Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Traga a parte autora, em 10 dias, planilha atualizada do débito e o valor que deve recair a conversão em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2006.800.081024-4 - Adimeri Moura dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). X Motorola, Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Tele Point Serviços e Sistema LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). Fls. 87, 94 e 98: À parte autora, em cinco dias \r\n\r\nProc. 2006.800.197163-6 - Reynaldo Alves de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorcie Francisco da Silva - OAB RJ102305). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). J-se. 1) E-se mandado de pagamento. 2) Fls. 81/82: I-se a ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.005142-6 - Ilma Vieira Jaime de Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Rosalba Silva - OAB RJ082175, Ana Cristina Blanco Pessôa - OAB RJ075688). X Bcp S. A. (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1- Expeça-se mandado de pagamento; 2- Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009015-8 - Edna Maria Pereira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). X Globex Utilidades S. A ( Ponto Frio). Indefiro contador. Venha planilha atualizada do débito. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.012806-0 - John Jackson Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Pinheiro e Silva - OAB RJ131575). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Abn Amro Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). 1 - Considerando que a parte autora deixou de apresentar declaração de hipossuficiência, indefiro a gratuidade de justiça postulada, e, consequentemente nego seguimento ao recurso por falta de preparo.\r\n\r\n2 - Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.012925-7 - Rita de Cassia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeane Mary Friedel - OAB RJ134516, Patrícia Silva Muniz Araujo - OAB RJ136786). X Banco Brasileiro de Descontos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). 1 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora; \r\n\r\n2 - Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.026056-8 - Elias Jose Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Jose Soares - OAB RJ049446). X Banco Santander Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB RJ049479). Fls. 45/46: À parte autora, em cinco dias. No silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.026118-4 - Paulo Gonçalves Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Carlos Alves de Lima - OAB RJ049986). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1- Expeça-se mandado de pagamento. 2- Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.046836-2 - Amélia Maria de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irce Fernandes Oliveira da Silva - OAB RJ047791). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane A. M. Krukoski - OAB SP117611, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). J-se. 1) Fls. 32: Anote-se onde couber a indicação para recebimento de publicações. 2) Certique-se quanto ao trânsito. 3) Oficie-se ao Bco Itaú para suspensão dos descontos referentes às parcelas do empréstimo, ficando, desde já, a autora autorizada a retirar o Ofício para ser levando em mãos. 4) Fls. 61/62: I-se a ré para cumprimento da sentença. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.008850-9 - Severiano Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alberto Saboya Pereira - OAB RJ088924). X Viação Rubanil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832, Luis Sérgio Couto de Casado Lima - OAB RJ069864, José Marcos Gomes Junior - OAB RJ077857). Vistos etc. Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (art. 794, I, CPC). Com o trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.014169-1 - Aires da Cruz Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benny Schuh - OAB RJ077573). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). 1- Certifique-se quanto ao correto recolhimento das custas. 2- Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.018879-8 - Telma Cristina Silva de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Flora'S Festas de Ramos Ltda-me (buffet Acrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Cristina da Silva Albertassi - OAB RJ076585). Fls. 143: À parte autora, em cinco dias, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.021815-8 - Marcelo Felipe de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686, Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863). X Jhota Montado Imobiliária e outros. 1) Fls. 81: Indefiro. Tal providência é incompatível com o rito do JEC.\r\n\r\n2) Venha o endereço do réu em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProc. 2006.800.014526-1 - Julio Cesar Oliveira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio de Souza Gomes - OAB RJ069704). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Considerando-se que a multa prevista no art. 475-J não se aplica à execução de multa diária, e que não incidem, sobre astreintes, juros e correção monetária, traga a parte autora, em cinco dias, nova planilha, para análise do pedido de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.014847-0 - Francisco Jose Barreto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Transquadros Armazéns Gerais e Logística Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Garcia da Fonseca Kretzer - OAB RJ081302). Fls. 11ss: À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.023479-8 - Amauri Cruz dos Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Motta da Costa - OAB RJ074230). X Feital Transportes e Turismo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Correia da Silva - OAB RJ078327). Fls. 79ss: À parte autora, em cinco dias. Pena: extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.113444-1 - Maria Jose Ribeiro Azevedo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge David de Paiva - OAB RJ046599). X Banco Santader Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2006.800.113795-8 - Marcio Viniocius Zimermann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Cardoso Arruda - OAB RJ037288). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2006.800.158623-6 - Leny da Silva Gomes. X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.186620-8 - Janaina Lucia da Costa. X Supermercados Vianense Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Vicente Moraes - OAB RJ066656, Irineia da Silva Pinheiro - OAB RJ034273). Nestle do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384). 1 - Fls. 113: Defiro. E-se mandado de pagamento no valor de R$ 380,00, em favor da autora. E-se mandado de pagamento no valor de R$ 190,00, em favor da 2º ré. \r\n\r\n2 - Diga a autora se dá quitação, em cinco dias;\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo sem manifestação, certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.006509-7 - Jadir da Cunha Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Garcia - OAB RJ122379). X André Luiz da Silva Lima. Fls. 36v: À parte autora. Prazo: 10 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.011157-5 - Renato Martins Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Rosalba Silva - OAB RJ082175). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). I-se o réu para cumprir a obrigação de fazer em cinco dias, penade multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.011254-3 - Solange Regina da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Patrocinio - OAB RJ080479). X Mobilitá Comércio Industria e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2007.800.013693-6 - Jodmar Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Rosa Menezes - OAB RJ126105). X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Martello Panno - OAB RJ120699, Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Defiro J.G;\r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem elas, subam ao Eg. C. Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.014337-0 - Alexandre dos Reis Granja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). X Banco do Bradesco S/A. Mantenho a decisão de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.800.019501-1 - Eni Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Nogueira de Souza - OAB RJ141614). X Polimpor Com e Exportação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Defiro JG. I) Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para oferecer contra-razões. Após, com ou sem elas, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.020799-2 - Angelica Cataldo Bassin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Ribeiro Lima Ferreira - OAB RJ089638). X Editora Abril e outro. 1- Certifique-se o trânsito em julgado. 2- À parte autora sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.020955-1 - Marcelo Rerreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira Lopes - OAB RJ065509). X K-rona Automoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sales Ribeiro Soares - OAB RJ117827). Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista os documentos acostados aos autos às fls. 11/23, verifica-se que o domicílio da parte autora é abrangido pela jurisdição do Juizado Especial Cível de Nova Iguaçu, e considerando que o domicílio da parte ré é abrangido pelo Juizado Especial Cível de São João de Meriti, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do artigo 51, III, da Lei 9.099/95, e do Enunciado nº 2.2, do Terceiro EJJEERJ. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa.\r\n\r\nProc. 2007.800.026407-0 - Paulo Cesar Silveira Dias. X Game Box e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Intime-se o autor para recebimento. 2- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o autor dizer se dá quitação em cinco dias; 3- Decorrido o prazo sem manifestação, certicado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056012-6 - Jailton Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Franklin de Arruda Gomes - OAB RJ049529). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2007.800.075522-3 - Antonio de Maraes Regly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gustavo Touban Romar - OAB RJ105011). X Uol S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998). \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a parte ré a pagar à parte autora quantia correspondente a quatro salários mínimos em valores da data do efetivo pagamento a título de indenização por danos morais. Condeno a parte ré, ainda, ...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.075522-3 - Antonio de Maraes Regly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gustavo Touban Romar - OAB RJ105011). X Uol S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998). J-se. Indefiro. Os atos constitutivos devem ser apresentados na ocasião da audiência, não se justificando sua juntada extemporânea. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.012600-0 - Simone Silva do Sacramento Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X Sertti Móveis Ltda.. Informe a autora o CNPJ da executada. \r\n\r\nProc. 2006.800.021046-0 - Gloria Regina Pereira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Barbosa Junior - OAB RJ111083). X Construir Administradora de Consórcio Ltda.. Considerando que o(a) exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias, e com base nos artigos 267, inciso III, e 598 do CPC, JULGO EXTINTA a execução. P.R.I. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.031554-3 - Solange dos Reis e Silva Bilro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). I) Considerando a manifestação da parte autora (fls. 92) e a petição de fls. 93, revogo a nomeação de fls. 79 e exonero a Dra. Elen Batista Lima - OAB/RJ 114.537. II) I-se a parte autora, por OJA, da Decisão de fls. 91 para ciência de que dispõe de 15 (quinze) dias para manifestar-se sobre a impugnação/embargos (fls. 86/89) e para que constitua novo patrono, no mesmo prazo.\r\n\r\nProc. 2006.800.199564-1 - Tatiana Durães de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Azeredo Tebaldi - OAB RJ142284). X Vivo - Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). 1) Fls. 43: Indefiro. O arbitramento de multa, tem por escopo a garantia do cumprimento da obrigação, o que já foi alcançado.\r\n\r\n2) Diga a autora se o acordo foi cumprido em sua totalidade. Prazo: cinco dias.\r\n\r\n3) Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.013840-4 - Espólio de Ebenezer Moreira Máximo e outro. Invent(s): Georgia Duarte Máximo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Benicio - OAB RJ085178). X Empresa Auto Viação São Cristovão LTDA. 1-Traga a parte autora, no prazo de cinco dias, as cópias necessárias para instruir a citação;\r\n\r\n2-Após, designe a serventia nova data para audiência de Conciliação;\r\n\r\n3-Cite-se a ré por Carta Precatória;\r\n\r\n4-Intime-se o autor por D.O.\r\n\r\nProc. 2007.800.019506-0 - Carlos Alberto Santoro Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Cristina Fontes Silva - OAB RJ131727). X Submarino S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À parte autora sobre depósito, em cinco dias. \r\n\r\nId: 303343"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fabio Santiago Leite\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.206.003000-9 - MARCOS ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE ARAGAO LEAL (RJ-123265)) X Falecido: DEMURIEZ DOS SANTOS AOS REQUERENTES \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.206.001997-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FERNANDO JOAQUIM SARAIVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.206.004249-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X CLAUDIO MARCELO CUNHA DA SILVA VENHAM AS CUSTAS, BEM COMO, AS CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA, INCLUSIVE, DA GREEJ DE RECOLHIMENTO: OJA - 0714-6 R$ 12,24 // PORTE DE REMESSA E RETORNO - 0301-2 R$ 8,74 // DISTRIBUIÇAÕ - 0723-7 R$ 3,49 // AEVC - 0702-1 R$ 19,24 // 10% CAARJ // ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 0723-7 R$ 17,45 // ACRESC.. 20% - 6002.05926.6 R$ 3,49 // CAMPO 34 - 6002.225.174-9 R$ 3,05 // CAMPO 35 - 567.300.124-3 R$ 3,05 \r\n\r\nProc. 2006.206.006676-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JURANDIR AVILA DA SILVA FILHO Mandado desentranhado. Deve a parte autora, providenciar os meios necessários para efetivação da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.206.000549-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LENIRA SALES FERNANDES Sentença:À nota de tais ponderações, com arrimo no artigo 66 da Lei 4728/65 e no Decreto Lei 911/69, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.206.001903-8 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X RONILDA DE OLIVEIRA SOUZA Sentença:Homologo a transação de fls. 25, julgando extinto o processo, com amparo do art. 269, III do CPC. Custas \"ex-lege\".Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.206.005852-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X IRLANDO MOREIRA LOPES Sentença: Homologo a desistência de fls. 33, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-seP.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.206.006073-7 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GILBERTO RAMOS DE AGUIAR Sentença: Homologo a desistência de fls. 22, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-seP.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.206.006413-5 - COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RENATA FAUSTINO DA SILVA Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão. cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.206.005345-6 - TEREZINHA CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VIRGINIA BENEDITA CESAR DA SILVA Sentença:...Bem por isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a ré pagar a autora os aluguéis vencidos com o acréscimo dos juros legais e correção na forma do provimento número 03/93 da CGJ, a contar dos respectivos vencimentos, devendo incidir sobre o débito do aluguel e o débito referente ao serviço de energia, a multa contratual de 10% na forma da cláusula segunda do contrato que une as partes... \r\n\r\nProc. 2007.206.002298-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X MINIMERCADO MIRIM DE SEPETIBA LTDA ME E OUTROS AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.206.002299-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X MINIMERCADO E PANICICACAO NUELLI LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.206.000256-7 - MARIA NAZARE DOS SANTOS BORGES (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (RJ-125487)) X JOSE CARLOS DE OLIVEIRA BARROS ao requerente \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.206.006467-8 - INES VENETILLO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO VISA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Cumpra-se o V. acórdão \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.001206-8 - AILTON ROBERTO CELESTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.206.003435-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X VALDECI GONCALVES JUNIOR Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). Intime-se. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2006.206.005403-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X NILTON FONTOURA CUMPRA-SE CUMPRA-SE CORRETAMENTE FLS. 39 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.206.004549-6 - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MERCEARIA CA MINHO DO MAR LTDA ME Venham as custas:Atos dos OJA's - 0714-6 = 12,24+ CAARJ (10%); FUNPERJ (5%) e FUNPERJ (5%). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.206.006420-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X CRISTIANE RODRIGUES DE SOUZA Decisão:1) Cite-se a executada para efetuar o pagamento do débito em 03 (três) dias;2) Extraia-se o mandado em duas vias, devendo a segunda, caso não haja o pagamento no tríduo legal, ser utilizada pelo Sr. Oficial de Justiça para penhorar os bens indicados pelo exequente ou, na falta destes, os passíveis de afetação, respeitadas as reservas da Lei 8009/90;3) Fixo os honorários em 10% do valor em execução, que será reduzido à metade, nos termos do art. 652-A, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.206.004331-0 - SARAH PEDROSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KARLA MENDES SOUZA (RJ-118075), Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302)) X HOSPITAL GERAL CEMERU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUALTER DE ALVARENGA (RJ-117617), Dr(a). LUSIMAR DA COSTA FERNANDES DE CARVALHO FREITAS (RJ-106245), Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2005.206.004690-5 - LUCIA MARIA DE ARAUJO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:Bem por isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora a importância de R$ 3.800,00 a título de danos morais, valor que será corrigido da sentença e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Compenso as custas e os honorários, na forma do artigo 21 do CPC.,aplicando em favor da autora a regra do art.12 da Lei nº.1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.206.004939-6 - HOSANA NOGUEIRA PEREIRA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421)) X CLINICA DE REPOUSO SANTA EDWIGES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109) Decisão:Recebo os recursos no duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2006.206.002155-8 - ALEXANDRE FELICIANO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELENIA MORENO COUTINHO (RJ-106084)) X CENTRO EDUCACIONAL BARROS MARTINS LTDA -ME(COLEGIO GIRASSOL) (Adv(s). Dr(a). AMERICO FERNANDES BRAGA FILHO (RJ-096941) Venha o correto recolhimento das custas no que se refere à FUNPERJ e à FUNDPERJ. (FUNPERJ: CAMPO 34: 600225174-9; CAMPO 47:R$ 5,54; FUNDPERJ; CAMPO 35: 567300124-3; CAMPO 48: R$ 5,54) \r\n\r\nProc. 2006.206.005408-4 - MARCIA ANDREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868)) X LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) Sentença:Bem por isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% do valor da causa, aplicando ao caso a regra do art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.206.003634-6 - BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X EZECLERIO GLORIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-120283) AO AUTOR \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.206.003675-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEXANDRE JOSE PEREIRA DA SILVA Sentença:Homologo a transação de fls. 20/22, julgando extinto o processo, com amparo do art. 269, III do CPC. Custas \"ex-lege\".Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.206.006440-8 - BANCO FINASA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X CLAUDIO DA SILVA Decisão:Presentes os pressupostos de fumus boni iuris e periculum in mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse do bem descrito na inicial na forma do art. 928 do CPC, ficando o Autor como depositário fiel do bem, com as cautelas de praxe. Executada a liminar, cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.206.001074-6 - MARIA APARECIDA DE ABREU CUNHA MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO VISA UNIBANCO INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Recolha a parte ré as custas que lhe cabem:Atos dos Contadores: 0712-0 = 12,24Atos dos OJA's - 0714-6 = 18,36Distrib. - 0723-7 = 1,74AEVC - 0702-1 = 75,22Porte remessa e retorno - 0301-2 = 4,37APCJ - 0711-2 = 3,49AST - 0701-3 = 20,98Atos dos Distrib. - 600202696-8 = 8,72Acréscimo 20% = 1,74Taxa Judiciária = 42,59CAARJ = 10% do campo 41Funperj - 600225174-9 = 5% dos campos 41 + 43Fundperj - 567300124-3 = 5% dos campos 41 + 43 \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.002235-9 - CLARICE CONCEICAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO VOTORANTIM S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155915) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nRescisão de Contrato, IMISSÃO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2006.206.008456-9 - MARIA JOSE TEODORA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689)) X VANILA LEONARDO DA SILVA E OUTRO Sentença: Homologo a desistência de fls. 61/62, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC, em relação à segunda ré. Custas ex lege, observando-se a gratuidade concedida na forma do art. 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, ao autor em réplica (fls. 30/35).P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.003405-2 - COOPMUSAU - COOPERATIVA MULTIPLA DE SERVICOS AUXILIARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIS DO NASCIMENTO (RJ-059467)) X JOSILENE DO CARMO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.206.004660-1 - MARIA ROSA LOPES CORREIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO S PEREIRA (RJ-088924)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Homologo a transação de fls. 255/257, julgando extinto o processo, com amparo do art. 269, III do CPC. Custas \"ex-lege\".Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 302256"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fabio Santiago Leite\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.206.002122-2 - WALTER SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVA FILHO (RJ-062179)) X CLAUDECIR DE FREITAS SOUZA Despacho:Venha a certidão de dependentes previdenciários do falecido junto ao Ministério da Saúde. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.206.005923-0 - LEA MACHADO JORGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILSON JORGE Decisão:Tendo em visto a decisão exarada pela egrégia segunda instância, inaplicável a tese suscitada e os efeitos da revelia, impondo-se, por consequência, a realização da prova pericial para fixação do aluguel devido pelo conjuge. Em assim sendo, nomeio o Dr. Mauricio Passos Ferreira, cujo enrdereço é conhecido do cartório, como perito do juízo.Intime-se para oferta de honorários.Quesitos em cinco dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.206.003417-9 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ANGELA MARIA DE PAULA OLIVEIRA FLS. 25 - ESCLAREÇA O REQUERIDO, TENDO EM VISTA QUE O RÉU FOI CITADO, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 23 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.002982-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELE DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-124431)) X MARY ROSE SODRE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.206.003915-3 - MARIA VANDA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AOS INTERESSADOS PARA QUE TRAGAM A COPIA DA PETIÇÃO Nº 200702620245 PROTOCOLADA EM 30/07/2007 - PROGER COMARCA DA CAPITAL - TENDO EM VISTA, QUE A MESMA NÃO FOI RECEBIDA POR ESTA SERVENTIA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.206.004489-1 - ESMERALDA TEIXEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRASIL TELECOM S/A - FILIAL TELEGOIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) TRAGA A RÉ - EMBRATEL - A GUIA PARA DEPÓSITO JUDICIAL Nº 5433788, DEVIDAMENTE RECOLHIDA, EM 48H. \r\n\r\nProc. 2005.206.005751-4 - WALTER GOMES ALMEIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO ITAUCARD VISA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Bem por isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para rever o contrato celebrado entre as partes e determinar a exclusão do anatocismo praticado na contagem do débito, na forma da tabela de nº.2 elaborada pelo experto, repetindo-se , em dobro, as quantias pagas em excesso, na forma do art. 42, parágrafo único do CDC. Compenso as custas e os honorários, na forma do art. 21 do CPC, garantindo a parte autora à aplicação da regra do art. 12 da Lei nº.1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.206.006762-3 - LINDALVA DE ARAUJO CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Sentença:Bem por isso, JULGO PROCEDNETE EM PARTE O PEDIDO para declarar, de ofício, a irregularidade da cobrança do parcelamento expresso pelas prestações mensais de R$ 42,04 ou R$ 42,00, em face das divergências constatadas às fls.21/22, declarando a nulidade, também, dos valores encontrados em decorrência do TOI, devendo a conta de dezembro de 2005 ser revista com base no consumo mensal de 998 KW/h, obedecida à proporcionalidade indicada, mantendo-se o acerto da conta de novembro do mesmo ano, por conta dos motivos já declinados. Ainda na parte dispositiva, condeno a ré a pagar a autora a título de danos morais, a importância de R$ 5.000,00, valor que será corrigido da sentença, na forma do Provimento nº.3/93 da CGJ/RJ e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Compenso as custas e os honorários, na forma do art.21 do CPC, aplicando a autora à regra do art.12 da Lei nº.1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.206.001441-4 - NOEME LOIOLA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-107423) Decisão:Designo o dia 27/09/2007 às 15h30min para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se com a observância do art. 343, §2º do CPC. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2006.206.001441-4 - NOEME LOIOLA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-107423) Ao réu, a fim de que traga as custas para que a autora preste depoimento pessoal em AIJ designada para o dia 27/09 às 15:30:AOJ - 0714-6, valor R$ 12,24 +10% Caarj - 0201-4, valor R$ 1,22 + 5% Funperj - 600225174-9, valor R$ 0,61 +5% Fundperj - 567300124-3, valor R$ 0,61. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000504-0 - ZILDA DE CASTRO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO IBI - MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) TRAGA O RÉU AS CUSTAS QUE LHE CABEM... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.206.002499-7 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ATHILLA CARVALHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475) Sentença:É o relatório. Decido.Preliminarmente, tenho por decretar a revelia do réu, vez que o mandado de citação foi juntado aos autos em 22/03/2007 e a contestação foi ofertada no dia 25/04/2007, não pairando dúvidas sobre a intempestividade da peça de resistência.A causa esta devidamente instruída, não dependendo, por conseguinte, de qualquer outra prova, pelo que passo ao seu imediato julgamento, na forma do art. 330, II do C.P.C., já que o réu é revel e inexiste causa que impeça a aplicação dos efeitos da revelia.Por conseguinte, nenhuma das causas do artigo 320 do C.P.C. socorre o réu, pelo que aplicável à espécie a presunção de veracidade.Bem por isso, com fundamento no art.4º. do Decreto -lei nº 911/69 e art.902 do C.P.C, Homologo a desistência de fls. 20, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-seP.R.Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.206.001013-8 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X HUMBERTO DA SILVA LOROZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Ao autor: venha cópia das fls. 51/81 para instruir o mandado de despósito, bem como as custas pertinentes ao ato (R$ 12,24 OJA + 10% CAARJ + 5% FUMPERJ + 5% FUNDPERJ). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.206.002812-8 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ANWAR NEHME E OUTROS 1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO 2 - VENHA A CÓPIA DA ULTIMA GRERJ DE RECOLHIMENTO PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO (FLS.207) \r\n\r\nProc. 2001.206.004807-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT (RJ-113121), Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912), Dr(a). FREDERICO ESTEFAN (RJ-079995)) X AQUILES GONCALVES MARTINS AO REQUERENTE PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2007.206.001578-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X DEPOSITO DE BEBIDAS CILON CUNHA BRUM LTDA ME E OUTROS as três diligências já foram efetivadas. Diga a parte autora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.206.007438-2 - TAIS THEODORO DE SOUZA, VLADIMIR MENDES DA COSTA, DAYANE MACHADO DA COSTA, ATHAIANE MESQUITA PINTOD A SILVA (Adv(s). Dr(a). ADÃO ROGERIO SOARES DE MEDEIROS (RJ-130983)) X EXPRESSO PEGASO AS PARTES \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.206.001106-1 - JOAO SOARES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139)) X PAULO CESAR BERTOQUE (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Decisão:1) Fl. 142 - Anote-se onde couber;2) Designo o dia 27/09/2007 às 15h para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. Róis de testemunhas a fls. 04 e 64. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.206.004922-3 - MARIA EUGENIA PAIXAO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DA SILVA (RJ-075495)) X WALDEMAR FERNANDES VENHA A PARTILHA \r\n\r\nProc. 2005.206.004457-0 - ANTONIETTA DE OLIVEIRA PAULINO (Adv(s). Dr(a). ALAN ARAUJO DE CARVALHO (RJ-119927)) X FLORIANO PAULINO À INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2006.206.006479-0 - CLARICE MISSAE ISHII (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES PRATA (RJ-069840)) X TADASHI ISHII Venham as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.206.006033-4 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA (RJ-108621)) X HDL TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450) FLS. 220 - AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.206.006552-6 - PAULO SHOPPING MOVEIS DE ESCRITORIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FABIO BENATTI FERREIRA (RJ-099740)) X INSTITUTO SEPETIBA LTDA Dê-se vista. Prazo de 05 dias \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.001312-7 - JOEL EUCLIDES MORETHESON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS (R$ 2000,00) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.206.002427-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA V. DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JORGE COELHO CARDOSO Ao autor sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.206.001054-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIZ CARLOS MACHADO Sentença:Assim, homologo o acordo de fls.43/44 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.269,III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.206.001124-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA NELY RANGEL Sentença:Bem por isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e rescindo o contrato celebrado entre as partes, reintegrando a autora na posse do veículo Clio RL, ano 1996, cor cinza, placa LBP-4589, chassi nº. 8A1357TLZTS006313, tornando definitiva a reintegração da posse já perpetrada, condenando a parte ré ao pagamento das prestações vencidas até a entrega do bem, acrescidas da comissão de permanência, com o respectivo abatimento do VRG pago.Condeno-a, também, ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% do valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.206.003722-3 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ELAINE CRISTINA SILVA DOS SANTOS TRAGA O AUTOR AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO, INICIALMENTE A RECEITA FEDERAL. (R$ 3,49 + 10% CAARJ + 5%FUNPERJ + 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.206.008255-0 - ALOISIO DA SILVA ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WÂNIA MÁRCIA RIBEIRO (RJ-000986B)) X TANGUA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632), Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA PEIXOTO (RJ-113867) Decisão:Designo o dia 27/09/2007 às 14h15min para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.206.002640-7 - CLARA RAIMUNDA GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SIMONE LUCAS CHAVES (RJ-123432)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ao autor sobre a contestação da 1ª ré (fls. 43/58) \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.002528-2 - DEUSELINA DE JESUS SOUSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600) Decisão:...pelo que inverto o ônus da prova, facultando a partes o prazo de 05 dias para que indiquem provas, se assim desejarem... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.206.007699-8 - ELIANA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) (...) Determino que a ré, na forma do art. 130 do CPC, traga aos autos o contrato ao qual a parte autora aderiu. (...) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.206.000070-0 (1745) - CARLOS ALBERTO SABINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115), Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348), Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AUTOS EM CARTÓRIO \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.206.006427-5 - GETULIO DE JESUS VILAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE JESUS VILAR (RJ-095905)) X PIERINA CIRAUDO CATALANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRAZ CATALANO (RJ-094601) Tendo em vista a omissão do patrono da parte ré, reenvio a publicação de fls.208 para o D.O.: \"Ao curador especial. Deste já, devem as partes indicarem as provas que pretendem produizir, justificando-as.\" \r\n\r\nId: 303572"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Paulo Figueiredo de Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.206.004620-4 - BRUNO SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Decisão:Recebo os recursos de fls.165/168 e 172/178 em seu duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.206.002611-4 - VERA REGINA LOPES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MONICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938)) X ANTONIO LOPES Despacho:Fls.92. Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.206.000064-6 - FATIMA DE PROENCA HEUSELER (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE AZEVEDO VAZ (RJ-069508)) X WILSON MAX HEUSELER CERTIFICO QUE NÃO CONSTAM NOS AUTOS A CERTIDÃO DE SITUAÇÃO FISCAL E ENFITÊUTICA DOS IMÓVEIS, DESCRITOS NAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. EM CUMPRIMENTO A O S. 01/03: DIGA O INVENTARIANTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.206.002464-4 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SANDRA HELENA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.206.005080-7 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ALEXANDRO DA CRUZ Decisão:Cumpra-se o acórdão. Defiro a conversão em ação de depósito. Altere-se em d.r.a.. Cite-se, conforme o art. 902, I e II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.206.005080-7 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ALEXANDRO DA CRUZ Certifico que, em cumprimento a O.S.01/03, o autor deverá recolher as custas referentes à citação. \r\n\r\nProc. 2007.206.000004-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X GELSON MACHADO NOGUEIRA FLS 103/104, DIGA O AUTOR, QUANTO AS CERTIDÕES DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.206.004278-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALEXANDRE ANDRADE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667) Despacho:Para análise do pedido de JG venham as 03 últimas declarações do IR ou de isento se for o caso. Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.002251-7 - GALO VEIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO BERNARDI (GO-020823)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, e caso tenham interesse requeiram a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.206.006300-5 - ALBERTO PATROCINIO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD BANCO S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Assiste razão o signatário de fls. 215/216. Intime-se o perito para dar início aos trabalhos, ciente que os honorários serão pagos com a sucumbência. Laudo em 30 dias. Dê-se andamento ao apenso, cumpra-se fls. 217v. \r\n\r\nProc. 2005.206.006596-1 - LUCIANA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA G BASTOS (RJ-090190), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384) Decisão:Às partes sobre o acórdão...Inexiste qualquer nulidade no feito...Nada a prover.... \r\n\r\nProc. 2006.206.001588-1 - LUCIANA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO PETIS FERNANDES (RJ-022246), Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Defiro o prazo de 10 dias para apresentação de prova documental suplementar requerida pela ré, já que neste feito o autor não se manifestou em provas. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.001875-7 - DEOLINDA CELESTINO DA CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:... Nada a sanear. Defiro produção de prova documental suplementar. Concedo as partes prazo conjunto de 20 dias. Defiro produção de prova pericial, nomeio perito o Dr. Roberto Alves... Concedo as partes prazo de 5 dias (comum) para juntada de quesitos e indicação de assistente técnico. Indefiro demais provas... Quanto ao pedido de inversão do ônus da prova, indefiro-o... \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.206.006697-0 - NILDETE TORRES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pleito autoral e determino que a ré promova a revisão das contas a partir de março de 2005, após a devida inspeção no medidor, devendo esta ser acompanhada pela autora. Condeno o réu a promover a troca do medidor e da titularidade das contas. Torno definitiva a tutela antecipada concedida a fls. 42. Condeno o réu a pagar à autora a quantia de R$ 2.500,00, corrigida monetariamente a partir desta data e acrescida de juros legais desde a data da citação até o efetivo pagamento. Condeno o réu no pagamento de custas e honorários que arbitro em 10% do valor da condenação... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.206.001215-6 - LAGRA FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X JULIO CESAR DA CRUZ MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) FLS 84,DIGA O AUTOR QUANTO A CERTIDÃO DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.206.005948-4 - BARBARA CAMOLEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-100285)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Recolha-se a diferença das custas apontadas no prazo legal, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.206.003690-5 - ANA CAROLINA FIRMINO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328)) X TRANSPORTES PEGASO LTDA EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: AO AUTOR SOBRE INFORMAÇÃO DO CORREIO COM RELAÇÃO A PARTE DE RÉ: \"MUDOU-SE\". \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Dar \r\n\r\nProc. 2007.206.001350-4 - NEILDA CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, e caso tenham interesse requeiram a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.206.004112-5 - LUIS PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.206.001195-0 - DANIEL STEFANO LIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900) Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Aos interessados a respeito da Carta Precatória Negativa, bem como para que tomem ciência da perícia Odontológica designada para o dia 17/10/2007 às 11:00h a ser realizada na Rua Dias da Cruz, 28, sala 404 Méier. Rio de Janeiro (tel. 9494-6996) \r\n\r\nProc. 2005.206.003286-4 - CLARA FAIMAN COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-100285)) X SERGIO VIAPIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658), Dr(a). MARCELO DE ANDRADE MIRANDA (RJ-089797), Dr(a). FABIO LYRA QUINTELA (RJ-130749) Despacho:Reconsidero a decisão de fls.343v, tendo em vista o despacho saneador de fls. 333. Intime-se a expertise para da início aos trabalhos, ciente que os honorários serão pagos com a sucumbência. \r\n\r\nProc. 2006.206.005349-3 - DANIEL DE MATTOS VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244)) X VIACAO OCIDENTAL Decisão:Recebo a emenda à inicial para que surta seus devidos efeitos, devendo a mesma instruir a citação. Designo audiência de conciliação para o dia 24/10/2007, às 15:20h. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 do CPC, via postal. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.003479-9 - ROSANGELA NOGUEIRA DURAO TAMIOZO (Adv(s). Dr(a). EMILIO GONZALEZ MEDEIROS JUNIOR (RJ-111331)) X ASMESC - ASSOCIACAO MEDICA ESPIRITA CRISTA - GRUPO CEMERU SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUALTER DE ALVARENGA (RJ-117617), Dr(a). LUSIMAR DA COSTA FERNANDES DE CARVALHO FREITAS (RJ-106245) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: ITEM 37: VISTA ÀS PARTES, INCLUSIVE AO MP, SE FOR O CASO, PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E, CASO TENHAM INTERESSE, REQUEIRAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.007504-0 - WANDERLEY PORTO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YEDDA DE MELLO E SOUZA (RJ-074888)) X FELIPE GABRIEL HAICK FILHO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704) Despacho:Cumpram-se as determinações de fls. 264, integralmente. Indefiro o pedido de JG formulado pelos autores já que não há comprovação de mudança de fortuna. Ademais, o 2º autor tem várias fontes pagadoras, percebendo mensalmente mais de R$ 5.000,00. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.206.002767-2 - DJANIR DA SILVA BRUNO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X DIVA MARIA CASTILHANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Às partes em provas justificadamente. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.206.005767-8 - JANDYRA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSIO AUGUSTO GOMES DE SOUZA (RJ-040974)) X ALZINETE CRUZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.206.000746-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X PATRICIA COUTINHO AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.000993-8 - IRACEMA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-067094)) X AMARO CIRINO PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.005959-0 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JOAO BATISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1992.206.000027-9 (5274) - AGRICOLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X BANCO ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697) Decisão:Face às informações do Banco Central, indefiro o pedido de fls. 566/567 já que a pessoa jurídica ainda existe. Ao arquivo provisório fece à decisão de fls. 538.. \r\n\r\nProc. 2004.206.006215-5 - ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA RIBEIRO DO VALLE (RJ-052966)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Despacho:Às partes para juntarem aos autos cópia da petição informada na certidão de fls. 239. \r\n\r\nProc. 2005.206.005089-1 - SUELI MENDONCA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000121-6 - THIAGO HENRIQUE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.206.005451-8 - VOLKSWAGEN LEASING S.A- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE (RJ-084271) Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Ao autor para ter vista dos autos pelo prazo requerido (10 dias). \r\n\r\nProc. 2003.206.000711-7 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). ROGERIA RODRIGUES SILVA (RJ-127947)) X LUIZ ANTONIO MOREIRA FERNANDES Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Aos interessados a respeito das respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.206.006209-1 - RONALDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). EDUARDO FONTES (SP-148980), Dr(a). CRISTINA LUCIA GUEDES DUARTE (RJ-061153) Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL... \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Restituição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000462-0 - DALVA DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADEMIR RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDSON PACHECO DOS SANTOS (RJ-034390)), NEIDE PIRES DO NASCIMENTO O PRIMEIRO RÉU NÃO CUMPRIU EXATAMENTE O DETERMINADO NO DESPACHO DE FLS 43. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.001276-7 - ANTONIO SANT ANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES (SP-131600) Decisão:Agravo retido: anote-se a decisão recorrida, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.206.001167-6 - MARIA DE FATIMA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA BORLOTT SOARES (RJ-091445) Cetifico que decorreu o prazo e não houve manifestação do citado de fl.155. Outrossim, certifico que em cumprimento a O.S. 01/2003 - À autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nId: 303574"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Arlindo da Silva Sequeira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.206.006396-9 - WELLERSON BRUNO CORDEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO FERNANDES DA SILVA (RJ-072153), Dr(a). VIVIANE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-139228E), Dr(a). MARCUS VINICIUS ROCHA MACIEL (RJ-157443E)) X VANDERLEI BRANDAO DE OLIVEIRA Decisão:Com o advento da Lei nº 11.232/05, que passou a considerar a execução uma fase do processo de conhecimento, a inércia da parte exequente autoriza apenas o arquivamento dos autos, o que ora determino.Ciência pessoal à Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.206.006736-5 - MATHEUS SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ELIAS SILVA DOS SANTOS (RJ-138307), Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328)) X DAVI DANIEL DOS SANTOS Sentença:Trata-se de ação de execução de alimentos em que a parte exequente abandonou o feito, mesmo intimada a promover os atos para seu prosseguimento. O Ministério Público opinou pela extinção.Relatei. Decido.Tendo em vista que a parte exequente não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa, mesmo intimada para dar prosseguimento ao feito, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III e §1.º do Código de Processo Civil.Sem custas por estar a parte exequente sob o pálio da gratuidade de justiça.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.206.004861-0 - JOSE CARLOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933)) X CARLA DOS SANTOS DE MACEDO E OUTRO Despacho:Aguarde-se em cartório por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.206.006392-1 - ALDEIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X ALEXINIA NUNES DOS SANTOS Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, vez que os ganhos do autor, às fls. 10, demonstram que o mesmo não se adequa ao perfil do necessitado jurídico a que se referem a Constituição da República e a Lei 1060/50.Recolham-se as custas, no prazo de dez dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2007.206.006371-4 - CARLOS EDUARDO KELLY BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PISCITELLO SIMÃO (RJ-052002)) X ERIVALDA ALVES MACHADO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, vez que os ganhos do autor, às fls. 17 e 18, demonstram que o mesmo não se adequa ao perfil do necessitado jurídico a que se referem a Constituição da República e a Lei 1060/50.Recolham-se as custas, no prazo de dez dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.206.006188-2 - JOSE AURELIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AGRICIO JOSE MARQUES DE SOUZA (RJ-139363)) X MARCOS AURELIO DE CASTRO OLIVEIRA Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, vez que os ganhos do autor, às fls. 14/15, demonstram que o mesmo não se adequa ao perfil do necessitado jurídico a que se referem a Constituição da República e a Lei 1060/50.Recolham-se as custas, no prazo de dez dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.000844-2 - GUILHERME NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X ANTONIO DA CUNHA RODRIGUES Despacho:Aguarde-se o cumprimento da diligência de fls. 27. \r\n\r\nMeação de bens \r\n\r\nProc. 2007.206.006242-4 - SONIA MARIA ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSÉ DOS SANTOS (RJ-110715) Decisão:Ressalte-se, inicialmente, que este Juízo pertence ao Fórum Regional de Santa Cruz - Comarca da Capital do Rio de Janeiro, portanto, onde os Juízes Estaduais não detém competência da Justiça Federal.Em razão do que dispõe a Súmula 32 do STJ, compete à Justiça Federal processar e julgar o presente feito, razão pela qual declino da competência em favor daquela Justiça.Dê-se baixa e remetam-se os autos à Justiça Federal para distribuição a uma das Varas, com competência em matéria cível. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.206.000032-7 - MILTON JORGE HAUAT FILHO (Adv(s). Dr(a). VALERIA RODRIGUES PINTO HAUAT (RJ-115458)) X JOAO PEDRO HAUAT E OUTRO Sentença:Trata-se de ação de Modificação de Cláusula em que a parte autora abandonou o feito, mesmo intimada a promover os atos para seu prosseguimento. O Ministério Público opinou pela extinção.Relatei. Decido.Tendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa, mesmo intimada para dar prosseguimento ao feito, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III e §1.º do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.003628-0 - IGOR OLIVEIRA JOSE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO GONCALVES JOSE Despacho:... Ao patrono, signatário de fls. 17/18, para que traga aos autos, no prazo de 15 dias, instrumento de procuração, em cumprimento ao art. 37 do CPC. ... \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.206.002997-4 - ANTONIO CARLOS MENDANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS (RJ-037463)), CARLOS AUGUSTO MENDANHA JUNIOR DAR CIÊNCIA À PARTE REQUERENTE DE FLS. 29/31 E 33/34 (ESTUDOS SOCIAL E PSICOLÓGICO). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.206.003385-6A - CILMAR PINTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LELIA GOMES DIAS (RJ-050594) Despacho:À curadora para que proceda o depósito da importância informada às fls. 151 para a conta bancária em nome da interditanda, fls. 145, comprovando a operação a este Juízo no prazo de 05 dias. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.206.004698-8 - MARIA JOSE MARINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FIRMINO MANOEL REGO (Adv(s). Dr(a). TADEU BRUGGEMANN DE SOUZA (RJ-096935) Sentença:Tendo em vista a comprovação do pagamento integral da dívida, na forma do acordo de fls. 108, e a manifestação do Ministério Público, fls. 113vº, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas por estarem as partes sob o pálio da gratuidade de justiça.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na anotação e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.206.000858-8 - ROSANA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AVELINO MENDES NETO (Adv(s). Dr(a). CREMILDO DE SOUZA TURQUES (RJ-083549) Decisão:Com o advento da Lei nº 11.232/05, que passou a considerar a execução uma fase do processo de conhecimento, a inércia da parte exequente autoriza apenas o arquivamento dos autos, o que ora determino.Ciência pessoal à Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.000150-2 - DEJAIR DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805)) X ANNA BEATRIZ COELHO Despacho:Aguarde-se em cartório por 30 dias, conforme requerido. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.206.006020-8 - ALEXANDRE FLUVIERZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GISELE SANTOS LOPES (RJ-121883)) X ALICE COELHO FLUVIERZ Despacho:Emende-se a inicial para excluir do polo passivo a menor, substituindo-a por sua genitora.Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de hipossuficiência financeira firmada pelo requerente, bem como cópia dos três últimos contracheques. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.206.007962-8 - EVARISTO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852)) X ANDRIELLE CRISTINA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Às partes para que especifiquem provas, justificando-as.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 303577"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo Roberto Correa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Joao Francisco Jabur\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.206.005083-5 - ANDERSON RIBEIRO MONTEIRO X ELIA VILMA DE OLIVEIRA MONTEIRO, RENAN DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168) Despacho: Considerando o que foi certificado a fls.26, venha a complementação das custas no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 303576"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Simone Branco Marinho de Barros\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.052035-7 - Maria Cristina Ferreira Santos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Ferreira Santos de Almeida - OAB RJ001413). X Andrea Vasconcelos da Silva. DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.CITE-SE POR OJA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.033194-0 - Mônica Belloni Cavalcante Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Belloni Cavalcante Braga - OAB RJ095548). X Lilian da Motta dos Santos. Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes a fls. 11/12 dos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. Não há custas processuais. Após confirmação do cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.800.157309-6 - Eliana Coelho Quilto. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). FICA DESIGNADO O DIA 16/10/2007, ÀS 12:30h PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2000.800.058233-7 - Vitor Emanoel Fragale D'Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Batista Ross - OAB RJ037463, Marley Peixoto Ross - OAB RJ077722). X Jorge Inácio Xavier. Aguasrde-se a manifestação da aprte autora por 30 dias após voltem. \r\n\r\n005142/2000 (2000.800.058574-0) - Daniela Souza Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812, Natalia Silva Borges - OAB RJ140152E). X Marcelo Marini Melo. DEFIRO FLS101/102. \r\n\r\n005221/2000 (2000.800.058969-1) - Marina Rosa Ibarra de Carvalho. X José Wagner de Souza Resende. Diversos(s): Viviane de Oliveira Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). CLS- 14/08 \r\n\r\nProc. 2005.800.164592-5 - Takinika Shisuoka de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alan Pereira da Silva - OAB RJ132754). X Tânia de Sá Santos e outro. FICA DESIGNADO O DIA 26/09/2007, ÀS 14:30h PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.169159-7 - Mauro Luiz de França Carnaúba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). ... Diante do exposto, procedente em parte o pedido, para condenar a reclamada ao pagamento referente à indenização do seguro obrigatório (DPVAT), do valor de 13.056,44. Sem custas, ex vi legis. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.016867-6 - Tania Maria Gonçalves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Gouveia Dutra - OAB RJ115552). X Metlife Vida e Previdência S. A.. PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nXIXJUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nPROCESSO Nº:07/016867-6\r\n\r\nRECLAMANTE:TANIA MARIA GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nRECLAMADO: MATLIFE VIDA E PREVIDÊNCIA \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc...\r\n\r\nDispensado de fazer o relatório com fundamento no art. 38 da Lei 9099/95.Passo a decidir:Pretende a o reclamante haver a quantia de R$ 2.688,00, referente ao valor de 08(oito) diárias pagas a Casa de Saúde e Maternidade Joari Ltda, onde esteve internada nos dias 20.06.2006 até 28.06.2006 acometida de grave doença.Ocorre que sendo associada da Reclamada, através de contrato de seguro hospitalar extra individual esta se nega a fazer o reembolso da quantia paga sob o falso argumento de que não há prova do alegado.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de incompetência deste Juizado para conhecer e processar o feito, sob a alegação de necessidade de produção de prova pericial.Com efeito,os documentos que instruem a petição inicial comprovam plenamente o feito alegado pela reclamante, seja quanto à doença,seja quanto a sua internação naquele hospital. \r\n\r\nNo mérito,procede o pedido.Os documentos de fls.11 e 13 mostram que reclamante internou-se ns Casa de Saúde e Maternidade Joari Ltda , no dia 20.06.2006 e só teve alta hospitalar no dia 28.06.2006.\r\n\r\nA doença de que era portadora a reclamante acha-se descrita no boletim de fls.12/13. \r\n\r\nO fato de os documentos terem sido juntados por xerox não põe em dúvida a sua autenticidade, até porque a reclamada nada suscitou a tal respeito.Igualmente não há como levantar suspeitas sobre a veracidade dos fatos apontados nesses documentos, até porque foram emitidos por uma conveniada da reclamada, o que pressupõe ser ela de sua confiança.\r\n\r\nDiante do exposto, Julgo Procedente o pedido, para condenar a reclamada pagar à reclamante a quantia de R$ 2.688,00 acrescida de juros de 1% ao mês e correção monetária a partir da citação.P.R.I .\r\n\r\nRio de Janeiro,20 de agosto de 2007.\r\n\r\nAntônio F.V.Montenegro\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n003655/1999 (1999.800.058560-2) - Ivanilda Maria de Oliveira. X Distribuidora de Bebidas Campo Grande (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dóris Maria de Miranda Marques Dias - OAB RJ057324, Izaura Cristina Ferreira Pinheiro Lima - OAB RJ066767). AGUARDE-SE A RESPOSTA DA TRANSFERÊNCIA PARA O BANCO DO BRASIL SOBRE PENHORA ON LINE , POR 30 DIAS.APÓS,Expeça-se mandado de pagamento E diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\n004225/2000 (2000.800.064297-8) - 0nofre José Antonio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480, Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). Embargte(s): Marcos Antônio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Cavalieri Vallois - OAB RJ107772). X Chacal Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Alves de Souza - OAB RJ109366, Gustavo Ferreira Almeida - OAB RJ121053). Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes a fls.129/131 dos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. Não há custas processuais. Após confirmação do cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2003.800.003595-3 - Joelma Saldanha Batista. X Buffet Shallon 1. 160 LTDA - Me. Rep Leg(s): Monica Cristina Canedo de Freitas, Mara Canedo de Freitas. DEFIRO A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, COMO REQUERIDO, REGULARIZE-SE O DRA. APÓS CUMPRA-SE O CARTÓRIO FLS 132. \r\n\r\nProc. 2004.800.036287-5 - Itamar da Costa Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ramos Filho - OAB RJ056823, Nilton Alves dos Santos - OAB RJ056824, Roberto Augusto Teixeira - OAB RJ064910). X M. R. Náutica -indústria e Comércio de Fibras LTDA. CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE A GUIA JÁ FOI DEVOLVIDA.APÓS VOLTEM \r\n\r\nProc. 2004.800.058900-6 - Mara Ougano Paranhos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Souza Carvalho Filho - OAB RJ123034, Paulo Moraes Lomar - OAB RJ126641). X Grupo Cemeru Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gualter de Alvarenga - OAB RJ117617, Lusimar da Costa Fernandes de Carvalho Freitas - OAB RJ106245). TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, EXPEÇA-SE MANDADO DE REFORÇO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2004.800.079695-4 - Maria das Neves Vasconcelos Lima Santos. X Miguel José Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Flavio Ferreira Leitao - OAB RJ092785). Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.053176-6 - João Batista Lira. X The Client (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.060613-4 - Paulo Luiz de Souza. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Recebo e acolho os embargos de declaração de fls.168/170, para modificar a sentença de fls.166/167, por entender estar correto os argumentos da embargante, tendo em vista que o contador judicial (fls.94/95) induziu essa magistrada em erro, não levando em consideração os pagamentos dos valores de R$ 6000,00ao exequente conforme guia de fls.84 e com o alçvará de fls.86, bem como o valor já depositado para a Defensoria Pública de fls.80, valores esses que mão foram levados em consideração pelo contador judicial. Assim sendo, julgo procedente os embargos , para determinar que expeçca-se mandado de pagamento no valor de R$ 920,47 para o exequente, para DPGERJ, no valor de R$ 184,09 e outro mandado de pagamento em favor do embargante no valor de R$ 41.011,40. PRI \r\n\r\nProc. 2005.800.061863-0 - Edson Geraldo de Castro e Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). A PETIÇÃO DE FLS 151 REQUER A JUNTADA DA GUIA EM ANEXO EM ATENÇAO AOS TERMOS DO ACORDO/SENTENÇA DE FLS ,RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO O PEDIDO DE FLS 157.I-SE AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.800.105145-4 - Luiz Fernando Villon da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X Good Cell Telecomunicações e Comércio Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). FLS96/98I-SE A PARTE AUTORA..APÓS VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2005.800.112562-0 - Maria Lúcia de Oliveira de Souza. X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). ... Isto posto, IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSubmeto o presente projeto de sentença para apreciação do M.M. Juiz de Direito em exercício para fins de homologação em atenção ao disposto no artigo 40 da Lei nº 9.099/95. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.169975-2 - Francisco Avelino Maximiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Processo nº169975-2/05\r\n\r\nEMBARGOS À EXECUÇÃO \r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nDispensado de fazer relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nRejeito os embargos de devedor interpostos, porquanto a embargante não produziu qualquer prova do alegado.\r\n\r\nAlém disso, os embargos não dizem respeito a nenhuma das hipóteses previstas do artigo 52, IX da lei 9099/95.\r\n\r\nDiante do exposto, julgo, improcedentes os embargos, determinando o prosseguimento do feito. Condeno a embargante nas custas. PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nANTONIO F. V. MONTENEGRO - JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2005.800.172320-1 - José Aureliano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109, Simone Xavier Leitão - OAB RJ140700). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Processo nº172320-1/05\r\n\r\nEMBARGOS À EXECUÇÃO \r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nDispensado de fazer relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nRejeito os embargos de devedor interpostos, porquanto a embargante não produziu qualquer prova do alegado.\r\n\r\nAlém disso, os embargos não dizem respeito a nenhuma das hipóteses previstas do artigo 52, IX da lei 9099/95.\r\n\r\nDiante do exposto, julgo, improcedentes os embargos, determinando o prosseguimento do feito. Condeno a embargante nas custas. PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nANTONIO F. V. MONTENEGRO - JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.800.021326-6 - Lisete Maria Conceição Cerqueira. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). À parte executada para depósito do crédito remanescente, conforme planilha de fls.53/54 .SOB PENA DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.800.039540-0 - Lucy Bento Braga. X Vip Life. Indefiro, tendo em vista que em sede de Juizados Especiais cabe a própria parte diligencia.TENDO EM VISTA O AVISO CGJ Nº 652/02, TRAGA A PARTE AUTORA AOS AUTOS O CNPJ DA PARTE RÉ.APÓS VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.800.048755-0 - Wilson Sader Lima dos Santos. X Telebel Telecomunicações LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.050757-2 - Joelma Batista da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Conceição de Lima - OAB RJ120302, Karla Mendes Souza - OAB RJ118075). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Mendes Bonfim Junior - OAB RJ142665E, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.051744-9 - Abelardo de Almeida Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.054969-4 - Marilda Lopes Vasconcellos. X Cartão Vale Desconto. \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.057241-2 - Hilbranda Bernardina Sena da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.058237-5 - Deise Vila Real da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). TENDO EM VISTA O CERTIFICADO ÀS FLS 56 DEFIRO O REQUERIDO PELA RÉ ÀS FLS 85.Cumpra-se o v. Acórdão.I-SE.Após o prazo de 15 dias(art.475,j, do CPC) incidirá multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.058250-8 - Amir Papera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.062642-1 - Helcio dos Santos. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Vanessa Gomes de Oliveira - OAB RJ147353E). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.065489-1 - Marcos José Rodrigues da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X Gualandi Comércio e Eventos (stylu'S ). À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 52. \r\n\r\nProc. 2006.800.121001-7 - Neuzeli Franco dos Santos. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). À PARTE RÉ SOBRE CÁLCULOS DE FLS. 58/59. \r\n\r\nProc. 2006.800.143903-3 - Anna Cordeiro Costa Leão. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). FICA DESIGNADO O DIA 17/12/2007, ÀS 12:45h PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.149151-1 - Célia Soares da Silva. X Casas Chamma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema da Silva Antunes - OAB RJ055841). Tendo em vista que a satisfação da obrigação e quitação manifestada nos autos, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento como requerido. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.153928-3 - Carmelia Ramos da Silva. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 517,44, A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS... BEM COMO AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 1.500,00 A TÍTULO DE DANOS MORAIS... \r\n\r\nProc. 2006.800.154819-3 - Andreia Maria do Nascimento. X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). ... Diante do exposto, julgo improcedente o pedido. Sem custas, ex vi legis. Após o transito em julgado dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.161712-9 - Flavia da Silva Lessa e outro. X Casa Própria - Cooperativa Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Adriano Tenório Barbosa Costa - OAB RJ137912, Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). ... Isso posto, julgo parcialmente procedente o pedido, extinguindo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC para decretar a rescisão do contrato celebrado entre as partes, condenando a ré a pagar à autora a quantia de R$ 2.603,90 (dois mil e seiscentos e três reais e noventa centavos), a título de restituição dos valores pagos, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nEm relação ao 2º autor (Júlio Valadão), julgo extinto o processo sem julgamento do mérito por ilegitimidade ativa, com base no art.267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSubmeto o presente projeto de sentença ao MM. Dr. Juiz de Direito, para cumprimento do disposto no artigo 40 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nHomologo, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95, o projeto de sentença acima. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.161819-5 - Nanci Regina Lopes de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). ... Diante do exposto, julgo, procedente em parte o pedido, para condenar a reclamada a transferir para o nome de Emanuel Alves Cardeal o debito questionado, no prazo de 10 dias, sob pena de pagamento da multa diária de R$ 50,00. Sem custas, ex vi legis. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.167766-7 - Léa Milano do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio José de Farias Neto - OAB RJ071450, Valéria da Silva Melo - OAB RJ121145). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). ... Diante do exposto, julgo improcedente o pedido. Sem custas na forma do art. 55, da Lei 9099/95. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.800.174368-8 - Raimundo de Jesus Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Gomes de Oliveira - OAB RJ057841). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Costa Junior - OAB RJ054220). ... julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, II da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.177658-0 - Sueli Maria Ribeiro Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Fontes de Oliveira - OAB RJ107407). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.181246-7 - Fellipe Ayres Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Souza Mallet - OAB RJ070198, Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Benq Eletroeletrônica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). ... julgo procedente, em parte ,o pedido para condenar a parte ré a proceder ao pagamento da quantia de R$ 1.500,00, a título de danos morais, corrigidos monetariamente a com juros de 1% ao mês incidentes a partir da publicação desta sentença. Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. Registre-se . Após o trânsito , dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que , decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1° do Ato Normativo conjunto n° 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.181364-2 - Marco Antonio Costa. X Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). ... Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a parte ré a proceder ao pagamento da quantia de R$ 359,14, a título de danos materiais, com juros de 1% ao mês, e correção monetária a partir do fato, bem como ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00, a título de danos morais, com juros de 1% ao mês, e correção monetária a partir da publicação desta sentença. Sem ônus sucumbenciais, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.185216-7 - Marcelo Lobo Frazão. X da Vinci Hotel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Ricardo S. Quessada - OAB SP227869, Gustavo de Lima Pires - OAB SP139246, Alexandra dos Santos Costa - OAB SP189937, Rodrigo de Souza Rossanezi - OAB RJ124625, Melissa de Almeida Baptista Carvalho - OAB RJ106453). ... ANTE O EXPOSTO, voto no sentido de se dar parcial provimento ao recurso, condenando o réu a pagar ao autor, a título de indenização por danos morais, R$ 3.000,00 acrescidos de juros e correção monetária, contados a partir de hoje. \r\n\r\nNo caso em tela, pode-se afirmar que há dano a ser compensado pelos motivos expostos acima. O valor do dano moral deve ser arbitrado observando os limites do razoável, da prudência e da justa compensação pelos danos sofridos pela parte autora \r\n\r\nLevando-se em conta que os depósitos fora da data aprazada foram levados a efeito pela 1ª ré, sobre esta deverá recair o ônus da compensação pelos danos morais, restando afastada a responsabilidade da 2ª ré. Arbitra-se, ao final, o valor do dano moral a ser pago ao autor pela 1ª ré, na quantia de R$ 1.000,00, em razão do valor do cheque devolvido e em razão do caráter punitivo-pedagógico da medida.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, em relação ao dano material. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de dano moral em relação à 2ª ré. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a 1ª ré a pagar a quantia de R$ 1.000,00, a título de dano moral, corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes da possibilidade de se incinerarem os autos após 180 dias do arquivamento (art. 1º, Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 07 de janeiro de 2005), pelo que defiro, desde logo, o desentranhamento dos documentos originais, por quem os juntou, mediante apresentação de cópia. \r\n\r\nSubmeto o presente projeto de sentença para apreciação do M.M. Juiz de Direito em exercício para fins de homologação em atenção ao disposto no artigo 40 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nHomologo o Projeto de Sentença acima, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.185249-0 - Sergio dos Anjos Brandão. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Tendo em vista que a parte autora não foi intimada, redesigno AIJ para o dia 26.09.2007, às 14 horas. Intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.194571-6 - Sueli Rosa Trindade da Silva. X Carrefour Comércio e Industria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO,após dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2006.800.195406-7 - Deise Lucia Lima da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). ... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com solução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. de compensação por danos morais, pelo que condeno a ré, a pagar à autora, a quantia de R$ 400,00 (Quatrocentos reais), corrigidos monetariamente e com incidência de juros legais a partir da sentença. JULGO EXTINTO OS PEDIDOS de exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito, de cancelamento da fatura no valor de R$ 40,62 e desbloqueio da linha de telefonia fixa nº 21.3354-1009... \r\n\r\nProc. 2006.800.198386-9 - Adejanete Fernandes da Silva. X Ind. e Com. de Cosméticos Natura LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme J. Dantas - OAB SP146724, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). ... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para :\r\n\r\n1 - CONDENAR a ré a pagar à autora a título de reparação por danos materiais o valor de R$ 82,60 (Oitenta e dois reais e sessenta centavos), corrigidos monetariamente e com incidência de juros legais desde a citação, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa única/fixa de R$ 500,00 (quinhentos reais);\r\n\r\n2 - DECRETAR a revelia da segunda ré - Brazilian Express - condenando-a no pagamento de R$ 380,00;\r\n\r\nSolucionado o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes da possibilidade de se incinerarem os autos após 180 dias do arquivamento (art. 1º, Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 07 de janeiro de 2005), pelo que defiro, desde logo, o desentranhamento dos documentos originais, por quem os juntou, mediante apresentação de cópia. \r\n\r\nProc. 2006.800.199153-2 - José Carlos Picolo. X D. M. de Souza Veículos e outro. ANTES DO RECEBIMENTO DO RECURSO , ESCLAREÇA A PARTE AUTORA FLS 88/90(ACORDO). \r\n\r\nProc. 2007.800.066027-3 - Reni Tania Alves do Carmo. X Slt Special (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcelo Fernandes de Souza - OAB RJ086933). Intime-se para devolução da guia de depósito no prazo máximo de 24 horas, sob pena de PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2007.800.066240-3 - Marinea dos Santos. X Pan Club e outro. Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que a inércia da parte autora, ficando por mais de trinta dias sem dar andamento no feito, deixando de praticar os atos que lhe competia,julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art.267,III do CPC.Sem custas processuais,após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.Defiro o desentranhamento das peças originais sendo substituidas por cópias.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2007.800.067252-4 - Carlos Augusto Borges Bezerra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Santos Soares - OAB RJ131873). X Eletrônica Mais Fácil LTDA e outro. DESIGNE-SE NOVA AC. CITE-SE NO ENDEREÇO ORA FORNECIDO. I-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.067426-0 - Maria Crispim da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109, Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). ... Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS. para obrigar a empresa-ré a cobrar as tarifas de consumo de água pela medição em hidrômetro e não por economias, tendo para fazê-lo 10 dias úteis a contar da publicação desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Condeno-a, ainda, à devolução do valor de R$ 5.313,50, consoante art. 42, parágrafo único, da Lei 8.078/90, a título de dano material, corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, no que concerne aos pedidos de devolução dos valores pagos pelas tarifas de esgoto sanitário, assim como aos pedidos de prestação efetiva e cancelamento das cobranças pretéritas e futuras das referidas tarifas, com fulcro no art. 51, II, da Lei nº 9.099/95. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de dano moral.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes da possibilidade de se incinerarem os autos após 180 dias do arquivamento (art. 1º, Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 07 de janeiro de 2005), pelo que defiro, desde logo, o desentranhamento dos documentos originais, por quem os juntou, mediante apresentação de cópia. \r\n\r\nSubmeto o presente projeto de sentença para apreciação do M.M. Juiz de Direito em exercício para fins de homologação em atenção ao disposto no artigo 40 da Lei nº 9.099/95. Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nHomologo o Projeto de Sentença acima, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.067540-9 - Sergio Teixeira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stéfano Egmont Baltz - OAB RJ041800). DESIGNE-SE NOVA AC. CITE-SE NO ENDEREÇO ORA FORNECIDO. I-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.067818-6 - Sheila Correa Dantas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro. DESIGNE-SE NOVA AC. CITE-SE NO ENDEREÇO ORA FORNECIDO. I-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.068002-8 - Almerinda Medina de Aleida. X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Defiro a inclusão no pólo passivo, conforme requerido a fls. 15. Anote-se no DRA. Cite-se e redesigne-se AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.068046-6 - Raimunda Alves de Sousa. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.068054-5 - Daiane Alves da Hora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yves Sant'Anna Rosa - OAB RJ001244, Edir de Souza - OAB RJ049336). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro fls.35 .ANOTE-SE. AGUARDE-SE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.800.068490-3 - Werinton Vieira. X Finisvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Defiro a inclusão no pólo passivo, conforme requerido a fls. 09. Anote-se no DRA. Cite-se e redesigne-se AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.068821-0 - Alexandre Sirnes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele de Carvalho Machado - OAB RJ131699). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.069659-0 - Leni Monteiro Nunes. X Banco Ibi- S. A -banco Múltiplo (ibibank) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). FICA DESIGNADO O DIA 05/12/2007, ÀS 16:30h PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.069739-9 - Alexandra de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). ... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes da possibilidade de se incinerarem os autos após 180 dias do arquivamento (art. 1º, Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 07 de janeiro de 2005), pelo que defiro, desde logo, o desentranhamento dos documentos originais, por quem os juntou, mediante apresentação de cópia. \r\n\r\nProc. 2007.800.072826-8 - Maria da Penha Rodrigues. X Micro Campo Grande Edições Culturais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz do Nascimento e Silva - OAB RJ093479, Marcos Andre Lobo de Souza - OAB RJ128263). DESIGNO AIJ PARA O DIA 10/09/2007 ÀS 14:00H. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.113917-9 - Aloisio de Barros Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita de Souza Costa - OAB RJ122260). X Medial Saúde. Intime-se a parte autora a comprovar os três últimos pagamentos, para ser apreciado o pedido de tutela, no prazo de 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.122147-9 - Davina de Lima Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Maria Diniz Lisboa de Abreu - OAB RJ083139). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. FICA DESIGNADO O DIA 03/10/2007, ÀS 16:00h PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.138336-4 - Francisco Rodrigues. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica no endereço da inicial no PRAZO DE 24 HORAS , sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.143330-6 - Jorge João de Andrade. X Financeira Itau S. a. RECEBO O ADITAMENTO À INICIAL.I-SE A PARTE RÉ.\r\n\r\nProc. 2007.800.145883-2 - José Reinaldo Vieira Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Belloni Cavalcante Braga - OAB RJ095548, Carlos Fernandes Braga - OAB RJ093281). X Foto Plim Plim. Mantenho a decisão de fls pelos próprios fundamentos. Ademais, não trouxe a RECLAMANTE aos autos novos elementos que pudessem elidir a decisão altercada.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/10/2007 ÀS 14:30H \r\n\r\nProc. 2007.800.145928-9 - Tiago Pires do Prado. X O. A. T. Centro de Formação de Vigilantes. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.146004-8 - Marcia Valeria Estvão Lima. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.146114-4 - Jivago de Almeida Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Anisio de Santana - OAB RJ082650). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. I-SE A PARTE AUTORA PAR JUNTAR CÓPIAS DO CPG E DO RG NOS AUTOS E, EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.146116-8 - Maria Luísa de Souza Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. \r\n\r\nDefiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça o fornecimento de água no endereço da inicial no PRAZO DE 24 HORAS , sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.146119-3 - Márcia dos Santos Delgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. \r\n\r\nDefiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça o fornecimento de água no endereço da inicial no PRAZO DE 24 HORAS , sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.146235-5 - Rosemary Oliveira dos Santos. X Administração do Shopping Center de Santa Cruz. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.146382-7 - Moises Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Carlos da Silva Melo - OAB RJ139239). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.146491-1 - Centro Educacional Barros Martins Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.146494-7 - Luciana Rose Baptista de Senna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Banco Santander Banespa S. A.. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.146765-1 - Valter Bruno de Oliveira Filho. X Tim Celular S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.147824-7 - Francisco Lino da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.148268-8 - Carlos Esequiel Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Xavier Leitão - OAB RJ140700). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica no endereço da inicial no PRAZO DE 24 HORAS , sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2005.800.064118-3 - Marcela Lima da Silva. X Alba Valeria Novais. \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.011987-2 - Adegina da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adegina Oliveira de Souza - OAB RJ077830). X Mauro de Barcellos Oliveira. À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 23. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.075101-6 - Marcela da Silva Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646, Leonardo Souza da Silva - OAB RJ142568). X Recreio Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno Amaral Oliveira - OAB RJ088760). CERTIFIQUE O CARTÓRIO A TEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS DE FLS 48/51. \r\n\r\nProc. 2005.800.061793-4 - Celene Maria de Melo Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Wilza Caldas Moreno Tavares - OAB RJ081492). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Dispensado de fazer relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de impugnação à execução interposta às fls.127, alegando que a embargada que a sentença foi integralmente cumprida conforme petição protocolada em 18 de setembro de 2006 comprovando o pagamento da obrigação de pagar. No mais, tenta a exeqüente locupletar-se indevidamente de quantia que não faz jus, alegando um descumprimento que não existiu. Juízo seguro conforme certidão de fls 141.\r\n\r\nDe outro lado, e exeqüente em resposta afirma que a empresa-ré retirou guia para pagamento e não comprovou em cartório o pagamento da mesma, motivando a decisão de fls.99, onde houve condenação por litigância de má-fé, sendo certo que somente em 07 de agosto de 2006 foi realizado o pagamento da condenação a titulo de dano moral, e litigância de má-fé. \r\n\r\nAs alegações da exeqüente são comprovadas ao se compulsar os autos, razão pela qual ainda são devidos R$ 245,13.\r\n\r\nDiante do exposto, julgo procedente, em parte a impugnação à execução, para declarar que o valor devido ao exeqüente é de R$ 245,13. Sem custas. Após o transito em julgado, determino o prosseguimento do feito, expedindo-se o competente mandado de pagamento na quantia de R$ 245,13 em favor do exeqüente, e a diferença restante em favor do executado. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2005.800.161945-8 - Luiz Paulo Pires dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Re. Cab Mecânica Em Geral. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento das peças originais devendo ser substituídas por cópias.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.800.167816-5 - Fernando dos Santos Oliveira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Amaral Ottan Machado - OAB RJ119933, Jalusa Barbosa Neves - OAB RJ121374). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Vanessa Gomes de Oliveira - OAB RJ147353E). FLS 75/77. À PARTE INTERESSADA.I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.016657-4 - Marília Fernandes Filho. X Banco Bgn e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). TENDO EM VISTA O AVISO CGJ Nº 652/02, TRAGA A PARTE AUTORA AOS AUTOS CNPJ DA 2ª PARTE RÉ PARA FINS DE DEFERIMENTO DO PEDIDO O DIGA SE PRETENDE INTIMAR A 1ª RÉ POR SE TRATAR DE CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA. \r\n\r\nProc. 2006.800.057327-1 - Caroline Noronha de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). X Gualandi Comércio e Eventos (stylu'S) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Gomes Fonseca - OAB RJ133352). À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 40. \r\n\r\nProc. 2006.800.060785-2 - Álvaro Osvaldo Monteiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Márcia Martins Pereira. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento das peças originais devendo ser substituídas por cópias.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.PRI\r\n\r\nProc. 2006.800.082561-2 - João Henrique da Silva Vallois. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.154790-5 - Zilma Jaconi Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). ... Isso posto, julgo improcedentes os pedidos, extinguindo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CP.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSubmeto o presente projeto de sentença ao MM. Dr. Juiz de Direito para cumprimento do disposto no artigo 40 da Lei nº. 9099/95.\r\n\r\nHomologo, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95, o projeto de sentença acima. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.160795-1 - Alberto de Oliveira Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). ... Isso posto, julgo improcedentes os pedidos, extinguindo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSubmeto o presente projeto de sentença ao MM. Dr. Juiz de Direito, para cumprimento do disposto no artigo 40 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nHomologo, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95, o projeto de sentença acima. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.167462-9 - Sebastião da Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). ... Diante do exposto, julgo, procedente em parte o pedido, para condenar a reclamada a transferir para o nome de Emanuel Alves Cardeal o debito questionado, no prazo de 10 dias, sob pena de pagamento da multa diária de R$ 50,00. Sem custas, ex vi legis. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.169173-1 - Ana Maria Nascimento de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica da Silva Albuquerque - OAB RJ046142, Lana Beth Goncalves Soares - OAB RJ116433). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). ... Em face do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a ré a compensar o autor na quantia de R$ 760,00, a título de danos morais, corrigidos monetariamente na data que viger quando do efetivo pagamento e juros de mora a partir da citação. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.173959-4 - Neuza do Carmo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À parte executada para depósito do crédito remanescente, conforme planilha de fls.36, SOB PENA DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.800.174510-7 - Julio Carvalho Villela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Sequeira Dias - OAB RJ125451). X Bradesco Vida e Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). ... Diante do exposto, julgo, procedente em parte o pedido, para condenar a reclamada a pagar a reclamante a quantia de R$ 1.000,00, corrigido monetariamente, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação, a titulo de dano moral. Sem custas, ex vi legis. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.175679-8 - Manoel Mariano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.176026-1 - Maria Edite de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco UNIBANCO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). ... Diante do exposto, julgo, extinto o feito em relçaõ à 1ª reclamada, face a sua ilegitimidade, e procedente em parte o pedido, para condenar a 2ªreclamada a pagar a reclamante a quantia de R$ 1.568,56, corrigidas monetariamente, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação, a titulo de dano material. Que as partes têm conhecimento de que os autos processuais findos deste Juizado Especial Cível serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Sem custas, ex vi legis. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.177886-1 - Iracema dos Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). ... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para: 1- Declarar a nulidade da cobrança a título de consumo de serviço de esgoto , devendo a ré se abster de incluir nas faturas de consumo de água a tarifa de serviço de esgoto, a partir da intimaçãoda sentença , sob pena de multa fixa/ única de R$ 500; 2- Determinar que a ré emita as contas de água pela medição do hidrômetro , ou seja, pelo real consumo de água do imóvel,pelo que é efetivamente aferido no hidrômetro e nã por estimativa ou consumo mínimo multiplicado pelo número de economia , a partir da intimação da sentença , sob pena de multa fixa/ única de R$ 500,00; 3- Condenar a ré a restituir à autora o valor de R$ 1927,88 , já com a dobra legal do parágrafo único do art. 42 CDC; 4-Determinar que a ré se abstenha a suspender fornecimento do serviço de água da autora, vez que comprovado que a autora está com todas as suas faturas pagas; 5- Declarar a nulidade das contas de água emitidas , durante a tramitação processual , e ainda não pagas , cobradas pelo mínimo ou por estimativa sobre três economias; 6- Condenar a ré a pagar à autora, a título de danos morais o valor de R$ 1.000,00.. Soluciando o mérito, na forma do art.269,I do CPC. Sem õnus sucumbenciais , na forma do art. 55 da Lei 9099/95. PRI... \r\n\r\nProc. 2006.800.177962-2 - Paulo Cezar Neves da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para obrigar a parte-ré a cancelar as cobranças de tarifas incidentes sobre a conta bancária do autor, a partir de outubro de 2007, tendo para fazê-lo, o prazo de 05 dias úteis, a partir da publicação desta sentença, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00. Condeno-a, ainda, a devolver a quantia de R$ 3960,36, a título de dano material, corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. \r\n\r\nSubmeto o presente projeto de sentença para apreciação do M.M. Juiz de Direito em exercício para fins de homologação em atenção ao disposto no artigo 40 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nHomologo o Projeto de Sentença acima, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2006.800.177968-3 - Anderson Leite Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a parte-ré a se abster de cobrar tarifas sobre a conta bancária do autor, a partir de outubro de 2006, tendo para fazê-lo, o prazo de 05 dias úteis, a partir da publicação desta sentença, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00. Declaram-se nulas, logo indevidas, as referidas tarifas. Declara-se, outrossim, possuir natureza de conta-salário a conta bancária do autor. Condena-se a parte-ré, ao final, a devolver a quantia de R$ 5639,22, a título de dano material e a pagar ao autor a quantia de R$ 380,00, a título de dano moral, corrigidos monetariamente os valores, a partir da publicação e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes da possibilidade de se incinerarem os autos após 180 dias do arquivamento (art. 1º, Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 07 de janeiro de 2005), pelo que defiro, desde logo, o desentranhamento dos documentos originais, por quem os juntou, mediante apresentação de cópia. \r\n\r\nSubmeto o presente projeto de sentença para apreciação do M.M. Juiz de Direito em exercício para fins de homologação em atenção ao disposto no artigo 40 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nHomologo o Projeto de Sentença acima, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2006.800.178194-0 - Luciana Monteiro Lopes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Vanessa Santos da Rosa - OAB RJ136861). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para obrigar a parte-ré, a título de dano moral, ao pagamento de R$ 2.000,00, corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. \r\n\r\nSubmeto o presente projeto de sentença para apreciação do M.M. Juiz de Direito em exercício para fins de homologação em atenção ao disposto no artigo 40 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nHomologo o Projeto de Sentença acima, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.180232-2 - Nailde Milano do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio José de Farias Neto - OAB RJ071450). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.181170-0 - Aline Oliveira Osorio. X Itaucard Adm. Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré, a título de dano moral, ao pagamento de R$ 1.000,00, corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Sem custas nem honorários. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes da possibilidade de se incinerarem os autos após 180 dias do arquivamento (art. 1º, Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 07 de janeiro de 2005), pelo que defiro, desde logo, o desentranhamento dos documentos originais, por quem os juntou, mediante apresentação de cópia. \r\n\r\nSubmeto o presente projeto de sentença para apreciação do M.M. Juiz de Direito em exercício para fins de homologação em atenção ao disposto no artigo 40 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nHomologo o Projeto de Sentença acima, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.182548-6 - Ivan Marcelo Simões de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.184255-1 - Josefa Ferreira de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.186856-4 - Gracilea Joana Borge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Amaral Ottan Machado - OAB RJ119933, Jalusa Barbosa Neves - OAB RJ121374). X Informare Editora de Publicações Periódicas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Valéria Nascimento - OAB RJ120938, José Adelino da Rocha Neto de Araujo - OAB RJ139982). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.189343-1 - Cléber Emmanuel de Assis Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). ... Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS. para declarar a prescrição e consequentemente a inexigibilidade dos débitos referentes às faturas vencidas entre 1997 e junho de 2002. Condeno a ré a proceder à troca da titularidade e a cancelar as cobranças das tarifas que incidem sobre o imóvel da parte autora, referentes ao período de julho de 2002 a outubro de 2006, tendo para fazê-lo 10 dias úteis a partir da publicação desta sentença, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00. Condeno-a, ainda, a restituir, na forma simples, os valores pagos pelos meses de novembro de 2005, janeiro de 2006 e fevereiro de 2006, a título de dano material, corrigidos monetariamente os valores, a partir da publicação e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Julgo improcedente o pedido de dano moral.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes da possibilidade de se incinerarem os autos após 180 dias do arquivamento (art. 1º, Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 07 de janeiro de 2005), pelo que defiro, desde logo, o desentranhamento dos documentos originais, por quem os juntou, mediante apresentação de cópia. \r\n\r\nSubmeto o presente projeto de sentença para apreciação do M.M. Juiz de Direito em exercício para fins de homologação em atenção ao disposto no artigo 40 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nHomologo o Projeto de Sentença acima, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.195966-1 - Leuzenir da Silva Cavalheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). ... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de compensação por danos morais, pelo que condeno os réus, solidariamente, a pagar ao autor, a quantia de R$ 3.000,00 (Um mil e duzentos reais), no prazo máximo de 10 dias. \r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de reparação por danos materiais... \r\n\r\nProc. 2006.800.197966-0 - Esivalda Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christina Santos de Albuquerque - OAB RJ057152). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). ... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para:\r\n\r\n1 - Determinar a ré que cancele a conta do mês de novembro de 2006 no valor de R$ 174,42 (cento e setenta e quatro reais e quarenta e dois centavos), no prazo máximo de 72 horas, a partir da intimação da sentença sob pena de multa diária de R$ 50,00;\r\n\r\n2 - Determinar que a ré emita nova conta de telefone no valor de R$ 47,78 (quarenta e sete reais e setenta e oito centavos), referente ao mês de novembro de 2006, no prazo máximo de 72 horas, a partir da intimação da sentença sob pena de multa diária de R$ 50,00;\r\n\r\n3 - Determinar que a ré se abstenha em bloquear ou cancelar a linha de telefonia fixa 21. 31570522;\r\n\r\n4 - Determinar que a exclua o nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito - Serviço de Proteção ao Crédito e SERASA - referente aos débitos impugnados, no prazo máximo de 48 horas, a partir da intimação da sentença sob pena de multa diária de R$ 50,00.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de compensação por danos morais.\r\n\r\nSolucionado o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes da possibilidade de se incinerarem os autos após 180 dias do arquivamento (art. 1º, Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 07 de janeiro de 2005), pelo que defiro, desde logo, o desentranhamento dos documentos originais, por quem os juntou, mediante apresentação de cópia. \r\n\r\nSubmeto a decisão ao MM. Dr. Juiz para homologação na forma do art. 40 da lei. 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.198438-2 - Leia de Souza Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Xavier Leitão - OAB RJ140700). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). ... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para:\r\n\r\n1 - Declarar a nulidade da cobrança a título de consumo de serviço de esgoto, devendo a ré se abster de incluir nas faturas de consumo de água a tarifa de serviço de esgoto, a partir da intimação da sentença, sob pena de multa fixa/única de R$ 500,00; 2 - Condenar a ré a restituir à autora o valor de R$ 1.800,08..., já com a dobra legal..., corrigidos monetariamente e com juros legais desde a citação... \r\n\r\nProc. 2006.800.203721-2 - Virginia Decaro Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Rodrigues de Carvalho - OAB RJ100285). X Unibanco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE A PARTE AUTORA SE MANIFESTOU, APÓS VOLTEM.I-SE \r\n\r\nProc. 2007.800.022064-9 - Edson Pedro de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Silva de Moraes - OAB RJ132471). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). FLS 21 I-SE COMO REQUERIDO, AS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.034492-2 - Romair José Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Fontes de Oliveira - OAB RJ107407, Roosevelt de Souza Rego - OAB RJ154542E). X Losango S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.048340-5 - Carlos Eduardo Lopes de Oliveira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virgínia Aparecida de Almeida Corrêa - OAB RJ135875). X Taurus Santa Cruz Eletricidade LTDA. CITE-SE POR OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.067502-1 - Plinio Mauro Junqueira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Mauro Junqueira Bastos - OAB RJ020151). X Il Grande Café LTDA. DESIGNE-SE NOVA AC. CITE-SE NO ENDEREÇO ORA FORNECIDO. I-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.067582-3 - João Fernandes de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.070918-3 - Pedro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735, Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Kyocera Wireless do Brasil LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Rejane Passos do Nascimento - OAB RJ123271, Regina Celia Simões Salaroli - OAB RJ079871). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.077424-2 - Mara Canedo de Freitas Trajano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virgínia Aparecida de Almeida Corrêa - OAB RJ135875). X Nokia do Brasil Tecnlogia Ltsa. I-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, SOB PENA DE EXTINÇÃO,APÓS O FORNECIMENTO DO NOVO ENDEREÇO, CITE-SE.\r\n\r\nProc. 2007.800.080375-8 - Dilberta Pinto Plasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Oliveira Silva - OAB RJ072500). X Casas Bahia Comercial Ltda.. I-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, SOB PENA DE EXTINÇÃO, \r\n\r\nProc. 2007.800.080798-3 - Hugo Quinteros da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Marins Gomes Durão - OAB RJ108365). X Claudia Portela Amorim. I-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, SOB PENA DE EXTINÇÃO,APÓS O FORNECIMENTO DO NOVO ENDEREÇO, CITE-SE.\r\n\r\nProc. 2007.800.083420-2 - Silvia Helena de Carvalho Galdino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima de Andrade Gonçalves - OAB RJ112988). X Banco Finasa S/A. I-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, SOB PENA DE EXTINÇÃO,APÓS O FORNECIMENTO DO NOVO ENDEREÇO, CITE-SE.\r\n\r\nProc. 2007.800.145726-8 - Roberto Loyola Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Amaral Ottan Machado - OAB RJ119933). X Webmotors. I-SE A PARTE AUTORA PAR JUNTAR CÓPIAS DO CPG E DO RG NOS AUTOS E, EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.145787-6 - Renilda Silvia Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeny Santana Correa - OAB RJ070461). X VIVO - S.A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.145989-7 - Carla Maria Waltort Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues de Vasconcellos - OAB RJ107691). X Rodrigo Canedo e outro. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.146278-1 - Willian Ribeiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. \r\n\r\nDefiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça o fornecimento de água no endereço da inicial no PRAZO DE 24 HORAS , sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.146832-1 - Daniela de Moraes Feijó (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Casa Bahia Comercial. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.147133-2 - Aracy Bastos Cotrim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. \r\n\r\nDefiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça o fornecimento de água no endereço da inicial no PRAZO DE 24 HORAS , sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.147135-6 - Harley Alves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. \r\n\r\nDefiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça o fornecimento de água no endereço da inicial no PRAZO DE 24 HORAS , sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.147239-7 - Sueli Franco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pinheiro de Oliveira - OAB RJ071689). X Felipe Domingos Tavares. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.147300-6 - Maria Lucia de Souza Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Fonseca Bernardo de Sá - OAB RJ127902). X VIVO - S.A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.147320-1 - Edmeia Teixeira Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Fonseca Bernardo de Sá - OAB RJ127902). X Casa Bahia Comercial e outro. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.017091-1 - Sivaldi Jose da Silva. X Grupo de Comunicação Três S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.800.017794-2 - Eneloir da Silva de Carvalho. X Banco Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Expeça-se mandado de pagamento ,EM FAVOR DA RÉ, NO VALOR REMANESCENTE DE FLS135 .Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.196043-2 - Luis Claudio Gandra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Porto Costa - OAB RJ105305, Luis Carlos Gandra - OAB RJ129667). X Magna Regina Gallito da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilanda Claudino da Silva - OAB RJ106693). ... Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para:\r\n\r\n1 - Determinar que a ré refaça as instalações do poste de luz, caixa de correios e hidrômetro, conforme as normas técnicas, no prazo máximo de 90 (noventa) dias, a contar da intimação da sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, até o patamar máximo de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\n2 - Determinar que a ré proceda aos reparos na rede elétrica, retificando os fios expostos e desemcapados, no prazo máximo de 30(trinta) dias, a contar da intimação da sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, até o patamar máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de compensação por danos morais.\r\n\r\nSolucionado o mérito, quantos aos demais pedidos, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes da possibilidade de se incinerarem os autos após 180 dias do arquivamento (art. 1º, Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 07 de janeiro de 2005), pelo que defiro, desde logo, o desentranhamento dos documentos originais, por quem os juntou, mediante apresentação de cópia. \r\n\r\nSubmeto a decisão ao MM. Dr. Juiz para homologação na forma do art. 40 da lei. 9099/95. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.199360-7 - Isaias dos Santos Alecrim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juares Ramos - OAB RJ105888). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 303246"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sebastião Rugier Bolelli \r\n\r\nJuiz de Direito: Christiane Jannuzzi Magdalena \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana da Cunha Martins Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Silvana da Silva Antunes \r\n\r\nJuiz Substituto: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Christiano Goncalves Paes Leme \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Leonardo Peixoto Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.014.029476-3 - VERONICA DA COSTA CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA CARNEIRO (RJ-126268)) X VIAÇÃO TAMANDARÉ LTDA. (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157) Ficam intimadas as partes interessadas para se manifestarem sobre fls. 108 e seguintes. \r\n\r\nId: 303632"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Geraldo da Silva Batista Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veruska Cordeiro Amaral\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.006841-0 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X NAZARENA FRANCISCA DO ESPIRITO SANTO FERNANDES) Fica intimado o autor para se manifestar sobre certidão negativa do OJA de fl. 29vº (falecimento da ré) \r\n\r\nId: 303637"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Christiane Jannuzzi Magdalena \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: José Renato Botelho Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.014.005264-4 - PAULO ROBERTO LIVINO DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SOUZA ALMEIDA (RJ-056840)) X Falecido: PAULO ROBERTO NUNES DE SIQUEIRA Despacho:Sobre o ofício de fl. 23, digam os requerentes. \r\n\r\nProc. 2007.014.007173-0 - J.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA SANTOS RIBEIRO (RJ-124053) Despacho:Compulsando os autos, verifico que os requerentes não têm legitimidade para demandar. Assim sendo, emende-se a inicial no prazo de dez dias, sob pena de extinção, e regularize-se a representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.014.011755-9 - EDIR DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). CINTIA CRUZ DIAS GOMES DE SOUZA (RJ-118784), Dr(a). THAIS ALMEIDA CRESPO DE AZEREDO (RJ-133093)), Falecido: CELSO LOPES Decisão:(1) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se no rosto dos autos.(2) Oficie-se ao Distribuidor, requisitando informação, no prazo de dez dias, acerca de eventual abertura de inventário tendo como inventariado Celso Lopes.(3) Oficie-se ao INSS, requisitando informação, no prazo de dez dias, acerca de eventual dependente habilitado à pensão por morte de Celso Lopes.(4) Oficie-se ao Banco Mercantil do Brasil, requisitando informação, no prazo de dez dias, acerca da existência de valor relativo a depósito bancário (conta poupança) em nome de Celso Lopes e, em caso positivo, o saldo correspondente. Faça-se constar do ofício a qualificação do obituado.(5) Cumpridos integralmente os itens anteriores, à conclusão. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.014.002564-9 - CASA DAS SOLDAS E ABRASIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CORTES DIAS (RJ-041115)) X AGUAS DO PARAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Ficam as partes intimadas, através de seus patronos, a se manifestarem sobre despacho de fl.394, qual seja: \" Falem sobre o teor de fl.375/393. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2000.014.000890-1 - PAULO CESAR HENRIQUES GOMES (Adv(s). Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429)) X USINA SAO JOAO B. LYSANDRO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685) Fica intimada o autor, na pessoa de seu advogado , para atualizar cálculos, providenciar cópias e recolher custas do mandado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.014.000931-0 - Inventariante: JOAO BATISTA RANGEL X ANTONIA MIGUEL RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALCINO NUNES DE SOUZA (RJ-121299), Dr(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ (RJ-107487) Despacho:Intime-se o inventariante por D.O., para dar andamento ao feito em 48 horas. Transcorridas 72 horas da publicação, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.014.002712-0 - Inventariante: JOSE GERALDO SALES (Adv(s). Dr(a). RENATO BARBOSA GOMES (RJ-093456), Dr(a). MARIA BETANIA LOPES DOS REIS (RJ-068298), Dr(a). JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA (RJ-079163), Dr(a). FERNANDO CESAR GOMES (RJ-098458)) X FELISMINA SALES Fica intimado o inventariante, através de seu advogado, para tirar cópias para o formal \r\n\r\nProc. 2007.014.011794-8 - Inventariante: NORIVAL BARBOZA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (RJ-114560), Dr(a). ALEX RIBEIRO CABRAL (RJ-138482)) X MARIO RIBEIRO DE SOUZA Despacho:1- Esclareça o requerente, Norival Barboza Pinto, que requereu sua nomeação para o exercício da inventariança, qual grau de parantesco possuía com o de cujus.2- Regularize-se a autuação no sistema informatizado quanto à Marizete Ribeiro Manhães, devendo o Cartório providenciar nova etiqueta auto-adesiva. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1999.014.002900-0 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X ROBOSN DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY RIBEIRO LOPES DE CARVALHO (RJ-039039) Decisão:Ao autor: Defiro a devolução do prazo pleiteado para vista dos autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.014.004724-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X ELIZABETHE CORDEIRO DA SILVA Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão de fl. 26vº. \r\n\r\nProc. 2007.014.006423-3 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X JOSE ANTONIO ROCHA Sentença: Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO LIMINAR requerida pela BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em face de JOSÉ ANTONIO ROCHA, ambos qualificados na inicial. No curso do processo, as partes entabularam acordo extrajudicial, conforme se vê às folhas 39/40, com firma reconhecida da parte ré (fl. 40), requerendo a extinção do feito. Ante ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 39/40 e julgo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, inc. III, do CPC. Custas na forma da lei. PRI. Após o trânsito em julgado e não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.009938-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X CELSO MENSSOR Sentença: Vistos, etc. Trata-se de requerimento de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR requerida pela BV FINANCEIRA S.A em face de CELSO MENSSOR, ambos qualificados na inicial. No curso do processo a parte autora pleiteou a desistência do feito (fl. 23), sendo certo que o réu ainda não foi citado. Ante ao exposto, HOMOLOGO a desistência do pedido, na forma do art. 158, parágrafo único, do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267,inc. VIII, do CPC. Revogo a liminar concedida à fl. 21. Custas na forma da lei. PRI. Após o trânsito em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.010865-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X LUCIANO AZEVEDO PESSANHA Decisão:Porquanto devidamente comprovada a mora (fls. 23/25), defiro a liminar e determino a busca e apreensão do veículo descrito na inicial, o qual deverá ser depositado em mãos do representante legal da parte autora ou de quem ela indicar. Efetuada a busca e apreensão, cite-se para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, de acordo com o valor de fl. 26, ou para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da execução da liminar.Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação. Publique-se para ciência. \r\n\r\nProc. 2007.014.011876-0 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X OSCAR APARECIDO PACHECO Despacho:Intime-se o autor para trazer aos autos, no prazo de cinco dias, o comprovante da constituição do devedor em mora. \r\n\r\nProc. 2007.014.011890-4 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X LUIZ ANTONIO PEREIRA DA SILVA Decisão:Porquanto devidamente comprovada a mora, defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, a ser entregue em mãos do representante legal da parte autora ou a quem ela indicar. Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação como de praxe, autorizada a realização da diligência na forma do art. 172, §2º, do CPC. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.014.001977-0 - CARLOS HENRIQUE GOMES CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990)) X COMPANHIA EXELSIOR DE SEGUROS Despacho:Venha aos autos cópia da última declaração do imposto de renda da parte autora, ou sua declaração de isento, sob pena de indeferimento do benefício, uma vez que o documento de fls. 11 apenas afirma que o autor não fez a declaração anual de isento de 2006. \r\n\r\nProc. 2007.014.010653-7 - JOAO JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ante a certidão de fl. 15, intime-se o autor para complementação das custas, face ao GRERJ de fl. 13. \r\n\r\nCobrança E Declaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.001275-0 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X ESPOLIO DE JORGE DUARTE PESSANHA Ao autor para recolher custas remanescentes da seguinte forma: conta 0714-6 (R$ 12,24); conta 0201-4 ( R$ 1,22), conta 6002.25.174-9 ( R$ 0,61), conta 5673-00124-3 ( R$ 0,61). \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 1996.014.000415-0 - EDILÉIA SANTOS FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE OLIVAL BELLO E MARINETE PESSANHA BELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO TEIXEIRA DUBEUX (RJ-114563), Dr(a). MANOEL OLIMPIO FERNANDES ROCHA FILHO (RJ-133783) Para atender ao despacho de fl 256, item 3: Digam as partes sobre fl. 255. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.014.010689-6 - AGUAS DO PARAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787)) X GPS PROMOÇOES E EVENTOS LTDA Assinatura: \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2002.014.003028-5 - JOFRE ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VEDIO FERNANDES BAPTISTA (RJ-065601)) X SILVANA GAMA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557), Dr(a). ELIZABETH MARIA GOMES DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-031983), Dr(a). ASSISTENCIA JURIDICA DA PREFEITURA (RJ-101781), Dr(a). MARIA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642) Intime-se a parte autora para o recolhimento das custas, conforme certidão que se segue. Certifico e dou fé que nos presentes autos existem as seguintes custas as serem recolhidas pela parte autora: APCJ, conta 0711-2, R$ 13,96; CAARJ, conta 0201-4, R$ 1,40; conta 6002-25174-9, R$ 0,70; conta 5673-00124-3, R$ 0,70. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.014.005332-6 - CIA DE FIAÇAO E TECIDOS SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). IGOR MACIEL ANTUNES (MG-074420)) X AGROPECUARIA 33 RANGER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIA RENI PINTO GARCIA MENEZES (RJ-132957) Sentença: Vistos, etc. Trata-se de requerimento de AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA proposta por CIA. DE FIAÇÃO E TECIDOS SANTO ANTÔNIO em face de AGROPECUÁRIA 33 RANGER LTDA e outros, todos qualificados na inicial. No curso do processo a parte autora pleiteou a desistência do feito (fls. 60/61), com a anuência dos réus. Ante ao exposto, HOMOLOGO a desistência do pedido, na forma do art. 158, parágrafo único, do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267,inc. VIII, do CPC. Custas na forma do acordo. PRI. Após o trânsito em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.014.008045-5 - DAMIAO ROCHA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA PEREIRA SODRE FILHO (RJ-132156), Dr(a). SIMONE DE BARROS CRUZ PEREIRA (RJ-132605)) X LEILCA SILVA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) De acordo com o despacho de fl 52, ficam as partes intimadas, para especificarem provas, devendo justificá-las, sob pena de inderefimento, ocasião em que também deverão se pronunciar sobre eventual possibilidade de acordo, a modo de se saber da necessidade, ou não, de designação de audiência preliminar. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1999.014.002721-0 - GEILDO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993), Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:De acordo com a sistemática instituída pela Lei nº 11382/06, o executado pode opor-se à execução por meio de embargos, independentemente de penhora, depósito ou caução (CPC, art. 736). Sendo assim, devem ter prosseguimento estes embargos, malgrado o desaparecimento da garantia do juízo da execução, face a desconstituição da penhora pela via dos embargos de terceiro (fl. 39). Digam as partes, justificadamente, sobre as provas que porventura pretendam produzir, bem como se há interesse na realização da audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.014.004826-3 - CENTER MIX PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA (RJ-042990)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Fica intimada a parte executada, a saber: atos do oficial de Justiça R$ 73,42; A.P.C.J. R$ 3,50; CAARJ R$ 7,69; Distribuição R$ 9,60; Acréscimo de 20% R$ 1,91; Aquisição de selo cartorário R$ 4,32; outras receitas R$ 4,32; total R$ 104,76 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.014.001110-4 - WALID IBRAHIM KHENAIFES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ABREU BUENO (RJ-066006), Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079)) X CELIO MANHAES WAGNER Fica intimada a parte autora através do seu patrono para recolher custas para expedição de ofício e atualizar planilha \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.014.002134-1 - ESPÓLIO DE PAULO ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064)), Interessado: ISRAEL MOREIRA DE SOUZA, Dr(a). WALMA APARECIDA FERREIRA ORNELAS (RJ-104458)) X CIA AGRICOLA BAIXA GRANDE Despacho:Não é o caso de citação, esclareça. \r\n\r\nProc. 1996.014.002208-4 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS (RJ-004777)) X NEGHRELLOS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTROS Decisão:Assiste razão à CEF, a matéria, sub judice, é da competência da Justiça Federal, a teor do art. 109, I da CRFB/88.Assim, declino de minha competência, encaminhando-se os autos à Justiça Federal de Campos, dando-se baixa. Intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, Forçada \r\n\r\nProc. 1996.014.000676-5 - LUIZ PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PESSANHA PEREIRA NUNES (RJ-067675)), Interessado: RUI NUNES DE SOUZA), Interessado: EVALDO DE SOUZA NUNES), Interessado: WILSON BRASIL, Dr(a). DENILSON SALES DE SOUZA (RJ-003044D)) X ESPOLIO DE SIDNEY MANSUR (Adv(s). Dr(a). DALVAN BATISTA (RJ-025739) Ao autor para recolher as custas para expedição do mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 1997.014.001032-1 - LAJE ITERERE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SABINO AZEVEDO CLAUDINO (RJ-112976)) X PLANIPLAN EMP. E CONST. LTDA. Sentença:Trata-se de processo que se encontra paralisado desde dezembro de 2006, sem que a parte autora tenha dado andamento ao feito, apesar de devidamente intimada, fato que demonstra a sua desídia para com o chamamento processual.Assim sendo, com fundamento no artigo 267, III c.c 598 e 795, todos do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, condenando a parte autora nas custas processuais. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1999.014.001168-8 - BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X M. RIBEIRO DE SOUZA ME E OUTRO Decisão:Suspendo a execução por 90( noventa ) dias na forma do Art 791 ,III do CPC.Transcorrido o prazo acima, ao exequente para impulsionar o feito. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.014.000877-1A - MAB VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA VALERIA LANUNCE (RJ-055446)) X FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619) Despacho:Cumpra-se o despacho exarado nos autos em apenso. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.014.001882-0 - EVA SA DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVANIL MONTEIRO DE CASTRO (RJ-051938)) X EMPRESA BRASIL S/A - TRANSPORTE E TURISMO Despacho:Emende-se a inicial para constar expressamente o pedido formulado. \r\n\r\nProc. 2007.014.008367-7 - ELISABETE LOBO MAUX DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). MURILO MADRUGA FARIA (RJ-139443)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). THAIS TEIXEIRA FERNANDES (RJ-146206), Dr(a). PATRICIA ANDRADE PEREIRA PINTO (RJ-145814) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para: 1) DECLARAR a inexistência do débito que é imputado a parte autora pela ré; 2) CONDENAR a reclamada ao pagamento da quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos a partir da presente data e acrescidos de juros moratórios no percentual de 1% ao mês (art. 406, NCC, c.c. art. 161, §1º, CTN), desde a citação. Condeno o réu nas custas e honorários advocatícios que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.014.002611-4 - DENILSON MOCO BESSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X ALCEIR ARAUJO PINTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RAPOSO DE ALVARENGA (RJ-065304) Decisão:Diante do que consta às fls. 163/164, assino ao executado o prazo de 10 dias para efetuar o depósito do valor líquido auferido com o fornecimento da cana-de-açúcar penhorada, certo que, de há muito, já deveria tê-lo feito. Decorrido o prazo sem que haja o depósito, certifique-se e tornem à conclusão para apreciação do pedido de prisão formulado à fl. 187. \r\n\r\nProc. 2001.014.005127-4 - RICARDO ALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CORTES DIAS (RJ-041115)) X BANK OF BOSTON (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CONCEICAO NEPOMUCENO RANGEL DE CARVALHO (RJ-103200), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Digam as partes sobre o cálculo. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.014.000877-1 - FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X PAULO CAR VEICULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA VALERIA LANUNCE (RJ-055446), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232), Dr(a). HELAINE CRISTINA MADEIRA SANTOS (RJ-110169) Decisão:(...)Diante deste contexto, soa manifesta a conexão existente entre esta ação e aquela que tramita no aludido Juízo, o que faz incidir a regra do art. 106 do CPC, estando este Juízo prevento, posto que a presente ação foi despachada em 28/02/07 (fl. 33), ao passo que a mencionada ação de busca e apreensão somente foi distribuída em 08/03/07, conforme fl. 39. Ante o exposto, oficie-se ao Juízo de Direito da 2ª Vara Cível, solicitando a redistribuição e a remessa dos autos do Processo nº 2007.014.002398-0 para este Juízo, por força de prevenção. Com a remessa dos autos, apensem-se e conclusos. \r\n\r\nIndenizatória, Por ato ilícito \r\n\r\nProc. 1995.014.000269-1 - JOSE AMARO BALTAZAR NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X TUCUM CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064) Aos autores para providenciarem as cópias necessárias à realização da avaliação, conforme o Aviso nº 25 de 11/01/2005 da Corregedoria Geral da Justiça. \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas e Danos; Reparação de Danos, Morais e Emergentes; e Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2000.014.002764-6 - MAC-SILVA MERCANTIL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS DA SILVA NETO (RJ-026524)) X HSBC BANK BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719) Inicialmente, cumpre salientar que é lamentável que no presente feito ainda não tenha sido proferida uma decisão saneadora, tendo em vista que a contestação, de fls. 64/108, data de Setembro de 2003, tendo sido argüida uma preliminar, até hoje não apreciada.Assim, chamo o feito à ordem para:1) Rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva, pois consoante Jurisprudência do nosso Tribunal de Justiça, o \"HSBC BANK BRASIL S.A.\" é o sucessor do \"BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S.A.\", tornando-se parte legítima para a presente ação, afirmação que se reflete nas seguintes ementas:\"2006.001.45487 - APELACÃO CÍVEL ...2) No que tange às provas requeridas, defiro a produção de prova documental superveniente, requerida por ambas as partes, vindo aos autos no prazo de 10 (dez) dias, dando-se vista à parte contrária, após a juntada. 3) Esclareça a parte autora, por derradeiro, no prazo de 05 (cinco) dias, que tipo de perícia pretende que seja realizada, de maneira objetiva e sem alegações genéri \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.014.000338-2 - Inventariante: MARIA JOSE LACERDA LOBATO (Adv(s). Dr(a). CARLOS PINHEIRO (RJ-061625)) X JOSE RIBEIRO LOBATO Fica intimada a parte autora a recolher as custas atualizadas do partidor bem como se manifestar sobre fls. 276. \r\n\r\nProc. 1989.014.000225-8 - Inventariante: JOSE AMARO CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) NELSON ELIAS MOÇO E OUTROS, Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X AUGUSTO AMARO CORDEIRO DOS SANTOS Decisão:(...) Por efeito conclusivo, fica assentado que o valor dos móveis e semoventes arrolados será imputado ao quinhão hereditário que tocaria à falecida herdeira Maria da Penha Cordeiro Elias, hoje destinado a seu marido e filhos, computando-se, no entanto, à conta do espólio, os valores que desembolsou, assim como aqueles porventura despendidos pelo atual inventariante, tudo a ser oportunamente conferido, calculado e atualizado pela Contadoria Judicial, com a subseqüente elaboração de novo esboço de partilha pelo Partidor Judicial, observado o disposto no art. 1025 do CPC, sendo que, por ora, determino:(a) regularize o Cartório o apensamento dos autos do inventário e partilha dos bens deixados por falecimento de Maria da Penha Bastos Cordeiro e da exceção de litispendência, por vez que entranhados,equivocadamente, no primeiro volume deste inventário;(b) desentranhe-se o ofício de fl. 316, eis que não diz respeito a este inventáio, cumprindo ao Cartório verificar a qual processo... \r\n\r\nProc. 1995.014.000538-2 - Inventariante: GERALDO ALVES THEODORO (Adv(s). Dr(a). RUBENS VIEIRA RIOS (RJ-003110)) X NILCE VIEIRA ALVES Despacho:Esclareça a inventariante nomeada à fl. 93, se há inventário simultâneo por morte de Geraldo Alves Theodoro. Intime-se-a, ainda, para dar andamento ao presente feito. \r\n\r\nProc. 1995.014.000667-2 - Inventariante: ROSA VICTORINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557), Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X ANNIBAL VICTORINO DE CARVALHO De acordo com decisão de fl 104, digam os interessados sobre o termo de re-ratificação. \r\n\r\nProc. 1997.014.000952-5 - Inventariante: LEILA FREITAS RIBEIRO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126)) X PAULO FERNANADO MIRANDA \"Intime-se o inventariante por D.O. para dar andamento ao feito em 48 horas. Transcorridas 72 horas da publicação, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 1997.014.001704-2 - Inventariante: AEDILA DE OLIVEIRA RODRIGUES, Cessionário: NELSON ELIAS MOÇO, Cessionário: FERNANDA DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE URBANO TRINDADE (RJ-003720)) X AILTON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840) Venha o comprovante de recolhimento das custas relativas à expedição do mandado de avaliação requerido e deferido à folha 90. \r\n\r\nProc. 1999.014.002133-5 - Inventariante: HERVAL MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HERVAL MACHADO COSTA (RJ-038359), Dr(a). CARLOS PINHEIRO (RJ-061625), Dr(a). JUVENAL BORGES CARNEIRO (RJ-003128)) X CONCEIÇAO OUTEIRO COSTA Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2000.014.000254-6 - Inventariante: ROSEMARY BARRETO SIMAO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARRETO SIMAO (RJ-106242)) X HUGUES SIMAO Decisão:Defiro fls. 88, pelo prazo de 180 dias. \r\n\r\nProc. 2001.014.004138-4 - Inventariante: MARIA DA PENHA BARROSO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WALDEMYR BARRETO DE CARVALHO (RJ-032332)) X EULICES PINTO DA FONSECA Despacho:Digam todos sobre o laudo de avaliação de fls. 97/98. Não havendo impugnação, venham as últimas declarações, lavre-se termo e digam todos. Não havendo impugnação, ao Contador. Com o cálculo, digam todos e conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.014.004614-0 - Inventariante: ANTONIO MARCOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X MARCOS ANTONIO GONSALVES ANDRADE p/ D.O. e após os interessados se manifestarem sobre os cálculos de fls. 68 e verso. \r\n\r\nProc. 2007.014.010152-7 - Inventariante: PALOMA SANTOS VIANA (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) X OZEAS FRANÇA VIANA Decisão:(1) Defiro a abertura do inventário e nomeio inventariante a requerente, devendo a mesma comparecer em Cartório no prazo de cinco dias, ao fito de assinatura do termo de compromisso de inventariante.(2) Prestado o compromisso, venham as primeiras declarações no prazo legal. Com elas, lavre-se termo, devendo o Cartório proceder conforme o item anterior, no que pertine ao comparecimento para assinatura.(3) Após apreciarei o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.014.011790-0 - Inventariante: LEID MARIA PARAVIDINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WANDIRA MANHAES DA CUNHA (RJ-031309)) X SALVADOR PARAVIDINO Despacho:Apensem-se aos autos do Processo nº 1997.014.001706-6 e após conclusos. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.014.012069-8 - Inventariante: MARIA ECILLA QUEIROZ DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RANGEL (RJ-087893)) X ONOFRE OLIVEIRA DE SANT'ANNA Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora, venha aos autos à declaração oficial de rendas, ou de isento, prestadas à Secretaria da Receita Federal. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.014.012124-1 - CELSO MORETO COLARES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561)) X FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELOS MARTINS E OUTRO Despacho:Conforme se depreende da petição de fl. 26, a prova estava marcada para o dia 26/08/07. Diga a parte autora se insiste na presente ação, face a decisão exarada na Ação Civil Pública, processo nº 2007.014.012282-8, que tem seu trâmite na 4ª Vara Cível desta Comarca. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.014.000416-3 - GANDOLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE AZEVEDO (RJ-025466)) X JHOMI IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL (RJ-068547) Fica intimada a parte autora para recolher as custas e prividenciar as cópias necessárias para o mandado de avaliação \r\n\r\nProc. 1997.014.000416-3 - GANDOLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE AZEVEDO (RJ-025466)) X JHOMI IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL (RJ-068547) Fica a parte autora intimada para fornecer a certidão do registro do imóvel (descrito no termo de penhora de fl. 136) e sua respectiva guia do IPTU além de recolher as seguintes custas referentes a avaliação do referido bem :Atos dos Avaliadores Judiciais (campo 12) - conta 0715-3 (campo 26) - R$ 239,33 (campo 38); 20% do Avaliador Judicial (campo 13) - conta 6174/40513-1 (campo 27) - R$ 59,83 (campo 39); sub-total R$ 299,16 (campo 41); CAARJ - R$ 29,91 (campo 42); FUNPERJ (campo 21) - conta 6002/25174-9 (campo 34) - R$ 14,95 (campo 47); FUNDPERJ (campo 22 em \"outras receitas\") - conta 567300124-3 (campo 35) - R$ 14,95 (campo 48);TOTAL (campo 49) - R$ 658,13. \r\n\r\nProc. 1998.014.001107-8 - RENAL-TEC INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986), Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE CARVALHO PEIXOTO DO CARMO (RJ-002819) Despacho:Fls. 99/100: Diga a parte autora. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2001.014.006364-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X MARCO AURELIO LINHARES DOS SANTOS Decisão:Cuida-se de notificação judicial, havendo notícia nos autos de que o requerido faleceu no curso do feito (fl. 58). Neste caso, o pólo passivo deve ser ocupado, ou pelo espólio do requerido, ou por seus herdeiros, sendo desinfluente saber, portanto, onde se encontra o veículo alienado fiduciariamente e em nome de quem está registrado junto ao DETRAN. Ao abrigo do exposto, revogo o despacho de fl. 67 e determino que o requerente traga aos autos, no prazo de cinco dias, a certidão relativa ao registro do óbito do requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.014.005012-9 - JOMARO ALVES CORDEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) X MECASOL ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE MANHAES DA SILVA (RJ-084454), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CORTES DIAS (RJ-041115) Despacho:Fl. 531. Diga a parte autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.014.006584-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X ALVANIR ALVES DIAS Sentença: Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR proposta pela CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ em face de ALVANIR ALVES DIAS, ambos qualificados na inicial. No curso do processo, as partes entabularam acordo extrajudicial, conforme se vê às folhas 31/32, com firma reconhecida da parte ré (fl. 32), requerendo a extinção do feito. Ante ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 31/32 e julgo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, inc. III do CPC. Custas na forma da lei. PRI. Após o trânsito em julgado e não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1979.014.000024-6A - MARIA CLARA MARINHO TEIXEIRA POVOA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOS SANTOS MACHADO (RJ-002138D), Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073)) X MARIA POVOA RIEBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO RIBEIRO (RJ-005204C) Despacho:Sobre o pedido de remoção, digam os demais herdeiros. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.014.004134-7 - SELMA MACIEL MEIRELES (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B), Dr(a). ILTON AMARO DA SILVA PINTO (RJ-071575)) X VASA VEICULOS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429), Dr(a). RODRIGO ROCHA MAIA (RJ-121300) Decisão:INDEFIRO A PERÍCIA TÉCNICA REQUERIDA PELA PARTE,POIS NÃO FOI INDICADA A MODALIDADE DA PERÍCIA. ADEMAS, NO SISTEMA PROCESSUAL PÁTRIO, O JUIZ É O DESTINATÁRIO DA PROVA, COMPETINDO-LHE INDEFERIR AS PROVAS INÚTEIS OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS, A RIGOR DO ART. 130 DO CPC. PRECLUSA ESSA DECISÃO, VOLTEM PARA SENTENÇA. EM TEMPO: ARQUIVE-SE COM BAIXA O AGRAVO EM APENSO. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.007039-7 - ADÃO VALMIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X C&A PRIVATE LABEL BRASIL Decisão:1- Defiro o requerimento à fl. 62 e remarco a audiência para o dia 07/11/2007, às 14:00 horas. Intime-se o autor via postal e o seu patrono pela imprensa oficial.2- Diante da informação de fl. 64, intime-se para recolhimento das custas relativas à expedição da carta precatória para citação e intimação da parte ré. Recolhidas as custas, expeça-se a precatória.3- Exclua-se do sistema os expedientes grampeados na contracapa (carta de intimação via postal e carta de citação e intimação via postal). 4- Oficie-se, conforme requerido no item \"3\" de fl. 63, devendo o Cartório verificar se foram recolhidas as custas relativas à expedição do referido ofício. Em caso negativo, intime-se para recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.014.007039-7 - ADÃO VALMIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X C&A PRIVATE LABEL BRASIL Fica intimada a parte autora a recolher as custas da Carta Precatória e para expedição do ofício ao SERASA \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos, e Perdas \r\n\r\nProc. 1999.014.002039-2 - JORGE CLAUDIO AZEVEDO SALES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA DE SOUZA NOGUEIRA BARCELOS DE ARAUJO (RJ-070887)) X OTHON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:1- Atualize-se o cadastro e regularize-se a autuação.2- Digam as partes sobre os esclarecimentos do perito (fls. 244/246). \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, c/c Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2007.014.007349-0 - MARIA PERPETUA NOVAES FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARINA AMBROSIO DA SILVA (RJ-143660)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Sentença:Sentença (inteiro teor nos autos)(...) Com arrimo no exposto, indefiro a inicial e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, o que assim decido submisso ao disposto no art. 267, I, c/c art. 295, VI, ambos do CPC. Sem custas, haja vista a gratuidade de jusitça. Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 1998.014.001219-8 - CASA ALMEIDA - COMERCIO, INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO KEZEN PADRAO (RJ-079059), Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA VIANA (RJ-081683)) X B. B. FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540) Decisão:...Ao abrigo do exposto, concedo a tutela antecipada, para determinar que os réus se abstenham de inscrever o nome dos autores em qualquer órgão de proteção ao crédito, cabendo-lhes, outrossim, proceder ao imediato cancelamento da inscrição acaso efetuada, sob pena de multa de R$ 100,00, enquanto subsistir a inscrição, quer aquela efetuada em descumprimento desta decisão, quer aquela cujo cancelamento não for levado a efeito de imediato.(2)Tendo em conta que a relação jurídica material deduzida em juízo não escapa às disposições do Código de Defesa do Consumidor, no que deve ser prestigiada, sob o prisma do onus probandi,a parte mais fraca da prefalada relação - no caso, os autores -,defiro a inversão do ônus da prova, o que assim decido submisso ao disposto no art. 6º, VIII, da Lei nº 8.078/90.(3)...Ante o exposto,determino que os réus tragam aos autos,no prazo de 10(dez) dias,todos os contratos e extratos bancários que guardem estreita relação com a matéria discutida nos autos... \r\n\r\nProc. 1999.014.002533-0 - CARLOS OTAVIO MATOS RODRIGUES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCIMAR PAES RANGEL (RJ-004151)) X CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). DR NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Assiste razão ao réu em sua petição de fl. 175, assim, indefiro o requerido a fl. 184. Preclusa esa decisão, voltem para sentença. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação \r\n\r\nProc. 1997.014.001007-2 - E P DE ANDRADE E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA DE SOUZA NOGUEIRA BARCELOS DE ARAUJO (RJ-070887)) X CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105), Dr(a). LEONARDO DA SILVA SANTOS (RJ-139003) Decisão:FL. 307.Anote-se.Dê-se vista pelo prazo de 05( cinco) dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.014.001876-4 - MIRELLA V RANGEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068), Dr(a). EDILBERTO CARVALHO ALVES (RJ-094628)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Venha aos autos cópia da última declaração do imposto de renda da parte autora, ou sua declaração de isento, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.014.009400-6 - BERNADETE PEREIRA BRETAS (Adv(s). Dr(a). ERICA AMORIM GONCALVES (RJ-136283), Dr(a). VAMBRIA ITALA PECANHA VIANA FARHAT (RJ-143525)) X BANCO CITIBANK Decisão:Indefiro o pleito de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.004801-0 - CHARLES ALVES BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). TATIANA GO MES BARBOSA (RJ-127017)) X BANCO ITAÚ S.A.) Decisão:Cumpra o autor a decisão de fl. 33. \r\n\r\nId: 303649"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Pedro Henrique Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veronica Abílio dos Santos Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2007.014.006101-3 - V.S. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH COBUCI PINTO (RJ-068797) Despacho:Designo audiência para o dia 13/11/2007, às 14:15 horas. Intime-se todos \r\n\r\nAutorização de visita \r\n\r\nProc. 2007.014.003811-8 - G.S.B. (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA SILVA DOS SANTOS (RJ-046991) Decisão:Isto posto, DETERMINO o ARQUIVAMENTO dos autos. \r\n\r\nId: 303643"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ana Carolina Gantois Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Aleixo Francisco Bello de Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nArt. 1º, inciso I da Lei 8.137/90 - Omitir informação/prestar declaração falsa às autoridades \r\n\r\nProc. 2003.014.029596-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROGER DE CARVALHO MELO (Adv(s). Dr(a). ADAMYRES PERES (RJ-004577D) OITIVA DA TESTEMUNHA GERALDO EUFRASIO DE OLIVEIRA DESIGNADO PARA O DIA 20/09/2007, ÀS 15:00 HORAS, NA 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPERUNA ( CARTA PRECATÓRIA Nº 2007.026.002520-6 ) \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Ii e Iv do Cp - Homícidio Qualificado, e inciso V C/C Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2004.014.008831-0 - LUCIANO DE SOUZA CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARILIA TERRA TEIXEIRA (RJ-036948), Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374) Decisão:Inteiro teor da decisão nos autos.... Ao abrigo do exposto, decreto a nulidade do feito a partir da assentada de fl. 386 e designo sumário de culpa para o dia 03/09/07, às 13:30 horas, cumprindo ao Cartório diligenciar como de costume, inclusive para fins de intimação dos acusados. Por outro lado, reconheço, de ofício, a ocorrência de excesso de prazo, motivo pelo qual relaxo a prisão do acusdo Marcelo Ferreira Diogo e determino a expedição de alvará de soltura a seu favor. Publique-se para ciência. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.014.003531-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO SOARES DE MORAES (RJ-093945)) X REINALDO FERNANDES NOGUEIRA E OUTRO Decisão:Com efeito, a prisão processual é medida extrema. Contudo, se estiverem presentes os requisitos legais insertos no artigo 312 do Código de Processo Penal, a cautela faz-se necessária e, portanto, fundamentada no ordenamento jurídico vigente. A prisão preventiva dos acusados encontra-se bem fundamentada na decisão de fls. 53, e nada de novo veio à baila que pudesse modificar a decisão já proferida, que, portanto, fica mantida pelos seus próprios fundamentos.Insta ressaltar que o requerente ostenta 4 anotações em sua folha de antecedentes criminais, oriunda das Delegacias de São Fidélis, Rio das Ostras e desta comarca.Diante do exposto, como forma de garantir a aplicação da lei penal e manter a ordem pública, INDEFIRO o pleito de liberdade. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.014.007358-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FERNANDO JOSE TAVARES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO VIANA RIBEIRO (RJ-109059) Intimar o patrono do acusado FERNANDO JOSÉ TAVARES DE FARIA, Drº Fabrício Viana Ribeiro, OAB/RJ 109.059 para comparecer à audiência dia 12/09/2007 às 15:15 horas, na sala de audiência da 1ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2006.014.006025-0A - PAULO JORGE ALVES ANDRE X MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322) Intimar a defesa do acusado para apresentar quesitação para o insidente de sanidade mental do acusado. \r\n\r\nId: 303641"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo Assed Estefan \r\n\r\nEscrivão: Evandro Marques da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art. 18, Inciso Iii da Lei 6.368/76 - Tráfico Decorrente de Associação Com Menor Ou Débil Mental... \r\n\r\nProc. 2005.014.035235-0 - TIAGO MANHÃES TERRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481) ..... recebo a Denúncia e designo o dia 25/09/2007, às 14:30 horas, para realização da AIJ prevista na Lei 11343/06. \r\n\r\nId: 303644"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Sales Ferreira Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.014.007871-2 - SONIA MARIA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806), Dr(a). FILIPE SILVEIRA RODRIGUES (RJ-138228) Intimar os patronos da acusada para a AIJ que se realizará no dia 11/09/2007, às 14 horas. \r\n\r\nId: 303646"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ralph Machado Manhães Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Patricia de Faria Viana Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.833.001775-8 - Marcio Batista Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Vinicio Ribeiro Gomes - OAB RJ116083, Antonio Sergio Rios Ferreira - OAB RJ068719, Mauro Barbosa Xavier - OAB RJ132961). X Paulo Batista Pereira. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 21/11/2007 às 12h. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n009933/2000 (2000.833.000671-1) - Miriam Santos Paes Albernaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Guilherme Granato Botelho - OAB RJ097092, Jamilton Moraes Damasceno - OAB RJ046420, Valquiria Lombardi Ferreira - OAB RJ121879). X Comércio de Cereais Fernise Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francimar Paes Rangel - OAB RJ004151). Cumpra-se a decisão de fls 4363 , eis que os documentos são dispensáveis, in casus, lembrando-se a possibilidade de litigância de má-fé por incidentes protelatórios. Proceda-se a entrega ao patrono não aceitando então, encaminhe-se para ABATERJ para recilcagem. \r\n\r\nProc. 2004.833.005135-0 - Alessandra Carmelita Passos Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Soares de Oliveira - OAB RJ111940). X Luiz Victor Marcelino Rocha. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 03/10/2007 às 15h20m, bem como para fornecer cópia da inicial. \r\n\r\nProc. 2005.833.000457-9 - Maria de Fátima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Soares de Oliveira - OAB RJ111940, Julio Cesar Campos Pessanha - OAB RJ125446). X Lucia Maria Ferreira Martins e outro. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 26/09/2007 às 12h50m. \r\n\r\nProc. 2005.833.009117-8 - Aldemira Cunha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldemira Cunha de Oliveira - OAB RJ000540B). X Elaine Coelho Raymundo e outros. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 20/11/2007 às 10h40m. \r\n\r\nProc. 2006.833.006931-0 - Roberto Freire Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Domingos Cruz Rangel - OAB RJ068547). X Simonsen Brito Mangabeira e outros. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 21/11/2007 às 11h40m, bem como para fornecer o novo endereço do 2º réu. \r\n\r\nProc. 2006.833.018595-3 - Erval de Castro Barbosa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Flavio da Silva Alves. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 20/11/2007 às 10h20m, bem como para fornecer cópia da Inicial. \r\n\r\nProc. 2007.833.000765-2 - Fernanda Paes Frasão Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). X Teddy Mayer Correa Klaver. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 18/09/2007 às 14h40m. \r\n\r\nProc. 2007.833.001731-1 - Carlos Rogério Vieira da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Penna de Aquino - OAB RJ134155). X Kellen Gomes Beliene. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 22/11/2007 às 10h. \r\n\r\nProc. 2007.833.002529-0 - Nathalye Siqueira Crespo de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilo Sardinha Silva - OAB RJ124427). X Cesar Ribeiro Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ribeiro Gomes Junior - OAB RJ096959). Ficam os patronos das partes intimados da ACIJ designada para o dia 21/11/2007 às 13h40m. \r\n\r\nProc. 2007.833.003100-9 - José Vieira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X Sérgio Ferreira Alves. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 08/10/2007 às 11h20m. \r\n\r\nProc. 2007.833.003579-9 - Ana Maria Henriques Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Cardoso Franca - OAB RJ051752). X Repretal Rep. Tratores LTDA. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 21/11/2007 às 10h. \r\n\r\nProc. 2007.833.003983-5 - Eloisa Elena Silveira de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Elizângela Josuel. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 14/11/2007 às 13h30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.004331-0 - Fabiano Cordeiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Marco Antonio Ferreira. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 21/11/2007 às 13h50m. \r\n\r\nProc. 2007.833.009745-8 - Marcos Campos Viana Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Robson Luis Pinto Rosa. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 11/09/2007 às 12h40m. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.833.004923-6 - Leandro Amaral Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Amaral Baptista - OAB RJ138345, Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597). X Luiz Carlos Fonseca da Costa. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 21/11/2007 às 10h40m. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.833.005567-6 - João Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lopes Dias - OAB RJ062925, Jeronimo Campos de Miranda Junior - OAB RJ105356E). X Orlando Pereira da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelli Paiva da Silva - OAB RJ126704). Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 11/10/2007 às 15h30m. \r\n\r\nProc. 2006.833.005801-3 - Gerlane Cardoso da Silva Bolckau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619, Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). X Carolyne Muniz Frazão. Informe a exequente o CPF da executada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.833.003689-0 - Igor Andrade dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenicio Figueiredo Salles - OAB RJ068553, Stephania Scopel Saudino - OAB RJ146936). X Albian Rangel Toledo. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 27/09/2007 às 11h. \r\n\r\nProc. 2004.833.009343-4 - Adriana Almeida Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista da Silva - OAB RJ005484). X Residencial Santa Edwiges. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 02/10/2007 às 15h20m. \r\n\r\nProc. 2005.833.012953-4 - Marcia Bastos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Manoel Paes Neto - OAB RJ026577, Bruno Coutinho Paes - OAB RJ128930). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Diogo Coutinho Paes - OAB RJ133423). (...) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a reclamada: 1) ao pagamento da quantia de R$ 1.500,00 a título de indenização por danos morais, devidamente corrigida a partir desta data e acrescida dos juros moratórios no percentual de 1%(um por cento) ao mês, desde a citação; 2) ao restabelecimento do serviço, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00. Sem custas, na forma do art.55 da Lei nº 9099/95. PRI.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.000745-5 - Eduardo Francisco da Silva Freire e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Macedo Werneck - OAB RJ102274, Rodrigo Lima Klem - OAB RJ101625). X Telerj Celular S/A. (...) JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial. para condenar a reclamada: 1) ao pagamento da quantia de R$ 760,00 a cada um dos reclamantes a título de indenização por danos morais, devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% ao mês, desde a citação; 2) ao pagamento da quantia de R$ 25,00 ao primeiro reclamante a título de indenização por danos materiais, devidamente corrigida e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% ao mês, desde a citação. Sem custas, na forma do art.55 da Lei nº 9099/95. PRI.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.001565-8 - Denilson Pereira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Lepre de Figueiredo - OAB RJ053868, Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista - OAB RJ099529). X Banco Cedula S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123, Raoni da Cruz Chaves - OAB RJ108845). Ficam os patronos das partes intimados da ACIJ designada para o dia 21/11/2007 às 13h20m. \r\n\r\nProc. 2006.833.003421-5 - Valeria Souza Silva Pereira Gomes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Klem - OAB RJ101625). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. (...) JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial. para condenar a reclamada ao pagamento da quantia de R$ 760,00 a cada um dos reclamantes a título de indenização por danos morais, devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% ao mês, desde a citação. Sem custas, na forma do art.55 da Lei nº 9099/95. PRI.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.003467-7 - Jose Eduardo Pessanha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Pessanha da Silva - OAB RJ079163, Everaldo Rosa Paes - OAB RJ103772). X Diners Club Internacionazl - Adm. de Cartão de C´redito - Mastecard. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 22/11/2007 às 13h30m. \r\n\r\nProc. 2006.833.007091-8 - Neilma Azevedo Honorato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). (...) JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. Condeno a reclamante ao pagamento de multa pela litigância de má-fé, no percentual de 1% sobre o valor atribuído à causa. Sem custas, na forma do art.55 da Lei nº 9099/95. PRI.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.009979-9 - Renan Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ051394). X Rangel de Abreu Ind. e Com. \"cricre Cheme\" e outro. \"(...) DECLARO EXTINTO o feito, sem análise do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC. Sem custas, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.012209-8 - Marcos Aurelio Gomes Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Bastos Wagner - OAB RJ124937). X Jose Carlos Moreira Nogueira. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 22/11/2007 às 10h10m. \r\n\r\nProc. 2006.833.017501-7 - Shana Rosa Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Credicard Adm. de Cartões de Crédito e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Ficam os patronos das partes intimados da ACIJ designada para o dia 21/11/2007 às 11h20m. \r\n\r\nProc. 2006.833.018363-4 - James Watt Santana Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465). X Net Celular - Nono e Val Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Ficam os patronos das partes intimados da ACIJ designada para o dia 21/11/2007 às 11h. \r\n\r\nProc. 2006.833.018853-0 - Regina Helena Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Yamaha Administração de Consórcio Ltda.. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 02/11/2007 às 11h. \r\n\r\nProc. 2007.833.003059-5 - Eduardo Alves Pereira. X Robson Cordeiro de Matos. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 20/11/2007 às 10h. \r\n\r\nProc. 2007.833.003439-4 - João Abreu França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carlos da Silva Neto - OAB RJ026524). X Unibanco ( Unicard Banco Múltiplo S. A. ). Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 21/11/2007 às 14h10m. \r\n\r\nProc. 2007.833.004631-1 - Delza Batista Peçanha Vieira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Silva Alves - OAB RJ129494, Juliano Fernandes Gomes - OAB RJ142744). X Paula de Oliveira Almeida. Ficam os patronos das partes intimados da ACIJ designada para o dia 21/11/2007 às 12h30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.005054-5 - Marcelo Gomes Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Corrêa Toledo - OAB RJ116010). X Banco Itaú S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 22/11/2007 às 14h10m. \r\n\r\nProc. 2007.833.007856-7 - Sílvio César Corrêa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Vasconcelos - OAB RJ117210). X Alessandro Andrade da Silva. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 13/11/2007 às 12h30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.007984-5 - Micheley Monteiro Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). X Pelin Car Multimarcas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ferreira de Oliveira - OAB RJ108879). Ficam os patronos das partes intimados da ACIJ designada para o dia 11/09/2007 às 14h30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.009202-3 - Arialdo Miranda do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X Serasa - Centralização de Serviços Bancários S/A. Fica a parte autora intimada para, urgentemente, fornecer o novo endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.833.009345-3 - Ademildo Monteiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Banco Wolksvagen S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 21/11/2007 às 13h. \r\n\r\nProc. 2007.833.009750-1 - Luciana de Souza Bernardo da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A e outros. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 21/11/2007 às 13h10m. \r\n\r\nProc. 2007.833.009785-9 - Viviane Pessanha Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Favorete Alves - OAB RJ144447). X Tim Celular S/a.. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 02/10/2007 às 15h10m. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.833.000501-6 - Leilza da Silva Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ067746). X Cirlei Pereira Pessanha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Almeida Cunha e Oliveira Torres - OAB RJ059301). Ficam os patronos das partes intimados da ACIJ designada para o dia 04/10/2007 às 15h20m. \r\n\r\nId: 303295"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1º JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ronaldo Assed Machado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rocir César Caetano Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.833.011098-9 X Josue de Lima Bernardo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Victor Monteiro Alves - OAB RJ086568). DESIGNO A AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 81 DA LEI Nº. 9099/95 PARA O DIA 11 DE OUTUBRO DE 2007, ÀS 16.00 HORAS. \r\n\r\nId: 303297"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nJuiz de Direito: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.021.023427-4 - ALAN LAVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:A legitimidade é do proprietário do veículo para retirá-lo junto ao Detran.*42965 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.002962-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MIGUEL PAES LEME), PROCESSO 40048 Ao autor, fls.55/57 ( of. da 2ª vara cível de Itaguaí intimando a requerente para efetuar o correto recolhimento das custas processuais ).*40082 \r\n\r\nProc. 2007.021.010590-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DA LUZ SILVA COSTA E OUTRO Ao autor sobre fls.24v/27. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.021.017634-8 - LUCIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA), PROCESSO 39326 Decisão:1. J-se. Ante ao comprovado depósito da quantia penhorada, com a respectiva atualização do valor cf. planilha que ora se junta, REVOGO a decisão de decretara a prisão da depositária Márcia Staffel. 2. Cobre-se, COM URGÊNCIA, a devolução do Mandado de Prisão, independentemente de cumprimento.3. Com a juntada do Mandado aos autos, i-se o autor para manifestar-se, em 05 dias, sob pena de devolução da carta precatória e colocação do numerário à disposição do Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2006.021.010609-9 - PONTA DO CEU PAISAGISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AEDO MARINS DUARTE (RJ-100031)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA.), PROCESSO 40389 Despacho:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor, com base na planilha atualizada apresentada pelo credor, excluindo os valores referentes às custas e honorários, cf. recibo em anexo. Decorridos 10 dias, ou havendo manifestação, voltem-me conclusos para acompanhamento da ordem de bloqueio. I-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.021.010004-9 (32546) - ESPÓLIO DE AUGUSTO VIEGAS D'ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA SOARES (RJ-039359), Dr(a). ANTONIO RODOLFO BAETA DOS SANTOS (RJ-070390)) X SHORE LINE LAMINADOS DE FIBRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com base no art. 267, VI, do CPC, para condenar o autor nas custas do processo e honorários de advogado de 10% do valor da causa, atualizado. P. R. I. *32546Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/08/2006 \r\n\r\nProc. 2003.021.014265-6 - SGS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARDOSO MACIEL (RJ-035705)) X NITRIFLEX S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO LACÉ BRANDÃO (RJ-013412) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, Condeno mais a autora nas custas do processo e honorários advocatícios de 10% do valor da condenação atualizado. Decorridos 15 dias da publicação da presente sentença e não havendo cumprimento, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475J, do CPC. Havendo recurso recebido no efeito suspensivo o prazo correrá da data da publicação da decisão que mandar cumprir o acórdão. Com o trânsito em julgado, cumprida a sentença integralmente, dê-se baixa e arquivem-se. Nada sendo requerido em 30 dias, intime-se a parte devedora para o pagamento de custas, se houver, e, em seguida, arquive-se o feito. \r\n\r\nProc. 2005.021.020209-8 - AKZO NOBEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663)) X LIQUID PROTECT IND. E COM. DE TINTAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE CLOTILDES FERREIRA (RJ-042272)), PROCESSO 39501 Despacho:Intime-se o credor para ciência do resultado negativo da penhora on line, devendo ser informado, em 10 dias, acerca da existência de outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.021.016473-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANETE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VIGGIANI (RJ-103492)) X CLAUDIO FARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO (RJ-124819)), 40715 Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a pagar as cotas de condomínio vencidas desde 10/10/2005 até a data da publicação da sentença. Sobre o valor principal incidirão juros de 1% ao mês e correção monetária segundo os índices da Lei 6.899/81 e ainda a multa de 2%. Condeno por fim a parte ré a pagar as custas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. Decorridos 15 dias da intimação da presente sentença e não havendo cumprimento, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475J, do CPC. Havendo recurso recebido no efeito suspensivo o prazo correrá da data da publicação da decisão que mandar cumprir o acórdão. Com o trânsito em julgado, cumprida a sentença integralmente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2004.021.001924-1 - TERMORIO S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X SOCIEDADE DE EXPANSÃO INDUSTRIAL E AGRICOLA LTDA E OUTROS A parte autora para recolher as custas de fls.118: Atos dos Oficiais de Justiça - 0714-6 - R$ 12,24; Caarj - 0201-4 - R$ 1,22; Funperj - 6002-25174-9 - R$ 0,61; Outras Receitas - 5673-00124-3 - R$ 0,61. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais, com Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.021.024668-7 - VANIA CRISTINA RODRIGUES DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CETELEM FINANCEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a compensar os danos morais que fixo em R$ 5.000,00, tendo em vista a flagrante falha na prestação dos serviços e a indevida inclusão do nome da autora na lista de inadimplentes do SPC. Sobre a verba dos danos morais incidirão juros de 1% ao mês, desde a citação e atualização monetária, conforme os índices da Lei 6.899/81, desde a condenação. Tudo até final pagamento. Condeno por fim a parte ré a pagar as custas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. Decorridos 15 dias da publicação da presente sentença e não havendo cumprimento, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475J, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.005297-0 - DEZUITE HONORATO DOS SANTOS ALVEZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), PROCESSO 38475 Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a compensar os danos morais que fixo em R$ 5.000,00, tendo em vista a falha na prestação dos serviços e a indevida inclusão do nome da autora na lista de inadimplentes dos [órgãos de defesa do crédito. Sobre a verba dos danos morais incidirão juros de 1% ao mês, desde a citação e atualização monetária, conforme os índices da Lei 6.899/81, desde a condenação, até final pagamento. Condeno mais a ré a cancelar as dívidas originadas dos contratos de fls. 03 e a providenciar em até 15 dias da publicação da sentença a promover as baixas nas restrições de crédito em nome da autora, sob pena de pagar multa diária de R$ 50,00. Condeno por fim a parte ré a pagar as custas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. Decorridos 15 dias da publicação da presente sentença e não havendo cumprimento, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475J, \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.021.006052-6 - OTON HERMENEGILDO SANDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO OTAVIANO DE CARVALHO (RJ-031548)) X COOP VAN NOVA CAMPINA COOPERATIVA DE TRABALHO DOS CONDUTORES DE TRANSPORTE ALTERNATIVO RODOVIARIO DE PASSAGEIROS INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312) A parte autora para recolher as custas de fls.165: Atos dos Oficiais de Justiça - 0714-6 - R$ 17,49; Caarj - 0201-4 - R$ 1,74; Funperj - 6002-25174-9 - R$ 0,87; Outras Receitas - 5673-00124-3 - R$ 0,87. \r\n\r\nProc. 2006.021.014580-9 - ESTHER GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILTON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-080997)) X ARENIR VITAL FERNANDES), JOSE RICARDO DA CUNHA), 40615 A parte autora para recolher as custas de fls.50: Atos dos Oficiais de Justiça - 0714-6 - R$ 12,24; Caarj - 0201-4 - R$ 1,22; Funperj - 6002-25174-9 - R$ 0,61; Outras Receitas - 5673-00124-3 - R$ 0,61. \r\n\r\nProc. 2007.021.007301-1 - EWERGLADS IMOBILIARIA SA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450)) X JACIRA MALAQUIAS DA SILVA E OUTRO Sentença:Pelo exposto, julgo procedentes os pedidos da autora para rescindir o contrato de locação celebrado entre as partes, e decretar o despejo do imóvel locado, concedendo o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária da parte ré, bem como, condeno-a nas custas processuais e honorários de advogado, de 20%, este que fixo no percentual do contrato, por força do art. 62, II, alínea d da Lei 8.245/91, que, incidirá sobre o valor da causa, atualizado. Decorridos 15 dias da publicação da presente sentença e não havendo cumprimento, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475J, do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.028496-2 - ANA SUELI CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DE MIRANDA GOMES (RJ-071296)) X ROBSON CARVALHO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LIRA DE OLIVEIRA (RJ-142133), Dr(a). AMANDA FERNANDES SILVA DE OLIVEIRA (RJ-133819) Sentença:Pelo exposto, julgo procedentes os pedidos da autora para rescindir o contrato de locação celebrado entre as partes, e decretar o despejo do imóvel locado, concedendo o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária da parte ré, bem como, condeno-a solidariamente com os fiadores a pagar os aluguéis vencidos e vincendos e encargos locatícios desde fevereiro de 2004, conforme planilha de fls. 05, devidamente corrigidos nos termos do contrato locatício, custas processuais e honorários de advogado, de 20%, este que fixo no percentual do contrato, por força do art. 62, II, alínea d da Lei 8.245/91, que, incidirá sobre o débito corrigido. Decorridos 15 dias da publicação da presente sentença e não havendo cumprimento, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475J, do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.021.018554-0 - JOAO FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X ROBERTO WICHAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:Manifeste-se o exequente sobre o bloqueio negativo junto ao BACEN, consoante detalhamento em anexo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.008326-0 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO FORTELEZA DE CAMPOS ELISEOS LTDA E OUTRO Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do(s) devedor (es), cf recibo em anexo. Decorridos 10 dias ou havendo minfestação, retornem-se conclusos para acompanhamento da ordem de bloqueio. I-se.*42297 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.021.010328-8 - MINASÇUCAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X MERCADO PRINCIPAL DE SÃO JUDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382) Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do(s) devedor (es), cf recibo em anexo. Decorridos 10 dias ou havendo minfestação, retornem-se conclusos para acompanhamento da ordem de bloqueio. I-se*37205 \r\n\r\nProc. 2005.021.009965-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CHEIVAL ALUMINIO LTDA), CHEILA CARVALHO DOS SANTOS), NADIR FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA (RJ-107254)), PROCESSO 38792 Despacho:Manifeste-se o exequente sobre o bloqueio negativo junto ao BACEN, consoante detalhamento em anexo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.025902-3 - HELENA DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DANTAS (RJ-077890)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), MARISA MODAS LTDA, Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)), PROCESSO 39870 Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos da autora, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar as rés, solidariamente, a compensarem os danos morais em valor que fixo em R$ 10.000,00 incidindo juros de 1% ao mês, desde a citação e correção monetária desde a condenação, segundo os índices da Lei 6.899/81, até final pagamento. Condeno mais as rés a pagarem, também solidariamente, as custas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, atualizado. Decorridos 15 dias da publicação da presente sentença e não havendo cumprimento, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.000281-8 - ARNS MACHARET DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X ASSOCIAÇAO COMERCIA DE SAO PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar o autor nas custas do processo e honorários advocatícios de 10% do valor da causa, atualizado, verbas que suspendo com base no art. 12 da Lei 1.060/50, haja vista ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.021.005639-6 - NILZA DA SILVA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS (RJ-099812)) X TRANSPORTES MASTER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) I-se a Autora para comparecer ao exame pericial no dia 17/10/07 às 10:00 h, na Rua General Câmara nº18, sala 303, Duque de Caxias ( próximo a 59 ª DP ), com o Dr. Joel Coelho Duarte e, ofício da 2ª Vara Cível da Comarca de Belford roxo informando que foi designado o dia 12/09/07 às 14:20 h para inquirição /oitiva da( s) testemunha( s)/ autor (es)/Réu(s) .*41940 \r\n\r\nProc. 2007.021.011021-4 - REGINA MARIA FERREIRA DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) I-se a autora para comparecer para o exame pericial no dia 17/10/07 às 11:00 h, na Rua General Câmara n º18, sala 303, centro - Duque de Caxias ( próximo a 59ª DP ), com o Dr. Joel Coelho Duarte.*42443 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C MULTA COMINATORIA E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.021.004619-4 - MERCEARIA FAMILIA DE CAXIAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X PLASTICOS SUZUKI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)), PROCESSO 40136 Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar o autor nas custas em que incorreu e em honorários advocatícios de 15% do valor da causa atualizado. Decorridos 15 dias da intimação da presente sentença e não havendo cumprimento, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475J, do CPC. Havendo recurso recebido no efeito suspensivo o prazo correrá da data da publicação da decisão que mandar cumprir o acórdão. Com o trânsito em julgado, cumprida a sentença integralmente, dê-se baixa e arquivem-se. Nada sendo requerido em 30 dias, intime-se a parte devedora para o pagamento de custas, se houver, e, em seguida, arquive-se o feito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.014918-0 - EDSON PINTO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X SIEMENS LTDA E OUTRO Sentença:Pelo exposto JULGO PROCEDENTES os pedidos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a compensar os danos morais que fixo em R$ 3.800,00, tendo em vista a falha na prestação dos serviços. Sobre a verba dos danos morais incidirão juros de 1% ao mês desde a citação e atualização monetária, conforme os índices da Lei 6.899/81, desde a condenação até final pagamento. Deverá a ré, em até 15 dias da intimação pessoal da sentença, substituir o aparelho defeituoso por outro similar ou devolver ao autor a importância que pagou acrescida de juros de 1% ao mês e atualização monetária segundo os índices da Lei 6.899/81, contados da data do efetivo desembolso até final ressarcimento. Se a ré optar pela substituição do aparelho deverá efetuar a troca no prazo acima assinalado, sob pena de pagar multa diária de R$ 100,00, por dia de atraso. Condeno por fim a parte ré a pagar as custas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.017307-4 - ANTONIO FERNANDES FRANÇA (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), PROCESSO 39611 Sentença:elo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar o autor nas custas processuais e em honorários advocatícios de 10% do valor da causa atualizado, verbas que suspendo com base no art. 12, da Lei 1.060/50, eis que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.007226-0 - LINDALVA FRANCISCA DA CONCEIÇÃO, MARIA DO SOCORRO ALVES, FRANCISCO DE ASSIS MATIAS DE SOUSA, FRANCISCO ALVES DA CONCEIÇÃO, RITA ALVES DA COSTA, MARIA LUCIA ALVES DA CONCEIÇÃO, ANA ALVES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X PEPSICO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE CASTRO REIS (SP-128329)), SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096)), PROCESSO 40247 Sentença:Pelo exposto JULGO PROCEDENTESos pedidos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC para condenar a ré a pagar à primeira autora o valor de R$ 20.000,00 e aos demais a quantia de R$ 10.000,00, para cada um, somando R$ 80.000,00. Sobre a verba indenizatória incidirão juros de 1% ao mês desde a data do fato e correção monetária segundo a Lei 6.899/81, desde a condenação, tudo até final pagamento. Condeno mais a ré a pagar as custas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação, atualizado. JULGO PROCEDENTE a denunciação da lide para condenar a denunciada a ressarcir a ré dos valores despendidos na condenação, até os limites contratuais. Condeno a denunciada nas custas da denunciação deixando, entretanto de condená-la em honorários, eis que não resistiu à pretensão da denunciante. Decorridos 15 dias da publicação da presente sentença e não havendo cumprimento, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.021.010599-0 - AGNALDO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X R.B.ESPORTE E CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)), PROCESSO 40388 Decisão:Procedi à transferência do valor de R$ 3.441,29 para o B.Brasil. Oficie-se para a vinda do nº das contas de depósito judicial. Com a vinda dos nºs, lavre-se termo. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.011694-9 - RENILDA LUCENA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO INTERMUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318)), 40441 Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES, em parte, os pedidos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a compensar os danos morais que fixo em R$ 3.800,00, tendo em vista a falha na prestação dos serviços. Sobre a verba dos danos morais incidirão juros de 1% ao mês, desde a citação e atualização monetária, conforme os índices da Lei 6.899/81, desde a condenação até final pagamento. Além, a ré deverá pagar à autora o valor de R$ 88,66, a título de indenização por incapacidade total e temporária. Verba que deverá ser atualizada de juros de 1% ao mês, desde a citação e correção monetária, desde a condenação. Decorridos 15 dias da publicação da presente sentença e não havendo cumprimento, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.021.027299-6 - ENILDO BENEDITO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). TÂNIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO (RJ-100948) I-se o Autor para comparecer no dia 17/10/07 às 11:00h para realização de exame pericial , na Rua General Câmara nº18, sala 303, centro - Duque de Caxias ( próximo a 59ª DP ), com o dr. Joel Coelho Duarte.*41346 \r\n\r\nProc. 2007.021.010526-7 - VIVIAN CRISTINA DE CARVALHO SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X DANUBIO - ARAPUA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da autora, com resolução de mérito na forma do art. 269, I, para condená-la a pagar as custas do processo e honorários advocatícios de 10% do valor da causa, verbas que suspendo com base no art. 12, da Lei 1.060/50, por ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.021.019857-7 - Inventariante: CLOVIS JACINTO MEDINA SOARES X APOLINARIO MEDINA FILHO, MARIA JACINTA MEDINA, JOEL JACINTO MEDINA, ALDEMAR JACINTO MEDINA, ELIAS JACINTO MEDINA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), 40925 Aos interessados, fls.108/109 ( certidão do oficial de justiça ).*40925 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.007772-5 - FLORIVAL ALVES (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B)), PROCESSO 40265 Despacho:Especifiquem provas e manifestem-se as partes sobre o interesse na conciliação * 40265 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.029271-5 - VERONICA MACENA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO DO BRASIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a autora nas custas processuais e em honorários advocatícios de 10% do valor da causa, atualizado, verbas que suspendo com base no art. 12, da Lei 1.060/50, eis que a autora é beneficiária de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.021.005439-9 - JALDETE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X PLATURNO COMERCIAL DE MOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HERMES BARBOZA DA SILVA (RJ-128191) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré, como obrigação de fazer, a substituir o móvel adquirido pela autora por outro de igual marca e modelo, em perfeitas condições de uso, em até 15 dias da publicação da sentença, sob pena de pagar multa diária que fixo em R$ 50,00. Condeno mais a ré a compensar os danos morais que fixo em R$ 6.000,00, verba que deverá ser atualizada de juros de 1% ao mês, desde a citação e correção monetária, segundo os índices da Lei 6.981/81, desde a condenação até final pagamento. Condeno mais a ré nas custas do processo e honorários advocatícios de 15% do valor da condenação atualizado. Decorridos 15 dias da publicação da presente sentença e não havendo cumprimento, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475J, do CPC \r\n\r\nProc. 2007.021.007752-1 - CONFECÇOES SUPER SY LTDA ME (Adv(s). Dr(a). KARLA FROTA DA COSTA LIMA (RJ-130064), Dr(a). ROBERTA VALLADARES SILVA (RJ-138138)) X KLIN PRODUTOS INFANTIS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRIS BELGA CATHALA NETO (RJ-100788) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos da autora, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré a compensar os danos morais em valor que fixo em R$ 10.000,00 incidindo juros de 1% ao mês, desde a citação e correção monetária desde a condenação, segundo os índices da Lei 6.899/81, até final pagamento. Condeno mais a ré a pagar as custas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, atualizado. Decorridos 15 dias da publicação da presente sentença e não havendo cumprimento, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.014022-0 - MARIA DE LOURDES TEIXEIRA NASCENTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-130910)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Corrijo de ofício o erro manterial constante da assentada de fl. 19, excluindo da decisão o deferimento da prova pericial requerida pela Ré, eis que, logo em seguida, tal prova foi indeferida explicitamente. Mantenho a decisão em seus demais termos. Intimem-se as partes e aguarde-se a habilitação a ser promovida pela parte Autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.021.016298-4 - MARIA DE LOURDES SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617)) X UNIBANCO - UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)), 40702 Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a compensar os danos morais que fixo em R$ 3.800,00, tendo em vista a falha na prestação dos serviços. Sobre a verba dos danos morais incidirão juros de 1% ao mês, desde a citação e atualização monetária, conforme os índices da Lei 6.899/81, desde a condenação até final pagamento. Condeno mais a parte ré a devolver em dobro o valor debitado referente ao contrato 5367803001744343. Além deverá pagar juros de 1% ao mês e atualização monetária segundo os índices da Lei 6.899/81, desde os respectivos débitos até final ressarcimento. Em se tratando de obrigação de fazer fixo o prazo de cumprimento em até 5 dias da intimação, sob pena de multa de R$ 50,00, por dia em que deixar e cumprir a obrigação. Condeno por fim a parte ré a pagar as custas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.012106-4 - MARCIO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667)), SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA, Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710)), 40465 Sentença:Pelo exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito em face da 1ª ré, com base no art. 267, VI e IMPROCEDENTES OS PEDIDOS do autor, com resolução de mérito na forma do art. 269, I, e IV, do CPC, em face da 2ª ré, para condenar o autor nas custas do processo e honorários advocatícios de 10% do valor da causa, verbas que suspendo com base no art. 12, da Lei 1.060/50, eis que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.021.028507-3 - CLARITA GIANIZELI GIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO POPULAR DO BRASIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a compensar os danos morais que fixo em R$ 5.000,00, tendo em vista a falha na prestação dos serviços. Sobre a verba dos danos morais incidirão juros de 1% ao mês desde a citação e atualização monetária, conforme os índices da Lei 6.899/81, desde a condenação até final pagamento. É de atender-se a pretensão da autora para declarar inexistente a dívida a ela imputada relativa ao empréstimo consignado consoante o extrato de fls. 22, no valor de R$ 80,00 devendo proceder a ré ao cancelamento, em até 15 dias da publicação da sentença, das restrições ao crédito da autora sob pena de pagar multa diária de R$ 50,00. Condeno por fim a parte ré a pagar as custas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. Decorridos 15 dias da intimação da presente sentença e não havendo cumprimento, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475J, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.021384-0 - LUCIVANIA PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:elo exposto JULGO PROCEDENTES os pedidos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a compensar os danos morais que fixo em R$ 7.600,00, tendo em vista a falha na prestação dos serviços. Sobre a verba dos danos morais incidirão juros de 1% ao mês desde a citação e atualização monetária, conforme os índices da Lei 6.899/81, desde a condenação até final pagamento. Deverá a ré, em até 15 dias da publicação da sentença, determinar a baixa das restrições de crédito ao nome da autora, cancelando a dívida que lhe imputa, sob pena de pagar multa diária de R$ 100,00. Condeno por fim a parte ré a pagar as custas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. Decorridos 15 dias da intimação da presente sentença e não havendo cumprimento, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475J, do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.002599-5 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X MAURO ALEXANDRE DE SANTANA BEZERRA E OUTRO A parte autora para recolher as custas de fls.37: APCJ - 0714-6 - R$ 3,49; Caarj - 0201-4 - R$ 0,34; Funperj - 6002-25174-9 - R$ 0,17; Outras Receitas - 5673-00124-3 - R$ 0,17. \r\n\r\nProc. 2007.021.009188-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). EVELYNE PESSOA CORTES (RJ-138247)) X JOSE DUARTE DOS SANTOS E OUTRO Ao autor sobre fls.22v/26. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.021.006221-3 - SYMATEC CORPORATION E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONELLA CARMINATTI (RJ-065859)) X SABORES E AROMAS CN ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALT DE OLIVEIRA LEITE (RJ-072034) Decisão:Pelos quesitos formulados pela A. às fls.556 vê-se , de logo, que os peritos não se limitarão a fazer uma simples diligência no local, apenas para verificar se o Réu desinstalou os programas de titularidade das autoras. Por entender que há complexidade no trabalho pericial visando sobretudo à apuração dos danos materiais devidos às autoras, cf. sentença, fls.418, homologo os honorários periciais em R$ 5.080,00, trabalho que deverá ser realizado pelos dois peritos , cf. está na sentença.*36898 \r\n\r\nProc. 2005.021.006246-0 - ANDREA MARIA DOS SANTOS CAIRRÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS MONTENEGRO CAIRRÃO (RJ-117619)) X DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY MARQUES SILVA (RJ-064873)), PROCESSO 38544 Despacho:Declaro incidente a multa prevista no art. 475-J do CPC.Ante a ineficácia do bloqueio on line, conforme detalhamento que segue, DEFIRO a penhora de 10% (dez por cento) da renda líquida diária da devedora até o montante do crédito de R$ 23.511,62 (vinte e três mil, quinhentos e onze reais e sessenta e dois centavos), por entender que este percentual não inviabiliza as atividades da referida empresa.Nomeio o representante legal da Ré, como administrador, obrigando-se o mesmo, a prestar contas mensalmente e a depositar o valor no Banco do Brasil, em conta a ser aberta vinculada ao processo, à disposição deste Juízo, tudo na forma do art. 728 do CPC. Expeça-se Mandado. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.021.009871-4 - MARINALVA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CATIA PAES DE ALENCAR (RJ-106126)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)), AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA, Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), PROCESSO 38789 Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES, em parte, os pedidos da autora, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, e condeno os réus, solidariamente, no pagamento de indenização a título de incapacidade total e temporária em valor de R$ 1.900,00, verba que deverá ser atualizada de juros de 1% ao mês conforme o art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN e correção monetária, conforme os índices fixados pela Lei 6.899/81, utilizados pelo E. Tribunal de Justiça deste Estado, desde a data da condenação até final pagamento. Compensarão os réus os danos de natureza moral em valor de R$ 11.400,00, que deverão ser atualizados de juros de 1% ao mês, desde a citação, conforme o art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN e correção monetária, desde a condenação, conforme os índices fixados pela Lei 6.899/81, utilizados pelo E. Tribunal de Justiça deste Estado, tudo até final pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.021.014379-3 - WANDER FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)), PROCESSO 39105 Decisão:Fls.160/161 - I-se a Ré para pagar R$ 1.420,78, em 15 dias, pena de multa do art.475,J, do CPC.*39105 \r\n\r\nProc. 2005.021.025375-6 - GESUINA LINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-121033)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917)), PROCESSO 39839 Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES, em parte, os pedidos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a pagar a título de indenização por incapacidade total e temporária o valor de R$ 1.140,00. Sobre o referido valor incidirão juros desde a citação à razão de 1% ao mês e correção monetária, desde a condenação segundo os índices da Lei 6.899/81, até final pagamento. Condeno mais a ré a reembolsar a autora o valor de R$ 319,62, incidindo juros e correção monetária, nos mesmos índices antes fixados, desde os respectivos desembolsos até final ressarcimento. Condeno ainda a ré a compensar os danos morais pela falha na prestação do serviço, em valor que fixo em R$ 5.000,00, com base nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Sobre a verba dos danos morais incidirão juros desde a citação e correção monetária desde a condenação, conforme os índices antes estabelecidos. Condeno por fim a parte ré a pagar as custas do processo e honorários advocatício \r\n\r\nProc. 2007.021.002091-2 - JULIO DE JESUS CARRASCOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X BANCO DO BRASIL S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a compensar os danos morais que fixo em R$ 10.000,00, tendo em vista a flagrante falha na prestação dos serviços e a indevida inclusão do nome da autora na lista de inadimplentes do SPC e SERASA. Sobre a verba dos danos morais incidirão juros de 1% ao mês, desde a citação e atualização monetária, conforme os índices da Lei 6.899/81, desde a condenação. Tudo até final pagamento. Condeno por fim a parte ré a pagar as custas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. Decorridos 15 dias da publicação da presente sentença e não havendo cumprimento, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.002833-9 - ELIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X BANCO REAL ABN ANRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:Pelo exposto JULGO PROCEDENTES os pedidos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a compensar os danos morais que fixo em R$ 3.800,00, tendo em vista a falha na prestação dos serviços. Sobre a verba dos danos morais incidirão juros de 1% ao mês desde a citação e atualização monetária, conforme os índices da Lei 6.899/81, desde a condenação até final pagamento. Condeno por fim a parte ré a pagar as custas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. Decorridos 15 dias da intimação da presente sentença e não havendo cumprimento, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.009819-6 - LUANA QUINTINO ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X RAIBOW HOLDINGS DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a compensar os danos morais que fixo em R$ 3.800,00, tendo em vista o indevido protesto. Sobre a verba dos danos morais incidirão juros de 1% ao mês, desde a citação e atualização monetária, conforme os índices da Lei 6.899/81, desde a condenação. Tudo até final pagamento. Deverá ser cancelado em definitivo o protesto, em até 15 dias da publicação da sentença, às expensas da ré, sob pena de multa de R$ 100,00, por dia. Condeno por fim a parte ré a pagar as custas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. Decorridos 15 dias da publicação da presente sentença e não havendo cumprimento, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475J, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.015841-3 - HELEN CONSUELO MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES FABIO'S LTDA. (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)), PROCESSO 39206 Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a compensar os danos morais que fixo em R$ 2.000,00, tendo em vista a falha na prestação dos serviços. Sobre a verba dos danos morais incidirão juros de 1% ao mês, desde a citação e atualização monetária, conforme os índices da Lei 6.899/81, desde a condenação até final pagamento. Além, a ré deverá pagar à autora o valor de R$ 63,33, pela verba de incapacidade total e temporária durante cinco dias. Verba que deverá ser atualizada de juros de 1% ao mês, desde a citação e correção monetária, desde a condenação. Deverá mais a ré devolver à autora o preço da passagem, ou seja, R$ 1,80, atualizado de juros e correção monetária, segundo os mesmos índices fixados para as demais indenizações, porém incidindo desde a época do desembolso. Condeno por fim a parte ré a pagar as custas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.021.023230-3 - ROSANA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA (RJ-104871)) X BANESPA - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), PROCESSO 39694 Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a parte ré, como obrigação de fazer, a promover, em até 15 dias da publicação da sentença, a baixa da inclusão do nome da autora dos órgãos de defesa do crédito em que o tenha inserido, sob pena de pagar multa diária de R$ 100,00. Condeno o réu a ressarcir, em dobro, o valor de R$ 1.302,36, relativo à cobrança, em duplicidade, da parcela 001/006. Sobre o débito incidirão juros de 1% ao mês e atualização monetária segundo os índices da Lei 6899/81, desde a data do débito até final reembolso. Condeno mais a parte ré a compensar os danos morais que fixo em R$ 10.000,00, tendo em vista a flagrante falha na prestação dos serviços e a indevida inclusão do nome da autora na lista de inadimplentes do SPC e SERASA. Sobre a verba dos danos morais incidirão juros de 1% ao mês, desde a citação e atualização monetária, conforme os índices da Lei 6.899/81, desde a condenação. Tudo até \r\n\r\nProc. 2005.021.025479-7 - RITA DE CASSIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), PROCESSO 39843 A parte ré para recolher as custas de fls.145: Atos dos Oficiais de Justiça - 0714-6 - R$ 12,24; Caarj - 0201-4 - R$ 1,22; Funperj - 6002-25174-9 - R$ 0,61; Outras Receitas - 5673-00124-3 - R$ 0,61. \r\n\r\nProc. 2007.021.004654-8 - KATU RIVER TRANSPORTE E CARGA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554)) X LIBERTY SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES, em parte, os pedidos da autora, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré a pagar a indenização R$ 74.397,70, deduzida de 12,5%, conforme estabelecido na cláusula 14.1 c/c 14.1.2, do Contrato de Seguro (fls. 22, verso). O valor resultante deverá ser atualizado de juros de 1% ao mês e correção monetária, segundo os índices da Lei 6.899/81, desde o prazo contratual estabelecido para pagamento da indenização até final quitação. Decorridos 15 dias da publicação da presente sentença e não havendo cumprimento, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475J, do CPC. Havendo recurso recebido no efeito suspensivo o prazo correrá da data da publicação da decisão que mandar cumprir o acórdão. Com o trânsito em julgado, cumprida a sentença integralmente, dê-se baixa e arquivem-se. Nada sendo requerido em 30 dias, intime-se a parte devedora para o pagamento de custas, se houver, e, em seguida, arquive-se o feito. \r\n\r\nProc. 2007.021.010295-3 - ANGELICA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) I-se a Autora para comparacer ao exame pericial no dia 17/10/07 às 10 h , na Rua General Câmara n18, sala 303 , Duque de Caxias ( próximo a 59 ª DP ), com o Dr. Joel Coelho Duarte .*42401 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.006463-7 - CELESTE ROCHA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X STATUS VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS COUTINHO ARAUJO (RJ-110887)), PROCESSO 38560 Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a autora nas custas do processo e honorários advocatícios de 10% do valor da causa, atualizado, verbas que suspendo com base no art. 12, da Lei 1.060/50, eis que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.021.016838-8 - ANESTOR JOSE MASUTTI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138)) X CASA AGUILLAR TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735)), AKZO NOBEL LTDA, Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874)), PROCESSO 39268) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com base no art. 267, VI, do CPC em relação à 1ª ré e IMPROCEDENTES os pedidos do autor, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, em relação à 2ª ré, para condenar a parte autora nas custas em que incorreu e em honorários de 10% para cada um dos patronos, incidentes sobre o valor da causa, atualizado. Decorridos 15 dias da publicação da presente sentença e não havendo cumprimento, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475J, do CPC. Havendo recurso recebido no efeito suspensivo o prazo correrá da data da publicação da decisão que mandar cumprir o acórdão. Com o trânsito em julgado, cumprida a sentença integralmente, dê-se baixa e arquivem-se. Nada sendo requerido em 30 dias, intime-se a parte devedora para o pagamento de custas, se houver, e, em seguida, arquive-se o feito. \r\n\r\nId: 303647"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Dias Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.001238-1 - SONIA REGINA VIDAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X Falecido: VICENTE GOMES VIDAL Despacho:Ao autor para ciência. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.021.025751-1 - VITORIA GABRIELA RODRIGUES DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). GISELLE SANTOS VIANA (RJ-133247) Despacho:Defiro a Gratuidade. Venha a certidão de que trata a Lei 6858/80. I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.021.018738-5 - CEREALISTA NOVA PARADA LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X DISTRIBUIDORA RIO MARKAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho Ordinatório: Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do sr. oficial de justiça, fls. 231. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.009098-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X GILCELIO DAL ZY DA CRUZ Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venha a contra-fé para instruir o novo mandado. \r\n\r\nProc. 2003.021.015106-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X JOAO NUNES MESQUITA Decisão:Recebo o recurso interposto pelo autor em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.007111-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X CLAUDIA GANDRA GARCIA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor para recolher a diferença da taxa judiciária, R$ 35,14, no código correto(código 0101-6). \r\n\r\nProc. 2007.021.013283-0 - UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X NELSON ANGELO NETO Sentença:Tendo em vista a manifestação de fls. 31 dos autos JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.025807-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO CESAR CALHEIROS DE AMORIM Despacho:Venha a notificação premonitória.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.025708-0 - AIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO MAGELA GONZAGA E OUTRO Despacho:Regularizem-se as custas. I. Oficie-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.021.004341-1 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X FUNDAÇAO SAO JOSE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MATHEUS (RJ-028263) Decisão:Defiro a suspensão do feito por até 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.013181-3 - CONCEIÇAO DOS SANTOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ MARQUES CLEMENTE (RJ-123655)) X BANCO ITAU CARTOES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.013288-0 - ELCIO LIONEL (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.025785-7 - HERMOGENIO NUNES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Defiro a Gratuidade, desde logo reconheço a ocorrência de prescrição em relação as verbas do Plano Bresser, prosseguindo-se o feito apenas em relação ao Plano Verão. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 20 / 09 /2007, às 11 : 30hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.001741-0 - GUSTAVO CHAVES DA CONCEIÇAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X BRADESCO SEGUROS AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Arbitro os honorários periciais em R$ 1.500,00, para fins futuros, eis que o autor está amparado pelos benefícios da Gratuidade de Justiça. Cumpra-se o disposto na Resolução 20/06-CM e iniciem-se as diligências. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.031054-7 - SANDRA BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao réu sobre a complementação do depósito. I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.021.012166-0 (22824) - VALDEA GONCALVES DE MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NÁDIA MARIA COELHO MIRANDA (RJ-092829)) X BOANERGES GONCALVES DE MATOS Despacho:Aos requerentes para prosseguimento. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.005707-8 - ROMUALDO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova, eis que presentes os requisitos do art. 6º vIII do CDC, posto que hipossuficiente o consumidor em relação ao domínio da tecnologia, do acesso ao medidor e ao sistema de medição mantidos pela ré.Defiro prova pericial, testemunhal, depoimento pessoal da autora e documental superveniente Para a perícia nomeio perito do juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais serão suportados pela ré, eis que de responsabilidade da ré comprovar a regularidade do equipamento e da medição, , aplicando-se à espécie, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 2.800,00, segundo os parâmetros indicados pelo IEL. Venha o depósito, em 10 dias, se pretender a ré produzir a \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer, e antecipação parcial dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2005.021.004019-0 - EDILSON GOMES DUARTE (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR (RJ-113913)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas/taxa devidas pelo réu, coforme valores abaixo discriminados (incluso as custas da CP de fls 39):TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Distribuição 0723-7 6,98A.E.V.C 0702-1169,69Atos dos Oficiais de Justiça0714-6 12,24Porte de remessa e retorno0301-2 8,74SUBTOTAL197,65Caarj 0201-4 19,76Atos dos distribuidores0723-7 17,45Atos dos distribuidores6002-02696-8 17,45Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 6,98Taxa Judiciária 0101-6174,58FUNPERJ 6002-25174-9 11,62FUNDPERJ 5673-00124-3 11,62 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.021.021148-4 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X F C GALVÃO TRANSPORTES E REPR LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO VILLARINHO ESTEVES CASTRO (RJ-114441) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: ao autor sobre o retorno dos ofícios. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.021.004999-3 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X ESPOLIO DE ADELINO PINTO RODRIGUES SANTHIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tratam os autos de ação de desapropriação.As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.A preliminar de nulidade de citação merece rejeição, eis que preenchidos os requisitos legais para a citação editalícia.Não há outras preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova pericial.Para a perícia nomeio perito do juízo o DR. PAULO TADEU COSTA, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.512.003545-5 (18343) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X DUQUE DE CAXIAS REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Rejeito a impugnação do devedor frente à sua intempestividade. Ao credor para prosseguimento. I. \r\n\r\nProc. 2000.021.013613-3 (22922) - MARIA DEL CONSEJO LOPEZ GIL (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR SAMPAIO LOPEZ (RJ-069427)) X WALDIR MENEGUETE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:Nada a declarar na decisão eis que os cálculos do contador indicam os fatores de atualização utilizados, sendo que o valor da avaliação foi devidamente calculado e a comissão do Leiloeiro arbitrada segundo o trabalho que foi desenvoldido, não havendo excesso na multa nem equivoco no cálculo de juros. \r\n\r\nProc. 2002.021.002923-0 - SUPERMIX COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X DROGARIA VICTOR DA SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER ERNANDES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-111619) Sentença:Tendo em vista o integral pagamento do débito, conforme consta a fls. 128 dos autos JULGO EXTINTA a execução, que tramitava nestes autos, na forma do art. 794 inciso I do CPC, para que surta seus juridicos efeitos. Custas pelas partes que as adiantaram e honorários compensados. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.010196-0 - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X DCR INFORMATICA LTDA E OUTROS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao exeqüente sobre a certidão acima. \r\n\r\nProc. 2007.021.013395-0 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X BON SHOW GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME E OUTROS Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.025668-3 - ACELETRICA - COMERCIO E REPERESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156), Dr(a). ÉRICA GONÇALVES MACHADO (RJ-149793E)) X D8 CONSTRUTORA LTDA Decisão:Arbitro honorários 10%, sendo 5% para o caso de pagamento. Cite-se. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.017096-6 - GEILDA CAMPOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MENEZES (RJ-041931)) X AMORIM E OLIVA COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) Despacho:Venha indicação de bens à penhora na forma do art. 475 J § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.021.001063-1 - WANDERLEI JOSE MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇÃO UNIÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Para oitiva da testemunha Adelino designo AIJ para o dia 27/09/07 às 15.0 hs. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.024904-4 - ADOLFO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE OLIVEIRA LOBO (RJ-127611)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão: Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. NO mesmo prazo, recolham-se as custas devidas, na GRERJ, sob pena de inscrição em dívida ativa, devendo, se for o caso, a serventia efetuar o cálculo discriminado veiculando-o pelo DO. Providencie a ré, ainda, o recolhimento dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.021.008168-8 - CURSO DE ENFERMAGEM COSTA E SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CUNHA DE ALMEIDA (RJ-141114)) X CLINICOS INDUSTRIA, COMERCIO E REPRESENTAÇAO LTDA Decisão:Cite-se, por precatória. Venham as custas e as peças. aguarde-se a audiência já designada a fls. 65 \r\n\r\nProc. 2007.021.008323-5 - RAPHAEL FERREIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao credor sobre fls. 44. \r\n\r\nProc. 2007.021.011959-0 - LEONARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nProc. 2007.021.025602-6 - SONIA MARIA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ABREU LADEIRA (RJ-107068), Dr(a). SERGIO ANDRE MORAIS (RJ-109477)) X GRUPO MANIPULAR FARMACIA DE MANIPULAÇÃO Decisão:Defiro a Gratuidade. Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, a ser observado em razão do valor, cumprindo-se o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de entender-se não haver testemunhas a ouvir e/ou perícia a produzir. Prazo: 10 dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.025729-8 - WILDE PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALERIA PINHEIRO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-142127), Dr(a). LUCIANA DUARTE BATISTA DOS SANTOS (RJ-141999)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A E OUTRO Decisão:reconheço a incompetência absoluta deste Juízo, que deve ser processado por uma das Varas do Trabalho de Duque de Caxias, para onde deverão ser remetidos os autos, após as devidas anotações e baixas, com as cautelas de estilo e as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.000174-7 - EDSON 0LIVEIRA JESUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhe provimento. Decidiu o STF que : \" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infrigente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada consequência , a desconstituiçãod o ato decisório. ( RTJ 154/223 ). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.007477-5 - WAGNER MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027)) X BOX 10 VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Renove-se a citação do primeiro réu, por precatória. Venham as peças. Cumpra-se fls. 33 \r\n\r\nProc. 2007.021.010386-6 - VALDECEA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Decisão:à vista dos esclarecimentos apresentados, arbitro os honorários periciais em R$ 1.500,00, para fins futuros, eis que o autor está amparado pelos benefícios da Gratuidade de Justiça. Cumpra-se o disposto na Resolução 20/06-CM e iniciem-se as diligências. \r\n\r\nProc. 2007.021.021781-1 - JACIR ITARGINO JACINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALDENICE NASCIMENTO DOWSLEY (RJ-090794)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:Defiro a Gratuidade. Defiro a antecipação de tutela para suspender a exigibilidade da fatura de fls. 12, bem como do acordo de parcelamento eis que com efeito o consumo é incompatível com a média histórica do autor. Observe-se não haver testemunhas nem quesitos. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 25/ 09 /2007, às 12 : 00hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.021.011291-9 - Inventariante: NELE LUZIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA BIANCA CLEMENCIA TEIXEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA (RJ-051419), Dr(a). TÂNIA CORREIA DA SILVA (RJ-063922)) X SEVERINO FERREIRA DA SILVA Despacho:Fls. 179, venha pela via própria. Venha a relação de bens do monte para exame do pedido de gratuidade. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.015205-0 - MARIO CONSTANTINO X MARILENE FERREIRA CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CRISTINA DINIZ DA SILVA (RJ-121981), Dr(a). CRISTIANE FRAGOSO SILVA (RJ-121982), Dr(a). WEDNER CHAGAS SILVA (RJ-130063) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.021.015225-5 - LILIA MARIA MANHAES SANTOS X GALENO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.018781-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CHEIVAL ALUMINIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA (RJ-107254) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 05 / 09 /2007, às 15:30 hs. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.022797-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ULIFERRO SERVIÇOS GERAIS LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls. 40 e 41. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.030285-0 - VANDERLI PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). IRLAN SOARES DA SILVA (RJ-093716)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267 III, do CPC, face a desídia da parte autora em dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.021.030876-0 - LUCIA MARIA RAMOS GOMIDE (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Venha, em 10 dias, a guia devidamente depositada \r\n\r\nProc. 2006.021.031645-8 - SANDRA BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Permaneçam retidos. Ao Perito. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.005784-4 - MARCOS AURELIO FELICIANO (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Cumpra-se o disposto na Resolução 20/06 do Conselho da Magistratura. Ao Perito. \r\n\r\nProc. 2007.021.007251-1 - SIMONE MENEZES DAVID DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X UNIBANCO UNIÃO BRASILEIRA DE BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Tratam os autos de ação de obrigação de fazer.As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Rejeito a preliminar de litispendência, eis que a inclusão a que se refere a ação em trâmite na 1ª Vara Cível é diversa das que se discutem nestes autos.Não há outras preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova pericial.Nomeio perito do juízo o DR. MARCELO REGO, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais deverão ser custeados pela ré, que requereu a prova.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.008475-6 - JULIO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X SONY BRASIL LTDA E OUTRO Decisão:Renovem-se as citações. Venham as peças e custas. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 21.09.07 às 10:00hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2007.021.014921-0 - ROSEMARY CONCEIÇAO MONTEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.025777-8 - VANIA FERNANDES PAIVA (Adv(s). Dr(a). MAXWELL RAMOS FIGUEIREDO (RJ-102248) Sentença:Tratam os autos de alvará para que seja oficiado o INSS a fim de que forneça a certidão de que trata a Lei 6.858/80. Não há interesse jurídico a autorizar a demanda, eis que cuida-se de documento que a parte pode obter na via administrativa, faltando, assim, a necessidade para a interferência judicial. Outrossim, se o caso fôsse de NEGATIVA de fornecimento da certidão pela autarquia, a questão teria de ser solvida na esfera contenciosa, junto ao juízo competente. EX POSITIS, reconhecendo a falta de interesse de agir, e, via de consequência, a carência acionária, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, I do CPC. Custas ex-lege, observada a incidência da Lei 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.016164-5 - MARILENE MARINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859), Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Junte-se aos autos a petição que noticia o sistema e o laudo pericial. Digam sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento ao perito. \r\n\r\nProc. 2006.021.026629-7 - BRAULIO ARGENTINO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Sob pena de perda da prova, efetue a ré em 15 dias o depósito dos honorários periciais, eis que o agravo foi improvido e o REsp interposto não tem efeito suspensivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.009962-0 - ELIANE SILVA PEDROZA (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X CNA - DUQUE DE CAXIAS/RJ - VICTORIOUS JOURNEY SCHOOL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236), Dr(a). QUEMUEL AIUDE PAIXAO DA SILVA (RJ-114317) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celbrado pelas partes, que se encontra a fls. 30 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas pro-rata, sendo de 25% para cada ré, assim como taxa judiciária incidente sobre o valor do acordo, neste percentual para cada ré, qu7e deverão recolher as mesmas, na GRERJ, em 20 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Transitada em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Não recolhidas, oficie-se ao DEGAR para inscrição em dívida ativa e arquivem-se, sem baixa. PRI. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.021.025829-1 - LUCIMAR RODRIGUES LUCAS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X RAQUEL CALÇADOS LTDA Decisão:Defiro a Gratuidade. Indefiro o pedido de antecipação de tutela, eis que não há provas das alegações autorais. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.023703-0 - MERIANE WANDERLEA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo AIJ para o dia 02.10.07 às 14:00 hs. I. \r\n\r\nOutras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 1995.512.011645-0 - CONCEICAO DOMICIANO DE FREITAS E OUTRO X VIDRACARIA RIO MIMO S/A Ao peticionário sobre certidão acima. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.001868-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIA GOMES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.005761-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO DOS SANTOS Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.011913-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VOLTENAX COMERCIO E CONSERTO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, defiro, a liminar requerida, determinando seja a autora Reintegrada na Posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.020668-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ONOFRE COELHO FILHO Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO, a liminar requerida, determinando seja a autora reintegrada na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.023177-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DAIANE MOREIRA DOS SANTOS Decisão:Defiro o prazo de 40 dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.025759-6 - BANCO FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ALESSANDRO DIAS FURTADO Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO, a liminar requerida, determinando seja a autora reintegrada na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.021.003435-3 - ELENICE FERREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490)) X SELMA MARIA SANTOS LEMOS Decisão:Recebo a exceção de pré-executividade como impugnação a cumprimento de sentença, em homenagem ao princípio da fungibilidade, eis que já havendo penhora não mais se admite a exceção. Tendo em vista a relevância dos fundamentos deduzidos, confiro efeito suspensivo à impugnação. Ao credor-impugnado em 15 dias. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.031506-5 - MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MARTINS (RJ-136691)) X VIAÇAO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338), Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.021.007086-8 - ZENIT RICARDO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Despacho:Digam sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.016136-9 - MARVALI EMPREITEIRA DE CONSTRUÇAO E REFORMAS LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Determinei a liberação dos ativos bloqueados da devedora. ao credor sobre o depósito. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.021.013634-1 - ALESSANDRA DE MELLO BENTO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Substituindo-se os originais por cópias, em 05 dias, defiro o desentranhamento requerido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.021.010571-4 - ROSANGELA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA VITAL ANTUNES (RJ-063529), Dr(a). SONIA REGINA PEREIRA DUARTE (RJ-049388)) X OCLECIO PIRANI JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA SANTA CRUZ LANG (MS-006531), Dr(a). FLÁVIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-099230) Despacho:Venha o valor atualizado da dívida para que se proceda o bloqueio dos ativo financeiros. I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.020717-5 - ADILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA (RJ-107791)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Diga a ré se insiste no pedido de depoimento pessoal do autor \r\n\r\nProc. 2007.021.011784-1 - ALBINO PIRES ANDRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2007.021.019122-6 - ALDA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X SUPERMERCADOS GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.006115-0 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELA MACHADO SERAPHICO (RJ-123890), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X TRANSPORTADORA JOHNNY LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA (RJ-063830) Decisão:Rejeito a prejudicial de prescrição eis que o contrato em discussão não é de seguro, mas de transporte. Defiro prova testemunhal. Depreque-se a oitiva da testemunha PAULO, devendo vir aos autos, em 05 dias, as peças e o porte de remessa e retorno. Indique a ré, em 05 dias, o endereço da testemunha LUIZ GUSTAVO, sob pena de preclusão. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.021.022945-8 - DEOLINDO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) X HORACIO PEREIRA DOS SANTOS), Interessado: SOLANGE RIBEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01:Venham as cópias para instruir a Carta Precatória conforme art. 202 CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Outras Não Especificadas, DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.021.025624-5 - VANDA CANDIDA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PARIZ NETO (RJ-132912)) X BANCO BONSUCESSO S/A) Decisão:Defiro a Gratuidade. Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, a ser observado em razão do valor, cumprindo-se o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de entender-se não haver testemunhas a ouvir e/ou perícia a produzir. Prazo: 10 dias. I. \r\n\r\nId: 303648"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "303650": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nCobrança, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.021.008432-8 - JOSE CORREIA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). DIDIMO FRANCISCO CAMACHO FILHO (RJ-034471)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Defiro prova documental, pericial e depoimento pessoal do autor. Nomeio perito do juízo o DR. ALEXANDRE MORETH, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários, desde já, em 06 salários mínimos, para efeitos futuros, eis que o autor está amparado pelos benefícios da Gratuidade de Justiça. Colha-se o compromisso do perito e oficie-se a DIPEJ, solicitando inclusão em lista de espera. Laudo em 30 dias, cientes as partes de que a perícia será realizada no dia 01.10.2007 às 11:00 hs, na sala de perícias deste Fórum. Rol de testemunhas e documentos, no prazo preclusivo de 10 dias. Vindo o laudo e os documentos, designarei data para AIJ. I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.021.017767-3 - ELAINE FAGUNDES CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:Digam as partes se insistem nas demais provas requeridas às fls. 63. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.021.018374-9 - LUIZ FELIPE MARTINELLI VALLONE (Adv(s). Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA DOS SANTOS (RJ-098926) Decisão:Ao credor para ciência dos ativos localizados, obervando-se que o valor remete à hipótese do art. 659, § 2º do CPC \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.009004-0 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X CABOFRIENSE INDUSTRIA COMERCIO DE CIGARROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CARÁMBULA (RJ-127929) Decisão:Frente ao depósito, determinei o desbloqueio dos ativos da devedora. Ao credor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.021.017643-5 - GILCEIA SOUSA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DILENE DUARTE BARBOZA (RJ-100020)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Fixo a data da veiculação desta no DO como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. Venham as custas devidas pela ré na GRERJ em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Intime-se a ré, via postal, para depositar os honorários da Drª perita. \r\n\r\nProc. 2004.021.010627-7 - NIVALDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CRISTINA DINIZ DA SILVA (RJ-121981)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL J. DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PABLO MATHIAS DE SOUZA PIRES (RJ-122592) Decisão:Indefiro o pedido de substituição da integralidade dos bens penhorados, eis que o crédito está suficientemente garantido, não havendo razão para o afastamento da penhora realizada, até porque a medida pleiteada pelo credor afronta o disposto no art. 620 do CPC. Venha o valor da diferença, conforme determinado a fls. 215, eis que da petição de fls. 216 não se compreende qual seria o saldo a descoberto, devendo a manifestação vir acompanhada de planilha discriminada. \r\n\r\nProc. 2007.021.006762-0 - CENTRO EDUCACIONAL JOÃO COMBAT (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062)) X TRANSPORTES FABIO S LTDA Decisão:Tratam os autos de ação de indenização movida por CENTRO EDUCACIONAL JOÃO COMBAT face à TRANSPORTES FÁBIO'S LTDA, devidamente contestada. As partes são legítimas, estando bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que, dou o feito por saneado.Defiro prova testemunhal, documental superveniente e depoimento pessoal do autor. Documentos no prazo preclusivo de 10 dias.Designo AIJ para o dia às horas. Intimem-se as testemunhas de fls. 04 e 58 e o autor para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.006762-0 - CENTRO EDUCACIONAL JOÃO COMBAT (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062)) X TRANSPORTES FABIO S LTDA DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao réu para recolher custas para intimação das testemunhas arroladas \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.021.016979-5 (28685) - MARIA ANELINA DE PAULA HIPOLITO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE ALMEIDA MENDES (RJ-081713)) X TELEMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ELIANA DA COSTA LOURENCO (RJ-051575), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls 125 \r\n\r\nProc. 2005.021.012860-3 - FRANCISCO CARLOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X DETRAN RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.021.023786-6 - REGINA BRANDÃO AGUIAR XAVIER, GETULIO VARGAS PEREIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X XISKAUTO AUTO PEÇAS LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.021.020967-2 - SUELI MARIA DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). DILENE DUARTE BARBOZA (RJ-100020)) X GALARINHO LOPES DE BARROS Despacho:Venha o plano de partilha. \r\n\r\nProc. 2004.021.000281-2 - MARIA DA PENHA SOUSA DOS SANTOS X JONAS DOS SANTOS Decisão:Homologo os cálculos de fls. 58, para que produza seus juridicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância dos interessados. Decorrido o prazo legal providencie a inventariante: a)Certidão negativa de Executivos Fiscais; b)Certidão dos impostos que recaem sobre os imóveis; c)Oficie-se ao Imposto de Renda; d) Recolha-se o tributo, se houver. \r\n\r\nProc. 2004.021.009700-8 - ELIONEIDE ESMERINO ALVES SILVA, BARBARA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138) Despacho:À inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.021.014879-5 - MARLY MOREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HAZENCLEVER DOS SANTOS DA CONCEICAO (RJ-053834)) X DOMINGOS TERTULIANO DO NASCIMENTO), LIBANIA BANDEIRA DO NASCIMENTO Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.011316-1 - VILMAR FONSECA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo o seu silêncio como negativa. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.028937-6 - ALEXANDRE FERREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:dou o feito por saneado.Defiro a inversão do ônus da prova, eis que presentes os requisitos do art. 6º vIII do CDC, posto que hipossuficiente o consumidor em relação ao domínio da tecnologia, do acesso ao medidor e ao sistema de medição mantidos pela ré.Defiro prova pericial, depoimento pessoal da autora e documental superveniente Para a perícia nomeio perito do juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais serão suportados pela ré, que requereu a prova, eis que de responsabilidade da ré comprovar a regularidade do equipamento e da medição, , aplicando-se à espécie, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 2.800,00, segundo os parâmetros indicados pelo IEL. Venha o depósito, \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.021.013197-5 - BAR MERCEARIA E PADARIA ESTRELA DOS CAVALEIROS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVEIRA MACHADO (RJ-046050)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) AOS INTERESSADOS SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.021.014399-0 - ANTONIO FEREIRA BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X MARIO LUIZ COSTA BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUES (RJ-134988) Despacho:Fls. 60 - Nada a prover, eis que o feito já foi julgado. Fixo a data da veiculação desta no DO como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. Venham as custas devidas pela ré na GRERJ em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.010556-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RAPHAEL SANTOS ALMEIDA Provimento 47/01: Ao autor para recolher as custas necessárias a expedição do Mandado de Apreensão do bem, bem como dos ofícios requeridos \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1991.021.227480-2 (20141) - DEBORA SILVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406) Decisão:Declaro incidente a multa do art. 475-J do CPC. ao credor sobre a indicação de bens pelo devedor, e, no caso de não aceitação dos mesmos, sendo que a recusa deverá ser justificada, indicar outros bens à penhora. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.013200-1 - SILVANA PADILHA CARDOSO TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X AUTO VIAÇÃO JUREMA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A, Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244)), IRB - INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL, Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Despacho:Justifique o autor, nos termos do art. 408 do CPC, o pleito de substituição de suas testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.021.002414-0 - RUSSIAN VEIGA COTRIN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES CARVALHAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)), AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Junte-se a petição que noticia o sistema. Frente à certidão de fls. 190, devolvo à seguradora prazo por 02 dias, eis que foi tal o período em que os autos estiveram indisponíveis. I. \r\n\r\nReparação de Danos; Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2002.021.013926-6 - J.M DE CAXIAS COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458)) X TBW ALIMENTOS LTDA Despacho:Diga a autora, face a certidão de fls. 95. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.024611-2 - SIDNEI DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X LIGHT Decisão:Defiro JG. Indefiro o pedido de antecipação de tutela eis que os documentos dos autos dão conta de não ter sido efetivada junto à ré a transferência das faturas para o nome do locatário, permanecendo em nome do locador durante o período questionado. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC, eis que o rito é o sumário em razão do valor. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.011605-6 - CIRENE MARINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES (RJ-130798) AOS INTERESSADOS SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.512.005861-1 (27270) - MARCIO FONSECA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097), Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027)) X LUXOR TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656) Decisão:Suspendo o curso do feito, até o termo final do acordo em 03.12.2007. Decorrido o prazo legal ou havendo manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.019985-3 - AILTON NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA (RJ-107791)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.025346-1 - ALDA MARIA BORGES MAGALHÃES, LEONARDO MAGALHÃES BATISTA, BEATRIZ MAGALHÃES BATISTA, EVA FATIMA BATISTA DA SILVA, ANDREIA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Digam as partes sobre a promoção do MP, às fls. 115 verso. \r\n\r\nProc. 2007.021.003891-6 - MARIA TEREZA SOARES CAINO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Recebo o recurso de fls. 64/75, em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.021.024468-1 - MARIA DA CONCEIÇAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA S/A Despacho:Defiro JG. Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 25.09.2007 às 13:30 horas. Cite-se a ré. intime-se a autora. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.024663-0 - GEISA CANDIDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GONCALVES DE LIMA (RJ-114359)) X PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA(EMBELLEZE) Despacho:Defiro JG. Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 25.09.2007 às 14:00 horas. Cite-se a ré. Intime-se a autora. I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.021.014918-5 - TERGAS - CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X BANCO CREDITO NACIONAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770)), TRANSLOO LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA, Dr(a). VITOR MELLO LEON BLUM (RJ-092520) Decisão:Quanto aos honorários devidos ao patrono do BANCO pelo autor e as verbas devidas pela TRANSLOQ ao autor, determinei os bloqueios dos ativos financeiros dos devedores, declarando em ambas a incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. Decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.021.009022-5 - IRACY AMELIA DA CONCEIÇÃO BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) AOS INTERESSADOS SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nProc. 2006.021.018569-8 - SONIA DA SILVA MALET (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Decisão:dou o feito por saneado.Defiro a inversão do ônus da prova, eis que presentes os requisitos do art. 6º vIII do CDC, posto que hipossuficiente o consumidor em relação ao domínio da tecnologia, do acesso ao medidor e ao sistema de medição mantidos pela ré.Defiro prova pericial, testemunhal, depoimento pessoal da autora e documental superveniente Para a perícia nomeio perito do juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais serão suportados pela ré, que requereu a prova, eis que de responsabilidade da ré comprovar a regularidade do equipamento e da medição, , aplicando-se à espécie, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 2.800,00, segundo os parâmetros indicados pelo IEL. Venha \r\n\r\nId: 303650"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo Roberto Campos Fragoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Solanes de Lyra\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.021.025277-8 - CARLOS ALBERTO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA (RJ-104871), Dr(a). LUIZ CARLOS CRUZ LIMA (RJ-110559)) X ESPOLIO DE PSWALDO DE SOUZA Intime-se o autor para a complementação da Taxa Judiciária (campo 46) no valor de R$ 28,00. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.024686-0 - MARCIA CARDOSO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WILMA DE FREITAS MANHAES (RJ-118737)) X Falecido: LUIZ FERNANDO JOSÉ CARDOSO Decisão:Esclareça o requerente sua pretensão, eis que a certidão de fls. 15 noticia que o de cujus \"deixou bens\". \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.021.013987-3 - ANTONIO CARLOS BORBA VIANA (Adv(s). Dr(a). DEISE LUCIA PAIS DE OLIVEIRA (RJ-090337)) X MARLENE BORBA VIANA E OUTRO Decisão:Cumpra-se integralmente f. 15. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.013771-0 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARCOS AURELIO ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312) Decisão:Não havendo qualquer requerimento em quinze dias, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.021.029240-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). ADRIANA DAL SECCO CORDEIRO (SP-191477), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CRISTIANE ALMEIDA MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO JOAQUIM DA SILVA MONTEIRO (RJ-084964) Decisão:À Serventia para cumprir integralmente a decisão de fl.44, desentranhando o mandado de fl.83/85. \r\n\r\nProc. 2007.021.012546-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X JORGE ANTONIO DE SOUZA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar consolidada a posse e a propriedade do objeto apreendido, nas mãos do credor fiduciário, com base no DL 911/69.Condeno a parte Ré a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez) por cento sobre o valor da causa.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.025307-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANTONIO CARLOS SEVERINO DOS SANTOS Intime-se o autor para que junte aos autos cópia da procuração devidamente autenticada. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.021.004017-9 - SOMERLI SOCIEDADE MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DENIS PIZZIGATTI OMETTO (SP-067670)) X CIA UNIAO MANUFATORA DE TECIDOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUIMARÃES MORAES (SP-123631) Decisão:...Ao exequente sobre fls.138/141. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.021.012029-3 - CLAUDINEI BASTOS FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). NAELIO SOARES DOS SANTOS JUNIOR (RJ-090449)) X VIACAO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO BRAGA DE ABREU (RJ-083502), Dr(a). AGOSTINHO MANUEL COELHO GARCIA (RJ-023517) Decisão:Com a notícia do endereço da testemunha a ser ouvida (fl.54), redesigno a audiência de fl.40 para o dia 25/09/2007 às 14:30 horas para oitiva da testemunha indicada na presente carta Precatória. Oficie-se ao Juízo Deprecante requerendo a intimação das partes para, querendo, comparecerem a audiência designada.Expeça-se mandado para intimação pessoal da(s) testemunha(s).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.023775-5 - VAGNER BARBOSA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866) Ato ordinatório - Oficie-se ao Juízo Deprecante para que forneça cópia da decisão que determinou a oitiva da testemunha no Juízo Deprecado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.002957-5 - CONDOMINIO DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786), Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X MIGUEL APARECIDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE COSTA DE SOUZA (RJ-126846) Decisão:Regularize-se a parte ré sua representação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.031053-5 - ISMAEL DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:De pronto, rejeito as preliminares arguidas pela ré em sua defesa.Rejeito a preliminar de falta de interesse de agir, uma vez que a consignante não pretende, como alega o consignado, discutir cláusulas contratuais, mas onerar-se dos efeitos da mora face a recusa da consignada em receber os valores que a consignante entende realmente devidos. Superada tais questões processuais, dou o feito por saneado.O ponto controvertido nestes autos é a suficiência, ou não, dos valores consignados, bem a legitimidade, ou não, da recusa da ré ao seu recebimento.Considerando que as provas requeridas pelas partes nesta Consignatória, tanto na inicial, como na contestação, são idênticas às requeridas nos autos da Ação Principal, e lá serão produzidas, devem estes autos aguardar o término da fase probatória naqueles autos, oportunidade em que ambos serão conjuntamente julgados.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.007620-6 - ADILSON OMES PIQUE (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA (RJ-034767)) X LINDALVA DOS SANTOS Despacho:1. Cumpra-se a parte final da decisão de fls. 38 (correção do valor atribuído à causa);2. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que o autor, além de policial militar, é empresário e afirma, inclusive na causa de pedir, que dispensou razoável quantia para a construção dos bens descritos às fls. 48/49 (R$ 140.000,00), o que é incompatível com a alegada hiposuficiência. Regularize-se as custas, no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC.Cumprido integralmente, voltem conclusos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.021.003607-5 - SIDNEI PINHEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS (RJ-113461), Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313)) X JOCAR AUTOMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Decisão:De imediato, deixo de designar Audiência de Conciliação,.......Quanto à ilegitimidade passiva, arguída pelo 2º réu, Cia Itaú Leasing de Arrendamento Mercantil, a mesma não merece prosperar. ...O ponto controvertido sobre o qual incidirá a prova é a inexistência, ou não, do vício alegado na inicial.Antes de apreciar o requerimento de produção de provas, determino a expedição de ofício à Fenaseg para que informe a este juízo, no prazo de 10 dias, se o veículo descrito na inicial (fl.03) foi objeto de sinistro de indenização integral e, em caso positivo, em que data tal fato ocorreu, qual foi a seguradora responsável por tal indenização e a quem foi pago.Oficie-se, ainda, as seguradoras de fls.25/26 para que informem a este juízo, no prazo de 10 dias, os motivos que ensejaram a não aceitação do seguro de risco referente ao veículo descrito na inicial. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.005659-0 - SINDLEY ASSUNÇÃO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X NILZA DALVA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALOME DE FATIMA ALCACOVA DE SA PIMENTEL (RJ-093278), Dr(a). JORGE ANDRADE DA COSTA (RJ-103346) Decisão:Tendo em vista que a sentença foi mantida, caso não haja requerimento em quinze dias, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.021.008442-2 - ELINOR CESAR REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)) X MAYB BERNIZ BARROS Decisão:Cite-se e dê-se ciência a eventuais fiadores e ocupantes do imóvel. Defiro desde já a purga da mora, caso requerida no prazo da contestação, incluindo-se as custas, honorários advocatícios, multa contratual, bem como os aluguéis vencidos até a efetiva comprovação do depósito no prazo de 15 dias (art. 62, III Lei 8245/91. Expeça-se guia, caso requerida. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.024414-0 - NELSON DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438), Dr(a). CRISTIANE CAMARGO SOARES (RJ-100781), Dr(a). LEANDRO CAMARGO SOARES (RJ-116501)) X SANTA MARIA CENTRO MEDICO AMBULATORIAL LTDA E OUTRO), Fiador: CARLOS ALBERTO MARENGA Decisão:Esclareça a parte Autora sua pretensão, haja vista que houve transação entre as partes (art. 840 do C.C), constituindo-se título executivo judicial (art. 475-N. inc. III do CPC) cuja execução deve observar o disposto no art. 475-J e 475-P, inc. II do CPC).Transcorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.021.008182-0 - ALANDA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939)) X ABENÇÃO DOS PES CALÇADOS LTDA ME E OUTRO Ao autor para complementação de custas para aditamento da carta precatória bem como do mandado de citação do o 2º réu conforme os valores abaixo:Aditamento à Carta PrecatóriaAtos dos oficiais de justiça - R$ 12,24 - Campo 37Porte de Remessa e Retorno - R$ 8,74 - Campo 38Distribuidor - (conta 0723-7) - R$ 3,49 - Campo 39AEVC - (conta 0702-1) - R$ 19,24 - Campo 40CAARJ - (10%)Atos dos Distribuidores (conta 0723-7) - R$ 17,45 - Campo 4320% da Lei 3217/99 (conta 3403-14129-8) - R$ 3,49 Campo 45FUNPERJ- (Conta 6002-25174-9) -R$ 3,05 - Campo 47FUNDPERJ - (Conta 5673-00124-3 ) - R$ 3,05 - Campo 48Mandado de CitaçãoAtos dos oficiais de justiça - R$ 12,24 - Campo 37,FUNPERJ- (Conta 6002-25174-9) -R$ 0,61 - Campo 47FUNDPERJ - (Conta 5673-00124-3 ) - R$ 0,61 - Campo 48 \r\n\r\nProc. 2007.021.025329-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ROBSON COSTA VIEIRA Intime-se o Autor para que complemente as seguintes custas:Ato dos Oficiais de Justiça - (conta 0714-6) - R$ 29,73 - (campo 37)FUNPERJ - (conta 6002.25174-9) - R$ 1,48 - (campo 47)FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) R$ 1,48- (campo 48) \r\n\r\nProc. 2007.021.025375-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CRISTIANE FATIMA HOSKEN DE LACERDA Intime-se o autor para a complementação dos seguintes valores:Ato dos Oficiais de Justiça - (conta 0714-6) - R$ 29,73 - (campo 37)CAARJ (10%)FUNPERJ - (conta 6002.25174-9) - R$ 1,48 - (campo 47)FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) - R$ 1,48 - (campo 48) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.021.029240-5A - CRISTIANE ALMEIDA MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO JOAQUIM DA SILVA MONTEIRO (RJ-084964)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). ADRIANA DAL SECCO CORDEIRO (SP-191477), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708) Decisão:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente impugnação, mantendo o valor dado à causa principal. Transitada, junte-se cópia aos autos principais, dando-se baixa e arquivando-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.002450-2 - JUCICLEIDE BATISTA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGNALDO BARRETO DE SÁ JUNIOR (RJ-131510)) X GLOBEX UTILIDADES S/A LJ 491 (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) Intime-se o RÉU, via DO e, caso necessário, via postal, para que proceda, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Sendo necessária a intimação postal para o pagamento das despesas abaixo discriminadas, deverão ser recolhidos os valores referentes ao ato: R$ 3,49 (intimação postal) e o valor correspondente de FUNPERJ e FUNDPERJ (R$ 0,17 cada).Ato dos Oficiais de Justiça - (conta 0714-6) - R$ 12,24 - (campo 37)Distribuidor - (conta - 0723-7 ) R$ 3,49 (campo 39)AEVC - (conta - 0702-1 ) R$ 150,45 (campo 40)CAARJ (10%)Atos dos Distribuidores - (conta - 0723-7) - R$ 17,45 (campo 43)20% Lei nº 3217/99 - (conta - 3403-14129-8) - R$ 3,49 (campo 45)FUNPERJ - (conta 6002.25174-9) - R$ 9,18 - (campo 47)FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) - R$ 9,18 - (campo 48) \r\n\r\nProc. 2007.021.004812-0 - AMANDA BEATRIZ SILVA QUIRGO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X PEPSICO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO (RJ-090601) Decisão:Diga a parte contrária sobre agravo retido. \r\n\r\nProc. 2007.021.008300-4 - SHEILA NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662), Dr(a). SILVIO MARCELINO DA SILVA (RJ-143345)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1. O deferimento da gratuidade de justiça (fls. 33) se deu por equívoco, eis que o documento de fls. 31 não afirma ser a autora isenta, mas sim que esta apresentou declaração ao FISCO. Desta feita, oficie-se à Receita Federal para que remeta a este Juízo cópia da última declaração prestada pela Autora ao Fisco.2. Fls. 36. Item \"1\". A conta de fls. 20/20vº é a do mês de \"FEV/2007\" e não \"MARÇO/2007\". Item \"3\". Defiro pelo prazo de 15 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Outras Não Especificadas, RESSARCIMENTO DE COBRANÇA INDEVIDA EM DOBRO \r\n\r\nProc. 2006.021.008332-4 - MARILENE MEIRELES BARCELOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X ATUOSA ELETROMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SINALDO FREIRE AROS (RJ-052868)), FINASA S/A, Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) Intime-se o RÉU, via DO e, caso necessário, via postal, para que proceda, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Sendo necessária a intimação postal para o pagamento das despesas abaixo discriminadas, deverão ser recolhidos os valores referentes ao ato: R$ 3,49 (intimação postal) e o valor correspon dente de FUNPERJ e FUNDPERJ (R$ 0,17 cada).Ato dos Oficiais de Justiça - (conta 0714-6) - R$ 18,36 - (campo 37)Distribuidor - (conta - 0723-7 ) R$ 1,74 (campo 39)AEVC - (conta - 0702-1 ) R$ 75,22 (campo 40)CAARJ (10%)Atos dos Distribuidores - (conta - 0723-7) - R$ 8,72 (campo 43)20% Lei nº 3217/99 - (conta - 3403-14129-8) - R$ 1,74 (campo 45)FUNPERJ - (conta 6002.25174-9) - R$ 4,59 - (campo 47)FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) R$ 4,59 (campo 48) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.008781-0 - CLAUDIO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:......Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, inciso I do CPC, quanto ao cancelamento de qualque débito em nome da parte autora, deixando, contudo, de determinar a exclusão do nome da parte autora do rol de maus pagadores, haja vista o teor do documento de fl.60. JULGO PROCEDENTE o pedido quanto à indenização por danos morais, com base no art. 269, I do CPC, condenando a parte Ré a indenizar a parte autora na importância que arbitro em R$ 8.000,00 (cinco mil reais), quantia esta que deve ser acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês, contado da citação (24/05/2006, cf. doc. fls. 17v) e corrigida monetariamente, na forma dos provimentos da E. Corregedoria da Justiça, contado da data de prolação da presente sentença..... \r\n\r\nProc. 2006.021.011663-9 - SERGIO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA RODRIGUES GOMES (RJ-044131), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) PARQUEAMENTO ESTRELA LTDA E OUTRO, Dr(a). GIOVANDA TOSCANO PERROTA (RJ-024264), Dr(a). MARIA APARECIDA MIGUEL AUGUSTO (RJ-043564) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, na forma do art. 269, I do CPC, condenando a parte Ré - PARQUEAMENTO ESTRELA LTDA, a indenizar a parte Autora, a título de dano moarl, na quantia que arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais), quantia que deve ser corrigida monetariamente, a partir desta sentença, bem como acrescida de juros de 1% ao mês, contado da juntada aos autos do mandado de citação (08/02/2007, cf. fls. 66). \r\n\r\nProc. 2006.021.026561-0 - JOAO BATISTA PERUCI (Adv(s). Dr(a). PEDRO MELLO FILHO (RJ-077375)) X BANCO DE MINAS GERAIS - BMG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CINXIA ZSCHORNACK SCULTORI (RJ-131738) Decisão:Fl.141.Por derradeiro, defiro o prazo de 10 dias para o cumprimento integral da decisão de fl.139. Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.010320-9 - EUGENIA JOSEPHA DOS SANTOS DA SILVA, RAQUEL DOS SANTOS SILVA, ONESIO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368), Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871), Dr(a). MARICEL LOZANO PETRALANDA (RJ-068917)) X LUIS EDMUNDO ANDRADE PEREIRA), RODRIGO STENIO MOLL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/06, À PARTE rÉ PARA O CORRETO RECOLHIMENTO DE CUSTAS DE dEN. À lIDE : CAMPO 46 - VALOR r$ 8.400,00. \r\n\r\nProc. 2007.021.011986-2 - JOCELINA DE OLIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MOISÉS DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-074981), Dr(a). JOAO RODRIGUES DA SILVA (RJ-097045)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A Ato ordinatório - Ao autor para recolher as seguintes diferenças de custas relativas à citação postal do réu:R$ 3,49 no campo 39, código 0711-2 (campo 27), APCJ (campo 13) \r\n\r\nIndenizatória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.001206-0 - CAXIAS GRILL RESTAURANTE E CHURRASCARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE BARROS VIEIRA (RJ-108213)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA (RJ-128701), Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658) Republicação : Intime-se o RÉU, via DO e, caso necessário, via postal, para que proceda, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. As custas foram calculadas de forma pro-rata conforme acordo homologado às fls. 57. Sendo necessária a intimação postal para o pagamento das despesas abaixo discriminadas, deverão ser recolhidos os valores referentes ao ato: R$ 3,49 (intimação postal) e o valor correspondente de FUNPERJ e FUNDPERJ (R$ 0,17 cada).Ato dos Oficiais de Justiça - (conta 0714-6) - R$ 12,24 - (campo 37)Taxa Judiciária ................ R$ 540,00FUNPERJ - (conta 6002.25174-9) - R$ 0,61 - (campo 47)FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) R$ 0,61 (campo 48) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.021.004336-3 - MARGO GARCIA SOUZA, JOÃO CARLOS IRINEU GARCIA X LUZIA IRINEU DO NASCIMENTO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ANGULSKI (PR-038674) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/06 , À PARTE AUTORA PARA SOBRE PARECER DA FAZENDA:\"CIENTE DO RECOLHIMENTO DO ITD, PELA JUNTADA DAS DEMAIS CERTIDÕES.\" \r\n\r\nProc. 2006.021.008057-8 - ANTONIO FERREIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872)) X MANOEL FERREIRA GUEDES Decisão:Fl. 40. O que alega o inventariante é óbice intransponível ao prosseguimento do presente inventário. Remetam-se os autos ao arquivo provisório, lá se mantendo até que efetivamente se cumpra o 1º parágrafo da cota de fl.35, comprovando, ainda, o falecimento do cônjuge de Manoel Ferreira Guedes, bem como de seus genitores. Enquanto tais providências não forem cumpridas, inviabilizada restará a partilha dos bens do espólio.Deve o inventariante diligenciar junto à Embaixada ou ao Consulado de Portugal a fim de buscar subsídios suficientes ao suprimento da exigência legal. \r\n\r\nProc. 2007.021.024779-7 - HORACINA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS GOMES TORRES (RJ-146246)) X JORGE PAULO VIEIRA DE OLIVEIRA Decisão:1. Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa...2. Considerando a inexistência de prova documental da alegada União Estável, matéria afeta ao direito de família que não pode ser reconhecida neste Juízo, salvo concordância dos herdeiros, esclareça a requerente quem são os herdeiros do \"de cujus\", indicando seus respectivos endereços; Cumprido integralmente, voltem conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.013512-9 - ROBERT LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281)) X WILLIAN FERRARI THOMAZ Decisão:Fls. 47. Não subsiste a dúvida alegada, haja vista o disposto no art. 322 do CPC. Considerando que ha muito fluiu o prazo da decisão de fls. 43 (cf. cert. fls. 44), DEFIRO a penhora requerida às fls. 39/41, com base no art. 475-R c/c art. 655 e 655-A, todos do CPC.Segue requisição de penhora on-line do valor devido. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.021.024693-8 - LUCIA CUNHA DA SILVA, DORA HENRIQUE DA COSTA, TANIA DA CUNHA, LIGIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500), Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539)) X MARIO AMARAL), ALEJANDRO MORENO CACERES Decisão:Defiro a notificação como requerido. Desentranhe-se fls. 08/62, instruindo-se o mandado.Efetivada e certificado o decurso do prazo, na forma do art. 872 do CPC, dê-se baixa e devolva-se, independentemente de traslado, observando-se as formalidades legais. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.000202-8 - EDILSON FLORINDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Decisão:Fls. 34/48. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento (art. 130, 2º parte, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.021.008957-2 - IZALTINA MONTEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993), Dr(a). JOSE EVANILDO ARAUJO (RJ-079700)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Quanto à inversão do ônus da prova, a relação narrada na inicial é de consumo, sendo verossímil a tese autoral.Considerando que a parte autora, evidentemente, é hiposuficiente na relação de consumo travada entre as partes, inverto o ônus da prova, na forma do art. 6º, inc. VIII do CODECON, cabendo à ré a prova da eficiência do serviço por ela prestado, bem como da correção do consumo de energia imputado à autora.Superadas tais questões processuais pendentes, dou o feito por saneado.O ponto controvertido sobre o qual incidirá a prova é o efetivo consumo pela autora dos kWh cobrados pela ré, bem como a ocorrência dos danos alegados na inicial.Defiro a produção de prova pericial em engenharia elétrica, determinando a expedição de ofício à Divisão de Perícias Judiciais deste Tribunal... \r\n\r\nProc. 2007.021.020957-7 - VALERIA REGINA BARRETO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662), Dr(a). SILVIO MARCELINO DA SILVA (RJ-143345)) X BANCO IBI SA Decisão:Defiro gratuidade.Quanto ao pedido de antecipação de tutela, não há nos autos elementos para sua concessão, salvo as alegações da autora.Cite-se. Com a resposta rapreciarei o pedido de antecipação. \r\n\r\nProc. 2007.021.025323-2 - M2V - COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522)) X ELIZABETH ADAM ACHAYE Intime-se o autor para que junte aos autos o instrumento de procuração bem como proceda ao recolhimento das seguintes despesas processuais:Ato dos Oficiais de Justiça - (conta 0714-6) - R$ 12,24 - (campo 37)Taxa Judiciária ....................... R$ 6,60 (campo 46)FUNPERJ - (conta 6002.25174-9) - R$ 0,61 - (campo 47)FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) R$ 0,61 (campo 48) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.012939-7 - MARIA LUCIA CORREIA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACEDO FEITAL (RJ-079404), Dr(a). PATRICIA HELENA SILVA DO NASCIMENTO (RJ- 088450)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). JORGE MAURICIO VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-073787), Dr(a). DANIELA ISRAEL DE MELO DE SOUZA (RJ-103797), Dr(a). CRISTIANE VILAR DE JESUS (RJ-114508) Às partes sobre os honorários periciais \r\n\r\nProc. 2006.021.028938-8 - ANGELICA DEUSA MATTOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597), Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre os honorários periciais \r\n\r\nProc. 2007.021.005777-7 - MARIA DE FATIMA BENEVIDES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300), Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X LEROY MERLIM COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299) Sentença:....Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, inciso I do CPC, condenando a parte ré ao pagamento de indenização pelo dano moral experimentado, arbitrando em R$ 1.000,00 (mil reais) o valor da referida indenização, quantia esta que deve ser devidamente corrigida pelos índices da E. Corregedoria-Geral de Justiça deste Tribunal a partir da prolação desta sentença, acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação (fl.29v -16/07/2007).Torno definitiva a tutela antecipada deferida às fl.26.Condeno a parte Ré a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação.Transitada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.004946-0 - ANDREA CRISTINA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CARVALHO RUMBELSPERGER (RJ-138132)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Diga a parte autora sobre agravo retido. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.024301-7 - MARCIA REGINA PEREIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre os honorários periciais (fls.123) \r\n\r\nProc. 2006.021.024301-7 - MARCIA REGINA PEREIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Seguem informações prestadas nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.021.000200-4 - ISMAEL DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Especifiquem provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento (art. 130, 2º parte, CPC). \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.008434-3 - SELMA MERLIM DOS SANTOS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Fls. 42 e 44. A decisão de fls. 35 encontra-se preclusa, sendo certo que o quadro probatório encontrado quando de sua prolação não se alterou.Ao menos nesta fase procedimental, não há qualquer prova nos autos, salvo a alegação da própria autora, que evidencie erro nas medições de consumo de energia que embasaram as cobranças mensais efetuadas pela Ré. O corte do fornecimento, uma vez tendo sido comprovado o inadimplemento da Autora com o pagamento de fatura posteriormente emitida (04/2007) e inexistindo prova idônea que evidencie erro nas medições, caracteriza-se, repita-se, ao menos nesta fase procedimental, como exercício regular de um direito. Somente após findada a fase probatória é que será possível aferir a ilicitude, ou não, do corte efetuado.2. Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento (art. 130, 2º parte, CPC). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.003929-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X PAULO CESAR MEDEIROS DA SILVA Decisão:Desentranhe-se o mandado de fl.23/24, adite-se conforme as informações prestadas à fl.93 e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.014652-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). GEREMIAS LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-141912E)) X ANGELO BRUNO NUNES DA SILVA Sentença:...Ante o descumprimento da determinação contida na decisão de fls. 15/16, INDEFIRO a petição inicial, com base no art. 284, parágrafo único do CPC c/c art.267, IV, ambos do CPC.Dê-se baixa e arquive-se.Custas pela parte autora.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.021.003535-6 - ABAJA - ASSOCIAÇÃO DO BAIRRO AMIGOS DO JARDIM ANHANGÁ (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) X MARIA RAILDA DA SILVA Decisão:Intime-se o autor (via postal) para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.008902-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXSANDER ROSA DA SILVA Decisão:Esclareça a parte autora o conflito entre o requerido às fl.25 e 26. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.028038-5 - EDUARDO HENRIQUE CONSTANTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA (RJ-131032)) X MIRIAM MINAS AUTOMOVEIS E MAQUINAS Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Sem necessidade de vistas à parte contrária.Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.021.024859-5 - MARCELLA DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620), Dr(a). ADRIANO DE OLIVEIRA COELHO (RJ-144605)) X ANDARELLA CALÇADOS E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 26/09/2007 às 13:40 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, § 2º do CPC.Conste, ainda, no mandado a advertência de que, não sendo obtida a conciliação, deverá o Réu apresentar, naquele ato, resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos e rol de testemunhas, e, caso pretenda a produção de perícia técnica, a relação dos respectivos quesitos (art. 278, caput, do CPC). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.000673-3 - ELISANGELA DOS ANJOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA Intime-se o RÉU, via DO e, caso necessário, via postal, para que proceda, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Sendo necessária a intimação postal para o pagamento das despesas abaixo discriminadas, deverão ser recolhidos os valores referentes ao ato: R$ 3,49 (intimação postal) e o valor correspondente de FUNPERJ e FUNDPERJ (R$ 0,17 cada).Ato dos Oficiais de Justiça - (conta 0714-6) - R$ 12,24- (campo 37)CAARJ (10%)Taxa Judiciária --------------------- R$ 18,71 (campo 46)FUNPERJ - (conta 6002.25174-9) - R$ 0,52 - (campo 47)FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) R$ 0,52 (campo 48) \r\n\r\nProc. 2007.021.024916-2 - ANA LUCIA MUSTANGUE SOARES CARRICO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CASTELLO BRANCO RIBEIRO (RJ-138197), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 26/09/2007 às 13:20 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, § 2º do CPC.Conste, ainda, no mandado a advertência de que, não sendo obtida a conciliação, deverá o Réu apresentar, naquele ato, resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos e rol de testemunhas, e, caso pretenda a produção de perícia técnica, a relação dos respectivos quesitos (art. 278, caput, do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.021.024917-4 - EDUARDO DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CASTELLO BRANCO RIBEIRO (RJ-138197), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 26/09/2007 às 14:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, § 2º do CPC.Conste, ainda, no mandado a advertência de que, não sendo obtida a conciliação, deverá o Réu apresentar, naquele ato, resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos e rol de testemunhas, e, caso pretenda a produção de perícia técnica, a relação dos respectivos quesitos (art. 278, caput, do CPC). \r\n\r\nQuebra Ressarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.025146-4 - JONATHAN CESARIO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X A NOSSA DROGARIA DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429) Decisão:Especifiquem provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento (art. 130, 2º parte, CPC). \r\n\r\nSindicância nº 002/2007 - DECISÃO: ... o grau mínimo de repercussão das inobservâncias cometidas não permite a corporificação da infração disciplinar, impondo-se o arquivamento desta sindicância, na forma do art. 89, caput, da CNCGJ. Por todo o exposto, DETERMINO O ARQUIVAMENTO da presente sindicância, com base no art. 89, caput, da CNCGJ. Afixe-se cópia na serventia, dando-se ciência ao 4º NURC. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.021068-1 - JANDIRA FERREIRA SOARES E OUTROS, Falecido: NORIVAL DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Isto posto, preenchidos os requisitos da lei nº 6.858/80, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL em favor de JUCILENE SOARES DA CUNHA, LUCILENE SOARES DA CUNHA e HELENE SOARES DA CUNHA, representadas por sua genitora JANDIRA FERREIRA SOARES, na cota de 1/5 (um quinto) do quantum apontado às fls. 30, para cada uma delas, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 269, I do CPC. (...) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.005047-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872), Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X AQUINUS - INDUSTRIA E COMERCIO DE LAJES ARTEFATOS DE CIMENTO E MATERIAIS DE CONTRUÇÃO LTDA), SANDRA REGINA TAVARES DE AZEVEDO), ADRIANA LEITE À parte autora para comprovação da publicação dos editais de citação \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.010147-8 - LEONARDO CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR (RJ-123759)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DIUANA (RJ-121561), Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) À ré para retirar em cartório a guia de depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.021.021399-2 - MARCO ANTONIO SORIA YAVARRENA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105), Dr(a). SEBASTIÃO EDEN RAMALHO (RJ-097118)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com a portaria 01/06,às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.021.025606-1 - RENIVAL ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARA GUIMARAES MARQUES (RJ-098332)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Intime-se o RÉU, via DO e, caso necessário, via postal, para que proceda, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Sendo necessária a intimação postal para o pagamento das despesas abaixo discriminadas, deverão ser recolhidos os valores referentes ao ato: R$ 3,49 (intimação postal) e o valor correspondente de FUNPERJ e FUNDPERJ (R$ 0,17 cada).Ato dos Oficiais de Justiça - (conta 0714-6) - R$ 12,24 - (campo 37)Distribuidor - (conta - 0723-7 ) R$ 3,49 (campo 39)AEVC - (conta - 0702-1 ) R$ 150,45 (campo 40)CAARJ (10%)Atos dos Distribuidores - (conta - 0723-7) - R$ 17,45 (campo 43)20% Lei nº 3217/99 - (conta - 3403-14129-8) - R$ 3,49 (campo 45)Taxa Judiciária _______________ R$ 300,00 (campo 46)FUNPERJ - (conta 6002.25174-9) - R$ 9,18 - (campo 47)FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) R$ 9,18 (campo 48)* encaminhado ao Diário Oficial * \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.021.002850-9 - GILSON BENJAMIN (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA (RJ-124295), Dr(a). ISIS MARIA DE AZEVEDO (RJ-126973)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Às partes sobre os honorários periciais . (2.285,79 UFIR - RJ) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.004891-9 - EDSON FEITOSA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X ORA BOLAS GRANDE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA (RJ-127688) Ato ordinatório - Ao exequente sobre o desarquivamento, inclusive sobre a sentença transitada em julgado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.011712-7 - PHILIP ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTE INTERMUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318) Ato ordinatório - Ao exequente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.013258-0 - MARCIO ANTONIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Intime-se o RÉU, via DO e, caso necessário, via postal, para que proceda, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Sendo necessária a intimação postal para o pagamento das despesas abaixo discriminadas, deverão ser recolhidos os valores referentes ao ato: R$ 3,49 (intimação postal) e o valor correspondente de FUNPERJ e FUNDPERJ (R$ 0,17 cada).APCJ - (conta 0711-2) - R$ 3,49 - (campo 36) Distribuidor - (conta - 0723-7 ) R$ 1,74 (campo 39)AEVC - (conta - 0702-1 ) R$ 37,61 (campo 40)CAARJ (10%)Atos dos Distribuidores - (conta - 0723-7) - R$ 8,72 (campo 43)20% Lei nº 3217/99 - (conta - 3403-14129-8) - R$ 1,74 (campo 45)Taxa Judiciária _____________ R$ 55,00 (campo 46)FUNPERJ - (conta 6002.25174-9) - R$ 2,57 - (campo 47)FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) R$ 2,57 (campo 48) \r\n\r\nProc. 2007.021.001915-6 - MARIA ANGELICA RIOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTES INTERMUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318), Dr(a). WANDERLEY LACERDA VIEIRA (RJ-008553) Ato ordinatório - 1) Às partes sobre a proposta de honorários periciais de fls. 48. 2) Fls. 44 - Oficie-se nos termos do documento de fls. 41, nele incluindo o CPF da autora e a data do acidente. \r\n\r\nProc. 2007.021.021112-2 - ELIMARA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X EMS S/A Intime-se o autor via postal e por publicação para dar andamento ao feito em quarenta e oito horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.004693-7 - EVERTON SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVERTON SANTOS (RJ-090637)) X BANCO DO BRASIL S/A Ao autor para que proceda ao recolhimento das custas referentes à apelação de fls. 36/42, sob pena do artigo 511, parágrafo 2º, do CPC, cfe. relacionadas abaixo:Porte de Remessa e retorno - campo 38 - R$ 8,74;AST - campo 27 (conta 0701-3) - campo 39 - R$ 41,97;CAARJ;FUNPERJ - campo 34 (conta 6002-25174-9) - campo 47 - R$ 2,53;FUNDPERJ - campo 35 (conta 5673-00124-3) - campo 48 - R$ 2,53. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.021.024823-4 - AMBROSINA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA DO CARMO HONORATO ROGÉRIO (RJ-044435), Dr(a). KLEBER HONORATO ROGERIO (RJ-102332)), Falecido: MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS Ato ordinatório - À requerente para que forneça as seguintes certidões: Receita Federal (falecido e espólio), Município (imóvel), Distribuidor da Justiça Federal (espólio) e Estadual (falecido e espólio). \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.021.010976-3 - KATIA MARIA IDALGO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227)) X MARIA REGINA SALDANHA MOREIRA E OUTROS Intime-se o autor via postal e por publicação para dar andamento ao feito em quarenta e oito horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.021.015817-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872)) X RELOJOARIA TOKYO LTDA ME), CRISTINA KIYOMI TOYAMA TAGUTE), MASSAO TAGUTTE Ato ordinatório - Ao autor para recolher as seguintes custas para cumprimento da r. decisão de fls. 35 no endereço de fls. 55:Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 29,72 - campo 37FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 1,48 - campo 47FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 1,48 - campo 48 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.026014-3 - SEVERINO JOSE ALVES LEOBINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ato ordinatório - Às partes sobre a proposta de honorários periciais de fls. 159. \r\n\r\nProc. 2006.021.029482-7 - TERESA MARIA PESSOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281), Dr(a). ANDREIA DE AZEVEDO TINOCO (RJ-104662)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre os honorários periciais.(2.285,79 UFIR-RJ) \r\n\r\nProc. 2006.021.030259-9 - RICARDO MARTINS GARCIA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre os honorários periciais (2.285,79 UFIR-RJ) \r\n\r\nProc. 2006.021.030294-0 - AILTON DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando os argumentos do expert (fls. 121) e da parte ré (fls. 124/142), fixo os honorários periciais em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) por entender ser quantia adequada à complexidade e o grau de dificuldade da perícia a ser realizada. Intime-se o expert para designar dia e local para dar início a produção da prova, na forma do art. 431-A do CPC.Fl.121. Quanto ao ofício à Presidência, à serventia para atender o requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.006453-6 - BIANCA DORNELAS REGO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X LUCIANO BURGEL DESIMON ME (Adv(s). Dr(a). GASTON LUIZ DO REGO NETO (RJ-104535) Intime-se a parte ré via postal (endereço fls. 38) para recolher as seguintes custas (atualização de fls. 55), no prazo de sessenta dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado:APCJ - (conta 0711-2) - R$ 10,47 (campo 36)Distribuidor - (conta - 0723-7 ) R$ 3,49 (campo 39)AEVC - (conta - 0702-1 ) R$ 150,45 (campo 40)CAARJ (10%)Atos dos Distribuidores - (conta - 0723-7) - R$ 17,45 (campo 43)20% Lei nº 3217/99 - (conta - 3403-14129-8) - R$ 3,49 (campo 45)Taxa Judiciária - R$ 42,59 (campo 46)FUNPERJ - (conta 6002.225174-9) - R$ 9,09 - (campo 47)FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) R$ 9,09 (campo 48) \r\n\r\nProc. 2007.021.018570-6 - CINTIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859), Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336), Dr(a). GISELLE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-142779)) X ATL TELECON LESTE S.A. Ato ordinatório - Fls. 33 - traga o autor a declaração do imposto de renda. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.025352-7 - RAFAEL CHAGAS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FABIOS LTDA Intime-se o RÉU, via DO e, caso necessário, via postal, para que proceda, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Sendo necessária a intimação postal para o pagamento das despesas abaixo discriminadas, deverão ser recolhidos os valores referentes ao ato: R$ 3,49 (intimação postal) e o valor correspondente de FUNPERJ e FUNDPERJ (R$ 0,17 cada).APCJ - (conta 0711-2) - R$ 3,49 - (campo 36) Distribuidor - (conta - 0723-7 ) R$ 1,74 (campo 39)AEVC - (conta - 0702-1 ) R$ 37,61 (campo 40)CAARJ (10%)Atos dos Distribuidores - (conta - 0723-7) - R$ 8,72 (campo 43)20% Lei nº 3217/99 - (conta - 3403-14129-8) - R$ 1,74 (campo 45)FUNPERJ - (conta 6002.25174-9) - R$ 2,57 - (campo 47)FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) R$ 2,57 (campo 48) \r\n\r\nProc. 2007.021.001717-2 - ITAMAR VIRGILIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GUEDES DE JESUS (RJ-077025)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Às partes sobre os honorários periciais (2.285,79 UFIR-RJ) \r\n\r\nProc. 2007.021.003515-0 - PAULO ALEXANDRE ALVES VILELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI TORRES BIBA (RJ-037010), Dr(a). VANDERLEI GUIMARÃES BIBÁ (RJ-116853)) X COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO - CONCER S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA SANT ANNA (RJ-122569), Dr(a). MAURO NUNES DE GASPAR (RJ-010893), Dr(a). CAMILA GATTASS DE PAULA CORREA (RJ-112822), Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274) Às partes para ciência do nova data da perícia , 17/08/20007 na sala de perícias do Fórum Central. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.007289-4 - VANESSA DE MORAES DA SILVA, MARIA DE LOURDES PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Ato ordinatório - 1) Às partes para ciência de que foi designada audiência para o dia 16/10/2007 às 14:30 horas na 2ª Vara Cível de São João de Meriti, carta precatória n° 2007.054.009720-5. 2) Ao réu para apresentar procuração original ou cópia autenticada. \r\n\r\nId: 303655"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "303651": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Guimaraes Gaviao Pinto \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.009317-2 - ELSA HONORIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X HELIO ORSINI RICHARD (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAMOS PITANGA (RJ-015006) Despacho:Digam os interessados sobre a não localização do filho Marcelo (certidão de fls. 41 v.º, in fine). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.021.018435-0 - ANTONIO GONCALVES FERREIRA, MARCIA RYRA DE SOUSA FERREIRA, CRISTIANO LINHARES FERREIRA, Interessado: MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA PINHEIRO, Interessado: PAULO ROBERTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994), Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). JORGE ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-147493), Dr(a). MARCIO DA SILVA COSTA (RJ-138112E)), GISELA FERREIRA DA SILVA, Dr(a). JOÃO MARCOS DA SILVA GONÇALVES (RJ-097760)), JANUARIA CRISTINA FERREIRA), LUCIANO LINHARES FERREIRA), LUIZ SERGIO FERREIRA, Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)), OLGA BARBOSA DE OLIVEIRA, Dr(a). MARCIA DENISE AMARAL MOREIRA ALVES (RJ-085088)) X LUIZ FERREIRA Decisão:1) Anote-se e observe-se fls. 830. 2) Se os próprios herdeiros entraram com a ação, é evidente que reconhecem que Olga foi companheira do obituado, com direito ao quinhão estabelecido. Admito a habilitação, pois. Int. e dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.021.015612-8 - MARIA DA PAZ PEREIRA DA SILVA X CLEBIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA (RJ-063830) Ao autor sobre a cota da Fazenda. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.006590-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X JOSE CLAUDIO DOS SANTOS Ao autor sobre resposta do ofício. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.018221-8 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177), Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203)) X LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA E OUTROS Decisão:Defiro a liminar de busca e apreensão a se efetivar no endereço da 1.ª ré, conforme inicial. Extraia-se o mandado, citando-se-a quando da diligência. Em paralelo, justifique o autor a inclusão, no polo passivo da ação eleita (\"busca e apreensão\") dos demais réus. \r\n\r\nProc. 2007.021.022742-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEANDRO CLAUDINO GONÇALVES Sentença:COMARCA DE DUQUE DE CAXIASJUÍZO DE DIREIRO DA 6ª VARA CÍVELPROCESSO Nº 2007.021.022742-7AÇÃO - BUSCA E APREENSÃO S E N T E N Ç A Vistos, etc.Trata-se de ação de busca e apreensão fundada no DL 911/69 a que o autor/credor requereu a extinção, por desistência (fls. 17), antes que se proferisse o despacho liminar positivo.Cogitando-se de pedido do autor/credor, não há porque não se o acolher. Ex positis, homologo a desistência e JULGO o presente feito EXTINTO, sem resolução do mérito, a teor do art. 267, VIII, do CPC, condenando o desistente nas custas que incorreu. P.R.I. Ao trânsito, baixa e arquivo. Duque de Caxias, 28 de agosto de 2007. CRISTINA FONSECA ROHR Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.021.025617-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FERNANDA APARECIDA DA SILVA MARTINS Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, defiro a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.022318-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X PROPEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Ao autor para a complementação das custas (vide certidão de fls. 15 v.º), em até mais 48 h, sob pena de devolução da carta sem cumprimento. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.021.025535-6 - TAPECARIA NOVO HORIZONTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X BELGO MINEIRA FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A) Despacho:Oficie-se e intime-se, para o que falta. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.005544-0 - SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO E ASSISTENCIA REALENGO - SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X SABRINA OLIVEIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006) Despacho:À exeqüente, para diligenciar a penhora. \r\n\r\nProc. 2004.021.012505-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RUI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281), Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (RJ-101278)) X VOLNEI NASCIMENTO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794) Despacho:1) Não houve bloqueio algum, como se vê da tela em anexo. 2) Considerando fls. 84 e 85, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.021.017168-7 - GILSON NOGINO FARIA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X SANTOS SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). AFONSO RODEGUER NETO (SP-060583), Dr(a). MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO (RJ-122018), Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPÇÃO (SP-180779) Despacho:À ré, sobre fls. 169/177. \r\n\r\nProc. 2006.021.021536-8 - LUIS AUGUSTO DO ROSARIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272) Sentença:... Ex positis, e na forma do art. 267, III, do CPC, c/c o que dispõe o § 1º do mesmo dispositivo, JULGO o feito EXTINTO, sem resolução do mérito, condenando o autor nas custas deste processo e a pagar honorários aos advogados da ré de 10% sobre o valor dado à causa, verbas cuja execução suspendo porque o autor é beneficiário da justiça gratuita... \r\n\r\nProc. 2007.021.000392-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X SEBASTIAO BARBOSA REIS FILHO Ex positis e na forma do art. 267, III do CPC, c/c o que dispõe o § 1º do mesmo dispositivo, JULGO o feito EXTINTO, sem resolução do mérito, deixando de condenar o autor nas custas deste processo, porque beneficiário da justiça gratuita. P.R.I. Ao trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.021.000393-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941), Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X JOSE GERALDO DANIEL COSTA Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de cobrança, paralisada desde maio deste ano, por falta de eficaz impulso processual da parte autora, que desatendeu publicação (fls. 82v) e, após intimada por via postal, a dar andamento ao feito, em 48 hs, sob pena de extinção (fls. 84/84v), apresentou, apenas, petição juntando substabelecimento (fls. 85). Ex positis e na forma do art. 267, III do CPC, c/c o que dispõe o § 1º do mesmo dispositivo, JULGO o feito EXTINTO, sem resolução do mérito, deixando de condenar o autor nas custas deste processo, porque beneficiário da justiça gratuita. P.R.I. Ao trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.021.000393-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941), Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X JOSE GERALDO DANIEL COSTA Ex positis e na forma do art. 267, III do CPC, c/c o que dispõe o § 1º do mesmo dispositivo, JULGO o feito EXTINTO, sem resolução do mérito, deixando de condenar o autor nas custas deste processo, porque beneficiário da justiça gratuita. P.R.I. Ao trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.021.005869-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO MANON (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412), Dr(a). LEONARDO GABRIEL ALMEIDA DIAS (RJ-140101)) X ARY STEIMAN Decisão:Em se cogitando de ação contra a CEF, como resta claro da certidão imobiliária acostada, este Juízo não é o competente. Diga o autor se quer a extinção deste feito ou o declínio para a Justiça Federal, indicando - nesta última hipótese - se seria para uma das seções da Baixada. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.014007-3 - GRACIETE MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)) X BANCO ITAU Ex positis, e na forma do art. 267, III, do CPC, c/c o que dispõe o § 1º do mesmo dispositivo, JULGO o feito EXTINTO, sem resolução do mérito, deixando de condenar a autora nas custas, porque beneficiária da justiça gratuita.P.R.I. Ao trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.021.012507-0 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBERTO FERNANDES MACEDO PORTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO CARDOSO BAPTISTA (RJ-096706) Decisão:Fica o réu intimado, através desta publicação, de que tem o prazo de 15 dias para o pagamento espontâneo do débito (planilha, às fls. 71, que corrijo, de ofício, para que se considerem os honorários advocatícios em 10%, como determinado em sentença), na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.021.013768-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WILMA FONSECA FIGUEIREDO Despacho:1) Numerem-se, corretamente, os autos, a partir de fls. 47. 2) Diga o autor sobre os acrescidos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.512.001077-3 - ESPOLIO DE NATERCIA MARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993), Dr(a). IZALINO RODRIGUES ALVES (RJ-025262)) X IZALINO RODRIGUES ALVES), SILVINO FERREIRA DA SILVA Despacho:Para a penhora on line faz-se necessário o n.º de inscrição da parte autora no cadastro de contribuintes do M.F. Com tal dado, voltem-me os autos. \r\n\r\nProc. 2004.021.005822-2 - GUILHERME MARTINS REGO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE VERDAN DE CARVALHO ARAUJO (RJ-113003)) X METALURGICA FORTE MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). HAZENCLEVER DOS SANTOS DA CONCEICAO (RJ-053834) Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento. Ao que consta, a executada apenas teria conta junto ao \"Banco Rural\". Diga, conclusivamente, o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.021.025608-7 - W M EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633)) X SYN DA AMAZONIA LTDA), Fiador: JOSE CARLOS ROCHA LIMA), Fiador: MARIA CRISTINA DE TEVES ROCHA LIMA Decisão:Valore-se a causa, compreendendo ambos os pedidos (CPC, art. 259, II) e complemente-se o preparo, tudo no prazo de até 10 dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.512.001557-2 (14936) - BCN-BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X SERGIO DOS SANTOS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996) Decisão:1) Fica o valor exeqüendo acrescido de 10% referente à multa legal prevista no art. 475-J do CPC. 2) Nesta data, solicitei o bloqueio on line, através do Convênio Bacen-Jud, como segue. \r\n\r\nProc. 1999.512.008089-7 (15584) - BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925)) X IONES ALVES DA COSTA), ADENILSON JUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NIVEA ARAGAO MONTEIRO (RJ-110754) Decisão:1) Anote-se, novamente, o nome do patrono subscritor de fls. 113, à vista do substabelecimento de fls. 122. 2) Após, publique-se: \"Fica o banco vencido intimado de que tem o prazo de até 15 dias para o pagamento espontâneo do valor da sucumbência (honorários advocatícios de R$ 1.759,65), na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC\". \r\n\r\nProc. 2000.021.008060-7 (16.669) - TITANIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MOIA (RJ-118564), Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351)) X ESPOLIO DE MARIA LUZIA CURY DE ALBUQUERQUE Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se à SRF, como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.021.004387-0 (17836) - ARNALDO MOULES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-034852), Dr(a). ALDIR DE SOUZA BRAGA FILHO (RJ-035712)) X JOSE BELARMINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678) Sentença:... Ex positis, JULGO o feito EXTINTO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC, condenando o exeqüente nas custas deste processo e a pagar honorários ao advogado dos executados de 10% sobre o valor dado à causa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.020101-0 - BAVA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA MELLO DE OLIVEIRA (RJ-105433)) X LEDEIR DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO Decisão:1) Com o preparo, oficie-se.2) Como se vê da tela em anexo, nenhum ativo financeiro dos executados foi localizado. \r\n\r\nProc. 2005.021.020102-1 - BAVA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA MELLO DE OLIVEIRA (RJ-105433)) X LEDEIR DA SILVA OLIVEIRA Despacho:Está a requerer a suspensão da execução, a teor do art. 791, III, do CPC? \r\n\r\nProc. 2007.021.006655-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X MPC3 COMERCIO E FABRICAÇAO DE EMBALAGENS LTDA E OUTROS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça e para ciência e acompanhamento(no Juízo deprecato) de que a deprecata foi distribuida em 02\\08\\07 ao Juízo de Direito da 1ª Vara Cíovel da Regional da Região Oceanica, sob o nº 2007.212.00271626. \r\n\r\nProc. 2007.021.014847-3 - ESTANCIA DO RIO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO RODRIGUES NUNES (SP-096643)) X PERCY ANOR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372) Decisão:1) Anote-se o novo patrono do executado. 2) Indefiro o pleito de fls. 50: se o executado é o legítimo detentor do numerário há de poder dele dispor para o pagamento de seu débito, sem injunção do Juízo junto ao Banco do Brasil, em especial, sobre uma \"conta gráfica\" apenas identificada por um CPF.Int. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.004813-7 - JULIANA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). FABIANE MEDEIROS CHIANCA (RJ-123769)) X RC TEC RIO - ASSISTÊNCIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVEIRA MACHADO (RJ-046050) Decisão:Como se vê da tela em anexo, quase nada se localizou em nome da executada (apenas R$ 8,65). \r\n\r\nProc. 2006.021.001294-9 - ORLANDO ALDIGUEIRE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X COHEB COOPERATIVA HABITACIONAL EVANGELICA DO BRASIL LTDA. Despacho:Esclareçam os autores a ré eleita, já que os depósitos tiveram como beneficiário Nilson Alves Marra (fls. 19). \r\n\r\nProc. 2006.021.029514-5 - GILPEA NOE MATOS (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X LIGHT SERVIÇOS ELETRICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MONTEIRO LINDENBERG (RJ-012179) Decisão:Admito o perito indicado pela DIPEJ, Dr. Alessandro Bulhões Batista, CREA-RJ 1999107568, que deverá ser intimado para estimar seus honorários. Intimem-se e encaminhem-se os autos para o endereço declinado às fls. 99. \r\n\r\nProc. 2007.021.020639-4 - DILVA AMELIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Às parte para ciência de que o exame pericial foi agendado para o dia 27 de Setembro de 2007, às 13:00, na Rua Maria Eugênia, nº 97- Humaitá- Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.021.021851-7 - OTON HERMENEGILDO SANDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO OTAVIANO DE CARVALHO (RJ-031548)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Regularize-se a representação, vez que a procuração outorgada a Adilson não confere poderes ad judicia. Em paralelo, corrija-se o polo passivo, para nele constar o Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.021.006728-7 (16615) - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328)) X IVANIL LOURENCO NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Litisconsorte: BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) REPUBLICAÇÃO: FLS. 339V°: 1)À Bradesco Seguros sobre a diferença apontada, ciente de que não havendo o pagamento espontâneo no prazo de até 15 dias, o valor remanescente será acrescido de 10% a título da multa prevista no art. 475-J do CPC. 2) Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso na forma requerida às fls 339, nº 2. 3) Quanto ao mandado de fls 330, diga a Sra Oficial se, à vista da certidão de fls 24v, lograria efetivar a intimação do réu. Em caso afirmativo, desentranhe-se o mandado e cumpra-se. 4) Int a Dra DP. FLS. 342: 1) Desentranhe-se, então, o mandado, adite-se-o para nele constar o valor exequendo remanescente e intime-se o réu/executado. 2) Em paralelo, diga a serventia se a segurdora se manifestou. FLS. 362V°: Nesta data, determinei o bloqueio on line pedido, como se vê da tela em anexo, do que ficam as partes e a seguradora intimadas. \r\n\r\nProc. 2005.021.012141-4 - JESSICA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) À parte Ré para recolher as custas abaixo, em 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. - Distribuição.........conta 0723-7............. ....R$ 1,74- AST R$ 20,98- Porte de Remessa e Retorno R$ 4,37- Escrivão..............conta 0702-1............... ...R$ 37,61- Oficial de Justiça....................................... ..R$ 12,24SUB-TOTAL: R$ 76,94- CAARJ..........................................................R$ 7,69- Distribuidor......conta 0723-7 (campo 43).......R$ 8,72- Acrésc. 20%...conta 3403-14129-8 (campo 45)...R$ 1,74- Taxa Judiciária.....................................................R$ 300,00-FUNDPERJ- conta nº 567300124-3-campo 35 e no campo 48 o valor de R$ 4,71-FUNPERJ - conta nº 600225174-9-R$ 4,71-Total de custas a recolher.................R$ 404,51 \r\n\r\nProc. 2006.021.016840-8 - WASHINGTON GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Às partes para ciência de que a perísia médica fopimdesignada para o dia 25 de Setembro de 2007 ás 11:00 horas na rua General Roca, nº 913, sala 707, Tijuca- RJ. Próximo a Praça Sens Pena. \r\n\r\nProc. 2006.021.025380-1 - SELMA LUCIA DIAS QUIRINO (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVEIRA ELIAS (RJ-145164), Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Decisão:Face ao silêncio da ré, denotando estar satisfeita com os esclarecimentos do expert, homologo os honorários em 2000,21 UFIR's-RJ, para efeitos futuros. Agende-se e passe-se à prova. \r\n\r\nProc. 2007.021.004571-4 - VIVIANE SILVA REIS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Considerando que a autora quedou-se silente, denotando desinteresse em conciliar, deixo de designar o ato do art. 331 do CPC e confiro ao banco réu o prazo de até mais 5 dias para acostar a documentação por cuja juntada protestou (e é a única prova pedida).Int. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.021.252221-6 (7932) - Inventariante: FRANCISCA DE ASSIS SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230)) X ISAURA DOS SANTOS SILVA Decisão:Homologo os cálculos e aguardo o recolhimento do tributo. \r\n\r\nProc. 1997.512.003632-0 - Inventariante: MARIA APARECIDA NEVES DE SOUZA X DENIVAN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636) \"Aos interessados sobre a cota da fazenda.\" \r\n\r\nProc. 2002.021.005218-5 - THIAGO ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366)) X JANIO JUSTINO DE MELO Despacho:Expeça-se novo alvará, como requerido às fls. 229. Expeça-se, além, alvará para a transferência do veículo (fls. 228), sendo que a transferência do imóvel se opera com o registro da carta de adjudicação já retirada pelo inventariante. \r\n\r\nProc. 2002.021.017299-3 - Inventariante: EDUARDO PEREZ DE MELO ELIETE DE MELO CRIVELLAR (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO (RJ-029947)), ELIANE DE MELO SOARES, Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). FLÁVIO FONTANA MARTINS LUCENA (RJ-103670), Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662), Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X JOSUE FERREIRA DE MELO), CARMEN PEREZ DE MELO Decisão:Venham as custas para a avaliação do acervo, vez que - apenas após - apreciar-se-á o pedido de autorização de venda. \r\n\r\nProc. 2005.021.007093-5 - FARIDE MENDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653)) X ROMUALDO CUNHA MOREIRA Decisão:Homologo os cálculos de fls. 43 e aguardo o recolhimento do tributo. \r\n\r\nProc. 2006.021.028476-7 - LEILA SILVA, FRANCISCO XAVIER DA SILVA, MARIA DA GLORIA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-039580)) X SYLVIA CARDOSO SOARES Decisão:Face à não oposição da Fazenda, expeça-se o alvará no valor calculado do ITD, cujo pagamento se deverá comprovar nestes autos para o levantamento do remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.021.014279-3 - Inventariante: CRISTIANO COSTA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SELMA DANTAS DE BERTO (RJ-084341)) X ROSA MARIA COSTA DE ANDRADE), SEBASTIAO DO NASCIMENTO COSTA), CEZARINA FERREIRA COSTA Decisão:Anote-se que o pedido de abertura de inventário se está a fazer por CRISTIANO COSTA ANDRADE, excluindo da capa e do sistema o requerente anterior e publique-se: Como derradeira oportunidade, venha a inicial na forma determinada pelo CPC e observando o direito material, em até mais 48 h. Int. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.024032-6 - BRASILUX TINTAS TECNICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X MAGMA CELESTE INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA Despacho:À autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.021.021377-0 - IMECO INDUSTRIA METALURGICA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X ALMEIDA OBRAS E REFORMAS Ao requerente para recolher as custas para o aditamento da precatória. \r\n\r\nProc. 2005.021.024096-8 - WANDERLEY MARQUES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Considerando que a ré foi revel, intime-se-a, por via postal, no endereço de fls. 46, para o pagamento do valor devido, conforme requerido pela DP, às fls. 90 e 92, na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.021.023138-6 - VANESSA DE ANDRADE RAMOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). CAROLINA CASTELLO BRANCO RIBEIRO (RJ-138197), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RJ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:1) Ciente do agravo, nada havendo a reconsiderar. 2) Aguarde-se a resposta do ofício encaminhado à DIPEJ. \r\n\r\nProc. 2006.021.027628-0 - MARIA ELIANE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Decisão:Fica a autora/vencida intimada pela publicação desta decisão de que dispõe do prazo de 15 dias para pagamento do valor devido (fls. 174/175), na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.021.029486-4 - DURCELINA HENRIQUE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:O prazo extra pedido já fluiu. Venha o depósito dos honorários em até mais 48 h, pena de perda do direito à prova. Int. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ TUTELA ANTECIPADA, DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.021.024783-5 - RITA MARIA FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852), Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se há efetiva possibilidade de conciliação e especifiquem as provas que ainda pretendem produzir, cientes de que o silêncio denotará autorização a que se profira a sentença no estado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.021.020698-3 - MERICLEY BARRETO DANTAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Junte-se a peça, à qual confiro efeito suspensivo e diga a impugnada. 2) Cumpra a Serventia o que se lhe determinou às fls. 264 v.º, item 01. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.007879-3 - RENATA MARIA FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCOS S/A Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Como não houve citação, subam, desde já, os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as cautelas de estilo e nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.022329-6 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE MARCIO ZANARDI Ao interessado para , querendo, diligenciar o desarquimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.021.021855-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE PEREIRA DE VASCONCELOS NETO Decisão:Sem a comprovação da mora e, portanto, do alegado esbulho, indefiro a liminar. Cite-se o réu pelo ordinário. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.003347-1 - CONAPP - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X ELCYR DO NASCIMENTO ROSA Ao exeqüente para recolher as custas adeqüadamente: R$ 29.73 - atos do OJAs. \r\n\r\nProc. 2007.021.011180-2 - FLAVIO DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X UNICARD BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) - Distribuição.........conta 0723-7...................R$ 1,74- Escrivão..............conta 0702-1...................R$ 75,22- Atos de Prática Comum R$ 1,74 SUB-TOTAL: R$ 78,70- CAARJ............................................................R$ 7,87- Distribuidor......conta 0723-7 (campo 43).........R$ 8,72- Acrésc. 20%...conta 3403-14129-8 (campo 45)...R$ 1,74- Taxa Judiciária................................................R$ 40,00-FUNDPERJ- conta nº 567300124-3-campo 35 e no campo 48 o valor de R$ 4,80-FUNDERJ- conta nº 600225174-9 - R$ 4,80-Total de custas a recolher.................R$ 146,63 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.016058-2 - FERNANDA SANTOS DE OLIVEIRA, JUDITH DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348), Dr(a). MAVILI DE CASSIA DA SILVA MOURA (RJ-098958)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:1) Pela veiculação deste, fica a ré ciente de que a sua proposta não foi aceita e que o não pagamento da condenação em até mais 15 dias fará com que o valor se acresça da multa legal de 10% e autorizará a que se proceda à penhora pedida pela credora. 2) Em paralelo, calculem-se as custas e despesas cabíveis à ré e intime-se-a por publicação e por via postal, para o pagamento em até 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.007371-9 - ANDRE LOPES CLEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO DE SOUSA ALVES (RJ-043753)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO (RJ-141706), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Decisão:Recebo o agravo retido. Aos agravados. \r\n\r\nProc. 2006.021.019913-2 - CARLEM DE JESUS BELEM SIMAO, BRUNO BRENAND SIMAO (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804), Dr(a). IGOR ELIAN SIMAO (RJ-093531)) X COMPANHIA DE ONIBUS EXPRESSO MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Sentença:Por todo o exposto, JULGO o pedido improcedente, condenando os autores nas custas e em honorários aos advogados da ré de 20% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, verbas cuja execução suspendo porque os autores estão abrigados pela justiça gratuita. No tocante à lide acessória, JULGO-a prejudicada, a teor do art.267, VI, do CPC, condenando a ré-denunciante nas custas correspondentes e a pagar honorários aos advogados da denunciada que, na forma do art.20 § 4º, do CPC, fixo em R$ 2.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.021.013963-0 - BRUNO ALBERTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPOERTE FERROVIARIO S.A. Ao réu para fornecer as cópias necessárias para expedição da precatória. \r\n\r\nProc. 2007.021.025622-1 - JULIANA DOS SANTOS DA SILVA, TEREZINHA MATIS DOS SANTOS, CAROLINE DOS SANTOS, MARCIELY DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA S/A Decisão:Observe-se a gratuidade. Esclareçam os autores - no prazo de até 10 dias - se os genitores da vítima ajuizaram ação pleiteando também indenização e - na hipótese de resposta negativa - a razão de não o haverem feito \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.008176-1 - ROSA MARIA FLORIANO MARQUES LUIZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421)) X TRANSPORTES INTERMUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283) Decisão:1) Dou por insubsistente a penhora de fls. 120, procedida sem ordem deste Juízo e contrariando decisão anterior e pedido do credor. 2) Reitere-se o ofício à FETRANSPOR, expressamente fazendo referência ao ofício anterior, não atendido (fls. 110) e conferindo o prazo de até mais 5 dias para o completo atendimento, pena de desobediência. Informe-se no ofício que o valor, agora, será de R$ 15.865,00 (incluindo custas e honorários do expert) e que deverá ser depositado em conta judicial à disposição deste Juízo. Int. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.021.000577-7 - NATANAEL JORGE BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MIDIA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Recebo o recurso de fls. 128/136 nos seus regulares efeitos. Ao autor/apelado, pela DP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.021.025592-7 - TANIA REGINA DE GOES ANTENOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAU Decisão:Suuporte-se a alegada hipossuficiência, por documento hábil, vez que a ocupação da autora, de gerente administrativo, não autoriza o benefício sem suporte, no prazo de até 10 dias. No mesmo prazo, venha pedido claro, como exige a lei processual, informando o valor que se entende devido. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.021.017871-7 - IDALINA RODRIGUES RIGUETI (Adv(s). Dr(a). EVERTON SANTOS (RJ-090637) Despacho:Renove-se o ofício à Fazenda Municipal. Após, retornem os autos ao MP, ante a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.021.006370-9 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DE ABRAÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DANTAS (RJ-044650) Decisão:Defiro o pedido de mais prazo. \r\n\r\nProc. 2007.021.009950-4 - ITAMAR DAVI DE LIMA MAIA (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055)) X YSAAC SCIALOM Y BENOZILIO), JOSEF MAZER LAVENFUS), NILO RODRIGUES DA SILVA), JOSÉ TAVARES), ALDISA ROMANA DALTRO), Confrontante: MARIA ERMELINDA DA SILVA GASPAR), Confrontante: JOSÉ WELIGTON DE OLIVEIRA), Confrontante: ANTONIO ALVES DE SOUZA), Confrontante: NELSON MARTORELLO), Confrontante: VIVALDINA LOPES DE MORAES) Decisão:Reconsidero a decisão anterior, para deferir ao autor a gratuidade. Anotem-se os nomes das pessoas que devem constar no pólo passivo, conforme fls. 46/47, incluindo-se-as e diga a Serventia se há cópias bastantes para todas as citações. \r\n\r\nId: 303651"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Guimaraes Gaviao Pinto \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCHRISTIANE KUNTZE DOS SANTOS - RJ140863 \r\n\r\n2003.021.012183-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nId: 303653"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "303671": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.014566-6 - SERAFINA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MOACYR GOIS DA CRUZ (RJ-025879)) X Falecido: JOAQUIM RODRIGUES DA SILVA Decisão:1 - Defiro JG.2 - Oficie-se como requerido no último parágrafo de fl. 02.3 - Venha aos autos a certidão de feitos orfanológicos bem como certidão de dependentes habilitados do senhor(a) JOAQUIM RODRIGUES DA SILVA junto ao INSS.4 - Com a resposta do determinado no item 2 e 3 em epígrafe, dê-se vista dos autos ao MP e a FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2007.021.022238-7 - JOSEFA HOSANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X Falecido: JOSE FELICIANO DA SILVA Decisão:1 - Defiro JG.2 - Venham aos autos a certidão de feitos orfanológicos bem como certidão de dependentes habilitados do senhor(a) JOSÉ FELICIANO DA SILVA junto ao INSS.4 - Com a resposta do determinado no item 2 em epígrafe, dê-se vista dos autos ao MP e a FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2007.021.023790-1 - NAIR FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES (RJ-080670)) X Falecido: JOÃO DE SOUZA ALVES Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.021.023590-4 - BARATAO MAQUINAS DE COSTURA - ME (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENA FURTADO (RJ-124459)) X LIDIA MARIA COSTA DA SILVA), JORGE ALBERTO DA SILVA Decisão:esta linha, ante a ausência de demonstração destes requisitos legais, não deve ser deferida, ao menos nesta etapa processual, o pleito liminar, não se mostrando útil ao seu deslinde a designação de eventual audiência de justificação, eis que na petição inicial não há indicativo de que haveria testemunhas que pudessem testemunhar sobre tais pressupostos cogentes, cabendo ressaltar que a parte requerente, de todo modo, poderá trazer novas informações, através de documentos aos autos, sobre o cumprimento do disposto no art.813 e 814 da lei processual civil.Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.018537-8 - JORGE VERISSIMO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DIAS GUERREIRO (RJ-048812)) X BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS S/A Decisão:1 - Defiro JG.2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia dia 02/10/2007, às 14:45 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nQuebra Embargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.021.012246-8 - JOSE CARLOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE ALMEIDA PASSOS (RJ-031898)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Sentença:Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES ESTES EMBARGOS À EXECUÇÃO, declarando a subsistência da ação de execução em apenso, não havendo qualquer nulidade ou excesso a ser corrigido, devendo prosseguir tal ação em seus ulteriores termos. Condeno a parte embargante ao pagamento das custas processuais, e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), com lastro de art.20, par.4o do Código de Processo Civil, considerando a natureza da sentença que declara a improcedência da pretensão deduzida em embargos à execução (cf. STJ - 4a Turma - Resp. 15232-GO - Rel. Ministro Athos Carneiro - RJSTJ 4(29)/458). Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. Renove-se a conclusão nos autos da ação de execução em apenso. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.021.001355-6 - LUIZ CARLOS FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X ANTENAS BRUNBER COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783)), COMPANHIA BRASILEIRA DE CONTACT CENTER - CBCC, Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-017148), Dr(a). CELIA CRISTINA MEDEIROS DE MENDONÇA (RJ-077356), Dr(a). SILVIA DA GRAÇA G.COSTA (SP-116052)), PROCESSO Nº 33.184 Decisão:1 - Tendo em vista a certidão de fl. 499, verso, defiro o pedido de fl. 495, devolvendo ao 1º réu o prazo do despacho de fl. 490.2 - Certifique a Serventia acerca da manifestação do credor em relação ao despacho de fl. 498, item 02.3 - Indefiro o requerimento de fl. 500/501, vez que deve ser pleiteado pelas vias próprias.4 - Fl. 493 - Anote-se. \r\n\r\nProc. 2002.021.001355-6 - LUIZ CARLOS FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X ANTENAS BRUNBER COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783)), COMPANHIA BRASILEIRA DE CONTACT CENTER - CBCC, Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-017148), Dr(a). CELIA CRISTINA MEDEIROS DE MENDONÇA (RJ-077356), Dr(a). SILVIA DA GRAÇA G.COSTA (SP-116052)), PROCESSO Nº 33.184 Despacho Ordinatório (Prov. 47/01):Fl. 497 - Diga o credor.Despacho encaminhado no expediente de 28/08/ 2007. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2002.021.010500-1 - JOAQUIM OSVALDO LEMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVAIR CORREA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:JULGO PROCEDENTES, em parte os pedidos do aturo para deferir a manutenção definitiva na pose do lote 33,da quadra 22 do loteamento J.gramacho,nesta Cidade...Deixo de condenar os réus nas custas processuais e honorários advocatícios,eis que não ofereceram resistência ao direito do autor sobre o indigitado lote \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.021.015342-1 - COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE FREITAS NEVES (RJ-085180)) X ALCIMAR FERNANDES POMPERMAIER-ME E OUTRO Despacho:1 - Certifique a Serventia o decurso do prazo para manifestação do executado em relação à penhora realizada (fl. 128).2 - Negativada a certidão supra, expeça-se carta precatoória para avaliação e alienação em hasta pública, na forma do art. 686, parágrafo 2º, do CPC, conforme fl. 134. Venham as peças.3 - Recolhidas as custas ou informado se o requerente retirará o ofício da Serventia, oficie-se, nos termos do requerimento de fl. 134. \r\n\r\nProc. 2007.021.010711-2 - NIPO BRASILEIRA FRUTAS E LEGUMES LTDA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). ANA PAULA ABREU MARCHESANO DE ARAÚJO (RJ-141278)) X DISTRIBUIDORA DE CEREAIS FERNÃO DIAS LTDA Despacho:Venham aos autos as duplicatas que a parte autora faz menção no parágrafo terceiro de fl. 03, eis que o documento n.º 05 juntado aos autos é a guia de recolhimento de receita judiciária. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.004666-4 - HELEN BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Tendo em vista a manifestação da autora à fl. 104, retire-se o feito de pauta. Após, voltem os autos conclusos para a decisão saneadora. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.021.008945-3 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ISAAC DE FRANCA CARTAXO E OUTRO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01):Ao autor para recolher as custas faltantes no juízo deprecado.Despacho encaminhado no expediente de 28/08/ 2007. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.003532-0 - TAYNARA DOS SANTOS DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848)) X ADILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS SERGIO RIOS (SP-104388) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Aos Autores para que providenciem as cópias necessárias para instrução da Carta Precatória.Despacho encaminhado no expediente de 28/08/ 2007. \r\n\r\nProc. 2007.021.024155-2 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIAÇAO REGINA'S LTDA Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.024144-8 - ANTONIO MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1 - Defiro JG.2 - Regularize-se o valor dado a causa na forma do que dispõe o artigo 259, II do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.021.013774-9 - MARCIA SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-107786)) X HOSPITAL SASE SAUDE DUQUE DE CAXIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347) Decisão:1 - Fl. 248, alínea a - Indefiro o pedido, eis que o bloqueio informado à fl. 241diz respeito ao valor da execução.2 - Fl. 248, alínea b - Indefiro o pedido, vez que foi realizado o desbloqueio, nesta data, conforme documentos em anexo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.021.252393-2 - EXPEDITA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CESAR THOMÉ DE ASSIS FILHO (RJ-060595) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): A Autora para recolher as custas referente a conferência dos documentos solicitados.Campo 13: APCJ, Campo 27: 0711-2, Campo 39: R$ 8,70, Campo 41: valor do subtotal Campo 34: 600225174-9, Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006, Campo 35: 5673-00124-3, Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05, Campo 49: valor total; \r\n\r\nId: 303671"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mafalda Lucchese \r\n\r\nEscrivão: Maria de Lourdes Oliveira Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.019172-0 - JONATHAN MARINHO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393)) X GILSON NOGUEIRA DA SILVA Despacho: Nada a prover face à sentença de fls. 16. \r\n\r\nProc. 2007.021.022249-1 - V.G.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARINA FERREIRA REIS (RJ-089122)) X G.C. Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios em 39% (trinta e nove por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 300% (trezentos por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte Autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. Os valores serão divididos igualmente entre os Autores. ... d) apresentar a parte Ré para a ACIJ no dia 04/10/2007, às 14:05 h. ... \r\n\r\nProc. 2007.021.025572-1 - G.S.A.M. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA SOUZA ALVES (RJ-142860)) X A.M. Decisão: À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias: - anexar afirmação no sentido de não ter condições de arcar com o pagamento da custas e honorários advocatícios; - esclarecer, objetivamente, quando se deu a separação de fato do casal, sendo certo que através de consulta ao sistema foi verificada a existência de processo de separação judicial entre as partes, que tramitou junto à 2ª Vara de Família desta Comarca sob o número 1997.512.014290-1, devendo ser juntada cópia da sentença do aludido processo; - retificar o valor à causa, nos termos do art. 259, VI, do C.P.C.; A Autora deverá fornecer cópia da petição referente a emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação. P.I.. \r\n\r\nProc. 2007.021.025681-6 - K.C.S.T. (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X S.S. Decisão: À parte Autora para, no prazo de dez dias, emendar a inicial, posto que incabível a aplicação da Lei 5.478/68 uma vez que não há comprovação da relação de patentesco. P.I.. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.021.022938-2 - J.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767) Sentença:SENTENÇA: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/04, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para que se retifique o registro de casamento da Requerente... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.026051-9 - N.A.C. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393)) X M.X.S. Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO do casal.Sem custas face à gratuidade de justiça deferida à parte Autora, que estendo à Ré, uma vez que não houve resistência formal ao pedido, tratando-se de procedimento judicial obrigatório.Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de inscrição no Livro E, bem como, carta de sentença de averbação, hábeis a serem apresentados perante os cartórios do RCPN competentes.Após, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dê-se baixa e arquive-se, em seguida.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.011412-8 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653)) X E.G.S. Sentença:Vistos etc.,trata-se de pedido de DIVÓRCIO LITIGIOSO proposto por MANOEL ALVES DOS SANTOS em face de EUNICE GUEDES DOS SANTOS.Às fls. 19 foi determinada a emenda da inicial, no prazo de 10 (dez) dias, não tendo este sido integralmente cumprido, apesar da oportunidade dada às fls. 25.É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO.A petição inicial não preenche os requisitos necessários para o prosseguimento do feito, porquanto não cumprida integralmente a decisão de fls. 19. Ressalte-se que foi dada nova oportunidade às fls. 25.Isto posto, com fundamento no art. 267, I, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Custas pela parte Autora.Transitada em julgado, certifique-se na forma da art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dando-se baixa e arquivando-se após.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.013684-7 - G.X.A.M. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X F.M.S.M. De acordo com a Ordem de Serviço 02/01:À parte autora sobre certidão negativa de fls .21. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.022356-9 - L.F.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.F.C. (Adv(s). Dr(a). EDNA DOS SANTOS TAVARES (RJ-157431E), Dr(a). MARCIA MARTIN TORRES (RJ-070482) Decisão:Tendo em vista o disposto no art. 575, II, do Código de Processo Civil, a competência para apreciar o pedido é do referido Juízo da 5ª. Vara de Família desta Comarca. Assim sendo, DECLINO DA COMPETÊNICA DESTE JUÍZO a favor do Juízo acima referido. \r\n\r\nProc. 2006.021.008994-6 - G.F.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES (RJ-122610)) X R.R.L. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513) Decisão:Vistos etc.,trata-se de EXECUÇÃO DE PENSÃO .Conforme Resultado da Pesquisa no sistema de Processamento em anexo foi constatado que o processo que deu origem ao título executivo judicial foi redistribuído para a recentemente instalada 5ª Vara de Família desta Comarca.Tendo em vista o disposto no art. 575, II, do Código de Processo Civil, a competência para apreciar o pedido é do referido Juízo da 5ª. Vara de Família desta Comarca.Assim sendo, DECLINO DA COMPETÊNICA DESTE JUÍZO a favor do Juízo acima referido.Dê-se baixa e remeta-se ao Juízo competente.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.018998-9 - (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) T.H.C.S.) X J.B.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FORTES FARAH (RJ-112753), Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ (RJ-036494) Decisão:Tendo em vista o disposto no art. 575, II, do Código de Processo Civil, a competência para apreciar o pedido é do referido Juízo da 5ª. Vara de Família desta Comarca.Assim sendo, DECLINO DA COMPETÊNICA DESTE JUÍZO a favor do Juízo acima referido. \r\n\r\nProc. 2007.021.024850-9 - W.F.C.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X W.G.R. Distribua-se por dependência.Retifique-se o nome do 1 Exequente, pois a grafia correta é WHETTON FILLIPE CANDIDO RAMOS. Aos exequentes para regularizarem suas representações processuais, pois os credores são os menores, representados pela mãe, bem como a 2 para subscrever a declaração de patrocínio gratuito e apresentarem planilha do débito com exclusão dos honorários, pois estes serão fixados ao filnal . Prazo 10 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.000946-1 - K.G.C. (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263), Dr(a). DIANA BARBOZA MOURA (RJ-137336)) X P.R.S.C. Despacho:Fls. 49 - defiro o prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.021.010976-0 - M.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NUNES DA SILVA (RJ-123176)) X C.S.S. De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.021.004985-9 - O.L.O.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.P. (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082), Dr(a). ELCIO SILVA DE CARVALHO (RJ-071534) De acordo com a ORDEM DE SERVIÇO nº 02/01: Às partes, sobre relatório de avaliação psicológica de fls.46/48 e, após ao MP \" \r\n\r\nReconhec. de Soc. de Fato E/ou Dissolução de Soc. de Fato \r\n\r\nProc. 2000.021.013164-0 (43693) - F.A.N. (Adv(s). Dr(a). LUSINETE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-106279)) X S.M.P.M. (Adv(s). Dr(a). DJALMA FERREIRA DO AMARAL (RJ-071695) Decisão:Vistos etc.,Pelo que se depreende da petição de fls. 301, o Autor pretende o desmembramento de bens já partilhados por ocasião da Dissolução da União Estável que tramitou perante este Juízo, entretanto, por analogia ao presente, como se tem decidido pelos Tribunais, a competência para tal é do Juízo Cível, conforme acórdão proferido pela 5ª CCvTJSP, MS 120.544-1, v. un. em 22-2-90, rel. Des. Jorge Tannus, RT 654/83: ...Assim sendo indefiro o pedido de fls. 301, devendo o mesmo ser formulado, através da via processual adequada, junto a uma das Varas Cíveis de competência genérica desta Comarca. \r\n\r\nId: 303654"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.021.009086-3 - M.M.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.V.S. Decisão:I-Venha(m) aos autos: procuração... \r\n\r\nProc. 2005.021.007810-7 - F.B.F. (Adv(s). Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951)) X D.M.F. I- À parte autora (fl. 97). II- Certifique-se a paralisação do processo por mais de 30 dias. Após, intime-se a parte autora, nos termos do art. 267, 1º, do CPC. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.002018-3 - S.M.F. E OUTROS X M.A.F. (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393) Certifique-se a paralisação do processo por mais de 30 dias. Após, intime-se a parte autora, nos termos do art. 267, 1º, do CPC. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.002469-3 - G.H.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X K.H.A. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO RODRIGUES PRESTES (DF-014940) DECISÃO INTERLOCUTÓRIAI- Fl. 75: publique-se a data da ACIJ.II- Fl. 64, item 4, e fl. 68: aguarde-se até o dia da ACIJ. Não tendo havido retorno, cobre-se do juízo deprecado o devido cumprimento.III- No mais, aguarde-se a ACIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.021.014358-0 - K.M.R.L. (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X M.S.L. Em cumprimento à Portaria 02/2002, à(s) parte(s) autora sobre ofício de fl. 26. \r\n\r\nProc. 2007.021.017846-5 - S.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943), Dr(a). KARINA DA SILVA VIANA DE FREITAS (RJ-131979)) X E.R.S. (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221) I- Fl. 29: anote-se a alteração referente ao(s) advogado(s), na autuação e no sistema informatizado.II- Fl. 27, b: venha aos autos a \"petição em anexo\" mencionada.III- Retire-se o feito de pauta (fl. 28 - ACIJ).IV- À parte ré (fl. 27).V- Ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.002127-8 - J.I.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379) Decisão:Por força de conexão com o processo n° 2004.021.012062-6, dê-se baixa e redistribua-se este processo ao Juízo da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias/RJ. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.018572-8 - F.J.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908) Sentença:Sentença:....Os requerentes comprovaram estar separados de fato há mais de dois anos e pactuaram as condições do divórcio.O MP opinou favoravelmente ao pedido. Conseqüentemente, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/05, com o aditamento de fl. 23, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal. \r\n\r\nProc. 2007.021.020397-6 - ANTONIO CAMELO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA DE FREITAS MANHAES (RJ-118737) Sentença:Sentença:...Os requerentes comprovaram estar separados de fato há mais de dois anos e pactuaram as condições do divórcio.O MP opinou favoravelmente ao pedido. Conseqüentemente, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/03 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal. \r\n\r\nProc. 2007.021.024674-4 - E.F.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231), Dr(a). SÉRGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES (RJ-104791) Decisão:I- Aos advogados para firmarem a petição inicial, em 10 dias, sob sanção de extinção.II- Defiro a gratuidade judiciária. Ao MP.III- Ratificado o acordo em cartório, voltem conclusos para sentença. Prazo: 30 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nProc. 2007.021.024681-1 - R.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVAN BALDOMIRO DA SILVA SANTOS (RJ-137432) Despacho:I- Aos requerentes para assinarem os documentos de fls. 02/03.II- Regularize-se o documento de fl. 05, preenchendo as lacunas, devendo ainda ser firmado pelo advogado. III- Venham declarações escritas de 02 testemunhas, com qualificações completas e firmas reconhecidas, provando o lapso temporal da separação fática.IV- Esclareça a divergência entre o item 1 de fl. 02 e o documento de fl. 10 (datas).V- Prazo: 10 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.024543-9 - K.F.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230)) X J.R.S. (Adv(s). Dr(a). NATHAN ALENCAR EMSCHWILLER (RJ-069977) Sentença:Sentença:...A parte ré reconheceu a procedência do pedido autoral, com exceção dos pedidos referentes à partilha.Portanto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, DECRETANDO O DIVÓRCIO DO CASAL, sendo certo que: a) a partilha será decidida posteriormente, por via extrajudicial ou em ação própria; b) os pensionamentos dos filhos e conjugal já foram fixados em processo específico; c) a mulher voltará a usar o nome de solteira. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.021.002310-0 - G.W.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X W.N.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:I- O presente feito, conforme fl. 100, está sendo processado pelo rito do art. 732 do CPC.II- Assim, cumpra-se a determinação de fl. 165v, em 10 dias, sob sanção de extinção.III- Indefiro fl. 182, adotando o parecer de fls. 165/165v como fundamentação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.021.018100-7 - K.B.P. (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X E.A.P. Certifico que em atendimento ao despacho de fl.65, a parte autora sobre ofício de fl.71. \r\n\r\nProc. 2005.021.008361-9 - A.C.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.F.C. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395) Despacho:I- Fl. 66, a: esclareça o pedido de mandado de pagamento, tendo em vista que não há nos autos comprovante de depósito judicial.II- À parte ré.III- Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.021.024586-3 - A.L.S.L. (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X F.F.L. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA BISTENE (RJ-071484) Sentença:Sentença:...Regularmente intimada, a parte exeqüente não cumpriu as exigências judiciais.Portanto, com base nos artigos 284, caput e 284, parágrafo único, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2005.021.025158-9 - B.S.P. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X L.F.P. Decisão:I- Declaro que a decisão de fl. 29 tem natureza de decisão interlocutória. II- Desarquivem-se os autos. III- Venha planilha, atualizada, nos termos da súmula 309 do STJ, em 10 dias, sob sanção extintiva. \r\n\r\nProc. 2006.021.020176-0 - J.C.M.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.P.S. Sentença:Sentença:...Conforme consta dos autos, houve pagamento integral da dívida.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do CPC.Custas e honorários, estes em 10% do valor da causa, pelo executado, observada a gratuidade judiciária deferida. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.004776-0 - A.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.B.M. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES CABRAL (RJ-139409) Decisão:I- Fl. 40: defiro a juntada. II- Indefiro o pagamento através de conta bancária de terceira pessoa. III- Os dados bancários estão na fl. 34, tratando-se de agência do Banco do Brasil. IV- Cumpra-se fl. 39. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.021.011874-2 - M.V.C. M.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO (RJ-128021) 1. Emende-se a inicial para que constem no pólo passivo os pais dos menores, com qualificação e endereço para citação (art. 282, II, do CPC).2. Prazo: 10 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.021.027128-1 - E.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON SANTANA DE SOUZA (RJ-117652)) X C.C.S. Decisão:I- Defiro fl. 27. II- Estudo social: às partes e MP. III- Fl. 33, certidão cartorária: às partes e MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.021.024901-0 - N.V.R.G. X V.V.R.G. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523) Despacho:I- Venham aos autos certidões de feitos cíveis e criminais em nome da requerente.II- Comprove a requerente, através de atestado médico, condições físicas e mentais de suportar o encargo.III- Esclareça quanto a existência de bens e direitos titularizados pelo requerido.IV- Venha aos autos concordância do cônjuge (ou eventual companheiro), do pai do requerido e de eventuais irmãos maiores de idade.V- Prazo: 10 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.017177-0 - A.F.L.F. (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X B.S.X. I- Venha procuração em nome da autora, representada por sua mãe.II- Decreto a revelia da parte ré. Anote-se.III- À parte autora.IV- Ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.021.025181-8 - E.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173)) X D.S.M. I- Defiro a gratuidade judiciária.II- Regularize-se a procuração em nome da autora (Edleuza).III- Venha cópia do acordo/sentença de guarda.IV- Prazo:10 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.024029-8 - J.A.C.S. (Adv(s). Dr(a). NELI CALIXTO DE OLIVEIRA (RJ-141777)) X M.C.F.C.S. E OUTRO ...Portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC.Defiro o desentranhamento requerido na fl. 44, mediante fotocópia e certidão nos autos.... \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2005.021.010843-4 - A.M.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779) Fl. 50: esclareça e fundamente o requerimento, tendo em vista a data (2005) e não estar claro o motivo da recusa. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.024733-5 - V.C.J. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA (RJ-098514)) X J.A.C.J. Defiro G.J. Indefiro a liminar, por falta de prova inequívoca dos fatos alegados pela parte autora. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.025027-9 - J.A.O.S. (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X A.S.J. Decisão:I- Defiro a gratuidade judiciária ao autor.II- Venham aos autos:a) cópia da certidão de nascimento da menor;b) cópia do acordo/sentença que fixou os alimentos.III- Prazo: 10 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.024955-1 - A.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221) Decisão:I- Defiro a gratuidade judiciária ao autor.II- Firme-se fls. 02/04.III- Preencham-se as lacunas dos documentos de fls. 05 e 06.IV- Prazo: 10 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.021.012766-2 - FLAVIO COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER ERNANDES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-111619)) X OCARLINA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Tendo em vista os termos da informação de fl. 216, retifico a sentença de fl. 213, para que nela conste que o correto nome da ré é Ocarlina Santos de Oliveira, devendo ser mantidos os demais termos da sentença.Publique. Registre-se. Intimem-se as partes, defensores e MP.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 303656"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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(Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.G.R. Petição protocolada sob o nº 200703035169 em 27/08/07 - Advogado: NILO LAVINA DE CARVALHO - OAB/RJ: 63.019 - Despacho: Venha a comprovação da hipossuficiência econômica alegada através de seus rendimentos e declaração de imposto de renda atualizada para a análise de concessão do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.021.027161-0 - CAROLINA DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRIOLANJO FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA SILVA (RJ-055876) Sentença:Considerando a desistência manifestada pela parte autora, conforme consta de fls. 34; considerando, ainda, a concordância da parte ré, como decorrer da petição de fls. 44, homologo, por sentença, a desistência na forma do disposto no art. 267, VIII do CPC. Em conseqüência, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito. Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.008147-0 - JOAO VITOR ARAGAO GUILHERME (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262)) X MARCIO DOS SANTOS GUILHERME Despacho Ordinatório: À parte requerente para que forneca, em cartório, número de sua conta corrente.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.022439-6 - RICARDO ARAUJO DE ALLELUIA, LUCIANA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANYR CARNEIRO PEDROSA (RJ-038384) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e converto em divórcio a separação do casal RICARDO ARAÚJO DE ALLELUIA E LUCIANA GOMES DA SILVA, com fulcro no artigo 1.580 do Código Civil. Saliente-se que o cônjuge virago voltou a usar o nome de solteira como aliás já determinado na separação judicial. Custas pelos requerentes, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, face à gratuidade de justiça deferida a fls. 18.Com o trânsito em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais a averbação do decidido à margem do assento de casamento, servindo cópia da presente, devidamente autenticada, como o documento de que trata o artigo 97 da Lei nº 6.015 de 31 de dezembro de 1973. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.031004-3 - ANTONIO BERNARDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) X JOSEFA VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e converto em divórcio a separação de ANTONIO BERNARDO DO NASCIMENTO e JOSEFA VICENTE FERREIRA. Saliente-se que o cônjuge virago voltou a usar o nome de solteira como determinado quando da separação judicial. E, por conseqüência, julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269,II do C.P.C.Condeno a Ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 100,00 (cem reais), sendo certo que defiro o prazo de cinco dias para que a parte Ré traga aos autos comprovante de rendimentos ou declarações de isenção de imposto de renda dos últimos dois anos para a análise da concessão do benefício da gratuidade de justiça. Com o trânsito em julgado, promova-se perante o Registro Civil das Pessoas Naturais a averbação do decidido à margem do assento de casamento, servindo cópia da presente, devidamente autenticada, como o documento de que trata o artigo 97 da Lei nº 6.015 de 31 de dezembro de 1973. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.021.013191-6 - MANOEL RUY GOMES MATTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS ROSA (RJ-083255)) X NORMELIA SERAFIM XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Considerando que a fixação dos alimentos ao filho menor apenas poderá ser fixado em caso de acordo de todos os termos dispostos na petição inicial, tendo em vista que o menor não é legitimado passivo desta demanda, apreciarei o pedido deduzido na contestação quando da audiência. Na forma do disposto no art. 331 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 31/10/2007, às13:45 horas, à qual deverão estar presentes as partes e seus patronos. Intimem-se por carta com AR. Ao autor para cumprir o requerido no item 2 da promoção ministerial de fls. 45. E, por fim, conforme manifestado pelo Ministério Público, o pedido de fls. 42/44 deverá ser deduzido pela via própria. Publique-se. \r\n\r\nQuebra Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.021.018442-0 - ROSELE MARIA DE CARVALHO BATISTA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)), JOSE BATISTA), GISELE MARIA DE CARVALHO BATISTA Despacho:Fls. 39 - Anote-se. Defiro o requerido às fls.37 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.010364-7 - GERMAN ALEXANDRE DE SOUZA SILVA, ALESSANDRA DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MENDES DE OLIVEIRA (RJ-078667) Sentença:. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2001.021.010791-3 (7381) - M.J.A.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.M.M. Petição protocolada sob o nº 200702911337 em 17/08/07 - Advogado: CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES - OAB/RJ: 62.123 - Despacho: Recolham-se devidamente as custas para o desarquivamento. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.029520-0 - TEREZINHA ELIANE DE CASTRO FRAGA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DA SILVA ALVES (RJ-127843)) X OSWALDO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto Posto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, V, do Código de Processo Civil. Condeno a parte Autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa nos termos do artigo 12 da Lei nº 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.021.000264-8 - VILMA DAS DORES ANTUNES MOTA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA (RJ-082539)) X LUIZ PINHEIRO MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso II do Código de Processo Civil JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o DIVÓRCIO DIRETO DO CASAL, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial, devendo a Autora voltar a assinar o nome de solteira, ou seja, Vilma das Dores Antunes. Condeno o Réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% DO VALOR DA CAUSA, tudo nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Dê-se vista ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 2007.021.002872-8 - ANTONIO GIOVANNI GUZZO LIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREIA DE SA (RJ-116883)) X DEBORA DE SOUZA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684) Despacho:Defiro a substituição requerida verbalmente pelo advogado do autor para que seja desentranhado documento de fls. 63 e 64, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.021.009931-0 - PAULO CESAR SIMOES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568)) X GILDA CASTANHEIRA SIMOES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso II do Código de Processo Civil JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o DIVÓRCIO DIRETO DO CASAL, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial, devendo a Ré voltar a assinar o nome de solteira, ou seja, Gilda Castanheira Ferreira. Condeno a Ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% DO VALOR DA CAUSA, tudo nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.021.004258-0 - SANDRA MOTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272)) X EDERALDO BELINI BARRETO DE ALMEIDA Sentença:omologo a desistência expressada a fls. 22, sendo certo que torna-se desnecessária a concordância do Réu face a sua revelia, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando, em conseqüência, extinto o processo na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC.Condeno a parte Autora ao pagamento das custas, na forma do art. 26, caput, do CPC, aplicando-se, contudo, o art. 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, convolada para Separação consensual \r\n\r\nProc. 2002.021.007314-0 - MARCIANA FERREIRA MORAIS E SOUZA X VALMIR BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ DE SANT'ANNA ROCHA (RJ-098063) Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nId: 303661"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Paulo Cesar Vieira de Carvalho Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Geancimone Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.021.206840-2 - R.P.M. (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA FILHO (RJ-099439), Dr(a). ALESSANDRA SARMENTO DE SOUZA (RJ-133299)) X M.V.L.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVA PEREIRA (RJ-119928) Certifico e dou fé que em cumprimento à Portaria 02/07 é exarado o seguinte despacho: à parte requerente para cumprir decisão de fls.84. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.008763-0 - GABRIEL SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253)) X JOSE CARDOSO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2007.021.022826-2 - MARCOS ROBERTO OLIVEIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). FÁBIA DE CASTRO LEMOS (RJ-117422)) X TATIANE SANTANA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570) Regularize a parte ré sua representação; II- Às partes sobre o laudo; III- Ao MInisterio Publico. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.021.000960-2 - A.S.G. (Adv(s). Dr(a). LEVI BENEDITO AMARO (RJ-065110), Dr(a). MARIA HELENA LUIZ (RJ-035975)) X G.M.M. Certifico e dou fé que em cumprimento à Portaria 02/07 é exarado o seguinte despacho: às partes sobre laudo psicológico. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.015094-5 - BEATRIZ COSTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X ADILSON ESTEVÃO DA SILVA Em atendimento a ordem de serviço nº 02/2007.defere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art. 40, inciso II, e § 1o do CPC), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts. 195 e 196 do C.P.C. e art. 7º, § 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E.OAB). \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.019166-4 - ANDERSON RODRIGO COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARIA BAPTISTA (RJ-073059)) X JOAO FERNANDES GOMES DE AGUIAR Despacho:1) Fls. 13 - Atenda-se, encaminhando a certidão por ofício.2) Cumpra a parte autora, corretamente, o determinado as fls. 09. \r\n\r\nRegistro Tardio de Nascimento \r\n\r\nProc. 2001.021.008852-9 - O.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO SOUZA (RJ-077845) Sentença: Considerando a inércia do interessado em dar prosseguimento ao feito JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III, do CPC. Proceda o cartório as diligências necessárias ao cumprimento da presente. Sem custas face à gratuidade de justiça deferida à parte. Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I Duque de Caxias, 07 de maio de 2007. VERA MARIA ANDRADE LAGE TOURINHO JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nId: 303672"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nEscrivão: Maria Conceição Silva dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.021.001136-0 - CABOFRIENSE INDUSTRIA COMERCIO DE CIGARROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ GOMES SERVINO (RJ-102678)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao embargante para atender cota do Ministério Público à fl. 35v. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.021.004370-6 (37.345) - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL X JOAO BATISTA DE OLIVEIRA conforme sdecisão de fls. 07/08, foi deferido o arquivamento na forma do art. 40, § 2º da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProc. 2003.021.015212-1 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FARMACIA DENARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725) Decisão:Diante do exposto, decreto a prisão civil do depositário BRAS DE OLIVEIRA SILVA, nos termos do art. 150 do CPC e da Súmula 619 do STF, pelo prazo de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por até 01 (um ) ano, segundo o disposto no art. 652 do Código Civil. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1994.512.008896-4 - A FAZENDA NACIONAL X CLOVES TONANNI (Adv(s). Dr(a). MOYSÉS TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-060444) CERTIFICO E DOU FÉ QUE CUMPRINDO PORTARIA 01/2000 DO MM. DR. JUIZ LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, É EXARADO O SEGUINTE DESPACHO: Intime-se o patrono da executada de que os autos já se encontram em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.021.002408-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ORA BOLAS GRANDE RIO IND E COM DE PROD ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). ALEXANDRE BUARQUE (RJ-103603), Dr(a). ANDRÉ FREDERICO DE JESUS MACHADO (RJ-119939), Dr(a). SERGIO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-103981) Despacho:Ao executado sobre fl.19. \r\n\r\nId: 303670"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud \r\n\r\nEscrivão: Vanda Regina Lagame\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nArt. 140, § 3º do CP - Injúria referente à raça, cor, etnia, religião ou origem \r\n\r\nProc. 2007.021.020298-4 - ENEDIL BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERNANDES DA SILVA (RJ-138610)) X LILIAN SILVA VALENTINO Fica a defesa ciente de que foi expedida carta precatória para a Comarca da Capital para Citação e intimação da querelada para a audiência do dia 02/10/07 às 14:00 horas a realizar-se neste Juízo Deprecante. \r\n\r\nArt. 155 § 4º, Inciso Iv- Furto Qualificado/concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2003.021.017915-1 - MP X JULIO MACIEL VELOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Face ao certificado às fls. 124 de que o acusado cumpriu as condições impostas na Decisão de fls. 50/51, proferida em 17/06/2004, e que na forma prevista no artigo 89 da Lei 9.099/95, suspendera o processo por 02 (dois) anos, e a manifestação favorável do representante do Ministério Público, às fls. 126v, com fulcro no § 5º, do art. 89 da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado MARCIO ANTÔNIO DE MELO.Sem Custas.Dê-se ciência ao MP.Proceda-se às anotações e comunicações pertinentes.P.R.IApós o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inciso II \r\n\r\nProc. 2007.021.008239-5 - MP (Adv(s). Dr(a). FABIO TELLES DA SILVA (RJ-125438)) X WALLACE DE JESUS BARBOSA E OUTROS Em alegações finais para a defesa. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.021.023885-1 - MP (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X ANDERSON CLARO DE SOUZA Cuida-se de denúncia oferecida pelo órgão de execução do Ministério Público, através da qual imputou ao investigado o crime esculpido no artigo 157, parágrafo 2º, incisos I, II e V do Código Penal.Assim, após um cuidadoso exame dos autos do inquérito policial que serviram de lastro à inicial, verifica-se a presença de todas as condições necessárias à deflagração da ação penal, com especial relevo para a justa causa.Portanto, recebo a denúncia e designo o dia 04/09/2007, às 13h20min para realização do interrogatório.Indefiro a liberação da moto, com base no artigo 118 do CPP, uma vez que os bens apreendidos são úteis para instrução criminal.Requisite-se o réu.Ciência ao Ministério Público e à Defesa. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.021.023041-2 - MP X ALLAN CARLOS MAX DA SILVA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA SUELY DA MATA PASQUARELLI (RJ-123245), Dr(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA (RJ-034767) Fica a defesa de Allan intimada a apresentar as alegações finais. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2006.021.030118-2 - MP X JOSE ROGERIO GOMES Despacho:Diante do teor da certidão exarada pelo OJA, apesar de ter sido enviada ao juízo equivocadamente, uma vez que o Sr. Oficial deveria ter encaminhado para outro OJA cumprir a diligência, designo o dia 02/10/2007 às 13:30h para realização do interrogatório. Cite-se o acusado. Dê-se ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso Ii da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo Praticado em Faixa de Pedestres... E Art. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo, (4X) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2005.021.009723-0 - MP X JAIR PEREIRA DE SOUZA FILHO Fica a defesa ciente para apresentação das alegações finais \r\n\r\nId: 303665"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Carlos Arrabida Paes \r\n\r\nEscrivão: Odiceia Lorencio da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.021.024892-1 - MP X FREDERICO NASCIMENTO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES RIBEIRO DA MOTA (RJ-027450) Despacho:Fls. 126, junte o Réu declaração de que não pode arcar com as custas processuais, bem como o patrono, declaração de que não recebe honorários advocatícios. \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.021.004702-4 - MP X MARCO AURELIO OLIVEIRA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA PAULO (RJ-110334), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.021.024463-9 - MP X RAFAEL CARLOS DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILAS DA COSTA (RJ-029492) À DEFESA SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 202. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/08/2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização C/C Art. 20 da Lei 10.826/03 - Aumento de Pena - Integrantes das Forças Armadas, Polícia Federal.... \r\n\r\nProc. 2006.021.027745-3 - MP X SERGIO SANTANA CEZAR (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859) À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade, E 226, INC. II n/f art. 71 do CP \r\n\r\nProc. 2007.021.011202-8 - MP X CLARICE DOS PRAZERES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A AUDIÊNCIA DE PROVA DE ACUSAÇÃO FOI REMARCADA PARA O DIA 17/10/2007 ÀS 13:40 H. \r\n\r\nId: 303664"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernanda Ines Amaral Vieira de Sa Vitor\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2006.021.030345-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAFAEL DA SILVA PRATA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CERQUEIRA MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-064186) Pelos motivos expostos, INDEFIRO o pedido de revogação da prisão decorrente de pronúncia. Aguarde-se a vinda do laudo já requisitado. Se findo o prazo de 20 dias, não houver a juntada do laudo, independentemente de nova abertura de conclusão, apreenda-se. Com a juntada, dê-se vista às partes, vindo, em seguida, conclusos para inclusão em pauta. Int. \r\n\r\nId: 303668"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz de Direito: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paraguassu da Silva Velasco\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.002.022692-0 - ESPOLIO DE HELENA AUGUSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDIMARIO MENDES DA SILVA (RJ-105287)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:Considerando estar a empresa-ré em liquidação extrajudicial, ao seu patrono para indicar o nome e o endereço do Síndico.Com a informação, intime o Síndico para ciência da audiência realizada às fls. 206/207. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.002.001806-6 (23037) - Inventariante: MAURICIO RIBEIRO PEREIRA X MARIO SIMOES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA RANGEL THOMAZ (RJ-004859), Dr(a). HELEN DA COSTA PHAETON PASSOS (RJ-060258) Decisão:Defiro vista dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2001.002.023439-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104910)) X DENILSON DANTAS DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo, devendo o cartório observar o endereço da autora às fls. 02. \r\n\r\nProc. 2002.002.012216-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OSCAR SARAIVA, Síndico: ANTONIO CARLOS PALMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO ERTHAL ROCHA (RJ-002683B)) X MARLY DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Tendo em vista o teor de fls. 255v, apresente o exequente a planilha atualizada do débito.Após, intime-se a executada no endereço de fls. 241 para pagamento no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2002.002.013363-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL PROJECAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X ROSSINI MATTOZINHOS GOMES Despacho:Intime-se o autor, por D.O. e via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.002.019670-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD BROWN (Adv(s). Dr(a). SIMONE VAZ DA COSTA MEIRELLES (RJ-084251)) X LUIZ CARLOS BARROS CAMPBEL E OUTRO Despacho:Venha a planilha de débito atualizada, para apreciação do requerimento de fls. 116. P-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.024135-8 - CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE OLIVEIRA CIDACO (RJ-079577)) X SILVIA LUCIA LOUREIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ORQUINEZIO DE OLIVEIRA (RJ-005167) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, condenando o réu a pagar ao autor as cotas condominiais descritas na inicial, como também as vencidas no curso do processo até o trânsito em julgado da sentença, acrescidas de correção monetária, multa de 2% (dois por cento), além de juros de 1% ao mês, tudo a constar dos respectivos vencimentos, mais despesas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do parágrafo 3º, do artigo 20 do Código de Processo Civil. P. R. I. Com o trânsito em julgado, o cumprimento da obrigação e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.024767-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA SAN PIETRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616)) X ELVAL CARDOSO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMAR SOUZA PAES (RJ-014918) Despacho:Ao autor-vencedor sobre certidão de fls. 157. P-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.025038-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY OFFICE (Adv(s). Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA BARBOSA MIRANDA (RJ-137004) Sentença:...Pelo exposto, JULGO RESOLVIDO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Condeno, ainda, a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinentos reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do CPC.P. R. I. Com o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.018426-2 - PLACON PLANEJAMENTO CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES (RJ-022415)) X JAN HENRY STEFENSON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE NELSON DE CAMPOS JUNIOR (SP-129565), Dr(a). DEBORA ROCHA DA SILVA (RJ-108335) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que os réus não atenderam ao determinado na decisão de fls.321.Desta forma, a fim de dar cumprimento à decisão judicial de fls. 321, bem como o acórdão de fls. 298, defiro aos réus o prazo improrrogável de 05 dias para cumprirem o determinado no acordo, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 1.000,00, a contar da publicação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2004.002.026132-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DE BUZIOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X JOAO CARNEVALLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARNEVALLI (RJ-023834) Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J da lei processual civil.Deixo de arbitrar os honorários da fase de cumprimento de sentença, uma vez que os mesmos só serão devidos no caso de haver resistência oposta pela parte executada. P-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.015641-6 - RAPHAEL NINIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X DADIR SOUZA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS E SILVA (RJ-043265) Decisão:Ao autor para complementar as custas no prazo de cinco dias na forma do artigo 511, § 2º, do C.P.C.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.017332-3 - CONESUL CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Portanto, defiro ao autor o prazo improrrogável de 10 dias para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nProc. 2007.002.012282-5 - TEREZA ISAIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHÃES FREITAS (RJ-049921)) X BANCO BANERJ S A Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, apreciando a causa com resolução do mérito, a teor do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor no pagamento das despesas processais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do CPC, ressalvando a incidência do artigo 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 14.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.013773-7 - CARMEN MARIA CHICO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, apreciando a causa com resolução do mérito, a teor do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor no pagamento das despesas processais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do CPC, ressalvando a incidência do artigo 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 24.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.011906-5 - RENATO AMORIM LOBATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO JOSE DE OLIVEIRA (RJ-103748)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). RAMI DA SILVA JARDIM (RJ-001408C) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, inciso II do Código de Processo Civil.Diante da informação de fls. 246, determino que os exequentes depositem o valor remanescente em depósito judicial, devendo requerer a guia em cartório, no prazo de 05 dias. Com o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor do executado.... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.016030-2 - ALZIRO ZURITA LEAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X RG CORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor de 1570 UFIR`s/RJ,devendo o cartório expedir guia para o autor efetuar o recolhimento de 50% dos honorários, conforme determinado na decisão de fls.163.Initme-se a ré para efetuar o depósito de 50% dos honorários periciais, no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação de multa prevista no art. 14, parágrafo único do CPC a recair no seu Diretor-Presidente.Com o depósito, intime-se o perito. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.002.069747-9 - SAULO MACEDO SEIXAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872)) X AUREA SOARES DE MELLO E OUTROS Despacho:Intime-se os autores, por D.O. e via postal, para darem andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.002.004935-0 - HUMBERTO ANTUNES GASPAR (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ANTUNES GASPAR (RJ-095580)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) Decisão:Ante a documentação apresentada pelo vencido às fls. 242/290, ao autor para apresentar a planilha na forma do art. 475 - B do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.002.014160-7 - JOSELDA CRISTINA PEDRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se, por D.O. e via postal, o vencido para o recolhimento das custas remanescentes, no prazo de 60 (sessenta), sob pena de inscrição na Dívida Ativa (art. 31 da Lei nº 3350/99). P-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.014181-2 - JARDEL AMORIM MACHADO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO C. CHAVES (RJ-113669)) X CARLOS FRONTIM DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRONTIN DE QUEIROZ (RJ-003985D) Decisão:Defiro a penhora portas à dentro requerida. Venham as custas, caso devidas. Expeça-se a precatória. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.009829-8 - CIA FLUMINENSE DE TECIDOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA DAS GRAÇAS DA COSTA DIAS (RJ-095710)) X GUILHERMINA DA SILVA GRAVO), SILEA MENDES DE CARVALHO Decisão:1- Considerando a manifestação da parte autora às fls. 69/70, declaro extinto o feito pelo cumprimento da sentença. 2- Certifique-se quanto a existência de despesas processuais remanescentes, intimando-se o responsável para o recolhimento, se houver.3- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.072572-4 - CIA FLUMINENSE DE TECIDOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA DAS GRAÇAS DA COSTA DIAS (RJ-095710)) X KATIA LUZIETH DAS NEVES Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.002.019713-8 - ESPÓLIO DE EDITH COUTO TERRA, Inventariante: EDILCE EDITH COUTO TERRA (Adv(s). Dr(a). GISELA GARRAO MARQUES BARROS (RJ-094561)) X CESAR TADEU MONTEIRO E OUTROS Despacho:Venham as primeiras declarações a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1995.002.101364-4 (17773) - MARIA TERESA LOPEZ LAGO FIGUEROA (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE ARAUJO SANTOS (RJ-074950), Dr(a). EDMO PINTO PACHE DE FARIA (RJ-051548)) X DANIEL LOPEZ LAGO (Adv(s). Dr(a). CRENIO ROBERTO DE AQUINO PEREIRA (RJ-076829) Despacho:Intime-se o vencedor, por D.O. e via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.002.010936-3 - ELIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882)) X FATIMA SUELY DOS SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARÃES (RJ-030517) Sentença:... após o trânsito em julgado da presente decisão os autos deverão ser remetidos ao Contador Judicial para atualização do quantum devido pelo embargante, devendo para tal fim partir de R$ 36.000,00 (200 X R$ 180,00), acrescido de R$ 3.600,00 (honorários advocatícios), totalizando R$ 39.600,00, que deverão ser acrescidos de juros de 0,5% ao mês a contar da citação até 10.01.2003 e juros de 1% ao mês a contar de 11.01.2003, data da entrada em vigor do Código Civil, por ser a relação contratual, além de correção monetária a contar de 14.02.2002, data da prolação da sentença (Súmula nº 97 do TJRJ). Pelo exposto, julgo procedentes os embargos e determino o prosseguimento da execução pelo valor a ser apontado pelo Contador Judicial nos exatos termos acima declinados.Condeno a embargada ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios fixados em R$ 1.000,00... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.005969-4 - ZILTON RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ZILTON RIBEIRO GOMES (RJ-067579)) X ESPOLIO DE BRAULIO FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911) Sentença:Compulsando os autos, verifica-se que foi procedida penhora sobre o valor do saldo do FGTS do falecido Braulio Ferreira de Andrade.Certo é que às fls. 116 daqueles autos consta o saldo da referida conta de FGTS em maio de 2003 em valo superior ao crédito do ora execqüente.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do CPC. Custas pelo executado.Expeça-se alvará emm favor do exeqüente para levantamento da quantia apontada às fls. 159 junto a conta do FGTS do autor do inventário, Braulio Ferreira de Andrade.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.008047-8 - JOSE SARAIVA BRANQUINHO (Adv(s). Dr(a). JOSIR ELEUTERIO LINS (RJ-028637)) X KLEBER NEVES BARBOSA Despacho:Intime-se o exeqüente, por D.O. e via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.002.022435-0 - INOA MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X FRANCISCO CARNEIRO NOBRE DE LACERDA Despacho:Venha a indicação do leiloeiro. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.004108-2 - COMERCIAL HQ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X SUPERMERCADO IMPERIAL DE ICARAI LTDA Despacho:Intime-se o exeqüente, por D.O. e via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência. \r\n\r\nProc. 2006.002.066100-0 - A MATTOS FILHO COMERCIO DE COPIADORAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270)) X MAGNO MURILO RODRIGUES DOS REIS Despacho:Intime-se o exeqüente, por D.O. e via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.019697-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA (RJ-138527)) X MICHELE CARVALHO ASCENCIANO Despacho:Complementem-se a taxa judiciária no valor de R$ 50,65. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.010697-0 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ANDRADE SERVIÇOS E LOGÍSTICA LTDA), EBENEZER GONÇALVES NEVES), SIMONE DIAS DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.019556-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X CARLOS EDUARDO BORGES PEREIRA Despacho:Traga o exequente cópia da guia recolhida, tendo em vista que não pode ser admitida guia de recolhimento de custas rasurada, conforme fls. 25. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.010891-9 - VALERIA DE CARVALHO SOUZA (Adv(s). Dr(a). YURI TURBAE (RJ-128875)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 48/55, em seu efeito devolutivo, com fulcro no artigo 520, IV do C.P.C.Ao Apelado.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011834-2 - SERGIO PAES COELHO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:...Pelo exposto JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com base no art. 267, VI, do CPC, condenando os autores nas despesas processuais e honorários advocatícios de R$ 500,00 (quinhentos reais), verbas que suspendo com base no art. 12, da Lei 1.060/50, por ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça deferida às fls. 18.... \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.001830-5 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X FERNANDO JOSE CARVALHO PAULINO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926) Despacho:Fls 118 - Defiro. Com as custas, expeça-se o mandado de imissão na posse, devendo constar as prerrogativas do art. 356 da Consolidação Normativa. P-se. \r\n\r\nImissão de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.073380-0 - NORMA REGINA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868)) X ASSOCIACAO BIBLICA E CULTURAL DE NITEROI Despacho:Intime-se a autora, por D.O. e via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.024522-0 - NITEROI REFRIGERAÇAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao vencido para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art. 475, J do CPC, conforme fls. 145. \r\n\r\nProc. 2006.002.003011-4 - LEDALEA COELHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X ESTABELECIMENTO STYLU'S COM LAVA JATO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DA SILVA MAGALHÃES (RJ-002466A) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de compensação por danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação, na forma do artigo 407 do Código Civil, e correção monetária a contar desta data.Outrossim, condeno o réu a indenizar a autora pelos danos materiais sofridos, estes consubstanciados nos valores que a autora terá que gastar para solucionar os problemas de infiltração, bem como nos danos já sofridos por esta e destacados pela perita no segundo parágrafo de fls. 82, tudo a ser apurado em sede de liquidação.Condeno, ainda, o réu, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do artigo 20, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.015450-4 - CELIA DE MELLO JORGE (Adv(s). Dr(a). LILIANE FÁTIMA BARBALHO MAIA (RJ-146001)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.002.018669-4 - MARIA JARDILINA CARDIAL CEZARIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE SOUZA (RJ-090425)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Cumpra o autor a decisão de fls. 49 integralmente. Certifique o cartório se as custas foram devidamente recolhidas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.014046-1 - ODILA BEZERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257), Dr(a). CLAUDETE SINFRONIO VIZEU PEREIRA (RJ-090904)) X VIACAO LIDER LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356) Despacho:Intime-se o vencedor, por D.O. e via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.002.010755-1 - TALES DONATO SCISINIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ-073969)) X DORIA ASSOCIADOS CONSULTORIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) Despacho:Venham os resultados proferidos nos agravos 690806 e 546143. \r\n\r\nProc. 2002.002.012690-9 - FABIO NOVAIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA DE NITEROI CLIM (Adv(s). Dr(a). MARCELLINO TOSTES PICANCO (RJ-037311), Dr(a). OMAR DE OLIVEIRA (RJ-005497) Decisão:Recebo o recurso de fls. 231/236, no seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.002.009405-8 - PAULA CRISTINA MELO E RUSSO DE COUTO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ (RJ-057619)) X S QUASSO CENTRO DE BELEZA (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743) Decisão:Vistos, etc.Recebo o recuros adesivo de fls. 142/146 em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 500 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.002.022974-2 - ALBERTO MARY FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Trata-se de sentença confirmada em sede de Apelação que julgou improcedente o pedido autoral, condenando o autor nos ônus da sucumbência na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Considerando que o cumprimento da sentença na hipótese somente se fará possível uma vez configurada a hipótese de que trata o referido artigo 12 da Lei mencionada, arquive-se com baixa.P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.070562-2 - MARIA CECILIA QUINTANILHA SOARES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X LOJA CACULA PARCO PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 102/109, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.015444-9 - VANESSA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Defiro a emenda da inicial de fls.31. Retifique-se o pólo ativo para constar Espólio de Elisabete da Fonseca Salomão. ANote-se no DRA. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.019581-6 - HERCILIO ALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006)) X ITAUCARD MASTERCARD Decisão:..Assim, defiro o prazo de 10 dias para emendar à inicial, a fim de informar se possui interesse na produção de prova testemunhal e pericial....Não obstante, complementem-se a taxa judiciária, no valor de R$ 5,45. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.002.000767-2 (12271) - Inventariante: MARIA SALVADORA MACHADO X JORGE ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). HOMERO PEREIRA VIANNA JUNIOR (RJ-004018) Decisão:Proceda-se a partilha dos bens, observando que os bens mencionados às fls. 451/452 serão reservados para posterior sobrepartilha, devendo constar tal previsão no esboço de partilha. P-se. \r\n\r\nProc. 1988.002.001870-4 (13852) - Inventariante: MOACYR SYLVERIO JUNIOR MÁRCIO SILVÉRIO X MOACYR SYLVERIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066), Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412) Despacho:Para apreciar o pedido de alvará é necessário que venham aos autos planilha dos débitos fiscais. \r\n\r\nProc. 1990.002.001758-8 (15250) - Inventariante: WEBER VIANNA MARTINS X NERVAL MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SEBASTIAO DE OLIVEIRA (RJ-003648), Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D), Dr(a). CYNTIA EGMONT BALTZ (RJ-105728), Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578) Decisão:...Assim, DEFIRO A LIMINAR DE MANUTENÇÃO DE POSSE em favor de Savio Martins de Paula Pedro referente ao imóvel localizado na Travessa Beltrão, nº 49, em Santa Rosa, nesta cidade, fixando multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para cada de turbação ou esbulho que seja praticado em desconformidade com a presente decisão.Intimem-se pessoalmente Weber Viana Martins e Esmeralda Martins acerca do teor da presente no endereço declinado às fls. 269.Cumpra o cartório o item 1 da decisão de fls. 268. \r\n\r\nProc. 1991.002.002804-7 (15757) - DEOLINDA PEREIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE BRANDAO ALVES RANGEL (RJ-004200)) X MANOEL PEREIRA VIANA E OUTRA E OUTRO Decisão:1) Fls. 241 - Indefiro o requerido, eis que cabe à 3ª Vice Presidência do Tribunal de Justiça requisitar os autos para eventual remessa ao STJ, o que não ocorreu.2) Retornem à Curadoria Especial, eis que os autos não serão remetidos ao STJ. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 1996.002.000106-5 (0016) - Inventariante: MARIA CRISTINA MOTTA IRUME (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA (RJ-005310D)) SERGIO GOMES SALGADO DIAS JUNIOR E OUTRO, Dr(a). CARLOS ALBERTO MAXIMO PIMENTA (SP-129427), Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132)) X SERGIO GOMES SALGADO DIAS Decisão:Indefiro o pedido de recolhimento das custas ao final, uma vez que se verifica às fls. 411/412 que a inventariante já efetuou diversos levantamentos. Venham as custas para a avaliação. \r\n\r\nProc. 1998.002.027733-6 (3651) - Inventariante: ADRIANE DA SILVA NAVARRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X BRAULIO FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAULA (RJ-105328), Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402) Decisão:O esboço de partilha somente poderá ser realizado após o credor do espólio, exequente no apenso, promover o levantamento da quantia a que faz jus, conforme determinado naqueles autos, eis que o valor a ser partilhado será o remanescente. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2000.002.000372-8 - Inventariante: SONIA MARINHO BRAZIL COSTA VITOR S. RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X WALDO LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE VIEIRA FREITAS (RJ-033986), Dr(a). KATIA REGINA DA COSTA ROQUE (RJ-080623) Despacho:Comprove a inventariante o valor do ITD a ser recolhido. \r\n\r\nProc. 2007.002.013772-5 - MARCO ANTONIO SERRA BAPTISTA X MARIA DA CONCEIÇÃO BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020) Despacho:...Nomeio inventariante o(a) requerente, sob compromisso. Intime-se-o para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.019709-6 - LUIZ OCTAVIO MULLER (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.002.013977-5 - EDUARDO HENRIQUE DE CASTRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO (RJ-106920)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) Decisão:Recebo a apelação de fls. 84/109, em seu efeito devolutivo, com fulcro no artigo 520, IV do C.P.C.Ao Apelado.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.019576-2 - NILZETE RIBEIRO LESSA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA (RJ-088973)) X DIX AMICO E OUTRO Despacho:Venham as custas processuais no prazo de cinco dias. P-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.002.017607-3 - ENGENHO DE ITAIPU MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BARBOSA BITTENCOURT (RJ-125456)) X VIDRACARIA NOVA ALIANCA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851) Despacho:Intime-se o vencedor, por D.O. e via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.002.019397-6 - MARCIA MIKITISCHUK CRESPO (Adv(s). Dr(a). IDOVAN FERREIRA (RJ-001629C)) X SOLANGE DE SOUZA Despacho:Manifeste-se o exequente sobre os ofícios de fls. 118 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2005.002.005233-7 - ROBERTO SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X JOSE VALTER GOLONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO (RJ-061588) Despacho:Considerando que o devedor embora devidamente intimada não efetuou o pagamento do débito, determino ao autor que indique bens passíveis de penhora, devendo apresentar nova planilha contendo o valor da multa de 10% prevista no art. 475-J. \r\n\r\nProc. 2005.002.009907-0 - IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X CASA DOS CEREAIS PRISMA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 337/345, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.060960-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ACUSTIC SOUND COMERCIO DE CDS E DVDS LTDA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para assinar termo \r\n\r\nProc. 2007.002.008019-3 - HELCIO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X ROBERTO PAZ FIQUERDA Despacho:Fls. 22 - Indefiro por falta de amparo legal. Venha o atual endereço do réu. P-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.065225-3 - (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)), JULIANNA NOGUEIRA RODRIGUES Despacho:Intime-se o réu para o recolhimento das custas do distribuidor em conta correta, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, sendo certo que terá o benefício do apostilamento da quantia recolhida em conta incorreta, caso queira postular junto ao setor competente. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.005198-3 - CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Decisão:Fls. 83 - Indefiro o requerimento de prova pericial postulado pelo autor, uma vez que o pedido inicial não versa sobre a classificação do grau da da insalubridade. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.008806-4 - CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)), Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO (FL.21 )) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE - PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes às fls. 33, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas pro-rata.Transitada em julgado, certifique-se quanto as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.012632-6 - RENATA VARGAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO VARGAS DE ANDRADE (RJ-130860)) X AMIL - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:Recebo o agravo retido, eis que tempestivos. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Fique retido nos autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.003111-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VENT VERT - PARTE COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446)) X REFRIGERACAO POLAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO SARMENTO DE ANDRADE (RJ-074096) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, e os acolho para deferir ao autor a produção de prova testemunhal, cujo rol se encontra às fls. 07, concedendo o prazo de 5 dias para que as referidas testemunhas sejam devidamente qualificadas, sob pena de decretação de perda da prova. No mais, mantenho a decisão de fls. 115/116 tal como lançada. P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Preceito Cominatório, e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.002.019245-1 - MARIA APARECIDA DE MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:(...)Em sendo assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino a ré a restabelecer o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora do autor, no prazo de 24 horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 2.000,00, relativamente à cobrança ora impugnadas, devendo se abster de efetuar nova suspensão no fornecimento de energia elétrica enquanto perdurar esta demanda sob pena de multa de R$ 5.000,00.Considerando a média de consumo da parte autora em estrita observância à fatura dos seis meses anteriores, fls. 23/28, condiciono o cumprimento da tutela antecipada ora deferida, ao caucionamento do Juízo na importância de R$ 33,00, para cada cobrança impugnada e não paga pelo autor e para as demais contas que a autora venha a impugnar.P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.068424-2 - MARILDA FERNANDES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA FERREIRA DA COSTA (RJ-090432)) X DA VINTI - MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (RJ-066985) Decisão: Vistos, etc.Inicialmente, retifique-se o nome da ré no DRA para constar: DAVINTI - MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. Do exame dos autos, esta Magistrada não está convencida da verossimilhança ou a presença dos requisitos estabelecidos nos incisos I e II do artigo 273 do C.P.C., RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO, POR ORA, O PLEITO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDO NA INICIAL. Digam as partes em provas justificadas, bem como quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação. Prazo de 05 (cinco) dias.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.070988-3 - JOSE CARLOS STUMPF (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X ARLINDO STUMPF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILO AUGUSTO DE MORAIS GUERREIRO FILHO (RJ-001053) Sentença:Considerando o petitório do autor de fls.346, e a anuência dos réus, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, na forma do artigo 158, parágrafo único, do C.P.C. e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do C.P.C.Torno definitiva a gratuidade de justiça provisória deferida ao autor.Custas pelo autor, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.004658-6 - MARIA CANDIDO BARROS (Adv(s). Dr(a). JOAO SOARES LIMA (RJ-089284)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Retifico em parte a decisão de fls. 82 para aplicar a multa prevista no art. 14. parágrafo único do CPC não no patrono do autor, mas sim na pessoa da autora.Retifico, ainda, para intimar a parte autora se insiste no depoimento pessoal do réu. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.002.028822-0 (3726) - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL PARQUE ELDORADO BLOCO II (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123), Dr(a). ARMANDO ASSUMPCAO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-004398)) X ILZETH DE JESUS AMORIM SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE SENA ROCHA (RJ-065684) Despacho:Intime-se o exeqüente, por D.O. e via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.002.021899-9 - VANIA LUCIA FADDUL PEREZ (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRAGA GONCALVES (RJ-112395)) X MANUEL PEREZ VAQUEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246) Despacho:Intime-se a vencedora, por D.O. e via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.002.024427-6 - CARLOS ALBERTO BELEM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X JOSE VERGILIO PACHECO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO (RJ-022549) Despacho:Intime-se autor, por D.O. e via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.002.012071-1 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PEDRO JOSE DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). RUTH CAVADAS LAVNCHICHA (RJ-061518) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que o autor foi devidamente intimado para entregar o veículo ao réu, conforme fls. 254, porém até o presente momento não cumpriu sua obrigação.Assim, defiro o prazo de 10 dias para que o autor entregue ao réu o veículo objeto da presente ação, no endereço indicado às fls. 268, sob pena de aplicação de multa diária, no valor de R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 2004.002.009780-0 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES GAROTO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA HEIL F DA SILVA (RJ-086433) Decisão:...Defiro a penhora de dinheiro, consistente em 10% da renda mensal da executada, até o montante da execução, Intimem-se, em especial, o executado, para querendo, oferecer impugnação.... \r\n\r\nProc. 2007.002.019705-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILSON DE LIMA GIL Despacho:Complementem-se a taxa judiciária no valor de R$ 45,54. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.002.024186-3 - SIMONE SUARES NEIVA (Adv(s). Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRUIGUES SOARES (RJ-090622) Despacho:Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.002.020111-0 - ELISMARA ABREU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760) Decisão:Considerando a certidão cartorária de fls. 271, devolvo a ré o prazo para apresentação de contra-razões, iniciando o seu prazo a partir desta publicação. Após, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Depósito C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.019617-1 - NICKTY TORTAS E LANCHES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK (RJ-129445)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Complementem-se a taxa judiciária no valor de R$ 16,47. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.002.016069-1 - ESPOLIO DE LEVI FRANCISCO DA CRUZ NUNES E DE CAROLINA RAMOS DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD (RJ-047384)) X ESPOLIO DE BENTO JOSE VIEIRA), Inventariante: SHIRLEY MARA PEREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:Recebo o recurso de fls. 418/438, no seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2003.002.009106-5 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ALYSON GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se o autor-vencedor, por D.O. e via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.002.021351-3 - OFRA BARUQUE INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RAMALHO BISI (RJ-113159)) X CICERO DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071277) Despacho:1) Com as custas, expeça-se o mandado de verificação e imissão na posse.2) Certifique-se quanto a existência de diferença de taxa judiciária a ser recolhida, Intimando-se o vencedor para o recolhimento, se for o caso, visto que eventual diferença deverá ser recolhida pelo vencedor, nos termos da decisão da Corregedoria-Geral da Justiça, publicada no DO de 18/09/2006 (Processo nº 184994/2006), bem como para atualizar a planilha.... \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.014731-5 - SERGIO DAFLON DE MELLO, TEREZA MANHAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340)), CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU, Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 226/232, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.065908-9 - MIRIAN AYRES CORREA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-037405)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:(...)preliminar de ilegitimidade ativa que não merece acolhimento...razão pela qual rejeito a preliminar... Declaro saneado o feito...Defiro a produção de prova pericial técnica requerida pela ré, depoimento pessoal da parte autora e do representante da parte ré e documental suplementar e superveniente, devendo esta última vir aos autos até a data da AIJ, sob pena de preclusão. Nomeio Perito o Dr. Sergio Abunahman, tel. 2620-7142, que deverá ser intimado para propor seus honorários. Faculto às partes indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos no prazo de 05 (cinco) dias. Com a proposta dos honorários periciais, às partes. Não havendo oposição, intime-se a parte ré para proceder ao recolhimento dos honorários no prazo de 10 (dez) dias. Com a vinda do laudo, dê-se vistas às partes, devendo as mesmas dizer se insistem nas provas orais requeridas... \r\n\r\nProc. 2007.002.019722-9 - MALKER RIGHI MENDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CELSO OLYNTHO DE CARVALHO (RJ-021988)) X HSBC E OUTRO Despacho:Venham comprovantes de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.002.019740-0 - FABIO SANTIAGO DINIZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X FREDERICO MACEDO PINHEIRO LOPES Decisão:... razão pela qual indefiro o benefício à assistência judiciária, apoiado na Súmula nº 39 do TJRJ, com fulcro na Constituição Federal, bem como indefiro o pedido de recolhimento ao final.Pelo exposto, defiro o prazo de 30 dias, para o autor comprovar o recolhimento de custas judiciais e da taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.011181-0 - CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA (RJ-029667)) X MECOM MINAS MODERNA ENGENHARIA E COMERCIO S A Decisão:Defiro a citação por edital, com prazo de 20 dias. Venham as custas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.012453-6 - CILOE DE OLIVEIRA SANTOS (PROVISÓRIA-FL.24/25) (Adv(s). Dr(a). LUIZ HORACIO MARTINS GUIMARAES PECANHA (RJ-128293)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls. 60 - Defere-se a dilação do prazo para prova documental suplementar, por cinco dias.Fls. 61- Indefere-se o pleito de invensão do ônus da prova, eis que requerido a destempo, sendo certo que os documentos mencionados deverão ser apresentados pelo réu, caso sejam requeridos pelo expert. Manifestem-se as partes quanto aos honorários periciais. P-se. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2006.002.071561-5 - VERONICA DE SOUZA BOMFIM PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS (RJ-079650), Dr(a). CLOVIS EDUARDO DE AZEVEDO SILVA (RJ-089221)) X JAMERSON COELHO FILHO Despacho:Intime-se, por D.O. e via postal, o autor para o recolhimento das custas remanescentes, no prazo de 60 (sessenta), sob pena de inscrição na Dívida Ativa (art. 31 da Lei nº 3350/99). \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.002.066054-9 - RHAIANE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RHUZIA PEREIRA DA SILVA RIBEIRO (RJ-146039)) X PAULO ALVES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS) Sentença:...Pelo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e julgo resolvida a presente medida cautelar sem apreciação de mérito, condenando a parte requerente ao pagamento das despesas processuais.Sem honorários.P. R. I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 303677"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.002.019206-2 - LUIZ CLAUDIO GOMES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-119746)) X ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DA RUA LARA VILELA E OUTROS Decisão:Recebo a emenda de fls. 47. Retifique-se na D.R.A. o pólo ativo da demanda para LUIZ CLAUDIO GOMES DE AZEVEDO E LENILSON CARLOS BRITO. Oficie-se. Inobstante, cumpram os Autores, na íntegra, a decisão de fls. 45, no prazo de 72 horas, sob pena de indeferimento da inicial. Ressalto, mais uma vez, que os documentos de fls. 48/49 não se prestam a comprovar a situação de hipossuficiência alegada pela parte. Intime-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.002.108400-6 (34301) - EUGENIA GRAZIA CARDOSO MACHADO X FRANCISCO BASTIAO CUPELLO (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DOHERTY LASSANCE (RJ-083803), Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415) À inventariante sobre a 2ª parte da cota da Fazenda Estadual (fls.81) e para fornecer certidões emitidas pela Prefeitura de Niterói, Ministério da Fazenda (Dívida Ativa da União e Recieta Federal). \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1989.002.002276-0 (29018) - MARILEA ABUNAHMAN MATUCK (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X JORGE ESSEF MATUCK À inventariante para recolher custas ( 0714-6 R$ 17,49 - CAARJ - 567300124-3 R$ 0,87 - 600225174-9 R$ 0,87) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.002.011071-2 - CONDOMINIO JARDIM UBA II (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X GILBERTO MACHADO LOSS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A), Dr(a). DANIELA CAMARGO DE ACCIOLY LEITÃO (RJ-132808) Decisão:(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, REJEITO a exceção de pré-executividade ofertada por GILBERTO MACHADO LOSS. Preclusa esta decisão, intime-se o executado através de seu patrono, via D.O. , para depositar a diferença apontada nos autos, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. Última chance! P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.066871-6 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES CAMPUS NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348)) X FRANCIS GONCALVES DE ALMEIDA Ao autor para recolher as custas da precatória:R$ 38,48 (0702-1); R$ 8,74 (0301-2); R$ 24,48 (0714-6); R$ 3,49 (0723-7); R$ 17,45 (0723-7); R$ 3,49 (6002-05926-6); R$ 4,63 (6002-25174-9); R$ 4,63 (5673-00124-3) e para fornecer cópias de fls. 06,87 e da GRERJ a ser apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.002.011918-8 - AIDA MESQUITA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X BANCO HSBC S A Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 24. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, da Lei de Ritos. Custas pela parte que desistiu.Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas incidentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.012075-0 - MARILZA DE CARVALHO NUNES (Adv(s). Dr(a). VICTOR GUSTAVO NUNES (RJ-104272)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Venha a íntegra a declaração de fls. 20, no prazo de 72 horas, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012345-3 - MARIA DA CONCEICAO LENOIR CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.002.003745-5 - PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MENDONCA DE OLIVEIRA (RJ-092192), Dr(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR (RJ-092772), Dr(a). GILBERTO DA SILVA MACHADO (RJ-060035)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TRADE CENTER ICARAI E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA (RJ-023497), Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). RENILDE GRESTA PAULINO MURTA (RJ-066746), Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991), Dr(a). FABRICIA RANGEL (RJ-105129), Dr(a). ADOLPHO SIPRES (RJ-001871C), Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D), Dr(a). ELIAS SALIM SAUD (RJ-030686), Dr(a). NAELIO SOARES DOS SANTOS (RJ-004446), Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916), Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). LECY ANTUNES DA SILVA (RJ-050975), Dr(a). MARCUS VINICIUS SOARES DOS SANTOS (RJ-100171), Dr(a). OSWALDO PARREIRAS (RJ-002177C), Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143), Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988) Despacho:J. Independente de Proger. Cancelem-se imediatamente os mandados expedidos, pois errôneos. A r. decisão de fls. 1599 é clara no sentido de que deve ser abatido do valor fixado como devido à cada um dos credores a importância de R$ 200,00. Defiro, pois, o ora requerido pelo devedor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.025614-7 - LIZ MARIA CAETANO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030), Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816)) X NATANIEL SHIRAI LOPES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA (RJ-055781) Decisão:Diante da decisão do acórdão de fls. 144/148, recebo a impugnação de fls. 103/107. Diga o impugnado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.007419-3 - IRENE RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA BITTENCOURT LEAL (RJ-131602)) X ANTONIO VOMAR DA LUZ Sentença:\"(...)À vista do exposto, JULGO PROCEDENTE o pleito inicial, rescindindo o contrato locatício firmado entre as partes e decretando o despejo do Réu, que deverá ser notificado para desocupar voluntariamente o imóvel, no prazo de trinta dias (art. 63, caput da Lei 8.245/91). Não havendo a desocupação, expeça-se mandado de despejo.Condeno-o ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, deferindo ao mesmo o benefício da Gratuidade de Justiça.Deixo de fixar caução para a hipótese de execução provisória da sentença, pois o não pagamento dos alugueis é uma das mais graves infrações contratuais.Após o trânsito em julgado, e realizado o despejo, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.\" \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.002.019570-1 - BEATRIZ BRAGA DE ABREU E LIMA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARBOSA DE OLIVEIRA MELLO (ES-005578)) X LARS SCHIMIDT GRAERL E OUTROS Despacho:Junte a Embargante aos autos cópia do processo que tramita na 2a Vara de Família de Vitória, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.002.022569-5 (38433) - MARIA MARGARITA PAULOS DE SA (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X LOURIVAL AFFONSO BAPTISTA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO ARAUJO CITELLI (RJ-110480), Dr(a). ZIRILDO LOPES DE SÁ FILHO (RJ-073557), Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000) Decisão:Diante da certidão de fls. 314, indefiro o pedido de fls. 311. Intime-se a exequente para se manifestar sobre a referida certidão, requerendo o que entender cabível, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.025048-7 - SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). RENATO MULINARI (RS-047342), Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X DALTO RODRIGUES CHARUTARIA Decisão:Vistos etc. Em consulta hoje realizada ao sítio do BaCen, verifiquei que foi localizada apenas a quantia de R$ 147,44 depositada em contas de titularidade do devedor, tendo renovado, por tal motivo, a ordem de bloqueio. Aguarde-se em Cartório por dez dias. Após, voltem conclusos para verificação do cumprimento da ordem. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.001255-2 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X LIANA CAMPOS CERNICCHIARO BRUM (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DANTAS MELO NGUYEN (RJ-070436) Ao exeqüente sobre os depósitos efetuados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.073283-2 - CANDIDA GUERREIRO DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO BARROS DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE (RJ-077844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo audiência de Conciliação para o dia 31/10/2007, às 15:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.016238-7 - DIDERM FARMACIA DE MANIPULACAO E COSMETICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). GILCE DALMASSO (RJ-062165)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Às partes sobre fls. 431/433. \r\n\r\nProc. 2002.002.025685-4 - SUELI DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:Vistos etc. Ante a inércia da Ré, determinei hoje ao BaCen o bloqueio da importância devida ao perito, como indicado às fls. 184, ou seja, R$ 698,50. Aguarde-se em Cartório por 48 horas. Após, voltem conclusos para verificação do cumprimento da ordem. \r\n\r\nProc. 2006.002.015334-0 - HUGO PEREIRA SÉRRI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO PEREIRA SERRI DE CASTRO (RJ-102381), Dr(a). SEBASTIAO SERRI DE CASTRO (RJ-078903)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diante da certidão de fls. 198, regularize o apelante, pela última vez, em 48 horas, sua representação processual, sob as penas da lei. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.013833-0 - RONALDO ROSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SILVA (RJ-130924)) X TELEVISAO CIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.016816-3 - OLGA DE SALLES SOUZA NORBERT (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA KARINA DE ASSUNCAO AZEVEDO (RJ-144522)) X BANCO REAL S A Decisão:Recebo a emenda de fls. 30. Designo a audiência prevista no art. 277 da Lei de Ritos para o dia 31/10/2007, às 15:15 horas. Cite-se o Réu e intimem-se todos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.002.004841-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ROBERTO CORDEIRO DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230) Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2001.002.017437-9 - ALVARO DO NASCIMENTO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229), Dr(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA (RJ-104124)) X CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL NORONHA TORREZAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766), Dr(a). ARIETE CAMPELLO A GOMES (RJ-122002) Decisão:Defiro provisoriamente a JG ao Executado. Cumpra-se o determinado às fls. 349, em 48 horas, sob pena de rejeição do incidente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.070207-4 - SABRINA GOMES DE AZEVEDO MATTOSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso, pois tempestivo. Diga a Agravada. \r\n\r\nProc. 2007.002.017378-0 - MARLY COSTA FRANCO ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X BANCO ITAU S A Decisão:Vistos etc. O documento acostado às fls. 22/28 demonstra que a Requerente tem condições de arcar com as custas processuais, não podendo ser considerada miserável para os fins da Lei 1.060/50. Assim, INDEFIRO a Gratuidade de Justiça requerida. Entretanto, a fim de não obstaculizar o acesso à Justiça, e na forma do Enunciado Administrativo de nº 27 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça/RJ, defiro que o pagamento das custas e da taxa judiciária devidas seja feito em cinco parcelas mensais e consecutivas. Comprovado nos autos o pagamento da 1a parcela, voltem conclusos. P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.071135-0 - FERNANDO GRACO MONTEL BATISSACO (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa.P.R.I.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.013925-4 - TEREZINHA MARIA DE FREITAS ESTEVAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Fique o Agravo retido para posterior apreciação pela Superior Instância. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.002.024311-4 - NILTON VILLELA CLARO (Adv(s). Dr(a). ELIAS SALIM SAUD (RJ-030686)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALADAO (RJ-070855), Dr(a). FABIANO BALDIM SAES (RJ-094069), Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Despacho:Junte-se. Independente de Proger. Expeça-se mandado de pagamento em favor do i. expert. Após, digam as partes sobre o laudo. P.I. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.002.010173-3 - JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X FRANDIA FRANCISCA NERY ARANTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134) Despacho:Diante dos termos da contestação de fls. 223/227, e a fim de evitar a futura arguição de nulidade por cerceamento de defesa, hábil a macular a prestação jurisdicional, oficie-se a DRF, AMPLA e TELEMAR, solicitando o endereço atualizado do primeiro e do segundo réus. Com a resposta, voltem. Intime-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.002.016293-6 - RUBENS DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X PORTO SEGURO CONSÓRCIO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792) Em conformidade com a Portaria n 01/2003 e sentença de fls. 108, ao autor para informar sobre o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.003414-1 - MONICA SA SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Decisão:(...)Defiro a produção da prova pericial médica indireta, nomeando expert do Juízo o Dr. Júlio César Cury, cujo telefone é de conhecimento da Serventia, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e a formulação de quesitos, que devem vir aos autos em cinco dias. Após, intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Com a vinda da proposta, às partes para manifestação. Feito o depósito, intime-se o perito para elaboração de seu laudo, que deverá ser apresentado em trinta dias.Defiro, também, a produção da prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal da Autora e na oitiva de testemunhas tempestivamente arroladas pelas partes, que deverão comparecer à AIJ que oportunamente será designada. Defiro, por fim, a produção da prova documental suplementar, que deverá vir aos autos até a realização da audiência.P.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.002.003374-7 - CARMEN MARLI LEMOS JEREMIAS (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908) Despacho:Diga o autor sobre o ofício de fls. 256, requerendo o que entender cabível, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nId: 303679"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "303682": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Margaret de Olivaes Valle dos Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.002.067152-1 - JOSE RIBEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BRIGGS DE ALBUQUERQUE (RJ-090089)) X EDSON LAERCIO CONDEIXA DA COSTA), MARIA EUGENIA BARBOSA DA COSTA), ARTHUR FERREIRA IGLESIAS), JACY DA GLORIA TORRES IGLESIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.072598-0 - AICILED FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094)) X ESPOLIO DE IVONE DE AZEVEDO NUNES Despacho:1-Tendo em vista a certidão de fls. 52, verso, retire-se o feito de pauta.2- Indefiro o pedido de fls. 42, parte final, uma vez que a autora não comprovou que o advogado dos herdeiros possui poderes para receber citação.3- Diga a autora como pretende prosseguir. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.018746-7 - ANGELA CRISTINA FERREIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876)) X GEORGETA CURI FERREIRA Decisão:1 - Defiro o benefício legal da gratuidade de justiça à requerente.2 - Venha aos autos termo de inexistência de outros bens e herdeiros.3 - Oficie-se ao Banco do Brasil e ao Ministério da Fazenda para que seja informado ao Juízo acerca da existência de crédito em nome da de cujus.4 - Oficie-se ao INSS e ao Exército Brasileiro para que informem acerca de dependentes previdenciários. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.002.010809-4 - UTC ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923)) X ALTO LOCAÇÃO DE TUBOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENIS JOSE DE OLIVEIRA (MG-086394) as partes sobre honorários do perito \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.002.023046-2 - DULCE TOSTES CAMPOS DO VALLE (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X GERALDO PEREIRA DO VALLE E OUTRO Despacho:Cumpra a requerente o despacho de fls.261, trazendo aos autos o número do CPF do Espólio. Cumprido,expeça-se novo ofício ao Banco do Brasil na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2000.002.017833-4 - BALBINA ANA DE OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). TIBERIO GALVAO BUENO (RJ-101076)) X MARIA DE LOURDES MARINS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRANDÃO RIBEIRO (RJ-005958D) DIGA A INVENTARIANTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.002.019256-6 - RAFAEL FONSECA DOS SANTOS, JOYCE FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-054478)) X MARIA DE FÁTIMA FONSECA DOS SANTOS), RONALDO VIANA DOS SANTOS Decisão:1-Defiro provisoriamente a JG, devendo os requerentes trazer aos autos comprovação de sua afirmada miserabilidade jurídica.2. Nomeio inventariante o primeiro requerente, que deve se manifestar sobre a possibilidade do processamento do presente sob o rito sumário de arrolamento, sendo, nesse caso, desnecessário a lavratura de termo.3. Esclareça o inventariante se os bens dos obituados são comuns possibilitanto o processamento conjunto.Cumprida a determinação acima e voltem à conclusão. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1968.002.000041-9 (11881) - NEUZA PACHECO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL PINTO JUNIOR Decisão:1 - Chamo o feito à ordem, uma vez que os presentes autos se referem ao inventário de MANOEL PINTO JUNIOR e não ao inventário de WILSON GOMES, que tramita perante a 7ª Vara Cível desta Comarca, como já informado pela Defensoria Pública, às fls. 102. Não há que se falar, pois, em processamento conjunto de ambas as sucessões, razão pela qual torno sem efeito o termo de inventariança de fls. 113, devendo outro ser lavrado em seu lugar, referente à sucessão de MANOEL PINTO JUNIOR. Além disso, diante da existência de inventário em curso, deve se habilitar nos autos o ESPÓLIO DE WILSON GOMES, cessionário de direitos hereditários de ANTONIO PINTO DOS SANTOS, apurando-se, em sede própria, o ITD relativo à sucessão de WILSON GOMES, retificando-se, outrossim, as primeiras declarações de fls. 124/126.2 - Determino sejam retificados os cálculos de fls. 149, uma vez que se trata da sucessão de MANOEL PINTO JUNIOR, não havendo meeira habilitada nos autos em relação a esta sucessão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.007594-0 - BANCO MERCANTIL FINASA S/A SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X LUIZ ALEXANDRE SOUZA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.002.020388-8 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARTHA RANGEL DE AZEVEDO LIMA fls. 68,70/71 aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.002.070559-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MARCIO ANTONIO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.018797-2 - BANCO HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X HILDA MELQUIADES DOS SANTOS ALVES Despacho:Intime-se a parte autora para adequar o valor da causa,recolhendo as custas correpondentes em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.013488-8 - MARCELO PRATA DOS SANTOS FILHO, ARNANDO GOLDESTEIN (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO CASTELO BRANCO (MG-095495)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.014011-6 - COOPERATIVA DOS TRABALHADORES METALURGICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COOTRAMERJ (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647)) X Q S V DO BRASIL COMERCIO E SERVIÇOS TECNICOS LTDA QUALISERVICE DO BRASIL), CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.002.010015-0 (32020) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X SAMUEL VICENTE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710), Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837) Decisão:1 - Fls. 339/340: Indefiro, uma vez que a pretensão descrita pela parte deve ser deduzida pela via própria, não comportando apreciação nesta sede, considerando-se, outrossim, que o executado alega extinção da execução por título extrajudicial que tramitou pela 2ª Vara Cível de São Gonçalo e que o exercício do direito de preferência na ordem da satisfação de créditos pelo credor hipotecário não depende do prévio ajuizamento de execução, como se depreende do artigo 709, II, do C.P.C.2 - Informem o cartório e o arrematante acerca do cumprimento do mandado de imissão na posse. Caso ainda não tenha sido cumprida a diligência, e se o executado comparecer em cartório, lavre-se termo de entrega das chaves, digo, termo de depósito judicial das chaves.3 - Digam o exequente e o credor hipotecário acerca da satisfação integral dos respectivos créditos.4 - Digam o executado e o arrematante se têm algo mais a requerer nos autos.5 - Cumprido e certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.002.008089-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLANBOYANT (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA QUARESMA (RJ-060724), Dr(a). VANILTA DA SILVA FORTES (RJ-091754)) X ESPOLIO DE UBIRAJARA SARAIVA DE CARVALHO E OUTROS À parte AUTORA para providenciar as cópias para instruir a DEPRECATA. \r\n\r\nProc. 2000.002.015557-7 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CAMARGUE E PROVENCE (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X ROBERTO ALVES MENEZES Em cumprimento a Portaria 01/2004. À parte autora para recolher as custas faltantes.Oficial de Justiça - R$ 12,24 + 10% de CAARJFUNDPERJ - Conta 567300124-3 - R$ 0,61FUNPERJ - Conta 6002-25174-9 - R$ 0,61 \r\n\r\nProc. 2000.002.018557-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). EDSON TOFFANO (RJ-005300D)) X AURELIO GUIMARAES VIEIRA FILHO Em cumprimento a Portaria 01/2004. À parte autora para recolher as custas faltantes.Oficial de Justiça - R$ 12,24 + 10% de CAARJFUNDPERJ - Conta 567300124-3 - R$ 0,61FUNPERJ - Conta 6002-25174-9 - R$ 0,61 \r\n\r\nProc. 2001.002.020803-1 - MANUEL NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA RIGO (RJ-108842), Dr(a). CARLOS EDUARDO DA ROCHA RIGO (RJ-111749) Despacho:Mantenho o despacho da fl.311, não havendo qualquer fundamento jurídico nas alegações de fl.313.I para complentação na forma do despacho anterior. \r\n\r\nProc. 2006.002.064269-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). NEUZA SCHUELER DE ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-005159D)) X MARIA IGNEZ CESARIO BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO XAVIER ALVES (RJ-073765), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Recebo a apelação de fls.87/95 no duplo efeito. 2 - Ao apelado. 3 - Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.002.012250-3 - JOAO PARIZE NETO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X UNIBANCO S A Decisão:O autor embora afastado das suas atividades laborativas por força da aposentadoria possui rendimentos e patrimônio incompatíveis com a situação de hipossuficiência econômica alegada, admitindo residir sozinho em bairro nobre da cidade razão pela qual INDEFIRO a gratuidade de Justiça, acolhendo o pedido . para o recolhimento das custas e taxa judiciária ao final do processo como requerido pelo autor às fls. 42/44.Indefiro a tutela antecipada pretendida pelo autor uma vez que os extratos da conta de poupança são documentos fornecidos e até remetidos aos correntistas pelas instituições financeiras não havendo,por ora, prova nos autos de que tais doumentos tenham sido sonegados ao autor pela parte ré.Em relação a inversão do ônus da prova entendo que esta não é automática e só deve ocorrer quando afigura-se onerosa e difícil a obtenção da prova de sua pretensão o que também no caso dos autos não resta, por ora evidenciado. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012395-7 - LEIA MARIA RICA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ANDERSON ASSIS JAÑA (RJ-120781)) X BANCO ITAU S A Decisão:1 - Recebo a emenda à inicial de fls. 24. Anote-se onde couber.2 - Defiro a gratuidade de Justiça.3 - Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, uma vez que a exibição de documentos tem rito específico e por isso mesmo deve ser demandada em ação própria.4 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012421-4 - LEIA MARIA RICA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ANDERSON ASSIS JAÑA (RJ-120781)) X BANCO ITAU S A Decisão:1 - Recebo a emenda à incial de fls. 28. Anote-se onde couber.2 - Defiro a gratuidade de justiça.3 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.018999-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X IL GRANDE CAFE LTDA), JOSE MARIA KLOSS Despacho:Regularize o autor o recolhimento de custas nos termos da certidão de fls. 15, bem como, sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.002.019000-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X IL GRANDE CAFE LTDA Despacho:Regularize o autor sua representação processual em 5 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.000317-2 - MARCO ANTONIO SIQUEIRA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CLUBE DAS PRAIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Despacho:1 - Recebo a apelação de fls.163/168 no efeito legal. 2 - Ao apelado. 3 - Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.002.006932-0 - KARINA CIECHANOWSKI (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO SANTANDER BRASIL SA À parte AUTORA para providenciar as cópias para instruir o MANDADO DE CITAÇÃO nos termos s certidão supra. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.066465-8 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X MADEIRAS MPA INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Decisão:COMARCA DE NITERÓI4ª VARA CÍVELProcesso n.2007.002.066465-8Pretende o requerente medida liminar para sustação de protesto de título, cuja dívida não reconhece.O fumus boni iures está demonstrado através dos documentos acostados aos autos. O periculum in mora consiste na possibilidade de ter o autor, pessoa jurídica, ter dificultada ou até inviabilizada sua atividade empresarial por conta de um protesto alegadamente indevido, que veria a prejudicar, indiretamente, seus funcionários, presumidamente, com grandes prejuízos sociais. Assim, presentes os requisitos legais, defiro a liminar, para determinar a suspensão dos efeitos do protesto do título descrito na inicial, mediante pagamento de caução de R$ 4.150,00 no valor do título.Após o depósito da caução, oficie-se ao Cartório do 19º Ofício de Notas para cumprimento dessa decisão no prazo de 48 horas.Após, cite-se, intime-se. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.002.017062-0 - APAE ASSOCIACAO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X CARTORIO DO 13 OFICIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-108820) Decisão:1 - Rejeito as alegações de incompetência absoluta formuladas às fls. 37/38, uma vez que a pretensão deduzida pela autora se insere no âmbito da competência material deste Juízo, segundo as normas de organização judiciária em vigor.2 - Rejeito as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam argüidas pelo primeiro réu, uma vez que a apreciação acerca de sua responsabilidade no evento descrito na petição inicial se confunde com a análise do mérito, devendo com este ser examinada.3 - Rejeito a alegação de revelia formulada pela autora às fls. 59/60, tendo em vista a tempestividade da contestação, considerando-se a data de juntada do mandado (28/11/2005) e a data de protocolo da referida peça processual (07/12/2005).4 - Fls. 91/92: Indefiro, uma vez que cabe à autora, neste momento processual, suportar as despesas com a baixa do protesto, conforme esclarecimentos de fls. 69 e fls. 80/81.5 - Cite-se o segundo réu. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.013239-7 - ELAINE SOARES BASTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BEGHE DE SOUZA (RJ-103098)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:A autora é assistida por advogada constituída que alega, de forma singela, que sua cliente estaria exercendo função diversa daquela para qual é habilitada, com problemas financeiros, o que a impediria de arcar com as custas judiciais da apelação.Não se preocupou a procuradora em acostar aos autos qualquer prova do alegado, sequer acostando aos autos a declaração da própria autora, que segundo a prova dos autos é psicóloga, reside em bairro nobre dessa cidade, ñão havendo qualquer comprovação de que tenha rendimentos compatíveis com a situação de hipossuficiência econômica alegada por sua procuradora.Razão pela qual INDEFIRO a gratuidade de Justiça. Venha aos autos o recolhimento das custas e taxa judiciária, sob pena de deserção.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.018692-0 - ZILNEU MATTOZO PONTES (Adv(s). Dr(a). ELIANE BARBOSA DE SOUSA (RJ-125953)) X DPL CORMACK E SILVA DISTRIBUIDORES DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA Despacho:Traga o exequente comprovante de sua afirmada miserabilidade jurídica, uma vez que a condição da empresa não se confunde com a condição do sócio.Prazo de 05 dias.. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.002619-0 (30441) - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X HELIO ZEITUNE E OUTRA E OUTRO Decisão:1 - Suspendo a execução pelo prazo concedido pelo credor, com fundamento no artigo 792 do C.P.C.2 - Para a expedição de mandado de pagamento em favor do advogado do autor, em razão de honorários advocatícios, faz-se indispensável a anuência do advogado que subscreve a petição inicial.3 - Os valores bloqueados já foram transferidos para conta de depósito judicial (fls. 167), não havendo que se falar em desbloqueio, razão pela qual deve o primeiro executado requerer, se for o caso, a expedição de mandado de pagamento em seu nome.4 - Renumere-se a partir de fls. 167. \r\n\r\nProc. 1999.002.021387-7 - VITOR MAURO DA SILVA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X PAULO VASCONCELOS PAULA Decisão:Vistos etc.Trata-se de ação de execução por título extrajudicial, na qual o executado, regularmente citado, conforme certidão de fls. 33 verso, não apresentou qualquer manifestação, tendo sido efetuada a penhora on line.Em conseqüência, foi depositada à disposição deste Juízo a quantia especificada às fls. 118, com relação a qual o exeqüente pretende o deferimento de expedição de mandado de levantamento.Antes de apreciar o pedido de levantamento, determino seja lavrado termo de penhora do montante depositado às fls. 118, intimando-se pessoalmente o executado.Indefiro o pedido de penhora de quotas ou renda da Universidade, que é instituição sem fins lucrativos. Determino, entretanto, a renovação da penhora on line pelo saldo remanescente (fls. 100), conforme requisição efetivada nesta data. \r\n\r\nProc. 2005.002.011895-6 - TRAVERSATA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X CARLOS ROBERTO RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.018699-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X CLINICA DE OLHOS DR L C PEGADO LTDA CLINOP), LUIZ CARLOS DA SILVA PEGADO Despacho:Traga o autor ato constitutivo legível.Prazo 05 dias.I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.007661-0 - VANESSA DE SOUZA SOUTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARENGA JUNIOR (RJ-145433)) X HOSPITAL ESTADUAL AZEVEDO LIMA À parte Autora para providenciar as cópias para instruir mandado de citação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.026602-8 - TELMO VELLOSO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). TELMO VELLOSO SIMÕES (RJ-046187)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão, intimando-se o réu para pagamento, em 15 dias, sob pena de multa de 10% e posterior penhora, nos termos da Lei 11232/05. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.001834-7 - NIVALDO FERREIRA DA SILVA, MONICA SIMOES ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DE BASTOS CHAVES (RJ-077549)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Venha aos autos o recolhimento das custas e da taxa judiciária no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.009185-3 - VITOR GUERRA FERRAZ, JULIANA BORGES DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS (RJ-092485)) X SPARTA HOTEL (Adv(s). Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890) Despacho:Regularize a ré sua representação processual. trazendo aos autos procuração no original e cópias autenticadas dos atos constitutivos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.002.031334-1 (34460) - IDALINA DO NASCIMENTO SIQUEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X PISOMAXI JET DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753) Despacho:Ao perito e à autora. \r\n\r\nProc. 2000.002.001035-6 - CLERIA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ SODRE LOBO (RJ-096486)) X ESPOLIO DE MILTON JEVOUX FARIA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844), Dr(a). SÉRGIO ROBERTO SILVA NOVAES (RJ-067107) Despacho:Lavre-se termo de penhora do imóvel especificado às fls. 271. Após, intime-se o executado por Diário Oficial, ou na falta de regular representação processual, pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2001.002.003907-5 - HELIO FERREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X EXPRESSO BARRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 268/269.Em primeiro lugar, o ato retratado pelo mandado de fls. 255 e pelo auto de penhora de fls. 256 diz respeito a terceiro não integrante da relação processual, que passou a ser depositário dos valores penhorados, o que é corroborado pela decisão de fls. 262.Cumpre ressaltar que a determinação de penhora da renda da executada foi objeto de agravo de instrumento interposto pelo exeqüente, ao qual foi negado provimento.Em segundo lugar, a empresa executada, que ofertou seu crédito junto à Fetranspor, conforme consta de fls. 208, manifestou naquela ocasião o desejo de opor embargos à execução, cabendo ressaltar que este feito ainda tramita pela regra anterior àquela prevista na Lei n° 11.232/05.Assim, determino a penhora do crédito depositado conforme guia de fls. 264. Lavre-se termo.Após, intime-se a executada da penhora e para que, se assim entender, opor embargos. \r\n\r\nProc. 2001.002.010718-4 - ANTONIO CARLOS DOMINGUES ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LICIA SAMMARTINO (RJ-098010)) X UNIMED - SAO GONCALO - NITEROI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Em cumprimento a Portaria 01/2004. À parte ré para recolher as custas faltantes.Expedição de Ofícios - Conta 0711-2 - R$ 3,49 + 10% de CAARJFUNDPERJ - Conta 567300124-3 - R$ 0,17FUNPERJ - Conta 6002-25174-9 - R$ 0,17 \r\n\r\nProc. 2003.002.012398-4 - ADRIANA GOMES DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X HOSPITAL GERAL DO INGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA (RJ-057676), Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA BARTHA (RJ-053031), Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130), Dr(a). SANDRA MARCELINO TEIXEIRA DE MELO (RJ-127603) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.002.021028-5 - NAGE PACKNESS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908), Dr(a). LEANA BEZERRA QUEIROZ DE MOURA (RJ-074395)) X TRANSPORTADORA TRANSLECCHI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON ROBERTO NOBREGA (SP-080946) Despacho:Defiro a penhora on line.Nesta data foi efetuada solicitação eletrônica de bloqueio de valores, conforme comprovante em anexo.Preclusa esta decisão, voltem conclusos para verificação acerca do cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2004.002.009173-0 - FREDERICO WANDERLEY TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X MARCIO ZITENFELD CARDIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO GOLDGEWICHT (RJ-017234) VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS , POR MEMORIAIS, PELO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2005.002.019172-6 - OZANA CELIA XAVIER ALVES (Adv(s). Dr(a). RENATA PECANHA TINOCO (RJ-129988)) X L F SISTEMA EDUCACIONAL S C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA NOBREGA SA HAMMERSCHMIDT (RJ-100544), Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) À parte AUTORA para providenciar as cópias para instruir a DEPRECATA. \r\n\r\nProc. 2005.002.020719-9 - CARLOS HENRIQUE LIMA MAIANI ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-105562)) X HONDA DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386), Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) as partes sobre informação do perito \r\n\r\nProc. 2006.002.000807-8 - HELENA GRAFANASSI VELLOZO (Adv(s). Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para confirmar a antecipação de tutela concedida e condenar o primeiro e o segundo réu aos pagamentos de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), respectivamente, a título de indenização por danos morais, além de juros e correção monetária, a contar desta data até o efetivo pagamento. Condeno-os ainda ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I..Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.002.007128-3 - ADRILENE FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A), SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À autora, em replica. \r\n\r\nProc. 2007.002.010090-8 - MARTHA DE AGUIAR DUARTE, JADE DUARTE FE, THAIS DUARTE FE, KEPLER DUARTE FE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X EXPRESSO GARCIA Em cumprimento a Portaria 01/2004. À parte ré para recolher as custas faltantes.Oficial de Justiça - R$ 24,24 + 10% de CAARJFUNDPERJ - Conta 567300124-3 - R$ 1,22FUNPERJ - Conta 6002-25174-9 - R$ 1,22 \r\n\r\nProc. 2007.002.019605-5 - LEONARDO NORO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VITOR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-141480)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK Despacho:Traga o autor aos autos comprovação e sua alegada miserabilidade jurídica. Prazo 5 dias.Após conclusos para apreciação do pedido de gratuidade, de antecipação de tutela e de inversão do ônus da prova. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.074041-5 - NIVALDO FERREIRA DA SILVA, MONICA SIMOES ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DE BASTOS CHAVES (RJ-077549)) X AMPLA CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1 - Tendo em vista o recolhimento de fls. 69 e a petição de fls. 113, esclareça o autor o requerimento formulado. Certifique o cartório acerca da existência de custas a serem recolhidas, tendo em vista fls. 113 e a certidão de fls. 108.2 - Considerando-se a duplicidade de contestações e a preclusão decorrente da apresentação da primeira resposta, desentranhe-se a contestação de fls. 89/105, devolvendo-se a referida peça processual aos seu subscritor.3 - A fim de evitar eventual argüição de nulidade, renovo aos autores a oportunidade para manifestação em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.002.001314-3 - DELPHINA ROSA DE JESUS TESTAHY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO (RJ-107536), Dr(a). JOSE CARLOS CORREA (RJ-031553), Dr(a). JAIR NASCIMENTO CORREA (RJ-133879)) X JOSE TESTAHY À parte INVTE. para providenciar as custas e cópias para instruir o MANDADO DE AVALIAÇÃO nos termos s certidão supra. \r\n\r\nProc. 2000.002.006465-1 - MARIA DE MEDEIROS FRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA (RJ-057810), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X JOSE FRAGA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C) ao inventariante sobre a fls. 608 a 618 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.020903-2 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X GUILHERME ALVES TRUMBACH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em cumprimento a Portaria 01/2004. À parte autora para recolher as custas faltantes.Oficial de Justiça - R$ 12,24 + 10% de CAARJFUNDPERJ - Conta 567300124-3 - R$ 0,61FUNPERJ - Conta 6002-25174-9 - R$ 0,61 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.002.021771-8 - VALDIR BARBOSA BRITO (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778), Dr(a). LINDOM ABRAHAO AZARO (RJ-096891)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO DEPARTAMENTO NACIONAL DE AGUAS E ENERGIA ELETR (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Vistos etc.Não há preliminares a analisar.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo vícios ou irregularidades, nem nulidades a declarar, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil e oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora e na oitiva de testemunhas, cujo rol deverá ser apresentado no prazo de vinte dias.Indefiro a produção de prova pericial, visto que desnecessária à elucidação dos fatos controversos.Designo o dia 16/10/2007, às 15:00horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.019135-3 - MARIA THEREZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE MARIA ANTONIA ABREU ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001), Dr(a). LUIZ ALEXANDRE CORRÊA AYRES (RJ-113381) À parte AUTORA para providenciar as cópias para instruir o MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.002.003967-1 - BELA VISTA PLANEJAMENTO VENDAS E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:Em que pesem as razões declinadas às fls. 151/153, a ré não demonstrou de forma adequada a alegada semelhança entre o feito e os casos citados como paradigma, sendo certo que, em razão da extensão e complexidade dos trabalhos, a serem realizados em comarca distante da sede do Juízo, o quantum proposto pelo ilustre expert apresenta-se razoável, mesmo porque calculado com base nos critérios publicados pelo Instituto de Engenharia Legal. Pelo exposto, arbitro os honorários periciais no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). À ré para depósito dos honorários periciais em 10 (dez) dias, sob pena de perda da prova. Após, intime-se o perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.007771-6 - RENATO AUGUSTO MACHADO FRESEN (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537)) X J F CLARK PNEUS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)), MICHELIN, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Vistos etc.Rejeito a preliminar de inépcia da inicial argüida pelo primeiro réu, uma vez que (...)Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam suscitada pela primeira ré, pois (...)Rejeito, ainda, a preliminar de decadência suscitada pelo segundo réu, pois (...)Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, e tendo em vista a inexistência de nulidades a declarar, de vícios e irregularidades a sanar, dou o feito por saneado. Defiro a inversão do ônus da prova em favor do autor, tendo em vista a verossimilhança das alegações formuladas e a hipossuficiência técnica deste. Em conseqüência, renovo às partes a oportunidade para especificação de provas.Retifique-se o pólo passivo com relação ao segundo réu, conforme requerido às fls. 52. Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.002.008780-1 - ALEXANDER FELIX DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.010718-6 - GERSON PEREIRA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão, remetendo-se os autos ao Juízo da 2º Vara federal competente para o julgamento do feito, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.001842-4 - SUSANA MARIA ORMACHEA DE DURAN (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Vistos etc.Não há preliminares a analisar.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo vícios ou irregularidades, nem nulidades a declarar, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Pro cesso Civil e oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora.Designo o dia 18/10/2007, às 14:00 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.002.021745-3 (32974) - ESPOLIO DE CESARIO FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). NILBEM FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-021815)) X ADILIA FREITAS MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904), Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.002.022046-8 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X NOVO BALDEADOR MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA LESSA MENDES (RJ-000544B) ao exequente sobre fls. 367 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.009847-1 - RODOLFO DE AZEVEDO CIDREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X POSTO TRANSAMAZONICA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) ao autor sobre contestação \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.002.014971-3 - EDSON GONCALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616)) X FELIPE CARNEIRO BELEIRO BARREIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERREIRA DE FREITAS NETO (RJ-120534) Em cumprimento a Portaria 01/2004. À parte autora para recolher as custas faltantes.Expedição de Ofícios - Conta 0711-2 - R$ 3,49 + 10% de CAARJFUNDPERJ - Conta 567300124-3 - R$ 0,17FUNPERJ - Conta 6002-25174-9 - R$ 0,17 \r\n\r\nProc. 2001.002.014971-3 - EDSON GONCALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616)) X FELIPE CARNEIRO BELEIRO BARREIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERREIRA DE FREITAS NETO (RJ-120534) ao autor sobre carta precatória devolvida \r\n\r\nProc. 2007.002.000471-3 - JOSE LUIZ SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X MOBILITA COM IND E REPRES LTDA CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Vistos etc.Não há preliminares a analisar.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo vícios ou irregularidades, nem nulidades a declarar, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil, e oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora.Homologo a desistência da prova pericial manfiestada às fls. 38.Designo o dia 09/10/2007, às 14:00 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.002.012210-8 - JAIRO DA CONCEICAO GOMES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) as partes sobre informação do perito \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.002.000493-0 - ALDA DA TRINDADE DE PAULO REI E JOAQUIM DE JESUS REI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817), Dr(a). NEWTON DE MORAES CUMARU (RJ-011462)) X JOAO CARLOS DE MATTOS E OUTROS) Em cumprimento a Portaria 01/2004. À parte autora para recolher as custas faltantes.Oficial de Justiça - R$ 12,24 Expedição de Ofícios - Conta 0711-2 - R$ 3,49 + 10% de CAARJFUNDPERJ - Conta 567300124-3 - R$ 0,78FUNPERJ - Conta 6002-25174-9 - R$ 0,78 \r\n\r\nId: 303682"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Elizabeth Maria Saad \r\n\r\nEscrivão: Raimundo Vidal Pessoa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.002.006651-4 - RODRIGO PORTO X LAURA PORTO Despacho:(....) DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE ALVARÁ JUDICIAL , AUTORIZANDO O LEVANTAMENTO D QUANTIA DEPOSITADA NA CONTA DO PIS Nº 103.15679.33.3 NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.OFICIEM-SE NA FORMA REQUERIDA NO ITEM 2 DE FLS. 43.APÓS, COM A RESPOSTA DOS OFÍCIOS MANIFESTE-SE A PARTE REQUERENTE. INTIME-SE. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1990.002.002175-0 - MERCEDES FERNANDES DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DAZZI (RJ-122673)) X NAZARETH DO CARMO MACHADO JOSSETTI E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR (RJ-004985) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 1996.002.008837-7 - JURACY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FRANCISCO MOREIRA DA SILVA (RJ-005513)) X ANTONIO MAGALHAES MOREIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) VENHAM AS COPIAS NECESSARIAS PARA ACOMPANHAR AS PRECATORIAS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.004001-0 - CELSO DE JESUS FERREIRA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X MIGUEL ARCHANJO FERREIRA E SILVA E OUTRO Despacho:A despeito dos esclarecimentos de fls. 132/33, o esboço de partilha apresentado não atende o que determina o art. 1025, do CPC. Assim sendo, venha partilha na forma do art. 1025, do CPC. Após, certifique o cartório, na forma do art. 245, IV, anexo I, da Consolidação Normativa. \r\n\r\nProc. 2003.002.007298-8 - WALDIR ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE LOPES CABRAL VIANNA (RJ-113563)) X VALDINHO ALVES Decisão:Fl. 85 - Defiro. Adite-se o Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2006.002.073288-1 - IRACY MASCOTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566), Dr(a). THIAGO CÉZAR FERREIRA MASCARENHAS (RJ-154904E)) X NEIMAR ROCHA Despacho:Diga a Fazenda Estadual sobre o pedido de alvará de fl. 61. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1986.002.000523-7 - CARMINDA DA CONCEICAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529)) X JOAQUIM MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NADIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730) Decisão:Fl. 305 - Defiro a expedição dos alvarás, com as cautelas de praxe. Sem prejuízo, atenda-se o item 2 da cota da Fazenda Estadual, de fl. 306. \r\n\r\nProc. 1988.002.001030-4 - MAURA SANTANA VIDAL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO (RJ-069688)) X MANOEL JOSE VIDAL (Adv(s). Dr(a). NELSON PRADO FILHO (RJ-000000)), Cessionário: JORGE LUIZ CECCATO, Dr(a). RONALDO LIMA COUTINHO (RJ-075152) Despacho:MANIFESTE-SE A FAZENDA ESTADUAL SOBRE FLS. 459/469. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 1989.002.002509-7 - AUGUSTO JOSE BRITO VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ANDRADE VIZ (RJ-057863), Dr(a). ROBERTO CARDOSO DE SOUZA PAES (RJ-081881)) X JOSE FARIA VEIGA E OUTRA E OUTRO AO REQUERENTE, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO AO BANCO ITAÚ. \r\n\r\nProc. 1992.002.002996-0 - HERNANI SAMUEL DA SILVA X HERNANI MANUEL VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973) Decisão:Fls. 350/51 - Defiro os alvarás requeridos, nos itens 1 e 2, de fl. 351, eis que, houve concordância da Fazenda Estadual à fl. 345. Defiro também o pedido de nº 3, na forma requerida. Após, retornem ao partidor judicial. \r\n\r\nProc. 1994.002.004650-0 - JAMPERCIO LUIZ DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164), Dr(a). MARIA HORTENCIA BARRETO FERNANDES (RJ-025003), Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292)) X JAMPERCIO LUIZ DA SILVA E OUTRO Despacho:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE NOVO ALVARÁ JUDICIAL NOS TERMOS, PELO PRAZO DE TRÊS MESES. APÓS, COM A VENDA DO IMÓVEL E PAGOS OS TRIBUTOS, DÊ-SE VISTA À FAZENDA ESTADUAL E AO MINISTÉRIO PÚBLICO. SEGUIDAMENTE, EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE REGULARIDADE. APÓS, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.008526-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDSON DE OLIVEIRA ... AO SERVIÇO DE EXPEDIÇÃO DE MANDADOS DO CARTORIO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1987.002.001106-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL LABOR (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980)) X JAYME FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616), Dr(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO (RJ-110296) NOMEIO A SRA. ANDREA ROSA COSTA PARA FUNCIONAR COMO LEILOEIRA, NESTES AUTOS.INTIME-SE A SRA. LEILOEIRA PARA DAR ÍNICIO ÀS DILIGÊNCIAS NO PRAZO DE 10 (DEZ DIAS), DANDO CUMPRIMENTO AO ART. 705 DO CPC. INTIMEM-SE. (REPUBLICADO PARA CONSTAR NOVO ADV DO RÉU) \r\n\r\nProc. 2005.002.012309-5 - DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X SW OFICINA MECANICA LTDA ME Decisão:Intime-se o executado para pagar no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.011741-6 - JOHN REED (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.004443-7 - KARINA DE VASCONCELOS MACHADO CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D), Dr(a). MONICA RAMOS FIGUEIREDO (RJ-108394), Dr(a). MARIA LUIZA SANTOS CASTELO (RJ-061241)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA Despacho:(....) HOMOLOGO PARA QUE PRODUZAM SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS OS HONORARIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 3.040,00 ( TRÊS MIL E QUARENTA REAIS )INTIME-SE A PARTE RÉ PARA EFETUAR O DEPÓSITO DO RESPECTIVO HONORÁRIO NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO SER CONSIDERAD DESERO A PROVA PRETENDIDA.APÓS, CUMPRA-SE INTEGRALMENTE AO DETERMINADO ÀS FLS. 46/47. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2002.002.006782-6 - URBANIZADORA PIRATININGA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ANTUNES GASPAR (RJ-095580), Dr(a). REGINALDO BARROS NETO (RJ-002179C), Dr(a). CARINA MORENO PERLINGEIRO NUNES NETO (RJ-114469), Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754), Dr(a). MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-108919), Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) AO AUTOR DE FLS. 367, PARA RETIRAR A GUI A DOS HONORÁRIOS PERICIAIS REQUERIDA. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1975.002.000186-0 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X JOSE ALVES DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIRTON BRASIL MARTINS (RJ-040273), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700) Despacho:DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 546, PELO PRAZO REQUERIDO.DECORRIDO O PRAZO, O QUE CERTIFICARÁ O CARTÓRIO, INTIMEM-SE AS PARTES INTERESSADAS PARA DAREM MOVIMENTAÇÃO AO FEITO.INTIMEM-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.006372-4 - CARLA CRISTINA DOS SANTOS VALLE (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X MONICA MATOS DE SOUZA Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE PRETENDE O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO COM A DEVIDA BAIXA DOS AUTOS OU O ARQUIVMENTO PROVISÓRIO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.006832-6 - IMOBILIARIA PAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ PAZ PINAUD MADRUGA COLOMBARETTI (RJ-105553)) X MARIA DE FATIMA CRUZ SOARES E SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.068049-2 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CARMEM SILVIA DE SEIXAS CONDURO E OUTROS Decisão:Recebo os embargos suspendendo a execução. Aos embargados. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1993.002.002812-0 - SANTIAGO VICENTE DELGADO HERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X VALDESIR RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547), Dr(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-072476) AO EMBARGANTE PARA RECOLHER O VALOR DE R$ 16,60 RELATIVO A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA INCIDENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 35. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.002.001925-5 - CIB CONSTRUCOES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)), Interessado: CONDOMÍNIO DO EDIFICIO GARZON, Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678), Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094)) X AGUIVALDO SIMOES GOES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). JOSE BERNARDO DE MORAES (RJ-030793), Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Despacho:Fls. 508/534 - Diga a parte interessada. \r\n\r\nProc. 1993.002.003044-7 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). MÁRCIA FERREIRA BERNARDINO (RJ-139114)) X TOPAZIO JOIAS E ANTIGUIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA OLIVEIRA DE MELO (RJ-089618) OFÍCIO PRONTO. COMPAREÇA O AUTOR PARA RETIRÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2005.002.001403-8 - INDUSTRIA CAXIENSE DE MOLDURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE QUEIROZ FOCHESATO (RS-049588)) X CASA CHINEZA LTDA ME Sentença:(....) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, INC. VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nProc. 2005.002.002901-7 - SILVIO GOMES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218), Dr(a). MARIA NAZARETH MADEIRA SOARES (RJ-039922)) X ELIONEL DE SOUZA GOMES E OUTRO venham as copias NECESSARIAS A EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATORIA \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.006884-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760), Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208)) X INFOGRAFIC GRAFICA INFORMATICA E ASSESSORIA EDUCACIOONAL LTDA E OUTRO Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL PARA APRESENTAÇÃO DE DELARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.DEFIRO, APENAS, A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN/RJ NA FORMA REQUERIDA ÀS FLS. 70.INTIMEM-SE. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.002.009047-2A - ICARAI PRAIA CLUBE X NORBERTO RIBEIRO BELLAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043) AO IMPUGNADO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.008960-1 - LUIZ GONZAGA EMMERICK (Adv(s). Dr(a). AFONSO ESTEBANEZ STAEL (RJ-116643)) X RICARDO DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244) Despacho:CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS. 46, EXARADA NA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM APENSO, ENCAMINHANDO O PRESENTE FEITO AO JUÍZO DA COMARCA DE CORDEIRO COMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR ESTA AÇÃO, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.001945-5 - MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Despacho:MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE AS PROVAS PRETENDIDAS A PRODUZIREM, JUSTIFICANDO-AS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.002.006574-4 (21664) - JOSIENE ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931), Dr(a). JOAO ROBERTO CALDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-063284) Despacho:MESMO HAVENDO CONCORDÂNCIA DA PARTE RÉ COM OS CÁLCULOS , NECESSÁRIOS SE TORNA A CITAÇÃO DA MESMA NOS MOLDES DO ART. 730, DO CPC. (....) DESTE MODO, DÊ INTEGRAL CUMPRIMENTO AO DETERMINADO ÀS FLS. 329. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2001.002.005079-4 - NEWTON GUERRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS (RJ-043809)) X IBASM - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Decisão:Considerando que no documento de fl. 139 consta que o falecido deixou 2 filhos maiores, devem eles se manifestarem. Defiro a habilitação da companheira Hilma Oliveira Santos nos autos, anotando-se onde couber. Sem prejuízo ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.002.072403-3 - JOSE MANUEL MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X BANCO BAMERINDUS HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.002.007644-0 - ACTION BLINDAGENS E LOCACAO DE AUTOMOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA TORRES REIS (RJ-105760)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Despacho:Em provas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.000404-1 - REYNALDO REAL MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELY DE MORA PINTO (RJ-088933), Dr(a). VALDIR JOSE NEVES (RJ-017205)) X ABILIO REAL MARTINS FORMAL DE PARTILHA PRONTO. \r\n\r\nProc. 2007.002.002700-2 - ZULEIKA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSEPHA MARIA PEREIRA Despacho:1 - O termo de inventariante deve ser acostado aos autos, eis que, é parte integrante do processo;2 - Lavre-se o termo das primeiras declarações, de fls. 69/71, na forma do art. 993, do CPC;3 - Após, ao avaliador judicial. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.002.007066-9 - JOSE LOURENCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DA PREFEITURA DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129), Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se a parte autora por AR para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.002.027343-0 - LUIZ ROBERTO BASTOS CORREA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DA PREFEITURA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.002.073942-5 - GERENCIAMENTO DE BANCO DE DADOS E CONSULTORIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A ATENDA-SE FLS. 58 \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2007.002.006003-0 - ATHO CONSULTORIA E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA Despacho:Esclareça a parte ré objetivamente, no prazo de 48 horas, se pretende prova pericial, de que especialidade e com qual objetivo. \r\n\r\nProc. 2007.002.006667-6 - HSBC BANK BRASIL S A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X KSTEL 92 COMERCIO E CONSERTO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA-ME E OUTRO Despacho:Em provas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.002.011314-7 - LULCIMERE PINTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEVI LEITE MASCARENHAS (RJ-069550)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367) A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.002.016126-9 - SOLANGE DA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a autora as gratificações por insalubridade a contar de maio de 2006, incidindo seus reflexos sobre as parcelas do 13º salário, férias e 1/3, devidamente atualizado e acrescido de juros e correção monetária, calculado sobre o vencimento do cargo. CONDENO, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, este fixado em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, corrigidos monetariamente na forma permitida por lei.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.002.016132-4 - TEREZA CRISTINA DE JESUS BORGES (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LEITÃO (RJ-087557) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a autora as gratificações por insalubridade a contar de maio de 2006, incidindo seus reflexos sobre as parcelas do 13º salário, férias e 1/3, devidamente atualizado e acrescido de juros e correção monetária, calculado sobre o vencimento do cargo. CONDENO, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, este fixado em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, corrigidos monetariamente na forma permitida por lei.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.002.074044-0 - RENATO DA SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCIA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-066583)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Em face da litigiosidade a respeito da existência e validade do débito, bem como as circunstâncias de honra e do bom nome representarem aspectos dos direitos da personalidade, presentes os requisitos autorizadores da medida pleiteada, nos termos do art. 273, caput e inc. I, do CPC, demonstrados, mediante cognição sumária, pelos documentos que instruem os autos, defiro a tutela antecipada requerida para determinar, que a parte ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00. Expeça-se mandado e notifique-se para cumprimento desta decisão.No mesmo mandado, intime-se a ré para que cumpra, imediatamente, a decisão de fl. 30, sob pena de ser majorada a multa diária ali fixada.P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.015917-4 - JORGE WALTER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.002.016344-0 - RUBENS BARROSO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Indefiro o pedido de liminar, eis que, os valores anteriormente pagos pelo autor claramente indicam erro na medição, furto de energia ou problemas no medidor de luz, não se vislumbrando excesso no valor atualmente cobrado, ao menos por ora. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.019680-8 - ALUISIO DA SILVA JORDÃO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Em face da litigiosidade a respeito da existência e validade do débito, bem como as circunstâncias de honra e do bom nome representarem aspectos dos direitos da personalidade, presentes os requisitos autorizadores da medida pleiteada, nos termos do art. 273, caput e inc. I, do CPC, demonstrados, mediante cognição sumária, pelos documentos que instruem a inicial, defiro parcialmente a tutela antecipada requerida para determinar, tão somente, que a parte ré restabeleça a energia elétrica - até decisão final desta ação - do cliente nº 2692817-5, na unidade consumidora da parte autora, sob pena de não o fazendo incidir multa diária no valor de R$ 100,00, e ainda, que se abstenha de proceder novamente o corte, sob pena de incidência da mesma multa diária estipulada. Expeça-se mandado e notifique-se para cumprimento imediato desta decisão. Cite-se com as advertências legais. Intime-se.P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.014458-4 - ELIZANGELA FLORENTINO PINTO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Recebo o agravo, mantenho a decisão. Ao agravado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.006444-8 - PRISCILLA RODRIGUES PADILHA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AO AUTOR \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.071303-5 - MARIA DE FATIMA DA CUNHA TEIXEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED - LESTE FLUMINENSE Despacho:MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE AS PROVAS PRETENDIDAS A PRODUZIREM, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.002.007974-9 - BLUM BRANDS COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786)) X ICARAI FASHION EMPREENDIMENTOS E REALIZACOES LTDA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR MOVIMENTAÇÃO AO FEITO SOB AS PENAS DA LEI. INTIMEM-SE, \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.002.001935-8 - NITERÓI PREVI (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS ACB DE M SOARES (RJ-099331)) X FERNANDO LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352) AUTOS PARALISADOS. MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.002.018940-3 - ITALIAN RIO COFFEE LOCACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X PANIFESTA NITEROI LANCHONETE LTDA Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que, ausentes os requisitos autorizadores da medida pleiteada, como dispõe o art. 273, caput, do CPC. Designo audiência de justificação para o dia 31/10/07, às 14:30 horas. Cite-se com as advertências legais. Intime-se.P.I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1998.002.026924-8 - JORGE DA CONCEIÇÃO GOMES, CLÁUDIA MORSH DE MELLO, JOSÉ RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) RECOLHA O AUTOR O RESTANTE DAS CUSTAS, A SABER: ATOS DOS DISTRIBUIDORES - CONTA 6030-02449-8 - R$ 9,60 - 20% DA LEI 3217/99 -CONTA 3403-14129-8 - R$ 1,92 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.011395-8 - RODOLFO FIALHO THOMPSON LEITE (Adv(s). Dr(a). RODOLFO FIALHO THOMPSON LEITE (RJ-043578)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Esclareça o autor sobre o recurso por ele interposto, conforme se vê às fls. 219 e 261, nos autos 05/550-2. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.008032-6 - BIANCA ROSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DAVID BENITES DE BARROS (RJ-135667)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES QUANTO AS PROVAS PRETENDIDAS A PRODUZIREM, JUSTIFICANDO-AS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.019063-6 - LUCIMAR TERRA DE ARAUJO LOPES (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X BANCO ITAU S A Decisão:Para fim de apreciação da gratuidade de justiça venha aos autos a declaração de rendimentos. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.010751-4 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A MANIFESTEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.002.010755-1 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) A PARTE RÉ, PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS HONORÁRIOS DO SR. PERITO(FLS.131). \r\n\r\nProc. 2007.002.015221-0 - ESPOLIO DE JOAQUIM RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Para análise do pedido de gratuidade, a parte deverá acostar as de clarações do imposto de renda do Espólio de Joaquim Rodrigues de Souza, eis que, é este quem figura no polo ativo da demanda, sendo o inventariante apenas o representante legal do espólio e não autor da ação. Assim sendo, venham as três últimas declarações do imposto de renda do espólio. \r\n\r\nProc. 2007.002.015224-6 - ESPOLIO DE JOAQUIM RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A BRADESCO Despacho:Traga cópia legível dos comprovantes de fl. 13, separadamente por ano. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1994.002.000632-0 - MILTON GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) Decisão:Defiro a dilação pelo prazo de 45 dias para apresentação dos documentos. \r\n\r\nProc. 2000.002.020440-0 - NAIR VEIGA GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS ALVES (RJ-024003)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:INTIME-SE NA FORMA REQUERIDA AS FLS. 187, PARA APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO NO PRAZO DE (QUINZE) DIAS.APÓS, MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS APRESENTADOS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.016286-0 - NATALI BRITO DE MELO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MAIA DE ARAUJO PALMAR (RJ-121822)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO) Despacho:Traga a autora outros elementos de convicção face ao valor do bem e fl. 27. \r\n\r\nId: 303680"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.002.017714-0 - CARLOS ALBERTO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARBOSA FRAGA (RJ-028530), Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) CARLOS ALEXANDRE DA SILVA Sentença:... expeça-se alvará ... \r\n\r\nProc. 2007.002.018672-4 - VILMAR SIMOES BRUNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ANDRADE (RJ-062541)) X OMAR SIMOES BRUNO Decisão:Defiro o recolhimento de custas ao final, excepcionalmente, porém a serem deduzidas do valor a ser levantado. Firmem os requerentes, em cartório, termo de inexistência de bens e de outros herdeiros do \"de cujus\". Oficie-se à Divisão de Pagamento da Coordenação de Recursos Humanos do Departamento de Polícia Federal, determinando a vinda de informação a respeito de dependentes eventualmente inscritos ou da inexistência dos mesmos. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.008432-0 - ACYR ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471), Dr(a). ANTÔNIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA Decisão:... audiência de conciliação dia 23 de OUTUBRO de 2007, às 14:20 horas... \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.002.009715-8 - WAGNER DE ANDRADE SA GOMES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863) Decisão:Manifeste-se a parte autora sobre fls. 50/51, no prazo de dez dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.002.003726-0 (12144) - CLAUDIO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA COELI TOSTES PICANCO (RJ-098245)) X CREMILDA LOPES DA SILVA Decisão:Fls. 106 - Esclareça o requerente o que pretende. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.002.009726-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-015953)) X WINSTON RAMOS DE ALMEIDA De ordem: Ao autor para fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado \r\n\r\nCancelamento de Cláusulas e Gravames; Alvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.002972-2 - NELMA COSTA DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO DE ARAUJO (RJ-104185) Decisão:Defiro o prazo de requerido às fls. 108. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.011201-7 - RODRIGO FATEICHA VAQUEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA VAQUEIRO DE SOUZA E SILVA (RJ-105404)) X BANCO HSBC BANK BRAISL S A BANCO MULTIPLO Decisão:... indefiro o pedido de gratuidade de justiça ... recolham-se custas e taxa, no prazo máximo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição e inscrição do débito junto à Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.002.011302-2 - ANSELMO DOMINGOS DA SILVA FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:... indefiro o pedido de gratuidade de justiça ... recolham-se custas e taxa, no prazo máximo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição e inscrição do débito junto à Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.002.012123-7 - WILLIAM SANTOS DAFLON (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO YUNES (RJ-123167), Dr(a). ANGELO CORSO MACHADO (RJ-117268)) X UNIBANCO S A Decisão:Venha cópia integral da declaração de renda. \r\n\r\nDeclaratória; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.019660-2 - OLIVIA SIMÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-134114)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Para exame do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia da declaração de renda prestada pelo esposo da autora ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.009143-2 - ESPOLIO DE MANUEL EDUARDO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Decisão:Fls. 211 - Devolvo o prazo a parte ré, para manifestar-se tão somente sobre a decisão de fls. 207, sendo certo que o feito encontra-se sentenciado às fls. 166/173. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.005824-2 - RICARDO DA COSTA RUBIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433)) X JOAO LOPES ESTEVES NETO Decisão:Recebo a emenda de fls. 37 (venha cópia para contrafé). Certifique-se se houve o recolhimento das custas e taxa e voltem para, se for o caso, cancelamento da distribuição e inscrição do débito na Dívida Ativa. \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.072229-2 - GLORIA MARIA MUSSA CURY (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE SOUZA BARROS (RJ-043534)) X VESTITI MACCHIATI TINGIMENTO E CONSERTOS DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALVES EIRAS (RJ-079862) Decisão:... audiência de conciliação dia 18 de OUTUBRO de 2007, às 16:00 horas... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.004712-3 - EPAMINONDAS MATTOS ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDIR NILO PASSOS FILHO (RJ-031109)) X ESPOLIO DE VICTORIA GAZAL ABDUCHE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447) Decisão:... audiência de conciliação dia 18 de OUTUBRO de 2007, às 15:40 horas... \r\n\r\nProc. 2006.002.003745-5 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X NATANAEL LUIZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308) Decisão:... audiência de conciliação dia 18 de OUTUBRO de 2007, às 16:20 horas... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.002.002403-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X CARLOS HENRIQUE DE ABREU SILVA E OUTRO Decisão:Pelas razões trazidas às fls. 93, defiro a expedição de novo edital para citação, fixando o prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2002.002.003209-5 - CIENCIA E CULTURA LIVRARIA E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA MARTINS (RJ-120814)) X PAPELARIA E LANCHONETE AMIGUINHOS LTDA Decisão:Anote-se fls. 136. Defiro vista dos autos ao exequente, mediante carga, pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.004903-0 - SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A (Adv(s). Dr(a). JULIA MARIA GRACIA DE CASTRO (RJ-124423)) X ALEX SANDRO RODRIGUES MARINHO Decisão:... defiro o pedido de bloqueio de numerário em conta e/ou aplicações financeiras... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.002.010968-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X PAULO ROBERTO ROSA MANSUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR LOPES MARTINS (RJ-088079) Decisão:... determinei, nesta data, o desbloqueio... Diga a parte autora sobre a proposta de parcelamento feita pelo executado. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2007.002.015140-0 - SHIRLEY MARINHO FRANCO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS WENCESLAU EMERICH (RJ-049838)) X COMPANHIA COMERCIO E PARTICIPAÇÕES CCN Decisão:Considerando-se os argumentos trazidos pela parte autora, reconsidero a decisão e defiro gratuidade de justiça. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.016881-3 - CLEONICIO PEREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS WENCESLAU EMERICH (RJ-049838)) X COMPANHIA COMERCIO E PARTICIPAÇÕES CCN Decisão:Considerando-se os argumentos trazidos pela parte autora, reconsidero a decisão e defiro gratuidade de justiça. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.010933-0 - CLAUDIO ALEXANDRE DA CRUZ WEISSHUHN (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079)) X PAULO ALDEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-048902), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Sentença:Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios na base de 10% sobre o valor atribuído à causa. Referidos valores são devidos na forma do artigo 12 da Lei 1.060 de 1950.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2007.Sérgio Seabra VarellaJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2003.002.015586-9 - LUCIA REGINA DA SILVA ALENTEJO (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELO (RJ-097083)) X UNIMED SAO GONCALO E NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377), Dr(a). ALEXANDRE M VIDAL (RJ-093783) Sentença:Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo na base de 10% sobre o valor da causa. Deve ser observado quanto aos autores o disposto no artigo 12 da Lei 1.060 de 1950.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.014283-0 - FABIANA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X PANAMERICANO ADM DE CART (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIOI VIEIRA (RJ-076780), Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535) Decisão:... intime-se, via D.O., a parte ré para cumprimento da condenação, no prazo máximo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2004.002.015552-5 - CONDOMINIO BUZIOS INTERNACIONAL APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X COMPANHIA DE ELTRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Decisão:Embora a petição de fls. 189 seja anterior à audiência (fls. 179/182), dê-se vista à ré, \"ad cautelam\", por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.066502-8 - UBIRACY DA SILVEIRA SERRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042)) X ESTALEIRO PROMAR I REPAROS NAVAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO LÚCIO GAYOSO NEVES (RJ-047363) Decisão:... audiência de conciliação dia 18 de OUTUBRO de 2007, às 15:20 horas... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.002.016056-3 - MARIA HELENA BARRETO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORREA (RJ-031553)) X JOSE ANTONIO DA SILVA ALEIXO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO RODRIGUES (RJ-030324) Decisão:Cumpra-se na íntegra o determinado às fls. 251. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.002.022929-2 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X MARGARET ROSE LEMOS DE MORAES Decisão:... defiro o pedido de bloqueio de numerário em conta e/ou aplicações financeiras... \r\n\r\nProc. 2002.002.025758-5 - ESCOLA DA DIVINA PROVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR (RJ-037512)) X JULIANA FONTOURA DA CONCEICAO Decisão:... audiência de conciliação dia 18 de OUTUBRO de 2007, às 14:40 horas... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.008912-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636)) X JAIR ANASTACIO DE MACEDO Decisão:Requeira o autor o que for pertinente. \r\n\r\nProc. 2005.002.000890-7 - SOCORRO BARBOSA DA PAIXAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X ANTONIO GERALDO NEVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) Decisão:Considerando que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, como se vê de fls. 42, reconsidero a decisão de fls. 130. HOMOLOGO os honorários periciais de fls. 125. Proceda-se à perícia. \r\n\r\nProc. 2005.002.024152-4 - BATISTA RETONDARO MARINO (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D)) X MARFRAN INCORPORAÇÃO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA, (Adv(s). Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708), Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339) Sentença:Desta forma, assiste inteira razão à autora ao pretender a obtenção das escrituras daqueles bens descritos na petição inicial, por força da terceira alteração contratual da empresa ré, uma vez que não fazem parte do acervo hereditário do inventário do Sr. Francesco. Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré a obrigação de assinar as escrituras definitivas pertinentes aos imóveis descritos nos itens 1, 2, 3, 4 e 5 de fls.03 da petição inicial, outorgando-as em favor da autora. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo na base de 10% sobre o valor atribuído à causa.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.015441-3 - NEUZA FERNANDES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349), Dr(a). CLAUDIA DE SOUZA LEITE ALDRIGHI (RJ-059915)) X ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICAQ REAL LTDA Decisão:DECRETO A REVELIA da Assistência Médica e Odontológica Real Ltda.Intime-se e voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.070389-3 - NICKI - NICKI DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 185/187 - Recebo o agravo retido para oportuna apreciação. Mantenho a decisão. Dê-se vista dos autos ao d. perito. \r\n\r\nProc. 2007.002.004768-2 - LUIZA HELENA BENITES DEFANTI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DAVID BENITES DE BARROS (RJ-135667)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:... audiência de conciliação dia 23 de OUTUBRO de 2007, às 14:40 horas... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.009404-0 - PAULO CESAR DE JESUS SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:... audiência de conciliação dia 23 de OUTUBRO de 2007, às 14:00 horas... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.072542-6 - ANDRE RICARDO MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X DIAGRAMA ENGENHARIA S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.018520-9 - J S LANG SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522)) X PORTALE RIO NORTE S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Sentença:... julgo extinto o feito sem resolução do mérito ... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.013425-8 - LUIZ GONZAGA GONCALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRACA (RJ-082507) Decisão:Fls. 206/207 - A matéria é afeta a execução. Dê-se vista à ré sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2005.002.006202-1 - RAIMUNDO MENDES GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X EDLEIDE BRITO CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903) Decisão:Nada a prover de fls. 142/143. A decisão que concedeu a gratuidade de justiça restou preclusa, assim como a de fls. 138. Dê-se baixa e arquivem. \r\n\r\nProc. 2007.002.010493-8 - JOSE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.002.022789-8 (17787) - MARCOS FERREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384)) X AGENTEL TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA Decisão:Fls. 129 - Comprove o autor a entrega do ofício. \r\n\r\nProc. 2003.002.016792-6 - CLINICA MEDICA VENDA DAS PEDRAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-108699)) X JKS ASSISTENCIA TECNICA DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D) Sentença:Face ao exposto:1) JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido constante na petição inicial, para declarar rescindido o contrato firmado entre as partes cuja cópia encontra-se anexada às fls.23/27.2) JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na peça reconvencional, declarando rescindido o contrato mencionado no item 1 supra e para condenar a autora a devolver à ré todo o material que foi instalado na clínica pela ré.Ante a sucumbência recíproca, cada parte arcará com metade das custas processuais e honorários de seus advogados.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.006584-6 - LUIS FILIPE FONSECA NOVAIS (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X RIO FUNDO AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCINEO LIMA CORREA (RJ-039244) Decisão:... audiência de conciliação dia 18 de OUTUBRO de 2007, às 15:00 horas... \r\n\r\nProc. 2005.002.020466-6 - TIJUCA SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICO CIRURGICA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X SERV RIO II EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA Decisão:... aplico-lhe a multa de 10% do débito e defiro o pedido de bloqueio de numerário em conta e/ou aplicações financeiras... \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.002.019671-7 - ANDRÉ BEN-HUR DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253)) X SHOW DAS MOTOS COMERCIO DE MOTOS LTDA Decisão:...concedo a tutela antecipada.....cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.019671-7 - ANDRÉ BEN-HUR DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253)) X SHOW DAS MOTOS COMERCIO DE MOTOS LTDA De ordem: Ao autor para indicar o local onde se encontra o veículo a ser retirado pelo réu, visando o cumprimento da decisão de fls. 27/28. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.002.017191-5 - JANE MARTINS GOMES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866)) X ANDRE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:Digam as partes se possuem interesse na produção de novas provas, justificando-as, se for o caso, sendo o silêncio interpretado como resposta negativa. \r\n\r\nProc. 2005.002.025754-4 - ELENILSA VIANA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Dê a parte autora andamento ao feito, em quarenta e oito horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.002.014876-0 - ANTONIO CARLOS SOUZA CAMPAIOL X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:... audiência de conciliação dia 23 de OUTUBRO de 2007, às 15:00 horas... \r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.002.016885-9 - FLASH AUTO SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELY CAFURE (RJ-026567)) X DISTRIBUIDORA RIO MARKAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Decisão:Esclareça a autora se desiste do pedido com relação à primeira ré, o que não restou explicitado pela petição de fls. 48. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.002.010916-3 - CONSTRUTORA MEDEIROS CARVALHO DE ALMEIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE ABREU RIBEIRO (RJ-100819)) X BARROS ALENCAR TUBULACOES SANITARIAS LTDA E OUTRO Sentença:... julgo extinto o feito sem resolução do mérito ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.002.007061-2 (15660) - JOSE VICENTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696)) X FERNANDO ERTHAL E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723) Decisão:... exerço o juízo de retratação e reconsidero a decisão de fls. 348... Defiro a realização de prova oral. Tragam as partes os róis de testemunhas, no prazo máximo de dez dias, esclarecendo, outrossim, se pretendem a colheita de depoimentos pessoais. \r\n\r\nProc. 2004.002.013902-7 - ANA MARIA FERREIRA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X SULINA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Dê a autora andamento ao feito, no prazo de quarenta e oito horas. \r\n\r\nProc. 2004.002.023278-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MALTA DE LIMA RAMALHO (RJ-103147)) X DIJALMA MATTOS PINTO De ordem: Ao autor para fornecer as cópias necessárias para instrução das cartas precatórias. \r\n\r\nProc. 2007.002.066403-8 - GRUPO IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857)) X RODRIGO MOURA DE AZEVEDO De ordem: Venham as custas judiciais nos valores de :( x ) R$ 75,23 campo 40 conta 0702-1 ( x ) R$ 7,52 campo 42( X) R$ 3,76 campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 3,76 campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.002.022849-9 (16765) - LUIZ CARLOS LIMA SIMOES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARILENE PENA SERRAO (RJ-015005)) X IVAN AZEREDO COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Decisão:Fls. 220 - Venha sob a forma de execução. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.002.018925-0 - WALTER AFFONSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Regularize a parte autora o pólo ativo, incluindo todos os sucessores, promovendo a habilitação dos mesmos, na forma dos arts. 1.055 e seguintes do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.003296-2 - IMOBILIARIA PAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ PAZ PINAUD MADRUGA COLOMBARETTI (RJ-105553)) X RITA DE CASSIA GODOY RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Decisão:...reconsidero o item 01 da decisão de fls. 218, determinando que sejam os réus, intimados por oficial de justiça, para regularizar a sua representação processual, no prazo de quinze dias. 2) Fls. 231 - Devolvo o prazo a parte autora, para manifestar-se sobre o item 02 da decisão supramencionada. \r\n\r\nProc. 2003.002.006030-5 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS JOÃO (RJ-087538)) X EQUIPAGE COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Decisão:Diga a autora sobre o resultado da determinação de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.002.018574-0 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X PAULA BENTES Decisão:Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo requerido às fls. 123. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 1996.002.004762-4 (14528) - ADELIR SOARES BELLOT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADELIR SOARES BELLOT DE SOUZA (RJ-056587), Dr(a). JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (RJ-052173)) X CASA DE SAUDE DR BELLOT DE SOUZA S/A (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132) Despacho:Tendo em vista que a ré, regularmente intimada, deixou de pagar ou indicar bens à penhora, acolho a nomeação feita pela credora e aplico, também, a multa de 10% sobre o crédito, como previsto pelo art. 475-J do Código de Processo Civil. Lavre-se termo de penhora. Após, intime-se a executada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.002.021942-9 - RAQUEL BASTOS DE PAULA MAIOLO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092)) X JOSE LUIZ RAMOS ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354) Despacho:Devolvo o prazo aos réus, com relação à decisão de fls. 108, publicada em 01/08/07 (fls. 110), visto que o feito veio à conclusão em 03/08/07 (fls. 115). \r\n\r\nProc. 2007.002.001002-6 - NITEROI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARIA CRISTINA RIBEIRO DE QUEIROZ PINTO E OUTRO de ordem: VENHAM CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA PARA MARICÁ, INCLUSIVE DO GRERJ \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.016960-8 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). JORGE HUMBERTO CARVALHO PURGER (RJ-145175)) X LUIZ HENRIQUE SOARES CARPI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680), Dr(a). GRAZIELA DE GREGÓRIO JASBICK (RJ-129840) Decisão:Tendo em vista a notícia de fls. 47, de eventual acordo entre as partes, declaro suspensa a execução. Aguarde-se em cartório, pelo prazo de trinta dias... \r\n\r\nExtinção de comodato \r\n\r\nProc. 1994.002.004590-8 - SONIA REGINA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X EDYR PICADO MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLELIO RAMOS DE FARIA (RJ-003489D), Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:Diga a parte autora sobre certidão negativa de fls. 265, no prazo de dez dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.010021-0 - ROSANGELA LEITE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805)) X J J LIMA TECNOLOGIA E SERVICOS (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Decisão:À parte ré, para, querendo, manifestar-se sobre os documentos acostados aos autos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.002.015285-6 - ANDRE LUIZ SILVEIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X BREJATUBA S A INCORPORACOES E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Decisão:Mantenho a decisão agravada para oportuna apreciação. Digam as partes se pretendem a produção de novas provas, justificando-as se for o caso. \r\n\r\nProc. 2004.002.023559-4 - SERGIO ROBERTO MARTINS MORAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO MACHADO VINAGRE (RJ-093111)) X BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se O Credor nos termos do Art. 475-B do C.P.C. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.002.014083-5 (17239) - Inventariante: GISELLE BANDEIRA BEZERRA DE MELLO TERESA CRISTINA DE MORAES BEZERRA DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253), Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133), Dr(a). SERGIO WEISKOPF (RJ-033455)) X LUIZ BRITO BEZERRA DE MELLO JUNIOR Decisão:Regularize-se na capa dos autos e no sistema informatizado o nome da nova inventariante de fls. 534. Após, dê-se vista dos autos à inventariante, sobre o alegado, bem como dos documentos apresentados às fls. 509/527. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.002.017605-0 - ENGENHO DE ITAIPU MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BARBOSA BITTENCOURT (RJ-125456)) X MARIA APARECIDA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... julgo extinto o feito sem resolução do mérito ... \r\n\r\nProc. 2005.002.025041-0 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X ROGERIA N DE OLIVEIRA RAUSCH (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417) Decisão:Esclareça o autor se persiste o interesse na realização de prova pericial. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.002.012995-7 - LARA GARCIA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOANA CURY KASTRUP (RJ-111306)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LEITÃO (RJ-087557), Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Decisão:À parte autora, para querendo, manifestar-se sobre os documentos apresentados. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.000072-6 - JOSIANE FONSECA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO SA AMPLA (Adv(s). Dr(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA (RJ-114006) Decisão:Indique a ré, objetivamente, os fatos a serem comprovados através do depoimento pessoal da autora. \r\n\r\nProc. 2007.002.012837-2 - ROBERTO MATHEUS BRAGA MIRAGLIA (Adv(s). Dr(a). RUVALTER FRANCA FRAGOSO (RJ-049175)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE NITEROI/RJ Sentença:... DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO... determinando a expedição de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça para inscrição do débito.... defiro a substituição, tão somente, de documentos originais, por cópias... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.071897-5 - DALVINA BARBOSA FARIA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936), Dr(a). NEUSA HELENA DOS SANTOS (RJ-103282)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Indique a ré, objetivamente, os fatos a serem comprovados através do depoimento pessoal da autora. \r\n\r\nProc. 2007.002.001281-3 - ANDRE LUIZ DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). CIDMAR RAMOS XAVIER (RJ-135327)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Decisão:Considerando-se a intempestividade da peça de contestação, decreto a revelia. Desentranhe-se a contestação, mantendo-se nos autos, os instrumentos de mandato, e junte-se a contestação \"por linha\". \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.074097-0 - MARIA DE LOURDES VIEGAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE CARVALHO (RJ-047269)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:...Manisfeste-se a parte autora sobre a carta precatória de fls. 64/66, bem como a resposta apresentada pelo primeiro réu. \r\n\r\nProc. 2007.002.066705-2 - ENI ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELOS CRUZ (RJ-103223)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI - SOCIEDADE DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA Decisão:... concedo a tutela antecipada ... cite-se... \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.005111-9 - LUCIANO DE OLIVEIRA SARMENTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO PEREIRA LOUREIRO (RJ-118779)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Decisão:Indique a ré, objetivamente, os fatos a serem comprovados através do depoimento pessoal da autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.001829-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X LEANDRO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Sentença:... julgo extinto o feito ... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.002.015734-0 - AMILCAR DE ALMEIDA PAULA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Digam as partes se pretendem a produção de novas provas, justificando a sua necessidade para o deslinde da causa. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.002.012369-6 - ANGELA ROSA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELAINE ANDREA OLIVEIRA VIEIRA (RJ-112885), Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente, concedendo às partes o prazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.008619-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA ELIZABETH (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X AGUAS DE NITEROI S.A. (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:À parte autora, para, querendo, manifestar-se sobre os documentos apresentados. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.002.010983-5 - JOSE SEVERINO GALDINO X MONTE MOR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.001700-1 - ANTONIA DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Decisão:...digam as partes se pretendem a produção de novas provas, justificando-as, para o deslinde da causa. \r\n\r\nId: 303681"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "303683": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Norma Suely Fonseca Quintes \r\n\r\nEscrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.002.072119-6 - CARLOS EDUARDO INACIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRAFLORES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988) Sentença:Como se vê, desprovido de razão não há como se acolher o pedido autor.Por ser assim, julgo I M P R O C E D E N T E o pedido.Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 400,00, na forma do § 4º, do art. 20, do C.P.C.P. R. I. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2004.002.026331-0 - JULIO NELSON DA SILVA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747)) X RONALDO DA COSTA FERREIRA E OUTROS PORTARIA 01/2000 - FORNEÇA O AUTOR 4 CÓPIAS DA INICIAL, 1 CÓPIA DA PROCURAÇÃO, GRERJ DA CARTA PRECATÓRIA FLS.72, E 4 CÓPIAS DA EMENDA DA INICIAL P/INSTRUIR A CP E OS MANDADOS DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.002.016848-3 - SEVERINO JOSÉ RAMOS JAUHAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA (RJ-115306)) X DIAGRAMA ENGENHARIA SA AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇAO CARTA PRECATORIA FLS77/80 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1995.002.003573-5 (12952) - RONALDO JORGE DE OLIVEIRA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO COUTO MACHADO (RJ-009770), Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431)) X GERALDO SEBASTIAO TAVARES CARDOSO RECOLHAM-SE AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO, INCLUSIVE O FUNPERJ E O FUNDPERJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.006289-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X LEILA MARIA SANTOS DE MELLO Sentença:Como se vê, é induvidosa a obrigação da adquirente de satisfazer o débito por ela assumida e não satisfeita.Por ser assim, CONVOLO a presente ação de BUSCA E APREENSÃO em ação de DEPÓSITO, na forma do art. 1º, do Decreto-lei nº 911/69, determinando seja providenciada a citação da requerida na forma daquele diploma legal, após as necessárias anotações na D.R.A. e no sistema.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.010560-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MARINA ALMEIDA GOMES Sentença:Conforme se vê da certidão do Oficial de Justiça às fls. 31, v.º, o veículo alienado não foi encontrado em poder da requerida, estando em poder de terceiro.O desaparecimento do veículo, seja em decorrência de empréstimo, alienação, roubo ou furto, no entanto, não afasta a responsabilidade da devedora quanto ao valor do financiamento que lhe foi concedido, até porque o contrato firmado pelas as partes dispõe que a devedora fiduciária fica investida da responsabilidade de bem usar e cuidar do veículo, o que não ocorreu no caso concreto.Como se vê, é induvidosa a obrigação da adquirente de satisfazer o débito por ela assumida e não quitada.Assim, CONVOLO a presente ação de BUSCA E APREENSÃO em ação de DEPÓSITO, na forma do art. 1º, do Decreto-lei nº 911/69, determinando seja providenciada a citação da requerida na forma daquele diploma legal, após as necessárias anotações na D.R.A. e no sistema.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.015091-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X CINTHIA MARINS OLIVEIRA Sentença: Assim, H O M O L O G O, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a DESISTÊNCIA manifestada por HSBC - BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO em face de CINTHIA MARINS OLIVEIRA e, com base no art. 267, VIII, do C.P.C., julgo E X T I N T O o processo.Custas processuais pelo autor.Decorrido o prazo e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.002.008236-3 (14386) - CENTRO EDUCACIONAL DE NITEROI FUNDACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431)) X ROGERIA DE FATIMA P DOS SANTOS E OUTRO E OUTRO PORTARIA 01/2000 - FORNEÇA O AUTOR (2) CÓPIAS DA INICIAL P/INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1996.002.016351-0 - CONDOMINIO JARDIM UBA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA F.FILHO (RJ-029843)) X EMPRESA DE DRAGAGEM E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528) Decisão:Vistos etc.Procedi ao bloqueio dos créditos do(a) executado(a) na importância de R$ 41.607,87, conforme comprovante em anexo.Aguarde-se por 48 horas a comunicação das instituições financeiras.Decorrido o prazo, voltem.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1996.002.016351-0 - CONDOMINIO JARDIM UBA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA F.FILHO (RJ-029843)) X EMPRESA DE DRAGAGEM E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528) Decisão:Vistos etc.Conforme se vê do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores foi procedido o bloqueio do crédito do(a) executado(a) no valor de R$ 17,81, inexistindo qualquer outro valor em conta corrente.Diga o(a) exeqüente a respeito, bem assim quanto à existência de bens do(a) devedor(a) passíveis de penhora.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.005239-9 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A(19.527) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X JORGE DE MARCO FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUDA AZAMBUJA SANTOS JR. (RJ-092605), Dr(a). OMAR PEREIRA MAGALHAES (RJ-089963) Decisão:Vistos etc.Procedi ao bloqueio dos créditos do(a) executado(a) na importância de R$ 22.298,45, conforme comprovante em anexo.Aguarde-se por 48 horas a comunicação das instituições financeiras.Decorrido o prazo, voltem.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.005239-9 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A(19.527) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X JORGE DE MARCO FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUDA AZAMBUJA SANTOS JR. (RJ-092605), Dr(a). OMAR PEREIRA MAGALHAES (RJ-089963) Decisão:Vistos etc.Conforme se vê do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores foi procedido o bloqueio do crédito do(a) executado(a) no valor de R$ 10,53, inexistindo qualquer outro valor em conta corrente.Diga o(a) exeqüente a respeito, bem assim quanto à existência de bens do(a) devedor(a) passíveis de penhora.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.002949-5 - CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S.A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901)) X RIO DISTRIBUICAO EXPRESSA LTDA(20.776) (Adv(s). Dr(a). VANILSO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-054050) Decisão:Vistos etc.Procedi ao bloqueio dos créditos do(a) executado(a) na importância de R$ 5.630,30, conforme comprovante em anexo.Aguarde-se por 48 horas a comunicação das instituições financeiras.Decorrido o prazo, voltem.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.002949-5 - CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S.A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901)) X RIO DISTRIBUICAO EXPRESSA LTDA(20.776) (Adv(s). Dr(a). VANILSO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-054050) Decisão:Vistos etc.Conforme se vê do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores foi procedido o bloqueio do crédito do(a) executado(a) no valor de R$ 224,09, inexistindo qualquer outro valor em conta corrente.Diga o(a) exeqüente a respeito, bem assim quanto à existência de bens do(a) devedor(a) passíveis de penhora.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.023502-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRIM 23414 (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X WARLEY PERROUT SUHETT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA (RJ-004492D) COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIARIA R$ 110,00 \r\n\r\nProc. 2003.002.002311-4 - ANESIO DE LARA CAMPOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X SERGIO PEREIRA CARDOSO E OUTRO Ao autor sobre fls.392 (custas faltantes na Comarca Deprecada). \r\n\r\nProc. 2003.002.003511-6 - CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI 3511-6/03 (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938)) X ELIANA DA CUNHA FERNANDES DIAS Ao autor sobre resposta de ofício expedido a Petrobrás. \r\n\r\nProc. 2004.002.012277-5 - CONDOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). EVAX TRAVASSOS DO CARMO (RJ-064917)) X JOSE CARLOS DE SOUZA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMETRIO DE (RJ-091077) PORTARIA 01/2000 - INTIME-SE O EXECUTADO PARA APRESENTAR IMPUGNAÇÃO À PENHORA DE FLS.140 NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.002.012277-5 - CONDOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). EVAX TRAVASSOS DO CARMO (RJ-064917)) X JOSE CARLOS DE SOUZA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMETRIO DE (RJ-091077) PORTARIA 01/2000 - RECOLHA O AUTOR R$ 8,74 PARA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO AO RGI. \r\n\r\nProc. 2005.002.015239-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JAYME MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X AUSTA GURGEL Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.002.015510-2 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X ESPÓLIO DE HEITOR SANTOS E OUTRO Forneça o autor duas cópias da inicial \r\n\r\nProc. 2006.002.069590-2 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X FILEMON NONATO XAVIER FILHO E OUTRO Ao autor sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.002.069759-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PARK AVENUE (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X DIEGO SALGADO COSTA MENEZES (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364) Sentença:Por ser assim, com base no art. 794, I, do C.P.C., julgo EXTINTA a execução proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL PARK AVENUE em face de DIEGO SALGADO COSTA MENEZES.Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 66.Após, certificado o correto recolhimento das custas processuais, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.011452-0 - DILSON GARCIA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMÉTRIO DE SOUSA (RJ-091077)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) PORTARIA 01/2000 - AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.002.011536-5 - MARIA DA PENHA ALVES JAYME JACOMINI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Certifico que a contestação de fls.23/48 está tempestiva.Port.01/2000 - Em réplica. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.004503-8 - KATIA DE FÁTIMA CAMPOS SILVA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MENEZES E SILVA (RJ-135263)) X IBASM INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Sentença:Por ser assim, julgo P R O C E D E N T E o pedido e condeno NITERÓI PREV a promover a revisão da pensão paga KATIA DE FÁTIMA CAMPOS SILVA, observado o cargo de motorista que o seu cônjuge exercia e o percentual de 100% a que faz jus conforme previsto no art. 40, § 7º, da Constituição Federal.Julgo, ainda, P R O C E D E N T E o pedido e condeno NITERÓI PREV a pagar a KATIA DE FÁTIMA CAMPOS SILVA as parcelas que a ela deixaram de ser pagas, sendo a diferença apurada entre as funções exercida e aquela que consta de seus assentamentos, desde a data do óbito de ALDIR BRAGA SILVA, ou seja, 05/06/2003, e a complementação até os 100% a que faz jus, a partir do mês de dezembro de 1998, data da vigência da Emenda Constitucional n.º 20/98, a ser apurada em liquidação, cada qual desde o seu vencimento, devidamente corrigida, acrescida de juros de 1% a.m. (art. 406, do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN).Condeno-o, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.011824-8 (21271) - ROSA MARIA A.FERREIRA(21.271) (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X ANA BEATRIZ CUNHA DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão:Vistos etc.Procedi ao bloqueio dos créditos do(a) executado(a) na importância de R$ 20.644,34, conforme comprovante em anexo.Aguarde-se por 48 horas a comunicação das instituições financeiras.Decorrido o prazo, voltem.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.011824-8 (21271) - ROSA MARIA A.FERREIRA(21.271) (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X ANA BEATRIZ CUNHA DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão:Vistos etc.Conforme se vê do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores foi procedido o bloqueio do crédito dos executados no valor de R$ 85,83, inexistindo qualquer outro valor em conta corrente.Diga o(a) exeqüente a respeito, bem assim quanto à existência de bens dos devedores passíveis de penhora.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.008596-0 - EVANDRO XAVIER RIBEIRO 85960/03 (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X JULIO CESAR RODRIGUES SWIATEK PORTARIA 01/2000 - DIGA O AUTOR SOBRE A DEVOLUÇÃO DO AR. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.003554-0 - AB CASTRO ALVES COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919)) X REAL 32 ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186) Certifico que o embargante ainda deve recolher o valor de R$ 3,49 (Distribuidor); AEVC - R$ 110,21; Atos dos Distribuidores- R$ 17,45 e TAXA JUDICIÁRIA no valor de R$ 659,96. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.002.004738-1 (11127) - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X RICARDO TEIXEIRA DOS SANTOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TAVARES DE ALMEIDA (RJ-054138) Sentença:Por ser assim, com base no art. 794, II, julgo EXTINTA a execução promovida pelo UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. em face de RICARDO TEIXEIRA DOS SANTOS e CLAUDIA CORREIA DA CRUZ.Custas processuais pelo exeqüente, arcando cada parte com os honorários de seus respectivos patronos. Certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R. I. \r\n\r\nProc. 2000.002.013214-0 - ESPOLIO DE ANTONIO AMERICO CORDEIRO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762)) X NERI FARIAS RODRIGUES (20.014) (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE FREITAS ABREU (RJ-027729), Dr(a). REYNALDO FARIA (RJ-002729) Ao réu sobre fls.95/100. \r\n\r\nProc. 2005.002.016036-5 - REAL 32 ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186)) X AB CASTRO ALVES COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919) Port.01/2000 - Exequente deve recolher as custas para o mandado a ser expedido, além de fornecer cópias para instruí-lo, incluindo planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.002.006755-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X POSTO JCB LTDA E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE CERTIDAO SR OJA \r\n\r\nProc. 2006.002.015587-7 - NOTECEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X STAND 52 COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA Venham as cópias e as custas para a expedição da CP \r\n\r\nProc. 2007.002.008209-8 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X BARRATRADE REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA E OUTRO Certifico que as custas para expedição da Precatória foram recolhidas corretamente.Port.01/2000 - Forneçam-se as cópias necessárias para instrução da Precatória requerida (procuração e Grerj devidamente recolhido). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.002.015407-1 (21500) - MARIA ANGELICA GUZMAN SILVA (Adv(s). Dr(a). EPHIGENIA ANTUNES CAMPOS (RJ-029992)) X MAGNO SOUZA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER COSTA CORTEZE (RJ-023416) Decisão:Vistos etc.Procedi ao bloqueio dos créditos do MAGNO SOUZA SIQUEIRA na importância de R$ 285.596,96, conforme comprovante em anexo.Por outro lado, deixei de proceder ao bloqueio em nome MARCIA GARCIA SIQUEIRA, uma vez que o número de seu CPF não é o correto.Aguarde-se por 48 horas a comunicação das instituições financeiras.Decorrido o prazo, voltem.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.015407-1 (21500) - MARIA ANGELICA GUZMAN SILVA (Adv(s). Dr(a). EPHIGENIA ANTUNES CAMPOS (RJ-029992)) X MAGNO SOUZA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER COSTA CORTEZE (RJ-023416) Decisão:Vistos etc.Conforme se vê do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o bloqueio do crédito da executada, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente.Diga a exeqüente a respeito de tal negativa, bem assim quanto à existência de bens dos devedores passíveis de penhora.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.018633-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X USINA SOA JOSE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) VENHA COPIA GRERJ P/ INSTRUIR CP \r\n\r\nProc. 2005.002.012483-0 - CARLOS ROBERTO DE CARVALHO GALINDO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X ITAPICURU S A EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS Decisão:Vistos etc.Conforme se vê do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o bloqueio do crédito da executada, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente.Diga o exeqüente a respeito de tal negativa, bem assim quanto à existência de bens do devedor passíveis de penhora.Intime-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.002.010393-4A - MARIA APARECIDA SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH FONSECA RIBEIRO (RJ-070971)) X PAULA VIEIRA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON MARINS FERREIRA (RJ-107138) Certifico que são devidas as custas da Impugnação ofertada: AEVC - R$ 38,48; 10% DA CAARJ E VALOR REFERENTES AOS FUNDOS - FUNDPERJ E FUNPERJ. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.072332-6 - ARETA SILVA FILADELFO (Adv(s). Dr(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA (RJ-116809)) X UNIAO DE LOJAS LEADER S/A Sentença:Por ser assim, julgo P R O C E D E N T E o pedido e condeno UNIÃO DE LOJAS LEADER S.A. a pagar a ARETA SILVA FILADELFO a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, devidamente corrigida a partir desta data, na forma como dispõe o Enunciado 23, do Aviso do Tribunal de Justiça nº 17, de 24/05/2005, e acrescida de juros de 1% ao mês (art. 406, do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN) a partir da data do evento, na forma como determina o art. 398, do Código Civil, conforme também exposto no Verbete 54, da Súmula do STJ, bem assim no Enunciado 18, do Encontro de Desembargadores de Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, conforme Aviso do Tribunal de Justiça nº 32, de 07/07/2006.Condeno-a, ainda, no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P. R. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.025645-3 - JUREMA DA SILVA LESSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X JM CONSTRUCOES LTDA 23533 (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348) Ao RÉU para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (FLS.581Vº). \r\n\r\nProc. 2003.002.004571-7 - MARIA JOSE CRISTOVAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOEL DEVILART DOS SANTOS (RJ-003833)) X TOESA SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE SOUSA (RJ-081397), Dr(a). GLAUSSIUS DE AZEVEDO SILVA (RJ-101196), Dr(a). CRISTINA RODRIGUES REBELO (RJ-125817) PORTARIA 01/2000 - RECOLHA O PATRONO-EXEQUENTE R$ 1,39 REF. A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2004.002.006087-3 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS (RJ-099715), Dr(a). GLAUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X PAULO JUNQUEIRA LONGO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-098054) Sentença:Por ser assim, com base no art. 269, III, do C.P.C., HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 130/131 firmado entre PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS S.A. e PAULO JUNQUEIRA LONGO.Custas processuais e honorários advocatícios conforme acordado.Certificadas as custas processuais, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.002.010953-9 - EDNALDO FELIPE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X VIACAO FORTALEZA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Recolha o autor as custas para a intimação das testemunhas de fls. 83 \r\n\r\nProc. 2005.002.025832-9 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA (RJ-126106)) X EDILA DE FREITAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA (RJ-098514) Decisão:Vistos etc.Procedi ao bloqueio dos créditos do(a) executado(a) na importância de R$ 3.254,59, conforme comprovante em anexo.Aguarde-se por 48 horas a comunicação das instituições financeiras.Decorrido o prazo, voltem.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.025832-9 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA (RJ-126106)) X EDILA DE FREITAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA (RJ-098514) Decisão:Vistos etc.Procedi ao desbloqueio on-line dos créditos da executada CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COM. E PARTICIPAÇÃO LTDA, que excedeu ao valor solicitado, permanecendo bloqueado o valor de R$ 9.196,00, devido pela executada, conforme comprovante juntado nesta dataLavre-se o termo respectivo.Após, intime-se a executada por D.O., na pessoa de seu advogado, aguardando-se o prazo de 15 dias para impugnação, conforme art. 475-J, § 1.º do C.P.C., se for o caso. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.002.007615-3 - ROSA MARIA FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELAINE FERREIRA DIAS (RJ-135974)) X HERCILIA CONCEICAO FERREIRA VENHA REPRESENTACAO PROCESSUAL DE VITALZINHO SACRAMENTO FERREIRA \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.002.002885-0 - SONIA MARIA GIL DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). NELSON PRADO FILHO (RJ-003461D) ATENDA-SE O MP \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.002.000792-0 - SEBASTIAO OSVALDO QUEIROZ (20.633) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE CARLOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951) PORTARIA 01/2000 - INTIME-SE O EXECUTADO PARA APRESENTAR IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, DA PENHORA DE FLS.215. \r\n\r\nProc. 2004.002.016101-0 - POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435)) X SO TERRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão:Vistos etc.Procedi ao bloqueio dos créditos do(a) executado(a) na importância de R$ 5.753,79, conforme comprovante em anexo.Aguarde-se por 48 horas a comunicação das instituições financeiras.Decorrido o prazo, voltem.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.068727-9 - NUCLEO DE EDUCACAO CULTURA E DESPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE NOGUEIRA DA SILVA (RJ-097053)) X WALTER AZEVEDO FILHO PORTARIA 01/2000 - AO INTERESSADO S/CERTIDÃO NEGATIVA DO SR.OJA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.021948-5 - BEATRIZ COUTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.002.014255-1 - MARLENE BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE FLS 26 DIGA A AUTORA \r\n\r\nObrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.070689-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393)) X ROSA MARIA FONTES Sentença:Por ser assim, julgo P R O C E D E N T E o pedido e determino que ROSA MARIA FONTES deixe de proceder ao lançamento de lixo nas partes comuns do edifício em que reside, não o fazendo, também, em relação à via pública, depositando-o na lixeira do prédio, sob pena de perdas e danos.Condeno-a no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do art. 12, da Lei 1.060/50.P. R. I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.002.001603-8 (20690) - ZULMA DE MAGALHAES OBERLAENDER (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-054417)) X CARTAO UNIBANCO LTDA.(20.690) (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO (RJ-105455), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão: Vistos etc. Designo audiencia especial de conciliação para o dia 16 de outubro de 2007, às 13:30 horas. Intimem-se as partes que deverão comparecer pessoalmente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.002.015374-7 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X WALTEMIR PEREIRA DE ANDRADE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NAZARETH (RJ-038852) Sentença:Por ser assim, com base no art. 794, I, do C.P.C., julgo EXTINTA a execução promovida por XEROX-COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA em face de WALTEMIR PEREIRA DE ANDRADE ALMEIDA.Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 162.Após, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R. I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.002.011818-6 - BELISARIO DE SOUZA MACEDO (Adv(s). Dr(a). RENATO BASTOS DE REZENDE (RJ-001720D)) X SONIA REGINA DA SILVA 118186/03 (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:J.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.002.010837-3 - VERA HELENA PAES LOBO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X BRADESCO SEGURO S/A 22673 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO FERNANDES MACHADO (RJ-093597), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARBOSA NOBRE (RJ-053688) AO REU SOBRE ESCLARECIMENTOS PERITO FLS 333/334 \r\n\r\nProc. 2005.002.020049-1 - COLONIA DE PESCADORES Z 8 NITEROI (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669), Dr(a). GORGE WILSON TELLES CUNHA (RJ-088380)) X ENAVI E RENAVI ESTALEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965), Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562) Despacho:Considerando o entendimento que hoje predomina em nosso Tribunal quanto a aplicação da Lei nº. 11.235/2006, conforme farta jurisprudência, intime-se o devedor, através de seu patrono, via D.O., para em 15 dias pagar os honorários de sucumbência a que fora condenado (R$ 4.040,69), sob ena de multa, ex vi do que dispõe o art.475-J, do C.P.C. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.000087-2 - CARMEN LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Cumpra-se a dcisão hoje proferida no apenso (proc. 2007.002.000088-4).Apos, remetam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.002.000088-4 - CARMEN LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Desapensem-se estes autos dos demais (2007.002.000083-5, 2007.002.000084-7, 2007.002.000087-2, 2007.002.000089-6, 2007.002.000090-2, 2007.002.000092-6, 2007.002.000095-1, 2007.002.000096-3, 2007.002.000098-7 e 2007.002.000100-1), que deverão ser encaminhados ao Egrégio Tribunal de Justiça para apreciação do recurso interposto pela autora.Outrossim, considerando o decurso do prazo relativamente à decisão proferida nas exceções de incompetência do juízo, em apenso, proceda-se ao encerramento daqueles secundários, arquivando-se-os, após.Por fim, intime-se a autora para trazer aos autos as faturas com vencimento em janeiro, fevereiro, maio e junho de 2002, junho de 2003, fevereiro, julho, agosto, outubro e novembro de 2004. \r\n\r\nProc. 2007.002.000089-6 - CARMEN LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Cumpra-se a dcisão hoje proferida no apenso (proc. 2007.002.000088-4).Apos, remetam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.002.000090-2 - CARMEN LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Cumpra-se a dcisão hoje proferida no apenso (proc. 2007.002.000088-4).Apos, remetam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.002.000092-6 - CARMEN LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Cumpra-se a dcisão hoje proferida no apenso (proc. 2007.002.000088-4).Apos, remetam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.002.000095-1 - CARMEN LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Cumpra-se a dcisão hoje proferida no apenso (proc. 2007.002.000088-4).Apos, remetam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.002.000096-3 - CARMEN LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Cumpra-se a dcisão hoje proferida no apenso (proc. 2007.002.000088-4).Apos, remetam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.002.000098-7 - CARMEN LUCIA DA SILVA X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Cumpra-se a dcisão hoje proferida no apenso (proc. 2007.002.000088-4).Apos, remetam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.002.000100-1 - CARMEN LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Cumpra-se a dcisão hoje proferida no apenso (proc. 2007.002.000088-4).Apos, remetam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.000084-7 - CARMEN LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Cumpra-se a dcisão hoje proferida no apenso (proc. 2007.002.000088-4).Apos, remetam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.002.024548-7 - RUI CESAR FRANCESCONI GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO DOS SANTOS TAVARES (RJ-002154A)) X ZENY FRANCESCONI GARCIA ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2002.002.025393-2 (23510) - EDIFICAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORREA (RJ-018251)) X PINHEIRO LOPES REP.E PART.EMPRES.LTDA 23510 (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES JUNIOR (RJ-112821) Às partes sobre oficio de fls. 217 \r\n\r\nId: 303683"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nAnulação de Partilha C/C Petição de Herança \r\n\r\nProc. 2007.002.010137-8 - AMANDA ROCHA CARDOSO COITINHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-021561)) X SONIA MARIA SOARES ROCHA MONTEIRO), SUELY SOARES ROCHA AO INTERESSADO SOBRE MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.002.026291-3 - PAULO CESAR CASTRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUES VINICIUS FRANCO DE MACEDO (RJ-081745)) X OSORIO VIRGILIO CAMARA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587) Em cumprimento a Portaria no. 01/2006 - Ao autor em réplica. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.016605-7 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSE HELFREICH JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.010072-4 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SANDRA REGINA DE ALMEIDA COTRIM DE SOUZA Ao autor para recolher custas de citação( conta 0714-6 R$ 12,24). \r\n\r\nProc. 2007.002.005029-2 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ARISTIDES CASTILHO RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.016617-8 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X WAGNER JOSE RODRIGUES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.002.012507-5 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X JOAO LUIZ DE MATTOS BORGES COELHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.002.015681-5 - SELMA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214)) X ELIETE DAMASCENO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.010796-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X JOSE ROBERTO ZACHARIAS), LAURA DE FATIMA LIMA ZACHARIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.015605-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUMARINE (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X SILVIO DE OLIVEIRA), MARY ANGELA DOS SANTOS OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.017546-5 - UNIMED LESTE FLUMINENSE-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542), Dr(a). PATRICIA NOGUEIRA RABELLO (RJ-118240)) X FIRMAPLAST PAPEL E PLASTICO LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.002.017697-4 - FRANCISCO ALVES BARROS, TANIA MARIA MARTINS BARROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X JOSE ANTONIO FERREIRA DE LIMA), LEILA RAQUEL RODRIGUES DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.002.015256-6 - JOAO MARCELO DE VASCONCELLOS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747)) X BRADESCO CONSORCIOS LTDA), BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido inicial, converto em definitivo a tutela antecipada de fls. 49, e condeno os réus em dano moral no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), custas e honorários de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação, tudo acrescido de juros e correção monetária contados desta data. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.002.007744-3 - ANGELICA MACHADO SARDA DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MINISTRO PEREIRA (RJ-075276)) X JORGE SALIM SAUD (Adv(s). Dr(a). ELIAS SALIM SAUD (RJ-030686) Sentença:...Isto posto, julgo improcedentes os embargos, e condeno a embargante nas custas e honorários de 20% sobre o valor da causa. Na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, suspendo a execução dos ônus sucumbenciais. Considerando que a embargante praticou ato atentatório à dignidade da justiça (art. 600, incs. I e II do CPC), condeno-a em multa de 20% sobre o valor atualizado do débito em execução, multa essa que se reverterá em proveito do credor, exigível na própria execução, sanção que não é agasalhada pelos benefícios da gratuidade de justiça. Na forma do artigo 40 do CPC, considerando a ilicitude na utilização do selo de fiscalização IUE 23620, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que o entregou ao responsável pelo Cartório do 17º Ofício em 26/02/2007 e foi utilizado em certidão passada na recuada data de 26/04/2006, fato impossível de se concretizar, determino a extração de cópia integral deste processo, encaminhando-a à Corregedoria Geral de Justiça do Estad \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.002.009567-4 - TRANSFAL TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE CARVALHO (MG-036656)) X TRANSPORTADORA JB FERNANDES LTDA Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.002.009838-9 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MARIA ELIANA M NUNES COM DE ROUPAS ME), MARIA ELIANA FERREIRA DE MELO Fls. 91- Penhore-se. Expeça-se mandado de penhora e avaliação. Intimem-se os executados pessoalmente para ciência da penhora e para ,querendo, oferecer embargos no prazo legal.(CUSTAS conta 0714-6 R$ 29,73) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.066618-5 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X JANE BAPTISTA VIEIRA CANTARELLE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.010371-3 - FELIPE DA CUNHA VINHAS (Adv(s). Dr(a). CELSO OLIVEIRA LEITAO (RJ-103918)) X BRASIL TELECOM SA (Adv(s). Dr(a). THAIS DE MELO YACCOUB (RJ-121599) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a manifestação de vontade das partes articulada na assentada, HOMOLOGO, por sentença, para que surtam os jurídicos e legais efeitos o presente ACORDO, julgando, conseqüentemente extinto o processo na forma do artigo 269, III do CPC. Transitada em julgado, arquive-se com baixa. Intimadas as partes presentes em audiência, registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.066496-8 - JOSE CLEMENTE FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça.2-Apreciarei o pedido de tutela antecipada após o contraditório.3-Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.014025-4 - SILENE FRANCISCA DE OLIVEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)), CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARTHA S A, Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859)), SILVESTRO MONACO, Dr(a). VICENTE NOGUEIRA (RJ-020904) Decisão:Nomeio em substituição Dr.Dinister Alves, tel. 9971-8941. Intime-se para início dos trabalhos.Desentranhe-se a decisão do agravo e junte-se no incidente em apenso. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.002.008499-6 - PAULO RICARDO LIMA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CAMPANHA LIMA (SP-070285)) X JOSE CARLOS DE OLIVEIRA Decisão:...Suspendo o curso do processo de inventário.Basta exibir cópia desta decisão junto aquele procedimento administrativo para que se supere o obstáculo. Persistindo a exigência, comunique o inventariante nestes autos de inventário, requerendo o que couber. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.009580-9 - GLAUCO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CHEFE DO DEPOSITO ANDE LEGAL Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido, e concedo a segurança para autorizar a liberação do veículo do impetrante independente do pagamento das diárias de permanência e taxas que lhe foram impostas. Deixo de condenar o impetrado nas custas, na forma do inciso IX, do artigo 17, da Lei nº. 3.350/99, bem como nos honorários advocatícios, na forma da Súmula nº. 105 do S.T.J. Em decorrência do reexame necessário, determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Intimem-se as Partes e o Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.009855-0 - AMARO OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CHEFE DO DEPOSITO ANDE LEGAL Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido, e concedo a segurança para autorizar a liberação do veículo do impetrante independente do pagamento das diárias de permanência e taxas que lhe foram impostas. Deixo de condenar o impetrado nas custas, na forma do inciso IX, do artigo 17, da Lei nº. 3.350/99, bem como nos honorários advocatícios, na forma da Súmula nº. 105 do S.T.J. Em decorrência do reexame necessário, determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Intimem-se as Partes e o Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.067569-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X NUDOL NITEROI UTILIDADES DOMESTICAS LTDA ME), LEONARDO BORGES MATHIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.015604-3 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X QUANTUM ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.002.066688-6 - L F SISTEMA EDUCACIONAL S C LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MOREIRA RODRIGUES (RJ-123522)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1-Defiro a tutela antecipada e determino que a ré restabeleça o fornecimento de energia, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais).2- Defiro o pedido de caução, concernente aos depósitos referidos na letra B, de fls. 8. Expeça-se a 1ª guia.3-Cite-se e intime-se com urgência. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.014520-3 - FERNANDA BORGES PEREIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LIMA MARINHO (RJ-129727)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao autor sobre juntada de A.R. negativo. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.015043-2 - WILTON PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Considerando a controvérsia quanto aos valores que estão sendo cobrados, defiro o depósito judicial de R$ 75,00, caso a conta de energia elétrica ultrapasse esse valor, até que seja dirimido o conflito e, assim, considerando que a alegação é verossímil, bem como por se tratar de serviço essencial, defiro o pedido de antecipação de tutela, a fim de que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência da parte autora, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00. Quanto ao pedido de substituição do chip, o feito necessita de instrução probatória. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.000248-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIBEIRO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X AGUAS DE NITERÓI S.A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:Considerando a inércia da parte executada, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Intime-se o executado por seu advogado para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo fluirá independentemente da garantia do juízo. I-se. \r\n\r\nId: 303685"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nJuiz Substituto: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.002.019599-3 - PAULO CESAR DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Cite-se com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.071259-6 - BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ADELINA BARTOLETTE À parte interessada sobre resposta de ofício de fls. 55/56. \r\n\r\nProc. 2007.002.018515-0 - BANCO PECUINA S A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X BRUNO RODRIGUES DE FIGUEIREDO À parte autora para indicar a pessoa que irá ficar como depositário do bem. \r\n\r\nProc. 2007.002.018634-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JOSE BATISTA DOS SANTOS FILHO À parte autora para indicar a pessoa que irá ficar como depositário do bem. \r\n\r\nProc. 2007.002.019702-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GRAZIELI HILARIO GIL Despacho:Estando devidamente comprovada a mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora.Cite-se a parte ré para que, em até 05 (cinco) dias após executada a liminar, pague a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pela parte autora, sob pena de consolidação da propriedade e posse plena do bem no patrimônio do credor fiduciário, e/ou apresente resposta, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.017613-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X SANTUARIO MUSIC PRODUÇÕES LTDA ME), Fiador: IZAIAS MENDES), Fiador: VERA FERREIRA MENDES Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões negativas do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.013754-3 - VERA LUCIA PITOMBO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ROCHA CAFFARO (RJ-117702)) X UNIMED SAO GONCALO E NITEROI À parte autora sobre certidão supra. (...falta recolhimento de 5% do campo 41, a ser recolhido nos campos 47 e 48, contas 6002-25174-9 e 5673-00124-3). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.007084-9 - PAMELA SILVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ISAURA SILVEIRA RECHE (RJ-125936)) X TEMA 2004 INTERCAMBIO CULTURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Juntem-se as petições pendentes e distribua-se por dependência aos autos 2007.002.007084-9. Oficie-se para os devidos fins. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.009094-0 - MARIA DE FATIMA RABELO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO AMERICAN EXPRESS S.A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Fls. 252/388 - Diga a parte autora. \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.015000-4 - DOCELAR REPOUSO PARA IDOSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Fls. 181/199 - À Srª Perita. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.019229-3 - MARLON WAGNER PASTOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA CRUZ (RJ-138930), Dr(a). MARIZE GOULART RAVIZZINI MONTEIRO (RJ-141065)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo Para Uso Próprio C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.064694-0 - VERA MARIA NEVES (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436)) X OTICA VISAMEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) Despacho:Fls.59 e segts.Diga a parte ré, na forma do Artigo 398 do CPC. I-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e encargos. \r\n\r\nProc. 2006.002.013076-5 - FÁTIMA PIRES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA PIRES TEIXEIRA (RJ-111192)) X MARIA DE FÁTIMA DA CUNHA TEIXEIRA DE LIMA), Fiador: ANA CLAUDIA TEIXEIRA DE LIMA BRASIL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.006342-9 - DALVA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X AMPLA ENERGIA ELÉTRICA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, devendo a ré cumprir a decisão de fls. 239 na sua integralidade. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.002.065606-4 - INDUSTRIA E COMERCIO COPAS SA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)) X TECNO SONO COLCHOES E MOVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ODAIL RAMOS (RJ-131482) Intime-se o autor para recolher custas de CP, com fim de intimar a ré da penhora realizada. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.005795-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CLINICA INFANTIL ALBERT SABIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Intime-se o autor para fornecer cópias e recolher custas do porte de remessa e retorno para instruçãode CP. \r\n\r\nProc. 2006.002.066042-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X THEL 215 COMERCIO DE ROUPAS LTDA-ME E OUTROS Decisão:Deve a parte autora esgotar todas as possibilidades para localização do réu, pois tal atribuição é da parte e não do Juízo. Por ora, indefiro o pedido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.068863-6 - ROGERIA CHAVES VIANNA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X FINASA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Tendo em vista que a impugnação apresentada pela parte ré é genérica, não apontado o valor que entenderia devido, bem como o silêncio da parte autora em relação à proposta de honorários, HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS em R$ 2.000,00 (dois mil rais).Intime-se a parte autora para o devido recolhimento no prazo de dez dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.002.004214-3 - ANTONIO CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PENNA DE LIMA BRANDÃO (RJ-098490)) X VIVO S A TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho ordinatório: À parte ré para recolher as custas devidas no presente feito:R$ 6,12 campo 37R$ 1,73 campo 39 - conta 0723-7R$ 37,61 campo 40 - conta 0702-110% de CAARJR$ 8,73 campo 43 - conta 603002449-8R$ 1,73 campo 45 - conta 600205926-6R$ 50,00 campo 46 - ( taxa judiciária)mais 5% do somatório dos campos 41 e 43 a ser recolhido nos campos 47 e 48, contas 600225174-9 e 567300124-3, respectivamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.018271-8 - JOSE LUIS ORELLANO, LIVIA RODRIGUES ORELLANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NITEROI PREV Decisão:Tendo em vista o petitório apresentado nesta data, defiro em parte a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, determinando que a pensão deferida seja depositada na conta indicada em nome do procurador das partes, o Dr. José Augusto Garcia de Sousa. Intime-se a ré para imediato cumprimento.Ciência ao Parquet. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.072027-1 - CLAUDIA DE SOUZA SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGURO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:01- Anote-se junto à autuação a interposição do Agravo Retido.02- Diga a parte contrária, em consonância com as disposições do § 2º do Artigo 523 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.002.007993-2 - THALES LAZARETNICH TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA VALERIA CORREA COELHO (RJ-069468)) POLICLINICA COMUNITARIA DR SERGIO AROUCA FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI E OUTRO Despacho Ordinatório: Para expedição do mandado de citação e intimação, venham, com urgência, as cópias concernentes ao aditamento da inicial. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.065500-0 - JACY DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098)) X BANCO ITAU SA E OUTRO Decisão:A sentença condenou a parte ré em indenizar a parte autora em R$ 7.000,00 (sete mil reais) e não em 20 salários mínimos como quer fazer crer a autora.Retifique-se a planilha apresentada, observando-se os termos da sentença de fls. 41/45. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.067044-9 - DILZA MARIA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Decisão:01- Anote-se junto à autuação a interposição do Agravo Retido.02- Diga a parte contrária, em consonância com as disposições do § 2º do Artigo 523 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.010479-3 - FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - ELETROS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226)) X RENATA VIANA SERPA Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII, DO CPC.Custas processuais pelo autor. Sem honorários advocatícios.Publique-se, registre-se e intime-se. Ao trânsito em julgado, se assim for, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe, especialmente quanto as custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.002.015340-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X FAR MANUTENCAO E SERVICOS LTDA ME), CLAUDIO ROBERTO DA SILVA SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.011032-0 - MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO (RJ-066939), Dr(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO (RJ-068423)) X BANCO REAL SA E OUTRO Despacho ordinatório: À parte autora para recolher as custas abaixo, em até 05 vezes, conforme r. decisão de fls.22. R$ 12,24 campo 37R$ 3,49 campo 39 - conta 0723-7R$ 150,45 campo 40 - conta 0702-1R$ 17,45 campo 43 - conta 603002449-8R$ 3,49 campo 45 - conta 600205926-6R$ 60,00 campo 46 - ( taxa judiciária)mais 5% do somatório dos campos 41 e 43 a ser recolhido nos campos 47 e 48, contas 600225174-9 e 567300124-3, respectivamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.000027-4 - MARLY DA COSTA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). DANIELE WILLEMANN DA SILVA (RJ-138428E), Dr(a). FELIPE SANTOS ALVES (RJ-115183) Despacho ordinatório: À parte ré para recolher as custas devidas no presente feito: R$ 24,48 campo 37R$ 3,49 campo 39 - conta 0723-7R$ .150,45 campo 40 - conta 0702-110% de CAARJ campo 42R$ 17,45 campo 43 - conta 603002449-8R$ 3,49 campo 45 - conta 600205926-6R$ 42,59 campo 46 - ( taxa judiciária)mais 5% do somatório dos campos 41 e 43 a ser recolhido nos campos 47 e 48, contas 600225174-9 e 567300124-3, respectivamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.015934-4 - MARIA MADALENA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:01- Anote-se junto à autuação a interposição do Agravo Retido.02- Diga a parte contrária, em consonância com as disposições do § 2º do Artigo 523 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.002.019719-9 - ALBERTO MARY FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO NOVAES BELMONT (RJ-141642)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...Neste prumo, com base nos dados acima mencionados faz presumir que os autores não tem direito ao benefício da gratuidade de justiça, razão pela qual indefiro o benefício à assistência judiciária, apoiado na Súmula nº 39 do TJRJ, com fulcro na Constituição Federal, devendo os autores efetuarem o recolhimento das custas e da taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.015344-5 - MANOEL GONCALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X CREDICARD BANCO S/A - CREDICARD CITI À parte autora sobre o retorno de AR negativo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.066461-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LEONARDO DIAS Decisão:Cite-se no endereço fornecido a fls. 59, observando-se os termos de fls. 31. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.009082-2 - CARLOS EDUARDO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X GALAXY BRASIL LTDA DIRECTV (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Intime-se a parte interessada para fornecer endereço da agência do Banco Itaú, bem como fornecer peças para instrução de ofício. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.065885-1 - JOSE MANUEL BLANCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL BLANCO PEREIRA (RJ-092671)) X BANCO SANTANDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo a apelação interposta pela parte ré a fls. 89/101 em seus regulares efeitos.Face a certidão de fls. 108, declaro deserta a apelação interposta pela parte autora a fls. 703/107.Diga a parte autora em contra-razões.Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.002.071076-9 - JUCELENE ESTEVAM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:..Por tais razões dou o feito por saneado.Sobre a preliminar de ilegitimidade dos 2º e 3º autores, essa questão é relativa ao mérito e será analisada no momento oportuno.Sobre as provas requeridas, tenho a considerar o seguinte.A produção de prova documental suplementar, requerida por ambas as partes, deve ser deferida.Com relação ao pedido de depoimento pessoal da parte autora, assim como da inquirição das testemunhas, devem os mesmos ser deferidos, eis que pertinentes também ao mérito da demanda. Assim, determino a sua juntada da prova documental aos autos no prazo de dez dias, sob pena de preclusão, Após, dê-se vista a parte contrária pelo prazo comum de dez dias.Com a manifestação das partes sobre os documentos juntados, intimem-se para que tragam aos autos o rol de testemunhas, bem como as custas pertinentes para sua intimação no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.071078-2 - RODRIGO VILELA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Estão presentes as chamada condições da ação, posto não vislumbrar qualquer falha na ação, quer em relação às partes ou em relação ao próprio processo, não incidindo, in casu, a regra dos artigos 329 e 330 do C.P.C..Por tais razões dou o feito por saneado.Sobre a preliminar de ilegitimidade da 2ª autora, essa questão é relativa ao mérito e será analisada no momento oportuno.Sobre as provas requeridas, tenho a considerar o seguinte.A produção de prova documental suplementar, requerida por ambas as partes, deve ser deferida.Com relação ao pedido de depoimento pessoal da parte autora, assim como da inquirição das testemunhas, devem os mesmos ser deferidos, eis que pertinentes também ao mérito da demanda. Assim, determino a sua juntada da prova documental aos autos no prazo de dez dias, sob pena de preclusão, Após, dê-se vista a parte contrária pelo prazo comum de dez dias.Com a manifestação das partes sobre os documentos juntados, intimem-se para que tragam aos... \r\n\r\nProc. 2006.002.071322-9 - CLAUDIO LUIZ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Estão presentes as chamada condições da ação, posto não vislumbrar qualquer falha na ação, quer em relação às partes ou em relação ao próprio processo, não incidindo, in casu, a regra dos artigos 329 e 330 do C.P.C..Por tais razões dou o feito por saneado.Sobre a preliminar de ilegitimidade dos 2º, 3º e 4º autores, essa questão é relativa ao mérito e será analisada no momento oportuno.Sobre as provas requeridas, tenho a considerar o seguinte.A produção de prova documental suplementar, requerida por ambas as partes, deve ser deferida.Com relação ao pedido de depoimento pessoal da parte autora, assim como da inquirição das testemunhas, devem os mesmos ser deferidos, eis que pertinentes também ao mérito da demanda. Assim, determino a sua juntada da prova documental aos autos no prazo de dez dias, sob pena de preclusão, Após, dê-se vista a parte contrária pelo prazo comum de dez dias.Com a manifestação das partes sobre os documentos juntados, intimem-se... \r\n\r\nId: 303703"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.072497-5 - SARAH CRISTINE DE JESUS PETRUCIO, DANIEL VICTOR DE JESUS PETRUCIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE AUGUSTA DA SILVA (RJ-107915)) X RENE PEREIRA PETRUCIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.002.002039-5 (24658) - MANUEL FRANKLIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001) Diga a requerente sobre o oficio de fls.40/52. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.002.000565-0 - LETICIA VIEIRA DA CUNHA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DOS SANTOS DE ALMEIDA REIS (RJ-059108)) X ROBERTO SERGIO PINTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC. I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/08/2007 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.002.023430-7 - LEA BOKOR (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X CHANA BOKOR AO AUTOR P/ PRESTAR CAUÇÃO NA FORMA DO R. DESPACHO DE FL. 226. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.002.006005-2 - BIANCA DE FIGUEIREDO ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA (RJ-143400)) X MONIQUE MURY SAAD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C) AOS AUTORES, PARA QUE ESCLAREÇAM QUAIS OS NOMES CORRETOS DO TERCEIRO E QUARTO RÉUS, TENDO EM VISTA AS DIVERGÊNCIAS VERIFICADAS ENTRE OS NOMES DESCRITOS NA PETIÇÃO INICIAL E OS CONSTANTES DA CONTESTAÇÃO E PROCURAÇÃO DE FLS. 92/101. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2004.002.014798-0 - ELOIZA MARIA VICTORINO WILTSHIRE (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723) Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.004659-8 - EMIR CAMPOS LARANGEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-061297)) X PATRICIA CRISTINA FONTOURA SEIXAS RANGEL LARANGEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) RECOLHA-SE CUSTAS P/ EXPEDIÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA E CONFERÊNCIA DE CÓPIAS, CONFORME RELAÇÃO DISPONÍVEL NESTA SERVENTIA. \r\n\r\nId: 303686"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "303690": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristiane Lepage Larangeira \r\n\r\nJuiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Peterson Barroso Simao \r\n\r\nJuiz Substituto: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Iraci Jose Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.002.019688-2 - ALADIR DA SILVA VIEIRA X MARIA DA GLORIA SILVA, BRUNA MONALISA SILVA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031) Despacho:Venha a declração de hipossuficiência nos termos da Lei 1060/50 para a aferição da JG.Prazo: 10 dias.Int. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.002.002072-7 (5178) - MARIA REGINA REIS DA COSTA LABANCA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARLENE DE CASTRO MELO (RJ-050851)) X CARLOS HENRIQUE LABANCA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374) Despacho:Designo AIJ para o dia 14/11/07, às 13:20 hs.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 1998.002.000179-3 (11221) - CAMILLA MALHEIROS MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D)) X RODOLFO CHALHUB MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE AZEREDO QUINTÃO (RJ-135508) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO RÉU PARA JUNTAR PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.002.007572-9 - SANDRO RICARDO GONCALO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LEITE SOBREIRA (RJ-138118)) X SERGIO RICARDO GONCALO COELHO (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2002.002.017465-5 - RODRIGO LOMBARDO DAFLON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE BRANDAO ALVES RANGEL (RJ-004200)) X JANUARIO DAFLON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GALLART DE MENEZES (RJ-022726) Despacho:Fls. 139, vº - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.002.026697-7 - ANGELA MARIA ROMANO ROSA (Adv(s). Dr(a). KARINE FARO SIQUEIRA (RJ-116129)) X EDELVAN ROMANO ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CASSIO NACLERIO PAGNANO FILHO (RJ-090141) Despacho:Fls. 543 - Qual é o prejuízo? Esgotada a jurisdição; Indefiro. \r\n\r\nProc. 2004.002.025741-3 - GABRIELA ROCHA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FABIO GERALDO VELOSO (RJ-102141)) X ELVIS JOSE DE ARAUJO Despacho: Aos 14 de agosto de 2007, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM. Dra. JUÍZA DE DIREITO, DRA CRISTIANE LEPAGE LARANGEIRA, presente a Dra. Promotora de Justiça, efetuado o pregão de estilo, presentes a RL da parte autora e seu patrono. Ausente o réu haja vista certidão negativa de fls.61,vº. Pelo Juiz foi redesignada a presente para o dia 08/11/07 às 13:30 horas. Ficam os presentes intimados. Intime-se o réu comprometendo-se a RL da parte autora a acompanhar o sr. Oficial de Justiça na diligência, fornecendo seu telefone, qual seja, 9381-1288. Nada mais havendo eu________Valéria Alves, digitei e eu______ Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2005.002.004145-5 - MIKHAEL VINHAS VIANNA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X BRUNO SILVA VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA BORGES BASTOS FERREIRA (RJ-100077) processo desarquivado \r\n\r\nProc. 2005.002.024245-0 - CAUÃ DE LIMA DAL MEDICO COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-112367), Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X ANDRE LUIZ DA COSTA NASCIMENTO processo desarquivado \r\n\r\nProc. 2006.002.014816-2 - PAULA BAIÃO NUNES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-112367)) X CELSO CABRAL NUNES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RAMOS (RJ-086749) Despacho:1 - Intime-se o alimentante para tomar ciência do número da conta poupança fornecida pela alimentanda para futuros depósitos.2 - Retifique-se no D.R.A. o polo ativo para que conste tão somente o nome da alimentanda Paula Baião Nunes, tendo em vista sua maioridade civil.3 - Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.002.070850-7 - VIVIANE FRANCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764)) X JOSE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636) Decisão:Recebo o recurso de Apelação em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, ao Ministério Público. Tudo feito, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.002.000285-6 - MARIA JOSE CYPRESTE EBNER (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X CARLOS EBNER NETO À parte interessada para instruir carta precatória conforme o art. 202 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.018086-2 - LUCAS SOUZA PIRES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE SILVA XAVIER (RJ-092342)) X PAULO EDUARDO SOARES PIRES DE MELLO Despacho:1-Regularize-se a procuração de fls. 06, vez que o autor é o menor Lucas representado por sua genitora;2-Emende a inicial para constar pedido de alimentos com base no salário mínimo mensal objetivando a correção da moeda e evitando a perda monetária da pensão alimentícia. Venha o pleito também, para a possibilidade de vínculo empregatício com base nos rendimentos do réu.Prazo: 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2000.002.011199-9 - MARIA DA PENHA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR (RJ-004985), Dr(a). ANDRE FERREIRA RONCONI (RJ-072075)) X DECIO PECANHA DA SILVA VIANNA À parte autora sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.002.018156-1 - REINALDO AYALA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEAL BARBOSA (RJ-089022) complemente as certidões: certidão de dívida ativa do estado em nome do casal e certidões cíveis e criminais do 1o. distr. de Niterói. \r\n\r\nProc. 2005.002.025856-1 - SAVIO QUARESMA DE MOURA BOTELHO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823) Despacho:Despacho na petição: Junte-se. Recebo a emenda.Venha a contrafé.Cite-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.006143-5 - YOLANDA ELIZA MOREIRA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). EUNICE BEDESCHI SABINO (RJ-122552)) X JARDEL CARNEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070) À parte autora para pagar custas da carta de sentença e 10 autenticações. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.002.008283-9 - ANTONIO FRANCISCO DA SILVA LEAL NETO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA QUINTAS PEREZ CANECA (RJ-117765)) X MARIA CLAUDIA CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-061709) Despacho:Designo o dia 14/11/07, às 13:00 horas, para a realização de audiência de conciliação (art. 331CPC), devendo as partes comparecerem pessoalmente ou representadas por procurador com poderes especiais para transigir.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.002.006417-3 - CLAUDIA LUCIA ALVES DA SILVA DE AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FRANCISCO MUTI (RJ-046623) À parte interessada para tirar cópia para instruir carta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.002.001355-6 - MARILANE CARVALHO DE MENDONCA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: COMPLEMENTAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA (R$ 8,74) \r\n\r\nProc. 2007.002.018775-3 - ANGELA MARIA JOGAIB DE MORAES JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:Venham 2(duas) declaração de testemunhas com firmas reconhecidas, acerca do lapso de separação de fato do casal, anexando cópia reprográfica de suas identidades.Com ela nos autos, ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.002.020546-4 - ROSIMERY CAMILO FRAGA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882)) X IVALDEI FRANCISCO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233) À parte autora para tirar cópias para instruir carta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.002.009815-8 - JUPIARA SILVERIO BERTULINO FLORENCO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436)) X SEBASTIAO AUGUSTO FLORENCO À parte autora para tirar cópias para instruir carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.002.019675-4 - ANGELA MARIA DE CASTRO MENEZES (Adv(s). Dr(a). KARINE FARO SIQUEIRA (RJ-116129)) X EDELVAN ROMANO ROSA Despacho:Esclareça o pedido face a certidão de fls. 07, não seria conversão de separação em divórcio?Venha a cópia da sentença e/ou acordo de separação onde conste as cláusulas e condições.Prazo: 10(dez) dias(284 CPC) \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.021985-0 - CAIO CARNEIRO DE SOUZA LACERDA BUNHEIRÃO, LUCAS CARNEIRO DE SOUZA LACERDA BUNHEIRÃO (Adv(s). Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094)) X ANTONIO CARLOS BUNHEIRÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 99 Vº. Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.002.000838-2 (8813) - CAROLINA BORGES DORNELAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EMILSON DE OLIVEIRA SOUZA À parte interessada para tirar as cópias corretas para instruir carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2000.002.007116-3 - MARIA DA PENHA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X DECIO PECANHA DA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ROCHA DE ALMEIDA (RJ-053926) À parte autora para tirar cópias para instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2002.002.005702-0 - THIAGO FIGUEIREDO SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELA RETONDI DE SOUZA DE SOUZA (RJ-110755)) X ROBERTO CARLOS DA FRANCA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOE BATISTA DA SILVA (RJ-063027) diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2003.002.022745-5 - TABATTA REGINA DE BRITO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979)) X PEDRO UBIRAJARA MARTINS DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCINDA DE FARIA BARREIRO (RJ-059429), Dr(a). KARLA WERÔNICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO (RJ-072650) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (Ao exequente sobre fls. 160 e segs.) \r\n\r\nProc. 2004.002.004210-0 - ALLAN DEYVISON ALVES DE ALMEIDA DAL PRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927)) X JOAO LUIZ DAL PRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DAL PRA (RJ-125126) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (P/manif. do executado, no prazo de 03 dias, p/que comprove o pagamento integral da dívida, sob pena de prisao) \r\n\r\nProc. 2005.002.006282-3 - JULIA FREIRE FRACAROLI NEVES (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354)) X FREDERICO FRACAROLI NEVES (Adv(s). Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876) À parte autora para tirar cópia para instruir mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2005.002.017006-1 - MARIANA AMARAL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL VIEIRA (RJ-126165)) X PEDRO CARDOSO DE OLIVEIRA Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (Reitera o mp a promoção de fls. 47, 2a. parte) \r\n\r\nProc. 2006.002.065137-6 - VENICIO ROALE CABRAL BATISTA (Adv(s). Dr(a). ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO (RJ-050414)) X VENICIO CABRAL BATISTA À parte autora para instruir carta precatória conforme art. 202 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.013995-3 - ANA CAROLINA MEDEIROS SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MACHADO GARCIA JUSTO (RJ-058711)) X FRANCISCO SILVEIRA NETO Despacho:1- Tendo em vista que a autora Ana Carolina é maior, regularize-se o pólo ativo e sua representação processual.2-Regularize-se também a representação processual da autora Camila.Int. \r\n\r\nProc. 2007.002.016421-2 - CAMILA GALANTE BALBI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME TITO DE ALMEIDA (RJ-096646)) X NILBERTO BALBI MARAVILHA À parte autora para instruir carta precatória conforme art. 202 do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.001164-0 - GERALDO MEDINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES (RJ-068499)) X GERALDO MEDINA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO TELES DA SILVA (RJ-125945) Despacho:Designo o dia 08/11/07, às 13:10 horas, para a realização de audiência de conciliação (art. 331CPC), devendo as partes comparecerem pessoalmente ou representadas por procurador com poderes especiais para transigir.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 1997.002.018117-3 (10682) - WALTER SALDANHA ESTRELA (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556)), GRACIELE CRISTINA SALDANHA ESTRELA, Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (P/manif. de grazielle sobre fls. 62 e segs.) \r\n\r\nProc. 2006.002.073559-6 - ROBSON DE MATTOS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228)) X UBERLANE GARCIA DINIZ À parte interessada para tirar cópia do laudo e da decisão de fl, 67 para instruir carta precatória. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.002.018950-6 - SHEILA GUEDES DE CARVALHO X MARCIA FARIA GOMES, RAFFAELA GOMES DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA (RJ-055781) Despacho:1-Venha a declaração de isento ou comprovante para a aferição da JG;2- Emende a inicial para que conste no polo passivo, S.M.J., Josiel de Souza Cruz, genitor da menor Raffaela, devidamente qualificado. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.002.018687-0 - JOVELINA FALCAO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (RJ-103236)), Interessado: IRENE MARIA DA CONCEIÇÃO, Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491)) X WALDEMIRO GOMES DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 262 - Defiro vista mediante carga em livro próprio, por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.018146-0 - ANTONIO CARLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X ROSA GOMES MOREIRA), Interessado: PAULO ROBERTO MOREIRA), Interessado: MARIA DE JESUS MOREIRA GONÇALVES), Interessado: GALDINO MOREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179) (DESPACHO CARTORARIO) A PARTE AUTORA PARA JUNTAR PROVA DO REGISTRO DA SENTENÇA, E ESPECIALIZAR HIPOTECA LEGAL OU PEDIR SUA DISPENSA. \r\n\r\nProc. 2007.002.018238-0 - MAURITA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TATIANA GONÇALVES DOS SANTOS Despacho:Retificando data de audiência para o dia 06/11/07 às 13:00 horas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.002.000732-8 (8714) - BARBARA REGINA VILLANOVA ROALE (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X JOSE AUGUSTO LAMEGO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JUSSARA CORRÊA SILVA (RJ-070661) Despacho:Intime-se consoante determinado pelo V. Acórdão para que as sociedades tragam os documentos solicitados pelo Sr. Perito, fls. 287. Com ele nos autos, ao perito para a conclusão da perícia. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.002.009618-4 - ULISSES MOREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANY CAROLINA GARÇIA GUEDES (RJ-120017)) X ESPOLIO DE WALDO LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DA COSTA ROQUE (RJ-080623), Dr(a). FABIANO NEI B. DA SILVEIRA JUNIOR (RJ-085924) Despacho:Fls. 163. Aos Ilustres patronos do autor. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.002.018737-1 - CARLOS EDUARDO CRISPIM PESSANHA (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) X VANESSA REGINA BAPTISTA PESSANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA SIMOES FIGUEIRAS MACHADO (RJ-111080) Despacho:Traga o autor cópia da sentença que originou a obrigação alimentar, no prazo de 10 dias, por tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.066701-3 - VALNER DE ALMEIDA FISCHER (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505)) X VICTOR MAIOLINO FISCHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO IGNACIO (RJ-118098), Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (Às partes sobre a promoção de fls. 165) \r\n\r\nProc. 2007.002.019274-8 - FERNANDO CESAR LAMY MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA GOMES FRANCO (RJ-145970)) X VICTORIA OLIVEIRA MONTEIRO DA SILVA E OUTRO Decisão:-Fixo os provisórios no valor ofertado, R$ 1.500,00 equivalentes a 3,95 salários mínimos.2-Designo audiência de conciliação no JIC, dia 05/10/07 às 10:00 horas.3-Cite-se e intime-se a parte ré que deverá em caso de inocorrência de acordo vir acompanhada de profissional habilitao em eventual ACIJ a ser designada onde deverá oferecer, se for o caso, sua resposta.4-Int.5- Ciência ao M.P. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.002.013415-1D - JORGE PAULO ABUNAHMAN X THEREZA ABUNAHMAN (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Despacho:Fls. 343. Intime-se a Curadora para cumprir o que dispõe o art. 917 do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.002.007504-5 - EDILA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059)) X ESPOLIO DE ANTONIO CEZAR SILVEIRA CHEIM E OUTROS autos em cartório. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.002.009125-7 - JANETE MENDONCA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO (RJ-067821)) X ALCINO PEREIRA DE SOUZA À parte autora para instruir mandao de citação. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.002.013325-8 - SEBASTIAO LAIR HIPOLITO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823)) X MARIA HELENA DE ASSIS Despacho:Designo AIJ para o dia 14/11/07, às 13:30 hs.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.002.006428-0 - GILMAR CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA COLACE FERRES CORREA (RJ-124694)) X MONIK AZEVEDO SOUZA), JOÃO PEDRO AZEVEDO DOS SANTOS Despacho:Traga o autor cópia da sentença que homologou o acordo de fls. 17/18. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.002550-9 - CARMINE MARASCO X ELAINE BARBOSA DA SILVA, LOREDANA CRISTINA BARBOSA MARASCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS (RJ-092415) Despacho:Designo o dia 13/11/07, às 13:40 horas, para a realização de audiência de conciliação (art. 331CPC), devendo as partes comparecerem pessoalmente ou representadas por procurador com poderes especiais para transigir.Intimem-se. Ciência ao MP.Fls. 62. Anote-se onde couber. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.015884-4 - IEDDO GARCIA BRUM (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DE SOUZA FILGUEIRAS (RJ-080391)) X MARIANNA BOAVENTURA BRUM E OUTRO Despacho:Venha a cópia da sentença que pretende modificar sob pena de extinção, posto que documento indispensável à propositura da ação na forma do art. 284 do CPC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.002.010363-4 - RICARDO FERREIRA BROSIG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2004.002.011432-8 - NELSON MIRANDA AMORIM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X ANA KARLA BAIENSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255) À parte interessada para tirar cópias para instruir carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.002.016862-0 - MAURICIO MELO DA SILVA E OUTRO Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (Compareçam os requerentes, em cartório, para ratificarem o acordo de fls. 02/05). \r\n\r\nProc. 2007.002.017057-1 - ILECIO DE MIRANDA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780), Dr(a). MARJORIE DANTAS DE CAMPOS (RJ-062932) Decisão:Tendo em vista que as partes residem em Itaipu, sendo a competência regional absoluta e improrrogável, declino da competência para uma das varas de família daquele fórum da Região Oceânica. Int. Ciência ao M.P.Anote-se, dê-se baixa encaminhem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.017254-3 - FLAVIA DE SOUZA FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAMPOS DE CARVALHO COSTA (RJ-070844) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (Eslareçam os requerentes de que forma será partilhado o imóvel mencionado na inicial, vez que ás fls 03 houve aepnas ao uso do imóvel) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1993.002.000337-7 (4196) - ELIETE REIS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SALIM BRAGA (RJ-141768)) X SILVIO CARLOS DE CARVALHO Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 1997.002.019477-5 (10776) - SIMONE FAUSTINO TORRES LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X LEVY VASQUES LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). LEVY LUSTOSA (RJ-003386D) À parte interessada para tirar cópias para instruir carta de sentença. \r\n\r\nProc. 1997.002.020110-0 (10822) - JOSIMERE PEREIRA MORADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X MARCO ANTONIO FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522) Despacho:Petição nº 2007-02687721: Esclareça a Exequente o rito adotado, tendo em vista que as prestações pretéritas deverão vir pelo novel art. 475-J do CPC e as três últimas pelo art. 733 do CPC. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2007.002.019265-7 - JOSE GRECO DE ARAUJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) X ANA GABRIELA DE AMORIM FARIA GRECO A parte interessada para retirar alvará. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.002.009314-6 - SUELEN ESTEVAO ARAUJO X SIDNEY AMARAL ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) À parte autora para instruir carta precatória conforme art. 202 do CPC \r\n\r\nProc. 2003.002.010950-1 - AMANDA DA SILVA FONSECA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X JOSE ANTONIO CARNEIRO Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.002.009702-6 - ALINE CARDOSO RICARTE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X ROSANE CARDOSO SANTOS (Adv(s). Dr(a). VILMA LOCH (RJ-104999) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (P/manif. do réu sobre fls. 1380. \r\n\r\nProc. 2006.002.072502-5 - ELIZABETH PEREIRA FORMOSO (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131)) X ALBINO DE JESUS GOMES FORMOSO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.38 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. Sem custas.P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.013435-9 - LETICIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371), Dr(a). ANTONIO DIONISIO LOPES MATOS (RJ-087172)) X ANTONIO ERONILTON VERAS Sentença:Trata-se de Ação de Alimentos ajuizada entre as partes acima nomeadas devidamente qualificadas nos autos. Petição inicial instruída com documentos de fls05/10.As fls. 18, as partes celebraram acordo acerca dos alimentos.O Ministério Público, às fls. 23, opinou pela homologação do acordo.É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.HOMOLOGO O ACORDO de fls.18 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. Sem custas, face a gratuidade de justiça que ora defiro ao réu.P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.014187-0 - CAROLINA SANTOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA LATGE KWAMME (RJ-054771)) X JOSE LUIZ DE OLIVEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES (RJ-033223) Ao patrono da parte autora para juntar procuração aos autos \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.002.006077-2A - MARIO ERNESTO DIAZ SANHUEZA (Adv(s). Dr(a). MARLENE RAMOS DE FREITAS (RJ-049431)) X JORGE BLOISE (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125), Dr(a). CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA (RJ-108151) Despacho:1 - Cumpra o Cartório a primeira parte do ítem 1 do despacho de fls. 19.2 - Traga a exequente a planilha de débito. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.015430-9 - ATAHUALPA GUIMARAES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (Esclareçam os requerentes como será o pensio9namento na hipótese de inexistência de vínculo empregatício). \r\n\r\nProc. 2007.002.066321-6 - ANDREA LAMY MONTEIRO ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NOGUEIRA PAVANELLI E SILVA (RJ-141813) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Às partes para juntar declaração de lapso temporal, com firma reconhecida; cópias autenticadas dos RG e CPF das testemunhas e comprovante de residência. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.014498-3 - SERGIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LUCAS ARAUJO DOS SANTOS (RJ-137637)) X MATILDES FERREIRA DA SILVA Despacho:Esclareça o autor que documentos pretende desentranhar, indicando, para tanto, em que folhas os mesmos se encontram. \r\n\r\nProc. 2007.002.066037-9 - RONALDO FREIRE ANTONIO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X CRISTIANNE LOPES PINTO FREIRE Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À parte autora para juntar declaração de lapso temporal de duas testemunhas, com firma reconhecida e cópia autenticada do RG e CPF destas. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.072924-9 - MONIKA SIQUEIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). HOMERO PEREIRA VIANNA JUNIOR (RJ-004018)) X JOSE ANULINO FRANCO NETO Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO AUTOR SOBRE PRECATORIA NEGATIVA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.002.021214-2 - RENATA NETTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALUIZIO CARLOS PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVAREZ (RJ-091368) Decisão:5. A análise dos autos faz parecer que o executado depositou efetivamente os R$ : 60,00 na conta da R.L. do exeqüente, mas não há, repito, qualquer referência sobre a que processo pertence tal depósito. Infere-se que não se relaciona ao 14777-9/02 pela guia de pagamento acostada às fls. 61, no valor total daquela execução. Logo, conclui-se que o executado não pagaria a maior sua dívida.6. Por outro lado, não há qualquer evidência de que o documento de fls. 09 seja a quitação da parcela referente a novembro de 2002, objeto de execução nestes autos.7. As fls. 09, 54 e inclusive as fls. 61 referem-se aos autos já mencionados acima, ou seja, 14777-9/02. Assim, esclareça a exeqüente o pedido de fls. 70, vº, pela extinção do feito, clarificando, face a todo o exposto, se o que deseja é renunciar ao crédito, na forma do artigo 794, III do CPC, informando ao Juízo, na mesma oportunidade, se o débito já foi quitado.8. Tudo feito, abra-se vista ao Ministério Público.9. Após, venham conclu \r\n\r\nProc. 2005.002.005506-5 - BRUNA GUIMARAES DE LUNA FREIRE (Adv(s). Dr(a). FABIANA RAMOS GUIMARAES (RJ-098144)) X MARCELO DE LUNA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054) Sentença:Ante o pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794 inciso I do CPC.P.R.I.Condeno o executado ao pagamento das custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2005.002.006169-7 - GABRIEL DE SOUZA DODDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEÃO (RJ-098724)) X LUIS ANTONIO DODDE (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO JORGE DE SALES (RJ-133653) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (P/manif. do exequente sobre fls. 49 e segs.). \r\n\r\nProc. 2006.002.000109-6 - FABIANA VIEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELSON CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449) Despacho:Intime-se, via D.O., o executado para que comprove o pagamento das 3ª, 4ª e 5ª parcelas de R$ :300,00, em 05 (cinco) dias, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.002.015731-1 - CLARA RITA AMORIM MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909)) X CHRISTOVAO JOSE NEPOMUCENO MARINHO Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (P/manif. da parte exequente sobre fls. 29 e segs.). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.007166-0 - CAMILA GALANTE BALBI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME TITO DE ALMEIDA (RJ-096646)) X NILBERTO BALBI MARAVILHA Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (P/manif. do exequente sobre fls. 37 e segs.). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.001310-1 - LUIZ EUGENIO SOARES DE CASTRO X PRISCILA MACHADO DA ROCHA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DUARTE SILVA VERLY (RJ-068723) Sentença:(...)Ora, diante das provas dos autos e da concordância expressa da ré com a redução da pensão para um salário mínimo, entendo que o pedido formulado na inicial deve ser julgado, parcialmente, procedente, a fim de reduzir a obrigação alimentar do autor para um salário mínimo. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público de fls.73/75 e JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido formulado na inicial, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil e na fundamentação acima exposta, para reduzir a pensão alimentícia devida pelo autor à ré para o equivalente a 01 (um) salário mínimo.Custas e honorários recíprocos, com fulcro no artigo 21 do Código de Processo Civil, observando-se a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que, ora, defiro à ré.P.R.I.(...) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.002.008732-3 - CELIA MARIA DE LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA F. DE BARROS (RJ-116118), Dr(a). NAIR ZUCHINI SILVA (RJ-114267)) X CARLOS EDUARDO MARIA DE LUCAS Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora para trazer aos autos o comprovante do registro da sentenca. \r\n\r\nProc. 2007.002.005627-0 - RONEI RAPOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X MARCELLE DE LUCA SANTOS Despacho:Fls. 23 - Defiro, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.004421-1 - DARIL ANGEL QUINTANILHA NERY (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROBSON CRUZOE DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727) Despacho:Retificando data de audiência para o dia 06/11/07 às 13:40 horas. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.009694-2 - JOSE LUIZ DE OLIVEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES (RJ-033223)) X CAROLINA SANTOS MEDEIROS Ao patrono da parte autora para juntar procuração aos autos. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.002.007624-4 - DANIEL ANTONIO FIRMINO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA SILVA DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-126805)) X EDUARDO SERGIO PEREIRA FIRMINO Sentença:Trata-se de Ação de Oferecimento de Alimentos ajuizada entre as partes acima nomeadas devidamente qualificadas nos autos. Petição inicial instruída com documentos de fls.08/20.As fls. 28, as partes celebraram acordo acerca dos alimentos.O Ministério Público, às fls. 30, opinou pela homologação do acordo.É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.HOMOLOGO O ACORDO de fls.28 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. Sem custas.P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.002.003450-8C - RAPHAEL AUGUSTO CARDOSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BRUNO COCCARELLI (RJ-102042) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (P/manif. do curador sobre fls. 396 e p/providenciar a junrtada da documentação mencionada pelo conrtador). \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.007498-1 - ADRIANA GOMES PIRES (Adv(s). Dr(a). RONEI QUERINO COLLY (RJ-132221)) X FLÁVIO DA CUNHA PORTO (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253) (DESPACHO CARTORARIO) A PARTE RÉ PARA PROVIDENCIAR AS COPIAS DAS FOLHAS QUE DEVERÃO SER SUBSTITUÍDAS NO PROCESSO, CONFORME SOLICITADO EM AUDIENCIA E DEFERIDO PELO JUIZO. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.000290-5 - KLEYTON RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BARRETO VIEIRA (RJ-101720)) X LEONARDO DA SILVA LOPES Decisão:Tendo em vista que tramita na 1ª Vara de Família desta Comarca ação de Modificação de Cláusula, envolvendo as mesmas partes e o mesmo pedido, bem como o requerimento daquele Juízo, às fls. 80, no sentido de dar cumprimento ao art. 105 do CPC, declino da competência deste Juízo da Terceira Vara de Família em favor do Juízo da 1ª Vara de Família desta Comarca para processar e julgar o presente processo.Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.072480-0 - LETICIA DE ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X JOSE DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303) Sentença:Trata-se de Ação de Revisão de Alimentos ajuizada entre as partes acima nomeadas devidamente qualificadas nos autos. Petição inicial instruída com documentos de fls.05/09.As partes às fls. 35, através de seus patronos com poderes para transigir, celebraram acordo de alimentos.O Ministério Público, às fls.36, opinou pela homologação do acordo.É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.HOMOLOGO O ACORDO de fls.35 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. Sem custas.P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.003208-1 - PAULA FORMOSO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY RICCIOTTI (RJ-055952), Dr(a). KARLA SACCHI (RJ-107270) Decisão:Tendo em vista que as partes concordam com o parcelamento da dívida da presente execução, manifestadas às fls. 81 e 86, assim, defiro o parcelamento da dívida em 10 prestações mensais, iguais e sucessivas, no valor de R$ 51,41 (cinquenta e um reais e quarenta e um centavos), mediante depósito na conta corrente do exequente. Findo o prazo, diga o credor. \r\n\r\nProc. 2006.002.008517-6 - MARCIO BATISTA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TARGINO PAIVA (RJ-075164), Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Despacho:Acolho parcialmente a promoção Ministerial de fls. 63/64.Reitere-se o ofício de fls. 29, EXCLUINDO-SE DO MESMO PIS/PASEP e FGTS, mantendo-se os demais termos do referido ofício. \r\n\r\nProc. 2006.002.008517-6 - MARCIO BATISTA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TARGINO PAIVA (RJ-075164), Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) À parte autora para pagar custas para expedição do ofício ou levar \"em mão\". \r\n\r\nProc. 2007.002.017380-8 - ANDRE LUIZ BIZZOTO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUCI RAMOS DA SILVA (RJ-021870), Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (Esclsreçam como se dará a visitação do pai do filho, assim como sera o pensionamento (vinculando-se ao valor do salário mínimo). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1996.002.002616-5 (8139) - HEITOR GARCIA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342) Decisão:1. Renumere-se o feito a partir de fls. 65, pois está incorreta a numeração.2. Fls. 22/23 - Defiro a exoneração do pagamento de alimentos aos filhos Heitor Garcia Neto e Priiscila Cristina Câmara Garcia, pelos prórpios fundamentos do pedido.3. Expeça-se ofício à PETROBRÁS, conforme requerido às fls. 22.4. Int-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.011966-4 - LUCIANO ALT VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059)) X CRISTIANNE BRANDT FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULCINEA BRANDT FERREIRA (RJ-032150) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2006.002.066886-8 - LILIANE MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X GLAUCO CHAVES) À parte autora para tirar cópia para instruir carta de sentença. \r\n\r\nId: 303690"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.002.067093-0 - MARIA BARBARA BIERMANN SCHWARZER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS (RJ-123676)) X JURGEN HORST UVE SCHWARZER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO GUIMARAES (RJ-108689) Aos interessados sobre oficio de fls 183/185 ( FUNCEF) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2007.002.003660-0 - HUDSON OLIVEIRA CONCEICAO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X ESPOLIO JOSE PIRES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SERRI DE CASTRO (RJ-078903) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.002.015546-6 - ERCULES JOVEN LAMEGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ TADEU CAVALCANTI LAMÊGO DA SILVA (RJ-035463)) X LUZIA SONIA RODRIGUES PICANÇO A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL P/ INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.002.006075-3 - ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-112367)) X MARTHA DE AZEVEDO MONTEIRO Portaria nº 01/2004, lavrada por este Juízo: à parte autora: recolher as custas da intimação via postal da parte ré, bem como as custas da intimação via postal para a Espanha da parte autora, caso entenda necessário, para a audiência do dia 07/11/2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.069171-4 - MARCELO DE LUNA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X BRUNA GUIMARAES DE LUNA FREIRE (Adv(s). Dr(a). FABIANA RAMOS GUIMARÃES ROCHA (RJ-098144) À parte ré para retirar os ofícios digitados para encaminhá-los, que foram solicitados nas contestação de fls. 103/104, tendo em vista que não foi deferida a gratuidade de justiça requerida, bem como não há endereço completo das correspondências para as suas expedições \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.002.026642-9 - MARCOS NOGUEIRA DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EPHIGENIA ANTUNES CAMPOS (RJ-029992), Dr(a). PAULO CAPPELLI SIFFERT SILVA (RJ-018688) A parte autora para complementação de custas, conforme certidão de fls. 91, devendo a GRERJ ser preenchida da seguinte forma: campo 14: APCJ; campo 28: conta n. 0711-2; campo 40: R$ 27,84; campo 42: 10% da CAARJ; campo 34: conta 600225174-9; campo 47: R$ 1,39; campo 35: conta 567300124-3; campo 48: R$ 1,39. \r\n\r\nId: 303705"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "303704": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Jamyr Antonio Gomes Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.002.008321-9 - IZABEL FAUSTINO DA COSTA X MUNICIPIO DE NITEROI Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, tão somente para tornar nulos os atos posteriores à citação editalícia (fls. 12 do Processo Nº 1997.002.024009-8 em apenso), determinando a prossecução do mencionado feito executório, em seus regulares termos.Como corolário, tendo em vista a sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seu advogado e com metade das custas processuais, aplicando a autora a regra do artigo 12 da Lei nº 1060/50 e ao réu, do artigo 17, inciso IX e parágrafo 1º da Lei Estadual nº 3350/99.Transitada em julgado, feitas às anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.P.I. \r\n\r\nProc. 2000.002.018105-9 - CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD (RJ-047384), Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:1- Certifique o trânsito em julgado da sentença exarada.2- Após, intime-se a parte embargante, ora executada, a trazer aos autos a memória de cálculos da verba sucumbida para a devida execução do julgado.3- I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.024375-8 - HSBC BANK DO BRASIL S.A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODRIGUES WAMBIER (PR-007295), Dr(a). PATRICIA YAMASAKI TEIXEIRA (PR-034143)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2005.002.012105-0 - GECILDO DOS SANTOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARINHO DOS SANTOS (RJ-087465)) X MUNICIPIO DE NITEROI Sentença:ISTO POSTO, REJEITO OS EMBARGOS OPOSTOS POR GECILDO DOS SANTOS CASTRO, JULGANDO, POR CONSEGUINTE, IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, PROSSEGUINDO-SE, VIA DE CONSEQUÊNCIA, NA EXECUÇÃO FISCAL, EM APENSO (PROCESSO Nº 2004.002.026170-2), EM SEUS ULTERIORES TERMOS.Como corolário, imponho ao Embargante os ônus da sucumbência, fixada a honorária em 10% (dez) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizados na forma da Lei.Transitada em julgado, feitas às anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.002337-7 - CRISTINA MARIA PEREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS (RJ-131830)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:Expeça-se mandado de verificação, ... \r\n\r\nProc. 2006.002.017292-9 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL AS PARTES, PARA SE MANIFESTAREM SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.002.069255-0 - NEYDE CORREA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DIAS DE ALMEIDA (RJ-142331)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:Cumpra o patrono de fls.32, na integra, o teor do art. 45 do CPC. I-se. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.002.005193-0 - BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-072706)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Ao Embargado. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.006868-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Proceda a parte embargante o Apostilamento da conta 0702-1 para a conta 0725-2 dos Atos dos Escrivães da Dívida ATiva e a complementação da Taxa Judiciária - conta 0101-6 - R$ 59,67.\" \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1995.002.000508-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532), Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021)) X SEG SOCIEDADE EXPANSIONISTA GONCALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212) . \r\n\r\nProc. 1995.002.108876-0 - MUNICÍPIO DE NITERÓI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG4 X CLAUDIO RODRIGUES DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Decisão:Proceda-se a Praça, nomeado o Leloeiro indicado pelo Exeqüente. \r\n\r\nProc. 1996.002.017716-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X QUANTUM ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA STORINO DOS SANTOS (RJ-089581) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \" À parte executada sobre a penhora on line realizada nos autos.\" \r\n\r\nProc. 1998.002.024859-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532)) X PLN CONFECCOES LTDA De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \" À parte executada sobre a penhora on line realizada nos autos.\" \r\n\r\nProc. 1998.002.024878-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532)) X FORTE DAS BATERIAS LTDA E OUTRO De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \" À parte executada sobre a penhora on line realizada nos autos.\" \r\n\r\nProc. 2000.002.010411-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532)) X SANSUIS INDUSTRIA E COMERCIO DE SORVETES), EDINO FIALHO FONSECA (Adv(s). Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA (RJ-092148) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \" À parte executada sobre a penhora on line realizada nos autos.\" \r\n\r\nProc. 2001.002.022254-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CENTRO EVANGELICO INTERNACIONAL Decisão:Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Prossiga-se na execução fiscal, expedindo-se o respectivo mandado de penhora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.015394-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROQUE PEREIRA Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2005.002.001793-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X PAES MENDONCA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030), Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA (RJ-014946) Despacho:Defiro conforme requerido pela parte Exeqüente. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.134728-8 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALEXEI ROLEMBERG AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) AVISO N/F OS 01/07: \" AO EXECUTADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL DA PROCURADORIA MUNICPIO.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.014323-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X AUTO ELÉTRICA AGUIAR LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a efetivação de penhora de renda mensal da aludida empresa devedora, no percentual de 10%, até o alcance da importância perseguida pelo Exeqüente, em garantia à execução fiscal, ficando como depositário o Representante legal da executada. Proceda-se a intimação da parte Executada para que apresente a este juízo planilha de cálculos da renda mensal bruta e faça depósito mensalmente na Agência do Banco do Brasil S/A, comprovando periodicamente os aludidos depósitos, anexando cópias das guias no presente feito, até a efetiva garantia do Juízo.Expeça-se competente mandado e cumpra-se, com as cautelas de estilo.P. I. \r\n\r\nProc. 2006.002.018086-0 - Município de Niterói X MANOEL LOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Decisão:A parte Executada para que junte aos autos a declaração propriamente dita, pois o documento acostado aos autos trata-se de recibo de entrega. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.071728-4 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362) Despacho:1- Primeiramente, certifique o Cartório quanto ao recolhimento das custas e demais despesas.2- Após, intime-se para o devido recolhimento.3- Seguidamente, voltem-me. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.002.004864-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LA NOBLESSE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), MUNICIPIO DE NITEROI, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2003.002.024303-5 (-) - ESPOLIO DE JOSE ANTONIO DO REGO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JULIANA LISBOA DE SOUZA (RJ-139159), Dr(a). BIANCA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-157002E)), Procurador: PROC. DO MUNICIPIO PG-5) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em vista da anuência manifestada, remetam-se os presentes para o Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, em consonância ao artigo 5º do Ato Normativo 08/2002 do Eg. Tribunal de Justiça deste Estado, para os fins de direito.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.025142-1 - MOACYR NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NITEROI), CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Despacho:Ao Contador Judicial. Com os cálculos, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2003.002.025729-0 - CELI RAMOS PEREIRA X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Decisão:Remetam-se os presentes autos para o Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, em consonância ao artigo 5º do Ato Normativo 08/2002 do Eg. Tribunal de Justiça deste Estado, para os fins de direito.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.074035-0 - GILDA TERESINHA MAINIER (Adv(s). Dr(a). PAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA (RJ-137654)), Procurador: PROC. DO MUNICIPIO PG-5) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifeste-se a parte autora , em réplica. Após, ao M.P. para apreciação.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.019386-8 - LABORATÓRIO DE PATOLOGIA CLÍNICA GOLONI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO (RJ-061588)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL De acordo com a O/S n° 01/2007: \"Ao Embargante para as complementações da Taxa Judiciária - conta 0101-6 no valor de R$ 10,67 , do Fundperj -conta 5673-00124-3 no valor de R$ 0,87e Funperj - conta 6002-25174-9 no valor de R$ 0,87. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.002.011312-0 - HERMETO DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). FABRICIA DOS SANTOS RIBEIRO DA SILVA (RJ-120358), Dr(a). MARIA COELI TOSTES PICAN CO (RJ-098245)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) De acordo com a O/S nº 01/2007 - art. 3º , XXVIII - deste Juízo: \"Manifeste-se a parte exequënte sobre 124/125, no prazo de 05 (cinco) dias.\" \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1998.002.032311-5 - MUNICÍPIO DE NITERÓI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO PG-4 X MAURO MALTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SWANEE WAGHABI VIANNA (RJ-119052) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifeste-se a parte interessada sobre fls.79.\" \r\n\r\nProc. 2001.002.023125-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X DAYSE DE OLIVEIRA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO SOUZA JUNQUEIRA LOPES (RJ-104190) Decisão:Defiro em parte o pedido da Executada determinando que expeça-se mandado de transferência do valor de R$ 93,96 (noventa e três reais e noventa e seis centavos), para a conta do Banco Santander nº 01.004484-5, agência 2284, por essa quantia referir-se ao salário da parte executada.Quanto aos valores da conta poupança indefiro o pedido de transferência, uma vez que não se trata de conta de natureza alimentar.Após, dê-se vista ao Exeqüente.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.024044-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X WALLACE ZARIFE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA COSTA (RJ-128009) Decisão:Face a existência de vício na citação da parte Executada, e ainda, tendo em vista a transferência do valor bloqueado para uma conta a disposição deste juízo, determino que expeça-se mandado de levantamento do valor mencionado às fls. 19. Seguidamente, dê-se vista ao Exeqüente para que se manifeste sobre a alegação de pagamento.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.121.021343-2 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROC. DO MUNICIPIO PG-4 X JOSE MARIA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES CHILINQUE (RJ-097680) De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2005.121.010338-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X JOSE RICARDO PEREIRA DA COSTA Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição da prescrição formulada pela parte requerente, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de JOSÉ RICARDO PEREIRA DA COSTA, concernente ao ano findo de 2000 (Processo nº 2005.121.010338-0), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Custas EX LEGE.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.IRepublicação. Ato publicado anteriormente em 20/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.002.014283-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X TECNOAL ESQUADRIAS DE ALUMÍNIO LTDA ME), MARCELO ANTONIO VIDAL E SILAS PERERIA VIDAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES (RJ-130837), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Decisão:Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Prossiga-se na execução fiscal, expedindo-se o respectivo mandado de penhora. Intimem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.002.017385-5 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTINA BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362) Despacho:Cumpra-se a ordem de serviço. \r\n\r\nProc. 2006.002.068865-0 - MUNICÍPIO DE NITERÓI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG-4 X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:Suspendo o curso do feito pelo prazo requerido . Após, manifeste-se o Exeqüente, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.002.003845-0 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MORISSON FAVRAUD (RJ-081984), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Decisão:Tendo em vista a decisão da Representação por Inconstitucionalidade nº 2006.007.00077, a qual suspendeu a eficácia do artigo 3º da Lei 2174/04, suspenda-se a presente execução fiscal até a decisão final da referida representação. Int-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.002.065492-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DE COMPRAS ICARAI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857)), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG-5) X MUNICIPIO DE NITEROI) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifeste-se a parte autora , em réplica. \" \r\n\r\nId: 303704"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Eduardo de Azevedo Paiva \r\n\r\nEscrivão: Sandra Guimarães Ornellas\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.712.000526-2 - S.F. X C.R.F.C. (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente a pretensão estatal, e aplico ao autuado a multa no valor mínimo, cinco ( 05 ) salários mínimos, uma vez constatada a reincidencia, conforme certidão de fls. 20, bem como ao pagamento das custas processuais. Após o trânsito em julgado, em não havendo pagamento, dê-se vista ao MP.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.712.001183-3 - S.F. (Adv(s). Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678)) X H.K.G. Decisão:APÓS A ANÁLISE DAS RAZÕES DO APELANTE E DO MINISTÉRIO PÚBLICO, NÃO ME CONVENCI DO DESACERTO DA SENTENÇA, RAZÃO PELA QUAL MANTENHO O SEU TEOR, SUBMETENDO-A AO E. CONSELHO DA MAGISTRATURA, COM AS HOMENAGENS DO SIGNATÁRIO.INTIME-SE. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.712.001244-8 - S.F. X H.K.G. Decisão:APÓS A ANÁLISE DAS RAZÕES DO APELANTE E DO MINISTÉRIO PÚBLICO, NÃO ME CONVENCI DO DESACERTO DA SENTENÇA, RAZÃO PELA QUAL MANTENHO O SEU TEOR, SUBMETENDO-A AO E. CONSELHO DA MAGISTRATURA, COM AS HOMENAGENS DO SIGNATÁRIO.INTIME-SE. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.712.000785-6 - B.F.S. G.J.M.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804) Despacho:INTIME-SE O REQUERENTE PARA EMENDAR A INICIAL A FIM DE FAZER CONSTAR O PEDIDO DE DESTITUIÇÃO DE PODER FAMILIAR E CUMPRIR O DISPOSTO NO ART. 165, II e V DO ECA.APÓS, CLS. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2003.712.001523-6 - S.F. X R.O.A.B. (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:Intime-se para comprovação de pagamento das parcelas faltantes. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.712.000552-3 - R.J.S. T.J.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)), M.S.B.) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC. Procedam-se as necessárias anotações e comunicações de praxe, e , após o trrânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas ex lege.P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 303694"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fernando Terra Lachini\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.002.015073-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DIOGO MICHEL BRITO (Adv(s). Dr(a). AQUILES JULIO DE CASTRO JUNIOR (RJ-103575), Dr(a). ROBSON DE SOUZA FEIJÃO (RJ-112245) À defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 158, Caput do Cp - Extorsão E Art. 1º, Inciso I, Alínea \" a \" da Lei 9.455/97 - Crime de Tortura Para Obter Confissão... C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.002.011168-8 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (RJ-049206), Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-066955), Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA (RJ-046441), Dr(a). DANYELLE DUBOC DE JESUS (RJ-098074)) X MAXWELL DE CASTRO DUQUE), LEONARDO NEVES BARROS), WILKER SANTOS BELGUES), RICARDO FERREIRA MAZEI), ROBERTO DA SILVA) Despacho:Designo o dia 10 de setembro de 2007, às 13:15 horas, para oitiva da testemunha arrolada pela acusação.Oficie-se ao ICCE para que providencie a remoção do material aprrendido que se encontra no Depósito Público, procedendo-se à perícia e, posterior devolução ao mesmo local, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 303699"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Peterson Barroso Simao \r\n\r\nEscrivão: Sandra Cristina Mello Kobbaz\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime; Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.002.071522-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALZIMÉ DE ARAUJO CUNHA (RJ-028858)) X GERSON BATISTA JUNIOR FICA A DEFESA INTIMADA PARA APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição \r\n\r\nProc. 2005.002.024104-4 - MINISTERIO PUBLICO X ANDERSON ROBERTO BARBOSA ALCANTARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO GONÇALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:O acusado Walter manifestou às fls. 397, o seu desejo em não recorrer da pronúncia.O acusado Hélio interpôs recurso, apresentando suas razões às fls. 419/425, devidamente recebido às fls. 416.O acusado Anderson interpôs recurso às fls. 399, devidamente recebido às fls. 402.Intime-se a defesa de Anderson para apresentação das razões do recurso.O que feito, retornem para decidir. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.002.004221-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDERSON DO SACRAMENTO E OUTRO Decisão:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 213.Digam as partes em alegações finais. \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2003.002.021274-9 - MINISTERIO PUBLICO X ARTHUR JOAO PAES DE AZEVEDO, SERGIO ROBERTO BALBINO DE SOUZA, RONDINELLI BALBINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOEL DE BRITO SOARES (RJ-035521), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111) Decisão:Designo o dia 29 de novembro de 2007, às 13:00 horas para realização do julgamento dos acusados Rondinelli Balbino de Souza, Sérgio Roberto Balbino de Souza e Arthur João Paes de azevedo.Intimem-se as testemunhas de defesa e acusação.Cientifiquem-se com urgência o Defensor Público Titular e, os Tabelares.Ciência ao Ministério Público.Intimem-se.Requisite-se.Oficie-se, se necessário. \r\n\r\nId: 303697"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cintia Santarem Cardinali \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Vieira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia C/C Art. 139 do Cp - Difamação E Art. 141, II do Cp - Aumento de Pena - Contra Funcionário Público, em Razão de Suas Funções \r\n\r\nProc. 2007.002.017605-6 - MARCO ANTONIO SANTAGUIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725), Dr(a). GUSTAVO DIAS DA PAIXÃO (RJ-138145)) X HEITOR FERNANDES FILHO Ficam intimados os advogados do querelante, para anexar o rol de testemunhas. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada...; Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.002.009926-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VINICIUS AFONSO LOPPES, VANESSA AFONSO LOPPES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Fica intimado o advogado dos acusados, para apresentar suas Alegações Finais, no prazo legal (Art. 500 do CPP). \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.002.006253-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SERGIO DE ASSIS MOTA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA (RJ-116555)), ELIZEU DA SILVA ARAUJO, Dr(a). SANDRA DA MATTA XAVIER (RJ-071202) Ficam intimados os advogados dos acusados, para ciência do despacho de fls. 203: \"A defesa ainda não apresentou suas alegações finais. Intime-se.\" \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade, COM O AUMENTO PREVISTO NO; Art. 226, Incisos I,II e III do Cp - Forma Qualificada Por Conc. de Pessoas, Parentesco, Casamento, II N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, COM OS CONSECTÁRIOS DA LEI 8072/90. \r\n\r\nProc. 2004.002.008123-2 - MINISTERIO PUBLICO X MARCO AURELIO FERNANDES MUSMANNO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (RJ-049206) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência do despacho de fls. 390: \"Dê-se vista as partes para elaboração dos quesitos.\" \r\n\r\nArt. 300 - Falso reconhecimento de firma ou letra \r\n\r\nProc. 2007.002.014320-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALESSANDRO SERPA GUERRA (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência do despacho de fls. 84: \"Diante da informação cartorária de fls.83, retire-se o feito de pauta e expeça-se carta precatória para oitiva da testemunha Fabio no endereço em que reside. Publique-se, intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. C/C Art. 40, VI da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Envolvendo Criança/adolescente... \r\n\r\nProc. 2007.002.008770-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BRUNO FIRMIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168) Fica intimado o advogado do acusado, para apresentar Alegações Finais, no tríduo legal. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.017831-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GILBERTO DA SILVA BARBOSA, EDSON AMBROSIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência da Decisão de fls. 18: \" ... Redesigno audiência para o dia 05/09/2007, às 15:00 horas.\" \r\n\r\nId: 303698"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Marinho Baptsita\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.002.008469-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLAUDIO DO NASCIMENTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GRAÇA DE AZEVEDO (RJ-045727) A DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.018899-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALAN VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-109445), Dr(a). HELIO EDUARDO RIBEIRO PINTO COELHO (RJ-101870) Decisão: R.H.. R-se. A-se. Designo o dia 13 (treze) de setembro de 2007, às 13:45h, para realização do ato deprecado. Providencie o Cartório todos os expedientes necessários à realização do ato. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando. I-se. \r\n\r\nId: 303700"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Luzia Cardoso Mocarzel\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.812.018970-6 - Alberto Cassibe. X Daniel Aguiar. Tendo em vista que a autora deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.018541-9 - Carlos Monteiro de Souza. X Ubirajara Olindo da Conceição. Tendo em vista que a autora deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.002821-3 - Ferragens do Local Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X Carlos Roberto Alves de Pinho. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu a pagar ao Autor a quantia de R$ 7.457,87 (sete mil quatrocentos e cinqüenta e sete reais e oitenta e sete centavos), corrigidos monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, contados da data de vencimento dos débitos e acrescidos de juros legais moratórios, na forma do artigo 406, do Código Civil, contados da citação. \r\n\r\nProc. 2007.812.018450-8 - Patricia de Felippe. X Cinthia da Silva Pimentel. HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes às fls. 06 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.269, III do C.P.C.. Sem custas, nem honorários, na forma da Lei 9099/95. Retire-se o feito de pauta. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópia e certificação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.812.010676-6 - Emerson Carluccio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson dos Santos Carluccio - OAB RJ127516). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Lucia Maria Leite de Almeida Dias - OAB RJ116157, Cristiane Martinez Fernandes - OAB RJ148655E, Alessandra Cristian Holanda Silva - OAB RJ141577E, Carlos Enilton de Sousa Berçot - OAB RJ159835E). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeçam-se Mandados de Pagamento como requerido. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.812.019802-8 - Claudio Milton Perpétuo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cricia Ferreira de Araujo - OAB RJ150685E, Carlos Rubens Mandarino - OAB RJ084745). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia do Amaral Coelho - OAB RJ095862, Ana Gabriela Barroso Faria - OAB RJ142306E, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Kelly da Silva Cunha - OAB RJ152606E). De ordem: \"MAndado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2002.812.021374-1 - Espólio de Luiz Antonio dos Santos. X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Silva de Almeida Neves - OAB RJ097767). Tendo em vista que a autora deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.812.007116-0 - Estephania Cezar Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Didimo Cesar Correa Monteiro - OAB RJ024181). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Vaz Braga - OAB RJ139415, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). De ordem: \"MAndado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2003.812.007361-1 - Claudia Valeria dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton da Rocha e Silva Filho - OAB RJ093179). X Banco Abn Amro Real S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Margareth Faria da Silva - OAB RJ110463, Marcelo Americano do Brasil - OAB RJ142849, Sayury Senna Mello Yokoyama - OAB RJ155809E). De ordem: \"MAndado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2003.812.017925-5 - Renata Xavier Gonçalves. X E-marketing Import Comercial Ltdas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Bizzotto Oliveira - OAB RJ115987, Alexandre Ortolan Franco - OAB RJ095887). Tendo em vista que a autora deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.812.020519-9 - Kleber Farias Sezinando. X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). De ordem: \"MAndado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2003.812.022032-2 - Sueli de Souza Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Souza Coutinho - OAB RJ099473). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Alexandre Rezende de Oliveira - OAB RJ127499). De ordem: \"MAndado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2003.812.024213-5 - Astor Pereira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). De ordem: \"MAndado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2004.812.006450-8 - Glória Meire Ferreira. X Só Maciço Niteroiense LTDA. Tendo em vista que a autora deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.812.020469-0 - Paulo Roberto Siqueira dos Santos. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Segal - OAB RJ068170). Tendo em vista que a autora deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.812.003956-5 - Cezar Marinho da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucila de Souza Cunha Duvaezem - OAB RJ097363). X VÉSPER e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Carlos Alexandre do Nascimento Ribeiro - OAB RJ138411E). De ordem: \"MAndado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.001119-3 - Marcio da Costa Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Albuquerque Vidal - OAB RJ126404). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Dias da Conceicao - OAB RJ072730, Roberto Hugo da Costa Lins Filho - OAB RJ097822, Danielle Fonseca Macedo de Araujo - OAB RJ102722, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). De ordem: \"MAndado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.007054-9 - Mario Cesar dos Santos Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maryanne Oliveira Valadares do Nascimento - OAB RJ145375E, Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187, Sabrina de Souza Pereira - OAB RJ124117). X Mobilita Com. Industria e Representaçao Ltda. - Casa e Video e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690, Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). De ordem: \"MAndado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.007284-4 - Maria Aparecida Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cesar de Farias Mello - OAB RJ039020). X Ctbc - Companhia de Telecomunicações do Brasil Central. De ordem: \"MAndado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.009627-7 - Josete da Conceição de Almeida. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). De ordem: \"MAndado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.010220-4 - Bruno Mattos de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lustosa de Oliveira - OAB RJ001443B). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E). Tendo em vista os depósitos com vistas à satisfação do débito e a anuência manifestada às fls 211, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fulcro no artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, se munido de poderes para dar e receber quitação. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.019405-6 - Angelica Estevão Picorelli. X Comercio de Imóveis e Equipametos Para Escritório LTDA - Me. Tendo em vista que a autora deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.021026-8 - Vania Cavichini de Oliveira Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Mesquita Freitas - OAB RJ038186). X Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). De ordem: \"MAndado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.021755-0 - Marilia Ferreira de Araujo Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Familiar Filho - OAB RJ002430D). X Tam Linhas Aereas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Machado Souza Silva - OAB RJ135456, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). De ordem: \"MAndado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.022342-1 - Álvaro Simões Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luanda Maia Nunes de Oliveira - OAB RJ138914). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). De ordem: \"MAndado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.026236-0 - Marinaldo Tavares Jeronimo. X Consul e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Luciano Bion Lessa - OAB RJ105849). De ordem: \"MAndado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.026826-0 - Dayse Guimaraes da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Guimarães da Fonseca - OAB RJ135087). X CEG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). De ordem: \"MAndado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.028039-8 - Marcio Vinicius da Silva Martins. X Graciano Souza Kolokas. Tendo em vista que a autora deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.028132-9 - Jorge Sandri. X Philips. Tendo em vista que a autora deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.000213-3 - Jose Carlos Souza de Jesus. X Siemens Eletronica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Radulov Queiroz - OAB SP147547). De ordem: \"MAndado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.001003-8 - Andre Savino Varela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Fátima Barbalho Maia - OAB RJ146001). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). De ordem: \"MAndado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.002182-6 - Silvia Patrícia de Castro Rodrigues. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). De ordem: \"MAndado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.004156-4 - Ricardo Figueiredo Rangel. X TIM CELULAR (Niterói) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). De ordem: \"MAndado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.006527-1 - Gelbe Luiz de Moura Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Juarez Jardim Antunes - OAB RJ111003). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucrécio de Oliveira Pinho - OAB RJ133360). procedente em parte \r\n\r\nProc. 2007.812.006527-1 - Gelbe Luiz de Moura Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Juarez Jardim Antunes - OAB RJ111003). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucrécio de Oliveira Pinho - OAB RJ133360). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.010211-5 - Jocelia da Silva Pinto dos Santos. X C&A Modas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Érica Souza Freire - OAB RJ116846). De ordem: \"MAndado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.010763-0 - Lauro Henrique Garcia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria da Silva Sol - OAB RJ102556). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). De ordem: \"MAndado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.014176-5 - Judith Marques Saide (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora do Amaral Ferraz - OAB RJ136224). X Amil Assistência Médica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Medina Coeli Egreja - OAB RJ145749). procedente em parte \r\n\r\nProc. 2007.812.014176-5 - Judith Marques Saide (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora do Amaral Ferraz - OAB RJ136224). X Amil Assistência Médica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Medina Coeli Egreja - OAB RJ145749). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.015223-4 - Glaice Lúcio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deuzy Lemos Monteiro - OAB RJ071227). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Luzia Helena de Azevedo Camello - OAB RJ088907). HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre a parte autora e a 2ª ré ( LG eletronic S/A) e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.269, III do C.P.C.. Sem custas, nem honorários, na forma da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Prossiga-se o feito em relação ao 1º réu ( Casas Bahia). Aguarde-se a AIJ já designada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.015304-4 - Lis Azevedo Guimaraes. X Casas Bahia LTDA(Niteroi). Ante a manifestação da parte reclamante às fls 10. , homologo a desistência ali formulada e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, certificando-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.812.019144-6 - Leonardo Amorim Correia Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lizane de Paula Cunha - OAB RJ105539). X Banco Abn Amro Real S/A. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual deverá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.019177-0 - Ana Rosa Reis de Gusmao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Bottino Rojas - OAB RJ117854). X South African Airways. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual deverá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.019267-0 - Luciana Cristina Guiland dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose de Aguiar Alves da Silva - OAB RJ067264). X Banco Finasa S/A. Inexistente qualquer requerimento de tutela antecipada, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.812.000492-5 - Edson Martins Fernandes Junior. X Jorge Amansio de Carvalho Muzzy. O processo está paralisado há mais de trinta dias, sem que o(a) exeqüente promova os atos e diligências que lhe competem. Ressalte-se que, de acordo com ARs de fls. 40 e 42, a parte autora foi intimada a comparecer em Juízo, quedando-se inerte. Ademais, conforme disposto no art. 51, § 1º da Lei 9099/95, a extinção do processo independerá de prévia intimação da parte. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794 c/c 267, III do CPC c/c art. 51, §1º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.812.006988-9 - José Amilse Miranda Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921, Renata Torres Freitas Gomes - OAB RJ129311, Raphael Cardoso Soares - OAB RJ141052). X Flavia da Silva Viegas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana da Silva Viegas Gonçalves - OAB RJ121942). Suspendo a execução, pelo prazo concedido pelo credor, na forma do artigo 792, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.812.010408-7 - Edson Martins Fernandes Junior. X Jorge Amansio de Carvalho Muzzy. O processo está paralisado há mais de trinta dias, sem que o(a) exeqüente promova os atos e diligências que lhe competem. Ressalte-se que, de acordo com ARs de fls. 33vº, 35 e 40, a parte autora foi intimada a comparecer em Juízo, quedando-se inerte. Ademais, conforme disposto no art. 51, § 1º da Lei 9099/95, a extinção do processo independerá de prévia intimação da parte. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794 c/c 267, III do CPC c/c art. 51, §1º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.812.005128-0 - Higiene Disque Higienizações Ltda- Me. X Abamc Associação Beneficiente de Assistência A Mulher e A Criança Carente. Tendo em vista a inércia das partes para comunicar o cumprimento do acordo, dou por homologado, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.812.020399-7 - Jose Manuel Torres Vilas Boas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Guedes de Azevedo - OAB RJ038948, Barbara Coentrao de Azevedo - OAB RJ123543). X Sandra Maria Machado Maquieira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pinheiro da Silva - OAB RJ123703). De ordem: \"MAndado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.016310-2 - Paulo Roberto Derenne (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício de Oliveira Campos - OAB RJ052393). X Joao Carlos Espindola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Sarandy Brandão - OAB RJ127348). Considerando que o documento de fl. 52 não comprova que o executado é o proprietário do veículo indicado pelo credor, indefiro a substituição da penhora requerida. Diga o exequente, face ao trânsito em julgado do processo de embargos de terceiros em apenso, se pretende adjudicar os bens penhorados ou levá-los a leilão. \r\n\r\nProc. 2006.812.020050-0 - Augusto Felipe da Costa Schulze (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Candido da Silva Rangel - OAB RJ117471). X José Valmir de Menezes. Diga o exequente sobre o certificado em fl. 32. \r\n\r\nProc. 2007.812.019338-8 - Andréa Perazoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Perazoli - OAB RJ102250). X Priscila Nunes dos Santos. Intime-se a exequente para assinar o contrato de fls. 06/07, em 10 dias, sob pena de indeferimento (CPC, art. 616). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.812.000194-0 - Alexandre Spitz Alheiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Spitz Alheiro da Silva - OAB RJ085375). X Taticar Veiculos. Rep Leg(s): Anselmo Pereira Onofre, Kátia Regina de Abreu Onofre. 1- Recebo os embargos de declaração de fl. 178, face a sua tempestividade, e dou-lhes provimento para sanar a contradição apontada, esclarecendo que a decisão foi lançada no sistema DAP por equívoco, vez que a obrigação pecuniária não foi integralmente satisfeita. Dessa forma, torno sem efeito a decisão de fl. 170 por erro material em seu lançamento.\r\n\r\n2- No tocante aos embargos à arrematação de fls. 174/175, considerando que o adquirente, Mario Nabuco, não foi intimado para se manifestar nos autos, intime-se-o no endereço indicado em fl. 163, para, em 5 dias, dizer se mantém interesse na arrematação, na forma do artigo 746, parágrafos 1º e 2º do CPC, sendo o seu silêncio considerado como afirmativo. \r\n\r\nProc. 2001.812.013883-2 - Sonia Paladino de Oliveira Godoi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Madeira Villar - OAB RJ079475). X Grupo de Comunicaçao Tres S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Perez Oliveira Filippo - OAB RJ086681, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). De ordem: \"MAndado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2002.812.005204-6 - Armando Gomes de Oliveira. X House Mobile Express. Tendo em vista que a autora deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.812.000119-3 - Carolina Barros de Queiroz. X Univercity (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ramos de Oliveira - OAB RJ086459). Não sendo o(a) devedor(a) encontrado(a) e pelo que preceitua o art. 53, par. 4º da Lei 9099/95, JULGO EXTINTA a presente execução. Expeça-se certidão de crédito. Sem custas e sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.007491-3 - Victor Ferreira Marins. X André do Nascimento Rocha. Tendo em vista que a autora deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.812.008172-3 - Fernanda Alves Lombello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Pereira Alves - OAB RJ140308). X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). De ordem: \"MAndado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2003.812.021575-2 - Dulce Maria Mendonça Coroa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ095320). X Banco Hsbc Bamerindus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560). De ordem: \"MAndado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2004.812.015979-9 - Liao Wen Chang (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza de Franco Jangutta Macieira - OAB RJ097052). X Jorge Antonio Xavier da Silva. Tendo em vista que a autora deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.812.003840-8 - Jair Marinho de Oliveira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Schubert Ribeiro da Silva Junior - OAB RJ119746). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Luciana Soares da Silva - OAB RJ143064E). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.812.007242-8 - Fernando Silva Terra Riscado. X Marcos Baldez. Tendo em vista que a autora deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.812.011362-5 - Everimar França Faustino. X Banco ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Tendo em vista que a autora deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.812.018597-1 - Nelson Eduardo Pedro de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Felipe Venâncio Dias - OAB RJ038397). X Dinisa Sul Dist. Niteroi Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073980, Levine Marques da Silva - OAB RJ123496). De ordem: \"MAndado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.004083-1 - Paulo Cesar Fernandes Mendoza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Fernandes Mendoza - OAB RJ074875). X Cce - Combras Comercio e Industria do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Silva - OAB SP214700). De ordem: \"MAndado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.008538-3 - Francisco de Oliveira Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Oliveira Sabino - OAB RJ116525). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Margareth Faria da Silva - OAB RJ110463, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E). De ordem: \"MAndado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.014869-1 - Edson Loffredo de Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Loffredo de Quintanilha - OAB RJ018139). X Alg Center Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). De ordem: \"MAndado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.015708-4 - Francisca Maria Lima Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aylton Moreira - OAB RJ038353). X Leader S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539, Ricardo Pontes Vivacqua - OAB RJ088754). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.017336-3 - Gustavo Machado Galvão de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia de Oliveira de Barros - OAB RJ106091). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). De ordem: \"MAndado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.018847-0 - Vanessa Maciel Ferreira. X Taygreem Móveis LTDA. Tendo em vista que a autora deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.019164-0 - Fernanda Costa Pagani e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Costa Pagani - OAB RJ133012). X Cvc Tur Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922, Luiz Ricardo Monteiro Costa - OAB RJ105360, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). 1) Desentranhem-se dos presentes autos às fls 168/173, 182/204, \r\n\r\n2) Autue-se em apartado a impugnação contida nas referidas fls.\r\n\r\n3) Renumere-se o feito principal\r\n\r\n4) Defiro o prazo de 48 h, para que o recorrente recolha as custas do RI, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.812.019957-1 - Maria Tereza dos Santos Alves Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Alves Moreira - OAB RJ131233). X Financeira Itaú Cbd Sa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). De ordem: \"MAndado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.020417-7 - Marcelo dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Oliveira - OAB RJ110307). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). De ordem: \"MAndado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.022512-0 - Lucinea Santos Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Garcia Menezes Junior - OAB RJ005521). X Banco Finasa S/A. De ordem: \"MAndado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.022669-0 - Roberto Fragoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacy Antunes Gonçalves - OAB RJ107526). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). De ordem: \"MAndado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.024544-1 - Monica Guimarães da Silva. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). De ordem: \"MAndado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.000977-2 - Lidia Gomes Nascimento Pereira. X Bentes Mobiliário e Decorações LTDA. da publicação da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.812.001625-9 - Jose Elias de Souza Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Elias de Souza Barros - OAB RJ043534). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Correia de Mello - OAB RJ101888, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Defiro a gratuidade de justiça e recebo o recurso de fls. 59/67 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. . \r\n\r\nRecebo o recurso de fls 44/58 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.812.001908-0 - Rita de Cássia Cotrim Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Barbosa Steele - OAB RJ004069D). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Edilane do Espirito Santo Santos - OAB RJ135530). proced em parte \r\n\r\nProc. 2007.812.001908-0 - Rita de Cássia Cotrim Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Barbosa Steele - OAB RJ004069D). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Edilane do Espirito Santo Santos - OAB RJ135530). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.002430-0 - Rui Guilherme Santos Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues - OAB RJ134225). X Niterói Park LTDA - Niterói Rotativo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Alberto Antunes de Figueiredo - OAB RJ024132, Angelo Freire Hippertt - OAB RJ065415, Andre Luiz Costa de Figueiredo - OAB RJ103583). procedente em parte \r\n\r\nProc. 2007.812.002430-0 - Rui Guilherme Santos Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues - OAB RJ134225). X Niterói Park LTDA - Niterói Rotativo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Alberto Antunes de Figueiredo - OAB RJ024132, Angelo Freire Hippertt - OAB RJ065415, Andre Luiz Costa de Figueiredo - OAB RJ103583). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.005548-4 - Angelica da Silva Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juciara dos Santos - OAB RJ070533). X VIVO - S.A. De ordem: compareça o patrono do autor em cartório para retirada dos documentos originais, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.812.006630-5 - Jose Rodolfo Estruc Verbicario dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Estruc Verbicario dos Santos - OAB RJ079650). X Oi Tnl Pcs S/A. De ordem: \"MAndado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.006643-3 - Altenizio Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adair Martins Soares - OAB RJ069413). X Asaprerj - Associação dos Agentes e Auxiares Administrativos da Saude Publica do Estado do Rio de Janeiro. Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para: 1- condenar o Réu a restituir a Autora o valor de R$ 1.000,00, já computada a dobra do artigo 42, parágrafo único do CDC, corrigido monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, contados da data do desembolso, e acrescido de juros legais moratórios, na forma do artigo 406, do Código Civil, contados da citação; 2- condenar o Réu a pagar a Autora o valor de R$ 2.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, corrigido monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça e acrescido de juros legais moratórios, na forma do artigo 406, do Código Civil, ambos contados da publicação da sentença.\r\n\r\nProc. 2007.812.007107-6 - Maria de Fátima de Lima Florêncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Felix Tavares - OAB RJ139194). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). De ordem: ao reclamante sobre guia, informando se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.013351-3 - Luzinete Lourenço Leal. X Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andra Luiza Geraldino Rocha da Silva - OAB RJ125596). Tendo em vista que o autor desistiu da ação às fls. 12, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 267,VIII do CPC. Sem custas ou honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.015145-0 - Frenzy 100 Calçados LTDA - Epp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073980). X Patricia Maria Merline - Me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Helena Costa de Oliveira - OAB RJ133570, Carla dos Santos Riente - OAB RJ105637). Vistos, etc. Tendo em vista que o autor, com a concordância do réu, desistiu da ação, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, com fundamento no art. 267,VIII do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.812.015330-5 - Maria Cristina Silva. X CLARO - Telecom Leste S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Meire de Carvalho Alves - OAB RJ112570). Ante a manifestação da autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO em relação ao primeiro e segundo réu : CLARO e FLEXCELL LTDA. respectivamente, a teor do disposto no art. 267, VIII do CPC. Sem custas e sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa tão somente quanto aos réus em questão, prosseguindo-se em relação ao terceiro MOTOROLA. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.016266-5 - Walmir dos Santos. X Casas Sendas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Oliveira Dias Ribeiro - OAB RJ122514). Indefiro o requerido em fls. 27/28 e mantenho a decisão de fl. 22, por seus próprios fundamentos, ficando, desde já, MAJORADA A MULTA DIÁRIA PARA R$ 100,00, com efeitos a contar da intimação dos réus, em caso de descumprimento do determinado na decisão que antecipou os efeitos da tutela. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.019014-4 - Luiz Alberto Mendes Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Peixoto Gonçalves - OAB RJ063828). X Fubrae - Fundação Brasileira de Educação. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual deverá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.019053-3 - Sergio Vasconcelos de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pinto Sardenberg Costa - OAB RJ079230). X Banco Citibank S/A. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual deverá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.019057-0 - Deyse Alves Nogueira da Costa Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Barreto - OAB RJ099445). X Acf Rink. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual deverá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.019072-7 - Maria das Graças de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan dos Santos Gonçalves - OAB RJ095338). X Adl News Car Veículos. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual deverá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.019119-7 - Alaide Escosio Gouvea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Oliveira Rezende - OAB RJ128748). X ITAUCARD. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual deverá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.019162-8 - Carla de Oliveira Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Mochiaro Soares - OAB RJ017227). X Instituto Dom Bosco. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual deverá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.019174-4 - Tania Maria Barros Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Fátima Barbalho Maia - OAB RJ146001). X VIVO - S.A. Para apreciação do requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, comprove a parte autora, através de documento hábil, a inclusão de seu nome em órgão de proteção ao crédito, relacionando-o ao pagamento que demonstre que a cobrança é indevida. \r\n\r\nProc. 2007.812.019235-9 - Maria Jose Soares Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Pereira Duarte Branco - OAB RJ135856). X Oi Tnl Pcs S/A. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual deverá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2002.812.020023-0 - Enzio Rodrigo de Carvalho Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças Martins da Silva - OAB RJ120862, Ozeas da Silva Melo - OAB RJ113647). X Canto do Rio Futebol Club e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Marcia Cunha - OAB RJ108638). O processo está paralisado há mais de trinta dias, sem que o(a) exeqüente promova os atos e diligências que lhe competem. Intimado(a) às fls. 102, quedou-se inerte. Por outro lado, conforme disposto no art. 51, § 1º da Lei 9099/95, a extinção do processo independerá de prévia intimação da parte. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794 c/c 267, III do CPC c/c art. 51, §1º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Levante-se penhora de fls. 85. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.011806-6 - Pierre Guedes Bredel. X Golden Lion do Brasil Importação Exportação LTDA e outro. Tendo em vista que o autor, antes da citação, desistiu da ação, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, com fundamento no art. 267,VIII do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 303219"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jeronimo da Silveira Kalife\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2001.812.015820-0 - Waldir Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Candido Trancoso - OAB RJ116107). X Carlos José Castro Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Leocádio Moreira - OAB RJ093781). Venha o CPF do executado para fins de penhora on line \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.812.020419-9 - Sueli Lopes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Marielle Santos Faillace - OAB RJ093339). X Andre Luiz da Silva Siqueira. Defiro o requerido às fls. 52 e redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 10.12.07, às 10:40 horas, devendo a anterior ser retirada de pauta e ser expedido of ício ao Juízo Deprecado comunicando a nova data. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.021581-3 - Silvio Jorge Thomas Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ribamar Marins de Carvalho - OAB RJ076133). X Rogerio da Fonseca Soares. Designo Audiência Especial para ratificação do acordo de fls. 21 para o dia 26.09.07, Às 15:00 horas. I-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.812.005710-6 - Maxwel Thome (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Gonçalves de Carvalho - OAB RJ083215). X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Digam as partes sobre o cálculo judicial. \r\n\r\nProc. 2002.812.009585-9 - Carlos Alberto Alcoforado do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pinto Sardenberg Costa - OAB RJ079230). X Telemar S/A. Intime-se o autor para manifestar-se quanto a penhora no rosto dos autos e a guia de depósito, ora juntada. \r\n\r\nProc. 2002.812.017673-2 - Adelaide Soares Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2003.812.000226-4 - Eliana Palma Nunes Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Freitas Castilho Picanço - OAB RJ111597). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2004.812.008396-5 - Carlos Adelino Lage Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Adelino Lage Salles - OAB RJ034514). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Compulsando os autos, verifica-se a ausência do despacho constante do DAP e datado de 14.04.05, conforme cópia ora anexada, que determina o cumprimento do despacho de fls. 53, que devido a renumeração recebeu o número 56, o qual, apesar das várias considerações, não foi cumprido pelo autor, visto que não apresentou a planilha. \r\n\r\nNão obstante, foi determinado, às fls. 69, a intimação da ré para cumprimento da obrigação de fazer, sem que tenha havido manifestação desta.\r\n\r\nInstado, o autor mais uma vez, requereu a aplicação da conversão em perdas e danos, sem apresentar a planilha de há muito determinada, não havendo início da execução. \r\n\r\nIsto posto e, por derradeiro, intime-se o autor para apresentação da planilha do que entende devido e dizer o que pretende. \r\n\r\nProc. 2005.812.000988-3 - Leila Maria Carvalho Quevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pereira Leite de Castro - OAB RJ122239). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2005.812.008289-6 - Marli Taranta Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Rubio Ribeiro - OAB RJ103576). X CLARO - Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos embargos, para JULGAR EXTINTA A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.812.004003-0 - Luiz Fabiano de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fabiano de Araujo - OAB RJ104185). X Reader'S Digest Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Paulo Silva - OAB RJ112772). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.812.004575-2 - Maracelma Zanata Davel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Barreto - OAB RJ099445). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269,I do CPC para condenar primeira ré a pagar à autora a quantia de R$ 3.000,00 a título de compensação por danos morais, corrigidos monetariamente a contar desta data, acrescidos de juros legais a contar da data da citação até o efetivo pagamento, CONDENADA, ainda a terceira ré a restituir o valor de R$ 1.299,00 corrigidos monetariamente a contar desta data, acrescidos de juros legais a contar da data da citação até o efetivo pagamento. JULGO EXTINTO o feito sem exame do mérito nos termos do art. 267, VI do CPC com relação à segunda ré. \r\n\r\nProc. 2007.812.005896-5 - Beatriz Ferreira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Cristina Ramos Siqueira - OAB RJ107039). X Banco do Brasil Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). JULGO PROCEDENTE, EM PARTE O PEDIDO para condenar a parte ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) à autora, devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC c.c Enunciado Jurídico n° 08 oriundo do VIII Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 36/2006.\r\n\r\nProc. 2007.812.014469-9 - Margarida Carramanhos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213). X Siemens Eletronica S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para (1) condenar solidariamente a primeira e segunda rés ao pagamento, a título de danos materiais, o valor de R$ 898,00 (oitocentos e noventa e oito reais), devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC c.c Enunciado Jurídico n° 08 oriundo do VIII Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 36/2006; (2) condenar solidariamente a primeira e segunda rés ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) à autora, devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC c.c Enunciado Jurídico n° 08 oriundo do VIII Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 36/2006. Outrossim, ACOLHO a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam em relação à terceira ré e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.016511-3 - Fernando Garcia. X Credicard Citi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 29/10/07 às 14:20 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.812.004240-1 - João Anastacio Pereira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Anastacio Pereira Neto - OAB RJ047212). X Dicasa - Distribuidora Comercial de Automoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Turque Veiga - OAB RJ075195, Fernando Freitas Pereira - OAB RJ051340). 1- Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 2- Venha planilha do valor que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2002.812.021430-7 - Jussara Wan Meyl Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Elen David Mello - OAB RJ058473). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2003.812.000761-4 - Moacir Alves Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Alves Pinheiro Filho - OAB RJ107971). X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1- Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 2- Diga a Executada sobre fls. 201 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2003.812.023744-9 - Cláudio de Melo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Melo Ferreira - OAB RJ119473). X Optitel Eletrônica e Comunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Oroandir Nascimento Freire - OAB RJ098840, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Informe a parte autora se a parte ré cumpriu integralmente a obrigação que gerou esta demanda. \r\n\r\nProc. 2005.812.016286-7 - Paulo César Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Hilda Lima Rocha - OAB RJ113988). X Prestadora Brasil Telecom Sa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Salviato Salvi - OAB RJ001661B, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2005.812.022999-8 - Elzira Simões Correa. X Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). julgo extinta a execução, na forma do art.794, I do CPC \r\n\r\nProc. 2006.812.001937-4 - Roseli de Carvalho Santos Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Alves Roberto - OAB RJ090020). X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 2- Diga a ré sobre diferença apontada, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.003533-1 - Mauricio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Castro Anatocles da Silva Ferreira - OAB RJ057023, Barbara Faria de Moraes - OAB RJ137183E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 01) Considerando que há divergências nas alegações das partes no tocante ao cumprimento da obrigação de fazer, necessário se faz a realização de audiência especial para oitiva das mesmas. Designe-se audiência a ser realizada por Juiz Togado. Intimem-se as partes; 02) Desde já defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora do valor incontroverso - guia de fls. 70. \r\n\r\nProc. 2006.812.007288-1 - Maria Altineia Peixe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Candido da Silva Rangel - OAB RJ117471). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). 1- Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 2- Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.011361-5 - Jair Jose Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gutenberg de Oliveira Gusmao - OAB RJ080554). X Saude Dix Amico e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Oliveira de Almeida - OAB RJ129012, Alexandre Malheiro Vidal - OAB RJ093783). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.812.027146-4 - Mauro Pereira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ104280). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.812.028502-5 - Ana Paula Correa Busch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Correa Busch - OAB RJ126661). X VIVO - S.A. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.812.000285-6 - Silvana Jorge Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Myrna da Silva Araujo - OAB RJ102287). X Plaza Shopping Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Antunes Campos - OAB RJ095167). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.812.005105-3 - Regina Maria Erasmi Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Hilda Lima Rocha - OAB RJ113988). X Intelig Comunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269,I do CPC para condenar a ré a cancelar a fatura nº 000.095.698 no valor de R$ 1.617,48 em nome da autora, condenada ainda a pagar à parte autora a quantia de R$ 800,00 a título de compensação por danos morais, corrigidos monetariamente a contar desta data, acrescidos de juros legais a contar da data da citação até o efetivo pagamento \r\n\r\nProc. 2007.812.005857-6 - Marcos Cesar Ribeiro Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walcimar Martins da Rosa - OAB RJ082028). X Ig - Internet Group do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para (1) declarar rescindido o contrato celebrado pelas partes, sem ônus ao autor; (2) declarar inexistente qualquer débito a título de multa rescisória, condenando a ré a se abster de lançar o nome do autor nos órgãos restritivos do SERASA e do SPC em função desta cobrança, sob pena de multa diária de R$ 50,00.\r\n\r\nProc. 2007.812.009225-0 - Ana Claudia Souza Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Placido de Oliveira - OAB RJ088433). X Ceimpro Escola de Informática. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE para condenar a ré na quantia de R$ 5.000,00, a título de danos morais devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais a contar da intimação da sentença.\r\n\r\nProc. 2007.812.014578-3 - Marcos José da Silva e outro. X Sistema Rei de Ensino e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Moreira Rodrigues - OAB RJ123522). JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para (1) confirmar a decisão de fls. 52, tornando-a definitiva; (2) declarar a ausência de cheque emitido pelos autores sem provisão de fundo, referente à notificação de fls. 48; (3) condenar solidariamente os réus ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a cada autor, devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC c.c Enunciado Jurídico n° 08 oriundo do VIII Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 36/2006. Outrossim, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC, no que concerne ao pedido de apresentação de cheque constante do item \"4\" de fls. 09.\r\n\r\nProc. 2007.812.014659-3 - Edimilson Biral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Sobrinho - OAB RJ110679). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a parte ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) ao autor, devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC c.c Enunciado Jurídico n° 08 oriundo do VIII Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 36/2006.\r\n\r\nProc. 2007.812.014661-1 - Solange Batista Alves da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bhering - OAB RJ131896). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). JULGO PROCEDENTE, EM PARTE O PEDIDO para (1) confirmar a decisão de fls. 19, tornando-a definitiva; (2) condenar a parte ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) à autora, devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC c.c Enunciado Jurídico n° 08 oriundo do VIII Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 36/2006.\r\n\r\nProc. 2007.812.018599-9 - Rachelz Zonenschein Maltz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Maltz - OAB RJ032854). X Itaú Seguros S/A. JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 51, III, DA LEI Nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.018905-1 - Beatriz Roriz Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127). X Koba Industria e Comercio de Plasticos LTDA. JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciar-lhe o mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.019305-4 - José Luiz Pereira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alves Cardoso - OAB RJ131224). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2007.812.018850-2 - Edson Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Pinto - OAB RJ025685). X Caixa de Assistencia dos Advogados do Rio de Janeiro - Caarj. De Ordem: Designo audiência de Conciliação para o dia 09/10/07, Às 10:40 horas. Cite-se e i-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2002.812.015023-8 - Vera Lucia Ferreira. X Wilson Pereira de Andrade e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Chagas de Oliveira Júnior - OAB RJ070611, Cirilo de Oliveira Neto - OAB RJ075503). DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBREDESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.812.014647-7 - Marlucia Aparecida Fabbri Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639). X Sul America Companhia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariella Garcia Leite - OAB RJ137800). JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a ré a pagar à autora o valor de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), referente à indenização do seguro DPVAT, montante este devidamente corrigido e acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC c.c Enunciado Jurídico n° 08 oriundo do VIII Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 36/2006.\r\n\r\nId: 303222"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.212.000509-7 - KAREN DA MATTA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) \"Manifestem-se os requerentes acerca da manifestação do Ministério Público, recolhendo as custas para expedição da precatória para avaliação do bem.\" \r\n\r\nProc. 2006.212.001271-5 - LÉIA SOUSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUZANA FERREIRA AQUINO PRADO (RJ-116127)), Falecido: DERMEVAL ALVES DOS SANTOS \"Ao(s) interessado(s) sobre resposta do(s) Ofício(s).\" \r\n\r\nProc. 2006.212.003954-0 - IRACY EURICO DA SILVA, Habilitado: NEIVA DE SOUZA LISBOA, Habilitado: NILMA DE SOUZAODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X Falecido: WASHINGTON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) 1 - Defiro a habilitação da requerente de fls. 27, neste requerimento de alvará. Anote-se no D.R.A., inclusive na capa dos autos.2 - Digam as requerentes Neiva e Nilma se persiste o interesse no feito, ante o ofício de fls. 25 e a petição de fls. 39. Int. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.212.001891-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ALEXANDRA DOMINGUES DE SOUSA BRITO LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323) Decisão:Junte-se sem PROGER (nos autos da ação consignatória). Diante dos documentos ora acostados, DEFIRO J.G. Expeça-se guia. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.212.002602-9 - COSME PRATA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559)) X JUREMA DE BARROS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.004047-4 - ARY MARCOS VARJÃO DAS DORES (Adv(s). Dr(a). ARY MARCOS VARJÃO DAS DORES (RJ-072477)) X VÂNIA MARIA DOYLE MAIA COSTA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA DOYLE MAIA VIANNA (RJ-125940) Diga a parte autora sobre fls. 151/167. \r\n\r\nProc. 2007.212.002814-2 - CONDOMÍNIO UBÁ FAZENDINHA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA (RJ-138527)) X ALCIMACO MACIEL JUNIOR E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.212.001798-3 - SOPRECAN-SOCIEDADE PRÓ-CONSERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ MARTINS TAVARES (RJ-089577)) X CREUZA TOLEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.002065-9 - SOPRECAM-SOCIEDADE PRÓ-PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ MARTINS TAVARES (RJ-089577)) X IVANA ANTUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de comodato \r\n\r\nProc. 2006.212.001399-9 - THERESINHA DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X TEREZA CRISTINA ROCHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO FLORES JUNIOR (RJ-005813) Despacho:Cumpra-se o disposto no artigo 475 J, § 5º, do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.002726-5 - ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618)) X THELIO MARIO DA COSTA MONTEIRO \"Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça. e AR negativo de fls. 115.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.212.001711-7 - Inventariante: NOEMIA DIAS DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL DA SILVA \"Aos interessados sobre o laudo de avaliação de fls. 54/57\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.212.003743-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MEGA HERT COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA E OUTRO Fls. 101/113: Ao autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.212.000497-2 - RAPHAEL QUINTANILHA CELANO (Adv(s). Dr(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA (RJ-074928)) X GLAMOUR CONFEITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698) \"Aos interessados sobre o laudo de avaliação de fls. 139/140\"; \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.212.003679-3 - HELMAN DE PAULA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Às partes sobre proposta de honorários do Perito. ( 2.300 Ufir-RJ). \r\n\r\nId: 303998"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.212.000976-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MYRNA ANDREIA RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.212.003062-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B)) X LUCIANE XAVIER FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-065447) Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.212.002480-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ANTONIO DA SILVA MELLO Decisão:Mantenho o despacho de fls. 23, concedendo à parte autora o prazo derradeiro de 48 horas para atender a determinação do Juízo, sob pena de indeferimento. Int. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.212.002372-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X NEIDE MENDES MILHOLI Despacho:Ao autor sobre a certidão do OJA. Prazo de 10 dias. Não havendo manifestação, dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juízo. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002498-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RORAIMA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ELIZABETH LANG E OUTRO Decisão:Considerando que o autor juntou aos autos, em 13/08/2007, documento necessário para que o OJA localize o enderenço do citando, assim como a proximidade da audiência designada pelo Juízo deprecante, oficie-se solicitando a designação de nova data para a realização da audiência, com tempo hábil para a citação. Após, cumpra-se a carta precatória, independentemente de novo despacho. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002829-4 - ESTABELECIMENTO JAMES FREDERICK CLARK S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X CASA DOS CEREAIS PRISMA Recolham-se as custas corretamente (cp. 30- cta 6030-02449-8 - R$ 17,45). \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.212.003032-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIRANTE DO MEIER (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X SONIA REGINA DE ARAUJO BERTONI E OUTRO Ao autor, a fim de recolher a diferença de custas no valor de R$ 19,24, na conta 0702-1 (A.E.V.C), mais 10% da CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ (5%). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.002864-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COTÊ D'AZUR (Adv(s). Dr(a). OMAR DE OLIVEIRA (RJ-005497)) X ESPÓLIO DE ALOÍSIO GUIMARÃES E ELY DE SIMONE GUIMARÃES), Inventariante: MARIA TEREZA GUIMARÃES PORTELA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO DODSWORTH DE FIGUEIREDO (RJ-002587C) Despacho:Ao exequente para requerer o que for de direito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001881-1 - MARCELO CARVALHO GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825), Dr(a). JOSE JUAREZ JARDIM ANTUNES (RJ-111003)) X MARIA EMÍLIA REGUFE BRAGA E OUTRO Ao interessado sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.212.002271-1 - MARCOS PAULO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA (RJ-116809)) X SULAMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO Despacho:Considerando o alegado às fls. 41/42, reconsidero fls. 38 e redesigno o dia 04/10/2007 às 14:15 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intime-se. Dê-se vista ao Ministério Público. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002482-3 - UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X CONDOMÍNIO BOSQUE DE PENDOTIBA Decisão:Considerando que a parte ré foi citada, aguarde-se a audiência já designada, oportunidade em que poderá o réu se manifestar sobre o pedido de extinção. Int. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.212.000630-0 - SONJA AUTOMOVÉIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721)) X HSBC - BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que o I. Perito do Juízo solicitou a exibição dos documentos relacionados às fls. 153/154, os quais estão em poder do banco réu.Intimado para apresentá-los em Juízo, fls. 159, a parte ré permaneceu inerte, fls. 165.Assim, torna-se inviávil a realização da perícia, ante a ausência dos documentos que deveriam ser apresentados pelo demadado. Por tais razões, incide, na hipótese, o disposto no art. 359 do CPC, admitindo-se como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora que, por meio dos documentos solicitados pelo expert, serviriam para provar a alegação das partes nos presentes autos.Venha a prova documental superveniente e suplementar, devendo ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando-me conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000621-3 - SOPRECAM SOCIEDADE PRÓ-PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ MARTINS TAVARES (RJ-089577)) X CLAUDIO PEREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Considerando que a parte ré foi citada, aguarde-se a audiência já designada, oportunidade em que poderá o réu se manifestar sobre o pedido de extinção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003029-0 - DEUNIZETH SCHIAVO (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350), Dr(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-131606)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:(...) defiro a antecipação da tutela pretendida, para determinar que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora objeto da lide e, caso já o tenha realizado, que restabeleça o serviço, no prazo de 12 horas a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), abstendo-se, ainda, interrompê-lo novamente até final julgamento desta demanda, relativamente à cobrança do REFAT 02/07/2007, no valor de R$ 370,46 e REFAT 01/08/2007, no valor de R$ 54,47.Designo o dia 27/09/2007, às 14:15 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se.Defiro J.G. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.212.000280-3 - DEISY DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA (RJ-115247)) X BANCO ITAÚ Decisão:1 - Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.2 - Apresente o credor planilha atualizada e discriminada do débito, nos termos do art. 475-B do CPC, eis que a petição de fls. 55 não demonstra a razão do valor encontrado, nos termos da condenação, devendo, inclusive, comprovar a ocorrência dos descontos efetivados pelo réu, eis que a sentença é, em parte, ilíquida. Int. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.002220-4 - CARLOS SALES TAVARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CUNHA PACHECO (RJ-119176)) X RONALDO NEWTON PAES DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ITAJUBA EMILIANO DE FREITAS (RJ-070300), Dr(a). RENATO LÚCIO GAYOSO NEVES (RJ-047363) Decisão:1 - Cuida-se de duas execuções por título judicial.Uma proposta pelo advogado dos 2º e 3º réus, nos termos do julgado de fls. 122/129, pretendo o recebimento dos honorários fixados em sentença.Em desfavor do executado/autor foi aplicada a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, não se fazendo positiva a penhora on-line, conforme documento que segue. Assim, requereira o exequente o que for de direito. 2 - Às fls. 151, o autor promoveu a execução em face do 1º demandado, requerendo a realização de penhora on-line.Antes porém, deve o autor/exequente apresentar planilha atualizada e discriminada de débito, nos termos do art. 475-B do CPC. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002152-4 - JONAS LEMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). LUCIANA TELES DE JESUS YUNES (RJ-094008)) X DALMO RICARDO SIQUEIRA SOARES E OUTRO Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.212.002491-4 - BRUNO CUKIERMAN (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817), Dr(a). ANA CAROLINA FERREIRA RODRIGUES DE MACEDO (RJ-133573)) X HAJIME TEIXEIRA YOKOYAMA E OUTROS Decisão:Defiro a emenda à inicial, conforme fls. 22/23.Venha cópia da petição de fls. 22/23, para o fim de instruir o mandado citatório. Após, Cite-se o réu para contestar a presente no prazo de 15 dias ou requerer a purga da mora em igual prazo, nos termos do inciso II do art. 62 da Lei 8.245/91. Honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor do débito, já incluso na planilha de fls. 23. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.212.003892-3 - ROGÉRIO SEVERO PULLIG (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083)) X ROBERTO MOREIRA ABICAIR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho: 1 - Evitando-se tumulto processual, aguarde-se a execução por quantia certa, para posterior liquidação judicial da empresa. 2 - Considerando que o executado, intimado, não quitou o débito, defiro a indicação de penhora formulada pelo credor, razão pela qual promovo, nesta oportunidade, ao bloqueio on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Int. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.212.000220-5 - EVANDRO GONZALEZ LIMA (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D), Dr(a). CLAUDIO DANIEL DOMINGUES (RJ-095197)) X ALEXANDRE BARBOSA DE OLIVEIRA Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.212.000596-6 - ELITRAVEL REPRESENTAÇÕES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X MARTA FERREIRA M. BASTOS (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365) Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.212.001452-9 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SONJA AUTOMOVÉIS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO CARVALHO (RJ-124538) Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.212.002884-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTÔNIO SIMÔES PIRES CONDEIXA NETO Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.212.002391-0 - LS LEMPERT EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURÃO (RJ-109811)) X CAPIMÓVEIS LTDA Decisão:1 - Defiro a emenda à inicial, conforme fls. 22/25, recebendo a lide pelo rito processual ordinário. Anote-se no D.R.A., retificando-se, inclusive, a capa dos autos. 2 - Cite-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.212.000912-0A - TELEMAR TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO (RJ-140669)) X CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364) Aos interessados sobre os cálculos. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.212.001746-4A - BRUNO PALA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219), Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297) Decisão:Considerando que o executado, intimado, não pagou o valor objeto da execução, aplico-lhe a multa de 10% sobre o débito exeqüendo, nos termos do art.475-J do Código de Processo Civil. Apresente o credor planilha atualizada do débito e requeira o que for de direito. Int. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.002451-3 - IRANI MENDONÇA NICHOLAS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202)) X UNIMED SAO GONÇALO-NITERÓI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:1 - Ao autor sobre a contestação e juntada de documentos.2 - Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002660-1 - MARCOS PAULO PEREIRA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA (RJ-116809)) X EMPRESA COESO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTROS Despacho:Considerando o alegado às fls. 50/51, comprovado pelo documento de fls. 52, redesigno o dia 04/10/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.003006-9 - ADEOCEÂNICA MODAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Venham aos autos os três últimos balancetes da empresa autora, firmado pelo sócio e com reconhecimento público, a declaração de rendas apresentada à SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 10 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.212.000288-4 - ROBERTA MARQUES LASSANCE SOARES (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X PAME SOCIEDADE CIVIL - PLANOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439) Despacho:1 - Reconsidero o despacho de fls. 278.2 - Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, fica a parte executada intimada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, para cumprir a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. Expeça-se guia. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002481-1 - ANTÔNIO CLÁUDIO MOREIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381)) X BENTES MOBILIÁRIOS E DECORAÇÕES LTDA. E OUTRO Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência (CP). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.212.000718-3 -, Inventariante: ROSILANE ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823)) MANUEL DE ALMEIDA Decisão:1 - Considerando que a inventariante é meeira e herdeira única, defiro a expedição do alvará requerido às fls. 164, para recebimento do saldo da conta informado às fls. 109.2 - À inventariante sobre o laudo de avaliação. Após, dê-se vista à Fazenda. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.001330-6 - MARCELO MOLINARI E OUTROS X Inventariante: DAYSE MARIA DE AZEVEDO MOLINARI (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ DE BARROS FRAGA (RJ-005677D)) IRIO MOLINARI Decisão:Compulsado os autos, verifica-se que os herdeiros pretendem inventariar os bens do finado pelo rito de arrolamento sumário, tendo, inclusive, apresentado a partilha amigável de fls. 19/29, descrevendo o monte a inventariar, nos termos do art. 1.032 do CPC. Assim, a partilha amigável de fls. 19/29, exigível nos feitos de arrolamento sumário, tem natureza de primeiras declarações, posto que informa ao Juízo e aos interessados quais os bens são objeto de partilha e o quinhão atribuível a cada sucessor. Pelo exposto, decido:1 - Indefiro o requerido pela Fazenda Pública às fls. 169, uma vez que, na hipótese dos autos, não há o que se falar em primeiras declarações, mas apenas em termo de partilha com a discriminação do monte, o qual foi apresentado às fls. 19/29.2 - Certifique o cartório se todos os herdeiros são capazes e estão devidamente representados. Após, dê-se vista à Fazenda para que se manifeste quanto a quitação fiscal. \r\n\r\nProc. 2007.212.002861-0 - SONIA REGINA CARVALHO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464)) X PAULO ROBERTO DA COSTA Decisão:1 - Retifique-se o nome da requerente, nomeada inventariante às fls. 14, para Sônia Virgínia Carvalho Alves da Costa. Anote-se no D.R.A., inclusive na capa dos autos.2 - Cumpra-se fls. 14. Int. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.212.000891-0 - KLEBER JORDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DINISA SUL DISTRIBUIDORA NITERÓI DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Despacho:Especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.001574-1 - ANA MARIA LEUTHOLD BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908)) X INCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil, para que informe se houve recebimento do mandado de pagamento acostado às fls. 398. Após, decidirei sobre o requerido às fls. 397. Ao réu sobre a juntada do documento de fls. 401. Prazo de 05 dias. Após, certifique-se e voltem conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000778-3 - VIDRAÇARIA PIRATININGA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando que o executado, intimado, não quitou o débito, defiro a indicação de penhora formulada pelo credor, razão pela qual promovo, nesta oportunidade, ao bloqueio on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Int. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.212.000596-4 - KURTZ ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA LESSA GIORDANI (RJ-087354)) X TELERJ CELULAR Despacho:Aguarde-se o cumprimento da carta precatória. Int. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.212.002926-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSÉ ANTÔNIO RIBEIRO DOS SANTOS Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias, ante o requerido às fls. 36. Int. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.212.003037-9 - NELLY DEVEZA PACIELLO (Adv(s). Dr(a). CIRO BECKER (RJ-123909), Dr(a). VANESSA FIGUEIREDO LEAL DE ABREU (RJ-138376)) X JESSUÍ BERNARDES E OUTRO Venham as custas no valor de R$ 150,45 + 10% CAARJ, +FUNDPERJ e FUNPERJ, conforme certidão cartorária de fls. 47. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.212.000346-7 - VANESSA ROCHA LIMA E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA SUPPA MEIRA (RJ-062417)) X JORGE ANTONIO DANTAS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956), Dr(a). LINCOLN ARAUJO DE MEDEIROS (RJ-123182) Despacho:Designo o dia 08/10/2007, às 14:45 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador do Juízo. Int. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.212.000198-3 - JORGE BLOISE (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125)) X RODOLPHO CARNEIRO DE ABREU JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ADAMI SANTOS JÚNIOR (RJ-000830) Decisão:Pelas mesmas razões insertas na decisão de fls. 958, proferida em junho/2007, indefiro o parcelamento dos honorários periciais em três cotas, conforme requerido às fls. 973. Considerando o improvimento do recurso de agravo de instrumento, fls. 983/984, concedo ao réu o prazo derradeiro de 10 dias para promover o recolhimento dos honorários do perito contábil, sob pena de lhe ser decretada a perda da prova. Int. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.002992-4 - MARIA FERNANDA MAGNO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES IGNACIO (RJ-142304)) X JORGE HYPPOLITO VANNIER Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que o demandado é domiciliado na rua Ary Parreiras, Vital Brasil, nesta comarca, não versando a lide em matéria atinente a relação de consumo ou direito real, tampouco a hipótese do art. 101, I do CODECON, mas com o objeto único de ressarcimento por perdas e danos material e moral. O artigo 94 do CPC prevê o domicílio do réu como o foro legal para a propositura da demanda. Nos termos do Ato Executivo Conjunto nº 138/2006, publicado no D.O. de 17/11/2006, fls. 01, que instalou a 2ª Vara Cível da Região Oceânica, bem como o disposto na lei 3.637/2001, verifica-se que a competência funcional para o julgamento desta lide é de uma das Varas Cíveis do Foro Central. Desta forma, reconhecendo a incompetência absoluta deste foro, declino-a em favor de uma das Varas Cíveis do Foro Central da Comarca de Niterói. (...) Preclusa a via impugnativa desta decisão, certifique-se, dê-se baixa e encaminhem-se, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.212.000388-8 - ANTONIO SOUZA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892)) X ESPÓLIO DE ALCEBÍADES DA SILVEIRA PINTO Decisão:Nos termos da decisão de fls. 99, intime-se o atual responsável pela serventia do 2º Ofício de Justiça desta comarca, Sr. Ricardo Wagner Sorrentino. \r\n\r\nProc. 2006.212.001002-0 - ELZA DA SILVA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA CUSTODIO TÓRTORA DE OLIVEIRA (RJ-118996) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se pelo documento de fls. 98, certidão de ônus reais expedida pelo cartório do 2º ofício de Justiça desta comarca, 1ª Circunscrição, que não consta nenhuma transcrição, inscrição de promessa, cessão e averbação de imóvel designado pelo nº 190 da Estrada do Jacaré. Ao final, infoma o Sr. Tabelião que o terreno em referência passou a ser registrado na quarta circunscrição imobiliária desde município, a partir de 01 de janeiro de 1971.Pelo exposto, venha certidão de ônus reais relativamente ao imóvel usucapiendo, expedida pelo cartório de registro imobiliário da 4ª circunscrição. Após, apreciar-se-á a existência de registro de propriedade constante no referido lote, assim como os confrontantes. Int. \r\n\r\nId: 303997"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "303999": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.001559-7 - ÍTALO VINÍCIUS NERY BATISTA, YAN BARROS NERY, ADRIELLY NERY BATISTA, IGOR NERY BATISTA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X RICARDO BATISTA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 14 por seus próprios fundamentos.Intimem-se as partes.Dê-se ciência ao Ministério Público.Fls. 59: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.212.001859-8 - MARCELA DA SILVA DO VALE, MARCELO DA SILVA DO VALE, DANIELA DA SILVA DO VALE, VINICIUS DA SILVA DO VALE (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO VIEIRA DE FIGUEIREDO (RJ-055700)) X MÁRCIO ESMERI DO VALE Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de sessenta dias. \r\n\r\nProc. 2007.212.002193-7 - FRANCISCA DAIANA DE SOUSA, FRANCISCO DANILLO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). VITOR MANUEL PEREIRA DE LIMA GOMES (RJ-103909)) X ANTERO CARVALHO DE SOUZA Despacho:Designo o dia 25/10/2007, às 14:00 horas, para a realização de audiência de conciliação.Intimem-se.Oficie-se ao Juízo deprecado acerca da nova data designada.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.212.002313-2 - KAUÃ MEIRELLES BRAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783)) X GILMAR BRAZ DE OLIVEIRA Sentença:Vistos etc.Tendo em vista a composição amigável do litígio, homologo por sentença o acordo a que chegaram as partes, conforme expresso às fls. 23, ao qual o Ministério Público não se opôs, conforme promoção de fls. 23 verso.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III do Código de Processo Civil. Oficie-se ao empregador do réu para cumprimento do acordo, na forma pactuada.Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.212.002515-3 - GUILHERME ENCRENAGE TRINDADE (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RUBIO RIBEIRO (RJ-103576)) X GUILHEME DI MOTA TRINDADE JUNIOR Defere-se JG. Fixados os alimentos provisórios em dos ganhos brutos do réu, deduzidos os descontos fiscais e previdênciarios obrigatórios, mediante desconto em folha de pagamento. Designa-se audiência perante o Juízo Informal de Conciliação para o dia 03/09/2007 às 13:30 hs. quando, na eventualidade das partes não chegarem a um acordo, há possibilidade de ser convolada em AIJ na mesma data, oportunidade em que o alimentante, querendo, poderá responder ao pedido, fazendo-se acompanhar de seu patrono. Oficie-se para desconto em folha de pagamento, bem como para abertura de conta corrente, se requerido, sendo que, tudo o mais será apreciado na AIJ. Cite(m)-se e intime(m)-se. Ciência ao MP. ( republicado ) \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.212.001976-1 - FRANCIONE DE SANT'ANNA VARANDAS (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314) Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação pela qual FRANCIONE DE SANT'ANA VARANDAS pretende a retificação de seu registro civil, nos termos da petição inicial de fls. 02/03, instruída com os documentos de fls. 04/08.Às fls. 13 a requerente informa que se equivocou, na medida em que sua certidão de nascimento está correta.Promoção do Ministério Público às fls. 17, em que opina pela extinção do feito.É o breve relatório.Tendo em vista que o documento de fls. 14 comprova que não há retificação a ser feita, caracterizada está a ausência de interesse processual.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória de nulidade de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.212.000846-5 - CLODOALDO ROBERT ALMADA (Adv(s). Dr(a). FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA (RJ-097463)) X THAIS ALMADA), YASMIM DOS SANTOS CARVALHO ALMADA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 04/12/2007, às 14:20 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento.Intimem-se.Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.212.001285-7 - ALEXANDRE FELIPE VIEIRA MENDES, TANJA LEICHSNERING MENDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES IGNACIO (RJ-142304) COMPARECER AO CARTÓRIO PARA RETIRAR OFÍCIO DE ALIMENTOS OU FORNECER O ENDEREÇO DO EMPREGADOR. \r\n\r\nProc. 2007.212.001711-9 - ANALICE SANTOS DE ALMEIDA, PAULO FERNANDO BARRETO PORTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CALDEIRA RIBEIRO (RJ-116835) Sentença:(...) Tendo em vista a comprovação dos requisitos legais, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 33/35, para decretar o DIVÓRCIO CONSENSUAL DE ANALICE SANTOS DE ALMEIDA E PAULO FERNANDO BARRETO PORTO, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Expeça-se ofício ao Registro Civil para averbação. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.212.002723-0 - CARLOS JOSÉ DA SILVA, VILMA ANUNCIADA DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). DARIANE DOS SANTOS BARROZO (RJ-134918) Despacho:Designo o dia 26/09/2007, às 15:00 horas, para a realização de audiência de ratificação.Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.212.001184-0 - SÉRGIO EMÍLIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559)) X MARIA MARGARETH DA SILVA Autos desarquivados. As partes para a movimentação do mesmo no prazo de 30 dias, na forma do art. 217, parágrafo primeiro da Consolidação Normativo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.212.001463-3 - THIAGO BRAVO D'ASSUMPÇÃO, ADRIANA BRAVO D'ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR DA SILVA SANCHES (RJ-109379)) X CARLOS ANTONIO SELANO D'ASSUMPÇÃO Decisão:Defiro o benefício legal da gratuidade de justiça aos exeqüentes.Cumpra-se o despacho de fls. 65. \r\n\r\nProc. 2006.212.002402-0 - BRUNA FONSECA DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). DENISE FERNANDES ROCHA (RJ-091486)) X FERNANDO JACOBINA GATTI DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991), Dr(a). FERNANDA SANT'ANNA FERNANDES RIBEIRO (RJ-136103) Atenda o executado ao MP \r\n\r\nProc. 2006.212.003545-4 - JULIANO QUEIROZ URUPUKINA (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695)) X JOÃO WAAK URUPUKINA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO (RJ-124562) Pela manifestação da exequente \r\n\r\nProc. 2007.212.001889-6 - MILLENA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-137616)) X MARCO FRANCISCO DA SILVA Despacho:À exeqüente sobre a promoção do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.212.002266-8 - MARIANA FERNANDES PROCACI, LETÍCIA FERNANDES PROCACI, FÁBIO JOSÉ FERNANDES PROCACI, BEATRIZ FERNANDES PROCACI (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA (RJ-108151)) X FABIO JOSÉ DE FARIA PROCACIO Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação de execução de alimentos, na qual os exeqüentes, às fls. 25 manifestam o seu desinteresse quanto ao prosseguimento do feito, ao que não se opôs o Ministério Público, conforme promoção de fls. 32.Isto posto, considerando que o executado não foi citado, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.212.001450-7 - ANA LUCIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES (RJ-076166)) X LUIZ CLAUDIO GUIMARÃES COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA LATGE KWAMME (RJ-054771) Decisão:Defiro a suspensão do processo, com fundamento no artigo 265, II, do C.P.C. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.212.001209-2 - NARA TINOCO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695), Dr(a). DANIELA DO CARMO MATUCK (RJ-139308)) X ADRIANO DA SILVA VIANA), ISRAEL COSTA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MARCELLO DA FRANÇA (RJ-132850) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.212.001556-1 - ANGELA MARIA DA SILVA NASCIMENTO NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO PIMENTEL GOMES (RJ-138117)) X EVALDO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178), Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905) ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.212.000674-9 - ARTUR PEREIRA AFONSO (Adv(s). Dr(a). GISELA GARRAO MARQUES BARROS (RJ-094561), Dr(a). MARCIA ANDREA FARIAS CASTELO BRANCO (RJ-105556)) X ANA MARIA SIQUEIRA AFONSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GARCIA RODRIGUES (RJ-103525), Dr(a). ANDRE VINICIUS DA SILVA PECANHA (RJ-110684) Despacho:Intime-se pessoalmente o INSS para em 10 (dez) dias comprovar o cumprimento da Sentença, sob as penas da Lei. Venham as cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.212.003192-8 - WALDERSON JOÃO RODRIGUES VIDAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA (RJ-114862), Dr(a). LEILA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-079398)), LUANA BAIÃO LIMA VIDAL Despacho:Venha aos autos a certidão de nascimento da menor. \r\n\r\nProc. 2007.212.001627-9 - JEAN RICHARD DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ-085877), Dr(a). TEONILIA RAMOS BRAGA DA SILVA (RJ-110436)) X NINA FREITAS MANGELLI Sentença:(...) Tendo em vista a ausência de manifestação do autor nos autos desde a propositura da demanda, a qual não atende os requisitos descritos nos artigos 282 e 283 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A INICIAL, com fundamento no artigo 295, VI, do Código de Processo Civil, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, I, do mesmo Código.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.212.002057-0 - ADRIANO PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076), Dr(a). ALTIVA GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-074448)), MAYARA AMARANTE DE CARVALHO), GIULIA AMARANTE DE CARVALHO Despacho:Designo o dia 06/12//2007, às 14:00 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.212.002770-6 - ULISSES DA SILVA MACHADO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). TEREZA MARIA BONAZZA (RJ-081083)), JOÃO PEDRO SANTOS SOUZA Despacho:Defiro a realização de estudo social do caso.Designo o dia 04/12/2007, às 14:40 horas, para a realização de audiência de conciliação.Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.212.002007-6 - ROSANGELA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126)) X ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO EVANGELISTA AYRES DOS SANTOS (RJ-159158E) Despacho:Retire-se o feito de pauta.Designo o dia 22/10/2007, às 14:00 horas, para a realização de audiência de conciliação.Cite-se o réu no endereço indicado às fls. 37.Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.212.002446-0 - MARCILIO RIBEIRO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA PAGANI (RJ-133012)) X LUCIANA ARVELLOS DA CRUZ Sentença:Vistos etc.Tendo em vista a composição amigável do litígio, homologo por sentença o acordo a que chegaram as partes, conforme expresso às fls. 17, ao qual o Ministério Público não se opôs, conforme promoção de fls. 20.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III do Código de Processo Civil. Em conseqüência, decreto a separação de MARCILIO RIBEIRO DOMINGUES E LUCIANA ARVELLOS DA CRUZ, a quem defiro a gratuidade de justiça. Conforme pactuado entre as partes, a ré continuará a usar o nome de solteria e não há bens a partilhar.Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Dê-se ciência ao Ministério Público.Oficie-se ao Cartório competente para a respectiva averbação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.212.002673-0 - ANA LUCIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES (RJ-076166)) X LUIZ CLAUDIO GUIMARÃES COSTA) Decisão:Defiro a suspensão do processo, com fundamento no artigo 265, II, do C.P.C. \r\n\r\nId: 303999"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Katia Cilene da Hora Machado Bugarim \r\n\r\nEscrivão: Edna Maria Vilela Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.038.047814-7 - ELMO EURICO PEREIRA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)), Testador: MARIA RHEUZA PEREIRA Despacho:Venha certidões do distribuidor como requerido pelo MP. (fls. 19) \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.038.013189-0 - CELIA DA CONCEIÇAO RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X PAULO ROBERTO ALVES Despacho:..Assim, se os requerentes discordam do valor informado, devem ajuizar nova ação, para pleitear o que entenderem devido... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.004583-6 - LEA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664)) X ZACARIAS JOAQUIM DE BRITO Ao subscritor da petição protocolada em 19/06/07 sob o n.º 200701998024 p/ fornecer uma cópia da mesma, se possível, eis que extraviada. \r\n\r\nProc. 2005.038.009606-6 - ROBERTO GOMES FRANCISCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE FRANCISCO FILHO E OUTRO Ao autor para retirar ofício ou recolher custas \r\n\r\nProc. 2006.038.011149-5 - EDSON LOUZADA TRINDADE DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONÇALVES (RJ-062240), Dr(a). SHEILA MATTOSO BARBOSA (RJ-083283)) X DENISE BARBOSA DA SILVA Ao autor para retirar ofício ou recolher custas \r\n\r\nProc. 2006.038.011596-8 - FLAVIO LUCAS DOS SANTOS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM CELSO LOPES SERRANO (RJ-087198), Dr(a). CLAUDIA VALERIA DA SILVA GODOY ROJAS (RJ-072462)) X FLAVIO BAPTISTA DA SILVA E OUTRO Despacho:Fls. 38/50, ao requerente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.040298-2 - RITA CRISTINA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SARA MARIA BATISTA (RJ-105058)) X MANOEL FERNANDES SOBRINHO Ao autor para retirar ofício ou recolher custas \r\n\r\nProc. 2007.038.037442-3 - PATRICIA MARQUES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CACIA SANTOS DA CRUZ PILO (RJ-130966)), Falecido: JOSE ALCIDES DE MESQUITA Decisão:Defiro JG. Esclareça a requerente se pretende o levantamento somente de sua cota parte ou do todo. Na última hipótese, inclua os demais herdeiros no pólo ativo. \r\n\r\nProc. 2007.038.038929-3 - ORLINDO LESSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)), Falecido: DAYVERSON DA SILVA OLIVEIRA Despacho:Consta da decisão que há espólio. Assim, ao requerente para esclarecer se há inventário em andamento. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2002.038.015647-0 - MOTEL PARADISE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) CERTIFICO que não houve manifestação da autora. Assim, ante a concordância da ré, abro vista à demandada para que providencia o depósito, em 10 (dez) dias, conforme determinado em audiência. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.038.025245-0 - MARIA NAZARE DO AMARAL MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-091759)) X Falecido: HELENA DO AMARAL MARTINS Despacho:fls. 34/42, à inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.038.027983-5 - MARIA NADIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X MARCO ANTONIO SOARES DA SILVA ao autor sobre certidão do OJA \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.530.021694-3 (8092) - BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AUTO ESCOLA SAO FIDELIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DORISNIL PEREIRA DA SILVA (RJ-051998) Decisão:Defiro sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2002.038.016886-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X RENATA FREIRE MALZEMAN Ao autor para retirar ofício ou recolher custas \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.038.019783-4 - BBV BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X JOSE LUIZ GONCALVES DOS SANTOS Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.009980-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RAFAEL FONSECA DOS SANTOS ao autor sobre A.R(s) \r\n\r\nProc. 2006.038.042358-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WAGNER MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.038.042572-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GILSON BEZERRA LIMA Ao autor para retirar ofício ou recolher custas \r\n\r\nProc. 2006.038.049444-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARCOS VINICIUS VASQUES Ao autor para retirar ofício ou recolher custas \r\n\r\nProc. 2006.038.053810-7 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LUIZ GUILHERME TAVARES Ao autor para retirar ofício ou recolher custas \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.038.036767-4 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X HENRIQUE DO NASCIMENTO JUNIOR Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão, com fulcro no Decreto-lei 911/69, proposta por BV FINANCEIRA S/A C.F.I. em desfavor de HENRIQUE DO NASCIMENTO JUNIOR.A autora informa que o réu atualizou o contrato, requerendo a desistência do feito (fl.17).Homologo a desistência do feito para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseguinte, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC.Defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia e mediante recibo.Custas na forma da lei, estando devidamente recolhidas como certidão de fl. 18.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.038.009516-9 - AMORIM FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213), Dr(a). MARCIO BRITO VOUGO (RJ-136053)) X SERRAS E FACAS BOMFIO LTDA Despacho:À autora.... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.014527-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS ACACIAS, Síndico: VERA LUCIA PORTO DE MORAES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS LIMA E SILVA (RJ-054713)) X WANDA RENATO BORGES DOS SANTOS E OUTRO ao autor sobre A.R negativo \r\n\r\nProc. 2006.038.043915-4 - ONG - SAUDE E CIDADANIA (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X CONDOMINIO VILA ANGELA (Adv(s). Dr(a). GUALDINA CARDOSO (RJ-039389) Despacho:Digam as partse se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.038.002734-6 - GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (RJ-085053)) X GILSON TRIGUEIRO MARTINS Despacho:Ao autor para cumprir o despacho de fls. 145, sem se manifestar sobre a defesa apresentada antecipadamente pelo demandado. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.038.035930-6 - MAURO DOS SANTOS MATTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092), Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X GELSON DE SOUZA TAVARES Decisão:Regularize-se a inicial, firmando-a. \r\n\r\nCobrança, c/c pedido de exibiçao de documentos \r\n\r\nProc. 2007.038.037097-1 - ESPOLIO DE AGENOR SARTORIO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DE ALMEIDA (SP-107805)) X BANCO DO BRASIL E OUTROS Decisão:Complemente-se o recolhimento das custas, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1995.530.042796-9 (1878) - LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802)) X BEATRIZ VIANA PINTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587) Despacho:Ao exequente para que informe sobre qual depósito deverá recair a penhora \r\n\r\nConsignação Em Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.038.004773-3 (11707) - SABEMI SEGURADORA S/A COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434)) X JANAINA DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SCHUWARTZ DA SILVA LOPES (RJ-066009) ao autor sobre A.R(s) negativos \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.038.023969-2 - SELMA DE FARIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JURANDIR RIBEIRO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-126416)) X TANIA REGINA FERREIRA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ACACIO FERREIRA (RJ-126702), Dr(a). CELSO DOMINGUES DE CARVALHO (RJ-126312) Ao autor para retirar ofício ou recolher custas \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.038.028621-9 - IRACI MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406), Dr(a). ROBERTO ALVES DA CRUZ (RJ-088935)) X MAURILIO FRANCISCO DA SILVA ao autor sobre quota do M.P. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.530.002507-0 (8585) - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753), Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, c/c reparaçao de danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.053009-1 - MARCOS AURELIO DE CARVALHO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GEORGE DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-143009)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.038.024623-4 - DANIEL DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VILMA DE SOUZA (RJ-042319)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Ao réu, para retirada da guia de depósito dos honorários periciais, ante a sua concordância. \r\n\r\nDeclaratória C/c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Rescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.013640-0 - PAULO ISIDRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NOVA RICAL INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE LEMOS MORAES (RJ-066351), Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531) Ao subscritor da petição protocolada em 28/12/06 sob o n.º 200601670926 p/ fornecer uma cópia da mesma, se possível, eis que extraviada. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito \r\n\r\nProc. 2005.038.013846-2 - GRANDE RIO ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182), Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA CASANOVA (RJ-120465)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS -CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c indenização por danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.038.037315-7 - ALMIR TOLEDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MENDES MATTOS (RJ-139929)) X BANCO ITAU CARTOES S/A Decisão:Junte-se cópia das duas últimas declarações do IR completa, para apreciação do pedido de gratuidade. Venha declaração de hipossuficiência em nome do requerente. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c reparação de danos c/ antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.038.037225-6 - GILMAR FROFE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)) X CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU Decisão:...Por todo exposto, indefiro o pedido de gratuidade. Recolham-se as custas, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c ressaracimento de dano moral em razão das cobranças indevidas c/c canc \r\n\r\nProc. 2006.038.050317-8 - JORGE NOGUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784), Dr(a). KÁTIA REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-146121E)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ISABEL LARA VITALE (RJ-100537), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c repetiçao de indebito \r\n\r\nProc. 2007.038.010280-0 - JOSE IVAN SOARES (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:...indefiro a gratuidade requerida. Venha o recolhimento no prazo de dez dias, sopb pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.038.000636-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES E OUTROS (RJ-084206)) X SELMA LUCIA PEDRO Ao autor para retirar ofício ou recolher custas \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1979.038.000051-4 (4099) - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)) X HEYDER DE SIQUEIRA GOMES - FALECIDO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991) Despacho:Fls. 230/234, ao réu. \r\n\r\nDespejo para uso de ascendente ou descendente \r\n\r\nProc. 2006.038.009764-4 - JURACI LINHARES DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURIDICE SOARES DE LIMA (RJ-037391)) X SERGIO RICARDO ARGOLLO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MONTENEGRO (RJ-041956) Decisão:Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.038.006461-4 (8834) - ALDO COSTA GROSSMAN (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)) X CLAUDIA CRISTINA BARBOSA CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). J. HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Transcorrido o prazo do artigo 475-J... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.012986-4 - MARIA HILDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496)) X DEUSIVAL BARBOSA DE ALBUQUERQUE Sentença:...Pelo exposto, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC.Custas na forma fei, aplicanod-se, contudo, o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2007.038.000406-1 - SARA MANSUR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI (RJ-073451)) X ELIZABETH DEMARTIM VARGAS Despacho:Complemente-se recolhimento ante certidão de fls. 24. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios da locaçao \r\n\r\nProc. 2007.038.009662-9 - ESPOLIO DE GENILDO DIAS BARBOSA, Inventariante: MARIA APARECIDA REIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209)) X JAIRO PORCINIO DOS SANTOS Decisão:...indefiro a gratuidade requerida. proceda ao recolhimento das custas no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2005.038.013536-9 - JOSE MARIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE FONSECA LABUTO (RJ-054150), Dr(a). ANA PAULA BITTENCOURT LABUTO (RJ-110371)) X GILMAR DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.038.008621-1 - ESPOLIO DE JOSE SOARES E OUTROS, Inventariante: JOSE PEDRO DA COSTA SOARES, Inventariante: NILZETE BABO SOARES, Inventariante: MARCELO SOARES MELO (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496), Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933)) X LUXANDRA CAR VEICULOS LTDA Sentença:Trata-se de ação de despejo proposta por ESPÓLIO DE JOSÉ SOARES, ESPÓLIO DE OSCAR RIBEIRO SOARES, LILIA MARIA RIBEIRO SOARES DE MELO, MARCELO SOARES MELO e MAURÍCIO DE MELO em desfavor de LUXANDRA CAR VEÍCULOS LTDA.Os autores informam que a ré procedeu a entrega das chaves, pugnando pela extinção do feito (fl.42).É o breve relatório. Decido.Considerando que os autores já se encontram na posse do imóvel, o presente feito perdeu seu objeto.Pelo exposto, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC.Fl.44, atenda-se.Custas na forma da lei.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 1999.038.013670-4 (9517) - ARMANDO RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES (RJ-095258)) X BAR BARRACAO DO PEPE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ALVES MOREIRA FILHO (RJ-011084) Ao autor para retirar ofício ou recolher custas \r\n\r\nDissolução de Sociedade, CIVIL C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS C/ RECONVENÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.038.015765-0 - VILMA REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)) X JORGE STEFANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092) Às partes, sobre honorários do perito. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2006.038.047581-0 - OFICIAL DO REGISTRO DE IMOVEIS DA 1ª CIRCUNSCRIÇAO DE NOVA IGUAÇU - 2º OFICIO DE JUSTIÇA X PAULO CESAR DA COSTA Despacho:Considerando o exposto à fls. 14, encaminhe-se à 2ª Vara Cível desta Comarca. Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1972.038.000003-1B (12465) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)) X MARINETE BARROS DEGANI (Adv(s). Dr(a). DANIEL FRANKLIN DE ARRUDA GOMES (RJ-049529) À embargante, sobre resposta de ofícios, conforme fls. 105. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2003.038.008892-2 - LUIZ CARLOS DUARTE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240), Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Às partes sobre manifestação do perito, fls. 119. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.038.055781-3 - ZARATHUSTRA SUNUR SONDAHL (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA MARTINS DUARTE (RJ-033406) Despacho:Emende-se a inicial, cumprindo o disposto no artigo 736§ único do CPC, acrescentado pela Lei 11382/06. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2001.038.008467-5 (11950) - ALEXANDRE BESSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANKLIN VALENCA PALADINO (RJ-077385)) X JOSE ROBERTO PEREIRA Despacho:Ao exequente, sobre penhora de fls. 44. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.038.017692-2 (12554) - MAXIMO 110 TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X MARIA ANETTE ZICHTL CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PICHETTI JUNIOR (SC-007149) Despacho:Esclareça o exequente seu requerimento ( fls. 55/57), considerando que já há bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2002.038.022008-1 - BANESPA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ISIS ALVES CEIA Ao autor para retirar ofício ou recolher custas \r\n\r\nProc. 2003.038.020407-7 - JOSE MENDES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960)) X MARIO HERMES MARASSI Despacho:Diga o exequente se o que requer é a penhora on line. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.038.027301-8 - BACK FIVE DISTRIBUIDORA DE FITAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X EMERSON DOS SANTOS FERREIRA Decisão:Considerando que o valor bloqueado é insuficiente para garantia a presente execução, dê-se vista ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.038.008760-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X CAMINHO DA LUZ 1754 REFORMAS E TRANSPORTES LTDA E OUTROS Ao autor para retirar ofício ou recolher custas \r\n\r\nProc. 2006.038.042095-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X KICEN COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO Ao autor para retirar ofício ou recolher custas \r\n\r\nProc. 2007.038.008295-3 - CARLOS ALBERTO FREITAS SOARES (Adv(s). Dr(a). ECCYLLA RAYMUNDO DE SOUZA (RJ-063308)) X RODOLFO DOS SANTOS RODRIGUES Decisão:Defiro o sobrestamento.... \r\n\r\nProc. 2007.038.010330-0 - DALCY BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DELGADO (RJ-090253)) X ITAMAR SERPA FERNANDES Despacho:Cumpra-se na íntegra despacho de fls. 34, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito, com indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.038.034541-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X LOUJECLAHER CABELEIREIROS LTDA E OUTROS Decisão:Complemente-se o recolhimento das custas, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.038.036568-9 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X AFEQUE SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA E OUTRO Decisão:Complemente-se o recolhimento das custas, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.530.019891-0 (8004) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MARIA LUCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488)) X ROBERTO MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVANI TEIXEIRA BASTOS PEREIRA (RJ-039959) Decisão:Adote o exequente a providência determinada no art. 659, parag. 4º parte final do CPC. Providencie também a intimação da meeira... \r\n\r\nProc. 2000.038.021834-3 (11.313) - SEBASTIAO JOAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANUZA CORREA DOS SANTOS ABDALLA (RJ-092860)) X EDMAR JOSE CEZAR (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819) Despacho:Fls. 186/195, ao exequente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.038.049016-0 - LUCIA HELENA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587), Dr(a). SUELLEN CAMPELLO DA ROSA (RJ-149311E)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Ao subscritor da petição protocolada em 09/11/06 sob o n.º 200601442278 p/ fornecer uma cópia da mesma, se possível, eis que extraviada. \r\n\r\nExtinção de comodato \r\n\r\nProc. 2006.038.055393-5 - PAULO PINTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO (RJ-108293)) X IVETE GOMES RABELLO Despacho:Assino ao autor prazo de cinco dias para adequar a inicial a ação de notificação, inclusive quanto ao pedido, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.011369-0 - RENATO SALDANHA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDMO PELAYO DE NORONHA (RJ-031457)) X JORNAL HORA H Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.530.007996-5 (6033) - JOSE OTILIO GOLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANICETO MONTEIRO DA SILVA (RJ-040232), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Ao exeqüente, sobre fls. 185/188. \r\n\r\nProc. 1999.038.015981-9 (9684) - ITAMAR GONCALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X VIAÇÃO MIRANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Despacho:A taxa judiciária deve ser recolhida com base no valor da condenação. O acordo celebrado após a sentença não influi para o recolhimento da taxa. Assim, proceda-se ao recolhimento da taxa judiciária, com base na condenação, isto é, 208 (duzentos e oito) salários mínimos. \r\n\r\nProc. 2000.038.013082-8 (10824) - AURENIVEL ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X GRAFICA E EDITORA JORNAL DE HOJE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Às partes, sobre manifestação do perito. \r\n\r\nProc. 2001.038.014959-1 (12389) - ANA CARLA DO CARMO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DA GLORIA DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ROCHA DOS SANTOS SILVA (RJ-084072) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Vindo ou não as contra-razões, o que será certifiacdo, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.038.019722-8 - ADONAI CORRETAGEM E ADMINISTRAÇAO DE SEGUROS E IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE MEDEIROS REIS (RJ-090092)) X LUIZ PAIVA E CLEUBER PROPAGANDAS E PROMOÇOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850) Ao autor, sobre depósito efetuado. Devendo dizer, nesta oportunidade, se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.038.052750-0 - SEBASTIAO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória, c/c reclamação. \r\n\r\nProc. 2007.038.037419-8 - RAIMUNDO PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES (RJ-110757)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICOS S.A. Decisão:Junte-se cópia dos dois últimos comprovantes de rendimentos do requerente e das duas últimas declarações completa do IR, para apreciação da gratuidade, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória, por constrangimento ilegal \r\n\r\nProc. 2007.038.011201-5 - SEFREP SERVICOS EM FREIOS PNEUMATICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CINTIA CASTRO DA ROCHA (RJ-111938)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro a gratuidade...Assim, complemente-se o recolhimento no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral \r\n\r\nProc. 2005.038.024971-5 - JOSE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Despacho:Considerando que o autor impugna cobranças pretéritas e diz que atualmente os valores estão sendo apurados regularmente, esclareça a ré a pertinência da prova pericial. \r\n\r\nProc. 2007.038.007922-0 - ROBSON ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624)) X ANGELA CRISTINA MEDEIROS MORAES Port. 01/03 - Ao autor para efetuar o recolhimento relativo a Citação de Denunciada - APCJ - 0711-2 no valor de R$ 3,49 + CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.009026-3 - SEBASTIAO NUNES VALADAO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009)) X PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU Despacho:Emende-se a inicial, atendendo ao MP. \r\n\r\nIndenizatória, por descumprimento contratual \r\n\r\nProc. 2007.038.010327-0 - JOCILIO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219), Dr(a). ROSIMAR FREIRE SOARES (RJ-128376)) X FLAVIA ALBUQUERQUE DE ALENCAR ARARIPE Despacho:Venha cópia das duas últimas declarações do IR. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos e redibitoria \r\n\r\nProc. 2006.038.054539-2 - CARLOS GOMES LIBONATI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RONALDO FRANKLIN FONTES (RJ-138855)) X BESSOURO VEICULOS LTDA Decisão:...Estando comprovada a ausência de hipossuficiência, indefiro a gratuidade de justiça. Venha o preparo em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.038.000349-6 (482) - Inventariante: FRATERNA MARIA DA LUZ E CUNHA, Inventariante: ANA PAULA MOINE DA LUZ - MENOR (Adv(s). Dr(a). ENOCK BARRETO DESIDERIO (RJ-072012)) X JOSE FRANCISCO DA LUZ (FALECIDO) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Providencie a inventariante... \r\n\r\nProc. 1987.038.000594-8 (7049) - Inventariante: MARIA MARTA DALMASCHIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO JOSE DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-093884)) X DELPHIM BARTELLI (FALECIDO) Ao patrono da Requerente p/ cumprir o disposto no artigo 45 do CPC \r\n\r\nProc. 1997.530.001320-4 (5554) - LUCINDIO DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X JEREMIAS DOS SANTOS DA SILVA Decisão:Defiro sobrestamento... \r\n\r\nProc. 1997.530.015517-3 (6653) - LUCIA RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTTO GUILHERME DOS SANTOS (RJ-078892), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para retirar ofício ou recolher custas \r\n\r\nProc. 1999.038.008783-3 (9188) -, Inventariante: LUCIA REIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X LOURENCO DA CUNHA REIS (FALECIDO) E OUTRO Despacho:Comprove o patrono do autor a entrega do mandado no avaliador. \r\n\r\nProc. 2001.038.003224-9 (11640) - ANA MARIA CAMPOS DE OLIVEIRA MOLEDO (Adv(s). Dr(a). BEZERRA DE MENEZES (RJ-000512)) X CONCEICAO ALVES CAMPOS À inventariante, para que cumpra integralmente cota da Fazenda Estadual, item 2 de fls. 142 - verso. \r\n\r\nProc. 2001.038.008351-8 (11.935) - Inventariante: LÚCIA MEDEIROS DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). AUDELINO VIEIRA DA SILVA (RJ-020303), Dr(a). SUELY LEITE DA SILVA (RJ-081650)) CELIA MEDEIROS DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO LEITE DA SILVA (FALECIDO) À inventariante, sobre resposta de ofício (JUCERJA) e requerimento de habilitação - fls. 133/134. \r\n\r\nProc. 2001.038.016141-4 (12466) -, Inventariante: RITA DE CASSIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MANOEL FERREIRA E OUTRO Despacho:Venha partilha amigável. \r\n\r\nProc. 2002.038.005026-6 - Inventariante: NELZA GAMA DOS SANTOS X BRAZ ABADE DOS SANTOS - FALECIDO (Adv(s). Dr(a). DANIELE WEIZENMANN GONÇALVES (RJ-001715) Ao autor para retirar ofício ou recolher custas \r\n\r\nProc. 2002.038.014542-3 - Inventariante: ZULEIDE REZENDE DOS SANTOS FARONI X NEWTON BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881) Despacho:Cabe a inventariante arrolar os bens deixados pelo falecimento, sendo descabida a busca por contas que sequer há indício de ixistência. Oficie-se ao banco Itaú, como requerido à fls. 98. Quanto à JG já foi dito que será apreciado o requerimento após avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.038.000863-0 - ROSA FRANCISCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES TEIXEIRA (RJ-113211)) X MANOEL FRANCISCO Despacho:Cabe ao inventariante proceder a regularização do CPF/MF, junto à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2003.038.007282-3 - Inventariante: RITA DE LUZIER REIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X CASSIANA RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELÇO LUIS FONTES PADILHA (RJ-109938), Dr(a). ARLETE FONTES PADILHA (RJ-073945)), JÉSSICA VALENTIN RODRIGUES) ROBERTO RODRIGUES), RAFAEL DA SILVA RODRIGUES Despacho:Cabem aos herdeiros ratearem as custas do inventário. Assim providenciem a juntada das certidões. \r\n\r\nProc. 2003.038.016033-5 - Inventariante: SADY WANDERLEY MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073), Dr(a). MERIZIE JACQUELINE BENTZEN DE MATOS (RJ-105703)) X ONDINA FERREIRA SANT'ANNA Despacho:Ao patrono do requerente para comprovar a entrega do mandado no avaliador. \r\n\r\nProc. 2006.038.049425-6 - CARLOS ALBERTO CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE (RJ-004244)) X DOLORES PEÇANHA DUARTE Ao autor para retirar ofício ou recolher custas \r\n\r\nProc. 2007.038.012298-7 - Inventariante: IZALTINA MARTINS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA CRISTINA BRAGA FEITOSA (RJ-127976)) X JOSE MACHADO DE MATTOS Despacho:Em se tratando de arrolamento deve ser atribuído valor ao bem. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.038.015654-6 (12.426) - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X STAKREL COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:Dê-se vista como requerido, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.038.016619-4 - HELIO DOMINGUES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIENE VASCONCELLOS BARBOSA DE ANDRADE (RJ-118297)) X JOVENTINO NARCIZO DE DEUS Despacho:Considerando o falecimento do autor, suspendo o feito até habilitação do espólio. Aguarde-se no arquivo interno. \r\n\r\nProc. 2005.038.020712-5 - REAL 32 ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421), Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186)) X JORGE LUIZ CAMILO NASCIMENTO Ao subscritor da petição protocolada em 19/06/07 sob o n.º 200701995675 p/ fornecer uma cópia da mesma, se possível, eis que extraviada. \r\n\r\nProc. 2006.038.013935-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). FABIANA CUNHA PAULO (RJ-124065)) X CHIMEN 2002 LTDA ME E OUTRO Ao autor para retirar ofício ou recolher custas \r\n\r\nProc. 2006.038.045879-3 - ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X EVALDO ALVES LUCIANO Ao autor para retirar ofício ou recolher custas \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.000293-0 - IVAN BEZERRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Fls. 162/165, ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.038.011259-6 - MYRIAN MOTTA REIS COIMBRA FIDALGO (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON HENRIQUES FURTADO (RJ-002355C), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Digam as partes se há interesse na conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.038.006468-9 - MARIA DE LURDES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801)) X JODIF PART EMPR IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859) Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, de pagamento de seguro obrigatório (dpvat) c/c danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.038.038519-6 - JOSE JANUARIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HELISON AMADO DE CARVALHO (RJ-134840)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL SEGUROS S/A Decisão:Emende-se a inicial, observando o que dispõe o art. 282, II do CPC, no prazo de dez dias sob pena de indeferimento. Na mesma oportunidade, junte os dois últimos comprovantes de rendimentos da requerente, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1999.038.008621-0 (9174) - MARIA HELENA DA CUNHA MELO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)) X ALFEO DE ANDRADE FIGUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA BASTOS DE MELLO (RJ-106259) Às partes, sobre proposta de parcelamento dos honorários - fls. 3285. \r\n\r\nProc. 2003.038.008693-7 - DOUGLAS RAMOS ZEQUEIROS RAPPE (Adv(s). Dr(a). EVANDRO STUDART SOARES DE QUEIROZ (RJ-111833)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A) Despacho:...Portanto, impertinente e descabida a postulação de fl.132/133, que indefiro. Manifeste-se o réu sobre petição de fls. 131 manifeste-se expressamente sobre o que lhe foi determinado à fls. 121, primeiro parágrafo, parte final. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.038.002832-6 - ANA SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X BANCO IBI S/A Despacho:Cumpra-se a signatária de fls. 24, o disposto no artigo 45 do CPC. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.038.007429-2 - SHEYLA CUSTODIO BALIEIRO (Adv(s). Dr(a). WILBERG LIMA DOS SANTOS (RJ-143115)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Despacho:Às partes para manifestações finais no prazo de dez dias sucessivos. Após, ao MP. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.038.009341-9 (9221) - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X TRANSMIL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145) Despacho:Ao autor sobre cálculos e impugnação da ré. \r\n\r\nProc. 1999.038.012230-4 (9433) - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X IRENE LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.038.004436-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ANDERSON RODRIGUES DE LIMA Decisão:Expeça-se mandado de reintegração de posse. \r\n\r\nProc. 2005.038.001715-4 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ALEXSANDER DOS SANTOS ARAUJO Ao autor para retirar ofício ou recolher custas \r\n\r\nProc. 2006.038.008196-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ADEMAR VENTURA Ao autor para retirar ofício ou recolher custas \r\n\r\nProc. 2006.038.045029-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X INES TRAJANO DA SILVA Despacho:À parte autora em provas. Às partes para informarem se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.038.047617-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X COSME WERNECK DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO que a contestação é tempestiva. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.038.052980-5 - VERA LUCIA DA SILVA SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X LUIS ANTONIO DA SILVA SOUZA Decisão:Suspendo o feito até a comprovação da efetivação da notificação. Aguarde-se no arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.009597-2 - NELSON ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441), Dr(a). AUGUSTO CESAR ANDRADE MOURA (RJ-113538)) X CARMEN MARCOS DOS SANTOS LIMA Decisão:Defiro JG. Considerando que o alegado ocorreu no ano de 2000, portanto há mais de ano e dia, indefiro a liminar requerida. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.010176-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ANDRÉ FREDERICO DE JESUS MACHADO (RJ-119939)) X RAIMUNDO NONATO ALMEIDA Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas (ato dos Oficiais - R$ 12,24), conforme certidão de fls. 13, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.038.011104-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANA LURDES SANTOS ROSADO Decisão:Defiro sobrestamento pelo prazo requerido, fls. 16. \r\n\r\nProc. 2007.038.040028-8 - HERMAN WALKER PAMPHILE (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X JADINEIA CARVALHO DA SILVA Despacho:Complemente o recolhimento das custas. Após, direi. \r\n\r\nReivindicatória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.038.010392-3 - IRENE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079), Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X SR AISLAN PAIVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BAERE DE SÁ DE SOUZA (RJ-077690) Despacho:Ao réu, sobre fls. 138/172. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.038.005266-2 (11.753) - EDILIA CELIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X BELLA SHOPPING ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473), Dr(a). PAULO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-060069) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento....O valor relativo aos 10% deve ser levantado pela ré. Diga a autora se dá quitação, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2003.038.001450-1 - MARIA BALBINA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X NOVA IGUACU TURISMO E VIACAO LTDA - NITURVIA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) Decisão:Declaro encerrada a instrução, venham as alegações finais no prazo de dez dias ( sucessivos). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.021901-0 - MARIA DAS GRACAS DE ARAUJO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441), Dr(a). CARLOS ALONSO DE SÁ GUTIERREZ (RJ-106911) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão..... \r\n\r\nProc. 2005.038.003641-0 - ANA LUCIA GOMES SIMEAO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Ao subscritor da petição protocolada em 15/06/07 sob o n.º 200701943799 p/ fornecer uma cópia da mesma, se possível, eis que extraviada. \r\n\r\nProc. 2005.038.008868-9 - APARECIDA LUCIA TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Às partes em provas. Digam, ainda se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.038.043846-0 - MARLI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE CASTRO ESPINOSA (RJ-102990), Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X SUPERVIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.038.054471-5 - MAURO BAZILIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WAGNER VIEIRA (RJ-082277)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:Ao autor para emendar a inicial, corrigindo o valor dado à causa, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.038.054576-8 - GABRIEL FERNANDES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X CLINICA DE NEUROLOGIA E ELETROENCEFALOGRAFIA NOVA IGUAÇU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501) A contestação é tempestiva. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.038.010715-9 - LINERIO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088672)) X LIGHT Ao autor para emendar a inicial, para: 1)es clarecer se sua residência é abastecida por energia; 2) aponatr as faturas que entende indevidas, juntando-as; 3) esclarecer se a ré imputou ao autor...4)Considerando o rito, atender ao disposto no art. 276 do CPC... No prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção... \r\n\r\nProc. 2007.038.038919-0 - ALEXANDER DA ROCHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PEDRO NUNES CARNEIRO (RJ-137812), Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021)) X MARCOS ALEXANDRE SILVA LEMOS Decisão:Emende-se a inicial, observando o que dispõe o art. 282, II do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. Na mesma oportunidade, junte-se cópia dos dois últimos comprovantes de rendimentos e das duas últimas declarações completa do IR do requerente, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.038.021483-8 - MICHELINE PIMENTEL DE MOURA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Transcorrido o prazo do artigo 475-J § 5º do CPC, sem manifestação, certifique e arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.037047-8 - ORIVALDO SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X TOP SHOPPING S/A Decisão:Junte-se cópia das duas últimas declarações completa de IR, dos requerentes, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.038.046527-0 - UNIPAR COMERCIAL E DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). VILMA LIEBER FANANI (SP-076106), Dr(a). CIRO GRONINGER ALBACETE CAMONA (SP-174508)) X AREPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME Decisão:Cite-se, no endereço da sócia Arene Lauredo da Silva, indicado à fls. 53. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.038.012563-5 - LUIZ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SULAMERICA CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476) Decisão:Deixo de receber o recurso ante a sua intempestividade. certifique quanto ao trânsito em julgado. Após, aguarde-se transcurso do prazo do artigo 475-J. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de promessa de compra e venda c/c reintegraçao de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.022215-1 - CHACCUR COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663)) X VALDIR GIOLO Decisão:Defiro sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Transcorrido o mesmo sem manifestação, certifique-se e conclusos. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2001.038.003762-4 (11656) - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X URSULINO SARAIVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre fls. 140. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1996.530.009317-0 (4482) - JANETE PRESCILA DA SILVA X WALTER DA SILVA ZANELLA COELHO (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207), Dr(a). VERA LUCIA DE PAULA PORTELA (RJ-052089)) TRANSPORTADORA TINGUA LTDA, Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) ao autor sobre certidão do OJA e cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2001.038.000150-2 (11.424) - ELIETE DE SOUZA MARINS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479)) X VIAÇÃO MIRANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Despacho:Aos autores sobre depósito, diga se dá quitação, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2001.038.016889-5 (12.420) - PADARIA E CONFEITARIA TUPY LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEAL BRANDI (RJ-097894)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Transcorrido o prazo do artigo 475-J,§ 5º do CPC, sem manifestação, certifique e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.038.007005-8 - RICARDO D ASSIS REPRESENTACOES E COMERCIO FIRMA INDIVIDUAL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X GINO VENTORI INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA Despacho:Intime-se o réu, para cumprimento voluntário da sentença, pagando o valor de R$ 62.384,30, conforme fls. 54/59, no prazo de quinze dias, sob pena ... \r\n\r\nProc. 2002.038.020502-0 - GUSTAVO DOS SANTOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (RJ-111071)) X DEPOSITO DE PAPEL SANTA CECILIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050) Despacho:Fls. 274/277, ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.038.023553-9 - IVANILDA MARIA DA CONCEIÇAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LANA CRISTINA MENEZES DA SILVA (RJ-085339)) X JEFERSON DUARTE MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE BRAGA ARAO (RJ-074734) Despacho:Aos réus, sobre fls. 172/174. \r\n\r\nProc. 2003.038.000733-8 - ADALCIR DA SILVA ANGELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANI LEITE CARVALHO (RJ-109719)) X VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Considerando que a parte autora tomou ciência da certidão negativa de fls. 244, conforme se depreende da assentada de fls.245, e nada requereu declaro a perda da prova. Manifestem-se as partes em alegações finais, por meio de memoriais, no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2003.038.012717-4 - SENILDO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADONEL SANTOS MAGALHÃES (RJ-071190), Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X N H IGUAÇU VEICULOS LTDA ao autor sobre A.R negativo \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.054351-6 - JEFFERSON DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EGIDIO SAMPAIO (RJ-095841)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) A contestação é tempestiva. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.038.000857-1 - CARMEM LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X VIAÇAO NILOPOLITANA CAVALCANTE LTDA Despacho:Considerando as desistências formuladas, esclareça a autora qual o interesse no presente feito, eis que os demais pedidos, intens \" c , d , f , g \" são secundários, consequ~encias da eventual condenação. \r\n\r\nProc. 2007.038.037558-0 - TEREZINHA DA SILVA BALBINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X LINAVE TRANSPORTE LTDA Decisão:Esclareça a requerente se sofreu queda no interior do coletivo ou na rua, considerando a divergência constante de fls. 03, último parágrafo, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.038.038805-7 - CARLOS ALBERTO MENDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X NITURVIA NOVA IGUACU TURISMO E VIACAO LTDA Decisão:Junte-se cópia dos dois últimos comprovantes de rendimentos do requerente, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/ DENUNCIAÇÃO A LIDE \r\n\r\nProc. 2001.038.007138-3 (11.864) - ZENITA FERREIRA CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GUEDES MOREIRA (RJ-100526)) X SUPERVIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941), Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por dano moral \r\n\r\nProc. 2007.038.012479-0 - SANDRA DALILA DAMASCO RANGEL PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951)) X LUIZ FERNANDO SILVEIRA E OUTRO Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento Danos Acidente Veículos Via Terrestre \r\n\r\nProc. 2000.038.008603-7 (10575) - CLAUDIO DA SILVA CARVALHO JUNIOR - MENOR (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA BATISTA RAMOS (RJ-081157)) TRANSPORTADORA SIMONETTI LTDA E OUTRO, Dr(a). NAMEN JOSE COURY (RJ-005785), Dr(a). GUSTAVO AGUIAR DA COSTA (RJ-089313) Despacho:Fls. 219, à segunda ré. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.002999-7 - LUIZ DE SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1988.038.000273-1 (5966) - JOAO PENHA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) X VIRGILIO MIRANDA CORREIA Despacho:Considerando a manifestação do MP e ante a ocorrência de diversos feitos análogos em tramite perante este Juízo. Traga a declaração de concordância dos ocupantes dos lotes confrontantes. Na hipótese, do autor não obter estas declarações será expedido mandado de citação. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1997.530.014547-0 (6608) - AUGUSTO DO AMARAL RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886)) X ADILSON JOSE LISBOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Retirei dos autos dois disquetes encaminhados em resposta ao ofício de fls. 255, em envelope que foi anexado ao ofício em resposta, para análise do conteúdo e impressão da legislação que responde o indagado pelo despacho de fls. 258. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.038.011404-7 (12152) - ANDRE LUIZ LEITE SANT'ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933) Ao autor para retirar ofício ou recolher custas \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.002093-3 - CARLOS ALBERTO SELIPRANDI (Adv(s). Dr(a). OSCAR OLIVEIRA (RJ-092907)) X BANCO DO BRASIL S/A Ao autor sobre resposta de Ofício. \r\n\r\nProc. 2006.038.013594-3 - JOSIAS GARCIA DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DA FONSECA (RJ-080255)) X ANTONIO VICENTE DE BARROS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.038.048848-7 - ALESSANDRO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO LUIZ GARGAGLIONE (RJ-088738)) X IVONE DE OLIVEIRA FERREIRA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.038.001374-8 - ELVIRA DE AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SARTORI CARNEIRO LEAO (RJ-085677)), Falecido: ELIAS MESSIAS DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.038.007166-9 - ROSARIA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO (RJ-136082)) X Falecido: ADAO PRATA DA SILVA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.038.018959-3 - CARLOS ROBERTO PEREIRA DAMIAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA DAMIÃO (RJ-089518)) X EDUARDA PEREIRA DAMIAO Ao autor para retirar ofício ou recolher custas \r\n\r\nProc. 2005.038.006416-8 - Inventariante: MARCIA LUIZA ESTEVAO DA COSTA MATIAS (Adv(s). Dr(a). CARMOSA NUNES DA SILVA FERNANDES (RJ-041921)) X VALMIR MATIAS À inventariante, para que cumpra integralmente cota de fl. 28. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.038.016085-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X JORGE LUIS LINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426) MANDADO DESENTRANHADO - AG. CUMPRIMENTO (O RL DO AUTOR DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM OJA A FIM DE VIABILIZAR O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.038.016060-3 (9694) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A SO INTERVENCAO (Adv(s). Dr(a). NILTON RODRIGUES (RJ-004862)) X CARLOS TAVARES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA (RJ-063815) Despacho:Desarquive-se o feito de n: 2001038023836-8, apensando ao presente feito. Após, dê-se vista ao réu. \r\n\r\nProc. 2000.038.001451-8 (10137) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X WALMIR FERREIRA LEITE Ao autor sobre decurso de prazo. \r\n\r\nProc. 2002.038.001548-5 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SANDRA REGINA DA SILVA AO AUTOR SOBRE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2002.038.013520-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ESPÓLIO DE ANTONIO LEMOS DE SOUZA MANDADO DESENTRANHADO - AG. CUMPRIMENTO (O RL DO AUTOR DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM OJA A FIM DE VIABILIZAR O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.022085-1 - B.A.A.R.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X E.S.C. Ao autor para retirar ofício ou recolher custas \r\n\r\nProc. 2005.038.022723-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X JOAO PAULO BARBOSA DA SILVA Ao autor para retirar ofício ou recolher custas \r\n\r\nProc. 2006.038.010704-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROSANA DE OLIVEIRA MACHADO COSTA MANDADO DESENTRANHADO - AG. CUMPRIMENTO (O RL DO AUTOR DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM OJA A FIM DE VIABILIZAR O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA) \r\n\r\nProc. 2006.038.052685-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X LEANDRO BRAGA DE SOUSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.053168-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MIRIAM SENA GUIMARAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.001646-4 - CNF C0NSORCIO NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X DEMEKE TRANSPORTES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.002135-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X VALDECIR PERES GONCALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.006233-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X BIANCA SANTOS DE AZEVEDO ao autor sobre mandado \r\n\r\nProc. 2007.038.011629-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARIA APARECIDA MAGALHAES TURQUES Despacho:Ao autor para autenticar os documentos de fls. 18/20, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.038.012290-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X CRISTIANE RAMOS Despacho:Venha a comprovação de notificação da requerida, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.038.011427-8 (12156) - NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177)) X BAR KANTINHO DO KINZE Ao autor para retirar ofício ou recolher custas \r\n\r\nProc. 2004.038.017945-0 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X VIAÇAO MIRANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Ao Réu \r\n\r\nProc. 2005.038.023253-3 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X OSICRAN AUGUSTA CALDAS PEREIRA Certifico que decorreu o prazo deferido às fls 66; em cumprimento às fls 66, abro vista ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.038.038356-4 - FABRICIO SOUTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:Junte-se cópia dos dois últimos comprovantes de rendimentos e das duas últimas Declarações completa do Imposto de Renda, bem como declaração de hipossuficiência em nome do requerente, no prazo de dez dias sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.038.022292-4 - PAULO LUCIO PEÇANHA TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LCR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencai de debito c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.006431-8 - VITOR PAULO DE SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUZEVIR LUAN RODRIGUES DA SILVA (RJ-143513)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.038.006789-6 (11846) - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). KIYOSHI TAMOTO SEKINE (SP-033505), Dr(a). ALLAN RODRIGUES SANTOS (SP-188416)) X MAYC GOMES CHAVES DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.038.005640-8 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X EDSON BARROS CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MARQUES (RJ-106146) Ao autor para retirar ofício ou recolher custas \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1970.038.000014-2 (5927) - PETROBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X JACOMO GAVAZZI E SUA MULHER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao autor para retirar os ofícios em cartório ou recolher as custas para remessa via SEED, da seguinte forma: APCJ (0711-2) - R$ 10,47; CAARJ 10% (0201-4) - R$ 1,04; FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 0,52 e FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 0,52 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.530.005129-1 (8697) - REGINA COELI DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012), Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X DALILA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE GOMES DOS SANTOS (RJ-113824) Ao autor sobre inércia do réu. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.038.018164-6 - JOSE CRISTINA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613)) X MARIA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.000199-0 - EDELSUITA ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE VENANCIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.003453-3 - JUREMA DE FREITAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DIAS (RJ-049842)) X GILMAR CIRIACO Despacho:À autora para complementar o recolhimento das custas, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.038.003453-3 - JUREMA DE FREITAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DIAS (RJ-049842)) X GILMAR CIRIACO Ao AUTOR p/ complementar as custas, conf. descrito abaixo:Distribuição (0723-7) R$ 3,49AEVC (0702-1) R$ 19,24Atos dos Distr. (0723-7) R$ 17,45Acrésc. de 20% (6002-05926-6) R$ 3,49FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 2,09FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 2,09 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugeres e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2006.038.051579-0 - FIRMES SOM COMERCIO E SERVICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X JOSE HUMPHREY ASSUNÇÃO GUABIRABA (Adv(s). Dr(a). KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR (RJ-066305), Dr(a). JORGE PEREIRA GASPAR (RJ-072853) ...às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1997.530.015790-7 (6688) - ELETRO BAZAR ATALAIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531)) REDECARD S/A, Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CERTIFICO que a sentença TRANSITOU EM JULGADO. Assim, à ré para retirada da guia de depósito, no valor de R$ 12.963,50, conforme requerido à fl. 263. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.530.017052-3 (5050) - GENTIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X MARCOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ GOMES (RJ-041924) MANDADO DESENTRANHADO - AG. CUMPRIMENTO (O RL DO AUTOR DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM OJA A FIM DE VIABILIZAR O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA) \r\n\r\nProc. 1999.038.906856-5 (8997) - IVAN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613)) X NIVALDA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL ROXO FERREIRA (RJ-027602), Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.038.001912-7 (10.164) - UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682)) X CIMOBRAS CIA DE MOLAS BRASILEIRAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Ao autor para retirar ofício ou recolher custas \r\n\r\nProc. 2000.038.009983-4 (10682) - ESPÓLIO DE AMIR ANTONIO ASSAD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D), Dr(a). CRISTIANE MARIA CASTANHOLA COSTA (RJ-118029)) X CASA SANTA INES DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539) Ao Exeqüente p/ recolher as custas, conf. descrito abaixo:OJA (0714-6) R$ 12,24Porte Rem/Ret. (0301-2) R$ 8,74Distribuição (0723-7) R$ 3,49AEVC (0702-1) R$ 19,24CAARJ (0201-4) R$ 4,37Atos dos Distr. (0723-7) R$ 17,45Acrésc. de 20% (6002-05926-6) R$ 3,49FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 3,06FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 3,06 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.038.010726-8 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X CAM NASCIMENTO ME Ao autor para retirar ofício ou recolher custas \r\n\r\nProc. 2007.038.011663-0 - JULIO SATURNINO (Adv(s). Dr(a). JANE BARBOSA DE PAULA (RJ-078518)) X WELLINGTON LAUREANO DA SILVA Decisão:Indefiro a gratuidade de Justiça...Venham as custas em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.010108-8 - GENARIO BARBOSA LEAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:Considerando que não consta da ata se os documentos acostados pela autora em audiência foram repassados à ré. À ré, sobre documentos de fl.103/118. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1984.038.001596-0 (2000) - JOSE AUGUSTO COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709)) X EMPRESA NOSSA SENHORA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.038.021474-0 (10.035) - EREMITA CARNEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). MARCOS ALVES CARNEIRO (RJ-141274)) X LINAVE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Vindo ou não as contra-razões o que será certificado, subam ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2000.038.009720-5 (10662) - ALEXANDRE DA SILVA NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRA CRISTIAN DOS SANTOS LISBOA PEREIRA (RJ-111037)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PLAZA SHOPPING E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO (RJ-050414) ... às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2004.038.004821-5 - IDALINA TEIXEIRA MACENA (Adv(s). Dr(a). UDEVALTER CLAUDIO DA SILVA (RJ-044587)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas, dou o feito por saneado. Defiro a produção das provas requeridas. Nomeio perito o Dr. Joel Coelho Duarte...Assino às partes prazo de dez dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. Fixo, desde já os honorários do perito em 06 salários mínimos, como de praxe, ressaltando que a hipótese não é de depósito prévio.... \r\n\r\nProc. 2006.038.009370-5 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO DA SILVA (RJ-069730)) X REDE DE BANCOS ITAU-ITAUCARD VISA ao autor sobre cp \r\n\r\nProc. 2006.038.010798-4 - RICARDO VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.038.051205-2 - LUIZ CARLOS SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213), Dr(a). FLAVIO FERREIRA MARTINEZ (RJ-116049)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:....Defiro a produção das provas requeridas. Nomeio perito o Dr. Joel Coelho Duarte....Ao sr. perito, vindo o laudo em 60 dias. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2006.038.048292-8 - ELIANE DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA HENRIQUES DE AZEVEDO (RJ-056800), Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:...Indefiro a tutela a requerida. Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.005227-4 - FABIANA PESSINI NOEL (Adv(s). Dr(a). TATIANE MOREIRA GONÇALVES (RJ-133950)) X LOJAS MARISA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1960.038.000004-7 (3380) - Inventariante: LYRA DE SOUZA BRAGA, Inventariante: ISAURA BRAGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X MIGUEL JOAQUIM DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). TERESA D'AMICO (RJ-041320) Em cumprimento à Portaria 01/03, ao inventariante para fornecer cópias para instruir Ofício, bem como retirá-lo em cartório ou recolher as custas para remessa via SEED da seguinte forma:APCJ (0711-2) - R$ 3,49CAARJ 10% (0201-4) - R$ 0,34FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 0,17FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 0,17Remeti à publicação no expediente de 28/08/2007. \r\n\r\nProc. 1995.530.034111-8 (2147) - CECILIA ROBLES DE OLIVEIRA X HELCIO PROCOPIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CÉSAR DE SOUZA (RJ-073259) ... à inventariante para retirada do formal de partilha (acostado à contracapa). \r\n\r\nProc. 1997.530.011134-6 (6308) - ANGELINA FONSECA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X EUCLYDES SIMOES CARDOSO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2001.038.013858-1 (12.311) - Inventariante: ALFREDO DOS SANTOS MARTINS X JOSE DOS SANTOS MARTINS ( FALECIDO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE (RJ-004244) Ao inventariante, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2003.038.003113-4 - Inventariante: NELSON ANTONIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X ESMELINDRO DE FREITAS E OUTRO Ao autor para retirar ofício ou recolher custas \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.038.025991-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SERGIO LUIZ DOS SANTOS PIRES MANDADO DESENTRANHADO - AG. CUMPRIMENTO (O RL DO AUTOR DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM OJA A FIM DE VIABILIZAR O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.038.019542-3 (9881) - NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177)) X ADELIO DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOMINGOS DA SILVA (RJ-068942) Em cumprimento à Portaria 01/2003, abro vista ao autor, pelo prazo legal, conforme requerido à fl. 86. \r\n\r\nProc. 2002.038.020009-4 - VIMAX DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ÉVERTON TORRES MOREIRA (RJ-057913), Dr(a). OLIMPIA CATARINA DE MORAIS (RJ-047803)) X PEDREIRA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1989.038.001289-1 (4781) - WILTON GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X VIGA ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE ANDRADE DE CASTRO (RJ-018739), Dr(a). MARIA DE LOURDES DA SILVA PEREIRA (RJ-057167) ao autor sobre certidão do OJA \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.009837-5 - RENATA MACEDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Assino a ré prazo de cinco dias para produção da prova documental superveniente. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.038.002547-6 (11.586) - CREDITC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384)) X ROSILEY DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDES (RJ-004427) MANDADO DESENTRANHADO - AG. CUMPRIMENTO (O RL DO AUTOR DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM OJA A FIM DE VIABILIZAR O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA) \r\n\r\nProc. 2002.038.015786-3 - LIA RAMOS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X CENTRO EDUCACIONAL ALBERT EINSTEIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NADIA LUCIENE CUNHA (RJ-082057), Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (RJ-071627) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.038.010886-6 - PEDRO MOURA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X JOSE MOURA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.038.018591-0 (11.138) - SANTANDER NOROESTE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JORGE LUIS MACEDO Ao autor para fornecer cópias para instruir mandado de reintegração de posse e citação \r\n\r\nProc. 2004.038.016872-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X MOZART PAULO RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880) MANDADO DESENTRANHADO - AG. CUMPRIMENTO (O RL DO AUTOR DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM OJA A FIM DE VIABILIZAR O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA) \r\n\r\nProc. 2005.038.009427-6 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X SHAOVAN GRAFICA LTDA MANDADO DESENTRANHADO - AG. CUMPRIMENTO (O RL DO AUTOR DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM OJA A FIM DE VIABILIZAR O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA) \r\n\r\nProc. 2005.038.013886-3 - UNIBANCO LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ELEN CORREIA MOREIRA MANDADO DESENTRANHADO - AG. CUMPRIMENTO (O RL DO AUTOR DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM OJA A FIM DE VIABILIZAR O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA) \r\n\r\nProc. 2005.038.016204-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X GLAUSSIA LESSA FIRMINO MANDADO DESENTRANHADO - AG. CUMPRIMENTO (O RL DO AUTOR DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM OJA A FIM DE VIABILIZAR O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA) \r\n\r\nProc. 2006.038.001662-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X LUANA POSSATI HOLTZ MANDADO DESENTRANHADO - AG. CUMPRIMENTO (O RL DO AUTOR DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM OJA A FIM DE VIABILIZAR O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA) \r\n\r\nProc. 2006.038.002802-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA MANDADO DESENTRANHADO - AG. CUMPRIMENTO (O RL DO AUTOR DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM OJA A FIM DE VIABILIZAR O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA) \r\n\r\nProc. 2006.038.006445-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ANTONIO VIEIRA DE FRAGA JUNIOR MANDADO DESENTRANHADO - AG. CUMPRIMENTO (O RL DO AUTOR DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM OJA A FIM DE VIABILIZAR O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA) \r\n\r\nProc. 2006.038.038971-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUIZ CARLOS CONCEIÇAO DA COSTA Despacho:Cumpra-se fls. 33. \r\n\r\nProc. 2006.038.039101-7 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ALICE SALGADO GONÇALVES MANDADO DESENTRANHADO - AG. CUMPRIMENTO (O RL DO AUTOR DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM OJA A FIM DE VIABILIZAR O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.017498-3 - GERSON HOMEM GARCIA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Decisão:Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos. Permaneça o agravo retido nos autos. Ao perito. \r\n\r\nProc. 2006.038.008892-8 - IARA CASTRO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Às partes, sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2006.038.046737-0 - EVERTON VITOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.038.005202-0 - MARIA ELISELDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NEUZI DOS SANTOS (RJ-092466)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A E OUTRO Ao autor sobre decurso de prazo. \r\n\r\nProc. 2007.038.038782-0 - RODRIGO DO CARMO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SILVIO MAURICIO DE MACEDO (RJ-142420)) X EMPRESA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NILOPOLITANA Decisão:Junte-se cópia das duas últimas declarações completa do IR, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. Na mesma oportunidade, venha declaração de hipossuficiência firmada pelo requerente. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.038.038644-9 - ENEDINA CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA REIS (RJ-101292)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Junte-se declaração de hipossuficiência em nome da requerente, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c nulidade contratual \r\n\r\nProc. 2006.038.044842-8 - ESPOLIO DE MARCO AURELIO MELO GRACA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS SALES (RJ-101910)) H ABIDO ADVOCACIA LTDA E OUTRO Certifico que em cumprimento ao despacho de fls 95, desentranhei a fls 11 dos presentes autos.Ao autor para retirar documento acostado à contracapa dos autos. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2001.038.022972-0 - BB PREVIDENCIA FUNDO DE PENSAO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO (RJ-096971)) X CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Ao autor \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.038.023035-7 - ROSANE DE OLIVEIRA DOS PRASERES (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA (RJ-076136)) X CERVEJARIAS KAISER BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.053126-5 - JOSIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079), Dr(a). JANICI LEA DE FREITAS (RJ-083921)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) A contestação é tempestiva. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.038.005898-7 - AMANDA FERNANDA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696)) X ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL IGUACU (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787), Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.038.007969-3 - VERA LUCIA PEREIRA DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, COM INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.038.020822-1 - JOSE RICARDO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GONCALVES SUETH (RJ-100647) ...ao demandado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, Denunciação a Lide \r\n\r\nProc. 2006.038.012767-3 - VERA LUCIA GERN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TURISMO TRANSMIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Decisão:Não há inépcia...Processo em ordem. Defiro as provas requeridas. Nomeio perito o Dr. Joel Coelho Duarte, fixo os seus honorários em seis SM, como de praxe, sem depósito prévio ante a gratuidade de justiça deferida à autora. Venha o laudo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.530.019821-5 (5260) - JOSE COELHO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881)) X DOMINGOS GONCALVES DOS SANTOS E OUTRO Ao autor para retirar ofício ou recolher custas \r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.003355-8 - VALERIA PAULO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555)) X YASUDA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:Ante a manifestação favorável da autora, designo A. de Conciliação para o dia 06/09/07 às 15:45 h. Int. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.003747-9 - ANTONIO JORGE DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X LINAVE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:Defiro a denunciação....Designo Audiência para o dia 03/10/07 às 15:10 horas. Cite-se a denunciada. Intimem. Assino à denunciante prazo de cinco dias para recolhimento das custas de denunciação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2006.038.045489-1 - JOSE ANDRE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO (RJ-131092)) X MANOEL LOUREIRO DE FIGUEIREDO Decisão:Defiro JG ao réu. Partes legítimas e devidamente representadas. Dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova testemunhal, documental superveniente e depoimento pessoal do réu. Designo AIJ para o dia 18/12/07 às 15:30 horas. Intimem, observe o endereço da trestemunha Francsico (fl.33). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.530.011367-2 (7526) - INSTITUTO DE EDUCACAO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X CARLOS ROBERTO SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo A preliminar (art.331) para o dia 19/09/07 às 13:30 horas. Int. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.038.008073-1 - MARIA SALETE CARNEVALE LOPES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Ao réu: Faltam cópias para instruir precatória (oitiva), bem como R$ 1,00, para FUNDPERJ e R$ 1,00 FUNPERJ e R$ 12,24 para mandado de intimação pessoal da autora (art. 343 do CPC) \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.038.021492-5 - ALBINO DA SILVA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON PROENCA DA COSTA (RJ-066703)) X DANIEL FERREIRA TINTUREIRO E OUTROS Decisão:Designo Audiência para o dia 29/01/08 às 14:30 horas para oitiva das testemunhas Valéria, Antoio, CArlos e Valter, que compareceram ao ato anterior, e depoimentos pessoais dos réus e dos dois últimos autores. Intimem-se todos, com as prescrições da lei. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.049609-5 - CRISTIANE GOMES DE ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVÃO (RJ-133371)) X NORMA CELIA DA SILVA Decisão:Defiro JG. Designo A. de Justificação para o dia 25/09/07 às 16:30 horas. Cite-se e int. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.044319-4 - ROBSON MILANI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA (RJ-099076)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). JOANA RIBEIRO QUERETTE PIEROBON (RJ-116572) 1) Traga a ré demonstrativo de consumo da unidade consumidora desde janeiro de 2004 até a presente data....2) Considerando os fatos alegados pelo autor, faz-se necessária a prova testemunhal. Assim, designo AIJ para o dia 22/01/08 às 15:30 horas, quando serão ouvidas as testemunhas, as quais o autor deverá arrolar no prazo de dez dias.. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.008745-6 - CATIA REGINA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309)) X NITURVIA NOVA IGUAÇU TURISMO E VIAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) Decisão:Partes legítimas ...Designo AIJ para o dia 29/01/08 às 13:30 horas. Intimem.... \r\n\r\nProc. 2006.038.008745-6 - CATIA REGINA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309)) X NITURVIA NOVA IGUAÇU TURISMO E VIAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) ...Defiro a produção de prova documental suplementar testemunhal requerida pela ré e depoimento pessoal da autora. Designo AIJ para o dia 29.01.2008 às 13:30 horas. Assino a ré prazo de cinco dias para recolhimento das custas para intimação da testemunha e depoimento da autora. \r\n\r\nId: 303713"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nEscrivão: Vanilda da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.038.001499-7 - Inventariante: LUIZ ANTONIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (RJ-125625)) X ESP. DE DIOGO MUNHOZ FERNANDES Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na consonância do art. 267, inciso IV, do Código de processo Civil.Transitado em julgado, após a adoção das medidas próprias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.038.022898-0 - EDILCE DE ANDRADE TRIGUEIRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA RIBEIRO PIMENTEL (RJ-058928)) X SERGIO DE ARAUJO TRIGUEIRO Sentença:HOMOLOGO, pois, a desistência manifestada e via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 158, parágrafo único e 267, inciso VIII, do Código de processo Civil. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.001554-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MANOEL GONZAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FERREIRA CARDOSO (RJ-121950) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 95/96, para que produza os seus devidos efeitos legais, JULGANDO EXTINTO o feito, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.038.006658-3 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X SEBASTIAO BORGES DE OLIVEIRA Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar consolidada a posse e a propriedade do bem acima referido, em mãos da parte autora, o que faço com base nos parágrafos 4º e 5º, do artigo 3º, do Dec. Lei 911/69. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.003248-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ARNOUD OLIVEIRA RAMALHO Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré no pagamento da importância equivalente a R$ 10.690,95(dez mil, seiscentos e noventa reais e noventa e cinco centavos), acrescidos dos encargos legais, além do pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação.Transitado em julgado, após a adoção das medidas próprias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.005363-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARIA DAS GRACAS DE ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ISTO POSTO, na forma da argumentação expendida e tudo o mais que dos autos constam JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu ao pagamento da importância de R$ 13.588,57(treze mil, quinhentos e oitenta e oito reais e cinqüenta e sete centavos), acrescidos dos encargos legais, além do pagamento das custas e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação, cujo pagamento entretanto, fica sujeito às condições previstas no artigo 12 da lei 1060/50, eis que ora é deferida a gratuidade de justiça à parte ré. Transitada em julgado, após adotadas as medidas próprias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.038.013966-3 - IGREJA BATISTA NO PARQUE ALVORADA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE ALBUQUERQUE MACIEL (RJ-061223)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Sentença:ISTO POSTO, considerando tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a instituição bancária ré ao pagamento da importância de R$ 4.000,00(quatro mil reais), a título de dano moral, cujo valor deverá ser corrigido com juros legais de 1% ao mês e correção monetária a partir da presente data até o seu efetivo pagamento, bem como na devolução em dobro das tarifas cobradas, devidamente atualizadas, com juros legais a partir da citação, por se tratar de ilícito contratual, e correção monetária a partir das datas das respectivas cobranças, admitindo-se a compensação pelos valores já estornados, além do pagamento das custas e honorários advocatícios, estes em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nQuebra Declaratória, de indenização por perdas e danos moral e material c/c obrigação de fazer e cobrança indevida \r\n\r\nProc. 2006.038.052577-0 - DALVA SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)), MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA, Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Em provas. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.038.006649-0A - EXPRESSO SAO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). LUIZ EDUARDO DO NASCIMENTO LOYOLA (RJ-125065), Dr(a). ANA LUCIA SANTANA DE ABREU (RJ-092748)) X DANIELLE RAMOS SILVA Despacho:Ao Impugnado, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.038.001554-8A - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BEJAR (SP-141410)) X MANOEL GONZAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na consonância do art. 267, inciso IV, do Código de processo Civil. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.038.046799-0 - EVANILDO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636)) X ROBERTO SENNE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)), UNIMED CENTRAL NACIONAL-UNIPLAN, Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)), CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FATIMA DE NOVA IGUAÇU, Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663) Indago das partes da possibilidade de conciliação, afim de não se designar ato desnecessário. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.040142-4 - MARCIA DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARCELO XAVIER DE FIGUEIREDO (RJ-108121)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Indago das partes da possibilidade da conciliação a fim de não designar ato desnecessário. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.035775-9 - REGINA CELIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X COMERCIAL MILANO BRAZIL LTDA Decisão:Pelo exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA, em favor de uma das Varas do Trabalho de Novo Iguaçu, tendo em vista que a competência ratione materiae é absoluta. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.006583-9 - ODAIR NEVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X TRANSPORTES NITURVIA Sentença:HOMOLOGO, pois, a desistência manifestada e via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 158, parágrafo único e 267, inciso VIII, do Código de processo Civil. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.038.001964-3 (6046) - Inventariante: MARIA EMILIA (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C)) X JOSÉ MONTEIRO DA FONSECA Sentença:Transitada em julgado a presente decisão e certificado o correto pagamento das custas e da taxa judiciária nos autos, expeçam-se os competentes Formais de Partilha. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.530.004748-3 (12.959) - ARCEL S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTUNES BRAGA (RJ-023661)) X AROUCA R. E COM. PROD. ALIM. LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) Despacho:Esclareça a natureza da prova pericial almejada e sua finalidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.038.001708-8 (15.621) - JOSE CARLOS CAMPOS RIBEIRO, MARIZA ROSSETO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE JESUS SANTOS MARQUES (RJ-086845)) X ALBERTO TEIXEIRA DIAS), MARIA ENJA GUIMARAES DIAS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543) Sentença:ISTO POSTO, na forma da argumentação expendida e tudo o mais que dos autos constam JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para compelir os réus ao cumprimento de obrigação de fazer, cujo objeto, está indicado no laudo pericial(fls. 161/162), no prazo de 90(noventa) dias, sob pena de multa cominatória de R$ 1.000,00(hum mil reais) diários, em caso de descumprimento do preceito, que incidirá a partir do trânsito em julgado do decisum, por ocasião da execução, após o transcurso do prazo assinalado, condenando os réus, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.038.007624-1 (17384) - NOVA RICAL INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, JONAZZER COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082405), Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). SILVIO SOARES DA FONSECA (RJ-025992) Sentença:Face a todo o exposto, na forma da fundamentação e argumentação expendidas, JULGO POR SENTENÇA a presente liquidação para, HOMOLOGANDO os valores do laudo pericial de fls. 227, para fixar o valor das benfeitorias no importe de R$ 13.449,68(treze mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e sessenta e oito centavos), que deverão ser corrigidos com juros legais de 1% ao mês e correção monetária na forma da lei, a partir de fevereiro de 2005, até a data do efetivo pagamento.Custas ex legis. Sem honorários. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.038.005189-1 - FLAVIO FERREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERREIRA CARNEIRO (RJ-111703)) X G I IMPORT COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PONS DE SOUZA LEITE (RJ-130260) Indago das partes da possibilidade da conciliação a fim de não designar ato desnecessário. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.005821-1 - MARLUCIA DE SALES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X TELERJ CELULAR S/A- VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:ISTO POSTO, na forma da argumentação expendidas na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento de R$ 3.500,00(três mil e quinhentos reais), a título de danos morais, cujo valor deverá ser corrigido com juros legais de 1% ao mês e correção monetária a partir da presente data até o seu efetivo pagamento. Transitado em julgado, em não havendo o pagamento voluntário no prazo de 15(quinze) dias, será acrescido de multa, de 10%(dez por cento), sobre o montante do débito, na conformidade da atual regra esculpida no artigo 475-J, do Código de Processo Civil, com a redação da Lei 11232 de 22.12.2005. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.038.006094-6 - J FARIAS INVESTIMENTO IMOBILIARIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X JOCILIA MOREIRA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LUIZ CARLOS MOURA), GILDETE INOCENCIO DE JESUS), MARIA DA PENHA FREITAS), MARIA DA PENHA OLIVEIRA DAS NEVES Decisão:Ante informação da Srª Escrivã de fls. 241 e pedido de fls. 237 e 242 reamrco a Audiência de Conciliação para o dia 24/01/2008 às 13:45 horas (art.331 do C.P.C.). Diligencie-se o cartório para o ato. Intimando às partes e seus patronos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.011656-0 - ELIEL DAVI DIAS SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE VASCONCELLOS BARBOSA DE ANDRADE (RJ-118297)) X TRANSPORTE E TURISMO ALTO NINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) À parte ré para ciência e à parte autora para comparecer à Rua General Câmara, nº 18, sala 303, Centro, Duque de Caxias (próximo a 59ª DP), no dia 31 de outubro de 2007 às 10:00 hs, tendo como escopo o exame pericial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.008398-2 - MERCADO PAI E FILHOS DE TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Indago do autor sobre a possibilidade de conciliação a fim de não designar ato desnecessário. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.038.055364-9 - NILTON FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). OSEAS MEDEIROS (RJ-055578)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentença:ISTO POSTO, em acatamento ao contido no artigo 267, III, parágrafo 1º, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito.Transitada em julgado, após a adoção das medidas próprias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigação de fazer c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.000188-6 - LIDIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIGIA DIAS NEVES VARGAS (RJ-131647)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A), UNICARD MASTERCARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Em pro vas. \r\n\r\nId: 303706"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Mara Jane Pereira Torres Simonato\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.038.018030-2 - MARCUS VINICIUS RODRIGUES TERRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Nos termos da portaria nº002/02, devem as partes manifestarem-se sobre o laudo pericial de fls.132. \r\n\r\nProc. 2007.038.006501-3 - ANTONIO MATIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA NASCIMENTO DA CRUZ (RJ-120566)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.006599-9 - MARIA AUGUSTA SANTOS DE PONTES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS (RJ-077065)) X EDSON DE PONTES Despacho:Venha a retificação da certidão de óbito do falecido pela via própria. \r\n\r\nProc. 2005.038.026318-9 - NEUSA SOUSA BENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)), Falecido: ANTONIO BENTO DOS SANTOS) X INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações de IRPF da autora ou as de ISENTO, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.038.014060-6 - JANDIRA MERLIM DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES LEAL (RJ-082170)), Falecido: HELIO DE LIMA Despacho:Fundamente a requerente seu pedido, indicando especificamente em que permissivo legal se funda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.007599-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIA AUXILIADORA VAZ Sentença:\"(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e consolido nas mãos do autor o domínio e posse plenos e exclusivos do bem dado em garantia, cuja apreensão liminar torno definitiva. Levante-se o depósito judicial, facultada a venda pelo autor, na forma do art. 2º do Decreto-Lei 911/69. Oficie-se ao Detran comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar. Permaneçam nos autos os títulos a eles trazidos.Condeno a ré a pagar as custas processuais e os honorários dos advogados do autor, verba esta que arbitro em R$ 600,00, ponderadas as diretrizes do art. 20 do Cód. de Processo Civil. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.039362-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WENDEL DA SILVA ALVES Certifico que há diferença a ser paga nos seguinte valores: R$ 94,50 em taxa judiciária. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.038.042010-8 - JOSE JOAQUIM ROMUALDO X IONE AUGUSTA ROMUALDO Despacho:Fl. 18. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.038.044989-5 - PLAST & QUALY INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221)) X DE RIOS CALCADOS LTDA Decisão:Indefiro, eis que a penhora on-line não é ato que faça parte das diligências deprecadas, devendo o interessado peticionar junto ao juízo competente. Diga o credor se tem algo mais a requerer deste juízo, nos estritos termos das diligências deprecadas. \r\n\r\nProc. 2007.038.006230-9 - OSWALDO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Fl. 15. Defiro. Com o agendamento do interessado junto ao Sr. OJA, desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.013889-2 - SUZANE YULLE ROMARIZ MACIEL, SHAYANE YULLE ROMARIZ MACIEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Regularizem as autoras suas representações processuais, eis que são menores. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.022395-7 - MADALENA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Em conformidade com a assentada de fls. 83, fica a parte Ré ciente do prazo de 05 dias para vistas dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.038.012793-6 - EMILIA GOMES SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI (RJ-051483)) X BANCO REAL S/A Despacho:Esclareça a autora se sua situação fiscal junto à Receita Federal encontra-se regularizada, juntando a competente comprovação. \r\n\r\nProc. 2007.038.038531-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUAÇU SQUARE SHOPPING CENTER, Síndico: ROGERIO DANTAS FREIRE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X ARAM PABOUDJIAN E OUTRO Certifico que há diferença a ser paga nos seguinte valores: R$ 46,93 em taxa judiciária, bem como devem ser recolhidas as custas para citação por Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.038.038532-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUAÇU SQUARE SHOPPING CENTER, Síndico: ROGERIO DANTAS FREIRE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X EDMUNDO PINTO DA CRUZ E OUTROS Certifico que devem ser recolhidas as custas para citação por Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.038.038536-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUAÇU SQUARE SHOPPING CENTER, Síndico: ROGERIO DANTAS FREIRE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X DINAH COSTA PEREIRA BALESDENT Certifico que devem ser recolhidas as custas relativas à citação por Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.038.039032-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X YARA REIS COELHO FERNANDEZ BALEA Certifico que há diferença a ser paga nos seguinte valores: R$ 690,19 em taxa judiciária. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 2000.038.017992-1 (33028) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). EURIDICE SOARES DE LIMA (RJ-037391)) X JOAO MARCUS LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD DUARTE DE MENEZES (RJ-049823) Nos termos da portaria nº002/02, devem as partes manifestarem-se sobre o laudo de avaliaçõal de fls.111. \r\n\r\nCobrança, de diferenças previdenciarias \r\n\r\nProc. 2006.038.051756-6 - NEYDE QUEIROZ IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Decisão:1) Tendo em vista fl. 57, decreto a revelia. 2) Em vista da não ocorrência dos efeitos da revelia, à autora para que especifique provas, justificadamente. 3) Após, ao MP para os mesmos fins e sobre a legitimidade passiva. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.038.047583-3 - SAMARITANA SERODIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X FININVEST S/A Sentença:Homologo o acordo a que chegaram as partes em fls. 90 a 92, para que produza seus efeitos legais, na forma do art. 269, III do CPC. Custas e honorários na forma acordada. P.R.I. À autora sobre fls. 94 e 95. Com o trânsito em julgado e concedida a quitação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida c/c danos tutela \r\n\r\nProc. 2007.038.036847-2 - VANDA MARTINS NETTO (Adv(s). Dr(a). NILTON DE OLIVEIRA DUARTE (RJ-118447)) X ABN AMRO BANK BANCO REAL Despacho:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, em vista de fl. 33, a qual demonstra que a autora tem condições de arcar com as custas processuais. Venha o recolhimento em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1997.530.002462-1 (27849) - HILTON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)) X MEG TUR TRANSPORTES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.038.038941-4 - SOLISTER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719)) X BANCO AMERICA DO SUL S/A Certifico que há diferença a ser paga nos seguinte valores: R$ 21,31 em taxa judiciária. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.038.008972-0 - BAZAR SAO JOSE LOUÇAS E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABENOR NATIVIDADE COSTA (RJ-031540)) X UNIMED NOVA IGUAÇU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 93. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.038.053371-7 - BIANCA LOPES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA SILVA DA CRUZ (RJ-118050)) X AURORA D'OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496) Despacho:1) Ao embargado, sobre a certidão retro. 2) Após, às partes em provas justificadamente e para que digam de seu interesse na realização de AC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.038.012845-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X IMP 2000 INFORMATICA LTDA Sentença:Tendo em vista a manifestação retro, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.038.010531-4 - GEPLASRIO EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO LOPES DA SILVA (RJ-071785)) X BETOPLAST INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.003043-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)) X REAL LAFE MERCADO LTDA ME Nos termos da portaria 002/2002, deve o autor manifestar-se sobre o AR negativo de fls. 43. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.038.011717-7 - DIMONA SILK E MALHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X UTORIA COMUNICAÇAO E MARKETING LTDA Despacho:Ao falido, ao síndico e ao MP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.038.012429-8 - RITA DE CASSIA CAMILLO DAMAS (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X UNIMED COSTA VERDE - RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733), Dr(a). VALMOR SERRAO VIEIRA (RJ-037822) deve a parte autora se manifestar sobre a petição de fls 300/301. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.530.019090-2 (24426) - MARGARIDA DA SILVA CASSEMIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Indique o credor leiloeiro. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 1992.038.000476-6 (23256) - Inventariante: CENTRO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CRISTOVAM MONTEIRO (RJ-004345C), Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X JOSE JOAQUIM TEIXEIRA Despacho:1) Fl. 165. Defiro. 2) Atente o inventariante, para o fato de que deverá entrar em contato com o OJA, a fim de acompanhá-lo na diligência. \r\n\r\nProc. 2004.038.010851-0 - TEREZINHA PEREIRA DE OLIVEIRA X JOEL SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES (RJ-105692) Decisão:1) Defiro JG. 2) Ao MP. 3) Após, voltem conclusos para decisão liminar. \r\n\r\nProc. 2004.038.010851-0 - TEREZINHA PEREIRA DE OLIVEIRA X JOEL SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES (RJ-105692) Despacho:1- Nomeio inventariante o(a) requerente, que firmará o termo em Cartório.2- Venham as primeiras declarações, na forma do artigo 993 do CPC.3- Venham as certidões do distribuidor quanto à existência ou não do testamento e existência de inventário em nome do(s) autor(es) da herança.4- Junte-se o comprovante do valor venal dos imóveis segundo avaliação da Prefeitura Municipal do local onde estão situados.5- Venham as certidões fiscais: Estadual, Municipal e as do Distribuidor da Comarca quanto as Ações e Executivos Fiscais. 6- Oficie-se à Receita Federal sobre eventuais débitos, podendo, em substituição, ser apresentada a respectiva obtida através da internet. 7- Dê-se vista à Fazenda.(...) \r\n\r\nProc. 2007.038.012077-2 - TEREZA DOS SANTOS NICACIO (Adv(s). Dr(a). NEY RIBEIRO DE CASTRO (RJ-057602)) X SEBASTIAO PEDRO NICACIO Despacho:\"(...) 1- Defiro JG.2- Nomeio inventariante o(a) requerente, que firmará o termo em Cartório.3- Venham as primeiras declarações, na forma do artigo 993 do CPC.4- Venham as certidões do distribuidor quanto à existência ou não do testamento e existência de inventário em nome do(s) autor(es) da herança.5- Junte-se o comprovante do valor venal dos imóveis segundo avaliação da Prefeitura Municipal do local onde estão situados.6- Venham as certidões fiscais: Estadual, Municipal e as do Distribuidor da Comarca quanto as Ações e Executivos Fiscais. 7- Oficie-se à Receita Federal sobre eventuais débitos, podendo, em substituição, ser apresentada a respectiva obtida através da internet. 8- Dê-se vista à Fazenda. (...) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.038.036906-3 - BARBARA APARECIDA NUNES SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO RODRIGUES (RJ-125083)) X PRESIDENTE DA COMISSAO ORGANIZADORA DO CONCURSO PUBLICO NA AREA DE EDUCACAO DA PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUACU Decisão:1) Defiro JG. 2) Indefiro a liminar, por não vislumbrar no caso em tela perigo de demora. A seriedade da investidura em cargo público é incomaptível com uma decisão de caráter provisório. 3) Requisitem-se as informações da autoridade coatora. 4) Após, ao MP. 5) Finalmente, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.038630-9 - LOURDES DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ROSA DE MATTOS (RJ-117347)) X LOJAS CENTROLAR Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações do IRPF da parte autora ou declarações de ISENTO, se for o caso, bem como a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1997.530.019173-0 (28975) - CENTRO MEDICO CIRURGICO SAO PAULO LTDA - S/C (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654)) X ORTOPEDISTAS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-060096) Nos termos da portaria nº002/02, devem as partes manifestarem-se sobre o laudo pericial de fls.117/558. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.004616-6 - SILVIA MOREIRA LOTERIO (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700), Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924)) X JAQUELINE CRISTINA MENEZES (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304) Sentença:...Isto posto, diante da fundamentação acima e por tudo mais que nos autos consta JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pela AUTORA, e REINTEGRO definitivamente a parte autora na posse do imóvel localizado no lote de terreno n.º 396, da quadra \"O\", da Rua Zodiacal com a Estrada Caioaba - Nova Iguaçu, o que engloba todas as benfeitorias existentes no local (casa detrás e da frente). Expeça-se o competente mandado, autorizado, desde já, a requisição de força policial caso se faça necessário. Condeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, na forma do art. 12 da lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.006443-2 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X KARLA NERY DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.054955-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA DA C. DE ARAUJO SANTOS Sentença:Deixo de homologar a transação em vista da irregularidade na representação processual da ré. Em vista da perda do objeto, como noticiado em fl. 31, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC. Custas pela autora. P.R.I. Não há que se falar em ofício para baixa de bloqueio que não foi determinado pelo juízo. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.039359-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SANDRA MARTINS DOS REIS Certifico que há diferença a ser paga nos seguinte valores: R$ 468,86 em taxa judiciária. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.038.906843-7 (30998) - SILVESTRE DO NASCIMENTO PENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVARISTO DE CASTRO PEIXOTO (RJ-061393)) X MARCOS ANTONIO LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.002800-0 - ANA LUCIA FARIAS PESSOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CASSIA CADENAS FONTES (RJ-062804)) X FORNECEDORA CHATUBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA (RJ-091918), Dr(a). ANTONIO HONORIO DOS SANTOS (RJ-116619) Decisão:Fl. 331. Homologo o requerido, em vista da concordância de fl. 353. Venha em dez dias o depósito da primeira parcela. Venham as demais, de trinta em trinta dias do prazo assinado para a primeira parcela. Comino pena de preclusão da prova em referência para o caso de descumprimento dos depósitos nos prazos assinados. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1993.038.000353-3 (23821) - ALBERTINA DIAS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TEIXEIRA (RJ-041016)) X CIA ITAU LEASING S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Venham as certidões de óbito dos pais da autora falecida, para apreciação do pedido de habilitação. \r\n\r\nRessarcimento de Danos c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.038.016665-9 - ESPÓLIO DE JOAO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS SALES (RJ-101910)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2) Venha a prova documental suplementar requerida em 152. Com a juntada dos documentos, ao autor. Finalmente, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 1999.038.018884-4 (31787) - CARLOS ALBERTO FERNANDES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSINETE REIS ALVES (RJ-085587)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Conforme determinação de fls.372, deve o autor manifestar-se sobre a petição de fls.376/377. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.015462-5 - ISIS JACOB DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243)) X CANETAS COMPACTOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA LAGROTTA (RJ-029863) Nos termos da portaria nº002/02, devem as partes manifestarem-se sobre a resposta de ofício de fls. \r\n\r\nProc. 2007.038.039472-0 - SEBASTIANA GAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA FERREIRA PACHECO (RJ-128794)) X MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Para apreciação do pedido de JG, venham as três últimas declarações de rendimentos ao IR, mesmo que de isento. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.038.053736-0 - JOAQUINA CONCEIÇAO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.038.009489-8 - JACYRA TORRES LAVINAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUAÇU-PREVINI E OUTRO Decisão:1) Tendo em vista o patrimônio líquido de que é titular a autora, nos termos das declarações ao IR apresentadas, indefiro a gratuidade de justiça requerida. 2) Recolha-se o mandado de citação. 3) Venha o recolhimento das custas em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.038.038480-5 - LUIZ FELIPE GONCALVES RAUNHEITTI (Adv(s). Dr(a). WELINGTON GUIMARAES MATOS (RJ-051589) Certifico que há diferença a ser paga nos seguinte valores: R$ 12,24 em Atos dos Oficiais de Justiça; R$ 1,22 em Caarj; R$ 5.033,45 em Taxa Judiciária; R$ 0,28 em Fundperj; R$ 0,28 em Funperj. \r\n\r\nId: 303707"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Clara Maria Martins Jaguaribe \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vera Lucia de Oliveira Pinho\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.038.002725-8 - MARIA DO CARMO PONTES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA LENHO COELHO (RJ-087199) Sentença: Vistos, etc. Cuida-se de pedido de ALVARÁ ajuizado por MARIA DO CARMO PONTES DOS SANTOS, visando o recebimento de importância deixada por DERALDO PONTES DOS SANTOS. Às fls.27, foi determinada a intimação da Requerente para dar andamento ao feito. Regularmente intimado (fls.28v), a Requerente não atendeu à determinação judicial conforme certificado as fls.28v. \"EX POSITIS', patente o desinteresse da autora, declaro extinto o presente feito, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, III do C.P.C. Custas pelo autor, com a ressalva do art.12 da Lei nº1060/50 diante da gratuidade deferida. Ao trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.038.010949-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VANIA DE LIMA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚ BLICO (TJ-000002) Sentença: EX POSITIS, com fulcro no artigo 66 da Lei nº 4.728/65 c/c § 5º do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando a liminar concedida e consolidando a posse e domínio plenos e exclusivos do bem em mãos do Autor. Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com a ressalva do art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.038.055438-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOHAN ALBINO RIBEIRO (SP-064743), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X FAST COR COMERCIO E INDUSTRIA DE PLASTICOS), AILTON CARDOSO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.035673-1 - TATIANA DARIS DOS SANTOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035), Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Decisão:Designo o dia 02-10-07, às 14:30 horas para oitiva da testemunha. Intimem-se e comunique-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/08/2007 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.038.020737-6 - CARMEM VIDAL GARCIA (Adv(s). Dr(a). WESLEY MOURA TOLEDO (RJ-057554)) X VERA LUCIA DA SILVEIRA SARMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor para, no prazo de 05 dias recolher as custas abaixo discriminadas:Dos Oficiais de Justiça(0714-6) R$ 12,24. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.038.011365-0 (30612) - ARLINDO AUGUSTO DE MARIA (Adv(s). Dr(a). SANTO CATANANTE (RJ-098635)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Manifeste-se a Ré acerca das irregularidades apontadas nos depósitos efetuados, conforme petição e certidão de fls.238/242. \r\n\r\nProc. 2002.038.022839-0 - SUEDIR RIBEIRO DE LYRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇAO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes às fls.172/173, em conseqüência, declaro extinto o feito, meritoriamente, nos termos do art. 794, II do C.P.C. Custas \"pro rata\" e honorários na forma do acordo, com a ressalva do art.12 da Lei n1060/50, diante da gratuidade deferida à Exequente. Certifique-se e i-se a Executada para pagamento, sob pena de execução fiscal. Ao trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.038.004868-5 - MARIO DAVID GONCALVES PORTELLA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X CARLOS EDUARDO RANGEL GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Recebo o Agravo para que fique retido nos autos. Ao Agravado para responder. no prazo. \r\n\r\nProc. 2002.038.012783-4 - THIAGO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C)) X ATUAL RECAUCHUTAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA HERMINIO DA SILVA (RJ-102570) Decisão:COMARCA DE NOVA IGUAÇUJUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL Processo nº 2002.038.012783-4D E C I S Ã OVistos, etc.Recebo o Agravo de fls.145/150 como Embargos de Declaração, os quais acolho para sanar o erro material reconhecido na decisão de fls.143, passando o último parágrafo da sentença, às fls.48, a vigorar com a seguinte redação:\"EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno o Autor aos ônus da sucumbência, com honorários de 10% (dez por cento), incidentes sobre o valor da causa, com a ressalva do art.12 da Lei nº1060/50.\"No mais, permanece o \"decisum\" tal como lançado.I-se. Nova Iguaçu, 27 de junho de 2007. CLARA MARIA MARTINS JAGUARIBE JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2004.038.007833-5 - CELESTE MARIA CALAZANS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIAÇÃO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes às fls.136/137, em conseqüência, declaro extinto o feito, meritoriamente, nos termos do art. 794,II c/c 795, ambos do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. Certifique-se e i-se a ré para pagamento, em 5 dias, sob pena de execução fiscal. Recolhidas as custas, baixa e arquivo, independentemente de nova conclusão. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.012844-4 - ELIZIETE MENDES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURÃO (RJ-128600)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Sentença:EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo, com exame do mérito, nos termos do art.269, I do CPC.Condeno a Autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que ora fixo em R$ 1.500,00, com base no art.20, § 4º do CPC, mormente em face do trabalho do advogado e da singeleza da causa. Deverá, no entanto, ser observado o art.12, da Lei nº1060/50, em face da gratuidade concedida às fls.25. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.006584-0 - CLEIBER DA SILVA JUNGER (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Sentença: Vistos, etc. Cuida-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO ajuizada por CLEIBER DA SILVA JUNGER em face da EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA, em razão dos fatos narrados na inicial que veio instruída com os documentos de fls.10/17. Às fls.21, o Autor desistiu da ação, sem que a Ré fosse citada. \"EX POSITIS\", HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em consequência, DECLARO EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no inciso VIII do artigo 267 do CPC. Custas na forma da lei, com a ressalva do art.12 da lei nº1060/50, diante da gratuidade deferida. Retire-se o feito de pauta. Ao trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.038.001214-3 (19334) - Inventariante: JASMINE DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153)) JORGE GUAPORE DIAS DE CARVALHO E S/M E OUTRO, Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802), Dr(a). TATIANA BASTOS DE MELLO (RJ-106259)) X DIONIZIA BOUERES DE CARVALHO Decisão:Fls.207, item b: Defiro. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1989.038.001214-3 (19334) - Inventariante: JASMINE DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153)) JORGE GUAPORE DIAS DE CARVALHO E S/M E OUTRO, Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802), Dr(a). TATIANA BASTOS DE MELLO (RJ-106259)) X DIONIZIA BOUERES DE CARVALHO Aos herdeiros sobre decisão de fl. 209 e petição 207. \r\n\r\nProc. 2004.038.021162-0 - JOAO BATISTA GONÇALVES, Inventariante: PAULO EDUARDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO (RJ-060314) Sentença: Vistos, etc. Considerando o teor da decisão de fls.19 v e da certidão de fls.24, determino o cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.038.003283-4 - AREAL DOIS MIL DE QUEIMADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185), Dr(a). GEORGINA CALIXTO DA SILVA (RJ-040817)) X IGOR EDUARDO BARBOSA COELHO), ESPOLIO WILSON PINTO COELHO FILHO Decisão:1 - Recebo o pedido como produção antecipada de prova. 2 - Esclareça-se a razão de não se ouvirem as testemunhas no curso do processo principal, justificando-as; Retifique-se em DRA, conforme item 1 supra, certificando-ss. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.038.015668-6 (33529) - NOVA RICAL INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICENTE LADEIRA GUIMARÃES (RJ-002192)) X MARIA ANGELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185), Dr(a). ELISEU SIPRIANO DE OLIVEIRA (RJ-047764) Sentença:EX POSITIS, DECLARO o feito extinto, sem exame de mérito, com fulcro no art.267, IV do CPC.Custas ex lege, sem verba honorária, vez que a extinção se deu por motivos alheios à vontade das partes.Ao trânsito, baixa e arquivo, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.038.008106-8 - MICROSOFT CORPORATION (Adv(s). Dr(a). ANTONELLA CARMINATTI (RJ-065859)) X COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979) Despacho: Diante do que consta de fls.397, em cotejo com o petitório de fls.400/417: Às Rés para, no prazo de 10 dias, apresentarem proposta objetiva de acordo. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.038.000850-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X CELSO HENRIQUE BATISTA RIBEIRO Sentença:EX POSITIS, declaro rescindido de pleno direito o contrato celebrado entre as partes, por culpa exclusiva do Réu, condenando-o ao pagamento das perdas e danos, conforme previsto na cláusula 11 do sobredito contrato. Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10%, incidentes sobre o valor da condenação, com a ressalva do art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.038.004949-1 (31524) - CLAUDIO MARCIO CAMARA RAMOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SALUTRAN SERVICO DE AUTO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes às fls. 274/275, em conseqüência, declaro extinto o feito, meritoriamente, nos termos do art. 794, II c/c 795 do C.P.C. Custas \"pro rata\" e honorários na forma do acordo, com a ressalva do art.12 da Lei nº10670/50, eis que o Exequente é beneficiário da gratuidade de justiça. Certifique-se a i-se a Ré para pagamento, sob pena de execução fiscal. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.038.022633-6 - MARCIA VALERIA CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Decisão:Recebo o recurso de fls.195, em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razoar, no prazo. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.038.006732-7 - SONIA MARIA EUGENIO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença: Vistos, etc. Considerando o teor da decisão de fls.55v e da certidão de fls.78, determino o cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.014509-0 - SIMONE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Sentença: Vistos, etc. Cuida-se de Execução Judicial ajuizada por SIMONE DOS SANTOS em face de FININVEST S/A. A Executada comprovou o depósito às fls.146. A exequente requereu o levnatamento da importância depositada. \"EX POSITIS\", DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 794, I c/c 795 do CPC. Custas na forma da lei. Certifique-se e i-se a Executada para recolhimento, em 5 dias, sob pena de Execução Fiscal. Independentemente de trânsito, expeça-se o mandado de pagamento requerido. Após, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.038493-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARLUZE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a devolução do prazo requerido às fls.47 ante à certidão de fls.52. \r\n\r\nProc. 2007.038.001900-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ROBERTO DE AZEVEDO Decisão:Fls.26/27, itens a, c,d,e, f: Defiro , recolhidas as custas, oficie-se; item b: indefiro por falta de previsão legal. \r\n\r\nProc. 2007.038.011642-2 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). EDEMAR DE BARROS LIMA JUNIOR (RJ-135706)) X JEFERSON RAMOS DOS SANTOS Decisão:Indefiro a liminar, visto que a mora não restou comprovada conforme documentos de fls. 12 e 14.Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.035459-0 - ANTONIO PINTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ALMEIDA DA SILVA (RJ-083187)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venham as três últimas declarações de bens do I.R. do Autor e seu comprovante de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.038.035925-2 - LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA, AUGUSTO GOMES DA SILVA, ERALDO GOMES DA SILVA, WALDIRA GOMES DA SILVA, MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA, MARIA DE FATIMA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA JACQUELINE VARELA (RJ-108600)), VALDINEIA VALENTIM FERREIRA), ANISIO GOMES DA SILVA), DILSON GOMES DA SILVA) X UNIBANCO Decisão:1 - Cumpra-se o § 4º do art.5º da Lei nº1060/50. 2 - Regularize-se a representação de AUGUSTO GOMES DA SILVA, vindo, inclusive, declaração de pobreza nos termos da lei. 3 - Observem os AA, se for o caso, o disposto no art.276 do CPC. \r\n\r\nCobrança, c/c exibiçao de documentos \r\n\r\nProc. 2007.038.036152-0 - MARIA MARGARIDA RIBEIRO PORTO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DE ALMEIDA (SP-107805A)) X BANCO DO BRASIL Despacho: Venham os extratos bancários, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCobrança, c/cindenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.025597-1 - MILTON RIBEIRO BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIO DA SILVA SOARES (RJ-052196)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Diga a Ré sobre os novos documentos de fls.105/109. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/c re faturamento das prestaçoes vencidas e vicendas c/c devoluçao das importancias pagas indevidam \r\n\r\nProc. 2007.038.005221-3 - MARCOS JOSE FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAM ABREU (RJ-079796)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A Decisão:Cumpra-se adequadamente fls.70. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.038.018182-1 - LIMATERIO BALDEZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765)), LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Sentença:EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido e condeno ao primeiro Réu a devolver ao Autor o somatório atualizado dos valores pagos a título de taxa de iluminação pública, respeitada a prescrição qüinqüenal, até a data da citação. Condeno a segunda Ré a, sob pena de desobediência e sem prejuízo da sanção pecuniária cabível, a abster-se de cobrar, inclusive, a partir da ciência desta, o valor correspondente à já referida taxa, nas faturas emitidas e enviadas ao Autor. A inclusão deverá cessar independentemente de trânsito, vez que ora concedo, parcialmente, ao Autor a antecipação pleiteada. Ante à sucumbência recíproca, não haverá verba honorária, sendo as custas suportadas pro rata, na forma da lei. Proceda-se na forma do art. 475, I do CPC. P. R. I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.038.018793-0 (32304) - GERARDO SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X PADARIA E CONFEITARIA GESSICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERALANE GONÇALVES VIANA (RJ-075367) Ao réu para que traga aos autos seus atos constitutivos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios \r\n\r\nProc. 2006.038.039677-5 - JOAO DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DI GREGORIO BRIGAGAO (RJ-016923)) X ALEXANDRE GOMES), Fiador: NEUSI GOMES ROSSINI PANTERA), Fiador: JOAO CESAR ROSSINI PANTERA Decisão: Recolhidas as custas, expeça-se mandado de verificação e imissão na posse. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.038.006688-8 - ALCIMARIO SOARES DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Decisão:Recebo o recurso de fls.31, em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razoar, no prazo. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.038.013322-8 - IRENE PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768)) X MARIA DA CONCEIÇAO DA SILVA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE LIMA (RJ-098393) Despacho:Junte-se detalhamento de Ordem Judicial de bloqueio de valores. Após, i-se o Exequente. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1989.038.002186-7 (18926) - EULADIR DE BRITO LOPES (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Junte-se resultado de bloqueio de valores. Dê-se ciência ao Exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.530.014000-1 (27960) - IGOR MERATH REIS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X EDALMO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291) Despacho:Esclareça-se o pedido de fls.198, diante do que consta de fls.189 v. \r\n\r\nProc. 1998.530.017130-3 (29206) - LUCIENE APARECIDA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X LAERCIO CASTANHEIRO (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808) Despacho:Junte-se protocolo de desbloqueio de valores realizado nesta data. Após, dê-se ciência à Exequente. \r\n\r\nProc. 1999.038.021456-9 (31223) - ADILSON GOMES (Adv(s). Dr(a). SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO (RJ-101490), Dr(a). VERA LUCIA HENRIQUE DE LIMA SILVA (RJ-101579)) X DROGARIA NACIONAL DE NOVA IGUAÇU LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS CARREIRO (RJ-089671) Decisão:Venha o demonstrativo atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 1999.530.003952-6 (29954) - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MARIA DA GLORIA CRISTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUÍS DANTAS DE LIMA (RJ-043286) Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2001.038.006969-8 (32974) - JOSE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BATISTA SANDES (RJ-038293)) X ALDEMIR LOBO SIMOES Despacho:Junte-se resultado de penhora \"on line\". Após, dê-se ciência ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.038.002104-9 - ADENIR ROSA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Ao Réu para, no prazo de 05 dias recolher as custas abaixo discriminadas:Dos Oficiais de Justiça(0714-6) R$ 12,24Do Porte de Remessa e Retorno(0301-2)R$ 8,74Da Distribuição(0723-7) R$ 3,49Do Escrivão(0702-1) R$ 75,22Da Prática Comum(0711-2) R$ 6,98SUB TOTAL-- R$ 106,67CAARJ/IAB (10%)(0201-4) R$ 10,66Atos dos Distribuidores (Reg./Baixa)(723-7) R$ 17,4520% da Lei 3.217/99(3403-14129-8) R$ 3,49Taxa Judiciária(0101-6)R$ 337,84FUNPERJ - (campo 34) (600225174-9) R$ 6,20FUNDPERJ - (campo 35) (5673-00124-3) R$ 6,20TOTAL A RECOLHER-- R$ 488,51 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.038.006444-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X AVANTE S S MOVEIS E ESTOFADOS LTDA), SAAD IBRAHIM SEOUD (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092) Despacho:Junte-se resultado de bloqueio de valores. Dê-se ciência ao Exequente. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.038.001577-5 - JOSE NEVES, MARIA DE FATIMA VIEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2006.038.045249-3 - SANDRA VICENTE MAGNO GOMES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X UNIMED - NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR RODRIGUES (RJ-004682) Despacho:Manifeste-se a Autora sobre os novos documentos de fls.108 e seguintes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.015228-8 - ALBA VALERIA MARIANO MARÇAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: Diante do descumprimento da decisão judicial de fls.81: declaro a perda da prova requerida pelo Réu. Preclusa esta, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.038.009269-7 - MARCOS PAULO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO (RJ-136082)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro o pagamento das custas ao final do processo, antes da sentença. Anote-se em destaque. Emende-se a inicial para adequá-la ao procedimento ordinário, diante do que consta de fls.14,item 1. Prazo: 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.038.036391-7 - TACIANA MOTA DE MELO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SALUTRAN SERVICOS DE AUTO TRANSPORTE LTDA Decisão:1 - Venha o comprovante de rendimentos da Autora. 2 - Cumpra-se o § 4ºdo art.5º da Lei nº1060/50. Prazo : 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral c/c ressarcimento por cobrança indevidas \r\n\r\nProc. 2007.038.035748-6 - ARMANDO FERREIRA PATRICIO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X CONDOMÍNIO DO EDIFICIO IGUAÇU CENTER Decisão:Venha declaração de pobreza nos termos da lei nº 1.060/50. Venha declaração de patrocínio gratuito, com a ressalva apenas dos honorários sucumbenciais. Venha o comprovante de rendimentos do autor. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.530.023049-0 (29490) - INSTITUTO DE EDUCACAO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X ROSILENE DE MOURA ENGELKE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Junte-se resultado de bloqueio de valores. Dê-se ciência ao Exequente. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.038.011902-5 - MIRTES MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194), Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Ao réu (Município de Nova Iguaçu) para que junte aos autos documentos que demonstrem em que datas houve o reenquadramento das aposentadorias das autoras ao plano de carreira e remuneração do quadro de pessoal do magistério, na forma da Lei nº. 2905/98, conforme requerido pelo Ministério Público de fl. 135/135v. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.010547-1 - FRANCISCO DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Esclareçam as paertes se têm interesse na audiência de que trata o art.331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.009562-5 - MARCELO DE ARAUJO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RABELLO CORTES (RJ-101340)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA Despacho:1 - Cumpra-se o § 4º do art.5º do CPC. 2 - Apense-se ao feito referido às fls.17. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c nulidade de contrato c/c cobrança e danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.008366-9 - AVANI LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). MICHELE GARCIA BRANDÃO ANÁTOCLES (RJ-114751) Decisão: Homologo a desistência da prova oral manifestada pela ré às fls.106. Preclusa esta, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.038.003930-9 - MAURO TOBIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho: As partes para justificarem as provas requeridas às fls.79 e 80, indicando, ainda, o ponto controvertido da lide que desejam dirimir com as mesmas. \r\n\r\nProc. 2007.038.035814-4 - A P COSTA PANIFICADORA BAR E CONFEITARIA ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade por falta de previsão legal. Prepare-se em 5 dias, sob as penas do art.257 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.013888-7 - UNIBANCO LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X LUCIENE CARVALHO DA SILVA Sentença:EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando a liminar concedida e consolidando a posse e domínio plenos e exclusivos do bem em mãos do Autor.Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.038.013176-9 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X KATIA PEREIRA PIMENTEL Sentença: Vistos, etc. Cuida-se de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ajuizada por CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL em face de KATIA PEREIRA PIMENTEL, em razão dos fatos narrados na inicial que veio instruída com os documentos de fls.05/15. Às fls.16, a Autora desistiu da ação, sem que a ré fosse citada. \"EX POSITIS\", HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em consequência, DECLARO EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no inciso VIII do artigo 267 do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, moral e material c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.002955-9 - MARIA MERCEDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BUSCH (RJ-051638)) X FERNANDO GONÇALVES VIEIRA Despacho:Fls.71/72: Indefiro, vez que o deslinde do feito desapropriatório independe do resultado da presente demanda. Cumpra-se, pois, a parte final de fls.66. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.038.003353-4 - JOSETE EVANGELISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X RAFAEL AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). VITOR MELLO LEON BLUM (RJ-092520) Decisão: Diante de imperiosa necessidade, remarco a audiência designada para o dia 23-10-2007, às 13:30 horas. Renovem-se as diligências, de imediato, sem custas para as partes interessadas. \r\n\r\nRescisória; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.038.009203-2 - MURILO PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X MARIA NANCI COUTINHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diante de imperiosa necessidade, remarco a audiência designada para o dia 13-09-2007, às 14:30 horas. Renovem-se as diligências, de imediato, sem custas para as partes interessadas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.003832-0 - SEBASTIAO CAROLINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:Defiro a denunciação da lide. Suspendo o processo. Cite-se e litisdenunciada no prazo. Recolham-se as custas devidas, sob pena de suspensão da medida. \r\n\r\nProc. 2007.038.037216-5 - ORMEZINA DE BRUYM MACHADO (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X SONOLEVE Decisão: Primeiramente, cumpra-se o § 4º do art.5º da Lei nº1060/50, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.037256-6 - COSMO COSTA CONDE (Adv(s). Dr(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA (RJ-099076)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA Decisão: Venha a última declaração de bens do IR do Autor, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c repeticao de indebito \r\n\r\nProc. 2007.038.037226-8 - ROGERIO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO DE OLIVEIRA ARAÚJO (RJ-071753)) X HSBC BANK BRASIL S/A -BANCO MÚLTIPLO) Decisão:Venha declaração de pobreza nos termos da lei nº 1.060/50. Venha declaração de patrocínio gratuito, com a ressalva apenas dos honorários sucumbenciais. Venha o comprovante de rendimentos do autor. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nId: 303708"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina Alves Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.038.000238-2 (41690) - IVANILDO SOARES BERNARDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA MEDEIROS (RJ-000519)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ÀS PARTES SOBRE PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 1984.038.000793-8 (46281) - PAULO CONCEICAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR.. \r\n\r\nProc. 1984.038.001716-6 (45629) - JORGE CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARCILIO ALEXANDRE QUARESMA DE OLIVEIRA (RJ-048852)) X I N S S (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1985.038.000498-8 (52716) - OSMAR GERALDO TORRES (Adv(s). Dr(a). ADEMYR GOMES BARBOSA (RJ-045688), Dr(a). MAGNO EDSON SOARES DA SILVA (RJ-046586)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1985.038.000722-9 (49041) - Habilitado: ISABEL ROSA LOPES DE DEUS E/OU HELIO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes sobre o(s) laudo(s). \r\n\r\nProc. 1985.038.000960-3 (49583) - MIGUEL DE PAULO (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes sobre o(s) laudo(s). \r\n\r\nProc. 1986.038.000287-8 (55814) - PAULO ROBERTO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA (RJ-024261)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para retirar petição devolvida pelo Cartório. \r\n\r\nProc. 1986.038.000538-7 (55372) - CLEMENS DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRINEIA DA SILVA PINHEIRO (RJ-034273)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1987.038.000133-5 (58763) - RAIMUNDO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes sobre o(s) laudo(s). \r\n\r\nProc. 1987.038.000869-0 (57374) - MILTON OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SELMA DE FARIA SANTOS (RJ-038706)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes sobre o(s) laudo(s). \r\n\r\nProc. 1988.038.000387-5 (60159) - FELISBERTO SIMOES (Adv(s). Dr(a). NEUZI DOS SANTOS (RJ-092466)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes sobre o(s) laudo(s). \r\n\r\nProc. 1994.530.025742-0 (79713) - LENIR DE LIMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes sobre o(s) laudo(s). \r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007 \r\n\r\nProc. 1979.038.000149-0 (19469) - MANOEL ELEODORO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FRANKLIN DE ARRUDA GOMES (RJ-049529)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes sobre o(s) laudo(s). \r\n\r\nProc. 1983.038.000612-9 (38688) - ALICE CASCIANO GERMANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes sobre o(s) laudo(s). \r\n\r\nProc. 1984.038.000712-4 (44261) - JOEL BERTHOLDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AOS HERDEIROS SOBRE PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 1986.038.000151-5 (54049) - JOSE MESSIAS BARROS (Adv(s). Dr(a). JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA (RJ-024261)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes sobre o(s) laudo(s). \r\n\r\nProc. 1986.038.000151-5 (54049) - JOSE MESSIAS BARROS (Adv(s). Dr(a). JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA (RJ-024261)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes sobre o(s) laudo(s). \r\n\r\nProc. 1986.038.000769-4 (54566) - SERGIO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes sobre o(s) laudo(s). \r\n\r\nProc. 1988.038.001095-8 (60065) - JOSE LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA (RJ-120070)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes sobre o(s) laudo(s). \r\n\r\nProc. 1988.038.001381-9 (61508) - ANDRE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao Autor sobre certidão de fls 96, tendo em vista a devolução do mandado de pagamento de fls. 91 sem o cumprimento por insuficiência de saldo \r\n\r\nProc. 1989.038.001918-6 (66137) - MANOEL MANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMELINA CACHO (RJ-069602)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes sobre o(s) laudo(s). \r\n\r\nProc. 1990.038.002187-5 (71683) - JOSE ANTONIO MIRANDA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-031023)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes sobre o(s) laudo(s). \r\n\r\nProc. 1991.038.000092-8 (80.867) - ALBERTO CAMPELLO CORREA (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes sobre o(s) laudo(s). \r\n\r\nProc. 1991.038.001057-0 (77736) - MARIO COELHO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARILEIDE VIEIRA BISPO (RJ-082432)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes sobre o(s) laudo(s). \r\n\r\nProc. 1993.038.000226-7 (78413) - RIVALDO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-019026)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes sobre o(s) laudo(s). \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2006.038.002680-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CELINA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802)) X ESPOLIO DE JOSELITA SILVA DE CAMPOS Ao Autor sobre resposta de oficio \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE ATO JURIDICO ESCRITURA PÚBLICA \r\n\r\nProc. 2004.038.019161-9 - MARIA JOSE DINIZ CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO ARAUJO DAS CHAGAS GAMA (RJ-052289)) X CARTORIO DO 7º OFÍCIO DE NOTAS DE NOVA IGUACU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1.Fls. 180 - corrijo o erro material de fls. 169, a fim de que onde ali se lê que \"...responderam a parte autora, acompanhada da Defensora Pública, os réus, acompanhados de seus patronos...\", passe a constar que compareceram a autora e o primeiro réu acompanhados de seus patronos e a segunda ré pela Defensoria Pública;2.Informações em agravo em separado _ remetam-se, juntando cópia aos autos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.038.027690-1 - LUIZ RUSSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X TAUNER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802) Ao Autor \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1986.038.000871-6 (56704) - ABNER HUGUINI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.038.003277-3 - SERGIO TRAJANO REVOREDO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Ao Executado para recolher custas - R$ 24,48 conta 0714-6, R$ 17,48 conta 0301-2, R$ 10,47 conta 0723-7, R$ 188,93 conta 0702-1, R$ 6,98 conta 0711-2, R$ 52,35 conta 0723-7, R$ 10,47 conta 3403-01973-4, R$ 495,53 conta 0101-6, R$ 15,03 conta 6002225174-9, R$ 15,03 conta 5673-00124-3 \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2006.038.050782-2 - JOSE PAULINO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). RUTILENE FLORINDO DE PAULA (RJ-111039), Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B)) X GARDEL TURISMO LTDA Ao autor para fornecer as cópias para instruir as cartas precatórias. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.038.004128-6 - MARCIO DA CRUZ LISBOA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211)) X ROSIMERI SILVA Ao Autor para recolher custas - R$ 12,24 conta 0714-6, R$ 3,49 conta 0723-7, R$ 75,22 conta 0702-1, R$ 9,09 conta 0201-4, R$ 17,45 conta 0723-7, R$ 3,49 conta 3403-14129-8, R$ 5,42 conta 600225174-9, R$ 5,42 conta 567300124-3 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.003143-8 - SILVIA VASCONCELOS MARTINS DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X WALFREDO ALVES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI (RJ-057301), Dr(a). SILVANIA VELASCO PEREIRA (RJ-140209E) Despacho:1. Nomeio perito o Sr. Jair Soares Côrtes - 2224 1271 22621144;2. Intime-se, dando ciência de ser a autora beneficiária de JG, a fim de que se manifeste, inclusive quanto a proposta de honorários. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.038.052773-0 - DISTRIBUIDORA ESTRELA DO LIBANO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao Autor para complementar as custas referentes ao FUNDPERJ R$ 2,18 na conta 567300124-3, devendo ainda fornecer cópias de todos os GRERJS referentes aos recolhimentos destinados a deprecata, bem como fornecer cópia da inicial, contestação, procuração e da Decisão de fls. 162, a fim de instruir carta precatória para oitiva da testemunha que se encontra na contra capa dos autos \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.050808-5 - MANOEL EMIDIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL) Despacho:Nomeio em substituição Jair Soares Côrtes, 2224 1271 - 2262 1144.Intime-se. \r\n\r\nId: 303709"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina Alves Martins\r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSORAYA DE SOUZA NEVES - RJ057458 \r\n\r\n1984.038.000151-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2006 \r\n\r\nMARCOS HENRIQUE GOMES PINTO - RJ045476 \r\n\r\n2005.038.026612-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nANTONIO PIRES - RJ097039 \r\n\r\n2005.038.025710-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nMARIO DE SOUZA CAMARGO - RJ038158 \r\n\r\n1983.038.000997-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2006 \r\n\r\n1990.038.002675-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2006 \r\n\r\nMARCELO MOREIRA FARIA - RJ080200 \r\n\r\n1988.038.001228-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2006 \r\n\r\n2001.038.013826-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2006 \r\n\r\n2002.038.001113-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2006 \r\n\r\nSAMUEL GOMES FILHO - RJ051280 \r\n\r\n2006.038.006082-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nDANIELA EMILIANO PAPALÉO - RJ091383 \r\n\r\n2005.038.007684-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nMARIA SOCORRO FREITAS - RJ055844 \r\n\r\n1997.530.015669-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nADHEMAR GUIMARAES - RJ004624D \r\n\r\n2005.038.024245-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2006 \r\n\r\n2006.038.000491-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2006 \r\n\r\n2006.038.001458-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nSERGIO LUIS LIMA E SILVA - RJ054713 \r\n\r\n2005.038.006494-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2006 \r\n\r\n2006.038.012035-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nCELIA REGINA FERNANDES SILVA - RJ057206 \r\n\r\n1985.038.000447-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\n1985.038.001334-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\n1986.038.001056-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2006 \r\n\r\n1988.038.000572-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/02/2006 \r\n\r\n1989.038.001822-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\n1997.530.000601-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\n2004.038.007644-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nMILTON RIBEIRO - RJ041610 \r\n\r\n1984.038.001528-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2006 \r\n\r\n1985.038.001330-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2006 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA - RJ018330 \r\n\r\n2005.038.013045-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\nJOAO DAMASCENO FILHO - RJ045724 \r\n\r\n1983.038.000266-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nJORGE DOMINGOS DA SILVA - RJ068942 \r\n\r\n2004.038.013499-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2006 \r\n\r\nARNALDO MALDONADO - RJ013279 \r\n\r\n2005.038.008055-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2006 \r\n\r\nMAGNO EDSON SOARES DA SILVA - RJ046586 \r\n\r\n1996.530.003782-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2006 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA SILVA MEDEIROS - RJ000519 \r\n\r\n1985.038.000307-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nJOSÉ DOMINGOS LUCENA - RJ076817 \r\n\r\n2002.038.014154-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nCLEYDE ALVES DA SILVA - RJ086029 \r\n\r\n2004.038.004368-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nEDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA - RJ040671 \r\n\r\n2005.038.028892-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2006 \r\n\r\nCLOVIS PEREIRA DOS SANTOS FILHO - RJ062469 \r\n\r\n2005.038.023602-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nGILSON JORGE DE JESUS LIMA - RJ097676 \r\n\r\n2006.038.011075-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nAIBERNON MACIEL ARAUJO - RJ094025 \r\n\r\n2007.038.006540-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nDELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA - RJ059214 \r\n\r\n2004.038.013242-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2006 \r\n\r\nGENILDO SILVA DOS SANTOS - RJ052524 \r\n\r\n2005.038.011442-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/02/2006 \r\n\r\nMAX ANTONIO GOMES FERNANDES - RJ096309 \r\n\r\n2006.038.049263-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nFRANCISCO RAYMUNDO MARQUES - RJ034314 \r\n\r\n1987.038.000587-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/12/2006 \r\n\r\nRENATO FONSECA QUARESMA - RJ086076 \r\n\r\n1984.038.001116-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\n1996.530.003334-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\n1996.530.018678-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\n1999.038.907371-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\n2001.038.023842-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA - RJ096251 \r\n\r\n2003.038.012842-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2006 \r\n\r\nGUILHERME TITO DE ALMEIDA - RJ096646 \r\n\r\n2003.038.008711-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2006 \r\n\r\nLUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA - RJ061935 \r\n\r\n2005.038.009177-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/01/2006 \r\n\r\nRAIMUNDO NONATO MAGALHÃES - RJ052213 \r\n\r\n2006.038.038774-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nMARCELO XAVIER DE FIGUEIREDO - RJ108121 \r\n\r\n2005.038.000591-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nCELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ - RJ063021 \r\n\r\n1991.038.001009-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nMARY LOURDES RIBEIRO COSTA - RJ037353 \r\n\r\n1987.038.000862-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2006 \r\n\r\nSERGIO MACHADO DE OLIVEIRA - RJ103981 \r\n\r\n2005.038.026570-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nCATIA DE CASSIA BARBOSA ECCARD - RJ097243 \r\n\r\n2007.038.000697-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nWAGNER LUIZ ESTEVES CARVALHO - RJ116382 \r\n\r\n2002.038.014694-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2006 \r\n\r\nFERNANDO JOSE ALCANTARA DE MENDONCA - RJ045769 \r\n\r\n1989.038.000527-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nTANIA CRISTINA MARINHO DE CARVALHO - RJ112192 \r\n\r\n2006.038.055019-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nCIBELE MONTENEGRO LEAL VITOR - RJ101497 \r\n\r\n2005.038.027094-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2006 \r\n\r\nMARIO ROGERIO NASCIMENTO BRANDAO - RJ086086 \r\n\r\n1984.038.001280-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2006 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA - RJ098997 \r\n\r\n2006.038.039992-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nANA PAULA SILVA DAS NEVES - RJ117946 \r\n\r\n2007.038.004803-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nELISÂNGELA PORTUGAL DE SOUTO PEREIRA - RJ104619 \r\n\r\n2003.038.012122-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nGILBERTO COELHO BARBOSA CABRAL - RJ127388 \r\n\r\n2005.038.009817-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nFRANCISMAR BATISTA - RJ139646 \r\n\r\n2003.038.024081-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nROGÉRIA COSTA CORDEIRO - RJ130372E \r\n\r\n2005.038.013924-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nAMANDA TORRES SIMONATO - RJ137568 \r\n\r\n2000.038.022271-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2006 \r\n\r\nRUTH SOUZA MELLO MEIRELLES - RJ141261 \r\n\r\n2004.038.016281-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2006 \r\n\r\nKÁTIA REGINA SANTOS DA SILVA - RJ146121E \r\n\r\n2006.038.040257-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nTATIANE RIBEIRO DOS SANTOS - RJ146867E \r\n\r\n1996.530.005655-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nWILSON THADEU PINHEIRO FEITOSA - RJ149606E \r\n\r\n1988.038.001357-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nJOSIE SOARES MACIEL KRAUSS - RJ151998E \r\n\r\n2004.038.014262-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2006 \r\n\r\nId: 303710"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudia Nascimento Vieira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nProc. 5086/1975 Partes: Salvatore Lucchini e Neuza Montanari - Adv. Dra. Rita Innocenza Provenzano (OAB/RJ 40.584).Despacho: Ao interessado sobre certidão supra. \r\n\r\nId: 303711"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monicca de Holanda Daibert \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Helder de Paiva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.026810-2 - (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X ROBSON SOUZA LDEAL DA PENHA), RAFAEL MEDEIROS LEAL Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer ao requeido pelo Ministério Público, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.038.038717-0 - LUIZ FERNANDO PEREIRA DE SOUZA, JESSICA OLIVEIRA DE SOUZA, FERNANDA DE OLIVEIRA SOUZA, LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA Decisão:1-Defiro a Gratuidade.2-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 30 % dos ganhos líquidos do réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família.3-Caso a parte ré não tenha vínculo ou venha a desconstituí-lo, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 65 % DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, pagáveis até o 5º dia do mês subseqüente, contra recibo. \r\n\r\nProc. 2007.038.038717-0 - LUIZ FERNANDO PEREIRA DE SOUZA, JESSICA OLIVEIRA DE SOUZA, FERNANDA DE OLIVEIRA SOUZA, LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA fls. 12 - \" 6- Oficie-se para abertura de conta corrente junto ao Banco do Brasil ou Banco Itaú, conforme o caso, se assim requerido na inicial.7-A parte ré se apresentará para AUDIÊNCIA perante o JUIZADO INFORMAL deste Juízo no dia 21/11/07 às 13:00 horas e, em não havendo acordo, a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO será designada pelo próprio Conciliador.8-Cite-se a parte ré, servindo a presente como cópia do mandado, conforme art. 5º da Lei de Alimentos.9-Fica o réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência, se frustrada a conciliação, valendo seu silêncio como confissão em relação à matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se antes da data designada à Defensoria Pública junto à Vara.10-Cientifiquem-se o(s) autor(es), seu patrono e a Promotoria de Justiça.Empregador:Endereço: LEI 5.478/68. \"ART. 22.CONSTITUI CRIME CONTRA ADMINISTRAÇÃO DA \r\n\r\nProc. 2007.038.038911-6 - CAUE BARROS PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X PEDRO ALEXANDRE PACHECO DA SILVA Decisão:1-Defiro a Gratuidade.2-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 20 % dos ganhos líquidos do réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família.3-Caso a parte ré não tenha vínculo ou venha a desconstituí-lo, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 25 % DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, pagáveis até o 5º dia do mês subseqüente, contra recibo. \r\n\r\nProc. 2007.038.038911-6 - CAUE BARROS PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X PEDRO ALEXANDRE PACHECO DA SILVA fls. 14 - \" 6- Oficie-se para abertura de conta corrente junto ao Banco do Brasil ou Banco Itaú, conforme o caso, se assim requerido na inicial.7-A parte ré se apresentará para AUDIÊNCIA perante o JUIZADO INFORMAL deste Juízo no dia 07/11/07 às 14:45 horas e, em não havendo acordo, a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO será designada pelo próprio Conciliador.8-Cite-se a parte ré, servindo a presente como cópia do mandado, conforme art. 5º da Lei de Alimentos.9-Fica o réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência, se frustrada a conciliação, valendo seu silêncio como confissão em relação à matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se antes da data designada à Defensoria Pública junto à Vara.10-Cientifiquem-se o(s) autor(es), seu patrono e a Promotoria de Justiça.Empregador:Endereço: LEI 5.478/68. \"ART. 22.CONSTITUI CRIME CONTRA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.038.039767-8 - ALZIRA DE FATIMA CARVALHAL HALLAIS MARQUES (Adv(s). Dr(a). DANIELA EMILIANO PAPALÉO (RJ-091383)) X LEO HALLAIS MARQUES Decisão:...........fixo ALIMENTOS PROVISÓRIOS à autora em 20% dos ganhos líquidos do réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família. Em caso de ausência de vínculo, tal percentual será de 300% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, pagáveis até o 5º dia do mês subseqüente, contra recibo. Oficie-se ao empregador do réu, se for o caso, para desconto dos alimentos. A parte ré se apresentará para AUDIÊNCIA perante o JUIZADO INFORMAL deste Juízo no dia 21/ 11/ 2007 às 15:30 horas e, em não havendo acordo, a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO será designada pelo próprio Conciliador............... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.038.028242-1 - MIRIAM FRULANI AMEIXOEIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRION DE ANDRADE MOREIRA JUNIOR (RJ-088996) Portaria 01/2006: Atenda-se ao MP: \"Requer o MP esclareçam os requerentes quem efetivamente deterá a guarda do filho, vindo previsão de visitação e alimentos.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.013299-3 - JOSE FERREIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA (RJ-072955)) X CARMOSINA SANTOS PASSOS Conforme despacho de fl. 11, fica designada APC junto ao JIC para o dia 19/10/07 às 13:30 horas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.018984-4 - L.P.G.M., G.P.G.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE (RJ-044398)) X C.A.N.M. (Adv(s). Dr(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS (RJ-065179) Despacho:Considerando o teor de fls. 92/109, em especial fl. 85/86, bem como o parecer ministerial de fl. 110, redesigno Audiência Especial para o dia 10/10 / 2007 às 15:30 horas. Intimem-se. Cientifique-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.011719-7 - A.A.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.M.T. (Adv(s). Dr(a). PAULO MACIEL THOMAZ (RJ-096520) Sentença:Considerando que o executado quitou o débito, conforme fls.16/17 e, considerando a promoção do Ministério Público, fl. 21, verso, bem como a inércia do exequente, extingo a presente execução, nos termos do art. 794, I, do CPC.Sem custas. P.R.I., decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.026378-5 - MAX ALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143), Dr(a). TRISTÃO BRAGA SOBRINHO (RJ-071335)) X SERGIO GOMES CABRAL (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583) Despacho:Considerando a inadimplência do réu e o que consta da cláusula 5 de fl. 36, esclareça a exequente a parte final de fl.40. \r\n\r\nProc. 2005.038.026383-9 - ADAGRIER SILVA GOULART (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO SILVA (RJ-089389)) X ADAGRIER GOULART (Adv(s). Dr(a). HAROLDO HENRIQUES BATISTA (RJ-057682) Sentença: Considerando o parecer favorável do Ministério Público (fl. 58 verso), bem como a manifestação do autor de fl. 57, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e em conseqüência JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, consoante o art. 267, III do CPC. P.R.I. Sem custas, ante a gratuidade deferida à fl. 18 verso. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.003011-2 - LUDIMIRIZ CHINILATO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO MACIEL THOMAZ (RJ-096520)) X HAROLDO DA SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha planilha com o valor do débito atualizado. Após, conclusos para apreciação de fl. 110, considerando a promoção ministerial de fl. 115. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.038.024062-6 - P.P.C. (Adv(s). Dr(a). LENI VILAR (RJ-084953)) X J.A.C. (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293) Decisão:1) Considerando a existência de erro material, no dispositivo da sentença de fls. 67/68, retifico-o, nos termos do art. 463, I do CPC.Desse modo, deverá ser suprimida as palavras \"da filha\" , permanecendo os demais dados da Sentença. Publique-se. Intime-se. Cientifique-se.2) Fl. 75: indefiro o pleito, pelos fundamentos expostos na sentença, que já transitou em julgado.3) Após o integral cumprimento do item 1, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.038.015896-5 - V.G.X. E OUTRO, M.X.B. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARAÚJO CAVALCANTI (RJ-032074) Sentença:Considerando o que dos autos consta e a promoção do Ministério Público, com fulcro no art. 284, parágrafo único, CPC., INDEFIRO A PEITIÇÃO INICIAL, extinguindo o processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC.Sem custas.Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.038.040391-3 - MARIA JOVITA PEREIRA COSTA X Falecido: CARLOS TELES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE FREITAS CÂMARA (RJ-059186) Sentença:Considerando o parecer favorável do MP e tendo em vista que o Requerido não chegou a tomar conhecimento do presente processo, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada nestes autos à fl 32, julgando extinto o feito, sem a resolução do mérito, com arrimo no art. 267 VIII do CPC. Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.011349-4 - SEBASTIAO GOMES ROSA (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784)) X WILKERSON PEREIRA TURQUES ROSA Decisão:1) Defiro a JG;2) Recebo a emenda de fl. 20. Retifique-se na D.R.A., para que passe a constar do pólo passivo da presente apenas o nome de Wilkerson, filho de autor.3) Fixo os provisórios como oferecidos na inicial. Oficie-se ao empregador, se for o caso;4) Designo APC junto ao JIC para o dia 07/11 /2007 às 13:30 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.038.039354-3 - MARIA DO SOCORRO MADEIRA X RONALDO ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), INGRID MADEIRA DA SILVA), JULIA MADEIRA DA SILVA, Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531) Sentença:Considerando o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, O ACORDO supra, e em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas. Providencie o cartório as diligências necessárias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.038.012425-6 - ADILSON RODRIGUES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS XIMENES (RJ-120011)) X ALINE OLIVEIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS ROBERTO DE GOMES MACEDO (RJ-119817) Decisão:Dou o processo por saneado, já que presentes os pressupostos processuais e condições para o legítimo exercício do direito da ação.Defiro a prova documental e testemunhal e designo A.I.J para o dia 09/10/ 2007 às 13:30 horas. Determino o depoimento pessoal das partes, que deverão ser intimadas a comparecer para interrgatório, constando do mandado as advertências do art.343, par.1º do CPC.Intimem-se todos, inclusive as testemunhas tempestivamente arroladas, na forma do art.407 do CPC. Caso hajam testemunhas residentes em outra comarca, deverão as mesmas serem ouvidas por precatória.Cientifique-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.038.039264-2 - ODARA LEANDRA LACERDA DE OLIVEIRA SILVA, JADE LACERDA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X ROBERT LEANDRO DE OLIVEIRA SILVA) Sentença:Na inicial da ação de regulamentação de visitas constou no polo ativo os filhos do Réu, representados por sua genitora.Como bem ressaltado pelo MP, a legitimidade ativa e passiva nesse tipo de demanda é dos pais.Os Demandantes foram instados a emendar a inicial, não tendo sido efetivada a correção aludida.Assim, considerando o que dos autos consta e a promoção do Ministério Público, com fulcro no art. 284, parágrafo único, CPC., INDEFIRO A PEITIÇÃO INICIAL, extinguindo o processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC.Sem custas.Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nId: 303712"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Jose da Silva Guimaraes Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Damiao Soares do Amaral\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.530.029346-6 (18270) - M.A.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS PUSIOL (RJ-003384)) X R.N.S.P.F. (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685) Decisão:MATENHO, POR ORA, O PENSIONAMENTO DO FILHO, NOS TERMOS DA BEM LANÇADA PROMOÇÃO DE FLS. 42. INTIME-SE, CONFORME PARET FINAL DA REFERIDA PROMOÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.038.009870-4 (26395) - J.M.P. E OUTROS X J.P.P. (Adv(s). Dr(a). MIRIAM THO DE AZEVEDO LEITE (RJ-046432), Dr(a). ELIZABETH PEREIRA DA SILVA (RJ-069756) Decisão:1) DEFIRO A EXONERAÇÃO DA FILHA NICOLA, FACE À MAIORIDADE, NOS TERMOS DA PROMOÇÃO DE FLS. 40. ITEM 1. OFICIE-SE, SE FOR O CASO. 2) INDEFIRO A EXONERAÇÃO DA FILHA LÍVIA, NOS TERMOS DO ITEM 2 DA REFERIDA PROMOÇÃO. INTIME-SE. 3) APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.038.013343-7 - J.C.V., J.C.V., J.C.V., J.V.C.V. (Adv(s). Dr(a). MARLY MARCOS DA SILVA CORDEIRO (RJ-055512)) X E.A.C. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte Autora, em dar prosseguimento ao feito, fls. 26, apesar de regularmente intimada para este fim, fls. 26, bem como pelo parecer do MP às fls. 26, opinando pela extinção. Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2004.038.016601-7 - A.G.N., A.G.N. (Adv(s). Dr(a). ALTERIVES GARCIA LEAL (RJ-054381)) X J.O.N. AOS INTERESSADOS PARA CIÊNCIA QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE DESARQUIVADOS: DR ALTERIVES GARCIA LEAL- OAB-RJ. 54.381- PARTE: ANDREZZA GONÇALVES NEDY. \r\n\r\nProc. 2004.038.024670-0 - C.L.F.N. (Adv(s). Dr(a). DELÇO RUFINO DO AMARAL (RJ-125467)) X C.L.S.N. (Adv(s). Dr(a). ELIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-049399) AOS INTERESSADOS PARA CIÊNCIA QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE DESARQUIVADOS: DR. JULIO CÉZAR ACCIOLY DE AMORIM- OAB-RJ. 31.369- PARTE: CAIO LUIZ FERREIRA. \r\n\r\nProc. 2005.038.002319-1 - I.F.F. (Adv(s). Dr(a). GERALDO TEODOSIO ALVES (RJ-123188)) X R.F. Sentença: Homologo o acordo de fls. 31 para que surta seus devidos e legais efeitos. Sem custas. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.022581-4 - R.H.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARILIA DIAS DE FREITAS (RJ-105293)) X L.S. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte Autora, em dar prosseguimento ao feito, fls. 25v, apesar de regularmente intimada para este fim, fls. 25, bem como pelo parecer do MP às fls. 25v, opinando pela extinção. Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.002399-5 - C.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (RJ-118234)) X A.C.S. SENTENÇA: - VISTOS, ETC... HOMOLOGO o acordo acima para que surta seus devidos e legais efeitos. P. em audiência ficando intimados os presentes. Registre-se. Sem Custas. Oficie-se se for o caso, após arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.051732-3 - (Adv(s). Dr(a). MAÍRA CONDE TAVARES (RJ-156600E), Dr(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (RJ-053908)) X I.B.S.), A.N.L.S. Decisão:1) INCLUAM-SE NO PÓLO PASSIVO OS AVÓS MATERNOS, FLS. 27, À DRA, TERMOS DA PROMOÇÃO DE FLS. 40, ITEM 1. OFICIE-SE, SE FOR O CASO.2) Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 15% dos ganhos líquidos, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 30% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Sendo esta obrigação para cada um dos avós - paternos/maternos. Designo o dia 25/10/2007, às 14:00 horas, para ACIJ. Citem-se e Intimem-se. Publique-se. Oficie-se, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.038.004767-9 - (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X A.A.V.), T.R.V.), T.R.V. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da Ata de Audiência Especial de Conciliação, fls. 18... HOMOLOGO o acordo de fls. 18, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. Sem Custas. Oficie-se, se for o caso. Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.007586-9 - P.H.A.A. X Assistente: M.M.A.S. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ESTEVES ALVES (RJ-038959)) B.O.A.N. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da Ata de Audiência Especial de Conciliação, fls. 18, que informa acordo entre as partes, observando que a referida ata foi assinada pelas partes e pela ilustre Dra. Conciliadora do Juízo, bem como pelo parecer do MP às fls. 18, opinando pela homologação. HOMOLOGO o acordo de fls. 18, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. Sem Custas. Oficiem-se para aberrura de conta e desconto dos alimentos definitivos. Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.008144-4 - (Adv(s). Dr(a). ANIBAL DE OLIVEIRA ROUXINOL (RJ-052051)) X A.S.S.), P.C.S. Decisão:Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 20% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 50% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 19/10/2007, às 13:00 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se... \r\n\r\nProc. 2007.038.008166-3 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR FERREIRA DE CASTRO (RJ-051790)) X J.F.P.C.J.), G.S.P.C. Decisão:Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 20% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 60% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 19/10/2007, às 13:20 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se... \r\n\r\nProc. 2007.038.009186-3 - (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) X R.S.M.), D.F.M. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da Ata de Audiência Especial de Conciliação, fls. 19, que requer a desistência do feito, face à reconciliação do casal, obsernado que a referida ata foi assinada pelo patrono da RL e pela Ilustre Dra. Conciliadora do Juízo, bem como pelo parecer do MP às fls. 19, opinando pela homologação da desistência. HOMOLOGO o pedido de desistência para que surta seus devidos e legais efeitos, e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. P.R.I. Sem custas. Cancelo os provisórios arbitrados. Oficie-se, se for o caso. Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.009912-6 - (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X A.O.R.), S.F.S.R. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da Ata de Audiência Especial de Conciliação, fls. 14, que informa acordo entre as partes, observando que a referida ata foi assinada pelas partes e pela ilustre Dra. Conciliadora do Juízo, bem como pelo parecer do MP às fls. 14, opinando pela homologação. HOMOLOGO o acordo de fls. 14, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. Sem Custas. Oficie-se, se for o caso. Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.009916-3 - (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X A.B.P.), L.A.S.P.), A.A.S.P. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da Ata de Audiência Especial de Conciliação, fls. 19, que informa acordo entre as partes, observando que a referida ata foi assinada pelas partes e pela ilustre Dra. Conciliadora do Juízo, bem como pelo parecer do MP às fls. 19, opinando pela homologação. HOMOLOGO o acordo de fls. 19, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. Sem Custas. Oficie-se, se for o caso. Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.010376-2 - (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247)) X B.F.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNANI PEREIRA VALENTE (RJ-106745)), C.F.P. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da Ata de Audiência Especial de Conciliação, fls. 16, que informa acordo entre as partes, observando que a referida ata foi assinada pelas partes e pela ilustre Dra. Conciliadora do Juízo, bem como pelo parecer do MP às fls. 16, opinando pela homologação. HOMOLOGO o acordo de fls. 16, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. Sem Custas. Oficie-se para cancelamento dos alimentos provisórios. Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.011788-8 - (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOTTA DE OLIVEIRA (RJ-136226E), Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X A.P.S.), R.G.O.S. Decisão:Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 20% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 50% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 19/10/2007, às 13:40 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se... \r\n\r\nProc. 2007.038.013492-8 - S.C.S. (Adv(s). Dr(a). HUGO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-121033)) X A.F.O. Decisão:INDEFIRO, POR ORA, ALIMENTOS PROVISÓRIOS, NOS TERMOS DA PROMOÇÃO DE FLS. 22. DESIGNO ACIJ PARA O DIA 30/10/2007, ÀS 13:30 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. O PRAZO PARA DEFESA É ATÉ A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.038.014139-8 - T.M.M. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRE DA SILVA (RJ-127854)) X G.O.C. Decisão:Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 20% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 50% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 19/10/2007, às 13:30 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se... \r\n\r\nProc. 2007.038.035287-7 - H.V.A.S. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DO CARMO (RJ-106461)) X M.S. Decisão:Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 20% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 50% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 19/10/2007, às 13:50 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se... \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.038.034674-9 - E.M.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958) Decisão:REGULARIZE-SE FL. 10 (reconhecer firma). Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G. Ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.004235-7 - O.H.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA CRESPO (RJ-109429) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fl. 02/03 para que surta os seus efeitos jurídicos e regulares, para CONVERTER EM DIVÓRCIO a separação judicial do casal Odilon Henrique Ferreira e Ivone Regina dos Santos, mantendo o cônjuge virago o nome de solteira, como já decidido quando da separação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil.Custas pelas partes, com exigibilidade sustada em razão da gratuidade de Justiça deferida.Certificado o trânsito em julgado da sentença, promova-se perante o Registro Civil das Pessoas Naturais Competente a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, Carta de Sentença.P.R.I.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.038.001380-3 - L.C.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925), Dr(a). LUIZ GUSTAVO OLIVEIRA FREITAS (RJ-144011) Sentença:\"Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido fls. 2/4 e CONVERTO em divórcio a Separação do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, permancendo a mulher com o nome de solteira. P.R.I. Custas de Lei. Promova-se perante o registro civil... Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.036218-4 - C.R.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARIO DE OLIVEIRA (RJ-058132) Sentença:\"Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido fls. 2/3 e CONVERTO em divórcio a Separação do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, permancendo a mulher com o nome de solteira. P.R.I. Custas de Lei. Promova-se perante o registro civil... Arquive-se.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.040608-2 - D.C. (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (RJ-074831)) X A.C.G.C. À PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DE OFÍCIO DE FLS. 37. \r\n\r\nProc. 2007.038.010576-0 - M.F.R.S. (Adv(s). Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311)) X V.R.S. Sentença:\"Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 16, ratificado às fls. 16, e decreto o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados. Retifique-se na D.R.A para DIVÓRCIO CONSENSUAL... Sem custas. Registre-se. Oficie-se, se for o caso... voltando a mulher ao nome de solteira. Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.010820-6 - B.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.038.014170-7 - M.F.L.C. (Adv(s). Dr(a). ELIFAS SANTANA RANGEL (RJ-074974)) X N.C. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, bem como pela impossibilidade de intimação, tendo em vista a certidão negativa de fls. 23, e ainda pelo parecer do MP às fls. 24v, opinando pela extinção. Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.038.005044-3 - G.B.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VERGUEIRO SPALA (RJ-123765)) X J.A.C. À PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA QUE DEVERÁ COMPARECER AO CARTÓRIO PARA FIRMA TERMO DE AUSÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.038.019880-0 - M.O.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X A.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818) Sentença:Tendo em vista o acordo realizado pelas partes em audiência, bem como o parecer favorável do Ministério Público, homologo o acordo a que chegaram as partes a fls. 72, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal Manoel Olímpio da Silva e Ana Maria dos Santos Silva, voltando o cônjuge virago a usar o nome de solteira, qual seja, ANA MARIA DOS SANTOS e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do CPC.Custas e honorários pelas partes. Ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o trânsito em julgado, promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais competente a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 2006.038.043667-0 - J.R.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X R.M.M.M. Certifico e dou fé que não consta procuração nos autos do patrono da ré. \r\n\r\nProc. 2007.038.009616-2 - M.V.M.R. (Adv(s). Dr(a). DAISY KELLY DOS SANTOS BERNARDO (RJ-132220)) X P.F.B.R. (Adv(s). Dr(a). WALDYR FERREIRA (RJ-027436) Á PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DE CONTESTAÇÃO DE FLS.33/35 \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.038.022491-6 - U.C.S. (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARLOS FERREIRA (RJ-030097)) X H.C.S. Sentença:Vistos, etc... Diante do requerimento de extinção do feito, fls. 36, observando que o réu, devidamente intimado, fls. 42, não se manifestou, bem como pelo parecer do MP às fls. 43, opinando pela extinção. Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, por perda de objeto, nos termos do artigo 267, VIII do C.P.C. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.038.003979-9 - E.P.P.A.V. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM (RJ-031369)) X A.S.V. (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481) Sentença:Vistos, etc... Diante do falecimento do Executado, devidamente comprovado pelo documento de fls. 50, bem como pelo parecer do MP às fls. 51v, opinando pela extinção. Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, por perda de objeto, face ao óbito de fls. 50, nos termos do artigo 267, VI do C.P.C. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.038.006267-0 - S.R.S. (Adv(s). Dr(a). NEUZI DOS SANTOS (RJ-092466)) N.R.S., Dr(a). ADONAI LUCIANO DA SILVA (RJ-107899) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro nos artigos 267, inciso III e 39, parágrafo único, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do artigo 267, §2º do Código de Processo Civil, aplicando-se, contudo, o artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I.Ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.038.009917-6 - A.R.L.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE MORAIS (RJ-076150)) X A.A.M. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III e artigo 39, parágrafo único do Código de Processo Civil.Condeno a parte exeqüente ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 267, §2º do Código de Processo Civil.Sem condenação em honorários, eis que a relação processual não chegou a ser formada.P.R.I.Ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.038.011431-3 - J.G.B. (Adv(s). Dr(a). ERON LUIS DA COSTA BRITO (RJ-113866)) X J.C.G.B. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte Autora, em dar prosseguimento ao feito, fls. 26, apesar de regularmente intimada para este fim, fls. 25v, bem como pelo parecer do MP às fls. 26, opinando pela extinção. Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.038.024270-4 - M.C.C. (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X M.A.S.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE CALDAS BERNARDINO (RJ-052700) Sentença:Tendo em vista a falta de interesse da parte exeqüente em dar prosseguimento ao feito, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III e parágrafo 1º do Código de Processo Civil.Condeno a parte exeqüente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor do débito, na forma do § 2º do artigo 267 do CPC, com exigência suspensa em razão da gratuidade de Justiça deferida.P.R.I.Dê-se vista ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.038.008402-7 - M.C.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FERREIRA CARDOSO (RJ-121950)) X A.C.O.N. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte Autora, em dar prosseguimento ao feito, fls. 11, apesar de regularmente intimada para este fim, fls. 10v, bem como pelo parecer do MP às fls. 11, opinando pela extinção. Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.038.028537-9 - A.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL DOMINGUES DA PENHA (RJ-077244)) X L.J.G.S. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte Autora, em dar prosseguimento ao feito, fls. 12, apesar de regularmente intimada para este fim, fls. 11v, bem como pelo parecer do MP às fls. 12, opinando pela extinção. Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.012335-9 - L.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311)) X L.C.S. À PARTE AUTORA SOBRE JUSTIFICATIVA DE FLS.21/22 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.038.054991-9 - R.M.O. (Adv(s). Dr(a). MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-069786)) X R.M.A. (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA DE SANT'ANNA CARDOSO (RJ-083350) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA, FLS. 28. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.038.054991-9 - R.M.O. (Adv(s). Dr(a). MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-069786)) X R.M.A. (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA DE SANT'ANNA CARDOSO (RJ-083350) Foi designada audiência especial para o dia 27/09/2007 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.038.004170-7 - K.G.O.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045)) X R.G.B. (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472) À PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DE JUSTIFICATIVA DE FLS.26/28. \r\n\r\nProc. 2007.038.008676-4 - F.G.G.O. (Adv(s). Dr(a). LUIS GABRIEL RODRIGUES SOUSA (RJ-126542)) X A.J.O. À PARTE AUTORA SOBRE JUSTIFICATIVA DE FLS. 24/25 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.038.037142-2 - J.J.S. (Adv(s). Dr(a). LACY CUNHA PALMEIRA (RJ-052086)) X T.S.S.S. Decisão:Designo o dia 19/10/2007, às 14:40 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Cite-se e Intimem-se. Porventura não haja conciliação, CITE-SE NA FORMA DO ART. 285 DO CPC, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP. Publique-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.038.008931-3 - A.F.S. X F.O., A.O.S. (Adv(s). Dr(a). DANIEL TEIXEIRA DE ASSIS (RJ-120948) Decisão:Pelo MM Doutor Juiz foi proferida a seguinte decisão: Designo o dia 26/09/2007, às 14:20h, para a realização de audiência... \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, de transferencia de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2004.038.006890-1 - A.B.C. E OUTROS, L.F.C., L.F.C., L.F.C. (Adv(s). Dr(a). WALDECIR PEREIRA DOS REIS (RJ-107385) Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte Autora, em dar prosseguimento ao feito, fls. 32, apesar de regularmente intimada para este fim, fls. 32, bem como pelo parecer do MP às fls. 32, opinando pela extinção. Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.038.004834-0 - J.F.M. X W.F.M. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SCHUWARTZ DA SILVA LOPES (RJ-066009), Dr(a). MARIA DE FATIMA MAGALHAES (RJ-052212) AOS INTERESSADOS PARA CIÊNCIA QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE DESARQUIVADOS: DRª MARIA DE FÁTIMA MAGALHÃES- OAB-RJ.52.212- PARTE: WALDINAR FORTUNA DE MELO. \r\n\r\nProc. 2005.038.018744-8 - A.R.C. (Adv(s). Dr(a). GUTEMBERG DE SOUZA BARBOSA (RJ-140006)) X N.R.F.S. Sentença:Trata-se de ação de Interdição proposta por Adelícia Regina da Conceição em que requer a interdição de sua irmã Nilce França dos Santos, nos termos da petição inicial de fls. 02/03. A fls. 85vº, manifestação da requerente pugnando pela extinção do feito, tendo em vista o falecimento da interditanda.Manifestação do Ministério Público a fls. 51 opinando pela extinção do feito.Diante de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil.Deixo de condenar a requerente nas custas processuais, considerando que não deu causa à extinção do processo.P.R.I.Ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.006923-5 - L.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA GULINELLI RAMOS (RJ-101434)) X A.S. Decisão:Designo Audiência de Exame Pessoal para o dia 04/10/2007, às 12:50 horas. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.005182-8 - N.G.G.P. (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X J.G.P. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. OFICIE-SE. INTIME(M)-SE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.038.010595-3 - J.A.E.P. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293)) X I.C.R. Decisão:Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 25/10/2007, às 13:15 horas. Cite-se. Intimem-se. O prazo de defesa começa da Audiência. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1998.530.022037-1 (22166) - FABIANA PEREIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLELIA PIRES FLOR (RJ-068937)) JOAO PAULINO GOMES, Dr(a). ANA MARIA APARECIDA VALLE (RJ-072812) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2002.038.008970-5 - A.C.N.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.P.R. (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANCISCO NEVES NETO (RJ-077686) Despacho:INT. O RÉU, COM URGÊNCIA, PARA SE MANIFESTAR DIANTE DO REQUERIMENTO DE FLS. 107. INTIME-SE. \r\n\r\nMedida Cautelar de Posse e Guarda, regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2007.038.010826-7 - FRANSTER FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X IRIS AGUIAR CHAVES DE MELO Decisão:INDEFIRO, POR ORA, A GUARDA PROVISÓRIA, NOS TERMOS DA PROMOÇÃO DE FLS. 20. DESIGNO APC PARA O DIA 25/10/2007, ÀS 13:45 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. O PRAZO DE DEFESA COMEÇA DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2003.038.022848-3 - F.S.M.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-022047)) X A.G.M. Sentença:Trata-se de Medida Cautelar de Separação de Corpos ajuizada por Francinete Souza de Matos Marques, em face de Antonio Gabriel Marques, nos termos da petição inicial de fls. 02/04.A fls. 30 dos autos do processo de separação litigiosa, em apenso (2004.038.001634-2), consta sentença de extinção do processo, tendo em vista o falecimento do réu, noticiado a fls. 27/28 do referido processo. Manifestação do Ministério Público, a fls. 24, opinando pela extinção do feito.Diante de todo o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil.Deixo de condenar a parte autora nas custas processuais, considerando que não deu causa à extinção do processo.P.R.I.Ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.038.012268-3 - J.V.O.N. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X E.G.O. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte Autora, em dar prosseguimento ao feito, fls. 48, apesar de regularmente intimada para este fim, fls. 48v, bem como pelo parecer do MP às fls. 48v, opinando pela extinção. Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.005150-6 - E.S.B. (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620)) X S.A.L.F. (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138) 5) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09/10/2007 às 14H:40MIN; \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.038.036848-4 - J.B.S. (Adv(s). Dr(a). RONIA DAS GRAÇAS BATISTA (RJ-072305)) X F.O.G. Decisão:REGULARIZE-SE FL. 06 (reconhecer firma). Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G. Ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 1999.038.018828-5 (23762) - W.F.P. X F.M.P. A.M.A.M. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte Autora, em dar prosseguimento ao feito, fls. 46, apesar de regularmente intimada para este fim, fls. 45v, bem como pelo parecer do MP às fls. 46, opinando pela extinção. Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. P.R.I. Custas de Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2003.038.020776-5 - A.C.A.I. (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO COSTA MAGNAVITA (RJ-037056)) X K.C.C.L. Sentença: Pelo exposto, Revogo decisão de fls. 18 que antecipou os efeitos da tutela e julgo improcedente o pedido deduzido pelo Autor, mantendo-se a guarda, visitação e alimentos como estabelecido no processo de divórcio. nº. 2001.038.000697-4 que tramitou na 1ª Vara de Família desta comarca e na sentença de alimentos acostada a fls. 62 que tramitou perante a 2ª Vara de Família desta comarca. Oficie-se para restabelecimento dos alimentos cujos dados encontram-se a fls. 18. Oficie-se à 2ª Vara de Família informando da revogação da decisão de fls. 18, instruída da cópia da presente sentença. Condeno o Autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios, fixados em 10 % do valor atribuído á causa, observado o disposto no artigo 12 da lei 1060/50.Dê-se ciência ao Ministério Público. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Nova Iguaçu, 26 de julho de 2007. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.038.028180-5 - L.A.S.G. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X R.B.B. Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido para declarar a modificação de cláusula estabelecida no processo de divórcio nº. 2002.001.130169-0 que tramitou perante a 8ª Vara de Família da Comarca da Capital, concedendo a posse e guarda das menores ROSEANE DE SOUZA BARROS E GABRIELLE DE SOUZA BARROS à LEILA ALVES DE SOUZA GREGÓRIO, bem como determino o cancelamento dos alimentos fixados para as menores. Oficie-se se for o caso. Lavre-se TermoCondeno o Réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios, fixados em 10 % do valor atribuído á causa. \r\n\r\nProc. 2007.038.010064-5 - C.M.B. (Adv(s). Dr(a). ERNANI PEREIRA VALENTE (RJ-106745)) X A.C.G. À PARTE AUTORA PARA CUMPRIR O R. DESPACHO DE FLS.11 NA ÍNTEGRA COM A VINDA DA CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR FUTURA CITAÇÃO. \r\n\r\nModificação de Cláusula, exoneração de pensão \r\n\r\nProc. 2006.038.006284-8 - A.P.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X R.M.G.P.S. AO AUTOR SOBRE SENTENÇA DE FLS. 62. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.036164-7 - R.B.N. (Adv(s). Dr(a). WILSON FREIRE DA SILVA (RJ-005765)) X T.D.N. Decisão:Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 35% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 50% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 19/10/2007, às 14:00 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se... \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas \r\n\r\nProc. 2002.038.010178-0 - J.F.L.N. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO DA SILVA MARTINS (RJ-075405)), A.C.O. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte Autora, em dar prosseguimento ao feito, fls. 34, apesar de regularmente intimada para este fim, fls. 33, bem como pelo parecer do MP às fls. 34, opinando pela extinção. Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. P.R.I. Custas de lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.038.014685-9 - L.C.C.P. (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X S.L.S.P. (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 25/10/2007, ÀS 14:15 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.053593-3 - M.R. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO JOSÉ DE SOUZA (RJ-108373)) X T.S.R. E OUTROS À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS. 37/41 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.038.008489-5 - M.F.O.L.M. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467)) X S.H.M.A. Decisão:ANTECIPO A TUTELA, NOS TERMOS DA PROMOÇÃO DE FLS. 27, FIXANDO A VISITAÇÃO PROVISÓRIA DO PAI, QUINZENALMENTE, DAS 09:00 H DE SÁBADO ÀS 18:00 H DE DOMINGO. INTIME-SE. DESIGNO APC PARA O DIA 25/10/2007, ÀS 13:00 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2004.038.019411-6 - N.A.S. (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907)) X H.S. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte Autora, em dar prosseguimento ao feito, fls. 18v, apesar de regularmente intimada para este fim, fls. 18v, bem como pelo parecer do MP às fls. 18v, opinando pela extinção. Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.019231-6 - M.S.L. (Adv(s). Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311)) X L.B.L. Sentença:Vistos, etc... Diante do requerimento de desistência, fls. 21, tendo em vista que não há fixação de alimentos judicialmente a ser revista por meio de revisão, bem como pelo parecer do MP às fls. 22, opinando pela extinção. Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, por perda de obejto, nos termos do artigo 267, VIII do C.P.C. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.043929-4 - M.R.S.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) À PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DE CONTESTAÇÃO DE FLS. 43/45 \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1998.530.027831-0 (22.519) - A.P.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCINEA ALVES MACIEIRA MACEDO (RJ-055262), Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157) AOS INTERESSADOS PARA CIÊNCIA QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE DESARQUIVADOS: DR. NILCELIA CRISTINA LIMA DE MORAES- OAB-RJ. 88.157- PARTE: ALBERTINA PEREIRA BARBOSA. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.048685-5 - J.I.P.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156) Sentença:Vistos, etc... Diante do requerimento de extinção do feito, fls. 25, face à reconciliação do casal, bem como pelo parecer do MP às fls. 26, opinando pela extinçãoJulgo extinto o processo, sem resolução do mérito, por perda de obejto, nos termos do artigo 267, VIII do C.P.C. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2000.038.016723-2 (25087) - D.S.C. (Adv(s). Dr(a). VALTER ESTEVES ALVES (RJ-064025)) X C.J.C. Sentença:Diante do exposto, com fundamento no art. 1.577, do Código Civil, DECLARO RESTABELECIDA A SOCIEDADE CONJUGAL dos requerentes, nos termos em que fora anteriormente constituída pelo casamento, ressalvando os direitos de terceiros, adquiridos antes e durante o estado de separados a teor do disposto no dispositivo antes mencionado. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de casada. Custas ex legeOficie-se para o cancelamento da pensão alimentícia como requerido a fls. 59.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, expeça-se o competente mandado de averbação ao RCPN competente, dê-se baixa e arquivem-se P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.038.008894-1 - M.C.G.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X A.S.M. Sentença:Ex positis, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, com exigência suspensa em razão da gratuidade de Justiça a ela deferida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.055064-8 - V.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARLENE PINTO (RJ-119635)) X T.J.S.M. À PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DE CONTESTAÇÃO DE FLS. 28/29 \r\n\r\nProc. 2007.038.013740-1 - J.T.G. (Adv(s). Dr(a). JAIRO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-127434)) X M.F.C.G. Decisão:Designo o dia 19/10/2007, às 14:20 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Cite-se e Intimem-se. Porventura não haja conciliação, CITE-SE NA FORMA DO ART. 285 DO CPC, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.034862-0 - I.D.C.C. (Adv(s). Dr(a). ISRAEL GOMES DA SILVA (RJ-085839)) X D.A.C. Decisão:Designo o dia 19/10/2007, às 14:10 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Cite-se e Intimem-se. Porventura não haja conciliação, CITE-SE NA FORMA DO ART. 285 DO CPC, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP. Publique-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.038.001637-8 - A.M.P.G. (Adv(s). Dr(a). MARCELO XAVIER DE FIGUEIREDO (RJ-108121)) X M.G.G. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-107691) AOS INTERESSADOS PARA CIÊNCIA QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE DESARQUIVADOS: DR. MARCELO XAVIER DE FIGUEIREDO- OAB-RJ. 108.121- PARTE: ANA MARIA PEDRO GAIA. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.017947-4 - V.H.C. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA FONSECA RAMOS (RJ-102998), Dr(a). LUCIANO BERGAMO (RJ-100532)) X L.M.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOUZADA (RJ-029793) Decisão:DIANTE DA INÉRCIA DO EXECUTADO, APESAR DA EFETIVA PUBLICAÇÃO, FLS. 156V, MATENHO A PRISÃO DO DEVEDOR. \r\n\r\nId: 303720"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Andre Ricardo de Franciscis Ramos \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do CP N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.038.013236-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ FERNANDO ROCHA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CLOVIS BORGES MORAES (RJ-059935) FIQUE O ADVOGADO DUPRA DEVIDAMENTE INTIMADO, PARA SE PRONUNCIAR EM DILIGÊNCIAS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro \r\n\r\nProc. 2005.038.014586-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ERITON DA SILVA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736) Fls. 186 - Intime-se a vítima, na pessoa de seu representante legal, da nova data para realização do exame, no dia 01/10/2007 às 09:00 hs. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.038.039565-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SILVANO DE SOUZA BRITO E OUTROS FIQUE O DR. JOSÉ EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL, OAB/RJ Nº109.094, ADVOGADO DO RÉU SILVANO DE SOUZA BRITO, INTIMADO PARA OFERECER DEFESA ESCRITA (ART.55 DA LEI 11.343/06), NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, BEM COMO FIQUE CIENTE DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE LIBERDADE FORMULADO. \r\n\r\nId: 303729"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Viviane Alonso Alkimim \r\n\r\nEscrivão: Cássio Luiz Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.038.037356-0 - EDINALDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409), Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374), Dr(a). VANESSA LIMA TEIXEIRA (RJ-155702E) Despacho:PROVA DE ACUSAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/09/2007, ÀS 14:30 H. INTIME-SE A DEFESA PARA APRESENTAR DEFESA PRÉVIA NO PRAZO DE 03 DIAS EM CASO NEGATIVO DÊ-SE VISTA A DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nArt. 168, Caput do Cp - Apropriação Indébita Simples, duas vezes, n/f do art. 71 ambos do C. Penal. \r\n\r\nProc. 2005.038.025174-6 - SILVIA REGINA DE SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895), Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577), Dr(a). NEIVA AZEVEDO SILVA (RJ-126600) Despacho:As partes em diligências. \r\n\r\nArt. 171, Caput - Estelionato; Art. 304 - Uso de Documento Falso \r\n\r\nProc. 2003.038.008592-1 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-107691)) X FRANCISCO DA SILVA LEITE E OUTRO Sentença:...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inserto na inicial para CONDENAR os acusados FRANCISCO DA SILVA LEITE e DANIEL MANUEL AFONSO, como incursos nas penas dos artigos 171 caput praticado por duas vezes na forma do artigo 71 do Código Penal em concurso material com o delito do artigo 171 caput c/c artigo 14 inciso II, por três vezes, também na forma do artigo 71 do mesmo diploma legal...Para o acusado FRANCISCO DA SILVA LEITE...perfazendo um total de 02 (dois) anos e 20 (vinte) dias de reclusão e 19 dias-multa no valor mínimo legal. Para o acusado DANIEL MANUEL AFONSO...perfazendo um total de 02(dois) anos e 20 (vinte) dias de reclusão e 19 (dezenove) dias-multa no valor mínimo legal.Concedo os réus o direito de apelar em liberdade. Condeno os acusados ao pagamento das taxas e custas processuais.Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. Cumpra-se. \r\n\r\nArt. 329 do Cp - Resistência, e 14 da lei 10.826/03 \r\n\r\nProc. 2005.038.025679-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ARMANDO PEREIRA BASTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085) Despacho:Designo prova de defesa para o dia 13/11/07, às 15:00 horas. Intimimem-se o MP e o advogado do réu. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.037903-2 - JOSINEI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447) AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 25/09/2007, ÀS 13 HORAS. \r\n\r\nId: 303731"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Ricardo de Franciscis Ramos \r\n\r\nJuiz Titular: Priscila \r\n\r\nEscrivão: Denize Glória Silva de Queiroz Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do CP (duas vezes) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.038.056055-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X BRUNO CESAR MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338) Decisão:A defesa, no máximo, poderia e poderá a qualquer tempo, antes do transito em julgado, ofertar parecer de assistente técnico.Sendo assim, considerando-se ainda que quando da formulação dos quesitos a defesa técnica nada falou sobre médico particular, INDEFIRO O PEDIDO. Designo prova de acusação para o dia 27/09/2007, às 14:00 horas. Requistem-se o acusado e as testemunhas policiais, intimando-se as demais. Dê-se ciência ao MP e à defesa técnica. \r\n\r\nId: 303732"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Aline de Almeida Figueiredo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Queila Medeiros de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 23/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.807.021890-3 - Sergio Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). X Telemar S.A, Tnl Pcs S. A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Defiro JG. Recebo o recurso para que surta seus devidos e legais efeitos. Ao recorrido. Após, subam os autos ao ETJ. \r\n\r\nId: 303196"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luiz Alfredo Carvalho Júnior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Alice Rodrigues Pereira Ramos\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2004.807.009326-9 - Tânia Carla Regaço de Mello Silva. X Sociiedade de Ensino Superior de Nova Iguaçú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Costa de Mello - OAB RJ096245). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 1998.807.002854-2 - Antonio Carlos Alt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Luiz de Almeida Ramalheda - OAB RJ040671). X José Carlos Puga Seabra Freires. Diga o (a) exequente se deseja adjudicar os bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2003.807.006390-1 - Jose Pedro Alves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Madureira Francisco - OAB RJ105954). X Faulhaber Engenharia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laudelino da Costa Mendes Neto - OAB RJ031456). À parte autora, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.807.012941-4 - Julio Cesar de Oliveira Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Sampaio Frisoni do Amaral - OAB RJ137134). X Banco do Brasil S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Vitor Manuel Lopes Ferreira - OAB RJ117734, Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.807.023953-0 - Julia Macedo de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Medeiros Missel - OAB RJ079594). X Adriana Cristina Rodrigues da Costa. COMPROVE O RECORRENTE SUA HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA (TRAZENDO AOS AUTOS CÓPIA DO CONTRA-CHEQUE E/OU DECLARAÇÃO DE ISENTO DO IR) EM CINCO DIAS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.807.007018-6 - Humberto de Campos Saad de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Odorico de Mesquita Neto - OAB RJ069900, Suzana Maia Amaral da Conceição - OAB RJ108175). X Americanas. Com Sa - Comércio Eletrõnico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). 1) Deixo de receber a impugnação; 2)Diga o (a) exequente se deseja adjudicar os bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2002.807.010247-3 - Erica Moreira de Souza Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio dos Santos - OAB RJ101426). X Vésper S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ100391, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2002.807.012929-6 - Sergio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio dos Santos - OAB RJ101426). X Telemar Norte Leste S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Rogelia Maria Ribeiro Olivieri - OAB RJ105359). COMPROVE O RECORRENTE SUA HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA (TRAZENDO AOS AUTOS CÓPIA DO CONTRA-CHEQUE E/OU DECLARAÇÃO DE ISENTO DO IR) EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.807.013232-5 - Maria das Doress Arão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia de Braga Arao - OAB RJ074734, Danielson Max Souza Medeiros - OAB RJ135459). X Dix Assistencia Medica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756, Letícia Jorge Teixeira - OAB RJ122678). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART.475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.807.018408-0 - Suely Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lopes de Oliveira - OAB RJ057665, Renato Fonseca Quaresma - OAB RJ086076, Rafael Alves de Oliveira - OAB RJ119120, Mirian Magali Alves de Oliveira - OAB RJ051779). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.807.021203-7 - Hilda Maria Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). X Tnl Pcs S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.807.019865-1 - André Wilson Soares da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Faria Fernandes - OAB RJ110965). X Claro (atl-algr Telecon Leste) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.807.000389-1 - José Ribamar Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Felix Correa - OAB RJ060495). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Devoto Candido - OAB RJ113407, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART.475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.807.006398-0 - Maria Ruth Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena da Silva Marinho - OAB RJ090374, Célia Aparecida Coutinho de Faria - OAB RJ134795). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART.475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.807.008938-4 - Iza Coutinho de Egidio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila de Oliveira Bastos - OAB RJ077550). X Import Express Comercial e Importadora LTDA. À parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.807.011116-0 - Luzinete dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Paula - OAB RJ125556). X Light-serviços Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Tatiana Teixeira de Araújo - OAB RJ125360, Rodney Gomes de Melo - OAB RJ090292). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART.475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.807.016522-2 - Flavia Diana da Silva Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira - OAB RJ033718). X Dom Victor Decorações e Estofados. Traga certidão atualizada da JUCERJA. \r\n\r\nProc. 2005.807.017598-7 - Priscila da Silva Pedrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Felicio da Cunha - OAB RJ117187). X Lojas Cem e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ135588). Recebo os Embargos. Suspendo a Execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2006.807.003571-7 - Inácio Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Goncalves Neto - OAB RJ057587). X Itaucard Financeira S/a- Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART.475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.006876-0 - André Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) George de Andrade Figueira - OAB RJ143009). X Claro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Bianca Carreiro Carletti - OAB RJ127482). Fls.101, Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.807.007512-0 - Márcia Regina Lopes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Viana da Silva - OAB RJ089885). X 3 S Veículos Multimarcas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Rodrigues Felipe - OAB RJ100213, Flavio Ferreira Martinez - OAB RJ116049). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART.475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.009731-0 - Ricardo Araújo de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Felicio da Cunha - OAB RJ117187). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Ezequiel Alves de Carvalho - OAB RJ089184). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.807.009946-0 - Paulo Roberto Gomes Teixeira. X Tele Rio Eletro Doméstico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.010046-1 - Luiz Carlos Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Candido Silva - OAB RJ069135). X Oi Celular Tnl/pcs (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das Contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.013344-2 - Jaciara dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Fernandes da Silva Monteiro - OAB RJ136082). X Tim Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.013637-6 - Luzinete Luiza Liro Colombo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Esteves Alves - OAB RJ064025, Henrique Carlos Villaverde Silva - OAB RJ064256). X Banco Santander Barsil S/A -agencia 0272- Superintendencia de Financiamentos- Bsb (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Soares Faria - OAB RJ111323, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART.475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.015963-7 - Suely Leite da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Leite da Silva - OAB RJ081650). X Unibanco Leasing S. A. - Arrendamento Mercantil. Deixo de receber o recurso interposto, declarando a sua deserção, na forma prevista no parágrafo 1º do art.42 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.807.018207-6 - Ana Cristina Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Pedro Cavalcanti - OAB RJ096333). X Banco do Brasil S/A. COMPROVE O RECORRENTE SUA HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA (TRAZENDO AOS AUTOS CÓPIA DO CONTRA-CHEQUE E/OU DECLARAÇÃO DE ISENTO DO IR) EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.019177-6 - Erica Gomes de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irion de Andrade Moreira Junior - OAB RJ088996). X ALGAR TELECOM LESTE S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.020053-4 - Ruy Alvares de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Sartotti - OAB RJ115397). X Light'S Motel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Zangirolami - OAB RJ080049). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.020532-5 - João Luis. X Clube Alfa de Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janea Maria Pereira Nogueira Galdino - OAB RJ143069). COMPROVE O RECORRENTE SUA HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA (TRAZENDO AOS AUTOS CÓPIA DO CONTRA-CHEQUE E/OU DECLARAÇÃO DE ISENTO DO IR) EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.021234-2 - Adeilton Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB RJ067157). X Banco Vr e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Felix Mazzei - OAB RJ132472, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Conheço dos embargos para rejeitá-los em função de terem claramente infrigente, pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.807.022890-8 - Luiz Edmundo Pereira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Guedes de Lima - OAB RJ081784). X Tonifoto Eletrônicos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo del Vigna - OAB MG102355). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.022992-5 - Silvana de Cerqueira Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Nascimento Silva - OAB RJ087822). X Telemar S.A. COMPROVE O RECORRENTE SUA HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA (TRAZENDO AOS AUTOS CÓPIA DO CONTRA-CHEQUE E/OU DECLARAÇÃO DE ISENTO DO IR) EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.023412-0 - Luiz Guilherme dos Santos Hipólito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Martins Jorge - OAB RJ071027). X Forseg - Curso de Formação de Vigilante e Segurança LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Campos de Almeida - OAB RJ080278). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.807.023665-6 - Zildo Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Silvano Spavier - OAB RJ130964). X Vivo Celular S. a. COMPROVE O RECORRENTE SUA HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA (TRAZENDO AOS AUTOS CÓPIA DO CONTRA-CHEQUE E/OU DECLARAÇÃO DE ISENTO DO IR) EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.024181-0 - Agnaldo Esterque dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Ferreira Martins - OAB RJ103403). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. COMPROVE O RECORRENTE SUA HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA (TRAZENDO AOS AUTOS CÓPIA DO CONTRA-CHEQUE E/OU DECLARAÇÃO DE ISENTO DO IR) EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.004938-0 - Sandro Cordeiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Cordeiro Silva - OAB RJ089389). X Tendency Indústria e Comércio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Paradela Augusto - OAB RJ109300). Conheço dos embargos para rejeitá-los em função de terem claramente infrigente, pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.807.008378-7 - Cesar Pio de Sa Freire. X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747, Verônica Aparecida Carvalho - OAB RJ134856). Conheço do recurso para afastar a condenação nos danos morais. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.807.007539-3 - Aline Mattos de Oliveira Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ramalho Lima - OAB RJ074015, Jose Antonio Raia de Oliveira - OAB RJ108630, Ana Carolina Ramalho Lima - OAB RJ144875E). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Felizardo Vasconcellos - OAB RJ117481). DIANTE DE FLS. 92, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO AO AUTOR NO VALOR DE R$ 1464,66, DEVOLVENDO A RÉ O EXCEDENTE . APÓS, DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2003.807.009587-2 - Marcela Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Luiz de Almeida Ramalheda - OAB RJ040671). X Bruno S Magazine de Mesquita LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santo Catanante - OAB RJ098635). Traga certidão atualizada da JUCERJA. \r\n\r\nProc. 2003.807.019845-4 - Geni Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo José Gomes - OAB RJ045454). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.807.002273-1 - Patrícia da Sylveira Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Cristina Britto de Franca - OAB RJ060099, Priscila da Sylveira Moraes - OAB RJ127956). X Telemar S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Fls.116, À parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.807.007082-8 - Grazziela de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ferreira Aleixo - OAB RJ119565). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). À parte interessada, em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.807.014927-5 - Marta Auxiliadora da Silva. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodney Gomes de Melo - OAB RJ090292, Marcus Cosendey Perlingeiro - OAB RJ096965, Jairo Moreira Troccoli - OAB RJ020333, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART.475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.807.015805-7 - Alessandra Garcia Rossi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Almeida Mateus de Melo - OAB RJ117721). X Telemar S.A. Mantenho decisão de fls.78. \r\n\r\nProc. 2005.807.006730-3 - Wanderley da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Doria Vince - OAB RJ091505). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Oliveira Fernandes Picanço - OAB RJ119304). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART.475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.807.018238-4 - Marlene Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joacy Genuino da Silva - OAB RJ073884). X Atl Algar Telecom Leste S. A. (claro) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Jussara Iracema de Sá e Sacchi - OAB SP095324). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.807.020661-3 - Luciana Regina de Amorim. X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Oliveira Fernandes Picanço - OAB RJ119304, Robson Gama Vieira - OAB RJ076748, Ricardo Augusto Gomes da Silva - OAB RJ142662). Fls.58,Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.807.000536-1 - Adriana Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Gonçalves de Souza - OAB RJ115899, Artur Ribeiro da Costa e Sa - OAB RJ112559). X Glamour Foto Estudio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Barros da Silva - OAB RJ081362). Indefiro, por ora, a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.807.004900-5 - Irineia Sobreira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Cabral Fernandes - OAB RJ111936). X Unibanco e outro. COMPROVE O RECORRENTE SUA HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA (TRAZENDO AOS AUTOS CÓPIA DO CONTRA-CHEQUE E/OU DECLARAÇÃO DE ISENTO DO IR) EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.009724-3 - Elaine Rosa Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Felicio Cunha - OAB RJ117187). X Tim Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia dos Santos Ventura - OAB RJ102035, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Cumpra-se fls.81. \r\n\r\nProc. 2006.807.012007-1 - Joseilson Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Rosseto Paixão - OAB RJ106815). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154, Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART.475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.014127-0 - Maria Emília Botelho de Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Hermida Pires - OAB RJ097787). X Banco Citicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Cuida-se de ação movida por MARIA EMILIA BOTELHO DE PONTES em face de BANCO CITICARD S A objetivando indenização por danosmorais decorrentes da recusa de seu cartão de crédito, apesar da existência de saldo no cartão de crédito. \r\n\r\nCumpre salientar, por oportuno, ser a relação jurídica objeto da presente demanda de consumo, consoante entendimento jurisprudencial dos Tribunais Superiores, uma vez subsumir-se a empresa ré ao conceito de fornecedor da Lei Consumerista, sendo, de outro giro, o autor destinatário final. Aplicam-se, portanto, à hipótese vertente as disposições do Código de Defesa do Consumidor, inclusive no que tange à inversão do ônus da prova, conforme previsto no artigo 6º, inciso VIII, do referido Diploma Legal e demais dispositivos pertinentes, haja vista a verossimilhança dos fatos narrados na petição inicial e a hipossuficiência técnica da parte autora. \r\n\r\nAusentes questões preliminares, passa-se à análise do mérito.\r\n\r\nRestou incontroversa a existência de saldo no cartão de crédito do autor, divergindo as partes apenas quanto à existência da recusa e do cabimento dos danos morais. \r\n\r\nO documento de fls. 11 comprova a recusa indevida do cartão de crédito da autora, configurando a falha na prestação do serviço (artigo 14 do CDC) e ensejando o dever de indenizar. \r\n\r\nOs danos morais restaram caracterizados, in re ipsa, decorrentes da conduta ilícita da ré acima exposta. De fato, o autor se viu indevidamente impossibilitado de realizar a compra pretendida, sofrendo constrangimentos e transtornos passíveis de indenização. \r\n\r\nA quantificação do dano extrapatrimonial, todavia, não é matéria pacifica na jurisprudência devendo ser observados, em sua fixação, a conduta da parte ré, as condições econômicas das partes e a repercussão do fato danoso. Na espécie, diante das peculiaridades da hipótese, entendo razoável fixar o dano moral em R$ 2.000,00 (dois mil reais). \r\n\r\nDiante do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a ré a pagar ao autor R$ 2.000,00 pelos danos morais sofridos, montante este acrescido de juros legais a contar da citação e correção monetária a partir desta data. \r\n\r\nSem custas e honorários, consoante o disposto no artigo 55 da Lei n 9.099/1995.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.807.014680-1 - Nilo Seghetto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Batista Canto - OAB RJ080184). X Itavema-rio Veiculos e Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Mariana Fontes Barboza de Oliveira - OAB RJ155366E). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART.475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.015815-3 - Wallace da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ines Botelho de Almeida Leite - OAB RJ101437). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edizio Nolasco de Souza - OAB RJ103436, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART.475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.016014-7 - Ana Lucia Ferreira de Azevedo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ073439). X Banco Abn Amro Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART.475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.016421-9 - Reginaldo dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X Empresa de Transportes Flores LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Barros Xavier - OAB RJ013878, Fabio Almeida da Silva - OAB RJ114042). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART.475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.018548-0 - Romulo de Oliveira Stumpo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Ricardo Mariano Leite - OAB RJ098587, Francismar Batista - OAB RJ139646). X Wander Ramos de Moura França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Pereira Valente - OAB RJ106745). COMPROVE O RECORRENTE SUA HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA (TRAZENDO AOS AUTOS CÓPIA DO CONTRA-CHEQUE E/OU DECLARAÇÃO DE ISENTO DO IR) EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.020187-3 - Sergio Rafael Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Braga da Silva - OAB RJ093506). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Recebo os Embargos. Suspendo a Execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2006.807.022964-0 - Lucila do Nascimento Ribamar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Brito Retamiro - OAB RJ111108). X ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART.475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.024126-3 - Luciano Gonçalves Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X Linave Transporte LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Iorio Arruzzo - OAB RJ019231, André Vicente Carvalho Arruzzo - OAB RJ119162, Vitor Iorio Arruzzo - OAB RJ113696). COMPROVE O RECORRENTE SUA HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA (TRAZENDO AOS AUTOS CÓPIA DO CONTRA-CHEQUE E/OU DECLARAÇÃO DE ISENTO DO IR) EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.024411-2 - Paulo Cesar Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos de Oliveira Carvalhal Junior - OAB RJ114476). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. COMPROVE O RECORRENTE SUA HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA (TRAZENDO AOS AUTOS CÓPIA DO CONTRA-CHEQUE E/OU DECLARAÇÃO DE ISENTO DO IR) EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.024537-2 - Jussara de Souza Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Oliveira - OAB RJ055143). X Itaucard Financeira S/A Credito,financiamento e Investimentos. COMPROVE O RECORRENTE SUA HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA (TRAZENDO AOS AUTOS CÓPIA DO CONTRA-CHEQUE E/OU DECLARAÇÃO DE ISENTO DO IR) EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.024592-0 - Maria Luiza de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Machado de Abreu - OAB RJ121249). X EMBRATEL. COMPROVE O RECORRENTE SUA HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA (TRAZENDO AOS AUTOS CÓPIA DO CONTRA-CHEQUE E/OU DECLARAÇÃO DE ISENTO DO IR) EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.001585-0 - Andson Andriola de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Rocha Reis - OAB RJ122869). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.807.003226-3 - Andreia Rosa Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Moura Rolim - OAB RJ054189). X Administradora de Cartões de Crédito Visa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Conheço dos embargos para rejeitá-los em função de terem claramente infrigente, pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.807.007111-7 - Nilza Pereira da Mota Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abenor Natividade Costa - OAB RJ031540, Ubiracy Ribeiro da Silva - OAB RJ069388). X Cartão de Crédito Unibanco LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel de Oliveira Senna - OAB RJ124675, Claudio Marcus Graneiro Coralli - OAB RJ117031). COMPROVE O RECORRENTE SUA HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA (TRAZENDO AOS AUTOS CÓPIA DO CONTRA-CHEQUE E/OU DECLARAÇÃO DE ISENTO DO IR) EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.009581-7 - Wagner Luiz de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Raia de Oliveira - OAB RJ108630). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.807.020564-7 - Mauro Severiano Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Severiano Vieira - OAB RJ152976E). X Banco Panamericano e outro. COMPROVE O RECORRENTE SUA HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA (TRAZENDO AOS AUTOS CÓPIA DO CONTRA-CHEQUE E/OU DECLARAÇÃO DE ISENTO DO IR) EM CINCO DIAS. \r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2003.807.018736-5 - Célia Jurema da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natan Guedes - OAB RJ061458). X Jose Aderbal de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno Edson Soares da Silva - OAB RJ046586). AUDIÊNCIA ESPECIAL DESIGNADA PARA O DIA 31/10/2007 ÀS 10:00 HORAS, FICANDO O AUTOR CIENTE DE QUE O SEU NÃO COMPARECIMENTO IMPLICARÁ NA EXTINÇÃO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.807.006713-5 - Genilda Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir de Araujo Lima - OAB RJ144874E, Jose Antonio Raia de Oliveira - OAB RJ108630). X Itau Card Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). RECEBO O RECURSO NO SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM. INTIME-SE. \r\n\r\nExpediente do dia 16/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.807.006443-0 - Narli Bezerra da Silva. X Brasil Card e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Menezes do Nascimento Bellot - OAB RJ080918, Mário Franco de Sá - OAB RJ033740). INTIME-SE A RÉ A RECOLHER AS CUSTAS DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2006.807.004451-2 - Rodrigo de Lima Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eucyr Barbosa Cordeiro - OAB RJ020286). X Goldencell - Fernol Telesistemas Ltda. Me e outros. ÁS PARTES PARA JUNTAREM AOS AUTOS AS CÓPIAS QUE TIVEREM DO PROCESSO, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.019018-8 - Irenilda Araujo Siqueira. X Casas Bahia S/A e outros. PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.807.015437-8 - Claudio Inacio Carneiro Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Monteiro Lima - OAB RJ054802). X Siemens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896). CUMPRA-SE O DECISUM, EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.807.015612-3 - Regina Lucia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279, Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X J. Ferreira Almeida Moveis M. E.. ao autor em 48 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 17/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.807.014967-8 - Eunice da Silva Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Machado de Abreu - OAB RJ121249). X Debora Maria Serra. Comprove a parte autora os valores referentes ao IPTU e ao condôminio. \r\n\r\nProc. 2006.807.010888-5 - Marwick Artes Gráficas Ltda. -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juraci da Fonseca Farias - OAB RJ118829). X Jaime Porfirio Teixeira. À parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.807.005113-0 - Maria Mary Santos Alves. X Marcio Luiz Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Barboza Macedo Machado - OAB RJ089848, Gustavo Luiz Barboza Macedo - OAB RJ121778). Conheço dos embargos para rejeitá-los em função de terem claramente infrigente, pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.807.010880-2 - Sandro Souza Couto Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Emiliano Papaléo - OAB RJ091383, Vitor Mello Leon Blum - OAB RJ092520). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB SP126504, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Conheço dos embargos para rejeitá-los em função de terem claramente infrigente, pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.807.010993-4 - Celia Alves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Conheço dos embargos para rejeitá-los em função de terem claramente infrigente, pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.807.006790-4 - Jfw Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Barbalho Pinto - OAB RJ089430). X Lucimeri da Silva Mangifeste. PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2002.807.018032-0 - Valquíria Marta da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Vilar - OAB RJ084953). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Rogelia Maria Ribeiro Olivieri - OAB RJ105359, Marco Aurélio dos Reis Rocha - OAB RJ126626). Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.807.004831-6 - Rosane de Souza Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Almeida Mateus de Melo - OAB RJ117721, Andreia Escobar Horta - OAB RJ112461). X Globex Utilidade S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Arouca Höfke Costa - OAB RJ105570, Janaína Loureiro Carvalho da Silva - OAB RJ113599). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2003.807.009632-3 - Cléa Maria Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Freire de Carvalho - OAB RJ035424, Vinicius Mamede Gomes - OAB RJ106878, Robson Luiz Fraga Salgado - OAB RJ143887). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ESCLAREÇAM AS PARTES SE A LINHA TELEFONICA JÁ FOI REINSTALADA, EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2004.807.016420-3 - Elenice de Assis Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Feliciano dos Santos - OAB RJ128265). X Atl - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.807.003966-6 - Antonio Tomaz de Farias Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073). X Ibor Transporte Rodoviário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Lucio Fernandes - OAB MG030530). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.807.011378-7 - Maria José Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santo Catanante - OAB RJ098635). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Raphael Oliveira Fonseca - OAB RJ121837, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.807.016105-8 - Janete dos Santos Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Creuza Fazoli Massoto - OAB RJ054157). X Mobilitá Comércio Indústria e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Fabrício Romeu de Araújo Rodrigues - OAB RJ113904, Brand Edson de Oliveira Costa - OAB RJ113700). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.807.016465-5 - Helena Pedro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Charles de Albuquerque - OAB RJ131712). X Loja Cem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ135588, Ismair Benites de Oliveira - OAB SP158542). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.807.023681-2 - Izabel Moureira da Costa. X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.001112-9 - Ines dos Santos Melo. X EMBRATEL e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.001574-3 - Roberto Azeredo da Silva. X Carrefour Com. e Ind. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Luiz Carlos Leite Monteiro - OAB RJ047240, Marcos Pinto dos Santos - OAB RJ025744). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.001983-9 - Carlos Alberto Costa da Silva. X Fininvest S/A - Adm. Decartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Diante da inércia da ré, declaro cancelado o débito. intimem-se. após, dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2006.807.002300-4 - Andreia Fernandes Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aznar - OAB RJ127893). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.006907-7 - Valdenir do Nascimento Miranda. X Consórcio Nacional Honda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mary Lourdes Ribeiro Costa - OAB RJ037353, Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.006959-4 - Josinete Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria de Souza Leiroz Galvão - OAB RJ133371). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.007939-3 - Fernanda Medeiros de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grace Alba Martuscello Teixeira - OAB RJ045836). X Leader S/A Administradores de Cartoes de Crétido (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.011325-0 - Maria dos Reis Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Aparecida Coutinho de Faria - OAB RJ134795). X Casa Própria Cooperativa Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Adriano Tenório Barbosa Costa - OAB RJ137912). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.013376-4 - Roberto de Lima de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Araujo da Silva - OAB RJ097124). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Leonardo Joseph Burman - OAB RJ123725, Agno Jose da Silva - OAB SP163184). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.013555-4 - Denis Roberto de Oliveira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gessylane Felix Porfirio - OAB RJ136497, Luciana Rodrigues de Oliveira Gomes - OAB RJ143922). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.013778-2 - Bianca Braga Amaral Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Rodrigues de Santana Neta - OAB RJ053769). X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.016508-0 - Berenice Sampaio Reis. X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.017515-1 - Valéria da Cunha de Oliveira. X ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Rodrigues Carvalho - OAB RJ141466, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.018909-5 - Cristiani Oliveira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Multibras S. A Eletrodomesticos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Eduardo Serec - OAB SP086352, Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436, Andréa Vianna Gaeta - OAB RJ120606). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das Contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.024785-0 - Régia Cassemiro Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merizie Jacqueline Bentzen de Matos - OAB RJ105703). X Mavesa- Maracanã Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denilson Couto de Oliveira - OAB RJ070265, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Conheço dos embargos para rejeitá-los em função de terem claramente infrigente, pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.807.000777-3 - Erica Faustino Moreira. X Ibi Card S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Araujo da Silva - OAB RJ097124). Fls.28, Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.807.002212-9 - Luiz Carlos Milioli da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema Mendes Barboza - OAB RJ039571, Helena Cristina Farias de Melo Ramos - OAB RJ042740). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). NÃO HÁ IMPOSSIBILIDADE DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. SE JÁ HOUVE O PAGAMENTO, PROCEDA-SE AO CUSTO, CONSIDERANDO AO AUTOR CRÉDITO NAS CONTAS FUTURAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.002377-8 - Carlos Alberto Morais Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ110134). X Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Retifico o erro material para esclarecer que a linha a ser religada é 9962-4324 \r\n\r\nProc. 2007.807.003405-3 - Rute Vieira dos Santos.. X Empresa Brasileira de Telecomunicações S/a. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelli da Motta Pereira - OAB RJ132195, Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). A SOLIDARIEDADE IMPLICA NA SUBSUNÇÃO DE ANULAR OS RÉUS AO PAGAMENTO TOTAL, CABENDO AOCREDOR OPTAR EM FACE DE QUEM PRETENDE EXECUTAR. \r\n\r\nProc. 2007.807.004622-5 - João Ferreira Carvalho Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Rodrigues de Santana Neta - OAB RJ053769). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). Acolho os embargos de declaração para esclarecer que a conta cancelada foi a de dezembro de 2002. Mantida no mais a sentença. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.807.009532-4 - Maria Dolarina Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia da Silva Henrique Albuquerque - OAB RJ117367E). X Light S/A . . (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco da Silva - OAB RJ024015, Paula de Moraes Rego Fairbairn Coelho - OAB RJ099983, Eliane Ribeiro Bacelar - OAB RJ071223, Maria Eugenia Oliveira Almeida - OAB RJ103961). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2002.807.002472-3 - Aureni Tavares Ferreira. X Telecel 2000 - Comunicações Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2003.807.000440-4 - Irene Guimarães Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ101292). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cardoso Pontes de Miranda Filho - OAB RJ096295, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). decisão \r\n\r\nProc. 2003.807.003787-2 - Sylvio Luiz Pereira Leitão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cliliri Rosa e Silva Silveira - OAB RJ114158). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Phillipe Morriello Mallet Aleixo - OAB RJ115668, Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2003.807.010777-1 - Orédio Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogelia Maria Ribeiro Olivieri - OAB RJ105359). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Marcus Cosendey Perlingeiro - OAB RJ096965). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2003.807.020034-5 - Tereza Mansour Lameiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Roberto Soares Micho - OAB RJ025876, Marcelo Torres de Carvalho - OAB RJ101028). X CEDAE. PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2004.807.000952-0 - Andrea dos Santos Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique da Conceição dos Santos - OAB RJ121773, Magna Regina Rodrigues Maia - OAB RJ097910). X Casas Guanabara Comestíveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lobo Pires - OAB RJ106831). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2004.807.008081-0 - Edimar Mello de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). X Inter Global Medicina. Penhora on line negativa. Esclareça o autor como pretende prosseguir, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2004.807.008322-7 - Gilberto Cançado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Cristina Silva - OAB RJ122945). X Maracanã Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilmar Fagundes Garcia - OAB RJ101860, Jandira Rodrigues Gomes Filha - OAB RJ089488, Denilson Couto de Oliveira - OAB RJ070265, Marco Antonio Ferreira Aleixo - OAB RJ119565). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2004.807.011780-8 - Giovana Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Souza Pinto - OAB RJ044786). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2004.807.012080-7 - Roberto Belo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izaias Davi Pereira - OAB RJ110428). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.807.000185-7 - Arilene Rodrigues Zichtl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anadir Faria dos Santos - OAB RJ041185). X Banco Bonsucesso S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Cunha Vidal - OAB RJ080100). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.807.001754-3 - Rosane de Souza Brandão. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.807.004910-6 - Lenita Bispo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth Abrantes Morbeck - OAB RJ055777). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.807.006707-8 - Ana Cláudia Campos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio dos Santos - OAB RJ101426). X Eng Video & Informática LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.807.018970-6 - Jairo Januzzi da Silva e outros. X Casas Bahia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Carlos José Mariano da Silva - OAB RJ112256). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.807.022569-3 - Angela Alves Naciff (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Otavio de A. Villaça - OAB RJ002043). X Stand Iguaçu Car e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricius Custodio de Souza Caravana - OAB RJ057671). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.807.022634-0 - Fernando Amancio Braz Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Nunes de Oliveira Santos - OAB RJ123620). X Atl Telecom Leste S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.807.023315-0 - Paulo Leonard da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.001072-1 - Derly Severiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Oliveira - OAB RJ092907). X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Araujo da Silva - OAB RJ097124, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.002748-4 - Ligya Passos de Albuquerque dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Viana da Silva - OAB RJ118379). X Mundo Azul Brinquedos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.005810-9 - Adriana de Araújo Medonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oromildo Luiz Moura Brasil - OAB RJ075960). X Shoptime. Com - Canal Globosat (tv Sky Shop S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Osmar S. Braccialli - OAB SP034426). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.011102-1 - Ruy Alvares de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Lira Storti - OAB RJ135885, Mauro Sartotti - OAB RJ115397). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.018994-0 - Manoel de Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alechandre Jobim de Medeiros - OAB RJ090126, Milty Coutinho de Lafayette - OAB RJ107803). X Ótica Relojoaria Cia dos Olhos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Citele Araujo - OAB RJ119947, Weliton Souza Araujo - OAB RJ101677, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.019060-7 - Denise Maria Govea Avangelista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila de Oliveira Bastos - OAB RJ077550). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.020965-3 - Rosicleide Alves de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Baere de Sá de Souza - OAB RJ077690). X Visanet S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe e Silva - OAB RJ110084, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Conheço dos embargos para rejeitá-los em função de terem claramente infrigente, pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.807.022123-9 - Renata da Silva Ferreira e outro. X GLOBEX UTILIDADES S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.000314-7 - Cristina Duque Duart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca - OAB RJ065736). X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.003457-0 - Eli Sandro de Mesquita Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Nascimento da Conceição - OAB RJ131092). X Oi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). Defiro a isenção das custas a que fora condenada a parte autora. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.003755-8 - Eduardo Henrique Cavalcante Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Conceicao de Souza - OAB RJ085855). X Sudameris Arrendamento Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Conheço dos embargos para rejeitá-los em função de terem claramente infrigente, pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.807.004444-7 - Gilvaneide Cavalcanti Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Conheço dos embargos para rejeitá-los em função de terem claramente infrigente, pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nId: 303199"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lucia da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.042.008750-8 - LUIZ ARTHUR THOMAZ BORGES FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X OLIVIO GONDIM DE UZEDA E OUTROS E OUTROS Decisão:Constadada a inércia do autor em se manifestar acerca da decisão de fls. 166, consoante certificado às fls. 168, aguarde-se iniciativa do autor em providenciar andamento útil ao feito por trinta dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.042.006328-9 - ROSALI DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMEIDA ALVES DE SOUZA (RJ-098053)) X CALMÉRIA DA SILVA MOREIRA ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.042.006767-2 - BEATRIZ TEIXEIRA RABAH (Adv(s). Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095)) X ARLETE TEIXEIRA RABAH Decisão:Vindo informação quanto ao saldo, cls. p/sentença. \r\n\r\nProc. 2007.042.009486-9 - NILSON DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X NELIO CARVALHO ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.532.000777-3 (3764) - JANDYRA CORDEIRO DA MOTTA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-038019), Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869)) X JUIZO DE DIREITO E OUTRO Ao interessado sobre autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.042.011240-7 - ELISA DE JESUS FERNANDES SCHERER, LUIS HENRIQUE SCHERER (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA DORNELLAS RIBEIRO (RJ-068303)) X PAULO SCHERER À requerente para retirar alvará . \r\n\r\nProc. 2006.042.011253-5 - NORMA DE ANDRADE LIMA STUTZEL (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DO NASCIMENTO MUNIZ (RJ-083246)) X ARTHUR LUIZ STUTZEL Sentença:Cuida-se de arrolamento havido em virtude do falecimento de Arthur Luiz Stutzel.Os trâmites legais foram observados, inclusive com apresentação das certidões fiscais negativas.Ante o exposto, julgo procedente o pedido e homologo a partilha amigável às fls.34/35 , atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvando direitos de terceiros e erros materiais.P.R.I.Custas, ex lege.Transitada em julgado, certifique-se quanto ao pagamento das custas - caso pendentes, observe-se o art. 31 da Lei 3350 - e, após cumprido o disposto no art. 1031, §2º, do CPC, expeçam-se os formais, alvarás e/ou carta de adjudicação. Feito isto, arquivem-se os autos, o mesmo, sem em 30 dias contados do trânsito não houver iniciativa da parte em trazer aos autos o pagamento do tributo devido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.042.001569-5 (8422) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X CLAVE 10 TRANSPORTES LTDA. ao autor para recolher custas para intimação do executado (R$ 12,24). \r\n\r\nProc. 2001.042.006108-4 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JOSE TADEU VARSALLE Ao exequente pararecolher cusr=tas atinentes à expedição de ofício , no valor de r$ 3,49(0711-2) + caar j , funperj e fundperj ou encaminha-lo . \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2002.042.008830-4 - BILL'S BURGER COMERCIAL LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X CIPAR COMERCIO E INDUSTRIA DE EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-075465) Sentença:Cuida-se de ação executiva por título judicial havida entre as partes em epígrafe.Consta dos autos já ter sido pago o débito, com aquiescência da parte credora.Ante o exposto, extingo o processo de execução, ante o pagamento havido e aceito nos autos. Custas, pelo executado.P. R. I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se antes ao disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.042.009819-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING 800 (Adv(s). Dr(a). DELFIM SOUSA TEIXEIRA (RJ-033014)) X RENATO JOSE NEVES FARINHA (Adv(s). Dr(a). THELIO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-025010) ao exequente sobre fls. 172/173 \r\n\r\nProc. 2003.042.006400-4 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X UNIMED PETROPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Em alegações finais no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.006451-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X PAULO MATEUS MENEZES NEUMANN Sentença:Homologo por sentença o acordo havido entre as partes e assim extingo o processo, com apreciação de mérito na forma do art. 269, III, do CPC.P.R.I.Custas na forma do acordo, ou, não havendo disposição expressa, metade para cada parte.Cada parte arcará com os honorários de seu patrono.Transitada, dê-se baixa e arquive-se o processo. \r\n\r\nProc. 2006.042.008476-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PRÍNCIPE DO GRÃO PARÁ (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568), Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077)) X TELMA MARIA DE MATOS GUIMARÃES Ao autor para recolher as custas da precatória e instruí-la na forma do art. 202 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.042.007891-8 - MARIA DE LOURDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Assim, sanciono a conduta do réu com a imposição de multa no valor acima estipulado. I-se as partes para ciência, bem assim o réu para que traga os documentos, no prazo de dez dias, advertindo-se-o de que a recalcitrância importará na majoração da multa diária fixada na decisão de fls. 33, para o valor de R$ 500,00 por dia, até o limite de R$ 100.000,00. 2. Fls. 75 e ss: mantenho a decisão vergastada, pelos fundamentos nela lançados. Vindo pedido de informações ou notícia acerca de concessão de efeito suspensivo, cls. 3. Passo a apreciar as preliminares argüidas na contestação.3.1. da falta de interesse ante a inadequação Rejeito, pois, esta preliminar. 3.2. Não há que se falar de ilegitimidade passiva, pois, não tendo pago integralmente, em tese, o devido à parte Autora, a Ré se locupletou com a diferença. Ademais, a relação contratual se dá entre ambas.3.3. impossibilidade jurídica Rechaço esta preliminar. A argumentação deduzida pelo réu a embas(íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.042.011117-0 - PAULO ROBERTO GUIMARÃES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). INES LOPES DE ABREU MENDES DE TOLEDO (RJ-141798)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Defiro a GJ. Cite-se o Réu, para, querendo, responder no prazo legal, intimando-se ainda, no mesmo ato, para apresentar os extratos pertinentes aos meses indicados na inicial no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 250,00, até o limite de R$ 50.000,00. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1994.532.008597-7 (1517) - ABIGAIL GUIMARAES ASSUMPCAO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X ESPOLIO DE WALCYR MACHADO BARBOSA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEVY MENDONCA FRIEDMAN FILHO (RJ-041108), Dr(a). LUIZ FERNANDO BARBOSA PINTO (RJ-026685), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401), Dr(a). MAGDA LENA FUCHS BUENO (RJ-068071) Fls. 1278/1401. Às partes. \r\n\r\nProc. 2001.042.009637-2 - HOTEL MARGARIDA S LTDA. (Adv(s). Dr(a). NESTOR A. NETO (RJ-052812)) X AGUAS DO IMPERADOR S/A. (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). ANDREA M DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109) Decisão:1. Fls. 411/412: manifeste-se a parte Ré - Águas do Imperador - sobre o cálculo e os pedidos de levantamento e pagamento em 05 dias, valendo o silêncio por aquiescência. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.042.001382-5 - JOANNA DARC DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X UNIMED PETROPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR MONIZ (RJ-104909) Decisão: I-se o devedor para cumprimento do decisum de fls. 259/263, no que toca a este feito (ação declaratória), NOS EXATOS TERMOS LÁ DEFINIDOS. Prazo para cumprimento: dez dias. Fixo multa de R$ 500,00 para cada ato de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.042.007458-5 - DIONE WENNIE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLARA LEONTINA LISSONI (RJ-086383), Dr(a). ERNANE HELIO DIAS (RJ-143126)) X BANCO ITAU S/A Ao autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.042.007676-8 - MARLENE TEIXEIRA ZEITUNE (Adv(s). Dr(a). MARLY TEIXEIRA DE MACEDO (RJ-099144)) X SERRA ON LINE INFORMATICA LTDA.), Fiador: HANS CLAUDIO ROCHA DOHMANN), Fiador: FATIMA C.R. DE ALMEIDA DOHMANN (Adv(s). Dr(a). NESTOR A. NETO (RJ-052812) Sentença:Cuida-se de ação executiva por título judicial havida entre as partes em epígrafe.Consta dos autos já ter sido efetuado o depósito do débito, com aquiescência da parte credora.Ante o exposto, extingo o processo de execução, ante o depósito havido e aceito nos autos. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, caso tal já não tenha sido feito.Custas, pelo Executado.P. R. I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se antes ao disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.042.005086-3 (7702) - ESQUINA 6 COMERCIO DE ROUPAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAES SANTOS REIS (RJ-004523)) X YAMCER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958) Sentença:Conforme fls. 90, o acórdão do TJ pôs fim aos embargos e à execução principal, estando em curso a execuçao dos honorários impostos.Tendo em vista a desistência da parte autora de tal execução quanto à mesma (fls. 168), JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.P. R. I.Custas, pelo Autor desistente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se antes ao disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.042.020003-9 (144) - ALTAIR CABRAL DA PONTE (Adv(s). Dr(a). VALDIR PIETRE (RJ-050639)) X DARLY FONTAINHA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766) Ao requerente para encaminhar oficio ao RGI . \r\n\r\nProc. 1996.532.002990-7 - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU (RJ-132053)) X EVERARDO SIQUEIRA ao autor (autos desarquivados). \r\n\r\nProc. 1996.532.004460-4 - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X DISTRIPOP DISTRIB.POPULAR DE MEDICAM.LT E OUT), SEBASTIAO ODAIR TEIXEIRA), MARLENE ESTEVES DA ROCHA TEIXEIRA Ao interessado sobre autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 1999.532.005859-3 - BANCO BANDEIRANTES S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA TORRES (RJ-049065)) X PADARIA E CONFEITARIA MAX PAO LTDA. E OUTROS), CARLOS ALBERTO BRESSAN DA SILVEIRA), ELIANE MARGARETE RAMOS DA SILVEIRA Ao interessado sobre autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2002.042.008839-0 - PERCILIANA BARROS BARRETO (Adv(s). Dr(a). WAULENA D`OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X GUY HENRI LADVOCAT CINTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO PITZER (RJ-082266), Dr(a). MAURICIO COCCO BARCANTE (RJ-094768) Sentença:Homologo por sentença o acordo havido entre as partes e assim extingo o processo, com apreciação de mérito na forma do art. 269, III, do CPC.P.R.I.Custas na forma do acordo, ou, não havendo disposição expressa, metade para cada parte.Cada parte arcará com os honorários de seu patrono.Transitada, dê-se baixa e arquive-se o processo. \r\n\r\nProc. 2003.042.000397-0 - IZAURA MARTINS DELGADO (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) X LINCOLN KREISCHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Decisão:Homologo o acordo havido entre as partes e suspendo o feito até seu efetivo cumprimento. E-se mandado de pagamento em favor do credor, pela quantia indicada no acordo e depois arquive-se provisoriamente o feito, até notícia das partes quanto ao cumprimento ou descumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2003.042.003969-1 - ELMAR NOEL (Adv(s). Dr(a). MAIRO LUTZ MUSSEL (RJ-105722)) X RENATO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089) Ao exequente para encaminhar certidao ao RGI pertinente , bem como para recolher custas , conforme certidao de fls 273 , para expedição de carta precatoria , fornecendo , ainda , copias para instrui-la . \r\n\r\nProc. 2003.042.007038-7 - DBF FOMENTO COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216)) X DISTRIBUIDORA UNIAO DO JARDIM NOVA GUARATIBA LTDA.), Fiador: JAIMY GARCIA DIAS), Fiador: CARLOS ALBERTO BOAVENTURA Decisão:De fato, embora divirja o número do CPF, vê-se que o número da carteira de identidade é idêntico no título executivo (fls. 18) e na anotação da promessa de compra e venda inscrita no RGI (fls. 213, vº). Evidente, pois, que se trata da mesma pessoa, o executado, sendo facilmente explicável a divergência no número do CPF pelas fraudes em que aparenta estar envolvido este, conforme noticiado amplamente na imprensa. Portanto, defiro a penhora do direito e ação titularizado pelo executado Jaime Garcia Dias, relativo à promessa de compra e venda demonstrada à fls. 213, vº. \r\n\r\nProc. 2005.042.008515-2 - NACERTA COMERCIAL ELETRICA E HIDRAULICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES DA SILVA (RJ-129847)) X ANDERSON AMORIM DOS PASSOS ao autor para recolher custas da citação (R $ 12,24) \r\n\r\nProc. 2006.042.003847-5 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ANDRE JOAQUIM VAZ Despacho: Defiro a substituição do título constante de fls. 06 por cópia reprográfica, devendo a serventia certificar nos autos e intimar a parte interessada para retirá-lo em cartório.Após, prossiga-se conforme determinado na sentença de fls. 61. \r\n\r\nProc. 2006.042.007629-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X PEDRO PAULO MANZANI ao exequente para recolher custas referente a intimação (R$ ,49) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.042.006818-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL FASHION (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X LEONARDO PEREIRA GENTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429), Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BABOSA (RJ-092598), Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555), Dr(a). ANTONIO OLIVEIRA CABRAL (RJ-110776) Sentença:Homologo por sentença o acordo havido entre as partes e assim extingo o processo, com apreciação de mérito na forma do art. 269, III, do CPC.P.R.I.Custas na forma do acordo, ou, não havendo disposição expressa, metade para cada parte.Cada parte arcará com os honorários de seu patrono.Transitada, dê-se baixa e arquive-se o processo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1998.532.005711-5 (5444) - MARIO MESQUITA DE ALMEIDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984)) X ROBERTO OTTERO JUSTINO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354) ao exequente sobre o depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2006.042.006357-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X MACAU VIAGENS E TURISMO LTDA), MARCIO AFFONSO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) ao exequente \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.006867-6 - WANDA PENELLO XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO HSBC S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.042.007386-6 - ARNALDO DUARTE DE ALMEIDA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Sentença:Isto exposto, julgo procedente a pretensão cautelar para determinar que o Réu apresente, em 10 dias, os extratos bancários indicados na inicial, sob pena de multa diária de R$ 250,00, até o máximo R$ 50.000,00. Custas, pela parte Ré, a quem condeno ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro, eqüitativamente, nos termos do art. 20, § 4º, do CPC, em R$ 500,00, atento à simplicidade da demanda (cabimento de honorários em cautelar de exibição: STJ, Resp. 168280/MG, 3ª Turma, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, DJU de 10.05.99, pg. 169).Desapense-se de imediato.P. R. I. Transitada, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se ao disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350 e aguardando-se, antes do arquivamento, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.007985-6 - PAULO RODOLFO MAXIMILIANO DE GOMES TOSTES (Adv(s). Dr(a). TERESINHA FERREIRA MOTTA (RJ-099194)) X BANCO ITAU S/A Sentença: Tendo em vista a desistência da parte autora, manifestada às fls. 20, e verificada a outorga de poderes específicos ao patrono subscritor para postular o requerimento in foco, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. P. R. I. Custas, pelo Autor desistente. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se antes ao disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.042.003226-3 - ROSIENE LOPES BERTOLINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) X ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO HOSPITAL DA PROVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SCHETTINO (RJ-053322) Fls. 139/140: ante o teor da certidão de fls. 141, devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2005.042.004322-4 - NATHARA REGINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BITENCOURT DE CARVALHO (RJ-075700)) X FARMACIA PETROPOLIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALACE ROCHA DOS SANTOS (RJ-102783), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Decisão: O título que se pretende executar é posterior à entrada em vigor Lei 11232/05, que introduziu modificações no CPC, de sorte que desnecessária a postulada intimação do executado para cumprimento do julgado. Decorrido em branco o prazo de que trata o artigo 475-J, do CPC, certifique-se e i-se o credor para indicação de bem passível de penhora, em cinco dias. Transcorrido o prazo suso assinado in albis, e deixando o autor de providenciar andamento útil ao feito, deixando este paralisado por mais de trinta dias, certifique-se e intime-se-o para dar andamento, em 48h (via postal, com AR), pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.042.003384-2 - FRANCISCO CARLOS KRONEMBERG PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X SIDNEY PORTES GERBER (Adv(s). Dr(a). MARINHO CAMPOS DELL ORTO (RJ-004657) Sentença:Diante do exposto, julgo procedente o pedido, para condenar o réu a arcar com indenização no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais, a partir da intimação desta sentença, já que fixados segundo parâmetros monetários atuais.Condeno-o, ademais, a arcar com honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, mais isento-o do pagamento das custas, ante o disposto no artigo 17, X, da lei estadual 3350/99. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.042.054018-9 (2460) - ANTONIO SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). MOISES DA SILVA CUNHA (RJ-060468)) X ENARC S/A. ENGENHARIA FUNDACOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉLIO TORRECILLAS (SP-039649), Dr(a). GABRIELA CARDOSO NIEMEYER (RJ-090382), Dr(a). JOAO LOPES COELHO (RJ-002918), Dr(a). SHEILA TADEU SBANO (RJ-071021), Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535) Atingido o termo final para cumprimento do acordo homologado às fls. 684, ao exeqüente, para que diga quanto ao adimplemento. \r\n\r\nProc. 2003.042.008505-6 - MARCO ANTONIO MONTES (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X ARTGAS MAGE CONVERSOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-019156) Ao exequente para retirar mandado de pagamento . \r\n\r\nProc. 2005.042.009130-9 - MARIA DE FATIMA NORBERTO (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCOLI NETOCOLI NETO (RJ-040226)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS TRES RIOS LTDA - PETROBEER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS GONCALVES QUINTAO (RJ-020667), Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337) Sentença:Ante o exposto, julgo procedente em parte a pretensão autoral para condenar a Ré Distribuidora de Bebidas Três Rios a pagar à Autora, a título de reparação por danos morais, o valor de R$ 30.000,00, acrescido de juros e correção monetária desde a citação, bem como reparação de ordem material pelos lucros cessantes, consistentes na diferença entre o valor que a Autora recebia de salário em atividade e o que passou a perceber durante o período pelo qual perdurou o afastamento, a serem apurados em liquidação, acrescidos de juros e correção monetária desde data em que deveria ter sido recebida cada diferença salarial. Julgo procedente em parte a denunciação da lide para condenar a denunciada Porto Seguro Cia. de Seguros Gerais a ressarcir à Ré & denunciante o valor que esta vier a pagar à Autora a título de indenização por danos materiais, até o limite contratualmente previsto.Diante da sucumbência majoritária da Ré, condeno-a ao pagamento das custas e de honorários q \r\n\r\nProc. 2006.042.007657-9 - MARCO ANTONIO RABELLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531)) X ITAPNEUS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES DA SILVA (RJ-129847) Sentença:Por esses fundamentos julgo improcedentes os pedidos e condeno o autor a arcar com as custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo, nos moldes do art. 20, § 4º, do CPC, em R$ 1.500,00. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.042.006109-8 - LUZIA GREGORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ENGEPRAT- ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Decisão: Diante do exposto, reconheço a ilegitimidade passiva de Engex Engenharia Ltda a figurar no pólo passivo, pelo que determino sua exclusão do feito. Quanto a esta, pois, julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, com arrimo no disposto no art. 267, VI, do CPC. Custas, pelo autor. P.R.I. Inobstante de fato tenha a empresa Erwil Construções Ltda firmado o convênio em apreço, não se subsume a hipótese ventilada pelo réu a quaisquer das hipóteses descritas nos incisos do art. 70 do CPC, de sorte que indefiro a denunciação pretendida. Defiro a produção de prova oral, tão somente, à exceção do depoimento pessoal dos representantes da ré, que indefiro por despicidendo, na medida em que nada poderão elucidar acerca dos fatos. Venha o rol de testemunhas em cinco dias (o da parte autora encontra-se às fls. 06), pena de perda da prova. Designo AIJ para o dia 16/10/07, às 15:40h. I-se todos, inclusive a autora para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.042.000105-2 (556) - REGINA SOUTO FARME D'AMOEDO (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) X MARIA DE MOURA MONTEI RO SOUTO E OUTRO À inventariante para retirar alvara e fornecer copias pertinentes para expedição de carta de sentença . \r\n\r\nProc. 1990.042.038338-9 (484) - DINAH TALARICO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BARBARA MARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO LUIZ (RJ-088663)) X MANOEL BENTO RODRIGUES Sentença:Julgo, por sentença, para que produza seus efeitos legais, a sobrepartilha às fls. 145/147 , ressalvando direitos de terceiros e erros materiais.P.R.I.Custas, ex lege.Transitada em julgado, certifique-se quanto às custas e taxa, observando-se o art. 31 da Lei 3350, se houver débito. Não havendo, expeçam-se os formais ou, conforme o caso, carta de adjudicação. Após, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.042.009605-2 - CLAUDIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA ALVARAES (RJ-040914)), CLAUDIA MARIA DE SOUZA), DANIEL GOMES), LEA DE SOUZA MAUREIRA), CRISTINA DE SOUZA VIANA DA COSTA) X SEBASTIÃO FERNANDES DE SOUZA À inventariante para assinar termo de inventariante . \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.005917-1 - REALCE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA PRATA (RJ-092313), Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X JOAO GUALBERTO DEOS SANTOS ME E OUTRO Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.042.011179-0 - JOSUÉ DEL PENHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BALIEIRO DOS SANTOS (RJ-138310)) X ÁGUAS DO IMPERADOR S/A Decisão:Designo audiência do art. 277 do CPC para dia 10/10/2007, às 15:30hs, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou o representante legal da parte com poderem para transigir. Cite-se, na forma do artigo 277, do C. P. C., com observância do seu § 2º. Intimem-se as partes para o ato.O mandado deverá sem cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, valer-se o Sr. OJA das prerrogativas do artigo 172, § 2º, todos do C. P. C.O Sr. Oficial de Justiça deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.042.000762-4 (7031) - ESPOLIO DE NICOLA MIGUEL NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X ALDENOR MIGUEL ROCHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS BASILIO (RJ-063988) Decisão: Consta deste sistema informatizado notícia acerca do falecimento do patrono da parte RÉ. Suspendo o feito, e determino a intimação da parte ré para que regularize sua representação processual, no prazo de vinte dias. Deixando a parte autora de recolher o valor atinente aos honorários periciais, e advertida de que a inércia implicaria na perda da prova pertinente, decreto a perda da prova. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.042.003047-1 - ESPOLIO DE GILBERTO MONTEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO WOLF JACOB (RJ-131877)) X ONDINA CASAMASSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Intime-se as partes para a apresentação de quesitos e de assistentes em 05 dias.Defiro a prova documental requerida pelas partes, a ser trazida aos autos em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.004102-1 - DALVA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO VITOR RAMOS CORREA (RJ-107901)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) À autora para retirar mandado de pagamento . \r\n\r\nProc. 2006.042.003764-1 - CAT ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TAMANCOLDI (RJ-005238)) X BANERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença: Isto posto, julgo improcedente, na íntegra, a pretensão autoral. Condeno a Autora, ao pagamento das custas, bem como ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo, mediante critério eqüitativo (art. 20, § 4º, do CPC), em R$ 1.000,00. P. R. I. Note-se, a intimação da sentença, em sendo esta em si um comando para pagamento, é suficiente para a incidência do art. 475, J, do CPC, de sorte que o não pagamento em 15 dias, contados da intimação da mesma, enseja a incidência de multa de 10%. Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se, cumprindo-se antes o disposto no art. 31 da Lei nº. 3350. Isto posto, julgo improcedente, na íntegra, a pretensão autoral. Condeno a Autora, ao pagamento das custas, bem como ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo, mediante critério eqüitativo (art. 20, § 4º, do CPC), em R$ 1.000,00. P. R. I. Note-se, a intimação da sentença, em sendo esta em si um comando para pagamento, é suficiente para a incidência do art. 475, \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.042.007059-8 - MARIA DO CARMO CAETANO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE A F GARCIA (RJ-065284), Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO OPONTES VIEIRA (RJ-068924) Sentença:Cuida-se de ação executiva por título judicial havida entre as partes em epígrafe.Consta dos autos já ter sido pago o débito, com aquiescência da parte credora.Ante o exposto, extingo o processo de execução, ante o pagamento havido e aceito nos autos. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, caso tal já não tenha sido feito.Custas, pelo Executado.P. R. I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se antes ao disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.042.006843-1 - AGNES VIANA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO CARDOZO (RJ-104766)) X REGGIO VEÍCULOS S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ TIAGO CARVALHO CUNHA (RJ-060874) Decisão: Às fls. 70 consta dos autos decisão deferindo produção de provas oral e pericial.Na oportunidade, foi determinada a vinda do rol, no prazo lá assinado, sob pena de perda da prova.Foi determinada, ainda, a vinda do recolhimento dos honorários do expert, para o que foi especificado prazo, igualmente sob pena de perda da prova. A despeito de instadas as partes a se manifestar nos termos suso delineados, no que toca à vinda do rol, como consta às fls. 75, quedaram-se inertes as partes em providenciá-lo. A sanção neste caso veio explicitada na decisão - a perda da prova-, de sorte que a decreto, quanto à prova oral. Quanto à prova pericial, homologados os honorários periciais - fls. 81-, foi deteminado novamente viesse o depósito, em dez dias, pena de perda da prova. A parte autora retirou guia mas não a devolveu conforme asseverou a certidão de fls. 86.I-se, pois, a autora, para que traga aos autos a guia, devidamente paga, em 4 \r\n\r\nId: 303733"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.001085-3 - SERGIO DAMIAO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN (RJ-123625)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. Venham as cópias para a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.042.008386-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MILITARES INATIVOS DA RESERVA E PENSIONISTAS - AMIRP (Adv(s). Dr(a). ANGELO BELLO BUTRUS (RJ-115379), Dr(a). DARLENE BELLO DA SILVA (RJ-115075)) X BANCO DO BRASIL), POUPEX - ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO), HSBC BANK BRASIL S/A), BANCO REAL), BANCO ITAU S/A Decisão:Venha o recolhimento da taxa judiciária em 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.042.010799-0 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221)) X DR. JULIO PINTO DUARTE - CLINICA DE REABILITACAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI (RJ-026721), Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578) AO REU - VENHAM AS CUSTAS E TAXA JUDICIARIA DEVIDAS - TOTAL R$ 626,98 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.011512-5 - WELLINGTON ALVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (RJ-112508)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS Decisão:Venha aos autos o comprovante de renda da autor. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1974.042.000007-7 (168) - PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)) X COMPANHIA CONSTRUTORA BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216), Dr(a). JULIANA MEDRADO TANGARI (RJ-118595) Decisão:Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.042.011716-8 - SERGIO DE REZENDE COSTA, BEATRIZ RIBEIRO DE REZENDE COSTA, LUIZ OCTAVIO GUIMARAES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA CASTELLANI (RJ-073151)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Reconsidero em parte a decisão de fl. 68 para nomear como perito o Dr. Marcos Goulart de Moura. Intime-se para proposta de honorários. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.532.004291-3 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S.CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). DENISE GOMES DE S. LITTERBACH (RJ-097571), Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO (RJ-100058)) X ALPHA CAFE SOLUVEL S/A. Decisão:Ao autor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.042.003829-5 - JOSÉ SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL (RJ-106000)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Decisão:Suspendo do feito na forma do art. 265,I do CPC. Venha a habilitação do espólio em 30 dias. Fica adiada a audiência designada. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.042.007306-0 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)) X ELAINE CONCEICAO VIEIRA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO... \r\n\r\nProc. 2006.042.001970-5 - THERESINHA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)), PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO Decisão:Diga o autor sobre o cumprimento da deprecata em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.042.006844-3 - SERMOGRAF ARTES GRÁFICAS E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.042.002771-6 - MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)) X MARCO ANTONIO PIRES VAZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE DA SILVA (RJ-052254) Sentença:...HOMOLOGO A PROPOSTA DE ACORDO...JULGO EXTINTO NA FORMA DO ART. 269,III...Intime-se para pagamento da primeira parcela... \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2003.042.002972-7 - SAMUEL NUSSENBAUM (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X WILSON SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO DE MELO (RJ-034256) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS FLS.136/140. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.042.007928-7 - WANDA PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2004.042.000980-9 - MAICON DOS SANTOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.004635-3 - MILTON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGALI SOARES DA FONSECA (RJ-089658)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)), FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:RECEBO O RECURSO de fl. 160/171 NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO E MP. APOS SUBAM \r\n\r\nProc. 2005.042.009125-5 - CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE WERNECK DE VASCONCELLOS (RJ-126108), Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.042.005971-5 - MARTA LEAL DA SILVA CAIAFA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - SUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.042.000781-0 - WANDERLEY SZEKELY (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.042.004036-8 - GÉSSICA RAIBOLT CABRAL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Vista ao patrono da autora. \r\n\r\nProc. 2007.042.005463-0 - MARIA LUISA RIBEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (RJ-084370)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.042.009784-6 - CARLOS EDUARDO GOMES GABRIEL (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) De acordo com a Portaria 01/2006: Vista ao autor.(fls.24/51) \r\n\r\nProc. 2007.042.011010-3 - MARIA APARECIDA LUIZ FURTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Intime-se. Diga a FMS em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.011518-6 - ALGEMIRO DE JESUS FERREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Diga a FMS em 05 dias. \r\n\r\nPedido de restituição de mercadorias \r\n\r\nProc. 1999.532.004102-0 (662491) - INDUSTRIA ELETRONICA SANYO DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814)) X ALVILAR SOM E IMAGEM LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) AO REU - VENHAM AS CUSTAS E TAXA JUDICIARIA DEVIDAS - TOTAL - R$ 1293,00 \r\n\r\nProc. 1999.532.004103-8 (662505) - SANYO DA AMAZONIA S/A. (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814)) X ALVILAR SOM E IMAGEM LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) AO REU - VENHAM AS CUSTAS E TAXA JUDICIARIA DEVIDAS - TOTAL - R$ 1293,00 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.042.001085-8 - HEITOR FERNANDO MAYWORM, LEANE MARIA TERESINHA BENDER MAYWORM, MARIA TERESA MAYWORM, SERGIO FERNANDO MAYWORM (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535), Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X COMDEP - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO (RJ-041009), Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714) De acordo com a Portaria 01/2006: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.042.005515-3 - NISE D´ADONIS DE OLIVEIRA BRAZ ESTEVES, LEDA MARIS MENDES BARBOZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PEREIRA BARBOZA DA SILVA (RJ-120884), Dr(a). BRUNO DE ALEMIDA CUSTODIO (RJ-109228)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PETR (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). CREUSA REGINA COLOMBO SOUZA CABRAL (RJ-100065) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1989.042.004062-4 (030803) - FINANCIADORA BRADESCO S/A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO (RJ-105327), Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR A DA SILVA (RJ-067264), Dr(a). MARCOS O.P. RODRIGUES LIMA (RJ-013398), Dr(a). MARCOS VINICIO RODRIGUES LIMA (RJ-051840) Decisão:Ao autor \r\n\r\nId: 303735"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria do Carmo Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.532.012929-0 (8958) - MILENA SCARDIN SEGA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379)) X CLAUDEMIR SEGA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA TRESMONDI (SP-163397) Decisão:Atenda-se o MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.042.011452-0 - PALOMA HELENA FRANCA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ CASTILHO FERREIRA (RJ-094890), Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO ROBERTO DA SILVA Decisão:Defiro fls. 50. Dê-se-lhe vista pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.009076-7 - ISIS RAMOS SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO (RJ-120335)) X DOUGLAS DE OLIVEIRA SOUZA DIAS Despacho:Manifeste-se a parte exeqüente conforme requerido pelo MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/07/2007 \r\n\r\nProc. 2005.042.009131-0 - ANNAH CHULAM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS S GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X MAURICIO CHULAM NETO (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235), Dr(a). RIVADVIA ALBERNAZ NETO (RJ-092960), Dr(a). ALEXANDRE MIRANDA LIMA (RJ-131436) Decisão:Atenda a parte exequente o requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2006.042.005718-4 - MARIA EDUARDA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREZ OLIVEIRA FILIPPO (RJ-086681)) X OLEGARIO ANTONIO DA SILVA Despacho:Fls. 37/38 - Anote-se. Após, manifeste-se a parte exequente sobre fls. 31v.º \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.042.010448-4 - WELLINGTON MOREIRA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X GUILHERME MARQUES MENDES DA SILVA E OUTRO Decisão:Defiro fls. 61. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Revisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.005702-2 - JORGE LUIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SCALI DE CASTRO (RJ-005747), Dr(a). PAULO CESAR COSTA (RJ-138717)) X JOHN DE MOURA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor. Após, ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.042.001542-0 - ROSALINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CIRO HENRIQUE WERNER JUNIOR), CLEITON DOS SANTOS WERNER), CHRISTIAN ALBERT DOS SANTOS WERNER (Adv(s). Dr(a). IRENEO LAGRECA (RJ-088122) Despacho:Digam as partes. Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.532.004782-9 (14432) - PEDRO JORGE CORREIA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY G. BERARDINELLI (RJ-041377)) X PEDRO CARLOS DA COSTA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SCALI DE CASTRO (RJ-005747) Despacho:Defiro fls. 61. \r\n\r\nProc. 2001.042.001098-3 (19322) - CHRISTIAN DIEGO ARAUJO CORREA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARTINS ESTEVES (RJ-050491)) X MERCEDES GERARDO GONZALEZ IRALA Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2004.042.008745-6 - ANDRESA SILVA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)), AMANDA CORREA DA SILVA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Defiro fls. 33. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.042.002045-1 - LARISSA DUTRA LEITE (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE M. ALMEIDA (RJ-052095)) X FRANCISCO JOSE LEITE Decisão:Defiro fls. 40. \r\n\r\nProc. 2005.042.006835-0 - CLEITON DA SILVA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERNANDES CILENTO (RJ-098714)) X ALCELIMAR DE SOUZA DAMAS Despacho:Aguarde-se por 10 dias. Não havendo manifestação, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.009461-4 - CARLOS ANTONIO SCHMID PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO DA COSTA ROSSI PINHEIRO Sentença:Tendo em vista a reconciliação do casal, noticiada nos autos do processo nº 2007.042.009332-4, que tramitou junto ao Juízo da 1ª Vara de Família, conforme fls. 15, julgo extinto o feito nos termos do art. 267 VI do CPC. Sem Custas e Honorários. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.042.009206-0 - NILTON CONDINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER ZANACOLI JUNIOR (RJ-093902) Despacho:Intimem-se os requerentes para que ratifiquem os termos da inicial diante da Sra. Escrivã. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.042.008192-7 - EVA LUCIA DE ANDRADE BULHOES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X MARCO AURELIO LOPES BULHOES Decisão:Compareceu o réu alcoolizado, comportando-se de forma inadequada, razão pela qual foi suspensa a audiência, tendo o juízo exortado o ilustre advogado e a Defensora Pública no sentido de envidarem esforços para um acordo. No mais, compulsando os autos verifica-se que não nulidades ou irregularidades a sanar, concorrendo na presente os pressupostos processuais e condições da ação. Assim, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento de testemunhas a serem arroladas. No mais, designo o dia 15 de outubro de 2007, às 16:30 horas. Com a apresentação tempestiva do rol de testemunhas, intimem-nas. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1994.532.011834-4 (11203) - MANOEL BLANCO TORRRES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALTER PEREIRA DE ABREU (RJ-034713)) X MARIA MARGARIDA ARRUDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA NEVES DOS SANTOS (RJ-035016), Dr(a). GUSMAR ALBERTO VISCONTI DE ARAUJO (RJ-001104C) Decisão:Defiro fls. 108. Dê-se-lhe vista pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.042.002030-7 (19520) - FELIPE DA COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS (RJ-035420)) X ANTONIO BERNARDES MACHADO NETO Despacho:Manifeste-se o alimentando. \r\n\r\nProc. 2003.042.005288-9 - NATHAN GIESTAL DANTAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES (RJ-123064)) X ALESSANDRO DE ANDRADE DANTAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS (RJ-100240), Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.042.006958-9 - GIOVANNA DE CASTRO AMARO (Adv(s). Dr(a). OTACILIO LOPES (RJ-079683), Dr(a). ROBERTA LOPES (RJ-121764)) X CARLOS ALEXANDRE AMARO PEDRO Despacho:Aguarde-se por 10 dias. Não havendo manifestação, arquivem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.042.011102-6 - ANTONIO LUIS SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718)) X SONIA MARIA DE FREITAS MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RECKER SA (RJ-057237) Decisão:Defiro fls. 236. \r\n\r\nProc. 2006.042.010789-8 - NATAJSHA KREISCHER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X ANDRÉ LUIS DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578) Despacho:Intimem-se as partes para que ratiiquem os termos de fls. 51/53, 56/57 e 64, diante da Sra. Escrivã. \r\n\r\nProc. 2007.042.005402-1 - PATRICIA FAMPA NEGREIROS LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X GLAUCIO TAVARES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825) Despacho:Diga a parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.042.004845-8 - CLAUDOMIRO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER ZANACOLI JUNIOR (RJ-093902) Despacho:Aguarde-se por 10 (dez) dias. Não havendo manifestação, arquivem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.042.010005-5 - MOACIR MARQUES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO (RJ-099830) Despacho:Intimem-se os requerentes para que ratifiquem os termos da inicial diante da Sra. Escrivã. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.042.000903-8 (19292) - ADRIANO MARTINS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X ADRIANA CHAVES DE CARVALHO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Defiro fls. 27. \r\n\r\nId: 303734"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO CÍVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Christianne Maria Ferrari Diniz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Carlos Machado Rolim\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ075200 - Roberto Bastos Doria Junior\r\n\r\nProc. 2005.817.005118-4 - Daniele de Moura Coelho Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Bastos Doria Junior - OAB RJ075200). X Casa Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Bianca Regina Lopes Coelho - OAB RJ121706). Motorola Industrial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Guiomar Maria da Silva - OAB RJ121850). \r\n\r\nId: 303302"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Machado da Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Cesar Neves\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.817.004393-0 - Valdir de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Leitao Ramos - OAB RJ105496). X Antonio J. de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mare Barreiro Cabanelas - OAB RJ080471). 1 - Fls. 54/55: Nada a prover. \r\n\r\n2 - Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.005941-0 - Luiz Sergio da Rocha Quintão. X Jorge Luiz de Andrade Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pedro Grandis Maldonado - OAB RJ086591). Indefiro fls. 33. Na via processual eleita pela parte, em observância aos princípios norteadores do procedimento da Lei 9.099/95, entre eles o de celeridade e simplicidade, não são cabíveis diligências para localizar bem(ns) e/ou endereço(s) do(s) devedor(es) executado(s). Venha, pois, em 10 (dez) dias, o atual endereço do reclamado sob pena de extinção. I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.817.002613-4 - Agostinho Ricardo Campos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Carvalho Motta - OAB RJ019504, Isis Ribeiro Carvalho Motta - OAB RJ064764). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À Telemar para depositar em cinco dias o valor da multa impositiva da obrigação de fazer cobrada às fls. 278/279. \r\n\r\nDecorrido o prazo fixado sem pagamento, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nI. \r\n\r\nProc. 2002.817.002771-0 - Washinton Luis Jacinto Meireles da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Stumpf - OAB RJ101525, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). 1 - Não há como admitir como corretos os cálculos do contador constantes de fls. 237/238. O valor de 20 salários mínimos não deve sofrer acréscimos legais, nem tampouco se admite atualização de juros sobre a astreintes. \r\n\r\n2 - A julgar pelo que consta dos autos, fixo em R$ 15.650,00 o valor da diferença de execução como devido, dos quais R$ 8.050,00 referem-se à multa por descumprimento no período de 20.05.03 à 28.10.03, e a quantia de R$ 7.600,00 a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos (20SM). \r\n\r\n3 - Assim, concedo o prazo de 5 dias para depósito espontâneo pela ré do valor acima para fins de extinção da presente (art. 794, I do CPC). \r\n\r\n4 - Findo o prazo sem pagamento, expeça-se mandado de penhora. I. \r\n\r\nProc. 2003.817.000974-6 - Edson Bastos Maggiotto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766, Julia Valente de Oliveira França - OAB RJ122422E). X Vitelcom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Loureiro Carvalho da Silva - OAB RJ113599). Junte o Autor cópia do seu CPF, identidade e comprovante de endereço, os quais não fizeram acompanhar a inicial. Após voltem. \r\n\r\nProc. 2003.817.005212-3 - Antonio Carlos Hoelz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Aparecida Abdala Ferreira - OAB RJ113399, Antonio Carlos Hoelz - OAB RJ112935, Virginia Lopes Cunha Monken - OAB RJ121021). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À TELEMAR PARA DAR CUMPRIMENTO AO JULGADO NA FORMA PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.817.002057-4 - Eugênio de Mello Santos. X UNIMED -Coop. de Trabalho Médico Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909). Manifeste-se a ré Unimed em 10 dias. I. \r\n\r\nProc. 2004.817.007627-0 - Janira Arruda Martins Costa. X UNIMED -Coop. de Trabalho Médico Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909). Cientifique-se a ré Unimed sobre o pagamento por ela realizado em duplicidade das custas devidas nestes autos para, querendo, tomar a providência que julgar cabível. Intime-se-á por D.O. \r\n\r\nDecorridos dez dias sem que haja novo requerimento nos autos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.817.009300-2 - Elgina Janete de Queiroz. X Financeira Itaú Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista o requerimento autoral contido às fls. retro, intime-se o devedor pelo Doerj para realizar o pagamento do saldo remanescente do débito no prazo de 10 dias, possibilitando assim a extinção do feito. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.001080-9 - Vera Lucia da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1 - Retifique o cartório o pólo passivo da presente ação alterando o nome da ré para: BCP S/A. Anote-se onde couber. \r\n\r\n2 - Suspendo por ora o cumprimento do despacho contido às fls. 65, devendo-se intimar a Ré para, no prazo de 48 horas, devolver a guia de depósito judicial retirada em cartório às fls. 66, sob pena de execução forçada. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.003525-9 - André Alessandro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giordano da Silva Kling - OAB RJ131095). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1 - Cumpra-se a sentença. Na forma do que dispõe o art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10%. Intime-se pelo DOERJ. \r\n\r\n2 - Reduzo o valor do pedido executório para R$ 1.817,35, considerando os valores devidos a título de restituição no prazo de três meses anteriores à distribuição somente serem aqueles relativos as contas juntadas às fls. 15/16.\r\n\r\nProc. 2006.817.003568-5 - José Antonio Fernandes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Carius Ferreira - OAB RJ134243). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1. No entendimento deste juízo não incide juros moratórios sobre as astreintes, nem tampouco qualquer outra multa impositiva como aquela do art. 475-J. \r\n\r\nFazer incidir a multa do art. 475-J do CPC sobre as astreintes consistiria \"bis in idem\" cumulando-se duas medidas penalizadoras, uma sobre a outra. \r\n\r\nOutrossim, a verba de sucumbência referente a honorários advocatícios, incide sobre o valor da condenação, não recaindo igualmente sobre as astreintes.\r\n\r\n2. Assim, fica intimada a parte ré para, no prazo de 5 dias, depositar a diferença do débito de R$ 929,46 (vl.do débito corrigido: R$ 2.666,26 + 533,25 (20% hon.) = R$ 3.199,51, mais R$ 319,95 (multa 475-J) = R$ 3.519,46; mais a multa por descumprimento de R$ 350,00; menos o valor já pago de R$ 2.940,00). \r\n\r\n3. Findo o prazo acima sem o pagamento espontâneo pela parte ré, expeça-se mandado de penhora. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.004844-8 - Maria das Graças Vescovini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). X Oi - Tnl Pcs S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Elias Goncalves de Oliveira - OAB RJ052374). Cumpra a parte autora integralmente o teor do despacho de fls. 108, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça formulado. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.005351-1 - Lindinalva de Jesus Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.005418-7 - Terezinha Florentino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.005563-5 - Josete Delfino Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Guerreiro Vasconcellos - OAB RJ005616). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1. Retifique-se o nome da ré no pólo passivo da presente, a fim de constar: VIVO S/A. Anote-se. \r\n\r\n2. Determino a juntada no prazo de 48 horas do depósito complementar de R$ 741,49 a serem recolhidos pela Vivo S.A, sob pena de rejeição liminar da sua impugnação à execução acostada às fls. 93/101. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.006027-8 - Leise Dias Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fica intimado o réu para depositar espontaneamente em 10 dias a quantia de R$ 12.682,45 relativo ao débito remanescente nesta ação (diferença do principal + multa por descumprimento). Decorrido o prazo fixado sem o pagamento, expeça-se mandado de penhora. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.007692-4 - Felippe Hansen Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Cristina de Almeida Lima Hansen - OAB RJ139385). X UNIMED -Coop. de Trabalho Médico Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Heinen Alves da Silva - OAB RJ134693). Informem as partes se houve o pagamento pelo autor da quantia mencionada às fls. 78/79. \r\n\r\nProc. 2006.817.008040-0 - Raquel de Abreu Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). 1 - Retifique-se o nome da ré para fazer constar: BCP S/A. Anote-se onde couber. Cadastre no sistema o nome dos patronos para fins de publicação. \r\n\r\n2 - Firme a autora o seu petitório de fls. 56/57. \r\n\r\n3 - Intime-se a ré por Doerj para devolver, no prazo de 48 horas, a guia de depósito judicial retirada em cartório às fls. 55, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nFindo o prazo sem pagamento, voltem com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.817.009225-5 - Dorciles Milagres da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Designo ACIJ para o dia 26/09/2007, às 11:00 horas. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.009610-8 - Isabella Madeira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Fanti Jasmin - OAB RJ092595). X Torre Palace Hotel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athos César Ferreira - OAB DF005023). ...Ante ao exposto, julgo procedente o pedido formulado por Isabella Madeira dos Santos em face de Torre Palace Hotel Ltda. Por via de conseqüência, condeno o Réu a pagar a Autora à importância de R$ 570,00 (quinhentos e setenta reais), acrescida de correção monetária a contar da data da presente sentença e juros de mora de 1% ao mês, estes a incidir da data da citação, a título de danos morais. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2006.817.009771-0 - Maria Rosa Albergaria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Chaves da Silva - OAB RJ109814). X TELEMAR (Petrópolis). Designo ACIJ para o dia 26/09/2007, às 11:10 horas. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.010204-2 - Albino Ferreira da Silva Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Pereira Ferreira - OAB RJ111603). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga de Siqueira Filho - OAB SP091338, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Junte a ré LG ELETRONICS, no prazo de cinco dias, o comprovante de depósito relativo ao acordo firmado às fls. 109/110, sob pena de execução forçada. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.010484-1 - Natalina Ribeiro Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Marcela Domicioli Tamara - OAB RJ102364). X Editora Globo. Concedo o prazo requerido para a juntada do novo endereço do réu pela parte autora. Decorrido sem providência, voltem certificados. \r\n\r\nProc. 2006.817.011225-4 - Maria Elisabete Serrano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valessa do Valle Martins - OAB RJ110781). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1. Cumpra-se a sentença. Na forma do que dispõe o art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10%. Intime-se pelo DOERJ. 2. Decorrido o prazo acima sem pagamento, expeça-se mandado de penhora. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.001118-0 - Leticia Feliz Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.001624-3 - Luis Claudio Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.001849-5 - Valentim Félix da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X Asb S/A Crédito, Financiamento e Investimento. Comprove o Autor a alegada carência de recursos. \r\n\r\nProc. 2007.817.002361-2 - Paulo Roberto Molter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894, Edlaine de Almeida Brochado - OAB RJ141367). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.002447-1 - Waldemar Torres de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.817.002638-8 - Jorge Luis de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.002652-2 - Rita Regina Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.004248-5 - Sergio Rapozo Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Venha a comprovação da alegada carência de recursos, bem como firme o Autor a declaração de que trata a Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.817.004252-7 - Maria do Carmo Lemos Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Elie Mikail Chideé Akl - OAB RJ154418E). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.007913-7 - Robson Gomes Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Teixeira Alves - OAB RJ089446). X TELEMAR (Petrópolis). Retire-se o feito de pauta. Designo ACIJ para o dia 26/09/2007, às 11:00 horas. Intimem-se.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.817.001401-1 - Jose Luiz Kapps (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Hoelz - OAB RJ112935, Virginia Lopes Cunha Monken - OAB RJ121021). X Sergio Baroni e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Batista - OAB RJ064449, Roberto Alves Pereira - OAB RJ123724). 1) Na conformidade do Enunciado Jurídico Cível em vigor no seu item 13.2.1, nas execuções por título extrajudicial, o prazo para oferecimento dos embargos é o da audiência de conciliação, ainda que já realizada a penhora. É o caso dos autos. \r\n\r\n2) Considerando, pois, já terem sido ofertados embargos, e que os mesmos já foram impugnados pelo credor-exeqüente (fls. 90/91), manifestem-se, querendo, sobre o seu teor os embargantes. \r\n\r\n3) Designe o cartório a audiência de que trata o parágrafo 1º do art. 53 da Lei 9099/95. Intimem-se todos. I. \r\n\r\nProc. 2005.817.001401-1 - Jose Luiz Kapps (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Hoelz - OAB RJ112935, Virginia Lopes Cunha Monken - OAB RJ121021). X Sergio Baroni e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Batista - OAB RJ064449, Roberto Alves Pereira - OAB RJ123724). AO AUTOR: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 06/11/2007, ÀS 14:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.817.001226-2 - Ivan Luiz Texeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sintia Barros de Castro Silva - OAB RJ127218). X Sandra Maria de Aquino Cruz. À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OJA. \r\n\r\nProc. 2007.817.008017-6 - Miriam Lucia Fontaine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Mello Omatsu - OAB RJ108134). X Luciana Medeiros de Mendonça. À exequente para que retifique a planilha do débito para dela excluir os honorários advocatícios, posto que indevidos, face ao disposto no art. 55 da Lei 9099/95. I-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.817.004846-6 - Lusmar Ferreira Barboza Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Carneiro - OAB RJ098789). X Lucila Eugenia C. B. Vogelsanger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Rodrigues Rocha - OAB RJ109499, Luciano Barbosa de Cerqueira - OAB RJ117411). Fls. 103: Diga a executada. I. \r\n\r\nProc. 2005.817.005340-5 - Adailton Martis dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). X Wilma Elisa Nascimento de Mattos. Antes de analisar o pedido de fixação da multa impositiva da obrigação de fazer nestes autos, diga a parte autora se houve da sua parte o adimplemento total das obrigação assumidas nos termos do acordo firmado às fls. 22/24. I. \r\n\r\nProc. 2005.817.007763-0 - Mauricio Marcelo Raibolt Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Senna Canedo - OAB RJ118674). X Murilo de Souza Asfora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Soares da Silva - OAB RJ048939, Marcia Regina Guimaraes e Silva - OAB RJ103539). À PARTE AUTORA SOBRE A CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA, NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.817.002240-0 - Neusa da Gloria Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro - OAB RJ078818). X Merchant LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Goulart Gomes - OAB RJ092897). 1 - Firme a Autora o seu recurso inominado. 2 - Venha a declaração de hipossuficiência firmada pela própria parte. \r\n\r\nProc. 2006.817.006214-7 - Evandro da Silva Fragoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Xavier Borges - OAB RJ094641). X Financeira Itaú - Cbd (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro fls. 84/85: Fica intimado o réu para depositar espontaneamente em cinco dias a quantia de R$ 504,00 referentes à complementação do débito na forma da planilha acostada aos autos, sob pena de execução forçada. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.006905-1 - Paulo Jorge da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Diniz - OAB RJ112881). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Fica intimada a parte Requerida para devolver, no prazo de 48 horas, a guia de depósito judicial retirada em cartório às fls. 46. Findo o prazo sem providência, expeça-se mandado de penhora. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.006911-7 - Diogo Pantaleao e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Bruno de Oliveira Ferreira - OAB RJ126956). X Pan Seg Promoções e Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). 1 - Exclua-se do pólo passivo o réu Banco Itaucard S/A, anotando-se onde couber. \r\n\r\n2 - Tendo em vista o término do prazo do art. 475-J sem o cumprimento voluntário da sentença nestes autos, fixo derradeiras 48 horas para o pagamento integral do débito atualizado de R$ 2.508,04, sob pena de execução forçada. Fica, desde já, deferido eventual pedido de guia de depósito. Intime-se o réu via D.O. Findo o prazo acima sem providências, voltem conclusos. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.007788-6 - Vera Ligia Vieira Mendes Soviero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767). X White Martins Gases Industriais S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Maciel di Primio - OAB RJ131378). À PARTE AUTORA SOBRE OS OFÍCIOS/RESPOSTAS DE FLS. 63/70. \r\n\r\nProc. 2006.817.007897-0 - Rosemere Seabra da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ao Autor (art. 614, II do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.817.008552-4 - Jose Alencar Milano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Designo ACIJ para o dia 26/09/2007, às 11:10 horas. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.010233-9 - Alexandre Starck de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). X Colegio Mercurio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL... \r\n\r\nProc. 2006.817.010372-1 - Denizar Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Venha declaração de hipossuficiência firmada pela própria parte. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.010404-0 - Roberta Braga Planz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Fanti Jasmin - OAB RJ092595). X Torre Palace Hotel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athos César Ferreira - OAB DF005023). ...Ante ao exposto, julgo procedente o pedido formulado por Roberta Braga Planz em face de Torre Palace Hotel Ltda. Por via de conseqüência, condeno o Réu a pagar à Autora a importância de R$ 570,00 (quinhentos e setenta reais), acrescida de correção monetária a contar da data da presente sentença e juros de mora de 1% ao mês, estes a incidir da data da citação, a título de danos morais. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2006.817.010681-3 - Suely Maria Braga da Cunha Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Braga da Cunha de Sá Rodrigues - OAB RJ136539). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Designo ACIJ para o dia 26/09/2007 às 11:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.011290-4 - Isadora da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). X Vivo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Carmen Lucia Moraes Gulias - OAB RJ071495). 1 - Proceda o cartório a alteração do nome das rés no pólo passivo da presente demanda, bem assim dos seus respectivos patronos para fins de publicação, se for necessário. Anote-se onde couber. \r\n\r\n2 - Tendo em vista o término do prazo do art. 475-J sem o cumprimento voluntário da sentença por parte da 2ª ré LG Eletronics, fixo derradeiras 48 horas para o pagamento integral da sua parte do débito de R$ 1.028,47 a ser acrescido de 10% (art. 475-J, do CPC), sob pena de execução forçada. \r\n\r\n3 - Fica, desde já, deferido eventual pedido de guia de depósito. Intime-se o réu via D.O. Findo o prazo acima sem providências, voltem-me com presteza. \r\n\r\nProc. 2007.817.000012-0 - Marcelo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Fernando Candu - OAB RJ088486). X Bcp S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Jose Augusto Nunes Nemer - OAB RJ059184, Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767). Vistos etc. Conheço dos embargos de declaração de fls. 81/84, mas nego-lhes provimento por não haver omissão ou contradição na sentença, sendo nítida a pretensão do embargante em rever o julgado, o que é incabível por esta via. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.817.002116-0 - Francisca Camila de Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Banco Citicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Clara Capistrano do Amaral Pulcherio - OAB RJ115423, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.002348-0 - Berenice Maria da Silva Melandres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.002703-4 - Isabela Rampini Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Fanti Jasmin - OAB RJ092595). X Torre Palace Hotel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athos César Ferreira - OAB DF005023). ...Ante ao exposto, julgo procedente o pedido formulado por Isabela Rampini Esteves em face de Torre Palace Hotel Ltda. Por via de conseqüência, condeno o Réu a pagar à Autora a importância de R$ 570,00 (quinhentos e setenta reais), acrescida de correção monetária a contar da data da presente sentença e juros de mora de 1% ao mês, estes a incidir da data da citação, a título de danos morais. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.817.002707-1 - Alessandra Barbosa Antunes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Banco Santander Banespa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.002905-5 - Wilson Jose Bastos de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Lopes de Carvalho - OAB RJ142247). X Gol Transportes Aereos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.003009-4 - Lurdes dos Santos Henrique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.003224-8 - Elaine Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.003331-9 - Giselle Maria Clemente Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345). X Banco Bradesco - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.004408-1 - Maria das Graças Gonçalves Andre dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.004419-6 - Pamela Tobler Bennett (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Fanti Jasmin - OAB RJ092595). X Torre Palace Hotel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athos César Ferreira - OAB DF005023). ...Ante ao exposto, julgo procedente o pedido formulado por Pâmela Tobler Bennett em face de Torre Palace Hotel Ltda. Por via de conseqüência, condeno o Réu a pagar a Autora à importância de R$ 570,00 (quinhentos e setenta reais), acrescida de correção monetária a contar da data da presente sentença e juros de mora de 1% ao mês, estes a incidir da data da citação, a título de danos morais. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.817.005336-7 - Elza da Silva Geremias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Ribeiro de Oliveira - OAB RJ056688). X Sendas Distribuidora S/ e outro. ao autor: audiência de conciliação designada para 06/12/2007, às 14 horas \r\n\r\nProc. 2007.817.005527-3 - Miriam Saldanha Dias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Wieselthaler - OAB RJ094334). X Bramil Supermercados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Barros - OAB RJ004735D). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 13/11/2007, ÀS 14:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.817.008015-2 - Renato de Oliveira Soares Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X TELEMAR (Petrópolis). O documento de fls. 12 refere-se à conta com vencimento em 11/03/06. Comprove, pois, o autor o pagamento da conta com vencimento em 11/04/07. I-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.817.002177-0 - Luis Henrique da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klever Paulo Leal Filpo - OAB RJ113310). X Marina Ingra Marvel Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Ribeiro de Oliveira - OAB RJ056688). Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de sessenta dias. I. \r\n\r\nProc. 2003.817.004064-9 - Mario de Vasconcelos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Carneiro Senna - OAB RJ049750). X Bcn Leasing Arrendamento Mercantil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO DE FLS. 181/182. \r\n\r\nProc. 2004.817.006848-0 - Vital Plano Vitalicio de Serviços Funerais Antonio Ligeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Carneiro - OAB RJ098789). X Micro One e outro. Diga o Autor se a sócia da ré a Sra. Ana Cristina encontra-se residindo em Petrópolis no endereço constante de fls. 126, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem resposta, voltem para extinção do procedimento executório instaurado. I. \r\n\r\nProc. 2005.817.000778-0 - Jurema da Costa Bull (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Borges da Silva - OAB RJ058787, Andrea Fabiane Massi da Silva - OAB RJ123775). X Unimed -rio Cooperativa de Trabalho Medico e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Bruno Amar Botelho - OAB RJ113441, Alexandre Baldaque Guimarães - OAB RJ010249). 1 - Na forma do v.acórdão contido às fls. 456, excluam-se as 3ª e 4ª rés do pólo passivo da presente demanda, anotando-se onde couber. Outrossim, determino anotar a expressão: \"em liquidação extrajudicial\", logo após o nome da 2ª. requerida. \r\n\r\n2 - Manifeste-se a ré embargante. I. \r\n\r\nId: 303289"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1º JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Afonso Henrique Castrioto Botelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elisabete Accon Soares\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ001857 - Solon Canal Michalski\r\n\r\nProc. 2001.817.001491-9 Vítima(s): Nair Alvares de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solon Canal Michalski - OAB RJ001857). X Leandro Mota de Carvalho e outro. \r\n\r\nRJ067447 - Carlos Eduardo Oliveira Conti\r\n\r\nProc. 2005.817.000959-3 Vítima(s): Ana Paula Bayma Montenegro Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Oliveira Conti - OAB RJ067447). X Rodrigo Carneiro Martins. \r\n\r\nProc. 2006.817.007274-8 Vítima(s): José Luís da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Oliveira Conti - OAB RJ067447). X Raffaele di Gregório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Aldighieri Filho - OAB RJ042123). \r\n\r\nRJ080471 - Mare Barreiro Cabanelas\r\n\r\nProc. 2006.817.003869-8 Vítima(s): Rubens Ferreira da Silva, Carla Nunes de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mare Barreiro Cabanelas - OAB RJ080471). X Sergio Luis de Souza. \r\n\r\nRJ081129 - Ana Cristina Ribeiro de Sousa\r\n\r\nProc. 2007.817.001282-1 - Ismael Francisco Kleiz e outros. Vítima(s): Geraldo Fernandes Tavares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Ribeiro de Sousa - OAB RJ081129). \r\n\r\nRJ081274 - Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral\r\n\r\nProc. 2005.817.009289-7 Vítima(s): Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). X Antonietta Cabral Tavares. \r\n\r\nRJ089099 - Oudair Teixeira Azevedo\r\n\r\nProc. 2005.817.009098-0 Vítima(s): Simone Watkins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Feliciane Pinheiro Abi Daud - OAB RJ141588E). X Márcio dos Santos Vilella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oudair Teixeira Azevedo - OAB RJ089099). \r\n\r\nRJ115300 - Sergio Pedro da Silva\r\n\r\nProc. 2007.817.001286-9 X Carmem Rosa Cândido de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Polo Brasil dos Santos - OAB RJ062374, Sergio Pedro da Silva - OAB RJ115300). \r\n\r\nRJ136539 - Priscila Braga da Cunha de Sá Rodrigues\r\n\r\nProc. 2004.817.006781-5 Vítima(s): Jenifer Rosa Torres, Diego Pereira Farias. X Marcelo Peixoto Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Braga da Cunha de Sá Rodrigues - OAB RJ136539). \r\n\r\nRJ139802 - Livia Santux Andrade de Sousa\r\n\r\nProc. 2007.817.000556-7 Vítima(s): Claudia Rafaela de Aguiar Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894, Livia Santux Andrade de Sousa - OAB RJ139802, Priscila Kroker Carius - OAB RJ108866). X Edda Duguet Coelho. \r\n\r\nId: 303249"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ITAIPAVA\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Simões Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sidney Magrani\r\n\r\nExpediente do dia 24/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.861.001794-6 - Espaço do Corpo Boutique LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diomarina de Almeida Reis - OAB RJ001395B, Maria de Oliveira Reis - OAB RJ058833, Leonardo Gianotti Francisco - OAB RJ063426). X Cecília Vital Cardoso. Ao autor para fornecer novo endereço do réu. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.861.001054-3 - Raul Simões da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Bastos Doria Junior - OAB RJ075200, Christiane Simões Menescal Carneiro - OAB RJ075199). X Original de Teresópolis Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Cortes dos Reis - OAB RJ050530). Ao autor para fornecer novo endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2005.861.001059-2 - Ernestina Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Maria Ligia da Cunha Gomes - OAB RJ130401, Mário Pedro de Souza Dias Borgonovi - OAB RJ123609E, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2005.861.001483-4 - Gustavo Vianna Weber (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Alberto dos Santos Soares - OAB RJ112508, Paulo Roberto Carius - OAB RJ112510). X Ademir Novan. JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2006.861.000261-5 - Rosângela Maria Pereira Machado Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2006.861.000551-3 - Alan Cláudio Lang e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Andrade Dantas - OAB RJ100240). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao autor para fornecer novo endereço do SERASA. \r\n\r\nProc. 2006.861.000901-4 - Solange Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766, Daniele Munstein de Barros - OAB RJ150900E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elma Siqueira Simone - OAB RJ152937E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). AO AUTOR. INTIME-SE PARA RESPOSTA A IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.861.001115-0 - Magda Mendes de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838, Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ108850). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Lupo - OAB SP027014, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). FLS 84/86 ÁS PARTES.I \r\n\r\nProc. 2006.861.002439-8 - Rômulo de Marco Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Prolagos - Concessionária D Eserviços Públicos de Água e Esgoto S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440). \"Não há qualquer dúvida ou obscuridade...os presentes embargos visam apenas procastinar o feito...nego-lhes provimento. Fixo multa de 1% sobre o valor da causa...\" \r\n\r\nProc. 2007.861.000202-2 - João Batista Silva do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Ferreira - OAB RJ025857, Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.861.000418-3 - Fernando Carlos Antônio Joaquim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria da Silva - OAB RJ101710). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). FLS 25. DIGA A RÉ.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000420-1 - Rose Marcia Vargas Gouvea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria da Silva - OAB RJ101710). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). FLS 27 À RÉ.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000763-9 - Samuel Francisco Corrêa da Costa Frias. X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À EXECUTADA.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001073-0 - Balanlin Auto Peças e Serviços LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Veiga Cabral Campos - OAB RJ099538). X Telelistas (região 1) LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Ferreira de Albuquerque Spano - OAB RJ098440). A FIM DE EVITAR NULIDADE POR CERCEAMENNTO DE DEFESA, DESSIGNE-SE ACIJ, CITANDO-SE E INTIMANDO-SE TODOS OS ENVOLVIDOS; RELEGO O PEDIDO DE EXCLUSÃO PARA EXAME NA AUDIÊNCIA.DEFIRO O PRAZO PEDIDO ÀS FLS 54.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001351-2 - Dulce Tavares da Cruz de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Sá Fortes Ferreira da Costa - OAB RJ141386, Raquel Gall Rodrigues Rabello - OAB RJ137843). X Comedi Clínica Médica e Odontológica. Isto posto, JULGO, por sentença, PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a ré em danos morais que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), fluindo a correção desde esta data, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.861.001482-6 - Vanilda Barros Gonçalves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Marques Romano - OAB RJ127753). X Telemar (Petrópolis) e outro. Ao Autor para fornecer endereço completo dos Réus. \r\n\r\nProc. 2007.861.001503-0 - Maria de Lourdes Moreyra Medeiros. X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). FLS 19 DEFIRO O PRAZO REQUERIDO.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001707-4 - Maria de Fátima Dias Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). X Editora Globo S/A. Ao Autor para fornecer novo endereço do Réu. \r\n\r\nProc. 2007.861.001716-5 - Cirineu Guimarães de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ020011, Flavio Paulo do Valle Vieira Braga Nascimento - OAB RJ130771). X Hsbc Bank Brasil S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.861.001723-2 - Ana Helena Farelli Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Jlt. Com. de Móveis. Rep Leg(s): Jerry Luiz Tkotz. Ao autor para fornecer novo endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.861.001787-6 - Lívia de Andrade Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Pereira Barboza da Silva - OAB RJ120884, Marcelus Barboza da Silva - OAB RJ132279). X Rpwr Informática e Capacitação Profissional LTDA (microlins). Audiência de Conciliação designada para o dia 11/10/2007 às 15h45min. \r\n\r\nProc. 2007.861.001927-7 - Marcelle Maria de Albuquerque Maranhão Mazzoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Alves Ferreira - OAB RJ106430, Aline da Veiga Cabral Campos - OAB RJ099538). X Ampla. ESCLAREÇA A AUTORA O MOTIVO PELO QUAL O COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA SE ENCONTRA EM NOME DE TERCEIRA PESSOA.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001933-2 - Isaias da Silva Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria da Silva - OAB RJ101710). X Telemar Norte Leste S/A. i \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.861.000979-8 - Hérika Turrini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Rocha Azevedo - OAB RJ044767, Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838, Marly Teixeira de Macedo - OAB RJ099144, Fernando Henrique da Costa Torres - OAB RJ098715). X Otavio Henrique Ilha Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Almeida Lemos - OAB RJ036203, Luiz Carlos Silva Lemos - OAB RJ035294). INFORME O RÉU SEU ENDEREÇO.I; A FIM DE GARANTIR A PLENA DEFESA, DEVOLVO AO RÉU PRAZO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS 57.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001854-6 - Roberto Souza da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Wieselthaler - OAB RJ094334). X Celso Antonio Ferreira. Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 303341"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.004.001299-7 (29.468 1 Ofcio) - Inventariante: MARIA DAS GRAÇAS DUARTE LIMA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X CARLOS ALBERTO FRANÇA QUEIROZ O.S. 01/07: Tendo em vista o resultado negativo do ato realizado, manifeste-se a parte interessada, fornecendo novo endereço no prazso de dez dias. \r\n\r\nProc. 2000.004.015919-9 - JOAO ANTONIO RAIBERT X MARIA DAS DORES FERREIRA RAIBERT (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ESTEVES MACHADO VASQUES (RJ-070846), Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.045227-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARIA FERRAZ GONÇALVES AO AUTOR SOBRE TEOR DO OFICIO FLS 70 \r\n\r\nProc. 2006.004.046813-7 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X PEDRO MONTEIRO DA SILVA ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: \" AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO OFÍCIO DE FLS. 63.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.004.001460-8 - JAIR GORNY (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X EVELYN SEILHE GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA GIZELLIE VIANA LEAL (BA-019505) Decisão:1) Os documentos anexados não comprovam que os créditos na caderneta de poupança são decorrentes da rescisão de contrato de trabalho. 2) Mantém-se, por ora, a penhora, até comprovação de que tratam aqueles créditos de verba trabalhista.3) Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.004.006293-3 - ADRIANO DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: \" Com os esclarecimentos, manifestem os interessados;\" \r\n\r\nProc. 2006.004.011420-0 - FERNANDA CÂMARA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAMCORDIS - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA CARDIOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737) Às partes para quesitação. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1993.004.100328-7 (2346) - LUIZ ALBERICO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON NOGUEIRA GUIMARÃES (RJ-003885)) X SALOMAO GUERCHON E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALOMAO GUERCHON (RJ-001444D) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.004.035073-6 - ABL DE IPANEMA COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304), Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI (RJ-127185), Dr(a). CIRO CARVALHO MIRANDA (MG-085642)) BANCO ITAU S/A E OUTRO, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Devolve-se o prazo ao agravado, devendo reiniciar-se a contagem da publicação do presente despacho. \r\n\r\nDeclaratória, de Ausente \r\n\r\nProc. 2001.004.012728-0 - JOSE BERTO INFANTE (Adv(s). Dr(a). HUEDSON DIAS DE LOUREDO (RJ-084620) Despacho:1) Ao autor quanto à promoção ministerial de fls. 65/65vº.2) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.087076-8 - JORDELINA LUIZ DA CONCEIÇAO PASSAGEM (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X MOBILA COM. IND. E REPRES. LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.004.087411-7 - THIARA ANDRADE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X T4 RIO CELULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696) Decisão:... 2) Desta forma, indefere-se a denunciação da lide. 3) A ré, se for o caso, deve utilizar-se dos meios adequados para reaver o que for possível... 5) Não há preliminares a serem decididas. 6) Declara-se saneado o feito. 7) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão. 8) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 20/09/2007, às 11 h.9) Intimem-se, inclusive na forma do art. 343, § 1º do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.004.041827-4 - BRUNO BORGES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.004.044895-5 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X FUED ELIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695) ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: \" DÊ-SE VISTA COMO SOLICITADO PELO PRAZO DE 5 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2003.004.007703-8 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691), Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737)) X DJANIRA MATOS DE CARVALHO AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.042739-1 - ALEX DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X ITAUCARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO (RJ-130531) Despacho:1) Diga o 1º réu se concorda com a desistência formulada em relação ao 2º réu.2) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.036882-5 - DENISE ANTUNES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DA SILVA ANTUNES (RJ-085516)) X LADJANE DA SILVA CARDOSO), Fiador: LUIZ LOURENÇO DA ILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416), Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134)), Fiador: SUELY MARTINS DA SILVA, Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) Decisão:Vistos etc.Conhece-se dos presentes embargos e deixa-se de acolhê-los eis que não há omissão a ser sanada eis que, uma vez deferido o benefício da assistência judiciária, não sendo revogado, responderá o vencido pelo pagamento das custas e dos honorários de advogado, observando-se o estatuído no art. 12, da Lei no 1060/50.Pelo encimado, persiste a sentença tal como está lançada.Intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobranca de alugueis e acessorios \r\n\r\nProc. 2005.004.062586-1 - GILCINEI RODRIGUES DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X JOSE ANTONIO MONTEIRO \" AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS OFÍCIOS DE FLS. 47/52.\" \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2003.004.035770-9 - GILZINETE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667)) X HUGO SERGIO DA SILVA MENDONÇA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120) Despacho:1) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 20/09/2007, às 10:30 h. 2) Intimem-se, inclusive na forma do art. 343, § 1º do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.004.042802-4 - BELARMINA CASSEMIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ERNANE CALADO DE SOUZA MELO JUNIOR (RJ-093014)) X VALTER PEREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614) Decisão:1) Indefere-se, eis que a elaboração da planilha de débito para execução é ônus da parte exeqüente, no caso, embargante.2) Cumpra-se o despacho de fl. 85. \r\n\r\nProc. 2006.004.049861-0 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X MARIA DE FATIMA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876) Despacho:1) Ao exequente para prosseguimento.2) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 2007.004.087942-5 - NEIDE CURADO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNDISPUMA COLCHOES LTDA Decisão:Neste prumo, a profissão de comerciante da parte faz presumir que não tenha direito ao benefício da gratuidade de justiça, razão pela qual indefere-se o benefício à assistência judiciária, apoiado na Súmula nº 39 do TJRJ, com fincas na Constituição Federal. Pelo encimado, venha o comprovante de recolhimento de custas judiciais, em 30 dias, pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.004.012848-8 - FABIO NASCIMENTO CARVALHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:1) Não pode este Juízo determinar a penhora de bens que se encontrem em nome de terceiros. Ao exequente.2) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 2002.004.021910-3 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BARAO DO AMAZONAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889), Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X SILESIO PINHEIRO ROSA Decisão:1) Indefere-se, tendo em vista o que vai às fls. 118/120.2) Ao exeqüente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2002.004.035163-7 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X ANDERSON CLEMENTE PORTELA (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001) Despacho:1) Não é mais possível a remessa dos autos ao arquivo.2) Ao exeqüente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2003.004.001693-1 - ELCE BRANCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BASTOS (RJ-045819)) X GONÇALO PITTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) À exeqüente quanto à cota da DP de fl. 92vº.2) Fl. 97: Nada a prover, eis que o contato telefônico com as partes é função da Defensoria Pública.3) Fl. 98: Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.019253-8 - EUTALIA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118), Dr(a). ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS (RJ-091768)) X VALDEIR BARBOSA DOS SANTOS Despacho:1)Comprove o exeqüente a inexistência de bens em nome da executada, visando apreciar o requerido à fl. 46.2) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.077620-6 - SPP AGAPRINT INDUSTRIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835), Dr(a). MARIA INEZ DA SILVA INACIO (SP-055985)) X CHECKUP DO ALCANTARA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398) ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007.: \" Ao exequente para prosseguimento.\" \r\n\r\nProc. 2006.004.022793-6 - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X FERNANDA LOPES MENDES E OUTRO Despacho:1) Traga o exeqüente aos autos a planilha do débito atualizada.2) Tendo em vista os ofícios que já foram expedidos, esclareça o exequente sua pretensão de fls. 63/65.3) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1997.536.010758-2 (8141) - ESPOLIO DE MANUEL DE FREITAS ABREU (Adv(s). Dr(a). DIANA NATALINA LIMA (RJ-036955)) X BANCO H S B C BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON TELLES RIBEIRO (RJ-003723D), Dr(a). GIL PEREIRA GUIMARÃES FILHO (RJ-018644) Despacho:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J... \r\n\r\nProc. 2001.004.025837-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS (RJ-082929)) X VOCE Q KISS SORVETERIA PIZZARIA E CHOPERIA LTDA Decisão:1) Defere-se o sobrestamento por 30 dias.2) Decorrido o prazo, abra-se vista ao exeqüente para prosseguimento. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.004.002736-4 - ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (RJ-058783), Dr(a). DUYLIO JOSÉ PEREIRA PORTELLA (RJ-060700)) X TELE-REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO (RJ-077142) \" VENHAM O COMPROVANTE DO RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA R$ 42,59.\" \r\n\r\nProc. 2002.004.002722-6 - LUIZ CARLOS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629), Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751) Despacho:1) Manifeste-se o condomínio executado quanto à pretensão de suspensão requerida às fls. 408/409.2) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 2002.004.038230-0 - DO EDIFICIO DIJON (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X ESPOLIO DE IRRAEL FERREIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). JOÃO SILVA DE ALMEIDA (RJ-102747) Despacho:1) A inclusão do Banco como requerido o foi equivocadamente e sem determinação judicial. Exclua-se, portanto, pois não é parte nos autos.2) Ao exequente para prosseguimento da execução, ressaltando que o imóvel não se encontra registrado em nome do réu. \r\n\r\nProc. 2003.004.003074-5 - JOELSON NUNES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X CONSORCIO NACIONAL SANTA IGNEZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BRASILEIRO DE OLIVEIRA (DF-011457) Despacho:1) Compulsando-se os autos, verifica-se que a precatória que intimaria o executado da decisão que deferiu a penhora de renda diária foi devolvida por falta de cumprimento do requerido no ofício de fl. 66.2) Assim, diligencie o autor no sentido de que seja promovida a intimação do executado. \r\n\r\nProc. 2003.004.003789-2 - SUELY DAS GRAÇAS COUTINHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-056958)) X PIT STOP VEICULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BERNARDO DA SILVA (RJ-037453), Dr(a). RAUL MANOEL GOMES ALVES (RJ-100823) Despacho:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J... \r\n\r\nProc. 2003.004.046434-4 - NESTOR SEBASTIÃO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO CARRICO DA CONCEICAO PACHECO (RJ-103574)) X GILMAR JORGE MARTINS PENNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786), Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA (RJ-003500D), Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) Despacho:1) Fl. 178, item a: Visando apreciar o pedido de gratuidade de justiça permanente, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta, devidamente atualizada, entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Fl. 178, item b: Indefere-se a citação por edital, devendo o credor diligenciar para a localização do executado. \r\n\r\nProc. 2004.004.027613-0 - LEONTINA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1) Ao impugnado.2) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 2006.004.037640-1 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748), Dr(a). WALMIR ALVES MONTEIRO (RJ-116693)) X GILBERTO DE CARVALHO SANCHES), ELIZÂNGELA PEREIRA JORGE AO EXEQUENTE PARA APRESENTAR PLANILHA \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.010636-5 - DENISE VARGAS MOURÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Venham os memoriais na forma da assentada de fl. 70.2) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 2007.004.067520-0 - MARIA RODRIGUES BOUHID (Adv(s). Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO (RJ-100222)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.001380-6 - VANESSA SILVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X FININVEST S/A NEGÓCIOS DE VAREJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN GUIMARÃES MAIQUES (RJ-127836) ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: MANIFESTE-SE A PARTE RÉ QUANTO O TEOR DA PETIÇAO DE FLS. 178.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.004.021988-1 - ZELINA SEVERO BAHIA (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J... \r\n\r\nProc. 2005.004.081612-5 - CELIA REGINA MORAES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X VIAÇÃO ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:1) Tendo em vista a possibilidade de conciliação entre as partes, na forma do artigo 125, IV do CPC, designa-se audiência especial para o dia 17.09.2007, às 11:30 h2) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.044837-0 - MARCELLA BARCELLOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X M0BILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Se nada requerido para juntar aos autos no prazo de 24h, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.004.072717-9 - VIRGILIO ANTÔNIO ROCHA SERRA (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974)) X FININVEST S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao autor sobre depósito de fls. 71 e se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.004.005483-7 - ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.004.088119-5 - WANIA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOVANIA RIBEIRO SILVA (RJ-106441)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Mantém a decisão de fl. 44 pelos seus próprios fundamentos.2) Verifica-se que do mandado de fl. 45 não constou a decisão de inversão do ônus da prova. Assim, determina-se a respectiva publicação, devendo a parte ré esclarecer se deseja produzir mais alguma prova.3) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 2007.004.088119-5 - WANIA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOVANIA RIBEIRO SILVA (RJ-106441)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) O.S. 01/2007: Reencaminho à publicação a r. decisão de fls. 44, item 3, que contém o seguinte teor: \"Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se liminarmente o ônus da prova.\" \r\n\r\nProc. 2007.004.090551-5 - SORAYA MATOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO O.S. 01/07: Tendo em vista o ato negativo realizado, manifeste-se a parte interessada, fornecendo o novo endereço no prazo de dez dias. \r\n\r\nIndenizatória, c/ pedido de tutela de urgencia \r\n\r\nProc. 2006.004.078531-3 - MARISTELA DO COUTO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CARLA DENISE DA SILVA (RJ-063203)) X UNICARD-UNIBANCO-RJ (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.536.001504-7 - Inventariante: LANDIR VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIONEL CORDEIRO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANDRÉ DE LUNA PEREIRA (RJ-120782) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2001.004.018522-0 - Inventariante: CARLA CHRISTINA DA FONSECA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X MARCUS DA FONSECA ARAUJO E OUTROS O.S. 01/07: Ao inventariante quanto ao Laudo de Avaliação de fls. 113. \r\n\r\nProc. 2001.004.018522-0 - Inventariante: CARLA CHRISTINA DA FONSECA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X MARCUS DA FONSECA ARAUJO E OUTROS O.S. 01/07: Ao inventariante sobre informação de fls. 115. \r\n\r\nProc. 2007.004.089981-3 - Inventariante: CLAUDETE DE ASSIS CARDOSO RAMOS X EDSON RAMOS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO (RJ-120789) O.S.01/07: Ao inventariante sobre Laudo de Avaliação de fls. 26. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1998.536.003648-8 (8985) - ARGAMASSAS QUARTZOLIT LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON SILVEIRA (RJ-015842), Dr(a). JAQUELINE MENCHINI CALAZANS DE SOUZA (RJ-091650)) X TECNOMASSA RIO ARGAMASSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-094315), Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624) Despacho:1) Ao exequente quanto fls. 230 e seguintes.2) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.004.038397-1 - FERNANDO MENDES BROCHADO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDES BROCHADO (RJ-076771)) X JUAREZ CARLOS MORAES MI RANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Tendo em vista a regra do artigo 1102A do CPC, justifiquem as partes fundamentadamente o requerimento de produção de prova testemunhal.2) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.039331-7 - PITTER JOSÉ MENDES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO (RJ-083940)) X UNIVERSO - UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). NADJA CRUZ DE ABREU (RJ-119373) Despacho:1) Esclareça o exequente, tendo em vista a existência de recurso pendente de julgamento, se deseja postular a execução provisória.2) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 2007.004.080958-7 - ALESSANDRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LEDILSON LOPES SANTOS (RJ-030658)) X BCP TELECOMUNICAÇOES S/A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e materiais e pedido de antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.034496-5 - JAUDINEIA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X RENASCER ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS SOUSA DE FARIA (RJ-130183) Decisão:1) Declara-se a perda da prova pericial requerida, ante a ausência de depósito dos respectivos honorários periciais.2) Publique. Decorrido o prazo de eventual recurso, voltem conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.079202-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIO DA SILVA MORAES \" AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR QUANTO AOS OFÍCIOS DE FLS. 27/37.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C Indenização por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.004.022991-6 - ITAU LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X NILTON OLIVEIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:1) Ao autor para prosseguimento.2) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2001.004.000640-3B - LEDIR JOSE MACHADO LIMA (Adv(s). Dr(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS (RJ-108951)) X MARIA GEORGINA COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALFEU FERRAZ LOBATO (RJ-070761) Despacho:1) Revoga-se o provimento de fl. 28, proferido em equivoco, tendo em vista que houve manifestação às fls. 21/22, decorrente do despacho de fl. 19... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.536.014624-9 (5507) - PAULO JONATAN MONTEIRO FELIX E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:1) Ao autor quanto fls. 231/235.2) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 2005.004.034644-3 - VIVIANE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X AUTO VIAÇÃO 1001 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) O.S. 01/07: Às partes para alegações finais, pelo prazo comum de dez dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.004.012844-2 - BOA VISTA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799), Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769)) X NUTRIFAR SG DISTR E REP LTDA \"DÊ-SE VISTA A PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por erro medico \r\n\r\nProc. 2004.004.048988-4 - GLEIDSON DOS SANTOS BARBALHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIANO TEIXEIRA FERREIRA (RJ-106306)) X PRO-MED SAUDE (SISTEMA DE MEDICINA PREVENTIVA) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696) Decisão:Assim, defere-se o requerido a fl. 167, para desconsiderar a personalidade jurídica da PRO MED SAÚDE (SISTEMA DE MEDICINA PREVENTIVA) e determina-se que a presente Execução prossiga, diretamente e indistintamente, em face das pessoas físicas dos sócios constantes do contrato bem como em face da pessoa juridica. Anote-se no DRA. Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, pessoalmente, para que que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2004.004.048988-4 - GLEIDSON DOS SANTOS BARBALHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIANO TEIXEIRA FERREIRA (RJ-106306)) X PRO-MED SAUDE (SISTEMA DE MEDICINA PREVENTIVA) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696) venham as cópias p/ instruir os mandados \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1983.004.000091-3 - ADEMOS JOSE RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X URBA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ PEREIRA TEIXEIRA (RJ-063906), Dr(a). MARIA HELENA ALBUQUERQUE DA COSTA (RJ-098759) O. S. 01/07: Dê-se vista, como solicitado, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nId: 303736"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nEscrivão: Edilamar Sepulveda Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.004.086160-0 - MP X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Defiro a produção de prova pericial requerida pela parte ré.Nomeio para realizar a perícia o (a)telefone conhecido do cartório, que deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários. Depositados os honorários do perito pela parte ré, intime-o....Faculto as partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.088264-3 - ELIZABETH PEREZ E OUTRO, Falecido: ZULEICA KOSS PERES (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303) Decisão:1-Defiro J.G.2-Firmem por termo a ausência de AFRANIO PERES, herdeiro que não integra o polo passivo da ação.3-Expeçam-se os ofícios necessários à apuração dos valores depositados em nome da falecida e para a vinda de certidão de dependentes habilitados junto a previdencia social. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.004.025834-9 - MARIA DA CONCEICAO PONTES ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PONTES ROSA (RJ-123866), Dr(a). FERNANDO JOSÉ DIAS (RJ-042796)) X BRADESCO CARTOES ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo de trinta dias. Intimem-se. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.004.077109-9 - JANETE RIBEIRO GABRIEL (Adv(s). Dr(a). PAULO EDSON DE OLIVEIRA (RJ-001236B)) X COMERCIAL SÃO GONÇALO DE BEBIDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.536.016042-1 (37141) - Inventariante: LERIDA DE ASSIS VIEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000)) X LELIO MATTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA JUNIOR (RJ-081200) Fls. 163/164. O pedido não condiz c/ a exigência formulada. Venha a anuência expressa de todos os herdeiros c/ a alienação do imóvel indicado. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.004.034741-5 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X MARINO MOREIRA DE SOUZA Despacho:Fls. 113 - Determino o sobrestamento do feito pelo prazo de noventa dias. \r\n\r\nProc. 2002.004.046140-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CARLOS JOSE SILVA QUINTANILHA VISTA AO AUTOR PELA COMPLEMENTAÇAO DAS CUSTAS NO JUIZO DEPRECADO- JUIZO DA 2ª VARA CIVEL DE ITAGUAI - 2007.024.002366-6 - R$ 12,24 NA CONTA 0714-6 - R$ 38,48 NA CONTA 0702-1 - R$ 5,07 NA CONTA 0201-4 - R$ 2,53 NA CONTA 6002-25174-9 - R$ 2,53 NA CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.038861-7 - CIFRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X EULINA BERNARDO DA SILVA VISTA AO AUTOR PELA VINDA DE COPIAS DE FLS. 04, 61, 62 E 64 PARA INSTRUIR CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2005.004.014499-8 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MIRTES ANDRE AVELINO LEITE Sentença:... HOMOLOGO ... a DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora às fls. 69, e JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, ...Custas pela parte autora.Indefiro o pedido de expedição de ofício, ... \r\n\r\nProc. 2005.004.034449-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A X CLAUDIO LOURENÇO DE FREITAS AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS OFÍCIO R$ 10,47 CONTA 0711-2 \r\n\r\nProc. 2007.004.083342-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSÉ PEDRO VIEIRA Sentença:... HOMOLOGO ... a DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora às fls. 22, e JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, ...Custas pela parte autora. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.004.006046-8 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ANDRE LUCIO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 48Vº - O respectivo pedido já foi analisado pela sentença de fls. 47. Nada a prover. Intime-se.Após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.021509-9 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MOISES DIOGO DOS SANTOS Sentença:... JULGO PROCEDENTE O FEITO nos termos do artigo 269 inciso II do CPC, ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.004.011037-0 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211), Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X NELSON RICARDO TEIXEIRA Despacho:Redesigno Audiência de Conciliação para o dia 04/10/07 às 14:00 horas. Oficie-se ao juízo deprecado informando a nova data. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.060328-0 - ESPÓLIO DE VALMI DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO, ...o acordo de fls. 196/199, celebrado entre as partes, em conseqüência do que, JULGO EXTINTO O FEITO ...Custas pelo executado e honorários advocatícios conforme acordado. ... \r\n\r\nProc. 2005.004.089898-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X MAXJOR COMERCIO E CONFECÇÕES LTDA E OUTROS ao autor(precatória pronta) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.004.013260-3 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANDRE BARROS MENDONCA Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial ... \r\n\r\nProc. 2002.004.035702-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X ANTONIO HENRIQUE PESSANHA PASSOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651) Despacho:Fls. 134 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.004.082843-5 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ODIR SOARES DE ALMEIDA VISTA À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.004.000218-3 - BV FINANCEIRA SA (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE LUIZ DE AZEVEDO À parte ( )autora para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ ......12,24.....Porte de Remessa e Retorno..Conta nº 0301-2... R$ .........................Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ .........................Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ .........................Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ .....3,49....... \r\n\r\nProc. 2006.004.039101-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X WAGNER SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... converto o pedido inicial em Ação de Depósito, determinando que, após as devidas anotações, seja a parte Ré citada ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.060515-0 - WALTER NALIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051)) X ADRIANA REGO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:HOMOLOGO, ... o acordo celebrado entre as partes conforme fls. 22/23, em conseqüência do que, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução do mérito, ...Defiro Gratuidade de Justiça à parte ré.Custas pró-rata e honorários conforme acordado, suspensa a cobrança na forma da Lei nº1060/50. ... \r\n\r\nProc. 2005.004.089091-0 - MARIA APARECIDA FRANCO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X HELIO FERREIRA SAID ... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por falta de interesse processual, na forma do artigo 267, VI do CPC, suportando a parte Autora com as custas processuais, suspensa a cobrança na forma da Lei nº1060/50. ... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C Cobrança dos Aluguéis e Encargos de Locação \r\n\r\nProc. 2005.004.031418-1 - JOSÉ CUNHA REBELO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047)) X REINALDO PINHEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-046614) Despacho:Fls. 48/49 - Aos interessados.Nada sendo requerido, no prazo de trinta dias, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 1989.004.000223-6 - ESPÓLIO DE JOSÉ MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882)) X MARIA MADALENA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CELSO EDUARDO ERTHAL CORREA (RJ-056153) 1) Indefiro a habilitação do espólio uma vez que o feito está findo e na verdade trata-se de cumprimento da sentença de fls. 118, no entanto declaro que o Espólio é parte legítima para dar cumprimento a sentença em razão da sucessão aberta e ainda indivisa.2) O acordo homologado é claro em seus termos. Intime-se a ré p/ cumpri-lo em 10 dias, sob pena de multa. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.004.073100-6 - EDNA MARIA DA FONSECA CABRAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) X MARCOS DE OLIVEIRA Sentença:... Isto posto, determino o cancelamento da distribuição do processo e o seu arquivamento, conforme dispõe o artigo 257, do Código de Processo Civil.Sem custas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.536.006816-9 (36363) - SALVADOR LOPES (Adv(s). Dr(a). CELSO DA SILVA GOMES (RJ-032644)) X ESPOLIO DE ARGEU DE ALMEIDA SOARES E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). WILSON CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-003949) AO AUTOR PARA INSTRUIR COM CÓPIAS A PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2002.004.037426-1 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X LUIZ ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Considerando que a penhora deverá ser realizada pelo meio menos gravoso, indefiro por ora a penhora on line.Expeça-se mandado de penhora portas a dentro a ser cumprido no endereço constante às fls. 59. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.038830-0 - RENATO PEREIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X ELCIO QUITETE PINTO E OUTROS Sentença:... Face ao exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I I, do CPC.Custas pelos executados. ... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2006.004.048959-1 - CLION POLIMEROS INDUSTRIAL COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON ROBERTO DA SILVA (SP-080830)) X TEIXEIRA E TEIXEIRINHA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRVULO SALES FILHO (RJ-054709) Decisão:onsiderado as razões do exeqüente apresentadas as fls. 54/55, rejeito a oferta do bem de fls. 45, oferecido à penhora pelo executado.Fixo em 10% sobre o montante devido os honorários advocatícios.Defiro a penhora on line através do BACENJUD. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.004.027340-3 - PEDREIRA ANHANGUERA SA-EMPRESA DE MINERACAO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO JOSÉ DA SILVA (RJ-025390)) X N.V. CONSTRUCOES LTDA-ME AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS OFÍCIO R$ 3,49 CONTA 0711-2 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.033913-1 - VALTER GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA (RJ-115438)) X NEIDE VASCONCELOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO, ... o acordo de fls. 69/70, celebrado entre as partes, em conseqüência do que, JULGO EXTINTO O FEITO ...Custas pela executada e honorários advocatícios conforme acordado, suspensa a cobrança na forma da Lei nº1060/50. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.004.500013-6 (27735) - LUIZ CLAUDIO PORTO MATUAN E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WANDER TRINDADE DE SOUZA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDSON DE OLIVEIRA (RJ-001236B), Dr(a). GEORGE RODNEY ARMOND CALVERT (RJ-082852), Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172), Dr(a). ROSANGELA COUTINHO SOARES (RJ-073354) Despacho:J. Indique novo depositário. \r\n\r\nProc. 2001.004.017072-0 - MARCIO ANTONIO LOURENCO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADMINISTRADORA OLIMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614) Decisão:Cumpra parte ré sentença de fls. 167/170, mantida pelo acórdão de fls. 205/208, conforme requerido às fls. 215, no prazo de quinze dias, sob pena do acréscimo da multa de 10% sobre o valor devido, na forma do art. 475-J o CPC. \r\n\r\nProc. 2003.004.007745-2 - HEDEJANE SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇAO ESTRELA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Cumpra-se fls. 309. \r\n\r\nProc. 2004.004.002518-1 - JULINHO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Despacho:Fls. 238/239 - A certidão de custas encontra-se acostada às fls. 237.Defiro a parte ré a dilação do prazo por mais cinco dias para cumprimento do despacho de fls. 236. \r\n\r\nProc. 2004.004.077586-8 - RITA DE CÁSSIA JESUS BORGES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956), Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251)) X AUTO VIAÇÃO ABC LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691) Despacho:Intime-se o réu para recolhimento das custas judiciais, conforme os valores apontados às fls.119. \r\n\r\nProc. 2007.004.067379-3 - CELIA MARIA LOPES FAJARDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ SILVA CAMPOS (RJ-127946)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA (RJ-116843), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls. 48 - Defiro a retificação do pólo passivo, conforme requerido. Anote-se na D.R.A.Regularize-se a 2ª ré sua representação processual, vindo aos autos original ou cópia autenticada do intrumento de mandato e substabelecimento.Quanto ao pedido de antecipação da tutela, mantenho a decisão de fl. 45 \r\n\r\nProc. 2007.004.086786-1 - JOSÉ AUGUSTO CAMPOS FELIX (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)) X CLUBE MAUÁ Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nIndenizatória, c/c anulação de debito \r\n\r\nProc. 2004.004.056642-8 - ADRIANA MAXIMO MARINHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) VISTA À PARTE AUTORA. \r\n\r\nIndenizatória, de Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2004.004.096260-7 - MARIA MADALENA CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROSA CASTRO (RJ-032974)) X PENDENT LINE SALVATAGEM E MATERIAIS DE SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR (RJ-032483) ao réu(apresentar memorial conforme fl. 163) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.004.000074-7 (17531) - Inventariante: OTTO CORREA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568)) X AMBROSINA ALMEIDA DE SOUZA Decisão:Fls. 224 - Nomeio para o cargo de inventariante DALVA DE SOUZA FERREIRA. Anote-se na D.R.A. Lavre-se o respectivo termo.Atenda-se a manifestação da Fazenda de fls. 221, verso. \r\n\r\nProc. 1995.536.015305-9 (32710) - Inventariante: CECILIA IRIA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-039858)) X MESSIAS MARQUES DO CARMO E OUTRO Defiro a expedição do alvará judicial para assinatura da escritura de compra e venda conforme requerido às fls. 201, devendo a inventariante comprovar, no prazo de trinta dias após a realização do negócio, o depósito em caderneta de poupança em favor do menor - Isaias, do valor correpondente a sua fração do imóvel (1/24).Defiro a expedição de ofício ao Banco do Brasil para abertura da conta poupança em nome do menor - Isaias. \r\n\r\nProc. 1999.536.003775-9 (37691) - Inventariante: MAURO HELENO MENDES MONTEIRO X MARLY DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). ELIO NUNES FERRAZ (RJ-046216) Decisão:A inventariança, como sabido, obedece a critérios expressamente previstos em lei, seguindo a ordem ali estabelecida. Nelson Nery, em seus comentários ao CPC, art. 990, anota que: \"ao juiz cabe nomear o inventariante e removê-lo (CPC 995). Não pode decidir discricionariamente a respeito da nomeação do inventariante, devendo se ater à ordem deste artigo, corrigindo equívocos por acaso existentes quando da nomeação.\" Contudo,a ordem prescrita neste artigo não é absoluta e faculta ao juiz alterá-la se houver motivos que desaconselhem sua obediência, podendo até mesmo escolher pessoa estranha para o encargo, se se verificar a necessidade dessa providência\". O convivente, por equiparação constitucional (CF, art. 226, § 3º), também é parte legítima para requerer a abertura do inventário e para exercer a inventariança, mas desde que esteja na posse e administração dos bens do companheiro. Assim sendo, verificando-se que o requerente reside no imóvel constante da escritura de promessa de \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.004.031127-3 - EXTERNATO SANTA TEREZINHA DO MENINO JESUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X CLAUDIO LUIZ COUTINHO TEBET (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte autora pelo prazo de trinta dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.030342-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X ERIKER DISTRIBUICAO DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 157Vº - O executado deverá depositar o valor que entende devido e impugnar o excesso de execução, na forma dos art. 475-J §4º e 475-L §2º do CPC.Assim, traga o exeqüente planilha de débito, conforme sentença de fls. 138/141, excluindo-se a multa, ainda, não fixada pelo juízo.Após, cumpra-se o item 2 de fls. 155, devendo a intimação ser pessoal \r\n\r\nProc. 2005.004.001226-7 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SUPERMERCADO BOA PRAÇA DO COLUBANDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE ARMOND PINTO (RJ-089254) Despacho:Regularize-se a representação processual dos apelados, no prazo de quinze dias, vindo aos autos instrumento de mandato original ou cópia autenticada e atos contitutivos do 1º réu, bem como instrumento de mandato da 2ª e 3ª ré, com a qualificação das outorgantes. \r\n\r\nProc. 2005.004.072237-4 - ASSOCIAÇÃO SALDADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X TEREZA CRISTINA DOS SANTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...ISTO posto, RECEBO os embargos declaratórios porquanto tempestivos, e os ACOLHO, par condenar a ré/embargante nas custas processuais relativas aos embargos a ação monitória, cuja cobrança deverá ficar suspensa na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, de modo a integrar a sentença de fls. 52/53 o que ficou acima estabelecido. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.004.011418-7 - ALZIRA E SEUS GALETOS BAR E RESTAURANTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) VISTA AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS PERICIAIS - 2.921,46 UFIR-RJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.075798-2 - FÁTIMA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DIAS FALLES GOMES PINTO (RJ-107527)) X RIO MED SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096), Dr(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO (RJ-121908), Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) ao autor \r\n\r\nProc. 2007.004.080510-7 - DARLI ANTUNES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Em réplica. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.087448-8 - BARROS COMUNICAÇOES E BAZAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X TELEMAR NORTE LESTE Despacho:Recolham-se as custas corretamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANO MORAL DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.004.032937-0 - GILMAR WALKER COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Coniderando que a parte autora requer o refaturamento de conta de luz por entender ser excessivo o valor cobrado, imprescindível se faz a produção da prova pericial.Assim, determino a realização da prova pericial de engenharia elétrica, conforme decisão sanedora de fls. 74, devendo a mesma ser custeada pela parte autora, já que determinada de ofício pelo juízo.Tendo em vista ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça, está a mesma dispensada do adiantamento dos honorários periciais, devendo a diligência ser realizada independentemente de depósito, respondendo o vencido, ao final, pelo pagamento dos mesmos.Intimem-se as partes e dê-se ciência ao ilustre perito nomeado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.072806-8 - DALVA NETTO PIRES (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 128.Intime-se o ilustre perito para dar início à prova. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Danos c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.073986-4 - CLARINDA GUIMARÃES SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SEQUEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-121040)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. 141 - Digam as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais e Mateirias \r\n\r\nProc. 2005.004.118607-1 - RODRIGO DE SÁ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X CASA DE SAÚDE AMBULATORIAL ALCÂNTARA Decisão:... fixo multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do art. 475-J do CPC.Expeça-se mandado de penhora.... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c medida cautelar e danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.049602-9 - MONIQUE DAS GRACAS DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:HOMOLOGO, ... o acordo celebrado entre as partes ... JULGO EXTINTO O FEITO com resolução do mérito, ...Custas pelo réu ... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO DE DANO E REPETICAO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2007.004.087607-2 - ARISTHOTELIS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822)) X FUNESBOM Decisão:Tratando-se de tributo Estadual, competente para o processamente e julgamento é a Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, nos termos do artigo 97, I, a, do CODJERJ. Assim sendo, dê-se baixa e remeta-se a uma das Varas da Fazenda Pública da Comarca da Capital. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Reparação de Danos e Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.002752-0 - JOÃO PEDRO GUIMARÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (RJ-113064), Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Tendo em vista a informação no sistema Projeto Comarca, regularize a parte autora sua representação processual.Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM DANO MORAL E MATERIAL \r\n\r\nProc. 2005.004.031289-5 - TELMA ANICETO NOGUEIRA DE GOES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO BMG SA (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.004.023236-1 - COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X NANCI E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565) Despacho:Fls. 89 - Anote-se o novo patrocínio. Fls. 98 - Manifeste-se a parte ré sobre a possibilidade de conciliação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.020450-8 - NAZARETE NUNES COELHO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO SERGIO XAVIER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.079515-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA LIGIA F DE ALMEIDA Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido ... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.004.082992-6 - EDUARDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RODRIGUES FIGUEIREDO RANGEL NEVES (RJ-108012)) X FERNANDO DE TAL Decisão:1-Recebo a emenda de fls.19. Retifique-se onde couber.2-Face ao valor atribuído a causa, recebo a ação pelo rito ordinário. Retifique-se a autuação.3-Cite-se, devendo o Sr.Oficial de Justiça fazer a qualificação do réu. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.004.087407-5 - RENATO DE MATOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X FINIVEST S/A Decisão:1- Vez que ausentes os requisitos do art.273 do Código de Processo Civil, indefiro a liminar pretendida.2-Cite(m)-se como requerido.3-Contestado o pedido e certificada a tempestividade, à parte autora em réplica, e em seguida ao Ministério Público caso haja interesse de incapaz.4-Decorrido o prazo legal sem resposta, certifique-se o fato e dê-se vista à parte autora.5-Defiro J.G. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2003.004.036606-1 - FRANCISCO WELLINGTON FIALHO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Retifique-se o pólo passivo ... para ... BANCO ITAUCARD S/A. ...Defiro prova documental superveniente e pericial contábil.Nomeio como perito do juízo Fabiana Soares Maia, tel. conhecido do cartório, que deverá ser intimada para orçar seus honorários que, sendo a parte autora beneficiária da Gratuidade de Justiça, serão pagos ao final pelo sucumbente.Faculto as partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.... \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.004.015223-1 - ALESSANDRA CARVALHAR ROSA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X TELEMINIO SERVIÇOS DE TELEMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALIA SOMBRA SALLES CELIDONIO (RJ-099328), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) VISTA À PARTE AUTORA. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.004.033850-5 - JOSE FERNANDES ELIAS PINHEIRO X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:Recebo o recurso de apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.004.005509-0 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X IVETE D ALINCOURT PINHEIRO ao autor \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.004.007467-6 - ROSILENE DA CONCEICAO PINTO (Adv(s). Dr(a). KARLA KRISTIAN PEREIRA ALFRADIQUE (RJ-088894)) X VIACAO RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) ao réu , conforme parte final do despacho de fl. 227(para querendo apresentar impugnação, art. 475-J, § 1º do C.P.C. ). \r\n\r\nProc. 2001.004.009717-2 - ILTON CARVALHO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERREIRA DE AGUIAR (RJ-070250)) X VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). ELISE DO CARMO FRANÇA (RJ-128505) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.004.033258-8 - KATIA SILENE MARQUES DA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DAYSE DE SOUZA KUBIS BAUMEIER (RJ-096948)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Perícia Grafotécnica remarcada para o dia 04/09/07 às 11,00 horas. \r\n\r\nProc. 2002.004.035547-3 - FERNANDA CASSIA COUTINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469)) X AUTO VIACAO ROSANA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) À parte ( )ré - LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ .......48,96...Porte de Remessa e Retorno..Conta nº 0301-2... R$ .........................Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ .......3,49....Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ .....75,22...Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ ...38,39....Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7.......... R$ .......17,45...Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ .........3,49..Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ ....200,00.........Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ .......9,17.Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ ...9,17....... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.004.052719-6 - RONALDO ARMSTRONG BATISTA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA (RJ-088305)) X KITAL 236 AUTOMÓVEL LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078) Sentença:... Isto posto, julgo improcedente o pedido autoral ... e julgo procedente o pedido reconvencional ... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.087993-0 - AUREA BARRETO DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:1-Defiro J.G.2-Tendo em vista que os fatos narrados na inicial já perduram por cinco anos, apreciarei o pedido de antecipação da tutela jurisdicional após a resposta do réu.3-Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1997.536.002944-1 (34560) - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)), Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Dr(a). EDUARDO JOSE LAPA TORRES (RJ-024897)) X PERICLES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARITHON OLIVEIRA (RJ-031982) Despacho:Fls. 279 - Venha os termos do acordo celebrado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.004.024205-6 - LUIZ CARLOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118) Despacho:Fls. 62 - A juntada da cópia do DO correspondente a publicação do Edital é diligência que cabe a parte interessada. Providencie. Intime-se.Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2000.004.012761-7 - MARIA LUCIA GONCALVES GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C), Dr(a). LAÉRCIO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-077885)) X RACINIO PEREIRA GONCALVES Sentença:... Isto posto, com fulcro no artigo 284, parágrafo único do Código de Processo Civil, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo ex vi do artigo 267, incisos I, IV e VI do Código de Processo Civil ... \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, e Cancelamento de Protesto c/c Indenização por Perdas e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.019839-0 - ABATEDOURO & MERCADO CEARÁ DE NEVES LTDA (Adv(s). Dr(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-117156)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). MARCELO DE SÁ CARDOSO (RJ-087356), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO o acordo formulado pelas partes e JULGO EXTINTO o proceso com julgamento de mérito ...Defiro a expedição de manado de pagamento, ...Custas pró-rata pelo autor e o primeiro réu e honorário que se compensam. ... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.044831-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIANA SOUZA DIAS BASTOS VISTA AO AUTOR SOBRE FLS. 32/37. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2001.004.020891-7 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X IRLA CORREA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416) Decisão:A preliminar de ilegitimidade passiva argüida em contestação pelo 2º e 3º réus é matéria que se decide com o mérito da causa e será apreciado oportunamente. Réu, em princípio, é aquele que assim é apontado pelo autor, vez que contra ele corre o risco do defeito na escolha.Designo o dia 27/11/07 às15:00 horas para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes, advertindo-as que deverão comparecer para prestar depoimento pessoal, e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2003.004.040466-9 - ELIZA SALUSTIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X ESPOLIO DE JERONYMO CARDOSO MENDES FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIANA TEIXEIRA MARTINS (RJ-074477) AO AUTOR PARA INSTRUIR COM CÓPIAS E CUSTAS A PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.004.087502-0 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X AMILTON FLORIANO DE SOUZA Despacho:Considerando que não há tempo hábil para o cumprimento do mandado de citação, retiro o feito de pauta e redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 08/10/2007 às 16:00 horas. Cite-se conforme requerido às fls. 88. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.032098-5 - ANA LUCIA MARIA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL NUBAR BOGHOSSIAN (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717) Vista ao autor, em réplica. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.004.006499-3 - JOAO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCELLA CHRISTINNA FERREIRA GUIMARÃES SANTOS (RJ-096949)) X ODIMAR DO NASCIMENTO À parte ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ .........................Porte de Remessa e Retorno..Conta nº 0301-2... R$ .........................Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ .........................Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ .........................Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ ....17,45.....................Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7.......... R$ .........................Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ .........................Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ ..43,47.......................Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ .0,87................Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ 0,87................. \r\n\r\nProc. 2001.004.012592-1 - JOAO FREIRE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GANDELMAN (RJ-016752)) X BAR E MERCEARIA ONZE DE JANEIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILVANE SOUSA SILVA (RJ-077698), Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094) À parte ( )ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ ....24,48..........Porte de Remessa e Retorno..Conta nº 0301-2... R$ .........................Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ .........................Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ .........................Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ .....20,94....Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7.......... R$ .........................Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ .........................Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ ......118,69...Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ ...2,27...Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ ...2,27... \r\n\r\nProc. 2001.004.018154-7 - NATHALINO CORREA PAES (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X MARCOS AURELIO DA SILVA À parte ( )ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ .........................Porte de Remessa e Retorno..Conta nº 0301-2... R$ .........................Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ ....3,49.......Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ ...150,45..Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ .....6,98.....Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7.......... R$ ..17,45.....Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ ......3,49..Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ ....350,94.....Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ ....8,92..Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ ..8,92.... \r\n\r\nProc. 2001.004.018154-7 - NATHALINO CORREA PAES (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X MARCOS AURELIO DA SILVA À parte )ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ ....12,24....Porte de Remessa e Retorno..Conta nº 0301-2... R$ .....8,74.......Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ ......3,49..Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ ...19,24..Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ .........................Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7.......... R$ ......17,45.....Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ .....3,49..Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ .........................Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ ...2,79.Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ ..2,79. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.020247-0 - FAUSTO LUIZ GOMES MARINHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X BIANCA FERREIRA ABREU (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643) Sentença:... Isto posto, julgo procedente o pedido autoral ... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.004.007628-2 - ARINOVO AREAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927)) X ASSIS NUNES DE AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO (RJ-037867) Vista aos Executados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.047617-8 - RG CÔRTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X JOEL PINHEIRO E OUTRO VISTA AO AEXEQUENTE PELA VIANDA DE COPIAS DE FLS. 05, 14, 53 E 58 PARA INSTRUIR CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.004.038334-6 - SGA EMPACOTAMENTO DE CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-114838)) X MERCEARIA BOM PRECO 1120 LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTERNANDES GARÇIA (RJ-050298), Dr(a). PLÍNIO LOPES DE AZEVEDO (RJ-077067) AO AUTOR PARA INSTRUIR COM CÓPIAS E CUSTAS A PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.004.072599-7 - BANCO BRADESCO S/A X SILVIO SANTANA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS OFÍCO R$ 3,49 CONTA 0711-2 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais com Pedido de Tutela Antecipada de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.004.002799-0 - RONALDO IGLESIAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576)) X TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D) À parte autora para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ 12,24.............Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ .17,45..............Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ 30,00. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.536.000946-4 (35884) - JOSELEA MARIA DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PINHEIRO CHAGAS (RJ-068970)) X NATIL PRESTACAO DE SERVICOS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONçALVES (RJ-047335) Despacho:Proceda-se a avaliação do bem penhora - fls. 283 e 286. E. mandado. \r\n\r\nProc. 1998.536.000946-4 (35884) - JOSELEA MARIA DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PINHEIRO CHAGAS (RJ-068970)) X NATIL PRESTACAO DE SERVICOS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONçALVES (RJ-047335) VISTA A EXEQUENTE PELA VINDA DE COPIAS DE FLS. 283 E 286. \r\n\r\nProc. 2001.004.008028-7 - NELSON JOSE DUARTE FILHO X PADARIA E CONFEITARIA PAUL LEROUX (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO GUERRA (RJ-093429), Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551) À parte ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ .18,36........................Porte de Remessa e Retorno..Conta nº 0301-2... R$ .........................Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ .1,74........................Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ .75,22...........Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ ..5,24.......................Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7.......... R$ .8,72........................Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ .1,74..................Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ .40,00..............Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ ..5,46...............Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ 5,46............... \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.004.055647-2 - MARLI DE SOUZA BELCHIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X MARIA LUIZA ROCHA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729) ao autor \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.004.500067-7 (26410) - Inventariante: VIRGINIA MARIA DE OLIVEIRA NANCI (Adv(s). Dr(a). LENILZA DE ARAÚJO TRUGILHO (RJ-065467), Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X LUIZA MARIA DE OLIVEIRA ao autor \r\n\r\nProc. 2001.004.007233-3 - ARIDIO AUGUSTO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ TRAVASSOS MARTINS (RJ-136919)) X NEIDE SEILHE BAPTISTA VISTA AO INVENTARIANTE PELO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DA CARTA PRECATORIA E COPIA DE FLS. 265. \r\n\r\nProc. 2007.004.087606-0 - GILBERTO LADISLAU DE SOUZA JUNIOR ( INVTE.) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Verifico que há pedido de distribuição por dependência ao Inventário, Tombo nº24134, em trâmite na 1ª Vara Cível desta Comarca, com fulcro no art. 1043 § 2º do CPC. Assim, declino da competência à 1ª Vara Cível desta Comarca. Dê-se baixa e remetam-se os presentes autos ao Cartório Distribuidor. \r\n\r\nInventário Negativo \r\n\r\nProc. 1999.004.028742-8 - CLEA DA SILVA VIEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ESTEVES MACHADO VASQUES (RJ-070846)) X RACINIO PEREIRA GONCALVES Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO o proceso sem julgamento de mérito ex vi do artigo 267, VI do CPC ... \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2000.004.008010-8 - BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ESPOLIO DE RACINIO PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LAÉRCIO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-077885) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.045946-0 - GELSON MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIDA GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-104558)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS - 2.000,60- UFIR- RJ \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2001.004.008028-7A - NELSON JOSE DUARTE FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO GUERRA (RJ-093429)) X PADARIA E CONFEITARIA PAUL LEROUX LTDA (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551) À parte (x )autora para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ .........................Porte de Remessa e Retorno..Conta nº 0301-2... R$ .........................Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ .........................Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ .38,48.................Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ .........................Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7.......... R$ .........................Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ .........................Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ .........................Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ .1,92.........Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ .1,92................ \r\n\r\nProc. 2001.004.012592-1A (125921) - JOAO FREIRE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GANDELMAN (RJ-016752)) X BAR E MERCEARIA ONZE DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GILVANE SOUSA SILVA (RJ-077698) À parte ( )autora para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ .........................Porte de Remessa e Retorno..Conta nº 0301-2... R$ .........................Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ .........................Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ ......38,48....Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ .........................Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7.......... R$ .........................Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ .........................Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ .........................Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ .......1,92Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ .1,92...... \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.004.025993-7 - EMPRESA AGRICOLA E INDUSTRIAL FLUMINENSE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X DANUZA JEREMIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449) À parte ( x )autora para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ .........................Porte de Remessa e Retorno..Conta nº 0301-2... R$ .........................Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ .........................Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ ...............Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ ...45,37......................Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7.......... R$ .........................Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ .........................Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ .........................Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ 2,27.................Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ .2,27................ \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.085698-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LEANDRO DA COSTA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.039112-6 - BRADESCO BCN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X PLAY MUSIC STUDIO GRAVAÇÕES PRODUÇÕES AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS OFÍCIO R$ 3,49 CONTA 0711-2 \r\n\r\nReivindicatória, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.076986-8 - ESPÓLIO DE LÍDIA MARIA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X MARLY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM JOSÉ DA CONCEIÇÃO (RJ-058513) Despacho:Fls. 52/138 - Às partes. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.004.007559-0 - JOAO BOTELHO DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X ESPOLIO DE FRANCESCO MARINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMO VELLOSO SIMOES (RJ-041187), Dr(a). TELMO VELLOSO SIMÕES (RJ-046187) À parte ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ .........................Porte de Remessa e Retorno..Conta nº 0301-2... R$ .........................Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ .........................Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ .........................Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ .........................Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7.......... R$ .........................Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ .........................Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ ...489,60...........Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ .................Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ ................. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.056801-6 - LUCIANA VARGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X JOSE ELI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226) Decisão:Nomeio como perito do Juízo o Dr.Carlos Alexandre Machado Melmann indicado às fls.45, que deverá ser intimado para orçar seus honorários. Remetam-se os autos conforme requererido.Vindo o pedido de honorários, dê-se vista as partes. \r\n\r\nProc. 2007.004.067347-1 - GERSON BAZILIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X VIACAO ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE MARIA ABI-DAUD (RJ-129475) Vista ao autor, em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.014751-5 - CYNTIA DE MORAIS BONIFÁCIO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AMARAL DE FRANÇA COUTO (RJ-134514)) X MANOEL JOÃO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156) AO RÉU ´PARA INSTRUIR COM CÓPIAS FLS. 23/28 O MANDADO CITAÇÃO DENUNCIADO \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.004.003207-4 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS GOUVEIA FIGUEIREDO (RJ-064715)) X CLAUDIO LUIZ DA COSTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ 12,24.............Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ 6,98.............Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ 0,96..........Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ 0,96.. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.004.051399-9 - RUTE VIEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X NOVASOC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2004.004.011187-5 - ISAAC FILLIPE DOS SANTOS DA CRUZ E SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420), Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584), Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566), Dr(a). LUIZ CARLOS DE AZEVEDO ASSUMPCAO (RJ-111231)) X CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987) Decisão:1-Traga a parte ré seus atos constitutivos.2-Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada a parte ré, por mais de uma vez, para cumprimento do requerido pelo MP às fls.57vº, bem como o decurso de praticamente 03 anos sem manifestação da parte ré nestes autos, determino a intimação PESSOAL da parte ré para que junte aos autos, no prazo de 05 dias, todo o histórico clínico da falecida, sob pena de caracterizar-se crime de desobediência, sujeito as sanções penais. \r\n\r\nProc. 2005.004.087771-0 - GABRIELA DE MATOS LIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO ÔNIBUS ASA BRANCA GONÇALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) perícia marcada para dia 07/11/07- às 17:00h \r\n\r\nRessarcimento, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.004.042933-2 - VERA LÚCIA FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X APOABS - ASSOCIAÇÃO PARTICIPATIVA OPERACIONAL DE AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS AO AUTOR PARA INSTRUIR COM CÓPIAS FLS. 7, 8, 24 2 44 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.004.090770-6 - JOSÉ CARLOS DE CARVALHO PIRES (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Considerando que este Juízo não pode descumprir as ordens do STJ e que o STJ declarou competente a 5ª Vara Cível desta comarca para processar e julgar o presente feito (fls.49), determino a baixa dos autos e redistribuição dos mesmos ao Juízo da 5ª Vara Cível desta comarca. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.004.026273-0 - JONICLEI RIBEIRO DE CARVALHO VISTA À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2002.004.013785-8 - MAGALI DE PAULA SORIANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X ALCIDES CANECA E OUTRO) VISTA A AUTORA. \r\n\r\nId: 303738"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.004.090994-6 - RILVANDA JOSE DA SILVA COSTA X Falecido: GULHERME MORAIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332) Despacho:1- Processe-se na forma de arrolamento sumário. Nomeio inventariante a requerente, independentemente da lavratura de termo.2- Defiro provisoriamente a gratuidade de justiça. Venham:a) Procuração de todos os herdeiros, inclusive dos cônjuges e a descrição completa e individuada dos bens do espólio, com os respectivos títulos (art. 1.032 c/c 993 do CPC);b) as certidões negativas em nome do de cujus e do espólio ( Justiça Federal, Secretaria da Fazenda Estadual, Distribuidor da Comarca/Executivos Fiscais e a Certidão Negativa Conjunta PGFN/RFB (Portaria Conjunta 02, de 02 de agosto de 2005).3- O recolhimento do ITD.4- Certificado o integral cumprimento da determinação acima, venha a certidão cartorária (Provimento CGJ 99/02 e ordem de serviço 02/2002), e voltem à conclusão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.004.012870-3 (9003) - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL JOAQUIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA BARBOSA DE MELO (RJ-105265), Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X CARLOS ALBERTO ALBINA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072), Dr(a). PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO SIQUEIRA (RJ-100783), Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450), Dr(a). EDSON MESQUITA SILVA (RJ-081998) CUMPRA-SE O ART. 45 DO CPC. ( RÉU) \r\n\r\nProc. 2000.004.012657-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTINARI (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X DILERMANO ALVES DOS SANTOS E OUTRO AO AUTOR PARA INFORMAR SOBRE O TÉRMINO DO ACORDO DE FLS 67/68. \r\n\r\nProc. 2000.004.013396-4 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X EDSON ABRANTES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397), Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GONÇALVES PINHEIRO (RJ-068975) AO AUTOR PARQ QUE INFORME SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO DE FLS 81/82. \r\n\r\nProc. 2005.004.001311-9 - EDIFICIO PRESIDENTE TANCREDO NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X JOAO SANCHES E OUTRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.004.057034-5 - MANSUÊTO DE SENA BONFIM (Adv(s). Dr(a). ERIKA OLIVEIRA REZENDE (RJ-128748)) X HDI SEGUROS DE AUTOMOVEIS E BENS S\\A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.184 A 191 NO SEU DUPLO EFEITO. EM RAZÃO DO EFEITO SUSPENSIVO DO RECURSO, DETERMINO AO AUTOR QUE RESTITUA IMEDIATAMENTE O VALOR, CUJO LEVANTAMENTO OBTEVE, AGUARDANDO A SEGUIR A DECISÃO DO TJ.. VENHAM AS CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.072417-8 - MARCOS PAULO NOVOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IARA MARIA ALVES (RJ-125645)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Despacho:1- Ao réu, a fim de regularizar em 48h, sua representação de fls. 45.2- Ao autor, sobre fls. 64 a 67. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.004.002137-2 - ESPOLIO DE SANTO FERDINANDO COSENZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO STABILE FORTES (RJ-058295)) X ALYRIO PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.085751-0 - CASA DAS FECHADURAS DE NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X LI YANGNU AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.004.070766-0 - ATAGILDO MOURA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X JANER LESSA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836) AO AUTOR PARA QUE INFORME SOBRE O TÉRMINO DO ACORDO \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.004.027825-5 - ROSA ARAÚJO PAZ DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GESILIO GARCIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO GONÇALVES (RJ-005638B) Ao embargado sobre débito de custas processuais restantes (atos dos escrivães-cód.0702-1: R$ 55,10; atos dos oficiais de justiça-cód.0714-6: R$ 6,12; atos dos distribuidores-cód.0723-7: R$ 1,74; atos de prática comum judicial-cód.0711-2: R$ 1,74; caarj/iab-cód.0201-4: R$ 6,47; funperj-cód.6002-25174-9: R$ 3,66; atos dos distribuidores-cód.0723-7: R$ 8,72, campo 43, da Grerj; lei 3217/99-cód.6002-05926-6: R$ 1,74; fundperj-cód.5673-00124-3: R$ 3,66). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Anulação de Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.004.029667-3 - VILMA DE SOUZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DANIELE MORAES DOS SANTOS FERNANDES (RJ-131222)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) As partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, PURO \r\n\r\nProc. 2005.004.085867-3 - IOLANDA COUTINHO MARTINS BALZARINE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO RÉU A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DA AUTORA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.004.009332-4 - DEOLINDA DA GLORIA TEIXEIRA LEITAO (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X ANTONIO LEITAO ao requerente sobre informação do ilustre avaliador \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.004.010675-4 - RUI MAX COELHO (Adv(s). Dr(a). UBIRACY PEREIRA DE SOUZA (RJ-120069)) X ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA DA AVENIDA CRUZEIRO DO SUL - SÃO PAULO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465) AO AUTOR A FIM DE PROVIDENCIAR AS CÓPIAS DA INICIAL PARA EXPEDIÇÃO DOS MANDADOS DE CITAÇÃO DOS RÉUS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.004.034343-2 - COMERCIAL HQ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X ELIAS DA SILVEIRA VIDAL Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1999.004.028305-8 (ROSA) - FABIO DE SOUZA VEIGA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815)) X EMPRESA COSMORAMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667) A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.004430-1 - LUIZ FELIPE BARCELLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:DEFIRO ( FLS 157 E 158) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.080704-5 - ALCIDES DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X MARTA CRISTINA G DE FARIA AO AUTOR \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.004.000206-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOAO CARLOS ANTUNES DIAS AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE PRECATORIA \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1998.536.006844-4 - POSTO BIG PARK LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X ESPOLIO DE RODRIGO MARQUES TEIXEIRA Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.067648-4 - NEIVA DAS GRAÇAS FALCAO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CER (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando que a autora tem seu domicílio no bairro de Alcântara, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do Juízo de uma das Varas Cíveis Regionais de Alcântara. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.107398-7 - MOISES ALVES ROBERTO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-098845) As partes sobre honorários periciais (1800UFIR/RJ) \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.007799-9 - RITA DE CÁSSIA DE SIQUEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X SERGIO JOSÉ MAGRANI ADRIAZOLA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). CARLOS RENATO VEIGA CUPOLILLO (RJ-088949) Despacho:1- Ao Dr. Perito, sobre fls. 160.2- Fls. 76 e 152, a ré é bem clara, quanto a sua produção de provas, então não há o que afirmar que o pedido foi somente da autora.3- Intime(m)-se o(a) autor(a)(es), pessoalmente, para dar andamento ao processo em 48hs, sob pena de extinção.4- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2003.004.008085-2 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ELIAS SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DA COSTA PINHO (RJ-100708) AO AUTOR. RECOLHA-SE O MANDADO POR ORA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.110048-6 - ANDRÉ LUIZ DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Cumpra-se o determinado na assentada de fls. 50 e intimem-se as partes acerca das certidões negativas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.004.037299-1 - MARGARET RAMO XIMENES (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X GRUPO DE COMUNICAÇAO TRES S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONÇALVES NOVAES (RJ-079623) Despacho:Certifique-se o cartório sobre o recolhimento das custas, caso já o tenha sido recolhido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, para Reparação de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.036336-4 - MARCUS VINICIUS LIMA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X ICARAÍ AUTO TRANSPOTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). EMANUEL BARRA GOMES (RJ-116719), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) As partes sobre data da perícia (24/10/2007 às 10:30horas, no endereço do consultório). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.004.056352-3 - TEREZA CRISTINA MARTINS MARCELINO (Adv(s). Dr(a). NELIA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-049927)) X COMPANHIA PROPRITARIA BRASILEIRA S/A ao autor a fim de providenciar copias para instruir oficios \r\n\r\nVenda a Crédito com Reserva de Domínio \r\n\r\nProc. 2002.004.030770-3 (ROSA) - GUANANDI TECNOLOGIA FOMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X VANUSA MARTINS DOS SANTOS) AO AUTOR A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DA RÉ. \r\n\r\nId: 303737"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.004.073693-4 - ALDAIR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CORDEIRO RAMOS (RJ-048846)) X AMÉLIA COELHO DA PENHA E OUTROS Despacho:Defere-se fls. 52. Decorrido o prazo, voltem. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.004.069114-6 - NELIO RUBEM DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031) de ordem: ao autor \r\n\r\nProc. 2007.004.088162-6 - EWERTON BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA (RJ-088305)) X Falecido: SEVERINO CABRAL DA SILVA FILHO Despacho:Ao autor para que cumpra-se 18 item 2 e manifeste-se sobre fls. 22. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.004.002379-8 - OSMAR FERNANDES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X PAULO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO HENRIQUE PEREIRA (RJ-041064) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte ré sobre fls. 58. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.004.029649-6 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X RUAN CARLOS QUARESMA Despacho:Defere-se a expedição dos ofícios requeridos as fls. 101.Obs: Deverá a parte autora recolher as custas para expedição dos ofícios. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.059540-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FATIMA LUZIA BUSQUET Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2007.004.005475-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ALDEMIR MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.091397-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X WALCIR MARINS DE ORDEM: Ao autor para fornecer cópia da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.004.092199-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JUAREZ CLER Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado... \r\n\r\nProc. 2007.004.092358-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PAULO CESAR DA SILVA Despacho:Corrija-se o valor da causa de acordo com a planilha de fls. 12 complementando-se a taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.004.092390-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CELIA MARIA RIBEIRO Despacho:Corrija-se o valor da causa de acordo com a planilha de fls. 17 complementando-se a taxa judiciária. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.091266-0 - ELVIRA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RONALDO CARVALHO (RJ-125594)) X FLORINDO DE SOUZA CARVALHO E OUTRO Ao autor acerca da certidão do OJA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.026808-7 - CONSPETRA CONSTRUÇOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALMIR BUENO PEÇANHA (RJ-043677)) X RADIO UNIVERSITARIA METROPOLITANA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DIAS (SP-114579), Dr(a). ADRIAN COSTA (SP-158750) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para que deposite o valor penhorado em uma conta judicial a disposção deste juízo, solicitando que informe o número da conta em que os valores foram depositados. OBS.: Deverá o autor recolher as custas do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.004.028269-6 - CONDOMÍNIO VILLAGE DO SOL (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X PAULO ROBERTO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES (RJ-123920) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2005.004.072858-3 - LOTERIAS LOPES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVARO TORRES GONÇALVES (RJ-021857)) X DROGARIA E PERFUMARIA NOVA ATUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARAO DA SILVA JUNIOR (RJ-105339) Despacho:Ao réu sobre fls. 141. \r\n\r\nProc. 2006.004.037537-8 - CONDOMÍNIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X ALCYR ARINDAL DA SILVA DUQUE ESTRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.004.037912-8 - CONDOMÍNIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X GILVANO PAULINO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626) Ao réu (Luiz Carlos Paiva). \r\n\r\nProc. 2006.004.050272-8 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X FERNANDO GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designa-se audiência especial para o dia 15/10/2007 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.058853-2 - ESPOLIO DE JOÃO GONÇALVES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X CONSERVAS RUBI S/A (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CORREA FILHO (SP-080807) Despacho:Reitere-se fls. 61 devendo constar que o prazo para a resposta é de cinco dias sob pena de responsabilidade. OBS.: Deverá o autor recolher as custas do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.004.073696-0 - NELSON NUNES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NEUZA NUNES DE FREITAS (RJ-105964)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Não há como se falar em honorários de advogado sob a égide da Lei n.º 11.232/06 (...) Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.004.077031-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X GILSIRLEY DE SOUZA OLIVEIRA Despacho:Defere-se fls. 56. Reitere-se fls. 45 e 48. OBS.: Deverá o autor recolher as custas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.004.001990-4 - ANGELA MARIA DOMINGUES ORTUNO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE FARIAS BARROS (RJ-107268)) X SINDICATO ASSISTENCIAL DOS COMERCIANTES MICRO EMPRESARIOS, TRABALHADORES INFORMAIS E BARRAQUEIROS DA ORLA MARITIMA DO INTERIOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Tendo em vista que deixou de ser respeitado o prazo de dez dias de antecedência para juntada do comprovante de citação/intimação da empresa Ré, redesigna-se audiência de conciliação para o dia 15/10/2007 às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085123-3 - VILMA NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DINEIA ESBER BRAHIM (RJ-054677)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Aguarde-se solicitação de informação. Cumpra-se fls. 23. \r\n\r\nCobrança, de Despesas Condominiais \r\n\r\nProc. 2003.004.023453-3 - CONDOMINIO EDIFICIO BOUGAINVILLE (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X PEDRO DE CARVALHO DE SOUZA JR. E OUTROS Despacho:Corrija-se o polo passivo para que passe a constar também Rita de Cassia Carvalho. Indique a parte autora o endereço dessa. \r\n\r\nCobrança, do Valor de Seguro c/c Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.004.038694-1 - ELIO DA SILVA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ PIMENTEL FILHO (RJ-091751)) X CREDICARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA (RJ-100160), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:1- Anote-se a destituição do patrono quanto ao primeiro autor.2- Cumpra-se o art. 45 do CPC em relação aos demais autores. \r\n\r\nCobrança, pelo procedimento ordinario \r\n\r\nProc. 2005.004.001645-5 - PAULO ROBERTO FERREIRA EMERY (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X FABIO LEANDRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO FLORES JUNIOR (RJ-005813) Despacho:Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.074297-1 - JORGELEI BORGES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Designa-se audiência de conciliação para o dia 15/10/2007 às14:15 horas. Intimem-se. OBS.: Deverá o autor recolher as custas para as intimações dos réus. \r\n\r\nProc. 2007.004.088597-8 - POSTO LINDO PARQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X ESPOLIO DE AURORA DE ALMEIDA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FERREIRA GOMES DA SILVA (RJ-077997) Despacho:Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.004.002039-2 - PRIMITIVA CORDEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO OCTAVIO MONTEIRO (RJ-038619)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Indefere-se fls. 158 pelo que constou de fls. 141. \r\n\r\nProc. 2007.004.082234-8 - ADEMIR MATTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MATTOS COUTINHO (RJ-051593)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Defere-se a expedição do mandado conforme requerido em fls. 80. 2- Intime-se o devedor para pagamento da quantia indicada em fls. 80 no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c indenizacao por danos morais com repeticao de indebito \r\n\r\nProc. 2006.004.072344-7 - IVO BAPTISTA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA (RJ-143400), Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO BONZAO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:1- Fls. 60 anote-se. 2- Reitere-se fls. 59. 3- Fls. 61 indefere-se pois não há como ser efetuada a citação por caixa postal. \r\n\r\nDeclaratória incidental \r\n\r\nProc. 2003.004.039108-0A - EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X ELISANGELA ARANTES BARRETO), Assistente: HELOIZA PEREIRA ARANTES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. \r\n\r\nProc. 2006.004.002401-6A - NESTLÉ BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384)) X MONICA DE SOUZA CRUZ BARSI (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.022149-1 - ANITA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS (RJ-091768)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Reitere-se fls. 113 devendo constar que o prazo para a resposta é de cinco dias sob pena de responsabilidade. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C PEDIDO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.067844-2 - ZINGARA THAISSA NASCIMENTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446), Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C ´PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.004.026027-3 - JORGE LUIZ FARIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recolham-se as custas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.054254-0 - EDMÉIA DE OLIVEIRA SIMÕES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153), Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609)) X LUCIANA DA SILVA RODRIGUES), LUIZ CLÁUDIO SOARES JULIACE (Adv(s). Dr(a). JORGE BULCÃO COELHO (RJ-080962), Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449), Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747) Despacho:Ao autor sobre fls. 184 verso e 185. \r\n\r\nProc. 2005.004.008597-0 - DILZA ZACHARIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565)) X VILSON FERREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA (RJ-120078)), Fiador: MARINALDO DE CASTRO), Fiador: LIA ROSSANA BERNARDO F DE CASTRO Despacho:Expeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens indicados em fls. 178/187. \r\n\r\nProc. 2005.004.030182-4 - ESPÓLIO DE LAURINDO DA COSTA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FABIANO ALVARES LADISLAU (RJ-068032)) X STILLUS LOTERIA LTDA Despacho:Oficie-se ao F.E.T.J. para inscrição na Dívida Ativa. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.004.062498-4 - FRANCISCO DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JURACI ALVES SIQUEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770) Despacho:Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.004.075605-0 - DIANA NEGRAO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826)) X SUSY SANTANA DE CASTRO), Fiador: RONALDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defere-se a gratuidade à ré. Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.004.077498-2 - ESPOLIO DE ROMARIO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X PADARIA E CONFEITARIA AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281), Dr(a). JUAREZ JARDIM DAHER (RJ-048440) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.004.056138-1 - MARCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GABRIEL LACERDA (RJ-028074)) X MARIA DE FATIMA GARDIOLI DOS SANTOS Despacho:Indique o autor bens penhoráveis. \r\n\r\nDivisão, de Condomínio com Consequente Extinção \r\n\r\nProc. 2005.004.052613-5 - LUCI NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANON WEBER RODRIGUES (RJ-117837)) X ANTÔNIO LUIZ NUNES DA SILVA), KÁTIA AVELLAR DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.004.073326-0 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953)) X RENATO DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO (RJ-123555) Sentença:...julga-se procedente o pedido, em parte, para reconhecer o excesso da execução em relação ao montante fixado para a multa que deverá ser recolhida no valor de R$ 30.000,00. Custas rateadas e cada qual assume o ônus de seu advogado... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.004.088765-3 - JOSE CARLOS TOME MORGADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X JAIR PACHECO FILHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO PEREIRA FERREIRA (RJ-040143) Despacho:Defere-se a penhora on line. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.004.118798-1A - NAUTIC COM GELO E PESCADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Cumpra-se fls. 78 parte final. \r\n\r\nProc. 2007.004.085952-9A - VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LEAL DE MORAES (RS-056486), Dr(a). VICTORIA RIBEIRO GERMAIN (RJ-122774)) X LEONARDO DE ABREU RANGEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157) Despacho:Recolham-se as custas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.004.009083-3 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOSSANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X FARMACIA DEL VILA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597) Despacho:Complementem-se as custas. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.026956-4 - ELIANE E MARA EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JARDIM RANGEL (RJ-138636)) X CATIA RIBERIO PINHO Despacho:Expeça-se mandado de penhora para o endereço de fls. 41. OBS.: Deverá a Parte Autora recolher as custas do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.004.020010-4 - MIRIAM CARLA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X DOLORES LA ROSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FONTOURA REGNANI (RJ-102552) Despacho:Defere-se fls. 62 - penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.004.068264-0 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X ROBERTA DA SILVA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeça-se mandado de penhora. OBS.: Deverá a Parte Autora recolher as custas do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.004.089287-9 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X DROGARIA PALMEIRAS DE SAO GONCALO LTDA ME Despacho:Defere-se a dilação do prazo. Cumpra-se fls. 101 em 30 dias. Decorrido o prazo voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.090680-5 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS EMPREGADOS DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA - COCEDAE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X JERÔNIMO SANTANA DE OLIVEIRA Decisão:Expeçam-se a citação e penhora, para pagamento no prazo de 3 dias (...) Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução. A verba honorária será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo de 3 dias... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.033208-2 - JORGE DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X NEIVA SILVA PEREIRA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA (RJ-044273) Ao exeqüente para retirar a certidão em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.004.054060-2 - CARLOS JOSE PEREIRA SERAFIM (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X GEUSEPE FERNANDES MARINS Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2007.004.092165-0 - DURAFLEX ARGAMASSA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-094315)) X EDMAR SIVERIO Decisão:Expeçam-se a citação e penhora, para pagamento no prazo de 3 dias (...) Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução. A verba honorária será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo de 3 dias... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.004.026231-2 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (SP-061840)) X ALVO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.004.116969-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X VIDRAÇARIA E CHAVEIRO ITAÚNA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614) Despacho:Defere-se fls. 49. OBS.: Deverá o autor recolher as custas para os ofícios. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.004.020177-5A - CASA & VÍDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X MARLI EMERICH DE SALES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) de ordem: Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.004.034837-3A - MT RIO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X ANDRÉ LUIZ DE ARAÚJO OLIVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) Despacho:Cumpra-se fls. 19v, sob pena de se presumir que o Impugnado possui rendimentos que descaracterizam a concessão da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.004.067006-6A - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ANTÔNIO MANOEL VALENTIM (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.004.085952-9B - VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LEAL DE MORAES (RS-056486), Dr(a). VICTORIA RIBEIRO GERMAIN (RJ-122774)) X LEONARDO DE ABREU RANGEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157) Despacho:Recolham-se as custas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.003977-5 - JUSSARA SIQUEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO TOFFANO COUTINHO (RJ-110947)) X RIOMED SERVIÇOS DEÇ ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822), Dr(a). LEANDRO BATISTA DA COSTA (RJ-111723) Decisão:Defere-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.004.023995-0 - CIRLEI TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.004.012129-0 - NELMA DE SOUZA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - HIPERMERCADO EXTRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2006.004.029561-9 - SIRLEA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X LOCANTY COM SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345), Dr(a). DENNYS PORTUGAL RIBEIRO (RJ-117610), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2006.004.079197-0 - JAIR OTAVIO DOS SANTOS POSSAS (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X TNL PCS S/A - OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Defere-se fls. 79. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.083326-7 - AURI AFONSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARCELLOS (RJ-113907)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.004.085312-6 - ELIZABETH CUNHA DE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). RIVALDO PIMENTEL SILVA (RJ-108210)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Designa-se audiência de conciliação para o dia 15/10/2007 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Cancelamento de Negócio Jurídico \r\n\r\nProc. 2007.004.090635-0 - PATRICIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X ABN ANRO BANK - BANCO REAL E OUTRO De ordem: Ao autor para fornecer cópia da inicial p/instruir o outro mandado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2005.004.021049-1 - DANIEL GOMES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-094315)) X PANTERAS AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.051657-7 - MARINETE RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. Cumpra-se fls. 191 item 2. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.080673-2 - LEONARDO MACIEL E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Audiência conciliatória designada por acolhimento de opinião manifesta do MP, portanto, mantém-se a data determinada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.002401-6 - MONICA DE SOUZA CRUZ BARSI (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X NESTLÉ BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora sobre fls. 141/143. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.004.072516-8 - PAULO SÉRGIO SENA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381)) X ESPÓLIO ROSEMERI MOURA PEREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492), Dr(a). JOÃO RAMON LOMBARDI DE CARVALHO (RJ-144925) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora. Fls. 131: anote-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.074245-2 - VICTOR ALMADA ALTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS (RJ-116184)) X PREMIUN COOPERATIVA DE CRÉDITO LTDA Despacho:Defere-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.004.045055-8 - ANDREA GONÇALVES DE LIMA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defere-se fls. 165. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.048836-7 - MARIA NAZARÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇÃO ABC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) De ordem: A Denunciada para recolher os honorários períciais conforme fls 100. \r\n\r\nProc. 2006.004.061952-8 - PAULO FERNANDO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designa-se audiência de instrução e julgamento para o dia 24/10/2007 às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.065498-0 - SEBASTIÃO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇÃO MAUÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.004.072144-0 - AMARO DA PENHA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Designa-se audiência de instrução e julgamento para o dia 23/10/2007 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.002290-3 - MARCIA MARTINS CALIXTO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.004.083775-3 - SHEILA MARQUES ESTEVES TARDELLY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no efeito devolutivo, somente no que se refere à decisão que antecipou os efeitos da tutela. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2007.004.085669-3 - ANDERSON MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEDILSON LOPES SANTOS (RJ-030658)) X TIM CELULAR S/A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...extingue-se o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Diploma Adjetivo Civil. Condena-se a Parte Autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nProc. 2007.004.087890-1 - ADEMIR FERRI (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Designo dia 17/10/07 às 15h45min, para aud. de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se... \r\n\r\nProc. 2007.004.090932-6 - MARIA DA CONCEIÇAO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defere-se a gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória, DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRANSITO \r\n\r\nProc. 2005.004.003434-2 - PEDRO JULIAO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951), Dr(a). DIOGO PEDRO DE FARIAS OURIQUE (RJ-139059), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X RIO ITA LTDA Decisão:Recebem-se os recursos de apelação no duplo efeito. Intimem-se os apelados... \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilicito \r\n\r\nProc. 2006.004.050062-8 - ANTONIO CARLOS NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X HELIO GARCIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANA VIEIRA MAIA (RJ-103380) Despacho:Comprove-se a necessidade do benefício da gratuidade em cinco dias ou recolham-se as custas sob as penas da lei. O documento de fls. 133 não há indicação do nome nem CPF do beneficiário. \r\n\r\nIndenizatória, Por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2003.004.002839-8 - MARIO JANUARIO PORFIRIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES DE PAIVA (RJ-040345), Dr(a). JOSE LEONIDIO MORAES GODINHO (RJ-066429)) X CLINICA SAO GONÇALO S/A (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) Despacho:À Parte Ré para que atenda ao requerido, às fls. 414, itens 1.2.1, 1.2.2, 1.2.3 e 1.2.9. \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas e Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.023607-8 - PROERMES RAMOS CORREA (Adv(s). Dr(a). ARLANZA MARINA DOMINGOS PEREIRA (RJ-077980)) X EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nIndenizatória, tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.030184-6 - AGNEA DO NASCIMENTO PORTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Expeçam-se os mandados requeridos as fls. 270.2- Expeça-se guia requerida as fls. 272. \r\n\r\nMedida cautelar incidental \r\n\r\nProc. 2004.004.019006-4B - CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X LAIDE TEIXEIRA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.004.090838-3 - NELIO DE SANT'ANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA (RJ-118137)) X ESPOLIO DE ILDA DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020) Despacho:Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.004.030201-4 - UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA - ASSOCIAÇÃO SLAGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MARIA DE FÁTIMA DE CASTRO ALVES de ordem: ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.004.049651-0 - CLEMENTE MAGNO SOARES MISSAGIA (Adv(s). Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599)) X VIVIANE DA ROCHA PRET Despacho:Defere-se fls. 20. Venha declaração de renda atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.004.058289-0 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X ROSÂNGELA RODRIGUES DE SOUZA SOUTO Diga o autor sobre a certidão do Oficial. \r\n\r\nProc. 2006.004.058291-8 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X ROSÂNGELA RODRIGUES DE SOUZA SOUTO Diga o autor sobre a certidão do Oficial. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.004.085035-6 - ANTONIO CARLOS TEIXEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO (RJ-048966)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aguarde-se solicitação de informação. Cumpra-se fls. 43. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.078703-4 - RAQUEL FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Despacho:Defere-se fls. 131. \r\n\r\nProc. 2007.004.047599-5 - PAULO FIGUEIREDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao réu para que retire em catório a guia para recolhimento dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.004.083000-0 - ANTONIA ARAUJO LOPES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-135233)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.004.083506-9 - RUI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se fls. 74. \r\n\r\nProc. 2007.004.085860-4 - DJALMA FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:A questão da prescrição se correlaciona ao mérito (...) foi narrado que o banco Réu causou dano, razão pela qual deve ser reconhecida a sua legitimidade. Não deixaram de ser apresentados os documentos indispensáveis à propositura da demanda (...) A petição inicial não é inepta (...) rejeita-se a questão preliminar de carência do direito de ação (...) a própria propositura da presente ação demonstrou que não houve concordância com o valor recebido (...) Determina-se que o banco Réu apresente os extratos da conta poupança do Autor no período mencionado e os índices de correção monetária utilizadas nas cadernetas de poupança, no prazo de trinta dias. Caso não venha a prova determinada, poder-se-á aplicar multa de R$ 2.000,00, que poderá ser exasperada se não houver atendimento... \r\n\r\nProc. 2007.004.085892-6 - ORONITA FERREIRA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão:Vistos, etc. Rejeita-se a preliminar de ilegitimidade ativa....A Justiça Estadual é competente para processar e julgar o presente feito....dá o feito por saneado. Determina-se que o banco Réu apresente os extratos da conta poupança da Autora no período mencionado e os índices de correção monetária utilizadas nas cadernetas de poupança, no prazo de trinta dias. Caso não venha a prova determinada, poder-se-á aplicar multa de R$ 2.000,00, que poderá ser exasperada..Com a juntada, manifeste-se a autora. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.085896-3 - EMILIANA QUEIROZ BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:...foi narrado que o banco Réu causou dano, razão pela qual deve ser reconhecida a sua legitimidade. O fato de o banco Réu entender que a Autora recebeu o valor disponibilizado sem esboçar descontentamento, o que levou ao entendimento de que deu quitação, não implica em falta de interesse processual ou carência de ação (...) Determina-se que o banco Réu apresente os extratos da conta poupança da Autora no período mencionado e os índices de correção monetária utilizados nas cadernetas de poupança, no prazo de trinta dias. Caso não venha a prova determinada, poder-se-á aplicar multa de R$ 2.000,00, que poderá ser exasperada se não houver atendimento... \r\n\r\nProc. 2007.004.085914-1 - ALCEU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:vistos, etc...Rejeita-se a questão preliminar....dá o feito por saneado. Determina-se que o banco réu apresente os extratos da conta poupança do autor no período mencionado e os índices de correção monetária utlizados nas cadernetas de poupança, no prazo de trinta dias.Caso não venha a prova determinada, poder-se-á aplicar multa de R$ 2.000,00, que poderá ser exasperada se não houver atendimento. Com a juntada, manifeste-se o autor. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.085952-9 - LEONARDO DE ABREU RANGEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LEAL DE MORAES (RS-056486), Dr(a). VICTORIA RIBEIRO GERMAIN (RJ-122774) Despacho:Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.004.087491-9 - NEILZILENE DA CONCEIÇÃO CABRAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X CEDAE - COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:Aguarde-se a decisão do conflito suscitado. \r\n\r\nProc. 2007.004.088148-1 - LUCIA GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.088167-5 - CONDOMINIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. Aguarde-se solicitação de informações. \r\n\r\nProc. 2007.004.088852-9 - LIDIA VIANNA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO Despacho:Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. Ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.020219-6 - ROSILENE DE JESUS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recolham-se as custas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Declaratória \r\n\r\nProc. 2005.004.077089-7 - DIONYSIA DA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Fls. 151 e fls. 231 anote-se na DRA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2006.004.039425-7 - NILSON ERNESTO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MUTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.024178-7 - GAMALIEL FERREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (RJ-055103)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Devolve-se o prazo à ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Prestação Pecuniária e Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.013824-0 - EDINA FIUZA DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Defere-se fls. 170. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/preceito cominatorio c/c acao indenizatoria por danos morais c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.062297-7 - SIDNEY FIGUEIREDO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DA SILVA ANTUNES (RJ-085516)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e Indenização por Ato Ilícito c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.004.027273-3 - VANESSA MARCHON DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492)) X TELESP TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO (SP-075081), Dr(a). ROBERTA MACEDO VIRONDA (SP-089243) Despacho:Manifeste-se nos autos a primeira ré. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.056512-8 - NATÁLIA MENDES LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Oficie-se ao Banco Bradesco para que deposite o valor penhorado em uma conta judicial no Banco do Brasil a disposção deste juízo. Oficie-se a este para que informe o número da conta em que os valores foram depositados. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.004448-7 - ERACLITO MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERT MACHADO PORTO (RJ-044728)) X MARINAR DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364) Despacho:Restaure-se na distribuição este feito e o apenso caso estejam com baixa. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2006.004.045998-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALINE RIBEIRO DA SILVA LOPES Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora considerando que o réu não foi citado nem a reintegração liminar do veículo foi efetivada conforme certidão do Sr. Oficial de fls. 20 verso. \r\n\r\nProc. 2007.004.090114-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X REGINA ESPINDOLA DA COSTA Decisão:determina-se a expedição do competente mandado de reintegração de posse e citação. \r\n\r\nProc. 2007.004.090278-2 - DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LUIS CLAUDIO PINTO DA SILVA Decisão:determina-se a expedição do competente mandado de reintegração de posse e citação. \r\n\r\nProc. 2007.004.090479-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSÉ CARLOS MACVHADO DE FREITAS Despacho:Defere-se fls. 18. Decorrido o prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.004.092278-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ELISANGELA VARGAS DOS SANTOS Decisão:determina-se a expedição do competente mandado de reintegração de posse e citação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.087757-0 - LETICIA PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS De ordem: Ao autor, em réplica. Em provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nReparação de Danos, causados por Acidente de Trânsito c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.012588-8 - ESPOLIO DE LEONARDO MORAES FIUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) CELSO ALVES JORGE Decisão:Designo dia 10/12/07 às 13h30min, para aud. de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se (...) OBS: Deverá o autor fornecer as cópias para CP. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.004.035327-3 - ELCIO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recolham-se as custas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.004688-5 - GIOTO GONCALVES VEIGA (Adv(s). Dr(a). AILTON VIEIRA DE SOUZA (RJ-050923)) X BANCO BMC CREDICERTO PROM LTDA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)), BANCO DO BRASIL SA, Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Cumpra-se fls. 224 verso em cinco dias (segundo réu). \r\n\r\nProc. 2005.004.027732-9 - JONAS AFONSO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA Despacho:A parte ré para que recolha os honorários periciais. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.004.049152-2 - RONALDO ARMSTRONG BATISTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA (RJ-088305)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2005.004.061253-2 - CELINA DOMINGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Defere-se fls. 263. (intimação da empresa-ré, na pessoa de seu patrono, para que apresente a ficha funcional de seu antigo funcionário, Claudio Silvio Cruz, contendo o seu endereço residencial. \r\n\r\nProc. 2005.004.086945-2 - HUMAEEL PEDRO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO ÔNIBUS ASA BRANCA GONÇALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2007.004.093039-0 - ALEXANDRE RAYMUNDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. Decisão:...reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) mediante caução mensal da média dos últimos seis meses anteriores à instalação do sistema de medição eletrônica (...) Defere-se a gratuidade. Designo o dia 24/10/07 às 14h45min, para aud. de conciliação (...) Cite-se... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.019986-2 - CARLOS EDUARDO PINTO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES BARCELLOS (RJ-134553)) X AMPLA- ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defere-se a devolução do prazo a ré. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.036202-5 - PADARIA E MERCEARIA SOUZA ALCANTARA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X MAQMATTA COMERCIO DE BALANCAS E MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882) Decisão:Recebem-se os recursos de apelação no duplo efeito. Intimem-se os apelados... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.004.067006-6 - ANTÔNIO MANOEL VALENTIM (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 303761"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.004.015089-9 - ISABELLA DE SOUZA COUTO E OUTRO X CARLOS ANTONIO VELASCO DO COUTO Despacho:1- Diante da notícia de vínculo empregatício (fls. 15/16), fixo os provisórios, no valor correspondente a 30% ( trinta por cento) dos ganhos líquidos do réu, resultantes dos descontos obrigatórios previstos em Lei (Imposto de Renda e Previdência), mediante desconto em folha, sendo 15% para cada filha.Oficie-se ao Empregador para desconto dos provisórios, solicitando, ainda, informações a respeito dos ganhos do alimentante e os descontos incidentes em seu contracheque, bem como carga horária a que está submetido.2 - Designo AIJ para o dia 08/11/07, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se, observando-se (fls. 15/16). \r\n\r\nProc. 2007.004.035706-8 - (Adv(s). Dr(a). DELSON PEREIRA DA SILVA (RJ-134747)) X CRISTIANO HILARIO DA SILVA), CAMILA MARIA RIBEIRO HILARIO DA SILVA Despacho:Designo nova audiência de conciliação, perante o Juízo informal, para o dia 01/10/07, às 10:00 horas. Compareçam as partes.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.015107-3 - TEREZA ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X AUGUSTO ALVES DA CUNHA NETO Despacho:Ciente da interposição do recurso de agravo de instrumento.Aguarde-se a audiência já designada à fl. 69. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.004.074590-8 - IVONETE SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LAURÍCIO SANTIAGO BREIS FERREIRA (RJ-140079)) X HERNOR RODRIGUES Sentença:...Ante o exposto, com fundamento no art. 1767 e seguintes do Código Civil, DECRETO a interdição de HERNOR RODRIGUES, declarando a sua incapacidade absoluta, na forma do art. 3º, do mesmo Diploma Legal. Nomeio-lhe curadora IVONETE SILVA RODRIGUES. Publique-se, nos termos do art. 1184 do CPC. Registre-se e intime-se \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.004.002417-4 - FRANCINE DO VABO SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DUARTE (RJ-117384)) X FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-061709) Ao réu \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.004.087492-0 - JOSÉ MÁRIO DA COSTA NEVES (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X ROSA MARIA CARVALHO NEVES) Ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nId: 303740"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Joao Fernando Silva Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.004.061644-6 - R.F.N. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540)) X A.M.N. Despacho:Face equivoco ocorrido na pauta, retiro o feito de pauta. Designo audiencia para o dia 11/10/2007, as 12:45 horas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.022876-8 - J.E.M.S. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (RJ-058783)) X C.M.S.M.D. (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142) Despacho:RETIRO O FEITO DE PAUTA. AO MP \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.043181-3 - CARLOS ANTONIO BARBOSA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553)) X THAYNÁ CARVALHAR BARBOSA DAMASCENO Despacho:Face equivoco ocorrido na pauta, retiro o feito de pauta. Designo audiencia para o dia 11/10/2007, as 14:15 horas. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, c/c Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2006.004.075249-6 - ADELIR DE AGUIAR CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA (RJ-074928)) X LUIZ CARLOS COELHO CAVALCANTE Despacho:Face equivoco ocorrido na pauta, retiro o feito de pauta. Designo audiencia para o dia 10/10/2007, as 14:15 horas. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.004.018306-4 - JURACY ANTUNES DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CANELLAS RIBEIRO (RJ-129296)) X MARIA INES RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ SODRE LOBO (RJ-096486) Despacho:FACE EQUIVOCO OCORRIDO NA PAUTA. RETIRO O FEITO DE PAUTA. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 10/10/2007, AS 14:00 HORAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.004.028644-8 - DAYANE GOMES DE ARAÚJO COTRIN X LUCIANO REIS DE JESUS, ERIK COTRIN REIS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VALTERNANDES GARÇIA (RJ-050298) Face equivoco ocorrido na pauta, retiro o feito de pauta. Designo audiencia para o dia 10/10/2007, as 14:30 horas. \r\n\r\nId: 303741"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sonia Maria Garcia \r\n\r\nEscrivão: Aroldo Ribeiro Benjamin\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.004.087545-6 - NADIA REGINA QUEIROZ RESTUM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X JOSÉ MARIA MARTINS DE SOUZA Despacho:Diga a parte Autora \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.092464-9 - IUZA DO ALMO FEITOZA MANGIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987) VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.011600-2 - LÚCIA HELENA PEREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALDEMIR FLORENTINO TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.004264-1 - FERNANDA MABELLE PIMENTA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X EDNARDO DO VALE COELHO Sentença:Isto posto considerando o acordo celebrado entre as partes, HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. Defiro JG ao alimentante.Defiro juntada de documentos.Oficie-se ao empregador do alimentante para o desconto dos ali-mentos e deposito em conta corrente em nome da r.legal dos menores.Custas ex lege, ficando suspensa a sua execução na forma do arti-go 12 da Lei 1060/50. Sem recurso ante a preclusão lógica. Tendo em vista a ausência de interesse recursal proclamo desde já o transito em julgado da presente sentença. Publicada em audiência, intimadas os presentes, registre-se. Certifi-que-se, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo foi encerrado o presente ato, lavrando-se este termo, que vai devidamente assinado. Eu.... TJJII secretária Tângela Teixeira, digitei e subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.004.082756-5 - BRUNO MAIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X FÁBIO SILVA DE OLIVEIRA Sen tença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.092222-7 - ROSIMERE DA SILVA ANÁSTACIA (Adv(s). Dr(a). RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO (RJ-123936)) X JOSÉ CLAUDIO FERREIRA DA SILVA Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Designo APC no JIC para o dia 20 / 11 /2007 às 13:00 horas.Cite-se e intimem-se.Caso não haja acordo o prazo para contestar fluirá a partir da data de audiência.Dê-se ciência ao Ministério Publico.Em tempo:Regularize-se as declarações de lapso temporal. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.004.054023-7A - RAPHAEL DE FREITAS PAULINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CICERO JAMES PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NANCI TAVARES DE FARIAS (RJ-126534) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.011445-3 - CARLA BEATRIZ LEMOS VENTURINI (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977), Dr(a). MARLIANE TEIXEIRA CUPIDO DOS SANTOS (RJ-150297E)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA VENTURINI Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.004.080718-7 - (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X FRANCISCO EVANDRO DE SALES), MATHEUS REGLY MOURA DE SALES Decisão:Designo Audiência Especial para o dia 10 / 10 /2007 às 15:15 horas.Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2007.004.081712-2 - DARLAN CORDEIRO DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE MOURA MARINHO SEGRILO (RJ-083615)) X URBANO JOSÉ SANTOS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 10 / 11 /2007 às 14:15 horas.Intimem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.004.041178-0 - ANA PAULA SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REINALDO NASCIMENTO MACEDO), ANA CAROLINE SOARES PEREIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). EDILSON SIQUEIRA DA COSTA (RJ-094850) Despacho:Remetam-se os autos ao Estudo Social e com o parecer venham conclusos. Cientes os presentes. Nada mais havendo foi encerrado o presente ato, lavrando-se este termo, que vai devidamente assinado. Eu.... TJJII secretária Tângela Teixeira, digitei e subscrevo. \r\n\r\nProc. 2004.004.041178-0 - ANA PAULA SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REINALDO NASCIMENTO MACEDO), ANA CAROLINE SOARES PEREIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). EDILSON SIQUEIRA DA COSTA (RJ-094850) Despacho:Remetam-se os autos ao Estudo Social e com o parecer venham conclusos. Cientes os presentes. Nada mais havendo foi encerrado o presente ato, lavrando-se este termo, que vai devidamente assinado. Eu.... TJJII secretária Tângela Teixeira, digitei e subscrevo. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.004.003385-8 - JÚLIO CESAR AMARAL CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)) X VIVIANE DA ROCHA PRET CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416) Despacho:PELA MMDRA. JUÍZA DE DIREITO FOI DITO QUE: venha a contestação no prazo legal e após venham os autos conclusos. Cientes os presentes. Nada mais havendo foi determinado o encerramento do feito e as às 16:10 horas. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.089405-0 - ANDERSON CORREA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-103971) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Sem recurso ante a preclusão lógica. Tendo em vista a ausência de interesse recursal proclamo desde já o transito em julgado da presente sentença. Publicada em audiência, intimadas os presentes, registre-se. Certifi-que-se, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo foi encerrado o presente ato, lavrando-se este termo, que vai devidamente assinado. Eu.... TJJII secretária Tângela Teixeira, digitei e subscrevo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.004.058912-3 - EURÍDICE MARIA PEREIRA DA BOA HORA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-072204)) X FÁTIMA MARIA PEREIRA DA BOA HORA Decisão:Nomeio o Defensor Público como Curador Especial.Nomeio perito do Juizo o médico psiquiatra do IML. de São Gonçalo.Faculto as partes e ao MP a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo de 05 (cinco)dias.O expert prestará compromisso perante o Diretor daquele instituto, o qual deverá comunicar ao Juizo com antecedência de 30(trinta) dias a data e a hora designadas para o exame.Marco 30 dias para entrega do laudo, contados da data do exame no interditando(a).Apresentados os quesitos, remetam-se cópias dos mesmos e da inicial na forma do artigo 434 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.084908-1 - ANA PAULA FREIRE ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165)) X JOSÉ ALEXANDRE DA SILVA Decisão:PELA MMDRA. JUIZA FOI EXARADA A SEGUINTE DECISÃO: Defiro a curatela provisória por 180 dias, vez que, embora não esteja definitivamente comprovada a total incapacidade do interditando de gerir sua própria pessoa, a impressão do Juízo colhida nesta audiência foi no sentido de que o interditando tem necessidade do auxílio da requerente para todo e qualquer ato externo ao lar. Ademais o laudo médico acostado a fl.13 indicia que o interditando sofre de atitudes inadequadas, idéias delirantes paranoides, irritabilidade etc., o que pode influir no adequado desempenho dos atos de responsabilidade civil. Lavre-se o Termo de Curatela Provisória. Aguarde-se o prazo legal para apresentação de impugnação ao pedido. Certifique-se a apresentação ou não e após venham os autos conclusos. Juntem-se os documentos. Nada mais havendo, foi encerrada a presente. Eu, ____, TJJ, a digitei. Eu, _____, Responsável pelo expediente, a subscrevo. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2005.004.061716-5 - ROMILDO RAMOS FIRMINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X EMANUEL PEZINI Sentença:Pela MM Dra. Juíza foi prolatada a seguinte sentença. Vistos, etc...HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. Oficie-se ao INSS para o desconto em folha e deposito em conta corrente em nome da r.legal do menor.Custas ex lege , ficando suspensa a execução na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.004.086911-0 - HUGO JORGE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). IVETE SOARES DOS SANTOS (RJ-134952)) X KATIA DA SILVA VASCONCELOS E OUTRO Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Designo APC no JIC para o dia 26 / 09 /2007 às 14:30 horas.Cite-se e intimem-se.Caso não haja acordo o prazo para contestar fluirá a partir da data de audiência.Dê-se ciência ao Ministério Publico. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2007.004.083690-6 - OSVALDO PRUDENTE HORACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165) Aos requerentes sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça (fl.38 verso). \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.004.006100-6 - RODRIGO MARIOZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). KARLA BETHANIA FERNANDES NAZAR (RJ-119750)) X LEANDRO RODRIGUES RAMOS Despacho:À Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.004.025075-2 - SYLVIO MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÂNIA SÍLVIA CHAVES COUTINHO (RJ-100941)) X SAMOEL DA SILVA Despacho:Redesigno ACIJ para o dia 05/03/2008 às 13:00 horas.Cite-se e Intimem-se. Mantenho, no mais a decisão de fl.18. \r\n\r\nProc. 2007.004.083098-9 - THATTIANE REIS GOMES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA LINS FERREIRA (SP-117518)) X JOÃO VIEIRA Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.004.050707-4 - FLORACI COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MENDES (RJ-102334)) X CLAUDIA QUINTANILHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.001387-2 - EDSON LUIZ SOUZA SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.004.047615-0 - FABIO HENRIQUE MARTINS AREAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.080419-0 - FERNANDO LUCIO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). KATIA SOARES DE LIMA (RJ-104295)) X CRISTIANE DUARTE DE CARVALHO Decisão:Fl.13 - Defiro pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.089596-0 - MARIA DA GUIA LIMA SCALIA (Adv(s). Dr(a). TAMY LIMA PINHEIRO (RJ-116398)) X IVO SCALIA JUNIOR Despacho:OFICIE-SE AOS ÓRGÃOS DE PRAXE PARA QUE VENHA O ENDEREÇO DO RÉU. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.083054-0 - (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401)) X JORGE BENIGNO FERREIRA ARAUJO), JORGE BENIGNO FERREIRA ARAUJO JUNIOR Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.092718-3 - CELSO EXTREMADOURO MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355)) X RAQUEL DE SOUZA MARTINEZ Esclareça a parte autora quanto ao valor da prestação alimentar vigente para verificação do recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.004.083779-5 - MARIA CLEONICE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO DA SILVA RODRIGUES DE ARAUJO), JOEDSON DA SILVA RODRIGUES DE ARAUJO) ANALICE AUGUSTO DA SILVA E OUTRO A parte autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ( fls. 36) \r\n\r\nProc. 2005.004.085060-1 - JOSE EDUARDO DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS (RJ-111195)) X MARCIA NUNES BEZERRA Despacho:TENDO EM VISTA A AUSENCIA JUSTIFICADA DO PATRNO DO AUTOR BEM COMO A IMPOSSIBILIDADE DO COMPARECIMENTO DO dR.dEFENSOR pÚBLICO QUE ESTÁ ACUMULANDO OUTRAS VARAS DE FAMILIA. rEDESIGNO A AUDIENCIA PARA O DIA 13/09/2007 ÀS 13:00 . HORAS. PÚBLIQUE-SE PARA O PATRONO DO AUTOR E INTIME-SE A DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2007.004.086985-7 - DOUGLAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ALVES SIQUEIRA (RJ-120861)) X LUIZ CARLOS TORRES DOS SANTOS E OUTRO Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, POR 180 DIAS. DETERMINO, AINDA A VISITAÇÃO PROVISÓRIA DA GENITORA AOS FILHOS MENORES TODOS OS SÁBADOS DAS 09:00 HORAS ÀS 21:00 HORAS, DEVENDO ESTA PEGAR E DEVOLVER OS MENORES TODOS OS SÁBADOS DAS 09:00 HORAS ÀS 21:00 HORAS, DEVENDO ESTA PEGAR E DEVOLVER NA RESIDENCIA PATERNA. LAVRE-SE O TERMO E EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO...ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO ESTUDO SOCIAL PARA RELATÓRIO EM 30 DIAS... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.004.043818-9 - LAÉSIO DE SOUZA COUTO (Adv(s). Dr(a). PAULO MACHADO FONTES (RJ-051607)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA COUTO Despacho:As partes e ao MP sobre o laudo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.004.006718-0 - ANA CLAUDIA ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X LUIZ SERGIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA FREIRE TAVORA (RJ-106980) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl.133. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.004.015118-0 - LEILCE FERREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463)) X LANDOMAR SILVA DO AMARAL Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nProc. 2006.004.028952-8 - JOAQUIM ARÍDIO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X SOLANGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO SAVI VARGENS (RJ-130702) Despacho:PELA MMDRA. JUÍZA DE DIREITO FOI DITO QUE: Venham os autos conclusos para nomeação de perito. Cientes os presentes. Nada mais havendo foi determinado o encerramento do ato, lavrando-se este termo, que vai devidamente assinado. Eu.... TJJII secretária Tângela Teixeira, digitei e subscrevo. \r\n\r\nProc. 2006.004.066086-3 - ALEX SANDRO ROCHA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)), ALESSANDRA BRAGA DE ARAÚJO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro gratuidade de justiça a parte ré.Certifique, o cartório, a apresentação de réplica pela parte autora após, voltem conclusos. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.089604-6 - CARLOS ANDRADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELOINA MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-099442)) X MATHEUS DA SILVA ANDRADE SANTOS E OUTROS Despacho:DESIGNO ACIJ PARA O DIA 10/10/2007 ÀS 15:00 HORAS. O PRAZO PARA CONTESTAR FLUIRÁ A PARTIR DA DATA DESTA AUDIENCIA \r\n\r\nProc. 2007.004.089604-6 - CARLOS ANDRADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELOINA MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-099442)) X MATHEUS DA SILVA ANDRADE SANTOS E OUTROS Despacho:DESIGNO ACIJ PARA O DIA 10/10/2007 ÀS 15:00 HORAS. O PRAZO PARA CONTESTAR FLUIRÁ A PARTIR DA DATA DESTA AUDIENCIA. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.004.021748-3 - CARLOS ALBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DO ESPÍRITO SANTO FREITAS (RJ-001160) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C Pedido de Partilha de Bem imóvel \r\n\r\nProc. 2004.004.060701-7 - BERENICE SEGOVIA SANCHES (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO (RJ-114987)) X MAXWELL MARTINIANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO (RJ-080896) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.004.024279-9 - JOÃO CARLOS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA GONÇALVES (RJ-068598)) X JOÃO MARCOS VASCONCELLOS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980), Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402) Despacho:JUNTE-SE O DOCUMENTO. CONSIDERANDO A INÉRCIA DA PARTE AUTORA, ARQUIVE-SE PROVISORIAMENTE. cIENTES OS PRESENTES. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.004.004872-2 - JOSÉ MOREIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014) Despacho:vENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. CIENTES OS PRESENTES. \r\n\r\nProc. 2007.004.091245-3 - ALINE SALDANHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056) Decisão:Defiro Justiça Gratuita.Ao Ministério Público. \r\n\r\nRetificação de Registro de Casamento, digo de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.004.036900-3 - ELIZABETH RODRIGUES VIÇOSO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDICTO ROSA (RJ-056259) Despacho:Intime-se a parte autora para constituir novo patrono ou indicar a Defensoria Pública para assisti-la. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.004.075223-0 - JAILSON DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.054025-0 - RICARDO MARINHO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANCI TAVARES DE FARIAS (RJ-126534) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.004.089400-1 - ELIANE DOS SANTOS AIRES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GONÇALVES PALMA (RJ-074081)) X JOÃO AIRES NOGUEIRA) Sentença:CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃODASPARTES E OPARECER MINISTERIAL HOMOLOGO O ACORDO, CELEBRADO ENTRE OS REQUERENTES E DECRETO A SEPARAÇÃO DO CASAL, COM FULCRO NO Artigo 1574 do código civil e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO NOS TERMOS DO ARTIGO 269 INCISO III DO CPC...... \r\n\r\nId: 303769"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Rosana Albuquerque Franca\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria José Galvão\r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.809.006453-0 - Irani Eugênio da Silva Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Torres Carneiro - OAB RJ107536). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Portaria 01/2006 - a parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls.. \r\n\r\nProc. 2006.809.011990-6 - Leila dos Santos Silva Agapito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Conceição da Silva - OAB RJ106031). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio. À parte autora para se manifestar acerca do depósito \r\n\r\nProc. 2006.809.012120-2 - Halph Alexandre de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). À parte autora para se manifestar acerca do depósito \r\n\r\nProc. 2006.809.022745-4 - Carlos Eduardo Ferreira. X CREDICARD BANCO S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Portaria 01/2006 - Processo desarquivado, à disposição do requerente pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 2007.809.016571-2 - Maria Aparecida Silva da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete Rodrigues Coutinho - OAB RJ093069). X Popshop e outro. À parte autora para fornecer cópia da inicial para instruir mandado \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.809.004250-0 - Constantino Esteves de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Carvalho - OAB RJ105956). X Gilmar da Silva. Pelo exposto, com base no art. 267, III c/c 794 do CPC, n/f do parágrafo único do art. 51 da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA a execução. Sem custas e honorários, por força do comando legal contido nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.809.009424-7 - Sabrina dos Santos Filgueiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Pereira dos Santos - OAB RJ076388). X Motel Arsenal Hotel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Pedreira Ribeiro - OAB RJ098030). Portaria 01/2006 - a parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls.. \r\n\r\nProc. 2006.809.010474-5 - Lucia Helena Cardoso Pinto Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Nogueira - OAB RJ082651). X Mc Donald'S Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401). Portaria 01/2006 - a parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls.. \r\n\r\nProc. 2006.809.012443-4 - Denis Alexandre Correa Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aureci da Costa Nunes - OAB RJ061887). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Guilherme Preston Krug - OAB RJ105559). Portaria 01/2006 - a parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls.. \r\n\r\nProc. 2006.809.030702-4 - Adriana do Amaral Fontes. X Casa e Vídeo(Mobilitá) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magnus Barros da Silva - OAB RJ102550, Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690). Foi designada ACIJ para dia 08/01/2008 às 15:40h \r\n\r\nProc. 2006.809.035832-9 - Marly Barbosa Chamberlain. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Ribeiro das Chagas - OAB RJ141893, Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778). Portaria 01/2006 - Processo desarquivado, à disposição do requerente pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 2006.809.036948-0 - Antonio Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleiton Bellinger Santos - OAB RJ110218). X Multicred Investimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ramos Pacheco - OAB RJ073226, Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). Portaria 01/2006 - a parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls.. \r\n\r\nProc. 2007.809.017848-2 - Anelino Francisco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia dos Santos Messias - OAB RJ128446). X UNIBANCO S/A - São Gonçalo. Portaria 01/2006 - a parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls.. \r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.809.020640-2 - Maria de Lourdes Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Suzane Martins - OAB RJ100250). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). Portaria 01/2006 - a parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.809.009300-0 - Enock de Araújo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ113601). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À parte autora para se manifestar acerca do depósito \r\n\r\nProc. 2006.809.037921-7 - Edson Luiz Santuche Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Swanee Waghabi Vianna - OAB RJ119052). X Banco do Brasil S/A. À parte autora para se manifestar acerca do depósito \r\n\r\nProc. 2007.809.008310-0 - Bárbara Lopes Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Vinicius D\"avila Araujo - OAB RJ114677). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À parte autora para se manifestar acerca do depósito \r\n\r\nProc. 2007.809.016379-0 - Mauro Luiz dos Santos Camara e outro. X Financeira Itau - Cdb S/A (banco Itau) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Rocha de Souza - OAB RJ096285). Portaria 01/2006 - fica designado o dia 07/11/2007, às 10:20 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 303394"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Simone de Faria Ferraz \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Thaila Redua Pestana\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.005024-5 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X LUIZ ALFREDO GOMES DA SILVA Decisão:Compulsando os autos verifico divergência entre o endereço declinado pelo autor na inicial como sendo o enderço do réu e aquele constante da notificação extrajudicial assim, comprove o autor no prazo de 15 (quinze) dias a regular notificação sob pena de extinção sem exame do mérito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.002693-9 - DRM COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTD A- FILIAL 1 (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441), Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027)) X F & G CENTRAL CANOS E ACESSÓRIOS LTDA ME Decisão:Recebo os embargos de declaração, porém, deixo de acolhê-los em razão de não haver erro, omissão ou contradição da sentença prolatada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.000089-8 - JOSE COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X BRASFELS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097713), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Decisão:Compulsando os autos verifico que a ré Keppel Fels Brasil S/A aduziu preliminar de incompetência absoluta deste órgão julgador com fulcro no artigo 114, I da Constituição Federal. Com razão a ré. Com o adventodm a EC 45 que deu nova redação ao citado dispositivo, a competencia para processamento e julgamento de açõpes acidentárias ajuizadas em face do emrpegador passou a ser da Justiça do Trabalho. Assim, tendo em conta que a ação foi ajuizada após a emenda Consticucional, acolho a preliminar. No que tange ao pedido em razão da ré seguradora, certo é que não tratam os presentes autos de litisconsórcio passivo necessário, assim, a competência em razão desta, em tese, se prorrogaria. Contudo, verifico que há verdadeiro litisconsórcio em razão da causa de pedir. Para que se evitem decisões conflitantes ou mesmo antagônicas, remetam-se os autos a Justiça do Trabalho, após a devida baixa. \r\n\r\nProc. 2007.087.001889-1 - CONDOMINIO ATHENAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501)) X KELFANY GAMA CASTRO E OUTRO Intime-se a parte Autora para recolher o valor de R$ 3,49 ref. APCJ - Conta 0711-2; R$ 0,34 ref. CAARJ; R$ 0,17 ref. FUNPERJ conta 600225-174-9 e R$ 0,17 ref. FUNDPERJ conta 5673-00124-3, para expedição do ofício requerido a fl. 61. \r\n\r\nProc. 2007.087.003488-4 - LUCINDA FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIA SA CARVALHO DA SILVA (RJ-115429)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:As preliminares serão apreciadas na ocasião do saneador.Ao autor, em réplica. \r\n\r\nCobrança, de seguro obrigatorio dpvat \r\n\r\nProc. 2006.087.003301-4 - ILCA SANDRA DA ROSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HERBERT GOMES (RJ-003288)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Perícia dia : 05/09/2007 às 17:00 h, no endereço do consultório. (Av. Amaral Peixoto n° 467 sala 811). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000150-7 - MARCIO LUIZ DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X C & A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 67/76 em seu duplo efeito. 2) Ao apelado, em contra-razões.3) Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, o que o Cartório deverá certificar, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.002371-9 - JOCEIR ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 87/90 em seu duplo efeito. 2) Ao apelado, em contra-razões.3) Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, o que o Cartório deverá certificar, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.087.003838-3 - LAURINETE VIEIRA DA SILVA ZUNIGA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X FERNANDO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA (RJ-085075)), JOSE RODRIGUES DIOGO, Dr(a). ERLI AUGUSTO DE MOURA (RJ-049527) Decisão:Conforme salientado pelo zeloso serventuário que subscreve às fls. 186, restou inapreciado o pedido de gratuidade de justiça requerido pelo 1º réu.Tendo em conta que a própria autora afirma na inicial que o 1º réu é motorista, que trabalha para o proprietário do caminhão causador do acidente (2º réu), bem como a afirmação de fls. 126, defiro a gratuidade de justiça ao 1º réu. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.087.003621-0 - MARIA ELIANA VIEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) X JUSSARA EVANGELISTA SOARES DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS PARA BAIXA (CAMPO 39 - R$ 3,49 - CONTA 0723-7 - DISTRIB.; CAMPO 40 - R$ 75,22 - CONTA 0702-1 - AEVC; CAMPO 42 - 10% DO CAMPO 41; CAMPO 43 - R$ 17,45 - CONTA 0723-7 - ATOS DOS CISTRIB.; CAMPO 45 - R$ 3,49 - CONTA 6002.05926-6 - ACRESC. 20%; CAMPO 47 - R$ 4,80 - CONTA 6002.25174-9 - FUNPERJ; CAMPO 48 - R$ 4,80 - CONTA 5673.00124-3 - FUNDPERJ) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.000228-7 - BENEDITO PEDRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR - RJ. LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Ao réu para comprovar as custas pertinentes para a expedição do ofício requerido. \r\n\r\nProc. 2007.087.001227-0 - MARIA ASSUNÇÃO DE ALBUQUERQUE, APURINAN AMARAL RODRIGUES, DIRCEU DO ESPÍRITO SANTO RODRIGUES, MONIQUE AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416), Dr(a). MILENA LOPES NEVES (RJ-142113)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 70/74 em seu duplo efeito. 2) Ao apelado, em contra-razões.3) Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, o que o Cartório deverá certificar, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.087.001351-0 - ARIEL LOPES ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X UNIMED SAO GONÇALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 152/155 em seu duplo efeito. 2) Ao apelado, em contra-razões.3) Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, o que o Cartório deverá certificar, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.087.001628-6 - ROBERTO CARLOS DA SILVA LOBO (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416), Dr(a). MILENA LOPES NEVES (RJ-142113)) X TELEMAR NORTE LESTA S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:...TENDO EM CONTA QUE AS PARTES SÃO CAPAZES , LEGITIMAS E ESTÃO DEVIDAMENTE REPRESENTADAS, AINDA PRESENTES AS CONDIÇÕES PARA O REGULAR EXERCICIO DO DIREITO DE AÇÃO . PRESENTES OS PRESSUPSOTOS PROCESSUAIS DE EXISTENCIA E VALIDADE DA RELAÇÃO PROCESSUAL. DOU O FEITO POR SANEADO. ULTRAPASSADA QUESTÃO, APOS AS MANIFESTAÇÕES PRODUZIDAS FIXO COMO PONTO CONTROVERTIDO A REGULARIDADE DA COBRANÇA , EFETIVADA PELA RÉ, AO AUTRO, E AS CONSEQUENCIAS ADVINDAS DE TAL FATO. ...DEFIRO A FEITURA DE ALEGAÇÕES ATRAVÉS DE MENORIAIS QUE DEVERÃO VIR AOS AUTOS AOS 03/09/2007 AO AUTOR E 13/09/2007 DO RÉU. ASSIM ENCERRO. INTIMADOS OS PRESENTES \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c anulação de débito e indenização a tit. de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000154-4 - MIRIAN DA SILVA PATRICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 73 - Nada a prover tendo em conta a decisão de fls. 68, irrecorrida,Deposite a ré no prazo de 48 (quarenta e oito) horas os honorários periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000209-1 - JOSÉ CARLOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397), Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTOA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORNA DA PORTARIA 01/2007, AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS PARA BAIXA (CAMPO 37 - R$ 24,48 - CONTA 0714-6 - ATOS DO OJA; CAMPO 39 - R$ 3,49 - CONTA 0723-7 - DISTRIB.; CAMPO 40 - R$ 75,22 - CONTA 0702-1 - AEVC; CAMPO 42 - 10% DOC AMPO 41; CAMPO 43 - R$ 17,45 - CONTA 0723-7 - ATOS DOS DISTRIB.; CAMPO 45 - R$ 3,49 - CONTA 6002.05926-6 - ACRESC. 20%; CAMPO 46 - R$ 70,00 - TAXA JUDICIÁRIA; CAMPO 47 - R$ 6,03 - CONTA 6002.25174-9 - FUNPERJ; CAMPO 48 - R$ 6,03 - CONTA 5673.00124-3 - FUNDPERJ) \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.087.003570-9 - JOSE VILAR DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394)) X WAGNER CARDOZO RIBEIRINHO (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao réu.Ao autor, em réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.087.000625-6 - JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X MARCELO COUTINHO VENENO E OUTRO) Despacho:Ao autor sobre o AR juntado às fls. 44, tendo em conta que a citação é ato pessoal. \r\n\r\nId: 304001"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.087.000604-9 - MARCIA DA SILVA BENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. DIGAM AINDA SE TÊM INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.003593-0 - JORGE DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X Falecido: NOEMIA SOUZA MONTEIRO Despacho:AO REQUERENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FL.37/40. \r\n\r\nProc. 2007.087.001040-5 - LUIZ CLAUDIO SALLES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: GESSY PONTES VIEIRA Despacho:AO REQUERENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FL.12/13. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.006249-1 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ORDALIA APARECIDA RIBEIRO AO AUTOR P/ RECOLHER AS CUSTAS DE ATO DOS DISTRIBUIDORES NA CONTA CORRETA: 0723-7 (CAMPO 30) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.001134-3 - EMPREENDIMENTOS HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X VALÉRIA DE SOUZA FIRMO PORTARIA 01/2007:INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME OS CÁLCULOS DE FLS. 77, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.087.003460-4 - JOZUE PRAXEDES CRISSOSTOMO (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X BANCO UNIBANCO Despacho:CUMPRA-SE DESPACHO DE FL.23, EIS QUE O DOCUMENTO JUNTADO ÀS FL.26 NÃO MENCIONA SE O AUTOR É ISENTO OU NÃO DO IR, AFIRMA APENAS QUE O SEU CPF ESTÁ REGULAR. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.005756-2 - DILCILEA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X AMPLA S/A Decisão:O AUTOR RESIDE NA RUA ROSA PORTO, LOGRADOURO SITUADO NO MUTUAGUAÇU, CONFORME SITE DOS CORREIOS DISPONÍVEL NA INTRANET DO TJRJ. A REFERIDA LOCALIDADE NÃO É DA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DESTA REGIONAL (ART.1º DA LEI 4513/05). DESTARTE, RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTA REGIONAL PARA JULGAR A LIDE E DETERMINO A REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO A UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE SÃO GONÇALO, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.001432-9 - NORMA TOBLER DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANSELMO MARTINS DA CUNHA (RJ-036192)) X POSTO GERASOL LTDA E LANCHONETE (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.000546-8 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X BRILHO CINTILANTE BIJUTERIAS E PRESENTES LTDA ME E OUTROS Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FL.41. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000064-3 - THAMIRES DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X TRANSPORTES E TURISMO ROSANA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AO RÉU P/ RECOLHER AS CUSTAS P/ MANDADO DE DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.087.002656-5 - CATARINA CRISTINA JARDIM (Adv(s). Dr(a). VIVAS ARAUJO VIVAS (RJ-139261)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DIGA A AUTORA SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.087.004465-8 - LEDILEA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X UNIMED - LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) PORTARIA 01/2007:\"A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.003537-2 - ANGELA MARIA DA SILVA MARQUES X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA ANTUNES (RJ-132294), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975)), JHONATTAN DA SILVA MARQUES, Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951) PORTARIA 01/2007: VENHA A COMPLEMENTEÇÃO DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 350,00. \r\n\r\nProc. 2007.087.005880-3 - EDSON PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:VENHA CÓPIA DA DECLARAÇÃO DO IR, PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/c Reintegração e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.087.002582-0 - NADESDA FROLOVAS DE FARO (Adv(s). Dr(a). BRAZILINA LUIZ DA SILVA (RJ-022507)) X ALEX DA COSTA PELEGRINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DIGA A AUTORA SOBRE O AR NEGATIVO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.001754-9 - (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA (RJ-115438)) X PLANO AMIGO ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)), THALLES BRAGA FERRAZ MARTINS Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA DEPOSITAR O VALOR DOS HONORÁRIOS, EIS QUE JÁ RETIROU A GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.087.003688-0 - CELIA FRANCISCA JOSE (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X INSS), Procurador: GUILHERME SOARES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. DIGAM AINDA SE DESEJAM A DESIGNAÇAO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.087.005809-8 - DAISY MERY HERMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-031559)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Despacho:DEFIRO JG. DESIGNO AC PARA O DIA 24/10/07, ÀS 13:20H. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.087.000853-8 - EDISON VANDER ALVARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420), Dr(a). LUIS GUSTAVO DOS SANTOS E SILVA (RJ-108433)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 17/10/07, ÀS 14H. INTIME-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.002554-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SIBELLE SOUZA CORLETT AO AUTOR P/ ENCAMINHAR OFÍCIOS OU RECOLHER AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 7,98 (CAMPO 40), CONTA 0711-2 (CAMPO 28); APC (CAMPO 14). \r\n\r\nProc. 2007.087.000176-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LEONARDO DOS SANTOS OLIVEIRA Despacho:INTIME-SE AS PARTES PARA APRESENTAR CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 13/04/07 E QUE NÃO CHEGOU A ESTE JUÍZO ATÉ A PRESENTE DATA. \r\n\r\nProc. 2007.087.003029-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ZENILTON HERINGER DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 16/10/07, ÀS 15H. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.087.005816-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANA FERREIRA DA SILVA Decisão:Defiro liminarmente a reintegraçao de posse da moto, entregando-a ao autor, devendo este informa ao juízo quem receberá o bem. E-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.006207-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (PR-019937)) X LUIZ FERNANDO BRITES MENDES PORTARIA 01/2007: VENHA A COMPLEMENTAÇÃO DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR R$ 86,31. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.003698-2 - ROSANA DUTRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X CREDICARD ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) PORTARIA 01/2007:INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME OS CÁLCULOS DE FLS. 63, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.087.005729-0 - RACHEL PEREIRA ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X VIAÇÃO TANGUÁ (SUCEDIDA PELO GRUPO RIO ITA)) Despacho:VENHA CÓPIA DA DECLARAÇAO DO IR, PARA FINS DE APRECIAÇAO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. JUNTE A AUTORA CÓPIA DE SEUS PROVENTOS. \r\n\r\nId: 304000"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.000946-2 - SILVIO GONÇALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR 2 (TJ-000004)) X LINDAURA DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Decisão:1- Anote-se a Reconvenção. Cite-se o Reconvindo. 2- Defiro JG ao réu. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.001576-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X VAGNER TAVARES NUNES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREA LIMA (RJ-030232) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.087.003612-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X SIMONE CRUZ DE ALMEIDA A PARTE INTERESSADA PARA APRESENTAR CÓPIA DA PETIÇÃO N. 200702445791, PROTOCOLADA EM 18/07/2007. \r\n\r\nProc. 2007.087.005605-3 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CARMEN LUCIA LIMA DE BARROS AO AUTOR, PARA REGULARIZAR NOMEAÇÃO DE DEPOSITÁRIO COM A JUNTADA DE MANDATO ESPECÍFICO \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.004230-3 - RICARDO DE MELLO VILLAS BOAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338), Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868)) X HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199), Dr(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL (RJ-107998), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) (...) FOI REDESIGNADA A OITIVA DAS TESTEMUNHAS PARA O DIA 05/09/07, ÀS 15:00 HS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.006044-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX EDIFICIO MANUELA (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X JOSE CARLOS DE OLIVEIRA MOTTA E OUTRO Ao Autor para complementar as custas em relação a: Atos de Prática Comum conta 0711-2 no valor de R$ 6,98 para citação e intimação por A.R. ; FUNDPERJ conta 5673-00124-3 no valor de R$ 0,34 e FUNPERJ conta 6002-25174-9 no valor de R$ 0,34. Foi recolhido em excesso A.E.V.C. no valor de R$ 24,48. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.003218-8 - ALESSANDRA DE ALMEIDA DIB (Adv(s). Dr(a). CAMILLA DE SALES ABREU (RJ-104120)) X VIAÇÃO RIO OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826) Certidão \"Certifico e dou fé que o mandado citatório de fls 41 foi expedido equivocadamente. Torno-o sem efeito, mantida a ata de fls 21.\" \r\n\r\nProc. 2007.087.004893-7 - MARINETE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X COPAGAZ LTDA AO AUTOR, SOBRE RETORNO DE A.R. NEGATIVO \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.006298-3 - CYNTIA DE ARAUJO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X RONALDO DE OLIVEIRA MAGALHAES), RAYSA DE ARAUJO MAGALHAES Decisão:: 1- Designo Aud de Justificação de Posse, conforme dispõe o art. 928 do CPC., para o dia 12/09/2007, às 15:00h.. Cite-se e I-se.Defiro J.G. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.003878-6 - JOAO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1-Em réplica. 2- Digam se é possível Acordo ( art: 331 §3º CPC) e especifiquem as provas que petendem produzir. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/08/2007 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.087.006029-9 - CARLINDA ALVES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X BANCO BGN S/A E OUTROS Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 19/11/2007, às 16:15h.. \r\n\r\nProc. 2007.087.006029-9 - CARLINDA ALVES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X BANCO BGN S/A E OUTROS) Decisão:1- Ausentes requisitos p/ antecipação da tutela pretendida, deixo de concedê-la. 2- Defiro Jg. 3- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 11/09/2007, às 14:20 h. \r\n\r\nId: 304003"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Iraci Pires Rohem\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.028630-8 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X ADENILSON PIMENTES DE SOUZA), LUANA SOARES PIMENTEL Despacho:À parte autora. Após, ao Ministério Pública. \r\n\r\nProc. 2007.087.002502-0 - CRISPINIANA DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO (RJ-037482)) X ALOIZIO SIQUEIRA MATOS Decisão:*** \r\n\r\nProc. 2007.087.003131-7 - DANYEL GUIMARAES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X ANTONIO EVANDRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante do teor da certidão supra, considerando que o réu reside no Estado do Ceará, redesigno ACIJ para o dia 18/09/2007, às 16:20 horas. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.004117-7 - (Adv(s). Dr(a). VANESSA FERREIRA MOURÃO (RJ-139368)) X LAURO FRANCISCO DOS SANTOS), LAURO DANIEL BESSA DOS SANTOS Decisão:Defiro JG.Fixo alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu. Oficie-se para os descontos devidos.Não havendo vínculo empregatício, os alimentos serão de 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo.Designo Audiência do Conciliação para o dia 20/09/2007, às 16:00 horas. Intime-se. Cite-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.087.004287-0 - (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA (RJ-051705)) X JOAO DA CRUZ), GABRIELLA DE SOUZA CRUZ Despacho:Defiro a gratuidade de justiça ao Réu. Dê-se ciência ao MP da ACIJ designada a fls. 31. \r\n\r\nProc. 2007.087.004829-9 - GLEYCE KELLY NARCISO COSTA (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO (RJ-092136)) X JOÃO CARLOS OLIVEIRA COSTA Decisão:Defiro JG.Fixo alimentos provisórios em 20% (vinte pro cento) dos ganhos líquidos do réu. Oficie-se para os descontos.Não havendo vínculo empregatício, a pensão será de 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo.Designo Audiência de Conciliação para o dia 20/09/2007, às 15:40 horas. Intime-se. Cite-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.087.004836-6 - FABLIDJA SERAFIM DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA MARTINS (RJ-073834)) X LUCIANO DE SOUZA INÁCIO DE ANDRADE Despacho:Diante do teor da certidão supra. designo o dia 22/10/2007, às 13:00 horas, para realização da APC junto ao JIC. Cite-se. Intimem-se. Publique-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.087.005429-9 - (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X EDSON MONTELAGE DA SILVA), EDSON MONTELAGE DA SILVA JUNIOR), KATHERINE OLIVEIRA MONTELAGE DA SILVA), JEFFERSON MONTELAGE DA SILVA Decisão:Designo o dia 20/09/2007, às 16:20 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nAnulatória, c/c Investigação de Paternidade \"posmortem\" \r\n\r\nProc. 2007.087.005851-7 - SINESIA ALVES ALBERTINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADRIANO BRENO PENA RABELO (RJ-063036)) X ADONIAS MANGUEIRA SOUSA Despacho:1 - Complemente-se as custas.2 - Regularize-se o pólo passivo para adequá-lo ao espólio de Adonias, e para incluir o Sr. Walter, já que se pretende anular registro do qual ele faz parte como genitor.3 - Após, ao MP. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.087.005586-3 - JOEL MANOEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SOPRANI SILVA (RJ-105051)) X NADIR FRANCISCA DA CONCEIÇAO Despacho:Venha o comprovante dos proventos do autor, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.087.002236-5 - ANDREIA PEREIRA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAMILLA DE SALES ABREU (RJ-104120)) X JOSIAS ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ANDRADE ROSA (RJ-050791) Sentença:Homologo o acordo de fls. 20/21, e decreto o divórcio de Josias Antonio dos Santos e Andreia Pereira de Oliveira Santos, nos termos do art. 269, III do CPC.P.R.I.Sem custas.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação e/ou carta de sentença.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.002835-5 - MICHELLE BEZERRA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716) Despacho:À parte autora. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.087.003148-2 - PAULO ROBERTO DE LIMA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA CÓCARO VALENTE (RJ-117049)) X LUZIA DOS SANTOS SILVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.17v (citação negativa) \r\n\r\nProc. 2007.087.003405-7 - ALEXSANDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365)) X NUBIA RODRIGUES DE OLIVEIRA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça à parte ré.Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.087.005882-7 - SÉRGIO TAVARES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X ALINE DA CONCEIÇÃO MELLO Despacho:1 - Defiro J.G.2 - Venha afirmação de pobreza.3 - Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.087.002923-2 - (Adv(s). Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229)) X MARCELO MORAES DERZE), PATRICK PATRICIO DERZE Ao autor sobre fls. 21/23 \r\n\r\nProc. 2007.087.005174-2 - (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X CLAUDIO JOSE SANTOS DA SILVA), THUYANE MENEZES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.005644-2 - LORENA DIAS MASCOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X LUIS CARLOS FERNANDES MASCOTO Despacho:O rito do art. 733 do CPC abrange apenas as três últimas prestações devidas. As demais devem seguir o rito do art. 732 do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.087.000515-0 - LUCAS DORNELES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SORAYA PEREIRA RIBEIRO (RJ-128422)) X FABIO EVANGELISTA DE MOURA Despacho:À parte autora. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.087.002821-5 - (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-102655)) X WALTER MONTEIRO RIBEIRO), BERNARDO COSTA RIBEIRO De acordo com a portaria 001/07, publicada no DO de 21.08.07, às fls 30, FORNEÇA O AUTOR A CÓPIA DA CONTRA-FÉ DA EMENDA DE FLS. 21. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.087.003340-5 - REINALDO MACHADO JARDIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-031344)) X MICHELE LETÍCIA DO NASCIMENTO JARDIM Despacho:À parte autora. Após, ao Ministério Pública. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.087.003058-1 - CLAUDIA APARECIDA SERAFIM DE ANDRADE X LUCIANO DE SOUZA INACIO DE ANDRADE, FABRIDJA SERAFIM DE ANDRADE, WILLIAN JORGE SERAFIM DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VERA MARTINS (RJ-073834) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.087.003894-4 - JOSE MARCELINO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.087.002124-5 - NILDA FREITAS DA SILVA E OUTRO X VANIA FREITAS NETTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO MESSIAS DE CARVALHO (RJ-093005) Despacho: 1. Nomeio Curador Especial ao interditando na pessoa do ilustre Defensor Público. Dê-se vista. 2. Venham os quesitos. 3. Após, oficie-se ao IML - São Gonçalo solicitando a realização de Perícia. \r\n\r\nJustificação, Judicial Reconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.087.002681-4 - MARIA JOSÉ GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X Falecido: ALEX SANDRO DE AQUINO XAVIER Despacho:Defiro a gratuidade de justiça à parte ré.Em réplica. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.087.002334-5 - LEONARDO DA ROCHA GOMES (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X LADYMARY DIAS DA COSTA GOMES Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a SEPARAÇÃO DE CORPOS do casal, confirmando, destarte, os efeitos de medida liminarmente deferida de afastamento do cônjuge varão do lar conjugal. (...) \r\n\r\nProc. 2007.087.002568-8 - DORCINEA DE CARVALHO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681)) X GERSON DA SILVA FONSECA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.087.001437-0 - W.M.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)) X G.O.S. À parte autora sobre fls.33/36 \r\n\r\nProc. 2007.087.005528-0 - AIRTON CHIARADIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CHIARADIA (RJ-113972)) X MARCIA COTRIM LIMA), DOUGLAS COTRIM CHIARADIA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Fixo os alimentos provisórios na forma ofertada. Expeça-se ofício ou, se for o caso, intime-se para pagamento. Designo o dia 20/09/2007, às 16:40 horas, para Audiência Preliminar de Conciliação a ser realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se, sendo que o prazo para contestar começará a fluir da data desta audiência, caso não haja acordo. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.087.005805-0 - GLEYSON DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X MATHEUS DE CASTRO DE SOUZA SILVA Despacho:Os pedidos seguem ritos diversos. Desmembre-se as ações, esclarecendo o autor com qual prosseguirá. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.087.004921-8 - FABIANO GONÇALVES MATHEUS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.087.005579-6 - EDUARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X EDUARDO BRUCE DE SOUZA E OUTRO Despacho:1 - Defiro J.G.2 - Atribua-se valor à causa.3 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.087.001956-1 - CARLOS LEONARDO MOREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377)) X VITORIA LEANDRA PACHECO DA FONSECA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.002096-4 - JÚLIA CLEMENTINO DA SILVA COSTA X VILLENEUVE MOTA DA SILVA COSTA Despacho:1 - Recebo a emenda. Retifique-se e autua-se o feito, ficando mantido, unicamente, o pedido de Regulamentação de Visitas; oficiando-se o cartório distribuidor, se for o caso.2 - Apense-se o presente feito ao processo nº2007.087.005182-1, que já está com audiência designada para o dia 17/09/2007.3 - Designo Audiência neste feito para o mesmo dia (17/09/2007, às 15:20 horas). Intime-se. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, C/C OFERECIMENTO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.087.005536-0 - CARLOS GUILHERME DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). DANIELA NADDAF DE ANDRADE TORRES (RJ-099366)) X CAROLINA THULER GUILHERME TORRES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo os alimentos provisórios na forma ofertada. Expeça-se ofício ou, se for o caso, intime-se para pagamento. Designo o dia 20/09/2007, às 17:00 horas, para Audiência Preliminar de Conciliação a ser realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se, sendo que o prazo para contestar começará a fluir da data desta audiência, caso não haja acordo. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.087.004851-2 - ALFREDO BALBINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS (RJ-064938) Despacho:Lavre-se o termo de ratificação do acordo, intimando-se as partes para comparecerem ao cartório, no prazo de 05 (cinco) dias, no intuito de formalizarem o ato. Ao MP. \r\n\r\nId: 304002"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REG. ALCÂNTARA\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luciana Paiva Chini\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudio Monteirol Cruz\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.809.000905-0 - Zilmar Eduardo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilmar Eduardo Silva - OAB RJ113417). X Tenira Felix Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Nery da Paz - OAB RJ045335). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nQuebra Cobrança\r\n\r\nProc. 2004.809.007869-9 - Luiz Carlos Trindade Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Trindade Lobo - OAB RJ101221). X Monica de Souza Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Paiva Pereira - OAB RJ068679). Intime-se o reclamante para que dê prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de imediata baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.809.031731-3 - Elcemário de Oliveira Quaresma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcedino Alves de Oliveira - OAB RJ092292). X Opção Veículos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Macedo Guedes - OAB RJ097610, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1- Face a certidão de fls.72, julgo deserto o recurso de fls.66/70. Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 3.000,00 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.809.000513-6 - Georgina Torres Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487, Monica Christie Silva Maia - OAB RJ114236, Odilla Alencar Leal - OAB RJ115004). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 8.500,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2001.809.009721-3 - Raimundo Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106, Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ113200). X Telerj S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio da Costa Baptista - OAB RJ095359, Marcela Maia Paulinha - OAB RJ137858E, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Venha declaração de hipossuficiência e de isenção do IR, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2002.809.016979-2 - Joacyr Cândido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djalma Macedo Maciel Filho - OAB RJ090552). X Luiz Maurício Ramos. Ao autor, para se manifestar sobre a petição de fls. 71, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.809.003483-9 - Secundino Alves de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Silva Oliveira - OAB RJ113023). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Wellington Brandão de Carvalho - OAB RJ125624). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.809.008595-1 - Gislene da Silva Gomes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Maria Chaves de Souza - OAB RJ072907). X Bradesco Saúde S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Rhein da Silva Cordeiro - OAB RJ064389, Sergio Bermudes - OAB RJ017587). A penhora on line foi realizada com êxito, tendo sido solicitada a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Sem prejuízo, intime-se a parte Executada para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2003.809.008643-8 - Rita de Cássia Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nívia Maria Siqueira de Araújo - OAB RJ098223). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Marcela Maia Paulinha - OAB RJ137858E, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). Recebo a impugnação à execução, posto que tempestiva e garantido o juízo, conforme certidões de fls.186 e 187. Diga a parte Impugnada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.809.011995-0 - Waldir Florentino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio José Ribeiro da Silva - OAB RJ048822). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). fica o autor intimado a apresentar contra-razões ao recurso no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 2003.809.017533-2 - Maria Antonieta Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellen Santos da Fonseca - OAB RJ113736, Liana Ferreira - OAB RJ114574, Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Esclareça a parte Reclamada a origem da restrição apontada à fls.41. \r\n\r\nProc. 2003.809.019743-1 - Mariluze dos Santos. X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2003.809.019819-8 - Jose Marcena dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Castro da Silva - OAB RJ137827, André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455, Eraldo Santos de Moraes - OAB RJ149119E, Solange da Silva Marins - OAB RJ145256). X Coohabit Pró-morar LTDA. Indefiro o pleito de fls.82, tendo em vista o sigilo fiscal. Aguarde-se manifestação da parte pelo prazo de cinco dias. Decorrido tal prazo e, quedando-se a mesma inerte, voltem conclusos para extinção do feito, com a expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2003.809.021057-5 - Ana Cláudia Ferraz Pitz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Augusto Fonseca e Silva - OAB RJ079536). X Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS E DEVOLUÇÃO DO DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2003.809.024037-3 - Cecília Tavares Delgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831). X Editora Peixes Agn e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Sá Duarte - OAB SP222643, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). FOI NESTA DATA RESTAURADO OS AUTOS POR DETERMINAÇÃO DA MM.DRª JUÍZA. \r\n\r\nProc. 2003.809.026183-2 - Jose Inaciop Neves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Azevedo do Nascimento - OAB RJ114102, Edson de Moura Lima - OAB RJ140890). X Cia Auxiliar de Viação e Obras Cavo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Jorge Risso - OAB RJ055046). - Intime-se a reclamada a depositar o valor da condenação, conforme planilha de fls.119, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.809.027837-6 - Monica Maria Galindo Crescincio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Trindade Lobo - OAB RJ101221). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). Desentranhe-se a petição de fls.311/312, eis que estranha aos autos. Aguarde-se a manifestação da parte Autora, pelo prazo de cinco dias. Em nada havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.003049-6 - Kelli Cristina Antunes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Solicitei a transferência de R$ 1.392,00 para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Exeqüente (fls.118). \r\n\r\nProc. 2004.809.005801-9 - João Carlos Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Alexandre Souza de Mendonça - OAB RJ110575). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Mantenho o despacho de fls.250, última parte. Com efeito, não há que se corrigir monetariamente o valor atinente à multa. \r\n\r\nProc. 2004.809.009099-7 - Benedito Lima Braz Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galdino Luiz Santos Baldez - OAB RJ040173). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS E DEVOLUÇÃO DO DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2004.809.012873-3 - José Rodrigues da Costa Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Almeida Orlando Pires de Mello - OAB RJ108214, Swanee Waghabi Vianna - OAB RJ119052, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Proceda-se à habilitação na forma legal. Venham as primeiras declarações. Regularize-se a representação do herdeiro. \r\n\r\nProc. 2004.809.015036-2 - Claudia Crespo Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fonseca Costa - OAB RJ069329). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 8.631,41 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.809.017953-4 - Leandro Manhães da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Manhaes - OAB RJ090123). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.809.021193-4 - Reinaldo Vieira Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Cruz Catarino - OAB RJ066820). X Eskinão Mor Veículos LTDA M. E. e outros. Intime-se a parte Exeqüente para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2004.809.022429-1 - Antonio Ricardo Neto. X Volkswagen Consorcio Nacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). De ordem da .Juíza, fica o réu intimado a efeturar o pagaento de R$ 44,86 a fvr. da CEJUR, em guia própria, conf. cálc. de fl74, ref à dif. de honorários. \r\n\r\nProc. 2004.809.026217-6 - Guilberto Silva dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746, Jose Claudio Brum Guimarães - OAB RJ155972E). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a reclamada para que junte aos autos a guia de depósito devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena de realização de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.809.026219-0 - Jose Ferreira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a reclamada para que junte aos autos, no prazo de 48 horas, a guia de depósito devidamente paga, sob pena de realização de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.809.027685-0 - Marcy Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940, Ewerson Mauro Barcellos da Costa - OAB RJ153482E). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fa biana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 58,71, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.809.001727-5 - Delarcy Seixas Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Sardenberg Campista - OAB RJ105231). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM CINCO DIAS, A CONTAR DA DATA DA PUBLICAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO E DEVOLUÇÃO DO DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2005.809.009701-5 - Joaquim Barbosa Neves. X Eletrolux do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Ana Karla Antunes da Silva - OAB RJ110717, Patrícia Paes de Barros - OAB RJ107251, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Intime-se o reclamante para que dê prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de imediata baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.809.020225-0 - Totilha Castro Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Henrique de Siqueira - OAB RJ094126). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM CINCO DIAS, A CONTAR DA DATA DA PUBLICAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO E DEVOLUÇÃO DO DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2005.809.020487-7 - Eliane Maria Gomes de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831). X C&A Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Connie Rink Tepedino - OAB RJ110738, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR SEU MANDADO DE PAGAMENTO ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS E DEVOLUÇÃO DO DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2005.809.020933-4 - Levi Corrêa Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Oliveira Miguel - OAB RJ111372). X Reterex (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta Martins - OAB RJ114714). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.023885-1 - Maria Lúcia Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucilene da Conceição - OAB RJ116397). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR SEU MANDADO DE PAGAMENTO ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS E DEVOLUÇÃO DO DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2005.809.026765-6 - Liana Cristina Cordeiro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). X Embratel- Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR SEU MANDADO DE PAGAMENTO ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS E DEVOLUÇÃO DO DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2005.809.026885-5 - Iranilva Galdino de Lagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson da Silva Amaral - OAB RJ107353). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR SEU MANDADO DE PAGAMENTO ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS E DEVOLUÇÃO DO DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2005.809.027496-0 - Roberto Estrela dos Santos. X Embratel/livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). - Intime-se o executado a depositar da diferença apontada, nos cálculos do contador de fls.62 (87,16), em 48 horas, sob pena de penhora imediada. \r\n\r\nProc. 2005.809.030619-4 - Marcelo Valim Teca. X Casa Center - Construforte 435 Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Batista Tavares - OAB RJ030748). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 64,94, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.809.030913-4 - Jose Antonio Cordeiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta de França Couto - OAB RJ132253). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Michelli da Motta Pereira - OAB RJ132195). Fica o autor intimado a se manifestar acerca do depósito efetuado \r\n\r\nProc. 2006.809.000193-2 - Cremilda Benta de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Almeida Dias Junior - OAB RJ033308). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS E DEVOLUÇÃO DO DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.809.000355-2 - Deborah de Fátima Fernandes Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624). X Banco Sudameris - Abn Amro Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Intime-se a parte Reclamada em execução , na forma do art.52, IV da Lei 9.099/95, para que pague a quantia de R$ 311,40 ou indique bens a penhora, no prazo de 24 horas. Decorrido o prazo e quedando-se a mesma inerte, proceda-se, desde logo, à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.000589-5 - Santino Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Soares Deccache - OAB RJ124072, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se o reclamante para que dê prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de imediata baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.000837-9 - Érica Lima de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pereira de Souza - OAB RJ107816). X Nextel Comunicações S/A. Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.002675-8 - Maria de Assis Mota da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir da Silva Costa - OAB RJ028169). X FININVEST. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR SEU MANDADO DE PAGAMENTO ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS E DEVOLUÇÃO DO DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.809.003491-3 - Vera Lucia Vargas Colares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Philigret Baptista Krykhtine - OAB RJ109031). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Intime-se o reclamante para que dê prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de imediata baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.003731-8 - Regina Celia Tavares. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Araujo de Oliveira - OAB RJ138595, Gustavo Medeiros e Souza - OAB RJ141070, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.004067-6 - Ellen Fátima da Silva Ismere. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). Intime-se o reclamante para que dê prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de imediata baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.004335-5 - Edilene Francisco Sotero Ludovico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940, Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Andre Machado Velho - OAB RJ063604, Adriana Cardoso Magis Pereira - OAB RJ153967E). Intime-se o reclamante para que dê prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de imediata baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.004993-0 - Aldenira Fernandes Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Tavares da Cunha - OAB RJ066451). X Tv. Globo LTDA (globo. Com) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Cruz Catarino - OAB RJ066820, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS E DEVOLUÇÃO DO DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.809.005319-1 - Cintia Vianna de Araujo. X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM CINCO DIAS, A CONTAR DA DATA DA PUBLICAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO E DEVOLUÇÃO DO DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.809.006461-9 - Deuzi Curto da Silva Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Soares de Lima - OAB RJ104295). X Danúbio- Arapuã Comercial. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A TRAZER A PROCURAÇÃO DE SUA PATRONA E NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.809.006649-5 - Jorge Clementino da Conceição. X Unibanco S. A.. Certifique-se quanto ao registro e publicação da sentença de fls.93v. Sem prejuízo, levante-se a penhora de fls.95. \r\n\r\nProc. 2006.809.006697-5 - Therezinha da Costa Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Duarte da Silva - OAB RJ086841). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS E DEVOLUÇÃO DO DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.809.006771-2 - Moises Ferreira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS E DEVOLUÇÃO DO DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.809.006885-6 - Reinaldo Rezina Rodrigues. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Intime-se o reclamante para que dê prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de imediata baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.007563-0 - Jose de Alcantara Pinto e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Manhaes - OAB RJ090123). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Intime-se o reclamante para que dê prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de imediata baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.008543-0 - Claudio da Costa Peclat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rocha Dias - OAB RJ095611). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intime-se o reclamante para que dê prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de imediata baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.008895-8 - João Batista Carvalho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Marins Dias Torres - OAB RJ129760). X Jornal \" O São Gonçalo\". Intime-se o reclamante para que dê prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de imediata baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.011801-0 - Marcílio Henrique Gil Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão de fls.112. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.013339-3 - Filipe José Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS E DEVOLUÇÃO DO DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.809.013367-8 - Patricia Cristina Affonso de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Egla Fernandes Rodrigues Peçanha - OAB RJ118281). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1-Expeça-se mandado de pagamento em nome da autora.2- Intime-se a autora a manifestar-se sobre petição de fls.65.3- Intime-se a reclamada a depositar a diferença apontada na petição de fls.69/70 (R$ 200,00), em 48 horas, sob pena de penhora imediata. \r\n\r\nProc. 2006.809.013367-8 - Patricia Cristina Affonso de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Egla Fernandes Rodrigues Peçanha - OAB RJ118281). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR SEU MANDADO DE PAGAMENTO ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS E DEVOLUÇÃO DO DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.809.013665-5 - Antônia Bezerra de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS E DEVOLUÇÃO DO DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.809.013701-5 - Aldo Jose da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyana Guimarães Mesquita - OAB RJ118343, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS E DEVOLUÇÃO DO DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.809.013725-8 - Nilo Aurélio Pacheco de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS E DEVOLUÇÃO DO DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.809.014811-6 - Aguinaldo Azevedo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS E DEVOLUÇÃO DO DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.809.014925-0 - Fatima Alves de Almeida. X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, André Luiz Machado Santos - OAB RJ119056). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 900,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.015303-3 - Cildea Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Karla Antunes da Silva - OAB RJ110717). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR SEU MANDADO DE PAGAMENTO ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS E DEVOLUÇÃO DO DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.809.018871-0 - Reynaldo de Carvalho Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. O reclamante, devidamente intimado para comprovar ser juridicamente necessitado, não o fez no prazo estipulado, conforme certificado nos autos. Portanto, deixo de receber o recurso inominado do reclamante. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.019321-3 - Claudia Regina dos Santos. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Sergio da Silva Braga - OAB RJ100778, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). O reclamante, devidamente intimado para comprovar ser juridicamente necessitado, não o fez no prazo estipulado, conforme certificado nos autos. Portanto, deixo de receber o recurso inominado do reclamante. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.019425-4 - Marly Damiana Manhães. X Tecnomania (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). O reclamante, devidamente intimado para comprovar ser juridicamente necessitado, não o fez no prazo estipulado, conforme certificado nos autos. Portanto, deixo de receber o recurso inominado do reclamante. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.020445-4 - Cláudio José Pedro Lima. X Carrefour Comércio e Industria Ltda(S.G) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cardoso - OAB RJ116720, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). O aparelho televisor deveria ter sido entregue até o dia 06 de novembro de 2006. Contudo, conforme cópia do recibo à fls.61, a entrega ocorreu no dia 08 daquele mês. Assim, houve atraso de 2 dias. Intime-se a parte Ré (Intel-Rio) para que pague a multa no valor de R$ 100,00, em 24 horas, ou nomeie bens a penhora. Esclareça, ainda, se existe diferença entre os aparelhos televisores. \r\n\r\nProc. 2006.809.021249-9 - Vania Santiago Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Henrique de Siqueira - OAB RJ094126). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). O reclamante, devidamente intimado para comprovar ser juridicamente necessitado, não o fez no prazo estipulado, conforme certificado nos autos. Portanto, deixo de receber o recurso inominado do reclamante. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.021727-8 - Pollyanna Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Elysio de Almeida - OAB RJ013710). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Jorge Bastos - OAB RJ004177). O reclamante, devidamente intimado para comprovar ser juridicamente necessitado, não o fez no prazo estipulado, conforme certificado nos autos. Portanto, deixo de receber o recurso inominado do reclamante. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.022833-1 - Plínio Lopes de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Coutinho de Azevedo - OAB RJ120232). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Luiz Fernando dos Santos Ferreira - OAB RJ142424). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR SEU MANDADO DE PAGAMENTO ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS E DEVOLUÇÃO DO DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.809.022903-7 - Luzia Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Martins - OAB RJ083002). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A e outro. INTIMAR OS RÉUS PARA RETIRAREM SEUS RESPECTIVOS MANDADOS DE PAGAMENTO EM ATÉ 5 DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DA INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.023119-6 - Drusíla Hermínio Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). X Plano Amigo Assistência Médica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgina Esterque Nunes Pereira - OAB RJ102850, Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.809.023755-1 - Marcelo de Moraes Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). X Voto Empreendimentos Imobiliarios LTDA. O reclamante, devidamente intimado para comprovar ser juridicamente necessitado, não o fez no prazo estipulado, conforme certificado nos autos. Portanto, deixo de receber o recurso inominado do reclamante. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.024231-5 - Severino Delfino de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Alves de Carvalho - OAB RJ114314). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão de fls.53. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.809.024451-8 - Jose Alves de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoelito da Silva Passos Filho - OAB RJ094142). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. O reclamante, devidamente intimado para comprovar ser juridicamente necessitado, não o fez no prazo estipulado, conforme certificado nos autos. Portanto, deixo de receber o recurso inominado do reclamante. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.024691-6 - Altenira Thomaz Pereira. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). Expeça-se mandado de pagamento em favor da Empresa Falune Ltda., com urgência. Intime-se a Empresa CCE para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.278,00 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.025247-3 - Ademilson Bersol de Lourenço dos Santos. X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Antonio Nascimento - OAB RJ128976, Gabriela da Silva Santos - OAB RJ125971). INTIMAR AS PARTES AUTORA E RÉ PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS E DEVOLUÇÃO DO DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.809.025381-7 - Celso Ramos de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenora Caçador Moreira de Cerqueira - OAB RJ133453, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AO AUTOR PARA IMPULSIONAR A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.809.025843-8 - José Mário de Souza Santos. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). 1 - Diga a parte Autora quando ocorreu o desligamento da linha. 2 - Esclareça a parte Reclamada o motivo pelo qual enviou cobranças para o Autor após o acordo de fls.21, sem prejuízo de eventual fixação de multa. \r\n\r\nProc. 2006.809.025871-2 - Adilson Gonçalves Motinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Huedson Dias de Louredo - OAB RJ084620). X Nitjap Comercio de Motos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Freitas Pereira - OAB RJ051340, Marcello de Mattos Ribeiro - OAB RJ102144, Eduardo Guimaraes Martins Pereira - OAB RJ047141, José Renato Sousa Neves de Andrade - OAB RJ115065). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.026931-0 - José Azeredo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Horacio Martins Guimaraes Pecanha - OAB RJ128293). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). O reclamante, devidamente intimado para apresentar a comprovação de sua hipossuficiência, não o fez, decorridos mais de 30(trinta) dias. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.026935-7 - Wanderson Crispim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Kobilinski da Silva - OAB RJ109211). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). O reclamante, devidamente intimado para apresentar a comprovação de sua hipossuficiência, não o fez, decorridos mais de 30(trinta) dias. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.026991-6 - Jorge Rodrigues Sobral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Horacio Martins Guimaraes Pecanha - OAB RJ128293). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Araujo - OAB RJ140388). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR SEU MANDADO DE PAGAMENTO ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS E DEVOLUÇÃO DO DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.809.027209-5 - Ricardo Luiz de Oliveira Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.028107-2 - Tri Gêmeas Festas e Eventos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Kobilinski da Silva - OAB RJ109211). X Editora Vic Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Abreu Calheiros - OAB RJ114036). O reclamante, devidamente intimado para apresentar a comprovação de sua hipossuficiência, não o fez, decorridos mais de 30(trinta) dias. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.029991-0 - Marilza Coutinho Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. O reclamante, devidamente intimado para apresentar a comprovação de sua hipossuficiência, não o fez, decorridos mais de 30(trinta) dias. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.030557-0 - Eliete dos Santos Martins. X Ibi Card/c&a - Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR SEU MANDADO DE PAGAMENTO ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS E DEVOLUÇÃO DO DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.809.030667-6 - Regina Celi de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X Claro - Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR SEU MANDADO DE PAGAMENTO ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS E DEVOLUÇÃO DO DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.809.030801-6 - Victor Macedo Toledo Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Quintanilha de Souza - OAB RJ108251). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR SEU MANDADO DE PAGAMENTO ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS E DEVOLUÇÃO DO DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.809.031169-6 - Renata Junqueira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Farias - OAB RJ067825). X Piraque Industria e Produto Alimenticio Piraque LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Esteves Ferreira - OAB RJ024451). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR SEU MANDADO DE PAGAMENTO ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS E DEVOLUÇÃO DO DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.809.031595-1 - Reginaldo Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X Ponto Frio (globex Utilidades S/a) e outro. Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.033151-8 - Dario da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dário da Silva Ferreira - OAB RJ107373). X Carrefour Comércio e Industria Ltda(S.G) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada, no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão de fls. 79. Recebo as contra razões do recurso. Subam os autos ao E.Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.033153-1 - Jefferosn Santana de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Banco do Brasil. O reclamante devidamente intimado para apresentar documento que comprove sua hipossuficiência, não o fez, deixando fluir seu prazo por mais de 30(trinta) dias. Certifique o trânsito em julgado da sentença. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.033509-3 - Jocelene Drumond Ribeiro. X Banco Ge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Indefiro o pedido de devolução do prazo recursal, tendo em vista que a sentença foi publicada no D.O. em data posterior. Certificado o TJ da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.034081-7 - Leandro Pereira Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Quintanilha de Souza - OAB RJ108251). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR SEU MANDADO DE PAGAMENTO ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS E DEVOLUÇÃO DO DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.809.034663-7 - Maria Cileide dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Garcia dos Santos - OAB RJ092415). X Galian Decorações Indústria e Comércio LTDA e outro. O reclamante devidamente intimado para apresentar documento que comprove sua hipossuficiência, não o fez, deixando fluir seu prazo por mais de 30(trinta) dias. Certifique o trânsito em julgado da sentença. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.034727-7 - Gilberto dos Santos Velasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimere Medeiros da Silva - OAB RJ135668). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada, no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão de fls. 152. Recebo as contra razões do recurso. Subam os autos ao E.Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.034765-4 - Andreia Lyra de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Marcelo Nunes - OAB RJ120836). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). O reclamante devidamente intimado para apresentar documento que comprove sua hipossuficiência, não o fez, deixando fluir seu prazo por mais de 30(trinta) dias. Certifique o trânsito em julgado da sentença. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.035061-6 - Maurício Amancio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristovão Damasceno - OAB RJ103646). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1 - Certifique-se o TJ da sentença. 2 - Retifico a planilha de fls.60, tendo em vista que a multa teve o seu início em 11/02/07, em conformidade com a sentença. Assim, o valor a ser executado é de R$ 16.186,70. 3 - Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia ora mencionada, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.035165-7 - Veronica Figueiro do Nascimento. X Banco do Brasil S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Azevedo do Nascimento - OAB RJ144575, Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). O reclamante devidamente intimado para apresentação de comprovação de sua hipossuficiência, deixou fluir o prazo sem se manifestar. Junte o autor, no prazo de 48 horas, as custas judiciais referentes ao seu recurso, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.809.035669-2 - Gisele Dias Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Cruz Catarino - OAB RJ066820). X Atl - Telefonia Celular (Claro). Venha declaração de isenção do IR, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.036243-6 - Jonathan de Souza Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Corrêa da Cruz - OAB RJ122604). X American Express Bank Multiplo S/A e outros. - Comprove o autor o alegado na petição de fls.59. \r\n\r\nProc. 2006.809.037609-5 - Sebastião Xavier de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Jorio Filho - OAB RJ062988). X Telesp Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lily Ana Zveiter Soares - OAB RJ108604, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR SEU MANDADO DE PAGAMENTO ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS E DEVOLUÇÃO DO DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.809.037717-8 - Vera Lúcia Coutinho Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Marques Leal - OAB RJ105919). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). O reclamante devidamente intimado para apresentar documento que comprove sua hipossuficiência, não o fez, deixando fluir seu prazo por mais de 30(trinta) dias. Certifique o trânsito em julgado da sentença. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.037779-8 - Antonio Carlos Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Martha Mandetta - OAB RJ061378). X Banco Itaú S/A - Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR SEU MANDADO DE PAGAMENTO ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS E DEVOLUÇÃO DO DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.809.037897-3 - Rabi Ferreira Amaral Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Teixeira da Silva - OAB RJ111123). X Revista Época/ Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). AO AUTOR PARA IMPULSIONAR A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.809.037999-0 - Luciano dos Santos Leardi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice Espindola de Souza Mendes - OAB RJ061503). X Unibanco. Venha declaração de hipossuficiência e de isenção do IR, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.038393-2 - Jose Rogério Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Otero Rodriguez - OAB RJ098913). X Bmc - Banco Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). Venha declaração de hipossuficiência e de isenção do IR, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.038463-8 - Vera Lucia da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ramos dos Santos - OAB RJ135259). X Unicard Banco Multiplo S/A e outro. - Comprove o autor o alegado na petição de fls. 75, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.809.000671-3 - Arthur Abreu de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X Ibi Administradora e Promotora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.000795-0 - Aresio Silva Espindola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Torres Reis - OAB RJ105760). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Não há documentos originais. Indefiro. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.000941-6 - Denair Areas Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine dos Santos Kochem - OAB RJ137581). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Altino de Medeiros Fleischhauer - OAB RJ058991). AO AUTOR PARA IMPULSIONAR A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.809.002872-1 - Jorge Pereira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ113200). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR SEU MANDADO DE PAGAMENTO ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS E DEVOLUÇÃO DO DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.809.003219-0 - Sami Alves Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Calvo Demidoff - OAB RJ118789). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.003594-4 - Ricardo Junqueira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). AO AUTOR PARA IMPULSIONAR A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.809.003610-9 - Marcos Maciel Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deocleciano da Silva - OAB RJ106440). X Banco Sudameris Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR SEU MANDADO DE PAGAMENTO ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS E DEVOLUÇÃO DO DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.809.003783-7 - Anésia Gomes Langkammer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izaias Oliveira Silva - OAB RJ100722). X Itaucard Financeira S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Cláudio Gonçalves - OAB RJ122860). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR SEU MANDADO DE PAGAMENTO ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS E DEVOLUÇÃO DO DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.809.003791-6 - Raquel Peçanha. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DESIGNADA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 26.09.2007 AS 14.00 HORAS.I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.809.004094-0 - Aline da Costa Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AO AUTOR PARA IMPULSIONAR A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.809.005081-7 - Alexandre Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Duarte Silva - OAB RJ068723). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo e outro. Nada a prover. O depósito judicial foi realizado na data acordada, e sobre o mesmo há correção diária, não vislumbrando portanto prejuízo ao reclamante. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.005801-4 - Shirlei dos Santos Neves. X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.000,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.006179-7 - Gescenilda Alcantara de Oliveira. X Itau/ Itaii (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Indefrido o requerido na petição de fls.39/40, uma vez que houve publicação da sentença , conforme certidão de fls.37v. 2- Certifique-se a cartório o TJ da sentença.3-Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.000,00 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.008031-7 - Luiza Corrêa de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cardoso Rodriguez y Rodriguez - OAB RJ127555, Alexandre Pereira de Andrade - OAB RJ074827). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.009147-9 - Lecy de Castro. X Banco Itaucred/taii Financeira. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR SEU MANDADO DE PAGAMENTO ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS E DEVOLUÇÃO DO DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.809.013266-4 - Leonardo Nobre Codeceira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Ribeiro de Almeida - OAB RJ142629). X Aldo Fortunato de Mesquita. Recebo fls. 21,22 e 24 como emenda. Dê-se ciência. Aguarde-se a sessão conciliatória. \r\n\r\nProc. 2007.809.014570-1 - Marcelo Coelho Lobianco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Santana - OAB RJ142780). X Robo Ronda Informatica LTDA. Fica o autor intimado a fornecer o novo endereço do réu \r\n\r\nProc. 2007.809.020736-6 - Job Martins de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Irineu de Mesquita Borges - OAB RJ141946). X Banco do Brasil S/A. Fica designada a data de 03/10/07, às 10:30, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.809.024861-3 - Fernanda Pereira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pereira Cardoso - OAB RJ106086). X José Ricardo Pereira dos Santos. \r\n\r\nTendo em vista que a parte exeqüente não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta dias) de acordo com a certidão de fls. e considerando o que dispõe o Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005 do TJERJ, JULGO EXTINTA a presente Execução com base no artigo 794 c/c art. 267, III do C.P.C., em aplicação subsidiária nos termos do artigo 594 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nAutorizo desde já a expedição de certidão de crédito à parte autora.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.809.015379-3 - Ionedes Magalhães. X Rubens Elói Fonseca Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Pinto - OAB RJ025685). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.809.003763-2 - Maria Nilta Coutinho Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Oliveira - OAB RJ078620, Paulo Araujo do Monte - OAB RJ108723). X Auto Viação Tangua ( Rio Ita) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Calixto Uchoa Ribeiro - OAB RJ035170). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR SEU MANDADO DE PAGAMENTO ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS E DEVOLUÇÃO DO DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2003.809.019297-4 - Maria Antonia Gonçalves Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gonçalves Moreno - OAB RJ122808E). X Banco Santander do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Larissa Chaves da Hora - OAB RJ154921E). Recebo a impugnação à execução, posto que tempestiva, conforme certidão de fls.192, encontrando-se o juízo devidamente garantido . Diga a parte Impugnada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.809.026939-9 - Djalma de Oliveira Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Appolinario - OAB RJ101249, Vânia Teixeira da Silva - OAB RJ111123). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Gonçalves Silva Bonito - OAB RJ100237). Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada, no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão de fls. 118. Recebo as contra razões do recurso. Subam os autos ao E.Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.809.027895-0 - Danielle da Cunha Sant´anna Coelho. X Clínica Dentária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pereira Leite de Castro - OAB RJ122239, Wellington Clair de Castro - OAB RJ135088). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 403,84 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.809.028999-6 - Raul Correia Panarra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josefa das Graças Oliveira - OAB RJ071675). X Real Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão de fls.77. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.809.002351-2 - Oseas Alves Pina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.003379-7 - Aniceto Fulgêncio Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzane Fonseca Correa - OAB RJ102206, Maria das Neves Azevedo Ribeiro - OAB RJ136101). X Banco Bva S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Gilberto Araujo Pontes - OAB RJ087111, Isis de Paula Vieira Cabral - OAB RJ037760, Viviane Fernandes Duarte Maya Ferreira - OAB RJ109508). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.809.007941-4 - Ernesto Cunha Freitas. X Tintas Nota 1000 de Manilha LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Roberto da Silva Santos - OAB RJ117557, Tarciso Gomes de Amorim - OAB RJ128426, Joao de Barros Lima Neto - OAB RJ106933). A penhora on line foi realizada no montante de R$ 33,32 , ante a insuficiência de saldo. Solicitei a transferência do valor para conta à disposição deste Juizado no Banco do Brasil. Diga a parte Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.809.017373-0 - Enedir da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro de Oliveira Bittencourt - OAB RJ124157). X Guedes Empreendimentos Imobiliários LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Ferreira Barros - OAB RJ059310, Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ085480). A penhora on line restou infrutífera. Procedi ao desbloqueio junto ao BACEN, ante a inexistência de numerário. Diga a parte Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.809.021197-3 - Aline Cristina Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Henrique de Siqueira - OAB RJ094126, Fabio Jorge de Toledo - OAB RJ140525). X Carrefour Comércio e Industria Ltda(S.G) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Lima Clerier - OAB RJ123278). Recebo a impugnação à execução, posto que tempestiva e garantido o juízo, conforme certidão de fls.102. Diga a parte Impugnada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.023309-9 - Valéria Dutra Pereira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). X Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pedro Jayme - OAB RJ045350). Recebo a impugnação à execução, posto que tempestiva e garantido o juízo. Diga a parte Impugnada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.026445-0 - Sueli do Amor Divino Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Bezerra de Souza Filho - OAB RJ042247). X Rede de Lojas Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). Fls.59 - Indefiro. Cumpra-se o art.475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.809.030091-0 - José Carlos da Conceição Chaves. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR SEU MANDADO DE PAGAMENTO ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS E DEVOLUÇÃO DO DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2005.809.030215-2 - Rosangela da Matta Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Rodrigues Brasil - OAB RJ093077). X Sendas Distribuidora S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS E DEVOLUÇÃO DO DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.809.000619-0 - Angélica Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Cruz Catarino - OAB RJ066820). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.001229-2 - Denise Gomes Passos de Moura e Claudinei Correa de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grace Paes dos Santos - OAB RJ074495). X Editora The Client LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Intime-se o reclamante para que dê prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de imediata baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.004257-0 - Rodrigo Alexandre Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alexandre Baptista Fernandes - OAB RJ076343). X Empresa Brasileira de Telecomunicações S. A. ( Embratel ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Recebo a impugnação à execução, posto que tempestiva e garantido o juízo, conforme certidão de fls. 127 e 128vº. Diga a parte Impugnada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.004885-7 - Pollyana Pinheiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izaias Oliveira Silva - OAB RJ100722). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.007599-0 - Nair da Luz Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Mary Dantas Melo Nguyen - OAB RJ070436). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.809.012743-5 - Luiz Antonio de Araujo Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS E DEVOLUÇÃO DO DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.809.014537-1 - Suely Gomes de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS E DEVOLUÇÃO DO DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.809.015347-1 - Iaracy Turque Schumacker Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ104066). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Greice Dias e Silva - OAB RJ113911). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS E DEVOLUÇÃO DO DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.809.015611-3 - Jorge José da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano da Silva Junior - OAB RJ052735). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.809.016103-0 - Maria Angela Cortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Greice Dias e Silva - OAB RJ113911). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante da quantia já deositada às fls. 98. Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 700,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.016103-0 - Maria Angela Cortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Greice Dias e Silva - OAB RJ113911). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR SEU MANDADO DE PAGAMENTO ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS E DEVOLUÇÃO DO DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.809.016501-1 - Rivaldo Xavier dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos do Valle Freitas - OAB RJ039431). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR SEU MANDADO DE PAGAMENTO ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS E DEVOLUÇÃO DO DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.809.016893-0 - Roberto Jardim de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Soares de Lima - OAB RJ104295). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR SEU MANDADO DE PAGAMENTO ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS E DEVOLUÇÃO DO DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.809.019033-9 - Vera Lúcia Gomes da Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). O reclamante, devidamente intimado para comprovar ser juridicamente necessitado, não o fez no prazo estipulado, conforme certificado nos autos. Portanto, deixo de receber o recurso inominado do reclamante. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.019377-8 - Elza Neves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. O reclamante, devidamente intimado para comprovar ser juridicamente necessitado, não o fez no prazo estipulado, conforme certificado nos autos. Portanto, deixo de receber o recurso inominado do reclamante. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.019403-5 - Mauricéa Correa Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano da Silva Junior - OAB RJ052735). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). O reclamante, devidamente intimado para comprovar ser juridicamente necessitado, não o fez no prazo estipulado, conforme certificado nos autos. Portanto, deixo de receber o recurso inominado do reclamante. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.019419-9 - Carlos Augusto Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. O reclamante, devidamente intimado para comprovar ser juridicamente necessitado, não o fez no prazo estipulado, conforme certificado nos autos. Portanto, deixo de receber o recurso inominado do reclamante. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.019463-1 - Adilma Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Oséas Cezar Ferreira - OAB RJ136647). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. O reclamante, devidamente intimado para comprovar ser juridicamente necessitado, não o fez no prazo estipulado, conforme certificado nos autos. Portanto, deixo de receber o recurso inominado do reclamante. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.020607-4 - Jorge Luiz Campos Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Melo Pinto - OAB RJ040536). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Deixo de receber o recurso em razão da intempestividade certificada às fls. 44. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.021879-9 - Maria Celia da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. O reclamante, devidamente intimado para comprovar ser juridicamente necessitado, não o fez no prazo estipulado, conforme certificado nos autos. Portanto, deixo de receber o recurso inominado do reclamante. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.023405-7 - Márcia Regina Franco Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Gomes de Jesus - OAB RJ110647). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Julgo deserto o recurso. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.023419-7 - Luiz Antônio Carvalho Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Gomes de Jesus - OAB RJ110647). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Julgo deserto o recurso. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.023421-5 - José Carlos da Encarnação (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Gomes de Jesus - OAB RJ110647). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Julgo deserto o recurso. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.023579-7 - Maria Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice Espindola de Souza Mendes - OAB RJ061503). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. O reclamante, devidamente intimado para comprovar ser juridicamente necessitado, não o fez no prazo estipulado, conforme certificado nos autos. Portanto, deixo de receber o recurso inominado do reclamante. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.024473-7 - Patrícia Araújo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoelito da Silva Passos Filho - OAB RJ094142). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. O reclamante, devidamente intimado para comprovar ser juridicamente necessitado, não o fez no prazo estipulado, conforme certificado nos autos. Portanto, deixo de receber o recurso inominado do reclamante. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.026283-1 - Alex Silva Praxedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X Leader (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.849,17, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.027369-5 - Silvio Cesar Peçanha Caruso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Santos Vieira da Silva - OAB RJ131606). X Credcard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Thomaz Krieger Moura - OAB RJ135028). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.027859-0 - João Estevam Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.028105-9 - Manuel José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.030485-0 - Marcos Antonio Emmerich. X Walda de Oliveira Malta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio César da Conceição de Queiroz - OAB RJ135833, Raphael Vaz dos Santos - OAB RJ152050E). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.809.000729-8 - Patrícia de Lima Mororó (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Pedro de Andrade - OAB RJ077254). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.003285-2 - Valdenir Valerio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Marconi da Silva - OAB RJ104124). X R. Queiroz Incorporação e Empreendimentos LTDA. AO AUTOR PARA IMPULSIONAR A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.809.003496-4 - Sirlane Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio da Silva Santos - OAB RJ101479). X Atacadão dos Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). AO AUTOR PARA IMPULSIONAR A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.809.004386-2 - Maria Nazaré de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Fernando Araujo Siqueira - OAB RJ082797). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edinilson Brasil dos Santos - OAB RJ099232). fica o autor intimado a apresentar contra-razões ao recurso no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 2007.809.005624-8 - Sandro de Andrade Rodrigues. X Banco Itaú S/A - Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro a renovação do prazo em favor da reclamada. \r\n\r\nProc. 2007.809.008598-4 - Hosana Carvalho Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denice Tereza da Silva Jardim - OAB RJ044629). X Wella - Belcosa Distribuidora de Cosméticos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Afonso Hartmann - OAB RJ005183D). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.809.026103-0 - José Maria Rodrigues Teixeira de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvira Maria de Souza Pereira - OAB RJ079136). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). - Intime-se a reclamada a depositar o valor de R$ 10.950,00, conforme planilha de fls.200/201, em 48 horas, sob pena de penhora imediata. \r\n\r\nProc. 2006.809.007303-7 - Terezinha de Fatima Ramos da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Irene da Rocha Cruz - OAB RJ110563). X Ponto Frio. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR SEU MANDADO DE PAGAMENTO ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS E DEVOLUÇÃO DO DEPÓSITO. \r\n\r\nId: 303236"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Katylene Collyer Pires \r\n\r\nEscrivão: Jose Luiz Cardoso de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.054.010991-6 - SANDRA CRISTINA ALVES DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DA CONCEICAO PLACIDINO (RJ-099228)) X ALCENIL PAULO MACHADO Despacho:Ao requerente para esclarecer o pedido de levantamento do valor de R$ 4.362,59, vez que o montante bruto apontado é de R$ 710,42 (fls.43). \r\n\r\nProc. 2007.054.007544-1 - DANIEL TORRES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MESSIAS DOMINGUES Resposta de ofício, fl. 27/28 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.054.017766-2 (14.568) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X OLGA CARVALHO DA SILVA Faltam cópias para acompanharem mandado \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.054.033378-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JULIO CESAR IGLESIAS LOPES DA SILVA Retorno de CP, fls. 60/65 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.054.002699-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ROMULO KATZENSTEIN DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DARCI RIBEIRO (RJ-029005), Dr(a). BRUNO AUGUSTO SOUZA FREITAS (RJ-088699) Falta ser recolhido pelo autor o valor de $ 2,81. \r\n\r\nProc. 2005.054.001420-4 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X ANTONIO CELSO MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2007.054.005766-9 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JOSE TEODORO CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.054.007477-1 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAGA MENDES (RJ-133580)) X JOSE TEODORO CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.054.008923-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X IVENETH ROSA DA SILVA Certidão do OJA, fls. 24 vº \r\n\r\nProc. 2007.054.009348-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WAGNER MENDES SANTANA Sentença:Homologo a desistência manifestada ... e JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.054.009692-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X UBIRAJARA MELLO DE OLIVEIRA Mandado negativo, fls. 25 v° \r\n\r\nProc. 2007.054.009874-0 - BANCO PECUNIA S.A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X SIDNEI LUIZ LEAL Mandado negativo, fls. 18 vº \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.011766-6 - ELAINE RIBEIRO SILVA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Despacho:Designo o dia 27/11/2007 às 14:00 horas para audiência... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.054.033505-3 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X MARILENA PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO (RJ-070483) Despacho:Restaure-se a baixa. Dê-se ciência ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.054.006982-9 - AGOSTINHO FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILVAN GUEDES DE MELO (RJ-079201)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARILU DE MAGALHAES FERREIRA (RJ-091299) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.054.021176-5 - DINAMAR ASSIS DE OLIVEIRA, FABIO GOMES DE ALMEIDA MORAIS (Adv(s). Dr(a). VAGNON GOMES (RJ-036988)) X ALAIR CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PIO DE ABREU (RJ-057374) Decisão:Deixo de receber a apelção, tendo em vista a ausência de preparo. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de negocio juridico c/c ped.de indenizacao por danos morais c/c antecipacao de tutel \r\n\r\nProc. 2003.054.019750-1 - ALMIR CORDEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AVELAR DE MEDEIROS BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BRAGA CALDEIRA (MG-055017) Sentença de fls 102/103 (E, JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais para condenar os réus a pagar ao autor, cada um, o valor de R$ 8.000,00 (Oito mil reais). Corrigidos monetariamente pelo índice da Corregedoria do TJRJ e acrescido de juros de 1% ao mês desde a sentença. Condeno os réus nas custas processuais e em honorários de 10% sobre o valor da condenação, estes revertidos ao Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Publicada em audiência, registre-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.054.008454-5 - JOMASA EMPREEND IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145)) X RICARDO JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970) Despacho:1) Defiro JG à parte ré. 2) Expeça-se guia para pagamento conforme requerido. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2001.054.004207-0 (14075) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MARCOS CHEUAN DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519) Despacho:Considerando que esta magistrada não possui acesso ao sistema BACEN-JUD, indique, o exeqüente, outros bens passíveis de penhora, ou, aguarde o retorno do magistrado que possua o referido acesso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.054.003788-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X INDUSTRIA E COMERCIO LUSO MILENIUM LTDA E OUTRO Despacho:Considerando que esta magistrada não possui acesso ao sistema BACEN-JUD, indique, o exeqüente, outros bens passíveis de penhora, ou, aguarde o retorno do magistrado que possua o referido acesso. \r\n\r\nProc. 2006.054.008101-3 - BELMIRO SEVERINO (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO FRANCISCO DE PAULA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287), Dr(a). ROBERTO PONTES (RJ-030384) Despacho:Considerando que esta magistrada não possui acesso ao sistema BACEN-JUD, indique, o exeqüente, outros bens passíveis de penhora, ou, aguarde o retorno do magistrado que possua o referido acesso. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.054.002887-6 - MARIA JOSE DOMINGUES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). WAGNER ROBERTO BIGHI (RJ-109861)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao apelado. Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.054.010537-4 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X RIO D'OURO TRANSPORTES COLETIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878), Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529)), ALEXSANDRO DA SILVA CONCEIÇAO Decisão:Tendo em vista a certidão de fls.190, indefiro a oitiva da testemunha Luiz Carlos Santos de Sá, vez que a parte ré, devidamente intimada a fls.182, não se manifestou. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.538.012319-0 (12.151) - ESPÓLIO DE JOAQUIM RODRIGUES DE CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700), Dr(a). TATIANA DIAS BORGES CAVALCANTE DE ABREU (RJ-105565), Dr(a). REGINA MARTA MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (RJ-093047)) X CONCESSIONARIA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). BRUNO SERPA CABIZUCA PENNA LUZ (RJ-132525E) Despacho:Os esclarecimentos já foram prestados conforme informação de fls., 269. As partes, em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2002.054.005561-3 (14.845) - ROQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). MAURI NASCIMENTO (SC-005938) Despacho:Fls.125/126: Anote-se onde couber. Comprove o requerente que o patrono anterior, Dr. Wanderlei Moreira da Costa, foi cientificado da revogação do mandato. \r\n\r\nProc. 2003.054.021226-5 - RENATO RIBEIRO DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X NOITE NA PISTA PROMOCOES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188) Despacho: Fls. 297/298: À parte autora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.054.082654-2 (1999.313.001171-9) - Inventariante: VERA LUCIA DA SILVA CLARO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FIGUEIRA VASCONCELLOS DE OLIVEIRA (RJ-050073), Dr(a). MARIA DE LOURDES RODRIGUES LOPES MOREIRA (RJ-135565)) X FRANCISCO LOPES CLARO Despacho:Aos interessados sobre resposta do ofício (fls. 288). \r\n\r\nProc. 1992.054.001090-8 (6216) - Inventariante: DOMINGOS RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADILSON CÂMARA (RJ-100291), Dr(a). LUCINEI RANGEL (RJ-129640)) X DJANIRA DE ARAUJO SOUSA Despacho:Ao requerente para regularizar petição de fls. 82, vez que, está não se encontra nem mesmo assinada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.054.008884-4 - AKZO NOBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663)) X MATERIAIS DE CONSTRUCAO ETERNIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457) Despacho:Esta Magistrada não possui acesso ao sistema BACEN-JUD, assim, aguarde-se o retorno do Magistrado que possua o mencionado acesso. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, c/c reparação de danos morais c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.003300-6 - JORGE ALBERTO DE ASSIS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). GISELLE NASCIMENTO SILVA (RJ-132306), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Faltam cópias para acompanharem as fls. 120 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.054.010320-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X EROS FERREIRA DOS SANTOS Certidão do OJA, fls. 23 vº \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.054.000441-7 - ELIZABETH REIS MARCALO (Adv(s). Dr(a). MARLI MIGUEL LOPES (RJ-062017)) X SHIRLEI SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro o pedido de fls. 65. A autora para falar em provas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.054.010262-6 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA), JULIO CESAR DA CUNHA ALVARENGA), ISAQUE CESAR DA CUNHA ALVARENGA Despacho:Venham as últimas três declarações de IR. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c com pedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2005.054.008113-8 - CENTRO EDUCACIONAL COLUMBIA 2000LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO WELBER LIMA DO AMARAL (RJ-103626)) X ZAMOT COMERCIO E SERVIÇOS LTDA), BANCO HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Falta recolher custas no valor de R$ 3,49 para expedição de ofício à R. Federal. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.054.006417-9 - BERNARDINA DOS ANJOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098)) X INSTITUTO CLINICO RIO-GUANABARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO TEIXEIRA SOARES (RJ-081153), Dr(a). MARO PEREIRA NUNES (RJ-136602) Decisão:Recebo o recurso nos seus legais efeitos. Ao apelado. Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2006.054.013816-3 - THALITA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2003.054.033726-8 - AUGUSTO FERREIRA DA COSTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA BUENO GONSALEZ (RJ-105205)) X MARCOS JOSE DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Petição do Perito, fls. 104/116 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.054.001976-7 - ANDRE LUIS DIAS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SENDAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Atenda-se a promoção do MP de fls.211. \r\n\r\nProc. 2007.054.002513-9 - JEAN CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878), Dr(a). DIRCEU DA SILVA PEREIRA FILHO (RJ-047456), Dr(a). GLORIA FATIMA TEIXEIRA LOUREIRO (RJ-059287) Despacho:Ao autor sobre fls.30/34. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.054.003865-8 - COMERCIAL NORDICA DE MERITI LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). TAÍSSA DE CASTRO VON SCHILGEN (RJ-125860)), COMÉRCIO DE PAPÉIS SÃO JORGE DE CASCADURA LTDA Despacho:Considerando que esta magistrada não possui acesso ao sistema BACEN-JUD, indique, o exeqüente, outros bens passíveis de penhora, ou, aguarde o retorno do magistrado que possua o referido acesso. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.054.002581-9 - CLEBER DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Petição de fls. 142 (Perito Dr. Joel Coelho Duarte designando data para exame pericial de Cleber do Nascimento para o dia 10/10/2007, às 11:00 na R. Gen. Câmara, nº 18, sala 303, Duque de Caxias) \r\n\r\nId: 303773"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.054.014836-1 - SEBASTIAO BORGES DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298)) X CARMELITA MEIRELES DE LIMA Despacho:Cumpra-se fls. 27, item 1. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.054.002487-6 - Inventariante: FRANCISCO CURVELO FREITAS (Adv(s). Dr(a). IVAN VARELA DAMASCENO (RJ-115436), Dr(a). LÍGIA DANTAS DE ARAÚJO VARELA DAMASCENO (RJ-119599)) X CARLOTA DE ALMEIDA XAVIER Despacho:Ao inventariante para atender. \r\n\r\nProc. 2005.054.011115-5 - MARIA SABINO FERREIRA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER ROBERTO BIGHI (RJ-109861)) X FRANCISCO PAULINO DE ARAUJO Despacho:I-se a inventariantea dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.054.001345-9 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X VICTOR INACIO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha planilha do débito para convolação em depósito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.015108-8 - CELIA MATIAS (Adv(s). Dr(a). VANESSA SANTANA RODRIGUES DUARTE (RJ-135890)) X EDNA GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Em relação à preliminar de inépcia da inicial argüída pela parte ré sou por rejeitá-la, eis que dos fatos se chega a uma conclusão lógica. Desta forma, uma vez presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, e havendo sido enfrentada a preliminar argüída, dou por saneado o feito. Fixo como ponto controvertido a existência ou não da dívida alegada pela autora. Defiro a produção da prova oral, consistente no depoimento pessoal da parte ré e testemunhal (rol nos autos). Designo AIJ para o dia 24/10/2007, às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.006742-0 - ESPOLIO DE DELSO MOREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051)) X UNIBANCO Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTOR quanto a(o) DESPACHO de fls. 10, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.054.003070-6 - EMILIO NUNES DO AMARAL SEMBLANO (Adv(s). Dr(a). JACI FRANCISCO CERQUEIRA (RJ-023882)) X LUZIA FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...)Ante o exposto, EXTINGO O FEITO sem exame do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, IV do Código de Processo Civil. Custas judiciais pelo autor. Sem honorários advocatícios. Expeça-se alvará em favor do autor, para levantamento dos valores depositados. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.054.006710-5 - JOSE BORGES PACHECO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274)) X IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DA VILA NORMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382) Despacho:Cumpra-se fls. 56. \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2001.054.003166-7 (33.788) - CESAR MURTA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND (RJ-110438)) X ESPOLIO DE ZENIRO VIEIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA SANTOS (RJ-085397) Despacho:À parte ré sobre os documentos apresentados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.054.007536-9 - AUGUSTO SOUZA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CUNHA PINTO (RJ-121592)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732) Decisão:Converto o julgamento em diligência eis que, embora requerida e deferida a produção de prova pericial médica a fls. 159, não foi o perito nomeado intimado até então. Nomeio em substituição, como perito do Juízo, o Dr. Valtair Brum Coutinho com endereço na Rua Visconde de Sepetiva 935/523 Centro - Niterói, tel: 2717-6809 e 9649-3785 e fixando seus honorários em 06 salários mínios, ressaltando que a autora é beneficiária de gratuidade de justiça. Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e designar dia e hora para a realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2006.054.001424-3 - ROSELENE DOS SANTOS GIL (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO (RJ-065145)) X DROGARIA PACHECO - VILAR DOS TELES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA NAZARÉ FURTADO CHAVES (RJ-064903) Decisão:Presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, dou por saneado o feito. Fixo como ponto controvertido o ilícito perpetrado pela ré e os danos causados à autora. Defiro a produção da prova documental superveniente, depoimentos pessoais das partes e testemunhal, cujo rol deverá vir aos autos no prazo de 5 dias. Designo o dia 23/10/2007, às 15 horas para AIJ. Intimem-se todos e as testemunhas arroladas tempestivamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.054.026545-0 - LUCIA HELENA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079), Dr(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (RJ-041250)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Despesas pela autora, que deixo de aplicar, em decorrência da gratuidade de justiça.Honorários em 10% sobre o valor da causa, pela autora.Publique-se, registre-se e intimem-se as partes.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. (...) \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.054.014468-0 - ANA ALVES VEIGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X RIO D'OURO TRANSPORTES COLETIVOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Sentença:(...)JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito com relação a Empresa de Transportes Flores. Condeno a autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, observado o que dispõe o artigo 12 da Lei 1060/50, face à gratuidade de justiça deferida.Pelo princípio da economia processual, determino a citação da empresa RIO D'OURO TRANSPORTES COLETIVOS LTDA., para audiência prevista no artigo 277 do CPC, que designo para o dia 24/09/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.054.000005-2 (23.799) - Inventariante: DORALICE SOARES NEVES (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA MARQUES XIMENIS (RJ-034121)), Interessado: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM MADUREIRA, Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X ANTONIO JOSE MOREIRA Despacho:I-se a inventariantea dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1979.054.000060-2 (8674) - Inventariante: ALFREDO PEREIRA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PONTES (RJ-030384)), Interessado: JORGE LUIZ SIQUEIRA, Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677), Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X MARIANA DE JESUS PEREIRA E OUTRO Decisão:Suspendo o feito por 15 dias. \r\n\r\nProc. 1987.054.000023-6 (20.200) - Inventariante: JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X NILOMAR RIBEIRO DE CARVALHO Despacho:I-se a inventariantea dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1989.054.000023-0 (22.355) - Inventariante: GRAZIELA FARID HARB (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X FARID SAID HARB Despacho:Defiro a vista como requerido. \r\n\r\nProc. 1996.538.003416-8 (29.383) - Inventariante: PAULO LUIZ PERINI (Adv(s). Dr(a). LENI MAIA DA CONCEICAO (RJ-074416)) X LUIZ PERINI E OUTROS Decisão:Suspendo o feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 1997.538.002303-1 (30.056) - Inventariante: PEDRO TANNUS REJAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019), Dr(a). NEWTON SYLVIO GOULART (RJ-009311), Dr(a). MARLI MARENDAZ MURY (RJ-059424)) X JORGE TANNUS REJAME Despacho:I-se a inventariantea dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.054.000345-2 - Inventariante: RENATO DIAS QUEIROZ SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA SALVADOR CALDEIRA DOS SANTOS CALABRIA (RJ-080716), Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525)) X MARIA DA PENHA QUEIROZ SILVA Despacho:I-se a inventariantea dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.054.000772-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337), Dr(a). PATRICIA CONDORELLI CECILIO (RJ-098543)) X IMAGEM COLOR FOTO E INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR (RJ-120171) Despacho:Tragam as embargantes a cópia do despacho determinando a citação do réu perante a 19ª Vara Cível a fim de ser apreciada a alegada conexão. \r\n\r\nProc. 2006.054.005171-9 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X RILDO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Face ao saldo negativo do executado, não foi efetivada a ordem de penhora. Ao exequente. \r\n\r\nReintegração de Posse, cumulada com perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.054.009104-5 - JACIRA DE PAULA REIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE SOUZA (RJ-138879)) X MARIA DE LOURDES DOS SANTOS DE JESUS E OUTRO Decisão:Comprove-se a rescisão do comodato com a notificação extrajudicial ou judicial das rés. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.054.006850-3 - MAUYRIR DOMINGUES CIDADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X RIO D'OURO TRANSPORTES COLETIVOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Sentença:(...)JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito com relação a Empresa de Transportes Flores. Condeno a autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, observado o que dispõe o artigo 12 da Lei 1060/50, face à gratuidade de justiça deferida.Pelo princípio da economia processual, determino a citação da empresa RIO D'OURO TRANSPORTES COLETIVOS LTDA., para audiência prevista no artigo 277 do CPC, que designo para o dia 27/09/2007, às 12:30 horas. Intimem-se. P.R.I. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.054.000150-7 - JOSE CARLOS DE ARAUJO LIMA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SONIA MAGALI DA SILVEIRA ZAU (RJ-078121)) X BANCO DO BRASIL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:Em provas. \r\n\r\nId: 303777"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Lygia Maria Rodrigues de Chavez\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1986.054.000534-7 (15735) - MAGNOLIA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). CLERIEL DA SILVA TAVARES (RJ-044942), Dr(a). FABIANO RIBEIRO MARTINS (RJ-086402)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). IVONETE RODRIGUES SARDINHA (RJ-035488) Despacho Ordinatório - Portaria 01/20061-EXPEÇA-SE GUIA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS;2-AS PARTES E O MP SOBRE O LAUDO DO PERITO;3-COM DEVULUÇÃO DA GUIA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO PERITO; \r\n\r\nProc. 1987.054.000120-4 (18365) - ADILSON PEREIRA TORETTA, Habilitado: ANGELA ROSA DOS SANTOS TORETTA (Adv(s). Dr(a). JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO (RJ-083468)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Às partes e ao MP sobre o retorno dos autos da Superior Instância. \r\n\r\nProc. 1987.054.000672-0 (17765) - ALDIR FERREIRA MONTES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). LING ING (RJ-076012) Despacho:1 - Expeça-se guia referente aos honorários periciais.2 - Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 1988.054.000454-2 (21307) - LEVI DE OLIVEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171), Dr(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES (RJ-070675), Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA FERREIRA (RJ-010649)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006Forneça o patrono do autor o endereço atualizado de seu constituinte. (TAJ - matr. 01/21633). \r\n\r\nProc. 1988.054.000639-3 (24179) - OLAIR ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MILTON RIBEIRO (RJ-041610)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho Ordinatório - Portaria 01/20061-EXPEÇA-SE GUIA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS;2-AS PARTES E O MP SOBRE O LAUDO DO PERITO;3-COM DEVULUÇÃO DA GUIA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO PERITO; \r\n\r\nProc. 1988.054.000898-5 (20127) - VALDIR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-015314), Dr(a). KÁTIA VIDAL DA SILVA (RJ-093717)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Reconsidero, em parte, a decisão proferida na audiência de fls. 32 para determinara realização de pericia pelo especialista em cardiologia Dtr. Salvador Moreno, tendo em vista que o Obreiro já foi submetido a exame com o ortopedista conforme se verifica dos autos em apenso. Designo o dia 23/10/2007, às 14:00 horas para o exame que será realizado na Clínica Dr Salvador Moreno, situada na Rua Alfredo dos Anjos, nº 37, Centro, S.J.Meriti, (perto da Fabrica de Gelo). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1988.054.002178-3 (24196) - ROMULO DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-123694), Dr(a). MOISÉS DE SOUZA SILVA (RJ-123695)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho Ordinatório - Portaria 01/20061-EXPEÇA-SE GUIA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS;2-AS PARTES E O MP SOBRE O LAUDO DO PERITO;3-COM DEVULUÇÃO DA GUIA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO PERITO; \r\n\r\nProc. 1988.054.002253-2 (22325) - JADIR SOARES BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) PORTARIA 01/2006:ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS, APÓS AO M.P.ROBERTA FRAGA - MATR: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1991.054.001703-2 (32868) - PEDRO VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MATILDE AYRES FONTES (RJ-061607)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Designo ACIJ para o dia 14/03/2006 às 14:00 horas. Deverá o Autor comparecer à sala de audiências deste Juízo, situada na Av. Presidente Lincoln, 857 (Edifício do Fórum), Vilar dos Teles, São João de Meriti, RJ, portando documento de identidade. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/07/2005 \r\n\r\nProc. 1992.054.000227-4 (33081) - MARIA JOSE LEANDRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO SANTOS (RJ-070026), Dr(a). MAXIMA BETANIA ASSUMPÇÃO (RJ-086510), Dr(a). MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE (RJ-079869)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho Ordinatório - Portaria 01/20061-EXPEÇA-SE GUIA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS;2-AS PARTES E O MP SOBRE O LAUDO DO PERITO;3-COM DEVULUÇÃO DA GUIA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO PERITO; \r\n\r\nProc. 1993.054.000237-9 (33354) - TEREZINHA DE LIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) PORTARIA 01/2006:ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS, APÓS AO M.P.ROBERTA FRAGA - MATR: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1999.054.006127-0 (33907) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020)) X ALBANO DOMINGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ARAUJO DA SILVA (RJ-067830) Despacho Ordinatório - Portaria 01/20061-EXPEÇA-SE GUIA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS;2-AS PARTES E O MP SOBRE O LAUDO DO PERITO;3-COM DEVULUÇÃO DA GUIA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO PERITO; \r\n\r\nProc. 1999.054.012022-5 - SANDRO GOMES SATURNINO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-086033), Dr(a). BENICIO ALVES GOMES (RJ-042363)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006Ao autor. (TAJ - matr. 01/21633) \r\n\r\nProc. 2001.054.006807-1 (34258) - FLAVIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON FERREIRA (RJ-061112)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) às partes sobre os cálculos, e após ao MPl \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.054.011000-6 - COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA (RJ-001598B), Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672), Dr(a). NEWTON HENRIQUES FURTADO (RJ-002355C), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) \"...EX POSITIS, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I da lei adjetiva civil condenando a Requerida a pagar à Requerente o valor de USD 10,220.00 (dez mil, duzentos e vinte dólares) convertidos em reais, corrigido monetariamente desde a propositura da ação, acrescido de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação. A Requerida arcará com o reembolso das custas judiciais e pagamento de honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da condenação\". \r\n\r\nProc. 2003.054.021379-8 - COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) ao réu para recoher a diferença da taxa judiciária \r\n\r\nProc. 2005.054.003200-0 - ARPEZ S/A NAVEGACION (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) sentença fls. 149/154:\"...ISSO POSTO, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I da lei adjetiva civil condenando a Requerida a pagar à Requerente o valor de R$ 1.308,03 (hum mil trezentos e oito reais e três centavos), corrigido monetariamente desde a propositura da ação, acrescido de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação. A Requerida arcará com o reembolso das custas judiciais e pagamento de honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da condenação\". \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2003.054.001993-3 - CARDAPIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LOPES FIGUEIREDO (RJ-095958), Dr(a). ELISANA OLIVIERI LUCCHESI (SP-112871)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURÍCIO MARTINS RODRIGUES (RJ-007776), Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Fls.65. Defiro. \" ...requerer a suspensão do feito, até o trânsito em julgado do processo nº1997.538.7006-4, proposto pela habilitante, em face de Massa Falida, tendo em vista que os títulos apresentados neste autos, integram àquela ação.\" \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.054.004067-7 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ALBINO CEZAR BAPTISTA (RJ-017575)) X Habilitado: NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, procedendo à inclusão do crédito no passivo da Falida, na categoria de crédito quirografário, no valor de R$ 41.870,42 (quarenta e um mil, oitocentos e setenta reais e quarenta e dois centavos), em favor da Habilitante EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÃOES S/A EMBRATEL. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.054.000697-9 - DIOGO JORGE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA (RJ-068834), Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI Ás partes e ao MP SOBRE o retorno dos autos da Superior Instância \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1999.054.006885-9 (13468) - OSWALDO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476)) X BY ANGELICA VILAR MODAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006Ao autor, sobre o AR negativo de fls. 81vº. (TAJ - matr. 01/21633) \r\n\r\nProc. 2001.054.015878-3 - SADIA CONCORDIA S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTÔNIO CABRAL (SP-094904)) X SUPERMERCADO LAK LTDA) A requerete para recolher as custas de baixa \r\n\r\nId: 303774"
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Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792) venha aos autos recolhimento das custas \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.054.000899-1 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X COSME DE MATOS JORDAO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159) Despacho:Vista as partes quanto as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.054.008452-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ANTONIO ALVES RIBEIRO Despacho:Ao autor sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.054.008452-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ANTONIO ALVES RIBEIRO Falta recolher R$ 229,38 (se for 10% de honorários) de taxa judiciária. O valor da causa é o valor do contrato (60x757,51= 40.450,60) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2006.054.009576-0 - BANCO PECUNIA S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X WAGNER LUCIO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.054.009083-8 - GERALDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARTA PHILIGRET DE BRITO (RJ-094349)) X MARCIA NOGUEIRA GOMES Certifico e dou fé que faltam R$ 0,61 (FUNPERJ) + R$ 0,61 (FUNDPERJ), bem como cópia de fls. 55/56. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.054.006652-6 - ITAU SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X ITAU SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214), Dr(a). MARIA HELENA PEREIRA (MG-046925) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. Em provas, justificadamente, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual c/c revisional de obrigação creditícia c/c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.054.015610-4 - MARLI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 58 - defiro. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.054.009494-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALEXANDRE DA SILVA MACHADO À parte autora p/ recolher R$ 12,24 - conta 0714-6 + funperj e fundperj e providenciar cópias. \r\n\r\nProc. 2006.054.014488-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA DUARTE À parte autora p/ recolher R$ 12,24 - conta 0714-6 + funperj e fundperj. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.054.005904-6 - ARMENIO MARQUES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON SILVA (RJ-052123)) X ANTONIO DE ASSIS TOMAZ PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.054.005904-6 - ARMENIO MARQUES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON SILVA (RJ-052123)) X ANTONIO DE ASSIS TOMAZ PEREIRA À parte autora, sobre certidão do oficial de Justiça. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.054.004542-0 - JANETE DE LIMA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GRACENI LIMA DA SILVA FERRARO (RJ-089424)) X GERALDO IZIDRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.003297-0 - ABILIO FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). IVONE CARDOSO PINTO (RJ-085614)) X FABIANO LEITE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: PAULO ROBERTO DA SILVA, Dr(a). ROBSON FERREIRA (RJ-112721)), Fiador: EDIMAR FERREIRA DA SILVA Decisão:Ao réu sobre proposta de aprcelamento em cinco meses. Com a resposta, venham os autos conclusos para sentença, digo com ou sem resposta, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.054.102928-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X PEDRO CESAR BRAVO MAIOLINO E OUTRO Despacho:Diga o exequente se pretende realização de penhora on line, trazendo a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.054.004738-0 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA SOARES COSTA (SP-166524)) X MATIAS & OLIVEIRA URBANIZACAO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.009307-6 - DAMIANA DA SILVA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SILENE PATRICIO DE LIRA (RJ-095341)) X PERFUMARIA MARCIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). GILVAN FERNANDES DE SOUZA (RJ-118659) Decisão:Às partes para informarem se há interesse na deisgnação de audiência de conciliação, bem como para especificarem as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nIndenizatória, Antecipacao de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.054.012224-2 - CLAUDETE AGOSTINE DE ANDRADE BATISTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA PONTES (RJ-014088)) X FORD FACT FOM COM LTDA - RJ (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do advogado da autora dos valores depositados às fls. 233. Intime-se a ré para que cumpra a determinação contida na sentença quanto aos documentos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.054.001996-0 - Inventariante: JOSE PEREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARLI MIGUEL LOPES (RJ-062017)) X ESPÓLIO DE LUZIA CORREA COELHO Decisão:1) Certifique-se o correto recolhimento das custas. 2) Atenda-se ao requerido pelo Sr. Avaliador a fls. 112, item 2, eis que a petição de fls. 122 não atende ao requerido. 3) Atenda-se fls. 123 vº. 4) Após à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.054.009880-0 - Inventariante: FLAVIO HENRIQUE OLIVEIRA ROCHA MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS (RJ-081634)) X ESPÓLIO DE NELIO RIBEIRO ROCHA Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.054.004332-9 - MARIA JOSE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Às partes sobre os esclarecientos do perito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.054.001075-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO RAMOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.054.008472-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CARLOS ALBERTO N CUNHA A taxa foi recolhida a menor tendo em vista que o valor do contrato é o da causa (12x457,74=21.971,62 taxa 439,43) se o percentual de honorários for de 10% falta recolher R$ 134,57. \r\n\r\nProc. 2007.054.008472-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CARLOS ALBERTO N CUNHA Despacho:Ao autor sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.008805-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANDERSON DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE (RJ-089908) Decisão:Expeça-se mandado de reintegração conforme sentença de fls. 43. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.004465-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ALEXANDRE NASCIMENTO VAZ Decisão:Expeça-se novo mandado para ser cumprido no endereço de fls. 57, mediante o recolhimento das custas desta diligência nova. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.005454-0 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA NALLES (SP-200703), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ANTONIO DJALMA RIBEIRO Decisão:Fls. 29. Indefiro por falta de amparo legal, esclarecendo ao requerente que o objeto desta demanda restringgiu-se à reitegração de posse do bem, não havendo pleito de cobrança. \r\n\r\nReintegração de Posse, CUMULADO COM PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.054.014968-9 - ALMIR SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS E SILVA (RJ-106651)) X VALDIR JOSE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.054.000928-4 - RAIMUNDO RIBEIRO SANCHES (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B) Despacho:Em provas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.054.000552-3 - MOACIR PINTO AMARO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES FABIO´S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Ao autor sobre o depósito judicial de fls 228. \r\n\r\nProc. 2004.054.007571-9 - MARIA DAS GRACAS SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o recurso adesivo. Vista ao apelante sobre o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.054.008679-5 - JOYCE SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Vista as partes quanto as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.054.012133-0 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM AGOSTINHO PORTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE FARIA (RJ-117956)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Decisão:Às partes em alegações finais. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.009306-4 - DAMIANA DA SILVA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SILENE PATRICIO DE LIRA (RJ-095341)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Traga o réu cópia do contrato de empréstimo e suas condições. Em provas, justificadamento, no prazo de 5 dias. Digam se há interesse na designação de audiências de conciliação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.054.008987-3 - NILZA FARIA DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). DILMA SANTOS DA SILVA (RJ-087616)) X ESPOLIO DE MANOEL SIMIAO DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Não há provas nos autos de que os inventários existem. Assim, os réus devem ser os herdeiros de Isaura da Silva santos eManoel Simão dos Santos. Anote-se. Cite-se os confinantes por AR. Citem-seos herdeiros e eventuais interessados por edital. Intimem-se por via postal para que manifestem interesse na causa os representantes da Fazenda Pública da União e do Município. \r\n\r\nProc. 2005.054.008987-3 - NILZA FARIA DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). DILMA SANTOS DA SILVA (RJ-087616)) X ESPOLIO DE MANOEL SIMIAO DOS SANTOS E OUTRO) Faltam custas para as diligências. \r\n\r\nId: 303775"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Janaina de Amorim Guimaraes Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2007.054.011925-0 - CARLOS JOSE FERREIRA DA SILVA X DELEGADO DA 64ª DELEGACIA POLICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALIPIO FELIX DE ALMEIDA (RJ-044479) Sentença:Considerando o que dos autos consta, em especial as informações da autoridade policial prestadas à fl.08, bem a promoção do Ministério Público de fl.09, JULGO EXTINTO A PRESENTE AÇÃO DE HABEAS CORPUS, pela perda do objeto, determinando o seu arquivamento. Ciência à autoridade policial. Ciência ao M.P. \r\n\r\nId: 303776"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Christiano Goncalves Paes Leme \r\n\r\nEscrivão: José Carlos da Cruz\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.066.004984-6 - SANDRA DE FATIMA LIMA LAGOA (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X INSS -INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Ao autor. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.066.016655-4 - AILTON DO AMARAL CALDEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692) Aos autores,sobre resposta de ofício da Caixa Econômica fl.104. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.007115-1 - JOAO IACILLO E OUTROS, Falecido: MARIA DA SILVA IACILLO (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044), Dr(a). ELOMAR DA SILVA FONTES (RJ-126451) Aos requerentes, fornecerem certidões negativas de débito Estadual, Municipal e Federal. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.011814-5 - INES MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE/VR SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA Despacho: 1- Defiro a gratuidade de justiça diante dos documentos apresentados pela Defensoria Pública; 2- Concedo o prazo de 48 horas para que a autora comprove que, com exceção das faturas impugnadas, todas as demais foram regularmente pagas; 3- Em igual prazo, traga as faturas vencidas em fevereiro e março de 2007; 4- Por fim, voltem conclusos com urgência para exame da providência liminar. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.066.004018-4 - Inventariante: JOANA SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDINEI SILVA CASSIANO (SP-114709)) X GERALDO LUIZ DA SILVA DR. GLAUCO DE SOUZA CUNHA - OAB/RJ 109.562 - COMPROVE O REQUERENTE OS REQUISITOS PREVISTOS NA LEI OU EFETUE O RECOLHIMENTO DE CUSTAS REFERENTE AO DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.066.000483-4 - LUIZ GONZAGA DA SILVA X MARIA HELENA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291) \" Venham as certidões negativas de débito fiscal estadual e federal, bem como a certidão de feitos orfanológicos em nome da inventariada.\" \r\n\r\nProc. 2005.066.010935-8 - SEBASTIANA PEREIRA DA SILVA LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA MARIA DA SILVA RAMOS (RJ-024350)) X PAULO SERGIO DA SILVA LUZ \" Ao requerente fornecer cópia de fl. 83v ( transito em julgado) para instruir o formal de partilha.\" \r\n\r\nProc. 2006.066.007814-5 - Inventariante: LUZIA DE CARVALHO GENTIL ALECIR VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X ALDAIR ZENI GENTIL (Adv(s). Dr(a). JACELI DA SILVA PEREIRA FERRARI (RJ-109425) \" Aos interessados sobre ofícios do INSS e CEF.\" \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.066.000101-1 - Inventariante: ANDERSON FELIPE DIAS X ANTONIO MANOEL DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE NEREO MILITAO (RJ-028692) Ao inventariante para recolher custas do contador R$ 75,22 mais 5% do Funperj e Fundperj, 10% Caarj \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.066.004393-1 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X KINLEITE COM E DERIV LTDA ME Ao autor sobre o oficio de fls. 81, 82. \r\n\r\nProc. 2005.066.008668-1 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SEBASTIAO COUTINHO DA SILVEIRA Ao autor para que comprove a distribuição da deprecata. \r\n\r\nProc. 2006.066.010485-5 - B V FINANCEIRA SA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ELIZEU FERREIRA DE ALCANTARA Ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.066.009855-9 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X JOSE JOVELINO RODRIGUES DE OLIVEIRA \" Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2005.066.006697-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDRE DA SILVA DE SOUZA Ao autor sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.004761-4 - LUIZ CARLOS BARREIROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284), Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ADVOGADO: ALINE FERREIRA LIMA - OAB/RJ 129.088COMPROVE O REQUERENTE OS REQUISITOS PREVISTOS NA LEI OU EFETUE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES AO DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.066.015129-8 - AMACIN ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO CONJUNTO CIDADE NOVA (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ- 133337)) X AFONSO CELSO VIEIRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.066.001896-5 - NELSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Às partes,em provas,justificadamente,e,quanto possibilidade de realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.002840-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X FERBASA MATERIAL PARA CONSTRUÇAO LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" Digam as partes em provas justificadamente e quanto à possibilidade de realização da audiencia prevista no art. 331, do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.006339-9 - FERNANDO LUIZ GUIMARAES BRAGA (Adv(s). Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) X BANCO DO BRASIL Despacho: 1- Com relação ao requerimento de exibição de documentos, aguarde-se a resposta do réu e os eventuais documentos que serão apresentados pela instituição financeira; 2- Cite-se pelo rito ordinário com as providências de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.066.006461-6 - LUIZ FERNANDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL Despacho: 1- Com relação ao requerimento de exibição de documentos, aguarde-se a resposta do réu e os eventuais documentos que serão apresentados pela instituição financeira; 2- Cite-se pelo rito ordinário com as providências de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.066.006465-3 - CLAUDIO DE PAULA CATALDO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL Despacho: 1- Com relação ao requerimento de exibição de documentos, aguarde-se a resposta do réu e os eventuais documentos que serão apresentados pela instituição financeira; 2- Cite-se pelo rito ordinário com as providências de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.066.006537-2 - CLEA RUTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X BANCO DO BRASIL Despacho: 1- Defiro a gratuidade de justiça diante dos documentos de fls. 13 e 19; 2- Com relação ao requerimento de exibição de documentos, aguarde-se a resposta do réu e os eventuais documentos que serão apresentados pela instituição financeira; 3- Cite-se pelo rito ordinário com as providências de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.066.006834-8 - JUBEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO BRADESCO Despacho: 1- Defiro a gratuidade de justiça diante dos documentos de fls.20/23; 2- Com relação ao requerimento de exibição de documentos, aguarde-se a resposta do réu e os eventuais documentos que serão apresentados pela instituição financeira; 3- Cite-se pelo rito ordinário com as providências de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.066.006882-8 - JOSE ALUIZIO FARIAS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ROBSON MOURA CALINO (RJ-103884)) X BANCO REAL ABN AMRO Despacho: 1- Com relação ao requerimento de exibição de documentos, aguarde-se a resposta do réu e os eventuais documentos que serão apresentados pela instituição financeira; 2- Cite-se pelo rito ordinário com as providências de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.066.006964-0 - CORYDES FRANCISCO MONSORES (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO DO BRASIL Despacho: 1- Defiro a gratuidade de justiça diante dos documentos de fls. 22/24; 2- Com relação ao requerimento de exibição de documentos, aguarde-se a resposta do réu e os eventuais documentos que serão apresentados pela instituição financeira; 3- Cite-se pelo rito ordinário com as providências de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.066.007445-2 - PAULO CEZAR SIGMARINGA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \" Digam as partes em provas justificadamente e quanto à possibilidade de realização da audiencia prevista no art. 331, do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.007859-7 - JOSE CARLOS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) (Às partes, em provas justificadamente, e quanto à possibilidade de realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.066.007863-9 - JOAO BATISTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) (Às partes, em provas justificadamente, e quanto à possibilidade de realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.066.007910-3 - JOAO ADILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) (Às partes, em provas justificadamente, e quanto à possibilidade de realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.066.011843-1 - PEDRO JULIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO REAL Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça diante do documento de fl. 11; 2- Recebo a petição de fl. 19 como emenda à petição inicial. Providencie-se o necessário para a adequada retificação no pólo passivo; 3- Cite-se pelo rito ordinário com as providências de praxe. \r\n\r\nCobrança E Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.066.002535-7 - ALEXANDRE MAGNO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO (RJ-003640)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Aos interessados sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.066.003792-1 - ANTÔNIO JOSÉ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.066.000459-0 - AZNIVE ZEROUNIAN (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) X BANCO DO BRASIL Despacho: 1- Defiro a gratuidade de justiça diante dos documentos de fls. 22/24; 2- Com relação ao requerimento de exibição de documentos, aguarde-se a resposta do réu e os eventuais documentos que serão apresentados pela instituição financeira; 3- Cite-se pelo rito ordinário com as providências de praxe; 4- Defiro a prioridade etária. Anote-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.013259-0 - CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X VIVO CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:ANTE O EXPOSTO, com fundamento no inciso I do artigo 269 do CPC, acolho, em parte, os pedidos para condenar a ré VIVO S/A a pagar à autora CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), por danos morais, corrigida monetariamente a partir da sentença, pelo índice da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, e acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação. Declaro, ainda, nulo o contrato relativo à linha telefônica indicada na petição inicial e, conseqüentemente, qualquer débito dele decorrente em nome da autora. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.066.007597-0 - VALDEMAR FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X LUZIA MARIA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade C/C Sustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2003.066.004782-8 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS PINHEIRO CARDOSO (RJ-074175)) X UNIAO DE BANCOS SA-UNIBANCO E OUTRO \" Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE TITULO \r\n\r\nProc. 2003.066.007314-1 - TEBAS CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MILTON VALENTE (RJ-049306)) X RICARDO ALBERTO NEME FELIPE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA SILVA MARQUES (RJ-141524) Às partes,em provas,justificadamente,e, quanto possibilidade de realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, DE RESPONSABILIDADE CIVIL C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.011668-9 - GILMAR ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X BANCO BMG SA Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça diante dos documentos apresentados às fls. 16/24; 2- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 09/10/2007 às 14:40 h., oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 3- Cite-se com a antecedência exigida; 4- Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.066.000962-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X PAULO YONOVICH Ao autor para que comprove a distribuição da deprecata. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.066.026737-1 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CBS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X MARCELO GEORGES KHOURY Ao autor, instruir a citação com cópias e custas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.066.003418-0 - FERNANDO JOSE SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA E OUTRO DR. FERNANDO DELGADO DE ÁVILA - OAB/RJ 31.461 - COMPROVE O REQUERENTE OS REQUISITOS PREVISTOS NA LEI OU EFETUE O RECOLHIMENTO DE CUSTAS REFERENTE AO DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.003941-3 - NILSON ALVES ABRANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES (RJ-059027)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Às partes sobre honorários periciais, estipulados em R$ 2.500,00. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.066.002965-6 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES SA (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223)) X STARGATE VOLTA REDONDA INTERNET E CONSULTORIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D), Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Ao exequente para retirar ofício ou recolher custas de expedição. \r\n\r\nProc. 2003.066.014961-3 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL -FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X GIULLIANO GRANATO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223) Ao exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.546.013586-0 - PEDRO ARBEX (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X LUIZ RAIMUNDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO NUNES DA SILVA (RJ-082367) Ao autor. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.066.012330-8 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X AC TENOR SILVA ROCHA EVENTOS E OUTRO Recolham-se as custas para renovação da diligência no endereço de fl. 45. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.010078-3 - SEBASTIAO JORGE ROCHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS FONSECA (RJ-055119)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento na forma solicitada; 2- Em seguida, não havendo nova manifestação do credor no prazo de 5 dias, dê-se baixa e arquive-se, caso não existam custas em aberto ou qualquer outra pendência. \r\n\r\nProc. 2007.066.003081-3 - SANDRA HELENA SADDE MARTINS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) \" Digam as partes em provas justificadamente e quanto à possibilidade de realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.066.014935-9 (34567) - GARDENIA APARECIDA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A -TELEMAR (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para: (1) tornar definitiva a decisão da antecipação de tutela de fls. 107 verso; (2) condenar a ré pagar à parte autora indenização de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de dano moral, corrigidos monetariamente a partir desta data e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação; (3) declarar a inexistência do débito em nome da parte autora, apontado nos documentos de fls. 10/16, referentes à linha telefônica nº 2485-1588, pelo que julgo o processo, com exame do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Condeno a ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.066.015820-7 - CARLOS RAFAEL COSTA (Adv(s). Dr(a). SOLON DE OLIVEIRA (RJ-065711)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) (Cumpra-se o v. Acórdão) \r\n\r\nIndenizatória, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.066.011604-3 - VANDERSON ROSESTOLATO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X FUNDAÇÃO ROZEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Às partes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.066.000552-0 (28331) - Inventariante: ANA JULIA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA LOPES MAGALHAES (RJ-086676)) X ROBERTO MENDES DA SILVA DR. GLAUCO DE SOUZA CUNHA - OAB/RJ 109.562 - COMPROVE O REQUERENTE OS REQUISITOS PREVISTOS NA LEI OU EFETUE O RECOLHIMENTO DE CUSTAS REFERENTE AO DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1998.546.003154-2 (32122) - CLEIDE MARIA GODOFREDO DE MATTO-SUPLICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830)) X CARLOS FIRMINO SOARES DR. VIVIAN DAYSE ALVES COSTA - OAB/RJ 140.167 - COMPROVE O REQUERENTE OS REQUISITOS PREVISTOS NA LEI OU EFETUE O RECOLHIMENTO DE CUSTAS REFERENTE AO DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2001.066.024235-9 (34242) - Inventariante: MARIA ELVIRA VEIGA DA CUNHA FERREIRA X JORGE DA CUNHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CANROBERT RODRIGUES GUIMARAES (RJ-085285) DR. CANROBERT RODRIGUES GUIMARÃES - OAB/RJ 85.285 - COMPROVE O REQUERENTE OS REQUISITOS PREVISTOS NA LEI OU EFETUE O RECOLHIMENTO DE CUSTAS REFERENTE AO DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.066.019915-0 - Inventariante: MARIA DE LOURDES SA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA DO CARMO (RJ-093871)) X BENEDITO SEBASTIAO À inventariante,fornecer certidão Orfanológica extraída no Distribuidor,em nome do inventariado. \r\n\r\nProc. 2006.066.001833-1 - Inventariante: MARIA ISABEL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA HELENA LIMA (RJ-082180)) X GERALDO ANACLETO BARBOSA DR. CLAUDIA HELENA LIMA - OAB/RJ 82.180 - COMPROVE O REQUERENTE OS REQUISITOS PREVISTOS NA LEI OU EFETUE O RECOLHIMENTO DE CUSTAS REFERENTE AO DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.066.013413-6 - MARCELO JOSE DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO LEITAO LEAO VELLOSO (RJ-033288)) X DIRETOR DO INSTITUTO MEDICO LEGAL (IML) DE VOLTA REDONDA Despacho:...Ao impetrante, imediatamente... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.066.007120-3 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D)) X AMELI BUDE DE SOUZA PACO DR. LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA - OAB/RJ 126.842 - COMPROVE O REQUERENTE OS REQUISITOS PREVISTOS NA LEI OU EFETUE O RECOLHIMENTO DE CUSTAS REFERENTE AO DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.066.004170-7 - BLOCO CARNAVALESCO UNIDOS DO SANTO AGOSTINHO - BCUSA (Adv(s). Dr(a). IRANI MARTINS CARDOSO (RJ-129677)) X NAIR DA SILVA LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305) \" Ao autor.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.012356-6 - MARILDA CONSANI MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTÊVÃO SILVA (RJ-072371)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão: 1- Em relação ao pretendido benefício da gratuidade de justiça, os argumentos apresentados na petição inicial não convencem, pois o inciso LXXIV do artigo 5º da CF/88 exige a comprovação da alegada hipossuficiência econômica; 2- Assim, comprove a autora a mencionada hipossuficiência, por meio das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 3- Com a vinda das informações, decreto segredo de justiça no processo. Anote-se; 4- Indefiro, por ora, a providência liminar porque nada indica, até o momento, eventual perigo de dano de difícil reparação, mesmo porque, ao que consta, a requerente sequer se encontra em tratamento médico ambulatorial ou hospital. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.066.003383-8 - SARA PINHEIRO GIOSEFFI (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (MG-093231)) X CHRISTIELLE CORREA Ao autor sobre ofício. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.066.012864-1 - GEANE MARILIA DE ALMEIDA FARIAS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA MARQUES (RJ-053511)) X LEONARDO MATHEUS AZEVEDO E OUTRO Autor sobre mandado negativo \r\n\r\nProc. 2007.066.003443-0 - FERNANDO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (RJ-093417)) X CRISTIANE MACHADO BORDAO \" Ao autor recolher complemento de custas no valor de R$ 0,61 no campo 47 e R$ 0,61 no campo 48, referentes ao FUNPERJ e FUNDPERJ.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.066.009044-0 - MARIA DE CARVALHO CARLOS (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). ERIKA BASILIO KHALILI (RJ-124389), Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Ao autor,sobre pagamento de guia de depósito,apresentada pela ré CSN no valor de R$ 12.626,61.(doze mil seiscentos e vinte e seis reais e sessenta e um centavos) \r\n\r\nProc. 2004.066.009044-0 - MARIA DE CARVALHO CARLOS (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). ERIKA BASILIO KHALILI (RJ-124389), Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) A autora sobre fls. 293/294. \r\n\r\nProc. 2007.066.006518-9 - DORIVAL VERISSIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X BANCO DO BRASIL SA Despacho: 1- Defiro a gratuidade de justiça diante dos documentos de fls. 18/23; 2- Com relação ao reque rimento de exibição de documentos, aguarde-se a resposta do réu e os eventuais documentos que serão apresentados pela instituição financeira; 3- Cite-se pelo rito ordinário com as providências de praxe. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.066.001645-2 - JOSE ARGEMIRO MADUREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Ao autor,sobre aditamento mandado negativo.(conforme certidão do Oficial de Justiça,Estrada do Sobrado não existe neste município). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.005530-5 - JOSE BINHOTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Às partes,em provas,justificadamente,e, quanto à possibilidade de realização de audiência prevista no art.331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.004067-1 - CARLOS PEREIRA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BRJ CREDITO IMOBILIARIO SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) \" Ao réu/reconvinte sobre contestação do autor/reconvindo, bem como para que recolha o complemento da taxa judiciária devida no valor de R$ 4.139,04. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.066.014437-3 - LUIZ GONZAGA NOGUEIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X ANDREIA DE MATOS RIOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (RJ-123197) Ao autor,em réplica. \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2003.066.016231-9 - OMERO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860)) X CARLOS ROBERTO PASSOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252) Despacho: 1- Certifique-se sobre a tempestividade dos embargos de declaração e as custas pendentes; 2- Ao requerido sobre fls. 278/279, esclarecendo se, com o levantamento, dará integral quitação da verba, o que, inclusive, tornaria prejudicado parte dos embargos de declaração. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.011830-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARIA ECY CARDOSO DE SOUZA SANTOS Decisão: Traga o autor, no prazo de 10 dias, o contrato celebrado entre as partes, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.066.007561-7 - EDNA MARIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X DULCE MARIA MOREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.066.008301-0 - NUTRIENTE DE VOLTA REDONDA ALIMENTAÇÃO INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) À parte autora sobre a manifestação do perito. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.066.006361-9 - ALEXANDLER SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X CREDICARD SA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) \" Às partes sobre manifestação do perito.\" \r\n\r\nProc. 2006.066.006996-0 - ESPOLIO DE JOAQUIM FROES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) (Cumpra-se o v. Acórdão) \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.066.021346-3 (34290) - ALOIZIO VIEIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) X PAVIMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096), Dr(a). LENIZ MINEIRO MUNIZ (RJ-056471) DR. FUEDE NAMEM CURY - OAB/RJ 5.868 - COMPROVE O REQUERENTE OS REQUISITOS PREVISTOS NA LEI OU EFETUE O RECOLHIMENTO DE CUSTAS REFERENTE AO DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.066.008694-6 - MARIA JOSE FERNANDES BATISTA (Adv(s). Dr(a). LAERTE ANTONIO DE PAIVA (RJ-063363)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor,em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.011864-9 - RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X SINDICATO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho: Comprove o autor, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência, por meio das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.066.008422-6 - PATRICIA RITA MEDEIROS SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENDONÇA STREVA (RJ-128431)) X CREDICARD BANCO CITICARD SA Despacho: 1- Comprove a autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência, por meio da declaração completa de imposto de renda do último ano, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade, já que o documento de fl. 15 não é suficientemente esclarecedor; 2- À autora para que, em igual prazo, indique o valor que entende devido e efetue o respectivo depósito, sob pena de indeferimento da pretendida tutela antecipada. \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2003.066.002312-5 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X UNIAO DE BANCOS SA - UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) \" Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.066.000595-5 (26649) - GENY MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). AMERICA TEREZA NASCIMENTO DA SILVA (RJ-075505)) X FRANCISCO LOPES DA COSTA E OUTROS DR. NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO- OAB/RJ-65.413 -COMPROVE O REQUERENTE OS REQUISITOS PREVISTOS NA LEI OU EFETUE O RECOLHIMENTO DE CUSTAS REFERENTE AO DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1993.066.000595-5 (26649) - GENY MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). AMERICA TEREZA NASCIMENTO DA SILVA (RJ-075505)) X FRANCISCO LOPES DA COSTA E OUTROS DR. NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO - OAB/RJ 65.413 - COMPROVE O REQUERENTE OS REQUISITOS PREVISTOS NA LEI OU EFETUE O RECOLHIMENTO DE CUSTAS REFERENTE AO DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2000.066.007692-5 (33672) - TEREZINHA DE JESUS SILVA-USUCAPIAO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X ANTONIO AFONSO GUIMARAES FILHO \" Ao autor para firmar em cartório termo de ausência dos confrontantes não citados pessoalmente.\" \r\n\r\nProc. 28665/1995 DR. MARCIO ALEX OLIVEIRA - OAB/RJ 116.165 - COMPROVE O REQUERENTE OS REQUISITOS PREVISTOS NA LEI OU EFETUE O RECOLHIMENTO DE CUSTAS REFERENTE AO DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nId: 303779"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro \r\n\r\nEscrivão: Cleide Vitória da Silva Ramos\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.066.020650-7 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES E AMIGOS DO RESIDENCIAL VILA RICA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS (RJ-050633)) X EMPRESA DE TELEFONIA CELULAR - TIM (Adv(s). Dr(a). ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR (SP-161403), Dr(a). CRISTIANE PEIXOTO DE OLIVEIRA (PR-025315) Decisão:\"(...) DECLARO SANEADO O FEITO. (...). Indefiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal do RL da ré, eis que totalmente desnecessárias. Indefiro também a exibição de documentos (...). Por fim, indefiro inspeção judicial no local (...). Publique-se. Após, ao MP para, querendo, oferecer parecer de mérito\". \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.066.011090-0 - ANTONIO DA CRUZ GOMES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA (RJ-073646)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:1- Despiciendo pedido de gratuidade de justiça, ante o previsto no parágrafo único do art. 129, da Lei 8213/91; 2- Deixo para apreciar o pedido de tutela antecipada após a resposta da ré; 3- Designo audência para o dia 10.10.2007, às 14:15 horas, na forma do artigo 277, §2º, CPC. Cite-se o réu para comparecer em audiência, ocasião em que poderá defender-se, fazendo -se constar do mandado que, em caso de não comparecimento, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.066.011274-0 - WANTUIL BARBOSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:Designo audiência para o dia 10.10.2007, às 14:00 horas, na forma do art. 277, § 2º do CPC. Cite-se o réu para comparecer em audiência, ocasião em que poderá defender-se, fazendo-se constar do mandado que, em caso de não comparecimento, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial. I-se a parte autora. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.013402-1 - VITALINA MARIA AVELAR BASTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635)) X Falecido: MANOEL AVELAR NETO Despacho:Indefiro, por ora, o requerimento de fl. 44, uma vez que não comprovada a recusa da Instituição Bancária em cumprir a decisão proferida nestes autos depois de regularizado o documento de identificação da requerente. \r\n\r\nProc. 2007.066.004298-0 - APARECIDA VICENTE GOMES DA CRUZ, QUENIA GRASIELLE GOMES DA CRUZ, JEFERSON RONIELLE GOMES DA CRUZ, KELLY MARCELA GOMES DA CRUZ, CRISLAINE CRISTINA GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464), Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X Falecido: MOACIR HEVENCIO DA CRUZ Despacho:Venham os documentos de identificação do obituado. \r\n\r\nQuebra Anulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.066.013829-4 - JOSE GONÇALVES PAES (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES (RJ-102085)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). HELAINE CRISTINA MADEIRA SANTOS (RJ-110169), Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-131834), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763) Despacho:Defiro prazo de 48 horas para juntada de prova documental suplementar. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.066.003353-0 - Inventariante: IRENE RODRIGUES DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499)) X JORGE LEONIDAS VIEIRA Despacho:1- Venha o termo de afirmação de pobreza da requerente; 2- Venha o comprovante de rendimento dos herdeiros; 3- Cumpra-se, integralmente, o despacho de fl. 11, acostando aos autos as certidões de quitações fiscais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.015517-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSE GONÇALVES PAES (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES (RJ-102085) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho de fl. 91v. dos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.066.001400-5 - BANCO FIAT SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAURA ANDREIA DIAS NUNES FL. 24 - FOI DEFERIDO O REQUERIDO. PROCEDA AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DA DILIGÊNCIA, NA FORMA DO ART. 19 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.001437-6 - BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRE LIMA DA SILVA \" ... ao autor para recolher as custas discriminadas á fl. 43 relativas a expedição dos ofícios requeridos ... \" \r\n\r\nProc. 2007.066.006050-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CHARLES ROBSON GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033), Dr(a). DERLY WANDER LUSTOSA LOPES (RJ-085838) Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, digo, retificando, j-se petição.1) J-se. Defiro.2) Reconsidero fl. 32.3) Designo o dia 05.09.2007, às 16:00 horas para realização de audiência de conciliação (art. 125, IC do CPC). I-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.066.006204-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SIDNEI GONÇALVES Despacho:1-Tendo em vista o não preenchimento dos requisitos legais (art. 3º do DL 911/69), indefiro pleito liminar; 2- Cite-se, observando-se o prazo do §3º, do art. 3º do DL 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.066.006908-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE ROBERTO DAMASCENO \" ... ao autor sobre certidão negativa de fl. 24 ... \" \r\n\r\nProc. 2007.066.008970-4 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOAO BATISTA DE SOUZA MARINHO Decisão:Presentes os pressupostos que autorizam a concessão da Liminar, DEFIRO A MEDIDA PLEITEADA. Expeça-se o mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a autora. Executada a liminar, cite-se o réu para, em 15 dias, contestar, ou, pagar a integralidade do débito no prazo de 05 dias (Dec. Lei nº:911/69, art. 3º). \r\n\r\nProc. 2007.066.008974-1 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONARDO DE FREITAS Decisão:Presentes os pressupostos que autorizam a concessão da Liminar, DEFIRO A MEDIDA PLEITEADA. Expeça-se o mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a autora. Executada a liminar, cite-se o réu para, em 15 dias, contestar, ou, pagar a integralidade do débito no prazo de 05 dias (Dec. Lei nº:911/69, art. 3º). \r\n\r\nProc. 2007.066.011333-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOAO CARLOS DAIR DE MENEZES Decisão:Presentes os pressupostos que autorizam a concessão da Liminar, DEFIRO A MEDIDA PLEITEADA. Expeça-se o mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o autor. Executada a liminar, cite-se o réu para, em 15 dias, contestar, ou, pagar a integralidade do débito no prazo de 05 dias (Dec. Lei nº:911/69, art. 3º). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.066.004379-0 - FRANCISCO CARLOS DIAS (Adv(s). Dr(a). JANDER DE FREITAS CARVALHO (SP-174548)) X ROBSON FRANCISCO), CREMILDA DA SILVA FRANCISCO \" ... aos interessados sobre mandados negativos de fls. 71/74 ... \" \r\n\r\nProc. 2007.066.006347-8 - PRONADE - PROJETO NAC. DE DIVERSIDADE EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR EDUARDO MISAEL DE ANDRADE (PR-017523)) X MAJOR DE VOLTA REDONDA VEICULOS LTDA Despacho:Fl. 19 - Defiro o requerido (para o exequente) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.546.007266-7 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X POSTO DE GASOLINA PONTE ALTA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Despacho:Diga o Executado. \r\n\r\nProc. 1999.066.003519-5 (17966-4) - ASVRE-ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:1- Fl. 1585 - Data venia, a hipótese não é de remessa dos autos ao Contador, pois não há cálculos a serem feitos; 2-Fl. 1611 - Indefiro; 2-Ao MP sobre fl. 1605/1609; 4-Caso a parte autora/exequente queira, poderá, a qualquer tempo, manifestar-se sobre o teor das fl. 1605/1609. \r\n\r\nProc. 2000.066.001297-2 (18053-8) - M.F.G.&.C., Síndico: A.L.K. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VIEIRA DE SOUZA (SP-188309), Dr(a). IVO RODRIGUES DO NASCIMENTO (SP-049889), Dr(a). EDMO CARVALHO DO NASCIMENTO (SP-204781)) X F.D.P.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443) Despacho:Diga o Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.066.017152-3 (18740-8) - REGINA LUCIA PEREIRA PINTO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Ás partes sobre calculos. \r\n\r\nProc. 2005.066.004167-3 - ADMAR GOMES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ROCHA DOS SANTOS (RJ-115580)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551) Despacho:I-se a municipalidade para cumprir a obrigação de fazer detemrinada nestes autos, comprovando-a documentalmente. Com a resposta, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.066.004168-5 - ABIMAILTOM PRATTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ROCHA DOS SANTOS (RJ-115580)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Despacho:Esclareça a parte autora seu pedido, eis que em dissonância com a sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.066.006048-7 - LUIZ EDUARDO FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951), Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE (RJ-106172) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.066.006794-9 - CELIA RONILSA DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951), Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.066.011853-2 - CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094), Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551) Despacho:\"(...) determino ao município para que informe a este juízo, no prazo de dez dias, qual é o piso da Administração Direta.\". \r\n\r\nProc. 2007.066.000442-5 - MURILO LEBRE TRAVASSOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça; 2)Considerando que para o deslinde do feito será necessária a produção de prova pericial complexa, converto o rito para ordinário, com fulcro no art. 277, § 5º do CPC. 3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.000780-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING 33 (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195)) X SOCIEDADE VOLTARREDONDENSE DE INCORPORAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361) Sentença: JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso IV do CPC. Custas, se houver, pelos autores. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.006870-1 - GLORIA HENRIQUES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:Tendo em vista a ausência do periculum in mora, INDEFIRO o pleito antecipatório. Designo audiência preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 13.09.2007, às 14:30 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007013-6 - ELZA WANDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:Tendo em vista a ausência do periculum in mora, INDEFIRO o pleito antecipatório. Designo audiência preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 13.09.2007, às 14:00 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007055-0 - OSCAVO SERGIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1)Tendo em vista que para o deslinde do feito será necessária a produção de prova pericial complexa, converto o feito para o rito ordinário com base no art. 277 § 5º, do CPC. 2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007106-2 - PAULO BRUZINGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802)) X BANCO HSBC BANK BRASIL SA Despacho: 1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Considerando que para o deslinde do feito será necessária a produção de prova pericial complexa, converto o rito para ordinário, com fulcro no art. 277, § 5º do CPC. 3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007145-1 - ANA MARIA SARRIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIA APARECIDA BORGES DE AMORIM (RJ-129707)) X BANCO ITAU Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça; 2)Tendo em vista que para o deslinde do feito será necessária a produção de prova pericial complexa, converto o feito para o rito ordinário com base no art. 277 § 5º, do CPC. 3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007258-3 - ODYR RAMOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO RUBENS WEYNE MARQUES (RJ-109561)) X BANCO ITAU SA Decisão:1-Defiro gratuidade de justiça; 2-Tendo em vista que para o deslinde do feito será necessária a produção de prova pericial complexa, converto o feito para o rito ordinário com base no art. 277, §5º do CPC; 3-Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007366-6 - FILIPE SOUZA CERULLI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA (RJ-133895)) X BANCO BRADESCO SA Decisão:1-Fl. 12/20 - Defiro, por ora, a gratuidade de justiça; 2- Tendo em vista que para o deslinde do feito será necessária a produção de prova pericial complexa, converto o feito para o rito ordinário com base no art. 277, §5º do CPC; 3- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007403-8 - AFONSO DIAS FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA (RJ-127686)) X BANCO DO BRASIL), UNIBANCO), BANCO ABN AMRO REAL SA Despacho: \" A gratuidade de justiça deferida à fl. 48 possui efeitos ex-nune, até porque o autor já comprovou ter condições econômicas para arcar com as despesas processuais. Assim, o benefício concedido valerá apenas para o futuro, tendo em vista a conversão do feito para o rito ordinário, onde será necessária a realização de perício técnica. \r\n\r\nProc. 2007.066.007415-4 - ALZIRA MENDONÇA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1-Defiro gratuidade de justiça; 2-Tendo em vista que para o deslinde do feito será necessária a produção de prova pericial complexa, converto o feito para o rito ordinário com base no art. 277, §5º do CPC; 3-Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007555-9 - CASSIANO CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça; 2- Tendo em vista que para o deslinde do feito será necessária a produção de prova pericial complexa, converto o feito para o rito ordinário com base no art. 277, §5º do CPC; 3- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.010435-3 - REYNIDES TISSI (Adv(s). Dr(a). MARIO PEDRO ARCANJO (RJ-062727)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho:1)Defiro a gratuidade de justiça; 2)Considerando que para o deslinde do feito será necessária a produção de prova pericial complexa, converto o rito para ordinário, com fulcro no art. 277, § 5º do CPC; 3)Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.010596-5 - MANOEL GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X BANCO REAL S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Considerando que para o deslinde do feito será necessária a produção de prova pericial complexa, converto o rito para ordinário, com fulcro no art. 277, § 5º do CPC. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.014486-5 - ANTONIO SERGIO NEVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357) Despacho:Recebo o recurso em seus jurídicos e legais efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2001.066.001849-6 (18579-0) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X CONFOB ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170) \" ... ao exequente - Dr. José Rungério Monteiro OAB/RJ 29.170 - para proceder o recolhimento da taxa judiciária no vaor de R$ 42,59 relativa à execução dos honorários advocatícios ... \" \r\n\r\nDesconstituição de crédito tributário \r\n\r\nProc. 2006.066.006261-7 - ADRIANA FREITAS DE MENESES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE VR SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO NUNES DA SILVA (RJ-082367) Despacho:Ao cartório para virar os documentos de fls. 29/31; 2) Defiro a emenda de fl.15; 3) Diga a parte ré sobre a emenda; 4) Digam as partes qual a razão da cobrança e pagamento das contas de fls. 30/31; 4) Diga a parte autora porque as consta de água não estão em seu nome , justificando a legitimidade para cobrá-las. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.066.014947-4 - FREDERICO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X ROSILEIA COUTINHO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEUZELANEY ALVES NEVES (RJ-080334) Despacho:Defiro a expedição de guia, cf. requerido à fl. 36, devendo nesta constar os valores referentes aos aluguéis de setembro/2006 até maio/2007 (vide planilha à fl. 35), acrescentando-se os valores refeentes aos meses de junho, julho e agosto do corrente ano. I-se para pagamento em 48 horas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.011277-5 - HUMBERTO ROSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743)) X ADRIANO JEFERSON PINHEIRO Despacho:Venha o comprovante de rendimento da parte autora para corroborar a alegada hipossuficiência econômica. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.066.012862-4 - NADIR LAGES SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAFAEL GOULART ALVES Sentença: Por tais razões, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declara a dissolução da sociedade GOULART & SOARES PASTELARIA E LANCHONETE LTDA. e EXTINGO o processo com resolução do mérito, com âncora no Art. 269, I, do CPC. Condeno o réu a arcar com as custas e honorários advocatícios, os quais, com amparo na norma contida no art. 20, § 4º do CPC, fixo em 5% do valor da causa. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.066.009670-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERREIRA BENEDITO (RJ-073955)) X DEFENSOR PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o Embargante/Executado. \r\n\r\nProc. 2006.066.015564-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328)) X ISIS DE ANDRADE CUNHA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) Despacho:Ao contador. Após, digam todos. \r\n\r\nProc. 2007.066.009003-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho:1- Recebo o recurso em seus jurídicos e legais efeitos; 2- Ao Apelado para contra-razões; 3- Ao Ministério Público; 4- Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.009004-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho:1- Recebo o recurso em seus jurídicos e legais efeitos; 2- Ao Apelado para contra-razões; 3- Ao Ministério Público; 4- Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.009008-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho:1- Recebo o recurso em seus jurídicos e legais efeitos; 2- Ao Apelado para contra-razões; 3- Ao Ministério Público; 4- Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.010346-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho:1- Recebo o recurso em seus jurídicos e legais efeitos; 2- Ao Apelado para contra-razões; 3- Ao Ministério Público; 4- Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.010352-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho:1- Recebo o recurso em seus jurídicos e legais efeitos; 2- Ao Apelado para contra-razões; 3- Ao Ministério Público; 4- Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.066.012437-3 (18298-0) - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X JOSE GERALDO MARQUES RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO (RJ-046417) Despacho:1) Indefiro a remessa dos autos ao 8º Contador ante a simplicidade dos cálculos; 2) Conforme estabelecido no Art. 17, IX, da Lei 3350/99, a Autarquia INSS esta isenta do pagamento de custas, sendo, porém, devida a taxa judiciária. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.546.004923-6 (17779) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA ALTERADO PARA BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830)) X GRAFICA CHAMA DE VOLTA REDONDA LTDA Despacho:Intime-se o executado para que proceda ao reforço da penhora, obedecendo à gradação legal, no patamar de 80% do valor do débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2006.066.016002-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X DANUSIO DANIEL DO PRADO MARIA), ELIANE MARTINS DO PRADO ao exequente... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.066.001368-9 - MARCO ANTONIO DIAS (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) \" ... ao exequente - Drª Vanise Alves de Carvalho Guedes OAB/RJ 68.305 - para proceder o recolhimento das custas e taxa judciária discriminadas á fl. 94 relativo aos honorários advocatícios ... \" \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.066.007099-9 - JOAO PEDRO DE SALES FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES (RJ-102085)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2002.066.010111-0 (01/18747-5) - MARIA MIRANITA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANT ANNA BALZANO (RJ-126305), Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356)) X COCIA CONSTRUCOES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)), Síndico: ROBERTO BELLUCO Certifico e dou fé que remeto os presentes autos à publicação do Diário Oficial Estadual, atendendo ao disposto no art. 162, parágrafo 4º, do C.P.C. para que o advogado do autor se manifeste no presente , bem como tome ciencia , em cartorio , de todo o processado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.006894-2 - FRANKLIN ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:\"(...) Posto isto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, e EXTINGO o processo com resolução do mérito na forma do Art. 269, I do CPC.Condeno a parte autora às custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, com ancora no artigo 20, § 3º, do CPC.(...)\". \r\n\r\nProc. 2007.066.007302-2 - VERA LUCIA OLIVEIRA SANTOS ROMULO (Adv(s). Dr(a). RICARDO TIBÃES LASS (RJ-119403)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça; 2)Tendo em vista que para o deslinde do feito será necessária a produção de prova pericial complexa, converto o feito para o rito ordinário com base no art. 277 § 5º, do CPC. 3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.009831-6 - W LEITE JOIAS COM LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELLO DE ARAUJO (RJ-096499)) X REDECARD S/A ADMINISTRADORA DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS Despacho:1) Postergo para o final do processo o recolhimento das custas; 2) Adeque-se a causa ao rito adequado, tendo em vista o valor a ela atribuído. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.066.011324-0 - SILVIA RENATA DE OLIVEIRA PENCHEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGO ROCHA PANÇARDES (RJ-131431)) X TELEVISAO CIDADE S/A - NITERÓI Decisão:1-Defiro gratuidade de justiça; 2- Tendo em vista os relatos iniciais, bem como, os documentos que a instruem e as datas constantes dos mesmos, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, por não vislumbrar a verossimilhança das alegações; 3- Cite-se com as advertências legais. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.066.015577-2 - ANDREA MARCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLELEA LUCIA CANOZA CALDEIRA (RJ-065129), Dr(a). ANA PAULA CANOZA CALDEIRA (RJ-104340)) X ANA MARIA DE PAULA CALDERONI FRAGA Decisão:Indefiro a denunciação da lide, a uma porque vedada na relação de consumo, conforme enunciado 92 do Egrégio Tribunal de Justiça, e a duas, haja vista que inexiste qualquer contrato que comprove o alegado direito de regresso. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais \r\n\r\nProc. 2007.066.006977-8 - MARLI OLIVEIRA SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO TIBÃES LASS (RJ-119403)) X BANCO ITAU Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça; 2)Tendo em vista que para o deslinde do feito será necessária a produção de prova pericial complexa, converto o feito para o rito ordinário com base no art. 277 § 5º, do CPC. 3) Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.066.000447-8 (13746) - MAURICIO MENICUCCI PIZZOLANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO REZENDE (RJ-086584)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)), Interessado: BD-RIO - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Dr(a). BOLIVAR DE OLIVEIRA IGLESIAS (RJ-022723), Dr(a). RODRIGO SEIXAS SCOFANO (RJ-092941) Decisão:Deste modo, observo que do crédito oriundo do precatório, em valor equivalente a 403.939,86 UFIR's, encontram-se penhoradas 333.942,51 UFIR's, possuindo o autor saldo creditório de 69.997,35 UFIR's, que se encontra livre e desembaraçado, devendo, pois, ser liberado. Assim, expeça-se alvará ao autor, no valor equivalente a 69.997,35 UFIR's. \r\n\r\nProc. 1993.066.000257-7 (14969-9) - FEIRA DOS PNEUS DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Digam todos sobre sobre fls. 149 (para o autor se manifestar sobre cálculos) Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/06/2007 \r\n\r\nProc. 2006.066.000017-0 - JOSIANE SILVA SOARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DALBONI CUNHA (RJ-090341)) X SERVIÇO AUTONOMO HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) \" ... fica designada perícia para o dia 25/09/2007 ás 09:00 h ... \" \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.004900-7 - ADRIANA JACOBINO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CAMILA CUNHA FROTA VIOTTI RAMALHO (RJ-116803)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDRO CABRAL (RJ-125307), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Defiro prazo de 48 horas para juntada de prova documental suplementar. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.066.010515-1 - Inventariante: MOISES PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X TEREZINHA PEREIRA DE ARAUJO Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça; 2)Nomeio o requerente inventariante; Lavre-se o termo; 3) Venham as primeiras declarações; 4) Ao MP. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2001.066.018560-1 (18728-9) - HIRAM SALVADOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HIRAM SALVADOR DE OLIVEIRA (RJ-032613)) X DIRETOR-PRESIDENTE DA SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS RODOVIARIOS (SUSER) (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.066.005703-0 - EUFRASIA MARIA PIRACIABA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho:1- Recebo o recurso em seus jurídicos e legais efeitos; 2- Ao Apelado para contra-razões; 3- Ao Ministério Público; 4- Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.007812-3 - ANA VIOLETA FERREIRA BARBOSA DE ALMEIDA, CECILIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA, ELIANE DA SILVA TEIXEIRA COUTINHO, FERNANDA OTTONI FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X PREFEITO MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA), COORDENADOR GERAL DO FUNDO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Sentença: Ante o exposto, julgo procedente o pedido com base no art. 269, I, do CPC, para conceder a ordem de forma definitiva para determinar a manutenção do esposo da Impetrante na lista de dependentes do Fundo de Assistência e Previdência Social do Município de Volta Redonda - FAPS. Sentença sujeita ao reexame necessário, conforme art. 12, parágrafo único, da Lei 1.533/91. Decorrido o prazo para interposição de recurso voluntário, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado. Custas pelos Impetrados e sem honorários advocatícios, com ancora nas súmulas 512 do STF e 105 STJ. P.R.I. Ao trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.066.001006-6 - MANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO -SAAE/VR (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO NUNES DA SILVA (RJ-082367) Despacho:\"(...) esclareça a parte autora: 1. A possibilidade jurídica do seu pedido ante os relatos iniciais e o pedido formulado; 2. A necessidade de continuidade deste feito, eis que sua pretensão é satisfativa, fato que comportaria pedido de antecipação dos efeitos da tutela no processo anunciado às fls. 75/76.(...)\". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.066.021234-9 - JULIANA MARTINS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE (RJ-106172) Decisão:Fixo os honorário do senhor perito em cinco salários mínimos. Intime-se para seu labor. \r\n\r\nProc. 2005.066.009550-5 - LUZIA CARLUCIA SILVEIRA HUGUENIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho:Diga o Executado. \r\n\r\nProc. 2005.066.010316-2 - ZELINA PEIXOTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Diga o Executado. \r\n\r\nProc. 2007.066.004944-5 - MÁRIO DE PÁDUA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X CBS- CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Sentença:\"(...) Neste diapasão, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e EXTINGO o processo na forma do art. 269, IV do CPC. Condeno a parte autora a pagar honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa em favor da primeira ré, com fulcro no art. 20, § 3º do CPC, devendo ser observado o disposto no artigo 12 da lei 1060/50. (...)\". \r\n\r\nProc. 2007.066.008033-6 - SERGIO ALEXANDRE NADER (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X UNIMED SAUDE (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOA RES (RJ-002428D), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.066.010398-1 - JOSE ARNALDO GRIBEL RODRIGUES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X FAPS FUNDO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL. DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DE VOLTA REDONDA), PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão: Considerando a gravidade da emfermidade que abate o autor, e levando-se em conta que o réu foi devidamente intimado para cumprir a liminar há quase 15 dias, determino que o réu cumpra a liminar no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de prisão em flagrante por crime de desobidiência, do representante legal do FAPS.Fixo, ainda, multa diária por descumprimento da ordem judicial, no patamar de R$ 500,00 (quinhentos reais), a partir do 1º dia útil após o escoamento do prazo para cumprimento da decisão. Expeça-se mandado ao representante legal. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.066.008237-9 - JOSE DARCI SILVA (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:1- Folha 61 - Expeça-se mandado de busca e apreensão dos respectivos medicamentos; 2- Recebo o recurso em seus jurídicos e legais efeitos; 3- Ao Apelado para contra-razões; 4- Ao Ministério Público; 5- Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.066.012609-7 - CRISTIANE FRANÇA CHAVES CARNIATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:1- Recebo o recurso em seus jurídicos e legais efeitos; 2- Ao Apelado para contra-razões; 3- Ao Ministério Público; 4- Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c antecipação dos efeitos da tutela, repetição de indebito e compensação por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.066.002319-0 - ASCANIO AFONSO DE MAGALHÃES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.001268-7 - HELENA COSTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FURBAN VR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Tendo em vista ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça, e considerando que a perícia a ser realizada é de reduzida complexidade, procedo à redução dos honorários periciais em 50%, fixando-os em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Intime-se ao depósito. Expeça-se guia. Após, intime-se o perito a exercer seu labor. \r\n\r\nProc. 2006.066.002008-8 - EVANIR MEIRELLES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:\" ... 2-Certifique o Cartório a veracidade do alegado à fl. 141, em sendo verdadeiro, defiro desde já fl. 141. \" (para o réu) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.066.002670-6 - LEONARDO CUNHA GLORIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409)) X VIVO TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASALLI ROSA (RJ-131279), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Despacho:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar o valor do débito, em quinze dias, observando-se os cálculos apresentados, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.066.009984-5 - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA - COHAB-VR (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO DA TRINDADE (RJ-055426)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS, MECANICAS, DE MATERIAL ELETRICO, DE MATERIAL ELETRONICO E DE INFORMATICA DE BARRA MANSA, VOLTA REDONDA. RESENDE E ITATIAIA (Adv(s). Dr(a). JOAO NERY CAMPANARIO (RJ-037898) Sentença:\"(...) Ao pregão, responderam as partes, devidamente representadas. Aberta a audiência, as partes chegaram ao seguinte acordo: o réu, Sindicato dos Trabalhadores, reconhece a posse da COHAB sobre a área objeto da presente lide, concordando com sua manutenção. A autora, por liberalidade, concede ao Sindicato o direito ao uso de 05 (cinco) vagas, a serem devidamente demarcadas, com termo final em dezembro/2008, quando, então, novas tratativas deverão ser feitas para eventual prorrogação. As despesas processuais ficarão a cargo da autora, e os honorários, pro-rata. Pelo MM Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: \"Vistos. HOMOLOGO o presente acordo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, EXTINGO O PROCESSO com fulcro no artigo 269, III do Código de Processo Civil. Publicada em audiência, ficam intimados os presentes. Dispensado o prazo para recurso, dê-se baixa e arquivem-se\".(...)\". \r\n\r\nProc. 2007.066.004254-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)), TEREZINHA SALGADO VASCONCELOS) X TEREZINHA SALGADO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), BANCO FINASA S/A Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça à parte ré; 2-Anote-se a reconvenção; 3-Ao autor sobre a contestação e reconvenção. \r\n\r\nProc. 2007.066.008973-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PATRICIA AMARA DE SOUZA COELHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c suspensão de comodato c/c arbitramento de alugueres \r\n\r\nProc. 2007.066.002527-1 - JOAQUIM FERREIRA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA LANA (RJ-141531)) X DIMAS FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.066.002078-1 - NADYR LOPES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Diga o Executado sobre fl. 152. Prazo de cinco diuas, sob as penas da Lei. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.066.012906-9 - TEREZINHA FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)), Interessado: DEFENSORIA PUBLICA Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.066.016647-9 - TEREZINHA DO NASCIMENTO MAIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA MOURA DE SOUZA (RJ-124579), Dr(a). FERNANDO ANTONIO FERNANDES (RJ-128169)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho:\" ... Diga o Exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 2004.066.018904-2 - HILDA MENDONÇA MAIA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Despacho:Defiro fl. 117v., cf. requerido. \r\n\r\nProc. 2004.066.019903-5 - SONIA MARGARETE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Tendo em vista o informado à fl. 106, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.001976-0 - WILPER GONÇALVES DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Diga o Executado. \r\n\r\nProc. 2006.066.001845-8 - MARIA ADELIA MEZABARBA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D), Dr(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA (RJ-113969)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Fica designada perícia médica para o dia 19/09/2007 às 09:00 horas, na especialidade de Psiquiatria, a ser realizada à Rua 16, nº 109 - sala 516 - Vila Santa Cecília - Volta Redonda/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.066.006107-8 - NAIR DE PAULA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:I-se a municipalidade para que regularize sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.066.001728-6 - MATHUS-ALEM GUERRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X BANCO ITAU Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela , a qual será será reapreciada com a apresentação de resposta; 3) Cite-se, com as advertências legais. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.066.003939-7 - DANIEL DOS SANTOS OVIDIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE PAULA RUY BARBOSA (RJ-112286), Dr(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (RJ-101412)) X LUCIANO SALVADOR ROSA (Adv(s). Dr(a). ROSALBA TEIXEIRA PINTO (RJ-129370), Dr(a). AGNALDO OLIMPIO DA SILVA (RJ-105278)), SUL AMÉRICA SEGUROS, Dr(a). FILIPE QUINTANA (RJ-141627), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). VINICIUS BRITTO MENDES (RJ-114034) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.066.007194-3 - RENATO SOARES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE SOUZA DIAS (RJ-086562)) X JORNAL AQUI (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) Despacho:1-Recebo o recurso em seus jurídicos e legais efeitos; 2- Ao Apelado para contra-razões; 3- Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.007390-3 - JOSE DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337), Dr(a). BRUNO CÉSAR SILVA OLIVEIRA (RJ-139103), Dr(a). THAÍS HELENA OLIVEIRA (RJ-145182)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.011407-3 - TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993)) X VIAÇAO ITAPEMIRIM SA Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.066.012021-8 - VALDEMIR BORGES WINTER (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X SAAE SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO Decisão:Defiro JG. Diante da verossimilhança do alegado e do patente perigo na demora, defiro liminar, concedendo o prazo de 24 horas. Cite-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.066.018950-9 - IFM ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441), Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894), Dr(a). LEANDRO GODINES DO AMARAL (SP-162628)) X HISTERESE ELETROCONTROLE REPRESENTAÇOES DE EQUIPAMENTOS LTDA ME Despacho:Digam os interessados, no prazo de 48 horas. Após, voltem cls para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.066.012460-8 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). RODRIGO AMORIM CAMARGO (RJ-119661)) X VIAÇÃO AGULHAS NEGRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840) Despacho:Mantenho a decisão agravada, por sua própria fundamentação. Seguem informações em separado, em 01 (uma) lauda impressa. Tendo em vista que não foi atribuído efeito suspensivo ao recurso, ao Cartório para que reitere os termos do ofício de fl. 77, fixando o prazo de 24 horas, sob pena de configuração de crime de desobediência. Cumpra-se também o solicitado no item 4 de fl. 69, sob as penas do artigo 359 do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Despejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 2007.066.005160-9 - HOSPITAL JARDIM AMALIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X NEOVIDA CENTRO INFANTIL DE TERAPIA INTENSIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234) Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 05.09.2007, às 16:30 horas. I-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.066.003707-6 - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA - COHAB/VR (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X JORGE ANTONIO SILVA TEIXEIRA), LUIZ FERNANDO RAMOS PASCHOETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1998.546.004594-2 (17444-4) - RAUL ANTONIO VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CRISTINA DE SOUZA (RJ-108806), Dr(a). ALINE CRISTINA BRANDAO (RJ-110274)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Ás partes sobre calculos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e esteticos \r\n\r\nProc. 2003.066.024390-3 - GEANE LUCIMAR CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610), Dr(a). ROOSEVELT BRENO DOS SANTOS SAD (RJ-101343)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:Diga a municipalidade sobre fl. 102. I-se. \r\n\r\nId: 303781"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Subst. do Escrivão: Lucia Maria de Fatima Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.066.000080-0 (12954) - NEUZA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Sem embargo do entendimento em contrário deste Julgador, é certo que, por decisão transitada em julgado, o INSS foi condenado ao pagamento de custas, despesas processuais ... Retornem ao 8º Contador Judicial para realização dos cálculos, mantida a condenação do INSS ao pagamento das custas e taxa judiciária.... \r\n\r\nProc. 1984.066.000774-4 (18780) - GERALDO BARBI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ-028278)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Defiro fl.. retro. \r\n\r\nProc. 1984.066.001075-5 (22710) - JOAO ONOFRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ-028278)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Defiro fl.. retro. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.066.013866-0 - Inventariante: EDMEA DE OLIVEIRA E SILVA MANSUR (Adv(s). Dr(a). IRIS OLIVEIRA (RJ-044403)) X ASSEID MANSUR Despacho:1- Defiro JG. 2 - Nomeio inventariante a requerente. 3 - Venham declarações de bens e herdeiros, esboço de partilha amigável e/ou pedido de adjudicação, comprovantes relativos aos bens inventariados e negativas fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.066.009981-3 - Inventariante: JOSIMO LUCIO QUADROS MARLI COSTA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCILENE MARIA LIMA (RJ-035158)) X MARIETA DA COSTA QUADROS Despacho:1 - Defiro JG.2 - Nomeio inventariante o requerente. 3 - Venham declarações de bens e herdeiros, esboço de partilha amigável e/ou pedido de adjudicação, comprovantes relativos aos bens inventariados e negativas fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.066.010464-0 - Inventariante: MARIA MADALENA MOREIRA DELBEM (Adv(s). Dr(a). JOSE NEREO MILITAO (RJ-028692), Dr(a). JOSIANE OLIVEIRA ALVARENGA (RJ-136050)) X LUIZ JOSE DELBEM Decisão:1- Traga a requerente comprovação de seus rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. 2 - Nomeio inventariante a requerente. 3 - Venham declarações de bens e herdeiros, esboço de partilha amigável e/ou pedido de adjudicação, comprovantes relativos aos bens inventariados e negativas fiscais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.013262-0 - JAIR DE AGUIAR CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO AIG SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Considerando que, de acordo com o termo de fl. 29, foi a parte ré quem requereu expressamente a realização da prova pericial, tendo a parte autora feito menção a tal prova, ... Intime-se o réu para recolhimento no prazo de dez dias, sob pena de perda de prova. Vindo guia de depósito aos autos, intime-se o Sr. Perito a iniciar seus trabalhos e entregar o laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.000422-0 - MARIA APARECIDA GOMES GIFFONI (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro JG. 1-trazendo ao autos comprovante da existência ... 2-apresentando planilha contendo so percentuais de correção ... 3-emendando o valor da causa, para adequação ao pedido certo. ... converto o rito para o ordinário, com amparo na regra do art. 277, § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.000471-1 - ERICK NEME FELIPPE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DIAS SILVA (RJ-075506), Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784), Dr(a). GLAUCIA SAD DE MELO (RJ-139247)) X CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073) ... promovo abertura de vistas ao AUTOR face contestação fls.17/70. \r\n\r\nProc. 2007.066.010863-2 - MARIA LUCIA MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JUCIANE ROSA MAGALHÃES (RJ-121053), Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685), Dr(a). MARIMAR REZENDE KOZLOWSKI (RJ-122244)) X BANCO ITAU Despacho:Defiro JG.Considerando que o pedido pode e deve ser certo, como impõe a regra do art. 286 do CPC, e que é ônus da parte autora trazer com a inicial a prova documental de suas alegações, na forma dos arts. 283 e 396 do CPC, determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial:1 - apresentando planilha contendo os percentuais de correção que considera devidos e os valores cobrados com a incidência da respectiva correção e pretendida atualização monetária até a data de emenda da inicial, procedimentos que concretizam a obrigação de formulação de pedido certo;2 - emendando o valor da causa, para adequação ao pedido certo. \r\n\r\nProc. 2007.066.010912-0 - ROBISON SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157), Dr(a). CLEUZA RIBEIRO JUVENAL (RJ-058386)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Defiro JG.Considerando que o pedido pode e deve ser certo, como impõe a regra do art. 286 do CPC, e que é ônus da parte autora trazer com a inicial a prova documental de suas alegações, na forma dos arts. 283 e 396 do CPC, determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial:1 - apresentando planilha contendo os percentuais de correção que considera devidos e os valores cobrados com a incidência da respectiva correção e pretendida atualização monetária até a data de emenda da inicial, procedimentos que concretizam a obrigação de formulação de pedido certo;2 - emendando o valor da causa, para adequação ao pedido certo. \r\n\r\nCobrança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.066.022525-1 - MARIA HELENICE RODRIGUES BRUM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Despacho:Defiro fl. retro. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.066.004709-6 - MARIA EUNICE PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS (RJ-050633)) X BANCO ITAU SA CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Recolha-se a taxa judiciária integralmente, nos termos da certidão de fl. 24, prosseguindo-se nos demais termos da decisão de fl. 20.Despacho nesta data por força do acúmulo com os serviços da 5ª Vara Cível desta Comarca. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, 20 C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.010433-0 - MARIO DA CONCEIÇÃO MOTA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE PEREIRA (RJ-069778)) X MARIA IRAO SANTOS CANTARREICCI Decisão:Defiro JG. Traga o autor aos autos cópia das primeiras declarações em inventários dos bens deixados pela locadora, com eventual retificação no pólo ativo, sob pena de extinção sem resolução do mérito, por flagrante ilegitimidade ativa. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.011069-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X JOSE RIBEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Recebo o recurso de fls. 36/38 no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. Despacho nesta data por força do acúmulo com os serviços da 5ª V. Cível. \r\n\r\nProc. 2007.066.003660-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.066.010988-0 - FLUMINENSE RJ REFRIGERANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO (RJ-059951), Dr(a). RAQUEL BELLO VISCONTI (RJ-129843)) X SUPERMERCADO SUBLIME DE VR Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.066.006961-4 - PAULO MAURICIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEANDRA FRANCISCA BRAGA DAER (RJ-133967)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Declaro a revelia do réu. Diga o autor. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 1987.066.000041-0 (43592) - PAULICEA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Despacho:Digam os interessados, inclusive MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.066.005501-9 - RAIMUNDO ARAUJO GALENO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SIDENGE CONSTRUÇAO LTDA) LUIZ ANTONIO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057) Decisão:Cancele-se a distribuição e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.008314-1 - DAMIAO MONTEIRO MACEDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes se existe possibilidade real de conciliação, especifiquem provas, justificando eventual necessidade, permitindo, na negativa, julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.066.003841-1 - TELE ANDAIMES DE VOLTA REDONDA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195)) X STEP LADDER COMERCIALIZAÇAO MONTAGEM E INSTALAÇAO LTDA ... promovo abertura de vistas ao AUTOR face correspondência devolvida fls.83. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.066.001361-0 - Inventariante: SILDINEIA MARTINS MAXIMIANO (Adv(s). Dr(a). DOMITILDES APARECIDA DA SILVA (RJ-050422)) X JOSE MAXIMIANO FILHO Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Nomeio inventariante a requerente. 3 - Venham declarações de bens e herdeiros, esboço de partilha amigável e/ou pedido de adjudicação, comprovantes relativos aos bens inventariados e negativas fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.066.010900-4 - CLAUDIA REGINA DE PADUA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA RIBEIRO (RJ-114633)) X ALMIR GOMES SALDANHA Despacho:1 - Defiro JG.2 - Nomeio inventariante a requerente. Lavre-se o devido termo.3 - Venham as primeiras declarações, cumprindo a inventariante, em especial, o disposto no art. 993, do CPC.4 - Com as primeiras declarações nos autos, citem-se os indicados no art. 999, do CPC, ressalvados eventuais sucessores representados pelo mesmo patrono.5 - Após, vistas aos interessados, na forma do art, 1000, do CPC.6 - Inexistindo impugnações, expeça-se mandado de avaliação dos bens do Espólio, com vistas aos interessados.7 - Acordes, venham as últimas declarações (CPC, art. 1012), remetendo-se em seguida, ao Contador para cálculo do imposto, caso restem inimpugnadas, e digam em cinco dias (CPC, arts. 1012 e 1013). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.066.009065-2 - ASSOCIAÇAO DOS PARTICIPANTES DA BS C (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Despacho:Mantenho a decisão de fl. 56. Recolham-se as custas em dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.066.012371-0 - MARIA JOSE AMORIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Recebo o recurso retro em seu efeito devolutivo, ao apelado e MP. Após, sem interposição de outro recurso, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.066.010678-7 - ANDRE LUIZ MARCELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X VIAÇÃO COMETA S/A Despacho:Recolham-se as custas integralmente. \r\n\r\nRevisão de Benefício Acidentário \r\n\r\nProc. 2007.066.011041-9 - ANTONIO DOMINGOS PRUDENTE (Adv(s). Dr(a). STELLA MARIS VITALE (RJ-063123)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Defiro J.G.Recebo a emenda de fl. 17. Informe o autor o valor da R.M.I. que pretende corrigir, e o valor que considera correto. Após, cite-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.066.000146-0 (24409) - IGNACIA LACERDA (Adv(s). Dr(a). SUZANA MARTINS SOARES (RJ-044014)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face do que consta às fls. 117. \r\n\r\nProc. 1986.066.000025-0 (26314) - WALTER DOMINGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR (RJ-072866)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Ao pregão, presente o Ministério Público, ausentes o autor e o réu. Pelo MM. Juiz foi proferido o seguinte despacho: \"Considerando que o autor já prestou depoimento à fl. 57, vistas às partes para razões finais escritas no prazo sucessivo de cinco dias, indo os autos em seguida ao MP\". \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.066.015093-5 (FINAL 2) - MARIA CECILIA DE PAIVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA - RJ - SAAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO NUNES DA SILVA (RJ-082367) Sentença:Considerando o teor de fl. retro, julgo extinta a presente execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e taxa judiciária ante a isenção legal da autarquia ré. Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.004443-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LEANDRO RODRIGO DE MORAIS Sentença:Homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora à fl. 33 e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. ... Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Recolhidas as custas, oficie-se como requerido.Custas pelo autor, na forma do art. 26 do CPC.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.005985-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL FLOR DO CAMPO (Adv(s). Dr(a). EDINEIDE DE ANDRADE (RJ-121471)) X HENRY ROBERTO CUSHMANISH Sentença:Considerando que o réu ainda não foi citado e que a petição de fl. 30 veio subscrita apenas pela advogada do autor, recebo referida peça como pedido de desistência e o homologo, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Retire-se o feito de pauta. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Retire-se o feito de pauta.Custas pelo autor, na forma do art. 26 do CPC.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nCobrança, c/c; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.007970-0 - ESPOLIO DE JOSE GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELISETE SOUZA RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-127036)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA CAETANO LOPES RODRIGUES (RJ-141121) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face da contestação. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.011066-3 - COMERCIO E INDUSTRIA MODULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976)) X ANTONIO CESAR LOUATTE Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.066.010270-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X JOSE IRACINO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591) (...) Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.010271-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X JOSE AMARO SATURNO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591) Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.010976-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X HERCILIA GUIMARAES DE AMORIM SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) (...) Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.066.002369-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X JOSE CARLOS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ-028278) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face do que consta às fls. 48. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.066.010621-0 - BANCO PORTO REAL DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X NATIVA TRANSPORTES LTDA E OUTROS Despacho:Regularize-se as custas sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.003151-9 - MAXWELL LUCIO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao EXEQÜENTE em face do que consta às fls. 23. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.000864-9 - RUTI LEA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEUZA GUERRA (RJ-052942)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face da contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.066.008202-3 - ANA PAULA SILVA FRANCO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face da contestação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.066.001602-6 - WALACE DUARTE (Adv(s). Dr(a). CACILDA MARIA DE ANDRADE CRUZ (RJ-085628)) X UNIMED DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). VALDECIRIO CAVALHEIRO RAMOS FILHO (RJ-122665) Sentença:Trata-se a presente de medida cautelar inominada, com pedido liminar ajuizada por WALACE DUARTE em face de UNIMED DE VOLTA REDONDA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICOS, objetivando o fornecimento do medicamento necessário ao seu tratamento... Sem custas. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Considerando que às fls. 179/180, foi noticiado o óbito do requerente, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, pela perda do objeto, na forma do art. 267, VI do CPC.Sem custas.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.066.021569-7 - MARIA MOREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Sentença:Diante de fl. 120, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, CPC. Sem custas ou taxa judiciária. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivo. P.R.I. Fl. 121: Defiro, devendo a parte autora ou qualquer pessoa por ela indicada ou o Defensor Público, acompanhar a diligência de busca e apreensão, sendo totalmente descabido e fora do razoável determinar-se que o Oficial de Justiça se dirija até a residência da pessoa para efetuar a entrega de medicamentos, o que por vezes tem causado problemas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.066.005290-7 - LEONARDO VICTOR CORREA (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Aos interessados, se nada for requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.008229-1 - WELLINGTON PANTALEAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564)) X TUCA SPORT CAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131), Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face das contestações. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.066.007697-1 - VICENTE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610)) X SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face do que consta às fls. 83/89. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.066.001005-4 (15495) - MARCOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Aos interessados, se nada for requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1985.066.000999-8 (25976) - BENEDITO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Defiro fl. retro, retornem ao 8º contador judicial. \r\n\r\nProc. 1987.066.000329-0 (26582) - BERTHA BOGOMOLETZ DE MORAIS (HABILITADA) (Adv(s). Dr(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO (RJ-046417)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Defiro fl. retro, retornem os autos ao 8º contador judicial. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.010421-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X REGINA PEREIRA JACINTO Despacho:Recolham-se as custas integralmente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.008678-4 - ANA RITA DO NASCIMENTO CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Aos interessados, se nada for requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.010378-2 - ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Aos interessados, se nada for requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.003626-6 - CRISTIANE MARIA TOLEDO FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Aos interessados, se nada for requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.006599-2 - GILBERTO JOSE SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL Decisão:... determino que a parte autora , em 30 dias, emende a inicial: 1-trazendo aos autos comprovante ... 2-apresentando planilha contendo os percentuais de correção ... 3-emendando o valor da causa, para adequação do pedido certo. ... converto o rito para o ordinário com amparo na regra do art. 277, § 5º do CPC. ... \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.008084-8 - JERONIMO OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Defiro fl. retro, intime-se (pela intimação da parte autora para que especifique as provas que pretende produzir). \r\n\r\nCobrança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.010520-5 - BERNARDINO RODRIGUES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO (RJ-133258)) X MARIA LUCIA SOARES COSTA E OUTROS Decisão:Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça, por se qualificarem os autores como empresários e por haverem adquirido os direitos hereditários pelo valor e forma de pagamento indicados à fl. 10, com pagamento de R$ 4.500,00 a título de honorários advocatícios, o que afasta a presunção de veracidade ... Recolham-se as custas em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2006.066.010971-3 - MARISA TEIXEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE SOUZA DIAS (RJ-086562)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SIDENGE CONSTRUÇAO CIVIL LTDA) LUIZ ANTONIO LIMA DA SILVA Atenda-se ao requerido pelo MP (... oficia o parquet no sentido de ser juntado aos autos as principais peças da reclamação trabalhista (inicial , sentença, homologação da liquidação), conforme requerido à fl. 13). \r\n\r\nProc. 2006.066.010974-9 - DALVA RAMOS DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE SOUZA DIAS (RJ-086562)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SIDENGE CONSTRUÇAO CIVIL LTDA) LUIZ ANTONIO LIMA DA SILVA Atenda-se ao MP (sejam acostadas aos autos as principais cópias do processo trabalhista cuja decisão condena o falido ao pagamento do crédito constante à fl. 04. \r\n\r\nProc. 2006.066.010986-5 - JOSE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE SOUZA DIAS (RJ-086562)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SIDENGE CONSTRUÇAO CIVIL LTDA) LUIZ ANTONIO LIMA DA SILVA Atenda-se ao requerido pelo MP (sejam acostadas aos autos as principais cópias do processo trabalhista cuja decisão condena o falido ao pagamento do crédito constante à fl. 04. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.066.000071-7 - DANIEL VERONEZE (Adv(s). Dr(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA (RJ-135921)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Em provas. Digam as partes se têm interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1998.066.000408-1 - ASVRE - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X SEBASTIÃO FARIA DE SOUZA - DIRETOR PRESIDENTE DO IPPU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Aos interessados, se nada for requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.066.004098-1 - MARIA EMILIA GONZAGA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Aos interessados, se nada for requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.066.010251-4 - KLEIN CUNHA DUARTE (Adv(s). Dr(a). KLEIN CUNHA DUARTE (RJ-144449)) X BANCO ITAU SA Decisão:Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça, por ser o requerente advogado, profissional liberal que pode arcar com as custas e despesas do processo. Recolham-se as custas em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.066.008366-5 - ALBRAN COMERCIO DE SOLDAS E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227)) X ELMET ELEMENTOS METALICOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136) Despacho:Diga o requerente sobre certidão de fl. retro. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.066.009397-1 - TAKACHI KITANO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Aos interessados, se nada for requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.066.000807-4 (20241) - THEOTONIO AFFONSO CARRILHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ALVES DE CAMPOS (RJ-069789)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Recebo o recurso de fls. 182/187 em ambos os efeitos. Ao apelado e MP, após, sem a interposição de novo recurso, subam ao Egrégio Tribunal de Jusitça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 1985.066.000804-0 (25740) - JOSE ARMANDO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO (RJ-046417)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Intime-se o perito subscritor do laudo ortopédico de fl. 161/162 a complementar o laudo, respondendo, inclusive, aos quesitos formulados pelo réu e MP às fls. 106,... Em face do certificado, substituo a perita anteriormente normada pela Drª Andréa Cristina Auad da Silva Netto (fonoaudiológa), para realização de perícia otológica. \r\n\r\nProc. 1985.066.000975-5 (24382) - DARIO DE NOVAES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que deverá o autor providenciar cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 1988.066.000376-0 (33939) - JORGE BENEDITO VIANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Aos interessados, se nada for requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1988.066.000434-0 (28392) - REINALDO BATISTA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Recebo o recurso de fls. 132/134 em ambos os efeitos. Ao apelado e MP, após, sem a interposição de novo recurso, subam ao Egrégio Tribunal de Jusitça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 1990.066.000417-8 (36631) - JOSE MARIA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que deverá a parte autora comparecer em cartório para a retirada dos mandados de pagamento. \r\n\r\nProc. 1991.066.000251-2 (38591) - ALCENDINO DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face do que consta às fls. 15/159. \r\n\r\nProc. 2004.066.017204-2 - CASSIO LAGE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que deverá o autor providenciar cópias para instruir o ofício. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.066.163098-2 (42207) - MARIA TEREZA TAVEIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141)) X PREF. MUN. DE V. REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face da certidão de fls. 160. \r\n\r\nProc. 2001.066.020611-2 (43648) - JUSSARA PACHECO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO DUARTE (RJ-116135)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho:Recebo o recurso de fls. 246/257 em ambos os efeitos. Ao apelado e MP, após, sem a interposição de novo recurso, subam ao Egrégio Tribunal de Jusitça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.066.000440-0 - LUIZ NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Aos interessados, se nada for requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.066.010323-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X NICOLINA MARIA ASSIMOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD. R. A. Recebo os embargos e suspendo a execução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1997.546.010010-5 (42104) - MVR (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X ANTONIO DONOLLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Certifico que deverá o patrono do autor comparecer em cartório para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.066.008250-3A - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X AILTON FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao IMPUGNADO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.066.003595-1 - MICRO VOLTA REDONDA EDIÇOES CULTURAIS LTDA-MICROCAMP (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CHARLES DA SILVA Certifico que deverá o autor providenciar cópias para instruir a carta precatória. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.066.003682-3 - GERALDO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Diga o Município réu sobre o pedido do autor de fls. 138/139. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.066.001074-7 - GILSON DE OLIVEIRA E SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS DE BARRA MANSA, VOLTA REDONDA, RESENDE E ITATIAIA, PORTO REAL E PINHEIRAL) J. Defiro. (prazo de 30 dias para cumprimento do despacho de fl. 269). \r\n\r\nId: 303783"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Vasconcelos Dornas\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1997.546.006469-9 - LUIZ FERNANDO PAQUIELI-DIV CONS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233) ELISABETE LOPES PAQUIELI (Adv. Dr. Átila de Almeida Ribeiro - OAB/RJ 102901 - Despacho: \"Recolham-se as custas de desarquivamento ou venha pedido de J.G. juntando-se as devidas declarações.\" \r\n\r\nProc. 29954/99 EZEQUIAS MOREIRA DO CARMO e MÔNICA LOPES GAROFALO (Adv. Dra.Camila Garofalo Maia - OAB/RJ 145567) - Despacho: \"Recolham-se as custas referentes ao desarquivamento dos autos ou venha o pedido de gratuidade de justiça.\" \r\n\r\nId: 303785"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Dias da Silva \r\n\r\nEscrivão: Maria Otilia Correa Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.066.007322-4 - M.S.R. (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X R.G.R. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620) Despacho:Dispenso o termo. Designo nova ACIJ para o dia 13 de setembro de 2007, às 15:30 horas, quando serão ouvidos os contendores em depoimentos pessoais. Eventuais testemunhas deverão ser arroladas até vinte dias antes da audiência. Após a colheita de prova oral, reapreciarei a necessidade da prova técnica. \r\n\r\nProc. 2007.066.002146-0 - L.G.S.A.P. (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914)) X F.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 34: 1- Venha a manifestação da parte autora; 2- Dê-se vista ao Parquet; 3- Voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.066.008978-9 - M.A.C.M. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALEXANDRE FRAGOSO (RJ-088770)) X A.M. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.066.001104-0 (22576) - M.F.M.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARLOS DO AMARAL (RJ-106989)) X L.C.M. À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO FL. 61 \r\n\r\nQuebra Conversão Em Divórcio \r\n\r\nProc. 1999.546.004929-5 (19406) - F.S.P.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISA SANTOS DE CARVALHO (RJ-076938), Dr(a). MARIA APARECIDA SINHORINHO MARCATO (RJ-043887) ...Pelo exposto, determino: a) O recolhimento dos mandados de prisão, porventura existentes em desfavor de FLÁVIO SEBASTIÃO PEREIRA DA SILVA; b) A suspensão do dever alimentar, ditane do documento de fl. 185, reservando-se a apreciação do cancelamento, em definitivo, para via processual adequada; c) A expedição de ofícios e mandados necessários ao cumprimento dos itens anteriores; d) Tudo feito, baixa e arquivo, resguardado o erário. Como dito alhures, inexiste execução em curso, pelo que não há que se falar em extinção da mesma. P.R.I.( NÃO CONSTA NOS AUTOS PROCURAÇÃO DAS ADVOGADAS DRA. ELISA SANTOS DE CARVALHO E MARIA APARECIDA S. MARCATO,SENDO NECESSÁRIA SUA REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL ) \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2002.066.017998-6 - B.C.S. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X S.N.P. E OUTROS Despacho:Fl. 79: Defiro vista pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.066.019368-9 - F.R.L. (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X E.A. Despacho:Aos interessados \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.066.003597-5 - L.R.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X S.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANDREYA LEMOS FERREIRA (RJ-111486) Decisão:1- Defiro a JG à parte ré; 2- Recebo a Exceção de Incompetência(\"presa\" à contra-capa dos autos), eis que tempestiva. Suspendo o curso do presente feito, fazendo-o com espeque na regra inserta no art. 306 do CPC. Autue-se a Exceptio como processo secundário; 3- Após, dê-se vista ao excepto(naqueles autos) para regular manifestação, na forma preconizada pelo art. 308 do diploma adjetivo alhures mencionado. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.066.021266-0 - E.M.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.T.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689) Sentença:...Ex positis, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido formulado em face de Natália, extinguindo o processo com exame de mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil...Condeno a segunda ré nos ônus da sucumbência, fixando honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Suspendo a cobrança de tais verbas, forte no artigo 12 da Lei 1060/50.Oficie-se à fonte pagadora para implementação, em definitivo, dos descontos nos moldes da sentença.Finalmente, quanto ao primeiro réu, Marcelo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.Custas pelo autor, observada a gratuidade de justiça. Sem honorários, diante da ausência de sucumbência.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.013252-8 - M.G.A. (Adv(s). Dr(a). CINTHIA DE SOUZA COUTINHO (RJ-137835)) X L.F.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dispenso o termo.1- Retifique-se na DRA o pólo passivo; 2- Decreto a revelia do réu, limitado os efeitos, diante da natureza da lide; 3- Esclareça-se o motivo da paralisação do feito por quase três meses(fl. 23-28vº). Feito, voltem para saneamento e apreciação do requerimento de prova oral. PR. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.066.020152-2 - R.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742) AUTOS AGUARDANDO INICIATIVA DAS PARTES \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2002.066.002736-0 - M.J.O.S. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X H.R.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDIL DA SILVA (RJ-063953) Despacho:Defiro desarquivamento, com gratuidade de justiça e vista pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.011322-6 - R.A.O. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONCALVES (RJ-031921)) X M.M.O. Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça diante do documento de fl. 8; 2- À autora para que, em 10 dias, esclareça quando houve a separação de fato do casal e se já foi ajuizada a ação de separação judicial ou de divórcio. \r\n\r\nProc. 2007.066.011329-9 - H.V.B.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X S.C.P. Despacho: 1- Aos autores para que recolham as custas pendentes, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição; 2- Atribua-se corretamente o valor da causa, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.066.011379-2 - S.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X E.S. Decisão: 1- Às autoras para que esclareçam, em 48 horas, a atividade profissional exercida pelo réu e informem como chegaram no valor indicado à fl. 3. Em seguida, voltem conclusos com urgência; 2- Em igual prazo, tragam as duas últimas declarações de imposto de renda ou de isento da representante legal. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.066.007929-9 - A.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA DO CARMO (RJ-093871) Despacho:Fl. 34, in fine: Digam os requerentes. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2001.066.018189-9 (23615) - A.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.S.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350) Despacho:Defiro a JG à ré. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.066.003076-0 - I.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARSOL AMANDA SANT'ANNA (RJ-128490) Sentença:(...) Destarte, tendo em vista que foram observados os requisitos legais, mormente o art. 40 da Lei 6.515/77, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, complementados às fls. 24/26 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, extinguindo o processo com exame de mérito, na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nProc. 2007.066.011368-8 - G.D.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANRIELLY CRISTINA COSTA GOMES (RJ-136419) Despacho: Regularizem-se fls. 24/25, em 10 dias, com o respectivo reconhecimento das firmas dos subscritores. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.066.019479-7 - J.B.B.L. (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DO NASCIMENTO (RJ-067034)) X E.F.R.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Reporto-me aos termos do despacho de fl. 54 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.066.008979-0 - M.C.S.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA PRADO (RJ-088306)) X R.S.C.J. Despacho:Defiro o pleito de fl. 34, determinando o cumprimento do despacho de fl. 33, observando-se à prescrição inserta no art. 172, §2º do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.066.003081-1 - M.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA DO CARMO (RJ-093871)) X E.F.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo, com apreciação do mérito, com fincas no art. 269, II do CPC. Destarte, exonero o autor do dever de alimentar em face das rés, tornando definitiva a decisão de fl. 50vº. Eventuais valores retidos, mormente FGTS, acaso existentes, poderão ser levantados pelo autor, ressalvada a manutenção do pensionamento devido à menor Caroline Olimpio de Sá que, frise-se, não faz parte da presente relação processual. Finalmente, condeno as rés nos ônus da sucumbência, fixando honorários advocatícios em R$ 100,00(cem reais). Suspendo, no entanto, a cobrança das referidas verbas, diante do art. 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.015674-0 - MANOEL BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CANROBERT RODRIGUES GUIMARAES (RJ-085285)) X MONALISA BARBOZA DA SILVA Sentença:...Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo, com apreciação do mérito, com fincas no art. 269, I do CPC. Destarte, exonero o autor do dever de alimentar em face da ré Monalisa Barbosa da Silva. Oficie-se à fonte pagadora para cancelamento dos desconstos em favor da ré, sendo cero que o percentual a ela devido é de 10%(dez por cento). Eventuais valores retidos pela empregadora, em decorrência da decisão de fl. 38, poderão ser pagos diretamente ao autor. Finalmente, condeno a ré nos ônus da sucumbência, fixando honorários advocatícios em R$ 100,00(cem reais). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.003122-2 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO QUEIROZ DE SOUZA (RJ-129638)) X P.C.O.S. Sentença:...Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo, com apreciação do mérito, com fincas no art. 269, I do CPC. Destarte, exonero o autor do dever alimentar em face do réu Paulo César de Oliveira Silva. Finalmente, condeno o réu no ônus da sucumbência, fixando honorários advocatícios em R$ 380,00(Trezentos e oitenta reais). Suspendo a cobrança, no entanto, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, deferindo a gratuidade de justiça ao réu, requerida à fl. 26. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.066.011330-5 - W.V.B. (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X S.C.P. Despacho: Mantenho a r. decisão de fls. 23/23vº, já que não foi trazido aos autos qualquer fato novo. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2003.066.021319-4 - I.M.P. (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X M.L.P.S. (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232) Despacho:1- Defiro a JG à parte ré; 2- Em provas, justificadamente; 3- Dê-se vista ao Parquet; 4- Finalmente, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, C/C Acordo de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.066.017467-8 - L.I.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166), Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107) Despacho:1) Defiro o desarquivamento, com gratuidade de justiça; 2) após, vista ao alimentando e ao alimentante, pelo prazo de cinco dias, respectivamente. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.066.029769-9 - S.P.S. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ALVES DE CAMPOS (RJ-069789)) X M.H.H.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993) Atenda-se ao requerido pelo Parquet. (1) pela intimação das partes para que apresentem valor estimado ao bem de fl. 70 e se manifestem sobre fl. 63v....) \r\n\r\nProc. 2007.066.002337-7 - E.L.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.R.S. (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820) Sentença:...ISTO POSTO, em face do que foi requerido nestes autos, homologo a desistência, vez que contou com a concordância da parte ré e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora, observada a gratuidade concedida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.011482-6 - P.F.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X R.J.S.F.) Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça; 2- Ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa fluirá a partir da audiência de conciliação, caso não haja acordo.( AC DESIGNADA PARA O DIA 18/09/2007, ÀS 11:00h) \r\n\r\nId: 303787"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alberto Pontes Garcia Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Antonio Augusto Goncalves Balieiro Diniz \r\n\r\nEscrivão: Janice Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.546.015646-1 (436) - D.J.M.H.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA SILVA (RJ-062161)) X S.H.M.J.A. (Adv(s). Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889), Dr(a). RENATO CANDREVA (RJ-070292) Decisão:1) Acolho, integralmente, a cota ministerial de fl. 266, item 1, e, por seus fundamentos, que adoto como razões de decidir, indefiro o requerimento de fl. 263 , determinando a manutenção do bloqueio incidente sobre o FGTS do alimentante.2) Oficie-se à Caixa Econômica Federal, na forma da cota ministerial.3) Com a resposta do item 2, intimem-se as partes para que se manifestem.4) Por fim, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1999.066.004303-9 - J.P.L.A.S.P.M., P.V.L.A.S.P.M. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X J.S.J. Vista dos autos ao patrono da parte autora para se manifestar sobre ofícios de fls. 59/60. \r\n\r\nProc. 1999.066.034194-4 (3551) - P.A.M.S., L.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALVES PAULINO RODRIGUES (RJ-134905)) X A.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). VALERIA VALLE DOS SANTOS (RJ-127839) VISTA DOS AUTOS À PATRONA DA PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DA PROCURAÇÃO E DA DECISÃO DO JUIZ PARA INSTRUIR CARTA PRECTORIA.. \r\n\r\nProc. 2001.066.009300-7 (6225) - S.S.T.P.M. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X M.A.T.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.67, itens 1, 2 e 3 - Atenda-se ao Ministério Público. Intime-se a representante legal da parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.066.016955-5 - N.F.A.O. (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO (RJ-060875)) X M.F.C.O. DESPACHO: Atenda-se ao Ministério Público. (TENDO EM VISTA O TEOR DO ACORDO DE FLS 24/26, PARA O LEVANTAMENTO PRETENDIDO NOS AUTOS DO PRESENTE FAZ-SE NECESSÁRIA A CONCORDÂNCIA EXPRESSA DO ALIMENTANTE. CASO CONTRÁRIO, O LEVANTAMENTO DEVE SER POSTULADO NOS AUTOS DA AÇÃO DA EXECUÇÃO. PELA JUNTADO DO TRCT.) \r\n\r\nProc. 2004.066.013484-3 - M.E.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARLI HOT DOS SANTOS (RJ-088036)) X R.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044) Despacho:1) Esclareça a requerente quanto à existência de débito alimentar, devendo, se for o caso, juntar aos autos sua comprovação, vez que, no acordo entabulado entre as partes restou consignado que o valor do FGTS permaneceria retido para garantia de eventual inadimplemento, ou venha a concordância tácita do alimentante com o levantamento do valor pretendido.2) Após a manifestação da requerente, quanto ao item supra, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.005950-5 - D.J.G. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X A.J.M. Despacho:Intime-se o patrono do autor, via DO, para que esclareça o motivo de sua ausência à audiência de fls.21, bem como para requerer o que for cabível em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.006372-7 - M.A.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X J.A.M. Decisão:Fls.23 - INDEFIRO, tendo em vista não dispor este Juízo dos recursos necessários para efetivação de tal requerimento. Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.066.010036-0 - G.V.P.P.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X L.P.C. Despacho:Intime-se o patrono da parte autora, via DOERJ, para que justifique sua ausência a audiencia de fls.22, em 05 dias, bem como informe o novo endereço da parte autora. Decorrido o prazo, havendo ou não manifestação, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.066.011414-0 - M.F.R., T.F.R.A. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X J.F.A. Decisão:1) Indefiro a fixação de alimentos provisórios em favor da primeira autora, dita convivente, uma vez que não há prova cabal da existência do relacionamento concubinário, devendo o processo obedecer o rito ordinário e ser deduzido por via processual própria e adequada.2) Emende-se a peça inicial para constar no pólo ativo da presente demanda apenas a menor, Tatiana, na forma do art. 8º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.011651-3 - C.S.J.F. (Adv(s). Dr(a). ROSILENE CESAR DOS SANTOS (RJ-128175)) X W.S.J.F. Decisão:À parte autora para que regularize sua representação processual, na forma do art. 8º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.011734-7 - M.E.L.A., M.V.L.A. (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X A.J.A. Despacho:À parte autora para que regularize sua representação processual, na forma do art. 8º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.011847-9 - B.F.F.G. (Adv(s). Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830)) X D.R.G. Despacho:1) À parte autora para que regularize sua representação processual, na forma do art. 8º do CPC.2) Venha a declaração de hipossuficiência para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nAlimentos, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.066.024165-7 - R.C.L.P. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA OLIVETTI (RJ-108745)) X C.A.L.P. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284) Despacho:1) Ao requerente para que providencie a juntada da declaração de concordânca da alimentanda com o levantamento do valor pretendido.2) Após, retornem conclusos. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.066.003743-6 - J.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015), Dr(a). CLEUSA CANDIDA BORGES (RJ-069358) Despacho:Aguarde-se, em Cartório, por 30 dias. Decorrido o prazo, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.066.012052-4 - JOAO SOARES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DAS PARTES, na forma do artigo 1.580, caput, do novo Código Civil, o cônjuge mulher voltou a usar o nome de solteira por ocasião da separação: MARIA JORCEMINA DE LORENA.Expeça-se carta de sentença. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Retifique-se na DRA para constar o nome correto da segunda requerente, qual seja, MARIA JORCEMINA DE LORENA (fl. 19). Anote-se onde couber.Custas rateadas e honorários compensados, ficando suspensa a sua exigibilidade por força do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.066.005951-5 - R.B.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DAS PARTES, na forma do artigo 1.580, caput, do novo Código Civil.Expeça-se carta de sentença. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Custas rateadas e honorários compensados, ficando suspensa a sua exigibilidade por força do art. 12, da Lei 1.060/50, que ora é deferida. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2003.066.015071-8 - S.M.Z. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X J.R.S. Decisão:1. Mantenho a gratuidade de justiça deferida às fls.12.2. Dê-se vista ao requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nDeclaratória C/C Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.066.008015-4 - A.N.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO (RJ-072665)) X M.L.F.R. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777) DESPACHO: Intimem-se as partes, nos termos da cota ministerial de fls.19. (REQUER O MP: SEJA ESCLARECIDO PELAS PARTES SE EXISTEM BENS A PARTILHAR , JUNTANDO, EM CASO POSITIVO, OS DOCUMENTOS RESPECTIVOS. SEJA ESCLARECIDO SE DA UNIÃO RESULTOU O NASCIMENTO DE FILHOS, JUNTANDO, SE FOR O CASO, AS CERTIDÕES DE NASCIMENTO RESPECTIVAS. ESCLAREÇAM OS REQUERENTES SE DISPENSAM ALIMENTOS RECIPROCAMENTE. SEJAM ACOSTADAS DECLARAÇÕES DE DUAS TESTEMUNHAS COM FIRMA RECONHECIDA , ATESTANDO O LAPSO TEMPORAL DA UNIÃO ESTÁVEL .) \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.066.018832-0 - J.L.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON PEIXOTO NELSON (RJ-041132) Despacho:1. Mantenho a gratuidade de justiça deferida às fls.17. 2. Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.066.003573-7 - E.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480) Vista dos autos ao patrono da parte autora para se manifestar sobre ofício da CEF de fls. 48. \r\n\r\nProc. 2006.066.015835-9 - F.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865) Sentença:Isto posto, tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo de fls.02/07 e 33/34 , e, por conseguinte, DECRETO O DIVÓRCIO DOS REQUERENTES, na forma do artigo 1.580, §2o, do novo Código Civil, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira, qual seja, NÚBIA GLEISER DA ROSA.Expeça-se Carta de Sentença constando a existência de bens a partilhar.Oficie-se à empregadora do alimentante, na forma do acordo entabulado.Oficie-se ao BANCO DO BRASIL S/A para que providencie a abertura de conta corrente em nome da representante legal da autora, com a finalidade exclusiva para recebimento da pensão alimentícia, intimando-se aquela para que providencie o que for necessário junto à instituição.Custas rateadas e honorários compensados, observado, contudo, o art. 12, da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida aos requerentes. \r\n\r\nProc. 2007.066.005706-5 - A.S.S., A.L.N.S. (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596) Sentença:Isto posto, tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo de fls. 02/05, e, por conseguinte, DECRETO O DIVÓRCIO DOS REQUERENTES, na forma do artigo 1.580, §2o, do novo Código Civil, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira, qual seja, ANA LÚCIA DO NASCIMENTO.Expeça-se Carta de Sentença.Custas rateadas e honorários compensados, observado, contudo, o art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.066.008264-3 - M.A.M.C., R.S.R.C. (Adv(s). Dr(a). SOLON DE OLIVEIRA (RJ-065711) DESPACHO: Fls.18, itens 1,2 e 3 - Atenda-se ao Ministério Público. (REQUER O MP: SEJAM ACOSTADAS DECLARAÇÕES DE DUAS TESTEMUNHAS , COM FIRMAS RECONHECIDAS, ATESTANDO O LAPSO TEMPORAL DE SEPARAÇÃO DE FATO DO CASAL. SEJA ACOSTADO CÓPIA DO ACORDO E/OU DA SENTENÇA EM QUE FICARAM ESTABLECIDOS OS ALIMENTOS PARA O FILHO. SEJAM ESTABELECIDAS CLÁUSULAS DE VISITAÇÃO .) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.066.012577-9 - L.D.A. X D.A.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEM SANTOS (RJ-041458) Sentença:Portanto, HOMOLOGO O ACORDO estabelecido às fls. 22/23, e estando satisfeito o requisito legal pela declaração de fl. 13, DECRETO O DIVÓRCIO DAS PARTES. Devendo o cônjuge mulher voltar a usar seu nome de solteira, qual seja, LUCIANA VIEIRA DUTRA.Transitada em julgado, expeça-se Carta de Sentença. Oficie-se e anote-se na capa dos autos, alterando-se para Ação de Divórcio Direto Consensual. Condeno a parte ré, por fim, nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2007.066.004472-1 - M.C.A.O. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X A.S.O. (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506) Sentença:Portanto, HOMOLOGO O ACORDO estabelecido à fl. 27, e estando satisfeito o requisito legal pela declaração de fls. 18/19, DECRETO O DIVÓRCIO DAS PARTES. Devendo o cônjuge mulher voltar a usar seu nome de solteira, qual seja, MARIANGELA LIMA CHIESSE ALVES.Transitada em julgado, expeça-se Carta de Sentença. Oficie-se e anote-se na capa dos autos, alterando-se para Ação de Divórcio Direto Consensual. Condeno a parte ré, por fim, nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado, no entanto o disposto no art. 12, da Lei 1.060/50, eis que lhe é ora deferida a gratuidade de justiça. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.066.005701-6 - I.R.V. (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)) X J.N.V. (Adv(s). Dr(a). JANAINA SIQUEIRA ALVES DE SOUZA (RJ-118258) Decisão:Acolho, integralmente, a cota ministerial de fl. 59, e, por seus fundamentos, que adoto como razões de decidir, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do Juízo da 2ª Vara de Família, para onde determino a remessa destes autos após a devida baixa e redistribuição. Intimem-se. \r\n\r\nExceção de pré-executividade \r\n\r\nProc. 2006.066.004899-2A - N.M.S. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635)) X L.M.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Ao autor para que regularize sua representação processual.2) Defiro a gratuidade de justiça.3) Ao Excepto para que se manifeste.4) Ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.066.008444-6 - T.O.C.S.R.P.A.A.O.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361) DECISÃO: Intime-se, na forma da cota ministerial de fl. 172 e vº, devendo constar o prazo de 10 (dez) dias para manifestação. (ELA INTIMAÇÃO DO PATRONO DO EXECUTADO SOBRE FL 171, VALENDO O RESPECTIVO SILÊNCIO COMO PRESUNÇÃO DE RATIFICAÇÃO DAS DELIBERAÇÕES ALI CONTIDAS. APÓS, NÃO HAVENDO IMPUGNAÇÃO, PELA HOMOLOGAÇÃO DE FL 171.) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.066.014941-0 - Y.A.S.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X T.S.C.J. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA (RJ-071735) Expeça-se novo mandado para o endereço constante às fls.82, ficando o OJA autorizado a cumpri-lo na forma do artigo 172, §2º, do CPC. Vista dos autos ao patrono da parte autora para tirar xerox de fls. 82/84 para instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.066.006896-4 - L.L.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802)) X K.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032) Despacho:1. Intime-se a exequente para se manifestar sobre fls. 96 verso e fls.104. 2. Sem prejuízo, informe a exequente se já está recebendo a pensão alimenticia descontada diretamente na folha de pagamento do executado. \r\n\r\nProc. 2006.066.001086-1 - MARIA EDUARDA DOS SANTOS PERIQUITO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X LUIZ EUGENIO FERNANDES PERIQUITO (Adv(s). Dr(a). DANIELA CORREA GREGIO ARAUJO (RJ-115577) Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 60 dias. Após, informe o exequente sobre o pagamento do débito. \r\n\r\nProc. 2007.066.008576-0 - N.A.S., F.A.S. (Adv(s). Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144)) X F.A.S. Decisão:1) À parte autora para que adeque o valor da causa.2) Após, CITE-SE, na forma do art. 733, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.010502-3 - I.J.B.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-082716)) X C.V.S.J. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) À parte exeqüente para que adeque o valor da causa.3) Após, cite-se, na forma do art. 733, do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.066.000312-3 - JHENEFER LORRAYNE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)) X EDSON BRAGA Despacho:Venha a planilha atualizada do débito alimentar, ante a informação de fl. 40. \r\n\r\nProc. 2007.066.001411-0 - B.E.S.B. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X E.J.B. Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes às fls. 31/32 e 37, contando com a concordância do Órgão do Ministério Público à fl. 38, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo estabelecido às fls. 31/32 e 37 para que produza os devidos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com análise de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Ressalto que, em caso de descumprimento da avença, poderá a parte executar a presente sentença, através da via própria, se for o caso.Custas rateadas e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12, da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.066.001759-6 - B.L.C. (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194)) X C.R.C. Advogado tirar cópias de fls. 06,27,29 e30 para instruir a carta precatória \r\n\r\nProc. 2007.066.004854-4 - R.M.S. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X A.A.S. (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969) Sentença:Tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes às fls.29/30, contando com a concordância do Órgão do Ministério Público à fl.31\", HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo estabelecido às fls.29/30, para que produza os devidos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com análise de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.066.001986-6 - J.J.P. (Adv(s). Dr(a). DIRCEU VIEIRA MARTINS (RJ-079354), Dr(a). SANDRA CRISTINA OLIVEIRA VEIGA (RJ-113358)) X J.C.S.M.P. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROMUALDO ALVES SILVA (RJ-106400), Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D) Decisão:Fl.66vº - item 1 - Atenda-se ao MP.Designo Dia 31/07/07 às 14:00 horas, para realização de Audiência Preliminar, na forma do art. 331, do CPC.Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao M.P. e à D.P., se for o caso. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.066.004693-4 - Y.O. (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)), A.O. Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes à fl.49, contando com a concordância do Órgão do Ministério Público à fl. 95, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo estabelecido à fl. 49, para que produza os devidos e legais efeitos, e, por conseguinte, concedo a GUARDA DEFINITIVA da menor AYUME OZAWA ao requerente YUKIO OSAWA, sem embargo da regra contida no Artº. 35, do Estatuto da Criança e do Adolescente.Lavre-se o Termo de Guarda em caráter definitivo.Retifique-se na DRA para inclusão dos requeridos no pólo passivo da demanda. Anote-se onde couber.Custas rateadas e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12, da Lei 1.060/50, que ora defiro aos réus. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.066.004852-7 - L.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X E.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Prorrogo a Curatela Provisória por mais 120 (cento e vinte) dias. Lavre-se o Termo.2) Fls. 94/95 e 97/98 - À parte autora e à Curadoria Especial.3) Ao requerente, na forma da cota ministerial de fl. 37, item 3.3) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.005465-9 - A.A.S. (Adv(s). Dr(a). GENI MONTEIRO DA SILVA MARCELO (RJ-113154)) X N.M.F.S. Despacho:Diante da cota ministerial e da certidão cartorária de fls.35, mantenho a decisão de fls.24. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.011345-7 - N.C. (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X G.B.C. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de impressão pessoal para o dia 13/09/2007, às 13:30 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. Após, dê-se ciência ao M.P. da data da designada. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.066.005724-1 - L.R.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X J.B.S. (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DA SILVA (RJ-097011) Despacho:Intime-se a patrona da parte autora, via DOERJ, para que forneça o endereço da mesma, tendo em vista não constar nos autos endereço válido para efetivação da intimação. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C PETIÇÃO DE HERANÇA \r\n\r\nProc. 2004.066.002002-3 - S.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)) X E.G.F.S. Sentença:Vistos, etc.Considerando que a parte autora não vem dando andamento ao feito, apesar de regularmente intimada para tanto, na forma editalícia, conforme publicação no D. O. de 25/06/2007 - pág. 358 (fl. 79), bem como o parecer favorável do membro do Ministério Público à fl. 81vº, já decorrido o prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas a cargo do autor, observado, no entanto, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. Sem verba honorária. \r\n\r\nModificação de Guarda C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.066.011272-6 - S.F.R. (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR AMBRÓSIO (RJ-135637)) X C.A.S. Designo o dia 10/09/2007 às 10:40 horas para realização de audiência de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.066.004484-2 - A.R. (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X A.C.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, e acolhendo o bem lançado parecer ministerial como razões suplementares de decidir, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL para determinar a RETIFICAÇÃO do Registro de Nascimento da ré, fazendo constar que a mesma passará a chamar-se ANA CLARA DA SILVA, filha de JANDELINA LÚCIA DA SILVA, sendo seus avós maternos: CATARINO TOMÉ SILVA e ERNESTINA MARIA DE JESUS, cancelando-se as demais anotações. Expeça-se Mandado de Averbação e Retificação ao RCPN pertinente.Por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art.269, I, do CPC, condenando a suplicada nas custas processuais e honorários advocatícios da parte adversa, desde já fixados no patamar equivalente a 20% (vinte por cento) do valor atribuído à causa, ficando, contudo, suspensa a sua exigibilidade, por força do art.12, da Lei1.060/50, ante a gratuidade de justiça que lhe é ora deferida.P.R.I. Dê-se ciência à DP e ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.066.019932-8 - G.M.S. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA HELENA LIMA (RJ-082180)) X R.G.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744), Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742) Decisão:Considerando que o alimentando FELIPE GATTO MARTINS está residindo com o pai/alimentante (fl. 110), acolho a cota ministerial de fl. 111vº, e, em conseqüência, SUSPENDO a obrigação de GILSON MARTINS SOBRINHO de prestar alimentos ao filho FELIPE.Oficie-se para suspensão dos descontos, se for o caso, permanecendo o percentual devido ao outro filho do alimentante.Após, nada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.009604-6 - S.C.C.M. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO (RJ-133258)) X F.B.C.M. E OUTRO Despacho:Mantenho a Decisão agravada. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.066.004532-4 - C.B.F. (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X M.C.O.B. (Adv(s). Dr(a). DANIELE APARECIDA DA SILVA (RJ-132604), Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D) Vista dos autos ao patrono da parte autora para se manifestar sobre petição de fls. 41/44. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.066.010573-4 - K.F.C.F. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS (RJ-113970)) X W.C.P.M. (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763) Despacho:Intime-se para regularização da representação processual do réu. Após, venham conclusos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.012193-2 - C.A.R. (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) X B.R. E OUTRO), Assistente: A.D.B.R. (Adv(s). Dr(a). BRUNO VINÍCIUS HERINGER DE OLIVEIRA (RJ-140515) Despacho:Intimem-se as requeridas, na pessoa de seu patrono, via D.O., para cumprimento do item 1, do despacho de fls.78, em 05 dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.066.004463-0 - A.E.G.N. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA SILVA (RJ-133696)) X L.G. (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS BATISTA DE ABREU (RJ-132117) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, extinguindo o processo com fulcro no artigo 269, II do C.P.C, e, em conseqüência, EXONERO ANTONIO ELOISO GUIMARÃES NETO DA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS A LILIAN GUIMARÃES.Custas pela parte ré, a quem condeno, ainda, na verba honorária da parte adversa, ora fixada em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, observado o disposto no art.12, da Lei 1.060/50, posto que lhe é ora deferida a gratuidade de justiça. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.066.009776-9 - C.E.S. (Adv(s). Dr(a). IRANI MARTINS CARDOSO (RJ-129677)) X M.A.P.S. (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284) Despacho:1. DEFIRO fls.96. Oficie-se conforme requerido.2. Atenda-se item 2 da cota ministerial de fls.99. \r\n\r\nProc. 2006.066.005306-9 - P.M.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLELEA LUCIA CANOZA CALDEIRA (RJ-065129) Despacho:Intime-se a parte autora para se manifestar sobre fls.42. \r\n\r\nProc. 2007.066.009365-3 - C.D.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACELI DA SILVA PEREIRA FERRARI (RJ-109425) DESPACHO: Intimem-se os autores, nos termos da cota ministerial de fls.16. (SEJA ACOSTADA CÓPIA DO ACORDO E /OU DA SENTENÇA ONDE FICARAM ESTABELECIDOS OS ALIMENTOS PARA O FILHO. SEJA ESCLARECIDAS AS CLÁUSULAS DE VISITAÇÃO, FINAS DE SEMANA ALTERNADOS, FESTA DE FINAL DE ANO, FÉRIAS ESCOLARES) \r\n\r\nProc. 2007.066.009494-3 - A.C.P.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALANDRINI DOMINGUETI (RJ-137752) DESPACHO: Intimem-se os autores, na forma da cota ministerial de fls.16 (REQUER O MP SEJA ESCLARECIDO SE OS BENS MÓVEIS JÁ FORAM PARTILHADOS. SEJAM ESTABELECIDAS CLÁUSULAS DE VISITAÇÃO.). \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.066.020996-8 - L.F.G.I. (Adv(s). Dr(a). RONATO IGNACIO DA SILVA (RJ-132704)) X S.A.S.G.I. (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DO CARMO CARVALHO MARTINS (RJ-132326) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, o restabelecimento da sociedade conjugal dos requerentes, nos mesmos termos em que fora anteriormente constituído pelo casamento, ressalvados os direitos de terceiros, adquiridos antes e durante a separação, na forma do art. 1.577, do Código Civil. Retifique-se na DRA para constar o nome correto do autor, qual seja, LUIZ FERNANDO GRATIVOL INACIO (fl. 06). Anote-se onde couber.Transitada esta em julgado, expeçam-se as diligências necessárias para a averbação no R.C.P.N. competente da Reconciliação.Custas rateadas e honorários compensados. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.066.008531-9 - S.L.R.S. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X I.E.S. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, autoral, DECRETANDO A SEPARAÇÃO JUDICIAL do casal, ex vi do art. 1.572, § 1º, do Código Civil, voltando o cônjuge-mulher a usar o seu nome de solteira: SIMONE LUIZA DOS REIS, defiro, ainda, a guarda da menor à requerente, determinando, ainda, a visitação do requerido à filha, Bruna, nos exatos termos de fls. 16/17.Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.066.003206-8 - L.A.C.C. (Adv(s). Dr(a). NAIDE AUGUSTA FERNANDES (RJ-055548)) X J.C.C. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.007492-0 - H.M.S.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X M.S.S. (Adv(s). Dr(a). MONICA FIGUEIRA BARROSO (RJ-129170) Sentença:Pelo exposto, tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes, HOMOLOGO as cláusulas de fls. 35/36, e, por conseguinte, DECRETO A SEPARAÇÃO DOS REQUERENTES, devendo o cônjuge mulher permanecerá a usar o nome de casada, qual seja, HERONISA MARISA DA SILVA COSTA.Expeça-se Carta de Sentença. Oficie-se e anote-se na capa dos autos, alterando-se para Separação Consensual.Custas rateadas e honorários compensados, observando-se o disposto no artigo 12, da lei 1.060/50. Defiro à parte ré a Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nId: 303793"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos Manuel Barros do Souto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edna Pereira de Deus\r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.822.000978-2 - Juliana Biondi Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Arlene dos Santos Lima. Diga a parte autora o que pretende, considerando que o AR de fls. 09 consta que a ré mudou-se do endereço indicado. Prazo: 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.822.000981-0 - Simone Oliveira de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Almeida Pereira - OAB RJ116296, Thiago da Silva Teodoro - OAB RJ129556, Hedalmo dos Reis Rodrigues Neto - OAB RJ133914E). X Itaucard Financeira S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Djanna Maria Braga Arvellos Pinto - OAB RJ131683). Expeça-se mandado de Pagamento do valor depositado a fls. 137, com as devidas cautelas. Diga o exeqüente, em 48 horas, se com o recebimento do valor depositado, dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. Oficie-se o Banco do Brasil para que apresente o comprovante da penhora on line determinada a fls. 125. Com a chegada do ofício de trnaferência direi sobre eventual levantamento em favor da ré. \r\n\r\nProc. 2006.822.004321-0 - Priscila da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Silva Cavalcante - OAB RJ047835, Ariane Santos de Souza Fausto - OAB RJ120618). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Rafael Duque de Oliveira - OAB RJ139364). Expeça-se Mandado de Pagamento de fls. 110 e 126 em favor da parte autora, com as devidas cautelas. Desentranhe-se fls. 117, devolvendo-se à ré, considerando que se trata de depósito estranho aos autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.822.004558-9 - Vanda da Silva. X VIVO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Marcio Jose Tavares de Mesquita - OAB RJ123291). Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.822.004919-4 - Elielson Ferreira Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria de Oliveira - OAB RJ129241). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Missato - OAB SP200289, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567, Leonardo dos Santos - OAB RJ138539). Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.822.005281-8 - Maria Dulce Novaes Santoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octávio Pereira Caldas Neto - OAB RJ057410). X Dina de Volta Redonda Buffet e Restaurante LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Cesar Monteiro Barahona Ramos - OAB RJ093271, Fábio da Silva Marques - OAB RJ141524). 1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Adeque a autora seus cálculos, em 05 dias, considerando que o valor base para a execução é o contido no V. Acórdão de fls. 96 (R$ 2.500,00). \r\n\r\nProc. 2006.822.005330-6 - Maria das Graças Farias Araujo. X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Jaqueline Escrivani Mendes - OAB RJ112500). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.822.005760-9 - Richard da Costa Galvão. X Dent-service \"dental - Life\" (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Jane da Conceicao Barbosa - OAB RJ107161). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 380,00), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.822.006125-0 - Maria Andréa Tristão de Almeida Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Silva Cavalcante - OAB RJ047835, Ariane Santos de Souza - OAB RJ120618). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naomi Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ060316, Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.000050-0 - Marcus da Cruz Berquó Ururahy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane de Fátima Barbosa Sayegh - OAB RJ072647). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.000256-8 - Fábiano do Nascimento Ferreira. X PONTO FRIO (Globex Utilidades S/A) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor da execução (R$ 300,00), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nProc. 2007.822.000289-1 - Reginaldo da Costa. X Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Flavio Marques de Souza - OAB RJ092657, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Luis Eduardo de Britto Rabha - OAB RJ104759). Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia de fls. 42, em favor do exequente, com as devidas cautelas. Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 155,30 no prazo de 10 dias, sob pena de imediato bloqueio em conta corrente.\r\n\r\nProc. 2007.822.000387-1 - Ana Paula dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Lima da Silva - OAB RJ118460). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 3.000,00), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.000865-0 - Maria Nilda Teotonio. X Lojas Cem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ135588). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 2.891,52), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.001721-3 - Antônio Ricardo Guida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz de Moura Rivelli - OAB RJ069101). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 3.600,00), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2007.822.004102-1 - Maria Aparecida Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Almeida Pereira - OAB RJ116296). X Sebrás Montagens Navais Ltda.. Conclusão de ordem. Torno sem efeito o despacholançado no sitema na data de 16/08/2007, considerando se tratar de um esboço de texto, sem ratificação do Magistrado. Aguarde-se a audiência já designada, devendo a autora ficar atenta ao disposto no art. 17 do CPC, uma vez que a causa de pedir (dificuldade econômica por falta de pagamento de aluguéis) não está em harmonia com o narrado a fls. 37. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.822.005314-8 - Manoel Athaydes Leite da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago dos Santos Costa - OAB RS056170, Obadias Muniz Pinto - OAB RJ073424). X Luiz Antonio Custódio. Conclusão de ordem. Torno sem efeito a sentença lançado(a) no sitema na data de 13/08/2007, considerando se tratar de um esboço de texto, sem ratificação do Magistrado. Cumpra o advogado do autor devidamente o art. 45 do CPC, considerando que não há assinatura do exequente no documento de fls. 25. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.822.006162-5 - Renato Nunes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Rosa Francisco - OAB RJ064284, Elcio Gregg Meissner da Costa - OAB RJ142090). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.000042-0 - Renato Nunes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Rosa Francisco - OAB RJ064284, Elcio Gregg Meissner da Costa - OAB RJ142090). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.000172-2 - Juliana Biondi Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.000625-2 - Teresa Neves dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Em derradeira oportunidade, comprove a autora o alegado a fls. 62, em prazo e penas já determinados a fls. 55 \r\n\r\nProc. 2007.822.000627-6 - Isabel Cristina Docek Moté (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altino Carlos de Oliveira Rosa - OAB RJ065866, Carlos Eduardo de Oliveira Rosa - OAB RJ139243). X R. A. Correia Distribuidora de Peças Automotivas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Maria Henrique Barreto - OAB RJ116505, Manuela de Castro Silva Santos - OAB RJ125568). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 2.762,02), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.822.003328-7 - Geovane Silveira - Padaria Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célio Moura Pinto - OAB RJ055744). X Nestle Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Joaquim Manhães Moreira - OAB SP052667, Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644). Expeçam-se mandados de Pagamentos de fls. 177, com as devidas cautelas, sendo R$ 2.520,00 em favor do patrono da parte autora e R$ 1.310,12 em favor da ré. \r\n\r\nIntime-se a ré, para pagamento da quantia referente às penas de litigância de má-fé, em favor da Receita Estadual, em 10 dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.822.003680-1 - Walter Caetano de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Marques Alexandrino Nogueira - OAB RJ133476). X Losango e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley Carvalho Assumpção - OAB RJ095706, Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, William Cesar Gama Diniz - OAB RJ138524, Leonardo da Silva Henriques - OAB RJ126526, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, José Antonio Martins - OAB RJ114760). Expeça-se mandado de Pagamento do valor depositado a fls. 136, com as devidas cautelas. Diga o exeqüente, em 48 horas, se com o recebimento do valor depositado, dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.822.003768-4 - Djalma do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Coelho Bastos - OAB RJ066368, Lizziane Reis de Brito - OAB RJ126948). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Inicialmente, suspendo o curso da multa diária (que atualmente se encontra no valor de R$ 1.650,00), para evitar eventual enriquecimento sem causa. Intime-se novamente a ré para cumprimento dos itens 1 e 2 da sentença, imediatamente, sob pena de penhora on line da quantia acima indicada, sem prejuízo de futura retomada da multa diária. \r\n\r\nProc. 2006.822.004736-7 - Paulo José Lourenço de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Moreira Muniz - OAB RJ085235). X CLARO - Telefonia Celular Digital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059184, Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). Indefiro o pleito de fls. 56, uma vez que o pagamento de fls. 52 se deu em prazo razoável desde a sentença de fls. 32/33, não havendo como prosperar a atualização pretendida pelo autor. Pensar de forma diferente seria eternizar a execução, o que não é possível em face do princípio da segurança jurícica, muito mais em se tratando de Juizados Especiais, onde o princípio da celeridade deve ser visto não só de maneira individual, mas também de forma coletiva, de modo a atender, em igual medida, o disposto no inciso LXXVIII, do art. 5º da CF. No mais, o prazo de 15 dias estipulado no art. 475-J do CPC deve ser contado do trânsito em julgado, quando só então incidirá a multa de 10% (conforme Encontro do Jec's do Rio de Janeiro, realizado de 14 e 16 de julho de 2006). No caso em tela, a ré promoveu o pagamento dentro do prazo de 15 dias após o trânsito em julgado, motivo pelo qual não deve prosperar o pleito da referida multa requerida pela parte autora. Assim, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.822.004965-0 - Eduardo Moreira Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Moreira Muniz - OAB RJ085235). X Vivo Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 6.350,00, ou seja, R$ 3.000,00 de danos morais e R$ 3.350, a título de multa pelo descumprimento da tutela), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.822.005288-0 - Rosileia Aparecida Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago da Silva Teodoro - OAB RJ129556). X CLARO - Telefonia Celular Digital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Simões Belloc - OAB RJ062856, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1) Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 93 em favor da parte autora, com as devidas cautelas. \r\n\r\n2) Suspendo o curso da multa para evitar eventual enriquecimento sem causa. Intime-se a ré para pagamento do valor remanescente de R$ 7.000,00 referentes ao descumprimento do item 2 da sentença de fls. 39, em 10 dias, sob pena de imediata penhora on line. 3) Oficie-se aos cadastros restritivos de praxe para que excluam o nome e CPF do autor do rol dos mal pagadores.\r\n\r\nProc. 2006.822.005679-4 - Eliana Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Marques Alexandrino Nogueira - OAB RJ133476). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Expeça-se Mandado de Pagamento de fls. 87 em favor da parte autora, com as devidas cautelas. 2) Intime-se a ré para cumprimento dos itens 1 e 2 da sentença, em 05 dias, sob pnea de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.822.005755-5 - Gislaine de Castro Pereira Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958, Priscilla Rodrigues de Oliveira - OAB RJ143535). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.822.006185-6 - Gilda Conceição da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 1.160,80), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nProc. 2007.822.000195-3 - Inês Maria dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Coelho Bastos - OAB RJ066368, Bruna Pereira Bastos - OAB RJ145266). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.000281-7 - Marcos Desiderati da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.001004-8 - Vilma Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Saraiva Knoeller - OAB RJ025976). X Editora Globo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Expeça-se Mandado de Pagamento de fls. 79 em favor da parte autora, com as devidas cautelas. 2) Recebo o recurso da 1ª ré no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.001030-9 - Eduardo da Costa Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Griff Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Martins da Cruz - OAB RJ036762). Expeça-se guia judicial para pagamento, conforme requerido a fls. 20. \r\n\r\nProc. 2007.822.001091-7 - Francisco Vicente de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Coelho Bastos - OAB RJ066368, Bruna Pereira Bastos - OAB RJ145266). X Carroscar Comércio de Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Jesus Guimaraes - OAB RJ040589, Leila Mello de Oliveira - OAB RJ105433). Defiro a gratuidade de Justiça.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.001805-9 - Walcyr de Almeida Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Marques Mac Laren - OAB RJ105377). X Unimed Angra dos Reis Cooperativa de Trabalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Moreira Muniz - OAB RJ085235). Tendo em vista a certidão de fls. 80, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.822.002395-0 - Valdeci de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). Defiro a gratuidade de Justiça.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.002398-5 - Lucimar Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). Defiro a gratuidade de Justiça.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.002410-2 - José Paulo Bandoli Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). A condição financeira do autor (fls. 10/15), demonstra que o autor não é hipossuficiente econômico. Assim, indefiro a gratuidade de justiça. Intime-se o autor para recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.822.002424-2 - Manoel Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.002625-1 - Aluisio Amaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.002626-3 - Luciana Andreia Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.002646-9 - Aderval Pacheco de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.002647-0 - Ana Celia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.002650-0 - Monica Conceição Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). Comprove a parte autora os seus ganhos para apreciação da gratuidade de justiça, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.822.003228-7 - Cassemiro Victorino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). Defiro a gratuidade de Justiça.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.822.004058-0 - Valdo Araújo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal Jordao Caldellas - OAB RJ073719, Denis Gonçalves - OAB RJ047440, Ana Cristina Tavares - OAB RJ145131E). X José Furtado da Silva (zezeca) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alberto Barouch - OAB RJ106401, Clóvis Ferreira dos Reis - OAB RJ130886). Nada a prover sobre fls. 60, considerando que o autor já foi intimado a acompanhar o OJA (fls. 51), quando houve a realização da diligência de fls. 56, mantendo-se inerte naquela ocasião. Assim, diga o autor o que pretende com relação aos bens penhorados, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.822.000745-1 - Juliana Biondi Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Andréa Cavalcante de Souza. Diga a parte autora o que pretende, considerando que o AR de fls. 08 consta que a ré mudou-se do endereço indicado. Prazo: 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.822.003547-1 - Olga Maria Schimidt Gibrail Afif (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Campos Elia - OAB RJ115892, Fabiana Fraga da Silva - OAB RJ097143). X Francinete de Jesus Froes. Fica designado para realização de ACJ no Juizado Cível de Angra dos Reis o dia 11/01/2008, às 10:45 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.822.003406-1 - Carlos Eduardo Detomi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Almeida Pereira - OAB RJ116296, Thiago da Silva Teodoro - OAB RJ129556). X Guandu Motos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Silva Martins - OAB RJ096184, Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652, Lucia Pereira Bispo - OAB RJ057662). Defiro a adjudicação do bem penhorado e em depósito com o devedor, descrito e avaliado à fls. 136, em favor da parte exeqüente. Expeça-se mandado de busca e apreensão e entrega, a ser cumprido pelo Sr. Oficial de Justiça, que promoverá a tradição dos bens, de tudo lavrando certidão circunstanciada, devendo a parte autora/exeqüente acompanhar a diligência e arcar com os custos de remoção dos bens. Após, expeça-se carta de adjudicação e diga a parte autora se tem algo mais a reclamar nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2006.822.001379-5 - Nizio Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Santos Figueiredo - OAB RJ085281). X CLARO - Telefonia Celular Digital e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059184, Rogerio Brasil da Penha - OAB RJ116295, Luis Eduardo de Britto Rabha - OAB RJ104759, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Expeça-se Mandado de Pagamento de fls. 192 em favor da parte autora, com as devidas cautelas. Intime-se a ré para pagamento do valor remanescente de R$ 2.114,77, em 10 dias, sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nProc. 2006.822.004585-1 - Jose Benedito de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Silva Cavalcante - OAB RJ047835, Ariane Santos de Souza - OAB RJ120618). X Floresta Com. Ind. S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltair Magno Martinho - OAB RJ070994, Marcia Cristina Lisboa Benevides - OAB RJ092227, Rosangela Khater - OAB PR006269). Expeça-se mandado de Pagamento do valor depositado a fls. 105, com as devidas cautelas. Diga o exeqüente, em 48 horas, se com o recebimento do valor depositado, dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.822.005723-3 - Marlene Franca dos Santos. X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2006.822.006173-0 - Aguino Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilu Neves de Oliveira - OAB RJ136575). X Banco BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, José Antonio Martins - OAB RJ114760). Intime-se a ré, bem como o depositário para promoverem o depósito judicial da quantia penhorada a fls. 45, em 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.822.000269-6 - Agostinho de Araújo Soares. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Rafael Lima do Val - OAB RJ128890, Luiz Gonzaga de Siqueira Filho - OAB SP091338, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2007.822.000593-4 - Maria Petrucia de Lima. X Simens Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2007.822.001071-1 - Fernando do Nascimento Veríssimo. X PONTO FRIO (Globex Utilidades S/A) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Tatiana Sant'Anna Nogueira Peixoto - OAB RJ118553, Josilmar Abreu de Souza Andrade - OAB RJ132993, Juliana de Meneses Dias - OAB RJ141287). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 500,00), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.001092-9 - Alex Vander Ayres Lamego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Souza - OAB RJ115957, Pedro Hideioshi Odaka - OAB RJ120155). X Motorola do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 1.194,54), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nProc. 2007.822.001231-8 - Sérgio do Nascimento Lima e outro. X Telemática Com. Eletro Eletrônica (glaucia Bicego Eletrônica - Me) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Os embargos de declaração interpostos são tempestivos, razão pela qual conheço os mesmos. Entretanto, a sentença não padece de qualquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei 9.099/95. Em verdade, pretende o embargante a modificação do julgado, sendo certo que tal pretensão desafia recurso próprio. Assim, nego provimento ao recurso interposto, devendo a sentença permanecer tal como foi lançada. No mais, o autor informou em AIJ que o aparelho defeituoso se encontra na assistência técnica. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.822.000127-2 - José Evangelista Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira Carla Gomes Lara - OAB RJ083709). X Janilson Maximiano Filho. 1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores, e já se realizou reiteração da ordem, também, infrutífera.\r\n\r\n2 - A(o) exeqüente, em derradeira oportunidade, para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53 § 4º da L. 9099/95.\r\n\r\n3 - Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.822.000876-5 - Fabrício Vieira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Vieira de Carvalho - OAB RJ131174). X Vagner Furtado Dias Distribuidora de Produtos Alimentícios Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Nogueira - OAB RJ048721). \r\n\r\nFls. 32/36: Comprove adequadamente o executado, em 05 dias, através de extratos bancários atualizados (3 últimos meses), que a penhora em questão inviabiliza a continuidade da empresa, uma vez que somente foram comprovados os débitos referentes a folha de pagamento respectiva. \r\n\r\nSem prejuízo diga o exequente em igual prazo sobre o acrescido. \r\n\r\nApós direi, sobre a audiência de conciliação a ser eventualmente designada. \r\n\r\nProc. 2007.822.003895-2 - Minimercado da Porteira. Rep Leg(s): Luis Antonio Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ceane Nelbe Fonseca de Albuquerque - OAB RJ109694). X Valdeci S. Viana. Diga a exequente sobre a proposta de fls. 24/25, em 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.822.002935-0 - Joel de Moura Firmino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879, Maria Fernanda Cersocimo Passos Antonelli - OAB RJ114577, Leila Teixeira do Nascimento - OAB RJ078775, Fabrizio Bento Machado - OAB RJ114018). X Faetel - Faculdade de Educação Teológica Logos - Igreja Evangélica Assembléia de Deus. Rep Leg(s): Luiz Guatura da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Brasil da Penha - OAB RJ116295). 1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores, e já se realizou reiteração da ordem, também, infrutífera.\r\n\r\n2 - A(o) exeqüente, em derradeira oportunidade, para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53 § 4º da L. 9099/95.\r\n\r\n3 - Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.822.005523-6 - Mara Eliana Elias Morita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Amorim - OAB RJ057699). X Banco Fininvest S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). Cumpra-se o V. Acórdão. Diga a parte autora sobre fls. 108, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.822.006080-3 - Josué Costa de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). Indefiro o pleito de fls. 71, uma vez que o pagamento efetuado pela ré foi feito em menos de um mês depois da condenação, não havendo como prosperar a atualização pretendida pelo autor. Pensar de forma diferente seria eternizar a execução, o que não é possível em face do princípio da segurança jurícica, muito mais em se tratando de Juizados Especiais, onde o princípio da celeridade deve ser visto não só de maneira individual, mas também de forma coletiva, de modo a atender, em igual medida, o disposto no inciso LXXVIII, do art. 5º da CF. .Assim, expeça-se o competente mandado de pagamento de fls. 69 em favor da parte autora, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.822.000155-2 - Clodualdo Laurindo de Aquino e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Camara Soares - OAB RJ128023). X Real Previdência e Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465, Daniel Roxo de Paula Chiesse - OAB RJ135160). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.001404-2 - David de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Comprove o autor suas alegações de fls. 53, em prazo e penas já determinados a fls. 51. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.822.000028-7 - Maria José da Conceição Perine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Rodrigues Lopes - OAB RJ072388, Silvania Leite Ribeiro - OAB RJ138387E). X Contabilidade Luciane. Diga a parte autora o que pretende com a referida penhora, considerando a alegação da ré de que não mais se encontra na posse do referido imóvel. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.822.004890-0 - Edgar Moreira Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Ciza da Costa - OAB RJ100122). X Folium Vitae Móveis e Decorações LTDA. Em excepcional e única oportunidade, defiro somente a expedição de ofício à Receita Federal para que informe as duas últimas declarações de IR das rés. Sem prejuízo, cumpra-se integralmente o determinado a fls. 98, anotando-se na DRA. \r\n\r\nProc. 2005.822.001642-3 - Odelina Marieta Xavier de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Aguarde-se em cartório o julgamento do agravo interposto por mais 30 dias. Após voltem conclusos para manifestação de eventual expedição de mandado de pagamento de fls. 210 em favor do autor. Sem prejuízo, intime-se a exequente para verificar se já houve (ou não) julgamento do referido recurso junto ao STF. Somente após direi sobre eventual remanescente a ser executado (fls. 235). \r\n\r\nProc. 2006.822.004136-5 - Marcela Cristina França Coimbra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Reis Brollo - OAB RJ101032). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de Pagamento do valor depositado a fls. 118, com as devidas cautelas. Diga o exeqüente, em 48 horas, se com o recebimento do valor depositado, dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. Somente após direi sobre a penhora on line de fls. 117. \r\n\r\nProc. 2006.822.006082-7 - Felipe Thomaz Biondi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). Indefiro o pleito de fls. 69, uma vez que o pagamento efetuado pela ré foi feito em menos de um mês depois da condenação, não havendo como prosperar a atualização pretendida pelo autor. Pensar de forma diferente seria eternizar a execução, o que não é possível em face do princípio da segurança jurícica, muito mais em se tratando de Juizados Especiais, onde o princípio da celeridade deve ser visto não só de maneira individual, mas também de forma coletiva, de modo a atender, em igual medida, o disposto no inciso LXXVIII, do art. 5º da CF. .Assim, expeça-se o competente mandado de pagamento de fls. 67 em favor da parte autora, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.822.000474-7 - Jonas Derci Junqueira Martinelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 460,80, em 10 dias, sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nProc. 2007.822.000505-3 - Eni Ramos de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Nokia Corporation (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2007.822.000748-7 - Pedro Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilberto Sena Gonçalves - OAB RJ025367). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de Pagamento do valor depositado a fls. 41, com as devidas cautelas. Diga o exeqüente, em 48 horas, se com o recebimento do valor depositado, dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. Somente após direi sobre eventual levantamento de fls. 46 em favor da ré. \r\n\r\nProc. 2007.822.001192-2 - Mario Clementino da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista que a parte autora não cumpriu a determinação de fls. 59, julgo deserto o recurso interposto, por ausência do preparo. \r\n\r\nProc. 2007.822.002403-5 - Vera Lúcia Noronha Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). Defiro a gratuidade de Justiça.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.002408-4 - José Carlos Paschoal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). Defiro a gratuidade de Justiça.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.002411-4 - Luiza Marilak da Silva Biana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). Defiro a gratuidade de Justiça.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.003211-1 - Aderval Pacheco de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). Defiro a gratuidade de Justiça.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 303268"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Beatriz Mendes \r\n\r\nEscrivão: Marilda de Paula Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.052.002824-0 - ESPÓLIO DE POTIGUARA ANTUNES MOREIRA, REPRESENTADO POR MARIA AMÉRICA REZENDE MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RIBEIRO (RJ-046741), Dr(a). CREUSA MARIA MARQUES DA SILVA (RJ-037973)) X TERCON TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇAO S/A Diga o autor sobre resposta ao ofício de fl. 166. ( Portaria 01/2006) - Isaias Perini - mat. 16973 \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.052.005319-1 - DARIO GONÇALVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). HILSON SOARES DA COSTA (RJ-023804)) X NESIO CASTILHO DE CARVALHO Ao autor para recolher as custas do ofício no valor de R$ 3,49 - A.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.052.008235-0 - MARIA DO CARMO DE FARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GAVIÃO DE ARARUAMA CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.052.005671-2 - BRANCA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Despacho Ordinatório: Ao inventariante. (Requer o Estado a intimação da inventariante para que esclareça o porquê de não constar nas últimas declarações o bem indicado as fls. 116, item 2 comprovando as suas alegações.) Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2002.052.002351-5 -, Inventariante: HILDA DE CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-008830), Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES DE REZENDE (RJ-116971)) X JOSE TEIXEIRA DA COSTA Fica intimada a parte do andameto de fl.88v: ... são devidas custas referentes às diligências de fl. 24 e 30, no valor de R$ 3,49 cada ( total: R$ 6,98 - APCJ) \r\n\r\nProc. 2005.052.006844-0 - Inventariante: PEDRO JACOBI E OUTROS, Falecido: JOHANNES JACOBI, ANNA JACOBI (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521) Despacho Ordinatório: Ao inventariante. Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.052.003442-6 - CONDOMÍNIO RECANTO DO POENTE I, GLEBA II (Adv(s). Dr(a). EDSON CAMARA DE DRUMMOND ALVES (RJ-053928)) X JORGE DE MELLO VENENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981) Despacho:Esclareçam os excipientes a finalidade das provas requeridas às fls 178. \r\n\r\nProc. 2005.052.003706-5 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA (RJ-080181) Decisão:Defiro a penhora on-line requerida à fl. 145. Segue protocolo de solicitação de bloqueio de valores. \r\n\r\nProc. 2006.052.005082-5 - ARARUAMOVEIS COMERCIO E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786)) X ENY SILVA LIMA Despacho ordinatório- À parte autora. Araruama, 21.08.07. Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 2000.052.005838-4 (7226) - COND CENTER SHOPPING (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) X CARMEM LUCIA BRUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208) Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Às partes sobre cálculos do contador (fls. 206/207) Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nDeclaratória, NEGATIVA DE CONTRATO BANCÁRIO C/C RESPONSABILIDADE CIVIL E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.052.008599-0 - ESPOLIO D VALDIR MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IZABEL LUNA DOS SANTOS (RJ-100707)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). KARLA SACCHI (RJ-107270) Sentença:Posto isso JULGO PROCEDENTE o pedido constante na petição inicial para declarar a inexistência da relação jurídica entre Valdir Machado de Oliveira e o réu, condenando este a: 1- pagar ao autor a quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) a título de danos morais, acrescida de juros e correção monetária, a partir da data da publicação da sentença, tornando definitiva a tutela antecipada anteriormente concedida. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.052.005581-0 (4035) - HOLDERCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936)) X SANTO ANTONIO DE ARARUAMA FORNECEDORA DE CIMENTO E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178) Despacho:Ao sr. Síndico. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.052.004686-4 - FIBRALAGOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA CARVALHO DO AMARAL GUIMARÃES (RJ-061188)) X JUCIANE MATA MACIEL ME DESP. ORD. (Port. 01/2006) - Ao exequente (sobre fls. 77/84). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.052.003452-9 - CONDOMINIO RECANTO DO POENTE I (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) X HEITOR PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-075724) Despacho:Intime-se o executado da Penhora e Avaliação de fl. 231/232 nos termos da art. 475-J, § 1º, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.052.003921-2 - PAULO CERESER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Despacho ordinatório- À parte autora. Araruama, 21.08.07. Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208. \r\n\r\nInquérito Judicial \r\n\r\nProc. 1996.052.005581-0A - HOLDERCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936)) X SANTO ANTONIO DE ARARUAMA FORNECEDORA DE CIMENTO E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178) Despacho:Arquive-se, mantendo-se apensados aos autos da falência para fins de eventuais consultas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.052.000072-0 (0) - Inventariante: ONEIDE DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL PAZ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-004941), Dr(a). ROSANA DE SOUZA RODRIGUES (RJ-077439)) X Interessado: FABIOLA BAZHUNI MAIA VASSALO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754) Despacho Ordinatório: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nProc. 1982.052.003512-0 (0) - Inventariante: ALDACY OLIVEIRA SANTOS, Interessado: FRANCISCO SALVADOR WERMELINGER (Adv(s). Dr(a). FELIPE WERMELINGER CAETANO (RJ-138131)) X ADEMAR SANTOS Despacho Ordinatório: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nProc. 1983.052.002132-8 (10659/83) - Inventariante: NICE ALO X ESPOLIO DE MARTIN RODRIGUES SUAREZ (Adv(s). Dr(a). OJANA ESPINDOLA BORGES (RJ-124569) Despacho Ordinatório: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nProc. 1992.052.004163-1 (101) - Inventariante: MARCOS ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA X ADALBERTO RANGEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 1993.052.000009-6 (2867) - Inventariante: HILTON CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GENTIL JOSÉ DE MARINS (RJ-005005)) X ODALEIA DE OLIVEIRA CARDOSO Despacho Ordinatório: Ao inventariante, para retirar o Formal de Partilha.Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nProc. 1993.052.000028-0 (2847) - Inventariante: VERA REGINA MENDES SALDANHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GERALDO DA SILVA (RJ-002273C)) X OLMIRO MENDES SALDANHA E OUTRO Despacho Ordinatório: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nProc. 1994.052.005346-3 (3073) - Inventariante: MARY SIQUEIRA PIMENTA X DORACY BRANCO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660) Aos interessados sobre esboço de partilha. portaria 01/06 Simone 01/18855 \r\n\r\nProc. 1998.052.003443-3 (2048) - Inventariante: SILVIO DE ALMEIDA X TANCREDO NUNES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA (RJ-005978) Despacho Ordinatório: Ao inventariante (Pela elaboração do esboço de partilha.) Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nProc. 2006.052.000603-4 - IANIR GOMES FLORES, Falecido: ESMENDIA GOMES FLORES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GERALDO DA SILVA (RJ-002273C), Dr(a). SOLANGE MARIA LANHAS LA CAVA (RJ-005841) Despacho Ordinatório: Ao inventariante. (Pela elaboração do esboço de partilha.)Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos com pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2003.052.004555-0 - SALINAS ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X CERJ-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho Ordinatório: À parte autora. Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.052.003687-9 (5883) - ABN AMRO BANK DE ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RECANTO LAGOA DE ARARUAMA BAR E MERCEARIA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191) Despacho ordinatório: Ao réu, na pessoa de seu advogado, para pagamento espontâneo, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J, do CPC, conforme despacho de fl. 197. Portaria 001/06. Reyla Terra -mat. 01/19051. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.052.000912-4 - COMPANHIA ITAÚLEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ELCIO RIBEIRO DA FONSECA Despacho ordinatório: Ao Autor sobre fl.(s). 90. (Ofício do SPC).Portaria 001/06. Reyla Terra -mat. 01/19051. \r\n\r\nProc. 2006.052.004067-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X NELSA DA CONCEIÇÃO Despacho ordinatório: Recolhidas as custas, expeça-se carta precatória. Portaria 001/06. Reyla Terra -mat. 01/19051. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.052.010650-8 - MARINÉIA VIEIRA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDILÉIA ALCÂNTARA Despacho:Fl. 31 - Defiro. Desentranhe-se o mandado de fl. 29. Intime-se a parte para acompanhar o Sr. OJA, a fim de dar cumprimento a diligência. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1997.052.000112-7A - Inventariante: VILMA LUCIA MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) VIVIANE ALBUQUERQUE FERNANDES, Dr(a). RAIMUNDA SANTOS SILVA (RJ-044861)) X ESPOLIO DE ARNALDO FERNANDES DA SILVA Sentença: Posto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, III, c/c seu § 1º do CPC.Custas e Honorários, pelo autor, ora fixado, em base no artigo 20 parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, em R$ 300,00(trezentos) reais. Transitada em julgado, certifique-se a regularidade dos recolhimentos e, caso inexistam débitos, dê-se baixa e arquivem-se; caso existam, proceda-se na forma da legislação aplicável.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.052.004750-9 - TITO CONFECÇÕES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA SANTOS SILVA (RJ-044861)) X SORAYA CAMEL CHICRE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZABEL LUNA DOS SANTOS (RJ-100707) Aos réus sobre fls. 139 (manifestação do perito). Portaria 01/06 Simone \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.052.007382-5 - JOSE BENIGNO LUNA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao recorrido. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c morais c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.052.003218-1 - PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426), Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA CARNEIRO (RJ-081210E)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Cumpra-se Venerando Acórdão ( Portaria 01/2006) - Isaias Perini - mat. 16973 \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.052.001565-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). DR.: GALILEO GAGLIARDI 109.835A (RJ-109835)) X KIRMA NEVES DOS SANTOS Despacho:No processo em apreço, a parte demandante, instada a dar andamento ao feito, sob pena de extinção, quedou-se inerte, tendo sido adotadas, pelo Juízo, todas as providências possíveis, tendentes a que se manifestasse. Decido, sucintamente, na forma do artigo 459, caput, 2ª parte, do CPC.Compulsando-se os autos, constata-se que a parte autora abandonou a ação por mais de trinta dias, o que rende ensejo à prolação de sentença sem adentrar-se no mérito. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no artigo 267, III do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Sem condenação em honorários, uma vez que a ré não chegou a ser citada.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.052.008101-7 - ANTONIO JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA CRISTINA REDUA FITARONI (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566) Cumpra-se Venerando Acórdão. ( Portaria 01/2006) - Isaias Perini - mat. 16973 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.052.007894-8 - DEBORAMA DROGARIA SOCIEDADE EMPRESÁRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS (RJ-100524), Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BASTOS (RJ-053809) Ao réu sobre fls. 200 (manifestação do perito). Portaria 01/06 Simone \r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nArrolamento, com pedido de adjudicação \r\n\r\nProc. 2003.052.002566-6 -, Inventariante: MARIA ZENAIDE DE ASSIS TRINDADE ABELARDO DE ARAUJO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870) Despacho ordinatório- À invte. Araruama, 22.08.07- Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208 ( Fazdenda requer recolhimento de ITD pela renúncia de fls.87.) \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1995.052.001352-2 (788/95) - HELENA MARTINEZ LOPES (Adv(s). Dr(a). ERVALDO MENÁRIO (RJ-062467), Dr(a). JOSÉ BENEDICTO RIBEIRO (RJ-066175)) X MÁRIO FERNANDES LOPES Despacho ordinatório- Ao ivte. Araruama, 22.08.07. port.01/06- Ana Desirée- 01/9208. (Fazenda requer certidões do distribuidor da comarca, em nome do inventariado e espólio, e da Prefeitura Municipal.) \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.052.000855-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARLI GOMES GUIMARAES Despacho:Aguarde-se a devolução da carta precatória. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.052.007804-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WALNEY BIONE SANTOS ESCOLANO Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Fl. 49 - Adite-se, desentranhe-se e cumpra-se. Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.052.003611-9 (4400) - COND SAO JOSE DA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455)) X ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041) Despacho:1) Retifique-se o pólo passivo para Espólio de Luiz Carlos de Souza e inclusão de Deise Maria de Oliveira e Souza. Anote-se na D.R.A. 2) Inclua-se na capa dos autos o nome do patrono da 2ª ré.3) Informe a 2ª ré acerca do inventario dos bens deixados por falecimento de Luiz Carlos de Souza. \r\n\r\nProc. 2007.052.006403-6 - COMPLEXO DOS CONDOMINIOS ROTA DO SOL, VERDE MAR E LAGOA AZUL (SONHO DE VIDA) (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X JOSEFA RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 13.131,50 (treze mil cento e trinta e um reais e cinqüenta centavos), bem como, as contas vincendas, não incluídas na planilha de fl. 19/20. \r\n\r\nConsignação Em Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.052.001736-0 - ANA LUCIA ZANATTA CABRAL DE MELLO-ME, REPRES. POR SUA TITULAR ANA LUCIA ZANATTA CABRAL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ESPIRITO SANTO QUINTANILHA (RJ-035409)) X ORCADE DE ARTEFATOS DE COURO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748) Fica intimada a parte ré do andamento de fl. 132: ... a parte ré não se encontra regularmente representada. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, de Quantia Pendente de Litígio \r\n\r\nProc. 2003.052.001607-0 - CARITAS NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Ao réu sobre fls. 148/149 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.052.003933-5 - PORTAL DE ARARUAMA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO NIRELLO JUNIOR (RJ-130988)) X FLEET PNEUS E PEÇAS LTDA Despacho:Fl. 80- Defiro. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.052.003119-8 - CONTINENTAL BANCO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SONIA MARIA DE OLIVEIRA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARTINS (RJ-033903) Decisão:Reconsidero a pena aplicada, conforme requerido à fl. 136, por ser incabível a prisão, visto que o depósito a que se refere o Decreto Lei 911/69 não se equipara ao depósito próprio previsto na Carta Política de 1998. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e quebra de contrato \r\n\r\nProc. 2006.052.008605-4 - GEDILSON VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231), Dr(a). JOSÉ ANTONIO CARDOSO (RJ-123795)) X MARCILIO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AUGUSTO (SP-032250) decisão de fls. 83 & 10:\"...dê-se vistas às partes para que apresentem suas alegações finais pelo prazo sucessivo de 10 dias....\" \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.052.003346-1 - LUIZ GILBERTO GONZALEZ RAMIREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183)) X JAMYR VASCONCELLOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645) Faz-se necessário o recolhimento de custas para expedição dos ofícios ( R$ 3,49 cada - APCJ) \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2000.052.005802-5 (7136) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MAGIQUE BAR E DANCETERIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARTINS (RJ-033903) Despacho:Considerando a manifestação de fl. 284, suspendo a execução, com base no art. 791, III, do CPC. Ao arquivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.052.001302-2 - JOSE ANTONIO SADER (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODRIGO LEMMI (SP-118595), Dr(a). FABIO TELENT (SP-115577), Dr(a). RENILDA SOUZA DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-068443)) X ROBSON BICALHO BREDER Despacho Ordinatório: Fl. 89 - ao exeqüente, sobre a certidão do Sr, OJA.Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nProc. 2007.052.002275-3 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X EDIVALDO FELICIANO VIDRAÇARIA ME Despacho Ordinatório: Fl. 57 - ao exeqüente, sobre a certidão do Sr. OJA.Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.052.005493-0 - WILSON GIL DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593)) X GILBERTO CARDOSO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES (RJ-100628) Fica intimado o autor a recolher custas de OJA R$ 12,24 com devido funperj e fundperj para expedição de Mandado de condução da testemunha Ubirajara.Portaria 01/06 Simone Mat. 01/18855 Simone \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.052.000502-5 - ANA PAULA ABRAHAO MARIELLA (Adv(s). Dr(a). SABRINA MARIELLA BONINI (RJ-101155)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Os autos enconttram-se dispomíveis na seventia. \r\n\r\nProc. 2003.052.002600-2 - HOTEL CHALE DO COQUEIRAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816)) X CERJ-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Decisão:Considerando que se trata de elevado valor, entendo necessária a caução, a fim de, se evitar risco de incerta reparação no caso de reforma do julgado. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.052.002165-0 - ALFREDO LUIZ DOMINGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO- CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Despacho:Ao réu, sobre fl. 266. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.052.004081-6 (0) - EUNICE DE SOUZA LABRE X AUGUSTO JOSE LABRE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280) Despacho ordinatório- À invte. Araruama, 22.08.07. Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208 (Fazenda requer recolhimento de ITD sobre o imóvel indicado à fls. 33, item b, e apresentação das certidões de praxe.) \r\n\r\nProc. 1992.052.004017-1 (725) - Inventariante: FRANCISCO VIEIRA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORRÊA (RJ-024591)) X PEDRO JOSE MARIA E OUTRO Despacho ordinatório- Ao invte. Araruama, 22.08.07. Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208 ( Fazenda requer certidões negativas do distribuidor da Comarca e da Justiça Federal, em nome do inventariado e seu espólio) \r\n\r\nProc. 1997.052.001409-9 (5361/97) - Inventariante: ADELAIDE FERREIRA DA SILVA X MANOEL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (RJ-031909) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 1998.052.003624-7 (5961) - Inventariante: GENECIRA CARVALHO DE ALMEIDA X JOAQUIM R, DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). WANDERLEY MARQUES FRANCO (RJ-022692) Despacho ordinatório- À invte. Araruama, 22.08.07. Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208. (Fazenda requer certidão de quitação de ITD -fls.290/320- expedida pela Secretaria do Estado de Fazenda e a partilha amigável) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos materiais e morais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.052.008587-6 - RENATO FERREIRA RIJO (Adv(s). Dr(a). TEÓFILO FERREIRA RIJO (RJ-095014)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes sobre fls. 157/158. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.052.002318-6 - ROSANGELA FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) Despacho:1) Em provas justificadamente. 2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 11/09/07, às 10:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.052.002984-6 - MÁRCIA DUARTE PASSAGEM TORRES (Adv(s). Dr(a). ROCIR MERCIO DA SILVEIRA JUNIOR (RJ-053357)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao autor sobre depósito judicial (fl. 152). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.052.003107-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X OSCAR BITENCOURT CARVALHO Despacho:Diante do requerimento de fl. 133, intime-se o devedor, através de seu patrono, para cumprimento espontâneo da sentença, tendo em vista que esta foi proferida antes da vigência da Lei 11.232/05.Decorrido o prazo de 15 dias sem manifestação, certifique-se e venham conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.052.002007-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X RODRIGO CABRAL RODRIGUES Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 66 da Lei 4.728/65 e no Dec. Lei 911/69, DECLARANDO rescindido o contrato e consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plena do bem descrito às fls. 030, cuja apreensão liminar torno definitiva.Faculto a venda pelo autor na forma do Art. 3º, § 5º, do Dec. Lei 911/69, para ressarcir seus prejuízos.Cumpra-se o disposto no Art. 2º do referido Decreto Lei.Oficie-se ao Detran comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar.CONDENO o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do Art. 20, § 4º, do CPC, fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.052.003155-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ALEX PAES DE OLIVEIRA Decisão:Comprovada a mora pelos documentos que instruem a petição inicial, defiro a liminar de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte requerente. Na ocasião do cumprimento da liminar, cite-se a parte requerida para que, em quinze dias contados da execução daquela, apresente resposta. Em cinco dias, contados da data do cumprimento da liminar, poderá o devedor pagar a integralidade da obrigação, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec. Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.052.005069-4 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X PAULO FERNANDO REZENDE DOS SANTOS Sentença:Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no artigo 267, VI, do CPC. Condeno o réu a pagar as custas processuais e os honorários dos advogados da autora, verba esta que arbitro em 10% do valor da causa.Publique-se, registre-se e intimem-se.Com o trânsito em julgado, certifique-se a correção dos recolhimentos e, sem dívidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.006531-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MONICA CARRETEIRO VIDAL Despacho:Venha o original do contrato que deu origem ao aditamento de fl. 13, com a especificação, inclusive, do bem que foi dado em garantia. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 1999.052.001792-5 (0) - GLEYDE SIQUARA LEITE X Falecido: JESUS LEITE (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941), Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414) Ao requerente sobre o cálculo\". (Portaria 01/2006) - Isaias Perini - mat. 16973 \r\n\r\nProc. 2006.052.004266-0 - HYUNSUR DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GASTÃO PINNA FILHO (RJ-091204)) X HELIO LIMA SILVA E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se, com as nossas homenagens, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.052.000676-0 - GISELLE VIEIRA FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOUZA FERNANDES (RJ-087570)) X TRANSTURISMO RIO NINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Designo Audiência para oitiva da testemunha para o dia 07/11/2007 às 15h. Intime-se observando-se o endereço à fl. 61. Oficie-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.052.004458-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA FORMOSA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ESPOLIO DE SILVA BRIGAÇÃO CARVALHO), Inventariante: TELMA DE SOUZA CARVALHO Despacho:Oficie-se ao juízo deprecante informando. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.052.000832-2 - YORK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA (RJ-015059)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido constante na petição inicial para condenar o réu, a pagar o valor devido em razão do contrato celebrado entre as partes, conforme planilha de fl. 17, acrescido de juros e correção monetária a partir da data da citação. \r\n\r\nProc. 2003.052.004187-8 - ZELI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Nomeio perito do Juízo o Dr. Roberto Nesci Guimarães, em substituição à Doutora Ilzinete da Silva Queiroz, que deverá ser intimado a dizer se aceita o encargo, e, em caso positivo, apresentar sua proposta de honorários, observando-se que a parte autora está sob o pálio da gratuidade de Justiça. Indiquem as partes, desde já seus assistentes técnicos, e apresentem quesitos em cinco dias comuns. Com a vinda da estimativa de honorários, intimem-se as partes para sobre ela manifestar-se, no prazo comum de cinco dias.Não havendo impugnação deverá o Cartório intimar o Sr. perito nomeado a iniciar os trabalhos, concluindo-os no prazo de 15(quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2007.052.000263-8 - JOSÉ AUGUSTO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271)) X CENTAURO SEGURADORA S/A Desp ordinatório: Ao autor sobre devolução negativa da citação via postal. Portaria 01/06 Simone \r\n\r\nProc. 2007.052.004854-7 - CELIA REGINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2) Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.052.005019-0 - RESIDENCIAL LE MARTIN (Adv(s). Dr(a). NATIELLY BRASIL NOGUEIRA (RJ-137410), Dr(a). MARCELO DA SILVEIRA COELHO (RJ-095168)) X ANGELA MARIA SATURNINO NORONHA Despacho:Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (art.277 do CPC), para o dia 06/11/2007, às 15:30 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.006115-1 - JOSIMERI FIGUEIREDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2) Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.052.006121-7 - MARIO FRANCISCO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2) Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.052.006129-1 - CEZARINO ANTUNES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO Decisão:1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2) Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nCominatória, c/c indenização de perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.052.002775-4 - ROSELI DE SOUZA MADAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DELPHOS SERVIÇOS TECNICOS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENILDA SOUZA DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-068443), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fl. 226-Defiro (itens II, III e IV) \r\n\r\nProc. 2003.052.002775-4 - ROSELI DE SOUZA MADAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DELPHOS SERVIÇOS TECNICOS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENILDA SOUZA DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-068443), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Fl. 226-Defiro (itens II, III e IV): ...II)of. ao banco sobre honorários; III)...expedião de mandado de pagamento....IV) ...intimação da ré para que pague a diferença relativa a multa apurada às fls. 224/225, no valor de R$ 2.230,90, sob pena de execução....\" \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, c/c revisão de relação obrigação creditícia \r\n\r\nProc. 2007.052.003771-9 - MARIA DELVA BORGES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA RENATA REGO SANTOS (RJ-053832)) X BANCO ITAÚ Despacho Ordinatório - Portaria 01/06Diga o autor em réplica. Isaias Perini - mat. 16973 \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DIVIDA C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.052.009954-1 - AGNALDO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:1) Em provas justificadamente. 2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 11/09/07, às 10:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.052.008551-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE WILLIANS MARINS DA SILVA Decisão:Trata-se de ação de busca e apreensão de automóvel, adquirido com alienação fiduciária em garantia, ajuizada pelo BANCO ITAÚ S/A em face de JORGE WILLIANS MARINS DA SILVA.Certidão de fl. 38, atestando que o bem não foi encontrado na posse do réu. O credor requer às fls.41/42, a conversão em ação de depósito. É o relatório.Decido.Presentes os requisitos legais, deve o requerimento ser acolhido.Isto posto, CONVERTO a presente em ação de depósito, nos termos do art. 4º do Decreto-Lei 911/65. Anote-se onde couber e retifique-se no DRA.Após, CITE-SE na forma do art. 902 do Cód. de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.052.001389-2 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X FORCARLAGOS INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA AUTOMOTIVA E COMERCIO LTDA - ME E OUTRO Sentença:Trata-se de ação de EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL movida pelo HSBC BANK BRASIL S/A em face de FORCARLAGOS INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA AUTOMOTIVA E COMÉRCIO LTDA-ME e JOSÉ DOS SANTOS COSTA. A inicial de fls. 02/04 veio acompanhada pelos documentos de fls. 05/25.O réu foi regularmente citado, através de oficial de justiça, conforme a certidão de fl. 52v. Instrumento de acordo celebrado entre as partes às fls. 60/62.É o relatório.Decido.Ante a regularidade da transação celebrada, nada obsta à sua homologação, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Isto posto, homologo o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III do Cód. de Processo Civil. Custas e honorários na forma acordada. Publique-se, registre-se e intimem-se.Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.052.009954-1A - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X AGNALDO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163) Despacho Ordinatório: Ao impugnado. Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.052.008251-8 - VANDA AUGUSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982)) X EDSONLLOPES DE VASCONCELOS Despacho:Declaro-me suspeita por motivo de foro íntimo. Encaminhem-se ao Juiz Tabelar. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.052.001189-5 - LUIZ MARCIANO VEIGA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). TEÓFILO FERREIRA RIJO (RJ-095014)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao recorrido. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c ressarcimento por dano material e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.052.004520-9 - JOSE ROBERTO DIAS (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.052.002005-7 - ORLANDINA DE OLIVEIRA GAGO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Despacho:1) Em provas justificadamente. 2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 04/09/07, às 11:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, perdas c/c pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.052.007703-8 - JOSE MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X BANCO FININVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho Ordinatório: Ao autor (sobre fl. 199 - guia de deposito) Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.052.000560-8 - TRANSDEPE 252 COMERCIO E TRANSPORTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303)) X FABRICA DE LATICINIOS MONTE AZUL LTDA XAMEGO BOM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053), Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao recorrido. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.052.004651-4 - IVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) X UNIBANCO Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 14, HOMOLOGO o pedido de desistência e JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.052.005075-0 - JOÃO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2) Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nIndenizatória, c/c declaratpória de inexist^Çencia de débito \r\n\r\nProc. 2007.052.006769-4 - DALVA HELENA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FARIAS PETTI ANIENTO (RJ-098612)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho Ordinatório: Ao autor, sobre a contestação.Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nIndenizatória, C/C LUCROS CESSANTES E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.052.003306-2 - CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BELENICE MELO DE ALMEIDA COSTA (RJ-143721)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:1) Em provas justificadamente. 2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 04/09/07, às 11:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.052.001786-0 - FREDY REBENTISCH HEREDIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224) Despacho:Cite-se o devedor nos termos do art. 730 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, c/c repetição de indebito \r\n\r\nProc. 2007.052.002631-0 - ROSANA DO AMARAL TAVARES (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nIndenizatória, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.052.007765-8 - CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho Ordinatório - Portaria 01/06Diga o autor sobre Guia de Depósito..Isaias Perini - mat. 16973 \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de reparação de danos- pelo procedimento ordinário \r\n\r\nProc. 2007.052.002599-7 - POOL SHOP PISCINAS E SAUNAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X VISANET INSTITUIÇÃO FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Decisão:1) A princípio, cumpre salientar, que se trata de relação de consumo, pelo que incidem as normas da Lei 8078/90. O art. 6º, VIII da referida lei, determina a inversão do ônus da prova para facilitação da defesa do consumidor em juízo, desde que sejam verossimilhantes suas afirmações e este seja hipossuficiente, o que se enquadra no caso em enfoque. Assim, inverto o ônus da prova em desfavor da parte ré. 2) Em provas, justificadamente,3) Designo Audiência de Conciliação para o dia 18/09/07 às 12:00hintimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.052.003602-8 - CARLOS WILLIAN JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORRÊA DA FONSECA NETO (RJ-128554), Dr(a). MARCIO KULKAMP CASEMIRO (RJ-135528)) X VIAÇÃO MONTES BRANCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DE BRITO (RJ-115050) certidão de fls. 102:\"...fica intimada a parte ré a recolher custas de OJA R$ 12,24 com devido funperj e fundperj para depoimento pessoal da autora...\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.052.000389-0 (6656) - Inventariante: JACIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA PESSANHA DE MELLO MAGALHÃES (RJ-121006)) LUCIANE DA SILVEIRA E OUTROS) X MANOEL DA CONCEICAO SILVEIRA Sentença:Trata-se de inventário dos bens deixados em decorrência do falecimento de MANOEL DA CONCEIÇÃO SILVEIRA, em 08/07/99.Observadas que se acham todas as formalidades legais, HOMOLOGO, para que produza os seus devidos efeitos, a partilha de fls. 98/107, adjudicando a cada herdeiro o seu quinhão e ressalvando direitos de terceiros, acaso existentes.Custas na forma da lei.Publique-se.Registre-se.Intimem-se.Transitada esta decisão em julgado, expeça-se formal de partilha e, se for o caso, o(s) alvará(s) para levantamento de importância depositada em instituição financeira. Após, não havendo pendências, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.052.004526-6 - Inventariante: SUELI LOUREIRO COLLAÇO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORRÊA (RJ-024591)) LUCIANA MAGALHÃES DOS SANTOS, Dr(a). KEYLA PEREIRA VALLE GOMES (RJ-089098)) X PAULO SÉRGIO MARTINS DOS SANTOS Despacho ordinatório- À invte.- Araruama, 22.08.07. Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208. ( Fazenda requer juntada de certidão indicando os valores venais dos imóveis, antes de se manifestar sobre a avaliação, requer também a avaliação dos demais bens de fls.33/57) \r\n\r\nProc. 2006.052.005175-1 - Falecido: ANTONIO JOAQUIM CAMPOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)), Inventariante: MARIA JOSE LEITE PAULOS CAMPOS Despacho ordinatório- Ao invte. Araruama, 22.08.07- Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208 ( ¨O Estado não concorda com os recolhimentos de fls.89/109, uma vez que os valotes atribuídos já se refeream à meação, não podendo este incidir em duplicidade. Pela complementação.¨) \r\n\r\nManutenção de Posse, c/c perdas e danos e cominação de pena \r\n\r\nProc. 2003.052.002913-1 - JOSEPH JEAN WARREN TREMBLAY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X ANTONIO CELIO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964) Despacho:1)Fl. 136: Esclareça-se, visto que às fls. 132/133 encontra-se uma petição requerendo juntada de substabelecimento, indicando o número e o nome da parte referente aos presentes autos;2)Certifique-se acerca do cumprimento da decisão de fl. 128 pela parte autora;3)Fl. 141: Esclareça-se, tendo em vista a manifestação do ilustre Perito à fl. 165 dos autos do processo em apenso (nº1651-3/03). \r\n\r\nObrigação de Fazer, a revisao do debito com antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2004.052.002799-9 - MERCIA BELO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X BANCO GENERAL MOTORS S.A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:Posto isso JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido constante na petição inicial para condenar o réu a: 1- devolver em dobro o valor pago indevidamente pela autora em razão do contrato celebrado entre as partes, que alcança a quantia, já dobrada, de R$ 7.919,86 (sete mil novecentos e dezenove reais e oitenta e seis centavos); 2- pagar à autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, ambas acrescidas de juros e correção monetária, a partir da data da publicação da sentença; 3- expedir carta de quitação e documento de liberação da alienação do veículo viabilizando a comunicação da baixa ao DETRAN/RJ, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) e JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos autorais e torno definitiva a tutela antecipada anteriormente concedida. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nProc. 2007.052.006745-1 - MARIA HELENA VIEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Deixo de conceder vista ao agravado, em razão da intempestividade do recurso de fls. 52/54.Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.005424-9 - ROSANA CHICRALLA LANHAS LA CAVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARIA LANHAS LA CAVA (RJ-005841)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DO BANCO DO BRASIL Decisão:Considerando que não foi fixado o prazo para a realização do exame, determino que a parte ré cumpra a decisão de fl.32, no prazo de 24horas. Adite-se a carta a precatória. Oficie-se ao juizo deprecante. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.052.008112-5 - SOLANGE NOBREGA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DAYSE CARVALHO FERNANDES (RJ-134512)) X IVONE SILVA DE OLIVEIRA Ao autor para recolher AEVC de R$ 111,97 com os acréscimos de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, correspondentes. ( Portaria 01/2006) - Isaias Perini - mat. 16973 \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.052.000572-0 (7528) - UNIBANCO LEASING S/A -ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X INAERCIA DE ALBUQUERQUE OTTONI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834) Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao autor sobre a certidão de fl.190v (\"...são devidas as seguintes custas processuais pela parte autora, em conformidade com o disposto no art. 26, § 2º, CPC: AOJA (0714-6) R$ 12,24; PRR (0301-2) R$ 4,37; AAJ (0715-3) R$ 6,99; APCJ (0711-2) R$ 1,74; mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ correspondentes.\"). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.052.008181-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X MARCOS LAURIANO SOARES Decisão:Comprovada a mora e, portanto, identificado o esbulho, defiro a LIMINAR requerida, nomeando-se a parte autora depositária do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.052.003762-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARLOS DE SOUZA MACEDO Despacho Ordinatório: Ao autor (sobre certidão negativa) Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.052.007430-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X AGUEDA REGINA R QUINTANILHA Em cumprimento ao despacho ordinatório de fl. 31, desentranhei o mandado acostado em fl. 26 e encaminhei-o à Central de Mandados para cumprimento. \r\n\r\nReivindicatória, pedido de ntecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.052.000452-7 - HSU TSENG FONG (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELCIO DE SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NIRELLO (RJ-130854) Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda do réu e afirmação de hipossuficiência firmada pelo mesmo, para apreciação do pedido de J.G. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.052.009779-9 - FELICIANA DE OLIVEIRA MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Posto isso JULGO PROCEDENTES, os pedidos constantes na petição inicial para condenar o réu a: 1- devolver à autora a quantia de R$ R$ 3.015,11 (três mil e quinze reais e onze centavos), referentes aos saques não reconhecidos lançados em sua conta corrente acrescida de correção monetária e juros legais a partir da data da citação; 2) cancelar o empréstimo realizado pelos fraudadores em seu nome, devolvendo os valores já debitados, no prazo de 48 horas, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) a cada cobrança indevida relativa ao empréstimo ora cancelado; 3- pagar a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, acrescida de juros e correção monetária, a partir da data da publicação da sentença. Torno, ainda, definitiva a tutela antecipada anteriormente concedida. \r\n\r\nProc. 2006.052.009780-5 - FELICIANA DE OLIVEIRA MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) Sentença:Posto isso JULGO PROCEDENTES, os pedidos constantes na petição inicial para condenar o réu a: 1- devolver à autora a quantia de R$ 547,00 (quinhentos e quarenta e sete reais), referentes aos saques não reconhecidos lançados em sua conta corrente acrescida de correção monetária e juros legais a partir da data da citação; 2) cancelar o empréstimo realizado pelos fraudadores em seu nome, no prazo de 48 horas, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) a cada cobrança indevida relativa ao empréstimo ora cancelado; 3- pagar a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, acrescida de juros e correção monetária, a partir da data da publicação da sentença. Torno, ainda, definitiva a tutela antecipada anteriormente concedida. \r\n\r\nRestituição de Indébito, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.052.006482-2 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO RECANTO DAS ORQUÍDEAS - AMRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS FELICIANO (RJ-124110)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO- AMPLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036), Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Decisão:...Pelo exposto, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, determinando que os réus providenciem a instalação e manutenção da iluminação pública na Rua Pitangobaia, na Av. Mario Quintanilha e na Avenida da Orla, conforme a planta de fl. 215, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais).Intimem-se com urgência. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1963.052.000024-0 (00) - HERMOGENIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)), Falecido: ANTONIO JOAQUIM DE OLIVEIRA Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.052.004239-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ISAIAS DE SOUZA MEDEIROS Despacho:Fl. 79 - Esclareça, haja vista fl. 26. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.052.004138-0 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X CARLA FERNANDA LEITE DA SILVA Despacho:Fl. 75: Esclareça-se. Ao autor, sobre a certidão de fl. 77. \r\n\r\nProc. 2005.052.004986-9 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BERRO (PR-024681)) X DANIEL SOARES DE BARROS DESP. ORD. (Port. 01/2006) - Fls. 70 - Defiro pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.052.010243-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALFREDO BODDY MARTINS DESP. ORD. (Port. 01/2006) - Ao autor (sobre fls. 42 e verso). \r\n\r\nProc. 2007.052.001345-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JOÃO DE SOUZA CRUZ Decisão:Diante do exposto, considerando que o devedor não foi devidamente notificado, não estando, portanto, constituído em mora, INDEFIRO A LIMINAR requerida. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.008329-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSIAS NUNES DA SILVA Despacho:Cumpra-se o art. 2º, §2º, do Dec. Lei 911/69 a contento. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.052.001757-5 - CHEBABE CEREAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-089620)) X TATIANA REZENDE ROSA Despacho:Fl. 14-Reitere-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.003292-8 - Inventariante: JOAO ESTEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). MILTON OLIVEIRA PEREIRA (RJ-049105) Despacho Ordinatório: Fl. 36 - Ao inventariante, sobre a certidão do Sr. OJA.Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.052.005234-0 - CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886)) X DENIR BELLAS BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731) DESP.ORD. (Port. 01/2006) - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.052.006884-2 - CONDOMINIO SAO JOSE DA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231)) X QUIMICA SELO AZUL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES (RJ-057559) DESP. ORD. (Port. 01/2006) - Fls. 51 - Defiro pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.052.008196-4 - LUIZ CARLOS SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZABEL LUNA DOS SANTOS (RJ-100707), Dr(a). MARTHA PAVÃO (RJ-146943E)) X BANCO REAL Despacho:Venham as três últimas declarações de imposto de renda e a afirmação de hipossuficiência firmada pelo autor, para apreciação do pedido de J.G. \r\n\r\nCobrança, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.052.006965-4 - ANGELA MARIA MARQUES CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-121175)) X BANCO ITAU CARTÕES S/A Decisão:Recebo a emenda. Cumpara-se fl. 78. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.052.005758-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GLEYDE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 60: Desentranhe-se o mandado de fl. 45 e cumpra-se, devendo o autor providenciar os meios para efetivação da diligência. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.052.006453-0 - MIRTES MARIA LEBREGO OLIVIERA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLIUMA CELIA VIEIRA DA SILVA (RJ-066082)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Rejeito os embargos de declaração, pois não há na decisão atacada nenhum dos vícios previstos no art. 535, I e II do CPC, já que a antecipação dos efeitos da tutela foi deferida parcialmente. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1997.052.000224-7 (5076) - CIA. REAL DE INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X BAZAR MAR AZUL DO PERO LTDA ME E OUTRO Despacho:1)Fl. 79: Anote-se onde couber o nome do patrono ali indicado;2)Fl. 83: Esclareça-se, eis que não há sentença proferida nestes autos;3)Diga o exequente se pretende adjudicar os bens penhorados, conforme o auto de fl. 63, ou levá-los à hasta pública, devendo vir a indicação de leiloeiro, no último caso. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.052.002729-5 - VALDELI VIEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). NATIELLY BRASIL NOGUEIRA (RJ-137410), Dr(a). MARCELO DA SILVEIRA COELHO (RJ-095168)) X MARIA DAS GRAÇAS LINS COELHO DESP. ORD;. (Port. 01/2006) - Ao exequente sobre fls. 27 (certidão negativa). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.052.008391-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X J K W ARTES GRÁFICAS E CARIMBOS LTDA(ALBATROZ ARTES GRÁFICAS E CARIMBOS) Despacho:Venha(m) o(s) original(is) de fl.(s). 06. Prazo: 05(cinco)dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.052.005081-5 - MARIA IZABEL FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2) Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.052.005081-5 - MARIA IZABEL FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Certidão: o equívoco mencionado às fls. 46 (petição c/ n. trocado) já foi sando quando da apresenteação da referida petição nesta serventia 17/08/07 \r\n\r\nProc. 2007.052.007855-2 - LOURIVALDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067), Dr(a). CLAUDIA PEREIRA BRUM (RJ-146369)) X UNIBANCO S/A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça ao autor. Anote-se onde couber.A princípio, cumpre salientar, que se trata de relação de consumo, pelo que incidem as normas da Lei 8078/90. O art. 6º, VIII da referida lei, determina a inversão do ônus da prova para facilitação da defesa do consumidor em juízo, desde que sejam verossimilhantes suas afirmações e este seja hipossuficiente, o que se enquadra no caso em enfoque. Assim, inverto o ônus da prova em desfavor da parte ré. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (art. 277 do CPC) para o dia 24/10/07 às 15:00 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.008366-3 - FABIO DOS SANTOS BUGATI (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X EMBRATEL S/A. Decisão:1) Defiro J.G.2) A princípio, cumpre salientar, que se trata de relação de consumo, pelo que incidem as normas da Lei 8078/90. O art. 6º, VIII da referida lei, determina a inversão do ônus da prova para facilitação da defesa do consumidor em juízo, desde que sejam verossimilhantes suas afirmações e este seja hipossuficiente, o que se enquadra no caso em enfoque. Assim, inverto o ônus da prova em desfavor da parte ré. 3)Pela análise dos documentos que acompanham a petição inicial verifico que estão presentes os requisitos autorizadores da medida pretendida, previstos no artigo 273 do CPC, razão pela qual DEFIRO-A para determinar que à parte ré proceda à retirada do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, SPC e SERASA, pelos fatos discutidos nestes autos, no prazo máximo de 48 horas, contados da intimação, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais).Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, C/C RESSARCITO´RIA E ADICIONAIS DE PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE \r\n\r\nProc. 2005.052.001983-0 - CARMEM GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES MACHADO (RJ-086479)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2) Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nIndenizatória, por danos oriundos de ato ilicito c/ pedido de antecipação de tutela no sentido de retirar o nome do \r\n\r\nProc. 2005.052.007043-3 - CIDENIR BRAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AUREO CARVALHO JUNIOR (RJ-069247), Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X FINASA (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362) Despacho:Ao credor, sobre fls.102/105. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.052.002688-0 - GUIMARAES GARCIA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA RENATA REGO SANTOS (RJ-053832)) X LUIZ GUSTAVO CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 230:\"...compareci ao endereço indicado várias vezes , encontrando sempre a cas fechada, sendo informada pelo Sr. Faio, vizinho da residência, que não mora mais ninguém na casa...deixei de intimar Angelita;....\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.052.006820-7 - GAVIÕES DE CANAA COMERCIO DE CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao agravado \r\n\r\nProc. 2007.052.007146-6 - EMPREHMET EPI EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NIRELLO (RJ-130854), Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X LAGROTTA AZZURRA INDUSTRIA E COMERCIO Despacho:Fl. 05: Anotem-se os nomes das patronas indicadas onde couber.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, /C DANOS MORAIS C/C/ ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.052.003745-6 - JACQUELINE DOS REIS MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA (RJ-108013)) X COMPANHIA DE SERVIÇO CELULAR OI Despacho:No processo em apreço, a parte demandante, instada a dar andamento ao feito, sob pena de extinção, quedou-se inerte, tendo sido adotadas, pelo Juízo, todas as providências possíveis, tendentes a que se manifestasse. Decido, sucintamente, na forma do artigo 459, caput, 2ª parte, do CPC: Compulsando-se os autos, constata-se que a parte autora abandonou a ação por mais de trinta dias, o que rende ensejo à prolação de sentença sem adentrar-se no mérito. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no artigo 267, III do Código de Processo Civil. Custas e honorários, estes ora fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pela parte autora, observando-se, contudo, o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.052.000322-9 - JOSEFA BALIEIRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X JOSÉ EDUARDO PEREIRA LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO (RJ-085499) Decisão:Esclareça o requerente de fls. 242/243 sua legitimidade para fugurar no pólo ativo de demanda face os termos da sentença de extinção de condominio cuja cópia foi acostada apenso (fls. 92/94) 2) Suspendo por oora os efeitos da decisão liminar em razão da controvérsia quanto à localização da árvore, Expeça-se Mandado de Verificaçõao, com urgência, devendo o Sr. OJA esclarecer em que terreno (da autora ou do réu) está localizada a árvore. Após, volvam-me3 em regime de urgência. Segue informações. Encaminhem-se com a maior brevidade possível, via fax, sem prejuízo da remesssa do original pela via própria. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2000.052.000955-5 - ELOISA MARIA AVELINO SIQUEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA (RJ-082321)) X LUZIA NEIDE COSTA AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Declaro-me suspeita por motivo de foro íntimo. Encaminhem-se ao Juiz Tabelar. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.052.000410-8 (6196) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X DANIEL MENDES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303) DESP. ORD.(Port. 01/2006) - Ao RÉU sobre fls. 275 e 281 (complementação de custas). \r\n\r\nProc. 2001.052.003956-2 (01) - PASQUALE COSTANTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NACIF FERRINO (RJ-087884)) X REGINALDO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIO RICARDO DA SILVA E SILVA (RJ-127244) Despacho:1)Fl. 217: Venham as três últimas declarações de imposto de renda dos autores para apreciação do pedido de gratuidade de justiça;2)Fl. 220: Ao ilustre Perito. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.052.000752-6 - ANTONIO CORREA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X GEORGINA PASSOS FALCÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARTINS (RJ-033903), Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477), Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120), Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634) Decisão:DEFIRO as provas requeridas pelas partes. Venham os documentos em 10 dias a contar da data da publicação desta decisão.ARROLEM as partes suas testemunhas em trinta dias. Com o arrolamento, venham conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento.Designo AIJ para o, dia 08/11/2007 às 15:30horas.INTIMEM-SE os autores, a ré e a denunciada na pessoa de seu representante legal, pessoalmente para que compareçam e prestem depoimento pessoal, fazendo-se constar do mandado a advertência do art. 343, par. 1º do Cód. de Processo Civil e intimem-se as testemunhas eventual e tempestivamente arroladas, deprecando-se a oitiva das testemunhas residentes fora desta comarca. \r\n\r\nProc. 2007.052.006310-0 - MANOEL FRANCISCO PEIXOTO PERES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE SILVA (RJ-109088)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Tendo em vista a desistência da ação manifestada pela parte autora à fl. 13, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Custa ex lege. Sem honorários, em virtude do contraditório não haver sido instaurado. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais c/obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.052.004291-0 - DENISE RUCY COSTA VIANNA JARDIM ROCHA (Adv(s). Dr(a). MAGGY TEIXEIRA CABRAL ISSA FRANCESCHI (RJ-131977)) X ENOMIS AUTO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982) Despacho:1) Em provas justificadamente. 2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 25/09/2007, às 10:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Perdas d Danos c/ Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.052.002979-7 - BOZANO SIMONSEN LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PAULO CUSTODIO PEREIRA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, PELO PROCEDIMENTO COMUM SUMARIO \r\n\r\nProc. 2006.052.006714-0 - ANGELICA MARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). TATIANE SILVA GUIMARÃES (RJ-128448), Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X JONATAS FELIX DE MOURA JUNIOR E OUTRO) Despacho:Fl. 90: Defiro. Oficie-se conforme requerido, salvo para o T.R.E. \r\n\r\nId: 303958"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nEscrivão: Edith Dorea de Sa e Santiago\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, de contrato de compra e venda com antecipação de tutela juridica. \r\n\r\nProc. 2004.052.000703-4 - CREUZA FERREIRA DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO TEIXEIRA FORTE (RJ-051791)) X PAULO MOREIRA COTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MOREIRA COTTA (RJ-075840), Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito.Ao Apelado, para oferecer contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.052.001159-3 - FINAUSTRIA CIS. DE CRED. FINANC. E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CILAS DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADAIL BARRETO DE BARROS (RJ-001270B), Dr(a). JOÃO LUIZ MACHADO MOTTA (RJ-030346) Despacho:Fls. 124: Indefiro. Deverá a parte autora, através de seus patronos, ser mais diligente quanto ao impulsionamento do feito, já que pela segunda vez este Juízo informa que não há carta precatória a ser desentranhada nestes autos, pois a mesma não fora devolvida, contudo, encontra-se aguardando o comparecimento da parte autora no Juízo Deprecado (NITERÓI) a fim de possibilitar o seu cumprimento, tendo, inclusive, a parte ré peticionado nestes autos requerendo o depósito do veículo sem a presença dos prepostos da autora, já que a carta precatória encontra-se há muito aguardando o comparecimento destes para dar-lhe cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.052.006220-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBERTA DIAS SILVEIRA Despacho:Fls. 92: Aguarde-se em cartório o julgamento do Agravo. \r\n\r\nProc. 2006.052.009087-2 - BANCO SANTANDER BRASOL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIEL CAMARA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563) Despacho:Fls. 67: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.052.010276-0 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X COSMOETICA CENTER FOOD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ( ALIMENTA PLUS) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, sobre o oficio da Receita Federal, que consta o mesmo endereço da Ré, na petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.052.002842-1 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X BEATRIZ ALVES DA ROCHA Despacho:Fls. 29: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.052.002842-1 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X BEATRIZ ALVES DA ROCHA Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Mandado desentranhado e acostado na contracapa dos autos, aguardando a parte \r\n\r\nProc. 2007.052.004117-6 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X GERALDO MARQUES FILHO Despacho:Fls. 38: Defiro. Oficiem-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.008379-1 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MANOEL TAVARES PESSANHA Decisão:Comprovada a mora pelos documentos que instruem a petição inicial, defiro a liminar de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte requerente. Na ocasião do cumprimento da liminar, cite-se a parte requerida para que, em quinze dias contados da execução daquela, apresente resposta. Em cinco dias, contados da data do cumprimento da liminar, poderá o devedor pagar a integralidade da obrigação, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec. Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.052.008539-8 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCEIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X LEANDRO VILALVA SOUZA E SILVA Decisão:Comprovada a mora pelos documentos que instruem a petição inicial, defiro a liminar de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte requerente. Na ocasião do cumprimento da liminar, cite-se a parte requerida para que, em quinze dias contados da execução daquela, apresente resposta. Em cinco dias, contados da data do cumprimento da liminar, poderá o devedor pagar a integralidade da obrigação, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec. Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). Expeça-se mandado. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.052.006866-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EDEMAR DE SIQUEIRA MELO Despacho:Fls. 58: Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.052.003587-8 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X GLOBAL DE ARARUAMA ENG. E CONSTR. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866) Decisão:Intime-se o executado para cumprimento da sentença na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.052.006049-1 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036)) X SHALOOM COMERCIO DE REPRESENTAÇÃO TRANSPORTE DE MAD E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.052.006110-2 - ROMILDA IZAIRA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho Ordinatório - \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nCobrança, ação sumária \r\n\r\nProc. 2007.052.003317-9 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X JOSÉ CARLOS MORAES DE SOUSA Despacho:1) Fls. 49: Indefiro por se tratar a presente de Ação de Cobrança, a tramitar no rito sumário. 2) Ante a falta de tempo hábil para a citação e intimação do réu, retire-se de pauta a audiência de fls. 47.3) Ao autor para regularizar as custas de acordo com fls. 48. Após, subam cls. para designação de nova data. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.052.003061-9 - EMIMCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X OLÍVIA ROSA ESPERANÇA Despacho:Fls. 73: Defiro. Venham as custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.052.003061-9 - EMIMCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X OLÍVIA ROSA ESPERANÇA 0714-6 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 12,24; 0301-2 PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 8,74; 0723-7 DISTRIBUIÇÃO R$ 3,49; 0702-1 ATOS DOS ESCRIVÃES DE VARAS CÍVEIS R$ 19,24; 0201-4 CAARJ R$ 4,37; 0723-7 ATO DOS DISTRIBUIDORES R$ 0723-7 R$ 17,45; 600205926-6 ACRÉSCIMO DE 20% R$ 3,49; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 3,05; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 3,05 - TOTAL R$ 75,12.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte autor, no que tange _________________________________e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de _29/08/2007. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2005.052.005635-7 - JANETTE MARQUES PINTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MARCIA PEIXOTO DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535), Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163) Despacho:Regularizem-se as custas, conforme fls. 124. Após, cumpra-se fls.123. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de aluguel e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2007.052.004361-6 - ESPÓLIO DE ANTONIO ESTEVES BARROSO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X TELMO REIS DE SOUZA Despacho:Fls. 24: Defiro a expedição do mandado de verificação. No mais, aguarde-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, infração contratual, c/c cobrança de alugueis atrasados e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2006.052.008299-1 - RUBENS CARLOS DE MARINHO MENDONÇA, (Adv(s). Dr(a). ERIKA HARFIELD BRASIL PINHEIRO (RJ-132901)) X RAFAEL DAVID CHAVES OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.052.008185-0 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X EDILSON LINHARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NATAL DE ALCANTARA TAVARES (RJ-073791) Despacho:Recebo os embargos e suspendo o curso da execução. Diga o embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.052.001743-3 - AUTO POSTO PONTOCOM LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X CALL LIFE SEVIÇOS MEDICOS DA REGIÃO DOS LAGOS Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça.\" \r\n\r\nProc. 2007.052.001608-0 - COMPANHIA ULTRAGAZ S/A. (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X LIS CERAMICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191) Despacho:Aguarde-se o recadastramento desta Magistrada, para fins de efetuação de penhora on line. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.052.005512-0 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X JORGE ELIAS INACIO DA SILVA E SOUZA Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, sobre o novo endereço do réu, contido no ofício da SRF de fls 44 \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.052.001937-5 - WELLINGTON CORDEIRO DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (RJ-041357), Dr(a). ROSIANE DE OLIVEIRA AF FONSO (RJ-124994)) X WELLINGTON CORDEIRO DE MIRANDA E OUTRO Despacho Ordinatório - \"Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 269 e 271.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias c/c desfazimento de negocio juridico com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.052.003118-1 - MARIA ANTONIA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982)) X CRENILDES JOSE VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905) Despacho:Conforme fls. 164 e 165 foram expedidos dois mandados de verificação distintos. A peça de fls. 178 refere-se à verificação realizada às fls. 171, contudo, a peça de fls. 173 refere-se à verificação de fls. 167 que não foi realizada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.052.003380-6 - ROBERTO HENRIQUE SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho Ordinatório - \"Aos interessados sobre ofício Juízo Deprecado.\" \r\n\r\nProc. 2003.052.004052-7 - VERA LUCIA ZAPELLI DA ROCHA DE GOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIA BELMONTE DE FREITAS ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-126466) Despacho:Junte-se petição anotada no sistema. Sem prejuízo, venham aos autos as declarações de imposto de renda referentes ao segundo réu, eis que somente foram apresentadas da primeira ré. \r\n\r\nProc. 2006.052.001191-1 - VECI QUINTANILHA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Cumpra - se o V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.052.003642-9 - ANA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.052.004508-0 - ANTONIO BERNARDINO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao autor, em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.052.005754-8 - FERNANDO AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X COPA CAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGGY TEIXEIRA CABRAL ISSA FRANCESCHI (RJ-131977) Despacho:Fls. 246: Indefiro. A citação por hora certa exige a presença da circunstância fática de ocultação do réu de forma deliberada, o que não se identifica nos autos. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2003.052.001346-9 - CARMEM LUCIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOSA RONGEL ROCHA (RJ-104574) Despacho:Esclareça o perito, quais são os testes complementares mencionados em fls 212/213 e o valor relativo aos honorários dos mesmos. Após, as partes. \r\n\r\nProc. 2003.052.001346-9 - CARMEM LUCIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOSA RONGEL ROCHA (RJ-104574) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Às partes, sobre a petição do perito de fls 221/222 \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.052.007250-0 - LEONARDO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Recebo o agravo retido, por tempestivo, mas mantenho a decisão atacada. 2) Remetam-se os autos ao Eg. TJRJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória, C/PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.006275-1 - MARIA NAZARÉ JERÔNIMO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S.A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória, por danios materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.052.000490-6 - ANTONIO GILBERTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Decisão:Recebo os embargos de declaração por tempestivos e os acolho para acrescentar no dispositivo da r.sentença de fls. 85/88, que deverá ser observado o artigo 12, da Lei nº 1.060/50, em virtude da gratuidade de justiça deferida ao autor às fls. 19. No mais, mantenho em seus integrais termos. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDANOS E DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.052.005256-3 - WILSON PEREIRA JARDIM (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X FABRICA DE RAÇÕES AURORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILZI FERREIRA CUSTODIO (RJ-122424) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.052.004100-5 - Inventariante: LIZI DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) X HELENO PACHECO DE ALMEIDA Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Complementar custas de fls. 102 FUNDPERJ código 6002-25174-9 no valor de R$ 63,63.\" \r\n\r\nProc. 2004.052.004100-5 - Inventariante: LIZI DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) X HELENO PACHECO DE ALMEIDA Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Venham cópias para formação da carta de adjudicação e custas paa autenticação no valor de R$ 1,74 por folha.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.052.004524-2 - MÁRCIA ELIZABETH TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163)) X FENASEG - CONVENIO DPVAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao réu (2º) para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 152,91 \r\n\r\nProc. 2007.052.002317-4 - GLORIA DOS NASCIMENTO SANTOS FELIX (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-121175)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.052.006603-3 - LILIANE CARLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS Despacho:1) Citem-se.2) Após o contraditório, ao MP; então, cls. para apreciação do pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.052.005993-0 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950) Despacho:Recebo o agravo retido, por tempestivo, mas mantenho a decisão atacada. Defiro o prazo de 15 dias para a juntada das faturas de energia elétrica, conforme requerido às fls. 289. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.052.003413-3 - HELENA MARANTE DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ESTELIO MERCANTE (RJ-013522)) X SIDNEI MACHADO BIZERRA (Adv(s). Dr(a). JOELCIO PEREIRA DA COSTA (RJ-093375) Despacho:Designo audiência de justificação para o dia 25/09/2007, às 15h.Intimem-se as testemunhas e as partes. \r\n\r\nProc. 2006.052.003413-3 - HELENA MARANTE DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ESTELIO MERCANTE (RJ-013522)) X SIDNEI MACHADO BIZERRA (Adv(s). Dr(a). JOELCIO PEREIRA DA COSTA (RJ-093375) 0714-6 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 12,24; 0301-2 PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 8,74; 0723-7 DISTRIBUIÇÃO R$ 3,49; 0702-1 ATOS DOS ESCRIVÃES DE VARAS CÍVEIS R$ 19,24; 0201-4 CAARJ R$ 4,37; 0723-7 ATO DOS DISTRIBUIDORES R$ 17,45; 600205926-6 ACRÉSCIMO DE 20% R$ 3,49; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 3,05; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 3,05 TOTAL R$ 75,12.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte RÉ, no que tange À EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 29/08/2007. \r\n\r\nProc. 2006.052.003413-3 - HELENA MARANTE DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ESTELIO MERCANTE (RJ-013522)) X SIDNEI MACHADO BIZERRA (Adv(s). Dr(a). JOELCIO PEREIRA DA COSTA (RJ-093375) 0714-6 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 12,24; 0301-2 PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 8,74; 0723-7 DISTRIBUIÇÃO R$ 3,49; 0702-1 ATOS DOS ESCRIVÃES DE VARAS CÍVEIS R$ 19,24; 0201-4 CAARJ R$ 4,37; 0723-7 ATO DOS DISTRIBUIDORES R$ 17,45; 600205926-6 ACRÉSCIMO DE 20% R$ 3,49; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 3,05; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 3,05 TOTAL R$ 75,12.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA, no que tange À EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 29/08/2007. \r\n\r\nProc. 2007.052.002899-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ASSIS CASSIO DE SOUSA ALECRIM Despacho:1) Defiro a emenda. Venha a cópia da emenda para contrafé.2) Ao Cartório para que proceda às anotações de praxe quanto ao nome do advogado subscritor de fls. 24/25, conforme requerido; excluindo aquele cuja inscrição foi cancelada. \r\n\r\nQuebra Reintegração de Posse, c/c pedido de liminart \r\n\r\nProc. 2006.052.003430-3 - ESPÓLIO DE ANTONIO ESTEVES BARROSO, Inventariante: MARIA APARECIDA CHAVES PINHO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X CELSO MAGALHÃES E OUTRO Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, sobre o ofício da Ampla, com resposta negativa de fls 93 \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2005.052.006876-1A - JULIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018)) X Inventariante: TANIA MARA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480) Decisão:Tendo em vista que o feito do inventário se encontrava paralisado por inércia da inventariante, conforme atesta certidão de fls 75 dos autos principais, datado de setembro de 2006 e que a petição da DP só foi protocolada em março de 2007, sendo juntada em fls 85 verso, contendo a renúncia do advogado datado de maio de 2006, defiro o pedido de remoção do encargo de inventariante nomeando como tal a herdeira JULIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO, que deverá ser intimada para assinar termo de inventariante. Com o trânsito em julgado desta decisão, traslade-se cópia desta para os autos principais, desapensando-se e arquivando-se. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS POR RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2007.052.004765-8 - CLAUDIA DE CARVALHO VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X HOSPITAL SAO SILVESTRE E OUTRO Despacho:Esclareça a parte autora se possui cópia de sua declaração de imposto de renda do ano de 2005 ou se nessa ocasião deixou de apresentá-la, requerendo somente agora a regularização de seu CPF. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.052.000075-9 (2362) - JULCINEI CORREA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO BARRETO DOS SANTOS (RJ-081432), Dr(a). SEM PATRONO (RJ-000000), Dr(a). REGINALDO JOSE VIEIRA (RJ-034626) Decisão:Tendo em vista que em fls 250, o perito anteriormente nomeado requereu a sua substituição alegando não ser possível a atuação sem o auxílio de dois outros peritos e tendo em vista as razões alegadas pelo perito nomeado em substituição, em fls 268/269 homologo os honorários de fls 268/269. Intime-se o perito para início dos trabalhos, tendo em vista a gratuidade deferida nos autos. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1985.052.000740-3A - ARY COELHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor sobre o retorno do RPV \r\n\r\nId: 303962"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renata Guimarães Rezende Rodrigues \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leda Cristina de Oliveira Brito\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.052.008467-7 - B.G.D.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982)) X S.J.A. (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563) CERTIDÃOCERTIFICO E DOU FÉ que a audiência designada para a presente data nos autos do processo em epígrafe foi adiada para o dia 25 de setembro de 2007, às 14h30, por determinação verbal da Dra. RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES, MM Juíza de Direito Titular desta Vara, em razão de estar realizando audiência de réu preso na Vara Criminal desta Comarca, na condição de Tabelar, ante a ausência ocasional da i. Magistrada Titular daquele Juízo. Os presentes ficaram intimados, apondo suas assinaturas abaixo. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.052.000622-8 - J.G.P.A. (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para que se proceda à retificação... \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.052.006586-5 - F.G.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231) Certifico e dou fé que enviei nota para publicação no D.O. com o seguinte teor: \"Aos Requerentes para comparecerem ao cartório da VFIJI - Araruama a fim de ratificarem os termos da petição inicial. ( port. 01/03)\". \r\n\r\nDeclaratória, DE EXISTENCIA DE SOCIEDADE DE FATO E PETIÇÃO DE MEAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.052.001453-7 - S.L.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORRÊA (RJ-024591)) X L.M.S. E OUTROS Despacho:Esclareça-se o pólo passivo da lide, eis que deverão integrá-lo apenas os herdeiros do de cujus. \r\n\r\nDissolução de União Estável, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.052.004652-6 - R.E.S.P. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535)) X K.O.C. (Adv(s). Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905) CERTIDÃOCertifico e dou fé que a contestação, fls. 29-34, foi apresentada tempestivamente e que em fiel cumprimento à Portaria 01/2003, XI, abro vista à parte autora, enviando, em conseqüência, nota à imprensa oficial. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.052.005335-6 - Z.R.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.B. (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON MARTINS DE ALMEIDA (RJ-114062) As Partes sobre o Laudo. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.052.006065-1A - R.E.S.P. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X K.O.C. (Adv(s). Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905) Port. do Juízo 01/03, art. 3º, XXXI: \"Ao impugnado.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.052.004497-9 - C.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X E.M.M. Sentença:Trata-se de Requerimento para substituição de Curadora, em razão do falecimento desta (certidão à fl. 10).O MP manifestou-se pela procedência do pedido (fl. 11 verso). Assim, considerando que há necessidade do interditando ter representação legal, julgo procedente o pedido e nomeio (...) curador de (...). Julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Lavre-se termo. Oficie-se ao RCPN.Custas pelo requerente. Sem honorários.P.R.I. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.052.002843-1 - A.L.M.T.O. (Adv(s). Dr(a). HÉLIO THOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-027069)) X W.P.R. (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO (RJ-132995) Sentença:Vistos etc. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida pelas partes às fls.147/148 e, em conseqüência, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora, observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. Sem honorários. P.R.I. Ciência ao M.P. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.052.007793-6 - P.H.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041) Sentença:(...)Pelo exposto, não havendo vícios nem irregularidades a serem sanados e estando devidamente preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 02/04, para que surta todos os seus efeitos e DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL POR MÚTUO CONSENTIMENTO dos requerentes. Julgo extinto o feito com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC.(...) \r\n\r\nId: 303961"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nEscrivão: Maria do Socorro Fernandes Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa C/C Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (primeiro rèu) E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, (segundo réu) \r\n\r\nProc. 2007.052.003952-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X AILTON SILVA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191), Dr(a). JOÃO AUGUSTO LOURENÇO GONÇALVES (RJ-051463) À defesa em alegações finais \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado E Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.052.001266-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VALCIR EZAURO Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão Estatal e PRONUNCIO VALCIR EZAURO como incurso nas penas do artigo 121, parágrafo 2°, inciso II e IV c/c art. 129, caput, n/f art. 69, todos do Código Penal, remetendo o julgamento para o Tribunal do Júri desta Comarca. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico, E §4º, II \r\n\r\nProc. 2007.052.004126-7 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO X GÉLIO PINHEIRO FILHO Despacho:Retiro o feito de pauta. Abra-se vista ao MP para se manifestar sobre a informação supra. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.052.005104-0 - MP X LEILA FERREIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905) Decisão:Fls. 98 - Ciente. Considerando não haver nenhum requerimento da defesa, prossiga-se nos termos da assentada de fls. 96. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada, e § 2º \r\n\r\nProc. 2005.052.005440-3 - MP X ALOISIO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL ROQUE DA SILVA (RJ-053432) Despacho:Intime-se a defesa constituída para a apresentação das alegações finais. \r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso I da Lei 9.503/97 - Homícido Culposo - Dirigir Sem Habilitação E Art. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo, I N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2006.052.010301-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FABIAN FERREIRA MOSQUERA FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (RJ-082098) Despacho:Designo o dia 20.09.07, às 13:00 horas, para a continuação da prova de acusação. Intime-se a testemunha n° 02 arrolada na denúncia, nos endereços de fls. 104 e 106. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol C/C Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.052.003433-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GUIMARÃES FRANCISCO DA COSTA À defesa na forma do artigo 499 do CPP. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, e IV CP \r\n\r\nProc. 2005.052.000957-4 - MP X JONATAS DE AGUIAR MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANA DE PAULA (RJ-142878) Despacho:Considerando a petição de fls. 75, designo interrogatório para o dia 11.09.07, às 14:30 horas, devendo ser a advogada do réu initmada pela imprensa oficial. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.052.004106-1 - GERMANO PEREIRA DA SILVA Despacho:CONSIDERANDO A PETIÇÃO DE FLS. 97 E DOCUMENTOS, DÊ-SE BAIXA E REMETA-SE A CP AO J DEPRECANTE PARA EVENTUAL RETIFICAÇÃO E/OU ATUALIZAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.052.008260-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEANDRO ALVES DE SOUZA Despacho:Designo o dia 25.09.07 às 14:40 horas para a oitiva da testemunha. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando a data. Intime-se. \r\n\r\nLei 6368/76 - Art. 16 - Uso Próprio \r\n\r\nProc. 1999.052.000513-5 - MP X CARLOS FORTUNATO DA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LEITE DO NASCIMENTO (RJ-118507) Sentença:CARLOS FORTUNATO DA SILVA SOBRINHO, já qualificado nos autos, respondeu à presente ação penal, tendo sido concedida a suspensão condicional do processo, conforme assentada de fls. 155.Em face do integral cumprimento das condições impostas para a suspensão condicional do processo, consoante certidão de fls. 216, acolho o parecer ministerial de fls. 216v, para declarar extinta a punibilidade do fato imputado a CARLOS FORTUNATO DA SILVA SOBRINHO, o que faço com fulcro no art. 89, parágrafo 5°, da Lei 9.099/95.Proceda o Cartório às anotações, baixas e registros quando e onde cabíveis. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2007.052.008348-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se.P. R. I. \r\n\r\nId: 303959"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Araruama\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Wladimir Hungria\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Regina Lúcia de Almeida Paiva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2007\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.823.000605-0 - Carolaine Soares de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ104866). X Microlins - Martins Szechy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Claudio Rodrigues Ferreira - OAB RJ100731). \"Cumpra-se o V. Acórdão, advertindo-se quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art.475, j, do CPC). \r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.823.002892-2 - José Napoleão dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ104866, Edson Camara de Drummond Alves - OAB RJ053928). X Carla Ribeiro da Silva e outro. A parte autora sobre auto de penhora \r\n\r\nProc. 2003.823.003924-5 - Sueli Almeida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enoque Alves da Silva - OAB RJ101086, Elizabeth Gomes dos Santos - OAB RJ102504). X Wal Mart Brasil Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Fábio de Souza Perez - OAB RJ079298, Mariana Barros Mendonça - OAB RJ121891, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 224/226. À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2004.823.002831-6 - José Marcos Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susana Duarte da Fonseca - OAB RJ109271). X Sace Empreendimentos e Construções (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Almeida Sant Anna - OAB RJ115306). Isto posto, conheço dos embargos, mas para lhes negar provimento \r\n\r\nProc. 2004.823.004115-1 - Alexandre André Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gracemy Torres Quintanilha Barbosa - OAB RJ005978). X Carlos Cezar Alves de Souza. Intime-se a parte autora para fornecer o endereço atualizado do réu, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.823.002933-5 - Humberto Ruas Custódio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Corrêa da Fonseca Neto - OAB RJ128554). X Sul América Cia. Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Fls. 85. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.823.002990-8 - João Domimgues Damas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalina Ramalho Barros - OAB RJ093917). X Climos Serviços Médicos Ltda.. Rep Leg(s): Flávio Felicíssimo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Bravo - OAB RJ021563, Sarita Muniz Bravo - OAB RJ111222). Diga a parte autora se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.823.002656-1 - Rosainez de Araujo Roza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Curcino Aguiar Gomes Junior - OAB RJ117282). X Cerj - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 73. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2003.823.002818-1 - Anatalia Souza do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Ferreira Guzzon - OAB RJ069183). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 110. À parte ré. I. \r\n\r\nProc. 2003.823.003545-8 - Ednaldo Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariannea Lara Leal - OAB RJ064302). X Telemar Norte Leste Sa. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Isto posto, conheço dos embargos para julgá-los procedentes, julgando extinta a execução na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.823.003727-3 - Alexandra Marques Abrantes Viana de La Torre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Conceição Jardim Pinaud - OAB RJ094163). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Pontes Barbosa - OAB RJ096111). Fls. 131/132. Diga a ré. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.823.004104-5 - Astor Pereira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Quintanilha Barbosa de Melo - OAB RJ069224). X Cerj - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amélia Ferreira da Silva Siqueira - OAB RJ151900E, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 132. À parte ré. I. \r\n\r\nProc. 2003.823.004111-2 - Eduardo Guimarães Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto José Braga - OAB RJ045566). X Cerj - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218, Francine Freitas Rufino - OAB RJ114309, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 74/75. À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2006.823.003550-7 - Andre de Carvalho Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dany Fransois Eiras da Silva - OAB RJ138025). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Intime-se a ré a devolver a guia de depósito judicial retirada às fls. 67devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.823.001432-4 - Gilson Rosa da Silva. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330, Andréa dos Reis Fonseca Grativol - OAB RJ128085). Fica designado o dia 07/01/08, às 16:15 h para A.I.J. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.823.003495-0 - Roberto de Freitas Bertholo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva - OAB RJ115979). X Maria José da Silva Marques. Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.823.002626-3 - Wellington Gonçalves Valadares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto José Braga - OAB RJ045566). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218, Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074). Fls. 97. Esclareça a executada sobre o alegado descumprimento do acordo, em cinco dias, sob pena de se prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2003.823.003858-7 - Edgar Figueiredo Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariannea Lara Leal - OAB RJ064302). X Flavio Oliveira Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Curcino Aguiar Gomes Junior - OAB RJ117282). A parte autora sobre certidão OJA \r\n\r\nProc. 2004.823.002455-4 - João Damião de Oliviera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB DP000001). X Cerj e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Em provas, justificadamente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.823.002544-3 - Luciano Marinho Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto José Braga - OAB RJ045566). X Concessionária Àguas de Juturnaíba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218, Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886, Douglas Guia de Souza - OAB RJ152850E). Proceda-se à penhora on line \r\n\r\nProc. 2004.823.003552-7 - Maria Nilda Rodrigues Holanda. X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Cumpra-se o V. Acórdão, advertindo-se quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art.475, j, do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.823.004757-8 - José Carlos Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Biato Portugal - OAB RJ076559). X Ampla S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Fernanda Miranda Ribeiro - OAB RJ125496). ....julgo improcedentes os embargos.... \r\n\r\nProc. 2005.823.003722-8 - Manoel Ferreira da Costa. X Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Vieira Souto - OAB RJ133671). dIGA A PARTE RÉ SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2005.823.003980-8 - Desenil Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres - OAB RJ115707). X Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Pereira Ribeiro - OAB RJ128422). Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.823.004362-9 - Alicimar Chaves Marcolino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Delphos Serviços Técnicos S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrizio Gabriele Domingues Ottaviano - OAB RJ111026, Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \"Cumpra-se o V. Acórdão, advertindo-se quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art.475, j, do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.823.004867-6 - Cristiane de Carvalho Leuzzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronni Vianna Froes de Jesus - OAB RJ120250). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Cumpra-se o V. Acórdão, advertindo-se quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art.475, j, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.823.001572-7 - Waldiney Vieira de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Mainier - OAB RJ004851). X Mario de Souza Mangueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Hack - OAB RJ137508). \"Cumpra-se o V. Acórdão, advertindo-se quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art.475, j, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.823.002241-0 - Sanne Maíra Ribeiro Munhoz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Lima de Figueiredo - OAB RJ061178). X Bcp Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlota Felicio Teixeira - OAB RJ131102). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, com as devidas cautelas legais. Após diga a parte autora se dá quitação em 48 horas, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.823.002292-6 - Solange Vieira Gaspar. X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \"Cumpra-se o V. Acórdão, advertindo-se quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art.475, j, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.823.002591-5 - Valmir Lopes de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Elyseo Mendonça de Pinho - OAB RJ052981, Raimunda Santos Silva - OAB RJ044861). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira Santos - OAB RJ130675, José Edgar da Cunha Bueno Filho - OAB SP126504, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Fls. 83/85. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.823.002733-0 - Dulcea Soares Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \"Cumpra-se o V. Acórdão, advertindo-se quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art.475, j, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.823.002964-7 - Maria Faria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto José Braga - OAB RJ045566). X Vivo - Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor sobre guia paga nos autos \r\n\r\nProc. 2006.823.003708-5 - Lea Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Pereira da Silva - OAB RJ021665). X Casa de Saúde Santa Therezinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Pereira Campos - OAB RJ134520, Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917). \"Cumpra-se o V. Acórdão, advertindo-se quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art.475, j, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.823.003720-6 - Maria Rejany da Silva Terto Narcizo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Almeida de Araujo - OAB RJ121175). X Ampla Energia e Serviços S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \"Cumpra-se o V. Acórdão, advertindo-se quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art.475, j, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.823.003870-3 - Tania Regina Marinho Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Marinho Carvalho - OAB RJ135472). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 59/60. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.823.003871-5 - Raquel de Oliveira Ramalho Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Marinho Carvalho - OAB RJ135472). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls. 49/51. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.823.003881-8 - Jane Soares de Oliveira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 24. Diga a ré. I. \r\n\r\nProc. 2006.823.003915-0 - Luiz Fernando Jacuri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). X Unibanco- União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Cordovil de Barros - OAB RJ118541, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572). A parte autora sobre fls. 71 \r\n\r\nProc. 2006.823.004810-1 - Ana Cristina Menezes Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afrânio Valladares Filho - OAB RJ030905). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Cumpra-se o V. Acórdão, advertindo-se quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art.475, j, do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.823.003135-8 - Fernando Eduardo Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso Pinheiro Fonseca - OAB RJ086991). X Vivo Telerj Celular S/A. Comprove o autor que a empresa ré, efetivamente, incluiu seu nome em cadastros de restrição ao crédito. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.823.002566-0 - Nadinalva Guida da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariannea Lara Leal - OAB RJ064302). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ana Lucia Buccos Silveira - OAB RJ097519, Paula Brito Silva Araujo - OAB RJ094859). Isto posto, conheço dos embargos ... \r\n\r\nProc. 2003.823.003536-7 - Jorge Leandro Guimarães Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Ribeiro Martins - OAB RJ086402). X Pan Americano Arrendamento Mercantil S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). 1 - Fls. 96. Defiro a expedição de guia. 2 - À parte autora para dar prosseguimento. I. \r\n\r\nProc. 2004.823.003701-9 - Lucieli Atáide da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto José Braga - OAB RJ045566). X Carrefour Com. e Ind. Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \"Cumpra-se o V. Acórdão, advertindo-se quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art.475, j, do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.823.003577-3 - Leandro Cardoso Leandro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Petti Aniento - OAB RJ033535). X Centro Universitário Plínio Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidmar Sanchez Rabello - OAB RJ038030, Leandro Costa Rabello - OAB RJ123542). Fls. 75/80. À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2007.823.001434-8 - Sandra de Carvalho Couto. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica designado o dia 07/01/08, às 15:45 h para A.I.J. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.823.003786-3 - Francisco Sergio Nunes da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Assumpção Salles da Cunha - OAB RJ035100). X Bela Vista Hotéis Clube - Bvhc e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luiz Machado Vieira - OAB RJ061510). \"Cumpra-se o V. Acórdão, advertindo-se quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art.475, j, do CPC). \r\n\r\nId: 303271"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "303853": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Aroldo Goncalves Pereira Junior \r\n\r\nEscrivão: Denise Avila de Meirelles Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.006.000088-3 - ANA LUCIA LOURENÇO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: WILSON DE SOUSA Aos requerentes: Recolher custas dos ofícios - APCJ - R$ 13,96 + 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ e FUNPERJ. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.006.002002-0 (8022) - COMERCIO DE PETROLEO ALVES & MONTEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO DE AZEDIAS PEREIRA (MG-067538)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Ao Autor para recolher 4X R$ 3,49 APC + caarj + 5% de FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nAnulatória, de Título c/c Sustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.006.001397-0 - J DUQUE ALVES PNEUS ME (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900)) X CMX COMERCIAL Despacho:À Parte Autora sobre a citação negativa. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.006.001675-0 (5579) - Inventariante: XENIA LEONID POKROVSKY NICOLAU LEONID POKROVSK X VALENTINE VLADIMIR PONTOVICH DE POKROVSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BELMOR CARLOS MARTINHO (RJ-022152) Intimação: fornecer cópias para Formal de Partilha \r\n\r\nProc. 2001.006.000269-6 (7490) - Inventariante: LINDULCE DE JESUS OLIVEIRA MARIA DAS DORES OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FRANCISCO DA COSTA (RJ-085141)) X BENJAMIM ANTONIO DE OLIVEIRA Despacho:Venha o recolhimento do ITD, com vistas à prolação de sentença homologatória. \r\n\r\nProc. 2003.006.005062-2 - Inventariante: EVANDRO LUIS DE SOUSA OLIVEIRA JULIO CESAR DE SOUSA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO LUÍS DE SOUSA OLIVEIRA (RJ-039715)) X JULIO ALVES NOGUEIRA DE OLIVEIRA Ao Invte para retirar ofícios ou recolher custas para expedição dos mesmos \r\n\r\nProc. 2006.006.000271-3 - IRENE CORREA GONÇALVES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DA COSTA (RJ-048023)) X IVAI JOSE RODRIGUES Despacho:Fls. 44 - Ao Inventariante sobre a ação noticiada. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.006.005405-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X METALURGICA DRW LTDA Ao Autor para complementar custas do FUNDPERJ - R$ 2,08 e FUNPERJ - R$ 2,08. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.006.006330-8 - BANCO FIAT S\\A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X NIVALDO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506) Despacho:Ao Exequente sobre a guia de fls. 104. \r\n\r\nProc. 2007.006.000979-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA JOSE DE MORAES RODRIGUES Fls. 22/24 - Com o preparo, oficie-se na forma requerida.(R$ 3,49 X 17 ofs. + caarj + 5% de FUNPERJ e FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.006.001339-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLEISON DE PAULA Despacho:Não comprovada a constituição do Devedor em mora, indefiro a liminar requerida. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.001572-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SIMONE MARIA DA SILVA Intimação p/A.: diligenciar cumprimento do mandado \r\n\r\nProc. 2007.006.002085-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA LUCIA DA SILVA Despacho:Comprove-se a notificação extrajudicial da Ré. \r\n\r\nProc. 2007.006.002409-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MAURO MARQUES GOMES Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.006.002409-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MAURO MARQUES GOMES Ao autor para recolher R$ 610,90, referente a Taxa Judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.006.002842-0 - BANCO ABN AMRO LEAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA CARVALHO Despacho:Comprove-se a notificação extrajudicial do Réu. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.006.002720-7 - CLINICA DR PAULO SARKIS AIEX LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA - BRASPRESS Despacho:Regularize a Parte Autora a sua representação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.006.001549-7 - BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLAUDIO COUTO ALDERETE Intimação p/A.: diligenciar cumprimento do mandado \r\n\r\nProc. 2007.006.001625-8 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DOS REIS (MG-090030)) X EDIMO SOUZA DA CONCEIÇÃO Intimação p/A: diligenciar cumprimento do mandado \r\n\r\nProc. 2007.006.001654-4 - REZENDE OLEO LTDA X GRANJA DA TAQUARA AVES E SUÍNOS LTDA Despacho:Fls. 46 - Certifique-se, oficiando-se ao Juízo Deprecante informando. \r\n\r\nProc. 2007.006.001654-4 - REZENDE OLEO LTDA X GRANJA DA TAQUARA AVES E SUÍNOS LTDA Ao exequente para recolher 20% das custas dos Atos dos Avaliadores, no valor de R$ 8,39 - Banco Itaú S/A - Agência 0688-42232-8. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.006.000663-0 (6951) - JOAO BRONZATO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X REFER- FUND. FERROV. DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Ao Réu para recolher custas do FUNDPERJ (567300124-3) - R$ 0,35 e FUNPERJ (600225174-9) - R$ 0,35, relativos a GRERJ de fl. 215. \r\n\r\nProc. 2003.006.007096-7 - FERNANDO RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386), Dr(a). TATIANA RODRIGUES LIMA (RJ-126171)) X PAULO GUIOTO RIBEIRO), MARIA APARECIDA SIMOES GUIOTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B)), FORTUNATO PEREIRA RIBEIRO, Dr(a). GILMAR CARLETI (ES-006916) Despacho:Designo AIJ para o dia 03.10.2007 às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.002814-5 - MARIA NAZARE DE MOURA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRRASILEIROS S/A Despacho:Venham as três últimas declarações de renda completas da Autora. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.006.003416-7 - MARIA IZABEL DE AGUIAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Ao Banco Réu, para que junte aos autos a cópia do contrato de financiamento nº 20010356237, noticiado às fls. 134. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.006.003416-3 - (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) NS - ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927)), CASAROTTO IND E COM DE INSTRUM MUSICAIS LTDA ME, Dr(a). WILSON ROBERTO GUIMARAES (SP-058564) Decisão:Recebo a apelação de fls. 227/242, no efeito devolutivo. Aos recorridos. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Jjstiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.006.004038-4 - RIMET EMPREENDIMENTOS INSDUSTRIAIS E COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FELIX TASSARA (RJ-066803)) X SOLIDA EMBALAGENS INDUSTRIAIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Decisão:Complemente a apelante o preparo do recurso, sob pena de deserção. Recebo os embargos, por tempestivos. No mérito, rejeito-os, por não vislumbrar na sentença embargada nenhuma das condições previstas no artigo 535 do CPC. Permaneça a mesma tal como lançada. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.006.005365-4 - BR METALS FUNDIÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS (RJ-120524)) X TRANSPORTADORA CORTÊS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636), Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) Decisão:Recebo a apelação de fls. 170/178, no duplo efeito. Aos Recorridos. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.006.002773-4 - VALDIVINO SPERANZA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO LUÍS DE SOUSA OLIVEIRA (RJ-039715)) X CHARLES FRANCO JUNIOR ESPINDOLA E OUTRO), Fiador: ANTONIO JOSE ESPINDOLA), Fiador: DAYSE LUCIDI FRANCO ESPÍNDOLA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) Decisão:Fls. 77/79 - Aguarde-se o trânsito em julgado. Recebo os Embargos de fls. 81/82, por tempestivos. No mérito, rejeito-os por não encontrar na sentença embartada nenhuma das condições previstas no artigo 535 do CPC. Permaneça a mesma tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2006.006.002794-1 - MARIA APARECIDA CORVINO FERNANDES SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X JORGE RENATO DA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de que deixou de proceder a intimação do réu porque a atual moradora há aproximadamente seis meses desconhece o intimando no local. \r\n\r\nProc. 2006.006.003161-0 - MARIA APARECIDA MARTINS SILVEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220)) X SONIA MARIA FERRAZ DE OLIVEIRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de que deixou de citar FELIPE COIMBRA BERNARDES, tendo em vista que o mesmo encontra-se preso no Presidio de Bangu-RJ, conforme informação de Angela Ferraz . \r\n\r\nProc. 2006.006.003544-5 - MARIA ALTINA DA GRAÇA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X COSME JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005) Despacho:fLS. 36/37 - Intime-se o Executado, por seu patrono, para pagamento em quinze dias, na forma do disposto no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.006.000141-8 (2660) - IRMAOS PORTO E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X CASAS CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687)), Síndico: HELIA PATRICIA R. PEREIRA - 0AB/RJ 99361), Interessado: ADAIR BARBOSA), Interessado: CESAR BARBOSA, Dr(a). ANTONIO SEVERO GONCALVES (RJ-031921) Expeça-se mandado de penhora em face dos avalistas (ao exeqüente para recolher R$ 41,97 - AOJ - penhora e intimação da penhora + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.006.004380-2 - COLEGIO COMERCIAL CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PEREIRA DA FONSECA (RJ-123838)) X LUIZ CARLOS VIEIRA Despacho:fLS. 64 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.006.000864-6 - COLEGIO COMERCIAL CANDIDO MENDES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PEREIRA DA FONSECA (RJ-123838)) X EDNA MARIA MOLINARI GALDINO Despacho:Fls. 65 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.006.003749-0 - COLEGIO COMERCIAL CANDIDO DO MENDES X ALINE FERREIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PEREIRA DA FONSECA (RJ-123838) Despacho:fLS. 43 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.006.000586-6 - L.L.E.FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X ANTONIO CARLOS GONÇALVES DE SOUZA Despacho:fLS. 48 - Ao Exequente sobre a resposta ao ofício. \r\n\r\nProc. 2006.006.004780-0 - HOLCIM ( BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X A O FONTES ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de que deixou de proceder a citação em virtude de não encontrar o réu no local, onde funciona uma igreja e nos fundos reside o Sr. Luiz, que não conhece o citando \r\n\r\nProc. 2007.006.001346-4 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X JOSE ROBERTO ALVES MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de que deixou de citar o executado em virtude de insuficiência de endereço, eis que na referida rua não logrei êxito em localizar o nº 478 (na rua só há números ímpares) ou o Sr. José ora executado; que no local as pessoas nem sempre sã conhecidas pelos seus verdadeiros nomes \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.006.000217-7 (6113) - CIA. FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS PINESCHI (RJ-029269)) X ALEXANDRE H. AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692) Despacho:Dispenso conclusão formal. Tendo em vista a resposta negativa, em anexo, diga a Parte Exequente. \r\n\r\nProc. 2001.006.000671-9 (7640) - ADEMIR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X ANTONIO JOSE MARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS, Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-034444) Considerando os termos da certidão de fls. 54, verifica-se que o Devedor ainda não foi citado em execução. Dessa forma, intime-se, pessoalmente o Executado, para pagamento em quinze dias, na forma do disposto no artigo 475-J, do CPC.(recolher custas da intimação R$ 12,24 OJ + caarj + 5% de FUNPERJ e FUNDPERJ). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.006.000181-3 (10504) - MARIO CARLOS ANDRELINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X THYSSEN FUNDIÇÕES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO (RJ-036628), Dr(a). JOAO ALFREDO BARBOSA NETO (RJ-124627)), ITAÚ SEGUROS S.A., Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)), IRB - BRASIL RESSEGUROS S/A, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Fls. 659/660 - Com o cumprimento integral do acordo, venham conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 1996.006.000090-4 (1517) - ANA PAULA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X VALDIR GABELOTI BONETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ROSANE WITZKE (SC-009021) Aos Extes p/fornecerem cópias para precatória \r\n\r\nProc. 1998.006.000620-0 (3298/98) - VOLKSWAGEN SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X IVANI BARBOSA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038) Fls. 181 - Expeça-se mandado na forma requerida, bem como oficie-se ao DETRAN para que obste qualquer comando de transferência de propriedade do automóvel objeto da presente, até ulterior decisão deste Juízo (ao exeqüente para recolher R$ 29,73 - AOJ - penhora e intimação da penhora + R$ 3,49 - APC + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 1999.006.000270-1 (4006) - L'AUTO CRAFT MONTADORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X BANCO PORTO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854) Despacho:Promova o Exequente o regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2003.006.001632-8 - TÃNIA VENTURA DARMOCHID (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BRAGA LOUREIRO (RJ-077677)) X R.M.C.MÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919) Fls. 174 - Expeça-se carta precatória para penhora e avaliação, na forma requerida (recolher custas e fornecer cópias). \r\n\r\nProc. 2003.006.002788-0 - ANTONIA MARQUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DELMO VICENTE DIMA (RJ-025324)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, em favor da Parte Exequente e/ou seu patrono com poderes para receber, com relação à guia de fls. 130. Em seguida, intime-se a Parte Executada, por seu patrono, para pagamento do remanescente em quinze dias, na forma do disposto no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1993.006.000185-9 (1144/95) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X ROBERTO DOMINGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI APARECIDO DE BASTOS (RJ-061694) Despacho:Fls. 201 - Venha o instrumento de mandato relativo à Executada Rita de Cassia. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2000.006.000534-8 (6112) - CIA. FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS PINESCHI (RJ-029269)) X A. RIBEIRO DE SOUZA REST. ME. Despacho:Dispenso conclusão formal. Tendo em vista o bloqueio de R$ 0,29 (vinte e nove centavos de real), diga a Exequente. \r\n\r\nProc. 2004.006.002081-4 - COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS PINESCHI (RJ-029269)) X LUIZ ROBERTO COUTINHO ME (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Despacho:Dispenso conclusão formal. Tendo em vista o bloqueio de R$ 42,25 (quarenta e dois reais e vinte cinco centavos), diga a Parte Exequente. \r\n\r\nExtinção de Condomínio C/C Divisão \r\n\r\nProc. 2002.006.001261-8 (8250/02) - JOSE ANTONIO PEREIRA GOMES E S/M SUELI MARIA ANCHIETA GOMES, IVANY PEREIRA GOMES, PEDRO CARLOS PEREIRA GOMES E S/M HELOISA DA GRAÇA GOMES, LUIZ PAULO PEREIRA GOMES E S/M MARIA DAS GRAÇAS SANTOS GOMES, ANTONIO PERSIO PEREIRA GOMES E S/M RITA DE CASSIA VIANA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X TASSIA RODRIGUES DO CARMO GOMES (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Despacho:Fls. 210/211 - Diga a Parte Ré. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2001.006.000090-0 (7334) - OSMAR PEREIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876)) X TMA - CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2006.006.003070-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X Habilitado: FARMACIA SANTO ANTONIO DE BARRA DO PIRAI LTDA), Síndico: DR. GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (OAB/RJ.76743) Despacho:Dispenso conclusão formal. Ao Síndico. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.006.001684-7 - GIOVANE GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALLACE MARIANO DA SILVA), CLAUDIO ROBERTO PRIMO DE OLIVEIRA), GETULIO CESAR DE SOUZA PENA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319) Ficam os RR intimados da expedição de carta precatória à Comarca de Valença para inquirição da testemunha Maria Angélica Rios de Carvalho \r\n\r\nProc. 2007.006.000654-0 - RONALDO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA (RJ-128155)) X INDUSTRIAS TODESCHINI S/A (Adv(s). Dr(a). LIVIA CABRAL GUIMARAES (PR-040634) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Inexistência Cambial \r\n\r\nProc. 2006.006.002147-1 - N E A DE BARRA DO PIRAI COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X UNIAO INDUSTRIAL DE BORRACHA S/A Despacho:fLS. 37 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.006.001700-5 - RENATA DE SA GUELPELI (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878)) X BARRA TENIS CLUBE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-061590) Decisão:Considerando que o Perito está ciente da gratuidade de justiça deferida, nos termos do ofício de fls. 76, HOMOLOGO os honorários em R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais). Intime-se o perito para designar data para os exames necessários, com ciência às partes e eventuais assistentes indicados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.006.001659-4 (7872) - ALCINO FRANCO QUIRINO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDAÇAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Ao Réu para regularizar custas: recolher taxa judiciária - R$ 127,48 e FUNDPERJ (567300124-3) - R$ 8,39 e FUNPERJ (600225174-9) - R$ 8,39. \r\n\r\nProc. 2002.006.002072-0 (7879) - CLARINDO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDAÇAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Despacho:Diga o Exequente se tem algo mais a requere, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nProc. 2004.006.004386-3 - DANIEL FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANACARLA MOREIRA DO CARMO (RJ-134159)) X GUILHERME ALBERTO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LEDA VIEIRA DE SOUSA (RJ-034302) Despacho:Fls. 85 - Defiro, mediante a substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.006.001636-0 - SAMIR CHAVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X DROGARIA MODERNA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860) Passo a sanear o feito. Não foram suscitadas preliminares. Inexistem nulidades a serem sanadas. Presentes todos os pressupostos para o regular exercício do direito de ação. Partes capazes, legítimas e bem representadas. O ponto controvertido reside na questão relativa à dinâmica do fato nar rado na inicial, e apuração de responsabilidade do Réu. Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no Depoimento pessoal do Autor, por sua Representante legal e do Representante Legal da Parte Ré, além de testemunhal, devendo o rol vir no prazo legal. Designo AIJ para o dia 10.10.2007 às 13:30 horas. Intimem-se. (Ao Réu para recolher custas do OJA - R$ 12,24 + 10 % CARRJ + 5% FUNDPERJ e FUNPERJ, relativas à intimação do Autor para depoimento pessoal). \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilicito \r\n\r\nProc. 2004.006.007415-0 - RICARDO WILFORT LAPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X TISA - TRANSPORTES RODOVIÁRIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AKAISHI FILHO (PR-034857) Intimação para as partes; inquirição da testemunha João Valter Ferreira no Juizo da Comaca de São Miguel do Iguaçu, Estado do Paraná, designada para o dia 11 de setembro de 2007, às 15:00horas \r\n\r\nIndenizatória, por Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2007.006.000022-6 - EUROTECNICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Aos apelantes para complementarem os preparos dos recursos, em cinco dias, sob pena de deserção (ao réu para recolher R$ 41,97 - AST + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.006.000008-4 (5567) - JORGE DOS SANTOS ESTEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRANCA BARROS DE CASTRO (RJ-116400)) ESPÓLIO DE ARLINDA FRANCISCA ESTEVES E OUTRO Ao Invte sobra laudo e ofício e para regularizar representação dos herdeiros \r\n\r\nProc. 1981.006.000006-9 (7714/01) - Inventariante: ULYSSES BENJAMIN GOMES (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)), Interessado: MARIA LÚCIA VASQUES DE OLIVEIRA), Interessado: LUIS PAULO DE OLIVEIRA, Dr(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (RJ-090915)) LUIZ ANTÔNIO COELHO, Dr(a). PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES (RJ-005656D)) X EUGENIO RAMOS GOMES), Falecido: GERALDO ORLANDO GOMES Despacho:Promova o Inventariante o regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 1994.006.000198-9 (270) - RAFIK ZAKE SIMÃO (Adv(s). Dr(a). HERALDO ASSED IUNES FILHO (RJ-055581)) X MALAQUE SARKIS AIEX Promova o Inventariante o regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 1995.006.000142-6 (0413) - Inventariante: JOSEMAR DA ROCHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254)) JOSEMAR DA ROCHA OLIVEIRA E OUTROS) X JOSE DIAS DE OLIVEIRA Despacho:fLS. 218 - Diga o Inventariante. \r\n\r\nProc. 2000.006.000380-7 (6737) - Inventariante: VERA LUCIA CARDOSO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-101211)) ADAIR CARDOSO E OUTROS) X ANA CARDOSO DA SILVEIRA E OUTRO Despacho:Convolo o feito para ARROLAMENTO. Venha o título do imóvel \"b\" das primeiras declarações, bem como esclareça-se quanto à sua partilha. \r\n\r\nProc. 2001.006.001413-3 (7141/01) - Inventariante: SEBASTIÃO NORA COSTA FÁTIMA NORA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO DE ARAÚJO COSTA Intimação para inventariante - fornecer cópias para precatória \r\n\r\nProc. 2003.006.005433-0 - Inventariante: LILIANE DA COSTA FIGORELI (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA JUNIOR (RJ-082336)) X DEMERVAL FIGORELI Despacho:Fls. 32 - Dê-se vistas na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2003.006.007082-7 - DANNUZA LABANCA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO ALVES (RJ-059747)) X PABLO CESAR RODRIGUES DA SILVA Despacho:Fls. 70 - Ao Inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.006.000153-4 - ORDONTINA DE OLIVEIRA D'AVILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254), Dr(a). HENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA JUNIOR (RJ-082336)) X AGOSTINHO SILVEIRA D'AVILA Despacho:Fls. 115 - A Parte deverá regularizar a sua representação, dirigindo-se à Defensoria Pública, se de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.006.000971-9 - MARCUS VINÍCIUS DE PAULA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933)), Interessado: MARIA ANTONINA DA FONSECA) X Inventariante: FABIO HENRIQUE DE PAULA FONSECA) DARCY MANSO DA FONSECA Despacho:Promova a inventariante o regular prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.006.002782-7 - LIZANGELEA PAIVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-144404)) X LEILI PAIVA COSTA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça e a inventariança em favor de LIZANGELA PAIVA COSTA. Lavre-se o termo. Prossiga-se. \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 2006.006.001844-7 - MARISE MARLY MEDEIROS MONTALVÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALDIR PRATES NASCIMENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Decisão:Passo a sanear o feito. Não foram suscitadas preliminares. Inexistem nulidades a serem sanadas. Presentes todos os pressupostos para o regular exercício do direito de ação. Partes capazes, legítimas e bem representadas. O ponto controvertido reside na questão relativa à dinâmica do fato narrado na inicial, e apuração de responsabilidade do Réu. Defiro a produção de prova documental suplementar e oral, consubstanciada no Depoimento pessoal do Réu e testemunhal, devendo o rol vir no prazo legal. Designo AIJ para o dia 03.10.2007 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.006.001885-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X VALDIR BRANDÃO MONTELA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (RJ-089148) Ao Autor sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2007.006.000167-0 - BCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOÃO CARLOS HIPOLITO DA SILVA Decisão:Não comprovada a constituição do Devedor em mora, indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.006.003748-8 - COLEGIO COMERCIAL CANDIDO DO MENDES LTDA (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X EDILENE DINELI BAPTIST DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 58 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.006.002284-2 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X CASA DE CARIDADE SANTA RITA Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.006.002284-2 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X CASA DE CARIDADE SANTA RITA A Taxa Judiciária está incompleta, restando R$ 1022,17; o FUNDPERJ foi recolhido a menor, restando R$ 8,30 - código 567300124-3, no campo 35. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.006.000452-9 - DENILSON DUARTE (Adv(s). Dr(a). NEIDE ESCOBAR (RJ-133113)) X ORIGINALE ABC COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CALGAGNO BRANCO (SP-193646), Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625) Decisão:1 - Altere-se na DRA o nome da Segunda Ré para FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF. 2) Considerando a ausência dos pressupostos do artigo 70 do CPC, INDEFIRO a denunciação à lide do BANCO ITAUCARD S/A. 3) No tocante às custas da reconvenção, certifique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Indenização \r\n\r\nProc. 2006.006.001155-6 - PATRIC TAVARES MARTINS, Assistente: ROMILDA LIMA TAVARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X R RODRIGUES LTDA - MEGA INSIDE INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). CEZAR MACEDO GONCALVES (RJ-058375) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte Executada, por seu patrono, para pagamento em quinze dias, na forma do disposto no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.006.007298-0 - PERFILAM S/A INDUSTRIA DE PERFILADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ TZIRULNIK (SP-014184), Dr(a). BENY SENDROVICH (SP-184031)) X CEMIBRA INDUSTRIA E COMERCIO INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881) Decisão:Considerando a real complexidade dos cálculos a serem elaborados, homologo os honorários periciais em R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Intimem-se a Parte Autora para recolhê-los. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.006.000483-7 (4340) - FIAT FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)) X PAULO HERIVELTO GARCIA Intimação p//a.: forneer cópia da inicial e diligenciar cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2002.006.001851-7 (8425) - MASSA FALIDA DA BELPRATO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743)) X ONOFRE SEVERINO DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA (RJ-075807), Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 94, intimando-se o perito e as Partes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.006.001333-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA MARIA ALVES DA SILVA Intimação p/A.: Receita Federal informou endereço: rua 06, 460, Califórnia, nesta cidade; VIVO informou endereço; rua 22, nº 2184, Morada do Vale, neta cidade, mesmo endereço da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.006.001573-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO DA SILVA FARIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de que deixou de proceder a citação do réu; segundo informações o mesmo mudou-se há aproximadamente dois meses, não sabendo seu atual endereço. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.006.006702-8 - SILVANA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ABREU SANTOS (RJ-106405)) X EDUARDO ALBERTO C DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446) Despacho:Às Partes sobre os honorários estimados em 04 (quatro) salários mínimos, bem como para tomarem ciência da data designada pelo Perito (10.10.2007 às 10:00 horas da manhã, na Avenida das Américas, nº 500, bloco 16, sala 232, Shoping Downtown, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro). \r\n\r\nRequerimento de auto falência \r\n\r\nProc. 1998.006.000205-0 (3273) - ARLINDO DE ALMEIDA SILVA AUTO ALARME LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687)) X Síndico: JORGE ROBERTO DA CRUZ - 0AB/RJ 73.900 Despacho:Tendo em vista o fato de que a publicação de edital no diário oficial tem um custo elevado para o Tribunal de Justiça, e que os bens da Massa Falida, relacionados às fls. 189/190, são de pequeno valor, diligencie o Sr. Síndico, no mercado, se há potenciais compradores dos referidos bens; em caso positivo, o Síndico deverá identificá-los e discriminar as eventuais propostas de compra, a fim de que se possa efetivar a venda no átrio do fórum, em data a ser designada. Intime-se o Síndico. Prazo para cumprimento: 30 dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.006.002659-9 (8420) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A - GRUPO ITAU - (Adv(s). Dr(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS (RJ-110911)) X SERGIO HENRIQUE P PEGAS Despacho:Regularize a parte Autora a sua representação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.006.003828-6 - MARGARIDA DE OLIVEIRA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao Autor sobre a guia de fls. 105. \r\n\r\nProc. 2006.006.002838-6 - JOSE OLIMPIO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X ÚTIL - UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Intimação para o Autor: foi expedida carta precatória para inquirição da testemunha substituida pela ré, deferida pelo Juizo, JOaquim Bernardino de Souza, para a Comarca de Jacareí - SP; intimação para a ré: fornecer cópias das procurações e das peças de fls. 139 e 140, para instruir a precatória, bem como diligenciar seu cumprimento no Juizo deprecado. \r\n\r\nProc. 2006.006.003429-5 - P C G COUTO BOUTIQUE ME (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo a apelação de fls. 134/144, no duplo efeito. Ao Recorrido. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.006.000785-3 - JORGE CARLOS FREIRE TEIXEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, decoorentes de Acidente de Trânsito \r\n\r\nProc. 2005.006.001918-8 - MARCELO DA ROCHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X VIAÇÃO BARRA DO PIRAÍ TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Fls. 176 - Expeça-se a guia. Com o recolhimento, intime-se a perita do mesmo e para apresentar o laudo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2003.006.001685-7 - ISMAR ELERATI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDAÇAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Despacho:Ao Exequente sobre a impugnação e a guia depositada. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.006.001652-1 (7782) - SERGIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366) Despacho:Processo maduro para sentença. Intimem-se. Aguarde-se por dez dias, voltando conclusos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.006.000056-0 - VIAÇÃO BARRA DO PIRAI TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002096A)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Considerando a intempestividade da contestação, DECRETO A REVELIA do Banco Réu. Junte-se a contestação por linha. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.006.000059-5 - VIAÇÃO BARRA DO PIRAI TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002096A)) X ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Recebo a apelação de fls. 151/157, no duplo efeito. Ao Recorrido. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C.c Expurgos de Juros \r\n\r\nProc. 2006.006.004555-4 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254)) X BANCO ITAU S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao Réu: \"... Defiro a produção de prova documental suplementar e pericial contábil, para a qual nomeio o Perito SÉRGIO BESSA, de endereço conhecido do Cartório, que deverá ser intimado a dizer se aceita o encargo e estimar honorários, a serem suportados pela Parte Ré, em virtude da inversão do ônus da prova que ora determino, com base no disposto no artigo 6º, VIII, da Lei 8.078/90, devendo o Banco Réu, ainda, trazer aos autos cópias de todos os contratos pactuados entre as partes e extratos relativos às operações ativas contratadas até a presente data. Laudo em trinta dias. Com a vinda do mesmo, venham os autos conclusos. \" \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.006.001873-3 - N & A DE BARRA DO PIRAI COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X UNIAO INDUSTRIAL DE BORRACHA S/A Despacho:Fls. 39 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.006.000830-4 - GERALDO DOMINGOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X HERDEIROS E SUCESSORES DE ALVINA FAUSTINA DA SILVA E OUTROS), Confrontante: JORGE PEREIRA DANTAS), Confrontante: VALDIVINO RODRIGUES DE MATOS) Intimação p/A: fornecer cópias da inicial e da planta para instruirem citações e intimações dos confrontantes e das Fazendas Públicas \r\n\r\nId: 303853"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Aroldo Goncalves Pereira Junior \r\n\r\nEscrivão: Denise Avila de Meirelles Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSANDRA SOARES MESQUITA - RJ039895 \r\n\r\n1996.006.000045-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO - RJ088283 \r\n\r\n2004.006.001165-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2004 \r\n\r\n1997.006.000279-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nIRANY COELHO DA SILVA - RJ026590 \r\n\r\n2006.006.000100-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\n2007.006.000347-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nFLAVIO DE ANDRADE CAMERANO - RJ051682 \r\n\r\n1997.006.000484-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\n2000.006.000250-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nDELMO VICENTE DIMA - RJ025324 \r\n\r\n2000.006.001473-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\n2005.006.001148-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nEDSON SIQUEIRA FERREIRA - RJ005120D \r\n\r\n2003.006.000992-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nSERGIO DOS SANTOS - RJ005412 \r\n\r\n2001.006.000337-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nILCEMARIA ERMELINDA BATISTA - RJ081266 \r\n\r\n2003.006.003160-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nLUIS ANTONIO DE PAIVA - RJ071036 \r\n\r\n1996.006.000224-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\n2002.006.003032-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nLENI MARQUES - RJ064254 \r\n\r\n2005.006.000297-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\n2001.006.000128-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nWALQUIRIA FILIZOLA - RJ064276 \r\n\r\n2005.006.002185-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2006 \r\n\r\n2005.006.003339-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\n2005.006.003950-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\n1997.006.000245-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nJOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS - RJ056048 \r\n\r\n2000.006.000494-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nLUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA - RJ077878 \r\n\r\n1983.006.000020-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\n2007.006.001793-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\n2007.006.001880-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\n2001.006.001419-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\n2002.006.002428-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\n2007.006.002536-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\n2006.006.005583-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\n1993.006.000236-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nLUIZ EDUARDO FAIRBANKS - RJ030687 \r\n\r\n1998.006.000201-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2006 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE ALMEIDA DUARTE - RJ061590 \r\n\r\n2003.006.001304-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nROGERIO DA SILVA PINTO - RJ090371 \r\n\r\n2007.006.000493-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\n2006.006.003045-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\n2007.006.001863-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\n1995.006.000481-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nDELMO ARVELOS PINTO - RJ044943 \r\n\r\n1996.006.000482-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nMARIA DAS DORES OLIVEIRA - RJ063040 \r\n\r\n2002.006.003822-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\n1997.006.000016-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nJOSE MAURO DA SILVA JUNIOR - RJ103933 \r\n\r\n2002.006.002538-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\n2004.006.004307-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\n2005.006.001996-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\n2006.006.005114-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\n2005.006.002210-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\n2005.006.001893-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nNOEL VIEIRA MOTTA - RJ024184 \r\n\r\n1995.006.000193-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\n1995.006.000421-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\n2005.006.003085-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\n2006.006.001833-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nVERONICA DE JESUS SILVA - RJ114503 \r\n\r\n2006.006.005603-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\n2006.006.005604-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nNORMA GUTIERRES NASCIMENTO - RJ115851 \r\n\r\n2000.006.000191-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2005 \r\n\r\nROOSEVELT VIEIRA DA SILVA - RJ040694 \r\n\r\n2005.006.001963-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nMARCELO MEDEIROS IUNES - RJ088366 \r\n\r\n2001.006.000094-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nJEAN CARLOS CARDOSO PIERRI - RJ109391 \r\n\r\n2005.006.002265-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nCELIO RIBEIRO DE SOUZA - RJ084526 \r\n\r\n2002.006.003000-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\n2000.006.000171-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\n2003.006.001208-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nSIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY - RJ111225 \r\n\r\n2005.006.002318-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nLEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO - RJ095076 \r\n\r\n2007.006.001758-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\n2007.006.001759-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\n2007.006.001760-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\n2003.006.000409-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nAIRTON DA COSTA RODRIGUES - RJ005600 \r\n\r\n1997.006.000327-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\n1999.006.001383-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\n2003.006.005120-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\n2006.006.004127-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nMARCIO VIEIRA RAMOS - RJ129918 \r\n\r\n2006.006.004143-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS VILLELA - RJ003202 \r\n\r\n1999.006.000404-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR - RJ113764 \r\n\r\n2007.006.000791-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nWALTER GOMES DA COSTA - RJ048023 \r\n\r\n2001.006.001440-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nGUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA - RJ078743 \r\n\r\n2005.006.003105-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nELOI D AMATO AYRES - RJ037223 \r\n\r\n2000.006.001941-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nJOAO ALBERTO BAPTISTA CAMPOS - RJ013712 \r\n\r\n2003.006.005709-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2006 \r\n\r\n1996.006.000203-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nWELLINGTON MARTINS MARCONDES - RJ028153 \r\n\r\n2004.006.006322-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/04/2006 \r\n\r\nPAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES - RJ005656D \r\n\r\n1993.006.000012-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO CARDOSO DE OLIVEIRA - RJ027744 \r\n\r\n2004.006.001239-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\n2006.006.001630-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nPAULO SERGIO DA SILVA GUEDES - RJ044112 \r\n\r\n2002.006.002011-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nFANY FATIMA DA SILVA REIS - RJ048423 \r\n\r\n2005.006.003088-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2007 \r\n\r\nSTENIO CESAR LUTTERBACH LENGRUBER - RJ005593 \r\n\r\n2005.006.002652-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nWELBY OLIVEIRA LIMA CARVALHO - RJ003320 \r\n\r\n1987.006.000033-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nRUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA - RJ052235 \r\n\r\n2006.006.001975-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2007 \r\n\r\n1997.006.000258-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nJOSE LUIS GUIMARAES DA SILVA - RJ042666 \r\n\r\n2003.006.007450-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2006 \r\n\r\nMARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA - RJ053047 \r\n\r\n2006.006.002655-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nVALERIA DO CARMO DE OLIVEIRA - RJ065583 \r\n\r\n2006.006.002066-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nMAURICIO FRANCISCO DA COSTA - RJ085141 \r\n\r\n2007.006.001830-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\n2007.006.001833-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nWALDYR BRAGA DE SOUZA - RJ083084 \r\n\r\n2004.006.007300-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nMAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA - RJ092220 \r\n\r\n2007.006.001807-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\n2006.006.002310-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nREGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO - RJ089148 \r\n\r\n2003.006.006748-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2007 \r\n\r\n2005.006.003846-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nMARIA CLÁUDIA FARTES DE ALMEIDA DUARTE - RJ088282 \r\n\r\n2006.006.004724-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nNESTOR JORGE DE BRITO ROCHA - RJ100488 \r\n\r\n2004.006.006346-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nLUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA - RJ116170 \r\n\r\n2003.006.002073-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\n2006.006.003193-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\n2006.006.003632-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\n1998.006.000128-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\n1998.006.000160-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nDANTE LEONARDO NOVAIS - RJ115995 \r\n\r\n2007.006.001651-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\n2002.006.001448-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nANDERSON ALVES DE BARROS - RJ129777 \r\n\r\n2006.006.005190-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nJOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO - RJ129141 \r\n\r\n2003.006.001144-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nTANIA MARIA FERREIRA - RJ116431 \r\n\r\n2006.006.004767-8A \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\n2005.006.002909-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\n2002.006.001606-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nJANAINA SIQUEIRA ALVES DE SOUZA - RJ118258 \r\n\r\n2005.006.003638-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nROBERTO MIRANDA NOGUEIRA JUNIOR - RJ130630 \r\n\r\n2004.006.006042-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nTATIANA RODRIGUES LIMA - RJ126171 \r\n\r\n2005.006.002302-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\n2003.006.001344-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\n2001.006.001137-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nNELSON RIBEIRO DA SILVA - RJ132589 \r\n\r\n2003.006.001964-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nANA PAULA GAMA DE ALMEIDA - RJ132587 \r\n\r\n1995.006.000151-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\n1992.006.000113-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nANNELISE DA COSTA DIAS - RJ131895 \r\n\r\n2007.006.001699-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\n2007.006.001742-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\n2007.006.001747-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nJOAO ALFREDO BARBOSA NETO - RJ124627 \r\n\r\n2003.006.000024-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nLISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA - RJ125465 \r\n\r\n2006.006.001537-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\n2005.006.003385-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nNELSON LOMBARDI DE MIRANDA - RJ135470E \r\n\r\n2005.006.003014-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nPABLO PEGAS DUARTE - RJ141060E \r\n\r\n1999.006.000083-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nANA KETY ALVES DE OLIVEIRA - RJ138538 \r\n\r\n2002.006.002772-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nLARISSA MARQUES HARITOFF - RJ146487 \r\n\r\n1996.006.000009-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\n1995.006.000150-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nEDSON DE OLIVEIRA BENEDICTO - RJ153961E \r\n\r\n2006.006.003538-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nCARINA MELO BOTELHO - RJ139903 \r\n\r\n2005.006.001256-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nATILA GOUVEIA SILVA - RJ156093E \r\n\r\n2001.006.000616-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\n2002.006.001603-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nId: 303855"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Liliani de Lourdes Rosa Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade, 3 vezes N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado C/C Art. 226 do Cp - Forma Qualificada Por Concurso de Pessoas, Parentesco, Casamento \r\n\r\nProc. 2006.006.001854-0 - MP X ERIC DE PAULA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431) Despacho:Fl.191: Defiro como requerido. Aguarde-se a realização da audiência. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2001.006.001254-9 (13605/01) - TRANSPORTADORA SARGATA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900)) X FAZENDA ESTADUAL Despacho:Diga o executado em 10 dias. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.006.003676-0 - SOLANGE AMANCIO SOARES (Adv(s). Dr(a). BRUNO COSTA VILAS BOAS (RJ-153147E), Dr(a). JOAO RIBEIRO ALVES (RJ-059747)) X DETRAN( DEPARTAMENTO DE TRANSITO) DE BARRA DO PIRAI/RJ Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Cumpra-se o v. acórdão, e dê-se ciência às partes.\" \r\n\r\nProc. 2006.006.003810-0 - MARILDA DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Diante do noticiado em fls.65/67, determino a suspensão do fornecimento do medicamento \"Cronomet\". Dê-se ciência às partes e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.006.004195-0 - ANTONIA ALVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Aos Impetrados sobre os atestados médicos. \r\n\r\nProc. 2007.006.001302-6 - NATHALIA DO NASCIMENTO MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Aos Impetrados sobre o pedido de desistência. \r\n\r\nProc. 2007.006.001978-8 - PAULO AFONSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:1. Com razão o d. Procurador do Estado. O rito especial do MS não composto o chamamento ao processo como requerido pelo Municipío, para inclusão da Secretária de Estado no polo passivo. Não fosse tal vedação legal, melhor sorte não teria a pretensão do Municipío eis que não foi indicado pelo impetrante autoridade coatora na esfera Estadual . Desta forma reconsidero a decisão de fls. 113 para excluir o Estado do polo passivo desta demanda. Anote-se na DRA. 2. Após, transcorrido o prazo de fls. 120 vº, certifique-se e intime-se o Município para comprovar o cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.006.002341-0 - MARIA ANTONIA DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a segurança e determinar ao Município de Barra do Piraí que forneça à Impetrante MARIA ANTONIA DE ALMEIDA SANTOS os medicamentos descritos na inicial, sem qualquer ônus, ainda que na modalidade genérico. Conseqüentemente, confirmo a liminar concedida.Outrossim, deverá a Impetrante acostar aos autos, após seis meses da ciência da presente sentença, laudo médico atualizado que demonstre a necessidade dos medicamentos pleiteados.Sem custas, diante da isenção legal do Município. Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do egrégio Supremo Tribunal Federal.Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição, na forma do artigo 475, inciso I, do Código de Processo Civil.P.R.I.Barra do Piraí, 22 de agosto de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.006.002437-1 - MARCELO MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a segurança e determinar ao Município de Barra do Piraí que forneça ao Impetrante MARCELO MOTTA DA SILVA, através de sua genitora MARIA HELENA DOS SANTOS MOTTA os medicamentos descritos na inicial, ainda que na modalidade genérico, sem qualquer ônus. Conseqüentemente, confirmo a liminar concedida.Outrossim, deverá o Impetrante acostar aos autos, comprovante atualizado de seu domicílio e após seis meses da ciência da presente sentença, laudo médico atualizado que demonstre a necessidade do medicamento pleiteado.Sem custas, diante da isenção legal do Município. Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do egrégio Supremo Tribunal Federal.Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição, na forma do artigo 475, inciso I, do Código de Processo Civil.P.R.I.Barra do Piraí, 22 de agosto de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.006.002440-1 - FABIANO DE SOUZA BELARMINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a segurança e determinar ao Município de Barra do Piraí que forneça ao Impetrante FABIANO DE SOUZA BELARMINO, através de sua Curadora GERALDINA DE SOUZA BELARMINO os medicamentos descritos na inicial, ainda que na modalidade genérico, sem qualquer ônus. Conseqüentemente, confirmo a liminar concedida.Outrossim, deverá o Impetrante acostar aos autos, comprovante atualizado de seu domicílio e após seis meses da ciência da presente sentença, laudo médico atualizado que demonstre a necessidade do medicamento pleiteado.Sem custas, diante da isenção legal do Município. Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do egrégio Supremo Tribunal Federal.Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição, na forma do artigo 475, inciso I, do Código de Processo Civil.P.R.I.Barra do Piraí, 22 de agosto de 2007. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.006.002320-2 - DELEGADO DA 88 DELEGACIA DE POLICIA Decisão:Desta forma, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, confirmando, assim, a liminar deferida.Sem custas.Comunique-se o resultado da diligência à autoridade policial.Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nId: 303856"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Chaves Espindola\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.856.000910-8 - Protagoras Alves Cavalcante de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Roberto da Cruz - OAB RJ073900). X Denilda de Freitas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva - OAB RJ077878, Fabiano Pereira Pinheiro - OAB RJ142651). Ao exeqüente sobre prosposta de fl. 252. \r\n\r\nProc. 2006.856.003514-0 - Ana Paula Simões Ferreira Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Ferreira - OAB RJ116431). X Fernanda Gomes Vieira Muniz. À exeqüente sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.856.001382-0 - Adhemar da Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina Piassa da Silva Mazza - OAB RJ143463). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Em vista da justificativa apresentada, isento o autor do pagamento das custas processuais. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.856.000015-1 - José Maria Rocha da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Cautiero Horta Jardim Júnior - OAB RJ115134, Beatriz Aparecida de Paiva Neves - OAB RJ127643). X Kesia Silva Borges - Me e outro. Diga a parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.856.000670-0 - Paulo Gonçalves Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva - OAB RJ077878). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a ré sobre fl. 27. \r\n\r\nProc. 2007.856.001166-5 - Valmir Gonçalves Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia de Fátima de Paula - OAB RJ117865). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga a parte recorrente seu último contracheque, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.856.001256-6 - Thiago Santos de Assis. X Banco ABN AMRO Real - B. do Piraí (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). 1- Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo. 2- Intime-se a parte ré conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.856.001885-4 - Erlaine Soares Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644). X Telemar S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 23/10/07, 14H15MIN. \r\n\r\nProc. 2007.856.002710-7 - Paulo Berta da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644). X Telemar S/A. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Os documentos trazidos aos autos levam a presunção da verossimilhança e fazem prova suficiente do direito alegado. Há, além disso, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizativos previstos no artigo 273, do CPC, concedo a antecipação da tutela requerida para determinar a ré que se abstenha de bloquear a linha telefônica da parte autora, no que tange ao débito que se discute nos presentes autos e enquanto perdurar a demanda, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 pelo descumprimento desta decisão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.856.002326-2 - P.C.G - COUTO BOUTIQUE ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourivane Norris Ribeiro - OAB RJ094087). X Ana Paula Sousa Santanna. Desarquivem-se os autos. Dê-se vista por 5 dias. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.856.002221-3 - Marcos Valério Braga da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Favieri Neto - OAB RJ139088). X Ana Paula de Jesus. Audiência Conciliatória designada para o dia 13/09/07, às 15:45h. \r\n\r\nProc. 2007.856.002294-8 - Mantovane Cabral dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noe Nascimento Garcez - OAB RJ130660). X Sergio Alves Proencia. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 22/10/07, ÀS 15H30MIN. \r\n\r\nProc. 2007.856.002720-0 - Ilma de Souza Vieira Ling. e Confec. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254, Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ107840, Aline Shirlei de Souza Brandao - OAB RJ146964E). X Roselaine da Silveira Costa. Emende-se a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, sendo certo que os títulos juntados não mais possuem força executiva. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.856.004056-0 - Carlos Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254, Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ107840). X Banco Fininvest S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, na forma do artigo 269, I, do Estatuto Processual vigente, para condenar a instituição financeira ré a pagar ao autor, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mi \r\n\r\nProc. 2007.856.000230-5 - Jair Cesar dos Santos Montela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio da Silva Pinto - OAB RJ090371). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a parte autora sobre o depósito realizado, bem como se concede quitação. \r\n\r\nProc. 2007.856.001121-5 - Edinar Paciello da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle da Silva Cunha - OAB RJ136674). X F.S.MANFRENATTI CONS. E PROJ.-INFO BARRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Favieri Filho - OAB RJ043583). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.856.001164-1 - Jorge Alves de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Andrade Camerano - OAB RJ051682). X Banex S/A Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Luis Gomes Sobreira - OAB RJ061361). Venha o acordo original para homologação. \r\n\r\nProc. 2007.856.001658-4 - Carlos Tadeu Alves de Miranda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Alves de Miranda - OAB RJ062730). X Agência de Viagens Cvc Tur Ltda.. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a pagar aos autores, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) \r\n\r\nProc. 2007.856.001659-6 - Marco Antonio Barbosa Duque e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Alves de Miranda - OAB RJ062730). X Agência de Viagens Cvc Tur Ltda.. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a pagar aos autores, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) \r\n\r\nProc. 2007.856.001903-2 - Carla Mariotini Laranjeira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030). X Vivo S/A. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.856.001354-6 - Elizabeth Maria Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo da Costa Leite Filho - OAB RJ108016). X Unicard Banco Multiplo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Diga a parte autora sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2007.856.001370-4 - Roberto Okada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria Pessoa Mello Junior - OAB RJ100406). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga a parte recorrente sua última declaração completa do IR, bem como a declaração de hipossuficiência de que trara a Lei 1060/50, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.856.001540-3 - Raquel Leao Pessamilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Medeiros Iunes - OAB RJ088366). X Dti - Dental Trubune Latin America Editora Ltda.. Tendo em vista a certidão de fl. 39, julgo deserto o recurso interposto. \r\n\r\nId: 303333"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ricardo Rocha da Conceicao\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1994.506.002971-1 (24648) - LUCILEIA CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283) Despacho:Fls. 152 - Ao Requerente. \r\n\r\nProc. 2006.007.007513-0 - JOSE BRAZ DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DOMITILDES APARECIDA DA SILVA (RJ-050422) Despacho:Fls. 16 - Ao requerente. \r\n\r\nAnulatória, ação de nulidade de contrato c/c danos morais c/pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.002379-8 - TRANSBANANAL TRANSPORTES LTDA- EPP (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X EDICLASS EDITORA DE LISTAS LTDA Despacho:Fl. 57 - Venha na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nAnulatória, c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.007.003252-0 - BARRA SUL METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR MARQUES (RJ-035986)) X FERNANDO ALBERTO NASSER BARBOSA AO AUTOR SOBRE CORRESPONDÊNCIA PARA CITAÇÃO DO RÉU DEVOLVIDA - FLS. 42. \r\n\r\nAnulatória, de escritura publica c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.007.002676-0 - TATIANE DE SOUZA SÁ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JESUINO FERREIRA DA SILVA (RJ-036022), Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X RODRIGO MEDEIROS TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070) Despacho:Fl. 101 - Defiro vista por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.007.003549-6 - INES MARIA BRAGA DE OLIVEIRA X Falecido: JOSE MAURICIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) À REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2005.007.002453-3 - SHIRLEY DE OLIVEIRA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEIZA CORREA RODRIGUES (MG-036668), Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)) X FRANCISCO PEREIRA MARTINS Despacho:Fls. 29/31 - À inventariante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.506.001081-6 (24.072) - CONDOMINIO DO EDIFICIO AUREA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X JOSEFINA TEOBALDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826), Dr(a). EDINEIDE DE ANDRADE (RJ-121471) Despacho:1) Fls. 251/168 - Ao exeqüente para regularizar as custas processuais;2) Fl. 275 - Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.007.007502-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING BARÃO DE AYURUOCA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X CONSTRUTORA FAFAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos.Rejeito-os, contudo, por não estarem presentes os vícios previstos no artigo 535 do CPC, devendo a sentença alvejada permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.003646-1 - OSCAR MARCHI NORA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1)Indefiro a gratuidade de justiça requerida, pois se verifica dos documentos acostados aos autos não ser caso de hipossuficiência. 2) Recolha-se a taxa judiciária e custas judiciais, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC. \r\n\r\nCobrança, c/c Indenizatória por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.003045-6 - IVANIR TEIXEIRA DE ARAUJO, IVANA TEIXEIRA DE ARAUJO, JULIANA TEIXEIRA DE ARAUJO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848), Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170)) X MONGERAL PREVIDENCIA & SEGUROS Despacho:1) Fls. 112/ 113 - Oficiem-se como requerido.2) Às partes se têm interesse na audiência de conciliação. O silêncio presumir-se-á como recusa. \r\n\r\nProc. 2006.007.003045-6 - IVANIR TEIXEIRA DE ARAUJO, IVANA TEIXEIRA DE ARAUJO, JULIANA TEIXEIRA DE ARAUJO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848), Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170)) X MONGERAL PREVIDENCIA & SEGUROS Aoréu, para recolhimento das custas processuais, referentes aos oficios requeridos: Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 10,47; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 1,04; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,52; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,52 \r\n\r\nCobrança, de alugueres \r\n\r\nProc. 2006.007.007986-0 - TRAJANO MACARIO DIAS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656), Dr(a). JESUINO FERREIRA DA SILVA (RJ-036022)) X PAULO HENRIQUE DE SOUZA), MÁRCIO DE SOUZA MIRANDA Despacho: 1) Recebo a emenda a inicial de fls. 26. Anote-se onde couber a adoção do rito sumário. 2) Designo Audiência para o dia 09/10/2007, às 13:45 horas; 3) Cite-se o réu, para, querendo, se apresentar na audiência, podendo ofertar defesa, através de advogado, com os avisos do art. 277, parágrafos 2º e 3º do CPC; 4) Intimem-se as partes. \r\n\r\nCobrança, de despesas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.007.001367-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SPAZIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VINÍCIUS HERINGER DE OLIVEIRA (RJ-140515)) X EVELINE PIMENTA DE ANDRADE), RICARDO JOSE MARASSI Despacho:Fl. 43 - Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 90 (noventa) dias, como requerido. \r\n\r\nCobrança, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 1995.506.004150-6 (24860) - NORIVAL CARREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X SCIOTTA & SCIOTTA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743) Despacho:Fl. 606, item 3 - Lavre-se termo de penhora na forma do art. 659, § 4º do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.007.011993-0 - MARLENE DA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NILTON PEIXOTO NELSON (RJ-041132)) X CAMILO FLAMAREON DUARTE DO NASCIMENTO Despacho:1) Intime-se a autora para proceder ao acautelamento requerido a fls. 83. Após o acautelamento, intime-se o INSS para exame da CTPS em cartório, prazo de 15 dias. 2) Fls. 91 vº - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDeclaratória, de inexist~encia de débito c/c indenização por danos morais co pedido de antecipação da tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.003568-5 - VANUSA LUCIA DOS SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X BANCO FINASA S/A, INCORPORADOR DO BANCO ZOGBI (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Cumpra-se integralmente fl. 130. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.007.001495-7 - ELVES MOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE (RJ-002849)) X ECAD-ESCRITORIO DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029) Decisão:A garantia do juízo deve se realizar através de depósito judicial do valor da execução conforme determinado a fls. 268 dos autos principais. Comprove o embargante o depósito judicial do valor referente a cinco por cento de renda diária desde a realização da penhora, no prazo de cinco dias, sob pena de não recebemento dos presentes embargos e prosseguimento da execução. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.007.003455-0 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X ADEVANIL PARUSSOLI (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) Despacho:1) Fls. 110/111 - Ao sr. Perito. 2) Intime-se a parte embargante para trazer aos apólice e contrato de seguros, conforme determinado a fls. 46. \r\n\r\nProc. 2004.007.003455-0 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X ADEVANIL PARUSSOLI (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) ...2) Intime-se a parte embargante para trazer aos apólice e contrato de seguros, conforme determinado a fls. 46... \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2000.007.006899-9 (29850) - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X POSTO FLORIANO LTDA E OUTROS Decisão:Verifica-se que ocorreu omissão na sentença de fls. 162 quanto a subrogação requerida a fls. 139/141. Neste toar, visto que a questão poderia ser ventilada através de embargos de declaração e considerando que, ainda, não ocorreu a publicação da sentença de fls. 162, não havendo, portanto prejuízo para as partes, retifico a referida sentença para que conste: \"Considerando que consta a fls. 160, notícia sobre integral pagamento do débito, JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO, quanto a Dibens Leasing S/A Arrendamento Mercantil, com base no art. 794, inciso I, do CPC. Diante do pagamento integral do débito, declaro subrogada nos direitos da exeqüente a empresa POSTO DA DUTRA LTDA. Retifique-se o pólo ativo. Anote-se onde couber. Certificado o correto recolhimento das custas, intime-se a subrogada para dar andamento ao feito, devendo juntar aos autos planilha atualizada do débito. PRI.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.506.003733-9 (24811) - BANCO PORTO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X ARMAZEM DO SOCORRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Despacho:Fl. 122 - Expeça-se ofício como requerido. \r\n\r\nProc. 1995.506.003733-9 (24811) - BANCO PORTO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X ARMAZEM DO SOCORRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Ao autor, para recolhimento das custas processuais, referente ao oficio requerido. Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 3,49; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 0,34; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,17; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,17 \r\n\r\nProc. 1996.506.000265-6 (25.706) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X KAMAL EZZO NSAIF E OUTRO Decisão:Fl. 175 - Indefiro, por ora, o bloqueio \"on line\" com relação ao segundo executado,uma vez que, ainda, não foi citado, conforme certidão em fl. 26 verso. \r\n\r\nProc. 1998.506.007112-1 (28045) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X CALUSIN CALDERARIA E USINAGEM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Despacho:Diga a parte exeqüente se foi devidamente cumprido o acordo de fls. 411/412, dando quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2000.007.003011-0 (29.271) - EFFEM BRASIL INC.& CIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306)) X A SEVERO DISTRIBUIDORA DE RACOES LTDA E OUTROS Despacho:Fl. 203 - Defiro a suspensão do processo por 180 (cento e oitenta) dias, como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.007.004900-4 (49004) - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X UBALDO LOPES DE BRITO Ao exequente, para fornecer cópias para instruir mandado de execução. \r\n\r\nProc. 2002.007.000697-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X JOAO BATISTA DA SILVA Despacho:Cumpra-se integralmente fl. 113. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.007.003470-8 - LUIZ HENRIQUE ALVES (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297)) X ACL - L CONSULTORIA E COBRANÇA Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.007.004249-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X GALVABRAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA), ARTUR GUILHERME MARTINS ANDRE), PAULO SERGIO NORONHA DOS SANTOS Decisão:Cite-se em execução, na forma do art. 652 do CPC. Honorários de 10% (dez por cento), reduzindo-se de metade no caso de pagamento integral no prazo de três dias, como disposto no art. 652 A, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.007.007139-2A - PAULO LEITE BALBI (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308)) X JOSIAS MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836), Dr(a). SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (RJ-115503) Despacho:Em regular contraditório, intime-se a parte impugnante para se manifestar sobre os documentos juntados a fls. 13/14. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.007.001010-1 - KATIA CILENE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889)) X HINJA - HOSPITAL INFANTIL E MATERNIDADE JARDIM AMALIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Despacho:1) Diante do afirmado a fls. 102, deixo de apreciar o requerimento de antecipação de tutela. 2) À parte autora, em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.007.004956-0 - ROGEDO SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO GOSS SILVA (RJ-143541)) X TIM CELULAR SA Despacho:Considerando o valor da causa, o feito deverá observar o procedimento sumário, devendo o autor emendar a inicial na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.007.002879-2 - DAVID DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS PENDENTES: Atos de Prática Comum, cód. 0711-2, R$ 6,98; Distribuição, cód. 0723-7, R$ 3,49; Escrivão, cód. 0702-1, R$ 150,45; 10% da CAARJ, cód. 0201-4, R$ 16,09; Atos dos Distribuidores, cód. 0723-7, R$ 17,45; Acréscimo de 20%, cód. 6002-05926.6, R$ 3,49; Taxa Judiciária, cód. 0101-6, R$ 77,37; FUNPERJ, cód. 600225174-9, R$ 8,91; FUNDPERJ (OUTRAS RECEITAS), cód. 567300124-3, R$ 8,91. \r\n\r\nIndenizatória, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.007.000896-5 - ADILSON DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.007.001763-2 - TECHBAMA COMERCIAL E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)), REPRESENTAÇÕES PRON LTDA) X EDSON VANDER DE NAZARÉ Despacho:Fl. 245 - Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos(EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 1996.506.001328-3 (25837) - JOSE LUIZ MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068466), Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X DUPONT DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-048045) A parte ré para manifestar sobre fl. 585/586 \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.007.001365-5 - CARLOS AUGUSTO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X SABRINA BENEDITA PINTO Despacho:Fl. 17 verso - Ao interpelante. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.007.000847-7 - ZENAIDE DA GAMA MOREIRA E OUTROS X MARIA CARVALHO GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826) Despacho:Cumpra-se integralmente item 2 de fls. 59. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.007.002805-1 - CASA AURORA LTDA, UADI SARKIS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X MAURICIO RANGEL DE OLIVEIRA Despacho:Tendo em vista o falecimento do interditado, que impossibilita a venda de seus bens extrajudicialmente, chamo o feito a ordem para reconsiderar a decisão de fls. 198 e 198 vº, por falta de interesse superveniente. Informe a inventariante acerca da abertura de inventário. Após, oficie-se ao juízo inventariante. Int. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.007.004788-7 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X CLAUDINEI DE CARVALHO Ao autor para manifestar sobre respostas dos oficios de fl. 90/97. \r\n\r\nProc. 2003.007.005299-8 - CASA DE SAUDE SANTA MARIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X LUIZ ROBERTO CARVALHO MARINS A parte autora para que se manifeste sobre fl. 102/103 \r\n\r\nProc. 2004.007.005916-8 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SEBASTIÃO ANTONIO DA SILVA), EDMAR JOSE DE CARVALHO Despacho:Fl. 71 - Oficie-se como requerido, exceto ao TRE, por impedimento consolidado por aquele órgão. \r\n\r\nProc. 2004.007.005916-8 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SEBASTIÃO ANTONIO DA SILVA), EDMAR JOSE DE CARVALHO Ao autor para recolher as custas judiciais para a expedição dos ofícios: Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 13,56 ; sub total R$ 13,56; CAARJ/OAB (10%)1; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,67; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,67- TOTAL-r$ 16,25 \r\n\r\nProc. 2005.007.004920-7 - ENTULIX IND.E COM.DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X GEORGE ANTONIO ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.007.006930-0 - VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564), Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X JOUBERT JOSE TAVARES CARNEIRO FLS. 42 verso. - AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nMonitória, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 2003.007.003053-0 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X GLAUCO CORREA DE MOREIRA Ao autor para manifestar sobre fl. 92/96. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.007.002583-9 - SEVERINO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A (Adv(s). Dr(a). LAILA SOARES DECCACHE (RJ-124072) Despacho:Fl. 39/46 - Ao autor, em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.007.011517-4 - CASA AURORA LTDA, UADI SARKIS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X MAURICIO RANGEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135) Despacho:1) Diante do falecimento da parte ré, noticiada a fls. 259/260, suspendo o processo na forma do art. 265, I do CPC.2) Intimem-se os herdeiros designados a fls. 259, para se habilitarem no feito, no prazo de 15 dias, sob pena do prosseguimento do feito a sua revelia. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1996.506.003250-4 (26160) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X SITAFER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Ao Autor, para recolhimento das custas processuais: Oficial de Justiça (0714-6) R$ 29,73; Porte de Remessa e Retorno (0301-2) R$ 8,74; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 3,84; Atos do Distribuidor (0723-7) R$ 9,63; Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99(340-3-141298) R$ 1,93 \r\n\r\nProc. 2001.007.000640-6 (29933) - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MANOEL VIRGINIO DE A.FILHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)), REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A, Dr(a). CLÁUDIA REGINA DE SOUZA LIMA (RJ-062984) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.007.004807-9 - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X JEFFERSON SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Despacho:1) Fl. 128 - Defiro prazo de 10 (dez) dias;2) Fl. 129 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.007.003576-0 - MARY TEREZA DE LIMA LANDIM (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ALINE FERREIRA LIMA (RJ-129088) Decisão:Recebo o recurso de fl. 176/180 no seu duplo efeito. Ao apelado e após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do juízo. \r\n\r\nProc. 2004.007.003897-9 - ADRIANO FREDERICO LIMA NAIPE (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X JOÃO ALBERTO NOLASCO (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO (RJ-060875) Decisão:Homologo a verba pericial solicitada a fls. 81, diante da ausência de impugnação. Prossiga-se conforme determinado na decisão de fls. 78. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C NULIDADE DE CONTRATO C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.002592-0 - MARIA AYLA PINHEIRO TORRES (Adv(s). Dr(a). KATIA COMPASSO ARBEX (RJ-050279)) X HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO), TRUCK CAR CARROS E CAMINHOES -RIBAS DE VR LTDA AO AUTOR SOBRE CORRESPONDÊNCIA PARA CITAÇÃO DA RÉ DEVOLVIDA - FLS. 90. \r\n\r\nRessarcimento de Danos c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.007.004500-3 - DAVID ELIAS ARBEX, RICARDO ARBEX (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X PEUGEOT- CITROËN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178)), SAINT MARTIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA, Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629) Despacho:Digam as partes sobre fls. 306. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1973.007.000005-5 (9598) - DECIO OLIVEIRA DE SOUZA LIMA, HELIO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DOS SANTOS (SP-074666), Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829), Dr(a). EDNO JORGE ALVES (RJ-104099)) X JORGE ABDALLA), MARIA DA GLORIA DOS SANTOS ABDALLA), NEWTON PINTO CONSTANCIO), MARIA APARECIDA VIGORITO CONSTANCIO Despacho:Renove-se fls. 104, informando o nome do segurado e o nº do benefício. \r\n\r\nProc. 1973.007.000005-5 (9598) - DECIO OLIVEIRA DE SOUZA LIMA, HELIO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DOS SANTOS (SP-074666), Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829), Dr(a). EDNO JORGE ALVES (RJ-104099)) X JORGE ABDALLA), MARIA DA GLORIA DOS SANTOS ABDALLA), NEWTON PINTO CONSTANCIO), MARIA APARECIDA VIGORITO CONSTANCIO Ao autor para promover o recolhimento de R$ 3,49 , atos de pratica comum 0711-2, + 10% CAARJ + 5% Fundperj + 5% Funperj. \r\n\r\nProc. 2002.007.002330-3 - JULIETT LISBOA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE LIMA REIS (RJ-121474), Dr(a). HENRIQUE VITORIO MARQUES CONCEICAO (RJ-077495) Despacho:Oficie-se a Delfhos Seguradora para que informe o valor do seguro DPVAT referente ao falecimento de Geraldo de Souza Lisboa. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.007.005330-2 - AMAURI ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROMUALDO ALVES SILVA (RJ-106400)) X MARIA DA GLORIA ROCHA Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2005.007.006740-4 - MIRIAN TEIXEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X ANTONIO DA SILVA REIS Despacho:fls. 34/36 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.007.001600-0 - WANDA FRANCO FABIANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)), Falecido: JOSE LUIZ CUNHA FRANCO Despacho:Fl. 31 - Defiro prazo de 30 (trinta) dias como requerido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1980.007.000001-5 (19.670) -, Inventariante: JOSE LAERCIO ESPERANCA X LAERCIO LAMARTINE ESPERANCA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400) Despacho:1) Fls. 228 - Ao inventariante.2) Cumpra-se fls. 201, item 3 e 4. \r\n\r\nProc. 2001.007.001257-1 (29.997) - Inventariante: WILSON DUARTE VALLIN (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X ALAYDE MORAES VALLIM (FALECIDO EM 27/02/2001) Despacho:Fl. 24 - Comprove-se filiação do requerente. \r\n\r\nProc. 2002.007.017186-9 -, Inventariante: CARLA PINHEIRO CARDOSO LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS PINHEIRO CARDOSO (RJ-074175), Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) MARCO AURELIO ALMARAZ LIMA/FALECIDO EM 03/10/2002 Despacho:Intime-se a requerente para acostar aos aos o título de domínio do imóvel e esclarecer quanto a existência de dívidas do espólio. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1999.506.001909-7 (28417) - FINANCEIRA ALFA S/A - CFI (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X D M F NEVES COMERCIO DE PLASTICOS E DEC.LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA EDNA MACEDO GUEDES NEVES (RJ-088853) Despacho:1)Esta magistrada não adota o procedimento de penhora \"on line\". 2)Não obstante, oficie-se ao Banco Central para que informe se consta saldo em contas bancárias da executada. Em caso positivo, expeça-se mandado de penhora até o valor correspondente à execução. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.007.004746-6 - B.V.FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X ISMAR RODRIGUES CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA (RJ-127686) Despacho:Expeça-se carta precatória para cumprimento da medida liminar de busca e apreensão deferida a fls. 39, conforme requerido a fls. 59. \r\n\r\nProc. 2005.007.004746-6 - B.V.FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X ISMAR RODRIGUES CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA (RJ-127686) Ao autor para informar se vai levar carta precatória ou recolher o porte e remessa referente ao porte e remessa R$ 8,74 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.007.004903-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSE MENDES DA FONSECA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO ÀS FLS. 37/41. \r\n\r\nProc. 2006.007.008368-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EXPEDITO DA CONCEICAO Ao autor para promover o recolhimento ds custas no valor de R$ 3,49 nos atos de pratica comum + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2006.007.020443-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X OSMAR SILVA FILHO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PENDENTES: Porte de Remessa e de Retorno, cód. 0301-2, R$ 8,74. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1982.007.000021-4 (22294) - ESCRITORIO C. DE A. E DISTRIBUICAO-ECAD (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029)) X GOLDEN MOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE (RJ-002849) Despacho: Intime-se a autora, nos termos da Lei 3.350/99, para pagar a parte que lhe cabe das despesas constantes dos cálculos de fls. 495/496 (cinqüenta por cento), sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2002.007.005036-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARTE DE VIVER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X ALEXANDRE ROXO LIMA), MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400) Despacho:Fls. 171 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.007.001750-2 - EUGENIO AIRES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X PARANÁ COMPANHIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Venham as partes em alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.007.004894-1 - JOSE EDSON DE DEUS (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.007.007299-2 - MARIA JOSE GONÇALVES INACIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE DE ALMEIDA LUIZ (RJ-105949)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL SEGUROS-SALIC (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:1) Cumpra-se a r. decisão de fls. 73/74.2) Diante do depósito de fls. 79, diga a pare autora se dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2006.007.015663-4 - A.P.SERRALHERIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ (RJ-130660)) X ARAVIA EDIFICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) Despacho:Esclareça a parte ré se na ação de concordata foi decretada a suspensão das ações contra a massa, bem como se o crédito requerido neste feito foi incluído como débito, juntando cópias da decisão e dos débitos elencados, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de suspensão. \r\n\r\nProc. 2007.007.003496-8 - SONIA MARIA NOGUEIRA FERIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Cumpra-se integralmente fl. 20. \r\n\r\nCobrança, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.007.006459-9 - JOSE MAGNO DIONISIO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019) Despacho:fls. 139/141 - Às partes. \r\n\r\nCobrança, de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.007.001560-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GARAGEM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X MARIA JOSE MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919) Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido, após intime-se a parte autora/exeqüente para se manifestar. \r\n\r\nCobrança, de seguro por invalidez permanente por doença \r\n\r\nProc. 2005.007.008746-4 - OSVALDO CESAR DE MESQUITA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). FERNANDO VINCIPROVA DOS REIS (RJ-117755) Despacho:Fls. 170/173 - Diga a parte autora. \r\n\r\nCobrança, diferença de seguro \r\n\r\nProc. 2006.007.000761-6 - JONAS RODRIGUES DE CARVALHO, MARIA APARECIDA MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE DE ALMEIDA LUIZ (RJ-105949)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Diante do depósito de fls. 102 diga a parte exeqüente se dá quitação ao débito. \r\n\r\nConsignação Em Pagamento de Aluguéis \r\n\r\nProc. 1999.506.000582-7 (28226) - JOMAP DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos.Rejeito-os, contudo, por não estarem presentes os vícios previstos no artigo 535 do CPC, devendo a sentença alvejada permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria.Cumpra a parte ré o determinado a fls. 422, item \"2\", esclarecendo a que valores se refere nas petições de fls. 401 e 409/410, visto que a fls. 389 foram levantados valores superiores ao constante no item \"1\" do alínea \"a\" do acordo de fls. 394.P.R.I. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.007.015386-4 - ESTELINA MARIA DOS SANTOS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X GERALDO FRANCISCO DA SILVEIRA Despacho:1) Reitere(m)-se o(s) ofício(s) de fls. 41 e 49, com prazo de resposta de dez dias, sob pena de busca e apreensão, sem prejuízo da possibilidade de configuração de crime de desobediência.2) Intime-se a parte autora/exeqüente, pessoalmente, para cumprir o determinado a fls. 38, dando andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.007.004504-5 (29469) - PONTASUL-INDUSTRIA METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA DEMARTINI TASCA (PR-026487), Dr(a). DOMITILDES APARECIDA DA SILVA (RJ-050422)) X MASSA FALIDA DA ACOFOR DE VOLTA REDONDA C. E REP. LTDA), Síndico: ROBERTO BELLUCO), BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Fl. 184 - oficie-se solicitando informação sobre a C.P. \r\n\r\nProc. 2000.007.004504-5 (29469) - PONTASUL-INDUSTRIA METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA DEMARTINI TASCA (PR-026487), Dr(a). DOMITILDES APARECIDA DA SILVA (RJ-050422)) X MASSA FALIDA DA ACOFOR DE VOLTA REDONDA C. E REP. LTDA), Síndico: ROBERTO BELLUCO), BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Ao autor para promover o recolhimento das custas no valor de R$ 3,49, nos atos de pratica comum (0711-2), + 10% CAARJ, + 5 % Funperj + 5 % Fundperj. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito \r\n\r\nProc. 2006.007.004214-8 - ESPOLIO DE SEBASTIÃO NARCISO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Homologo a verba pericial solicitada a fls. 136, diante da ausência de impugnação. Prossiga-se conforme determinado a fls. 87/88. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.007.007284-0 - LUCIANA LESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE CRISTINA DA SILVA MENEGUELLI (RJ-132468), Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148)) X SAAE/BM - SERVICO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica com pedido de antecipação de cancelamento de protestocire C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.007.002378-6 - CELESTECENTER COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X UNIVERSAL KIDS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS DIAS DA SILVA (SP-119848) Despacho:Oficie-se a Receita Federal, conforme requerido a fls. 115. \r\n\r\nProc. 2006.007.002378-6 - CELESTECENTER COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X UNIVERSAL KIDS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS DIAS DA SILVA (SP-119848) Ao autor para promover o recolhimento de R$ 3,49 nos atos de pratica comum (0711-2) + 10% de CAARJ + 5% de Fundperj + 5% Funperj \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.007.004882-5A - DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240)) X GALVABRAS INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Despacho:Cumpra-se a v. decisão de fls. 39/40. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.506.000773-6 (26551) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS BARROS (RJ-001545)) X SERRARIA SAMO LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 163 - Defiro o sobrestamento por 60 (sessenta) dias, como requerido. \r\n\r\nProc. 1998.506.001411-0 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRITO XIMENES (RJ-112746)) X VICENTE PAULO DE OLIVEIRA PEREIRA), LUSMAR ALVES BENEDITO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499) Despacho:Fl. 137 - Defiro a suspensão do feito por 90 (noventa) dias. \r\n\r\nProc. 1998.506.005023-0 (27804) - NSC EMPRESA DE NEGOCIOS, SERVICOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971)) X FABRISUL IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) AO AUTOR SOBRE AS CERTIDÕES DO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 101verso. \r\n\r\nProc. 2000.007.001488-7 (29097) - FRANCISCO COSTA DINIZ (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X JOSE FERREIRA DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). HORACIO GUIMARAES DELGADO (RJ-059877) Decisão:1)Esta magistrada não adota o procedimento de penhora \"on line\". 2)Não obstante, oficie-se ao Banco Central para que informe se consta saldo em contas bancárias da executada. Em caso positivo, expeça-se mandado de penhora até o valor correspondente à execução. \r\n\r\nProc. 2001.007.001522-5 (30029) - DEVANIL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170), Dr(a). SALATHIEL MORGADO JUNIOR (RJ-034903)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MINICIPAIS DA ADMINISTRACAO DIRETA E INDIRETA DO MINICIPIO DE BARRA MANSA - ASBAM (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972) Despacho:1) O requerimento de levantamento dos valores depositados foi indeferido a fls. 210, devendo-se aguardar a garantia do juízo e o transcurso do prazo para embargos, conforme determinado. 2) Intime-se a parte executada para comprovar o depósito judicial do valor referente a cinco por cento de sua renda diária, desde a penhora de fls. 232/233, conforme decisão de fls. 218, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.007.003128-4 - GHASSAN WADIH RIACHI (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606)) X ORGANIZAÇAO TUPY LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Decisão:1) Mantenho a a decisão agravada por seus próprios fundamentos; 2) Aguarde-se o pedido de informações, voltando conclusos imediatamente. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 1999.007.000554-1C - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X WALDIR COIMBRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ANTONIO MARQUES FERREIRA (RJ-090682) Despacho:A parte impugnante sobre os documentos juntados a fls. 28/30, em regular contraditório. Após, voltem conclusos, para decisão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c cancelamento de debito c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.008894-0 - ALOISIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA (RJ-050482)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido.2 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Danos Materias C/C Pedido de Tutela Antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.007.005381-0 - PEDRO LUIS ZUBIETA ESPINOZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044), Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Despacho:Considerando o valor da causa, o feito deverá observar o procedimento sumário, devendo o autor emendar a inicial na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2003.007.003717-1 - JOSE ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SOARES DE AZEVEDO (RJ-114999), Dr(a). JOAO ALFREDO DE MEIRELLES NETO (RJ-024847)) X MARCIO MIZAEL CAMARGO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA FAGUNDES REZENDE (RJ-069220) Despacho:Diante do que consta na certidão de fls. 103, intime-se a parte autora para se manifestar sobre ofício de fls. 95. \r\n\r\nIndenizatória, (Em execução) \r\n\r\nProc. 1991.007.000349-6 (17.254) - SEBASTIÃO ROBERTO DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308)) X EMPRESA- SANEAMENTO ENGENHARIA E VIAÇÃO LTDA (SANEVIA) (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-086459) Despacho:Fl. 143 - Defiro prazo de 30 (trinta) dias, como requerido. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANO MATERIAL C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.007.002412-4 - VANESSA VICTALINO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B)) X VIAÇÃO SAMPAIO LTDA Certifico que, tendo em vista a ausencia justificada da MM. Juíza de Direito Dra. Cristiane Tomaz Buosi, redesigno a audiencia do dia 28/08/2007 para o dia 24/10/2007, às 14:15 horas. Intimen-se, inclusive o MP. Cite-se na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.007.000015-9 (21356) - Inventariante: MARIA PACHECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: LUIZ WAISSMANN, Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728)) OSMAR TEODORO, Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308)) X RAIMUNDO TEODORO MONTEIRO Despacho:Fl. 169 - Defiro vista por cinco dias, como requerido. \r\n\r\nProc. 1992.007.000088-6 (22399) - Inventariante: ZILMA BARROS DE ARAUJO X GILBERTO GAMBOGI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793) Despacho:1) Fl. 199 - À inventariante;2) Comprove-se o recolhimento do ITD. \r\n\r\nProc. 1996.506.002260-6 (25983) - Inventariante: PAULO ALVIM CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) SILVANE MARIA DE JESUS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO BASTOS CARDOSO), MARIA ISABEL COUTINHO Decisão:Fls. 126 - Cumpra-se o determinado a fls. 117, item \"1\". \r\n\r\nProc. 2006.007.001875-4 - Inventariante: ALINE CHIESSE BRANDAO X ALCY ALVES CHIESSE BRANDAO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL ALTINO CAMPOS (RJ-005941D) Despacho:Aguarde-se por trinta dias. Decorridos, cumpra-se o determinado a fls. 22. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.007.004181-0 - NELSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMO.SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Sentença:...Pelo exposto, concedo a segurança, determinando o fornecimento ao impetrante dos medicamentos necessários à sua saúde, na forma dos receituários juntados com a inicial, sempre que houver prescrição médica para seu uso, podendo, se menos oneroso, ofertar os medicamentos genéricos, confirmando-se a liminar deferida a fls. 25. Sem custas em virtude da isenção legal. Condeno o impetrado ao pagamento da taxa judiciária, na forma do Enunciado 42 do FETJ/RJ. Sem honorários em atenção ao verbete sumular 105 do Superior Tribunal de Justiça... \r\n\r\nProc. 2007.007.004383-0 - ALGEMIRO GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMO.SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Sentença:...Pelo exposto, concedo a segurança, determinando o fornecimento ao impetrante dos medicamentos necessários à sua saúde, na forma dos receituários juntados com a inicial, sempre que houver prescrição médica para seu uso, podendo, se menos oneroso, ofertar os medicamentos genéricos, confirmando-se a liminar deferida a fls. 20. Sem custas em virtude da isenção legal. Condeno o impetrado ao pagamento da taxa judiciária, na forma do Enunciado 42 do FETJ/RJ. Sem honorários em atenção ao verbete sumular 105 do Superior Tribunal de Justiça... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.007.007447-2 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959), Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350)) X ARNALDO ALVES DA SILVA Decisão:Tendo em vista que não foram opostos embargos, diante da ausência de manifestação da Ré, como certificado em fls. 34, apesar de regularmente citada, em fls. 33v, e a constituição de pleno direito, o título executivo em judicial (fl.14), converto a presente ação em execução. Intime-se o executado, pessoalmente, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nMonitória, (em execução) \r\n\r\nProc. 2003.007.004235-0 - POSTO SAO FILIPE COM.E REPR.LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X PATRICIA APARECIDA FRANCISCO DE ANDRADE Despacho:Fl. 67 - Desentranhe-se o mandado de fl. 64, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.007.004235-0 - POSTO SAO FILIPE COM.E REPR.LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X PATRICIA APARECIDA FRANCISCO DE ANDRADE Ao exequente para promover o recolhimento das custas no valor de R$ 29,73 nos atos de oficias de justiça, + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.007.004778-0 - LUIZ EDEZIO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805), Dr(a). ALINE FERREIRA LIMA (RJ-129088)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Fl. 93 - Venha na forma do art. 475 - J do CPC, anexando o demonstrativo de débito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Restituição de bens móveis e imóveis, bem como nome da instituição e documentos \r\n\r\nProc. 2002.007.017161-4 - IGREJA CRISTA PRESBITERIANA MISSIONARIA (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X VALDECI LUCIANO ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nQuebra Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1996.506.003575-9 (26.196) - IMOBILIARIA BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743)) X GERALDO BEZERRA ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490) Despacho:A intimação por D.O. se deu conforme fls. 213, devendo a autora dar andamento ao feito, requerendo o que for de direito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.506.002990-0 (26.856) - COMPANHIA REAL DE ARRANDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473)) X EMBRAS PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA Despacho:Fl. 65 - Defiro vista por 10 (dez) dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.007.007566-6 - LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607)) X LIQUIPORTAL LTDA ME Decisão:Compulsando os autos verifica-se que após a diligência negativa de fls. 90, a autora afirmou a fls. 76/77, que a ré continuaria operando com os botijões objeto da presente, motivo pelo qual determino seja reiterada a diligência de fls. 87, devendo ser intimada a parte autora para comparecer ao ato. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.007.004769-0 (4749-0) - LUCIANO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X CAMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS DE BARRA MANSA-CDL (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)), POSTO UNIVERSIDADE LTDA, Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Decisão:1) Considerando que a penhora de fls. 350 não atendeu a ordem do art. 655, bem como por se tratarem de bens de difícil alienação, acolho a impugnação de fls. 355/356, determinando o levantamento da penhora realizada. Expeça-se mandado. 2)Esta magistrada não adota o procedimento de penhora \"on line\". 3)Não obstante, oficie-se ao Banco Central para que informe se consta saldo em contas bancárias da executada. Em caso positivo, expeça-se mandado de penhora até o valor correspondente à execução. \r\n\r\nProc. 2001.007.004769-0 (4749-0) - LUCIANO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X CAMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS DE BARRA MANSA-CDL (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)), POSTO UNIVERSIDADE LTDA, Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Ao exequente para promover o recolhimento das custas no valor de R$ 3,49, nos atos de pratica comum + 10% de CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2004.007.003041-5 - MOISES MACIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Fls. 328 a 362 - Ao réu. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.007.008458-1 - CARLA GALVÃO SOARES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Decisão:...Partes legítimas e bem representadas. Processo em ordem. Fixo como pontos controvertidos a incidência de anatocismo e de encargos indevidos no montante da dívida.Defiro prova pericial contabil, nomeando o dr. Joncesar Silva Costa, de endereço conhecido do Cartório, como perita do Juízo. Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. Intime-se o perito para se manifestar sobre o encargo, devendo ser cientificado que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Laudo em trinta dias, devendo o perito designar data e horário para o início da prova técnica, nos moldes do art. 431-A, Código de Processo Civil, intimando-se as partes em seguida por DO.Apresentado o laudo, intimem-se as partes para se manifestarem. \r\n\r\nId: 303849"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2000.007.006589-5 (21.560) - MARILDA VIEIRA BARBOSA, AGOSTINHO MARTINS DE OLIVEIRA NETO SEGUNDO, MELYNA LUCIA VIEIRA BARBOSA MARTINS DE OLIVEIRA, DEMOSTENES MARTINS OLIVEIRA SOBRINHO, MELINDA LUIZA VIEIRA BARBOSA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELENA DE MATOS ALVES), JOSE DARCY ALVES (FALECIDO) (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO DE SOUZA TORRES (RJ-065407), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)), HEVERTON DE MATOS ALVES), HELINTON DE MATOS ALVES), EDSON MATOS ALVES), EMILSON DE MATOS ALVES), ANA CRISTINA DE MATOS ALVES RAMOS), ELIANE DE MATOS ALVES), LÚCIA HELENA MATOS DA SILVA), JOSÉ AMARO BITTENCOURT), MARIA APARECIDA FERREIRA BITTENCOURT, Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663)), ESP.DE BALDOMERO BARBARÁ FILHO REP.POR MARIA VICTÓRIA LIBANIO BARBARÁ, Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)), ESPÓLIO DE JOÃO REVERBEL BARBARÁ E VIÚVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Atenda-se à DP - Cartório. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.007.006082-7 - SIRLEA BARIZAO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MIREILE DE SOUZA LIMA VILELA (RJ-137564)) X MARIO ANTONIO DE MIRANDA Decisão:Defiro a JG. Oficie-se à CEF para ser informado o saldo havido em nome do falecido e disponibilidade para saque. Oficie-se ao INSS para ser fornecida a relação de dependentes. Após as respostas, vista ao MP. \r\n\r\nAnulação de Partilha \r\n\r\nProc. 2003.007.005816-2 - NANCI FLORES DE OLIVEIRA TELLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSAEL DE OLIVEIRA TELLES Despacho:Fls.57: Vista FE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.007.004212-2 - BANCO FIAT S.A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X LUIZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALFREDO DE MEIRELLES NETO (RJ-024847) Ao autor para recolher as custas de desarquivamento no valor de R$ 17,49 na conta 0727-7 da GRERJ, bem como os 10% da CAARJ R$ 1,79, e ainda os valores relativos ao FUNDERJ: R$ 0,87 em conta nº 6002-25174-9 (campo 34 da GRERJ) e FUNDPERJ: R$ 0,87 em conta nº 5673-00124-3 (campo 35 da GRERJ).(Portaria 001/2003). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.007.006076-1 - JOAO GERALDO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X INSS Despacho:Oficie-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.007.001710-1 - EDIVALDO DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). SONIA MOREIRA DA SILVA (RJ-066632) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.007.005198-8 - SILVIANO PORFIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL- REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951), Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094), Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-050150) Portaria 01/2003: À ré para recolhjer as custas pendentes a seguir:R$ 150,45 - Atos do EscrivãoR$ 3,49 - DistribuiçãoR$ 3,49 - Atos de Prática ComumR$ 15,74 - CAARJR$ 17,45 - Atos dos DistribuidoresR$ 3,49 - Acréscimo de LeiR$ 359,71- Taxa JudiciáriaR$ 8,74 - FUNPERJR$ 8,74 - FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.007.002873-7 - DAVID DA COSTA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)) X BANCO REAL - ABN AMRO Sentença:Vistos. Cancele-se a distribuição, na forma do artigo 257, CPC. Descabida a cobrança de custas e taxa de acordo com Parecer do dr. Carlos Direito, juiz auxiliar da CGJ-RJ. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.007.004072-5 - IRENE IRACY DE LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927), Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X BANCO REAL S/A Despacho:1 - Recebo a emenda de fls.21. Inclua-se José Gonçalves de Lacerda no pólo ativo - Cartório. 2 - Acoste-se cópia da declaração do IR do segundo autor. 3 - Atribua-se valor à causa compatível com as planilhas acostadas. \r\n\r\nCobrança, de diferença de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2006.007.004803-5 - MARLENE DOS SANTOS FERREIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186), Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044)) X SUL AMERICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Oficie-se TJ/RJ, com cópia de fl.105. Esclareça a exequente se a quitação foi alcançada com os depósitos de fls.100 e 106, valendo o silêncio como concordância com a extinção. Após, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.007.004498-9 - ANA MARIA CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971)) X FRANCISCO CHAGAS BRUNO), MIRELLA FLORES BRUNO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.506.001162-6 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397), Dr(a). ADEMILSON SACRAMENTO PACHECO (RJ-070095)) X C.A.RAIMUNDO-ME E OUTROS Portaria 001/2003. Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2002.007.004533-5 - JOSE CARLOS PALACE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA MARTINS (RJ-085207)) X ARMANDO PASSOS FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DOS SANTOS (SP-074666) Portaria 001/2003. Ao Exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.007.007891-6 - RAIMUNDO NONATO MANGIA (Adv(s). Dr(a). SALATHIEL MORGADO JUNIOR (RJ-034903)) X TEREZINHA DE FATIMA RIBEIRO E OUTRO Portaria 001/2003. Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.007.003682-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X HENRIQUE G. BERTAN ACESSÓRIOS ME Portaria 001/2003. Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.007.015411-0 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X GERALDO FRAGOSO Portaria 001/2003. Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.007.002823-3 - DENISAR HESER ARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170)) X CÉSAR AUGUSTO NADER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.506.004962-0 (20815) - LEUDES RAIMUNDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X R.R.RAMOS TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D) Portaria 001/2003. Ao Exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.506.002061-3 (20.377) - MARINA DE FATIMA NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). ROSENILIA DA SILVA BRANCO CRUZ (RJ-047255)) X COLITUR TRANSPORTADORA RODOVIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087) Portaria 001/2003. Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2003.007.001921-1 - M.I.F.DE PAULA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). ROGÉRIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS (RJ-106346)) X INGRAM MICRO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (SP-119023), Dr(a). LUCIANA FERREIRA CARDOZO DE AGUIAR (RJ-084673) Portaria 001/2003. Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2004.007.006711-6 - BCP S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X IMOBILIÁRIA SIDERLANDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347) Portaria 001/2003. Ao Autor/Exequente, ante o depósito de fls. 276. \r\n\r\nProc. 2005.007.004854-9 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA- COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X JOSE ANTONIO DE ARAUJO SANTOS Portaria 001/2003. Ao Autor/Exequente para recolhimento das custas e taxa subsistentes, conforme certidão do anverso. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.007.008729-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X FUMECARP FUNDIÇÃO DE METAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Portaria 01/2003: Ao exequente a fim de recolher o valor de R$ 12,24 (atos dos oficiais de justiça) mais caarj, fundperj e funperj para intimação do 3º executado. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.007.001118-0A - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359)) X MARIA APARECIDA DE JESUS DIAS (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.007.002022-3 - DIOGO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC G. ALVES (RJ-070103)) X MARIA CRISTINA CARRARO CALLUCCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO FURTADO (RJ-038497) Despacho:Fls.202/204: Ao perito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2001.007.002700-8 (21983) - CASA SETE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X ICCI-IMPORT CENTER COMERCIAL INTERNACIONAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMITILDES APARECIDA DA SILVA (RJ-050422), Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001), Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Portaria 001/2003. Ao Autor/Exequente, ante a resposta do ofício. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, ESTETICOS E MATERIAIS POR ACIDENTE DE AUTOMOVEL \r\n\r\nProc. 2006.007.003470-0 - ARMANDO CANDIDO FELICIANO (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X UNIBANCO SEGUROS E PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA (RJ-123573) Despacho:Esclareça o 2º réu se o contrato avençado com a 1ª ré é regido pelas condições gerais estabelecidas a fls.100/131, vez que não consta sua assinatura, além de ter instruído a resposta apenas com fl.44. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.506.003441-0 (20624) - TRANSP.E REPRES.TRANSPLUS 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR LIMA DOS SANTOS (RJ-051453), Dr(a). ANSELMO DA SILVA SANT'ANNA (RJ-051453)) X EXPRESSO ANDRESSA TRANSPORTE E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEONCIO FONTES (RJ-095893), Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Despacho:Fls.235: Acoste-se palnilha de débito, incluindo a multa prevista no artigo 475-J, CPC. \r\n\r\nProc. 2003.007.000451-7 - ELDIR SLAVIERO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:1 - Fls.328/9: Recebo o recurso. Mantenho a decisão recorrida. Permaneça retido. 2 - Fl.331: Expeça-se mandado de pagamento. 3 - Fls.332/346: Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.007.006109-1 - DOMINGOS JOSE DANTAS FILHO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X DOMINGOS JOSE DANTAS E OUTRO Despacho:1 - Complementem-se custas. 2 - Cumpram-se os artigos 1032 e ss, CPC. 3 - Defiro a inventariança. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.007.008542-1 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA- COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X LUIZ CLAUDIO PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.007.004450-0 - ASSOCIACAO PROPAGADORA ESDEVA - COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350), Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X GILVAN TENORIO DIAS FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.007.004279-3 - VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564), Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X LUCIANO MARCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/2003: Ao autor a fim de complementar as custas de fls. 77 no valor de R$ 17,49 (atos dos oficiais de justiça) mais caarj, fundperj e funperj para avaliação prévia dos bens penhorados. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.006467-3 - COSME CARREIRA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.007.000333-9 - ELIANE CONRADO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X SUSESP- SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA (RJ-089205) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.007.001118-0 - MARIA APARECIDA DE JESUS DIAS (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de liminar de antecipação de tutela c/c inden.por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.007.002747-0 - MARCO AURELIO COSTA DE MELO (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971), Dr(a). PAULO CESAR DE SOUSA MOREIRA (RJ-132470)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Esclareçam as partes a data em que o veículo foi emplacado, viabilizando regular circulação, comprovando-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com preceito cominatório c/c anteciásção dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.006899-0 - DARCY PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X SAAE- SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA- RJ. (Adv(s). Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148), Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:Às partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de liminas,com ressarcimento de dano materaial c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2005.007.007147-0 - MARIA DAS GRAÇAS DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES TAVARES (RJ-056359)) X MARIA DAS GRAÇAS DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B), Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)), Síndico: SERGIO GUEDES DA COSTA FILHO Despacho:Fls.77: Esclareça a parte autora acerca dos condôminos não citados, conforme informado na certidão de fls.40 verso. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.007.006142-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IVO VENCESLAU ALVES Despacho:Acoste-se planilha de débito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.007.001142-5 - LIGHT SERVIÇOS ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539)) X EDSON ALVES PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Despacho:Ao colendo Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.007.003200-1 - FELIPE COSTA FONSECA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C), Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-048045), Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-065082), Dr(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO (RJ-062846), Dr(a). PEDRO FERNANDO RIBEIRO MONTEIRO (RJ-115582)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). LUÍSA DO VALLE WERNECK (MG-088834), Dr(a). ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI (RJ-072588), Dr(a). DENISE DE CÁSSIA ZILIO ANTUNES (SP-090949), Dr(a). JOSÉ MARCELO BRAGA NASCIMENTO (SP-029120), Dr(a). RICARDO DUTRA MORAES (MG-096614) Despacho:Fls.539/553: Às rés sobre os novos documentos, em regular contraditório. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, repatoria dos danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.007.009787-1 - JOSÉ SEBASTIÃO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DONISETE DE CARVALHO RODRIGUES (RJ-114630), Dr(a). MONICA TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-129369)) X SANECOM SANEAMENTO ENGENHARIA E CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOARES GALLUCCI (RJ-100011) Portaria 001/2003. As partes, ante a designação de audiência no Juízo Deprecado. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.002166-4 - CELESTE CENTER COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:Fl.51: À ré, em contraditório regular. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.007.004881-5 - BRUMAR MOVEIS SÃO PAULO BARRA MANSA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:A relação jurídica em exame não é de consumo, vez que a autora firmara o negócio jurídico em espécie para fomantar sua atividade. Aguarde-se o decurso do prazo para a resposta, já em curso, para ser analisada a tutela antecipada, na medida que não foi consumado depósito judicial do valor da apontada dívida. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.007.000546-2 - COLITUR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MEDEIROS VIEIRA (MG-079581)) X ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Portaria 001/2003. As partes, ante a manifestação do perito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.007.004922-4 - JÚLIO CÉSAR MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A) Despacho:O autor não ultimou o depósito judicial inerente à apontada dívida. Bem oferecida em caução de terceiros. Aguarde-se o decurso do prazo para resposta, em curso, para análise da tutela antecipada. \r\n\r\nId: 303851"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nEscrivão: Francisco Americo Cardozo de Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.007.009164-0 - MARCIA GUIMARAES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X DELFOS FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALATHIEL MORGADO JUNIOR (RJ-034903) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.007.000414-6 (1483) - ANTONIO FERREIRA PINTO DE OLIVEIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Às fls. 100 consta informação do óbito do autor, Proceda-se a habilitação dos sucessores. \r\n\r\nProc. 2006.007.004716-0 - SINDICATO DOS EMPREGADOS E FUNCIONARIOS PUBLICOS DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X MUNICIPIO DE BARA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) ATENDA-SE A COTA DO MP(....SUSPENSÃO DO PROCESSO E AO AUTOR PARA TRAZER AOS AUTOS CÓPIA DOS AUTOS Nº 2002.007.016634-5.) \r\n\r\nProc. 2007.007.003551-1 - ULYSSES ABDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTROS Despacho:Defiro a gratuidade. O fato de ser titular de conta, por si só, não demonstra a existância de saldo nos períodos mencionados na inicial. Cumpra-se corretamente fls. 42. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.005335-5 - GENI DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARLOS DO AMARAL (RJ-106989)) X SUL AMERICA SEGUROS AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A), MARIA HELENA DA SILVA BORTOLAZZO), MIRIA ALVES DA SILVA), MARCOS JOSE DOS SANTOS), JOSE ALVES DA SILVA), ADILIA DA SILVA BARBOSA), VERA LUCIA ALVES DA SILVA AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR AS CÓPIAS DE CITAÇÃO \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.007.004343-7 (6274) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X CELIO ZEFERINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES (RJ-039444) PRINCIPAL 1991.007.000357-5 - ÀS PARTES (EMBARGADO) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.007.004524-3 - SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ADMINISTRACAO DIREITA E INDIRETA DA PREFEITURA DE BARRA MANSA - ASBAM Despacho:Emende o autor a inicial adequando-a ao rito específico das execuções contra a Fazenda Pública, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento. Intime-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.007.006393-0 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-055643)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARTA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)), RENATA TEIXEIRA BUSTAMENTE PEDROSO), RENAN BUSTAMANTE PEDROSO Sentença:Vistos, etc.Considerando que não houve resistência ao pedido, tendo, inclusive, o réu, apresentado os documentos cuja exibição foi requerida, fls. 16/23, e tendo em mira, ainda, o parecer do Ministério Público de fls. 28/29, com fulcro no artigo 269, inciso II, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.Condeno o requerido ao pagamento das custas do processo, cuja cobrança fica sobrestada, na forma da Lei 1.060/50, diante da gratuidade de justiça que ora lhe defiro.Deixo de condenar em honorários, acolhendo como fundamento as razões contidas no parecer Ministerial. Ao trânsito em julgado, proceda-se ao desentranhamento dos documentos de fls. 22/23, mediante substituição por cópias, como requerido às fls. 26.Ao final, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. ( RÉU) \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2001.007.006121-1 (6688) - BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MASSA FALIDA DE EXPRESSO SUL FLUMINENSE LTDA . (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407), Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687)), Síndico: DRº RICARDO VOLPE MACIEL - OAB/RJ 43749 ATENDA-SE A COTA DO MP ( AO AUTOR) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.008144-0 - JOSE ANTONIO LACERDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.007.004250-1 - MARIA DO SOCORRO RODRIGUES ROMANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO RETRO(..RECOLHER TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 42,59) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.007.007462-9 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA- COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350)) X CLAUDIO ROBERTO RODRIGUES Despacho:Fls. 25, mantenho. (AUTOR) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.006702-9 - DANIEL BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Fls. 82, defiro a prova documental superveniente, venha a juntada em 15 dias. (REU) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.007.006506-7 - CESAR PINHEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos, ao recorrido, após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.003005-5 - MARCORELIO SILVA EUGENIO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Decisão:Recebo o recurso em seus efeitos legais. Ao apelado. Após, ao MP. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.007.002140-4 - HERMINIA VAN REE DE NIJS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA(.... RECOLHER TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 42,59) \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.008781-8 - EURICO RODRIGUES DE GODOI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SINDPASS- SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE BARRA MANSA, VOLTA REDONDA, RESENDE, BARRA DO PIRAÍ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) ERM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2006.007.009206-1 - MARIA CRISTINA CARRARA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO (RJ-132153)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Em provas, justificadamente.( AO RÉU) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.007.005868-7 - CELIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DA COSTA (RJ-042451)) X MARCIO DE TAL Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência de justificação para o dia 05/09/2007 às 14:00 horas. Cite-se e intime-se com a advertência do art. 930, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.007.002288-7 - FERNANDO ANTONIO AZEVEDO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X FEBAM-FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE BARRA MANSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.007.000326-9 (681) - BERNABE FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) DIGA O AUTOR SE RESTA ALGO MAIS A REQUERER. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.007.002782-4 - DANIEL RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X FUNDAMP-FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA-RJ (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 303852"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Carolina Fucks Anderson Palheiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Oliveira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa..., e inc. III do CP \r\n\r\nProc. 1992.007.000141-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANTONIO CARLOS ALVES XAVIER (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO DA ROCHA FONSECA (RJ-113640) Decisão:1) Recebo o recurso. Venham as razões e contra-razões recursais.2) Fls. 230: Indefiro. A nobre patrona da defesa poderá retirar os autos de cartório para oferecimento de suas razões recursais, pelo prazo deferido em Lei. Intime-se. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, , c/c art. 14, inc. II do CP. \r\n\r\nProc. 2005.007.007184-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207)) X RENATO RIBEIRO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490) Despacho:Dê-se vista às partes. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.007.002545-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X KLEBER ANTONIO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO DA ROCHA FONSECA (RJ-113640) A defesa na forma do art. 499 do CPP. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., n/f do art. 71, ambos do CP \r\n\r\nProc. 2007.007.000172-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARIA DE FATIMA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494) A defesa na forma do art. 499 do CPP. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso III do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa, na forma do art. 14, II do CP. \r\n\r\nProc. 2007.007.002791-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEX MARQUES CORREA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105) Despacho:Designo Sumário de Acusação para o dia 08/11/07, às 10:40 hs. Intimem-se/ Requisitem-se todos. Dê-se ciência ao MP e Defesa.Faculto ao nobre advogado subscritor de fls. 82/83 o prazo de 05 dias para a juntada do instrumento procuratório. Intime-se. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, c/c art. 14 do CP. \r\n\r\nProc. 2006.007.020349-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JULIO CESAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893) ...PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva e CONDENO JÚLIO CÉSAR DA COSTA, qualificado nos autos, por violar o artigo 157, caput, c/c artigo 14, II, ambos do Código Penal... (íntegra nos autos) \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada...; Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve, duas vezes, na forma do art. 69 , ambos do CP; Art. 148 § 2º do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado - Se Resulta Sofrimento Físico Ou Moral; Art. 147 do Cp - Ameaça, c/c art. 61, II, \"e\"; Art. 147 do Cp - Ameaça, n/f art. 70, todos do Código Penal, tudo na forma do art. 69, do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2005.007.004498-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VALTER TEODORO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081) A defesa na forma do art. 499 do CPP. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, c/c 224 a c/c 225, §1º, II, todos do cp \r\n\r\nProc. 2004.007.001430-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CRISTIANO RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). ADAIR CORREA NAVES (RJ-075379) Despacho:Dê-se vista às partes. \r\n\r\nId: 303850"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ana Carolina Fucks Anderson Palheiro \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Valeria Botelho Pacheco Pires\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, art. 1º da Lei 2252/54 e art. 180, caput, do CP, tudo n/f art. 69, do CP. \r\n\r\nProc. 2007.007.001950-5 - JUSTIÇA PUBLICA X LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO AUGUSTO DA SILVA (RJ-122043) Decisão:1) Com relação ao requerimento defensivo de instauração de incidente de dependência toxicológica, mantenho a decisão de fls. 73 por seus próprios fundamentos, considerando o teor das declarações do próprio acusado em seu interrogatório judicial de fls. 74/75, bem como da documentação fornecida às fls. 141/144, uma vez que não há nos autos qualquer comprovação de ter o réu sofrido qualquer crise de abstinência. Dê-se ciência às partes.2) Venham as alegações finais. \r\n\r\nProc. 2007.007.001950-5 - JUSTIÇA PUBLICA X LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO AUGUSTO DA SILVA (RJ-122043) NOTA DA SERVENTIA: Autos em cartório aguardando a apresentação de Alegações Finais pela defesa.. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., por 2 vezes e 35 da Lei 11.343/06, n/f art. 69 do CP. \r\n\r\nProc. 2007.007.002425-2 - MP X RONALDO NOGUEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959), Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350) NOTA DA SERVENTIA: Fica redesignado o dia 05/09/2007, às 15:00 horas para ciência de sentença aos réus Ronaldo e Erivelton. \r\n\r\nId: 303854"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra Mansa\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Roberto Henrique dos Reis\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rose Mar Silva Coelho Viana\r\n\r\nExpediente do dia 24/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n004158/2000 (2000.824.001015-4) - Maria Silva Selvatti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Passos Fernandes - OAB RJ064017). X Renato Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Souza de Almeida - OAB RJ106373). Ante a documentação acostada, comprovando a hipossuficiência financeira, DEFIRO a gratuidade de justiça ao recorrente, nos termos do art. 5º, LXXIV, da Constituição da República e Lei nº 1.060/50. Fl. 192: Diante do óbito noticiado à fl. 202, nos termos do art. 1.060 do CPC, defiro a habilitação do cônjuge, determinando a retificação do pólo ativo na autuação e no registro da distribuição. Diante do mandado expedido à fl. 182 e não retirado pelo credor, conforme acostado à contracapa, determino sua inutilização e renovação do expediente, indicando a ora habilitada para que proceda ao levantamento, em se tratando de quantia incontroversa. Diante do certificado à fl. 185vº, no exercício do juízo de admissibilidade, recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 43, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAo recorrido para que apresente suas contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n003827/2000 (2000.824.001017-8) - Pedro Moreira da Silva, Marcionilia Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Pereira Louzada Vial - OAB RJ086644). X Mario Peixoto Nelson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Peixoto Nelson - OAB RJ057663). Dulcineia Peixoto Nelson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulcinea Peixoto Nelson - OAB RJ061587). Luiz Alberto Silva. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre a diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2002.824.005592-0 - Adimael Vieria de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvestre Botelho da Siqueira Neto - OAB RJ085969, Dirlene Cristina Benevides - OAB RJ089739). X João Fernandes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Lopes de Carvalho - OAB RJ063763). Ao exeqüente para que prossiga em execução dizendo se pretende adjudicar o bem penhorado ou promover sua alienação judicial. \r\n\r\nProc. 2005.824.002740-2 - Carlos Alberto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Heleno C. Fernandes - OAB RJ121024). X J. Deusdete Alves Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). Ao credor para que esclareça se a empresa Aquarelle Presentes possui CNPJ diverso da J. Deusdete Alves-ME, uma vez que informa na inicial tratar-se da mesma pessoa jurídica e tendo em vista a possibilidade de penhora da renda do estabelecimento, conforme fl. 52, sem a necessidade da desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2006.824.002435-0 - Ataualpa Gonçalves Brandão Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Oliveira Carvalho - OAB RJ068558). X Gilma de Oliveira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Almeida Duarte - OAB RJ061590). De acordo com a portaria 02/2005, fica a parte autora devidamente intimada a retirar os autos que se encontram em cartório pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.824.003722-7 - Regina Celia Souza Eller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Costa Magalhaes - OAB RJ110826). X Pallet Metal LTDA Me. Proceder a intimação da parte autora para fornecer cópias necessárias ao cumprimento da diligência (inicial, sentença e memória de cálculo). \r\n\r\nProc. 2006.824.004779-8 - Ilmar Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Fl. 101: Expeça-se mandado de pagamento da quantia indicada à fl. 100, conforme requerido. Após, nada mais sendo requerido no prazo de 5 dias, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.824.001491-6 - Ronaldo Ferreira Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivy Cheminand Monteiro de Barros - OAB RJ118060). X Roselene Honorato da Silva. De acordo com a portaria 02/2005, fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2007.824.002911-7 - Sergio Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telmo Alves da Costa - OAB RJ075537). X Banco Bradesco S.A.. Designo Audiência de Conciliação para o dia 26 de outubro de 2007, às 9h e 45 min, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.002933-6 - Ana Amelia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Rodrigues de Oliveira - OAB RJ141528). X Banco Itau. Designo Audiência de Conciliação para o dia 25 de outubro de 2007, às 16.00h, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.003173-2 - Jose Antonio Salvante Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Lima Ribeiro - OAB RJ118505). X Construtora Covig. Fl. 16: À parte autora para que indique o correto endereço para citação diante da informação constante à fl. 14vº. \r\n\r\nProc. 2007.824.003304-2 - Dalva Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivy Cheminand Monteiro de Barros - OAB RJ118060). X Jorge Fernandes e outro. Designo Audiência de Conciliação para o dia 25 de outubro de 2007, às 10h e 30 min., nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.003736-9 - Margarida Maria Horacio do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Sul America Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Moreira da Silva - OAB RJ066632, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Cumpra-se fl. 67, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.824.003845-6 - Marcia Pereira Louzada Vial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Oliveira Marteleto - OAB RJ064829). X Prolale Rio Norte S/A Tim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). Motorola do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Carlos Magalhães Leite - OAB RJ060621). Fl. 259: Expeça-se mandado de pagamento da quantia indicada à fl. 172 conforme requerido, devendo a autora acostar atualização da planilha de fl. 246, com vistas ao levantamento do crédito indicado à fl. 258, sendo certo que eventual excesso deverá ser restituído à parte devedora. \r\n\r\nProc. 2005.824.002496-6 - Alberto Magno Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Duque da Silva - OAB RJ104158). Alexandre Vitor Moreira, Enedina Maria Pinheiro Santos, Maria das Graças Lopes Moreira. X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). À parte autora para que esclareça fls. 221/227 uma vez que não houve sentença de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.824.001467-7 - Rildo José Formagio. X Fácil Net (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Silva e Silvério - OAB RJ132214). Designo Audiência de Conciliação para o dia 25 de outubro de 2007, às 15h e 45 Min, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2006.824.002912-7 - Alexandre Custódio Pontual (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Cristiano Peixoto - OAB RJ131532). X TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À parte autora para que se manifeste sobre o acrescido, no prazo de 5 dias. Transcorrido \"in albis\" dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.824.003246-1 - Aracy Chiesse Brandão Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Amorim Camargo - OAB RJ119661). X TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.824.004016-0 - Juliana Silva Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Reis Pedersoli Martins - OAB RJ133640). X BANCO ABN AMRO BANK - REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.824.004274-0 - Clayton Monteiro Gamba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Televisão Cidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). Fl. 74: À parte ré para que proceda à complementação do depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de ser deflagrada a execução. \r\n\r\nProc. 2006.824.004343-4 - Maria Inez Correa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Fininvest Negocios de Varejo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Expeça-se mandado de pagamento da quantia indicada à fl. 127, em favor da parte credora. Fl. 128: À parte ré para que complemente o depósito conforme requerido, sob pena de ser deflagrada a execução. \r\n\r\nProc. 2006.824.004573-0 - Daniele de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelcia Valerio da Silva - OAB RJ085959). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Lg Eletronics da Amazônia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Diante do certificado à fl. 122vº, deixo de receber o recurso, nos termos do art. 42, da Lei nº 9.099/95, por ser intempestivo. Cumpra-se parte final do julgado de fls. 54/56. \r\n\r\nProc. 2006.824.005013-0 - Silvia Helena de Souza Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alves Machado de Paula - OAB RJ090095). X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Expeça-se mandado de pagamento da quantia indicada à fl. 65, em favor da parte credora. Fl. 66: À parte ré para que proceda à complementação do depósito conforme requerido, sob pena de ser deflagrada a execução. \r\n\r\nProc. 2006.824.005063-3 - Ademir Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Mario Medeiros - OAB RJ131882). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.824.005096-7 - Geralda Mostacada de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a, no prazo de cinco dias, para que informe se dá quitação ao objeto destes autos. \r\n\r\nProc. 2006.824.005279-4 - Jorge Luiz Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ardson Soares Junior - OAB RJ109353). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fl. 30: Expeça-se mandado de pagamento da quantia indicada à fl. 23, em favor da parte credora. Ao devedor para que proceda à complementação do depósito conforme requerido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.824.005417-1 - Luiz Claudio Pereira Portela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.824.005469-9 - Lea Lucia Cortes Gabetto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alves Machado de Paula - OAB RJ090095). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.824.005710-0 - Lucileide Mattos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.824.005739-1 - Carolina Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Argemiro dos Santos Coutinho - OAB RJ131089). X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Justen e Espíndola Celular LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). Expeça-se mandado de pagamento da quantia indicada à fl. 80, em favor da parte credora. À parte ré para que proceda à complementação do depósito no prazo legal sob pena de ser deflagrada a execução. \r\n\r\nProc. 2007.824.000096-6 - Willian Ferreira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Luis Ribeiro - OAB RJ116472). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). O art. 5º, LXXIV, da Constituição da República estabelece que a assistência judiciária deve ser prestada aos que comprovarem a insuficiência de recursos.\r\n\r\nAssim sendo, ao requerente para que, no prazo de 5 dias, comprove a alegada hipossuficiência financeira mediante juntada das últimas declarações de renda realizadas junto à Receita Federal ou comprovantes recentes dos rendimentos percebidos mensalmente, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa estadual. \r\n\r\nProc. 2007.824.000175-2 - Odair Inacio Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Fl. 56: Expeça-se mandado de pagamento da quantia indicada à fl. 55, conforme requerido. Intime-se o devedor para que complemente o depósito sob pena de ser deflagrada a execução. \r\n\r\nProc. 2007.824.000438-8 - Reginaldo Paes Marcelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Benq Eletronica S/A - Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.824.000575-7 - Adão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivianne Cristina da Silva Meneguelli - OAB RJ132468). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.824.000654-3 - João Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexssandro Francisco Moreira - OAB RJ133565). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Orion de Menezes Paranhos - OAB RJ091680). De acordo com a portaria 02/2005, fica a parte ré devidamente intimada a retirar os autos que se encontram em cartório pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.000790-0 - Dorvalino Rodrigues de Almeida. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). J E Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA - SIEMENS LTD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Diante do certificado à fl. 76vº, à parte ré para que comprove o depósito, no prazo de 48 horas, sob pena de ser deflagrada à execução. \r\n\r\nProc. 2007.824.000907-6 - Sergio Vanderlei Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia da Silva Ribeiro - OAB RJ117107). X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ129059). Fls. 52/54: Mantenho a decisão de fl. 51vº. Certificado o trânsito, intime-se para cumprimento da sentença na forma do art. 475-J, sob pena de ser deflagrada a execução. \r\n\r\nProc. 2007.824.001343-2 - Maria Laerce Tinoco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alberto de Assis Andrade - OAB RJ029725). X Unicon Participações LTDA. A planilha acostada aos autos dá conta de um valor consideravelmente superior ao limite previsto para o rito adotado. Esclareça a autora se pretende renunciar ao excedente, diante da norma do art. 3º, I, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.824.001412-6 - Wesley Abel Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Telecomunicações de São Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.824.001534-9 - Marlene Nunes de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Telecomunicações de São Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896). Fl. 29: Diante da ausência justificada, designe-se nova data para audiência de conciliação, intimando-se as partes em seguida. Audiênia de conciliação designada para o dia 26/10/2007 às 14h30min. \r\n\r\nProc. 2007.824.001716-4 - Bruna Fagundes Bruno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Furlani Filho - OAB RJ123125). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Junte-se a petição do credor. À parte ré para que comprove nos autos o cumprimento da sentença, no prazo de 5 dias, sob pena de ser deflagrada a execução na forma requerida pelo credor. \r\n\r\nProc. 2007.824.002174-0 - Vera Cristina Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). X VIVO - S.A. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.002385-1 - Juliana Conceição da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cunha Figueiredo - OAB RJ139473). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fl. 44: À parte ré para que comprove o cumprimento da sentença, sob pena de ser deflagrada a execução. \r\n\r\nProc. 2007.824.002623-2 - Jacira dos Reis Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salathiel Morgado Junior - OAB RJ034903). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Junte-se a petição da parte credora. À parte ré para que comprove o cumprimento da sentença, no prazo de 48 horas, sob pena de ser deflagrada a execução. \r\n\r\nProc. 2007.824.002657-8 - Hilário Barroco Junior. X Finasa Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Fl. 20vº: À parte ré para que comprove o cumprimento do acordo sob pena de ser deflagrada a execução. \r\n\r\nProc. 2007.824.003016-8 - Pablo de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Motorola. Designe-se a audiência de conciliação e cite-se para comparecimento. Audiência de conciliação designada para o dia 26/10/2007 às 14h15min. \r\n\r\nProc. 2007.824.003039-9 - Geraldino Damião Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan do Nascimento - OAB RJ110764). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Tendo em vista a justificativa apresentada, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11.10.2007, às 11:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.003175-6 - Flavia de Paula Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivianne Cristina da Silva Meneguelli - OAB RJ132468). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fl. 34: Recebo a emenda. À parte autora para juntar cópia da emenda a fim de instruir nova citação da ré, no prazo de 5 dias, sob pena de seu indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.824.003177-0 - Lucia de Fatima Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irvana Duarte de Oliveira - OAB RJ109351). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À parte ré para que derradeiramente cumpra a decisão de fl. 26, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Aguarde-se a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.824.003241-4 - Janaina Aparecida Olicveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Escola Técnica Sul Fluminense LTDA Rep. Por Nélio Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Andrade Torres - OAB RJ108742). Silvia Helena Araújo Teixeira. Fl. 25vº: Ao 1º réu para que regularize sua representação processual, no prazo de 48 horas, sob pena de ser decretada sua revelia.\r\n\r\nProc. 2007.824.003242-6 - Rosane Valéria Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Escola Técnica Sul Fluminense, Rep. Por Nélio Moreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Andrade Torres - OAB RJ108742). Silvia Helena Araujo Teixeira. Fl. 26vº: Ao 1º réu para que regularize sua representação processual, no prazo de 48 horas, sob pena de ser decretada sua revelia.\r\n\r\nProc. 2007.824.003243-8 - Helen Karla Maia Ricas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Escola Técnica Sul Fluminense LTDA Me Representado Por Nelio Moreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Andrade Torres - OAB RJ108742). Silvia Helena Araujo Teixeira. Fl. 32vº: Ao 1º réu para que regularize sua representação processual, no prazo de 48 horas, sob pena de ser decretada sua revelia. \r\n\r\nProc. 2007.824.003245-1 - Heliane Soares Moutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Escola Técnica Sul Fluminense LTDA Me Por Representante Nelio Moreira de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Andrade Torres - OAB RJ108742). Fl. 35vº: Ao 1º réu para que regularize sua representação processual, no prazo de 48 horas, sob pena de decretação de sua revelia. \r\n\r\nProc. 2007.824.003248-7 - Marluci Macedo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Escola Técnica Sul Fluminense LTDA Me Por Representante Nelio Moreira de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Andrade Torres - OAB RJ108742). Fl. 33vº: Ao 1º réu para que regularize sua representação processual, no prazo de 48 horas, sob pena de ser decretada sua revelia. \r\n\r\nProc. 2007.824.003689-4 - Roberto Monteiro da Silva. X Banco Santander do Brasil. À parte autora para que se manifeste, no prazo de 5 dias, acerca do termo de acordo acostado às fls. 13/15 uma vez que não foi devidamente firmado. \r\n\r\nProc. 2007.824.004433-7 - Antônio Galdino de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábia Regina Almeida dos Santos - OAB RJ144927). X J E Celular e outros. À parte autora para que comprove o domicílio na Comarca, no prazo de 5 dias, em virtude de o documento de fl. 08 não fazer alusão ao requerente. \r\n\r\nProc. 2007.824.004442-8 - Antônio Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaella de Sales Barbosa Rodrigues Cipriano - OAB RJ098186). X Banco do Brasil S/A. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela com vistas ao encerramento da conta em definitivo, embora comprove já ter efetivado, em decorrência do recebimento de um cartão de crédito, ainda que não haja comprovação de qualquer débito. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isso posto, INDEFIRO, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.824.004479-9 - Samanta Eduarte da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivy Cheminand Monteiro de Barros - OAB RJ118060). X BANCO ABN AMRO BANK - REAL S/A. À parte autora para que comprove a alegada isenção de taxas e tarifas anteriormente existente. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2006.824.005637-4 - Luís Pereira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Lopes de Carvalho - OAB RJ063763). X Adimael Vieira de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvestre Botelho da Siqueira Neto - OAB RJ085969). \r\n\r\nPor todo acostado, não vislumbro robustamente comprovada a titularidade do embargante sobre o veículo penhorado, tendo em vista que o automóvel, por se tratar de bem móvel, tem a sua propriedade transferida pela tradição, sendo certo que o veículo ainda estava na posse do executado, conforme auto de penhora de fl. 105 do processo principal. Assim, rejeito os embargos, em conformidade com a jurisprudência de nosso tribunal que a seguir transcrevo:\r\n\r\n2001.001.28978 - APELACAO CIVEL \r\n\r\nDES. SERGIO CAVALIERI FILHO - Julgamento: 06/03/2002 - SEGUNDA CAMARA CIVEL\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos, para determinar o prosseguimento da execução nos autos principais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.824.002496-0 - Pedro Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Oliveira Marteleto - OAB RJ064829). X João Luiz Rodrigues Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos do Nascimento - OAB RJ066949). Diversos(s): Paulo Roberto da Silva. Diante do acostado às fls. 75/76, determino o levantamento da busca e apreensão, cujo mandado já se encontra acostado à fl. 73. Fl. 78: Defiro a expedição dos mandados de pagamento conforme requerido, devendo o credor, após proceder ao levantamento, juntar planilha indicativa do crédito remanescente mediante a dedução dos valores efetivamente levantados, uma vez que a planilha ora acostada atribui correção apenas ao valor devido. \r\n\r\nProc. 2002.824.004519-7 - E. Moreira Souza Com. e Rep. de Peças e Acessórios LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Villela Bornickel - OAB RJ069971). X Marina de Arantes. Derradeiramente, ao credor para que junte cópias necessárias à instrução da diligência, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção da execução e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.824.003631-4 - Leandro de Souza Scatolino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Souza Scatolino - OAB RJ073310). X Alexandre Martins. Fl. 22: Ao exeqüente para que se manifeste no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo na forma do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.824.005675-1 - Lourdes Modas LTDA.Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Oliveira de Mesquita - OAB RJ127818). X Aline Ledig Macedo. Fl. 20: Defiro o desentranhamento do mandado de fl. 18 visando ao cumprimento da diligência, devendo a credora diligenciar junto ao oficial de justiça com vistas ao acompanhamento da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.824.002232-9 - Jose Pinto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Magalhaes - OAB RJ005456D). X Country Ville Clube. Junte-se o título cuja execução pretende deflagrar. \r\n\r\nProc. 2007.824.003099-5 - Carlos Leonardo Guedes Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alves Machado de Paula - OAB RJ090095). X Rogério de Souza Bruno. De acordo com a portaria 02/2005, fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência negativa \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.824.002510-3 - Gilson Álvaro Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Volpe Maciel - OAB RJ061882). X Aquidabam Retífica de Motores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Oliveira Carvalho - OAB RJ068558). Fica a parte autora intimada a fornecer cópias necessárias ao cumprimento da diligência (inicial, sentença e memória de cálculo) \r\n\r\nProc. 2004.824.002630-4 - João Batista Delgado Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester Nair Marques de Souza - OAB RJ109973). X Izabel Cristina Medeiros Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erivecio Mendonça - OAB RJ038933). Fls. 147/150: Em se tratando de execução de título judicial, intime-se para cumprimento da sentença na forma do art. 475-J do CPC, no prazo de 15 dias, sob pena de ser deflagrada a execução. \r\n\r\nProc. 2004.824.005234-0 - Roberto Lemos Coelho, Roberto Lemos Coelho Filho, Susana do Rosário Lemos Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelcia Valerio da Silva - OAB RJ085959). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Expeça-se mandado de pagamento da quantia indicada à fl. 143, em favor da parte credora. Após, nada mais sendo requerido no prazo de 5 dias, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.824.003093-0 - Aparecida Nunes Landim e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Cristiano Peixoto - OAB RJ131532). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). À parte autora para que diga, no prazo de 5 dias, se a obrigação foi adimplida. Mantido o silêncio, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.824.003284-9 - Juliana Costa de Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Nockaut- A L J Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barbosa Itaborahy - OAB MG066007). Fls. 75/76: Matéria preclusa e desprovida de fundamento, em se tratando de relação de consumo. Derradeiramente, ao réu para que proceda ao depósito, no prazo de 15 dias, em cumprimento à sentença, sob pena de ser deflagrada a execução. \r\n\r\nProc. 2006.824.003511-5 - Janice Teixeira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Pereira Louzada Vial - OAB RJ086644). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diante do certificado à fl. 43Vº, indefiro a gratuidade de justiça. Em conseqüência, deixo de receber o recurso inominado, nos termos do art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95, por se encontrar deserto. Cumpra-se parte final do julgado de fls. 25/26. \r\n\r\nProc. 2006.824.004587-0 - Osli Beltrame (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Dalva Avelino - OAB RJ115000). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.824.005691-0 - Maria da Gloria Gonçalves Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Ferreira Portes - OAB RJ119148). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.000450-9 - Jose Homero Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloizio Perez - OAB RJ060778). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Orion de Menezes Paranhos - OAB RJ091680). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.000586-1 - Maria Elisabeth Tavares Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Linamar Carvalho Alves - OAB RJ126287). X Brasil Telecom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roberto Vosgeral - OAB PR019231). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.003033-8 - G. de Freitas Panificadora Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio da Silva Souza - OAB RJ132040). X Valepack Com. de Embal. Plasticas LTDA. Designo Audiência de Conciliação para o dia 25 de outubro de 2007, às 11:15h, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.824.000275-2 - Marcílio Dias Torres de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ronaldo Vieira - OAB RJ058548). X Nilton Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno Martins Teixeira - OAB RJ034448). Proceder a intimação da parte autora para fornecer cópias necessárias ao cumprimento da diligência (inicial, sentença e memória de cálculo). \r\n\r\nProc. 2005.824.004009-1 - Ilantina Eva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Costa Oliveira - OAB RJ069398). X Jose Carlos Moreira. Fl. 42: Defiro o requerimento determinando a extração de certidão do crédito em favor da autora. Após, cumpra-se parte final de fl. 40. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.824.002402-8 - Cristiane Vriginia de Souza Santos. X Paulo Cesar de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Ribeiro - OAB RJ063564). Regularize-se a autuação conforme fl. 23. Fls. 21/22: Rejeito o requerimento formulado, com fulcro no art. 4º, III, da Lei nº 9.099/95, ficando desde já intimado para comparecimento à audiência designada para o dia 03.09.2007. \r\n\r\nId: 303278"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alfredo Jose Marinho Neto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexander Costa da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., e IV C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.008.006069-1 - MP/RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X LEONARDO MADALENA DOS SANTOS 1) Recebo o recurso interposto pelo assistente de acusação como apelação, nos termos do art. 593, II, do CPP C/C art. 579 do mesmo diploma legal; 2) Desmembre-se o feito em relação ao réu Leonardo ... \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.008.001586-7 - MINISTERIO PUBLICO X RODRIGO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243) À defesa , em alegações finais. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art. 296, § 1º, Inciso III do Cp - Falsificar, Usar, Marcas, Logotipos Utilizados Pela Adm. Pública E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.008.002424-8 - MP X OSVALDO FRANCISCO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO WON-HELD GONÇALVES DE FREITAS (RJ-037421), Dr(a). FERNANDO CUNHA MACANA (RJ-089421) Sentença:... De tal maneira, diante do exposto, entendo que está comprovado que o acusado praticou as condutas penalmente relevantes que se adequam tipicamente ao art. 171 (duas vezes) e art. 171 c/c 14, II (duas vezes), na forma do art. 71, ao art. 298 e ao art. 333, em concurso material, na forma do art. 69, todos do CP, razão pela qual julgo procedente em parte a pretensão punitiva estatal, para condená-lo às sanções penais correspondentes a tais crimes (abaixo aplicadas) e para absolvê-lo dos demais crimes de estelionato a ele imputados na denúncia, nos termos do art. 386, II e VI, do CPP. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.008.007850-6 - OSMAN GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SIMONE SANTOS PEÇANHA (RJ-091401) Despacho:Designo o ato para o dia 12/09/07, às 14:10 horas ... \r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nArt. 129, § 1º, inciso I do CP - Lesão corporal de nat. grave - se resulta incapcidade...; Art. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2003.008.006218-5 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ ANTONIO FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CERQUEIRA MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-064186) Despacho:\"... Redesigno audiência admonitória para o dia 31/01/2008, às 13:40 horas. Intime-se o acusado, advertindo-lhe que em caso de não comparecimento será a pena restritiva de direito convertida em privativa de liberdade, consoante a sentença condenatória. Intime-se o patrono do acusado. Publique-se....\" \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.008.007236-0 - MP X FRANCINEI CUSTODIO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO ALVIM GUIMARÃES (RJ-123597), Dr(a). PENHA MARSELE DE OLIVEIRA MEDEIROS CERQUEIRA (RJ-161635E) Decisão:Recebo a denúncia ... Em complemento ao despacho de fl. 55, fica desiganado o dia 04/09/07, às 14:30 horas para interrogatório do réu e dia 20/09/07, às 14:10 horas ... \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.008.005923-5 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO VITOR TEIXEIRA BRANDAO, VITOR FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779) Em diligências. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.008.002842-8 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO DA SILVA COLIMOIDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731), Dr(a). SIDNEY ROCHA DE SOUSA (RJ-126322) Em Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.008.006373-4 - MP X DANIEL SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MAGALHÃES DE ARAUJO (RJ-073739) Decisão:... Isto posto, recebo a denúncia. Designo AIJ para o dia 25/09/07, às 14:00 horas ... \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.008.002544-7 - MP/RJ X JOAO MARIA SOARES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929) Sentença:(...) Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A PRETENSÃO PUNITIVA DEDUZIDA NA DENÚNCIA, PARA:1) ABSOLVER O RÉU JOÃO MARIA SOARES DE ARAÚJO DAS IMPUTAÇÕES QUE LHE SÃO MOVIDAS NOS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE COMO INCURSO NAS PENAS DOS ARTIGOS 33 E 35, AMBOS DA LEI Nº. 11.3434/06, E 16, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO IV, DA LEI Nº. 10.826/03, O QUE FAÇO COM ARRIMO NO ART. 386, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL; 2) CONDENAR O RÉU DIOGO DO NASCIMENTO PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 33 C/C ART. 40, INCISO IV, AMBOS DA LEI Nº. 11.343/06; E3) ABSOLVER O RÉU DIOGO DO NASCIMENTO DA IMPUTAÇÃO RELATIVA AO CRIME PREVISTO NO ART. 35 DA LEI Nº. 11.343/06, COM BASE NO ART. 386, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL (...)Assim, TORNO DEFINITIVA A PENA DE 6 ANOS, 7 MESES E 6 DIAS DE RECLUSÃO E MULTA DE 660 DIAS, MANTIDA A RAZÃO UNIT. MÍN. PREVISTA NO ART. 43 DA LEI Nº. 11.343/06 (...) REG. FECHADO(...)EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA EM FAVOR DE JOÃO MARIA (...) \r\n\r\nArt.10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar, fabricar, vender arma de fogo... \r\n\r\nProc. 2004.008.000830-2 - MINISTERIO PUBLICO X CRISTIANO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500), Dr(a). CARLOS DONATO FRANCO DE ALMEIDA SERRA (RJ-140823) Certifico que foi expedida carta precatória para uma das varas criminais da Comarca de Cabo Frio para inquirição da testemunha de acusação FERNANDA MARIANA FILGUEIRAS. \r\n\r\nId: 303968"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, COM REQUERIMENTO LIMINAR DE ANTECIPAÇAO DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.011.002663-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.011.005775-1 - JUREMA DA CONCEICAO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIETE FRANCISCO DE ARAUJO E OUTROS Despacho:Fl.109v. Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.011.007509-3 - JOSEFINA RUSSO MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUIZO DE DIREITO Despacho:Defiro o sobrestamento por 60 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.508.000920-3 (32555) - TANIA GOMES CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SARAIVA LEAO FILHO (RJ-072018)) X LUCIANA GOMES CHAVES RAMOS) PAULO DE SOUZA RAMOS Despacho:Fls. 220/223 - Diligencie a inventariante. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.011.003723-0 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X ROGERIO CARNEIRO THOME GONCALVES para recolher as custas: Campo 37 - R$ 12,24; campo 12 - porte de remessa e retorno; campo 26 - 0301-2; campo 38 - R$ 8,74; Campo 13 - Distribuição; campo 27 - 0723-7; campo 39 -R$ 3,49; Campo 14 - AEVC; campo 28 - 0702-1; campo 40 - R$ 38,48;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 30 - 0723-7; campo 43 - R$ 17,45; campo 45 - R$ 3,49; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 3,58 ;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 3,58. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.011.006020-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALDIR NAZARIO DE LIMA Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora às fls. 55 e 58, não tendo a parte ré ainda sido citada, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.005471-7 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X PABLO DRAGONE VIANNA Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.001367-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARLY ALVES DA SILVA Despacho:Fls. 57/61 - Cumpra-se o V. Acórdão. Prossiga-se, dando cumprimento à decisão de fls. 29. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.006592-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADAIL DE PAULA FILHO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão - fls. 49/51. Renumerem-se as folhas dos autos corretamente a partir da fl.52. \r\n\r\nProc. 2007.011.004678-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148)) X MARLEIDE NUNES CARNEIRO Ao autor para recolher a taxa judiciária, conforme Parecer no Processo 2005-283409: Taxa judiciária - R$ 104,82 (campo 46); \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, pedido de liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2007.011.003853-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCO ANTONIO SABADINE DE SOUZA Despacho:Defiro o sobrestamento por 90 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.011.002665-5 - Inventariante: IANIS CARAGEORGOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PANAYOTIS CARAGEORGOS E OUTRO Despacho:Reitere-se o ofício expedido à fl. 06, eis que não foi encaminhada a cópia do RGI do imóvel a ser avaliado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.011.006243-9 - ESPOLIO DE ANGELO PILO (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO ARAUJO (RJ-134994)) ALTAIR SILVA ROLIM, Dr(a). ANTONIO HENRIQUE DOUAT PESSANHA (RJ-018926) Decisão:Defiro o recolhimento de custas ao final. Cumpra-se fl. 97. \r\n\r\nProc. 2006.011.002332-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). JOSÉ LUIZ GONÇALVES DE SOUZA CRUZ (DF-010295)) X ARLLEN MULTIMARCA LTDA FASSHION LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307) Despacho:Fls. 186/198 - Diga o I. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.011.006817-9 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO DOM MANOEL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X DÉCIO MARCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531) Despacho:Cumpra o exequente o determinado à fl. 47, 2ª parte. \r\n\r\nProc. 2007.011.004232-6 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X RAPIDO TELLES TRANSPORTES LTDA E OUTROS Despacho:Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.005352-0 - CONDOMINIO JARDIM PALMAR (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X VITOR CRESPO ROMANELLI FERREIRA Despacho:Fl. 20 - Recebo a emenda ao valor da causa.Cumpra a parte autora o determinado à fl. 17, 2º parágrafo. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1997.508.002509-8 (32747) - CONDOMINIO CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VATIMO DOS SANTOS (RJ-097566)) X CARLOS ANTONIO DA SILVA Ao autor para recolher as custas na conta correta do Juízo deprecado Niterói: Campo 30 - 350103124-3 ou 603002449-8; campo 43 - R$ 17,45; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,87;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,87. \r\n\r\nConsignação Em Pagamento de Aluguéis \r\n\r\nProc. 1996.508.001151-0 (31340) - LANCHONETE CRATU\"S DE CABO FRIO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848)) X ESPOLIO DE ISABEL BORGES DA SILVA E OUTRO Despacho:Aguarde-se em Cartório por 30 dias. Não havendo manifestação da parte interessada, retornem os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.508.002775-7 - E.H.C.G. (Adv(s). Dr(a). VALDIR EDUARDO (RJ-033786)) X A.A.C. (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763) Sentença:...Assim, a inércia da parte autora, associada à longa permanência do feito sem atendimento à determinação judicial evidenciam o desinteresse da parte no andamento do feito, não se justificando permaneçam os autos indefinidamente no aguardo da iniciativa da parte, mormente depois que a Emenda Constitucional nº45 deu estatura constitucional à razoável duração do processo como princípio conformante do Processo Civil, caracterizando-a inequivocamente como norma de ordem pública, portanto cognoscível de ofício pelo magistrado. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.267, III, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DIVIDA \r\n\r\nProc. 2007.011.001373-9 - LUIZ FERNANDO RODRIGUES CARDOSO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida \r\n\r\nProc. 2006.011.002417-6 - VILMA MATIAS CARRICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Defiro o sobrestamento por 60 dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.003742-2 - ROSEMERE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUGO PINTO WERMELINGER DA SILVA (RJ-117860)) X LEAL PORTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.011.001162-1 - MALVINA MARMELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) X JANIO WILSON BARRETO MARQUES DA SILVA Despacho:Reitere-se o ofício expedido à fl. 74. \r\n\r\nProc. 2006.011.006493-9 - MÉRI PAZOS BUGARIN (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638)) X ROBSON LOPES MACHADO Despacho:Diligencie a parte autora o endereço da parte ré para citação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.011.002818-4 - CARLOS TARCISIO BAPTISTA LOPES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (RJ-027397)) X WALMIR SOARES SOUTO De Ordem, ao autor para atribuir corretamente o valor da causa, conforme folha 30 \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.011.004235-1 - NORBERTO DE ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Despacho:Fls. 50/60 - Ao embargante. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2002.011.005200-0 - MARIA CECILIA BONIFACIO SALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Decisão:Fls. 141/178 - Nada a prover, diante da sentença de fls. 136/138.Fls. 180/185 - Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido para contra-razões. Com elas, ou exaurido o prazo legal, desapensem-se e subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.011.001460-2 - ALBINO ESTEVES COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO (RJ-104979), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:Diante do informado pelo Cartório à fl. 180, indefiro o pedido de devolução de prazo requerido à fl. 176.Certificado o correto recolhimento das custas, baixem-se e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.011.000040-5 (20706) - H. P. TAVARES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MARQUES DE CARVALHO (RJ-037474)) X ROMULO MELLO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)), Interessado: (ARREMATANTE) JACKSON BALTAR, Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B) Despacho:Ao arrematante sobre resposta de ofício do Banco do Brasil, fl. 316.Certifique o Cartório quanto ao cumprimento do despacho de fl. 286, 2ª parte. \r\n\r\nProc. 2002.011.006819-5 - HOLCIM BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARILDA NOBREGA CAMPBELL DE ARAUJO (RJ-102562)) X BEL DE CABO FRIO MATERIAIS DE CONSTRUÇAO BZ LTDA Ao autor para recolher as custas de duas cartas precatórias já que o endereço não é neste município: Campo 37 - R$ 17,49; campo 12 - porte de remessa e retorno; campo 26 - 0301-2; campo 38 - R$ 8,74; Campo 13 - Distribuição; campo 27 - 0723-7; campo 39 -R$ 3,49; Campo 14 - AEVC; campo 28 - 0702-1; campo 40 - R$ 19,24;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 30 - 0723-7; campo 43 - R$ 17,45; campo 45 - R$ 3,49; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 3.32;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 3,32.Campo 37 - R$ 29,73; campo 12 - porte de remessa e retorno; campo 26 - 0301-2; campo 38 - R$ 8,74; Campo 13 - Distribuição; campo 27 - 0723-7; campo 39 -R$ 3,49; Campo 14 - AEVC; campo 28 - 0702-1; campo 40 - R$ 19,24;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 30 - 0723-7; campo 43 - R$ 17,45; campo 45 - R$ 3,49; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 3.93;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 3,93. \r\n\r\nProc. 2003.011.004388-7 - MINERAÇAO LITORANEA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X DEBOMAR MATERIAL DE CONSTRUÇAO LTDA - ME Despacho:Cumpra-se fl. 22, intimando-se o autor pela via postal, com AR. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.011.005973-1 - ESCOLA SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X GLORIA MARIA DE FARIA Despacho:Renumerem-se corretamente os autos a partir da folha 101.Fl. 104 - Certifique o Cartório como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.011.004012-1 - DICAL - DIESEL CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021)) X ELIANE CRISTINA DE FREITAS VASCONCELOS Despacho:Cumpra a parte exequente o determinado à fl. 25. \r\n\r\nProc. 2007.011.006153-9 - VERA LUCIA FARIA CORREA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X GIOVANNA AZEVEDO VIANNA E OUTROS Ao autor para recolher as custas: Campo 30 - 0723-7; campo 43 - R$ 17,45; campo 45 - R$ 3,49; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,87;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,87. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.011.002069-3 - SANDRO DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. (Decisão de fls. 202/205). \r\n\r\nProc. 2007.011.003266-7 - GERSON MURILO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROZILMA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-122476)) X CAFÉ DE LA PAIX Despacho:Cumpra a parte autora corretamente o determinado à fl.15. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.011.001219-4 - DERLY CANELLAS (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763)) X COSTA AZUL IATE CLUBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B) Despacho:Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido, para contra-razões. Com elas, ou decorrido o prazo legal, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.011.004159-1 - MARCOS MATIELI ESCAPINI (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCIO CARVALHO TEIXEIRA DE MELLO (RJ-089009)) X JORGE ALVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B), Dr(a). ORLINDA MARIA VIANNA DE OLIVEIRA (RJ-120786) Despacho:Diga a parte autora sobre fl.193. \r\n\r\nProc. 2002.011.004319-8 - JORGE LUIZ NUNES FRAGOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)) X LAGOLIMP - LIMPEZA, CONSTRUÇAO E AJARDINAGEM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-118031), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Diga o I. Perito se aceita o encargo, ciente de que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.011.005479-1 - CLAUDIA MARCIA DOS ANJOS RIBEIRO SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALDIR DA SILVA SAMPAIO (RJ-140901), Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662), Dr(a). JULIANA PEREIRA SAMPAIO (RJ-117597)) X AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA Despacho:Designo ACIJ dia 12/12/2007 às 15:10 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.011.000012-8 (5922) - Inventariante: NOE MELCHIADES BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ROMANA DA CONCEICAO E FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Defiro o sobrestamento por 60 dias. \r\n\r\nProc. 1992.011.000371-6 (26859) - Inventariante: GEONAR COUTINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GELSON COUTINHO DE OLIVEIRA Despacho:Atenda-se à Defensoria Pública. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1996.508.000148-5 (31103) - Inventariante: ANA CLAUDIA AZEVEDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO MASSA (RJ-033990), Dr(a). HILTON MASSA (RJ-000663C)) X FERNANDO AZEVEDO Despacho:Cumpra-se o artigo 1043, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 1997.508.000624-7 (32496) - MARIA BARBOSA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSWALDO DA CONCEICAO MARQUES Despacho:Defiro o sobrestamento por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2004.011.003737-3 - GERALDO CAMPOS RIGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO RIGO Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação do inventariante. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.011.005839-1 - PERCEVERANDO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA SILVA DOS SANTOS (RJ-039530)) X PAULO FERNANDO SOLANO SERRA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para recolhimento das custas discriminadas à fl. 30, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/ pedido liminar c/c ressarcimento \r\n\r\nProc. 2006.011.006242-6 - SANDRA MARA CARAMAO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). WILSON PERES ALONSO (RJ-071580)) X ELENITA SILVA CORREIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SARAIVA LEAO FILHO (RJ-072018) Despacho:1- Fls. 144/145 - Anote-se onde couber e desentranhem-se fls. 99/100, mediante certidão, entregando-as ao patrono.2- Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade formulado pela parte ré.3- Sem prejuízo, diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.011.006734-3 - KARINA SANTOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X NATCHA PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO AUGUSTO ALVES CHICONELLI (RJ-082548), Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.011.000704-1 - PERYPLAST EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARICE HELENA DE MIRANDA COIMBRA (RJ-123754), Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA (RJ-114006), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Decisão:1- Retifique-se o pólo ativo para inclusão da COMPANHIA SALINAS PERYNAS. Anote-se na DRA. 2- Venha o mandato outorgado ao patrono que subscreve o acordo de fls. 57/60 representando a autora acima citada e voltem conclusos para homologação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.011.002329-0 - JARBAS BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703)) X JOAO BATISTA GALONE ANDOLPHI Decisão:Expeça-se mandado monitório. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.011.000716-8 - ALZIMAR DO NASCIMENTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343)) X ZELIA DA SILVA GONÇALVES Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.011.003672-1 - MARCIA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADRYANE BARRETO DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665), Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198) À 2ª ré para recolher as custas, conforme sentença: Campo 13 - Distribuição; campo 27 - 0723-7; campo 39 -R$ 3,49; Campo 14 - AEVC; campo 28 - 0702-1; campo 40 - R$ 150,45;Campo 12 - APCJ; campo 28 - 0711-2; campo 40 - R$ 6,98;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 30 - 0723-7; campo 43 - R$ 17,45; campo 45 - R$ 3,49; Taxa judiciária - R$ 45,54 (campo 46);Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 8,91;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 8,91. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ peido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.011.002244-8 - YVONETE XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.V.S EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA P/ RESCISÃO CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2006.011.004345-6 - EMPREHMET - EMPRESA DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM MEDICINA, SEGURANCA E HIGIENE DO TRABALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NIRELLO (RJ-130854), Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Diga a parte ré sobre fls. 283/287. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.011.004823-3 - LATIFE NAGEM DAIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A - TELEMAR OPERADORA DE SERVICOS DE TELEFONIA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA APARECIDA CAVALARI (SP-178844), Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido, para contra-razões. Com elas ou decorrido o prazo legal, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.011.006041-5 - SANDRA REGINA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES JUNIOR (RJ-112821)) X EDIFICAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA (RJ-018251), Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368) Decisão:Apense-se a este feito o recurso de agravo, cumprindo-se o V. Acórdão de fls. 202/206 e permanecendo retido o recurso conforme decisão proferida à fl. 280. Prossiga-se. Certifique o Cartório quanto à manifestação da parte autora sobre fl. 167, 2ª parte. \r\n\r\nObrigação de Fazer, (Súplica) \r\n\r\nProc. 2006.011.007295-0 - FAZENDA LITORAL BÚZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X NELSON CARLOS PACOBAHYBA (Adv(s). Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368) Despacho:Justifiquem as provas. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.011.004138-3 - MARIA DO SOCORRO DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DF-000002)) X MARLEIDE NUNES CARNEIRO Despacho:Fl.22. Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1999.011.003531-9 (33910) - CARLOS ALBERTO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X TRISTAO MARTINS NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548) Despacho:Fls. 281/282 - Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.508.008379-6 (34656) - ESPOLIO DE EDUARD ARNOLD AHRNS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763)) X ESPOLIO DE HEBE CAMPELLO GUIMARAES E OUTRO Despacho:Fls. 94/97 - Anote-se onde couber. Defiro vistas pelo prazo legal, mediante carga. \r\n\r\nProc. 2000.011.001934-9 (34755) - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X LINO ALBERTO SEQUEIRA Despacho:Fl. 87 - Recolhidas as custas, renove-se a diligência por carta precatória. Esclareça o autor o ofício ao DETRAN requerido, diante daquele expedido à fl. 53. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.011.001028-1 - CREUSA DE LIMA VASQUEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALDECY ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Dê-se vista à Defensoria Pública que assite a parte autora para manifestação quanto ao despacho de fl. 142. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.011.001928-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADAUTO BARBOSA DE OLIVEIRA Despacho:Oficie-se solicitando a devolução da carta precatória devidamente cumprida. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.006616-0 - LUCIANO CARLOS DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN (RJ-097623)) X ABEL PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). KARLA MARTINS QUINTANILHA PINHEIRO (RJ-093170), Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488) Despacho:Esclareçam as partes que faots pretendem provar com a prova testemunhal requerida. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.001064-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X WANNY DA SILVA BRAGANCA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.011.001122-3 (34647) - ESPÓLIO DE RODRIGO DOS SANTOS CARVALHO REPRESENTADO PELA INVENTARIANTE CECILIA PAIVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA CRISTINA COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Justifiquem as provas. \r\n\r\nProc. 2002.011.001018-1 - SERGIO FRANCISCO RAMALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X LUCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido, para contra-razões. Com elas, ou decorrido o prazo legal, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.011.001145-1 - MARIANGELA VALERIA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X VIAÇAO MONTES BRANCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). RODRIGO ALVES RAMOS (RJ-108353) Decisão:Fls. 149/154 - Digam as partes sobre o laudo pericial.Fls. 155/167 - Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência ao I. Perito da redução dos honorários arbitrados. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.011.006196-1 - JOAO CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053), Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991)) X BANESPA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Diga(m) o(s) interessado(s) sobre AR negativo de fls 133/135 e 137/139 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.011.002925-0 - ANTONIO DA COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X JOSÉ FRANCISCO PORTELA DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) Decisão:Defiro JG. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.011.003510-3 - LUIS CARLOS DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nUsucapião, EXTRAORDINARIO \r\n\r\nProc. 2005.011.002351-0 - EDUARDO CALAES MERHY (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) Despacho:Aguarde-se a correta instrução da inicial. (fl.80). \r\n\r\nId: 303859"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "303879": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Corrêa Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.011.001702-7 - ELZA ELNY FIUZA DA COSTA X ERNESTO JOSÉ ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MONICA TEIXEIRA RODRIGUES BATISTA (RJ-078927) A parte Autora sobre fls. 121. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.011.004937-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO MARCOS HENRIQUE COELHO Sentença:(...)À guisa do exposto, HOMOLOGA-SE o acordo formulado, na forma do artigo 269, III do CPC, para que produza seus devidos e legais efeitos. Custas e taxa conforme acordo. P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.006960-5 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ROSANGELA PEREIRA COUTINHO AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 19,51. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.508.003247-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FERNANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X VALDECI CARDOSO DOS SANTOS Sentença:(...)Isto posto, julgo EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, III e §1º do CPC. Custas e taxa pelo autor.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.011.005581-2 - SELMA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064), Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). ALZINA MARIA DOS SANTOS ABREU QUINTANILHA (RJ-079342) Sentença:À guisa do exposto, HOMOLOGA-SE o acordo formulado, na forma do artigo 794, II do CPC, para que produza seus devidos e legais efeitos. Custas e taxa pro rata. P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 1999.011.006408-3 - ANGELITA TOFANO CABELINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870), Dr(a). WANDERSON CARVALHO SANTOS (RJ-146692), Dr(a). LEANDRO LEONARDO MONTEIRO BONFIM (RJ-144532E)) X GERALDO LUIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660), Dr(a). PAULO MARCOS TEIXEIRA DE AZEVEDO (RJ-066880) Sentença:(...)À conta do exposto, julga-se procedente o pedido, na forma do artigo 269, I, do CPC, para declarar a dissolução parcial da sociedade mencionada na inicial, com a retirada da autora.O valor de suas cotas patrimoniais será apurado em liquidação de sentença e o pagamento realizado na forma de cláusula 13ª do contrato social.Ante a sucumbência, condeno o demandado pagamento das despesas e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.508.004269-3 (564) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X COMPANHIA SALINAS PERYNAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) As partes sobre os cálculos de fls. 286/287. \r\n\r\nProc. 1998.508.003418-3 (1301/98) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X JOSE ELIAS ALVES PINTO E OUTROS Sentença:(...)Isto posto, julgo EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, III e §1º c/c 598 do CPC, nos termos do aviso 32, do TJ-RJ, itens 19 e 20.Custas e taxa pelo exequente.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.011.000274-0 (2948/00) - RAILDA PEREIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BANDEIRA RANGEL (RJ-116968)) X FERNANDO DE LIMA FERNANDES E OUTRO Sentença:(...)Isto posto, julgo EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, III e §1º c/c 598 do CPC, nos termos do aviso 32, do TJ-RJ, itens 19 e 20.Custas e taxa pelo autor.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.011.001748-1 (3190/00) - ESPOLIO DE ANTONIO ARTHUR VIEIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X FRANCISCO ANTONIO DE AZEVEDO ROSA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Sentença:À guisa do exposto, HOMOLOGA-SE o acordo formulado, na forma do artigo 269, II do CPC, para que produza seus devidos e legais efeitos. Custas e taxa conforme acordo. P.R.IAo trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.011.006134-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA SHOPING (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X MAURICIO DE MOURA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578) I - Intime-se o réu, na pessoa de sua advogada, a cumprir o acordo celebrado, no prazo de 10 dias, sob pena de multa de R$ 20.000,00.II - Findo prazo, sem cumprimento, voltem-me para outras medidas necessárias, inclusive com expedição de mandado de adjudicação ou imposição de nova multa;III - Sem prejuízo, oficie-se ao R.G.I para anotar, por ora, a inalienabilidade do imóvel de que ora se trata (fl. 161) \r\n\r\nProc. 2003.011.001849-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS BARRAFORTE (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA FERREIRA SEVERIANO (RJ-079474)) X ROBERTO FERNANDES DA FONSECA Sentença:(...)À guisa do exposto, HOMOLOGA-SE o acordo formulado, na forma do artigo 794, II do CPC, para que produza seus devidos e legais efeitos. Custas e taxa conforme acordo. P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário, PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2002.011.004207-8 - AGUIDA MARIA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). NEUZA HELENA GOULART PINTO GODINHO (RS-016455)) X FIRMINA CAROLINA DO ESPIRITO SANTO E OUTRO A parte Autora sobre fls. 55. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1999.011.006407-1 - ANGELITA TOFANO CABELINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870)) X GERALDO LUIZ DO NASCIMENTO Sentença:(...)À conta do exposto, julga-se procedente o pedido formulado, na forma do artigo 269, I, do CPC.Deve a parte autora indicar o endereço para a busca.Taxa e custas pela parte ré, e honorários fixados em 10%, tendo como base o valor dado à causa.P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1999.011.004795-4 - ANGELITA TOFANO CABELINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870)) X GERALDO LUIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA BARREIRA (RJ-066793), Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660) Sentença:(...)À conta do exposto, julga-se improcedente o pedido formulado, na forma do artigo 269, I, do CPC.Taxa e custas pela autora, e honorários fixados em 10%, tendo como base o valor dado à causa.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAS \r\n\r\nProc. 2004.011.002916-9 - JOSE LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X PROLAGOS- CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 1999.011.005460-0 - JORGE SANTOS DA FONSECA X GERALDO LUIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018), Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870) Sentença:(...)À conta do exposto, julga-se extinto o presente processo, na forma do artigo 267, IV e VI, ambos do CPC.Taxa e custas pelo opoente, e honorários de 10%, tendo como base o valor dado à causa.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.011.000911-6 - PAULO VINICIOS COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139)) X PAULO HENRIQUE FERREIRA Sentença:(...)Isto posto, julgo EXTINTO o processo, na forma do artigo 257 c/c art. 267, IV do CPC.Custas pela parte autora.P.R.I.Cancele-se a distribuição do presente feito. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.011.004950-2 - YAGO FRANCESCONI ROQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Sentença:(...)À conta do exposto, homologa-se o acordo formulado e julga-se extinta a execução, na forma do artigo 794, II do CPC.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Custas pela parte ré.P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.011.004866-4 - ESPOLIO DE GENECY GONÇALVES X ROBERTO NAGEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENILDO RIBEIRO (RJ-080321) Despacho:Desentranhe-se as fls. 154-161 observando o teor da petição de fls.152-153. \r\n\r\nId: 303879"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Corrêa Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nKESIA VIANA DA SILVA - RJ145217 \r\n\r\n2001.011.002413-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nId: 303878"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Rafael Rezende das Chagas \r\n\r\nEscrivão: Rubens José de Siqueira Terra Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2003.011.001146-1 - J.P. X MARCIO RAMOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-111437) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes do V. acórdão. \r\n\r\nArt. 155 § 4º, Inciso Ii- Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada Ou Destreza, INCISO III \r\n\r\nProc. 2003.011.000624-6 - A JUSTIÇA PUBLICA X MARCELO DESIDERATI SOUZA (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718), Dr(a). ROSAURA BENTO BLANDY DA SILVA (RJ-102505) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes do V. acórdão.Cabo Frio, ___ /___ /_____. \r\n\r\nArt. 157 § 2º ,Inciso Ii -Roubo em Concurso de Pessoas, inciso I e V do CP \r\n\r\nProc. 2003.011.002725-0 - A JUSTIÇA PUBLICA X JACKSON GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA CONCEIÇÃO SILVEIRA (RJ-128907), Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564), Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes do V. acórdão. \r\n\r\nArt. 298 - Falsificação de Documento Particular, c/c 304 do CP \r\n\r\nProc. 2003.011.001778-5 - O MINISTERIO PUBLICO X MARGARETE DA SILVA CONQUE SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198), Dr(a). AZUIL BARBOSA PAES (RJ-037753), Dr(a). ARTHUR LION VIEIRA (RJ-079471) Despacho:Intime-se o acusado Amancio para ser identificado dactiloscopicamente. Às partes na forma do art.500 do CPP. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nArt. 129, § 6º do Cp - Lesão Corporal Culposa, e 16, inc. I DA LEI 10826/03 \r\n\r\nProc. 2006.011.001895-4 - JUSTICA PUBLICA X FLAVIO JACOME LEITE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-113453) \"AS PARTES NOS TERMOS DO ARTIGO 499 DO CPP\" \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.011.003604-0 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597)) X WALLACE LOPES CHEREM INTIMAR A DEFESA PARA ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 155, § 4º I/ I V- Furto Qualificado \r\n\r\nProc. 2000.011.062799-4 (6231) - A JUSTICA PUBLICA X WALDECI LUIZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTIVO TEIXEIRA DE MORAES FILHO (RJ-068740), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam o MP e a defesa, voltando conclusos para decisão pertinente. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso Iii do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa, E IV DO CP E ART. 1º DA LEI 2252/54 \r\n\r\nProc. 2006.011.000205-3 - JUSTICA PUBLICA X BRUNO ONOFRE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597) INTIMAR A DEFESA PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA.JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva estatal para condenar o BRUNO ONOFRE DA CONCEIÇÃO como incurso nas penas do artigo 155, § 4º, inciso IV, do Código Penal, ABSOLVENDO-O das demais imputações, com fulcro no art. 386, inciso VI do C.P.P. a pena de 02 (dois) anos de reclusão em regime aberto e 10 (dez) dias-multa. Aplico o benefício de cumprir restitiva de direitos (...) \", que, não sendo possível intimá-lo pessoalmente, por estar em local incerto e não sabido, é o presente edital para INTIMÁ-LO da sentença prolatada nos autos em epígrafe, bem como intimá-lo do prazo de 05 (cinco) dias para a interposição do recurso, e para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, em especial do referido acusado, mandei expedir o presente edital que será afixado no lugar público de costume e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, aos 27 de agosto de 2007. Eu, Rubens José de Siqueir \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, E 14 DA LEI 6368/76 \r\n\r\nProc. 2004.011.000917-1 - A JUSTIÇA PUBLICA X VICTOR BARRETO NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221), Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662) Sentença:\"... Isto posto, DESCLASSIFICO a imputação inicial feita em desfavor dos acusados VICTOR BARRETO NETTO e JUAREZ COELHO PANISSET, incursando-os nas penas do art. 16 da lei nº 6.368/76.Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos para o Ministério Público para o oferecimento de proposta de transação penal, se cabível. Concedo aos acusados o direito de recorrer em liberdade. Encaminhe-se o material entorpecente para o órgão competente.P.R.I. ...\" \r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nArt. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve, E ART. 129 PARAGRAFO 2º, INCISOS IV, C/C 61, INCISO II, ALINEA \"H\" E 69 DO CP \r\n\r\nProc. 2005.011.004414-8 - MINISTERIO PUBLICO X WALTER DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052) INTIMAR A DEFESA NA FORMA DO ARTIGO 499 DO CPP. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2003.011.001442-5 - MP X ANTÔNIA EDINEUSA DA SILVA ROSENDO (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221) INTIMAR A DEFESA DA SENTENÇA PROLATADA EM 28/11/06. \"Isto posto, julgo procedente a pretensão punitiva contida na denúncia pra condenar ANTÔNIA EDINEUZA DA SILVA ROSENDO. como incursa nas sanções do art. 304 do CP à pena definitiva de 02 anos de reclusão e 10(dez)dias-multa, na razão de 1/30 do salário mínimo, cumpridos em regime aberto, consoante o disposto no artigo 33 do CP.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso V do CP - Homicídio qualificado - para assegurar a execução, de outro crime \r\n\r\nProc. 2005.011.006890-6 - JUSTICA PUBLICA X DAVID DA COSTA AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOELITO MOURA ROLLEMBERG (RJ-106898) Despacho:Recebo o libelo. Cumpra (m)-se as diligências requeridas pelo M.P.e o artigo 421 CPP. À defesa para oferecimento da contrariedade. \r\n\r\nId: 303875"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "303795": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar \r\n\r\nEscrivão: Marcel Maia da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.012.000364-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CLAUDIA MARCIA ESPINDOLA Portaria 001/2001: ao autor para ciência do ofício de fls. 53/54 e para recolher as custas referentes ao ofício expedido, eis que não houve o recolhimento prévio. Desejando a citação no endereço fornecido, recolher as custas pertinentes. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.012.000324-0 - AGROPECUARIA SERRA BRANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO FONSECA FILHO (MA-003038), Dr(a). LUCIANO PEDRA FONSECA (MA-003599), Dr(a). GUSTAVO BARBOSA COELHO (MA-005418A)) X AGROPECUARIA SANTA EDWIRGES LTDA E OUTROS Ao autor para recolher as custas da carta precatória, conforme modelo de fls. 17 + R$ 3,49 referente ao ofício expedido às fls. 18, incidindo sobre este valor 10% de CAARJ, 5% de FUNPERJ e 5% de FUNDERJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.012.002322-3 (7514) - ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042)) X RAPIDO CACHOEIRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889), Dr(a). JOSE GUILHERME BERMAN CORREA PINTO (RJ-119454) \"Nos termos r. despacho de fls. 1266, fica o autor/executado intimado, através de seu advogado, para cumprimento voluntário da sentença, pagando o débito apontado na planilha de fls. 1264/1265 (R$ 115.170,26) no prazo de quinze dias, a contar da publicação no DOERJ desta intimação, sob pena de multa de 10% sobre o valor executado e imediata expedição de mandado de penhora, nos termos do art. 475-J do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.012.001320-7 - ALCIMAR FONSECA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Ao contrário do que o Autor alega, o documento de fls. 10 comprova que o mesmo NÃO apresentou declaração de isento ao IRPF, tendo optado pela apresentação da declaração de ajuste.Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga o Autor cópia de seu último comprovante de rendimentos, bem como da declaração de rendimentos IRPF, desde que anterior à data da propositura da presente demanda. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.012.001633-4 - MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X JOSE CLAUDIO DA MOTA REIGOTO (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120), Dr(a). MARCELO PEREIRA COELHO (RJ-126876) Portaria 001/2001: Ao autor sobre contestação de fls. 57/62. \r\n\r\nProc. 2007.012.001252-5 - RONALDO FALABELLO VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA COELI TOSTES PICANCO (RJ-098245)) X SANDRA CILENE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 001/01: Ao autor para manifestação em Réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.012.010495-6 - DENILZA SEDANO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X ANA MARIA FERRETI FIORETTI E OUTROS Nos termos da Port. 001/2001 - À requerente para fornecer cópias para a citação de Lúcia Helena \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.012.000467-8 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618)) X ANA LUIZA GUTERRES ARANHA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA GUTERRES ARANHA E SILVA (RJ-077888) Decisão:Homologo os honorários sugeridos pelo perito às fls. 137. E. guia, conforme requerido às fls. 139. Comprovado o pagamento, intime-se o Sr. Perito para iniciar os trabalhos, indicando data para acompanhamento dos assistentes técnicos indicados. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 1997.012.000092-9 (5929) - VALERIA CRISTINA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILSON DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA DA SILVA (RJ-074545) Sentença:Ante ao exposto, considerando o cumprimento da obrigação pelo Executado, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do artigo794, I, do CPC. P.R.I. Condeno o Executado ao pagamento das custas da Execução e honorários advocatícios que fixo em 15 % do valor efetivamente pago (R$ 6.500,00), sem olvidar que o mesmo também foi condenado às custas e honorários do processo de conhecimento (fls. 75/80) e de liquidação de sentença (fls. 108/109). Transitada em julgado, ao Contador para apuração do montante devido. Em seguida, à Defensoria Pública quanto a execução dos honorários. Intime-se o Executado para recolhimento das custas no prazo de 60 dias sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.012.005422-5 - L.S.S.N. (Adv(s). Dr(a). OLAVO DO AMARAL CAVALCANTE (RJ-053442)) X J.S.N. Despacho:A execução da dívida pretérita de alimentos deve seguir o rito dos artigos 475 J e seguintes do CPC.Intime-se o Exequente, através de seu Patrono, para adequar o pedido às inovações introduzidas pelas Leis 11.232/2005 e 11.382/2006. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.012.001137-0 - MASTER FRIBURGO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COUTINHO (RJ-047996)) X VIVIANE BACKER E SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 001/2001: ao autor sobre certidão do oficial de justiça de fls. 93/94 e manifestação da ré de fls. 86/91. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2006.012.002065-9 - EDITORA MODERNA LTDA X INCORPAR INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA Portaria 001/2001: ao autor para fornecer cópia de sua procuração, do despacho de fls. 280 e das GRERJs de fls, 282 e 285. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.012.010425-9 - C.L.B. (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)), A.M.A.) X R.R.A. E OUTRO Portaria 001/01: Ao autor, para regular andamento, tendo em vista o decurso do prazo de sobrestamento. \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 2002.012.000744-0 (10607) - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S. A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X VALTAIR TOZATO - ESPOLIO (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013) Ao autor para recolher as custas pendentes: R$ 3,49 referente à IVP expedida às fls. 38, + 10% de CAARJ, 5% de FUNPERJ e 5% de FUNDPERJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c titela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.012.001346-3 - LICE VALADARES NISHIGUCHI (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A De cisão:... Defiro a antecipação dos efeitos da tutela requerida, determinando que a Ré restabelece o fornecimento de energia elétrica à residência da Autora no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de imposição de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).Intime-se a parte Ré para imediato cumprimento. Cite-se a parte Ré para oferecimento de resposta no prazo de 15 dias, com a advertência do artigo 285, 2ª parte, do CPC... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E PATRIMONIAIS C/C LUCROS CESSANTES C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.012.001739-5 - RITA DE CASSIA PIGNATON (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535) Ao executado para recolher as custas que fora condenado, conforme cálculos de fls. 135/136, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.012.004854-0 - ANDREA PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TARCIANO ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA DA SILVA (RJ-074545) Portaria 001/01: Ao autor, tendo em vista o decurso do prazo de sobrestamento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.012.005056-0 - RICARDO FONSECA BARROSO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARROSO SOARES (RJ-112983)) X GILSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783) Decisão:Considerando a petição de fls. 76, declaro deserto o recurso de apelação interposto pelo Réu/Embargante GILSON PEREIRA DA SILVA, conforme aventado na decisão de fls. 74. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 54/55.Aguarde-se o recolhimento das custas e da taxa judiciária pelo Autor, assim como sua manifestação acerca do prosseguimento da execução (art. 1.102-C, §3º, do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.012.001333-5 - KELLY GABRIEL (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013), Dr(a). CONSUELO FAGUNDES DA SILVA PINTO (RJ-110414)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...Ante ao exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela requerida, determinando que a Ré restabelece o fornecimento de energia elétrica à residência da Autora no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de imposição de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), não podendo suspender nem substituir o medidor nº 2610037 enquanto não realizada a prova pericial e posterior determinação deste Juízo.Intime-se a parte Ré para imediato cumprimento. Cite-se a parte Ré para oferecimento de resposta no prazo de 15 dias, com a advertência do artigo 285, 2ª parte, do CPC... \r\n\r\nPartilha, p/ separação de sociedade marital de fato \r\n\r\nProc. 2006.012.001734-0 - OSEIAS SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR DA SILVA SANCHES (RJ-109379)) X VERA LUCIA VIEIRA DA MOTA Portaria 001/01: Ao autor para, no prazo de 60 (sessenta) dias, promover o recolhimento das Custas Judiciais do referido processo, no valor total de R$ 159,13 (cento e cinquenta e nove reais e treze centavos) - o detalhamento das custas pode ser visto no modelo de GRERJ anexo ao processo referido - sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei Estadual 3350/99. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.012.000310-0 - MARIO AUGUSTO SIGNORELLI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ VALADARES MARTINEZ (RJ-046466), Dr(a). DAMIAO VALADARES DOS REIS (RJ-046467)) X WILSON BORGES PEREIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO CELIO MELO DE QUEIROZ (RJ-023655), Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923), Dr(a). DANIELLE LOPES DE QUEIROZ CORREA (RJ-101268) Justifico o atraso na análise da presente em razão do grande volume de serviço. Pretende o autor, através do requerimento de fls. 482, ordem judicial para averbação da servidão no registro de imóveis, reconhecida nos autos. Todavia, após análise dos termos da inicial, observo que não a presente demanda apenas versou sobre reintegração de posse, e não, acerca de retificação de registro. Por esta razão, e atenta a regra prevista pelo art. 469, incisos I e II, do Código de Processo Civil, indefiro o pedido, devendo este ser apresentado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2003.012.005533-3 - ITAULEASING DE ARRENADAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X SEBASTIANA BEZERRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para reintegrar a parte autora na posse do bem, determinando sua busca e apreensão e entrega. E. mandado e cumpra-se.Custas e honorários pela ré, fixando estes em valor correspondente a 10% sobre o atribuído a causa, observando a regra prevista pelo art. 12 da Lei n° 1.060/50.P.R.I.(O autor deverá recolher as custas para expedição de Carta Precatória de Busca e Apreensão do veículo apontado na inicial, bem como referente a duas intimações postais já expedidas e ainda não recolhidas). Efetuada a apreensão, deverá recolher o valor de expedição de ofício ao Detran para comunicação de que está autorizado a alienar o veículo a terceiros que indicar). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.012.001164-6 - ANTONIO ALVES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CERCI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Sentença:(...) Assim sendo, acolho a preliminar apresentada, e JULGO A PRESENTE, sem análise de mérito, em atenção aos termos previstos pelo art. 267, inciso V, do Código de Processo Civil.Custas na forma do art. 12 da Lei n° 1.060/50.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, am defesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.012.001328-1 - MARCIA CHARLES FELIPE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703), Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-142482)) X DKT DO BRASIL PRODUTOS DE USO PESSOAL LTDA) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte Autora, ante aos documentos de fls. 16/17.Cite-se a parte Ré para oferecimento de resposta no prazo de 15 (quinze) dias, com a advertência do artigo 285, segunda parte, do CPC.Apresentada ou não resposta, dê-se vista à parte Autora para manifestação no prazo de 10 dias.Em seguida, havendo contestação, digam as partes se têm interesse ou não na realização de audiência de conciliação no prazo de 05 dias, assim como para que especifiquem as provas que pretendem produzir, indicando o ponto controvertido que será demonstrado com cada uma delas. \r\n\r\nId: 303795"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.012.002676-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X JOSE ANTONIO DE JESUS Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e CONDENO o acusado José Antônio de Jesus como incurso nas penas do art. 14 da Lei nº 10.826/03...Fixo a pena privativa de liberdade em 02 (dois) anos de reclusão...Considerando-se o disposto no artigo 44 do Código Penal, substituo a referida pena por duas alternativas, uma consistente na prestação de serviços à comunidade, outra de multa, no valor de um salário mínimo nacional vigente à época do efetivo pagamento...Quanto à pena de multa, fixo-a no mínimo legal, isto é, 10 (dez) dias-multa. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2003.012.007048-6 - Assistente: MARIA DA GRAÇA FERREIRA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X ROSALIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE AGUIAR LESSA (RJ-051409) À defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, e Artigo 14 da Lei 6368/76 c/ os consectários da Lei 8072/90, na forma do art. 69 do CP \r\n\r\nProc. 2005.012.020769-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X MARCIA ALVES DE BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869) À Defesa, sobre carta redigida pela apenada Loziana Almeida da Silva. \r\n\r\nArt.157 § 2º, I- Roubo Qualificado Por Emprego de Arma E Art. 157 § 2º Ii -Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2002.012.000336-7 (6) - MP X EDSON CORREA CUZINI (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785) Despacho:Designo sumário de culpa para o dia 18 de setembro de 2007 às 14:30 horas, devendo o cartório intimar o réu por edital e providenciar o necessário à realização do ato. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.012.000768-2 - ADEMAR GOMES MOLINA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X INSS Em réplica. \r\n\r\nConcessão de Benefício, c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.012.000565-0 - ADEMAR GOMES MOLINA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X INSS Despacho:Especifique o autor as provas que pretende produzir, justificando-as. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.012.020768-0 - MARCIANA RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X INSS Recebo o recurso em seu efeito devolutivo na forma do art. 520, VII do CPC, eis que tempestivos.Intime-se a autora para apresentação das contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.012.001644-9 - JOSE SEBASTIÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X INSS Sentença:Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial, condenando a autora nas custas e honorários advocatícios, ora fixados, nos moldes do parágrafo 4o do artigo 20 do Código de Processo Civil, em R$ 500,00 (quinhentos reais), sendo certo que a cobrança de tais verbas fica suspensa na forma dos artigos 3o, V, 11, parágrafo 2o, e 12, da Lei 1.060/50. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.012.001081-4 - MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X TEREZINHA DE ARAUJO PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARNEIRO DE CARVALHO (RJ-036968) Despacho:1) dê-se ciência ao embargante da planilha juntada com a impugnação;2) isto não obstante, intimem-se as partes e o MP para que especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.012.001294-0 - CRITERIUM BUREAL DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MACHADO BUENO (RJ-082383), Dr(a). AGENOR MARIO SOUZA DE AZEREDO COUTINHO (RJ-083950)) X FAZENDA NACIONAL Sentença:Tendo-se em vista que os embargos de devedor foram intempestivamente opostos, rejeito-os liminarmente, na forma do artigo 739, I, do CPC, ficando a embargante condenada nas custas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.012.000988-3 - RAFAEL GUTERRES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU), Procurador: SANDRO CALDEIRA MARRON DA ROCHA Decisão:Nomeio, como perito, o Dr. Celso Tavares Garcia, já qualificado às fls. 371, reafirmando que seus honorários serão pagos na forma da Resolução n.º 20/2006 do Egrégio Conselho de Magistratura.Remetam-se os autos ao Sr. Perito na forma solicitada às fls. 371.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.012.011329-7 - JAMIR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.012.000123-0 - WANUSA FIGUEIREDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTOR MACIEL (RJ-123009)) X INSS Despacho:Especifique a autora as provas que pretende produzir, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e não fazer \r\n\r\nProc. 2006.012.000604-3 - SUELY ANGELA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X INSS Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.012.000986-1 - ORLANDO GUSTAVO MORAES (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em face do exposto, por verificar a ausência de interesse processual, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, o que faço nos termos dos artigos 295, III, e 267, incisos I e VI, todos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.012.000674-2 - RUBENS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA SILVA ROCHA (RJ-072901)) X INSS ...Defiro às partes e ao MP o prazo de 10 (dez) dias para que formulem quesitos e indiquem assistentes...Isto posto, antecipo os efeitos da tutela e determino ao réu que, em até 30 (trinta) dias, a contar da intimação desta decisão, promova o pagamento do benefício de auxílio doença ao autor, ciente de que, se não o fizer, pagará multa mensal de R$ 1.000,00 (mil reais). \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.012.003371-8 - MARIA DA PENHA MARQUES MARINS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X INSS Sentença:Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial para, revogando a antecipação de tutela anteriormente deferida. Condeno o autor nas custas e em honorários advocatícios, ora arbitrados, na forma do artigo 20, p. 4o, do Código de Processo Civil, em R$ 780,00 (setecentos e oitenta reais), esclarecendo contudo que o pagamento das referidas verbas ficará suspenso nos termos dos artigos 3, inciso V, 11, p. 2o, e 12, todos da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.012.001514-7 - NILSON DE MORAES BARROS (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810)) X INSS) Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial, condenando a autora nas custas e honorários advocatícios, ora fixados, nos moldes do parágrafo 4o do artigo 20 do Código de Processo Civil, em R$ 500,00 (quinhentos reais), sendo certo que a cobrança de tais verbas fica suspensa na forma dos artigos 3o, V, 11, parágrafo 2o, e 12, da Lei 1.060/50. \r\n\r\nId: 303810"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "303305": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcos Antônio Ribeiro de Moura Brito\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Graziela Mendes de Silva\r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.839.000893-2 - Maria Raimunda Cardoso Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Paulo Lopes - OAB RJ117653). X Fenaseg-federação Nacional das Empresas de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813, Daniel Dias Bastos - OAB RJ125476, Eduardo Viannay da Rocha Bastos - OAB RJ085303). À autora. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.839.001076-0 - Sonia Cristina Quintella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264, Joao Carlos Adolpho de Souza - OAB RJ109268). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Gabriella Andrade Magalhães Caldas - OAB RJ110859, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 207: defiro. \r\n\r\nProc. 2002.839.001076-0 - Sonia Cristina Quintella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264, Joao Carlos Adolpho de Souza - OAB RJ109268). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Gabriella Andrade Magalhães Caldas - OAB RJ110859, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). À parte Ré para recolher custas do embargos. \r\n\r\nProc. 2005.839.000858-9 - Valquiria Rolandi dos Santos Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Avon Cosméticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cardoso - OAB RJ116720, Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Defiro a J.G. e recebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.839.000563-3 - Antonio Jose Macedo e outro. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Rodrigo Campos Monteiro - OAB RJ107341, Rarynna Monnerat da Silva - OAB RJ118021, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). À parte Ré sobre Penhora On Line. \r\n\r\nProc. 2006.839.001253-4 - Miguel Arcanjo da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.839.001332-0 - Josias Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene França Lima - OAB RJ077363, Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487). Defiro a J.G. e recebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.839.001661-8 - Jocimar da Conceição Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700, Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). A sentença embargada não contém obscuridade, omissão ou contradição. \r\n\r\nAs questões veiculadas nos embargos se prendem ao mérito da demanda e devem ser discutidas em recurso próprio.\r\n\r\nConheço dos embargos, mas os rejeito. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.839.001981-4 - Gilson Faria Teixeira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876, Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a J.G.\r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.839.002107-9 - Gabimar Ind e Com de Locadora de Diversos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Barroso Soares - OAB RJ112983). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). SENTENÇA: JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial apenas para tornar definitivos os termos da antecipação de tutela, ressaltando que a ré poderá cobrar da autora eventuais débitos atrelados às linhas referidas na exordial até a data em que foi intimada dos termos da antecipação de tutela.\r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.839.002141-9 - Floristides Lindomar de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Peron de Castro Maia - OAB RJ096063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Recebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.839.000294-4 - Maria da Conceição de Oliveira. X CERCI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Marco Antonio Augusto dos Santos - OAB RJ127014, Nadyr Amorim Ferreira - OAB RJ137497). SENTENÇA: JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial para, confirmando os termos da antecipação de tutela, determinar à ré que se abstenha de interromper o serviço da parte autora pelos valores apurados sob a rubrica de recuperação de consumo, custo administrativo e verba de medidor, ciente a ré de que, em caso de desobediência, incidirá a multa já fixada quando da antecipação de tutela.\r\n\r\nQuanto aos demais pedidos, JULGO-OS IMPROCEDENTES, na forma da fundamentação acima referida.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.839.000348-1 - Magali das Graças Trannin. X Unimed - Cooperativa de Trabalho Médico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaecio Madureira Tufani - OAB RJ036876). Defiro a J.G.\r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.839.000486-2 - Luiz H A Madruga Açougue-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eusineia Damacena da Silva - OAB RJ063810). X R L Comercio Cereais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Araujo - OAB RJ105783). À parte autora sobre Penhora negativa. \r\n\r\nProc. 2007.839.000518-0 - Rondineli de Oliveira Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ113601). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). SENTENÇA: JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial para, tornando definitivos os termos da antecipação de tutela, declarar que a parte autora nada deve à ré com relação ao TOI mencionado nestes autos, englobando-se nesta declaração de indébito a recuperação de consumo, o custo administrativo e a verba do medidor, ciente a ré de que se negativar o nome do autor ou interromper os serviços por tais valores ficará incursa nas penas fixadas quando da antecipação de tutela.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.839.000615-9 - Helio Felisberto D'Elia Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Defiro a J.G. e recebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.839.000679-2 - Silvia Eliane Maia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz José de Oliveira Filho - OAB RJ117561, Monique Pinheiro dos Santos - OAB RJ141254). X Bmg S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249, Amanda Vieira Souto - OAB RJ133671). Recebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.839.000715-2 - Reni Amaral do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681). Defiro a J.G. e recebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.839.000716-4 - Derli de Carvalho Mortel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a J.G. e recebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.839.000874-0 - Helio Araujo Lopes Filho. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10/10/2007, às 13 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.839.000937-9 - Zoraide de Miranda Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell da Silva Miranda - OAB RJ110746). X New Travel e outro. Foi designada audiência de conciliação para o dia 01/10/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.000975-6 - Maria de Fatima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena de Faria Sarmento Mota - OAB RJ124057). X Losango S. a e outro. À parte autora para fornecer novo endereço da Losango. \r\n\r\nProc. 2007.839.001119-2 - Emilson Conceição Leandro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monalisa Costa e Silva - OAB RJ104969). X Mobiliaria Cachoeirense e outro. Indefiro a expedição de ofícios requerida no item 6 de fls. 08, vez que não cabe ao Juízo diligenciar para as partes. \r\n\r\nProc. 2007.839.001119-2 - Emilson Conceição Leandro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monalisa Costa e Silva - OAB RJ104969). X Mobiliaria Cachoeirense e outro. Foi designada audiência de conciliação para o dia 17/09/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.001128-3 - Hello Good Relojoaria Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Moreth da Silva - OAB RJ101400, Flavia Barroso Soares - OAB RJ112983, Fernanda Barroso Soares - OAB RJ135754, Fernanda Torres Custódio - OAB RJ135698). X Tim Celular S. a e outro. À parte autora para regularizar os autos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.839.001487-3 - Celi Francisca Soares. X Manoel de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.839.001207-6 - Fabio Satoshi Beppu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliva Pinheiro - OAB RJ098816). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). À parte Ré sobre Penhora On Line. \r\n\r\nProc. 2006.839.000691-1 - Maria Nazaré Custódio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Barroso Soares - OAB RJ135754, Fernanda Torres Custódio - OAB RJ135698). X Compra Fácil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Lobão de Carvalho - OAB RJ071925, Marcelo Ribeiro de Almeida - OAB RJ138371, Waldir Siqueira - OAB RJ001848, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a parte Ré a compensar a Autora pelos danos morais suportados, através do pagamento de R$ 400,00 (quatrocentos reais), acrescidos de juros simples de 1% a.m., a contar desta sentença, e correção monetária a contar da data da citação. Condeno-a, ainda, a devolver o valor pago pelo aparelho doméstico, de forma simples, mediante entrega do produto com defeito, se ainda não foi feita. Sem ônus sucumbenciais, em atenção ao disposto no artigo 55, da Lei 9.099/95. P.R.I. Em havendo pedido, intime-se para os fins previstos no artigo 475 J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.839.001014-4 - Benedicto José Cruz Bueno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Maria Lima Queiroz - OAB RJ092354, Raquel Maia de Carvalho - OAB RJ100634). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.839.000493-6 - Davi Custódio de Souza. X Cooper Táxi Towner Cachoeiras de Macacu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). Defiro a cota. \r\n\r\nProc. 2005.839.000493-6 - Davi Custódio de Souza. X Cooper Táxi Towner Cachoeiras de Macacu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). À parte Ré sobre fls. 128. \r\n\r\nProc. 2007.839.000114-9 - Maria José Neves Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Windson Maciel - OAB RJ135697). X Americanas. Com Comércio Eletrônico S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Lima Clerier - OAB RJ123278, Nilo Sérgio Gonçalves de Oliveira - OAB RJ126248, Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). Defiro a J.G.\r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nId: 303305"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Spartaco Lepore\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2001.023.006814-6 - ANTONIO CARLOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO D. ALFRADIQUE (RJ-101222)) X FRANCISCO GARRIDO MARTINS E OUTRO De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte autora para se manifestar sobre certidão supra(...até a presente data não houve manifestação dos réus). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.023.010492-7 - CLAUDIO OTAVIANO DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X OTAVIANO VICENTE DE AGUIAR Decisão:Considerando que a determinação de inclusão dos expurgos inflacionários, na espécie, afasta a competência da Justiça Estadual para apreciar a questão, já que o fundista não aderiu à legislação aplicável, deve a questão ser deduzida em processo litigioso perante a Justiça Federal, posto que litigante a Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nProc. 2007.023.008547-0 - ARLI DE LEMOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X LUIS DE OLIVEIRA CHAVES Decisão:1-Defiro JG aos requerentes. 2-Recebo a emenda de fl. 27. 3-Venha o endereço do herdeiro Yan para que possa ser intimada para fins de habilitação no presente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.023.003894-1 - LUCILEIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO (RJ-037867)) X MARGARIDA CONCEICAO DA COSTA Despacho:Certifique-se quanto ao recolhimento das custas devidas, bem como se proceda à retificação do rito para o solene. Em caso negativo, i-se a inventariante. Sem prejuízo, diga o suposto companheiro quanto à atual fase da ação de reconhecimento e dissolução de união estável, comprovadamente. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.023.002264-9 - EDITH QUADROS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X MERCEDES QUADROS Despacho:Esclareçam-se as primeiras declarações no que tange à inexistência de outros herdeiros colaterais, considerando os termos da certidão de óbito da genitora da falecida. \r\n\r\nProc. 2007.023.003331-6 - POLLYANA GUIMARÃES MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIANA DUARTE PAVAN (RJ-063106)) X WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS MORAES Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.514.003140-1 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X JOARY JOSE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ADAMILSE BRANT DO COUTO (RJ-061250) Despacho:Venham os termos do acordo devidamente assinado pelas partes e seus procuradores para que possa ser homologado pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.023.002768-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X JOAO TOMAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Despacho:Recebo o recurso de apelação apenas no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam ao E.T.J. com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.023.010509-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DELMIRA VIEIRA DE BRITO Despacho:Considerando os documentos acostados à inicial, bem como a comprovação da mora, DEFIRO, liminarmente, a busca e apreensão do bem descrito à fl. 02.E-se o respectivo mandado, depositando-se o bem nas mãos do representante legal da parte autora. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.010545-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTÔNIO FREITAS SOBRINHO Decisão:Considerando os documentos acostados à inicial, bem como a comprovação da mora, DEFIRO, liminarmente, a busca e apreensão do bem descrito à fl. 03.E-se o respectivo mandado, depositando-se o bem nas mãos do representante legal da parte autora. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.010665-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANTÔNIO DE OLIVEIRA GONÇALVES Decisão:Indefiro a liminar, eis que não restou comprovada a mora, porquanto a notificação extrajudicial não foi entregue no endereço do contrato. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.010667-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ADILSON JOSÉ DOS SANTOS Decisão:Considerando os documentos acostados à inicial, bem como a comprovação da mora, DEFIRO, liminarmente, a busca e apreensão do bem descrito à fl. 03.E-se o respectivo mandado, depositando-se o bem nas mãos do representante legal da parte autora. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.010672-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROSE MARI DOS SANTOS SILVA Decisão:Indefiro a liminar, eis que não restou comprovada a mora, porquanto a notificação não foi entregue no endereço constante do contrato. Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.023.010513-3 - FÁTIMA BÁRBARA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X AUTO ESCOLA SÃO GONÇALO Despacho:Designo audiência para oitiva da testemunha para o dia 28/11/07 às 15:00 horas. I-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.023.004954-1 (13427) - DAVID ARMINDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) Despacho:Esclareça-se o alegado à fl. 163, diante do que consta à fl. 133. \r\n\r\nProc. 2000.023.003447-0 - IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) Despacho:Defiro a penhora on line. Aguarde-se resultado conforme recibo de protocolamento em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.023.004135-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DUTRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X JOAO BATISTA VAZ Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte ré a pagar à parte autora o principal, mais as prestações que deixaram de ser satisfeitas no curso da ação, tudo acrescido de juros de mora e correção monetária a partir do vencimento, multa convencional de 20% referente às quotas vencidas até janeiro de 2003 e de 2% para as demais, além das custas processuais e dos honorários advocatícios, fixados estes em R$ 1.000,00, cuja cobrança resta suspensa ante a gratuidade de justiça que ora lhe defiro... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.023.010626-5 - INES DEODATO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X TCG TÉCNICA CONTROLES E GERÊNCIA S/A E OUTRO Despacho:Para análise do pedido de JG, venha a cópia do comprovante de rendimentos da parte autora ou de sua declaração do IR. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.023.007814-0 - KELLY CRISTINA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILIA ROCHA LIMA (RJ-135539)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). GIOVANI MONTECHIARI DE ANDRADE (RJ-101642) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Aos Apelados. \r\n\r\nProc. 2006.023.008585-4 - WELINTON DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BORGES CARDOSO (RJ-058692)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando a sua necessidade e dizendo, ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.023.007901-6 - KARLA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTANA LIMA (RJ-107505)) X CREDI RB BANCOOB (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419) Despacho:Designo AIJ para o dia 05/12/07 às 13:00 horas. I-se as partes pessoalmente para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Venha o rol de testemunhas no prazo de 10 dias. I-se as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.023.011008-4 - JOÃO PEREIRA DE SOUZA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1-Mantenho a decisão de fl. 86 por seus próprios fundamentos. Recebo o Agravo Retido. Ao Agravado.2- Homologo os honorários periciais de fl. 87, que serão arcados ao final pelo vencido, ressaltando-se que o Autor é beneficiário da gratuidade de justiça. I-se o Perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.023.010639-3 - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868)) X UNA EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA Despacho:À Autora para complementar as custas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.023.038938-1 - SML ITABORAI CONFECCOES LTA REP P/SOCIO ADEMILTON CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MARTINS DE BARROS (RJ-086785)) X ALEX NELSON BARROS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979) Despacho:1- Ao Exequente sobre resultado da penhora on line do Executado Alex, devendo requerer o que entender de direito. 2- Mantenho a decisão de fl. 95, devendo as alegações de fls. 97/98 serem deduzidas na via própria. 3- Proceda-se à juntada de petição conforme consta do sistema de informática. \r\n\r\nProc. 2004.023.004576-1 - CARTONAGEM NOSAPA 2000 COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SENA (RJ-107953)) X MEDITA REPRESENTACOES LTDA Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1998.514.004113-0 (12048) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X CARDOZAO MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Diante da manifestação do credor à fl. 150, defiro a suspensão requerida. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1995.514.004684-9B (10917) - AGUIA BRANCA CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA LOPES DE SOUZA (RJ-068430)) X CIBRAN - COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE CHAME (RJ-093240) Despacho:Manifeste-se o cessionário acerca da manifestação da requerida. Em seguida, ao MP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.023.004679-0 - EDVALDO DA CONCEICAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X SOCIEDADE EXPANSIONISTA GONCALENSE LTDA SEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO (RJ-107097) Decisão:Recebo a apelação de fls. 132/144 nos seus regulares efeitos. Ao Apelado. Certifique o cartório acerca do cumprimento do despacho de fl. 127vº. \r\n\r\nProc. 2005.023.003880-1 - ROSELI SEVERO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) X FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). AILTON ANTONIO DA SILVA (RJ-116652) Despacho:Às partes, em provas, justificadamente, manifestando, inclusive, seu interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.023.002653-1 - JADIR CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X TERRAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES (RJ-061802) Decisão:1-Nomeio o Dr. Renato da Gama Araújo para realizar a perícia, fixando-se o prazo de trinta dias para conclusão.2-I-se para dizer se aceita o encargo, bem como para formular sua proposta de honorários.3-I-se o executado na forma do art. 475-A, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.023.005907-3 - ZULEIDE ALVES NEVES (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Digam as partes se insistem na produção da prova oral requerida e deferida. \r\n\r\nProc. 2005.023.003610-5 - NILZETE GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA MOURAO (RJ-128600)) X CARLOS ALBERTO DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2007.023.010662-9 - JOSÉ GABRIEL VIEIRA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JOSELIDIA CARLA DE SENNA (RJ-117558)) X ALEX BARROS DE QUEIROZ Despacho:Para análise do pedido de JG venha a cópia do comprovante de proventos percebidos pelo autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.023.000082-9 (4097) - Inventariante: MARIA DE MELO CAVALCANTE X ANTONIO BEZERRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). OLAVO DO AMARAL CAVALCANTE (RJ-053442) Despacho:Firme-se a ausência. \r\n\r\nProc. 1999.514.000603-0 (12706) - MARILIA PIRES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EGLAIR SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-004999) Decisão:Considerando tudo que dos autos consta, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ para alienação do veículo descrito à fl. 09. Sem prejuízo, venham as certidões faltantes. \r\n\r\nProc. 2002.023.001501-6 - GISELE DA COSTA NASCIMENTO PEREIRA X PAULINA TRINDADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX FABIANO GUERRA PIMENTEL (RJ-114241), Dr(a). SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (RJ-027397) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venha a cópia do comprovante de rendimentos dos herdeiros ou de sua declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2002.023.001502-8 - GISELE DA COSTA NASCIMENTO PEREIRA X JORGE GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX FABIANO GUERRA PIMENTEL (RJ-114241), Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça venha a cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração do IR dos herdeiros. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.023.007798-1 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-095411)) X FEJO COMERCIO DE VEICULOS LTDA Decisão:Considerando a natureza do instituto da desconsideração da personalidade jurídica; considerando, ainda, o disposto no art. 50 do Código Civil e, por fim considerando a hipótese dos presentes autos, afere-se que inexistem os requisitos autorizadores para aplicação de tal medida excepcional. Assim, indefiro o pleito e concedo ao autor o prazo de trinta dias para que diligencie acerca do real encerramento das atividades da parte ré, requerendo o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.023.010609-5 - ARNALDO MOREIRA DA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628)) X JACIARA TEIXEIRA DE SOUZA PLÁSTICOS Despacho:E-se mandado monitório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.023.010643-5 - CLEDA RICARDO DE SOUZA MONTE (Adv(s). Dr(a). ELENICE BAPTISTA DE SOUZA (RJ-106843)) X COFLUHAB E OUTRO Sentença:Defiro JG. Considerando a manifesta ilegitimidade da CEF, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com base no art. 267, VI do CPC. Custas pelo Autor, observada a gratuidade que lhe foi deferida. Exclua-se a CEF do pólo passivo. Prossiga-se com relação à Ré COFLUHAB. Cite-se. O pedido de tutela antecipada antecipada será melhor apreciado após a instauração do contraditório e a vinda da resposta. \r\n\r\nProc. 2007.023.010646-0 - ROBSON EVANGELISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). WAGNER TIBURCIO RANGEL (RJ-139849)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venha comprovante de rendimentos ou declaração do IR. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.023.010832-8 - RONALDO LONGO JAEGGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...CONCEDO A ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA PLEITEADA, para determinar que a AMPLA restabeleça o fornecimento do serviço de energia elétrica referente ao cliente nº 711041-3, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).Quanto ao pedido de reinstalação do medidor em outro local será aprecidado após a instauração do contraditório.Cite-se e i-se a ré acerca desta decisão... \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.009660-0 - JULIO CESAR BRAGA PINTO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (s) autor (es) para se manifestar (em) sobre contestação (ões) de fls. 199/216. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.023.009664-6 - ESPOLIO DE SAMUEL VICENTE FIGUEIREDO, Inventariante: EDECY FARIA DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X PERICLES RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066) Despacho:O pedido de fl. 238, por se basear em fato novo, deverá ser deduzido em ação própria. \r\n\r\nProc. 2005.023.005716-9 - MARCIA DE SOUZA PORTO MOURA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X VANIA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337) Despacho:Certificado o trânsito em julgado da sentença e recolhidas as custas devidas, i-se o executado na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.023.010632-0 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X TIAGO MACHADO VELOSO Decisão:...DEFIRO A MEDIDA LIMINAR para determinar que a autora seja reintegrada provisoriamente na posse do bem descrito na inicial.6. Expeça-se Mandado de Reintegração de Posse, depositando-se o bem em mãos do representante legal da autora ou de quem possuir poderes para firmar termo de fiel depositário em nome dela.7. Cite-se... \r\n\r\nProc. 2007.023.010682-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOÃO MARCELO GOMES Decisão:...DEFIRO A MEDIDA LIMINAR para determinar que a autora seja reintegrada provisoriamente na posse do bem descrito na inicial.6. Expeça-se Mandado de Reintegração de Posse, depositando-se o bem em mãos do representante legal da autora ou de quem possuir poderes para firmar termo de fiel depositário em nome dela.7. Cite-se... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.023.008653-4 - MIRIAN CARVALHO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVEIRA HOTAZ (RJ-106750)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2005.023.010422-6 - SERGIO ROBERTO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A FCA Decisão:1-Desentranhem-se fls. 119/121, juntando-as aos autos respectivos. 2-Recebo a emenda de fls. 117/118. 3-Defiro JG ao autor. 4-Designo AC prevista no art. 277 do CPC para o dia 1º/11/07 às 13:00 horas. 5-Cite-se e i-se a parte ré via postal. 6-Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que não comprovados os alegados danos à saúde. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.023.003894-3 (14707) - TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X ESPOLIO DE MANOEL BORGES (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR CARDOSO LABOISSIERE (RJ-027604) De acordo com o provimento n. 47/01, intimo o(a) (s) parte autora para recolher(em) as custas conforme certidão supra (AEVC (R$ 75,22 ), Caarj (R$ 7,52 ), Funperj (R$ 3,76 ) e Fundperj (R$ 3,76 ). Os valores referentes ao Funperj e ao Fundperj devem ser recolhidos de acordo com os Avisos 83 e 84/07 da CGJ. \r\n\r\nProc. 2001.023.007325-7 - TCG TECNICA, CONTROLES E GERENCIA S/A E OUTRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X SHIRLEY FIGUEIREDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161), Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Sentença:Trata-se Liquidação por Arbitramento visando a apurar o valor das benfeitorias e da taxa de ocupação do imóvel a que foram condenados Autor e Réu a pagar.Não houve impugnação ao laudo pericial.Do exposto, homologo por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, os valores apurados a título de benfeitorias e taxa de ocupação no laudo pericial de fls. 167/194, declarando líquida a condenação naqueles valores que deverão ser corrigidos monetariamente até a data do efetivo pagamento.Com o trânsito em julgado, i-se o exeqüente para requerer o que entender de direito.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.023.004378-4 - TCG TECNICA, CONTROLES E GERENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DE MOURA (RJ-001239B) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) partes para se manifestarem sobre proposta de honorários periciais \r\n\r\nProc. 2004.023.009747-5 - RICARDO CHAVES NOVOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FILADELFIA COMERCIO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PE REIRA (RJ-093927) Despacho:Manifestem-se os interessados acerca da devolução das precatórias. Sem prejuízo, proceda-se à juntada do ofício dirigido a este juízo. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.023.032796-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X JOSE RICARDO ARAUJO JIQUIRICA De acordo com o provimento n. 47/01, intimo o(a) (s) parte autora para recolher(em) as custas conforme certidão supra ( APCJ (R$ 6,98 ), Caarj (R$ 0,69 ), Funperj (R$ 0,34 ) e Fundperj (R$ 0,34 ). Os valores referentes ao Funperj e ao Fundperj devem ser recolhidos de acordo com os Avisos 83 e 84/07 da CGJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.023.009963-0 - NEUZA PORTO MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RIZETE LONGO MATIAS COUTINHO (RJ-101234)) X AGIP DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANTANNA BITELLI (RJ-002607A), Dr(a). DANIEL CURI (RJ-115790), Dr(a). BIANCA CURRY C DE ARAUJO (RJ-096700) Despacho:Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 28/11/07 às 15:30 horas. I-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.023.010454-8 - LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANTANNA BITELLI (RJ-002607A), Dr(a). PAULA CRISTINA NEGRINI DA SILVA ROCHA (RJ-153206E)) X TRASGAS ITABORAI COMERCIO E TRANSPORTES GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOPES AGUIAR (RJ-106216) Despacho:Manifeste-se o autor requerendo o que entender de direito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.023.004573-6 - GILCIMAR FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES (RJ-066670)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Defiro a dilação do prazo por mais dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.023.003964-7 - LUCIANA DE FREITAS LOBO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FREITAS LOBO (RJ-115903)) X BANCO ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:1-Cumpra-se a 1ª parte do despacho de fl. 150. 2- I-se a Autora pessoalmente a recolher as custas devidas no prazo de 30 dias , sob pena de cancelamento. \r\n\r\nProc. 2005.023.009018-5 - JOSE FRANCISCO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701)) X ABN AMRO BANK S/A CREDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:1- Certifique o Cartório se o Autor devolveu a guia retirada devidamente paga.2- Esclareça o Réu se há ação de busca e apreensão em curso e em que fase se encontra. 3- I-se o Autor pessoalmente a recolher as custas devidas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.023.009323-2 - SONIA MARIA MINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL MINTO DA SILVA (RJ-091159)) X ANTONIO AUGUSTO DO CARMO E OUTRO De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte autora para se manifestar sobre resposta de ofício de fls 127 \r\n\r\nProc. 2007.023.010668-0 - PAULO BENJAMIM COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X JOSE MARIA MURGEL TAVEIRA Decisão:Defiro JG. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.023.010696-4 - LOURIVAL DEODATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X JOSE CARLOS SELETES DA SILVA E OUTRO) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha comprovante de rendimentos ou última declaração do IR. \r\n\r\nId: 303880"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "303881": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Almir Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andrea Ludgero Galindo\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.023.003141-9 - SARA MARIANO DOS SANTOS REPRESENTADA POR LUCICLEIDE MARIANO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X ADEVALDIR MACHADO DOS SANTOS Decisão:DECISÃO: Vistos, etc... I - Trata-se de Execução de Pensão Alimentícia formulada pelo (a) (s) exequente (s) contra o executado, seu pai. II - Regularmente citado, o executado ofereceu a resposta de fls. ___, reconhecendo a dívida e propondo o seu parcelamento, o que foi aceito pelo (a) (s) exeqüente (s) e devidamente homologado à fl. ___. III - Ocorre que, mais uma vez o executado não honrou o seu compromisso, apesar de devidamente intimado, conforme informado pela RL do (a) (s) autor (a) (s). IV - O i. Rep. do MP. opinou pela decretação da prisão civil (fl.36). V - Isto posto, tudo ponderado, com lastro no § 1º do referido dispositivo, DECRETO A PRISÃO CIVIL DO EXECUTADO PELO PRAZO DE SESSENTA (60) DIAS. VI - Expeça-se mandado de prisão, instruído com o valor atualizado da dívida alimentar. VII - P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.023.000853-5 - HUGO CORREA VIANA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FABRICIO VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979) Decisão:Vistos, etc... I- Considerando a prova carreada e o opinamento favorável do MP, DEFIRO o pedido de fl. 39 para o fim de determinar a expedição do ALVARÁ requerido. II- Sem custas. III- P.R.I., arquivando-se, após. \r\n\r\nProc. 2006.023.007124-7 - VANIA REGINA MELLO TRANNIN PESTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CORDEIRO DA ROCHA (RJ-128433)) X RICARDO CALDAS PESTANA Despacho:Intime-se o i. adv. (esclarecer a parte autora para esclarecer se há algo de remanescente a pleitear, pois, do contrário, os autos poderão retornar do arquivo, pois o caso é do processo com sentença (fl. 75). \r\n\r\nProc. 2007.023.009650-8 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ANDRÉ DAS VIRGENS LABRE), MARIANA CARBONETE LABRE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.023.003810-2 - SAVIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GALVAO AZEVEDO (RJ-105557) Despacho:Fls. 17 verso. Atenda-se ao M.P ( Requer o MP a intimação pessoal da parte autora para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.023.009536-0 - JOÃO BATISTA CORREIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810) Despacho:Intime-se para cumprimento do item 2 do despacho de fl. 08v. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.023.005475-4 - DEVALCIR MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X ROSALIA BORGES CARRERA DOS SANTOS Na forma da Portaria 001/2007: Em réplica. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.023.005614-4 - IZABEL DO CARMO LIMA (Adv(s). Dr(a). CIRLEY CARDOSO DA SILVA (RJ-042244)) X JOSE LUIZ DOS SANTOS LOPES Despacho:Ao i. adv. \r\n\r\nProc. 2003.023.013233-3 - LEONARDO ALEXANDRE DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X LENIL DA CONCEICAO DUARTE Sentença:Vistos, etc... Considerando o requerimento de fl. 40, e o opinamento favorável do M.P., HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação meritória, com lastro no artigo 267, VIII, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.023.009296-9 - IVAN CARLOS NOVAES DA SILVA JUNIOR X IVAN CARLOS NOVAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533) Sentença:Posto isso, e considerando que em quadro desse jaez a tentativa de nova intimação pessoal da parte soaria como excessivo apego à formalidade processual, acolho o rogo do douto órgão ministerial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, ex vi dos artigos 267, inciso VI e 598, do cód. Proc. Civil. P.R.I., arquivando-se, após, com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.023.008405-1 - Assistente: BARBARA RACHEL ALFRADIQUE (Adv(s). Dr(a). NILO LAVINA DE CARVALHO (RJ-063019)) X SIMEÃO DA COSTA CUSTÓDIO), LEONARDO ALFRADIQUE CUSTÓDIO), SUELLEN RACHEL ALFRADIQUE CUSTÓDIO Despacho:1- Audiêcia especial em 01/10/2007, 13:30 horas. 2- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.010421-9 - (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X HWDSON DA CONCEIÇÃO FREIMAN), PATRICK DA SILVA FREIMAN Decisão:1- Defiro JG. 2- Cite-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.023.009591-2 - DAIANE CALDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X JOANILSON MELLO DE AZEREDO Despacho:Atenda-se ao MP (intimação da exequente para esclarecer se houve quitação do débito em 48 horas, sob pena de extinção) Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/08/2007 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.023.010073-5 - ELIVAL JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ODAIR DE CARVALHO (RJ-079808)) X WIRIS MOTA DOS SANTOS E OUTRO Na forma do art.216, XIII, da CNCGJ, \"Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça\". \r\n\r\nProc. 2006.023.000702-8 - DELVICO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X INGRID DO NASCIMENTO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.023.005357-9 - DEVALCIR MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X GRASIELLE GONZALEZ DOS SANTOS E OUTRO Na forma da Portaria 001/2007: Em réplica. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.023.005357-9A - GRASIELLE GONZALEZ DOS SANTOS E OUTRO X DEVALCIR MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979) Na forma da Portaria 001/2007: À parte impugnada. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.023.002865-0 - MARISA BESSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120)) X MANOEL BESSA Sentença:ENTENÇA: \"Vistos, etc... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL e DECRETO a INTERDIÇÃO, sem limites ou restrições, de MANOEL BESSA, nomeando-lhe Curador a sua filha MARISA BESSA DE OLIVEIRA, o (a) qual fica dispensado (a) da prestação de caução (CPC, art. 1190 e CC ARTS. 1489, 1745, PAR. ÚNICO, 1774 E 1781)), ante a orientação jurisprudencial de que (...) Considere que, na hipótese de venda de bem pertencente a interdito, sem prévia autorização judicial, o contrato restará nulo e, portanto, desvestido de qualquer efeito, importando, inclusive, em responsabilidade penal do curador (TJRJ - Ac. Unân. da 18ª Câm. Civel - julg. em 18/09/01 - Ap. nº 9131/01 - Rel. Des. José de Samuel Marques)\".Intime-se o curador para assinatura do termo de compromisso, após a comprovação nos autos o registro da sentença no RCPN do 1º Distrito. Averbe-se-á também junto ao repertório fundiário detentor do registro imobiliário relativo ao acervo patrimonial titularizado pelo interditando (fls. 25/37) (...) \r\n\r\nProc. 2005.023.005954-3 - MARTHA MARIA BARBOSA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEUZA PIRES BARROZO (RJ-077165)) X RENATO LUIZ DA SILVEIRA Despacho:1- Intime-se a i. adv. - fl. 79v. 2- Renove-se a intimação para cumprimento integral do determinado à fl. 69. 3- Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.023.008726-5 - MARIZA TORRES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO D. ALFRADIQUE (RJ-101222)) X ARMINDO FERREIRA DE CARVALHO E OUTRO Despacho:1- Audiência em 12/09/2007, às 13:30 horas. 2- Intime-se a requerente para que compareça com seus pais, interditandos. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2006.023.009613-0 - DIRCEU DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HELLEN CRISTINA DANTAS ESTRADA), JULIE ANNE DANTAS ESTRADA ARAUJO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 22/10/07, ÀS 13:10 HORAS. I-SE. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.023.009632-6 - VANESSA PACHECO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430)) X LEANDRO RENATO CORTEZ PORTO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos, o reconhecimento da filiação paterna por LEANDRO RENATO CORTEZ PORTO, relativamente ao infante JOÃO VITOR VIEIRA, filho de VANESSA PACHECO VIEIRA, o qual passará a se chamar JOÃO VITOR VIEIRA PORTO. Determino, pois, que sejam feitas no assento de nascimento de fl. 10 as averbações aludidas na exordial, incluindo-se no registro o nome do pai e dos avós paternos, de acordo com o instrumento de fl. 07. Sem Custas. P.R.I., expedindo-se o respectivo mandado e arquivando-se após, com baixa. \r\n\r\nNegatória de Paternidade \r\n\r\nProc. 2007.023.008347-2 - JOSÉ CARLOS ALBINO COSTA (Adv(s). Dr(a). VILMA REGINA DE SOUZA (RJ-129406)) X MÔNICA REGINA GREGÓRIO DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.023.010259-4 - WILLIAN BARRETO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA (RJ-055781)) WALLACE MEDEIROS DE PAULA Decisão:1) DEFIRO JG; 2) FIXO OS PROVISÓRIOS EM 27% DO SM. 3) DESIGNO ACIJ PARA O DIA 10/09/2007, ÀS 15:10 HORAS. CITE-SE E INT-SE. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.023.010443-8 - MARIA PINHEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507)) X MAURÍCIO COUTO) Decisão:1- Defiro JG. 2- Atenda-se ao MP ( requer a emenda da inicial para regularização do polo passivo, no prazo de 10 dias, pena de indeferimento - art. 284 e § único do CPC) \r\n\r\nId: 303881"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Antônio Carlos Maisonnette Pereira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mauro Peixoto Pires\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.821.005380-9 - ACASSIA CRISTIMA DOS SANTOS ADV. DANIEL RIVELLO VEGA OAB/RJ 127.043 . DESPACHO : INDEFIRO O REQUESTADO DIANTE DA CERTIDÃO QUE DÁ CONTA DA ELIMINAÇÃO DOS AUTOS , A RESTAURAÇÃO PRESSUPÕE O DESAPARECIMENTO DOS AUTOS.....\r\n\r\nExpediente do dia 24/08/2007\r\n\r\nProc. 2005.821.004140-8/01 - Roberta Elisa Gomes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Alves da Rocha - OAB RJ095324, Gustavo Marinho Machado - OAB RJ125982). X J. Rodrigues Irmãos e Cia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira Paulino - OAB RJ075177). Cuida-se de ação de restauração de autos proposta pela autora do processo originário. A inicial veio instruída com documentos que fizeram parte dos autos principais. Citado o réu este quedou-se inerte até a presente data. Certificados vieram os autos conclusos, verificando-se que os originais foram extraviados quando de sua remessa à Turma Recursal, conforme ofício recebido do Setor de Malote informando acerca de roubo do malote nº 66323 em data próxima a remessa do processo. Desta arte, merece a restauração ser julgada no estado a fim de que a demanda retome seu curso. ANTE O EXPOSTO, JULGO POR SENTENÇA RESTAURADOS OS AUTOS. Aparecendo os autos principais, apensem-se aos da restauração. Prossiga-se, considerando a inércia da parte ré. Sem custas ou honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Publique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nProc. 2005.821.005964-4/01 - Angelo Marco Lobato Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ113601). X Tam S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Gonçalves - OAB RJ107192, Luciana Ferreira - OAB RJ093968). Considerando fls.06/07, intime-se a ré para que apresente cópia do recurso mencionando em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.821.005965-6/01 - Marinelza Farias Miranda Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ113601). X Tam S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Ricardo Siqueira Gonçalves - OAB RJ107192). Considerando fls.06/07, intime-se a ré para que apresente cópia do recurso mencionando em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.821.000457-8/01 - Jadir Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Dario Alves - OAB RJ114101). X Claro - Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Cuida-se de ação de restauração de autos proposta pelo autor do processo originário. A inicial veio instruída com documentos que fizeram parte dos autos principais. Citado o réu este quedou-se inerte até a presente data. Certificados vieram os autos conclusos, verificando-se que os originais foram extraviados quando de sua remessa à Turma Recursal, conforme ofício recebido do Setor de Malote informando acerca de roubo do malote nº 66323 em data próxima a remessa do processo. Desta arte, merece a restauração ser julgada no estado a fim de que a demanda retome seu curso. ANTE O EXPOSTO, JULGO POR SENTENÇA RESTAURADOS OS AUTOS. Aparecendo os autos principais, apensem-se aos da restauração. Prossiga-se, considerando a inércia da parte ré. Sem custas ou honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Publique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.821.000646-0/01 - Marcelo Táboas Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Bertin Pimentel - OAB RJ049450). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cuida-se de ação de restauração de autos proposta pelo autor do processo originário. A inicial veio instruída com documentos que fizeram parte dos autos principais. Citado o réu não impugnou os documentos do autor e requereu a juntada de outros. Certificados vieram os autos conclusos, verificando-se que os originais foram extraviados quando de sua remessa à Turma Recursal, conforme ofício recebido do Setor de Malote informando acerca de roubo do malote nº 66323 em data próxima a remessa do processo. Desta arte, merece a restauração ser julgada no estado a fim de que a demanda retome seu curso. ANTE O EXPOSTO, JULGO POR SENTENÇA RESTAURADOS OS AUTOS. Aparecendo os autos principais, apensem-se aos da restauração. Remetam-se os presentes autos à Turma Recursal, eis que o juízo de admissibilidade já foi proferido. Sem custas ou honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.821.005079-7 - Centro Educacional Sanmartin Perez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Cerqueira da Rocha - OAB RJ120703). X Rafael da Rocha Gomes. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19/12/2007 ÀS 10: 50HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.821.005080-3 - Centro Educacional Sanmartin Perez Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Cerqueira da Rocha - OAB RJ120703). X Aleandro Borges Mesquita. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADAD PARA O DIA 19/12/2007 ÀS 13:50 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.821.005081-5 - Centro Educacional Sanmartin Perez LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Cerqueira da Rocha - OAB RJ120703). X Cláudio Moreira Znidarcic. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADAD PARA O DIA 19/12/2007 ÀS 14:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.821.005082-7 - Centro Educacional Sanmartin Perez Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Cerqueira da Rocha - OAB RJ120703). X Julio Cesar Vaz Reis. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADAD PARA O DIA 19/12/2007 ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.821.005083-9 - Centro Educacional Sanmartin Perez Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Cerqueira da Rocha - OAB RJ120703). X Simone Mary Vargas Costa. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADAD PARA O DIA 07/01/2008 ÀS 10: 10HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.821.005084-0 - Centro Educacional Sanmartin Perez Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Cerqueira da Rocha - OAB RJ120703). X Arleide da Silva Santos Marques. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADAD PARA O DIA 07/01/2008 ÀS 10:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.821.005085-2 - Centro Educacional Sanmartin Perez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Cerqueira da Rocha - OAB RJ120703). X Lair de Almeida Santos. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADAD PARA O DIA 07/01/2008 ÀS 10: 50HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.821.005086-4 - Centro Educacional Sanmartin Perez Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Cerqueira da Rocha - OAB RJ120703). X José Marcos Machado. FICA A PAR TE AUTORA INTIMADA A COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADAD PARA O DIA 07/01/2008 ÀS 13:50 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.821.005087-6 - Centro Educacional Sanmartin Perez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Cerqueira da Rocha - OAB RJ120703). X Giovanni da Cunha Carvalho. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADAD PARA O DIA 07/01/2008 ÀS 14:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.821.005088-8 - Centro Educacional Sanmartin Perez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Cerqueira da Rocha - OAB RJ120703). X Mauricio Alvarenga Machado. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADAD PARA O DIA 07/01/2008 ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.821.005089-0 - Centro Educacional Sanmartin Perez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Cerqueira da Rocha - OAB RJ120703). X Alexandre Pereira Correa. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08/01/2008 ÀS 10: 10HORAS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.821.001428-7 - Glauberto Lima Muzy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocivaldo Lopes da Silva - OAB RJ087628). X Telemínio Serviços de Telemática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB RJ099328, Edyvana Tatagiba Medina - OAB RJ081067). Por ora, iIndefiro pedido de desconsideração da personalidade jurídica, por tratar-se de medida excepcional, que somente deve ser deferida quando não houver possibilidade de penhorar-se o valor devido. Intime-se a executada nos endereços de fls.17 e 135. Expeça-se precatória de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.821.003950-0 - Vanda da Cruz Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda da Cruz Ribeiro - OAB RJ074394). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Esclareça a parte autora qual obrigação ainda não foi cumprida pela ré em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.821.002828-0 - Wilza da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Franco Fonseca - OAB RJ114367). X Fernando Multimarcas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sayonara Bento Freitas - OAB RJ158390E). Indefiro eis que já houve solicitação de penhora \"on line\" que restou negativa. Indique a parte autora o novo endereço do executado em 10 dias, sob pena de extinção da execução e expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.821.004576-3 - Terezinha Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Ribeiro da Costa Coquito - OAB RJ100852, Maria Aurora de Matos Marinho Viana - OAB RJ120979). X Sul América Seguros e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465, Sergio Ruy Barroso de Mello - OAB RJ063377). ANTE O EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS PARA FAZER CONSTAR DO DISPOSITIVO DA SENTENÇA O SEGUINTE \"...ACRESCIDA DE JUROS DE 1% AO MÊS,...\". NO MAIS, MANTENHO O JULGADO MONOCRÁTICO. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-s \r\n\r\nProc. 2006.821.005569-0 - Luciana Amorim do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Pereira de Souza - OAB RJ031559). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL,RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.005760-1 - Marilea Rafael dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL,RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.005763-7 - Terezinha da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL,RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.006161-6 - Maria Aparecida de Almeida Farias. X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração tudo conforme termos de fls.55/56, o qual passo a apreciar, dispensando-se o relatório nos termos do art. 38, in fine, da Lei n° 9.099/95, o qual deve ser conhecido, eis que presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade.\r\n\r\nOcorre que pretende o embargante, em verdade, reformar a decisão jurisdicional de fls.23, sendo-lhe vedada tal pretensão em sede de embargos de declaração.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.821.000150-6 - Lindaura Braz de Santana. X Sonoleve e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Manifeste-se a primeira ré (Sonoleve) sobre fls.54/55 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.821.002237-6 - Marcos Antonio Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcenir de Azevedo Junior - OAB RJ125606). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). ...ANTE O EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS PARA FAZER CONSTAR DO DISPOSITIVO DA SENTENÇA O SEGUINTE \"...CANCELAR O CONTRATO Nº 50002567-8 E OS DÉBITOS RESPECTIVOS NO PRAZO DE 10 DIAS,...\" NO MAIS, MANTENHO O JULGADO MONOCRÁTICO.... \r\n\r\nProc. 2007.821.002715-5 - Marina Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirley Cardoso da Silva - OAB RJ042244). X TELEMAR Norte Leste S/A. O documento juntado às fls.15 não prova a residência da autora nesta Comarca. Cumpra-se fls.12. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.821.005044-0 - Jocenir Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocenir Monteiro - OAB RJ055799). X Lúcia Apôlonio da Silva. O contrato adunado não especifica o feito sobre o qual os honorários se referem; ademais, a medida requestada não é compatível com o rito adotado e o título é destituído de liquidez e também de certeza. Indefiro a liminar e determino a emenda da inicial, quiçá adequação do rito em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.821.003225-7 - José Jerônimo Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ivanildo da Silva - OAB RJ100204, Marcelo Reis Teixeira - OAB RJ111643). X Companhia Estadual de Água e Esgoto - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Considerando a inércia da ré no cumprimento da obrigação estabelecida, majoro a multa diária para R$ 200,00. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.821.001627-8 - Bazar Luana de Tanguá Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocivaldo Lopes da Silva - OAB RJ087628). X Senacart Produtos de Papelaria Ltda.. Indefiro a expedição de ofícios conforme requerida, eis que as diligências para localização da parte ré devem ser realizadas pela parte autora, e não pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.821.003408-6 - Maria Angélica Silva Ximenes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Alves da Rocha - OAB RJ095324, Gustavo Marinho Machado - OAB RJ125982, Miguel Jorge Zandonadi Junior - OAB RJ106486). X Universo - Universidade Salgado de Oliveira - Campus São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Baptista Teixeira - OAB RJ107036, Nadja Cruz de Abreu - OAB RJ119373, Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). Indique a ré as contas que se encontram bloqueadas. \r\n\r\nProc. 2005.821.003889-6 - Jorge Martins Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Paulo e Silva Alvarenga - OAB RJ103559). X Le Point Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Valeria Costa Faria da Cunha - OAB RJ080025). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração tudo conforme termos de fls.138/140, o qual passo a apreciar, dispensando-se o relatório nos termos do art. 38, in fine, da Lei n° 9.099/95, o qual deve ser conhecido, eis que presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade.\r\n\r\nOcorre que pretende o embargante, em verdade, reformar a decisão jurisdicional de fls.137, sendo-lhe vedada tal pretensão em sede de embargos de declaração.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2005.821.006090-7 - Sebastiana da Silva Oliveira Praxedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Real Móveis/competição Móveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Ghassan Saleh - OAB RJ127572, Renata Leite Garcia - OAB RJ124452). Intime-se a parte autora para no prazo de 30 dias fornecer o endereço da primeira ré. \r\n\r\nProc. 2006.821.002668-9 - Marlene da Costa Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL,RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.003647-6 - Gilda Soares de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL,RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.003667-1 - Marcelo Gonçalves Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Martins Abreu - OAB RJ111288). X Banco Real Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL,RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.005496-0 - Paulo Martins de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL,RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.005502-1 - Jorge Eduardo de Carvalho Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL,RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.005506-9 - Marilucia Pereira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL,RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.005508-2 - Fabricio de Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL,RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.005514-8 - Georgia dos Santos Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL,RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.005518-5 - Sonia Domingues Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL,RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.001470-7 - Leda Maldonado Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juciara dos Santos - OAB RJ070533, Conceição Maria Cordeiro Campos - OAB RJ055319). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euler da Silva Oliveira - OAB RJ143226, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a ré para depósito da diferença apontada (R$ 690,00), em 05 dias. Na inércia da devedora, voltem conclusos para decisão de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.821.002558-4 - Omero Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocivaldo Lopes da Silva - OAB RJ087628). X Agência de Viagens Cvc Tur LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922, Luiz Ricardo Monteiro Costa - OAB RJ105360, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020382, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração tudo conforme termos de fls.119/120, o qual passo a apreciar, dispensando-se o relatório nos termos do art. 38, in fine, da Lei n° 9.099/95, o qual deve ser conhecido, eis que presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade.\r\n\r\nOcorre que pretende o embargante, em verdade, reformar a decisão jurisdicional de fls.118, sendo-lhe vedada tal pretensão em sede de embargos de declaração.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Outrossim, considerando a certidão de fls.145v, deixo de receber o recurso interposto às fls.121/145, declarando-o deserto. \r\n\r\nProc. 2007.821.002985-1 - Heloisa Santos da Silva e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Maia da Fonseca - OAB RJ025482). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração tudo conforme termos de fls.52/53, o qual passo a apreciar, dispensando-se o relatório nos termos do art. 38, in fine, da Lei n° 9.099/95, o qual deve ser conhecido, eis que presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade.\r\n\r\nOcorre que pretende o embargante, em verdade, reformar a decisão jurisdicional de fls.37, sendo-lhe vedada tal pretensão em sede de embargos de declaração.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. \r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2007\r\n\r\nProc. 2002.821.002696-6/01 - Francisco Benedito. X Paulo Roberto Rodrigues Alves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Kardec Rodrigues - OAB SP040873). ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS DOS EMBARGOS e determino a expedição de mandado de pagamento a favor do embargante a fim de que seja levantada, com urgência, a constrição o seu dinheiro. Julgo improcedente o pedido de ressarcimen \r\n\r\nProc. 2004.821.001278-9/01 - Ligia dos Santos Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gomes Barcellos - OAB RJ099050). X Emerson Jose dos Santos. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS DOS EMBARGOS E DETERMINO O LEVANTAMENTO DA PENHORA. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.821.002112-0 - Jorge Sena Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adamilse Brant do Couto - OAB RJ061250, Arlete Brant do Couto - OAB RJ028091). X Carlos Henrique Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Fernandes Lopes - OAB RJ113641, José Carlos Faustino - OAB RJ111755). Tendo em vista que a exigência da garantia total da execução atentaria contra o princípio da ampla defesa e do contraditório, dou como garantido o juízo e recebos os embargos. Ao embargante. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.821.000044-1 - Vilma da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal Bruno Neto - OAB RJ045444, Caio Mario da Silveira Bruno - OAB RJ067039). X Atacadão dos Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). Mantenho fls.70v. \r\n\r\nProc. 2004.821.006046-2 - Josuneu Evaristo de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Xavier Monteiro e Silva - OAB RJ105960). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2005.821.006183-3 - Cláudia Correa do Couto. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2006.821.000678-2 - Aldair de Souza Faria. X Editora Globo - São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2006.821.002109-6 - Evaldo Costa de Moura. X Vivo -telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2006.821.002714-1 - Luiz Gonzaga de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Adriana Springer da Silva - OAB RJ116226). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2006.821.002735-9 - Misael Jesuino Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Frossard - OAB RJ117538). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A solicitação de desbloqueio do saldo remanescente já foi efetivada, conforme consulta realizada. Comprove o alegado em 10 dias, findos os quais o processo será extinto. \r\n\r\nProc. 2006.821.003086-3 - Silmar Moraes Pinheiro. X Super Lojão 1001 Utilidades LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Silva - OAB SP214700). ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DOS EMBARGOS. Custas pela embargante. Sem honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.821.003272-0 - Sergio William Rocha de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aurora de Matos Marinho Viana - OAB RJ120979). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intime-se a ré para depósito da diferença apontada (R$ 599,10), em 05 dias. Na inércia da devedora, voltem conclusos para decisão de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.003694-4 - Carlos Luiz de Pinho Gilvaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Barbosa Pereira Pinto - OAB RJ110167). X General Motors do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José de Almeida - OAB RJ067159). INTIMAR O AUTOR PARA INFORMAR O ENDEREÇO DO BANCO MENCIONADO ÀS FLS 42 PARA QUE POSSA SER FEITO O OFÍCIO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.821.003817-5 - Antonio Mauro Simões da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurea Rodrigues de Menezes - OAB RJ106974). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Venha aos autos comprovante de rendimentos da parte autora (contra-cheque, CTPS), no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.821.003983-0 - Marlucy Alves Manoel. X The Client (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2006.821.004313-4 - Antonia da Silva Coutinho. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.004383-3 - Jaqueline da Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando de Sousa Peixoto Junior - OAB RJ141869). X Panamericano - Cartão Vale Desconto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2006.821.004470-9 - Rosimere da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Oliveira Antas Gonçalves - OAB RJ107139). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.004719-0 - Jovelino Antonio da Silva Filho. X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2006.821.004825-9 - Emerson Pereira Noia. X Vinicar Veículos LTDA - M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Telles Adame - OAB RJ106726). I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2006.821.005696-7 - Elza Maria Cortes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Rodrigues da Silva Pereira - OAB RJ078528). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2007.821.000498-2 - Sergio Soares Coutinho. X Grupo Nelson Paschoalotto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Lang Guedes Pereira - OAB RJ114555, Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). Aguarde-se a Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.821.002981-4 - Amoges Soares de Carvalho Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rizette Longo Matias - OAB RJ101234). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Silva Rodrigues - OAB RJ137100, Beatriz Monteiro de Souza - OAB RJ134954). Diante da existência comprovada de débitos de IPVA e multas após a entrega do veículo ao autor, revogo fl. 16. \r\n\r\nTraga o Autor quitação de suas obrigações para com o veículo em questão para posterior analise das obrigações dos réus. \r\n\r\nProc. 2007.821.003909-1 - Oswaldo Evangelista dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Aguarde-se a Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.821.004977-1 - João José Pestana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Santos Borges - OAB RJ079875). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. I - Venha aos autos a fatura do mês de maio/2007, devidamente quitada, em 10 dias sob pena de extinção; II - Apense-se ao processo 2006.821.005592-6. \r\n\r\nProc. 2007.821.005009-8 - Thiago Alves Moreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Barbosa Pereira Pinto - OAB RJ110167). X Oi S/A. Regularize-se os documentos que instruem a inicial em 10 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.821.004220-0 - Antonio Amaral Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Gonçalves Brandão - OAB RJ096494, Getulio de Souza Gomes - OAB RJ069704). X Claudio Pereira Carvalho. INTIMAR O AUTOR DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 10/01/2008 AS 10:20H. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000232/1998 (1998.821.000249-0) - Zelia Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Goncalves de Moraes - OAB RJ054650). X Empresa de Transporte del Rey Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Paiva Pereira - OAB RJ068679). Tendo em vista a resposta negativa de solicitação de penhora \"on line\", bem como a certidão de fls.236v, intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 10 dias, sob pena de extinção e expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2004.821.006153-3 - Giovane Correa Santos. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaristo Assis - OAB RJ058639). I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2005.821.000618-4 - Nilcemar Coutinho do Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson de Oliveira Marins - OAB RJ099617). X Panamericano Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Bueno - OAB PR024696, Luiz Carlos Farias de Oliveira - OAB RJ083291). I - Não há título que dê azo a excução de multa, mas há diferença a ser penhorada; II - Ao Contador para atualização dos R$ 2.000,00 depositados e de R$ 4.000,00 de diferença; III - Indefiro os demais pedidos. \r\n\r\nProc. 2005.821.006319-2 - Jorge Eduardo Marinho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Fabricia Evangelista Pinheiro - OAB RJ111563, Alessandra Ribeiro Guimaraes - OAB RJ086110). X Condomínio Dom Emanuel Il (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Cicero da Silva - OAB RJ097711). I - Junte-se; II - Pedido já deferido às fls.65, que ora ratifica-se para alcançar condenação da Turma Recursal (fls.73), na forma do art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.821.000007-0 - Marcia Ramos Alvarenga Romeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angélica Parrini Vieira - OAB RJ084809, Joffre Hebert da Silva Bitencourt - OAB RJ137565E, Edson José do Carmo - OAB RJ138009E). X Novidade e Cia. INTIMAR A PARTE AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.821.002055-9 - Geny Mendonça da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Monteiro Possas Ferreira - OAB RJ100991). X Sp - Soc/ Editora L. a. ...Ante o exposto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A COMPENSAR A AUTORA POR MEIO DO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 7.600,00 (SETE MIL E SEISCENTOS REAIS), ACRESCIDO DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA... \r\n\r\nProc. 2006.821.002239-8 - Gisele Magalhães da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Medeiros Pereira - OAB RJ116341). X Hipcom Soluçõs Em Serviços e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Oliveira Filho - OAB RJ067173, Alexandre Boccaletti Fernandes - OAB RJ117993, Letícia Jorge Teixeira - OAB RJ122678). I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2006.821.002576-4 - José Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Morais Macedo - OAB RJ105163, Letícia Monteiro Possas Ferreira - OAB RJ100991). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTOS OS EMBARGOS, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, POR PERDA SUPERVENIENTE DE INTERESSE, POR FORÇA DO DISPOSTO NO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.821.005927-0 - Mariusa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aurora de Matos Marinho Viana - OAB RJ120979, Jaqueline Marie Nunes de Mello - OAB RJ104763). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2007.821.004574-1 - Joquemar Oliveira Prates (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Gomes da Silva - OAB RJ120461). X TELEMAR Norte Leste S/A. Aguarde-se a Audiência. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.821.001738-8 - Jorge Luiz Soares Ferreira Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Barreto Dias - OAB RJ040892). X Magno Davi da Mata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Sauerbronn dos Santos - OAB RJ135804, Guelfo Silvestro Pereira - OAB RJ068899). Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.821.003234-1 - Luciana Lopes Martins do Pilar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Eletherio da Silva - OAB RJ065120). X Teledata Informações e Tecnologia Ltda. ( Tele-cheque ) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344, Anita Claudia Pereira da Rocha Menezes - OAB RJ072779, Regina Coeli Ribeiro do Amaral Portella - OAB RJ031508). I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2005.821.006249-7 - Sandra Maria Rodrigues de Oliveira. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DOS EMBARGOS. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.821.002317-0 - José Carlos Rosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X Evandro Leal de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena Brandão da Silva Santos - OAB RJ077717). INTIMAR A PARTE AUTORA DA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE IMISSÃO E PENHORA, DEVENDO PROCURAR O SR OJA PARA ACOMPANHÁ-LO NA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.821.004535-7 - Walmir Mariano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernandes Marinho de Carvalho - OAB RJ091182). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Esclareça o autor seu pedido tendo em vista o que consta às fls.121. \r\n\r\nProc. 2005.821.000052-2 - José Antonio do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380, Gilvan Renato Muzy de Souza Junior - OAB RJ121752). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2005.821.000789-9 - Lieci de Medeiros Xarifa. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adamilse Brant do Couto - OAB RJ061250, Eurico Teles de Jesus Neto - OAB RJ002534, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2005.821.002137-9 - Edimir Peclat Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Eduardo Costa - OAB RJ144082, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diante da certidão retro, JULGO DESERTO O RI e nego-lhe seguimento. Certifique-se quanto ao trânsito em julgado e aguarde-se manifestação dos interessados por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.821.004534-7 - Marilza Mendes de Souza. X Banco Panamericano S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.001914-4 - Maria Dulce Pery de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Alberto Pestana - OAB RJ027813). X Vivo - Telerj Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Vistos, etc..\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. \r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2006.821.002618-5 - Joanita de Oliveira Jardim Slagado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Carvalho da Silva - OAB RJ131321). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.003535-6 - Frederico Vidal Barbosa Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues Beserra da Silva - OAB RJ118949, Gustavo Chedid de Sa Carvalho - OAB RJ114213, Cintia de Carvalho Azevedo de Oliveira - OAB RJ140981). X Vivo - Telerj Celular S/A. Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.003758-4 - Patrícia Alves de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Alves Deserto - OAB RJ103868). X Atacadão dos Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yurka Alves Ferreira - OAB RJ122328, Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397, Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156). Fls.56/57: mantenho fls.51. Defiro vista pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.821.004360-2 - Cecília de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Morganna Rezende Lessa Cardoso - OAB RJ099886). X Camp Line Comércio de Aparelhos Eletrônicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Lins E. Barros - OAB SP177386). INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE , 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.004982-3 - Marcos Aurélio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Dias Torreão - OAB RJ121958). X Crismarô Comércio e Representações de Móveis e Decorações LTDA e outro. ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA quanto a primeira ré e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO com relação a primeira ré, na forma do art. 267, VIII do CPC, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com relação a segunda ré. Sem custas ou honorário \r\n\r\nProc. 2006.821.005284-6 - Sergio da Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ117106). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.006230-0 - Antônio de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Costa Simões - OAB RJ088878). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves Pires - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). I- A substituição pressupõe a devolução do produto defeituoso, sem a qual a multa diária não passa a fluir;\r\n\r\nII- Todavia, como a sentença não deixa isso claro o suficiente ao leigo, defiro a intimação do autor e réu para que compareçam ao Cartório a fim de que se faça a especificação do produto a ser entregue ao autor;\r\n\r\nIII- Designo dia 10 de setembro de 2007, para tanto, às 14:00h; cumpra-se por OJA e D.O. \r\n\r\nProc. 2007.821.000336-9 - Vinícius Mencari Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Silva de Oliveira Braga - OAB RJ105591). X Banco Fininvest Adminstradora de Cartões S/A. ...Ante o exposto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU A COMPENSAR O AUTOR POR MEIO DO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS), ACRESCIDO DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA.... \r\n\r\nProc. 2007.821.000577-9 - Josimar Citeira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Bahiense Melo - OAB RJ138089). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.821.000584-6 - Celso Alves do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Bahiense Melo - OAB RJ138089). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.821.000586-0 - Maria Jose Soares Campos. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc..\r\n\r\nDiante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls. , julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. \r\n\r\nCustas pelo autor. \r\n\r\nApós o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.821.000596-2 - Luiz Henrique da Silva. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.000614-0 - Marta Verônica Monteiro de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaristo Assis - OAB RJ058639). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.000625-5 - Ronei Acassio Cezarethi Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Roberto da Silva Santos - OAB RJ117557). X Oesp Mídia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Martins de Almeida - OAB RJ086230). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.000634-6 - Valdinei Nogueira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Sauerbronn dos Santos - OAB RJ135804). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Vistos, etc..\r\n\r\nDiante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls. , julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. \r\n\r\nCustas pelo autor. \r\n\r\nApós o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.821.000825-2 - Nilcelir de Pinho Neves. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros. Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.001951-1 - Valcir Teixeira Feliciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Abreu - OAB RJ108167). X Telerj Celular - Vivo. Vistos, etc..\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. \r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2007.821.001992-4 - Rogerio Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Silva Rodrigues - OAB RJ137100). X Banco Hsbc. Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.002980-2 - Elisangela de Oliveira Queiroz. X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.003067-1 - Ana Paula Luiz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Guimarães Vieira Filho - OAB RJ038388). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cândida Boselli de Mendonça - OAB SP237279). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.003337-4 - Catia Cristina Brum Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Guimarães Vieira Filho - OAB RJ038388, Fábio Bhering - OAB RJ131896). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cândida Boselli de Mendonça - OAB SP237279). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.003338-6 - Conceição Shirley Farias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Guimarães Vieira Filho - OAB RJ038388, Fábio Bhering - OAB RJ131896). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cândida Boselli de Mendonça - OAB SP237279). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.003397-0 - Marcos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Guimarães Vieira Filho - OAB RJ038388, Fábio Bhering - OAB RJ131896). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cândida Boselli de Mendonça - OAB SP237279). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.003399-4 - Nilson Eugênio de Jesus da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Guimarães Vieira Filho - OAB RJ038388). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bhering - OAB RJ131896, Ana Cândida Boselli de Mendonça - OAB SP237279). Vistos etc...\r\n\r\nQuebra Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.003400-7 - Fabio Pimentel Morais Alfradique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Guimarães Vieira Filho - OAB RJ038388, Fábio Bhering - OAB RJ131896). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cândida Boselli de Mendonça - OAB SP237279). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.003559-0 - Rachel de Oliveira Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Guimarães Vieira Filho - OAB RJ038388, Fábio Bhering - OAB RJ131896). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cândida Boselli de Mendonça - OAB SP237279). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.003693-4 - Conceição de Souza Mattaine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Guimarães Vieira Filho - OAB RJ038388, Fábio Bhering - OAB RJ131896). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cândida Boselli de Mendonça - OAB SP237279). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n002040/2001 (2001.821.000615-1) - Sinésio Borges da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilza da Cunha Zaniboni - OAB RJ101304, Danielle da Cunha Zaniboni - OAB RJ125783). X Carlos Henrique da Silva. Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.821.005731-3 - Centro Educacional Sanmartin Perez LTDA - M. e (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Lima de Almeida - OAB RJ072704). X Ana Maria de Sousa Silva. Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda o executado depositou a quantia que era devida, conforme consta do depósito judicial acostado ao feito.\r\n\r\nO exequente desse tomou conhecimento e requereu a expedição de mandado de pagamento razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, levante-se eventual penhora levada a efeito.\r\n\r\nApós, dê-se baixa com as cautelas de praxe e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.821.006410-1 - Fortune - Materias Para Construção LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Proenca Pinheiro - OAB RJ064838). X Pauline Cardoso. INTIMAR A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA QUE FALTA BAIRRO, CIDADE, ESTADO E CEP NO NOVO ENDEREÇO INFORMADO, PARA QUE OS FORNEÇA, AFIM DE QUE POSSA SER EXPEDIDO O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.821.002139-6 - Sergio Vitorino da Costa Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Vitorino da Costa Leite - OAB RJ100761). X Elioenai dos Reis Cordeiro e outro. Vistos, etc..\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. \r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2007.821.002814-7 - Automar Santos Veículos Ltda. -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Fernandes Mendoza - OAB RJ074875). X Sonia Ester de Oliveira. Vistos, etc..\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. \r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.821.002514-5 - Francisca Maria Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Ribeiro Loureiro - OAB RJ064374, Maria da Graça Lins Ferreira - OAB SP117518). X André Barcellos Rocha e outro. Manifeste-se a parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2004.821.001428-2 - Antônio Carlos Toledo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Roberto Poubel - OAB RJ045803, Agenor Antunes de Abreu - OAB RJ101332). X Audac Cobranças Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Augusta Pinheiro Lopes - OAB RJ111079). Vistos, etc..\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nEXPEÇA-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO EM FAVOR DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. \r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2005.821.001809-5 - Maria Marlene Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocenir Monteiro - OAB RJ055799). X Instituto Educacional Brasil Vianna. Indefiro o requestado eis que já houve solicitação de penhora \"on line\", a qual restou insuficiente para pagamento do valor devido. Intime-se o exequente para indicar outros bens a serem penhorados em 10 dias, sob pena de extinção da execução e expedição de carta de crédito \r\n\r\nProc. 2005.821.006194-8 - José Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Morganna Rezende Lessa Cardoso - OAB RJ099886). X Marcos Henrique de Souza e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arão Flávio Guimarães Almeida - OAB RJ122580). Tendo em vista a penhora parcial realizada em face do segundo e terceiro réus e, considerando a certidão de fls.46v., intime-se o autor para dar andamento ao feito em 30 dias sob pena de extinção e expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.821.003182-0 - Maria de Lourdes Mota Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ135391). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Manifestem-se as partes sobre os cálculos de fls.173/174. \r\n\r\nProc. 2006.821.003505-8 - Raimundo Vieira de Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Scotelaro Santarem - OAB RJ097602). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE , 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.004645-7 - Nelson Luiz Reis de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Madureira Epifanio - OAB RJ130182). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2007.821.003620-0 - Flavia Borges da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bhering - OAB RJ131896). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cândida Boselli de Mendonça - OAB SP237279). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.003775-6 - Renato Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bhering - OAB RJ131896). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cândida Boselli de Mendonça - OAB SP237279). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n002117/2001 (2001.821.000585-7) - Marly Pires Scotelaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Paiva Pereira - OAB RJ068679). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Alcino Gomes Quintanilha - OAB RJ131114E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Manifestem-se as partes sobre os cálculos de fls.164/165. \r\n\r\n000340/2001 (2001.821.001421-4) - Marlei Miranda Parreiras dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Andréa Springer da Silva Carmo - OAB RJ099954). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc..\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. \r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2002.821.001686-9 - Flávia Valeska de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Springer da Silva Carmo - OAB RJ099954, Willians Lima de Carvalho - OAB RJ044710, Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X Editora Três - Grupo de Comunicações Três S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcilene Ferreira de Mesquita - OAB RJ118210, Simone Perez Oliveira Filippo - OAB RJ086681, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Carla Gil de Alcantara - OAB RJ144371E). Manifeste-se a parte autora sobre os cálculos em 10 dias. \r\n\r\nId: 303258"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Antônio Carlos Maisonnette Pereira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mauro Peixoto Pires\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ002260D - Hugo Machado Monteiro\r\n\r\n001277/2000 (2000.821.000189-8) - Maria Eugenia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Machado Monteiro - OAB RJ002260D). X João Batista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Batista Uhlmann - OAB RJ028285). \r\n\r\nRJ022556 - Gilson Motta da Silva\r\n\r\nProc. 2004.821.000824-5 - Mauro Braga de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Motta da Silva - OAB RJ022556). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ028091 - Arlete Brant do Couto\r\n\r\nProc. 2002.821.001015-6 - Alcir da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlete Brant do Couto - OAB RJ028091, Denayse Vieira Lima Brant - OAB RJ108073). X Ciméria -companhia Incorporadora Meridional Americana e outro. \r\n\r\nProc. 2006.821.004578-7 - José Carlos Dias de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlete Brant do Couto - OAB RJ028091). X Dgm Eletro-móveis Ltda.. \r\n\r\nProc. 2007.821.004063-9 - Délia Ferreira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlete Brant do Couto - OAB RJ028091). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nRJ032272 - Edberto Cipriano da Costa\r\n\r\nProc. 2002.821.003680-7 - Hamilton Pereira do Amparo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edberto Cipriano da Costa - OAB RJ032272). X Marco Aurélio Figueiredo das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirley Cardoso da Silva - OAB RJ042244). \r\n\r\nRJ035213 - José Paulo Pereira\r\n\r\nProc. 2004.821.001066-5 - Helen Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Francisco de Almeida - OAB RJ068771). X Casa do Construtor Materiais de Construção LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Pereira - OAB RJ035213, Fernando Batista Marques - OAB RJ082872, André de Carvalho Chagas da Silva - OAB RJ126308, Frederico de Moura Leite Estefan - OAB RJ079995). \r\n\r\nRJ038889 - Manoel Platão Barboza Prevot\r\n\r\n000265/1998 (1998.821.000158-8) - Celia Maria Barbosa Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Platão Barboza Prevot - OAB RJ038889). X Leila Neves Ribeiro, Benedito Alves Barreto Filho. \r\n\r\n000743/1999 (1999.821.000102-5) - Nilza Gomes Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Platão Barboza Prevot - OAB RJ038889). X Juvenal Alves de Souza e outro. \r\n\r\n000536/1999 (1999.821.000447-6) - Francisco José Marques Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Platão Barboza Prevot - OAB RJ038889). X Cássio José Faria Viana e outro. \r\n\r\n000464/1999 (1999.821.000662-0) - Jane Maria da Silva Nazareth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Platão Barboza Prevot - OAB RJ038889). X Lucimere da Silva Costa, Odete Martins da Silva Costa. \r\n\r\n001200/2000 (2000.821.000285-4) - Luiz Rodolfo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Platão Barboza Prevot - OAB RJ038889). X Roosemberg Pereira da Costa. \r\n\r\n000000/1722 (2000.821.000576-4) - Roberto Xavier de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Platão Barboza Prevot - OAB RJ038889). X Maria Helena Pires de Souza e outro. \r\n\r\n001780/2000 (2000.821.000673-2) - Elias Jonas Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Platão Barboza Prevot - OAB RJ038889). X Margareth Pereira Borges e outro. \r\n\r\n001956/2001 (2001.821.000944-9) - Altair Lemos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Platão Barboza Prevot - OAB RJ038889). X Lindete Ribeiro de Souza Silva. \r\n\r\nProc. 2001.821.002025-1 - Adalgisa Rodrigues Antunes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Platão Barboza Prevot - OAB RJ038889). X Márcio Locatelli e outro. \r\n\r\nRJ040014 - Edgar da Silva Ferreira\r\n\r\nProc. 2004.821.000405-7 - Jorge Luiz de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Silva Ferreira - OAB RJ040014). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Marcelo de Araujo Barbosa - OAB RJ100344). \r\n\r\nRJ042186 - Soraya Assed Machado\r\n\r\nProc. 2004.821.005315-9 - Eduardo Mauricio Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Wendel Soares da Silva - OAB RJ103726, Soraya Assed Machado - OAB RJ042186). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138). \r\n\r\nRJ042242 - Marinho Nascimento Filho\r\n\r\nProc. 2006.821.000417-7 - Genival Ferreira de Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinho Nascimento Filho - OAB RJ042242). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ042958 - Paulo Rangel da Silva\r\n\r\n001897/2001 (2001.821.000127-0) - Helio Leonor Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rangel da Silva - OAB RJ042958). X José Paixão de Oliveira. \r\n\r\nRJ050874 - Francisco Mirian Malafaia\r\n\r\n000544/1999 (1999.821.000373-3) - Ana Paula Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Mirian Malafaia - OAB RJ050874). X Helio Andrade de Souza Vidraçaria LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edberto Cipriano da Costa - OAB RJ032272). \r\n\r\nRJ052250 - Ricardo de Oliveira Rodrigues\r\n\r\nProc. 2006.821.006028-4 - Ronaldo Nascimento da Silva. X Tessalônica de Lima Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Oliveira Rodrigues - OAB RJ052250). \r\n\r\nRJ052733 - Vera Regina Fernandes Pereira da Silva\r\n\r\nProc. 2005.821.001223-8 - Luiz Carlos Pereira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Regina Fernandes Pereira da Silva - OAB RJ052733). X Jarbas da Silva Vandermurem e outro. \r\n\r\nRJ055799 - Jocenir Monteiro\r\n\r\n000361/1999 (1999.821.000192-0) - Jocenir Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocenir Monteiro - OAB RJ055799). X Paulo Geraldo da Silva. \r\n\r\nRJ058639 - Alvaristo Assis\r\n\r\nProc. 2007.821.002794-5 - Jane de Souza Bruno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaristo Assis - OAB RJ058639). X Banco do Brasil S/A. \r\n\r\nRJ061250 - Adamilse Brant do Couto\r\n\r\nProc. 2003.821.001576-4 - Jocimar Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adamilse Brant do Couto - OAB RJ061250, Jaqueline Marie Nunes de Mello - OAB RJ104763). X Gelson Nogueira da Cunha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz da Silva Machado - OAB RJ111898). \r\n\r\nRJ064269 - Monica Ventura Rosa\r\n\r\nProc. 2006.821.002439-5 - Eda Dias da Costa Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aurora de Matos Marinho Viana - OAB RJ120979). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269, Irene França Lima - OAB RJ077363). \r\n\r\nRJ064450 - Antonio Gilson de Oliveira\r\n\r\nProc. 2003.821.001795-5 - Cristina Pavuna da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Gilson de Oliveira - OAB RJ064450). X Julio Andrade Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Klauss de Oliveira Baptista - OAB RJ082671). \r\n\r\nProc. 2003.821.001910-1 - Cristina Pavuna da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Gilson de Oliveira - OAB RJ064450). X Julio Andrade Macedo. \r\n\r\nRJ064540 - Luiz Adval Santana de Almeida\r\n\r\nProc. 2005.821.002568-3 - Astrogildo da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Adval Santana de Almeida - OAB RJ064540). X TELEMAR Norte Leste S/A. \r\n\r\nProc. 2005.821.002729-1 - Maria do Carmo de Figueiredo Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Adval Santana de Almeida - OAB RJ064540). X Credicard S/A e outro. \r\n\r\nRJ072115 - Sylvia Cunha de Souza\r\n\r\nProc. 2005.821.006115-8 - Leide de Souza Dias Coroa. X Atl Telecom (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Cunha de Souza - OAB RJ072115, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\nProc. 2006.821.000564-9/01 - Haroldo João Figueiredo. X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Cunha de Souza - OAB RJ072115, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). \r\n\r\nRJ074950 - Silvana de Araújo Santos\r\n\r\nProc. 2007.821.003705-7 - Ester Regina da Silva Daumas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana de Araújo Santos - OAB RJ074950). X Unimed Leste Fluminense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). \r\n\r\nRJ076903 - Evanil Lopes de Souza\r\n\r\nProc. 2005.821.002831-3 - Eline Maria de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903). X Atelier Desing de Moveis LTDA. \r\n\r\nProc. 2006.821.002756-6 - Alex Sandro Tavares Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903). X Editora O Dia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). \r\n\r\nProc. 2006.821.005839-3 - Gardenia Maria Albuquerque de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ077717 - Lucia Helena Brandão da Silva Santos\r\n\r\nProc. 2003.821.003361-4 - Félix Celso Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena Brandão da Silva Santos - OAB RJ077717). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138). \r\n\r\nRJ082006 - Marcelo Ferreira de Almeida\r\n\r\nProc. 2003.821.005811-8 - Yberê de Freitas Ximenes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ferreira de Almeida - OAB RJ082006). X Cooperativa de Extratores e Transportadores de Areia, Areola, Argila e Saibro de Itaboraí e outro. \r\n\r\nRJ083295 - Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nProc. 2003.821.006234-1 - Mauricio Nunes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Souza - OAB RJ083295). X Waldomiro de Moraes Camacho Jr.. \r\n\r\nRJ087609 - Solange Espíndola de Abreu\r\n\r\nProc. 2003.821.000084-0 - Edivaldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Espíndola de Abreu - OAB RJ087609). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Coelho da Silveira - OAB RJ107320, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ092430 - Alexandre Duarte Marinho\r\n\r\nProc. 2005.821.002973-1 - Leonam Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Duarte Marinho - OAB RJ092430). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nProc. 2006.821.002213-1 - Ananias das Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Duarte Marinho - OAB RJ092430). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nRJ093953 - Uthant Pimentel\r\n\r\nProc. 2005.821.004857-9 - Eliane da Conceição Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uthant Pimentel - OAB RJ093953). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ095324 - Fernanda Alves da Rocha\r\n\r\nProc. 2003.821.001769-4 - Enilton Ribeiro Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Alves da Rocha - OAB RJ095324, Marcelo Antonio Alves da Cruz - OAB RJ113873). X Bancoob - Banco Cooperativo do Brasil S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelson Luiz Pinheiro Tenorio - OAB RJ098272, Euclides Tarre Carvalho de Oliveira - OAB RJ098833, Lybio Carlos de Oliveira Neto - OAB MG045949, João Carlos de Oliveira - OAB MG061246, Belmiro Junio Ribeiro Amorim - OAB MG094529). \r\n\r\nProc. 2006.821.006717-5 - Elaine Cardoso Callaway (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Alves da Rocha - OAB RJ095324). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ095380 - Anderson Felipe da Silva Moraes\r\n\r\nProc. 2003.821.001278-7 - Elza Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380, Ricardo Augusto Mello Loretto - OAB RJ134628E). X E. B Leite Representações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Diniz das Chagas - OAB RJ159076E). \r\n\r\nRJ099954 - Andréa Springer da Silva Carmo\r\n\r\nProc. 2006.821.003277-0 - Elizabete Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Springer da Silva Carmo - OAB RJ099954, Adriana Springer da Silva - OAB RJ116226, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519). \r\n\r\nProc. 2006.821.005120-9 - Paula Chaves Balbino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Andréa Springer da Silva Carmo - OAB RJ099954). X Banco do Brasil S/A. \r\n\r\nProc. 2006.821.005732-7 - Luiz Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Adriana Springer da Silva - OAB RJ116226). X Império da Banha Auto Serviço Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Springer da Silva Carmo - OAB RJ099954, Nely Cafure - OAB RJ026567). \r\n\r\nProc. 2006.821.005733-9 - Vanda Lopes Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Adriana Springer da Silva - OAB RJ116226). X Muniz e Eletrodomésticos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Springer da Silva Carmo - OAB RJ099954). \r\n\r\nProc. 2007.821.004451-7 - Lair Araújo de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Springer da Silva Carmo - OAB RJ099954). \r\n\r\nRJ100819 - Leandro de Abreu Ribeiro\r\n\r\nProc. 2002.821.001317-0 - Roberto Dutra de Moraes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Abreu Ribeiro - OAB RJ100819). X Lloyds Leasing S/A Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Martins Pinto - OAB RJ110697). \r\n\r\nRJ102668 - Joao Americo dos Santos Maia\r\n\r\nProc. 2003.821.006292-4 - Letícia Braga Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Americo dos Santos Maia - OAB RJ102668). X Auto Escola Plazza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Silveira - OAB RJ105918). \r\n\r\nRJ103868 - Sandro Alves Deserto\r\n\r\nProc. 2006.821.005583-5 - Dinarte Bezerra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Alves Deserto - OAB RJ103868, Tatiana de Aguiar Mendonça - OAB RJ140596E). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ105287 - Edimário Mendes da Silva\r\n\r\nProc. 2006.821.005824-1 - Ireni da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimário Mendes da Silva - OAB RJ105287). X Benq - Siemens Eletrônica LTDA e outros. \r\n\r\nProc. 2007.821.001656-0 - Sedimar Antonio Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimário Mendes da Silva - OAB RJ105287). X Banco Ibi S/A - Banco Múltiplo. \r\n\r\nRJ105642 - Alexsandro Henrique de Souza\r\n\r\nQuebra Proc. 2005.821.001643-8 - Gilmar da Costa Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandro Henrique de Souza - OAB RJ105642). X Nestle Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Sandro Motta Pereira - OAB RJ113535). \r\n\r\nRJ106555 - Paulo Cesar Leite Barbosa de Aguiar\r\n\r\nProc. 2002.821.003631-5 - Alcinei Ribeiro Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Leite Barbosa de Aguiar - OAB RJ106555). X R. C. Guimarães Ltda.. \r\n\r\nProc. 2004.821.001115-3 - Ronilda Ligieiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Leite Barbosa de Aguiar - OAB RJ106555). X Tendência Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa e Silva Filho - OAB RJ081889). \r\n\r\nRJ106843 - Elenice Baptista de Souza\r\n\r\nProc. 2003.821.006388-6 - Gilson Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenice Baptista de Souza - OAB RJ106843, Jucilene da Conceição - OAB RJ116397). X Telemínio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ062248). \r\n\r\nProc. 2004.821.000714-9 - Gilson Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenice Baptista de Souza - OAB RJ106843). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ107138 - Washington Marins Ferreira\r\n\r\nProc. 2003.821.005606-7 - Angela Pinto Moreira. X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138). \r\n\r\nProc. 2003.821.005632-8 - Carlos Kleber Fernandes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Barreto Dias - OAB RJ040892). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138). \r\n\r\nRJ107516 - Renan Ribeiro Pereira\r\n\r\nProc. 2004.821.002234-5 - Cleusa Maria Antunes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Abreu de Oliveira - OAB RJ040674). X Atl-algar Telecom Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Ribeiro Pereira - OAB RJ107516, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Antônio Carlos Magalhães Leite - OAB RJ060621). \r\n\r\nProc. 2006.821.005645-1 - Maria de Fátima da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Ribeiro Pereira - OAB RJ107516). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ107526 - Jacy Antunes Gonçalves\r\n\r\nProc. 2002.821.002378-3 - Anderson da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ085480, Jacy Antunes Gonçalves - OAB RJ107526). X Vídeo Shopping (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Soares Domingues - OAB RJ106850, João Carlos Soares Gama - OAB RJ114270). \r\n\r\nRJ107536 - Luiz Carlos Torres Carneiro\r\n\r\nProc. 2004.821.000344-2 - Leonardo Carrilho Dantas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Almeida Coutinho - OAB RJ118128, Luiz Carlos Torres Carneiro - OAB RJ107536). X At Turismo e Câmbio. \r\n\r\nRJ107620 - Hans Springer da Silva\r\n\r\nProc. 2004.821.006585-0 - Rogério Silva Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ109624 - Adirlei de Souza Delgado\r\n\r\nProc. 2003.821.005701-1 - Eliezer Ever de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adirlei de Souza Delgado - OAB RJ109624). X Carlos Fabiano da Silva Bastos e outro. \r\n\r\nRJ110167 - Kleber Barbosa Pereira Pinto\r\n\r\nProc. 2006.821.004947-1 - Arnaldo José Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Barbosa Pereira Pinto - OAB RJ110167). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). \r\n\r\nRJ111493 - Adriana Dantas Nunes\r\n\r\nProc. 2005.821.002185-9 - Roseli José de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Dantas Nunes - OAB RJ111493). X Itapemirim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514, Deborah Binsztok - OAB RJ118821, Marcos Eduardo Guedes Bonito - OAB RJ082713). \r\n\r\nRJ112885 - Elaine Andrea Oliveira Vieira\r\n\r\nProc. 2003.821.006586-0 - Ermínio Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Springer da Silva Carmo - OAB RJ099954). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcilene Ferreira de Mesquita - OAB RJ118210, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885). \r\n\r\nRJ114121 - Sergio Luiz Martins de Souza\r\n\r\nProc. 2006.821.000673-3 - José Santiago da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ozeas da Silva Melo - OAB RJ113647, Sergio Luiz Martins de Souza - OAB RJ114121). X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Valessa Sousa Marques - OAB SP232150, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597). \r\n\r\nRJ114927 - Rodrigo Cruz Oliveira\r\n\r\nProc. 2006.821.004005-4 - Francisco Leite Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cruz Oliveira - OAB RJ114927, Alexandre Magno Paranhos de Araújo - OAB RJ124562). X Mini Mercado Apolo III LTDA - Me. \r\n\r\nRJ115311 - Cintia Cristina Alves Vianna Miller\r\n\r\nProc. 2003.821.006197-0 - Maria Bezerra da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Cristina Alves Vianna Miller - OAB RJ115311). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2006.821.003436-4 - Rosilea de Souza Marcelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Cristina Alves Vianna Miller - OAB RJ115311). X Vivo - Telerj Celular S/A. \r\n\r\nRJ115903 - Luciana de Freitas Lobo\r\n\r\nProc. 2005.821.003701-6 - Renan Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Freitas Lobo - OAB RJ115903). X Eurodata - Rioniteroi Edicoes Culturais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete Santos de Brito - OAB RJ117234). \r\n\r\nRJ117538 - Vinicius Frossard\r\n\r\nProc. 2003.821.006642-5 - Maria Dalva Pinho de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Vitorino da Costa Leite - OAB RJ100761, Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho - OAB RJ095694, Vinicius Frossard - OAB RJ117538). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2005.821.006254-0 - Marcela Neves Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Pereira de Souza - OAB RJ031559, Vinicius Frossard - OAB RJ117538). X Emanuel Segurança Patrimonial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Afonso da Silva - OAB RJ112375). \r\n\r\nRJ117940 - Ricardo de Queiroz da Costa\r\n\r\nProc. 2006.821.002635-5 - Oswaldo de Jesus Bernardes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2006.821.002649-5 - Jucileide de Oliveira Moreno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2006.821.003593-9 - Martha Luzia Ambrozino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2006.821.003617-8 - Marlene Correa de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2006.821.003638-5 - Paulo Cesar Junqueira Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940, Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2006.821.003652-0 - Irenilda Fernandes da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ120078 - Pedro de Alcantara Moreira\r\n\r\nProc. 2006.821.003972-6 - Selma de Souza Menezes de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro de Alcantara Moreira - OAB RJ120078). X Multibras S/A - Brastemp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRJ121752 - Gilvan Renato Muzy de Souza Junior\r\n\r\nProc. 2007.821.002860-3 - Luiz Henrique da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvan Renato Muzy de Souza Junior - OAB RJ121752). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nRJ127456E - Marco Cicero Brasil de Barros Junior\r\n\r\nProc. 2002.821.004546-8 - Itamar Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Januário Pereira - OAB RJ005042, Marco Cicero Brasil de Barros Junior - OAB RJ127456E). X Reinaldo Morais Mendonça Júnior. \r\n\r\nRJ128881E - Luciano Deodato Salimena Carreira\r\n\r\nProc. 2005.821.003144-0 - Valentino Italiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Madeira Bitencourt Abido - OAB RJ118534E, Higor Magalhães dos Santos - OAB RJ126136). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). \r\n\r\nRJ133017 - Eliane Silva Linhares\r\n\r\nQuebra Proc. 2005.821.001636-0 - Marco Antonio da Silva. X Raquel Calçados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelcelir Lacerda Azevedo Maia dos Santos - OAB RJ082910, Eliane Silva Linhares - OAB RJ133017). \r\n\r\nRJ135391 - Rosaly Roxo Barcellos\r\n\r\nProc. 2006.821.002767-0 - Ezir de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ135391). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2006.821.005968-3 - Admilson da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2006.821.005971-3 - Dalva Maria de Fátima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2007.821.000425-8 - Zenita Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205, Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ135391). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ135531 - Bruno da Silva Chagas\r\n\r\nProc. 2002.821.004376-9 - Sandro José de Oliveira Costa. X Globex Utilidades S/A ( Ponto Frio ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Silva Chagas - OAB RJ135531, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). \r\n\r\nRJ137100 - Ricardo da Silva Rodrigues\r\n\r\nProc. 2006.821.005615-3 - Alberto de Souza Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Oliveira Rodrigues - OAB RJ052250). X Associação Comercial de São Paulo. \r\n\r\nRJ139205 - Kelli Feliciano Carneiro Pereira\r\n\r\nProc. 2006.821.005500-8 - Monica Cristiane Santos Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2006.821.005507-0 - Nilda Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2006.821.005512-4 - Ana Rose da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2006.821.005969-5 - José Vicente Teixeira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ143226 - Euler da Silva Oliveira\r\n\r\nProc. 2006.821.002107-2 - Paulo Henrique de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euler da Silva Oliveira - OAB RJ143226). X Luciano Teles Rodrigues e outros. \r\n\r\nRJ149189E - Deusimar Eletherio da Silva Ferreira\r\n\r\nProc. 2006.821.002431-0 - Fernanda Rangel Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Eletherio da Silva - OAB RJ065120, Deusimar Eletherio da Silva Ferreira - OAB RJ149189E). X Móveis Mania ( Taygreem Móveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Corrêa dos Santos Costa - OAB RJ063898). \r\n\r\nRJ153233E - Alexandre Pessanha da Silva\r\n\r\nProc. 2005.821.004197-4 - Edesio Fonseca dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213, Maria José Tostes Lontra Brugger - OAB RJ127153, Alexandre Pessanha da Silva - OAB RJ153233E). X Luiz Alberto de Almeida. \r\n\r\nProc. 2005.821.006271-0 - Ricardo Bardavid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pessanha da Silva - OAB RJ153233E, Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213). X Aline Carvalho Ferreira. \r\n\r\nProc. 2006.821.003915-5 - Ricardo Bardavid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213, Alexandre Pessanha da Silva - OAB RJ153233E). X Laerte Ribeiro Lopes. \r\n\r\nId: 303262"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fátima Dias dos Santos Benace\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.024.003235-7 - MARINA HAMMEN (Adv(s). Dr(a). LEILA APARECIDA MACHADO DA SILVA MAIA (RJ-039245), Dr(a). ROSANA DA SILVA MOFATI (RJ-115341)) X ESPOLIO DE DOMINGOS DOS SANTOS MORAIS), Inventariante: MARILENE VAZ MORAIS Despacho:1- Defiro JG2-Venha certidão do RGI, atualizada, referente ao imóvel objeto da demanda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.024.002671-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELISANGELA DOS SANTOS OLIVEIRA Despacho:Comprove o autor a mora da ré, na forma do art. 2º, § 2º, do Decreto-Lei nº 911/69, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.024.003241-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X AMANDA CRISTINE DO NASCIMENTO GONÇALVES Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o autor. Executada a liminar, cite-se o réu para, em quinze dias, contestar. No prazo de até cinco dias após a execução desta decisão poderá o devedor pagar a integralidade da dívida pendente, sob pena da consolidação da propriedade e da posse em favor do credor (artigo 3º, parágrafos 1º e 2º do Dec. Lei nº 911/69). \r\n\r\nProc. 2007.024.003300-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDREIA BARBOSA DA SILVA Despacho:Adeque-se o valor dado à causa ao da planilha apresentada a fls. 12. \r\n\r\nCarta Precatória; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.024.002054-9 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X NAYTON LUIZ MARCONDES DOS SANTOS Despacho Ordinatório: À parte autora sobre certidão negativa do OJA fl. 31. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.024.002349-6 - MARIA LUIZA DA SILVA BORREGALES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BORGES (RJ-074376)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A Despacho:Venha instrumento de mandato outorgado pelas filhas do \"de cujus\" indicadas no item \"d\" de fls. 37, no prazo de dez dias. \r\n\r\nDeclaratória, de Cobrança indevida C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.024.001675-1 - ELETRO MÁQUINAS E FERREGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589)) X SWEDWEN EMBALAGENS LTDA E OUTRO Despacho ordinatório (fl. 87v): Recolha o autor as custas referente ao Porte de Remessa e Retorno para integral cumprimento sa parte final da r. decisão de fl. 87, com a expedição de Cartas Precatórias para citação dos réus no valor de R$ 8,74 para cada uma. devendo os valores serem recolhidos em GRERJ's distintas. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade - Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.024.000982-7 - HYDROPOWER ESTUDOS DE INFORMÁTICA E ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS SA - NUCLEP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN (RJ-102698), Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664), Dr(a). ANDRÉ FURTADO (RJ-130363) Despacho:Esclareça o autor, tendo em vista o substabelecimento de fls. 224/225, se o patrono constante da capa dos autos ainda o representa processualmente, já que aquele é posterior à petição de renúncia de fls. 160. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1980.024.000021-5 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X FELICIA THEREZA LAZARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:tendo em vista a certidão retro, intime-se o expropriante para que cumpra, integralmente, o determinado no art. 34 do DL 3365/41. \r\n\r\nProc. 1980.024.000031-8 - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X FELICIA TEREZA LAZARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ABRANTES NEVES (RJ-037930) Despacho:Tendo em vista a certidão retro, intime-se o expropriante para que cumpra, integralmente, o determinado no art. 34 do DL 3365/41. \r\n\r\nProc. 1980.024.000072-0 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X ACCACIO DOS SANTOS LAZARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho ordinatório: \"Às partes sobre os cálculos do contador, às fls. 217/219.\" \r\n\r\nProc. 1980.024.000132-3 - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGO BARBOZA NASCIMENTO (RJ-138653), Dr(a). JOSIAS SOARES DAS NEVES (RJ-131087E), Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X ESPOLIO DE OLGA THEREZA LAZARO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Habilitado: ILIDIO FRANCISCO ROSA Despacho:Tendo em vista a certidão retro, intime-se a expropriante para que cumpra, integralmente, o determinado no art. 34 do DL 3365/41. \r\n\r\nProc. 1980.024.000143-8 - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X ACCACIO DOS SANTOS LAZARO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Decisão:\"(...) Decerto, o percentual dos juros compensatórios será de 12% ao ano (Súmula 618 do STF), haja vista que a efetiva ocupação do terreno desapropriado ocorreu antes da edição da Medida Provisória 1.577, publicada no D.O.U de 12.06.1997. O novo percentual (6% ao ano, previsto no artigo 15-A do Decreto-Lei 3365/41) somente é aplicável às hipóteses de imissão provisória ou efetiva ocupação ocorridas após a publicação da citada MP e tem como termo final a data do julgamento da medida cautelar na ADI 2.332-2/DF, ou seja, 13.09.2001. A partir daí volta a incidir, em conseqüência da suspensão da eficácia da MP com efeitos ex tunc, o percentual de 12% ao ano, haja vista o teor da súmula 618 do STF. No mais, mantenho a r. sentença supramencionada tal como foi prolatada.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 1988.024.000023-3 - PETROQUISA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X CLARICE CASTRO PACOT Despacho Ordinatório de fls. 473: \"Ao Expropriante para que promova o recolhimento das custas judiciais faltantes, a fim de que os autos sejam remetidos aos cálculos do Contador Judicial (atos dos Contadores: código 0712-0 - 24,49; subtotal - 24,49; caarj - 2,44; funperj - 1,22 fundperj - 1,22; total - 29,37.\" \r\n\r\nProc. 1991.024.000186-9 - PETROBRAS QUIMICA S.A. - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X VERISSIMO MACHADO MARTINS E OUTRO Despacho Ordinatório: Ao expropriante sobre fl. 592/593(Contestação) \r\n\r\nProc. 1991.024.000344-1 - PETROBRAS QUIMICA S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X IMOBILIARIA DELAMARE S/A E OUTRO Despacho ordinatório: \"Às partes sobre os cálculos do contador, às fls. 573/574.\" \r\n\r\nProc. 1991.024.000520-6 - PETROBRÁS QUÍMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X IMOBILIÁRIA DELAMARE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LOPES (RJ-133122) Despacho:Fls. 523 e segs: Diga o expropriante. \r\n\r\nProc. 2001.024.001670-3 - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPÓLIO DE CAMILO GONZALEZ RODRIGUEZ), Inventariante: WILMA DE SOUZA RODRIGUEZ Despacho ordinatório (fl. 135): Ao Expropriante para juntar aos autos comprovante do depósito do valor referente aos honora´rios periciais. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.024.000130-7 - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X PEDRO JOSÉ EUGÊNIO (Adv(s). Dr(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES (RJ-053440) Despacho Ordinatório: \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2006.024.001449-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X REINALDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161) Decisão:Corrijo de ofício a sentença de fls. 42/44, na forma do art. 463, I, do CPC, para que, no primeiro parágrafo de seu relatório, onde se lê: \"GILMAR ALVES DA FONSECA\", leia-se: \"REINALDO CARDOSO\". P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.024.001774-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X WALDEMIRO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES (RJ-053440) Despacho:Em provas justificadamente. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.024.003230-8 - INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JORGE ANTONIO OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). AMIR GONCALVES FILHO (RJ-027022) Despacho:Recebendo os embargos interpostos, suspendendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.024.004097-7 - SILVINO GONÇALVES DA COSTA ROSA (Adv(s). Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845)) X ELIZABETH ALMEIDA COSTA Despacho:Verifica-se que a informação colhida às fls. 70v encontra respaldo no requerimento de fls. 55, eis que formulado pelo Espólio do exeqüente. Contudo, não há nos autos informação quanto à abertura de inventário, nem de nomeação de inventariante. Assim, intime-se o peticionário acima referido para trazer aos autos termo de nomeação de inventariante, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. Também publique-se o presente despacho para o advogado constituído às fls. 56. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.024.003237-0 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915), Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO (RJ-037341)) X MARIA HELENA DE OLIVEIRA PALOQUINE E OUTRO Despacho:1-Tendo em vista a certidão retro, emende-se a petição inicial para adequar o valor dado à causa, no prazo legal.2-Venha o título executivo extrajudicial na sua via original. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.024.003231-0 - PUMA AG. RUDOLPH DASSLER SPORT E PUMA SPORTS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUANA ANASTACIA MUNIZ DE BARROS (RJ-141725)) X PROSAFE COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA Despacho:Emende-se a petição inicial para atribuir de forma objetiva os valores pretendidos a título de indenização. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.001891-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ANDRÉ FREDERICO DE JESUS MACHADO (RJ-119939)) X VICTOR CESAR CORREA Despacho Ordinatório: Ao autor para que se manifeste sobre certidão negativa do OJA de fl. 25. \r\n\r\nProc. 2007.024.001891-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ANDRÉ FREDERICO DE JESUS MACHADO (RJ-119939)) X VICTOR CESAR CORREA Despacho:Aguarde-se o pedido de informações, mantendo-se a r. decisão agravada. Cumpra-se fls. 26. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.024.000133-8 - GUARACI DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606), Dr(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES (RJ-053440)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Diga o autor tendo em vista a certidão retro. \r\n\r\nProc. 1995.024.000233-0 - NILSON SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho ordinatório: \"Intimar o autor, via postal, para tomar ciência do valor depositado a seu favor, às fls. 170, e ao patrono do autor, via D.O., para tomar ciência do valor dos honorários advocatícios.\" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.024.000535-8 - MARIA APARECIDA MARIANO (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho ordinatório: \"Intimar o autor, via postal, para tomar ciência do valor depositado a seu favor, às fls.132, e ao patrono do autor, via D.O., para tomar ciência do valor dos honorários advocatícios.\" \r\n\r\nProc. 2007.024.003236-9 - SEBASTIÃO DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LOURDETE FERNANDES DE MOURA (RJ-120306), Dr(a). ANDERSON SANSHIRO CAETANO OKASAKI (RJ-147425)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:A fim de ser analisado o pedido de JG, venha última declaração do IR ou último comprovanrte de rendimentos em nome do autor. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e Débito C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.024.000377-1 - LUIZA REIS DE SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DA SILVA AXIOTELIS (RJ-083605)) X ITAUCARD MASTERCARD - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITOS S/A - BANCO ITAÚ - S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir justificadamente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.024.005689-2 - VALMIRA GONÇALVES PADILHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA TERRITORIAL E IMOBILIARIA VILA MARGARIDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA (RJ-023473)), Confrontante: ABRAHAO SOBRINHO), Confrontante: JACY VIEIRA DA SILVA Despacho:Tendo em vista a possibilidade de acordo, designo audiência especial para o dia 10.10.07 às 13:30, haja vista o disposto às fls. 198 verso, 202 e 203. \r\n\r\nProc. 2007.024.002913-9 - CARLOS MARCELINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X NINAH ALMEIDA MARTINS RODRIGUES E OUTRO) Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Indefiro o pedido de expedição de ofício para a Prefeitura Municipal, por falta de amparo legal, cabendo à parte requerente deligenciar para obtenção da planta do imóvel, indispensável à propositura da presente ação, sendo seu tal ônus. Para tanto, assino-lhe o prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. Após, apreciarei o pedido de expedição de ofício ao cartório de registro de imóveis. \r\n\r\nId: 303899"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Sergio Luiz Ribeiro de Souza \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcia Andrea Ferreira Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.024.000346-0 - LUCAS MARQUES PENHA (Adv(s). Dr(a). ELZI EMERICK GOMES DA COSTA (RJ-115857)) X NELSON SANTOS PENHA ADV. DANIELLE BUENAGA DE AZEVEDO OAB/RJ 123.699AUTOS EM CARTÓRIO.DESPACHO: REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2006.024.000768-3 - I.M.O.S. (Adv(s). Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845)) X T.A.S.F. Sentença:...Assim, com fulcro na norma contida no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, face à inercia autoral. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, aplicando-se o disposto no art.12 da Lei 1060/50.P.R.I. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.024.003000-2 - M.E.L.T. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550)) J.C.F.T. Decisão:1) ( x ) Defiro a gratuidade de justiça requerida.2) Fixo os alimentos provisórios em 20% dos vencimentos brutos do alimentante, deduzidos apenas os descontos obrigatórios, mediante desconto em folha de pagamento. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 30 % do salário mínimo, devendo a referida quantia ser paga até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito em conta corrente... 5) Designo o dia 27/11/2007 às 13:30 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento.6) Cite-se e intimem-se, com as advertências legais. A contestação e demais provas deverão ser apresentadas em audiência. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2004.024.005879-0 - C.M. X S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633) Despacho:Intime-se o requerido para efetuar o paga mento a que foi condenado pela sentença de fls. 74/75, no prazo de 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.024.000470-0 - E.D.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.G.S. Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o DIVORCIO DO CASAL, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial, sendo certo que a ré voltará a usar o nome de solteira.Condeno a ré ao pagamento das despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa. P.R.I.Após o trânsito em julgado, EXPEÇA-SE CARTA DE SENTENÇA, dê-se baixa e arquive-se. Estendo a gratuidade de justiça às despesas com a averbação do divórcio.Itaguaí, 30 de julho de 2007. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.024.001825-6 (13429/01) - A.V.G.C.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X R.C.G.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA BEATRIZ MARTINHO DE TOLEDO MENEZES (RJ-040419), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifeste-se a exequente. Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.024.000333-1 - S.D.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.G. (Adv(s). Dr(a). ELISETE DE OLIVEIRA FREIRE (RJ-117633) Sentença:Tendo em vista o constante de fl.49 verso do processo em apenso (processo nº2006/2675-6) no sentido de que o executado quitou o débito relativo ao presente feito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC.Custas pro rata, observada a gratuidade de justiça concedida às partes.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se e baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.024.002675-6 - S.D.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.G. Sentença:Tendo em vista o constante de fl.49 verso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC.Custas pro rata, observada a gratuidade de justiça concedida às partes.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se e baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.024.003945-3 - S.D.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.G. Sentença:Tendo em vista o constante de fl.49 vº do processo em apenso (processo nº2006/2675-6) no sentido de que o executado quitou o débito relativo ao presente feito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC.Custas pro rata, observada a gratuidade de justiça concedida às partes.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se e baixa e arquive-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.024.001188-0 - J.O.M.P. (Adv(s). Dr(a). FATIMA BRUM PEREIRA ALVES (RJ-047236)) X A.M.X. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. Acórd]ao. Intimem-se.Considerando o que cosnta de fl. 99, expeça-se novo ofício ao INSS com os dados constantes de fls. 06/07 \r\n\r\nProc. 2006.024.003480-7 - G.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RAMOS SILVA (RJ-134196)) X T.O.S. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.024.002280-7 - E.S.A. X R.M.P., E.O.A. (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA LUIZA DA SILVA RAINHO (RJ-065930) Despacho:Cumpra-se Corretamente o despacho de fl, 10vº, eis que a petição de fl.17 não atende. Prazo derradeiro de 10 dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.024.003467-2 - MARIA DO CARMO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOURDETE FERNANDES DE MOURA (RJ-120306)) X Falecido: JOÃO MANOEL BATISTA Despacho:Esclareça a autora o pedido de fl.83. Intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/ PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.024.001581-5 - F.A.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550)) X R.W.C. (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE DA SILVA (RJ-084651), Dr(a). REGINA LOPES CARLOS TOMPSON (RJ-085236) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.024.003447-0 - S.R.V.O. (Adv(s). Dr(a). LEILA APARECIDA MACHADO DA SILVA MAIA (RJ-039245), Dr(a). ROSANA DA SILVA MOFATI (RJ-115341)), G.A.V.O. Despacho:Recolham-se as custas faltantes, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. (art.257 do CPC.). \r\n\r\nProc. 1169/92 ADV. ROBENS FONSECA PEDROSA JÚNIOR OAB/RJ 113.292DESPACHO: REGULARIZE-SE O REQUERENTE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL \r\n\r\nProc. 2740/96 ADV. HÉLIO DA COSTA OAB/RJ10321DESPACHO: REGULARIZE-SE O REQUERENTE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL \r\n\r\nId: 303895"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Sergio Luiz Ribeiro de Souza \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcia Andrea Ferreira Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJORGE LUIS BALBINO DE OLIVEIRA - RJ074198 \r\n\r\n2005.024.003066-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nLUIS ANTONIO DA SILVA AXIOTELIS - RJ083605 \r\n\r\n2005.024.003492-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nMARY LOURDES RIBEIRO COSTA - RJ037353 \r\n\r\n2006.024.000130-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nNAOMI KUWADA OBERG FERRAZ - RJ060316 \r\n\r\n1978.024.000033-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nGEDIVAL VASCONCELOS DA SILVA - RJ115571 \r\n\r\n2007.024.000119-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nROSELI MATEOTI GOMES - RJ122003 \r\n\r\n2003.024.000553-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nANA ELISABETH DE PAULA SANTOS - RJ125000 \r\n\r\n1999.024.006537-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nId: 303898"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rafael de Oliveira Fonseca \r\n\r\nJuiz de Direito: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rinaldo Conti de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nArt. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado, E; Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização...; Art. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.024.001600-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X FERNANDO MAURICIO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEISA FERREIRA DE SANTANA (RJ-102560), Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226), Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410), Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572), Dr(a). SERGIO ANDRE MORAIS (RJ-109477), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249), Dr(a). ATAUALPA DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-086651), Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225), Dr(a). BRUNO CESAR FERREIRA (RJ-143196), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ressalvo o uso de etiquetas. Designo o sumário de Defesa para o dia 27/08/2007, às 14:00 h. Intime-se as testemunhas arroladas pelas Defesas.Requisitem-se os acusados.Intimem-se as Defesas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2006.024.001676-3 - JP X GEOVANE RAMOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES (RJ-092811) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 19/09/07, às 15:00 horas. Intime-se. Atenda-se ao MP. Ciência ao MP e DP. \r\n\r\nProc. 2006.024.003664-6 - JP X JAIR POSSA DOS SANTOS Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 12/09/07, às 16:30 horas. Intime-se o acusado, conforme requerido pelo MP. Ciência ao MP e DP. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nArt. 140, § 3º do CP - Injúria referente à raça, cor, etnia, religião ou origem \r\n\r\nProc. 2005.024.002025-9 - MARIA GUILHERME DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DULCÉLIA JOSÉ DA SILVA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA SILVA STREVA (RJ-133955) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO INICIAL, para condenar, como de fato CONDENO DULCÉLIA JOSÉ DA SILVA AZEREDO, pela prática do delito tipificado no artigo 140, § 3º do Código Penal... \r\n\r\nQuebra Art. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.024.004113-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X CLEYTON PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-111437) Despacho:Homologo a desistência da Defesa. Em diligências. \r\n\r\nArt. 317 - Corrupção passiva \r\n\r\nProc. 2004.024.000693-5 - MP X LUCIVAL OSWALDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVA FAIA (RJ-046103), Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) \"Certifico de que ordem do MM. Juiz de Direito, Dr.Rafael de Oliveira Fonseca, a audiencia do dia 13/08/2007, foi redesignada para o dia 24/10/2007, Ás 16.30 horas.\" \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2007.024.001621-2A - ALEX SANDRO FRANCISCO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736)) X JP Venham os Quesitos \r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.024.002526-9 - JP X ULISSES SALUME PINA (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052) EM FINAIS \r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo E Art. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa \r\n\r\nProc. 2004.024.000587-6 - MP X GABRIEL GOMES PASSOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119) A Defesa em diligências \r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nArt. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve, e; Art. 163, § Único, Inciso I do Cp - Dano Com Violência À Pessoa Ou Grave Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.024.003548-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ADRIANO DE AGUIAR DA COSTA Certifico que por ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. Rafael de Oliveira fonseca, motivado por problemas de saúde, foi a audiência redesignada par o dia 19/09/2007, às 15:15 horas. \r\n\r\nArt. 171, Caput - Estelionato Simples, 4 vezez N/F Art. 70 - Concurso Formal, todos de CP. \r\n\r\nProc. 2000.024.000314-7 (953/00) - JP X SAMUEL GIL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI APARECIDO DE BASTOS (RJ-061694) Despacho:Diante do teor de Carta Precatória, dê-se vista à Defesa de Ronaldo, via DO, para que se manifeste em diligências. Decorrido o prazo, dê-se vista à DP em finais. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, c/c art 14 II e art.61 II, \"e\" e art. 121 c/c 14 II, todos do Codigo Penal para JOSE; Art. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, C/C ART.14 ii E ART.61 ii \"E\" do C.Penal para OSEIAS. \r\n\r\nProc. 2005.024.001559-8 - JP X JOSÉ RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736), Dr(a). UBIRAJARA DA MOTTA ARAUJO (RJ-074751) 1. Recebo o Libelo-Crime Acusatório, uma vez que estão presentes os requisitos do artigo 417 do CPP.2. Cumpra-se o artigo 421 do CPP, entregando a cópia do libelo ao réu.3. Defiro as diligências requeridas pelo MP, devendo o cartório certificar o integral cumprimento nos autos.4. Dê-se vista à defesa para contrariar o libelo.5. Com a apresentação da contrariedade, voltem conclusos para designação da sessão plenária. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.024.002786-6 - JP X RENATO DE ANDRADE Decisão:1. Recebo a denúncia, uma vez presentes a contrario sensu os requisitos dos artigos 41 e 43 do Código de Processo Penal.2. Designo interrogatório para o dia 23/10/07, às 14:45 horas. 3. Defiro o item 02 da cota ministerial de fls. 23. Expeçam-se imediatamente os ofícios necessários, devendo ser expedido MBA para a vinda dos laudos indicados na promoção.4. Quanto ao pedido de liberdade provisória tenho por deferi-lo, mediante subscrição de termo de compromisso, acolhendo como razão de decidir a manifestação ministerial de fls. 54. Expeça-se alvará de soltura. Concomitantemente cite -se e intime-se o acusado. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, § 2º, III; Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha; Art. 180, Caput - Receptação \r\n\r\nProc. 2003.024.004615-3 - JP X RICARDO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363), Dr(a). ISABEL CRISTINA ALBINANTE (RJ-110929) Despacho:Em finais. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nArt. 121, § 3º do Cp - Homicídio Culposo, e § 4º do C.PENAL \r\n\r\nProc. 1982.024.000229-0 (373) - MILTON FELIPE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ILMA NOBRE COUTINHO (RJ-052539) Despacho:Dê-se ciência à parte interessada. \r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado, I e II do CP. \r\n\r\nProc. 2000.024.000537-5 (1906/00) - MP X SAULO SEVERINO CAMPOS DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (RJ-049206), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). JONAS OBERG FERRAZ (RJ-004831) INTIMAR OS ACUSADOS PARA QUE SE MANIFESTEM SOBRE A PRETENSÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM RELAÇÃO AO DESAFORAMENTO DA SESSÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E II \r\n\r\nProc. 2007.024.001622-4 - JP X JOÃO CARLOS DA SILVA E OUTRO Oficie-se para encaminhamento à tratamento médico, observadas as cautelas de praxe. Venham as finais de João Paulo. \r\n\r\nArt. 302 da Lei 9.503/97- Homícidio culposo \r\n\r\nProc. 2002.024.004957-7 - MP (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BERNARDINI (SP-058419)) X SEBASTIAO EZEQUIEL DA SILVA \"Diante do exposto JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para condenar,como de fato Condeno SEBASTIÃO EXEQUIEL DA SILVA, por infração à norma proibitiva do art.302 da Lei 9503/97, a 3 anos de reclusão e suspendo o seu direito de dirigir veículo por 02 meses, em regime inicialmente aberto.Substituio a PPL por uma restritiva de direitos e uma pena de multa. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, inciso II do C.P, art.14 Lei 10.826/03 e art.180 caput do C.P, n;f do 69 do C.P, 1º Denunciado.; Art.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, inc.II c/c 29, art.14 L.10826/03, nf. 69 C.P, para o 2º denunciado \r\n\r\nProc. 2005.024.005865-2 - MINISTERIO PÚBLICO X ANTONIO CARLOS CIDADE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968) Despacho:Fls. 229: Defiro. Venham as finais da defesa. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nArt. 302, § único, inciso III da Lei 9.503/97 - Omissão de socorro \r\n\r\nProc. 2005.024.002474-5 - MP X FERNANDO CESAR BOTELHO DA CONCEIÇÃO De signo Sumário de Acusação para o dia 19/09/07, às 15:30 horas. Intimem-se conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.024.002665-5 - JP X LEONARDO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MATEOTI GOMES (RJ-122003), Dr(a). IVAN VIEIRA DE CARVALHO (RJ-140177) Decisão:Diante do exposto, com fulcro no artigo 312 do CPP INDEFIRO o pedido de liberdade provisória. Após a apresnetação do acusado, dê-se vista à defesa constituída para que apresente a defesa preliminar no prazo legal. \r\n\r\nQueixa crime \r\n\r\nProc. 2003.024.004366-8 - BENEDITO MARQUES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS REIS DE AMORIM (RJ-106407), Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295)) X ELIZABETH NEVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR (RJ-112155) Despacho:Ao Querelado em contra-razões. \r\n\r\nId: 303903"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nAnulatória, c/c retificação de matrícula de imóvel c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.026.012349-4 - MARTHA JOSE (Adv(s). Dr(a). HUGO VIANA BARBOSA (RJ-134647)) X MAURICIO JOSE DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167) Fica a parte autora intimada a recolher o valor de R$ 3,49, relativo ao acrésimo de 20% Lei 3217/99 (campo 45 do grerj), em complementação às custas iniciais. \r\n\r\nAnulatória, DE CAMBIAIS \r\n\r\nProc. 2003.026.000761-0 - PONTO SHOPPING BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLETE MENDES DO COUTO SILVA (RJ-069632)) X PLASTILLENIUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Ao requerente sobre devolução da correspondência de fl. 74. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.026.002109-2 - JOÃO DE SOUZA XIMENES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL XIMENES ALVIM (RJ-138600)) X BANCO DO BRASIL Certifico que na forma do artigo 3º, \"6\" da Portaria 01/2005 de lavra deste E. Juízo, intimo a parte ré a se manifestar sobre documentos de fl. 71. \r\n\r\nProc. 2007.026.002112-2 - DERCY LIMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). IURE SIMIQUEL BRITO (RJ-142189)) X BANCO BRADESCO S/A Certifico que na forma do artigo 3º, \"6\" da Portaria 01/2005 de lavra deste E. Juízo, intimo a parte ré a se manifestar sobre documentos de fl. 67/82. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.026.000856-7 - MARTINS NASCIMENTO ASSESSORIA EMPRESARIAL - GRUPO INOVAR (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823)) X ANTÔNIO CARLOS DAMASCENO E OUTROS Ao requerente sobre devoluções de fls. 192/194. \r\n\r\nDeclaratória, incidental - INCIDENTE DE FALSIDADE \r\n\r\nProc. 2006.026.004378-4 - VALUE TREINAMENTO E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X RENATA SANTOS GODOY DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RENATA SANTOS GODOY DE ABREU (RJ-127812) Certifico e dou fé que a sentença de fls. 31 transitou em julgado. Fica o requerido intimado a recolher as seguintes custas processuais remanescentes: intimação postal de fls. 29, cód. receita 0711-2, no valor de R$ 3,49; mandado de intimação de fls. 32, cód. receita 0714-6, no valor de R$ 12,24; funperj, conta nº 6002-25174-9, no valor de R$ 0,78; Fundperj, conta nº 5673-00124-3, no valor de R$ 0,78. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.026.006544-3 - MARCO ANTONIO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). RANYLSON LUIZ PINTO DE AGUIAR (RJ-005307)) X VALUE TREINAMENTO E CONSULTORIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATA SANTOS GODOY DE ABREU (RJ-127812) Certifico e dou fé que a sentença de fls. 67 transitou em julgado. Fica o requerido intimado a recolher as seguintes custas processuais remanescentes: intimação postal de fls. 65/66, cód. receita 0711-2, no valor de R$ 6,98; funperj, conta nº 6002-25174-9, no valor de R$ 0,34; fundperj, conta nº 5673-00124-3, no valor de R$ 0,34. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Morais c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.026.003576-5 - LOJA MAÇONICA NOVA ESPERANÇA XVII Nº 17 (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Tendo em vista o caráter de urgência da ação e presentes os requisitos legais \"fumus boni iuris\" e \"periculum in mora\", havendo discussão quanto os valores devidos, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré restabeleça imediatamente o fornecimento de energia elétrica na imóvel da autora, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00 (cinqüenta reais).As custas deverão ser complementadas, no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição e revogação da liminar.Intimem-se.Com a complementação, cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.026.000168-7 (11.775) - Inventariante: CLOTILDES FERNANDES VIERIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA (RJ-005591B)) ROSA MARIA VIEIRA FERREIRA DE ABREU E OUTROS, Dr(a). NEY COUTINHO FILHO (RJ-130900)) X JOÃO SIMÕES FERREIRA Ficam as partes intimadas acerca do desarquivamento do processo, que se encontra disponível em Cartório. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.026.002809-8 - ANTONIO PAULO POIANI (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379)) X UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Certifico que retifico a parte final de fl. 135, para constar que a representação da parte ré encontra-se regular. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1996.026.000184-9 (14.059/96) - ADELTON ABRAHAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ FRIAS RABELO (RJ-039445)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874) Certifico e dou fé que as partes estão devidamente representadas e que são estas as custas processuais remanescentes: Mandado de intimação de fls. 337, cód. receita 0714-6 - R$ 12,24;Intimação postal fls. 508, 511, 515 e 535, cód.receita 0711-2 - R$ 13,96;Carta precatória de fls. 526/532:Escrivão, cód. receita 0702-1 - R$ 19,24;Oficial de justiça, cód. receita 0714-6 - R$ 12,24;Distribuição, cód. receita 0723-7 - R$ 3,49;Atos dos distribuidores, cód. receita 0723-7 - R$ 17,45;20% de que trata a lei 3217/99, cód. receita 05926-6 - R$ 3,49;Porte de remessa e retorno - R$ 8,74;Funperj, conta nº6002-25174-9 - R$ 4,36;Fundperj, conta nº 5673-00124-3 - R$ 4,36. Fica o requerido intimado a recolher as custas acima certificadas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.026.001715-5 - LUZIMAR MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUZIMAR MARTINS RIBEIRO (MG-043977)) X SERASA Ao requerente sobre devolução de fl. 32. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.026.002649-0 - JOZIMAR E CARRARA PEÇAS E ACESSORIOS ME (Adv(s). Dr(a). PAULO SETUBAL DE O. GOMES (MG-031445)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Às fls.125/127 a executada, TIM CELULAR S.A. efetuou o pagamento dos valores devidos pela condenação imposta por sentença, tendo o credor concordado com os valores depositados, conforme se vê pela petição que consta as fls.129.Defiro o pedido de fls. 129, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, dando por cumprida a sentença de fls.98/101.Certifique o cartório o correto recolhimento das custas. Se incorretas, intime-se o executado para o pagamento no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na divida ativa. Se corretas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 303912"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.026.003433-5 - VITÓRIA CAVALHEIRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X RIOPREVIDENCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO JANEIRO Decisão:Tendo em vista o teor da certidão de fls. 13, desloco a competência para o julgamento do presente feito para o Juízo da Infância e Juventude desta comarca. Intimadas as partes, em termos, dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2000.026.002437-5 (19.153/2000) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X FRIGORÍFICO CUBATÃO DE ITAPERUNA LTDA. Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o requerimento formulado pelo Exeqüente, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 26, da Lei 6.830/80.Levante-se a penhora, se houver.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Sem custas.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.026.004223-2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUNA X LAERCIO ANDRADE DE SOUZA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o requerimento formulado pelo Exeqüente, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 26, da Lei 6.830/80.Levante-se a penhora, se houver.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Sem custas.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.026.003777-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X GRAFICA EDITORA E DISTRIBUIDORA MACHADO LTDA E OUTROS) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o requerimento formulado pelo Exeqüente, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 26, da Lei 6.830/80.Levante-se a penhora, se houver.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Sem custas.P. R. I. \r\n\r\nId: 303910"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2006.026.012331-7 -, (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551), Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DOS SANTOS NEVES (RJ-133607E), Dr(a). ULYSSES GOMES FRANCA (RJ-059327)), Despacho:Fls. 365, dê-se ciência ao Ministério Público, Defensoria Pública e ao patrono do primeiro representado. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.026.006404-0 - J.R.G.S. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). THYARA REZENDE MUNIZ (RJ-126594)) X C.L.S. (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA (RJ-034927) Despacho:Intimem-se as partes para atenderem a exigência do Avaliador Judicial (fls.75/76). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.026.003179-6 - M.A.C.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DA SILVA (RJ-123392) DESPACHO CONFORME A PORTARIA Nº 02/2003 DO JUIZO. Aguarda-se por 30 dias o comparecimento dos interessados. Não havendo conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.026.003626-8 - I.L.E. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PEREIRA MARCICANO (RJ-109677), Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X L.P.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439), Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291) Despacho:1) Traga o exeqüente planilha atualizada do débito, com urgência.2) Ao MP sobre petição de fls. 337/338. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.026.010008-1 - D.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA (RJ-063555)) X G.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Transcrição da decisão de fls. 63: Compulsando os autos, verifico ter havido um erro material na sentença de fls. 57/58, quanto ao percentual estabelecido para os alimentos; nos termos do art. 463, I, do CPC, altero a sentença onde consta \" O pai pensionará o filho W.S.S. com o valor de R$ 200,00 equivalente a 2% (dois por cento) dos vencimentos brutos abatidos os descontos legais obrigatórios mensalmente\" para constar: \"O pai pensionará o filho W.S.S. com o valor de R$ 200,00 equivalente a 10% (dez por cento) dos vencimentos brutos abatidos os descontos legais obrigatórios mensalmente\", mantendo-a em seus demais termos. Adite-se a retificação no registro de sentença, bem como corrija-se na D.R.A.Oficie-se ao empregador para desconto do percentual acima estabelecido.Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.026.002584-4 - J.L.S.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551), Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DOS SANTOS NEVES (RJ-133607E)) X E.T.M. Decisão:1) Reitere-se o ofício de fls.83, com prazo de 10 dias para resposta, sob pena de responsabilização criminal.2) Tendo em vista a manifestação do Ministério Público (fls. 85v), no sentido de não ser necessário a especialização de hipoteca legal, dispenso o requerente do encargo, nos termos do 1.190, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1998.026.000142-8 (7830/98) - M.L.A.M. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVIM MARQUES (RJ-122547)) X E.L.C.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RUBENS JUSTINO LESSA (RJ-047339) Despacho corforme Portaria 02/2003:Às partes, após à Fazenda, sobre cálculo de fls. 601 \r\n\r\nQuebra Separação consensual \r\n\r\nProc. 2007.026.000879-8 - M.V.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA (RJ-118496) Despacho corforme Portaria 02/2003:Aguarde-se por 30 dias a manifestação dos interessados. Não havendo conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.026.003289-2 - W.L.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053) DESPACHO CONFORME A PORTARIA Nº 02/2003 DO JUIZO. Aguarda-se por 30 dias o comparecimento dos interessados. Não havendo conclusos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.026.000350-8 - L.O.C. (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706), Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562)) X A.M.O.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ZACARIAS TOSTES (RJ-128707) DESPACHO portaria do Juízo n° 02/2003Venham aos autos endereços das agências n° 2997 do Banco ITAÚ, assim como da agência n° 2850-9 do Banco BRADESCO. \r\n\r\nId: 303911"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaperuna\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leandro Loyola de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana Agosto\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.827.005332-6 - Edimara Lessa Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anny Ramos Viana - OAB RJ141381, Carlos Jose de Castro Costa - OAB RJ114663). X Jaqueline Arcanjo Lopes. SENTENÇA: (...)Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso II, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora a documentação que instrui a exordial mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente a parte autora.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.827.005442-2 - Geisa de Paula Gomes Bizarria-me Rep. Por Geisa de Paula Gomes Bizarria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Conceicao Batista - OAB RJ097869). X Joana Aparecida da Silva Souza. SENTENÇA : (...) Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso II, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora a documentação que instrui a exordial mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente a parte autora.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.827.005444-6 - Geisa de Paula Gomes Bizarria-me Rep. Por Geisa de Paula Gomes Bizarria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Conceicao Batista - OAB RJ097869). X Ana Lúcia França Camacho. Sentença: (...)Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso II, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora a documentação que instrui a exordial mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente a parte autora.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.827.001926-6 - Confecções Deja de Laje do Muriaé Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Rogério da Silva Rosa - OAB RJ140608). X Monza de Itaperuna Empreendimentos Esportivos LTDA. Fica a parte autora intimada a proceder o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial mediante recibo e susbstituição por cópias \r\n\r\nProc. 2007.827.002129-7 - Cireni Rodrigues Lemos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Demetrio Filho - OAB RJ091027, Almir Barroso - OAB RJ028908). X Maysa Dutra Frontelmo. Sentença: (...)Pelo Exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 1.105,00 (hum mil, cento e cinco reais) à parte autora, valor este que deverá ser corrigido monetariamente a partir da data do inadimplemento e acrescido dos juros de mora de 1% ao mês (art. 406 NCC c/c art. 161 CTN) a partir da data da citação. \r\n\r\nSem custas, face ao teor do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.827.002377-2 - Max Bedim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Araujo da Veiga Cabral - OAB RJ131394, Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ficam as partes intimada para proceder à retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.827.004022-8 - Moacyr Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Paula da Rocha - OAB RJ062159). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fica a parte autora intimada para proceder à retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.000292-8 - Fabiano Duarte Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Pontes da Cruz - OAB RJ077429). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronielli Cortes Pieroni - OAB RJ144422, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte autora intimada para proceder à retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.000625-9 - Eoneida Aparecida da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Oliveira Menezes - OAB RJ070428, Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica a parte autora intimada para proceder à retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.001245-4 - Celio de Medeiros Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Alvim Marques - OAB RJ122547, Ronielli Cortes Pieroni - OAB RJ144422). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica a parte autora intimada para proceder à retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.001276-4 - Antonio Carlos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte autora ciente do Ato Normativo Conjunto nº 01/05, que determina a eliminação dos autos processuais findos após o prazo de 180 dias do arquivamento definitivo, e que, poderão, mediante requerimento ao Escrivão da serventia, findo o processo e decorridos os prazos legais, retirar os documentos originais que juntaram aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.827.001283-1 - Daniel Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte autora ciente do Ato Normativo Conjunto nº 01/05, que determina a eliminação dos autos processuais findos após o prazo de 180 dias do arquivamento definitivo, e que, poderão, mediante requerimento ao Escrivão da serventia, findo o processo e decorridos os prazos legais, retirar os documentos originais que juntaram aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.827.001287-9 - Alzira Clementino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte autora ciente do Ato Normativo Conjunto nº 01/05, que determina a eliminação dos autos processuais findos após o prazo de 180 dias do arquivamento definitivo, e que, poderão, mediante requerimento ao Escrivão da serventia, findo o processo e decorridos os prazos legais, retirar os documentos originais que juntaram aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.827.001805-5 - Alex Paulo Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iure Simiquel Brito - OAB RJ142189). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica a parte autora intimada para proceder à retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.001871-7 - Ruivaldo Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Bergamaschi Cei - OAB RJ143694). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica a parte autora intimada para proceder à retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2003.827.002819-2 - Espólio de Jefferson Caputo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Antonio Bellido da Silva - OAB RJ123993). X Banco BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Claudia Alvim Marques - OAB RJ122547, Marilia Caraline de Almeida - OAB RJ130954). Ficam as partes intimada para proceder à retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.827.000560-1 - Carlos Augusto Ferreira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Castro Costa - OAB RJ114663). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Renata Amil de Oliveira - OAB RJ111631). Fica a parte autora intimada para proceder à retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.827.002984-8 - Nicyara Poeys de Freitas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Dunorte - Distribuidora de Veículos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elidio da Costa Oliveira Filho - OAB ES000384). SENTENÇA: (...) Tendo-se em conta que o levantamento determinado por intermédio do mandado de pagamento cuja cópia segue à fl. 194 evidencia, de forma inequívoca, que os exeqüentes receberam integralmente o crédito perseguido através da presente ação executiva, estando, portanto, satisfeita a obrigação em sua plenitude, JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 155, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2005.827.001768-0 - S. C. dos Santos Mercearia-me. Rep Leg(s): Sebastião Cruz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167, Patricia Pereira Marcicano - OAB RJ109667). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). Fica a parte autora intimada para proceder à retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.827.002833-0 - Maria Francisca Borges de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Paula da Rocha - OAB RJ062159). X Bcp S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Fica a parte autora intimada para proceder à retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.827.004327-6 - Daniel Corrêa Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica a parte autora intimada para proceder à retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.827.004332-0 - Daniel Correa Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica a parte autora intimada para proceder à retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.827.000698-1 - Tania Maria dos Santos Caetano. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica a parte autora intimada para proceder à retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.827.001259-2 - Rosa Helena Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Gomes Boechat do Carmo - OAB RJ003737D, Marco Aurelio de Medeiros Teixeira - OAB RJ036425). X Losango Promoções de Venda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ090578, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Sentença: (...) Tendo-se em conta que os levantamentos determinados por intermédio dos mandados de pagamento cujas cópias seguem às fls. 95 e 96 evidenciam, de forma inequívoca, que os exeqüentes receberam integralmente os créditos perseguidos através da presente ação executiva, estando, portanto, satisfeita a obrigação em sua plenitude, JULGO EXTINTA a Execução deflagrada às fls. 68/69, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na presente Execução. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.827.001656-1 - Ana Maria Faustina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romualdo Mendes de Freitas Filho - OAB RJ092706). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Renata Amil de Oliveira - OAB RJ111631). Sentença: ... Tendo-se em conta que os levantamentos determinados por intermédio dos mandados de pagamento cujas cópias seguem às fls. 97 e 114 evidenciam, de forma inequívoca, que os exeqüentes receberam integralmente os créditos perseguidos através da presente ação executiva, estando, portanto, satisfeita a obrigação em sua plenitude, JULGO EXTINTA a Execução deflagrada às fls. 74/75, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, bem como da parte dispositiva da sentença de fls. 99/101, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na Execução e nos Embargos. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.827.001852-1 - Graciete Henriques Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Henriques Miranda - OAB RJ128922). X Balbina Valeriote de Oliveira. Sentença: (...) Diante do exposto, com fulcro no § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 21/22.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, entregue-se à exeqüente a respectiva certidão de crédito. Havendo ou não manifestação da credora quanto à retirada da certidão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente a exeqüente.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.827.002339-5 - Marcos Tinoco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Reder Soares - OAB RJ057053, Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404, Erika Araujo da Veiga Cabral - OAB RJ131394). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica a parte autora intimada para proceder à retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.827.002662-1 - Ezequias Lopes Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). X Tecnow Comércio de Insumos Agrícolas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Baliana Justo - OAB ES012092, Orlando Novaes Filho - OAB ES010640). Fica a parte autora intimada para proceder à retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.827.003309-1 - Elcy Vieira Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlon Campos da Silva Junior - OAB RJ117379, Juliana Muniz Braga - OAB RJ115155). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte autora intimada para proceder à retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.827.003665-1 - Valmir Botelho Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edu Francisco Teixeira - OAB RJ126406). X Sul América Cia Nacional de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Ficam as partes intimada para proceder à retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.827.003791-6 - Edson Gomes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziella Ferreira Peixoto - OAB RJ130320). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica a parte autora intimada para proceder à retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.827.004709-0 - Ladir Daniel Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romualdo Mendes de Freitas Filho - OAB RJ092706). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ticiana Iack Pessanha - OAB RJ117562). Diga a parte autora se o depósito de fls.38 no valor de R$ 3.090,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.004976-1 - Gláucia de Medeiros Correia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). Exeqte(s): Cristiano Reis Neves. X Avon Cosméticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Fica a parte autora intimada para proceder à retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.827.005151-2 - Maria Luzia Santos Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Neves Lopes - OAB RJ131148). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica a parte autora intimada para proceder à retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.827.005228-0 - Leandro da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Pessoa Von-held - OAB RJ024599). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Fica a parte autora intimada para proceder à retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.827.005364-8 - José Macedo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895, Daniel Teixeira Nogueira da Gama - OAB RJ140068). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fica a parte autora intimada para proceder à retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.827.005504-9 - Marinéa Rangel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrio Hamam Pillar de Oliveira - OAB RJ109795, Julio Oliveira de Andrade - OAB RJ111240). X Finivest S. A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Fica a parte autora intimada para proceder à retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.000010-5 - Julio Veríssimo Benvindo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Luis Maron - OAB RJ051074). X Júlio Cesar Alasmar Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Benjamim Junior - OAB SP167969, João Lazaro Ferraresi Silva - OAB SP209637). Fica a parte autora intimada para proceder à retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.827.001188-7 - Jurema Marques Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Trocoli Xavier da Silva Saraiva - OAB RJ121506). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcionilo Guizarra - OAB RJ121508, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora on line já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.827.001385-9 - Alan de Carvalho Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirlene Damasceno Miranda - OAB RJ142401). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Rodrigues de Carvalho - OAB RJ112187, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Exectdo(s): Lg - Eletronics de São Paulo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Claudia Jales Tostes - OAB RJ119271, Carlos Jose de Castro Costa - OAB RJ114663). Fica a parte autora intimada para proceder à retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.827.004977-3 - Paulla Linhares Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Cerqueira Goulart - OAB RJ116429, Viviane Carneiro Lacerda - OAB RJ116375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Trata-se de demanda ajuizada por PAULLA LINHARES COUTO em face da concessionária AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S. A., estando as partes devidamente qualificadas nos autos.\r\n\r\nPor ocasião da sessão prévia de conciliação, manifestou-se a patrona da parte autora, de forma expressa, no sentido de desistir da presente ação, requerendo, assim, a extinção do processo, o que contou com a concordância da parte ré (fl. 51).\r\n\r\nA pretensão extintiva merece acolhida, posto que foram observadas as formalidades legais atinentes à espécie.\r\n\r\nDiante do exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC, restando, por conseguinte, REVOGADA a decisão antecipatória de fls. 27/28.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento, pela parte autora, dos documentos que instruem a exordial mediante recibo e substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.827.005445-8 - Tecnoita de Itaperuna Portões e Porteiros Eletrônicos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Conceicao Batista - OAB RJ097869). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica a parte autora intimada para proceder à retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.000908-0 - Sávio de Oliveira Verdan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte autora intimada para proceder à retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.001009-3 - Daniel Alves Lima Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giuliano Augusto Dini - OAB RJ117720). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre o depósito de fls. 96 no valor de R$ 3.861,60, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita. \r\n\r\nProc. 2007.827.001030-5 - Almerinda Maria Corina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelino Malafaia Filho - OAB RJ066236). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica a parte autora intimada para proceder à retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.001174-7 - Jorge Eduardo de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Itaucard Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fica a parte autora intimada para proceder à retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.001961-8 - Antonio Rodrigues Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio Horácio Silva - OAB RJ076256, Adriana da Cunha Marreiros - OAB RJ136106). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte autora intimada para proceder à retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.001976-0 - Erly das Graças Porteiro Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Lannes Barroso - OAB RJ130170). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica a parte autora intimada para proceder à retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.001998-9 - Jorge Eduardo de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415). X Itaucard Financeira S/A Crédito, Financeira e Investimento. Fica a parte AUTORA ciente do Ato Normativo Conjunto nº 01/05, que determina a eliminação dos autos processuais findos após o prazo de 180 dias do arquivamento definitivo, e que, poderão, mediante requerimento ao Escrivão da serventia, findo o processo e decorridos os prazos legais, retirar os documentos originais que juntaram aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.827.002047-5 - Amilton de Freitas Onofre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Ampla Serviços e Energia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte autora intimada para proceder à retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.002140-6 - Celso Murad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Ferreira Murad - OAB RJ131761). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Ficam cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2007.827.002145-5 - Paulo Roberto Pereira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziella Ferreira Peixoto - OAB RJ130320). X B. R. A - Transportes Aéreos LTDA. Sentença de fls.: (...) Autorizo o desentranhamento, pela parte autora, dos documentos que instruem a exordial mediante recibo e substituição por cópias.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.827.002841-3 - Claudinea Romão Aguilar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. SENTENÇA: ...Diante do exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento, pela parte autora, dos documentos que instruem a exordial mediante recibo e substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R., dispensando-se a intimação das partes, nos termos do Enunciado nº 10.6.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.827.002964-8 - Gênis de Oliveira Firmiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Jose da Rocha Jorge - OAB RJ093354). X Serasa. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA QUE FORNEÇA NOVO ENDEREÇO DA RÉ, POSSIBILITANDO A INTIMAÇÃO DA MESMA PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.827.003031-6 - Aldemir Ferreira Tirado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thyara Rezende Muniz - OAB RJ126594). X Banco Itaú S/A. SENTENÇA: ... Diante do exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento, pela parte autora, dos documentos que instruem a exordial mediante recibo e substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R., dispensando-se a intimação das partes, nos termos do Enunciado nº 10.6.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.827.003133-3 - Antonio Marcos de Souza Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X José Luiz e outro. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação, designada para o dia 25.09.2007 às 10:00 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.827.003506-5 - Weverson Fernandes Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Soares Pereira - OAB RJ116023). X Oi Tnl Pcs S/A. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação, designada para o dia 22.10.2007 às 09:30 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.827.003507-7 - Cezar Soares Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Soares Pereira - OAB RJ116023). X Oi Tnl Pcs S/A. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação, designada para o dia 22.10.2007 às 09:40 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.827.003202-3 - Maria Alice de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404, Jose Antonio Reder Soares - OAB RJ057053). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). dECISÃO:Considerando o teor dos documentos acostados às fls. 61/65 e 69/71, defiro a gratuidade de justiça pleiteada pela parte autora, isentando-a, por conseguinte, do pagamento das custas.\r\n\r\nCumpra-se, no que couber, o que foi determinado na sentença.\r\n\r\nIntime-se e comunique-se à Superintendência de Orçamento e Finanças do Egrégio Tribunal de Justiça.\r\n\r\nProc. 2005.827.004438-4 - Evris Acacio Carolidis. X Mobilitá Comércio Indústria e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Raul Travassos Neto - OAB RJ118399). Fica a parte ré intimada para proceder à retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.827.004813-6 - Joana Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antenor Araujo de Barros - OAB RJ057779, Valdecy Carvalho de Almeida - OAB RJ154769E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte autora intimada para proceder à retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.827.005415-0 - Francisco Soares Neto. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Ao executado, para que cumpra a seguinte determinação: 4) Relativamente à obrigação de fazer delineada na parte dispositiva da sentença, intime-se a executada para cumpri-la no prazo estabelecido (30 dias), sob pena de efetiva incidência da multa cominatória ali arbitrada (R$ 1.500,00).\r\n\r\nProc. 2007.827.000022-1 - Francisco Carlos Estácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giuliano Augusto Dini - OAB RJ117720). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte autora intimada para proceder à retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.000337-4 - Alcides Antonio do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Valle Carvalho - OAB RJ133028, Iure Simiquel Brito - OAB RJ142189). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica a parte autora intimada para proceder à retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.000477-9 - Márcio Silva de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). X Lojas Americanas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fica a parte autora intimada para proceder à retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.001252-1 - Jaillena Rios de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Fica a parte autora intimada para proceder à retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.001898-5 - Claudia Silva Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julliana Caraline de Almeida Santos - OAB RJ137011). X VIVO - S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre o depósito de fls. 41 no valor de R$ 854,00, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita. \r\n\r\nProc. 2007.827.001945-0 - Roberto Pereira Barrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica a parte autora intimada para proceder à retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.001965-5 - Douglas Bastos Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica a parte autora intimada para proceder à retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.002015-3 - Maria José Constantino de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Soares Pereira - OAB RJ116023, Antonio Carlos Linhares Junior - OAB RJ138636E). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Fica a parte AUTORA ciente do Ato Normativo Conjunto nº 01/05, que determina a eliminação dos autos processuais findos após o prazo de 180 dias do arquivamento definitivo, e que, poderão, mediante requerimento ao Escrivão da serventia, findo o processo e decorridos os prazos legais, retirar os documentos originais que juntaram aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.827.002064-5 - Juliano da Silva França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Oliveira Menezes - OAB RJ070428). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros. Pelo exposto, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), corrigida monetariamente a partir desta data e acrescida de juros legais de 1% ao mês desde a citação, a título de compensação pelos danos morais suportados, bem como para confirmar a decisão antecipatória de fl. 11, tornando-a definitiva.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado por expressa vedação legal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.827.002157-1 - Gracielle Moura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Pimentel Soares - OAB RJ139410). X Bcp S/A. Sentença de fls.: (...) Autorizo o desentranhamento, pela parte autora, dos documentos que instruem a exordial mediante recibo e substituição por cópias.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.827.002293-9 - Wilson Chequer Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Paula da Rocha - OAB RJ062159). X José Cláudio de Paula Tavares. Sentença de fls.: (...) Autorizo o desentranhamento, pela parte autora, dos documentos que instruem a exordial mediante recibo e substituição por cópias.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.827.003135-7 - Zelia Lage da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Unibanco Seguros. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação, designada para o dia 25.09.2007 às 10:20 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.827.003136-9 - Jose Luiz Barreiros Venuto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100, Jorge Evangelista Alves Pimentel - OAB RJ135904). X Unibancos Seguros. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação, designada para o dia 25.09.2007 às 10:30 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nId: 303280"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sandro de Araujo Lontra \r\n\r\nEscrivão: Luiza Helena Maggessi de Moura\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.028.003362-0 - LUCY FERRER DOBRY VIEIRA X RUI ALBERTO BASILIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA GAMA BARRETO SOARES GONÇALVES (RJ-121715) Decisão:Cumpra a inventariante, integralmente, o item \"4\" de fls. 39. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.028.002914-4 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ALDOVANDRO PERES Decisão:1- Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias;2- Após, com ou sem manifestação sobre a integralização do acordo, voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.028.005275-4 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ - RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D), Dr(a). LANA CRISTINA GOMES MARTINS (RJ-081725) Decisão:1 - Recebo o Agravo Retido de fls. 173/175. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fique retido nos autos.2 - Cumpra o cartório a parte final da decisão de fls. 171. \r\n\r\nCobrança, C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2004.028.002808-5 - GECY GUEDES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELI MOTA DE AZEVEDO (RJ-043123)) X ICATU HARTFORD SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Intime-se o recorrido para, querendo, oferecer contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança, em fase de excução \r\n\r\nProc. 2005.028.002443-4 - FAMASTIL TAURUS FERRAMENTAS S.A (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X C R L DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) Decisão:Em vista da ausência de bens para garantir a execução pela parte Executada, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio, com o mesmo, oficie-se à Instituição Financeira para que proceda a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil, devendo a referida quantia ficar à disposição deste Juízo.Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a parte Executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, EM FASE DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.028.000903-2 - CONDOMÍNIO ENSEADA DO MAR DO NORTE (Adv(s). Dr(a). DOTER KARAMM NETO (SP-132585)) X MAR DO NORTE EMPREENDIMENTOS FINANCIAMENTOS E INCORPORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578) Despacho:Indique exequente leiloeiro para funcionar nos presentes autos. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.028.003824-0 - ALDINEI DE BRITO RANGEL (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075), Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBU QUERQUE (RJ-036161)) X FINASA - CREDITO E FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:(...)Defiro a produção de prova oral requerida pela parte ré (Fls. 67), consistente no depoimento pessoal da parte autora.Providencie a parte ré as custas necessárias à diligência deferida, no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova, na forma do art. 407 do Código de Processo Civil.Designo o dia 14/11/2007, às 16:30h para realização da AIJ.Intimem-se. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 1994.520.000324-8 (11629) - ESPOLIO DE ALVINO ZOROASTRO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938)) X SUCESSORES DE MANUEL ESPERIDIAL E JOAO ESPERIDIAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D), Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489), Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421), Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670) Decisão:1- Certifique o Cartório se todas as partes se manifestaram sobre o item \"2\" do despacho de fls. 394;2- Fls.401: Expeça-se guia como requerido;3- Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.028.000111-4 (5136) - SEBASTIAO MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO DOS ANJOS (RJ-038206)) X MARCO ANTONIO FERREIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) Despacho:Tendo em vista a inércia do credor em promover a execução do julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2001.028.005837-0 - BITZER COMPRESSORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NOÊMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124), Dr(a). ALESSANDRA PASSOS LOURENÇO (RJ-091033), Dr(a). GUSTAVO CERVANTES CARRICO (SP-187698)) X CONTECNICA LTDA Decisão:1- Realizei, nesta data, consulta ao Sistema Bacen Jud, com o intuito de verificar se houve a realização do bloqueio, conforme decisão de Fls.115;2- O valor exequendo não foi bloqueado por insuficiência de saldo nas contas da executada. Assim, requeira o exequente o que entender cabível, no prazo de 10 dias.3- Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório, na forma do art. 791, III, do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.520.000523-2 (11700/94) - RAFAELLA RESENDE MACHADO PORFIRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161)) X AGROTEX TRATORES E MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE RAMOS MASSENA (RJ-051880) Decisão:Tendo em vista a inércia do credor em promover a execução do julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.520.000693-9 ( 2761/98) - RAYANNE DIEZ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421)) X STELA MARCIA DE QUEIROZ LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO (RJ-001189) Despacho:À exequente sobre a certidão de fls. 128vº. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.028.001551-5 - WALTER PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334), Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823)) X INFORMARE EDITORA DE PUBLICACOES PERIODICAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIERMOND LIMA PICCHETTO (PR-015045), Dr(a). ROBERLEI ALDO QUEIROZ (PR-027616), Dr(a). JUAREZ RIBAS TEIXEIRA JUNIOR (PR-027179), Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699) Decisão:1- Fls. 244 - item 3 - Indefiro, na medida em que, realizei, nesta data, consulta ao Sistema Bacen Jud, com o intuito de verificar se houve a realização do bloqueio, conforme decisão de Fls. 239;2- O valor exequendo não foi integralmente bloqueado por insuficiência de saldo nas constas da executada. Assim, requeira o exequente o que entender cabível, no prazo de 10 dias.3- Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório, na forma do art. 791, III, do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Em fase de Execução \r\n\r\nProc. 2002.028.008229-4 - MODULO MACAE SOCIEDADE CIVIL EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104)) X MARIA INES DE MEDEIROS CEZADIO Despacho:Tendo em vista a inércia do credor em promover a execução do julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2002.028.001185-8 - GUANABARA DIESEL SA COMERCIO E REPRESENTACOES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X JOAO MARIA DA SILVA Decisão:1- Realizei, nesta data, consulta ao Sistema Bacen Jud, com o intuito de verificar se houve a realização do bloqueio, conforme decisão de Fls.119;2- O valor exequendo não foi bloqueado por insuficiência de saldo nas contas da executada. Assim, requeira o exequente o que entender cabível, no prazo de 10 dias.3- Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório, na forma do art. 791, III, do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.028.005589-0 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SERBRAN SERVICOS DE COBRANCA LTDA E OUTROS Decisão:1- Realizei, nesta data, consulta ao Sistema Bacen Jud, com o intuito de verificar se houve a realização do bloqueio, conforme decisão de Fls.184;2- O valor exequendo não foi integralmente bloqueado por insuficiência de saldo nas contas da executada. Assim, requeira o exequente o que entender cabível, no prazo de 10 dias.3- Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório, na forma do art. 791, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.028.006361-7 - RODOMAC DE MACAE RODOVIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X EXPRESSO FRANCO BRASILEIRO LTDA Decisão:1 - Mantenho a decisão de fls. 70;2 - Defiro o sebrestamento pelo prazo de 30 dias. Após, manifeste-se o exequente. \r\n\r\nExibição de Documentos, medida cautelar \r\n\r\nProc. 2005.028.011483-6 - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS MUNICIPAIS DE MACAÉ -SINDISERVI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.028.005276-2 - LUIZ CARLOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO NEY BRASIL (RJ-005002), Dr(a). SATURNINO DUARTE FILHO (RJ-011547)) X MARCELO OSTROSKI DA SILVA GONDIM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Intime-se o recorrido para, querendo, oferecer contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e compensação de danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.007609-6 - CRISTIANO DA SILVA ENNE (Adv(s). Dr(a). CAROLINE GAMBETA MAIA (RJ-113037), Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448), Dr(a). ISABELLE BERSOT FERNANDES (RJ-109201)) X MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ, Dr(a). JEAN VIEIRA DE LIMA (RJ-115965) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 07/11/2007 às 10:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2005.028.002031-3 - ANTONIO RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-041493), Dr(a). GIOVANNI DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-119170)) X MARCELO GOES RIBAS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS AGUIAR ALVES (RJ-090001) Decisão:1- Realizei, nesta data, consulta ao Sistema Bacen Jud, com o intuito de verificar se houve a realização do bloqueio, conforme decisão de Fls.100;2- O valor exequendo não foi integralmente bloqueado por insuficiência de saldo nas contas da executada. Assim, requeira o exequente o que entender cabível, no prazo de 10 dias.3- Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório, na forma do art. 791, III, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.028.004789-6 - ORLANDINA RODRIGUES MAROTI (Adv(s). Dr(a). ALINE DO AMARAL LINHARES (RJ-127765), Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X ARLEY AMARAL DE CARVALHO), ARLEYA JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Decisão:Defiro a produção de prova pericial de engenharia civil e sonora, requerida pela parte autora (fls. 189) e ré (fls. 194), bem como pericial médica requerida pela parte ré (Fls. 194).Nomeio como perito em engenharia civil e sonora o Dr. Celso Aprígio, e como perito médico o Dr. Guilherme Ramalhoto, ambos de telefones e endereço conhecidos do cartório.Convidem-se os Peritos a apresentarem suas propostas de honorários, bem como para prestarem o compromisso legal.Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo do art. 421, parágrafo 1o, CPC.Não há o que se falar em aproveitar a perícia a ser realizada nos autos do processo 2005.028.004887-6, uma vez que a parte autora e o endereço do imóvel da autora são distintos daqueles autos. Verificarei a necessidade da produção de prova oral em Audiência de Instrução e Julgamento após a conclusão dos trabalhos periciais.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.028.004887-6 - LÍCIA MAROTTI MARINHO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149), Dr(a). ALINE DO AMARAL LINHARES (RJ-127765)) X ARLEY AMARAL DE CARVALHO), ARLEYA JOSÉ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). ANDRÉ CONSTANT DICKSTEIN (RJ-119726) Despacho:Tendo em vista a petição de fls. 197, e a fim de se evitar futuras alegações de cerceamento de defesa, defiro a produção da prova pericial médica requerida pela parte ré (fls. 118)Nomeio como perito do Juízo o Dr. Guilherme Ramalhoto, de endereço e telefones conhecidos do cartório.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos no prazo de 05 dias.Convide-se o Dr. Perito a apresentar sua proposta de honorários. Deverá o Dr. Perito dar ciência às partes do local e data da realização da perícia.Imtimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.002226-0 - JOANI MARINS COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MAR CIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória, e danos ambientais individuais por uso nocivo da propriedade \r\n\r\nProc. 2005.028.005247-8 - HELENA RODRIGUES MAROTTI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS AGUIAR ALVES (RJ-090001), Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149), Dr(a). ALINE DO AMARAL LINHARES (RJ-127765)) X ARLEY AMARAL DE CARVALHO), ARLEYA JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente, nos termos do art. 397 do Código de Processo Civil, desde que se trate de documento novo.Defiro a produção de prova pericial de engenharia civil e sonora, requerida pela parte autora (fls. 187) e ré (fls. 188), bem como pericial médica requerida pela parte ré (Fls. 188).Nomeio como perito em engenharia civil e sonora o Dr. Celso Aprígio, e como perito médico o Dr. Guilherme Ramalhoto, ambos de telefones e endereço conhecidos do cartório.Convidem-se os Peritos a apresentarem suas propostas de honorários, bem como para prestarem o compromisso legal.Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo do art. 421, parágrafo 1o, CPC.Não há o que se falar em aproveitar a perícia a ser realizada nos autos do processo 2005.028.004887-6, uma vez que a parte autora e o endereço do imóvel da autora são distintos daqueles autos. Verificarei a necessidade da produção de prova oral em \r\n\r\nIndenizatória, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2000.028.001102-7 (5393/00) - MARIA DA PENHA SOARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO (RJ-001189)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1- Verifica-se que a parte exequente realizou o levantamento da quantia incontroversa (Fls.542) e não impugnou os cálculos de fls. 556/558, conforme atesta a certidão de fls. 563.2- Assim, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.028.000022-0 - Inventariante: MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA FIGUEIRA (RJ-050343)) X ANTONIO JOSE DA SILVA E OUTRO Decisão:Tendo em vista a inércia da inventariante em cumprir o ordinatório de Fls. 123, verso, remetam-se os autos ao Arquivo Provisório. \r\n\r\nProc. 2000.028.002025-9 (5599/00) - JAIRA PACHECO BRANCO X ENEAS RODRIGUES BRANCO (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2002.028.008426-6 - OSVALDO MENDES DE CASTRO TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CARVALHO (RJ-128582), Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202)) X D'ARTAGNAN CASTRO TORRES Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.028.001782-6 - Inventariante: HELOISA MARIA MACHADO X LUIZ MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991) Decisão:Tendo em vista o presente feito tratar de competênca orfanológica, remetam os autos ao Arquivo Provisório. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.028.004169-7 - ESPÓLIO DE LUIZ ANTONIO CORDEIRO PEIXOTO, Inventariante: JULIA CARLA ABREU PEREIRA PEIXOTO X JURANDIR DA SILVA SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777), Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743), Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779) Decisão:1 - INDEFIRO o requerido pelo autor às fls. 640 neste momento processual, remetendo os referidos requerimentos para decisão por ocasião da prolação da sentença.2 - Isto porque o arbitramento dos alugueres não foi requerido em sede de antecipação de tutela, sendo certo que este Juízo, na hipótese de acolher tal pedido na sentença, fixará o termo inicial para fluência dos mesmos, devendo os atrasados serem cobrados por ocasião da execução do julgado, se for o caso. 3 - O mesmo se diga em relação à quantia que se encontra depositada à disposição do Juízo, já que inexiste risco de prejuízos para o autor.4 - Desta forma, determino a reabertura do prazo para apresentação de alegações finais, sob a forma de memoriais, fixando-se o prazo de dez dias de vistas dos autos para as partes, iniciando-se pelo autor, e entrega conjunta ao final do 20º dia, nos mesmos moldes do determinado às fls. 636.5 - Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.028.002893-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X IRACEMA DA SILVA DO NASCIMENTO Despacho:Oficie-se à Receita Federal e à TELEMAR acerca do endereço do réu, bem como ao Detran para que faça constar nos cadastros do veículo restrição à transferência a terceiros. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.028.003780-7 - IGREJA AGUA VIVA DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:Tendo em vista o documento de Fls. 96, que comprova que na data da circulação do DO na Comarca, os autos foram encaminhados para o processamento, republique-se a sentença de Fls. 87/90. \r\n\r\nProc. 2006.028.006330-2 - MARCO ANTONIO JORGE LUIZ (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1.Intime-se a parte executada, pessoalmente, através de seu representante legal, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo à parte exeqüente, desde já, indicar os bens a serem penhorados, de acordo com o § 3o do dispositivo legal acima mencionado.2.Consigne-se que caso a parte executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá, no prazo de 15 dias, oferecer impugnação nos próprios autos, restrita à matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.3. Retifique-se na DRA para fazer constar que o presentes feito se encontra na fase processual de execução. \r\n\r\nReparação de Danos, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2004.028.004350-5 - DOUGLAS RODRIGUES VIANA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X RÁPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443), Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073) Decisão:1- Fls. 174: Com o julgamento da Apelação, apreciarei o requerido.2- Recebo o recurso no duplo efeito. 3- Intime-se o recorrido para, querendo, oferecer contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.028.000681-0 - AUGUSTO ANTONIO GAIÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RÁPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073) Despacho:Diga o exequente sobre fls. 212/213. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.028.005803-5 - RENATO PACHECO DE LIMA, LUIZ CLÁUDIO PACHECO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MACHADO DE LIMA (RJ-146472)) X Falecido: ZENAIDE PACHECO DE LIMA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Oficie-se às instituições financeiras solicitando informações acerca do saldo existente em favor do de cujus.3) Junte-se certidão de dependentes junto ao INSS.4) Venha declaração de inexistência de outros bens e herdeiros. 5) Com a vinda do saldo, dê-se vista aos Requerentes. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.028.004602-8 - MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542)) X RIO CAMPOS VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE CASTANHEIRA DE QUEIROZ (RJ-132879), Dr(a). JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR (SP-152165) Decisão:1 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2 - Seguem informações.3 - Prossiga-se. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/ antecipação dos efeitos da tutela Em fase de execução \r\n\r\nProc. 2003.028.001846-6 - GIOVANNI MARIO BARDONI (Adv(s). Dr(a). NORTON WERNER MARTINS GRIPP (RJ-106108)) X JADER ROBERTO DE OLIVEIRA LISTO (Adv(s). Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575) Ao exequente sobre devolução de C.P. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.520.001980-7 (869/96) - EUGENIO SEIFERT (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA GOMES (RJ-004800)) X ROZANGELA PINHO ALVES SEIFERT Ao inventariante sobre resposta de ofício. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.520.004433-1 (4907/99) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X GILSON FIDELIS BARCELLOS DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.003129-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBSON SOUZA DOS SANTOS Ao autor sobre ofício de fl. 42. \r\n\r\nProc. 2007.028.003068-2 - B.V FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X AMILSON DA SILVA SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.028.005119-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MILTON MUNIZ Decisão:1 - Ao contrário do certificado pelo Cartório, o endereço do réu é situado nesta Comarca, como se depreende da leitura de fls. 02 e do contrato de fls. 15.2 - Diante da verossimilhança das alegações do Autor em sua inicial, que foram apreciadas em cognição sumária, e levando-se em conta a prova documental acostada com a inicial, notadamente o contrato de financiamento e a notificação extrajudicial endereçada, que demonstra o inadimplemento injustificado por parte do réu, caracterizando-se a interversão da posse, que dei xou de ser jurídica e passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.3 - Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor do autor.4 - Executada a liminar, cite-se o réu para, no prazo de cinco dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, contados da execução da liminar, nos termos do art. 3.º, §§ 1º, 2o e 3o do Dec.-Lei 911/69, com a redação dada pelo art. 56 da Lei 10.931/04.5 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.005281-1 - KASINSKI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). AALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA (SP-097954)) X JOSE ROBERTO TELES DE SOUZA Decisão:Proceda-se ao recolhimento das custas e da taxa judiciária devidas, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 257 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.005441-8 - B.V. FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ADRIANO MORAIS BAITA Decisão:Venha a comprovação da mora, na forma do art. 2º, § 2º do Dec. Lei 911/69, na medida em que a certidão de fls. atesta apenas a expedição da notificação, e não a sua efetiva entrega no endereço do réu, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da liminar.Venha, em igual prazo, a planilha demonstrativa do débito.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.005468-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLA VALERIA COSTA DA SILVA Decisão:INDEFIRO a liminar, na medida em que inexiste nos autos comprovação da mora, na forma do art. 2º, § 2º do Dec. Lei 911/69, uma vez que a notificação não foi entregue pelos Correios no endereço do réu, como atesta a certidão de fls. 17. Registre-se que nesse sentido já decidiu o Egrégio TJERJ, como se depreende do exame do seguinte julgado: (....)Assim, cite-se o réu para, no prazo de cinco dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, contados da juntada aos autos do mandado citatório, nos termos do art. 3.º, §§ 1º, 2o e 3o do Dec.-Lei 911/69, com a redação dada pelo art. 56 da Lei 10.931/04.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.005512-5 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X IZAIAS ALVES DE ARAUJO Decisão:Por tais fundamentos, DECLINO de minha competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Cabo Frio, competente para conhecer e julgar a presente lide por livre distribuição.Assim, dê-se baixa e remetam-se os autos, como acima determinado.Ressalto que, se o ilustre Magistrado a quem for distribuído o presente feito tiver entendimento diverso, suscito, desde já, conflito negativo de competência.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.005605-1 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X ANGELO AMANCIO DA SILVA Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor em sua inicial, que foram apreciadas em cognição sumária, e levando-se em conta a prova documental acostada com a inicial, notadamente o contrato de financiamento e a notificação extrajudicial endereçada, que demonstra o inadimplemento injustificado por parte do réu, caracterizando-se a interversão da posse, que deixou de ser jurídica e passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor do autor.Executada a liminar, cite-se o réu para, no prazo de cinco dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, contados da execução da liminar, nos termos do art. 3.º, §§ 1º, 2o e 3o do Dec.-Lei 911/69, com a redação dada pelo art. 56 da Lei 10.931/04.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.005708-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X WENDEL DE AREDES SILVA Decisão:1 - Proceda-se ao recolhimento da diferença de taxa judiciária apontada na certidão de fls. 22, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 257 do CPC.2 - Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.005482-0 - BANCO ABNM AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MANOEL MARIANO MARQUES JUNIOR Decisão:INDEFIRO a liminar, na medida em que inexiste nos autos comprovação da mora, na forma do art. 2º, § 2º do Dec. Lei 911/69, uma vez que a notificação não foi entregue pelos Correios no endereço do réu, como atesta a certidão de fls. 13. Registre-se que nesse sentido já decidiu o Egrégio TJERJ, como se depreende do exame do seguinte julgado: (....)Assim, cite-se o réu para, no prazo de cinco dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, contados da juntada aos autos do mandado citatório, nos termos do art. 3.º, §§ 1º, 2o e 3o do Dec.-Lei 911/69, com a redação dada pelo art. 56 da Lei 10.931/04.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.005642-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ROBERTA DO BU SILVA Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor em sua inicial, que foram apreciadas em cognição sumária, e levando-se em conta a prova documental acostada com a inicial, notadamente o contrato de financiamento e a notificação extrajudicial endereçada, que demonstra o inadimplemento injustificado por parte do réu, caracterizando-se a interversão da posse, que deixou de ser jurídica e passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor do autor.Executada a liminar, cite-se o réu para, no prazo de cinco dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, contados da execução da liminar, nos termos do art. 3.º, §§ 1º, 2o e 3o do Dec.-Lei 911/69, com a redação dada pelo art. 56 da Lei 10.931/04.Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.005322-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X JOSUE MARTINS Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor em sua inicial, que foram apreciadas em cognição sumária, e levando-se em conta a prova documental acostada com a inicial, notadamente o contrato de financiamento e a notificação extrajudicial endereçada, que demonstra o inadimplemento injustificado por parte do réu, caracterizando-se a interversão da posse, que deixou de ser jurídica e passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor do autor.Executada a liminar, cite-se o réu para, no prazo de cinco dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, contados da execução da liminar, nos termos do art. 3.º, §§ 1º, 2o e 3o do Dec.-Lei 911/69, com a redação dada pelo art. 56 da Lei 10.931/04.Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.028.005159-4 - MARCIO DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BLANCO DE MELLO (RJ-093260)) X FRIGO BOI DISTRIBUIDORA DE CARNES BOI BOI LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.028.004183-3 - REAL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A (Adv(s). Dr(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART (RJ-114242), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X RÁPIDO MACAENSE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073), Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096) Sentença:Diante da celebração do acordo noticiado às fls. 118/119 e da ausência de manifestação das partes acerca do cumprimento (fls. 122vº), é de se presumir que o mesmo foi integralmente cumprido.A conta de tais fundamentos, homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 118/119. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC.Custas conforme o pactuado. Honorários advocatícios compensados. ressalvada a hipótese prevista no art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.028.002628-7 - INDUCON - INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777)) X KARL FRAMS SCHMID Sentença:Por tais fundamentos, homologo, por sentença, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 40/41. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC.Custas \"ex lege\".Transitada em julgado, voltem-me conclusos para decisão acerca do alegado às fls. 45/46.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.028.005694-4 - HSBC BANCK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X A A ALVES DE SIQUEIRA ME Decisão:Questões como a presente tem seu procedimento regido pelo art. 275, I do Código de Processo Civil, como bem observou o autor às fls. 02.Assim, faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10 (dez) dias, fornecendo a parte autora cópia da petição de aditamento, a fim de se completar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil).Intime-se. \r\n\r\nCobrança, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2004.028.001921-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SOLAR DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ALMEIDA GONCALVES (RJ-100316)) X NELMAN BARROS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JUVENCIO CLARO PAPES (RJ-054891) Sentença:Por tais fundamentos, homologo, por sentença, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 82/83. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC.Expeça-se o mandado de pagamento, em favor do autor, dos valores que se encontram depositados nas contas judiciais, com as cautelas legais. Custas rateadas. Honorários advocatícios compensados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.028.002629-0 - LECIO DA SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARCONDES TEIXEIRA (RJ-117363)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.028.001275-0 - RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO (RJ-099233), Dr(a). RENATA DA SILVA CERQUEIRA (RJ-111422) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nQuebra Declaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.028.003519-9 - CECAP TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PIMENTA PINHEIRO (RJ-130516)) X CENTRAL NACIONAL DE GUINDASTES COMERCIO LTDA Sentença:Por tais fundamentos, homologo, por sentença, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 62/63. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC.Oficie-se ao Cartório do 1o Ofício de Justiça de Macaé determinando-se o cancelamento do protesto, sendo certo que o interessado deverá providenciar o recolhimento das custas de que trata o art. 26, § 3o da Lei n. 9.462/97.Custas por quem as despendeu. Honorários advocatícios compensados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.028.004502-4 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SHIRLE DA SILVA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.028.006919-6 - VICTOR HUGO SIMOES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823)) X ROBERTO JURIDIC E OUTROS Despacho:A fim de se evitar futuras argüições de nulidade, e, tendo em vista a nova sistemática introduzida pela Lei 11382/06, revogo a decisão de fls. 44 e determino que: 1- Cite-se a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ressaltando que em caso do integral cumprimento os honorários advocatícios serão reduzidos de 10 % (dez por cento), para 05 % (cinco por cento).2- Faça constar no mandado o bem a ser penhorado caso haja indicação pela parte Exeqüente de acordo com o § 2º do art. 652 do Código de Processo Civil, devendo a mesma tomar as providências estipuladas no § 4º do art. 659, se for o caso; observando-se por fim, o disposto no art. 655-A do citado diploma legal.3- Faça constar no mandado as advertências do § 2º do art. 655- A, do art. 668 e por fim, do art. 738 do Código de Processo Civil.4 - Fls. 116/118 - Expeça-se carta precatória como requerido.5 - Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.028.000756-4 - MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES RANGEL (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149), Dr(a). LEONARDO LESSA RABELLO (RJ-115972)) X ESPÓLIO DE REYNALDO MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120), Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485) Despacho:1-Junte-se;2- Diga a parte autora;3- Após concluso para decisão;4- Incluam o nome da patrona para futuras publicações. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de alugueis c/c cobrança de alugueis e acessorios da locação, EM FASE DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.028.003525-7 - ANTONIO DE OLIVEIRA CONTREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA (RJ-061227), Dr(a). KLEBER GUIMARAES (RJ-009556)) X ROSEMERI FARIA DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.028.015699-5 - ANTONIO CARREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663)) X VICENTE DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794), Dr(a). SERGIO OLIVEIRA SILVA (RJ-104775) Decisão:Isto posto, rejeito as preliminares e declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova documental superveniente, nos termos do art. 397 do CPC. Defiro a produção de prova pericial contábil requerida pelo embargante (fls. 40). Sendo as partes beneficiárias da JG, determino a expedição de ofício à DIPEJ, nos termos da Resolução de nº 20/2006 do E. Conselho da Magistratura, solicitando a indicação de perito em contabilidade cadastrado para atuar nos presentes autos. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo de 05 dias.Verificarei a necessidade da produção de prova oral em Audiência de Instrução e Julgamento após a conclusão dos trabalhos periciais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.028.006381-8 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X ADRIANA MARIA DO ROSARIO CONCEIÇÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.028.002125-5 - RJS CYPRIANO CONFECÇÕES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIOLA SUELY A DE FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.028.003132-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SAFOS FORNECEDORA DE NAVIOS LTDA), LUCIANO DE SOUZA LARA), IVAN BARROS NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.028.003680-5 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008), Dr(a). THIAGO ARAUJO DA SILVA FORGAN (RJ-131980)) X EMCAN EMPRESA DE CONSULTORIA E ATENDIMENTO NUTRICIONAL LTDA Decisão:1- Cite-se a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ressaltando que em caso do integral cumprimento os honorários advocatícios serão reduzidos de 10 % (dez por cento), para 05 % (cinco por cento).2- Faça constar no mandado o bem a ser penhorado caso haja indicação pela parte Exeqüente de acordo com o § 2º do art. 652 do Código de Processo Civil, devendo a mesma tomar as providências estipuladas no § 4º do art. 659, se for o caso; observando-se por fim, o disposto no art. 655-A do citado diploma legal.3- Faça constar no mandado as advertências do § 2º do art. 655- A, do art. 668, do art. 738 e art. 745-A do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.520.003326-0 (3400/98) - HELIA GONCALVES MATHIAS NETO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GONÇALVES DE CARVALHO (RJ-050296)) X MARIA DO ESPIRITO SANTO GONCALVES Despacho:Dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/ pedido de liminar c/c desfazimento de obra \r\n\r\nProc. 2004.028.001512-1 - JOÃO BATISTA PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARILSON DE OLIVEIRA ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGAR FLECHAS SANTACRUZ (RJ-107375), Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505), Dr(a). PAULA MAY RIBEIRO (RJ-122033) Decisão:1- Junte-se;2- DEFIRO JG aos requerentes;3- Suspendo, por ora, o cumprimento da diligência, recolhendo-se o mandado;4- Manifeste-se a parte autora, dando-se vista à DP;5- Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.028.002888-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADAIL JOSE ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.028.011737-0 - LIGER CLEAN COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-093163)) X SAFO`S FORNECEDORA DE NAVIOS LTDA A parte autora sobre ofícios de fls. 93/95. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.028.003414-4 - GASTAL S/A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X ALBERTO JOSE RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339), Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022) Decisão:1- Fls. 148: Ciente. Cumpra-se;2- Esclareçam as partes se têm interesse na realização da Audiência de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.028.003414-4 - GASTAL S/A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X ALBERTO JOSE RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339), Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022) Decisão:1 - Em que pesem as judiciosas alegações constantes do arrazoado de fls. 151/153, o fato é que não há necessidade de expedição de precatória para entrega do veículo, na medida em que é a própria autora a maior interessada em que o referido automóvel seja retirado de suas dependências. Ademais, o estado em que se encontra o veículo não é objeto do presente processo.2 - Assim, INDEFIRO a expedição da precatória requerida, devendo o réu proceder à retirada do veículo, uma vez que a retirada do mesmo é de fácil comprovação por este, bastando, por exemplo, documentar o ato com fotografias.3 - Publique-se, a decisão de fls. 150, a fim de que a parte autora esclareça se tem interesse na realização de audiência de conciliação.4 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.020653-8 - INSTITUTO DE CIÊNCIAS NÁUTICAS - ICN (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1- Cumpra-se o v. acórdão proferido nos autos do Agravo de Instrumento nº 2007.002.00380, apensando-os a este feito, como determinado na decisão de Fls. 192, a fim de que o Recurso Especial seja, oportunamente conhecido pela Egrégia Superior Instância;2- Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.003658-1 - CARLOS AUGUSTO EMMERICK (Adv(s). Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARCOS JAIMOVICK HOMSANI (RJ-142572) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.028.003661-1 - NELSON NOCHI EMERICK (Adv(s). Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARCOS JAIMOVICK HOMSANI (RJ-142572) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos materiaisi e morais \r\n\r\nProc. 2007.028.003779-2 - MARCIO ALEXANDRINO ROCHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES SARMANHO (RJ-131328), Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131)) X DISTAK VEICULOS LTDA E OUTRO Ao patrono do autor para fornecer cópias de fls.25/26 para instruir o Mandado do Cit e Int. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/ \r\n\r\nProc. 2006.028.005762-4 - MICROSOFT CORPORATION (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X VLM CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA), ALPHATEC S.A. (Adv(s). Dr(a). KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO (RJ-127658) Decisão:1) Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos.2) Acolho-os, visto que, realmente, existe a contradição apontada, na medida em que, efetivamente, restou pactuado no acordo que as custas finais se apuradas, serão devidas pela parte ré.3) Declaro, pois, a sentença cujo 4º parágrafo da parte dispositiva passa a ter a seguinte redação: \"Custas e honorários na forma do pactuado às fls. 345/346, cabendo à ré arcar com o pagamento das custas finais que vierem a ser apuradas\".4) No mais, persiste a sentença tal como está lançada.5) Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.028.005698-1 - LUIZ CLAUDIO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703)) X CAMARA MUNICIPAL DE MACAÉ), MUNICIPIO DE MACAÉ Decisão:1 - Instrua-se convenientemente o requerimento de gratuidade judiciária, apresentando o autor seu comprovante de rendimentos, bem como a declaração de que trata a Lei nº 1.060/50, no prazo dez dias, sob pena de indeferimento do benefício.2 - Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.028.003994-5 - ESPÓLIO DE DELICIO MARTINS VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706)) X JOSE LUIZ JACOMINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.028.005606-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X AROLDO ALBERTO MUNIZ Decisão:4. Assim, defiro a reintegração liminar na posse, com fundamento nos arts. 1.210 do Código Civil e 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado.5.Cumprido o mesmo, cite-se, nos cinco dias subseqüentes, no máximo, a parte ré para contestar o pedido, nos termos do art. 930 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.002952-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA NILCIA DE SOUZA VITOR Ao autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.005269-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X WAGNER BAPTISTA FERREIRA Decisão:4. Assim, defiro a reintegração liminar na posse, com fundamento nos arts. 1.210 do Código Civil e 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado.5.Cumprido o mesmo, cite-se, nos cinco dias subseqüentes, no máximo, a parte ré para contestar o pedido, nos termos do art. 930 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReparação de Danos, em fase de execução \r\n\r\nProc. 1999.520.000614-6 (3931/99) - SANTOS BARBOSA TECNICA COMERCIO E SERVICOS LT (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414)) X SICLAUFER - COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR CASSITAS (SP-075492), Dr(a). GERALDO PELTIER BADU (RJ-012008) Decisão:1 - Diante do depósito judicial à disposição deste Juízo, DEFIRO o desbloqueio dos valores, como requerido.2 - Solicitei, nesta data, o desbloqueio dos valores pelo sistema BacenJud, conforme documento em anexo.3 - Defiro a expedição de ofícios às instituições finaneceiras que efetivaram os bloqueios, acaso seja necessário.4 - Aguarde-se o decurso do prazo para oferecimento de impugnação.5 - Anote-se o nome dos patronos como requerido. 6 - Após, voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de Danos, (reparação de danos morais), EM FASE DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2000.028.001541-0 (5506/00) - HERBERT CORREA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-096570), Dr(a). ANDREA LOPES DE ALMEIDA (RJ-107464), Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO SA UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656), Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:1 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2 - Seguem informações.3 - Aguarde-se o final julgamento do agravo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2004.028.005065-0 - SYLVIO LOPES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO HENRIQUE PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-054288), Dr(a). MARIA CLARA FERREIRA DE MIRANDA (RJ-118320)) X A E M COMINICAÇÃO E MÍDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-113636) Ao exequente sobre fl. 120/122. \r\n\r\nRessarcimento Danos Acidente Veículos Via Terrestre \r\n\r\nProc. 2000.028.001183-0 (5413/00) - ELMA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). JAIR PACHECO (RJ-046700), Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140), Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073), Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096) Às partes sobre manifestação do Perito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.028.003484-4 - GELSON HILARIO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA DE AGUIAR (RJ-122983), Dr(a). REGINALDO CARDOSO CONSTANCIO (RJ-047985)) X OLGA DE MIRANDA CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDECI BRANDAO WILLEMEN (RJ-040877) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.028.000729-2 (5310/00) - GUALBERTO MARCIO FRANCO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342), Dr(a). ANA CELIA DE MIRANDA NERY (RJ-000858B)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-001951C), Dr(a). SERGIO SEVERIANO RIBEIRO (RJ-102782), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). ELIZABETH ABREU BUENO (RJ-066006) Despacho:Fls. 424 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.028.000426-6 (10793) - Inventariante: LUIZ EDEMIR DE SALES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO DOS REIS PEIXOTO (RJ-050596)) X WALDEMAR NOLASCO DE SALES E OUTRO Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido às Fls. 172. Aguarde-se em Cartório. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1994.520.001317-0 (12026/94) - MARIA IZAURA PESSANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA SANTOS CRUZ (RJ-028526)) X JOSE PESSANHA Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1995.520.000753-4 - ANDRE LUIZ ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X JOSE JORGE PEREIRA Despacho:Fls. 171/172 - Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. Em nada sendo requerido, ao arquivo provisório. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.028.007632-2 - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). JOSÉ PEDRO CAVALCANTI (RJ-096333)) X GEORGINA SILVA CHANCA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FREITAS PEREIRA (RJ-087708) Sentença:(...)JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito. Condeno o autor nas custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00, na forma do art. 20, § 4º do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.028.003894-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X JOSÉ EVAL NUNES CORDEIRO Decisão:Fls. 50: Desentranhe-se e cumpra-se, atentando o patrono da parte autora que o mesmo deve fornecer, NESTA COMARCA, os meios necessários para o cumprimento da diligência. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.028.005618-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ELENIATA VIEIRA ALVES Decisão:1- Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2- Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.3- Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança, Em fase execução \r\n\r\nProc. 1998.520.004795-3 - CONDOMINIO VIVENDAS DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) MOCTEZUMA BARBOSA PINTO Decisão:A fim de se evitar futuras argüições de nulidade, e, tendo em vista a nova sistemática introduzida pela Lei 11232/05, revogo a decisão de fls. 105 e determino que: 1. Intime-se a parte executada através de seu patrono, via publicação na Imprensa Oficial, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo à parte exeqüente, desde já, indicar os bens a serem penhorados, de acordo com o § 3o do dispositivo legal acima mencionado.2. Consigne-se que caso a parte executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá, no prazo de 15 dias, oferecer impugnação nos próprios autos, restrita à matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.3. Retifique-se na DRA para fazer constar que o presentes feito se encontra na fase processual d \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.028.006269-3 - CARLOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991), Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053)) X GM COSTA MÓVEIS E DECORAÇÕES ME), CELSO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342) Decisão:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.028.000827-4 - FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-009573), Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104), Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380)) X GILSON TANUS NATALINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252) Decisão:Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. Após, manifestem-se as partes. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.028.005454-3 - ELETRINS DE MACAE - SERVICOS, COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863), Dr(a). ROBERTO CARDOSO DE SOUZA PAES (RJ-081881), Dr(a). ALEXANDRE LUIS BADE FECHER (RJ-086186), Dr(a). MARA POSE VAZQUEZ (RJ-078247), Dr(a). SÉRGIO RICARDO SILVA (RJ-092713)) X SDM SUL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801), Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777), Dr(a). EDNA DINIS DA COSTA BRAGA (RJ-078064), Dr(a). ROBERTO BASÍLIO DE GAYOSO E ALMENDRA (RJ-142675) Despacho:Diga a exequente sobre a certidão de fls. 939, verso. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.028.005231-9 - DARLAN CEZAR SIMOES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)) X INEPAR S A INDUSTRIA E CONSTRUCOES Despacho:Às partes sobre o ofício de fls. 58. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1997.520.000038-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NATASCHA CASARENKO (RJ-096605), Dr(a). ANDRE LUIZ CAVALCANTI PACHECO (RJ-125686)) X ROBERTO SANTOS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717) Decisão:1- Defiro o sobrestamento do feito, conforme o requerido pela parte autora (Fls. 94), na forma do art. 791, III, do CPC;2- Ao arquivo provisório. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1996.520.001864-9 (811/96) - BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X LIMPEX DE MACAE COM MAT LIMPEZA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053) Sentença:BANCO ABN AMRO REAL SA ajuizou ação de Execução em face de LIMPEX DE MACAÉ COM. MAT. LIMPEZA LTDA.As, partes, em peticão conjunta, noticiaram a realização de acordo, conforme Fls. 202/203.Isto posto, Homologo o acordo e, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Fls. 204: Anote-se os nomes dos patronos do representante legal da executada para futuras publicações.Certificado o correto recolhimento das custas, e o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, EM FASE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 1996.520.000555-5 (365) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). NATASCHA CASARENKO (RJ-096605)) X ALVARO LUIZ PINAUD DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348) Despacho:Ao exequente sobre depósito de fls. 98. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.028.005207-0 - ROBERTO CARLOS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) X FERNANDO DOS SANTOS TRINDADE Despacho:Tendo em vista a inércia do credor em promover a execução do julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.028.003097-3 - NIRA BATISTA DE MORAIS MELO, RAYANE NAYARA DE MORAIS MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334), Dr(a). FABIANA COUTINHO SODRE NECCO (RJ-135801), Dr(a). SUELLEN DUTRA SIQUEIRA CALDAS (RJ-128098E), Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823)) X CERÂMICA SÃO SILVESTRE RIO BONITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/11/07 às 15:00 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.028.002320-3 - MÁRCIA HELENA KLAYN PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990)) X DOUGLAS TAKESHI YAMAOKA (Adv(s). Dr(a). ANDREY BRAGA LOPES (RJ-108909), Dr(a). TATIANA BASTOS DE MELLO (RJ-106259) Despacho:Diga a autora sobre acerca da Contestação e sobre os documentos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.520.004065-0 (2285/97) - MARIA APARECIDA DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)), Cessionário: PETTERSON DOS SANTOS MOURA, Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879), Dr(a). ANA PAULA PREVITALI (RJ-108048)) X JOAO BATISTA SEABRA DE AZEVEDO Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1998.520.000785-4 (2799/98) - TILDES TOMAZ VENTAPANE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X ALPHEU VENTAPANE Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.028.007529-8 - LUIZA DE MENDONÇA MAHON, TERESINHA DE MARIA MAHON TAVARES, ANTONIO CARLOS BATISTA TAVAVES, JOSEDECK DE MENDONÇA MAHON, JOSÉ LUIZ DE MENDONÇA MAHON, CONCEIÇÃO DA MARIA DE MENDONÇA MAHON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILSON BATISTA TAVARES (RJ-030748)) X Falecido: JOSÉ DELYRA MAHON Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.028.003853-0 - MACAÉ VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X EDNA LIMA FORTES Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. Após, manifeste-se parte autora e voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2004.028.000451-2 - IESSEGE CONSULTORIA E INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 31/10/2007 às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos por licito pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.028.005742-9 - WELLINGTON VIEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1- Homologo a desistência da prova pericial pela parte ré, conforme o requerido às Fls. 140/141;2- Diga o autor se persiste na realização da diligência. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.028.003585-9 - RODOMAC DE MACAÉ RODOVIARIO LTDA, OTHON MERÇON FILHO, BETINA MERÇON (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X TECHOCEAN OFFSHORE LTDA) Decisão:Traga o exequente a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nId: 303915"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAnulatória, de título com pedido de antecipação de tutela para sustação e cancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.028.005284-3 - PURAS DO BRASIL SOCIEDADE ANÔNIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO XAVIER LOPES (RS-060473)) X SERVIÇOS EM CONTEINERES CONTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LOURENCO FILHO (RJ-032306), Dr(a). NELSON MAIA TRINDADE (RJ-022206), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DE ABOIM ALMEIDA (RJ-022343) Ao Autor para recolher R$ 3,49 na conta 0711-2, R$ 0,17 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,17 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.028.000473-1 - LAURO DA SILVA E OUTROS, Cessionário: CLEUZA MACHADO FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAYA (RJ-049416)) X DEJANIRA DA SILVA E OUTROS Decisão:Ao arquivo. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.028.005550-5 - B V FINANCEIRA SA (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.028.001837-7 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO G. SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUIZ VICTOR MARCELINO ROCHA Decisão:Recolhidas as custas, defiro a expedição de ofício conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.028.002317-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X DANIEL MARCELO LOZA Decisão:1- Defiro a expedição de ofício à Receita Federal para informar o atual endereço do Réu.2- Indefiro a expedição de ofício aos demais órgãos de caráter privado, pelo fato de que a medida se torna excessivamente onerosa para o Judiciário, devendo a parte diligenciar também em seu favor. Não há como este Juízo atender a todos os pedidos de ofícios solicitados pelas instituições financeiras, fato este que sobrecarrega, e muito, os trabalhos desta Serventia. Nestes casos, entende este Magistrado que o deferimento da expedição de ofícios deve ser levado em conta os limites da razoabilidade, não podendo deferir a expedição de ofícios para todos os órgãos de caráter estadual e privado. \r\n\r\nProc. 2007.028.005809-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JADIR BARCELOS MARIA Decisão:Tendo em vista a ausência do protesto a fim de que a parte Ré pudesse ser constituída em mora no endereço em que as partes declararam na data da celebração do contrato, enviando-lhe carta com aviso de recebimento, visando o pagamento do débito, INDEFIRO a liminar requerida.No mesmo sentido é a Jurisprudência de nosso Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, conforme se verifica pelo exame do seguinte julgado:\"AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. COMPROVAÇÃO DA MORA DO DEVEDOR. PROTESTO DO TITULO POR EDITAL. A comprovação da mora é condição sine qua non para o ajuizamento da ação de busca e apreensão, deve ser feita mediante carta com aviso de recebimento entregue no endereço do devedor, conforme a súmula n°. 55 deste Tribunal de Justiça.(...) \r\n\r\nProc. 2007.028.005809-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JADIR BARCELOS MARIA Continuação da decisão de fl. 16(...)Logo, não se pode conceber o protesto do título por edital, pois, se a lei exige a prévia notificação, obviamente a mens legis impõe a ciência do devedor, senão inócua seria a disposição legal. Ademais, o protesto por edital não atende à exigência da lei quando o endereço do devedor consta no contrato e não há demonstração de esforço por parte do credor, em lhe dar ciência da cobrança. Recurso conhecido e improvido.\"(TJERJ. 11a Câm. Cível. Rel. Des. CLAUDIO DE MELLO TAVARES. Proc, nº 2005.001.13887 . Julgamento: 06/07/2005.). Cite-se a parte Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04.Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de limnar \r\n\r\nProc. 2007.028.005699-3 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X RODRIGO DA SILVA MESQUITA Decisão:Diante da verossimilhança das alegações da parte Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental de fls. 24/25, que demonstra o inadimplemento injustificado da parte Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor da parte Autora. Cite-se a parte Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.028.005151-8 - NET PRICE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X MARANDER TOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Decisão:Com a finalidade de evitar futuras argüições de nulidade e, considerando que o Oficial de Justiça não efetuou a citação em nome da Ré, determino a expedição de nova precatória, a requerimento deste Juízo, para que a citação seja efetuada em nome da empresa Ré.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.006837-3 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X MARCO ANTONIO DE ALMEIDA FREITAS Decisão:1- Retiro o feito de pauta. 2- Redesigno nova audiência para o dia 25/09/2007, às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.028.005695-6 - HSBC BANCK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X CESAR CORDEIRO DA COSTA ME Decisão:Cite-se. \r\n\r\nCobrança, c/c indenização por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.028.006115-5 - MARCEL EUGENE MARTE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DA SILVA TAVARES (RJ-072261)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). WALTER MELHEM FARES JUNIOR (RJ-122255) Decisão:Pretende o Réu impugnar o laudo pericial de fls. 231/240, sob o fundamento de que o laudo não é conclusivo, pois encerra contradição em suas alegações.O Perito alegou que seu laudo é conclusivo, especificamente no que diz respeito as probabilidade de melhora e permanência das lesões sofridas pelo Autor.Não cabe ao profissional de outra área avaliar os trabalhos do perito, pois tal mister cabe ao Juiz na ocasião da prolação de sentença, até porque, se coubesse, deveria o mesmo realizar a perícia sem a necessidade do expert. Diante dos fundamentos acima, REJEITO a presente impugnação, e homologo o laudo pericial de fls. 231/240. \r\n\r\nCobrança, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/ ANTECIPAÇÃO PARCIAL DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.028.005510-0 - OLGA AKEMI HIRAGA KIYOTANI (Adv(s). Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737)) X ELIZABETY YOKO TONAKA SATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768) Decisão: Fls. 380 - Defiro a expedição de mandado de pagamento conforme requerido. \r\n\r\nDeclaratória, C/C CONSIGNAÇÃO EM PAG CONDENATORIA DOS VALORES RECEBIDOS INDEVIDAMENTE C/ TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.028.004966-6 - ITALO DO AMARAL DRUMOND (Adv(s). Dr(a). CARLOS BENONI ALVES TORRES (RJ-138979)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO - CEDAE Decisão:1- Indefiro o requerimento de adoção do rito da ação em consignação em pagamento, na medida em que o Autor cumulou diversos pedidos que não estão abrangidos pelo procedimento especial, contudo, defiro a expedição de guia para depósito judicial da quantia que poderá ser levantada pela Ré.2- Indefiro o requerimento de antecipação de tutela, ante a ausência da verossimilhnaça do direito alegado na inicial, eis que, o Autor se encontra inadimplente. Assim sendo, não há como este Juízo determinar que a Ré seja impedida de realizar a cobrança das contas em atraso.3- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.028.020887-0 - ALESSANDRA ROMÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:Considerando-se que a petição protocolada a fls.43 é intempestiva mas que o Réu comprovou o protocolo da contestação de forma tempestiva, conforme se verifica na petição de fls.32/33, determino a juntada da cópia da referida petição no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de revelia.Intime-se o Réu para providências. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.028.005301-3 - EMIIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS IMBOASSICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DE ALMEIDA ELIAS (RJ-136206)) X JONAS DE SOUZA NETO Decisão:Esclareça a Autora sua causa de pedir, especificamente que tipo de contrato de locação foi celebrado com o Réu, como também se existe mora no que tange ao pagamento dos aluguéis, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguel e encargos \r\n\r\nProc. 2006.028.003735-2 - EDUARDO KAUTSCHER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879)) X MAURICEIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-057443)), Fiador: FRANCISCO NASCIMENTO PINTO Decisão:Em vista da ausência de bens para garantir a execução pela parte Executada, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil.Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a parte Executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2003.028.004185-3 - CAM FATURIZAÇAO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI FERNANDO TENREIRO GERALDES (RJ-055721), Dr(a). PATRICIA RENATA CORREIA MIRANDA (RJ-121019), Dr(a). ALINE SALARINI VIEIRA (RJ-124710), Dr(a). LILIAN GOMES CHAVES (RJ-129129), Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127)) X ALUDRA DEDETIZAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544) Despacho:Diga a Exeqüente sobre o valor bloqueado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.028.000295-7 - ESPÓLIO DE JORGE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X JORGE DAS DORES PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938) Decisão:Defiro a expedição de ofício com prazo de resposta de 5 dias, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.028.004410-3 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TADEU HENRIQUES MENEZES (ES-007966), Dr(a). MARCIA AZEVEDO COUTO (ES-006237)) X P FERNANDES COMERCIO DE VARIEDADES Decisão:Em vista da ausência de bens para garantir a execução pela parte Executada, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio, para que se proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil.Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.004562-4 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553), Dr(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA (RJ-100975)) X LUSIMAR SANDER INACIO-ME E OUTRO Decisão:1- Cite-se a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ressaltando que em caso do integral cumprimento os honorários advocatícios serão reduzidos de 10 % (dez por cento), para 05 % (cinco por cento).2- Faça constar no mandado o bem a ser penhorado caso haja indicação pela parte Exeqüente de acordo com o § 2º do art. 652 do Código de Processo Civil, devendo a mesma tomar as providências estipuladas no § 4º do art. 659, se for o caso; observando-se por fim, o disposto no art. 655-A do citado diploma legal.3- Faça constar no mandado as advertências do § 2º do art. 655- A, do art. 668, do art. 738 e art. 745-A do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.005521-6 - PAPALÉGUAS DE MACAÉ TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO (RJ-119097)) X TECHOCEAN OFFSHORE LTDA Decisão:Regularize a Exeqüente sua representação processual no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.028.005827-8 - RAF AUTOMAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075)) X QUALYPAN DO BRASIL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Decisão:1- Defiro o recolhimento das custas por parte da Exeqüente no final do processo.2- Traga a Exeqüente o título executivo original no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.028.006307-1 - ELIS SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976), Dr(a). NILSON AMORELLI (RJ-062489)) X MADECENTRO DE MACAE MADEIRAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO CHERNICHARO (RJ-115528E) Decisão:Em vista da ausência de bens para garantir a execução pela parte Executada, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil.Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a parte Executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.028.006923-1 - VILAREJO DE MACAE MATERIAIS DE CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084), Dr(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL (RJ-109403), Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405)) X MAXIMO SELEM A FONSECA (Adv(s). Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618), Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104) Decisão:Diga a Exeqüente sobre a ausência de valores bloqueados. \r\n\r\nProc. 2005.028.011282-7 - CRISTINA DA FONSECA LIMA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837)) X CINTIA MONTEIRO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794), Dr(a). JAIR PACHECO (RJ-046700), Dr(a). SERGIO OLIVEIRA SILVA (RJ-104775) Despacho:Traga a Exeqüente cópia de sua última declaração de renda, a fim de que o benefício da gratuidade de justiça possa ser apreciado pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.028.001954-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIAS AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622)) X ANA LUIZA PEREIRA QUEIROS MATTOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINTO DE CARVALHO (RJ-087551) Decisão:Defiro a suspensão do feito até o integral cumprimento do acordo.Aguarde-se em arquivo provisório.Intimem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.028.003960-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799)) X ROSSANDRO DE OLIVEIRA SUCENA Decisão:Em vista da ausência de bens para garantir a execução pela parte Executada, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio, para que se proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil. Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora. Intimem-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.028.011503-8 - CELSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837)) X EXECUTIVOS SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). DAVID LEINIG MEILER (RJ-111637) Decisão:Indefiro o requerimento de dilação do prazo para manifestação (fls. 207) pois, além da ausência de previsão legal, tal concessão fere o princípio da isonomia.Intimem-se. Após, certificado o correto recolhimento das custas, conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.002045-5 - ALESSANDRO BARRETO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE LIMA BRAGA (RJ-116300)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Remetam-se os autos ao Tribunal, conforme requerido no ofício de fls. 121. Oficie-se para inclusão do Perito na lista de nomeações, para futuro pagamento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.028.003962-0 - JOCIMAR FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542)) X RÁPIDO MACAENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073), Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096), Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287), Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094), Dr(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS (RJ-122813) Decisão:1- A fim de que seja encerrado o verdadeiro contraditório estabelecido em face do laudo pericial, acolho os esclarecimentos do Perito de fls. 241/243, e HOMOLOGO o laudo de fls. 202/211.2- Digam as partes se ainda têm provas a produzir ou preferem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2006.028.003170-2 - SERMAP COMERCIO INDUSTRIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PIMENTA PINHEIRO (RJ-130516)) X ASSOCIAÇÃO ATLETICA BANCO DO BRASIL -MACAÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). ULLI SALLES ANDRADE (RJ-134879), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em cumprimento ao V. Acórdão, ao Perito sobre o valor fixado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.028.001687-9 - CAMILA DO NASCIMENTO TANNOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627)) X ROSANA MATIAS DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Chamo o feito à ordem para determinar que a Autora providencie a citação da primeira Ré.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.028.005938-9 - ROSA MARIA DA SILVA DE OLIVEIRA, JUELSON DA SILVA DE OLIVEIRA, ROGERIO DA SILVA DE OLIVEIRA, UELINTON DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUI MACIEL DA SILVA (RJ-038214)) X CERJ COMPANHIA E ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). DANIELLA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-125710), Dr(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO (RJ-095788), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.028.002374-7 - ANA MARIA MORENO DE ALVARENGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339), Dr(a). ROBERTO MOURÃO (RJ-026127)) X OSVALDO DA ROCHA VIEIRA Decisão:Fls. 234 - defiro. Atenda-se ao MP. (pela intimação da herdeira Ivone para que se manifeste sobre os requerimentos de fl. 232.) \r\n\r\nProc. 2005.028.004599-1 - STTEFANY DA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173), Dr(a). MARINS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-102191)) X HENRIQUE CORREA DE SOUZA), KAREN BARBOSA DE SOUZA Decisão:Fls. 87 - ante a ausência de impugnações, defiro o levantamento da quantia depositada para custeio das menores. Expeça-se alvará em nome da Representante Legal.Fls. 105 - item 01 - atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.002631-9 - CLAUDIONOR MATOS NORIVAL E OUTROS X ESTELITA MATOS NORIVAL (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618) Decisão:Ante a ausência de impugnações, homologo o laudo de avaliação. Intimem-se.Após, ao Contador. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.028.004374-3 - MACAÉ VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X CRISTINA PIRES MIRANDA Decisão:Cite-se a parte Ré para comparecer à audiência de conciliação. Determino que o Cartório forneça a respectiva data. Faça constar no mandado as advertências contidas no art. 277, § 2º do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.004374-3 - MACAÉ VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X CRISTINA PIRES MIRANDA Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 31 que foi designado o dia 25/09/2007, às 11:00 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.028.019850-5 - LUCIMAR PINTO (Adv(s). Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743), Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). FABIANA NOCCHI FRANCO (RJ-115129)) X BRACOM CAMPOS VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639), Dr(a). MARGARIDA DE JESUS PETRUCCI ESPINOSA (RJ-003642), Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131), Dr(a). FABIO CORREIA LUIZ SOARES (RJ-140343) Decisão:Ante o efeito suspensivo concedido ao agravo de instrumento, aguarde-se decisão do E. Câmara. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com indenização \r\n\r\nProc. 2006.028.004788-6 - CECAP TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR GOMES DE SÁ (RJ-092972)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. A apelada para apresentar suas contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.004269-6 - DIEBENS LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X SEBASTIÃO MANOEL MOREIRA Decisão:1- Defiro a suspensão do processo conforme requerido.2- Aguarde-se a manifestação da parte. \r\n\r\nProc. 2007.028.005709-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X JUAREZ PEREIRA GOMES Decisão:Esclareça o Autor sua causa de pedir remota, especificamente o valor do contrato celebrado com o Réu, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.028.011731-0 - GUILHERME RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). MARCELO CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-122301)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO ÁREAS (ES-007471), Dr(a). LUIZ ROBERTO MOURA (ES-007174), Dr(a). MARCO ANTONIO F. DARDENGO (ES-007067), Dr(a). BRUNO HERMÍNIO ALTOÉ (RJ-119151) Ao Réu para providenciar novas cópias para instruir a carta precatória uma vez que as mesmas estão ilegíveis. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.028.005718-3 - FATIMA ALMEIDA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ELIZA LOURES DE SOUZA MAGALHÃES (RJ-048209)) X IMOBILIARIA BRASILEIRO Decisão:1- Traga a Autora o comprovante de sua última declaração de renda, a fim de que o benefício da gratuidade de justiça possa ser apreciado pelo Juízo.2- Indefiro a expedição de ofício ao CRECI, devendo a Autora postular sua pretensão pelas vias próprias.3- Indefiro a intimação do MP, na medida em que a presente lide não necessita de intervenção do Ministério Público e não há interesse de menores. \r\n\r\nRescisória, de promessa de compra e venda c/c reintegração na posse e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.028.004206-7 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) X ALUIZIO MARÇAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Despacho:Aguarde-se o depósito integral dos honorários periciais. Após, intimem-se o perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nId: 303917"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Clarice da Matta e Fortes \r\n\r\nEscrivão: Augusto Estevao Felizola Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.028.000980-0 (13196) - J.F.B. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909)) E.T., Dr(a). RODOLPHO THOMAZINE DE SOUZA (RJ-132286) Dê-se vista ao Patrono que requereu o desarquivamento. ( Rodolpho Thomazine de Souza, OAB/RJ 132.286) \r\n\r\nProc. 2004.028.000703-3 - G.M.C.C., I.D.C.C. (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) S.V.C.C.) X S.C.N. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público às fls. 295. (Requer-se digam os alimentados de forma clara se há débito alimentar e, em caso positivo, venha a planilha discriminada) \r\n\r\nProc. 2006.028.003385-1 - (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-105833)) X LUIZ CLÁUDIO MOTA DOS SANTOS), RENAN RODRIGUES MOTA Decisão:Recebo a apelação tão somente no efeito devolutivo.Ao apelado.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.028.003530-6 - (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA DE AGUIAR (RJ-122983)) X P.F.F.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA PEREIRA DE MACEDO (RJ-066917)), G.O.C.), A.O.M.C.), T.O.M.C. Decisão:1) Recebo a apelação apenas no efeito devolutivo;2) Ao Apelado para apresentar suas contra-razões.3) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.520.003061-7 - MIGUEL JOAO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (RJ-039526) Às fazendas Estadual e Municipal. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.028.001606-5 - CLÁUDIA BERRETO PIERSANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SYLVAN NEVES (RJ-001671B) Sentença:... HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, firmados e ratificados pelas partes às fls. 34, para que surta os efeitos regulares de direito e DECRETO o DIVÓRCIO do casal postulante na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando o cônjuge virago a usar o seu nome de solteira, a saber, CLÁUDIA PINTO BARRETO, e bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C.Custas \"ex lege\"... \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1996.520.000379-0 - E.R.G.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ TAVARES LESSA (RJ-048328)) X W.G.P. (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334), Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823) Despacho:Os autos permanecerão em cartório por 30 (trinta) dias, caso nada seja requerido, retornarão ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2003.028.003515-4 - M.J.R.C. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-139199), Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X D.S.C.C. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489) Dê-se vista ao patrono que requereu o desarquivamento. (OAB/RJ 139.199 - Cláudia Thomaz de Oliveira) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.028.003573-0 - J.A.N.N. (Adv(s). Dr(a). JUVENCIO CLARO PAPES (RJ-054891)) X L.S.N. Sentença:Vistos, etc...Tendo em vista o sinistro de morte ocorrido com o Requerente, em 29 de junho de 2006, conforme certidão de óbito de fls. 58 e, ante a manifestação do ilustre membro do Ministério Público às fls. 15v dos autos em apenso, Processo nº 2005.028.0003573-0 - A - Ação de Exceção de Incompetência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, com fulcro no artigo 267, incisos VI e IX do CPC.Sem custas, por força da gratuidade de justiça deferida às fls. 13, item 01.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.028.003841-8A - AGNALDO ROQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737)) X STEPHANIE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a alimentada, através de seu patrono a fim de informar se está recebendo regularmente a pensão, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.028.003573-0A - L.S.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.N.N. (Adv(s). Dr(a). JUVENCIO CLARO PAPES (RJ-054891) Sentença:Vistos, etc...Tendo em vista o sinistro de morte ocorrido com o Requerido, em 29 de junho de 2006, conforme certidão de óbito de fls. 58 dos autos em apenso, Processo nº 2005.028.003573-0 - Ação de Divórcio Litigioso, e ante a manifestação do ilustre membro do Ministério Público às fls. 15v, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, com fulcro no artigo 267, incisos VI e IX do CPC.Defiro gratuidade de justiça. SemcustasTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.028.002003-9 - L.S.M. (Adv(s). Dr(a). WAGNER CARVALHO MOTTA (RJ-134392)) X I.P.M. Despacho:Fls.62-64: anote-se onde couber. Após, cientes todos os interessados, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.028.020025-1 - (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175)) X SILVINO MENDES MANHÃES NETO), ANA CAROLINA RIBEIRO MANHÃES Sentença:... indefiro a petição inicial, com fundamento no art. 284, parágrafo único do C.P.C., e em conseqüência JULGO EXTINTO o processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, inciso I, do citado diploma legal. Defiro a gratuidade de justiça. ... \r\n\r\nProc. 2007.028.001094-4 - (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-121865)) X MARCELO CARVALHO CORREA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D)), CLARA SOUZA CARVALHO Despacho:1) Ao Exeqüente sobre fls. 32/34.2) Após ao Ministério Público. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2005.028.004596-6 - M.A. (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837)) X J.N. (Adv(s). Dr(a). ILVA MAGDA GOMES (RJ-121458) Às partes, após, ao MP sobre fls. 181. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.028.000228-1 - R.M.O., P.B.O. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-098648)) X J.B.O.) E.C.B.O. (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724), Dr(a). CLÁUDIA MÁRCIA PEREIRA RIBEIRO (RJ-086570) Decisão:1) Cumpra-se o V. Acordão.2) Ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.028.005171-0 - J.O.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAIS DA SILVA (RJ-089073), Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935) Despacho:Os autos permanecerão em cartório por 30 (trinta) dias, caso nada seja requerido, retornarão ao arquivo judicial. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2007.028.000606-0 - ELIETE CONTILHO BARDELA (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724)) X RENATO MARQUES DE OLIVEIRA Despacho:A parte autora sobre ofício acostado aos autos às fls. 36. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.520.000768-2 - ANDRE LUIS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA BOM DE FARIA (RJ-080276)) VALDIR DE FREITAS, Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606) Despacho:Defiro vista dos autos ao patrono subscritor da petição de fls. 51, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.028.001811-2 - A.T.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES (RJ-081285), Dr(a). DILMA FERREIRA DA COSTA (RJ-051116)) X L.C.S. Decisão:Atenda-se ao Ministério Público às fls. 65. ( R. venha anuência do alimentante com o pedido) \r\n\r\nProc. 2007.028.001520-6 - (Adv(s). Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (RJ-039526)) X ANDRÉ LUIZ DE FRANÇA), ANA CLARA SARDINHA DE FRANÇA Decisão:Atenda-se ao Ministério Público às fls. 63, item 02. (Fls. 30 e ss. R. diga a autora) \r\n\r\nProc. 2007.028.001911-0 - (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA SANTOS CRUZ (RJ-028526)) X HÉLIO MARTINS DA ROCHA), MARCOS RAFAEL FERNANDES DA ROCHA Sentença:... indefiro a petição inicial, com fundamento no art. 284, parágrafo único do C.P.C., e em conseqüência JULGO EXTINTO o processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, inciso I, do citado diploma legal. Indefiro a gratuidade de justiça. Custas \"ex lege\". ... \r\n\r\nProc. 2007.028.004933-2 - (Adv(s). Dr(a). WEVERSON DA SILVA VIEGAS (RJ-113363)) X MOISÉS LAURÊNCIO VIEIRA), ERIKSON GOMES VIEIRA Despacho:A parte autora sobre certidão negativa de fls. 17v. \r\n\r\nAlimentos, c/ pédido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.005831-0 - GERUSA GONÇALVES DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLA TOMAZ DE SOUZA PAULA (RJ-120074)), SUELLEN GONÇALVES DE SOUZA LEITE), GERSON GONÇALVES DE SOUZA LEITE Despacho:Venha o valor aproximado dos ganhos do requerido. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.028.005901-5 - (Adv(s). Dr(a). DINORAH FRANCO MIRANDA (RJ-089135)), GILSEIR LIMA DE ANDRADE Despacho:01- Venham:a) comprovante de residência dos Requerentes.b) comprovante de rendimentos dos Requerentes. Caso não os possuam, venham cópias das declarações de isenção do Imposto de renda. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.028.000908-5 - JORGE BARCELOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA GOMES (RJ-004800)) X LUIZA REJANE DA SILVA JARDIM Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. (digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide ou se pretendem produzir outras provas.) \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1996.520.003321-4 - A.F.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WEVERSON DA SILVA VIEGAS (RJ-113363) Decisão:1) Restaure-se a baixa, certificando o seu cumprimento.2) Dê-se vista ao patrono subscritor da petição de fls 18. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.028.000345-9 - CLEITON TAVARES REID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA MANCEBO (RJ-100896) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 18, em 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.028.000499-3 - JOSÉ AUREANO DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505) Sentença:... HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, firmados e ratificados pelas partes às fls. 34, para que surta os efeitos regulares de direito e DECRETO o DIVÓRCIO do casal postulante na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando o cônjuge virago a usar o seu nome de solteira, a saber, ANA PAULA DA SILVA FABIANO, e bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida às fls. 21. ... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.028.002949-3 - H.M.M.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485)) X E.A.R. Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 56. (R. seja esclarecido os fatos, eis que não há nos autos recibo de quitação) \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2007.028.001232-1 - DALCYR MARTINS VIANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292)) X ZEHILDA DE SOUZA VIANNA Despacho:Às Partes sobre o laudo de fls.36/37, após ao Ministério Público. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.028.005086-3 - LUCY PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (RJ-125964) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. (Venha a emenda da inicial, adequando-se a ação ao pedido de reconhecimento da união estável em face dos herdeiros do obituado). \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.028.004887-8 - ECIOMÁ DOS SANTOS FERNANDES X MIRNA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345)), MARINA MASCARI DAFLON FERNANDES, Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837) Despacho:A parte Ré sobre certidão de fls. 128v. \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.028.005826-6 - PAULO ROBERTO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GECY CRESPO DE SIQUEIRA (RJ-138597)) X FERNANDA PAULA MAIA Despacho:01- Venham:a) comprovante de rendimentos da parte autora. Caso não o possua, venha cópia da declaração de isenção do Imposto de renda.b) cópia da sentença que homologou o acordo de fls. 13. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.028.005828-0 - ANTONIO GILCELIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDNO PREVITALI E SOUSA (RJ-105111)), CAROLINA DE SOUZA SANTOS Despacho:01- Venha a procuração de fls. 07 no seu original.02- Venha o valor dos ganhos líquidos do Requerente, e, caso seja necessário, adeque-se o valor da causa.03- Venha cópia da certidão de nascimento da menor em questão. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.028.005818-7 - (Adv(s). Dr(a). DILMA FERREIRA DA COSTA (RJ-051116)) X JOÃO ALFREDO MESQUITA JÚNIOR), GABRIEL HUMBERTO MESQUITA Despacho:01- A parte autora sobre a certidão de fls. 11.02- Os ritos são, em tese, inconciliáveis. Assim, adeque-se a inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.028.003310-1 - VALMIR ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (RJ-039526)) X MARIA MADALENA LESSA PECIOLE E OUTROS Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, inciso I, do C.P.C.Condeno, ainda, o autor nas custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa, exigíveis na forma do art. 12 da Lei 1060/50. ... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.520.000603-9 - NILSON DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PAES DE OLIVEIRA LIMA (RJ-072085), Dr(a). NIER MACIEL DA SILVA RIBEIRO (RJ-032973) Despacho:Aos Interessados sobre certidão de fls. 83. \r\n\r\nProc. 2007.028.001426-3 - PAULO SERGIO DAEMON DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-121865), Dr(a). GISELI MARINS QUARESMA (RJ-119542) Despacho:Ratifique-se por termos nos autos, perante o Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.028.003541-2 - SYLVIO DOS SANTOS CRDOZO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO LUIZ GARGAGLIONE (RJ-088738) Sentença:... HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, firmados e ratificados entre as partes às fls. 34, para que surta os efeitos regulares de direito, e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais, continuando a mulher a usar o nome de solteira, ou seja, SÔNIA MARIA DE ALMEIDA VASCONCELOS, e bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, inciso III, do C.P.C.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida às fls. 32. ... \r\n\r\nId: 303918"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Teixeira Carrao\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.029.017081-7 - Município de Magé X NELI BIANCHINI Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.017383-1 - Município de Magé X NELI BIANCHINI Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.022857-1 - Município de Magé X JOEL MARQUES Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.024221-0 - Município de Magé X JUVERCINO PEREIRA DA SILVA Sentença:... JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC.Sem custas, na forma do art. 17, IX da Lei nº 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.027514-7 - Município de Magé X JUVERCINO PEREIRA DA SILVA Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.028822-1 - Município de Magé X JUVERCINO PEREIRA DA SILVA Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.031882-1 - Município de Magé X ADIR DUARTE Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.040146-3 - Município de Magé X ROSA NUNES NOGUEIRA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.040512-2 - Município de Magé X FRANCISCO FERREIRA DA SILVA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.040548-1 - Município de Magé X ILMA SIQUEIRA BARREIROS Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.040729-5 - Município de Magé X ALCIDES GONCALVES RODRIGUES Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I do CPC. Sem custas judiciais, eis que o executado não foi citado pessoalmente, tendo efetuado o pagamento do débito espontâneamente, junto ao órgão arrecadador do Município, sem a efetivação da relação processual . P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.029.043931-4 - Município de Magé X F.U.T.R.B (NILTON BRAGA SOARES) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.057213-0 - Município de Magé X JOEL MARQUES Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.057225-7 - Município de Magé X ANETE MOTA BRAZ Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I do CPC. Sem custas judiciais, eis que o executado não foi citado pessoalmente, tendo efetuado o pagamento do débito espontâneamente, junto ao órgão arrecadador do Município, sem a efetivação da relação processual . P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.029.060362-0 - Município de Magé X JOAO CANDIDO DO NASCIMENTO Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.051134-9 - Município de Magé X WAUDECYR GONCALVES DA SILVEIRA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.051373-5 - Município de Magé X ADONIRES FERREIRA NETO Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I do CPC. Sem custas judiciais, eis que o executado não foi citado pessoalmente, tendo efetuado o pagamento do débito espontâneamente, junto ao órgão arrecadador do Município, sem a efetivação da relação processual . P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.029.051559-8 - Município de Magé X INACIO DE PAULA MACIEL Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I do CPC. Sem custas judiciais, eis que o executado não foi citado pessoalmente, tendo efetuado o pagamento do débito espontâneamente, junto ao órgão arrecadador do Município, sem a efetivação da relação processual . P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.029.054581-5 - Município de Magé X AMILTON SOARES DA SILVA Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I do CPC. Sem custas judiciais, eis que o executado não foi citado pessoalmente, tendo efetuado o pagamento do débito espontâneamente, junto ao órgão arrecadador do Município, sem a efetivação da relação processual . P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.029.054670-4 - Município de Magé X ALCIDES GONCALVES RODRIGUES Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.054855-5 - Município de Magé X ALEAZIBE SILVA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.029.061094-7 - Município de Magé X ALEA IZABEL DE ALMEIDA DIAS Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.062351-6 - Município de Magé X ADONIRES FERREIRA NETO Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I do CPC. Sem custas judiciais, eis que o executado não foi citado pessoalmente, tendo efetuado o pagamento do débito espontâneamente, junto ao órgão arrecadador do Município, sem a efetivação da relação processual . P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.029.065609-1 - Município de Magé X ALCIDES GONCALVES RODRIGUES Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.065803-8 - Município de Magé X ALEAZIBE SILVA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.067461-5 - Município de Magé X ALMIR STEPHEN AZEREDO Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I do CPC. Sem custas judiciais, eis que o executado não foi citado pessoalmente, tendo efetuado o pagamento do débito espontâneamente, junto ao órgão arrecadador do Município, sem a efetivação da relação processual . P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.029.010398-7 - Município de Magé X ANTONIO RIBEIRO Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I do CPC. Sem custas judiciais, eis que o executado não foi citado pessoalmente, tendo efetuado o pagamento do débito espontâneamente, junto ao órgão arrecadador do Município, sem a efetivação da relação processual . P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.029.014409-6 - Município de Magé X ALMIR STEPHEN AZEREDO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2005.029.016219-0 - Município de Magé X ANTONIO RIBEIRO Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I do CPC. Sem custas judiciais, eis que o executado não foi citado pessoalmente, tendo efetuado o pagamento do débito espontâneamente, junto ao órgão arrecadador do Município, sem a efetivação da relação processual. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.029.016220-7 - Município de Magé X ANTONIO RIBEIRO Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I do CPC. Sem custas judiciais, eis que o executado não foi citado pessoalmente, tendo efetuado o pagamento do débito espontâneamente, junto ao órgão arrecadador do Município, sem a efetivação da relação processual. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.029.016784-9 - Município de Magé X SERGIO LUIZ VIEIRA Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I do CPC. Sem custas judiciais, eis que o executado não foi citado pessoalmente, tendo efetuado o pagamento do débito espontâneamente, junto ao órgão arrecadador do Município, sem a efetivação da relação processual. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 303914"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Orlando Eliazaro Feitosa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carlos Leonam Marins Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nArt. 10, Caput da Lei 9.437/97-possuir,deter,portar,fabricar,vender Arma de Fogo... E Art. 180, Caput - Receptação N/F Art. 69 - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2002.075.001802-5 - JUSTIÇA PUBLICA X RAIMUNDO ERNANDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEJAIR RIOS (RJ-031059) Despacho:Retiro o feito de pauta. Designo o dia 08/11/2007, às 14:00 hs para a oitiva das testemunhas de acusação. Comunique-se ao Juízo deprecado da nova data marcada, via fax, conforme solicitação de fls. 82. \r\n\r\nArt. 329 do Cp - Resistência \r\n\r\nProc. 2007.075.001331-2 - JUSTICA PUBLICA X ANDRE LUIZ SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER ROBERTO BIGHI (RJ-109861), Dr(a). THIAGO DE SOUZA BARBOSA (RJ-132282), Dr(a). DJALMA SALES BARBOSA (RJ-083457) Despacho:(...) à defesa. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nArt. 147 do Cp - Ameaça E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.075.002364-9 - JUSTIÇA PUBLICA X MONICA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA NEVES JÚNIOR (RJ-141158) À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nId: 303996"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Alvaro Lobo da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.031.015267-7 - SANDRA MARIA GOMES CARDIA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X RAUL GOMES CARDIA FILHO Despacho:A certidão a que se refere o item 3 de fls. 15 deve ser requerida junto ao Ministério da Defesa. Cumpra o requerente ainda o item 1 de fls. 15. aguarde-se 30 dias. Decorridos, voltem. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.031.000616-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALQUIRIA FREIRE VILA NOVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.031.004023-4 - B.V. FINANCEIRA S.A - C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RICARDO ALEXANDRE F DE ALENCAR Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.031.006039-4 - CONDOMINIO ELISA LAKE & BEACH (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026)) X LUIZ CLAUDIO CAMELO BRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS S BRAZ (RJ-080187) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.031.004334-0 - F.J.V.R. (Adv(s). Dr(a). KATIA RAMALHO DE VASCONCELOS (RJ-110712)) X B.B.D.S.-. Despacho:CUMPRA-SE O JÁ DETERMINADO ÀS FLS. 25, EM 48 HORAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.031.021851-3 - EMANUEL LIMA RICAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187)) X BANCO FINASA S/A Sentença:Diante do exposto e com fundamento no artigo 257 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO, e determino o cancelamento do Feito na distribuição. Custas pelo Autor, na medida em que não houve comprovação de sua hipossuficiência econômica eis que os documentos de fls.12 e 15 informam não constar entrega de declaração de isento. Transitado em julgado, e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.031.001544-8 - ADAO ANASTACIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CAMILA M. DE CARVALHO (RJ-107689), Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) ... as custas processuais devidas são: campo 12, conta 0723-7, R$ 3,49, campo 13, conta 0711-2, R$ 6,98, campo 14, conta 0702-1, R$ 150,45 + 10% da caarj, campo 17, conta 0723-7, R$ 17,45, campo 19, conta 600205696-6, R$ 3,49, campo 20, conta 0101-6, R$ 42,59, campo 21, conta 600225174-9, R$ 8,92 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 8,92.Portaria: \" ao reu sobre certidão supra\" \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia C/C Cobrança, de acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2007.031.004140-8 - GERALDO LUIZ PERDOMO CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840)) X JOÃO ALFREDO BECK Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.031.010799-2 - MARILENE ROCHA LONGUINHOS (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA DE SIQUEIRA (RJ-105910)) X CATHARINA TEIXEIRA ALLEVATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Torno sem efeito o despacho de fls.60, eis que equivocado. Intime-se, portanto o Réu, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.031.015601-4 - MARTHA CAVADAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA N DA SILVA (RJ-079877)) X EDILSON XAVIER MOTTA Decisão:Suspendo o feito na forma do artigo 265, I , CPC , face o falecimento da autora. Regularize-se o pólo ativo em 30 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, encargos vencidos e vincedos \r\n\r\nProc. 2007.031.001978-6 - EDUARDO FALCÃO CLARKSON (Adv(s). Dr(a). OSNY GUILHERME SPITZ (RJ-068852)) X ROSÂNGELA FERREIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.031.011854-0 - MARLENE MARIANI DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROSALIE RAHAL HADDAD (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.031.000769-9 - ROSALIE RAHAL HADDAD (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X MARLENE MARIANI DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Recebo os embargos processo nº 2006.031.016862-4 \r\n\r\nProc. 2007.031.002804-0 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580), Dr(a). FABIANA SOARES COSTA (SP-166524)) X FACLAU MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.031.004566-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993)) X AUTO POSTO NOVA INOÃ LTDA), HERMES BORGES JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.031.004566-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993)) X AUTO POSTO NOVA INOÃ LTDA), HERMES BORGES JUNIOR REPUBLICAÇÃO DA PORTARIA DE FLS. 29 Vº: \"AO EXEQUENTE PARA PROVIDENCIAR COPIAS PARA INSTRUIR A PRECATORIA DAS CUSTAS.\" \r\n\r\nProc. 2007.031.004567-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X AUTO POSTO NOVA INOÃ LTDA), HERMES BORGES JUNIOR REPUBLICANDO A PORTARIA DE FLS. 28:\"PORTARIA 02/05: AO AUTOR A FIM DE FORNECER CÓPIA DA PROCURAÇÃO , DO DESPACHO DE CITAÇÃO E DA GRERJ DE FLS. 25 PARA INSTRUÇÃO DA PRECATÓRIA GRAMPEADA NA CONTRA-CAPA.\" \r\n\r\nProc. 2007.031.004567-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X AUTO POSTO NOVA INOÃ LTDA), HERMES BORGES JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.031.006247-9 - RALSTON PURINA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722)) X TRADICAO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ANIMAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLEI DIAS DOS SANTOS (RJ-027436) Decisão:Venham os atos constitutivos da empresa ré. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.031.013601-3 - JOSE LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA P. R. BITTENCOURT (RJ-117155)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SOL PRAIA E PRAIAMAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ESCOBAR CINELLI (RJ-081015) Despacho:Fls. 167/169. Ao réu para autenticar os documentos apresentados às fls.148/164. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.031.006797-5 - VALDEA MOTA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X LEVI GOMES FIGUEIREDO Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.031.006229-3 - BENJAMIM PEIXOTO NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X ARY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 142, pela segunda vez, salientando-se a urgência e demora para resposta do mesmo, solicitando-se resposta ao ofício em 5 dias, sob as penas da lei.Fls.147/150. Ao Réu. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.031.000118-2 (138) - EVAINETE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO L CAMPOS (RJ-097197), Dr(a). MARIA NAZARETH MADEIRA SOARES (RJ-039922), Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-095513), Dr(a). IVAN LINDENBERG (RJ-055222)) X SEBASTIAO GOMES DA SILVA Despacho:Anote-se o nome da inventariante face decisão de fls.444. O presente encontra-se suspenso até o resultado da ação de reconhecimento de união estável. Aguarde-se, por ora. \r\n\r\nProc. 2001.031.000024-6 (2462) - CLERY SILVA TEIXEIRA DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO VIANNA MARQUES (RJ-007944), Dr(a). ARMANDO ASSUMPCAO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-004398), Dr(a). JOSE ALEIXO FREIRE DE CARVALHO (RJ-063115), Dr(a). JOSE ARLINDO NOGUEIRA GOMES (RJ-015183)) X CLAUDIO SILVA TEIXEIRA DE FREITAS AO INTERESSADO A FIM DE FORNECER CERTIDÃO CONJUNTA DA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO E RECEITA FEDERAL EM NOME DA PESSOA FÍSICA E CERTIDÃO DA JUSTIÇA FEDERAL EM NOME DE PESSOA FÍSICA E ESPÓLIO, ATUALIZADAS PARA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE REGULARIDADE. \r\n\r\nProc. 2005.031.005051-9 - GILBERTO NELSON WASCHBURGER (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES LIMA (RJ-108626)) X DIRCE SILVA TRAIN Decisão:Defiro, por ora, o recolhimento de custas ao final.Anote-se a convolação para o rito do arrolamento deferida às fls.40, item 7.Certifique o cartório se o inventariante cumpriu os itens 4 e 5 de fls.40.Tratando-se de arrolamento, venha plano de partilha amigável assinado por todos os herdeiros, com firma reconhecida. Esclareça o inventariante quanto ao acordo firmado pelo espólio nos autos de nº 05/4703-0, em 30 dias. Decorridos, voltem. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2006.031.019977-4 - JOSÉ EDUARDO LIMA DA GAMA, MARIA ALDA DA SILVA GAMA (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X ESPÓLIO DE EMÍLIA AUGUSTO GOMES), Inventariante: ALBINO GOMES (Adv(s). Dr(a). RONALD CLERC DA SILVA (RJ-074000), Dr(a). LUIZ CLAUDIO BAPTISTA (RJ-074755) PORTARIA 02/05: À PARTE RÉ A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS DO MANDADO DE INTIMAÇÃO JÁ EXPEDIDO ÀS FLS. 156, A SABER, CAMPO 13, CONTA 0711-2, R$ 3,49 + 10% DA CAARJ; CAMPO 21, CONTA 600225174-9, R$ 0,17 E CAMPO 22, CONTA 567300124-3, R$ 0,17. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.031.001993-2 - DANIELE DA SILVA MELO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X JANILSON SILVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.031.001749-6 - JOSE MARIA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DOS SANTOS (RJ-022745)) X SYLVIO FIORAVANTE Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÂO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo Autor. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.031.000075-3 - MARCUS WILLIAN DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Nos termos do artigo 331 do CPC, designo audiência para o dia 25/10/07, às 14H48min. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.031.020253-0 - FABIANA DE BARROS LOBO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). LIA BAUBERGER MELAMED (RJ-119008) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.031.013300-2 - AGLAE MIRANDA DE CARVALHO DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933)) X EDMUND EDWARD TADEU COX MORAES Despacho:Fls.61. Anote-se.Fls.65. Indefiro visto que a autora tem representação legal nos autos.À autora face a contestação do réu às fls.31/35.Cumpram as partes o que dispõe o artigo 917, CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.031.000239-3 (579) - ESPOLIO DE JESUS MILLAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE NOGUEROL MONTEIRO (RJ-053996), Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X ADELIRIO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA LATGE KWAMME (RJ-054771) Decisão:TENDO EM VISTA QUE A PARTE EXEQÜENTE, APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADA, NÃO DEU PROSSEGUIMENTO AO PRESENTE FEITO, DECLARO ENCERRADA A PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794 c/c ART. 267, III DO CPC.CUSTAS PELO EXEQÜENTE.LEVANTEM-SE EVENTUAIS ATOS CONSTRITIVOS.CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO DA PRESENTE, BEM COMO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.031.000052-0 - GENIVAL DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA P. R. BITTENCOURT (RJ-117155)) X CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FELIPE PEREIRA COELHO (RJ-001500B), Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732) Despacho:Em Provas. Esclareçam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.031.004813-0 - DORIVALD PEREIRA LIMA, ALBA REGINA NEVES PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-017222)) X OSWALDO VALENTE), MARIA DA PENHA DA SILVA Decisão: Aos 29 de agosto de 2007, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM.DR. Juiz de Direito RICARDO PINHEIRO MACHADO, foi aberta a audiência designada nos autos. Feito o pregão às 14:30h, respondeu a patrona da parte autora alegando que os autores estão atrasados devido a trânsito. Presente o 1o réu que informa a impossibilidade de a 2a ré, sua esposa, comparecer a este ato em razão de problema de saúde, o mesmo acontecendo com o seu patrono.Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO:. Em razão do relatado pelas partes, redesigno esta audiência para o dia 26/09/07, às 15h. Intimados os presentes. Registre-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, às 14:40h, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Secretária de Juiz, digitei.ET. - INTIME-SE A 2a RÉ PESSOALMENTE. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.031.004113-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X SERGIO GOMES BICALHO Decisão: Defiro a liminar, visto que estão comprovados o vínculo contratual e a mora e a cláusula resolutória expressa. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.031.011103-1 - SOLANGE MARIA WERNECK DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas. Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.031.008036-8 - JORGE BATISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). RIZETE LONGO MATIAS COUTINHO (RJ-101234), Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-113492)) X CONDOMINIO BOSQUE DE ITAPEBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL (RJ-100815), Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842), Dr(a). MARIA ONEIDE SANTOS TRAVI (RJ-060993) Despacho:Venha o documento de fls.208 completo, inclusive com declaração de bens, se houver \r\n\r\nId: 303971"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Bianca Paes Noto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1998.524.006237-6 - LUCIANA CARVALHO DE SOUZA MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ TEIXEIRA GUIMARAES (RJ-074368)) X INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SOUZA DA SILVA (RJ-104201) Despacho:Fls.305 - Defiro. Intime-se como requerido. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.036.006042-1 - FRANCISCA MARIA DAS GRACAS SILVA GROSSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: FRANCISCO APOLIANO SILVA Sentença: É o breve relatório. Decido.Considerando a presença dos requisitos legais, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ(S) EM FAVOR de Francisca Maria das Graças Silva Grosso, no percentual de 3/7 (três sétimos) das verbas correspondentes ao saldo(s) de FGTS, deixados pelo falecido - Francisco Apoliano Silva, reservando-se as cota-partes do demais quatro irmãos (herdeiros) não integrantes da presente. Transitada em julgado, expeça-se o Alvará.Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.036.006935-7 - JUSSARA DE ALMEIDA BORRETE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: MARIA DE OLIVEIRA ROCHA Sentença:Isto posto, diante da perda de objeto da presente, que acarretou a falta de interesse superveniente de agir, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida nos autos. Ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.036.004708-0 - MIRIAM DUARTE FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF Despacho:Considerando o pedido formulado nestes autos, que se insere em atividade de esfera administrativa, esclareça a parte autora, qual o motivo que lhe obstou de levantar os valores retidos de FGTS, junto a CEF. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.036.004146-1 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ALEXANDRE FREIXO Sentença:......Assim, diante da falta superveniente de interesse de agir, noticiada nos autos, que acarretou a perda de objeto JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANALISE DE MERITO, n/f do art. 267 VI do CPC................ \r\n\r\nProc. 2007.036.000297-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADELIO FERNANDES FILHO Sentença:......Isto posto, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes, às fls.24/25 e em consequencia JULGO EXTINTO O FEITO COM ANALISE DE MERITO n/f art. 269 III do CPC....... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.036.002466-2 - NELLY ROSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes para dizerem 1) se ratificam os pedidos de prova formulados na inicial e/ou contestação ou se desistem de produzi-las, requerendo o julgamento antecipado da lide. 2) se há interesse na designação de audiencia preliminar. \r\n\r\nProc. 2007.036.003077-7 - ALFREDO JOSE ARAUJO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ FERREIRA DE CASTRO (RJ-040367)) X UNIBANCO S.A. Decisão:Diante do valor atribuido a causa tantpo na inicial como na emenda de fls... emende-se a inicial adequando-a ao rito correto pela derradeira vez, cumprindo o artigo 276 do CPC...... \r\n\r\nProc. 2007.036.003173-3 - IVO DOS REIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SINALDO FREIRE AROS (RJ-052868)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK SA Despacho:Defiro. Concedo o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.036.003185-0 - CARLOS CESAR PINTO (Adv(s). Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465)) X BANCO ABN AMRO REAL E OUTRO Decisão:Considerando que o doc de fls. 27 comprova que o autor tem duas fontes..... indefiro JG. Venham as custas no prazo de 10 dias..... Considerando a emenda ao rito sumário... cumpra-se o art. 276 do CPC..... \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.524.000483-7 (21413) - HERMES DE SOUZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FALEIRO DOS SANTOS (RJ-015180), Dr(a). LUIZ ALBERTO TAVARES PAGY (RJ-045113)) X BANCO FORD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) Há diferença de custas a recolher referente ao FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 48, R$ 0,52, FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47, R$ 0,52. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Responsabilidade Civil, com pedido de perdas e danos s \r\n\r\nProc. 2007.036.001095-0 - MERA VALENTIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933), Dr(a). ALMIR DOS SANTOS MONSORES (RJ-097152)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:.......Posto isso, JULGO PROCEDENTE os pedidos deduzidos na inicial para.............. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.036.007924-7 - RICARDO JOSE VELOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CODER JOSE MAMEDE (RJ-004144D)) X CREMILDA JANUARIA DOS SANTOS Despacho:Fls.99 -Cumpra-se o r. mandado já expedido, e considerando o alegado pelo autor ,concedo o prazo de 05 dias para que a ré faça a retirada de seus objetos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.036.005597-8 - INSTITUTO DE EDUCACAO SANTO AGOSTINHO E JARDIM ESCOLA URSINHO CARINHOSO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FURTADO SARDINHA (RJ-127150)) X SAMANTHA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc... Considerando as afirmações da embargada (fls.34 vº), que o acordo celebrado fora integralmente cumprido, verifica-se a ausência de interesse processual da parte autora (embargante) no proseguimento do feito. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO, na forma do disposto no artigo 267, VI do CPC, tendo em vista a falta de interesse superveniente de agir. Custas ex lege. Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.036.003754-0 (21868) - AGOSTINHO DE ARAUJO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X MARIA APARECIDA (FIADORA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842) Sentença:........Isso posto, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO a que chegaram as partes as fls.83/84...................JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO n/f do art. 794, I e 795 do CPC......... \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.036.000309-9 - DEONICE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial em em consequencia JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANALISE DE MERITO...... \r\n\r\nIndenizatória, por danos ocasionado por atropelamento de ônibus em cima da calçada. \r\n\r\nProc. 2004.036.005323-0 - ROSALINA CORSINA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X CAVALCANTI & CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Sentença:...Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial em consequencia condeno a autora nas custas e honorários de sucumbencia que fixo em 10% sobre o valor da causa...... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.036.002669-3 (21.699) - STELLA BAUR RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI (RJ-076585)) X JUDITH FAULHABER BAUR Envio os autos a publicação eis que as copias para a confecção do formal não estão completas, sendo necessário : - inicial; - cert. óbito; - 1ªs declarações; - todas as certidões; - laudo Avaliação; - calculo do Contador (se tiver) - partilha; - sentença; - publicação da sentença; - transito em julgado; \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.036.002361-0 - ART BEL COSMETICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMEIRE DA SILVA FERNANDES (SP-216680), Dr(a). MARCO ANTONIO VASQUEZ RODRIGUES (SP-195578)) X LILAS INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORRÊA (RJ-137939) Despacho:Diante dos documentos juntados, às fls... diga a autora n/f do art. 398 do CPC. Após, voltem,....... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/ pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.007755-0 - ESTEPHANIE DE OLIVEIRA JACOBINA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS Sentença:.......Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a fornecer a parte autora de forma continua e mensal os medicamentos dewscritos na inicial...... \r\n\r\nObrigação de Fazer, ação de danos morais c/ tutela antecipada na obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2005.036.005192-2 - LUCINEA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X BANCO BMG S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Despacho:Fls.117 - Esclareça a autora vez que cabe à parte se manifestar sobre as provas e não o juizo................. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.036.006633-2 - SIDNEY DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo es embargos declaratórios, eis que tempestivos, no merito deixo de acolhê-los por não haver omissão alguma no julgado a ser sanaddo ou esclarecida, na medida em que não se trata de questão discutida na lide. Considerando... expeça-se mandado de levantamento a favor da parte autora. Após diga o autor se dá quitação......... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.000824-1 - ISADORA BARROS DA GRACA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216) Despacho:Fls.90 - Defiro. Initme-se. Conforme requerido. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c obrigação de não fazer. \r\n\r\nProc. 2007.036.001423-1 - ABD EL LATIF CHAMOUN (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X LIGHT EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA S.A. Ao autor sobre o V. Acordao. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito. \r\n\r\nProc. 2004.036.005397-7 - ANTONIO CARLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO (RJ-060314) A PARTE AUTORA SOBRE FOLHAS 103/106 \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c devolução de quantia paga C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.036.002285-9 - SANDRA FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPREITEIRA KARYNE DO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808) A parte autora para se manifestar em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer, c/ pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.008293-3 - CELINA DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Às partes para dizerem 1) se ratificam os pedidos de prova formulados na inicial e/ou contestação ou se desistem de produzi-las, requerendo o julgamento antecipado da lide. 2) se há interesse na designação de audiencia preliminar. \r\n\r\nId: 303919"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Andre Pinto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nEscrivão: Jorge Carlos Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.036.000622-8 (15850) - ADRIANA ANSELMO DO NASCIMENTO X JORGE LUIZ CONCEIÇAO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MURILO PEREIRA (RJ-140787) Não foi possível distribuir a inicial por dependência, eis que não foi juntado a peça cópia da identidade e CPF da parte autora \r\n\r\nProc. 2003.036.002194-9 - S.C.N.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.C. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623) Autos desarquivados - venha a pretensão \r\n\r\nProc. 2004.036.006462-8 - LORRANA SOARES BITTENCOURT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO MARCIO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683) Autos desarquivados - venha a pretensão \r\n\r\nProc. 2006.036.008006-7 - C.V.F.O. (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X J.C.F.S. Autos desarquivados - venha a pretensão \r\n\r\nProc. 2007.036.000065-7 - M.I.S.S. (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (RJ-042740)) X R.E.S. Sentença:INTIMEM-SE AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.036.002841-2 - R.M.O.S. (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930)) X C.S. Sentença: HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes (fls.22/23), para que este produza seus devidos e legais efeitos, e em consequência, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO COM EXAME DE MÉRITO, a teor do artigo 269, III, do CPC. Oficie-se ao empregador do réu para efetuar o desconto, como retro acordado. Custas ex lege, observada gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro ao réu. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao MP. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.036.003911-2 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215)) X LUIZ ANTONIO GUEDES DA CRUZ), MARIA DA GLORIA PEREIRA DA CRUZ), LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA CRUZ Decisão:Considerando que genitor do menor (autor), encontra-se preso (fls.08), bem como não fora informado pela parte autora nos autos, o nome empregador dos réus, fixo os alimentos provisórios, em 50% do salário mínimo nacional, devidos a partir da citação e pagáveis à representante legal da parte autora até o dia 10 de cada mês, mediante recibo, que deverão ser pagos pelos avós do autor, ora demandados.Sem prejuízo, designo audiência de conciliação para o dia 25/09/2007, às 15:30 horas.Cite(m)-se. Intime(m)-se para audiência, bem como o(s) réu(s) para o pagamento dos provisórios.Oficie-se para abertura de conta-poupança em nome da representante legal do(s) menor(e).Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.036.003911-2 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215)) X LUIZ ANTONIO GUEDES DA CRUZ), MARIA DA GLORIA PEREIRA DA CRUZ), LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA CRUZ Processo 2007.036.003911-2.CERTIDÃO. Certifico que não foi expedido ofício ao empregador pa parte Ré uma vez que no 2o. parag. da peça exordial consta que os Réus são \"aposentados\", e nio item IV na mesma peça vestibular que os mesmos Réus \"trabalham com vínculo empregatício\". Anote-se tamém que na peça inaugural em comento consta a informação que os mesmos Réus podem ser \"servidores públicos\" ou \"prestadodres de serviço junto ao Poder Judiciário\".Certifico qiand qua não há nos autos qualquer informação da atividade laborativa suficientes para a digitação/remessa do mencionado ofício de alimentos provisórios. Ass. Vàlter CArlos dos Santos, Analista Judidiário matr. 01/18204. D. O . Na forma do art. 162 § 4º do CPC c/c Portaria 01/2005 do Juízo da Primeira Vara de Família da Comarca de Nilópolis,à parte autora para que apresente os elementos necessários para a digitação/remessa do ofício de descontos provisórios . Ass. Valter Carlos dos Santos, Analista Judiciário, matr. 01/18204. \r\n\r\nProc. 2007.036.004546-0 - (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743)) X ITAMAR TAVARES ARAUJO), IAGÓ JACOMÉ TAVARES Decisão:1 - Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.2 - Fixo os alimentos provisórios para parte a autora no percentual de 20% (vinte por cento) sobre os ganhos líquidos do alimentante, deduzidos apenas os descontos obrigatórios, acrescido das cotas de salário família.3- Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo desde já os alimentos para o(s) autores no percentual de 40% (quarenta por cento) sobre (um) salário mínimo nacional vigente, a serem entregues a representante legal do(s) requerente (s), até o décimo dia de cada mês, mediante recibo.5- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 18/set/2007, às15:30 horas. Cite-se, constando do mandado que deverá o réu oferecer resposta em audiência, através de advogado ou defensor público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Deve o réu comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se, ANTES DA AUDIÊNCIA, à Defensoria Pública junto à Vara.... \r\n\r\nProc. 2007.036.004644-0 - MATHEUS ALMEIDA SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO MARTINS SANT'ANA Decisão:Fixo os alimentos provisórios, em 30% dos ganhos do alimentante, recebidos a qualquer título. Em caso de rescisão contratual, reservar-se-á o percentual das verbas rescisórias e FGTS. Inexistindo vínculo empregatício, a pensão será de 40% do salário mínimo nacional, devidos a partir da citação e pagáveis à representante legal da parte autora até o dia 10 de cada mês, mediante depósito em conta poupança a ser aberta por determinação deste Juízo.Designo audiência de conciliação para o dia 11/09/2007 , às 15:15 horas.Cite-se. Intime-se para audiência, bem como o réu para o pagamento dos provisórios.Oficie-se para abertura de conta-poupança em nome da representante legal do(s) menor(es), se for o caso.Oficie-se ao empregador (Empresa de Transportes Viação Acari), para efetuar o desconto.Dê-se Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.036.004807-1 - (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X PAULO CESAR DE MENDONÇA JUNIOR), LARISSA DE VILHENA VILLANOVA DE MENDONÇA DEFIRO JG. Fixo os alimentos provisórios, em 30% dos ganhos do alimentante, recebidos a qualquer título. Em caso de rescisão contratual, reservar-se-á o percentual das verbas rescisórias e FGTS. Inexistindo vínculo empregatício, a pensão será de 30% do salário mínimo nacional, devidos a partir da citação e pagáveis à representante legal da parte autora até o dia 10 de cada mês, mediante depósito em conta poupança já mencionada nos autos.Designo audiência de conciliação para o dia 27/nov/2007, às 13:15 horas.Cite-se. Intime-se para audiência, bem como o réu para o pagamento dos provisórios.Oficie-se ao empregador do réu (Ministério da Aeronáutica), para efetuar o desconto, a ser depositada na conta bancária mencionada em exordial.Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.036.004881-2 - FLAVIA SILVA TORRES E OUTRO X JORGE MIGUEL TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139) DEFIRO JG. Fixo os alimentos provisórios, em 30% dos ganhos do alimentante, (15% para cada filho), recebidos a qualquer título. Em caso de rescisão contratual, reservar-se-á o percentual das verbas rescisórias e FGTS. Inexistindo vínculo empregatício, a pensão será de 30% (15% para cada filho) do salário mínimo nacional, devidos a partir da citação e pagáveis à representante legal da parte autora até o dia 10 de cada mês, mediante depósito em conta poupança já mencionada nos autos.Designo audiência de conciliação para o dia 02/out/2007, às 13:15 horas.Cite-se. Intime-se para audiência, bem como o réu para o pagamento dos provisórios.Oficie-se ao empregador do réu (Ministério da Exército), para efetuar o desconto, bem como ao Banco do Brasil - Agência Nilópolis.RJ, para abertura de conta em nome da RL do(s) menor(es).Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.036.004893-9 - RARYELL FERNANDES PEREIRA X REGINALDO TAVARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186) Defiro JG.Fixo os alimentos provisórios, em 30% do salário mínimo nacional, devidos a partir da citação e pagáveis à representante legal da parte autora até o dia 10 de cada mês, mediante recibo. Na hipótese do alimentante vir a trabalhar com vinculo empregatício, fixo os provisórios em 30% dos ganhos do alimentante, recebidos a qualquer título, a ser depositado em conta poupança a ser aberta por determinação deste Juízo. Em caso de rescisão contratual, reservar-se-á o percentual das verbas rescisórias e FGTS.Designo audiência de conciliação para o dia 13/nov/2007/, às 13:00 horas.Cite-se. Intime-se para audiência, bem como o réu para o pagamento dos provisórios.Oficie-se ao Banco do Brasil - Agência Nilópolis.RJ, para abertura de conta-poupança em nome da representante legal dos menores, se for o caso.Dê-se ciência ao M.P \r\n\r\nProc. 2007.036.004898-8 - (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X DAVID REIS DE SOUZA), DAVID LUCAS MELLO DE SOUZA DEFIRO JG. Fixo os alimentos provisórios, em 30% dos ganhos do alimentante, recebidos a qualquer título. Em caso de rescisão contratual, reservar-se-á o percentual das verbas rescisórias e FGTS. Inexistindo vínculo empregatício, a pensão será de 30% do salário mínimo nacional, devidos a partir da citação e pagáveis à representante legal da parte autora até o dia 10 de cada mês, mediante depósito em conta poupança já mencionada nos autos.Designo audiência de conciliação para o dia 30/out/2007, às 13:00 horas.Cite-se. Intime-se para audiência, bem como o réu para o pagamento dos provisórios.Oficie-se ao empregador do réu (Ministério da Exército), para efetuar o desconto, bem como ao Banco do Brasil - Agência Nilópolis.RJ, para abertura de conta em nome da RL do menor.Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.036.002839-4 - S.O.F. (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597) À requerente para que junte aos autos sua FAC (folha de antecedentes criminais) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1988.036.000366-3 (13511) - (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) ALTAMIR LIMA E OUTROS Autos desarquivados - venha a pretensão \r\n\r\nProc. 2006.036.000628-1 - C.S.S. (Adv(s). Dr(a). ARTUR VINICIUS ESTRUC DA SILVA (RJ-132743)) X F.S.S. (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426), Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). EDUARDO DA COSTA FERREIRA (RJ-134387E) À parte requerente para que retire cópias para a averbação do julgado \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1992.036.000501-7 (21411) - A.M.R.N. (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098)) X D.N. Autos desarquivados - venha a pretensão \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.036.002459-4 (32.977) - F.G.M.D.C. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA CRISTINA BRAGA FEITOSA (RJ-127976)) F.D.C., Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900), Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773) Decisão:Designo audiência especial para o dia 20/set/2007 às 15:30 hs. Is. \r\n\r\nProc. 2001.036.003526-9 (33194) - VICTOR HUGO GONCALEZ ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) SERGIO LUIS RAMOS ALMEIDA, Dr(a). NILZA MARIA FERREIRA BUENO (RJ-068073), Dr(a). RAFAEL PARANHOS DE LIRA (RJ-137927) Decisão:Designo audiência especial para o dia 08/nov/2007 às 15:00 hs \r\n\r\nProc. 2003.036.000672-9 - R.S.J. (Adv(s). Dr(a). JUREMA MENDES BARBOZA (RJ-039571)) X R.S. (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785) Decisão:DEsigno Audiência especial para o dia 08/nov/2007 às 14:30 hs. I. \r\n\r\nProc. 2003.036.000956-1 - L.V.M. (Adv(s). Dr(a). EDNA CONCEICAO DE SOUZA (RJ-085855), Dr(a). ELIZANGELA ALBUQUERQUE (RJ-136383)) X R.S.M. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141), Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204) Decisão:Designo Audiência Especial para o dia 27/set/2007 às 14:30 hs, devendo a exequente comparecer juntamente com sua genitora. I, \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.036.006328-6 - J.P.S., T.P.S. (Adv(s). Dr(a). WISLEY VIEIRA SOUTO (RJ-128285)) X G.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo Audiência especial para o dia 08/nov/2007 às 14:45 hs \r\n\r\nProc. 2006.036.004170-0 - Y.C.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.P. Decisão:Designo audiência especial para o dia 20/set/2007 às 15:15 hs. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.036.000980-6 - M.N.B.V. (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X R.S.V. À parte autora para se manifestar sobre fls 28. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.036.003512-0 - A.L.M. (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X D.B.F. Ao autor para que se manifeste em réplica \r\n\r\nProc. 2007.036.003881-8 - PEDRO PAULO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X REGINA CELI GOMES TEIXEIRA À parte autora para falar em réplica. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.036.002950-7 - E.F.V.V.S. (Adv(s). Dr(a). ELISA NEVES SAAVEDRA (SP-039685)) X C.G.S. E OUTRO Sentença:INTIMEM-SE AS PARTES \r\n\r\nInventário, e partilha. \r\n\r\nProc. 2005.036.004878-9 - N.M.O.S. (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719), Dr(a). ALESSANDRA GERONIMO LOPES (RJ-145665E)) X N.A.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DA SILVA (RJ-065863) Designo audiencia especial para o dia 24/out/2007 às 14:30 horas. I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.036.004166-0 - K.C.S. (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092), Dr(a). OLIMPIO DA SILVA SOARES (RJ-156542E)) X A.B.C.R. À parte autora para falar sobre fls 09 verso. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.036.005889-8 - F.M.S. (Adv(s). Dr(a). JUREMA MENDES BARBOZA (RJ-039571)) X C.E.A.S. (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815) Certifique-se quanto à manifestação das partes quanto ao laudo pericial. Na ausência de impugnação, designo AIJ para o dia 12/set/2007 às 13:45 horas. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.036.003718-8 - C.C.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218)) X L.B. (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406) Ao autor sobre Contestação tempestiva de fls. 24 a 28. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.036.000305-1 - E.F.V.V.S. (Adv(s). Dr(a). ELISA NEVES SAAVEDRA (SP-039685)) X C.G.S. (Adv(s). Dr(a). CELSO DE SOUZA MARTINS (RJ-139046) Ao autor em réplica \r\n\r\nProc. 2007.036.002870-9 - M.J.N.P. (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X G.C.A.P. Sentença de fls. 24: ...Julgo extinto... \r\n\r\nProc. 2007.036.004346-2 - ELIZEU CANDIDO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678)) X MYLENA QUEIROZ MARQUES GONCALVES Decisão:1) Fixo os alimentos provisórios no montante oferecido pela parte autora.2) Oficie-se ao empregador, se houver, para : a) efetuar os descontos e o pagamento ao réu, a partir do recebimento do ofício; b) reservar, à disposição deste Juízo, idêntico percentual sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão do contrato de trabalho; c) remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte ré, na forma da lei.3) Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 25/set/2007, às 14:15 horas. Cite-se, constando do mandado que deverá a parte ré oferecer resposta em audiência, através de advogado ou defensor público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Deve o réu comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se, ANTES DA AUDIÊNCIA, à Defensoria Pública junto à Vara.4) Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.036.004732-7 - CRISTIANO RODRIGUES FARIA (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458)) X PEDRO HENRIQUE ALVES 1) Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.2) Fixo os alimentos provisórios no montante oferecido pela parte autora. Sem prejuizo, venham aos autos os comprovantes de rendimentos atualizados do autor.3) Oficie-se ao empregador, se houver, para :a) efetuar os descontos e o pagamento ao réu, a partir do recebimento do ofício;b) reservar, à disposição deste Juízo, idêntico percentual sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão do contrato de trabalho;c) remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte autora na forma da lei.4) Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 2/out2007, às 14:00 horas. Cite-se, constando do mandado que deverá a parte ré oferecer resposta em audiência, através de advogado ou defensor público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Deve o réu comparecer acompanhado de advogado ou, se não... \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c regulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.036.004733-9 - GERALDO MAGELA PIRES DO NASCIMENTO X MARIA CLARA ARAUJO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SUELYO JAIRO VIZZONI (RJ-088148) 1) Fixo os alimentos provisórios no montante oferecido pela parte autora ( um salário mínimo). Sem prejuizo, ao autor para juntar aos autos comprovante de seus rendimentos, atualizados.2) Intime-se o autor para efetuar o pagamento dos provisórios, ora fixados, a ser pago à representante legal da ré, mediante recibo.3) Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 02/out/2007, às 15:45 horas. Cite-se, constando do mandado que deverá a parte ré oferecer resposta em audiência, através de advogado ou defensor público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Deverá o(a) parte ré comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se, ANTES DA AUDIÊNCIA, à Defensoria Pública junto à Vara.4)Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2000.036.002538-9 (31830) - J.C.E. (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X M.J.R.E. Sentença: Trata-se de Ação de oferecimento de Alimentos c/c Regulamentação de Visitas, em que o parte autora regularmente intimada, por publicação no órgão oficial (fls.31), deixou de dar andamento ao feito, encontrando-se os autos paralisados desde 2006. Demonstrou, portanto, a parte autora ter abandonado a causa, deixando de promover os atos que lhe competia, ressaltando-se que o autor mudou-se de endereço, sem ter informado ao Juízo, tal alteração. Parecer Ministerial, opinando pela extinção do feito (fls.32). Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, com base no art.267, III do CPC. Custas pelo autor.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 1988.036.000297-0 (14628) - KENNEDE RAMALHO DA SILVA X VIVIANE SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE FAGUNDES JUNIOR (RJ-103493) Sentença:INTIMEM-SE AS PARTES \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.036.003874-0 - ELIANA FURTADO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE NAJJAR RAUNHEITTI MONTEIRO (RJ-072707) Sentença:INTIMEM-SE AS PARTES \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.036.001729-3 - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS X Falecido: JORGE FONSECA Sentença:INTIMEM-SE AS PARTES \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.036.002665-4 - S.C.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA KRISTINA BARBOSA DE ARAUJO (RJ-127870), Dr(a). DANIELLE MARIA DA COSTA (RJ-126826) À requerente para que compareça na serventia e retire cópias para a averbação do julgado, bem como recolha as custas para a autenticação das cópias que irão instruí-lo. \r\n\r\nId: 303921"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva \r\n\r\nEscrivão: Roberto Esteves da Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2005.036.003009-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: MARCELO CAILLEAUX CÉZAR X CAMILO FÉLIX DE AZEVEDO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). WANIA IDE ECCARD SALGADO (RJ-042645), Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815), Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-121417), Dr(a). PAULO CESAR LIMA DA COSTA (RJ-129202), Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757) Decisão:1- Designo o dia 06/09/2007, às 14:30 horas para oitiva da testemunha Everton, que comparecerá independente de intimação. 2- Cumpra-se item 2 de fls. 332. 3- Dê-se ciência às partes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/08/2007 \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.036.004756-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCOS PAULO CARNEIRO BASÍLIO (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934), Dr(a). TELMO CHRISTOVAO DE PINHO (RJ-069295) Decisão: Abra-se vistas dos autos à defesa para que apresente suas alegações preliminares no prazo legal. Outrossim, designo o dia 27/09/07, às 14:00 horas para a inquirição das testemunhas arroladas na denúncia, (...). \r\n\r\nId: 303923"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Paloma Rocha Douat Pessanha\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Wilma Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.808.002297-1 - Lucita Alonso Rodriguez Saffier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcibiades dos Santos Calazans - OAB RJ004251D). X Ilora Indústria e Comércio de Plástico Ltda. -me e outro. Rep Leg(s): Silvanio Carlos de Souza Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eulalia Cristine de Brito Correia - OAB RJ113056). Renove-se a diligência determinada às fls. 64 no endereço fornecido às fls. 68. \r\n\r\nProc. 2004.808.002297-1 - Lucita Alonso Rodriguez Saffier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcibiades dos Santos Calazans - OAB RJ004251D). X Ilora Indústria e Comércio de Plástico Ltda. -me e outro. Rep Leg(s): Silvanio Carlos de Souza Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eulalia Cristine de Brito Correia - OAB RJ113056). À parte autora para fornecer cópias para a instrução da carta de sentença, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.002011-5 - Sebastião Neri da Silva Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Neli da Silva Torres - OAB RJ035964). X Rogerio Candido de Oliveira e outro. Ao autor, sobre fl. 53, conforme Provimento 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.005727-8 - Gilcileide Venancio de Sousa Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juraci da Fonseca Farias - OAB RJ118829). X Lindinalva Velardo da Conceição de Souza. Intimar para comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 26/10/2007, às 16:30h \r\n\r\nProc. 2007.808.004325-7 - Mauri Samuel Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Pereira da Silva Junior - OAB RJ075819). X Cristiane Reis da Silva. Venha a procuração do patrono da ré, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDiante da justificativa apresentada, defiro o requerido e redesigno a audiência de conciliação para o dia 18/09/2007, às 13:00hs. Intimem-se todos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.808.000002-1 - Maria Lucia da Silva Arruda. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Zimerman - OAB RJ034400, Paulo Cesar Campos Junior - OAB RJ110430, Rafael Cabral Macedo - OAB RJ145134E, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Digam as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, se pretendem produzir mais provas, especificando e justificando-as.\r\n\r\nInformem, também, se desejam a realização de audiência especial, valendo o silêncio como anuência para o julgamento do feito no estado em que se encontra.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, o que deverá ser certificado pelo cartório, voltem os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.808.001788-6 - Gilberto de Araújo Freire. X Viplife Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344). Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base nos termos do art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas judiciais. P.R.I. Cancele-se a penhora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2005.808.003016-7 - Filipe Gomes Trindade. X Sul América Capitalização (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailene Vasques de Santana - OAB RJ034312). Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se a penhora. \r\n\r\nSem custas judiciais, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas relativas ao processo de conhecimento, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.808.006310-0 - Dulcinea Soares Gonçalves. X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Elias Crevelar - OAB RJ114911, Antonio Caetano do Couto - OAB RJ015377). As partes, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.808.006391-4 - Maria da Conceição da Silva. X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA(Nilópolis) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). 1) Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. \r\n\r\n2) Verifico que já há cálculo do contador nos autos (fls. 84/85). Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença R$ 192,21, no prazo de 48hs, sob pena de prossuiguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.000811-5 - Gilvani Celestine da Silva de Moraes. X Instituto Nacional de Educação Profissional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merizie Jacqueline Bentzen de Matos - OAB RJ105703). ÀS PARTES SOBRE O CÁLCULO, CONFORME PROVIMENTO 47/2001 DA CGJ E PORTARIA 001/2003 DESTE JUIZO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.808.001381-0 - Edson Delfino da Silva Filho. X Lg Eletronics de São Paulo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o cumprimento da obrigação (fls 73), JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.808.003576-3 - Caroline Nunesw Silva Santos de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) André do Espirito Santo Lima - OAB RJ125204, Rogerio dos Santos Carvalho - OAB RJ117141). X Telerj Celular S;a; (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.003826-0 - Afonso Carlos Freitas Batista. X Telerj Celular S. A. / Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). ÀS PARTES SOBRE O CÁLCULO, CONFORME PROVIMENTO 47/2001 DA CGJ E PORTARIA 001/2003 DESTE JUIZO. \r\n\r\nProc. 2006.808.004200-7 - Marisa Pinheiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Cristina Farias de Melo Ramos - OAB RJ042740). X Import Express Comercial e Importadora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Martello Panno - OAB RJ120699). COMPARECER PARA TIRAR CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2006.808.004687-6 - Lourdes Fried. X Cotrim Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alves Moreira - OAB RJ099049, Fabiola dos Santos Gonçalves Szalay - OAB RJ105867). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.808.004872-1 - William Cardoso Borrete. X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a parte requerente para recolher as custas judiciais referentes ao desarquivamento . Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem a manifestação, arquive-se a petição em pasta própria.\r\n\r\nCom o recolhimento, desarquivem-se.\r\n\r\nCom a vinda dos autos, dê-se vista a parte interessada. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação, devolvam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\nProc. 2006.808.005399-6 - Paulo Sergio de Souza Waldemar. X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Souza Cardoso - OAB RJ091939, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). ÀS PARTES SOBRE O CÁLCULO, CONFORME PROVIMENTO 47/2001 DA CGJ E PORTARIA 001/2003 DESTE JUIZO. \r\n\r\nProc. 2006.808.005419-8 - Josuilson Soares da Silva. X Real Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Machado Goncalves - OAB RJ063831). Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. \r\n\r\nSem custas judiciais, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas relativas ao processo de conhecimento, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.808.005464-2 - Maria do Amparo da Silva. X GLOBEX UTILIDADES ( Ponto Frio ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). ÀS PARTES SOBRE O CÁLCULO, CONFORME PROVIMENTO 47/2001 DA CGJ E PORTARIA 001/2003 DESTE JUIZO. \r\n\r\nProc. 2006.808.005986-0 - Rosinete Souza da Silva. X Londrifles/niloflex. Ao Autor sobre fl. 38. \r\n\r\nProc. 2006.808.006255-9 - Maria da Conceição Dias Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza de Oliveira Ramos Machado - OAB RJ069032). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). (1) Defiro a gratuidade à parte autora. Recebo o seu recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens. (2) Certifique o Cartório se a parte AUTORA foi devidamente intimada do despacho de fls. 90, item (2). Em caso positivo, certifique-se se houve manifestação; em caso negativo, intime-se por DOERJ, com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.808.006336-9 - Maria de Lourdes de Almeida Martins. X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTendo em vista o não comparecimento do(a) Reclamante à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCondeno o(a) Reclamante no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, no prazo de 60(sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. P.R.I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCaso requerido, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por fotocópia. \r\n\r\nProc. 2007.808.000287-5 - Sueli Alves Barbosa. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, que passa a valer como fundamentação desta, com fulcro na Lei Estadual nº 4578/05 e na Resolução nº 08/05, do E. Órgão Especial do TJRJ, e JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas. Após, certificado o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes intimadas de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de cento e oitenta dias da data do arquivamento definitivo. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.808.001307-1 - Carlos Augusto Felipe Turl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josélio Ferreira da Silva - OAB RJ080900). X Credicard Citi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.808.001373-3 - Sueli Saturnino Monteiro e outro. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Brand Edson de Oliveira Costa - OAB RJ113700). Intimar para comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 26/10/2007, às 15:00h \r\n\r\nProc. 2007.808.001674-6 - Rachel Sebatian da Silva Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Marques Guerra - OAB RJ084191). X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eugenia Oliveira Almeida - OAB RJ103961, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.808.002353-2 - Severino Fernandes de Sales. X Unicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Tatiana Mônica Rodrigues de Alvarenga - OAB RJ130793). Conclusão de ordem. Compulsando os autos, verifica-se que houve erro material na sentença que homologou o projeto de sentença do I. Juiz Leigo, diante da desistência havida. Assim, retifico o julgado, para que conste da mesma o que segue: \"...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO, com base no art. 267, VIII, do CPC\". No mais, deverá a sentença ser mantida tal como lançada. P. I. \r\n\r\nProc. 2007.808.003097-4 - Maria da Conceição de Almeida Peralta Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Reis de Almeida - OAB RJ055714, Silvia Lucia Magalhães Lisbôa - OAB RJ133200). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeane Rodrigues da Silva Oliveira - OAB RJ135910). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.808.003522-4 - Victor Nogueira Gomes. X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). [Cód. S-003] HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes às fls. 56/57, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Retiro o feito de pauta. Sem custas judiciais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Retiro o feito de pauta.\r\n\r\nOa autos processuais findos dos Juízados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2007.808.003859-6 - Joice Messias de Oliveira. X Bcp S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intimar para comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 26/10/2007, às 13:00h \r\n\r\nProc. 2007.808.003997-7 - Roberto Salva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Rufino dos Santos - OAB RJ057800). X Anbt - Associação Nacional de Benefícios dos Trabalhadores e Servidores Públicos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Von Sydow Fábrega Loureiro - OAB RJ108789, Sebastião Pedroso Junior - OAB RJ004682). 1) Dispensada a anuência das rés, HOMOLOGO a desistência da ação em face da 2ª ré (UNIMED NOVA IGUAÇU) e JULGO EXTINTO o processo em relação a esta, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. P. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa em relação à 2ª ré no sistema DAP. \r\n\r\n2) Defiro a inclusão da UNIMED PAULISTANA e da INDEBESP no pólo passivo. Anote-se onde couber. Designe-se nova AC. Cite-se e intimem-se todos para o ato. \r\n\r\nProc. 2007.808.003997-7 - Roberto Salva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Rufino dos Santos - OAB RJ057800). X Anbt - Associação Nacional de Benefícios dos Trabalhadores e Servidores Públicos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Von Sydow Fábrega Loureiro - OAB RJ108789, Sebastião Pedroso Junior - OAB RJ004682). Intimar para comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 29/10/2007, às 14:30h \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.808.001215-5 - Rosangela Moura Cardim. X Rogério de Aparecida Bernardo. ÀS PARTES SOBRE O CÁLCULO, CONFORME PROVIMENTO 47/2001 DA CGJ E PORTARIA 001/2003 DESTE JUIZO. \r\n\r\nProc. 2007.808.000504-9 - Luiz Antônio Calheiros Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Armada Tavares - OAB RJ059832). X Jussara do Nascimento Alves. Ao autor, sobre fl. 29, conforme Provimento 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.003797-0 - Vera Pereira de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Pereira de Abreu - OAB RJ097296). X Liliana Murcia de Oliveira. Intimar para comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 26/10/2007, às 15:30h \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.808.004693-4 - Henrique Alberto Loureiro Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Costa de Abreu - OAB RJ067967). X Touring Club do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). Intime-se a parte requerente para recolher as custas judiciais referentes ao desarquivamento . Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem a manifestação, arquive-se a petição em pasta própria.\r\n\r\nCom o recolhimento, desarquivem-se.\r\n\r\nCom a vinda dos autos, dê-se vista a parte interessada. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação, devolvam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\nProc. 2003.808.004172-0 - Zilda Barbosa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Chagas da Rocha - OAB RJ115443E, Aline da Silva Gomes da Costa - OAB RJ118731, Jane Angelica Rangel da Silva Vaz - OAB RJ139724E, Gisele Tavares Teixeira Staudinger - OAB RJ135792). X BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Figueira de Mello - OAB RJ028866). Fls 251: Expeça-se novo mandado de pagamento, conforme requerido. Intime-se para levantamento. Após, nada mais havendo, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.808.003390-9 - Fabiane Badaró da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Cartão Unibanco Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré. Intime-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.808.005159-6 - Ricardo Alexandre Gomes de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cristina de Barros Lima Rola - OAB RJ130763). X Car System Comércio e Serviço Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832, Luis Sérgio Couto de Casado Lima - OAB RJ069864, Cláudio Luiz Gonçalves Claudino da Silva - OAB RJ156559E). COMPARECER PARA TIRAR CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2005.808.006438-4 - Paulo Roberto Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Jorge Sperandio Perez - OAB RJ044743, Carlos Henrique Silva dos Santos - OAB RJ135575). X Construir Administração de Consórcio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jorge de Oliveira Pedrosa - OAB RJ090139). Intime-se o autor para manifestar-se sobre a certidão de fl.______, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.001201-5 - Edigleice Maria da Costa. X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). ÀS PARTES SOBRE O CÁLCULO, CONFORME PROVIMENTO 47/2001 DA CGJ E PORTARIA 001/2003 DESTE JUIZO. \r\n\r\nProc. 2006.808.002673-7 - Ivana Cordeiro Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Farias dos Santos - OAB RJ057964). X Andisa Comércio e Serviços de Informática Ltda.. Intimar para comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 26/10/2007, às 17:00h \r\n\r\nProc. 2006.808.003089-3 - Fabiana Silva da Nobrega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Silva Nobrega - OAB RJ134248). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nSem custas judiciais, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas relativas ao processo de conhecimento, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.808.003143-5 - Alba Moura de Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Moura de Souza - OAB RJ101875). X Turismo Transmil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Iorio Arruzzo - OAB RJ019231). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.808.003934-3 - Maurício de Moraes Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luice de Leandro - OAB RJ137643). X Wwn Comércio e Representações e Serviços LTDA - Assistência Técnica Autorizada. Intimar para comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 03/12/2007, às 13:00h \r\n\r\nProc. 2006.808.005156-2 - Alseni Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Monteiro Vincler - OAB RJ089324). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.005229-3 - Anabel Pinheiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Pereira de Abreu - OAB RJ097296). X Cartão Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.808.005616-0 - Celso de Oliveira Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Furtado Sardinha - OAB RJ127150). X Credicard Mastercard Nacional e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Guilherme dos Reis Pimenta - OAB RJ110716, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.005795-3 - Zuleide Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Aparecida Barreto Vieira - OAB RJ138231). X M. R. C. da Silva Móveis Me. Rep Leg(s): Messias Ribeiro Campos da Silva. Ao autor sobre fls. 45, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste juízo.\r\n\r\nProc. 2006.808.005866-0 - André Luiz de Gois Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) André do Espirito Santo Lima - OAB RJ125204). X Forseg - Curso de Formoção de Vigilantes e Segurança Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Abreu Diniz - OAB RJ135787). COMPARECER PARA TIRAR CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2006.808.005936-6 - Érika Martins Santos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Salome Correa - OAB RJ080546, Denize Carlos Boechat - OAB RJ118557). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). COMPARECER PARA TIRAR CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2006.808.006127-0 - Maria de Fátima Silva Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Jesus Vaz da Silva - OAB RJ091844). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Lima da Costa - OAB RJ129202, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.006283-3 - Gilciléia Alcavias Barbosa. X Lojas Insinuante Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Maria de Oliveira Pedrosa - OAB RJ093498, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.006448-9 - Fabio da Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bitencourt Jacinto de Carvalho - OAB RJ058225). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). COMPARECER PARA TIRAR CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2006.808.006479-9 - Jose Aerton Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Comercial Navire. Ao Autor sobre fl.37. \r\n\r\nProc. 2007.808.000133-0 - Herdeira Ângela Maria Faria de Lima e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzinete Rocha Furtado - OAB RJ085366). X Light - Serviços de Eletricidade S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Fernanda Carneiro Garcez Rubinato - OAB RJ090687). Compulsando os autos verifico que houve erro material quanto a quantia de dano moral na parte dispositiva da sentença de fls. 115.\r\n\r\nAssim, retifico de ofício a sentença de fls. 115 para que conste do dispositivo da mencionada sentença o que ora segue:\r\n\r\n\"Pelo exposto, julgo procedente o pedido, em parte, para condenar os réus, solidariamente à pagar a quantia de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais)...\r\n\r\nExtraia-se cópia da presente a fim de que seja adunada no livro próprio, como parte integrante dos termos da sentença proferida às fls 114/115 dos autos.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2007.808.000261-9 - Murillo Sérgio do Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Souza de Carvalho Borges - OAB RJ129410). X Candide Indutria e Comércio Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852). COMPARECER PARA TIRAR CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2007.808.000356-9 - Fiona Maria Celestino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Cristina Costa - OAB RJ138070). X Casa & Video LTDA (mobilitá Comércio, Indústria e Representações Ltda. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Ana Paula Pereira da Rocha Calixto - OAB RJ069555). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 53, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.000464-1 - Arlindo Antonio Cazzoti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045, Marcio Malheiros da Silva - OAB RJ096597). X Creditec - Credito, Financiamento e Investimento S/A. Fls 26: Indefiro o pedido de devolução de prazo, pois não demonstrado qualquer prejuízo à parte. Indefiro o pedido de revelia, pois não há prove de regular citação da ré. Designe-se nova audiência, citando-se a ré no endereço de fls. 26 e intimando-se todos para o ato. \r\n\r\nProc. 2007.808.000533-5 - Gilson Rodrigues de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Castro - OAB RJ079838). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.808.000814-2 - Mariana de Oliveira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidiane Alves Teles - OAB RJ124618). X Loja Insinuante Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Maria de Oliveira Pedrosa - OAB RJ093498). Em relação à obrigação de fazer, intime-se a parte ré em execução. em relação à obrigação de pagar, traga o exeqüente planilha do valor que entende devido, na forma do art. 614, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.001319-8 - Heloisa Cristina Barbosa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Teiluy Ltda. Me (lulean Jóias) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley Parreira Conzendey Ribeiro Lopes - OAB RJ088837). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 103, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.001669-2 - Elisiário dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Sant'Anna Quintanilha - OAB RJ135127). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina dos Santos Beriba - OAB RJ138430). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.808.001737-4 - Celso de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Silva de Oliveira - OAB RJ056720). X Turbo 3000 Indústria de Equipamentos Ltda.. Intimar para comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 26/10/2007, às 14:30h \r\n\r\nProc. 2007.808.002753-7 - Eliete Purificação de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Socorro Nunes de Carvalho - OAB RJ126812). X Telerj Celular S/A Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.808.002994-7 - Elton Moura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Urbano de Sousa Moreira - OAB RJ052534, Carlos Eduardo Pereira Maia Junior - OAB RJ131775). X Telerj Celular S/A (vivo S/a). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.808.003297-1 - Rosimeri Marques de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudino Rafael Rocha Neto - OAB RJ048773). X Ibi Administradora e Promotora Ltda.. Intimar para comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 26/10/2007, às 16:00h \r\n\r\nProc. 2007.808.003452-9 - Andrea de Vasconcellos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eugenia Oliveira Almeida - OAB RJ103961, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.808.003497-9 - Adilson Pinto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquir Peres da Silva - OAB RJ111118). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeane Rodrigues da Silva Oliveira - OAB RJ135910). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.808.003541-8 - Humberto Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro da Cruz Louro - OAB RJ110204). X Financeira Itaú Cdb S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Carlos Alexandre Trotte Magalhães - OAB RJ123334). [Cód. S-003] HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes às fls. 23/24, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Retiro o feito de pauta. Sem custas judiciais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Retiro o feito de pauta.\r\n\r\nOa autos processuais findos dos Juízados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2007.808.003589-3 - Gilmara Fernandes Vieira Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Tadeu Madeira de Oliveira - OAB RJ116635). X Cetelem Brasil S/A - Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Yomura Martins - OAB RJ118825). Intimar para comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 26/10/2007, às 14:00h \r\n\r\nProc. 2007.808.003592-3 - Marcelo Lages Ramalhete (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lages Ramalhete - OAB RJ081483). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Quemuel Aiude Paixao da Silva - OAB RJ114317, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Diante da justificativa apresentada pelo autor, redesigno a AIJ para o dia 22/10/2007, às 14h20min. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.808.003683-6 - Maria Lúcia Franklin Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Franklin Fontes - OAB RJ138855). X Telemar(Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Machado - OAB RJ142937, Luciana Moledo Lourenço D'Almeida - OAB RJ100790). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.808.003834-1 - Maria Jaquelina dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Livia Braganca Penteado - OAB RJ105470). X Ibi e outro. Intimar para comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 26/10/2007, às 15:30h \r\n\r\nProc. 2007.808.003943-6 - Sergio Ricardo Correa Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Pinto Dantas - OAB RJ130382). X Faica Abrahão Neto. Intimar para comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 26/10/2007, às 13:00h \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.808.002359-2 - Luiz Claudio Fernandes Santoos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jailza Regina Fernandes Ferreira - OAB RJ116370). X Telesystem Teleinformatica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Lima Costa - OAB RJ070954). Fls. 293: Oficie-se em resposta. Fls. 297/299: À parte exeqüente sobre o alegado pela ré, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência. Fls. 306: Aguarde-se a manifestação do autor quando ao intem anterior. Com a resposta, será apreciado o teor desta. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.808.001452-0 - Sonia Trindade Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Pereira da Silva Junior - OAB RJ075819). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica de Souza Pereira - OAB RJ119125, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 303209"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcio Ribeiro Alves Gava \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos de Oliveira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.037.007743-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X COOPERATIVA DE CONSUMO DOS MOTORISTAS DE NOVA FRIBURGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119), Dr(a). LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO (RJ-128861), Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555), Dr(a). RONALDO ABDIAS DOS SANTOS (RJ-092981), Dr(a). VIRGINIA MARIA DOYLE MAIA VIANNA (RJ-125940), Dr(a). GABRIELA GONCALVES DA SILVA (RJ-125334), Dr(a). MIGUEL ANGELO GALLO (RJ-109182), Dr(a). RENATO JONAS HENRIQUES (RJ-126884), Dr(a). GALILEU DE FREITAS (RJ-125537) Por ordem do Juízo, intimo os interessados a se manifestarem sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, indicando o atual paradeiro do citando (ou intimando) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.037.002752-1 - MARIA JOSE WERMELLINGER SERRAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE WERMELINGER SERRAO (RJ-066884)) X CLEMENTE EUGENIO DA SILVA VALENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370), Dr(a). DANIEL GOMES NOGUEIRA (RJ-069779), Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819) Despacho:1- Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente. Digam ainda se têm interesse na conciliação.2- Troque-se a capa dos autos. \r\n\r\nAnulatória, de contrato de compra e venda de imóvel com adjudicação compulsória e pedido de liminar para depósit \r\n\r\nProc. 2003.037.007370-3 - MARIA BERNADETTE PORTUGAL MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X DENIS ANDRADE SANTAREM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERALDO KLEIN (RJ-092723), Dr(a). GUILHERME TITO DE ALMEIDA (RJ-096646) Despacho:1- Expeça-se mandado de levantamento da quantia depositada a fl. 41, em nome dos réus.2- Anote-se onde couber, o novo patrono dos réus (fl. 194).3- Esclareçam-se os pedidos formulados as fls. 195/198, já que a exeqüente afirma que possui uma diferença de R$ 581,64. Da mesma forma, os valores dos mandados solicitados, somados, ultrapassam o montante do depósito de fl. 190. \r\n\r\nAnulatória, de negócio jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.003610-7 - FRANCISCO ANTÔNIO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARILÚCIA PAES ALEIXO FERREIRA E OUTROS Despacho:1- Cumpra-se o v. acórdão.2- Cite-se, observando-se que a gratuidade foi deferida. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.037.007808-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ISAIAS PEREIRA DE ARAUJO Por ordem do Juízo, intimo a parte autora para recolher as custas para expedição de nova carta precatória (porte de remessa e retorno) ou levá-la em mãos. As custas para a expedição são as seguintes: porte de remessa e retorno - R$ 8,74; CAARJ - R$ 0,87; FUNPERJ - R$ 0,43; FUNDPERJ - R$ 0,43. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.037.006545-4 - FINANCIADORA BRADESCO S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MICROFILMADORA SÃO JOSÉ COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao juízo deprecante, com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.037.005097-8 (9773) - CAENF (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TAVARES DUARTE VIANA (RJ-076048)) X DU SOL FARMACEUTICOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073) Sentença:...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO e condeno o réu a pagar os valores referentes a tarifa... \r\n\r\nProc. 2004.037.003009-3 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X ORLANDO SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SILVA ARAUJO (RJ-032686) Decisão:... Ante as razões expostas, indefiro o requerimento formulado pelo réu nesta data, sendo lícita a interrupção do abastecimento até a quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2006.037.015853-3 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PINHEIRO MAFORT (RJ-104017)) X ESPÓLIO DE IRMA MARIA BERTILHA FRANKEN), Inventariante: VIRGINIA GRONINGER), Procurador: ROLF GRÖNIGER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nota do cartório (O.S. 02/07 e Port. 01/01, item F, 5): À autora para antecipar o pagamento das custas: Atos de prática comum - código 0711-2: R$ 3,49; CAARJ código 0201-4: R$ 0,34; FUNPERJ - código 600225174-9: R$ 0,17; FUNDPERJ - código 567300124-3: R$ 0,17. \r\n\r\nProc. 2007.037.004199-1 - CELINA NENO ABEJDID CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Defiro, por ora, a gratuidade de justiça. Cumpra-se o despacho de fl. 14. \r\n\r\nProc. 2007.037.006518-1 - SILVANA ESTEFAN TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). AMARO GERVASIO FILHO (RJ-142272)) X BANCO DO BRASIL S.A Despacho:Traga a autora cópia das 3 últimas declarações de IR, bens e direitos ou ISENTO, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.037.002450-4 - RENATA MURY (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO FINASA S/A Sentença:Trata-se de ação de consignação em pagamento proposta por RENATA MURY em face de BANCO FINASA S/A.Intimada para complementar as custas (fls. 12 verso), a autora quedou-se inerte. É o breve relatório. Passo a decidir.O não pagamento das custas processuais pertinentes leva ao cancelamento da distribuição, consoante estabelece o artigo 257 do Código de Processo Civil. Isso Posto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, nos termos do art. 257, do CPC.Sem custas e sem honorários.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.037.002707-7 - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO - CAENF (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (RJ-085303), Dr(a). HETIENNE BON CUNHA (RJ-121073)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Defiro a vista dos autos requerida a fl. 1673, por 7 dias, a partir do dia 31/08, data que se encerra o prazo para a interposição de recurso contra a última decisão. \r\n\r\nDeclaratória, de débitos com revisão de valores apurados unilateralmente; Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.000955-2 - LUZINETE DA COSTA MARIA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA (RJ-073349)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Homologo os honorários do Sr. perito em R$ 2.960,00. Intime-se o Sr, perito para o início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia parcial de relação jurídica C/C Medida Cautelar Incidental C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.037.007490-8 - TECHNER DO BRASIL INDUSTRIA DE COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DIAS POLO (RJ-138568), Dr(a). RODRIGO NASCIMENTO MARTINS (RJ-111226)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:..Digam as partes se têm provas a produzir. Digam se possuem interesse na conciliação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.037.001936-5 - LÍVIA ARAÚJO SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148), Dr(a). SYLVIA PAULA AMORIM CATTERMOL DA ROCHA FERREIRA (RJ-146515)) X MOISÉS CAVALCANTE LAVINSCKY (Adv(s). Dr(a). CARLOS HUMBERTO MELO DOS SANTOS (RJ-073681) Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.037.002168-2 - SABRINA MARIA ERTHAL BASTOS (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X ADAUTO EUGÊNIO CHERMONT Decisão:Tendo em vista que a parte ré ainda não foi citada, acolho a modificação do pedido formulado a fl. 21.Certifique o cartório o correto recolhimento das custas. Em caso positivo, cite-se, com as advertências da Lei 8245/91. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueres e demais encargos acessórios \r\n\r\nProc. 2003.037.005017-0 - ADENCLUBER EMERICH (Adv(s). Dr(a). JOANA DE SOUZA GONÇALVES (RJ-136035)) X SANDRA MARIA LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759) Decisão:...devolvo o prazo, por um dia, como requerido a fl. 223, para que a ré, em querendo, maneje o recurso cabível. Não havendo manifestação da ré, subam os autos ao Eg. TJERJ, com nossas homenagens... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.037.006989-5 - ÂNGELA DE CÁSSIA BRAGA PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SCHAIENE FOLLY SERENO CABRAL (RJ-123139), Dr(a). MIRIAN BARROSO MOZER GARCIA (RJ-124018) Despacho: Dê-se vista à Defensoria que atua pela embargante. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2003.037.002260-4 - LUDICA EVENTOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) Despacho:Como já esclarecido no despacho de fl. 195, nada há a ser requerido nestes autos.O pedido de levantamento do depósito deve ser formulado nos autos da execução em apenso, fazendo referência a fl. 113 destes autos.Assim, venha o requerimento na forma acima. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.528.001622-2 (4152) - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE G.M. GUIMARAES (RJ-038890)) X LUDICA EVENTOS E SERVICOS LTDA BINGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335), Dr(a). HOMERO PESSOA DE SOUZA (RJ-005423C) Por ordem do Juízo, INTIMO as partes para manifestarem-se sobre os cálculos do Sr.Contador fls 250/251. \r\n\r\nProc. 1998.528.008256-4 (6986) - CLEMENTE EUGENIO DA SILVA VALENTE (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370)) X DAVID GOMES NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819), Dr(a). DANIEL GOMES NOGUEIRA (RJ-069779) Despacho:Reconsidero o despacho de fl. 150. Recolhidas as custas, expeça-se certidão para o registro da penhora. \r\n\r\nProc. 2001.037.006290-7 (9946) - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647)) X BRISS COMERCIO E INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RIVALDO CORRÊA BACELAR (RJ-020760) Por ordem do Juízo, intimo as partes a se manifestar sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.037.006365-1 (9952) - ALTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANIA MARON CRUZ (RJ-057877)) X JOSE MAURICIO SABB RUIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se novo ofício ao BACEN, cancelando a ordem contida no ofício de fl. 127. Custas pelo executado. \r\n\r\nProc. 2003.037.001290-8 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER (RJ-002410C), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MADEMOVEIS FABRICA DE MOVEIS E ESQUADRIAS LTDA E OUTROS Decisão: As partes convencionaram nova forma de satistação do crédito as fls. 32/36. Assim sendo, determino a suspensão do feito, na forma do art. 792, do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo, provisóriamente, até a comprovação do pagamento da última prestação, quando a execução poderá ser extinta, na forma do art. 794, I, do CPC, procedendo-se a baixa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.037.007840-3 - ESPÓLIO DE NACYRA IUNES JABOUR, Interessado: LILIAN MARIA IUNES JABOUR (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016), Dr(a). AYLA KARINE BRUST (RJ-135866)) X ORLANDO MAGLIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421) Despacho: Expeça-se novo mandado no endereço de fl. 86. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e perdas \r\n\r\nProc. 2004.037.002099-3 - LUCIANA APARECIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X MAXIMA FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA NAVEGA (RJ-118948) Sentença:Trata-se de execução por descumprimento de acordo homologado, firmado entre LUCIANA APARECIDA DO NASCIMENTO e MAXIMA FINANCEIRA S/A. Decisão a fl. 108 determinando a expedição de mandado de penhora e avaliação.Expedição de precatória de penhora e avaliação (a fl. 114), deixando a mesma de ser procedida conforme certificado a fl. 117.Manifestação da parte ré a fl. 120 noticiando o pagamento (fl.121), com o que aquiesceu a autora (fl. 122). É o relatório. Passo a decidir.Verifica-se que foi paga a multa pelo inadimplemento do acordo firmado (fl. 101), conforme documento de fl. 121.Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da advogada da autora.Custas pelo executado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.528.004095-3 (5892) - ROSEMARY DE ALVARENGA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X BANCO DO BRASIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543), Dr(a). JANAINA ALEXANDRE NUNES (RJ-084659), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.037.007779-9 (8149) - FATIMA ROZELIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060)) X LEONARDO SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:1 - Defiro a expedição de novo mandado de levantamento da quantia depositada a fl. 214, em nome da advogada da autora, como requerido.2 - Indefiro o pedido de suspensão do processo de execução por não estar a hipótese prevista no art. 792, do CPC, que trata do tema. Queiram os advogados exeqüentes dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.037.001364-8 - ELIANA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO Despacho:À autora sobre contestação. \r\n\r\nIndenizatória, de responsabilidade civil por dano material e moral \r\n\r\nProc. 2004.037.001821-4 - MYRTHES KLEINPAUL GODOY (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614), Dr(a). ITAMAR SOUZA CARDINOT (RJ-123618)) X CRIATV PRODUÇÕES LTDA - TV FOCCUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SIMOES FILHO (RJ-021305) Despacho:Intime-se o réu, via postal, para o recolhimento. Caso não seja efetuado, oficie-se ao FETJ para inscrição na dívida ativa. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.037.013096-6 (1471) - Inventariante: PAULO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO DE BARROS ARANTES JUNQUEIRA (RJ-073440), Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X EVARISTO MONTEIRO E OUTROS Sentença:...HOMOLOGO a partilha de fls. 242/267, a fim de que produza os seus efeitos legais, diante dos sólidos esclarecimentos trazidos pelo partidor as fls. 276, 334 e 337... \r\n\r\nProc. 1998.528.006945-2 (6818) - Inventariante: VILMA MORAES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) LIRIA NUNES DE MELLO FRACASSIO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X MARIA JOSE DE MORAES Despacho:Fl. 117: Defiro. Intime-se como requerido. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.037.001087-2 - MILTES KLEINPAUL GODOY (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614), Dr(a). ITAMAR SOUZA CARDINOT (RJ-123618)) X CRIATV PRODUÇOES LTDA - TV FOCCUS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SIMOES FILHO (RJ-021305) Despacho:Intime-se o réu, via postal, para o recolhimento. Caso não seja efetuado, oficie-se ao FETJ para inscrição na dívida ativa. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.004795-6 - MARIA DE FATIMA SOARES MONTEIRO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456)) X ROBERTO LUIZ MARTINS LEAO Decisão:Indefiro a liminar pleiteada face a ausência do \"fumus boni iuris\" sendo a coação alegada matéria a ser analisa na instrução. Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.037.001334-6 - ANTONIO JOAQUIM LICEIA POMBEIRO (Adv(s). Dr(a). ODELITA VEIGA DE SANTANA (RJ-102845)) X ANTONIO JOSE DE JESUS VILA Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas pela autora. \r\n\r\nProc. 2007.037.006396-2 - AMERICO ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RIVALDO DE OLIVEIRA VERAS (RJ-034130)) X ESPÓLIO DE NEIR FERREIRA DE ABREU Despacho:Apensem-se aos presentes o processo nº 2001.037.004256-8, vindo-me ambos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.037.006447-4 - ZILMAR MEIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247)) X ALEXANDRE ARAUJO DE OLIVEIRA Decisão: Indefiro a medida liminar pleiteada. Não está presente o fumus boni iuris. A sociedade integrada pelas partes encontra-se ativa, conforme documento de fl. 12. Daí porque, em princípio, é lícito a um dos sócio proceder à suposta reforma do estabelecimento empresarial. A desavença entre os sócios pode levar à extinção da sociedade, por ausência de afectio societatis. Entretanto, tal motivo, por si só, não é capaz de alijar o réu da gerência da sociedade, que deve ser exercida por ambos, em conjunto, conforme cláusula quarta da terceira alteração contratual (fl. 47). Note-se que não há indícios da apropriação dos bens que compõe o acervo de equipamentos da sociedade pelo réu. Cite-se observando o procedimento cautelar. Indefiro a medida liminar pleiteada. Não está presente o fumus boni iuris. A sociedade integrada pelas partes encontra-se ativa, conforme documento de fl. 12. Daí porque, em princípio, é lícito a um dos sócio proceder à suposta reforma do estabelecimento \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.528.008202-5 (6973-7) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X PADARIA E CONFEITARIA PAO PAO, QUEIJO QUEIJO DE NOVA FRIBURGO LTDA Despacho:1- Venha planilha atualizada do débito.2- Cumprido o ítem acima, expeçam-se mandados de pagamento e citação, nos endereços fornecidos a fl. 89, com o prazo de quinze dias, podendo os réus oferecerem embargos, os quais suspenderão a eficácia do mandado ficando ainda ciente de que não sendo opostos embargos, constituir-se-á de pleno direito, o título executivo judicial. Anote-se nesse mandado, que, caso os réus o cumpram, ficarão isentos de custas e honorários advocatícios (art. 1.102c, § 1º, CPC)3- Troque-se a capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.037.004300-4 - RENATO DE ABREU SERTÃ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X GUILHERME CHICOUREL DE CARVALHO E OUTROS Despacho:Intimem-se os autores, via postal, para dar andamento ao processo, com o pagamento das custas, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.037.002198-5 - SOLUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710), Dr(a). PAULA BAIRRAL OLMI (RJ-151416E)) X HOTEL FAZENDA JEQUITIBA (Adv(s). Dr(a). RUBENS CARLOS SARMET FRANCO JUNIOR (RJ-121677) Despacho:1- As petições de fls. 108 e 109 devem ser juntadas corretamente, atentando-se para as datas de protocolo.2- Tendo em vista a aceitação do Sr. perito quanto ao requerido a fl. 105, intime-se o mesmo para o início dos trabalhos. Laudo em 30 dias.3- Homologo os honorários periciais em R$ 1.600,00. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.006113-6 - MARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SARITA BREDER ERTHAL (RJ-120856)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). PATRÍCIA DE QUEIROZ CAETANO (RJ-105561) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir. Digam se possuem interesse na conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, com pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.037.014512-5 - ROSEMARY GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO (RJ-098422)) X UNIMED - NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Nota do cartório (Ordem de Serviço nº 02/2007): À sociedade ré para antecipar o pagamento das custas: Atos de prática comum - código 0711-2: R$ 3,49; CAARJ código 0201-4: R$ 0,34; FUNPERJ - código 600225174-9: R$ 0,17; FUNDPERJ - código 567300124-3: R$ 0,17. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2003.037.002561-7 - ADJAIR GRATIVOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL FERREIRA BARBOZA (RJ-034484)) X ESPOLIO DE RAUL MONTEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Oficie-se à 3ª Vara Cível informando sobre o solicitado a fl. 117. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.037.006493-0 - CLARINDO PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTÔNIO LANES DA SILVA E OUTRO Decisão:Diante do documento de fl. 10, defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. Após a contestação apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.037.001744-5 - LEIDA POLO FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA POLO LOUREDO (RJ-122835)) X RIO MED - SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Decisão:Compulsando os autos para proferir sentença, verifico que a ré, Rio Med - Serviços de Assistência Médica Ltda.encontra-se em liquidação extra judicial. Dessa forma, reconsidero o despacho proferido a fl. 118 e determino que se oficie à ANS para que informe os dados do Liquidante Judicial, a fim de que se proceda a citação. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.037.005064-8 - FRIVEST CONFECÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636)) X BANCO BRADESCO S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Despacho:... Defiro a produção de prova documental suplementar, a qual deverá ser anexada aos autos no prazo de cinco dias, sob pena de preclusão; Designo audiência de instrução e julgamento a ser realizada no dia 01/10/2007, às 15:00, onde será colhido o depoimento do representante legal da autora. Recolham-se as custas, no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.037.001932-0 - ADELINO TARDIN CARDINOT (Adv(s). Dr(a). MARCONDES GALVARRO DA COSTA E SILVA (RJ-029350), Dr(a). DIOGO BUSSINGER CARDINOT (RJ-090680)) X DAY HOSPITAL NOSSA SENHORA DO LIBANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GANDUR HELAYEL BARUCKE (RJ-003243D), Dr(a). FERNANDO FERREIRA AMORIM (RJ-074013), Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397), Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Intime-se as partes para ciência da data e local da realização da perícia. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.006490-5 - WANDERLEY FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456)) X VIVO S/A Despacho:1- Diante do documento de fl. 13, defiro a gratuidade.2- Cite-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.037.003147-0 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE SÃO GERALDO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896) Despacho: Especifiquem as partes e o MP as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.037.004875-4 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO PARQUE DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). RONILDO REIS (RJ-100350), Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA Decisão:...Ante o exposto, reconsidero a decisão de fls. 129 verso e 130 e permito que a ré cobre a tarifa de esgoto dos moradores do bairro Parque das Flores nas faturas emitidas mensalmente... \r\n\r\nRepetição de Indébito, e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.037.007477-0 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES E AMIGOS DE RIOGRANDINA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896), Dr(a). LEONARDO FARIA SCHENK (RJ-123888) Decisão: Ante o exposto, reconsidero a decisão de fl. 177 e permito que a ré cobre a tarifa de esgoto dos moradores do bairro Parque das Flores nas faturas emitidas mensalmente. \r\n\r\nRescisão de Contrato, COM PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.037.000827-2 - ENERGIA SOLAR DE FRIBURGO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X SOLARIS - ENERGIA SOLAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Despacho:Esclareça a parte autora se pretende a expedição de ofícios para a localização da ré. \r\n\r\nRevisão de Aluguel \r\n\r\nProc. 1995.528.006970-1 (2674) - LAFAYETE SALOMAO ABIDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084), Dr(a). ROBERTO SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-101971)) X ELIPHAS MATTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) Decisão: Recebo os embargos de fls. 486/490, ante a presença de seus requisitos de admissibilidade. Dou provimento ao recurso para sanar a contradição apontada e esclarecer que a correção monetária incidirá a partir das datas de vencimentos das obrigações. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.037.004454-9 - RENATO CANTELMO WEIDLICH (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 09/10/2007, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.006557-0 - ARTHUR DE OLIVEIRA PAIVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GE MONEY Despacho:Traga o Autor cópia das 3 últimas declarações de IR, bens e direitos ou ISENTO, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.037.004874-7 - JACEGUAY ROSA (Adv(s). Dr(a). ALTYR PEREIRA DA SILVA (RJ-004424)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Por ordem do Juízo, intimo as partes a se manifestar sobre calculos do contador. \r\n\r\nId: 303925"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "303924": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.037.001087-5 (5.871) - FRIBURGAUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X TUPA PEÇAS DIST. PEÇAS AUTOMOT (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO AMBROSIO ORLANDI (SP-152121) Despacho:Indique-se o valor atual do débito \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.037.004342-1 (7361/01) - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896)) X DISTRIBUIDORA VENTURA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142) Decisão:1 - Requisitou-se penhora \"on-line\"... \r\n\r\nProc. 2002.037.001026-0 - DISTAR DISTRIBUIDORA ARLANIA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DE FARIA (RJ-124670), Dr(a). MARIA DAS GRACAS LIMA VIANNA (RJ-110216)) X CLEYSE MARA OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Folha 126 - Os ofícios mencionados já foram enviados e respondidos.2 - Promova-se o andamento. \r\n\r\nProc. 2003.037.010639-3 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504)) X JORGE MOTTA PAULA Decisão:Segundo informação constante do \"site\" do BACEN, o número de CPF informado na folha 231 se refere a outra pessoa. Portanto, promova-se corretamente o andamento mediante a informação do número correto do CPF do executado e, facultativamente, do valor atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 2005.037.002932-9 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X PEDRO AMRIA CRIZUL BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706) Despacho:à autora sobre fls. 73, item 8 \r\n\r\nProc. 2007.037.005997-1 - UNICRED NOVA FRIBURGO LTDA - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS MÉDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X RAYMUNDO PENATERIM FILHO Decisão:1 - Antecipe-se correntamente o pagamento das despesas processuais.2 - Sem o recolhimento, intime-se a autora pessoalmente, por correio, para que promova o andamento do processo em quarenta e oito horas sob pena de extinção.3 - Recolhidas as despesas processuais, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.528.006363-8 (2542) - TRAPOS SEDA IND. E COM. REPRES.LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO CUNHA PINTO (RJ-068221) Decisão:Promova-se o andamento. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.006557-9 - ESPOLIO DE LUCIA MARIA FERREIRA CORTES (Adv(s). Dr(a). KAREN NOGUEIRA (RJ-122464), Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Promova-se o andamento. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de ato administrativo com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.037.007505-4 - YVONNE POCKSTALLER ARP (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento).Com o cumprimento e a notícia a respeito de sua tempestividade, ou noticiado o descumprimento, dê-se vista ao réu. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE INFRAÇÃO DE TRANSITO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2003.037.001153-9 - GLAUCIA MAGALHAES SUMAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTRAN - AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO DO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184), Dr(a). NATHALIE DE PROENCA ROSA SILVEIRA (RJ-112788) Decisão:Indefiro o pedido de folha 172 em virtude da ausência de demonstração de impossibilidade de comparecimento de outro Procurador à outra audiência designada, diante da falta de indicação da anterioridade da intimação para audiência naqueles autos e também em virtude do princípio constitucional da razoável duração do processo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.037.003301-4 (7160/01) - OLAVO FERREIRA LEITE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148), Dr(a). JANAINA LOPES HECKERT (RJ-115357), Dr(a). DENISE SCHIMIDT VIEIRA (RJ-113346), Dr(a). HETIENNE BON CUNHA (RJ-121073)) X GERALDO VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GEDER VIDAL DA SILVA (RJ-106587) Decisão:...concedo à exeqüente o prazo de 10 (dez) dias para... \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2001.037.008780-1 - DISTILLERIE STOCK DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X RACA DISTRIBUIDORA DE FRIBURGO LTDA Decisão:Promova-se o andamento. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.037.004728-0 - LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMÃO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X PANIFICADORA E LANCHONETE PATRIAS UNIDAS LTDA - ME Decisão:1 - Requisitou-se penhora \"on-line\"... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.528.000736-0 (2658) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO CUNHA PINTO (RJ-068221)) X NATHY ACESSORIOS DE COUROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Decisão:1 - Venha procuração em nome do advogado apontado à folha 99.2 - À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.037.003338-9 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ROSANE ABUD KAPPEL E OUTRO Em cumprimento ao art. 3º, da Portaria nº 02/2007, remeto os autos à publicação do seguinte: Ao autor sobre a resposta de ofício. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.037.006612-4 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO (RJ-050175)) X TRONE - Y CONFECÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:...antecipe-se regularmente o pagamento das despesas processuais. Com a antecipação, citem-se... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.037.003285-9 - ANTONIO LEANDRO DA CRUZ BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X ALITALIA - LINEE AERRE ITALIANE S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIANA ASTRAUSKAS (SP-080203) Despacho:fls. 372, item 1- cumpra-se \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2002.037.002711-9 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X JUNE MARIA MASTRANGELO Despacho:Promova-se o andamento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2001.037.007122-2 (7757) - ESCRITORIO DE ADVOCACIA ZVEITER (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419)) X DANIEL LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468) Despacho:Folhas 902 e 903: aos interessados. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais esteticos e imateriais \r\n\r\nProc. 2007.037.004662-9 - GLAUCO RENTES ABREU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757), Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X REDE GLOBO DE TELEVISÃO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100505), Dr(a). PATRICIA PONTES DE MIRANDA SIQUEIRA (RJ-128773) Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.037.012589-5 (9.188) - Inventariante: MARIA FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CEZAR PINTO (RJ-006023)) X DEMETRIO LUIZ FERNANDES Decisão:1 - Venha prova atual de propriedade do imóvel do bem do espólio (RGI). 2- Venham as notícias pertinentes às quitações fiscais, incluída a relativa ao IPTU/ITR dos imóveis do espólio. 3 - Após, digam todos. \r\n\r\nProc. 1990.037.016812-9 (12126) - Inventariante: ALTIDEMIA PINHEIRO FAUSTINO X MANOEL NUNES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DE CARVALHO VALVERDE (RJ-043956) Decisão:Promova-se o andamento sob pena de substituição. \r\n\r\nProc. 1997.528.004340-5 - Inventariante: ISABELA PEREIRA DE SOUZA, Inventariante: MARILDA ISABEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820)) X JOSE MARIA DE SOUZA Decisão:Venha, em vinte dias, a prova atualizada... \r\n\r\nProc. 2001.037.000663-1 (68029) - Inventariante: JOSE LUIZ BOM X IZABEL CABRAL BOM (Adv(s). Dr(a). JANICE ROCHA DO COUTO (RJ-093318) Despacho:Cumpra-se corretamente o determinado à folha 116 no prazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 2006.037.005369-3 - FLAVIA FERNANDES MIRANDA GUZZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GUERRA E SILVA (RJ-134419)) X Inventariante: REGINA BRUNO FERNANDES) BRAZ MIRANDA E OUTROS Decisão:Promova-se o andamento sob pena de substituição. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.037.003765-0 (6256-0) - ARNALDO FOLLY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X DJALMA JOSE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681), Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876) Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM SOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.037.003012-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X SYNTILER CONFECÇÕES E COMÉRCIO LTDA. ME E OUTRO Decisão:1 - Requisitou-se penhora \"on-line\"... \r\n\r\nProc. 2007.037.006609-4 - VITOR MANOEL ARAÚJO PUGA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COUTINHO (RJ-047996)) X CARLOS ANDRÉS MARQUEZ SILVEIRA Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.037.008449-3 - CONCESSIONÁRIA ROTA 116 S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). FABIANO DA SILVA LIMA (RJ-107733)) X ANTÔNIO MORETI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Despacho:Folha 219: Às partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.037.005245-7 - GABRIELLY WETZ PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Decisão:...defiro a expedição de mandado de pagamento...determino a busca e apreensão de R$ 6.773,13 (seis mil, setecentos e setenta e três reais e treze centavos)...recebo a apelação de folhas 99 a 103 nos efeitos devolutivo e suspensivo, excluindo do suspensivo a confirmação da interlocutória em que se anteciparam os efeitos da tutela (CPC, artigo 520, inciso VII), deixando de receber o recurso de folhas 145 a 149 em virtude da preclusão... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.002624-2 - JANAÍNA ALMO DE MORAES FAERMAN (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CORREA DA SILVA (RJ-101172)) X VIVO - TELERJ CELULAR S.A RJ E OUTRO Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso V, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao autor sobre os documentos juntados. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ANTECIPAÇÃO DE EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.037.004613-5 - LAERTE BORBA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973), Dr(a). KAREN NOGUEIRA (RJ-122464)) X ITAU SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397) Despacho:à ré (CPC, art. 398) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2001.037.003054-2 (7131) - WALDIR LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326)) X UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOC. COOPERAT. DE SERV.MEDICOS E HO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210), Dr(a). MAIRA DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-133761) Despacho:ao autor \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.037.007771-8 - MARIA ONICEIA BERUTTI (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819)) X AFSPAI - ASSOCIAÇAO FEDERAL DOS SERVIDORES PUBLICOS ATIVOS E INATIVOS (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL MONCORVO LIMA (RJ-125225), Dr(a). WILSON LINHARES (RJ-051014)), AFSB - ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES FEDERAIS DO BRASIL Decisão:Cumpra-se o v. acórdão em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento)... \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1996.528.005837-5 (2479) - GUIDO MANOEL VIDAL SCHAFFER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210)) X WILSON AMERICO SOARES DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218), Dr(a). FABIO SOARES MILLBOURN (RJ-125912) Decisão:1 - Requisitou-se penhora \"on-line\"...à executada para apresentar, em dez dias...concedo ao executado o prazo de dez dias para... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.037.001535-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X ALEX DE MELO SOARES Despacho:À autora sobre a contestação e a reconvenção, bem como sobre o que consta de folha 65. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1997.528.000951-7 (3.908) - CARLOS AUGUSTO DE AQUINO CARRILHO, MARIA BARCELLOS MORENO CARRILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210)) X DANIEL DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CEZAR PINTO (RJ-006023)), CONDOMINIO DO EDIFICIO CANADA, Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703), Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060) Despacho:1- Junte-se aos autos uma cópia do laudo mencionado à fls. 147- 2- Após, às partes para manifestação no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.037.002803-3 - LURDES PIRES GUILHON (Adv(s). Dr(a). ITAMAR CORBELINO (RJ-052355)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Decisão:fls. 185/186, apresente-se a cópia das três últimas declrações de bens e rendimentos ao fisco federal no prazo de 10 dias. \r\n\r\nReparação de Danos, e morais \r\n\r\nProc. 2002.037.005146-8 - CELSON HERLEY DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397), Dr(a). IVINA LOURIVAL CARRIELLO (RJ-068934)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Despacho:fls. 05- digam \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDEBITO/COMPENSAÇÃO DE DIVIDA E PRETENSÃO D ANTE. TUTELA \r\n\r\nProc. 2003.037.002262-8 - COMESTIVEIS RIO BENGALAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER (RJ-002410C)) X BANCO SAFRA S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI (RJ-137844) Despacho:FLS. 279- À AUTORA \r\n\r\nId: 303924"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "303926": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo Vagner Guimarães Pena \r\n\r\nEscrivão: Mery Dulce Fracacio\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.037.003605-0 - Inventariante: LEONORA DE OLIVEIRA HERINGER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO CRUZ (RJ-043311)) X ROBERTO CARLOS HERINGER Ordinatório: \"À Inventariante, para que traga aos autos certidão da Justiça Federal em nome do espólio e da Receita Federal\". \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.037.002694-1 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCEIRA E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MAICON PAULO BARBOSA POLONIO Decisão: Defiro liminarmente a busca e apreensão do bem descrito e caracterizado. 2) A diligência deverá ser acompanhada por representante do autor, a quem será entregue o bem apreendido, assumindo, daí em diante, a responsabilidade de fiel depositário. 3) Cite-se o réu para purgar a mora ou oferecer contestação querendo. 4) Caso a opção seja a purgação da mora, fixo desde já em 10% sobre o débito os honorários de advogado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.037.002888-8 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X ANTÔNIO CUSTÓDIO DO NASCIMENTO Ordinatório: Ao Autor sobre fls. 211/212. \r\n\r\nProc. 2005.037.003217-1 - CLUBE SERRAVILLE ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). ANDRE GRIPP (RJ-126901)) X ESPÓLIO DE MAURÍLIO MENDES SILVA), Inventariante: NELCI DA SILVA), DÉBORA SOARES Despacho ordinatório: Ao autor para que recolha as custas para expedição de mandado de citação e intimação. \r\n\r\nProc. 2007.037.003818-9 - HANS RIEDERER (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA COSTA NIDECK LOPES (RJ-120569)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Venha a informação de hipossuficiência. Traga o autor as informações de rendimentos e bens prestados à Receita Federal nos últimos 03 anos. \r\n\r\nProc. 2007.037.003820-7 - CARLOS ALBERTO NIDECK (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA COSTA NIDECK LOPES (RJ-120569)) X BANCO BRADESCO S.A Despacho:Traga o autor as informações de rendimentos e bens prestados à Receita Federal nos últimos 03 anos. \r\n\r\nProc. 2007.037.004075-5 - HELCIO ROBALINHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE LOPES RODRIGUES (RJ-132891)) X BANCO DO BRASIL S.A Despacho:Traga o autor as informações de rendimentos e bens prestados à Receita Federal nos últimos 03 anos. \r\n\r\nProc. 2007.037.004112-7 - NILTON FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PIZZO GIRON (RJ-122196)) X HSBC BANK BRASIL S.A Despacho:Traga o autor as informações de rendimentos e bens prestados à Receita Federal nos últimos 03 anos. \r\n\r\nProc. 2007.037.004114-0 - NILTON FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PIZZO GIRON (RJ-122196)) X HSBC BANK BRASIL S.A Despacho:Traga o autor as informações de rendimentos e bens prestados à Receita Federal nos últimos 03 anos. \r\n\r\nProc. 2007.037.004115-2 - NILTON FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PIZZO GIRON (RJ-122196)) X HSBC BANK BRASIL S.A Despacho:Traga o autor as informações de rendimentos e bens prestados à Receita Federal nos últimos 03 anos. \r\n\r\nProc. 2007.037.004279-0 - ZENITH THURLER (Adv(s). Dr(a). ANDRE GRIPP (RJ-126901)) X BANCO ITAÚ Despacho:Esclareça-se quanto ao pólo ativo. Traga o autor as informações de rendimentos e bens prestados à Receita Federal nos últimos 03 anos. \r\n\r\nProc. 2007.037.004290-9 - JOSÉ LUIZ ROZA (Adv(s). Dr(a). IGOR VICTORIO BELLO QUINTELLA (RJ-030781)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Indefiro a Gratuidade de Justiça. Recolha o autor as custas e a Taxa Judiciária, em 10 dias, pena de casncelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.037.003984-4 - ROBERTO FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Traga o autor as informações de rendimentos e bens prestados à Receita Federal nos últimos 03 anos. \r\n\r\nProc. 2007.037.004101-2 - MARINA DOS SANTOS ABREU (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X BANCO BRADESCO Despacho:Traga o autor as informações de rendimentos e bens prestados à Receita Federal nos últimos 03 anos. \r\n\r\nDeclaratória, com pedido de antecipação de tutela e repetição de indebito \r\n\r\nProc. 2005.037.002868-4 - MADEIREIRA CACHOEIRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) DECISÃO DE FLS.183/184: \"As partes são legítimas, estão bem representadas, presentes os pressupostos processuais e os requisitos para o exercício do direito de agir, não há irregularidades ou nulidades a serem sanadas, declaro saneado o feito. Das provas pelas quais protestou o autor, a única pertinente é a perícia contábil, cujos ônus da produção lhe competem já que a inversão não importa em arcar o réu com os custos da mesma. Nomeio o Sr Gilson Tavares...Ao Juízo deverá o perito esclarecer: 1-Se os juros cobrados pelo réu estão de acordo com as cláusulas contratuais. 2-Se a autora quando da celebração do contrato tomou conhecimento das taxas e encargos que seriam cobrados. 3-Se há anatocismo e qual o valor dos juros capitalizados. 4-Se há repetição de indébito e em caso positivo, qual o valor atualizado a ser restituído à autora. Faculto às partes a indicação de assistentes técnico e formulação de quesitos no prazo legal. Laudo em 45 dias após o início dos trabalhos.\" \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.037.004693-7 - CEREAIS MAFORT LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X TIO ZÉ INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CARNES LTDA - ME), BANCO UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Cite-se o 2º por OJA. \r\n\r\nDeclaratória, DE RESSARCIMENTO DAS PERDAS DA CADERNETA DE POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2007.037.003981-9 - CLEA DA SILVA SANCHES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Traga o autor as informações de rendimentos e bens prestados à Receita Federal nos últimos 03 anos. \r\n\r\nDeclaratória, DE RESSARCIMENTO DE PERDAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JURO \r\n\r\nProc. 2007.037.004084-6 - ANTONIO ARMANDO BERÇOT (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X BANCO ITAÚ Despacho:Traga o autor as informações de rendimentos e bens prestados à Receita Federal nos últimos 03 anos. \r\n\r\nProc. 2007.037.004091-3 - ELBANICE WENDERLEY SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X BANCO BRADESCO Despacho:Traga o autor as informações de rendimentos e bens prestados à Receita Federal nos últimos 03 anos. \r\n\r\nProc. 2007.037.004105-0 - ANTONIO ARMANDO BERÇOT (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X BANCO REAL S/A Despacho:Traga o autor as informações de rendimentos e bens prestados à Receita Federal nos últimos 03 anos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.037.003280-1 - CÉLIA MELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016)) X MENEZES E SILVA ELETROELETRONICA LTDA - ME), Fiador: ORLANDO MENEZES GARCIA), Fiador: NORMA CAMPANO GARCIA Despacho:Fls. : Venha em original. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.037.005138-6 - GERALDO DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370), Dr(a). CLAUDIA REGINA RAMOS TEIXEIRA (RJ-136525)) X PADARIA MOURA LTDA. Despacho:Fls. 23/24: Expeça-se mandado de verificação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.037.001283-8 - VERONICA KLEIN DE JESUS DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869)) X GOTA CHEIROSA IV BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326) Despacho:À embargante. \r\n\r\nProc. 2007.037.001284-0 - VERONICA KLEIN DE JESUS DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869)) X GOTA CHEIROSA IV BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326) Decisão:Defiro o pagamento das custas ao final. Recebo os embargos. À embargada. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.037.006560-3 - ARLINDO ARCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247)) X MARINA JOPPERT CRISSIUMA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016) Decisão:Retifico a decisão de fls 106 com referência a parte, constando doravante embargado. No mais, mantenho a decisão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.037.004478-0 - JAEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ORLANDO BOHRER (RJ-119241)) X SERRA VERDE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GONCALVES BIOLCHINI DA SILVA (RJ-113684) Despacho:Fls. 205/206: Ao executado. \r\n\r\nProc. 2005.037.001094-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X ROGÉRIO BITTENCOURT ASCOLY Despacho ordinatório: Ao exequente para que recolha as custas para intimação do executado conforme despacho de fls 38. \r\n\r\nProc. 2006.037.003388-8 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X RONALD DE OLIVEIRA CARVALHO Despacho ordinatório: Ao exequente para que recolha as custas devidas para diligência do Sr. Oficial de Justiça conforme petição de fls 59. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.006175-6 - HOME DESIGN CENTER MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CATERINA CASSANO (RJ-111464)) X AURELIO MENDES PIMENTEL Ordinatório: \"Ao Exeqüente, sobre Precatória de fls. 28 a 33\". \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.037.001641-4 - BANCO CITIBANK S.A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). DANIELA OLIVEIRA DEMETRE NAMI (SP-188442)) X RODOLFO MAIANDI Ordinatório: \"Ao Autor, para complementar valor referente ao FUNDPERJ e ao FUNDPERJ em R$ 0,87 para cada\". \r\n\r\nProc. 2006.037.000691-5 - SERRARIA RIGA FRIBURGUENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SOUZA CARDINOT (RJ-123618), Dr(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA (RJ-126254)) X ALPES DE NOVA FRIBURGO ASSESSORIA E PROJETOS LTDA Despacho:Citem-se, nos endereços fornecidos a fl. 61. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.037.002829-9 - FILO S.A (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228), Dr(a). RODRIGO NASCIMENTO MARTINS (RJ-111226)) X TRANSPORTES LDR LTDA - TIME EXPRESS (Adv(s). Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326), Dr(a). MELISSA RONA ROMANELLI (RJ-125143) Ordinatório: \"Ao autor em réplica\". \r\n\r\nIndenizatória, por benfeitorias e acessões c/c pedido de tule antecipada \r\n\r\nProc. 2005.037.002059-4 - CIRLENE THURLER DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA JUNIOR (RJ-094249)), NEDIR THURLER PEREIRA) X JORGE LUIZ PEREIRA), NEIDIR THULLER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDO RODRIGUES ALVES (RJ-113347), Dr(a). LUCIANA MARTINS GONÇALVES STUTZ (RJ-126974)), CIRLENE THURLER DE AQUINO PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \" Às partes, sobre a petição do Sr. Perito por meio da qual vem pedir que Magistrado homologue os honorários periciais solicitados em 07 (sete) salários mínimos vigentes no país.\" EXP.02- de 22-08-07. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.037.000478-1 - Inventariante: PATRICIA MONTEIRO ERNST (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936)) X ANDREW KIRK JUNIOR Ordinatório: \"À Inventariante, para que traga aos autos certidão da PMNF relativa a todos os tributos municipais e não só relativa ao imóvel\". \r\n\r\nProc. 2004.037.014535-2 - Inventariante: RENATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X ITAMAR DE OLIVEIRA Ordinatório: \"Ao Inventariante, para recolher custas para Precatória de Avaliação nos seguintes valores: R$ 8,74 - Porte de Remessa e Retorno; R$ 3,49 - Distribuidor - código 0723-7; R$ 19,24 - AEVC - código - 0702-1; CAARJ - 10%; R$ 17,45 - Atos dos Distribuidores - Código - 0723-7; R$ 3,49 - FETJ - campo 45; R$ 2,44 - FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - campo 47; R$ 2,44 - FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - campo 48\". Obs.: As custas do Avaliador devem ser recolhidas em conta própria junto à Comarca de Rio das Ostras. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.037.004797-0 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARIA ELISA ALVES ROZA Sentença de fls.20: \"Vistos etc. Homologo a desistência manifestada às fls.19 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Custas pelo autor. Desentranhem-se os documentos originais juntados aos autos, substituindo-os por cópias e devonvendo-os ao autor, mediante recibo. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de exibição de coumentos \r\n\r\nProc. 2007.037.003910-8 - ELSO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SARITA BREDER ERTHAL (RJ-120856)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A Decisão:Não se podendo, evidentemente, entender o processo cautelar senão ligado a outro, posto que as medidas preventivas não são satisfativas, mas apenas preservativas de situações necessárias para que a ação principal alcance resultado realmente útil, INDEFIRO a liminar, cite-se o réu com as advertências pertinentes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.000891-4 - LENY DA SILVA CANTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CANTO ARAGÃO (RJ-130939)) X JOEL FARIA CARRILHO Sentença:Assim, cumpridas as formalidades legais, HOMOLOGO O ACORDO, para que surtam os devidos efeitos legais, EXTINGUINDO O FEITO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III do CPC.Custas pelo Autor e honorários advocatícios compensados.Após o trânsito em julgado e não havendo custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.002254-6 - ANNITA FELICIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158), Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Ordinatório: \"À autora, em réplica\". \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.037.001827-0 - MARIA BERNADETE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X FUNDAÇAO MUNICIPAL DE SAUDE Sentença:Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido, para tornar definitiva a tutela deferida e condenar a ré a fornecer a autora o medicamento de que precise para seu tratamento, sirolimus, 1mg, 90 comprimidos por mês, pelo tempo que se fizer necessário, mediante apresentação de receita atualizada, expedida por médicos do Hospital Municipal Raul Sertã ou do SUS, ficando ainda a ré autorizada a fornecer medicamento genérico, desde que apresente os mesmos princípios ativos do prescrito no pedido.Deixo de condenar a ré ao pagamento das custas processuais, em razão do disposto no art.17, inciso IX e § 4o da Lei Estadual n.3.350/99.Condeno a ré ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00, com fundamento no art.20, § 4o do CPC. Decorrido o prazo para os recursos voluntários, remetam-se os autos do Egrégio Tribunal, tendo em vista o duplo grau de jurisdição necessário.PRI. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.037.012114-1 - RENATA FIGUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \" DESPACHO DE FLS.100 - 'Às partes'.; DECISÃO DE FLS.101 - '1) Defiro o bloqueio no valor de R$ 561,00. 2) Após, i-se a 2ª ré para que proceda a entrega dos medicamentos em 48 h, sob pena de expedição de mandado de pagamento para liberação do valor bloqueado.' DESPACHO DE FLS.107 verso - ' E-se mandado de pagamento no valor de R$ 561,00 em nome da r.l. da autora, nos termos da decisão de fls. 91, in fine'\" EXP.02, de 22-08. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.037.002272-8 - ENEO HERINGER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \" À parte autora, em réplica.\" EXP. 02, de 22-08-2007. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.037.005055-9 - ESPOLIO DE PEDRO PEIXOTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800)) X BRUNHILDE HENRIETE CECILIA GROTTE (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555) Ao réu para que recolha as custas devidas para intimação do autor para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR C/C Indenizatória, C/C COMINAÇÃO DE PENA \r\n\r\nProc. 2007.037.003327-1 - JOSÉ LUIZ VERONESE SERRÃO, MARIA JOSÉ WERMELINGER SERRÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER (RJ-124661)) X CARLOS ALBERTO VERONESE Decisão:1. Considerando fls. 78/79, dou-me por impedido por motivo de foro íntimo. 2. Considerando a audiência designada, remetam-se os autos, com urgência, ao MM. Juiz Tabelar. \r\n\r\nReparação de Danos, por inadimpemento contratual \r\n\r\nProc. 2007.037.003994-7 - ERNA ELIZABETH DELLING (Adv(s). Dr(a). JANICE ROCHA DO COUTO (RJ-093318)) X BANCO BRADESCO S.A Despacho:Traga o autor as informações de rendimentos e bens prestados à Receita Federal nos últimos 03 anos. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.037.010748-3 - JOÃO DAVIDOVIC (Adv(s). Dr(a). YANAE MELO DA COSTA (RJ-112392)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Ordinatório: Ao Autor em réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.004997-5 - CHURRASCARIA QUINTA RICA DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805)) X TELERJ CELULAR S.A. - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANDREA DE CASTRO COUTO (RJ-102518) Ordinatório: \"À Autora, em réplica\". \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.002706-4 - MARIA CRUZ LOMONACO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X BANCO ITAÚ S.A) Decisão:1. Mantenho a decisão de fls. 57.2. Digam as partes as provas que pretendem produzir.3. Designo conciliação, art. 331 do CPC, para o dia 30/01/2008 às 16h 30min.I-se. \r\n\r\nId: 303926"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Fernando Luis Goncalves de Moraes \r\n\r\nEscrivão: Izabella Oliveira de Carvalho Galvao\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.037.005566-0 - J.S.D. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.D. (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO VIEIRA DA SILVA ARAUJO (RJ-065696) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido para condenar o Réu ao pagamento da quantia de R$ 456,00, equivalente a 45% dos rendimentos líquidos do réu mensalmente, a título de alimentos, aos Autores. O pagamento se dará até o dia 10 de cada mês no domicílio do credor ou por depósito na conta bancária da sua Representante legal. Defiro a gratuidade de Justiça ao réu. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios da ordem de 10% do valor da causa, em beneplácito do CEJUR-DP, na forma do art. 20 do CPC e art. 12 da Lei 1060/50 \r\n\r\nProc. 2004.037.003569-8 - DANIEL DOS SANTOS SIMPLICIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIANO DA SILVA SIMPLICIO (Adv(s). Dr(a). SARITA BREDER ERTHAL (RJ-120856) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Nada sendo requerido, tornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.037.004473-2 - FLÁVIA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENATA GRANDINI DE OLIVEIRA (RJ-119865)) X MÁRCIO PEDRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDRE GRIPP (RJ-126901) Despacho:Arquive-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.037.001459-6 - THAMIRES HERDY CORBICEIRO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X DIEGO DA SILVA PIMENTA Despacho:Reitere-se a publicação. Nada sendo requerido em cinco dias, tornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.037.003009-7 - ESTER LAS HERAS NERIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403)) X JOEL NERIS Sentença:Havendo extinção do presente feito com resolução do mérito, determino o arquivamento do presente. \r\n\r\nProc. 2006.037.003009-7 - ESTER LAS HERAS NERIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403)) X JOEL NERIS À parte autora, para providenciar cópias para instruir a Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 2006.037.004054-6 - CATARINA DE CASTRO REBELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210)) X RICARDO DE CASTRO REBELLO Despacho:À autora, sobre a resposta do ofício, às fls.74 \r\n\r\nProc. 2006.037.013075-4 - CAIO CARDINOT MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X JOILSON LOPES MARTINS Despacho:Redesigno a ACIJ para o dia 16/10/2007, às 13:30 horas.Intimem-se as partes, devendo o réu, já citado, oferecer contestação em audiência através de advogado ou Defensor Público.Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.037.000724-7 - NINA OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X HELDER DA COSTA TEIXEIRA À parte autora, para fornecer os endereços para a expedição dos ofícios. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.037.001963-8 - DANIELA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANKA DE FREITAS AGUIAR (RJ-126561) Despacho:Intime-se a requerente, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.037.007871-9 - JAQUELINE SILVEIRA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT (RJ-108357)) X ADRIANO SERGIO LIMA PIRAN À parte autora, para providenciar cópias para instruir o Mandado de Averbação. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.037.002326-3 - PAULO CESAR DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELI NAVEGA MACIEL (RJ-135713) À parte autora, para providenciar cópias para instruir o Mandado de Averbação. \r\n\r\nProc. 2007.037.000616-4 - PEDRO LUIZ CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X ADRIANA MOURA DA SILVA OLIVEIRA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.037.003051-2 - ARLENE DE ALMEIDA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA (RJ-073349)) X JOSE LUIZ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706) Decisão:Expeça-se certidão de dívida eis que é dever das partes manterem o endereço atualizado. Após, arquive-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.037.002065-1 - SUELAYNE CUNHA STROLIGO ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X EVAN CARLOS DA COSTA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SUZANNE ALCÂNTARA (AP-000533) À parte autora, para providenciar cópias para instruir o Mandado de Averbação. \r\n\r\nProc. 2006.037.003496-0 - IDEJAR PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT (RJ-108357), Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819)) X TEREZA DE JESUS BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER (RJ-124661) Às partes, para providenciarem cópias para instruir o Mandado de Averbação. \r\n\r\nProc. 2006.037.006324-8 - SERGIO FERREIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X ELIZIENE DE SA PINHEIRO FARIA À parte autora, para providenciar cópias para instruir o Mandado de Averbação. \r\n\r\nProc. 2007.037.002105-0 - ELISANGELA DE FREITAS CARDOSO EMERICK PIRES, CARLOS AUGUSTO EMERICK PIRES (Adv(s). Dr(a). TÂNIA REGINA CERQUEIRA (RJ-135168) À parte autora, para providenciar cópias para instruir o Mandado de Averbação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.037.000288-9 - TAMIRYS RODRIGUES MIRAPAHETA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO FIGUEIRA IECHER (RJ-123566)) X RICARDO FERREIRA MIRAPALHETA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA SOUZA (RJ-121131) DR. FELIPE MONNERAT - OAB/RJ 138.851 - CUMPRA-SE A DETERMINAÇÃO ANTERIOR. \r\n\r\nProc. 2005.037.005329-0 - HELIZIENE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO HASEGAWA KASSUGA (RJ-118335)) X OLIZETE DOMINGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 51, observado o débito de fls.55. \r\n\r\nProc. 2006.037.000963-1 - (Adv(s). Dr(a). RENATA GRANDINI DE OLIVEIRA (RJ-119865)) X MARCELO SARDOU), MAYRON SARDOU), MAYRA SARDOU), MARLON SARDOU Despacho:Arquive-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.037.008419-7 - MARCIO CARVALHO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) X MÁRCIO CARVALHO DA SILVA À parte autora, para providenciar cópias para instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.037.009727-1 - MARCOS EDUARDO BORBOREMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANKA DE FREITAS AGUIAR (RJ-126561)) X LINDOMAR PINHEIRO DA SILVA À parte autora, para providenciar cópias para instruir a carta precatória ( art. 202 do CPC.) \r\n\r\nProc. 2006.037.010073-7 - DIOGO COSTA DE SIMAS (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X ADILSON RIBEIRO SIMAS Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.037.004563-7 - CAETANO MACHADO DUTRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X ALMIR DUTRA Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.037.013350-0 - AMILTON SENGY OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). RENATA GRANDINI DE OLIVEIRA (RJ-119865)) X RAPHAELA FAGUNDES OUVERNEY Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido para declarar extinta o obrigação alimentar entre as partes. Codeno a Ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios da ordem de 10% do valor da causa, na forma do art. 20 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.037.002134-7 - MARIA LUIZA MURY TELES (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X LUIZ SILVA TELES Sentença:Diante da notícia de que o débito em execução foi devidamente quitado, o que é corroborado pela RL da autora, JULGO extinta a execução na forma do art.794, I, do CPC.PRICondeno o executado nas custas, deixando de condenar em honorários ante a ausência de sucumbência.Após, recolhidas as custas, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.037.003130-2 - MARIA JOSÉ DO CARMO PENA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X EDGARD MELLO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D)), MELVIN MELLO MOREIRA Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.037.014674-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073)) X CRISTIANO RODRIGUES), CAROLINA SILVA SILVEIRA Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.037.004847-2 - R.F.S. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DOS REIS (RJ-052973)) X C.H.H.S. (Adv(s). Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073) Despacho:Tornem ao arquivo. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2007.037.006577-6 - WILEANA SOBO PRÁ DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593)) X MARCUS VINICIUS DE MORAIS Decisão:Ante o exposto, com fundamento nos arts. 1562 do CC e 889, par.unico do CPC, defiro o requerimento inicial, determinando a separação de corpos, com o afastamento do marido do lar conjugal. Expeça-se mandado, citando-se, também, o requerido, para, no prazo de cinco dias, contestar o pedido, indicando as provas que pretende produzir(art. 802 do CPC). A requerente deverá observar, na propositura da ação principal, o prazo do art. 806 do CPCc/c art. 808, I do mesmo do Código. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.037.001266-6 - URSULA OLIVA PACHECO NOVAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IZIMAR DALBONI CUNHA (RJ-145633)) X ALEXANDRE NOVAES DOS SANTOS Despacho:Tornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.037.001605-2 - THERESA VALÉRIA CORDEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER (RJ-124661)) X CLAUDIR BOTELHO CORDEIRO Sentença: Assim, na forma do inciso III do art. 267 do CPC extingo o feito sem resolução do mérito. Sem custas, diante da gratuidade de justiça deferida à fl.16. P.R.I. Ciência ao MP. Transitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.037.010945-1 - ANNA MARIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X JOBES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JARDIM ASCOLY (RJ-119645) Decisão:Expeça-se certidão de débito e arquive-se sem baixa. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.037.000572-8 - BARBARA MUELLER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RALF CAMARGO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA (RJ-116481) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.037.003828-0 - WALMIR SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SCHAIENE FOLLY SERENO CABRAL (RJ-123139)) X NEUZA TOLEDO SILVA Decisão:Diante da gratuidade deferida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.037.004234-6 - A.S.F. (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X Y.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER (RJ-124661), Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819) Decisão:1- Diante do resultado do DNA acolho o parecer ministerial, in totum, e suspendo o pagamento de alimentos ante o juízo de probabilidade do direito e o fundado receio de dano irreparável. Oficie-se ao órgão pagador, se for o caso. 2- Dia a ré se possui outras provas. 3 - Ciência aos interessados. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, C/C GUARDA \r\n\r\nProc. 2005.037.007388-4 - WANDERSON PINHEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GONÇALA RIBEIRO EYER (RJ-132005)) X WERLLESSON DE CARVALHO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.037.003419-2 - MARCIA DE FÁTIMA SOUZA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CATERINA CASSANO (RJ-111464)) X Falecido: JOSÉ DE JESUS SILVA) JOSÉ LEONARDO PEREIRA SILVA E OUTROS Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, e divisão dos bens \r\n\r\nProc. 2003.037.007719-8 - KELLY TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636), Dr(a). MONICA THOMAZ VERLY (RJ-092144)) PAULO CESAR DA COSTA MELO E OUTROS Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.037.002699-9 - JACIEL MARINS ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES GONCALVES (RJ-126850)) X JACIELEM DE FARIA ALVES Despacho:Designo Audiência Preliminar para o dia 26/09/2007, às 14:00 horas.Intimem-se.Ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2005.037.003556-1 - GILMA GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X Falecido: DELCI LEANDRO RODRIGUES Sentença: Assim, na forma do inciso III do art. 267 do CPC extingo o feito sem resolução do mérito. Sem custas, diante da gratuidade de justiça deferida à fl.26. P.R.I. Ciência ao MP. Transitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.037.002671-0 - RODRIGO PIRES CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA MARIA FONSECA SANTOS PIRES (RJ-118035)) X GABRIEL MENDONÇA CABRAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.037.004431-1 - D.M.V. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869)) X A.C.B.M.V. (Adv(s). Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326) Despacho:Ao autor, em réplica.Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação Consensual C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.037.002626-6 - ELIO CAMPOS MILAGRES (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X KELLY RODRIGUES DE ANDRADE MILAGRES Decisão:Recebo a reconvenção.Ao autor-reconvindo e em réplica.Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2002.037.003751-4 - M.R.F.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO MEYER DE OLIVEIRA (RJ-101814)) X J.A.B. (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335), Dr(a). PRISCILLA FERNANDES BABO (RJ-127072) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Nada sendo requerido, tornem ao arquivo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.037.002341-0 - ALUISIO DA SILVA NERES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-122301)) X MICHELE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ORLANDO BOHRER (RJ-119241) Às partes, para recolherem as custas referentes às autenticações. \r\n\r\nProc. 2006.037.003320-7 - SELMA MADURO DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO (RJ-126494)) X WALDIR RODRIGUES DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191) Despacho:Intime-se o patrono do réu, via D.O., nos termos da promoção ministerial. \r\n\r\nProc. 2006.037.004119-8 - MADALENA CASTRICINI RAMINELLI (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-128125)) X ROONEY DE ARAUJO RAMINELLI Despacho:Compulsando os autos verifico que assiste razão ao \"parquet\" eis que, ainda que tenha constado a última audiência como AIJ o certo é que não foi dada oportunidade das partes se manifestarem em provas, conforme se depreende da leitura de fls. 76, 82/83, 108 e 120. Assim, a fim de evitar qualquer alegação de cerceamento de defesa, digam as partes em provas e após voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.037.004163-0 - ADRIANA MALCÍRIA FERREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X LUCIANO NOGUEIRA Despacho:Atenda-se ao item 1 da promoção ministerial.Sem prejuízo, designo o dia 02/10/2007, às 15:00 horas para a realização de audiência preliminar.Intimem-se.Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.037.009912-7 - MANOEL CARLOS DE FREITAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELI NAVEGA MACIEL (RJ-135713)) X KATIA DE SOUZA REIS SANTOS À parte autora, para juntar a declaração de ajuste à SRF.. \r\n\r\nProc. 2006.037.011966-7 - RAQUEL DE CASTRO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RABELO FLORES (RJ-116169)) X MARQUEL DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373) Despacho:Regularize-se a representação do réu \r\n\r\nProc. 2007.037.001127-5 - DANIELLE CASSÚ THURLER (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X ROBERTO JOSÉ THURLER Despacho:Intime-se para andamento em 48 horas sob pena de extinção \r\n\r\nSuprimento Judicial, NA OUTORGA MARITAL \r\n\r\nProc. 2006.037.005697-9 - HANS ROHN FILHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X MARIA DA PENHA DIAS ROHM) Despacho:Digam as partes se há outras provas a serem produzidas, esclarecendo ainda se há interesse na realização de audiência preliminar. \r\n\r\nId: 303928"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.818.000750-0 - Carlos Guimarães Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yulbrender Breder - OAB RJ087326, Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). X Eduardo Carvalho Stadingler e outros. Fls. 165/167 - Considerando o trânsito em julgado (fls. 156 v.) indefiro o pedido de inaplicabilidade da multa de que trata o artigo 475 J do CPC. Sem prejuízo, à parte autora sobre fls. 165/169. \r\n\r\nProc. 2003.818.000566-0 - Eduardo da Costa Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Santos Torres - OAB RJ082306). X Silas Pinheiro Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaguare Garcia Ferreira - OAB RJ085926). Intime-se o réu para início do pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.818.001594-9 - Pedro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Perisse Vianna - OAB RJ130405, Hebert da Silva Py - OAB RJ122946). X Albanice. Comprove-se a propriedade do imóvel mencionado, informando o nome e endereço do locatário para deferimento do requerido às fls. 97. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.818.003507-2 - João Orlando (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Orlando - OAB RJ064129, Ricardo Carvalho Viana - OAB RJ064170, Aroldo Bercot - OAB RJ024985). X Jose Luiz Rufino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Grandini Calvo - OAB RJ041073, Ronaldo Erthal Calvo - OAB RJ135784). Designado leilão para os dias 11/09/07 e 25/09/07, sempre às 10:00 horas (1ª data - lance superior à avaliação. 2ª data - maior lance) \r\n\r\nProc. 2007.818.001691-4 - Therezinha do Menino Jesus Matos Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Therezinha do Menino Jesus Matos Henriques - OAB RJ076421). X Charlene Soares Santos. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nA autora não informou o novo endereço da ré, deixando os autos paralisados por mais de trinta dias.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.818.001988-3 - Celso Flotte da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Wermelinger Serrao Thurler - OAB RJ124661, Ana Paula Cavalcanti Carvalho Silva - OAB RJ134395, Jose Luiz Veronese Serrao - OAB RJ066819). X Marcos Luiz Klein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). Indefiro o pedido de fls. 39 por tratar-se o executado de pessoa física. Forneça o exeqüente meios para o prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.818.000120-0 - Claudio Alexandre Lengruber de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Figueira - OAB RJ112596, Luciana Martins Gonçalves Stutz - OAB RJ126974). X Daniella de Souza Freitas e outro. Por ora, aguarde-se o cumprimento da carta precatória de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2007.818.001118-7 - Cleusa Machado Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luis Keller Raposo - OAB RJ126494, Luiz Rogerio Lacerda de Deus Santos - OAB RJ096719). X Patricia Maria Beraldine Silva e outro. Venha o documento noticiado às fls. 26. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.818.001458-7 - Artur Sergio Peregrini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805, Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls. 57/60 - Indefiro o pedido, uma vez que a publicação se deu em nome de advogada devidamente constituída nos autos. Sem prejuízo, recebo a impugnação. Ao impugnado, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.818.000437-7 - Sheila Adriana Florencio da Silva Balsa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arildo da Silva Alves - OAB RJ033807, Augusto Cezar Rosa Araujo da Silva Reis de Vries - OAB RJ145203E). X Carlos Alexandre Ferreira Balsa. Fls. 27 - Comprove-se a propriedade do bem indicado. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.818.000415-0 - Norma Campano Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Manoel Dias da Silva - OAB RJ104557). X Ponto Frio Globex Utilidades Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Almeida da Silva - OAB RJ109218, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Intime-se novamente a ré para que marque dia e hora para entrega do bem, sob pena da parte autora ser desonerada de devolvê-lo. \r\n\r\nProc. 2005.818.003634-9 - Thiago Pacheco Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Chimenes Fernandes - OAB RJ098135). X Colegio Rycano - Entidade Mantenedora Colegio Impar Latda S/c Me. Designado leilão para os dias 11/09/07 e 25/09/07, sempre às 10:15 horas (1ª data - lance superior à avaliação. 2ª data - maior lance) \r\n\r\nProc. 2005.818.004808-0 - Guilherme Hellowell Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Alves - OAB RJ062060, Monica Moura Faria - OAB RJ153501E, Fernanda da Motta Gomes - OAB RJ141431). X Nucleos - Instituto de Seguridade Social (nucleos de Saude) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edy Gonçalves Pereira - OAB SP167404). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.000007-2 - Rodolfo Machado Bussinger. X Casa Bahia S/A(Nova Friburgo) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301, Vania Maron Cruz - OAB RJ057877). Dispenso conclusão formal. Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que houve o bloqueio da importância de R$ 2.636,66 no Banco do Brasil, sendo que determinei, nesta data, a transferência do referido valor para conta à disposição do Juízo, bem como o desbloqueio das demais quantias. Intime-se a executada para, caso queira, apresentar impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.000410-7 - Patrícia Regina Lima Piran (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Gomes Nogueira - OAB RJ030806). X Bmc / Crédito Prom. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Lycurgo Leite Neto - OAB SP211624, Rogerio Cesar Pinto - OAB RJ129010). Discrimine a parte autora os valores a serem levantados a título de honorários e principal corrigido, tendo em conta a diferença entre o valor apontado às fls. 57 e o recolhido às fls. 61. \r\n\r\nProc. 2006.818.001878-7 - Eduarda Medeiros Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Luiz de Aquino Colly - OAB RJ110995, Ronei Querino Colly - OAB RJ132221). X Auto Viação Natividade Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Carletto da Silveira - OAB RJ143282, Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Helber Antonio Coelho Nogueira - OAB RJ126830). Intime-se a exeqüente para dizer se pretende adjudicar o bem ou a designação de leilão. \r\n\r\nProc. 2006.818.003808-7 - Vilma Miranda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galileu de Freitas - OAB RJ125537). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se o réu para que deposite a quantia penhorada em conta à disposição do Juízo, em 48 horas, sob pena de ser decretada a prisão do depositário. \r\n\r\nProc. 2007.818.000126-1 - Naerce Carvalho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Pedro Manhães Herdy - OAB RJ127125). X Jornal O Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho REcursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.818.000128-5 - Eliete de Souza Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Pedro Manhães Herdy - OAB RJ127125). X Editora O Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho REcursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.818.000418-3 - Marcos Vignolo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vignolo Alves - OAB RJ134917, Alberto Luiz Carneiro da Cunha de Miranda - OAB RJ119719). X Jordão de Araújo. AIJ designada para o dia 05/09/07 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.000449-3 - Maurício Thomaz Verly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cesar Mendonca - OAB RJ077706, Patricia Chambela de Araujo - OAB RJ142016E). X Infoglobo Comunicações Ltda. ( Jornal O Globo). Pela derradeira vez, cumpra-se o despacho de fls. 54, em 10 dias, sob pena de deserção, considerando que as cópias apresentadas não se referem aos dois últimos anos. \r\n\r\nProc. 2007.818.001075-4 - Karina Cereja Gambini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natacha Cereja Gambini - OAB RJ141191). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zanéli Ferreira Sias - OAB RJ094363, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho REcursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2002.818.000931-5 - Ronaldo de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Maria de Carvalho Valverde - OAB RJ043956, Erick Jose Guimaraes de Andrade - OAB RJ081119, Michelle Pinheiro Mafort - OAB RJ104017, Nikolas Zebendo Bussinger - OAB RJ158328E). X FININVEST S/A - Adm. Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Rodney Gomes de Melo - OAB RJ090292). Mantenho o entendimento de fls. 235, uma vez que a execução foi sentenciada. Venha a execução pelas vias próprias. \r\n\r\nProc. 2002.818.001610-1 - Marly Herdy Maillard. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face o certificado, esclareça a ré o requerido às fls. 233. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.818.000385-8 - Ellen Lucy de Oliveira Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acirlhey de Lima Assis - OAB RJ115623, Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262). X Banco Cacique e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128, Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193, Vagner Nahid - OAB RJ040114, Luis Claudio Guimarães Nahid - OAB RJ099006). À parte autora sobre fls. 242/244. \r\n\r\nProc. 2004.818.000764-5 - Lourdes Jaciara Busch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Alves - OAB RJ062060, Monica Moura Faria - OAB RJ153501E, Fernanda da Motta Gomes - OAB RJ141431). X Celular Fashion (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Gomes Nogueira - OAB RJ030806, Paulo Roberto da Silva Rosa - OAB RJ114489). Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que, de fato, houve o bloqueio da importância de R$ 1.215,20 no Banco Itaú e de R$ 118,98 no Banco do Brasil, sendo que determinei, nesta data, a transferência do valor da execução, qual seja, a importância de R$ 1.297,22 para conta à disposição do Juízo, bem como determinei o desbloqueio das demais quantias. Intime-se a executada para, caso queira, apresentar impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2004.818.001361-0 - Luiz Carlos de Medeiros Pernanbuco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Ricardo Freitas Cavalcanti - OAB RJ072284, Nivea Corcino Locatelli Braga - OAB RJ104900). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Roberta Ribeiro Martins - OAB RJ123581). Considerando que a impugnação de fls. 145/150 versa somente sobre a nulidade da execução, recebo o recurso inominado no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.818.000008-2 - Renata Fernandes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). À parte autora sobre fls. 151/152. \r\n\r\nProc. 2005.818.000418-0 - Maria Margarida da Silveira e outro. X Sos Computadores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela Velloso Café - OAB RJ061268). Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.818.000506-7 - Braulio Batista Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Carvalho - OAB RJ106054, Roger Tuffy Gandur Martins - OAB RJ117678E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Pelo exposto, acolho os EMBARGOS para JULGÁ-LOS PROCEDENTES, julgando extinta a execução. Expeça-se mandado de pagamento para o levantamento do deposito de fls. 109 em favor da ré. Julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.818.001542-5 - Juliana Ieker da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altyr Pereira da Silva - OAB RJ004424, Monica Penha Navega da Silva - OAB RJ052547, Audrey de Oliveira e Silva - OAB RJ097835). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Martins - OAB RJ123581, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À Autora sobre fls.65 e sgs. \r\n\r\nProc. 2005.818.003799-8 - Reinaldo Teodoro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Pacheco Lutz - OAB RJ081184, Fabricio Rodrigues - OAB RJ119272). X Apae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Luiz Lopes Pinheiro - OAB RJ059998). Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.818.004395-0 - Abílio Pereira Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Coelho Pacheco - OAB RJ117162). X Retífica Friburguense LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E, Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). Portaria 01/04: Ao réu sobre fls. 65. \r\n\r\nProc. 2005.818.004851-0 - José Luiz Karger Barreiros. X Claro - Atl Rj- Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Compulsando os autos depreendo que quando da comprovação do depósito pela ré, a carta precatória de fls. 75 já havia sido expedida e encaminhada, gerando a duplicidade de execução. Ante o exposto, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora pela quantia depositada às fls. 78. Sem prejuízo, oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da deprecata, independente de cumprimento. Após, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.818.004949-6 - Leandro Asth Sancho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Manoel Ferreira Barboza - OAB RJ034484). X Alcyr Lopes Lorena. Venha planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2006.818.000470-3 - Etéria Paz Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se a parte ré para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005.\r\n\r\nProc. 2006.818.000623-2 - Luzia Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). X OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Recebo a impugnação. Ao impugnado, em 15 dias, sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.818.000703-0 - Carlos Roberto Garcia Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Maria Goncalves Lugon - OAB RJ076001). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.000751-0 - Walter Breder (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805, Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487, Tânia Regina Cerqueira - OAB RJ135168). X HSBC - Bamerindus S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Considerando a concordância da impugnada com o valor apresentado pelo impugnante, expeça-se guia de depósito pela quantia de R$ 1.393,47. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.818.000910-5 - Ralf Werner Canto Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Figueira Iecher - OAB RJ123566, Felipe Stutz Monnerat - OAB RJ138851). X Bel Kogeth Industria e Comercio de Cosmeticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wadi Samara Filho - OAB SP161126). Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.818.001028-4 - Luciana Schuenck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galileu de Freitas - OAB RJ125537, Renato Jonas Henriques - OAB RJ126884). X Refrigeração Paissandú. Fls. 35/36 - Venha o CNPJ da ré para viabilização da penhora on line.\r\n\r\nProc. 2006.818.001335-2 - Thereza Marques Emerich (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Caldas Barros - OAB RJ087307). X Alex Ferreira Silva. Esclareça a parte autora o pedido de fls. 75, uma vez que o réu foi devidamente intimado da proposta de acordo às fls. 74 v., contudo quedou-se inerte, não podendo o Juízo obrigar o devedor a depositar a quantia mencionada. Outrossim, ressalvo que não caberia fixação de multa diária pela mora no pagamento. Forneça a exeqüente meios para o prosseguimento da ação, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.818.001876-3 - Juliana Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Assad Seabra Lebre - OAB RJ121771). X Casa & Vídeo - Mobilita Ind. Com. Rep. L e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Vania Maron Cruz - OAB RJ057877, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.001938-0 - Carlos Alberto Berbert Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriany Chaicoski Curty Velloso - OAB RJ127127). X Renata Lucia Herdy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Carpi da Silva - OAB RJ129871, Rodrigo Rocha de Jesus - OAB RJ130843). Considerando a certidão de fls. 69 v. indique o exeqüente bens passíveis de penhora, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.818.003057-0 - Suzana Aparecida Knupp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Carlos Alvarez - OAB RJ121614). X Telemar S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Tendo em vista os argumentos expostos denoto que há indícios veementes de gestão temerária por parte do(s) sócio(s) da executada, que não pode(m), portanto, se acobertar(em) sob o manto corporativo para a prática de atos lesivos e danosos aos seus credores, razão pela qual DESCONSIDERO A PERSONALIDADE JURÍDICA da executada a fim de que sejam alcançados eventuais bens do(s) seu(s) sócio(s) na presente execução para garantia do Juízo. Assim, forneça a exeqüente o endereço do sócio indicado, considerando que por tratar-se de pessoa física, indefiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.818.003508-6 - Claudir Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maísa Lopes Pereira - OAB RJ134558). X Banco Bmg S/A. AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS \r\n\r\nProc. 2006.818.004253-4 - Francisca Raquel Herdy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Pereira Barros - OAB RJ117795, Erick da Silva Lopes - OAB RJ147039). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Defiro fls. 94/95 \r\n\r\nProc. 2006.818.004253-4 - Francisca Raquel Herdy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Pereira Barros - OAB RJ117795, Erick da Silva Lopes - OAB RJ147039). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). PORTARIA 01/04: AO AUTOR PARA CIENCIA DE QUE O MANDADO DE PAGAMENTO JÁ ENCONTRA-SE NO BB PARA RECEBIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.818.007480-8 - Rafael Sposito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Figueira Iecher - OAB RJ123566). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Portaria 01/2004: Ao autor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2006.818.007823-1 - Jose de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862, Roberto Ribeiro - OAB RJ003225, Hedda Teixeira de Carvalho Tardin - OAB RJ112769, Hernani Teixeira de Carvalho - OAB RJ112185). X HSBC - Bamerindus S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barucke Amorim - OAB RJ072397, Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues - OAB RJ084676, Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Ante o certificado, julgo deserto o recurso inominado. \r\n\r\nProc. 2006.818.007940-5 - Carine Borges de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pimentel Novaes - OAB RJ116778, Victor de Ornellas Martins - OAB RJ148410E). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Ao autor para manifestar-se sobre fls. 48/49. \r\n\r\nProc. 2006.818.007965-0 - Jorge Campos Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sérgio Gonçalves de Oliveira - OAB RJ126248). X Banco Itaú. Portaria 01/2004: Ao autor para manifestar-se sobre fls. 113/115. \r\n\r\nProc. 2007.818.000504-7 - Leanderson Raphael da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Herdy - OAB RJ127023, Luciane Corrêa Mendes - OAB RJ130155, Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). Intime-se a ré para que comprove a devolução da quantia apontada pelo autor, em 05 dias, sob pena de ser iniciada a execução. \r\n\r\nProc. 2007.818.000548-5 - Vânia Laís da Silveira Bochi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Homem de Castro - OAB RJ079324). X Unimed. Ao autor para manifestar-se sobre fls. 98/100. \r\n\r\nProc. 2007.818.000566-7 - Maria Cecilia Taves Bevilacqua da Matta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Correa da Silva - OAB RJ101172, Melissa Rona Romanelli - OAB RJ125143). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). A sentença (fls. 28/29) foi proferida no dia 06/06/07 e o depósito (fls. 41) ocorreu em 27/06/07. Portanto, não há que se falar em multa ou juros. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.000611-8 - Geruza Mara Shulz da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). X Pasmiranda Comercio de Moveis LTDA (brasimar). Ao autor sobre fls. 31/32 \r\n\r\nProc. 2007.818.000740-8 - Alexandre Frez Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho REcursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.818.000865-6 - Glaucio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar dos Santos Barreto - OAB RJ130008). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho REcursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.818.001106-0 - Os Magalhães de Friburgo Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivina Lourival Carriello - OAB RJ068934, Ana Paula Barucke Amorim - OAB RJ072397). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se a parte ré para recolhimento da diferença apontada pelo autor, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.818.001177-1 - Izabel Alves Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackueline Liliane Greff Brandao Moraes - OAB RJ038892). X Banco Pine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho REcursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.818.001267-2 - Rejaire Ribeiro Xavier. X Melissa Rona Romanelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Correa da Silva - OAB RJ101172). JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e condeno o autor por litigância de má-fé em multa de 5% sobre o valor da causa. Julgo extinto o feito com fundamento no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.818.001378-0 - Tânia Mara Faria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Maria Francisca Machado da Silva - OAB RJ100765). X Antonio Carlos Teixeira e outros. Face o certificado às fls. 38 v, esclareça a parte autora o pedido constante no item 1 de fls. 43. \r\n\r\nProc. 2007.818.001748-7 - Eleia Prestes Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Ricardo Freitas Cavalcanti - OAB RJ072284, Bianca Pereira Siqueira da Silva - OAB RJ141099). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). Venham cópias das duas últimas declarações de Imposto de Renda e das duas últimas contas de luz. \r\n\r\nProc. 2007.818.001796-7 - Adriana de Fátima Ivone da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Wilson Soares Vieira - OAB RJ141037). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Portaria 01/04: Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.818.001832-7 - Cesar Augusto Victer da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Victer da Silva - OAB RJ081614). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 39/40 - Considerando a justificativa apresentada, isento o autor das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.001907-1 - Alessandra Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richardson Juventino Gonçalves Campos - OAB RJ139209). X Friburgo Eletro e outros. Venham cópias das duas últimas declarações de Imposto de Renda e das duas últimas contas de luz. \r\n\r\nId: 303253"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Rosinea Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.040.001035-6 - ANDRÉ LUIZ REIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195) Despacho:Oficie-se à 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital requerendo os préstimos daquela serventia para que este Juízo seja infomado sobre a qualificação completa de todos os autores do processo 1986.001.500264-3. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.040.001527-3 -, Inventariante: MANOEL JADER VIEIRA GUIMARÃES X ESTHER ALVES VIERA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARTA BOIM LEAL (RJ-074516), Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979) A inventariante sobre resposta de ofício ao Unibanco \r\n\r\nProc. 2006.040.000136-7 - Inventariante: ALMIR ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X ERNESTINA ROCHA DA COSTA Ao inventariante sobre fls. 76 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.040.001102-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NEI DE OLIVEIRA BARBOZA Despacho:Venha o AR \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2007.040.001288-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X VALMIR XAVIER REZENDE Despacho:Tendo em vista fls. 38/40, oficie-se ao Juízo da 1ª Vara de Três Rios para que informe a data da citação naquele Juízo para análise da competência territorial na forma do art. 219 do CPC. Informe no ofício a data de citação neste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.040.000423-1 - COOPERATIVA DE LATICÍNIOS DE PARAÍBA DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488), Dr(a). GLORIA MARIA SANTOS MALHEIROS (RJ-124902)) X JOSÉ RAYMUNDO MACHADO), MARIA ESCOLÁSTICA DA SILVA MACHADO), ANELISE DA SILVA MACHADO), MARIA CAROLINA DA SILVA MACHADO), ALINE DA SILVA MACHADO), JOSÉ GERALDO DA SILVA MACHADO), ANTONIO MARCOS DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDILSON AMARAL DOS ANJOS (MG-051456) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.040.000955-1 - CRISTINA DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DE ANDRADE SILVA (RJ-127060)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1) Defiro JG.2) Cite-se.3) Defiro, na forma do art 355 CPC, o requerimento de apresentação dos extratos dos meses em que deixou de ocorrer a correção, observando-se o período pleiteado na inicial, eis que necessários à solução da lide e que se encontram em poder da parte ré. Prazo para apresentação: 60 dias. I.4) Com a resposta, à réplica.5) Com a vinda dos documentos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, com pedido liminar (afastamento do cônjuge varão do ambiente lareiro) \r\n\r\nProc. 2007.040.001451-0 - ANA MARIA DA COSTA SILVÉRIO (Adv(s). Dr(a). IVANIR MARIA BELISARIO BARBOSA (RJ-059231), Dr(a). MOYSES WILLIAN BELISARIO BARBOSA (RJ-107661)) X LADISLAU SILVÉRIO Despacho:1) Venham recolhidas as custas apontadas a fls 21.2) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.040.001451-0 - ANA MARIA DA COSTA SILVÉRIO (Adv(s). Dr(a). IVANIR MARIA BELISARIO BARBOSA (RJ-059231), Dr(a). MOYSES WILLIAN BELISARIO BARBOSA (RJ-107661)) X LADISLAU SILVÉRIO A parte autora para recolhimento das custas : A.O.J.A R$ 12,24; ; A.E.V.F. R$ 36,74; CAARJ R$ 4,89: FUMPERJ R$ 2,44: FUNDPERJ R$ 2,44 ; TOTAL R$ 58,74 \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2007.040.000378-0 - FABIO JABUR TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO VELLOSO PORFIRIO (RJ-115334)) X MARCUS FERNANDO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" Cumpra-se o V. Acórdão \" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.040.001010-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ALY FERREIRA LACERDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776) Despacho:Ao Embargado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.040.001654-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X DUSE ESMERALDO RAJA GABAGLIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788) Despacho:Fls. 56 - Defiro. Expeça-se RPV. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.040.000067-1 (14.442) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408)) X BEBIDAS ITAQUI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Despacho:Diga o autor se tem algo a pleitear em 05 dias. Após, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2000.040.000233-4 (15.433) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408)) X CLINICA DE PNEUS RONALCAR LTDA E OUTROS Decisão:Fls 131: Recolhidas previamente as custas pertinentes, oficie-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.040.001188-5 - CRUZÓLEO COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X CERÂMICA ALMEIDA MORAES 2002 LTDA Ao exequente sobre certidão supra (não houve resposta aos oficios) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.040.001603-4A - CÉLIO WERNECK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL DEODORO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894) Despacho:designo AC para o dia 04/09/2007. às 14:40 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.040.001603-4A - CÉLIO WERNECK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL DEODORO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894) Despacho:Tendo em vista o documento juntado a contracapado processo principal, rejeito a impugnação a gratuidade de justiça, pois a parte autora é isenta de IR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.040.000919-8 - CHRISTINO AURÉLIO ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1) Ante a certidão supra, julgo deserto agravo retido. 2) Em réplica. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2006.040.001580-9 - LEILA MONTEIRO DE CASTRO, BLAS RUBEN RAMIREZ (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639) Sentença:...Diante do exposto, estando satisfeitas as exigências legais, DECLARO A INSOLVÊNCIA JUDICIAL de LEILA MONTEIRO DE CASTRO e BLAS RUBEN RAMIREZ, que perdem assim o direito de administrar os seus bens e de dispor deles até a liquidação total da massa (art. 752), perdendo ainda a capacidade processual ou de ser parte... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.040.000061-1 (15.454) -, Inventariante: LUCIA ELENA DE FARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X LUIZ DE LIMA MOREIRA DE OLIVEIRA), Cessionário: LÍVIA MARIA ALVINA MOREIRA DE OLIVEIRA LIMA MACHADO XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Proceda-se a avaliação dos bens de fls. 56/58 2) Oficie-se como solicitado às fls. 176 3) Eventual irresignação com penhora deverá ser feita no Juízo trabalhista através do meio processual próprio. 4) Para integral cumprimento de fls 138 determino seja procedida à penhora mediante termo de penhora, nos termos do § 4º do art 659 do CPC, intimando-se o inventariante, o qual nomeio depositário, certificando-se na autuação, e oficiando-se à Justiça do Trabalho.. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.040.000783-7 - DEJAIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488)) X DETRAN/RJ - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPRESENTADO POR SEU PRESIDENTE GUSTAVO CARVALERO DOS SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO na forma do art. 267, VI do CPC, já que o impetrante não comprovou a existência do direito líquido e certo.Condeno o impetrante nas custas e honorários, na forma do art. 12 da lei 1060/50, em razão de ser beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2002.040.005804-6 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1) Atenda-se ao MP. 2) Após, dê-se nova vista \r\n\r\nProc. 2002.040.005804-6 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) À parte autora sobre a cota do MP à fl. 413vº. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.040.001031-9 - DISTRIBUIDORA DE PNEUS MIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X UELITON CARVALHO MENDES ME A parte ( x ) autora ( ) ré, para recolhimento das custas, como segue: OJA(0714-6)- R$ 12,24 ; ; CAARJ R$ 1,22 ;FUNPERJ(600225174-9) R$ 0,61 ; FUNDPERJ (567300124-3) R$ 0,61;TOTAL R$ 14,68 \r\n\r\nMonitória, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2005.040.001458-0 - DISTRIBUIDORA DE PNEUS MIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X FABRÍCIO DA SILVA RODRIGUES), ANNA MARIA DA SILVA RODRIGUES Despacho:Aguarde-se por 60 dias \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Cancelamento de Juros e Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.040.000714-0 - ALBERT MAGALHÃES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484)) X ITAÚ CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Ao autor sobre ofícios \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.040.001285-7 - MARCIA CRISTINA TOLEDO QUINTANILHA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CAETANO JUNIOR (RJ-110186)) X ALTAIR CABRAL DA PONTE (Adv(s). Dr(a). ADEZIO BARBOSA GUEDES (RJ-125769), Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594) E réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.040.001447-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIANO DA SILVA DE CARVALHO Decisão:Instruído o processo com o contrato de venda de bem móvel com reserva de domínio e estando suficientemente comprovada a mora do devedor, CONCEDO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do bem dado em garantia fiduciária, ficando o mesmo em depósito com o requerente. Determino, em consequência, seja expedido o competente mandado e, após, cite-se o devedor para, no prazo de 15 (quinze) dias oferecer contestação ao pedido. O Oficial de Justiça Avaliador deverá proceder a vistoria da coisa e o arbitramento do seu valor, para fins do art 1.071 § 3º do CPC. Autorizo a diligência citatória nos termos do art. 172, parágrafo 2º do CPC. Intime-se \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Obrigação de Fazer c/c Indenizaçãio por Danos Morais c/ Antecipação de Tutela. \r\n\r\nProc. 2007.040.000698-7 - GABRIELLE PEREIRA FONTAINHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITÁU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) \" Em provas, justificando-as \" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.040.001733-8 - ADILSON ABRAHÃO TOLEDO PISA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PINE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:1) Defiro a inversão do ônus da prova, já que o autor é tecnicamente hipossuficiente. Determino ao réu que apresente os documentos necessários a realização da perícia em 60 dias, sob pena de multa a ser fixada. 2) Nomeio perito o Dr. Alcir Lessa que deve ser intimado para dizer se aceita realizar a perícia nos termos da Resolução 20/06. Quesitos e assistentes no prazo legal. Laudo em 60 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, com; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.040.001678-4 - ADILSON ABRAHÃO TOLEDO PISA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO MARTINS TEIXEIRA (MG-031643) Fls. 109 e seguintes - Aos interessados. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.040.000212-0 - EDUARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA, CLÁUDIA REGINA MAFRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDAE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:1) Defiro a prova pericial requerida pela ré a fim de que seja comprovado se o valor cobrado é devido. Assistentes técnicos e quesitos no rol legal. Oficie-se a DIPEJ para que efetue a indicação de perito habilitado; 2) Defiro prova documental suplementar. Prazo 20 dias; 3) Indefiro a prova testemunhal, eis que meramente protelatória já que a perícia tem o condão de solucionar a lide. Intime-se. \r\n\r\nId: 303974"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Edilio Lima da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., e Inciso IV, (duas vezes) n/f do artigo 70, ambos do C.P. \r\n\r\nProc. 2007.040.000190-4 - GILMAR CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510), Dr(a). DILSON BAPTISTA BASTOS (MG-053289) Despacho:1) Assite razão à escrevente, motivo pelo qual torno sem efeito o despacho de fl. 656 com relação a seu ítem 4; 2) Expeça-se Carta Precatória para a oitiva das testemunhas arroladas pela defesa, devendo constar da precatória que se trata de diligência urgênte eis que os réus encontram-se acautelados; 3) 2) Expeça, precatórias para a oitiva das testemunhas de defesa; 3) Prestei nesta data informações complementares ao Habeas Corpus, conforme certidão de fls.742; 3) Ao MP sobre pedido de revogação da prisão cautelar dos acusados. \r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando, ART. 1º , INC. I, DEC. 201/67, C/C ART. 69 DO CP (TODOS OS DENUNCIADOSS), \r\n\r\nProc. 2006.040.001853-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOÃO VICENTE DE SOUZA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901), Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601), Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). VLADEMIR LEMOS DE SOUZA (RJ-107064), Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) Decisão:O requerente à fls. 1589/1594, pretende que o presente processo seja processado, de agora em diante, sob o pálio do segredo de justiça, argumentanto, para tanto, que há acusados sofrendo constrangimentos ante a divulgação jornalistica do presente caso....Ante o exposto, seguindo a linha dos princípos da proporcionalidade e da razoabilidade, bem como poderando valores constitucionalmente protegidos, entendo que não houve qualquer violação a direito individual que justifique o segredo de justiça, devendo prevalecer a liberdade de acesso às informações.Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.040.000940-0 - JOSÉ PAULO DA COSTA LADO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO ANTONIO CERQUEIRA LEITE DANTAS (RJ-146806)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410) Despacho:Indefiro o pedido de fl. 51 eis que o autor não especificou o período ao qual pretende ver juntado aos autos a microfilmagem dos extratos.Às partes em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.040.000980-0 - CLÉA STANIZIO LESSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LESSA DE ABREU (RJ-105177)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes para que informem se há interesse em audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.040.000932-9 - CAMILA BARBOSA DO NASCIMENTO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ROBERTO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Despacho:À EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.040.001241-0 - ANA CARLA GUALTER DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894)) X ROBERTO CARLOS DA SILVA Despacho:fl. 18, item b, primeira parte: defir, cite-se na forma do artigo 733 do CPC. Quanto ao débito restante, venham os exequentes com a execução própria. I-se. \r\n\r\nIndenizatória, CONDENATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.040.000958-7 - LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...DETERMINO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA...DETERMINO QUE O REQUERIDO APRESENTE NO PRAZO DE 30 DIAS OS EXTRATOS DA CONTA-POUPANÇA Nº 302975-9 DA AGÊNCIA 122 REFERENTES AOS MESES DE MAIO, JUNHO E JULHO DE 1987, SOB PENA DAS COMINAÇÕES PERTINENTES À INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.040.001571-8 - ALAIR SANTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894)) X DANIELE SANTOS DE CASTRO Despacho:DIGA O AUTOR. APÓS, AO MP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.040.001114-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X EVANDRO LUIZ MARQUES DA SILVA Despacho:Ao requerente sobre as certidões de fls. 31/33. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.040.001261-6 - IVONE CAMARGO GORITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736)) X COMERCIAL BISSOLI Decisão:Compulsando os autos verifico que não foram analisados os documentos juntados às fls. 14 e 15 que demonstram a hipossuficiência da requerente, motivo pelo qual, DEFIRO a JG conforme requerido.Com relação ao pedido de antecipação de tutela, o mesmo deve ser deferido enquanto estiver em discussão a legalidade ou não da inclusão do nome requerente no rol restritivo do SPC.Ante o exposto, DEFIRO a tutela antecipada requerida pela requerente, determinando que a requerida providencie a retirada do nome da requerente do rol de cadastros restritivos de crédito, no prazo de 05 dias, sob pena de não o fazendo incidir em multa diária no valor de R$ 50,00(cinqüenta reais), limitada esta ao patamar de R$ 10.000,0 (dez mil reais).Cite-se a ré para apresentar resposta à presente ação com as advertências do artigo 285 do CPC, intimando-a, ainda, da presente decisão.Dê-se ciência à parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.040.001814-8 - ZILCIMAR VASTI CORREA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Recebo a apelação em seu duplo efeito.Ao apelado para responder. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Indenização por Danos Morais c/c Pedido de Antecipação Parcial dos Efeitos da Tutela \r\n\r\nProc. 2007.040.000405-0 - IVONE CAMARGO GORITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736)) X TIM CELULAR Despacho:À AUTORA. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.040.001350-5 - WILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)) X BANCO BGN S/A Despacho:DEFIRO JG. CITE-SE. COM A RESPOSTA ANALISAREI O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.040.001422-4 - JORGE LUIZ CORRÊA SANT' ANA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439)) X ANDRÉ LUIZ PINTO LOURENÇO Sentença:\"...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 267, VI c/c 3o DO CPP. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivo. Dê-se ciência ao MP e ao Demandado.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.040.000632-0 - MARIA APARECIDA PAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO PITZER (RJ-082266)) X HAILTON DA SILVA OLIVEIRA Despacho:TENDO EM VISTA O NOVO ENDEREÇO ACOSTADO À FL. 71, DESIGNO AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA O DIA 30/10/2007, ÀS 15:30HORAS... \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.040.001405-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MICHEL DA SILVA SANTOS Despacho:AO REQUERENTE PARA REGULARIZAÇÃO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1986.040.000058-4 - JOSE THOME DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883), Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA CABRAL (RJ-041060)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:INTIME-SE NOVAMENTE PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO NO D.O. SEM MANIFESTAÇÃO, AGUARDE-SE NO ARQUIVO. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.040.000259-8 (622) - HENRIQUE DOS SANTOS GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA LUCIA ALVES (RJ-130044), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se por 30 dias, sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nId: 303977"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flávio Pimentel de Lemos Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Abranches Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.045.005776-0 - JOSE MARIA DA GRAÇA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALDA OLIVEIRA LIMA (RJ-004225)) X JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue .Ao requerente, para recolher e comprovar nos autos, custas judiciais pendentes de recolhimento, não recolhidas quando do ajuizamento do feito, devidamente atualizadas (de acordo com os valores de 2007), conforme informação de fl. 09 dos autos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.045.000881-0 - LUIZ HENRIQUE SENE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X Falecido: RANIERI GONÇALVES GUIMARAES Despacho:Intime-se o patrono do autor para que comprove o protocolo do ofício de fls. 52, retirado de cartório na data de 26/01/2007. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.045.005725-3 - (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913), Dr(a). ERIKA MACHADO DE ALMEIDA (RJ-119450)) X SARA IDETE DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO) ANTONIO CARLOS DE SOUZA DA CONCEIÇÃO Decisão:Fls. 59 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.004376-1 - JOSE MILTON VALENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X JOSE DOMINGUES SILVA E OUTRO Decisão:1- - Expeça-se ofício à CIA Fluminense de Refrigerantes, solicitando informações sobre a posição acionária e respectivos direitos de José Domingues da Silva, bem como para que informe a este Juízo quanto à disponibilidade para levantamento imediato dos valores existentes a título de dividendos. Prazo: dez dias.3 - Com a resposta, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.045.001523-9 - Inventariante: TERESINHA DE JESUS ANDRADE BALIEIRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA MAXIMA DE ANDRADE SILVA (RJ-074680)) X ANA MAXIMO DE ANDRADE Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: Conforme art. 3º, XIV da Portaria: Venha aos autos certidões negativas federais relativas ao ITR incidente sobre os imóveis rurais inventariados. \r\n\r\nProc. 2004.045.005589-6 - Inventariante: MARIA SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES (RJ-000567)) X LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à Inventariante, para apresentar as cópias necessárias à expedição do Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2006.045.004553-6 - NILCEIA DA CUNHA FLORIANO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416)) X JOÃO GUALBERTO FLORIANO E OUTRO Decisão:Fls. 127 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 15 dias, conforme requerido. Após, cumpra-se a parte final do último parágrafo da sentença de fls. 124. \r\n\r\nProc. 2006.045.005097-0 - Inventariante: AFONSINA COUTIM ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)) X ANTONIO EUGENIO ALVES Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: processo desarquivado, em cartório, aguardando manifestação da parte por trinta dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.045.000481-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NANCI APARECIDA DE FATIMA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Autor sobre ofício da Receita Federal a fls. 34. \r\n\r\nProc. 2007.045.001750-6 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X DANIEL DOS SANTOS PAULA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, intime-se o patrono constituído pela parte autora, por via D.O, o teor desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.045.003092-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANGELO MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA DE FREITAS SEBASTIAO (RJ-069573) Decisão:Sobre a contestação de fls. 28/32, diga o Autor no prazo de 05 dias.Após, digam as parte em provas, justificadamente, no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.004699-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDGAR TOMAZ BALBINO Decisão:1- Emende-se a inicial, a fim de atribuir o correto valor à causa, nos termos do artigo 259, inciso V, do Código de Processo Civil, devendo a parte autora observar todo o conteúdo econômico obtido no contrato.2- Venha notificação extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2007.045.004767-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANDRE LUIZ FERNANDES REZENDE Decisão:Tendo em vista os documentos apresentados na inicial (fls. 08), bem como pelo Réu a fls. 23/24, que comprovam que o veículo foi alienado ao Sr. André Luiz Fernandes Rezende, defiro a realização da diligência de busca e apreensão.Adite-se o mandado, a fim de que seja inegralmente cumprido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de loiminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2007.045.001337-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X GENILDA DA CONCEICAO BRAGA MATTOS Decisão:Venha o acordo firmado entre as partes para homologação.Outrossim, indefiro o pedido de fls. 55, § 2º, uma vez que a anotação nos cadastros restritivos de crédito não foi realizada por determinação do Juízo e sim por indicação do Banco. Assim, se verifica que a diligência requerida é de competência exclusiva do Autor. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.045.003392-3 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA LIMA (SP-151585)) X ANTONIO JOSE BUZATTO COSTA E OUTROS Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Autor: retirar ofício em Cartório. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.045.001025-6 - MASSA FALIDA CASA DE CEREAIS LTDA, Síndico: HÉLIA PATRICIA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743)), Assistente: ANNA MARIA AROMONDI WHATELY, Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220)) X EDIMAR GUIMARÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232), Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Decisão:Defiro o bloqueio on line, conforme requerido a fls. 240, advertindo-se de que a medida já foi devidamente efetivada pelo Juízo, conforme protocolo em anexo.Tendo em vista que a ordem ainda não foi disponibilizada para as Instituições Financeira, aguarde-se por 10 dias.Findo o prazo, voltem conclusos para consulta e detalhamento do bloqueio junto ao BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2004.045.003782-1 - SPANSET DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE PAULA NOGUEIRA ARAUJO (RJ-146279)) X CAFI COMERCIO DE ACESSORIOS E FERRAMENTAS INDUSTRIAIS LTDA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, intime-se o patrono constituído pela parte autora, por via D.O, o teor desta decisão.Restaurem-se a capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.045.001660-1 - JOÃO FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA BATISTA (RJ-056887), Dr(a). IVONE LOPES DE CARVALHO (RJ-063763)) X ELIAS IVANILDO NICOLINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791), Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2005.045.004769-5 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314)) X NEY ARATAU DE ANDRADE SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA XAVIER PINTO (RJ-091949) Decisão:Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca dos honorários periciais de fls. 96 no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.000450-0 - PAULO SERGIO DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Acolho os embargos de declaração opostos a fls. 99/100.Retire-se o feito de pauta e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.045.002087-6 - SÔNIA CRISTINA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X REAL TOKIO MARINE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO (RJ-118134), Dr(a). MARCOS AURELIO DOS SANTOS (SP-146458), Dr(a). VANIA LEONARDO (SP-169086) Despacho:Designo audiência do artigo 331 do CPC para o dia 14/11/2007, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.002795-0 - ROSELI MARIA SANTANA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte ré, para regularizar sua representação processual, tendo em vista que a contestação tempestiva apresentada veio desacompanhada do instrumento de mandato, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.002816-4 - PAULO ZUKER (Adv(s). Dr(a). PAULO ZUKER (RJ-005612D), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA MATOS (RJ-086477)) X BANCO ITAU SA Decisão:FINAL DE DECISÃO JUDICIAL EM UMA LAUDA DIGITADA:....Por fim, cumpre observar que mesmo com a petição de fls. 23, o Autor não logou êxito em cumprir a primitiva decisão que determinou a emenda da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.045.002832-2 - VERA FERRAZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO (RJ-118516)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Decisão:Fls. 19 - Defiro o prazo de 30 dias para a vinda do recolhimento das custas, sob pena do artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.045.002835-8 - VERA FERRAZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO (RJ-118516)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA Decisão:Defiro o prazo de 30 dias para a vinda do recolhimento das custas, sob pena do artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.045.002954-5 - GUSTAVO VILLACA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407)) X BANCO UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ato Ordinatório - Em Réplica (Conforme Portaria nº 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.045.003069-9 - MARIA JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.045.003136-9 - MARIA INÊS ARAÚJO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X ECONOMUS ADMINISTRADORA DE SEGUROS S/C LTDA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte autora, em réplica, acerca da contestação de fls. 27/100, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.003816-9 - CLENIR DE SOUZA E SILVA FONTENELLE SARDINHA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Decisão:1- Tendo em vista que o Autor não cumpriu a decisão de fls. 33, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.2- Regularize-se o preparo no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.045.003970-8 - PAULO FONTANEZZI (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X BANCO DO BRASIL SA - AG. RESENDE- Nº 0131-7 (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte autora, em réplica, acerca da contestação de fls. 23/51, em dez dias. \r\n\r\nCobrança, cc Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.045.004296-1 - JOSE VICENTE BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERCIO DOS REIS CORREA (RJ-093235), Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (RJ-111090)) X LWW SOCIEDADE PREVIDENCIARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Designo audiência do artigo 331 do CPC para o dia 21/11/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de despesas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.045.000859-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL CASTELO BRANCO, Síndico: REINALDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DONLEY BAIRAO SIMON (RJ-001990A)) X SILVANA MARQUES DE ARAUJO SILVA Decisão:Fls. 40 - Defiro. Designo audiência de que trata o artigo 277, do CPC para o dia 28/11/2007, às 15:00 horas. Cite-se e intime-se a Ré no endereço fornecido a fls. 35.Intime-se. \r\n\r\nCobrança, REFERENTE AO PLANO BRESSER E VERÃO \r\n\r\nProc. 2007.045.002766-4 - MANOELINA BAHIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LINAMAR CARVALHO ALVES (RJ-126287)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Regularize-se o preparo no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, c/c obrigação de fazer c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.045.004267-5 - HELENA PETTINATI MARTINI (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X IVONE ROCHA - CORRETAGEM E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS COM ASSISTÊNCIA JURÍDICA (Adv(s). Dr(a). IVONE ROCHA (RJ-066352) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial e, em conseqüência, revogo a decisão de fls. 38 e extingo o processo, com análise do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Outrossim, condeno a Autora a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa. Suspendo a execução da sucumbência em decorrência da gratuidade de justiça deferida à Autora. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade e ineficacia de negocio juridico c/ ped. de antecip. de tutela c/c ind. p/dano morais \r\n\r\nProc. 2007.045.000870-0 - EDNA DA SILVA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - AGENCIA 1918 - CARREFOUR GUADALUPE (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA (RJ-089161) Despacho:Designo audiência do artigo 331 do CPC para o dia 14/11/2007, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Prescrição de Divida \r\n\r\nProc. 2007.045.001394-0 - ISMAEL DE OLIVEIRA SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095)) X BRAZARROZ INDUSTRIA COMERCIO E AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Despacho:Designo audiência do artigo 331 do CPC para o dia 14/11/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.045.004380-8 - BANCO ALVORADA SA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MARCIO DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro o bloqueio on line, conforme requerido a fls. 184/186, advertindo-se de que a medida já foi devidamente efetivada pelo Juízo, conforme protocolo em anexo.Tendo em vista que a ordem ainda não foi disponibilizada para as Instituições Financeira, aguarde-se por 10 dias.Findo o prazo, voltem conclusos para consulta e detalhamento do bloqueio junto ao BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2004.045.004566-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X OSVALDO NATAL FERREIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-076631) Decisão:Diga a parte autora sobre a ceridão do Oficial de justiça a fls. 139/v. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1986.045.000021-0 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550), Dr(a). CARLOS ENERI DA COSTA VASQUES (RJ-019579)) X JOEL FARIA (Adv(s). Dr(a). NILTON FIGUEIREDO (MG-024379), Dr(a). LUIZ MANOEL NASI SANDES (RJ-039791) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue .Ao Réu: retirar ofício em Cartório. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cc Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.045.004632-0 - VANDER DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X JOSE SZAJNFARBER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407)), Fiador: BENNY SZAJNFARBER, Dr(a). GIZELE HERMELINA CARDOSO RODRIGUES (RJ-130571) Despacho:Diante da certidão exarada a fls. 153, traga o subscritor de fls. 152 o substabelecimento mencionado, no prazo de 05 dias. Após a regularização, apreciarei o pedido de fls. 151. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2001.045.002712-2 (793) - GERALDO CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X VENICIO ESTEVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Decisão:Diga o Exeqüente se ainda tem interesse no cumprimento da sentença, requerida a fls.114, no prazo de 05 dias.Em caso positivo, proceda o recolhimento das custas apontadas na certidão de fls. 116. \r\n\r\nProc. 2002.045.001537-7 - HUGO PINTO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220)) X COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DO VALE DO PARAIBA LTDA-COOPORVALE (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692), Dr(a). FABIANE SORIA TEXEIRA (RJ-095594) Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos À Execução, (penhora) \r\n\r\nProc. 2005.045.005467-5 - HELDER DE ALMEIDA LEAL (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X DJALMA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MORAES DA SILVA (RJ-075677) Decisão:FINAL DE DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA EM UMA LAUDA DIGITADA:Dessa forma, declaro nulo todos os atos processuais a partir de fls. 96 até fls. 106.Traslade-se cópia da sentença e do Acórdão para os autos principais.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.045.004769-9 - VALDINEY VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X LEANDRO DO NASCIMENTO RODRIGUES Decisão:A concessão da liminar em sede de embargos de terceiro exige, dentre outros requisitos, prova sumária da posse legítima do bem pelo Embargante, consoante artigo 1.050 do Código de Processo Civil.A análise da documentação juntada pelo requerente demonstra não haver, sequer, indícios das alegações apresentadas.Saliente-se que o documento de fls. 17 foi assinado pelo Embargante e por outra pessoa, que não é parte em nenhum dos dois processos.Assim, indefiro a liminar requerida.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.004881-3 - JORGE THOMAZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE ANDRADE DUIZITH (RJ-136068), Dr(a). FLAVIO PICORELLI FILHO (RJ-139682)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014) Decisão:Os documentos de fls. 11 demonstram que, embora tenha havido o preenchimento do documento para Autorização Para Transferência de Veículo (fls. 23 do processo em apenso), a titularidade do veículo em tela é do Embargante.Assim, defiro a liminar requerida, determinando a suspensão imediata da busca e apreensão deferida nos autos do processo nº 2007.045.004767-5.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2001.045.000363-4 (611/01) - BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X FISCOM FISHER COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO Decisão:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2002.045.000715-0 - BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X DAVI MOURA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519) Decisão:Esclareça a parte autora se ainda tem interesse no cumprimento da diligência, uma vez que por três vezes consecutivas deixou de acompanhar o Oficial de Justiça. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.045.001427-0 - BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X DAVI MOURA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519) Decisão:Aguarde a manifestação do Exeqüente por mais 05 dias. Decorrido, se nada, intime-se na forma do artigo 267, § 1º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.045.000152-9 (3617) - ANTONIO JOSE FERREIRA E FILHOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711)) X JOAO LUIZ DA ROCHA KLOTZ E OUTRO Despacho:Fls. 269/333: manifeste-se o Exeqüente. \r\n\r\nProc. 1998.534.000770-9 (2499/98) - VENICIO ESTEVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X GERALDO CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Decisão:Diante a documentação juntada a fls. 201/212, não há motivo para deferir-lhe a gratuidadede justiça, posto que não restou provada a alegada pobreza.Desse modo, venha o recolhimento das custas do contador no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2000.045.002676-0 (321/00) - FRECH CUNHA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X ROGERIO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Certificado o correto recolhimento das custas, cumpra-se o despacho de fls. 276, item 2. \r\n\r\nProc. 2003.045.004001-5 - PIRAPITINGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SC LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X CARLOS ALBERTO SADDE MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NÁBIA DOS SANTOS BRUM (RJ-125908), Dr(a). VALDENIR DOS SANTOS VANDERLEI (RJ-141527) Decisão:Tendo em vista que bloqueio on line solicitado pelo Juízo junto ao BACENJUD foi parcialmente cumprido, conforme detalhamento da ordem judicial em anexo, manifeste-se o Exeqüente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.045.001395-8 - VALDEREZ MARIA VALIANTE SILVA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Assiste razão à peticionária de fls. 210/211.Com efeito, a análise mais detida dos autos demonstra que o valor depositado pelo Banco Réu (fls. 165/166) refere-se ao valor da condenação principal, acrescida da multa prevista no artigo 475 J do Código de Processo Civil.O valor referente aos honorários advocatícios, previstos na sentença condenatória, ainda não foi depositado pelo Réu, não obstante tenha sido devidamente intimado, conforme fls. 185 e 195.Assim, defiro o requerimento para penhora, conforme item 2 de fls. 187. Expeça-se o competente mandado. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.534.000697-1 - OSWALDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728), Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308), Dr(a). LUIS LEOPOLDO TOLEDO OZORIO JUNIOR (RJ-098042)) X SASSOURAT EMPREEND. IMOBILIARIOS LTDA Decisão:FINALL DE DECISÃO JUDICIAL EM UMA LAUDA DIGITADA:.....In casu, não se vislumbra qualquer das hipóteses acima descritas.Dessa forma, não há que se falar em bloqueio on line em nome dos sócios, posto que estes não integraram o pólo passivo da presente demanda.Por tal razão, reconsidero os itens 2 e 3 da decisão de fls. 88.Por fim, tendo em vista o teor do item 1 da decisão de fls. 88, bem como a informação constante no ofício de fls. 90, lavre termo de levantamento da penhora realizada a fls. 55. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.534.005027-0 (6139) - BANCO NACIONAL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461), Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)), Assistente: LUIS ANTÔNIO JARDIM RODRIGUES, Dr(a). SIMONE TAVARES SEIXAS (RJ-113367)) X ECI FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: aos interessados, acerca do laudo de avaliação de fl. 322, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2000.045.001527-0 (246) - RICARDO RUSSI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COSAN CONSTRUTORA SANTO ANDRE LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218) Decisão:Ao Cartório para que especifique quais as folhas em que se encontram juntadas as guias de depósito, ainda não levantadas pelo Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.045.005014-4 (918/01) - ASSOCIACAO RESENDENSE DE TELEVISAO - ART (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO - TELEMAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Tendo em vista o teor das informações constantes na petição de fls. 477/479, e, notadamente, do documento juntado a fls. 480, oficie-se ao Banco do Brasil para que informe, no prazo de 5 dias, se já houve levantamento dos mandados de nº 296/66/2007/MPG e 296/67/2007/MPG, devendo em caso negativo, suspender imediatamente o levantamento dos aludidos valores. \r\n\r\nProc. 2002.045.001255-8 - SILVERIA DE FATIMA PEREIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X ENGEMASE CONSTRUTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS THADEU MOREYRA THOMAZ (SP-082449)), Assistente: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Diga o Executado sobre fls. 343/349, no que tange ao valor remanescente do débito. Prazo: 05 dias. Após, apreciarei o pedido dos Exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2003.045.001302-4 - ROBSON LOPES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X BANCO CREDIBANCO S. A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Sobre a impugnação de fls. 338/343, diga o impugnado no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.045.003161-0 - RESENBINGO-DIVERSOES E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328)) X MALVINA VIEIRA BARBOSA Decisão:Tendo em vista que o bloqueio on line solicitado pelo Juízo junto ao BACENJUD restou negativo, conforme detalhamento da ordem judicial em anexo, manifeste-se o Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.045.001268-1 - ARMANDO MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X CLAUDIO ANTONIO PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao exequente, acerca da proposta apresentada a fls. 139. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1998.534.008007-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894)) X RESENTEC COM.E REPRESENTACAO LTDA), MAURO BAPTISTA DE OLIVEIRA), MARCIA BAPTISTA DE OLIVEIRA PITANGA), JOSEMAR PITANGA), ESMERINDA SIMOES DA COSTA E OLIVEIRA), LAERCIO B. DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ROGERIO DE BARROS LAVARDA (RJ-119878) Sentença:Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por BANCO DO BRASIL S/A em face de RESENTEC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA. e OUTROS.A fls. 343 o Exeqüente peticionou informando que o Executado efetuou o pagamento do valor devido e requereu a extinção do processo.A fls. 346 o Executado ratificou os termos do requerimento formulado pelo Exeqüente.Ceridão a fls. 347v., informando que não existem custas pendentes de recolhimento.Assim, nada obsta à extinção da presente ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.P. R. I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.045.000860-4 - H.G.VET - COMÉRCIO AGROPECUÁRIOS E VETERINÁRIOS LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). RENATA DE CÁSSIA CASTRO FONSECA CARDOSO (SP-209673)) X MARCO ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-029115), Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629) Decisão:Fls. 110 - Diga o Exeqüente. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.045.002648-3 - ESPÓLIO DE LUIZ FERNANDO MENANDRO DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232), Dr(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-094497)) X ESPÓLIO DE VICTOR MENANDRO BARBOZA E OUTRO), Inventariante: MARIA ELZY MENANDRO DA SILVA RASMUSEN (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220), Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO (RJ-082550) Decisão:Digam as partes no prazo comum de 05 dias, se conseguiram chegar a um acordo amigável. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.045.004415-0 - CLAUDINEIA CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). TANIA TEREZA MEDEIROS CARVALHO (RJ-098619), Dr(a). ILIDIO DO CARMO LOURES (RJ-049541), Dr(a). EDUARDO GUIMARAES PRADO (RJ-062726), Dr(a). AFONSO PEREIRA GONCALVES (RJ-089400), Dr(a). MARIA JOANA DARQUE DE BARROS (RJ-089996), Dr(a). MARILIA COSTA DOS SANTOS (RJ-104365), Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512) Decisão:Intime-se o Executado na forma do artigo 17, da Lei 10.259/01. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2007.045.000595-4 - STELLA MARIS DOS SANTOS SOARES PENA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)) X ALTAMIRO LIRIO GOMES DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580), Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512) Decisão:FINAL DE DECISÃO JUDICIAL EM UMA LAUDA DIGITADA:Dessa forma, ultrapassada as objeções preliminares, dou por saneado o processo, uma vez que as partes são capazes e bem representadas, estando presentes as condições para o legítimo exercício do direito de propor ação, bem como os pressupostos de constituição e validade regular do processo. O ponto controvertido é a responsabilidade dos Réus pelo alegado dado sofrido pela Autora, bem como sua extensão.Defiro as provas requeridas.A prova documental superveniente deverá ser produzida no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Oficie-se ao Hospital SAMER e POLICLÍNICA, a fim de que encaminhem a este Juízo os prontuários relativos as cirurgias realizadas pela Autora, conforme requerido a fls. 160.Tendo em vista a complexidade que envolve a causa, bem como o número de profissionais envolvidos, oficie-se ao Departamento de Perícias Médicas do Tribunal de Justiça, a fim de que informem sobre a possibilidade de realização da p \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.045.003798-5 - CARMEM VERONICA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X BANCO BANERJ SA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, intime-se o patrono constituído pela parte autora, por via D.O, o teor desta decisão. \r\n\r\nProc. 2005.045.003453-6 - PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X JOSE MAURICIO DE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO DE BARCELLOS (RJ-021065) Decisão:Fls. 583/585: assiste parcial razão ao Autor.Com efeito, verifica-se que a caução representada pelo depósito judicial de fls. 29 perdeu sua eficácia, na medida em que a decisão liminar foi revogada pelo Tribunal de Justiça, conforme Acórdão de fls. 296/298.Assim, defiro a expedição de mandado em favor da Autora para levantamento do valor depositado a fls. 29.No que tange aos honorários periciais, indefiro, por ora, posto que ainda não houve homologação da desistência da ação requerida pela parte autora.Ressalta-se, que a desistência da ação depende de concordância do Réu, conforme dispõe o artigo 267, § 4º, do Código de Processo Civil.Dessa forma, determino a intimação da parte ré para que se manifeste expressamente sobre o requerimento formulado a fls. 573/574.Por fim, no que tange à petição de fls. 587/588, o requerimento já foi devidamente apreciado nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2006.045.002095-3 - TERESA BAPTISTA DA SILVA, GLEYSON FARIA MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MERISA S/A - ENGENHARIA E PLANEJAMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321)), MUNICÍPIO DE RESENDE, Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:1- Mantenho a decisão de fls. 283/284 por seus próprios fundamentos.2- Manifeste-se a parte autora sobre o pedido de suspensão requerido a fls. 260.3- Após, dê-se vista à Promotoria de Tutela Coletiva. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.045.004321-5 - HSBC BANK BRASIL S.A.-BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). REGINA HONORATO RIBEIRO (RJ-077933), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS BANCARIOS DO SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446) Decisão:1- Indefiro o requerimento formulado a fls. 157, tendo em vista que já houve o cumprimento voluntário da sentença.2- Expeça-se mandado de pagamento, em favor do Réu, para levantamento do valor depositado a fls. 154.3- Após, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento. Em caso negativo, dê-se baixa e arquive-se. Caso contrário, intime-se o Autor para o recolhimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.534.002683-8 - Inventariante: RONAYB MAGNO NETTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) MARIA DAS GRACAS DO VALE SILVA, Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X OLGA FERREIRA NETTO DA SILVA E OUTRO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: 1. Decisão de fl. 183: \"Pela vinda dos pedidos de quinhão ou plano de partilha amigável, no prazo legal.\" 2. Decisão de fl. 201: \"Regularize o Inventariante o item 7 da certidão de fls. 199/200.\" (Certidão de fls. 199/200: Não foi adunado RGI e/ou título de propriedade do bem imóvel descrito às fls. 17). \r\n\r\nProc. 1997.534.005767-9 - PALMIRA DE JESUS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)) X ANTONIO TEIXEIRA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à inventariante, para manifestar-se acerca da certidão do sr. oficial de justiça de fl. 448 vº, em cindo dias. \r\n\r\nProc. 2001.045.005771-0 - JOAO CARLOS PEIXOTO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028), Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). HUMBERTO MARASSI (RJ-003797D), Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). HORAMI FIRMO ROCHA (RJ-029797), Dr(a). ALEXANDRE BONARD DE ALMEIDA (RJ-102842), Dr(a). SOELI DA COSTA RAYMUNDO (RJ-036677), Dr(a). LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA (RJ-110638)) X JUDITH SOARES RIBEIRO Despacho:1- Fls. 515. Defiro.2- Intimem-se pessoalmente as partes, patrocinadas pelos advogados referidos na certidão de fls. 519, para que regularizem sua representação processual, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.045.004299-7 - Inventariante: MARIA DE FATIMA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X MARIA DA GLORIA PIMENTA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao Inventariante, para apresentar a certidão do RGI dos bens inventariados. \r\n\r\nProc. 2006.045.006339-3 - Inventariante: MARIA APARECIDA PEREIRA X LOURDES MARIA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444) Decisão:Fls. 21 - Esclareça a Inventariante se pretende a conversão do rito para arrolamento. \r\n\r\nProc. 2007.045.000745-8 - Inventariante: VILMA SALIM BUAINAIN SARQUIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220)) X JOSE SARQUIS Decisão:Fls. 27 - Defiro o prazo de mais 30 dias. Após, se nada for requerido, arquive-se provisoriamente. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.045.003007-9 - FABIO NORONHA DE SALLES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DONLEY BAIRAO SIMON (RJ-001990A)) X PREFEITO MUNICIPAL DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679), Dr(a). CARLOS FELIPE BRUNO (RJ-063949), Dr(a). JAQUELINE MOREIRA PIZZOTTI MINERVINO (RJ-110821), Dr(a). GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-110449), Dr(a). MARILIA COSTA DOS SANTOS (RJ-104365) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O MANDADO DE SEGURANÇA e, em conseqüência, extingo o processo, com análise do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. P. R. I. Após o trânsito em julgado, observado o duplo grau de jurisdição obrigatória, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMandado de Segurança, preventivo/repressivo c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.002996-0 - SANDRO LIMA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X SILVIO COSTA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O MANDADO DE SEGURANÇA e, em conseqüência, anulo o ato administrativo de fls. 15, que disponibilizou o Impetrante a prestar serviço à Procuradoria do Município, devendo o servidor Sandro Lima Maciel voltar a exercer o cargo de Fiscal Ambiental, com todas as prerrogativas inerentes ao referido cargo. Julgo extinto o processo, com análise do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. P. R. I. Após o trânsito em julgado, observado o duplo grau de jurisdição obrigatória, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.045.007422-5 - BANCO PORTO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS SABOR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, intime-se o patrono constituído pela parte autora, por via D.O, o teor desta decisão. \r\n\r\nProc. 2006.045.006138-4 - PAULO SERGIO DE SOUZA MARETTI (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692), Dr(a). FABIANE SORIA TEXEIRA (RJ-095594)) X N R LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA ME Decisão:Ao Autor para que cumpra o Ato Ordinatório de fls. 34 no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.002252-6 - CEM ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049), Dr(a). REGINA C. ARRUDA STUCCHI (SP-058248)) X UBIRACY DE JESUS FARIAS Decisão:Não cumprido o mandado e não oferecidos embargos, constitui-se de pleno direito o título executivo judicial.Assim, a teor do que dispõe o artigo 1102-c, do Código de Processo Civil, convertido também está o mandado inicial de fls. 30 em mandado executivo.Prossiga-se, pois, intimando-se o Autor para requerer a execução na forma devida, inclusive fazendo juntar o demonstrativo atualizado do débito. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.045.003482-3 (370/00) - MARIA ANGELICA BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LACERDA DE ANDRADE (RJ-081864), Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X COSAN-CONSTRUTORA SANTO ANDRE LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Às Partes sobre proposta de honorários do Perito a fls. 636. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.045.001064-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA BOA VISTA, Síndico: VILMA BRAGA CORTEZE (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-069396)) X VERA ALICE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 147: manifeste-se a parte Autora. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2005.045.004811-0 - MARA LUCIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Autor sobre juntada de guia de depósito a fls. 128. \r\n\r\nProc. 2007.045.000278-3 - MARCI GUILHERME THOMAZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARILIA COSTA DOS SANTOS (RJ-104365), Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Designo audiência do artigo 331 do CPC para o dia 14/11/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.000618-1 - LUIZ EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). MARILIA COSTA DOS SANTOS (RJ-104365) Despacho:Designo audiência do artigo 331 do CPC para o dia 14/11/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.003369-0 - EDNA FERREIRA DE CARVALHO MACIEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X MUNICIPIO DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). ALEX DE ARAUJO PIMENTA (RJ-122155) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.045.004027-9 - EVANDRO LUIS CORREA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.045.004022-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARINE SIQUEIRA CHAGAS Decisão:Ante o exposto, DECRETO LIMINARMENTE a reintegração na posse do bem arrolado na inicial.Expeça-se mandado.Após cumprida a diligência, cite-se para contestar, ou purgar a mora, na forma dos parágrafos do artigo terceiro do Decreto-Lei nº 911/69, que é aplicado por analogia ao presente caso, observando-se as alterações introduzidas pela Lei 10.931/2004.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.001171-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HENRIQUE DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Venha o comprovante de rendimentos do Réu, a fim de que possa ser melhor apreciada a alegada pobreza. Prazo: 10 dias.2 - Considerando que o Réu, com a sua contestação de fls. 31/50, fez juntar documentos novos, dê-se vista a parte autora, pelo prazo de 10 dias, na forma do artigo 398, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.045.003062-6 - JANINE GONÇALVES DE ARAUJO EYNG (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.045.001001-5 - NILZA SIMÕES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X GERALDO OSÓRIO - PROPRIETARIO DO IMOVEL RURAL DA ROD. PRESIDENTE DUTRA KM 297 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue .Às Partes sobre telegrama de fls.393 do Setor de Cartas Precatórias de São Paulo. Referente à CP nº 67142-0/07: Foi designado o dia 12/11/2007 às 14:20 horas para a inquirição da testemunha SESLEY CHAGAS PENHA. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2002.045.004455-9 - DELLA VIA PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GONZALES (RJ-085169)) X AGENCIA DE VIAGEM E TURISMO FUN TOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519) Decisão:Fls. 210 - Defiro a suspensão do presente feito, nos moldes do artigo 791, inciso III, do Código de Processo Civil. Aguarde-se em arquivo. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.045.001816-2 - PANAMERICANO-ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X NELSON ALVES MADEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se para recolhimento. \r\n\r\nRescisão de Contrato, cc Reintegração de Posse e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.045.004511-3 - MERISA SA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321)) X ALEXANDRE PAULO DOS SANTOS Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Fica o Autor intimado a recolher as custas pendentes nos autos, conforme certidão de fls.36. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, cc Indenização por Dano Moral \r\n\r\nProc. 2007.045.001193-0 - FRANCISCA ELENI GOMES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511)) X MUNICIPIO DE RESENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321), Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548) Ato Ordinatório - Em Réplica (Conforme Portaria nº 01/2001) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.045.004591-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARCELONA (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218)) X TERRA E TETO CONSTRUÇÃO INCORPORAÇÃO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752) Decisão:Rejeito a exceção de pré-executividade apresentada a fls. 216/221.Com efeito, a exceção de pré-executividade, aceita pela doutrina e pela jurisprudência, é um incidente capaz de deter a atividade executiva quando se alega matéria que possa ser conhecida de ofício pelo Juiz, ou seja, está restrita à matéria de ordem pública.Assim, tratando de controvérsia que demanda aprofundamento para dirimir à questão alegada, inadequada se torna a via de defesa simplicada eleita pelo Executado, devendo a matéria questionada ser objeto de oportunos embargos de devedor.Ao Exeqüente para juntar aos autos a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2003.045.005390-3 - LUIZ ALBERTO DE ALMEIDA MIGLIOLI (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS (RJ-121316)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO-POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Despacho:Fls. 734/738 - Aos interessados. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.045.004071-1 - VIVA RIO (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390)) X PEDRO BRAILE NETO E OUTROS Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue. Fica o Autor intimado a: recolher as custas da publicação do Edital junto à Imprensa Oficial do Rio de Janeiro, referente ao ofício nº268691; retirar ofícios prontos em Cartório, bem como, providenciar cópias da inicial para instruir os mandados de citação(4). \r\n\r\nUsucapião, constitucional de imovel urbano \r\n\r\nProc. 2007.045.004782-1 - HELENA SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-094497) Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça.2- Citem-se os confrontantes descritos nos itens 7 e 8 de fls. 03.3- Citem-se, por edital, os interessados.4- Intimem-se as Fazendas (Municipal, Estadual e Federal).5- Ao Ministério Público.6- Oficie-se aos órgãos de praxe, solicitando informanções acerca do endereço atualizado do proprietário do imóvel usucapiendo. \r\n\r\nId: 303927"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nEscrivão: Isa Lopes Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nAnulatória, de ato administrativo pelo rito sumario \r\n\r\nProc. 2006.045.001918-5 - CEGIL CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Intime-se o devedor, por DO, na pessoa de seu patrono, para pagar o débito, em quinze dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.534.004934-7 - CELAIR BAPTISTA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913), Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169), Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407)) X AIPORA DOS REIS Venham as custas , conforme fl. 167. \r\n\r\nProc. 2003.045.003900-1 - Inventariante: VILMA SALIM BUAINAIN SARQUIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220)) X GEORGETA SALIM BUAINAIN Despacho:Fls. 110 - Esclareça a inventariante sua pretensão, diante da partilha de fls. 25/34, homologada às fls. 55. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.045.000916-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIO FAQUIR Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"EM REPLICA\". \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2006.045.003157-4 - LYGIA VILLA-FORTE COPPOLECCHIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.045.004075-7 - ZAQUEL DE SOUZA JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS ANTONIO SILVA \"Ao consignante sobre fls. 27.\" Ato ordinatório conforme Ordem de Serviço interna. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.045.003634-0 - COPY ART DE RESENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490)) X PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES os pedidos... \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade cc Indenizatoria \r\n\r\nProc. 2006.045.000069-3 - GOLDEN GATE DE RESENDE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438)) X TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1 - Fls. 134 - Anote-se onde couber. 2 - Cumpra-se o V.acórdão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.045.001503-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X PAULO PEFANI CARVALHO DAROZ (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO (RJ-118516) Despacho:Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.045.007408-0 (1696) - DANIEL CANDIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUMERCINDO FAUSTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao exequente para retitar o auto de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2001.045.001159-0 - IARA MAZZEI PROENCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SKINA CAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS AMARAL (SP-101323) Ao exequente sobre devolução da CP. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.045.001971-9 - BANC ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SERGIO CALIANO GUERRA Defiro vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.534.005864-6 (1034) - JACKSON HENRIQUE SODRE (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA, Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372) \"Diga a parte autora sobre ofício juntado às fls. 460-461\" Ato ordinatório conforme Ordem de Serviço interna. \r\n\r\nProc. 2001.045.006440-4 - SONIA MARIA PEREIRA POZZATO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO TEIXEIRA SERRA (RJ-035620), Dr(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES (RJ-000567), Dr(a). VALERIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-065659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Ao exequente para recolher taxa judiciária remanescente e custas, conforme certidão supra. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.534.005934-2 - Inventariante: DR. EDSON ARY LAFRATTA - OAB-RJ 111.090-B(DATIVO) KATIA CHAVES DE ALMEIDA PINESCHI CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220), Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894), Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)), Interessado: MARINA BALIEIRO DE ALMEIDA PINESCHI, Dr(a). DALVA LUCIA SIQUEIRA RAIMUNDO (RJ-089363), Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)), Interessado: MARIA IGNEZ OLIVEIRA FRANCO DA ROSA, Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632)) X ROMEU PINESCHI Decisão:Chamo o feito a ordem e determino a intimação de todos os interessados para que se manifestem sobre fls. 858/863, bem como acerca do pedido de fls. 875/876 e quanto a re-ratificação das últimas declarações apresentadas às fls. 891/900. Após, à Fazenda Estadual.Tudo cumprido, certifique-se e voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.045.001764-4 -, Inventariante: THEREZINHA DE JESUS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) HERCÍLIO DA SILVA Aos interessados sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.045.003994-9 - Inventariante: MARIA SALOMÉ DE ANDRADE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBINO DIAS PINA (RJ-103855), Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218)) X ANÍBAL DE OLIVEIRA MARTINS Ao advogado do inventariante para cumprir item 1 de fl. 75. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.045.003626-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LAZARO DE BRITO COUTINHO AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO OU RETIRÁ-LO EM CARTORIO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.045.004891-7 - FLUMIDIESEL-FLUMINENSE DIESEL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743)) X MATERIAIS DE CONSTRUCAO JABURU LTDA Ao autor para recolher R$ 12,24 referente a intimação por OJA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.045.006130-0 - JULIO GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nPreceito Cominatório, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.045.006066-5 - CRISTIANE TOMAZ BUOSI (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X BV FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Considerando que esta MM. Magistrada, titular do Juízo da 1ª Vara de Família desta Comarca, encontra-se acumulando o Juizado Especial Cível desta Comarca no mês de agosto/2007 e diante da iminência da data designada para a realização da audiência de instrução e julgamento (30/08/2007), impossível se torna a realização de tal audiência, haja vista as audiências previamente designadas para a aludida data. Assim, aguarde-se o retorno do MM. Juiz Titular do Juizado Especial Cível de suas férias e, em seguida, remetam-se os autos à conclusão. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.534.005934-2A - KATIA CHAVES DE ALMEIDA PINESCHI CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X EDSON ARY LAFRATTA (INVENTARIANTE DATIVO - OAB/RJ: 111090B) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALVA LUCIA SIQUEIRA RAIMUNDO (RJ-089363), Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438), Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 74. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.045.000071-3 - RITA DE CASSIA DE MORAIS RAMON (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.045.000779-3 - MARIA DE LOURDES TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679) Despacho:Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.045.001771-3 - ZULEICA DE SOUZA FLORENTINO DA SILVA, Assistente: SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"EM RÉPLICA\". \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.045.002154-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOÃO ADACIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.045.005141-6 - MATILDES DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511)) X BEL-TOUR TURISMO E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828) Decisão:TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDÃO, ESCLAREÇA A PARTE RE NO PRAZO DE 10 DIAS ... \r\n\r\nProc. 2007.045.000888-8 - MARCIO DE SOUZA CARDOSO FILHO, Assistente: MARCIO DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X EMPRESA JORNALISTICA A FOLHA FLUMINENSE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Despacho:1 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 2 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1999.045.002353-0 (1245) - LUIZA COELHO XAVIER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA MATOS (RJ-086477), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) As partes sobre fls. 276/277. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, cc Ressarcimento \r\n\r\nProc. 2005.045.002231-5 - SEBASTIÃO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PORCENO (RJ-073319)) X GBOEX - INSTITUTO DE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS.\". \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.045.004167-0 - APARECIDA MARIA DO CARMO ALVES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X ESPIGAO PALACE HOTEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.045.004818-3 - MARIA APARECIDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X RESENDE AGUAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Despacho:Às partes sobre fls. 138. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.045.001241-3 - MARIA DE FATIMA QUEIROGA DE SENA COLIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:...Assim, conforme entendimento majoritário do STJ, acerca do Art. 6º , VIII CDC, inverto o ônus da prova. Para tanto, deverá o réu apresentar, no prazo de dez dias, a evolução do debito da autora, de forma discriminada.Considerando a demora do perito para apresentação do laudo, e, ainda, a inexistência de qualquer esclarecimento elucidativo as fls. 511/514, acolho o pedido de fls. 522 e nomeio como Perito o Dr. Domingos Resende de Oliveira... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.045.000693-7 - LUIS CARLOS ARANTES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775)) X LIGHT SERVIÇOS ELETRICIDADE S.A.) Ao autor sobre ofício. \r\n\r\nId: 303935"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nEscrivão: Luis Claudio de Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.045.003144-6 - A.N.R.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)), M.S. Decisão:1- HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 82/83, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com relação ao autor Albino Franzoni Junior, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.2- Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimentos da autora, bem como a declaração de hipossuficiência firmada por esta. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.045.001801-9 - K.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X M.A.M.M. Ao requerente de fl. 54, quanto ao AR de fl. 59. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.045.001532-7 - R.P.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506), Dr(a). ANGELA MARIA PADILHA VELASCO (RJ-005888D) Nos termos da portaria do juízo: \"Aos requerentes sobre a certidão supra\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/08/2007 \r\n\r\nDeclaratória, de UNIÃO ESTÁVEL \r\n\r\nProc. 2002.045.001958-9 - S.A.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-090635)) X A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOELSON DE LIMA (RJ-036714) Ao autor sobre certidão de fl. 143v. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.045.003910-1 - L.T.C. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMINHA MAMEDE (RJ-114225)) X M.C.F. Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO,com fulcro no art. 794, I Código de Processo Civil. Custas pro rata, observada a gratuidade de justiça deferida à exequente. P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.045.003116-3 - L.F.B. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X R.C.B. (Adv(s). Dr(a). WILSON FREIRE DE CARVALHO (SP-104251), Dr(a). CELSO MASCHIO RODRIGUES (SP-099035) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.045.004423-6 - J.C.M. (Adv(s). Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808)) X P.L.C.M. Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2. Recebo a emenda de fls. 25/26.3. Ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda, E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.045.000547-2 - A.A.S. (Adv(s). Dr(a). MILAN SOUSA JENKO (RJ-125367)) X V.S.S.A. Sentença:Considerando o ajuste acima efetuado, o honologo para que produza os seus regulares legais, NOS TERMOS DO ART. 269, III DO CPC. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.045.002800-1 - F.R.S. (Adv(s). Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775)) X A.M.M. (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALVES (RJ-005933) Ao requerente de fl. 91, por cinco dias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c pedido de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.045.004530-5 - A.J.S. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO VELOSO DE LIMA (RJ-137659)) X J.L.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:s em percentual equivalente a 20% dos rendimentos líquidos do réu, incluindo férias, gratificação natalina e eventuais verbas rescisórias, ou, em caso de desemprego, em quantia equivalente a 40% do salário mínimo vigente, devendo a quantia em análise ser depositada até o 5º dia útil de cada mês, em conta corrente de titularidade da representante legal do(a) autor(a).Designo audiência de conciliação para o dia 04/10/07, às 10:00h \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.045.002968-5 - A.O.M. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR DA SILVA ALMEIDA (RJ-083994)) X A.O.M.J. Decisão:1- Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação, para o dia 20 de setembro de 2007, às 11:20h. Intimem-se.2- Sem prejuízo, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.004460-1 - S.B.V. (Adv(s). Dr(a). NILSON DUARTE FERREIRA (RJ-094498)) X J.R.F.V. Decisão:Assim, e encontrando-se presentes a probabilidade do direito do autor e o periculum in mora, fixo os alimentos em percentual equivalente a 20% dos rendimentos líquidos deste, para a hipótese de existência de relação de emprego, incluindo férias, gratificação natalina e eventuais verbas rescisórias de natureza salarial, sendo que o pagamento deverá ocorrer por meio de desconto incidente sobre o seu contracheque.Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia para o dia 13 de setembro de 2007, às 10:40h, ficando o(a) réu(é) advertida que não havendo composição, a reposta deverá ser apresentada na audiência de conciliação, instrução e julgamento a ser designada. \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.045.005004-0 - LUIZ CARLOS DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)), SABATHA SIMONE DE CARVALHO Atenda-se ao Ministério Público.(venha aos autos cópia da certidão de nascimento da criança envolvida) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.045.005259-7 - D.P.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)), C.D.S., Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Nos termos da Portaria 08/05 expedi o seguinte despacho:\" Ao requerente pelo prazo de 5 dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.045.004005-0 - A.F.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 28/31. Altere-se a DRA.2- Ratifique-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.045.004375-0 - D.V.M. (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X L.M.F.A.M.) Despacho:Recebo a emenda de fl. 40. Cite-se. \r\n\r\nId: 303936"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Resende\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Maria Elizabeth Figueira Braz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Xavier dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.829.001951-6 - Erlon Azoberte Lima Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548, Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Aleandro Rangel Palma. - Despacho de fls. 65: \"O bem indicado à fl. 63 não foi localizado... Indique a parte exeqüente outros bens passíveis de constrição judicial\". \r\n\r\nProc. 2006.829.000230-0 - Beatriz Cristina Hilário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559, Poliana Sousa Virissimo Faria - OAB RJ154441E). X Vicente de Paula Cruz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique Storte - OAB RJ042729, Christiane Oliveira Thomazini - OAB RJ125516). Ato Expediente de fls. 80: Ao autor sobre carta precatória negativa devolvida. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.829.000304-3 - Francisca Catarina de Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261). X Jose Pedro da Conceição. R. Despacho de fls. 25: \"Incabível a aplicação da multa prevista no art. 475 J do CPC, eis que se trata de execução de sentença homologatória de acordo.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.001711-0 - M. H. Decorações Ltda-me(moveis Copacabana) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Antonio de Souza - OAB RJ069973). X Mario Domingos de Alburquerque. Ato Expediente de fls. 52: Ao autor sobre carta precatória negativa devolvida. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.000865-1 - Edson de Oliveira Boechat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Tavares Seixas - OAB RJ113367). X Luiz Henrique de Souza e outro. R. Despacho de fls. 34: \"Intime-se a parte autora para que esclareça o acordo de fl. 32 \" \r\n\r\nProc. 2007.829.001207-1 - Albina Cesar Lima-me ( Femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Antonio de Souza - OAB RJ069973). X Matilde da Silva Rodrigues Miranda Rodrigues. Ato de exp de fls 27 v: \" Aguarde-se pelo prazo requerido\" (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.001209-5 - Albina Cesar Lima -me ( Femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Antonio de Souza - OAB RJ069973). X Patricia Eleni Amaro Chaves dos Santos. Ato de exp. de fls. 36 v: \" Aguarde-se pelo prazo requerido.\" (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.001220-4 - Albina Cesar Lima -me (femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Antonio de Souza - OAB RJ069973). X Graciele Alves Botelho. Ato de exp. de fls.27 v: \" Aguarde-se pelo prazo requerido\" (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.002883-2 - Òtica Extra-terrestre LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Marques Oliveira - OAB RJ138178). X Márcia Rolim Rosa. R. Despacho de fls. 78: \" Venham as certidões da JUCERJA, negativa de débitos do Município e da União.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.003455-8 - Penus 56 de Resende LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559). X Rodrigo Correia Silva. R. despacho de fls 15: \"Comprove a parte autora sua condição de microempresa.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.829.002252-0 - Otica Extra-terrestre Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Marques Oliveira - OAB RJ138178). X Safo Consultoria e Treinamento S/c LTDA. R Despacho de fls 86: \"Venham as certidões da JUCERJA, negativa de débitos do Município e da União.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.003588-5 - Eraldo Calçados Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ramos Nogueira - OAB RJ095438, Poliana Sousa Virissimo Faria - OAB RJ154441E). X Edna dos Santos Moura. - Despacho de fls. 20: \"Designe-se AC. Cite-se e intimem-se\". AC designada para o dia 03/10/2007 às 12h40min. JEC - Resende. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.829.000504-2 - Daiane Fontes Fernandes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Veloso de Lima - OAB RJ137659). X J. A. Laboratório de Análises Clínicas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique Storte - OAB RJ042729, Wilson Batista de Andrade - OAB SP229608). R. Despacho de fls. Diga a parte autora sobre o depósito de fl 61.\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.829.003796-8 - Guilherme Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilidio do Carmo Loures - OAB RJ049541). X Sony Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). - Despacho de fls. 171: 'Intime-se a parte autora sobre fls. 167/168\". \r\n\r\nProc. 2006.829.003048-4 - Helena de Fátima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Luiz Santa Barbara Gusmao Junior - OAB RJ123407). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Despacho de fls. 107: Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.829.003906-2 - Gustavo Buchmann Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Nunes Ferreira - OAB RJ124468, Carlos Jose Ribeiro - OAB RJ090506, Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922). X Eagle Express e outro. R. Decisão de fls 199: Recebo os recursos... Ao recorrido...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004149-4 - Maria Aparecida Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hipolito Eladio Rodriguez Fontenla - OAB RJ118763, Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Tim. Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.829.004240-1 - Luis Antonio Jardim Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Tavares Seixas - OAB RJ113367). X Unibanco -união de Bancos Brasileiros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis de Deus Lisboa - OAB RJ112465, Jose Henrique Storte - OAB RJ042729). R. Despacho de fls. 85: \" Dê-se vista à parte autora como requerido à fl 81.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.005443-9 - Adilson Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Donisete dos Santos - OAB RJ065871). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, José Antônio Martins - OAB RJ114760). R. Despacho de fls. 41: Esclareça o ilustre causídico... \r\n\r\nProc. 2006.829.005527-4 - William Andrei dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar Pontes Cunha - OAB RJ127022). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Ato Expediente de fls. 103: Ao autor sobre fls. 98 e ss (com guia de depósito). (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.829.005579-1 - Maria de Loudes dos Santos Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley de Fatima Oliveira Guimaraes - OAB RJ074482). X Riosul Motorsports (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726, Andre Luiz Zanoli Gomes - OAB RJ090358). - Despacho de fls. 51: 'Intime-se a parte ré para a devolução de guia retirada no prazo de 48 horas, sob pena de penhora\". \r\n\r\nProc. 2007.829.000339-2 - Anderson Osvaldo dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Rafael Duque de Oliveira - OAB RJ139364). R. Despacho de fls.71: \" I-se o réu p/que se manifeste sobre o alegado no item 04 de fls 70. Prazo:5 dias.\" Após, retornem.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000393-8 - Maria Aparecida do Nascimento de Souza de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). - Despacho de fls. 53: \"À parte autora sobre o depósito de fl. 51\". \r\n\r\nProc. 2007.829.000448-7 - Márcio Junior de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante a certidão de fl....desentranhe-se os documentos devolvendo-se ao signatário. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.829.000908-4 - Fabiano Antonio Arruda Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivy Cheminand Monteiro de Barros - OAB RJ118060). X Unibanco-união de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). R. Despacho de fls. 76: \" Ante a informação de fl 75, diga a parte ré.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.001139-0 - Fernando Marques de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261, Vanderson Fernandes Chagas - OAB RJ140972). X Celular Crt S. A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). - Despacho de fls. 72: \"À parte autora sobre o depósito de fl. 70\". \r\n\r\nProc. 2007.829.001364-6 - Cláudia Helena dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Marques - OAB RJ128102). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). R. Despacho de fls. 42: \"Intime-se a parte autora para que esclareça o acordo de fl. 30/31.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.001462-6 - Sandra Regina Penda Camacho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulio Ramos da Silva - OAB RJ057548, Igor Paiva Silva Pimenta - OAB RJ131917). X Avanço Supermercados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo Barroso Arantes - OAB RJ079353). R. Despacho de fls 49: \"Instrua-se corretamente o pedido de gratuidade.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.001492-4 - Wania Rocha Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Ampla-energia e Serviço S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). R. Decisão de fls. 75: \"Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, certificadas as contra-razões, ou sem estas, remetam-se ao E. Conselho Recursal.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.001774-3 - Antonio Carlos Sampaio Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Neves Cordeiro - OAB RJ004028). X Banco Bmc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Cesar Pinto - OAB RJ129010). Banco Abc Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998). Banco Bva S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). R. Decisão de fls. 132: \" 1) Homologo o acordo de fls. 27/28 celebrado entre o autor e o 2º réu ( Banco ABC Brasil S/A) 2) Diga o autor sobre o acordo firmado com o 3º réu...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.002718-9 - Marlene Rosa Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Ceg Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). - AIJ do dia 03/09/07 REDESIGNADA para o dia 04/09/07 Às 14:45h. - JEC Resende/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.829.003354-2 - Pluri Sinalização LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Andrade Duizith - OAB RJ136068, Flavio Picorelli Filho - OAB RJ139682). X Telemar Norte Leste S/A. R. Despacho de fls. 17: Comprove a parte autora sua condição de microempresa\" \r\n\r\nProc. 2007.829.003494-7 - Injemar Comércio de Veiculos -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella da Silva Reis - OAB RJ106409). X Tim Celular S/A. - Despacho de fls. 105: \"Comprove a parte autora a sua condição de microempresa\". \r\n\r\nId: 303283"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nEscrivão: Fernando Luiz de Abreu Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.046.005519-0 - CARLOS EDUARDO MARINHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521) Decisão:R.A. Recebo a denúncia. Defiro cota Ministerial de fl. 27. Designo o dia 04/09/2007, às 14 h e 30 m para o interrogatório do(s) acusado(s). Cite(m)-se e Intime(m)-se Ciência ao MP e a Defesa. \r\n\r\nProc. 2007.046.005519-0 - CARLOS EDUARDO MARINHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521) R.A. Recebo a denúncia. Defiro cota Ministerial de fl. 27. Designo o dia 04/09/2007, às 14 h e 30 m para o interrogatório do(s) acusado(s). Cite(m)-se e Intime(m)-se Ciência ao MP e a Defesa. \r\n\r\nId: 303972"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Rio Bonito\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Cristiana Aparecida de Souza Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Alexandre Dias de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2007\r\n\r\nProc. 2006.836.000598-9/01 - Romaninha Caldas Caglia Lima. X Créditos Bgn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Jose Augusto de Albuquerque Carvalho - OAB RJ137619). Conclusão de ordem: Considerando a ocorrência de erro material no despacho de fls. 57, passo a corrigi-la de ofício para reconsiderar o referido despacho, e determinar seja o executado intimado a pagar o valor apontado às fls. 55, sob as penas do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.836.000598-9/01 - Romaninha Caldas Caglia Lima. X Créditos Bgn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Jose Augusto de Albuquerque Carvalho - OAB RJ137619). Certidão -Certifico e dou fé que por determinação judicial fica a parte ré (executada Créditos BGN) intimada a pagar a quantia de R$ 36.827,02 (trinta e seis mil, oitocentos e vinte e sete reais e dois centavos) ao autor (exeqüente), sob as penas do art.475-J do CPC, ressaltando-se que a multa de 10% a que alude o referido art. somente é devida se após a intimação da parte, decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, tanto para pagamento como para apresentação de embargos, esta quedar-se inerte. \r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2007.836.000246-2 - Eduardo Bastos Vieria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Valéria Paixão Ximenes - OAB RJ117182). X Concessionaria da Rodovia Presidente Dutra S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Takito Tortima - OAB RJ139125, Leandro Luis Camargo dos Santos - OAB RJ139127, Nelly Maria Potter Welton - OAB RJ099014, Renata Schuch Silveira - OAB RJ120256). Fls. 190 - 1 - Recebo o recurso em seus regulares efeitos; 2 - Ao apelado para, querendo, apresentar as contra-razões; 3 - Com a juntada ou não, certifique a tempestividade, e remeta os autos à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.836.001094-8 - Valdenir Freire da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Tnl Pcs S. A - Oi Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Certidão -Certifico e dou fé que o processo em epígrafe retornou da Turma Recursal nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte : \" Cumpra-se o V.Acórdão. Fica a parte intimada da incidência da multa de 10 % (dez por cento) pelo não cumprimento após o prazo de 15 (quinze) dias da publicação (art. 475, j, do CPC)\". \r\n\r\nProc. 2007.836.000678-9 - Altair Pereira de Moura. X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138). Certidão -Certifico e dou fé que por determinação judicial fica a parte ré (executada VIVO S/A.) intimada a pagar a quantia de R$ 390,00 (trezentos e noventa reais) ao autor (exeqüente), sob as penas do art.475-J do CPC, ressaltando-se que a multa de 10% a que alude o referido art. somente é devida se após a intimação da parte, decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, tanto para pagamento como para apresentação de embargos, esta se quedar inerte. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.836.001706-0 - Alexandre Oswaldo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta Martins - OAB RJ114714). X Jurandy Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Carlos Mariano de Oliveira - OAB RJ116626). \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm face do efetivo pagamento, satisfazendo o devedor a obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, se for o caso. \r\n\r\nExpeça-se mandado de levantamento de penhora, se for o caso. Defiro o desentranhamento do documento de fls. 07.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.836.001272-4 - Leo Coelho da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelcir Coelho Machado - OAB RJ005956). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm face do efetivo pagamento, satisfazendo o devedor a obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, se for o caso. \r\n\r\nExpeça-se mandado de levantamento de penhora, se for o caso.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.836.000138-8 - Angela Ferreira Dutra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Lecca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Ghassan Saleh - OAB RJ127572). Fls. 92 -1 - Recebo o recurso em seus regulares efeitos; 2 - Ao apelado para, querendo, apresentar as contra-razões; 3 - Com a juntada ou não, certifique a tempestividade, e remeta os autos à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.836.000312-9 - Elço Duarte Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Banco Fininvest S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Certidão -Certifico e dou fé que foi designado o dia 13/11/2007, às 15:00 horas, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.836.000322-1 - Karen Livia da Silva Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Lívia da Silva Figueiredo - OAB RJ129461). X Sansung Eletronica da Amazonia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Recebo os embargos posto que tempestivos. No mérito dou provimento a quantia de R$ 297,00 (duzentos e noventa e sete reais) prevalecendo somente o valor referente aos danos morais. \r\n\r\nProc. 2006.836.000493-6 - Ryan Siqueira Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta Martins - OAB RJ114714). X Farmacia Jobe LTDA (apolo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Nascimento dos Santos - OAB RJ121410, Regina Celia da Silva Correia - OAB RJ107977). Fls. 65 -1 - Recebo o recurso em seus regulares efeitos; 2 - Ao apelado para, querendo, apresentar as contra-razões; 3 - Com a juntada ou não, certifique a tempestividade, e remeta os autos à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.836.000516-3 - Cristiane de Magalhães Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Helayel Tavares - OAB RJ035574). X Distribuidora de Bebidas Vales do Rio Coura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica do Nascimento - OAB RJ080713). Certidão -Certifico e dou fé que o processo em epígrafe retornou da Turma Recursal nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte : \" Cumpra-se o V.Acórdão. Fica a parte intimada da incidência da multa de 10 % (dez por cento) pelo não cumprimento após o prazo de 15 (quinze) dias da publicação (art. 475, j, do CPC)\". \r\n\r\nProc. 2006.836.000534-5 - Wilkerson Brum Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Carlos Mariano de Oliveira - OAB RJ116626). X Dgm (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gama Vieira - OAB RJ076748, Murilo da Silva Ferreira - OAB RJ125248). Certidão -Certifico e dou fé que por determinação judicial fica a parte ré (executada DGM ELETRO - MÓVEIS LTDA.) intimada a pagar a quantia de R$ 832,00 (oitocentos e trinta e dois reais) ao autor (exeqüente WILKERSON BRUM BITTENCOURT), sob as penas do art.475-J do CPC, ressaltando-se que a multa de 10% a que alude o referido art. somente é devida se após a intimação da parte, decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, tanto para pagamento como para apresentação de embargos, esta se quedar inerte. \r\n\r\nProc. 2006.836.000549-7 - Romos Pantaleão de Arujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Gustavo Siqueira Martins - OAB RJ092485). X Lg Eletrônics de São Paulo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Adrienne Arantes de Assis - OAB RJ119421, Nirce Rodrigues Ferreira Filha - OAB RJ059823). Certidão -Certifico e dou fé que por determinação judicial fica a parte ré (executada LG ELETRÔNICS DE SÃO PAULO LTDA.) intimada a pagar a quantia de R$ 5.125,00 (cinco mil, cento e vinte e cinco reais) ao autor (exeqüente ROMOS PANTALEÃO DE ARAÚJO), sob as penas do art.475-J do CPC, ressaltando-se que a multa de 10% a que alude o referido art. somente é devida se após a intimação da parte, decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, tanto para pagamento como para apresentação de embargos, esta se quedar inerte.- \r\n\r\nProc. 2006.836.000571-0 - Verci Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Dario Alves - OAB RJ114101). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 47 - 1 - Recebo o recurso em seus regulares efeitos; 2 - Ao apelado para, querendo, apresentar as contra-razões; 3 - Com a juntada ou não, certifique a tempestividade, e remeta os autos à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.836.000715-9 - Maria Nazareth de Siqueira Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Oi - Tnl Pcs S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Certidão -Certifico e dou fé que por determinação judicial fica a parte ré (executada NOKIA intimada a pagar a quantia de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) ao autor (exeqüente), sob as penas do art.475-J do CPC, ressaltando-se que a multa de 10% a que alude o referido art. somente é devida se após a intimação da parte, decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, tanto para pagamento como para apresentação de embargos, esta quedar-se inerte. \r\n\r\nProc. 2006.836.000759-7 - Levy Gomes da Costa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alves Campos - OAB RJ005090D). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 62 - 1 - Recebo o recurso em seus regulares efeitos; 2 - Ao apelado para, querendo, apresentar as contra-razões; 3 - Com a juntada ou não, certifique a tempestividade, e remeta os autos à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.836.000803-6 - Ana Flavia Menezes Silos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Maria Ferreira Dutra - OAB RJ080458). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Certidão -Certifico e dou fé que de acordo com a portaria nº 01/2002, artº 3º, item XXV, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte: \"À parte autora sobre guia de depósito judicial\". \r\n\r\nProc. 2006.836.000820-6 - Adina Lopes Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Arcênio de Andrade - OAB RJ105367). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 35 - Defiro. Expeça mandado de pagamento conforme requerido e intime-se em execução a parte ré da quantia de R$ 300,00 (trezentos reais) nos moldes do artigo 475-J do CPC, valor referente à multa de 30% (trinta por cento) pelo descumprimento do acordo celebrado em audiência. \r\n\r\nProc. 2006.836.000832-2 - Neviton Luiz Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rangel da Silva - OAB RJ042958). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Certidão -Certifico e dou fé que por determinação judicial fica a parte ré (executada EDITORA GLOBO S/A) intimada a pagar a quantia de R$ 1.829,40 (hum mil, oitocentos e vinte e nove reais e quarenta centavos) ao autor (exeqüente), sob as penas do art.475-J do CPC, ressaltando-se que a multa de 10% a que alude o referido art. somente é devida se após a intimação da parte, decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, tanto para pagamento como para apresentação de embargos, esta se quedar inerte. \r\n\r\nProc. 2006.836.000871-1 - Cesar Gomes de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Gomes de Sá - OAB RJ092972). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Certidão -Certifico e dou fé que de acordo com a portaria nº 01/2002, artº 3º, item XXV, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte: \"À parte autora sobre guia de depósito judicial\". \r\n\r\nProc. 2006.836.000945-4 - Adenir do Amor Divino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney de Souza Moraes - OAB RJ132077). X Romulo Roland Montes de Oca y Gonzalez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alves Campos - OAB RJ005090D). Certidão -Certifico e dou fé que foi designado o dia 22/11/2007, às 15:00 horas, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.836.000956-9 - Simone Azevedo Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney de Souza Moraes - OAB RJ132077, Manoel Jorge Ferreira - OAB RJ138193). X Ala Editora e Pro moções Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia Silveira de Oliveira - OAB RJ128482, Karen Lívia da Silva Figueiredo - OAB RJ129461). Pelo exposto, julgo improcedente o pedido e em conseqüência extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nProc. 2006.836.001092-4 - Rosilea de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Tnl Pcs S. A. - Oi Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Certidão -Certifico e dou fé que o processo em epígrafe retornou da Turma Recursal nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte : \" Cumpra-se o V.Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2006.836.001256-8 - Luis Osmar de Mello Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Lojas Cem S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Jose Fernandes de Castro - OAB SP135588). Fls. 51-1 - Recebo o recurso, em seus regulares efeitos; 2 - Ao apelado para, querendo, apresente contra-razões; 3 - Certificado o decurso do prazo, com ou sem resposta, subam os autos à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.836.001305-6 - Angela Thereza Chehab de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano dos Santos Souza - OAB RJ096208). X Vivo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Certidão -Certifico e dou fé que nesta data e de acordo com a portaria 01,art.3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte:\"Ao autor sobre juntada de guia judicial\". \r\n\r\nProc. 2006.836.001312-3 - Elizeu Antonio de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Marins Soares - OAB RJ136262). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Certidão -Certifico e dou fé que por determinação judicial fica a parte ré (executada BANCO BRADESCO S.A) intimada a pagar a quantia de R$ 4.356,13 (quatro mil, trezentos e cinqüenta e seis reais e treze centavos) ao autor (exeqüente), sob as penas do art.475-J do CPC, ressaltando-se que a multa de 10% a que alude o referido art. somente é devida se após a intimação da parte, decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, tanto para pagamento como para apresentação de embargos, esta quedar-se inerte. \r\n\r\nProc. 2007.836.000018-0 - Elziane de Siqueira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan George Lisboa Macharet - OAB RJ141705). X Sansung Eletronica da Amazonia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Certidão -Aos 27 de agosto de 2007, no Cartório do Juizado Especial Adjunto Cível de Rio Bonito, na presença do encarregado pelo expediente abaixo assinado, compareceu a patronesse da SANSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA, Dra.Jussara da Silva Almeida, OAB-RJ nº 154.435-E, nos autos do processo nº 2007.836.000018-0, que procedeu a ENTREGA do aparelho celular, com seus acessórios. \r\n\r\nPara constar lavrou-se o presente que, após lido e achado conforme, vai assinado pelo encarregado pelo expediente e pela patronesse do reclamado.\r\n\r\nProc. 2007.836.000038-6 - Sabrina Alvernaz Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney de Souza Moraes - OAB RJ132077). X Ical - Instituto Cultural Americano de Linguas e Informatica. \r\n\r\nFace aos argumentos expostos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nEm conseqüência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.836.000039-8 - Marcelo Alejandro Mollica e outro. X Cia São Geraldo de Viação. Fls. 36 -1 - Recebo o recurso em seus regulares efeitos; 2 - Ao apelado para, querendo, apresentar as contra-razões; 3 - Com a juntada ou não, certifique a tempestividade, e remeta os autos à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.836.000054-4 - Maria da Paz Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 61 - 1 - Recebo o recurso em seus regulares efeitos; 2 - Ao apelado para, querendo, apresentar as contra-razões; 3 - Com a juntada ou não, certifique a tempestividade, e remeta os autos à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.836.000274-7 - Luiz Henrique Pereira Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ135109). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Fls. 43/45 - 1 - Expeça-se mandado de pagamento; 2 - Intime-se em execução a parte ré da quantia de R$ 750,00 (setecentos e cinqüenta reais), nos moldes do artigo 475-J do CPC, valor referente à multa de 30% (trinta por cento) por descumprimento de acordo celebrado em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.836.000387-9 - Aline Ramos Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Martins Gouvêa - OAB RJ138090). X Atacadão Dosmóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397, Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156). Fls. 44 -1 - Recebo o recurso em seus regulares efeitos; 2 - Ao apelado para, querendo, apresentar as contra-razões; 3 - Com a juntada ou não, certifique a tempestividade, e remeta os autos à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.836.000432-0 - Carmelita dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Moraes Azevedo - OAB RJ128138). X Banco Itau - Itaucard Administradora de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 44 - Defiro. Antecipo para o dia 13/09/2007, às 15:20 horas, a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.836.000539-6 - Leonardo Motta Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta Martins - OAB RJ114714). X Cedae - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 47 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido e após intime-se a parte ré a pagar a quantia de R$ 300,00 (trezentos reais) referente à multa por descumprimento, haja vista que o depósito não foi efetuado dentro do prazo acordado. \r\n\r\nProc. 2007.836.000638-8 - Neiva Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathia de Mello - OAB RJ110798). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls.23 - Intime-se em execução na forma do artigo 475-J, o valor de R$ 114,00, correspondente à multa de 30% pelo descumprimento do acordo celebrado. \r\n\r\nProc. 2007.836.000662-5 - Jose Americo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo dos Santos - OAB RJ114616). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certidão - Certifico e dou fé que foi designado o dia 22/11/2207, às 14:20 horas, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.836.000857-9 - Savio Luis Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano dos Santos Souza - OAB RJ096208). X Credicard Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Cristina Alves Vianna Miller - OAB RJ115311). Certidão - Certifico e dou fé que de acordo com a portaria nº 01/2002, artº 3º, item XXV, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte: \"À parte autora sobre guia de depósito judicial\". \r\n\r\nProc. 2007.836.000952-3 - Luis Carlos Balbi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Elias Machado Junior - OAB RJ052363). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certidão - Certifico e dou fé que foi designado o dia 13 de novembro de 2007, no horário das 17:40 horas, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2007.836.000665-0 - Ana Laura Santos Rodrigues Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Banco Real Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Certidão -Certifico e dou fé que por determinação judicial fica a parte ré (executada BANCO REAL ABN ANRO BANK) intimada a pagar a quantia de R$ 7.350,00 (sete mil e trezentos e cinqüenta reais) ao autor (exeqüente), sob as penas do art.475-J do CPC, ressaltando-se que a multa de 10% a que alude o referido art. somente é devida se após a intimação da parte, decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, tanto para pagamento como para apresentação de embargos, esta se quedar inerte. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.836.000836-4 - Ana Paula Amaral Dwe Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya do Amaral - OAB RJ116101). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074, Roberto Mario Martini Costa - OAB RJ104913). \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm face do efetivo pagamento, satisfazendo o devedor a obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, se for o caso. \r\n\r\nExpeça-se mandado de levantamento de penhora, se for o caso.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.836.000318-0 - Maria Aparecida Gomes Abrahão Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney de Souza Moraes - OAB RJ132077). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Danielle Fonseca Macedo de Araujo - OAB RJ102722). Certidão -Certifico e dou fé que por determinação judicial fica a parte ré (executada TIM CELULAR S/A.) intimada a pagar a quantia de R$ 25.300,00 (vinte e cinco mil e trezentos reais) ao autor (exeqüente), sob as penas do art.475-J do CPC, ressaltando-se que a multa de 10% a que alude o referido art. somente é devida se após a intimação da parte, decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, tanto para pagamento como para apresentação de embargos, esta se quedar inerte. \r\n\r\nId: 303300"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nEscrivão: Irene Adelle de Aquino Olivier\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nArt. 14, Ii - Tentativa C/C Outras Não Especificadas, art.121,§ 2ª \r\n\r\nProc. 1987.050.000001-8 (838/95) - EDSON VITOR GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA ROCHA BRAZ (RJ-018526) SENTENÇAConsiderando que, como bem atentou o Ilustre representante do Ministério Público, a presente ação penal é inútil e está fadada ao insucesso, pelas razões já expostas em seu parecer, acolho a promoção ministerial e, na forma do art.267, inciso VI do Código de Processo Civil c/c art.43, inciso III do Código de Processo Penal, JULGO EXTINTO o presente feito.Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Transitada em julgado, e feitas as comunicações e anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.050.000585-3 - CONFERÊNCIA SÃO JOSÉ DO AVAÍ (Adv(s). Dr(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES (RJ-093238), Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015)) X MUNICIPIO DE APERIBE Despacho:Diga a parte autora.Após, ao MP. \r\n\r\nCobrança, e Revisão de Salários \r\n\r\nProc. 2004.050.000559-7 - ELIEZER VELASCO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (RJ-084691)) X MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA Manifestem as partes sobre a produção de prova testemunhal e sobre a realização de audiência. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.050.001543-1 - ACI MEDEIROS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 1) Atenda-se fls.45. (Requer o MP: 1- Autenticação de fls. 15 e 16 ... 5- Juntada do comprovante de residência. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.050.002758-3 - MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). MARCO AURELIO DAHER (RJ-004706), Dr(a). IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA (RJ-005502)) X PATRONATO AGRICOLA NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585), Dr(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ-031741) Despacho:Intime-se pessoalmente o Embargado para que diga se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.050.000955-6 - MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CLÁUDIA DE SOUZA SANDE (RJ-073462), Dr(a). MARCO AURELIO DAHER (RJ-004706), Dr(a). RACHEL CARDOSO GABRY (RJ-139259)) X DELSON RODRIGUES DA SILVA 1º leilão designado para o dia 11/09/2007 e 2º leilão para o dia 25/09/2007, sempre às 14:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum - nesta cidade. \r\n\r\nProc. 2005.050.002875-7 - MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CLÁUDIA DE SOUZA SANDE (RJ-073462), Dr(a). MARCO AURELIO DAHER (RJ-004706), Dr(a). RACHEL CARDOSO GABRY (RJ-139259)) X BOX 118 PADUA MECANICA LTDA 1º leilão designado para o dia 11/09/2007 e 2º leilão para o dia 25/09/2007, sempre às 14:30 horas, no átrio do Edifício do Fórum - nesta Comarca. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.050.001323-9 - MARIA JACIRA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Em alegações finais. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.050.000157-7 - MUNICIPIO DE APERIBE (Adv(s). Dr(a). NELMA SANDRA ROCHA (RJ-069252)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIO MACIEL DE TOLEDO MALTA (RJ-103501), Dr(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO (RJ-077142), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093) Despacho:1) Fls.298 - instrua a exequente o seu requerimento com planilha evolutiva do débito.2) Após, aguarde-se o cumprimento do mandado de fls.296. \r\n\r\nId: 303964"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Fidélis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rubens Soares Sá Viana Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Abraão Lincon Nunes Alecrin\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nProc. 2004.832.000818-5/01 - Leandro José Santos de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia do Espirito Santo Costa - OAB RJ101764, Paulo Angelo Guimaraes de Assis - OAB RJ005817D, Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649). Informem as partes se pretendem a produção de outras provas o se concordam com o julgamento do feito no estado. \r\n\r\nProc. 2006.832.000003-8/01 - Geisa de Souza Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X Telemar Norte Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Paula Quintal Dias - OAB RJ129841, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Marcelo José de Abreu e Silva - OAB RJ115700). Informem as partes se pretendem a produção de outras provas o se concordam com o julgamento do feito no estado. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.832.000727-0 - Fidélis José de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Valeria Lima Lopes - OAB RJ081742). X Juarez Cordeiro Cabreira e outro. Inclua-se em pauta. \r\n\r\nProc. 2007.832.000379-0 - Eliane de Rezende Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Nunes Marini - OAB RJ137990). X Thiago da Cunha Hentzy. Ante o petitório e documento adunado, isento a parte autora do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.832.000533-6 - Norma Suely Dal Bianco Môsca Barcelos. X Banco Bgn S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Recebo os recursos no regular efeito. Com as contra-razões, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.832.000487-1 - Luciana de Souza Leonardo. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Dias Lima - OAB RJ138044, Valeria Araujo Rego - OAB RJ137915). Houve êxito no bloqueio de valores. Intimem-se as partes, ficando a parte executada, desde já, intimada para opor embargos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.832.000222-7 - Suelen Maria da Silva Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliane Berriel Abreu Alecrin - OAB RJ122222). X Paulo Roberto Feliciano. Diga a exeqüente sobre a certidão do OJA, no prazo de dez dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.832.000518-0 - Maria Martha Cruz Abi-kair (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Nunes Marini - OAB RJ137990). X Maria Amélia Luiz da Silva. Aguarde-se. Decorrido o prazo, diga a parte autora, inclusive sobre a certidão de fl. 14vº narrando sobre a inexistência de bens passíveis de penhora. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.832.000640-0 - José Leite Cardozo Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Valeria Lima Lopes - OAB RJ081742). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419, Robson Costa - OAB RJ096852). Considerando que a obrigação restou satisfeita, JULGO EXTINTA a execução, o que ora faço com fulcro no artigo 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nFicam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).\r\n\r\nDevolvam-se os documentos à parte interessada, conforme o caso e havendo requerimento.\r\n\r\nTorno insubsistente eventual penhora remanescente nos autos.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, se for o caso.\r\n\r\nSem custas na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.832.001004-0 - Douglas Tadeu Cabral Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Constante Churchil da Fonseca - OAB RJ004983D, Sonia Dantas Dias - OAB RJ120880, Ricardo de Oliveira Barreto Junior - OAB RJ135338). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778). 1-Intime-se a executada para que proceda no depósito do valor apontado nos cálculos de fls. 191/192, sob pena de fixação de multa diária.\r\n\r\n2-Efetuado o depósito, expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\nProc. 2005.832.000147-8 - Ana Lúcia Pessanha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781). Expeça-se novo mandado de pagamento, conforme requerido. No mais, o presente feito já foi extinto conforme sentença nos embargos e cópia de fl. 184. Após retirada do mandado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.832.000892-8 - Sidney Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Angelo Guimaraes de Assis - OAB RJ005817D, Rita Georgia Siqueira - OAB RJ129711). X Atol Tec Informática - Atol Surf Wear, M. Z. Nascimento Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Durval Roberto Moreth Barcelos - OAB RJ006043, Roberto Freitas Barcelos - OAB RJ132648). Informe o exequente se pretende adjudicar os bens e realizar, as suas expenças, sua alienação, medida, esta que será mais producente do que a pleiteada na petição de fls. 71/73 \r\n\r\nProc. 2006.832.000270-9 - Geneci Paula Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736, Rita Georgia Siqueira - OAB RJ129711). X Serasa - Centralização Serviços de Bancos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Almeida Pimentel - OAB RJ136746, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Aguarde-se informação sobre a deprecata de fl. 100, uma vez que o endereço apontado na precatória também é diverso daquele apontado na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.832.000082-0 - Juaris Souza da Cunha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Cordeiro da Silva - OAB RJ116531, Jônatas Vieira Cunha - OAB RJ134143). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Machado Barcelos - OAB RJ109124, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104, Germana Vieira do Valle - OAB RJ128579). Penhore-se. \r\n\r\nProc. 2007.832.000272-4 - Joilson Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Valeria Lima Lopes - OAB RJ081742). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se mandado de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.832.000393-5 - José Renato Coelho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Penna de Aquino - OAB RJ134155, Magno Rangel Rocha - OAB RJ120857). X Anaton Transportes Turísticos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz de Almeida Fernandes - OAB RJ132955, Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157). Digam as partes sobre o documento de fl. 43, devendo a parte ré dizer, outrossim, sobre os documentos de fls. 44/48. \r\n\r\nProc. 2007.832.000395-9 - Corina de Castro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Leite da Silva - OAB RJ051937, Jônatas Vieira Cunha - OAB RJ134143). X Lobato & Souza Eletromóveis Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Bernardo Rocha - OAB RJ114122, Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ126384, Samir Mendonca - OAB RJ122448). Certifico que o(s) recurso(s) foi(ram) interposto(s) tempestivamente, sendo certo que as custas (cálculo em anexo), s.m.j., foram recolhidas corretamente, havendo recolhimento a maior em alguns campos. \r\n\r\nProc. 2007.832.000401-0 - Carlos Alberto Soares Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves de Amorim - OAB RJ098911, Victor Caldas William - OAB RJ113689, Flávia Brito Gaspar Pinheiro de Faria - OAB RJ121206, Daniella Duarte Lopes - OAB RJ118088). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Muniz Xavier - OAB RJ134837). Certifico que o(s) recurso(s) foi(ram) interposto(s) tempestivamente, sendo certo que as custas, s.m.j., foram recolhidas corretamente, havendo recolhimento a maior em alguns campos. \r\n\r\nProc. 2007.832.000401-0 - Carlos Alberto Soares Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves de Amorim - OAB RJ098911, Victor Caldas William - OAB RJ113689, Flávia Brito Gaspar Pinheiro de Faria - OAB RJ121206, Daniella Duarte Lopes - OAB RJ118088). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Muniz Xavier - OAB RJ134837). Recebo o recurso em seu regular efeito. Com as contra-razões, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.832.000673-0 - Bartolomeu Alberto Machado Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X Ampla Energia e Serviços S/A. Para concessão da antecipação dos efeitos da tutela determino que o requerente deposite em Juízo os valores das contas de energia nos seus patamares incontronversos. Não obstante, designe-se audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.832.000673-0 - Bartolomeu Alberto Machado Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X Ampla Energia e Serviços S/A. Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 19/10/2007, às 14:15 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nId: 303293"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nEscrivão: Marisa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.053.000637-9 - W.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X M.A.A.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo para o dia 24/10/2007 às 15:30 horas ACIJ. Intimem-se. Dê-se ciência pessoal ao MP e à DP. \r\n\r\nProc. 2007.053.001075-9 - ROBSON ALMEIDA CAETANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X CARLOS ROBERTO CAETANO Decisão:1)Defiro a Gratuidade de Justiça.2) Fixo os alimentos provisórios no montante de 50% (cinquenta por cento) do salário(s) mínimo(s), a ser(em) pago(s) mediante depósito em conta no Banco do Brasil, devendo ser oficiado para a abertura da mesma, até o quinto dia de cada mês; 3) Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 08/10/2007 às 14:30 horas. 4) Cite-se o réu da presente ação, entregando-o cópia da inicial, e intime-se para a audiência acima designada, devendo constar do Mandado a advertência de que, se não houver acordo, a parte ré terá o prazo de 15 (quinze) dias, a contar do dia seguinte ao da realização da Audiência de Conciliação, para oferecer resposta.5) Intimem-se. 6) Oficie-se ao Banco do Brasil S/A, agência desta Cidade, para abertura de conta corrente em favor da representante legal da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.053.001102-8 - FRANCYMARA MACHADO BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X FRANCISCO PEREIRA GOMES Decisão:1)Defiro a Gratuidade de Justiça.2) Fixo os alimentos provisórios no montante de 50% (cinqüenta por cento) do salário(s) mínimo(s), a ser(em) pago(s) mediante depósito em conta no Banco do Brasil, devendo ser oficiado para a abertura da mesma, até o quinto dia de cada mês; 3) Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 19/11/2007, às 15:30 horas. 4) Cite-se o réu da presente ação, entregando-o cópia da inicial, e intime-se para a audiência acima designada, devendo constar do Mandado a advertência de que, se não houver acordo, a parte ré terá o prazo de 15 (quinze) dias, a contar do dia seguinte ao da realização da Audiência de Conciliação, para oferecer resposta.5) Intimem-se. 6)Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público, se for o caso. 7) Oficie-se ao Banco do Brasil S/A, agência desta Cidade, para abertura de conta corrente em favor da representante legal da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.053.001135-1 - CLAUDIANE LEITE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X ANDRÉ RODRIGUES DE SOUZA Decisão:1)Defiro a Gratuidade de Justiça.2) Fixo os alimentos provisórios no montante de 40% (quarenta por cento) do salário(s) mínimo(s), a ser(em) pago(s) mediante depósito em conta no Banco do Brasil, devendo ser oficiado para a abertura da mesma, até o quinto dia de cada mês; 3) Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 19/11/2007, às 15:00 horas. 4) Cite-se o réu da presente ação, entregando-o cópia da inicial, e intime-se para a audiência acima designada, devendo constar do Mandado a advertência de que, se não houver acordo, a parte ré terá o prazo de 15 (quinze) dias, a contar do dia seguinte ao da realização da Audiência de Conciliação, para oferecer resposta.5) Intimem-se. 6)Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público, se for o caso. 7) Oficie-se ao Banco do Brasil S/A, agência desta Cidade, para abertura de conta corrente em favor da representante legal da parte autora. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2005.053.000649-1 - ARGEMIRO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SANGUEDO BOYNARD (RJ-115154), Dr(a). HELIA CRISTINA GASPAR TAVARES (RJ-117891)) X MANOEL JORGE GOMES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522), Dr(a). DOMINGOS JOSE VIEIRA (RJ-075463) Decisão:1 - Feito em ordem, contestação sem preliminares. Partes legítimas e bem representadas, presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e os pressupostos processuais, razãopela qual declaro saneado o feito.2 - Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, a saber: prova documental suplementar, testemunhal e depoimento pessoal das partes, observando-se, quanto à prova documental superveniente o disposto no art. 397 do CPC. Venha o rol de testemunhas até 30 (trinta) dias antes da audiência, sob pena de perda da prova.3 - Designo o dia 27/11/2007 às 13:30 horas para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.053.000588-9 - ELAINA BARBOSA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSMAR DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) Fls. 50/52 . Diga o Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.053.000892-3 - K.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.G.A. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) Fls. 12/18 . Diga o Exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.053.000182-8 (11969/03) - THIAGO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DUMAS REGO (RJ-097212)) X C. F. A. RANGEL TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ (RJ-107487) Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.053.000109-0 (119/91) - Inventariante: MARIA CELINA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOS ANJOS RUSSO FERREIRA (RJ-055444), Dr(a). GERALDO MOSSO BEYRUTH (RJ-002764)) X ANTONIO RIBEIRO DE ABREU Despacho:Digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2002.053.000419-0 (11652/02) - Inventariante: ERALDO GOMES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522)) X ANTTONIETTA CHAGAS Ante o desarquivamento, diga o requerente de fls. o que deseja. \r\n\r\nPartilha, DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.053.001567-6 - T.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.M.N. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Decisão:1 - Feito em ordem, contestação sem preliminares. Partes legítimas e bem representadas, presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e os pressupostos processuais, razãopela qual declaro saneado o feito.2 - Defiro a produção das provas requeridas pela parte autora, a saber: prova testemunhal, pericial e depoimento pessoal.3 - Designo o dia 16/10/2007 às 14:00 horas para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento.Intimem-se, inclusive as testemunhas arroladas a fl. 53. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.053.001131-0 - A.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.M.(.C.B. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 28/11/2007 às 14:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência pessoal ao MP e à DP. \r\n\r\nQuebra Revisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.053.000023-7 - PAULO HENRIQUES NUNES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PÂMELA MAGALHÃES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ADAO GILMAR TAVARES (RJ-049658) Despacho:1) Digam as partes se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação, a fim de que possa ser obtida a composição do litígio, no prazo de cinco dias. 2) Em provas, justificadamente, em igual prazo. \r\n\r\nProc. 2007.053.001098-0 - L.C.A.M. (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JOSE VIEIRA (RJ-075463)) X L.M.M. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação para o dia 08/10/2007 às 16:00 horas. Cite-se e intimem-se.3) Ao MP, sobre pedido de fl. 04, item c. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAcordo C/C Reconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.053.000757-8 - L.B.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o ACORDO celebrado pelas partes às fls. 02/04 para que surta seus jurídicos e legais efeitos, diante da promoção de fl. 13, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Condeno os requerentes ao pagamento das custas judiciais e honorários avocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 26, §2º do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça aos requerentes, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência, pelo prazo de 5 anos, conforme o art. da Lei 1060/50.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAcordo de Guarda, alimentos e visitação \r\n\r\nProc. 2007.053.000792-0 - JAQUELINE MACIEL DE AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado as fls. 02/04, ratificado a fl. 17, bem como a concordância do Ministério Publico (fl. 15), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o referido pacto, na forma do artigo 269, III, do CPC.Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando abertura de conta corrente em nome da genitora.Condeno os requerentes ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 26, §2º do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça, que ora defiro aos requerentes, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de 5 anos, conforme o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Dê ciência pessoal ao MP.Após o Trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.053.000283-5 (12731/04) - L.M.C.F. (Adv(s). Dr(a). CRIVALDO GOMES CARDOSO (RJ-001449)) X T.G.F. (Adv(s). Dr(a). NEILTON AZEVEDO ALVES (RJ-033338) Sentença:Considerando, analogicamente, o que preceitua o artigo 39 do CPC, incumbe à parte autora fornecer seu correto endereço para receber intimações e mantê-lo atualizado para que seja alcançada tal finalidade.Nessa esteira, ante o teor da certidão de fl.102, conclui-se pelo descumprimento da citada disposição legal.Isso posto, ante o que preceituam o art. 267, III e parágrafo 1º, ambos do CPC, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 26, §2º do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça a parte autora (fl. 12), suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de 5 anos, conforme o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Dê-se ciência ao MP.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.053.000855-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIS FERNANDO RIBEIRO MAGALHÃES Fls. 30. Diga a parte autora. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.053.000947-2 - DENILCE SIMÕES PEREIRA X ARIVALDO RIBEIRO ALVES Sobre o laudo de avaliação de fl.08, digam os interessados. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.053.000342-4 (12501/03) - M.N.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.F.C. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Sentença:Isso posto, julgo procedente o 1º pedido, pelo que DECRETO O DIVÓRCIO do casal. No que concerne à guarda e visitação, julgo procedente a pretensão autoral, pelo que determino que a guarda dos filhos menores ficará com a requerente, sendo que o requerido exercerá seu direito de visitação nos termos da Inicial.Quanto aos alimentos, julgo extinto o processo sem exame de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Condeno o requerido ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa. Defiro a gratuidade de justiça ao requerido, de modo que suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de cinco anos, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.053.000796-7A - MARSELE DE SOUZA HENRIQUE NUNES DA CRUZ NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CAMILE DE SOUZA HENRIQUE NUNES DA CRUZ (RJ-134254)) X ALEX GONÇALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.053.000905-6 - W.S.M.F. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X W.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, deixando o processo paralisado por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo 4º do artigo 20 do CPC.Ante a gratuidade de justiça deferida à parte autora, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de cinco anos, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.053.000642-2 - A.L.G.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.S.R. Despacho:Certidão de fl. 19: Regularize-se, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.053.000173-4 - ENI ALVES (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO JOÃO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). FILIPE FRANCO ESTEFAN (RJ-077031) Despacho:Sobre a contestação e documentos que seguem, diga a parte autora. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.053.001130-0 - ANA MARIA ALVES DA SILVA (FILHA DE \" ZÉ LOPES\") (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X MARIA ELIANE DA SILVA Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido para declarar a interdição de ANA MARIA ALVES DA SILVA e nomear a requerente sua curadora, nos termos das normas dos artigos 1.767, inciso I e 1.768, inciso I, 1ª parte, ambos do Código Civil...Condeno a requerente ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 24 do Código de Processo Civil. Considerando a gratuidade de justiça deferida, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de cinco anos, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público. Lavre-se termo de curatela definitiva. Expeça-se Mandado de Registro no RCPN e edital, consoante o artigo 1.184, 2ª parte, do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas. \r\n\r\nProc. 2006.053.001254-7 - A.A. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X M.A.R. Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido para declarar a interdição de MARCELO DE AZEVEDO RIBEIRO e nomear a requerente sua curadora, nos termos das normas dos artigos 1.767, inciso I e 1.768, inciso I, 1ª parte, ambos do Código Civil...Condeno a requerente ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 24 do Código de Processo Civil. Considerando a gratuidade de justiça deferida, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de cinco anos, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público. Lavre-se termo de curatela definitiva. Expeça-se Mandado de Registro no RCPN e edital, consoante o artigo1.184, 2ª parte, do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas . \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.053.000939-1 - Inventariante: NILDO FRANÇA MARTINS, Inventariante: GENILDA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X MILTON FRANÇA Sobre o auto de avaliação, digam os interessados \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.053.000057-9 - R.A.B. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X R.R.B. (Adv(s). Dr(a). ALCEIR LEAL DE MIRANDA (RJ-036922) Sentença:Considerando que já foi reconhecida a paternidade, conforme se observa no documento de fl. 33, JULGO EXTINTO O PROCESSO com relação à investigação de paternidade, com fulcro no artigo 267, IV do CPC e HOMOLOGO, por sentença, o ACORDO de alimentos celebrado, em audiência, pelas partes a fl. 63, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, diante da promoção de fl. 21 vº, com fulcro no art. 269, III do CPC.Oficie-se ao Banco do Brasil S/A, agência desta cidade, para que proceda a abertura de conta corrente, em nome da genitora do menor.Condeno o requerido ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 26, caput do CPC.Defiro a gratuidade de justiça ao requerido, de modo que suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência, pelo prazo de 5 anos, conforme o art. da Lei 1060/50.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.053.000515-4 - L.A.A.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.M.A. Sentença:Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, deixando o processo paralisado por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com ful cro no art. 267, III, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo 4º do artigo 20 do CPC.Ante a gratuidade de justiça deferida à parte autora, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de cinco anos, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.053.000428-7 - ELCINEA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466), Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.053.000915-0 - ALCINA DE SOUSA ALVES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X LICINIO GOMES DA SILVA Fls. 23. Diga a parte autora. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.053.001094-0 - A.L.P.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA (RJ-129889)) X R.R.S. (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600) Sentença:Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, deixando o processo paralisado por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo 4º do artigo 20 do CPC.Ante a gratuidade de justiça ora deferida à parte autora, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de cinco anos, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 303965"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São João da Barra\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luciana Cesario de Mello Novais\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Salvadora Pereira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.882.002344-0 - Rogerio Pessanha Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123). Nos termos da Port. 01/04-RMMJ : Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000900/2003 (2003.882.000152-9) - Pedro Paulo Paes Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501). fls. 238/239.Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.882.001130-0 - Rosenilda da Silva Rufino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o Despacho de fls.: 75. \r\n\r\nProc. 2006.882.001142-6 - Gilda Rangel de Araújo Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o Despacho de fls.: 75. \r\n\r\nProc. 2006.882.003944-8 - Marco Antônio Cordeiro da Graça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X Banco American Express S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). 1- Recebo o presente Recurso no efeito devolutivo;\r\n\r\n2- Defiro a JG;\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar contra- razões, em querendo;\r\n\r\n4- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido.\r\n\r\nProc. 2006.882.004487-0 - Carlos Vinícius da Silva Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Victor Monteiro Alves - OAB RJ086568). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Alexandre S. Pacheco - OAB SP160078). Dou-me como suspeito por motivo de foro íntimo. Ao tabelar. \r\n\r\nProc. 2007.882.000210-5 - Ricardo Murilo de Sá Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Unicard Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Roxo de Paula Chiesse - OAB RJ135160). Nada a prover tendo em vista sentença de fl.78. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.882.001026-4 - Valter Manhães da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o Despacho de fls.: 76. \r\n\r\nProc. 2006.882.001037-9 - Hildelange Gonçalves Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o Despacho de fls.: 75. \r\n\r\nProc. 2006.882.001042-2 - Aline Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o Despacho de fls.: 74. \r\n\r\nProc. 2006.882.001046-0 - Denilsa Nogueira Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o Despacho de fls.: 77. \r\n\r\nProc. 2006.882.001063-0 - Maria das Dores Lima Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Ampla - Energia e Serviços S/A. Cumpra-se o Despacho de fls.: 78. \r\n\r\nProc. 2006.882.001150-5 - Jucelia Graça Ribeiro Campista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o Despacho de fls.: 76. \r\n\r\nProc. 2006.882.001170-0 - Gilcineia Oliveira de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o Despacho de fls.: 77. \r\n\r\nProc. 2006.882.001195-5 - Manoel Antônio Rangel Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o Despacho de fls.: 75. \r\n\r\nProc. 2006.882.001849-4 - Ricardo Castro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). fLS. - dEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.882.000327-4 - R. M. S. Barreto Comércio e Representações - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Valeria Lima Lopes - OAB RJ081742). X Qualybom Indústria e Comércio LTDA. Aguarde-se o retorno da Carta Precatória. Após, conclusos. \r\n\r\nId: 303378"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Silvana da Silva Antunes \r\n\r\nEscrivão: Doraci de Sousa Rosas\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.055.002809-1 - MANOEL PEREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1- Afasto a preliminar de incompetência do juízo por descabida, na medida em que a premissa de negativa de acidente de trabalho encerra questão de mérito a merecer cognição exauriente.2- Defiro a produção de prova pericial (fls. 65 e 73). Nomeio perito do juízo o Dr. Samy Passy, de endereço conhecido do cartório. Intime-se-o para dizer se aceita o encargo, bem como para oferecimento da proposta de honorários. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.055.011423-6 - HERCULANO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CASTOR (RJ-031418)) X VANDA JORGE DOS SANTOS Decisão:TENDO EM VISITA QUE A HIPÓTESE É DE CRIME DE AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA, NÃO PODENDO SER INICIADA MEDIANTE QUEIXA, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL DE FLS. 10 V, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTA DECISÃO E REJEITO A QUEIXA, NA FORMA DO ART. 43, III, DO CPP. ATENDA-SE O REQUERIDO PELO MP NO ITEM 02 DE SUA PROMOÇÃO. INTIMEM-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nArt. 157, § 2º - Roubo Qualificado Pelas Circunstâncias, INC II e IV \r\n\r\nProc. 1998.055.000257-0 (3268) - MINISTERIO PUBLICO X ANDRE LUIZ DOS SANTOS GOMES Às partes sobre fls. 163.(sentença de Extinção de Punibilidade datada de 01/09/2003, transitada em jukgado em 29/01/2004) \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., C/C 40, VI DA LEI 11343/06 \r\n\r\nap 2Proc. 2007.055.011879-5 - MINISTERIO PUBLICO X WANDERSON GUIMARÃES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IÉDIO ROSA DA SILVA (RJ-003547) Decisão:Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de liberdade provisória formulado pelo réu Wanderson Guimarães Rodrigues. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.055.000281-9 (5385) - DOLORES PEREIRA DA SILVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372)) X MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA E OUTRO Despacho: Certifioque, o cartório, se a petição de fls. 298/299 veio acompanhada dos documentos que menciona. Em caso negativo, intime-se o seu subscritor para que formule o pedido de habilitação em nome das filhas da falecida autora, juntando a documentação necessária. \r\n\r\nProc. 2006.055.002181-5 - FUNDAÇAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ X ALZIRA COSTA LIMA Decisão: Retifiquem-se as peças de fls. 53/54, 72, 88 e 91/92 para que conste o nome correto da parte, representada por seu procurador. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.055.010264-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SONIA MARIA SOUZA COSTA \"SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.010290-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOÃO EUGENIO FROSSARO \"SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.010291-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LEONOR ALZIRA BRITO \"SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.010292-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIA DA C SILVA CHAVANTE \"SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.010293-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EDUARDO DA SILVA LIMA \"SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.010294-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DEUSENY PEREIRA DE O \"SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.010295-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ORCÉLIA DE SOUZA LOROSA \"SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.010296-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANUEL DE SOUZA FREITAS \"SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.010297-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO ALVES GOMES \"SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.010298-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FERNANDO NAVARO GUALTER \"SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.010299-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL FRANCISCO DIAS \"SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.010300-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EDUARDO DA SILVA LIMA \"SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.010301-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NILTON FERREIRA DA COSTA \"SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.010302-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EDUARDO DA SILVA LIMA \"SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.010303-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EDUARDO DA SILVA LIMA \"SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.010304-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EDUARDO DA SILVA LIMA \"SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.010305-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS \"SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.010306-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ODILON JOSE PEREIRA \"SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.010307-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL GILSON NUNES RIBEIRO \"SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.010308-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EVALDO NOGUEIRA DE LIMA \"SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.010309-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ ANTONIO DA ENCARNAÇÃO \"SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.010310-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CESAR ANTONIO CARLSON \"SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.010327-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EDUARDO DA SILVA LIMA \"SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.010481-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X IVALDO DE ARAUJO ROCHA \"SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.010486-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL RIBEIRO DE ALMEIDA NETO \"SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.010487-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL RIBEIRO DE ALMEIDA NETO \"SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.010488-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA \"SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.010489-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JADER BOECHAT JUNIOR \"SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.010490-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OSMAR SALES MARTINS \"SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.010508-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EDIVAR DOS SANTOS ALMEIDA \"SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.010509-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LUIZA HELENA CORREA PORTO \"SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.010510-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X WASHINGTON PAULO R DE MELLO \"SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.010511-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS \"SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.010512-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS \"SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.010515-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS \"SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.010516-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS \"SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.010517-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS \"SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.010518-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS \"SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.010519-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS \"SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.010520-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS \"SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.010521-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS \"SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.010522-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS \"SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.010523-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS \"SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.010524-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X HUMBERTO RAMALHO MALVARES \"SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.010525-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS \"SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.010526-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS \"SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNI CIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.010527-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS \"SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.010528-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS \"SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.010529-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS \"SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.010530-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS \"SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.010531-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS \"SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.010532-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS \"SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.010533-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS \"SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.010534-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS \"SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.010535-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS \"SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.010536-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ALCIDES RIBEIRO \"SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.010537-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X IVAN GONÇALVES DOS SANTOS \"SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.010538-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LEONARDO BARBOSA \"SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.010539-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ODILON MENDONÇA DOS SANTOS \"SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.010540-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS \"SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.010541-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS \"SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.010542-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS \"SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.010543-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS \"SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.010544-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X WANDERLIPI VEIGAS BASTOS \"SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.010545-5 (X) - M.S.P.A. X W.V.B. \"SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.010546-7 (X) - M.S.P.A. X W.V.B. \"SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.010549-2 (X) - M.S.P.A. X O.F.L.E.I. \"SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.010550-9 (X) - M.S.P.A. X O.F.L.E.I. \"SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.010551-0 (X) - M.S.P.A. X O.F.L.E.I. \"SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.010552-2 (X) - M.S.P.A. X M.P.S. \"SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JUL GO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.010553-4 (X) - M.S.P.A. X M.P.S. \"SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.010554-6 (X) - M.S.P.A. X N.S. \"SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.010555-8 (X) - M.S.P.A. X M.P.S. \"SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.010556-0 (X) - M.S.P.A. X L.C.S.R. \"SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.010557-1 (X) - M.S.P.A. X O.C. \"SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.010558-3 (X) - M.S.P.A. X V.M.J. \"SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.010559-5 (X) - M.S.P.A. X M.S.S.A. \"SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.010560-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LAVOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA \"SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.010561-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LAVOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA \"SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.010562-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LAVOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA \"SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.010563-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LAVOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA \"SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.010564-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LAVOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA \"SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.010565-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X WALDEMAR DE SOUZA \"SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.010566-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X HAMILTON CESAR M OLIVEIRA \"SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.010567-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ VIEIRA LOPES \"SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.010568-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ RICARDO SALES \"SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.010569-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DIVALVA DE BARROS \"SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.010570-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ VIEIRA LOPES \"SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.010571-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DEJAIR MARIA DE OLIVEIRA \"SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.010572-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ RICARDO SALES \"SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.010573-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SERGIO RODRIGUES ARMANDO \"SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.010574-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EDUARDO PIMENTEL DOMINGUES \"SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.010575-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NORMANDO BATISTA DOS SANTOS \"SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.010576-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ERNANI MONTEIRO \"SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.010577-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ERNANI MONTEIRO \"SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.010578-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CLAUDETE BENTO DA COSTA \"SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.010579-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LUIZA HONORINA DA SILVA JARDIM \"SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.010580-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NELLY DOS SANTOS ROCHA \"SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.010581-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OCTACÍLIO CORREA \"SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.010582-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EDUARDO DA SILVA LIMA \"SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.010583-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SOLANGE DO NASCIMENTO SOARES \"SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.010584-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SIDONIO VIEIRA REZENDE \"SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.010585-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X PLAM. TERRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA \"SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.010586-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS \"SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.010587-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X PLAM. TERRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA \"SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.010588-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X IDEKSON FERNANDES DE OLIVEIRA \"SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.010589-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS \"SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.010590-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NINO VALENTIN DE OLIVEIRA \"SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.010591-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CONSTRUTORA BORGES DUTRA LTDA \"SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.010592-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CONCEIÇÃO FREITAS ABREU \"SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.010594-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OCTACÍLIO CORREA \"SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.010595-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO RIBEIRO FILHO \"SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.010596-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ALBERTO RAMOS DA COSTA \"SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.010597-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIA RAQUEL TEIXEIRA \"SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.010598-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIA DA S BASTOS VIEIRA \"SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.010599-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X VALTER ROCHA DOS SANTOS \"SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.010600-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NÉDIO CANDIDO DE LEMOS \"SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.010603-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X PEDRO M OCAMPOS AMARILLA \"SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.010604-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIA JOSÉ FERREIRA P \"SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.010605-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EWERTON SILVA PINHEIRO \"SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.010606-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CÉLIA T TINOCO DE SOUZA \"SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.010607-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIA ZÉLIA MENDES \"SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.010608-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS \"SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.055.003374-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JUDITE ALVES SANTOS Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.055.007600-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CASA LOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863) Despacho:1- À executada sobre fls. 14. 2- Sem prejuízo, retornem os autos ao exeqüente a fim de este indique bens da executada passíveis de penhora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.055.001123-0 - ALEX MOREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.055.001743-1 - MARCOS CAETANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCELLINO DE ALMEIDA COSTA (RJ-060067)) X PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA Despacho:(Fls. 92/97) Ao impetrante. \r\n\r\nProc. 2007.055.012009-1 - PAULO SERGIO DA COSTA CUNHA (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X DETRO- DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISÃO: Isto posto, defiro o pedido de liminar para determinar a liberação do automóvel marca/modelo IMP/ASIA/TOWER SDX, placa LBU 3991, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00, independetemente do pagamneto de multas, se houver.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.055.001382-8 - IVETE MARIA RIBEIRO X MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959) Despacho: Manifestem-se as partes e o Dr. Perito, acerca de fls. 70/71. \r\n\r\nId: 303966"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danielle Ciufo Poeys\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2005.058.001512-8 - NEUCI VIGNOLI MORENO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542) Á Defesa sobre o acrescido. \r\n\r\nIncidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 2007.058.001752-0A - DANIEL MACHADO BARROSO DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X MINISTERIO PUBLICO) À Defesa para apresentar quesitos no Incidente de Dependência Toxicológica. \r\n\r\nId: 303969"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.061.010200-0 - BANGU EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367)) X LOCADIESEL GERADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723) Despacho:1. Digam as partes acerca de interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. 2. Na oportunidade, indique as provas que ainda pretendam produzir para a defesa de seus interesses, JUSTIFICADAMENTE.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.061.000910-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261)) X GILBERTO FERNANDO DORF E OUTRO Providencie a parte interessada as cópias necessárias para instruir a diligência que requereu. (carta precatória de citação/intimação) \r\n\r\nProc. 2007.061.004240-6 - MARIA ELIZABETH MENDES BARRETO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELVIRA DE MAGALHÃES DORNA (RJ-096292)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:ASSIM SENDO:1- Com fundamento no art. 6º VIII da Lei 8.078/90, defiro a inversão do ônus da prova em desfavor da parte ré, competindo-lhe doravante revelar todos os dados financeiros dos investimentos de poupança da parte autora no período pleiteado, discriminando ainda o valor do capital e também a remuneração de correção monetária e juros. Considerando a natureza da causa, a prova deverá ser apresentada por meio de documento, com a própria resposta eventualmente formulada pela parte ré (art. 396 do CPC). 2- Cite-se e intime-se a parte ré para defesa no prazo de quinze (15) dias e ciência da inversão do ônus da prova especificada no item \"1\" supra.3- Oferecida a resposta ou decorrido o prazo in albis, manifeste-se a parte autora em dez (10) dias.I. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 2001.061.005015-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAGIL (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X NELSON DE ALMEIDA RIBEIRO De ordem, ao Autor para recolhimento das custas faltantes para baixa dos autos:R$ 10,47 - APC - conta 0711-2R$ 0,52 - FUNPERJR$ 0,52 - FUNDPERJ \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.000541-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X ANTONIO LUIZ DE CASTRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JARBAS CARVALHO DA SILVEIRA JÚNIOR (RJ-136843) De ordem, ao Réu para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nCobrança, de quotas condominiais \r\n\r\nProc. 2003.061.005824-7 - CONDOMINIO DO COMARY SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X SERGIO ANTONIO ROSA BEZERRA E OUTRO De ordem: Ao Autor sobre oficios de fls. 120/121. \r\n\r\nDeclaratória, DE ANULAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.061.002061-5 - TATIANA BENVINDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X JOSE DE CARVALHO E OUTROS Despacho:Fls.129: antes das citações editalícias requeridas, oficie-se à Secretaria da Receita Federal, solicitando o atual endereço de SONIA MARIA DE CARVALHO GONÇALVES, CPF nº110.768.607-53 e AIRTON GONÇALVES GUNDIM, CPF nº110.768.607-53. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ACESSORIOS DE LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.061.004637-9 - FRANCESCO PRESTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X BRUNO VOLOCH Expeça(m) o(s) ofício(s) requerido(s) à(s) fls. 34. Antes, porém, recolha-se R$ 3,49 (conta 0711-2), por cada ofício, mais as custas do FUNPERJ (conta nº 6002.25174-9) e do FUNDPERJ (conta 5673.00124-3), no valor de 5% do subtotal ou manifeste o interesse de levá-lo(s) em mãos. \r\n\r\nQuebra Divisão, E DEMARCAÇAO DE TERRAS PARTICULARES COM TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2003.061.003475-9 - JACYRO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269)) X ARY FERNANDES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Digam as partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.061.003614-0 - QUINTA NOVA PEDRAS DECORATIVAS TDA - ME (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GALVÃO AZEVEDO (RJ-105557), Dr(a). AURELIANO GALVAO AZEVEDO (RJ-112518)) X ANTONIO CELSON DE ALMEIDA FERNANDES Ao Autor sobre fls. 81/108 (Carta Precatória devolvida) \r\n\r\nProc. 2007.061.000434-0 - INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS RODRIGUES E SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555)) X JULIANA DANELLLA ANZOLIN-ME Ao Autor sobre fls. 46/51 (carta precatória devolvida). \r\n\r\nProc. 2007.061.007343-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X A B DE TERESOPOLIS CONFECÇOES LTDA E OUTROS Ao exeqüente para recolher as custas processuais a seguir descritas:Atos dos Oficiais de Justiça - conta 0714-6 R$ 47,21FUNPERJ (campo 34-47)6002.25174-9R$ 2,36FUNDPERJ (campo 35-48)5673.00124-3R$ 2,36 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.061.003270-0 - ANTONINA MENDES FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656), Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X CLUBE JARDIM CASCATA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505) Despacho:Manifestem-se as Exeqüentes sobre a Impugnação de fls.261/263 e 278/330. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2002.061.007834-7 - MARIA CLEMENTINA DA PONTE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X GILCAM INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTEIRO BARBOZA (RJ-019200) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.061.007848-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO STUDIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X ARMINDO LACS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELITA DA SILVA E SOUSA (RJ-040762) De ordem, ao Exequente para recolhimento da diferença da taxa judiciária no valor de R$ 504,22, já considerando o valor atualizado recolhido às fls 35. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.061.005676-4 - LUZIA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165)) X BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BACO BRASILEIROS S/A Decisão:1. Defiro a GRATUIDADE de justiça à autora e a LIMINAR pleiteada para determinar que a parte ré seja intimada para que exibir os extratos relativos ao período de 01 à 15 de junho de 1987.2.Cite-se para responder, caso queira, no prazo de 05 (cinco) dias.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e obrigação de fazer, com requerimento antecipatorio da tutela e liminar p/exclusão de seu nome do \r\n\r\nProc. 2005.061.003985-3 - SOHO INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LIPPI RODRIGUES (RJ-091920)) X HELIOS CARBEX INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. I. \r\n\r\nIndenizatória E Demolitória \r\n\r\nProc. 1999.061.000580-8 (6362) - ADELINO FERNANDES DANTAS E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO MACEDO (RJ-029948)) X CONSTRUTORA M2 RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) De ordem, aos Autores para integral cumprimento do determinado às fls. 406 e para regularização da representação processual da 2ª Autora. \r\n\r\nIndenizatória, p/ reparação de dano material causado em acidente de veículo de via terrestre \r\n\r\nProc. 2005.061.007894-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165)) X WALMIR SOARES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014) Despacho:Fls.126: defiro a suspensão do feito por 30 (trinta) dias. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.061.023468-0 (23295/86) - Inventariante: ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA IDA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396)) X JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702) Decisão:Defiro a vista dos autos pelo prazo requerido a fls.163. I. \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 2004.061.001408-8 - ORESTE DE OLIVEIRA C HIRNEMANN (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970)) X JAYME SZTAJN Ao Autor sobre fls. 91/94. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/c demolitoria e obrigação de fazer, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.061.002167-8 - CONDOMINIO VALE DA HARMONIA (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X PAULO ROBERTO GASPAR DOMINGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687) 1- Determinei viessem os autos conclusos a fim de possibilitar a este Juízo a pesquisa do nome de um perito que tivesse conhecimento geotécnico suficiente para analisar a questão tanto do ponto de vista geral da engenharia como do ponto de vista específico da geotecnia. Por ocasião da audiência, quando já selecionara o nome de um perito, fui alertado pelo digno e ilustre patrono do réu sobre eventual impedimento do perito, considerando que a sociedade em que trabalha teria elaborado o projeto de construção do muro de arrimo construído por força da liminar.2- Compulsando o álbum de peritos desta Vara encontro o nome do ilustre engenheiro civil ANTÔNIO CARLOS BITTENCOURT CUNHA, CREA-RJ 49.485/D. Apesar de não ter especialização em geotecnia, freqüentou cursos de Mecânica de Solos, Controle Tecnológico de Concreto, Sondagens Geotécnicas, Tipos de Escoramento e Mestrado em Engenharia Ambiental na COPPE-UFRJ. (continua) \r\n\r\nProc. 2005.061.002167-8 - CONDOMINIO VALE DA HARMONIA (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X PAULO ROBERTO GASPAR DOMINGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687) Continuação: ...Trabalhou e trabalha em diversas obras de dragagem e construções de canais, em obras do METRÔ-RJ, Portos, Canais etc., demonstrando assim grande experiência em mecânica de solos e respectivas obras, razão pela qual o nomeio Perito do Juízo neste processo (seu telefone celular: 21-9917-2793; e-mail: aportellada@uol.com.br).3- Concedo às partes o prazo comum de quarenta e cinco dias para apresentarem quesitos, podendo indicar assistentes técnicos.4- À luz dos quesitos apresentados, formule o nobre perito a proposta de honorários.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.005544-9 - OLÍVIA NOBRE MARTINS (Adv(s). Dr(a). WILMA SOUTO MAIOR PINTO (RJ-068865)) X BRADESCO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Em réplica. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.061.002969-4 - OSWALDO NUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS BARBOSA (RJ-083625), Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239)) X JOSE VICENTE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)), Interessado: EXPEDITO HONÓRIO GIRÃO (TERCEIRO INTERESSADO), Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519) Decisão:...ASSIM SENDO:1- Determino sejam estes autos desapensados do autos 2004.061.003095-1 (Ação Reivindicatória), no caso de eventual interposição de recurso naqueles autos, a fim de que não tumultue o processamento do recurso.2- Defiro a produção antecipada de prova pericial de engenharia/arquitetura, nomeando perita a ilustre Arquiteta GISSELE ZANDOMENEGHI (dados em cartório).3- Cite-se o réu para apresentar resposta e acompanhar o processamento da presente.4- Formulem as partes seus quesitos, podendo indicar assistentes técnicos.5- Em seguida, estime a nobre perita seus honorários, e, não sendo impugnados, após o respectivo depósito, elabore laudo em 20 dias, cientificando as partes sobre o início do trabalho pericial.6- Nos autos o laudo, em seguida, digam as partes.7- Traslade-se cópia da presente para os autos principais.I. \r\n\r\nReivindicatória, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.061.003095-1 - OSWALDO NUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239)) X JOSE VICENTE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)), Interessado: EXPEDITO HONÓRIO GIRÃO (TERCEIRO INTERESSADO), Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519) Sentença:...POSTO ISSO:1- Altere-se na D.R.A. para que, onde consta JOSÉ VICENTE VIEIRA passe a constar ASSOCIAÇÃO IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS NO LEBLON.2- Julgo procedente o pedido de reivindicação para, confirmando a antecipação de tutela concedida às fls. 265/267, deferir ao autor OSWALDO NUNES RIBEIRO a consolidação da posse do bem reivindicado, assumindo-a de forma plena, na qualidade de proprietário do mesmo bem. 3- Julgo procedente o pedido de indenização por danos ao imóvel, condenando a ré ASSOCIAÇÃO IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS NO LEBLON a indenizá-los na forma a ser apurada em liquidação por artigos.4- Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado na ordem de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, corrigido do ajuizamento (Súmula 14-STJ).P.R.I. \r\n\r\nReivindicatória, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.061.002835-3 - MILTON MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X FERNANDO RICARDO MARQUES DA SILVA Despacho:...ASSIM SENDO:3- Determino a correção no nome da presente para AÇÃO REIVINDICATÓRIA C/ANTECIPAÇÃO DE TUTELA consoante a natureza do pedido inicial.4- Proceda-se a citação do réu pelo Plantão de Oficiais, considerando a urgência do pleito e a idade dos postulantes, instruindo-se a contrafé com cópia da inicial e também do presente despacho (ou transcrição de sua parte dispositiva no mandado).I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1998.540.006605-6 (5446/98) - JAIME SIMON ALMARAZ URDININEA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FREIRE MOREIRA (RJ-070642)) X GERALDO MAURICIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677) \"De Ordem\" - Ao interessado para recolher a Taxa Judiciária no valor de R$ 371,85 (verbas sucumbenciais). \r\n\r\nId: 303937"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.061.010095-7 - MYRIAM LEUZINGER FARIA (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X ANTONIO CARLOS DE MORENO FARIA De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. À requerente para retiar alvará . \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.061.001864-6 - Inventariante: MARIA TERESA LOPES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DEL NEGRI ROSSI (RJ-029745)) JOSÉ PAULO RAMOS MARTINS E OUTROS, Dr(a). IVAN GUIRREIRO VASCONCELLOS (RJ-099064)) X ABEL FREITAS RAMOS Decisão:Fls. 322-323 - Defiro. Expeça-se alvará. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.001696-0 - B.V FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ALBERICO MOTTA DE MELLO Despacho:Fls. 44 - Manifeste-se o Autor. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMIANAR \r\n\r\nProc. 2007.061.007362-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JONAS TADEU DE SOUZA FARIA Despacho:Intime-se o Autor, para que traga aos autos o original ou equivalente do contrato de financiamento anexado a fls. 09. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.007381-6 - EHG AGROFARMA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DELATORRE BARBOSA (SP-094916)) X ILDEFONSO COELHO DE SOUZA Ao Autor para complementar as custas de OJA na valor de: R$ 34,70, CAARJ R$ 3,47, FUNPERJ/FUNDPERJ - R$ 5,94.. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.061.001717-3 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO DO VALE SÃO FERNANDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962), Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X ESPOLIO DE SEBASTIÃO RODRIGUES EIRA E OUTRO Despacho:Intime-se a herdeira Vilma Eira La Gamba, para que cumpra integralmente o despacho de fls. 105. \r\n\r\nProc. 2006.061.007405-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X TANIA MARIA TOSCANO SILVEIRA REIS De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao credor, para povidenciar cópias do cálculo para instruir mandado. \r\n\r\nCobrança, DE CONDOMINIO \r\n\r\nProc. 2007.061.006966-7 - CONDOMINIO PARADISO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA FONTE PEREIRA (RJ-128886)) X FELIPE BRUNO VIEIRA CARREIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.061.002415-5 - JOÃO FERNANDO DINIZ FALCÃO (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677)) X LA BELA MASSA LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 34/35 - O prazo para oferecimento de resposta da primeira Ré (La Bela Massa Ltda) somente começará a correr após a juntada do mandado de citação do segundo Réu, nos termos do art. 298, do CPC.Assim, cumpra-se o despacho de fls. 31. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, COBRANÇA DE ALUGUES E ACESSÓRIOS DE LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.061.007382-8 - RAILDA DA CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X CYNTHIA MARIA DE ANDRADE BELLO À Autora para cumprir o comando do art. 259,II do CPC, bem como complementar os valores de FUNPERJ/FUNDPERJ - R$ 0,87. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.061.003870-1 - LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530)) X GILBERTO FERNANDO DORF (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579) Despacho: Ao Embargado para se manifestar acerca da planilha de débito acostada aos autos pelos Embargantes e, também, se tem interesse em participar de audiência especial, para compor o litígio (prazo de 5 dias). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.061.011107-2 - MAIER OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621)) X MARIO HELIO GARCIA DE OLIVEIRA De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. \"Ao exequente para recolher diferença das custas judiciais para expedição do mandado de penhora.\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.061.004340-0 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X DROGARIA AMERICANA DE TERESOPOLIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834) Despacho: Indique o credor outros bens passíveis de constrição judicial, uma vez que a penhora on line realizada nas contas bancárias do devedor é insuficiente para garantir o juízo, conforme demonstra o detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, em separado. \r\n\r\nExibição de Documentos, c/cpedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.061.003926-2 - EVELINE FONSECA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FONSECA VIEIRA PACHECO (RJ-126788)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES (RJ-123920) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as e se concordam com a designação de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.061.008700-8 - COOPERATI VA DE PRESTADORES DE SERVIÇOS PARA CONDOMINIOS SIMILARES LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354)) X ATL TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Fls. 347/348 - Manifeste-se a Autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.061.002588-3 - ELY LOPES SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:12.Defiro a produção de prova documental, tão-somente, a ser produzida no prazo de até 10 dias. Desnecessária a produção de prova pericial e oral. Isto porque, o valor do FGTS levantado poderá ser atualizado, por meio de simples cálculo aritmético. Ademais, a possibilidade de o representante legal do Réu ter participado da operação bancária é remota. 13.Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.540.003454-8 - SUPERMERCADO INGA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047)) X SUPERMERCADO PAQUEQUER LTDA Certifico que os autos encontram-se paralisados há mais de 30 (trinta) dias.Provimento 47/2004 e Provimento 16 CGJ. Intime-se a parte autora, pessoalmente a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art.267,III do CPC). \r\n\r\nProc. 2001.061.002583-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIGI CATALDO BATISTA (RJ-120021), Dr(a). PACELLI ARRUDA COSTA (MG-094528), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MAC-TUB AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530) Despacho:Cumpra-se o cartório, integralmente, a decisão de fls. 130.Manifeste-se o Autor sobre os ofícios de fls. 176/178. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nMonitória, DE COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2006.061.007095-3 - FABRICA DE RENDAS ARP S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MARIA ALMIR ROSA DE REZENDE De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao credor, para providenciar cópias para instruir mandado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.061.006038-8 - MOISES DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291)) X PAULO SERGIO MENEZES VIEIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181) Decisão:8.Fixo como ponto controvertido se o Autor adimpliu a obrigação oriunda do instrumento particular de promessa de cessão de direitos hereditários celebrado com o Réu e se este não efetuou o desmembramento do terreno e obteve para si as cartas de adjudicação, com o registro delas, ou os alvarás judiciais, autorizando os espólios a efetuarem a venda do imóvel, por motivo de força maior (depender de providências de agentes públicos (INCRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS)).9.Para a solução da lide, defiro, por ora, a realização de prova documental suplementar, esta a ser produzida no prazo de até 10 dias.10.Justifique o Autor a necessidade da produção de prova testemunhal, no prazo de até cinco dias.11.Int. \r\n\r\nProc. 2006.061.007404-1 - SERGIO DE ALMEIDA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. \"Às partes sobre a data de 27.9.2007 às 15:00 horas para início da perícia, no consultório do Perito Dr. Júlio César Francis Cury, na Rua Cel. Moreira César nº 26, sala 919, Icaraí - Niterói, Telefone (21) 2620-1220, informando aos seu assistentes técnicos, compromissados, se assim desejarem a comparecer no local da perícia.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.007089-0 - TERESÓPOLIS GOLF CLUB (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871)) X LOURDES DE AGUIAR ESTEVES Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Complemente a autora as custas para o cumprimento do mandado. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.001104-5 - FERNANDO WROBEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847), Dr(a). MARCELO FARIA DE MORAES (RJ-133659)) X CONCESSIONARIA RIO - TERESOPOLIS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL (RJ-119053) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 21/11/2007 às 13 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência aos seus patronos \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.061.001152-3 - FELCPINT EMPRESA DE PINTURAS E REFORMAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BURITI (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Venham as custas de ofício e intimação \r\n\r\nId: 303941"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniela Bandeira de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.061.010092-1 - G.C.B.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). FABIO COELHO MAIA (RJ-124977), Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246)) X S.L.V.P. Despacho:Fls. 39: Antes de apreciar o pedido, esclareça a parte autora sobre a existência de débito alimentar. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.061.003064-7 - C.E.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023) Despacho:Fls. 19; Nada a deferir, vez que a eventual resolução do conflito, não obsta o atendimento dos termos de fls. 18, o que se impõe na forma do art. 257 - CPC. Cumpra-se, pois, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.061.007114-5 - M.D.R. (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736)) X M.R.S. Decisão:1.Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte credora.2.Designo audiência especial de conciliação, junto ao Juizado Informal desta 1ª Vara de Família, para o dia 17/10/2007, às 10:30 horas.3.CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. O mandado de citação deve conter a advertência de que, em não havendo acordo, a parte devedora deverá apresentar, de forma escrita ou oral, NO MESMO ATO, sua justificativa, instruindo-a com os documentos que dispuser, ciente de que deverá, no prazo de 48 horas, comprovar o depósito do valor referente aos 03 (três) últimos meses de pensão alimentícia, sob pena de não o fazendo, ser decretada sua prisão civil. Sobre a justificativa, deverá se manifestar, ato contínuo, a parte credora. No mesmo mandado deverá conter também a advertência de que, ao recebê-lo, a parte devedora deverá procurar imediatamente um Advogado ou o Órgão da Defensoria Pública, se carente... \r\n\r\nProc. 2007.061.007192-3 - W.C.P.P. (Adv(s). Dr(a). ESTERLINA FERNANDES (RJ-049808)) X J.M.P.S. Despacho:Comprove a requerente seus rendimentos por IRPF ou declaração de isento/2006. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.061.008624-9 - M.F.L. (Adv(s). Dr(a). ROSANA ESTEVES DA SILVA MORGADO (RJ-060041)) X M.B.F.L. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GRIPP TAVARES (RJ-144202), Dr(a). MARLETE SAMPAIO DE AZEVEDO (RJ-144232) Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito, com ciência pessoal da parte ré, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita. \r\n\r\nGuarda, e responsabilidade com pedido de guarda provisoria c/c regulamentaçao de visitas \r\n\r\nProc. 2007.061.000490-9 - R.R.N. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X L.H.S. (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) À republicação, de ordem, das datas designadas às fls. 149vº, por ter saído com incorreção a publicação anterior: Entrevistas com o Serviço de Psicologia dia 13/09/2007, às 11,00 h., para a Ré e a criança; dia 18/09/2007, às 11,30h., para o Autor e sua companheira; dia 18/09/2007, às 15,00h., para a progenitora paterna. \r\n\r\nProc. 2007.061.000490-9 - R.R.N. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X L.H.S. (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) À publicação, de ordem: Regularize, a Ré, sua representação nos Autos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.061.000493-4A - M.A.S.F. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X L.P.S.F. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823) Atenda-se ao Ministério Público. Pela intimação do Impugnado para que junte aos autos comprovante de seus ganhos atuais. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.061.008555-3 - G.F.A. (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X H.Y.V.T.F. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nRedução de Alimentos, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.061.004797-0 - L.F. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479), Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192)) X G.F. E OUTRO À publicação, de ordem: Venha o título que se pretende modificar (sentença) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.061.000049-5 - M.L.C.V. (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726), Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929), Dr(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC (RJ-133063)) X R.V. (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964) Carta de sentença pronta, devendo a parte autora vir buscá-la. \r\n\r\nId: 303938"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Raquel Santos Pereira Chrispino \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria Olga Sereno dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.061.002010-0 - L.P.B. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159)) X F.A.L. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida às fls. 306, relativamente à guias de depósito de fls. 273/377/283/293/298/304. Após, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nAcordo, de reconhecimento de paternidade , guarda, alimentos e visitação \r\n\r\nProc. 2005.061.008724-0 - V.J.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA KENUP (RJ-114665)) X A.A.G. De ordem:\"A autora para retirar mandado de averbação.\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.061.006024-4 - C.A.M. (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X W.R.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA DE CASSIA RIBEIRO OLIVEIRA (RJ-074773) Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.061.007125-8 - H.F.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILLS ALEX OLIVEIRA WILKEN (RJ-137961)) X V.S.S. Decisão:Designo nova audiência de conciliação, junto ao Juizado Informal da Vara de Família, para o dia 31/10/2007, às 09:30 h. CITE-SE o réu no endereço fornecido às fls. 51e INTIMEM-SE as partes. Caso não seja feito acordo, na mesma ocasião será designada AIJ onde deverá ser apresentada contestação, sob pena de revelia. OFICIE-SE o empregador para efetuar o desconto em folha a partir do próximo mês, bem como para informar, no prazo de dez dias, os rendimentos do alimentante, na forma do § 7º do art. 5º da Lei 5.478/68, sob pena de incorrer em crime previsto no art. 22 da Lei 5.478/68. \r\n\r\nProc. 2007.061.003214-0 - DAIANE DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIDAL DE OLIVEIRA (RJ-127961)) X VALDECIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017) Audiência já designada para 09 de outubro de 2007, às 14;00horas. \r\n\r\nAlimentos, C/C COM ALIMENTOS PROVISÓRIOS \r\n\r\nProc. 2004.061.006844-9 - K.M.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X J.C.S.O. Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.061.008488-3 - E.S.P. (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). FABIO COELHO MAIA (RJ-124977)) X C.A.F.T. (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746), Dr(a). LEILHA DA ROCHA FARIA (RJ-003066D) Despacho:O peticionante de fls. 65 afirma que \"o pensionamento alimentar destinado a este filho foi excluído\".Às fls. 70 a Sra. Elizabeth, pronunciando-se em nome de seu filho maior, concorda com o \"pedido de exoneração\".Esclareçam as partes a evidente contradição entre as manifestações. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.061.004145-1 - J.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X O.S. (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) Despacho:Designo audiência especial com o Juízo para o dia 24/10/2007 às 15:30 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.061.004338-0 - A.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736) Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.002877-0 - M.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) Despacho:Ao advogado do conjuge varão para ratificar o termo em cartório conforme determinado em audiência. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.061.000232-3 - A.L.R.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.M.L. (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE MENDONÇA JUNIOR (MG-072000) Sentença: Conforme noticiado na certidão de fls.81, a parte autora mudou-se sem comunicar nos autos seu novo endereço. O Ministério Público manifestou-se às fls. 84 verso. Considerando os termos do art. 238, § único, com a nova redação que lhe deu a Lei nº 11.382/2006, o fato de que o autor abandonou a causa por mais de 30 (trinta) dias, (art. 267, III do CPC), e diante da impossibilidade de intimá-lo para os termos do art. 267, § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, II, do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro às partes. \r\n\r\nProc. 2004.061.007700-1 - R.I.S.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.J.M. De ordem, aos exequentes sobre certidão negativa de fls. 60 verso \r\n\r\nProc. 2005.061.010701-9 - B.A.C. (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726), Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) X J.P.C. De ordem: \" A parte Executada para comparecer em cartório e tomar ciência da conta para depósito.\" \r\n\r\nProc. 2005.061.011333-0 - C.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192)) X G.M.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.061.004840-6 - L.T.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRESSAN DE MENDONCA RAMOS (RJ-157723E), Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354), Dr(a). MAURICIO COCCO BARCANTE (RJ-094768), Dr(a). CORINA SEVERO NOGUEIRA (RJ-103659), Dr(a). LUCIA HELENA COUTINHO SALES (RJ-034149), Dr(a). JOSÉ FRANCISCO MACHADO DA CRUZ (RJ-033477)) X L.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) Despacho:Aguarde-se por 60 dias a iniciativa da parte interessada, independente de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.061.003931-6 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X A.J.R.), A.J.A.F. Despacho:1- A presente execução tramita apenas pelo rito do art. 733, relativamente a valores devidos a partir de março de 2007 até a presente data.2- Considerando a justificativa apresentada pelo executado e objetivando a tentativa de acordo entre as partes, designo audiência especial com o Juízo para o dia 25/10/2007 às 14:00 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. 3- Intime-se o executado para trazer à audiência todos os recibos originais de pagamento de pensão alimentícia relativamente ao período executado.4- A exequente deverá trazer à audiência calculo atualizado do débito.5- Apensem-se o processo principal conforme requerido. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.061.009629-2 - T.M.S.F. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962), Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312), Dr(a). MARCELLA TEIXEIRA SOARES COUTO (RJ-061483)) X G.R.F. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889), Dr(a). WANUZA RIBEIRO DA SILVEIRA (RJ-132760) Despacho:1- A presente execução tramita apenas pelo rito do art. 733.2- Considerando a justificativa apresentada pelo executado e objetivando a tentativa de acordo entre as partes, designo audiência especial com o Juízo para o dia 10/10/2007 às 15:20 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. 3- Intime-se o executado para trazer à audiência todos os recibos originais de pagamento de pensão alimentícia relativamente ao período executado.4- A exequente deverá trazer calculo atualizado à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.061.010213-9 - S.S.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S.E. (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936), Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR (RJ-142027) Despacho:1- A presente execução tramita pelo rito do art. 733 do CPC, relativamente a valores devidos a partir de julho de 2006 até a presente data, com exceção dos meses de outubro e novembro de 2006.2- Considerando os pagamentos efetuados e a justificativa apresentada pelo executado e objetivando a tentativa de acordo entre as partes, designo audiência especial com o Juízo para o dia 10/10/2007 às 15:00 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. 3- Intime-se o executado para trazer á audiência todos os recibos originais de pagamento de pensão alimentícia relativamente ao período executado.4- Remetam-se os autos ao contador judicial para que seja elaborado cálculo atualizado do débito, devendo serem efetuados os descontos dos pagamentos comprovados nestes autos e não contestados pela parte autora.O Sr. Contador deverá elaborar o cálculo discriminando o débito referente ao período total objeto da presente ação e o débito relativo ao período posterior a setembro de 2006 (três mes \r\n\r\nProc. 2007.061.003151-2 - A.C.D.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427)) X S.O.M. Decisão:6- Pelo exposto, acolho o requerimento formulado pela parte exeqüente e DECRETO A PRISÃO do executado, com fulcro no artigo 733, §1° do CPC, com prazo de custódia de 30 dias, ciente o mesmo de que poderá ilidir sua prisão, procedendo ao depósito judicial do valor referente aos 03 (três) últimos meses de pensão alimentícia, a contar do período anterior ao ajuizamento da execução, acrescido dos valores vencidos no curso da mesma, mediante guia a ser expedida pelo Cartório desta Vara de Família, no horário de atendimento ao público.7- Antes da expedição do mandado de prisão remetam-se os autos ao contador judicial, com urgência, para elaboração de calculo atualizado, devendo constar os valores devidos a partir de janeiro de 2007 até a presente data. O valor apurado será o montante que o devedor deverá quitar para ilidir a prisão determinada.8- EXPEÇA-SE mandado de prisão. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.061.007206-4 - E.S.O. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346), Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479)) X J.S.O. Sentença: Pelo exposto, com respaldo nos elementos de convicção já citados, DECRETO A INTERDIÇÃO DE JOSEANE DE SOUZA OLIVEIRA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do artigo 3º, II, do Código Civil, nomeando-se curadora a requerente. Em obediência ao disposto no artigo 1.184 do Código de Processo Civil e artigo 9o., III, do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no órgão oficial, por três vezes, com intervalo de dez dias. Dispenso a requerente da especialização de hipoteca legal em razão de seu status de tia da interditanda, de sua idoneidade e da ausência de bens em nome de interditanda. Sem custas ante a gratuidade de justiça já deferida. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, feitas as anotações necessárias. P.R.I. \r\n\r\nInventário, e partilha \r\n\r\nProc. 2005.061.011558-2 -, Inventariante: S.M.D. (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542), Dr(a). HELTON FONSECA VIEGAS (RJ-147230E)) N.S.D., Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312), Dr(a). MARCELLA TEIXEIRA SOARES COUTO (RJ-061483), Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084), Dr(a). NATASCHA STRUCCHI RABELLO (RJ-130357) De ordem: Aos Inventariantes para instruirem os mandado de avaliação e o ofício. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 1997.540.004488-8 - S.N.O. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FURTADO BRITO (RJ-089734)) X J.G. DE ORDEM: A AUTORA PARA INFORMAR A UNIDADE MILITAR ONDE ESTÁ LOTADO O ALIMENTANTE. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.061.001574-1 - R.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X J.M.F. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294) Sentença: Conforme noticiado na certidão de fls.44, a parte autora mudou-se sem comunicar nos autos seu novo endereço. O Ministério Público manifestou-se às fls. 54 verso. Considerando os termos do art. 238, § único, com a nova redação que lhe deu a Lei nº 11.382/2006, o fato de que o autor abandonou a causa por mais de 30 (trinta) dias, (art. 267, III do CPC), e diante da impossibilidade de intimá-lo para os termos do art. 267, § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, II, do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro às partes. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.061.009296-8 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707)) X J.C.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CELESTINO BITTENCOURT KISNER (SC-019164) De ordem: \"Aos interessados.\" \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.061.002076-7 - C.N.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541), Dr(a). NICOLAI ROCHA FÉO (RJ-134064)) X A.I.R.T. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO ADILSON BORGES (SP-058264) Sentença: Pelo exposto, em confirmação à tutela antecipatória concedida, ACOLHO o pedido inicial de modificação de clausula nos exatos termos requeridos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso II do Código de Processo Civil. Quanto ao requerimento de fls. 123, diante da concordância de fls. 126, oficie-se para cancelamento do desconto de 1,5 (um e meio) salário mínimo, mantendo-se o desconto de 5 salários mínimos.A parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça. Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais no percentual de 50% (cinquenta por cento).Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, feitas as anotações necessárias. P.R.I \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade, c/c averbaçao de certidão de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.061.005254-9 - B.N.D.C. (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). FABIO COELHO MAIA (RJ-124977)) X H.M.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON MONNERAT VENTURA (RJ-120999), Dr(a). BRUNO BERNARDINO CORREIA (RJ-156434E), Dr(a). RAPHAEL GOMES MACHADO (CE-015727) Sentença:...Isto posto, por tudo o mais que dos autos consta:a)JULGO PROCEDENTE o pedido declaratório da paternidade para afirmar que a autora B. é filha do primeiro réu, H.M.V., sendo avós paternos H.V e H. M. V, passando a autora a chamar-se B.N.D.M.V.;b)JULGO PROCEDENTE o pedido de cancelamento do registro falso e lavratura de novo, com a paternidade ora declarada, expedindo-se o competente mandado ao Cartório do Registro Civil competente. Para viabilizar a expedição de mandado sem qualquer erro material, determino que o primeiro réu junte aos autos documento onde conste sua filiação. Transitada em julgado, expeça-se mandado de cancelamento e de registro. Condeno os réus ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária, indeferindo os pedidos de gratuidade apresentados por ambos, que não juntaram qualquer prova documental de que são juridicamente necessitados. P.R.I \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.061.002200-6 - V.S.R. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X L.G.F. PUBLICAÇÃO DE ORDEM: CERTIFICO QUE RETIREI DA PAUTA DE AIJ E INCLUI NA PAUTA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/09/2007, ÀS 9:30HS. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.061.007031-1 - G.J.E.S. (Adv(s). Dr(a). MARLETE SAMPAIO DE AZEVEDO (RJ-144232)) X D.G.E.C.S. Despacho:Regularize-se a inicial onde não consta a assinatura da advogada que patrocina os interesses da partes autora. \r\n\r\nRedução de Alimentos, ( HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL) \r\n\r\nProc. 2006.061.004906-0 - A.P.S. E OUTRO, B.S.P. (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936) Atenda-se ao Ministério Público.(alimentante juntar copia de seu último contracheque) \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.061.001318-0 - S.R.B.S. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FURTADO BRITO (RJ-089734), Dr(a). HELDER MOREIRA GOULART DA SILVEIRA (RJ-065756)) X S.A.O. (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198) De ordem: Ao réu para recolhimento das custas processuais devidas, n/f do demonstrativo de fls.48/49. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, de guarda c /c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.061.003696-7 - S.S.M. (Adv(s). Dr(a). CELSO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-022754)) X S.C.B.F. Despacho:Aguarde-se por 180 dias a iniciativa da parte interessada, independente de intimação. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, PARA REDUÇÃO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.061.006942-4 - J.E.C.M. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)), M.E.T.M. Despacho:A decisão de fls. 13 é provisória, não se tendo comprovação, nestes autos, de homologação judicial da mesma.Se a decisão é provisória, e não foi homologada judicialmente, não há que se falar em ação revisional autônoma.Eventual modificação no acordo pactuado (fls. 13) deverá ser feito nos mesmos autos onde o mesmo foi efetivado.Diga o autor. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.061.006839-9 - C.R.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761), Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965) De ordem: Aos requerente para instruir o mandado de averbação e retirá-lo. \r\n\r\nSeparação Consensual, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.061.003440-9 - J.L.P.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237) Há certidão de custas às fls. 22. Posteriormente, expedido um ofício no valor de R$ 3,49 (APCJ); r$ 0,17 FUNPERJ e o mesmo valor para a FUNDPERJ \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.061.002834-3 - L.G.F. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X L.C.F.L.) Despacho:Designo audiência especial com o Juízo para o dia 31/10/2007 às 14:00 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nId: 303942"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao S. Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nArt. 171, Caput - Estelionato Simples, 2X E Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica, todos N/F Art. 69 - Concurso Material \r\n\r\nProc. 1998.540.001200-2 (18889) - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO X FLAVIO MARCONDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENÉ DE SOUZA FERREIRA (RJ-026863) INTIMAR À DEFESA DA DESIGNAÇÃO DE SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO PARA O DIA 12/09/07 ÀS 1300 HORAS. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, e 171, VI (por duas vezes em continuidade delitiva), praticados n/f prevista no art. 69 do cp \r\n\r\nProc. 2006.061.004297-0 - A JUSTIÇA PUBLICA X ORLANDO RODRIGUES DA CUNHA FILHO, Assistente de acusação: DRª LUISA PEREIRA SIMÕES - OAB/RJ 81.829 (Adv(s). Dr(a). JOEL BARBOSA DA SILVA (DF-017363), Dr(a). JOÃO FELIPE MORAES FERREIRA (DF-007622) 1. FL. 461 : CUMPRA A DEFESA O DESPACHO DE FL. 432, ÍTEM 4, VEZ QUE A PETI8ÇÃO DE FLS. 461/462 NADA ESCLARECE. PRAZO 48 HORAS. I-SE. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, varias vezes c/c 224 'a' c.p \r\n\r\nProc. 2005.061.000811-0 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS EDUARDO DO CANTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726) Decisão:TRATA-SE DE REQUERIMENTOL SEM AMPARO LEGAL ... NESSE SENTIDO, O REQUERIMENTO PARA QUE O RÉU SEJA SUBMETIDO A AVÇALIAÇÃO PSIQUIÁTRIACA, COM NOVO ESTUDO PSICOLÓGICONÃO MERECE SER ACOLHIDO, UMA VEZ QUE NÃO CABE AO JUÍZO PROMOVER TAL TIPO DE DPROCEDIMENTO, MORMENTE QUANDO A CPMA DESTA COMARCA DEVER ATENDER AOS SEUS FINS PRÓPRIOS, DENTRE OS QUAAIS NÃO SE ENQUADRA O PLEITEADO PELA DEFESA. I-SE. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, e; Art.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.061.001872-4 - MINISTERIO PUBLICO X RAFAEL DE FREITAS MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013) Nestas condições, JULGO PROCEDENTE o pedido constante da denúncia para condenar RAFAEL DE FREITAS MEDEIROS, BRUNO PAULINO DOS REIS E ALEXANDRE BITTAR COUTO GIADA, pelo crime do artigo 155, § 4º, I e IV, na forma do artigo 14, II, ambos do Código Penal. ... Concedo aos acusados o benefício da substituição da pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos consistentes em prestação de serviços comunitários ... . \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, O 1º E O 2º DENUNCIADOS.; Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., O 3º DENUNCIADO, E NO; Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, NA MODALIDADE DO ; Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, AMBOS DO CP \r\n\r\nProc. 2004.061.002482-3 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: TATIANA RAPOSO QUEIROZ - OAB/RJ 120.145 X FABIANO DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC (RJ-133063) INTIMAR A DRª ASSISTENTE DE ACUASÇÃO PARA OFERECIMENTO DE SUAS ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nId: 303939"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Renata Guarino Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nProc. 2003.831.000926-9/02 - Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). X Izabel de Medeiros Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Braganca de Pina - OAB RJ081490, Luciane Rodrigues Machado Almeida - OAB RJ110112). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.831.003141-5 - Bon Bini Presentes Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Bragança - OAB RJ023091, Rosângela Maria Wrigt Cunha Morgado - OAB RJ068829). X Maria Odete Vilarino Andrade. Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso II da Lei 9099/95 c/c art. 267, Inc. III, do CPC\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos que instruem à inicial, me \r\n\r\nProc. 2006.831.003707-7 - Antena 2001 Comercio de Bolsas Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230). X Marcio Benrando Quintanilha. Não há que se falar em revelia, considerando que o réu não foi citado pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.831.000555-8 - Veneza de Teresópolis Comércio de Roupas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Rosane Ferreira Alves. Ao autor sobre a certidão de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2007.831.001169-8 - Daltina Pagio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias Paulino Itaborahy - OAB RJ052364). X Valdeir da Rocha Gomes. Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora informe o novo endereço do réu, sob pena de extinção. Decorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.831.004385-8 - Rejane Maria da Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936, Fernando Louro Pessoa - OAB RJ111166). X Colégio Serrano de Tersópolis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidley Fernandes Pereira - OAB RJ041397, Hélio José Pereira Rodrigues - OAB RJ106354, Alfredo Augusto Viana Braga da Silva - OAB RJ142246). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.831.005557-0 - Elda Leila Caldeira. X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250, Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.831.006044-9 - Noemia de Medeiros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023, Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946). X Teremove Comercial de Moveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vieira da Cunha - OAB RJ125390, Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2005.831.007548-9 - Clovis Alexander Lopes Mouzinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos dos Santos Morais - OAB RJ067891). X Americanas. Com S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.002899-4 - Luiz Carlos Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Oliveira da Silva - OAB RJ133477). X Koinonia Corretora de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Barros Costa - OAB RJ107746). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.831.003750-8 - Marcelo Henrique Silva Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio José Pereira Rodrigues - OAB RJ106354, Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Venha nova planilha de cálculo, excluindo-se a multa processual, bem como a multa de R$ 100,00 a partir de fevereiro, eis que a ré efetuou a cobrança de assinatura somente até o mês de janeiro/2007. \r\n\r\nProc. 2006.831.004721-6 - Renata Braga Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.831.005779-9 - Ovídio Pinto Filho. X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Aguarde-se por 30 dias. Nada sendo requerido, venham conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.831.006102-0 - Cristiano Cruz Leivas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Ana Lucia Almeida dos Santos - OAB RJ146753E). X Tok & Stok (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Ricardo Smith da Costa - OAB RJ067077). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.831.006816-5 - Claudio Antônio Bernardino do Vale Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) D'Arcy Decarlo Ferreira Junior - OAB RJ042763, Guilherme de Almeida Dick - OAB RJ143828). X Gol Linhas Aéreas S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Horta Tavares - OAB RJ138429, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.831.006985-6 - Paulo Cesar Dias da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Oliveira Brites - OAB RJ053339, Rita de Cássia Leal Martins Costa - OAB RJ138683). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.831.007538-8 - Marilda Leite Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Silva de Paula - OAB RJ136632, Flávia Regina de Oliveira Muniz - OAB RJ136631). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Camila Nehmy Aragao Dutra - OAB RJ145000). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.831.007819-5 - Juliana Freitas de Mello Pereira. X Lojas Cem S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ135588, Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.831.007851-1 - Waldyr Carpinelli da Costa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sanio Ricardo Dallia - OAB RJ130736). X Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Laboragine - OAB RJ071703). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.831.007857-2 - Caciane de Oliveira Lioterio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Fai Financeira Maneicanas Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.831.007876-6 - Antonio João Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel David Salonikio - OAB RJ102215). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.831.008793-7 - Valcir Martins Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796, Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250). X Vivo - Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.831.000259-4 - Kelli Cristina Bello da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Vidal de Oliveira - OAB RJ127961). X Diners Club Internacional. Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora informe o novo endereço do réu, sob pena de extinção. Decorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.831.002196-5 - Ricardo Lippi da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselito Lopes Botelho - OAB RJ135567, Danielle Oliveira de Souza - OAB RJ135566). X Batista Automóveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) D'Arcy Decarlo Ferreira Junior - OAB RJ042763, Nills Alex Oliveira Wilken - OAB RJ137961). Ao 2º réu sobre certidão de fls. 163. \r\n\r\nProc. 2007.831.002903-4 - Giovanna Ferreti Velardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ124644). X Sul Amércia Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Toufic Youssef Ghazale Sarmento - OAB RJ140973, Vinicius Britto Mendes - OAB RJ114034, Laila Soares Deccache - OAB RJ124072). Venha o termo de inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.831.003293-8 - Luiz Felipe de Oliveira Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ124644). X Abn Amro ( Aymoré Financimentos ). Comprove a parte autora, por documento, o endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.831.003619-1 - Vanessa Moura Sampaio. X UNIMED - Teresópolis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Devide Gimenes - OAB RJ004458). Designo o dia 23 de outubro de 2007, às 17:30hs., para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.831.003707-9 - Maria Cristina da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Taií Financiamento Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Designo o dia 12 de dezembro de 2007, às 15:15hs., para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.831.004795-4 - Armanda das Neves Evangelista. X AMPLA. Ao réu, para manifestar-se sobre o pedido de tutela antecipada, em 05 dias. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.005019-9 - Cacildo Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloy Gonçalves Decarlo Ferreira Junior - OAB RJ135013, Ricardo Spelta - OAB RJ072427). X Itaucard - Banco Itaú S. A.. Ao réu, para manifestar-se sobre o pedido de tutela antecipada, em 05 dias. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.005036-9 - Karin Schröder (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Daniela Domanico Guarana Davis - OAB RJ104821, Victor Schröder - OAB RJ133016, Cleveri Vieira Pedrollo de Lyra Dantas - OAB RJ067379). X Lojas Renner S. a. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.005061-8 - Michel Santana Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). X Banco do Brasil S/A e outro. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.005067-9 - Gloria Toledo de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.005092-8 - Marli Neves Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Helena de Mattos - OAB RJ083043). X Banco Bmg S/A. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.831.003666-4 - Maria Cristina Duarte Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Duarte de Moura - OAB RJ026416). X Eduardo Camarinha Rolim. Ao exequente sobre certidão de fls. 88. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.831.004636-7 - Celina Maria da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias Paulino Itaborahy - OAB RJ052364). X Ricardo Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Oliveira Corrêa - OAB RJ050479). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica, a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo suficiente em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, com o fito de complementar o valor da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução e levantamento da quantia pelo executado ante a falta de garantia do Juízo.\r\n\r\nProc. 2006.831.004608-0 - Vanderlei Valério Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) D'Arcy Decarlo Ferreira Junior - OAB RJ042763). X Wadson dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Francisco de Almeida - OAB RJ039690). Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR AO AUTOR O VALOR DE R$ 6.514,54, a título de dano material, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da citação. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. \r\n\r\nEm virtude da litigância de má fé... \r\n\r\nProc. 2006.831.006662-4 - Dolores do Canto Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Castor do Amaral - OAB RJ067726, Patricia Maroun - OAB RJ120929). X Excelsior Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089, Wilson Nasser Sleiman - OAB RJ029908). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.831.003095-4 - Estação Atual 07 Compercio de Roupas LTDA Me ( Lucia Ribeiro de Castro ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023, Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946). X Braspress Transportes Intermodal LTDA. Venha a Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, bem como certidão negativa relativa ao INSS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.831.007021-4 - Luiz Carlos de Paula Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Credicard Banco S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.831.008423-7 - Fabrício Victer Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edio de Paula Ribeiro Junior - OAB RJ084677). X Carrefour Comércio e Indsústria LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165, Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nId: 303285"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Amadeu Mendes Campanati \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Decio Luiz Ornelas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAção Pauliana \r\n\r\nProc. 1986.063.000019-3 (18.621) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266)) X PRISCAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914), Dr(a). SAULLE PAGNONCELLI (RJ-020191), Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). GETÚLIO MATSUMOTO (SP-085617), Dr(a). CID DA MOTA BARROS (RJ-025441) Despacho:Manifeste-se o credor. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.063.000041-6 (32..033) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X PRESTADORA DE SERVIÇOS PENIEL DE TRÊS RIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Decisão:Fls. 255/256 - Recebo a presente como impugnação e defiro a mesma efeito suspensivo na forma do art. 475-M, p. 2º do CPC, tendo em vista que o prosseguimento da execução poderá causar grave dano de dificil ou incerta reparação a parte impugnante. Assim, recolham-se a taxa judiciária devida com a impugnação. Com o recolhimento, dê-se vista ao impugnado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.063.004809-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOSE MAURO TAVARES (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485) Despacho:Fls. 42 - À requerente. \r\n\r\nProc. 2006.063.014901-0 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSE ROMERO LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.063.003393-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X DISTRIBUIDORA DE C E D NELORE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.063.006206-2 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408)) X PETRORUB - COM. DISTR. DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515) Despacho:Efetuei, hoje, consulta ao sistema BACEN JUD, tendo verificado a ocorrência de penhora em valor bem inferior ao executado, e somente concernente à terceira ré. Assim, manifeste-se o credor. \r\n\r\nProc. 2004.063.004192-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL E COMERCIAL OLGA SOLA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X HUMBERTO FAHHAM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno o réu no pagamento das cotas condominiais indicadas, no montante de R$ 12.918,83, acrescido de juros e correção monetária, contados da citação, porque o valor já tinha sido atualizado até então. Condeno o réu ainda no pagamento das custas processuais (inclusive honorários do perito) e em honorários advocatícios de 20% do débito. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, I, do CPC. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Três Rios, 09 de agosto de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.063.002517-7 - WESLLEY DE FRANÇA BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383)) X DELPHOS SERVIÇOS TÉCNICOS S.A (Adv(s). Dr(a). KARLA ROCHA BORGES (RJ-109465E) Despacho:Fls. 59 - Atenda-se o MP. (Requer o Ministério Público a intimação do requerente, a fim de manifestar se ainda possui interesse no prosseguimento do feito, eis que com a nova disciplina o pagamento do seguro pode ser realizado extrajudicialmente, através de requerimento administrativo). \r\n\r\nProc. 2007.063.002797-6 - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X FORSTER'S RIBEIRO DIESEL LTDA Fica a parte intimada a manifestar-se sobre certidão do Sr. Oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2007.063.003433-6 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X HELIO SALOMAO CORREA ASSUMPCAO Despacho:Aguarde-se a realização da perícia no processo em apenso. \r\n\r\nCobrança, de contrato de seguro em grupo C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.005376-6 - PAULO ROBERTO FELIX MAGRANI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-056075)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A MAPFRE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186) Decisão:Estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, e não havendo nulidades a sanar e nem tampouco irregularidades a suprir, declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova médico-pericial, pleiteada pela ré, e nomeio para procedê-la o Dr. Rubens de Andrade Júnior, que deverá ser intimado na AMO, em Três Rios, para apresentar sua proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de seus respectivos assistentes técnicos e as intimo para apresentação de quesitos, tudo em 05 dias. A designação da AIJ será depois da realização da perícia. Intime-se. \r\n\r\nCobrança, de Expurgos Inflacionários \r\n\r\nProc. 2007.063.005419-0 - LEANDRO TONELI DA SILVA, JOSÉ ANTÔNIO TONELI (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nCobrança, de honorários profissionais \r\n\r\nProc. 2004.063.003070-1 - GILSON DE BARROS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DOTTA MARTINS (RJ-101064)) X SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Despacho:Efetuei, na data de hoje, consulta ao sistema, tendo verificado a inocorrência de penhora, por insuficiência de saldo. Assim, manifeste-se o credor. \r\n\r\nCobrança, de taxas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.063.005893-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL GOMES COELHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039)) X ARMINDO ALMEIDA MARTINS Despacho:Suspendo, por ora, a audiência designada. Esclareça o autor o motivo pelo qual constou no acordo como devedor o menor Yuri, haja vista que a ação foi diretamente proposta em face de Armindo, constando, inclusive, o próprio como condômino nas boletas que acompanharam a inicial. Venha, ainda, o original do acordo formulado, eis que deverá ser homologado pelo Juízo. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.063.000029-7 - SANDRO BITTENCOURT DIAS (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648), Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699) Despacho: Defiro o requerimento de fls. 114. Expeça-se novo mandado de pagamento em favor do demandado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais; Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2002.063.001054-0 (32.706) - AD-LIDER EMBALAGENS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X SUA MAJESTADE TRANSPORTE LOGÍSTICA E ARMAZENAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302) Despacho: Efetuei, na data de hoje, consulta ao sitema BACEN JUD, tendo verificado a ocorrência de bloqueio em excesso, razão pela qual determinei o desbloqueio do excedente. Determinei, ainda, a transferência do valor da execução, bloqueado junto ao Banco Itaú, para conta judicial à ordem e disposição deste Juízo. Dando prosseguimento ao feito, intime-se a devedora acerca da penhora realizada, para, querendo, interpor impugnação no prazo legal. Segue em anexo demonstrativo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 1998.063.000416-9 (29.178) - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARRINHOS ILDA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERARDO SÓRIA MARTINEZ (RJ-043316) Decisão:...Pelo exposto, antes de decidir sobre a desconsideração da personalidade jurídica da 1ª executada, determino que a exeqüente esclareça se pretende prosseguir na execução contra o 1º e o 2º executados, bem como para adequar a presente a novel legislação processual. P. I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos, morais com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.063.003683-1 - MARIA DO CARMO GONÇALVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X 3RIOS COMÉRCIO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARNEIRO FORTUNA (MG-055106), Dr(a). JOÃO CARLOS QUIRINO (MG-039250) Sentença:Tendo em vista a transação realizada entre as partes à fls. 164/165, bem como o integral cumprimento do acordo, presumido em face da não manifestação da parte exequente, com relação ao despacho de fls. 169 , JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÄO, com fulcro no art. 794, inciso II, do C.P.C.Custas na forma acordada.Ao trânsito, certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Reparação de Danos, de Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.004170-3 - JOSÉ BERTO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X EMBRATEL S.A - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e declaro a inexistência de débito do autor perante a ré, pela linha telefônica indicada na inicial. Condeno a ré, outrossim, no pagamento de R$ 6.000,00, a título de danos morais. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso I do CPC. Condeno a ré, por fim, no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados estes em 20% do valor da condenação. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se.Três Rios, 08 de agosto de 2007. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Reparação de Danos, Morais com Pedido de Antecipação Parcial da Tutela \r\n\r\nProc. 2007.063.003715-5 - DIONATHAN DE MELLO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X BANCO BRADESCO S.A Fica o autor intimado a recolher custas e taxa judiciária subsistentes abaixo discriminadas:Distribuidor (0723-7) - R$ 3,49Atos de Escrivão (0702-1) - R$ 300,90Sub-total - R$ 304,90CAARJ - R$ 30,44Atos dos Distribuidores (0723-7) - R$ 17,45Acréscimo 20% (3403-14124-3) - R$ 3,49Taxa Judiciária (0101-6) - R$ 280,005% FUNPERJ (6002-25174-9)- R$ 16,095% FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 16,09Total geral - R$ 667,95. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito com Pedido de Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.063.005203-6 - WASHINGTON GUADALUPE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) CERTIDÃOCERTIFICO QUE subsistem custas e taxa judiciária a ser recolhida pela parte ré, no formulário GRERJ, referente ao Processo nº 2005.63.005203-6, Declaratória de Inexistência de Debito c/c Reparação de Danos Morais em que WASHINGTON GUADALUPE DE SOUZA requer em face de TELEMARNORTE LESTE S/A CUSTAS VALORES ESCRIVÃO (0702-1) R$ 320,14 DISTRIBUIDOR (0723-7) R$ 3,49ATOS OFICIAIS JUSTIÇA (0714-6) R$ 49,96 APC (0711-2) R$ 3,49 SUB-TOTAL R$ 377,08 CAARJ R$ 37,70 ATOS DISTRIBUIDORES (0723-7) R$ 17,45ACRÉSCIMOS 20% (6002-05926-0) R$ 3,49 TAXA JUDICIÁRIA R$ 226,67 5%FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 19,72 5% FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 19,72 TOTAL GERAL R$ 701,83 \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito e inexigibilidade de pagamento do título C/C Cancelamento de Protesto, definitivo \r\n\r\nProc. 2007.063.006575-8 - JOAREZ ADM. CORRETORA DE SEGUROS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO (RJ-072682)) X WANDER AUCAR SALOMAO Despacho:Para a apreciação de J.G., venha a cópia da última declaração de imposto de renda da autora. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.063.002553-5 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X AD LÍDER EMBALAGENS S/A Despacho:Esclareça o autor o seu requerimento retro em face da certidão exarada pelo Sr. OJA a fls. 112v, dando conta de que o Rep.Legal da Empresa Ré encontra-se domiciliado na cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.063.001227-0 (29167) - PETROGAZ DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELLO SILVA (RJ-091632)) X SÉRGIO TÚLIO GUEDES DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 75. Defiro a substituição. Desentranhem-se os originais e entregue-se. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 1999.063.000973-0 (30.273) - PAULO DANILO TAKENAWA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X MARCELO BARBAGLIO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a vinda do ofício solicitando informações, bem como comunicando acerca dos efeitos atribuídos ao recurso. \r\n\r\nEmbargos À Execução, por título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.063.008972-9 - LEANDRO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA E OUTROS (RJ-043408) Despacho:Efetue o peticionário, por seus próprios meios, o depósito dos honorários concernentes à Defensoria, eis que deverá ser realizado em guia própria, não fornecida por este Juízo. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.063.003657-4 - MANOEL JUBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLON VIEIRA LIMA (RJ-104342)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714) CERTIFICO QUE subsistem custas a ser recolhida pela parte autora, no formulário GRERJ, referente ao Processo nº 2006.63.003657-4, Embargos de Terceiro em que MANOEL JUBERTO DE SOUZA requer em face de BANCO DO BRASIL S/A CUSTAS VALORES ESCRIVÃO (0702-1) R$ 110,49 DISTRIBUIDOR (0723-7) R$ 3,49 SUB-TOTAL R$ 113,98 CAARJ R$ 11,40 ATOS DISTRIBUIDORES (0723-7) R$ 17,45ACRÉSCIMOS 20% (6002-05926-0) R$ 3,49 TAXA JUDICIÁRIA R$ 5%FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 6,57 5% FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 6,57 TOTAL GERAL R$ 159,46 Três Rios, 16 de agosto de 2007 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.063.000627-2 (30.177) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714)) X BAR E MERCEARIA MARKITO DE VILA ISABEL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Despacho:Ao exequente para que dê andamento ao presente feito no prazo de 10 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2001.063.000158-5 (32.064) - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO BARROS (RJ-004745)) X JOSILENE DE SOUZA Despacho:Efetuei, na data de hoje, consulta ao sistema, tendo verificado a ocorrência de penhora de valor inferior ao executado. Assim, manifeste-se o credor. \r\n\r\nProc. 2002.063.001393-0 - ROMAGRO INDUSTRIA E COMERCIO DE ACO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). VIVIANI DA SILVA LIMA (RJ-120976), Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Homologo o acordo firmado entre as partes a fls. 60/61 e, por via de consequência, SUSPENDO a presente execução, na forma do art. 792 do CPC. (Republicado por incorreção) \r\n\r\nProc. 2003.063.006112-4 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408)) X LEANDRO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Observe-se o valor atualizado do débito. Dando prosseguimento ao feito, à avaliação.(Fica o autor intimado a recolher custas com mandado de Avaliação, a seguir: Atos dos Avaliadores Judiciais - (Cód. 0715-3) - R$ 11,19; Avaliador - (conta 0299-38077-4) - R$ 2,80 + 10% CAARJ; FUNPERJ - (conta 6002-25174-9) - R$ 0,69; FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) - R$ 0,69). \r\n\r\nProc. 2003.063.009055-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X SIDNEI DE ASSUMPCAO JUNIOR Despacho:Tendo em vista o teor da petição de fls. 73, item b, esclareça o exequente se pretende a realização de penhora \" on line\" de numerário pertencente ao devedor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.063.003140-7 - ORESTES ROSSI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MEDEIROS LISBOA XAVIER (RJ-099314)) X AUTO PEMAUTO 2001 COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS CHIMELLI DE MIRANDA (RJ-104836) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.063.011056-5 - UNIBANCO LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X CARNEIRO E CANCELLA COMÉRCIO VAREJISTA LTDA. E OUTROS Despacho:Fls. 104. Defiro. Intime-se o 3º executado para que comprove o óbito do seu genitor ( 2º executado), bem como, para que informe se há inventário aberto em virtude do referido óbito.(Fica o Exequente intimado a recolher custas, com os valores seguintes: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.063.003654-0 - CEREIAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X LUCKY SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2001.063.000266-8 (31.657) - GADOAVE COMÉRCIO DE RAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X PEDRO AFFONSO DE LUCA (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515) Despacho:Ao exequente para que promova o andamento do feito no prazo de 10(dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.063.010051-8 - SIDNEI NUNES (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ao devedor, sobre o saldo remanescente. \r\n\r\nProc. 2004.063.003941-8 - DAGMAR DA SILVEIRA MARTINIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo interposto nos autos em apenso. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.063.015369-4 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X ARSENA PEREIRA CLAUDINA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.063.006071-5 - TECNOMASSA RIO ARGAMASSAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-094315)) X ABSOLUTA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556) Decisão:Fls. 83 - Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido na forma do art. 265, III do CPC. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.063.001350-1 - VINÍCIUS RICARDO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ÉRICA MARIA DE OLIVEIRA BERNARDES (RJ-133259)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). GEOVANY PACELI SILVA VILAS (MG-062175)), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES, Dr(a). SIDNEY DAVID PILDERVASSER (RJ-038519) Decisão:JOÃO BATISTA ÁVILA, administrador judicial da MASSA FALIDA DA CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE interpôs, com fulcro no artigo 535 do Código de Processo Civil, Embargos de Declaração em face da sentença exarada pela MM Juíza em exercício neste Juízo, que já não se encontra mais nesta respectiva Comarca, apresentando-se, os mesmos, tempestivos.Através da petição de fls. 30/31, aduziu que a sentença é omissa, na sua parte decisória, no sentido de que não deixa claro, se o habilitante está apto a ser inserido no quadro geral de credores na classe de credor privilegiado, resumindo-se apenas em seu comando a ordenar a separação de bens ou dinheiro suficientes para o pagamento de seu crédito.Assim, assiste razão ao embargante, motivo pelo qual ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS, PARA DETERMINAR A INCLUSÃO DO CRÉDITO de VINICIUS RICARDO DOS SANTOS DA SILVA, no valor de R$ 2.858,79, na classe dos créditos PRIVILEGIADOS,devendo ser incluído no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL ...PRI \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.063.001332-1 - LELIO ANTONIO P. PINHO (Adv(s). Dr(a). LELIO ANTONIO P PINHO (MG-040034)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE CERTIDÃOCERTIFICO QUE subsistem custas a ser recolhida pela parte HABILITANTE, no formulário GRERJ, referente ao Processo nº 2007.063.001332-1- Habilitação de Crédito em que LELIO ANTÔNIO P. PINHO requer em face de COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE CUSTAS VALORES ESCRIVÃO (0703-9) R$ 38,48 DISTRIBUIDOR (0723-7) R$ 3,49 SUB-TOTAL R$ 41,97 CAARJ R$ 4,20 ATOS DISTRIBUIDORES (0723-7) R$ 17,45ACRÉSCIMOS 20% (6002-05926-0) R$ 3,49 TAXA JUDICIÁRIA R$ **** 5%FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 2,97 5% FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 2,97 TOTAL GERAL R$ 73,05 Três Rios, 16 de agosto de 2007 \r\n\r\nProc. 2007.063.003692-8 - JOSE ROBERTO BORGES ROCHA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Despacho:Ao habilitante para atendimento da promoção retro, parte final, bem como para trazer aos autos certidão de crédito atualizada até a data da quebra. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.003839-1 - CLÁUDIO ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO CARDOSO (MG-061106)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Sentença:Tendo em vista as manifestações favoráveis do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: Claú dio Alexandre dos Santos VALOR: R$ 6.461,60Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.063.009095-1A - CARLOS HENRIQUE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X NILTON MACHADO CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276) Despacho:Ante o conteúdo da resposta, diga o Impugnante. \r\n\r\nProc. 2003.063.010051-8A - BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X SIDNEI NUNES (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307) Despacho:Ao devedor, sobre o saldo remanescente. \r\n\r\nProc. 2004.063.003941-8A - CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949)) X DAGMAR DA SILVEIRA MARTINIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2004.063.004634-4A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X JOSÉ LUIZ FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495) Despacho:Tendo em vista a certidão retro, ao impugnante, para regularização de sua representação processual. I-se \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.063.007335-0 - MARCELO PEREIRA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X MARAJA CALCADOS (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DE LIMA (SP-158252) CERTIDÃOCERTIFICO QUE subsistem custas e taxa judiciária a ser recolhida pela parte ré, no formulário GRERJ, referente ao Processo nº 2005.63.007335-0, Indenização por Danos Morais em que MARCELO PEREIRA SEIXAS requer em face de MARAJA CALÇADOS CUSTAS VALORES ESCRIVÃO (0702-1) R$ 150,45 DISTRIBUIDOR (0723-7) R$ 3,49 APC (0711-2) R$ 3,49 SUB-TOTAL R$ 157,43 CAARJ R$ 15,74 ATOS DISTRIBUIDORES (0723-7) R$ 17,45ACRÉSCIMOS 20% (6002-05926-0) R$ 3,49 TAXA JUDICIÁRIA R$ 146,96 5%FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 8,74 5% FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 8,74 TOTAL GERAL R$ 359,55 Três Rios, 16 de agosto de 2007 \r\n\r\nProc. 2006.063.002253-8 - DORCELINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222)) X FLORESTA SUPERMERCADOS - MAXXI REDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO (RJ-070994), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Chamo o presente feito à ordem e determino vista dos autos à denunciante (fls. 15), para manifestar-se sobre a resposta da denunciada. \r\n\r\nProc. 2006.063.004189-2 - RONALDO SOARES DE MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto às fls. 58/63, em seus regulares efeitos, por tempestivo. À apelada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.004085-1 - GILBERTO GIL AMANCIO SANTANA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Sentença:(...)Sendo assim, torna-se inexorável que se obrigue a ré na anulação daquele débito imposto ao autor, cabendo-lhe ainda indenizar o consumidor em danos morais, razoavelmente arbitrados em R$ 4.000,00, de boa monta ao fim proposto.Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e declaro a inexistência de débito do autor com a ré, pelo relógio medidor referido na inicial. Fica ratificada a antecipação de tutela concedida a fls. 74, para todos os efeitos legais.Condeno a ré, por fim, a pagar ao autor a quantia de R$ 4.000,00, a título de danos morais. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso I do CPC. Condeno o réu no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados estes em 20% do valor da condenação. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se.Três Rios, 08 de agosto de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.063.006616-7 - SOLANGE APARECIDA DA COSTA CORREA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:Defiro a J.G. Apreciarei o pedido de antecipação de tutela após a resposta. Assim, cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.063.000617-4 - LUIS CARLOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). DR. RONALDO RODRIGUES DO AMARAL E OUTRA (RJ-080815)) X PANTANAL LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO HENRIQUE S. S. HANSEN E OUTRO (SP-162287) Despacho:Manifeste-se o exeqüente em 48 (quarenta e oito) horas, importando o seu silêncio em aquiescência quanto à citação e conseqüente extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.063.004492-0 - JANILDA PEREIRA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO M. CANDIDO (SP-084503)) X PEDRO LUIZ CABRINE-ME (Adv(s). Dr(a). ROBSON LOUZADA TEIXEIRA (ES-005320), Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Despacho:Aguarde-se pelo prazo do art. 475-J, p. 5º do CPC. Decorridos, sem manifestação dos credores, remetam-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e morais \r\n\r\nProc. 2007.063.005932-1 - CELIA DA CUNHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A Fica a parte autora intimada a manifestar-se sobre correspondência devolvida \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.063.000787-1 (31.346) - AMANDA SILVA PAGAYME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X NOVA AREAL TOUR - AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARC US VINICIUS MELO LEAL (RJ-108694) Despacho:Tendo em vista o acordo firmado à fls. 319 em sede de execução, promovo a suspensão da presente até que seja cumprido integralmente o acordo supramencionado, na forma do art. 792 do CPC. I-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2003.063.009694-1 - MARIA NEUZA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Esclareça o devedor seu requerimento retro, tendo em vista que o depósito no Banco do Brasil se deu anteriormente à penhora on line e foi oriundo de transferência efetuada da Caixa Econômica Federal (fls.267/269). Certifique o Cartório quanto à apresentação de Impugnação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.063.000067-6 (26.602) - Inventariante: SEBASTIAO LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) PAULO CEZAR DE LIMA, Dr(a). WALMIR DE OLIVEIRA (RJ-051325)) X FELICIANO JOSE DE LIMA E OUTROS Despacho: Ao inventariante sobre fls. 227 e seguintes. \r\n\r\nProc. 1997.063.000974-8 (28372) - Inventariante: GILSON DE BARROS MARTINS (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X MANOEL MARTINS FILHO E OUTRO Despacho: Fls. 38 - Aguarde-se por 90 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.063.001897-8 - Inventariante: DORIS DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X MOYSES FERREIRA), Interessado: ANTÔNIO SERGIO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Despacho: Ante a certidão de fls. 83, defiro vistas em cartório. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.063.000951-0 - Inventariante: MARIA DE LURDES GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X WALDIR AUGUSTO PEREIRA Despacho: À inventairante, eis que os bens devem ser arrolados na totalidade, sendo a meação isolada por ocasião da partilha. \r\n\r\nProc. 2007.063.006581-3 - Inventariante: ANGELA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X DARCI FRANCISCO DA SILVA Decisão:1- Defiro a inventariança a(o) requerente, mediante compromisso. Lavre-se termo;2- Firmado o compromisso, venham as primeiras declarações, na forma do art. 993 do CPC;3- Apreciarei o pedido de gratuidade de justiça após às primeiras declarações4- Certifique o Cartório se a(o) meeira, bem como os herdeiros e seus eventuais cônjuges, no caso de comunhão de bens, encontram-se representados nos autos;5- Após, à Fazenda Estadual. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.063.006643-0 - Inventariante: ADAIL ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528)) X JOSÉ DE CARVALHO Decisão:1- Defiro a inventariança a(o) requerente, mediante compromisso. Lavre-se termo;2- Firmado o compromisso, venham as primeiras declarações, na forma do art. 993 do CPC;3- Apreciarei o pedido de gratuidade de justiça após às primeiras declarações4- Certifique o Cartório se a(o) meeira, bem como os herdeiros e seus eventuais cônjuges, no caso de comunhão de bens, encontram-se representados nos autos;5- Após, à Fazenda Estadual. P.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.063.000021-4 (26.845) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X RAUL ANTONIO GUIMARAES MELLO (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873) Despacho: Fls. 349. Defiro a substituição. Intime-se o leiloeiro indicado. \r\n\r\nProc. 2003.063.001546-1 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X LUCILEIA PEREIRA GLIZENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A fim de viabilizar a penhora on line, venha aos autos a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.063.001565-0 - JOSE BENTO ARGON SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X ZULMIRO GARCIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE (RJ-004875), Dr(a). WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES (RJ-082855) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2007.063.004712-4 - HOUTRÉE COMÉRCIO DE COSMÉTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X ANGELO DE SOUZA), A SOUZA COSMÉTICOS COMERCIO DISTRIBUIDORA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c declaração de inexistencia de débito C/C Indenização Por Danos Morais, e pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.063.003350-0 - LUIZ ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA (RJ-081265)) X TELEMAR RJ (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido e declaro a inexistência de débito do autor com a ré, pela linha telefônica indicada na inicial, condenando a operadora no pagamento de R$ 6.000,00, a título de danos morais.Condeno a ré ainda a excluir o nome do autor do SPC, em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso I do CPC.Condeno a ré, por fim, no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados estes em 20% do valor da condenação. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se.Três Rios, 09 de agosto de 2007. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.002299-0 - MÁRIO LIMA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) CERTIDÃOCERTIFICO QUE subsistem custas e taxa judiciária a ser recolhida pela parte ré, no formulário GRERJ, referente ao Processo nº 2006.063.002299-0, Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos Morais em que MARIO LIMA DA FONSECA requer em face de TELEMARNORTE LESTE S/A CUSTAS VALORES ESCRIVÃO (0702-1) R$ 300,90 DISTRIBUIDOR (0723-7) R$ 3,49ATOS OFICIAIS JUSTIÇA (0714-6) R$ 12,24 APC (0711-2) R$ 3,49 SUB-TOTAL R$ 320,12 CAARJ R$ 32,01 ATOS DISTRIBUIDORES (0723-7) R$ 17,45ACRÉSCIMOS 20% (6002-05926-0) R$ 3,49 TAXA JUDICIÁRIA R$ 96,00 5%FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 16,87 5% FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 16,87 TOTAL GERAL R$ 502,81 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.006623-4 - EUNICE LIMA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X UBÁ MÓVEIS Decisão:Defiro a J.G. Apreciarei o pedido de antecipação de tutela após a resposta. Assim, cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.063.002937-7 - GERALDO LUCAS (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X ROBERTO VIEIRA Fica a aparte autora intimada amanifestar-se sobre correspondência devolvida \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2005.063.008069-0 - ANDERSON CARLOS GOMES ZANELA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) Despacho:Fls. 101 - Esclareça o requerimento retro, haja vista a penhora realizada a fls. 95. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, moral com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.063.004562-9 - OGUIMAR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA (RJ-108458)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e declaro a inexistência de débito do autor com a ré, pelo cartão de crédito por ele titularizado, ordenando assim o cancelamento do seguro lançado em seu nome e de todas as faturas com pagamento ainda em aberto, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00.Condeno a ré, outrossim, no pagamento da quantia de R$ 6.000,00, a título de danos morais. Fica ratificada a antecipação de tutela concedida a fls. 30/33 Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso I do CPC. Condeno a ré no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados estes em 20% do valor da condenação. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se.Três Rios, 09 de agosto de 2007. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.063.003130-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X AURELIO MARTINS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.063.005287-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOYCE DA SILVA RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.063.005984-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO ZANARDI DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 28 - Ao autor. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1999.063.000666-1 (30.082) - FARMÁCIA AZILENA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X ESPÓLIO DE OSWALDIR GOMES DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528) Despacho:Fls. 317. Defiro. Expeça-se mandado de avaliação.(Fica o réu intimado a recolher custas com mandado de avaliação, a seguir: Atos dos Avaliadores Judiciais - (Cód. 0715-3) - R$ 78,35; Avaliador Judicial - (conta 0299-38077-4) - R$ 19,58 + CAARJ; FUNPERJ - (6002-25174-9) - R$ 4,89; FUNDPERJ - (567300124-3) - R$ 4,89). \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.063.001124-4 (32.066) - ROBERTO ROCHA JACINTHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:Considernado a promoção do MP, com o documento que a acompanha, diga a parte autora novamente. \r\n\r\nReparação de Danos, com pedido de antecipação parcial da tutela jurisdicional \r\n\r\nProc. 2004.063.006379-2 - MARIA ESTELA DE MACEDO CORREA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Sentença:Tendo em vista a quitação efetivada, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÄO, com fulcro no art. 794, inciso I, do C.P.C.Custas pela exeqüente.Ao trânsito, certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2001.063.001664-3 (32342) - FABRINA FARMACIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA CASTELLANI (RJ-073151)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls. 190. Esclareça a credora o seu requerimento, tendo em vista não haver, nos autos, desconsideração da personalidade jurídica da executada. \r\n\r\nProc. 2006.063.005023-6 - WALTER EMERSON RODRIGUES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDO DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-063311)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:(..) Assim, determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em seu favor, o que faço com apoio no art. 6º, inc. VIII do Código de Defesa do Consumidor.Estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais e não havendo nulidades a sanar e nem tampouco irregularidades a suprir, declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova oral e designo AIJ para o dia 06/11/07, às 15:00 horas. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso, seus procuradores e as testemunhas eventualmente arroladas. Intime-se.(Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ.) \r\n\r\nProc. 2006.063.005520-9 - MARCIEL DIMAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X HIGH VISION (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS QUIRINO (MG-039250) Despacho:Subam ao E.TJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de Danos, morais C/C Declaratória, de inexistência de débito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.063.008295-8 - CLAUDIA DE FATIMA SILVESTRE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA CASTELLANI (RJ-073151)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) CERTIDÃOCERTIFICO QUE subsistem custas e taxa judiciária a ser recolhida pela parte ré, no formulário GRERJ, referente ao Processo nº 2005.63.008295-8, Reparação de Danos Morais C/C Declaratória de Inexistência de Debito c/c Tutela antecipada em que CLAUDIA DE FATIMA SILVESTRE DE ABREU requer em face de TELEMARNORTE LESTE S/A CUSTAS VALORES ESCRIVÃO (0702-1) R$ 300,90 DISTRIBUIDOR (0723-7) R$ 3,49 APC (0711-2) R$ 10,47 SUB-TOTAL R$ 314,86 CAARJ R$ 31,48 ATOS DISTRIBUIDORES (0723-7) R$ 17,45ACRÉSCIMOS 20% (6002-05926-0) R$ 3,49 TAXA JUDICIÁRIA R$ 309,86 5%FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 16,61 5% FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 16,61 TOTAL GERAl R$ 710,36 \r\n\r\nReparação de Danos, Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.005794-4 - ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X UNIBANCO LEASING S/A -ARRENDAMENTO MERCANTIL Fica a parte autora intimada a manifestar-se sobre correspondência devolvida \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2004.063.002685-0 - ANDREA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Fls. 162- Defiro a devolução do prazo a parte ré para se manifestar sobre o laudo em face dos argumentos apresentados na petição retro. Dê-se vista pelo prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.063.002229-7 - ROBERTA ALEXANDRE LEAL COSTA (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aguarde-se o prazo previsto no art. 475-J §5º do CPC. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.063.007909-1 - ALCENYR DA SILVA BARREIROS (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X PAN AMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:1- Fls. 104 - Defiro pelo prazo requerido. 2- Quanto a proposta de honorários da Sra. Perita, homologo a proposta realizada à fls. 101 por não terem sofrido impugnações pelas partes e por estarem condizentes com os trabalhos a serem realizados. Oberve a i. perita o teor do acordão de fls. 92/97. Cumpra-se saneador de fls. 47/49. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, com antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2004.063.002370-8 - DILSON FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Às partes, sobre o laudo pericial apresentado. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, com Antecipação Parcial de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.063.001509-1 - WALKREUSE DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X UNIBANCO LEASING S.A- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) CERTIDÃOCERTIFICO QUE subsistem custas a ser recolhida pela parte ré, no formulário GRERJ, referente ao Processo nº 2006.063.001509-1 Repetição de Indébito c/c Expurgo de Juros com Antecipação Parcial de Tutela em que WALCREUSE DE SOUZA RAMOS requer em face de UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL CUSTAS VALORES ESCRIVÃO (0702-1) R$ 300,90 DISTRIBUIDOR (0723-7) R$ 3,49ATOS OFICIAIS JUSTIÇA (0714-6) R$ 24,48 SUB-TOTAL R$ 328,87 CAARJ R$ 32,88 ATOS DISTRIBUIDORES (0723-7) R$ 17,45ACRÉSCIMOS 20% (6002-05926-0) R$ 3,49 TAXA JUDICIÁRIA R$ 396,61 5%FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 17,31 5% FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 17,31 TOTAL GERAL R$ 813,92 \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.063.000882-3 - NELMO JOSÉ CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592), Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2002.063.003015-0 - VALDIR JOSÉ SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528)) X BANCO BRADESCO S/A - CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e determino o expurgo dos juros, que foram capitalizados ilegalmente na apresentação das faturas dos cartões de crédito do autor e no cálculo da renegociação da dívida, ordenando ainda a repetição do indébito, pela quantia paga a maior, no montante já dobrado de R$ 9.144,48, com incidência de juros, a contar da citação, e correção monetária, esta desde a época do respectivo desembolso. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, I, do CPC.Condeno o réu no pagamento das custas processuais, em honorários advocatícios, arbitrados estes em 20% do valor da causa e ainda no pagamento dos honorários de R$ 1.000,00 do perito, apontados a fls 241. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Três Rios, 08 de agosto de 2007. \r\n\r\nRepetição de indébito cumulada com expurgos de juros \r\n\r\nProc. 1999.063.000335-0 (30.234) - L. A. TRANSPORTES DE TRES RIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801) Despacho:Aguarde-se o prazo previsto no art. 475-J §5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.063.000614-3 (30.752) - TELETEL CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JUPIRA MARIZETE ALVES DO NASCIMENTO (RJ-084860) Despacho:1- Fls. 216 - Às partes ( 5 dias).2- Cumpra-se o despacho de fls. 215. I-se o Sr. perito e oficie-se cf. determinado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.063.000531-5 - GUSTAVO LIPARISI BELLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO BARBOSA (RJ-089326)) X SESC - SERVIÇO SOCIAL DO COMERCIO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN (RJ-103489) Despacho: Aguarde-se o retorno do agravo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, bancárias C/C Declaratória, de nulidade de clausulas contratuais C/C Repetição de Indébito C/c Expurgos de Juros C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.063.006055-7 - MARCELO RODRIGUES GUEDES (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Decisão:Fls. 215 - Diante do alegado pela parte autora e do documento anexado, e considerando ainda a inércia da própria parte ré, ratifico a antecipação de tutela concedida a fls. 47/49, exasperando assim a multa diária astreinte, que ora é elevada para R$ 500,00. Intime-se. Depois, digam os advogados das partes o que pretendem. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.063.000411-1 - VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002096A)) X BMG LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:1- Fls. 168 - Às partes sobre a proposta de honorários do Sr. Perito.2- Ao Banco réu para trazer aos autos os documentos solicitados pelo perito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.003846-7 - CRISTIANO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, e não havendo nulidades a sanar e nem tampouco irregularidades a suprir, DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção de prova pericial, de natureza contábil/financeira, nomeando a pessoa de Luiz Ernesto G. Marinheiro, que tem endereço já conhecido pelo cartório, para procedê-la. Faculto às partes a indicação de seus respectivos assistentes técnicos e as intimo para a apresentação de quesitos, tudo no prazo de cinco dias. Depois, intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários, bem como para apresentar declaração nos termos do anexo II, da Res. 20/06 do CM. Oficie-se conforme anexo IV da mesma Resolução.Intime-se.Três Rios, 09 de agosto de 2007. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.063.000012-7 - CARLOS ROBERTO LEAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909)) X CROMONICKEL INOXIDÁVEIS E LIGAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Fica a parte autora intimada a fornecer as cópias indicadas no art. 202,II do CPC para cumprimento da carta precatoria ( Portaria 001/2002 - 1ª Vara) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.063.002143-1 - MARIA ESTELA GUIMARAES ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X ESPOLIO DE ANNA PEREIRA DA ROCHA Despacho:Fls. 100 e fls. 112vº. À autora. \r\n\r\nProc. 2006.063.002976-4 - ROSELI SALGADO TEIXEIRA MAGRANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE ONOFRE AUGUSTO DE OLIVEIRA Fica a parte autora intimada a manifestar-se sobre certidão do Sr. Oficial de justiça \r\n\r\nUsucapião, extraordinário \r\n\r\nProc. 2007.063.006569-2 - JOSE ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BERNARDES BRASIEL (RJ-133345)) X INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS TIA JOANA LTDA) Decisão:Defiro a JG ao autor. Venha aos autos a planta de localização do imóvel usucapiendo. \r\n\r\nId: 303956"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nEscrivão: Rodolpho Silva Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha, 3º ACUSADO; Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas, 1º E 2º ACUSADOS \r\n\r\nProc. 2006.064.000132-5 - JUSTIÇA PUBLICA X MARCELO SANTOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VASCONCELOS BARROS PENNA (RJ-105235), Dr(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM (RJ-005357) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.064.000187-0 - JP X CAROLINE ALESSANDRA DE QUEIROZ THEODORO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALESSIO THEODORO (RJ-136768) Decisão:Recebo a denuncia de fls. 02a/02b eis que presentes todos o srequisitos para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validade para o regular andamento do processo. Designo o dia 04/09/2007, às 13:00 horas para o interrogatório. Cite-se, intime-se e requisite-se a acusada. Notifique-se o MP. Defiro a cota Ministerial de fl. 24. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.064.002236-7 - JP X SIDNEI RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON TEIXEIRA SOARES (MG-075940) Decisão:Recebo a denúncia de fl. 02-A e 02-B eis que presentes todos os requisitos para o regular exercício do direito de ação bem como os pressupostos processuais de existência a validade para o regular andamento do processo. Designo o dia 05/09/2007 às 13:00 horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento. Cite-se, intimem-se e requisitem-se. Notifique-se o MP. Defiro a cota Ministerial de fl. 35. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.064.002638-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X MARIA ELISA PINTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO CHAVES (RJ-058629) Sentença:...Tendo em vista a certidão de fl. 10vº, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS INTERPOSTOS PELO EMBARGANTE, com fulcro no artigo 739, I do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa, prosseguindo-se nos autos principais. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1998.064.000439-7 (2120/98) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ESPÍNOLA CATRAMBY (RJ-859954)) X FIAÇAO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983) Despacho:Defiro o requerido pelo exequente. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.064.002218-5 - RICARDO PATRICK DE ALMEIDA DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA (RJ-128066) Sentença:...Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, TORNO DEFINITIVA A LIMINAR e CONCEDO A ORDEM DE SEGURANÇA REQUERIDA, devendo o Município fornecer gratuitamente ao impetrante, mensalmente, enquanto perdurar a patologia, os seguintes medicamentos: GH HORMÔNIO DO CRESCIMENTO, na dosagem e quantidade mencionadas na inicial ou MEDICAMENTOS GENÉRICOS. Os aludidos medicamentos deverão ficar a disposição do impetrante, que os retirará na Secretaria de Saúde ou outro local indicado pelo impetrado. Custas ex-lege. Deixo de condenar o vencido nos honorários, tendo em vista o entendimento pacificado e sumulado pelos tribunais superiores. (512 STF e 105 STJ). Esgotadas as vias recursais facultativas, encaminhem-se os autos ao E. TJRJ, em reexame necessário, nos termos do artigo 12, parágrafo único, da Lei 1.533/51. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.064.002582-4 - SANDRA REGINA DA SILVA PAULA (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE Decisão:CONCEDO A LIMINAR PLEITEADA e DETERMINO QUE O IMPETRADO FORNEÇA GRATUITAMENTE À IMPETRANTE, NO PRAZO DE 72 HORAS, OS SEGUINTES MEDICAMENTOS ou GENÉRICOS: ATENOLOL 50 mg; NIFEDIPINA RETARD 20mg; ÁCIDO FÓLICO 5mg; ATENSINA 0,100 mg; E PREDNISONA 20mg, na dosagem e quantidadde requerida na inicial, de forma contínua até ulterior decisão judicial, sob pena de, de não o fazendo, pagar uma multa diária de R$ 400,00 (quatrocentos reais)...Cite-se o Município de Valença, na pessoa de seu representante local. Intime-se da presente decisão, através de OJA de plantão, tendo em vista a urgência do caso, expedindo-se um mandado para intimação da decisão e outro para a notificação do impetrado e citação do Município. Defere-se a gartuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.064.002584-8 - VIVIANE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE Decisão:...CONCEDO A LIMINAR PLEITEADA e DETERMINO QUE O IMPETRADO FORNEÇA GRATUITAMENTE À IMPETRANTE, NO PRAZO DE 72 HORAS, OS SEGUINTES MEDICAMENTOS ou GENÉRICOS: NATURETTI, na dosagem e quantidadde requerida na inicial, de forma contínua até ulterior decisão judicial, sob pena de, de não o fazendo, pagar uma multa diária de R$ 400,00 (quatrocentos reais). O aludido medicamento deverá ficar a disposição da impetrante, que o retirará na Secertaria de Saúde ou outro local indicado pelo impetrado, ... Notifique-se a autoridade coatora para prestar informações ( artigo 7º, I da Lei 1533/51). Cite-se o Município de Valença, na pessoa de seu representante local. Intime-se da presente decisão, através de OJA de plantão, tendo em vista a urgência do caso, expedindo-se um mandado para intimação da decisão e outro para a notificação do impetrado e citação do Município. Defere-se a gartuidade de justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.064.002408-0 - LUMADE IND COM E REPRESENTAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GETULIO FARINA DE ALMEIDA (RJ-086855)) X MUNICÍPIO DE VALENÇA Despacho:Defiro o pagamento das custas ao final. Defiro a expedição do Mandado de Pagamento. Proceda-se na forma dos artigos 1102-B e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.002409-1 - LUMADE IND COM E REPRESENTAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GETULIO FARINA DE ALMEIDA (RJ-086855)) X MUNICÍPIO DE VALENÇA Despacho:Defiro o pagamento das custas ao final. Defiro a expedição do Mandado de Pagamento. Proceda-se na forma dos artigos 1102-B e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.002414-5 - LUMADE IND COM E REPRESENTAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GETULIO FARINA DE ALMEIDA (RJ-086855)) X MUNICÍPIO DE VALENÇA Despacho:Defiro o pagamento das custas ao final. Defiro a expedição do Mandado de Pagamento. Proceda-se na forma dos artigos 1102-B e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.002415-7 - LUMADE IND COM E REPRESENTAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GETULIO FARINA DE ALMEIDA (RJ-086855)) X MUNICÍPIO DE VALENÇA Despacho:Defiro o pagamento das custas ao final. Defiro a expedição do Mandado de Pagamento. Proceda-se na forma dos artigos 1102-B e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.002416-9 - LUMADE IND COM E REPRESENTAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GETULIO FARINA DE ALMEIDA (RJ-086855)) X MUNICÍPIO DE VALENÇA Despacho:Defiro o pagamento das custas ao final. Defiro a expedição do Mandado de Pagamento. Proceda-se na forma dos artigos 1102-B e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.002417-0 - LUMADE IND COM E REPRESENTAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GETULIO FARINA DE ALMEIDA (RJ-086855)) X MUNICÍPIO DE VALENÇA Despacho:Defiro o pagamento das custas ao final. Defiro a expedição do Mandado de Pagamento. Proceda-se na forma dos artigos 1102-B e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.002418-2 - LUMADE IND COM E REPRESENTAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GETULIO FARINA DE ALMEIDA (RJ-086855)) X MUNICÍPIO DE VALENÇA) Despacho:Defiro o pagamento das custas ao final. Defiro a expedição do Mandado de Pagamento. Proceda-se na forma dos artigos 1102-B e seguintes do CPC. \r\n\r\nId: 303957"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Valença\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Cláudio Gonçalves Alves\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Aparecida dos Santos Bastos\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.855.000747-0 - Rozimeri da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Helena Isseni da Silva - OAB RJ075529). X Fernando Jesuíno Esteves. Fl.: \" ... a audiência anteriormente designada foi adiada, ficando o ato redesignado para o dia 13/09/07, às 13h30min.\" \r\n\r\nId: 303331"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Vassouras\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leonardo Teles\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Denilson Pivetti Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.852.001597-5 - Adriana de Souza Jordão Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia de Almeida Pacheco - OAB RJ069554). X Centro Educacional Beija - Flor Ltda., Sebastião Merenciano. Decisão: \"Chamo o feito à ordem. Atente o cartório quanto à ausência de decisão concedendo a desconsideração da personalidade jurídica. O despacho de fls. 86 tão somente deferiu a expedição dos ofícios requeridos às fls. 74. Aguarde-se por 60 dias. Caso não haja manifestação da parte exeqüente, voltem conclusos para extinção nos termos do enunciado 10.6.2. Publique-se e intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.852.000739-0 - Alessandro Giulio Corti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Venha o atestado médico do reclamante, conforme requerido na assentada de fls 24. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.852.000007-0 - Angela Maria Nogueira de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas de Oliveira Trancozo Pimentel - OAB RJ039804). X TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intimação da parte reclamada para pagamento do débito (planilha de fls. 127)no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor e prosseguimento em execução, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.852.001118-2 - Luiz Fernando Alves Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosania Lucia Figueira - OAB RJ083963). X Banco Citicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Maria de Miranda Lins Leite - OAB RJ125320). Despacho: \"Fls. 72: O mandado de pagamento já foi confeccionado e assinado e encontra-se à disposição do reclamado para retirada do mesmo. Anote-se a nova denominação do reclamado e aguarde-se em cartório a AIJ designada para o dia 17/10/2007, às 11:20h.\" (A parte fica ciente de que a validade do referido mandado é de 90 dias a contar da expedição, que se deu em 10/07/2007) \r\n\r\nProc. 2005.852.001429-8 - Mônica Nascimento de Mello. X Editora Peixes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Credicard - Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intimação da parte reclamada, Editora Peixes, para retirada do mandado de pagamento. Fica ciente de que a validade do referido mandado é de 90 dias a contar da expedição, que se deu em 22/08/2007. \r\n\r\nProc. 2006.852.000796-0 - Guilherme da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delceir Goulart Lessa - OAB RJ098248). X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Diga a parte autora sobre fls. 98/99 (O. S. 08/2001). \r\n\r\nProc. 2006.852.000928-1 - Edith Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005, Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Rodrigo Duarte Batista da Silva - OAB RJ110847). Despacho: \"... às partes para que se manifestem. 4 - Isto feito, voltem conclusos.\" \r\n\r\nProc. 2006.852.001593-1 - Liliane Maria Borges dos Santos. X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magaly Correa Lazzoli - OAB RJ094634, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Despacho: \"1- Ao contrário do afirmado pela autora às fls 55, a sentença (fls 38/40) não determinou que o aparelho celular fosse habilitado no serviço \"pré-pago\", mas sim que o aparelho celular comportasse a habilitação de tal serviço. Assim, para dirimir quaisquer dúvidas sobre o descumprimento da sentença, e considerando que, em regra, a escolha do tipo de serviço (\"pós\" ou \"pré-pago\") no processo de habilitação da linha telefônica móvel é realizada pelo consumidor, esclareça a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, se o aparelho substituído (fls 46) foi habilitado automaticamente no serviço \"pós-pago\", conforme alega a parte autora (fls 55/57) ou se a habilitação no serviço \"pós-pago\" ocorreu a pedido da própria parte autora. 2- Caso não haja manifestação da parte ré no prazo avençado, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração do valor da multa diária, tomando por termo inicial o dia 13.03.2007, data do trânsito em julgado. Com o cálculo, intime-se em execução.\" \r\n\r\nProc. 2007.852.000385-2 - Luiza Medeiros Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intimação da parte autora para pagamento das custas processuais, conforme cálculo de fl. 36, ciente de que o não pagamento acarretará a inscrição na Dívida Ativa estadual. (O. S. 08/2001) \r\n\r\nProc. 2007.852.000400-5 - Luiz Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intimação da parte autora para pagamento das custas processuais, conforme cálculo de fl. 33, ciente de que o não pagamento acarretará a inscrição na Dívida Ativa estadual. \r\n\r\nProc. 2007.852.000599-0 - W T R 2 Comércio de Roupas LTDA - Me. Rep Leg(s): Arline de Carvalho Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delceir Goulart Lessa - OAB RJ098248). X Banco do Brasil S/A - Agência Vassouras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). Brajalma Prestação de Serviços A Pessoas Físicas e Jurídicas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Bosco Boaventura - OAB GO009012, Leandro Amaral Eiras - OAB RJ142925). Despacho: \"Defiro o pedido de adiamento da audiência de instrução e julgamento. Inclua-se em pauta de AIJ, observando-se o requerido às fls. 67. (Audiência de instrução e julgamento remarcada para o dia 07 de Novembro de 2007, às 11:40 horas) \r\n\r\nProc. 2007.852.001114-9 - Deise Lúcia Niedo Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Pereira da Rocha - OAB RJ045010). X Banco Itaú S/A, Cia. Itauleasing de Arrendamento Mercantil, Banco Itaucard S/A. Decisão: \"Considerando que a posição do consumidor perante a prestadora de serviço é de vulnerabilidade, forçando a presunção de que o mesmo não ostenta condições de provar, em sede de cognição sumária, as alegações firmadas na inicial, tanto que a lei lhe confere, atendidos alguns requisitos, a inversão do ônus da prova; considerando, por fim, a verossimilhança do alegado na inicial, sobretudo em razão dos documentos juntados pela autora, entendo que estão presentes o fumus boni juris e o periculum in mora necessários à concessão da liminar. Assim, DEFIRO, a tutela antecipada para determinar que a empresa reclamada se abstenha de incluir o nome e CPF da reclamante em quaisquer cadastros de restrição ao crédito, em SERASA, apenas no que tange ao débito que se discute nos presentes autos e enquanto perdurar a demanda, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 30,00 (trinta reais), em caso de descumprimento, a partir da intimação. Intime-se para cumprimento. Cite-se a reclamada. Aguarde-se a audiência de conciliação designada.\" (Audiência de Conciliação designada para o dia 25 de Setembro de 2007, às 11:45 horas) \r\n\r\nProc. 2007.852.001115-0 - Paula Cristina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Pereira da Rocha - OAB RJ045010, Nelson Eduardo Medeiros Leal - OAB RJ130197E). X Oi Celular. Decisão: \"Considerando que a posição do consumidor perante a prestadora de serviço é de vulnerabilidade, forçando a presunção de que o mesmo não ostenta condições de provar, em sede de cognição sumária, as alegações firmadas na inicial, tanto que a lei lhe confere, atendidos alguns requisitos, a inversão do ônus da prova; considerando, por fim, a verossimilhança do alegado na inicial, sobretudo em razão dos documentos juntados pela autora, entendo que estão presentes o fumus boni juris e o periculum in mora necessários à concessão da liminar. Assim, DEFIRO, a tutela antecipada para determinar que a empresa reclamada se abstenha de incluir o nome e CPF da reclamante em quaisquer cadastros de restrição ao crédito (SPC E SERASA) ou proceda a sua exclusão, apensas no que tange ao débito que se discute nos presentes autos e enquanto perdurar a demanda, no prazo de 48 hora, sob pena de multa diária no valor de R$ 30,00 (trinta reais), em caso de descumprimento, a partir da intimação. Intime-se para cumprimento. Cite-se a reclamada. Aguarde-se a audiência de conciliação designada.\" (Audiência de Conciliação designada para o dia 25 de Setembro de 2007, às 12:00 horas) \r\n\r\nProc. 2007.852.001132-0 - Valdonei Francisco Monsores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Telemar Norte Leste S/A. Decisão: \"Considerando os termos do artigo 22 da Lei 8.078/90 que dispõe sobre as concessionárias de serviços públicos não podem suspender o fornecimento de serviços considerados essenciais, devendo prestá-los de forma adequada, eficiente, segura e contínua e sendo o serviço de telefonia caracterizado como serviço essencial, conforme definido na Portaria nº 03 de 19 de março de 1999 da Secretaria de Direito Econômico - Ministério da Justiça (água, energia elétrica e telefonia), entendo que estão presentes o fumus boni juris e o periculum in mora que autorizam a concessão da medida. Assim, DEFIRO, em parte, a tutela antecipada para determinar que a empresa reclamada se abstenha de interromper o serviço telefônico referente à linha (24) 2471-2432 do imóvel situado na Rua Capitão Carvalho, nº 280, Madruga, Vassouras - RJ, sob pena de multa diária no valor de R$ 30,00 (trinta reais), em caso de descumprimento, a partir da intimação. Intime-se para cumprimento. Informe a autora se os documentos juntados às fls. 10/13 referem-se a esta ação e, em caso negativo, proceda-se ao desentranhamento dos mesmos. Esclareça a autora o pedido formulado na letra \"b\", às fls. 06 (meses de 2001 e 2006). Proceda, o cartório, juntada de cópia da inicial do processo 2007.852.000635-0. Isto feito, intime-se a autora para dizer se insiste no pedido formulado na letra \"c\", às fls. 06, diante da possibilidade de litispendência. Cite-se a reclamada. Aguarde-se a audiência de conciliação designada.\" (Audiência de Conciliação designada para o dia 01 de Outubro de 2007, às 12:30 horas) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.852.000018-8 - Manuel Luis da Costa Furtado Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Basbus Mourao - OAB RJ091627, Eliane Gomes Gaspar Marra - OAB RJ144488E). X Amaro Pereira Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Correa e Castro - OAB RJ076071). Aguarde-se em cartório por 60 dias. Caso não haja manifestação da parte, voltem conclusos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.852.000332-3 - Maria Cláudia Fartes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cláudia Fartes - OAB RJ088282). X José Antônio Machado Cardoso. Despacho: \"Ao exeqüente.\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n001277/1998 (1998.852.000014-8) - Alcidésio Jose da Silva Kirsten (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isis Maria Bernardes de Souza - OAB RJ032077, Eunicio Bernardes de Souza - OAB RJ005910D). X Cereais Bramil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adir Santana Peters - OAB RJ100437). Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.852.001553-0 - Celeste Ferreira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irany Coelho da Silva - OAB RJ026590, Cristiane Cabrine Leal D'Amato - OAB RJ126248E, Darli Dutra Teixeira - OAB RJ060762). X Alexis Gomes Kesseler (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Mello Bentes - OAB RJ076562, Sandro de Andrade - OAB RJ110770). Apresente a parte autora planilha atualizada, na forma da Portaria 07/2001. (O. S. 08/2001) \r\n\r\nId: 303329"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nEscrivão: Denise Aparecida dos Santos Medeiros\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.078.001950-4 - D.R.A. (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253)) X R.D.A. Decisão:Dou-me suspeita por motivo de foro íntimo. Oficie-se ao Egrégio Tribunal de Justiça, comunicando tal fato e solicitando a designação de outro Magistrado para atuar no feito. \r\n\r\nProc. 2006.078.000006-8 - (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253)) X J.P.C.), V.M.C. Decisão:Dou-me suspeita por motivo de foro íntimo. Oficie-se ao Egrégio Tribunal de Justiça, comunicando tal fato e solicitando a designação de outro Magistrado para atuar no feito. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.078.001111-0 - JOSÉ ALMIR VIANA (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253)) X DETRAN-RJ E OUTROS Decisão:Dou-me suspeita por motivo de foro íntimo. Oficie-se ao Egrégio Tribunal de Justiça, comunicando tal fato e solicitando a designação de outro Magistrado para atuar no feito. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2003.078.001646-0 - A JUSTIÇA PUBLICA X LEONARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253) Decisão:Dou-me suspeita por motivo de foro íntimo. Oficie-se ao Egrégio Tribunal de Justiça, comunicando tal fato e solicitando a designação de outro Magistrado para atuar no feito. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2006.078.000732-4 - A JUSTIÇA PÚBLICA X CRISTYAN GAGO ACIOLY Decisão:Dou-me suspeita por motivo de foro íntimo. Oficie-se ao Egrégio Tribunal de Justiça, comunicando tal fato e solicitando a designação de outro Magistrado para atuar no feito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.078.001556-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LEDICEIA M DO S DE S GONÇALVES Decisão:...Estando suficientemente comprovados o indimplemento e a mora da devedora, concedo a LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do bem alienado.Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado.Cite-se. Cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.078.002579-4 - CONDOMÍNIO KAILUA RESIDENCIAL SERVICE (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X YOLANDA JUNQUEIRA DE SOUZA Decisão:O feito já se encontra sentenciado (fls.41), tendo sido o autor condenado nas custas processuais. Assim, recolham-se as custas devidas no prazo de dez dias. Intime-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.078.006491-5 - CONDOMÍNIO PONTA DA LAGOINHA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813)) X ABDEEL COUTINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.078.001578-0 - ANA VIRGINIA FIGUEIREDO HEINE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DELEUZE RAYMUNDO (RJ-015595), Dr(a). CARDINELE BATISTA LUCAS (RJ-123018)) X DIEGO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SILVA MARTINS (RJ-088431) Digam as Partes Sobre Fl. 352/355 \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, E POR CONSEQUENCIA, DIVISÃO DE BENS COMUNS \r\n\r\nProc. 2005.078.001490-9 - M.S.R. (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (RJ-087327)) X A.C.R.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.078.000198-6 - E.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.V.R. Sentença:... julgo EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.078.001513-0 - LUIZ CARLOS VELOSO SOLON (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X CARMINDA CRUZ SOLON Despacho ordinatório: \"Recolham-se as custas corretamente..\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.078.000726-9 - JHONATHAN RODRIGUES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X DENILSON SILVA PEREIRA Decisão:Defiro o sobrestamento por cento e vinte dias, após, digam os exeqüentes. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.078.001285-1 - J.V.B.C.P. E OUTRO, L.B.C.L. (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253) Decisão:Dou-me suspeita por motivo de foro íntimo. Oficie-se ao Egrégio Tribunal de Justiça, comunicando tal fato e solicitando a designação de outro Magistrado para atuar no feito. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.078.001535-9 - SÉRGIO MANUEL SIMÕES DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES (RJ-126300) Decisão:...De toda forma, diante da ausência do periculum in mora, a tutela antecipada é de ser indeferida vez que ausente do petitório os fundamentos necessários para sua concessão, necessitando o feito da vinda aos autos dos demandados. Assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela.Designo audiência de justificação para o dia 13/09/07 às 16:00 horas. Citem-se e intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.078.002041-5 - WALMIR CONCEIÇÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656)) X B & P EMPRESA JORNALÍSTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709), Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988), Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470) Designo Audiência de Conciliação para o dia 03/10/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.001549-9 - JAQUELINE LIBLIKMANN SALGADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X PROLAGOS Decisão:Recolham-se as custas e taxa judiciária pertinentes ao feito. Intime-se.Com o correto recolhimento e após sua devida certificação, voltem imediatamente conclusos para apreciação da liminar.Cumpra-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.078.000207-9 - BÚZIOS COMPRA VENDA E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE BRASIL MACEDO (RJ-128491)) X ADJACIR MARIA DOS SANTOS FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.078.001446-0 - JEAN ANDRE MANCINI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RAMOS LUCIDI (RJ-139581)) X SUI HUI CHEN Decisão:O auto de verificação de fl. 14-verso, seguramente desautoriza a concessão da liminar requerida, pelo que a INDEFIRO, pelo menos até que venha aos autos a ré.Ademais, a inicial não se fez acompanhar sequer de cópia da sentença proferida pela Juíza da 2ª Vara de Família de Cabo Frio, ainda que se lhe mencione. Outrossim, ainda que este Juízo seja competente para apreciação do pedido, é necessário atentar para a prevenção do Juízo prolator da sentença, tanto quanto para a correta instrução da peça inicial. Intime-se, pois, o autor para a emenda da inicial no prazo de três dias e, após tudo certificado, conclusos. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.078.001899-8 - D.D.S. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237), Dr(a). FRANCISCO ALFREDO PEREIRA VIANNA (RJ-000748)) X C.S. Despacho ordinatório: Republique-se. DECISÃO A SER REPUBLICADA: \"Deve o subscritor de fl.34 esclarecer o seu pedido, posto que não há processo em apenso conforme por ele mencionado e não há sentença de divórcio e sim de separação judicial. Intime-se.\" \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.078.001184-4 - PRIME PROPAGANDA E PROMOÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349)) X PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS), Procurador: NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO Decisão:Diga o autor de forma derradeira. Após, ao MP. Cumpra-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.078.000870-7 - S.S.J. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X M.C.G.S. Decisão:...Assim, por entender presentes os elementos necessários, DEFIRO a antecipação de tutela e determino que a visitação se dará da seguinte forma: de quinze em quinze dias, finais de semana alternados, devendo o genitor pegar o menor às 08 horas aos sábados e devolvê-la às 19 hora de domingo; ficará a menor com o pai no dia dos pais, com a mãe no dia das mães, nos feriados de final de ano e natal ficará com o pai nos anos ímpares e com a mãe nos anos pares; devendo ser cumprida tais regras de visitação até a fixação das regras definitivas. Intimem-se. Cite-se. Cumpra-se. \r\n\r\nReintegração de Posse; Demolitória \r\n\r\nProc. 2007.078.001379-0 - PATRICIA GOMES BRAGA PASSOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291)) X ELIZABETH KIMBALL ALBUQUERQUE POOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.078.001444-0 - ZELINDA PAES DE SOUZA BRASIL (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B)) X SILVIO MACHADO DIGA O AUTOR SOBRE FL.71 verso. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.078.000852-1 - JOSÉ GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872), Dr(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA (SP-072350), Dr(a). SUELI REIS DE SOUZA (MG-028774) Decisão:O Banco réu manifestou-se favorável à composição, condicionando-a à apresentação pelo autor devedor de uma proposta razoável de quitação. Assim Intime-se o autor para que, no prazo de dez dias, apresente sua proposta definitiva, devendo o réu sobre ela manifestar-se, em prazo igual, para o que deverá ser também intimado; bem como, com ela não concordando, apresente contraproposta.Nada sendo obtido de forma conciliatória, defiro, desde já o pedido de realização de perícia contábil e nomeio perito do Juízo o Dr. Charles Willian que, entretanto, só deverá ser intimado após a manifestação das partes quanto à composição e após nova conclusão.Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nId: 303839"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Luiz Nicolitt \r\n\r\nEscrivão: Jailton Silva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.005.002123-1 - LEONARDO HENRIQUE CAVACHINI DE SOUZA VALENTIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONARDO DE SOUZA VALENTIN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SARAIVA LEAO FILHO (RJ-072018) Sentença:Julgo Extinto o processo sem a resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se para desconto, conforme assentada de fls. 30.Sem custas.Transitada em julgado, de-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.005.001880-5 - (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)), TAINA NOGUEIRA QUIROGA Despacho:1) Acolho a promoção do MP.2) Defiro a liminar.3) Expeça-se alvará. \r\n\r\nProc. 2007.005.001996-2 - (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)), LINCOLN SERGIO AMARAL ALVES Despacho:Atenda-se. \r\n\r\nAnulatória, de ato declarativo da divida fiscal \r\n\r\nProc. 2007.005.000425-9 - AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Manifeste-se o Autor em réplica. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.005.001841-4 - Inventariante: RAYMUNDO CORREA LIMA, Falecido: AUREA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-124611) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.005.000013-8 - EVERALDO DE OLIVEIRA LIMA, Falecido: ILSON DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Despacho:Defiro o pedido de fls. 30, concedo o prazo de 20 dias para o cumprimento do despacho de fls.28. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, c/c 14, II do CP \r\n\r\nProc. 2007.005.001261-0 - VICTOR MACHADO SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA (RJ-005416), Dr(a). MAURICIO PIRES PACHECO (RJ-153288E) Despacho:Cite-se. Designo Interrogatório para o dia 10/10/07 às 14:30 horas. I-se. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, c/c 14 ll do CP \r\n\r\nProc. 2007.005.000694-3 - ANGELO DA SILVA PITTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR (RJ-119744) Decisão:Nos autos do inquérito há indícios de autoria e materialidade relativamente ao furto, conforme auto de apreensão e Termos de declaração.Não obstante, em relação à imputação de corrupção não há nenhum elemento que constitua justa causa para a ação penal.Isto posto, Rejeito Parcialmente a Denúncia, relativamente à corrupção de menores, nos termos do art. 43, III do CPP.Cite-se e Intime-se para Audiência de Interrogatório ou Especial para S.C.P em 10/10/07 às 14 horas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.005.000214-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X REGINA MARA DA SILVA CARDOSO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:a parte autora sobre fls.56/59 Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 23/08/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2007.005.000544-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCELO DE MEDEIROS VIEIRA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: manifestação do autor sobre fl.32v. \r\n\r\nProc. 2007.005.000614-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WILTON DE ALBUQUERQUE REIS Decisão:Isto posto, indefiro a liminar. Cite-se\". \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.005.000424-5 - B.V. FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X ANA NERI RODRIGUES BARROS Despacho:Defiro o pedido de fls. 41. Sobresto o feito por 60 dias, devendo os autos permanecerem em casrtório. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.005.001885-4 - ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETARIOS DO RESIDENCIAL BOUGAINVILLE I V (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCELO BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-104054)) X JOSE CARLOS LEVINO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:a intimação do autor para recolher R$ 1,68 referente as custas do FUNPERJ. Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,27/08/07 Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.005.001456-3 - ESPOLIO DE ANTONIO LUIZ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO S/A - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Certifico que a inquirição marcada para o 23/08/2007 não se realizou tendo em vista que não foi comunicado ao Juízo deprecante, bem como falta cópia da inicial, sendo redesignado para o dia 06/09/2007 às 13h 30 min. devendo o cartório comunicar imediatamente ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.005.000084-1 (16.535/93) - CONDOMÍNIO SUMMER BEACH (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X EVERALDO DE CASTRO XAVIER (Adv(s). Dr(a). CEZISNANDE VALLE DA COSTA (RJ-054225) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o requerido a pagar ao autor as taxas condominiais em atraso, do lote 03, Quadra I, sito na Estrada da Figueira, s/n, Bairro Monte Alto, nesta cidade, no periodo de dezembro de 2002 a julho de 2003 e dezembro de 2003, com demais depesas descritas as fls. 47, até o trânsito em julgado da sentença, acrescidos dos juros moratórios na base 1% (um por cento) ao mês, e da multa de 20% (vinte por cento) sobre o total do débito, devidamente corrigido a partir da citação. Condeno, ainda, a Ré a pagar as custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.005.000120-1 (16.539) - CONDOMÍNIO SUMMER BEACH (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (RJ-101002)) X LUIZ ALBERTO DA SILVA AVILA Despacho:1-Designo o dia 01/ 11/07 as 14horas e 30 minutos para a Audiencia de Conciliação, Instrução e Julgamento. 2-Cite-se pelo correio, com o prazo previsto no artigo 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.005.000217-0 - PROLAGOS S/A - CONCESSSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138), Dr(a). LIDIA DE PAIVA LIMA VIEIRA (RJ-077251)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:as partes sobre v.acordão Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,28/08/07 Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2006.005.000562-6 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LIDIA DE PAIVA LIMA VIEIRA (RJ-077251)) X POUSADA RAYER - LAND Certifico que em cumprimento a Portaria 01/05, foi determinado a intimação do autor para complementar as custas do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.005.002031-7 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138), Dr(a). LIDIA DE PAIVA LIMA VIEIRA (RJ-077251)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:1)Defiro a produção de provas requerida pelo réu.2)Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/10/2007 às 16:00 horas.2)Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.005.002003-2 - TRINDADE HELENI DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDISON DA SILVA VIDAL (RJ-129701), Dr(a). MARCIO CROCE BRASIL (RJ-145746E)) X MIZAC MORAES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-048058) Despacho:Digam as partes se tem interesse na realização da audiencia de conciliação, prevista no asrtigo 331 do CPC, apresentando desde logo suas propostas. \r\n\r\nCobrança, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.005.001214-1 - MARCIA LUIZA KALONKI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ARAUJO (RJ-135887)) X ADILSON DE OLIVEIRA GONÇALVES Decisão: Defiro JG. Ante a ausência de circustâncias que demonstrem a possibilidade de dano de difícil ou impossível reparação, mister se faz formar o contraditório. Com efeito, para garantir o princípio constitucional há que se ouvir a outra parte antes de decidir sobre a tutela antecipada, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida ao réu para apresentar resposta. Isto posto, deixo de conceder, por ora, a antecipação da tutela requerida. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.005.000126-4 - JOSÉ WILSON CAETANO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO BETHIOL (SP-111997)) X CONDOMINIO EDIFICIO TUBARÃO (Adv(s). Dr(a). ELCIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-048058) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação das partes quanto o teor do ofício retro, oriundo da 27ª Vara Cível informando a data da designação da audiência 04/10/2007 14 h \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débito c/c cancelamento de contrato c/c oedido de liminar c/c pedido de reparação \r\n\r\nProc. 2007.005.000243-3 - FABIANO BORGES ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863), Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e/ou 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: 1 - Digam as partes se há possibilidade de acordo, em caso positivo venha o esboço de proposta; 2 - Não havendo acordo, digam quais as provas pretendem produzir, especificada e justificadamente. Arraial do Cabo, \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2005.005.000701-3 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). LEOMIL ANTUNES PINHEIRO (RJ-088934)) X FLAVIO DUARTE MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA (RJ-118336) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:a parte autora para se manifestar sobre fls.87 Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,23/08/07 Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.005.000797-7 - GEORGINA DE ALMEIDA LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA (RJ-051819)) X GEORGINA DE ALMEIDA LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)), Assistente: FERNANDO LEYENDECKER ROCHA), Assistente: FLÁVIA MONTEIRO FREIRE, Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765) Despacho:Defiro o pedido de fls. 132. Expeça-se Carta Precastória, com o endereço informado as fls. 132, após o pagamento das custas. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual, c/c cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2005.005.001287-2 - MICAIL DEMIDOV E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO SOARES (RJ-120308)) X MARCIA PANZERA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se, apenas o segundo autor, através de seu advogado, para o pagamento das custas de fls. 124, as quais serão atualizadas e corrigidas por ocasião do pagamento, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1998.005.000184-9 (7.677/98) - MARCELA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUÍS MANUEL BASTOS DUARTE (RJ-040416)) X WANDER SILVA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA GOMES DE FRANCA (RJ-086197) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação da requerente para que junte aos autos certidão atualizada e autenticada do imóvel, \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.005.000003-3 - ANA PAULA DA SILVA GOES LAGE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SARAIVA LEAO FILHO (RJ-072018)) X HORACIO LAGE NETO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702) Despacho:1)Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 19/09/2007 às 16 horas e 00 minutos, a ser realizada no Fórum da Comarca de Iguaba Grande.2)Intimem-se.3)Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.005.001951-0 - ANDRÉ LUIZ QUINTAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOILMAR ALMENARA CAMPANATE (RJ-124118)) X DANIELA RIBEIRO BRAGA QUINTAS PEREIRA Despacho:Para atender à promoção de fls. 24, verso, informe o requerente o número do CPF/MF da requerida. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.005.000264-8 (13617) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X REINALDO MARTINS FIALHO (Adv(s). Dr(a). OLGA CAETANO DA SILVA (RJ-001936C) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação das partes quanto ao acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.005.000518-1 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X CARLITO BORGES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Decisão:1)Recebo o recurso de fls. 53/57, eis que tempestivo, apenas no efeito devolutivo.2)Ao embargado para apresentar contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.005.001458-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X LUIZ CARDOSO CONSTÂNCIO FILHO (Adv(s). Dr(a). OLGA CAETANO DA SILVA (RJ-001936C) Despacho:Em provas, justificadamente, sob pena de indeferimento. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.005.002391-4 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SOL E DUNAS CONSULTORIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉLIO WILCHES MONSORES (RJ-051091) Despacho:Digam as partes quais as provas pretendem produzir, especificada e justificadamente, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.005.000460-0 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X AMARO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OLGA CAETANO DA SILVA (RJ-001936C) Despacho:Digam as partes quais as provas pretendem produzir, especificada e justificadamente, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.005.000118-1 (15892) - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). LEOMIL ANTUNES PINHEIRO (RJ-088934)) X ALMENARA COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS BORGES MORAES (RJ-059935) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:as partes sobre v.acordão. Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,21/08/07 Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2003.005.000330-1 (15986) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS declarando nula a execução que deu origem aos presentes embargos e nulos todos os atos posteriormente praticados.Sem custas em face da gratuidade judiciária que ora defiro à embargada. P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.005.000566-8 (16997) - GABRIEL VIEIRA TEIXEIRA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) X ALEXANDRE LOPES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS MÁRIO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-128405) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para instruir com cópias o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2005.005.000510-7 - NELCIANE ROSA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B)) X ROQUE JORGE DE PETERSON DE SOUZA Despacho:Intime-se conforme requerido as fls. 50 verso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.005.000211-0 (14259/01) - RAIO DE LUZ MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E TERRAPLANAGEM LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: QUE O AUTOR FORNEÇA AS CÓPIAS SOLICITADAS NO OFÍCIO DE FL. 83. \r\n\r\nProc. 2005.005.001203-3 - POSTO PRAIA GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE TEIXEIRA VASQUES (RJ-131495)) X PAULO CESAR PIERUCCI Despacho:Indefiro o pedido de fls. 34, mantenho a decisão de fls. 33 por seus próprios fundamentos. Ao exequente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.005.000347-4 - ADILSON DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B)) X MARCIA LUIZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. \"(Intimação das partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir)\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.005.000679-5 - CLAUDIA KATIA DE SOUSA E OUTROS X JOELIO VANDERLEY PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185)), BRUNO DE SOUSA PEREIRA, Dr(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-124611) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:intimação da requerente para que tome ciência da R.Sentença de fls.73 Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 27/08/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.005.000288-4 (917) - AZAIR DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:à requerente para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.005.000042-7 (16.188/03) - VERÔNICA DA CONCEIÇÃO CARVALHAIS (Adv(s). Dr(a). TEÓFILO FERREIRA RIJO (RJ-095014)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono. \r\n\r\nProc. 2007.005.000051-5 - MARIA RITA CARNEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VIEIRA DA SILVA (RJ-127149), Dr(a). PAULO NATALINO DIAN (RJ-112675)) X LUCIA ARRUDA PINHEIRO BRUNETTI MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092), Dr(a). EZZARD MASTA PONTES (RJ-122807) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação da parte interessada a fim de que a mesma recolha as custas devidas para a expedição da Carta Precatoria de citação da denunciada. \r\n\r\nIndenizatória, c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.005.001302-7 - (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), LUIZ SERGIO DA CONCEIÇÃO DO ROSARIO), DAIENE CONCEIÇÃO DO ROSARIO Despacho:Ante a informação de fls. 56, redesigno a audiência para o dia 22/11/07 às 13:30h. I-se. \r\n\r\nIndenizatória, cumulada com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.005.002033-0 - HOMERO AUGUSTO TAVARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X ANA CAROLINE SOUZA GUIMARÃES Sentença:J U L G O E X T I N T O o presente processo na forma do artigo 269, III do CPC.As custas já encontram-se integralmente recolhidas, conforme certidão nos autos.Transitada em julgado, de-se baixa e arquive-se.PRI \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.005.000317-7 (15584) - Inventariante: LÚCIA ARRUDA PINHEIRO BRUNETTI MARTINS RAPHAEL CESAR PINHEIRO BRUNETTI MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EZZARD MASTA PONTES (RJ-122807), Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092), Dr(a). EDUARDO DA SILVA SANTOS (RJ-105256)), Interessado: MARCIA PERRINI BODART, Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142)) X ESPÓLIO DE FLORIANO CESAR BRUNETTI MARTINS Despacho:1-Defiro o pedido de fls.382, devendo o herdeiro Leonardo Cesar Brunetti Martins ser intimado de todos os atos processuais. 2-Expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.005.000750-7 - MARILENE BARCELLOS CESAR (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X HERMES BARCELLOS E OUTRO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: vista à requerente sobre fl.46. \r\n\r\nProc. 2007.005.001139-2 - MARIA ELAINE SILVA VIEIRA PINHEIRO, Falecido: AGILDA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PAGELS LOUREIRO (RJ-120345) Decisão:Defiro, por ora, JG.Nomeio o requerente inventariante. Lavre-se o termo.Venham as primeiras declarações em 20 dias, nos termos do art. 993 do CPC. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.005.000450-8 - (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ELY CAMPOS VIANNA (RJ-134801), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE SOUZA CALAÇA (RJ-056784)) X CLODOALDO MELLO LEITE E OUTRO), LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: EM REPLICAJailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,29/08/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1997.005.000184-7 (5.911/97) - WILSON ZÓZIMO DE OLIVEIRA VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179), Dr(a). JORGE TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-066354)) X PREFEITO MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Atenda-se ao MP. \" ( O requerimento de aplicação do art. 731 do CPC deve, data venia, ser endereçado ao Exmo. Presidente do TJERJ)\". \r\n\r\nMandado de Segurança, coletivo e preventivo \r\n\r\nProc. 2007.005.001955-0 - TELCOMP- ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PRESTADORAS DE SESVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES COMPETITIVAS (Adv(s). Dr(a). MARIANA FIORANI DE ALMEIDA (RJ-143784), Dr(a). LUCIANA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-104427), Dr(a). LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA (RJ-112310), Dr(a). THIAGO DE MATTOS MARQUES (RJ-149462E)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO DO MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:a intimação do impetrante para recolher R$ 302,40, relativa a taxa judiciaria sobre os honorarios advocaticios. Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,27/08/07 Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.005.000192-1 - ESPÓLIO DE HEROS CANELLAS, Inventariante: HEROS CANELLAS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-037916)) X ANA LUCIA MARTINS CORDEIRO Decisão:1)Reconsidero a Decisão de fl. 32 no que tange ao apensamento dos presentes aos autos do Processo 2005/1520-4, por tratar-se de competências diversas. Nesse sentido, indefiro o pedido formulado à fl. 36.2)As fls. 32, verso, há informação cartorária sobre insuficiência de custas para a diligência determinada à fl. 32. Recolham-se as custas. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.005.002009-5 - PRINCESA AUTO SERVIÇO DE COMSTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão: Isto posto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a ré restabeleça o fornecimento de energia no imóvel descrito na inicial, no prazo de 24(vinte e quatro)horas a partir da intimação, até decisão em contrário a presente, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). I-se. Cite-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula, Com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.005.001580-4 - CAIO VIDAL CUNHA (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433)) X JANSEN CONCEIÇÃO CUNHA Despacho:Assiste razão ao serventuário subscritor da informação de fls.20. Redesigno a audiencia para o proximo dia 28/ 11/ 07 as 14:00 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.005.000530-6 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EINAR HUZEBO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAIA LEITE (RJ-073502) Despacho:1-Matenho, por ora, a liminasr. 2- Especifiquem provas. justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.005.000856-1 - MARLENE DA CONCEIÇÃO SILVA CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B)) X SEGURADORA REAL SEGUROS - ABN AMRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024) Despacho:Especifiquem provas; justificadamente sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.005.000043-4 - JOEL SILVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Atenda-se ao MP.\"(Pela concessão do prazo de 5 dias para que o Município produza a prova documental superveniente requerida à fl.50.)\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/indenização de danos morais c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.005.001138-5 - DOUGLAS LEAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343)) X AMPLA S/A - (EX CERJ) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes sobre o pedido de honorarios de fls. 137. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.005.001640-5 - IVAN VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Atenda-se ao MP. ... \"(Intimação da parte ré para se manifestar np prazo máximo de 5 dias sobre o mencionado requerimento)\". \r\n\r\nObrigação de Fazer, com tutela antecipada c/c indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.005.001256-4 - CARLA GIANA PORTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Despacho:Especifiquem provas; justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, (legalizar obra já realizada) \r\n\r\nProc. 2004.005.000331-5 - ANTONIO LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURENCO DA SILVA (RJ-044383)) X MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). LEOMIL ANTUNES PINHEIRO (RJ-088934) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação das partes sobre o acórdão. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.005.000262-7 - AUGUSTO CESAR MENEZES RAMOS DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e/ou 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: 1 - Digam as partes se há possibilidade de acordo, em caso positivo venha o esboço de proposta; 2 - Não havendo acordo, digam quais as provas pretendem produzir, especificada e justificadamente. Arraial do Cabo, \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.005.000559-8 - CONDOMINIO CASA BRANCA X Síndico: PAULO CÉSAR DA CONCEIÇÃO BARRETO (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198)) VALVERDE IMOVEIS Decisão:Cite-se na forma do art. 915 do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/ partilha de bens \r\n\r\nProc. 2005.005.001635-0 - LENI RANGEL DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716)) X MANOEL ZENILDO MAGALHÃES Despacho:1-Defiro a produção de prova testemunhal. 2-Designo o dia 26/ 09 / 07 as 15:00 horas para a Audiencia de Conciliação, Instrução e Julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/ partilha de bens \r\n\r\nProc. 2005.005.000849-2 - CLAUDIA ALEXANDRA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716)) X ALEXANDRE DE SOUZA PEREIRA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação da autora sobre a certidão de fl. 57v. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Partilha de bens e Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.005.000274-1 - FERNANDA FERREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X ERIVALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-124611) Designo o dia 19/09/2007 às 15:00horas para a Audiência Especial, conforme requerido pelo MP. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens e alimentos \r\n\r\nProc. 2006.005.002352-5 - CELIA REGINA VIDAL MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDISON DA SILVA VIDAL (RJ-129701)) X ARNALDO CONCEIÇÃO FELIX Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e/ou 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: 1 - Digam as partes se há possibilidade de acordo, em caso positivo venha o esboço de proposta; 2 - Não havendo acordo, digam quais as provas pretendem produzir, especificada e justificadamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/07/2007 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.005.000622-5 - MARCIA PONTES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIZÉIA GUEDES MARINS COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ZÓZIMO DA SILVA (RJ-131535) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:AS PARTES SOBRE V.ACORDÃO Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,29/08/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2005.005.000781-5 - MARIA DAS GRAÇAS LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360), Dr(a). BRUNO MACIEL FAJARDO (RJ-111810)) X VALDIR SERGIO BASTOS SARAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062) Despacho:Tendo em vista a informação de fl.282, fica cancelada a audiência designada à fl. 267. Expeça-se precatória para oitiva da testemunha. \r\n\r\nProc. 2006.005.002452-9 - LEDA MARIA ROCHA CASACA (Adv(s). Dr(a). ROSANE ISIDORO DA SILVA (RJ-137592)) X JADIR DE TAL (Adv(s). Dr(a). SILVAN BALDOMIRO DA SILVA SANTOS (RJ-137432) Despacho:1- Digam as partes se há possibilidade de acordo. Em caso positivo, venha o esboço da proposta;2- Não havendo acordo, digam quais as provas pretendem produzir, especificada e justificadamente, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/cobrança de parcelas vencidas \r\n\r\nProc. 2004.005.001234-1 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X CENTRO EDUCACIONAL PEREIRA CARDOSO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: as partes sobre v.acordão.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,28/08/0 7Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.005.001241-2 - VALERIA BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SILVA GOMES (RJ-098672), Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X SERGIO E OUTRO Despacho:À autora sobre a Certidão do Oficial de Justiça à fl. 74. \r\n\r\nProc. 2007.005.000839-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RICARDO LUIZ RODRIGUES BOTELHO Decisão:É regra simples de Teoria Geral das Tutelas Antecipadas (liminares) que não se pode dar no início o que provavelmente não se dará no final, pois a tutela antecipada baseia-se em um juízo de probabilidade chamado de verossimilhança, também conhecido por fumaça do bom direito.No caso em tela, diante da cláusula 22 do contrato de fls. 17 não há fumaça do bom direito na pretensão do autor que esbarra na jurisprudência dominante do STJ(Ag. Reg no RESP. nº 706.368 e Ag. Reg. no RESP nº 780149).Isto posto, indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.005.000599-5 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X FABIO DE OLIVEIRA Despacho:Oficie-se conforme requerido as fls.63, após o pagamento das custas. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido demolição de benfeitorias \r\n\r\nProc. 1996.005.000164-0 (5563) - ESPOLIO DE MARIA ALVES DOS REMÉDIOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO PIO TEIXEIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:AS PARTES SOBRE PROPOSTA DO SR.PERITO Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 29/08/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.005.000837-4 (17203) - MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN (RJ-015423)) X MANUEL ARAUJO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro o pedido de fls. 290/291. Exepeça-se mandado de imissão de posse, conforme constou da sentença, após o pasgamento das custas, ficando o Oficial de Justiça autorizado a requisitar o auxilio de Forço Policial, caso seja necessário. \r\n\r\nReivindicatória, c/c Demolitória \r\n\r\nProc. 2001.005.000171-3 (14355) - JOSE GERALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR EDUARDO (RJ-033786)) X CONDOMÍNIO DO EDIFICIO GAIVOTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802) Decisão:Verificada a conexão entre a presente e a Ação de Usucapião, Processo 2007.005.000078-3, suspendo o processo nos termos do artigo 265, inciso IV, alíneas \"a\" e \"b\" e § 5º, e do artigo 266 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.005.000007-3 (15730) - MARIA DO CARMO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifaestação das partes sobre fl. 239. \r\n\r\nProc. 2002.005.000034-6 (15721/02) - ROBERTO BARBOSA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAZENCLEVER DOS SANTOS DA CONCEICAO (RJ-053834)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Digam as partes sobre o que vai as fls.431/436. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Dano Emergente e lucro cessante \r\n\r\nProc. 2000.005.000101-2 (13584) - RICARDO FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RAMOS DA SILVA (RJ-135766)) X CABOGAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOBRAL DA CRUZ (RJ-000849), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:a intimação das partes para ciencia do acordão. Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,24/08/07 Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.005.000309-7 - AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BARRETO GUIMARÃES FARIA BASTOS (RJ-117777)) X CIA NACIONAL DE ALCALIS (Adv(s). Dr(a). TELMA SUELY LAMAR PEREIRA DA SILVA SIMÃO (RJ-073583) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e/ou 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: 1 - Digam as partes se há possibilidade de acordo, em caso positivo venha o esboço de proposta; 2 - Não havendo acordo, digam quais as provas pretendem produzir, especificada e justificadamente. Arraial do Cabo, \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.005.000529-4 (17233) - BHENAIA KIEFER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Manifeste-se o réu sobre o que vai as fls.60/61 \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.005.000274-0 - JORGE LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO-RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Defiro provas documental e testemunhal.Designo o dia 01 / 11/ 07 as 14:00 horas para a Audiencia de Conciliação, Instrução e Julgamento.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.005.001061-0 - LUIS CLÁUDIO SIMAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO SOARES (RJ-120308), Dr(a). ALEXANDRE MAIA LEITE (RJ-073502)), ISADORA ALVES SIMAS DE OLIVEIRA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:a requerente de fls.44/45, para requerer o que for de direito. Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 27/08/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.005.000170-3 (1315) - MARIA AUXILIADORA CARDOSO NEVES (Adv(s). Dr(a). OLGA CAETANO DA SILVA (RJ-001936C), Dr(a). JAIRO GABRIEL (RJ-088910)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1)Quanto às fls. 162/164, nada a prover.2)Expeça-se o ofício requisitório no valor apurado à fl. 161. \r\n\r\nProc. 1995.005.000273-2 (892) - EDENIR LOPES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LAÍS DO COUTO (RJ-030890), Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Defiro o requerimento de fls. 142/143. \r\n\r\nProc. 1995.005.000420-0 (2142) - JOANA DE MACEDO PITTA (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-072117) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação das partes p/ manifestação sobre o cálculo de fls. 45/46, dou fé,Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 24/08/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 1995.005.000461-3 (1884) - DEGENIRA CORREA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO SAMPAIO FRISONI (RJ-041231)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: vista ao autor sobre fls. 48/50. \r\n\r\nProc. 1995.005.000473-0 (1933) - ABEL SOARES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: vista ao autor pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 1996.005.000010-5 (3142/96) - JOSÉ FREIRE DANTAS (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270), Dr(a). LAÍS DO COUTO (RJ-030890), Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Às fls. 41/45 foi prolatada Sentença, a qual foi reformada nos termos do Acórdão de fl. 88.Para liquidação da sentença exeqüenda, os cálculos foram elaborados pelo 8o Contador Judicial, conforme planilha às fls. 102/105, uma serventia especializada e de grande experiência em matéria previdenciária e acidentária e de acordo com os julgados, o que foi certificado à fl. 125.Não há mais o que se discutir, portanto, sobre os critérios de reajuste do benefício previdenciário.Em relação à notícia de óbito do autor foi determinada, à fl. 159, a intimação de eventuais sucessores, os quais não foram localizados, conforme certificado às fls. 162.Isto posto, manifeste-se o advogado do autor para requerer o que for de direito.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1996.005.000057-9 (1992) - MARIA DO CARMO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MA RIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:... Isto posto, revogo os Despachos e Decisões de fls. 77 e 95 e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo pagamento, nos termos do artigo 794, inciso I, do CPC.Sem custas.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1996.005.000112-2 (3159) - CENIRA DE SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: vista ao autor sobre fls.67/68. \r\n\r\nProc. 2007.005.000060-6 - HERODIAS DA CUNHA ALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA CABISTA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO - IPC Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: que as partes especifiquem provas, justificadamente.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 17/04/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.005.000330-9 - DENISE SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) X JOÃO JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SAULO BICHARA MENDONÇA (RJ-127566) Sentença:J U L G O E X T I N T O o processo, na forma do asrtigo 269, III do CPC.Oficie-se conforme consta do acordo, observado a petição de fls.29.Transitada em julgado, expeça-se o competente mandado de averbação, devendo constar que a requerente voltará a usar o nome de solteira.De-se ciencia ao MP.Sem custas.PRI. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.005.000015-0 (14543) - SEVERINO FERREIRA PANTOJA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA PANTOJA MAIA SANTANA (RJ-135558)), Confinante: ANTONIO CARLOS LEAL DA SILVA), Confinante: CLAUDIO LUIS DA SILVA MONTEIRO), Confinante: LUCINÉIA BARBOSA DE OLIVEIRA), Confinante: CONDOMÍNIO SOLIDEZ I, Dr(a). SAVIO PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-095174)), Interessado: MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARCELO JORGE DE CARVALHO (RJ-051217), Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061)) X FRANCISCO NILO DE FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARCY SOARES (RJ-055833), Dr(a). SYLVIO DE CASTRO CONTINENTINO (RJ-003791C), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Ante o teor de fls. 352/354, bem como a certidão do Oficial de Justiça, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 04/10/07 às 15h. I-se todos. I-se a patrona do autor a fim de sejam viabilizados meios para intimação do mesmo, haja vista a dificuldade apresentada pelo OJA na certidão de fls. 355. Certifique a serventia a situação cadastral dos patronos mencionados pelo sitema - Projeto Comarca. \r\n\r\nId: 303828"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Luiz Nicolitt \r\n\r\nEscrivão: Jailton Silva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLEONIDAS CORRÊA - RJ033335 \r\n\r\n2000.005.000088-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nGILDO FABIANO DA COSTA - RJ005660 \r\n\r\n2004.005.000271-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nDAYSE COSTA BARBALHO - RJ000743B \r\n\r\n2006.005.000670-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA - RJ073343 \r\n\r\n1995.005.000475-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\n2001.005.000098-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\n2004.005.000877-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\n2005.005.000204-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\n2005.005.001202-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\n2007.005.000021-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nLUIZ ALBERTO TEIXEIRA - RJ074179 \r\n\r\n2001.005.000023-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\n2002.005.000158-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\n2002.005.000436-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\n2004.005.000503-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\n2005.005.000368-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\n2005.005.000825-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nELCIO RIBEIRO DE SOUZA - RJ048058 \r\n\r\n1995.005.000360-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\n2004.005.000762-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nEDMAR ALMENARA DA COSTA - RJ078749 \r\n\r\n2006.005.001029-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nJOSE MURILO SILVEIRA RIBEIRO - RJ031366 \r\n\r\n2005.005.000361-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nPAULO SERGIO SAMPAIO FRISONI - RJ041231 \r\n\r\n1995.005.000082-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\n1995.005.000104-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\n1995.005.000145-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\n1996.005.000116-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\n1996.005.000130-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\n1997.005.000035-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\n1997.005.000068-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\n2002.005.000161-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\n2002.005.000211-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\n2003.005.000316-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nEDIMAR DE LANA MELO - RJ081237 \r\n\r\n2006.005.002577-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nARLETE BRANT DO COUTO - RJ028091 \r\n\r\n2004.005.000315-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nPROCURADOR DO MUNICÍPIO - TJ000009 \r\n\r\n2006.005.000088-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nFAUSTO FERREIRA LEITE NETO - RJ088959 \r\n\r\n1997.005.000051-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nWAGNER CESAR BARROSO - RJ065702 \r\n\r\n1995.005.000066-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nVALDIR EDUARDO - RJ033786 \r\n\r\n1999.005.000029-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nLEANDRO DA SILVA - RJ107311 \r\n\r\n2004.005.000352-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nROSANGELA FERREIRA GONÇALVES - RJ078746 \r\n\r\n2006.005.002499-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MAIA LEITE - RJ073502 \r\n\r\n1997.005.000025-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\n2000.005.000001-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\n2003.005.000313-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\n2004.005.000102-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\n2004.005.000275-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\n2004.005.001087-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\n2005.005.000948-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\n2007.005.000199-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nNELIO SOARES ALMEIDA AGUIAR - RJ025742 \r\n\r\n1995.005.000251-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\n2002.005.000121-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\n2002.005.000274-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\n2004.005.000685-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nROBERTO RICARDO RODRIGUES DE JESUS - RJ040592 \r\n\r\n2000.005.000207-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nMARGARETH AMORIM PETRELLI - RJ078964 \r\n\r\n2003.005.000846-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nFABIANA PINHEIRO ALVES GLORIA - RJ091315 \r\n\r\n1999.005.000078-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\n2007.005.000099-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nWALMIR CAMPANATTI GUERSON - RJ096990 \r\n\r\n2002.005.000089-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nPATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA - RJ110146 \r\n\r\n1999.005.000054-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nCATIA DE SOUZA PINHEIRO - RJ112836 \r\n\r\n2004.005.000374-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nADRIANO CARDOSO CUNHA - RJ121401 \r\n\r\n2003.005.000249-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nSERGIO PINHEIRO SOARES - RJ120308 \r\n\r\n2002.005.000006-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\n2002.005.000059-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\n2005.005.000249-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\n2005.005.000917-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\n2007.005.000008-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nCLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO - RJ124611 \r\n\r\n1995.005.000192-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nGILBERTO COELHO BARBOSA CABRAL - RJ127388 \r\n\r\n2002.005.000077-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nRENNA REGO PINHEIRO - RJ132363 \r\n\r\n2005.005.000547-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nEWERTONN DA SILVA MARIANO - RJ135896E \r\n\r\n1995.005.000076-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\n1995.005.000091-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\n1995.005.000174-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\n1995.005.000180-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\n1995.005.000194-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\n1995.005.000232-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\n1995.005.000241-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\n1995.005.000261-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\n1995.005.000392-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\n1995.005.000437-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\n1995.005.000450-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\n1996.005.000107-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\n1996.005.000114-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\n1996.005.000200-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\n1996.005.000207-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\n1996.005.000249-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\n1998.005.000036-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nLILIAN BURGO MARTINS - RJ143806 \r\n\r\n1995.005.000088-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\n1995.005.000220-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nFERNANDA DE MELO ANDRADE - RJ143746E \r\n\r\n2001.005.000313-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\n2004.005.000351-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nVANESSA ANA CONTE - RJ152863E \r\n\r\n2007.005.000288-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nRAFAEL TARTARI RAMOS - RJ160305E \r\n\r\n2005.005.001648-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nId: 303830"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Bom Jardim\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Hevelise Scheer\r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.864.000308-5 - Álvaro Augusto Brito Sena Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Frossard Kler - OAB RJ001596). X Banco Volkswagen S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Rocha de Souza - OAB RJ088668, Olga Dinucci Pereira - OAB RJ106662). Cumpra-se o v. Acórdão. Dê-se ciência ao autor do retorno dos autos. Intime-se o réu para devolução da guia de depósito já retirada, devidamente recolhida. \r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.864.000314-4 - Sanglard Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bianco Mululo - OAB RJ136924, Sara Costa Campos - OAB RJ135614). X Jacqueline Canale Nicoliello. Vistos, etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes em audiência. Em consequência , julgo extinto o processo com fundamento no art. 269, inciso III, do CPC. Ficam cientificadas as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Transitada em julgado, arquive-se com as cautelas.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.864.000315-6 - Sanglard Modas Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bianco Mululo - OAB RJ136924, Sara Costa Campos - OAB RJ135614). X Claudio José Pirajá. Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente intimada, a parte autora deixou de comparecer à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95 c/c Enunciado 8.1 dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nCustas pela autora, na forma do § 2º do artigo 51 da Lei 9099/95 c/c Enunciado 12.1 dos Juizados Especiais Cíveis.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquive-se com as cautelas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.864.000316-8 - Sanglard Modas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bianco Mululo - OAB RJ136924, Sara Costa Campos - OAB RJ135614). X Maria José Marques da Fonseca. Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente intimada, a parte autora deixou de comparecer à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95 c/c Enunciado 8.1 dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nCustas pela autora, na forma do § 2º do artigo 51 da Lei 9099/95 c/c Enunciado 12.1 dos Juizados Especiais Cíveis.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquive-se com as cautelas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.864.000317-0 - Sanglard Modas LTDA Me, Márcia da Costa Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Costa Campos - OAB RJ135614, Alexandre Bianco Mululo - OAB RJ136924). Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente intimada, a parte autora deixou de comparecer à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95 c/c Enunciado 8.1 dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nCustas pela autora, na forma do § 2º do artigo 51 da Lei 9099/95 c/c Enunciado 12.1 dos Juizados Especiais Cíveis.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquive-se com as cautelas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.864.000318-1 - Sanglard Modas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bianco Mululo - OAB RJ136924, Sara Costa Campos - OAB RJ135614). X Carlos Henrique de Oliveira. Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente intimada, a parte autora deixou de comparecer à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95 c/c Enunciado 8.1 dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nCustas pela autora, na forma do § 2º do artigo 51 da Lei 9099/95 c/c Enunciado 12.1 dos Juizados Especiais Cíveis.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquive-se com as cautelas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.864.000319-3 - Sanglard Modas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Costa Campos - OAB RJ135614, Alexandre Bianco Mululo - OAB RJ136924). X Maria das Graças Figueiredo. Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente intimada, a parte autora deixou de comparecer à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95 c/c Enunciado 8.1 dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nCustas pela autora, na forma do § 2º do artigo 51 da Lei 9099/95 c/c Enunciado 12.1 dos Juizados Especiais Cíveis.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquive-se com as cautelas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.864.000320-0 - Sanglard Modas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bianco Mululo - OAB RJ136924, Sara Costa Campos - OAB RJ135614). X Rafael da Silva Farias. Vistos, etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes em audiência. Em consequência , julgo extinto o processo com fundamento no art. 269, inciso III, do CPC. Ficam cientificadas as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Transitada em julgado, arquive-se com as cautelas.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.864.000362-4 - Arminda das Graças Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hedda Teixeira de Carvalho Tardin - OAB RJ112769). X Banco Bonsucesso. Regularize a autora sua representação nos autos, no prazo de 72 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.864.000297-8 - Maria Ilse Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia da Silva Trilha - OAB RJ077456, Liliane Louback Gitti - OAB RJ153161E). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo o dia 16/10/07, às 16:00 horas, para AIJ. Defiro a inversão do ônus da prova, no que pertine à relação de consumo. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.864.000381-6 - Marli da Silva Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Erthal Leonardo - OAB RJ098373). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Não há omissão a declarar, posto que decorrente da lei.\r\n\r\nRejeito, portanto, os embargos interpostos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.864.000130-3 - Dorval José Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Joaquim Gomes dos Santos - OAB RJ004469). X Francisco de Assis Correa de Mello e outro. Procedi à penhora. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.864.000713-1 - Arno Hees (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Odilon dos Santos Filho - OAB RJ111610, Carlos Alberto da Fonseca Coelho - OAB RJ060650). X Geraldo Luiz Erthal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses da Gama - OAB RJ065758). Intime-se pessoalmente o devedor do valor atualizado da dívida, conforme planilha de fls. 86.Quanto à petição de fls.80/83, não há nulidade processual a declarar, restando irrecorrida a decisão que rejeitou os embargos de devedor,bem como a de fls.39. Intimem- se. \r\n\r\nProc. 2004.864.000714-3 - Arno Hees (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Odilon dos Santos Filho - OAB RJ111610, Carlos Alberto da Fonseca Coelho - OAB RJ060650). X Geraldo Luiz Erthal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses da Gama - OAB RJ065758). Intime-se pessoalmente o devedor do valor atualizado da dívida, conforme planilha de fls.94.Quanto à petição de fls.88/91, não há nulidade processual a declarar, restando irrecorrida a decisão que rejeitou os embargos de devedor, bem como a de fls.39.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.864.000715-5 - Arno Hees (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Odilon dos Santos Filho - OAB RJ111610, Carlos Alberto da Fonseca Coelho - OAB RJ060650). X Geraldo Luiz Erthal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses da Gama - OAB RJ065758). Intime-se pessoalmente o devedor do valor atualizado da dívida, conforme planilha de fls.94.Quanto à petição de fls.88/91, não há nulidade processual a declarar, restando irrecorrida a decisão que rejeitou os embargos de devedor, bem como a de fls.39.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.864.000358-0 - Sanglard Modas Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bianco Mululo - OAB RJ136924, Sara Costa Campos - OAB RJ135614). X Rosana Correa Barbosa. Melhor compulsando os autos, verifico tratar-se de execução de sentença.\r\n\r\nDevolvam-se os originais dos cheques trazidos às fls. 36 mediante recibo.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação, sendo certo que a executada poderá ser encontrada no endereço fornecido às fls. 42. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.864.000272-1 - Elenilson de Souza Marques. X Casas Bahia Com. LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Walmir Sales Junior - OAB RJ105911). Em face da concordância da ré com a inclusão da empresa Garantech Garantias no pólo passivo, DEFIRO o pedido de fls. 43.\r\n\r\nDesigne-se data para nova audiência de conciliação, retirando-se de pauta a AIJ designada às fls. 41.\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\nAnote-se onde couber.\r\n\r\nProc. 2007.864.000393-4 - Ramssés Barreto Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862, Hedda Teixeira de Carvalho Tardin - OAB RJ112769). X Banco Finasa S/A. Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que o autor pagou o débito com 30 (trinta) dias de atraso. Dessa forma, ausentes os requisitos exigidos no art. 273 do CPC; aguarde-se a Audiência de Conciliação já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.864.000397-1 - Jair Pinto de Zevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). X Telemar Norte/ Leste S/A. Indefiro o pedido de antecipação de tutela, vez que ausentes os requisitos previstos no art. 273 do CPC, até porque a medida é excepcional. Aguarde-se a Audiência de Conciliação já designada. Cite-se. Im-se. \r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.864.000392-2 - Adriana Pinto Rosa Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bianco Mululo - OAB RJ136924, Sara Costa Campos - OAB RJ135614). X Roselia Fagundes Rolla e Gelson Rolla. Intimação para Audiência de Conciliação marcada para o dia 17/09/2007 às 12:45h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.864.000272-1 - Elenilson de Souza Marques. X Casas Bahia Com. LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Walmir Sales Junior - OAB RJ105911). Intimação para nova Audiência de Conciliação, marcada para o dia 01/10/2007 às 11:30h. \r\n\r\nProc. 2007.864.000393-4 - Ramssés Barreto Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862, Hedda Teixeira de Carvalho Tardin - OAB RJ112769). X Banco Finasa S/A. INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, MARCADA PARA O DIA 17/09/2007 ÀS 12 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.864.000398-3 - Fabrício Alberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862, Hedda Teixeira de Carvalho Tardin - OAB RJ112769). X Concessionária Rota 116 S/A. Intimação para Audiência de Conciliação, marcada para o dia 01/12/2007às 10:45h. \r\n\r\nId: 303349"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (POSTO AVANÇADO CÍVEL DE SÃO JOSÉ DE UBÁ)\r\n\r\nComarca de Itaperuna\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leandro Loyola de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Keiruce de Fatima O. Moraes Meireles\r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2007\r\n\r\nINDENIZATÓRIA - Proc. nº 2005.877.000949-0 - Patrick Denucci de Freitas (Adv. Dra. Ozilane Carvalho Vieira Bernardo - OAB/RJ nº 83718) X Leader Magazine (Adv. Dr. José Campello Torres Neto - OAB/RJ nº 122539)SENTENÇA: \"...JULGO EXTINTA a Execução deflagrada às fls. 81/82, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC. Após o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na presente Execução. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes supostamente pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.P. R. I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nId: 303397"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ADJUNTO CÍVEL DE CANTAGALO\r\n\r\nComarca de Cantagalo\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Marcio Barenco Correa de Mello\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Airton da Silva Reis\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.849.000175-3 - Tadeu Souza Turque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Monnerat Lessa - OAB RJ108574, Sergio Silva Campanate - OAB RJ131503). X Rita Cristina Baptista de Souza. Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento para eventual quantia depositada. Faculto a Ré a retirada do título que instrui a presente. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.849.000131-7 - Rozélia Matias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rogerio Lacerda de Deus Santos - OAB RJ096719, Rodrigo Luis Keller Raposo - OAB RJ126494). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). VISTOS, ETC. Tendo em vista o teor deste petitório, JULGO EXTINTA a presente ação, nos moldes do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.849.000509-8 - Carlos Danth Silva Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Silva Campanate - OAB RJ131503, Lucas Monnerat Lessa - OAB RJ108574). X Maria Mercedes F. da C. Cypriano. Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento para eventual quantia depositada. Faculto a Ré a retirada do título que instrui a presente. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n001546/2002 (2002.849.000583-0) - Jayr Purger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nader Pedro - OAB RJ066228, Luiz Carlos de Mesquita Freitas - OAB RJ038186). X Mauro Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista Silveira Bastos - OAB RJ038581, Adriano Pirazzo Simao - OAB RJ055341). 1) Diante do depósito do débito exeqüendo, suspendo o leilão. 2) Manifeste-se o Exeqüente sobre o depósito, esclarecendo, ainda, se com o levantamento do valor dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.849.000535-9 - Jean Carlo de Souza Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Rabelo Flores - OAB RJ116169). X Alfredo Honorato Silva. Audiência de Conciliação designada para o dia 25/09/2007 às 12:10 horas. \r\n\r\nId: 303324"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Elisabete da Silva Franco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cesar Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.084.000969-6 (504/03) - NARCISO LIMA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). KLEBER GUIMARAES (RJ-009556), Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-105833)) X VALDECI NUNES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935), Dr(a). SEBASTIAO LOPES (RJ-005500) Certifico e dou fé que o Centro de Especialidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Quissamã informou, via contato telefônico efetuado pela agente administrativa Michele, matrícula 2279, que o médico João Ferreira Jabor realizará a perícia médica no Sr. Narciso Lima no dia 17 de setembro de 2007, às 13:00 horas, no Centro de Especialidades Benedito Pinto das Chagas, situado na Avenida Francisco de Assis Carneiro da Silva, 560, Alto Alegre, Quissamã-RJ. \r\n\r\nProc. 2003.084.000969-6 (504/03) - NARCISO LIMA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). KLEBER GUIMARAES (RJ-009556), Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-105833)) X VALDECI NUNES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935), Dr(a). SEBASTIAO LOPES (RJ-005500) De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, às partes sobre a certidão antecedente, que informou a designação da perícia médica no autor no dia 17/09/2007, ás 13 horas, no Centro de Especialidades da Secretaria Municipal de Saúde de Quissamã. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.084.000260-1 - V.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.E.M.S. (Adv(s). Dr(a). ELSON DO AMARAL ROMÃO (RJ-097969) Decisão:1- Designo AC para o dia 05/09/2007 às 14:00 horas. Intimem-se.2- Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nReintegração de Posse, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.084.000884-9 (448/03) - ESPÓLIO DE TRANQUILINO DE OLIVEIRA X Inventariante: VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER GUIMARAES (RJ-009556), Dr(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA (RJ-061227)) DALVA NASCIMENTO DE PAULA, Dr(a). LOURDES MARIA CORREIA (RJ-054680) Decisão:Indefiro o requerimento de certidão de ônus reais, eis que cabe a parte diligenciar.Venha o documento mencionado à fl. 137, § 4º.Considerando que após regularizado o pólo ativo não foi realizada audiência. Designe-se AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.084.000884-9 (448/03) - ESPÓLIO DE TRANQUILINO DE OLIVEIRA X Inventariante: VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER GUIMARAES (RJ-009556), Dr(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA (RJ-061227)) DALVA NASCIMENTO DE PAULA, Dr(a). LOURDES MARIA CORREIA (RJ-054680) Certifico e dou fé que designei audiência de Conciliação para 26/09/2007, às 14h30min. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2006.084.000938-1 - C.I.J., W.A.M. (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X S.A.P.M.) Decisão:1- Designo AIJ para o dia 10/10/2007 às 14:00 horas. Intimem-se.2- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 303847"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESP. ADJ. CÍVEL - CARAPEBUS\r\n\r\nComarca de Carapebus-Quissamã\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elisabete da Silva Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Simone Terra Freitas\r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.878.000417-0 - Macilene Cruz Barreto Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albecir Ribeiro - OAB RJ125011). X Ione A. S. Pacheco -me (ione Móveis) e outro. Designo AIJ para o dia 11/10/07, às 12:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 303391"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Casimiro de Abreu\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Andre Luiz Duarte Coelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana Machado Seixas\r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.843.000504-1 - Paulino Rigueira Fialho Sapataria- Gabi Calçados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Angélica da Silva Rodrigues. VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Custa e honorários na forma da Lei 9.099/95. Levante-se eventual penhora. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.843.001029-2 - Daise Dias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Dryelly Rodrigues da Silva. Ao interessado sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2005.843.001229-0 - Estofados Heringer LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585, Verônica Maria da Rosa Borges Costa - OAB RJ130834). X Gildeci Muzy Muller. Vistos, etc ...\r\n\r\nJULGO EXTINTA a execução, pelo pagamento, conforme se verifica a fls. 53, nos termos do art. 794, I, do CPC, aplicável à espécie por força do disposto no art. 52, da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.843.001346-3 - Lucimar Lopes Borin Comércio de Roupas Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Cláudia Márcia Silva Madureira. Vistos, etc ...\r\n\r\nH O M O L O G O a desistência, para que produza seus devidos e legais efeitos, independentemente do consentimento do(a) Reclamado(a), uma vez que a Lei n° 9.099/95 é omissa a respeito, motivo pelo qual julgo EXTINTO o processo sem o exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, por força do comando legal contido nos arts. 54 e 55, da LJE, não incidindo o seu art. 51, § 2°, uma vez que não verificada a hipótese prevista no art. 55, da citada lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.843.000715-5 - Cerealista Aliança LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Tadeu Nunes - OAB RJ049987, Valmir Nunes Marini - OAB RJ137990). X Camila Henrique Mercearia - Me e outros. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.843.001926-1 - Vasques da Silva Mercearia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Enilson dos Reis Teodoro. ...JULGO PROCEDENTE em parte o pedido... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.843.000024-2 - Tio Sérgio Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585, Luiz Antonio Marquez Neira - OAB RJ113454E). X Ismael Nunes da Fonseca. Vistos, etc ...\r\n\r\nH O M O L O G O a desistência, para que produza seus devidos e legais efeitos, independentemente do consentimento do(a) Reclamado(a), uma vez que a Lei n° 9.099/95 é omissa a respeito, motivo pelo qual julgo EXTINTO o processo sem o exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, por força do comando legal contido nos arts. 54 e 55, da LJE, não incidindo o seu art. 51, § 2°, uma vez que não verificada a hipótese prevista no art. 55, da citada lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.843.000034-5 - Tio Sérgio Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585, Luiz Antonio Marquez Neira - OAB RJ113454E). X Wilson Rodrigues dos Santos. Vistos, etc ...\r\n\r\nH O M O L O G O a desistência, para que produza seus devidos e legais efeitos, independentemente do consentimento do(a) Reclamado(a), uma vez que a Lei n° 9.099/95 é omissa a respeito, motivo pelo qual julgo EXTINTO o processo sem o exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, por força do comando legal contido nos arts. 54 e 55, da LJE, não incidindo o seu art. 51, § 2°, uma vez que não verificada a hipótese prevista no art. 55, da citada lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.843.000040-0 - Tio Sérgio Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585, Luiz Antonio Marquez Neira - OAB RJ113454E). X Jorge Moura Azevedo. VISTOS ETC., Homologo, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de desistência da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Retire-se o feito de pauta. Desde já autorizo o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.843.000043-6 - Tio Sérgio Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585, Luiz Antonio Marquez Neira - OAB RJ113454E). X Miguel Fonseca. Vistos, etc ...\r\n\r\nH O M O L O G O a desistência, para que produza seus devidos e legais efeitos, independentemente do consentimento do(a) Reclamado(a), uma vez que a Lei n° 9.099/95 é omissa a respeito, motivo pelo qual julgo EXTINTO o processo sem o exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, por força do comando legal contido nos arts. 54 e 55, da LJE, não incidindo o seu art. 51, § 2°, uma vez que não verificada a hipótese prevista no art. 55, da citada lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.843.000079-5 - Drogaria Macabú LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Amaro Batista Garcia Filho. Considerando que os documentos apresentados pela parte autora não comprovam sua condição de microempresa, não pode, a mesma, figurar no polo ativo da presente ação. Por tal motivo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 8° e 51, II, da Lei 9.099/95 e enunciado n° 4.1.3 da Consolidação dos Enunciados Cíveis (D.O.E.RJ. de 21.09.2001). Retire-se o feito de pauta. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias.Sem custas nem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.843.000577-0 - Drogaria Macabú LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Renata de Souza. ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.843.000530-7 - Pneus Bom Jesus LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ073976). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia do Espirito Santo Costa - OAB RJ101764, Nier Maciel da Silva Ribeiro - OAB RJ032973, Débora Gonçalves Freires - OAB RJ113835). I-se a parte autora para que informe as datas de início e término do cumprimento das obrigações apresentadas às fl. 208/209. \r\n\r\nProc. 2004.843.000564-6 - Isaías Figueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985, Marcos Roberto de Carvalho - OAB RJ103474). X Santa Ely Empreendimentos Imobiliários LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Lippi Rodrigues - OAB RJ091920). Nesta data efetuei a transferência dos valores bloqueados para conta a disposição do juízo. I-se as partes. \r\n\r\nProc. 2004.843.001491-0 - Kelly Santana do Espirito Santo. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070, Gisele Vila Nova Camara - OAB RJ119167). Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.843.001446-9 - Leciandro Pereira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Gonçalves Freires - OAB RJ113835). X Elias Rezende - Vidraçaria e Esquadrias Alumínio. Venha a planilha do débito. Após, i-se na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2006.843.001804-9 - Marcelo Gomes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Marinho Pinheiro - OAB RJ126816, Luiz Antonio Marinho Pinheiro - OAB RJ078633). X Banco B G N S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Cortes Vianna - OAB RJ092486). Venham as 3 ultimas declarações de IR ou de isento, bem como a declaração nos termos da lei 1060/50, em 5 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.843.000232-9 - Jurandyr Wilson Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Ampla. ...Diante do exposto, ante a necessidade de prova pericial, na forma do artigo 51, II da Lei 9.099/95, extingo o processo sem resolução de mérito... \r\n\r\nProc. 2007.843.000485-5 - Olavo Regly Frez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naildo Borges Macabu - OAB RJ086425, Bianka Laurentino Macabu - OAB RJ096741). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2007.843.000626-8 - Idaci Leopoldino. X Ótica Casimiro Especializada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 04/10/2007 às 10:30hs no FÓRUM LOCAL. \r\n\r\nProc. 2007.843.000661-0 - Jose Alberto Craveiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Vivo S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 04/10/2007 às 13:15hs. \r\n\r\nProc. 2007.843.000664-5 - Ivanir Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Cardoso da Penha - OAB RJ039933). X Tecnomania Import. Express Coml LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Coutinho da Silva - OAB RJ133398). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 04/10/2007 às 10:45hs no FÓRUM LOCAL. \r\n\r\nProc. 2007.843.001022-3 - José Francisco Loureiro de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Eletrolux do Brasil S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 20/09/007 às 15 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.843.000775-8 - Cenildo Antônio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto de Carvalho - OAB RJ103474, Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985). X Luiz Alberto Ribeiro Costa. I-se o interessado para que promova o regular andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.843.000253-2 - Paulino Rigueira Fialho Sapataria( Gabi Calçados) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Jaqueline Silas de Freitas Guimarães. Venham as 3 ultimas declarações de IR ou de isento, bem como a declaração nos termos da lei 1060/50, em 5 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2005.843.000771-2 - Ivaldo Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Fonseca da Costa - OAB RJ123842). X Angélica Pereira da Conceição. Ao interessado sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2005.843.000852-2 - Lilian Benevenuto Egger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Fonseca da Costa - OAB RJ123842). X André Cardoso dos Santos. Ao interessado sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2005.843.001331-1 - Carlos José de Oliveira Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X André Luiz Pereira do Nascimento. Indefiro o requerido. Cumpra-se fl.73. \r\n\r\nProc. 2006.843.000724-6 - Sérgio Schundt Coelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585, Luiz Antonio Marquez Neira - OAB RJ113454E). X Paulo Roberto de Almeida Júnior. Fls.53 . Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.843.001764-1 - Lea Terezinha de Araujo Cardoso Filha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Michelli de Souza Tarouquela. Vistos, etc ...\r\n\r\nJULGO EXTINTA a execução, pelo pagamento, conforme se verifica a fls. ___, nos termos do art. 794, I, do CPC, aplicável à espécie por força do disposto no art. 52, da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.843.000824-1 - Tio Sergio Comércio de Materiais de Construção, Limpeza, Papelaria e Alimentos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Nunes Toledo - OAB RJ145730, Luiz Fernando Borges Macabu - OAB RJ042125). X Jonathas da Costa Coelho. Ao interessado sobre a certidão negativa. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.843.000830-7 - Tio Sergio Comércio de Materiais de Construção, Limpeza, Papelaria e Alimentos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Nunes Toledo - OAB RJ145730, Luiz Fernando Borges Macabu - OAB RJ042125). X Jose Soares. HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza os efeitos legais e, como conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, II, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.843.000353-8 - Rosângela Estarnecks Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lea Borges Costa Braga - OAB RJ035765, Hélia Márcia Costa Braga - OAB RJ114477). X Olmey Silva Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Marinho Pinheiro - OAB RJ078633, Sandro Pinto Saint'Clair - OAB RJ139145). O processo se encontra paralisado há mais de 60 dias, por inércia da parte autora, pelo que se extrai da certidão supra. ANTE O EXPOSTO, declaro extinto o processo, com base no art. 267, III, do CPC, combinado com os arts. 598, do CPC, e 51, caput, da Lei 9.099/95. Levante-se eventual penhora.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nApós, certificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.843.001280-8 - Luiz Fernando Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Telemar- Telecomunicações do Rio de Janeiro S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Gonçalves Freires - OAB RJ113835, Lívia do Espirito Santo Costa - OAB RJ101764). Digam as partes se têm outras provas a produzir. Após voltem. \r\n\r\nProc. 2005.843.001280-0 - Jaqueline Heringer da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rhomeu Elen Gomes e Barros - OAB RJ002988). X Jaqueline Cardoso Heringer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Gonçalves Freires - OAB RJ113835). Considerando que o embargado, embora devidamente intimado para se manifestar permaneceu inerte, torno precluso o prazo para sua manifestação. Assim, diga a embargante se tem outras provas a produzir. Após, voltem para decisão.\r\n\r\nProc. 2006.843.000137-2 - Romi Proença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Cardoso da Penha - OAB RJ039933). X Itaúcard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597, Débora Gonçalves Freires - OAB RJ113835, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). I-se o interessado para que promova o regular andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.843.000726-1 - Joelio João dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Cardoso da Penha - OAB RJ039933). X Empresa de Ônibus 1001 LTDA. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95 \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n001188/2000 (2000.843.000098-6) - Edna Gomes Rodrigues Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985, Marcos Roberto de Carvalho - OAB RJ103474, Kate Adriana Moret de Melo - OAB RJ142457). X C. A. E. C. - Casimiro de Abreu Esporte Clube. Rep Leg(s): Carlos Alberto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Macabu Araujo - OAB RJ059040, Luiz Antonio Marinho Pinheiro - OAB RJ078633, Sandro Pinto Saint'Clair - OAB RJ139145). Indefiro o requerido, eis que não há comprovação dos repasses destinados à executada. Assim, venha a indicação de eventuais bens penhoráveis da mesma, sob pena de extinção na forma do art. 53 § 4º da lei 9099/95. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.843.001910-8 - Amarildo Berbert Gomes. X Shoptime - Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528, Maria de Lourdes Porciano de Arruda - OAB RJ094901, Inácio Vilela Magalhães - OAB RJ059782, Carlos Henrique da Silva Meira - OAB RJ100751). I-se a ré para que, em 10 dias, providencie a retirada do bem da residência da parte autora, conforme acordado em fl. 18, sob pena de perda do mesmo em favor do depositário. \r\n\r\nId: 303312"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO DE ATENDIMENTO JUIZADO ADJ. CIVEL)\r\n\r\nComarca de Casimiro de Abreu\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Andre Luiz Duarte Coelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: João Carlos de Padua Andrade\r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.843.000453-3 - Cosme Luis dos Santos. X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Fica redesignada a data de 11/10/2007, às 13:00h, para a realização de Audiência de Instrução e Julgamento, no Forum da Comarca de Casimiro de Abreu. \r\n\r\nProc. 2007.843.000456-9 - Shaiane Macedo Fontes. X Super Lojão 1001 Utilidades (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar de Almeida - OAB RJ005960). Fica redesignada a data de 11/10/2007, às 15:30 H, para a realização de Audiência de Instrução e Julgamento, no Forum de Casimiro de Abreu. \r\n\r\nProc. 2007.843.000474-0 - Marcelo Almeida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florinaldo Jose Bartholomeu Parahyba - OAB RJ011748). X América Micro - Agc Macaense Suprimentos de Informática LTDA - Me. Fica redesignada a data de 25/10/2007, às 15h e 15min, para a realização de Audiência de Instrução e Julgamento, no Forum da Comarca de Casimiro de Abreu. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.843.000986-3 - Letícia Saturno Marzullo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Jorge Saturno Marzullo - OAB RJ065983). X Kelly Marmello Paes. Fica redesignada a data de 11/10/2007, às 15:45 H. para a realização de Audiência de Instrução e Julgamento no Forum de Casimiro de Abreu \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.843.001604-1 - Eduardo de Almeida Pascoal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Castro Medeiros - OAB RJ087309). X Losango S/A Simcred Crediário e Cobranças. Fica redesignada a data de 11/10/2007, às 13h e 15min, para a realização de Audiência de Instrução e Julgamento, no Forum da Comarca de Casimiro de Abreu. \r\n\r\nProc. 2007.843.000495-8 - Paulina Mara Machado Cioni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joás dos Santos Prazeres - OAB RJ124029). X Ampla Energia e Serviços S/A. Fica redesignada a data de 11/10/2007, às 14:45 h. para a realização de Audiência de Instrução e Julgamento, no Forum de Casimiro de Abreu. \r\n\r\nProc. 2007.843.000794-7 - Cilon Vianna de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Coutinho Chermont de Miranda - OAB RJ113453). X Banco Itaú S/A. Fica redesignada a data de 11/10/2007, às 13h e 45min, para a realização de Audiência de Instrução e Julgamento, no Forum da Comarca de Casimiro de Abreu. \r\n\r\nId: 303315"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 1988.018.000001-5 (669) - PAULO ROBERTO TAVARES, MARIO VIDAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DIAS (MG-104708), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Determino o desmembramento do feito em relação ao primeiro réu;2. Cumpra a defesa, em relação à contrariedade ao libelo, o art. 2º, caput, da Lei nº 9.800/99;3. Designo Plenário do Júri para o dia 04.10.07, às 10:00 horas. Requisite-se o preso, intimem-se as testemunhas, o réu, seus patronos e o Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.018.000305-0 (8605) - J.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475)) X M.C.M. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Diga o autor sobre a resposta do ofício à fl. 116. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.018.000014-2 (4335) - Inventariante: I.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMUR GENTA POVOA (RJ-001312)) E.P.A.) X M.C.A. Decisão:Diga a inventariante sobre a manifestação de fls. 239 verso e 240. Em seguida, dê-se vista ao Parquet. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.018.002860-4 - ALIETE DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-041493)) X BILSON RIBEIRO FERNANDES Decisão:Venha aos autos comprovante de rendimentos, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.018.002858-6 - COOPERATIVA DE LATICÍNIOS DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). SIMONE PENNA FONTES (RJ-101919)) X VIVO Decisão:1. Tendo em vista o relatado na petição inicial, não havendo risco imediato ao bom nome da ré ou às suas atividades empresariais, entendo que deve ser respeitado o contraditório;2. Cite-se por via postal;3. Com a resposta, retornem imediatamente conclusos a este magistrado, em mãos, para apreciação do pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.018.000038-0 (6696) - LECY SANCHO BELMONTE (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA (RJ-072428)) X ANGELA CRISTINA SIQUEIRA FARAH (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225) Decisão:1. Chamo o feito à ordem... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.018.000201-1 (9038) - JOSÉ NORBERTO ALFENAS MILAGRES, EUCLIDES ALFENAS MILAGRES, GILBERTO BADY ASSIA BEDRAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X GILDO NOVAES), MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA NOVAES (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475) Sentença:Isto posto, JULGO: A) PROCEDENTE O PEDIDO, determinando a imissão dos autores na posse da área de pastos do imóvel denominado Fazenda Boa Esperança; B) IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização das perdas e danos. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.018.000089-8 - DARLY MANOEL DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X COOPERATIVA DE LATICÍNIOS DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). SIMONE PENNA FONTES (RJ-101919) Decisão:1. Recebo o recurso no seu duplo efeito;2. Ao recorrido para contra-razões;3. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.018.000141-7 (8740) - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOSÉ PAULO BERSOT (Adv(s). Dr(a). ANA FERREIRA RODRIGUES (RJ-044256), Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475) Decisão:1. Reconsidero a decisão de fl. 196, na qual determinou a expedição de novo mandado de penhora, dando início a nova execução, pois entendo que o exeqüente deverá aguardar o término da presente execução para, após, dar início a execução de novos valores, a fim de evitar balbúrdia processual. Pela mesma razão indefiro o pedido de execução de fls. 197/199;2. Cobre-se ao Juízo deprecado o retorno da carta precatória devidamente cumprida. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.018.002857-4 - A.L.S. (Adv(s). Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033)) X V.L.O.S. Decisão:1. Regularize o autor sua representação processual em 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial;2. Junte o autor aos autos, no mesmo prazo do item anterior, comprovante de rendimentos, extratos de movimentação bancária e declaração de isento dada à Receita Federal, de forma a demonstrar sua hipossuficiência financeira, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado;3. Com o decurso do prazo assinado à parte, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.018.001895-7 - R.E.L.L. (Adv(s). Dr(a). JULIANA GAMA BARRETO SOARES GONÇALVES (RJ-121715)) X J.C.L. Decisão:Nada a prover. Há sentença nos autos, terminando o magistrado seu ofício. \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE CONCEIÇÃO DE MACABUCARTÓRIO DO RCPN 1º DISTRITOESTA HABILITANDO PARA CASAR:SAULO FRANÇA FARIA E JOYCE CRISTINA MACIEL BRAGA.QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-OCONCEIÇÃO DE MACABU, 29 DE AGOSTO DE 2007.IVANA CARVALHO ADED SUBST RE MAT 13,306 \r\n\r\nId: 303813"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Domingos Savio Pires Calvo\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.020.000117-7 - MARIA SALETTE DE MOURA CORDEIRO, Procurador: FELIPE CARDOSO LEAL (Adv(s). Dr(a). FELIPE CARDOSO LEAL (RJ-125623)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). PAULA MOURA DA EIRA MELLO (RJ-121420), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:Em provas justificando-as objetivamente. Em 13/08/07. \r\n\r\nId: 303811"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Cristina Menucci de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nDeclaratória, NEGATIVA DE UNIÃO ESTÁVEL COM PEDIDO DE ANTACIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.022.000374-1 - ADRIANA DE ANDRADE MORAES, ANDRÉA DE ANDRADE MORAES PEDRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181)) X JORGE DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA RIBEIRO FERNANDES (RJ-065647) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nReparação de Danos, por ato ilícito \r\n\r\nProc. 2007.022.000356-0 - MARCO ANTONIO GRANADEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE DE SOUSA MONTEIRO JUNIOR (RJ-070963), Dr(a). CLESIO DOS SANTOS (RJ-048183)) X OTÁVIO ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIS CARLOS MARTINS BRANDAO (RJ-049097) ... diga o autor. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.022.001197-0 - COLETTE EVA ARLHAC (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X JAIRO GOMES ROSA), VILMA) Decisão:\"...Isto posto, declino da competência para a Justiça do Trabalho.Intime-se.Decorridos 10 (dez) dias, e sem nenhuma manifestação, dê-se baixa e remetam-se os autos.\" \r\n\r\nId: 303812"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Márcia da Silva Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Andréa Guelpeli Coelho da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.868.000231-0 - Marília de Fátima Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Telemar Norte Leste. Fica designada Audiência de Conciliação para o dia 05/09/2007, às 11:10h. \r\n\r\nId: 303355"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Márcia da Silva Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eduardo Luis de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.868.000055-5 Vítima(s): Fernando de Oliveira Jorge. Comunte(s): Claudenice Calixto de Oliveira. X Tereza Natalina de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clesio dos Santos - OAB RJ048183). Acolho a manifestação do MP de fls. 46 e determino o arquivamento do presente procedimento instaurado em face de TEREZA NATALINA DE ALMEIDA, DECLARANDO EXTINTA A PUNIBILIDADE nos termo do artigo 107, VI do CP. P.R.I., sendo dispensável a intimação do autor do fato em razão do enunciado nº 81 do Encontro Estadual dos Juízes dos Juizados Especiais Criminais do Estado do Rio de Janeiro, ocorrido em 09/2006. Feitas as anotações e comunicações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nLei 9605/98 - Art. 49 - destruir, danificar, lesar ou maltratar, por qualquer modo ou meio, plantas...\r\n\r\nProc. 2007.868.000144-4 Vítima(s): Rita Maria Parente Mello Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Parente de Mello Portugal - OAB RJ135646). Comunte(s): Rita Maria Parente Mello Portugal. X Jaldo de Souza Balthazar Ferreira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Rodrigues Miranda - OAB RJ125886). Fica designada Audiência Preliminar para o dia 26 de setembro de 2007, às 13:30 horas. \r\n\r\nId: 303359"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nJuiz Substituto: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Ubirajara da Rocha Viana Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.069.001081-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X HUGO CANELLAS RODRIGUES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO MAZZEI (RJ-076222), Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224) Despacho:Certifique-se o cartório se fls 56 e 67 foram anotadas e se fls 79 foi publicada em nome dos respectivos. Ao 2º réu sobre fls 88. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.069.001053-8 - IRIDIA VIDAL MATHIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X ORLANDO MAURÍCIO SOARES CARPI Despacho:Defiro JG. Lavre-se termo de ausência. Após, cite-se por edital com prazo de 20 dias. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2004.069.000635-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X MARCOS ANTONIO DOS SANTOS COUTO (Adv(s). Dr(a). AURELIO GUIMARÃES VIEIRA FILHO (RJ-038388) Despacho:Designo Sumário de acusação para o dia 13/12/2007, às 14h.Intimem-se as testemunhas Ricardo e Antonio Carlos nos endereços fornecido às fls. 379v. (fls.238, 305, 314)Ciência ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.069.000489-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X JACKELINE DA PAZ LIMA Vistos, etc.Tendo em vista que o autor embora intimado não deu andamento ao feito, J U L G O E X T I N T O o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, § 1º c/c art. 267, III, ambos do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos.Custas ex lege.Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.069.000187-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO MAGALHÃES DA FONSECA Sentença:...Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo civil, para consolidar definitivamente a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem descrito no item 02 de folhas 02, nas mãos do proprietário fiduciário, o autor .Oficie-se ao DETRAN.Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência que, na forma do § 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, arbitro em R$ 200,00(duzentos reais), bem como ao pagamento das despesas processuais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.069.000229-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ERICA BISPO DOS SANTOS Decisão:Mantenho a decisão de fls. 32 tal como lançada. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.069.000438-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EPONINA MENESES CUNHA Despacho:Mantenho a decisão de fls 24, ressaltando que a mora do réu não se resume aos valores das parcelas vencidas, mas sim ao descriminado no próprio contrato às fls 14 verso. Aguarde-se o pedido de informação. \r\n\r\nProc. 2007.069.000780-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIENE APARECIDA RODRIGUES Despacho:Venha o recolhimento da diferença da taxa no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.069.000082-1 (921/99) - CONDOMINIO FERRI (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571), Dr(a). ANTONIO DE ALBUQUERQUE MONTENEGRO JUNIOR (RJ-044570)) X MARIA ODILETA PAROLINI DA MATTA Despacho:Cumpra-se fls 340, tendo em vista que o auto de arresto é lavrado e assinado pelo OJA.Indefiro fls 344, no tocante ao pedido de intimação pelo art. 475, J face não conter nos autos endereço da executada. \r\n\r\nProc. 2004.069.000684-3 - PROLAGOS S/A CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138), Dr(a). LIDIA DE PAIVA LIMA VIEIRA (RJ-077251)) X POPEYE LANCHES (QUIOSQUE) Despacho:Esclareça-se fls 99, tendo em vista os autos encontram-se em fase de leilão dos bens já penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.069.000182-5 - PROLAGOS S/A-CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICO DE ÁGUA E ESGOTO. (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138)) X FEIRINHA DE IGUAGA LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834) Despacho:Defiro a alteração no pólo passivo para que passe a constar Feirinha de Iguaba Ltda-ME.Designo audiência de conciliação para o dia 21/09/2007, às 13h.Sem prejuízo, digam em provas, especificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.069.005154-3 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JORGE SARAIVA \"À parte autora sobre respostas dos ofícios.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.069.000958-5 - ANGELA MARIA LIPORACE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA ELIANE PEREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-049250)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença certificado em fls 121, verso, tem-se por prejudicado o agravo retido de fls 111/114. Cumpra-se parte final da sentença de fls 116/117. \r\n\r\nCobrança, COTAS CONDOMINIAS \r\n\r\nProc. 2006.069.001072-3 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE (RJ-044398)) X LAERTE DUQUE ESTRADA TENÓRIO CAVALCANTI Despacho:Anote-se o partono de fls 57. Venha nova procuração em nome do novo patrono da autora. Após, conclusos para fins de sentença. \r\n\r\nDeclaratória, DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.069.004954-8 - JOSÉ SERVO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DOS SANTOS DIAS (RJ-128108)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELLI FERNANDA TITO FERREIRA ALVES (RJ-142381) Despacho:Digam as partes se tem interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.069.001645-2 - BANCO CREDIBEL S/A (Adv(s). Dr(a). MOISES BATISTA DE SOUZA (SP-149225)) X LIVIA ROSA COELHO DA COSTA LESSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597), Dr(a). VANESSA PESSANHA DE MELLO MAGALHÃES (RJ-121006) Sentença:Ante o exposto, com fundamento no artigo 4° do Decreto-Lei n°. 911/69 e art. 902 do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a presente ação de depósito, na forma do art. 269, II do CPC, deixando de determinar a expedição do mandado de entrega conforme dispõe o art. 904 do CPC face o mesmo já ter sido entregue ( fls 74) condeno, ainda, a ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor estimado do bem, na forma do art. 12 da lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.069.000324-1 - RICARDO JOSINO ALVES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356)) X WILSON DE MOURA NETO Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido formulado por RICARDO JOSINO ALVES em face de WILSON DE MOURA NETO e declaro rescindido o contratos de locação firmado pelas partes, decretando o despejo do imóvel supramencionado, concedendo ao Réu o prazo de quinze (15) dias para a desocupação voluntária, sob pena de despejo compulsório.Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. Expeça-se oportunamente mandado de notificação.P. R .I. Transitada em julgado, e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.069.000511-0 - JORGE GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA BRASIL CANELAS (RJ-065106)) X JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS MARINHO E OUTROS Despacho:Diante da certidão de fls. 34, expeça-se mandado de imissão na posse.Recolhidas as custas, Cite-se o primeiro reú no endereço fornecido às fls. 49. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C Cobrança de Aluguéis \r\n\r\nProc. 2004.069.000120-1 - CONSTRUTORA IGUABAGRANDENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834)) X DALVA ROSA MANSUR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GALVÃO DE CARVALHO (RJ-044546) Despacho:Intime-se a ré para que promova a regularização de sua representação processual no prazo de 10 (dez) dias.Quanto ao pedido de intimação para cumprimento de sentença, na forma do art. 475-J, não vislumbro ser possível, eis que esta fase processual já foi ultrapassada com a realização da citação, conforme fls.90, não cabendo retrocesso processual. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.069.000744-1 - CONDOMINIO ALDEIA 99 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579)) X W.GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON PEREIRA CORREA (RJ-084514), Dr(a). RENATA NASCIMENTO DE FREITAS (RJ-092698) Despacho:À autora para complementar custas e taxa no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.069.000356-1 (2574/02) - SANDRA DEVECCHI DE LIMA GIL (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CANELLAS RIBEIRO (RJ-129296), Dr(a). ALEXANDRE CESAR HAYES (RJ-121790)) X ANTÔNIO MORAIS GIL (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372) Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.069.000713-6 - S.D.L.G. (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CANELLAS RIBEIRO (RJ-129296), Dr(a). ALEXANDRE CESAR HAYES (RJ-121790)) X A.M.G. (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372) Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, Fundada em Título Judicial \r\n\r\nProc. 2003.069.000271-9 (3426/03) - ROBERTO JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372)) X LUIZ CARLOS PORTO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B) DecisãoSuspendo o leilão designado.Venha a planilha de débito atualizado.Designo audiência especial para o dia 30/11/2007, às 12h 45min, a fim de se viabilizar eventual acordo.Publique-se. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.069.000440-8 - MARCIO ARTHUR CHAFFIN DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X TANIA REGINA BARROS DA SILVA CHAFFIN DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANA VIEIRA MAIA (RJ-103380) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o teor da certidão de fl.130, bem como, diante da redação do art. 238, parágrafo único do CPC, J U L G O E X T I N T O o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, § 1º c/c art. 267, III, ambos do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos.Custas ex lege.Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nImissão de Posse, com Pedido de liminar c/c perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2005.069.000435-6 - JEFFERSON LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALIM SALLES MACEDO (RJ-121260)) X FELIX LEVI E OUTRO \"As partes, tendo em vista o laudo poericial de fls. 128/148 \" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nIndenizatória, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.069.000401-4 - EDSON MARTINS E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CANELLAS RIBEIRO (RJ-129296)) X BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Às partes em provas justificadamente e sobre interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.069.001063-2 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MONICA SOARES DE OLIVEIRA \" Ao autor sobre resposta dos ofícios.\" O. S. 01/01 \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2005.069.000302-9 - PAULO FERNANDO REZENDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X PAULO VICTOR RAMALHO PESSOA DOS SANTOS) \"À parte autora .\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nId: 303831"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Iguaba Grande\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Larissa Pinheiro Schueler\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Henrique de Souza Porto\r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.872.001281-0 - Zacarias Ignácio da Silva. X Maria da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Bittencourt Marins Corrêa - OAB RJ072183). Defiro JG ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à E. T. Recursal. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000603/2000 (2000.872.000038-7) - Cely Siqueira do Nascimento. X Sharp do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Strina Neto - OAB SP105369). \r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei, 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista que a PARTE RÉ teve sua falência decretada pela 4ª Vara Cível da comarca de Manaus, mostra-se inadmissível o prosseguimento da execução.\r\n\r\nAssim, julgo extinto o proces \r\n\r\nProc. 2004.872.000008-6 - Marcos Cesar Ribeiro Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walcimar Martins da Rosa - OAB RJ082028). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2006.872.000088-1 - Sônia Maria da Silva Pinto. X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Intime-se a executada para cumprimento da sentença, na forma do art. 475-J do CPC. - Fica a empresa ré intimada a pagar a autora a quantia de R$ 751,45 no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10% - . \r\n\r\nProc. 2006.872.000344-4 - Cirlene das Graças Bernardo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323, Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/a-concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.872.000350-0 - Maria Nazareth de Souza Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070, Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos S/A. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.872.000362-6 - Maria da Penha Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070, Jorge Moutinho - OAB RJ028590). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.872.000367-5 - Rosa Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070, Jorge Moutinho - OAB RJ028590). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.872.000369-9 - Lenir Brittz Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070, Jorge Moutinho - OAB RJ028590). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.872.000408-4 - Renata Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.872.000410-2 - Sandra Maria de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.872.000443-6 - Helia Maria dos Santos Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érika Maria Caldeira Jardim Coelho - OAB RJ130281). X Unicard Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Defiro JG ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à E. T. Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.872.000470-9 - Juscilene de Medeiros Faria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Guimarães Vieira Filho - OAB RJ038388). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.872.000681-0 - Almirar Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.872.000963-0 - Fernando Cândido Garrido. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.872.001111-8 - Elizangela Rodrigues Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.872.001119-2 - Paulo Roberto de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.872.000109-7 - Maria das Graças Silva Moreira. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). \"Autos desarquivados, aguardando em cartório por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.872.000687-3 - Fabio de Souza Lagar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Ampla - Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lima da Silva - OAB RJ140136, Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330). Considerando que a parte autora, embora devidamente intimada à fl. 32/33, deixou de comparecer à audiência, conforme assentada de fl. 34, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 51, I , DA LEI 9099/95.\r\n\r\nCustas pela parte autora. P.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se para pagamento.\r\n\r\nRecolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.872.000937-0 - Luiz Henrique Pontes de Souza. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). Dispensado o relatório na forma do art. 38, da Lei 9099/95.\r\n\r\nHOMOLOGO, por Sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, na forma do art. 269, III do CPC.\r\n\r\nApós, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.872.001077-1 - Luiz Gonzaga Touma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Luiz de Carvalho Monteiro - OAB RJ130884). X Milena da Costa Alcantara. Dispensado o relatório na forma do art. 38, da Lei 9099/95.\r\n\r\nHOMOLOGO, por Sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, na forma do art. 269, III do CPC.\r\n\r\nCumprido o acordo, expeça-se mandado de pagamento em nome do autor, caso necessário.\r\n\r\nApós, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.872.000724-5 - Maria da Penha R. Menezes(emílio Moda Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Cristina dos Santos Dias - OAB RJ128108). X Nilce Helena da Conceição Silva Barbosa e outro. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e julgo extinto o feito na forma do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDefiro o desentranhamnento dos originais dos títulos executivos, substituindo-os por cópias.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.872.001173-4 - Nilo Rodrigues Santana. X CERJ - Companhia de Eletricidade do Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, André de Assis Eduardo - OAB RJ118036). Recebo os embargos de declaração porque tempestivos. No mérito, acolho-os para excluir da sentença de fls 64 a referência ao Enunciado 13.6 e a determinação da expedição da certidão da Dívida Ativa. Assim, julgo extinto o processo sem mérito na forma do art. 267, III do CPC. P.R.I. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.872.000521-9 - Marcos Cesar Ribeiro Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walcimar Martins da Rosa - OAB RJ082028). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Por consequência, nula é a execução de fls 60/95, motivo pela qual indefiro a inicial de fls 60/61, extinguindo o feito na forma do art. 267, I do CPC. P.R.I. Sem custas e honorários. Transitado em julgado, expeça-se mandado de pagamento da guia de f \r\n\r\nProc. 2005.872.000606-6 - Mercedes Maria de Paiva Charles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Guimarães Vieira Filho - OAB RJ038388). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Priscila Cordovil de Barros - OAB RJ118541). A parte ré (Telemar) sobre o documento de fls. 122. \r\n\r\nProc. 2006.872.000490-4 - Marcos Cesar Ribeiro Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio das Gracas Machado - OAB RJ074780, Walcimar Martins da Rosa - OAB RJ082028). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.872.000916-1 - Marcio Pacheco Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Pacheco Cardoso - OAB RJ095402). X Checkup Computadores - Prismanet Computadores LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique de Oliveira Guimaraes - OAB RJ078631). Intime-se o executado para cumprimento da sentença/acórdão na forma do art. 475-J do CPC. - Fica a parte empresa ré intimadada a pagar a autora a quantia de R$ 500,00 no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10% - Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.872.000187-5 - Elifas Levi dos Reis Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érika Maria Caldeira Jardim Coelho - OAB RJ130281). X Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Defiro JG ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à E. T. Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.872.000900-0 - Raphael Gouveia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778). X Oi - Tnl Pcs S/A. Dispensado o relatório na forma do art. 38, da Lei 9099/95.\r\n\r\nHOMOLOGO, por Sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, na forma do art. 269, III do CPC.\r\n\r\nCumprido o acordo, expeça-se mandado de pagamento em nome do autor, caso necessário.\r\n\r\nApós, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.872.000948-5 - Leonardo Mutz da Silva. Rep Leg(s): Frida Mutz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Almeida Coutinho - OAB RJ118128). X Tim Celuar S/A. Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9099/95. Tendo em vista que o autor é relativamente incapaz, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, IV, da lei 9099/95. Sem custas, por não ser o caso de litigância de má-fé. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.872.000247-6 - Paulo Ribeiro do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.872.000251-8 - Francisca de Souza Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.872.000637-8 - Elisabete Leite dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.872.000642-1 - Nédia Viana de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.872.001220-2 - Maria José Serpa Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.872.000082-2 - Debora Cristina Bezerra. X Ibi Seguros e Capitalização e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Cristina Ribeiro Crespo - OAB RJ106252, Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142, Ursula Santos de Avila Goulart - OAB RJ114242). \"Autos desarquivados, aguardando em Cartório por 30 dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.872.000693-9 - Nelma de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djalma Francisco Machado Filho - OAB RJ057714). X Serasa Centralização de Serviços de Bancos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Considerando que a parte autora, embora devidamente intimada à fl. 02, deixou de comparecer à audiência, conforme assentada de fl. 22 e não apresentou justificativa, conforme certidão de fls. 42v , JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 51, I , DA LEI 9099/95.\r\n\r\nCustas pela parte autora. P.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se para pagamento.\r\n\r\nRecolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 303361"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Aline Lemos Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.080.000284-0 - Inventariante: ALDEJAR PEIXOTO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089), Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ANAIR PEIXOTO MEDEIROS Certidão de fls. 139: Diga o inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.080.000696-2 - Inventariante: ALDEJAR PEIXOTO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ARBOGASTO MEDEIROS DE SOUZA Despacho:Aguarde-se a decisão nos autos do Proc. 2004.080.00284-0, em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.080.000924-2 - Inventariante: ROMÁRIO RANGEL SALLES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X NAYR RANGEL SALLES Ao inventariante sobre certidão de fls. 132. \r\n\r\nProc. 2007.080.000243-2 - Inventariante: JOSÉ MORALES ORTEGA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X MARIA RIBEIRO BRETTAS), ANTONIO MORETH BRETTAS Certidão de fls. 69: Diga o inventariante. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \"Initio Litis\" \r\n\r\nProc. 2007.080.000633-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X AGUINALDO JOSÉ ROMÃO DE OLIVEIRA Despacho:Venha cópia legível do contrato de abertura de crédito, constante de fls. 09, a fim de ser apreciado o pedido liminar de busca e apreensão do veículo alienado fiduciariamente, em cinco dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.080.000286-5 - CONSTRUTORA MASSARI LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689), Dr(a). MARGARETH DAMASCENO DA SILVA CARDOSO (RJ-071804)) X MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Expeça-se o precatório, nos termos do art. 730 do C.P.C. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.080.000139-5 - RODRIGO JOSÉ MEANO BRITO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA VIANNA MEANO (RJ-119911)) X JOELSON GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BENDIA DE OLIVEIRA (RJ-024607) Decisão:Considerando que o réu foi regularmente intimado dos termos da decisão de fls. 217, através de seu advogado constituído nos autos, consoante certidão de fls. 219, não comprovando nos autos o recolhimento do valor devido ao autor no prazo legal, conforme certificado a fls. 219v., demonstrando, desta forma, que não houve o cumprimento espontâneo da decisão judicial, deve ser incidida sobre o débito exequente a multa prevista no art. 475-J do C.P.C.. Assim sendo, mantenho a penhora da quantia em dinheiro no valor de R$ 907,00 (novecentos e sete reais). Preclusa a decisão, voltem os autos conclusos para transferência do valor e penhora do restante. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.080.000156-7 - ROSILMA VASCONCELOS DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Despacho:Manifeste-se a autora. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.080.000579-2 - K.M.S. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X M.A.P. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à autora. 2) Esclareça a autora o exato endereço do réu, considerando que Alcântara, salvo engano, situa-se no município de São Gonçalo, e não Rio de Janeiro. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Decorrentes de Acusação de Furto de Energia Elétrica C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.080.000268-5 - VILMA VILELA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871) Despacho:1) Digam as partes se há outras provas a serem produzidas, ou se requerem o julgamento antecipado da lide. 2) Caso entendam necessária a produção de outras provas, deverão as partes especificá-las e justificá-las, no prazo de 05 (cinco) dias, informando, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação prevista no art.331 do C.P.C. \r\n\r\nSobrepartilha \r\n\r\nProc. 2003.080.000133-9 (5003/03) - Inventariante: ÉDILA MARIA ROBAINA CAMPANATTI (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X ESTRODEMA DE BARROS ROBAINA) Ao inventariante sobre certidão de fls. 130. \r\n\r\nId: 303837"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nJuiz Substituto: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Batista Dias da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.025.000856-0 - GILMAR AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X JUIZO DE DIREITO Venha o reconhecimento de firma no termo de fls. 12. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.025.000845-5 - A COMAQ DE ITAOCARA LTDA (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112)) X ACÁCIO JOSÉ MAIOLI TOSTES Pelos documentos acostados aos autos, a autora não faz jus à gratuidade de justiça pleiteada. Venha o recolhimento das custas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.025.000706-0 - ERCILIA ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Converto o julgamento em diligência.Oficie-se ao órgão previdenciário solicitando CNIS e PESNOM da requerente e de seu cônjuge. \r\n\r\nProc. 2006.025.000777-1 - MANILVA VIRGOLINO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Converto o julgamento em diligência.Oficie-se ao órgão previdenciário solicitando a CNIS e PESNOM da autora e de seu marido.Junte a autora, se tiver, cópia da sua carteira de trabalho. \r\n\r\nProc. 2006.025.000919-6 - ROSALINA PINHEIRO BRAGA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Redesigno o ato para o dia 05/12/2007, às 14:00h \r\n\r\nProc. 2006.025.000949-4 - MARIA JOSÉ DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Ao autor para apresentar alegações finais no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.025.001079-4 - JACINTO NARCISO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Ao réu para apresentar alegações finais no prazo legal. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.025.000267-5 - CASA DE SAUDE JOAO XXIII LTDA (Adv(s). Dr(a). JAME BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X RUBENS GUIMARAES SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUBENS GUIMARAES SOUZA (RJ-083800) As partes para se manifestarem sobre o ofício de fl. 472. (of. da Receita Federal) \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Indenização por Danos Morais c/ Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.025.000296-3 - ISRAEL CARDOSO MENDES - ME (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X TELERJ CELULAR S.A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MILSON LEAL CORDEIRO (RJ-123645) CUMPRA-SE O VENERÁVEL ACORDÃO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.025.002875-9 - BARBARA FRINHANI LIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247)) X CLÁUDIO LIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079) Fls. 37 - Nada a prover. O processo já foi julgado.A dúvida do diligente Responsável pelo Expediente procede. Tendo em vista que não há incidência de custas no presente feito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.025.001013-1 - CALÇADOS RAMARIM S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO CAIXETA DE SOUZA (RJ-125641)) X ROSSINI ESCOBAR HENRIQUES Fls. 106 - Considerando o tempo decorrido, manifeste-se a requerente. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.025.000328-7A - PEDRO CREMONEZ FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X GECILDA RESENDE PINTO MONTEIRO), MARILENE RESENDE PINTO ORNELLAS), MARIZE RESENDE PINTO), SIMIANA EUGENIA DE RESENDE PINTO), MARIA MIRTES DE RESENDE PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MIGUEL SARRUF (RJ-132577) Venham os documentos hábeis à apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.025.000514-4 - MERCADO S. M. DE LARANJAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MOACYR FERREIRA (RJ-025261)) X BANCO ITAU Cumpra-se integralmente o primeiro item do despacho de fls. 15. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.025.000013-3 (110/94) - Inventariante: ELISABETH ALVES MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TABATA PALLUCCY ALVES MOREIRA DA SILVA (RJ-117512), Dr(a). SABRINA MARA MUNIZ BUCKER DE CARVALHO (RJ-117312)) X ADYLSON MOREIRA DA SILVA Considerando o tempo decorrido, manifeste-se a inventariante. \r\n\r\nProc. 2001.025.000194-0 (6533/01) - Inventariante: ANTONIO MARQUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480)) X LUCIOLA LEITE DA COSTA Ao autor para cumprir a cota do MP (requer venha aos autos os comprovanges das despesas indicadas) \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, Entrega de documento \r\n\r\nProc. 2003.025.000803-3 - ALIANDRO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN FARIA DA COSTA (MG-026280), Dr(a). AUCIDEIA FERREIRA FILGUEIRA (MG-076226)) X ITAMOTOS DE ITAOCARA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215), Dr(a). ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO (RJ-100275) Regularize-se fls. 113. (petição sem assinatura do Dr. Ivan Faria da Costa) \r\n\r\nId: 303814"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2007.081.000267-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE ITATIAIA X ANDERSON MARCELO TEIXEIRA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) Despacho:Designo o dia 20/09/07, às 10:00 horas, para prova de acusação.Requisite-se o preso.Intimem-se testemunhas. \r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso Iii da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro, (duas vezes) E Art. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa C/C Art. 302, § Único, Inciso Iii da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2002.081.043531-0 (363/02) - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALESSANDRO DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) \"Aguarde-se o resultado por 90 dias.Se nada, oficie-se por informações.\" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 40, IV da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Praticado Com Violência, Grave Ameaça,... E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa E Art. 40, V da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Tráfico Entre Estados e Distrito Federal. E Art. 40, VI da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Envolvendo Criança/adolescente... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.081.001037-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EVANDRO DO NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959), Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350) Decisão:Oficie-se ao Juízo Deprecado, complementando a precatória já expedida, solicitando que seja realizada a citação bem como o interrogatório do réu naquele Juízo. \r\n\r\nArt.121, § 2º, inciso III do CP - Homicídio qualificado - emprego de veneno, fogo... \r\n\r\nProc. 2006.081.000267-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: FLÁVIO LUIS SOARES (OAB/RJ 44.472) X ALEXANDRE MARQUES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MELLO DE AVILA (RJ-049090), Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494), Dr(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM (RJ-005357), Dr(a). SABRINA MARIA DA SILVA MACIEL (RJ-133555) fls 964:\"A unanimidade de votos julgaram procedente o pedido para desaforar o feito para a comarca da capital, com relação a ambos os réus\" \r\n\r\nAutorização de diversão \r\n\r\nProc. 2007.081.001312-8 - A.C.R. (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284) \"...Defiro a gratuidade de justiça ao requerente.Considerando que o requerente promoveu à comunicação da realização do evento às autoridades públicas locais (fl. 08/14), não havendo oposição do Município de Itatiaia (fl. 12), defiro a autorização para a realização do evento denominado \"II ITABRASIL\" a ser realizado no dia 28 de julho de 2007, na Rua Prefeito Assumpção, Centro, Itatiaia-RJ.Expeça-se alvará, constando no referido expediente a necessidade de observância das regras previstas na Portaria nº 007/05, em especial, aquelas referentes ao teor das músicas a serem executadas bem como o controle dos adolescentes e, ainda, a venda e/ou consumo de álcool e demais substâncias...\" \r\n\r\nId: 303846"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: José de Arimatéia Beserra Macedo \r\n\r\nJuiz Substituto: Andre Pinto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nEscrivão: Jorge Prazeres dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.083.000579-7 (122) - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ERASMO SANTOS DE OLIVEIRA Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, atenda-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.083.001503-7 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X ELIANE DOS SANTOS Ao autor, sobre fls. 56 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.083.002682-5 - ANDRILAYNE DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARQUES BARROS (RJ-116743)) X ANDRÉ LUIZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR ABREU DE CASTRO (RJ-011046) Decisão:Tendo em vista que o executado, citado na forma do art. 733 do CPC, não apresentou justificativa razoável para o não pagamento e tampouco pagou as prestações mencionadas na súmula 309 do STJ, DECRETO A SUA PRISÃO CIVIL pelo prazo de 30 dias. Expeça-se o mandado de prisão, constando do mesmo que o executado deverá permanecer isolado de presos perigosos. \r\n\r\nProc. 2006.083.002968-1 - THAYANE KELLY DOS SANTOS NASCIMENTO, LOUISE CRISTINA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS DE SOUZA (RJ-130705), Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422)) X ADILSON DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723) Ao autor, sobre fls. 133/134 e sobre decisão de fl. 129. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.083.003757-4 - CARINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Decisão:Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, o que será certificado, remetam-se os autos ao E. TJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.083.001790-0 - HELIANE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MADUREIRA FRANCISCO (RJ-105954) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que seja efetuado o registro de HELIANE, com os dados acima mencionados. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.083.003732-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALMIR DE CASTRO SILVA Certifico que desentranhei fls. 09 e 10, substituindo-as por cópias. \r\n\r\nReivindicatória, com pedido liminar de antecipação da tutela pretendida \r\n\r\nProc. 2003.083.000395-8 - T.J.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES DE FREITAS (RJ-083195) AO RÉU SOBRE DESPACHO DE FLS. 178, 2º PARÁGRAFO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.083.001105-6 - ELIANE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO RODRIGUES PEREIRA (RJ-064299)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao réu para recolher custas de sucumbência, como segue: Campo 37: R$ 12,24Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVCCampo 28: 0702-1Campo 40: R$ 150,45Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: 0723-7Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: 1080,00 (2% referente: 45000+20% honorários)Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2007.083.001077-7 - NAILDA DIAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X EMTRAM EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LORENTE GALERA (SP-134662)), NOBRE SEGUROS, Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 03/09/2007, ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.083.003474-3 - VALERIA PONTES FILGUEIRAS VIANA (Adv(s). Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938)) X VALDEMAR DOS SANTOS VIANA) Despacho:Nos autos de n.º 2006.083.002448-8, há novos depoimentos prestados. Junte-se. Após, intime-se a autora, pessoalmente e por mandado, e seu patrono pelo DO, observando-se, inclusive, o endereço dela nos autos referidos, para que informe em 05 (cinco) dias se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, valendo o silêncio como desistência, já que no processo criminal retratou-se de todas as acusações. \r\n\r\nId: 303838"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Japeri\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jose de Arimateia Beserra Macedo\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.865.001293-0 - Alan da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem Custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.865.001398-3 - Arlene dos Santos Simão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela de Almeida Goncalves - OAB RJ070975). X di Santinni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ104280). Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem Custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.865.001699-6 - Osvaldo Esteves de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Carlos de Assis Souza - OAB RJ098198). X Marcelo do Carmo. Ao autor para dar andamento no feito, no prazo de 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.865.000324-4 - Luiz Alberto de Castro Serrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci da Costa - OAB RJ092408). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao autor sobre depósito de fls. 38/43 \r\n\r\nProc. 2007.865.000370-0 - Andre da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). X Americanas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem Custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.865.000489-3 - Marcio Lopes Jacarandá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Souza Gomes - OAB RJ123707). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Ao autor sobre depósito de fls. 45/46 \r\n\r\nMonitória\r\n\r\nProc. 2007.865.000604-0 - E. B. de Souza Materiais de Construções M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Carlos de Assis Souza - OAB RJ098198). X Carlos Monteiro dos Santos. Ao autor para dar andamento em 48 h, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.865.000314-1 - Jorge Luis dos Santos. X Sony Ericsson Mobile Com do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Audiência de Instrução e Julgamento dia 14/09/2007 às 14:15 h \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.865.000792-4 - Ernani Marinho Ribeiro Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Faustino Alvarenga Filho - OAB RJ087846). X Globex Utilidade S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Audiência de Instrução e Julgamento dia 14/09/2007 às 13:00 h \r\n\r\nProc. 2007.865.000796-1 - Eni Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Audiência de Instrução e Julgamento dia 14/09/2007 às 13:45 h \r\n\r\nProc. 2007.865.000799-7 - Vera Lúcia da Conceição. X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Audiência de Instrução e Julgamento dia 14/09/2007 às 14:00 h \r\n\r\nProc. 2007.865.000803-5 - Ronaldo de Simone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683, Rafael Alves de Freitas - OAB RJ158004E). X Unicard/unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Audiência de Instrução e Julgamento dia 14/09/2007 às 14:30 h \r\n\r\nId: 303351"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudio Ferreira Rodrigues\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celso Ferreira Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.876.000737-2 - Ana Maria Sartore de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Pinheiro - OAB RJ117607). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilu de Magalhaes Ferreira - OAB RJ091299). ... o objetod a pretensão, absolutamente genérica, reclamará perícia contábil incompatível com o procedimento. Posto isto, na forma do artigo 51, II da Lei 9099/95, julgo extinto o processo... \r\n\r\nId: 303367"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Nobre de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jussara Cerdeira Guimarães\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2003.032.001069-2 - M.P X MUNICIPIO DE MENDES Despacho:Providencie o município a juntada de cópia integral do TAC indicado às fls.1793. Esclareça, ainda, qual o número exato de funcionários contratados, explicitando o percentual que representa em relação a todo o quadro de funcionários da Prefeitura. \r\n\r\nAcordo, de Alimentos, Guarda e Visitação \r\n\r\nProc. 2004.032.000609-5 - ROBERTO SANDORA TORRES E OUTRO, ANA CRISTINA DE CASTRO TORRES (Adv(s). Dr(a). DENISE PINTO COELHO RIBEIRO (RJ-082636) Certifico que nesta data expedi Mandado de Intimação \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.032.000019-8 - FABIANA DA COSTA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DENISE PINTO COELHO RIBEIRO (RJ-082636)) X EMERSON TAVARES SOARES Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 19 e em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com fundamento no art.269, inciso III do Código de Processo Civil. Sem custas face à gratuidade de justiça deferida à parte autora e a parte ré, que ora defiro. O ofício para o empregador já foi expedido, conforme se observa de fls. 35. P.R. I. Dê-se ciência ao M.P. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.032.000158-0 - MARIA OLIVEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: VALDECY DIAS DE MOURA Sentença:Vistos, etc... Trata-se de ALVARÁ ajuizada por MARIA OLIVEIRA MOURA, visando o levantamento e saque de quantia existente no FGTS junto a CEF desta Cidade em nome de seu falecido marido, VALDECY DIAS DE MOURA. Com a inicial vieram os documentos de fls. 05/11. A parte autora às fls. 23 requereu a extinção do presente feito, face a inexistência de saldo, conforme informado às fls. 29. sto posto, HOMOLOGO a desistência e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Sem custas face a gratuidade de justiça. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.032.000195-6 - MARINA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181), Dr(a). ERASMO HONORATO DE PAULA (RJ-131852)) X Falecido: JOSE BELISARIO THEODORO ALVES Despacho:Face a divergência de saldo de fls. 28 e 36, aguarde-se em Cartório a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.032.000781-0 - WALDOHIR ALVES FREIRE E OUTROS X Falecido: MANOEL ALVES FREIRE (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597) Sentença:Vistos, etc... WALDOHIR ALVES FREIRE, CONSUELO ALVES DA SILVA, LUIZ FERNANDO ALVES FREIRE e VILMA ALVES FREIRE requereram ALVARÁ para levantamento de valores, referente a frações de ações da COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES, deixados por falecimento de MANOEL ALVES FREIRE, falecida ab intestato. Com a inicial, vieram os documentos de fls. 04/19. Às fls. 27 foi informado pela COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES o valor referente as ações existentes em nome do falecido pai dos requerentes. Às fls. 36 foi determinado a expedição de Alvará em nome do 1º requerente, face a concordância dos demais requerentes, conforme se observa de fls. 33/35. Às fls. 37 foi expedido o Alvará em nome do 1º Requerente, conforme requerido na inicial. Isto Posto, tendo em vista que o alvará já foi expedido, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com julgamento do mérito. Custas ex-lege. P. R. I. Arquive-se. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2002.032.000253-0 (5109) - Inventariante: ANTONIO MOREIRA DOS SANTOS MAURO MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068466), Dr(a). ALINE MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-138053)) X SEBATIAO MARCIANO DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Fls. 43: Atenda-se. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei...; Art. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado \r\n\r\nProc. 2006.032.001094-7 - M.P X JORGE ROZAN ROSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEREIRA DA SILVA (RJ-028625) Despacho:Designo o dia 18/09/07, às 14:30 horas para Prova de Acusação. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nArt. 150, caput do CP - Violação de domicílio \r\n\r\nProc. 2007.032.000672-7 - Sentença:Vistos, etc... Presentes os requisitos elencados no Artigo 126 e 180, inciso III do Estatuto da Criança e do Adolescente, HOMOLOGO a REMISSÃO concedida pelo Ministério Público ao adolescente RONEI BARBOSA PEREIRA JUNIOR (fls. 14/14vº), condicionada ao comparecimento do adolescente e de sua mãe à psicóloga da Comarca. Encaminhe-se o feito à psicóloga da Comarca conforme requerido pelo M.P. às fls. 14vº. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Façam-se as anotações cabíveis. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.032.000477-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X LUCIANO FREITAS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA (RJ-083295) Sentença:Desta forma, acolho integralmente a promoção ministerial de fls. 116, e por conseqüência, DESCLASSIFICO o crime de tráfico para o crime previsto no artigo 28 da Lei nº 11,343/06. Deixo de condenar o réu em custas e honorários advocatícios, face a gratuidade de justiça que ora lhe concedo. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Após o transito em julgado, façam-se as anotações e comunicações de estilo. Uma vez que o Ministério Público às fls. 116 já ofereceu a transação penal ao acusado, bem como o mesmo e seu defensor já aceitaram a proposta, intime-se o réu para o pagamento da cesta básica (após o transito em Julgado) no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a qual deverá ser entregue ao Abrigo Municipal de Mendes, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES \r\n\r\nProc. 2007.032.000191-2 - KATIA REGINA DOS REIS PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-056923)) X LUIZ CLAUDIO PAULINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.032.000483-2 - PAULO CESAR FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIOMAR ROBERTO BRAGA E OUTRO), MARIA EDUARDA LEITE BRAGA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de GUARDA da menor MARIA EDUARDA LEITE BRAGA, ao Requerente, PAULO CESAR FERREIRA LEITE. Lavre-se o termo de guarda. Sem custas. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.032.000804-7 - LAERCIO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSANGELA MACHADO), MAIARA MACHADO LAGE DE SOUZA), CARLOS RENATO LAGE DE SOUZA JUNIOR Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de GUARDA dos menores MAIARA MACHADO LAGE DE SOUZA e CARLOS RENATO LAGE DE SOUZA JUNIOR, ao Requerente LAÉRCIO ANTONIO DE SOUZA. Lavrem-se os termos de guarda. Sem custas, face a Gratuidade de Justiça. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.032.000801-6A - RICARDO RAMALHO MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURANDA BATISTA GURITO PERROTA (RJ-082318), Dr(a). LUIZ CARLOS PERROTA (RJ-005901D)) X MP Despacho:Vistos e etc... Face a comprovação de rendimentos acostados aos autos, indefiro o requerimento de Justiça Gratuita. Intime-se para o recolhimento das custas em 72 (setenta e duas) horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 1999.032.000182-0 (2625) - ARY DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JEOVANI DA COSTA CARREIRO (RJ-085712)) X UNIAO BRASILEIRA DE EDUCAÇAO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE REZENDE BASTOS PEREIRA (RJ-044960), Dr(a). BERNARD RIBEIRO LUTKENHAUS (RJ-074778) Ao requerente: comparecer à perícia médica no dia 24/10/2007, às 13:00h, na sala de perícias médicas do Fórum da Capitall - Av. Erasmo Braga, 115 - corredor C - sala 313 - Rio de Janeiro \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.032.000152-8 - SONIA REGINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-031359), Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Diga a parte ré sobre o pedido de habilitação de fls. 82. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.032.000526-5 - SOCIEDADE AMIGOS DE MENDES (Adv(s). Dr(a). JURANDA BATISTA GURITO PERROTA (RJ-082318)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES Cumpra-se o v. acórdão de fls. 75/76. \r\n\r\nProc. 2007.032.000171-7 - IRACI RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE-MENDES/RJ Sentença:Desta forma, impõe-se a plena concessão da segurança, nos termos em que foi requerida. Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para reconhecer a obrigação da autoridade apontada fornecer os medicamentos indicados na petição inicial, ratificando integralmente a liminar de fls. 15. Sem ônus de sucumbência, nos termos do verbete 512 da Súmula jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público e oficie-se à autoridade impetrada. Após o prazo para recurso voluntário, subam ao Egrégio Tribunal em duplo grau de jurisdição. \r\n\r\nProc. 2007.032.000227-8 - REGINA DE FATIMA LOPES DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE-MENDES/RJ Sentença:Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para reconhecer a obrigação da autoridade apontada fornecer os medicamentos indicados na petição inicial, ratificando integralmente a liminar de fls. 13. Sem ônus de sucumbência, nos termos do verbete 512 da Súmula jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público e oficie-se à autoridade impetrada. Após o prazo para recurso voluntário, subam ao Egrégio Tribunal em duplo grau de jurisdição. \r\n\r\nProc. 2007.032.000231-0 - ALAIR DURVAL BRUM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE-MENDES/RJ Sentença:Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para reconhecer a obrigação da autoridade apontada fornecer os medicamentos indicados na petição inicial, ratificando integralmente a liminar de fls. 16. Sem ônus de sucumbência, nos termos do verbete 512 da Súmula jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público e oficie-se à autoridade impetrada. Após o prazo para recurso voluntário, subam ao Egrégio Tribunal em duplo grau de jurisdição. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.032.000272-9 - DELIO RAUL DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DELIO RAUL DE SOUZA E SILVA (RJ-008796)) X OLGA DA SILVA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nModificação de Guarda \r\n\r\nProc. 2003.032.000860-0 - M.G.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), G.R.I.), S.R.I.) X S.R.I. Sentença:Vistos, etc... Trata-se de AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA ajuizada por MARIA DA GLORIA RAMOS DA SILVA requerendo que lhe seja deferida a guarda de GUSTAVO RAMOS INOCÊNCIO e SUZANE RAMOS INOCENCIO, filha de SILVANA RAMOS INOCENCIO, todos qualificados às fls. 02. Às fls. 34, o Ministério Público requereu a extinção do presente feito, tendo em vista a maioridade dos adolescentes. É O RELATÓRIO. DECIDO: Conforme se observa de fls. 06 do presente feito e fls. 07 do feito em apenso (Guarda nº 1993.032.000060-6), os adolescentes em questão, já completaram a maioridade. Isto posto face a perda de objeto do presente feito, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.032.000776-6 - CARLOS ROBERTO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DIOGO ASSUMPCAO DA SILVA BARROS (RJ-129752)) X MARCIO BRANDAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que nesta data expedi Mandado de Intimação \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.032.000661-3 (5089) - JORGE THIMOTHEO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635), Dr(a). JORGE LUIZ GOMES DA CUNHA (RJ-109972), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Decisão:1) Recebo os recursos de fls. 218/237 e fls. 240/243, em seus regulares efeitos; 2) Ao recorrido. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.032.000406-8 - EMERSON MACHADO ALVES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319)) X KETHERINE BARBOSA MATHIAS BASTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-104967) Despacho:Fls. 23/24: À parte autora, após, ao Ministério Público. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.032.000146-5 (2953) - Falecido: NILTON PINHEIRO MARIA AUREA CAMPOS PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872)) X RINALDO ANDRADE PINTO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE OLIVEIRA AMARAL (RJ-127079) Despacho:J.Inteira razão assiste ao requerente. O acordo de fl. 64 é claro ao determinar que as custas devem ser rateadas pelas partes, de modo que ao ora peticionário só cabe o pagamento de metade do valor indicado às fls. 178/179. Já com relação a honorários advocatícios os mesmos foram compensados por força da já referida sentença, sendo totalmente indevida a sua cobrança neste momento. Desconsidere-se, pois, o despacho de fls. 182. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, médico/hospitalar \r\n\r\nProc. 2006.032.000725-0 - ALICE RODRIGUES BARANDIN (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-031359), Dr(a). WALMIR DE OLIVEIRA AMARAL (RJ-127079)) X HOSPITAL UNIVERSITÁRIO SUL FLUMINENSE-HUSF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238) Decisão:1) Decreto a revelia do 2.º réu, devidamente citado; 2) Às partes em provas. \r\n\r\nRetificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2000.032.000224-0 (3539) - EDITH IZABEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para determinar a retificação no assentamento de nascimento da requerente, para que passe a constar corretamente o seu nome, EDITH IZABEL DA SILVA, seu sexo, feminino, e o nome de seus pais, PEDRO HORACIO DA SILVA e MARIA IZABEL DA SILVA e, conseqüentemente, a sua averbação, na forma do artigo 110, da Lei nº 6015/73. Sem custas. PRI. Dê-se ciência ao M.P. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença ao RCPN competente para que averbe-se com os dados corretos, acima mencionados, após arquivem-se os autos com as cautelas legais. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.032.000023-9 (7186) - ALEXANDRINA BARBOSA IGNÁCIO (Adv(s). Dr(a). ELIDA MORAES MARTINS (RJ-082211)) X Falecido: JOAQUIM IGNACIO) INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Diante dos documentos e fls. 94/98, do ofício do INSS de fls. 111 e dos pareceres do MP e do INSS, fls. 108 e fls. 111 respectivamente, defiro a habilitação, o pedido de gratuidade de justiça e a prioridade requeridos ALEXANDRINA BARBOSA IGNÁCIO. P. I. Retifique-se a DRA. Após, ao autor sobre os cálculos do 8º Contador Judicial de fls. 71/75. \r\n\r\nProc. 1989.032.000029-0 (7107) - Falecido: CESAR BORGES FILHO, Habilitado: JOANA ANGELICA CARVALHO BORGES (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591), Dr(a). JIORGINA OLIVEIRA MENDONCA (RJ-082841)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) À parte autora sobre os cálculos do 8º Contador Judicial de fls. 100/101. \r\n\r\nProc. 1991.032.000254-4 (9221) - JOAQUIM FRANCISQUINI CORREA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ROCHA BIZZARRI (RJ-058997)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Diga a parte autora se a sentença/acórdão/decisão foi integralmente cumprida (o). \r\n\r\nProc. 1991.032.000354-8 (8897) - ANTONIO SOARES JALOTO (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) À parte autora sobre os cálculos do 8º Contador Judicial de fls. 112/114. \r\n\r\nProc. 1991.032.000362-7 (8506) - UBIRAJARA GORITO (Adv(s). Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Diante dos documentos e fls. 99/106, do ofício do INSS de fls. 113 e dos pareceres do MP e do INSS, fls. 110 e fls. 115 respectivamente, defiro a habilitação e o pedido de gratuidade de justiça requeridos por THEREZINHA BARBOSA GORITO. P. I. Retifique-se a DRA. Após, expeça-se o alvará judicial em nome da habilitada, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.032.001075-8 - JOSÉ CAIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Vistos, etc... Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DE BENEFÍCIO ajuizada por JOSÉ CAIO GONÇALVES em face do I.N.S.S. Conforme se observa do feito nº 1987.032.000119-7, ora em apenso, a presente ação é idêntica aquela, a qual foi julgada procedente. Isto posto, com fundamento no art. 267, inciso V do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, em razão da coisa julgada. Sem custas. P. R. I. Dê-se ciência ao M.P. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1983.032.000002-0 (4089) - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NUNO ALVARES PEREIRA (RJ-016186)) X ARTURO PATRIZIO GIOVANI BOSTICCO (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)), Confrontante: ALMERINDA PINTO COELHO) Despacho:fLS. 196: Às partes. \r\n\r\nId: 303816"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nEscrivão: Aladyr Barcellos Macedo\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.033.000136-9 - LUIZ CARLOS FERREIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO (RJ-121941)) X ALZIRA LESSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968) Decisão:Indefiro o petitório por completa falta de amparo legal uma vez que o presente feito encontra-se findo. Retornem ao arquivo. \r\n\r\nAção Popular \r\n\r\nProc. 2003.033.000629-6 - MAURICIO RUIZ CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MICHELI MONTEIRO MALDONADO (RJ-130809), Dr(a). RODRIGO JOSE BORGES RIBEIRO (RJ-124442)) X MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA CALAINHO DE OLIVEIRA (RJ-099525), Dr(a). LURDES BERNADETE DA COSTA SILVA (RJ-127936) Decisão:Defiro fls. 250... \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.033.001771-9 - JAIR DOS SANTOS CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558) Despacho:Digam requerente e MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.033.001031-0 - F.R.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.J.N. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO SAD COELHO (RJ-111518) Decisão:Indefiro o pe titório de fls. 65 por completa falta de amparo legal. Defiro fls. 72. Expeça-se Mandado de Adjudicação. Após, diga o exequente se dá plena quitação do débito. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2004.033.001138-5 - RENATO BARREIROS DA SILVA E OUTROS, Falecido: JOSE ANTONIO DA SILVA, Falecido: LENICE DA ROCHA BARREIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO PIRES VIEIRA (RJ-030168), Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) Decisão:Cumpra-se parte final da sentença de fls. 71. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.033.001245-0 - DECIO DE OLIVEIRA COIMBRA, Falecido: ANTONIO JOSE DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472) Despacho:Venha a comprovação do óbito do mencionado sócio. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.033.001218-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500), Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X SEBASTIAO TEIXEIRA PORTELLA E OUTRO Decisão:Defiro fls. 163... \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.033.000976-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ TEIXEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942) Venham as alegações finais - defesa. \r\n\r\nProc. 2004.033.001336-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FRANCISCO CARLOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942) Decisão:Designo Audiência Admonitória par ao dia 30.10.2007 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 302 § único,incisos I a IV-Lei 9.503/97-Homicídio culposo por falta de habilitação... \r\n\r\nProc. 2003.033.001151-6 - MINISTERIO PUBLICO X MARIA DE FATIMA ROSA MAIRINK (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942) Decisão:Designo Audiência Admonitória para o dia 30/10/2007 às 14:40 horas. Intimem-se.... \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.033.000697-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDUARDO DA SILVA Decisão:Indefiro o petitório de fls. 76/77 uma vez que se tratam de diligências que incumbem a parte. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.033.000421-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X CARLOS ANDRE MARTINS DE LIMA Decisão:Defiro fls. 63. \r\n\r\nProc. 2006.033.001079-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X RICARDO MACHADO Decisão:Deixo de receber o recurso de fls. 58/61 por manifestamente intempestivo. Cumpra-se a sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2007.033.000733-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE CLAUDIO TORRES MACHADO Decisão:Indefiro o petitório de fls. 22/24 por completa falta de amparo legal. ... \r\n\r\nProc. 2007.033.000991-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CHARLLES RAMOS Decisão:... DEFIRO a Liminar pleiteada. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.033.001048-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS DAS CHAGAS Decisão:...reputo não comprovada a mora. INDEFIRO a Liminar pleiteada. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.033.001055-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ANDRE LUIZ DE SOUZA FURTADO Decisão:...DEFIRO a Liminar pleiteada. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.033.001876-0 - MONOLITICASA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILVANDIR CUNHA GALVÃO DE LIMA (RJ-068777), Dr(a). LUIS HENRIQUE SANTOS DA COSTA (RJ-132278)) X PERIRA & CAMACHO LTDA Decisão:Aguarde-se no arquivo... \r\n\r\nProc. 2007.033.000295-0 - EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X M D F CARNEIRO GAS E AGUAS Venham as custas relativas a diligência requerida. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.033.000684-0 - LUIZ ARTHUR LOPES REGO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 06.12.2007 às 13:20 horas. Intimem-se, cientificando-se as partes de que, não havendo aacordo, deverão especificar as provas que pretendem produzir, no ato da audiência.... \r\n\r\nProc. 2007.033.000687-6 - AUGUSTO CESAR BRASILIANO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:esigno Audiência deConciliação (art. 331 do CPC) para o dia 06.12.2007 às 14:00 horas. Intimem-se, cientificando-se as partes de que, não havendo acordo, deverão especificar as provas que pretendem produzir, no ato da audiência.... \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.033.000005-6 (8677/00) - VERA VIDAL MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060)) X CONDOMINO SERRA DOURADA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143) ÀS PARTES PARA RETIRADA DOS MANDADOS DE PAGAMENTO. (PORTARIA 01/2001) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.033.000395-4 - N.S.F. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X A.L.A.R. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE FREITAS DA FONSECA (RJ-000813) Decisão:Indefiro o petitório de fls. 45 considerando que a audiência conciliatória é ato salutar e previsto na legislação processual. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.033.001219-7 - CONDOMINIO SERRA DOURADA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LATTARI (RJ-069853)) X LAERCIO RAMOS PERRO), PAULO SERGIO MUZZY PINTO), ALMIR LOBO DA SILVA), EDUARDO DIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051) \"Cumpra-se o V. Acórdão.\"Portaria 01/2001 \r\n\r\nProc. 2007.033.000473-9 - NADIA BARROS FELIX (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Designo audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 27.11.2007 às 14:40 horas. Intimem-se, cientificando-se as partes de que, não havendo acordo, deverão especificar as provas que pretendem produzir, no ato da audiência. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.033.000711-8 - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO (RJ-121941)) X ANTONIO MARIA DA CRUZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246) Ao perito sobre fls. 95/97. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.033.001253-9 - MARCELO ROCHA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBA HELENA TALLENS MEDEIROS DE LIMA (RJ-115407)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143) Certifico e dou fé que, face a acumulação do MM. Dr. Juiz de Direito Dr. Altino José Xavier Beirão com a Comarca de Paty do Alferes, a audiência designada para esta data, foi pelo mesmo verbalmente redesignada para o dia 04/12/07 às 13:40 horas. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C REP. DANO \r\n\r\nProc. 2007.033.000822-8 - WANDICK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051)) X GUIA EXPRESS (Adv(s). Dr(a). THIAGO MOREDO RUIZ (SP-216108) Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 06.12.2007 às 13:00 horas. Intimem-se, cientificando-se as partes de que, não havendo acordo, deverão especificar as provas que pretendem produzir, no ato da audiência. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis \r\n\r\nProc. 1998.033.000049-3 (6204/98) - EDNA MARIA DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-109620)) X MARCOTEL VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES (RJ-079723) Ao autor sobre a devolução de C. Precatória. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.033.000738-8 - S.C.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X E.A.C.A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ASSIS BARRETO DA COSTA (RJ-089959) Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 22.11.2007 às 15:00 horas. Intimem-se, cientificando-se as partes de que, não havendo acordo, deverão especificar as provas que pretendem produzir, no ato da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.033.000985-3 - RICARDO ANTONIO NOBREGA CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA NASCIMENTO DE JESUS (RJ-078428)) X RENATA CIANELI NOBREGA CARNEIRO DA CUNHA Decisão:Firme-se a ausência. Após, cite-se por Edital. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.033.000838-1A - JOSE CLAUDINO DE PAIVA X BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nQuebra Execução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.033.000572-3 - B.C.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VINICIUS CANEDO (RJ-137181)) X R.O.G. (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562) Despacho:Digam as exequentes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.033.001018-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JESSÉ FAEDRICH CUNHA (RJ-097789)) X TOCA DAS MARCAS COMERCIO DE ROUPAS E CALCADOS LTDA E OUTRO Decisão:Defiro fls. 107. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2003.033.000409-3 - ERONILDO TITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA DE ARAUJO (RJ-082838), Dr(a). PAULO SÉRGIO DA SILVA SANTOS (RJ-116323)) X YARA DOS SANTOS DIAS BACELLAR (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Intime-se o requerente para dar andamento ao feito em 48 horas. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.033.000316-4 - MARCOS ROBERTO FURTADO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ASSIS BARRETO DA COSTA (RJ-089959)) X BANCO J SAFRA S.A E OUTRO Decisão:Cumpra-se decisão de fls. 21 no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.033.000095-6 (2395/96) - MARCIO NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X IVAM SIQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) As parte sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2007.033.000745-5 - PAULO CESAR SILVA BOITEUX (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 27.11.2007 às 14:00 horas. Intimem-se, cientificando-se as partes de que, não havendo acordo, deverão especificar as provas que pretendem produzir, no ato da audiência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1967.033.000001-8 (1.192) - Inventariante: CELMA DE PAIVA CID VARELA X DAGMAR PEIXOTO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO (RJ-121941) Decisão:Defiro fls. 256...(custas) \r\n\r\nProc. 1986.033.000014-0 (4643/1) - Inventariante: MARCELO PIMENTEL LUPORINI (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)), Interessado: NANCI GAMA), Interessado: JOSE FERNANDES DA SILVA, Dr(a). JOSÉ FERNANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-078553), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490)) X ODETE DE MENDONÇA FURTADO Decisão:Homologo os cálculos de fls. 490. Recolha-se o imposto devido. \r\n\r\nProc. 1987.033.000010-4 (4336/2) - CONCEIÇAO MARIA DA CONCEIÇAO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143) Decisão:Homologo os cálculos de fls. 111. Recolha-seo imposto devido. \r\n\r\nProc. 2001.033.000876-8 (10581/01) - Inventariante: ARISTOLINA QUEIROZ DE ALMEIDA X CORINTHO DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051) Decisão:Defiro fls. 103. \r\n\r\nProc. 2003.033.000838-4 - Inventariante: EDYR GASTALDI DANTAS X ANTONIO HIPOLITO DANTAS (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051) Decisão:Defiro fls. 94. \r\n\r\nProc. 2003.033.001415-3 - Inventariante: ARMANDO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ANDRADE PRADO (RJ-044469)) X MARIA JOSE DE ALMEIDA DA SILVA Despacho:Fls. 55/56 - Diga o inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.033.001178-8 - ZELIA AMORIM GONCALVES ASSIS (Adv(s). Dr(a). SUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA (RJ-037972)) X GUEYR AMORIM DA CRUZ \"Venham as cópias para instrução dao formal de partilha.\" (portaria 01/2001) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.033.000144-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X FRANCISCO CARLOS RAFAEL Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.033.000958-3 - SISTEMA TROPICAL DE COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PINTO PIRES FILHO (RJ-029020)) X MARIA REGINA C M DE MELLO MEYER (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Decisão:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.033.000388-7 - G.B.B.S. (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVA CAMPOS (RJ-110528)) X A.M.F.T. (Adv(s). Dr(a). MAURO JAIME MANDEL (RJ-036994) Decisão:INDEFIRO a Antecipação da tutela pleiteada a fls. 30/36 considerando-se não se evidenciar o periculum in mora, requisito para a sua concessão e por confundir-se com o próprio mérito que será apreciado no momento processual oportuno. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.033.000145-6 (2572/96) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CASA CARVALHO LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTÁVIO DÓRIA REIS DE ANDRA (RJ-035550) Despacho:Fls. 248 - Diga o réu. \r\n\r\nProc. 1999.033.000284-4 (7903/99) - BANCO ABN AMRO S.A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X LUIZ CLAUDIO PORTELA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO PIRES VIEIRA (RJ-030168) Decisão:esigno Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 06.12.2007 às 14:20 horas. Intimem-se, cientificando-se as partes de que, não havendo acordo, deverão especificar as provas que pretendem produzir, no ato da audiência. \r\n\r\nProc. 2005.033.000764-5 - LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607)) X QUALITY GAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687) Decisão:Intime-se na forma do art. 475-J do CPC.(custas) \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.033.000834-0 - JOAQUIM ANTONIO DA SILVA, Procurador: HERBERT ANTONIO TAKIGUTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA (Adv(s). Dr(a). KLAUS KHRISTIE ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-101644), Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.033.001426-0 - ANTONIO RENATO FONSECA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LATTARI (RJ-069853)) X PATYFARIAS (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051) Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.033.000357-3 - SANDRA MACHADO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) AO AUTOR SOBRE O ACRESCIDO. (PORTARIA 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.033.000440-5 - MARIA DA CONCEICAO MACHADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO SAD COELHO (RJ-111518)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 06.12.2007 às 13:40 horas. Intimem-se, cientificando-se as partes de que, não havendo acordo, deverão especificar as provas que pretendem produzir, no ato da audiência. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2005.033.000393-7 - GENESIO SOARES DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X ARTHUR FRAZAO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) Ao autor sobre carta precatoria devolvida. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.033.001051-0 - BANCO ITAU CARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X INARA MEDEIROS DE FREITAS Decisão:Recolha-se a diferença da taxa judiciária no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.033.001078-6 - M.M.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.A.S. (Adv(s). Dr(a). ISABELA COSTEIRA GALVÃO (RJ-105174) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 27.11.2007 às 14:40 horas. Intimem-se, cientificando-se as partes de que, não havendo acordo, deverão especificar as provas que pretendem produzir, no ato da audiência. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.033.000019-2 (4727/88) - CUSTODIO PEREIRA CAVADAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Digam os peticionários de fls. 152. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1996.033.000196-1 (1812/96) - JOÃO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIRCEU FARIAS (RJ-046743)) X INSS \"Cumpra-se o V. Acórdão.\"Portaria 01/2001 \r\n\r\nProc. 2004.033.001016-2 - HERCILIA DE CARVALHO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) \"Cumpra-se o V. Acórdão.\"Portaria 01/2001 \r\n\r\nProc. 2005.033.001227-6 - ILMAR BARREIROS SOARES (Adv(s). Dr(a). ROMEU TONINI FILHO (RJ-115371)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) \"Cumpra-se o V. Acórdão.\"Portaria 01/2001 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.033.000244-0 - VALERIA DE SOUZA CHAVES GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DA SILVA (RJ-091091)) X ORFEO DOMENICO MUSACCHIO Decisão:Defiro fls. 73. \r\n\r\nProc. 2005.033.001231-8 - LUIZ CARLOS CUNHA E SUA MULHER, NORMA DA FONSECA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JORGE ABREU DA SILVA (RJ-048273)) X EDMUNDO MUNIS BARRETO MANDIN) Intime-se o requerente para dar andamento ao feito em 48 horas. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nId: 303822"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.035.000052-4 (3580/96) - Inventariante: ROSALINA PARREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO ALVES PEREIRA (RJ-027519), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) LUCIA MARIA DA SILVA PEREIRA E OUTROS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELOY PEREIRA DA SILVA Despacho:À inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.035.000630-2 - LUIZ GONZAGA FERREIRA E OUTROS, Inventariante: LUIZ GONZAGA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOVACI LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-032057)) X MARIA VIANA FERREIRA Despacho:Fl. 54: Defiro. Decorrido o prazo, manifeste-se o inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.035.000199-9 - MARIA DAS GRAÇAS MORAES DE ALMEIDA E OUTROS, Inventariante: MARIA DAS GRAÇAS MORAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)) X VENICIO PEDRO DE ALMEIDA Despacho:1) Venha o recolhimento do ITD;2) Após, à Fazenda Estadual;3) Em seguida, certifique o cartório, na forma da CNCGJ. \r\n\r\nCobrança, C/C COM DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.035.000337-0 - JORGE LUIZ SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA (RJ-118496)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER MELHEM FARES JUNIOR (RJ-122255), Dr(a). ANDRÉA MARAVILHA DUARTE (RJ-104043), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nCobrança, CONDENAÇÃO EM DINHEIRO \r\n\r\nProc. 2006.035.000309-0 - HUGO ALMEIDA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691), Dr(a). LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS (RJ-114875)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:1) Certifique o cartório sobre o recolhimento das custas (fl. 101), se correto ou não;2) Manifeste-se o autor sobre o depósito de fl. 100, e quanto à satisfação de seu crédito, valendo o silêncio como causa para arquivamento. Acaso requerido, expeça-e mandado de pagamento. \r\n\r\nDeclaratória, AÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nProc. 2005.035.000573-3 - MÁRCIO VIEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X GUILHERME C. CELEBRINI DE OLIVEIRA - ME. (Adv(s). Dr(a). VALERIA ALICE CELEBRINI DE OLIVEIRA (RJ-114037) Despacho: Fls.106. Retifique-se a planilha, pois não abatida a quantia já paga pelo autor/executado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.035.000745-6 - MUNICIPIO DE NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CAPITA DIAS (RJ-111534)) X SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929), Dr(a). FABIO ARAUJO CITELLI (RJ-110480) Decisão:Fl. 514: Não foi requerida gratuidade de justiça nos presentes autos, portanto, não há que se falar em omissão na sentença. Veja-se que na execução a gratuidade fora deferida em caráter provisório, devendo as custas serem recolhidas ao final.Isto exposto, uma vez que não há obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a ser sanada, estando a sentença bem clara, sendo incabível qualquer modificação após sua publicação, recebo os presentes embargos por tempestivos e nego-lhes provimento, devendo a sentença permanecer tal como está lançada.R. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.035.000454-8 - MATEUS SANTOS NACIF VARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X HELITON VARGAS CERQUEIRA Sentença:Trata-se de Execução de Prestação Alimentícia proposta por MATEUS e MARIANA SANTOS NASCIF VARGAS, representados por MARIA EMÍLIA DOS SANTOS NASCIF, em face de HELITON VARGAS CERQUEIRA.O executado cumpriu o acordo realizado a fls. 41, conforme manifestação de fls. 52. ISTO POSTO, julgo extinta a Execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Sem custas, face a J.G que ora defiro ao requerido.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.035.000321-2 - M.C.S. (Adv(s). Dr(a). VALERIA ALICE CELEBRINI DE OLIVEIRA (RJ-114037)), J.B.O.), T.B.O. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e defiro a guarda definitiva de Jean Brum de Oliveira e Thalyta Brum de Oliveira para a requerente.Lavre-se o termo de guarda. Sem custas face a J.G. P.R.I. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.035.000014-9 (4.114/97) -, Inventariante: JOSÉ RAYMUNDO DE MATTOS X NAIR RODRIGUES MATTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000), Dr(a). HOMERO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-067937) Os autos encontram-se em cartório \r\n\r\nProc. 2007.035.000178-1 - MARIA ANGELA LUQUETTI VILAS LIMA E OUTRO, Inventariante: MARIA ANGELA LUQUETTI VILAS LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X ADRIANO FERREIRA LIMA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Citem-se os herdeiros e Fazenda Pública sobre as primeiras declarações.Após, ao Ministério Público;3) Havendo concordância, quanto às primeiras declarações, à avaliação;4) Digam todos sobre a avaliação; 5) Não havendo impugnação, venham as últimas declarações. Lavre-se o termo; 6) Digam todos sobre as últimas declarações;7) Não havendo impugnação, ao Contador;8) Digam todos sobre os cálculos;9) Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.035.000521-0 - SEBASTIÃO OLIVEIRA VARGAS, Inventariante: REGINA DA CONCEIÇÃO ABIB VARGAS BRAGA (Adv(s). Dr(a). FABIO VIANNA VARGAS (RJ-084616)) X NAZIRA ABIB VARGAS Despacho:1) Nomeio inventariante a herdeira Regina da Conceição Abib Vargas Braga, conforme requerido, que prestará compromisso em cinco dias e declarações nos vinte dias subseqüentes;2) Após a vinda das primeiras declarações, citem-se os herdeiros não representados e Fazenda Pública sobre as primeiras declarações. Após, ao Ministério Público, se for o caso.3)Havendo concordância quanto às primeiras declarações, à avaliação. 4) Digam todos sobre a avaliação. 5) Não havendo impugnação, venham as últimas declarações. Lavre-se o termo. 6) Digam todos sobre as últimas declarações. 7 Não havendo impugnação, ao Sr. Contador. 8) Digam todos sobre os cálculos.9) Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1996.035.000014-7 (3.459/96) - MAURÍCIO ESTANISLAU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-025473)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243) Decisão:Defiro o pedido de fl. 197 e suspendo o curso da execução pelo prazo de seis meses, nos termos do art. 791, III, do Código de Processo Civil. Findo o prazo, ao exeqüente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.035.000319-2 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X MUNICIPIO DE VARRE-SAI (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404), Dr(a). JORGE PAULO MAMARI BASTOS (RJ-094292) Decisão:1) Recebo o recurso de fls. 87/89 em ambos os efeitos;2) Ao apelado;3) Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.035.000048-0 (7.681/02) - OLGA LUZIA GARCIA DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO ALVES PEREIRA (RJ-027519)) X OTTONIEL GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS SUZANO DE SIQUEIRA (RJ-042233) Decisão:1) Recebo o recurso de fls. 158/160 em ambos os efeitos;2) Ao apelado;3) Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E DE REPETIÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2007.035.000056-9 - MARIA EMILIA LACERDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Nos termos do art. 331, do CPC, designo audiência preliminar para o dia 07/11/2007, às 14:45 horas. I. \r\n\r\nId: 303819"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Natividade\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone de Freitas Marreiros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Monique Barra Marreiros\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nProc. 2006.873.001090-1/01 - Luiz Ronaldo Fabri Poli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandro Gloria de Souza - OAB RJ065404). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Luciana Rodrigues Muniz - OAB RJ114486, Cristiane Gomes Novaes - OAB RJ106167). Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique do Amaral Studart Montenegro - OAB SP088303, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Ticiana Iack Pessanha - OAB RJ117562). Considerando o acórdão proferido nos autos principais, reconsidero a decisão de fls. 28, sendo certo que deixo de determinar o desbloqueio, haja vista que não foi encontrado saldo positivo na conta, conforme anexo. Apensem-se esta carta de sentença aos autos principais. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.873.000609-2 - Ronaldo Rezende Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia de Carvalho Lopes - OAB RJ125095). X Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil. Considerando o documento de fls.39, presentes os requisitos para concessão da tutela, eis que a negativação indevida do nome consumidor é apto a causar dano de difícil reparação. Assim, reconsidero fls.30 e defiro a tutela para determinar que o réu retire o nome do autor dos cadastros do SPC e SERASA, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitado o montante ao máximo permitido em sede de Juizado. R.I. \r\n\r\nId: 303364"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celestino Fassbender Barreto\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.039.000351-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CELESTINO FASSBENDER BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371) DE ORDEM. AO RÉU SOBRE PEDIDO DE DESISTENCIA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.039.000769-8 - ELAINE FERREIRA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345)) X Y.A.PENHA & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371) Diga a parte ré. (custas intimação do perito cod,0711-2 R$ -3,49, cod.0201-4, R$ -0,34, cod.6002.25174-9 R$ -0,17 e 5673.00124-3 R$ -0,17) \r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.039.000009-0 (11335) - ANDRE ZAO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) SENTENÇA:... Proposta a ação de acidente de trabalho, a parte autora não compareceu a esta AIJ, apesar de intimada pessoalmente. Outrossim, verifico que não há nos autos documentos médicos acerca do alegado problema físico constante na petição inicial, tendo a ação sido proposta há mais de 25 anos. Isso posto, torno EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO por abandono, com fulcro no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, dê baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1981.039.000329-7 (11870) - ANTONIO ROSA MARINHO (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DOS SANTOS (RJ-010766)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Proposta a ação de acidente de trabalho e expedido mandado de intimação para dar andamento ao feito (fl. 31 - reputado intimado, pois não informou endereço correto, conforme certidão de fl. 31, verso), não houve posterior manifestação.A inércia, tendo a ação sido proposta há mais de 25 anos, enseja cabimento da extinção.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO por abandono, com fulcro no art. 267, II e III, do CPC.Sem custas e honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, dê baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1986.039.000047-7 (15315) - ALCIDES GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Proposta a ação de acidente de trabalho, com a morte do autor (fl. 26) e em razão do laudo, foi requerida a extinção (fl. 34), não tendo havido habilitação de herdeiros.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO por desistência, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.Sem custas e honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, dê baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.039.001457-9 - EDSON DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com os cumprimentos do Juízo. Designo oitiva de testemunha para o dia 26/9/2007, às 13,45 horas. I-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.039.001455-3 - S.R.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852) Sentença:Trata-se de ação de divórcio direto consensual, com certidão de casamento a fls. 12 e ratificação a fl. 27.O lapso temporal de 2 anos está comprovado pelas declarações de fl. 13/14.Isto posto, julgo procedente o pedido, homologo o acordo de fls. 2/4 e DECRETO O DIVÓRCIO de Sandro Miranda Rodrigues e Sildeia Romeiro Cordeiro Rodrigues, com fulcro nos arts. 226, § 6º, da Constituição e 1580, § 2º, do Código Civil.O cônjuge-mulher voltará a usar o nome de solteira. Julgo extinto o processo com o julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC.Sem custas e honorários.Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação perante o RCPN, dê baixa e arquivem-se.Deverá constar na carta de sentença que não houve partilha de bens imóveis (res. 12/2004 da CGJ).Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.039.000077-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROGERIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240) Despacho:FLS. 17- INTIME-SE A RÉ DA DIFERENÇA DE CUSTAS A RECOLHER. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.039.000637-7 (31036) - THEOFILLO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882), Dr(a). ROBSON PAULO VIEIRA (RJ-092421)) X CCO ENGENHARIA E TELECOMUNICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243) Sentença:Isto posto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos.Julgo extinto o processo com o julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC.Sem custas e honorários, deixando de condenar o autor às despesas face à gratuidade de justiça a que faz jus.Com o trânsito em julgado, dê baixa e arquivem.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.039.000145-7 - ELIANE CARNEIRO MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345)) X ALDEMAR ANTONIO CALMAN (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997) Diga a parte ré sobre diferença de custas a recolher cálculo fls.38/39 e autor sobre cálculo fls.40. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.039.000349-0 - E.N.N.F. X S.N.N. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PORTO CANDIDO (RJ-072695) Sentença:ISSO POSTO, julgo procedente o pedido e DECRETO A INTERDIÇÃO DE SUELI NOLASCO NASCIBEM, na forma dos arts. 1767 e 1768 do Código Civil.Lavre-se termo de curatela definitiva, munus a ser exercido pela autora sua irmã Elizete Nolasco Nascibem Ferreira. Expeçam-se mandado de registro no RCPN e edital, consoante art. 1184, 2a parte, do CPC.Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.039.000857-3 - CECILIA DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)), Falecido: CELSO CARLOS DA FONSECA Despacho:FLS. 33- INTIME-SE A PATRONA DA PARTE REQUERENTE TENDO EM VISTA QUE INSTADA A MANIFESTAR-SE DESDE 2006 SOB PENA DE REMOÇÃO, NÃO O FEZ. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.039.001448-8 - C.I.J., T.R.P. Sentença:Ação de busca e apreensão foi proposta em 15/6/2007, tendo a parte autora informado posteriormente que a menor voltou para casa, requerendo a extinção do feito (fl. 10). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC (perda superveniente do interesse de agir, perda do objeto). Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.039.000200-7 - JORGE ELIAS PESSOA REIST (Adv(s). Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156), Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEANDRA CRISTINA SOARES TEIXEIRA (SP-144329), Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563) Despacho:Digam as partes sobre o andamento do agravo \r\n\r\nProc. 2005.039.000200-7 - JORGE ELIAS PESSOA REIST (Adv(s). Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156), Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEANDRA CRISTINA SOARES TEIXEIRA (SP-144329), Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563) Despacho:Face o adiantado da hora, tendo audiência de pauta de hoje demorado mais de uma hora, havendo ainda várias outras audiências de alimentos ( envolvendo interesses de incapazes), redesigno a audiência para o dia 26/09/2007 às 16:30 hs. Intimem-se. Cumpra-se ainda o despacho de fls.155. \r\n\r\nProc. 2005.039.000670-0 - JANAINA ANDRÉIA DE FREITAS DE JESUS LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DA FONSECA (RJ-080255)) X Y.A.PENHA & CIA LTDA-HOSPITAL EVANGELICO DE PARACAMBI (Adv(s). Dr(a). MARCOS BUENO BRANDÃO DA PENHA (RJ-128044) De ordem: Ao autor para apresentação de cópias necessárias à instrução de carta-precatória. \r\n\r\nQuebra Revisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.039.000246-4 (20910) - GENIVAL BARCELOS PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SANTOS SAMPAIO (RJ-055485)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Proposta a ação de revisão de benefício previdenciário, desde 12/06/01 o autor deixou de cumprir o despacho que determinou que fosse corretamente atribuído valor à causa (fl. 9). Intimado para dar andamento ao feito (fl. 12, verso), o autor permaneceu sem cumprir o referido despacho (fl. 13), tendo o Ministério Público requerido a extinção (fl. 20).A inércia do autor, tendo a ação sido proposta há mais de 15 anos, enseja cabimento da extinção do processo sem julgamento do mérito, o que não implicará em perda de eventual direito do autor, tendo em vista que sequer houve citação, o qual poderá, se quiser, propor nova ação.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO por abandono, com fulcro no art. 267, II e III, do CPC.Sem custas e honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, dê baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.039.000366-7 (18322) - JACY NOGUEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Proposta a ação de revisão de benefício previdenciário e intimado para dar andamento ao feito (fl. 13, verso, reputado intimado, já que não informou seu novo endereço), não houve posterior manifestação.A inércia do autor, tendo a ação sido proposta há mais de 18 anos, enseja cabimento da extinção do processo sem julgamento do mérito, o que não implicará em perda de eventual direito do autor, tendo em vista que sequer houve citação, o qual poderá, se quiser, propor nova ação.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO por abandono, com fulcro no art. 267, II e III, do CPC.Sem custas e honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, dê baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nId: 303820"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nEscrivão: Ivan Pereira Guerra Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição; Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas; Art. 329 do Cp - Resistência; Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve, na forma do art. 69 do CP. \r\n\r\nProc. 2004.072.000394-2 (574/04 P-A) - MINISTÉRIO PÚBLICO X MÁRCIO JOSÉ LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (RJ-083095), Dr(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM (RJ-005357) Decisão:Expeça-se Carta de sentença para exec. provisória. Ante o comprovado, revogo decisão de fls. 945 e recebo as razões do recurso de fls. 940/942. Ao MP..... Após, subam... \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.072.004817-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ISRAEL CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914) Despacho:Impertinente o petitório de fls. 133, cabe ao patrono notificar seu constituinte. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2003.072.000134-7 (497/03 P) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDRÉ NERIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942)), ISAÍAS DE JESUS NOGUEIRA Despacho:Cumpra-se o V. acórdão \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.072.000481-1 - MARIA DE FÁTIMA NUNES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192)) X AVIÁRIO CIDADE CARINHO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156) Despacho:Nomeio Sandra Fernandes Pinto Martha como perita do Juízo. Intime-se de sua nomeação e para que apresente proposta de honorários. Venham as quesitações \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.072.000535-0 - MARLENE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIN GONÇALVES (RJ-125482)) X Interessado: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Designo Audiência de Justificação para o dia 03.09.2007, às 14:30 horas. Intimem-se, inclusive as testemunhas arroladas. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.072.000277-5 (4849/02) - PEDRO PAULO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TITO LÍVIO GOMES OZÓRIO (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051) Despacho:\"...Com relação aos embargos de fls. 179 os rejeito considerando que não há erro ou omissão conforme apontados. Mantenho a decisão de fls. 175 pelos seus próprios fundamentos\".. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.072.002208-3 (1861/00) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ROBERTO DE CÉSAR MATTOS HADDAD \"Intime-se pessolamente a parte autora para promover o andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.072.000171-8 - MANOEL NICOLAU GOULART (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X FLÁVIO JOSÉ DA FRAGA (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão \r\n\r\nRepresentação Civil, c/c Perda do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2006.072.000339-9 - C.I.J., J.W.B.C. X C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (RJ-008571)), T.B.C. Despacho:Mantenho a sentença de fls. 148/149 pelos seus próprios fundamentos. Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.072.000622-0 - MARIA LEONOR LINS HOMEM DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051)) X JURACI RIBEIRO Despacho:Defiro fls. 252. Diligencie a serventia. \r\n\r\nProc. 2004.072.000622-0 - MARIA LEONOR LINS HOMEM DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051)) X JURACI RIBEIRO) \"Ao autor para recolher custas.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nId: 303836"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Paty do Alferes\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Altino José Xavier Beirão\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carmen Regina Silva do Lameiro\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.887.000225-3 - Marcos Suel dos Santos Constâncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). X Banerj Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Ante a documentação apresentada aos autos, isento o Autor das despesas processuais e recebo o recurso de fls. , no seu efeito legal ante a sua tempestividade. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após decorrido o prazo oferecida ou não as contra-razões, subam à egrègia Turma Recursal, independente de nova conclusão. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.887.000438-7 - Centro Educacional Espaço Lúdico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Martinho de Lima Barros Freire - OAB RJ119192). X Valéria Cristina Bastos Pereira. Proceda-se a adjudicação dos bens constantes do auto de fls. 55, devendo o exeqüente informar se com o recebimento do bem considera satisfeita a obrigação. Após, voltem conclusos. DE ORDEM: Ao exequente para apresentar cópias reprográficas. \r\n\r\nProc. 2006.887.000707-8 - Centro Educacional Espaço Lúdico LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Randolpho Nir Lopes - OAB RJ065914). X Fabiana Rosa Carius Pimentel. FLS. 40: Indefiro a nova avaliação, uma vez que não houve sobrevalorização. \r\n\r\nProc. 2007.887.000185-6 - Pedro Coelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Sad Coelho - OAB RJ111518). X Edson Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Martins de Souza - OAB RJ044851). Dispensado o relatório.\r\n\r\nHOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls.22 para que produza os efeitos legais e regulares de direito, JULGANDO EXTINTO o presente feito na forma do disposto no art. 269, III do C.P.C. \r\n\r\nSem verbas de sucumbência. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.887.000477-4 - Edgar Gomes Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Augusto Figueiredo da Rocha - OAB RJ030826). X Telemar - Telecomunicações do Est. do Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601). Recebo recurso de fls. 262/271 , no seu efeito legal. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.887.000897-6 - Carlos Quirino Lima. X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). FLS. 62 vº: Ante o descumprimento, intime-se em execução do valor apontado. \r\n\r\nProc. 2006.887.000898-8 - Lucimar Aparecida Santana Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Micheli Monteiro Maldonado - OAB RJ130809). X Banco Itaucard ( Mastercard) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane do Amaral Costa - OAB RJ139234, Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567, Rackel Lise Santos de Carvalho - OAB RJ121908). Aguarde-se o decurso do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.887.000282-4 - Silvia Rejane Rocha e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilson Roberto da Costa - OAB RJ117472). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se pessoalmentena forma do art. 475 J do C.P.c. de ordem: ao autor para apresentar cópias reprográficas. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.887.000234-4 - Hugo Corrêa Bernardes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Dutra - OAB RJ094500, Franceleni Barbosa de Souza - OAB RJ139866). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). FLS. 81: Anote-se o nome do parono da Ré cf. requerido.2. Com a comprovação do depósito em cinco dias, expeça-se Mandado de Pagamento, devendo o exeqüente informar se com o levantamento dá plena quitação, oficiando-se ao Juízo deprecado para devolução da C. precatória expedida, independentemente de cumprimento. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.887.000083-9 - Valdeci Barbosa Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Coimbra Pinto - OAB RJ085218). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ante o depósito de fls. 24, expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte Autora informar se com o levantamento dá plena quitação. caso positivo, d~e-se baixa e arquivem-se.( obs: mandado a disposição) \r\n\r\nProc. 2007.887.000429-8 - Marcos Suel dos Santos Constâncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). X Marcio Pompeu Glória. FLS. 33/34: Defiro. AUDI~ENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 09 DE OUTURBO DE 2007, ÀS 14:15 HORAS. DE ORDEM: A PARTE AUTORA PARA APRESENTAR CÓPIAS REPROGRÁFICAS A FIM DE INSTRUIR DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.887.000463-8 - Celia de Jesus Carius Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833). X Multicon Mp Informática e Telefonia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilson Roberto da Costa - OAB RJ117472, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA ÀS FLS. 15 PARA QUE PRODUZA OS EFEITOS LEGAIS E REGULARES DE DIREITO, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE FEITO NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 267 VIII, DO C.P.C.. SEM VERBAS DE SUCUMBÊNCIA. AO TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE\" \r\n\r\nProc. 2007.887.000464-0 - Carlos Marcio Ribeiro Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833). X Recauchutadora Juiz de Fora LTDA. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA ÀS FLS. 19 PARA QUE PRODUZA OS EFEITOS LEGAIS E REGULARES DE DIREITO, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE FEITO NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 267 VIII, DO C.P.C..DEVOLVAM-SE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS A PARTE AUTORA MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIA NA FORMA DA LEI. SEM VERBAS DE SUCUMBÊNCIA. AO TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.887.000411-0 - Marcelo Costa de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652, Randolpho Nir Lopes - OAB RJ065914). X Consórcio Nacional Honda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644, Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958). FLS. 135: para apreciação da gratuidade de Justiça, forneça (m) cópias dos seus comprovantes de rend e/ou declaração do imposto de renda referente ao exercício 2006, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.887.000419-1 - Alessandra Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Gustavo Pereira Braga - OAB RJ109841). X Maria Aparecida Correa e Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olaci Fonseca Moreira - OAB RJ027942). de ordem: ao exequente para dar prosseguimento ao feito que se encontra paralisado.Prazo de Lei. \r\n\r\nProc. 2005.887.000502-0 - Alfa de Paty do Alferes Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Coimbra Pinto - OAB RJ085218). X Angela Marcia Barreto Menezes Novais. DE ORDEM: AO EXEQÜENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO QUE SE ENCONTRA PARALISADO.PRAZO DE LEI! \r\n\r\nProc. 2006.887.000595-1 - Centro de Educação Lunere LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Randolpho Nir Lopes - OAB RJ065914, Andrea Martinho de Lima Barros Freire - OAB RJ119192). X Danielle Esthefania Nascimento Dumard. DE ORDEM: AO AUTOR PARA INFORMAR SOBRE CUMPRIMENTO. PRAZO DE LEI! \r\n\r\nProc. 2007.887.000340-3 - Armarinho Mavilu LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Coimbra Pinto - OAB RJ085218). X Valdinea dos Santos Moura. DE ORDEM: À AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. PRAZO DE LEI! \r\n\r\nProc. 2007.887.000470-5 - João da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rodrigues de Melo Amorim - OAB RJ062441). X Elias Alves Cardoso Filho. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.887.000476-6 - João da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rodrigues de Melo Amorim - OAB RJ062441). X Samuel Vitor Alves. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.887.000545-0 - Marcia Eugênia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833). X Elinton Sabag Valente e outro. DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE AR NEGATIVO REF. AO RÉU Roberto Francisc. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.887.000820-4 - Maria Lucia Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alba Helena Tallens Medeiros de Lima - OAB RJ115407). X Casa de Saúde Saint Roman LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samanta Brito Xavier - OAB RJ140861). de ordem: a parte autora para dar prosseguimento ao feito requerendo o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.887.000455-9 - Paulina Francisca da Costa Mello. X Losango Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edward Marques Lopes Leão - OAB RJ133427). \" HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO ESTABELECIDO ENTRE AS PARTES. TENDO EM VISTA O ACORDO CELEBRADO PELAS PARTES NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO. APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.887.000759-5 - Manoel Luis da Costa Furtado Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Basbus Mourao - OAB RJ091627). X Andreza Maria Michaeli. DE ORDEM:`A PARTE EXEQUENTE PARA INFORMAR SE CONSIDERA SATISFEITA A OBRIGAÇÃO COM O RECEBIMENTO DO BEM. PRAZO DE LEI! \r\n\r\nProc. 2007.887.000258-7 - Norberto José Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Randolpho Nir Lopes - OAB RJ065914). X Rosangela Manoel da Silva. SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO ATÉ O SEU CUMPRIMENTO INTEGRAL QUE DEVERÁ SER COMUNICADO A ESTE JUÍZO DENTRO DO PRAZO DE 60 ( SESSENTA) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n001430/2003 (2003.887.000132-0) - Angela Ricciardi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romeu Tonini Filho - OAB RJ115371). X Eguitel Editora Ltda.. FLS. 147: Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.887.000759-3 - Edson Carlos Andrade Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Pereira Queiroz - OAB RJ128808, Franceleni Barbosa de Souza - OAB RJ139866). X Claudinei da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Coimbra Pinto - OAB RJ085218). DE ORDEM: A PARTE EXEQUENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO QUE SE ENCONTRA PARALISADO. PRAZO DE LEI! \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.887.000215-9 - Joaquim de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Martins de Souza - OAB RJ044851). X Adenéria dos Santos Silva Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Gustavo Pereira Braga - OAB RJ109841). DE ORDEM: AO AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. PRAZO DE LEI. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.887.000361-9 - Hugo Correa Bernardes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Dutra - OAB RJ094500). X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 132 \r\n\r\nProc. 2007.887.000456-0 - Milton Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n\" ... JULGO IMPROCEDENTEo pedido autoral...\r\n\r\nProc. 2007.887.000516-3 - Alessandra Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Pereira Queiroz - OAB RJ128808). X Tim Celular S/A e outros. DE ORDEM: a parte autora sobre ar ( negativo ref. endereço do SERASA) \r\n\r\nId: 303386"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho \r\n\r\nEscrivão: Evanio Vieira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória, de imóveis \r\n\r\nProc. 2007.082.000002-7 - JOÃO CIONI (Adv(s). Dr(a). WILSON TEREZINHO ADDARIO (RJ-004504D)) X ANTONIO ALVES AMORIM Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, para fazer constar no pólo passivo da relação processual o ESPOLIO DE ANTONIO AMORIM, devendo ser mencionado o nome do inventariante ou dos herdeiros que representam o espólio. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.082.000271-4 (2.039/03) - RIAN VITOR DUTRA ROSA (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)) X RICARDO FRAGA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, diante dos fatos e fundamentos acima expostos e aco-lhendo o parecer do Ministério Público, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo autor, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, revogando a decisão de fls. 6. Condeno o autor ao pa-gamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, observado, todavia, o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, face à gratuidade de justiça deferida às fls. 06, que ora mante-nho. \r\n\r\nProc. 2006.082.000835-8 - IAN DE SOUZA VIDAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO BARBOSA (RJ-066849)) X CESAR MARCELO CAJAZEIRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). ROSIMÉRIA GARCIA CHEMPE (RJ-058750) Despacho: Intime-se o réu para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos cópia de seus três últimos comprovantes de rendimentos, a fim de atender ao requerimento do Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.082.001028-6 - LUCAS ALEXANDRE CAMARGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829)) X MARCELO ALEXANDRE DA SILVA Despacho:Fls.36/38: Exclua-se de pauta, após, à autora. \r\n\r\nProc. 2007.082.002288-6 - JHONE VELASCO CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-082716)) X DJAIR AUGUSTO CLAUDIO Audiência Juizado Informal dia 25/09/07 Às 16:15 hs. \r\n\r\nProc. 2007.082.002327-1 - ALINE DA CRUZ REPOLEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DIAS (RJ-130376)) X JOSE REPOLEZ FERREIRA AUDIÊNCIA JUIZADO INFORMAL - DIA 09/10/2007 ÀS 14:30H. \r\n\r\nProc. 2007.082.002339-8 - TEREZINHA SIMÃO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC COSTA DE FIGUEIREDO LEMOS (RJ-053056), Dr(a). ANDERSON ELLER PEREIRA (RJ-145631E)) X LUCIO FERREIRA DE ALMEIDA Despacho:1 - Retifique-se a DRA incluindo-se a primeira autora TEREZINHA SIMÃO DE ALMEIDA.2 - Venham os comprovantes de rendimentos e declaração do IR da primeira requerente, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça.3 - Regularize-se a representação da segunda autora, TALITA SIMÃO DE ALMEIDA.Após, v. conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.082.002346-5 - LIANA SANTOS VILELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITA VIEIRA AZEVEDO (RJ-129957)) X EDGARD CARIELO VILELA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça às autoras.Fixo alimentos provisórios em 05 (cinco) salários mínimos, sendo dois salários mínimos e meio para cada autora.Designe-se audiência de conciliação.Cite-se e intimem-se, consignando-se que o prazo para resposta será de 15 (quinze) dias a partir da data designada para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.082.002346-5 - LIANA SANTOS VILELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITA VIEIRA AZEVEDO (RJ-129957)) X EDGARD CARIELO VILELA audiência juizo informal, dia 09 de outubro de 2007, ás 14:45hs \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.082.000897-8 - ALBINA ROSA SOARES, Procurador: MALVINA ROSA CORNEL (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)), Falecido: GERALDO ROSA Despacho:Aguarde-se a manifestação dos requerentes no ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.082.002325-8 - ALICE MENDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296), Dr(a). RONALDO RANGEL DE AQUINO (RJ-043587)), Falecido: JULIO SALGUEIRO BARBOSA Despacho: Intime-se a requerente para que, no prazo de 10 (dez), complemente o valor das custas processuais, conforme certidão de fls. 13. \r\n\r\nProc. 2007.082.002331-3 - ANTONIO GERALDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE PEREIRA (RJ-069778) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Oficie-se à CEF, requisitando saldo, conforme requerido às fl.03, item \"2\".3 - Venha certidão de dependentes previdenciários em nome \"de cujus\".I-se. \r\n\r\nProc. 2007.082.002347-7 - REGINA COELI BARBOSA MOURA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933) Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos e cópia da última declaração do imposto de renda da requerente, bem como comprovante de residência em seu nome, no prazo de 10 dias. I-se. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, ADMINISTRATIVO C/C Reintegração de Posse, DE SERVIDOR PUBLICO \r\n\r\nProc. 2007.082.000789-7 - IVANI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAIANE DE SOUZA ROSA (RJ-129721)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010) Despacho:Esclareçam as partes se o autor interpôs Recurso Administrativo contra a decisão que determinou o término de seu contrato de trabalho, vindo aos autos cópia do processo administrativo a que se refere a notificação de fls. 15. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, Adminstrativo c/c Reintegração de Servidor Público \r\n\r\nProc. 2007.082.001907-3 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAIANE DE SOUZA ROSA (RJ-129721)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010) Despacho:Em réplica. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, DE CONTRATO C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.082.001708-8 - INTERAGRO COMERCIO E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144)) X TIM CELULARS/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.082.000682-9 - Inventariante: DALVA LUCIANO DAS CHAGAS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960)) X ONOFRE LUCIANO DAS CHAGAS Sentença: ISTO POSTO, homologo, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o esboço de partilha amigável de fl. 53/61, eis que observadas e cumpridas todas as formalidades legais. PRI Uma vez recolhidos os tributos devidos, dê-se vista à Fazenda Estadual e, se acordes, expeçam-se os formais de partilha. \r\n\r\nProc. 2007.082.000409-4 - Inventariante: JOSE GABRIEL FILHO (Adv(s). Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480)) X ELZA SOARES DE BARROS Despacho:Com a juntadas das certidões fiscais, cumpra-se o disposto no art. 245, IV, anexo I do CNCGJ.Após, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2006.082.000299-0 - MINISTERIO PUBLICO X A.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CIRINO COSTA GOULART (RJ-004411D) Despacho:Intimem-se os patronos dos acusados para, no quinquidio, se manifestarem em alegações (artigo 406 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.082.002077-4 - BANCO ITAU S/S (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSILDA FRANCISCA DE SOUZA Despacho:Fl.15 - Defiro. Após, decorrido o prazo solicitado, intime-se a parte autora para promover o andamento do processo, no prazo de 48h., sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar Inaudita Altera Pars \r\n\r\nProc. 2007.082.002334-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RONALDO SOARES DE OLIVEIRA autora para diligenciar o mandado \r\n\r\nCarta Precatória Para Inquirição de Testemunha, e Intimação \r\n\r\nProc. 2007.082.002318-0 - MINISTERIO PUBLICO X ANESIA BENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612)), Intimado: FRANCISCA THEREZINHA PEREIRA MARCATO), Intimado: OSMAR RESTIER DA SILVEIRA Despacho:Designo audiência para inquirição das testemunhas para o dia 25 de SETEMBRO de 2007 às 15h30min.Intimem-se. Comunique-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.082.001903-6 - ROMULO TEIXEIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). RONATO IGNACIO DA SILVA (RJ-132704)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença: Trata-se de ação de conhecimento através da qual o autor requereu os benefícios da gratuidade de justiça. O pedido de gratuidade requerido pelo autor foi indeferido, conforme preclusa decisão de fl.17, a qual determinou que o requerente procedesse ao recolhimentos das custas processuais no prazo de 5 dias, tendo o mesmo permanecido inerte até a presente data. ISTO POSTO, determino o CANCELAMENTO da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais, nos termos do disposto no Enunciado nº24, alíena \"d\" do FETJ. Certificado o trânsito em julgado, notifique-se para recolhimento das custas devidas, conforme preceitua o art. 31 § 1º da Lei 3350/99. PRI \r\n\r\nProc. 2007.082.001968-1 - GESSONITA MARIA DARDENGO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA MAIA MARINS (RJ-139591)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO (RJ-135654) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nCobrança, c/c PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.082.000975-4 - JOSE PEDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHEL DE ALMEIDA MUNIZ (RJ-123196)) X HAROLDO ELY RAMALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FABIANO (RJ-074522) Sentença:1. ANote-se onde couber... 2. sentença em separado...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, condenando-o no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, aplicando-se, contudo, a norma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça que lhe foi deferida às fls. 26, a qual mantenho porquanto a propriedade de automóvel e motocicleta não afastam, por si só, a miserabilidade jurídica. \r\n\r\nCobrança, De Seguro \r\n\r\nProc. 2007.082.001132-3 - LEONARDO VILELA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença: Considerando o cumprimento da obrigação pela executada, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Condeno o executado no pagamento das custas processuais. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fl.75 (R$ 1.688,72) em favor do autor ou de seu patrono, considerando os poderes conferidos no instrumento de mandato de fl.05. Transitada em julgado, não havendo pendência de custas, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nConcessão de Benefício, c.c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.082.001393-7 - PAULO CESAR DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para, confirmando a tutela antecipada, condenar o réu ao pagamento do auxílio assistencial de prestação continuada em favor do autor. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, condenando a autarquia-ré nas custas processuais, bem como nos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa, observada a isenção prevista no art. 17 da Lei nº 3.350/99. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.082.091311-3 (0522/02) - BOTELHO COMERCIO E AGROPECUÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA VALIM GAMA (RJ-051150)) X PEDRO JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952) Despacho: Considerando a ine xistência de ativos financeiros em nome do executado, conforme se verifica pelas informações de fls. 185, intime-se o exeqüente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique bens à penhora. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.082.002057-9 - DANIELE DE JESUS TOJADO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829)) X ROGERIO SILVA ROCHA Despacho:Uma vez regularizada a petilção de fl. 21/22, voltem-me conclusos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.082.000928-4 - MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JOSE SEGRETO FILHO (RJ-096765)) X MARCIA CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NEREO MILITAO (RJ-028692), Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166) Decisão:Recebo, somente no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, V, do CPC, o recurso de apelação interposto às fls. 41/48, eis que presentes os seus requisitos de admissibilidade.À embargada. \r\n\r\nProc. 2006.082.001209-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS-CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X NEYDE DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241) Despacho:1. Ao contador judicial;2. Sem prejuízo, designo audiência prevista no artigo 331 do CPC para o dia 26 de setembro de 2007, às 14h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.082.002169-9 - MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JOSE SEGRETO FILHO (RJ-096765)) X MARIA RAQUEL DE JESUS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE os presentes Embargos do Executado ofertados pelo MUNICÍPIO DE PINHEIRAL, na forma do art. 269, II, do Código de Processo Civil, para determinar o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 5.372,81, atualizado até 10/05/2007, conforme planilha de fls. 48, os quais deverão ser corrigidos, doravante, pela UFIR e com aplicação de juros de mora de 0,5% ao mês até o efetivo pagamento. Condeno a embargada nas custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 26 do Código de Processo Civil, observando-se, contudo, a gratuidade de justiça que ora lhe defiro.Com o trânsito em julgado, prossiga-se a execução. \r\n\r\nProc. 2007.082.002248-5 - MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JOSE SEGRETO FILHO (RJ-096765)) X MARINA DA SILVIA MATTOS (Adv(s). Dr(a). HELIA MARIA VALENTE DIMA (RJ-052447) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE os presentes Embargos do Executado ofertados pelo MUNICÍPIO DE PINHEIRAL, na forma do art. 269, II, do Código de Processo Civil, para determinar o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 9.189,59, atualizado até 21/05/2007, conforme planilha de fls. 06, os quais deverão ser corrigidos pela UFIR e juros de mora de 0,5% ao mês até o efetivo pagamento. Condeno a embargada nas custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 26 do Código de Processo Civil, observando-se, contudo, a gratuidade de justiça que ora lhe defiro. \r\n\r\nProc. 2007.082.002289-8 - MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010)) X QUELPIS MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSA DE MIRANDA (RJ-033948) Decisão:Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.082.002290-4 - MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010)) X LUIZ SERGIO BELMONT DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191) Decisão:Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.082.000311-6A - BIANCA SANTIAGO CARELO CORREA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829)) X WAGNER GERALDO PEREIRA CORREA Despacho:Recolha-se o mandado de fl.32.Sem prejuízo, diga a exeqüente, no prazo de 5 dias, se a obrigação foi satisfeita, consoante teor dos documentos adunados às fl.33/36, valendo o silêncio como aquiescência à extinção do processo.Em seguida, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.082.000379-2 (857/03) - EDNA SANTANA CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEUSA CANDIDA BORGES (RJ-069358) Decisão:Trata-se ação monitória com vistas à entrega de coisa fungível, cujo mandado inicial de fl. 17 foi convertido em mandado executivo à fl. 20.A patrona do devedor não atendeu à determinação contida à fl. 57, portanto, ostenta ainda a qualidade de patrona do réu.Desta forma, à parte credora para que junte planilha indicativa do crédito ora reclamado, nos termos do art. 614, II, do CPC. Após, intime-se o devedor por publicação. Transcorrido o prazo \"in albis\" proceda-se à penhora e avaliação dos bens do executado para satisfazer a integralidade da execução, devendo ser observada a ordem de preferência disposta no art. 655 do CPC, bem como a aplicação da multa pecuniária de 10% sobre o valor devido, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.082.000396-2 (738/03) - KELEM CRISTINA PEÇANHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARROSO ARANTES ARAGAO (RJ-067661), Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). PAULA GONÇALVES LOBO (RJ-091675) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fl.207 (R$ 1.764,78) em favor da autora, devendo a mesmo dizer, no prazo de 5 dias, se a obrigação foi integralmetne satisfeita, valendo o silêncio como aquiescência para extinção do processo, no forma do disposto no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.082.000531-6 (964/04) - ADÃO MENDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NEZIO ANTONIO BARREIRA (RJ-069890)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) aguardando executado retirar mandado de pagamento \r\n\r\nExecução de Título Judicial, FUNDADA EM SENTENÇA ARBITRAL \r\n\r\nProc. 2005.082.000393-0 - EDIVAM AMANCIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036), Dr(a). ROGERIO ALEXANDRE FRAGOSO (RJ-088770)) X SEBASTIÃO ROBERTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 94 - anote-se onde couber.Fls. 95/96 - intime-se o executado nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.082.000393-0 - EDIVAM AMANCIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036), Dr(a). ROGERIO ALEXANDRE FRAGOSO (RJ-088770)) X SEBASTIÃO ROBERTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EFETUAR PREPARO PARA INTIMAÇÃO. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.082.002243-6 - MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR Despacho:Ao autor, sobre certidão de fls. 14vº. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.082.000327-2 - ALCIDES NEI PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA (RJ-054894)) X UNIBANCO AIG SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Decisão:1.Defiro o requerimento do réu para realização de depósito judicial no valor correspondente a R$ 35.100,81, o qual deverá ser efetuado no prazo de 10 dias;2.Oficie-se a CSN, requisitando cópia da apólice de seguro coletivo e para que informe os valores contratados e vigentes na data do sinistro (6 de agosto de 2006), bem como o valor de indenização em caso de morte;3.Esclareça o réu o motivo pelo qual consta no documento de fls. 15 o valor de R$ 56.799,00 como capital segurado;4.Esclareça o autor acerca do documento de fls. 13, considerando haver firmado recibo com força de instrumento de transação;5.Sem prejuízo, traga o réu cópia da respectiva apólice e planilha demonstrativa do cálculo do valor da indenização, não sendo admitida qualquer recusa, uma vez que, sendo seguradora, possui evidentemente cópia da apólice, sendo certo que a recusa em apresentá-la nos autos autorizará a presunção de que se trata de prova em seu desfavor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.082.002028-7 - CREUSA NACARAT DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MOTTI CALDEIRA (RJ-124591)) X MRS-LOGISTICA SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Considerando a certidão de fls. 581, defiro a devolução do prazo para eventuais recursos à parte ré.Sem prejuízo, recebo, em seus regulares efeitos, o recurso de apelação interposto pela parte autora, às fls. 558/577, eis que presentes os seus requisitos de admissibilidade. Aos recorridos, para contra-razões.Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.082.001043-0 - MARA LUCIA PRADO SOARES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO (RJ-133258)) X JOSE JORGE PRADO SOARES Despacho: Isto posto, DECRETO A INTERDIÇÃO, em caráter geral, de JOSÉ JORGE PRADO SOARES, nascido em 27/04/1960, filho de João de Figueiredo Rodrigues Soares e Maria Gizelda Prado Soares, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nomeando-lhe a requerente, MARA LÚCIA PRADO SOATES, sua irmã, como Curadora, ficando a mesma exonerada da obrigação de prestar garantia de hipoteca legal e de prestar contas de sua gestão, considerando a ausência de bens declarados em nome do interditado. Declaro, por conseqüência, EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nInterdição, CURATELA \r\n\r\nProc. 2006.082.000689-1 - MARIANA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DIAS (RJ-130376)) X LUCIANE NOGUEIRA Sentença: Isto posto, DECRETO A INTERDIÇÃO, em caráter geral, de LUCINE NOGUEIRA, nascido em 29/04/1974, filha de Maria José Nogueira, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nomeando-lhe a requerente, MARIANA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA, sua irmã, como Curadora, ficando a mesma exonerada da obrigação de prestar garantia de hipoteca legal e de prestar contas de sua gestão, considerando a ausência de bens declarados em nome da interditada. Declaro, por conseqüência, EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.082.000490-1 (413/01) - Inventariante: FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DIAS (RJ-130376)) X MARGARIA FEITAL DA SILVA E OUTRO Decisão: HOMOLOGO, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, o cál culo elaborado às fls.166. Aguarde-se o recolhimento dos tributos devidos. Após, à Fazenda. \r\n\r\nInventário, CONJUNTO \r\n\r\nProc. 2005.082.000177-5 - Inventariante: LOURDES DE AMORIM PAES PENA X ANTONIO DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676) Despacho:Fl.46 - Defiro pelo prazo solicitado. Após, não havendo manifestação da inventariante, remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.082.000948-0 - JEOVA DAMIÃO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (RJ-136417)) X CLAUDIO ANTONIO Despacho:Ao autor, sobre certidão de fls. 49. \r\n\r\nProc. 2007.082.002139-0 - JEOVA DAMIÃO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (RJ-136417)) X AQUELES DE MATOS ELLER Despacho:Ao autor, sobre certidão de fls. 18vº. \r\n\r\nProc. 2007.082.002140-7 - JEOVA DAMIÃO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (RJ-136417)) X RITA DE CASSIA PENA DA SILVA Despacho:Ao autor, sobre certidão de fls. 19. Intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Dissolução de União Estável C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.082.000233-4 - ESTER PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DIAS (RJ-130376)) X SEVERINO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) audiência dia 18/09/07 , às 14:15 hs. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.082.001911-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONOR MARIA NEVES autor para diligênciar o mandado \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.082.001349-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIO JOSE DE AZEVEDO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do art. 269, I do CPC., para tornar definitiva a decisão de fls. 19 e determinar que a posse e propriedade do bem arrendado - veículo marca marca Fiat, modelo Pálio Fire 1.0, ano de fabricação/modelo 2005/2006, cor azul, placa DQC7416, sejam consolidadas com o autor, devendo o réu ser intimado para proceder a entrega do bem no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios da quantia correspondente a 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nReintegração de Posse; Manutenção de Posse C/C Interdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2007.082.001885-8 - MARIA APARECIDA DEPAULA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DE ALMEIDA (SP-107805A), Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL em réplica \r\n\r\nRepetição de Indébito, com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.082.000712-5 - ESPOLIO DE JOSE HIDELBRANDO DA CONCEIÇÃO, Inventariante: MARIA ROCHA RAMOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X LIGHT - SERVIÇOS DE LETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Especifiquem-se, justificadamente, as provas que pretedem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.082.002101-8 - NIVALDO DANTAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Decisão:No caso vertente, contudo, o beneficiário não comprovou a hipossuficiência alega, sendo certo que, conforme comprovante de rendimentos adunado às fl.14, verifica-se que o requerente mantém renda suficiente para suportar o recolhimentos das custas devidas. ISTO POSTO, indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido, determinando o recolhimento das custas devidas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.082.002340-4 - MARCELO MACHADO CAREGA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-082716)) X BANCO ITAU S.A Decisão:ante afirmado pelo autor, às fls. 35, em manifestação através da qual solicitou a reconsideração da decisão de fls. 34 e o prosseguimento da demanda na Comarca de Volta Redonda, o réu possui endereço na Avenida Amaral Peixoto nº 120, centro, Volta Redonda, constando, inclusive, direito subjetivo inserido em cláusula contratual de opção pelo foro do domicílio do réu. O artigo 94 do CPC estabelece a competência do foro do domicílio do réu para as demandas fundadas em direito pessoal. O autor declarou expressamente que \"abre mão do Foro Privilegiado\" (sic.), optando pelo ajuizamento da demanda no foro de domicílio do réu.Não se olvide, ainda, que se trata de competência territorial e, como tal, não pode ser declarada de ofício, dependendo de arguição da parte.Desnecessário, pois, arguição de conflito negativo de competência. Face ao exposto, diante das alegações acima consignadas e com o desiderato exclusivo de se evitar maior prejuízo à parte autora, determino a reme \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.082.000845-0 - CARLA FERNANDA ALMEIDA DOS SANTOS X RENATA DA SILVA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREYA LEMOS FERREIRA (RJ-111486)), RUAN CARLOS DOS SANTOS AFONSO, Dr(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI (RJ-131114) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, condenando-a no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, aplicando-se, contudo, a norma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça que lhe foi deferida às fls. 16. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.082.000337-8 (0683/03) - GUILHERME DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314)) X UILTON CESAR AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl.82 - Dê-se vista ao autor, devendo o mesmo apresentar planilha atualizada do débito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2000.082.000234-3 (225/00) - ANTONIO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X INSS Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido e não havendo pendência de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.082.000734-4 - ANA LUIZA SANTOS VILELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILZA HIGINO COSTA (RJ-049834)) X EDGARD CARIELO VILELA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO - 19/09/2007 ÀS 14:30H. \r\n\r\nId: 303841"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Pinheiral\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Claudio Silva Jardim Marinho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Aparecida Freitas Silveira\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.869.001001-4 - Fabiana Olavo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lissandra Santiago de Souza - OAB RJ125465). X Mariângela Pereira Barbosa. Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 71,26 (setenta e um reais e vinte seis centavos), acrescida de correção monetária e juros de 1% a.m. (um por cento ao mês) a contar da data do vencimento. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.869.000014-0 - Paulo de Oliveira Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Cortes Ramalho - OAB RJ117829). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120, Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046, Susana Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ137753, Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171). Casas Bahia. Expeça-se mandado de pagamento da quantia de R$ 1.000,00, depositada às fls.48 , intimando-se para levantamento. Após, intime-se a reclamada para depósito da quantia de R$ 200,00, referente à multa pecuniária estipulada no acordo celebrado às fl.38, considerando que o depósito não foi efetuado no prazo convencionado entre as partes. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2005.869.000114-0 - Leonardo Barreto Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X Elio Corrêa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Terezinho Addario - OAB RJ004504D). Fl. 77: Diga a parte autora. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.869.000517-3 - Eni Alves Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ardson Soares Junior - OAB RJ109353). X Sul América Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Cortes Ramalho - OAB RJ117829, Juliane da Silva Guabiróba - OAB RJ151438E). fl.60 - Intime-se a autora para fornecer o endereço da FENASEG, no prazo de 5 dias, a fim de ser enviado o ofício determinado às fl.42. \r\n\r\nExpediente do dia 23/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.869.000231-5 - Concrepil Material de Construção Pinheiral LTDA - Me. Rep Leg(s): Marcelo Franco Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourivane Norris Ribeiro - OAB RJ094087). X Alexandre de Almeida Andrade. Certifico que conforme o que foi determinado nos autos 2007.869.000345-0, fica V. Sª intimada para dizer, no prazo de 10 dias, se deseja adjudicar o bem penhorado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.869.000225-1 - Rita de Cássia Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Miguel Bernardes - OAB RJ128661). X Vanda de Andrade Alves Elias. Fl. 14: Certificado o trânsito em julgado desentranhem-se os títulos conforme requerido, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.869.000502-0 - Otilio Bastos Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Miguel Bernardes - OAB RJ128661). X Eleno Costa Souza. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC e, em consequência, declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independentemente de termo. Defiro o desentranhamento de documentos, pela executada, mediante substituição por cópia nos autos. Sem custas e honorários. Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais civeis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.869.000862-7 - Rita de Cassia Pereira da Silva. X Luiz Carlos Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lissandra Santiago de Souza - OAB RJ125465). Considerando que o exequente desconhece a existência de bens penhoráveis, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do §4º, do art.53 da Lei nº 9.099/95. Declaro levantada eventual penhora realizada nos autos, independentemente de termo. Expeça-se certidão de crédito em favor do autor. Sem custas e honorários. Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais civeis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos. P.R.I. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.869.000662-1 - Fabiana Olavo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eluza Cecília Machado Valim - OAB RJ089694). X Bianca Ribeiro Cristo. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, para condenar o réu ao pagamento do valor equivalente a R$ 263,43 (duzentos e sessenta e três reais e quarenta e três centavos), corrigido monetariamente e acrescido de juros legais desde a citação. Sem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55 da Lei nº 9.099/95 \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.869.000737-6 - Jailton da Silva e Souza e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light - Serviços de Eletricidade S. a. Isto posto, reconheço, de ofício, a ilegitimidade passiva da reclamada, e, com fundamento no disposto no artigo 267, VI, do CPC c/c 51 da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.869.000738-8 - Theresa Martins de Souza e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light - Serviços de Eletricidade S. a. Isto posto, reconheço, de ofício, a ilegitimidade passiva da reclamada, e, com fundamento no disposto no artigo 267, VI, do CPC c/c 51 da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\n000232/2001 (2001.869.000003-4) - Rui Geronimo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Ribeiro dos Santos - OAB RJ100993). X Eliazar Correa Malvao. Desta forma, JULGO PROCEDENTE a impugnação à execução (rectius, Embargos) de fls. 101/102 e, por conseqüência, determino o levantamento da penhora dos bens de fls. 97.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000716/2002 (2002.869.000158-2) - Vicente Valerio da Silva, Valdir Aparecido Nogueira, Valdemiro Ribeiro da Silva, Wilson Pinto de Freitas, Vicente Moredson Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Leonardo Franco - OAB RJ131894). Defiro a gratuidade de justiça. Dê-se vista por 10 dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.869.000501-8 - Otilio Bastos Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Miguel Bernardes - OAB RJ128661). X Nélio Figueira Filho. Considerando a informação de fls.17vº , a qual afirma que o executado não reside no local indicado no mandado, intime-se o autor para que indique o endereço para a realização da penhora, bem como indicar bens passíveis de penhora, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.869.000223-8 - Concrepil Material de Construção Pinheiral LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Miguel Bernardes - OAB RJ128661). Rep Leg(s): Marcelo Franco Ferreira. X Marcio Antonio de Mello. Certifico que fica designado o dia 03/10/07 às 13:20 horas, para Audiência de conciliação, que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.869.000370-0 - Rita de Cássia Farias Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Malta Hygino - OAB RJ140639). X Poliana Pires de Oliveira. Certifico que, fica designado o dia 03/10/07, às 13:00 horas, para Audiência de Conciliação, que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.869.000372-3 - Rita de Cássia Farias Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Malta Hygino - OAB RJ140639). X Sidinei Leandro Santos. Considerando a informação de fls.18 , intime-se o autor para que indique o endereço para a citação do réu, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.869.000375-9 - Vitor Alves de Sá e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Malta Hygino - OAB RJ140639). X Maria José R. Silva. Certifico que, fica designado o dia 03/10/07 às 13:40 horas, para Audiência de Conciliação , que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.869.000376-0 - Vítor Alves de Sá e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Malta Hygino - OAB RJ140639). X Luciano de Souza Ferreira. Considerando a informação de fls.15vº, intime-se o autor para que indique o endereço para a citação do réu, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000660/2002 (2002.869.000105-3) - Cícero Moreira, Clovison Pires, Clovis Pires, Carlos Augusto Bahia, Carlos Martins Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light- Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Retifique-se a planilha de fl.219, fazendo constar o valor correto, devido ao autor CARLOS AUGUSTO BAHIA, conforme constante na sentença de fl.76, ou seja, R$ 400,80, devidamente atualizado, e não como constou. \r\n\r\n073702/2002 (2002.869.000174-0) - Gealdo Pedro da Silva, Heleno de Jesus Silva, João Batista Teixeira Filho, Homero Cortes Freias, Hildebrando de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Defiro a gratuidade de justiça e vista por 10 dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.869.000731-3 - Theresa Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidades S/A. Mantenho a gratuidade deferida. Dê-se vista por 10 dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.869.000757-0 - Joel Araujo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidades S/A. Mantenho a gratuidade deferida. Dê-se vista por 10 dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.869.000758-1 - Jean da Silva Jacques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidades S/A. Fl.22 - Defiro o desarquivamento e vista por 10 dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.869.001139-0 - Mário David de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Victor Murta Bandeira Moraes dos Santos - OAB RJ134911, Alícia Cristina de Souza Reis - OAB RJ137456). Intime-se a reclamada para cumprimento voluntário da obrigação, ficando ciente quanto à incidência da multa de 10%, a ser aplicada após o prazo de 15 dias sem o devido cumprimento, na forma preconizada no art. 475, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.869.000011-4 - Alexsandro de Moraes Claudino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Cortes Ramalho - OAB RJ117829, Juliane da Silva Guabiróba - OAB RJ151438E). X Recuperação Cidade do Aço (sonia Maria Cioni Nasser), Ret Sul Retífico e Recuperação de Cabeçotes LTDA. Venham os comprovantes de redimento e cópia da última declaração do imposto de renda do autor, no prazo de 5 dias, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.869.000249-4 - Denise de Fatima Leite Franco. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fl.52 - Diga a reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.869.000488-0 - Sebastião Médice (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Almeida Freitas - OAB RJ100769). X Brastemp Utilidades Domésticas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548). Acolho a justificativa apresentada pelo autor. Designo AIJ para o dia 25 de setembro de 2007 às 10h30min. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.869.000378-2 - Adair José Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Miguel Bernardes - OAB RJ128661). X Solange de Lima Oliveira. Diga o exeqüente, no prazo de 72h., se a obrigação foi satisfeita, valendo o silêncio como aquiescência para extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.869.000379-4 - Adair José Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Miguel Bernardes - OAB RJ128661). X Elaine Aparecida Graziel. Certificado o não oferecimento de embargos, diga o exequente se deseja adjudicar o bem penhorado às Fl.18. Em caso negativo, indique bens passíveis de penhora, no prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.869.001058-0 - Wendell Carlos de Asis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Cortes Ramalho - OAB RJ117829). X Financiamentos Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola Nogueira da Silva - OAB RJ120300, Juliane da Silva Guabiróba - OAB RJ151438E). Fl.79/81 - Diga a autora, inclusive quanto ao integral cumprimento da obrigação. \r\n\r\nId: 303381"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.043.002002-9 (7053/99) - ZALDIRO FREITAS BAIÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775), Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077)) X Falecido: PAULINO VAZ BAIÃO Ao inventariante sobre certidão de fls. 111. \r\n\r\nProc. 2004.043.004501-0 - SANDRA GOMES SIMÕES E OUTRO X JURACY GOMES SIMÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590) Regularizada a representação. Desarquivem-se os autos e abra-se vista. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2007.043.000491-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VALCIR DA SILVA Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do Decreto Lei nº. 911/69, para declarar rescindido o contrato e consolidar nas mãos do requerente o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem alienado fiduciariamente, cuja apreensão liminar torno definitiva facultando-lhe a sua venda. Em conseqüência julgo extinto o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, I, do C.P.C.Oficie-se ao DETRAN, comunicando estar o Autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar, devendo permanecer nos autos os títulos a ele trazidos.Condeno o Réu ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devendo as aludidas verbas ser em corrigidas monetariamente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.043.000758-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X RIT RODOAR INSTRUMENTOS E TACÓGRAFOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CANTILHO VIDAL (RJ-103991) Retifico a decisão de fls. 162, para fazer constar corretamente o nome do réu excluído da relação processual, qual seja, PABLO MOREIRA RAMIRO WERNECK.Ratifico os demais termos. Cumpra-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito. \r\n\r\nProc. 2006.043.000387-1 - MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ITAÚLEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) Partes legítimas e bem representadas. Presentes os requisitos processuais e as condições para o regular exercício do direito de ação. Rejeito a preliminar arguida, diante da diversidade de objeto entre os processos, sendo certo que aquele que tramitava em Barra do Piraí já foi sentenciado.Fixo como ponto controvertido a legalidade dos valores cobrados, a título do comissão de permanência. Defiro a produção de prova pericial. Nomeio como perito do Juízo, o Dr. Jonas Rodrigues de Souza que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e fixar honorário, ressaltando que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Faculto às partes a indicação de assistentes e a formulação de quesitos. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.043.000350-3 (2970/02) - FAZENDA CHICO ILHEO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANY ROSSELINA GIORDANO (RJ-055299)) X FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011) Decisão:Pelo exposto, declínio da competência para Vara Federal de Barra do Piraí, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro nos dispositivos invocados. Intime-se. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2002.043.000359-0 (3022/02) - JONAS DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011) Decisão:Pelo exposto, declínio da competência para Vara Federal de Barra do Piraí, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro nos dispositivos invocados. Intime-se. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2003.043.003689-4 (3037/03) - CERÂMICA INDUSTRIAL NILTON BOTELHO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE SEGRETO FILHO (RJ-096765)) X FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011) Decisão:Pelo exposto, declínio da competência para Vara Federal de Barra do Piraí, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro nos dispositivos invocados. Intime-se. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2003.043.003714-0 (3038/03) - TETRAJOL S/A TERRAPLANAGEM E TRANS. SAO JORGE (Adv(s). Dr(a). JOSE SEGRETO FILHO (RJ-096765)) X FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011) Decisão:Pelo exposto, declínio da competência para Vara Federal de Barra do Piraí, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro nos dispositivos invocados. Intime-se. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.043.000483-8 - ULTRACLIN DIAGNÓSTICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA CRUZ (RJ-089395)) X UNIÃO Decisão:Pelo exposto, declínio da competência para Vara Federal de Barra do Piraí, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro nos dispositivos invocados. Intime-se. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1984.043.000010-7 (1323/84) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X SANATÓRIO DA SERRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598) Decisão:Pelo exposto, declínio da competência para Vara Federal de Barra do Piraí, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro nos dispositivos invocados. Intime-se. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 1987.043.000091-6 (6038/87) - I.N.C.R.A (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X ANTONIO CARLOS SANTERO GONZALES (Adv(s). Dr(a). AUDELINO VIEIRA DA SILVA (RJ-020303) Decisão:Pelo exposto, declínio da competência para Vara Federal de Barra do Piraí, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro nos dispositivos invocados. Intime-se. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 1991.043.000034-7 (7084/91) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X FEPRA EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA Decisão:Pelo exposto, declínio da competência para Vara Federal de Barra do Piraí, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro nos dispositivos invocados. Intime-se. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 1993.043.000194-0 (3980/93) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X COMDEL- COMERCIAL DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO TENÓRIO (RJ-012467), Dr(a). PATRICIA VON KAP HERR MERHY (RJ-061496) Decisão:Pelo exposto, declínio da competência para Vara Federal de Barra do Piraí, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro nos dispositivos invocados. Intime-se. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 1995.043.000062-9 (711/95) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X CASA DE CEREAIS LTDA Decisão:Pelo exposto, declínio da competência para Vara Federal de Barra do Piraí, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro nos dispositivos invocados. Intime-se. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 1995.043.000105-1 (1192/95) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X CASA DE CEREAIS LTDA Decisão:Pelo exposto, declínio da competência para Vara Federal de Barra do Piraí, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro nos dispositivos invocados. Intime-se. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 1995.043.000110-5 (1271/95) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X CYVALLE IND E COM DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040) Decisão:Pelo exposto, declínio da competência para Vara Federal de Barra do Piraí, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro nos dispositivos invocados. Intime-se. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 1995.043.000111-7 (984/95) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X CYVALLE IND E COM DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040) Decisão:Pelo exposto, declínio da competência para Vara Federal de Barra do Piraí, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro nos dispositivos invocados. Intime-se. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 1995.043.000112-9 (983/95) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X CYVALLE IND E COM DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040) Decisão:Pelo exposto, declínio da competência para Vara Federal de Barra do Piraí, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro nos dispositivos invocados. Intime-se. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 1995.043.000113-0 (981/95) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X CYVALLE IND E COM DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040) Decisão:Pelo exposto, declínio da competência para Vara Federal de Barra do Piraí, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro nos dispositivos invocados. Intime-se. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 1995.043.000114-2 (982/95) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X CYVALLE IND E COM DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040) Decisão:Pelo exposto, declínio da competência para Vara Federal de Barra do Piraí, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro nos dispositivos invocados. Intime-se. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 1996.043.000115-6 (2288/96) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X MERCADINHO IRMÃOS GARCIA LTDA E OUTRO Decisão:Pelo exposto, declínio da competência para Vara Federal de Barra do Piraí, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro nos dispositivos invocados. Intime-se. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 1996.043.000178-8 (2286/96) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X MERCADINHO IRMÃOS GARCIA LTDA Decisão:Pelo exposto, declínio da competência para Vara Federal de Barra do Piraí, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro nos dispositivos invocados. Intime-se. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 1997.043.000388-0 (3325/97) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X CASA DE CEREAIS LTDA Decisão:Pelo exposto, declínio da competência para Vara Federal de Barra do Piraí, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro nos dispositivos invocados. Intime-se. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 1998.043.000933-0 (3560/98) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X MORDIDA MÁGICA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO Decisão:Pelo exposto, declínio da competência para Vara Federal de Barra do Piraí, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro nos dispositivos invocados. Intime-se. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 1998.043.001253-5 (5805/98) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X TEC SOLDA SERVIÇOS COMERCIO E IND LTDA E OUTRO Decisão:Pelo exposto, declínio da competência para Vara Federal de Barra do Piraí, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro nos dispositivos invocados. Intime-se. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 1998.043.001254-7 (5804/98) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X TEC SOLDA SERVIÇOS COMERCIO E IND LTDA E OUTRO Decisão:Pelo exposto, declínio da competência para Vara Federal de Barra do Piraí, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro nos dispositivos invocados. Intime-se. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 1999.043.002548-9 (2710/99) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X TEC. SOLDA SERVIÇOS COMÉRCIO E IND LTDA E OUTRO Decisão:Pelo exposto, declínio da competência para Vara Federal de Barra do Piraí, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro nos dispositivos invocados. Intime-se. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 1999.043.002549-0 (2707/99) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X TEC SOLDA SERVIÇOS COMERCIO E IND LTDA E OUTRO Decisão:Pelo exposto, declínio da competência para Vara Federal de Barra do Piraí, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro nos dispositivos invocados. Intime-se. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 1999.043.002550-7 (2706/99) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X TEC SOLDA SERVIÇOS COMERCIO E IND LTDA E OUTRO Decisão:Pelo exposto, declínio da competência para Vara Federal de Barra do Piraí, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro nos dispositivos invocados. Intime-se. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2000.043.000193-9 (2776/00) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X ZIZA E FILHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO D AMATO GOMES (RJ-046281) Decisão:Pelo exposto, declínio da competência para Vara Federal de Barra do Piraí, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro nos dispositivos invocados. Intime-se. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2000.043.000197-6 (2751/00) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X MATFER MATERIAS DE CONSTRUÇÃO E FERRAGENS LTDA Decisão:Pelo exposto, declínio da competência para Vara Federal de Barra do Piraí, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro nos dispositivos invocados. Intime-se. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2000.043.000199-0 (2748/00) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X MATFER MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E FERRAGENS LTDA Decisão:Pelo exposto, declínio da competência para Vara Federal de Barra do Piraí, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro nos dispositivos invocados. Intime-se. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2000.043.000200-2 (2749/00) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X MATFER MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E FERRAGENS LTDA Decisão:Pelo exposto, declínio da competência para Vara Federal de Barra do Piraí, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro nos dispositivos invocados. Intime-se. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2000.043.000204-0 (2765-A/00) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X TEC. SOLDA SERV. COM. E IND. LTDA Decisão:Pelo exposto, declínio da competência para Vara Federal de Barra do Piraí, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro nos dispositivos invocados. Intime-se. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2000.043.000222-1 (2822/00) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X CARBOMANGANÊS INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA Decisão:Pelo exposto, declínio da competência para Vara Federal de Barra do Piraí, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro nos dispositivos invocados. Intime-se. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2000.043.000223-3 (2723/00) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X FAZENDA CHICO ILHEO LTDA Decisão:Pelo exposto, declínio da competência para Vara Federal de Barra do Piraí, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro nos dispositivos invocados. Intime-se. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2000.043.000224-5 (2821/00) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X CARBOMANGANÊS INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA E OUTRO Decisão:Pelo exposto, declínio da competência para Vara Federal de Barra do Piraí, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro nos dispositivos invocados. Intime-se. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2000.043.000231-2 (2812/00) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X FRANCISCO A. P. CILENTO ME E OUTRO Decisão:Pelo exposto, declínio da competência para Vara Federal de Barra do Piraí, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro nos dispositivos invocados. Intime-se. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2000.043.000232-4 (2720/00) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X CERÂMICA IND. NILTON BOTELHO LTDA E NEWTON VALIM BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE SEGRETO FILHO (RJ-096765) Decisão:Pelo exposto, declínio da competência para Vara Federal de Barra do Piraí, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro nos dispositivos invocados. Intime-se. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2000.043.000243-9 (2739/00) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X TETRAJOL S/A TERRAPLANAGEM E TRANS SAO JORGE (Adv(s). Dr(a). JOSE SEGRETO FILHO (RJ-096765) Decisão:Pelo exposto, declínio da competência para Vara Federal de Barra do Piraí, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro nos dispositivos invocados. Intime-se. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2000.043.000249-0 (2747/00) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X MATFER MATERIAS DE CONST. E FERRAGENS LTDA Decisão:Pelo exposto, declínio da competência para Vara Federal de Barra do Piraí, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro nos dispositivos invocados. Intime-se. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2001.043.000273-9 (2865/01) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X CONSTRUTORA DELTA PIRAÍ LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598) Decisão:Pelo exposto, declínio da competência para Vara Federal de Barra do Piraí, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro nos dispositivos invocados. Intime-se. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2001.043.000274-0 (2853/01) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X CONSTRUTORA DELTA PIRAÍ LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598) Decisão:Pelo exposto, declínio da competência para Vara Federal de Barra do Piraí, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro nos dispositivos invocados. Intime-se. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2001.043.000275-2 (2864/01) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X CONSTRURORA DELTA PIRAÍ LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598) Decisão:Pelo exposto, declínio da competência para Vara Federal de Barra do Piraí, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro nos dispositivos invocados. Intime-se. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2001.043.000284-3 (2851/01) - FAZENDA NACIONAL X AÇOUGUE AVENIDA LTDA Decisão:Pelo exposto, declínio da competência para Vara Federal de Barra do Piraí, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro nos dispositivos invocados. Intime-se. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2001.043.000323-9 (2852/01) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X EDGAR DE FREITAS Decisão:Pelo exposto, declínio da competência para Vara Federal de Barra do Piraí, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro nos dispositivos invocados. Intime-se. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2001.043.000336-7 (2871/01) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X ESCOPI ESCRITÓRIO DE CONTABILIDADE PIRAIENSE LTDA Decisão:Pelo exposto, declínio da competência para Vara Federal de Barra do Piraí, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro nos dispositivos invocados. Intime-se. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2002.043.000311-4 (3005/02) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X PADARIA E LANCHONETE J. C. A. FONTES LTDA Decisão:Pelo exposto, declínio da competência para Vara Federal de Barra do Piraí, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro nos dispositivos invocados. Intime-se. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2002.043.000312-6 (2880/02) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X MAC OF SUN INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA ME Decisão:Pelo exposto, declínio da competência para Vara Federal de Barra do Piraí, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro nos dispositivos invocados. Intime-se. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2002.043.000313-8 (2875/02) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X MAC OF SUN INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA ME Decisão:Pelo exposto, declínio da competência para Vara Federal de Barra do Piraí, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro nos dispositivos invocados. Intime-se. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2002.043.000366-7 (2985/02) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X CARBOMANGANES INDUSTRIA QUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156) Decisão:Pelo exposto, declínio da competência para Vara Federal de Barra do Piraí, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro nos dispositivos invocados. Intime-se. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2002.043.000380-1 (2983/02) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X FRANCISCO A P CILENTO ME E OUTRO Decisão:Pelo exposto, declínio da competência para Vara Federal de Barra do Piraí, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro nos dispositivos invocados. Intime-se. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2002.043.000422-2 (2901/02) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X FARRAPOS E TRAPOS BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598) Decisão:Pelo exposto, declínio da competência para Vara Federal de Barra do Piraí, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro nos dispositivos invocados. Intime-se. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2002.043.000423-4 (2900/02) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X FARRAPOS E TRAPOS BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598) Decisão:Pelo exposto, declínio da competência para Vara Federal de Barra do Piraí, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro nos dispositivos invocados. Intime-se. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2002.043.000424-6 (2899/02) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X FARRAPOS E TRAPOS BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598) Decisão:Pelo exposto, declínio da competência para Vara Federal de Barra do Piraí, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro nos dispositivos invocados. Intime-se. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2002.043.000425-8 (2898/02) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X FARRAPOS E TRAPOS BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598) Decisão:Pelo exposto, declínio da competência para Vara Federal de Barra do Piraí, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro nos dispositivos invocados. Intime-se. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2002.043.000433-7 (2967/02) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X STRAUS ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Decisão:Pelo exposto, declínio da competência para Vara Federal de Barra do Piraí, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro nos dispositivos invocados. Intime-se. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2002.043.000546-9 (2902/02) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X FERRAGENS PIRAIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Decisão:Pelo exposto, declínio da competência para Vara Federal de Barra do Piraí, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro nos dispositivos invocados. Intime-se. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2003.043.000712-2 - FAZENDA NACIONAL X IMEQUIPE POSTO DE SERVICO LTDA Decisão:Pelo exposto, declínio da competência para Vara Federal de Barra do Piraí, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro nos dispositivos invocados. Intime-se. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2003.043.000713-4 - FAZENDA NACIONAL X MATFER MATERIAIS DE CONSTRUCOES E FERRAGENS LTDA ME Decisão:Pelo exposto, declínio da competência para Vara Federal de Barra do Piraí, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro nos dispositivos invocados. Intime-se. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2003.043.000714-6 - FAZENDA NACIONAL X MATFER MATERIAIS DE CONSTRUCOES E FERRAGENS LTDA ME Decisão:Pelo exposto, declínio da competência para Vara Federal de Barra do Piraí, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro nos dispositivos invocados. Intime-se. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2003.043.000720-1 - FAZENDA NACIONAL X ARMACOL - ARROZAL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Decisão:Pelo exposto, declínio da competência para Vara Federal de Barra do Piraí, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro nos dispositivos invocados. Intime-se. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2003.043.000722-5 - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X FRANCISCO A P CILENTO ME E OUTRO Decisão:Pelo exposto, declínio da competência para Vara Federal de Barra do Piraí, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro nos dispositivos invocados. Intime-se. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2003.043.000723-7 - FAZENDA NACIONAL X FRANCISCO A P CILENTO ME Decisão:Pelo exposto, declínio da competência para Vara Federal de Barra do Piraí, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro nos dispositivos invocados. Intime-se. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2003.043.000724-9 - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X FRANCISCO A P CILENTO E OUTRO Decisão:Pelo exposto, declínio da competência para Vara Federal de Barra do Piraí, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro nos dispositivos invocados. Intime-se. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2003.043.003619-5 (3077/03) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X IMPRIMENRI INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME Decisão:Pelo exposto, declínio da competência para Vara Federal de Barra do Piraí, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro nos dispositivos invocados. Intime-se. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2003.043.003709-6 (3096/03) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X FRANCISCO A P CILENTO ME E OUTRO Decisão:Pelo exposto, declínio da competência para Vara Federal de Barra do Piraí, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro nos dispositivos invocados. Intime-se. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2003.043.003711-4 (3046/03) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X FRANCISCO A P CILENTO ME E OUTRO Decisão:Pelo exposto, declínio da competência para Vara Federal de Barra do Piraí, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro nos dispositivos invocados. Intime-se. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2003.043.003754-0 (3064/03) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X MAFTER MATERIAIS DE CONST. LTDA ME Decisão:Pelo exposto, declínio da competência para Vara Federal de Barra do Piraí, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro nos dispositivos invocados. Intime-se. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2003.043.003860-0 (3066/03) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X STELIO CASTOR GALVÃO BUENO Decisão:Pelo exposto, declínio da competência para Vara Federal de Barra do Piraí, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro nos dispositivos invocados. Intime-se. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2004.043.000034-8 - FAZENDA NACIONAL X FERNANDO DA SILVA RAMOS Decisão:Pelo exposto, declínio da competência para Vara Federal de Barra do Piraí, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro nos dispositivos invocados. Intime-se. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2004.043.000569-3 - FAZENDA NACIONAL X AUTO VIAÇÃO PIRAÍ TRANSPORTE E TURISMO LTDA Decisão:Pelo exposto, declínio da competência para Vara Federal de Barra do Piraí, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro nos dispositivos invocados. Intime-se. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2004.043.000570-0 - FAZENDA NACIONAL X AUTO VIAÇÃO PIRAÍ TRANSPORTE E TURISMO LTDA Decisão:Pelo exposto, declínio da competência para Vara Federal de Barra do Piraí, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro nos dispositivos invocados. Intime-se. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2004.043.000574-7 - FAZENDA NACIONAL X ULTRACLIN DIAGNOSTICOS S/C LTDA Decisão:Pelo exposto, declínio da competência para Vara Federal de Barra do Piraí, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro nos dispositivos invocados. Intime-se. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2004.043.000671-5 - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X A B FERREIRA CURSO DE LINGUAS ME Decisão:Pelo exposto, declínio da competência para Vara Federal de Barra do Piraí, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro nos dispositivos invocados. Intime-se. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2004.043.000672-7 - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X A B FERREIRA CURSO DE LINGUAS ME Decisão:Pelo exposto, declínio da competência para Vara Federal de Barra do Piraí, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro nos dispositivos invocados. Intime-se. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2004.043.000674-0 - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X AUTO VIAÇAO PIRAI TRANSPORTE E TURISMO LTDA Decisão:Pelo exposto, declínio da competência para Vara Federal de Barra do Piraí, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro nos dispositivos invocados. Intime-se. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2004.043.000675-2 - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X AUTO VIAÇAO PIRAI TRANSPORTE E TURISMO LTDA Decisão:Pelo exposto, declínio da competência para Vara Federal de Barra do Piraí, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro nos dispositivos invocados. Intime-se. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2004.043.000676-4 - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X MSTEK DO BRASIL LTDA E OUTRO Decisão:Pelo exposto, declínio da competência para Vara Federal de Barra do Piraí, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro nos dispositivos invocados. Intime-se. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2004.043.000677-6 - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X MSTEK DO BRASIL LTDA E OUTRO Decisão:Pelo exposto, declínio da competência para Vara Federal de Barra do Piraí, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro nos dispositivos invocados. Intime-se. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2004.043.001032-9 - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X APCILENTO SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO LTDA Decisão:Pelo exposto, declínio da competência para Vara Federal de Barra do Piraí, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro nos dispositivos invocados. Intime-se. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2004.043.002736-6 - UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X FRANCISCO A P CILENTO ME E OUTRO Decisão:Pelo exposto, declínio da competência para Vara Federal de Barra do Piraí, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro nos dispositivos invocados. Intime-se. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2005.043.000796-5 - UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X BISCOITOS KEDELICIA DE PIRAI LTDA Decisão:Pelo exposto, declínio da competência para Vara Federal de Barra do Piraí, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro nos dispositivos invocados. Intime-se. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2005.043.000797-7 - UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X A J O TELECOMUNICAÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA ME Decisão:Pelo exposto, declínio da competência para Vara Federal de Barra do Piraí, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro nos dispositivos invocados. Intime-se. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2005.043.001961-0 - UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X PROPEL PRODUTOS DE PETROLEO LTDA E OUTROS Decisão:Pelo exposto, declínio da competência para Vara Federal de Barra do Piraí, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro nos dispositivos invocados. Intime-se. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2005.043.001962-1 - UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X ULTRACLIN DIAGNOSTICOS S/C LTDA Decisão:Pelo exposto, declínio da competência para Vara Federal de Barra do Piraí, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro nos dispositivos invocados. Intime-se. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2005.043.001963-3 - UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X CONSTRUPAVI CONSTRUTORA TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO LT E OUTROS Decisão:Pelo exposto, declínio da competência para Vara Federal de Barra do Piraí, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro nos dispositivos invocados. Intime-se. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2005.043.001965-7 - UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X J G PETROLEO BATAYPORA LTDA E OUTROS Decisão:Pelo exposto, declínio da competência para Vara Federal de Barra do Piraí, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro nos dispositivos invocados. Intime-se. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2005.043.003591-2 - UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X AUTO VIACAO PIRAI TRANSPORTE E TURISMO LTDA E OUTRO Decisão:Pelo exposto, declínio da competência para Vara Federal de Barra do Piraí, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro nos dispositivos invocados. Intime-se. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2005.043.004379-9 - AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP (Adv(s). Dr(a). THELMA SUELY DE F. GOULART (DF-005906)) X POSTO CLUBE LTDA Decisão:Pelo exposto, declínio da competência para Vara Federal de Barra do Piraí, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro nos dispositivos invocados. Intime-se. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2005.043.004434-2 - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X PADARIA E CONFEITARIA PIRAI LTDA Decisão:Pelo exposto, declínio da competência para Vara Federal de Barra do Piraí, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro nos dispositivos invocados. Intime-se. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2005.043.004435-4 - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X SIMAB SOCIEDADE ANONIMA Decisão:Pelo exposto, declínio da competência para Vara Federal de Barra do Piraí, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro nos dispositivos invocados. Intime-se. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2006.043.000207-6 - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS - COREN-MG (Adv(s). Dr(a). WANDER HENRIQUE DE ALMEIDA COSTA (MG-044782)) X MARCIO JOSE CERQUEIRA MAGGINI Decisão:Pelo exposto, declínio da competência para Vara Federal de Barra do Piraí, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro nos dispositivos invocados. Intime-se. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2006.043.000727-0 - UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X EMPRESA DE TRANSPORTES H B LTDA E OUTRO Decisão:Pelo exposto, declínio da competência para Vara Federal de Barra do Piraí, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro nos dispositivos invocados. Intime-se. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2007.043.000419-1 - UNIÃO X AUTO VIAÇÃO PIRAI TRANSPORTE E TURISMO LTDA Decisão:Pelo exposto, declínio da competência para Vara Federal de Barra do Piraí, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro nos dispositivos invocados. Intime-se. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2007.043.000423-3 - UNIÃO X TRANSLOC NACIONAL PIRAI LTDA Decisão:Pelo exposto, declínio da competência para Vara Federal de Barra do Piraí, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro nos dispositivos invocados. Intime-se. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2007.043.000425-7 - UNIÃO X CONSTRUTORA DELTA PIRAI LTDA Decisão:Pelo exposto, declínio da competência para Vara Federal de Barra do Piraí, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro nos dispositivos invocados. Intime-se. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2007.043.000426-9 - UNIÃO X EMPRESA DE TRANSPORTES H B LTDA Decisão:Pelo exposto, declínio da competência para Vara Federal de Barra do Piraí, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro nos dispositivos invocados. Intime-se. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2007.043.000691-6 - UNIÃO X DISTRIBUTION PARTNERS INCORPORATION - DPI DO BRASIL LTDA Decisão:Pelo exposto, declínio da competência para Vara Federal de Barra do Piraí, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro nos dispositivos invocados. Intime-se. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2007.043.000692-8 - UNIÃO X FAMOL INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA Decisão:Pelo exposto, declínio da competência para Vara Federal de Barra do Piraí, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro nos dispositivos invocados. Intime-se. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2007.043.000693-0 - UNIÃO X QUALITUTE PIRAHY ALIMENTOS LTDA Decisão:Pelo exposto, declínio da competência para Vara Federal de Barra do Piraí, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro nos dispositivos invocados. Intime-se. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2007.043.000694-1 - UNIÃO X JAIME CESAR PEROTA Decisão:Pelo exposto, declínio da competência para Vara Federal de Barra do Piraí, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro nos dispositivos invocados. Intime-se. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2007.043.000695-3 - UNIÃO X ALFREDO EUGENIO CURTY Decisão:Pelo exposto, declínio da competência para Vara Federal de Barra do Piraí, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro nos dispositivos invocados. Intime-se. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2007.043.000777-5 - UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X EMPRESA DE TRANSPORTES H B LTDA Decisão:Pelo exposto, declínio da competência para Vara Federal de Barra do Piraí, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro nos dispositivos invocados. Intime-se. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2007.043.000926-7 - UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X J G PETROLEO BATAYPORA LTDA Decisão:Pelo exposto, declínio da competência para Vara Federal de Barra do Piraí, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro nos dispositivos invocados. Intime-se. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2007.043.000932-2 - UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X FAZENDA REUNIDAS ITA LTDA Decisão:Pelo exposto, declínio da competência para Vara Federal de Barra do Piraí, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro nos dispositivos invocados. Intime-se. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.043.004481-0 - COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO (RJ-059951), Dr(a). RAQUEL BELLO VISCONTI (RJ-129843)) X LANCHONETE E REST. 227 LTDA Despacho Ordinatório: Ao Autor sobre fls. 98/101 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.043.000020-1 (7365/99) - Inventariante: STELLA MOURA FCAMIDU (Adv(s). Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775), Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X RICARDO FCAMIDU FILHO Ao inventariante sobre fls.121. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.043.000176-2 (9098/02) - ESPOLIO DE ERALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995) petição ref. proc. 2002.043.000176-2 Telemar Norte Leste S/A(Dr. ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA OAB RJ 109.790)\" REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO. DESARQUIVEM-SE OS AUTOS E ABRA-E VISTA. PIRAÍ, 28.8.07. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.043.000935-8 - I.E.S. (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)), J.E.O. Da análise da documentação que instruem os autos, não verifico quaisquer das hipóteses que ensejariam a antecipação da tutela pretendida, na medida em que não se vislumbra a verossimilhança das alegações iniciais. Desta forma, impõe-se a dilação probatória.Assim, ausentes os requisitos autorizadores indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela pleiteada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1987.043.000002-3 (2144/87) - ABDIAS FERREIRA DA SILVA E OUTROS, Habilitado: ZÉLIA DOS SANTOS TAGIBA, Habilitado: LEONINA ALVES, Habilitado: FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Para efeito da ordem, certifique o Cartório: quais autores iniciaram a fase de execução da sentença.Regularize a peticionária de fls. 1604, sua representação nos autos, no prazo de 10 dias.Expeça-se mandado de levantamento do valor de Leonina Alves dos Santos, observando-se as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1993.043.000044-3 (46/93) - JOSE MARIA NORA ARANTES, MARIA DE LOURDES DOS PASSOS, JOSE MARIA GUIMARÃES REIS, ODÓCIO ISMAEL, SEBASTIÃO LIMA, SEBASTIÃO JOSÉ HONORIO NETTO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CABRAL CORREA (RJ-072512)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Defiro a substituição processual requerida às fls.199/200. Façam-se as anotações necessárias.Expeçam-se mandados de levantamento do valor depósitado em favor de Sebastião José Honório Netto, observando-se as cautelas de estilo.Certifique o Cartório se foram depósitadas e levantadas todas quantias executadas nestes feito.Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nId: 303823"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Figueira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.044.000388-0 - ANA FLAVIA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SAMYR RODRIGUES CALDEIRA (RJ-124059) - \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.044.000413-2 - Inventariante: IZOMARIA CORDIBELLI TELLES (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) IZOMARIA CORDIBELLI TELLES E OUTRO) X IZONILTON GONÇALVES TELLES Despacho:Aguarde-se em cartório por trinta dias manifestação de interesse. \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.044.000102-9 - MINISTERIO PUBLICO X LEANDRO GONÇALVES DA SILVA, ADÃO JOERCIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CRISTOVÃO JAIR FILHO Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia para condenar LEANDRO GONÇALVES DA SILVA, ADÃO JOÉRCIO GOMES e CRISTÓVÃO JAIR FILHO pela prática da conduta ilícita narrada na denúncia e tipificada no artigo 155, § 4º, inciso IV, do Código Penal, passando a dosar-lhes a pena. Considerando as diretrizes traçadas pelo artigo 59 do Código Penal, em especial o fato de que os Réus são primários, fixo-lhes a pena base no mínimo legal em 02 (dois) anos de reclusão e 24 (vinte e quatro) dias-multa, no menor valor, tornando-a definitiva em razão da inexistência de qualquer causa de aumento ou de diminuição da pena. Outrossim, uma vez que os acusados são primários e por conta do pequeno valor dos peixes subtraídos, inferior a meio salário mínimo, diminuo a sanção imposto em dois terços, totalizando 08 (oito) meses de reclusão e 08 (oito) dias-multa, no menor valor, na forma do § 2º do artigo 155, do Código Penal. Por último, substituo a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direito, consistente na prestação de serviços à comunidade, junto ao Lar dos Velhos desta cidade, por oito dias, sendo sete horas semanais, nos termos do artigo 44 e seguintes do Código Penal. O regime inicial para o cumprimento da pena, na hipótese de descumprimento da pena substitutiva, será o aberto, ex vi do artigo 33 do Código Penal. Reconheço o direito dos Acusados apelarem em liberdade, se desejarem. Condeno os Réus nas custas processuais, de acordo com o artigo 804 do Código de Processo Penal. P.R. I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.044.000366-0 - CAUBY CARMO CORDEIRO - ESPOLIO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X VALE DO POMBA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585), Dr(a). MARILIA CARALINE DE ALMEIDA (RJ-130954) Sentença:Julgo extinto os presentes embargos, em razão da extinção da execução, por conta do abandono da causa por parte do Exequente/Embargado, faltando assim assim interesse processual para prosseguimento dos presentes embargos, o que faço com base no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Condeno a Embargada ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da execução, admitindo a sua atualização. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.044.000695-0 - LABCLIN LABORATÓRIO DE ANALISE E PESQUISA CLINICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267)) X UNIÃO Decisão:Defiro, por ora, a gratuidade de justiça à Embargante para receber os presentes embargos, com a suspensão da execução. Anote-se. Intime-se o Embargado para impugnação no prazo legal. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.044.000668-2 - ALICE ELENA DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X VALE DO POMBA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585) Sentença:Julgo extinto os presentes embargos, em razão da extinção da execução, por conta do abandono da causa por parte do Exequente/Embargado, faltando assim assim interesse processual para prosseguimento dos presentes embargos, o que faço com base no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Condeno a Embargada ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da execução, admitindo a sua atualização. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.044.000033-7 (7.868/99) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243)) X ANTONIO CLEBER BREIJAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116) Despacho:Diga o credor. \r\n\r\nProc. 2004.044.000667-0 - VALE DO POMBA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585)) X CAUBY CARMO CORDEIRO - ESPÓLIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428) Sentença:Julgo extinta a presente execução, uma vez que a exequente deixou de promover os atos e diligências que lhe competia, abandonando a causa por mais de trinta dias, conforme certificado nos autos, com base no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno a Exequente ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da execução, admitindo a sua atualização, ficando liberado o bem penhorado. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.044.000708-5 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA REDENTOR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PIMENTEL SOARES (RJ-139410)) X BEATRIZ SCHUWART FORNAZIER Decisão:Venha o original do título. Recolhidas as custas de forma correta, voltem. Intime-se para atendimento em dez dias. - Fica o patrono do autor intimado a complementar as custas: R$ 17,49 (penhora) + R$ 12,24 (intimação da penhora) na conta Atos dos Oficiais de Justiça + 10% de CAARJ + 5% de FUNDPERJ (conta 567300124-3) + 5% de FUNPERJ (conta 600225174-9). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.044.000709-7 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA REDENTOR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PIMENTEL SOARES (RJ-139410)) X THIAGO BARCELOS NARDE DOS SANTOS Decisão:Venha o original do título. Recolhidas as custas de forma correta, voltem. Intime-se para atendimento em dez dias. - Fica o patrono do autor intimado a complementar as custas: R$ 17,49 (penhora) + R$ 12,24 (intimação da penhora) na conta Atos dos Oficiais de Justiça + 10% de CAARJ + 5% de FUNDPERJ (conta 567300124-3) + 5% de FUNPERJ (conta 600225174-9). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.044.000175-3 - JUMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMILIO CARLOS MOREIRA DE ABREU (RJ-081505)) X VALOR CAPITALIZAÇÃO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B) Decisão:Recebo o recurso interposto pelo Réu. Ao Recorrido. Após, ao M.P. Em seguida, tudo certo, subam com nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.044.000511-4 - ANTONIO ROBERTO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X MUNICIPIO DE PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nReintegração de Posse, RESTABELECIMENTO DA SERVIDÃO DE PASSAGEM COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.044.000657-3 - ESPÓLIO DE OLNEIDA MARIA PINTO CAVALHEIRO, Inventariante: CARLOS PINTO CAVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA (RJ-114122)) X OIR FERREIRA GARCIA E OUTRO Despacho:Regularizada a representação e apresentado o termo de inventariante atualizado, voltem-me. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nArt. 288 - Quadrilha Ou Bando; Art. 171, Caput do Cp - Estelionato; Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2003.044.000527-4 (11.219/03) - MINISTERIO PUBLICO X JANILSON RAMIRO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)), FERNANDO DE SOUZA MUNIZ, Dr(a). GESSY MARIA DE C. MONTEIRO (MG-093816), Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)), MARCO ANTONIO CORREA, Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205) = Ficam as partes, por seus patronos intimadas da audiência designada para o dia 11.09.2007, às 13h.55min. na 2ª Vara Criminal da comarca de Contagem MG. \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso Iii do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo..., (com aplicação da Lei de Crimes Hediondos) E Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.044.000756-1 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: RAFAEL DE SOUZA SILVA, Assistente de acusação: LUZIA HELENA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116)) X RAQUEL RAMOS BARBI (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929), Dr(a). ADRILNEIA FERREIRA MOREIRA NOVAES (RJ-120226) Despacho:Expeça-se as precatórias para intimação e condução das testemunhas arroladas pela Defesa, visando as suas respectivas oitivas em data a ser designada, NO PRAZO MÁXIMO DE TRINTA DIAS, devendo o cartório diligenciar junto aos Juizos Deprecados, o cumprimento das respectivas precatórias. Intimem-se. Ciência ao M.P.... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.044.000158-6 (9.592/01) - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X ELIETE CORREA DE RESENDE Despacho:Aguarde-se em cartório por mais trinta dias manifestação de interesse. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.044.000077-3 - ESTADO DO RIO JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X LUCIANO REZENDE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724) Despacho:Junte-se o ofício hoje recebido. Diante da rejeição das teses levantadas pelo Executado em sua exceção de pré-executividade, indique o credor bens a penhora. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art.10, § 1º, Inciso Ii da Lei 9.437/97 - Utilizar Arma de Fogo Ou Simulacro de Arma; Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2003.044.000393-9 (10.950/03) - MINISTERIO PUBLICO X MARCIO LUIZ PEÇANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116), Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660) FICA O PATRONO DO RÉU MÁRCIO LUIZ PEÇANHA INTIMADO DE QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E PERMANECERÃO EM CARTÓRIO POR 30 DIAS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.044.000489-4 - LOBATO & GOMES ELETROMÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA (RJ-114122)) X ADEMIR ABRANTES - Fica o patrono do autor intimado a providenciar o recolhimento das custas remanescentes a seguir discriminada: R$ 50,72 (atos dos oficiais de Justiça) + 10% de CAARJ + 5% para o FUNPERJ (conta nº 600225174-9) + 5% para o FUNDPERJ (conta nº 5673-00124-3). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.044.000296-6 - RONALDO LAMAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413), Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X MUNICIPIO DE PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2005.044.000177-7 - R.F.S. (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X G.N.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FICA O PATRONO DO AUTOR INTIMADO DE QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E PERMANECERÃO EM CARTÓRIO POR 30 DIAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.044.000141-4 (10859/03) - MINISTERIO PUBLICO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267)), MUNICIPIO DE PORCIUNCULA Face ao exposto, inicialmente, ratifico parcialmente os termos da antecipação da tutela deferida e no mérito, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para determinar que o ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o MUNICIPIO DE PORCIÚNCULA, de forma solidária, forneçam transporte escolar a todas crianças e adolescentes matriculados na Escola Estadual Deputado Carlos Pinto Filho, ou em fase de matricula, mediante relatório semestral apresentado pela Direção da referida escola, no prazo de cinco dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser satisfeita pelos Requeridos, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) por aluno e dia de ausência escolar, por falta de transporte escolar, admitindo a permanente atualização da relação dos alunos matriculados, o que faço como base no artigo 227, da Constituição Federal e ainda com fundamento nos artigos 4º, 53, inciso V, 54, § 1º e inciso VII, da Lei 8.069/90 c/c os artigos 4º, inciso VIII; 5º, inciso VI e 10, todos da Lei 9.394/96, extinguindo o processo na forma do inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Porciúncula ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, em favor do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.044.001053-7 - CARLA CRUZ FONSECA E OUTRO X SONIA PILO DA FONSECA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809) - Fica a inventariante, por seu patrono, intimada do r. despacho de fl. 34, a saber: \"Intime-se a inventariante a dar andamento ao feito no prazo de trinta dias.\" \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, (39 vezes) e art. 104 da Lei 10.741/03 (3 vezes) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.044.000985-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTROS X MANOEL GETULIO GOMES MACIEL (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116) -Fica o i.advogado do acusado intimado de que foi designado o dia 31/10/07, às 13:00h, para continuação do sumário de acusação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.044.001068-9 - OCTACILIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X MUNICIPIO DE PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995) Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o MUNICIPIO DE PORCIÚNCULA, a, inicialmente, fazer incluir na folha de pagamento do Autor o adicional de 20% (vinte por cento), a que tem direito, a título de adicional de insalubridade, a contar do mês em curso, calculado sobre o valor total de seus vencimentos e ainda a pagar ao mesmo Autor a diferença que será apurada através de simples operação aritmética, em fase de execução, tomando-se por base o índice e a forma de cálculo agora estabelecida, e o valor que foi pago pelo Município, respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo o saldo ser corrigido na forma da lei e acrescido dos juros legais, a contar de cada recebimento mensal e da citação, respectivamente, até a data do efetivo pagamento, o que faço com base no artigo 70, da Lei Municipal nº 1.247/94, extinguindo o processo, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o Município ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor de uma anuidade da diferença do valor do adicional de insalubridade, a ser apurado. Sem custas. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.044.000030-3 - JORGE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413), Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X MUNICIPIO DE PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607) Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA, a, inicialmente, fazer incluir na folha de pagamento do Autor o adicional de 20% (vinte por cento), a que tem direito, a título de adicional de insalubridade, a contar do mês em curso, calculado sobre o valor total de seus vencimentos e ainda a pagar ao mesmo Autor a diferença que será apurada através de simples operação aritmética, em fase de execução, tomando-se por base o índice e a forma de cálculo agora estabelecida, e o valor que foi pago pelo Município, respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo o saldo ser corrigido na forma da lei e acrescido dos juros legais, a contar de cada recebimento mensal e da citação, respectivamente, até a data do efetivo pagamento, o que faço com base no artigo 70, da Lei Municipal nº 1.247/94, extinguindo o processo, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.044.000040-6 - GILSON JOIA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X MUNICIPIO DE PORCIÚNCULA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o MUNICIPIO DE PORCIÚNCULA, a, inicialmente, fazer incluir na folha de pagamento do Autor o adicional de 20% (vinte por cento), a que tem direito, a título de adicional de insalubridade, a contar do mês em curso, calculado sobre o valor total de seus vencimentos e ainda a pagar ao mesmo Autor a diferença que será apurada através de simples operação aritmética, em fase de execução, tomando-se por base o índice e a forma de cálculo agora estabelecida, e o valor que foi pago pelo Município, respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo o saldo ser corrigido na forma da lei e acrescido dos juros legais, a contar de cada recebimento mensal e da citação, respectivamente, até a data do efetivo pagamento, o que faço com base no artigo 70, da Lei Municipal nº 1.247/94, extinguindo o processo, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno o Município ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor de uma anuidade da diferença do valor do adicional de insalubridade, a ser apurado. Sem custas. Transitada esta em julgado, inicie-se a execução. P R I \r\n\r\nProc. 2007.044.000109-5 - JOSÉ ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995) Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o MUNICIPIO DE PORCIÚNCULA, a, inicialmente, fazer incluir na folha de pagamento do Autor o adicional de 20% (vinte por cento), a que tem direito, a título de adicional de insalubridade, a contar do mês em curso, calculado sobre o valor total de seus vencimentos e ainda a pagar ao mesmo Autor a diferença que será apurada através de simples operação aritmética, em fase de execução, tomando-se por base o índice e a forma de cálculo agora estabelecida, e o valor que foi pago pelo Município, respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo o saldo ser corrigido na forma da lei e acrescido dos juros legais, a contar de cada recebimento mensal e da citação, respectivamente, até a data do efetivo pagamento, o que faço com base no artigo 70, da Lei Municipal nº 1.247/94, extinguindo o processo, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o Município ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor de uma anuidade da diferença do valor do adicional de insalubridade, a ser apurado. Sem custas. Transitada esta em julgado, inicie-se a execução. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.044.000439-4 - JOSE ROBERTO FRANÇA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Julgo extinto o processo diante do não recolhimento das custas processuais, no prazo legal, após indeferimento da gratuidade de justiça aos Autores e regular intimação, conforme certificado nos autos, na forma do artigo 257, do Código de Processo Civil. Anote-se e arquive-se o feito. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.044.000482-0 - SERGIO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO CARLOS MOREIRA DE ABREU (RJ-081505)) X BEM MAIS FACIL - VALOR CAPITALIZAÇÃO S. A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Diga o Autor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.044.000975-4 - DAUVA SUELI ZUMPICHIATTI ALREZ (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A- CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado inicial para condenar o BANCO ITAÚ CBD S/A a indenizar a Autora DAUVA SUELI ZUMPICHIATTI ALREZ, pelo dano moral sofrido, com a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), o que faço com base na Lei de Proteção ao Consumidor, artigos 6º e 12, extinguindo o processo, com julgamento do mérito, na forma do inciso I, do artigo 269, do Código de Processo Civil. Condeno o Réu ao pagamento das custas e despesas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da indenização, em razão de sua maior sucumbência. Transitada em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. RETIFIQUE-SE, onde couber, o nome do Réu. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.044.000179-2 - CERBINO JOSE BRAGA (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143), Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X MUNICIPIO DE PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar o MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA a pagar ao servidor municipal CERBINO JOSÉ BRAGA indenização pelas férias não gozadas, referente aos anos de 2002, 2003, 2004 e 2005, no valor equivalente à sua remuneração atual, deduzidas apenas as gratificações eventuais, e em dobro, o que faço com base nos artigos 106 e 107 da Lei Municipal nº 1.247/94 c/c o artigo 137 da CLT e artigos 7º, inciso XXIX e 37 § 6º da Constituição da República, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o Município ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação, por conta de sua maior sucumbência. Sem custas. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.044.000298-0 - LUIZ TEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413), Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X MUNICIPIO DE PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar o MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA a pagar ao servidor municipal LUIZ TEODORO DA SILVA indenização pelas férias não gozadas, referente aos anos de 2000, 2001, 2004 e 2005, no valor equivalente à sua remuneração atual, deduzidas apenas as gratificações eventuais, e em dobro, o que faço com base nos artigos 106 e 107 da Lei Municipal nº 1.247/94 c/c o artigo 137 da CLT e artigos 7º, inciso XXIX e 37 § 6º da Constituição da República, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno o Município ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação, por conta de sua maior sucumbência. Sem custas. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c pedido de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.044.000234-6 - T.M. (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116)) X T.M.F. (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428) Sentença:Face ao exposto, diante da não confirmação da paternidade apontada na inicial, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a Autora nas custas processuais e em honorários advocatícios porque lhe foi deferida a gratuidade de justiça. Transitada em julgado, anote-se a baixa, arquivando-se o feito em seguida. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.044.000273-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE OSCAR MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116) Sentença:Ante o exposto, com fundamento no artigo 66, da Lei nº 4.728/65 e no Decreto Lei nº 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido para rescindir o contrato celebrado pelas partes de alienação fiduciária, consolidando nas mãos do Autor o domínio e a posse sobre o bem descrito na inicial cuja a apreensão liminar torno definitiva, facultando a venda do veículo pelo Autor, na forma do artigo 3º, § 5º, do Decreto Lei nº 911/69 extinguindo o processo com fundamento no inciso I, do artigo 269, do C.P.C. Cumpra-se o disposto no artigo 2º, do Decreto Lei nº 911/69, oficiando-se ao DETRAN, comunicando estar o Autor autorizado a proceder a transferência terceiro que indicar, permanecendo nos autos os títulos a eles trazidos. Condeno o Réu ao pagamento das custas do processo, inclusive do protesto, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor do pedido. Todas as verbas da condenação serão devidamente corrigidas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.044.000634-9 - VITORIA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TOMAS BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para fixar o valor da pensão alimentícia devida pelo Réu à sua filha, em 20% (vinte por cento) dos seus ganhos líquidos, deduzidos apenas os valores previdenciários e de imposto de renda, voltando a ser o equivalente a 30% (trinta por cento) do salário mínimo, na hipótese de quebra do atual contrato de trabalho e se voltar o Réu a receber até um salário mínimo por mês, como remuneração mensal, o que faço com base no artigo 1.694, § 1º, do Código Civil, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nId: 303826"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogeria Aparecida Lima Albino\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.071.000819-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X AREAL DA DIVISA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443), Dr(a). THAYLOR FERNANDES OUVERNEY (RJ-103885) Decisão:Vistos, etc... Trata-se de Pedido de Antecipação de Tutela que o Ministério Público requer em face de Areal da Divisa Ltda ... verifica-se a presença do fumus bonis iuris requisito indispensável para a concessão da antecipação pretendida e o periculum in mora se encontra presente no perigo da devastação iminente, o que poderá vir a causar um dano irreparável ou de defícil reparação ao rio paraíba do Sul.... CONCEDO a antecipação da tutela para determinar a paralisação de qualquer atividade extrativista de areia, argia ou outros minerais das margens do Rio Paraíba do Sul e a retirada da faixa marginal de proteção ... com extensão de cerca de 200 m da faixa marginal ... bem como todo e qualquer objeto, mormente as barcas desativadas ou em atividade, os materiais metálicos ali existentes e o lixo orgânico e inorgânico, cominando ainda multa de R$ -5.000,00 (Cinco mil reais) por dia de atraso no cumprimento da presente decisão. Intime-se. Cumpra-se. Ao MP. \r\n\r\nQuebra Acidentária \r\n\r\nProc. 2007.071.001685-5 - ALCEBÍADES PAULINO CHAVES (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505), Dr(a). RENATA BOAVENTURA SOUZA (RJ-115581), Dr(a). MICHELLE CRISTINA DA SILVA LUZ (RJ-159546E)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Face tratar-se de matéria de competência da Justiça do Trabalho sendo competência absoluta, este Juízo, de ofício, determina a remessa dos autos à Justiça do Trabalho da Comarca de Resende, competente p/ processar e julgar o presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.071.000430-9 - JOSÉ PAULINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X HERMES BERNARDELLI E OUTROS Despacho:Proceda-se à modificação no pólo passivo, bem como no D R A. Cite-se o herdeiro dos réus no endereço referido às fls.40. Designe-se A.C. \r\n\r\nProc. 2006.071.000693-8 - ANTONIO MAGNO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419), Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X ESPOLIO DE PAULO GRACIANE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679) Decisão:Defiro a suspensão do feito por sessenta dias. Aguarde-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.071.000933-0 - MAURO MENDONÇA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA OLGA BISCONCIN (SP-071955) EM CONFORMIDADE COM O ART. 219 DA CNCGJ, REMETI PARA PUBLICAÇÃO \" AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS CONFORME DISCRIMINADAS \"ATOS DO ESCRIVÃO. CONTA: 0702-1 R$ 31,18DISTRIBUIÇÃO. CONTA: 0723-7 R$ 3,49CAARJ/OAB ( 10 % ). CONTA: 0201-4 R$ 3,46ATOS DOS DISTRIBUIDORES. CONTA: 0723-7 R$ 17,45ACRÉSCIMO DE 20 % DE QUE TRATA A LEI 3217/99. CONTA: 6002-05926.6 R$ 3,49TAXA JUDICIÁRIA. CONTA: 0101-6 R$ 42,59FUNPERJ ( CAMPO 34 ). CONTA: 6002.25.174-9 R$ 2,60OUTRAS RECEITAS ( CAMPO 35 ). CONTA: 5673.00124-3 R$ 2,60 \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.071.001516-4 - CANELA CENTER COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X LUCICLAUDIO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Indefiro a JG visto que não comprovada a hipossuficiência do autor. Venha o pagamento das custas em 05 (cinco) dias. I-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.071.001679-0 - Inventariante: MARIA ROSARIA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ORCILIO POLIDORO (RJ-141825)) X URSELINA DOS SANTOS Despacho:1) REgularize-se a representação processual dos herdeiros do ´de cujus´ para posterior apreciação do pedido de JG. 2 ) venha aos autos o plano de partilho. \r\n\r\nArt. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa, § único E Art. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol \r\n\r\nProc. 2005.071.000165-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CARREIRO DUTRA (RJ-114631) Decisão:Redesigno audiência para prova de defesa para o dia 12 de setembro de 2007 às 15:00 horas. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.071.001683-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JOSÉ DAS GRAÇAS BARBOSA Decisão:Pelo exposto, DECRETO LIMINARMENTE a busca e apreensão do bem arrolado na inicial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.071.000996-9 - RESENGAS DE RESENDE COM. E SER. E INSTALAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328)) X JORGE LUIZ SOTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Sentença:Segue sentença em separado.Vistos, etc...Assim merece acolhida o pleito autoral, e , portanto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré ao pagamento de R$ -2.332, 33 (Dois mil, trezentos e trinta e dois reais e trinta e três centavos) à autora, acrescida de juros legais e correção monetária a partir da citação. Condeno ainda a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10 % a título de ônus sucumbenciais. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.071.000289-0 - PTN LEIS - ME (ATLANTIDA MODAS) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X LORIVAL FERREIRA DA SILVA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.071.000319-4 - JURANDIR NOGUEIRA GONZAGA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X MARCIO ROMERO DE ANDRADE MOURA Despacho:Aguarde-se o retorno da deprecata. \r\n\r\nProc. 2005.071.000454-0 - J M CEREAIS LTDA - ME (SUPERMERCADO ESTRELA) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X DECIO CONDE DA SILVA Despacho:Venha a comprovação do alegado em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.071.000456-3 - J M CEREAIS LTDA - ME (SUPERMERCADO ESTRELA) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X LEONARDO CARLOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Despacho:Defiro fls.88. Designe-se nova AC, citando-se o requerido por hora certa. \r\n\r\nProc. 2005.071.000467-8 - J M CEREAIS LTDA - ME (SUPERMERCADO ESTRELA) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X JAIRO OLIVEIRA DE ALMEIDA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.071.000761-8 - MATERIAL DE CONSTRUÇÃO IRMÃOS MACHADO (MACOPIL) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X JOSE LUIZ PIRES JORDÃO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.071.001038-1 - SEBASTIAO GIL DE CASTRO - ME (VIRTUAL SAT) (Adv(s). Dr(a). ELIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-146244)) X PAULA BATISTA FONSECA Despacho:Regularize-se os autos numerando-o. Fls 63/65. anote-se onde couber. Sem prejuízo, tendo em vista teor da certidão de fls 61, designe o Cartório nova sessão concliatória. Cite-se e intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.071.001040-0 - OTICA KAPRICHO (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X JOSE DAVID DA COSTA Despacho:Venha o acordo dentro de 15 (quinze) dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.071.001157-9 - ERICA REGINA SILVA E SILVA - ME (SAPATARIA P.R) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X DANIEL TAVARES Despacho:Ao autor sobre fls. 50. \r\n\r\nProc. 2005.071.001355-2 - QUAMAT MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X PAULO ROBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LIMA RIBEIRO (RJ-118505) Despacho:Certifique-se quanto à apresentação de resposta pela parte ré. Após, ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.071.000075-4 - J M CEREAIS LTDA - ME (SUPERMERCADO ESTRELA) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X MAXUEL SANTANA DA SILVA Certifico que foi marcado o dia 04/10/2007, às 15:10, para a realização da audiência de Conciliação, conforme despacho. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.071.000169-2 - LUIZ PAULO LIMA SOARES - ME (CASA DO ALEMÃO) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X CRISTOVÃO NUNES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha aos autos o pagamento das custas pendentes. Após, voltem cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.071.000519-3 - NILO LUIZ RIGUETI MAT.DE CONSTRUÇÃO - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X MESSIAS PAULO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designe o Cartório nova sessão conciliatória. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.071.000560-0 - ANTONIO CARLOS MARQUES ARMARINHO (CRIS LEE) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X JOSE PEDRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo firmado pelas partes em audiência, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, e em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com análise do mérito, com base no art 269, III do CPC.Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, aplicando-se no que couber a Lei 1060/50, que ora defiro.P.R.I.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.071.000574-0 - GRW EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X OSVALDO PEREIRA DE SOUSA Decisão:Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.071.001312-8 - GRW EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X JANDER SEABRA DE ARAUJO Despacho:Designe-se nova AC, devendo ser expedida nova deprecata. \r\n\r\nProc. 2007.071.000531-6 - CEREAIS VENEZA QUATIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X LETICIA PINESCHI MOTA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.071.000652-7 - J A DAMASCENO DA SILVA MOVEIS E ELETRODOMESTICOS - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X DERONICE MARIA DE JESUS NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Venha o pagamento das custas pendentes. Após, voltem cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.071.000653-9 - IRMÃOS DAMASCENO 2005 COM.MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X MARLI DA SILVA TEIXEIRA DAMIÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha aos autos o ppagamento das custas pendentes. Após, voltem cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.071.000654-0 - IRMÃOS DAMASCENO 2005 COM. MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X JULIANA DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Despacho:Designe o Cartório nova sessão conciliatória. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.071.000655-2 - J A DAMASCENO DA SILVA MOVEIS E ELETRODOMESTICOS - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X ALBERTO MANOEL DOS SANTOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo firmado pelas partes em audiência, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, e em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com análise do mérito, com base no art 269, III do CPC.Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, aplicando-se no que couber a Lei 1060/50, que ora defiro.P.R.I.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.071.000657-6 - J A DAMASCENO DA SILVA MOVEIS E ELETRODOMESTICOS - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X MARIA DA GLORIA DA SILVA RABELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I-se para o pagamento das custas pendentes. Após, voltem cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.071.000658-8 - J A DAMASCENO DA SILVA MOVEIS E ELETRODOMESTICOS - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X CRISTIANE APARECIDA CAROLA DE OLIVEIRA Despacho:I-se para o pagamento das custas pendentes. Feito isto, voltem cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.071.000659-0 - J A DAMASCENO DA SILVA MOVEIS E ELETRODOMESTICOS - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X JOSE GILMAR DE OLIVEIRA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.071.000660-6 - IRMÃOS DAMASCENO 2005 COM. MOVEIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X MARGARETE DA SILVA TEIXEIRA FERREIRA Despacho:I-se para o recolhimento das custas. Feito isto, voltem cls para decretação de revelia e sentença, vez que a ré encontrava-se devidamente citada e intimada. \r\n\r\nProc. 2007.071.000661-8 - J A DAMASCENO DA SILVA MOVEIS E ELETRODOMESTICOS - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X CLEUNICE DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha aos autos o pagamento das custas. Após, voltem cls para Sentença. \r\n\r\nProc. 2007.071.000662-0 - J A DAMASCENO DA SILVA MOVEIS E ELETRODOMESTICOS - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X ALEX SILVA DE OLIVEIRA Despacho:Venha aos autos o pagamento das custas pendentes. Após, voltem cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.071.000767-2 - LUMA MALU SUPERMERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA THEOPHILO DA ROCHA (RJ-135810)) X GERALDO ANIBAL VILLA LOBOS (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo firmado pelas partes em audiência, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, e em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com análise do mérito, com base no art 269, III do CPC.Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, aplicando-se no que couber a Lei 1060/50, que ora defiro.P.R.I.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.071.000769-6 - LUMA MALU SUPERMERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA THEOPHILO DA ROCHA (RJ-135810)) X ZOLVIO CORRADI Despacho:Tendo em vista que o réu foi citado um dia antes da audiência, não sendo, portanto, respeitado o prazo legal, designe o Cartório nova sessão conciliatória. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.071.000779-9 - C F PEREIRA MOVEIS - ME (ARTE MÓVEIS) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X IOLANDA ALVES DE OLIVEIRA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.071.000990-5 - INSTITUTO EDUCACIONAL PORTO REAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X JOSÉ ROBERTO SOBRINHO Despacho:Revogo em parte o despacho retro. Venha o pagamento das custas em 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.071.001666-1 - IRMÃOS FLORENTINO CEREAIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X APARECIDA MARIA DA SILVA Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida, vez que a parte autora não fez prova de sua hipossuficiência econômica. Defiro, no entanto, o pagamento das custas ao final. Designe o Cartório audiência de conciliação. Cite-se e intime-se com as advertências legais. publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.071.001667-3 - J M CEREAIS LTDA - ME (SUPERMERCADO ESTRELA) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X JOSE CARLOS BRAGA Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida, vez que a parte autora não fez prova de sua hipossuficiência econômica. Venha o pagamento das custas em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.071.001686-7 - KGB - COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149)) X MUNICÍPIO DE QUATIS Despacho:I-se para o correto recolhimento. \r\n\r\nCobrança, DE ALUGUEL E ENCARGOS LOCATICIOS. \r\n\r\nProc. 2007.071.000683-7 - SEBASTIÃO AMARAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2002.071.000353-9 (3159/02) - JOAQUIM DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Intime-se p/ o correto recolhimento. \r\n\r\nDeclaratória E Anulatória E Cancelamento de Protesto C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.071.000848-2 - REALPORT CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932)) X KSNA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE AÇO LTDA Decisão:Assim, por ora, indefiro o requerimento autoral, devendo o requerido ser citado para comparecimento à audiência conciliatória que antecipo para 04/10/07 às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2001.071.000005-6 (2072/01) - MUNICIPIO DE PORTO REAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207), Dr(a). MARINA SILVA MOTTA (RJ-157903E)) X COMPANHIA COMERCIO INDUSTRIA FREITAS SOARES), Interessado: ANGELA MARIA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MARINHO MIGLIOLI (RJ-118884)), Interessado: BEATRIZ SOUBREIRO DE CAMPOS, Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-034189) Decisão:Segue decisão em separado :DESPACHO SANEADORVistos, etc.Trata-se de Ação de Desapropriação que o Município de Porto Real move face a Companhia Comércio Indústria Freitas Soares, representada por Jorge Amaro de Freitas, considerado ausente conforme edital de fls. 61/65...Com relação ao requerimento da interessada Sra. Ângela Maria Rocha Silva ... não merece amparo, visto que não comprovou a propriedade do bem imóvel ... Defiro as provas requeridas pelas partes, já tendo sido nomeado perito na pessoa do Dr. Pedro Emídio teixeira de Almeida ... Determino prazo de cinco dias para as partes se manifestarem sobre os honorários periciais e apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Intime-se o Curado Especial, na pessoa da Defensoria Pública... Quanto ao pedido de vistas formulado por Beatriz Soubreiro de Campos às fls. 239, defiro vistas pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia, C/C PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.071.000200-1 - ROSA DE PAULA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X LEANDRO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.071.000782-7 - MUNICIPIO DE PORTO REAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE DE ALMEIDA LUIZ (RJ-105949), Dr(a). LUCIANA OLIVEIRA SANTOS ROMULO (RJ-106784)) X TAMIRES DA SILVA VICENTE (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261) Sentença:Vistos, etc... Trata-se de Embargos à execução propostos por Município de Porto Real em face de Tamires da Silva Vicente ... Muito embora a impugnação aos presentes embargos tenham sido intempestivos ... não merecem acolhida .... JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO, eis que ausente qualquer fundamento previsto no art. 741 do CPC. Condeno a parte embargante ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa, a título de ônus sucumbenciais. ... P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.071.000298-0 - PTN LEIS (ATLANTIDA MODAS) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X MIRIA LEONARDO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha aos autos o pagamento das custas pendentes. Após, voltem cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.071.000399-6 - BAMBOLE BABY LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X RONALDO LUIS NOGUEIRA Decisão:Decreto a nulidade da citação via postal, na forma do art.222 ´´d´´ do CPC e atos subsequentes. Cite-se o executado pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2005.071.000851-9 - CORAU VEICULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)) X GR MANUTENÇÃO AUTOMAÇÃO E PROJETO INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438) Decisão:Revogo a decisão retro. Certifique-se quanto à ausência de embargos. Após, cls. \r\n\r\nImissão de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.071.001112-9 - GISLENE DE LOURDES CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X FABIO DAMIÃO DA SILVA Sentença:Vistos, etc... Trata-se de Ação de Imissão na Posse com pedido liminar ... Tendo em vista que o réu não foi citado, não há necessidade de sua manifestação quanto à concordância com o pedido de extinção feito pela parte autora. Assim, JULGO EXTINTO O FEITO ... p.r.i. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.071.001184-3 - EDÍLSON WENDEL CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (RJ-138178)) X ITAUNA DE RESENDE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ULISSES COELHO NANTES (RJ-148657E) Despacho:Comprove a patrona do autor o cumprimento do art. 45 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.071.000466-8 - MARIA DE LOURDES BERTOLAZZI COSTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ FERREIRA SGARBI (RJ-110698)) X MARIA DO CARMO BERTOLAZZI DE ALMEIDA Despacho:Venha aos autos as representações processuais dos herdeiros, para posterior apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 2007.071.000870-6 - CANELA CENTER COMERCIO DE VEICULOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X LUCICLAUDIO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069), Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680), Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.071.001373-2 - MARCOS ANTONIO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X ROGERIO SAMPAIO SOARES E OUTROS Sentença:Segue sentença em separado.Vistos, etc... Tendo em vista que a parte ré embora intimada para manifestar-se acerca da desistência formulada pelo autor manteve-se inerte, conforme certidão de fls.54, deve ser o feito extinto sem análise de mérito. Assim JULGO EXTINTO O FEITO com base no art. 267, VIII do CPC. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.071.000901-0 - GARDINER SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X CONDOMÍNIO TECNOPOLO I (Adv(s). Dr(a). VANIA XAVIER PINTO (RJ-091949) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.071.000882-0 - EVANDRO JOSÉ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALHEIRO DUARTE (RJ-131884), Dr(a). LUCIANA AIEX GOMES CARNEIRO VILLELA (RJ-131876), Dr(a). CARLOS DIEGO FERREIRA DE CARVALHO CUNHA (RJ-135877), Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). LEANDRO LUIS CAMARGO DOS SANTOS (RJ-139127)) X CONCESSIONÁRIA NOVA DUTRA E OUTRO Despacho:I-se p/ o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.071.000882-0 - EVANDRO JOSÉ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALHEIRO DUARTE (RJ-131884), Dr(a). LUCIANA AIEX GOMES CARNEIRO VILLELA (RJ-131876), Dr(a). CARLOS DIEGO FERREIRA DE CARVALHO CUNHA (RJ-135877), Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). LEANDRO LUIS CAMARGO DOS SANTOS (RJ-139127)) X CONCESSIONÁRIA NOVA DUTRA E OUTRO ATOS DO ESCRIVÃO. CONTA: 0702-1 R$ 38,48DISTRIBUIÇÃO. CONTA: 0723-7 R$ 3,49CAARJ/OAB ( 10 % ). CONTA: 0201-4 R$ 4,19TAXA JUDICIÁRIA. CONTA: 0101-6 R$ 13.728,00FUNPERJ ( CAMPO 34 ). CONTA: 6002.25.174-9 R$ 2,09OUTRAS RECEITAS ( CAMPO 35 ). CONTA: 56.00124-3 R$ 2,09 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Dano Moral \r\n\r\nProc. 2005.071.000993-7 - ANTONIO MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X ROBSON VEICULOS E OUTRO Despacho:Fls.67. Designe-se nova sessão conciliatória. Cite-se conforme requerido na assentada retro. I-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Rescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.071.001473-6 - UBIRATAN CORDEIRO ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) Despacho:Deigne o Cartório nova sessão conciliatória. Intimem-se. \r\n\r\nId: 303834"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Rio Claro\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Alexandre Custodio Pontual\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos da Silva Mattos\r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.847.000020-2 Vítima(s): Aparecida dos Santos Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho - OAB RJ086141). X João Benedito Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Penna - OAB RJ119520). Despacho: Designo AIJ para o dia 01/11/2007, ás 15h. I-se. Cite-se. I-se as testemunhas arroladas. Notifique-se o MP. Publique-se. \r\n\r\nId: 303326"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Carlos Silva de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1999.070.000133-6 (1616/99) - MINISTÉRIO PÚBLICO X CERSAN - COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL SANJOANENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Sentença:(...)Isso posto, tendo em vista a desistência manifestada pelo autor (fls. 121), ratificada pelo Ministério Público (fls. 150/151), JULGO EXTINTO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC, o presente feito.Custas ex lege.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAcidentária, c/c Cobrança de Benefícios em Atraso \r\n\r\nProc. 2006.070.001576-1 - MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:I-se o réu p/ oferecer contestação com as advertências da 2.ª parte do art. 278 do CPC. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso Ii do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, c/c art. 14, II n/f do art. 1º, I da Lei 8072/90 \r\n\r\nProc. 2002.070.000588-6 (6231) - MINISTÉRIO PÚBLICO/RJ X MARIA DE FÁTIMA SOARES, \"SHEILA\" (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...)ANTE O EXPOSTO, JULGO ADMISSÍVEL A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO. EM CONSEQÜÊNCIA, PRONUNCIO A ACUSADA MARIA DE FÁTIMA SOARES, VULGO 'SHEILA', COMO INCURSA NAS SANÇÕES DO ARTIGO 121, § 2º, INCISO II, C/C ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL, PARA QUE POSSA SER SUBMETIDA A JULGAMENTO PELO EGRÉGIO TRIBUNAL DO JÚRI.(...) \r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2002.070.000469-9 (5515) - MINISTÉRIO PÚBLICO X SEBASTIÃO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763) Decisão:(...) Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: 1- Diante da justificativa apresentada pelo advogado do acusado fls 227/228, não ter sido comprovada a presente audiência realizou-se conforme termo em apartado. 2- Defiro o requerido pelo MP com resposta aos ofícios dê-se vista ao parquet. 3- Após conclusos para designação de audiência. Intimem-se/Requisitem-se. \r\n\r\nProc. 2003.070.000541-4 (7200) - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEANDRO PINTO CRESPO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...)ANTE O EXPOSTO, JULGO ADMISSÍVEL A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO. EM CONSEQUÊNCIA, PRONUNCIO O ACUSADO LEANDRO PINTO CRESPO COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ARTIGO 121, CAPUT DO CÓDIGO PENAL, PARA QUE POSSA SER SUBMETIDO A JULGAMENTO PELO EGRÉGIO TRIBUNAL DO JÚRI.Reconheço ao réu o direito de continuar a responder o Processo em liberdade.Determino, ainda, seja expedido mandado de intimação do réu para ciência pessoal da presente decisão, na forma do art. 414 do Código de Processo Penal e, na hipótese de o pronunciado não desejar recorrer, seja cientificado o seu defensor.P.R.I., dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nArt. 129, § 2º, inciso IV do CP - Lesão corporal de nat. grave se resulta deformidade permanente \r\n\r\nProc. 2004.070.000843-0 (8301) - MINISTÉRIO PÚBLICO X FABIANE FERNANDES BARRETO Decisão:Designo o dia 05/09/2007, às 15h 30min para realização do Interrogatório.Cite-se e intime-se, por Edital, com o prazo de 15(quinze) dias, na forma dos artigos 361e 365 do CPP.Intime-se o Ministério Público e a defesa da acusada; \"ad cautelam\" a Defensoria Pública, caso a ré não tenha constituído advogado, tendo em vista a nova redação do art. 185 do CPP, dada pela Lei 10.792/2003.Sem prejuízo, venha a FAC da acusada. \r\n\r\nArt. 139 do Cp - Difamação, e Art. 140 § 3º do CP \r\n\r\nProc. 2005.070.001269-1 - ELISANGELA NEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA (RJ-042785), Dr(a). ROGERIO SIQUEIRA DIAS MACIEL (RJ-141667), Dr(a). JUNIA DA SILVA BARRETO RIBEIRO (RJ-143666)) X ARISVALDO GOMES MARTINS FILHO CERTIFICO E DOU FÉ que, por ordem do MM. Juiz de Direito desta Comarca, Dr. LEONARDO CAJUEIRO D'AZEVEDO, a Audiência designada nestes autos foi reaprazada para o dia 05/09/2007, às 11h 30min, em virtude da necessidade de modificação da pauta de audiências do Juízo.Determinada a intimação de todos. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.070.000665-2 - MINISTERIO PUBLICO X ROVALDO DIAS MORENO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806) Decisão:Às partes, na forma do art. 499 do CPP. Nada sendo requerido, em alegações finais - art. 500, CPP. \r\n\r\nProc. 2005.070.000689-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROBENILSON CALDEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). NEILTON AZEVEDO ALVES (RJ-033338) Sentença:(...)D I S P O S I T I V OIsso posto, e por tudo mais do que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL para condenar o denunciado ROBENILSON CALDEIRA DA CONCEIÇÃO, ao teor do que estabelece o contemplado no art. 14 da Lei nº 10.826/2003 tudo em consonância com o art. 387, do Código de Processo Penal.(..) Converto a pena dois anos de reclusão aplicada na Pena Restritiva de Direitos prevista no art. 43, I do C.P., no valor R$ 1.200,00 (mil e duzentos Reais), facultando-lhe o cumprimento através de entrega mensal de gêneros alimentícios no Projeto Arco-Íris de Luz, nesta cidade, durante 12(doze) meses, sem prejuízo dos 33(trinta e três) dias-multa anteriormente cominados.Expeça-se o competente Alvará de Soltura em favor do sentenciado ROBENILSON CALDEIRA DA CONCEIÇÃO(...) \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso Iii do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa, inc. IV do CP 1º e 2º acusados) e art. 180 do CP (3º acusado) \r\n\r\nProc. 2003.070.000551-7 (7646) - MINISTÉRIO PÚBLICO X GERSON DA COSTA NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 79: anote-se.Designo Sumário de Acusação para o dia 13/11/2007, às 10 horas.Intimem-se. Publique-se.Dê-se ciência ao Ministério Público, ao Defensor Público Titular e ao Defensor Público Tabelar. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2007.070.000603-8 - JUSTIÇA PUBLICA X WARLLES DA MOTA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS R. BENEVENUTO (MG-050980), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOÃO JOAQUIM MANTINELLI (SC-003210), Dr(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI (RS-045071A) Decisão:1) Fls. 219/222. Diga o peticionante a especificação dos lotes das mercadorias que pretende reaver.2) Requisite-se ao ICCE o comparecimento de perito ao local em que está acautelada a mercadoria para efetivação da perícia. \r\n\r\nProc. 2007.070.000603-8 - JUSTIÇA PUBLICA X WARLLES DA MOTA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS R. BENEVENUTO (MG-050980), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOÃO JOAQUIM MANTINELLI (SC-003210), Dr(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI (RS-045071A) Decisão:E-se mandado de verificação devendo o OJA certificar as marcas e os lotes das mercadorias acauteladas.Cumpra-se pelo OJA de plantão. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2002.070.000190-0 (6232/02) - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOCIMAR PAES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO E DOU FÉ que, por ordem do MM. Juiz de Direito desta Comarca, Dr. LEONARDO CAJUEIRO D'AZEVEDO, a Audiência designada nestes autos foi reaprazada para o dia 05/09/2007, às 15h 40min, em virtude da necessidade de modificação da pauta de audiências do Juízo.Determinada a intimação de todos. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1999.070.000707-7 (121/99) - FAZENDA NACIONAL X F. A. SOBRAL BARRETO TRANSPORTE (Adv(s). Dr(a). DEIZI MARA SOARES DE ABREU (RJ-040140) SENTENÇA: Tendo em vista a petição de fls.53, informando ao Juízo que o executado satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O FEITO na forma dos arts.794, inc.I e 795, ambos do CPC.Após o recolhimento das custas processuais devidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/08/2007 \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.070.000808-7 (7325) - EVERALDO BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Sentença:(...)Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para, condenar o réu no pagamento ao autor de auxílio acidente, no valor mensal igual a 50% (cinqüenta por cento) do seu salário-de-benefício, a contar da data da alta (01.11.97) até a presente data. As prestações em atraso devem ser reajustadas de acordo com a legislação previdenciária e corrigidas monetariamente de acordo com IGP-DI (art. 8°, § 3°, da MP 1.415/96). Devem as prestações, ainda, ser acrescidas de juros de mora de 6% ao ano a contar da citação até 10/01/2003, quando o percentual deve passar a ser de 12% ao ano por força do art. 406 do Código Civil de 2002 (que remete ao artigo 161, § 1º do CTN).Sem custas em decorrência da isenção legal. Condeno o réu a pagar ao autor honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre as prestações vencidas até a prolatação da sentença.(...) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.070.000872-2 - JUAREZ PEREIRA BOEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES (RJ-116083)) X EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTES DO MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA Decisão:(...)PELO FIO DO EXPOSTO, INDEFIRO A LIMINAR PLEITEADA.Notifique-se o presidente da Empresa Municipal de Transportes de São Francisco de Itabapoana para prestar informações nos termos do art. 7.º, I da Lei 1.533/51.Intime-se o Município.Dê-se vista pessoal ao Ministério Público. \r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2007.070.000593-9 - WARLLES DA MOTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482), Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671) Decisão:Desnecessária repetição da bem lançada promoção ministerial, a qual, desde já, este juízo ratifica.Mantenho a decisão de fls. 57/61 pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.070.000293-7 (3159) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ENALDO VIEIRA BARRETO (RJ-079259)) X JOSÉ ANTÔNIO BARBOSA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536) Decisão:Intime-se o réu, em derradeira oportunidade, para que se manifeste em provas, especificadamente, advertindo-o, desde já, que requerimentos genéricos importarão em indeferimento.Pedagogicamente, a fim de esclarecer o que seria uma manifestação específica em provas, este Juízo aponta como um bom exemplo a ser seguido a manifestação do MP a fls. 1220/1221. \r\n\r\nId: 303835"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Francisco de Itabapoana\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Leonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Aridelson Queiroz de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.884.000052-7 - Ricarte Siqueira Netto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X T. M. de Azevedo Campos Telecomunicações-são Francisco Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). INDEFIRO O PEDIDO DA PARTE RE FL. 134. JURISDIÇÃO EXAURIDA. - S.F.I-RJ, 14/06/2007 - LEONARDO CAJUEIRO d'AZEVEDO - JUIZ DE DIREIRO \r\n\r\nId: 303384"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nEscrivão: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.076.002094-6 (302/02) - Inventariante: VIRGINIA APARECIDA VIANA ESTEVES X HERCILIO MARTINS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269) Despacho:A INVENTARIANTE \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.076.000551-8 - MARCO ANTONIO DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714)) X JORGE LUIZ DA COSTA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269) Decisão:Uma vez que os réus foram citados antes do aditamento à inicial e certo de que já ofereceram contestação, revogo a decisão de fl.67. Em réplica. Sem prejuízo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, e interesse na realização de aud. preliminar. Intimem-se. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.076.000296-7 - IRENE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:DIGAM AS PARTES QUE PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.076.000146-4 - ELIANDRO DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095) Despacho:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO, EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO E.TJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.076.000197-3 - POSTO JAGUARÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973) Ao autor sobre guia de fl. 133. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.076.000280-3 - MARIA RUFINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X ALDENIR NILMAN (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706) Despacho:DIGAM AS PARTES SE ALCANÇARAM UM SOLUÇÃO CONSENSUAL.. EM CASO NEGATIVO, ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.076.000501-2 - DARLETE EVANGELISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214), Dr(a). CARLOS ARTUR DE ALMEIDA MACEDO (RJ-133496)) X MARCELO FIGUEIREDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL (RJ-040722) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fl.187 e ss, em seu duplo efeito. À recorrida. Após, remetam-se os autos ao e. TJRJ. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.076.000335-2 - REINALDO FARACO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X CONCRETO USINADO APOLO LTDA) Despacho:CUMPRA-SE A DETERMINAÇÃO DE FL.17, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA E, BEM ASSIM, EMENDE-SE A INICIAL, COMO JÁ DETERMINADO. \r\n\r\nId: 303842"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos André Spielmann\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.840.000522-3 - Fabiano da Silva Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706). X Banco Itaú Cartões S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o v. acórdão. Expeça-se mandado de pagamento, em favor do autor, para levantamento do depósito de fl.76. Após, em nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.840.000197-9 - Manoelina Anna dos Santos Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706). X Banco Votorantin S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.840.000204-2 - Nilséia Fernandes Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalmir da Silva - OAB RJ080539). X Banco Itaucard S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Carvalho Carneiro - OAB RJ139556, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Ao autor sobre petição de fls. 86/91. \r\n\r\nProc. 2007.840.000209-1 - Paulo Roberto Lima de Andrade. X Ampla S/A -energia e Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Carvalho Carneiro - OAB RJ139556). Tendo em vista que a comprovação do depósito judicial somente ocorreu em 03/08/07, (fl.23), ou seja, dias após o prazo fixado pelas partes (fl.10), intime-se a ré para que proceda ao depósito da multa convencionada no item 05 de fl.10, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.840.000295-9 - Luis Claudio de Araujo França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Tavares do Alto - OAB RJ139557). X Bcp S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebo o recurso inominado, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos à e. Turma Recursal. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.840.000399-8 - Marina Medas de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284, Lucinea Fentanes Garcia - OAB RJ051257). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se, em execução (art. 475-J, do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.840.000141-4 - Julio Cesar Alves Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Fabiano Marques Oliveira - OAB RJ091921). X Cpm Comércio de Madeira LTDA. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 303307"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos André Spielmann\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.840.000249-2 Vítima(s): Paulo Roberto de Castro. X Bruno Carvalho Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Domingos Teixeira - OAB RJ108425). Diante da renúncia ao direito de representação manifestada pela vítima, acolho a cota do MP e determino o arquivamento dos autos. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.840.000342-3 Vítima(s): Marcia Cristina Teixeira. X Rogério Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706). Diante da retratação da representação manifestada pela vítima, acolho a cota do MP e determino o arquivamento dos autos. \r\n\r\nId: 303310"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Virginia Lúcia Lima da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Francisco de Oliveira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nArt. 343, Caput - Corrupção Ativa de Testemunha, Perito, Tradutor Ou Intérprete C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.056.000359-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE BITENCOURT SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA BORGES DO AMARAL RODRIGUES (RJ-135504)), ACENOVAL BITTENCOURT SOARES), FÁBIO ROCHA SANT'ANNA Despacho:Fls. 182: atenda-se o requerido pelo Ministério Público às fls. 183vº. Designo Interrogatório para o 1º réu para a data de 16/10/2007 às 13:00 hs. Cite-se e intime-se o acusado no endereço fornecido às fls. 155, o qual deve ser anotado nos autos. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nCobrança, c/c indenização por danosmorais c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.056.000299-4 - VANESSA CRISTINA FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). VANESSA CRISTINA FERREIRA LOPES (RJ-098327)) X MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO -RJ (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). GISELE PIETRANI CONCEIÇÃO QUEIROZ (RJ-084793), Dr(a). ALVIMAR DE MARINS SILVARES (RJ-043955) Despacho:Designo audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC para a data de 29/11/2007 às 14:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.056.000125-4 - IVILÁCIO CARDOSO DA SILVA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Não há nulidades a serem sanadas nem preliminares a serem enfrentadas. Defiro a produção de prova testemunhal, documental suplementar e depoimento pessoal das partes. Designo AIJ para a data de 11/10/2007 às 14:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2005.056.000443-5 - CARLOS MÁRIO JARDIM BARBOZA (Adv(s). Dr(a). SILMO ALVES DA SILVA (RJ-131002)) X ELIANA FELIX DA SILVA Decisão:Entende esta Magistrada que a ausência da parte ré não se deu de forma injustificada que tenha o condão de levar à decretação da revelia da mesma, ao contrário, houve justificativa por escrito, acompanhada de declaração médica esclarecida posterioemente, a qual deve ter credibilidade. Isto posto, entendo justificada a ausência da parte ré e redesigno a audiência prevista no art. 227 do CPC para a data de 29/11/2007 às 14:30 hs. Intimem-se, devendo atentar o Cartório que a parte ré já foi citada. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/ Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2003.056.000193-4 - SALIM ABREU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X JOSUÉ VERDADEIRO DA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando a manifestação das partes no sentido de que ainda têm provas a produzir em audiência e que o feito já foi saneado, conforme decisão de fls. 55, designo AIJ para a data de 29/11/2007 às 13:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.056.000463-0 - JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARTINS BARROS (RJ-089622), Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935), Dr(a). FELIPE LEITE BARROS (RJ-125511)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Despacho:Ante a manifestação das partes às fls. 147 e 154, designo audiência especial para a data de 29/11/2007 às 13:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nId: 303824"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Elisama Dutra da Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.057.000491-6 - MARLENE BARRETO LOREDO, Falecido: GERALDA BARRETO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525) Despacho:À REQUERENTE SOBRE RESPOSTA DE FLS. 16. \r\n\r\nQuebra Arrolamento \r\n\r\nProc. 1996.057.000046-0 (909A) -, Inventariante: CELIA GOMES DUARTE X ERICO LOPES MOREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332) Decisão:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nArt. 214 - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2004.057.000566-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X ALEX SANDRO DE JESUS MEDINA (Adv(s). Dr(a). VALMIRO ZAINOTTE PITZER (RJ-085417) Despacho:CREIO SER DESNECESSÁRIA NOVA VISTA AO MP EM FUNÇÃO DE FLS. 113/116. SUBAM OS AUTOS. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.057.000470-9 - ANA APARECIDA PONTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A)) X WANDER JOSÉ BREÇAM SOARES (Adv(s). Dr(a). VALMIRO ZAINOTTE PITZER (RJ-085417) Sentença:EM QUE PESE NÃO VIR AOS AUTOS CERTIDÃO DE CASAMENTO COM A DEVIDA AVERBAÇÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL, TENDO EM VISTA O TRANSCURSO DE PRAZO LEGAL, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA DECRETAR A CONVERSÃO EM DIVÓRCIO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL DO EX-CASAL. \r\n\r\nDeclaratória C/C Medida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2004.057.000716-9 - RAUL DE OLIVEIRA RESENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM CÂNDIDO DE JESUS RESENDE Despacho:TRATANDO-SE DE DEFENSORIA PÚBLICA, O QUE LOGICAMENTE IMPEDIU O I. DEFENSOR PÚBLICO SIGNATÁRIA DA COTA DE FLS. 146 DE PROPOR DE IMEDIATO RECURSO DE APELAÇÃO E TENDO EM VISTA A INTIMAÇÃO DA I. REPRESENTANTE DO AUTOR, CREIO QUE NÃO SE PODE AFIRMAR, FACE A JUNTADA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DE FLS. 150, QUE O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO DENTRO DOS TRINTA DIAS DE PRAZO, É INTEMPESTIVO. RECEBO, ASSIM, O RECURSO DE FLS. 153/158 EM AMBOS OS EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.057.001486-5 - LINDALVA DA MATTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GILSON PAULO MENDES MOREIRA (MG-054873)) X LUIZ CARLOS SILVA E OUTRO Despacho:VERIFICA-SE QUE ALÉM DA AUSÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO DA PRIMEIRA AUTORA, O ILUSTRE ADVOGADO TAMBÉM NÃO PATROCINA, POR AUSÊNCIA DE INSTRUMENTO PROCURATÓRIO, OS DOIS MENORES QUE SE FIZERAM INCLUIR NO PÓLO ATIVO. VENHA, ASSIM, A DEVIDA REPRESENTAÇÃO NO PRAZO DE QUINZE DIAS. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha C/C Guarda C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.057.000647-0 - LUIZ CARLOS JÓIA (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B)) X MARIA JOSÉ SOUZA SILVA Sentença:Julgo extinto o presente processo sem o julgamento de seu mérito na forma do art. 267, VIII do C.P.C.Custas pelo A.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.057.000262-0 - LINDA VITÓRIA ARAÚJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISANI DA CRUZ MENDES CARVALHO (RJ-005737)) X COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Despacho:DESENTRANHE-SE FLS. 303/304, AUTUANDO TAL PEÇA NOS AUTOS CORRETOS. FACE O EVIDENTE ERRO MATERIAL DA DECISÃO DE FLS. 301/301V. MODIFICO A MESMA PARA CONDENAR À PENA DE MULTA DE 1% A EMBARGANTE, SOMENTE. CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.057.000219-1 - RODRIGO SOLINO ELMOR (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA (RJ-108458)) X DORALINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B) Decisão:COBRE-SE NOS AUTOS EM APENSO O MANDADO DE AVALIAÇÃO EXPEDIDO. APÓS A AVALIAÇÃO, A PRESENTE EXECUÇÃO FICARÁ SUSPENSA POIS A ADJUDICAÇÃO OU ALIENAÇÃO DO BEM PENHORADO PODERÁ ACARRETAR PARA O EMBARGANTE DANO DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. DEFIRO PROVA ORAL, CONSISTENTE EM DEPOIMENTO DE TESTEMUNHAS, BEM COMO DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES, SOB PENA DE CONFESSO. À EMBARGADA SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS ÀS FLS. 47/48. DESIGNO AIJ PARA O DIA 18 DE SETEMBRO DE 2007, ÀS 14:30 HORAS. INTIME-SE INCLUSIVE COM A PENA DE CONFESSO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.057.000277-7 (6618A) - JB PÁDUA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202)) X ALZISLEY DA SILVA RIBEIRO Decisão:1 - Defiro desentranhamento.2 - Após arquive-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.057.000843-9 - PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA DO ESTADO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X PAULO FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812) Decisão:DESTA FORMA, JULGO IMPROCEDENTE A PRESENTE EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.057.000630-3 - ADYR JESUS DA SILVA LANSDOWNE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788)) X AYRES JESUS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296) Decisão:Defiro prova oral consistente no depoimento de testemunhas.Designo o dia 25/09/2007, às 14:00 hs. para sua oitiva.Intime-se as testemunhas de fls. 188. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.057.000020-4 (3749 ) - VICENTE DE ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:INDEFIRO O PLEITO DE MANDADO DE PAGAMENTO. DÊ-SE VISTA PESSOAL AO I. PROCURADOR DO INSS SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 129. \r\n\r\nProc. 2004.057.001479-4 - NELSON ELIAS SOFE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FORTES BINATO (RJ-062972)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão com o envio ao T.R.F. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.057.000225-7 - SENIL GIL SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GIL SILVA (RJ-132548)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA JUSTUS (RJ-140341) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE em sua totalidade o pedido inicial para confirmar a tutela antecipada deferida, bem como para condenar o Réu em danos moraisque fixo em R$ 5.000,00 acrescidos de juros e correção monetária a partir da data da citação.Condeno o Réu em custas, bem como honorários que fixo em 10% do valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.057.000021-7 (1446A) - ALFEO INGÁCIO RODRIGUES E ANA MARIA BRIGIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B)) X ROBERTO REZENDE DE NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Despacho:1 - Defiro penhora \"On line\". 2 - o CPF do executado está às fls. 352. Segue minuta com pleito de bloqueio de valores. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.057.000027-3 - Inventariante: MARIA DE OLIVEIRA REIS X GONÇALO ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B) Despacho: Ao Autor para retirar ofício ou recolher custas referente a atos de prática comum referente ao correio no valor de R$ 8,24.( 6,88 atos de pratica comum código 0711-2, CAARJ R$ 0,68, FUNPERJ -600225174-9,R$ 0,34 e FUNDPER-5600124-3,R$ ,034). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.057.000451-1 - COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE ALÉM PARAÍBA - MG (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR ROCHA JUNIOR (MG-067793)) X SILVIA BEATRIZ PINHEIRO CERQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO BRAZ POVOLERI (MG-000795A) Decisão:RECEBO O APELO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.057.000948-8 - MARIA IZABEL JARDIM DA LOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOZO PIMENTEL (MG-097254)) X MUNICÍPIO DE SAPUCAIA Despacho:ÀS PARTES E AO MP SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.057.000558-6 - JOAQUIM CÂNDIDO DE JESUS RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X IEDA DE OLIVEIRA RESENDE Decisão:Ao arquivo. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.057.000658-3 - JOAQUIM CÂNDIDO DE JESUS RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MAFRA NUNES LEITE (MG-046421)) X IEDA DE OLIVEIRA RESENDE), RAUL DE OLIVEIRA RESENDE Despacho:ÀS PARTES SOBRE LAUDO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.057.000410-9 - AUTO POSTO VOLTA DO PIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS (BRADESCO S/A) (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DEPÓSITO DA PRIMEIRA PARCELA DE HONORÁRIOS DE PERITO, NO PRAZO MÁXIMO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO DA PROVA REQUERIDA. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.057.000329-8 - LUIZ CARLOS LANGONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296) Ao autor para fornecer cópias a fim de instruir mandado de averbação \r\n\r\nId: 303825"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Sumidouro\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Josimar de Miranda Andrade\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Débora Garcia Tavares\r\n\r\nExpediente do dia 23/08/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.890.000076-9 - Jamerson de Castro Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Araujo da Silva - OAB RJ082701). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622, Carla Maria de Moraes Romão Braga Feitosa - OAB RJ124706, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Vistos... Considerando o conteúdo do ato realizado às fls. 26, que dá contas da ausência do preposto da ré, cuja revelia ora decreto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, em parte , para declarar a inexistência de débito do autor com o banco réu, referentes a descontos praticados através de CREDICOMP demonstrados através dos extratos de fls. 09/10, bem como determinar a repetição em dobro do que foi descontado indevidamente, através de liquidação de sentença por cálculo, bem como condenar a ré a pagar a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária a partir da citação, o que faço com base no art. 269, I do CPC. Sem custas e sem honorários nesta fase. \r\n\r\nId: 303389"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Trajano de Moraes\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Maria Clacir Schuman de Paula\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Italo Pereira Schwenck\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.881.000226-1 - Ronilso Mafort da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300, Carolina de Souza Silva - OAB RJ131360). X Angela Maria Castelani Avila. Vistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei 9.099/95. A parte ré, embora regularmente citada, fls. 10v, não compareceu a audiência de conciliação, fls. 11, o que importa em decretação de sua revelia, reputando-se verdadeiros os fatos alegados na inicial. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condená-lo, a restituir ao autor a importância de R$ 666,30 (seiscentos e sessenta e seis reais e trinta centavos) acrescida de juros legais e correção monetária a contar da data da propositura da ação. Sem custas e sem honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9099/95. Ficam as partes cientificadas de que após 180 (cento e oitenta) dias dos autos serem arquivados, os mesmos serão incinerados de acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.881.000227-3 - Ronilso Mafort da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300, Carolina de Souza Silva - OAB RJ131360). X Sebastião Manoel. Vistos etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 11 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Ficam as partes cientificadas de que após 180 (cento e oitenta) dias dos autos serem arquivados, os mesmos serão incinerados de acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.881.000228-5 - Ronilso Mafort da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300, Carolina de Souza Silva - OAB RJ131360). X Vladair Neves de Oliveira. Vistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei 9.099/95. A parte ré, embora regularmente citada, fls. 11v, não compareceu a audiência de conciliação, fls. 12, o que importa em decretação de sua revelia, reputando-se verdadeiros os fatos alegados na inicial. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condená-lo, a restituir ao autor a importância de R$ 1.831,15 (Um mil oitocentos e trinta e um reais e quinze centavos) acrescida de juros legais e correção monetária a contar da data da propositura da ação. Sem custas e sem honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9099/95. Ficam as partes cientificadas de que após 180 (cento e oitenta) dias dos autos serem arquivados, os mesmos serão incinerados de acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.881.000243-1 - Jomar Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300, Carolina de Souza Silva - OAB RJ131360). X Ampla Energia e Serviços S. A.. Vistos etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 24 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Ficam as partes cientificadas de que após 180 (cento e oitenta) dias dos autos serem arquivados, os mesmos serão incinerados de acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.881.000237-6 - Solange Fazoli Me.. X Nestle Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300, Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384). Vistos etc.\r\n\r\nEm face do constante as fls.12, conforme Aviso 20/2004 do TJ/RJ, Enunciado Jurídico Cível 14.9, em consequência, JULGO EXTINTA a presente ação que SOLANGE FAZOLI ME, move em face de NESTLE BRASIL LTDA, com fundamento no art. 267, inc. VIII do Código de Processo Civil. Sem custas, nem honorários advocatícios, como estatui a Lei dos Juizados Especiais. Ficam as partes cientificadas de que após 180 (cento e oitenta) dias dos autos serem arquivados, os mesmos serão incinerados de acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nId: 303373"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Trajano de Moraes\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Maria Clacir Schuman de Paula\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Italo Pereira Schwenck\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.881.000236-4 Vítima(s): Maria Aparecida Malavazi de Castro. X Alcienio Francisco de Castro. Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que a vítima às fls. 13 renunciou ao direito de representação em relação ao autor do fato.\r\n\r\nConsiderando, ainda, a promoção do ilustre órgão do Ministério Público às fls. 14.\r\n\r\nDECLARO EXTINTA a punibilidade, de ALCIENIO FRANCISCO DE CASTRO com fundamento no art. 107, V, do CP.\r\n\r\nAnote-se e comunique-se.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nId: 303375"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª. VARA CÍVEL ¿ CAPITAL/RJ\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO com prazo de 20 dias, extraído dos autos da ação de USUCAPIÃO, pelo rito Sumário, Proc. 1999.001.058104-3, proposta por LEONARD JERZY CIESLAK em face de NELSON RODRIGUES, ALMERINDA CARVALHO RODRIGUES, OCTÁVIO AUGUSTO DA FRANCA e HELENA MACHADO DA FRANCA. A Dra. JULIANA BENEVIDES DE BARROS, Juiz de Direito em exercício na 5ª Vara Cível, Capital do Estado do Rio de Janeiro - RJ, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa que, por seu intermédio intima NELSON RODRIGUES, brasileiro, bancário, CPF/001646157-68, ALMERINDA CARVALHO RODRIGUES, brasileira, casada, IFP/1895951, OCTÁVIO AUGUSTO DA FRANCA, engenheiro, CPF/006817177-34 e sua mulher HELENA MACHADO DA FRANCA, do lar, que se encontram em local incerto e não sabido, para comparecer a este Juízo de Direito da 5ª Vara Cível, na audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 18.10.2007 às 15 horas. Este Edital será publicado na forma da lei e afixado no local de costume para ciência de todos e CIENTES, também, de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 - 3º andar, sala 319, corredor ¿D¿ - Centro/RJ. Dado e passado aos vinte e sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Cláudia Lúcia de Miranda Salvaterra, Mat 01/22897, Responsável p/Expediente, o subscrevo. (a.) Juliana Benevides de Barros, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 300540"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nPRAZO: 20 DIAS \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Luiz Fernando de Andrade Pinto - Juiz Titular do Juízo da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital/RJ, FAZ SABER aos que o presente edital, com prazo de vinte dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar posssa, que por este juízo tramitam os autos da Ação de Despejo de nº 2004.001.139030-6, movida por DIAMANTINO RODRIGUES DA CRUZ, em face de FRIGORÍFICO LIBERAL LTDA., objetivando a cobrança dos aluguéis vencidos até a imissão na posse do imóvel objeto da ação descrito como prédio situado na Rua Estácio de Sá, nº 65, Estácio. Assim, pelo presente INTIMA o réu FRIGORÍFICO LIBERAL LTDA, na pessoa dos sócios Valmir Brito de Souza, CPF/MF 432.783.637-49 e Joselino França, CPF/MF 728.092.807-20, que se encontram em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 15 (quinze) dias pagaremr a quantia de R$ 41.227,43 (quarenta e um mil, duzentos e vinte sete reais e quarenta e três centavos) , cientificando-os que caso não paguem, o montante será acrescido de multa no percentual de 10% (dez pontos percentuais) e, a requerimento de credor e observado o art. 614, II do CPC, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação. Dado e passadp nesta cidade do Rio de Janeiro, 29/08/07. Eu, Fabiane Paes Landim de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22019 (a) - LUIZ FERNANDO DE ANDRADE PINTO - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 303153"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nPRAZO: 20 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Luiz Fernando de Andrade Pinto - Juiz Titular do juízo da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital/RJ, FAZ SABER aos que o presente edital, com prazo de vinte dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar posssa, que por este juízo tramitam os autos da Ação de Despejo c/c com Cobrança de Aluguéis de nº 1996.001.058167-0, movida por Espólio de NILTON VELLOZO, rep. por sua inventariante Nilria Maria Grubitsch Mietzchi em face de Geraldo Magela Ferreira Rabello, objetivando a cobrança dos aluguéis vencidos até a imissão na posse do imóvel objeto da ação descrito como apto. 1.208 da Av. Paulo de Frontin nº 730 bloco 01 - Tijuca. Assim, pelo presente INTIMA o réu GERALDO MAGELA FERREIRA RABELLO, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 15 (quinze) dias pagar a quantia de R$ 44.737,36 (quarenta e quatro mil, setecentos etrinta e sete reais e trinta e seis centavos) , cientificando-o que caso não pague, o montante será acrescido de multa no percentual de 10% (dez pontos percentuais) e, a requerimento de credor e observado o art. 614, II do CPC, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação. dadp e passadp nesta cidade do Rio de Janeiro, 29/08/07. Eu, Fabiane Paes Landim de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22019 (a) - LUIZ FERNANDO DE ANDRADE PINTO - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 303150"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Alvaro Henrique Teixeira de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 12ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2000.001.091101-6 em relação ao imóvel sito a Rua Visconde de Santa Isabel,59 fds- APT 101-Vila Isabel-RJ, em que figura como Autor IRENE FELICIANO DA CONCEICAO. Para CITAÇÃO de Wilson Riso Valentim e sucessores; Juracy S. P. Bravo e sucessores e eventuais proprietários do imóvel acima descrito para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, AOS QUATORZE DIAS DO MES DE AGOSTO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Maria Amalia de Abreu Costa - Escrivão - Matr. 01/4478, o subscrevo e assino, port. 01/98.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 303160"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 15ª. VARA CÍVEL-COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO:prazo de 20 dias. A Dra. PATRICIA RODRIGUEZ WHATELY,Juiz de Direito em exercício na 15ª.Vara Cível da Capital/RJ,FAZ SABER aos que o presente edital,virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório, tramitam os autos da Ação Usucapião,proc.2006.001.066281-9, proposta por ALEXANDRE CESAR DANTAS.PELO PRESENTE EDITAL FICAM CITADOS: JOSÉ HENRIQUE DE AQUINO E ALBUQUERQUE; ALVARO MEIRELLES MACHADO, ou seus sucessores e ELOY SANCHEZ VALCARCEL,em local incerto e não sabido, para ciência dos termos da ação, cujo objeto é o Usucapião do imóvel sito na Rua Dona Maria, nº 104-apt. 404-Vila Isabel/RJ, cientes de que dispõem do prazo de 15(quinze) dias para apresentar defesa, advertidos de que não o fazendo, reputar-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor.Sede do Juízo:Av.Erasmo Braga,115/309-D.E,assim, expediu-se este Edital,será publicado e afixado na forma da Lei.Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2007.Eu,CARLOS FREDERICO PALMA BARCELLOS-Matr.01/6245-Responsável pelo Expediente, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 303174"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Rodriguez Whately - Juiz em Exercício do Cartório da 15ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 309 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2385 e-mail: cap15vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2002.001.124011-0, movida por ELIZABETH RAMOS CLARO em face de CLAUDINEI RODRIGUES DA SILVA CONCHAL-ME, objetivando citção da empresa ré, Assim, pelo presente edital CITA o réu CLAUDINEI RODRIGUES DA SILVA CONCHAL-ME, CNPJ:03.546.711/0001-54, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2007. Eu, ______________ Hugo Alves Neto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23369, digitei. E eu, ______________ Carlos Frederico Palma Barcellos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/6245, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 303168"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Costa dos Santos - Juiz em Exercício do Cartório da 19ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 305 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2273 e-mail: cap19vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2002.001.101087-6, movida por EUNICE LOPES DE SOUZA, DURCELINA CAMPOS CABRAL, EDIVALDO FERREIRA LOPES, SANDRA COSTA DO NASCIMENTO FERREIRA, EDSON FERREIRA DOS SANTOS, MARIA RANUSIA LOPES PINHEIRO, ELSON CAMPOS CABRAL, EDSON CAMPOS CABRAL e TANIA MARIA FRANÇA CABRAL em face de ALBINA SATURNINO LEAL e ALFREDO DA COSTA LEAL, objetivando CITAÇÃO dos réus ALBINA SATURNINO LEAL (portuguesa, do lar) e ALFREDO DA COSTA LEAL (CPF:000.040.632.55). Assim, pelo presente edital CITA o réus ALBINA SATURNINO LEAL e ALFREDO DA COSTA LEAL, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezesseis dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Raquel da Rosa Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27969, digitei. E eu, ______________ Solange dos Santos Garcia - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24156, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 301935"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dr.(a) Adriana Costa dos Santos - Juiza em Exercício do Cartório da 19ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 305 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2273 e-mail: cap19vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Rescisão de contrato, de nº 2002.001.153454-3, movida por JOSE LUIZ PEREIRA DE FREITAS e TANIA DA SILVA MIRANDA FREITAS em face de COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA,\r\n\r\nISAURA DOS REIS LAVOURAS, PAULO GONÇALVES DE CARVALHO\r\n\r\ne JOÃO OLIVEIRA PINTO, objetivando a CITAÇÃO da ré COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, na pessoa de seu representante legal (CNPJ: 00.512.865/0001-37). Assim, pelo presente edital CITA a ré COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, na pessoa de seu representante legal, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezesseis dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Raquel da Rosa Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27969, digitei. E eu, ______________ Solange dos Santos Garcia - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24156, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 303184"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Cristina Cardoso de Barros - Juiz Titular do Cartório da 20ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 302 A CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2376 e-mail: cap20vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1997.001.056412-0, movida por RUTH CORDEIRO XAVIER; ESPOLIO DE ANTONIO JOAO DOS SANTOS em face de MARIO DOS SANTOS, MARIA JOSEPHINA GUERRA SANTOS, JULIO DOS SANTOS, PHRYNEA DE MELLO SANTOS, MARIA DAS DORES SANTOS\r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS, FAUSTA PEREIRA DOS SANTOS, objetivando Citação de Carminda Martins Sacco, Sylvio Eduardo Sacco, Delsa Florinda Sacco da Costa, Jorge Vieira da Costa, Deysa Maria Sacco de Medeiros, Cleuber José de Medeiros, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e oito do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Flavio Plastina Cardoso - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22061, digitei. E eu, ______________ Sonia Maria Torraca de Siqueira - Escrivão - Matr. 01/14499, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 301941"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão - Juiz em Exercício do Cartório da 27ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 307 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2238 e-mail: cap27vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1995.001.061119-1, movida por ESPÓLIO DE MARIA DA PENHA BATISTA CHAGAS, CPF 827.557.107-30, objetivando usucapião do imóvel situado à Rua Mariano Procópio, nº21, Santo Cristo, Rio de Janeiro. Assim, pelo presente edital CITA os confrontantes João Caruso ou sucessores, Adhemar Pereira Gomes, e TERCEIROS INTERESSADOS , para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Livia dos Santos Silva Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27444, digitei. E eu, ______________ Dalvani Rodrigues Ribeiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14132, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 297930"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana de Oliveira Leal - Juiz em Exercício do Cartório da 29ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 309 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2406 e-mail: cap29vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2003.001.138494-8, movida por CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVALADE em face de SALOMON PERL PNINA, SCHECHTER JOSEF e SCHECHTER NACHUM, objetivando CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03/12/2007 ÀS 10:30 HORAS. Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA os réus SALOMON PERL PNINA, SCHECHTER JOSEF e SCHECHTER NACHUM, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para comparecerem à referida audiência e oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos 28 de agosto de 2007. Eu, ______________ Gilma Cunha Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28493, digitei. E eu, ______________ Paulo Drummond - Escrivão - Matr. 01/14491, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 303266"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "TRIGÉSIMA SÉTIMA VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL de CITAÇÃO com Prazo de 20 dias, na forma abaixo.\r\n\r\nA Dra. Ione Pernes, Juíza de Direito da 37ª Vara Cível da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que, por seu intermédio, CITA os HERDEIROS E SUCESSORES DE JOSEPHA DE ALMEIDA MIGÃO, que se encontram em local incerto e não sabido, nos autos da ação Declaratória (proc.2005.001.074832-3), pelo rito ordinário, proposta por AIDA SILVA, para responderem aos termos da presente ação, no prazo de 15 dias, cientes de que, não o fazendo, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na petição inicial. Cientes de que este Juízo funciona na Avenida Erasmo Braga, nº 115, sala 210/B. E para que chegue ao conhecimento de todos e fim de direito é expedido o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, Comarca da Capital, aos 27/08/2007. Eu, Maria Alice Gomes Massoni da Costa, mat. 01/13815, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (as) Dra. Ione Pernes, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 303287"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Tania Paim Caldas de Abreu - Juiz em Exercício do Cartório da 50ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 50ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Obrigação de fazer \" nº 2006.001.054200-0, em que figura como Autor ALDA MARIA DA GRACA MOTA MONTE, e como Réu E, de qualificação ignorada, objetivando a outorga de escritura relativa ao IMÓVEL constituído pelo apartamento nº. 517, do Bloco B, do prédio situado na rua Pedro Américo, nº. 166 - Catete - Rio de Janeiro - RJ. Assim, estando a parte ré ESPÓLIO DE JONES SOARES RESENDE em lugar incerto e desconhecido, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo, bem como de todos os seus herdeiros, inventariantes e demais interessados, para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, em 23 de agosto de 2.007. Eu, _______________ Fernao Mascarenhas Monteiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29104, digitei. E eu, _______________ Rômulo Minas Santos Celano da Silva - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/29394, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 297978"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 15 (quinze) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tania Paim Caldas de Abreu - Juiz em Exercício do Cartório da 50ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2004.001.073506-5, Ação Despejo por falta de pagamento, Adelia dos Santos Amaro - Endereço: Rua Barata Ribeiro, nº 471 Apto. 201 - CEP: 22040-001 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ, ...\"Defiro temporariamente a gratuidade de Justiça requerida pelo autor às fls. 155. Expeça-se o edital como determinado às fls. 158.\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 15 (quinze) dias para promover o cumprimento do determinado sob pena de, não o fazendo lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem e cheguem para garantia da execução, ficando ciente de que: a) não efetuado o cumprimento determinado será acrescido ao valor da execução multa no percentual de 10% (dez por cento); b) caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, tudo nos termos da lei 11.232/05 ficando cientes de que a sede deste Juizo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 301 C, - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3954 e-mail: cap50vciv@tj.rj.gov.br. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Em 21 de agosto de 2.007. Eu, ______________ Fernao Mascarenhas Monteiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29104, digitei. E eu, ______________ Rômulo Minas Santos Celano da Silva - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/29394, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 295442"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Celso Luiz de Matos Peres - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2005.001.021677-5 em que é Autor ADRIANA SILVA VELHO TEIXEIRA, RG nº 104902275 IFP RJ, e Réu EDUARDO JOSE TEIXEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2007. Eu, _______________ Claudia Romano Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/18590, digitei. E eu, ________________ Fernando Jose Alexandre da Silva - Escrivão - Matr. 01/5514, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 297817"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Lucia Maria Miguel da Silva Lima - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 7ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Separação consensual \" nº 1990.001.088701-0 em que são requerentes CARLOS ALBERTO SILVA DA COSTA e ROSANGELA FELIX DA COSTA, RG nº 3278190 IFP e 1258457 - IFP. E, para INTIMAR os REQUERENTES para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av.erasmo Braga, 115 corredor D-sala 207\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2341 e-mail: cap07vfam@tj.rj.gov. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2007. Eu, _______________ Maria Elizabeth Fiuza Sauwen - Analista Judiciário - Matr. 01/25715, digitei. E eu, ________________ Leda Maria Bento de Faria Pacheco - Escrivão - Matr. 01/5587, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 4Id: 300584"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL de 1º e 2º PÚBLICO LEILÃO, e Intimação com prazo de 05 dias, extraído dos autos da Ação de Execução de Prestação Alimentícia proposta por RODOLFO DE SOUZA BUCH, representada por sua mãe SANDRA VIVIAN DE SOUZA BUCH em face de CARLOS EDUARDO FERREIRA BUCH (Processo nº 2005.001.078536-8), JUSTIÇA GRATUITA, na forma abaixo:\r\n\r\nA DRA LUCIA MARIA MIGUEL DA SILVA LIMA, Juíza de Direito da Vara acima, FAZ SABER aos que o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CARLOS EDUARDO FERREIRA BUCH, que no dia 02/10/2007, às 14:30 hs., No Átrio do Fórum da Capital, à Av. Erasmo Braga, n° 115, Térreo, (Hall dos Elevadores), Castelo/RJ., Pelo Leiloeiro Público GUSTAVO PORTELLA LOURENÇO, estabelecido à Avenida Erasmo Braga, nº 277 - Sala 304, Centro/RJ., Será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 16/10/2007, no mesmo horário e local, pela melhor oferta, o bem penhorado às fls. 324/326 (Termo de Penhora), tendo sido o executado intimado da penhora às fls.219; descritos e avaliado às fls. 326. - AUTO DE PENHORA, AVALIAÇÃO, DEPOSITO E INTIMAÇÃO: - Aos dez dias do mês de abril do ano de dois mil e sete, em cumprimento ao r. andado expedido pelo Juízo da 7ª Vara de Família da Comarca da Capital, extraído do processo nº 2005.001.078536-8, proposta por RODOLFO DE SOUZA BUCH, representado por SANDRA VIVIAN DE SOUZA BUCH em face de Carlos Eduardo Ferreira Buch, eu, MARCELO BAND, oficial de Justiça Avaliador, matrícula 01/18780, dirigi-me ao endereço situado na Rua Senador Vergueiro 250-A, Flamengo, e,após as formalidades de praxe, procedi á PENHORA do bem descrito como Motocicleta marca HONDA VT 600CC SHADOW, COR PRETA, ANO 00/00, PLACA LNB 7222, CHASSI 9C2PC2100YR001510, RENAVAM 733411452, sendo certo que em consulta ao MERCADO LIVRE.COM.BR, encontrei motos semelhantes, com preço de venda na faixa de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), sendo este valor o determinado por este Oficial de Justiça Avaliador para o cumprimento da presente medida. Neste ato, foi nomeado como depositário do bem pelo M.M.DR. Juiz de Direito da 7ª Vara de Família da Comarca da Capital o Sr. Carlos Eduardo Ferreira Buch, portador da carteira de identidade nº 079585508-9, expedida pelo IFP em 15/05/86, inscrito no CPF/MF sob o nº 736.598.517-87, que ficou advertido que não poderá dispor do referido bem sem previa autorização deste Juízo, sob pena de responder como Depositário Infiel. Simultaneamente o executado foi devidamente INTIMADO da PENHORA acima, exarando ciente no mandado, recebendo a contrafé e tendo total conhecimento do seu inteiro teor, bem como o prazo para apresentar IMPUGNAÇÃO, O presente Auto foi lido e achado conforme, indo por mim assinado e pelo Depositário. Rio, 10 de abril de 2007. Conforme Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo às fls. 335, onde se encontra registrado em nome de Carlos Eduardo Ferreira Buch CPF/MF nº 736.598.517-87. Consta ate a presente data uma multa, ocorrida em 16/03/2007 no valor de R$ 85,13. Ainda está em aberto a ultima parcela do IPVA no valor de R$ 159,66 a vencer em 21/09/2007. O veiculo encontra-se depositado na Avenida Jose Luiz Ferraz nº 250 aptº 306 - Recreio - RJ, estando como fiel depositário o executado. Ciente os interessados de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: Arrematação à vista, acrescido da comissão do Leiloeiro de 5%, e do ISS de 0,25%, Custas de cartório de 1% até o máximo permitido por Lei. Para conhecimento foi expedido este Edital, que será afixado no Átrio do Fórum e nos autos acima. Fica o executado pelo presente Edital intimado do Público Leilão na pessoa do seu advogado Dr. Paulo Roberto dos Santos OAB/RJ nº 129.380, suprindo assim a exigência contida no § 5º do art. 687 CPC, com redação determinada pela Lei nº 11.382 de 06/12/2006. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e oito dias do mês de Agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ________Leda Maria Bento de Faria Pacheco, Escrivã - matr. 01/5587 o fiz datilografar e subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 301960"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Lucia Maria Miguel da Silva Lima - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 7ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 1996.001.077741-1 em que é Exeqüente MANOELA MARTINS e Executado JORGE DE OLIVEIRA MARTINS. E, para INTIMAR a Exeqüente para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av.erasmo Braga, 115 corredor D-sala 207\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2341 e-mail: cap07vfam@tj.rj.gov. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2007. Eu, _______________ Maria Elizabeth Fiuza Sauwen - Analista Judiciário - Matr. 01/25715, digitei. E eu, ________________ Leda Maria Bento de Faria Pacheco - Escrivão - Matr. 01/5587, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 300577"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Therezinha Maria de Avellar Duarte - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 208 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2785 e-mail: cap08vfamtj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Medida cautelar inominada, de nº 2006.001.069134-0, movida por MARIA DE LOURDES SEIXAS DE MELO em face de ANTONIO CARLOS CAMELYER ROCHA\r\n\r\nMAURA LAUX CAMELYER, objetivando CITAR e INTIMAR . Assim, pelo presente edital CITA os réus ANTONIO CARLOS CAMELYER ROCHA\r\n\r\nMAURA LAUX CAMELYER, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. E INTIMAR ainda para comparecerem a Audiência que será realizada no dia 01/10/2007, às 14:00 horas. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Irana de Abreu Pires - Analista Judiciário - Matr. 01/24435, digitei. E eu, Anna Claudia Bueno de Castro Silva - Escrivão - Matr. 01/14607, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 300599"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Therezinha Maria de Avellar Duarte - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 208 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2785 e-mail: cap08vfamtj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.001.004573-9, movida por WILSON CARLOS FROES em face de TERESINHA MOURA DE LIMA FROES, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu TERESINHA MOURA DE LIMA FROES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e sete dias do mês de agosto do ano de 2007 . Eu, ______________ Irana de Abreu Pires - Analista Judiciário - Matr. 01/24435, digitei. E eu, ______________ Anna Claudia Bueno de Castro Silva - Escrivão - Matr. 01/14607, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 300586"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Therezinha Maria de Avellar Duarte - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 208 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2785 e-mail: cap08vfamtj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade c.c alimentos, de nº 2004.001.146036-9, movida por NATAN DOS SANTOS representado por sua mãe DALVANI DOS SANTOS em face de GONCALO RONALDO DE LIMA, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu GONCALO RONALDO DE LIMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Irana de Abreu Pires - Analista Judiciário - Matr. 01/24435, digitei. E eu, ______________ Anna Claudia Bueno de Castro Silva - Escrivão - Matr. 01/14607, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 300593"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Therezinha Maria de Avellar Duarte - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 208 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2785 e-mail: cap08vfamtj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.001.067719-7, movida por DAMIAO VIEIRA em face de JOSELIA CARDOSO VIEIRA, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSELIA CARDOSO VIEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte s sete dias do mês de agosto do ano de 2007. Eu, ______________ Irana de Abreu Pires - Analista Judiciário - Matr. 01/24435, digitei. E eu, ______________ Anna Claudia Bueno de Castro Silva - Escrivão - Matr. 01/14607, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 303207"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dra. Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 9ª Vara de Família, os autos da Ação de Divórcio Litigioso nº 2003.001.149973-9 em que é Autor CLAUDINEA FERREIRA MOTTA, RG nº 068642792 IFP, e Réu SERGIO LUIZ DE ALMEIDA MOTTA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2007. Eu, Vergilio Storani Salgado Pinha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29434, digitei. E eu, Danilo Chaves Rimola - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23546, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 301970"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de Separação em Divórcio Litigioso, nº 2006.001.111913-5, movida por SERGIO AYRES DE ARAUJO em face de ORITAN CARNEIRO DE SOUZA, objetivando a desconstituição do vínculo matrimonial. Assim, pelo presente edital CITA a ré ORITAN CARNEIRO DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer a resposta ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezesseis de agosto de 2007. Eu, ______ Daicy Cordeiro Gil Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28456, digitei. E eu,_____ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 298288"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZ DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O(S) RÉU(S) ABAIXO MENCIONADO(S) QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITA(M) O(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO O(S) RÉU(S) CITADO(S) E INTIMADO(S) PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214-D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 1996.001.096533-7 - DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que OZITA CORDEIRO SANTA CRUZ move em face de MARIA VILMA SANTOS DA SILVA, brasileira, casada, doméstica, nat. do CE, nasc. em 24/02/1939, filha de Raymundo Venceslau dos Santos e de Adalgiza Lima dos Santos, com endereço incerto e desconhecido, ficando a parte ré citada para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela autora.(Artº.285 do CPC).\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 302128"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZ DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE OS RÉUS ABAIXO MENCIONADOS QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITAM OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO O(S) RÉU(S) CITADO(S) E INTIMADO(S) PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214-D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2007.001.049619-4 - Ação: DIVÓRICIO LITIGIOSO - COM PRAZO DE 20 DIAS - que MARCIA CRISTINA DE RESENDE MELLO move em face de ALEXANDRE SÁ DE MELLO, brasileiro, casado ,vendedor autônomo, nasc. em 01/12/1968, filho de Antonio Alberto de Abreu Mello e Aidil da Silva Sá, com endereço ignorado, ficando a parte ré citada para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela autora.(Artº.285 do CPC).\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 302143"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZ DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O(S) RÉU(S) ABAIXO MENCIONADO(S) QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITA(M) O(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO O(S) RÉU(S) CITADO(S) E INTIMADO(S) PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214-D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2002.001.099830-0 - Execução de Prestação Alimentícia - com o prazo de 20 dias - que WESLLEY PACHECO MAGALHÃES, menor impúbere representado por sua genitora LEIDE CRISTINA PACHECO, move em face de FLAVIO ARAUJO MAGALHÃES, brasileiro, casado, desempregado, tendo como último endereço residencial Av. Carlos Matoso Correia,16, Benfica, RJ, ficando a parte ré citada para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela autora.(Artº.285 do CPC).\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 302146"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZ DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE OS RÉUS ABAIXO MENCIONADOS QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITAM OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO O(S) RÉU(S) CITADO(S) E INTIMADO(S) PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214-D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2001.001.083970-8 - Ação: ALIMENTOS - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que WELLERSON FREIRE BARBOSA e ÉRIKA FREIRE SOARES, menores absolutamente incapazes representados por sua genitora JOSILMA FREIRE SOARES, move em face de MANOEL LUIZ BARBOSA, filho de Luiz Quirino Barbosa e Eliza Luzia Barbosa, sem mais dados qualificativos nos autos, tendo como último endereço residencial Rua Almirante Tamandaré, nº41, apto. 905, Catete, RJ, ficando a parte ré citada para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela autora.(Artº.285 do CPC).\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 302115"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 24 DE AGOSTO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, SUELI FONTES BLANCO, ESCRIVÃ TITULAR, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2003.001.143093-4 - Ação: Execução de Prestação de Alimentos - Autor: ELIETE LIMA TELLES DOS SANTOS, brasileira, casada, do lar, filha de João dos Santos Lima e Augostinha Juvenal, nasc. em 20/01/1965, port. I.F.P. nº. 06816234-6 e CPF nº. 719.032.597-20, com último endereço de residência à Rua Doze, Quadra B 3 - lote 7, Rio de Janeiro. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 302148"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZ DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O(S) RÉU(S) ABAIXO MENCIONADO(S) QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITA(M) O(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO O(S) RÉU(S) CITADO(S) E INTIMADO(S) PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214-D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2002.001.135261-1 - ALVARÁ JUDICIAL - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que JALDAIR DA COSTA LOPES, representado po sua curadora JALDILEA LOPES AUGUSTO, brasileira, viúva, do lar, move em face de JALDAIR DA COSTA LOPES JUNIOR, filho de Jaldair da Costa Lopes, sem qualquer qualificação nos autos, residente em local incerto e não sabido, ficando a ré citada para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela autora.(Artº.285 do CPC).\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 302120"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AO DIA 10 DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC.ATIV. JUD., MATR. 01/29.452, O DIGITEI. E EU, SUELI FONTES BLANCO, ESCRIVÃ, SUBSCREVO. (ASS.) GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 1999.001.079233-9 - Ação: Conversão de Separação Consensual em Divóricio - Autores: JOSE LUIZ FRANCISCO DOS SANTOS, brasileiro, separado judicialmente, supervisor, filho de Jose Francisco dos Santos e Maria Deotides Barbosa, nasc. em 13/06/1969, e FATIMA REGINA DE OLIVEIRA, brasileira, separada judicialmente, do lar, filha de Odilon Augusto de Oliveira e Celia da Silveira, nasc. em 17/02/1965, com último endereço de residência à Estrada da Magarca, lote 28, quadra 142, fds. 21, e Rua Vieira Fazenda, beco 40, casa 02, Jacarezinho, Rio de Janeiro, respectivamente.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 302125"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 22 DE AGOSTO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, SUELI FONTES BLANCO, ESCRIVÃ TITULAR, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2005.001.011156-4 - Ação: Execução de Prestação Alimentícia - Autor: ROBERTA DA SILVA COSTA, menor absolutamente incapaz, representada por sua genitora ALDENISE MARIA DA SILVA, brasileira, solteira, auxiliar de enfermagem, nat. do RJ, nasc. em 09/07/1970, filha de Antonio da Silva e Hilda Rosa de Paiva da Silva, com último endereço de residência à Rua Cândido Mendes, nº 140, apto. 504, Glória, RJ. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 302167"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZ DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O(S) RÉU(S) ABAIXO MENCIONADO(S) QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITA(M) O(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO O(S) RÉU(S) CITADO(S) E INTIMADO(S) PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214-D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2004.001.095858-3 - EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que ALEXANDRE MARIANO CIANGOLI, representado por sua genitora JOCELIA MARIANO, move em face de ANTONIO CLAUDIO CIANGOLI, brasileiro, casado, representante industrial, filho de Genaro Ciangoli e Jocelia Mariano, sem mais dados qualificativos nos autos, tendo como último endereço residencial Rua Avestruz Petica, nº 20, Pirituba, São Paulo, SP, ficando a parte ré citada para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela autora.(Artº.285 do CPC).\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 302160"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZ DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O(S) RÉU(S) ABAIXO MENCIONADO(S) QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITA(M) O(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO O(S) RÉU(S) CITADO(S) E INTIMADO(S) PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214-D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 1995.001.083884-7 - DIVÓRCIO LITIGIOSO - COM O PRAZO DE 45 DIAS - que ALVANIRA DO CARMO IDALINA move em face de FERNADES IDALINA, brasileiro, casado, profissão ignorada, filho de João Idalina e Ormandina Teixeira Idalina, encontrando-se em local incerto e não sabido, ficando a parte ré citada para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela autora.(Artº.285 do CPC).\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 302134"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZ DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O(S) RÉU(S) ABAIXO MENCIONADO(S) QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITA(M) O(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO O(S) RÉU(S) CITADO(S) E INTIMADO(S) PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214-D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2006.001.088466-0 - DIVÓRCIO LITIGIOSO - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que MARIA NEUMA DO NASCIMENTO SILVA move em face de JOSE CARLOS DO NASCIMENTO SILVA, brasileiro, casado, ajudante de caminhão, nat. de Campina Grande, PB, nasc. em 03/10/1970, filho de Antonio Bento da Silva e Antonia do Nascimento da Silva, sem mais dados qualificativos nos autos, tendo como último endereço residencial a Rua Nossa Senhora das Graças, 36, Parada de Lucas, Rio de Janeiro, ou Rua Capucara, 308, Bonsucesso, Rio de Janeiro, ficando a parte ré citada para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela autora.(Artº.285 do CPC).\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 302140"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.001.043826-1, movida por DÉCIO DIAS GUIMARÃES em face de LÉA MACEDO GUIMARÃES. Assim, pelo presente edital CITA o réu LÉA MACEDO GUIMARÃES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e quatro de agosto de 2007. Eu, ______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ______________ Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 300734"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.001.030750-3, movida por JAIME MIRANDA em face de JUDITH DOS SANTOS MIRANDA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA a ré JUDITH DOS SANTOS MIRANDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e quatro de agosto. Eu, ______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ______________ Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 300723"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.001.142473-4, movida por MIRTE NOBRE LEITE em face de JOAO DA SILVA LEITE. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOAO DA SILVA LEITE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e quatro de agosto de 2007. Eu, ______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ______________ Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 300730"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Wagner Cinelli de Paula Freitas - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2000.001.038032-1, foi decretada a Interdição de Lucineia da Silva - solteira, nscida em 26/02/1967, filha de João da Silva e de Maria Aparecida, conforme Certidão de Nascimento da Comarca de Valença, livro 33-A, fls.49 V, sob termo 5176, residente na Clinica das Amendoeiras LTDA, na Estrada Rio Grande 3895- Jacarepagua. Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Tutor Judicial . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 03 de Agosto de 2007. Eu, ___________ Heloiza Novellino Cardozo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 279193"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.123666-8, foi decretada a Interdição de Sr.Carlos Alberto Costa, brasileiro, viuvo, aposentado, CPF 547.638.007-87, identidade 77-1-0038349, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Jonatas Dias Costa, brasileiro, casado, office-boy, cpf n 034.445.767-22 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro,01 de agosto de 2007. Eu, ___________ Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9108, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 279199"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.138631-9, foi decretada a Interdição do Sr.(a) Eraldo dos Santos - CPF: 498893707 - RG: 066355546 Emissor: SSP RJ - Endereço: Rua Visconde de Niterói, nº 2 Casa 29 - CEP: 20943-000 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ, nascido(a) em 13/12/1946, Certidão de Nascimento nº 6568, Livro A-25, Fls. 144v, emitida pelo Registro Civil de Cambuci - Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elma dos Santos, Filiação: Pai - Edino dos Santos, Mãe - Celina Eugenia dos Santos, CPF: 54535719772, RG: 045125192 Emissor: SSP RJ, Endereço: Rua Visconde de Niterói, nº 2 Casa 29, Mangueira, nesta cidade. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 7 de Agosto de 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 281909"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.039076-8, foi decretada a Interdição de Maria Cerolim Ferreira - CPF: 08847688728 - RG: 2513953 Emissor: IFP - nascido(a) em 05/05/1934, natural do Rio de Janeiro, filha de Egydio Cerolim e Olga da Silva Cerolim, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marcos dos Santos Ferreira, CPF: 600825187-34 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 03 de agosto de 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 279203"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.093546-0, foi decretada a Interdição do(a) Sr.(a) Marcos Angelo Menescal - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 31/10/1961 Idade: 45 - Filiação: Pai - Jose Oriano Menescal Bisneto Mãe - Ana dos Santos Menescal - CPF: 703.071.997-20 - RG: 054609870 Emissor: IFP-RJ - Endereço: Rua Belfort Roxo, nº 146, Ap. 202 - CEP: 22020-010 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ, nascido(a) em 31/10/1961, certidão de casamento nº 27811, Livro BE 61, fls. 67, emitida pelo Registro Civil da 4ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosi Alves Menescal, Nacionalidade Brasileira, Profissão: Professor, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 04/03/1962, Idade: 44,Filiação: Pai - Joao Alves Mãe - Teresinha Rodrigues Alves, CPF: 039.892.358-26, RG: 07490516-7 Emissor: IFP-RJ, residente na Rua Belfort Roxo, nº 146, Ap. 202 - CEP: 22020-010 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 7 de Agosto de 2007. Eu, ___________ Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 281904"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA DE DECLARAÇÃO DE AUSENCIA DE JOSE SERAFIM DA SILVA, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juizo e respectivo Cartorio, foram regularmente processados os autos de Declaração de ausencia de JOSE SERAFIM DA SILVA, brasileiro, casado, nascido em 16/10/1931, e teve como Requerente IONE BAPTISTA DA SILVA, nos autos 1995.001.108965-2, distribuído a este Juízo em 05/10/1995, ciente de que este Juízo funciona na Av Erasmo Braga, 115 118D CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2485 e-mail: cap05vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 280529"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.054059-6, foi decretada a Interdição de Wagner Rebelo Geraldo - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 060.408.747-08 - Endereço: Rua Margarino Torres, nº 21 - CEP: 20531-390 - Alto da Boa Vista - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Paulo Roberto GeraldoNacionalidade Brasileira Estado Civil: Casado CPF: 46383646753 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 03 DE AGOSTO DE 2007. Eu, ___________ Carlos Antonio de Jesus Goncalves - Escrivão - Matr. 01/6622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 281936"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Gilda Maria Carrapatoso Carvalho de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 12ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.126253-7, foi decretada a Interdição de Aurora Maria da Paz, brasileira, solteira, RG: 010.294.460/IFP, CPF: 329.057.857-72, nascida em 21/12/1928, filha de Leontina Maria da Paz, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Marilene Faria dos Passos, brasileira, solteira, do lar, CPF: 494.978.637-72, RG: 3.627.259/IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, treze dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Heinz Valentim de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22352, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 290918"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Gilda Maria Carrapatoso Carvalho de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 12ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.074809-8, foi decretada a Interdição de Luiz Arthur Eirinhas da Silva, brasileiro, solteiro, auxiliar de operações, RG: 11991651-8/IFP, CPF: 092.694-197-62, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Maria Jose Monteiro da Silva, brasileira, viúva, professora, CPF: 785.356.977-72, RG: 021962113 Emissor: IFP RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, treze dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Heinz Valentim de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22352, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 290915"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nCITANDOS: ROBERTO DA SILVA JUNIOR, RENATO DA SILVA e ROSANGELA DA SILVA, filhos de ROBERTO DA SILVA.\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Márcia Ferreira Alvarenga - Juiz em Exercício do Cartório da 12ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ EXPEDIR e publicar o presente para CITAR as pessoas acima mencionadas para que, no prazo de 20 dias, contados do 10º dia da publicação, nos termos do artigo 1152 do CPC, venham habilitar-se nos Autos do Inventário nº 1985.001.302227-2, em que figura como Autor REGINA LOPES DA SILVA, dos bens deixados por ROBERTO DA SILVA, se fazendo representar e acompanhando o feito até o final da sentença. Cientes de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, . Eu, _______________ Alessandra Barros de Medeiros Guedes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29563, digitei. E eu, _______________Heinz Valentim de Oliveira - Responsável pelo Expediente - matr. 01/22352 , o subscrevo.\r\n\r\nId: 76649"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial ANDERSON FERREIRA SERAFIM, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2004.710.008196-5 que se refere ao pedido de REPRESENTAÇÃO requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor da criança/adolescente K.S.S., nascida aos 06.12.2003, filha de Cristiane Maria dos Santos e do CITANDO, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 27 de Agosto de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 300643"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial ANDERSON FERREIRA SERAFIM, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2004.710.006561-3 que se refere ao pedido de GUARDA requerido por MARIA LUIZA DOS SANTOS em favor das crianças/adolescentes L.S., nascido aos 10.01.2000, filho de Cristiane Maria dos Santos e K.S.S., nascida aos 06.12.2003, filha de Cristiane Maria dos Santos e do CITANDO, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 27 de Agosto de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 300647"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial SURAMA TEIXEIRA MALTA RODRIGUES, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2005.710.003379-1 que se refere ao pedido de GUARDA requerido por MIZAEL RODRIGUES DA SILVA e LUCIA HELENA AMORIM RODRIGUES em favor da criança/adolescente S.E.T.M.R.L., nascida aos 19.01.2005, filha da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 27 de Agosto de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 300657"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial WELLINGTON BISPO DA SILVA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007.710.004369-7 que se refere ao pedido de GUARDA requerido por WALDOMIRO OLIVEIRA DE PAULO e GRACIJANE SILVA COSTA em favor da criança/adolescente T.S.B., nascida aos 25.06.2005, filha de Camila Ataide dos Santos Reis e do CITANDO, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 27 de Agosto de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 300651"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nAV. ERASMO BRAGA, 115, SALA 103-C\r\n\r\nTel/fax: (0xx) 21 25882453 - Código 200111-7\r\n\r\nFalência: LACOPE LABORATÓRIOS COSMÉTICOS \r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 30 (trinta) dias para ciência de terceiros interessados, de acordo com o artigo 137 da Lei de Falências. O Doutor Luiz Roberto Ayoub, Juiz de Direito na 1ª Vara Empresarial da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem que neste Juízo e Cartório foi requerida a Extinção de Obrigações de LACOPE LABORATÓRIOS COSMÉTICOS em virtude do que mandou expedir o presente EDITAL, com o prazo de 30 (trinta) dias para ciência de terceiros interessados, a fim de que requeiram o que lhe for de direito. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos vinte e oito dias do mês de agosto do ano de 2007.Digitado por Julia Pascoal-TJ. e subscrito por Márico Rodrigues Soares , Substituo do Escrivão, mat 01/29039 LUIZ ROBERTO AYOUB, JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 301852"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE MERCEARIA ALBAEDSON LTDA.\r\n\r\nA JUIZA DE DIREITO, DOUTORA MARCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, titular na 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que, em 20 de julho de 2007, às 17:00 horas, foi decretada a falência de MERCEARIA ALBAEDSON LTDA., processo 2004.001.137498-2, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 28.268.548/0001-36, sendo nomeado Síndico o 2º Liquidante Judicial estabelecido na Av. Erasmo Braga, 115, sala 102, corredor A, nesta cidade. O teor da Sentença é o seguinte: \"FERNANDO CÉSAR RODRIGUES, qualificado na inicial de fls.02/04, ajuizou requerimento de falência em face de MERCEARIA ALBAEDSON LTDA., igualmente ali qualificada, alegando ser credor da ré de importância representada por título executivo judicial e esta, citada em execução, não pagou o débito nem nomeou bens à penhora. Acompanham a inicial os documentos de fls.05/39. Frustrada a citação pessoal, a requerida foi citada por edital conforme fls. 111/113. Decretada a revelia da requerida a fls. 90, sendo-lhe nomeado Curador Especial, que apresentou contestação a fls. 115 e verso, alegando nulidade da citação por não terem sido esgotados todas as tentativas de obtenção do endereço da requerida e do erro material cometido no endereço de diligência de citação. Por força da decisão de fls. 117, expedida nova citação, a requerida foi regularmente citada na pessoa de seus sócios, não apresentando contestação ao pedido. (fls. 126). Manifestação do MP a fls. 142, onde requer a decretação da falência, pela aplicação dos efeitos da revelia (art. 319 do CPC). É o relatório. Decido. Trata-se ação de falência com fundamento no art 2º do Decreto-Lei 7661/45. No mérito, trata-se de ação de falência ajuizada por sociedade comercial com base em título executivo judicial, onde a requerida, devidamente citada em execução, não paga nem nomeia bens à penhora. Inerte a ré, não efetuando depósito eleisivo, apesar de regularmente citada. Dessa forma, provado está o estado de insolvência da requerida. Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para decretar, hoje, às 17:00 horas, com base no art. 2º do Decreto Lei 7661/45, a falência de MERCEARIA ALBAEDSON LTDA., CNPJ nº 28.268.548/0001-36, da qual são VANDERELI DA SILVA REIS, CPF 098.355.477-34 e NORMA DE ARAÚJO REIS, CPF 866.093.197-15. Determino o fechamento dos estabelecimentos, com lacre, no prazo máximo de 48 horas, pelos Oficiais de Justiça, autorizada a requisição de força policial e prisão de quem resistir, se necessário. Nomeio para o cargo de administrador o 2º Liquidante Judicial, que deverá ser intimado para o compromisso. Marco o prazo de 15 (quinze) dias para os credores apresentarem suas habilitações de crédito, e fixo o termo legal da falência no nonagésimo dia anterior ao primeiro protesto por falta de pagamento. Intime-se o representante legal da Falida para os fins constantes dos arts. 99, III e 104 da Lei 11.101/2005. Proíbo a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens da falida. Para evitar qualquer dúvida, estabeleço, desde já, que os créditos serão pagos com juros e correção monetária. Façam-se as publicações e comunicações previstas no art. 99, VIII, X, XIII e § único da Lei 11.101/2005. Custas na forma legal. P.R.I..\" A relação de credores é nula, tendo visto que o falido, apesar de regularmente intimado a fls. 182v, nada declarou. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, 139, 10º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2007. Eu, (Tatiana Oliveira), TJ.I, mat. 01/29166, digitei. E eu (Fernando Limeira Gomes), Escrivão, o subscrevo. (ass.) MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 303106"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SEGUNDA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DERESTAURANTE FRANTONI LTDA.\r\n\r\nEDITAL, com prazo de 30 (trinta) dias, para ciência de terceiros interessados, de acordo com o art. 137 da Lei de Falências:\r\n\r\nA Doutora Márcia Cunha Silva Araújo de Carvalho, Juiza de Direito da 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo foi requerida a Extinção de Obrigações da Massa Falida de RESTAURANTE FRANTONI LTDA. (PROC. 2006.001.098393-4), em virtude do que mandou expedir o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias para ciência de terceiros interessados, a fim de que requeiram o que lhes for de seus direitos. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, nº 139, 10º andar, Centro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias de agosto de dois mil e sete. Eu, Tatiana Oliveira, TJ.I, mat. 01/29166, digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão-Titular, o subscrevo. (ass.) DRA. MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - JUÍZA DE DIREITO. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 301857"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SEGUNDA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com prazo de 10 (vinte dias), a CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVIÇOS, na forma abaixo:\r\n\r\nA JUÍZA DE DIREITO, Drª. MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, da 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital de citação virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVIÇOS, sociedade por cotas de responsabilidade limitada, inscrita no CNPJ sob o nº 33.178.427/0001-33, com endereço na Rua Costa Lobo, 100 - Triagem, nesta Cidade, que por este Juízo se processa o Requerimento de Falência processo nº 2005.001.095218-2, formulado por ARTUR RIBEIRO RAIMUNDO, pela quantia de R$ 15.604,96 (quinze mil seiscentos e quatro reais e noventa e seis centavos), como o representante legal da requerida não foi encontrado, é o presente para a citação da mesma com prazo de 10 (dez) dias para apresentar defesa ,ou depositar o valor correspondente ao total do crédito, acrescido de correção monetária, juros e honorários advocatícios, hipótese em que a falência não será decretada e, caso julgado procedente o pedido de falência ordenará o levantamento do valor pelo autor (art 98 da Lei 11.101/2005). E para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, 139, 10 andar . Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2007. Eu, (Luiz Felipe L. G), TAJ, mat. 01/28.980, digitei. Eu (Fernando Limeira Gomes), o subscrevo. (ass.) MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 303107"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nProc. nº 2004.001.127336-3\r\n\r\nEDITAL com o prazo de 30(trinta) dias na forma do art. 137 da Lei de Falências, extraído dos autos da Extinção das Obrigações, na forma abaixo. A Doutora Ines da Trindade Chaves de Melo, Juiza de Direito da Terceira Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro. FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30(trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que a Massa Falida de RIMACA ELETRÔNICA LTDA, requereu Extinção das Obrigações conforme petição de fls. 02 seguinte: Exmo. Senhor Doutor Juiz de Direito da 3ª Vara de Falências e Concordatas. Proc. n.º 2235/84. MAURÍCIO STAMBOVSKY, na Falência de RIMACA ELETRÔNICA LTDA, movida por 3M DO BRASIL LTDA, vem respetosamente, a V.Exa. calado no artigo 135 III da Lei de Falimentar, requerer a EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES, protestando pelo cumprimento das formalidades exigidas judicialmente. Nestes Termos Pede Deferimento Rio de Janeiro, 27 de maio de 1998 (as) Damião Moura dos Santos OAB/RJ nº 27.637 e despacho de fls. 93vº: Atenda-se ao que requerido pelo Ministério Público a fls. 93. (Pela publicação do edital). Em, 08/06/2006. (as) Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juíza de Direito em exercício. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, nº 29, 4º andar, sala 46. E, para que chegue ao conhecimento de todos passou-se o presente edital em duas vias que será publicado na forma da Lei e afixado no lugar de costume. Rio, 22/03/2007. Eu Lúcia Rivonete, Técnico de Atividades judiciária, digitei e, eu Sergio Rocha da Silva, Escrivão, o subscrevo e assino por ordem do MM.DR. Juiz. (as) Sergio Rocha da Silva - Escrivão.\r\n\r\n2 de 2Id: 204665. Valor: R$ 940,10"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DA 4ª VARA EMPRESARIAL COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMF DE INDÚSTRIAS PLÁSTICAS DIRENE LTDA\r\n\r\nEDITAL DE PRAÇA/ LEILÃO E INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA FALÊNCIA DE INDÚSTRIAS PLÁSTICAS DIRENE LTDA, PROC. N.º 1997.001.008652-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA Dra. FERNANDA GALLIZA DO AMARAL, Juíza de Direito na Quarta Vara Empresarial da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, de que no dia 29.10.2007, às 14:30 horas, no Átrio do Fórum, na Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores), Castelo/RJ.,através do Leiloeiro Público JONAS RYMER, que submeterá à venda em público leilão o bem imóvel pertencente à Massa Falida supra citada, a seguir descrito e avaliado. - LAUDO DE AVALIAÇÃO: TERRENO: Situado na Rua Matapí nº 77, na freguesia do Engenho Velho, no bairro do Jacarezinho. É plano, cercado de muros, medindo na sua totalidade: 12,15m de largura na frente; 12,50m nos fundos, 27,68m de extensão à direita e 30,53m à esquerda em 3 lance, o 1º de 17,15m, a contar da frente do terreno, e o 2º de 2,33m em direção oblíqua à anterior e o 3º de 11,05m, também em direção oblíqua à anterior, confrontando à direita com o prédio 69, e à esquerda com o 199 da Rua Viúva Cláudio, e nos fundos com terrenos da Cial Predial, conforme certidão do 1º Ofício do Registro Geral de Imóveis, sob a matrícula nº 36616. Existe no terreno um galpão de alvenaria no alinhamento da via pública e ao nível desta, de construção antiga, e estrutura de concreto armado em avançado grau de depredação, praticamente destelhado, e com vidraças quebradas. Em área de risco encontra-se transformado em moradia, ocupado por várias famílias. Área edificada: 250,00m². Idade: 31 anos (1975). Avalio o terreno acima descrito e as edificações nela existentes em 90.000,00 (noventa mil reais). Conforme o 1º Ofício do Registro de Imóveis, o referido imóvel encontra-se registrado em nome de Elisabete Reis Macedo e Tito Rodrigues de Mendonça Fróes, e consta Hipoteca em favor de Banco Bozano, Simonsen S/A, sucedido por Banco Santander. De acordo com as certidões de Situação Fiscal, há débitos de IPTU referentes aos exercícios de 1997 até 2007, no valor de R$ 57.468,30, mais acréscimos legais. Constam débitos na Cedae, no valor de R$ 47.504,51. Condições de pagamento: à vista, acrescido de 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de cartório de 1% até o máximo permitido por lei. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente. Rio de Janeiro, 28/08/2007. Eu, Olga Maria Ferreira dos Santos Carvalho, Escrivã Titular, o fiz datilografar e subscrevo. Dra. Fernanda Galliza do Amaral - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 301867"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: S/A CORTUME CARIOCA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por WALDENIR DA SILVA , no processo 2007.001.067605-6, no valor de oitenta e um mil duzentos e sessenta e sete reais e trinta e um centavos. Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2007. Eu, Carlos Alberto Gomes Venetillo Afonso - Matr. 01/27884 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 303309"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: BURI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/C LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por CLAUDEMIR COELHO GANDRA, no processo 2006.001.121353-0, no valor de dois mil novecentos e onze reais e vinte e três centavos. Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2007. Eu, Carlos Alberto Gomes Venetillo Afonso - Matr. 01/27884 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 303303"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª VARAEMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: BAZAR PAP ACADEMIA DE JARDIM AMERICA LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por EDITORA ATICA LTDA, no processo 2007.001.086359-2, no valor de quatorze mil trezentos e noventa e três reais e setenta e quatro centavos. Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2007. Eu, Carlos Alberto Gomes Venetillo Afonso - Matr. 01/27884 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo, Assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 303311"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte) dias, de acordo com o art. 75 do Decreto-Lei n° 7.661/45,na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juiz de Direito da Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que o presente processo n° 2003.001.057318-0 da Massa Falida de AUTO POSTO LINHA VERDE LTDA é processada nos termos insertos no art. 75, do Decreto-Lei n° 7.661./45, tendo em vista a ausência de bens passíveis de arrecadação, até o momento, podendo os interessados requererem, no prazo de 10 (dez) dias o que for a bem dos seus direitos. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital , que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede à Av. Erasmo Braga, 115 - 105 C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dez dias do mês de agosto de 2007. Eu, Carlos Alberto Gomes Venetillo Afonso, Técnico de Atividade Judiciária, Matr. 01/27884, digitei. E eu, Márcia Maria Barletto, Subst. do Escrivão, matr. 01.20940, o subscrevo. (ass.) Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 303314"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por CARLOS HENRIQUE BONIFÁCIO, no processo 2007.001.082727-7, no valor de oitenta e sete mil novecentos e sessenta e seis reais e vinte e dois centavos. Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2007. Eu, Carlos Alberto Gomes Venetillo Afonso - Matr. 01/27884 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 302085"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL-RJ.\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA QUINTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO, com o prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Massa Falida de \"CASTELLO COSTA CIA DE SEGUROS\", (Processo nº 2000.001.164475-7), na forma abaixo:\r\n\r\nA DRA. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza de Direito da Quinta Vara Empresarial da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que no dia 02.10.2007, às 15:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital/RJ., à Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, serão apregoados e vendidos a quem mais der acima das avaliações, e, não havendo licitantes, reabrir-se-á em seguida o pregão, para a venda pela melhor oferta, os imóveis pertencentes à Massa Falida supra citada, descritos e avaliados às fls. 949/951 (em 14/06/2006).- LAUDO DE AVALIAÇÃO: O IMÓVEL - situado na Rua Luiz Eduardo Bahia lote 45 do PA 31.895, lado ímpar, a 156,25m do meio da curva de concordância com a esquina da Travessa \"B\", Freguesia: Jacarepaguá, INSCRIÇÃO FRE: 1.347.441 - CL: 15.269. O terreno encontra-se devidamente registrado, dimensionado e caracterizado sob a matrícula nº 90.485 no Cartório do 9º Ofício do RGI/RJ. O IMÓVEL é uma casa de padrão médio localizada no Condomínio denominado \"BOSQUE DO SABIÁ\". Na frente do terreno fica uma casa destinada aos empregados. Esta se divide em sala e cozinha integrada (tipo americana) com um banheiro. Dispõe ainda de um boxe de estacionamento. A casa principal é uma construção sobre pilotis - em terreno em aclive com fachada em argamassa e esquadrias de madeira - é constituída de três pavimentos sendo dividida da seguinte forma: No pavimento térreo fica a área para estacionamento de carros e acesso para o andar superior. Sala com varanda toda em ardósia - sala de jantar com piso em cerâmica e paredes em fórmica. 03 quartos (sendo duas suítes) a primeira delas tem piso em fórmica e armário embutido - a segunda suíte tem piso sintético com um pequeno closet, banheiro em granito com bancada de madeira. Escadas de acesso ao pavimento superior com piso em ardósia - escritório com piso em ardósia e estante fixa de madeira - copa e cozinha com azulejo até o teto e piso em cerâmica - área de serviço (lavanderia) com armários. Dispõe de salão de festas com piso em cerâmica; churrasqueira; bar e cozinha tipo \"AMERICANA\"; lavabo e acesso por escada para a construção de alvenaria que é destinada ao vestiário; a sauna seca e ao banheiro. Escadas de acesso à cisterna e ao deck de madeira com piscina. Encontra-se em regular/bom estado de conservação. AVALIO o imóvel supra descrito, com a respectiva fração ideal que lhe couber em: R$ 760.000,00 (setecentos e sessenta mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 782.363,45 (setecentos e oitenta e dois mil, trezentos e sessenta e três reais e quarenta e cinco centavos). O IMÓVEL - situado na Rua Itália Fausta, nº 170 prédio e respectivo terreno, antes designado por lote 02 da quadra E do PA nº 12.615. Freguesia - Jacarepaguá. O terreno encontra-se devidamente registrado, dimensionado e caracterizado sob a matrícula nº 90.485 no Cartório do 9º Ofício do RGI/RJ. Inscrição - FRE: 1.347.441 - CL: 15.269. CASA com dois pavimentos - em centro de terreno - construção cercada por muro de alvenaria com portões de madeira. A área externa possui jardim gramado; com área coberta para estacionamento de dois carros; piscina; churrasqueira e uma sauna desativada. A área interna divide-se em sala com ampla varanda e piso em ardósia com esquadrias de madeira rústica. Possui cinco quartos, sendo quatro deles com piso em cerâmica e um em ardósia. Um dos quartos é uma suíte com closet. Escadas de acesso ao 2º pavimento em madeira. Possui um banheiro social inacabado. Encontra-se em regular estado de conservação. AVALIO o imóvel supra descrito, com a respectiva fração ideal que lhe couber em: R$ 520.000,00 (quinhentos e vinte mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 535.301,30 (quinhentos e trinta e cinco mil, trezentos e um reais e trinta centavos). O EDIFÍCIO garagem denominado \"CENTRAL PARKING\" é constituído por cinco andares com 368 vagas de estacionamento - uma loja no andar térreo - dois elevadores para carros. Tem fachada em alvenaria - no alinhamento da via pública - localizado próximo à esquina da Rua Barão de Tefé. O IMÓVEL vaga de garagem nº 243 da Avenida Rodrigues Alves nº 173 e a respectiva fração de 1/259 do terreno, na Freguesia de Santa Rita, no terreno designado por lote 1, do PA 42.019, devidamente registrado, dimensionado e caracterizado sob a matrícula 123.682 do Cartório do 4º Ofício do RGI/RJ. Inscrição FRE nº 107532-4 e CL 6234-9. O IMÓVEL vaga de garagem nº 244 da Avenida Rodrigues Alves, nº 173 e a respectiva fração de 1/259 do terreno, na Freguesia de Santa Rita, no terreno designado por lote 1, do PA 42.019, devidamente registrado, dimensionado e caracterizado sob a matrícula 123.652 do Cartório do 4º Ofício do RGI/RJ. Inscrição FRE nº 107532-4 e CL. 6234-9. O IMÓVEL vaga de garagem de nº 323 da Avenida Rodrigues Alves nº 173 e a respectiva fração de 1/259 do terreno, na Freguesia de Santa Rita, no terreno designado por lote 1, do PA 42.019, devidamente registrado, dimensionado e caracterizado sob a matrícula 123.662 do Cartório do 4º Ofício do RGI/RJ. AVALIO individualmente as vagas nº 243 / 244 / 323 do edifício acima descrito pelo valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 10.294,27 (dez mil, duzentos e noventa e quatro reais e vinte e sete centavos); e conjuntamente no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 30.882,77 (trinta mil, oitocentos e oitenta e dois reais e setenta e sete centavos). AVALIO a soma dos imóveis acima descritos no valor total de: R$ 1.310.000,00 (hum milhão e trezentos e dez mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 1.348.547,52 (hum milhão, trezentos e quarenta e oito mil, quinhentos e quarenta e sete reais e cinqüenta e dois centavos).- Conforme certidões do 9º e 4º Ofício do Registro de Imóveis, acostadas às fls. 689/695, os referidos imóveis encontram-se assim transcritos: (Imóvel situado na Rua Luiz Eduardo Bahia lote 45 do PA 31.895), matriculado sob o nº 90.485; (Imóvel situado na Rua Itália Fausta nº 170 prédio e respectivo terreno) matriculado sob o nº 79.717; (Vagas de garagem nºs 243, 244 e 323, da Av. Rodrigues Alves, nº 173), foreiras à União Federal, matriculadas, respectivamente sob o nºs 123.682, 123.652 e 123.662; todos em nome de Castello Costa Companhia de Seguros.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes que a arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante, ou no prazo de até 15 (quinze) dias mediante caução, sendo 30% (trinta por cento) de sinal, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS., e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- As certidões referentes ao Art. 229, inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e três dias do mês de Agosto do ano de dois mil e sete.- Eu, Bárbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo, Escrivã, Mat. 01/17420, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 302082"
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MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza de Direito da Quinta Vara Empresarial da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que no dia 02.10.2007, às 15:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital/RJ., à Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, serão apregoados e vendidos a quem mais der acima das avaliações, e, não havendo licitantes, reabrir-se-á em seguida o pregão, para a venda pela melhor oferta, os imóveis pertencentes à Massa Falida supra citada, descritos e avaliados às fls. 383/384 (em 24/10/2006).- LAUDO DE AVALIAÇÃO: Apartamento 201 do prédio situado na Rua Carlos Seidl 376, na freguesia de São Cristóvão, e sua correspondente fração de 12/110 do respectivo terreno que mede em sua totalidade: 24,00m de frente, de um lado 104,00m e do outro lado 103,30m e 13,30m na linha dos fundos, Inscrição 1.235.914 - CL 06331 - R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 61.765,53 (sessenta e um mil, setecentos e sessenta e cinco e cinqüenta e três centavos); Apartamento 202 do prédio situado na Rua Carlos Seidl 376, na freguesia de São Cristóvão, e sua correspondente fração de 07/110 do respectivo terreno que mede em sua totalidade: 24,00m de frente, de um lado 104,00m e do outro lado 103,30m e 13,30m na linha dos fundos, Inscrição 1.235.915 - CL 06331 - R$ 20.000,00 (vinte mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 20.588,51 (vinte mil, quinhentos e oitenta e oito reais e cinqüenta e um centavos); Apartamento 203 do prédio situado na Rua Carlos Seidl 376, na freguesia de São Cristóvão, e sua correspondente fração de 07/110 do respectivo terreno que mede em sua totalidade: 24,00m de frente, de um lado 104,00m e do outro lado 103,30m e 13,30m na linha dos fundos, Inscrição 1.235.916 - CL 06331 - R$ 20.000,00 (vinte mil reais) sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 20.588,51 (vinte mil, quinhentos e oitenta e oito reais e cinqüenta e um centavos); Apartamento 204 do prédio situado na Rua Carlos Seidl 376, na freguesia de São Cristóvão, e sua correspondente fração de 07/110 do respectivo terreno que mede em sua totalidade: 24,00m de frente, de um lado 104,00m e do outro lado 103,30m e 13,30m na linha dos fundos, Inscrição 1.235.917 - CL 06331 - R$ 20.000,00 (vinte mil reais) sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 20.588,51 (vinte mil, quinhentos e oitenta e oito reais e cinqüenta e um centavos); Galpão situado na Rua Carlos Seidl 376 - A, na freguesia de São Cristóvão, e respectivo terreno que mede em sua totalidade: 24,00m de frente, de um lado 104,00m e do outro lado 103,30m e 13,30m na linha dos fundos, confrontando pelo lado direito com a passagem e a ponto do Hospital São Sebastião, atual nº 398, pelo lado esquerdo, com o prédio nº 346, todos da mesma rua, de Joaquim da Silva Sá, ou sucessores. Inscrição 0.543.424 - CL 06331 - R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais) sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 226.473,62 (duzentos e vinte e seis mil, quatrocentos e setenta e três reais e sessenta e dois centavos). Importa a presente arrecadação com a avaliação, no montante de R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 350.004,70 (trezentos e cinqüenta mil, quatro reais e setenta centavos).- Conforme Certidões do 3º Ofício do Registro de Imóveis, acostadas às fls. 385, 386, 388/390, 392/394, 396/398, 400 e 401, os referidos imóveis encontram-se assim transcritos: (Apartamento 201, situado na Rua Carlos Seidl, nº 376) matriculado sob o nº 1758; (Apartamento 202, situado na Rua Carlos Seidl, nº 376) matriculado sob o nº 1763; (Apartamento 203, situado na Rua Carlos Seidl, nº 376) matriculado sob o nº 1768; (Apartamento 204, situado na Rua Carlos Seidl, nº 376) matriculado sob o nº 1773; (Galpão situado na Rua Carlos Seidl, nº 376-A) matriculado sob o nº 1753; todos em nome de Incomat Indústria e Comércio de Equipamentos de Segurança Ltda.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes que a arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante, ou no prazo de até 15 (quinze) dias mediante caução, sendo 30% (trinta por cento) de sinal, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS., e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- As certidões referentes ao Art. 229, inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e três dias do mês de Agosto do ano de dois mil e sete.- Eu, Bárbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo, Escrivã, Mat. 01/17420, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 303316"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE SEG - SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de LUIZ CARLOS DE SOUZA, processo nº 2005.001.101767-1, no valor de R$ 11.777,82 (onze mil setecentos e setenta e sete reais e oitenta e dois centavos) Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2007.Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Responsável pelo expediente, o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 303434"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE SEG - SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de ERASTO PAULO RAYOL LOPES, processo nº 2006.001.110544-6, no valor de R$ 6.698,94 (seis mil seiscentos e noventa e oito reais e noventa e quatro centavos) Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2007.Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Responsável pelo expediente, o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 303376"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE SEG - SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de MARCIO LIMA RODRIGUES, processo nº 2006.001.086611-5, no valor de R$ 1.714,18 (hum mil setecentos e quatorze reais e dezoito centavos) Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2007.Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Responsável pelo expediente, o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 303449"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE SEG - SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de JOSE PAULO PEREIRA MATAIA, processo nº 2006.001.148089-0, no valor de R$ 14.708,70 (quatorze mil setecentos e oito reais e setenta centavos) Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2007.Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Responsável pelo expediente, o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 303388"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE SEG - SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO, processo nº 2005.001.050911-0, no valor de R$ 6.764,70 (seis mil setecentos e sessenta e quatro reais e setenta centavos) Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2007.Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Responsável pelo expediente, o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 303426"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE TUPINAVE S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de EDYR BASILIO DE ALMEIDA, processo nº 2005.001.030671-5, no valor de R$ 13.300,43 (treze mil e trezentos reais e quarenta e três centavos) Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2007.Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Responsável pelo expediente, o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 303422"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE SEG - SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de APARECIDO DOS SANTOS, processo nº 2005.001.050867-1, no valor de R$ 8.698,37 (oito mil seiscentos e noventa e oito reais e trinta e sete centavos) Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2007.Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Responsável pelo expediente, o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 303423"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE SEG - SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de MARINA DE SOUZA, processo nº 2006.001.148123-7, no valor de R$ 21.543,82 (vinte e um mil quinhentos e quarenta e três reais e oitenta e dois centavos) Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2007.Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Responsável pelo expediente, o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 303464"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE SEG - SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de ROSICLEMILTON BELEZA SANTOS, processo nº 2006.001.148156-0, no valor de R$ 19.472,48 (dezenove mil quatrocentos e setenta e dois reais e quarenta e oito centavos) Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2007.Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Responsável pelo expediente, o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 303466"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE SEG - SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de IVAN FERREIRA DA SILVA, processo nº 2006.001.046887-0, no valor de R$ 566,93 (quinhentos e sessenta e seis reais e noventa e três centavos) Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2007.Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Responsável pelo expediente, o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 303342"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE SEG - SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de PAULO ROBERTO VAZ DE FARIA, processo nº 2006.001.078898-0, no valor de R$ 26.774,68 (vinte e seis mil setecentos e setenta e quatro reais e sessenta e oito centavos) Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2007.Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Responsável pelo expediente, o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 303344"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE SEG - SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de MARCIO REIS OLIVEIRA MESQUITA, processo nº 2006.001.110539-2, no valor de R$ 6.145,09 (seis mil cento e quarenta e cinco reais e nove centavos) Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2007.Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Responsável pelo expediente, o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 303476"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE SEG - SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de ERLANE MOREIRA DA SILVA, processo nº 2006.001.129516-8, no valor de R$ 3.558,03 (três mil quinhentos e cinqüenta e oito reais e três centavos) Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2007.Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Responsável pelo expediente, o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 303362"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE SEG - SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de EVANILDO DOS SANTOS, processo nº 2006.001.129512-0, no valor de R$ 3.827,30 (três mil oitocentos e vinte e sete reais e trinta centavos) Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2007.Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Responsável pelo expediente, o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 303360"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dra. MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DA EMPRESA D.SILVA COMÉRCIO DE DROGAS LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: JOSE SEVERINO LIMEIRA NETO, com o crédito de R$ 15.600,00,para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 23 de Agosto de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 302093"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dra. MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S.A.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por:\r\n\r\nANTONIO DA COSTA GOMES, com o crédito de R$ 70.501,27,\r\n\r\npara, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 23 de agosto de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 302091"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dra. MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S.A.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por:\r\n\r\nCARLOS ALBERTO GOMES, com o crédito de R$ 494.301,98,\r\n\r\npara, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 23 de agosto de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 302097"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dra. MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE D.SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: MARIA APARECIDA LIMA CAVALCANTI, com o crédito de R$ 1.667,66, para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 27 de agosto de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 303484"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dra MARCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE D.SILVA COMÉRCIO DE DROGAS LTDA\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: MARIA LILA CAETANODA SILVA, com o crédito de R$ 6.001,48,para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 23 de agosto de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 302100"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFALÊNCIA DEPAC DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nEdital de Leilão com o prazo de 20(vinte) dias, extraído dos autos da Falência de DEPAC DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA MARCIA CUNHA SILVA ARAUJO DE CARVALHO, JUIZA DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Leilão, com o prazo de 20 (vinte) dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa de que no próximo dia 27 DE SETEMBRO DE 2007, às 15:00 horas, no Átrio do Fórum, na Av. Erasmo Braga, n.º 115-térreo (hall dos elevadores), pela Leiloeira Pública TERESA BRAME será apregoado e vendido a quem maior lance oferecer acima da avaliação, ou em seguida, a quem mais der, na forma do Art. 692 do CPC, o imóvel pertencente à Massa Falida, adiante descrito e avaliado, a saber: TERRENO situado na Rua Projetada \"A\" prolongamento da Rua João Borges PA 21493, lote nº 7, no bairro da Gávea. O terreno em forte declive, muito acidentado, cortado por riacho, ficando à 125,64m dos fundos da rua João Borges, lado ímpar, medindo na sua totalidade: 26,50m de frente em linha curva, 52,00m na linha dos fundos, em dois segmentos de 32,00m mais 20,00m dividindo com o lote nº 12, 31,00m de frente aos fundos, do lado direito em 3 segmentos; 3,50m mais 16,00m mais 11,50m, confinando na primeira extensão com o lote nº 6 e nas duas últimas com o terreno de Pierre Vatel ou sucessores, 30,00m do lado esquerdo, na divisa com o lote nº 8 todos do mesmo PA de propriedade de João Borges Filho ou sucessores. Avaliado em R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais). Encontra-se transcrito na matrícula de nº 27518 do Cartório do 8º RGI em nome da Massa Falida. Apresenta débitos de IPTU relativos aos exercícios de 1993 a 1998, no valor total de R$ 1.481,83.-. As informações quanto a recuo, desapropriação, débitos fiscais, etc., ocorrerão na abertura do pregão. A arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante ou, no prazo de 15 (quinze) dias, mediante caução de 20% (vinte por cento), que será depositada na data do pregão ou no primeiro dia útil subseqüente, caso encerrado o expediente bancário. Sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: Comissão de 5% ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório de 1% até o limite máximo permitido. E, para conhecimento geral é expedido o presente edital que será publicado e afixado no local de costume. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete Eu, Sérgio Vieira de Mello, Escrivão, o fiz digitar e subscrevo. MARCIA CUNHA SILVA ARAUJO DE CARVALHO JUÍZA DE DIREITO. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 303481"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dra. MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE REI DAS TINTAS S/A.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por:\r\n\r\nTINTAS CORAL LTDA, com o crédito de R$ 878.535,01, para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 24 de junho de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 303480"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dra. MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S.A.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por:\r\n\r\nSELMA MARIA DA CRUZ ALVES, com o crédito de R$ 88.537,89, SANDY DE CARVALHO SALES, com crédito de R$ 134.235,75 e ADILSON MARCOS DA SILVA, com crédito de R$ 154.877,14 para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 23 de agosto de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 302103"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2 Vara Criminal\r\n\r\nJuiz Titular: Luiz Noronha Dantas \r\n\r\nJuizo de Direito da Cartrio da 2 Vara Criminal \r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFICAM CIENTES OS SENHORES PROMOTORES, DEFENSORES PÚBLICOS E ADVOGADOS DE QUE DEVERÃO DEVOLVER OS PROCESSOS AO CARTÓRIO (06) SEIS DIAS ANTES DE CADA JULGAMENTO. DESMEMBRAMENTO DO PROC. 2003.207.007959-9 SERÁ FEITO NO DIA 26/09/20074 AS 09:00HS. \r\n\r\nO(A) Dr(a). Luiz Noronha Dantas, Juiz Presidente do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital, faz saber aos que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que serão submetidos a julgamento, no período de 01/09/2007 à 30/09/2007 os réus abaixo relacionados: \r\n\r\n12/09/2007 09:00 \r\n\r\n2007.001.029954-6 \r\n\r\nRéu : JULIO CESAR PACELLI (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n17/09/2007 09:00 \r\n\r\n2006.001.072600-7 \r\n\r\nAcusado : LEANDRO FERREIRA FERNANDES (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ040584) \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n19/09/2007 09:00 \r\n\r\n2003.207.007959-9 \r\n\r\nRéu : CLAUDECY DE OLIVEIRA (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ103374) \r\n\r\nRéu : ERIVAN FAUSTINO DA SILVA (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n24/09/2007 09:00 \r\n\r\n2006.001.025352-0 \r\n\r\nRéu : EDUARDO RODRIGUES BARROS \r\n\r\nAdvogado : LOURIVALDO BATISTA CARNEIRO (MG032342) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, especialmente dos advogados supra, expediu-se o presente edital de intimação, cientes de que este juízo funciona na Av. Erasmo Braga (Lâmina 1), 115 Corredor C Sala 206 Centro - Rio de Janeiro - RJ, e de que deverão devolver os processos de pauta pelo menos seis (06) dias antes de cada julgamento. Eu, Vania Lucia Marchon Pinto Wermelinger, Técnico/Analista Judiciário - DEIGE, o digitei e subscrevo. A(o) Dr(a). Luiz Noronha Dantas - Juiz Presidente.\r\n\r\nId: 303224"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Tereza Donatti - Juiz Titular do Cartório da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alexander da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Motociclista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/01/1976 Idade: 31 - Filiação: Pai - Braz Jose da Silva Mãe - Claudecir Soares da Costa - IFP/DETRAN: 10.409.163-2 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Ocidental, Nº 22 - Casa - Santa Teresa - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.100554-6, oriundo do Inquérito, nº 1228/07 de 30/03/2007, da 6ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av.erasmo Braga, 115 L II sala 804 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap29vcri@tj.rj.gov.br, no dia 03/10/2007 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2007. Eu, ______________ Daniel Crescencio de Albuquerque Lima - Subst. do Escrivão - Matr. 01/7989, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 303497"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Tereza Donatti - Juiz Titular do Cartório da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Dubenes Aguiar de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/01/1989 Idade: 18 - Filiação: Mãe - Lidia Aguiar de Oliveira - IFP/DETRAN: 24.783.193-6 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Ladeira Saint Roman, Nº 21 B - Ipanema - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.088463-7, oriundo do Inquérito, nº 1238/07 de 07/05/2007, da DEAT- Delegacia Especial-Atendimento ao Turista, como incurso no Art. 155, caput do CP - Furto, Art. 155, Caput do Cp - Furto. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av.erasmo Braga, 115 L II sala 804 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap29vcri@tj.rj.gov.br, no dia 02/10/2007 às 13:00h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2007. Eu, ______________ Daniel Crescencio de Albuquerque Lima - Subst. do Escrivão - Matr. 01/7989, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 303495"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz em Exercício do Cartório da 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Paulo Queiroz - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Camelô - Data de Nascimento: 06/10/1967 Idade: 39 - Filiação: Pai - Sebastião Moreira da Silva Mãe - Ruth Queiroz - IFP/DETRAN: 00.889.412-3 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Travessa Rosa, nº 09 - Jardim Iris - São João de Meriti - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.102724-4, oriundo do Inquérito, nº 2471/05 de 30/07/2006, da 5ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 56 da Lei 9.605/98 - Produzir Substância Tóxica Nociva À Saúde Humana Ou ao Meio Ambiente..., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 810 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 09/10/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2007. Eu, Tania Molisani Sarkis - Escrivão - Matr. 01/5652, o subscrevo.\r\n\r\nNatascha Maculan Adum - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 303499"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 38ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2002.001.060625-0, Ação Art. 155, caput do CP - Furto, Jucilene da Costa - Outro nome: Sheila da Costa - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/07/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Jose Hilario de Oliveira Mãe - Terezinha da Costa - RG: 1346-771-2 Emissor: IIFP - Endereço: RUA ENGENHO DO MATO 32 - Engenho da Rainha - Rio de Janeiro - RJ; Estrada Barro Vermelho, S/nº Lote 09 - Quadra 05 - Centro - Belford Roxo - RJ - Próximo à barraca de Ildo., ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da sentença condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 10 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 910 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e nove dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu, ______________ Paulo Cesar da Silva Borges - Analista Judiciário - Matr. 01/22195, digitei. E eu, ______________ Patricia Christina Coimbra de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/13808, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 303507"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 38ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2004.001.133224-0, Ação Art.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas, Atila da Conceicao de Oliveira - Data de Nascimento: 02/08/1985 Idade: 22 - Filiação: Pai - Carlos Oliveira da Conceicao Mãe - Luzinete da Conceicao Oliveira - RG: NC - Endereço: Rua Vila Nova, 11 - Vigário Geral - Rio de Janeiro - RJ e Daiana da Conceicao - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 07/08/1985 Idade: 22 - Filiação: Mãe - Rosana da Conceicao - RG: 206514697 Emissor: IFP - Endereço: Rua Brandão Júnior - Rio de Janeiro - RJ, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-los pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das sentença condenatória (Atila da Conceição Oliveira) e absolutória (Daiana da Conceição) acima referidas, bem como o prazo legal de 10 dias para da mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 910\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e nove dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu, ______________ Valeria Mendonca dos Reis Mangia - Analista Judiciário - Matr. 01/23320, digitei. E eu, ______________ Patricia Christina Coimbra de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/13808, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 303506"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 38ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2004.001.066373-0, Ação Art. 186 do Decreto-lei 7.661/45 - Concorrer para a falência por gastos pessoais, gerais..., Sergio Mauricio Fabri - RG: 02.255.548-6 Emissor: IFP - Endereço: RUA VISCONDE DE SAO LOURENCO, 110 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da sentença extintiva de punibilidade acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 910\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta Cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu, ______________ Valeria Mendonca dos Reis Mangia - Analista Judiciário - Matr. 01/23320, digitei. E eu, ______________ Patricia Christina Coimbra de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/13808, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 303505"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Milton Delgado Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 41ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Evandro dos Santos Oliveira - Data de Nascimento: 19/06/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Eneas Machado de Oliveira Mãe - Iara dos Santos Oliveira - RG: 203117023 Emissor: IFP - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.207.002770-6, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 3721/05 de 24/06/2005, da 37ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 307 - Falsa identidade, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Erasmo Braga, 115 Lam.2 - sala 404 CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2279, no dia 11/09/2007 às 14:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2007. Eu, ______________ Heraldo Borges - Escrivão - Matr. 01/13841, o subscrevo.\r\n\r\nMilton Delgado Soares \r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 303522"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 14ª Vara da Fazenda Pública, os autos da Ação de \" Indenizatória \" nº 2007.001.019693-9 em que é Autor ROSALIA DA SILVEIRA SANTOS GASPAR, RG nº 002.575.495-3 IFP/RJ, e Réu FESP FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29 - 1º andar - sala 03, Centro, Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20010-090, Tel: 3133.3462. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2007. Eu, Márcia C. Gonçalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/15705, digitei. E eu, ________________ Alexandre Pompeu Nogueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18336, o subscrevo. (a) Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 303510"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Doze de Fevereiro, S/N CEP: 20810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2035/2036, tramitam os autos da Ação Embargos de terceiro, de nº 2002.204.000164-8, movida por PATRICIA MATOS DA SILVA E OUTRA; LIDIA BATISTA DE SOUZA em face de ANTONIO CARLOS REBELLO DA SILVA E OUTRO,LEANDRO COSTA DE OLIVEIRA E OUTROS,LEANDRO DE CARVALHO,VIVIANE DE OLIVEIRA,SUELI COSTA DE OLIVEIRA, objetivando CITAR LEANDRO COSTA DE OLIVEIRA, LEANDRO DE CARVALHO, VIVIANE DE OLIVEIRA, SUELI COSTA DE OLIVEIRA. Assim, pelo presente edital CITA o réu LEANDRO COSTA DE OLIVEIRA ;LEANDRO DE CARVALHO; VIVIANE DE OLIVEIRA E SUELI COSTA DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2007. Eu, ______________ Valdine Cavalcante Neves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22062, digitei. E eu, ______________ Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7426, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 298027"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA - CÍVEL FÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nRUA SILVA CARDOSO, 381 - BANGU - RIO DE JANEIRO - RJ.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso, 381 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Declaração de Ausência, de nº 2004.204.012166-0, movida por EVANDO SILVA DA CUNHA, ROSANGELA MARIA DA CUNHA, PATRICIA MARIA DA CUNHA DE OLIVEIRA e WASSHINGTON DOS SANTOS DE OLIVEIRA em face de GILBERTO SILVA DA CUNHA - CPF nº 736.088.237-00, objetivando manifestação do ausente/inventariado. Assim, pelo presente edital CITA o ausente/inventariado, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e três dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Carlos Eduardo Schinaider da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27768, digitei. E eu, Miguel Archanjo da Silva Monte - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/4653 - o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 300843"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2006.204.005044-0, movida por CLÁUDIA GOMES DA SILVA em face de eventuais herdeiros de JORGE GALANTE DA SILVA MENDONCA, objetivando a CITAÇÃO de eventuais herdeiros do finado JORGE GALANTE DA SILVA MENDONCA, para que no prazo de quinze dias ofereçam contestação ao pedido inicial, querendo, devendo se habilitarem e se fazerem representar através de advogado ou defensor Público, se for o caso, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ______________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 300849"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000, tramitam os autos da Ação Tutela c.c destituição de pátrio poder, de nº 2006.204.004394-9, movida por GERTRUDES CONCEICAO DA SILVA ARRUDA em face de ROSANGELA DA CONCEICAO, objetivando CITAR a ré ROSANGELA DA CONCEICAO, brasileira, filha de Edite Maria da Conceição, nascida em 26/01/1972, inscrita no CPF sob o nº 001.537.127-16, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, devendo se habilitar e se fazer representar através de advogado ou Defensor Público, se for o caso, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, ao primeiro dia do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ______________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 300852"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.204.002119-6 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de MARLUCE DA CONCEIÇÃO SANTOS, beneficiária da Justiça Gratuita, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeada CURADORA REGINA MARIA CONCEIÇÃO SANTOS, com os poderes de representar a interdita junto às repartições públicas municipais, estaduais e federais, inclusive habilitá-la a receber as pensões que a interdita fizer jus junto ao órgão previdenciário. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 14 dias do mês de agosto do ano de 2007. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 291239"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.204.013077-5 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de ROGÉRIO MACIEL DE OLIVEIRA, beneficiário da Justiça Gratuita, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeado CURADOR RENATO MACIEL DE OLIVEIRA, com os poderes de representar o interdito junto às repartições públicas municipais, estaduais e federais, inclusive habilitá-lo a receber as pensões que o interdito fizer jus junto ao órgão previdenciário. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 16 dias do mês de agosto do ano de 2007. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 291252"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2002.204.003867-2 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de ALEXANDRE MELLO DE OLIVEIRA, beneficiário da Justiça Gratuita, declarando-o relativamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 4º do Código Civil. De acordo com o artigo 1767, inciso III, foi-lhe nomeada CURADORA MARIA DE FÁTIMA MELLO DE OLIVEIRA. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 16 dias do mês de agosto do ano de 2007. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 291249"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.204.013127-3 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de SONIA MARIA DE OLIVEIRA, beneficiária da Justiça Gratuita, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeada CURADORA EUZALINA JOSEPHA DA SILVA OLIVEIRA, com os poderes de representar a interdita junto às repartições públicas municipais, estaduais e federais, inclusive habilitá-la a receber as pensões que a interdita fizer jus junto ao órgão previdenciário. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 14 dias do mês de agosto do ano de 2007. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 291236"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.204.012917-7 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de MURILO MONTEIRO CHAVES, beneficiário da Justiça Gratuita, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeado CURADOR EDUARDO SANTOS CHAVES, com os poderes de representar o interdito junto às repartições públicas municipais, estaduais e federais, inclusive habilitá-lo a receber as pensões que fizer jus junto ao órgão previdenciário. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 14 dias do mês de agosto do ano de 2007. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 291243"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.204.003390-0 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de PHILOMENA TEIXEIRA DE OLIVEIRA, beneficiária da Justiça Gratuita, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeada CURADORA NADIR TEIXEIRA FREIRE, com os poderes de representar a interdita junto às repartições públicas municipais, estaduais e federais, inclusive habilitá-la a receber as pensões que a interdita fizer jus junto ao órgão previdenciário. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. Pelo presente, ficam todos cientes de que a sentença judicial foi proferida em 26/06/2007, e que este Juízo funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/n - Bairro de Bangu - Rio de Janeiro-RJ, pelo que mandou o Doutor Juiz de Direito expedir este Edital que será afixado no quadro de aviso no átrio do Fórum Regional de Bangu, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 14 dias do mês de agosto do ano de 2007. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 291246"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.204.013135-2, foi decretada a Interdição de Daniel Francisco Silva dos Santos, nascido em 11/05/1977, portador de transtorno mental que o impede de gerir seus próprios atos na vida civil, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Vania Maria Silva dos Santos, RG 2606397-DTC/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos três dias de agosto de dois mil e sete. Eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 279469"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.204.006632-3, foi decretada a Interdição de Luiz Fernando de Oliveira Soares , nascido em 16/09/1982, portador de transtorno mental que o impede de gerir seus próprios atos na vida civil, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Sonia Maria de Oliveira Soares, RG 02143306-5-IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos três dias de agosto de dois mil e sete. Eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 279466"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) João Batista de Oliveira Lacerda - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 3º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj01vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.209.003016-2, movida por REGIANE FERNANDES BARROS em face de GINALDO DOS SANTOS BARROS, objetivando a CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO. Assim, pelo presente edital CITA o réu GINALDO DOS SANTOS BARROS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e sete dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu, ______________ Claudia Yoselli Lopes Parpagnoli - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20230, digitei. E eu, ______________ Eliana Oliveira de Araujo - Escrivão - Matr. 01/9141, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 300912"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo de Castro Gomes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 2º and. bl.02 CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8800 e-mail: cgr02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação de Alvará Judicial, de nº 2007.205.001817-7, movida por MARIA DE FÁTIMA GOMES DA MATA tendo como inventariado SEVERINO DO RAMO MONTEIRO objetivando a expedição de Alvará Judicial para levantamento da quantia depositada na Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil em nome do inventariado. Assim, pelo presente edital CITA a JOSEFA FRANCISCA DA CONCEIÇÃO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, e POSSÍVEIS INTERESSADOS para, querendo, no prazo de dez dias se habilitar e se fazer representar nos autos da referida ação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e sete de agosto de dois mil e sete. Eu, ______________ Paula Soares Alves da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/25246, digitei. E eu, ______________ Luis Clovis Teixeira - Escrivão - Matr. 01/6138, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 303563"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo de Castro Gomes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do Ausente Henrique Antonio Laurindo - CPF: 34175199772 - Endereço não informado para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2004.205.001362-7, distribuído a este Juízo em 09/02/2004 ciente de que este Juízo funciona Carlos da Silva Costa, 141 2º and. bl.02 CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8800 e-mail: cgr02vciv@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e nove de agosto de dois mil e sete. Eu, ______________ Paula Soares Alves da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/25246, digitei. E eu, ______________ Luis Clovis Teixeira - Escrivão - Matr. 01/6138, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 303566"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL, com prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nO Drº. LÚCIO DURANTE Juiz de Direito titular da 3ª Vara Cível Regional de Campo Grande/RJ, FAZ SABER a todos os interessados que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que fica citada C & M EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, na pessoa de seu representante legal, inscrita no CNPJ sob o nº 68.691.153/0001-66, que se encontra em local incerto e não sabido, conforme consta dos autos da Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização, processo nº 2006.205.006274-7, que lhe move Roberto Alves Gomes e Ivania Mathias Gomes, para querendo contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias fazendo a advertência de que não sendo contestada presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelos autores. E, para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente, que será publicado na forma da Lei e afixado cópia no local de costume. Ciente de que este Juízo e Cartório funcionam na Rua Carlos da Silva Costa, nº 141, Campo Grande, Rio de Janeiro/RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______ Sandra Regina Simões Lessa, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/27739, digitei. E, eu ______ Valéria Ribeiro de Oliveira da Silva, Responsável pelo Expediente, matr.01/15729, o subscrevo. Ass. Dr. LÚCIO DURANTE, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 303568"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.205.005438-6, foi decretada a Interdição de Marcia Assis Nascimento - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 05/10/1975 Idade: 31 - Filiação: Pai - José Nascimento Mãe - Arlinda Assis Nascimento - Endereço: Rua dos Bombeiros, nº 07, - CEP: 23031-550 - Pedra de Guaratiba - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Arlinda Assis Nascimento - Nacionalidade Brasileira/ES - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 01/11/1950 Idade: 56 - Filiação: Pai - Amadeu Assis Mãe - Maria Alvarenga CPF: 00405475748RG: 10150810-9 Emissor: IFP - Endereço: Rua dos Bombeiros, nº 07, - CEP: 23031-550 - Pedra de Guaratiba - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 279488"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.205.004693-6, foi decretada a Interdição de Gabriela Pinto Nascimento - Nacionalidade: Brasileira-RJ, Data de Nascimento: 04/05/1985 Idade: 22 - Filiação: Pai - Luis Barbosa Nascimento Mãe - Francisca Zulene Pinto - Endereço: Rua Juripiranga, Lt 33, Qd 67, Fundos - CEP: 23060-020 - Cosmos - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3108-5484, face a doença mental, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Francisca Zulene Pinto, Nacionalidade: Brasileira-CE, Profissão: do Lar Estado Civil: Solteiro, Data de Nascimento: 09/02/1951 Idade: 56, Filiação: Pai - Nilo Pessoa Pinto Mãe - Francisca Leandro de Souza, CPF: 62847716734, RG: 05332157-6 Emissor: IFP, Endereço: Rua Juripiranga, Lt 33, Qd 67, Fundos - CEP: 23060-020 - Cosmos - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 282272"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.205.003724-8, foi decretada a Interdição de Viviane de Morais - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 19/04/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Valdir de Morais Mãe - Waldiria Barbosa de Morais - Endereço: Rua Cedro Rosa nº 08, quadra I- Boa Esperança - C. Grande - CEP: 23042-590.Face a deficiência mental, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil. Sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marilda Cristina de Morais de OliveiraNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 13/06/1966 Idade: 41Filiação: Pai - Valdir de Moraes Mãe - Waldiria Barbosa de Morais CPF: 89204786787RG: 07477431-6 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de Agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 282267"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15(quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Roberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Campo Grande, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional George Ferreira Macedo - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/05/1986 Idade: 21 - Filiação: Pai - Jorge Otaviano Macedo Mãe - Georgina Ferreira Pereira - RG: 20761632 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2006.205.015786-2, oriundo do Flagrante, nº 5852/06 de 02/06/2006, da 35ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Carlos da Silva Costa, 141 3º andar Blc. 3 CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, no dia 05/10/2007 às 15:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2007. Eu, ______________ Jose Figueira de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6113, o subscrevo. Roberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 303570"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 1985.207.000052-8, movida por TERESA FERREIRA DA SILVA em face de FRANCISCO ANTONIO DA SILVA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCISCO ANTONIO DA SILVA, nascido em 18/9/39 em Coimbra, Estado de Minas Gerais, fiho de José Fernando da Silva e de Maria Delfina da Silva, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e sete de agosto de dois mil e sete. Eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, mandei digitar e subscrevo.(a) ANTÔNIO DA ROCHA LOURENÇE NETO, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 300878"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.207.005818-0, foi decretada a Interdição de Ricardo Martins dos Santos - CPF: 01377486710, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dulce Martins dos Santos, CPF: 01425236740, RG: 026337097. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 28/08/2007. Eu, ___________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 303582"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: NOME DO JUIZ\r\n\r\nEscrivã: NOME DO ESCRIVÃO\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marise Cunha de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2006.207.6638-2, cuja sentença datada de 22/01/2007, decretou a interdição por incapacidade civil de AMELIA ROCHA PEREIRA, brasileira, casada, do lar, nascida em30/06/1946 e nomeou como sua curadora, LUIZ PAULO PEREIRA, brasileiro, casado, chefe de estoque, nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 03 de agosto de 2007. Eu, Rosane de Souza Barcelos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25801, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 279508"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: Marise Cunha de Souza\r\n\r\nEscrivã: Kátia Regina de França\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marise Cunha de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, s/n, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2006.207.007435-4, cuja sentença datada de 06/06/2007, decretou a interdição por incapacidade civil de José do Nascimento Silva - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/03/1949 Idade: 58 - Filiação: Pai - Américo Nascimento Silva Mãe - Alcilia José dos Santos - Endereço: Rua Jutlândia, nº 114 Casa - CEP: 21921-675 - Jardim Carioca / Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ e nomeou como sua curadora, ANNA PAULINA DA SILVA - RG Nº 1.391.627/IFP, brasileira, aposentada, filha de GERALDO PAULINO DA SILVA E CARLINDA ROSA DE CARVALHO, nascida em 28/04/36, residente à Rua Maria de Moura, 118- Guarabu-Ilha do Governador/RJ nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro,03 de agosto de 2007. Eu, Keila Araujo Carneiro - Técnico de Ativ.Judiciária I - Matr. 01/22327, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 279510"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: NOME DO JUIZ\r\n\r\nEscrivã: NOME DO ESCRIVÃO\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marise Cunha de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2006.207.4136-1, cuja sentença datada de 22/08/2007, decretou a interdição por incapacidade civil de EDUARDO LUIZ AZEVEDO DE SOUZA, brasileiro, solteiro, nascido em 09/03/1978 e nomeou como sua curadora, ANTONIA DOS REIS AZEVEDO DE SOUZA, brasileira, viúva, pensionista, nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 03 de agosto de 2007. Eu, Rosane de Souza Barcelos - Técnico de Atividade Judiciário- Matr. 01/25801, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 279505"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃO: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat:01/7161\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n- 20 DIAS -\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2006.207.007507-3, na ação de divórcio litigioso, proposta por MARIA DO SOCORRO DA COSTA SILVA, brasileira, casada, do lar, identidade nº 11370264-1 foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à CITAÇÃO de ARGEMIRO COÊLHO DA SILVA, brasileiro, casado, filho de JOÃO COÊLHO DA SILVA E CÍCERA MARIA DA CONCEIÇÃO, para que, querendo e no prazo de quinze dias, a contar do término do prazo assinado para o presente edital, apresente contestação aos termos da mencionada ação, sendo certo que, em não o fazendo, serão presumidos verdadeiros os fatos articulados na inicial, decretando-se-lhe, portanto, a revelia, na forma do Art. 285 do CPC. E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 17:30h. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2007. Eu, Keila Araujo Carneiro - Técnico de Atividade Judiciária I- Matr. 01/22327, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 303585"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2002.203.005245-3, movida por em face de NELY SILVA DE PAULA, objetivando Citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu NELY SILVA DE PAULA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e nove de agosto de dois mil e sete. Eu, ______________ Maria Isabel Rodrigues Coutinho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24166, digitei. E eu, ______________ Albino Goncalves Annes - Escrivão - Matr. 01/4291, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 303541"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Otavio Teixeira Leite - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.203.016858-1, movida por ODALEA DOS SANTOS PEREIRA e ESPÓLIO DE NELSON PEREIRA em face do ESPÓLIO DE JOBEL CHEREM, ESPÓLIO DE ARACY RODRIGUES CHEREM, ORMINDA DE LIMA OLIVEIRA, ESPÓLIO DE MANOEL NUNES DE OLIVEIRA e COMPANHIA DE EXPANSÃO TERRITORIAL, objetivando a Adjudicação Compulsória em favor da autora, a fim de regularizar a situação do Imóvel descrito como lote de terreno nº 444 do PAL 12.655, situado na Estrada do Guari, Jacarepaguá. Assim, pelo presente edital CITA os réus ESPÓLIO DE JOBEL CHEREM, ESPÓLIO DE ARACY RODRIGUES CHEREM, ORMINDA DE LIMA OLIVEIRA e ESPÓLIO DE MANOEL NUNES DE OLIVEIRA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e três dias do mês de agosto do ano 2007. Eu, Ana Paula dos Santos Alves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19162, digitei. E eu, Vanda Gomes de Oliveira Penco - Escrivão - Matr. 01/14205, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 298016"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.203.008438-5, movida por ESTELITA DA SILVA LIRA em face de MANUEL BARBOSA DE LIRA, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu MANUEL BARBOSA DE LIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 23 DE AGOSTO DE 2007. Eu, ______________ Julio Cezar Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/14968, digitei. E eu, ______________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 298008"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. A DRA. ANA PAULA R. SILVANO, JUÍZA SUBSTITUTA DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, notadamente VALDICEA DA COSTA, brasileira, solteira, do lar, filha de Adimarino da Costa e Vandira de Souza Costa, residente em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório da 2ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - 2º andar), se processa a Ação de Guarda e Responsabilidade, processo nº 2007.203.003114-0 movida por FATIMA ROSARIO CARREIRO, razão porque se extrai o presente Edital de Citação com prazo de 20 (VINTE) dias, para que a possível requerida venha contestar no prazo legal de 15 dias a referida ação que lhe é movida, sob pena de revelia e confissão, aceitando-se como verdadeiros os fatos articulados na petição inicial. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 27 dias do mês de agosto do ano de 2007. Eu, Fábio M. Carneiro, TAJ, mat. 01/28181 digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, mat. 01/15005, o subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 300835"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2007.203.002858-0, Ação de Interdição, movida por NIVIA MARIA FERREIRA DE ALMEIDA em face de NILTON FERREIRA DE ALMEIDA.\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA RODRIGUES SILVANO , JUÍZA SUBSTITUTA DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2003.203.009568-5, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE NILTON FERREIRA DE ALMEIDA, brasileiro, separado judicialmente, aposentado, internado na Casa de Repouso Vida e Cia, localizada na Est. Rio Pequeno, 121, Taquara / Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, nascido em 29/07/1939, portador da identidade nº 01320871-5 IFP-RJ, inscrito no CPF sob o nº 159.854.747-04, com Certidão de Casamento lavrada no Registro Civil das Pessoas Naturais, 6.ª Zona, 12.ª Circunscrição da Comarca do Rio de Janeiro - RJ, no livro nº B-130, sob o número de ordem 22191 às fls. 150, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA do mesmo, a Sr.ª NIVIA MARIA FERREIRA DE ALMEIDA, brasileira, divorciada, aposentada, portadora da identidade n.º 09715499-1 DETRAN-RJ, inscrita no CPF sob o n.º 021.804.327-98, residente e domiciliada na Est. Covanca, 55, bl. 1, apt. 105, Tanque, CEP 22.735-020 / Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 14 dias do mês de agosto do ano de 2007. Eu, Fábio M. Carneiro TAJ, matr. 01/28181, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 291217"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\n************************************************\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de PAULO SERGIO FERREIRA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nA Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2007.203.008147-7, em que é requerente ROSÂNGELA FERREIRA DE OLIVEIRA, e requerido PAULO SERGIO FERREIRA DE OLIVEIRA., onde foi decretada por sentença prolatada em 24/04/06, a interdição total de ROGÉRIO NUNES SANTOS, não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curadora a Sra. ROSÂNGELA FERREIRA DE OLIVEIRA, brasileira, solteira, residente na Estrada Mal. Miguel Salazar Mendes de Moraes, 1176, Taquara, Jacarepaguá, nesta cidade. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 28 dias do mês de Agosto do ano de 2007. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 303550"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade C/C Alimentos, de nº 2006.203.002686-5, movida por GABRIEL PEREIRA; GABRIELLY PEREIRA; MARIA DE NAZARÉ PEREIRA em face de EDSON SANTOS SOUZA, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu EDSON SANTOS SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e oito de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Cintia Valeria Farias de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25191, digitei. E eu, ______________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 303553"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 DIAS \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.203.002600-2, Ação Art.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, Rafael Jesus dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Pedreiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/03/1987 Idade: 20 - Filiação: Pai - Gustavo Antonio dos Santos Mãe - Claudice Elaine de Jesus - Endereço: Rua Parque Sao Jose, nº 19 3 - Duque de Caxias - Rio de Janeiro - RJ, .\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrare em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, o dito Réu intimado da r. sentença: \"Julgo procedente o pedido ministerial para condenar o acusado Rafael Jesus dos Santos...às penas de 08 (oito) meses de reclusão e 03 (três) dias multa substituída a pena privativa de direito por uma restritiva de direito de prestação à comunidade, em asilo. Regime aberto e o direito de recorrer em liberdade...\" para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS TRINTA DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Marly Ribeiro Teixeira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14114, digitei. E eu, ______________ Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 303543"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Sentença:...\"Julgo procedente o pedido ministerial para condenar o acusado Rafael Jesus dos Santos...às penas de 08 (oito) meses de reclusão e 03 (três) dias multa substituída a pena privativa de direito por uma restritiva de direito de prestação à comunidade, em asilo. Regime aberto e o direito de recorrer em liberdade...\" \r\n\r\nJG Id: 303542"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado por três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. CARLOS ALBERTO MACHADO- Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2006.210.004558-2, proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO objetivando a INTERDIÇÃO de ARGEMIRO RODRIGUES DE ARAÚJO, em que foi proferida a sentença de fls. 79 com o seguinte teor:...\"O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro requereu a interdição de Argemiro Rodrigues de Araújo e informou que o interditando é portador de distúrbio de comportamento(CID-331.2/0), enfermidade que lhe retira o necessário discernimento para os atos da vida civil, conforme atestado médico de fl. 12. Esclareceu que com o agravamento do estado de saúde do interditando, o mesmo vem sendo assistido por Maria de Fátima Ferraz da Costa. Requereu a procedência do pedido e a nomeação de Maria de Fátima Ferraz da Costa para exercer a curatela. A petição inicial de fls. 02/05 veio acompanhada dos documentos de fls. 06/18. Ata de fls. 56/57 da audiência de impressão pessoal oportunidade em que o Perito do Juízo constatou que o réu é totalmente incapacitado para reger sua pessoa e administrar bens de qualquer natureza. A propósito, na referida audiência, houve o deferimento da curatela provisória pelo prazo de cento e vinte dias. A Srª Maria de Fátima Ferraz da Costa afirmou, à fl. 56, não estar inserida nas hipóteses previstas no art. 1.735 do Código Civil. A Curadoria Especial, às fls.61/62, contesta por negativa geral. O Ministério Público, às fls. 75/76, opina pela procedência do pedido. Este é o relatório. Decido. Os requisitos legais estão presentes. O réu, ora interditando, conforme laudo do Perito do Juízo de fls. 56/57, não possui condições para gerir sua própria vida, carecendo ter curador. A defesa apresentada pela Curadoria Especial não é forte a impedir a pretensão do autor. Pelo todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo Ministério Público e decreto a interdição de Argemiro Rodrigues de Araújo. Cumpra o cartório com o disposto no art. 1.184 do CPC. Nomeio a Srª Maria de Fátima Ferraz da Costa curadora\". Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Regina Celi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21179, digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 280915"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado por três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.CARLOS ALBERTO MACHADO - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2006.210.007094-1, proposta por MARIA DA PENHA BASOTOS VIANA objetivando a INTERDIÇÃO de ANTONIO FURTADO BASTOS, em que foi proferida a sentença de fls. 67 em 29/06/2007, com o seguinte teor:.\" Maria da Penha Bastos Viana requereu a interdição de seu irmão Antônio Furtado Bastos e informou que o interditando é portador de deficiência mental conforme atestado médico de fl. 06. O réu, a seu turno, não tem condições para gerir sua própria vida. Requereu a procedência do pedido.\r\n\r\nA petição inicial de fls. 02/04 veio acompanhada dos documentos de fls. 05/17. Ata de fls. 39/40 da audiência de impressão pessoal oportunidade em que o Perito do Juízo constatou que o réu é totalmente incapacitado para reger sua pessoa e administrar bens de qualquer natureza. A propósito, na referida audiência, houve o deferimento da curatela provisória pelo prazo de cento e vinte dias. A requerente afirmou, à fl. 43, não estar inserida nas hipóteses previstas no art. 1.735 do Código Civil. A Curadoria Especial, à fl.65, contesta por negativa geral. O Ministério Público, à fl. 65 vº opina pela procedência do pedido. Este é o relatório. Decido. Os requisitos legais estão presentes. O réu, ora interditando, conforme laudo do Perito do Juízo de fl. 39/40, não possui condições para gerir sua própria vida, carecendo ter curador. A defesa apresentada pela Curadoria Especial não é forte a impedir a pretensão do autor. Pelo todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Maria da Penha Bastos Viana e decreto a interdição de seu irmão Antônio Furtado Bastos. Nomeio a requerente Curadora. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Regina Celi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21179, digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 280923"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado por três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. CARLOS ALBERTO MACHADO - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2007.210.000288-3, proposta por ANA LUCIA DO NASCIMENTO DIAS objetivando a INTERDIÇÃO de SEBASTIÃO MARINHO DIAS NETTO, brasileiro, casado, em que foi proferida a sentença de fls. 45 em 25/06/2007, com o seguinte teor:...\" Ana Lucia do Nascimento Dias propôs ação de interdição de Sebastião Marinho Dias Netto e disse que o réu, seu pai, apresenta sérios problemas mentais decorrentes de AVC, que o tornam incapaz para reger sua própria vida. Requereu a interdição de seu pai e a sua nomeação como curadora. ...Ata de fls. 34/35 da audiência de impressão pessoal oportunidade em que o Perito do Juízo, o qual estava presente ao ato, constatou que o réu apresenta DEMÊNCIA SENIL DEGENERATIVA como seqüela de acidente vascular cerebral. Concluiu o Perito do Juízo que o réu é totalmente incapacitado para reger sua pessoa e administrar seus bens. A requerente foi nomeada curadora provisória do réu. ... Pelo todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por ANA LUCIA DO NASCIMENTO DIAS, decreto a INTERDIÇÃO JUDICIAL de SEBASTIÃO MARINHO DIAS NETTO. Nomeio a requerente a curadora. \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Regina Celi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21179, digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 280927"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado por três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dr. BIANCA FERREIRA DO AMARAL MACHADO NIGRI - Juiza Em Exercício na 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2007.210.000526-4, proposta por MARIA DA GRAÇA ANDRE LOUZADA objetivando a INTERDIÇÃO de WILSON LOUZADA FILHO, em que foi proferida a sentença de fls. 37/38 em 03/07/2007 com o seguinte teor:...\" MARIA DA GRAÇA ANDRE LOUZADA ajuizou a presente AÇÃO DE INTERDIÇÃO de seu cônjuge WILSON LOUZADA FILHO, sob alegação de que a mesmo é incapaz para exercer os atos da vida civil, por ser portador de doença cerebral degenerativa que determina limitação física e compromete a função mental, postulando seja nomeado sua Curadora. A petição inicial foi instruída com os documentos de fls. 05/14. Audiência de Impressão Pessoal realizada às fls. 25/26, ocasião em que foi realizada a perícia, e apresentado o respectivo laudo médico, bem como foi deferida a Curatela Provisória do interditando à requerente, tendo sido nomeado Curador Especial, na pessoa do Defensor Público. Contestação por negativa geral às fls. 33. O Ministério Público, às fls. 34/35, opinou pela procedência do pedido. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIR: Merece acolhida o presente requerimento, vez que restou demonstrado em audiência e através do laudo médico conclusivo pela incapacidade do interditando, que o mesmo é portador de demência senil, como sequela de acidente vascular cerebral, tornando-o totalmente incapacitado a reger sua pessoa e administrar seus bens. Isto posto, DECRETO A INTERDIÇÃO de WILSON LOUZADA FILHO, declarando sua incapacidade civil, nomeando como sua Curadora MARIA DA GRAÇA ANDRE LOUZADA. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Regina Celi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21179, digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 280930"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado por três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri - Juiza Em Exercício na 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2007.210.000734-0, proposta por HILDEBRANDO MORENO DA SILVA objetivando a INTERDIÇÃO de MARTA FERREIRA DA SILVA, em que foi proferida a sentença de fls. 48/49 em 03/07/2007, com o seguinte teor:...\" HILDEBRANDO MORENO DA SILVA ajuizou a presente AÇÃO DE INTERDIÇÃO de sua filha MARTA FERREIRA DA SILVA, sob alegação de que a mesma é incapaz para exercer os atos da vida civil, por ser portadora de enfermidade neurológica, postulando seja nomeado sua Curadora. A petição inicial foi instruída com os documentos de fls. 06/19. Audiência de Impressão Pessoal realizada às fls. 39/41, ocasião em que foi realizada perícia médica e deferida a Curatela Provisória da interditanda ao requerente, tendo sido nomeado Curador Especial, na pessoa do Defensor Público. Contestação por negativa geral às fls. 46. O Ministério Público, às fls. 45/46, opinou pela procedência do pedido. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. Merece acolhida o presente requerimento, vez que restou demonstrado em audiência, através da impressão pessoal colhida e do laudo médico apresentado, que a interditanda é portadora de Retardo Mental Moderado, irreversível e incurável, como sequela de anoxia cerebral e epilepsia generalizada, tornando-a totalmente incapacitada a reger sua pessoa e administrar seus bens. Isto posto, DECRETO A INTERDIÇÃO de MARTA FERREIRA DA SILVA, declarando sua incapacidade civil, nomeando como seu Curador HILDEBRANDO MORENO DA SILVA. Em razão da hipossuficiência da interditanda e da ausência de bens, direitos e interesses de valor relevante, dispenso a especialização da hipoteca legal.\r\n\r\nDado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Regina Celi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21179, digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 282322"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado por três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. CARLOS ALBERTO MACHADO - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2004.210.005487-6, proposta por MARIA DA PENHA DIAS PEREIRA objetivando a INTERDIÇÃO de ALINE RAFAELA DIAS PEREIRA, em que foi proferida a sentença de fls. 56 em 29/06/2007 com o seguinte teor:...\" Maria da Penha Dias Pereira requereu a interdição de sua filha Aline Rafaela Dias Pereira e informou que a interditanda é portadora de deficiência mental conforme atestado médico de fl.11. A ré, a seu turno, não tem condições para gerir sua própria vida. Requereu a procedência do pedido. A petição inicial de fls. 02/05 veio acompanhada dos documentos de fls. 06/13. Ata de fls. 50/51 da audiência de impressão pessoal oportunidade em que o Perito do Juízo constatou que a ré é totalmente incapacitada para reger sua pessoa e administrar bens de qualquer natureza. A propósito, na referida audiência, houve o deferimento da curatela provisória pelo prazo de cento e vinte dias. A requerente afirmou, à fl. 18, não estar inserida nas hipóteses previstas no art. 1.735 do Código Civil. A Curadoria Especial, à fl.53, não impugnou o laudo do perito de fls. 50/51. O Ministério Público, à fl. 53, opina pela procedência do pedido. Este é o relatório. Decido. Os requisitos legais estão presentes. A ré, ora interditanda, conforme laudo do Perito do Juízo de fls. 50/51, não possui condições para gerir sua própria vida, carecendo ter curador. Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por Maria da Penha Dias Pereira e decreto a interdição de sua filha Aline Rafaela Dias Pereira. Nomeio a requerente Curadora. \r\n\r\nDispenso a garantia do artigo 1188, do CPC, em face do parentesco. \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Regina Celi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21179, digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 280913"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado por três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. CARLOS ALBERTO MACHADO- Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2007.210.000317-6, proposta por CLAUDIA REGINA DA SILVA objetivando a INTERDIÇÃO de NOEMI CRISTINA DA SILVA, em que foi proferida a sentença de fls. 31/32 em 22/06/2007, com o seguinte teor.: \" Claudia Regina da Silva requereu a interdição de sua irmã Noemi Cristina da Silva e informou que a interditanda é portadora de deficiência conforme atestado médico de fl. 14. A réu, a seu turno, não tem condições para gerir sua própria vida. Requereu a procedência do pedido. A petição inicial de fls. 02/04 veio acompanhada dos documentos de fls. 05/15. Ata de fls. 25/26 da audiência de impressão pessoal oportunidade em que o Perito do Juízo constatou que a ré é totalmente incapacitado para reger sua pessoa e administrar bens de qualquer natureza. A propósito, na referida audiência, a Drª Juíza que a presidiu constatou que a interditanda demonstrou não ter consciência sobre o que ocorria ao seu redor. Houve o deferimento da curatela provisória pelo prazo de cento e vinte dias. Afirmou a autora não ter qualquer dos impedimentos inseridos no art. 1.735 do Código Civil.\r\n\r\nA Curadoria Especial, à fl.30, contesta por negativa geral. O Ministério Público, à fl. 30vº, opina pela procedência do pedido. Este é o relatório. Decido. Os requisitos legais estão presentes. A ré, ora interditando, conforme laudo do Perito do Juízo de fl. 25/26, não possui condições para gerir sua própria vida, carecendo ter curador. De seu lado, a autora declarou não estar inserido em qualquer das hipóteses previstas no art. 1.735 do Código Civil. A defesa apresentada pela Curadoria Especial não é forte a impedir a pretensão do autor. Pelo todo o exposto,JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Claudia Regina da Silva e decreto a interdição de sua irmã Noemi Cristina da Silva. Cumpra o cartório com o disposto no art. 1.184 do CPC. Nomeio a Srª Claudia Regina da Silva. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos sei dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Regina Celi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21179, digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 280933"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado por três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. CARLOS ALBERTO MACHADO - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2006.210.006618-4, proposta por objetivando a INTERDIÇÃO de LEDA VICENTE DOS SANTOS BATISTA, em que foi proferida a sentença de fls. 59/60 em 22/06/2007, com o seguinte teor:...\" Leda Vicente dos Santos Batista requereu a interdição de seu marido José Batista Neto e informou que o interditando possui deficiência mental grave por ser portador do Mal de Alzheimer. O réu, a seu turno, não tem condições para gerir sua própria vida. Requereu a procedência do pedido. A petição inicial de fls. 02/04 veio acompanhada dos documentos de fls. 05/12. Ata de fls. 31/32 da audiência de impressão pessoal oportunidade em que o Perito do Juízo constatou que o réu é totalmente incapacitado para reger sua pessoa e administrar bens de qualquer natureza. A propósito, na referida audiência, a Drª Juíza que a presidiu constatou que o interditando aparentou não ter consciência sobre o que ocorria ao seu redor. Houve o deferimento da curatela provisória pelo prazo de cento e vinte dias. Afirmou a autora não ter qualquer dos impedimentos inseridos no art. 1.735 do Código Civil. A Curadoria Especial, à fl.35vº, contesta por negativa geral. Petição de fl. 41 da autora comprovando ser o réu cessionário dos direitos hereditários em relação aos bens deixados pelo falecimento de Hilza Queiroz dos Santos. O Ministério Público, à fl. 58, opina pela procedência do pedido. Este é o relatório. Decido. Os requisitos legais estão presentes. O réu, ora interditando, conforme laudo do Perito do Juízo de fl. 31/32, não possui condições para gerir sua própria vida, carecendo ter curador. De seu lado, a autora declarou não estar inserido em qualquer das hipóteses previstas no art. 1.735 do Código Civil. A defesa apresentada pela Curadoria Especial não é forte a impedir a pretensão do autor. Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por Leda Vicente dos Santos Batista e decreto a interdição de seu cônjuge José Batista Neto. Cumpra o cartório com o disposto no art. 1.184 do CPC. Nomeio a Srª Leda Vicente dos Santos Batista. Expeça-se o termo de curatela definitiva. Defiro gratuidade de justiça. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Regina Celi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21179, digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 280919"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcello de Sa Baptista - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cardoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Despejo por falta de pagamento, de nº 2005.202.003948-4, movida por MANUEL ROZA, CPF nº.004.976.657-00 em face de MARIA FERNANDA LOUREIRO CURRAS, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA FERNANDA LOUREIRO CURRAS, CPF nº.785.508.407-00, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 10 de agosto de 2007. Eu, ______________ Abel Pires Bessa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9261, digitei. E eu, ______________ Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18463, o subscrevo.\r\n\r\nId: 287388. Valor: R$ 595,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.012704-1, foi decretada a Interdição de Maria Alexina Bernardino - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 31/03/1935 Idade: 72 - Filiação: Mãe - Maria Rosaria Bernardino - CPF: 34103970782 - RG: 009804642 Emissor: IFP - Endereço: Rua Oliva Maia, nº 87 Fundos, Casa 01 - CEP: 21370-030 - Madureira - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Celia Custodio de Lima Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ Profissão: do Lar Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 10/05/1937 Idade: 70 Filiação: Mãe - Maria Rosaria Bernardino CPF: 48437697700 - RG: 049526742 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2007. Eu, ___________ Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 291155"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.012037-0, foi decretada a Interdição de Paulo Monteiro Gil - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 01/12/1933 Idade: 73 - Filiação: Pai - João Monteiro Gil Mãe - Maria Alice Mesquita - RG: 025536178 Emissor: IFP - CPF: 073.849.807-63 - Endereço: Rua Padre Manuel da Nóbrega, nº 791 Fundos - CEP: 21381-009 - Quintino Bocaiúva - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Edith Lopes Monteiro Nacionalidade Brasileira Profissão: Aposentado Estado Civil: Casado Idade: 77 - CPF: 38316854791 - RG: 54686 Emissor: MA . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2007. Eu, ___________ Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 291151"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.202.012048-2, foi decretada a Interdição de Miria dos Anjos Teixeira - Nacionalidade Brasileira - DF - Profissão: do Lar - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 04/02/1936 Idade: 71 - Filiação: Pai - Cândido dos Anjos Mãe - Maria dos Anjos - CPF: 60382287720 - RG: 046045860 Emissor: IFP - Endereço: Rua Carolina de Assis, nº 818 - CEP: 21555-510 - Marechal Hermes - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Margarete dos Anjos Teixeira CardosoNacionalidade Brasileira RJ Profissão: Professor Estado Civil: Casado CPF: 60382252772 RG: 046045753 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2007. Eu, ___________ Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 291148"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2006.202.013117-2, movida por FABIA PRISCILA MOACIR WANDERLEY; LORRAN CARLOS MOACIR WANDERLEY; representadas legalmente por FABIOLA MOACIR WANDERLEY em face de ROBSON FERREIRA WANDERLEY, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROBSON FERREIRA WANDERLEY, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de três dias efetue o pagamento do débito referente à pensão alimentícia em atraso, no valor de R$ 630,00 (seiscentos e trinta reais), prove que o fez ou justifique a impossibilidade de faze-lo, sob pena de prisão. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Em treze de agosto de 2007. Eu, ______________ Vitoria Girelli Nolasco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24162, digitei. E eu, ______________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 300786"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.015124-9, foi decretada a Interdição de Maridomenica Papera Fernandes - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Viúvo - CPF: 05581916730 - RG: 680024 Emissor: IFP - Endereço: Rua Divinópolis, nº 61 - Bento Ribeiro - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Claudio Papera FernandesNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: Engenheiro Estado Civil: Casado CPF: 54316073753RG: 45589 D Emissor: CREACLAUDIO PAPERA FERNANDES requereu a INTERDIÇÃO de MARIDOMENICA PAPERA FERNANDES , ambos qualificados nos autos às fls.02, sob alegação de ser a interditanda, sua genitora, completamente incapaz de gerir sua pessoa e bens, uma vez que é portadora da Síndrome Demenci-al do tipo Alzheimer.A inicial veio instruída com os documentos de fls. 05/51.Laudo médico pericial, nos termos de fls. 63/64, concluindo que a interditanda está acometida de uma Síndrome Demencial, Demência na Doença de Alzheimer, de início tardio encontrando-se totalmente incapacitada para reger sua pessoa e administrar bens. Manifestação do Ministério Público, nos termos de fls. 67-vº, pela procedência do pedido. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO.No caso em tela, restou, inequivocamente, de-monstrado que Maridomenica Papera Fernandes é portadora de Síndrome Demencial, Demência na Doença de Alzheimer, de início tardio que a impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interess. Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a proce-dência do pedido.Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre a interditanda e re-querente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, pa-rágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Maridomenica Papera Fernandes, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curador o requerente Cláudio Papera Fernandes . Lavre-se Termo.Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, ins-creva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Na-turais e publique-se os editais, na forma legal. Sem custas, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arqui-ve-se. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Em 24 de julho de 2007. Eu, ___________ Terezinha de Jesus Brilhante de Almeida - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16268, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 280833"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.202.014267-4, movida por REGINA CELIA DA SILVA em face de JOSÉ ROSA DA FONSECA, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ ROSA DA FONSECA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Em treze de agosto de 2007. Eu, ______________ Vitoria Girelli Nolasco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24162, digitei. E eu, ______________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 300782"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2006.202.003788-0, movida por em face de JOSIMAR PEDRO CELESTINO, objetivando CITAR E INTIMAR PARA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 07/11/2007 À 15:50H, estando fixados alimentos provisórios em 20% ( Vinte por cento) dos vencimentos brutos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo em 0,5 salário(s) mínimo(s), a ser(em) entregue(s) ao(a)(s) alimentado (a)(s) ou, em sendo o caso, à seu(sua) Representante Legal até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente ou recibo.. Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA o réu JOSIMAR PEDRO CELESTINO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, independentemente de seu comparecimento. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, EM 13 DE AGOSTO DE 2007. Eu, ______________ Vitoria Girelli Nolasco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24162, digitei. E eu, ______________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 300777"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.202.013007-0, foi decretada a Interdição de Sergio de Rezende, brasileiro , solteiro, filho de Adrião de Rezende e de Hilda Duarte de Rezende, - Endereço: RUA AZULAO 28 - CEP: 21610-520 - MAL HERMES - RJ - RJ, nascido(a) em 30/07/1960, filho de sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Carlos Leandro de Rezende, CPF: 31023878704, mesmo endereço do interditando . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, dia primeiro de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 282206"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2006.202.015455-0, movida por ALINE LOURENÇO COSTA DA SILVA em face de JORGE MAURO FERREIRA DA SILVA, objetivando CITÁ-LO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE MAURO FERREIRA DA SILVA, JORGE MAURO FERREIRA DA SILVA, brasileiro , natural do RIO DE JANEIRO, nascido em 16/03/1979, filho de Jorge Ferreira Mendes e de Diomar da Silva Mendes, RG. ( IFP) 11.929.968-3, \r\n\r\nque se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quinze de agosto de dois mil e sete. Eu, ______________ Enilian Vieira Maeta - Analista Judiciário - Matr. 01/18677, digitei. E eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 298000"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de TRINTA dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2003.202.002451-7, movida por CELIA SILVA DE ANDRADE em face de SEBASTIAO BASTOS DA SILVA, objetivando CITÁ-LO. Assim, pelo presente edital CITA o réu SEBASTIAO BASTOS DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quinze de agosto de dois mil e sete. Eu, ______________ Enilian Vieira Maeta - Analista Judiciário - Matr. 01/18677, digitei. E eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 297991"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade; Alimentos, de nº 2006.202.010224-0, movida por MARIA CLARA ALVES em face de EDILBERTO RAMOS DE SOUZA, objetivando CITÁ-LO. Assim, pelo presente edital CITA o réu EDILBERTO RAMOS DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quinze de agosto de dois mil e sete. Eu, ______________ Enilian Vieira Maeta - Analista Judiciário - Matr. 01/18677, digitei. E eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 298331"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.202.004284-2, movida por ALIPIO FERREIRA DE MEIRELES em face de JOSÉ RODRIGUES PEREIRA, objetivando Citação . Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ RODRIGUES PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e sete de agosto de dois mil e sete. Eu, ______________ Juliana Augusta dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27862, digitei. E eu, ______________ Marlene Deuner de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/18062, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 303533"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional de Madureira - RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo, que funciona na Av. Ernani Cardoso, 152, Cascadura, nesta Cidade, tramitam os autos da Ação de Adjudicação Compulsória, de nº 2007.202.006897-0, movida por ESPOLIO DE MANOEL DAS CHAGAS REIS e ESPOLIO DE DORALICE PEREIRA REIS, rep.p/inventariante SUELI DAS CHAGAS REIS DA FONSECA em face de PEDROZA JOPPERT & CIA, empresa atualmente denominada CAXIAS DIESEL S/A VEÍCULOS E PEÇAS e EDMUNDO SILVEIRA DE SOUZA, objetivando o imóvel situado na rua Anália Franco nº 258, casa 48, em Vila Valqueire, Rio de Janeiro/RJ - antigo lote 02 do PA 18.749, situado na rua Anália Franco junto e depois do prédio nº 250, freguesia de Irajá, nesta Cidade. Assim, pelo presente edital CITA os réus, PEDROZA JOPPERT & CIA, representada por seu sócio gerente Mauro Fernando Pedroza Joppert, empresa atualmente denominada CAXIAS DIESEL S/A VEÍCULOS E PEÇAS e EDMUNDO SILVEIRA DE SOUZA, brasileiro, viúvo, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, valendo a presente para todos os atos do processo, cientes de que o prazo para contestação é de 15 dias, ao que, não o fazendo, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor, ficando INTIMADOS para comparecimento na audiência prevista no art. 277 do CPC, designada para o dia 27-11-2007 às 14h50min, na sala de audiências deste Juízo. E, para que chegue ao conhecimento de todos é expedido o presente edital regularmente publicado e afixado no local de costume, devendo ser publicado por três vezes na imprensa oficial, no intervalo máximo de 15 dias, de acordo com o art. 232, inc.V, §2º do CPC. Publicado e afixado na forma Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2007. Eu, ___ Eliane Pestana Augusto - Analista Judiciário - Matr. 01/17139, digitei. E eu, ____ Marlene Deuner de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/18062, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 303536"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2000.202.000441-0, movida por ENI REBOREDO em face de JOSE ROBERTO REBOREDO, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE ROBERTO REBOREDO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e sete de agosto de dois mil e sete. Eu, ______________ Daniela Camacho da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29388, digitei. E eu, ______________ Marlene Deuner de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/18062, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 303531"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.202.012245-2, foi decretada a Interdição de Oswaldo de Souza Sant'anna, nascido(a) em 05/05/1967, certidão de nascimento nº 4556, livro EE8; folhas 182, emitida pela 10ª CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS do Estado do Rio de Janeiro - Endereço: Rua Carneiro de Mendonça, nº 366 Casa 09 - CEP: 21371-160 - Vaz Lobo - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Tereza de Souza Sant'anna, brasileira, divorciada, doméstica, RG 07280976-7 IFP, CPF: 868833307-63, Endereço: Rua Carneiro de Mendonça, nº 366 Casa 09 - CEP: 21371-160 - Vaz Lobo - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 10 de agosto de 2007. Eu, ___________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 291177"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.202.013311-2, foi decretada a Interdição de Josias Ribeiro dos Santos, CPF505985707-72, RG 02962766-8 IFP - Endereço: Rua Antônio de Sá, nº 177 Fundos, Apto. 301 - CEP: 21381-310 - Cavalcanti - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Penha Sendra Marinho, CPF: 01119653819, RG: 022384622 Emissor: DETRAN, Endereço: Rua Antônio de Sá, nº 177 Fundos, Apto. 301 - CEP: 21381-310 - Cavalcanti - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 10 de agosto de 2007. Eu, ___________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 291168"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.202.003025-0, foi decretada a Interdição de Silvia Luciano Rodrigues - Data de Nascimento: 22/01/1968 Idade: 39 - Filiação: Pai - Sylvio Rodrigues Mãe - Therezinha de Jesus Luciano Rodrigues - RG: 079669636 - CPF: 033.905.887-01 - Endereço: Rua Cariaça, nº 140 Fundos - Irajá - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Therezinha de Jesus Luciano Rodrigues, CPF: 02562365771, RG: 045712874 Emissor: IFP, Endereço: Rua Cariaça, nº 140 Fundos - Irajá - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2007. Eu, ___________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 291186"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.202.001216-5, foi decretada a Interdição de Fatima de Carvalho Santos - Filiação: José Antonio dos Santos e de Josefina de Carvalho Santos - Endereço: : Rua Puipe, 62, Bento Ribeiro, cep: 21550-420, nascido(a) em 25/02/1965, certidão de casamento nº 95.349, livro A-322, folhas 50, emitida pelo Registro Civil da 3 ª CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Fernando de Carvalho Santos, CPF: 70570043700, RG 04707826-6, Endereço: Rua Puipe, 62, Bento Ribeiro, cep: 21550-420. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2007. Eu, ___________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 291173"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.002749-6, foi decretada a Interdição de Rosa Machado Persico - CPF 008.934.777-37, RG 1.712.741 IFP, Nacionalidade: Brasileira - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 28/03/1924 - Filiação: José Machado de Souza Junior e Rosa Pereira de Souza - Endereço: Rua das Safiras, nº 128 - CEP: 21511-380 - Rocha Miranda - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Luiza Machado Persico, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ,Estado Civil: Separado Judicialmente,Filiação: Aluisio Persico e Rosa Machado Persico CPF: 183.290.127-00, RG: 022461883 Emissor: IFP, Endereço: Rua das Safiras, nº 128 - CEP: 21511-380 - Rocha Miranda - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 10 de agosto de 2007. Eu, ___________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 291191"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.008909-0, foi decretada a Interdição de Jacy da Silva Amaro - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 25/10/1919 - CPF 695.383.017-49 - Filiação: Pai - Agostinho Gomes da Silva Mãe - Carolina Andrade da Silva - Endereço: Rua Antônio Frederico Luvizado, nº 45 - CEP: 21555-540 - Marechal Hermes - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jussara da Silva Amaro, Nacionalidade Brasileira , Profissão: do Lar Estado Civil: Solteiro, CPF: 53011660778RG: 04113641-7 Emissor: IFP, Endereço: Rua Antônio Frederico Luvizado, nº 45 - CEP: 21555-540 - Marechal Hermes - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2007. Eu, ___________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 291195"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.202.012324-9, foi decretada a Interdição de Fausto Marques Muela - RG: 1371210 - CPF: 214835157-53 - Endereço: Rua Samin, nº 328 Pat 101 - CEP: 21235-210 - Irajá - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Alice Paes Muela, CPF: 76287475749, RG: 065159659 Emissor: IFP - Endereço: Rua Samin, nº 328 Pat 101 - CEP: 21235-210 - Irajá - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 10 de agosto de 2007. Eu, ___________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 291182"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Luiza de Freitas Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Obrigação de fazer, de nº 2006.208.014629-5, movida por VALERIA SEBASTIANA DE SOUZA em face de VILMA GOMES DE S. NALRAS, objetivando Citar a parte Ré, Vilma Gomes de Souza Nahas para responder a presente ação, fazendo-lhe, outrossim, a advertência de que, não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na petição inicial.. Assim, pelo presente edital CITA o réu VILMA GOMES DE S. NALRAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezesseis de agosto de dois mil e sete. Eu, ______________ Claudenice dos Santos Faria - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19769, digitei. E eu, ______________ Adeldida Matos Silva - Escrivão - Matr. 01/14345, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 291289"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Bento de Souza - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Rescisão de contrato, de nº 2004.208.001403-8, movida por CRISTIANE DE CARVALHO DE SOUZA em face de CASAMIN EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS LTDA - CNPJ: 00.721.032/0001-86, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu CASAMIN EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos seis dias do mês de Agosto de dois mil e sete. Eu, ______________ Isabela Laplana Beltrao - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26074, digitei. E eu, ______________ Katia Salvador - Escrivão - Matr. 01/5495, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 303595"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2006.208.000957-7, Ação de Interdição, movida por LILIA DIA MACHADO em face de LUIZA DIAS MACHADO.\r\n\r\nA Doutora Lúcia Regina Esteves de Magalhães, Juíza de Direito da 1ª Vara acima, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2006.208.000957-7 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO de Luiza Dias Machado, C.I. 01932999-4 (IFP), CPF: 009.487.247-30 - Estado Civil: Casada - Endereço: Rua Cardoso Quintão, nº 372, Casa 4 - CEP: 21381-460 - Piedade - Rio de Janeiro - RJ, nascida em 20/02/1929, filha de Silvino Dias de Castro e Vicencia de Santa'Ana, em virtude de ser portadora de síndrome demencial de caráter permanente e incurável, sendo totalmente incapacitada para reger sua pessoa e administrar bens de qualquer natureza, com Certidão de casamento lavrada na 10a Circunscrição do RCPN, deste Município, Estado do Rio de Janeiro, às fls. 139 do livro n.º 884 sob o termo 829, tendo sido nomeado CURADORA da mesma a senhora Lilia Dias Machado, brasileira, divorciada, do lar, portadora da Cédula de Identidade nº 06413205-3 (IFP), inscrito no CPF sob o nº 770.904.977-04, residente na Rua Cardoso Quintão, 372 - casa 04 - Piedade - Rio de Janeiro-RJ, para gerir todos os atos da vida civil do interditado. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Santa Fé, nº 50, Méier. Rio de Janeiro, 10 de outubro de 2006. Eu, SRS, TJ-I, o digitei e Eu, Antônio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Dra. Lúcia Regina Esteves de Magalhães.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 02/05/2007 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 291281"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.000414-4, foi decretada a Interdição de Albertina de Sousa Nogueira - brasileira - viúva - RG: 01843530--5 Emissor: IFP - CPF: 668.138.917-15 - Endereço: Rua Jaime Benévolo, N 126 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eliana Nogueira Ceciliano - brasileira - casada - CPF: 636745057-20 - RG: 05418998-0 Emissor: IFP - Endereço acima informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 07 de agosto de 2007 . Eu, ___________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 282289"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.004598-5, foi decretada a Interdição de José Wilson Cavalcante Parente - Estado Civil: Casado - CPF: 05351880725 - RG: 03072001 MM - Endereço: Rua Cabuçu 10/103 - Lins de Vasconcelos - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Linda Yazeji Martinez - Estado Civil: Casado - CPF: 02159105759 - RG: 04072001. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, a primeiro de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 279519"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.Marcos Borba Caruggi, Juiz Titular da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.208.006405-7, foi decretada a Interdição de Marcelo Leite da Silva, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Guaraci Leite da Silva, CPF nº 25675397787, Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e nove dias do mes de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 303600"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.Marcos Borba Caruggi - Juiz Titular da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.000896-4, foi decretada a Interdição de Maria Augusta Rodrigues dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 17/08/1934 Idade: 73 - Filiação: Pai - Oscar Luiz Machado Mãe - Augusta Rodrigues Machado - CPF: 052.629.817-04 - RG: 10.012.853-1 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Edmundo Pereira, nº 91 Apt 201 - CEP: 20766-500 - Engenho da Rainha - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Telma Machado de SouzaNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJEstado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 05/09/1958 Idade: 48Filiação: Pai - João Batista de Souza Mãe - Maria Augusta Machado de Souza CPF: 660.870.237-04RG: 04.376.494-3 Emissor: IFP/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2007. Eu, ___________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 303603"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Renata Alberico Oazen - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2004.208.014430-0, movida por DENISE LEAL BITTENCOURT em face de RENÉ AKRA e ELVIRA AKRA, objetivando, assim, pelo presente edital CITAR os réus RENÉ AKRA e ELVIRA AKRA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 22 de junho de 2007. Eu, ______ Marcos Antonio do Nascimento Alves - Analista Judiciário - Matr. 01/15228, digitei. E eu, ______ Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 01/5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 300907"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paula Regina Adorno Cossa - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.211.000406-3, foi decretada a Interdição de Marcos de Paiva Mendes - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 28/06/1968 Idade: 39 - Filiação: Pai - Manuel Belarmino Mendes Mãe - Sandra de Paiva Mendes - CPF: 00055635776 - Endereço: Rua Japoara, nº 567 Casa - Ricardo de Albuquerque - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Raquel Cordeiro Gerbatim MendesProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 23/08/1971 Idade: 35Filiação: Pai - Macks Gerbatim Mãe - Alzira Cordeiro Gerbatim CPF: 02604593726Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, sete de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Regina Celi de Lima - Escrivão - Matr. 01/6125, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 282327"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL REGIONAL DE SANTA CRUZ\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutor JOSE ALFREDO SOARES SAVEDRA, Juíz de Direito da 1ª Vara Cível Regional de Santa Cruz da Cidade e Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este juízo se processam os autos da Ação de Usucapião, tombada sob o nº. 2004.206.003635-1, proposta por SEVERINO FERREIRA ANTUNES e MARIA GENI DOS SANTOS ANTUNES em face de RÉU MARTA TEREZA BRITO SILVA, JOSE ANGELO DA SILVA, JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA, DOMINGOS DA SILVA ABREU, DIAMANTINA GONÇALVES CANCELA JULIÃO, JOSÉ LUIZ DO REGO, ANTONIO MAURO DOS SANTOS, HELIO OLIVEIRA FILHO, na qual foi determinada a citação dos réus incertos e não sabidos - EVENTUAIS PROPRIETÁRIOS OU INTERESSADOS, se encontra em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 15 (quinze) dias, contestar a referida ação, sob pena de não o fazendo serem considerados verdadeiros os fatos alegados pelo autor de que há mais de 20 (vinte) anos contínuos e ininterruptos e sem oposição de quem quer que seja, os requerentes ocupam com animus domini o imóvel situado na Rua Baianópolis, nº 486, Paciência, Rio de Janeiro, sendo certo que possui 10,00m de frente e de fundos, e 10,00m dos lados esquerdo e direito, confrontando à direita com o imóvel da Rua nº 476, Quadra 87, Lote 31, Paciência, que tem como possuidor de fato Antonio Mauro dos Santos; a esquerda com o imóvel da Rua Baianópolis, nº 476, Quadra 87, Lote 31, Paciência, que tem como possuidor de fato José Luiz do Rego, e nos fundos com o imóvel da Rua Pedra do Sino, Quadra 87, Lote 32, Paciência, que tem como possuidor de fato Hélio Oliveira Filho. Em virtude do que foi expedido presente edital que será publicado na forma da lei e afixada cópia no local de costume. Ciente que este Juízo funciona na Praça Olavo Bilac, s/nº., Santa Cruz, nesta cidade. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos onze dias do mês de novembro do ano de dois mil e seis. Eu, Joyce de Souza Sá dos Santos, matrícula 01/28524, Técnico Judiciário I, digitei e Eu, Ângela Maria Lombardi, Substituto do Escrivão, subscrevo. (a) Jose Alfredo Soares Savedra - Juiz de Direito. \r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 22/01/2007 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 283571"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.206.000566-2, foi decretada a Interdição de Monica Alves Loureiro - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/02/1977 Idade: 30 - Filiação: Pai - Carlos Alberto da Silva Loureiro Mãe - Domingas Maria Alves - CPF: 094.123.767-23 - RG: 131781593 - Endereço: Rua Teutônio da Cruz Santos, nº 185 Rua 08, Casa 02, Conjunto João Xxiii - CEP: 23560-230 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Domingas Maria Alves LoureiroNacionalidade Brasileira BAProfissão: Empregado Doméstico Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 11/06/1940 Idade: 67Filiação: Pai - Jose Augusto Alves Mãe - Maria Daurea de Jesus CPF: 08921285776RG: 122629504Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Joao Francisco Jabur - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18189, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 291266"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.206.001673-8, foi decretada a Interdição de Natan Oliveira Barros - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/05/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - Wilson Valeriano Barros Mãe - Cecilia de Oliveira Barros - Endereço: Rua Fernando Augusto da Fonseca, nº 131 - CEP: 23573-085 - Paciência - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cecilia de Oliveira BarrosNacionalidade Brasileira MGProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 28/01/1941 Idade: 66Filiação: Pai - Alberto Jose de Oliveira Mãe - Clotilde de Oliveira CPF: 08463178774RG: 08275759-2 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Joao Francisco Jabur - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18189, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 291269"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Estado do Rio de Janeiro - Poder Judiciário \r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nCartório da Vara de Família, Inf., da Juv. e do Idoso\r\n\r\nPraça Marquês de Tamandaré, 156, Tel.: 3365-2925\r\n\r\nCEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carolina Martins Medina - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.003.011744-0, foi decretada a Interdição de Tarcizio Simplicio da Silva - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/08/1976 Idade: 31 - Filiação: Mãe - Delbra Simplicio da Silva - RG: 000 - Endereço: Rua Lincoln Correa da Silva, nº 729 Morro da Carioca - CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Delbra Simplicio da SilvaProfissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 08/02/1959 Idade: 48Filiação: Pai - Jose Simplicio da Silva Mãe - Antônia Carvalho da Silva RG: 06812248-0 Emissor: DETRANCPF: 79315151704Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Angra dos Reis, Em 15 de agosto de 2007. Eu, ___________ Jose Fernandes Fonseca - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15785, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 291468"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, de nº 2005.052.006793-8, movida por CARLOS ALBERTO CORRÊA DE BRITO; MARLENE DE SOUSA BRITO em face de ANGELA DA SILVA, objetivando a CITAÇÃO DA RÉ. Assim, pelo presente edital CITA a ré ANGELA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Araruama, aos vinte e oito dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu, Telma Soares de Almeida - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/12115, digitei. E eu, Leda Cristina de Oliveira Brito - Responsável pelo Expediente - Matr. 90579, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 302606"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.052.005269-6, foi decretada a Interdição de Paulo Cesar Alves Parreira - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/07/1973 Idade: 34 - Filiação: Pai - Jorge Alves Parreira Mãe - Almerinda Maria de Oliveira - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Noemia Alves de OliveiraProfissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 18/04/1969 Idade: 38Filiação: Pai - Jorge Alves Parreira Mãe - Almerinda Maria de Oliveira CPF: 01278383760RG: 09039313-3 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, seis de agosto de dois mil e sete. Eu, Leda Cristina de Oliveira Brito - Responsável pelo Expediente - Matr. 90579, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 281218"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Luiz Nicolitt - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Art. 180, Caput - Receptação, 2 vzs + Art.10 Lei 9437/97 e Art.288 CP n/f 69 CPP os 3 primeiros acusados. Art.180 CP 2 vzs e Art. \" nº 2003.005.000240-0 em que é Autor MINISTERIO PÚBLICO e Réus MARCELO DA SILVA GABRIEL, MARCELO DE LIMA CAETANO, JOILSON CUNHA DA SILVA, DENIZ SOUZA DA CRUZ. E, para INTIMAR os réus MARCELO DA SILVA GABRIEL, RG 13030139-3, filho de Sebastião Augusto Gabriel e Cleuza Nascimento da Silva, MARCELO DE LIMA CAETANO, RG 08817878-6 IFP, filho de Jorge Caetano e Geni de Lima, do teor da sentença proferida nos autos supra, qual seja, \"... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL e ABSOLVO, com fulcro na art. 386, VI do CPP, os acusados JOILSON CUNHA DA SILVA, MARCELO DA SILVA GABRIEL e DENIZ SOUZA DA CRUZ, pelos crimes que lhe foram imputados, a saber: art. 180, caput do CP, duas vezes, art. 10 da Lei 9437/97 e art. 288 do CP. CONDENO o acusado MARCELO DE LIMA CAETANO, nas penas do art. 180 caput do CP, absolvendo-o das demais imputações constantes da denúncia, ex vi art. 386, VI do CPP. Fixo a pena base em 01 (um) ano e 10 (dez) dias-multa, tornando-a definitiva. Fixo o regime aberto e o valor do dia-multa em um trigésimo (1/30) do salário mínimo. Substituo a pena privativa por pena de prestação de serviço à comunidade junto à instituição APAE de Arraial do Cabo. Condeno o acusado nas custas processuais. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. ...\", bem como cientificá-los de que dispõem do prazo de 05 (cinco) dias para interposição do recurso de apelação, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Jose Pinto de Macedo, s/n, Fórum, CEP: 28930-000 - Prainha - Arraial do Cabo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Arraial do Cabo, 27 de agosto de 2007. Eu, _______________ Luis Fernando da Veiga Neves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29020, digitei. E eu, ________________ Jailton Silva Ferreira - Escrivão - Matr. 01/12049, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 303829"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.007.000556-1, foi decretada a Interdição de Jose Eduardo Alves - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - CPF: 94090785715 - RG: 07699364-1 - Endereço: Rua São Sebastião, nº 86 - São Vicente - Barra Mansa - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosane Alves Estado Civil: Solteiro CPF: 00023161701RG: 08489792-5. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra Mansa, . Eu, ___________ Maria Sueli de Araujo Porto Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 018493, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 281124"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE BARRA MANSA - 1ª VARA DE FAMÍLIA \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS MARCIO DA COSTA CORTÁZIO CORREA, JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE BARRA MANSA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER - que por este Juizo e Secretaria tramitam os autos de INTERDIÇÃO, 2006.007.001659-9 , requerida por CREUZA DA SILVA , que através da R. Sentença prolatada em 31/05/07 , foi decretada a Interdição de WELLIDA FERNANDA DA SILVA COSTA , nascido em 15/10/1984 , filho de JOSE ANTONIO COSTA e de ZULMIRA DA SILVA, sendo nomeado sua curadora que prestou compromisso legal de assistir nos atos juridicos que tiver que praticar não podendo assim o Interditando praticar os atos enunciados no art.446 e seguintes do CC. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandei expedir o presente Edital, que será publicado por 03 (três) vezes com o intervalo de 10 (dez) dias, na Imprensa Oficial, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos 30 dias do mês de julho de dois mil e sete (as) Maria Sueli de Araújo Porto Pinto - Responsável p/Expediente. Dr. CARLOS MARCIO DA COSTA CORTÁZIO CORREA - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 282511"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE BARRA MANSA - 1ª VARA DE FAMÍLIA \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS MARCIO DA COSTA CORTÁZIO CORREA, JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE BARRA MANSA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER - que por este Juizo e Secretaria tramitam os autos de INTERDIÇÃO, 2006.007.006845-9 , requerida por JOÃO MACHADO SOUTO , que através da R. Sentença prolatada em 14/06/07 , foi decretada a Interdição de MARIA DA CONCEIÇÃO SOUTO , nascido em 08/12/1962 , filho de JOSE RAMOS SOUTO e de ORENDINA MACHADO SOUTO, sendo nomeado seu curador JOÃO MACHADO SOUTO que prestou compromisso legal de assistir nos atos juridicos que tiver que praticar não podendo assim o Interditando praticar os atos enunciados no art.446 e seguintes do CC. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandei expedir o presente Edital, que será publicado por 03 (três) vezes com o intervalo de 10 (dez) dias, na Imprensa Oficial, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos 30 dias do mês de julho de dois mil e sete (as) Maria Sueli de Araújo Porto Pinto - Responsável p/Expediente. Dr. CARLOS MARCIO DA COSTA CORTÁZIO CORREA - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 282516"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.006.003473-6, foi decretada a Interdição de ELAINE CRISTINA SILVA, nascida em 14/07/1972, filha de Maurício Silva e Maria Luiza Silva, por ser portadora de esquizofrenia, Cid F20 e disfunção cerebral, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Luiza Silva, CPF: 42778972749. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, . Eu, ___________ Márcia Mariotini Laranjeira - Escrivão - Matr. 01/13396, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 279767"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.006.000259-2, foi decretada a Interdição de Jor ge Adelson da Fonseca Gonçalves - Endereço: Rua Major Eduardo Nogueira de Oliveira, nº 141 - Muqueca - Barra do Piraí - RJ, por ser portador de doença mental grave, paralisia cerebral congênita, ttraplegia e transtorno grave de linguagem e psicomotor, sendo-lhe nomeado CURADORA a Sra. Alva da Fonseca Gonçalves, CPF: 75152223791, Endereço mesmo do interditando . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, dois de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Márcia Mariotini Laranjeira - Escrivão - Matr. 01/13396, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 279770"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por decisão deste Juízo nos autos da ação nº 2001.006.000022-5, datada de 15/03/2007, proferida pela MM. Juíza de Direito Dra. Fabelisa Gomes de Souza foi substituída a curatela de Berenice dos Santos - Data de Nascimento: 15/08/1975 Idade: 31 - Filiação: Mãe - Sonia Santos - Endereço: Barão do Turvo, nº 150 Dorãndia, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sra MARIA DAS DORES OLIVEIRA, Diretora do Educandário Oswaldo Aranha (FIA), em substituição á anterior curadora Sra. Maria da Penha Magalhães, . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, 18/07/2007. Eu, ___________ Márcia Mariotini Laranjeira - Escrivão - Matr. 01/13396, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 279762"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar CEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ, que tamitam os autos da Ação Desapropriação, de nº 2001.008.007998-3, movida por COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS em face de ARTHUR CHRISTIANO LEOPOLDO MULLER e ELFRIEDE MULLER, objetivando a citação dos réus para ciência da presente ação e contestá-la, querendo, no prazo legal, de acordo com o art. 285 do CPC.. Assim, pelo presente edital CITA o réu ARTHUR CHRISTIANO LEOPOLDO MULLER e ELFRIEDE MULLER, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos dezesseis dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Fernanda Chim Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29567, digitei. E eu, Alexandre Augusto Reis Mendes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7898, o subscrevo(a) Rafael Estrela Nóbrega.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 298461"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar CEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.008.008765-7, movida por LUZIA DIAS CIQUEIRA; JULIETA DIAS ALVES em face de ALTAIR DA ROCHA DENYS E ANADYR COELHO DA ROCHA, objetivando a citação dos réus para ciência da presente ação e contestá-la, querendo, no prazo legal, de acordo com o art. 285 do CPC.. Assim, pelo presente edital CITA os réus ALTAIR DA ROCHA DENYS E ANADYR COELHO DA ROCHA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos dezessete dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Fernanda Chim Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29567, digitei. E eu, Alexandre Augusto Reis Mendes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7898, o subscrevo(a) Rafael Estrela Nóbrega.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 298466"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Estrela Nobrega - Juiz de Direiro, do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar, CEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ, tramitam os autos da Execução fiscal, nº 1998.683.018670-5, requerida por UNIAO, em face de SOLIDA MOVEIS LTDA, alegando em síntese o seguinte: \"\". Assim, pelo presente edital, CITA o executado SOLIDA MOVEIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de cinco dias efetuar o pagamento da quantia de R$ 12.418,50 ou nomear bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastarem para garantia do débito. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos dezesseis dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Fernanda Chim Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29567, digitei. E eu, Alexandre Augusto Reis Mendes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7898, o subscrevo, (a) Rafael Estrela Nóbrega.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 298560"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar CEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.008.005101-7, movida por JOSE CABRAL DA COSTA FILHO em face de DELCIO DA SILVA MAIA, JOSE LUIS LOPES e JORGE CALDAS PINTO, objetivando a citação dos réus para ciência da presente ação e contestá-la, querendo, no prazo legal, de acordo com o art. 285 do CPC.. Assim, pelo presente edital CITA o réu DELCIO DA SILVA MAIA, JOSE LUIS LOPES e JORGE CALDAS PINTO, e os que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos dezessete dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Fernanda Chim Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29567, digitei. E eu, Alexandre Augusto Reis Mendes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7898, o subscrevo (a) Rafael Estrela Nóbrega.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 298468"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.008.006956-0, foi decretada a Interdição de Alexandre Ribeiro Lacerda Junior - Endereço: Rua Bacanga, Lt 01, Qd F, Nova Aurora - Belford Roxo/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Alexandre Ribeiro de LacerdaCPF: 60498064700, RG 338.843 MB . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, aos trinta e um dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 282615"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.008.005247-2, foi decretada a Interdição de Vinicius Marins Gall - Data de Nascimento: 01/04/1975 Idade: 32 - RG: 09599873-8 Emissor: IFP - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vanderlei Gall - CPF: 33288178753 - RG: 2669254 Emissor: IFP - Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Ao primeiro dia do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 282618"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Pancho Galliters - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.010.001026-7, foi decretada a Interdição de NILTHON MOULIN PONTES ou NILTON MOULIN PONTES - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Bom Jesus do Itabap. - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 05/08/1930 Idade: 77 - Filiação: Pai - Romario Ribeiro Pontes Mãe - Emilia Moulin Pontes - Endereço: Rua Virgilio Vieira Lopes, nº 48 - CEP: 28360-000 - Novo - Bom Jesus do Itabapoana - RJ, em razão de ser portador de Psicose Maníaco-Depressiva, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. JOSÉ NILTON PEREIRA PONTES, Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Bom Jesus do Itabap. - RJProfissão: Bancário Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 03/12/1955 Idade: 51Filiação: Pai - Nilton Moulin Pontes Mãe - Léa Pereira Pontes CPF: 42347327704, residindo no mesmo endereço do interditado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Bom Jesus do Itabapoana, aos quatorze de agosto de dois mil e sete. Eu, (ass) Cesar Augusto Pimentel - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9362, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 291599"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Monica Pancho Galliters - Juíza Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.010.000325-3, foi decretada a Interdição de JURACY CANDIDO FERREIRA, brasileira, viúva, aposentado, natural de Bom Jesus do Itabapoana-RJ, nascida em 31 de janeiro de 1938, filha de Sebastião Candido da Silva e Efigênia Bertolina da Silva, residente na Rua Rosa Zanon, nº 57, Bela Vista, em Bom Jesus do Itabapoana-RJ, em razão de Demência Vascular não especificada CID F01.9, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) CLAUDIA MARIA FERREIRA DUTRA, brasileira, casada, manicure, portadora do CPF 030486197-98, residente no endereço acima citado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Bom Jesus do Itabapoana, aos treze dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Cesar Augusto Pimentel - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9362, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 291596"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.011.001503-5, foi decretada a Interdição de Alex Sandro Manoel Alves de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - SP - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/06/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - Manoel Francisco de Oliveira Mãe - Margarida Alves de Oliveira - Endereço: Travessa do Ouro, nº 14 - Rainha da Sucata - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Margarida Alves de Oliveira Nacionalidade Brasileira CE Estado Civil: Desquitado Data de Nascimento: 06/02/1962 Idade: 45 Filiação: Pai - José Alves de Oliveira Mãe - Maria Perpétua da Conceição CPF: 04166676865. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Aos vinte e oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete.. Eu, ___________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 303869"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.011.006639-9, foi decretada a Interdição de Glicerio da Conceição - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/01/1949 Idade: 58 - Filiação: Mãe - Rosa Maria da Conceição - Endereço: Rua Dezenove, nº 06 - Manoel Correa - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Izabel da Conceição Nacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 15/12/1955 Idade: 51Filiação: Mãe - Rosa Maria da Conceição CPF: 00576080756Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Aos vinte e oito dias do mês de agosto do ano de 2007. Eu, ___________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 303874"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2007.011.003181-0, movida por CLEMENTE DE SA VIANNA em face de HELIO AUGUSTO RODRIGUES, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu HELIO AUGUSTO RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos vinte e oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Denise Chaves da Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17908, digitei. E eu, ______________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 303867"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2004.011.004911-9, movida por CARLA COSTA DE OLIVEIRA em face de ADAILTON ROBERTO DE OLIVEIRA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu ADAILTON ROBERTO DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos vinte e oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Denise Chaves da Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17908, digitei. E eu, ______________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 303861"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.011.003102-0, movida por ZELETE DA CONCEIÇÃO SILVA em face de REINALDO BENEDITO DA SILVA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu REINALDO BENEDITO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos vinte e oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Denise Chaves da Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17908, digitei. E eu, ______________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 303858"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL\r\n\r\nDA COMARCA DE CABO FRIO\r\n\r\nRUA MINISTRO GAMA FILHO, S/Nº -BRAGA CABO FRIO/RJ\r\n\r\nAÇÃO PENAL Nº. 2004.011.002519-0 \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com o prazo de 90 (noventa) dias, na forma abaixo...\r\n\r\nO Doutor RAFAEL REZENDE DAS CHAGAS, Juiz de Direito em exercício na Vara Criminal de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei etc.\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de 90 (noventa) dias, que correm em seus trâmites legais o processo-crime nº. 2004.011.002519-0, no qual o réu VALDEIR DA CONCEIÇÃO ARAUJO, filho de Manoel da Silva Souza e de Onicea F. da C. Souza , nascido em 20/02/51, RG n/c, responde como incurso nas penas do artigo 155, § 3º do C.P., foi condenado conforme sentença cujo teor é o seguinte:\" Isto posto, julgo procedente a denúncia para condenar o réu VALDEIR DA CONCEIÇÃO ARAUJO, como incurso nas sanções do art.155, § 3º, do C.P., à pena de 01 (um) ano de reclusão, em regime inicialmente aberto, e 12 (doze) dias-multa, em valor unitário fixado em 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo nacional vigente. Substituo a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos, consistente em prestação de serviços à comunidade, à razão de uma hora de tarefa por dia de condenação (art. 46, § 3º do C.P., em benefício de alguma das instituições cadastradas no cartório deste Juízo\", que, não sendo possível intimá-lo pessoalmente, por estar em local incerto e não sabido, é o presente edital para INTIMÁ-LO da sentença prolatada nos autos em epígrafe, bem como intimá-lo do prazo de 05 (cinco) dias para a interposição do recurso, e para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, em especial do referido acusado, mandei expedir o presente edital que será afixado no lugar público de costume e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Rubens José de Siqueira Terra Campos, Titular de Cartório, Matr. 01/13842, mandei digitar e subscrevo. (as.) Rafae Rezende das Chagas- Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 303876"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Drª Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu/RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.012.010458-2, foi decretada a Interdição de Valeria da Silva Viana, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª Catia da Silva Viana Gomes, CPF: 01005059705. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cachoeiras de Macacu, vinte e oito de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcel Maia da Cunha - Escrivão - Matr. 01/15144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 303809"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Drª Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu/RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.012.000363-0, foi decretada a Interdição de Adriana Luiza Alves da Silva - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Mãe - Jovelina da Silva - Endereço: Rua da Assembléia, s/nº - Taboado - Cachoeiras de Macacu - RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o Srº Jerri Adriano Alves da Silva, Estado Civil: Solteiro, RG: 10634541-6 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cachoeiras de Macacu, vinte e oito de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcel Maia da Cunha - Escrivão - Matr. 01/15144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 303796"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Drª Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu/RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.012.002754-8, foi decretada a Interdição de Wagner Passos Ferreira , sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª Angela Passos Ferreira, Profissão: Professor, Estado Civil: Solteiro, CPF: 98379798791,RG: 06317244-9 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cachoeiras de Macacu, vinte e oito de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcel Maia da Cunha - Escrivão - Matr. 01/15144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 303799"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MMa. Juíza de Direito, Dra. Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.012.001685-1, foi decretada a Interdição de Paulo Salvaya, brasileiro, inscrito no CPF sob nº 113.555.187-17, portadora da Carteira de Identidade nº 12.671.483-1 IFP/RJ, residente na Rua das Professoras, s/nº, Boa Vista, nesta cidade de Cachoeiras de Macacu - RJ, sendo-lhe nomeado CURADORA a Sra. NEIDE SALVAYA DA SILVA, brasileira, casada, inscrita no CPF sob nº 994.827.547-00, portadora da Carteira de Identidade nº 008053270-8 DETRAN/RJ, residente no mesmo endereço supra. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cachoeiras de Macacu, Aos vinte e oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcel Maia da Cunha - Escrivão - Matr. 01/15144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 303805"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Drª Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu/RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.governador Roberto Silveira, 229 - Centro - Cachoeiras de Macacu/RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.012.002113-5, movida por MANOEL JOAQUIM BELIENE em face de CELIA CASSIANO BELIENE, objetivando o divórcio do casal. Assim, pelo presente edital CITA a ré CELIA CASSIANO BELIENE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cachoeiras de Macacu, vinte e oito de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Sandra Paula Pereira da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26212, digitei. E eu, ___________ Marcel Maia da Cunha - Escrivão - Matr. 01/15144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 303797"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.014.009403-0, foi decretada a Interdição de Milton José de Souza - Nacionalidade: Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/09/1957 Idade: 49 - Filiação: Pai - Paulino Jose de Souza Mãe - Antonia Pacifica de Souza - RG: 03930578-4 Emissor: IFP - CPF: 472.221.407-78 - Endereço: Rua Victor Sence, nº 119 - Jardim Carioca - Campos dos Goytacazes - RJ, Certidão de Nascimento nº 28.627, às fls. 39 vº do Livro \"A\" 37 emitida pelo RCPN do 6º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. Leanes Maria de Souza Martins - Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Profissão: Servente Estado Civil: Viúva - Data de Nascimento: 05/07/1947 Idade: 59 -Filiação: Pai - Paulino José de Souza Mãe - Antonia Pacifica de Souza CPF: 424.218.537-53 - RG: 5072909 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Victor Sence, nº 119 - Jardim Carioca - Campos dos Goytacazes - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, 27 de julho de 2007. Eu, Gerardo Ferreira da Silva - Esrcivão - Matr. 01/14213, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 282341"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.014.015261-2, foi decretada a Interdição de José Augusto Marques Gomes - Nacionalidade: Brasileira - Naturalidade: São João da Barra - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/11/1981 Idade: 25 - Filiação: Pai - Augustinho Vieira Gomes Mãe - Benedita Marques Gomes - CPF: 059.572.597-05 - RG: 22.122.659-0 - DETRAN - Certidão de Nascimento: 704, Livro AA1, fl. 247, emitida pelo Oficial do Registro Civil do 1º Distrito da Comarca de São João da Barra, Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro - Endereço: Rodovia Campos - Vitoria, Km 09, nº 454 Pq Santos Dumont - Campos dos Goytacazes - RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Augustinho Vieira Gomes - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São João da Barra - RJ - Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 14/10/1938 Idade: 68 - Filiação: Mãe - Francisca Vieira Gomes - CPF: 030.465.467-18 - RG: 008.441.372-3 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rodovia Campos - Vitoria, Km 09, nº 454 Pq Santos Dumont - Campos dos Goytacazes - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes,30 de julho de 2007. Eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14213, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 282338"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.014.000972-4, foi decretada a Interdição de Simonia Ribeiro de Souza - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/03/1969 - Idade: 38 - Filiação: Pai - Joao Rangel de Souza; Mãe - Ana Maria Ribeiro de Souza - RG: 235395639 Emissor: DETRAN - CPF: 125.491.407-29, certidão de nascimento nº 52635, Livro A-53, fls. 25, emitida pelo Registro Civil da 2º Subdistrito do 1º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes, Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, Endereço: Travessa Murilo Peixoto, nº 90 - CEP: 28090-510 - Parque Eldorado - Campos dos Goytacazes - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. Ana Maria Ribeiro de Souza - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 02/08/1951 - Idade: 55 - Filiação: Pai - Nilo Pessanha da Silva; Mãe - Rita Ribeiro da Silva - CPF: 80002110768 - RG: 066656568 Emissor: IFP - Endereço: Travessa Murilo Peixoto, nº 90 - CEP: 28090-510 - Parque Eldorado - Campos dos Goytacazes - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, 27 de julho de 2007. Eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14213, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 282335"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Leonardo Alves Barroso - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.014.017168-9, foi decretada a Substituíção de Curatela de Mauricio Borges Quintanilha - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Pensionista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/09/1960 Idade: 46 - Filiação: Pai - Enok Quintanilha Mãe - Almerita Borges Quintanilha - RG: 05732335-7 Emissor: IFP - CPF: 655.575.307-20 - Endereço: Rua Policarpo Ribeiro, nº 32 Conjunto Santa Maria - Penha - Campos dos Goytacazes - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª Marcia Borges Quintanilha Gomes (em substituíção à anteriormente nomeada, Srª Almerita Borges Quintanilha) Nacionalidade Brasileira RJ Profissão: Professora Estado Civil: Casada Data de Nascimento: 05/07/1962 Idade: 45 Filiação: Pai - Enok Quintanilha Mãe - Almerita Borges Quintanilha CPF: 08894429750 RG: 06090865-4 Emissor: IFP Endereço: Rua Riachuelo, nº 627 - Centro, nesta cidade. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, Aos dez dias do mês de julho de 2007. Eu, ___________ Claudio Alexandre Pereira do Carmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25358, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 280947"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Henrique Alves - Juiz Titular, do Cartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Campos dos Goytacazes, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. Dolores das Neves Gouveia - Endereço: incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2003.014.002424-0 da ação Auto de Infração, nesta Comarca, proposta pelo Comissariado da Infância e Juventude, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR a Sra. DOLORES DAS NEVES GOUVEIA, autuada , que se encontra em lugar incerto e não sabido a fim de dê cumprimento à decisão dos autos supracitado efetuando em 24(vinte e quatro) horas a multa de R$ 900,00(novecentos reais), mediante depósito em favor do Fundo Municipal da Infância e da Adolescência conta corrente nº 74517-0, agência 0005-1, banco do Brasil, bem como honorários de sucumbência estipulados em 10% na conta corrente 06621-4, agência 3403, banco Itaú , em favor do Centro de Estudos da Procuradoria de Justiça ou nomeie bens a penhora, este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av Quinze de Novembro, 289 2º pav.\r\n\r\nCEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Veronica Abílio dos Santos Fernandes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23197, o subscrevo. Pedro Henrique Alves - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 303645"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Henrique Alves - Juiz Titular do Cartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.014.003349-2, foi decretada a Interdição de Ornyda Altina da Conceição Francisco - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Profissão: Pensionista - Estado Civil: Viúva - Data de Nascimento: 02/08/1927 Idade: 80 - Filiação: Pai - Alfredo José da Fonseca - Mãe - Conceição Altina da Fonseca - RG: 07737783-8 Emissor: IFP - CPF: 017.430.897-32 - Endereço: Rua Carlos Bruno, nº 21 Fundos - Parque Nova Campos - Campos dos Goytacazes - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) SÉRGIO DA CONCEIÇÃO FRANCISCO, brasileiro, casado, pintor, portador da carteira de identidade nº R.G. nº07579798-5 expedida pelo IFP/RJ, CPF nº 723.708.317-15, residente na Rua Carlos Bruno, nº 210, fundos, Parque Nova Campos, Campos dos Goytacazes/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, . Eu, ___________ Veronica Abílio dos Santos Fernandes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23197, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 291323"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Carolina Gantois Cardoso - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Fabricio Ribeiro Pereira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/04/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - Volmer Jorge Mota Pereira Mãe - Teresa Ramos Ribeiro - RG: 211315130 - Endereço: Avenida Teresopolis, nº 199 - Guarus - Campos dos Goytacazes - RJ, acusado nos autos de nº 2007.014.005384-3, oriundo do Inquérito, nº 3342/06 de 23/01/2007, da 146ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa..., e inciso IV C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, (na forma do art. 73 do CP), . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Quinze de Novembro, 289 - CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, no dia 26/09/2007 às 13:45, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Campos dos Goytacazes, 29 de agosto de 2007. Eu, ______________ Aleixo Francisco Bello de Campos - Escrivão - Matr. 01/12126, o subscrevo.\r\n\r\nAna Carolina Gantois Cardoso - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 303639"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Carolina Gantois Cardoso - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Celso Mota da Silva - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2003.014.028250-1, oriundo do Inquérito, nº 022/03 de 04/07/2003, da 134ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 304 - Uso de documento falso, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, no dia 19/09/2007 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Campos dos Goytacazes, 29 de agosto de 2007. Eu, ______________ Aleixo Francisco Bello de Campos - Escrivão - Matr. 01/12126, o subscrevo.\r\n\r\nAna Carolina Gantois Cardoso - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 303642"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Carolina Gantois Cardoso - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Joao Manoel dos Santos - Alcunha: \"Felquinho\" - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 31/10/1984 Idade: 22 - Filiação: Mãe - Sonia Maria dos Santos - IFP/DETRAN: 20.245.695-0 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Avenida Teresopolis, nº 231 - Guarus - Campos dos Goytacazes - RJ, acusado nos autos de nº 2007.014.005384-3, oriundo do Inquérito, nº 3342/06 de 23/01/2007, da 146ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa, e inciso IV C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, (na forma do art. 73 do CP) . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Quinze de Novembro, 289 - CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, no dia 26/09/2007 às 13:45, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Campos dos Goytacazes, 29 de agosto de 2007. Eu, ______________ Aleixo Francisco Bello de Campos - Escrivão - Matr. 01/12126, o subscrevo.\r\n\r\nAna Carolina Gantois Cardoso - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 303640"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Barenco Correa de Mello - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cantagalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.015.000044-2, foi decretada a Interdição de Sirlei da Silva Brites - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Iolanda da Silva BritesCPF: 75416280778Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cantagalo, seis de agosto de 2007. Eu, (aa) Lenora Bittencourt Papelbaum - Escrivão - Matr. 01/14610, o subscrevo.(aa)Marcio Barenco Correa de Mello - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 282461"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL, com prazo de 10 (dez) dias, de acordo com o art.75 do Decreto-Lei nº 7.661/45. \r\n\r\nO Doutor Luiz Alberto Carvalho Alves, Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias FAZ SABER aos que o presente virem ou conhecimento tiverem que os autos n° 2002.021.015960-5 da Massa Falida KAJI INDUSTRIA QUIMICA LTDA são processados nos termos insertos no art.75 do Decreto-Lei 7.661/45, tendo em vista a ausência de bens passíveis de arrecadação até o momento, podendo os interessados requererem, no prazo de 10 (dez) dias, o que for a bem dos seus direitos. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou a mim, Escrivã, que passasse o presente Edital, publicado e afixado em local público e de costume. Ciente de que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, 764, sala 204 - 25 de Agosto - Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade, aos vinte e oito de agosto de 2007, eu, Priscila Fresteiro - Tec. Ativ.Jud. matr.01/29264, digitei; e eu, Cândida Maria F. Bithencourt - Escrivã matr.01/13873, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 300974"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS/RJ.\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO à VERA LUCIA CARDOSO DOS SANTOS, com prazo de 05 dias, extraído dos autos da Ação Indenizatória proposta por JOSE DA SILVA contra VERA LUCIA CARDOSO DOS SANTOS (Processo nº 99.512.008463-9), na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. RICARDO ROCHA, Juiz de Direito Titular da Sétima Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias/RJ., FAZ SABER aos que presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a VERA LUCIA CARDOSO DOS SANTOS, de que no dia 18.09.2007, às 15:00 horas, no Átrio do Forum de Duque de Caxias/RJ., à Rua General Dionísio nº 764 - 25 de Agosto - térreo - Duque de Caxias/RJ., pela Leiloeira Pública ANDRÉA ROSA COSTA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 28.09.2007, no mesmo horário e local, a quem mais der independente da avaliação, do bem móvel com auto de penhora às fls.145, e com a devida intimação da penhora às fls.144, e com a avaliação às fls.235. - BEM MÓVEL: Veículo importado, marca Honda, Modelo CIVIC, Ano/Modelo 1994, placa 2426, cor preta - Chassi nº 1HGEJ1236RL650142. O carro encontra-se parado e empoeirado, com pneus quase vazios, com tela solar, estofados bons e pequeno arranhão do lado direito. AVALIO o bem acima descrito em R$ 11.000,00 (onze mil reais) - RJ., 27/03/2006. - equivalente a 6.473,63 UFIR'S, correspondente nesta data à R$ 11.325,61 (onze mil trezentos e vinte e cinco reais e sessenta e um centavos). Conforme documento do Detran/RJ acostado às fls. 138, o referido veículo possui placa LAN 2426 e código Renavam de nº 629601640. De acordo com a 2ª via da Guia de Recolhimento de Multas, o referido bem não apresenta multa. De acordo com a 2ª via da Guia para Regularização de Débitos, o referido bem apresenta em aberto IPVA em atraso nos exercícios de 2003 à 2007 no valor de R$ 4.208,00, que serão de responsabilidade do Sr. Arrematante. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: à vista, acrescido de 5% de comissão a Leiloeira e 0,25% de ISS., e as custas de cartório de 1% até o máximo permitido. - Caso o devedor não seja encontrado pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente edital intimado da hasta pública, suprida assim a exigência contida no § 5º do Art. 687 do CPC. - Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. - Eu, Evandro Henrique da Rocha, escrivão, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Dr. Ricardo Rocha - Juiz de Direito Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 302347"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Ricardo Rocha - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 7ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2002.021.005801-1, em que figura como Autor Sueli da Silva Vieira , e como inventariados ANTONIO FRANCISCO DA SILVA, JOSEFA MELLO DA SILVA, WALTER FRANCISCO DA SILVA. E, estando os herdeiros CELINA, CARLOS, CLÁUDIO, LUIZ e CLÁUDIA, filhos de José Francisco da Silva e Cecília dos Santos Silva , em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Duque de Caxias, vinte e sete de agosto de dois mil e sete. Eu, _______________ Luciana Leo Barcellos Rebelo - Analista Judiciário - Matr. 01/21897, digitei. E eu, _______________ Evandro Henrique da Rocha - Escrivão - Matr. 01/7215, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 302339"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL-DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nProc. 2002.021.014507-2 - Usucapião\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE VINTE DIAS.\r\n\r\nNA FORMA ABAIXO.\r\n\r\nO DOUTOR RICARDO ROCHA, TITULAR NA 7ª. VARA CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, indo devidamente assinado, passado nos autos da Ação de Usucapião requerido por (AUTOR), qualificado nos autos, para citação de MARIA CUSTÓDIA TAVARES CIRNE, seus cônjuges, espólios, herdeiros e sucessores, que se encontram em lugar incerto e não sabido, inclusive dos réus ausentes incertos e desconhecidos, para ciência da presente ação tendo como objeto do pedido o imóvel situado na Rua Iguaçu (antiga Nova Iguaçu), 25, casa 01 - Parque Lafaiete - Duque de Caxias, transcrito no RGI sob o nº 3.777, fls. 159, livro 2-L. Ciente ainda de que no prazo de 15 dias a contar do término da publicação deste edital, deverão contestá-la, querendo, no prazo legal, sob pena de não contestando serem tidos como aceitos os fatos articulados pela autora. Ciente de que este Juízo funciona na Rua General Dionísio, 764 - 2º andar - 25 de Agosto - DC. E, para que chegue ao conhecimento de todos especialmente das pessoas acima mencionadas, mandou o MM. Dr. Juiz extrair o presente edital que será publicado e afixado no local público de costume. Duque de Caxias, ___. Eu, ., Digitei. E eu, Evandro Henrique da Costa, Escrivão, subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 302353"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.002344-5, foi decretada a Interdição de Roseli de Jesus - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/12/1968 Idade: 38 - Filiação: Mãe - Josefa de Jesus - Endereço: Rua Arnolfo Tavares Lt. 06, Qd - Imbariê - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Josefa de Jesus, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Salgado - SE, Estado Civil: Viúvo, Data de Nascimento: 06/06/1939, Idade: 68, Filiação: Pai - José Joaquim dos Reis Mãe - Adelaide Maria de Jesus, CPF: 60449845753 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, ___________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo. 17/08/2007\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 291332"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.012734-0, foi decretada a Interdição de Marta Simone Brasil Batista - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Muqui - ES - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/08/1964 Idade: 43 - Filiação: Pai - Antônio Batista Mãe - Ana Brasil Batista - RG: 22076521-8 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Joaquim Peçanha, nº 298 - CEP: 25025-090 - Parque Lafaiete - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Telma Elita Batista Rodrigues, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Muqui - ES, Profissão: do Lar, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 05/06/1952, Idade: 55, Filiação: Pai - Antônio Batista , Mãe - Ana Brasil Batista , CPF: 04153816736, RG: 10471661-8 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, ___________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo. 30/08/2007\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 303658"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.004718-8, foi decretada a Interdição de Francisco das Chagas Ribeiro Ramalho - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campo Maior - PI - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/11/1972 Idade: 34 - Filiação: Pai - Frncisco de Assis Ribeiro Mãe - Francisca Ribeiro Ramalho - CPF: 06860706740 - RG: 09816742-2 Emissor: IFP - Endereço: Rua Nova, nº 21 Parque Vila Nova - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Francisca Ribeiro Ramalho, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Diamante - PB, Estado Civil: Divorciado, Data de Nascimento: 23/07/1944, Idade: 63, Filiação: Pai - Pedro Ribeiro Ramalho Mãe - Ana Moreira Ramalho, CPF: 00347730701, RG: 08076400-4 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, ___________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo. 17/08/2007\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 291335"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Anna Christina da Silveira Fernandes - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.024750-3, foi decretada a Interdição de Thereza Millan de Almeida, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Patricia Maria Millan de Almeida que deverá exercer fielmente o munus, sob pena de destituição. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, 03/08/2007 . Eu, William Henriques da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22303, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 280961"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Cesar Vieira de Carvalho Filho - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.001823-1, foi decretada a Interdição de Terezinha da Aparecida - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Duque de Caxias - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/07/1940 Idade: 67 - Filiação: Pai - Benedito do Espírito Santo Mãe - Virgínia Nogueira - RG: 24862978-4 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Itabira, nº 817 - CEP: 25070-260 - Vila Itamarati - Duque de Caxias - RJ - Tel.: 2775-6016, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Joanaina Santos da Silva, Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Duque de Caxias - RJEstado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 21/12/1946 Idade: 60Filiação: Pai - Benedito do Espírito Santo Mãe - Virgínia do Espírito Santo CPF: 00124828701CPF: 001.248.287-01 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, Aos 27 de agosto de 2007. Eu, ___________ Geancimone Barbosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23798, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 303674"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Ailton Augusto dos Santos - Juiz Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, em especial, o Sr. GUISTAVE MATUMONA, que se encontra em local incerto e não sabido, que por este Juízo, situado na Rua General Dionísio, 764, 2º Pavimento, 25 de Agosto, Duque de Caxias, que se processam perante este Juízo e Cartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, os autos da Ação de \"Destituição do Poder Familiar \" nº 2006.021.030744-5 com prazo de 20 (vinte) dias, requerido por Ministério Público em favor da criança G.G.M., nascida em 14/03/06. Fica ciente de que tem o prazo de 20 (vinte) dias para querendo contestar a ação sendo que, caso a ação não seja contestada, se presumirão aceitos pelo mesmo como verdadeiros os fatos articulados na peça inicial, ficando ciente também que perderá o Poder Familiar sobre a criança/adolescente, tendo o processo prosseguimento até a sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da Lei (art. 232 do CPC). DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Duque de Caxias, 07 de Julho de 2005. Eu, KRVM - Analista Judiciário - Matr. 01/18108, digitei. E eu, ____________ Sandra Helena Araujo de Souza de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6695, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 303663"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (QUINZE DIAS))\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Carlos Arrabida Paes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Mauricio Moura Tavares - Data de Nascimento: 08/07/1971 Idade: 36 - Filiação: Pai - Paulo Serafim Seixas Marques Tavares Mãe - Regina Marcia Moura Tavares - RG: 13462426 Emissor: SSP/SP - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2006.021.012423-5, oriundo do Inquérito, nº 260/06 de 09/04/2006, da 59ª Delegacia Policial de Duque de Caxias, como incurso no Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua General Dionisio, 764 \r\n\r\nCEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nTel.: (21) 3661-9241, no dia 23/10/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 29 de agosto de 2007. Eu, ______________ Odiceia Lorencio da Silva - Escrivão - Matr. 01/11982, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 303666"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Larissa Pinheiro Schueler - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Iguaba Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.069.000374-5, foi decretada a Interdição de George Fabrício Gomes Rodrigues, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado na Rua E, Quadra P, Lote 17 Loteamento Parque das Perdizes - Cidade Nova - Iguaba Grande - RJ - Tel.: 2624-0673/2624-1522, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Aleda Gomes de Souza, CPF: 56592825715, residente e domiciliada no mesmo endereço. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Iguaba Grande, seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Ubirajara da Rocha Viana Filho - Escrivão - Matr. 01/11978, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 281104"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Gil de Alcantara Videira - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.023.007767-8, foi decretada a Interdição de Hilmar Macedo de Mendonça - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/07/1947 Idade: 60 - Filiação: Pai - Hilda Macedo Mendonça Mãe - Maximo Mendonça - CPF: 96526165753 - RG: 323390 Emissor: IPF/RJ - Endereço: Rua dos Ferroviários, nº 119 - CEP: 24800-000 - Visconde de Itaboraí - Itaboraí - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) João Máximo Macedo de MendonçaNacionalidade Brasileira Profissão: Administrador de Empresas Data de Nascimento: 03/07/1955 Idade: 52Filiação: Pai - Maximo Mendoça Mãe - Hilda Macedo de Mendonça CPF: 35394986720RG: 01.420.168 Emissor: IFP/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, Aos treze dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nASS. RENATA GIL DE ALCÂNTARA VIDEIRA - JUIZ EM EXERCÍCIO \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 291493"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Gil de Alcantara Videira - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.023.001688-0, foi decretada a Interdição de Ester Rodrigues Conrado de Mello - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 05/04/1962 Idade: 45 - Filiação: Pai - Alcides Conrado de Mello Mãe - Zilda Rodrigues Conrado de Mello - RG: 07892137-3 Emissor: IFP - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Alcides Conrado de MelloNacionalidade Brasileira RJData de Nascimento: 21/05/1927 Idade: 80Filiação: Pai - Mario Conrado de Mello Mãe - Maria Gertrudes da Conceição CPF: 19145373787RG: 01291674-8 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, Aos treze dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nASS. RENATA GIL DE ALCÂNTARA VIDEIRA - JUIZ EM EXERCÍCIO\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 291490"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.023.008395-2, foi decretada a Interdição sem limites ou restrições de Nemias Soares Monteiro, padecente de anomalia neurológica que não lhe permite a prática de atos da vida civil brasileiro, solteiro, aposentado, nascido aos 26/10/1916, conforme certidão de nascimento nº 401, no Livro 26 às fls. 26v, CPF nº 247.370.037-00, RG nº 86616 série V 1333 seção V3122, residente à Rua Manoel Monteiro, Nº 108, Venda das Pedras - Itaboraí - RJ, sendo-lhe nomeado CURADORA sua filha Jania da Silva Monteiro, brasileira, solteira, costureira, CPF nº 841.464.867-34, RG nº 06058640-1 IFP/RJ residente à Rua Manoel Monteiro, Nº 108, Venda das Pedras - Itaboraí - RJ, a qual fica dispensada da prestação de caução (art. 1190 do CPC) ante orientação jurisprudencial. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, Aos vinte e sete dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Andrea Ludgero Galindo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20903, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 303882"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 2.ª VARA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE ITAGUAÍ - RJ\r\n\r\nJuiz de Direito DR. SÉRGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA \r\n\r\nResp. pelo Expediente MARIA DE FATIMA DIAS DOS S. BENACE\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\n(Justiça Gratuita)\r\n\r\nO Dr. SÉRGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA, Juiz de Direito em Exercício na 2.ª Vara Cível de Itaguaí, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei FAZ SABER, aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que CITA e CHAMA os réus incertos e desconhecidos, bem como os terceiros interessados a fim de que os mesmos tenham conhecimento dos autos de AÇÃO DE USUCAPIÃO, cujo processo tramita nesta vara sob o nº 2007.024.002513-4, movida por EDITH CORRÊA PEREIRA E ADELINO PEREIRA em face de SOCIEDADE ITAGUAÍ DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA E JOSÉ DE OLIVEIRA OU POSSÍVEIS HERDEIROS, tendo como objeto de declaração de domínio do situado o Lote 01, quadra 04, do loteamento denominado \"Jardim Itaguaí-Mar\", situado à rua Capitão Landulfo Alves de Almeida, Itaguaí, mediando 12,00m de frente com mesma medida de fundos e 36,00 m de extensão de ambos os lados, confrontando à esquerda com o lote nº 02, e do lado direito faz esquina com a Rua dos Cajueiros, nos fundos confronta com o lote de terreno nº 27, da Rua dos Cajueiros. E como não tenha sido possível citá-los pessoalmente por ser ignorado o lugar em que deveriam ser encontrados, fica os réus incertos e desconhecidos, bem como os terceiros interessados citados para responderem a presente ação, no prazo de 15 dias, cientes de que não contestando a ação no prazo legal, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela autora. E mais, quem souber de seus paradeiros, deverá informar este Juízo que funciona na Rua General Bocaiúva, nº 424 Centro - Itaguaí. E para que a notícia chegue ao conhecimento dos citandos é passado o presente edital, com os traslados necessários para que o mesmo seja publicado TRÊS VEZES, sendo as três publicações no prazo máximo de 15 (quinze) dias, de acordo com o art. 232, do CPC. DADO E PASSADO nesta Cidade de Itaguaí-RJ, aos vinte e quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Lucia Helena de O. Santiago, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/29.528, digitei. Eu, Maria de Fatima Dias dos S. Benace, Responsável pelo Expediente, mat. 01/25543, subscrevo. (A.A.) SÉRGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA - Juiz de Direito em Exercício\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 298223"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 (NOVENTA) DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael de Oliveira Fonseca - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 1999.024.001450-0, Ação Art. 163 § Único,inciso Iii-dano Contra O Patrimônio da União,estado,município,empresa... E Art. 163 § Único,inciso Iv-dano Por Motivo Egoístico Ou Com Prejuízo Para a Vítima, Ari Carlos Maia da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/10/1956 Idade: 50 - Filiação: Pai - Ary Muniz da Silva Mãe - Jacyra Maia da Silva - RG: 03838633-0 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Levino Silva, nº 31-A - Coroa Grande - Itaguaí - RJ, ...\" ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva estatal, para condenar, como de fato condeno ARI CARLOS MAIA DA SILVA, por infração à norma proibitiva do art. 163, parágrafo único III do Código Penal c/c art. 61, I e II \"a\" também do Código Penal ...torno a pena definitiva em 02 (dois) anos de detenção e 20 (vinte) dias-multa à razão unitária mínima ... Fixo o regime aberto para o cumprimento da pena ... Deixo de promover a substituição da pena em restritiva de direitos em razão da revelia do condenado, que impede o cumprimento dessa modalidade de pena ...\".E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 (CINCO) dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na General Bocaiuva, 424 Fórum - CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, Aos vinte dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcelo Rabelo Gomes - Analista Judiciário - Matr. 01/23811, digitei. E eu, ______________ Rinaldo Conti de Almeida - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22143, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 303906"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 (noventa) DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael de Oliveira Fonseca - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2005.024.002380-7, Ação Art. 180, caput do CP - Receptação, Luís Sérgio Rosman Antônio - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Outras - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/03/1986 Idade: 21 - Filiação: Pai - Alcino Antônio Mãe - Lourdes Rosman - RG: 225293570 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua Dária Qd24 Lt29 - Parque Primavera - Itaguaí - RJ - Tel.: 81632843, ...\" ...JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, para CONDENAR, como de fato CONDENO o réu LUIS SÉRGIO ROSMAN ANTÔNIO, como incurso nas penas do artigo 180, caput do Código Penal. \r\n\r\nà pena definitiva em 1 (um) ano de reclusão e multa de 10 (dez) dias à razão unitária mínima em regime aberto, nos exatos termos do artigo 33, parágrafo segundo, alínea ´c´, do Código Penal... Com fundamento no art. 44, §2º do Código Penal, promovo a substituição da pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direitos, a saber, prestação de serviços à comunidade, por período idêntico ao da pena restritiva de liberdade aplicada, com carga horária de oito horas semanais, em instituição a ser indicada pela CPMA.\".E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na General Bocaiuva, 424 Fórum\r\n\r\nCEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, AOS VINTE DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Maria Cristina Serra dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28247, digitei. E eu, ______________ Rinaldo Conti de Almeida - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22143, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 303908"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 ( NOVENTA DIAS)\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael de Oliveira Fonseca - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2003.024.001826-1, Ação Art. 121 § 2º, Inciso Ii- Homicídio Qualificado N/F Art. 14, Ii - Tentativa, Dalci Pereira da Conceiçao - Filiação: Pai - Genezio Francisco da Conceição Mãe - Cremilda Pereira da Conceição - RG: 07.216.154-0 Emissor: IFP - Endereço: Estrada do Mazomba - Rua N, nº 47 - Leandro - Itaguaí - RJ, ...\"... JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR, como de fato CONDENO Dalci Pereira da Conceição como incurso nas penas do artigo 129, § 1º, inciso II na forma do artigo 15 do Código Penal.... Não existem causas de diminuição ou de aumento de pena, razão pela qual mantenho a pena encontrada na fase anterior, tornando-a definitiva em 01 (um) ano de reclusão.Regime de Pena - observado o que dispõe o artigo 33, § 2o., \"c\" do Código Penal, fixo o regime inicialmente semi-aberto para o cumprimento da pena. Deixo de substituir a pena privativa de liberdade em restritiva de direitos em razão do emprego de violência contra a pessoa, nos termos do artigo 44, inciso I do Código Penal.Condeno o réu nas custas processuais.\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, AOS VINTE E SETE DO MÊS DE AGOSTO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Maria Cristina Serra dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28247, digitei. E eu, ______________ Rinaldo Conti de Almeida - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22143, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 303907"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 ( NOVENTA DIAS)\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael de Oliveira Fonseca - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.024.000735-0, Ação Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização, Carlos Vagner Cupertino da Costa - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 10/08/1967 Idade: 40 - Filiação: Pai - Aristides Pereira da Costa Mãe - Zilda Cupertino da Costa - Endereço: Avenida Sernambetiba, nº 4250 Casa 103, Condomínio Vivendas - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ - Em frente ao posto 06, ...\" Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para condenar, como de fato CONDENO CARLOS VAGNER CUPERTINO DA COSTA, por infração à norma proibitiva do art. 14 da Lei 10826/03 a pena definitiva em 2(dois) anos e 6 (seis) meses de reclusão e multa de 13 (treze) dias, à razão unitária mínima em regime inicialmente aberto. Substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direito, a saber, prestação de serviços à comunidade, com carga horária de oito horas semanais, por período idêntico ao da pena corporal, em entidade a ser indicada pela CPMA e prestação pecuniária de R$ 400,00 (quatrocentos reais) a ser revertida em favor de entidade filantrópica a ser indicada, também, pela Central de Penas e Medidas Alternativas de Itaguaí.\"\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na General Bocaiuva, 424 Fórum\r\n\r\nCEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, AOS VITE DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Maria Cristina Serra dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28247, digitei. E eu, Rinaldo Conti de Almeida - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22143, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 303905"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 05(CINCO) DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael de Oliveira Fonseca - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jorge Manoel de Rezende - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/07/1954 Idade: 53 - Filiação: Pai - Joaquim Linhares de Resende Mãe - Maria Aparecida de Resende - Endereço: Rua Praça, nº 02 - Piranema - Itaguaí - RJ; Rua Felipe Cardoso, nº 242 Sala 05 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 1989.024.000141-0, oriundo do Inquérito, nº 231/89 de 21/08/1989, da 50ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" e \" do Cp - Circunstâncias- Agravantes - Contra Ascendente, Irmão... E Art. 61, Inciso II, Alínea \" H \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Contra Criança, Velho, Enfermo, a saber: \"... No dia 18 de agosto de 1989, aproximadamente às 03:00 h, na Rua da Praça, lote 02, quadra 05, Piranema, Itaguaí, o DENUNCIADO, de forma livre e consciente, com animus necandi, agrediu a pauladas seu pai Joaquim Linhares de Resende, contando com 71 anos de idade na data dos fatos, culminando com a morte conforme Auto de Exame Cadavérico de fls. 67 e verso ... está o denunciado incurso nas penas do art. 121, Caput c/c art. 61 § 2º \"e\" e \"h\", ambos do Código Penal ... \"Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na General Bocaiuva, 424 Fórum - CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, no dia às , a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Itaguaí, 27 de agosto de 2007. Eu, Rinaldo Conti de Almeida - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22143, o subscrevo.\r\n\r\nRafael de Oliveira Fonseca - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 303909"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de sessenta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Alves Barroso - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de sessenta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia Br-356 Km 01 CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.026.000839-0, movida por NOE PINTO GOULART, através de sua representante legal, MARIA APARECIDA GOULART DA CRUZ, em face de ANTONIO DE SOUZA TORRES, objetivando usucapir o lote nº 27 da Quadra D no Loteamento São Miguel, em Retiro do Muriaé - 5º Distrito do Municípío de Itaperuna, medindo 557,91m², com suas características e confrontações: 20,95m de frente com a Rua Projetada D; 16,45m de fundos com o lote nº 28; 29,67m de comprimento pelo lado esquerdo com a Rua Projetada B, com área de 360m² desmembrada, registrado sob a matrícula nº 1.034, fls. 66 do Livro 2'D'. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO DE SOUZA TORRES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, e os eventuais interessados, para no prazo de quinze dias a contar da data da 1ª publicação após o final do prazo estipulado no presente edial, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaperuna, treze de agosto de dois mil e sete. (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534, o subscrevo. (a) Leonardo Alves Barroso - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 301222"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marvin Ramos Rodrigues Moreira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Itatiaia, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Adriano do Nascimento Dias - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Jundiaí - SP - Profissão: Outras - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/06/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - Paulo Santos Dias Mãe - Maria Serafim Nascimento - Endereço: Rua Queluz, nº 78 Casa - Jundiaí - SP, acusado nos autos de nº 2004.081.000923-4, oriundo do Flagrante, nº 501/04 de 26/05/2004, da 99ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 163, § único, inciso III do CP - Dano contra o patrimônio da União, Estado, Município..., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na São José, 210 CEP: 27850-000 - Centro - Itatiaia - RJ, no dia 26/09/2007 às 16:00 h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Itatiaia, 08 de agosto de 2007. Eu, Edna Siqueira de Paula - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000013754, o subscrevo.\r\n\r\nMarvin Ramos Rodrigues Moreira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 303845"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marvin Ramos Rodrigues Moreira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Itatiaia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.081.001041-8, foi decretada a Interdição de Francisco de Assis - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/06/1960 Idade: 46 - filho de José de Assis Lima e Bernadete Ribeiro de Lima, portador do RG 12.884.939-5 - Detran/RJ e CPF 054873557-38, residente à Rua Juliana Campos Neves, nº 446, Vila Esperança - Itatiaia/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Juarez Lima, brasileiro, casado, portador do RG 07133073-2, IFP/RJ e CPF: 829.034.507-06, residente no endereço acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itatiaia, . Eu, ___________ Gleidson Francisco da Silva - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/27505, o subscrevo.\r\n\r\nMarvin Ramos Rodrigues Moreira - Juiz Titular\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 16/05/2007 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 281113"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.083.005862-7, movida por LEA DE SOUZA COSTA em face de EDSON OLIVEIRA COSTA, DN 25/06/1954, FILHO DE ANTONIO DE OLIVEIRA COSTA E EULÁLIA DE OLIVEIRA COSTA objetivando \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 275778"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Robson Carlos Fernandes Oliveira - Data de Nascimento: 31/07/1978 Idade: 29 - Filiação: Pai - Sebastiao Carlos de Oliveira Mãe - Rita de Lugier Fernandes de Oliveira - Endereço: incerto e não sabido o acusado nos autos de nº 2006.083.004517-0, oriundo do Flagrante, nº 280/06 de 11/11/2006, da 48ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 333, § Único - Corrupção Ativa, Qualificada; Art. 331 do Cp - Desacato; Art. 329 do Cp - Resistência, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, no dia 13/11/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2007. Eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJosé de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 303840"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Felipe Carvalho Goncalves da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, de nº 2006.028.001257-4, movida por LEANDRO IVAN BALBINOT e VERA ZITA SCAPIN BALBINOT em face de BRUNA, com qualificação desconhecida, genitora do menor. Assim, pelo presente edital CITA a ré BRUNA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 dias, contados a partir de 20 dias da publicação deste edital, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Macaé, vinte e dois dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu, Andrea Barros Meirelles Montanha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 92/5360, digitei. E eu, Marta Janete de Oliveira Reis - Escrivão - Matr. 01/14272, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 301243"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Felipe Carvalho Goncalves da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, tramitam os autos da Ação Dissolução de União Estável, c/ partilha de bens, de nº 2003.028.006651-5, movida por LUISMAR DA SILVA em face de LEACI AFONSO DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA o réu LEACI AFONSO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias, contados a partir de 20 dias da publicação deste edital, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Macaé, vinte e um dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu, Andrea Barros Meirelles Montanha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 92/5360, digitei. E eu, Marta Janete de Oliveira Reis - Escrivão - Matr. 01/14272, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 301246"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (TRINTA) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Suzana Vogas Tavares Cypriano - Juiz Titular do Cartório da Vara Cível da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Santos Dumont, s/n - Parque Santana - Magé - RJ, tramitam os autos da Ação Reivindicatória, de nº 2006.075.001285-8, movida por WALDOMIRO PAIVA em face de EGÍDIO DOS REIS AGOSTINHO e OUTROS, objetivando a desocupação do imóvel situado no lote 06, quadra 10 do Loteamento Parque Maitá, 6º Distrito de Magé, atual nº 63 da Rua Claudionor Vidal ( antiga Rua E), Piabetá - Magé /RJ, inscrita na Prefeitura Municipal de Magé sob o nº 6.1.602429, descrito na escritura de compra e venda, devidamente registrada no RGI, no Cartório do 2º Ofício da Comarca de Magé, pelos réus e por eventuais ocupantes, assim como a entrega do bem ao autor, com a execução da imissão do requerente na posse do imóvel descrito. Assim, pelo presente edital CITA os TERCEIROS INCERTOS E DESCONHECIDOS QUE VENHAM OCUPAR A QUALQUER TÍTULO OU NOMENCLATURA A COISA OBJETO DA REFERIDA DISPUTA JUDICIAL( Art. 231, I e 232, I, ambos do CPC), que se encontram em lugar incerto e desconhecido, bem como os herdeiros, sucessores e eventuais interessados, réus, ausentes, incertos e desconhecidos; e para que no futuro não aleguem ignorância, mandou o MM Juiz de Direito expedir o presente, para que os mesmos, CITADOS, ficando cientes de que dispõem do prazo de 15 (QUINZE) dias para, querendo, se manifestem nos autos da presente ação, contados a partir do término do prazo do edital, que por sua vez começa com a publicação, ciente de que não havendo nenhuma manifestação dos citados, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial ( Art. 285 e 319 do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos foi determinada a expedição deste edital, que será publicado por 03 (três) vezes nos termos do artigo 232 do CPC e afixado no lugar de costume. Dado e passado nesta comarca de Magé aos quatorze dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Luciana Ferreira de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21243, digitei. E eu, Altair Camara da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28288, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 301347"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel Vianna Vargas - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.031.001006-6, foi decretada a Interdição de VELOCINO JOSÉ DIAS DOS SANTOS, Nacionalidade Brasileira - RS - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 22/08/1932 Idade: 74 - Filiação: Pai - Velocino Xavier de Brito Santos Mãe - Maria Dias dos Santos - RG: 0858582341 Emissor: DETRAN - Endereço: Estrada do Caxito, Qd. Fg, Lote 03 Ou A3 Associação Geraldo Alonso Álvares - CEP: 24900-000 - Caxito - Maricá - RJ - POSTO DE SAÚDE DE CAXITO , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) CACIDI FRANCISCO DOS SANTOS, Nacionalidade Brasileira RS, Profissão: Caseiro, Estado Civil: Solteiro, Data de Nascimento: 09/03/1960, Idade: 47, Filiação: Pai - Velocino Jose Dias dos Santos, Mãe - Francisca de Jesus dos Santos, CPF: 43948014000, RG: 122235575, Emissor: IFP, Endereço: Rua Delfina Martins da Mata, quadra T, casa 02, lote 01 (antiga Rua G) - Loteamento Parque São José do Imbassaí I - Maricá - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Maricá, trinta e um de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Valeria Tavares Silveira - Escrivão - Matr. 01/6617, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 279874"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Nobre de Almeida - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Mendes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.032.000935-5, foi decretada a Interdição de Fabio Vieira da Silva - Estado Civil: Solteiro - RG: 11902667-2 - Endereço: Rua Sabino Barbosa, nº 423 - CEP: 26700-000 - Grajau - Mendes - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Creza Vieira da Silva, Profissão: Pensionista, Estado Civil: Viúva, RG: 6700467 Emissor: IPF, CPF: 92045510700, Endereço: o mesmo do interditado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Mendes, aos trinta dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Jussara Cerdeira Guimarães - Escrivão - Matr. 01/14275, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 303815"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Pinto - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1998.524.003129-2, foi decretada a Interdição de Ivo Aleixo - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/04/1960 Idade: 47, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marina Diniz - Estado Civil: Viúva. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, aos seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Jorge Carlos Pereira - Escrivão - Matr. 01/11811, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 281178"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 15 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo:2006.036.007943-0, Ação Carta de execução de sentença (CES), Vitor Escossia dos Santos - Data de Nascimento: 22/11/1983 Idade: 23 - Filiação: Pai - Gilberto dos Santos Mãe - Vera Lucia Escossia - RG: 20177695-2 Emissor: IFP - Endereço não informado, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Decisão: Designo para cumprimento de pena restritiva de direito de prestaçao de serviço a comunidade fixada na sentença a seguinte instituiçao : Paróquia São Sebastião (...) O trabalho tera duraçao de sete horas semanais a ser realizado em qualquer dia util, feriado ou domingo, devendo o condenado realizar tarefas compativeis com suas aptidoes, pelo prazo de 01 ano. Int-se o condenado, dando-lhe ciencia da entidade na qual prestará os serviços comunitarios pelo prazo estabelecido e de que a execuçao tera inicio a partir da data do primeiro comparecimento. Deverá ainda ser advertido o condenado que a pena restritiva sera convertida em privativa de liberdade se ocorrer o descumprimento injustificado da mesma e que devera comunicar imdediatamente qualquer mudança de endereço. O reu devera ser igualmente intimado para pagamento das despesas processuais e multa penal, conforme calculo de fls. (...) Ciencia ao MP. .. ciente de que a sede deste Juizo funciona na Pedro Álvares Cabral, 305 3º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, trinta dias do mes de agosto de dois mil e sete. Eu, ______________ Suely Ferreira Goncalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/4616, digitei. E eu, ______________ Alvimar Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/6434, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 303922"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.002.021613-9, foi decretada a Interdição de SALVADOR SOARES, brasileiro, divorciado, aposentado, nascido em 29/03/1929, filho de André José Soares e Maria Henriqueta da Conceição, portador da Carteira de Identidade 08.894.035-8- DETRAN, CPF 004.167.947-42- Endereço: RUA B, LOTEAMENTO JARDIM N.S.DA GRACA, S/N, QD.1, LOTE 26 - Caramujo - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) SANDRA SOARES , brasileira, divorciada, servente, - CPF: 914928587-49 - RG: 047121736 Emissor: IFP - Endereço: no mesmo acima mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, 28 de agosto de 2007. Eu, _ Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 303689"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Regulamentação de visita \" nº 2005.002.023867-7 em que é Autor EDSON VIEIRA PEREIRA, RG nº06.384.735-4 DETRAN, e Réu CRISTIANE RIBEIRO DE OLIVEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar\r\n\r\nCEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nTel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 28 de agosto de 2007. Eu, _______________ Dulce Weberszpil - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25874, digitei. E eu, ________________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 303695"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.015447-2, foi decretada a Interdição de Kézia Nascimento de Souza - CPF: 059.799.677-61 - Endereço: Rua Nilo Peçanha, nº 946 - Caramujo - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Miria de Souza Conceição, CPF: 73487929791 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, trinta de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 280988"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 40 (quarenta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de quarenta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar CEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2716-9082 e-mail: Niterói - 03 V. Família, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.002.069802-2, movida por IZETE ROSA AMARAL em face de JORGE AMARAL, objetivando o DIVORCIO JUDICIAL. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE AMARAL, filho de Sebastião Amaral e de Ernestina Furtado Amaral, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 28 de agosto de 2007. Eu, Cristian Ribeiro Mendonca - Analista Judiciário - Matr. 01/23594, digitei. E eu, ______________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 303692"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.015918-4, foi decretada a Interdição de Maria Solene Martinsde Araújo - CPF: 022.405.657-30 - Endereço: Rua Amendoeira, nº 14 - CEP: 24050-030 - Ilha da Conceição - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ermínia de Araújo Gonçalves, CPF: 02240568755 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, trinta de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 280991"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "CARTORIO DA 4ª VARA DE FAMILIA DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Quintes Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.071029-0, foi decretada a Interdição de LAUDELINA BARROS BARROSO, RG nº 11002735-6 IFP, CPF nº 028.931.007-59, residente a rua General Pereira da Silva, 197, apto 601, Icarai, NIteroi/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) FRANCISCO PEDRO BARROS BARROSO, RG nº 161.825 IPF, CPF nº 085.253.747-68, residente a rua Miguel de Frias, 62, apto 404, Icarai, NIteroi/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, quatorze de agosto de 2007. Eu, Lucia Helena de Moura Carletto - Escrivão - Matr. 01/17379, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3Id: 299610. Valor: R$ 476,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Processo nº 2003.712.001057-3\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 dias na forma abaixo: \r\n\r\nO DOUTOR EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz de Direito da Vara da Infância da Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a LÚCIA CRISTINA MIRANDA e a quem mais possa interessar que por este Juízo e Cartório, se processa pedido de GUARDA do menor L.M., nascido em 21 de janeiro de 1991, filho de Lúcia Cristina Miranda. E, como a mesma encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente edital em 03 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra será afixada no lugar público de costume pelo prazo de 20 dias e outra, será publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos, para oferecer, querendo, resposta instruída com os documentos necessários, requerendo, desde logo, a produção de outras provas que houver, no prazo de 10 dias, findo o prazo deste edital e arcar com as consequências de revelia.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e tres dias do mês de agosto do ano dois mil e sete. Eu,CTCC, AJ., mat. nº 01/22.059, digitei. Eu,Sandra Guimarães Ornellas, Titular, subscrevo. (a) EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA (Juiz de Direito ) - JUSTIÇA GRATUITA\r\n\r\nJG Id: 303696"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Barbara Alves Xavier - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.212.001510-0, foi decretada a Interdição de Maria José Silveira - Nacionalidade Brasileira - CPF: 13326249799 - Endereço: Rua Jornalista Prudêncio L. F. Travassos, nº 155 - Piratininga - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ivania Rosa dos SantosNacionalidade Brasileira Filiação: Pai - José Rosa da Silveira Mãe - Maria Jose Silveira CPF: 67784003749Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, três de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 279892"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, de nº 2002.037.003714-9, movida por ERMINDA MARIA NETTO ANDRADE E RUBENS CAMPOS ANDRADE em face de ANGELA APARECIDA FERNANDES , objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA a ré ANGELA APARECIDA FERNANDES , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, Aos vinte e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Christina Aragon Bravo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27615, digitei. E eu, ______________ Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 301271"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Luis Goncalves de Moraes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.037.002045-6, foi decretada a Interdição de José Victorio Spinelli - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 04/10/1931 - Filiação: Pai - Victorino Luiz Spinelli Mãe - Aleida Vieira Spinelli, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Celeste Rezende Spinelli - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Aposentada Estado Civil: Casada. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, três de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 281192"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.046096-9, foi decretada a Interdição de Maria de Lourdes Onofre do Carmo - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Raimunda Sousa do CarmoNacionalidade Brasileira CEProfissão: do Lar Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 09/05/1943 Idade: 64Filiação: Pai - Francisco Alves de Sousa Mãe - Dedice Rodrigues de Sousa RG: 08410129-4 Emissor: IFP-RJCPF: 023275517-57Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, vinte e nove dias do mês de agosto de dois mil e sete . Eu, ___________ Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 303714"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr.mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade, de nº 2000.038.015657-0, movida por O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de MARLENE HENRIQUE RIBEIRO, objetivando CITAÇÃO POR EDITAL . Assim, pelo presente edital CITA o réu MARLENE HENRIQUE RIBEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, vinte e oito dias do mês de Agosto de dois mil e sete . Eu, ______________ Milton Correia Lima Filho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20139, digitei. E eu, ______________ Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 303716"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.004458-5, foi decretada a Interdição de Cosme Francisco dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 11/07/1963 Idade: 44 - Filiação: Mãe - Madalena Francisca dos Santos - Endereço: Estrada da Paca, nº 507 Gerard Danon - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Cristina Santos da SilvaNacionalidade Brasileira RJData de Nascimento: 01/04/1960 Idade: 47Filiação: Pai - Paulo Manoel de Pontes Mãe - Almerinda dos Santos Pontes RG: 051805216Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos oito dias do mês de agosto de dois mil e sete . Eu, ___________ Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 282397"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.055929-9, foi decretada a Interdição de Priscila Gomes de Lima - Nacionalidade Brasileira - SP - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/09/1981 Idade: 25 - Filiação: Pai - Jurandir Gomes de Lima Mãe - Maria Gomes de Lima - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Rodrigues de FreitasNacionalidade Brasileira SPProfissão: do Lar Estado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 03/05/1963 Idade: 44Filiação: Pai - Sebastião Rodrigues de Freitas Mãe - Lúcia Barreto de Freitas RG: 11076875-1 Emissor: IFPCPF: 095836147-93Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, vinte e sete dias do mês de Agosto de dois mil e sete . Eu, ___________ Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nDECISÃO ...\r\n\r\nConsiderando a existência de erro material na Sentença de fls. 31, no que pertine ao nome da requerente e da interditanda, tendo havido inversão dos mesmos, retifico-o, nos termos do art. 463, I do CPC.\r\n\r\nDesse modo, passará a constar no último parágrafo de referida sentença: \"Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a interdição de PRISCILA GOMES DE LIMA nomeando MARIA RODRIGUES DE FREITAS como Curadora, a fim de representá-la nos atos da vida civil....\", permanecendo os demais dados do decisum. Publique-se. Intimem-se. Cientifique-se.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 301053"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n3ª Vara de Família \r\n\r\nRua Dr. Mário Guimarães, 968 - Fórum- Centro- Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA (PROCESSO DE INTERDIÇÃO) PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nO Dr. LUIZ JOSÉ DA SILVA GUIMARÃES FILHO, Juiz Titular da 3ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu - RJ...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que deste Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de Interdição de nº 2006.038.048436-6 (Beneficiário de Gratuidade de Justiça), requerida por IEDA DE SOUSA PINTO, brasileira, casada, do lar, RG N° 07685639-2 IFP, CPF N° 072134007-54, residente à Rua Genil Saraiva, 1509. Cerâmica. Nova Iguaçu / RJ, e sendo interditando o Sr. MARCELO DE SOUZA PINTO, brasileiro, solteiro, RG N° 11680731-4 IFP, nascida em 16 de agosto de 1971, filho de VALTER FERREIRA PINTO e IEDA DE SOUZA PINTO, residente no endereço supracitado. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados, fora expedido o presente Edital de Publicação da Sentença que decretou a Interdição do requerido, datada de 17.06.2007, a seguir transcrita em sua parte final: Diante do exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE MARCELO DE SOUSA PINTO, qualificada na inicial, a quem declaro absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do artigo 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os Arts. 1.767 e 1.775, ambos do Código Civil, nomeio-lhe Curadora a requerente IEDA DE SOUSA PINTO, com os poderes de representar o interdito junto às repartições públicas municipais, estaduais e federais, ou onde esta representação se fizer necessária, inclusive habilitá-lo a receber as pensões que o interdito fizer jus junto ao órgão previdenciário. Lavre-se termo...\"Prestado o compromisso legal na forma da lei, lavre-se o termo, expeça-se a competente certidão. Inscreva-se no Registro Civil. Publique-se na Imprensa Oficial por 03 (três) vezes com intervalo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 1.184 do CPC. Registre-se. Intime-se. Publique-se. Sem Custas.\" Dado e passado na Cidade de Nova Iguaçu, aos 16 dias do mês de julho do ano de 2007. Eu, Claudia Silene de Freitas Jordão - Anal.Jud. - Matr.01/25631, o digitei e Eu, Damião Soares do Amaral, Responsável pelo Expediente, Mat. 01/22900, fí-la digitar e subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 303725"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n3ª Vara de Família \r\n\r\nRua Dr. Mário Guimarães, 968 - Fórum- Centro- Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA (PROCESSO DE INTERDIÇÃO) PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nO Dr. LUIZ JOSÉ DA SILVA GUIMARÃES FILHO, Juiz Titular da 3ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu - RJ...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que deste Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de Interdição de nº 2003.038.012464-1 (Beneficiário de Gratuidade de Justiça), requerida por MAIURO ALVES FARIA, brasileiro, solteiro, aposentado, RG N° 3.146-066 IFP, CPF N° 347.026.957-20, residente à Rua Ataulfo Alves, 245. Parque Rosa Sertão. Santa Rita. Nova Iguaçu / RJ, e sendo interditando a Sra. MARIA LUCIA ALVES FARIA, brasileira, solteira, CTPS n° 17975 série145/RJ, nascida em 03 de maio de 1947, filha de SEBASTIÃO ALVES DE FARIA (falecido em 08/03/2002) e MARIA DAS DORES ALVES DE FARIA (falecida em 11/07/1976), residente no endereço supracitado. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados, fora expedido o presente Edital de Publicação da Sentença que decretou a Interdição do requerido, datada de 17.06.2007, a seguir transcrita em sua parte final: \"DIANTE DO EXPOSTO..., DECRETO A INTERDIÇÃO DE MARIA LUCIA ALVES FARIA, qualificada na inicial, a quem declaro absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do artigo 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os Arts. 1.767 e 1.775, ambos do Código Civil, nomeio-lhe Curador o requerente MAIURO ALVES FARIA, ...\" Prestado o compromisso legal na forma da lei, lavre-se o termo, expeça-se a competente certidão. Inscreva-se no Registro Civil. Publique-se na Imprensa Oficial por 03 (três) vezes com intervalo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 1.184 do CPC. Registre-se. Intime-se. Publique-se. Sem Custas.\" Dado e passado na Cidade de Nova Iguaçu, aos 17 dias do mês de agosto do ano de 2007. Eu, Claudia Silene de Freitas Jordão - Anal.Jud. - Matr.01/25631, o digitei e Eu, Damião Soares do Amaral, Responsável pelo Expediente, Mat. 01/22900, fí-la digitar e subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 303722"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO de TANIA GLAUCIA COELHO DE SOUZA\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua: Dr. Mário Guimarães, 968 Térreo CEP: 26255-230 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2006.038.041914-3, movida por ELIETE DA COSTA em face de TANIA GLAUCIA COELHO DE SOUZA, objetivando a guarda dos menores Jorge Anderson Souza da Costa, nascido em 28/04/1994, e Everton Luis de Souza da Costa, nascido em 28/03/1996. Assim, pelo presente edital CITA o réu TANIA GLAUCIA COELHO DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos vinte e um (21) dias do mês de agosto do ano de 2007. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17036, digitei. E eu, Luis Henrique Oliveira Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17036, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 302406"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO ANA CRISTINA FONSECA\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua: Dr. Mário Guimarães, 968 Térreo CEP: 26255-230 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2006.038.004369-6, movida por AUGUSTINHA DO NASCIMENTO LIMA em face de ANA CRISTINA FONSECA, objetivando a guarda do menor José Claudino da Fonseca Lima, nascido em 04/08/1995, filho de Vanilson do Nascimento Lima e Ana Cristina Fonseca. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANA CRISTINA FONSECA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos vinte e três (23) dias do mês de agosto do ano de 2007. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17036, digitei e o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 302409"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA, Juiz de Direito em Exercício na Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. do Poder Familiar, Proc. n.º 2007.038.011194-1 , em que são requerentes MILTON CARLOS DE PAIVA GUEDES e YOLANDA FRAGOSO DE CASTRO GUEDES, em face de EDIVANIA DA SILVA BOLTONI, residente em local incerto e não sabido, genitora biológica da criança do sexo masculino G. DA S. B., nascido em 29/03/1997. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora biológica da criança, para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e nove dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 302392"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA, Juiz de Direito em Exercício na Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Guarda, Proc. n.º 2007.038.012122-3, em que são requerentes JOSÉ ITAMAR DA SILVA e DARCINY ZANEZ DE CARVALHO, em face de JOSÉ ZANEZI, residente em local incerto e não sabido, genitor biológico dos adolescentes do sexo masculino D. DA S. Z. , nascido em 04/03/1992 e T. DA S. Z., nascido em 10/08/1993. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar o genitor biológico dos adolescentes, para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado o passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos 27 dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA, Juiz de Direito.- Justiça gratuita.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 301065"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO - PROCESSO Nº2007.038.003.903-8\r\n\r\nAtravés do presente edital, fica o Dr. EDSON LOPES DO NASCIMENTO OAB/RJ 102.907 intimado da seguinte sentença \"Pelo que foi exposto, julgo procedente o pedido formulado na de-núncia para condenar, como de fato condeno Paulo Henrique da Cruz pela prática do crime tipificado no artigo 157, parágrafo 2o, II do Código Penal, às penas de 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, e 13,33 (treze vír-gula trinta e três) dias-multa, no valor unitário de 1/30 do salário mínimo, desde logo fixando o regime semi-aberto para o cumprimento da pena privativa de liberdade, levando em conta que a mera gravidade em abstrato do ilícito ora considerado não pode ensejar, por si só, o agravamento de tal regime. Conde-no-o outrossim ao pagamento das despesas do processo.\r\n\r\nTendo respondido a todo o feito encarcerado, não se justifica a soltu-ra do acusado quando plenamente reconhecida sua culpabilidade no que tange aos fatos a ele imputados, não tendo o acusado ademais comprovado dispor de residência fixa pelo que se impõe a mantença da custódia cautelar como garan-tia da aplicação da lei penal, motivos pelos quais denego-lhe o direito de recor-rer em liberdade. Recomende-se-o.\r\n\r\nP. R. Dê-se vista ao Ministério Público. Intime-se pessoalmente o réu devendo informar se pretende recorrer da presente sentença e, após, intime-se o patrono constituído. Havendo recurso, expeça-se Carta de Execução Provisória. Transitada em julgado, comunique-se, anote-se, lance-se o nome do réu Paulo Henrique da Cruz no Rol dos Culpados, e cumpra-se.\r\n\r\nJG Id: 303730"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 2231-4877, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.042.002280-2, movida por CRISTOVAM AZEVEDO DE SOUZA; CARMEM COSTA DE AZEVEDO em face de ADALGISA DE ALMEIDA CARDOSO, EUCARIO SAYAO CARDOSO, JENY DE ALMEIDA MACHACHERO, EMILIO MACHACHERO, GRECIA DE ALMEIDA JORDAO, ELVINO MIRANDA JORDAO, HELENA DE ALMEIDA JORDAO, GASTAO MIRANDA JORDAO, ANTONIO DE ALMEIDA FILHO, HELCIO DE ALMEIDA, ALEXANDRE CLEMENTE, NILSON ANTONIO MAZZI, IRENE TEIXEIRA MARTINS, objetivando CITAÇÃO de ADALGISA DE ALMEIDA CARDOSO, JENY DE ALMEIDA MACHACHERO, GRECIA DE ALMEIDA JORDÃO ou GRECIA RODRIGUES ALMEIDA JORDÃO, ANTÔNIO DE ALMEIDA FILHO e HELCIO DE ALMEIDA para, querendo, responderem aos termos da presente Ação de Usucapião, no prazo de quinze dias, que tem por objeto o seguinte imóvel: \"Casa 252 da 2ª Servidão da Rua Sargento Boening, própria para moradia e o respectivo solo, constituído pelo domínio útil do prazo de terras nº 1.610-2, subdivisão do de nº 1.610-F do Quarteirão Castelânea, no perímetro urbano do 1º Distrito deste Município, fazendo testada para um caminho projetado, com a superfície de 468,00m2\" . Assim, pelo presente edital CITA o réu ADALGISA DE ALMEIDA CARDOSO, EUCARIO SAYAO CARDOSO, JENY DE ALMEIDA MACHACHERO, EMILIO MACHACHERO, GRECIA DE ALMEIDA JORDAO, ELVINO MIRANDA JORDAO, HELENA DE ALMEIDA JORDAO, GASTAO MIRANDA JORDAO, ANTONIO DE ALMEIDA FILHO, HELCIO DE ALMEIDA, ALEXANDRE CLEMENTE, NILSON ANTONIO MAZZI e IRENE TEIXEIRA MARTINS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, Aos vinte e três dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Andreza Gomes de Almeida Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26930, digitei. E eu, ______________ Nelson Manoel Fernandes Junior - Escrivão - Matr. 01/7004, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 301077"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.042.009777-9, foi decretada a Interdição de Nivaldo Gomes de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - SP - Data de Nascimento: 22/12/1971 - Filiação: Pai - Evanir Gomes de Oliveira Mãe - Ana Maria Alves de Oliveira - RG: 20.976.699-7 Emissor: SSP/RJ - Endereço: Rua Divino Espírito Santo, nº 577 - CEP: 25715-410 - Carangola - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Antonio Carlos Tavares de Mello - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 12/06/1960 - CPF: 696.432.967-68 - RG: 05893841-6 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Divino Espirito Santo, nº 577 - Carangola - Petrópolis - RJ - Tel.: 22424208; . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, dezesseis de agosto de dois e sete. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 291388"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.042.009605-2, foi decretada a Interdição de Fabiano Machado Gama - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 01/08/1976 - Filiação: Pai - Luiz de Souza Gama Filho Mãe - Rosenilda Machado Gama - RG: 20.976.706-0 Emissor: SSP/RJ - Endereço: Rua Divino Espírito Santo, nº 577 - CEP: 25715-410 - Carangola - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Antonio Carlos Tavares de Mello, Nacionalidade Brasileira, RJ, Data de Nascimento: 12/06/1960, Filiação: Pai - Heitor Cabral de Mello Mãe - Celina de Oliveira Tavares de Mello CPF: 696.432.967-68, RG: 05893841-6 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, dezesseis de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 291384"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Teixeira de Souza - Juiz Titular, do Cartório da Vara da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de Petrópolis, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. Geraldo Afonso da Silva, Endereço não informado, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2005.713.000911-0 da ação Representação civil , proposta por , onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. GERALDO AFONSO DA SILVA, filho de Joaquim Afonso da Silva e Maria da Conceição da Silva, a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Barão do Rio Branco, 2001 \r\n\r\nCEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, vinte e dois de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Deane da Silva Schmidt, Escrivã - Matrícula nº 01/13863, o subscrevo. Alexandre Teixeira de Souza - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 302426"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marco Antônio Novaes de Abreu - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Porciúncula, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.044.000880-4, foi decretada a Interdição de Itamar Benedito Azevedo - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Porciúncula - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/06/1985 Idade: 22 - Filiação: Pai - Manoel Vicente Benedito Ferreira Mãe - Maria José - RG: 22.217.677-8 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua da Caixa D Água, nº s/n - CEP: 28398-000 - Centro - Santa Clara (Porciúncula) - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jose Maria Benedito Azevedo, Nacionalidade Brasileira/RJ, Profissão: Trabalhador Agrícola, Estado Civil: Solteiro, Data de Nascimento: 29/05/1976 Idade: 31, CPF: 08167161706, RG: 11905290-0 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Porciúncula, aos oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, (a.) Fernando Figueira de Souza - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17081, o subscrevo. (a.) Marco Antônio Novaes de Abreu - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 282484"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Queimados, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua: Otília, 210 CEP: 26391-230 - Centro - Queimados - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2001.067.002182-0, movida por MARIA DE FATIMA DA SILVA MARQUES em face de SILVIA CRISTINA DA SILVA MARQUES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o Sr. VALTER MARQUES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Queimados, aos vinte e nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Mateus Dutra da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28754, digitei. E eu, ______________ Jorge Fabiano Mendonça Gomes - Escrivão - Matr. 01/13848, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 303989"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Felipe Pinelli Pedalino Costa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.045.004901-0, foi decretada a Interdição de Silvia Coelho Madeira - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/10/1957 Idade: 49 - Filiação: Pai - Antonio Ferreira Madeira Mãe - Elvira Coelho Madeira - CPF: 62510436872 - RG: 9399046 Emissor: SSP SP - Endereço: Rua Dom Bosco Primeiro, nº 103 Liberdade - Resende - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Silvia Coelho MadeiraProfissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 15/10/1957 Idade: 49Filiação: Pai - Antonio Ferreira Madeira Mãe - Elvira Coelho Madeira CPF: 62510436872RG: 9399046 Emissor: SSP SPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, . Eu, Luis Claudio de Queiroz - Escrivão - Matr. 01/12065, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 279820"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA\r\n\r\nCOM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nProcesso: 2002.045.005417-6\r\n\r\nExequente: MUNICIPIO DE RESENDE\r\n\r\nExecutado: SEVERINO PEDRO DA SILVA\r\n\r\nCurador Especial: C.E. - DEFENSORIA PUBLICA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular do Dívida Ativa da Comarca de Resende, RJ, na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Execução Fiscal nº 2002.045.005417-6 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem, que através deste INTIMA o executado SEVERINO PEDRO DA SILVA E SEU CÔNJUGE da Penhora efetuada sobre o seguinte bem: LOTE 9, QUADRA N-3, COM 405,00M², FRENTE PARA A RUA ALMIRANTE ARY PARREIRAS, NOVA LIBERDADE, ZONA URBANA DO 1º DISTRITO DE RESENDE/RJ, MEDINDO 15,00M DE FRENTE E FUNDOS, POR 27,00M DE AMBOS OS LADOS, conforme escritura de Notas, Livro 167, fls. 169, registrada no Livro 3-S, sob o nº 13103, fls. 187v/188, em 03/01/74, ficando ciente do prazo de 30 dias para oferecer os embargos que tiver na forma da do Art. 16 da Lei 6.830/80 e de que este Juízo funciona na Av. Rita Maria Ferreira da Rocha, 517, Jardim Jalisco - Resende - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade de Resende, aos 23 de julho de 2007. Eu, Arquimedes Venâncio - Escrivão - Matr. 01/14700, o subscrevo. (ass.) Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 303932"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA\r\n\r\nCOM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2000.045.006858-4\r\n\r\nExequente: MUNICIPIO DE RESENDE\r\n\r\nExecutado: JOSE VILELA PAIVA - CPF 085.470.687\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dra. Isabel Teresa Pinto Coelho do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Resende-RJ, na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Execução Fiscal nº 2000.045.006858-4 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem, que através deste INTIMA o executado JOSÉ VILELA PAIVA E SEU CÔNJUGE, da Penhora efetuada por este Juízo o seguinte bem: LOTE 17 DA QUADRA F DA VILA ITAPUCA, NO 1º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO, CONFRONTANDO PELA FRENTE COM A RUA 16, transcrito no Livro nº 2, FICHA Nº 01, matrícula nº 1637, ficando cientes do prazo de 30 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 16 da Lei 6.830/80 e de que este Juízo funciona na Av. Rita Maria Ferreira da Rocha, 517, Jardim Jalisco - Resende - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade de Resende, aos 12 de julho de 2007. Eu, Arquimedes Venâncio, Escrivão, Matr. 01/14700, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 303931"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA\r\n\r\nPRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2003.045.002179-3\r\n\r\nExequente: MUNICIPIO DE RESENDE\r\n\r\nExecutado: GERALDO FERREIRA ROSA\r\n\r\nCurador Especial: DEFENSOR PUBLICO\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dra. Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular do Dívida Ativa da Comarca de Resende, RJ, na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Execução Fiscal nº 2003.045.002179-3, virem ou dele conhecimento tiverem, que através deste INTIMA o executado GERALDO FERREIRA ROSA - CPF 415.369.087-20 da Penhora efetuada sobre o seguinte bem: LOTE nº 13, QUADRA H-3, da VILA LIBERDADE, 1º distrito, com 360,00m², medindo15,00m de frente para a Rua Projetada; 15,00m de fundos para o lote 2 da Imobiliária Sul Fluminense Ltda, ou sucessores; 24,00m do lado esquerdo com os vendedores ou sucessores e 24,00m do lado direito, com o lote 12, transcrito no Livro nº 2, Ficha 01, matrícula nº 2644, do Cartório do 2º Ofício de Resende, ficando ciente do prazo de 30 dias para oferecer embargos à execução, nos termos do Art. 16 da Lei 6.830/80 e de que este Juízo funciona na Av. Rita Maria Ferreira da Rocha, 517, Jardim Jalisco - Resende - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade de Resende, aos 19 de julho de 2007. Eu, Arquimedes Venâncio - Escrivão - Matr. 01/14700, mandei digitar e o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 303934"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.050.000414-5, foi decretada a Interdição de Paulo Cesar Garcia Lacorte, brasileiro, divorciado, RG nº 06068475-0 IFP/RJ , CPF 546.920.677-72, Endereço: Rua \"D\" - CEP: 28470-000 - Cehab - Santo Antônio de Pádua - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Georgina Moreira Garcia Lacorte, brasileira, viúva, aposentada, RG 008398055-7 SESP/RJ, CPF: 541.411.337-87, residente e domiciliada no mesmo endereço acima citado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Santo Antônio de Pádua, oito de fevereiro de dois mil e sete. Eu, Noelma Maria Santiago de Oliveira Mattos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/24378, o subscrevo. Ass. Cristina Sodré Chaves, Juiz Titular\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 01/03/2007 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 291564"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Gustavo Henrique Nascimento Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trintavinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara, os autos da Ação de \" Execução fiscal \" nº 2005.050.002031-0 em que é Autor MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA, e Réu ANGELA MARIA MARCOLINO. E, para INTIMAR o Autor para conhecimento da r. sentença proferida no autos, na seguinte forma: \" Diante da manifestação do Exeqüente, declaro extinta a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Custas ex lege. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se\", e querendo recorra, no prazo legal, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Visconde Figueira, s/n Ed.Fórum, CEP: 28470-000 - Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Santo Antônio de Pádua, 31 de julho de 2007. Eu, Alessandra Cunha Azevedo - Analista Judiciário - Matr. 01/23963, digitei. E eu, Irene Adelle de Aquino Olivier - Escrivão - Matr. 01/14216, o subscrevo.Gustavo Henrique Nascimento Silva - Juiz de Direito \r\n\r\nJG Id: 303963"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO Com o prazo de 15 (quinze) dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste Juízo, denunciou a nacional Fabiane Fernandes Barreto, brasileira, solteira, garçonete, nascida em 21/01/1976, filha de Ary Aldo Moraes Barreto e Celma Fernandes Barreto, acusada nos autos de nº 2004.070.000843-0, oriundo do IP nº 593 de 27/08/2003, da 146ª DP, como incurso no Art. 129, §2º, IV do Código Penal. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, CITA a referida denunciada a responder aos termos da presente ação penal e a INTIMA a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça dos Três Poderes, s/nº - Centro - São Francisco de Itabapoana - RJ, no dia 05/09/2007 às 15:00h, a fim de ser interrogada e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Francisco de Itabapoana, 05 de julho de 2007. Eu, Jose Carlos Silva de Azevedo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13948, o subscrevo. Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 303832"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jussara Maria de Abreu Guimaraes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 3º andar - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de Aquisição da Propriedade Imóvel mediante Usucapião Extraordinário, de nº 2005.004.015492-0, movida por HÉLIO RICARDO DOS SANTOS SILVA em face de EMPRESA TERRITORIAL MARIA ADELAIDE, objetivando USUCAPIR O IMOVEL DESIGNADO POR LOTE DE TERRENO Nº 10 DA QUADRA 02 DO LOTEAMENTO DENOMINADO VILA MARIA ADELAIDE, RUA JOÃO GAPITO, 208 , BAIRRO ROCHA, 1º DISTRITO DE SÃO GONÇALOr. Assim, pelo presente edital CITA o réu EMPRESA TERRITORIAL MARIA ADELAIDE, na pessoa de seu representante legal, bem como seus herdeiros e/ou sucessores, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos vinte e sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Edna Alves da Silva Rebello - Analista Judiciário - Matr. 01/18973, digitei. E eu, Marilene Santos da Silva - Escrivão - Matr. 01/11751, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 301090"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gilberto Clovis Farias Matos - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 4º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Responsabilidade civil, de nº 2005.004.034331-4, movida por ANA LÚCIA PEREIRA DA CONCEIÇÃO e MÁRCIA PEREIRA RIBEIRO em face de CASA DE SAÚDE ALCÂNTARA, objetivando indenização por danos morais . Assim, pelo presente edital CITA o réu CASA DE SAÚDE ALCÂNTARA, na pessoa de seu representante legal que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos vinte e nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Fatima Lobosco Bizzo Franco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26836, digitei. E eu, Celso da Silva Franco - Escrivão - Matr. 01/14717, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 303765"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gilberto Clovis Farias Matos - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 4º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de Aquisição da Propriedade Imóvel mediante usucapião especial Urbano, de nº 2005.004.017093-6, movida por PAULO FELICIANO DA SILVA em face de ALBA CELESTE TEIXEIRA, objetivando seja declarada adquirida a propriedade plena do imóvel que é constituído pela área urbana com a dimensão de 69,93 m², designada por prédio residencial nº 2000, casa 16, por fração edificada do imóvel nº 2000 da Avenida Dezoito do Forte, situado na Travessa Rosa Vieira, Bairro Mutuá, 1º Distrito de São Gonçalo- RJ . Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos vinte e nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Fatima Lobosco Bizzo Franco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26836, digitei. E eu, Celso da Silva Franco - Escrivão - Matr. 01/14717, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 303763"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.004.002833-2, foi decretada a Interdição de REGINA CELI FURTADO DA SILVA, brasileira, solteira, Endereço: Travessa Josina Silveira, 32, Casa 1 - Rocha - São Gonçalo - RJ; sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Elizabeth Furtado de Souza Profissão: do Lar, Estado Civil: Casada RG: 112497292 Emissor: IFPCPF: 09762423704, Endereço: Travessa Josina Silveira, 32, Rocha, São Gonçalo, RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, . Eu, ___________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 291400"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.004.051554-1 em que é Autor MARCELO DA SILVA LIMA FELIX, menor impúbere, representado por sua mãe CRISTIANE OSÓRIO DA SILVA, RG nº 012.021.330-1 DETRAN0, expedida em 07 de fevereiro de 2000, e Réu MARCELO DE LIMA FELIX. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 06 de agosto de 2007. Eu, _______________ Paulino da Silva Parreira - Analista Judiciário - Matr. 01/24487, digitei. E eu, ________________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 281054"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nDA COMARCA DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nJUÍZA TITULAR: Dr.ª SÔNIA MARIA GARCIA\r\n\r\nEscrivão: AROLDO RIBEIRO BENJAMIN - Mat. 01/9539 \r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença nos autos de INTERDIÇÃO de nº 2004.004.086412-9, na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. SÔNIA MARIA GARCIA, M.M. Juíza de Direito titular da 4ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc..-\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos de INTERDIÇÃO acima declinado, em que é requerente VIVALDO LESSA DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, carpinteiro, RG nº 830133732 - IFP, CPF nº 504.199.947-34, residente à Estrada da Sapucaia, 385 - Salgueiro - SG - RJ e interditando EDIVALDO SOUZA DE OLIVEIRA - brasileiro, solteiro, sem profissão e sem filhos, RG nº 10718273-5 - IFP, CPF nº 070.535.697-30, residente no mesmo endereço, tendo sido proferida SENTENÇA em 08/05/2007, às fls. 38/39, cuja parte final segue adiante transcrita: \" ..., JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto e interdição do requerido EDIVALDO SOUZA DE OLIVEIRA declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II c/c o art. 1767, III, ambos do Código Civil, nomeando-lhe curador seu pai o requerente VIVALDO LESSA DE OLIVEIRA o qual deverá ser compromisso no prazo de 05 (cinco) dias, extinguindo-se o processo na forma do art. 269, I do CPC\" . E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e deste não aleguem ignorância, foi determinada a expedição do presente Edital, que será afixado em local de costume e publicado por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias entre cada uma, na forma da lei. DADO E PASSADO, nesta Comarca de São Gonçalo, aos vinte e nove dias do mês de agosto do ano de 2007. Eu, AEC, T.A.J., matrícula nº 01/25809, o digitei. E eu, AROLDO RIBEIRO BENJAMIN - Mat. 01/9539, Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nSÔNIA MARIA GARCIA - Juíza de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 303772"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.004.084730-4 em que é Autor JULIANA DE SOUZA AMARANTE, RG nº 087711032 IFP/RJ, expedida em 20/05/1988, e Réu ADILSON FRANCISCO CALAZANS DA SILVA FILHO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 21 de agosto de 2007. Eu, Wanderley de Oliveira Junior - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24600, digitei. E eu, Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 301110"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.004.078122-4, foi decretada a Interdição de Ivan Saturnino Rodrigues - Endereço: Rua Martins Francisco Martins, nº 124 - CEP: 24740-190 - Coelho - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ivone da Rocha Rodrigues -CPF: 91239761791. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 01 de agosto de 2007. Eu, ___________ Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 282432"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.004.005843-0, movida por ANA MARIA ROCHA ROZA em face de WALDIR ROZA, objetivando sua citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu WALDIR ROZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, dezesete de agosto de dois mil e sete. Eu, Wanderley de Oliveira Junior - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24600, digitei. E eu, Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 301107"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Cesario de Mello Novais - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São João da Barra, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.053.001200-2, foi decretada a Interdição de Maria José Cândido dos Santos - Estado Civil: Solteiro - Cart.Trab.: 09543/S522 Emissor: MTPS - Endereço: Rua Sao Joao, nº 515 - CEP: 28200-000 - Centro - São João da Barra - RJ, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 1775, do mesmo diploma legal, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rita de Cássia Barbosa dos SantosEstado Civil: CasadoCPF: 69303762720RG: 07883225-0 Emissor: IFP/RJEndereço acima informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João da Barra, treze de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Marisa Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/15097, o subscrevo.\r\n\r\nLuciana Cesario de Mello Novais - Juiz Titular\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 20/04/2007 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 281226"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Cesario de Mello Novais do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São João da Barra, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.053.000951-2, foi decretada a Interdição de MARIA JOICE RICARDO MACHADO, brasileira, solteira, nascida em 26.04.1982, filha de Jorge Alves Machado e de Maria Antonia Ricardo Machado, certidão de nascimento, livro AA-3, fls. 221, termo nº 2.998, com endereço na Rua Machadinho, nº 02, Praia do Açu, São João da Barra-RJ, absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 5º, inciso II, do Código Civil e, de acordo com o artigo 454, do mesmo diploma legal, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Antônia Ricardo Machado, brasileira, solteira, do lar, portadora do RG nº 21.065.844-9 e do CPF nº 093.053.917-6, no endereço acima mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João da Barra, Eu, ________ Waldmur F. de Moura, Analista Judiciário, Matr. 01/25795, o digitei, e eu, ___________ , Marisa Rodrigues, Escrivã, Matr. 01/15097, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 14/03/2007 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 279847"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado da Infância e Juventude e do Idoso": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Rios Goncalves - Juiz Titular, do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente os Srs.MARCOS PAULO SANT'ANNA BARTHOLO e FLAVIA DA SILVA SOARES - Endereço: outrora residentes a Rua Alpino , 57 , Chatuba - Mesquita - RJ, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2004.054.009297-3 da ação Destituição do Poder Familiar relativa ao menor GLORIA STEFFANY DA SILVA SANT'ANNA BARTHOLO, nascido em 17/11/2003 proposta pelo Ministério Publico, onde mandei expedir o presente Edital por 03 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra será afixada no lugar público de costume pelo prazo de 30 dias e a outra será publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos, para CITAR os Srs.MARCOS PAULO SANT'ANNA BARTHOLO e FLAVIA DA SILVA SOARES a fim de que os mesmos tomem conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, sob pena de revelia, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 \r\n\r\nCEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Luiz Antonio Sampaio de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/11329, o subscrevo. Regina Lucia Rios Goncalves - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 301136"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo de Mattos Pereira - Juiz Substituto do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo de 19/07/2006 nos autos da ação nº 2002.055.001497-8, foi decretada a Interdição de Dezilde Marinho de Souza, brasileira, nascida em 04/06/1938, natural de Nova Iguaçú/RJ, RG 81225107-2, CPF: 014.853.087-71, filha de Luiza Cassiano Marinho e Chrisolino Alves Marinho, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Arlete de Miranda Ferreira, CPF: 026.417.297-33 - Endereço: Euclides da Cunha, nº 53 A - CEP: 28940-000 - São João - São Pedro da Aldeia - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Pedro da Aldeia, Aos três dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Paulo Roque Floriao Soares - Escrivão - Matr. 01/16279, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 281238"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo de Mattos Pereira - Juiz Substituto do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.055.002032-6, foi decretada a Interdição de Michele de Carvalho Cartacho, brasileiro, nascida em 25/05/1977, solteira, filha de Cinezio da Silva Cartaxo e Maria Alves de Carvalho Cartaxo, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cinezio da Silva Cartaxo, CPF: 39105679753. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Pedro da Aldeia. Eu, Paulo Roque Floriao Soares - Escrivão - Matr. 01/16279, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 281244"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Euclides de Lima Miranda - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.055.005682-9, foi removido da função de curador, o Sr Joel Novaes da Fonseca e nomeado curador de Celma da Fonseca, brasileira, solteira, RG 21.764.002-8, sua irmã Celia Porfírio da Fonseca Pinheiro, casada, do lar, RG 06632254-6, CPF 877.903.687-00. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Pedro da Aldeia, . Eu, Paulo Roque Floriao Soares - Escrivão - Matr. 01/16279, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 281256"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTEÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Ricardo de Mattos Pereira - Juiz Substituto do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, FAZ SABER a todos que virem ou conhecimento tiverem do presente EDITAL, que por sentença, foi decretada a Interdição de PEDRO PAULO PEREIRA, filho de Antonio José Pereira e Zenith Maria Pereira, nascido em 21/11/1943, inscrito no CPF. 026.416.397-42, Ref. processo: 2005.055.002039-0, conforme sentença prolatada em 10/04/2006 Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 dias, no Órgão Oficial, nesta comarca Comarca de São Pedro da Aldeia, aos dois dias do mês de agosto do ano de 2007. Eu, Kaith Pimentel da Silva - Técnico Judiciário I - Matr. 01/20196, digitei. E eu, Paulo Roque Floriao Soares - Escrivão - Matr. 01/16279, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 281247"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo de Mattos Pereira - Juiz Substituto do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo de 19/05/2006 nos autos da ação nº 2002.055.002422-4, foi decretada a Interdição de Almir Silva, brasileiro, nascido em 03/02/1945, natural de São Pedro da Aldeia/RJ, filho de Manoel Adolpho da Silva e Izaura Maria da Silva, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sra. Rosana da Silva Beltrão, inscrita no CPF sob o nº 694.112.637-04, RG 05632365-2/IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Pedro da Aldeia, 03 de agosto de 2007 . Eu, Paulo Roque Floriao Soares - Escrivão - Matr. 01/16279, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 281240"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo de Mattos Pereira - Juiz Substituto do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua: Antonio B. Siqueira, S/N CEP: 28940-000 - Centro - São Pedro da Aldeia - RJ e-mail: spavfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Destituição do poder familiar, de nº 2006.055.007614-2, movida por COMISSARIA DA INFANCIA E JUVENTUDE em face de SANDRA MACEDO DE JESUS, objetivando Citar a ré SANDRA MACEDO DE JESUS para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar resposta ao pedido formulado pela parte autora, sob pena de revelia, ou seja, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Pedro da Aldeia, . Eu, Helena de Mello Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21745, digitei. E eu, Paulo Roque Floriao Soares - Escrivão - Matr. 01/16279, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 301313"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Sapucaia, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Carlos Henrique Fernandes - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Além Paraíba - MG - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/06/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - Francisco Fernandes Mãe - Vera Lúcia Custódio - Endereço: Fazenda do Barão,, nº s/n - CEP: 25887-000 - Jamapará (Sapucaia) - RJ, acusado nos autos de nº 2007.057.000466-7, oriundo do Inquérito, nº 49/04 de 19/08/2004, da 109ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 1º do CP - Furto praticado durante o repouso noturno, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça Barão de Ayuruoca, 75 CEP: 25880-000 - Centro - Sapucaia - RJ, no dia 26/09/07 às 11:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Sapucaia, 27 de agosto de 2007. Eu, Elisama Dutra da Trindade - Escrivão - Matr. 01/12057, o subscrevo.(as)Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso(Juiz de Direito)\r\n\r\nJG Id: 303827"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Carta Precatória, BUSCA E APREENSÃO \" nº 2006.077.000904-0 em que é Autor BANCO ITAÚ S/A, RG nº , expedida em , e Réu DAMIÃO SILVA DE ANDRADE. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de devolução da deprecata sem cumprimento, motivo pelo qual foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na U.b.e ( Antiga Rio/são Paulo ), 01 Campus Universitário\r\n\r\nCEP: 23890-000 - Seropédica - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Seropédica, 04 de maio de 2007. Eu, _______________ Welington de Paula Santos - TAJ - Matr. 01/29481, digitei. E eu, ________________ Marlene Antunes Moreira - Escrivão - Matr. 01/6783, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 291461"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nProcesso nº 2004.003032-1\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Seropédica, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado HÉLIO FERNANDES BRAGA JUNIOR, que no dia 12/09/2007, às 13:30h, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à U.b.e ( Antiga Rio/são Paulo ), 01 Campus Universitário\r\n\r\nCEP: 23890-000 - Seropédica - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 600,00 (Seiscentos reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por FERNANDA MACIEL CORRÊA, constante de: 01 Televisor, Marca LG, na Cor Cinza, com Controle Remoto, Vinte Polegadas, em bom estado de conservação, avaliada em R$ 400,00 (quatrocentos reais), 01 microsystem, na cor Cinza, com controle remoto, marca Philips, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 200,00 (Dezentos reais). Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 20/09/2007 às 13:30h, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Seropédica, aos . Eu, ______________ Welington de Paula Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29481, digitei. E eu, ______________ Marlene Antunes Moreira - Escrivão - Matr. 01/6783, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 291458"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.061.006251-4, foi decretada a Interdição de IRINEU ALVES DE LIMA, brasileiro, viúvo, aposentado, RG nº 80.807.321-7, CPF nº 280.916.127-53, certidão de casamento lavrada às fls. 42 a 43, livro nº B-3, sob o nº 589 - RCPN 2º Distrito da Comarca de Teresópolis - RJ , sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. DARLETE DE LIMA TEIXEIRA, brasileira, separada judicialmente, costureira, RG nº 05251683-8, CPF nº 588.189.447, residente na Alameda Iguapeba, nº 271 - Granja Guarani - Teresópolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 03 de agosto de 2007. Eu, Giselle Rebello Pinto, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/19214, digitei e eu, ___________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 279826"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Raquel Santos Pereira Chrispino - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Declaratória, DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL E S/ POSTERIOR DISSOLUÇÃO POR MORTE \" nº 2006.061.001420-2, em que figura como Autor ELIZA FRANCISCA DE OLIVEIRA, e como Réu HERDEIROS INCERTOS E NÃO SABIDOS DE MANOEL GOMES DE JESUS. E, estando o Réu HERDEIROS INCERTOS E NÃO SABIDOS DE MANOEL GOMES DE JESUS, RG nº , expedida em , CPF nº , em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Teresópolis, 29 de agosto de 2007. Eu, Fernando Felix da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20585, digitei. E eu, Maria Olga Sereno dos Santos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/18615, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 303950"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel Santos Pereira Chrispino - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Lucio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.061.003556-2, movida por MARIA TERESA DE CARVALHO SANTOS em face de JOAO MILTON PEREIRA SANTOS, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu JOAO MILTON PEREIRA SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Teresópolis, 24 de agosto de 2007. Eu, Fernando Felix da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20585, digitei. E eu, Fatima Aparecida Ferreira Verissimo Kamil - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26094, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 303952"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Amadeu Mendes Campanati - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.063.005368-3, movida por JOSE POLICARPO DO NASCIMENTO FILHO e sua mulher MARIA RIBEIRO POLICARPO em face de ESPOLIO DE ADELINO RODRIGUES MARCOS e ESPOLIO DE MARIA JOSE DA SILVA, objetivando usucapir uma área de 120,70m2 na Rua Otorino Bilheri, nº 24, Varzea do Otorino, Portão Vermelho, Três Rios-RJ, com área construída de 70,16m2, devidamente registrado no RGI do 1º Ofício desta e é o presente para CITAR o confrontante JOSÉ RODRIGUES MARQUES. Assim, pelo presente edital CITA o confrontante José Rodrigues Marques que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, aos dezessete dias do mês de agosto de dois mil e sete.. Eu, ______________ Nelise Merces Ferreira de Toledo - Analista Judiciário - Matr. 01/15143, digitei. E eu, ______________ Decio Luiz Ornelas da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14655, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 298440"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ronald Pietre - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Justiça Itinerante - Areal da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.063.001105-0, foi decretada a Interdição de Jorge Laurindo - Residente na Estrada Rio Bahia, km 05, em frente a Fábrica de Doces, Areal - RJ, filho de maria de lourdes Laurinda, solteiro, nascido em 20/04/1958, CPF nº 985257517-15, CT nº 44098 - série 042 - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Lourdes Laurinda, brasileira, solteira, do lar, portadora do RG nº 11847450-1, residente na Estrada Rio Bahia, km 05, em frente a Fábrica de Doces - Areal - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Areal, Três de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Karem Michelly de Aguiar - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/24054, o subscrevo. Justiça Gratuita\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 279834"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Carolina Villaboim da Costa Leite - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Justiça Itinerante - Levy Gasparia da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.063.005339-2, foi decretada a Interdição de Elza Martins - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Santana do Deserto - MG - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/04/1945 Idade: 62 - Filiação: Pai - Caetano Martins Mãe - Emilia Martins - CPF: 94258546704 - CI 24.672.849-7 - Detran-RJ - Endereço: Rua Deomar Gonçalves Dias, nº 46 Grotão - Comendador Levy Gasparian - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nair Martins Olympia, Nacionalidade Brasileira, Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 23/02/1939 Idade: 68 - Filiação: Pai - Caetano Martins Mãe - Emilia Martins CPF: 614.983.007-15, CI nº 80.577.913-9 - IFP-RJ, mesmo endereço acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Comendador Levy Gasparian, 08 de agosto de 2007. Eu, (as.) Carlos Octávio de Andrade Torno - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15529, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 282579"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Victor Silva dos Passos Miranda - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Vassouras, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Marechal Paulo Torres, 731 CEP: 27700-000 - Centro - Vassouras - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2006.065.000312-4, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face da interditanda GERALDA CESAR, tendo sido decretada por sentença em 24/08/2006 a interdição da mesma, sendo-lhe nomeada curadora a Sra ANTONIA FURTADO TEIXEIRA.E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou o M.M. Dr. Juiz expedir o presente edital, que será publicado por 03(Três) vezes consecutivas, com intervalo de 10(dez) dias e afixado em local próprio, na sede deste Fórum. Dado e passado nesta cidade de Vassouras, 03 de agosto de dois mil e sete. Eu, Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24275, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 281280"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Victor Silva dos Passos Miranda - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Vassouras, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Marechal Paulo Torres, 731 CEP: 27700-000 - Centro - Vassouras - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2006.065.000309-4, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face da interditanda MYRTHES MACHADO DINIZ, tendo sido decretada por sentença em 22/08/2006 a interdição da mesma, sendo-lhe nomeada curadora a Sra ANTONIA FURTADO TEIXEIRA. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou o M.M. Dr. Juiz expedir o presente edital, que será publicado por 03(Três) vezes consecutivas, com intervalo de 10(dez) dias e afixado em local próprio, na sede deste Fórum. Dado e passado nesta cidade de Vassouras, 03 de agosto de dois mil e sete. Eu,Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24275, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 281276"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Obrigação de fazer \" nº 2005.066.004590-3 em que é Autor MAURILIO RODRIGUES DE MORAES, brasileiro, motorista, filho de GUMERCINDO RODRIGUES DE MORAES e de LEONIDIA FERREIRA DOS SANTOS, nascido em 23 de março de 1943, portador do RG nº 04.746.320-3, expedido pelo IFP em 27/06/1978 e do CPF 615.074.157-53 e Réu MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Desembargador Ellis Hermydio Figueira, s/n \r\n\r\nCEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Volta Redonda, 06 de julho de 2007. Eu, _____________ Gloria Maria da Costa Marques Fonseca - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27490, digitei. E eu, ________________ Joao Batista Closs - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20250, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 303784"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória, de inexistencia de divida, indenização por danos materiais e compensação por danos morais \" nº 2004.066.002317-6 em que é Autor MANOEL ANDRADE, RG nº 12.216.829-7 , expedida em 09/08/2002, CPF 415.263.337-91 e Réu COHAB- VOLTA REDONDA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Desembargador Ellis Hermydio Figueira, s/nº CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Volta Redonda, 10 de julho de 2007. Eu, Gloria Maria da Costa Marques Fonseca - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27490, digitei. E eu, Joao Batista Closs - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20250, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 303782"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Custodio Pontual - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, nº 194 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.066.008438-8, movida por APARECIDA MEDINA LOPES SILVA em face de PAULO CESAR DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO CESAR DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos vinte e cinco dias do mês de julho de ano de dois mil e sete. Eu, Vanessa Gravina - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29645, digitei. E eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 282457"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS\r\n\r\nO Doutor Christiano Gonçalves Paes Leme , MM. Juiz de Direito em exercício na 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, na forma da Lei , Etc...\r\n\r\nF=A=Z S=A=B=E=R, a todos, que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos do processo de n.º 2002.066.007978-5, Ação de Execução de Prestação Alimentícia, requerida por Naiara Ferreira Mariano da Cruz e Lenon Ferreira da Cruz,representados por sua mãe Rosângela Maria Ferreira Mariano em face de Ruy Vieira da Cruz e, como dos Autos consta que a Autora encontra-se em local incerto e não sabido e para que no futuro a mesma não alegue ignorância, mandou o MM. Juiz lavrar o presente EDITAL para INTIMAR A AUTORA, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contadas do final do prazo de dilação do presente edital, sob pena de EXTINÇÃO do referido processo, sem analise do mérito, com fulcro no artigo 267, § 1º do CPC. O presente Edital será regularmente publicado e afixado no local de costume, no Edifício do Fórum, sito à Rua Des.Ellys Ermydio Figueira , nº 194- Aterrado - Volta Redonda. Dado e passado aos 27 dias do mês de agosto do ano de 2007 . Eu, Denise Ferreira de Oliveira Galo-TAJ, mat. 01/18227, digitei . E eu, ____________________Maria Otilia Correa Dias, escrivã- mat. 01/8673, o subscrevo .\r\n\r\nJG Id: 303788"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "O MM Juiz de Direito Dr.(a) Christiano Goncalves Paes Leme - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta ) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.066.004212-4 em que é Autor PEDRO PAULO PARAGUASSU CECCHETTI DA SILVA rep.p/sua mae CARLA PARAGUASSU CECCHETTI SILVA, RG nº 09500484-2 IFP, e Réu ANDRÉ LUIZ DA SILVA. e, como dos Autos consta que a Autora encontra-se em local incerto e não sabido e para que no futuro a mesma não alegue ignorância, mandou o MM. Juiz lavrar o presente EDITAL para INTIMAR A AUTORA, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contadas do final do prazo de dilação do presente edital, sob pena de EXTINÇÃO do referido processo, sem analise do mérito, com fulcro no artigo 267, § 1º do CPC. O presente Edital será regularmente publicado e afixado no local de costume, no Edifício do Fórum, sito à Rua Des.Ellys Ermydio Figueira , nº 194- Aterrado - Volta Redonda.DADO E PASSADO nesta cidade e Volta Redonda, 27 de agosto de 2007. Eu, Denise Ferreira de Oliveira Galo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18227, digitei. E eu, ________________ Maria Otilia Correa Dias - Escrivão - Matr. 01/8673, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 303791"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.Christiano Goncalves Paes Leme - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellys Ermydio Figueira, 194 CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.066.014487-7, movida por ALTAMIR ERNÂNIO DE ANDRADE MINEIRO e MARIA ROSA DAS GRAÇAS MINEIRO em face de JOSE DE ARIMATEIA DE SOUZA, objetivando a GUARDA de menor . Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE DE ARIMATEIA DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, 27 de agosto de 2007. Eu, Luciano Jose Ribeiro Macedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28340, digitei. E eu, Maria Otilia Correa Dias - Escrivão - Matr. 01/8673, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 303789"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Christiano Goncalves Paes Leme - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 1997.546.004171-0 em que é Autor ROSILAYNE DE LIMA MELO; LINDENBERG DE LIMA MELO, em face de WALTER LUIZ LARANJA MELO e, como dos Autos consta que os exequentes encontram-se em local incerto e não sabido e para que no futuro os mesmos não aleguem ignorância, mandou o MM. Juiz lavrar o presente EDITAL para INTIMAR OS EXEQUENTES para que regularizem sua representação processual, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação da sanção preconizada no art. 13, I do CPC . O presente Edital será regularmente publicado e afixado no local de costume, no Edifício do Fórum, sito à Rua Des.Ellys Ermydio Figueira , nº 194- Aterrado - Volta Redonda.DADO E PASSADO nesta cidade e Volta Redonda, 27 de agosto de 2007. Eu, Denise Ferreira de Oliveira Galo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18227, digitei. E eu, ________________ Maria Otilia Correa Dias - Escrivão - Matr. 01/8673, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 303786"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "O MM Juiz de Direito Dr.(a) Christiano Goncalves Paes Leme - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta ) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de Paternidade c/c Alimentos \" nº2003.066.022750-8 em que é Autor PEDRO PAULO PARAGUASSU CECCHETTI DA SILVA rep.p/sua mae CARLA PARAGUASSU CECCHETTI SILVA, RG nº 09500484-2 IFP, e Réu ANDRÉ LUIZ DA SILVA. e, como dos Autos consta que a Autora encontra-se em local incerto e não sabido e para que no futuro a mesma não alegue ignorância, mandou o MM. Juiz lavrar o presente EDITAL para INTIMAR A AUTORA, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contadas do final do prazo de dilação do presente edital, sob pena de EXTINÇÃO do referido processo, sem analise do mérito, com fulcro no artigo 267, § 1º do CPC. O presente Edital será regularmente publicado e afixado no local de costume, no Edifício do Fórum, sito à Rua Des.Ellys Ermydio Figueira , nº 194- Aterrado - Volta Redonda.DADO E PASSADO nesta cidade e Volta Redonda, 27 de agosto de 2007. Eu, Denise Ferreira de Oliveira Galo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18227, digitei. E eu, ________________ Maria Otilia Correa Dias - Escrivão - Matr. 01/8673, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 303794"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nComarca de Duque de Caxias \r\n\r\nProger - Protocolo Geral das Varas \r\n\r\nGeneral Dionisio, 764 Fórum 25.075-095 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ \r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007 \r\n\r\nPetição n. 2007-02933097 (ref. proc. 23745/86) - Autor: GEDEÃO GALDINO DE ARAUJO FILHO, adv. NILTON TAVARES GRAO (oab RJ040149) - Motivo: ERRO MATERIAL \r\n\r\nId: 303673"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "TERCEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nHabilitação de casamento. FRANCISCO GONÇALVES DA SILVA & GENECI RITA TELES DOS SANTOS. - ELTON LUIZ ALVES DA SILVA & GISELE NOGUEIRA DE OLIVEIRA MOISÉS. - MARCELLO HENRIQUE PINHEIRO & NADIA BAPTISTA SOARES SILVA . Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nId: 302944"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: UERLES ALBERNAZ DOS SANTOS e RENATA DE OLIVEIRA VIEIRA - ANTONI PEREZ CABELLO e DORA IRIS MADAN CUETO - MIGUEL DE ALMEIDA PADILHA FILHO e ÉRICA COPIO BERBEREIA - JOÃO VELOSO DE MELO NETO e GRACIELE BOTELHO DE MELO - CRISTIAN JOSÉ DE SANTANA e JOCIANNE MARTINS COTTS - ROGERIO DE ARAUJO BRITTO e VIRGINIA SUELI DOS SANTOS FERNANDES - SAMUEL JOSKE KANASHIRO e ANA GUMERCINDA CLAUDIA SIMÕES- QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2007. Priscilla Machado Soares Milhomem\r\n\r\nId: 302774"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Circunscrição do Registro Civil - 3ª Zona\r\n\r\nAv. Nossa Senhora de Copacabana, 1181, Loja A\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: \r\n\r\nProcesso: 181650 - Data da Entrada: 29/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCIO DE PAULA COSTTA e ROSILENE DOS SANTOS ALMEIDA.\r\n\r\nProcesso: 181648 - Data da Entrada: 29/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLEONARDO NASCIMENTO DE SOUZA e GRACIANE DE SOUZA SILVA.\r\n\r\nProcesso: 181647 - Data da Entrada: 29/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFERNANDO CATÃO DE MAGALHÃES PINTO e HELOISA KÓS CALARGE.\r\n\r\nProcesso: 181643 - Data da Entrada: 29/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nGUILHERME MAIA PINHO DOS SANTOS e ADRIANA BATALHA KNACKFUSS.\r\n\r\nProcesso: 181640 - Data da Entrada: 29/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJOSÉ DA SILVA CARDOSO e MARIA TALIGIANE ROCHA DA SILVA.\r\n\r\nProcesso: 181635 - Data da Entrada: 29/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nROGERIO MUNIZ COSTA ACQUARONE e SOLANGE PAIVA VIEIRA.\r\n\r\nProcesso: 181634 - Data da Entrada: 29/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRAFAEL ZOLET KURIKE e LUANA CAETANO CABRAL.\r\n\r\nProcesso: 181632 - Data da Entrada: 29/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nIZIO MAURO CUDISEVICI e LILI JOSUÉ TABACH.\r\n\r\nProcesso: 181631 - Data da Entrada: 28/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCLAUDINEI JOSE DE MATOS e FLAVIA CARDOSO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso: 181630 - Data da Entrada: 28/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCLÁUDIO COSTA e LOUISE ROMILDA EHRENBRINK.\r\n\r\nProcesso: 181627 - Data da Entrada: 28/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJULIO KEZEM DE MESQUITA e JULIANA BIDOIA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso: 181624 - Data da Entrada: 28/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nPEDRO COELHO CAMARÁ MARTINS e ROBERTA KFURI PACHECO.\r\n\r\nProcesso: 181621 - Data da Entrada: 28/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLEANDRO RIBEIRO PEREIRA e CONCEIÇÃO BARBOZA FERREIRA.\r\n\r\nProcesso: 181620 - Data da Entrada: 28/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCOS DE ANDRADE PEIXOTO FILHO e SABRINA ALVES LIMA.\r\n\r\nProcesso: 181619 - Data da Entrada: 28/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCHRISTIAN MARQUES BETTONI e FERNANDA CAMARGO SILVEIRA.\r\n\r\nProcesso: 181616 - Data da Entrada: 28/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nELSON ALVES DA SILVA e SIMONE CAMERA COSTEIRA.\r\n\r\nProcesso: 181608 - Data da Entrada: 28/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFERNANDO ALVES COSTA OLIVEIRA e DANUSA PAULO DE CAMPOS.\r\n\r\nProcesso: 181607 - Data da Entrada: 28/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nALEXANDRE SCHAEPPI DA SILVA e CLARISSE NASSARO.\r\n\r\nProcesso: 181605 - Data da Entrada: 28/08/2007 - Tipo: Edital de Proclamas\r\n\r\nLUCIANO SANTIAGO SANTOS e RAQUEL PEIXOTO DA SILVA.\r\n\r\nProcesso: 181604 - Data da Entrada: 28/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMAURI JERÔNIMO DE SOUSA e ALZIRA MARIA ARAÚJO DA SILVA.\r\n\r\nProcesso: 181602 - Data da Entrada: 28/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCELO PAES CAMPISTA DA SILVA e BRUNA VELASCO DE SOUZA.\r\n\r\nProcesso: 181599 - Data da Entrada: 28/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJOSÉ BEZERRA DA COSTA e JALCIRIA GARCIA RODRIGUES.\r\n\r\nProcesso: 181598 - Data da Entrada: 28/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRODRIGO GALVÃO DA SILVEIRA SERPA e FERNANDA MACEDO MEIRELES.\r\n\r\nQUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2007. Alan J. S. Borges - Oficial Registrador\r\n\r\nId: 302840"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA QUARTA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nHABILITAM-SE EM MADUREIRA: 72.730-CLAYTON BAPTISTA FERREIRA E MARCELLA PORROZZI DE ALMEIDA SILVA/72.731-JEFFERSON SOARES DA SILVA E VANESSA APARECIDA CASTRO DA SILVA(EDITAL-NILÓPOLIS)/72.732-ALEXANDRO PIRES DA ROCHA E VANESSA FERREIRA DE OLIVEIRA/72.733-DAVI DE PONTES MARQUES E MICHELE DOS SANTOS CAVALCANTI(EDITAL-MESQUITA)/72.734-JOSUÉ DOS SANTOS LIMA E VIVIANE MESQUITA DE AZEVEDO(EDITAL-NILÓPOLIS)/72.735-LEONARDO MARCOLINO DOS SANTOS E JULIANA LIMA BRAGANÇA/72.736-JOSÉ CAMILO DO CARMO E ADRIANA CRISTINA DOS SANTOS/72.737-MOISÉS CONCEIÇÃO PEREIRA E MÁRCIA MOURA BASTOS/72.738-ALEX FONTENELLE DA COSTA E CRISTIANE RODRIGUES DA SILVA/72.739-LEONARDO DA SILVA MARQUES E HELENA MARIA DA SILVA/72.740-JORGE LUIZ DE OLIVEIRA E SOLEMI SÁ DE SOUZA/72.741-GERAILTON GONÇALVES DA SILVA E VERA ALICE SILVA MINHO/72.742-ANDRÉ DA COSTA CARPINTER E ALEXANDRA FREITAS DE OLIVEIRA/72.743-LUIZ DE OLIVEIRA SANTOS E MIRIAN RAMOS MENDES/72.744-CRISTIANO ALVES DA MOTA E MONIQUE SANTANA DE JESUS/72.745-JOSIVALDO RODRIGUES DOS SANTOS E LUCINEIDE SOARES DELFINO/72.746-ADRIANO DOS SANTOS E FABIANA VERISSIMO DA SILVA//RIO DE JANEIRO, 30 DE AGOSTO DE 2007.\r\n\r\nId: 302867"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cartório do RCPN do 11° Distrito de Campos dos Goytacazes-RJ.\r\n\r\nEstrada Nova, 2026/28- Dores de Macabu.\r\n\r\nExpediente do dia 27 de agosto de 2007\r\n\r\nHabilitam-se para casar: I) PAULO SÉRGIO MARQUES DA SILVA e DANIELA DA CONCEIÇÃO FERREIRA; II) BRUNO BARROS MACHADO e ROSIVÂNIA MARCELE BATISTA JOSÉ, brasileiros, solteiros, residentes e domiciliados neste distrito. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei.\r\n\r\nId: 302895"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN do 3º Distrito de São Gonçalo\r\n\r\nEdital de Proclamas\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta Serventia: PABLO LUIZ NASCIMENTO DE SOUSA e ALINE DE MATTOS GOMES. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Ildenfonso Monteiro de Sousa e de Jurema Nascimento. Ela filha de Iray Gomes e de Ione Silva de Mattos.\r\n\r\nSERGIO DE JESUS e CRISTIANE MEIRELES PEREIRA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Ana Rita de Jesus. Ela filha de Wilson Coutinho Pereira e de Maria das Graças Meireles Pereira.\r\n\r\nFERNANDO CARVALHO DE MATTOS e GLEIDE DA SILVA PEREIRA. Brasileiros. Ele solteiro, filho de Maria de Lourdes Carvalho de Mattos. Ela divorciada, filha de Oracy José Pereira e de Mariana da Silva Pereira.\r\n\r\nANDERSON LUIZ DE LIMA e MILENA OLIVEIRA DE PINHO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Carlos Pedro de Lima e de Marlene Francisca Soares. Ela filha de Geraldo Edelson de Pinho e de Maria Auliete Alves do Nascimento de Oliveira.\r\n\r\nADRIANO COSTA DA SILVA e ALINE CORRÊA SANTOS. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Heraldo Menezes da Silva e de Mariléa Alves da Costa da Silva. Ela filha de Ueliton Gonçalves Tosta Santos e de Neide da Silva Corrêa Santos.\r\n\r\nQuem Souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, São Gonçalo, 24 de agosto de 2007. Aldenir Silva dos Santos, Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nId: 298740"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN 5º DISTRITO DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nHabilitam-se para casamento: 01-Proc.nº1343/07-LUIZ CLAUDIO NUNES DA SILVA e LÚCIA DA SILVA BARRETO. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ; filho de Luiz José da Silva e Eurotides Nunes da Silva; filha de Helio da Costa Barreto e Izenilda da Silva Barreto / 02-Proc.nº1344/07-JOSÉ LUIS DE SOUZA e ANA CELIA JARDIM CARLOS. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ; filho de Gemário Ildefonso de Souza e Ananides Raymundo de Souza; filha de Durval Carlos e Emilia Jardim Carlos.(JG) / 03-Proc.nº1345/07-FLAVIO LUIZ CASTANHEIRA GODOY e ANA CARLA TEIXEIRA FERNANDES COUTINHO DA COSTA. Ambos brasileiros e solteiros; ele residente em Niterói/RJ, filho de Cid Godoy e Conceição Maria Castanheira Godoy; ela residente em São Gonçalo/RJ, filha Joaquim Coutinho da Costa e Tânia Maria Teixeira Fernandes Coutinho da Costa.(JG) / 04-Proc.nº1346/07-ALEXSANDRO ANDRADE COUTO e NAIRA SANTOS QUINTANILHA ABREU. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ; filho de Osvaldo Ferreira Couto e Maricelia Andrade Couto; filha de Adilson Quintanilha Abreu e Cléa Oswaldina Santos Abreu. / 05-Proc.nº1347/07-REGINALDO DEPLANT DE LIMA e ANA MARIA DIAS DA SILVA. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo/RJ; ele divorciado, filho de Idalino José de Lima e Lucy Deplant de Lima; ela solteira, filha de Altina Mariana Dias da Silva. / 06-Proc.nº1348/07-ADILSON RAMOS e MARIA DE LOURDES DA SILVA. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo/RJ; ele solteiro, filho de Antonio Piantino Ramos e Georgina Maria da Conceição; ela divorciada, filha de Amadeu Lima da Silva e Maria José Thezolin.(JG) / 07-Proc.nº1349/07-RONALDO DESIDERIO MESQUITA e SIMONE GOMES DA SILVA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ; filho de Aladino Mesquita e Angela Maria Desiderio Mesquita; filha de Maria José Gomes da Silva. / 08-Proc.nº1350/07-CLEBER JOSÉ CRISSAF e VERÔNICA AVELAR MESQUITA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ; filho de José Crissaf e Laurita Dadalto Crissaf; filha de Aladir Mesquita e Alcilene Teixeira Avelar. / 09-Proc.nº1351/07-ALEXANDRE DA ROCHA FERREIRA e MARIA NAZARETH SALGADO MENDONÇA. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo/RJ; ele solteiro, filho de Elizabeth da Rocha Ferreira; ela divorciada, filha de Milton Mendonça e Maria Matilde Salgado Mendonça.(JG) / 10-Proc.nº1352/07-CEAN LUIZ SANT'ANA BRITO e ADRIANA ELIAS DE CARVALHO. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ; filho de Solange Sant'Ana Brito; filha de Edio Garcia de Carvalho e Maria da Penha Elias de Carvalho.(JG) / 11-Proc.nº1353/07-MARCIO CORREA DO AMARAL e MARÍLIA CLAUDIA LACERDA DE SOUZA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ; filho de Neuza Amaral dos Santos; filha de Francisco de Souza e Lucinéa Lacerda de Souza.(EP) / 12-Proc.nº1354/07-JOSÉ VICENTE MARTINS ROCCO e DENIZE SANTOS DA SILVA. Ambos brasileiros; ele residente em São Gonçalo/RJ, divorciado, filho de Humberto Di Pace Rocco e Marly Martins Rocco; ela residente no Rio de Janeiro/RJ, solteira, filha de Alfredo Gomes da Silva Neto e Ilza dos Santos Gomes da Silva.(EP) / 13-Proc.nº1355/07-VALDEMIR MARTINS DE BARROS e LUCIANA MILANÊS DE MEDEIROS. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo/RJ; ele divorciado, filho de Valdomiro Felix de Barros e Isaura Martins de Barros; ela solteira, filha de José Whermeson Fernandes de Medeiros e Mariza Milanês Figueiredo. / 14-Proc.nº1356/07-ANTONIO MARCOS ALVES RIBEIRO e MARIA INÊZ HELLMEISTER VIANNA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ; filho de Walni Rocha Ribeiro e Jurema Alves Ribeiro; filha de Paulo Gerk Vianna e Maria Hellmeister. / 15-Proc.nº1357/07-ADRIANO COSTA DA SILVA e ALINE CORREA SANTOS. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ; filho de Heraldo Menezes da Silva e Mariléa Alves da Costa da Silva; filha de Uelinton Gonçalves Tosta Santos e Neide da Silva Correa Santos.(EP). Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. São Gonçalo 30 de agosto de 2007. Fernanda Mª Sitonio Maia - Tabeliã.\r\n\r\nId: 302924"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Araruama\r\n\r\nRCPN 3º Distrito\r\n\r\nCARTÓRIO RCPN DO TERCEIRO DISTRITO\r\n\r\nDE ARARUAMA - RJ\r\n\r\nHabilitam-se a casar: MARCOS ANTONIO DIAS DA ROCHA e LUCIANA SILVA E SOUZA (2.738) - LEANDRO RESENDE RIBEIRO e AMA BEATRIZ DE ANDRADE BRAGA (2.739). Algum impedimento acuse-o. Araruama, 28 de agosto de 2007. \r\n\r\nId: 303983"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE BARRA DO PIRAÍ-RJ\r\n\r\nREGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n3º DISTRITO DE SÃO JOSÉ DO TURVO\r\n\r\nEDITAL DE CASAMENTO\r\n\r\nPROCLAMA Nº 313/2007\r\n\r\nO Responsável pelo Expediente do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 3º Distrito de São José do Turvo, da Comarca de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, JOÃO MANOEL SALGUEIRO PINTO, mat. 01/19301. FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Cartório se processa a habilitação do casamento de: PAULO CÉSAR EL GHAZZAQUI DE SIQUEIRA e CATIA RAMOS, ambos brasileiros e solteiros. Ele, natural deste Estado, nascido em 14 de janeiro de 1.985, filho de Paulo César de Siqueira e de Fátima Taha El Ghazzaqui, profissão: operador, inscrito no CIC sob o nº. 104.801.317-08, residente e domiciliado na Rua Maria Emilia Aguiar (antiga Rua 6), nº. 477, bairro Califórnia, neste Distrito. Ela, natural deste Estado, nascida em 14 de setembro de 1.982, filha de Julio Maria Ramos e de Lelia Maria Gomes Ramos, profissão: do lar, inscrita no CIC sob o nº. 105.749.077-69, residente e domiciliada na Rua Maria Emilia Aguiar (antiga Rua 6), nº. 477, bairro Califórnia, neste Distrito. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. E, para que chegue ao conhecimento de todos, lavro o presente Edital de Proclama, o qual será afixado no lugar de costume neste Cartório e publicado pela Imprensa Oficial deste Estado. São José do Turvo, 30 de agosto de 2.007. Eu, JOÃO MANOEL SALGUEIRO PINTO, mat. 01/19301, Responsável pelo Expediente, digitei e assino.\r\n\r\nId: 302876"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais,\r\n\r\nDistrito Único da Comarca de Belford Roxo,\r\n\r\nPraça Getulio Vargas, nº 15 - Centro,\r\n\r\nBelford Roxo-RJ \r\n\r\nFaz saber que pretendem casar: WANDERLEY JORGE BEZERRA,RG 086951851 IFP e MONICA APARECIDA DA SILVA,RG 100520998 IFP,data:16.07.07,proc.nº 32689/ ELIOENAI CANDIDO PEREIRA ,CERT RES. RA 0104823331009 ME e KASSIANE BARBOSA DOS SANTOS,RG 200686343 DET,data:28.07.07,proc.nº 32744/CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA,RG 03406967513 CNH e DANIELLE LOPES DE MELO,RG 131613754 DET,data:04.08.07,proc.nº 32783/JAYME DE SOUZA FERREIRA,RG 125093989 e LORRAYNE MORAIS BAPTISTA,RG 216414813 DET,data:04.08.07,proc.nº 32785/JEFFERSON BARBOSA DE JESUS,RG 108407650 DET e LUCIANA DA SILVA CARVALHO,RG 107427395 DET,data:04.08.07,proc.nº 32788/ANDRE DA CRUZ DE SOUZA,RG 202769600 DET e LASLENE CRISTINA DA SILVA MARQUES,RG 215319518 DET,data:07.08.07,proc.nº 32805/RICARDO BARBOSA COELHO,RG 113157358 IFP e VANESSA REIS DE MELO,RG 202414397 DET,data;12.08.07,proc.n 32846/ALEX SANTANA DA SILVA,RG 095451720 IFP e ANA CLAUDIA OLIVEIRA SERRA,RG 119572303 IFP,data:12.08.07,proc.n 32848/ISMAEL OLIVEIRA DE BRITO,RG 01666505 87 e ADRIANA APARECIDA MENDONÇA, RG 208980474 IFP,data:13.08.07,proc.nº 32858/MARCELO DE SOUZA GOIES,CTPS 23529/135 e LUZIA DOS SANTOS,RG 106157936 DET,data:14.08.07,proc.nº 32864/REGINALDO GONÇALVES DOS SANTOS,RG 114229743 IFP e PATRICIA GIL MARQUES,RG 127501906 IFP,data:15.08.07, proc.nº 32879/LUCIANO JOSE DOS SANTOS,RG 081220361 IFP e MARIA IZABEL DUARTE.,RG 080647522 IFP,data:16.08.07,proc.nº 32886/ALBERTO CORDEIRO DA LUZ,RG 09561809 IFP e JAQUELINE DE CASSIA BARBOZA FERREIRA,RG 098307606 DET,data:18.08.07,proc.nº 32893/ \r\n\r\nSe alguém tiver conhecimento de algum impedimento, acuse-o na forma. Belford Roxo, 29 de agosto de 2007. E Edna Ribeiro da Silva, escrevi. E eu Marli Lazzaroni, escrevente substituta subscrevo e assino.\r\n\r\nId: 302738"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "CARTÓRIO DO RCPN - 1º DISTRITO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA - RJ - BRASIL\r\n\r\nCODIGO: 4032009\r\n\r\nJOÃO BATISTA RIBEIRO - RESP. P/ EXPED.\r\n\r\nEDITAIS DE CASAMENTOS\r\n\r\n(com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nFAZ SABER que por este Cartório estão se habilitando para casar:\r\n\r\nSÁVIO FERREIRA BRANCO e THAYNNA PEREIRA DE MORAES MONTEIRO. Ele filho de SERGIO LUIZ FERREIRA BRANCO e de MARIA BERNADETH VICENTE FERREIRA BRANCO. Ela filha de JOSÉ FRANCISCO SOARES MONTEIRO e de MARLY PEREIRA DE MORAES MONTEIRO.\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA REZENDE e FLAVIANA RIBEIRO DA SILVA. Ele filho de HELIO SILVA REZENDE e de MARIA DE LOURDES DA SILVA REZENDE. Ela filha de CELSO RODRIGUES DA SILVA e CLAUDETE RIBEIRO DE PAULA SILVA.\r\n\r\nDAVID PEREIRA PESSANHA e FERNANDA DE OLIVEIRA BORGES. Ele filho de DARLI PESSANHA CAMPOS e ADELINA DA SILVA PEREIRA CAMPOS. Ela filha de FERNANDO BORGES FILHO e MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nFABRICIO DE SOUZA DIAS e CRISTINA APARECIDA FERREIRA. Ela filha de JOSÉ TEIXEIRA DIAS e IZABEL REGINA DE SOUZA DIAS. Ela filha de DERMEVAL FERREIRA MACHADO e NELI PEIXOTO DE FREITAS.\r\n\r\nDOUGLAS PEDROSA DE ANDRADE e DANIELA GUARISI MAGALHÃES. Ele filho de AMÉRICO ANTONIO FERNANDES DE ANDRADE e MARIA JOSÉ PEDROSA DE ANDRADE. Ela filha de CARLOS ALBERTO CHAVES MAGALHÃES e REGINA LUCIA PEREIRA GUARISI MAGALHÃES.\r\n\r\nJAMERSON FERREIRA ARÊAS e SABRINA MOREIRA DE PAULA. Ele filho de ANTONIO JOSÉ ARÊAS NETO e MARIA RUTH FERREIRA ARÊAS. Ela filha de CELSO JORGE DE PAULA e MARIA TEREZINHA DE OLIVEIRA MOREIRA PAULA.\r\n\r\nROGERIO RODRIGUES BASIL e JANICE DO CANTO GOMES. Ele filho de PEDRO DE ARAUJO BASIL e ANA MARIA RODRIGUES BASIL. Ela filha de MOACIR DE CARVALHO GOMES e GUIOMAR DO CANTO GOMES.\r\n\r\nSTEFANEO ALVES PRALON e VALÉRIA APARECIDA PEREIRA ALVES. Ela filha de AUGUSTO PRALON DE OLIVEIRA e MARIA LUCIA ALVES PRALON. Ele filho de ZENILDA MARIANA PEREIRA ALVES.\r\n\r\nJOSÉ REINALDO FERREIRA DE AZEVEDO e MARINÉTE MARTINS CHRISOSTOMO. Ele filho de ALENCAR PETRELE DE AZEVEDO e LUZIA FERREIRA DE AZEVEDO. Ela filha de JOSÉ CHRISOSTOMO PÉRES e MINERVINA MARTINS CHRISOSTOMO.\r\n\r\nSe alguem tiver conhecimento de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Bom Jesus do Itabapoana-RJ, 29 de agosto de 2007. Amanda Amorim Gonçalves - Escrevente Substituta - Mat. nº94/6435.\r\n\r\nId: 302652"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "O CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DO 1º DISTRITO DE CARMO-RJ\r\n\r\nFAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1 - Edson Luiz Menezes dos Santos e Priscila Souza de Moura;\r\n\r\n2 - Marcelo Ferreira Vidal da Silva e Taimara Ferreira Vidal Silva;\r\n\r\n3 - Robson Porto Gomes e Marcellaine Ferreira da Silva;\r\n\r\n4 - Mario Gomes Duarte e Priscila Custodio Carius;\r\n\r\n5 - Fabiano Antunes da Silva e Gabriela Seut de Souza;\r\n\r\n6 - Marco Aurélio de Rezende e Jaqueline Menezes Anacleto.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o. Foram apresentados todos os documentos exigidos por lei. Carmo, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nRodrigo Araujo Theophilo, Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 301545"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Comarca de Cordeiro-RJ\r\n\r\nCartório RCPN de Macuco - 2º Distrito de Cordeiro/RJ\r\n\r\nJuíza de Direito: Dr.ª Beatriz Torres de Oliveira.\r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Márcia Cristina de Souza Felippe.\r\n\r\nEdital de Casamento\r\n\r\nHabilitam-se: Denílson Rola e Valdilene Joi Cardoso, brasileiros, ele divorciado, ela solteira, residentes nesta cidade.\r\n\r\nGilberto Luiz Latini e Verônica de Mello Tupini, brasileiros, solteiros, residente nesta cidade.\r\n\r\nManoel Edvar Coelho Duarte e Cristiane de Jesus França, brasileiros, ele solteiro, ela divorciada, residentes nesta cidade.\r\n\r\nJosé Corrêa da Silva e Marly Gorni Badini, brasileiros, viúvos, residentes nesta cidade.\r\n\r\nDomingos Pereira da Silva e Daria Rodrigues Loureiro, brasileiros, ele divorciado, ela solteira, residente nesta cidade.\r\n\r\nRubens Marcos Rodrigues de Souza e Viviane Manoel de Barros, ele divorciado, ela solteira, residentes nesta cidade.\r\n\r\nWellington Moreira Chaves e Viviane de Souza Carneiro, brasileiros, solteiros, residentes nesta cidade.\r\n\r\nMaykon Pires Fernandes e Kamila da Cruz Boquimpani, brasileiros, solteiros, residentes nesta cidade.\r\n\r\nQuem tiver conhecimento de algum impedimento acuse-o na forma da Lei.\r\n\r\nId: 302789"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN 1º DISTRITO DE MIGUEL PEREIRA - RJ\r\n\r\nRua Francisco Alves n. 105, sala 08, Centro.\r\n\r\nTel: 24 2484 3338. CEP: 26900-000\r\n\r\nR.E.: Clenilda Xavier Laport Santos\r\n\r\nSubstituta: Joice Elisa Mourão Ferreira\r\n\r\nHabilitam-se para casar:\r\n\r\n2636 DENILSON MOREIRA DA SILVA e ZELI MARTINS, 2637 STANLEY ANTHONY KAMINSKI e TERESA CRISTINA DE MELO E SILVA VIEIRA, 2638 JAIME PAULINO DA SILVA e ANA LUCIA ROCHA, 2639 JOSE REINALDO CARIUS DOS SANTOS e MÁRCIA CRISTINA DE MENDONÇA MOLINARI, 2640 ERNANI SOBREIRA e EDNA CANDIDO DA SILVA, 2641 JORGE ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS e DEBORA CRISTINA SILVA, 2642 FLAVIO FRAGA CARNEIRO e ANA PAULA VIEIRA DA SILVA.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento que os impeça de casar, acuse na forma da lei. Miguel Pereira, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nId: 302832"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAIS DE CASAMENTO\r\n\r\nRCPN DO 4º DISTRITO DE SAPUCAIA- RJ\r\n\r\nFaço saber que habilitam-se ao casamento:\r\n\r\nFeito 1782: ALEXSANDRO DA GRAÇA RODRIGUES, filho de José Almir Rodrigues e Enir da Silva Graça Rodrigues; e ADRIANA SOUZA DA SILVA, filha de Dirley da Silva e Angela Maria de Souza. Feito 1783: MAYCON SOARES MENEGUITE, filho de Salvador Meneguite e Dora Lucia Soares Meneguite; e JESIANE APARECIDA LIMA MACHADO, filha de João Marques Machado e Maria Geralda Lima Machado. Feito 1784: JOSÉ BELARMINO DE PAULA, filho de Belarmino de Paula e Maria Jovita da Conceição; e APARECIDA DOS ANJOS DE SOUZA, filha de João Ramires de Souza, já falecido e Mercês Ferreira de Souza. Feito 1.785: EDIVALDO DA SILVA GONZALES, filho de Rivaldo da Cunha Gonzales e Marcinéia da Silva Gonzales; e DAIANA BASTOS SOARES, filha de Idenes Vianna Soares e Jurandir Bastos Soares. \r\n\r\nSe alguém souber de impedimento que o acuse na forma da lei.\r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria da Graça Rocha Ferreira Almeida. Mat.94/7609.\r\n\r\nId: 300247"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL\r\n\r\nSEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSecretaria dos Órgãos Julgadores\r\n\r\nPauta\r\n\r\nPAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª TURMA DO TED, a ser realizada no dia 04/09/2007, no Plenário CARLOS MAURÍCIO MARTINS, situado na Av. Mal. Câmara, 150/4º andar, Castelo, às 16:00h. ORDEM DO DIA: 1) 17.183/02: Rte: 3ª Vara Federal Criminal/RJ, Rdo: S.M.P.S., 68.449, Proc: CLAUDIA DE SOUZA SOEIRO BATISTA, 67.785 e WILLIAM DE MEDEIROS PENA, 55.313, Def. Dat: REGINALDO CARVALHO DA SILVA, 55.177; 2) 19.723/03: Rte: 33ª Delegacia de Policia - Realengo; Rdo: C.P.A., 107.809, Def. Dat: IVAN LOPES MOREIRA LIMA, 99.259, 3) 12.693/05: Rte: 81ª Delegacia Policial Itaipu /Niterói, Rdo: E.A.P.L., 36.251, 4) 14.183/05: Rte: V Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, Rdo: R.B., 49.247, Def. Dat: REGINALDO CARVALHO DA SILVA, 55.177; 5) 6.303/06: Rte: W. C., 52.125, Rdo: A.C.M., 84.359; 6) 7.284/06: Rte: G.S.F., Rdo: J. M.B., 39.571; 7) 8.064/06: Rte: 4ª Vara Federal da Subseção da Baixada Fluminense, Rdo: H. F.C., 43.939, Proc: MARCELO SOARES DA SILVA, 54.824 e MONICA SOARES DA SILVA, 59.561, 8) 11.094/06: Rte: 15ª Vara Federal/RJ, Rdo: A. M.B., 72.154, 9) 14.604/06: Rte: 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, Rdo: B.F.S., 83.899, Def. Dat: REGINALDO CARVALHO DA SILVA, 55.177. PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 5ª TURMA DO TED, a ser realizada no dia 05/09/2007, no Plenário CARLOS MAURÍCIO MARTINS, situado na Av. Mal. Câmara, 150/4º andar, Castelo, às 16:00h. ORDEM DO DIA: 1) 13.058/01: Rte: S.L.B.L., Rdo: A.A.P.L.M., 50.859, Proc: SUZANNE WOERDENBAG, 84.878, CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR, 128.569, GUILHERME AUGUSTO COSTA JUNIOR, 137.305 e JOSE BARROSO DE MELLO, 117.186, 2) 9.018/04: Rte: A.A.C., Proc: JOSE MARIA ALVARES RAPOSO, 59.052, ANTONIO CARLOS LIMA DE ARAUJO, 59.989, Rdo: ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER, 60.058, Proc: SERGIO MACHADO DE OLIVEIRA, 103.981 e BRUNO CHAGAS BARBOSA, 127.688; 3) 13.618/05: Rte: D.P.S., Rdo: I.C.V., 69.462, Def. Dat: IVAN LOPES MOREIRA LIMA, 99.259; 4) 32.171/05: Rte: J.O.O., Rdo: G.V.D.S., 110.532. PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª TURMA DO TED, a ser realizada no dia 10/09/2007, no Plenário CARLOS MAURÍCIO MARTINS, situado na Av. Mal. Câmara, 150/4º andar, Castelo, às 16:00h. ORDEM DO DIA: 1) 12.751/03: Rte: Delegado de Policia Civil da 77ª D.P., Rdo: A.S.F., 49.910, Def. Dat: IVAN LOPES MOREIRA LIMA, 99.259; 2) 17.871/03: Rte: 4ª Vara Criminal - IV Tribunal do Júri da Capital; Rdo: J.A.S., 56.167, Def. Dat: IVAN LOPES MOREIRA LIMA, 99.259; 3) 9.231/04: Rte: C.M.A., Rdo: I.C.S.M., 1.483; Def. Dat: IVAN LOPES MOREIRA LIMA, 99.259; 4) 9.571/04: Rte: 24ª Delegacia de Policia - Piedade; Rdo: J.M.B., 114.781; Def. Dat: IVAN LOPES MOREIRA LIMA, 99.259; 5) 12.841/04: Rte: M.A.V.S.; Rdo: M.A.A.V., 97.896, Proc: CRISTINA MAGDA DIAS, 79.948 e CONCEIÇÃO RIBEIRO FLORES, 32.666 e ALVARO ALEXANDRE XAVIER, 73.864 e ROBERTA DE CASTRO CORDEIRO BENSABAT, 101.691; Proc: EDUARDO LUIZ PEREIRA GOMES, 11.700, Def. Dat: IVAN LOPES MOREIRA LIMA, 99.259; 6) 12.611/05: Rte: R.S.R., Rdo: V.A.M., 63.156; 7) 15.522/05: Rte: E.C.A., Rdo: G.M.M., 116.787, M.L.R.J., 116.754 e P.T.R.S., 116.893; Def. Dat: IVAN LOPES MOREIRA LIMA, 99.259; 8) 18.421/05: Rte: 16ª Vara Cível da Comarca da Capital, Rdo: R.N.S.F., 9.697, Proc: DANIEL MANHAES NETO, 103.976. PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª TURMA DO TED, a ser realizada no dia 11/09/2007, no Plenário CARLOS MAURÍCIO MARTINS, situado na Av. Mal. Câmara, 150/4º andar, Castelo, às 16:00h. ORDEM DO DIA: 1) 7.663/04: Rte: S.G., Rdo: P.C.C.C, 60.709, Def. Dat: IVAN LOPES MOREIRA LIMA, 99.259; 2) 8.804/04: Rte: R.S.V.M.M., Rdo: C.R.S.A., 19.918, Def.Dat.: REGINALDO CARVALHO DA SILVA, 55.177; 3) 14.427/04: Rte: A.S.B. S/A, Proc.: LEONARDO HONORATO DA SILVA, 104.476, ROBERTO HONORATO DA SILVA, 12.834, Rdo: L.L.G., 18.501, Proc.: ANTONIO CLAUDIO TRINDADE CORREA, 73.114, GLAUCIA MUNIZ DE ALMEIDA CABRAL, 98.883 e DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA, 92.629; 4) 23.554/04: Rte: A.D.A., Proc: RICARDO ALVES DA SILVA, 73.740, MARCELO RICARDO LIMA SILVA, 141.832, Rdo: L.R.M.A., 122.810; 5) 3.343/05: Rte: H.M.G., Rdo: J.C. A., 89.689 e M.V.F.M., 107.763, Def. Dat: IVAN LOPES MOREIRA LIMA, 99.259; 6) 12.884/05: Rte: M.C.P.A., Rdo: C.L.N., 79.539, Def.Dat.: REGINALDO CARVALHO DA SILVA, 55.177; 7) 13.243/05: Rte: 3ª Vara de Campo Grande, Rdo: C.B.M., 80.326, Def. Dat: IVAN LOPES MOREIRA LIMA, 99.259; 8) 19.944/05: Rte: Conselho Recursal do Poder Judiciário/RJ, Rdo: A.E.G., 81.603 e D.M., 98.470, Def.Dat.: REGINALDO CARVALHO DA SILVA, 55.177; 9) 7.644/06: Rte: J.V. S/A, Proc: VALERIA NAZARÉ FURTADO CHAVES, 64.903, Rte: Gerente V.N.F.C., Proc: MARCELO JUSTINO DE ALMEIDA, 143.569, Rdo: M.A.N., 108.934, Def.Dat.: REGINALDO CARVALHO DA SILVA, 55.177; 10) 14.113/06: Rte: J.M., Rdo: K.A.C.M., 89.081, Proc: C.P.S., 54.671; 11) 27.624/06: Rte: I.M.S., Rdo: J.A.C.Z., 85.247. PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DA TURMA UNICA DO TED, a ser realizada no dia 12/09/2007, no Plenário CARLOS MAURÍCIO MARTINS, situado na Av. Mal. Câmara, 150/4º andar, Castelo, às 16:00h. ORDEM DO DIA: 1) 20.933/03: Rte: M.V.A.S.B., 102.765, Proc: M.B., 106.946, M.A.S., 125.290, Rdo: A.R.C., 98.949, Proc: PAULO FREITAS RIBEIRO, 66.655, IVAN FARIA VIEIRA JUNIOR, 108.686, DIOGO RUDGE MALAN, 98.788, CAMILA FREITAS RIBEIRO, 126.963, RODRIGO FERRANTE PEREZ, 94.182, FABRIZIO ANTÔNIO DE ARAUJO FELICIANO, 127.981 e TEREZA CRISTINA LISBOA DE ALMEIDA, 118.041, 2) 13.749/04: Rte: P.A.A.A., Proc: ROGÉRIO GUIMARÃES DE CASTRO, 32.879, CARLOS VINICIUS NEJAIM RIBEIRO, 119.217, ALESSANDRA DE PAULA FREITAS, 130.838, PAOLA DA QUINTA RODRIGUEZ, 141.941, Rdo: A.G.O., 29.665, Proc: M.I.L.S., 86.114, Def. Dat: ROGERIO BORBA DA SILVA, 115.966, 3) 1.816/05: Rte: C.A.O.M., 118.990, Rdo: J.S., 17.521, 4) 17.494/05: Rte: N.V.P., 14.677, M.P.S., 80.836 e J.J.R.G., 82.804, Rdo: A.L.A.M.S., 113.885. PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DA TURMA UNICA DO TED, a ser realizada no dia 13/09/2007, no Plenário CARLOS MAURÍCIO MARTINS, situado na Av. Mal. Câmara, 150/4º andar, Castelo, às 16:00h. ORDEM DO DIA: 1) 197.792/96: Rte: A.R.C., 67.087, 2) 61.767/81: Rcte: E.S.N., 41.356, 3) 159/02: Rcte: M.M.A., Rcdo: E.C.A., 35.161 e K.Y.A., 35.162; 4) 12.409/04: Rcte: S.S.R., Rcdo: R.I.P., 40.584 e N.L.C., 41.571, 5) 21.783/04: Rcte: R.G.S. e M.S.M.R., Rcdo: R.D.C., 23.071, Proc: SEBASTIÃO RICARDO, 26.012, 6) 22.206/04: Rcte: M.C.T.G., Rcdo: A.M.S.R., 17.112, Proc: ANDRÉ ESTEVES LAMARCA, 95.948 e JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA, 116.225, 7) 119.339/95: Rcte: P.C.P., 17.852, Rcdo: G.N.A., 64.468, 8) 51/99: Rcte: A.F., 21.912, Rcdo: J.A.F., 21.912, Def. Dat: ROGERIO BORBA DA SILVA, 115.966, 9) 22.234/03: Rcte: M.F.S.G.C., 86.141, Rcdo: E.C., Def.Dat: IVAN LOPES MOREIRA LIMA, 99.259; 10) 9.180/04: Rcte: A.L.A., 81.864, Proc: WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO, 64.829, MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL, 86.644 e PAULO ROBERTO DA SILVA, 90.635, Rcdo: R.M.C.N, 11) 3.171/05: Rcte: J.F.J., 103.493, Proc: MARIA CRISTINA LIMA CAINELLI, 127.882, Rcdo: M.M.S.F., 12) 15.620/06: Rcte: Presidente da OAB/RJ; Rcdo: P.E.M.S.I.; 13) 23.829/06: Rcte: Presidente da OAB/RJ; Rcdo: N.B.A.J.; 14) 47.791/79: Rte: D.S.C., 34.092; 15) 55.211/84: Rte: M.G., 49.499; 16) 113.769/85: Rte: J.M.O.F., 52.383; 17) 10.795/06: Rcte: E.S., Rcdo: P.V.M., 86.702; 18) 91.033/90: Rte: F.J.C.G., 67.187; 19) 130.253/90: Rte: O.J.D.L., 65.517; 20) 138.936/91: Rte: Ex Officio OAB/RJ, Rdo: P.A.P.D., Proc: IVO PERASSOLLI NETTO, 89.323, JAIR JOSÉ PILONETTO, 133.276 e RICARDO PINHEIRO JUCA VASCONCELOS, 138.358. PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª TURMA DO TED, a ser realizada no dia 18/09/2007, no Plenário CARLOS MAURÍCIO MARTINS, situado na Av. Mal. Câmara, 150/4º andar, Castelo, às 16:00h. ORDEM DO DIA: 1) 22.176/04: Rte: B.B.S., Rdo: H.C.M., 78.248; 2) 11.846/05: Rte: 20ª Vara Federal/RJ, Rdo: H.B.S., 86.234, Def. Dat: RENATO PEDROSA DE ANDRÉA, 34.637; 3) 14.975/05: Rte: IX Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, Rdo: L.F.M., 8.012, Def. Dat: RENATO PEDROSA DE ANDRÉA, 34.637; 4) 22.245/05: Rte: Procuradoria da Republica de São João de Meriti, Rdo: C.A.O.P., 36.966, Def. Dat: IVAN LOPES MOREIRA LIMA, 99.259; 5) 26.466/05: Rte: Z.R.L.E., Rdo: D.J.R., 79.323; 6) 6.276/06: Rte: 71ª Vara do Trabalho/RJ, Rdo: C.M.C.C., 64.653, Proc: L.G.M.V., 49.265, Def. Dat: RENATO PEDROSA DE ANDRÉA, 34.637. PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª TURMA DO TED, a ser realizada no dia 24/09/2007, no Plenário CARLOS MAURÍCIO MARTINS, situado na Av. Mal. Câmara, 150/4º andar, Castelo, às 16:00h. ORDEM DO DIA: 1) 17.201/02: Rte: 6ª Vara do Trabalho/RJ; Rdo: V.A.A.S., 74.933, Def. Dat: IVAN LOPES MOREIRA LIMA, 99.259; 2) 13.321/04: Rte: M.L.P.S., Rdo: A.C.F.P., 101.368; Def. Dat: IVAN LOPES MOREIRA LIMA, 99.259; 3) 19.001/04: Rte: J.C.B., Rdo: F.V.B., 17.777, Def. Dat: IVAN LOPES MOREIRA LIMA, 99.259, 4) 13.102/05: Rte: 43ª Delegacia de Policia de Guaratiba, Rdo: A.F.A., 124.416, Proc: JORGE ANTONIO GONÇALVES DA CUNHA, 136.042, Rdo: R.B.S.F., 116.561, Def. Dat: IVAN LOPES MOREIRA LIMA, 99.259; 5) 13.581/05: Rte: Presidente 9ª Subseção OAB/RJ, Rdo: J.C.C.D., 86.885, Def. Dat: IVAN LOPES MOREIRA LIMA, 99.259; 6) 16.502/05: Rte: G.G.G., Rdo: A.D.P., 27.918, Proc: MARCELO MALICIA GIGLIO, 107.401, Def. Dat: IVAN LOPES MOREIRA LIMA, 99.259; 7) 13.252/06: Rte: II JECRIM DA COMARCA DA CAPITAL, Rdo: J.G.R.A., 100.954, Def. Dat: IVAN LOPES MOREIRA LIMA, 99.259. \r\n\r\nId: 302992. A faturar por empenho"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL\r\n\r\nSEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSecretaria dos Órgãos Julgadores\r\n\r\nAcórdãos \r\n\r\nProc. Nº: 12.891/06: Rte: K.F., Rdo: R.M.L., 125.225, EMENTA:69/2ªT/07: “REPRESENTAÇÃO DISCIPLIONAR. INFRAÇÃO TIPIFICADA NO INCISO XXI, DO ARTIGO 34, DA LEI 8.906/94. APLICA-SE A PENA DE SUSPENSÃO POR 30 (TRINTA) DIAS E ATÉ QUE PRESTE CONTAS, NA FORMA DO ARTIGO 37, I, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. DECISÃO UNÂNIME.” SS.27.08.2007, (a) Jonas Oberg Ferraz, Pres., Ricardo Brajterman, Rel.\r\n\r\nId: 302991. A faturar por empenho"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Diretoria do Foro": {
                "Atos": {
                    "301303": [
                        "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                        "PORTARIA Nº RJ-PGD-2007/00076 de 24 de agosto de 2007 \r\n\r\nO JUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: \r\n\r\nCriar Comissão para realização de inventário de bens penhorados e estudo de alternativas para solucionar dificuldades apresentadas para a localização, conservação, guarda e destino dos bens remanescentes de leilões, ora mantidos no prédio do extinto Depósito Judicial, ficando a mesma com a seguinte composição, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nDr. Osair Victor de Oliveira Junior - 03VF-SJ\r\n\r\nLidice Barros Oliveira Pereira - SG/NJUD\r\n\r\nMarcio Luis da Conceicao -07VFEF\r\n\r\nFabio Aldrovando da Silva -02VFEF\r\n\r\nMarcos Franco de Oliveira - SGE\r\n\r\nMoisés Carvalho da Conceição - SGE\r\n\r\nJaime Ignácio Ferreira Júnior - SMA\r\n\r\nCelina Alves Brum - SID\r\n\r\nCarlos Henrique Baptista de Sá - CCOM\r\n\r\nJosé Candido de Freitas Rodrigues - CCOM\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal Diretor do Foro\r\n\r\nId: 301303"
                    ]
                }
            },
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "296065": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000232\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.017125-3 CIA/ SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.003689-5 ILDA ALVES DA SILVA (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x UNIAO FEDERAL. . I - Revogo os itens “b” e “c” do despacho de fls. 58/59.\r\n\r\nII - Cumpra a autora, no prazo de 10 dias, o item “a” do aludido despacho.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.004294-9 SCARCELLI E CIA/ LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.016344-3 TRANSPORTES BEIJA FLOR LTDA (Adv. JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Junte a autora, no prazo de 10 dias, cópia do comprovante de inscrição no CNPJ.\r\n\r\nII - Em caso de não cumprimento por parte do(a) patrono(a), intime(m)-se o(s) autor(es), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 96.0077521-4 JULIO CEZAR GOMES LUCCERO (Adv. EDSON SALGADO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DO EXERCITO (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Tendo em vista a decisão do agravo de instrumento, cumpra-se a parte final da decisão de fl. 173 (expedição do RPV dos honorários em nome do autor).\r\n\r\n6 - 2004.51.01.000350-5 FERNANDA ANDRE RIBEIRO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO). . Intime-se a autora, ora devedora, para depositar o resíduo, nos termos do pedido da advocacia Geral da União, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, dê-se nova vista à ré, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.014825-1 VALTER DE BRITO CUNHA (Adv. PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . \r\n\r\nRecebo a apelação da União no duplo efeito. \r\n\r\nIntime(m)-se o(a,s) apelado(a,s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada(s) pela Secretaria a(s) ausência(s), remetam-se os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.009207-9 ANTONIO JORGE PEIXOTO DA SILVA (Adv. WILSON DUTRA DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . Recebo a apelação da União no duplo efeito. \r\n\r\nQuebra Intime(m)-se o(a,s) apelado(a,s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada(s) pela Secretaria a(s) ausência(s), remetam-se os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.021872-5 MARIA AUGUSTA ALENCAR (Adv. DELIO ABRAHAO FRANCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. PEDRO EMILIO ANDRADE SOARES DE MOURA). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.008632-1 MARCELO SILVA DE MORAES (Adv. GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. PEDRO EMILIO ANDRADE SOARES DE MOURA). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.009492-5 ELIETE DE SOUZA VANZIM (Adv. SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Defiro a gratuidade requerida, nomeando o Dr. Setímio Correia Letra Michel para patrocinar os interesses da autora.\r\n\r\nII - O(A) Autor(a) ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o(a) autor(a) deixou de: \r\n\r\nadequar o valor da causa ao rito ordinário, devendo atentar para o fato de que tal valor deverá ser superior a 60 salários mínimos;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.016477-0 JAIR LUCIO DA CONCEICAO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nI - Defiro a gratuidade requerida, nomeando o Dr. Newton Batista Tranqueira Caldas para patrocinar os interesses do autor.\r\n\r\nII - O(A) Autor(a) ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o(a) autor(a) deixou de: \r\n\r\nadequar a inicial aos termos do art. 282, IV, do CPC, no que tange à sucumbência;\r\n\r\nfornecer 2 cópias da petição de cumprimento do presente despacho para instruírem os mandados de citação. \r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.016730-8 LUIZ AUGUSTO MIRANDA DE CARVALHO (Adv. DANIELE MATTOS LACERDA DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nI - Defiro a gratuidade requerida, nomeando os Drs. Daniele Mattos Lacerda de Andrade e Rodrigo Ribeiro dos Santos para patrocinar os interesses do autor.\r\n\r\nII - O(A) Autor(a) ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o(a) autor(a) deixou de: \r\n\r\nemendar o pólo passivo a fim de que passe a constar UNIÃO FEDERAL;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.016953-6 FATIMA CRISTINA BARROSO BITTENCOURT (Adv. DEBORA FANTESIA DOS SANTOS, JULIO CESAR SOARES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nO(A) Autor(a) ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o(a) autor(a) deixou de: \r\n\r\nadequar o valor da causa ao rito ordinário, devendo atentar para o fato de que tal valor deverá ser superior a 60 salários mínimos;\r\n\r\nefetuar o recolhimento da complementação das custas judiciais;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 2007.51.01.016981-0 PAULO CARDOSO PIMENTEL E OUTRO (Adv. MANOEL DIONISIO MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro a gratuidade requerida, nomeando o Dr. Manoel Dionísio Matos para patrocinar os interesses dos autores.\r\n\r\nII - Junte o 1º autor, no prazo de 10 dias, cópia legível do documento de fls. 09.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 91.0010537-6 JOSE BATISTA DA SILVA (Adv. JOSE BATISTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . A) Indefiro o pedido de remessa dos autos ao Contador.\r\n\r\nB) De acordo com a redação do art 475-j do CPC, incluído pela lei 11.232/2006 :\r\n\r\nIntime-se o devedor para cumprimento espontâneo do julgado em 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e certificado pela secretaria, providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito(art 614,II), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias.\r\n\r\nCumprido o item 2, intime-se o devedor para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do item 3 pelo devedor, e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\nIntime-se o devedor do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\n17 - 92.0006042-0 SAUL GARRIDO FILHO E OUTROS (Adv. EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL). . Tendo em vista o v. acórdão de fls. 568, observe-se o item n.º “4” da decisão de fl. 498.\r\n\r\n18 - 94.0027654-0 IDERZIO REBELO DUARTE E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI). . 1. Nos termos da r. decisão monocrática de fls. 149/154, intime-se a Caixa Econômica Federal para cumprir o julgado em relação à taxa progressiva devida ao autor IDERZIO REBELO DUARTE. Prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n2. Observo que a decisão supracitada fixou honorários advocatícios em favor da União Federal, a qual ainda não foi validamente intimada para falar sobre o interesse em receber a verba, conforme fls. 291, 298 e 300. Posto isto, dê-se vista à Advocacia Geral da União, por 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Quanto ao falecido Osmar Felicíssimo de Carvalho, a litispendência foi apreciada pelo Juízo da 3.ª Vara Federal (fl. 363). Assim sendo e tendo em vista o termo de adesão acostado aos autos, ouça-se a ré, no prazo do item “1” supra.\r\n\r\n19 - 96.0002194-5 RONALDO DE ANDRADE TORRES (Adv. ERIKA BENEMOND, RAQUEL CAMINHA MAMEDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Observo que a Dra. Raquel Caminha Mamede - OAB/RJ 1.266-B - atuou no feito até o trânsito em julgado do processo de conhecimento. \r\n\r\n2. Assim sendo, providencie a Secretaria o seu cadastramento no sistema de acompanhamento processual, para fins de intimação na imprensa oficial.\r\n\r\n3. Depois de publicado o presente despacho com o cadastramento supra, não havendo manifestação da referida advogada, expeça-se o alvará de levantamento dos honorários advocatícios em favor da subscritora de fl. 278, constituída às fls. 212/213.\r\n\r\n4. Uma vez observadas as determinações supra e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.016461-6 JOSEF PERECMANIS (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . 1. Tendo em vista que a condenação ao pagamento da taxa progressiva de juros requer o fornecimento dos extratos de toda a vida fundiária do fundista e que a CEF não possui meios para obrigar o banco depositário anterior ao fornecimento, determino que o autor aponte o banco e o endereço, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2. Atendida a determinação supra, expeça-se ofício, solicitando os extratos, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n3.Vindos os extratos, intime-se a CEF por oficial de justiça para efetuar o crédito no prazo máximo de 15 (quinze) dias, sob pena de responsabilidade e fixação de multa diária.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.016073-1 ELIETE PASCOAL (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO). . 1. Sem reconsiderar a decisão de fl. 83, determino a expedição de ofício ao banco depositário (fl. 72), para fornecer ao Juízo os extratos de toda a vida fundiária da autora, no prazo máximo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2. Após, vindos os extratos, dê-se nova vista à ré, intimando-a por oficial de justiça, para cumprir o julgado, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, sob pena de remessa dos autos à Coordenação Criminal do Ministério Público Federal.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.005284-7 CESAR PINTO DA CUNHA E OUTRO (Adv. MARCELO SILVA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, VIVIANE DIAS SIQUEIRA). . Dê-se vista aos autores, no prazo de 10 (dez) dias, para ciência.\r\n\r\nApós, tendo em vista que o saque deve ser administrativamente apreciado, junto ao banco depositário, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, na hipótese de nada mais ser requerido.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.014251-4 WANDERLEY ALVARENGA CORTEZ (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, VIVIANE DIAS SIQUEIRA). . Dê-se ciência ao autor acerca da reconstituição de conta apresentada às fls. 62/79. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, tendo em vista que o saque deve ser administrativamente apreciado, em qualquer agência da Caixa Econômica Federal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.009376-3 MAURO CEZAR MARTINS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Aguarde-se, por 90 dias, a juntada dos extratos da(s) conta(s) de poupança por parte do(s) autor(es).\r\n\r\n25 - 2007.51.01.009852-9 CUSTODIO SEBASTIAO COSTA (Adv. PATRICIA DE QUEIROZ COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nO(a) Autor(a) ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o(a) autor(a) deixou de: \r\n\r\nadequar a inicial aos termos do art. 39, I, do CPC; \r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento por parte do patrono, intime(m)-se o(a,s) autor(a,es), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpridos os itens anteriores, aguarde-se, por 90 dias, a juntada dos extratos da(s) conta(s) de poupança por parte do(a) autor(a).\r\n\r\n26 - 2007.51.01.009925-0 NEYDE DA SILVA FERNANDES (Adv. OTAVIO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nO(a) Autor(a) ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o(a) autor(a) deixou de: \r\n\r\nesclarecer se o valor da causa, indicado na inicial, tem conteúdo econômico imediato, isto é, se traduz a realidade do pedido, correspondendo à importância perseguida, devidamente atualizada até a data do ajuizamento. Tal esclarecimento se faz necessário em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, na forma da Lei no. 10.259, de 12/07/2001, e do art. 14 da Resolução no. 30, de 22/11/2001, do TRF desta Região. Atente(m), ainda, para o fato de que, caso pretenda(m) que o feito seja processado nesta Vara, deve(m) retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos;\r\n\r\napresentar declaração de hipossuficiência econômica;\r\n\r\nadequar a inicial aos termos do art. 282, IV, do CPC, no que tange à sucumbência;\r\n\r\njuntar cópias dos extratos relativos à conta de poupança, ressaltando que cabe ao(à) autor(a) requerer diretamente ao réu, por escrito, tais extratos, e, na hipótese de recusa no fornecimento, deverá a parte autora comprovar nos autos;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento por parte do patrono, intime(m)-se o(a,s) autor(a,es), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, por indeferimento da inicial.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.009931-5 MARLENE STEINER (Adv. OTAVIO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nO(a) Autor(a) ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o(a) autor(a) deixou de: \r\n\r\nesclarecer se o valor da causa, indicado na inicial, tem conteúdo econômico imediato, isto é, se traduz a realidade do pedido, correspondendo à importância perseguida, devidamente atualizada até a data do ajuizamento. Tal esclarecimento se faz necessário em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, na forma da Lei no. 10.259, de 12/07/2001, e do art. 14 da Resolução no. 30, de 22/11/2001, do TRF desta Região. Atente(m), ainda, para o fato de que, caso pretenda(m) que o feito seja processado nesta Vara, deve(m) retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos;\r\n\r\napresentar declaração de hipossuficiência econômica;\r\n\r\nadequar a inicial aos termos do art. 282, IV, do CPC, no que tange à sucumbência;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento por parte do patrono, intime(m)-se o(a,s) autor(a,es), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpridos os itens anteriores, aguarde-se, por 90 dias, a juntada dos extratos da(s) conta(s) de poupança por parte do(a) autor(a).\r\n\r\n28 - 2007.51.01.010064-0 PENHA MARIA CORREA FARIAS (Adv. PENHA MARIA CORREA FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se, por 90 dias, a juntada dos extratos da(s) conta(s) de poupança por parte do(s) autor(es).\r\n\r\n29 - 2007.51.01.010272-7 MARIA AMELIA MOUTINHO COELHO RODRIGUES (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Aguarde-se, por 90 dias, a juntada dos extratos da(s) conta(s) de poupança por parte do(s) autor(es).\r\n\r\n30 - 2007.51.01.010611-3 IVA DA COSTA ROSA (Adv. HELIACIRA ROSA COTTA MALHEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro a gratuidade requerida, nomeando a Drª Heliacira Rosa Cotta Malheiros para patrocinar os interesses da autora.\r\n\r\nII - Aguarde-se, por 90 dias, a juntada dos extratos da(s) conta(s) de poupança por parte do(s) autor(es).\r\n\r\n31 - 2007.51.01.010778-6 GENY ANDRADE DE BARROS (Adv. LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Defiro a gratuidade requerida, nomeando o(a) Dr(a). Leila Cristina de Almeida Facina para patrocinar os interesses do(a) autor(a).\r\n\r\nII - O(a) Autor(a) ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o(a) autor(a) deixou de: \r\n\r\nesclarecer se o valor da causa, indicado na inicial, tem conteúdo econômico imediato, isto é, se traduz a realidade do pedido, correspondendo à importância perseguida, devidamente atualizada até a data do ajuizamento. Tal esclarecimento se faz necessário em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, na forma da Lei no. 10.259, de 12/07/2001, e do art. 14 da Resolução no. 30, de 22/11/2001, do TRF desta Região. Atente(m), ainda, para o fato de que, caso pretenda(m) que o feito seja processado nesta Vara, deve(m) retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento por parte do patrono, intime(m)-se o(a,s) autor(a,es), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpridos os itens anteriores, aguarde-se, por 90 dias, a juntada dos extratos da(s) conta(s) de poupança por parte do(a) autor(a).\r\n\r\n32 - 2007.51.01.010782-8 NATALINA DA SILVA ALMEIDA (Adv. PAULO RICARDO OLIVEIRA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se, por 90 dias, a juntada dos extratos da(s) conta(s) de poupança por parte do(s) autor(es).\r\n\r\n33 - 2007.51.01.010785-3 JOSE WALTERIO BATISTA FARIAS (Adv. JOSE CLEMENTE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se, por 90 dias, a juntada dos extratos da(s) conta(s) de poupança por parte do(s) autor(es).\r\n\r\n34 - 2007.51.01.010789-0 ELIANA TAVARES DE ASSIS E OUTRO (Adv. SERGIO MURILO HERRERA SIMOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nO(a) Autor(a) ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nQuebra No presente caso, o(a) autor(a) deixou de: \r\n\r\nadequar a inicial aos termos do art. 282, IV, do CPC, no que tange à sucumbência; \r\n\r\napresentar declaração de hipossuficiência econômica;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento por parte do patrono, intime(m)-se o(a,s) autor(a,es), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpridos os itens anteriores, aguarde-se, por 90 dias, a juntada dos extratos da(s) conta(s) de poupança por parte do(a) autor(a).\r\n\r\n35 - 2007.51.01.010879-1 CLAUDIO OCTAVIO VIDAL SENRA (Adv. VINICIUS CARDOSO CAVALCANTI, GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nO(a) Autor(a) ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o(a) autor(a) deixou de: \r\n\r\nesclarecer se o valor da causa, indicado na inicial, tem conteúdo econômico imediato, isto é, se traduz a realidade do pedido, correspondendo à importância perseguida, devidamente atualizada até a data do ajuizamento. Tal esclarecimento se faz necessário em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, na forma da Lei no. 10.259, de 12/07/2001, e do art. 14 da Resolução no. 30, de 22/11/2001, do TRF desta Região. Atente(m), ainda, para o fato de que, caso pretenda(m) que o feito seja processado nesta Vara, deve(m) retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos;\r\n\r\napresentar declaração de hipossuficiência econômica;\r\n\r\nemendar o polo ativo, a fim de incluir LUCIMAR AUGUSTA DOS SANTOS PASSOS SENRA, observando-se os termos do art. 282, II, do CPC, bem como juntando declaração de hipossuficiência econômica e cópia do CPF;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento por parte do patrono, intime(m)-se o(a,s) autor(a,es), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpridos os itens anteriores, aguarde-se, por 90 dias, a juntada dos extratos da(s) conta(s) de poupança por parte do(a) autor(a).\r\n\r\n36 - 2007.51.01.010902-3 CELSO PEREIRA MOTTA (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se, por 90 dias, a juntada dos extratos da(s) conta(s) de poupança por parte do(s) autor(es).\r\n\r\n37 - 2007.51.01.011058-0 PEDRO GONCALVES CARNEIRO (Adv. AMERICO FERREIRA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nO(a) Autor(a) ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o(a) autor(a) deixou de: \r\n\r\nadequar a inicial aos termos do art. 282, IV, do CPC, no que tange à sucumbência;\r\n\r\njuntar cópias dos extratos relativos à conta de poupança, ressaltando que cabe ao(à) autor(a) requerer diretamente ao réu, por escrito, tais extratos, e, na hipótese de recusa no fornecimento, deverá a parte autora comprovar nos autos;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento por parte do patrono, intime(m)-se o(a,s) autor(a,es), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, por indeferimento da inicial.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.011082-7 OSMAR BENJAMIM (Adv. RICARDO JORGE SALLES DOS SANTOS LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se, por 90 dias, a juntada dos extratos da(s) conta(s) de poupança por parte do(s) autor(es).\r\n\r\n39 - 2007.51.01.011087-6 DEOCLECINA SIMPLICIO (Adv. PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se, por 90 dias, a juntada dos extratos da(s) conta(s) de poupança por parte do(s) autor(es).\r\n\r\n40 - 2007.51.01.011182-0 THEREZINHA DA COSTA FERNANDES (Adv. ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA, FELIPPE ZERAIK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 25 como emenda à inicial.\r\n\r\nII - Providencie(m) o(s) autor(es), no prazo de 5 (cinco) dias, 2 (duas) cópias da petição de fls. 25 para instruírem os mandados de citação.\r\n\r\nIII - Em caso de não cumprimento por parte do(a) patrono(a), intime(m)-se o(s) autor(es), pessoalmente, para este fim, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nIV - Após, aguarde-se, por 90 dias, a juntada dos extratos da(s) conta(s) de poupança por parte do(s) autor(es).\r\n\r\n41 - 2007.51.01.011224-1 JORGE ALVES BRUM E OUTROS (Adv. ESIO COSTA JUNIOR, MARCIA MARINHO MOREIRA, BRUNO VIANNA DE CASTRO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nO(a) Autor(a) ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o(a) autor(a) deixou de: \r\n\r\nesclarecer se o valor da causa, indicado na inicial, tem conteúdo econômico imediato, isto é, se traduz a realidade do pedido, correspondendo à importância perseguida, devidamente atualizada até a data do ajuizamento. Tal esclarecimento se faz necessário em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, na forma da Lei no. 10.259, de 12/07/2001, e do art. 14 da Resolução no. 30, de 22/11/2001, do TRF desta Região. Atente(m), ainda, para o fato de que, caso pretenda(m) que o feito seja processado nesta Vara, deve(m) retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos, devendo, ainda, efetuar o recolhimento da complementação das custas judiciais;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento por parte do patrono, intime(m)-se o(a,s) autor(a,es), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpridos os itens anteriores, aguarde-se, por 90 dias, a juntada dos extratos da(s) conta(s) de poupança por parte do(a) autor(a).\r\n\r\n42 - 2007.51.01.011229-0 PEDRO DE ARAUJO (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Defiro a gratuidade requerida, nomeando o Dr. Antonio Carlos de Abreu para patrocinar os interesses do autor.\r\n\r\nII - O Autor ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o autor deixou de: \r\n\r\nesclarecer se o valor da causa, indicado na inicial, tem conteúdo econômico imediato, isto é, se traduz a realidade do pedido, correspondendo à importância perseguida, devidamente atualizada até a data do ajuizamento. Tal esclarecimento se faz necessário em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, na forma da Lei no. 10.259, de 12/07/2001, e do art. 14 da Resolução no. 30, de 22/11/2001, do TRF desta Região. Atente(m), ainda, para o fato de que, caso pretenda(m) que o feito seja processado nesta Vara, deve(m) retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos;\r\n\r\njuntar cópia da Carteira de Trabalho onde conste a data de opção pelo FGTS;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento por parte do patrono, intime(m)-se o(a,s) autor(a,es), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, por indeferimento da inicial.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.011365-8 WALTER GOMES JUNIOR (Adv. ALEXANDRE COSTA DE MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Defiro a gratuidade requerida, nomeando o(a) Dr(a). Alexandre Costa de Magalhães para patrocinar os interesses do(a) autor(a).\r\n\r\nII - O(a) Autor(a) ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o(a) autor(a) deixou de: \r\n\r\nesclarecer se o valor da causa, indicado na inicial, tem conteúdo econômico imediato, isto é, se traduz a realidade do pedido, correspondendo à importância perseguida, devidamente atualizada até a data do ajuizamento. Tal esclarecimento se faz necessário em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, na forma da Lei no. 10.259, de 12/07/2001, e do art. 14 da Resolução no. 30, de 22/11/2001, do TRF desta Região. Atente(m), ainda, para o fato de que, caso pretenda(m) que o feito seja processado nesta Vara, deve(m) retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos;\r\n\r\nadequar a inicial aos termos do art. 282, incisos IV (no que tange à sucumbência) e VII, do CPC;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento por parte do patrono, intime(m)-se o(a,s) autor(a,es), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpridos os itens anteriores, aguarde-se, por 90 dias, a juntada dos extratos da(s) conta(s) de poupança por parte do(a) autor(a).\r\n\r\n44 - 2007.51.01.011370-1 HELENA DE SOUZA AMARANTE (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Defiro a gratuidade requerida, nomeando o(a) Dr(a). Suzani Andrade Ferraro para patrocinar os interesses do(a) autor(a).\r\n\r\nII - O(a) Autor(a) ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o(a) autor(a) deixou de: \r\n\r\nesclarecer se o valor da causa, indicado na inicial, tem conteúdo econômico imediato, isto é, se traduz a realidade do pedido, correspondendo à importância perseguida, devidamente atualizada até a data do ajuizamento. Tal esclarecimento se faz necessário em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, na forma da Lei no. 10.259, de 12/07/2001, e do art. 14 da Resolução no. 30, de 22/11/2001, do TRF desta Região. Atente(m), ainda, para o fato de que, caso pretenda(m) que o feito seja processado nesta Vara, deve(m) retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento por parte do patrono, intime(m)-se o(a,s) autor(a,es), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpridos os itens anteriores, aguarde-se, por 90 dias, a juntada dos extratos da(s) conta(s) de poupança por parte do(a) autor(a).\r\n\r\n45 - 2007.51.01.011491-2 VILMA MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA (Adv. JULIO CESAR MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nO(a) Autor(a) ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o(a) autor(a) deixou de: \r\n\r\nadequar a inicial aos termos do art. 282, IV, do CPC, no que tange à sucumbência;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento por parte do patrono, intime(m)-se o(a,s) autor(a,es), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpridos os itens anteriores, aguarde-se, por 90 dias, a juntada dos extratos da(s) conta(s) de poupança por parte do(a) autor(a).\r\n\r\n46 - 2007.51.01.011510-2 CARLOS ALBERTO SILVA ARRUDA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se, por 90 dias, a juntada dos extratos da(s) conta(s) de poupança por parte do(s) autor(es).\r\n\r\n47 - 2007.51.01.011636-2 AMAURY ROCHA JUNIOR (Adv. JULIO CEZAR MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Defiro a gratuidade requerida, nomeando o(a) Dr(a). Julio Cezar Moreira para patrocinar os interesses do(a) autor(a).\r\n\r\nII - O(a) Autor(a) ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o(a) autor(a) deixou de: \r\n\r\nesclarecer se o valor da causa, indicado na inicial, tem conteúdo econômico imediato, isto é, se traduz a realidade do pedido, correspondendo à importância perseguida, devidamente atualizada até a data do ajuizamento. Tal esclarecimento se faz necessário em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, na forma da Lei no. 10.259, de 12/07/2001, e do art. 14 da Resolução no. 30, de 22/11/2001, do TRF desta Região. Atente(m), ainda, para o fato de que, caso pretenda(m) que o feito seja processado nesta Vara, deve(m) retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento por parte do patrono, intime(m)-se o(a,s) autor(a,es), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpridos os itens anteriores, aguarde-se, por 90 dias, a juntada dos extratos da(s) conta(s) de poupança por parte do(a) autor(a).\r\n\r\n48 - 2007.51.01.011665-9 MARIA ZELIA DOS SANTOS DUQUE (Adv. JULIO CEZAR MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Defiro a gratuidade requerida, nomeando o(a) Dr(a). Julio Cezar Moreira para patrocinar os interesses do(a) autor(a).\r\n\r\nII - O(a) Autor(a) ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o(a) autor(a) deixou de: \r\n\r\nesclarecer se o valor da causa, indicado na inicial, tem conteúdo econômico imediato, isto é, se traduz a realidade do pedido, correspondendo à importância perseguida, devidamente atualizada até a data do ajuizamento. Tal esclarecimento se faz necessário em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, na forma da Lei no. 10.259, de 12/07/2001, e do art. 14 da Resolução no. 30, de 22/11/2001, do TRF desta Região. Atente(m), ainda, para o fato de que, caso pretenda(m) que o feito seja processado nesta Vara, deve(m) retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento por parte do patrono, intime(m)-se o(a,s) autor(a,es), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpridos os itens anteriores, aguarde-se, por 90 dias, a juntada dos extratos da(s) conta(s) de poupança por parte do(a) autor(a).\r\n\r\n49 - 2007.51.01.011940-5 CELIA LACERDA PINTO E OUTRO (Adv. SHEILA MEDEIROS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se, por 90 dias, a juntada dos extratos da(s) conta(s) de poupança por parte do(s) autor(es).\r\n\r\n50 - 2007.51.01.012041-9 ARNALDO JOSE DE AZEVEDO TORORO (Adv. GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - À SEADI para incluir o BANCO CENTRAL DO BRASIL no pólo passivo.\r\n\r\nII - O(a) Autor(a) ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o(a) autor(a) deixou de: \r\n\r\nesclarecer se o valor da causa, indicado na inicial, tem conteúdo econômico imediato, isto é, se traduz a realidade do pedido, correspondendo à importância perseguida, devidamente atualizada até a data do ajuizamento. Tal esclarecimento se faz necessário em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, na forma da Lei no. 10.259, de 12/07/2001, e do art. 14 da Resolução no. 30, de 22/11/2001, do TRF desta Região. Atente(m), ainda, para o fato de que, caso pretenda(m) que o feito seja processado nesta Vara, deve(m) retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos, não deixando de efetuar o recolhimento da complementação das custas judiciais;\r\n\r\nadequar a inicial aos termos do art. 39, I, do CPC;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento por parte do patrono, intime(m)-se o(a,s) autor(a,es), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpridos os itens anteriores, aguarde-se, por 90 dias, a juntada dos extratos da(s) conta(s) de poupança por parte do(a) autor(a).\r\n\r\n51 - 2007.51.01.012138-2 GERMANO SANTOS DA ANUNCIACAO (Adv. MARTA DE BETANIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se, por 90 dias, a juntada dos extratos da(s) conta(s) de poupança por parte do autor.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.012253-2 JOSE AUGUSTO ALVES DE BRITTO (Adv. FLAVIA DE BRITTO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nO(a) Autor(a) ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o(a) autor(a) deixou de: \r\n\r\nesclarecer se o valor da causa, indicado na inicial, tem conteúdo econômico imediato, isto é, se traduz a realidade do pedido, correspondendo à importância perse guida, devidamente atualizada até a data do ajuizamento. Tal esclarecimento se faz necessário em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, na forma da Lei no. 10.259, de 12/07/2001, e do art. 14 da Resolução no. 30, de 22/11/2001, do TRF desta Região. Atente(m), ainda, para o fato de que, caso pretenda(m) que o feito seja processado nesta Vara, deve(m) retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos;\r\n\r\napresentar declaração de hipossuficiência econômica;\r\n\r\nprovidenciar a assinatura do substabelecimento de fls. 10, por parte da Dra. Flávia de Britto Gomes;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento por parte do patrono, intime(m)-se o(a,s) autor(a,es), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpridos os itens anteriores, aguarde-se, por 90 dias, a juntada dos extratos da(s) conta(s) de poupança por parte do(a) autor(a).\r\n\r\n53 - 2007.51.01.012389-5 PAULO CESAR DIAS LIMA (Adv. GUSTAVO AGUIAR LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nO(a) Autor(a) ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o(a) autor(a) deixou de: \r\n\r\nesclarecer se o valor da causa, indicado na inicial, tem conteúdo econômico imediato, isto é, se traduz a realidade do pedido, correspondendo à importância perseguida, devidamente atualizada até a data do ajuizamento. Tal esclarecimento se faz necessário em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, na forma da Lei no. 10.259, de 12/07/2001, e do art. 14 da Resolução no. 30, de 22/11/2001, do TRF desta Região. Atente(m), ainda, para o fato de que, caso pretenda(m) que o feito seja processado nesta Vara, deve(m) retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos, não deixando de efetuar o recolhimento da complementação das custas judiciais;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento por parte do patrono, intime(m)-se o(a,s) autor(a,es), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpridos os itens anteriores, aguarde-se, por 90 dias, a juntada dos extratos da(s) conta(s) de poupança por parte do(a) autor(a).\r\n\r\n54 - 2007.51.01.012510-7 IRENE DE CARVALHO RAMOS (Adv. MARCOS ALBERTO GRACA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se, por 90 dias, a juntada dos extratos da(s) conta(s) de poupança por parte do(s) autor(es).\r\n\r\n55 - 2007.51.01.012794-3 FLAVIA BURDMAN (Adv. NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nO(a) Autor(a) ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o(a) autor(a) deixou de: \r\n\r\nesclarecer se o valor da causa, indicado na inicial, tem conteúdo econômico imediato, isto é, se traduz a realidade do pedido, correspondendo à importância perseguida, devidamente atualizada até a data do ajuizamento. Tal esclarecimento se faz necessário em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, na forma da Lei no. 10.259, de 12/07/2001, e do art. 14 da Resolução no. 30, de 22/11/2001, do TRF desta Região. Atente(m), ainda, para o fato de que, caso pretenda(m) que o feito seja processado nesta Vara, deve(m) retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos;\r\n\r\napresentar declaração de hipossuficiência econômica;\r\n\r\njuntar cópias dos extratos relativos à conta de poupança, ressaltando que cabe ao(à) autor(a) requerer diretamente ao réu, por escrito, tais extratos, e, na hipótese de recusa no fornecimento, deverá a parte autora comprovar nos autos;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento por parte do patrono, intime(m)-se o(a,s) autor(a,es), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, por indeferimento da inicial.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.012974-5 MARIZA MARTINS VILLAS BOAS (Adv. ALEXANDRO MARCEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nO(a) Autor(a) ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o(a) autor(a) deixou de: \r\n\r\nadequar a inicial aos termos do art. 282, IV, do CPC, no que tange à sucumbência;\r\n\r\nefetuar o recolhimento das custas judiciais;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento por parte do patrono, intime(m)-se o(a,s) autor(a,es), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpridos os itens anteriores, aguarde-se, por 90 dias, a juntada dos extratos da(s) conta(s) de poupança por parte do(a) autor(a).\r\n\r\n57 - 2007.51.01.013034-6 AGNELO NOGUEIRA PEREIRA DA SILVA (Adv. ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Apensem-se aos autos do Processo nº 2007.5101013035-8.\r\n\r\nII - Recebo a petição de fls. 28 como emenda à inicial.\r\n\r\nIII - O(a) Autor(a) ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o(a) autor(a) deixou de: \r\n\r\nadequar a inicial aos termos do art. 282, IV, do CPC, no que tange à sucumbência;\r\n\r\nregularizar sua representação processual, apresentando a procuração original;\r\n\r\njuntar cópia legível da Carteira de Identidade;\r\n\r\njuntar cópias dos extratos relativos à conta de poupança, ressaltando que cabe ao(à) autor(a) requerer diretamente ao réu, por escrito, tais extratos, e, na hipótese de recusa no fornecimento, deverá a parte autora comprovar nos autos;\r\n\r\nfornecer cópias da petição de fls. 28, bem como da petição de cumprimento do presente despacho para instruírem o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento por parte do patrono, intime(m)-se o(a,s) autor(a,es), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, por indeferimento da inicial.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.013155-7 FERNANDA DE ALMEIDA GONZALEZ (Adv. FERNANDA DE ARAUJO VIANA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Defiro a gratuidade requerida, nomeando o(a) Dr(a). Fernanda de Araújo Viana de Azevedo para patrocinar os interesses do(a) autor(a).\r\n\r\nII - O(a) Autor(a) ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o(a) autor(a) deixou de: \r\n\r\nesclarecer se o valor da causa, indicado na inicial, tem conteúdo econômico imediato, isto é, se traduz a realidade do pedido, correspondendo à importância perseguida, devidamente atualizada até a data do ajuizamento. Tal esclarecimento se faz necessário em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, na forma da Lei no. 10.259, de 12/07/2001, e do art. 14 da Resolução no. 30, de 22/11/2001, do TRF desta Região. Atente(m), ainda, para o fato de que, caso pretenda(m) que o feito seja processado nesta Vara, deve(m) retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos;\r\n\r\nadequar a inicial aos termos do art. 282, IV, do CPC, no que tange à sucumbência;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento por parte do patrono, intime(m)-se o(a,s) autor(a,es), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpridos os itens anteriores, aguarde-se, por 90 dias, a juntada dos extratos da(s) conta(s) de poupança por parte do(a) autor(a).\r\n\r\n59 - 2007.51.01.013159-4 MARIA ODETTE DE SOUSA COUTO (Adv. MADALENA SMARZARO PORTELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nO(a) Autor(a) ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\nQuebra 6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o(a) autor(a) deixou de: \r\n\r\nesclarecer se o valor da causa, indicado na inicial, tem conteúdo econômico imediato, isto é, se traduz a realidade do pedido, correspondendo à importância perseguida, devidamente atualizada até a data do ajuizamento. Tal esclarecimento se faz necessário em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, na forma da Lei no. 10.259, de 12/07/2001, e do art. 14 da Resolução no. 30, de 22/11/2001, do TRF desta Região. Atente(m), ainda, para o fato de que, caso pretenda(m) que o feito seja processado nesta Vara, deve(m) retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos;\r\n\r\nregularizar sua representação processual;\r\n\r\napresentar declaração de hipossuficiência econômica;\r\n\r\nadequar a inicial aos termos do art. 39, I, do CPC;\r\n\r\njuntar cópias dos extratos relativos à conta de poupança, ressaltando que cabe ao(à) autor(a) requerer diretamente ao réu, por escrito, tais extratos, e, na hipótese de recusa no fornecimento, deverá a parte autora comprovar nos autos;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento por parte do patrono, intime(m)-se o(a,s) autor(a,es), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, por indeferimento da inicial.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.013176-4 PAULO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. SIDNEY CHALFUN DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Defiro a gratuidade requerida, nomeando o(a) Dr(a). Sidney Chalfun de Matos para patrocinar os interesses do(a) autor(a).\r\n\r\nII - O(a) Autor(a) ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o(a) autor(a) deixou de: \r\n\r\nesclarecer se o valor da causa, indicado na inicial, tem conteúdo econômico imediato, isto é, se traduz a realidade do pedido, correspondendo à importância perseguida, devidamente atualizada até a data do ajuizamento. Tal esclarecimento se faz necessário em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, na forma da Lei no. 10.259, de 12/07/2001, e do art. 14 da Resolução no. 30, de 22/11/2001, do TRF desta Região. Atente(m), ainda, para o fato de que, caso pretenda(m) que o feito seja processado nesta Vara, deve(m) retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento por parte do patrono, intime(m)-se o(a,s) autor(a,es), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpridos os itens anteriores, aguarde-se, por 90 dias, a juntada dos extratos da(s) conta(s) de poupança por parte do(a) autor(a).\r\n\r\n61 - 2007.51.01.013198-3 ARMANDO RIBEIRO FILHO (Adv. ROSIMERI AMORIM ALVARENGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Defiro a gratuidade requerida, nomeando o(a) Dr(a). Rosimeri Amorim Alvarenga para patrocinar os interesses do(a) autor(a).\r\n\r\nII - O(a) Autor(a) ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o(a) autor(a) deixou de: \r\n\r\nesclarecer se o valor da causa, indicado na inicial, tem conteúdo econômico imediato, isto é, se traduz a realidade do pedido, correspondendo à importância perseguida, devidamente atualizada até a data do ajuizamento. Tal esclarecimento se faz necessário em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, na forma da Lei no. 10.259, de 12/07/2001, e do art. 14 da Resolução no. 30, de 22/11/2001, do TRF desta Região. Atente(m), ainda, para o fato de que, caso pretenda(m) que o feito seja processado nesta Vara, deve(m) retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos;\r\n\r\nadequar a inicial aos termos do art. 282, IV, do CPC, no que tange à sucumbência;\r\n\r\njuntar cópias dos extratos relativos à conta de poupança, ressaltando que cabe ao(à) autor(a) requerer diretamente ao réu, por escrito, tais extratos, e, na hipótese de recusa no fornecimento, deverá a parte autora comprovar nos autos;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento por parte do patrono, intime(m)-se o(a,s) autor(a,es), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, por indeferimento da inicial.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.013289-6 REGINA CARDOSO DE AGUIAR (Adv. ARILSON GOUVEIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nO(a) Autor(a) ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o(a) autor(a) deixou de: \r\n\r\nesclarecer se o valor da causa, indicado na inicial, tem conteúdo econômico imediato, isto é, se traduz a realidade do pedido, correspondendo à importância perseguida, devidamente atualizada até a data do ajuizamento. Tal esclarecimento se faz necessário em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, na forma da Lei no. 10.259, de 12/07/2001, e do art. 14 da Resolução no. 30, de 22/11/2001, do TRF desta Região. Atente(m), ainda, para o fato de que, caso pretenda(m) que o feito seja processado nesta Vara, deve(m) retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos;\r\n\r\nassinar a declaração de fls. 16;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento por parte do patrono, intime(m)-se o(a,s) autor(a,es), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpridos os itens anteriores, aguarde-se, por 90 dias, a juntada dos extratos da(s) conta(s) de poupança por parte do(a) autor(a).\r\n\r\n63 - 2007.51.01.013424-8 MARIO LUIZ CAVALCANTE (Adv. ALEX MEZIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Defiro a gratuidade requerida, nomeando o(a) Dr(a). Alex Mezia para patrocinar os interesses do(a) autor(a).\r\n\r\nII - O(a) Autor(a) ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o(a) autor(a) deixou de: \r\n\r\nesclarecer se o valor da causa, indicado na inicial, tem conteúdo econômico imediato, isto é, se traduz a realidade do pedido, correspondendo à importância perseguida, devidamente atualizada até a data do ajuizamento, esclarecendo, ainda, o item “G” de fls. 19 da inicial. Tal esclarecimento se faz necessário em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, na forma da Lei no. 10.259, de 12/07/2001, e do art. 14 da Resolução no. 30, de 22/11/2001, do TRF desta Região. Atente(m), ainda, para o fato de que, caso pretenda(m) que o feito seja processado nesta Vara, deve(m) retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento por parte do patrono, intime(m)-se o(a,s) autor(a,es), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpridos os itens anteriores, aguarde-se, por 90 dias, a juntada dos extratos da(s) conta(s) de poupança por parte do(a) autor(a).\r\n\r\n64 - 2007.51.01.013431-5 LEA RODRIGUES TEIXEIRA (Adv. RENATO DE BRITO BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 17/18 como emenda e aditamento à inicial.\r\n\r\nII - Anote a Secretaria, na inicial, o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nIII - Defiro a gratuidade requerida, nomeando o Dr. Renato de Brito Brandão para patrocinar os interesses da autora.\r\n\r\nIV - Aguarde-se, por 90 dias, a juntada dos extratos da(s) conta(s) de poupança por parte do(s) autor(es).\r\n\r\n65 - 2007.51.01.013466-2 BERTHA MENDES DE ARAUJO (Adv. SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Defiro a gratuidade requerida, nomeando o(a) Dr(a). Soraya Andrade de Oliveira para patrocinar os interesses do(a) autor(a).\r\n\r\nII - O(a) Autor(a) ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o(a) autor(a) deixou de: \r\n\r\nesclarecer se o valor da causa, indicado na inicial, tem conteúdo econômico imediato, isto é, se traduz a realidade do pedido, correspondendo à importância perseguida, devidamente atualizada até a data do ajuizamento. Tal esclarecimento se faz necessário em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, na forma da Lei no. 10.259, de 12/07/2001, e do art. 14 da Resolução no. 30, de 22/11/2001, do TRF desta Região. Atente(m), ainda, para o fato de que, caso pretenda(m) que o feito seja processado nesta Vara, deve(m) retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos;\r\n\r\njuntar cópias dos extratos relativos à conta de poupança, ressaltando que cabe ao(à) autor(a) requerer diretamente ao réu, por escrito, tais extratos, e, na hipótese de recusa no fornecimento, deverá a parte autora comprovar nos autos;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento por parte do patrono, intime(m)-se o(a,s) autor(a,es), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, por indeferimento da inicial.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.013676-2 RICARDO MOREIRA PINGITORE (Adv. ANNA CLAUDIA PINGITORE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Defiro a gratuidade requerida, nomeando o(a) Dr(a). Anna Claudia Pingitore para patrocinar os interesses do(a) autor(a).\r\n\r\nII - O(a) Autor(a) ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o(a) autor(a) deixou de: \r\n\r\nesclarecer se o valor da causa, indicado na inicial, tem conteúdo econômico imediato, isto é, se traduz a realidade do pedido, correspondendo à importância perseguida, devidamente atualizada até a data do ajuizamento. Tal esclarecimento se faz necessário em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, na forma da Lei no. 10.259, de 12/07/2001, e do art. 14 da Resolução no. 30, de 22/11/2001, do TRF desta Região. Atente(m), ainda, para o fato de que, caso pretenda(m) que o feito seja processado nesta Vara, deve(m) retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos;\r\n\r\nadequar a inicial aos termos do art. 282, incisos IV (no que tange à sucumbência) e VII, do CPC;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento por parte do patrono, intime(m)-se o(a,s) autor(a,es), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpridos os itens anteriores, aguarde-se, por 90 dias, a juntada dos extratos da(s) conta(s) de poupança por parte do(a) autor(a).\r\n\r\n67 - 2007.51.01.013677-4 LENIRA BARROS (Adv. ANNA CLAUDIA PINGITORE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Defiro a gratuidade requerida, nomeando o(a) Dr(a). Anna Claudia Pingitore para patrocinar os interesses do(a) autor(a).\r\n\r\nII - O(a) Autor(a) ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o(a) autor(a) deixou de: \r\n\r\nesclarecer se o valor da causa, indicado na inicial, tem conteúdo econômico imediato, isto é, se traduz a realidade do pedido, correspondendo à importância perseguida, devidamente atualizada até a data do ajuizamento. Tal esclarecimento se faz necessário em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, na forma da Lei no. 10.259, de 12/07/2001, e do art. 14 da Resolução no. 30, de 22/11/2001, do TRF desta Região. Atente(m), ainda, para o fato de que, caso pretenda(m) que o feito seja processado nesta Vara, deve(m) retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos;\r\n\r\nadequar a inicial aos termos do art. 282, incisos IV (no que tange à sucumbência) e VII, do CPC;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento por parte do patrono, intime(m)-se o(a,s) autor(a,es), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpridos os itens anteriores, aguarde-se, por 90 dias, a juntada dos extratos da(s) conta(s) de poupança por parte do(a) autor(a).\r\n\r\n68 - 2007.51.01.013848-5 MARLY SOARES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Face à certidão de fls. 17, inexiste possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com relação ao Processo nº 2005.5151080434-9.\r\n\r\nII - Aguarde-se, por 90 dias, a juntada dos extratos da(s) conta(s) de poupança por parte do(s) autor(es).\r\n\r\n69 - 2007.51.01.013985-4 EUNICE DA SILVA DE SOUZA (Adv. MARCELO RESENDE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nO(a) Autor(a) ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o(a) autor(a) deixou de: \r\n\r\nesclarecer se o valor da causa, indicado na inicial, tem conteúdo econômico imediato, isto é, se traduz a realidade do pedido, correspondendo à importância perseguida, devidamente atualizada até a data do ajuizamento. Tal esclarecimento se faz necessário em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, na forma da Lei no. 10.259, de 12/07/2001, e do art. 14 da Resolução no. 30, de 22/11/2001, do TRF desta Região. Atente(m), ainda, para o fato de que, caso pretenda(m) que o feito seja processado nesta Vara, deve(m) retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos;\r\n\r\napresentar declaração de hipossuficiência econômica;\r\n\r\nprovidenciar a assinatura da procuração de fls. 10;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento por parte do patrono, intime(m)-se o(a,s) autor(a,es), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpridos os itens anteriores, aguarde-se, por 90 dias, a juntada dos extratos da(s) conta(s) de poupança por parte do(a) autor(a).\r\n\r\n70 - 2007.51.01.015118-0 BLANDINO RIBEIRO DE SOUZA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro a gratuidade requerida, nomeando o Dr. Roberto Pinho Gilvaz para patrocinar os interesses do autor.\r\n\r\nII - Aguarde-se, por 90 dias, a juntada dos extratos da(s) conta(s) de poupança por parte do(s) autor(es).\r\n\r\n71 - 2007.51.01.015694-3 ANDRE FREITAS DE CASTRO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro a gratuidade requerida, nomeando o Dr. Roberto Pinho Gilvaz para patrocinar os interesses do autor.\r\n\r\nII - Aguarde-se, por 90 dias, a juntada dos extratos da(s) conta(s) de poupança por parte do(s) autor(es).\r\n\r\n72 - 2007.51.01.016888-0 NINFA ANHEZ PEREGRINO (Adv. CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JUNIOR, LEONARDO CORREA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Defiro a gratuidade requerida, nomeando o(a) Dr(a). Cyro Franklin de Azevedo Junior para patrocinar os interesses do(a) autor(a).\r\n\r\nII - O(a) Autor(a) ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o(a) autor(a) deixou de: \r\n\r\nesclarecer se o valor da causa, indicado na inicial, tem conteúdo econômico imediato, isto é, se traduz a realidade do pedido, correspondendo à importância perseguida, devidamente atualizada até a data do ajuizamento. Tal esclarecimento se faz necessário em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, na forma da Lei no. 10.259, de 12/07/2001, e do art. 14 da Resolução no. 30, de 22/11/2001, do TRF desta Região. Atente(m), ainda, para o fato de que, caso pretenda(m) que o feito seja processado nesta Vara, deve(m) retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos;\r\n\r\njuntar cópias dos extratos relativos à conta de poupança, ressaltando que cabe ao(à) autor(a) requerer diretamente ao réu, por escrito, tais extratos, e, na hipótese de recusa no fornecimento, deverá a parte autora comprovar nos autos;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento por parte do patrono, intime(m)-se o(a,s) autor(a,es), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, por indeferimento da inicial.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n73 - 99.0060182-3 ERANY ALVES DE BRITO MELLO E OUTROS (Adv. NEY LIMA CATAO, MAURICIO ALVES COSTA) x DIRETOR GERAL DO PESSOAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência aos impetrantes, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nEm seguida, à Advocacia Geral da União, no mesmo prazo.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n74 - 2007.51.01.002868-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x ARETHUZA MIRANDA GONCALVES DE OLIVEIRA E OUTRO. . Face às certidões negativas de fls. 25 verso e 26 verso, dê-se vista à CEF pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n75 - 2007.51.01.005291-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x ANNA MARIA ZAMITH GARCIA. . Face à certidão negativa de fls. 63, dê-se vista à CEF pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n76 - 2007.51.01.005945-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x LORGIO VESPA BOGARIN. . Face à certidão negativa de fls. 28, dê-se vista à CEF pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n77 - 2007.51.01.016980-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x LUIZ CARLOS FERNANDES PENHA. . Esclareça a CEF, no prazo de 10 dias, a diferença entre o valor mencionado às fls. 4 da inicial e o resultante do somatório dos valores constantes de fls. 20 e 22.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n78 - 2007.51.01.011876-0 NILZA MARQUES BAPTISTA DE LEAO (Adv. JOAO LUIZ NOGUEIRA CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Defiro a gratuidade requerida, nomeando o Dr. João Luiz Nogueira Cabral para patrocinar os interesses da autora.\r\n\r\nII - O(A) Autor(a) ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o(a) autor(a) deixou de: \r\n\r\nadequar a inicial aos termos do art. 282, V, do CPC;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n79 - 2007.51.01.006949-9 TULIO ALEXANDRE GALLIANO (Adv. DANIELA MUNHOZ DE AVILA) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Providencie o autor, no prazo de 10 dias:\r\n\r\na regularização de sua representação processual;\r\n\r\ncópia da Carteira de Identidade e de comprovante de residência no Brasil.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n80 - 92.0056878-5 ALDO JOSE DA CRUZ E OUTROS (Adv. ITAN MARTINS MATTOS, FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Fl. 1590: Anote-se.\r\n\r\nRequeiram os autores o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento dos autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n81 - 2007.51.01.018428-8 ROSELITA FURTADO DE LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nO(A) Autor(a) ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o(a) autor(a) deixou de: \r\n\r\nadequar a inicial aos termos do art. 39, I, do CPC;\r\n\r\npreencher a declaração de fls. 09;\r\n\r\njuntar declaração de dependentes perante a Previdência Social;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\n82 - 2007.51.01.019054-9 EDUARDO BENES PIMENTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Defiro a gratuidade requerida, nomeando o Dr. José Roberto Soares de Oliveira para patrocinar os interesses do autor.\r\n\r\nII - O(A) Autor(a) ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o(a) autor(a) deixou de: \r\n\r\nadequar a inicial aos termos do art. 39, I, do CPC;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n83 - 2004.51.01.014073-9 VALDIRA DA SILVA E SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista as informações de fls. 108/114, intime-se a autoridade impetrada para comprovar o integral cumprimento do julgado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2. Requeiram as impetrantes o que for de seu interesse.\r\n\r\nTotal Despacho : 83\r\n\r\nId: 296065"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "297500": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000145\r\n\r\nExpediente do dia 26/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0012937-4 HERCULANO DA COSTA NOGUEIRA FILHO E OUTRO (Adv. MARLY VIANA MARTINS, PATRICIA DE ALENCAR GUEDES CABRERA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA, PEDRO CAMARA RAPOSO LOPES). . Intime-se a parte autora e/ou advogado do depósito referente ao pagamento de RPV/ Precatório, procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 para agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar).\r\n\r\nPara o seu atendimento, levar os originais da carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n2 - 94.0012049-4 HAGAPLAST PRODUTOS PLASTICOS LTDA (Adv. RICARDO MICHELONI DA SILVA, JOSE DORVAL NICOLINI, MARIA CLAUDIA SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA, RICARDO LODI RIBEIRO, RONALDO CAMPOS E SILVA). . Intime-se a parte autora e/ou advogado do depósito referente ao pagamento de RPV/ Precatório, procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 para agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar).\r\n\r\nPara o seu atendimento, levar os originais da carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 94.0047818-6 M.I. MONTREAL INFORMATICA LTDA (Adv. RENATO ITABAIANA COELHO DE SOUZA, FERNANDA DE MEDEIROS ASSUMPCAO, JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ANTONIO FLORES DA CUNHA NETO). . Intime-se a parte autora e/ou advogado do depósito referente ao pagamento de RPV/ Precatório, procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 para agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar).\r\n\r\nPara o seu atendimento, levar os originais da carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 96.0003028-6 TEREZINHA DE JESUS CARDOSO AMARAL (Adv. JOSE ROBERTO COELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Intime-se a parte autora e/ou advogado do depósito referente ao pagamento de RPV/ Precatório, procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 para agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar).\r\n\r\nPara o seu atendimento, levar os originais da carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.004510-0 RECOURO S/A IND/ DE COURO RECONSTITUIDO (Adv. INACIO JOSE DE FARIAS NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo os aditamentos à inicial. \r\n\r\nCite-se. Depois será examinado o pedido de tutela de urgência.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 95.0023930-2 PAULO AFONSO CORREA DE MORAES E OUTROS (Adv. MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO, MONICA OLIVEIRA SANTOS, MARIA DE FATIMA LOUSAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES, MAURO CHAVES REIS, LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Intime-se a parte autora e/ou advogado do depósito referente ao pagamento de RPV/ Precatório, procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 para agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar).\r\n\r\nPara o seu atendimento, levar os originais da carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 97.0106067-9 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF - RJ E OUTROS (Adv. WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 98.0023773-9 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA E. BORGES DA COSTA) x MARIO MOTTA CAMPOS E OUTROS (Adv. WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE, ZULEIKA ROCHA REZENDE, LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Tendo em vista a documentação trazida aos autos pela União Federal, promova a parte autora o início da execução nos termos do artigo 730 do CPC, apresentando cópia da petição inicial da execução e dos cálculos, para instruírem o mandado de citação.\r\n\r\nPrazo máximo de trinta dias, sob pena de arquivamento dos autos.\r\n\r\nApós cumprido, cite-se o réu, nos termos do artigo 730 do CPC, com base nos cálculos apresentados.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.021155-1 SUELY ABISSAMARA DA COSTA (Adv. AUGUSTO HADDOCK LOBO, BRUNO V. B. DA MOTTA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO GALVAO DE ANDREA FERREIRA) x FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA-CENTRUS (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA, RICARDO FREIRE VIEIRA, FRANCISCO CARLOS DE MATOS FELIX) x CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv. DENISE M. SARDENBERG ROSA E SILVA, ARISTIDES MAGALHAES, FELIPPE ZERAIK). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.015432-6 MAURO JORGE RIPARDO GUIMARAES (Adv. PAULO CESAR GONZAGA MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . Concedo Assistência Jurídica ao autor (CF, art. 5º LXXIV).\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nCom a vinda da contestação apreciarei o pedido de liminar.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.017470-2 ARLETE JORGE RICARDO (Adv. LUIZ OCTAVIO PINHEIRO CARVALHO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a prioridade de idoso a que se refere a Lei nº 10.173, de 09/01/2001.Cite-se.\r\n\r\nCom a vinda da contestação, apreciarei o pedido de liminar.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 88.0000706-6 EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S/A - RENAVE (Adv. NASSIM YAZEJI, SERGIO LEITE DE OLIVEIRA) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Defiro os pedidos feitos pelo perito nos itens 1 e 2 de fls. 238/239. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.006509-8 MARCELO VIEGAS NEVES (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o decurso do prazo de suspensão determinado na audiência realizada em 15/02/2007, esclareçam as partes se foi realizado o acordo na esfera administrativa. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nFindo o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 00.0485598-1 CARLOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS, LETICIA BOTELHO GOIS, MARCIO BICUDO CURTY). . Intime-se a parte autora e/ou advogado do depósito referente ao pagamento de RPV/ Precatório, procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 para agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar).\r\n\r\nPara o seu atendimento, levar os originais da carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 96.0000662-8 WALDIR FERREIRA DE SOUZA (Adv. MARLENE LOPES BAILLY, MICHEL MINTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ELIANA COSTA GUTTMANN, MARCIO DIOGENES MELO, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 257/258. Manifeste-se a parte autora no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n16 - 98.0020791-0 EDILENE BATISTA MOREIRA DA SILVA (Adv. MARILIO WAGNER GOMES DE LIMA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA LUCIA DOS SANTOS DE SOUZA). . Intime-se a parte autora e/ou advogado do depósito referente ao pagamento de RPV/ Precatório, procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 para agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar).\r\n\r\nPara o seu atendimento, levar os originais da carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 99.0013565-2 SOLANGE MARIA BEZERRA SANTANA (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Intime-se a parte autora e/ou advogado do depósito referente ao pagamento de RPV/ Precatório, procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 para agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar).\r\n\r\nPara o seu atendimento, levar os originais da carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nApós, aguarde-se o cumprimento do precatório.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.000130-2 BENICIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA (Adv. BENICIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da Contadoria Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.014968-1 JAFFE-ARTIGOS PARA PROPAGANDA LTDA (Adv. HUGO WALTER ENGELKE FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 214/216 - Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art.475-J do CPC.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.007722-4 CARLOS ALBERTO DA COSTA MOURA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...)\r\n\r\nPor isso, acolho os embargos declaratórios para sanar a contradição apontada e retificar o dispositivo, que passa a vigorar nos seguintes termos: \r\n\r\n“Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a creditar na conta vinculada do autor os valores derivados da aplicação dos índices de 42,72% (janeiro de 1989) e 44,80% (abril de 1990), sobre os saldos existentes em suas contas fundiárias, devidamente atualizados segundo os índices do FGTS, e acrescidos de juros de mora calculados de acordo com a variação da taxa Selic, a contar da citação (Súmula n° 12 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), a serem apurados em liquidação de sentença, que levará em consideração os percentuais já aplicados de fato pela ré, mediante comprovação.\r\n\r\nCustas de lei. \r\n\r\nSem honorários (art. 29-C da Lei nº 8.036/90).\r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intime-se.”\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.002950-7 ASSISTENCIA MEDICA SAO PAULO S/A (Adv. RODOLFO DEROSSI CABREIRA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Verifico que inexiste a prevenção apontada.\r\n\r\nCite-se a parte ré. \r\n\r\nO pedido de antecipação de tutela será apreciado com a vinda da contestação.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n22 - 98.0000848-9 MYRIAM VIEIRA BOAMORTE E OUTRO (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Intime-se a parte autora e/ou advogado do depósito referente ao pagamento de RPV/ Precatório, procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 para agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar).\r\n\r\nPara o seu atendimento, levar os originais da carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n23 - 2005.51.01.000854-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x MARCO ANTONIO DE CASTRO ME E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000778/2007 FOLHA F. 181 Custas para Recurso - Autor: R$ 94,72. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAssim, EXTINGO o processo sem apreciação do mérito, na forma do inciso IV do artigo 267 do CPC. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais e cópias autenticadas, com exceção da procuração.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.007326-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ALEXANDRE SANTOS DE JESUS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000780/2007 FOLHA F. 179 Custas para Recurso - Autor: R$ 51,26. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAssim, nos termos do art. 794, I do CPC, EXTINGO A EXECUÇÃO. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n25 - 00.0200311-2 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x ESPOLIO DE JOAQUIM FARIA DOS REIS JUNIOR (Adv. MARIA VICTORIA SANTOS COSTA, PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA, MARIA ELIANE DOS SANTOS RIBEIRO). . Intime-se a parte autora e/ou advogado do depósito referente ao pagamento de RPV/ Precatório, procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 para agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar).\r\n\r\nPara o seu atendimento, levar os originais da carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nApós, aguarde-se o cumprimento do precatório.\r\n\r\n26 - 00.0513760-8 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. ANDRE LUIZ DE MARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x ONESINO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n27 - 2002.51.01.008477-6 MARCIA LOPES FERNANDES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diga a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL sobre a possibilidade de realização de composição amigável da lide, por meio de audiência a ser designada por este Juízo. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDefiro o pedido de parcelamento dos honorários periciais, requerido pela parte autora à fl. 240, em 4 (quatro) parcelas iguais de R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nÀ parte autora para manifestação, em 10 (dez) dias, ressaltando-lhe que a primeira parcela deverá ser depositada desde logo, e as demais, consecutiva e mensalmente 30 (trinta) dias após a primeira.\r\n\r\nComprovado o recolhimento da última parcela, intime-se o Dr. Affonso d'Anzicourt e Silva (Perito Contábil) para elaboração do laudo pericial.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n28 - 2004.51.01.001230-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS BENTOLILA DE ALMEIDA) x UBIRATAN ANTONIO FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000779/2007 FOLHA F. 180 Custas para Recurso - Autor: R$ 26,28. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAssim, EXTINGO O PROCESSO sem julgamento de mérito. nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento dos documentos originais e/ou cópias autenticadas, que instruem a inicial, mediante cópia nos autos, com exceção da procuração.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.022619-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ANGELA MARIA PEIXOTO BRANDAO RODRIGUES CARDOSO. . Fl. 49 - O prazo pleiteado já expirou.\r\n\r\nTraga a CEF, em 10 (dez) dias, elementos que permitam a retomada da marcha processual. Do contrário, voltem conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.002565-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x LUIS CLAUDIO SANTOS DA CONCEICAO. . Traga a CEF, em 10 (dez) dias, elementos que permitam a retomada da marcha processual. Do contrário, voltem conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n31 - 2006.51.01.022282-0 JOSE PEREIRA VALDEVINO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora e/ou advogado do depósito referente ao pagamento de RPV/ Precatório, procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 para agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar).\r\n\r\nPara o seu atendimento, levar os originais da carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n32 - 91.0016961-7 MARCOS AURELIO BRUNO MARCELLO (Adv. GLABRO RICARDO FONTOURA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. JOSE AELIO M.SIQUEIRA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. JOAQUIM GOMES DA SILVA). . Intime-se a parte autora e/ou advogado do depósito referente ao pagamento de RPV/ Precatório, procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 para agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar).\r\n\r\nPara o seu atendimento, levar os originais da carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n33 - 2003.51.01.006821-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, PAULO CAETANO R. HORTA JR.) x AURENILDO LOURENCO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ANGELA MARIA DA SILVA PINTO, LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS). . Fls. 164/166. Manifeste-se a embargada no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n34 - 95.0009224-7 LEONES POVOA E OUTROS (Adv. VICTOR MELLO DE ASSUMPCAO CARDOSO, ANANDA COSTEIRA GALVAO, MYRIAM DENISE DA SILVEIRA DE LIMA, NAIDE MARINHO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 388:\r\n\r\n“(...)Após, dê-se vista ao autor para se manifestar acerca dos documentos acostados pela ré , bem como da petição de fls. 377/385. Prazo: 10 dias.”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 297500"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "301617": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000081\r\n\r\nExpediente do dia 23/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 88.0028690-9 HILDA LANNES (Adv. JOSE HILTON BARROS ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000828/2007 FOLHA 42 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, julgo extinta a execução, pelo reconhecimento da prescrição e com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNada mais há a receber, inclusive sem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 89.0036557-6 THYSSEN FUNDICOES LTDA (Adv. ROBERTO FARIA DE SANT'ANNA, GIACOMO RENE MARIA LUPORINI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. CID VIANNA MONTEBELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000831/2007 FOLHA 60 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es) e dos ônus sucumbenciais, nada mais sendo requerido, conforme fls. 674 e 675, respectivamente, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 91.0138499-6 CARLOS DONNOLA E OUTROS (Adv. JORGE ALBERTO MARQUES PAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Fls. 290:\r\n\r\nI - havendo notícia nos autos da quantia depositada através do Ofício Requisitório (fl. 276) expedido em favor de JOÃO CARLOS PAIVA PASSOS e tendo sido o referido ofício expedido com incorreção quanto ao nome do legítimo beneficiário, o Autor JOÃO CARLOS PAIVA PESSOA, impossibilitando o recebimento por este do seu crédito junto à CAIXA, proceda-se à necessária conversão em depósito judicial à disposição deste Juízo da quantia depositada.\r\n\r\nIV - Efetivada a referida conversão, expeça-se o competente alvará de levantamento, com as cautelas de praxe, em favor do autor beneficiário JOÃO CARLOS PAIVA PESSOA. \r\n\r\nII - Após, à SEADI para excluir do pólo ativo JOÃO CARLOS PAIVA PASSOS, incluindo no mesmo pólo JOÃO CARLOS PAIVA PESSOA.\r\n\r\n4 - 92.0000001-0 OSVALDO JOSE DE ALMEIDA (Adv. THERESINHA THOME DE SOUZA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . \r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) competente(s) Ofício(s) Requisitório(s), na forma da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, para o que deverá a parte interessada fornecer o número do C.P.F. do advogado.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que, em casos de crédito de natureza alimentar, os depósitos serão efetuados em conta individualizada para cada beneficiário e os saques obedecerão às normas aplicáveis aos depósitos bancários, tudo na forma prevista pela Resolução nº 559/2007, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nApós, mantenha-se suspenso o andamento do feito, no aguardo da comunicação do depósito e do efetivo pagamento.\r\n\r\n5 - 93.0063381-3 INTERSEA AGENCIA MARITIMA LTDA (Adv. SILVIO DARCI DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 95.0020662-5 NACIONAL AUTO PECAS LTDA (Adv. VANESSA MOTTA RUST) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ANTONIO FLORES DA CUNHA NETO). . Cancele-se o Ofício Requisitório nº 51.00003.2006.000317 (nº do TRF: 2006121061), a crédito da Autora NACIONAL AUTO PEÇAS LTDA, tendo em vista os cálculos de fl. 268, com os quais concordou o INSS, e o teor da petição da Autora nas fls. 285/287.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.021524-4 SEBASTIAO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Concedo 5(cinco) dias para que a parte autora apresente o original da petição de fls. 62/66, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.009615-6 LABORATORIO MUSA RODOLPHO JORDANO LTDA (Adv. MARCELO CALUMBY LISBOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Assiste razão ao INSS quanto aos argumentos trazidos em sua petição de fl. 96. \r\n\r\nCom a entrada em vigor da Lei nº 11.457, a partir de 01 de maio de 2007, que instituiu a Secretaria da Receita Federal do Brasil, com atribuições administrativas e processuais, em especial quanto à representação judicial em processos sobre créditos tributários decorrentes de contribuições previdenciárias, passou a ser da PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL competência para representação da UNIÃO nestes casos.\r\n\r\nAssim, não se justifica a inclusão do INSS no pólo passivo, diante da mudança legal. \r\n\r\nPor conseguinte, concedo à parte autora o prazo de 10(dez) dias para emendar a inicial, retificando o pólo passivo, sob pena de extinção.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 89.0001175-8 ZILDA ANTONIO DOS SANTOS (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x CLOTILDE FERREIRA (Adv. GILBERTO LUIZ CHAVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000832/2007 FOLHA 61 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es), nada mais sendo requerido, conforme fls. 301, 303 e 305, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 94.0045979-3 AMERICO PESSOA DE OLIVEIRA (Adv. EMANUEL OLIVEIRA MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THAISA CAMARA COLLA). . I - Intime-se a parte autora, ora executada, na pessoa de seu advogado e através da publicação deste despacho, para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) (artigo 475-J do CPC).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte exeqüente apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado de penhora e ava liação, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n11 - 95.0011948-0 ALEX SANDRO DURAES FERREIRA (Adv. RAMILTON DE SALLES MONTENEGRO, ANTONIO ANTUNES GOMES FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Trata-se de ação proposta pelo rito comum ordinário, em face da AGU, pleiteando a melhoria de sua reforma, na graduação de 3º Sargento e ainda o pagamento das diferenças devidas desde 07/05/1993.\r\n\r\nÀs fls. 36/40 sentença de mérito julgando procedente o pedido para condenar a UNIÃO, em decorrência de ser devida a retificação do ato de inativação do Autor, a pagar ao mesmo as diferenças de proventos relativas ao período entre 07.05.93 e 02.08.94, com atualização monetária de acordo com os índices da Tabela de Atualização dos Valores de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora a partir da citação.\r\n\r\nIniciada a execução, em face do benefício de gratuidade de Justiça concedido ao Autor, são os autos remetidos ao Contador Judicial, com cujos cálculos de fls. 121/128, inicialmente concorda o Autor. \r\n\r\nIntimada a UNIÃO a se manifestar sobre os referidos cálculos, apresenta impugnação nas fls. 136/137, sendo, então novamente os autos remetidos ao Contador Judicial para esclarecimentos. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA fim de dirimir qualquer controvérsia sobre o valor a ser executado, foram os autos remetidos ao Contador Judicial, cujo pronunciamento tem fé pública.\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO OS CÁLCULOS EFETUADOS PELO CONTADOR (fls.152/154), que apurou crédito principal no valor de R$ 22.744,25 (vinte e dois mil setecentos e quarenta e quatro reais e vinte e cinco centavos), com os quais concordou expressamente a UNIÃO. \r\n\r\nAssim, prossiga-se com a execução, devendo ser cumprida a formalidade de citação do artigo 730 do CPC que, por força da expressa concordância da União Federal com os cálculos homologados, deve conter a advertência de que eventual oposição de Embargos à Execução fundada em excesso de execução levará à sua rejeição liminar.\r\n\r\n12 - 95.0017278-0 ADHIL FERNANDES TORRES E OUTROS (Adv. JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO) x ADELINO MARQUES DA SILVA (Adv. ROSEVALDO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . \r\n\r\nDiga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.022590-0 IRINA LERMONTOV BORGER E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.001277-5 ROSANGELA GUIMARAES MOTTA DA SILVA (Adv. LORENA BALOUTA DUARTE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000823/2007 FOLHA 56/57 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos. 267, inciso I e 295, inciso VI c/c art. 284, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, em razão de não ter se aperfeiçoado a relação processual.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.020729-0 MALCOLM ALBERT CASTILHO LUNAU (Adv. PAULO BRUCE NOGUEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Pela leitura do termo de prevenção retro, verifico que existe prevenção entre o presente feito e o cadastrado no referido termo, tendo em vista a identidade de partes e pedidos. À SEADI, para as devidas providências.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.020839-6 FERNANDES MARQUES PEREIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Traga a parte autora, em quinze dias, cópia da inicial e sentença da ação nº 2007.51.01.020839-6, para análise da prevenção apontada no Termo de fl. 39.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.020859-1 JOSE DE OLIVEIRA FILHO (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . I - Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o(a)(s) advogado(a)(s) constante(s) da procuração.\r\n\r\nII - Citem-se, devendo os réus trazerem, com as suas contestações, as fichas funcionais do autor.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n18 - 2000.51.01.009000-7 LUIZ SOLEIMAR ANTUNES DA ROSA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA) x BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. MARCIO DE MATTOS GONCALVES). . \r\n\r\nDefiro vista dos autos fora do recinto do cartório, requerida pelo Banco Itaú S/A, por 15(quinze) dias, contados partir da publicação deste despacho.\r\n\r\nNeste mesmo prazo deve o Banco Itaú S/A apresentar planilha de evolução do financiamento do mútuo hipotecário, como já determinado no despacho de fl.128.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.007608-9 NILTON JOSE GUEDES-ESPOLIO (Adv. PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO MORADA S/A E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x IRB - INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000819/2007 FOLHA 46/47 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Desta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, em conformidade com o disposto no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários em razão da Gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\nRemeta-se cópia da presente sentença para o processo de nº 20045101002595-1, no qual tramita a Ação Cautelar.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.017372-1 VICENTE PINTO DA CRUZ FILHO (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000821/2007 FOLHA 50/51 Custas para Recurso - Autor: R$ 86,08. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Desta feita, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, por falta de uma das condições da ação, qual seja, falta de interesse de agir superveniente.\r\n\r\nCondeno o autor em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, desde o ajuizamento, com fulcro no artigo 26, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas na forma da Lei 9.289/96.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.003887-5 ALEXANDRE VACCARI DOS SANTOS (Adv. DANIEL FERNANDES DE VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I- A fim de viabilizar possíveis conciliações entre as partes, conforme relatório da CAIXA - Crédito Comercial, serão realizadas audiências para tal fim nos dias 17 e 18 de setembro de 2007. \r\n\r\nII - Assim, baixo os autos em diligência e designo audiência para o dia 17/09/2007 14:45 horas, a ser realizada no 14º andar (MUTIRÃO), nos termos do disposto no artigo 331, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIII - Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.008287-6 DIELSON DA FRANCA PEREIRA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a CAIXA sobre o laudo pericial, no prazo de 10(dez) dias, devendo, caso queira, apresentar parecer de seu assistente técnico.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.018183-0 PAULO CESAR MACHADO (Adv. LUCI MACIEL JOIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte ré em provas, em dez dias, devendo, no mesmo prazo, sendo o caso, pronunciar-se sobre eventuais documentos adunados à réplica.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.002855-2 SANDRO CHATACK ALMEIDA (Adv. OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I- A fim de viabilizar possíveis conciliações entre as partes, conforme relatório da CAIXA - Crédito Comercial, serão realizadas audiências para tal fim nos dias 17 e 18 de setembro de 2007. \r\n\r\nII - Assim, designo neste feito audiência para o dia 17/09/2007 15:00 horas, a ser realizada no 14º andar (MUTIRÃO), nos termos do disposto no artigo 331, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIII - Intimem-se, sendo o Defensor Público da União por mandado.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.020637-5 PEDRO HAMID HAMDAR (Adv. ROBERTO MONTEIRO MOREIRA DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante do ex posto, defiro a gratuidade de justiça e INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, por ausência de verossimilhança do direito alegado. \r\n\r\nEm quinze dias, sob pena de inépcia, emende o autor a inicial, devendo adequá-la ao art. 50 da lei 10.931/04, quantificando o valor que reconhece devido à CEF, devendo pagar normalmente tal valor e depositar os valores incontroversos, bem como adequar a exordial aos ditames do art. 1.647, do Código Civil.\r\n\r\nUma vez que consta da planilha de evolução do financiamento da autora (fls. 29/45) que seu contrato de mútuo hipotecário foi cedido à EMGEA - Empresa Gestora de Ativos, o que ocorre em casos de desequilíbrio econômico do contrato, à SEADI para incluir a EMGEA no pólo passivo da relação processual, como litisconsorte passiva necessária.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a CEF e a EMGEA para ciência da decisão devendo acostar aos autos cópia do procedimento de execução extrajudicial, bem como cópia atualizada do Registro de Imóveis para comprovar a situação atual do imóvel, além de informar, no prazo para resposta, se há possibilidade de acordo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 89.0003903-2 MATSUSHITA ELECTRIC INDL/ CO. LTDA (Adv. JOSE ANTONIO BARBOSA LIMA FARIA CORREA, LUIZ GONZAGA MOREIRA LOBATO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MFM - TECNOLOGIA S/A PARTES, PECAS E SERVICOS EM INFORMATICA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000833/2007 FOLHA 62 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C)\r\n\r\nA autora, ora exeqüente, na fl. 1476, deixou de executar por ser irrisório o valor relativo as custas judiciais e honorários advocatícios, requerendo somente o cumprimento da obrigação de fazer da autarquia executada. \r\n\r\nComo a obrigação de fazer foi integralmente atendida, reconheço ter a autora renunciado ao crédito da execução. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, III, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 92.0015906-0 NELSON BORGES DA SILVA E OUTROS (Adv. NELSON HALIM KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . \r\n\r\nI - Tendo sido intimada a CAIXA a cumprir o julgado, com a aplicação nas contas fundiárias dos Autores dos índices de 42,72% no mês de janeiro/89 e 44,80% no mês de abril/90, apresentou na fl. 434 resumo de créditos efetuados nas referidas contas, onde, contudo se verificou a ausência dos valores relativos ao Plano Verão nas contas fundiárias dos autores ALEXANDRE DE CASTRO LORIA, CARLOS ALBERTO ARAUJO DA COSTA e MAXIMINIANO DOS SANTOS RIBEIRO.\r\n\r\nRenovada a intimação da CAIXA para complementação dos depósitos, apresentou na fl. 517 resumo de crédito efetuado na conta fundiária do autor ALEXANDRE DE CASTRO LORIA, restando, ainda, comprovar o efetivo cumprimento do julgado em relação aos autores CARLOS ALBERTO ARAUJO DA COSTA e MAXIMINIANO DOS SANTOS RIBEIRO, com a aplicação do índice de 42,72% no mês de janeiro/89 em suas contas fundiárias, além de 6% de juros de mora por ano, a partir da citação, para o que defiro o prazo de 10(dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), até o valor máximo correspondente a 20% do valor da execução, em benefício de cada autor, a contar do 11o. dia da intimação, devendo juntar aos autos os respectivos comprovantes de depósito, com planilha de cálculos detalhada, para posterior abertura de vista a parte interessada.\r\n\r\nII - Comprovados os depósitos e estando os Autores em uma das condições de movimentação de suas contas fundiárias, deverão os mesmos comparecer na agência da CAIXA, com a documentação necessária, para que se efetive o levantamento administrativo dos respectivos valores.\r\n\r\n28 - 95.0002747-0 ALMIR PIMENTA TEIXEIRA E OUTROS (Adv. ADAO DINIS MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . I - Fls. - 284/288 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre os extratos apresentados pela CAIXA onde constam saques dos depósitos realizados nas contas fundiárias dos Autores.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, como já determinado na sentença de fl. 275.\r\n\r\n29 - 95.0042010-4 JOAO CARLOS KLEIN SIQUEIRA (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n30 - 96.0073867-0 ELIAS VELLOSO (Adv. DIOGENES DE CASTRO ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Manifeste-se o Autor, no prazo de 10(dez) dias, sobre o Termo de Adesão apresentado pela CAIXA.\r\n\r\n31 - 96.0077849-3 DAVID FINK E OUTROS (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . I - Cancele-se o Alvará de Levantamento nº 127/2007. \r\n\r\nII - Tendo em vista o teor do instrumento de procuração juntado na fl. 412, expeça-se o alvará de levantamento conforme já determinado pelo despacho de fl. 401, na forma requerida na fl. 410.\r\n\r\n32 - 97.0102575-0 CELINA CAMPECHE DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Esclareça a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, seu requerimento de fls. 535/536, uma vez que consta nos autos informação de que os valores encontram-se depositados desde janeiro/2006.\r\n\r\n33 - 98.0004990-8 AMARO JULIO DO NASCIMENTO (Adv. NADIA GOYANNA DE SOUZA, MARIA CRISTINA SOARES ALSINA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Já tendo a CAIXA comprovado o depósito na conta fundiária do Autor dos índices concedidos no julgado exeqüendo, com a necessária compensação dos índices comprovadamente já depositados administrativamente à época, diga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n34 - 99.0019017-3 RAIMUNDO CICERO JOSE PEREIRA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000825/2007 FOLHA 59 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Noticia a Caixa Econômica Federal que o autor Antonio Motta Pereira aderiu ao termo de adesão, conforme documento de fl. 479.\r\n\r\nAssim sendo, diante do acordo celebrado entre as partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 99.0021944-9 SYDNEI FRANCISCO DO VALLE (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA, REGINA MARIA DA SILVA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . I - Fls. 165/173 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nII - Após, voltem conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n36 - 2000.51.01.002332-8 DANTIVAL BALBINO DE MELLO E OUTROS (Adv. MICHEL MINTO DA SILVA, MARLENE LOPES BAILLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista a R. Decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento interposto pela parte autora, retornem os autos ao arquivo, com a necessária baixa na distribuição, como já determinado no despacho de fl. 377\r\n\r\n37 - 2000.51.01.024012-1 JOAO JOSE BRUNO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre o depósito realizado pela CAIXA, relativos aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\n38 - 2000.51.01.029282-0 CLAUDIA MARIA OMEGNA ROCHA FERREIRA (Adv. LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 149/155 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre as questões levantadas pela FAZENDA NACIONAL, devendo, ainda, apresentar a documentação requerida.\r\n\r\n39 - 2001.51.01.002757-0 ANTONIO RAMOS E OUTROS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000824/2007 FOLHA 58 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEm razão do depósito efetuado na conta fundiária dos autores Arlindo Tavares da Silva e José Alberto Mendes da Costa, conforme fls 247/249, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2001.51.01.007891-7 SERGIO JOSE DO NASCIMENTO ASSUMPCAO E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Intime-se a CAIXA, ora executada, na pessoa de seu advogado e através da publicação deste despacho, para que efetue o depósito da condenação, relativa aos honorários sucumbenciais, conforme memória de cálculo constante dos autos (fls. 694/696), no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) (artigo 475-J do CPC).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte exeqüente apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito.\r\n\r\nIII - No mesmo prazo, deve, ainda, a CAIXA se manifestar sobre as habilitações requeridas nas fls. 675/692 e 699/712.\r\n\r\n41 - 2001.51.01.018865-6 MARIA ARLETE PEREIRA MACEDO E OUTROS (Adv. IZABEL CRISTINA V. ASSUMPCAO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nCumpra-se o determinado pelo Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a. Região.\r\n\r\nNão imposta sucumbência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.006858-9 PAULO FIRMO DA SILVA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CECILIA KERR JOIA). . Traga a CAIXA, no prazo de 15(quinze) dias, cópia do Termo de Adesão assinado pelo Autor.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.019969-0 CRISTIANA GOUVEA GUIMARAES (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000829/2007 FOLHA 43/47 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, no que concerne aos índices de fevereiro de 1989, junho e julho de 90 na forma da fundamentação supra, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC com relação aos índices de janeiro de 1989 e abril de 1990 por já ter sido feito acordo na via administrativa conforme fls. 37 antes da propositura da ação, implicando na perda de interesse de agir..\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a autora em honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.023603-0 GLOBAL BRASIL PARTICIPACOES S/A x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. . À autora, pelo prazo de cinco dias, a fim de que indique a relevância da oitiva de testemunhas para o deslinde da ação e o respectivo rol.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decidir.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.490289-8 JOSÉ TEODORO BATISTA MAGALHÃES (Adv. LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES) x UNIÃO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000826/2007 FOLHA 55 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI e XI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.007774-5 ANA LUCIA PIFANO RAMOS (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e sobre o termo de adesão de fls. 39/40.\r\n\r\nII - Após o decurso do prazo acima, manifeste-se a parte ré igualmente em provas, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.009704-5 PAULO ANTONIO COURI E OUTRO (Adv. EDSON FARIA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nAbra-se vista à Caixa, pelo prazo improrrogável de dez dias, a fim de que acoste aos autos cópia dos extratos da conta de poupança da parte autora, cujo pedido administrativo data de 14.05.2007. (f.15)\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decidir.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.011150-9 WALDO FERREIRA MACHADO NEWTON (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a petição de fl. 25 como emenda à inicial, devendo ser anotado o novo valor da causa na folha de autuação, na inicial e na contrafé.\r\n\r\nII - Tendo em vista ser ônus do demandante a produção de prova constitutiva de seu direito, só fazendo jus à inversão de tal ônus em caso de comprovada dificuldade na obtenção da prova, o que não se verifica, em princípio, no caso concreto, comprove a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, a eventual recusa do(s) banco(s) em fornecer os extratos de conta(s)-poupança relativamente aos períodos sobre os quais se postula pagamento de diferenças resultantes de expurgos inflacionários.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.021651-4 GUEPARDO VIGILANCIA E SEGURANÇA EMPRESARIAL LTDA (Adv. HAMILTON BRAGA SALLES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Abra-se vista à União Federal para que manifeste, no prazo de 05(cinco) dias, o seu interesse em ingressar no feito como assistente litisconsorcial, tendo em vista as informações trazidas pela parte autora em sua petição inicial.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n50 - 2007.51.01.021340-9 AUREA AUGUSTA DE ALMEIDA (Adv. LICILIO DOS SANTOS MACIEL) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDiante das alterações perpetradas pela Lei nr. 11.382/2006 relativamente aos artigos 587 e seguintes, é a execução definitiva quando, em regra, ainda está pendente de apreciação recurso especial interposto pela União.\r\n\r\nSendo assim, concedo à parte autora, ora exeqüente o prazo de trinta dias para apresentar seus cálculos em consonância com o título executivo.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n51 - 93.0020383-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv. LEONY COELHO DE MELO LEMOS) x DAYSE FERREIRA DA SILVA (Adv. LEONY COELHO DE MELO LEMOS). . Em 10 (dez) dias, manifeste-se a parte ré sobre o alegado pela CAIXA na fl. 134.\r\n\r\n52 - 2005.51.01.012322-9 EDILTON PAES DE OLIVEIRA (Adv. JAQUELINE DE ABREU PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a sentença de fls. 40/43, que julgou extinto o processo e o teor da certidão de trânsito em julgado (fl. 146) do v. acórdão de fl. 140, que negou provimento ao recurso do autor, confirmando a referida sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.001653-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x MARYON REPRESENTACOES SC LTDA E OUTROS. . I- A fim de viabilizar possíveis conciliações entre as partes, conforme relatório da CAIXA - Crédito Comercial, serão realizadas audiências para tal fim nos dias 17 e 18 de setembro de 2007. \r\n\r\nII - Assim, designo neste feito audiência para o dia 18/09/2007 14:00 horas, a ser realizada no 14º andar (MUTIRÃO), nos termos do disposto no artigo 331, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIII -Intimem-se.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.010966-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x ROBERTO CESAR PINHEIRO DOS SANTOS. . I- A fim de viabilizar possíveis conciliações entre as partes, conforme relatório da CAIXA - Crédito Comercial, serão realizadas audiências para tal fim nos dias 17 e 18 de setembro de 2007. \r\n\r\nII - Assim, designo neste feito audiência para o dia 17/09/2007 13:15 horas, a ser realizada no 14º andar (MUTIRÃO), nos termos do disposto no artigo 331, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIII - Cite-se e intime-se.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.023446-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO) x ROSANNA NORONHA DE SOUZA (Adv. PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI). . I- A fim de viabilizar possíveis conciliações entre as partes, conforme relatório da CAIXA - Crédito Comercial, serão realizadas audiências para tal fim nos dias 17 e 18 de setembro de 2007. \r\n\r\nII - Assim, designo neste feito audiência para o dia 18/09/2007 13:45 horas, a ser realizada no 14º andar (MUTIRÃO), nos termos do disposto no artigo 331, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIII - Intime-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.007326-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x CECILIA DA SILVA CASTRO. . I- A fim de viabilizar possíveis conciliações entre as partes, conforme relatório da CAIXA - Crédito Comercial, serão realizadas audiências para tal fim nos dias 17 e 18 de setembro de 2007. \r\n\r\nII - Assim, designo neste feito audiência para o dia 17/09/2007 13:00 horas, a ser realizada no 14º andar (MUTIRÃO), nos termos do disposto no artigo 331, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIII - Cite-se e intime-se.\r\n\r\n4999 - EXECUCOES A CLASSIFICAR\r\n\r\n57 - 00.0707926-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA) x LUIZ CARLOS DE ANDRADE (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido, em 10 (dez) dias, manifeste a CAIXA interesse pelo feito, requerendo o que interessar possa.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham-me os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n58 - 88.0029490-1 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv. TERESINHA BEZERRA VIEIRA FERREIRA) x REU DESCONHECIDO (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA). . Manifeste-se a LIGHT, no prazo de 10(dez) dias, sobre a estimativa de honorários periciais.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n59 - 2003.51.01.008577-3 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. MAURO COSTA LEITE, AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA, LUIZ FELIPE CUNHA RAMOS) x JORGE SANTOS PONTES E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000827/2007 FOLHA 54 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, diante da ausência de interesse processual do IBAMA e do decurso de mais de um ano sem impulso nos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II e VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.Intime-se o MPF.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n60 - 96.0005498-3 CARLOS GABRIEL DE OLIVEIRA CORREA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação da EMGEA e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n61 - 96.0016308-1 REYNALDO COELHO DE CARVALHO E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Recebo as apelações da parte autora e da CAIXA, no duplo efeito. Às partes, ora apeladas.\r\n\r\nII - Após, subam os autos ao Egrégio T.R.F. desta 2a. Região, com as homenagens deste juízo.\r\n\r\n62 - 97.0079215-3 CARLINDA DE SOUZA SANTOS E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDiga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n63 - 99.0060337-0 MARCO ANTONIO CHAVES PINTO E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x BRJ-CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ). . Fls. 722/728 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre os esclarecimentos prestados pela Ilustre Perita.\r\n\r\n64 - 2000.51.01.010607-6 MARILDA COELHO DA SILVEIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 620 - À parte autora para as providências que se fizerem necessárias à realização de acordo, devendo informar a este Juízo quando da efetivação do referido acordo.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n65 - 2004.51.01.016977-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x RISOLANDIA LEMOS BATISTA SILVA. . I- A fim de viabilizar possíveis conciliações entre as partes, conforme relatório da CAIXA - Crédito Comercial, serão realizadas audiências para tal fim nos dias 17 e 18 de setembro de 2007. \r\n\r\nII - Assim, designo neste feito audiência para o dia 18/09/2007 13:30 horas, a ser realizada no 14º andar (MUTIRÃO), nos termos do disposto no artigo 331, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIII - Intimem-se, sendo o Defensor Público da União por mandado.\r\n\r\n66 - 2004.51.01.024195-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x REGINA RAPOSO CALDAS (Adv. KATIA LEMOS TOURINHO). . I- A fim de viabilizar possíveis conciliações entre as partes, conforme relatório da CAIXA - Crédito Comercial, serão realizadas audiências para tal fim nos dias 17 e 18 de setembro de 2007. \r\n\r\nII - Assim, designo neste feito audiência para o dia 18/09/2007 13:15 horas, a ser realizada no 14º andar (MUTIRÃO), nos termos do disposto no artigo 331, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIII - Intimem-se.\r\n\r\n67 - 2005.51.01.000293-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x VAGNER TOSTES. . I- A fim de viabilizar possíveis conciliações entre as partes, conforme relatório da CAIXA - Crédito Comercial, serão realizadas audiências para tal fim nos dias 17 e 18 de setembro de 2007. \r\n\r\nII - Assim, designo neste feito audiência para o dia 17/09/2007 13:45 horas, a ser realizada no 14º andar (MUTIRÃO), nos termos do disposto no artigo 331, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIII - Cite-se e intime-se.\r\n\r\n68 - 2005.51.01.002753-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x JOSE FERNANDO NAPOLEAO (Adv. DALVA HELENA PEREIRA ROCHA, JORGE ROCHA). . I- A fim de viabilizar possíveis conciliações entre as partes, conforme relatório da CAIXA - Crédito Comercial, serão realizadas audiências para tal fim nos dias 17 e 18 de setembro de 2007. \r\n\r\nII - Assim, designo neste feito audiência para o dia 18/09/2007 13:00 horas, a ser realizada no 14º andar (MUTIRÃO), nos termos do disposto no artigo 331, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIII - Intimem-se.\r\n\r\n69 - 2005.51.01.007762-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x NILZA CRUZ XAVIER (Adv. SEM ADVOGADO). . I- A fim de viabilizar possíveis conciliações entre as partes, conforme relatório da CAIXA - Crédito Comercial, serão realizadas audiências para tal fim nos dias 17 e 18 de setembro de 2007. \r\n\r\nII - Assim, designo neste feito audiência para o dia 17/09/2007 13:30 horas, a ser realizada no 14º andar (MUTIRÃO), nos termos do disposto no artigo 331, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIII -Intimem-se.\r\n\r\n70 - 2006.51.01.001629-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x LUIS ANTONIO DOS SANTOS BAPTISTA. . I- A fim de viabilizar possíveis conciliações entre as partes, conforme relatório da CAIXA - Crédito Comercial, serão realizadas audiências para tal fim nos dias 17 e 18 de setembro de 2007. \r\n\r\nII - Assim, designo neste feito audiência para o dia 18/09/2007 14:15 horas, a ser realizada no 14º andar (MUTIRÃO), nos termos do disposto no artigo 331, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIII -Intimem-se.\r\n\r\n71 - 2006.51.01.002902-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES) x LASER SERVICE PRESTADORA DE SERV LTDA E OUTROS. . I- A fim de viabilizar possíveis conciliações entre as partes, conforme relatório da CAIXA - Crédito Comercial, serão realizadas audiências para tal fim nos dias 17 e 18 de setembro de 2007. \r\n\r\nII - Assim, designo neste feito audiência para o dia 18/09/2007 14:30 horas, a ser realizada no 14º andar (MUTIRÃO), nos termos do disposto no artigo 331, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIII - Citem-se e intimem-se.\r\n\r\n72 - 2006.51.01.014485-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x MARIA JOSE DE SOUZA ELBERT. . I- A fim de viabilizar possíveis conciliações entre as partes, conforme relatório da CAIXA - Crédito Comercial, serão realizadas audiências para tal fim nos dias 17 e 18 de setembro de 2007. \r\n\r\nII - Assim, designo neste feito audiência para o dia 17/09/2007 14:30 horas, a ser realizada no 14º andar (MUTIRÃO), nos termos do disposto no artigo 331, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIII -Intimem-se.\r\n\r\n73 - 2007.51.01.001346-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x SUZANA LUCIA DE MESQUITA SILVA (Adv. SUZANA LUCIA DE MESQUITA SILVA). . I- A fim de viabilizar possíveis conciliações entre as partes, conforme relatório da CAIXA - Crédito Comercial, serão realizadas audiências para tal fim nos dias 17 e 18 de setembro de 2007. \r\n\r\nII - Assim, designo neste feito audiência para o dia 17/09/2007 14:15 horas, a ser realizada no 14º andar (MUTIRÃO), nos termos do disposto no artigo 331, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIII - Intimem-se.\r\n\r\n74 - 2007.51.01.001935-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ALITA FONSECA MUNIZ DE OLIVEIRA. . I- A fim de viabilizar possíveis conciliações entre as partes, conforme relatório da CAIXA - Crédito Comercial, serão realizadas audiências para tal fim nos dias 17 e 18 de setembro de 2007. \r\n\r\nII - Assim, designo neste feito audiência para o dia 17/09/2007 14:00 horas, a ser realizada no 14º andar (MUTIRÃO), nos termos do disposto no artigo 331, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIII -Intimem-se.\r\n\r\n75 - 2007.51.01.002683-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x DENISE CRISTINA DE MELLO CAMPOS. . I- A fim de viabilizar possíveis conciliações entre as partes, conforme relatório da CAIXA - Crédito Comercial, serão realizadas audiências para tal fim nos dias 17 e 18 de setembro de 2007. \r\n\r\nII - Assim, designo neste feito audiência para o dia 18/09/2007 14:45 horas, a ser realizada no 14º andar (MUTIRÃO), nos termos do disposto no artigo 331, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIII -Intimem-se.\r\n\r\n76 - 2007.51.01.020760-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x APARECIDA SUELI TEIXEIRA BAREIRO. . Comprove a CAIXA, no prazo de 05(cinco) dias, o pagamento das custas processuais, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n77 - 2007.51.01.020765-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x LUIS AMERICO BEZERRA DA SILVA. . Comprove a CAIXA, no prazo de 05(cinco) dias, o pagamento do valor mínimo referente às custas processuais(R$ 199,16), sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n78 - 95.0020854-7 LEDES MARIA DE ALMEIDA (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA, JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA). . Tendo em vista o requerimento de fls. 258/259 e o teor da certidão de fl. 260, manifeste-se a autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n79 - 2000.51.01.014026-6 CONDOMINIO DO EDIFICIO PETUNIA (Adv. LEONARDO MIGUEL SAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA). . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À parte ré, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, subam os autos ao Egrégio T.R.F. desta 2a. Região, com as homenagens deste juízo.\r\n\r\n80 - 2001.51.01.014460-4 CONDOMINIO VIVENDAS DE TOMAS COELHO (Adv. JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOAO CARLOS F.AZEVEDO JR.). . I - Intime-se a CAIXA, ora executada, na pessoa de seu advogado e através da publicação deste despacho, para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) (artigo 475-J do CPC).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte exeqüente apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n81 - 2006.51.01.001070-1 JULIO CESAR MATOUK DA MOTTA (Adv. ALESSANDRA OLIVEIRA DA MOTTA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO). . I - Intime-se a CAARJ, ora executada, na pessoa de seu advogado e através da publicação deste despacho, para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) (artigo 475-J do CPC).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte exeqüente apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n82 - 2007.51.01.016202-5 BRAULIO GOFFMAN (Adv. LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000834/2007 FOLHA 12/16 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 50,41. . Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e confirmo a tutela antecipada concedida pela decisão de f. 29, para condenar a ré a suportar as despesas relativas à intervenção cirúrgica de angioplastia coronariana com implantação de stent farmacológico em favor do autor e a reparar o dano moral sofrido fixado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), incidindo juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar do trânsito em julgado, nos termos do artigo 406, do Novo Código Civil e correção monetária segundo os índices constantes na Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré a reembolsar as custas processuais recolhidas pelo autor e no pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nCustas para efeito de recurso pela Ré.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n83 - 93.0009996-5 INTERSEA AGENCIA MARITIMA LTDA (Adv. SILVIO DARCI DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Converta-se o depósito de fl. 42 em renda da União Federal.\r\n\r\nIII - Efetivada a conversão, abra-se vista.\r\n\r\n84 - 98.0047775-6 OSVALDO LUIZ DE AZEVEDO E OUTRO (Adv. ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte autora, no efeito devolutivo. À parte ré, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, subam os autos ao Egrégio T.R.F. desta 2a. Região, com as homenagens deste juízo.\r\n\r\n85 - 2004.51.01.002595-1 NILTON JOSE GUEDES-ESPOLIO (Adv. PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x IRB - BRASIL RESSEGUROS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000820/2007 FOLHA 48/49 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Desta feita, revogo a liminar deferida e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, em conformidade com o disposto no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários em razão da Gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\nRemeta-se cópia da presente sentença para o processo de nº 20045101007608-9, no qual tramita a Ação Ordinária.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n86 - 2005.51.01.013164-0 VICENTE PINTO DA CRUZ FILHO (Adv. ANA PAULA V PEREIRA, PATRICIA F DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000822/2007 FOLHA 52/53 Custas para Recurso - Autor: R$ 96,23. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Desta feita, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, por falta de uma das condições da ação, qual seja, falta de interesse de agir superveniente.\r\n\r\nCondeno o autor em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, desde o ajuizamento, com fulcro no artigo 26, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas na forma da Lei 9.289/96.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n87 - 2005.51.01.490255-9 JULIO CESAR MATOUK DA MOTTA (Adv. ALESSANDRA OLIVEIRA DA MOTTA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO). . I - Intime-se a CAARJ, ora executada, na pessoa de seu advogado e através da publicação deste despacho, para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) (artigo 475-J do CPC).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte exeqüente apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n88 - 2007.51.01.021687-3 RODRIGO DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv. DAYSE HELENA CORREA) x CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 1A REGIAO E OUTRO. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça em favor do autor.\r\n\r\nConcedo ao autor o prazo de dez (10) dias para emendar a inicial, devendo, sob pena de extinção:\r\n\r\nadequar a demanda ao rito ordinário, já que o pedido formulado na inicial refere-se ao próprio mérito, sendo certo que, a partir do advento do instituto da antecipação dos efeitos da tutela, as ações cautelares apenas se justificam nos casos expressos no Código de Processo Civil ou quando forem instrumentais;\r\n\r\nadequar o valor da causa ao rito ordinário e ao conteúdo econômico da demanda;\r\n\r\nacostar aos autos cópia dos documentos que instruíram o pleito de inscrição no quadro de profissionais do Conselho-réu e da decisão de indeferimento. \r\n\r\n3. Atendidos os itens anteriores, voltem os autos conclusos para decidir.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n89 - 95.0001505-6 JOAO CARLOS KLEN SIQUEIRA (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n90 - 2007.51.01.014487-4 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS x GLOBAL BRASIL PARTICIPACOES S/A (Adv. ALESSANDRA BOM ZANETTI). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de incidente processual de impugnação ao valor da causa apresentada pela Comissão de Valores Mobiliários, sob a alegação de que o valor da demanda não está em conformidade com o seu conteúdo econômico.\r\n\r\nNão houve manifestação da parte autora.\r\n\r\nEis o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nPretende a autora na ação de rito ordinário a condenação da ré no pagamento de indenização correspondente aos valores dos contratos de investimentos coletivos aportados pela autora, tudo corrigido monetariamente e incidindo juros de mora.\r\n\r\nEsclarece a impugnante que o montante total dos aludidos contratos remontam a soma de R$ 36.725.126,72, conforme documento acostado pela própria autora.\r\n\r\nOra, a indenização almejada possui quantia certa e correspondente àqueles contratos e sinalizam o conteúdo real da demanda, razão pela qual acolho a presente impugnação, fixando o valor da causa em R$ 36.725.126,72. Anote-se na peça exordial dos autos principais.\r\n\r\nNão há custas a complementar por já terem sido recolhidas no montante máximo.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos principais.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n91 - 2002.51.01.015069-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x ROBSON JOSE DE SOUZA E OUTROS (Adv. ROBERTO DANTAS DE ARAUJO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000830/2007 FOLHA 48/49 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conclusão\r\n\r\nDiante do exposto, quanto ao autor MOACYR MENDES DA SILVA, homologo o acordo celebrado e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, II, do Código de Processo Civil. Cada parte arcará com os honorários de seus patronos, conforme determina o título executivo judicial. Sem custas.\r\n\r\nQuanto aos demais autores, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS e SUBSISTENTE A EXECUÇÃO, devendo esta prosseguir com a reconstituição das contas fundiárias e pagamento dos respectivos créditos em favor dos embargados, consoante cálculos da Contadoria de fls. 53/59, descontados os valores eventualmente recebidos após a feitura destes cálculos.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, diante da sucumbência recíproca, à luz do disposto no artigo 21 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas por serem as partes das mesmas isentas.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente, da inicial, dos cálculos de fls.53/59 para os autos principais. Prossiga-se com a execução nos autos principais, com o pagamento dos créditos em favor dos autores na forma da presente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n92 - 2003.51.01.020507-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PRISCILA BRAGANCA LOPES RIBEIRO) x CARNEVALE BACELAR ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA (Adv. VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE) x FLORINDO NUNES CARNEVALE E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nII - Traslade-se cópia do julgado para os autos principais.\r\n\r\nIII - Após, desapensados, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 74\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 301617"
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                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000164\r\n\r\nExpediente do dia 24/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0063143-6 MARLY DOS SANTOS FEIJO E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Tendo em vista que o valor da execução depende de mero cálculo aritmético, com a conseqüente atualização automática pelo sistema, indefiro a remessa dos autos ao Setor de Contadoria. \r\n\r\nAssim, expeça-se ofício requisitório a favor dos autores, observando-se o decidido nos Embargos à Execução, cujas cópias encontram-se trasladadas para os presentes autos.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.008147-1 CONTESA ENGENHARIA LTDA (Adv. JOSE GERALDO DA COSTA LEITAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Sobre a contestação, diga a parte autora, especificando provas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 00.0263518-6 LY ADORNO DE CARVALHO E OUTROS (Adv. STENIO DUGUET COELHO, LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . Defiro o prazo de mais 30 dias, esgotado o prazo e nada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 93.0002471-0 OSCAR BENEDITO DA SILVA E OUTROS (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI, RICARDO FREITAS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. FRANCISCO DE ASSIS SOUZA M. JUNIOR). . I - Comprove o autor ÉDIO MANZINI trabalho regulamentar entre a data de abril/90 e fev/91, apresentando cópia da CTPS ou qualquer outro documento formal, em dez dias;\r\n\r\nII - Nesta ocasião, esclareça a origem dos valores apurados na memória de cálculo de fls. 232/235.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 00.0773412-3 ANTONIO CARLOS SOARES PANTALEAO E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, ISABELLE MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nCompulsando os autos verifico que há diversos autores que não foram intimados da r. sentença, conforme assim determinou a douta Juíza, embora tenha ocorrido a expedição dos respectivos mandados, inclusive, cartas precatórias. No entanto, existe recurso de apelação da CEF interposto desde 12/04/05, ainda pendente de recebimento. \r\n\r\nAssim sendo, determino prosseguimento do feito, ainda que todos os autores não tenham sido localizados, eis que não sofreram, até o momento, prejuízo, uma vez que o pedido foi julgado procedente. \r\n\r\nDestarte, recebo a apelação da CEF de fls. 815/830 em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.016895-9 FELIPE ARAUJO FERREIRA DA SILVA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, RAONI DA CRUZ CHAVES, DARIO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x GAIOZA EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv. JOSE MADEIRA BASTO FILHO). . \r\n\r\nA inversão do ônus da prova, pretendida pelo autor, não é automática, ainda que se trate de hipótese de responsabilidade objetiva. Ao revés, ela está subordinada à verificação, por parte do magistrado, da ocorrência de pelo menos uma das circunstâncias expressas no CDC, no contexto da facilitação da defesa dos direitos do autor.\r\n\r\nA inversão do ônus da prova pelo critério da verossimilhança, prevista no art. 6o., VIII, do CDC, opera quando presume o julgador a existência de um fato, mesmo não havendo material probatório suficiente para tanto, em razão de ter concluído, através de um juízo de probabilidade, ser verdadeira a alegação do consumidor. No caso em tela, a utilização de tal critério mostra-se despicienda face às provas trazidas aos autos.\r\n\r\nO critério da hipossuficiência do consumidor, previsto na parte final do artigo supracitado, a seu turno, não diz respeito às condições intelectuais, sociais ou econômicas do consumidor, mas às condições que este possui para produzir as provas que entenda necessárias para assegurar a veracidade dos fatos constitutivos de seu direito. Ou seja, verifica-se a hipossuficiência do consumidor quando o mesmo se depara com obstáculos, criados ou não pela outra parte, que impeçam ou dificultem a comprovação de seu direito, o que não se verifica na presente demanda. \r\n\r\nIsto posto, indefiro o pedido de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nAnte a complexidade das questões suscitadas, determino a produção de prova pericial e nomeio perito HAMILTON ABDALLA. \r\n\r\nÀs partes para apresentarem quesitos e assistentes técnicos, no qüinqüídio.\r\n\r\nApós, ao perito para apresentar proposta de honorários, em 10 dias. Propostos os honorários, manifestem-se as partes em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora, a quem caberá o pagamento dos mesmos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 97.0111228-8 ASSOCIACAO DOS ANTIGOS SERVIDORES DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO - ASAS/BNH E OUTROS (Adv. CARMEN MARIA LOURENCO SERRA) x PREVHAB-ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA PRIVADA DOS EMPREGADOS DO EXTINTO BNH (Adv. FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN, RICARDO MENDES CALLADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SAMIR NACIM FRANCISCO). . Intime-se a parte autora para pagamento (R$ 1.000,00 - Mil reais), no prazo de 15 dias, nos termos e para os fins do art. 475-J, do CPC, sob pena de incidência de multa de 10%.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.008968-0 CENTRO HOSPITALAR ATIBAIA S/C LTDA (Adv. ALEXANDRE ARNAUT DE ARAUJO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos, exceto o instrumento procuratório, os quais deverão ser substituídos por cópias fornecidas pelo requerente. Nada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.003227-0 UNIMED DO ESTADO DO PARANA-FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS (Adv. MAURICIO KAVINSKI) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Tendo em vista a decisão publicada no D.E em 26.04.2007 que deu provimento ao AI nº 2006.04.00.037745-6/PR para manter a tramitação da ação no foro do domicílio da autora - art. 109, § 2º, da CF, devolvam-se os autos à 3ª Vara Cível de Curitiba.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.009992-3 MAURO VENTURINI PAVANELLI E OUTRO (Adv. MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Sobre a contestação, diga a parte autora, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.018281-4 MAURO VENTURINI PAVANELLI E OUTRO (Adv. MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA BARBOSA DA SILVA). . Forneça a parte autora, em 10 dias, cópia da inicial dos presentes autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.021214-4 NELIA BRUNO MADEIRA RODRIGUES BRASIL (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . \r\n\r\nO pagamento das custas é feito mediante documento de arrecadação das receitas federais, na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, conforme determinação do artigo 2º e do artigo 14 da Lei nº 9.289 de 04/07/96, que dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de 1º e 2º graus.\r\n\r\nIsso posto, recolha o autor as custas, de acordo com a lei, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme artigo 257 do CPC. Certificado o depósito, cite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n13 - 95.0044080-6 AMAURY SILVERIO DA COSTA E OUTROS (Adv. CRISTIANE MELLO DE MIRANDA SILVA, VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Manifeste-se a CEF em 10 dias sobre o alegado em Fls. 1102/1103.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n14 - 2006.51.01.004440-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SHEILA BARRETO) x CELESTE PATUELLI LOPES PEREIRA PADARIA ME. . Fls. 101/102 - À CEF em cinco dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n15 - 2005.51.01.009134-4 SERRARIA LIDER DE IGUACU LTDA (Adv. MARSELHA DE LUCA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA). . I - Defiro a produção de prova pericial e nomeio perito o Prof. VICTORINO MESQUITA; \r\n\r\nII - Às partes para apresentarem quesitos e assistentes técnicos, no qüinqüídio;\r\n\r\nIII - Intime-se o perito para apresentar proposta de honorários, em 10 dias;\r\n\r\nIII - Propostos os honorários, manifestem-se as partes. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n16 - 2007.51.01.010981-3 MARIA TABORDA GARCIA REP/ P/ LUIZ FERNANDO TABORDA GARCIA (Adv. JOSE FLAVIO DE ALMEIDA GUSMAO BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A autora, em cinco dias, a fim de efetuar a retirada dos autos.\r\n\r\nNão havendo interesse, encaminhem-se os autos ao arquivo, com a respectiva baixa.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 92.0048884-6 IVAN AFONSO E OUTRO (Adv. GUSTAVO MOTA GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . I - Chamo o feito à ordem;\r\n\r\nII - À fl. 183 os autores requereram a dilação do prazo por 60 (sessenta) dias o que foi deferido à fl. 184;\r\n\r\nIII - À fl. 191 os autores, intimados, devolveram os autos com a informação de que a retenção dos mesmos deveu-se à complexidade dos cálculos a serem elaborados e requereram a expedição de ofício ao Bradesco para fornecer extratos;\r\n\r\nIII - Às fls. 193/308 os autores juntaram aos autos seus extratos analíticos;\r\n\r\nIV - Assim, determino aos autores que apresentem os cálculos que entendem devidos no prazo de 30 (trinta) dias, pena de extinção da execução;\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n18 - 2007.51.01.012444-9 NELIA BRUNO MADEIRA RODRIGUES BRASIL (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Sobre a contestação diga a parte autora, especificando provas.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n19 - 95.0040016-2 SFB SISTEMAS S/A (Adv. CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO) x MAYRINK VEIGA & CIA/ LTDA (Adv. CELIO DE SOUZA MACHADO) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. GLORIA MARIA COSTA AFFONSO, GUILHERME EISENLOHR). . I -Às partes em cinco dias sucessivos, a começar pelo embargante, para falarem sobre o laudo de fls. 151/164;\r\n\r\nII - Impugnado, ao perito em dez dias;\r\n\r\nIII - Sem impugnação, venham-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2002.51.01.003465-7 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO) x IVA DEMINICIS E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARIA BEATRIZ S. DURANTI). . Intime-se a embargada para pagamento, no prazo de 15 dias, nos termos e para os fins do art. 475-J, do CPC, sob pena de incidência de multa de 10%.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.016356-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANO PEREIRA CHAGAS) x JUREMA CUSTODIO FERREIRA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, VIVALDO DE PAULA E SILVA). . I - Existe memória de cálculo a partir de 1978 às fls. 192/198 dos autos principais. Assim revogo o despacho retro a fim de que o Autor demonstre a origem daqueles cálculos;\r\n\r\nII - O voto de fls 88/94 dos autos principais concedeu os seguintes índices:26,06% de junho/87, 42,72%, de jan/89, 84,32% de mar/89, 44,80% de abr/90, 7,87% de maio/90 e 21,87% de fev/91, descontadas as parcelas recebidas;\r\n\r\nIII - Os documentos juntados às fls. 25/26 dos Embargos à Execução referem-se à LC 110/01 e aos planos Verão (jan/89) e Collor (abr/90);\r\n\r\nIV - Ao autor em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.011002-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x JOSE GERALDO PINTO PEIXOTO FENIZOLA (Adv. MARIA BEATRIZ P. FENIZOLA). . I - A determinação deste Juízo à fl. 78 foi a de colocar a verba à sua disposição em conta garantia de embargos e não em conta fundiária do autor, razão pela qual, s.m.j., este não tinha permissão para sacá-la;\r\n\r\nII - Assim, comprove a CEF o pagamento ao autor em 11/05/2005 do valor de R$ 6.272,05 (seis mil, duzentos e setenta e dois reais e cinco centavos) juntando aos autos o “Comprovante de Pagamento do FGTS” na agência 10406250 RJ, em dez dias, pena expedição de Alvará de levantamento da quantia penhorada. \r\n\r\nIII - Com a informação, venham-me conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.021073-1 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x ALCIONE FERNANDES BAPTISTA E OUTROS (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO). . \r\n\r\nRecebo os embargos. Ao(s) embargado(s).\r\n\r\n24 - 2007.51.01.021218-1 UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO JERONYMO DE OLIVEIRA) x QUIMIBRAS IND/ QUIMICAS S/A (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA). . \r\n\r\nRecebo os embargos. Ao(s) embargado(s).\r\n\r\n25 - 2007.51.01.021219-3 ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. ALFREDO MELLO MAGALHAES) x CHOCOLATE CASEIRO MERCOSUL LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA). . \r\n\r\nRecebo os embargos. Ao(s) embargado(s).\r\n\r\n26 - 2007.51.01.021220-0 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x BELOCAP - PRODUTOS CAPILARES LTDA E OUTRO (Adv. LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA). . \r\n\r\nRecebo os embargos. Ao(s) embargado(s).\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nId: 301483"
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                            "301484": [
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                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000165\r\n\r\nExpediente do dia 24/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 99.0056209-7 AMERICO DUARTE SILVA FILHO E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 85/86 e 88 - À CEF, em cinco dias.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.027306-0 JAIME TEIXEIRA RAMOS E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . \r\n\r\nI - Haja vista os termos acostados aos autos à fl. 181, HOMOLOGO a renúncia expressamente requerida para que surta seus jurídicos efeitos, julgando extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC. Condeno os autores nas custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 40,00 (quarenta reais) cada um;\r\n\r\nII - Intime-se a CEF para expedir o ofício de quitação e dar baixa na hipoteca.\r\n\r\nIII - Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 95.0002814-0 CARLOS DE ANDRADE SANTANA E OUTROS (Adv. ADAO DINIS MACHADO) x PARTE BAIXADA (Adv. NAO CADASTRADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Homologo o acordo realizado e julgo extinto o processo em relação aos autores GERALDO MARQUES (fl. 368), JOÃO MARIA MARQUES (fl. 369) e MANOEL ROSARIO GOUVEIA (fl. 370), com fulcro no art. 794, inciso II, do CPC;\r\n\r\nII - Expeça-se alvará de honorários de sucumbência;\r\n\r\nIII - Oficie-se ao Juízo da 2ª Vara de Família - Justiça Estadual de Nova Iguaçu em resposta ao requerido;\r\n\r\nIV-Dê-se vista aos autores CARLOS DE ANDRADE SANTANA, JAIRO BERNARDINO e EDUARDO DA SILVA, do 1º parágrafo da petição da CEF de fl. 356, em cinco dias;\r\n\r\nV - Após, à SEADI para excluir do pólo passivo os autores que constam do item I deste; \r\n\r\nVI - Sem impugnações, venham-me conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n4 - 96.0001787-5 EI DU PONT DE NEMOURS AND COMPANY (Adv. LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA, ROBERTO HONORATO DA SILVA) x INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDL/ - INPI (Adv. LENY MACHADO). . I - Fls.1847/1953. Ao autor em dez dias. Nada requerido, venham-me conclusos para sentença de extinção da execução;\r\n\r\nII - Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 96.0008453-0 ANTONIO CARLOS MOESIA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. REGINA BEZERRA DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Fls. 472/476. Inobstante a insistência da patrona dos autores, os documentos trazidos pela CEF comprovam, sobejamente, que o autor JERÔNIMO NOLASCO MANFREDO não só, aderiu aos termos previstos pela LC 110/2001 como também, efetuou os respectivos saques, nada mais lhe sendo devido;\r\n\r\nII - Tendo sido cumprida pelo devedor sua obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nIII - Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.002390-0 JOAO DOS SANTOS PASSOS FILHO (Adv. MARCELA APARECIDA FERRAZ DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . I - Defiro por 10 (dez) dias;\r\n\r\nII - Silente, venham-me conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.015387-0 DANIEL PRINCESVAL (Adv. MARIA CRISTINA MONTEIRO DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 106/144. Ao autor em cinco dias.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.019763-0 FRANCISCO ROMUALDO DE FREITAS (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS, TANIA AMARAL GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . I- Intime-se o autor para fornecer cópias da sentença, relatório, voto, acórdão, certidão de trânsito em julgado a fim de acompanhar mandado de intimação à CEF, informar o número do PIS e juntar cópia dos extratos de FGTS do período de janeiro de 1989 a abril de 1990, devendo requerê-los junto ao Banco depositário à época, qual seja, Bamerindus, agência Belford Roxo (fl. 15). Prazo: 30 dias; \r\n\r\nII - Vindos os documentos, intime-se a CEF, com base nos artigos 461 e 644 do CPC, para cumprir a decisão judicial, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.023358-0 CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv. DIVALDO LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . I - Fls. 118/125. Ao autor, em cinco dias.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.007447-0 JOSE FERNANDES DA SILVA (Adv. CARLOS MAGNO FRANCA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 119/129. Ao autor em cinco dias. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.011646-3 SAMIRA FADEL AYCHE (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Face ao tempo decorrido e diante da inércia da autora, diga a mesma se tem interesse no prosseguimento do feito em cinco dias, pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.000385-9 MARIA LUIZA MELLO SERTORIO (Adv. LIA MARCIA SOARES CAMPELINO, NAYANA DA SILVA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Desentranhem-se dos autos dos Embargos à Execução todas as petições juntadas após a certidão de trânsito em julgado à fl. 64 v juntando-as aos autos principais e certificando-se;\r\n\r\nII - Autorizo à CEF a proceder aos atos administrativos necessários e suficientes, seja para transferir, seja para liberar os valores depositados à disposição do Juízo na conta 005.05004579-1, de modo a compensar os valores sacados das contas do FGTS conforme requerido à fl. 212;\r\n\r\nIII - Nesta mesma ocasião, manifeste-se a CEF sobre a petição de fls. 200, em dez dias, impreterivelmente. Não o fazendo, expeça-se Mandado de Penhora.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.021104-3 CARLOS MODRACH LIRA (Adv. ANTONIO MENDONCA BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . I - Determino à CEF que deposite o valor de R$ 11.487,91 (onze mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e noventa e um centavos) com os acréscimos legais pertinentes, a partir de maio/2007 na conta vinculada de FGTS do autor - valor incontroverso (fl. 365);\r\n\r\nII - O autor deverá comparecer à CEF munido de documento para realizar o saque caso se enquadre numa das hipóteses do art. 20 da Lei nº 8.036/90;\r\n\r\nIII - Embora configure prioridade de tramitação, há necessidade de liquidação por arbitramento pois, em se tratando de taxa progressiva de juros nem sempre se pode dispor dos extratos necessários;\r\n\r\nIV - Assim determino a produção da prova pericial e nomeio o perito contábil Hamilton Abdalla;\r\n\r\nV - Às partes para apresentação de quesitos e assistentes técnicos em cinco dias sucessivos a começar pela parte autora;\r\n\r\nVI - Após intime-se o perito para proposta de honorários.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.021978-0 NEIDE MARA MENDES VASCONCELLOS (Adv. ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Não há como se obrigar a CEF a apresentar documentos eis que sua responsabilidade iniciou-se em 1992 e o banco depositário anotado à fl. 31 da CTPS do autor é o First National City Bank.Assim, cabe ao Autor comparecer ao banco depositário a fim de requerer os referidos extratos, em 30 (trinta) dias;\r\n\r\nII - Vindos os documentos, ao Contador.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.012162-0 ROBERTO ACCIOLY SEIXAS JUNIOR (Adv. RAFAEL GAMEIRO DRUMMOND, RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Sobre a contestação, diga a parte autora em cinco dias, especificando provas;\r\n\r\nII - Sucessivamente, à CEF no mesmo prazo, especificando provas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n16 - 2007.51.01.005598-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x LANCHES LUAR DA CIDADE LTDA E OUTRO. . Fls. 25/28. Diga a CEF em cinco dias.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n17 - 2007.51.01.000963-6 UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA) x IVANIR PEREIRA DE BARCELOS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET). . Ante a informação retro, altero a decisão de fls. 11/12, com fulcro no art. 463, inciso I, do CPC, para corrigir erro material cujo dispositivo passará a constar como se segue: \r\n\r\n“ Isto posto, DEFIRO a presente Exceção de Incompetência, declinando da minha competência em favor de uma das Varas Federais de São João de Meriti.”\r\n\r\nNo mais, subsiste a decisão conforme prolatada.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n18 - 2003.51.01.008818-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES) x HILTON ARAUJO VIANA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x JOSE ANTONIO MARMO DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO). . I -Fl. 85. Às partes em cinco dias sucessivos, iniciando pelos autores;\r\n\r\nII - Após, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 301484"
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                            "301485": [
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                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000166\r\n\r\nExpediente do dia 24/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 89.0012685-7 CARLOS ANTONIO CORREA E OUTROS (Adv. CELIO SALLES BARBIERI) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . \r\n\r\nTendo em vista não manifestação da parte autora, cancele-se o precatório n. 7217, devolvendo-se a verba depositada. \r\n\r\nOficie-se ao Egrégio TRF da 2ª Região. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 92.0058441-1 ORLANDO JOSE FERREIRA FILHO E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . \r\n\r\nCite-se o réu na forma e para os fins do art.730 do CPC, fornecendo o autor as cópias necessárias para instruir o mandado.\r\n\r\n3 - 98.0012706-2 CAFE E BAR MASSAPE LTDA E OUTRO (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Manifestem-se as partes sobre a petição protocolizada em 02/03/07 e não localizada por esta Secretaria, em 5 (cinco ) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 99.0005054-1 NEW CONCEPT SHOPPINGS S/A (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E OUTRO (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR FELTRIM BARBOSA). . Intime-se o AUTOR para pagamento, no prazo de 15 dias, nos termos e para os fins do art. 475-J, do CPC, sob pena de incidência de multa de 10%.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.014920-1 PANIFICACAO ELIZABETH LTDA (Adv. MARLEY BONFIM BRUNO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls150 - Defiro a devolução do prazo requerido.\r\n\r\nAo autor por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós sê-se vista à Fazenda Nacional, conforme solicitado pelo INSS a fl.151.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.017785-1 MARINA BARRA CLUBE (Adv. LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.339 - Defiro o prazo requerido.\r\n\r\nAo autor por 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 97.0006243-0 ADILSON DA SILVA SANTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x JOSE AUGUSTO DE ASSIS (Adv. SARA DE OLIVEIRA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . \r\n\r\nCite-se o réu na forma e para os fins do art.730 do CPC, fornecendo o autor as cópias necessárias para instruir o mandado.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.003162-4 CYDEA REZENDE RODRIGUES E OUTROS (Adv. IGOR DALIS MIGUEL) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.005542-3 AGOSTINHO GONCALVES DE ABREU LADEIRA E OUTROS (Adv. GERALDO E. D. DE ARAUJO LIMA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL LEVY DE ALVARENGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.014661-1 ANDERSON MAGALHAES NUNES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2000.51.01.021756-1 MARIA DA PENHA SOARES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro a dilação do prazo requerida a fl.374, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.011128-7 SERGIO CAPOVILLA JERDY E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Esclareça a CEF ante a duplicidade de apelações apresentadas.\r\n\r\nCom a resposta, desentranhe-se. Certifique-se.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.008362-4 FRANCISCO CUNHA DE LIMA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.012358-0 FLORICENA PAIVA (Adv. JOSE ROBERTO F. TAMBASCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . \r\n\r\nRecebo a apelação retro em seu efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.003405-1 INES POLYDORO (Adv. ISAIAS MOREIRA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . \r\n\r\nExpeça(m)-se alvará(s), devendo o interessado comparecer à Secretaria deste Juízo para agendamento da entrega do(s) mesmo(s), em 10 dias, pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nApós a entrega do alvará, manifeste-se a parte autora, em cinco dias, se há algo mais a requerer.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.005669-1 JOSE RODRIGUES LIMA (Adv. MARIA NILMA LIMA DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x CAIXA SEGURADORA S/A-GITER/RJ (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . \r\n\r\nI - Às partes sobre o laudo pericial, em 5 (cinco) dias, sucessivamente, a começar pela parte autora; \r\n\r\nII - Impugnado o laudo, ao perito para responder;\r\n\r\nIII - Sem impugnação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.027035-4 EDUARDO AFFONSO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Recebo as apelações da CEF (fls.238/240) e do autor (fls.257/260) em seu duplo efeito. Aos apelados.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 97.0074688-7 SEVERINO DE BARROS SILVA (Adv. WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Defiro o pedido de vista requerido pela CEF a fim de dar cumprimento espontâneo ao julgado. \r\n\r\nPrazo : 30 dias.\r\n\r\n19 - 97.0075200-3 PAULO ROBERTO DA COSTA (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO, INALDA REJANE RIBEIRO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . \r\n\r\nExpeça(m)-se alvará(s), devendo o interessado comparecer à Secretaria deste Juízo para agendamento da entrega do(s) mesmo(s), em 10 dias, pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nApós a entrega do alvará, manifeste-se a parte autora, em cinco dias, se há algo mais a requerer.\r\n\r\nOportunamente, voltem para sentença de extinção. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2002.51.01.016032-8 MARGARETH GONCALVES DE AZEVEDO (Adv. LEONARDO P. MEIRELLES QUINTELLA, INES DE MELO B DOMINGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A CEF foi citada para pagamento do valor que a autora entende correto após a apresentação do resumo de fl. 130/132, no entanto, ao invés de efetuar o pagamento afirma ter a autora aderido a acordo. Entretanto, observo que houve autorização de saque do valor incontroverso. Equivocada, portanto, a CEF, uma vez que a autora informa que jamais aderiu a qualquer acordo. \r\n\r\nAssim, expeça-se mandado de penhora pelo valor remanescente.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.023893-0 SANTA MARINA SAUDE S/C LTDA (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.016191-7 MAIMELL SAUDE EMPRESARIAL S/C LTDA (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.007608-6 PEDRO SARDINHA FILHO (Adv. JANETE VERCOZA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n24 - 98.0018723-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x GILDO ARCANJO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos, exceto o instrumento procuratório, os quais deverão ser substituídos por cópias fornecidas pelo requerente.\r\n\r\nPrazo: 05 dias. \r\n\r\nApós, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.001737-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x FATIMA MARIA SILVA AZEVEDO MACHADO. . Verifico que o executado não foi encontrado nos endereços fornecidos pela CEF, sendo que um deles é o mesmo constante no cadastro da Receita Federal. \r\n\r\nAssim, assino à CEF o improrrogável prazo de sessenta dias para indicar domicílio do executado distinto daquele já constante dos autos, ciente de que não cabe ao Judiciário substituir-se às partes na busca do paradeiro do devedor.\r\n\r\nApós, o término do prazo venham-me os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.008998-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x JOSE CLARKSON SILVA SOARES. . À CEF, a fim de dar cumprimento ao r. despacho de fl. 31, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nPrazo: 05 dias.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.001649-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x CRICA CINE E VIDE LTDA E OUTROS. . Manifestem-se as partes sobre a petição protocolizada em 19/10/06 e não localizada por esta Secretaria, em 5 (cinco ) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n28 - 2007.51.01.010530-3 STEWART JAMES EGERT E OUTROS (Adv. MARISE REIS FIGUERAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nAos autores sobre fls. 21/39.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n29 - 2005.51.01.019016-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x PAULO ROBERTO DA COSTA (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO, INALDA REJANE RIBEIRO DE SOUZA). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.020033-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL) x JOAQUIM PEREIRA MACHADO (Adv. JOSE DUARTE). . Tendo em vista a notícia de falecimento da parte embargada, manifeste-se o patrono, Dr. José Duarte, OAB/RJ 004187, acerca do alegado, requerendo o que entender de direito.\r\n\r\nPrazo: Dez dias.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.021107-0 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SUELLY MITIDIERI (Adv. ALMIR ALVES DE MATOS). . \r\n\r\nRecebo os Embargos. Ao Embargado.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n32 - 00.0587388-6 GENES LIMA (Adv. JORGE AYRES DO COUTO) x SUPERINTENDENCIA DE CAMPANHAS DE SAUDE PUBLICA DO MIN DA SAUDE SUCAM (Adv. GERALDO MICHAEL HOWLING). . Tendo em vista o tempo decorrido, manifeste-se a parte autora, no prazo de dez dias, se persiste seu interesse no prosseguimento do feito, sob pena de cancelamento do precatório.\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nId: 301485"
                            ],
                            "301486": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000167\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 96.0012815-4 SMI - INTELIGENCIA ARTIFICIAL E DESENVOLVIMENTO LTDA (Adv. LUIZ EDMUNDO CARDOSO BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . I - Expeça-se ofício requisitório de acordo com a nova sistemática determinada pelo art. 4º, § único, da Resolução 559, de 26 de junho de 2007, do CNJ; \r\n\r\nII - Com o formulário e antes do envio ao TRF, nos termos do art. 12 da mesma Resolução, intimem-se as partes para ciência e manifestação sobre o conteúdo do mesmo, em cinco dias sucessivamente, a começar pela parte autora, salientando-se que a atualização monetária dos valores requeridos é automática pelo sistema;\r\n\r\nIII - Após, venham os autos para envio ao TRF;\r\n\r\nIV - Depositada a verba, Intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s) sobre o depósito, devendo agendar o saque pelo telefone 0800-5742112, e dirigir-se diretamente no Posto da CEF do Egrégio TRF-2.ª Região, munido(s) de identidade e CPF.\r\n\r\nQuanto aos representantes de espólio, massa falida, menor e curatelado devem apresentar os competentes instrumentos que lhes conferem poderes para receber, nos termos da Lei.\r\n\r\nV - Diga(m), em dez dias, se há algo mais a requerer. \r\n\r\nVI - Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.011344-3 IND/ DE BEBIDAS JOAQUIM THOMAS DE AQUINO FILHO S/A (Adv. SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Fl. 123 - Às partes, para manifestarem-se sobre proposta de honorários em cinco dias sucessivos, iniciando pela parte autora.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 00.0162465-2 ALVARO THADEU ARAUJO MAIA DE CARVALHO (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . Fls. 347/349 - Às partes, em cinco dias sucessivos, iniciando pela parte autora.\r\n\r\n4 - 00.0201907-8 ARACY FAUSTINO CORREA E OUTROS (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE RICARDO DE LUCA RAYMUNDO). . I - Foram conferidos os ofícios requisitórios, de acordo com a nova sistemática determinada pelo art. 4º, § único, da Resolução 559, de 26 de junho de 2007, do CNJ; \r\n\r\nII - Com o formulário e antes do envio ao TRF, nos termos do art. 12 da mesma Resolução, intimem-se as partes para ciência e manifestação sobre o conteúdo do mesmo, em cinco dias sucessivamente, a começar pela parte autora, salientando-se que a atualização monetária dos valores requeridos é automática pelo sistema;\r\n\r\nIII - Após, venham os autos para envio ao TRF;\r\n\r\nIV - Cumpram-se itens II, III e IV do despacho retro. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 00.0489070-1 AMELIO LENZI (Adv. CESAR AUGUSTO SOTTO MAIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Dê-se ciência às partes do retorno dos presentes autos e dos Embargos à Execução do TRF-2a. Região, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 93.0002900-2 MARIA RITA GONCALVES DA SILVEIRA (Adv. FERNANDO SOARES DE ASSIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 175/178 - Ao autor em 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 97.0107530-7 ILMA BELO ALVES JORGE E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . I - Expeça-se ofício requisitório de acordo com a nova sistemática determinada pelo art. 4º, § único, da Resolução 559, de 26 de junho de 2007, do CNJ; \r\n\r\nII - Com o formulário e antes do envio ao TRF, nos termos do art. 12 da mesma Resolução, intimem-se as partes para ciência e manifestação sobre o conteúdo do mesmo, em cinco dias sucessivos, iniciando pela parte autora, salientando-se que a atualização monetária dos valores requeridos é automática pelo sistema;\r\n\r\nIII - Após, venham os autos para envio ao TRF. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.014129-7 RICARDO VIANA LEAL (Adv. JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). . I - Designo a data da perícia para o dia 26/09/2007, às 16:00h, no endereço constante da petição do perito de fl. 157, devendo o autor comparecer à perícia munido de exames atuais que estejam em sua posse;\r\n\r\nII - Vindo o laudo, emita-se formulário;\r\n\r\nIII - Após, dê-se vista às partes sobre o laudo, em dez dias, sucessivamente, a começar pela parte autora;\r\n\r\nIV - Sem impugnação, venham conclusos para sentença;\r\n\r\nV - Intimem-se as partes, devendo A Secretaria expedir mandado para o assistente técnico da União Federal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 00.0933040-2 LIA BASILIO GONCALVES E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . I - Foram expedidos os ofícios requisitórios de acordo com a nova sistemática determinada pelo art. 4º, § único, da Resolução 559, de 26 de junho de 2007, do CNJ; \r\n\r\nII - Com o formulário e antes do envio ao TRF, nos termos do art. 12 da mesma Resolução, intimem-se as partes para ciência e manifestação sobre o conteúdo do mesmo, em cinco dias sucessivamente, a começar pela parte autora, salientando-se que a atualização monetária dos valores requeridos é automática pelo sistema;\r\n\r\nIII - Após, venham os autos para envio ao TRF;\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 92.0062298-4 CARLOS EDUARDO DE LEMOS (Adv. FRANCISCO JOSE FASSANO CESAR, LUIZ ANTONIO SALGUEIRO, CARLOS EDUARDO DE LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR). . A responsabilidade da CEF iniciou em 1992 razão pela qual não pode ser obrigada a fornecer o que não tem. Por outro lado, é direito do fundista obter extratos do banco depositário original, para onde deve o autor dirigir-se a fim de solicitar aqueles referentes aos meses de fevereiro de 1989 e março de 1990. De posse dos mesmos, deverá apresentar a memória de cálculo. Aguarde-se por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.021719-6 MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO COSTA (Adv. SUELI MARTINS HARGREAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ao autor, por 15 (quinze) dias, na forma do despacho de fl. 135.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.026900-7 FERNANDO PENHEIRO (Adv. EDUARDO GOMES DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Não foram apresentados quesitos e nem indicados assistentes técnicos, razão pela qual determino a intimação das partes para este fim, a começar pela parte autora, no prazo de 10 dias;\r\n\r\nII - A perícia se realizará no dia 30/10/2007, às 14:30h, no consultório situado na Av. das Américas n.º 505, Loja I, Barra da Tijuca, Edifício Barramedical, com telefone n.º 2493-4563;\r\n\r\nIII - Em virtude de a perícia já ter sido marcada, devem as partes, inclusive a União Federal, diligenciarem no sentido de devolverem os autos em tempo hábil para a realização da perícia;\r\n\r\nIV - Fixo os honorários periciais em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), de acordo com a Tabela II, da Resolução n.º 558/2007, do CNJ, que deverão ser pagos após a entrega do laudo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.011313-0 MARIA DULCE CERQUEIRA PARANHOS (Adv. ANTONIO BATISTA DE CARVALHO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000794/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Caixa Econômica Federal a corrigir as contas de poupança, com data de aniversário até o dia 15, em 26,06% no mês de junho de 1987, devendo as diferenças resultantes ser pagas com juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária segundo os índices aplicáveis aos precatórios emitidos pela Justiça Federal, a partir da data do evento.\r\n\r\nCondeno a CEF em honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor da condenação. Sem Custas, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.012001-8 DARCYDIA MACEDO DE OLIVEIRA-ESPOLIO REP/ P/ DAYSE MACEDO DE FREITAS (Adv. DAYSE MACEDO DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000793/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a Caixa Econômica Federal a corrigir as contas de poupança, com data de aniversário até o dia 15, em 26,06% no mês de junho de 1987; em 47,72% no mês de janeiro de 1989 e em 84,32% no mês de março de 1990, devendo as diferenças resultantes ser pagas com juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária segundo os índices aplicáveis aos precatórios emitidos pela Justiça Federal, a partir da data do evento.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, em razão da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n15 - 96.0073424-0 SONAT - SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv. LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nExpeça(m)-se alvará(s), devendo o interessado comparecer à Secretaria deste Juízo para agendamento da entrega do(s) mesmo(s), em 10 dias, pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nApós a entrega do alvará, manifeste-se a parte autora, em cinco dias, se há algo mais a requerer.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 97.0072514-6 JOAO IGNACIO DOS SANTOS (Adv. JORGE DA CRUZ) x COORDENADOR DE PESSOAL DA POLICIA FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do Agravo de Instrumento do TRF-2a. Região, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.011767-0 ESHO - EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA (Adv. GILBERTO DA SILVA COSTA FILHO) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do Agravo de Instrumento do TRF-2a. Região, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.005489-7 MARILDA REGINA DE ESPIRITO SANTO GONÇALVES (Adv. ARTUR SOUZA RAMOS) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . \r\n\r\nRecebo a apelação da União Federal (Advocacia Geral da União) no seu efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nApós a ciência do MPF, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a.Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.021450-5 ADILSON SANTOS DE SOUZA (Adv. VALDELICE DE SOUZA) x GENERAL COMANDANTE DO COMANDO MILITAR DO LESTE - CML. . Defiro o pedido de gratuidade requerido.\r\n\r\nSolicitem-se as informações, nos moldes dos artigos 6o., parágrafo único, e 7o., inciso I da Lei no. 1.533, de 31/01/51.\r\n\r\nApós, venham conclusos para apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n20 - 00.0588657-0 JOAO GRINALSON DA FONSECA (Adv. ANTONIO EMANOEL SCANAPIECO, CRYSTIANE CARDOSO DE SOUZA) x PRESIDENTE DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO BNH (Adv. JORCIMAR NUNES FERREIRA, ANDREA HENRIQUES SZILARD, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . À Caixa Econômica Federal, por dez dias. Após, rearquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n21 - 2006.51.01.003197-2 RODRIGO AUGUSTO MAURICIO SOARES (Adv. THOME ERNESTO DA FONSECA COSTA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista que houve parcial provimento do recurso e não houve depósito judicial, especifique o autor o valor que pretende receber da Receita Federal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.021412-8 BSM ENGENHARIA S/A (Adv. LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . \r\n\r\nDESPACHO DE FLS. 108-VERSO:\r\n\r\nÀ SEADI para autuar e distribuir por dependência.\r\n\r\nDECISÃO:\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nBSM ENGENHARIA S/A, devidamente qualificada, impetrou o presente Mandado de Segurança contra ato praticado pelo DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO E PELO DELEGADO DA RECEITA PEVIDENCIÁRIA NO RIO DE JANEIRO, dizendo a exordial, em resumo: a) a autora está sendo impedida de obter certidão negativa por constar nos registros da Receita Federal débito em cobrança; b) ocorre que o referido débito está com sua exigibilidade suspensa consoante documentos acostados aos autos, o que veda qualquer óbice quanto ao fornecimento de certidões negativas ou positivas com efeito de negativas; c) postula medida liminar, com os consectários de estilo.\r\n\r\nOs autos vieram conclusos para decisão.\r\n\r\nO juízo de cognição sumária, próprio das medidas liminares, deve buscar a caracterização de dois pressupostos básicos, de todos conhecido, consistentes na realização do fumus boni juris, que indica a aparência do bom direito postulado, mas não sua certeza, e do periculum in mora, este último a referir a necessidade de pronta medida, vital para impedir grave lesão à coisa litigiosa, ou o seu perecimento, permitindo amplo debate sobre as questões fundamentais para o deslinde da controvérsia.\r\n\r\nO litígio está claramente narrado na peça exordial e consiste em identificar, inicialmente, se o autor, aparentemente, pode ter sua pretensão reconhecida. No caso vertente, afigura-se que há suspensão da exigibilidade do tributo, por força de decisão proferida em mandado de segurança conexo, que determinou o processamento de recurso administrativo, sem necessidade de depósito, na esteira da jurisprudência do egrégio Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nHá periculum in mora posto que uma vez a autora poderá sofrer execução fiscal e prejudicar suas atividades, causando o desemprego dos seus inúmeros funcionários, além da necessidade premente de regularizar a situação contratual perante outro órgão governamental.\r\n\r\nNão incide, ainda, prejuízo para a Fazenda Nacional, tendo em vista solvabilidade da autora.\r\n\r\nEstão, assim, preenchidos os pressupostos legais\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO a LIMINAR para reconhecer a suspensão da exigibilidade do crédito tributário referido nos autos, autorizando a expedição das necessárias certidões positivas com efeito de negativa e determinando que as autoridades impetradas registrem que os débitos discutidos estão com a exigibilidade suspensa.\r\n\r\nNotifiquem-se as autoridades coatoras dando ciência da presente decisão, para cumprimento, bem como requisitando as informações de estilo.\r\n\r\nApós decorrido o prazo decendial, dê-se vista ao M.P.F.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.021452-9 ENEFER - CONSULTORIA PROJETOS LTDA (Adv. AUGUSTO CARLOS CUNHA CORREA PINA) x PROCURADOR GERAL REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIALN. . Vistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, reconsidero a decisão de fls. 32.\r\n\r\nENEFER-CONSULTORIA PROJETOS LTDA., devidamente qualificada, impetra Mandado de Segurança contra o PROCURADOR GERAL REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, dizendo a exordial, em resumo: a) que a impetrante efetuou seus débitos fiscais, tributários e previdenciários através de parcelamento, por meio do REFIS; b) está sendo impedida de obter certidão negativa por constar nos registros da Previdência Social débito em cobrança; b) ocorre que o referido débito está com sua exigibilidade suspensa, já que foi parcelado através do programa denominado REFIS, consoante documentos acostados aos autos, o que veda qualquer óbice quanto ao fornecimento de certidões negativas ou positivas com efeito de negativas; c) postula medida liminar, com os consectários de estilo.\r\n\r\nEm prol de sua tese anexou documentos.\r\n\r\nO juízo de cognição sumária próprio das medidas liminares deve buscar a caracterização de dois pressupostos básicos, de todos conhecido, consistentes na realização do fumus boni juris, que indica a aparência do bom direito postulado, mas não sua certeza, e do periculum in mora, este último a referir a necessidade de pronta medida, vital para impedir grave lesão à coisa litigiosa, ou o seu perecimento, permitindo amplo debate sobre as questões fundamentais para o deslinde da controvérsia.\r\n\r\nPresentes os pressupostos legais a permitir o deferimento da liminar.\r\n\r\nO litígio está claramente narrado na peça exordial e consiste em identificar, inicialmente, se a impetrante, aparentemente, pode ter sua pretensão reconhecida. No caso vertente, a plausibilidade do direito postulado está caracterizado pela apresentação de documentação comprobatória do parcelamento obtido no REFIS.\r\n\r\nDestarte, a impetrante para desempenhar seu objeto social, com a manutenção de suas atividades, necessita participar de processos licitatórios, o que justifica expedição da necessária certidão negativa de débito, caracterizando o periculum in mora.\r\n\r\nNenhum prejuízo restará a autoridade coatora frente à reversibilidade da medida.\r\n\r\nPor esses fundamentos, DEFIRO A LIMINAR postulada, determinando que a autoridade coatora expeça a necessária Certidão Positiva com Efeitos de Negativa.\r\n\r\nIntime-se para cumprimento.\r\n\r\nApós, notifique-se a autoridade coatora para prestar as devidas informações no prazo legal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDecorrido o prazo decendial, dê-se vista ao M.P.F.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2007 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/TRIBUTARIO\r\n\r\n24 - 2004.51.01.009593-0 ASSOCIACAO DE DOCENTES DO COLEGIO PEDRO II - ADCP II (Adv. MARCELO FEIJO CHALREO) x SECRETARIO DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DO PATRIMONIO - SEAP (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o V. Acórdão do TRF-2a. Região de fls. 262/263 e a petição de fls. 274, esclareça o digníssimo Procurador Federal como deverá prosseguir o feito.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n25 - 2007.51.01.000269-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x MARIA LOURDES QUEIROZ FRANCA. . Cite-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.005195-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x ISABEL CRISTINA MENEZES ADAO (Adv. SHEILA PORTO DE SOUZA) x EDIVALDO MENEZES DA SILVA. . Intime-se a CEF para ciência da certidão negativa de citação e intimação de EDIVALDO MENEZES DA SILVA, em cinco dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n27 - 2003.51.01.016775-3 JORGE FERREIRA DE AQUINO (Adv. CARLI TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do Agravo de Instrumento do TRF-2a. Região, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.012528-0 SINTRASEF/RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x ESCOLA TECNICA FEDERAL DE QUIMICA DO RIO DE JANEIRO. . I - O ofício requisitório foi expedido. Devem as partes, antes do envio ao TRF, nos termos do art. 12 . 4º, § único, da Resolução 559, de 26 de junho de 2007, do CNJ, serem intimadas para ciência e manifestação sobre o conteúdo do mesmo, em cinco dias, sucessivamente, iniciando pela parte autora, salientando-se que a atualização monetária dos valores requeridos é automática pelo sistema;\r\n\r\nII - Após, venham os autos para envio ao TRF. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10006 - CAUTELAR PRODUCAO ANTECIPADA PROVAS\r\n\r\n29 - 2005.51.01.008565-4 JORGE DE OLIVEIRA NUNES (Adv. SAMIR NEME RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Designo a data da perícia para o dia 26/09/2007, às 15:00h, no endereço constante da petição do perito de fl. 78, devendo o autor comparecer à perícia munido de exames atuais que estejam em sua posse;\r\n\r\nII - Vindo o laudo, emita-se formulário;\r\n\r\nIII - Após, dê-se vista às partes sobre o laudo, em dez dias, sucessivamente, a começar pela parte autora;\r\n\r\nIV - Sem impugnação, venham conclusos para sentença;\r\n\r\nV - Intimem-se as partes, devendo A Secretaria expedir mandado para o assistente técnico da União Federal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n30 - 88.0024913-2 DONCLAY GONCALVES LEITE (Adv. CADMO G. SCHRAMM, KARINA PEIXOTO DE SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . \r\n\r\nNestes autos já foi pedido desarquivamento, sem que nada tenha sido requerido.\r\n\r\nAssim, defiro ao autor a vista pelo prazo de 5 dias, em cartório, pela última vez.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao arquivo, advertindo às partes que não serão mais desarquivados sem motivação.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n31 - 2000.51.01.008254-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x GERDAU S/A (Adv. ASTENIO EVANGELISTA DE OLIVEIRA, ANDRE LEAL FERREIRA). . Recebo a apelação retro em seu efeito devolutivo a teor do art.520, V do CPC. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 301486"
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                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000200\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.020306-4 SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTA MOTTA - SUAM (Adv. ANDRE SIMAO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Esclareçam os Autores sobre o informado às fls.222, encaminhando as cópias das petições iniciais dos processos assinalados como preventos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0011580-1 ANDREA COUTO DE CARVALHO DUQUE E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. FERNANDO JOSE DE OLIVEIRA MENDONCA). . Expedido(s) o(s) ofício(s) de Requisição de Pequeno Valor/Precatório, antes do(s) seu(s) encaminhamento(s) ao Tribunal Regional Federal, vistas às partes, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para ciência do(s) mesmo(s), de acordo com o art. 12, da Resolução 559, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para o envio do(s) requisitório(s) do TRF.\r\n\r\n3 - 97.0072264-3 DEUSENIR DE ALMEIDA ALVES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI, MAGALI GUIMARAES DE FREITAS, EDSON SOARES DA COSTA). . Expedido(s) o(s) ofício(s) de Requisição de Pequeno Valor/Precatório, antes do(s) seu(s) encaminhamento(s) ao Tribunal Regional Federal, vistas às partes, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para ciência do(s) mesmo(s), de acordo com o art. 12, da Resolução 559, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para o envio do(s) requisitório(s) do TRF.\r\n\r\n4 - 97.0107562-5 ALVARO JORGE E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES, EDSON SOARES DA COSTA, MAURO CHAVES REIS, MARCELLO CARVALHO MANGETH, CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Expedido(s) o(s) ofício(s) de Requisição de Pequeno Valor/Precatório, antes do(s) seu(s) encaminhamento(s) ao Tribunal Regional Federal, vistas às partes, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para ciência do(s) mesmo(s), de acordo com o art. 12, da Resolução 559, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para o envio do(s) requisitório(s) do TRF.\r\n\r\n5 - 98.0004408-6 GINO OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. VANIA CYRIACO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MYRIAM BEAKLINI). . Expedido(s) o(s) ofício(s) de Requisição de Pequeno Valor/Precatório, antes do(s) seu(s) encaminhamento(s) ao Tribunal Regional Federal, vistas às partes, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para ciência do(s) mesmo(s), de acordo com o art. 12, da Resolução 559, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para o envio do(s) requisitório(s) do TRF.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.534368-9 MARIA MADALENA DE BARROS SILVA (Adv. FRANCISCO JOSE CRUZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc. Converto o feito em diligência. Intime-se o MPF para que intervenha no feito na qualidade de custos legis em vista da lide versar acerca de direito de família - reconhecimento de sociedade de fato -, nos termo dos artigos 82, II, 84 e 246 do CPC. P.I. Rio, 16/8/07.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.004990-0 IOLANDA FERREIRA CHATTAR (Adv. LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO, ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA, JAIBEL MARTINS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Vistos etc. Converto o feito em diligência. Intime-se o MPF para que intervenha no feito na qualidade de custos legis em vista da lide versar acerca de direito de família - reconhecimento de sociedade de fato -, nos termo dos artigos 82, II, 84 e 246 do CPC. P.I. Rio, 16/8/07.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.007736-0 CLARICE DA SILVA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, ELIANA SANTOS DE GOES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Vistos etc. Converto o feito em diligência. Intime-se o MPF para que intervenha no feito na qualidade de custos legis em vista da lide versar acerca de direito de família - reconhecimento de sociedade de fato -, nos termo dos artigos 82, II, 84 e 246 do CPC. P.I. Rio, 16/8/07.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.000459-2 ERMINIA ESTRELA LACERDA (Adv. HELOISA SERVULO M PENNA DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL. . Vistos etc. Converto o feito em diligência. Intime-se o MPF para que intervenha no feito na qualidade de custos legis em vista da lide versar acerca de direito de família - reconhecimento de sociedade de fato -, nos termo dos artigos 82, II, 84 e 246 do CPC. P.I. Rio, 16/8/07.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.017676-0 DANIEL LEVY DE ALVARENGA E OUTROS (Adv. PEDRO HENRIQUE ALVES SANTANA, MARCOS TADEU ALVES SANTANA) x UNIAO FEDERAL. . Vistos etc. Os AA apresentaram como documentos comprobatórios de sua capacidade de estar em Juízo apenas as carteiras funcionais (e jurisprudência) e isto não é suficiente pois devem comprovar que se encontram em efetivo exercício profissional, para tanto DETERMINO a juntada dos três últimos contracheques e o último relativo a férias, no prazo de cinco dias. Rio, 16/8/07.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.019469-5 CARLA CRISTIANE VIEIRA NUNES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Esclareçam os Autores sobre o informado às fls.86, encaminhando as cópias das petições iniciais dos processos assinalados como preventos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2000.51.01.028917-1 HALAN DUARTE DA SILVA NUNES E OUTRO (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . O feito retoma seu curso normal ante a falta de interesse da CEF/EMGEA em apresentar proposta de acordo em audiência.\r\n\r\nVoltem conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 13 - 2001.51.01.011647-5 ANA MARIA ESTEVES PEREIRA DE ARAUJO E OUTROS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ, MARCIO DIOGENES MELO). . O feito retoma seu curso normal ante a falta de interesse da CEF/EMGEA em apresentar proposta de acordo em audiência.\r\n\r\nVoltem conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.006622-1 JORGE ZALMIR MENDES ALEIXO DA SILVA E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA MARIA C. P. DE G. SAUMA, MARCIO DIOGENES MELO). . Vistas as partes sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos.\r\n\r\nExpeça-se o Alvará de Levantamento referente aos honorários periciais.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.017047-8 SOLANGE DOS SANTOS DIONISIO (Adv. JOSE ROBERTO F. TAMBASCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA). . Fls.308, J. Revogo o despacho de fls.304, concordando com a jurisprudência apresentada, e, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.023769-0 MARIA DAS NEVES SANTOS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE, RICARDO PONTES VIEIRA, FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE). . Voltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.003023-5 JACIRA TAVARES MATTOS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x LUIZ CARLOS MEDA JUNIOR E OUTRO (Adv. RICARDO COELHO DE OLIVEIRA). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.005058-1 DIONEY FRANCISCO PEREIRA FILHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, ROBERTO MUSA CORREA). . Aguarde-se a juntada de nova procuração, pelo Autor, por vinte dias.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.012308-4 DJANIRA MARA DA SILVA (Adv. ADRAILDO M DE SA BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.015395-0 CARLOS SANTANA DA SILVA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 00.0305728-3 EURIPEDES BIZZARO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO, WAGNER N. DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x POSTO DE GASOLINA ESPLANADA DO CASTELO LTDA (Adv. LEILA REGINA DA CRUZ, SUELI COSTA PALMEIRA). . Vistos, etc.(...) Não deve fazer a correção monetária, sequer aplicar juros, pois tais consentâneos dependerão da declaração de “erro material”, portanto, demonstre numericamente qual é o erro, e, no prazo de dez dias.\r\n\r\n22 - 00.0539900-9 JORGE BARBOSA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Expedido(s) o(s) ofício(s) de Requisição de Pequeno Valor/Precatório, antes do(s) seu(s) encaminhamento(s) ao Tribunal Regional Federal, vistas às partes, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para ciência do(s) mesmo(s), de acordo com o art. 12, da Resolução 559, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para o envio do(s) requisitório(s) do TRF.\r\n\r\n23 - 93.0018242-0 JOSE LUIZ MEIRA DE SANTANA E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARIA REGINA FIUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA) x BANCO BEMG S/A (Adv. ALINE ALVES FERREIRA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. GUILHERME DAUER FILHO, ALINE ALVES FERREIRA). . Retornem os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n24 - 95.0007198-3 AGNALDO TEIXEIRA FONTES E OUTROS (Adv. DIOGENES RODRIGUES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.532/539: esclareçam as sucessoras do falecido Autor Jose Anjos de Almeida, EDNEA e SUELLEN, no prazo de SETENTA E DUAS HORAS.\r\n\r\n25 - 95.0026214-2 ANTONIO GERALDO BARROSO DO AMARAL (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES, MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Vistos, etc.\r\n\r\nÀs partes para que venham com suas razões finais, no prazo sucessivo de 10 (dez dias).\r\n\r\nCom ou sem manifestação, voltem-me os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\n26 - 98.0017455-9 MARIA ISOLINA DE JESUS COELHO E OUTROS (Adv. LUIZ ALVARO LEMOS PERNA, CARLOS CLAUDINO LINDOTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Expedido(s) o(s) ofício(s) de Requisição de Pequeno Valor/Precatório, antes do(s) seu(s) encaminhamento(s) ao Tribunal Regional Federal, vistas às partes, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para ciência do(s) mesmo(s), de acordo com o art. 12, da Resolução 559, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para o envio do(s) requisitório(s) do TRF.\r\n\r\n27 - 98.0028943-7 ROBERTO JOAO DOS SANTOS (Adv. VALERIA REGINA JACOME DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Homologo a(s) habilitação(ões) de LEA DA COSTA BORGES DOS SANTOS e LUCILENE DA COSTA BORGES DOS SANTOS , sucessor(es) processuais de Roberto João dos Santos, requerida às fls.281/291\r\n\r\nem razão da concordância do(s) Réu(s) e com base nos documentos juntados aos autos.\r\n\r\nÀ SEADI para as devidas anotações.\r\n\r\n28 - 2000.51.01.006603-0 BENEDITO COSTA (Adv. OLENKA DE MAGALHAES GEMINO, JORGE BLOISE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ao Autor para ciência do desarquivamento do feito, por dez dias.\r\n\r\n29 - 2001.51.01.001487-3 JOSE CARLOS VENANCIO E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.331/333: diga a parte autora, em cinco dias.\r\n\r\n30 - 2001.51.01.011880-0 FRANCISCO FERREIRA BRABO (Adv. ALEXANDRE DE C TOSTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Aguarde-se o trânsito em julgado do v.acórdão.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.005334-0 RAFAEL ESTACIO DE SA OLIVEIRA (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.025279-7 MARCOS ALTIERI (Adv. ELIEDA CARVALHO LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.009547-0 MARIA JOSE DE MELO TOSO (Adv. ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.023768-9 MARCELO BRISOLLA JORDAO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.005107-0 MIGUEL DUARTE FERREIRA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.007614-5 EDNA VIEIRA LIMA (Adv. PAULO CEZAR AZEREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.18: recebo como aditamento à inicial, alterando o valor da causa para R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.010996-5 JOAO EDUARDO BRAGA MACHADO E OUTROS (Adv. ESIO COSTA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.47: recebo como aditamento à inicial alterando o valor da causa para R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais).\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.011148-0 JORGINA HELIA DE ALMEIDA PETRA DE BARROS (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.20: recebo como aditamento à inicial, alterando o valor da causa para R$ 22.801,00 (vinte e dois mil oitocentos e um reais).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nQuebra 39 - 2007.51.01.011151-0 VANESSA ONOFRE DE ANDRADE QUEIROZ (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.41: recebo como aditamento à inicial, alterando o valor da causa para R$ 22.801,00 (vinte e dois mil oitocentos e um reais).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.011361-0 MARIA TEREZA GUARAGNA (Adv. RACHEL NERO SANTOS, DANILO MARTINS FERREIRA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.015120-9 JULIO CESAR DE SOUZA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de assistência e gratuidade judiciárias, nomeando para o primeiro o/a(s) advogado/a(s) signatário/a(s) da inicial, que não poderá(ão) cobrar honorários.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.018635-2 MARE ALTA DO BRASIL NAVEGACAO LTDA (Adv. ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO) x UNIAO FEDERAL. . Esclareçam os Autores sobre o informado às fls.61, encaminhando as cópias das petições iniciais dos processos assinalados como preventos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n43 - 2005.51.01.022974-3 CARLOS ALBERTO FERREIRA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Voltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n44 - 2004.51.01.005411-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x JORGE HENRIQUE DE SOUZA RIBEIRO E OUTRO (Adv. ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA, RENATA ARAUJO DE CASTRO LACERDA). . Ante o certificado a fls.136, determino a republicação da sentença proferida às fls.130/131.\r\n\r\nSENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS.\r\n\r\n“ DECIDO: Tendo em vista a expressa manifestação da CEF às fls.121 no sentido de informar ao Juízo a quitação da dívida, bem como em atenção ao conteúdo do documento de fls.127, onde resta comprovada a aludida quitação, tem-se que o presente feito perdeu seu objeto.\r\n\r\nDessa forma, falece à Autora o interesse de agir, posto que esta condição da ação é baseada no binômio necessidade/utilidade da prestação jurisdicional.\r\n\r\nAssim, por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no disposto no art.267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, tendo em vista que, tecnicamente, não houve vencedor nem vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se, Intime-se.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2007.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n45 - 2007.51.01.003158-7 SINTRASEF-RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, CORINA ELOISA DA SILVA) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. . A fim de que possam ser expedidos os Ofícios de Requisição de Pagamento de Execução (Requisição de Pequeno Valor ou Precatório), de acordo com a resolução ns. 559, de 26 de Junho de 2007, do CJF, devem ser encaminhados, no prazo de 10 (dez) dias : \r\n\r\n. procuração atualizada do(s) autor(es); \r\n\r\n. número do CPF dos beneficiários ( partes, advogados e perito). Faculta-se a juntada do(s) Contrato(s) de Honorários.\r\n\r\nFindo o prazo, venham os autos conclusos\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n46 - 2004.51.01.490319-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Especifique a União Federal as provas que deseja produzir, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.013723-3 ANACONT - ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR (Adv. ALEXANDRE MARTIRE LOPES, HELOISA SERVULO M PENNA DE AZEVEDO, LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO, LUIZ ALBERTO RODRIGUES MARTINS) x LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. FABIO AMORIM DA ROCHA) x AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL (Adv. MARIANA RODRIGUES SILVA MELO). . Defiro a produção de prova documental superveniente conforme requerido pela LIGHT às fls. 320/323, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n48 - 2002.51.01.018384-5 CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO MEIER (Adv. ANTONIO CARLOS T. DE LIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Sobre o depósito de fls.130 diga o Autor, em dez dias.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.020247-3 UNIAO FEDERAL (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA) x CIBRA RIO EMPRESA BRASILEIRA DE REVESTIMENTOS QUIMICOS LTDA. . Designo o dia 26/09/2007 às 14:00 horas, para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. É imprescindível o comparecimento pessoal das partes ou de prepostos com poderes para transigir, independente de seus representantes legais; defiro prova documental; desnecessária a prova oral. Cite-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n50 - 2005.51.01.013568-2 EDELZUITA BITENCOURT FONSECA (Adv. ALCIDES MONTEZUMA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). . Ciente da certidão de fls.131v, determino seja republicada a sentença de fls.122/126, em razão do erro material do despacho de fls.132.\r\n\r\nSENTENÇA FLS.122/126\r\n\r\n“ Vistos etc.(...) 3. Por estas razões, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 806 c/c o art. 267, inc. III, ambos do C.P.C., para declarar extinta a ação e a ineficácia da ordem cautelar.\r\n\r\nOficie-se ao Relator do Agravo de Instrumento interposto, remetendo-se cópia da presente.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. “\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n51 - 92.0063697-7 ANTONIO GRIPP E OUTROS (Adv. CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI, JANAINA BORGES DO COUTO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . À interessada IZAURA DA SILVA NOGUEIRA para ciência do desarquivamento do feito, em dez dias.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n52 - 2006.51.01.013055-0 IND/ GRANFINO S/A (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON, SANDRA MARIA ROSSI PEREIRA). . Venham os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n53 - 2003.51.01.018185-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO YUKIO D. S. KATAOKA) x HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv. HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA, FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ). . Fls.543, J. Aos AA para manifestação em cinco dias. Após, voltem para o pagamento.\r\n\r\n54 - 2003.51.01.024639-2 LILIA FRANCO CORREA (Adv. NELSON LUIZ DA SILVA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Vistos etc. (...) Para a execução da dívida embargada, designo o prazo de dez dias para a CEF juntar o demonstrativo dos custos financeiros de captação, desde abril/1994 até janeiro/2006, nos termos da Cláusula 7ª.\r\n\r\nÀ CEF, para cumprir.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n55 - 2003.51.01.024640-9 LUIZ FERNANDO DUARTE CORREA (Adv. NELSON LUIZ DA SILVA NETO, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDO ANTONIO BARBOSA). . Vistos etc. (...)para a execução da dívida embargada, designo o prazo de dez dias para a CEF juntar o demonstrativo dos custos financeiros de captação, desde abril/1994 até janeiro/2006, nos termos da Cláusula 7ª.\r\n\r\nÀ CEF, para cumprir.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n56 - 2004.51.01.010870-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDVALDO MARTINS VIANA JUNIOR) x PAULO FRANCISCO DUTRA MORAES BARBOSA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n57 - 2005.51.01.021050-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL) x MARIA MAURICIA PEREIRA DE ALENCASTRO GRACA E OUTROS (Adv. LUIZ WANDERLEY T. QUINTELLA). . Fls.129: ao INSS para as providências cabíveis, em vinte dias.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.008031-4 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. MARCELA LAMONICA REGO) x MARIA ALICE TRAVERSO LINHARES PEREIRA SOUTO. . Vistos etc.\r\n\r\n1-A r. Sentença de primeiro grau, confirmada em segundo, determina o pagamento da pensão de janeiro de 1991 a fevereiro de 1995, correção monetária desde janeiro de 1991 e seis por cento de juros ao ano.\r\n\r\n2-Os proventos de pensão desse período estão relacionados às fls. 133, dos autos principais, com a necessária conversão monetária para a aplicação de juros.\r\n\r\n3-Assim, determino: \r\n\r\nconversão e correção dos proventos de fls. 133, desde janeiro de 1991;\r\n\r\nos índices de correção serão todos os utilizados pela JF, demonstrados;\r\n\r\naplicação de juros de 6%;\r\n\r\ncorrigir os valores de fls. 134, aqueles recebidos de agosto de 2000 a agosto de 2003;\r\n\r\ndeduzir do total devido os valores deste período (ago/00 a ago/03);\r\n\r\naplicar o percentual de honorários.\r\n\r\n4-Como isto sesta muito claro no feito e em nossas ordens, determino ao contador a feitura dos cálculos em 48 horas.\r\n\r\nRio, 16/8/07.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n59 - 2007.51.01.020757-4 JOSE PANNO E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL/DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL. . Vistos etc. \r\n\r\n(...) DEFIRO A LIMINAR, para determinar a expedição de ofício à RIOPREVIDÊNCIA ( FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a fim de que a parcela retida a título de Imposto de Renda incidente sobre os proventos de aposentadoria complementar dos Autores seja depositada em juízo, suspendendo a exigibilidade do crédito tributário em questão, na forma do art. 151, II, do CTN.\r\n\r\nOficie-se. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n60 - 2004.51.01.015703-0 ARILDO DO NASCIMENTO MOTTA (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA, ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Converto o julgamento em diligência. \r\n\r\nOficie-se com urgência ao Ministério do Exército, para cumprimento no prazo de dez dias, para que forneça os seguintes esclarecimentos:\r\n\r\n1) qual o valor do soldo do cabo engajado, considerado o valor limite ao auxílio invalidez, à data da edição da MP 2131/2000 e em momentos posteriores, em decorrência de reajustes deferidos desde então até a presente data.\r\n\r\nApresente a União a evolução do valor do auxílio invalidez, pago ao Autor, independentemente de ter ou não havido majoração do valor nominal dos seus proventos.\r\n\r\n2) qual o valor atualmente pago ao Autor a título de auxílio invalidez.\r\n\r\n3) se a Administração reconheceu o direito do Autor perseguido nesta demanda, e, em caso positivo, qual seria o ato deferitório.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n61 - 2006.51.01.013257-0 VICENTE FRAGA MARES GUIA (Adv. JORGE BLOISE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . DECISÃO.\r\n\r\nConverto o feito em diligência.\r\n\r\nJunte a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de sua Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, onde conste vínculo empregatício nos períodos de janeiro/89 e abril/90. \r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n62 - 94.0012614-0 CLAUDIO BORGES DE AZEVEDO SANTOS E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Converto o julgamento em diligência. \r\n\r\nI) Observo que a Autora não estaria pagando as prestações desde 1997 (processo avulso de guias).\r\n\r\nInforme a Secretaria a atualização desse dado, se for o caso. Certifique-se.\r\n\r\nII) Intime-se pessoalmente, por mandado, a parte Autora, para que informe seu interesse no prosseguimento do feito, em 48 horas.\r\n\r\nIII) Cumprido ou não, dê-se vistas à CEF, para que, fundamentadamente, informe se há possibilidade de acordo ou se a parte Autora já quitou a dívida na esfera administrativa.\r\n\r\nPrazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nIV) Após, voltem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n63 - 2000.51.01.007075-6 GEORGIA ROSEMILIA SANT ANNA DE AZEVEDO (Adv. HELEOVAM DE CARVALHO LUCAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, MARCIO DIOGENES MELO). . Converto o julgamento em diligência. \r\n\r\nI) Observo que a Autora não estaria pagando as prestações desde setembro de 2002 (processo avulso de guias).\r\n\r\nInforme a Secretaria a atualização desse dado, se for o caso. Certifique-se.\r\n\r\nII) Intime-se pessoalmente, por mandado, a Autora, para que informe seu interesse no prosseguimento do feito, em 48 horas.\r\n\r\nIII) Cumprido ou não, dê-se vistas à CEF, para que, fundamentadamente, informe se há possibilidade de acordo ou se a Autora já quitou a dívida na esfera administrativa.\r\n\r\nPrazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nIV) Após, voltem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n64 - 2006.51.01.019498-8 UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. JAQUELINE DA SILVA DE SOUZA) x PAULO SERGIO MARTINS CASTELO BRANCO. . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nFl. 45 e seguintes.\r\n\r\nNo prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nI - Vistas à Autora.\r\n\r\nII - Após, vista ao Réu, pelo mesmo período, intimando-se pessoalmente.\r\n\r\nPor fim, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n65 - 2007.51.01.019188-8 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\n(...) Determino que a parte Requerida exiba nos autos os documentos listados no item 3 da inicial com os corolários do art. 358, 359 e 362 do CPC.\r\n\r\nCite-se e intime-se para cumprimento desta decisão no prazo de defesa.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n66 - 2006.51.01.019144-6 PEDRO ELOI SOARES (Adv. PEDRO ELOI SOARES) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SILVANA BATINI CESAR GOES). . Vistos, etc.\r\n\r\nTraslade-se cópia da r. decisão de fls. 36-39 para os autos principais, desapense-se, e remeta-se para o eg. TRF - 2ª Região, conforme o disposto no art. 313, in fine, do CPC. Certifique-se.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n67 - 2002.51.01.008018-7 UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI) x VANDIRA FORTUNA DA COSTA E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE, NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO). . Vistos etc. Fls. 133/134 e 339/364: Vistas à Autora Vandira Fortuna da Costa pelo prazo de cinco dias. Após, retornem os autos conclusos para decisão. P.I. Rio, 16/8/07.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n68 - 2007.51.01.015550-1 MAUZI MARQUESETI (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO, BERNARDO SANTORO PINTO MACHADO, ROSALIA FERNANDES COSTA) x UNIAO FEDERAL. . REPUBLICAÇÃO DECISÃO DE FLS.38.\r\n\r\n“ Vistos etc. Pretende o Autor a antecipação da tutela jurisdicional para que a Ré proceda imediatamente à sua promoção à graduação a que faz jus como se na estivesse na ativa, a saber, a e Tenente-Coronel da Aeronáutica.\r\n\r\nComo causa de pedir, alega, em síntese, que como militar da Aeronáutica, foi excluído por Portaria declarada como de exceção.\r\n\r\nAduz que, após ajuizar ação para reintegração, conseguiu ser reintegrado, só que no posto de suboficial, tendo sido negado seu direito às promoções conforme seu paradigma, razão por que ajuíza a presente para salvaguardar seu direito.É o breve relatório. Passo a decidir. A aferição da verossimilhança das alegações autorais, por ora, reclama dilação probatória, o que inviabiliza a concessão da tutela de urgência postulada.\r\n\r\nDefiro a prioridade etária. À Secretaria para as devidas anotações ”.\r\n\r\nCite-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2007.\r\n\r\nTotal Decisão : 16\r\n\r\nTotal Despacho : 51\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 297530"
                            ],
                            "301698": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000214\r\n\r\nExpediente do dia 01/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.019366-6 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA-ASSER E OUTROS (Adv. MARCELO CAVALCANTE PEREIRA LEAL) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA E OUTRO. . Esclareçam os Autores sobre o informado às fls. , encaminhando as cópias das petições iniciais dos processos assinalados como preventos.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.021865-1 EUNICE TEIXEIRA DE ARAUJO (Adv. MARCELO SILVA GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Designo o dia 26/09/2007, às 15:00 horas, para a realização da Audiência de Justificação. \r\n\r\nIntimem-se as testemunhas, se requerido. \r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 301698"
                            ]
                        }
                    },
                    "9ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "301631": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "09ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000069\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.017541-9 FC CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv. ANTONIO AUGUSTO D. DE ABRANCHES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000426/2007 FOLHA 10 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, condenando a autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento), sobre o valor da causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.000700-0 CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, FABIO COUTINHO KURTZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000437/2007 FOLHA 002 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se ao Relator do Agravo de Instrumento interposto pela Autora.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.017932-6 CONDOMINIO SAO CONRADO FASHION MALL (Adv. LUIZ GUSTAVO A.S.BICHARA, MANUELLA VASCONCELOS FALCAO, LEONARDO DE SOUZA RANGEL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000433/2007 FOLHA 164 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, condenando a autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento), sobre o valor da causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.011047-8 ELTON CHAVES RAMOS (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000418/2007 FOLHA 003 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à fl. 125.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.020481-3 JOAO BARBOSA BERNARDES (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000432/2007 FOLHA 03 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC, diante da ausência de qualquer comprovação de que o ato de licenciamento, e conseqüente exclusão do autor das fileiras do Exército decorreu de motivação política a ensejar o reconhecimento de sua condição de anistiado político.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face da gratuidade de justiça deferida à fl. 48.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n6 - 2005.51.01.021432-6 RAVI BORBA DA COSTA REP/ P/ KARIN BORBA SALLES (Adv. ANNA PENHA BARBOSA R DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000413/2007 FOLHA 187 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, haja vista a gratuidade de justiça deferida à fl. 22.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.023234-1 SONIA MARIA GONCALVES DA SILVA (Adv. ELZIRA FRANCISCO SARAIVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000412/2007 FOLHA 191 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, em face da gratuidade de justiça deferida à fl. 14.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.009375-8 HELIO PEIXOTO DE MATTOS (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000434/2007 FOLHA 003 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, ante a gratuidade de justiça deferida à fl. 07.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.011342-3 EMMANOEL ROCHA E SILVA (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000431/2007 FOLHA 003 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, ante a gratuidade de justiça deferida à fl. 07.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2003.51.01.019391-0 MAURO SERGIO TREISTMAN (Adv. ALVARO LUIZ FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000415/2007 FOLHA 175 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, condenando o autor nas custas e em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.025353-4 SERGIO FRANCISCO DA SILVA E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000436/2007 FOLHA 153 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civi.\r\n\r\nRevogo a decisão que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\nDeixo de condenar os autores em custas e honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à fl.72.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2000.51.01.021775-5 JURACI ROMEU GONCALVES PRIMO (Adv. EDGAR FREIRE DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000427/2007 FOLHA 35 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nTendo em vista a satisfação da obrigação por parte do executado, de acordo com os documentos anexados pela CEF às fls. 120/122, bem como a manifestação do exeqüente à fl. 135, declaro, por sentença, EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nLevante-se a penhora efetivada às fls. 129/130, em favor da CEF. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.017385-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000414/2007 FOLHA 158 Custas para Recurso - Autor: R$ 64,21. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, condenando a Autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento), sobre o valor da causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.005831-2 AMILTON REIS DOS SANTOS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000435/2007 FOLHA 184 Custas para Recurso - Autor: R$ 83,20. Custas para Recurso - Réu: R$ 83,20. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE o pedido, condenando a CEF a revisar o contrato firmado com o Autor, excluindo do cálculo da dívida a taxa de rentabilidade, cobrada de acordo com a cláusula décima-terceira do contrato de fls. 24/27, devendo a comissão de permanência ser limitada ao valor da taxa do CDI, e o quantum debeatur ser apurado em liquidação de sentença.\r\n\r\nFace à sucumbência recíproca, cada parte arcará com a verba advocatícia do seu respectivo patrono e, tendo em vista que o Autor depositou 50% do valor devido a título de custas judiciais, condeno a CEF ao pagamento da complementação das custas.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.009517-5 MAIMELL SAUDE EMPRESARIAL S/C LTDA (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000428/2007 FOLHA 35 Custas para Recurso - Autor: R$ 90,96. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, CONHEÇO pois tempestivos, mas REJEITO os Embargos Declaratórios interpostos, mantendo a sentença por seu inteiro fundamento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.025047-1 RICARDO DE OLIVEIRA COSTA (Adv. LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000411/2007 FOLHA 002 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE, o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, condenando o autor nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.025695-3 PAULO SANTOS DO NASCIMENTO (Adv. RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS, DEBORAH GOULART TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA). . \r\n\r\nIndefiro a devolução de prazo conforme requerido à fl. 68, uma vez que a matéria é exclusivamente de direito e a greve alegada pela CEF há muito já se encerrou sem que houvesse manifestação.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para Sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.013527-7 SUZEL THOMPSON FLORES REP/ P/ ANDREA THOMPSON FLORES (Adv. WALDIMAR DE PAULA FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . O E. Superior Tribunal de Justiça já decidiu que os extratos das contas de poupança não são indispensáveis para o ajuizamento da ação visando à aplicação dos expurgos inflacionários, desde que acompanhe a inicial a prova da titularidade da conta no período questionado, sob pena de infringência ao art. 333, inciso I, do CPC (Resp 644346/BA - DJ 29/11/2004).\r\n\r\nIsto posto, comprove a parte autora no prazo de 30 (trinta) dias, que o de cujus era titular de conta de poupança mantida junto à Ré, no período em que ocorreram os expurgos questionados.\r\n\r\nTraga aos autos, também, a certidão de inventariança e o andamento atualizado do processo de inventário, se houver. Caso não tenha ocorrido a abertura de inventário ou arrolamento (ou já tenha havido a partilha), deverão habilitar-se todos os herdeiros necessários na forma do art.1060, I, do CPC.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n19 - 2007.51.01.015307-3 MANUEL CARDOSO CANHANGA (Adv. CARLOS JANUARIO DE ALMEIDA) x DIRETOR DAS CARITAS ARQUIDIOCESANA DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000420/2007 FOLHA 35 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nSem honorários (súmulas nos 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\n20 - 2007.51.01.020149-3 ALINE DA SILVA GONCALVES (Adv. RICARDO ALEXANDRE MOREIRA CORREA) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIAO-CREFITO-2 E OUTRO. . ALINE DA SILVA GONÇALVES impetrou o presente mandado de segurança, em face do Presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 2ª Região - CREFITO 2, e do Presidente do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - COFFITO, objetivando a prorrogação da sua licença profissional temporária, formulando também pedido de medida liminar.\r\n\r\nInforma que colou grau no Curso de Fisioterapia da Universidade Gama Filho em 09/02/2006 (fl. 11), porém o diploma somente seria entregue pela Universidade no prazo de um ano, motivo pelo qual requereu ao CREFITO - 2, e obteve, a Licença Temporária de Trabalho (fl. 15). Em junho de 2007, como a Universidade ainda não havia entregado o seu diploma, requereu a prorrogação da licença provisória, porém o Primeiro Impetrado indeferiu o pedido, sob a alegação de que a licença havia expirado em 27/06/2007, sendo que o prazo para a expedição da carteira definitiva é de 120 dias.\r\n\r\nAlega que tal prazo para efetivação da inscrição definitiva é longo e abusivo, e que a negativa de prorrogação da licença temporária não é razoável, porque já possui o diploma de conclusão do Curso de Fisioterapia. Aduz que a falta do registro a impede de exercer o seu direito de trabalhar, acarretando-lhe prejuízos.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nPreliminarmente, verifico pelo teor dos fatos descritos na inicial, que os atos supostamente ilegais relatados seriam da responsabilidade exclusiva do Primeiro Impetrado. De fato, não foi relatada a prática de nenhum ato por parte do Segundo Impetrado, o Presidente do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - COFFITO, que justifique a sua presença no pólo passivo da lide, sendo assim manifesta a sua ilegitimidade passiva, devendo o feito prosseguir unicamente em face do Primeiro Impetrado, o Presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 2ª Região - CREFITO 2.\r\n\r\nA Impetrante alega que colou grau em 09/02/2006, porém a Universidade somente emitiu o seu diploma após um ano. Assim, quando finalmente obteve o diploma, já havia expirado o prazo de validade do seu registro provisório, tendo ficado impedida de exercer a profissão, porque a expedição do registro definitivo pelo Impetrado levaria cerca de 120 dias.\r\n\r\nDe fato, o documento à fl. 06, reproduzido à fl. 11, atesta que a Impetrante colou grau em 09/02/2006. Porém, à fl. 15, consta cópia de recibo de requerimento de diploma de conclusão de curso, com o número da matrícula da Impetrante na Universidade, datado de 20/07/2007.\r\n\r\nAssim, em uma cognição sumária, própria das medidas liminares, afigura-se que, embora tenha colado grau em 09/02/2006, somente em 20/07/2007 a Impetrante requereu à Universidade a expedição do seu diploma. Assim, não é possível atribuir a demora à burocracia da instituição de ensino.\r\n\r\nÉ legítimo que o CREFITO estabeleça limite para a validade das licenças provisórias de exercício profissional, não sendo razoável permitir que os profissionais continuem a exercer a profissão por tempo indeterminado, sem regularizarem os seus diplomas. Somente em casos especiais, onde reste demonstrado que o profissional, apesar de ter agido com diligência, não logrou obter o seu diploma por força de entraves burocráticos, é que se poderia deferir a prorrogação da licença provisória.\r\n\r\nConsulta feita à página do CREFITO da 2ª Região na Internet, em 27/08/2007, informa que “A Inscrição Definitiva é concedida para aqueles que já têm o diploma, não sendo necessário provisório antes. Leva cerca de 60/90 dias para ser entregue.”\r\n\r\nUma vez que a Impetrante afirma, à fl. 04, que já possui o diploma, o prazo de 90 dias se afigura perfeitamente razoável. Todavia, a Impetrante não trouxe aos autos a cópia do protocolo do pedido de registro definitivo, não podendo assim ser aferido se há excesso de prazo na análise da documentação.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nIndefiro a inicial em face do Segundo Impetrado, o Presidente do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - COFFITO, por falta de legitimidade, na forma do art. 295, inciso II, do CPC, devendo o feito prosseguir em face de Primeiro Impetrado, o Presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 2ª Região - CREFITO 2.\r\n\r\nDEFIRO a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a autoridade apontada como coatora, para que preste as informações necessárias, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.020493-7 RICARDO HENRIQUE DA SILVA NASCIMENTO (Adv. SUELY BARBOSA SILVA, ELAINE DOS SANTOS NAZARETH) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL RIO DE JANEIRO-OAB/RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000429/2007 FOLHA 35 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, incisos I e VI do Código de Processo Civil c/c artigo 8° da Lei 1.533/51, não havendo condenação em verba honorária, consoante as Súmulas n.os 512 do Eg. Supremo Tribunal Federal e 105 do Eg. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.021927-8 PATRICIA TARDELI DE ALMEIDA (Adv. FABIO PEREIRA DE ALMEIDA) x PRESIDENTE DA OAB-ORDEM DOS DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL RIO DE JANEIRO. . PATRÍCIA TARDELI DE ALMEIDA impetrou o presente mandado de segurança, em face do Presidente da OAB - Seccional do Rio de Janeiro, objetivando a anulação da questão relativa à elaboração de peça prático-profissional, da 2ª fase do 32° Exame de Ordem, para que lhe seja atribuída a pontuação referente à questão, conferindo-lhe aprovação com grau sete, e tornando definitiva a sua inscrição na OAB, formulando pedido de medida liminar, para que seja determinada a sua inscrição nos quadros da OAB.\r\n\r\nInforma que na prova prático-teórica, 2ª fase do 32° Exame de Ordem, área de Direito Penal, foi formulada questão para cuja solução se afigurava adequada a elaboração de uma impetração de habeas corpus. Porém, considerando que, conforme o item 14 do edital do certame (fl. 22), a prova prático-profissional consiste na redação de uma peça privativa de advogado, optou por redigir uma peça diversa. Todavia, no gabarito oficial divulgado pela Ré (fl. 25), consta que o candidato deveria ter redigido uma petição inicial de habeas corpus. Aduz que o recurso interposto foi indeferido, sob a alegação de que o Provimento n.° 109/2005 do Conselho Federal da OAB, que estabelece o programa da Prova Prático-Profissional, prevê, no item 11 do seu Anexo, o habeas corpus (fl. 30).\r\n\r\nAlega que, na forma do § 1°, do art. 1°, da Lei n.° 8.906/94, bem como do art. 654 do Código de Processo Penal, o habeas corpus não é peça privativa de advogado; que o art. 5°, inciso II, do Provimento n.° 109/2005 do Conselho Federal da OAB, dispõe que a prova prático-profissional compreenderá a redação de peça privativa de advogado; que o Anexo do referido Provimento, onde está previsto o habeas corpus, é norma geral, não podendo afastar o disposto no edital, que é a norma especial do certame, e vincula a atividade da Administração.\r\n\r\nÉ o relatório, Decido.\r\n\r\nEncontra-se pacificado na doutrina e na jurisprudência que o edital é a “lei do concurso”, vinculando a autoridade administrativa, que dele não pode se afastar, sob pena de ofensa ao princípio da vinculação ao instrumento convocatório, o qual obriga a Administração a respeitar estritamente as regras que haja previamente estabelecido para disciplinar o certame.\r\n\r\nDe fato, ao se afastar do que foi estabelecido no edital do concurso, a Administração estaria violando os princípios da igualdade e da impessoalidade, gerando grande insegurança jurídica entre os candidatos.\r\n\r\nNo caso, o edital prevê expressamente que a peça que deverá ser redigida pelos candidatos é uma peça privativa de advogado.\r\n\r\nNão há dúvida de que a impetração de habeas corpus não é ato privativo do advogado, à vista do disposto no § 1°, do art. 1°, da Lei n.° 8.906/94, bem como do art. 654 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nContudo, o recurso interposto pela Impetrante foi indeferido, porque o habeas corpus consta no programa da Prova Prático-Profissional, conforme estabelecido pelo Provimento n.° 109/2005, do Conselho Federal da OAB.\r\n\r\nO referido Provimento assim dispõe:\r\n\r\nArt. 5º O Exame de Ordem abrange duas provas, a saber:\r\n\r\n(...) II - Prova Prático-Profissional, acessível apenas aos aprovados na Prova Objetiva, composta, necessariamente, de duas partes distintas, compreendendo: a) redação de peça profissional, privativa de advogado (petição ou parecer sobre assunto constante do Programa Anexo ao presente Provimento), em uma das áreas de opção do examinando, quando da sua inscrição, dentre as indicadas pela Comissão de Estágio e Exame de Ordem no edital de convocação, retiradas das matérias Direito Constitucional, Direito Civil, Direito Penal, Direito Empresarial, Direito do Trabalho, Direito Tributário ou Direito Administrativo e do correspondente direito processual; b) respostas a cinco questões práticas, sob a forma de situações-problemas, dentro da área de opção. (grifos nossos).\r\n\r\nAssim, a prova prático-profissional consiste de duas partes: na primeira, o candidato deve elaborar uma peça privativa de advogado; na segunda deve responder a cinco questões práticas, sob a forma de situações-problema.\r\n\r\nO programa da prova prático-profissional está descrito no Anexo ao Provimento n.° 109/2005, cujo item 11 elenca expressamente o habeas corpus. Por este motivo, o recurso administrativo da Impetrante foi indeferido.\r\n\r\nTodavia, tal interpretação não se coaduna com o item 14 do Edital, nem com o inciso II, do art. 5°, do próprio Provimento n.° 109/2005, os quais estabelecem que a peça a ser redigida pelos candidatos será uma peça privativa de advogado.\r\n\r\nPortanto, é preciso interpretar o disposto no art. 5°, inciso II, do referido Provimento, de forma a compatibilizá-lo com o que dispõem o § 1°, do art. 1°, da Lei n.° 8.906/94, bem como o art. 654 do Código de Processo Penal. Uma interpretação conjunta dos dispositivos leva à conclusão de que o programa constante no Anexo ao Provimento lista todas as matérias que podem ser cobradas na prova prático-processual. Porém, na elaboração da peça profissional, somente os itens privativos do advogado poderão ser exigidos, enquanto que, nas demais questões práticas (situações-problema) podem ser cobrados conhecimentos relativos a todos os itens do programa, inclusive o habeas corpus.\r\n\r\nAfigura-se, assim, a presença do fumus boni iuris, visto que, na forma do art. 14 do Edital e do art. 5°, do Provimento n.° 109/2005, combinados com o § 1°, do art. 1°, da Lei n.° 8.906/94, e com o art. 654 do Código de Processo Penal, a peça profissional a ser exigida dos candidatos não pode ser um habeas corpus.\r\n\r\nQuanto ao periculum in mora, evidencia-se pelo fato de que, sem a prévia aprovação no Exame de Ordem, o Bacharel não pode inscrever-se nos quadros da OAB, ficando impedido de exercer a sua profissão, com inegáveis prejuízos financeiros.\r\n\r\nTendo restado caracterizado que a questão proposta não se adequa ao edital do concurso, impõe-se a sua anulação, com a conseqüente atribuição da respectiva pontuação à Impetrante, à semelhança do que a banca examinadora já fez com relação a outras irregularidades verificadas, conforme documento à fl. 37.\r\n\r\nRegistre-se que a Jurisprudência pacificou o entendimento de que não cabe ao Poder Judiciário substituir-se à banca examinadora para alterar os critérios de avaliação, mas apenas verificar se os procedimentos de aplicação dos testes atenderam aos requisitos legais, e a critérios de impessoalidade, de razoabilidade e de proporcionalidade. Todavia, o que se verifica no presente caso é a existência de indícios de que a questão formulada não se adequa ao que determina o edital do concurso. Tratando-se da ocorrência de supostos vícios na forma de aplicação do teste, a matéria pode ser apreciada pelo Judiciário.\r\n\r\nNão vislumbro risco de dano irreparável para a Impetrada, pois, caso ao final do processo a segurança venha a ser denegada, o registro da Impetrante poderá ser cassado pela OAB.\r\n\r\nPor outro lado, não é possível deferir a liminar na forma ampla como requerida, visto que a inscrição nos quadros da OAB exige o preenchimento de outros requisitos legais, além da aprovação no Exame de Ordem, os quais devem ser devidamente comprovados.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO EM PARTE A LIMINAR, para declarar a nulidade da questão relativa à elaboração de peça profissional da prova prático-profissional, da área de Direito Penal, do 32° Exame de Ordem da OAB - Seccional do Rio de Janeiro, devendo a pontuação da referida questão ser atribuída à Impetrante, corrigindo-se a sua pontuação final, devendo ser deferida a inscrição da Impetrante nos quadros da OAB, salvo se existirem outros impedimentos legais não afastados por esta decisão.\r\n\r\nIntime-se a Autoridade Impetrada, para o imediato cumprimento deste mandado, bem como para que preste as informações pertinentes, no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n23 - 2007.51.01.003114-9 GESTETNER DO BRASIL S/A SISTEMAS REPROGRAFICOS (Adv. ARTHUR TABACHI CARRERA CHAVES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000419/2007 FOLHA 34 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, DENEGO A SEGURANÇA, condenando a Impetrante nas custas processuais, não havendo condenação em verba honorária, consoante as Súmulas n.os 512 do Eg. Supremo Tribunal Federal e 105 do Eg. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nOficie-se ao Impetrado, para que preste as informações necessárias para a conversão dos depósitos feitos em renda da União.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.015309-7 ARAUJO ABREU ENGENHARIA S/A (Adv. TAINA PITANGA DE ANDRADE) x PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000421/2007 FOLHA 36 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o requerimento formulado pela Impetrante à fl. 142, homologo a desistência, e JULGO EXTINTO o processo, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas 512 STF e 105 STJ).\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n25 - 2007.51.01.020069-5 ALEXANDRE MACHADO TEIXEIRA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000430/2007 FOLHA 35 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, face à gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2006.51.01.022879-2 CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONINI (Adv. AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000424/2007 FOLHA 31 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC, condenando a Caixa Econômica Federal - CEF ao pagamento das cotas condominiais referente ao imóvel situado na Rua do Riachuelo, n º 405, aptº 501, Centro - RJ, vencidas (junho de 2004 até maio de 2007), acrescidas de multa, correção monetária e juros de 1% ao mês, desde a data do vencimento de cada parcela, de acordo com a fundamentação acima e planilhas de cálculos de fls. 04/09 e 69/70.\r\n\r\nCondeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.000902-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ANA MARIA DE ALMEIDA AMORIM SENOS DANTAS) x SAMAR EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS E INDUSTRIAIS LTDA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000417/2007 FOLHA 30 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, na forma do artigo 269, I, do CPC, o pedido, condenando a Ré a pagar à Autora o valor principal acrescido de multa, correção monetária e juros, de acordo com o descrito na planilha de fl. 23, tudo a ser apurado em fase executória, quando a Autora apresentará planilha atualizada e discriminada de cálculos, nos termos do artigo 604, do CPC.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.001859-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT) x ADENYR JUNIOR VIAGENS TURISMO E LAZER ME. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000416/2007 FOLHA 30 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 45/46, e JULGO EXTINTO O FEITO, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC, pela ocorrência da transação.\r\n\r\nSem honorários, em razão do acordado.\r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n29 - 2007.51.01.017555-0 DANIEL COELHO CALDAS E SILVA (Adv. JAMILSON JOSE PEREIRA MUBARACK) x DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000423/2007 FOLHA 35 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n30 - 2004.51.01.006763-5 FC CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv. JACINTO SOBRAL MESQUITA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000425/2007 FOLHA 11 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, condenando a autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento), sobre o valor da causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n31 - 2005.51.01.024102-0 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO) x CELESTE FIUZA PEREGRINO E OUTROS (Adv. SATIRO JOSE TEIXEIRA, PATRICIA DA SILVA CASTOR). . Isto posto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA.\r\n\r\nOportunamente, traslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nApós, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.008321-2 ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x CELIA REGINA ROSA (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES). . Isto posto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA.\r\n\r\nOportunamente, traslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nApós, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.015133-3 INTERNET FACIL TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA (Adv. LUIZ AUGUSTO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. ADILSON DE CASTRO JUNIOR, LEONARDO BENETON THIELE). . Isto posto, acolho a impugnação, para fixar o valor da causa da Ação Ordinária no. 2004.5101006561-4 em R$ 189.620,00 (cento e oitenta e nove mil, seiscentos e vinte reais)\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa aos pés da inicial da Ação Ordinária no. 2004.510101006561-4, devendo o Autor complementar as custas, caso necessário.\r\n\r\nÀ SEADI para corrigir o pólo passivo da presente ação, tendo em vista que a União Federal não é parte no feito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n34 - 2005.51.01.017278-2 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) x SILVIO CESAR BRANDAO DA COSTA (Adv. IGOR MONTEIRO MAIO PEREIRA ROSAS). . Isto posto, declaro este Juízo absolutamente incompetente para processar o presente feito, e determino a remessa dos autos da Ação Ordinária no. 2005.51.01.007279-9 para a subseção judiciária de São João do Meriti, na forma do art. 113, § 2o., do CPC.\r\n\r\nTendo em vista que a incompetência, no presente caso, é absoluta, traslade-se cópia desta decisão para os autos da ação ordinária no. 2005.51.01.007279-9.\r\n\r\nApós, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.008563-4 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN) x JORGETE GOMES SAYED (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA). . Isto posto, declaro este Juízo absolutamente incompetente para processar o presente feito, e determino a remessa dos autos da Ação Ordinária no. 2005.51.01.007818-2 para a subseção judiciária de São João do Meriti, na forma do art. 113, § 2o., do CPC.\r\n\r\nTendo em vista que a incompetência, no presente caso, é absoluta, traslade-se cópia desta decisão para os autos da ação ordinária no. 2005.51.01.007818-2.\r\n\r\nApós, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.022034-3 UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA) x JURANDIR BATISTA DE MIRANDA E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET). . Isto posto, declaro este Juízo absolutamente incompetente para processar o presente feito, e determino a remessa dos autos da Ação Ordinária no. 2006.51.01.016278-1 para a subseção judiciária de São João do Meriti, na forma do art. 113, § 2o., do CPC.\r\n\r\nTendo em vista que a incompetência, no presente caso, é absoluta, traslade-se cópia desta decisão para os autos da ação ordinária no. 2006.51.01.016278-1.\r\n\r\nApós, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.004072-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x OSCAR GONCALVES FILHO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000422/2007 FOLHA 20 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, declaro este Juízo incompetente para processar e julgar o presente feito, e determino a remessa dos autos da Ação Ordinária no. 2007.51.01.001306-8 para a Subseção Judiciária de São Pedro da Aldeia.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos da ação ordinária no. 2007.51.01.001306-8.\r\n\r\nApós, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n38 - 2006.51.01.013092-5 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. MARCELA LAMONICA REGO) x REGINA LUCIA HUGGINS TUMMINELLI (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA). . Ante o exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA, revogando o benefício deferido à fl. 30 dos autos principais.\r\n\r\nIntime-se a Autora para recolher as custas devidas, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nOportunamente, traslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nApós, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.014230-0 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA) x SONIA MARIA RIBEIRO BRAGA (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO). . Ante o exposto, REJEITO a impugnação proposta.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n40 - 2005.51.01.023454-4 VALDENIR BASILIO DO AMARAL (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista a CEF pelo prazo de 10(dez) dias, conforme despacho de fl.45.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.006640-1 WAGNER TEIXEIRA MOREIRA (Adv. WILMA DA COSTA CORTES) x JUCERJA-JUNTA COML/ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA). . Dê-se vista a Ré pelo prazo de 10(dez) dias, conforme despacho de fl.94.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 27\r\n\r\nId: 301631"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "300258": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000492\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.004566-8 SCOPO ALIMENTOS LTDA (Adv. JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Mantenho o indeferimento de fls 275/277 por seus próprios fundamentos. (art. 296 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nIntimem-se a União Federal e Centrais Elétricas do Brasil S/A - ELETROBRÁS para apresentar contra-razões. Após, remetam os autos ao Egrégio Tribunal Federal da 2ª Região. (art. 296 § único do Código de Processo Civil).\r\n\r\n2 - 2005.51.01.008496-0 MARIA DA GLORIA DO CABO DA SILVEIRA (Adv. CARLOS GOMES MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.008581-9 LEILA MARIA MOTTA TAVARES (Adv. MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO). . Recebo as apelações das partes, ambas no duplo efeito.\r\n\r\nAnte a manifestação do INSS em contra-razões, acostada nos autos nas fls. 956/957, abra-se vista à parte autora para manifestar-se sobre a apelação de fls. 959/964.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.009617-6 WANDA SILVA WENCESLAU (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTROS (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Recebo a apelação da parte ré, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.018210-0 IACY MENDES DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE MARTIRE LOPES, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.018499-5 GERALDO JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos (art. 285-A, §1o do Código de Processo Civil).\r\n\r\nCite-se União Federal para responder ao recurso (art. 285-A, § 2o do Código de Processo Civil).\r\n\r\nApós, subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.020695-4 EUGENIA DE ALMEIDA DUARTE E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação da parte ré, no devolutivo, nos termos do Art. 520, VII do código de Processo Civil.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2003.51.01.024945-9 LUZIA BRAGA FRAZAO E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Recebo a apelação da parte autora, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.020591-0 CLEBER BARBOSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2004.51.01.023930-6 VIDA SAUDAVEL S/C LTDA (Adv. JOSE ARCISO FIOROT) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO). . Recebo a apelação da parte ré, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.001344-1 LUIZ CARLOS DIAS CAMARA (Adv. CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO). . Recebo a apelação da parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a Caixa Econômica Federal para apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Federal da 2ª Região.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.014184-4 BLAUSIEGEL IND COM LTDA (Adv. ALBERTO M J J M G RAFAEL GONZAGA DE ORLEANS E BRAGANCA) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ E OUTROS (Adv. JORGE GAVINHO SOBRINHO). . Recebo a apelação no duplo efeito.\r\n\r\nProferida a sentença terminativa antes da expedição da Carta Rogatória, intime-se apenas FIOCRUZ - Fundação Oswaldo Cruz para apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.016791-2 HORM ENGENHARIA LTDA (Adv. MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE). . Recebo a apelação da parte ré, no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, VII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.000115-7 ANTONIO JULIO DA SILVA FRANCO ANACHORETA (Adv. JONIL FEYDIT VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2005.51.01.021320-6 CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE GABINAL II (Adv. ARNALDO TOMELIN KNIBEL, DARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO). . Recebo a apelação da parte ré (fls. 141/150), no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2003.51.01.016073-4 UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x OSWALDO SEUFFETELLES E OUTROS (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO). . Recebo a apelação da parte autora, no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.012778-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA) x DEODORO AZEVEDO NETO E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA). . Recebo a apelação da parte ré, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 300258"
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                            "301674": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000498\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.024597-2 WEBER DANTAS GARCIA E OUTROS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Fls. 149: redesigno audiência de conciliação para o dia 20.9.2007, às 15 horas. \r\n\r\nDeverá a parte autora permitir o ingresso de preposto da Caixa Econômica Federal/EMGEA, devidamente identificado, no imóvel, para proceder à sua avaliação.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 91.0131663-0 DONOZOR PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCIA PEREIRA GONCALVES, DARCY REIS MARTINS, JOSE GREGORIO MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Tendo em vista que a habilitação do Espólio de Cícera Maria Araújo de Oliveira já foi deferida à fl. 545 e diante do cumprimento da parte final do item II da referida decisão, expeça-se alvará para levantamento da importância depositada em favor do Espólio, cujo comprovante encontra-se à fl. 604.\r\n\r\nApós, esclareça a parte autora se tem algo mais a requerer, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nTranscorrido o prazo supra, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 301674"
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                    "12ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000170\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.012409-0 COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv. PEDRO AGUIAR DE FREITAS, VALERIA MAIA BARCELLOS, LUIZ FELIPE ROCHA SEABRA, JOSE ALBERTO DA COSTA ARAUJO, PAULO ROGERIO SEHN, SERGIO EDUARDO DOS SANTOS PYRRHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Deduz a autora da presente ação anulatória de débito fiscal pedido de declaração da insubsistência das NFLD's enumeradas na inicial, sob a alegação de que os créditos tributários encontram-se extintos, por força da decadência.\r\n\r\nAduz que a fiscalização do INSS lavrou as citadas NFLD's nos meses de julho e novembro de 2003 para cobrar contribuições previdenciárias relativas ao período de janeiro/1993 a agosto/1997 (relatórios dos fatos geradores às fls. 50/54, 73/80, 131/133 e 169/170).\r\n\r\nApesar de todas as considerações feitas na peça prefacial acerca da inexistência de relação jurídico-tributária entre a autora e as prestadoras de serviço por ela contratadas apta a ensejar o pagamento das contribuições previdenciárias por força da solidariedade, não foi formulado pedido especificamente sobre esta questão (fls. 34/35). \r\n\r\nEis o pedido elaborado na inicial: \r\n\r\n“b) a declaração, por sentença, da insubsistência das Notificações Fiscais de Lançamentos e Débitos - NFLD's n.º 35.521.458-0, 35.521.481-4, 35.575.158-5 e 35.575.167-4, reconhecendo que os créditos tributários encontram-se extintos por força da decadência, nos termos do artigo 156, V, do Código Tributário Nacional, julgando-se a presente ação totalmente procedente”. \r\n\r\nO pedido constitui o limite objetivo da sentença. No mesmo sentido, há que se ressaltar, a teor do que ditam os artigos 128 c/c 460 do CPC que “o juiz decidirá a lide nos limites em que foi proposta”, sob pena da sentença ser ultra petita ou extra petita e, portanto, eivada de nulidade. \r\n\r\nAnte o exposto, assiste razão ao INSS quando requer a reconsideração do deferimento da prova pericial contábil (fls. 480 e 511), sob o argumento de ser a matéria discutida nos autos exclusivamente de direito. Por isto, revejo a decisão que autorizou a realização de prova pericial contábil, uma vez que não contribuirá para a formação do convencimento do Juízo quanto ao pedido deduzido.\r\n\r\nAnotem-se os nomes dos patronos da autora, conforme requerido à fl. 490.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença, nos termos do art. 330, I do CPC.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 98.0008379-0 SERGIO WILLIAN COELHO GALVAO (Adv. JULIO ROMERO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Fixo os honorários periciais ao médico ortopedista nomeado à fl. 188 no importe de R$ 400,00 (quatrocentos reais), a teor do que dispõe a Resolução do CJF n.º 541/07.\r\n\r\nO perito deverá informar: o número de inscrição do CPF; número da CTPS; número de inscrição do PIS/PASEP ou INSS; número de inscrição profissional/órgão expedidor e os dados bancários (nome e código do banco, código da agência e número da conta corrente), a fim de viabilizar o pagamento dos seus honorários pela Direção do Foro, após a manifestação das partes acerca do laudo apresentado.\r\n\r\nQuebra A perícia de ortopedia será realizada no dia 01/10/2007 às 09:30 horas, no consultório do perito, localizado na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, n.º 817 sala 501 - Copacabana, conforme petição de fl. 190.\r\n\r\nIntimem-se, portanto, com urgência, as partes (autor e União), comunicando-lhes a data da perícia médica. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer munida de documento de identificação e de todo material relativo aos tratamentos e males referidos na exordial que dispuser (exames, receituários e laudos). \r\n\r\nPor fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.008946-1 EDSON ALBERNAZ DE ANDRADE (Adv. FABIO PEREIRA NASSAR, PEDRO PAULO MARQUES CAJATY) x MARIA AUGUSTA LOPES DE ANDRADE (Adv. JOAO DANTAS FILHO, MILENA SIQUEIRA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JORGE GAVINHO SOBRINHO). . Fixo os honorários periciais ao clínico geral nomeado à fl. 160 no importe de R$ 400,00 (quatrocentos reais), a teor do que dispõe a Resolução do CJF n.º 541/07. \r\n\r\nA perícia clínica será realizada no dia 29/09/2007 às 8:00 horas, no consultório do perito, localizado na Rua Cardoso de Moraes n.º 61, sala 804 - Bonsucesso, conforme petição de fl. 161.\r\n\r\nIntimem-se, portanto, com urgência, as partes (autor, ré e União), comunicando-lhes a data da perícia médica. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer munida de documento de identificação e de todo material relativo aos tratamentos e males referidos na exordial que dispuser (exames, receituários e laudos). \r\n\r\nO perito deverá informar: o número de inscrição do CPF; número da CTPS; número de inscrição do PIS/PASEP ou INSS; número de inscrição profissional/órgão expedidor e os dados bancários (nome e código do banco, código da agência e número da conta corrente), a fim de viabilizar o pagamento dos seus honorários pela Direção do Foro, após a manifestação das partes acerca do laudo apresentado.\r\n\r\nPor fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.014773-5 MILTON GUSMAO FREITAS (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 1 - a Lei no. 9.494/97 vedou a concessão de tutela antecipada para permitir o pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias (Lei 5.021/66, art. 1o, § 4º).\r\n\r\nTendo em vista a decisão proferida pelo Eg.STF ADC-4 e seu efeito vinculante, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela;\r\n\r\n2 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado, e nomeio para o encargo o advogado subscritor da petição inicial;\r\n\r\n3 - Cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2001.51.01.003834-8 ANDERSON DE FREITAS MANZONI RAMOS (Adv. ELAINE ALVARES OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS, MARCIO BICUDO CURTY). . Tendo em vista a concordância do IBGE frente aos cálculos apresentados pela parte autora, à fl. 169, expeçam-se os ofícios requisitórios devidos, no valor de R$ 822,00 (oitocentos e vinte e dois reais), em favor da parte autora, e no de R$ 82,20 (oitenta e dois reais e vinte centavos), em favor do patrono responsável pelo recebimento dos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nApós efetivação do pagamento, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.002890-6 EUROTILES PISOS E REVESTIMENTOS LTDA (Adv. SANDRA MEDEIROS DE ALBIUQUERQUE, NANCI ROSA DE AZEREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nCompulsando os autos verifica-se a ocorrência de erro material nos despachos de fls. 135 e 141, vez que a CEF foi condenada apenas a aplicar juros simples no cálculo do saldo devedor da autora, referente ao contrato de abertura de crédito vinculado à conta nº 003.00000433-1. Sendo assim, reconsidero os referidos despachos para determinar que:\r\n\r\nOficie-se à CEF para que se aproprie do valor depositado às fls. 139, cuja guia de depósito deverá instruir o referido ofício;\r\n\r\nA autora deposite à disposição do Juízo o valor apurado à fl. 124, devendo obter a guia junto à agência da CEF. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.008711-7 WALKIRIA LUIZA DO NASCIMENTO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO, ALBERTO FREITAS DE AZEVEDO, BRUNO GUIMARAES DOS SANTOS, ANDRE SIQUEIRA GONCALVES) x MATERNIDADE-ESCOLA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ (Adv. MARCELA LAMONICA REGO, EPAMINONDAS MORAES DE SOUZA). . Fls. 262/264 - Observe a autora que o perito que realizará a perícia de obstetrícia no próximo dia 03 não integra o quadro de médicos da ré. Sua nomeação pelo Juízo (fl. 240) foi publicada no DOERJ em 08/02/2007, a partir do que dispunha a parte de 15 dias de prazo para impugná-la, nos termos do art. 423 c/c 305 do CPC.\r\n\r\nEsclareço, por oportuno, que os quesitos apresentados pelas partes às fls. 171 e 175 dizem respeito aos fatos ocorridos durante a internação da autora e sua filha nas dependências da Maternidade da UFRJ. Não foi formulado qualquer quesito que implique exame físico da autora, sendo este, inclusive, um dos motivos alegados pela autora para impugnar o laudo apresentado às fls. 183/189 (fl. 194: ”Não realizou o Expert qualquer contato com a autora no sentido de programar consulta médica para fins de elucidar melhor a questão”).\r\n\r\nDestarte, a perícia será realizada no local onde estão os prontuários médicos que informam as condições nas quais ocorreram os fatos descritos na peça prefacial, motivo pelo que não será desmarcada.\r\n\r\nIntime-se a autora.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n8 - 00.0626974-5 JUSSARA DA CONCEICAO CORREA (Adv. GEORGE ROSA DE SOUZA, RENAN AUGUSTO CAVALCANTE COELHO, SERGIO DE OLIVEIRA TOSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO, SONIA ARRUDA SILVA CARNEIRO). . O direito de receber a verba honorária de sucumbência é daquele patrono que atuava no processo no momento em que a decisão exeqüenda transitou em julgado. Assim sendo, eventual outorga de nova procuração pela parte autora a outro advogado, após o trânsito em julgado, não tem o condão de transferir o direito a referidos honorários, uma vez que este não lhe pertence, restando tão somente a possibilidade de fixação de honorários contratuais.\r\n\r\nDiante do exposto, considerando que a procuração referente ao Dr. George Rosa de Souza só foi juntada aos autos após a efetiva citação do réu, nos termos do artigo 730, do CPC (fl. 142), bem como que o substabelecimento sem reservas somente foi deferido ao advogado Sérgio de Tosta, em sede de embargos à execução, mostra-se indevida a verba honorária sucumbencial a quaisquer dos referidos patronos, devendo ser paga ao Dr. Renan Augusto Cavalcante Coelho, OAB-RJ nº 27.366, que atuou neste feito desde a inicial até a fase de liquidação do julgado.\r\n\r\nPara fins de publicação deste despacho, inclua-se o nome deste último causídico no sistema processual APOLO, a fim de que o mesmo compareça nesta secretaria, para informar o nº do seu CPF, possibilitando, dessa forma, a expedição da RPV devida em seu nome.\r\n\r\nApós, cumpra-se, integralmente, o despacho de fl. 166.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.020474-3 FRANCISCA NUBIA DOS SANTOS (Adv. LIA DE OLIVEIRA) x NAO IDENTIFICADO. . DECISÃO\r\n\r\nAo que se verifica da exordial, pleiteia a parte autora, através da presente Justificação, a declaração de união estável com Eusiris de Oliveira dos Santos.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nO artigo 86 do Código de Processo Civil dispõe que as causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente decididas, pelos órgãos jurisdicionais, nos limites de sua competência, ressalvada às partes a faculdade de instituírem juízo arbitral.\r\n\r\nÉ, pois, permitido ao juiz, mesmo sem provocação da parte, pronunciar-se sobre a falta da parcela de jurisdição necessária para legitimar sua atuação no feito. Assim, reconhecida a incompetência absoluta, deverão ser os autos remetidos ao juiz competente, nos exatos termos do artigo 113, caput, e § 2º, do CPC.\r\n\r\nA Lei nº 10.259, de 12.07.01, que instituiu os Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, determina em seu art. 3º, que competirá ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças, competência que, a teor do que dispõe o § 3° do citado artigo, é absoluta.\r\n\r\nNa hipótese, inexiste óbice para conhecimento da matéria ventilada nos autos pelos Juizados Federais, de acordo com os incisos do § 1° do art.3° da lei. Orientação com assento inclusive no E. STJ, a teor da decisão proferida nos autos do Conflito de Competência n.° 52389, que abaixo se transcreve:\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL E JUÍZO FEDERAL DA MESMA SEÇÃO JUDICIÁRIA.COMPETÊNCIA DO STJ. PEDIDO DE JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL.COMPATIBILIDADE COM O RITO DA LEI Nº 10.259/2001.\r\n\r\nI- Compete ao Superior Tribunal de Justiça o julgamento de conflito de competência estabelecido entre Juízo Federal e Juizado Especial Federal da mesma Seção Judiciária. Precedente: CC nº 47.516-MG, acórdão pendente de publicação.\r\n\r\nII- Ressalvadas as causas previstas no § 1º do seu art. 3º, a Lei nº 10.259/2001 elege como critério de definição para a competência dos juizados especiais federais cíveis apenas o valor da causa, que deverá ser de até 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nIII- O pedido de justificação judicial, apesar de possuir rito próprio (arts. 861 a 866, CPC), não é incompatível com o procedimento da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nConflito de competência conhecido para declarar a competência do Juízo Federal do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Pará, o suscitante. (grifo nosso)\r\n\r\nPosto isso, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO, e determino a remessa dos autos a uma das varas do Juizado Especial Cível desta Seção Judiciária.\r\n\r\nIntimada a Autora desta decisão, e decorrido in albis o prazo recursal, certifique-se, e remetam-se os autos à SADJE, com baixa na distribuição, para redistribuição a um dos Juizados Especiais Federais Cíveis da capital.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2002.51.01.017217-3 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x ROBERTO LUIS LEVACOV E OUTROS (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD). . Inicialmente, cumpre salientar que a petição inicial dos presentes embargos à execução, ao contrário do que afirma o agravo de instrumento de fls. 76/80, não explicitou, em qualquer momento, de forma clara, a intenção de embargar os cálculos referentes ao autor Roberto Luis Levacov, não apresentando, sequer, a planilha de cálculo devida, de essencial importância para a análise dos embargos.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que também não restou deduzida, no bojo da exordial, causa de pedir específica em relação ao supracitado autor, como ocorreu frente aos demais autores, restando inequívoco, dessa forma, o fato de que este juízo não foi induzido a erro pela parte embargada, uma vez que, na verdade, eventuais excessos e motivos de impugnação dos valores devidos a Roberto Luis Levacov não foram deduzidos pelo BACEN, na época processual pertinente.\r\n\r\nEm que pese todo o acima exposto, há que se reconhecer que houve uma impugnação genérica, por meio da atribuição do valor à causa destes embargos, fixada em R$ 52.356,22 (cinqüenta e dois mil, trezentos e cinqüenta e seis reais e vinte e dois centavos), abrangendo também o montante executado pelo autor Roberto Levacov. \r\n\r\nDe fato, se o valor executado é de R$ 68.649,74, incluindo os R$ 31.129,09 referentes ao mencionado autor, e o valor reconhecido como devido pelo Banco Central do Brasil é de R$ 16.303,52, o valor dado à causa, que é a diferença entre o valor executado e aquele que o embargante entende devido, considerou, realmente, o montante executado em questão. \r\n\r\nAssim sendo, considerando que a verba em discussão é de natureza pública e tendo em vista que o interesse público não pode ser prejudicado pelo mero descuido de quem deveria velar por este, reconsidero a decisão de fl. 66, para determinar que a Contadoria inclua também em seus cálculos as diferenças devidas a Roberto Luis Levacov, nos termos do item 01 da mencionada decisão.\r\n\r\nPor fim, pelos fundamentos acima, indefiro a expedição do precatório, requerida por meio da petição de fl. 67. \r\n\r\nOficie-se ao relator do agravo de instrumento, remetendo cópia da presente decisão.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 301675"
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                            "301475": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PARA CITAÇÃO DE FRANCISCO GUIMARÃES COELHO - ESPÓLIO, NA PESSOA DE SUA INVENTARIANTE, SRª WILMA COELHO AZEVEDO, NA FORMA ABAIXO - PROCESSO Nº 2005.5101.000715-1.\r\n\r\nA DOUTORA ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ - JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA DÉCIMA SEGUNDA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da Lei F A Z S A B E R , a todos os que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, nos autos da AÇÃO SUMÁRIA Nº 2005.5101.000715-1, movida por JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO, foi determinada a CITAÇÃO de FRANCISCO GUIMARÃES COELHO - ESPÓLIO, NA PESSOA DE SUA INVENTARIANTE, SRª WILMA COELHO AZEVEDO, para responder, querendo, aos termos da referida ação, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos articulados na petição inicial, nos termos do artigo 285 do CPC, na forma e nas penas da lei, cientificando os interessados de que este Juízo funciona no Fórum da Justiça Federal, Av. Rio Branco, 243 - Anexo II - 8º Andar - Centro - Rio de Janeiro. Para conhecimento de todos, expediu-se o presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado e afixado no local de costume e na forma da lei. Expirado tal prazo começará a fluir o prazo de 15 dias para resposta. Tudo de acordo com o DESPACHO adiante transcrito: \"1. Defiro o benefício da gratuidade de justiça, frente aos documentos de fls. 07/08, nomeando para o encargo o advogado subscritor da inicial, Dr. José Blanco dos Santos, OAB/RJ n° 40.256. 2. Cite-se por edital o réu “Francisco Guimarães Coelho - Espólio”, na pessoa de sua inventariante, Srª Wilma Coelho Azevedo, nos termos do art.231, do CPC, pelo prazo de 30 dias, a teor do que preceitua o art.232, IV, do CPC. Providencie a Secretaria a publicação do supracitado edital no Diário Oficial, nos termos do §2º do art. 232 .” Rio de Janeiro, 18 de abril de 2007. (publicado no DOERJ de 08.05.07) DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, 25 de julho de 2007. Eu, Sônia Regina Cataldo - Analista Judiciário, o digitei. E eu, Deborah Maciel França - Diretora de Secretaria, subscrevi. (as). ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ - JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA. \r\n\r\nId: 301475"
                            ],
                            "301482": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PARA CITAÇÃO DE OLINDA DA SILVA CRUZ, JOSÉ JACKES LINO DA SILVA E VICENTE DE ALMEIDA VAZ, NA FORMA ABAIXO - PROCESSO Nº 00209522-0.\r\n\r\nA DOUTORA ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ - JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA DÉCIMA SEGUNDA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da Lei F A Z S A B E R , a todos os que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, nos autos da AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO Nº 00209522-0, movida por UNIÃO FEDERAL em face de CELSO TORRES LIMA E OUTROS, em curso perante esta Décima Segunda Vara, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, foi determinada a CITAÇÃO de OLINDA DA SILVA CRUZ, JOSÉ JACKES LINO DA SILVA E VICENTE DE ALMEIDA VAZ, para responder, querendo, aos termos da referida ação, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos articulados na petição inicial, nos termos do artigo 285 do CPC, na forma e nas penas da lei, cientificando os interessados de que este Juízo funciona no Fórum da Justiça Federal, Av. Rio Branco, 243 - Anexo II - 8º Andar - Centro - Rio de Janeiro. Para conhecimento de todos, expediu-se o presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado e afixado no local de costume e na forma da lei. Expirado tal prazo começará a fluir o prazo de 15 dias para resposta. Tudo de acordo com o DESPACHO de fls.295/296, publicado no DOERJ de 30.05.07. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, 17 de julho de 2007. Eu, Sônia Regina Cataldo - Analista Judiciário, o digitei. E eu, Deborah Maciel França - Diretora de Secretaria, subscrevi. (as). ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ - JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA. \r\n\r\nId: 301482"
                            ]
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                    "14ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000118\r\n\r\nExpediente do dia 27/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.011448-4 CARLOS ALBERTO DA COSTA MOURA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS AUGUSTO ZANANDREA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000664/2007 FOLHA 25 Custas para Recurso - Autor: R$ 98,58. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com julgamento de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando o Autor nas custas judiciais e em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor corrigido da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n2 - 2005.51.01.001842-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, RENATA MARIA DIAS PEREIRA) x EULINA BARBOSA AYRES DOS SANTOS. . Revogo o despacho de fls. 94, ante a indicação de falecimento da executada.\r\n\r\nDiga a CEF sobre a certidão de fls. 73 e sobre fls. 84.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.000778-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x ROSIELMA BARRETO LEMOS ANDREZZA ARAUJO. . Fls. 43 - Providencie a CEF o recolhimento das custas processuais junto ao juízo deprecado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n4 - 99.0000277-6 ANTONIO AUGUSTO GOMES DE ARAUJO (Adv. JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES, MARIO SERGIO M. PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGA MENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000688/2007 FOLHA 44 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls. 48/50. Tendo em vista fls. 115/120, 127, 145, 151 e 174, julgo extinta a execução, nos termos de art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 99.0011996-7 IND/ DE ARAME PARACAMBI LTDA/ (Adv. NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES, LUIZ ALFREDO BIANCONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000682/2007 FOLHA 04 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, com resolução de mérito, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Custas ex lege. Condeno a AUTORA ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor corrigido da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.009454-7 HOMERO MOURA DE FIGUEIREDO (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GUILHERME POPPE BERTOZZI). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito. Nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.015746-6 FLOWSERVE DO BRASIL LTDA (Adv. LIDIA MARIA SCHIMMELS, CARLOS ANDRE RIBAS DE MELLO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000671/2007 FOLHA 41 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação, para declarar nulo o lançamento fiscal e a Certidão de Dívida Ativa respectiva sob o nº 70.2.04.003.867-07 e a extinção do respectivo crédito tributário, por força do pagamento nos termos do art. 156 do CTN.\r\n\r\nCondeno a Ré no reembolso das custas judiciais e em honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento), do valor corrigido da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.009639-1 CESAR LOPES DE ARAUJO (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000667/2007 FOLHA 43 Custas para Recurso - Autor: R$ 97,88. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, com julgamento de mérito, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno o AUTOR em honorários advocatícios no valor de 5% do valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 94.0005856-0 ALBERTO JESUS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . Intime-se a parte Autora, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n10 - 97.0005528-0 AIRTON AUGUSTO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000686/2007 FOLHA 44 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls. 122/123, 145, 148, e 190/191. Tendo em vista fls. 554/564, 569/579 e 585, julgo extinta a execução, nos termos de art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.008533-2 MAURO GOMES PEREIRA (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIA TEIXEIRA BIZARRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000673/2007 FOLHA 43 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios, face à gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.008597-6 RONALDO NEVES KURAHAYACHI (Adv. NILSON AMORLINDO CARDOSO DE LEMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000681/2007 FOLHA 43 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VI , do CPC. Sem custas judiciais e honorários advocatícios face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.016131-0 RICARDO JUSTO PEREIRA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Nada a sanear.\r\n\r\nDEFIRO a prova pericial requerida pelo Autor, nomeando o Dr. Albert James Ambram para funcionar como Perito do Juízo, na especialidade de ortopedia, com base na Resolução nr. 440/2005, do Ministro Presidente do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nFace ao grau de especialização do Dr. Perito, fixo os honorários periciais no valor correspondente a 3 (três) vezes o limite máximo da Tabela II (que guarda equivalência com o valor máximo das Tabelas constantes da Resolução nr. 227/2000 e da Resolução nr. 281/2002), a teor do disposto no parágrafo 1o. do art. 3o. da referida Resolução.\r\n\r\nOficie-se ao Desembargador Federal Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2a. Região, para fins do parágrafo 1o. do art. 3o., parte final, da aludida Resolução, comunicando.\r\n\r\n1) Concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que as partes formulem quesitos e indiquem assistentes técnicos.\r\n\r\n2) Após, intime-se o Dr. Perito para a realização da perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.021473-9 JUREMA LEANDRO TEIXEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000674/2007 FOLHA 43 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOportunamente, ao SEADI para a retificação do nome da autora para JUREMA LEANDRO COELHO.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.025529-8 CELIA MARIA CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000672/2007 FOLHA 42 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.011787-8 MAURO NERI BERNARDES (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. MARCELA LAMONICA REGO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000680/2007 FOLHA 42 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e honorários, face a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.013583-2 ELAINE DE SOUZA MENDES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000676/2007 FOLHA 43 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento de mérito, nos termos do art. 269, IV c/c art. 219, parágrafo 5o. do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.280/06.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.014645-3 ELOIR DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000675/2007 FOLHA 43 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, com resolução de mérito, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 12, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOcorrido o trânsito em julgado, dê-se vista às partes. Nada sendo requerido, arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.017325-0 ELIZEU RAMOS DE ALMEIDA (Adv. RICARDO GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000677/2007 FOLHA 43 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento de mérito, nos termos do art. 269, IV c/c art. 219, parágrafo 5o. do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.280/06.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n20 - 00.0736668-0 SERGIO BECKMANN E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x DELFIN (Adv. JOSE EDUARDO RIBEIRO DE ASSIS) x HASPA E OUTRO (Adv. RICARDO FREIRE MOLINARO) x ITAU (Adv. HELIO SERPA ALVES, JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES) x BAMERINDUS E OUTRO (Adv. HAROLDO M. GUEDES ALCOFORADO, ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ) x UNIBANCO (Adv. MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA) x BANERJ E OUTRO (Adv. REGINALDO CAMPOS DA MOTTA). . \r\n\r\nAo(À, s) interessado(s,a,as), no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 00.0771734-2 REGINA COELI MEDINA FREIRE E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, GERDAL NUNES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, MARCIO QUARTIN PINTO) x LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO). . \r\n\r\n1. Fls. 803 - Indefiro, uma vez que já há decisão de mérito transitada em julgado, podendo as partes unicamente, de comum acordo, afastar os efeitos da coisa julgada.\r\n\r\n2. Fls. 788/789 - Anote-se.\r\n\r\nComprove a Letra S/A o cumprimento do determinado no mandado de fls. 786, no prazo de cinco dias, sob pena de fixação de multa.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.025388-1 ELAINE FATIMA MEDEIROS DE REZENDE (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Ante o tempo decorrido, cumpra a Autora, no prazo de 5 (cinco) dias, o despacho de fl. 125, recolhendo a 1a. parcela do dos honorários periciais.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.023088-5 MILTON PEREIRA PESSOA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000660/2007 FOLHA 43 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI do C.P.C.. Sem custas judiciais face à gratuidade de justiça. Sem honorários advocatícios\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.023835-9 ANTONIO VIEIRA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Diga a CEF, no prazo de 5 (cinco) dias, se há possibilidade de apresentação de proposta de acordo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 97.0001092-9 MARIA ROMANA DAS NEVES (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIOS DOS TRANSPORTES) (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . \r\n\r\nAo(À, s) interessado(s,a,as), no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 97.0035511-0 SEVERINO DE ANDRADE LIMA FILHO E OUTROS (Adv. ARLEUSE SALOTTO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . \r\n\r\nAo(À, s) interessado(s,a,as), no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 97.0073526-5 SERGIO PIRES (Adv. IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000669/2007 FOLHA 43 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls. 123 e 182/184. Tendo em vista que foi cumprida a obrigação, como se verifica às fls. 208/211 e 301/305, o teor das informações de fls. 265 e 284 e as decisões preclusas de fls. 306/307 e 323/324, julgo extinta a fase executiva, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 99.0019620-1 ANTONIO ADOLFO COSTA E OUTROS (Adv. LILIAN C. SCHMIDT G SERENO, MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nAo(À, s) interessado(s,a,as), no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2001.51.01.000163-5 ALBERTO DE JESUS MACHADO (Adv. WILLIAM RODRIGUES SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000684/2007 FOLHA 44 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, homologo, julgo extinta a fase executiva, nos termos do art. 794, II do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.017965-3 MARIA TEREZA FONSECA DE ANDRADE MARQUES DA SILVA (Adv. FRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls. 27 - Forneça a Autora as cópias necessárias à instrução do mandado. Atendido, cumpra-se integralmente o item 2 do despacho de fls. 24.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.019325-0 JAYR VASCONCELLOS WYATT (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000670/2007 FOLHA 44 Custas para Recurso - Autor: R$ 110,43. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal-CEF a efetuar a correção devida no saldo da conta vinculada do AUTOR referente às diferenças decorrentes da capitalização dos juros dos depósitos na forma do art. 13, § 3º, da Lei nº 8.036/90, creditando-lhe as diferenças devidas, com os acréscimos legais, procedendo-se a eventual compensação do que foi efetivamente creditado. \r\n\r\nCondeno a RÉ nas custas. Sem honorários advocatícios, ante o disposto na MP 2.164, que alterou a redação do art. 29-C da Lei 8.036/90, relativamente aos honorários advocatícios (nesse sentido: STJ, Resp. 475.373-SC, rel. Min. José Delgado, julgado em 6/2/2003, in Informativo STJ nº 0160/2003).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n32 - 98.0008586-6 JOSE CARLOS DUARTE (Adv. ROGERIO VINHAES ASSUMPCAO) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000668/2007 FOLHA 42 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 13,72. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, denegando a segurança, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I. Comunique-se.\r\n\r\n33 - 99.0063897-2 RIO SUL SERVICOS AEREOS REGIONAIS S/A (Adv. FERNANDO BASTOS DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito. Nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n34 - 2000.51.01.031471-2 MAURICIO LOUGON E OUTRO (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND) x DIRETOR DA DIVISAO DE PESSOAL ATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE-GEREST/RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito. Nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n35 - 2003.51.01.013143-6 MANOEL PRAXEDES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito. Nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n36 - 2003.51.01.025313-0 JOAO DUARTE LEITE E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA (Adv. CLAUDIO JOSE DA SILVA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito. Nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.013447-1 FERNANDO CESAR DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. RENATA CABRAL DA SILVA) x DIRETOR DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL DA AERONAUTICA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000679/2007 FOLHA 97 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO:\r\n\r\n1) Diante da manifestação de fls. 261 e considerando que no mandado de segurança não é necessário, para a desistência, o consentimento da autoridade impetrada (TFR, 4a. Turma, Ag. 58.532-AL, rel. Min. Ilmar Galvão, j. 23.11.88, v.u., DJU, 13.3.89, p. 3163, 1a. col., em), homologo, por sentença, a desistência da presente ação, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC em relação ao IMPTE JORGE LUIZ FERREIRA DA SILVA; e\r\n\r\n2) Com resolução de mérito, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação aos IMPTES FERNANDO CESAR DE OLIVEIRA, GERALDO CRAVO DA SILVA, JULIO BERNARDES DE ALMEIDA, JORGE RIBEIRO PACHECO, JOSÉ TADEU DE SOUZA, LUIZ ANTONIO ALVES MACIEL e ARTUR FREIRE DE OLIVEIRA. \r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Desembargador Federal relator do agravo de instrumento de acordo com o art. 1º do Provimento nº 09 do Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, de 11/07/2003, encaminhando-se por fac-símile.\r\n\r\nOcorrido o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.017701-9 GERALDO RODRIGUES XAVIER (Adv. ISABEL VALESKA PINHEIRO DE LIMA) x DIRETOR DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL (DIRAP) DO COMANDO DA AERONAUTICA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000678/2007 FOLHA 43 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, com julgamento de mérito, CONCEDO A SEGURANÇA, confirmando a liminar deferida, para proibir a IMPDA de não admitir o IMPTE nos cursos ou estágios de adaptação ao grau de 3º sargento da Aeronáutica com base em qualquer IPM em relação ao qual o IMPTE tenha sido absolvido. \r\n\r\nSem custas. Sem honorários. \r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.010691-1 READERS DIGEST BRASIL LTDA (Adv. CHRISTIANA FONTENELLE PEREIRA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RJ (Adv. NAO CADASTRADO). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.015765-7 FOTOBRAS FOTOSSENSIVEIS DO BRASIL IND/ COM/ LTDA (Adv. MARCIO GONCALVES DELFINO) x PREGOEIRO DO PREGAO ELETRONICO Nº 17/2006 DO INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA DO MIN DA SAUDE DO SERVICO PUBLICO FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000693/2007 FOLHA 40 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,30. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VI do C.P.C. Custas “ex lege”. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.020238-9 DARCYLLA COSTA SOARES DE MENDONCA REP/ P/ MARIA HELENA COSTA SOARES DE MENDONCA (Adv. HEITOR VARELA NETO) x GERENTE EXECUTIVO DO SETOR DE PAGAMENTO DO MINISTERIO DA SAUDE NO RJ (Adv. NAO CADASTRADO). . Incluo de ofício o Presidente da ASBRASEP como 2º Impetrado. À SEADI.\r\n\r\nFornecidas as cópias (art. 6º, da Lei n. 1.533/51), notifique-se.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.024073-1 ODON CANDIDO DO NASCIMENTO JUNIOR (Adv. CLOVIS DA S B JUNIOR) x COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000662/2007 FOLHA 43 Custas para Recurso - Autor: R$ 5,19. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, com resolução de mérito, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Desembargador Federal relator do agravo de instrumento de acordo com o art. 1º do Provimento nº 09 do Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, de 11/07/2003, encaminhando-se por fac-símile.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n43 - 2004.51.01.008819-5 WALDIR DE OLIVEIRA (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS (IBAMA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito. Nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.009650-0 MARIA JOSE ALMEIDA DA COSTA E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000663/2007 FOLHA 25 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE, O PEDIDO, denegando a segurança, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.007829-4 PRINCESA AUTO SERVICO DE COMESTIVEIS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000685/2007 FOLHA 43 Custas para Recurso - Autor: R$ 114,62. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, com resolução de mérito, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP. R. I C. \r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Desembargador Federal relator do agravo de instrumento de acordo com o art. 1º do Provimento nº 09 do Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, de 11/07/2003, encaminhando-se por fac-símile.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.490090-0 VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A (Adv. RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO RJ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000697/2007 FOLHA 42 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, concedendo a segurança, nos termos da fundamentação, confirmando a liminar.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I. Comunique-se. \r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n47 - 92.0025111-0 NITRIFLEX S/A IND/ COM/ (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES, JOSE GUILHERME FEUERMANN MISSAGIA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO AEROPORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . \r\n\r\nAo(À, s) interessado(s,a,as), no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n48 - 2004.51.01.011138-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x JOSE ROBERTO SOARES GUIMARAES (Adv. SEM ADVO GADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000666/2007 FOLHA 43 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,59. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, a desistência da presente, para fins do parágrafo único do art. 158 do C.P.C.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, VIII c/c art. 598 do CPC, condenando a desistente nas custas antecipadas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.002629-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x ANTONIO FERREIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000665/2007 FOLHA 43 Custas para Recurso - Autor: R$ 37,99. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, a desistência da presente, para fins do parágrafo único do art. 158 do C.P.C.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, VIII c/c art. 598 do CPC, condenando a desistente nas custas antecipadas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.008795-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x BENEDICTA PERES FERREIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000689/2007 FOLHA 44 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nDiante da manifestação de fls.20, julgo extinta a presente execução nos termos dos arts. 267, VIi, c/c o art. 598 do CPC. Sem custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nArquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n51 - 98.0010787-8 RUBEM BARRETO FILHO (Adv. ARALTON LIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nNos termos do art. 296 e parágrafo único do CPC, com a redação determinada pela Lei nr. 8952/94, mantenho a sentença extintiva do processo sem julgamento do mérito, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito.\r\n\r\nPosteriormente, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n9003 - ACAO SUMARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n52 - 2007.51.01.004703-0 PADRAO SISTEMAS E METODOS LTDA (Adv. IBRAHIM OLIVEIRA PEREIRA DE LUCENA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Face à informação de fl. 87, derrogo o despacho de fl. 83, para designar o dia 01-10-07, às 14h, para a realização da audiência.\r\n\r\nCite-se a Ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá oferecer resposta.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n53 - 2007.51.01.010899-7 JOSE AMERICO MONTEIRO E OUTROS (Adv. PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000690/2007 FOLHA 45 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, I e VI do CPC. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.011762-7 JACY DA SILVA (Adv. CLAUDIO SOLON WERNECK DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000691/2007 FOLHA 45 Custas para Recurso - Autor: R$ 5,32. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, I e VI do CPC. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.015247-0 KELLY CHRISTINA DA COSTA MENDES (Adv. PABLO NERUDA RODRIGUES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000692/2007 FOLHA 45 Custas para Recurso - Autor: R$ 5,32. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, I e VI do CPC. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n56 - 2000.51.01.008135-3 UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x ANTONIA BRUNO DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nAos Embargados.\r\n\r\n57 - 2000.51.01.016340-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x MARCO TAYAH (Adv. JOSE MARCO TAYAH). . Traslade a Secretaria cópia de fls. 92/94 para os autos da ação de rito ordinário (proc. no. 91.111768-8).\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n58 - 2004.51.01.010569-7 UNIAO FEDERAL (Adv. JORGE GAVINHO SOBRINHO) x FABRICA DE VIDROS SAO DOMINGOS S/A (Adv. IVANELIO BARRETO DE FARIA, FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO). . Traslade a Secretaria cópia de fls. 78, 93 e 98 para a ação de desapropriação (proc. no. 00.209448-7).\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.015271-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES) x ORLANDO SANT'ANNA FERREIRA E OUTRO (Adv. MARIA JOSE MARIZ DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000683/2007 FOLHA 44 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES os Embargos à Execução.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos da ação de rito ordinário (processo nº 95.0015967-8).\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Sentença : 33\r\n\r\nId: 301487"
                            ]
                        }
                    },
                    "15ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "301096": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000149\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.024632-6 INTERMEDICI PIRACICABA ASSISTENCIA MEDICA S/C LTDA (Adv. AUREANE RODRIGUES DA SILVA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. CHRISTIAN MATTOS BARROSO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000859/2007 FOLHA 374/388 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO...\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0074485-0 CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA DALTRO E OUTROS (Adv. PAULO ROBERTO G. MARCIANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000849/2007 FOLHA 453/455 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...\r\n\r\n3 - 2002.51.01.014435-9 VAGNER CANDIDO SILVA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000853/2007 FOLHA 324/326 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial...\r\n\r\n4 - 2002.51.01.015818-8 ARMINDA LOURDES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON) x EMBRATUR-EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000872/2007 FOLHA 367/371 Custas para Recurso - Autor: R$ 136,59. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação supra....\r\n\r\n5 - 2005.51.01.024352-1 MACIO ROBERTO DA SILVA E OUTROS (Adv. AGUINALDO BELMINO DE SOUTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000870/2007 FOLHA 405/408 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...\r\n\r\n6 - 2006.51.01.010191-3 IVANILDO LOPES SOARES (Adv. DENIO MENDES TAVARES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000851/2007 FOLHA 06/10 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS registrados na inicial...\r\n\r\n7 - 2006.51.01.017973-2 CARLOS MAGNO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. AGOSTINHO CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000852/2007 FOLHA 11/13 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Ante o exposto, revogo a antecipação de tutela e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...\r\n\r\n8 - 2006.51.01.019603-1 THEONEO RICARDO PEREIRA MACIEL E OUTRO (Adv. AGUINALDO BELMINO DE SOUTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000863/2007 FOLHA 337/339 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...\r\n\r\n9 - 2006.51.01.021502-5 YARA MARIA POTENGY BRITO LEITAO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000858/2007 FOLHA 01/02 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Ante o exposto, declaro prescrito o direito vindicado e, com fulcro no art. 269, IV, do Código de Processo Civil, julgo extinto o feito com apreciação de mérito...\r\n\r\n10 - 2007.51.01.009277-1 IVANA PASCOAL PINTO DUARTE (Adv. ANA PAULA BUONOMO MACHADO, INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA) x UNIAO FEDERAL. . Mesmo havendo sido deferida a liminar às fls. 71/72 para determinar a imediata matrícula da autora no Curso de Formação de Oficiais da Marinha do Brasil, a mesma alega que houve demora por parte da ré no cumprimento.\r\n\r\nA autora informa que perdeu algumas aulas ministradas antes da decisão acima mencionada e que por isso, não foi aprovada. \r\n\r\nNa realidade, o fato da autora perder algumas aulas poderá comprometer a sua avaliação e o objetivo do próprio curso realizado. Porém, não seria justa a sua reprovação, tendo em vista que as faltas não ocorreram por sua culpa.\r\n\r\nAssim, DETERMINO QUE A RÉ RESERVE UMA VAGA PARA A AUTORA NO PRÓXIMO CURSO A SE REALIZAR, devendo a mesma ser convocada com a antecedência necessária para freqüentá-lo integralmente.\r\n\r\nIntime-se a União para ciência e cumprimento da presente decisão.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 99.0016774-0 RONALD RICHAU E OUTROS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000861/2007 FOLHA 428/433 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Isso posto, nos termos da fundamentação supra, revogo a antecipação de tutela e julgo improcedentes os pedidos...\r\n\r\n12 - 2002.51.01.025435-9 SERGIO VELLOSO MACEDO E OUTRO (Adv. DILSON OLIVEIRA SOARES, PAULO ROBERTO DE C. GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000865/2007 FOLHA 389/392 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 426,82. . ... Isso posto, confirmo a antecipação de tutela e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido...\r\n\r\n13 - 2003.51.01.027371-1 BANCO ITAU S/A (Adv. MARCIO DE MATTOS GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000850/2007 FOLHA 353/359 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Ante o exposto:\r\n\r\ndecreto a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC, por ilegitimidade passiva, em relação aos réus Diógenes Pereira da Silva e Ana Maria da Penha da Silva Lima.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno o autor ao pagamento dos honorários advocatícios aos segundo e terceiro réus, que fixo em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 20, parágrafo quarto, do CPC.\r\n\r\n2) julgo procedente o pedido e condeno a CEF a pagar o saldo residual referente ao contrato de financiamento firmado com os mutuários Diógenes Pereira da Silva e Ana Maria da Penha da Silva Lima referente ao imóvel situado na Rua Guilherme Veloso, nº 258/aptº 305 - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno a CEF a pagar os honorários advocatícios à parte autora, que fixo em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 20, parágrafo quarto, do CPC.\r\n\r\n3) julgo procedente em parte o pedido formulado na reconvenção (fls. 118/120) para: 3.1) decretar a quitação do contrato de financiamento imóvel situado na Rua Guilherme Veloso, nº 258/aptº 305 - Rio de Janeiro/RJ; 3.2) condenar o Banco Itau S/A a promover a liberação da hipoteca que recai sobre o imóvel, expedindo para tanto ofício ao competente cartório do registro de imóveis para baixa na referida hipoteca; 3.3) condenar o Banco Itaú S/A a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) atualizado a partir desta data até o efetivo pagamento; 3.4) condenar o Banco Itaú S/A ao pagamento de multa diária, que fixo em R$ 100,00 (cem reais), no caso de descumprimento do julgado...\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 94.0049427-0 JOSE CARLOS VASCONCELOS (Adv. HUMBERTO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000854/2007 FOLHA 332/336 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos registrados na inicial, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. ..\r\n\r\n15 - 2004.51.01.024122-2 CARLOS AUGUSTO CORREA DA COSTA (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000862/2007 FOLHA 317/320 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL...\r\n\r\n16 - 2005.51.01.008765-1 SANTA HELENA ASSISTENCIA MEDICA S/C LTDA (Adv. ANA RENATA DIAS WARZEE MATTOS) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000864/2007 FOLHA 393/404 Custas para Recurso - Autor: R$ 630,14. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO...\r\n\r\n17 - 2005.51.01.023747-8 MED CARD SAUDE S/C LTDA (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA, JOEL DOS SANTOS LEITAO, MARCELO DE ARAUJO ALVES) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000871/2007 FOLHA 409/421 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...\r\n\r\n18 - 2006.51.01.003361-0 IVAN DE MOURA COIMBRA (Adv. ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE P.SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000860/2007 FOLHA 349/352 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . .. Isso posto, defiro a antecipação de tutela para que a CEF providencie o desbloqueio do numerário contido na conta-poupança nº 01300103706-0/agência nº 1344-Barra da Tijuca, e confirmando a antecipação de tutela, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido...\r\n\r\n19 - 2006.51.01.006729-2 LUIS MARTINEZ BUENDIA (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000857/2007 FOLHA 452 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Dito isso, conheço dos embargos, por tempestivos, e ACOLHO-OS para isentar o autor da condenação ao pagamento da verba honorária...\r\n\r\n20 - 2006.51.01.015067-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA) x CASA LOTERICA VAI QUE DA LTDA (Adv. ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000856/2007 FOLHA 232/233 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Do exposto, julgo procedente o pedido...\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n21 - 2007.51.01.006330-8 JOAO MARIO BAPTISTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIO NISTAS DA MARINHA/RJ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000846/2007 FOLHA 425/427 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Ante o exposto, revogo a liminar anteriormente deferida e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO...\r\n\r\n22 - 2007.51.01.007850-6 JUSSARA HELENA DE SOUZA E OUTRO (Adv. ANICETO MARTINS) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000845/2007 FOLHA 422/424 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Ante o exposto, denego a segurança....\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n23 - 2006.51.01.023489-5 PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv. MARCELO DE LUNA FREIRE) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000847/2007 FOLHA 14/15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Do exposto, DENEGO A SEGURANÇA...\r\n\r\n24 - 2007.51.01.007005-2 COMPANHIA DO JARI (Adv. RENATO SODERO UNGARETTI) x PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000848/2007 FOLHA 234/236 Custas para Recurso - Autor: R$ 955,38. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Do exposto, DENEGO A SEGURANÇA...\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n25 - 92.0013842-0 LUCIENE VILLELA AHMED RIBEIRO E OUTROS (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000869/2007 FOLHA 360/364 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Isso posto, julgo improcedente o pedido...\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n26 - 2002.51.01.021186-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO DE SOUZA, ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x JORGE EDUARDO DA SILVA BENTO (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000855/2007 FOLHA 322/323 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n27 - 2003.51.01.013064-0 UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x LAERTE CAETANO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000867/2007 FOLHA 340 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Isto posto, julgo procedente o pedido, declarando a inexistência de obrigação de fazer decorrente do título transitado em julgado na ação de conhecimento....\r\n\r\n28 - 2005.51.01.021069-2 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA) x IND/ ALIMENTICIAS BEIRA ALTA S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000873/2007 FOLHA 434/435 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isso posto, julgo procedente o pedido e fixo o montante total da execução em R$ 198.792,16 (cento e noventa e oito mil, setecentos e noventa e dois reais e dezesseis centavos), devidamente atualizado monetariamente, conforme apurado às fls. 13 a 32...\r\n\r\n29 - 2006.51.01.019062-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO) x CONDOMINIO VIA PARQUE SHOPPING CENTER (Adv. GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000868/2007 FOLHA 230/231 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Isso posto, julgo procedentes os embargos e decreto a extinção da execução...\r\n\r\n30 - 2007.51.01.003209-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA) x CROMOS S/A TINTAS GRAFICAS (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000866/2007 FOLHA 372/373 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Isso posto, julgo procedente o pedido...\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 29\r\n\r\nId: 301096"
                            ]
                        }
                    },
                    "16ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "301564": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000188\r\n\r\nExpediente do dia 19/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.019822-5 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA AGRICULTURA - ASA E OUTROS (Adv. MARCUS KLAUSS) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 434 - Ainda resta à parte Autora fornecer um jogo de cópias para o desmembramento do feito.\r\n\r\nFls. 416/427 - O ingresso de novos litisconsortes após o ajuizamento da ação viola o princípio do juiz natural e configura tentativa de burla à distribuição, razão pela qual o indefiro. \r\n\r\nFls. 430 - Homologo a desistência do pedido concernente à gratificação GDATFA.\r\n\r\nApós realizado o desmembramento do feito, desentranhe-se a petição de fls. 436/461 para que seja juntada nos autos pertinentes.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.007113-1 ROSA MARIA GONCALVES DE CARVALHO E OUTRO (Adv. FERNANDO BAPTISTA FREIRE) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL . SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000696/2007 FOLHA 594 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que não foi efetuado o preparo inicial no prazo previsto no art. 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do inciso XI, do art. 267 do citado diploma legal.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.007114-3 MARCOS CESAR ABREU PINTO DA ROCHA E OUTROS (Adv. WALTER DE FREITAS JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000694/2007 FOLHA 596 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que não foi efetuado o preparo inicial no prazo previsto no art. 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do inciso XI, do art. 267 do citado diploma legal.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.004902-1 MAIRA SANTOS DA COSTA (Adv. PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL, DENISE TELLES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a ausência da parte autora, redesigno a audiência para o dia 06.09 às 13h.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.022329-0 ALESSANDRO MACHADO DE CARVALHO E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Ante a ausência da parte autora, redesigno a audiência para o dia 06.09, às 13h.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.004878-9 JOSE JORGE NUNES SIMAS (Adv. EMANUELE BOTELHO NEVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000692/2007 FOLHA 598 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nJose Jorge Nunes Simas propôs ação ordinária em face da CEF objetivando a baixa da hipoteca e a escritura definitiva do imóvel objeto de financiamento com a Ré, bem como a revisão do saldo devedor com a restituição dos valores pagos à maior.\r\n\r\nDeterminada a emenda à inicial (fl. 56), a parte autora não se manifestou tempestivamente.\r\n\r\nISTO POSTO, indefiro a petição inicial nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC, com o que julgo extinto o processo, sem exame de mérito, na forma do inciso I, do art. 267 do CPC. \r\n\r\nCondeno a parte autora em custas. \r\n\r\nSem honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.003553-2 MIGUEL FRANCISCO RAMOS (Adv. PAULO CEZAR AZEREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000691/2007 FOLHA 600 Custas para Recurso - Autor: R$ 160,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nMiguel Francisco Ramos propôs ação ordinária em face da CEF objetivando a correção monetária do saldo de sua conta de FGTS com aplicação da Taxa Progressiva de Juros.\r\n\r\nDeterminada a emenda à inicial (fl. 15 e 16), a parte autora não se manifestou tempestivamente.\r\n\r\nISTO POSTO, indefiro a petição inicial nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC, com o que julgo extinto o processo, sem exame de mérito, na forma do inciso I, do art. 267 do CPC. \r\n\r\nCondeno a parte autora em custas. \r\n\r\nSem honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.007914-6 MANOEL LUIZ DE AZEVEDO FILHO (Adv. MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. KAREN FARAH ARRUDA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA). . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e determino aos Réus o imediato fornecimento ao Autor do medicamento Zyprexa 10mg, enquanto necessário ao seu tratamento psiquiátrico.\r\n\r\nConfirmo a antecipação dos efeitos da tutela anteriormente concedida.\r\n\r\nCondeno a parte ré em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) por réu. Sem custas.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário. Encaminhe-se, oportunamente, os presentes autos ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença registrada no Livro B Fls. 1694/1697 \r\n\r\nCustas para o Autor : R$ 0,00\r\n\r\nCustas para o Réu: R$ 0,00\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n9 - 2006.51.01.010800-2 PCM HIGIENE E MEDICINA DO TRABALHO LTDA (Adv. IZABEL ZOGHBI TAYAR) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000683/2007 FOLHA 2060/2063 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA, para determinar à Autoridade impetrada que desconsidere os créditos tributários referentes às inscrições em Dívida Ativa da União de n° 7020400064939, 7020500140491, 7020400065072, 7060400147906 e 707400018755 como empecilho à expedição da Certidão Conjunta Positiva com Efeito de Negativa de Débito.\r\n\r\nCustas pela União. Sem honorários advocatícios, como dispõem as Súmulas 512 do STF e 115 do STJ.\r\n\r\nComunique-se à autoridade coatora.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 00.0774059-0 CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x CASAS APOTI CEREAIS LTDA (Adv. ELIAS JOSE SOARES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000690/2007 FOLHA 593 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Não tendo sido encontrados pelo oficial de justiça bens passíveis de penhora, não há como se esperar indefinidamente que a exeqüente diligencie no sentido de indicar bens que possam ser objeto de constrição.\r\n\r\nDe fato, embora o art. 791, III, do CPC, não fixe termo final para a suspensão decorrente da falta de bens penhoráveis, tal não significa que essa situação possa perdurar ad eternum.\r\n\r\nCom efeito, como bem afirma Araken de Assis acerca da presente questão, “a suspensão indefinida se afigura ilegal e gravosa, porque expõe o executado, cuja responsabilidade se cifra ao patrimônio (Art. 591), aos efeitos permanentes da litispendência... Por conseguinte, inexistindo bens utilmente penhoráveis, o processo executivo remanescerá suspenso por 6 meses, após o que se extinguirá” (Manual do Processo de Execução, 5ª edição, Editora Revista dos Tribunais, fl. 942).\r\n\r\nNo caso dos autos, a exeqüente já tem ciência da ausência de bens penhoráveis há mais dezessete anos, sem que nesse prazo tenha indicado qualquer outro bem do devedor. Destarte, é evidente a falta de interesse no prosseguimento da presente ação, ante a manifesta inexistência de sua utilidade.\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas pela exeqüente, sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n11 - 2007.51.01.004752-2 GRIVALDO BARRETO BOTELHO (Adv. OLIMPIA CATARINA DE MORAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000695/2007 FOLHA 595 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para os fins do parágrafo único do art.158 do CPC, a desistência manifestada pela parte autora (fl. 24), por procurador munido de poderes específicos (cf. fl. 21).\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma prevista no art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n12 - 2003.51.01.022820-1 JUREMA DE MELLO GOMES (Adv. ATENEIA DA COSTA PEREIRA, ALESSANDRA ROHAN GAVIAO BRUM) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000693/2007 FOLHA 597 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nJurema de Mello Gomes propôs a presente ação em face da União objetivando a expedição de alvará para recebimento de valores decorrentes do acordo celebrado por seu finado marido. \r\n\r\nDeterminada a emenda à inicial (fl. 51), a parte autora não se manifestou tempestivamente.\r\n\r\nISTO POSTO, indefiro a petição inicial nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC, com o que julgo extinto o processo, sem exame de mérito, na forma do inciso I, do art. 267 do CPC, arcando a parte autora com as custas já recolhidas. \r\n\r\nSem honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2007.51.01.015366-8 CONDOMINIO DO EDIFICIO VINTE DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO MOREIRA MARQUES FILHO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000697/2007 FOLHA 599 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.,\r\n\r\nTendo em vista que não foi efetuado o preparo inicial no prazo previsto no art. 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do inciso XI, do art. 267 do citado diploma legal.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 301564"
                            ],
                            "301565": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000189\r\n\r\nExpediente do dia 23/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0156842-6 PAULO DE AZEVEDO PIRES E OUTROS (Adv. HECILDA MARTINS FADEL, GUSTAVO CANTINHO MARIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JAIRO FERNANDES GARCIA FILHO). . Requeira a parte autora, em 5 dias. o que for de direito. Em nada sendo requerido, voltem-me conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.023176-9 RAYMUNDO SOUTO DOMINGUEZ FILHO (Adv. PAULO PEREIRA SERRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN). . Vistos, etc.\r\n\r\n1 - Tendo em vista o conteúdo proibitivo do artigo 1º da Lei 9.494/97, declarado constitucional pelo STF na ADC nº 04-6/97, com efeito vinculante, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida.\r\n\r\n2 - Fls. 84/85 e 89/114: Sobre a contestação e documentos apresentados pela União, manifeste-se a parte autora, em dez dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.013188-3 CARLOS MANSU CARVALHOSA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO). . Fls. 249/254: Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (Autor) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 96.0015969-6 ZEFERINO ARI CZARNOBAY E OUTRO (Adv. IVAN ALVES DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Tratando-se de execução de fazer, levante-se a penhora de fl.237.\r\n\r\nQuanto ao pagamento diretamente aos autores, indefiro por tratar-se de reajuste de conta vinculada ao FGTS, que, ainda que extinta, será reativada para o depósito dos valores devidos aos autores, cujo saque deverá se dar através da comprovação direta na agência da CEF de uma das hipóteses do art.20 da 8036/90.\r\n\r\nQuanto aos cálculos, retornem os autos ao contador judicial para aferir os valores apresentados pelo autor às fls.293/321, utilizando os extratos de fls.256/266 e 295/298, conforme informado às fls.442/444.\r\n\r\nRetornando os autos, abra-se vista às partes, pelo prazo comum de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me para decidir.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.020222-9 FELIPE LOYOLA MANTILLA (Adv. TATIANA NUNES DA SILVA) x CHEFE DA COMISSAO DE SELECAO ESPECIAL DO MINISTERIO DA DEFESA DO EXERCITO BRASILEIRO CIVIL - 1° RM. . 1 - Cumpra o Impetrante corretamente o despacho de fl. 20, em 5 dias, apresentando a declaração de hipossuficiência, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.\r\n\r\n2 - Desentranhem-se os documentos de fls. 24/30, acostando-os à contracapa.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n6 - 2006.51.01.015283-0 RAYMUNDO SOUTO DOMINGUEZ FILHO (Adv. REGINALDO PEIXOTO LOURENCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . 1 - Defiro a prova pericial requerida pela parte autora.\r\n\r\n2 - Oficie-se ao Diretor do Hospital Clementino Fraga Filho solicitando que indique médico nefrologista para realização do exame pericial, designando dia, hora e local, com antecedência mínima de 30 dias, instruindo-o com as cópias da petição inicial e dos quesitos, que deverão ser fornecidas pela parte autora, em 5 dias.\r\n\r\n3 - Com a resposta, intime-se pessoalmente a parte autora e dê-se ciência à União.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 301565"
                            ],
                            "301566": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000190\r\n\r\nExpediente do dia 23/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0136848-8 HELIO OTSUKA E OUTRO (Adv. ERIKA BENEMOND, RAIMUNDO ELCIO AGUIAR DE SOUSA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. NELSON FERREIRA DE ARAUJO) x BANCO BANERJ S/A (Adv. PAULO ROBERTO FRANCO MONTEIRO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. GUILHERME DAUER FILHO). . Aguarde-se por 10(dez) dias a apresentação pela parte autora dos cálculos necessários à instrução da execução. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.009091-9 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. GABRIELA GUIMARAES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em dez dias, esclareça a possível litispendência em relação aos processos n. 2007.5101009087-7, 98.0009280-3, 2007.5101008511-0, 2007.5101002205-7, 99.0006699-5, apresentando, na ocasião, cópia da inicial ou da sentença dos mesmos.\r\n\r\nInexiste a litispendência apontada no termo retro quanto aos demais processos indicados, uma vez que são distintos os pedidos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2002.51.01.007762-0 ESMERALDA SOUZA DE PINHO E OUTROS (Adv. IGOR DALIS MIGUEL) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . Indefiro o requerimento de início da execução, uma vez que o valor buscado a título de honorários advocatícios, por autor, é inferior a R$ 1.000,00 (hum mil reais), o que configura falta de interesse de agir do ente público, conforme pacífica jurisprudência do TRF/2a. Região.\r\n\r\nColhido dentre muitos outros, veja-se, a propósito o julgado abaixo, cujos fundamentos adoto como razões de decidir.\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR ÍNFIMO. REMESSA EX OFFICIO. NÃO CONHECIMENTO. PRINCÍPIOS DA UTILIDADE, RAZOABILIDADE E EFICIÊNCIA. 1. A sentença que extingue o processo de execução, por falta de interesse da exeqüente, tendo em vista o valor insignificante do débito oriundo da condenação em honorários advocatícios não está submetida ao duplo grau de jurisdição, pois não há qualquer ônus imposto à União, fato esse imperativo para que se instaure o conhecimento obrigatório desse procedimento, até porque o valor que seria cobrado no processo de execução é irrisório (REsp 215204/RN, DJ de 07/03/2005). 2. O art. 1o. da Lei 9.469/97 autoriza ao Advogado Geral da União e os dirigentes máximos da Autarquia, fundações e as empresas públicas federais, além de acordos e transações em juízo para terminar o litígio, nas causas de até R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), a desistirem da cobrança de créditos atualizados de valor igual ou inferior a R$ 1.000,00 (hum mil reais) sendo tal norma aplicável às execuções de verba sucumbencial. 3. A Portaria nº 440 do Ministério da Fazenda, já determinava a sustação da cobrança judicial e a não inscrição como dívida ativa de débitos na quantia referente a 60 UFIR's, no que se refere aos débitos com a Fazenda Nacional. Outrossim, a intenção do Poder Público em desafogar a Fazenda Nacional, extinguindo os processos de pequeno valor, veio posteriormente expressa na Portaria nº 1110 de 30/08/95. 4. Não se pode admitir que o aparelhamento judiciário seja utilizado para cobrança de valor ínfimo, quando se divisa que ainda que a cobrança surta resultado, o dispêndio realizado em muito supera o valor que será aportado ao Erário, revelando, desde aí, e a todo modo, lesão aos princípios constitucionais da Razoabilidade e da Eficiência, sendo que quaisquer restrições infraconstitucionais cedem diante do efeito que irradia o comando do art. 37, caput, da Constituição, que não pode, definitivamente ser erigido a mero princípio formal. (TRF-1a. Região, AC, 199901000938092, DJ de 21/10/2004) 5. Recurso a que se nega provimento.”\r\n\r\n(AC 96141, 8a. Turma, Rel. Des. Fed. Poul Erik Dyrlund, j. 19/04/2005, DJU 28/04/2005, pág. 270) \r\n\r\nIntimem-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.011999-4 LENILSON DE OLIVEIRA (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA, PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE). . Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial, em 10 dias, sucessivamente, iniciando-se o prazo pela parte Autora.\r\n\r\nApós, tornem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.014995-4 RENILDO BARBOZA VIEIRA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. TARSIS NAMETALA JORGE). . Fls. 109/127: Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (IBGE-PRF) sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.016778-3 LEANDRO MATIAS BARBOSA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 42/43 como emenda à inicial. Providencie a Secretaria a anotação do novo valor atribuído à causa. \r\n\r\nFls. 43 - Defiro a dilação do prazo requerida pela parte autora para a complementação das custas judiciais, por 10(dez) dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.018893-2 BRANCA MARIA CASCARDO VIANNA (Adv. IVONETE MARIA DE AGUIAR MAZZEGA) x MINISTERIO DA FAZENDA. . Recebo a petição de fls. 40 como emenda à inicial. Providencie a Secretaria a anotação do novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nEm dez dias, emende a autora a inicial, promovendo a citação da União Federal, uma vez que o Ministério da Fazenda não detém personalidade jurídica própria. \r\n\r\nAtendido, conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2004.51.01.006210-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA) x ROSILEA FERREIRA DA NOBREGA (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se por 10 dias a iniciativa da parte credora (ECT). Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.025907-3 MARIZA MATEUS (Adv. DIRCE DE JESUS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra a parte autora corretamente o despacho de fls. 35, sob pena de extinção.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.015492-2 UNIMED SAO CARLOS-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. SERGIO LUIZ DE CARVALHO PAIXAO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Cumpra o autor integralmente o despacho de fls. 206, apresentando cópia da inicial ou da sentença, na íntegra do processo 2004.5101019047-0, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n11 - 96.0003271-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, SERGIO MANDELBLATT) x PEDRO PAULO CARVALHO CANDIDO (Adv. SEM ADVOGADO). . Não cabe ao Judiciário já tão assoberbado de trabalho, substituir-se às partes no que tange à sua obrigação de diligenciar quanto a informações de seu interesse.\r\n\r\nAssim, e considerando tanto a natureza da demanda quanto o fato de que o presente feito já tramita há quase quatro anos sem que tenham sido encontrados bens suscetíveis de penhora, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.008800-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, ERICA BATISTA DE CASTRO) x SOCEGO DO BRASIL LTDA E OUTROS. . Renovem-se as diligências de fls. 65, 69 e 72 nos endereços informados às fls. 87/89.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.024794-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x BY FEAST EVENTOS LTDA E OUTROS. . Renove-se a diligência de fls. 22, nos endereços informados às fls. 32 e 33.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.016209-8 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x ALCIR MORENO DA CRUZ. . \r\n\r\nFls. 28/29 - Defiro a dilação do prazo requerida pela parte autora por quinze dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.021535-2 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x EDGAR JOSE DA SILVA DO CARMO. . Em dez dias, sob pena de indeferimento, apresente a exeqüente a via original do título que pretende executar, na forma do art. 614, I, do CPC.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n16 - 2006.51.01.020415-5 ADILSON ANTONIO RIBEIRO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Compareça o patrono do(s) autor(es) na Secretaria do juízo, em 5 dias, para retirar os presentes autos. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação do interessado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n17 - 2007.51.01.022048-7 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x PAULO CESAR CORDILHA PORTO E OUTROS (Adv. SERGIO PERRONI PASSARELLA). . 1. Recebo os Embargos à Execução, atribuindo-o efeito suspensivo, em vista da possibilidade de ocorrência de grave dano de difícil reparação à Embargante, se houver o prosseguimento da execução.\r\n\r\n2. Ao embargado, em quinze dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 301566"
                            ],
                            "301717": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000197\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.011297-9 PETROLEO BRASILEIRO S/A-PETROBRAS (Adv. JORGE TADEU DE CARVALHO AZIS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA). . Fls. 397/401 e 403/424: Recebo as apelações, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereçam as partes suas respostas.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.017418-0 CASARAO HERME-CENTRO CULTUTRAL E ARTISTICO LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL. . Regularize a parte autora a petição de fls. 27, subscrevendo-a, bem como apresente sua via autenticada da guia de recolhimento de custas.\r\n\r\nAtendido, conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.010727-3 LEVI INACIO DE REZENDE (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Fls. 197/199: Recebo a apelação da União, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte autora sua resposta.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 186.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.024469-0 CATARINA DE SOUZA RAIMUNDO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Fls. 117/126: Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (União-AGU) sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.019664-3 FERNANDO LUIZ SALGADO (Adv. CLECY BERNARDES VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Inexiste a litispendência apontada às fls. retro, uma vez que são distintos os pedidos. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nEsclareça o autor, em dez dias, se o valor atribuído à causa reflete o objeto jurídico pretendido, uma vez que a competência para as causas cujo valor seja inferior a sessenta salários mínimos é do Juizado Especial Federal, na forma do art. 3o. da Lei no. 10259/01.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2002.51.01.012382-4 OSVALDO MARENDAZ MURY (Adv. MARLI MARENDAZ MURY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES). . Fls. 217/225 e 227/229: Recebo as apelações, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereçam as partes suas respostas.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.018939-0 ROBERTO GONÇALVES VIANNA E OUTRO (Adv. SIDNEY RODRIGUES CERQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nEsclareça o autor, em dez dias, se o valor atribuído à causa reflete o objeto jurídico pretendido, uma vez que a competência para as causas cujo valor seja inferior a sessenta salários mínimos é do Juizado Especial Federal, na forma do art. 3o. da Lei no. 10259/01.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 00.0441296-6 FLAVIO JORGE E OUTROS (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ). . 1. Fls.498/499 - Indefiro a remessa ao Contador, porquanto os valores deprecados às fls. 473/474 foram corrigidos monetariamente pelo IPCA-E, não restando nenhum resíduo. \r\n\r\n2. A execução prossegue tão somente em relação ao autor Francisco Airão de Carvalho sucedido pelos habilitados de fls. 375. Neste compasso, dê-se vista a ré para apresentar, em 20 dias, os dados requeridos à fl. 423, pois inconsistente a informação de fl. 466/468 - afirmando não ter pertencido aos seus quadros o aludido autor -, uma vez que admitido em 03/07/1948, na The Leopoldina Railway Co.Ltda, cuja encampação a transformou em Estrada de Ferro Leopoldina, e, posteriormente, em Rede Ferroviária Federal, pertencendo aos quadros de servidores cedidos (Regime especial, previsto pela Lei 3.115/57). Ademais, consta ofício (fl. 288) reconhecendo o vínculo do autor com a administração pública, através do Ministério dos Transportes.\r\n\r\n3. Ante as alegações de erro material, argüido às fls. 312/313, deixo de apreciá-las, porquanto preclusa pela decisão irrecorrrida de fl. 338.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.011754-3 ALBERTO DE OLIVEIRA SANTOS-ESPOLIO (Adv. MARCOS NASSEH TABET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CESAR DE MATTOS GONCALVES CRUZ). . Fls. 136/142: Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (CEF) sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.004369-3 ALVINO COSTA FILHO E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Mantenho a sentença pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nÀ parte autora para fornecer cópia da sentença e da apelação, em 5 dias. Atendido, cite-se o recorrido para responder ao recurso, na forma do § 2o. do art. 285-A do CPC.\r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.005151-3 GILBERTO DO NASCIMENTO GIL (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000705/2007 FOLHA 601 Custas para Recurso - Autor: R$ 350,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc...\r\n\r\nGILBERTO DO NASCIMENTO GIL, qualificada(o) na inicial, propôs Ação ORDINÁRIA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando o pagamento do saldo de sua conta de FGTS.\r\n\r\nDevidamente intimado(a) para se esclarecer possível litispendência ou coisa julgada, quedou-se inerte. \r\n\r\nEsta situação assume a feição jurídica de falta de interesse processual de agir, condição genérica positiva para o legítimo exercício da ação.\r\n\r\nPor estas razões, julgo extinto o processo, sem exame de mérito, por inobservância de uma condição genérica positiva para o legítimo exercício da ação _ i.e., o interesse processual de agir (artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas, uma vez que a declaração apresentada à fl.05 não está completa.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.007207-3 EUNICE HORTECIA ALVES (Adv. SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra autora o despacho de fls 26, sob pena de extinção.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.017496-9 ROBERTO MARTINS GUIMARAES (Adv. OTAVIO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nA fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, apresente o autor, em dez dias, declaração de hipossuficiência econômica.\r\n\r\nAtendido, cite-se. Com a resposta ou passado o prazo para a sua apresentação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.021742-7 VALTER CARNEIRO DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEm dez dias, esclareça o autor a possível prevenção apontada às fls. retro, apresentando, na ocasião, cópia da inicial do processo listado.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n15 - 2006.51.01.022337-0 MARCIA RIBEIRO LIMA SANTOS E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA. . Fls. 93/100: Recebo a apelação, apenas no seu efeito devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (União-AGU) sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n16 - 2004.51.01.015971-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x JOSE LUIS DE FRANÇA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000704/2007 FOLHA 602 Custas para Recurso - Autor: R$ 17,12. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, para que produza seus efeitos legais, a desistência manifestada pela parte Autora, extinguindo o processo, sem julgamento do mérito, na forma prevista no art. 267, inc. VIII, do C.P.C.\r\n\r\nCustas pela parte Autora.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 301717"
                            ]
                        }
                    },
                    "17ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "300255": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000134\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n1 - 00.0730564-8 SEAMAR SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv. FERNANDO BASTOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 00.0732477-4 ANDRE GUSTAVO OTTONI CANDIDO (Adv. SABINO LAMEGO DE CAMARGO, DENISE DE CASTRO CAMPOS BUENO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 00.0738591-9 JOSE FAUSTO SILVA DANTAS (Adv. MARIA CECILIA RAEDER LA-CAVA TINOCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 00.0771284-7 MARIA RAMALDES PINTO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 00.0772434-9 GIL ALVARENGA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 00.0773892-7 MARIA DE LOURDES BASTOS PENEDO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 00.0774517-6 USINA MONTE ALEGRE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x IAA-INSTITUTO DO ACUCAR E DO ALCOOL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 90.0007545-9 ARGEMIRO FERREIRA TAVARES E OUTRO (Adv. EDIR NOBRE SANTORO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 90.0008206-4 TEREZA LOPES DA SILVA (Adv. FRANCISCO DE SOUZA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 90.0010329-0 GERALDO MOREIRA DA VEIGA (Adv. PAULO SOUZA DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 90.0011460-8 CLOVIS FERREIRA DA SILVA (Adv. WILSON FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 90.0012168-0 SAMUEL ALVES CUNHA (Adv. MARISTELA REGINA DIMITROF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 90.0017619-0 ABELARDO MARQUES DE CARVALHO (Adv. JOAO GALDINO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 90.0018072-4 OSMARIO DOS SANTOS (Adv. VANDA LUCIA NOGUEIRA SILVA, ANTONIO JORGE DE C. JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 90.0019459-8 JOSE DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. ROBERTO DE O. REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 91.0046999-8 DULCE MARIA ROCHA BARBOSA (Adv. KARLA DE ASSIS CORDEIRO PORTUGAL, ELIZETE COSTA S. DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 92.0009929-7 MARIA JOSE DA SILVA (Adv. ANTONIO A. BALBI DE FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 92.0030312-9 MARIA LUCIA OLIVEIRA ORSI E OUTROS (Adv. FRANCISCO FERREIRA DE MACEDO) x LEGIAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA - LBA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 92.0033832-1 MARIO PAGLIOLI DE LUCENA E OUTRO (Adv. CYLIS SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 92.0035075-5 ALMERINDA DE JESUS (Adv. REGINA COELI MEDEIROS DE C. PEIXOTO, JOAO TAVARES DE MELO) x UNIAO FEDERAL (IMPRENSA NACIONAL) (Adv. ROGERIO DE PAIVA NAVARRO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 92.0038476-5 JORGE CÉSAR PEREIRA CUNHA E OUTROS (Adv. EVANDERLEY NASCIMENTO XAVIER) x REU NAO IDENTIFICADO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 92.0045114-4 DYLHA DE ALBUQUERQUE MOREIRA (Adv. ROBERTO CARLOS DO VALE FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROGERIO DE PAIVA NAVARRO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 92.0049430-7 ADILSON DA SILVA (Adv. JOAO BATISTA B. FILHO) x FUNDO DE PARTICIPACAO SOCIAL PIS/PASEP (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 92.0050203-2 MARIA LUIZA VIEIRA (Adv. ROSANGELA CASTRO E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 92.0066536-5 JOSE ADILSON MARQUES BEVILACQUA (Adv. PAULO GOLDRAJCH) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO BANERJ S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 92.0066582-9 MARCO ANTONIO PINTO DA SILVA (Adv. DOMINGOS ANTONIO CIARLARIELLO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n27 - 92.0066342-7 HIDRAULICA TIGRE LTDA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROGERIO DE PAIVA NAVARRO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n28 - 92.0063997-6 FUNDACAO ABRIGO DO CRISTO REDENTOR - FACR (Adv. LEOBALDO RODRIGUES DE C. JUNIOR) x CARLOS ALBERTO NUNES ROSA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5999 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n29 - 00.0715297-3 MARCOS ANDRE RIBEIRO LUZ COLAGROSSI (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 00.0774518-4 IAA-INSTITUTO DO ACUCAR E DO ALCOOL (Adv. SEM ADVOGADO) x USINA MONTE ALEGRE S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7999 - FEITOS NAO CONTENCIOSOS A CLASSIFICAR\r\n\r\n31 - 90.0014755-7 MARIA DA GLORIA SOARES MESQUITA (Adv. MANOEL MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 92.0046144-1 MARIA ALVES CARVALHO (Adv. JANICE SANTANA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA MARINHA (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 92.0053764-2 ALVARO LOPES BENTO (Adv. CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 92.0055944-1 WALNEY GUILHERME DORING (Adv. ROSA MARIA DE A. P. DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n35 - 96.0009393-8 ANDERSON MARTINS DO NASCIMENTO (Adv. CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nId: 300255"
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                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000237\r\n\r\nExpediente do dia 25/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 89.0016552-6 VITROFARMA IND/ E COM/ DE VIDROS S/A E OUTROS (Adv. LUIZ ROBERTO DO N. E SILVA) x ROUTTAND - SCANDIFLEX RESINAS LTDA (Adv. KARIN KEMPKES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . Tendo em vista a certidão negativa retro, intime-se a União (PFN) para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - 92.0066341-9 RIO MOTOR S/A E OUTROS (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES, ANDREI FURTADO FERNANDES, LUCIANA LOUREIRO TERRINHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . 1) Folhas 222/223: observa-se a preclusão da decisão que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto pela União da decisão proferida por este juízo (fls.297/298 dos autos em apenso), que fixou como valor a ser objeto de depósito judicial a quantia de R$ 1.137.761,09, atualizados até maio de 2005.\r\n\r\nEmbora a União já tenha concordado (fls. 396/399 dos autos em apenso) com o valor diretamente pago pela empresa CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S/A, mediante o DARF de fl. 394 daqueles autos, e que este juízo já tenha, inclusive, reconhecido a inexistência de débitos objeto deste processo, conforme decisão de fl. 173, observa-se que nesta oportunidade, a União vem apresentar como devida pela referida empresa, a quantia de R$ 991.125,05 (fl. 180), já inscrito em D.A. \r\n\r\nPor fim, a referida empresa vem alegar que o referido débito já foi quitado, mediante o pagamento realizado por meio daquele DARF acima mencionado, o que já foi reconhecido por este juízo conforme a decisão de fl. 173, item 1, que restou preclusa.\r\n\r\nSaliente-se apenas que já foi proferida sentença transitada em julgado, e que somente haverá a baixa na distribuição com a remessa dos presentes autos ao arquivo.\r\n\r\nDestarte, intime-se a União para ciência de que nada mais resta devido pela referida empresa em razão do julgado proferido neste processo.\r\n\r\n2) Com relação ao valor apontado por “PHENIX INDUSTRIA E COMERCIO IMOBILIARIO LTDA” como por ela recolhido a maior a título de FINSOCIAL (fl. 169), observa-se que a União discordou (fl. 172), e, em seguida, alega que seus débitos já teriam sido quitados por pagamentos (fl. 180), mas a mesma não se manifestou a respeito, apesar de intimada para tanto.\r\n\r\nDestarte, não há necessidade da referida empresa proceder a qualquer depósito nos autos em apenso, em razão da União não reconhecer a existência de débito a ter sua exigibilidade suspensa.\r\n\r\n3) No que se refere à empresa RIO MOTOR S/A, a União alega que ainda seriam devidos os valores de R$ 37.856,10 e R$ 4.737,82 (fl. 180), mas a mesma não se manifestou a respeito, apesar de intimada para tanto.\r\n\r\nPosto isto, por ora, aguarde-se o depósito judicial a ser providenciado pela referida empresa, conforme determinado nos autos em apenso, para fins de suspensão da exigibilidade do débito, a ser fixado nestes autos.\r\n\r\n4) Com relação à empresa PREMIER COM. IND. LTDA, a União apresenta como devida a quantia de R$ 9.507,07 (fl. 180), mas a mesma não se manifestou a respeito, apesar de intimada para tanto.\r\n\r\nPosto isto, por ora, aguarde-se o depósito judicial a ser providenciado pela referida empresa, conforme determinado nos autos em apenso, para fins de suspensão da exigibilidade do débito, a ser fixado nestes autos.\r\n\r\n5) Por fim, observa-se que a União apresentou como devida pela empresa CONBRAS ENGENHARIA LTDA a quantia de R$ 91.647,72 (fl. 180), mas a referida empresa não se manifestou a respeito, apesar de também ter sido instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, por ora, aguarde-se o depósito judicial a ser providenciado pela referida empresa, conforme determinado nos autos em apenso, para fins de suspensão da exigibilidade do débito, a ser fixado nestes autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.000062-8 ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVICOS E INFORMATICA LTDA (Adv. CARLOS EDUARDO SILVA E SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Tendo em vista o trânsito em julgado do decisum, intime-se a Caixa Econômica Federal, consoante disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, para que proceda ao pagamento do débito, referente ao principal, às custas e aos honorários a que foi condenada a pagar de acordo com a sentença, conforme cálculos de folhas 833/837 elaborados pela empresa autora.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se o exeqüente (autor) para manifestação, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido o depósito para a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). Decorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 99.0063790-9 VALERIA MARTINS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. MANOEL ALVES DE MATOS) x CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIA DA AERONAUTICA E OUTRO (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x EMPREITEIRA QGT EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv. GERALDO JUNIOR DE ASSIS SANTANA). . Concedo à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para apresentação de cópia da inicial, sentença e eventual trânsito em julgado referentes aos processos nºs 96.0009920-0 e 99.0062148-4, conforme termos de folhas 111 e 114.\r\n\r\nDecorrido in albis, intimem-se os autores ODOMAR DE OLIVEIRA JUNIOR e MARIA CELESTE DE ANDRADE VIEIRA para darem o devido andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.006040-4 ALDORUY FREIRE COSTA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Folha 429: intimada para dar cumprimento à obrigação de pagar em 15(quinze) dias, conforme despacho de fl. 408, publicado no D.O de 22.01.2007, observa-se que a CEF depositou judicialmente o valor de R$ 29.238,45, atualizados até 12.02.2007, conforme a guia de fl. 420, na data de 12.02.2007.\r\n\r\nEntretanto, o autor discorda da quantia depositada, apresentando o montante exeqüendo referente aos honorários de sucumbência, no valor de R$ 37.358,51, atualizados até janeiro de 2007 (fl. 422).\r\n\r\nPosto isto, com fulcro no artigo 475-J, § 4º, do CPC, fixo a multa de 10% sobre o total exeqüendo de R$ 37.358,51, posto que depositado de forma intempestiva pela CEF, perfazendo a quantia de R$ 3.735,85, razão pela qual a execução, ora requerida pelo advogado do autor (fl. 429), deve prosseguir pelo valor total de R$ 41.094,36, atualizados até fevereiro de 2007.\r\n\r\nLavre-se o termo de penhora sobre o montante depositado conforme a guia de fl.420, e expeça-se mandado de intimação da CEF para ciência deste termo, bem como para penhora e avaliação da diferença de R$ 3.735,85, atualizados até fevereiro de 2007, que nesta data, perfaz a quantia de R$ 3.806,62, atualizada pela Tabela de Precatórios da JF, intimando-se, desde logo, a referida executada, na pessoa de seu advogado, para fins do artigo 475-J, § 1º, do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.002200-8 ALEXANDRE SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Defiro a prova pericial requerida pela parte autora.\r\n\r\nNomeio perita, CLÁUDIA AFFONSO SILVA ARAÚJO, de endereço conhecido na Secretaria, que deverá ser pessoalmente intimada para ciência de que o prazo para entrega do laudo é de 60(sessenta) dias e ainda que, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida à folha 92, arbitro os honorários periciais em R$ 400,00, ante a complexidade da perícia, nos termos do artigo 2º da Resolução número 558, de 22 de maio de 2007, e Portaria nº 01, de 02 de abril de 2004, do Conselho da Justiça Federal. Oficie-se à Corregedoria, nos termos do art. 3o, § 1º da referida Resolução.\r\n\r\nDê-se vista às partes para, desde logo, indicarem assistentes técnicos e apresentarem de quesitos, se assim desejarem, no prazo comum de 5(cinco) dias, nos termos do artigo 421, parágrafo primeiro do Estatuto Processual.\r\n\r\nOportunamente, intime-se a perita para entrega do seu laudo, no prazo de 60(sessenta) dias, ficando este ciente de que deverá ater-se tão-somente aos quesitos atinentes às questões financeiras estipuladas no contrato. \r\n\r\nEm relação aos assistentes técnicos, cabe às partes observar o disposto no artigo 433 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.015817-4 ARISTIDES JUANI MENEZES MARTINS E OUTRO (Adv. ANGELA JOAQUINA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Folha 46: intime-se a parte autora para que regularize a sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que não consta nos autos substabelecimento de poderes ad judicia, no qual a advogada substabelecida sem reservas mencione seu endereço para recebimento de intimação, conforme preceitua o artigo 39, I, sob pena do disposto no artigo 13, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 92.0079024-0 CLARA BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . Intimem-se as partes para que cumpram a determinação de folha 268, no prazo comum de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 92.0130115-4 BRAULIO DA COSTA FROES FILHO REP/ P/ VERA LUCIA DA ROCHA FROES (Adv. CHRISTIANE BARBOSA FERREIRA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARIA AMELIA A. S. DE CARVALHO). . 1. Fl. 264 - Anote a secretaria.\r\n\r\n2. Considerando contrato de honorários juntado à folha 265, expeça-se o requisitório em favor do autor BRAULIO DA COSTA FROES FILHO no valor de R$ 652.358,44, em 31/03/2006, conforme cálculos de folha 22 dos embargos em apenso, e em favor da advogada signatária do referido contrato, no valor de R$ 156.339,61, correspondente a 20% do principal, em 31/03/2006.\r\n\r\n3. Expeça-se também o requisitório referente a honorários de sucumbência conforme requerido às fls.267/271, nos termos do artigo 24, parágrafo 2° da Lei 8.906/1994 (Estatuto do Advogado) no valor de R$ 39.084,90, em 31/03/2006, conforme fls.22 dos embargos em apenso. \r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa do autor, podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono, nos termos do artigo 23 da Lei 8.906/1994 . Pelo que, descabe a sua inclusão ao valor principal, com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\n4. Expedido o requisitório, dê-se nova vista à UNIÃO / AGU, no prazo de cinco dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se a União (AGU), nos termos do art. 12 da Resolução n° 559/2007.\r\n\r\n10 - 98.0006534-2 RAQUEL DE JESUS MONTEIRO NASCIMENTO (Adv. MARCELO DOMINGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Folhas 212/213: para fins de liquidação do julgado, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, requeira a intimação da União, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-A, § 1º, c/c artigo 475-C, ambos do CPC.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nApós a resposta, intime-se a União para que forneça, no prazo de 30(trinta) dias, os documentos que comprovem os rendimentos recebidos por servidor que exercia o cargo de dentista do Ministério da Saúde, inclusive férias e gratificação natalina, no período de 26 de março de 1993 a 31 de dezembro de 1996, sob pena do disposto no artigo 475-B, § 2º, do CPC.\r\n\r\n11 - 99.0063892-1 VALENTIM GONCALVES DE PAIVA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Folha 279 e 298: dê-se vista aos autores VALENTIM GONÇALVES DE PAIVA e RONALDO LOMELINO DE CARVALHO, pelo prazo comum de 10(dez) dias, sobre os documentos juntados pela CEF, referentes ao cumprimento da obrigação de fazer constante do julgado, e das informações referentes à ausência dos extratos do 1o autor ora mencionado, e também ao crédito relativo à taxa progressiva de juros concedida ao referido 2o autor, em outro processo.\r\n\r\nAguarde-se a manifestação da CEF quanto ao cumprimento do julgado em relação aos demais autores, inclusive, para fins de fixação da multa diária pelo descumprimento.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.016738-5 JAGUARA PINTO (Adv. ACACIO JOSE FERREIRA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x GEORGE ALLAN VEIGA (Adv. SEM ADVOGADO). . Despacho saneador:\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por JAGUARA PINTO em face do INSS e de GEORGE ALLAN VEIGA (fl. 70), atual morador do apto nº 201, requerendo, em síntese, que sejam os réus condenados a reparar os danos causados no seu apartamento nº 101, em razão de vazamentos e infrações no imóvel que alega ser de propriedade do 1o réu.\r\n\r\nCitado, o INSS apresentou contestação, alegando não ser o proprietário, nem deter a posse do imóvel nº 201, razão pela qual requer a improcedência dos pedidos (fls. 84/86).\r\n\r\nO 2o réu foi declarado revel (fl. 88).\r\n\r\nOs documentos fornecidos pelo 9º Ofício do Registro de Imóveis informam que não há qualquer registro de propriedade, bem como qualquer registro imobiliário referente ao apartamento nº 201 (fls. 94/95).\r\n\r\nO INSS, por sua vez, apresentou documentos do 9º RGI, emitidos em 2003, que demonstram que os terrenos onde os imóveis foram construídos pertenciam ao IAPAS (fls. 104/105), apresentando parecer no sentido de que o conjunto residencial não é localizado perante as repartições públicas municipais e estaduais, e que haveria ação de despejo contra José Izidro de Souza, em razão de débito de locação do referido imóvel, objeto do processo administrativo 35.301.008508/1995-16 (fl. 106).\r\n\r\nO autor, por sua vez, informa que o réu da ação de despejo já é falecido, e que o atual morador continua a deteriorar o imóvel, o que leva a crer que seja de propriedade do INSS.\r\n\r\nPosto isto, intime-se o autor para que demonstre, comprovadamente, no prazo de 10(dez) dias, a propriedade do apto nº 101, ou, ao menos, ser promitente comprador, para fins de caracterização da sua legitimidade ativa 'ad causam', nos termos do artigo 283 do CPC, sob pena de indeferimento .\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para que, no prazo de 10(dez) dias, forneça cópia do processo administrativo acima referido ou as cópias do processo judicial de despejo referente ao apto nº 201, que alega ter ajuizado, ou mesmo a sua indicação, a fim de comprovar a sua ilegitimidade passiva 'ad causam', nos termos do artigo 333, inciso II, do CPC.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.018982-4 NEYDE VARGAS NERY DA SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Folha 177: tendo em vista os extratos apresentados, na medida em que a Lei n.10.444, de 07 de maio de 2002, que entrou em vigor em 08.08.2002, estabeleceu a desnecessidade de processo de execução para cumprimento de obrigação de fazer consubstanciada em título judicial, sendo portanto aplicável, nos termos do artigo 644, o previsto no artigo 461, ambos do Código de Processo Civil, intime-se a Caixa Econômica Federal para cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de incidência de multa diária pelo descumprimento no valor de R$ 100,00.\r\n\r\nFica a ré ciente, desde já, que este prazo não se interromperá ou se suspenderá com a mera apresentação de cálculos contendo as quantias devidas à parte autora. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.023415-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS) x WARNER LAMBERT IND/ E COM/ LTDA. . Tendo em vista a certidão retro, declaro a revelia da empresa ré Warner Lambert Indústria e Comércio Ltda, nos termos do artigo 319 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIntime-se a ECT para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.000877-2 UNIMED SAO GONCALO-NITEROI - SOC/ COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv. CELIO PEREIRA RIBEIRO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Vistos em decisão. \r\n\r\nCuida-se de ação de conhecimento ajuizada por UNIMED SÃO GONÇALO/NITERÓI- COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA em face da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, objetivando, em síntese, a declaração de nulidade das Resoluções RDC nº 17/2000 e nº 62/2001 da Diretoria Colegiada da Ré, das Portarias SAS nºs 635 e 168, das RE/DIDES nº 05 e 06 da Diretoria de Desenvolvimento Setorial da Ré, além do artigo 32 da Lei nº 9656/98.\r\n\r\nRequer ainda seja desconstituída a relação jurídica referente ao débito da requerente para ressarcimento ao SUS, no valor total de R$ 1.850,64, objeto do boleto nº17664, da GRU nº 45.504.017.664-1, e das AIH's nº 2287717333 e 2429038172, e que seja declarado o valor correspondente à diferença existente entre o custo do serviço prestado por hospital do SUS e o valor cobrado por ele cobrado por esse serviço prestado pela autora, indicando o montante referente ao ressarcimento e o valor cobrado a maior pelo SUS. \r\n\r\nPretende a autora, em sede de antecipação dos efeitos da sentença de mérito, a suspensão da exigibilidade da cobrança, de forma a impedir que a autarquia inscreva o débito discutido na dívida ativa da ANS, se abstendo de inscrever o seu nome no CADIN, assim como ajuizar ação de execução fiscal do débito. \r\n\r\nDECIDO. \r\n\r\nPreliminarmente, recebo a petição de fls. 216/218 como emenda à inicial.\r\n\r\nO artigo 32 da Lei nº 9.656/98 estabelece que os serviços de atendimento à saúde, quando prestados em instituições públicas ou privadas, integrantes do Sistema Único de Saúde, a contratantes e dependentes de planos privados de assistência médico-hospitalar, serão ressarcidos pelas operadoras dos respectivos planos, de acordo com as normas a serem definidas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar, a quem compete, inclusive, por força do artigo 1o., parágrafo 1o. da legislação acima referida, a devida fiscalização.\r\n\r\nPor sua vez, a Resolução RDC no. 17, de 30 de março de 2000, expedida pela Diretoria Colegiada da ANSS, dispõe sobre a Tabela Única Nacional de Equivalência de Procedimentos - TUNEP, para fins de ressarcimento dos atendimentos prestados aos beneficiários de planos privados de assistência à saúde, por instituições médicas integrantes do SUS, tendo a Resolução RDC no. 18, de 30 de março de 2000, regulamentado o referido ressarcimento.\r\n\r\nAssim, entendo inverossímeis as alegações da autora.\r\n\r\nNa espécie, depreende-se que o artigo 32 da Lei no. 9.656/98 visa, tão-somente, compensar o Poder Público pelos valores despendidos no tratamento de pessoas contratantes de planos privados de assistência médica. Cuida-se, apenas, de destinar para o SUS, a cada atendimento efetuado, o valor que os planos de saúde teriam que pagar aos estabelecimentos privados de saúde, quando estes atendessem aos seus beneficiários, não se confundindo tal destinação com a instituição de nova contribuição para a seguridade social.\r\n\r\nObserve-se que não há que se falar em exação para o paciente e tampouco para a operadora, uma vez que esta teria que pagar ao particular credenciado os valores referentes aos serviços médicos prestados. Ora, se tal pagamento é devido e vem sendo efetuado normalmente às entidades particulares, não há razão para se excluir o Estado da percepção do mesmo, uma vez que este presta serviço idêntico às entidades privadas, qual seja, atendimento médico aos beneficiários dos planos de saúde.\r\n\r\nEntendo, outrossim, que a supressão de tal cobrança em benefício da Administração Pública traduzir-se-á em verdadeiro enriquecimento ilícito das operadoras que, de forma indireta, estariam tendo suas atividades subvencionadas por recursos públicos, em flagrante violação ao disposto no artigo 199, parágrafo 2o. da Constituição da República Federativa do Brasil, por se tratar de instituições privadas com fim lucrativo. Observe-se, ainda, que nos termos do artigo 198, parágrafo único, da Carta Política o Sistema Único de Saúde será financiado por outras fontes, dentre as quais enquadra-se o ressarcimento previsto no artigo 32 da Lei 9.656/98, além dos recursos orçamentários da seguridade social e dos entes políticos.\r\n\r\nPor fim, entendo que não há perigo de dano, uma vez que o ressarcimento em questão vem sendo feito mediante atividade administrativa plenamente vinculada e em estrita observância ao princípio da legalidade.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que, tanto a instituição da resolução acima, quanto dos demais atos normativos, reguladores do fato impugnado (RDC no. 17 e 62/2001, e RE/ DIDES nº 05/06), ocorreram em virtude de lei, a qual 'e presumivelmente constitucional, entendo que foi obedecido o devido processo legal, estando presentes os requisitos de adequação, legalidade, necessidade e proporcionalidade.\r\n\r\nCumpre frisar que o processo administrativo para impugnação do ressarcimento ao Sistema Único de Saúde encontra-se devidamente regulado, nos termos da Resolução RE no. 5, de 24 de agosto de 2000, a qual garante aos administrados o contraditório e a ampla defesa, em conformidade com o artigo 5o., LV da Constituição da República.\r\n\r\nCabe ainda ressaltar que o Supremo Tribunal Federal, apreciando a medida liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.931-MC/DF, não conheceu da alegada inconstitucionalidade formal do inteiro teor da Lei 9.656/98 e da Medida Provisória 1.730/98, nem de determinados dispositivos, em que se sustentava a necessidade de lei complementar. Foi afastada, ainda, a inconstitucionalidade material argüida por ofensa aos princípios do devido processo legal e aos artigos 196 e 199 da Constituição da República, bem como pela alegada caracterização de desproporcional e desarrazoada intervenção estatal em área reservada à livre iniciativa. Confira-se as conclusões alcançadas quando do julgamento da cautelar (finalizado em 21 de agosto de 2003), conforme expostas no Informativo n.º 317 daquela Corte:\r\n\r\n“Concluído o julgamento de medida liminar em ação direta ajuizada pela Confederação Nacional de Saúde - Hospitais, Estabelecimentos e Serviços, contra a Lei 9.656/98 e a Medida Provisória 1.730/98, que dispõem sobre os planos privados de assistência à saúde (v. Informativo 167). O Tribunal, num primeiro exame, não conheceu da ação quanto à alegada inconstitucionalidade formal do inteiro teor da Lei e da Medida Provisória impugnadas, tendo em vista as substanciais alterações nelas promovidas, nem quanto à alegada inconstitucionalidade formal de determinados dispositivos, em que se sustentava a necessidade de lei complementar para disciplinar as matérias relativas à autorização, fiscalização e funcionamento das empresas em questão, uma vez que, desde a edição da CF/88, os planos privados de saúde não integram o sistema financeiro nacional, mas sim as ações e serviços de saúde (Título VIII, Capítulo II, Seção II, da Constituição), não exigindo, assim, a reserva de lei complementar (CF, art. 197: \"São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também por pessoa física ou jurídica de direito privado\").”\r\n\r\n“Prosseguindo no julgamento, o Tribunal afastou a alegada inconstitucionalidade material por ofensa aos princípios do devido processo legal substantivo e aos artigos 196 e 199 da CF, bem como pela alegada caracterização de desproporcional e desarrazoada intervenção estatal em área reservada à livre iniciativa, de determinados dispositivos das normas impugnadas - que, estabelecem, em síntese, a instituição do plano ou seguro de referência à saúde; a impossibilidade de exclusão de cobertura de lesões preexistentes, salvo nos primeiros 24 meses do contrato; a cobertura de número ilimitado de consultas médicas; a vedação à variação das contraprestações pecuniárias para os consumidores com mais de 60 anos de idade, participantes há mais de 10 anos; a obrigação de ofertar todos os benefícios previstos na Lei, e o ressarcimento ao Poder Público dos gastos feitos pelos participantes na rede pública de saúde - por considerar que os artigos impugnados, ao estabelecerem os limites de atuação das operadoras de planos privados de saúde, estão em harmonia com a competência do Estado prevista no art. 197 da CF.”\r\n\r\nPor fim, em relação às alegações fáticas sustentadas na inicial, cabe frisar que a parte autora limitou-se a formular argumentos genéricos, sem identificar precisamente o que macularia o ressarcimento ora impugnado.\r\n\r\nAdemais, os atos administrativos gozam de presunção de legalidade, sendo certo que tais alegações foram rebatidas na esfera administrativa, não tendo a autora se desincumbido do ônus de afastá-las.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA, por entender ausentes os requisitos ensejadores de sua concessão, previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.008391-5 CELIA LEITE DE SOUZA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Recebo a petição de fls. 133/135 como emenda à inicial.\r\n\r\n2) Considerando o pedido de desentranhamento dos documentos referentes à autora CÉLIA LEITE DE SOUZA, por alegar que o foro competente seria de Niterói (fl.134), o que interpreto como pedido de desistência, intime-se para que forneça, no prazo de 10(dez) dias, instrumento de mandato com expresso poder para desistir, nos termos do artigo 38, caput, do CPC, sob pena de indeferimento, posto que a procuração de fl. 15 e a autorização de fl. 55 não conferem tal poder.\r\n\r\n3) De acordo com a petição de fl. 134, o autor MAX DE ALENCAR ARARIPE requer a sua inclusão no pólo ativo.\r\n\r\nEntretanto, tendo em vista a preclusão da decisão de fls. 128/129, que o excluiu do pólo ativo, indefiro o seu requerimento, tendo em vista que, assim como os demais excluídos, deverá ajuizar ação própria, a ser livremente distribuída, sob pena de não configurar-se o princípio do juiz natural.\r\n\r\n4) Por ora, defiro o desentranhamento dos documentos referentes aos excluídos MARIA WILMA DE OLIVEIRA (fls.88/95), MARIA REGINA GONZAGA (fls.97/101), JOAQUINA CORRÊA SOUZA DE PAULA (fls.102/107), ANGELIKA DOLORES WEISSENBORN (fls.108/121) e MAX DE ALENCAR ARARIPE (fls.84/87), conforme a decisão de fls. 128/129.\r\n\r\n5) Para fins de verificação da originalidade desta demanda, e diante da cópia da petição inicial juntada às fls. 136/150, reitere-se a intimação dos autores para que forneçam, no prazo de 10(dez) dias, cópias dos documentos que comprovem a listagem dos atuais substituídos ou representados pela Associação autora do processo nº97.0010008-1, apontado no termo de prevenção de fl. 126, posto que ajuizado pela mesma Associação que, na presente ação, foi reconhecida como mera representante dos 5(cinco) autores CELIA LEITE DE SOUZA, NEY FRIEDEMANN DRUMMOND, SULAMITA LOPES BABAUM, TANIA NUNES MORAES, e NEYLA IMBASSAHY DUARTE ARARIPE.\r\n\r\nOutrossim, forneça-se, no prazo de 10(dez) dias, cópia da petição inicial e do julgado proferido no processo nº 98.0030016-3, apontado no termo de prevenção de fl. 126 como tendo sido ajuizado pela mesma autora CELIA LEITE DE SOUZA.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intimem-se pessoalmente os autores para manifestação em 48h, nos termos do artigo 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.011207-1 SERGIO BORGES TERRA (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEsclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, se o valor de R$ 22.800,00 dado à causa corresponde ao benefício patrimonial almejado, devendo, em caso negativo, no mesmo prazo, promover sua alteração.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.015067-9 CLEBIO DE MORAES CAMPOS (Adv. NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEsclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, se o valor de R$ 1.000,00 dado à causa corresponde ao benefício patrimonial almejado, em caso negativo, no mesmo prazo, promover sua alteração.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.021746-4 JOEL JOSE DE OLIVEIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEsclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, se o valor de R$ 15.000,00 dado à causa corresponde ao benefício patrimonial almejado, devendo, em caso negativo, no mesmo prazo, promover sua alteração.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.021770-1 MARIA DE JESUS NEVES FAULHABER (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nA Lei 8036/90, em seu artigo 20, IV, preceitua que:\r\n\r\nArt. 20. A conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada nas seguintes situações:\r\n\r\nIV - falecimento do trabalhador, sendo o saldo pago a seus dependentes, para esse fim habilitados perante a Previdência Social, segundo o critério adotado para a concessão de pensões por morte. Na falta de dependentes, farão jus ao recebimento do saldo da conta vinculada os seus sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, expedido a requerimento do interessado, independente de inventário ou arrolamento;\r\n\r\nLogo, somente os dependentes supracitados poderão requerer os expurgos inflacionários das contas vinculadas ao FGTS, no caso de morte do titular. \r\n\r\nA partir da análise dos autos, verifica-se que a parte autora não comprova ser dependente do de cujus LUIZ CARLOS FAULHABER.\r\n\r\nDesse modo, determino que seja aberta vista à parte autora para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, documento comprobatório de sua habilitação perante a Previdência Social para movimentar o saldo da conta vinculada de seu falecido esposo, em conformidade com o art. 20, IV da lei 8036/90, sob pena de extinção do feito por ilegitimidade ativa ad causam, condição da ação prevista no inc. VI do art. 267 do CPC.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n21 - 2004.51.01.017030-6 JAIME LIBERATO DE MOURA (Adv. CARLOS COELHO NETO) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA-SIPM. . Trata-se de mandado de segurança impetrado por Jaime Liberato de Moura em face do Diretor do Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha, cujo objeto consiste na obtenção da pensão especial de ex-combatente, bem como sua inclusão, e a de seus dependentes, no quadro daqueles que recebem assistência médica gratuita nas unidades hospitalares de saúde do Ministério da Defesa.\r\n\r\nA sentença de improcedência foi reformada pelo acórdão de folhas 77/92, que transitou em julgado em 02.05.2007, e que determinou “... que a autoridade impetrada pague ao impetrante a pensão especial de ex-combatente, desde a data da impetração, bem como para que promova o seu cadastro como beneficiário da assistência médico-hospitalar gratuita, na rede de saúde da Marinha.” (folha 90).\r\n\r\nAssim, intime-se pessoalmente o Diretor do SIPM para que cumpra o julgado, encaminhando-se cópia do referido acórdão e certidão de trânsito, e também para que forneça a este juízo planilhas contendo os valores devidos ao impetrante, de 31.08.2004 até sua data de inclusão em folha de pagamento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se, sendo a União (AGU) com remessa dos autos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n22 - 2006.51.01.020263-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x ITAMAR HOCHE XIMENES JUNIOR. . Tendo em vista que o endereço fornecido na inicial não foi suficiente para o cumprimento da diligência de citação, conforme se verifica da certidão retro, intime-se a Caixa Econômica Federal para que informe o correto endereço do réu, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido in albis, intime-se pessoalmente para manifestação em 48 horas, sob pena do disposto no artigo 267, III, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.020598-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x EDUARDO MOURA SAMPAIO. . 1) Verifica-se que os autos foram retirados com carga pela advogada da Caixa Econômica Federal em 17.04.2007 (fl. 23 verso), para atendimento ao despacho de fl. 23, que concedeu o prazo de 10(dez) dias para manifestação.\r\n\r\nEntretanto, os autos somente foram devolvidos em 26.07.2007 (fl. 23 verso), após ter sido pessoalmente intimada para manifestação (fl. 26 verso, e fl. 27 verso).\r\n\r\nConsiderando que a autora reteve indevidamente os autos por cerca de 3(três) meses, INDEFIRO NOVA CARGA DOS AUTOS PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, facultando a vista somente em cartório.\r\n\r\nAnote a secretaria.\r\n\r\n2) Folha 24: a CEF informa que, após sucessivas diligências, não conseguiu obter os endereços do réu, requerendo, por fim, que seja realizada consulta por este juízo no Sistema de Dados da Receita Federal para tal fim.\r\n\r\nEntretanto, a substituição da parte interessada pelo Juízo na obtenção de documentos e informações somente caberá nos casos em que a mesma comprove a dificuldade concreta ou impossibilidade de obtê-los por meios próprios.\r\n\r\nNeste sentido nos orienta a mais acertada jurisprudência:\r\n\r\n\"Não demonstrada, ainda que perfunctoriamente, a impossibilidade da parte obter diretamente a documentação que entende lhe ser útil, descabe a sua requisição pelo juiz\" (RSTJ 23/249).\r\n\r\nDestarte, concedo o prazo de 10(dez) dias para que a CEF forneça o endereço que possibilite a citação do réu ou para que demonstre as diligências realizadas para tanto.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente a CEF para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2007.51.01.021836-5 ELEONISIA GOMES DE LYRA (Adv. DILSON FERREIRA DE ANAIDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nA legislação estabelece que são da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais as causas cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nTodavia, a parte autora fixou como valor da causa a quantia de R$ 20.000,00 (fl. 09), por ser o valor do negócio realizado com a segunda ré, nos termos da cláusula 4a do contrato de fl. 16 (promessa de cessão de direitos aquisitivos).\r\n\r\nIsto posto, nos termos do artigo 3º, caput, e parágrafo 3o. da Lei 10.259/2001, c/c com o artigo 113 do Código de Processo Civil, DECLINO DE COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDestarte, preclusa esta decisão, remetam-se os presentes autos à Seção de Distribuição dos Juizados e Execuções Fiscais - SEDJE, para redistribuição proporcional entre um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n25 - 88.0023527-1 VITROFARMA IND/ COM/ DE VIDROS S/A E OUTROS (Adv. JOAO MAURICIO OTTONI W. DE A. PINHO) x ROUTTAND - SCANDIFLEX RESINAS LTDA (Adv. KARIN KEMPKES) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . Vistos etc.\r\n\r\n1) Julgada improcedente a pretensão autoral, foi promovida a execução dos honorários advocatícios.\r\n\r\nCitada a empresa VITROFARMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VIDROS S/A (folha 362), foi expedido mandado de penhora e avaliação, tendo demonstrado o pagamento do débito (folha 378).\r\n\r\nDeterminada a citação da empresa ELASTROGRAN LTDA, como sucessora de ROUTTAND-SCANDIFLEX RESINAS LTDA (folha 373), foi efetuada a diligência em face da empresa BASF (folha 392), tendo a mesma comprovado o pagamento do débito (folhas 381/384 e 393). \r\n\r\nIntimada para se manifestar sobre os valores pagos, bem como sobre a alegada sucessão processual da executada “ROUTTAND-SCANDIFLEX RESINAS LTDA”, por “ELASTROGRAN LTDA”, atualmente denominada “BASF POLIURETANOS LTDA “, a União concordou com os valores pagos (folha 396), tendo manifestado ciência quanto à sucessão (folha 409) comunicada anteriormente à folha 381.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO EXTINTA AS EXECUÇÕES de VITROFARMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VIDROS S/A e BASF POLIURETANOS LTDA, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2) Intime-se a União (PFN) para que forneça, no prazo de 10 (dez) dias, outro endereço para citação da empresa DIATEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, uma vez que o fornecido à folha 409 já foi diligenciado, conforme se verifica à folha 364, assim como também restou negativa a diligência de folha 404. \r\n\r\n3) Intime-se também a União para que indique, em igual prazo, bens da empresa SOLIMPEX S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO passíveis de penhora, tendo em vista que a diligência de reforço de penhora restou negativa, conforme certidão de folha 401.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 91.0132612-0 RIO MOTOR S/A E OUTROS (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES, LUCIANA LOUREIRO TERRINHA, ANDREI FURTADO FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . 1) Folhas 453/454: observa-se que foi definitivamente negado seguimento ao agravo de instrumento interposto pela União (fl. 364) da decisão deste juízo de fls. 297/298.\r\n\r\nDestarte, as determinações nela contidas devem ser cumpridas, ou seja, devem as empresas tornar a depositar em juízo, de forma atualizada pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, o valor outrora depositado na conta 0625.005.20000164-6, e que correspondia a R$ 1.137.761,09, atualizados até maio de 2005, para fins de garantir a suspensão da exigibilidade do débito.\r\n\r\n2) Entretanto, observa-se que a empresa CARIOCA CHRISTIANE NIELSEN ENGENHARIA S/A já pagou a quantia de R$ 1.080.151,43, em 19.01.2006 (fls. 39 e 456), com o qual a União já concordou expressamente, conforme a petição de fl. 396, razão pela qual, nada mais resta devido pela referida empresa em relação ao julgado proferido neste processo.\r\n\r\nCom relação ao pedido para extinção do seu processo, ora formulado às fls.453/454, saliente-se que já foi definitivamente julgado, e que a baixa na distribuição somente será efetuada com a remessa dos presentes autos ao arquivo. \r\n\r\n3) Com relação à empresa “PHENIX INDUSTRIA E COMERCIO IMOBILIARIO LTDA”, observa-se que a União não apresentou qualquer débito, mediante os cálculos juntados à fl. 180 dos autos em apenso, razão pela qual nada mais resta a ser por ela depositado à disposição do juízo.\r\n\r\n4) Desde logo, intimem-se as demais empresas autoras RIO MOTOR S/A, PREMIER COM. IND. LTDA e CONBRAS ENGENHARIA LTDA para que, em querendo, comprovem o depósito judicial do valor fixado às fls. 297/298, de forma integral e atualizada (pelo índice constante da tabela de precatórios da JF) do débito referente ao FINSOCIAL, no prazo comum de 10(dez) dias.\r\n\r\n5) Após, intime-se a União para ciência dos depósitos, bem como de que não poderá haver a aplicação de sanções, sobretudo a negativa de expedição de certidão, ou a inscrição no CADIN, com base no inadimplemento do FINSOCIAL, caso tenha sido efetuado o depósito integral pelas referidas empresas da quantia fixada na decisão de fls. 297/298.\r\n\r\n6) Cumpra-se a determinação de fl. 293, expedindo-se o oficio à agência da CEF nº 0750/2003/PAB (fl. 184) para que informe, no prazo de 20(vinte) dias, o saldo da conta 625.005.20000221-9, mencionada na guia de fl. 205, conforme requerido pela empresa CONBRAS ENGENHARIA LTDA, cujos valores foram objeto do alvará 65/93 (fl. 189).\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n27 - 2007.51.01.014099-6 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GILSON ALVES GOMES) x JORGE MENDES ARTEFATOS DE PAPEL LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA). . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração interpostos pela parte embargada contra a decisão de fl. 16, que indeferiu o seu requerimento para retificação do pólo passivo dos presentes embargos, tendo em vista que a execução abrange, além dos honorários de sucumbência devidos ao advogado, também as custas processuais, que seriam devidas à empresa autora, ora embargada.\r\n\r\nObjetiva a parte embargante, em síntese, seja sanada a omissão, alegando que o documento apresentado às fls. 14/15 demonstraria que o advogado da empresa tem legitimidade comprovada para executar o reembolso das custas, que teria sido por ele adiantada, razão pela qual requer seja deferido o reembolso e a retificação da autuação desta ação.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nTempestivos os embargos, deles conheço.\r\n\r\nAssiste razão ao advogado da empresa autora, posto que o contrato de prestação de serviços por eles firmado comprova na cláusula quinta que “as despesas e custas judiciais e administrativas correrão por conta e risco da contratada” (fls. 14/15).\r\n\r\nDestarte, o advogado tem legitimidade para propor a execução tanto dos honorários de sucumbência, quanto das custas por ele despendidas, no processo em apenso, e, por conseqüência, deve figurar no pólo passivo destes embargos.\r\n\r\nPosto isto, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS, para, reconhecendo a existência de omissão, reconsiderar a decisão embargada de fl. 16, item 1, a fim de determinar a modificação do pólo passivo destes embargos, excluindo “JORGE MENDES ARTEFATOS DE PAPEL LTDA” e incluindo o advogado “CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA”, que ajuizou a execução, conforme a petição de fl. 202 dos autos em apenso.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal desta decisão, à SEADI para cumprimento.\r\n\r\n2) Cumpra-se a decisão de fl. 16, item 2, remetendo-se os autos à SEADI para revisão dos cálculos de fl. 203 dos autos em apenso, em conformidade com o “decisum”.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10(dez) dias, a começar pela parte embargada.\r\n\r\nOportunamente, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nId: 301576"
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                            "301577": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000238\r\n\r\nExpediente do dia 26/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0430518-3 CARLOS CESAR DE OLIVEIRA (Adv. ALMIR ALVES DE MATOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000666/2007 FOLHA 43/44 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isto, DECLARO EXTINTA a presente EXECUÇÃO dos honorários de sucumbência e do “quantum” devido ao autor, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2) Folha 406: intime-se o autor para que esclareça, no prazo de 10(dez) dias, a que título e como seria o “cálculo das parcelas de complementação” que considera devidas “em virtude da lei”, a si e ao seu advogado, que requer sejam efetuados pela contadoria judicial, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nDecorrido o prazo, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 97.0021373-0 CLAUDIO PEDRO DANTAS (Adv. VALMIR OLIVEIRA DA SILVA, MARIO CARVALHOSA TAVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . 1) Folha 356: anote a secretaria o novo advogado da curadora especial do autor, assim nomeada pela decisão de fls. 132/133 do Exmo. Relator da apelação, e do termo de compromisso de fl. 168, conforme mencionado na decisão de fl. 315, sem exclusão do advogado Valmir Carvalhosa.\r\n\r\n2) Folhas 354/355: intime-se o advogado Valmir Carvalhosa para ciência.\r\n\r\n3) Folhas 354/355: o presente processo já foi definitivamente julgado, havendo, inclusive, execução e depósito do valor exeqüendo objeto do requisitório expedido em favor do autor, e que permanece à disposição deste juízo, razão pela qual, com fundamento no artigo 575, inciso II, do CPC, indefiro o requerimento de declínio da competência para a Vara Federal de Natal, ora formulado pela parte autora.\r\n\r\nDestarte, deverá a esposa do autor, se assim desejar, requerer a sua habilitação neste processo como nova curadora especial do autor, apresentando a documentação mencionada pelo MPF à fl. 351, para que possa substituir-se à atual curadora Arlinda Pedro de Souza, e para que seja dado prosseguimento à execução, com a solicitação do pagamento do valor exeqüendo de R$ 246.588,88, que se encontra suspenso, conforme ofício de fl. 364.\r\n\r\nPara tanto, deverá o patrono do autor, e beneficiário dos requisitórios, advogado Valmir Oliveira da Silva, ou o novo patrono da curadora especial, advogado Mario Carvalhosa Tavera, comunicar-se diretamente com a esposa do referido autor em Natal/RN, independente da interveniência deste juízo, inclusive, por dever de ofício, conforme previsto na Lei 8.906/94, artigo 34, incisos IX, e XI.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, no prazo comum de 10(dez) dias para os advogados ora mencionados, suspenda-se o processo, mantendo-se os autos em Secretaria, até futuro requerimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se, inclusive, o MPF.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.033766-9 SINDICATO DOS SERVIDORES CIVIS NAS FORCAS ARMADAS NORIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Do exposto, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DA EXECUÇÃO COLETIVA e autorizo, desde já, a extração de peças para que os interessados - ou o próprio Sindicato autor, em nome destes - possam promover a execução em procedimentos individualizados e autônomos, que deverão ser livremente distribuídos a todos os órgãos concorrentemente competentes, nos termos do precedente acima invocado, qual seja, a ação originária n° 9700184005 (AC 1997.51.01.018400-1).\r\n\r\nMantenham-se os autos em secretaria pelo prazo de 30 dias para a extração de documentos.\r\n\r\nDecorrido e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se a União/AGU.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.004712-1 NAIR VIEIRA DOS SANTOS (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora da contestação e dos documentos juntados pela União/AGU, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.007661-3 ALGEWILSON VINHEIRO DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000662/2007 FOLHA 60/67 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida à fl. 57. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, eis que não houve a citação da União.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.008534-1 NELSON MARTINS (Adv. REINALDO BARROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Dê-se vista à parte autora da contestação da União/AGU, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 94.0044615-2 CETENCO ENGENHARIA S/A (Adv. ONURB COUTO BRUNO, ROBERTA DO AMARAL VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Folhas 701/702: defiro o requerimento liquidação por arbitramento do julgado.\r\n\r\nPara tanto, nomeio perito, José Carlos F. Neiva, de endereço conhecido da secretaria, que deverá ser pessoalmente intimado para ciência do encargo, bem como para formular proposta de honorários, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nIntime-se a União, nos termos do artigo 475-A, § 1º, do CPC.\r\n\r\nApós a resposta do perito, dê-se vista às partes sobre a proposta, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, a começar pela empresa autora, que, em caso de concordância, deverá, desde logo, proceder ao depósito em 30(trinta) dias.\r\n\r\nSaliente-se desde logo que não serão aceitos quaisquer quesitos, tendo em vista o disposto no artigo 475-G do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.014058-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x RUY DA COSTA LEMOS (Adv. MARIA CELIA B. CAIUBY, ELISA PINTO DA LUZ PAES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000661/2007 FOLHA 91/94 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto:\r\n\r\n1 - JULGO PROCEDENTE o pedido, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para, acolhendo o laudo pericial, condenar o réu a indenizar a Caixa Econômica Federal, a titulo de dano material, no montante de R$ 124.112,64, atualizados até 10 de janeiro de 2007. Condeno-o, ainda, ao ressarcimento das custas pagas pela autora, bem como em honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\n2 - JULGO IMPROCEDENTE o pedido reconvencional, com fulcro no artigo 269, inciso II, do mesmo diploma legal. Sem custas, de acordo com o artigo 7º da Lei 9.289/96. Condeno o reconvinte em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.018406-5 MARIA DE LOURDES PACHECO COUTO (Adv. ANDREA SILVA DA COSTA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000665/2007 FOLHA 79/84 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 120,00. . Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF a recompor a conta de poupança da autora, efetuando o crédito no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), correspondente aos saques documentados às fls. 18 e 19. Sobre esta importância deverá incidir correção monetária, observando-se os índices de atualização de poupança a partir da data dos saques (22/03/2006) até a data da citação e após os índices estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como juros de mora, à taxa de 1% ao mês, nos termos do artigo 406 do Código Civil.\r\n\r\nCondeno, ainda, a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da prolação desta sentença.\r\n\r\nCondeno a Caixa Econômica Federal ao reembolso das custas efetuadas pela autora. Condeno-a, também, em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, de acordo com a Súmula nº 326 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nOficie-se ao Ministério Público Federal, extraindo-se cópia dos presentes autos, para as providências que entender necessárias.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.008180-3 MARCIA MARTINS DE OLIVEIRA E CASTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2007.51.01.006253-5 ERCI DAS DORES (Adv. JUCYNIL RIBEIRO PEREIRA) x DIRETOR DE INTENDENCIA DA AERONAUTICA - DIRINT. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000660/2007 FOLHA 85/90 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 5,32. . Do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA pleiteada na inicial, para que a DIRETORIA DE INTENDÊNCIA DA AERONÁUTICA - DIRINT forneça ao impetrante certidões onde constem as respostas às perguntas formuladas no requerimento administrativo com protocolo COMAER 67426.0015165/2006, de 04 de outubro de 2006 (fls. 13/15).\r\n\r\nCondeno a União ao reembolso das custas pagas pelo autor. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, nos termos das Súmulas nº 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para reexame obrigatório, em segundo grau de jurisdição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive ao MPF.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.016163-0 ARLINDO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. CAROLINE MENDES CARVALHO) x DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000663/2007 FOLHA 95/97 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para confirmar a liminar que determinou que o Diretor Geral do Hospital dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro se abstivesse de exigir a exoneração do impetrante junto à Secretaria Municipal de Saúde de Duque de Caxias e lhe desse a posse no cargo de Auxiliar de Enfermagem, conforme nomeação constante da Portaria/MS/CGRH nº 208, de 14 de maio de 2007, desde que houvesse compatibilidade de horários entre os dois cargos.\r\n\r\nCondeno a União ao reembolso das custas pagas pelo impetrante. Sem condenação em honorários advocatícios, a teor das Súmulas nº 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para reexame obrigatório, em segundo grau de jurisdição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive o MPF e a União.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2006.51.01.019217-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA) x ELIZABETH CONSTAN CAMPOS (Adv. LUCIANA CONSTAN CAMPOS DE ANDRADE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000664/2007 FOLHA 98/100 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para determinar que o valor devido pela Caixa Econômica Federal, a título de honorários advocatícios, é de R$ 903,56 (novecentos e três reais e cinqüenta e seis centavos), atualizados em agosto de 2005.\r\n\r\nSem custas, ante a isenção conferida pela Lei n° 9.289, de 04 de julho de 96. Sem honorários advocatícios, ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nTraslade-se cópia do presente provimento e dos cálculos de fls. 21/25 para os autos em apenso (processo n.º 95.0006055-8), bem como, oportunamente, da certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n14 - 98.0013414-0 LOJAS CITYCOL S/A (Adv. PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELIANA CORDEIRO MARIA). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 301577"
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000451\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.028769-2 WANDA DE JESUS FERREIRA E OUTROS (Adv. MIGUEL ANTONIO CARDOSO PINTO, JULIANA MATTOS FERRARI GONCALVES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROSA VIRGINIA C. DE CARVALHO, JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.013985-3 ITAMAR MUNIZ DE FREITAS JUNIOR (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Intimem-se as partes, sendo que o autor, pessoalmente no endereço informado às fls. 101, para que compareçam à perícia médica, no dia 26/09/07, às 10:30 h., no consultório do médico designado, à Rua Barão de Jaguaribe, 133, sala 201, Ipanema, munido de todos os documentos de que dispuser, relativamente à doença relatada na inicial.\r\n\r\nO laudo deverá ser apresentado em 30 dias.\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre o laudo em 10 dias sucessivos, a começar pelo autor.\r\n\r\nEsclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, oficie-se o Diretor do Foro para o pagamento dos honorários, devendo para tanto, o perito, fornecer cópia de sua identidade em que conste o número de sua inscrição profissional no órgão competente, bem como indicar o número de inscrição no PIS/PASEP ou INSS e, ainda, os dados de sua conta corrente, contendo o Banco e seu respectivo código, o código da Agência e o número da conta corrente.\r\n\r\nApós, dê-se vista ás partes sobre os esclarecimentos do perito, em 05 dias sucessivos a começar pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.017156-6 CRISTIANO MOREIRA COSTA (Adv. ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Recebo o recurso adesivo nos mesmos efeitos do recurso principal, devendo a parte interessada manifestar-se, em 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima mencionado, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a.Região, com as formalidades legais.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.019523-3 CARLOS ANDRE RIBEIRO DA CONCEICAO (Adv. LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DA DEFESA). . Defiro a prova pericial médica requerida pelo autor, nomeando para o encargo o perito Dr. Carlos Alberto Machado, ciente dos limites impostos pela Res. nº 558, de 22/05/07, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nFaculto às partes a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos, no prazo de 10 dias. No mesmo prazo, traga a ré os documentos solicitados pelo autor às fls. 107/108.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo que o autor, pessoalmente, para que compareçam à perícia médica, no dia 27/09/07, às 07h, no consultório do médico designado, na Av. Treze de Maio, n° 23, sala 911, Centro-RJ, munido de todos os documentos de que dispuser, relativamente à lesão física relatada na inicial.\r\n\r\nO laudo deverá ser entregue 30 dias.\r\n\r\nApós, a realização da perícia venham conclusos para apreciar o pedido de prova testemunhal.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.023483-4 MARIA DA PENHA DA SILVA (Adv. EVERALDO VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2005.51.01.024070-2 MARIUSA FERREIRA DA FONSECA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 322: Dê-se vista ao autor, por 5 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentnça.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 96.0014545-8 EMILIO CELSO MOURA CHAGAS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.021434-0 JARDEL EDUARDO DA SILVA (Adv. ANNA MARIA DE FRANCA OMENA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. PATRICIA FERREIRA BAPTISTA). . Retifico o despacho de fls. 176 face ao teor do art. 520, II do CPC, recebendo a apelação já contra-arrazoada tão somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nSubam.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 99.0016658-2 SAB TRADING COML/ EXP/ S/A (Adv. DR. NABOR BULH~OES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM). . Sobre o ofício de fls. 714/953, digam as partes em 05 dias sucessivos, iniciando-se pela impetrante.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\nQuebra 10 - 2004.51.01.011643-9 SILVIO GURFINKEL (Adv. ALLAM CHEREM SOARES) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE-SEPAT/RJ (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Especifique o impetrante seu requerimento de fls. 269 face os documentos adunados Às fls. 109/151.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.000371-6 DENISE RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA SIP/1 COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Fls. 165/168: Dê-se vista ao autor para requerer o que for de seu interesse, em 10 dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.008133-5 LUCIANA ALVES SAVEDRA (Adv. JOEL SAVEDRA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Fls. 65. Nada a apreciar em face da sentença de fls. 59/63. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n13 - 2004.51.01.007151-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA) x RONILDA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 296339"
                            ],
                            "296340": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000452\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.001243-2 JULIO DOS SANTOS LIMA (Adv. SILVIA COUTINHO COSTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.004445-7 ANTONIO JOSE DUFFLES DE ANDRADE AMARANTE E OUTROS (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Fls. 132/135: Manifestem-se as partes sobre resposta de ofício.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2002.51.01.025082-2 MARIA LUISA ACCIOLY DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARGARIDA MATILDE NEWLANDS DE FREITAS, WAGNER LOPES DA SILVA, LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS, ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO). . \r\n\r\n1. Restaure-se a distribuição.\r\n\r\n2. Defiro a vista, conforme requerido, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.010395-7 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASEF E OUTROS (Adv. LUISA DE PINHO VALLE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Intime-se a ré para juntar aos autos os documentos dos autores relacionados às fls. 439/440.\r\n\r\nAtendido, abra-se vista aos autores .\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.018660-4 YOLANDA PEREIRA BARROS (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.016996-9 JULIO CESAR DUTRA DE OLIVEIRA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.019406-0 ANCELMO CAETANO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso adesivo, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.002406-6 GENI ROSA TURNOWSKI (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.004320-6 ALECSANDER DE ANDRADE BOTELHO E OUTRO (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2002.51.01.011635-2 FRANCISCO PAULO RABELLO (Adv. MARIA ISABEL ESPANHOL DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.012630-9 WEBER RIBEIRO OLIVEIRA (Adv. ROBSON GOMES CARRILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 2007.51.01.008213-3 AFONSO CELSO COSTA SOARES (Adv. MAURA DE LIMA SILVA E SILVA) x DIRETOR DE GESTAO DA ANS - AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR. . Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao Apelado.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal desta Região.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n13 - 94.0025111-4 HUMBERTO RENATO SILVA BRANTES E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Recebo as apelações de fls. 409/419 e 422/428 em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereçam os apelados a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n14 - 2004.51.01.004727-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIS PAULINO DE CARVALHO MOREIRA LEITE) x PAULO CESAR AMARAL CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 73: Defiro o desentranhamento requerido.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.021999-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x PAULO ROBERTO TORRES SAN SEGUNDO (Adv. JORGE ANTONIO CULUCHI). . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2007.51.01.000894-2 UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA) x ANTONIO MARCOS DE MELO. . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 296340"
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                            "296341": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000453\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.017251-6 CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (Adv. CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Sobre o ofício de fls. 130, diga o autor em 05 dias.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.002111-7 ALEXSANDER DA SILVEIRA ARRUDA (Adv. CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARI NHA) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Intime-se a ré sobre o contido às fls. 187/188 e para juntar aos autos a ficha financeira relativa aos meses de setembro de 2006 a maio de 2007, conforme requerido pela parte autora.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 99.0063022-0 ALVARO JOSE BRAZ MINA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETROPOLIS - COOHAPEL (Adv. SEM ADVOGADO) x PROGRAMAS HABITACIONAIS COOPERATIVOS E ENGENHARIA LTDA - PROHACOOPE (Adv. SILVINO CORREA PINTO) x GRUA CONSTRUTORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o prazo requerido pelos autores às fls. 766.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 92.0004315-1 WILSON MENDONCA DE AQUINO (Adv. JOSE PERELMITER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Deixo de receber o recurso de fls. 225/237, por incabível na espécie.\r\n\r\nCumpra-se a parte final da decisão de fls. 223.\r\n\r\n5 - 94.0047092-4 FLOWSERVE DO BRASIL LTDA (Adv. LIDIA MARIA SCHIMMELS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO). . Requeira a parte autora a citação da réu nos termos do art. 730 do CPC, fornecendo as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\nAtendido, cite-se.\r\n\r\n6 - 95.0006113-9 AUGUSTO FILIPE DA SILVA OLIVEIRA (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO, MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Sobre a petição e guia de depósito de fls. 397/400, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.014247-0 EDSON DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. OLENKA DE MAGALHAES GEMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Em face dos esclarecimentos de fls. 271, cumpra-se a 2ª parte do despacho de fls. 269.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.010156-4 OSEAS MOREIRA CARDOSO (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Sobre a petição e cálculos de fls. 107/115, diga a ré em 10 dias.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.022422-1 RUBENS DE ABREU (Adv. PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). . Dê-se vista a ré para requerer o que for de direito.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2002.51.01.009574-9 MARY BRITO DE MEDICI E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSÉ ROBERTO S.DE O. JÚNIOR) x DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Dê-se vista as partes em 05 dias para requerer o que entender de direito.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.028870-2 ELEN COSTA TAVARES PIRES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Cumpra-se o despacho de fls. 153.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n12 - 00.0694537-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO LUIZ ALVES DE VASCONCELLOS) x ALTANIR DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o prazo requerido pela exeqüente.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n13 - 93.0061826-1 CLAUDIA MARIA DOS REIS MONTEIRO E OUTRO (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nIndefiro o pedido de fls. 190/192, vez que a ré restou vencida, conforme acórdão de fls. 151.\r\n\r\nCumpra-se despacho de fls. 188.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 296341"
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                    "22ª Vara Federal": {
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                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000499\r\n\r\nExpediente do dia 23/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.005483-0 CLUBE DE ENGENHARIA E OUTRO (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO, ROBERT ALDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . Considerando que a decisão de fls. 267 não desafia o recurso interposto pela parte autora às fls. 270/295, deixo de recebê-lo, e determino, dessa forma, o arquivamento e baixa destes autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.026030-3 SERGIO EDUARDO MOREIRA (Adv. DORNELES ROMUALDO DO NASCIMENTO, EVANDRO ZANATTA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GENEZIO FERNANDES VIEIRA). . Em sede de execução dos honorários advocatícios fixados na sentença proferida às fls. 100/104, requer o autor às fls. 159, excepcionalmente, o parcelamento das custas devidas em cinco parcelas sucessivas, ao argumento do estado de saúde do autor.\r\n\r\nAnte a petição formulada às fls. retro pela União Federal (PFN), a qual nega o supracitado pedido, concedo ao executado a opção de efetuar o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, mais custas e honorários advocatícios e o restante em seis parcelas mensais e na forma do artigo 745-A do CPC.\r\n\r\nTodavia, convém ressaltar ao Executado que, em caso de eleição por tal depósito, o descumprimento de qualquer das prestações acarretará o vencimento das subseqüentes e o prosseguimento do processo com imediato início dos atos executivos, além da aplicação de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas, como estabelecido no § 2º do aludido artigo.\r\n\r\nSendo assim, ao autor para manifestação em dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, sem manifestação, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.013554-2 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINTERGIA E OUTRO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 126/128, em seu duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada (Ré) para, querendo, apresentar contra-razões na quinzena legal.\r\n\r\nEm seguida, subam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.014812-3 IEDA FERREIRA DE SOUSA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Fls. 303/304: Deixo de apreciar a petição formulada, eis que idêntica à constante de fls. 284, já devidamente analisada, como demonstra fls. 301/302, motivo pelo qual determino o derradeiro prazo de dez dias para o cumprimento pela parte autora do estabelecido no item II desta decisão.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.004012-2 DONA ISABEL S/A (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x UNIAO FEDERAL. . Fls. retro: Defiro o parcelamento relativo aos honorários periciais em seis parcelas de R$ 10.000,00 (dez mil reais), devendo a primeira ser depositada em dez dias e as demais a cada trinta dias.\r\n\r\nAo final, ao perito para a feitura do laudo, no trintídio.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 88.0029659-9 ANTONIO LOURENCO DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA EMILIA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA CAMPELO ARANTES). . Tendo em vista que foi negado provimento ao recurso interposto pelo INSS em sede de embargos a execução, dê-se vista a parte autora para que traga os cálculos atualizados de fls.111/162.\r\n\r\nDecorrido, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 95.0019310-8 SONIA MARIA DE SOUZA SARMENTO E OUTROS (Adv. GEORGE ALBERTO C. DE ANDRADE, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Tendo em vista a certidão retro, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.004506-5 REINALDO VIEIRA CAVEARI (Adv. DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Às fls. retro, o médico ortopedista, Dr. André de Souza Lima, nomeado perito por este Juízo, comunica que o exame médico-pericial será realizado no dia 01/10/07, às 09 h., no seu consultório particular, localizado na Av. Nossa Senhora de Copacabana 817/501 - Copacabana.\r\n\r\nAssim sendo, intimem-se as partes, a fim de que tomem ciência do referido exame pericial.\r\n\r\nApós, suspendo o presente feito, aguardando a realização do exame pericial, pelo expert e conseqüentemente a entrega do laudo.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.019901-9 MARIA DA GLORIA SCHMIDT DE PINHO RODRIGUES (Adv. MARIZE CAMPOS BRANQUINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, com base no art. 475-J do CPC, ou sobre a concordância do desconto de sucumbência em folha de pagamento.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.005531-2 RAFAEL FELIX BATISTA (Adv. RICARDO GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a produção da prova pericial médica, requerida à fl. 144, na especialidade de Cardiologia, nomeando como perito o Dr. Marco Antônio da Silva Beltrão, de endereço conhecido desta Secretaria.\r\n\r\nTendo em vista tratar-se de gratuidade de justiça, fixo os honorários periciais em R$ 234,80. \r\n\r\nDê-se vista às partes para a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos ,no prazo de cinco dias.\r\n\r\nIntime-se o perito para ciência de sua nomeação, bem como para que marque a perícia, informando a este Juízo o dia, a hora e local para a realização da mesma.\r\n\r\nO perito deve ser cientificado do prazo de trinta dias, a contar da realização do exame para a feitura do laudo, respondendo a todos os quesitos formulados pelas partes.\r\n\r\nRessalte-se que o exame deverá ser agendado com tempo suficiente para ser dada ciência às partes.\r\n\r\nOutrossim, deve o mandado de intimação do perito ser instruído com cópia da exordial e dos quesitos formulados pelas partes.\r\n\r\nCom a resposta do perito, intime-se o autor para que compareça à perícia e a União Federal para ciência da data marcada.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, às partes pelo prazo sucessivo de quinze dias, a começar pelo autor, para se manifestarem sobre o laudo pericial.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO solicitando a verba dos honorários periciais. (Resolução 440, de 30/05/05 do CJF, art.3º).\r\n\r\nIndefiro o requerido pelo autor nos itens 2, 3, 4, 5 e 6 de sua petição de fls. 144/146, por se tratar de pedido novo e estranho à exordial além de adentrar ao mérito administrativo que afasta a apreciação deste juízo.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.006303-5 MANOEL MEDEIROS BEZERRA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Recebo a apelação em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo E. TRF - 2a. Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2004.51.01.009108-0 LYGIA BRAZ RODRIGUES (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Dê-se vista da complementação do laudo à CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, caso nada seja requerido, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.016807-6 RICARDO DIZ (Adv. CRISPIM JOSE DOS SANTOS, JEFFERSON PINTO GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . Diante da cópia de fls. 19/31,verifica-se que não é o caso de litispendência nem coisa julgada, logo, citem-se.\r\n\r\nAntes,porém, ao autor para que forneça duas cópias da exordial do presente feito para fins de instrução dos mandados tendo em vista a certidão de fls. retro.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 95.0011498-4 JOSE CORREA CAMPOS E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS, CLAUDIO LUIZ DE AZEVEDO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Trata-se de ação ordinária ajuizada por José Correa Campos e Outros em face da CEF objetivando a revisão dos cálculos de juros creditados à conta de FGTS com a aplicação da taxa progressiva remuneratória e o pagamento das diferenças entre os valores creditados e os valores efetivamente devidos.\r\n\r\nÀs fls.106/112, sentença na qual o pedido de Jose Carlos de Oliveira foi julgado improcedente e o pedido dos demais autores foi procedente sendo determinado que a CEF procedesse ao cálculo de juros nas suas contas vinculadas de FGTS a partir das respectivas datas de opção durante todo o seu período mediante utilização das taxas de juros progressivas referidas na primitiva redação do art.4 da L.5107/66 acrescido de juros e correção monetária.\r\n\r\nÀs fls.227, o STF deu provimento em parte ao Recurso Extraordinário da CEF fazendo menção que a correção dos saldos existentes nas contas de FGTS com relação aos índices de certos planos econômicos.\r\n\r\nÀs fls.285/286, a CEF alega que houve um equívoco no julgamento de seu RE, na medida em que não há condenação alguma da CEF em recompor a conta do autor com planos econômicos.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. DECIDO.\r\n\r\nEm que pesem a alegação da CEF de fls.285/286, cabe ser ressaltado que a própria CEF menciona em suas peças de recurso especial e extraordinário que o feito objetivava a recomposição prejuízos na correção dos depósitos das contas vinculadas decorrentes dos planos econômicos baixados pelo Governo Federal.\r\n\r\nObserve-se,ainda,que a decisão de fls.227 transitou em julgado em 22/01/03, não havendo mais o que ser discutido sobre a mesma.\r\n\r\nLogo, à CEF para dar efetivo cumprimento ao julgado a que foi condenada, bem como se manifestar sobre o pleito de fls.262 de remessa dos autos ao Juízo de Volta Redonda em virtude do domicílio dos autores. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n15 - 95.0013655-4 GELSON VALADAO E OUTROS (Adv. VICTOR MELLO DE ASSUMPCAO CARDOSO, FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Fls.631: Defiro. \r\n\r\nSuspenso o presente feito por 30 dias.\r\n\r\nApós, à parte autora para manifestação no prazo de dez dias.\r\n\r\n16 - 99.0010874-4 JOSE ADENILSON CONCEICAO DIAS (Adv. JORGE MIGUEL DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001013/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nCuida-se de ação ordinária ajuizada por JOSE ADENILSONCONCEIÇÃO DIAS em face da CEF objetivando o recebimento das reposições referentes aos planos econômicos Bresser, 1987, Verão 1989, Collor I e Collor II nos seguintes índices 8,04%,47,92%, 84,32%,44,80% e 20,16%.\r\n\r\nÀs fls.45, despacho determinando que a parte autora se manifestasse quanto ao seu interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nÀs fls.45-v, certidão atestando que não houve manifestação da parte autora.\r\n\r\nÀs fls.50, despacho determinando a intimação pessoal da parte autora para que ratifique seu interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nÀs fls.54,certidão atestando que o autor não reside mais no endereço informado nos autos.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nÉ dever das partes manter atualizado seu endereço, como se depreende do art.238 do CPC, abaixo transcrito:\r\n\r\n“Art. 238. Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais e aos advogados pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de secretaria.(Redação dada pela Lei nº 8.710, de 24.9.1993)\r\n\r\nParágrafo único. Presumem-se válidas as comunicações e intimações dirigidas ao endereço residencial ou profissional declinado na inicial, contestação ou embargos, cumprindo às partes atualizar o respectivo endereço sempre que houver modificação temporária ou definitiva. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).”\r\n\r\nCompulsando-se os autos verifica-se que o autor não informou ao Juízo qualquer mudança de endereço, inviabilizando desta forma a intimação pessoal do mesmo , ensejando desta forma a extinção do processo. Neste sentido, observem-se os seguintes arestos:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE DESPACHO. INTIMAÇÃO PESSOAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. CPC-ART.39, II.\r\n\r\n- O Juiz determinou a intimação pessoal do Autor para, sob pena de extinção do feito, dar cumprimento ao despacho que determinava a comprovação de sua residência. Todavia, o mesmo não foi encontrado no endereço apresentado na inicial.\r\n\r\n- O argumento de que, face ao longo tempo decorrido, o Autor teria mudado sua residência não merece prosperar, pois, a teor do inciso II do art.39 do CPC, é ônus do advogado comunicar ao escrivão do processo qualquer mudança de endereço.\r\n\r\n- Logo, é incensurável a sentença terminativa, tendo o Juiz a quo obedecido, fielmente, o comando insculpido no parágrafo único do art.267 do CPC.\r\n\r\n- Apelação improvida.\r\n\r\n(TRF 2 REGIÃO AC - Processo: 9602033495 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Fonte DJU DATA:03/10/2000 Relator(a) JUIZ SERGIO FELTRIN CORREA)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISORIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. AUSENCIA DA PROVA DO TRANSITO EM JULGADO DA DECISÃO RESCINDENDA. SILENCIO DA PARTE, ANTE A INTIMAÇÃO PARA SUPRIR A FALTA.\r\n\r\n1. INTIMADO O PROCURADOR PARA SUPRIR A FALTA, SILENCIOU.\r\n\r\n2. NA TENTATIVA DE INTIMAÇÃO PESSOAL, FICOU EVIDENCIADO QUE HOUVE MUDANÇA DE ENDEREÇO SEM COMUNICAÇÃO PREVIA AO JUIZO.\r\n\r\n3. PROVA NECESSARIA QUE NÃO FOI PRODUZIDA.\r\n\r\n4. ACOLHIMENTO DE QUESTÃO DE ORDEM PARA EXTINGUIR-SE O PROCESSO.\r\n\r\n(TRF 4 REGIÃO QUO - QUESTÃO DE ORDEM Processo: 9204283068 UF: RS Órgão Julgador: TURMAS REUNIDAS\r\n\r\nFonte DJ DATA:23/11/1994 PÁGINA: 67764 Relator(a) FÁBIO ROSA)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. ABANDONO DA CAUSA POR MAIS DE 01 ANO. NÃO ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO JUNTO AO JUÍZO.EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. ARTS. 39, II E 267, II, DO SISTEMA PROCESSUAL CIVIL. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 240 - STJ. RECURSO IMPROVIDO.\r\n\r\n1. COMPETE AO ADVOGADO DO AUTOR COMUNICAR AO ESCRIVÃO DO PROCESSO QUALQUER MUDANÇA DE ENDEREÇO, NA FORMA PRECONIZADA NO ART. 39, II, DO CPC.\r\n\r\n2. O AUTOR, NO CASO, ABANDONOU A DEMANDA POR MAIS DE 01 ANO.\r\n\r\n3. EM QUE PESE OS TERMOS DA SÚMULA Nº 240-STJ, A QUAL NÃO PERMITE A EXTINÇÃO DO PROCESSO, POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR, SEM REQUERIMENTO DO RÉU, DIVERSA É A SITUAÇÃO DOS PRESENTES AUTOS, PORQUANTO, INEXISTIU A CITAÇÃO, NÃO SE PODENDO, ASSIM, PRESUMIR INTERESSE DO RÉU NA CONTINUIDADE E SOLUÇÃO DA CAUSA E NEM PRIVILEGIAR LITIGANTE DESINTERESSADO.\r\n\r\n4. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA CORTE (AMS Nº 67.294-PB, REL. DES. FEDERAL LÁZARO GUIMARÃES - 2ª TURMA).\r\n\r\n5. APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\n(TRF 5 REGIÃO AC - Processo: 200105000407982 UF: PB Órgão Julgador: Quarta Turma Fonte DJ - Data::06/04/2004 - Página::601 Relator(a) Desembargador Federal Marcelo Navarro) \r\n\r\nLogo, dou por válida a intimação do impetrante.\r\n\r\nPor fim, defiro a gratuidade de justiça nos temos da L.1060/50.\r\n\r\nDO EXPOSTO, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art.267,III, do CPC.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.028835-0 SAMUEL DA SILVA (Adv. ANA PAULA RODRIGUES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nO título judicial transitado em julgado determinou o cumprimento de uma obrigação de fazer, razão pela qual é inadmissível a intimação da ré para que efetue pagamento, sendo nulas todas as decisões a partir de fls. 170, inclusive.\r\n\r\nQuanto à alegação da CEF de que o autor não é optante pelo regime do FGTS, deve ser desde logo esclarecido que a possibilidade de levantamento dos valores depositados na conta vinculada deverá ser averiguada em sede administrativa, uma vez que, repita-se, houve tão somente condenação à obrigação de fazer.\r\n\r\nRevogo, desde logo, as astreintes impostas. \r\n\r\nDispõe o §6º do art. 461 do CPC que “o juiz poderá, de ofício, modificar o valor ou a periodicidade da multa, caso verifique que se tornou insuficiente ou excessiva”. É certo que em tal previsão inclui-se o poder de revogação das astreintes impostas, como afirmado pelo Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - RECURSO ESPECIAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - OBRIGAÇÃO DE FAZER - - ART. 461 DO CPC - ASTREINTES: SUSPENSÃO DE OFÍCIO PELO JUIZ - POSSIBILIDADE - INEXISTÊNCIA DE DECISÃO ULTRA PETITA - NECESSIDADE DE FUNDAMENTAÇÃO - OFENSA AO ART. 128 DO CPC.\r\n\r\n1. O art. 461 do CPC prevê a cominação de multa para cumprimento da obrigação de fazer e não fazer, podendo ser fixada de ofício ou a requerimento da parte.\r\n\r\n2. O juiz, também de ofício ou a requerimento da parte, conforme autorizado pelo §6º do mesmo dispositivo legal, está autorizado a modificar o valor ou a periodicidade da multa, caso verifique se se tornou insuficiente ou excessiva.\r\n\r\n3. Não obstante inexistir previsão expressa, o magistrado pode sobrestar ou suspender a pena imposta, ainda que sem requerimento da parte. Inteligência do art. 461 do CPC. Nessas circunstâncias, não há que se falar em julgamento ultra petita.\r\n\r\n4. Entretanto, qualquer decisão deve ser fundamentada, o que não ocorreu na hipótese dos autos, ensejando negativa de vigência ao art. 128 do CPC.\r\n\r\n5. Necessidade de retorno dos autos ao Tribunal a quo para complementação do julgamento.\r\n\r\n6. Recurso especial provido em parte.\r\n\r\n(REsp 776.922/SP, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 27.03.2007, DJ 13.04.2007 p. 364)\r\n\r\nO objetivo da fixação de multa é, na própria dicção da lei, a “efetivação da tutela específica” concedida. Trata-se de um meio de coerção para o cumprimento da determinação judicial. Se é certo que a multa diária pode “ultrapassar o valor da obrigação a ser prestada, porque a sua natureza não é compensatória, porquanto visa persuadir o devedor a realizar a prestação devida” (cf. REsp 770.753/RS, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 27.02.2007, DJ 15.03.2007 p. 267), também é verdade que a “a multa pelo descumprimento de decisão judicial não pode ensejar o enriquecimento sem causa da parte a quem favorece,” (cf. REsp 793491/RN, Rel. Ministro CESAR ASFOR ROCHA, QUARTA TURMA, julgado em 26.09.2006, DJ 06.11.2006 p. 337).\r\n\r\nNo caso do cumprimento da obrigação de fazer consistente na recomposição do saldo das contas vinculadas do FGTS, não houve uma desídia deliberada por parte da CEF, mas sim a dificuldade de cumprimento das decisões judiciais por conta da multiplicação dos feitos e da escassez de dados, via de regra em poder de outras instituições financeiras, anteriormente depositárias das contas vinculadas. Em igual sentido, destacamos o seguinte julgado, dentre muitos:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. MULTA COMINATÓRIA.\r\n\r\nI - Nas hipóteses do eventual não cumprimento voluntário dos termos condenatórios previstos no decisum sentencial cognitivo, um novo processo, próprio e autônomo, deve ser instaurado, para, em última análise, compelir o cumprimento integral dos ditames sentenciais; II - Destarte, inexiste, em nossa legislação processual, caminhos alternativos, supostamente mais efetivos, para determinar, - de forma imediata e sinérgica -, o pleno cumprimento do dispositivo sentencial cognitivo, de natureza condenatória, mormente através da imposição de multa cominatória, na qualidade de inequívoco elemento coercitivo (ou seja, ameaçador quanto à imposição de sanção pecuniária) e coativo (ou seja, aplicador último de sanção pecuniária); III - Em que pese o interesse do credor em ver satisfeita a sua obrigação o quanto antes, não há como desconsiderar o fato de que a CEF, como gestora do FGTS, é responsável pelo cumprimento das milhares de sentenças condenatórias referentes à aplicação dos expurgos inflacionários; IV - Agravo de Instrumento improvido. \r\n\r\n(TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO, AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 150537, Processo: 2006.02.01.012532-0 UF : RJ Orgão Julgador: SÉTIMA TURMA ESP., Data Decisão: 14/02/2007 Documento: TRF200160887, DJU DATA:01/03/2007 PÁGINA: 277 Relator JUIZ REIS FRIEDE)\r\n\r\nA cominação indiscriminada de multa em desfavor da CEF traz por conseqüência lesões econômicas ao próprio Fundo de Garantia, desprovido de personalidade jurídica própria e gerido pela ré, o que pode ocasionar graves prejuízos à sociedade, considerando as destinações dos recursos do FGTS. Não se pode, admitir, portanto, que a aplicação de multa diária implique em enriquecimento indevido de autores, em detrimento ao interesse público, a despeito da espera que sofreram até a concretização do comando judicial.\r\n\r\nIn casu, até a presente data ainda não foram obtidos os dados necessários ao cumprimento da obrigação de fazer, em poder dos bancos depositários. \r\n\r\nIntime-se a CEF para que comprove, em até 30 (trinta) dias, a reconstituição do saldo da conta do autor. Após, dê-se vista ao demandante.\r\n\r\nDê-se ciência às partes.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.006710-6 MARIA CARMEM DE SA E SOUSA E OUTRO (Adv. IALACI RUTH DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Tendo em vista o retorno dos autos do E.TRF 2 Região, à parte autora para manifestação.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.020036-0 GEDIR DE OLIVEIRA PIMENTEL (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Tendo em vista a manifestação das partes e os extratos de fls.130/136, dou por cumprida a obrigação a que a CEF foi condenada.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.008506-7 GERMANO DE MORAES BENTO (Adv. JOSE CLEMENTE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 36/37: Devidamen te instado a apresentar o extrato do mês de julho/87, o autor alegou que o mesmo já se encontra nos autos. Entretanto, é de se consignar que aquele acostado à fl. 09 é referente ao mês de agosto, no qual se deu a aplicação do índice concernente ao mês de julho, o qual não é objeto do presente feito.\r\n\r\nDessa forma, intime-se o autor para que traga aos autos, no prazo de dez dias, o extrato do mês de JULHO/87.\r\n\r\nCumprido, abra-se vista à CEF. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.009050-6 SINDICADO DOS EMPREGADOS EM CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE ALIMENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARILENE BRAILE FERREIRA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\nIntimem-se as partes para informarem se os valores questionados no presente feito ainda permanecem bloqueados, uma vez que já se passaram mais de quarenta dias do aludido bloqueio. Em caso positivo, deve ser informado o motivo pelo qual o montante continua indisponível. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.011302-6 MARIA DA GLORIA DE PAIVA ROCHA (Adv. WALDIR PETRONE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora, em réplica, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo, nesta mesma oportunidade, esclarecer se possui provas a produzir, justificando-as desde logo.\r\n\r\nApós, à ré ( CEF ), pelo mesmo prazo, para que também se manifeste acerca de provas.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.011545-0 AMERICA BORGES GRACIOSA (Adv. JULIO CEZAR MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.retro: Suspenda-se o presente feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.011652-0 VANDA DOS SANTOS FERNANDES (Adv. JULIO CEZAR MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.retro: Suspenda-se o presente feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.018802-6 MARCELO DE SA CAVALCANTI DO VALLE (Adv. VANESSA ISADORA GENARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora, em réplica, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo, nesta mesma oportunidade, esclarecer se possui provas a produzir, justificando-as desde logo.\r\n\r\nApós, à ré ( CEF ), pelo mesmo prazo, para que também se manifeste acerca de provas.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n26 - 2004.51.01.022563-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x VANUSI SERRA CABREIRA. . Fls.53: Indefiro, por ora, na medida em que ainda não se tentaram formas menos gravosas de penhora.\r\n\r\nSendo assim, diante da certidão de fls.51, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n27 - 2007.51.01.020650-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x ADERSON MARINHO VIEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001012/2007 FOLHA 01-02 Custas para Recurso - Autor: R$ 190,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nCuida-se de ação possessória ajuizada pela CEF em face de ANDERSON MARINHO VIEIRA objetivando sua reintegração na posse do imóvel sito à Rua Rio Preto, 128, ap.304, Brás de Pina.\r\n\r\nAlega que arrematou o referido imóvel no procedimento de execução extrajudicial cujos leilões ocorreram em 24/10/2002 e 26/11/2002; que neste procedimento figurava como executado o ora réu; que em 12/01/2005 a CEF alienou fiduciariamente o imóvel a CLEIDE GAMA e SIDNEY PALHARES DE PAULO, que passaram a ter a qualidade de devedores/fiduciantes e a CEF passou a qualidade de credor/fiduciário; que até a presente data os adquirentes não puderam imitir na posse do imóvel visto o que o réu se recusa a desocupá-lo.\r\n\r\nInicial instruída com os documentos de fls.11/27.\r\n\r\nCustas parcialmente recolhidas às fls.28.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. DECIDO.\r\n\r\nA ação de reintegração de posse é a via adequada para obtenção de tutela posse quando ela sofreu esbulho. A posse se traduz como o poder de fato sobre uma coisa,exercido por aquele que procede como normalmente o faz o proprietário.\r\n\r\nEm que pese o réu encontrar-se aparentemente indevidamente no imóvel em questão, verifica-se que a CEF não é a parte realmente interessada no presente feito, na medida em que já alienou o imóvel ora discutido.\r\n\r\nLogo,quem tem legitimidade ativa no presente são os adquirentes do imóvel, a saber: CLEIDE GAMA e SIDNEY PALHARES DE PAULO.\r\n\r\nSendo assim, julgo extinto o presente feito sem resolução de mérito nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nCustas para recurso a serem complementadas pela CEF.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n28 - 2003.51.01.006301-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATHIA VIANNA, ALZIRA ILDA DA SILVA) x REGINA DE FATIMA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Autos desarquivados à disposição da parte autora pelo prazo de dez dias. Transcorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.020941-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x BRUNO DOS SANTOS CASTRO. . Fls.43: Defiro.\r\n\r\nSuspenda-se o presente feito por 30 dias.\r\n\r\nApós, à CEF para que forneça o endereço atualizado do réu. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.002756-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x GISELE ROCHA JORGE. . Diante da inércia da parte ré, decreto sua revelia. \r\n\r\nSendo assim, converto o mandado inicial em mandado executivo.\r\n\r\nOutrossim, diante da certidão de fls.36 da qual depreende-se que a executada afirma não possuir bens a serem penhorados, alternativa não há senão deferir o pedido de penhora on-line formulado pela Exeqüente à fl. 38, pelo convênio Bacen-Jud. \r\n\r\nProceda-se à penhora do valor exeqüendo, R$ 15.804,22 (fls.28), nos termos do artigo 655, inc. I, c/c art. 655-A, ambos do CPC, com a redação conferida pela Lei 11.382/2006.\r\n\r\nRessalte-se, desde já, que na forma do que preceitua o §2º do artigo 655-A do CPC, compete ao executado comprovar que as quantias depositadas em conta corrente referem-se à hipótese do inciso IV do caput do art. 649 do CPC ou que estão revestidas de outra forma de impenhorabilidade.\r\n\r\nApós a efetivação da diligência ora deferida, dê-se vista à Exeqüente, para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n31 - 2004.51.01.017520-1 LUCIANA CASTANHA NEVES MACEDO E OUTRO (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO YUKIO D. S. KATAOKA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001009/2007 FOLHA 03-05 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nCuidam-se de embargos de terceiros ajuizados por LUCIANA CASTANHA NEVES MACEDO e MAURICIO BELCAVELLO MACEDO em face da CEF objetivando a suspensão da execução de nº950024120-0 até que seja decidida a ação ordinária em tramite na 5 VF, bem como que o agente financiador se abstenha de promover qualquer execução extrajudicial.\r\n\r\nGratuidade de justiça deferida às fls.162.\r\n\r\nÀs fls.222-v e 223-v, certidão negativa dos mandados de intimação dos embargantes em virtude dos mesmos não residirem mais no endereço fornecido nos autos.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nÉ dever das partes manter atualizado seu endereço, como se depreende do art.238 do CPC, abaixo transcrito:\r\n\r\n“Art. 238. Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais e aos advogados pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de secretaria.(Redação dada pela Lei nº 8.710, de 24.9.1993)\r\n\r\nParágrafo único. Presumem-se válidas as comunicações e intimações dirigidas ao endereço residencial ou profissional declinado na inicial, contestação ou embargos, cumprindo às partes atualizar o respectivo endereço sempre que houver modificação temporária ou definitiva. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).”\r\n\r\nCompulsando-se os autos verifica-se que a parte autora não informou ao Juízo qualquer mudança de endereço, inviabilizando desta forma a intimação pessoal da mesma , ensejando desta forma a extinção do processo. Neste sentido, observem-se os seguintes arestos:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE DESPACHO. INTIMAÇÃO PESSOAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. CPC-ART.39, II.\r\n\r\n- O Juiz determinou a intimação pessoal do Autor para, sob pena de extinção do feito, dar cumprimento ao despacho que determinava a comprovação de sua residência. Todavia, o mesmo não foi encontrado no endereço apresentado na inicial.\r\n\r\n- O argumento de que, face ao longo tempo decorrido, o Autor teria mudado sua residência não merece prosperar, pois, a teor do inciso II do art.39 do CPC, é ônus do advogado comunicar ao escrivão do processo qualquer mudança de endereço.\r\n\r\n- Logo, é incensurável a sentença terminativa, tendo o Juiz a quo obedecido, fielmente, o comando insculpido no parágrafo único do art.267 do CPC.\r\n\r\n- Apelação improvida.\r\n\r\n(TRF 2 REGIÃO AC - Processo: 9602033495 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Fonte DJU DATA:03/10/2000 Relator(a) JUIZ SERGIO FELTRIN CORREA)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. ABANDONO DA CAUSA POR MAIS DE 01 ANO. NÃO ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO JUNTO AO JUÍZO.EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. ARTS. 39, II E 267, II, DO SISTEMA PROCESSUAL CIVIL. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 240 - STJ. RECURSO IMPROVIDO.\r\n\r\n1. COMPETE AO ADVOGADO DO AUTOR COMUNICAR AO ESCRIVÃO DO PROCESSO QUALQUER MUDANÇA DE ENDEREÇO, NA FORMA PRECONIZADA NO ART. 39, II, DO CPC.\r\n\r\n2. O AUTOR, NO CASO, ABANDONOU A DEMANDA POR MAIS DE 01 ANO.\r\n\r\n3. EM QUE PESE OS TERMOS DA SÚMULA Nº 240-STJ, A QUAL NÃO PERMITE A EXTINÇÃO DO PROCESSO, POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR, SEM REQUERIMENTO DO RÉU, DIVERSA É A SITUAÇÃO DOS PRESENTES AUTOS, PORQUANTO, INEXISTIU A CITAÇÃO, NÃO SE PODENDO, ASSIM, PRESUMIR INTERESSE DO RÉU NA CONTINUIDADE E SOLUÇÃO DA CAUSA E NEM PRIVILEGIAR LITIGANTE DESINTERESSADO.\r\n\r\n4. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA CORTE (AMS Nº 67.294-PB, REL. DES. FEDERAL LÁZARO GUIMARÃES - 2ª TURMA).\r\n\r\n5. APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\n(TRF 5 REGIÃO AC - Processo: 200105000407982 UF: PB Órgão Julgador: Quarta Turma Fonte DJ - Data::06/04/2004 - Página::601 Relator(a) Desembargador Federal Marcelo Navarro) \r\n\r\nDO EXPOSTO, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art.267,II, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.017525-0 ELIENE LOPES DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001011/2007 FOLHA 15-17 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nCuidam-se de embargos de terceiros ajuizados por ELIENE LOPES DE OLIVEIRA SANTOS e SERGIO DA SILVA SANTOS em face da CEF objetivando a suspensão da execução de nº950024120-0 até que seja decidida a ação ordinária em tramite na 5 VF, bem como que o agente financiador se abstenha de promover qualquer execução extrajudicial.\r\n\r\nGratuidade de justiça deferida às fls.158.\r\n\r\nÀs fls.212-v e 213-v, certidão negativa dos mandados de intimação dos embargantes em virtude dos mesmos não residirem mais no endereço fornecido nos autos.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nÉ dever das partes manter atualizado seu endereço, como se depreende do art.238 do CPC, abaixo transcrito:\r\n\r\n“Art. 238. Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais e aos advogados pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de secretaria.(Redação dada pela Lei nº 8.710, de 24.9.1993)\r\n\r\nParágrafo único. Presumem-se válidas as comunicações e intimações dirigidas ao endereço residencial ou profissional declinado na inicial, contestação ou embargos, cumprindo às partes atualizar o respectivo endereço sempre que houver modificação temporária ou definitiva. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).”\r\n\r\nCompulsando-se os autos verifica-se que a parte autora não informou ao Juízo qualquer mudança de endereço, inviabilizando desta forma a intimação pessoal da mesma , ensejando desta forma a extinção do processo. Neste sentido, observem-se os seguintes arestos:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE DESPACHO. INTIMAÇÃO PESSOAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. CPC-ART.39, II.\r\n\r\n- O Juiz determinou a intimação pessoal do Autor para, sob pena de extinção do feito, dar cumprimento ao despacho que determinava a comprovação de sua residência. Todavia, o mesmo não foi encontrado no endereço apresentado na inicial.\r\n\r\n- O argumento de que, face ao longo tempo decorrido, o Autor teria mudado sua residência não merece prosperar, pois, a teor do inciso II do art.39 do CPC, é ônus do advogado comunicar ao escrivão do processo qualquer mudança de endereço.\r\n\r\n- Logo, é incensurável a sentença terminativa, tendo o Juiz a quo obedecido, fielmente, o comando insculpido no parágrafo único do art.267 do CPC.\r\n\r\n- Apelação improvida.\r\n\r\n(TRF 2 REGIÃO AC - Processo: 9602033495 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Fonte DJU DATA:03/10/2000 Relator(a) JUIZ SERGIO FELTRIN CORREA)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. ABANDONO DA CAUSA POR MAIS DE 01 ANO. NÃO ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO JUNTO AO JUÍZO.EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. ARTS. 39, II E 267, II, DO SISTEMA PROCESSUAL CIVIL. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 240 - STJ. RECURSO IMPROVIDO.\r\n\r\n1. COMPETE AO ADVOGADO DO AUTOR COMUNICAR AO ESCRIVÃO DO PROCESSO QUALQUER MUDANÇA DE ENDEREÇO, NA FORMA PRECONIZADA NO ART. 39, II, DO CPC.\r\n\r\n2. O AUTOR, NO CASO, ABANDONOU A DEMANDA POR MAIS DE 01 ANO.\r\n\r\n3. EM QUE PESE OS TERMOS DA SÚMULA Nº 240-STJ, A QUAL NÃO PERMITE A EXTINÇÃO DO PROCESSO, POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR, SEM REQUERIMENTO DO RÉU, DIVERSA É A SITUAÇÃO DOS PRESENTES AUTOS, PORQUANTO, INEXISTIU A CITAÇÃO, NÃO SE PODENDO, ASSIM, PRESUMIR INTERESSE DO RÉU NA CONTINUIDADE E SOLUÇÃO DA CAUSA E NEM PRIVILEGIAR LITIGANTE DESINTERESSADO.\r\n\r\n4. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA CORTE (AMS Nº 67.294-PB, REL. DES. FEDERAL LÁZARO GUIMARÃES - 2ª TURMA).\r\n\r\n5. APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\n(TRF 5 REGIÃO AC - Processo: 200105000407982 UF: PB Órgão Julgador: Quarta Turma Fonte DJ - Data::06/04/2004 - Página::601 Relator(a) Desembargador Federal Marcelo Navarro) \r\n\r\nLogo, dou por válida a intimação dos embargantes.\r\n\r\nDO EXPOSTO, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art.267,II, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.017990-5 EDNO PEREIRA (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando as transações efetuadas por outros mutuários junto a CEF para aquisição de unidades residenciais do Empreendimento Sulacap, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se conclusivamente quanto ao seu interesse no prosseguimento do presente feito.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.018074-9 JOSE AUGUSTO RAMOS DE ALBUQUERQUE (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001007/2007 FOLHA 09-11 Custas para Recurso - Autor: R$ 130,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nCuidam-se de embargos de terceiros ajuizados por JOSE AUGUSTO RANMOS DE ALBUQUERQUE em face da CEF objetivando a suspensão da execução de nº950024120-0 até que seja decidida a ação ordinária em tramite na 11 VF, bem como que o agente financiador se abstenha de promover qualquer execução extrajudicial.\r\n\r\nÀs fls.99-V, certidão negativa do mandado de intimação do embargante em virtude do mesmo não residir mais no endereço fornecido nos autos.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nÉ dever das partes manter atualizado seu endereço, como se depreende do art.238 do CPC, abaixo transcrito:\r\n\r\n“Art. 238. Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais e aos advogados pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de secretaria.(Redação dada pela Lei nº 8.710, de 24.9.1993)\r\n\r\nParágrafo único. Presumem-se válidas as comunicações e intimações dirigidas ao endereço residencial ou profissional declinado na inicial, contestação ou embargos, cumprindo às partes atualizar o respectivo endereço sempre que houver modificação temporária ou definitiva. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).”\r\n\r\nCompulsando-se os autos verifica-se que a parte autora não informou ao Juízo qualquer mudança de endereço, inviabilizando desta forma a intimação pessoal da mesma , ensejando desta forma a extinção do processo. Neste sentido, observem-se os seguintes arestos:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE DESPACHO. INTIMAÇÃO PESSOAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. CPC-ART.39, II.\r\n\r\n- O Juiz determinou a intimação pessoal do Autor para, sob pena de extinção do feito, dar cumprimento ao despacho que determinava a comprovação de sua residência. Todavia, o mesmo não foi encontrado no endereço apresentado na inicial.\r\n\r\n- O argumento de que, face ao longo tempo decorrido, o Autor teria mudado sua residência não merece prosperar, pois, a teor do inciso II do art.39 do CPC, é ônus do advogado comunicar ao escrivão do processo qualquer mudança de endereço.\r\n\r\n- Logo, é incensurável a sentença terminativa, tendo o Juiz a quo obedecido, fielmente, o comando insculpido no parágrafo único do art.267 do CPC.\r\n\r\n- Apelação improvida.\r\n\r\n(TRF 2 REGIÃO AC - Processo: 9602033495 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Fonte DJU DATA:03/10/2000 Relator(a) JUIZ SERGIO FELTRIN CORREA)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. ABANDONO DA CAUSA POR MAIS DE 01 ANO. NÃO ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO JUNTO AO JUÍZO.EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. ARTS. 39, II E 267, II, DO SISTEMA PROCESSUAL CIVIL. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 240 - STJ. RECURSO IMPROVIDO.\r\n\r\n1. COMPETE AO ADVOGADO DO AUTOR COMUNICAR AO ESCRIVÃO DO PROCESSO QUALQUER MUDANÇA DE ENDEREÇO, NA FORMA PRECONIZADA NO ART. 39, II, DO CPC.\r\n\r\n2. O AUTOR, NO CASO, ABANDONOU A DEMANDA POR MAIS DE 01 ANO.\r\n\r\n3. EM QUE PESE OS TERMOS DA SÚMULA Nº 240-STJ, A QUAL NÃO PERMITE A EXTINÇÃO DO PROCESSO, POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR, SEM REQUERIMENTO DO RÉU, DIVERSA É A SITUAÇÃO DOS PRESENTES AUTOS, PORQUANTO, INEXISTIU A CITAÇÃO, NÃO SE PODENDO, ASSIM, PRESUMIR INTERESSE DO RÉU NA CONTINUIDADE E SOLUÇÃO DA CAUSA E NEM PRIVILEGIAR LITIGANTE DESINTERESSADO.\r\n\r\n4. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA CORTE (AMS Nº 67.294-PB, REL. DES. FEDERAL LÁZARO GUIMARÃES - 2ª TURMA).\r\n\r\n5. APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\n(TRF 5 REGIÃO AC - Processo: 200105000407982 UF: PB Órgão Julgador: Quarta Turma Fonte DJ - Data::06/04/2004 - Página::601 Relator(a) Desembargador Federal Marcelo Navarro) \r\n\r\nLogo, dou por válida a intimação dos embargantes.\r\n\r\nDO EXPOSTO, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art.267,II, do CPC.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nCustas para recurso a serem complementadas pela parte autora no valor de R$ 130,00.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.020657-0 IRACY PLACE HENRIQUES (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x COHABITAR - COOPERATIVA HABITACIONAL RIO LTDA. . Considerando as transações efetuadas por outros mutuários junto a CEF para aquisição de unidades residenciais do Empreendimento Sulacap, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se conclusivamente quanto ao seu interesse no prosseguimento do presente feito.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.020844-9 JOSE PEDRO ALVES CARNEIRO E OUTRO (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Considerando as transações efetuadas por outros mutuários junto a CEF para aquisição de unidades residenciais do Empreendimento Sulacap, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se conclusivamente quanto ao seu interesse no prosseguimento do presente feito.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.024645-1 PAULO ROBERTO GUIMARAES SILVA E OUTRO (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001010/2007 FOLHA 12-14 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nCuidam-se de embargos de terceiros ajuizados por PAULO ROBERTO GUIMARÃES SILVA e JUSSARA LOPES DE MIRANDA em face da CEF objetivando a suspensão da execução de nº950024120-0 até que seja decidida a ação ordinária em tramite na 16 VF, bem como que o agente financiador se abstenha de promover qualquer execução extrajudicial.\r\n\r\nGratuidade de justiça deferida às fls.62.\r\n\r\nÀs fls.111-v e 112-v, certidão negativa dos mandados de intimação dos embargantes em virtude dos mesmos não residirem mais no endereço fornecido nos autos.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nÉ dever das partes manter atualizado seu endereço, como se depreende do art.238 do CPC, abaixo transcrito:\r\n\r\n“Art. 238. Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais e aos advogados pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de secretaria.(Redação dada pela Lei nº 8.710, de 24.9.1993)\r\n\r\nParágrafo único. Presumem-se válidas as comunicações e intimações dirigidas ao endereço residencial ou profissional declinado na inicial, contestação ou embargos, cumprindo às partes atualizar o respectivo endereço sempre que houver modificação temporária ou definitiva. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).”\r\n\r\nCompulsando-se os autos verifica-se que a parte autora não informou ao Juízo qualquer mudança de endereço, inviabilizando desta forma a intimação pessoal da mesma , ensejando desta forma a extinção do processo. Neste sentido, observem-se os seguintes arestos:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE DESPACHO. INTIMAÇÃO PESSOAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. CPC-ART.39, II.\r\n\r\n- O Juiz determinou a intimação pessoal do Autor para, sob pena de extinção do feito, dar cumprimento ao despacho que determinava a comprovação de sua residência. Todavia, o mesmo não foi encontrado no endereço apresentado na inicial.\r\n\r\n- O argumento de que, face ao longo tempo decorrido, o Autor teria mudado sua residência não merece prosperar, pois, a teor do inciso II do art.39 do CPC, é ônus do advogado comunicar ao escrivão do processo qualquer mudança de endereço.\r\n\r\n- Logo, é incensurável a sentença terminativa, tendo o Juiz a quo obedecido, fielmente, o comando insculpido no parágrafo único do art.267 do CPC.\r\n\r\n- Apelação improvida.\r\n\r\n(TRF 2 REGIÃO AC - Processo: 9602033495 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Fonte DJU DATA:03/10/2000 Relator(a) JUIZ SERGIO FELTRIN CORREA)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. ABANDONO DA CAUSA POR MAIS DE 01 ANO. NÃO ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO JUNTO AO JUÍZO.EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. ARTS. 39, II E 267, II, DO SISTEMA PROCESSUAL CIVIL. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 240 - STJ. RECURSO IMPROVIDO.\r\n\r\n1. COMPETE AO ADVOGADO DO AUTOR COMUNICAR AO ESCRIVÃO DO PROCESSO QUALQUER MUDANÇA DE ENDEREÇO, NA FORMA PRECONIZADA NO ART. 39, II, DO CPC.\r\n\r\n2. O AUTOR, NO CASO, ABANDONOU A DEMANDA POR MAIS DE 01 ANO.\r\n\r\n3. EM QUE PESE OS TERMOS DA SÚMULA Nº 240-STJ, A QUAL NÃO PERMITE A EXTINÇÃO DO PROCESSO, POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR, SEM REQUERIMENTO DO RÉU, DIVERSA É A SITUAÇÃO DOS PRESENTES AUTOS, PORQUANTO, INEXISTIU A CITAÇÃO, NÃO SE PODENDO, ASSIM, PRESUMIR INTE RESSE DO RÉU NA CONTINUIDADE E SOLUÇÃO DA CAUSA E NEM PRIVILEGIAR LITIGANTE DESINTERESSADO.\r\n\r\n4. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA CORTE (AMS Nº 67.294-PB, REL. DES. FEDERAL LÁZARO GUIMARÃES - 2ª TURMA).\r\n\r\n5. APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\n(TRF 5 REGIÃO AC - Processo: 200105000407982 UF: PB Órgão Julgador: Quarta Turma Fonte DJ - Data::06/04/2004 - Página::601 Relator(a) Desembargador Federal Marcelo Navarro) \r\n\r\nLogo, dou por válida a intimação dos embargantes.\r\n\r\nDO EXPOSTO, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art.267,II, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.024646-3 WALDIR RANGEL FILHO E OUTRO (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001008/2007 FOLHA 06-08 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nCuidam-se de embargos de terceiros ajuizados por WALDIR RANGEL FILHO e MARILENE MONOSRES VILLELA em face da CEF objetivando a suspensão da execução de nº950024120-0 até que seja decidida a ação ordinária em tramite na 6 VF, bem como que o agente financiador se abstenha de promover qualquer execução extrajudicial.\r\n\r\nGratuidade de justiça deferida às fls.56.\r\n\r\nÀs fls.109 e 111, certidão negativa dos mandados de intimação dos embargantes em virtude dos mesmos não residirem mais no endereço fornecido nos autos.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nÉ dever das partes manter atualizado seu endereço, como se depreende do art.238 do CPC, abaixo transcrito:\r\n\r\n“Art. 238. Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais e aos advogados pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de secretaria.(Redação dada pela Lei nº 8.710, de 24.9.1993)\r\n\r\nParágrafo único. Presumem-se válidas as comunicações e intimações dirigidas ao endereço residencial ou profissional declinado na inicial, contestação ou embargos, cumprindo às partes atualizar o respectivo endereço sempre que houver modificação temporária ou definitiva. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).”\r\n\r\nCompulsando-se os autos verifica-se que a parte autora não informou ao Juízo qualquer mudança de endereço, inviabilizando desta forma a intimação pessoal da mesma , ensejando desta forma a extinção do processo. Neste sentido, observem-se os seguintes arestos:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE DESPACHO. INTIMAÇÃO PESSOAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. CPC-ART.39, II.\r\n\r\n- O Juiz determinou a intimação pessoal do Autor para, sob pena de extinção do feito, dar cumprimento ao despacho que determinava a comprovação de sua residência. Todavia, o mesmo não foi encontrado no endereço apresentado na inicial.\r\n\r\n- O argumento de que, face ao longo tempo decorrido, o Autor teria mudado sua residência não merece prosperar, pois, a teor do inciso II do art.39 do CPC, é ônus do advogado comunicar ao escrivão do processo qualquer mudança de endereço.\r\n\r\n- Logo, é incensurável a sentença terminativa, tendo o Juiz a quo obedecido, fielmente, o comando insculpido no parágrafo único do art.267 do CPC.\r\n\r\n- Apelação improvida.\r\n\r\n(TRF 2 REGIÃO AC - Processo: 9602033495 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Fonte DJU DATA:03/10/2000 Relator(a) JUIZ SERGIO FELTRIN CORREA)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. ABANDONO DA CAUSA POR MAIS DE 01 ANO. NÃO ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO JUNTO AO JUÍZO.EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. ARTS. 39, II E 267, II, DO SISTEMA PROCESSUAL CIVIL. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 240 - STJ. RECURSO IMPROVIDO.\r\n\r\n1. COMPETE AO ADVOGADO DO AUTOR COMUNICAR AO ESCRIVÃO DO PROCESSO QUALQUER MUDANÇA DE ENDEREÇO, NA FORMA PRECONIZADA NO ART. 39, II, DO CPC.\r\n\r\n2. O AUTOR, NO CASO, ABANDONOU A DEMANDA POR MAIS DE 01 ANO.\r\n\r\n3. EM QUE PESE OS TERMOS DA SÚMULA Nº 240-STJ, A QUAL NÃO PERMITE A EXTINÇÃO DO PROCESSO, POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR, SEM REQUERIMENTO DO RÉU, DIVERSA É A SITUAÇÃO DOS PRESENTES AUTOS, PORQUANTO, INEXISTIU A CITAÇÃO, NÃO SE PODENDO, ASSIM, PRESUMIR INTERESSE DO RÉU NA CONTINUIDADE E SOLUÇÃO DA CAUSA E NEM PRIVILEGIAR LITIGANTE DESINTERESSADO.\r\n\r\n4. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA CORTE (AMS Nº 67.294-PB, REL. DES. FEDERAL LÁZARO GUIMARÃES - 2ª TURMA).\r\n\r\n5. APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\n(TRF 5 REGIÃO AC - Processo: 200105000407982 UF: PB Órgão Julgador: Quarta Turma Fonte DJ - Data::06/04/2004 - Página::601 Relator(a) Desembargador Federal Marcelo Navarro) \r\n\r\nDO EXPOSTO, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art.267,II, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.024147-0 RUBENS TADEU MESQUITA (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Considerando as transações efetuadas por outros mutuários junto a CEF para aquisição de unidades residenciais do Empreendimento Sulacap, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se conclusivamente quanto ao seu interesse no prosseguimento do presente feito.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.008598-1 ARLETE DA SILVA GOMES (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Considerando as transações efetuadas por outros mutuários junto a CEF para aquisição de unidades residenciais do Empreendimento Sulacap, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se conclusivamente quanto ao seu interesse no prosseguimento do presente feito.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n41 - 97.0014329-5 LUCIANO RIBEIRO MEIRELLES E OUTROS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, ALEXANDRE MENDES FERREIRA, LEANDRO MENDES BARRETO, MARCIO FABIANO NASCIMENTO, MARCELA D P DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Conforme despacho de fls. 365:\r\n\r\n“... às partes sobre o laudo pericial, em dez dias, a começar pela parte autora”.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n42 - 99.0009358-5 ROBSON DE MENDONCA (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Conforme despacho de fl. 189:\r\n\r\n“Com a vinda da planilha com os cálculos de recomposição, dê-se vista à parte autora por 10 dias”\r\n\r\n43 - 2006.51.01.009011-3 PAULA PENIDO MARTINS (Adv. PAULO GRACINDO PONCE LEAO) x FUNDACAO UNIVERSITARIA JOSE BONIFACIO-FUJB (Adv. ROBERTO DE BASTOS LELLIS). . Alvará expedido em favor de Roberto de Bastos Lellis (R$ 200,00), aguardando retirada junto à Secretaria. Prazo: dez dias.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.009649-1 FABIANA ORNELLAS DE ALMEIDA (Adv. MARIA CRISTINA KELM DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Conforme despacho de fl. 42:\r\n\r\n“... à parte ré, em provas, pelo mesmo prazo (dez dias)”.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.012908-3 ALAIR MACIEL DE OLIVEIRA (Adv. SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Conforme despacho de fl. 43:\r\n\r\n“ Dê-se vista à parte ré, pelo mesmo prazo, para que especifique as provas que pretende produzir”.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n46 - 2005.51.01.008634-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDERSON LUCIANO DAS CHAGAS PINTO, ANTONIO MAIA) x DANIELE AFONSO DA SILVA (Adv. VANCLEA DE SOUZA). . Autos desarquivados à disposição da parte ré.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n47 - 2005.51.01.001144-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA RODRIGUES. . Autos desarquivados à disposição da parte autora.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n48 - 2006.51.01.015280-5 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA) x WILMAR THADEU MALHEIROS CASTILHO - ESPOLIO (Adv. LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA FERREIRA, ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO). . Autos à disposição da Embargada por dez dias, em virtude de pedido de desarquivamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, rearquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 296214"
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                                "23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000084\r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0729713-0 CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DE SAO GONCALO E OUTROS (Adv. UMBELINO CORDEIRO DE MORAIS, GUILHERME PEREIRA BARBOSA, MARIA CRISTINA DE AZEVEDO GAMA) x CLEUBER MARINHO GUIMARAES E OUTROS (Adv. ALTAMIRO GONCALVES SILVA, UMBELINO CORDEIRO DE MORAIS, ALESSANDRA NUNES LEITE FRANCISCO, MARCELLA TEIXEIRA SOARES COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO DOS SANTOS PINTO, JOSE DA SILVA SALES, SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000429/2007 FOLHA 139 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO, por sentença, para que produza os efeitos jurídicos, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I, do CPC em relação aos autores Gilberto Emílio Chaudon, Mário Roberto Soares Pacheco, Carlos Sezino de Santa Rosa, Heraldo Ferreira Nunes e Othon Pinto Cardoso. Quanto aos demais autores, JULGO EXTINTA A AÇÃO com fulcro no art. 269, inc. IV do CPC face à prescrição intercorrente.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. (MA/sp)\r\n\r\n2 - 00.0730573-7 EDUARDO SENOS REVELLES E OUTROS (Adv. MARINO CARIELLO GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO DE ALBUQUERQUE SILVA). . ... III - Fls. 362 - Defiro a dilação requerida por 30 (trinta) dias para que o patrono da parte autora informe os endereços atualizados dos autores DARCY DINIZ MARCH, YARA PIMENTA DE CASTRO e LISETE RIBEIRO DOS SANTOS.\r\n\r\nIV -Intime-se por publicação o advogado Marino Cariello Gomes para ciência do valor depositado (fls. 307).\r\n\r\nV - Nos termos da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº 449/05, havendo Imposto de Renda incidente a ser recolhido, deverá ser informado no Alvará o percentual da referida alíquota para fins de cálculo pela agência. Se não houver, o campo reservado para alíquota deverá ser preenchido com a expressão 000. \r\n\r\nEntretanto, o artigo 7 da Lei n 7.713/88 foi revogado pelo artigo 39 da Lei nº 8.218/91. Por outro lado, o art. 27 da Lei n. 10.833, de 29/12/2003 determina que cabe à instituição financeira depositária a responsabilidade pela retenção do tributo na fonte, não existindo portanto dever de retenção pela Justiça Federal sobre valores depositados em decorrência de ação judicial e levantados mediante alvará.\r\n\r\nAssim, para fins de mera obediência à supracitada Resolução, quando da expedição do alvará, após as providências já mencionadas, deverá constar como alíquota de IR 0%, o que não obstará a instituição financeira de exercer seu controle e incidência do tributo.\r\n\r\n(Ma/pv/sp)\r\n\r\n3 - 2005.51.01.016929-1 TELE REDES E TELECOMUNICACOES LTDA (Adv. JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo a apelação de fls.137/155 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a apelada para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (fc/ms)\r\n\r\n4 - 2006.51.01.018240-8 AGENCIA KEYSTONE SERVICOS DE IMPRENSA LTDA (Adv. DANNY WARCHAVSKY GUEDES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . DECISÃO\r\n\r\nAGENCIA KEYSTONE SERVIÇOS DE IMPRENSA LTDA. propõe a presente ação de rito ordinário em face da UNIÃO FEDERAL postulando seja anulado o lançamento oriundo do processo administrativo 10768.208127/2005-51 e a inscrição em dívida ativa decorrente.\r\n\r\nComo causa de pedir, afirma que apresentou DCTFs em atraso porém de forma “espontânea”, antes de ser intimada pela ré. Que assim sendo, é desproporcional a cobrança da multa por descumprimento de obrigação formal.\r\n\r\nInicial e documentos de fls.02/24.\r\n\r\nContestação de fls.36/41 postulando pela improcedência.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nApresentar declaração de contribuições e tributos federais - DCTF dentro do prazo regulamentar é obrigação formal, autônoma em relação à obrigação de recolhimento de tributo, cujo descumprimento é por si só hipótese de aplicação de multa na forma do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nA autora confessa haver apresentado DCTF. Tollitur quaestio. O Código Tributário Federal não condiciona o cabimento da multa por descumprimento de obrigação formal a prévia “intimação” por parte da União Federal. Basta o mero descumprimento para surgir a hipótese de incidência da multa.\r\n\r\nPor outro lado, nenhum argumento consistente, além da insatisfação do devedor, foi apresentado para embasar a alegação de desproporcionalidade.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nAo autor em réplica no prazo de 10 dias devendo identificar e justificar as provas que ainda pretenda produzir.\r\n\r\nApós, à União Federal em provas por igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença. (ma)\r\n\r\n5 - 2007.51.01.001800-5 INDUSTRIA DE CARROCERIAS SOUZA LTDA EPP (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . Recebo a apelação de fls.53/79 no duplo efeito.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (fc/ms)\r\n\r\n6 - 2007.51.01.002482-0 FUNDICAO ALTIVO S/A (Adv. VLADIMIR MUCURY CARDOSO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . Fls.53 e 57 - Defiro a intervenção da União Federal no feito como assistente simples da Ré. À SEADI para anotação.\r\n\r\nApós, cite-se.(ap/MA/raf)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 94.0026141-1 NAZARE ROSARIO DE SOUZA APOLONIO DE ANDRADE E OUTROS (Adv. FERNANDO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER, CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . I - Tendo sido opostos Embargos à Execução apenas em face dos autores JADER ALEXANDRE DA SILVA, FRANCISCO CLEBER MACHADO e VALDIRIA SANTANA DE JESUS, suspendo o feito somente quanto a eles.\r\n\r\nII - Expeça-se o requisitório quanto aos autores remanescentes (NAZARÉ ROSÁRIO DE SOUZA APOLONIO DE ANDRADE e MARY SILVIA RODRIGUES), devendo o patrono da parte autora fornecer o número de seu CPF, tendo em vista o disposto no art. 6o., inciso IV da resolução 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nDiante da determinação prevista no art. 12 da Resolução 438 de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, após o cadastramento, intimem-se as partes para ciência das requisições. Prazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos para encaminhamento do precatório/RPV ao Tribunal.(ap/MA/raf)\r\n\r\n8 - 2001.51.01.017522-4 RONI ANDERSON PERES DA SILVA (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Ministério Público Federal para parecer.\r\n\r\nApós,voltem conclusos para sentença.(MA/mx)\r\n\r\n9 - 2005.51.01.007854-6 RENATO DANTAS DE ARAUJO (Adv. JACQUES VINICIUS FRANCO DE MACEDO) x UNIAO FEDERAL. . Adio a audiência designada às fls. 260 para o dia 16 de outubro de 2007 às 15:00 horas, devendo as partes e as testemunhas serem intimadas pessoalmente. (sp)\r\n\r\n10 - 2005.51.01.012555-0 DILMA ALVES DOS SANTOS (Adv. ROSELENE SERGIO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . I - Fls. 97: Reconsidero o despacho de fls. 96 item I. Defiro a prova pericial médica na especialidade de neurologia, designando como perito do Juízo o Dr. MARCO ANTÔNIO DA SILVA BELTRÃO, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, ciente de que os honorários periciais serão fixados em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), conforme previsto na Resolução 558 do Conselho da Justiça Federal de 22 de maio de 2007, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Fls. 108: Intimem-se com urgência as partes e seus assistentes técnicos da perícia a ser realizada pelos peritos ANDRÉ DE SOUZA LIMA e MARCO ANTÔNIO DA SILVA BELTRÃO em 06/11/2007 às 14:00 hs., na Avenida Nossa Senhora de Copacabana nº 817/501, Copacabana.\r\n\r\nFixo prazo de 5 dias para que a ré indique assistente técnico, o qual será pessoalmente intimado.\r\n\r\nII - Considerando que o Juízo já formulou quesitos às fls. 88, às partes sucessivamente por 10 (dez) dias para indicação de assistentes e elaboração de quesitos.\r\n\r\nIII - Após a perícia, os peritos deverão elaborar o laudo nos 30 dias subseqüentes. \r\n\r\nCom a apresentação do laudo, dê-se vista às partes sucessivamente por 10 dias.\r\n\r\n(pv/MA)\r\n\r\n11 - 2006.51.01.003254-0 MAURICIO ERTHAL BARROSO PEREIRA (Adv. FERNANDO VICTOR SIGNORELLI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA DEFESA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000430/2007 FOLHA 139 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas pelo autor, com fulcro no art. 26, caput, do CPC. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.014399-3 ADILSON DE LIMA (Adv. IONE MARINHO RABELLO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000436/2007 FOLHA 136 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem sucumbência face à gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.022625-4 LUCIANO DOS REIS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Fls.54: Indefiro eis que a juntada dos documentos essenciais à propositura da ação é ônus da parte autora.\r\n\r\nFixo prazo final de 10(dez) dias para cumprimento integral de fls.49/50 sob pena de extinção.(MA/jl)\r\n\r\n14 - 2006.51.01.023234-5 EVERALDINO DE OLIVEIRA LOUREIRO (Adv. OSCAR BITTENCOURT NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO RANGEL SUEHTT). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação de rito ordinário proposta em 05/12/2006 por EVERALDINO DE OLIVIERA LOUREIRO em face da UNIÃO FEDERAL postulando seja liminarmente determinada a suspensão do ato administrativo do Exmo. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1a. Região que implicou na redução de sua aposentadoria, restabelecendo-se ao final o pagamento integral do benefício previdenciário em cumprimento às Leis 9.429/96 e 10.475/2002, condenando-se a ré ao pagamento das diferenças pretéritas com os acréscimos legais. Requer prioridade de tramitação na forma da L. 10.741/03 (Estatuto do Idoso).\r\n\r\nComo causa de pedir afirma que é servidor aposentado como Chefe de Secretaria - PJ1 do TRF 1a. Região desde 14/02/1995. Que com o advento da Lei 9.421/96 o tribunal concedeu a todos os servidores inativos, titulares do cargo isolado de provimento efetivo “Chefe de Secretaria PJ -1! As parcelas de Gratificação de Atividade Judiciária - GAJ e Adicional de Padrão Judiciário - APJ. Que com base na decisão proferida no processo administrativo TST 0734/97 referendada pela Resolução Administrativa no. 375/97 do Tribunal, foi uniformizado o entendimento de que a base de cálculo das duas gratificações no caso dos servidores ocupantes de cargos isolados deveria ser o valor base da Função Comissionada correspondente.\r\n\r\nContudo, decorridos 8 anos da aplicação da L. 9.421/96, foi o autor surpreendido em 20/07/2005 por ato do Exmo. Presidente do TRT 1a. Região exarado no Processo Administrativo TRT-SAI- 039/2002, entendendo equivocado o entendimento anterior e determinando que a base de cálculo da GAF e do APJ deveria ser aquela fixada pelo TST no julgamento da RMA 490.690/1998, cujo teor fora respaldado em determinação do Tribunal de Contas da União no processo TC no. 005.929/1999-7.\r\n\r\nAduz o autor que tal interpretação causou redução de quase metade de seus proventos. Que já teria caducado o direito de revisão do ato de concessão do benefício, tendo em vista o prazo decadencial previsto na L. 9.784/99, art. 54 e § 1o. Que houve violação das Leis 8.112/90, 9.421/96 e 10.475/02 pois o entendimento anterior sobre a base de cálculo das parcelas GAJ e APJ era o correto.\r\n\r\nInicial e documentos de fls.02/300.\r\n\r\nDecisão de fls. 302 deixando para apreciar a liminar após o prazo para resposta.\r\n\r\nJuntada de cópia do agravo de instrumento interposto pelo autor às fls.306/332.\r\n\r\nContestação de fls.344/351 em que a União Federal suscita prejudicial de prescrição qüinqüenal e postula pela improcedência. Junta às fls.354/388 informações prestadas pelo TRT 1a. Região.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nO autor se insurge contra ato da Presidência do TRT 1a. Região que determinou a retificação do pagamento de seus proventos com base em decisão prolatada no processo administrativo TRT-SAI 039/02, esta por sua vez acatando orientação firmada pelo TST e pelo Tribunal de Contas da União no Acórdão 1892/05.\r\n\r\nPara esclarecimento dos fatos e também a título de fundamentação da presente decisão, tomamos emprestado o relatório e voto do Acórdão 1892/2005 do próprio TCU que traça histórico da questão:\r\n\r\n“Sumário\r\n\r\nRecursos de Reconsideração interpostos contra a deliberação adotada pelo TCU, na Sessão de 02/05/2000, por meio da Relação nº 34/2000, Ata nº 14/2000 - 1ª Câmara, relativamente às determinações contidas nas alíneas “g” e “h” do ofício de comunicação nº 115/00-5ª SECEX (fls. 307/8 - vol. principal), objetivando a adoção de procedimentos, pelo TST, tendentes à correção da base de cálculo de gratificações devidas aos antigos PJ, isto é, ocupantes de cargos isolados de provimento efetivo, sem prejuízo do ressarcimento das importâncias recebidas a maior nos respectivos períodos, nos termos do art. 46 da Lei nº 8.112/90 (de 1º/3/1995 a 31/12/1996:Gratificação Extraordinária e Gratificação Judiciária; e a partir de 1º/1/1997: Gratificação de Atividade Judiciária - GAJ e Adicional de Padrão Judiciário - APJ. Conhecimento. Provimento em relação ao pedido para dispensa de ressarcimento dos valores recebidos a maior. Negativa de provimento quanto à solicitação para reposicionamento sobre a base de cálculo da Gratificação de Atividade Judiciária - GAJ e do Adicional de Padrão Judiciário - APJ. Ciência aos recorrentes.\r\n\r\nVoto do Ministro Relator\r\n\r\nInicialmente, entendo que devem ser conhecidos os presentes Recursos de Reconsideração, porquanto satisfeitos os pressupostos de admissibilidade aplicáveis à espécie.\r\n\r\n2. Como visto, a deliberação hostilizada foi adotada nos autos da Tomada de Contas/1998 do TST, na Sessão de 2/5/2000, por meio da Relação nº 34/2000 - 1ª Câmara, ocasião em que este Tribunal formulou as seguintes determinações, entre outras, ao Tribunal Superior do Trabalho:\r\n\r\n“g) adote procedimentos para correção da base de cálculo das gratificações Extraordinária e Judiciária dos antigos PJ, que deverá ser, no período de 1º/3/1995 a 31/12/1996, correspondente ao vencimento do último padrão de nível superior (NS-A-III), cabendo ressarcimento das importâncias recebidas a maior no período, nos termos do art. 46 da Lei nº 8.112/90; e\r\n\r\nh) adote procedimentos para correção da base de cálculo da GAJ [Gratificação de Atividade Judiciária] e do APJ [Adicional de Padrão Judiciário] dos antigos PJ, que deverá ser, a partir de 1º/1/1997, correspondente ao vencimento do último padrão de nível superior (Classe “C”, padrão 35), cabendo ressarcimento das importâncias recebidas a maior no período, nos termos do art. 46 da Lei nº 8.112/90.”\r\n\r\n3. Os antigos PJ, atualmente aposentados ou instituidores de pensão, ocupavam cargos isolados de provimento efetivo, posteriormente transformados em cargos em comissão. Nos termos das Leis nºs 6.075/74 e 6.107/74, os níveis e valores desses cargos guardam correspondência com os níveis e valores dos cargos do Grupo de Direção e Assessoramento Superiores (DAS).\r\n\r\n4. Com isso, o TST vinha pagando as aludidas gratificações a tais servidores usando como base de cálculo o valor da função comissionada correspondente ao cargo em comissão ao qual estavam vinculados.\r\n\r\n5. No caso da Gratificação Judiciária, sabe-se que ela foi instituída pelo Decreto-lei nº 2.173, de 19/11/84, correspondendo a “até 80% (oitenta por cento) calculados sobre o valor do vencimento do cargo efetivo, na conformidade de critério a ser estabelecido em regulamento do Supremo Tribunal Federal”.\r\n\r\n6. Já a Gratificação Extraordinária, tem-se que ela foi instituída pela Lei nº 7.758, de 24/4/89, que assim dispõe:\r\n\r\n“Art. 1º Fica instituída a Gratificação Extraordinária dos servidores da Justiça do Trabalho, a ser atribuída aos servidores dos Quadros e Tabelas Permanentes de pessoal do Tribunal Superior do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho, até o limite de 170% (cento e setenta por cento) sobre os valores das referências finais das categorias funcionais de nível médio e superior, na conformidade de critérios estabelecidos em Ato Regulamentar dos Tribunais” (destaques nossos)\r\n\r\n7. A partir de 1º/1/97, quando entrou em vigor a Lei nº 9.421/96 (Plano de Carreiras do Judiciário), ocorreram as seguintes modificações:\r\n\r\na) a Gratificação Judiciária foi extinta (art. 12);\r\n\r\nb) a Gratificação Extraordinária passou a denominar-se Gratificação de Atividade Judiciária-GAJ, “calculando-se o seu valor mediante aplicação dos fatores de ajuste fixados no anexo V” (art. 13), aplicando-se, para as funções comissionadas de FC-06 a FC-10 (usadas como parâmetro na fixação dos vencimentos dos PJ) os fatores constantes do mencionado anexo sobre o último padrão do cargo de Analista Judiciário (cf. primeira parte do anexo V);\r\n\r\nc) foi criado o Adicional de Padrão Judiciário - APJ, tendo como base de incidência, para as funções comissionadas de FC-06 a FC-10 (usadas como parâmetro na fixação dos vencimentos dos PJ), o último padrão dos cargos de Analista Judiciário, conforme estabelecido no anexo VII (art. 14, II).\r\n\r\n8. Quanto ao primeiro recurso, impetrado pelo TST, por intermédio do seu Presidente, observa-se que ele não pretende ver alterada as determinações no tocante à correção da base de cálculo das gratificações antes mencionadas, conforme letras “g” e “h” supra, buscando tão-somente a dispensa do ressarcimento igualmente ordenado pelo TCU naquelas alíneas.\r\n\r\n9. É argumentado que, em data posterior àquele julgamento, o Plenário desta Casa proferiu a Decisão nº 463/2000 - Plenário - TCU, dispensando, em caso semelhante, o recolhimento de quantias recebidas indevidamente de boa-fé, com base em ato administrativo dotado de presunção de legitimidade.\r\n\r\n10. Conforme retratado no Relatório precedente, três são os posicionamentos distintos firmados nos pareceres que examinaram o pedido feito pelo Presidente do TST:\r\n\r\nI - DA INSTRUÇÃO (fls.15/22): manifesta-se pela dispensa do ressarcimento das importâncias indevidamente recebidas até a data do conhecimento da deliberação recorrida (16/5/2000), à vista da tendência dominante na jurisprudência desta Corte, que compreende os seguintes ramos:\r\n\r\na) cujo motivo seja a ilegalidade de reforma, aposentadoria ou pensão, assim considerada pelo TCU, até a data do conhecimento da decisão pelo órgão/entidade competente (cf. Súmula TCU nº 106);\r\n\r\nb) em face de interpretação de ato normativo realizada por autoridade legalmente investida em função de orientação e supervisão, como a AGU, o Conselho da Justiça Federal ou a antiga SAF (cf. Decisões nºs 46/96 - Plenário, 316/96 - Plenário, 101/96 - Segunda Câmara, 12/97 - Plenário, entre outras);\r\n\r\nc) quando decorridos mais de cinco anos da edição dos atos de concessão e pensão e evidente boa-fé dos servidores, situação em que não deve incidir a súmula TCU nº 235 (cf. Decisão nº 1.254/2002 - Plenário, que, ante o disposto no art. 1º, § 2º, da Lei nº 8.443/92, tem caráter normativo por responder a consulta formulada pela Câmara dos Deputados);\r\n\r\nd) em razão de interpretação equivocada de dispositivos legais por parte do órgão/entidade responsável pelos pagamentos indevidos, desde que estes já tenham sido suspensos por iniciativa do próprio pagador (cf. Decisão nº 338/2000 - Segunda Câmara);\r\n\r\ne) em face de certos elementos, como: boa-fé de quem recebeu, presunção de legalidade do ato administrativo, caráter alimentar dos estipêndios e segurança jurídica (cf. Acórdãos nºs 29/99, 63/99, 64/99, 178/99, 311/2002, 10/2004, 754/2004 e Decisão nº 565/2002, todos do Plenário; Acórdãos nºs 307/98 e 1.532/2004, da 1ª Câmara; e ainda os Acórdãos nºs 302/2001, 590/2002, 454/2003, 674/2003, 477/2004, 511/2004, todos da 2ª Câmara; entre outras deliberações).\r\n\r\nII - DO DIRETOR DA 4ª DT/SERUR, COM O APOIO DO TITULAR DA UNIDADE (fls.24/25): opina pela negativa de provimento do recurso, mantendo-se a obrigatoriedade do ressarcimento imposto pelo TCU, ante os seguintes argumentos:\r\n\r\na) não há como se admitir, no caso em apreço, a existência de dúvida plausível e interpretação razoável, haja vista ter sido adotado um procedimento diverso do entendimento do Superior Tribunal de Justiça, do Tribunal Superior Eleitoral e do Conselho da Justiça Federal, consoante apontamentos realizados pela auditoria interna do TST, às fls. 164/5 do vol. principal;\r\n\r\nb) a legislação aplicável à matéria não dá margem à interpretação levada a efeito pelo Tribunal Superior do Trabalho;\r\n\r\nc) não se trata de vício apurado em ato de concessão de aposentadoria ou pensão, situação que ensejaria a aplicação da Súmula TCU nº 106, para dispensar os beneficiários da reposição dos valores recebidos de boa-fé até o conhecimento da deliberação que julgou ilegal o respectivo ato;\r\n\r\nd) na verdade, são aposentadorias e pensões instituídas em datas muito anteriores ao período em que houve pagamento a maior, não se tratando, portanto, de uma ilegalidade ínsita ao ato de concessão de aposentadoria ou pensão, a ensejar a aplicação da Súmula TCU nº 106.\r\n\r\nIII - DO MINISTÉRIO PÚBLICO (Procurador Júlio Marcelo de Oliveira - fls.26/28): sugere o provimento parcial do recurso do TST, dispensando-se a reposição das quantias recebidas de boa-fé e apenas a título de Gratificação Extraordinária pelos antigos PJ e seus pensionistas, até a edição da Lei nº 9.421, de 24/12/96, consideradas as seguintes razões:\r\n\r\na) tendo em vista o decidido no Acórdão 1999/2004 - Plenário - TCU, em sede de incidente de uniformização de jurisprudência (art. 91 do RI/TCU), ocasião em que esta Corte resolveu: “9.1. firmar o entendimento no sentido de dispensar a devolução dos valores percebidos indevidamente de boa-fé, concomitante ou retroativamente, com base em interpretação equivocada da autoridade competente, a título de Gratificação Extraordinária, por servidores ocupantes de cargo em comissão sem vínculo efetivo com a Justiça do Trabalho, até a edição da Lei nº 9.421, de 24/12/1996”;\r\n\r\nb) considerando que os efeitos do entendimento referido anteriormente (letra “a”) “alcançaram o próprio Acórdão 866/2004 - Plenário - TCU, mencionado no parecer do Diretor da 4ª DT/SERUR, fazendo prevalecer, pelo Acórdão 286/2005 - Plenário - TCU, a tese da dispensa do recolhimento das quantias recebidas até a edição da Lei nº 9.421/1996”;\r\n\r\nc) levando em conta que nessa mesma linha sobrevieram os Acórdãos nºs 390/2005 - Plenário - TCU e 194/2005 - Primeira Câmara - TCU;\r\n\r\nd) haja vista que esse posicionamento (letras “a”, “b” e “c”) “pode contemplar o caso dos neste feito denominados 'antigos PJ', por se tratar, originalmente, de servidores admitidos sem vínculo efetivo, antes da Constituição de 1988 (fl. 197), e que foram aposentados em cargos de provimento efetivo, posteriormente transformados em cargos em comissão (fl. 296).\r\n\r\n11. Comparando as três propostas de encaminhamento supra indicadas - da instrução, do Diretor da 4ª DT/SERUR e do Ministério Público - , tenho para mim que aquela formulada pela instrução, ante seus fundamentos, é a que melhor se ajusta à situação fática aqui trazida.\r\n\r\n12. Além da vasta jurisprudência que ela expõe, há que se ter em conta ainda e especialmente a orientação firmada pelo TCU a respeito do tema, em caráter normativo, mediante o Acórdão 1909/2003 - Plenário - TCU, em sede de consulta submetida ao Tribunal pelo Ministério dos Transportes, cuja resposta está assim consubstanciada:\r\n\r\n“9.1. a reposição ao erário somente pode ser dispensada quando verificadas cumulativamente as seguintes condições:\r\n\r\n9.1.1. presença de boa-fé do servidor;\r\n\r\n9.1.2. ausência, por parte do servidor, de influência ou interferência para a concessão da vantagem impugnada;\r\n\r\n9.1.3. existência de dúvida plausível sobre a interpretação, validade ou incidência da norma infringida, no momento da edição do ato que autorizou o pagamento da vantagem impugnada; e\r\n\r\n9.1.4. interpretação razoável, embora errônea, da lei pela Administração;\r\n\r\n9.2. a reposição ao erário é obrigatória, nos termos preconizados no Enunciado 235 da Súmula deste Tribunal e na forma dos arts. 46 e 47 da Lei 8.112/90, quando não estiverem atendidas todas as condições estipuladas no subitem 9.1 ou, ainda, quando os pagamentos forem decorrentes de erro operacional da Administração”.\r\n\r\n13. Enfrentando-se o objeto deste recurso a partir dos comandos antes anunciados (itens 9.1.1 a 9.1.4), é de se pôr em discussão basicamente a existência de dúvida plausível sobre a interpretação da norma infringida e a interpretação razoável, embora errônea, da lei pela Administração. Mesmo porque é de se presumir a presença de boa-fé dos servidores e a ausência, por parte deles, de influência para a concessão da vantagem impugnada.\r\n\r\n14. Para ficar apenas no senso comum, penso que as expressões “dúvida plausível” e “interpretação razoável” possam ser vistas conjuntamente para traduzir a compreensão que pode ser aceita de modo acrítico por alguém de razoável diligência nesse mister.\r\n\r\n15. Tendo isso como parâmetro, diferentemente do Senhor Diretor da 4ª DT/SERUR, não vejo na interpretação dada ao assunto pela Administração do TST algo que esteja longe do plausível ou razoável, mesmo sabendo que outros órgãos do Poder Judiciário (STJ, TSE e CJF) adotavam posicionamento diverso. Digo isso em face das ponderações que passo a fazer.\r\n\r\n16. Recorde-se que os cargos isolados de provimento efetivo (PJ) sempre guardaram correspondência com os níveis e valores dos cargos do Grupo de Direção e Assessoramento Superiores (DAS). Daí a dúvida - que tenho por natural - quanto à base de cálculo das gratificações que deveriam incidir sobre determinado nível do vencimento básico, até porque, para tais PJ, o vencimento básico correspondia ao próprio DAS.\r\n\r\n17. Acrescente-se o fato de que, no caso da Gratificação Judiciária, o Decreto-lei nº 2.173, de 19/11/84, diz que ela deve corresponder a “até 80% (oitenta por cento) calculados sobre o valor do vencimento do cargo efetivo, na conformidade de critério a ser estabelecido em regulamento do Supremo Tribunal Federal”. Ora, o cargo efetivo dos PJ era exatamente o DAS.\r\n\r\n18. Talvez por isso, os interessados tenham conseguido, em sede de Mandado de Segurança (nº 2000.44105-9), impetrado na Justiça Federal de 1ª Instância (fls.45/46 do vol. 2), liminar determinando “à autoridade coatora a manutenção da remuneração dos impetrantes nos moldes anteriormente fixados”, o que se deu em 5/12/2000. Posteriormente, em 21/3/2002, no mérito, o pedido foi considerado improcedente.\r\n\r\n19. Note-se que a decisão recorrida (Relação nº 34/2000 - 1ª Câmara, Sessão de 2/5/2000), no tocante às Gratificações Judiciária e Extraordinária (cf. letra “g” do expediente de comunicação), impugnou tão-somente o cálculo adotado no período de 1º/3/1995 a 31/12/1996, correspondente ao espaço de tempo em que ditos PJ foram beneficiados com as alterações introduzidas pela Lei nº 9.030/95 na remuneração dos DAS, as quais proporcionaram sensível elevação nos níveis dos estipêndios desses cargos. A rigor, o Tribunal deveria ter contestado o procedimento desde a sua origem, lembrando que a primeira gratificação (Judiciária) foi instituída em novembro de 1984, enquanto a segunda (Extraordinária), em abril de 1989, sendo que desde então a base de cálculo foi sempre a mesma (o DAS).\r\n\r\n20. Informe-se ainda que o TST chegou a consultar o Supremo Tribunal Federal sobre como proceder em relação ao cálculo dessas duas gratificações (Judiciária e Extraordinária) para os PJ, conforme expediente de fls. 292 - vol. principal, mas sem obter resposta até outubro de 1999, quando esse dado foi transmitido ao TCU, em atendimento de diligência promovida nas contas/1998 do TST.\r\n\r\n21. É importante citar também que esse mesmo documento (fls. 292-vol. principal) traz o esclarecimento do órgão (TST), no sentido de que “após a edição da Lei nº 9.421/96, o pagamento das mencionadas gratificações extraordinária e judiciária foi suspenso, passando os servidores inativados em cargos isolados de provimento efetivo a terem calculada sua remuneração segundo critério aprovado pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos do processo nº 29.866-2, item 11, em 7/1/1997, cópia anexa, pelo qual a Gratificação de Atividade Judiciária e o Adicional de Padrão Judiciário têm como base de cálculo o valor base da função comissionada correspondente ao cargo em comissão ao qual estava vinculado o inativo”.\r\n\r\n22. De fato, no anexo a que se reporta o TST (fls. 294/7 - vol. principal), consta o documento elaborado pelo STF e aprovado pelo Presidente daquela Excelsa Corte, em 7/1/1997, cujo item 11 tem a seguinte redação: “Situação dos PJ - Considerando que os antigos PJ, atualmente aposentados, eram cargos de provimento efetivo, posteriormente transformados em cargos em comissão, o valor-base da FC correlata será considerado como vencimento, assegurando-se aos titulares as demais parcelas componentes da remuneração do cargo em comissão que lhes for correspondente”.\r\n\r\n23. É dizer, ao usar o procedimento impugnado por este Tribunal, a partir de 1º/1/1997 (cf. letra “h” do expediente de comunicação), quando entrou em vigor a Lei nº 9.421/96, relativamente à base de cálculo das novas vantagens dos antigos PJ - Gratificação de Atividade Judiciária e Adicional de Padrão Judiciário -, o TST estava, na verdade, adotando rigorosamente o mesmo princípio usado para esse fim pelo Supremo Tribunal Federal, órgão de cúpula do Poder Judiciário.\r\n\r\n24. Como se vê, a interpretação dos normativos aplicáveis à espécie não era tão pacífica como querem crer o Senhor Diretor da 4ª DT/SERUR (fls. 23/25 - vol. 1) e o Senhor Representante do Ministério Público (fls. 26/28 - vol. 1). Afinal, a respeito da matéria, tivemos a ajuizar de forma diferente do TCU a Justiça Federal de 1ª Instância (num primeiro momento) e a Corte Máxima de Justiça do País.\r\n\r\n25. Portanto, resta amplamente comprovado que os critérios utilizados pelo Tribunal Superior do Trabalho para o cálculo da remuneração dos ex-ocupantes de cargos isolados de provimento efetivo (PJ), tanto no período de 1º/3/1995 a 31/12/1996 (Gratificações Judiciária e Extraordinária), quanto a partir de 1º/1/1997 (Gratificação de Atividade Judiciária e Adicional de Padrão Judiciário), enquadram-se nas condições requeridas para merecer o benefício da dispensa de reposição ao erário, na forma estipulada, em caráter normativo, pelo referido Acórdão 1909/2003 - Plenário - TCU (v. item 12 deste voto).\r\n\r\n26. Em outras palavras, no caso, estão configurados cumulativamente os quatro requisitos ali delineados, a saber: a) presença de boa-fé dos servidores; b) ausência, por parte dos beneficiários, de influência ou interferência para a concessão da vantagem impugnada; c) existência de dúvida plausível sobre a interpretação, validade ou incidência da norma infringida, no momento da edição do ato que autorizou o pagamento da vantagem impugnada; e d) interpretação razoável, embora errônea, da lei pela Administração.\r\n\r\n27. Desse modo, sou favorável a que se dê provimento ao recurso interposto pelo TST, de forma a dispensar o ressarcimento determinado pelo Tribunal na deliberação contestada.\r\n\r\n28. Passando agora para o recurso interposto por Alberto Teixeira e outros aposentados ou pensionistas, percebe-se que ele tem como propósito garantir aos recorrentes o “restabelecimento do cálculo das gratificações judiciárias GAJ [Gratificação de Atividade Judiciária] e APJ [Adicional de Padrão Judiciário], na forma procedida originalmente, ou seja, que os percentuais dessas gratificações incidam sobre o vencimento do cargo de provimento efetivo dos interessados, quando manifestada a opção prevista no Decreto nº 1.445/76; art. 2º da Lei nº 8.911/94 e art. 14, § 2º, da Lei nº 9.421/96”.\r\n\r\n29. Entendem os peticionários ter havido por parte do TCU “ofensa literal aos princípios do ato jurídico perfeito e do direito adquirido (art. 5º, inciso XXXVI, da CF, c/c o art. 6º, § 2º, da LICC); da irredutibilidade dos proventos/benefícios (art. 37, inciso XV, da CF); bem como o princípio da isonomia (art. 40, § 4º, da CF), arts. 53 e 54 da Lei nº 9.784/99 e, ainda, o princípio da segurança e estabilidade jurídica, também protegido constitucionalmente”.\r\n\r\n30. As preliminares argüidas por esses recorrentes foram devidamente analisadas pela instrução da Secretaria de Recursos, que, ponto a ponto, rechaçou os argumentos oferecidos, consoante reproduzido no Relatório precedente. Acolho, portanto, o exame técnico empreendido pela SERUR, o qual incorporo às minhas razões de decidir.\r\n\r\n31. No mérito, o inconformismo dos autores centra-se na alteração da base de cálculo para as vantagens denominadas “Gratificação de Atividade Judiciária-GAJ” e “Adicional de Padrão Judiciário- APJ”. Segundo eles, esta deveria ser o valor-base de seus vencimentos equivalentes ao DAS, e não o valor-base do último padrão do cargo de Analista Judiciário, conforme determinou este Tribunal.\r\n\r\n32. Para fundamentar tal pretensão, aduzem que, com a criação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário, pela Lei nº 9.421/96, por serem ocupantes de cargos isolados de provimento efetivo - correspondentes aos mesmos níveis de vencimentos fixados para os cargos do Grupo DAS -, e com a extinção destes, foram enquadrados levando-se em conta a correlação entre a antiga e a nova situação, equiparando-se os vencimentos com aqueles das Funções Comissionadas -FC.\r\n\r\n33. Por tal razão, concluem que não poderia ser utilizado para o caso deles o cálculo feito para os ocupantes de função comissionada, que não eram, qual seja, tendo por base o último padrão de Analista Judiciário.\r\n\r\n34. Sustentam que, por serem ocupantes de cargos isolados de provimento efetivo, tendo apenas como valor-base dos vencimentos o correlato para as Funções Comissionadas - FC, a base de cálculo para as gratificações em referência deveria ser o montante da própria FC.\r\n\r\n35. Evidentemente, não procede tal raciocínio, pois, conforme visto no item 7 deste voto, é a própria Lei nº 9.421/96 que estabelece os parâmetros para o cálculo das mencionadas gratificações, determinando que este seja efetuado sobre o último padrão do cargo de Analista Judiciário, entendimento esse que já vem sendo praticado pelo STJ, TSE e CJF.\r\n\r\n36. Assim, decorrendo da própria lei a decisão deste Tribunal, não há que se falar em lesão a qualquer direito adquirido ou em violação ao princípio da irredutibilidade de vencimentos, uma vez que os impetrantes não faziam jus, por falta de amparo legal, ao sistema de cálculo que vinha sendo adotado para a percepção das vantagens em questão. Na realidade, não houve redução de seus proventos ou pensões, mas sim exclusão de valores indevidamente recebidos.\r\n\r\n37. Portanto, não merece censura a decisão recorrida, na parte que determinou ao TST a adoção de providências tendentes à correção da base de cálculo da Gratificação de Atividade Judiciária-GAJ e do Adicional de Padrão Judiciário - APJ, devendo ser utilizado para tanto o valor do vencimento do último padrão do cargo de Analista Judiciário, na forma determinada nos arts. 13 e 14 da Lei nº 9.421/96. Assim, há que se negar provimento ao recurso do Senhor Alberto Teixeira e outros.\r\n\r\n38. Impende consignar que a orientação desta Casa a respeito desse assunto só prevalece até a edição da Lei nº 10.475, de 27/6/2002, alterada pela Lei nº 10. 944, de 16/9/2004. É que, a partir daí, diversos dispositivos da Lei nº 9.421/96 foram modificados, com vistas à restruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário.\r\n\r\n39. Com efeito, foi extinto o Adicional de Padrão Judiciário-APJ (art. 7º), a Gratificação de Atividade Judiciária-GAJ passou a ter nova base de cálculo (art. 8º, caput), enquanto os servidores retribuídos pela remuneração da Função Comissionada e do Cargo em Comissão, bem assim os sem vínculo efetivo com a Administração Pública, deixaram de fazer jus à GAJ (art. 8º, § 2º). A nova Lei cuidou também de garantir aos servidores parcela, a título de diferença individual, no valor igual ao do eventual decréscimo resultante da aplicação desse normativo na sua remuneração ou provento (art. 6º).\r\n\r\nAnte todo o exposto, escusando-me por dissentir parcialmente dos pareceres do Senhor Diretor da 4ª DT/SERUR e do Senhor Representante do Ministério Público, voto por que o Tribunal de Contas da União adote o Acórdão que ora submeto a este Colegiado.\r\n\r\nTCU, Sala das Sessões Ministro Luciano Brandão Alves de Souza, em 23 de agosto de 2005.\r\n\r\nVALMIR CAMPELO\r\n\r\nMinistro-Relator\r\n\r\nAcórdão\r\n\r\nVISTOS, relatados e discutidos estes autos de Recursos de Reconsideração interpostos pelos interessados supracitados, contra a deliberação adotada pelo TCU, na Sessão de 02/05/2000, por meio da Relação nº 34/2000, Ata nº 14/2000 - 1ª Câmara, relativamente às determinações contidas nas alíneas “g” e “h” do ofício de comunicação nº 115/00-5ª SECEX - fls. 307/8 - vol. principal, quando do julgamento da Tomada de Contas/1998 do Tribunal Superior do Trabalho.\r\n\r\nACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, com fundamento nos arts. 32, inciso I e parágrafo único, e 33 da Lei nº 8.443/92, em:\r\n\r\n9.1. conhecer do Recurso de Reconsideração impetrado pelo Tribunal Superior do Trabalho, para, no mérito, dar-lhe provimento, alterando-se a parte final da determinação decorrente do decidido na Sessão de 02/05/2000, mediante a Relação nº 34/2000, Ata nº 14/2000 - 1ª Câmara (conforme letras “g” e “h” do ofício de comunicação nº 115/00-5ª SECEX), para dispensar o ressarcimento das importâncias recebidas indevidamente pelos beneficiários até a data do conhecimento da aludida deliberação pelo órgão recorrente, ou seja, 16/5/2000;\r\n\r\n9.2. conhecer do Recurso de Reconsideração interposto por Alberto Teixeira (CPF 019.957.907-53), José Dejard Serra (CPF 012.099.657-04), Neuza Gonçalves Paes (CPF 028.463.227-91), Gecy de Souza Menandro (CPF 000.133.741-68), Janny Maria Sant'anna de Moraes (CPF 115.100.131-72), Olívia Vieira da Silva (CPF 026.890.307-72), Nice Borges de Abreu (CPF 931.603.217-20), José Barbosa de Mello Santos (CPF 000.164.037-20), Karin de Abreu (CPF 738.063.237-04), Zélia Maria Piragibe de Almeida (CPF 663.942.797-49), Maria José Távora Videira (CPF 008.508.967-20) e Anna Rodrigues (CPF 196.104.557-68), para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se a determinação ao TST para que, no tocante aos antigos PJ, adote providências tendentes à correção da base de cálculo da Gratificação de Atividade Judiciária-GAJ e do Adicional de Padrão Judiciário - APJ, desde o início da vigência dessas vantagens, devendo ser utilizado para tanto o valor do vencimento do último padrão do cargo de Analista Judiciário, na forma determinada nos arts. 13 e 14 da Lei nº 9.421/96, situação que deve ser considerada até a edição da Lei nº 10.475, de 27/6/2002, alterada pela Lei nº 10. 944, de 16/9/2004;\r\n\r\n9.3. dar ciência desta deliberação aos recorrentes.”\r\n\r\nA Administração Pública, legitimada pelo Princípio da Autotutela, guarda para si a possibilidade de rever seus próprios atos, declarando-os nulos, quando ilegais, ou revogando-os, quando inconvenientes ou inoportunos. Tal poder encontra-se consagrado pelos Enunciados nºs 346 e 473, da Súmula do Pretório Excelso, conferindo à Administração Pública legitimidade para praticar o autocontrole de seus atos. \r\n\r\nQuebra No caso, não há que se falar em direito adquirido eis que a sistemática a que o autor pretende retornar jamais foi a correta para pagamento das gratificações, não havendo que se falar em direito adquirido a pagamento indevido.\r\n\r\nEntendo, por outro lado, inaplicável o prazo decadencial introduzido pela L. 9.784/99, art. 54 e §1o. por se tratar de norma restritiva e porque o ato administrativo anulável é anterior à edição da referida norma.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA por ausência de verossimilhança do direito alegado.\r\n\r\nAo autor para réplica em 10 dias, devendo identificar e justificar as provas que pretenda produzir.\r\n\r\nApós, ao réu sobre provas, por igual prazo.\r\n\r\nNão havendo requerimento de produção de provas, certifique-se e venham conclusos para sentença. (ma)\r\n\r\n15 - 2007.51.01.005802-7 MURILO GONDIM (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . I - Tendo em vista o recolhimento das custas judiciais devidas, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Deixo para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a vinda da contestação.Cite-se.(ap)\r\n\r\n16 - 2007.51.01.009914-5 CARLOS HENRIQUE DIAS BURITY E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo o território nacional. A sua regionalização não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser Seções Judiciárias dos Estados. As Varas Federais instaladas no interior de cada Estado pertencem à Seção Judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro, mas representam uma subdivisão deste, conforme critério funcional-territorial, de natureza absoluta.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação que prevalece no Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. NATUREZA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO. 1 - A Resolução n. 26/98 deste E. Tribunal Regional, ratificada pelas Resoluções n. 35/98, n. 09/99 e 002/2001, art. 10, estabelece que a Jurisdição do Foro da Baixada Fluminense situada em São João de Meriti, abrange, além da sede, os Municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados (grifo meu) 2 - Entendimento adotado pela E. Quinta Turma desta Corte no sentido de que entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no Interior, da mesma Seção Judiciária,vislumbra-se hipótese de competência de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto,e portanto declinável de ofício. 3 - As Seções Judiciárias, com a interiorização da Justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas, com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho, assegurando-se assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa. 4 - Conflito conhecido para declarar a competência do MM.Juízo suscitante. 5 - Decisão unânime.” (TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 6379-Rel. Juiz Alberto Nogueira- DJU DATA:07/12/2004, PÁGINA: 315)\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - EXTINÇÃO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA, DECLINÁVEL DE OFÍCIO - ART. 113, § 2º, DO CPC. 1 - Tratando-se de competência absoluta do juízo, deve o Juiz determinar a remessa dos autos ao juízo que repute competente, nos termos do art. 113, § 2º, do CPC, sendo, portanto, absolutamente indevida a extinção do feito, sem julgamento do mérito. 2 - Hipótese em que, entre uma Vara Federal situada na Capital e outra situada no interior, a competência é de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, sendo, portanto, declinável de ofício. 3 - Apelação parcialmente provida”. (TRF 2ª Região- 3ª Turma- APELAÇÃO CIVEL - 229586-Rel. Des. Francisco Pizzolante, DJU DATA:03/11/2004 PÁGINA: 126/127).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUÍZO FEDERAL DA CAPITAL E JUÍZO FEDERAL DO INTERIOR. CRITÉRIO FUNCIONAL. I - Verifica-se que o Autor é domiciliado em localidade abrangida na jurisdição da Seção Judiciária do Município do Rio de Janeiro - Niterói -. Com a interiorização da Justiça Federal, houve maior facilitação de acesso do jurisdicionado à prestação jurisdicional. A divisão da Seção Judiciária em várias localidades atendeu à exigência de se prestar jurisdição de maneira mais ágil e fácil, com base em imperativo de ordem pública. Daí o critério ser o funcional. II - Precedente desta eg. Turma (CC 99.02.11845-3,Rel. Des. Federal Vera Lúcia Lima da Silva). III - Conflito de Competência conhecido, declarando-se competente o MM. Juízo Federal da 3ª Vara de Niterói/RJ (Suscitante)”.(TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 5655-Rel. Juiz Guilherme Calmon Nogueira da Gama, DJU DATA:18/08/2004 PÁGINA: 128)\r\n\r\nDo exposto, tendo em vista a competência da Vara Federal São João de Miriti que abrange os municípios de Nova Iguaçu e Duque de Caxias, onde estão domiciliados os autores CARLOS HENRIQUE DIAS BURITY, SÉRGIO MAURO DA SILVA GUIMARÃES e NEWTON DOS SANTOS MACIEL e a Competência da Vara Federal de Niterói que abrange os municípios de Niterói e Maricá, onde estão domiciliados os autores RENATO CLAUDIO DE PAULA RIBEIRO e JÚLIA SILVA COSTA , remetam-se os autos à SEADI para redistribuição ao Juízo Federal competente, conforme disposto no art. 113, do CPC.\r\n\r\nP.I. (MA/jyy)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 2001.51.01.003861-0 MAURICIO JOSE MARTINS E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, DANIELLE DE BARROS ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CECILIA LAROCA DE ARAUJO PORTO). . I - Tratando-se de contrato cedido à EMGEA (fls. 341/359), à SEADI para sua inclusão no pólo passivo.\r\n\r\nII - Designo audiência de conciliação e depoimento pessoal do autor para o dia 25/10/2007, às 14 horas, devendo a parte autora ser intimada pessoalmente para prestar depoimento, comparecendo à audiência munida de documentos que comprovem os seus rendimentos.\r\n\r\nDetermino ainda a intimação da CAIXA para que se faça representar por preposto munido de proposta de acordo, bem como de cópia de procuração que o habilite a representar igualmente a EMGEA. Deverá ainda apresentar extrato da conta fundiária (FGTS) da parte autora (se for o caso)e o saldo da conta de depósito judicial, caso existente neste processo, o qual poderá ser utilizado na quitação parcial do novo contrato. (MA/sp)\r\n\r\n18 - 2001.51.01.016490-1 DENIZE SANTOS PETERSON (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KARIN RAYOL RUBEZ PRIMO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . (...) dando-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 15 (quinze) dias para alegações finais e voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.022494-7 MARLY LUIZ FIGUEIROA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Recebida a exceção de incompetência, declaro suspenso o processo. (jyy)\r\n\r\n20 - 2005.51.01.021107-6 NESTOR CHRYSOSTOMO SALLES E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nI - Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de ação de rito ordinário proposta por NESTOR CHRYSOSTOMO SALLES e ANGELA ALMEIDA SALLES em face da CEF postulando seja admitido o depósito judicial mensal de R$ 146,63 a título de encargos mensais decorrentes do contrato de mútuo imobiliário firmado com a ré no lugar do valor que vem sendo cobrado, mantendo-os na posse do imóvel até julgamento final da demanda. Requerem benefício de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nRequerem seja deferida inversão do ônus da prova com base no código de defesa do consumidor e à vista da verossimilhança de suas alegações.\r\n\r\nRequerem que ao final seja a ré condenada a :\r\n\r\nsubstituir o índice de atualização do saldo devedor contratado (TR) pelo INPC;\r\n\r\nseja garantido o reajuste das prestações conforme evolução salarial;\r\n\r\nseja garantida a aplicação do percentual de juros contratados (9,60%);\r\n\r\nseja condenada a proceder corretamente à amortização da dívida na forma da L. 4.380/64, isto é, deduzindo primeiro a prestação paga para depois atualizar o saldo;\r\n\r\nseja ao final condenada a restituir os valores pagos a maior e quitar o mutuo.\r\n\r\nComo causa de pedir afirmam que as partes contrataram mútuo em 29/11/1995 e que a CEF não vem acatando o critério de reajustamento de prestações pactuado (PES/CP). Que o saldo devedor vem sendo atualizado pela TR o que já foi declarado inconstitucional pelo STF. Que o sistema de amortização adotado (Tabela Price) provoca anatocismo.\r\n\r\nInicial e documentos de fls.02/72.\r\n\r\nDecisão de fls.76/77 extinguindo o feito quanto ao pedido de depósito judicial mensal e de revisão dos valores mensais pagos, tendo em vista que idêntico pedido foi formulado na Ação Consignatória no. 2004.51.01.014681-0 em apenso.\r\n\r\nJuntada de cópia do agravo de instrumento interposto (fls.83/88) e de apelação às fls.90/94. \r\n\r\nDecisão de fls.96 deixando de receber o recurso de apelação face a sua impropriedade.\r\n\r\nContestação de fls.109/167 apresentada pela EMGEA em que suscita preliminar de ilegitimidade passiva ad causam da CEF tendo em vista que cessionária do contrato. No mérito postula pela improcedência do pedido.\r\n\r\nTraslado da decisão prolatada no agravo de instrumento interposto pelos autores o qual foi improvido (fls.170/185).\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nDe início, cumpre rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela CEF e acolher a preliminar de litisconsórcio passivo necessário da EMGEA.\r\n\r\nFirmado o contrato com a CEF e cedido à EMGEA sem a ciência do mutuário, resta caracterizada a legitimidade passiva ad causam de ambas empresas para figurar no pólo passivo deste feito.\r\n\r\nNo tocante ao pedido de inversão do ônus da prova, este deve ser indeferido.\r\n\r\nConforme o Enunciado 297 da Súmula do Eg. STJ: “ o Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras”. O mesmo posicionamento foi adotado pelo STF no julgamento da ADIn nº 2591 (Informativo nº 430). Entretanto, para que seja determinada a inversão do ônus da prova, impõe-se a presença dos demais requisitos previstos no inc. VIII do art. 6o. da L. 8.078/90, tais como a verossimilhança da alegação da parte, requisito este que não vislumbro no caso em tela. \r\n\r\nConforme se extrai da cópia do contrato acostada aos autos temos que o mútuo foi pactuado em 1995. Consta ainda do contrato os seguintes itens:\r\n\r\na origem dos recursos entregues ao autor para compra de sua casa são os depósitos de FGTS dos trabalhadores;\r\n\r\no saldo devedor seria reajustado pelos índices de atualização da origem dos recursos, ou seja, os índices de atualização das contas fundiárias (TR);\r\n\r\nas prestações mensais seriam revistas com base no PES/CP;\r\n\r\no sistema de amortização é SERIE GRADIENTE e não a Tabela Price, como afirmado;\r\n\r\na taxa de juros remuneratórios aplicada foi de 9,6%, dentro do limite previsto no âmbito do SFH.\r\n\r\nAo contrário do afirmado pelo autor, o Eg. STF só reconheceu como inconstitucional a utilização da TR em substituição de índices de correção para contratos já em vigor quando de sua criação, ocorrida em 1991. A livre adoção da TR nos contratos que sucederam à lei de sua criação não contraria a lei nem a Constituição. Por outro lado, tampouco as leis do SFH impedem tal adoção. Pelo contrário: considerando que os bancos deverão restituir aos fundistas e poupadores o montante utilizado para empréstimo a terceiros corrigido conforme a lei própria, é natural que o mesmo índice seja aplicado na restituição do mutuo.\r\n\r\nO contrato adotava para atualização das prestações o Plano de Equivalência Salarial/Categoria Profissional. Saber se a CEF deixou de aplicar os índices de evolução da categoria é questão que demanda perícia e, por isso, não pode ser admitida como verossímil a alegação de inobservância do contrato.\r\n\r\nO sistema de amortização adotado foi a SERIE GRADIENTE e não a tabela price, como alegado. A adoção da série gradiente ocorre quando o candidato a mutuário não possui renda para arcar com a prestação inicial. Assim, a primeira prestação é refinanciada, ao longo do mútuo. Se por um lado este tipo de sistema gera distorção e eventual incidência de juros sobre juros, sua adoção foi o que garantiu aos autores a obtenção do mútuo para aquisição da casa. Sem a adoção da serie gradiente, o financiamento teria sido negado. Tendo se aproveitado do sistema, não pode imputar má -fe à CEF.\r\n\r\nO que temos, portanto, até o momento, é que o valor apresentado pelos autores não encontra suporte nem na legislação pertinente nem no contrato pactuado, o que impediria reconhecer como injusta a recusa da CEF no seu recebimento.\r\n\r\nIsto posto, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva da CEF e acolho a preliminar de litisconsórcio passivo necessário da EMGEA. Face à ausência de verossimilhança das alegações do autor, indefiro a inversão do ônus da prova. \r\n\r\nII - A sistemática das ações versando sobre contratos de SFH restou alterada pela Lei nº 10.931/2004, in verbis:\r\n\r\n“Art. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§ 1o O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2o A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 3o Em havendo concordância do réu, o autor poderá efetuar o depósito de que trata o § 2o deste artigo, com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato:\r\n\r\nI - na própria instituição financeira credora, oficial ou não; ou\r\n\r\nII - em instituição financeira indicada pelo credor, oficial ou não, desde que estes tenham pactuado nesse sentido. \r\n\r\n§ 4o O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2o em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5o É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta.\r\n\r\nPela mudança processual, a parte autora deverá pagar o valor total das prestações vincendas, sendo que: \r\n\r\n- o valor incontroverso, diretamente à Instituição Financeira e nas mesmas condições contratuais;\r\n\r\n- o valor controvertido (a diferença entre a prestação que julga devida e a prestação cobrada pela CEF) deverá ser depositado judicialmente, sob pena de continuar com a sua exigibilidade.\r\n\r\nEntendo que, com relação às prestações vencidas e não pagas, estas deverão ser integralmente depositadas. Por outro lado inaplicável a dispensa do depósito prevista no §4o. do art. 50 uma vez que já rejeitada a verossimilhança das alegações.\r\n\r\nDesta feita, fixo prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora, sob pena de extinção, para:\r\n\r\ninformar se está em débito com a CEF e desde quando encontra-se em tal situação, requerendo, ainda, adequadamente, o depósito das parcelas atrasadas e do valor controvertido;\r\n\r\njuntar certidão de ônus reais atualizada do imóvel.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá apresentar sua réplica identificando e justificando as provas que pretende produzir.\r\n\r\nApós, risque a Secretaria os pedidos idênticos aos da ação consignatória, tendo em vista a decisão prolatada no agravo de instrumento. Em seguida, à SEADI para inclusão da EMGEA no pólo passivo da demanda. (ma)\r\n\r\n21 - 2006.51.01.012027-0 DIRCEU RAMOS SOARES (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Fls.35 e 141 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça. Anote-se na capa dos autos e no sistema Apolo.\r\n\r\nII - Fls.189/190 - Tendo em vista a necessidade de expedição de mandado de busca e apreensão, fica vedada a retirada dos autos fora de cartório pela parte autora. Anote-se na capa dos autos.\r\n\r\nIII - Fls.192/210 - Considerando que o Agravo de Instrumento interposto teve seu provimento negado, à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para que dê cumprimento ao r. despacho de fls.136/137, requerendo o depósito das parcelas incontroversas, controvertidas e das atrasadas desde 30/11/2002.(ap)\r\n\r\n22 - 2006.51.01.014458-4 JOSE OLIVEIRA MAGALHAES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o teor dos acórdãos de fls.131/132 e 140, intime-se o autor para que dê cumprimento integral aos itens “b” e “c” do despacho de fls.64/67, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção.(lc/jl)\r\n\r\n23 - 2006.51.01.015868-6 ANTONIO DE SOUZA (Adv. FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.71: Fixo prazo final de 5(cinco) dias para cumprimento do item II de fls.32 sob pena de extinção.(MA/jl)\r\n\r\n24 - 2006.51.01.016124-7 CLAUDIO BARRETO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.106/134: Regularize a parte autora sua petição uma vez que apócrifa no prazo de 10(dez) dias, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos.(fc/jl)\r\n\r\n25 - 2007.51.01.000943-0 CLAUDIO BARRETO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte autora adequadamente o determinado no item II de fls.68 no prazo final de 10(dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos.(fc/jl)\r\n\r\n26 - 2007.51.01.005961-5 ALUISIO ANTONIO DA FONSECA REP/ P/ JOELMAR GUIMARAES RIBEIRO (Adv. MARCELA LOBATO PEREIRA) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A. . I - Tendo em vista o recolhimento das custas judiciais devidas, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Fls.450 - À parte autora para que dê cumprimento ao item “a” do r. despacho de fls.438, promovendo o depósito das parcelas atrasadas.Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção. (ap)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 94.0065379-4 KATIA MENEZES BARROS E OUTRO (Adv. SONIA CRISTINA GRANDE GONCALVES TORRES) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Adv. GUILHERME BOLLORINI PEREIRA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000384/2007 FOLHA 136 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nKATIA MENEZES BARROS propôs a presente ação em face de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF , objetivando fosse judicialmente declarados ilegais os reajustes aplicados às prestações de seu contrato de mútuo, restabelecendo o equilíbrio contratual e mantendo a equivalência entre prestação e salário. .\r\n\r\nInicial de fls. 02/101.\r\n\r\nDespacho de fls. 594 determinando regularização de sua representação processual, tendo em vista a renúncia do patrono.\r\n\r\nIntimada pessoalmente, a autora não acatou o despacho.\r\n\r\nÉ o breve relatório. DECIDO.\r\n\r\nConsiderando a inércia da parte autora em dar prosseguimento ao feito, sendo certo que a regular representação é pressuposto de validade da relação processual, não resta ao Juízo outra alternativa que não seja a extinção do feito,eis que assegurada oportunidade à parte autora para regularização da demanda, permanecendo silente.\r\n\r\n\" A inércia das partes diante dos deveres e ônus processuais, acarretando a paralização dos processo, faz presumir desistência da pretensão à tutela jurisdiconal. Equivale ao desaparecimento do interesse, que é condição para o regular exercício do direito da ação (Hélio Tornaghi, Comentários ao Código de processo Civil, 1a. ed., v.II , p.331).\" .\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL E DECLARO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito com base nos arts.267, III e 295, VI ambos do CPC. Custas ex lege . Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nTransitada em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 95.0005286-5 CARLOS ALBERTO ROSITO E OUTROS (Adv. JOSE GERALDO COSTA, BERNARDO AMARAL BOTELHO, MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHAES, GUILHERME NITZSCHE WILLEMSENS, MARIANA MARQUES MACHADO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER, GUILHERME NITZSCHE WILLEMSENS, MARIANA MARQUES MACHADO MONTEIRO, SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS). . Fls.696 - Indefiro o pedido de intimação da CEF na forma do art.475-J do CPC eis que a empresa pública comprovou que os valores referentes às contas optantes dos autores já foram creditados desde 18/02/2005 (fls.646/647) o que foi confirmado pelo parecer e cálculos da Contadoria Judicial às fls.671/689 atestando o cumprimento do julgado.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.(rt/MA/raf)\r\n\r\n29 - 95.0007244-0 ELIZABETH SANTOS DA SILVEIRA (Adv. FERNANDA FORTINI GUIMARAES) x HELCIO FRANCISCO PEREIRA (Adv. CLAUDIO MENDONCA RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO NELSON DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. PAULO ROBERTO FRANCO MONTEIRO). . Ao impugnado por 15 dias, conforme art.475-J, §1º do Código de Processo Civil. (MA/jc)\r\n\r\n30 - 95.0008130-0 FERNANDO PEREIRA ALVES (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA, OCTAVIO NELSON DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. REGIMAR DE LUCENA FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . I - Fls. 249 e 252 - Informe a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nII - Após, expeça-se alvará de honorários advocatícios.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. (pv/jl)\r\n\r\n31 - 95.0019558-5 ROCCO MARUCA E OUTRO (Adv. YEDO ALVES OLIVIERI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO DUVIVIER A. MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Tendo em vista o teor da certidão de fls.441, aplico à CEF multa de 10% sobre o valor da condenação. Aos credores para requererem o que for cabível. Prazo: 10(dez) dias.(MA/jl)\r\n\r\n32 - 96.0076832-3 SEBASTIAO FERREIRA RIOS SOBRINHO (Adv. ALBERTO JORGE DE CARVALHO BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Fls. 355: Esclareça o autor o requerido, eis que a decisão de fls.255/257 fixou como devidos somente os índices de 18,02% (junho/1987) e 42,72% (janeiro/1989). Ressalta-se que é ônus do exeqüente apresentar seus próprios cálculos quando discordar dos cálculos já apresentados. Prazo: 10 (dez) dias.(lc/jl)\r\n\r\n33 - 97.0107941-8 ALZIRA PAULO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA). . Fls.596/597: O despacho de fls.287, 2ª parte não determinou à Contadoria que apurasse diferenças e sim se a parte líquida do julgado já havia sido cumprida.\r\n\r\nOs autores não são beneficiários da gratuidade de justiça isto posto, promovam a execução na forma do art. 604 c/c art. 730 do Código de Processo Civil.(MA/jl)\r\n\r\n34 - 97.0108005-0 AFONSO CLAUDIO ROCHA (Adv. AURELIO SEPULVEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO). . I - Intime-se, por publicação, o advogado Aurélio Sepúlveda para ciência do valor a receber. Expeça-se o alvará de levantamento dos honorários advocatícios, correspondente à diferença entre o valor penhorado e aquele já pago ao autor.\r\n\r\nII - Nos termos da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº 509 de 31 de maio de 2006, havendo Imposto de Renda incidente a ser recolhido, deverá ser informado no Alvará o percentual da referida alíquota para fins de cálculo pela agência. Se não houver, o campo reservado para alíquota deverá ser preenchido com a expressão 000. \r\n\r\nEntretanto, o artigo 7º da Lei n° 7.713/88 foi revogado pelo artigo 39 da Lei nº 8.218/91. Por outro lado, o art. 27 da Lei n° 10.833, de 29/12/2003 determina que cabe à instituição financeira depositária a responsabilidade pela retenção do tributo na fonte, não existindo portanto dever de retenção pela Justiça Federal sobre valores depositados em decorrência de ação judicial e levantados mediante alvará.\r\n\r\nAssim, para fins de mera obediência à supracitada Resolução, quando da expedição do alvará, após as providências já mencionadas, deverá constar como alíquota de IR 0%, o que não obstará a instituição financeira de exercer seu controle e incidência do tributo.\r\n\r\nIII - Após, informe a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se e, tendo em vista o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquive-se. (rc/MA/raf)\r\n\r\n35 - 99.0014854-1 ROGERITA SILVA BARROS E OUTRO (Adv. MARCOS DOS SANTOS MARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.304/306- Tendo em vista o disposto no art. 18 da Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal não cabe mais expedição de alvará quando o RPV tiver sido pago após dezembro de 2004. Assim, as autoras ROGERITA SILVA BARROS e AURITA SILVA BARROS deverão comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenham conta para o recebimento, portando os originais da identidade e do CPF bem como o número dos seus processos para levantamento do valor.\r\n\r\nCaso não possuam conta na CEF, poderão telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone n° 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendarem o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecerem à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nAs autoras ficarão desde logo intimadas para manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias informando se têm algo mais a requererem.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.(MA/ms)\r\n\r\n36 - 99.0061871-8 PAULO AUGUSTO DA SILVA FALCAO E OUTROS (Adv. CATIA REGINA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls.401: Verifique a Secretaria se o agravo já foi definitivamente julgado.\r\n\r\nEm caso negativo, mantenha-se a suspensão do feito.(MA/jl)\r\n\r\n37 - 2002.51.01.008347-4 OMAR CRUZ RIBAMAR DA COSTA (Adv. MARIO DE BRITO, ELIANA ALVES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Dê-se vista a parte autora para dizer se tem algo a requerer no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2003.51.01.012180-7 JOSE PAULO DURAO PEREIRA (Adv. FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls.137/143 - Considerando que o autor juntou aos autos duas declarações de próprio punho (fls.132 e 127) afirmando não ter firmado com a CEF acordo nem mesmo pela internet e, considerando que o documento acostado aos autos pela própria empresa pública, às fls.105, demonstra que a adesão ocorreu em 20/06/2002 e o cancelamento da mesma ocorreu na mesma data, venham os autos conclusos para sentença, conforme já determinado às fls.98.(rt)\r\n\r\n39 - 2003.51.01.016461-2 MAGNUS HELENO BRANDAO LEAL (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI, MARCUS VINICIUS QUADROS MACHADO, LUANA REBELO MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 164/165 e 174/175 - Apresente o autor MAGNUS HELENO BRANDÃO LEAL cópia de seu CPF, PIS e do termo de opção pelo FGTS, uma vez que a opção não consta de sua CTPS. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n40 - 2005.51.01.003760-0 FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000432/2007 FOLHA 140 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em consequência, submisso ao artigo 267, incisos III e VI do CPC, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, sem julgamento do mérito, condenando o Autor nas custas processuais\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. (MA/raf)\r\n\r\n41 - 2005.51.01.009285-3 LUCIANA RODRIGUES DE SOUZA (Adv. DARCY DE ASSIS VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZA MOR RODRIGUES, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, ELTON NOBRE DE OLIVEIRA, ALDIR GOMES SELLES). . Fls.54/55-Junte a CEF em 10(dez) dias os documentos a que se refere, incluindo cadastro de autores e documentos que comprovem o recebimento do cartão de crédito nº 5577686017190149 (fls.02).Havendo juntada, dê-se vista à autora por 10(dez) dias.Não havendo juntada, certifique-se e voltem conclusos para sentença.(MA/mx)\r\n\r\n42 - 2005.51.01.020353-5 DARIO RODRIGUES DE MENEZES JUNIOR (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000437/2007 FOLHA 136 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF a pagar a autora indenização por danos morais em valor equivalente a R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), atualizado desde a data da propositura, acrescido de juros de mora de 6% ao ano contados da data do ilícito ou da citação (caso não esteja comprovada a data do extravio do talonário), além de das custas e honorários advocatícios de 20% sobre o valor total da condenação. Condeno ainda a CEF a promover o cancelamento de qualquer inscrição do nome da autora em cadastro de proteção a crédito que tenha efetuado em razão dos fatos descritos nesta ação.\r\n\r\nTransitada em julgado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.025173-6 MARIA CELIA ARRUDA GRILLO (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL, ARACELI ALVES RODRIGUES, FERNANDA COELHO KRATZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA, ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000435/2007 FOLHA 139 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF a reajustar o saldo da conta vinculada da autora, existente nas datas de cada expurgo, adotando os seguintes percentuais de correção: a) 42,72% referente a janeiro de 1989 (Plano Verão); b) 44,80%referente a abril de 1990 (Plano Collor I). As diferenças apuradas deverão ser acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, nos termos do art. 406, do Código Civil c/c art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, a partir da citação, e monetariamente corrigidas, “a partir de quando devida a atualização” conforme índices de atualização dos saldos de FGTS (Resp. n.º 176.132/PR, Rel. Min. Aldir Passarinho Jr., in DJU de 10.05.99, p. 118).\r\n\r\nSem custas (art. 3o, da Medida Provisória nº 2.180-35, de 24.8.2001, que acrescentou o art.24-A à Lei n.º 9.028/95) e sem honorários advocatícios (art. 9º, da MP nº 2.164-41/01, que acrescentou o art. 29-C à Lei nº 8.036/90).\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF a fim de que informe quanto a celebração de acordo nos termos da Lei Complementar 110/01. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.000727-5 EDVAR CORREA DE MEIRELES (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fixo prazo final de 5(cinco) dias para cumprimento de fls.26 sob pena de extinção.(MA/jl)\r\n\r\n45 - 2007.51.01.001195-3 JORGE MEIRELLES XAVIER (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho o despacho de fls.19 fulcrado na própria Lei 1.060/50.\r\n\r\nFixo prazo final de 5(cinco) dias para seu cumprimento sob pena de extinção.(MA/jl)\r\n\r\n46 - 2007.51.01.002440-6 LILIAN STIRLING (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Fls.12 e 36 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça. Anote-se na capa dos autos e no sistema Apolo.\r\n\r\nII - Fls.32 (item II) - À parte autora para que, no prazo final de 10 (dez) dias, cumpra o item II do r.despacho de fls.32, promovendo a juntada de cópia da sentença homologatória prolatada no processo n° 99.0021402-1 da 12ª Vara Federal e do termo de acordo, eis que a presente ação encontra-se em fase de emenda da inicial, sendo ônus da parte autora comprovar o direito que alega. Além disso, o acesso a tais documentos se dá através do processo judicial que é público e não por vontade da ré. (ap/MA/raf)\r\n\r\n47 - 2007.51.01.009133-0 JOSE GERALDO AFFONSO DE MATTOS E OUTRO (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Os Juizados Especiais Federais encontram-se instalados desde o dia 14/01/2002 para julgamento de causas de até o valor de 60 salários mínimos, competência esta que é absoluta (Lei n. 10.259/2001, art. 3o, parag. 3o.).\r\n\r\nEsclareça a parte autora, no prazo de 10 dias, se o valor dado à causa corresponde ao proveito econômico pretendido, ou justifique sua fixação em vista dos critérios legais aplicáveis. Em caso positivo, mantido o valor, redistribua-se aos Juizados Especiais nos termos da Lei n. 10.259/2001. Em caso negativo, emende a inicial adequando o valor da causa conforme preceitos dos art. 258 e 259 do CPC sob pena de extinção.\r\n\r\nII - Junte a parte autora a declaração de patrocínio gratuito dos demais patronos (fls. 14) ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção. No mesmo prazo, promova a juntada aos autos de documentos essenciais à lide (prova de titularidade e saldo da conta na data do(s) expurgo(s) ). (MA/jyy)\r\n\r\n48 - 2007.51.01.010075-5 JOSE ROBERTO PEREIRA ALVES (Adv. CARMEN BIANCA DE LAMARE SAO PAULO CANALE BONAN, ANDERSON DE QUEIROZ BONAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Os Juizados Especiais Federais encontram-se instalados desde o dia 14/01/2002 para julgamento de causas de até o valor de 60 salários mínimos, competência esta que é absoluta (Lei nº. 10.259/2001, art. 3º, §3º).\r\n\r\nEsclareça a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, se o valor dado à causa corresponde ao proveito econômico pretendido, ou justifique sua fixação em vista dos critérios legais aplicáveis. Em caso positivo, mantido o valor, redistribua-se aos Juizados Especiais nos termos da Lei nº 10.259/2001. Em caso negativo, emende a inicial adequando o valor da causa conforme preceitos dos art. 258 e 259, do CPC sob pena de extinção.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, emenda a inicial:\r\n\r\na) juntando a declaração de pobreza, bem como a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50;\r\n\r\nb) promovendo a juntada aos autos de documento essencial à lide que comprove a existência da conta e seu saldo na data dos expurgos por se tratar de ônus da propositura, sob pena de extinção. (MA/jyy/sp)\r\n\r\n49 - 2007.51.01.010397-5 YULI KATAOKA (Adv. MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o benefício da Lei nº 10.741/03, que dá prioridade de tramitação aos procedimentos judiciais em que figure como parte pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Anote-se na capa dos autos e no Sistema APOLO.\r\n\r\nII - Emende o autor a inicial juntando a declaração de pobreza, bem como a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção.\r\n\r\nIII - Anote-se o valor dado à causa (fls.16). (MA/jyy)\r\n\r\n50 - 2007.51.01.010693-9 ANGELA MARIA QUINTIERI (Adv. LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I- Emende a autora a inicial juntando a declaração de pobreza, bem como a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 30 dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção. \r\n\r\nII - No mesmo prazo, promova a juntada aos autos de documento essencial à lide que comprove a existência da conta e seu saldo na data dos expurgos por se tratar de ônus da propositura, sob pena de extinção. (MA/jyy/sp)\r\n\r\n51 - 2007.51.01.010877-8 JUSTINIANO SIMOES LOPES NETO (Adv. NELSON SAMPAIO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o benefício da Lei nº 10.741/03, que dá prioridade de tramitação aos procedimentos judiciais em que figure como parte pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Anote-se na capa dos autos e no Sistema APOLO.\r\n\r\nII - Os Juizados Especiais Federais encontram-se instalados desde o dia 14/01/2002 para julgamento de causas de até o valor de 60 salários mínimos, competência esta que é absoluta (Lei nº. 10.259/2001, art. 3º, §3º).\r\n\r\nEsclareça o autor, no prazo de 30 (dez) dias, se o valor dado à causa corresponde ao proveito econômico pretendido, ou justifique sua fixação em vista dos critérios legais aplicáveis. Em caso positivo, mantido o valor, redistribua-se aos Juizados Especiais nos termos da Lei nº 10.259/2001. Em caso negativo, emende a inicial adequando o valor da causa conforme preceitos dos art. 258 e 259, do CPC sob pena de extinção. \r\n\r\nIII - No mesmo prazo, traga aos autos documento essencial à lide que comprove a existência da conta e seu saldo na data dos expurgos por se tratar de ônus da propositura (MA/jyy)\r\n\r\n52 - 2007.51.01.010936-9 ADEMAR TROTTE (Adv. WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Os Juizados Especiais Federais encontram-se instalados desde o dia 14/01/2002 para julgamento de causas de até o valor de 60 salários mínimos, competência esta que é absoluta (Lei nº. 10.259/2001, art. 3º, §3º).\r\n\r\nEsclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, se o valor dado à causa corresponde ao proveito econômico pretendido, ou justifique sua fixação em vista dos critérios legais aplicáveis. Em caso positivo, mantido o valor, redistribua-se aos Juizados Especiais nos termos da Lei nº 10.259/2001. Em caso negativo, emende a inicial adequando o valor da causa conforme preceitos dos art. 258 e 259, do CPC sob pena de extinção.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, promova a juntada aos autos de documento essencial à lide que comprove a existência e saldo da conta no mês do expurgo perseguido, sob pena de extinção.\r\n\r\nIII - Emende o autor a inicial juntando a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção. (MA/jyy)\r\n\r\n53 - 2007.51.01.011014-1 MARCOS MORENO FRANCISCO (Adv. FABIANO DE LIMA NARCISO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Emende o autor a inicial juntando a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 30 dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção. \r\n\r\nII - No mesmo prazo, promova a juntada aos autos de documento essencial à lide que comprove a existência da conta e seu saldo na data dos expurgos por se tratar de ônus da propositura. (MA/jyy)\r\n\r\n54 - 2007.51.01.011271-0 WILSON SATOS DE MENEZES (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o benefício da Lei nº 10.741/03, que dá prioridade de tramitação aos procedimentos judiciais em que figure como parte pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Anote-se na capa dos autos e no Sistema APOLO.\r\n\r\nII - Promova o autor, no prazo de 30 dias, a juntada aos autos de documento essencial à lide que comprove a existência da conta e seu saldo na data dos expurgos por se tratar de ônus da propositura. (MA/jyy).\r\n\r\n55 - 2007.51.01.011568-0 NELSON VIEIRA PAMPLONA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Regularize a parte autora, no prazo de 30 dias, o recolhimento devido das custas, sob pena de extinção.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, promova a juntada aos autos de documento essencial à lide que comprove a existência da conta e seu saldo na data dos expurgos por se tratar de ônus da propositura. (MA/jyy)\r\n\r\n56 - 2007.51.01.012351-2 ELZA AUGUSTA DE AZEVEDO HENNINGTON (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Promova a parte autora, no prazo de 30 dias, a juntada aos autos de documentos essenciais à lide (prova da existência da conta, seu saldo na data dos expurgos e peças dos autos do inventário - comprovando ser sua única herdeira) por se tratar de ônus da propositura. (MA/jyy)\r\n\r\n57 - 2007.51.01.013581-2 JOSE SANTANA DA SILVA (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Emende o autor a inicial juntando a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 30 dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, traga aos autos documento essencial à lide que comprove a existência da conta e seu saldo na data dos expurgos por se tratar de ônus da propositura. (MA/jyy)\r\n\r\n58 - 2007.51.01.013823-0 WANILDA VALE (Adv. SAMIR LAURINDO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I- Os Juizados Especiais Federais encontram-se instalados desde o dia 14/01/2002 para julgamento de causas de até o valor de 60 salários mínimos, competência esta que é absoluta (Lei nº. 10.259/2001, art. 3º, §3º).\r\n\r\nEsclareça a parte autora, no prazo de 30 (dez) dias, se o valor dado à causa corresponde ao proveito econômico pretendido, ou justifique sua fixação em vista dos critérios legais aplicáveis. Em caso positivo, mantido o valor, redistribua-se aos Juizados Especiais nos termos da Lei nº 10.259/2001. Em caso negativo, emende a inicial adequando o valor da causa conforme preceitos dos art. 258 e 259, do CPC sob pena de extinção. \r\n\r\nII - No mesmo prazo, promova a juntada aos autos de documento essencial à lide que comprove a existência da conta e seu saldo na data dos expurgos por se tratar de ônus da propositura.(MA/sp)\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n59 - 00.0624292-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x DIRCEU BRUM DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSINETE CAVALCANTE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x ESPOLIO DE LEOPOLDO FREIRE DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.196: Expeça-se mandado de reintegração de posse na forma requerida.\r\n\r\nApós o cumprimento da ordem, diga o INSS se tem algo a requerer no prazo de 5(cinco) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.(lc/jl)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n60 - 2007.51.01.002802-3 TECNISAN - TECNICA DE SERVICOS E COM/ LTDA (Adv. LUIS CARLOS VASCONCELLOS DOS SANTOS JUNIOR) x PREGOEIRO DO MUSEU DE ASTRONOMIA E CIENCIAS AFINS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000433/2007 FOLHA 140 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTA A AÇÃO com base no art. 267, inc. VI do CPC. Custas pela autora, sem verba de sucumbência.\r\n\r\nRegularize-se o feito com a abertura de 2o. volume a partir de fls.301.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se. (ma)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n61 - 2006.51.01.021640-6 LUCIANA EDUARDA LINS DA SILVA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.84 (item II) e 87/88 - À parte autora, no prazo final de 05 (cinco) dias, para que promova a juntada aos autos de instrumento de mandato legível, eis que pelo documento de fls.87 não é possível saber quais os outorgados e os poderes a estes atribuídos.(ap)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n62 - 2000.51.01.006688-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT) x ALEXANDRE DE JESUS TAVARES DE OLIVEIRA (Adv. MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000434/2007 FOLHA 139 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a ação monitória, condenando a CEF nas custas e em honorários de sucumbência de 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I. (ma)\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n63 - 00.0983458-3 BORGAUTO PECAS PARA AUTOMOVEIS (Adv. VITOR ROGERIO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO DE ALBUQUERQUE SILVA). . Fls. 219: Oficie-se ao Juízo Falimentar dando ciência do crédito existente e para que informe o Síndico responsável pela Massa Falida de BORGAUTO PEÇAS PARA AUTOMÓVEIS LTDA bem como forneça número de uma conta judicial para transferência de valor.\r\n\r\n(MA/dm/jl)\r\n\r\n64 - 2006.51.01.012526-7 SEBASTIAO BATISTA PINTO (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x ESCOLA TECNICA FEDERAL DE QUIMICA DO RIO DE JANEIRO. . I - Fls.103 e 118 - Tendo em vista o recolhimento das custas judiciais devidas, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - À vista da certidão de fls.118, reconsidero o item III do r. despacho de fls.103.\r\n\r\nIII - Considerando as cópias de fls.35/92, proceda a Secretaria à análise de eventual litispendência entre o presente feito e o de nº 98.0001269-9.(ap)\r\n\r\n65 - 2007.51.01.001059-6 ALEXANDRE DA SILVA PIRES E OUTROS (Adv. VALDO BRETAS VALADAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo como emenda à inicial.\r\n\r\nÀ SEADI para alteração da natureza da ação.\r\n\r\nTendo em vista o recolhimento das custas, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.(MA/jl)\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n66 - 2007.51.01.001108-4 IRMA GERTRUD KERN AKABOSHI E OUTRO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Fls.40: Fixo prazo final de 5(cinco) dias para regularização do recolhimento das custas sob pena de extinção.(MA/jl)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n67 - 95.0010645-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS, MARCELLO DOS SANTOS GODINHO) x LUIZ CLAUDIO COSTA LIMA (Adv. LUCIMARA BRANT ALVES PESSOA). . Adio a audiência designada às fls. 179 para o dia 30 de agosto de 2007 às 14:30 horas. Intimem-se as partes. (sp)\r\n\r\n68 - 99.0014624-7 CONDOMINIO DO EDIFICIO CALUMBI 260 (Adv. ELIETE T. RAMOS DE OLIVEIRA FARIA, EZIO SPAGNUOLO GOMES, ANDREA DE SOUZA SANT'ANA, IVO TOSTES COIMBRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls.369/373: Não há que se falar em aplicação de multa prevista no art. 475-J, do Código de Processo Civil, se o processo ainda se encontra em fase de liquidação do julgado.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que apresente resposta, no prazo de 15(quinze) dias, na forma dos art. 475-A c/c art. 475-F, ambos do Código de Processo Civil.(lc/jl)\r\n\r\n69 - 2007.51.01.008761-1 MARIA DO CEU BORGES PEREIRA (Adv. ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para que promova a juntada de documento essencial à lide que comprove a titularidade das cadernetas de poupança na data dos expurgos.Prazo: 10 (dez) dias.(MA/ap)\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n70 - 00.0931873-9 BORAUTO PECAS PARA AUTOMOVEIS LTDA (Adv. VITOR ROGERIO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a notícia de falência da requerente às fls. 220/221 da ação ordinária nº00.0983458-3 em apenso, aguarde-se resposta do juízo falimentar suspendendo-se o feito.\r\n\r\n(MA/dm/jl)\r\n\r\n71 - 94.0012674-3 KATIA MENEZES BARROS E OUTRO (Adv. MARCOS VELASCO FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000431/2007 FOLHA 136 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTA A AÇÃO com base no art. 267, inc. VI do CPC. Custas pela autora, sem verba de sucumbência.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. (MA/raf)\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n72 - 2007.51.01.014496-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x MARLY LUIZ FIGUEIROA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . \r\n\r\nAo Impugnado.(MA/jyy)\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n73 - 2007.51.01.014497-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x MARLY LUIZ FIGUEIROA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Ao excepto. (MA/jyy)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n74 - 2007.51.01.014266-0 UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL LEVY DE ALVARENGA) x JADER ALEXANDRE DA SILVA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE SOUSA). . I -Recebo os presentes embargos quanto aos autores Jader Alexandre da Silva, Francisco Cleber Machado e Valdiria Santana de Jesus.\r\n\r\nII - Ao(s) Embargado(s) para impugnação, no prazo de 15 (dez) dias (art. 740 do CPC). \r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique a Secretaria e voltem-me conclusos. (MA/ap)\r\n\r\n75 - 2007.51.01.014346-8 LUCIA HELENA DE MELLO (Adv. WANDER VIEIRA LOPES) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR, MARIA DA CONCEICAO MARINHO VICTAL). . Ao Embargado para impugná-los, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigo 740 do CPC, com redação alterada pela Lei 11.382 de 6 de dezembro de 2006. (MA/jyy)\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 62\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 298969"
                            ],
                            "300103": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000105\r\n\r\nExpediente do dia 23/08/2007\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 87.0007666-0 COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL (Adv. NELLY DEVEZA PACIELLO GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nVIGÉSIMA TERCEIRA VARA\r\n\r\nSEÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL N.º EDT.0023.000043-9/2007\r\n\r\nEDITAL de Intimação com o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nORDINARIA/TRIBUTARIA- PROCESSO n.º 87.0007666-0\r\n\r\nOBJETO : FINSOCIAL/COFINS\r\n\r\nAUTOR : COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL\r\n\r\nRÉU : UNIAO FEDERAL\r\n\r\nINTIMANDO : COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL (CPF 033.123.639/0001-13) na pessoa de seus sócios:\r\n\r\nWilliam George Khoury - CPF n.º 008.434.667-15\r\n\r\nManoel Gomes dos Anjos Filho - CPF n.º 058.265.947-72\r\n\r\nFINALIDADE : Ciência do valor de R$ 7.317,85 liberado no precatório extraído nos autos acima, ciente de que o levantamento será feito através de alvará judicial a ser retirado pelo representante da Empresa ou por seu patrono mediante juntada aos autos de procuração atualizada e que não havendo manifestação da parte o numerário será revertido aos cofres públicos.\r\n\r\nSEDE DO JUÍZO : Avenida Rio Branco, n.º 243, 1.º andar, Anexo II, Centro - RJ.\r\n\r\nEu, (Lucia da Silva Almendra), Analista Judiciário, digitei. Eu, . (Janary Yoshizo Kato Yokokura ), Diretor de Secretaria, em exercício, subscrevo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nMaria Amélia Almeida Senos de Carvalho\r\n\r\nJuíza Federal Titular da 23.a Vara\r\n\r\n2 - 91.0025485-1 ACIRLENE TENORIO DA SILVA (Adv. OSWALDO FERREIRA TORRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVIGÉSIMA TERCEIRA VARA FEDERAL\r\n\r\nAv. Rio Branco, nº 243 - 1.º andar - Anexo II\r\n\r\nEDITAL N.º EDT.0023.000045-8/2007\r\n\r\nPARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, NA FORMA ABAIXO - PRAZO - 20 (VINTE) DIAS:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA VIGÉSIMA TERCEIRA VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo, situado à Av. Rio Branco, n.º 243, Anexo II - 1º andar - Rio de Janeiro, tramitam os autos da AÇÃO ORDINÁRIA/TRIBUTARIA n.º 91.0025485-1 movida em face da UNIAO FEDERAL por ACIRLENE TENORIO DA SILVA, e constando nos autos que seu patrono DR. OSWALDO FERREIRA TORRES, CPF n.º 003140647-53, OAB/RJ n.º 32450, faleceu, o presente é passado a fim de INTIMAR O(S) POSSÍVEIS SUCESSOR(ES) para que tenham ciência do valor de R$ 354,53 (trezentos e cinqüenta e quatro reais e cinqüenta e três centavos) que encontra-se depositado na conta n.º 002716646 da Caixa Econômica Federal, agência 4021, ciente de que não havendo manifestação o numerário será revertido aos cofres públicos, e que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e afixado no local de costume na forma da lei, ficando os mesmos cientes de que este Juízo funciona na Av. Rio Branco, nº 243, 1.º andar, Anexo II, Centro. Dado e Passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 22/08/2007. Eu, (Lucia da Silva Almendra), Analista Judiciário, digitei. Eu, . (Janary Yoshizo Kato Yokokura), Diretor da Secretaria, em exercício, revisei. \r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal titular da 23.ª Vara\r\n\r\n3 - 93.0027996-3 VELY DA SILVA LESSA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS, NAO CADASTRADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVIGÉSIMA TERCEIRA VARA FEDERAL\r\n\r\nAv. Rio Branco, n.º 243 - 1.º andar - Anexo II\r\n\r\nEDITAL N.º EDT.0023.000048-1/2007\r\n\r\nPARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, NA FORMA ABAIXO - PRAZO - 30 (TRINTA) DIAS:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA VIGÉSIMA TERCEIRA VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo, situado à Av. Rio Branco, n.º 243, Anexo II - 1º andar - Rio de Janeiro, tramitam os autos da AÇÃO ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA n.º 93.0027996-3 movida em face da UNIAO FEDERAL por VELY DA SILVA LESSA, CPF n.º 073538207-72, Doc. de Identidade n.º 00952637-7-IFP, tendo como último endereço Rua Voluntários da Pátria, 410/802, Botafogo e constando nos autos que o mesmo faleceu, o presente é passado a fim de INTIMAR o(s) sucessor(es) para que proceda(m) a devida habilitação nos autos, NO PRAZO DE 30 DIAS, sob pena de extinção e devolução do valor de R$ 203,23 liberado no precatório extraído no presente feito e que encontra-se depositado na conta n.º 753960. Ficando cientes de que o Edital será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e afixado no local de costume na forma da lei, bem como que este Juízo funciona na Av. Rio Branco, nº 243, 1.º andar, Anexo II, Centro. Dado e Passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 22/08/2007. Eu, (Lucia da Silva Almendra), Analista Judiciário, digitei. Eu, (JANARY YOSHIZO KATO YOKOKURA), Diretor da Secretaria, em exercício, revisei. \r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal titular da 23.ª Vara\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 96.0077574-5 ARLETTE SIMON E OUTROS (Adv. JOSE DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE CLAUDIO CORTE-REAL CARELLI, ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVIGÉSIMA TERCEIRA VARA FEDERAL\r\n\r\nAv. Rio Branco, nº 243 - 1.º andar - Anexo II\r\n\r\nEDITAL N.º EDT.0023.000050-9/2007\r\n\r\nPARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, NA FORMA ABAIXO - PRAZO - 30 (TRINTA) DIAS:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA VIGÉSIMA TERCEIRA VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo, situado à Av. Rio Branco, n.º 243, Anexo II - 1º andar - Rio de Janeiro, tramitam os autos da AÇÃO ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS n.º 96.0077574-5 movida em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL por ARLETTE SIMON E OUTROS, e constando nos autos que a autora BEATRIZ GOMES BRAGA, CPF n.º 003313337-91, Doc. de Identidade n.º 712140-IFP, que a mesma faleceu, o presente é passado a fim de INTIMAR o(s) SUCESSOR(ES) para que proceda(m) a devida habilitação nos autos, NO PRAZO DE 30 DIAS, sob pena de extinção do feito e devolução do valor de R$ 19.452,90 ao Exeqüente e que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e afixado no local de costume na forma da lei, ficando os mesmos cientes de que este Juízo funciona na Av. Rio Branco, nº 243, 1.º andar, Anexo II, Centro. Dado e Passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 22/08/2007. Eu, (Lucia da Silva Almendra), Analista Judiciário, digitei. Eu, , (JANARY YOSHIZO KATO YOKOKURA), Diretor da Secretaria, em exercício, revisei. \r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal titular da 23.ª Vara\r\n\r\n5 - 97.0073368-8 ALGENIR DA CRUZ VIEIRA REP/ P/ SINDICATO DOS SERVIDORES CIVIS NAS FORCAS ARMADAS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVIGÉSIMA TERCEIRA VARA FEDERAL\r\n\r\nAv. Rio Branco, nº 243 - 1.º andar - Anexo II\r\n\r\nEDITAL N.º EDT.0023.000046-2/2007\r\n\r\nPARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, NA FORMA ABAIXO - PRAZO - 20 (VINTE) DIAS:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA VIGÉSIMA TERCEIRA VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo, situado à Av. Rio Branco, n.º 243, Anexo II - 1.º andar - Rio de Janeiro, tramitam os autos da ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS n.º 97.0073368-8 movida em face da UNIÃO FEDERAL por ALGENIR DA CRUZ VIEIRA REP/ P/ SINDICATO DOS SERVIDORES CIVIS NAS FORCAS ARMADAS, e constando nos autos que o autor ALGENIR DA CRUZ VIEIRA, CPF n.º 17588316772, Doc. de Identidade n.º 1G184544-Ministério do Exército, tendo como último endereço, Rua Venâncio Ribeiro, 160, fundos, casa, Engenho de Dentro e constando nos autos que o mesmo faleceu, o presente é passado a fim de INTIMAR o(s) SUCESSOR(ES) para que proceda(m) a devida habilitação nos autos, NO PRAZO DE 20 DIAS, sob pena de extinção do feito e que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e afixado no local de costume na forma da lei, ficando os mesmos cientes de que este Juízo funciona na Av. Rio Branco, nº 243, 1.º andar, Anexo II, Centro. Dado e Passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 22/08/2007. Eu, , (Lucia da Silva Almendra), Analista Judiciário, digitei. Eu, (Janary Yoshizo Kato Yokokura), Diretor de Secretaria, em exercício, revisei. \r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal titular da 23.ª Vara\r\n\r\n6 - 2004.51.01.010376-7 ARI JOSE KALILIO (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVIGÉSIMA TERCEIRA VARA FEDERAL\r\n\r\nAv. Rio Branco, nº 243 - 1.º andar - Anexo II\r\n\r\nEDITAL N.º EDT.0023.000049-6/2007/2005\r\n\r\nPARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, NA FORMA ABAIXO - PRAZO - 30 (TRINTA) DIAS:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA VIGÉSIMA TERCEIRA VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo, situado à Av. Rio Branco, n.º 243, Anexo II - 1º andar - Rio de Janeiro, tramitam os autos da AÇÃO ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS n.º 2004.51.01.010376-7 movida em face da UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXÉRCITO) por ARI JOSE KALILIO, CPF n.º 071639247-04, Doc. de Identidade n.º 718972-SSP/ES, tendo como último endereço RUA CESÁRIO DE MELO, 10641, PACIÊNCIA e constando nos autos que o mesmo faleceu, o presente é passado a fim de INTIMAR o(s) SUCESSOR(ES) para que proceda(m) a devida habilitação nos autos, NO PRAZO DE 30 DIAS, sob pena de extinção do feito e que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e afixado no local de costume na forma da lei, ficando os mesmos cientes de que este Juízo funciona na Av. Rio Branco, nº 243, 1.º andar, Anexo II, Centro. Dado e Passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 22/08/2007. Eu, (Lucia da Silva Almendra), Analista Judiciário, digitei. Eu, (JANARY YOSHIZO KATO YOKOKURA), Diretor da Secretaria, em exercício, revisei. \r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal titular da 23.ª Vara\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 96.0001186-9 JOSE CARLOS OLIVEIRA DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GILBERTO DE CASTRO NUNES FILHO). . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nVIGÉSIMA TERCEIRA VARA\r\n\r\nSEÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL N.º EDT.0023.000042-4/2007\r\n\r\nEDITAL de Intimação com o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA/OUTRAS- PROCESSO n.º 96.0001186-9\r\n\r\nOBJETO : FGTS\r\n\r\nAUTOR : JOSE CARLOS OLIVEIRA DE FIGUEIREDO E OUTROS\r\n\r\nRÉU : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nINTIMANDO : JOSÉ CARLOS OLIVEIRA DE FIGUEIREDO\r\n\r\nIdentificação: CPF n.º 779.124.547-72;\r\n\r\nDoc. de Identidade: CTPS n.º 024415- 001-RJ\r\n\r\nPIS/PASEP n.º 107539 871-52 \r\n\r\nEndereço: Rua Profeta Elias, 260, casa 08\r\n\r\nFINALIDADE : Dizer se ainda tem algo a requerer no feito, tendo em vista informação da CEF de que procedeu a reconstituição de sua conta vinculada. \r\n\r\nSEDE DO JUÍZO : Avenida Rio Branco, n.º 243, 1.º andar, Anexo II, Centro - RJ.\r\n\r\nEu, (Lucia da Silva Almendra), Analista Judiciário, digitei. Eu, . (Everton Ferreira Jordão), Diretor da Secretaria, subscrevo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nMaria Amélia Almeida Senos de Carvalho\r\n\r\nJuíza Federal Titular da 23.a Vara\r\n\r\n8 - 98.0028862-7 DALBER JOSE GOMES E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON, MARGARETH CUNHA PINTO, REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nVIGÉSIMA TERCEIRA VARA\r\n\r\nSEÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL N.º EDT.0023.000051-3/2007\r\n\r\nEDITAL de Intimação com o prazo de 20 (VINTE) dias\r\n\r\nORDINARIA/OUTRAS- PROCESSO n.º 98.0028862-7\r\n\r\nOBJETO : FGTS\r\n\r\nAUTOR : DALBER JOSE GOMES E OUTROS\r\n\r\nRÉU : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nINTIMANDOS : MANOEL DA SILVA BARROS, brasileiro, casado, motorista, portador da carteira de identidade nº 04202312-7 e inscrito no CPF sob o nº 455.541.967-72, residente à Chácara Pombal 101, bairro São José, Cordeiro/RJ; e EDJALMA MADEIRA, brasileiro, separado, eletricista, portador da carteira de identidade nº 04179822-4 e inscrito no CPF/MF sob o nº 635.462.807-68, residente à Rua João Jacinto de Carvalho, 1148, bairro Bom Jardim, Cordeiro/RJ.\r\n\r\nFINALIDADE: esclarecerem se suas contas fundiárias encontram-se inativas e atualizarem seus endereços, sob pena de extinção e exclusão do feito.\r\n\r\nSEDE DO JUÍZO : Avenida Rio Branco, n.º 243, 1.º andar, Anexo II, Centro - RJ.\r\n\r\nEu, (Anna Paula C. Leão), Técnica Judiciária, digitei. Eu, (Janary Yoshizo Kato Yokokura), Diretor da Secretaria, subscrevo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nMaria Amélia Almeida Senos de Carvalho\r\n\r\nJuíza Federal Titular da 23.a Vara\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n9 - 00.0162043-6 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. JORGE MIRAS) x MAURICIO MATTATIA (Adv. MARIANA AZEVEDO BARRETO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVIGÉSIMA TERCEIRA VARA FEDERAL\r\n\r\nAv. Rio Branco, nº 243 - 1.º andar - Anexo II\r\n\r\nEDITAL N.º EDT.0023.000047-7/2007\r\n\r\nPARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, NA FORMA ABAIXO - PRAZO - 20 (VINTE) DIAS:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA VIGÉSIMA TERCEIRA VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo, situado à Av. Rio Branco, n.º 243, Anexo II - 1º andar - Rio de Janeiro, tramitam os autos da AÇÃO DE DESAPROPRIACAO n.º 00.0162043-6 movida em face da MAURICIO MATTATIA por DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM e constando nos autos que o precatório complementar extraído no feito no valor de R$ 4,19 (quatro reais e dezenove centavos) foi cancelado por falta de interesse no levantamento da referida importância pelo expropriado MAURICIO MATTATIA, CPF n.º 00370630734, e por sua procuradora, DR.ª MARIANA AZEVEDO BARRETO, CPF n.º 14880245704, foram expedidos os Requisitórios de Pequeno Valor em favor dos mesmos, estando depositados nas contas de n.ºs 003616769 (R$ 8,44) e 003616777 (R$ 0,43) da Caixa Econômica Federal - CEF, Agência 4021, respectivamente, cientes de que ficarão depositados para o aperfeiçoamento da desapropriação objeto do feito. O presente é passado a fim de INTIMÁ-LOS para ciência e levantamento dos depósitos e que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e afixado no local de costume na forma da lei, ficando os mesmos cientes de que este Juízo funciona na Av. Rio Branco, nº 243, 1.º andar, Anexo II, Centro. Dado e Passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 22/08/2007. Eu, (Lucia da Silva Almendra), Analista Judiciário, digitei. Eu, (Janary Yoshizo Kato Yokokura), Diretor da Secretaria, em exercício, revisei. \r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal titular da 23.ª Vara\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n10 - 99.0062887-0 MARIA DE FATIMA DE SOUZA DESCHAMPS E OUTRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO - COOHASGON LTDA (Adv. ARIANE RIBEIRO MEIRELES LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nVIGÉSIMA TERCEIRA VARA\r\n\r\nSEÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL N.º EDT.0023.000044-3/2007\r\n\r\nEDITAL de Intimação com o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nAÇÃO CAUTELAR INOMINADA- PROCESSO n.º 99.0062887-0\r\n\r\nOBJETO : SISTEMA FINANCEIRO DE HABITACAO-SHF\r\n\r\nAUTOR : MARIA DE FATIMA DE SOUZA DESCHAMPS E OUTRO\r\n\r\nRÉU : COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO - COOHASGON LTDA E OUTRO\r\n\r\nINTIMANDO : AGOSTINHO JOSÉ GUIMARÃS SILVA\r\n\r\nIdentificação - CPF n.º 60473304791\r\n\r\nDoc. de Identidade n.º 324096-MA\r\n\r\nFiliação: Sebastião Soares da Silva Filho e Maria de Lurdes Guimarães \r\n\r\nFINALIDADE Regularizar sua representação processual em razão dos advogados nomeados anteriormente terem renunciado ao mandato não defendendo mais seus interesses no feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nSEDE DO JUÍZO : Avenida Rio Branco, n.º 243, 1.º andar, Anexo II, Centro - RJ.\r\n\r\nEu, (Lucia da Silva Almendra), Analista Judiciário, digitei. Eu, (Janary Yoshizo Kato Yokokura), Diretor de Secretaria, em exercício, subscrevo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nMaria Amélia Almeida Senos de Carvalho\r\n\r\nJuíza Federal Titular da 23.a Vara\r\n\r\nId: 300103"
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                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000261\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.020127-3 CLINICA DE REPOUSO CORCOVADO LTDA (Adv. ROGERIO PAIM) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000708/2007 FOLHA 89/98 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, rejeitadas as preliminares argüidas e, com base no artigo 269, IV, do CPC, pronuncio a decadência do direito do autor de pleitear a restituição dos valores recolhidos anteriormente a outubro de 1999, e em relação aos valores recolhidos posteriormente a outubro de 1999, julgo improcedente o pedido formulado na inicial, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 500,00 (quinhentos reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.001690-9 FAET S/A (Adv. EUGENIO PECELLI DE OLIVEIRA PIRES DOS SANTOS, SIMONE VOLOCH MAJZELS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000706/2007 FOLHA 69/78 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, afastadas as preliminares argüidas, julgo extinto o processo com resolução de mérito para, com base no art. 269, IV, do CPC, pronunciar a decadência do direito dos autores pleitearem os valores que recolheram no período anterior a janeiro de 2001 e, com base no artigo 269, I, do CPC, em relação ao período posterior a janeiro de 2001, julgar procedente o pedido para que o recolhimento do PIS e da COFINS não seja nos moldes do §1º do artigo 3º da Lei nº 9.718/98 e que seja da seguinte forma: \r\n\r\nO PIS deve ser recolhido com base na Lei Complementar n. 7/70, observadas as alterações trazidas pela MP n. 1.212/95, convertida na Lei n. 9.715/98, até a edição da Lei n. 10.637, de 30.12.2002;\r\n\r\nA COFINS deve ser recolhida com base na Lei Complementar n. 70/91 até a eficácia da Medida Provisória n. 153/2003, convertida na Lei n. 10.833, de 29.12.2003;\r\n\r\nQuanto à compensação dos valores pagos a título de COFINS, com base na mencionada lei, se verifique na forma prescrita pela Lei nº 10.637/2002, após o trânsito em julgado da decisão, com parcelas de quaisquer tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal e mediante entrega de declaração contendo as informações necessárias acerca dos créditos e débitos utilizados, no limite dos valores recolhidos posteriormente a janeiro de 2001, aplicando-se a taxa SELIC, exclusivamente, excluindo-se qualquer outro índice de juros e/ou correção monetária.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nHonorários advocatícios pelo réu fi xados em R$ 380,00, a teor do artigo 20, §3º, do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto 2007.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.007351-6 DE PAOLI S/A - COM/ IND/ (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000707/2007 FOLHA 79/98 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, afastadas as preliminares argüidas, julgo extinto o processo com resolução de mérito para, com base no art. 269, IV, do CPC, pronunciar a decadência do direito dos autores pleitearem os valores que recolheram no período anterior a abril de 2001 e, com base no artigo 269, I, do CPC, em relação ao período posterior a abril de 2001, julgar procedente o pedido para que o recolhimento do PIS e da COFINS não seja nos moldes do §1º do artigo 3º da Lei nº 9.718/98 e que seja da seguinte forma: \r\n\r\nO PIS deve ser recolhido com base na Lei Complementar n. 7/70, observadas as alterações trazidas pela MP n. 1.212/95, convertida na Lei n. 9.715/98, até a edição da Lei n. 10.637, de 30.12.2002;\r\n\r\nA COFINS deve ser recolhida com base na Lei Complementar n. 70/91 até a eficácia da Medida Provisória n. 153/2003, convertida na Lei n. 10.833, de 29.12.2003;\r\n\r\nQuanto à compensação dos valores pagos a título de COFINS, com base na mencionada lei, se verifique na forma prescrita pela Lei nº 10.637/2002, após o trânsito em julgado da decisão, com parcelas de quaisquer tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal e mediante entrega de declaração contendo as informações necessárias acerca dos créditos e débitos utilizados, no limite dos valores recolhidos posteriormente a abril de 2001, aplicando-se a taxa SELIC, exclusivamente, excluindo-se qualquer outro índice de juros e/ou correção monetária.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nHonorários advocatícios pelo réu fixados em R$ 380,00, a teor do artigo 20, §3º, do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto 2007.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.016738-9 DAVID MUNIZ DA SILVEIRA (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000703/2007 FOLHA 61/64 Custas para Recurso - Autor: R$ 106,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDe todo o exposto, nos termos da fundamentação, ultrapassadas as preliminares argüidas, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para reconhecer a isenção do imposto de renda retido na fonte unicamente em relação aos benefícios recebidos pela parte autora decorrentes das contribuições por ela efetuadas antes do advento da Lei n( 9.250/1995, bem como para condenar a UNIÃO a restituir o imposto de renda recolhido a maior, nos termos ora decididos, desde agosto de 2001, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nQuanto aos depósitos efetuados, deixo para apurar em liquidação de sentença.\r\n\r\nCustas na forma da Lei 9.289/96. \r\n\r\nSem honorários, em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.019717-5 BANCO FININVEST S/A (Adv. ILAN GOLDBERG, EDUARDO CHALFIN) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000710/2007 FOLHA 106/112 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, julgo extinto o processo com resolução de mérito para, com base no art. 269, IV, do CPC, pronunciar a decadência do direito do autor pleitear os valores que recolheu em setembro de 2001 a título de PIS e COFINS.\r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2003.51.01.007792-2 MARCELO OLIVEIRA DE MELLO (Adv. IRINEU VARANDAS BATISTA, CLAUDIA MARIA DE MOURA CRUZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Em embargos de declaração opostos tempestivamente, o embargante alegou omissão na sentença de fls. 154/157, por não haver correta manifestação acerca dos juros de mora. \r\n\r\nDe fato, é procedente a alegação dos embargantes, motivo pelo qual conheço dos presentes embargos declaratórios, e dou-lhes provimento, para constar assim no dispositivo da sentença de fls. 154/157:\r\n\r\n“DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil:\r\n\r\nIMPROCEDENTE o pedido de indenização por dano moral;\r\n\r\nPROCEDENTE o pedido de reinclusão no SAM, pelo que determino à ré, através do Ministério da Marinha, que providencie a reinclusão de Marcelo Oliveira de Mello e proceda ao regular processo de deserção, conforme determinam o Estatuto dos Militares e o Código Penal Militar.\r\n\r\nCondeno a ré, ainda, a efetuar o pagamento dos salários atrasados e consectários legais desde a citação, tudo acrescido de correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, e de juros de mora corrigido de 6% (seis por cento) ao ano, desde a citação, a teor de decisão recente do eg. STF (RE 453.740) no sentido da constitucionalidade do artigo 1º, F, da Lei 9494/97.\r\n\r\nHonorários e despesas processuais distribuídos e compensados, conforme art. 21 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário, por força do disposto no artigo 475, inciso I, do Código de Processo Civil.”\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.003033-5 CARLOS PIRES DE SOUZA (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000713/2007 FOLHA 12/14 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito em relação ao Estado do Rio de Janeiro, a teor do art. 267, VI, do CPC, por ilegitimidade passiva ad causam e, com resolução de mérito em relação à União Federal, pronunciando a prescrição, nos termos do art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nSem honorários nem custas tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.007936-1 ANTONIO MURUCI JUNIOR (Adv. VALERIA MARIA A. BARRETO CARDOZO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000705/2007 FOLHA 08/11 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, e extingo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nCustas na forma da Lei 9289/96.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.002396-7 DANIELLE CHRISTINE MIRANDA GHEVENTER (Adv. DOV RAWET) x UNIAO FEDERAL. . Em embargos de declaração opostos tempestivamente, o embargante, alegando contradição/obscuridade na sentença de fls. 84, sustenta que é indevida a condenação em honorários, uma vez que é o caso de falta de interesse em agir, eis que não houve recusa da ré na esfera administrativa. \r\n\r\nNão há falar em contradição/obscuridade vez que a sentença foi clara em fundamentar pela perda de objeto, condenando em honorários, “uma vez concedida a antecipação dos efeitos da tutela para o autor, e diante da Teoria da Causalidade...”. Em verdade, pretende a embargante a alteração do mérito da decisão embargada, dada a sua insatisfação com o resultado.\r\n\r\nNo sentido do aqui fundamentado, trago à baila decisão do Ministro Francisco Falcão, nos Edcl no AgRg no RESP nº 793.895/SC, DJ 04/05/2006, p.146:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. PIS E COFINS. ISENÇÃO. ATO COOPERATIVO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRECEITOS CONSTITUCIONAIS. ANÁLISE. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - Os embargos de declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no art. 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrente a hipótese de omissão, não como prosperar o inconformismo, cujo real intento é a obtenção de efeitos infringentes”.\r\n\r\nAssim, inexistindo obscuridade/contradição na sentença de fls. 84, conheço dos presentes embargos mas nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.020085-3 SERGIO DA SILVA BORGES (Adv. ADELIA FLORES MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000699/2007 FOLHA 32/33 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV c/c art. 285-A do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, pois não houve a citação da ré.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.020195-0 MARIA LUIZA GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000700/2007 FOLHA 30/31 Custas para Recurso - Autor: R$ 65,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV c/c art. 285-A do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, pois não houve a citação da ré.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2006.51.01.012616-8 SANDRA BARBOSA DE SOUSA E OUTRO (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000721/2007 FOLHA 130/146 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1,05. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\n31. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do artigo 269, I do CPC.\r\n\r\n32. Sem custas e sem honorários em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\n33. P.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.014539-4 ALBERTO JORGE TRIGUEIRO BARBOSA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000702/2007 FOLHA 51/60 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 106,75. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\n26. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do artigo 269, I do CPC.\r\n\r\n27. Condeno os Autores em custas e honorários advocatícios fixados em R$ 380,00, na forma do § 3º, do artigo 20, do CPC.\r\n\r\n28. P.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2003.51.01.000426-8 CELESTINO FERREIRA LAGE E OUTRO (Adv. PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Dou provimento aos embargos declaratórios de fls. 105/107, vez que evidente o equívoco material na sentença de fls. 91/95, aplicando-se o disposto no art. 463, incisos I e II do CPC, tornando nula a referida decisão.\r\n\r\nOportunamente, esclareça o demandante, impreterivelmente no prazo de 30 dias, se já providenciou os extratos de caderneta de poupança referente aos períodos dos expurgos inflacionários que persegue na presente ação, devendo, outrossim, carrear aos autos comprovantes das datas de “aniversário” (remuneração) das contas.\r\n\r\nP.I.C.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.007122-9 MILTON POVOLERI FERREIRA (Adv. ANDREA SEPULVEDA BRITO CAROTTI) x CAARJ (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000701/2007 FOLHA 34/50 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 5,32. . DISPOSITIVO:\r\n\r\nDos fundamentos expostos, com base no artigo 269, I, do CPC, DEFIRO O PEDIDO PARA DECLARA NULA a cláusula contratual constante na alínea “e” da cláusula 13ª do capítulo VII do contrato de fls. 130/132 (modalidade Plano de Saúde CAARJ), devendo a ré assegurar a cobertura da despesa referente aos seguintes materiais: stent periférico express SD, stent montado em balão (2 unidades), stent revestido8/9/10, enxerto de dacron 16/8 e stent Express LD, necessários à realização do procedimento cirúrgico já autorizado de angioplastia ou dilatação trans-operatória com cateter transluminal e angiografias por cateter, conforme documentos de fls. 35/39.\r\n\r\nSem custas para o autor.\r\n\r\nRetifico de ofício o valor da causa para fixá-la em R$ 32.200,00 (trinta e dois mil e duzentos reais), referente ao valor dos materiais utilizados na cirurgia (fl.36), devendo recolher a mais de custas eventualmente existentes.\r\n\r\nCondeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), na forma do disposto no artigo 20, §3º, do CPC. \r\n\r\nCustas na forma da Lei no 9.289/96.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário, por força do disposto no artigo 475, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I. Cumpra-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.025998-0 GERALDA SANTANA PINHEIRO (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, DANTE LEONARDO NOVAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000714/2007 FOLHA 15/17 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 200,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, extingo o processo com resolução de mérito e julgo improcedente o pedido, a teor do art.269, I, do CPC.\r\n\r\nSem honorários e sem custas, diante da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de janeiro, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.007154-4 ERIO CASTELLO DE AZEVEDO (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000717/2007 FOLHA 127/129 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO:\r\n\r\nDo exposto, quanto ao pedido de multa rescisória, EXTINGO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC, ante a ilegitimidade passiva.\r\n\r\nE quanto ao pedido de aplicação dos índices de correção do FGTS, JULGO IMPROCEDENTE, nos termos do art. 269, I do CPC, ante a celebração de acordo.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), ressalvando-se o art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.007724-8 MURILLO HERNANDES BRANDAO MAIA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000716/2007 FOLHA 12 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nMurillo Hernandes Brandão Maia ajuizou em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ação de execução, fundada em título executivo judicial, objetivando o adimplemento da obrigação de dar instituída à CEF na sentença.\r\n\r\nRegularmente processada a execução, com a citação da CEF para os fins do artigo 652 do CPC, foram opostos Embargos à Execução pela executada.\r\n\r\nVerifico que a obrigação instituída à CEF foi integralmente cumprida, conforme demonstrado pela ré às fls. 113/115, e confirmada pelo autor à fl.120.\r\n\r\nDestarte, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794,\r\n\r\nI c/c 795, ambos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas ou em honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique a Secretaria, dê-se baixa e arquivem\r\n\r\n-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.004811-3 MANOEL LAZARO DOS SANTOS (Adv. RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000697/2007 FOLHA 08/09 Custas para Recurso - Autor: R$ 240,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, INDEFIRO A INICIAL, declarando extinto o processo, sem resolução meritória, na forma autorizadora do artigo 267, inciso I, c/c 284, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da Lei 9.289/96.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n20 - 2004.51.01.025097-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x PAULO DOS SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000720/2007 FOLHA 13 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc. Tendo em vista a manifestação do(a) Exequente de que o(a) executado liquidou administrativamente o debito (fls. ), tornando assim, sem objeto a presente execução, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 794, inciso I e 795 do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n21 - 2003.51.01.024318-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIS PAULINO DE CARVALHO MOREIRA LEITE) x JOILSON DA SILVA TEDERICHE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000715/2007 FOLHA 10/11 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267 VI do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de janeiro, 16 de agosto de 2007.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.024363-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x VANDA AUGUSTA CORREIA (Adv. ROSIETE LEOPOLDINA DE OLIVEIRA, VERA DIAS ARAUJO RAELI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000712/2007 FOLHA 113/119 Custas para Recurso - Autor: R$ 130,97. Custas para Recurso - Réu: R$ 130,97. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, rejeitada a preliminar argüida, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido constante da Ação Monitória para CONDENAR a ré VANDA AUGUSTA CORREIA ao pagamento da quantia originária no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos retroativamente, pela taxa Selic, desde a data-início de inadimplência referente ao débito contraído.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, haja vista a sucumbência recíproca. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de janeiro, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.020170-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x LM DE MEIRELES FESTAS E OUTROS (Adv. LUIZ RICARDO SIQUEIRA CAMACHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000709/2007 FOLHA 99/105 Custas para Recurso - Autor: R$ 456,10. Custas para Recurso - Réu: R$ 456,10. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTA A RECONVENÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267 VI do CPC. Rejeitada a preliminar arguida, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido constante da Ação Monitória, na forma do artigo 269 I do CPC, para CONDENAR os réus LM DE MEIRELES FESTAS, LUDMILA MONTEIRO e GLAUCIO DOS SANTOS FRUTOSO ao pagamento da quantia originária no valor de R$ 53.161,50 (cinquenta e três mil cento e sessenta e um reais e cinquanta centavos), corrigidos retroativamente, pela taxa Selic, desde a data-início de inadimplência referente ao débito contraído.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, haja vista a sucumbência recíproca. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de janeiro, 16 de agosto de 2007.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.020199-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x POSTO DE GASOLINA PINA RANGEL LTDA E OUTROS (Adv. CARLOS DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000711/2007 FOLHA 120/126 Custas para Recurso - Autor: R$ 957,69. Custas para Recurso - Réu: R$ 957,69. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido constante da Ação Monitória para CONDENAR os réus POSTO DE GASOLINA PINA RANGEL LTDA., ACACIO JOAQUIM SARAIVA ALVES e AVELINO SARAIVA ALVES ao pagamento da quantia originária no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), corrigidos retroativamente, pela taxa Selic, desde a data-início de inadimplência referente ao débito contraído.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, haja vista a sucumbência recíproca. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de janeiro, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.018497-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x LIVIA RAMOS CANTANHEDE E OUTRO. . Comprove o patrono da CEF, que subscreve a petição de fls. 34, onde requer a extinção do feito, poderes expressamente outorgados para o pedido ora formulado, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nRegularizada a providência supracitada venham-me conclusos para sentença terminativa.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n26 - 2006.51.01.004451-6 ALBERTO DO ESPIRITO SANTO (Adv. MARIA GORETTI PESSANHA FERRAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000698/2007 FOLHA 05/07 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 5,32. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, por ausência de interesse de agir. \r\n\r\nCondeno o Autor em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 380,00.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.016066-8 ROBERTO LUIZ FIGUEIREDO DE LEMOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000718/2007 FOLHA 14/15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, homologo o pedido de desistência formulado pelo exeqüente, a fls. 62, para extinguir, sem resolução do mérito, a presente execução, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC.\r\n\r\nSem custas processuais, consoante o disposto no art. 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nDefiro o pedido de benefício de gratuidade de justiça, eis que comprovado o requisito de hipossuficiência e, como consectário lógico, deixo de proceder à condenação do exeqüente ao pagamento de verba sucumbencial.\r\n\r\nP.I.R.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2004.51.01.019795-6 SHELL BRASIL LTDA (Adv. RONALDO REDENSCHI) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. CLARISSA PEREIRA BARROSO). . Tempestivos os embargos interpostos (fls. 448/452).\r\n\r\nConsiderando-se que o Juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos, máxime quando já tiver decidido a questão sob outros fundamentos (cf. EDclEDclREsp 89.637/SP, Relator Ministro Gilson Dipp, in DJ 18/12/98) conheço dos presentes embargos declaratórios, para, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n29 - 2007.51.01.018290-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARD DE QUEIROZ SOARES) x ROBERTO LUIZ FIGUEIREDO DE LEMOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000719/2007 FOLHA 16 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC, por falta de interesse processual de agir.\r\n\r\nSem custas, nos termos do art. 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nDeixo de proceder à condenação do embargado em honorários de sucumbência, tendo em vista o benefício de gratuidade de justiça concedido nos autos da execução em apenso.\r\n\r\nP.I.R.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 24\r\n\r\nId: 301490"
                            ],
                            "301491": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000262\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.003489-4 EDSON FERREIRA DE FREITAS (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000704/2007 FOLHA 65/68 Custas para Recurso - Autor: R$ 190,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDe todo o exposto, nos termos da fundamentação, ultrapassadas as preliminares argüidas, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para reconhecer a isenção do imposto de renda retido na fonte unicamente em relação aos benefícios recebidos pela parte autora decorrentes das contribuições por ela efetuadas antes do advento da Lei n( 9.250/1995, bem como para condenar a UNIÃO a restituir o imposto de renda recolhido a maior, nos termos ora decididos, desde 23 de fevereiro de 2001, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nQuanto aos depósitos efetuados, deixo para apurar em liquidação de sentença.\r\n\r\nCustas na forma da Lei 9.289/96. \r\n\r\nSem honorários, em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 95.0021832-1 FRANCISCO EDILBERTO DIAS ARRUDA E OUTRO (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. CARLOS ALBERTO SOUZA, LUCIANA DA ROCHA FREIRE, FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE). . Em embargos de declaração opostos tempestivamente, o embargante alegou omissão na sentença de fls. 295, por não haver condenação em honorários advocatícios. \r\n\r\nDe fato, é procedente a alegação dos embargantes, motivo pelo qual conheço dos presentes embargos declaratórios, e dou-lhes provimento, para constar assim a sentença de fls. 295:\r\n\r\n“Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de pedido de desistência da ação, renunciando, ainda, ao direito em que se funda a ação, formulado por Francisco Edilberto Dias Arruda e Regina Pires Netto às fls.294, nos termos do artigo 269, inciso V, do CPC.\r\n\r\nA renúncia ao direito em que se funda a ação é ato privativo do autor, que independe da anuência da parte contrária e é executável em qualquer momento ou grau de jurisdição (STJ, AgRg no RESP 549834/RS, Rel. Min. Francisco Peçanha Martins, DF 27/09/2004. fl. 323).\r\n\r\nDiante do exposto, HOMOLOGO a desistência requerida pelos autores acima nominados, nos termos do artigo 269, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCONDENO em honorários no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se. PRI.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.022680-1 IRMANDADE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE SANTOS (Adv. AGENOR ASSIS NETO, JOAO BENTO DE OLIVEIRA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000723/2007 FOLHA 147/151 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDe todo o exposto, julgo como a seguir:\r\n\r\nDA AÇÃO ORDINÁRIA:\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado, na forma do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários ante a concessão da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDA AÇÃO CAUTELAR DE DEPÓSITO:\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários ante a concessão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExpeça-se alvará em favor da Ré para o levantamento do valor depositado na Ação Cautelar de Depósito, Processo 2006.5101022673-4.\r\n\r\n10003 - CAUTELAR CAUCAO\r\n\r\n4 - 2006.51.01.022673-4 IRMANDADE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE SANTOS (Adv. AGENOR ASSIS NETO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000722/2007 FOLHA 152/156 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDe todo o exposto, julgo como a seguir:\r\n\r\nDA AÇÃO ORDINÁRIA:\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado, na forma do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários ante a concessão da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDA AÇÃO CAUTELAR DE DEPÓSITO:\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários ante a concessão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExpeça-se alvará em favor da Ré para o levantamento do valor depositado na Ação Cautelar de Depósito, Processo 2006.5101022673-4.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 2000.51.01.009407-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA) x HERVE BUSSE RIBEIRO E OUTROS (Adv. JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS). . Despacho abaixo esta sendo republicado.\r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, recebo a apelação do INSS no seu duplo efeito. Ao Embargado para, querendo, se manifestar em contra-razões. Decorrido o prazo, restituam-se os autos à Eg. 2a Turma Especializada do TRF da 2a Região.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 301491"
                            ],
                            "301492": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000263\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 95.0007765-5 PAULO WILTON TAVEIRA E OUTROS (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Uma vez que já houve a homologação judicial do acordo do Termo de Adesão de fls.441 e considerando a manifestação da CEF às fls.476, intime-se o Gerente da GIFUG, para que, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, esclareça acerca da alegação do autor (fls.485/486), informando o motivo pelo qual não restou efetivado o saque, objeto da referida alegação.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.005643-5 MARCOS DANTAS DA SILVA (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000693/2007 FO LHA 04/07 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dispositivo\r\n\r\nDe todos o exposto, superadas as preliminares argüidas, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para que a ré diligencie no sentido de proceder à reforma do autor, MARCOS DANTAS DA SILVA, com os proventos e vantagens integrais inerentes ao posto de 2º Tenente, condenando, ainda, a ré ao pagamento dos atrasados referentes às diferenças entre os proventos de 2º Sargento e de 2º Tenente, desde março de 2000, monetariamente corrigidos a partir de quando devida cada parcela, com base na Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora de 6% ao ano, desde a citação, a teor do art. 1º, F, da Lei 9.494/97. \r\n\r\nHonorários advocatícios pela ré, que fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), monetariamente corrigidos desde a data da propositura da demanda, na forma do § 4º do art. 20 do CPC. \r\n\r\nCustas na forma da Lei no 9.289/96.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário, por força do disposto no artigo 475, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.001265-9 UNIMED SETE LAGOAS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. LILIANE NETO BARROSO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Do exposto, conheço dos presentes embargos e nego-lhes provimento.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n4 - 2004.51.01.013774-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x MARIA CELIA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo nº 2004..51.01.013774-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDe acordo com a petição inicial apresentada, a Exeqüente pretende promover a execução de contrato celebrado, sendo que o valor exeqüendo é aquele que consta do extrato bancário apresentado nesse feito (fls. 10). O fundamento jurídico-legal apresentado é a suposta existência de título executivo extra-judicial. Recolheu custas às fls. 12.\r\n\r\nContudo, ausente título executivo extra-judicial, mostra-se necessário o ingresso de ação de conhecimento a fim de que seja averiguada a existência da alegada pretensão autoral, inviabilizando, portanto, o prosseguimento do presente feito na forma como ajuizado.\r\n\r\nDesse modo, por economia processual, fica assim determinado:\r\n\r\n1 - Revogo os despachos de fls. 13 e 18 para converter os autos em ação monitória.\r\n\r\n2 - Recolha-se eventual Mandado de Penhora e Avaliação em circulação.\r\n\r\n3 - À SEADI para proceder à autuação, dando-se prioridade à diligência ora determinada, de forma a conferir a efetividade do processo prevista no atual art. 5º, inciso LXXVIII da CRFB/88.\r\n\r\n4 - Expeça-se o mandado de pagamento para que o réu efetue pagamento ou ofereça embargos à ação monitória, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser convolado o mandado de pagamento em título executivo judicial, com o prosseguimento da execução na atual sistemática do art. 475-J, tudo em conformidade com os artigos 1.102, A, B e C do CPC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta em exercício da titularidade da 24ª Vara\r\n\r\n5 - 2005.51.01.009283-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ANDRE LUIS OTTERO COSTA. . Processo nº 2005..51.01.009283-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDe acordo com a petição inicial apresentada, a Exeqüente pretende promover a execução de contrato celebrado, sendo que o valor exeqüendo é aquele que consta do extrato bancário apresentado nesse feito (fls. 17). O fundamento jurídico-legal apresentado é a suposta existência de título executivo extra-judicial. Recolheu custas às fls. 08.\r\n\r\nContudo, ausente título executivo extra-judicial, mostra-se necessário o ingresso de ação de conhecimento a fim de que seja averiguada a existência da alegada pretensão autoral, inviabilizando, portanto, o prosseguimento do presente feito na forma como ajuizado.\r\n\r\nDesse modo, por economia processual, fica assim determinado:\r\n\r\n1 - Revogo os despachos de fls. 18 e 23, para converter os autos em ação monitória.\r\n\r\n2 - Recolha-se eventual Mandado de Penhora e Avaliação em circulação.\r\n\r\n3 - À SEADI para proceder à autuação, dando-se prioridade à diligência ora determinada, de forma a conferir a efetividade do processo prevista no atual art. 5º, inciso LXXVIII da CRFB/88.\r\n\r\n4 - Expeça-se o mandado de pagamento para que o réu efetue pagamento ou ofereça embargos à ação monitória, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser convolado o mandado de pagamento em título executivo judicial, com o prosseguimento da execução na atual sistemática do art. 475-J, tudo em conformidade com os artigos 1.102, A, B e C do CPC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta em exercício da titularidade da 24ª Vara\r\n\r\n6 - 2005.51.01.024797-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x FALOCCI EXP/ COM/ LTDA E OUTRO. . Processo nº 2005.51.01.024797-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDe acordo com a petição inicial apresentada, a Exeqüente pretende promover a execução de contrato celebrado, sendo que o valor exeqüendo é aquele que consta do extrato bancário apresentado nesse feito (fl. 15). O fundamento jurídico-legal apresentado é a suposta existência de título executivo extra-judicial. Recolheu custas às fls.08 .\r\n\r\nContudo, ausente título executivo extra-judicial, mostra-se necessário o ingresso de ação de conhecimento a fim de que seja averiguada a existência da alegada pretensão autoral, inviabilizando, portanto, o prosseguimento do presente feito na forma como ajuizado.\r\n\r\nDesse modo, por economia processual, fica assim determinado:\r\n\r\n1 - Revogo o despacho de fl. 16, para converter os autos em ação monitória.\r\n\r\n2 - Recolha-se eventual Mandado de Citação, Penhora e Avaliação em circulação.\r\n\r\n3 - À SEADI para proceder à autuação, dando-se prioridade à diligência ora determinada, de forma a conferir a efetividade do processo prevista no atual art. 5º, inciso LXXVIII da CRFB/88.\r\n\r\n4 - Expeça-se o mandado de pagamento para que o réu efetue pagamento ou ofereça embargos à ação monitória, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser convolado o mandado de pagamento em título executivo judicial, com o prosseguimento da execução na atual sistemática do art. 475-J, tudo em conformidade com os artigos 1.102, A, B e C do CPC.\r\n\r\n5 - Caso o mandado seja negativo, fica a Secretaria autorizada, desde já, a proceder a consulta do endereço do réu no site da Receita Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta em exercício da titularidade da 24ª Vara\r\n\r\n7 - 2005.51.01.026303-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x GUIBONS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS. . Processo nº 2005.51.01.026303-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDe acordo com a petição inicial apresentada, a Exeqüente pretende promover a execução de contrato celebrado, sendo que o valor exeqüendo é aquele que consta do extrato bancário apresentado nesse feito (fl. 09). O fundamento jurídico-legal apresentado é a suposta existência de título executivo extra-judicial. Recolheu custas às fls.13 .\r\n\r\nContudo, ausente título executivo extra-judicial, mostra-se necessário o ingresso de ação de conhecimento a fim de que seja averiguada a existência da alegada pretensão autoral, inviabilizando, portanto, o prosseguimento do presente feito na forma como ajuizado.\r\n\r\nQuebra Desse modo, por economia processual, fica assim determinado:\r\n\r\n1 - Revogo o despacho de fl. 14, para converter os autos em ação monitória.\r\n\r\n2 - Recolha-se eventual Mandado de Citação, Penhora e Avaliação em circulação.\r\n\r\n3 - À SEADI para proceder à autuação, dando-se prioridade à diligência ora determinada, de forma a conferir a efetividade do processo prevista no atual art. 5º, inciso LXXVIII da CRFB/88.\r\n\r\n4 - Expeça-se o mandado de pagamento para que o réu efetue pagamento ou ofereça embargos à ação monitória, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser convolado o mandado de pagamento em título executivo judicial, com o prosseguimento da execução na atual sistemática do art. 475-J, tudo em conformidade com os artigos 1.102, A, B e C do CPC.\r\n\r\n5 - Caso o mandado seja negativo, fica a Secretaria autorizada, desde já, a proceder a consulta do endereço do réu no site da Receita Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta em exercício da titularidade da 24ª Vara\r\n\r\n8 - 2006.51.01.000740-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x AMADO E COHEN OTICA LTDA E OUTROS. . Processo nº 2006.51.01.000740-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDe acordo com a petição inicial apresentada, a Exeqüente pretende promover a execução de contrato celebrado, sendo que o valor exeqüendo é aquele que consta do extrato bancário apresentado nesse feito (fl. 09). O fundamento jurídico-legal apresentado é a suposta existência de título executivo extra-judicial. Recolheu custas às fls. 08.\r\n\r\nContudo, ausente título executivo extra-judicial, mostra-se necessário o ingresso de ação de conhecimento a fim de que seja averiguada a existência da alegada pretensão autoral, inviabilizando, portanto, o prosseguimento do presente feito na forma como ajuizado.\r\n\r\nDesse modo, por economia processual, fica assim determinado:\r\n\r\n1 - Revogo o despacho de fl. 17, para converter os autos em ação monitória.\r\n\r\n2 - Recolha-se eventual Mandado de Citação, Penhora e Avaliação em circulação.\r\n\r\n3 - À SEADI para proceder à autuação, dando-se prioridade à diligência ora determinada, de forma a conferir a efetividade do processo prevista no atual art. 5º, inciso LXXVIII da CRFB/88.\r\n\r\n4 - Expeça-se o mandado de pagamento para que o réu efetue pagamento ou ofereça embargos à ação monitória, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser convolado o mandado de pagamento em título executivo judicial, com o prosseguimento da execução na atual sistemática do art. 475-J, tudo em conformidade com os artigos 1.102, A, B e C do CPC.\r\n\r\n5 - Caso o mandado seja negativo, fica a Secretaria autorizada, desde já, a proceder a consulta do endereço do réu no site da Receita Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta em exercício da titularidade da 24ª Vara\r\n\r\n9 - 2006.51.01.010960-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x JOAQUIM MOREIRA BRANDAO FILHO. . Processo nº 2006.51.01.010960-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDe acordo com a petição inicial apresentada, a Exeqüente pretende promover a execução de contrato celebrado, sendo que o valor exeqüendo é aquele que consta do extrato bancário apresentado nesse feito (fls. 23/26). O fundamento jurídico-legal apresentado é a suposta existência de título executivo extra-judicial. Recolheu custas às fls. 05.\r\n\r\nContudo, ausente título executivo extra-judicial, mostra-se necessário o ingresso de ação de conhecimento a fim de que seja averiguada a existência da alegada pretensão autoral, inviabilizando, portanto, o prosseguimento do presente feito na forma como ajuizado.\r\n\r\nDesse modo, por economia processual, fica assim determinado:\r\n\r\n1 - Converto os presentes autos em ação monitória.\r\n\r\n2 - À SEADI para proceder à autuação, dando-se prioridade à diligência ora determinada, de forma a conferir a efetividade do processo prevista no atual art. 5º, inciso LXXVIII da CRFB/88.\r\n\r\n3 - Expeça-se o mandado de pagamento para que o réu efetue pagamento ou ofereça embargos à ação monitória, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser convolado o mandado de pagamento em título executivo judicial, com o prosseguimento da execução na atual sistemática do art. 475-J, tudo em conformidade com os artigos 1.102, A, B e C do CPC.\r\n\r\n4 - Caso o mandado seja negativo, fica a Secretaria autorizada, desde já, a proceder a consulta do endereço do réu no site da Receita Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta em exercício da titularidade da 24ª Vara\r\n\r\n10 - 2007.51.01.005047-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x CABELELEIROS ROXI UNISSEX LTDA ME E OUTROS. . Processo nº 2007.51.01.005047-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDe acordo com a petição inicial apresentada, a Exeqüente pretende promover a execução de contrato celebrado, sendo que o valor exeqüendo é aquele que consta do extrato bancário apresentado nesse feito (fls. 15/17). O fundamento jurídico-legal apresentado é a suposta existência de título executivo extra-judicial. Recolheu custas às fls. 18.\r\n\r\nContudo, ausente título executivo extra-judicial, mostra-se necessário o ingresso de ação de conhecimento a fim de que seja averiguada a existência da alegada pretensão autoral, inviabilizando, portanto, o prosseguimento do presente feito na forma como ajuizado.\r\n\r\nDesse modo, por economia processual, fica assim determinado:\r\n\r\n1 - Converto os presentes autos em ação monitória.\r\n\r\n2 - À SEADI para proceder à autuação, dando-se prioridade à diligência ora determinada, de forma a conferir a efetividade do processo prevista no atual art. 5º, inciso LXXVIII da CRFB/88.\r\n\r\n3 - Expeça-se o mandado de pagamento para que o réu efetue pagamento ou ofereça embargos à ação monitória, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser convolado o mandado de pagamento em título executivo judicial, com o prosseguimento da execução na atual sistemática do art. 475-J, tudo em conformidade com os artigos 1.102, A, B e C do CPC.\r\n\r\n4 - Caso o mandado seja negativo, fica a Secretaria autorizada, desde já, a proceder a consulta do endereço do réu no site da Receita Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta em exercício da titularidade da 24ª Vara\r\n\r\n11 - 2007.51.01.005679-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x GUSTAVO MARINS DE AGUIAR. . Processo nº 2007.51.01.005679-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDe acordo com a petição inicial apresentada, a Exeqüente pretende promover a execução de contrato celebrado, sendo que o valor exeqüendo é aquele que consta do extrato bancário apresentado nesse feito (fls. 10/11). O fundamento jurídico-legal apresentado é a suposta existência de título executivo extra-judicial. Recolheu custas às fls. 15.\r\n\r\nContudo, ausente título executivo extra-judicial, mostra-se necessário o ingresso de ação de conhecimento a fim de que seja averiguada a existência da alegada pretensão autoral, inviabilizando, portanto, o prosseguimento do presente feito na forma como ajuizado.\r\n\r\nDesse modo, por economia processual, fica assim determinado:\r\n\r\n1 - Converto os presentes autos em ação monitória.\r\n\r\n2 - À SEADI para proceder à autuação, dando-se prioridade à diligência ora determinada, de forma a conferir a efetividade do processo prevista no atual art. 5º, inciso LXXVIII da CRFB/88.\r\n\r\n3 - Expeça-se o mandado de pagamento para que o réu efetue pagamento ou ofereça embargos à ação monitória, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser convolado o mandado de pagamento em título executivo judicial, com o prosseguimento da execução na atual sistemática do art. 475-J, tudo em conformidade com os artigos 1.102, A, B e C do CPC.\r\n\r\n4 - Caso o mandado seja negativo, fica a Secretaria autorizada, desde já, a proceder a consulta do endereço do réu no site da Receita Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta em exercício da titularidade da 24ª Vara\r\n\r\n12 - 2007.51.01.005886-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x MARIA DE LOURDES BATISTA DO ESPIRITO SANTO. . Processo nº 2007.51.01.005886-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDe acordo com a petição inicial apresentada, a Exeqüente pretende promover a execução de contrato celebrado, sendo que o valor exeqüendo é aquele que consta do extrato bancário apresentado nesse feito (fls. 20/23). O fundamento jurídico-legal apresentado é a suposta existência de título executivo extra-judicial. Recolheu custas às fls. 24.\r\n\r\nContudo, ausente título executivo extra-judicial, mostra-se necessário o ingresso de ação de conhecimento a fim de que seja averiguada a existência da alegada pretensão autoral, inviabilizando, portanto, o prosseguimento do presente feito na forma como ajuizado.\r\n\r\nDesse modo, por economia processual, fica assim determinado:\r\n\r\n1 - Converto os presentes autos em ação monitória.\r\n\r\n2 - À SEADI para proceder à autuação, dando-se prioridade à diligência ora determinada, de forma a conferir a efetividade do processo prevista no atual art. 5º, inciso LXXVIII da CRFB/88.\r\n\r\n3 - Expeça-se o mandado de pagamento para que o réu efetue pagamento ou ofereça embargos à ação monitória, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser convolado o mandado de pagamento em título executivo judicial, com o prosseguimento da execução na atual sistemática do art. 475-J, tudo em conformidade com os artigos 1.102, A, B e C do CPC.\r\n\r\n4 - Caso o mandado seja negativo, fica a Secretaria autorizada, desde já, a proceder a consulta do endereço do réu no site da Receita Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta em exercício da titularidade da 24ª Vara\r\n\r\n13 - 2007.51.01.006286-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x ARC INFORMATICA LTDA E OUTROS. . Processo nº 2007.51.01.006286-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDe acordo com a petição inicial apresentada, a Exeqüente pretende promover a execução de contrato celebrado, sendo que o valor exeqüendo é aquele que consta do extrato bancário apresentado nesse feito (fls. 10/13). O fundamento jurídico-legal apresentado é a suposta existência de título executivo extra-judicial. Recolheu custas às fls. 05.\r\n\r\nContudo, ausente título executivo extra-judicial, mostra-se necessário o ingresso de ação de conhecimento a fim de que seja averiguada a existência da alegada pretensão autoral, inviabilizando, portanto, o prosseguimento do presente feito na forma como ajuizado.\r\n\r\nDesse modo, por economia processual, fica assim determinado:\r\n\r\n1 - Converto os presentes autos em ação monitória.\r\n\r\n2 - À SEADI para proceder à autuação, dando-se prioridade à diligência ora determinada, de forma a conferir a efetividade do processo prevista no atual art. 5º, inciso LXXVIII da CRFB/88.\r\n\r\n3 - Expeça-se o mandado de pagamento para que o réu efetue pagamento ou ofereça embargos à ação monitória, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser convolado o mandado de pagamento em título executivo judicial, com o prosseguimento da execução na atual sistemática do art. 475-J, tudo em conformidade com os artigos 1.102, A, B e C do CPC.\r\n\r\n4 - Caso o mandado seja negativo, fica a Secretaria autorizada, desde já, a proceder a consulta do endereço do réu no site da Receita Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta em exercício da titularidade da 24ª Vara\r\n\r\n14 - 2007.51.01.008824-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x FORSAN FORNECEDORA DE MATERIAIS LTDA E OUTROS. . Processo nº 2007.51.01.008824-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDe acordo com a petição inicial apresentada, a Exeqüente pretende promover a execução de contrato celebrado, sendo que o valor exeqüendo é aquele que consta do extrato bancário apresentado nesse feito (fls. 16/17). O fundamento jurídico-legal apresentado é a suposta existência de título executivo extra-judicial. Recolheu custas às fls. 18.\r\n\r\nContudo, ausente título executivo extra-judicial, mostra-se necessário o ingresso de ação de conhecimento a fim de que seja averiguada a existência da alegada pretensão autoral, inviabilizando, portanto, o prosseguimento do presente feito na forma como ajuizado.\r\n\r\nDesse modo, por economia processual, fica assim determinado:\r\n\r\n1 - Converto os presentes autos em ação monitória.\r\n\r\n2 - À SEADI para proceder à autuação, dando-se prioridade à diligência ora determinada, de forma a conferir a efetividade do processo prevista no atual art. 5º, inciso LXXVIII da CRFB/88.\r\n\r\n3 - Expeça-se o mandado de pagamento para que o réu efetue pagamento ou ofereça embargos à ação monitória, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser convolado o mandado de pagamento em título executivo judicial, com o prosseguimento da execução na atual sistemática do art. 475-J, tudo em conformidade com os artigos 1.102, A, B e C do CPC.\r\n\r\n4 - Caso o mandado seja negativo, fica a Secretaria autorizada, desde já, a proceder a consulta do endereço do réu no site da Receita Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta em exercício da titularidade da 24ª Vara\r\n\r\n15 - 2007.51.01.017178-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x SONIA ELENA FIGUEIREDO SOUZA VASCONCELOS. . Processo nº 2007.51.01.017178-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDe acordo com a petição inicial apresentada, a Exeqüente pretende promover a execução de contrato celebrado, sendo que o valor exeqüendo é aquele que consta do extrato bancário apresentado nesse feito (fls. 15/17). O fundamento jurídico-legal apresentado é a suposta existência de título executivo extra-judicial. Recolheu custas às fls. 18.\r\n\r\nContudo, ausente título executivo extra-judicial, mostra-se necessário o ingresso de ação de conhecimento a fim de que seja averiguada a existência da alegada pretensão autoral, inviabilizando, portanto, o prosseguimento do presente feito na forma como ajuizado.\r\n\r\nDesse modo, por economia processual, fica assim determinado:\r\n\r\n1 - Converto os presentes autos em ação monitória.\r\n\r\n2 - À SEADI para proceder à autuação, dando-se prioridade à diligência ora determinada, de forma a conferir a efetividade do processo prevista no atual art. 5º, inciso LXXVIII da CRFB/88.\r\n\r\n3 - Expeça-se o mandado de pagamento para que o réu efetue pagamento ou ofereça embargos à ação monitória, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser convolado o mandado de pagamento em título executivo judicial, com o prosseguimento da execução na atual sistemática do art. 475-J, tudo em conformidade com os artigos 1.102, A, B e C do CPC.\r\n\r\n4 - Caso o mandado seja negativo, fica a Secretaria autorizada, desde já, a proceder a consulta do endereço do réu no site da Receita Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta em exercício da titularidade da 24ª Vara\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 301492"
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                            "301493": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000264\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.021521-9 ARILDEA SANTOS DA COSTA DE MORAES (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Assino o prazo de 10 dias para que a Autora comprove a qualidade de inventariante, devendo, também, retificar os dados do falecido constantes à fl. 03.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.004560-0 ALEXANDRE DA ROCHA MOREIRA (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL. . À União Federal para que em 48 (quarenta e oito) horas traga o extrato de vencimentos do autor em relação aos meses de dezembro de 2000 a janeiro de 2001.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.015618-5 CELSO LAZARO DE ASSIS RIBEIRO-ESPOLIO-REP/ P/ ADELIA MENDES DE ASSIS RIBEIRO (Adv. CELSO LAZARO DE A RIBEIRO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . À União Federal para que traga, no prazo de 5 (cinco) dias, documentação demonstrativa do efetivo pagamento dos atrasados a CELSO LÁZARO em vida, em relação ao período de dezembro de 1986 a dezembro de 2004, tendo em vista o afirmado no ofício de fls. 241.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2001.51.01.021897-1 JOSE VIEIRA ELEXIAS E OUTRO (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se por publicação o i. patrono da parte autora na forma do artigo 475 J, para efetivar o pagamento da importância total de R$ 409,77 (R$ 204,88 por autor), atualizado até 03/2007, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no caput do referido dispositivo legal.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 92.0056045-8 GILBERTO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. NELSON LUIZ DE M. GOMES, PEDRO PAULO F. HEIZER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Inicialmente, traga a CEF a planilha de evolução dos valores apurados às fls.247 e 249, referente aos autores GILBERTO PEREIRA DA SILVA e IRANITA SIQUEIRA JACONÉ ARAÚJO, e manifeste-se sobre os valores apontados pela parte autora às fls.255/259, em 15 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, traga aos autos o Termo de Adesão e/ou extratos que comprovem a adesão do autor ANTONIO SÉRGIO DE ALMEIDA aos termos da LC 110/01 e apresente planilha de cálculo em conformidade com o julgado referente ao autor LUIS RODRIGUES (PIS/PASEP- 1008078235-0-FL.27).\r\n\r\n6 - 95.0022877-7 PAULO DE JESUS (Adv. ISABEL DOS SANTOS MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Face à expressa concordância da CEF manifestada à fl.244, HOMOLOGO a habilitação dos herdeiros/sucessores de PAULO DE JESUS,que deverá ser substituído no pólo ativo pela viúva CREUZA MARIA SANTOS DE JESUS-CPF 774473607-91 e filhos ADRIANO SANTOS DE JESUS-CPF 785413017-53 e JOANNA SANTOS DE JESUS - CPF785412987-87.\r\n\r\nÀ SEADI para as competentes anotações.\r\n\r\nCom o retorno, intime-se à CEF para recompor a conta fundiária do de cujus, transferindo o valor depositado em 25/11/2001 (R$ 7.116,21) na conta GARANTIA DE EMBARGOS identificada pelo nº. 9920603304193, devidamente atualizado, em conformidade com o título executivo judicial transitado em julgado.\r\n\r\nO levantamento dos valores pelos sucessores dar-se-á na via administrativa em conformidade com as normas legais vigentes.\r\n\r\n7 - 99.0061974-9 PONCIANO LOPES DE MORAES (Adv. RUY WALTER D'ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls.246/254- Assino à CEF o prazo de 5 dias para o cumprimento integral do título executivo judicial transitado em julgado nos autos do embargos à Execução 2004.5101003617-1, que se encontra às fls.256 e seguintes destes autos.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.030939-0 LUIZ CARLOS DA SILVA SORIANO E OUTROS (Adv. ANDRE DA FONSECA BARBOSA LIMA, FERNANDO MIRANDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls.253/257- Assiste razão à CEF quanto à incidência dos juros previstos no título executivo judicial, uma vez que o depósito dos valores apontados como devidos encerra o cumprimento da obrigação de fazer a que foi condenada. Nos presentes autos, verifica-se que a planilha dos valores devidos e depositados, corrigida em conformidade com o título executivo judicial, foi apresentada às fls.203, a qual recebeu a expressa concordância da parte autora às fls. 223. Assim, correto o procedimento adotado pela CEF com relação à co-autora RITA DE CÁSSIA DOS SANTOS.\r\n\r\nManifeste-se a autora MARIA CRISTINA FIGUEIREDO HENRIQUES, sobre o alegado no petitório de fls.253.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.008388-0 ANA LUCIA PINTO DA SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista o título judicial contemplar obrigação de fazer - reajuste da conta vinculada do FGTS - e considerando a nova redação dada aos artigos 644 e 461, parágrafo 5º, do CPC, pela Lei No. 10.444, de 07 de maio de 2002, fica a CEF intimada para dar cumprimento integral ao julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, sendo facultada à CEF a retirada dos autos de Secretaria, mediante carga, a fim de atender à determinação deste Juízo, desde que os devolva no prazo estabelecido, com o devido cumprimento.\r\n\r\nFica advertida a Ré de que, tendo a parte autora celerado transação, deverá anexar aos autos cópia da microfilmagem do termo de adesão, dentro do mesmo prazo.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n10 - 2004.51.01.006681-3 MAMCCIVIRB DO BRASIL COM/ DE PAPEIS MAQUINAS E SERVICOS LTDA (Adv. FRANCISCO J DE ALMEIDA LUCAS) x UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-HOSPITAL UNIVERSITARIO CLEMENTINO FRAGA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cconsiderando a alegação da UFRJ às fls. 85, assino o prazo, improrrogável, de 10 dias para atendimento do despacho de fls. 84.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2005.51.01.017381-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA) x OLNEY BOSCOLO FRAGA (Adv. JORGE BOSCOLO FRAGA). . \r\n\r\nFace ao tempo transcorrido, manifeste-se, conclusivamente, a parte interessada, em 10 dias, sobre o pedido de habilitação do sucessor, conforme determinado à fl.39.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2005.51.01.023775-2 DAYSE DOS SANTOS COITINHO DOS SANTOS (Adv. HENRIQUE LOPES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nVista ao(à)(s) Autor(a)(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 301493"
                            ],
                            "301494": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000265\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.024031-7 CAMARA CAMARA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. FERNANDO DE MELLO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000735/2007 FOLHA 52 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, I, combinado com art. 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.016765-1 SUZI DE CARVALHO PEREIRA (Adv. DELSO SANTOS RODRIGUES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000726/2007 FOLHA 157/159 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, julgo improcedente o pedido, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC;\r\n\r\nSem custas e honorários face ao deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOficie-se o ilustre relator do Agravo de instrumento acerca do teor da presente sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de janeiro 21 de agosto de 2007.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 99.0002715-9 ANA MARIA CONCEICAO DA SILVA (Adv. RAIMUNDA NONATA LOPES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO DA SILVA). . Manifeste-se o Sr.Contador Judicial sobre fls. 246/247, apresentando, se for o caso, nova planilha.\r\n\r\nCom o retorno, manifestem-se as partes no prazo sucessivo de 10 dias, a iniciar-se pelo BACEN, após à CEF, e posteriormente à parte autora.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.021051-8 JOAO BATISTA ALVES (Adv. EDUARDO LOPES MARTINS, CLAUDIA VALADARES THEODORO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Em vista da decisão de fls. 155/157 que manteve a sentença homologatória, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.002729-0 MARIANA DE JESUS TEIXEIRA VIEIRA (Adv. LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO (Adv. LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT, ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000728/2007 FOLHA 28/33 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 100,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nEm face do exposto, na forma da fundamentação supra:\r\n\r\n1. extingo o processo, sem resolução do mérito, em relação ao BANCO BRADESCO S/A, nos termos do art. 267, inciso IV, do CPC; e\r\n\r\n2. julgo improcedente o pedido de correção monetária para o saldo de caderneta de poupança nº 3.901.643-5, nos períodos de março de 1990 a maio de 1990 e de fevereiro a março de 1991, em face do BACEN, para extinguir o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nDeixo de proceder à condenação do Autor em honorários de sucumbência, tendo em vista que o mesmo goza de benefício de gratuidade de justiça nos autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.007500-4 JORGE TOMAZ DA CONCEIÇÃO (Adv. ROZINEI DA SILVA COELHO, HEVERARDO JORGE COELHO BRUNO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000725/2007 FOLHA 18/23 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 158,82. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a ré CAIXA ECONÔMICA FEDERAL à cobrança da quantia originária no valor de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), corrigidos retroativamente, pela taxa Selic, desde a data-início de inadimplência do débito contraído, compensando-se os valores já pagos.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, haja vista a sucumbência recíproca na forma do artigo 21 parágrafo único do CPC.\r\n\r\nCustas EX LEGE.\r\n\r\nOficie-se o ilustre relator do Agravo de instrumento acerca do teor da presente sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de janeiro, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.027244-2 GUMERCINDO VEGA BARROSO E OUTRO (Adv. MYLENE KROFF VEGA, MARIA DA PENHA KROFF VEGA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000727/2007 FOLHA 24/27 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 100,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, rejeitada a preliminar argüida, julgo improcedentes os pedidos, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno os autores em R$ 380,00 a título de honorários advocatícios a teor do art. 20§ 4º do CPC.\r\n\r\nOficie-se o ilustre relator do Agravo de instrumento acerca do teor da presente sentença.\r\n\r\nRio de janeiro, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.007138-6 MARCIO PASSOS DA SILVA BRAGA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Em embargos de declaração opostos tempestivamente, o embargante, alegando contradição na sentença de fls. 165/167, sustenta que a sentença atacada aborda questão diversa da pretendida. \r\n\r\nO autor pretende a correção dos índices em sua conta poupança, e entretanto, o processo foi extinto sem julgamento de mérito em razão da celebração de acordo referente à FGTS. Assim, reconhecendo haver erro material no julgado, e conforme me autoriza o art. 463, I do CPC, recebo os presentes embargos e dou-lhes provimento, para proferir a seguinte sentença: \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nMARCIO PASSOS DA SILVA BRAGA, qualificado na inicial, ajuizou Ação Ordinária em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o escopo de vê-la condenada a rever os valores depositados em seu favor na sua conta poupança, adotando-se, para tanto, os índices 8,04% (Bresser) e 19,75% (Verão). \r\n\r\nAlega, como causa de pedir, que a Ré não observou os critérios de atualização de sua conta poupança, acabando por gerar desvalorização dos valores depositados.\r\n\r\nContestação da CEF, alegando, preliminarmente, falta de interesse de agir, e no mérito, improcedência do pedido.\r\n\r\nRéplica às fls. 47/60, ratificando o pedido da inicial.\r\n\r\nÉ o relatório. D E C I D O.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO:\r\n\r\n. PRELIMINARMENTE:\r\n\r\nAfasto a alegação de Ausência de Interesse em Agir, por celebração de acordo, uma vez que o referido termo diz respeito a FGTS,objeto distinto do pedido (poupança). \r\n\r\n. DO MÉRITO: \r\n\r\nEm relação à correção expurgada do Plano Bresser, ocorrido no mês de junho de 1987, as novas regras relativas aos rendimentos de poupança não atingem situações pretéritas, não incidindo, na espécie, a Resolução 1.338/87 - BACEN. Sendo assim, assentou-se entendimento pretoriano no sentido de que a correção monetária é devida com base no índice já fixado (IPC), não atingindo situações pretéritas as modificações introduzidas pela Resolução n.º 1.338/87 do Banco Central do Brasil.\r\n\r\nReitere-se, por oportuno, que tal matéria encontra-se totalmente pacificada no Superior Tribunal de Justiça, entendendo aquela Corte que as alterações do critério de atualização da caderneta de poupança não podem refletir sobre os depósitos que já tiveram seus períodos aquisitivos iniciados. Orientou-se, assim, no sentido que as regras relativas aos rendimentos das cadernetas de poupança, resultantes da Resolução anteriormente mencionada, aplicam-se aos períodos aquisitivos iniciados a partir do dia 17 de junho de 1987, preservando o direito dos depositantes a terem creditados os valores relativos ao IPC para corrigir o saldo em suas contas com datas do mês de junho.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\n“DIREITO ECONOMICO. CADERNETA DE POUPANÇA. JUNHO/87. DIREITO ADQUIRIDO DO DEPOSITANTE. AGRAVO DESPROVIDO.\r\n\r\n- A jurisprudência desta corte orientou-se no sentido de que as regras relativas aos rendimentos da poupança, resultantes das resoluções 1.336/87, 1.338/87 e 1.343/87, do conselho monetária nacional, se aplicam aos períodos aquisitivos iniciados a partir do dia 17 de junho de 1987, de sorte a preservar o direito do depositante de ter creditado o valor relativo ao ipc para corrigir os saldos em contas cujo trintídio se iniciou antes dessa data.”\r\n\r\n“CADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETARIA DOS DEPOSITOS EFETUADOS NO MES DE JUNHO DE 1987, COM ANIVERSARIO EM JULHO DO MESMO ANO.\r\n\r\n- Inaplicação da resolução n. 1.338/87, do banco central do Brasil, que só poderia surtir efeito a partir de 16.06.87, data em que entrou em vigor.\r\n\r\n- decisão que não contrariou o art. 1. do Dl n. 2.311/86.\r\n\r\nagravo improvido.”\r\n\r\n“CADERNETA DE POUPANÇA - RENDIMENTOS DO MES DE JUNHO DE 1987 - ALTERAÇÃO DE CRITERIO DE ATUALIZAÇÃO. \r\n\r\n- E a instituição financeira parte legitima para causa, pois o contrato de deposito a vincula ao depositante. \r\n\r\n- novas regras relativas aos rendimentos das cadernetas de poupança não atingem situações pretéritas, sendo devida a correção monetária com base no índice fixado pela resolução 36/87 - BACEN.\r\n\r\nRecurso especial não conhecido.”\r\n\r\nQuanto ao mês de janeiro de 1989, a Medida Provisória n.º 032, de 15/01/89, modificadora do critério de atualização monetária das poupanças, também não possui o condão de retroagir para alcançar o ciclo de trinta dias já aperfeiçoado, rompendo com a situação jurídica já consolidada. Verifico que se pacificou o entendimento no Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que apenas as cadernetas de poupança aniversariantes na primeira quinzena do mês de janeiro de 1989 fazem jus ao reajustamento pelo IPC então apurado, no percentual de 42,72%. \r\n\r\nMencione-se, assim, que também foi pacificado o entendimento no sentido da inaplicabilidade retroativa da alteração dos critérios de correção e remuneração da caderneta de poupança prevista na Lei n.º 7.730/89, no tocante às contas com período mensal iniciado até 15 de janeiro, ainda quando completado até o dia 15 do mês seguinte.\r\n\r\nImpende destacar, ainda no que tange à aplicação do percentual do IPC de janeiro de 1989, que o índice que reflete a real inflação do mês de janeiro de 1989 é de 42,71%, e não de 70,28%.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\n“DIREITO ECONOMICO. CORREÇÃO MONETARIA. JANEIRO/1989. \"PLANO VERÃO\". LIQUIDAÇÃO. IPC. REAL INDICE INFLACIONARIO. CRITERIO DE CALCULO. ART. 9., I E II DA LEI 7730/89. ATUAÇÃO DO JUDICIARIO NO PLANO ECONOMICO. CONSIDERAÇÕES EM TORNO DO INDICE DE FEVEREIRO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\nI - ao Judiciário, uma vez acionado e tomando em consideração os fatos econômicos, incumbe aplicar as normas de regência, dando a essas, inclusive, exegese e sentido ajustados aos princípios gerais de direito, como o que veda o enriquecimento sem causa. \r\n\r\nII - o divulgado ipc de janeiro/89 (70,28%), considerados a forma atípica e anômala com que obtido e o flagrante descompasso com os demais índices, não refletiu a real oscilação inflacionaria verificada no período, melhor se prestando a retratar tal variação o percentual de 42,72%, a incidir nas atualizações monetárias em sede de procedimento liquidatário.\r\n\r\nIII - ao superior tribunal de justiça, por missão constitucional, cabe assegurar a autoridade da lei federal e sua exata interpretação.”\r\n\r\n“AÇÃO RESCISÓRIA. CADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO. JANEIRO/89.\r\n\r\n- A correção de janeiro/89 deve ser feita pelo IPC de 42,72%.\r\n\r\n- Ação julgada improcedente.”\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - CADERNETA DE POUPANÇA - CORREÇÃO MONETÁRIA - ÍNDICE APLICÁVEL - JANEIRO DE 1989 - 42,72% - RECURSO ESPECIAL - JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE - AGRAVO REGIMENTAL - SUBSISTÊNCIA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO IMPUGNADA - IMPROVIMENTO.\r\n\r\nSubsistentes os fundamentos da decisão monocrática proferida em sede de recurso especial, não cabe prover agravo regimental para submetê-lo a julgamento da Turma. O Superior Tribunal de Justiça consagrou entendimento no sentido de que, no mês de janeiro de 1989, os saldos de caderneta de poupança devem ser corrigidos no percentual de 42,72%. Agravo improvido.”\r\n\r\n“CADERNETA DE POUPANÇA. PLANO “VERÃO”. LEGITIMIDADE DE PARTE. CRITÉRIO DE REMUNERAÇÃO.\r\n\r\n1. Segundo assentou a Segunda Seção do STJ, o Código de Defesa do Consumidor é aplicável aos contratos de depósito em caderneta de poupança firmados entre as instituições financeiras e os seus clientes. Legitimidade do IDEC reconhecida.\r\n\r\n2. Iniciado ou renovado o depósito em caderneta de poupança, norma posterior que altere o critério de atualização não pode retroagir para alcançá-lo.\r\n\r\n3. O índice corretivo no mês de janeiro/89 é de 42,72% (Resp n.º 43.055-SP). Recurso especial conhecido, em parte, e provido.”\r\n\r\nIII - FUNDAMENTAÇÃO:\r\n\r\nIsto posto, julgo PROCEDENTES os pedidos registrados na peça inicial para condenar a Caixa Econômica Federal a proceder à correta remuneração da contas de caderneta de poupança do autor da seguinte forma: aplicação dos percentuais de 8,04% e 19,75% sobre os saldos mantidos nas cadernetas nº 013.00834806.8 e 013.00811832.1, conjunta com Suzana Maria Silveira Braga (Madureira, agência 0219), creditando as diferenças das remunerações expurgadas acrescidas de correção monetária nos termos da Lei no. 6.899/81. \r\n\r\nJuros no percentual de 6% ao ano, a contar da citação, até a data da entrada em vigor do novo Código Civil, a partir de quando devem ser aplicados nos termos do art. 161, § 1º, do CTN, na ordem de 1% ao mês, consoante o Enunciado n.º 20 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDeixo de condenar a CEF em custas e honorários advocatícios na forma do art. 24-A § 1º da Lei nº 9.028/95 c/c art. 29-C da Lei nº 8.036/90. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.C. Anote-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.023138-9 PLAMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv. MANOEL MESSIAS VEIGA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000734/2007 FOLHA 53/54 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, I, combinado com art. 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.005966-4 IRMANDADE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE SANTOS (Adv. JOAO CLAUDIO VIEITO BARROS) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000745/2007 FOLHA 162/168 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nPosto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, na forma do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários ante a concessão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.015069-2 JUSSARA DA COSTA FONSECA (Adv. RODRIGO CEZAR CUSTODIO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000733/2007 FOLHA 55/56 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, I, combinado com art. 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n12 - 2007.51.01.006686-3 CAFES FINOS S/A (Adv. JOAO LUIS DE SOUZA PEREIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000724/2007 FOLHA 160/161 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dos fundamentos expostos, extingo o processo com resolução de mérito, a teor do artigo 269, I, do CPC, e julgo improcedentes os pedidos, denegando a segurança, por ausência de direito líquido e certo alegado.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n13 - 96.0005864-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO LUIZ ALVES DE VASCONCELLOS, MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS) x AS BASE TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000744/2007 FOLHA 35/37 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, declaro extinto o processo de execução, por inadequação da via eleita com fulcro nos artigos 267, IV e VI, 598 e 618, inciso I, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a CEF em honorários advocatícios em R$ 380,00, a teor do art.20, §4º, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 96.0011721-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO LUIZ ALVES DE VASCONCELLOS, JORGE DE OLIVEIRA MENEZES) x JORGE DE MOURA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000732/2007 FOLHA 44/46 Custas para Recurso - Autor: R$ 93,20. Custas para Recurso - Réu: R$ 99,07. . Ante o exposto, declaro extinto o processo de execução, por inadequação da via eleita com fulcro nos artigos 267, IV e VI, 598 e 618, inciso I, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nQuebra Condeno a CEF em honorários advocatícios em R$ 380,00, a teor do art.20, §4º, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 98.0011924-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO LUIZ ALVES DE VASCONCELLOS, FERNANDO C. ROCHA) x OLENCA MARIA DEZERBELLES FACCIOLI (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000731/2007 FOLHA 47/49 Custas para Recurso - Autor: R$ 6,88. Custas para Recurso - Réu: R$ 8,44. . Ante o exposto, declaro extinto o processo de execução, por inadequação da via eleita com fulcro nos artigos 267, IV e VI, 598 e 618, inciso I, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a CEF em honorários advocatícios em R$ 380,00, a teor do art.20, §4º, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.026387-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x SPORT SCHECK IND/ E COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000730/2007 FOLHA 41/43 Custas para Recurso - Autor: R$ 40,03. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, declaro extinto o processo de execução, por inadequação da via eleita com fulcro nos artigos 267, IV e VI, 598 e 618, inciso I, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a CEF em honorários advocatícios em R$ 380,00, a teor do art.20, §4º, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.005962-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT, DANIELLI DIAS OLIVEIRA PINTO) x JOSE JORGE DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000736/2007 . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, declaro extinto o processo de execução, por inadequação da via eleita com fulcro nos artigos 267, IV e VI e 598, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a CEF em honorários advocatícios em R$ 380,00, a teor do art.20, §4º, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.020958-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE DE OLIVEIRA MENEZES) x MARCOS ALVES DA CUNHA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000738/2007 FOLHA 17/19 Custas para Recurso - Autor: R$ 11,86. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, declaro extinto o processo de execução, por inadequação da via eleita com fulcro nos artigos 267, IV e VI, 598 e 618, inciso I, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a CEF em honorários advocatícios em R$ 380,00, a teor do art.20, §4º, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.026338-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA, FREDERICO PESSANHA SARAIVA) x JOSE BUECHEM JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000729/2007 FOLHA 38/40 Custas para Recurso - Autor: R$ 106,02. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, declaro extinto o processo de execução, por inadequação da via eleita com fulcro nos artigos 267, IV e VI, 598 e 618, inciso I, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a CEF em honorários advocatícios em R$ 380,00, a teor do art.20, §4º, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.011115-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x MINA MONTEIRO LOBATO IRLANDINI (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000742/2007 FOLHA 29/31 Custas para Recurso - Autor: R$ 29,36. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, declaro extinto o processo de execução, por inadequação da via eleita com fulcro nos artigos 267, IV e VI, 598 e 618, inciso I, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a CEF em honorários advocatícios em R$ 380,00, a teor do art.20, §4º, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.011829-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, AURIVAL JORGE P.SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ANTONIO VENANCIO CYSNE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000743/2007 FOLHA 32/34 Custas para Recurso - Autor: R$ 11,04. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, declaro extinto o processo de execução, por inadequação da via eleita com fulcro nos artigos 267, IV e VI, 598 e 618, inciso I, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a CEF em honorários advocatícios em R$ 380,00, a teor do art.20, §4º, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.023548-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ELVIRA ZEFERINA MOREIRA. . Processo nº 2004.51.01.023548-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDe acordo com a petição inicial apresentada, a Exeqüente pretende promover a execução de contrato celebrado, sendo que o valor exeqüendo é aquele que consta do extrato bancário apresentado nesse feito (fls. 24/26). O fundamento jurídico-legal apresentado é a suposta existência de título executivo extra-judicial. Recolheu custas às fls. 06.\r\n\r\nContudo, ausente título executivo extra-judicial, mostra-se necessário o ingresso de ação de conhecimento a fim de que seja averiguada a existência da alegada pretensão autoral, inviabilizando, portanto, o prosseguimento do presente feito na forma como ajuizado.\r\n\r\nDesse modo, por economia processual, fica assim determinado:\r\n\r\n1 - Revogo o despacho de fl. 27, para converter os autos em ação monitória.\r\n\r\n2 - Recolha-se eventual Mandado de Citação, Penhora e Avaliação em circulação.\r\n\r\n3 - À SEADI para proceder à autuação, dando-se prioridade à diligência ora determinada, de forma a conferir a efetividade do processo prevista no atual art. 5º, inciso LXXVIII da CRFB/88.\r\n\r\n4 - Expeça-se o mandado de pagamento para que o réu efetue pagamento ou ofereça embargos à ação monitória, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser convolado o mandado de pagamento em título executivo judicial, com o prosseguimento da execução na atual sistemática do art. 475-J, tudo em conformidade com os artigos 1.102, A, B e C do CPC.\r\n\r\n5 - Caso o mandado seja negativo, fica a Secretaria autorizada, desde já, a proceder a consulta do endereço do réu no site da Receita Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta em exercício da titularidade da 24ª Vara\r\n\r\n23 - 2005.51.01.000765-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x MARGARIDA RODRIGUES DOS SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000741/2007 FOLHA 26/28 Custas para Recurso - Autor: R$ 70,01. Custas para Recurso - Réu: R$ 70,01. . Ante o exposto, declaro extinto o processo de execução, por inadequação da via eleita com fulcro nos artigos 267, IV e VI, 598 e 618, inciso I, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a CEF em honorários advocatícios em R$ 380,00, a teor do art.20, §4º, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.005810-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x SERGIO ROBERTO FERNANDES DA SILVA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000739/2007 FOLHA 20/22 Custas para Recurso - Autor: R$ 270,98. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, declaro extinto o processo de execução, por inadequação da via eleita com fulcro nos artigos 267, IV e VI, 598 e 618, inciso I, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a CEF em honorários advocatícios em R$ 380,00, a teor do art.20, §4º, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.008795-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ABEL DE SOUZA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000740/2007 FOLHA 23/25 Custas para Recurso - Autor: R$ 399,95. Custas para Recurso - Réu: R$ 399,95. . Ante o exposto, declaro extinto o processo de execução, por inadequação da via eleita com fulcro nos artigos 267, IV e VI, 598 e 618, inciso I, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a CEF em honorários advocatícios em R$ 380,00, a teor do art.20, §4º, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.014441-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x JORGE DARIO OLIVEIRA DE PAULA. . Processo nº 2005.51.01.014441-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDe acordo com a petição inicial apresentada, a Exeqüente pretende promover a execução de contrato celebrado, sendo que o valor exeqüendo é aquele que consta do extrato bancário apresentado nesse feito (fls. 21/24 e 27). O fundamento jurídico-legal apresentado é a suposta existência de título executivo extra-judicial. Recolheu custas às fls. 08.\r\n\r\nContudo, ausente título executivo extra-judicial, mostra-se necessário o ingresso de ação de conhecimento a fim de que seja averiguada a existência da alegada pretensão autoral, inviabilizando, portanto, o prosseguimento do presente feito na forma como ajuizado.\r\n\r\nDesse modo, por economia processual, fica assim determinado:\r\n\r\n1 - Revogo os despachos de fls. 28 e 36 para converter autos em ação monitória.\r\n\r\n2 - Recolha-se eventual Mandado de Citação, Penhora e Avaliação em circulação.\r\n\r\n3 - À SEADI para proceder à autuação, dando-se prioridade à diligência ora determinada, de forma a conferir a efetividade do processo prevista no atual art. 5º, inciso LXXVIII da CRFB/88.\r\n\r\n4 - Expeça-se o mandado de pagamento para que o réu efetue pagamento ou ofereça embargos à ação monitória, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser convolado o mandado de pagamento em título executivo judicial, com o prosseguimento da execução na atual sistemática do art. 475-J, tudo em conformidade com os artigos 1.102, A, B e C do CPC.\r\n\r\n5 - Caso o mandado seja negativo, fica a Secretaria autorizada, desde já, a proceder a consulta do endereço do réu no site da Receita Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta em exercício da titularidade da 24ª Vara\r\n\r\n27 - 2007.51.01.016217-7 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x MARCIA CRISTINA LOPES DORESTE. . Processo nº 2007.51.01.016217-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDe acordo com a petição inicial apresentada, a Exeqüente pretende promover a execução de contrato celebrado, sendo que o valor exeqüendo é aquele que consta do extrato bancário apresentado nesse feito (fls. 23). O fundamento jurídico-legal apresentado é a suposta existência de título executivo extra-judicial. Recolheu custas às fls. 08.\r\n\r\nContudo, ausente título executivo extra-judicial, mostra-se necessário o ingresso de ação de conhecimento a fim de que seja averiguada a existência da alegada pretensão autoral, inviabilizando, portanto, o prosseguimento do presente feito na forma como ajuizado.\r\n\r\nDesse modo, por economia processual, fica assim determinado:\r\n\r\n1 - Converto os presentes autos em ação monitória.\r\n\r\n2 - À SEADI para proceder à autuação, dando-se prioridade à diligência ora determinada, de forma a conferir a efetividade do processo prevista no atual art. 5º, inciso LXXVIII da CRFB/88.\r\n\r\n3 - Expeça-se o mandado de pagamento para que o réu efetue pagamento ou ofereça embargos à ação monitória, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser convolado o mandado de pagamento em título executivo judicial, com o prosseguimento da execução na atual sistemática do art. 475-J, tudo em conformidade com os artigos 1.102, A, B e C do CPC.\r\n\r\n4 - Caso o mandado seja negativo, fica a Secretaria autorizada, desde já, a proceder a consulta do endereço do réu no site da Receita Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta em exercício da titularidade da 24ª Vara\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n28 - 2007.51.01.003691-3 ANA LUCIA DE FRANCA MONTENEGRO (Adv. TATIANA ZAKHIA INACIO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000737/2007 FOLHA 57/58 Custas para Recurso - Autor: R$ 5,32. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo que foi exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I e VI c/c 295 do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 22\r\n\r\nId: 301494"
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                                "27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000130\r\n\r\nExpediente do dia 13/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0716932-9 RESTAURANTE AROSA LTDA (Adv. ROLANDO DE CARVALHO LEMGRUBER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Em, vista do não pagamento dos valores referentes aos precatórios 02516 e 05828, manifeste-se, a parte autora, acerca de seu interesse no levantamento dos referidos valores.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.029778-7 RIO CARGA E DESCARGA LTDA E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELUS MARCO LAVINAS). . Sobre a execução do julgado, diga a parte autora, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDecorrido este prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá ser solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.000445-2 INEPAR S/A-IND/ E CONSTRUCOES (Adv. VITOR DI FRANCISCO F, PEDRO DA SILVA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELUS MARCO LAVINAS). . Tendo em vista a petição de fls. 212/213, remetam-se os autos à União Federal (FN), para ciência da sentença de fls. 197/204.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 00.0712649-2 ANNIBAL DE OLIVEIRA MACHADO (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Tendo em vista as impugnações apresentadas pela parte autora às fls. 261/263, retornem os autos à Contadoria Judicial a fim de que sejam prestadas as informações necessárias.\r\n\r\n5 - 00.0927346-8 AUDINETE FERREIRA DA COSTA (Adv. ROBERTO RAAD, ALEXANDRE RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Indefiro o requerimento de fl. 380, eis que a interposição de agravo de instrumento deve ser dirigida, pela parte interessada, diretamente ao Tribunal competente, nos termos do que dispõe o art. 524, do CPC, sendo certo que o encaminhamento da referida peça recursal não é atribuição deste Juízo. \r\n\r\nSendo assim, torno sem efeito o despacho de fl. 376, haja vista a preclusão para interposição de Agravo de Instrumento. \r\n\r\nQuebra Cumpra, a Secretaria, o último parágrafo da decisão de fl. 316, oficiando-se à Pagadoria de Inativos e Pensionistas da Aeronáutica para, no prazo de 30(trinta) dias fornecer o demonstrativo dos atrasados a que tem direito o autor, para apuração do quantum que lhe é devido.\r\n\r\n6 - 97.0003139-0 MYRIAM PIMENTEL ROMERO E OUTROS (Adv. OLAVO CESAR CASTRO MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . À vista da concordância da parte ré em fls. 328, homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, a habilitação requerida pelo espólio de Myriam Pimentel Romero.\r\n\r\nÀ Seção de Autuação e Distribuição - SEADI para alterar a autuação, procedendo à substituição no pólo ativo da autora falecida Myriam Pimentel Romero por espólio de Myriam Pimentel Romero.\r\n\r\nApós, à parte autora para requerer o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 97.0008406-0 ELZA VIEIRA VERISSIMO (Adv. ALFREDO SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CRISTINA SILVA SANTOS, FABRICIO DE SOUZA COSTA, ANDRE TAVARES COUTINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Tendo em vista a juntada de nova procuração em fl(s). 303, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome do(a)(s) Dr.(a)(s) Alfredo Soares da Silva (OAB-38893).\r\n\r\nÀ vista da concordância da parte ré em fls. 313 e 318, homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, a habilitação requerida por JOSE CARLOS VIEIRA VERÍSSIMO em fls. 302.\r\n\r\nÀ SEADI para retificar a autuação, procedendo à substituição no pólo ativo, da autora falecida Elza Vieira Veríssimo pelo habilitado acima mencionado.\r\n\r\n8 - 97.0101017-5 JAMIL DE SOUZA SAMAD (Adv. EDMILSON DA SILVA NOVAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Manifeste-se a parte autora sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial às fls.369/374. \r\n\r\nApós, havendo concordância cite-se a ré ( União Federal- AGU), a teor do art. 730, CPC.\r\n\r\n9 - 97.0102545-8 ANGELITA LOPES DE CARVALHO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Esclareça a parte autora o seu requerimento de fl. 213, tendo em vista que as fichas financeiras já se encontram juntadas aos autos às fls. 176/297.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.013888-1 HELIO PORTOCARRERO DE CASTRO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Considerando as recentes modificações acerca da execução fundada em título judicial, referentes ao pagamento de quantia certa, conforme art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005, à parte autora, ora executada, para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de fl(s). 154, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a parte executada atentar que, caso não haja pagamento no prazo determinado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e havendo ou não o pagamento, abra-se vista à parte exeqüente União Federal (AGU) para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão efetuado o pagamento, a parte exeqüente fica ciente de que caberá a mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, observando-se o disposto no art. 614, inciso II do CPC, apresentando seus cálculos acrescidos da multa acima mencionada.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.004007-1 MARGARETH SILVEIRA SABINO (Adv. NADIA FONSECA BORGES) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. SERVIO MARCIO SANTANA MURTA). . Intime-se a UNI-RIO (PRF 2) para ciência e cumprimento do acórdão proferido no Agravo de Instrumento nº 2004.02.01.011058-7 (fl. 196).\r\n\r\nApós, tendo em vista a petição de fls. 186/188, expeça-se ofício à Secretaria de Estado de Saúde, solicitando as FOLHAS DE REGISTRO DE FREQUÊNCIA da autora.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 88.0017724-7 GILBERTO DIMA DA SILVA E OUTROS (Adv. CELIO SILVA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO SARMENTO MARQUES). . Considerando as recentes modificações acerca da execução fundada em título judicial, referentes ao pagamento de quantia certa, conforme art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005, à parte autora, ora executada, para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de fl(s). 311, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a parte executada atentar que, caso não haja pagamento no prazo determinado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e havendo ou não o pagamento, abra-se vista à parte exeqüente (CEF) para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão efetuado o pagamento, a parte exeqüente fica ciente de que caberá a mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, observando-se o disposto no art. 614, inciso II do CPC, apresentando seus cálculos acrescidos da multa acima mencionada.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 98.0004606-2 JORGE OLIMPIO DOS SANTOS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, EM LIQUIDACAO - BERJ (Adv. MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE, JOSE ALFREDO LION, SIMONE GUIMARAES SIMMER). . Cumpra a parte autora o determinado no despacho de fls. 343, manifestando-se acerca da ausência da segunda contratante, Sra. Sueli Monteiro dos Santos, do pólo ativo do presente feito, já que figura como compradora devedora na escritura de compra e venda com pacto adjeto de hipoteca de fls. 25/30, bem como sobre a petição de fls. 348/381.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.000221-8 VALCIR INACIO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ, CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS, ELISE DO CARMO FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Requisite-se à Direção do Foro o pagamento dos honorários periciais, no valor de R$ 234,80, com base na Resolução nº. 558, de 22.05.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, dê-se ciência ao perito de que foi requisitado o pagamento do honorários periciais.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora da petição de fls. 458.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.016978-2 MARIA LUZIA MENEZES DE SOUZA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Nomeio o Sr. Antonio Carlos Gomes Bonfadini para atuar nos presentes autos como perito do Juízo, em substituição ao perito de fl. 225.\r\n\r\nConsiderando que a parte autora e parte ré já apresentaram seus quesitos em fls. 233/236 e 238/240, respectivamente, intime-se o expert, para dizer se aceita o encargo, sendo certo que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita e que os honorários deverão ser fixados em R$ 234,80 e pagos conforme a Resolução nº. 440, de 30.05.2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCaso aceite o encargo, defiro, desde já, o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentação do laudo pericial.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.002356-2 EQUIPE ARQUITETURA LTDA (Adv. EDUARDO SUSSEKIND) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A). . Considerando que com o advento da MP nº 353, de 22/01/2007 a Rede Ferroviária Federal - RFFSA foi extinta e sucedida pela União Federal, remetam-se os autos à SEADI para promover a substituição da RFFSA pela UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União Federal da decisão de fl. 292.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 00.0242377-4 FLAVIO COPELLI MACHADO (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls. 214/217. À parte autora para cumprir efetivamente o despacho de fl. 209, apresentando procuração por instrumento público, a fim de regularizar sua representação processual.\r\n\r\nApós, oficie-se à Presidência do Eg. TRF - 2ª Região, solicitando informações acerca do levantamento do precatório nº 1050 (Registro nº 90.02.16826-8)\r\n\r\n18 - 00.0768025-2 INEIDES LOPES RUBIM (Adv. JOIDA GOMES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para verificar a exatidão dos cálculos apresentados pela parte autora em fls. 227/229, considerando o julgado em fls. 92/94 e 100.\r\n\r\n19 - 91.0016160-8 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. LUCILA DE SOUZA MOREIRA CALDAS) x HELENA DAS GRACAS E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS). . Dê-se vista à advogada subscritora da petição de fl. 283, somente em Cartório, pelo prazo de dez dias, a fim de que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra a Secretaria o despacho de fl. 282, dando baixa na distribuição e arquivando os presentes autos.\r\n\r\n20 - 95.0010818-6 AFFONSO DE LOYOLA E SILVA NETO (Adv. HABIB HISSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fl. 376. Indefiro, por ora, a expedição de alvará para levantamento do depósito de fl. 365, referente aos honorários de sucumbência, tendo em vista que tal depósito é superior ao valor encontrado pela Contadoria em fl. 368.\r\n\r\nVoltem ao Contador para calcular o valor devido a título de honorários advocatícios até a data de 13.06.2006, data em que a CEF efetuou o depósito de fl. 365.\r\n\r\nDeve a Contadoria, ainda, efetuar os cálculos referentes aos índices de 01/89(42,72%) e 04/90(44,80%) até a data de atualização dos cálculos da CEF, ou seja, 10/03/2003(fls. 261), a fim de que possam ser comparados.\r\n\r\nQuanto aos índices de 05/90(2,36%) e 02/91(13,89%) os cálculos devem ser atualizados até 09.09.2005(fl. 334).\r\n\r\nPor fim, considerando-se a informação da Contadoria em fl. 368 de que a CEF não aplicou os juros de mora, deve a Contadoria efetuar os cálculos dos valores devidos com atualização até a elaboração dos mesmos.\r\n\r\n21 - 95.0011819-0 INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA EROPORTUARIA (Adv. ANDREA AMADO DE MATOS) x BARBEARIA GALEAO LTDA (Adv. PETRONIO LIMA CORDEIRO). . Considerando as recentes modificações acerca da execução fundada em título judicial, referentes ao pagamento de quantia certa, conforme art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005, à parte ré, ora executada, para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de fl(s). 201/205, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a parte executada atentar que, caso não haja pagamento no prazo determinado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e havendo ou não o pagamento, abra-se vista à parte exeqüente (autora) para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão efetuado o pagamento, a parte exeqüente fica ciente de que caberá a mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, observando-se o disposto no art. 614, inciso II do CPC, apresentando seus cálculos acrescidos da multa acima mencionada.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 96.0016564-5 MARCELO DE CASTRO SANT'ANNA (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Considerando que em relação à conta nº 27002249-9 foram expedidos dois alvarás de levantamento (143/2005 e 144/2005), conforme se verifica às fls. 299/300, esclareça a CEF - Agência 0625 o informado no ofício de fl. 320, que menciona que o saldo total da referida conta foi pago através do Alvará de Levantamento nº 143/2005 em 01/08/2005, sendo certo que neste alvará foi determinado o levantamento do valor de R$ 10.148,58, com os acréscimos legais, do total de R$ 11.155,97, devendo a Secretaria encaminhar as cópias dos respectivos alvarás à CEF.\r\n\r\nApós, informe o advogado da parte autora o destino dado ao alvará de levantamento nº. 144/2005 retirado da Secretaria do Juízo em 27/01/2006, conforme recibo de fl. 309.\r\n\r\n23 - 98.0004358-6 MARIA VALDA LIMA (Adv. LEANDRO LIMA) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. FABIO LUIZ DE SOUZA CARVALHO). . Defiro a prioridade na tramitação do presente processo, requerida pela parte autora, conforme art. 1211-A, do CPC, com a redação dada pela Lei nº. 10.741/2003.\r\n\r\nDê-se vista à União Federal (AGU), para que atenda ao solicitado pela Contadoria Judicial em fls. 239, fornecendo a relação com os valores das diferenças devidas ao autor, mês a mês, expressos em moeda da época.\r\n\r\n24 - 2000.51.01.012185-5 ANDERSON ABRAO DANNE (Adv. RICARDO M. AMARAL DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 203. À CEF para cumprir o despacho de fls. 201, procedendo ao pagamento do débito, conforme cálculos de fl(s). 200, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a parte executada atentar que, caso não haja pagamento no prazo determinado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e havendo ou não o pagamento, abra-se vista à parte exeqüente (parte autora) para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão efetuado o pagamento, a parte exeqüente fica ciente de que caberá a mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, observando-se o disposto no art. 614, inciso II do CPC, apresentando seus cálculos acrescidos da multa acima mencionada.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2000.51.01.015516-6 CONDOMINIO DO EDIFICIO PIRATININGA (Adv. GEORGE ROSA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Considerando-se o substabelecimento com reservas de fls. 443, esclareça, o advogado Dr. George Rosa de Souza, o teor de sua petição de fl. 466, onde informa que não está mais advogando para o autor. \r\n\r\nManifeste-se, outrossim, a parte autora sobre a execução do julgado.\r\n\r\n26 - 2001.51.01.002185-3 MARCELO CERQUEIRA COELHO (Adv. LUIZ PAULO COUTINHO CAVALCANTI, SANDRA WEISSBLUM, MARCIA REGINA SANTOS DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Sobre a execução do julgado, diga a parte autora, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDecorrido este prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá ser solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n27 - 2002.51.01.024619-3 CLARA ALVES DE JESUS E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Considerando as recentes modificações acerca da execução fundada em título judicial, referentes ao pagamento de quantia certa, conforme art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005, à parte autora, ora executada, para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de fl(s). 221, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a parte executada atentar que, caso não haja pagamento no prazo determinado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e havendo ou não o pagamento, abra-se vista à parte exeqüente (União (AGU) para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão efetuado o pagamento, a parte exeqüente fica ciente de que caberá a mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, observando-se o disposto no art. 614, inciso II do CPC, apresentando seus cálculos acrescidos da multa acima mencionada.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.029482-9 SERGIO CORREA REBOUCAS (Adv. VALDECI FRANCO GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . À CEF para juntar aos autos os extratos analíticos do mês de janeiro/89 e abril/90, bem como para se manifestar sobre fls. 98/99.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.025888-3 EDWIGES TAVARES GOMES (Adv. JORGE ANTONIO PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls.142. Indefiro o requerido pela parte autora tendo em vista o depósito efetuado, conforme documento(s) de fl(s). 134, e já levantado, devendo observar que só cabe levantamento do saldo da sua conta vinculada do FGTS, nas hipóteses previstas em lei, mediante requerimento administrativo junto à própria CEF, sendo certo que descabe ao Juízo desbloqueio de demais valores creditados na conta vinculada.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.002502-9 DAVI GUIMARAES COSENZA (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO). . À União Federal para juntar os documentos requeridos às fls. 155, item 01.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n31 - 2000.51.01.025529-0 MARIA IMACULADA DE MENDONCA E SOUZA (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x CHEFE DO NUCLEO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DO MINISTERIO DA SAUDE (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 217. Intime-se a autoridade impetrada para cumprimento do julgado.\r\n\r\n32 - 2001.51.01.007544-8 PAULO FRANCISCO DE ALMEIDA LOPES (Adv. ALESSANDRA BUENO DE O LAMEIRA BITTENCOURT R DOS SANTOS, JORGE DA COSTA RZEZINSKI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se novo ofício à CEF para que esclareça a divergência entre o número da conta indicado no ofício de fl. 232 e o mencionado às fls. 233, informando, corretamente, o saldo atualizado da conta nº 0625.635.27001940-4.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n33 - 93.0059049-9 SINDICATO DOS DESPACHANTES ADUANEIROS NO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA, MARIA TEREZA CHAVES SANTOS) x CHEFE DA DIVISAO DE CONTROLE ADUANEIRO DA SUPERINTENDENCIA DA RECEITA FEDERAL DA 7A REGIAO FISCAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES) x SINDICATOS DAS EMP. COM. DE DESP. ADUANEIROS DOS EST. RIO DE JANEIRO,ESPIRITO SANTO,MINAS GERAIS (Adv. LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA) x ALCINO JOSE FURTADO (Adv. LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA) x JOAO JOSE DA SILVA (Adv. LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA) x MURILLO CESAR BERRINI DA FONSECA (Adv. LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA) x SINDICATO DOS AJUDANTES (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora, via mandado, para dar prosseguimento ao presente feito, devendo manifestar-se sobre o despacho de fl. 300, em 48 (quarenta e oito) horas, sob as penas do artigo 267, parágrafo 1º., do CPC.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n34 - 95.0023408-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x REPRESENTACOES AMMANN LTDA E OUTRO (Adv. FUAD DAIXUM) x WILLIANS GOMES PIMENTEL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à exequente para que se manifeste sobre seu interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entender necessário, se for o caso.\r\n\r\nNão se manifestando a exeqüente, neste sentido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n35 - 2006.51.01.002357-4 UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS) x EQUIPE ARQUITETURA LTDA (Adv. EDUARDO SUSSEKIND). . Considerando que com o advento da MP nº 353, de 22/01/2007 a Rede Ferroviária Federal - RFFSA foi extinta e sucedida pela União Federal, remetam-se os autos à SEADI para promover a substituição da RFFSA pela UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nId: 277690"
                            ],
                            "300079": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000141\r\n\r\nExpediente do dia 12/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.004851-7 CONDOMINIO DO EDIFICIO ARGUS E AQUILLA (Adv. GUSTAVO SEABRA MONTEIRO, PATRICIA DA SILVA CASTOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Tendo em vista a juntada de nova procuração em fl(s). 185 providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome do Dr. Gustavo Seabra Monteiro(OAB/RJ 72.016).\r\n\r\nApresente a CEF o original do documento acostado à fl. 182, contendo a respectiva autenticação mecânica. \r\n\r\nApós, indique a parte autora o advogado que deverá constar como beneficiário dos honorários advocatícios, fornecendo cópia do seu CPF.\r\n\r\nEm seguida expeçam-se os alvarás de levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nDESPACHO PROFERIDO NA PETIÇÃO DO AUTOR, EM FL. 183/184:\r\n\r\n\"Indefiro, uma vez que a expedição de alvará só pode ser feita à vista da guia original em que conste a autenticação do depósito\"\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 300079"
                            ]
                        }
                    },
                    "29ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "298589": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000116\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0732529-0 CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv. PEDRO GOMES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU). . ... ... após, dê-se vista à parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme requerido às fls. 201, 1o. parágrafo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 92.0019985-2 JOSE CESAR BRANDAO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIO DANIEL NASCIMENTO DE ARAUJO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x CIA/ REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv. HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO). . Fls. 280 - “... Após, dê-se vista às partes , no prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n3 - 99.0023952-0 ROBERTO DA ROCHA E SILVA E OUTROS (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 420 - “... 3 - Após, dê-se vista às partes sobre os cálculos elaborados, no prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n4 - 2007.51.01.012141-2 ANA LUCIA FERNANDES (Adv. VICENTE SABATO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante da certidão de fls. 10, providencie a parte autora o recolhimento das custas processuais complementares, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.014421-7 EDUARDO PAES LEME BORGES DA SILVA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.016493-9 EDSON JUSTO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83, nomeando para patrocinar os interesses da parte Autora o(a) Sr.(a) Advogado(a) que subscreve a petição inicial.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02 e do art. 3º da Lei n. 10.259, de 12/07/01.\r\n\r\nCumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, cite-se a parte Ré.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2006.51.01.011919-0 THOR NORDESTE GRANITOS LTDA (Adv. LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Diante do retorno dos autos a este juízo, diga a parte autora no prazo de 5 (cinco dias), requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n8 - 2005.51.01.019597-6 ADHERBAL DUARTE D AVILA (Adv. ARALTON LIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n9 - 2007.51.01.006257-2 EDUARDO PAES LEME BORGES DA SILVA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2003.51.01.007994-3 UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x ROBERTO DE PAULA LINS (Adv. LEONEL RODRIGUES). . Fls. 182 - ... Após, dê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n11 - 2006.51.01.008622-5 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. DENISE P DE PAIVA GABRIEL) x EMANOEL BATISTA FERREIRA E OUTROS (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL). . Fls. 14 - “... Após, dê-se vista às Partes, no prazo de 05 (cinco) dias, iniciando pela parte embargada.”\r\n\r\n12 - 2006.51.01.017163-0 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO) x ELIO DEMIER (Adv. GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA). . Fls. 13 - “... Após, dê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n13 - 2006.51.01.019083-1 UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE P DE PAIVA GABRIEL) x EDITORA SECULO FUTURO LTDA (Adv. MARIA ONEIDE SANTOS TRAVI). . Fls. 17 - “... Após, dê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\nQuebra FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 2007.51.01.006232-8 NANCY FRANCO DA SILVA (Adv. SAMUEL GOMES FILHO, PAULO CESAR NAVARRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Posto cuidar o pedido de matéria sem incidência de qualquer limitação material prevista na Lei 10.259/01 e o valor atribuído à causa, conforme valor econômico da pretensão jurídica, da alçada do Juizado Especial Federal, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEADI para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.016436-8 MARLENE MAIA DOS SANTOS (Adv. JORGE SANTIAGO MARQUES) x UNIAO FEDERAL. . 1) Diante do requerimento da parte autora e dos documentos apresentados e tendo em vista o constante da Lei 10.741 de 01/10/2003, defiro a prioridade para prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito e determino que a Secretaria cumpra o disposto no art. 71, parágrafo 1o. da aludida Lei.\r\n\r\n2) Posto cuidar o pedido de matéria sem a incidência de qualquer limitação material prevista na Lei 10.250/01, intime-se o autor para que, em 10 dias, informe se pretende litigar junto aos Juizados Especiais Federais, cujo rito é mais célere e dispensa o recolhimento de custas. \r\n\r\nCaso pretenda continuar litigando neste Juízo, emende o Autor a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2007.51.01.002370-0 ALESSANDRA DO NASCIMENTO MOUTINHO VIEIRA (Adv. MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a parte autora em réplica, devendo, na mesma oportunidade, pronunciar-se em provas, justificando-as.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.008850-0 ANAMARIA DOS SANTOS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Diante do requerimento da parte autora e dos documentos apresentados e tendo em vista o constante da Lei 10.741 de 01/10/2003, defiro a prioridade para prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito e determino que a Secretaria cumpra o disposto no art. 71, parágrafo 1o. da aludida Lei.\r\n\r\n2) Posto cuidar o pedido de matéria sem a incidência de qualquer limitação material prevista na Lei 10.250/01, intime-se o autor para que, em 10 dias, informe se pretende litigar junto aos Juizados Especiais Federais, cujo rito é mais célere e dispensa o recolhimento de custas, hipótese na qual deverá coadunar o valor da causa à alçada. \r\n\r\nCaso pretenda continuar litigando neste Juízo, providencie Secretaria a citação da CEF para responder os termos da presente.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.012820-0 DEA PEDROZA DE ALMEIDA (Adv. VICTOR PEDROZA SIMOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Posto cuidar o pedido de matéria sem a incidência de qualquer limitação material prevista na Lei 10.250/01, intime-se o autor para que, em 10 dias, informe se pretende litigar junto aos Juizados Especiais Federais, cujo rito é mais célere e dispensa o recolhimento de custas, hipótese na qual deverá coadunar o valor da causa à alçada. \r\n\r\nCaso pretenda continuar litigando neste Juízo, providencie Secretaria a citação da CEF para responder os termos da presente.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.015988-9 NEUMA PIRES MONTEIRO (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Posto cuidar o pedido de matéria sem incidência de qualquer limitação material prevista na Lei 10.259/01 e o valor atribuído à causa, conforme valor econômico da pretensão jurídica, da alçada do Juizado Especial Federal, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEADI para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.016170-7 PAULO PEDRO SCHNEITER-ESPOLIO REP/ P/ LUSA DAVICO SCHNEITER E OUTRO (Adv. BRUNNA MARIA DO AMARAL LINHARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante do requerimento da parte autora e dos documentos apresentados e tendo em vista o constante da Lei 10.741 de 01/10/2003, defiro a prioridade para prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito e determino que a Secretaria cumpra o disposto no art. 71, parágrafo 1o. da aludida Lei.\r\n\r\nPosto cuidar o pedido de matéria sem a incidência de qualquer limitação material prevista na Lei 10.250/01, intime-se o autor para que, em 10 dias, informe se pretende litigar junto aos Juizados Especiais Federais, cujo rito é mais célere e dispensa o recolhimento de custas, hipótese na qual deverá coadunar o valor da causa à alçada. \r\n\r\nCaso pretenda continuar litigando neste Juízo, providencie Secretaria a citação da CEF para responder os termos da presente.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.016568-3 JORGE DA SILVA LEMOS (Adv. MARIA LEONOR LIMA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Posto cuidar o pedido de matéria sem a incidência de qualquer limitação material prevista na Lei 10.250/01, intime-se o autor para que, em 10 dias, informe se pretende litigar junto aos Juizados Especiais Federais, cujo rito é mais célere e dispensa o recolhimento de custas. \r\n\r\nCaso pretenda continuar litigando neste Juízo, emende o Autor a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02. \r\n\r\nNo mesmo prazo supracitado, providencie a parte autora a juntada de cópia da última declaração de imposto de renda, ou declaração de isento, necessárias à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, bem como forneça o seu nº do PIS.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n22 - 2006.51.01.012486-0 LIGAS DE ALUMINIO S/A-LIASA (Adv. JOVIANO JUNIOR SANTOS TEIXEIRA) x DELEGADO DO MINISTERIO DA AGRICULTURA NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Diante do retorno dos autos a este juízo, diga a parte autora no prazo de 5 (cinco dias), requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.013250-8 PEPSICO DO BRASIL LTDA (Adv. RENATA MARIA P. NOVOTNY, FERNANDA ALBUQUERQUE JUNQUEIRA BASTOS) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Diante do retorno dos autos a este juízo, digam as partes no prazo de 5 (cinco dias), requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.000632-5 BANDEIRA PNEUS DE ITAPERUNA LTDA ME (Adv. SERGIO FIGUEIREDO LENZI) x DIRETOR DO IBAMA-INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS. . Recebo a apelação do Impetrante no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo(s) apelado(s) no prazo legal.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nOportunamente, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n25 - 2007.51.01.012540-5 LUIS CARLOS VIEIRA-ESPOLIO REP/ P/ VERA LUCIA PASTRO VIEIRA (Adv. JORGE RICARDO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Promova a parte autora a juntada do devido termo de inventariante ou documento que comprove tal condição, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n26 - 2005.51.01.007073-0 CARLOS ANTONIO GONCALVES DA ROSA E OUTROS (Adv. SERGIO JACQUES DE MORAES, MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHAES, ROBERTO JOSE DA SILVA, JORGE OTAVIO BARCELOS THEODORO) x DNPM-DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL. . Fls.134/170 - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2000.51.01.027423-4 LENALDO DE ARAUJO SILVA (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ, ADILZA DE CARVALHO NUNES, LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls.234 - Dê-se vista à Caixa Econômica Federal, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n28 - 2000.51.01.000647-1 SILMA SILVA BARBOSA LEITE (Adv. FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, LUCIA RODRIGUES CAETANO, DALIDE BARBOSA A. CORREA, LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). . Fls.242/290 - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nId: 298589"
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                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000171\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nQuebra 1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 97.0103857-6 MADEIRAO IRMAOS CALDAS LTDA (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO R. B. BRUM) x FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO-FNDE (Adv. PAULO CESAR SANTOS). . Intime-se o Leiloeiro para esclarecer se foi realizado o Leilão designado, devendo ainda juntar aos autos os documentos pertinentes.\r\n\r\n2 - 98.0022761-0 PASTIFICIO SANTA AMALIA LTDA (Adv. JOSE VITOR PEREIRA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. HAROLDO DE OLIVEIRA ALMEIDA). . Desconsidere-se a petição e fls. 337/339. Ao INMETRO para requerer o que for de direito, no prazo de dez dias.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.007247-9 INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S/A E OUTROS (Adv. LEONARDO PIETRO ANTONELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . Fls. 835/841 - Ao INSS sobre os depósitos, requerendo o que for de direito, no prazo de dez dias.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.033515-6 CONFEITARIA LUCINHA LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto os depósitos efetuados nos autos (99% em favor do FNDE - Banco do Brasil, Agência 4201-3, conta corrente 170500-8, código do depósito nº 1531731525398804-9, esclarecendo que nas transferências via DOC/TED não deverá ser utilizado o código verificador, ficando o código composto por dezesseis algarismos - 1531731525398804- FNDE; e 1% do valor em favor do INSS - Banco do Brasil, Agência 4201-3, conta corrente 170500-8, código de depósito nº 5100015720298815-4, inserido no campo da GRU, denominado “número de referência” o novo código da GPS 6025.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao INSS, inclusive para requerer o que for de direito, haja vista a inércia do devedor.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.011786-8 CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . Intime-se pessoalmente a parte autora, ora devedora, para efetuar o pagamento do débito, no prazo de quinze dias, devendo o INSS fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.023991-7 SUN GARDEN MOLDING IND/ COM/ IMP/ EXP/ LTDA (Adv. NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES, LUIZ ALFREDO BIANCONI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. ROBERTA FERNANDEZ PADILHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte Autora, ora Devedora, para cumprir a Sentença, nos termos do art. 475-J do CPC, e pagar o débito no valor de R$ 2.668,16, consoante requerido às fls. 286/311.\r\n\r\nObserve-se que, no caso de não se efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, acrescer-se-á ao montante da condenação a multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, haja ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não haver a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a penhorar (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.019798-1 NELIA MAIA (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Oficie-se à CEF para que converta em renda da União Federal (Fazenda Nacional), os depósitos efetuados na conta No. 0625.635.3000.5227-7, sob o código 2864 (honorários), conforme requerimento de fls. 203/204, devendo prestar ao Juízo as informações referentes ao cumprimento.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.013585-2 REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S/A (Adv. FERNANDO ABAD FREITAS ALVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Corrijo o erro material existente no despacho de fls. 102, para constar:\r\n\r\n“A fim de melhor apreciar o pedido de produção de prova pericial, apresente a Autora, no prazo de cinco dias, seus quesitos.”\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 90.0004591-6 SERGIO DA ROCHA TORRES (Adv. AUREA PEREIRA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DO EXERCITO (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER). . Intime-se o Comando do Exército - Ministério da Defesa, a fim de que, em cumprimento ao julgado, no tocante à obrigação de fazer, proceda à reforma do Autor, no prazo de trinta dias. Deve a parte autora, para instruir o mandado, fornecer cópias da inicial, sentença, relatório, voto, acórdão, certidão de trânsito em julgado e das petições de fls. 318/320 e 322.\r\n\r\n10 - 92.0072751-4 FERNANDO DE ALMEIDA ESTEVES (Adv. ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. EUSTAQUIO VICENTE DOS SANTOS MACEDO). . Ao exeqüente sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, devendo requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n11 - 94.0014061-4 PAULO ROBERTO TOZATTO E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 479/481 - Aos Autores sobre a manifestação da CEF, pelo prazo de dez dias, reputando a inércia como concordância tácita.\r\n\r\n12 - 94.0046367-7 MANOEL GOMES DE SOUZA E OUTROS (Adv. SARA DE OLIVEIRA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER). . Fls. 273/324 - Cite-se a União Federal, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n13 - 97.0003781-9 ERZICTHON DE CARVALHO VARGAS E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. FERNANDO KLEBER LANGKJER BORGES). . Comprovada a idade do requerente, conforme documento acostado, defiro prioridade na tramitação do presente. Anote-se.\r\n\r\nOutrossim, cite-se a União Federal, nos termos do art. 730 do CPC, conforme requer a Autora às fls. 253/256.\r\n\r\n14 - 97.0008419-1 BERNADETTE FRANCO PACHECO E OUTROS (Adv. ANDERSON CARNEIRO DE HOLANDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Haja vista a juntada dos cálculos referentes ao Autor Raimundo Geraldo de Souza, requeira a parte Autora, no prazo de 10 (dez) dias, corretamente, a citação da União Federal, nos termos do art. 730, do CPC, devendo para tanto, fornecer as cópias necessárias para instruir o mandado. \r\n\r\nOutrossim, com relação aos Autores Bernadette Franco Pacheco e Jorge Carlos Hallier, à parte Autora, no mesmo prazo acima, para requer o que for de direito.\r\n\r\n15 - 97.0075171-6 ARY MARQUES PEREIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Chamo o feito à ordem e revogo o despacho de fls. 294, haja vista o teor da Sentença que julga os Embargos à Execução, conforme cópias acostadas às fls. 279/282, devendo a parte autora requerer o que for de direito, no prazo de dez dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n16 - 99.0003519-4 DALVA CANDIDA ALVES LOBAO E OUTROS (Adv. ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR, CARLA SOARES VICENTE, KARLA DUARTE DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELLO CARVALHO MANGETH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Remetam-se os autos à SEADI para retificar a autuação, fazendo constar a União Federal, como sucessora da RFFSA.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.021922-3 VALDIR DE JESUS SOARES LEMOS (Adv. MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Fls. 252/253 - Oficie-se ao SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA - SIPM, solicitando a remessa a este Juízo dos elementos necessários à liquidação, devendo o Autor, para instruí-lo, fornecer cópias da inicial, sentença, relatório, voto, acórdão, certidão de trânsito em julgado e da petição retro.\r\n\r\nQuebra 18 - 2001.51.01.020072-3 TEREZA CHRISTINA NEMER DO AMARAL E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte Ré - União Federal para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.015921-1 RITA DE SENA VIEIRA MAGALHAES MENEZES E OUTRO (Adv. ANTONIO MOFATO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . Converto o depósito de fls. 155, em renda da União Federal, sob o código 5180 (Honorários Advocatícios - AGU). Oficie-se à CEF.\r\n\r\nApós, dê-se vista dos autos à União Federal.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.009796-9 WAGNER SILVA (Adv. LUIZ CARVALHO CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNomeio em substituição, o Dr. Mohamed Daychium, com endereço conhecido pela Secretaria.\r\n\r\nIntime-se o Perito para que aceite o encargo ou para que justifique eventual impedimento.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.017877-5 FABIO CAMPOS SIQUEIRA (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Fls. 181/189 - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de dez dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.016388-0 NILSON LUIZ DE MOURA (Adv. NILVA FOLETTO, CLAIR MARTINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Desentranhe-se a petição de fls. 167/173, tendo em vista tratar-se de cópia da Apelação de fls. 159/165, devendo a mesma ser devolvida ao advogado sigantário da peça.\r\n\r\nOutrossim, recebo a Apelação da União Federal, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências e praxe, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.016991-0 PAULO ROBERTO MACHAD0 SANTOS (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Fls. 123/137 e 139 - À parte autora. \r\n\r\nApós, especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.021535-9 ALTAIR ANDRADE PINTO E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\n30ª VARA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA N° 2006.51.01.021535-9\r\n\r\nAutor : ELIANE FERRAZ FOLHA E OUTROS\r\n\r\nRé : UNIRIO-UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJuiz : Dr. ALFREDO FRANÇA NETO\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nPretendem os autores, funcionários públicos federais, a antecipação dos efeitos da tutela, determinando o restabelecimento do pagamento da parcela de Gratificação de Atividade Executiva - GAE, prevista na no art. 11 da Lei Delegada 13/1992, desde a data em que os autores fizeram a opção pelo Plano de Carreira dos Cargos Técnicos Administrativos em Educação estruturado pela Lei nº 11.091, de 2 de janeiro de 2005, que deverá corresponder a parcela de 160% de seus vencimentos básicos, em decorrência do exercício de seus cargos.\r\n\r\nRelatei o necessário e decido.\r\n\r\nQuanto ao pedido de antecipação dos efeitos patrimoniais de restabelecimento do pagamento da vantagem pecuniária consistente na GAE (no percentual de 160% sobre o vencimento básico ou sobre a soma deste com o vencimento básico complementar, se for o caso) está vedada, tanto pelo art. 1o, da Lei n º 9.494, de 10.09.97, quanto pelos art. 5º da Lei 4348/64 e art. 1º, § 4º, da Lei 5021/66, cuja constitucionalidade vinculante está reconhecida pelo STF na Ação Direta de Constitucionalidade n º 4.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nAos autores sobre as preliminares, a Contestação e documentos, no prazo legal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.007621-2 ARLETE RODRIGUES DE BARROS (Adv. PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora sobre as informações que presta a União Federal às fls. 41/47 e 5061, esclarecendo se persiste com interesse no prosseguimento do presente feito.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n26 - 00.0586740-1 IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL E OUTRO (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA) x HILTON NETTO DANTAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Reitere-se a intimação do réu Hilton Netto Dantas, para regularizar sua representação processual, no prazo improrrogável de dez dias. Querendo, deverá comparecer à Defensoria Pública Federal da União, no endereço indicado às fls. 174/175 (que deverão instruir o mandado).\r\n\r\n27 - 00.0976607-3 JORGE FERNANDES PLAZA E OUTROS (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA). . Intime-se pessoalmente UNIBANCO S/A para dar cumprimento ao despacho de fls. 414.\r\n\r\n28 - 2000.51.01.007199-2 PAULO RENATO CARVALHO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES) x BANCO ITAU S/A (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA). . \r\n\r\nAnote-se a baixa-incompetência e remetam-se os autos à Justiça do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista o decurso do prazo para interposição de recurso em face do acórdão de fls. 604.\r\n\r\n29 - 2001.51.01.003360-0 DEUZUMAR SANTOS ALMEIDA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KARIN RAYOL RUBEZ PRIMO). . Intime-se pessoalmente a parte autora para cumprir, no prazo de dez dias, o despacho de fls. 224, sob pena de reputar-se a inércia como desistência da prova pericial requerida.\r\n\r\n30 - 2001.51.01.004907-3 FATIMA BARUD DE CARVALHO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Face ao tempo decorrido sem conclusão do laudo pericial pelo Perito anteriormente designado, nomeio em substituição o Dr. João Carlos Gomes Jorge, para atuar na especialidade de contabilidade, nestes autos que tramitam sob o pálio da gratuidade de justiça.\r\n\r\nFixo em R$ 700,00 (setecentos reais) a remuneração do expert, de acordo com o que faculta a tabela constante da Resolução no. 558/2007, do Conselho da Justiça Federal, haja vista o grau de especialização do Perito. Determino que, tão logo tenham as partes se manifestado sobre o laudo ou prestado o expert eventuais esclarecimentos adicionais, seja emitida a solicitação para pagamento dos honorários. \r\n\r\nIntime-se o digno Perito nomeado para que compareça a este Juízo e aceite o encargo, informando-o que eventual recusa deve ser acompanhada de motivo legítimo, na forma do art. 424 do CPC, sob as penas da lei.\r\n\r\nOficie-se à Corregedoria.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.016203-0 MARIA DE LOURDES FEITOSA DE JESUS (Adv. ELISE DO CARMO FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Nomeio o Dr.JOÃO CARLOS GOMES JORGE para atuar como perito, nestes autos que tramitam sob o pálio da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nFaculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação dos quesitos.\r\n\r\nFixo em R$ 700,00 (setecentos reiais) a remuneração do expert, de acordo com a tabela constante da Resolução no. 558/2007, do Conselho da Justiça Federal, determinando, na forma do art. 3o. da referida norma, que, tão logo tenham as partes se manifestado sobre o laudo ou prestado o expert eventuais esclarecimentos adicionais, seja emitida a solicitação para pagamento dos honorários. \r\n\r\nIntime-se o digno Perito nomeado para que compareça a este Juízo e aceite o encargo, informando-o que eventual recusa deve ser acompanhada de motivo legítimo, na forma do art. 424 do CPC, sob as penas da lei.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 00.0713343-0 JENNY DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A - RIO (Adv. MARCIA ALVES GOUVEA) x COMIND (Adv. RICARDO FREIRE MOLINARO) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO JOSE BALALAI ABREU) x BRJ (Adv. MARCOS TOFANI BAER BAHIA) x REAL (Adv. TANIA MARIA ABRAHAO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 88.0002145-0 SONIA CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv. ENNIO FIGUEIREDO JUNIOR) x FUNDACAO BELA LOPES DE OLIVEIRA (Adv. VERA MARIA DE FREITAS ALVES) x DEOCLECIANO MARCOS DA SILVA PEGADO (Adv. SERGIO MURILLO DA SILVA PEGADO) x LINCOLN RIBEIRO DA COSTA (Adv. ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA, WILSON LUIZ DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Haja vista que não houve tempo hábil para a intimação das partes para o comparecimento no dia 12/07, intime-se a Perita a se manifestar sobre as impugnações de fls. 355/357 e 360/361, remarcando nova data para o exame com antecedência que viabilize a intimação das partes para o comparecimento.\r\n\r\n34 - 92.0043419-3 MARIA TERESA FRANCO RIBEIRO E OUTROS (Adv. EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Fls. 437 - Razão assiste à CEF, uma vez que em relação aos autores LINA DE ASSIS RABELO, MAURO VIEIRA ALVES e NELIO RODRIGUES DOS SANTOS foram homologados os Termos de Adesão e a decisão encontra-se preclusa. Certifique a Secretaria quanto ao trânsito em julgado da sentença de fls. 428. Após, cumpra-se a última parte da referida Decisão.\r\n\r\n35 - 94.0006622-8 LEA DA VEIGA JARDIM BEVILAQUA (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA). . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o exíguo valor a executar e o requerimento do BANCO CENTRAL, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 569, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, à SEADI para anotar baixa - arquivado em relação ao mesmo.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a CEF, ora devedora, para efetuar o pagamento do débito, no prazo de quinze dias, nos termos do artigo 475 - J, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 94.0010451-0 EDITH MELO MONTEIRO (Adv. ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER). . Inicialmente defiro à Autora a prioridade de que trata a Lei nº 10.741/2003. Anote-se.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o Gerente-FGTS para esclarecer o que requer a parte Autora às fls. 263/267, no prazo de dez dias.\r\n\r\n37 - 94.0011512-1 MARIO VALENZUELA VEGA E OUTROS (Adv. CRISANTINO DOS SANTOS) x NINA ROSA COUTO REIS (Adv. WANDA SILVA CARNEIRO, ARMINDA MARIA COUTO REIS) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. EUSTAQUIO VICENTE S.MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 94.0047672-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. TANIA CRISTINA MANHAES, MARTA CRUZ DE LIMA, MARIA LUCIA DE MEDEIROS, MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x TECIDOS BECK GIES S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x EDNA FERREIRA DA CONCEICAO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se pessoalmente a parte ré para dar cumprimento ao despacho de fls. 142.\r\n\r\n39 - 94.0049607-9 LUIZ MARIANO DE ALMEIDA E OUTROS x NILZA MARIA MOREIRA ROCHA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, REGINA HELENA DA SILVA PESTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . \r\n\r\nDiante do Termo de Adesão - FGTS junto aos autos às fls. 366 firmado entre a CEF e o litisconsorte LUIZ SOARES DE OLIVEIRA, HOMOLOGO, para que produzam seus jurídicos efeitos, na forma do art. 842, do Novo Código Civil, os Acordos Extrajudiciais celebrados entre as partes. \r\n\r\nExtingo, em conseqüência, a execução nos termos do art. 794, II, do CPC, em relação aos mesmos. À SEADI para anotar baixa-arquivado em relação ao referido Autor, prosseguindo em relação aos demais que não pactuaram.\r\n\r\n40 - 94.0065430-8 ROSINETE BISPO GERALDO E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF (Adv. EDUARDO BIANCHI) x BANCO ECONOMICO S/A (Adv. ANA CELI LIMA DOS SANTOS). . Fornecidas pela parte autora as cópias da inicial, sentença, relatórios, votos, acórdãos, certidão de trânsito em julgado, bem como petição de fls. 115/118, desentranhe-se o mandado de fls. 128/129 e remeta-o a SEMAN para efetivo cumprimento, devendo o mesmo ser instruído com as cópias mencionadas.\r\n\r\n41 - 95.0003875-7 THEREZA LEITE DE CASTRO (Adv. CARLOS J. V. DEL GUERCIO, PAULO DONATO MARINHO GONCALVES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x BANERJ - CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA). . Fls. 205- Dê-se vista à parte autora pelo prazo de cinco dias, conforme requer.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 95.0010901-8 LAYR MENDES BARBOSA E OUTROS (Adv. DIOGENES GONCALVES, SARA DE OLIVEIRA FERREIRA) x MARIA LIEDA DUARTE TRAVASSOS (Adv. CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Fls. 717 - Anote-se.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista a informação de fls. 718, remetam-se os autos à SEADI para retificar a autuação, fazendo constar o nome correto da autora Maria Cieda Duarte Travassos.\r\n\r\n43 - 95.0012300-2 EDNALDO ZAGRE E OUTROS (Adv. PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. PAULO CESAR DE ARAUJO SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA ). . Haja vista a resposta de ofício, cumpra-se o despacho de fls. 481.\r\n\r\n44 - 95.0050845-1 ESTHER MARTINS NOLASCO - ESPOLIO REP/ P/ EVALDO NOLASCO E OUTROS (Adv. HENRI RAMOS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. FATIMA REGINA MAXIMO MARTINS, ADRIANA TEIXEIRA DE TOLEDO). . Às partes sobre a manifestação da Contadoria de fls. 345/346.\r\n\r\n45 - 96.0078309-8 GUIOMAR RODRIGUES FREIRE E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Tendo em vista a apresentação pela CEF de documentos comprobatórios de crédito já efetuado na conta vinculada ao FGTS do(s) autor(es), dê-se vista aos mesmos, pelo prazo improrrogável de dez dias para manifestação, ressaltando que o silêncio, importará na concordância tácita e acarretará a extinção da execução, conforme requerido pela CEF.\r\n\r\n46 - 97.0010677-2 MARIA CHRISTINA DE MENDONCA ESQUERDO (Adv. MARIA TERESA COSTA FERRAZ BORGES) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA SAUDE (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Fls. 241 - Expeça-se a RPV, nos termos da Resolução 559/2007, com a prévia intimação das partes.\r\n\r\n47 - 97.0072626-6 GUIDO RAMOS MOREIRA E OUTRO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Retornem os autos ao Contador, para cumprimento do despacho de fls. 208.\r\n\r\n48 - 2000.51.01.018794-5 BARBARA SANTOS E OUTRO (Adv. GISA SILVA, FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Anote-se para efeito desta publicação.\r\n\r\nHaja vista a certidão de fls. 350, intime-se o Dr. FRANCISCO DOMINGUES LOPES, OAB/RJ 16.116 para regularizar sua representação processual, no prazo de dez dias, devendo, na oportunidade, manifestar-se acerca do despacho de fls. 347, ressaltando-se que a inércia acarretará a extinção da execução.\r\n\r\n49 - 2000.51.01.027593-7 DORCELINA MACIEL BAETA NEVES E OUTRO (Adv. MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 216/220 - Às partes sobre os cálculos.\r\n\r\n50 - 2000.51.01.030645-4 ZANI MARTINS AUGUSTE (Adv. SELMA DA SILVA ANDRADE RANGEL DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO). . Quanto ao requerimento do Município do Rio de Janeiro de fls. 340, promova seu Procurador o depósito por guia a ser expedida na agência da CEF - PAB - JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\nOutrossim, quanto aos demais réus, expeçam-se os Requisitórios de Pequeno Valor, conforme a Resolução nº 559/2007.\r\n\r\n51 - 2002.51.01.025183-8 CARLOS HERNANI BOTTEGA DE QUEIROZ GONCALVES (Adv. MARCIA MENEZES SOARES FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Ao Contador para esclarecer as divergências entre os cálculos da CEF e da parte autora, com base no julgado. No retorno, dê-se vista, pelo prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\n52 - 2005.51.01.000628-6 MARILZA DOS SANTOS PEREIRA (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários Periciais.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes acerca do laudo pericial de fls. 164/172, no prazo sucessivo de dez dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n53 - 2005.51.01.019091-7 SUELI DA PENHA LEITE LIMA (Adv. MARIVALDO C DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 100/101 e 104/106 - À União Federal sobre a manifestação Autora, bem como sobre o documento apresentado pelo M.P.F.\r\n\r\nApós, voltem conclusos os autos a fim de apreciar quanto à produção de prova oral (fls. 97/98).\r\n\r\n54 - 2005.51.01.025313-7 JOSE DUARTE PORTILHO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.000362-9 NICOLA TARANTO (Adv. VALERIA DA COSTA BARBOSA) x CAIXA DE ASSITENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA, VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000817/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nCumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos \r\n\r\ntermos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se o alvará para levantamento do valor depositado às fls. 124.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.010726-5 MARIA DO PRADO SEABRA (Adv. JULIO ROMERO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Para que seja apreciado o pedido de desistência de fls. 49/50, intime-se pessoalmente a Autora para regularizar sua representação processual.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.014081-5 CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BRASÍLIA (Adv. MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO, LUCIANA D'AVILA MELLO PORTELLA, RENATA NUNES CONDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000815/2007 . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO aos Embargos e mantenho a Sentença de fls. 95/99, nos seus exatos termos, por não se poder emprestar efeitos infringentes ao recurso em exame.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.018262-7 JOSE CARLOS MEDEIROS (Adv. JAIR GIANGIULIO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Intimem-se as partes acerca da decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento, devendo a CEF fornecer os extratos da conta vinculada ao FGTS do Autor.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.009543-7 AIDA ALMEIDA ACTIS (Adv. ROSARIO FRANGELLA, LAURENTINO SOUZA PRAZERES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . D E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nPretende a Autora a correção da sua conta vinculada ao FGTS, atribuindo à causa o valor de R$ 5.000,00.\r\n\r\nDeterminada a emenda, para adequar o valor da causa ao benefício patrimonial pretendido, a Autora se manifesta às fls. 170 e atribui à causa o valor de R$ 11.400,00.\r\n\r\nRelato o necessário. Decido.\r\n\r\nSabe-se que os Juizados Especiais Federais têm competência absoluta para processar e julgar as causas cujo valor não exceda 60 salários mínimos, na forma da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que o valor da causa corresponde ao benefício patrimonial pretendido, e que a Autora atribui à presente lide valor aquém ao definido em lei, DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL deste juízo, na forma do art. 113, do CPC, e determino a remessa destes autos ao Juizado Especial Federal Cível para que o mesmo firme sua competência ou suscite eventual conflito negativo.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa, remetendo-se os presentes autos ao Juizado Especial Federal Cível.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.009602-8 MANUEL SEVERINO DA SILVA (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.21- Defiro à parte autora a prorrogação do prazo por quinze dias, conforme requer.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.019039-2 ALMIR DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, defiro ao Autor o benefício da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nOutrossim, forneça o Autor, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da Inicial ou Sentença, se houver, dos processos nºs 2006.51.01.015542-9; 95.0005303-9 e 2007.51.19.002543-1 apontados no Termo de Prevenção às fls. 21, a fim de verificar eventual prevenção.\r\n\r\nCumprida a exigência acima, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.019057-4 ALCIR RIBEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte Autora, no prazo de 10 (dez) dias, para atribuir à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido, observando o Documento acostado às fls. 26.\r\n\r\nMister ressaltar que o valor da causa, principalmente, após a criação dos Juizados Especiais, é questão de ordem pública, porquanto implica na determinação da competência, que, na espécie, é absoluta.\r\n\r\nCumprida a exigência acima, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n63 - 2006.51.01.011965-6 MIGUEL VEGA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARIA LUCIA DE OLIVEIRA) x DIRETOR DE PESSOAL DA AERONAUTICA. . Cumpra corretamente a parte impetrante o despacho de fl. 77, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\n64 - 2006.51.01.020913-0 EMILIA FRANCISCA DE JESUS (Adv. VIVIANE DAMASIO DUARTE) x CAARJ-CAIXA DE ASSITENCIA AOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA, VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO). . Subam os autos, haja vista a sentença de fls. 68/73 estar sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.002516-2 CRISTOVAO CLEMENTE RODRIGUES E OUTROS (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO-SEPAT/RJ DO MINISTERIO DA SUADE NO RIO DE JANEIRO. . Subam os autos, haja vista a sentença de fls. 85/89 estar sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n66 - 2007.51.01.005057-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x LAUNDRY SUL MAQUINAS DE LAVANDERIA LTDA E OUTROS. . Recebo a Apelação de fls.25/31, nos seus regulares efeitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, subam os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.005135-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x ESCOLA CANADA LTDA E OUTROS. . Recebo a apelação de fls. 25/31, nos seus regulares efeitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.005403-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x ALOISIO BORGES DA SILVA. . Recebo a Apelação de fls. 24/30, nos seus regulares efeitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, subam os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.005813-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x CHOBISNES COM/ E DISTRIBUICAO LTDA E OUTROS. . Recebo a Apelação de fls. 22/28, nos seus regulares efeitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, subam os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\n70 - 2007.51.01.007363-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x ELIANE LOURENCO DE ANDRADE. . Recebo a Apelação de fls. 23/29, nos seus regulares efeitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, subam os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n71 - 2002.51.01.004811-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER) x PAULO CESAR DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv. KATYA ELIZABETH P. HARNAM). . Intime-se pessoalmente o 1º Réu a regularizar a sua representação processual, no prazo de dez dias, haja vista a renúncia da sua patrona.\r\n\r\n72 - 2003.51.01.001565-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GLAUCIA PAIVA MOREIRA LEITE, DANIELA DE SOUZA VIEGAS) x SONIA MARIA DA SILVA CASTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 61 - Indefiro, eis que é ônus de quem postula em juízo, buscar todos as formas necessárias para obter as informações desejadas, comprovando por meio idôneo a tentativa frustrada.\r\n\r\nLembre-se, inclusive, que no processo brasileiro, informado pelo princípio dispositivo (mesmo que mitigado), ao se tratar de direitos disponíveis, cabe à parte interessada \"diligenciar\" a localização do réu, servindo-se, para tanto, dos meios lícitos acessíveis, e não esperar que o Juízo por razões de maior comodidade ou facilidade se envolva no trabalho da parte.\r\n\r\nDo exposto, defiro o prazo de vinte dias para que a parte possa promover, por seus próprios meios, o que requer.\r\n\r\n73 - 2005.51.01.020911-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x CATUNE SISTEMAS E COMERCIO LTDA E OUTROS. . Fls. 38/39 - Expeçam-se os Mandados, nos endereços fornecidos pela CEF.\r\n\r\n74 - 2007.51.01.001555-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x JOESON MATHIAS DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000816/2007 . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado pela CEF às fl.31. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art.267, VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, eis que não se completa a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n75 - 96.0077677-6 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x ANDREA MEDEIROS COIMBRA (Adv. GILBERTO MENDES DA SILVA). . Fls.112- Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nApós, intime-se a União Federal, devendo a mesma requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n76 - 2005.51.01.001367-9 NOEMIA FONTES KRAICHETE (Adv. MARIA CHRISTINA FIGUEIREDO ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Haja vista a petição de fls. 131, bem como a procuração de fls. 119/120, anote-se.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora, pela publicação, acerca do despacho de fls. 126.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União Federal.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n77 - 2001.51.01.020003-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES) x MARCOS TEIXEIRA BASTOS (Adv. ELIAS JOSE SOARES). . Traga a ECT prova conclusiva de que esgota todos os meios próprios de que dispõe para localizar o patrimônio do executado, tal como entende por exemplo jurisprudência do STJ a propósito (AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 873185, Processo: 200601653362 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA, Data da decisão: 01/03/2007 Documento: STJ000738331 Relator(a) FRANCISCO FALCÃO).\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n78 - 88.0014745-3 JENNY DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIBANCO CRED/ IMOBILIARIO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n79 - 99.0006246-9 BANCO VEGA S/A (Adv. ISABEL PEIXOTO VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Fls. 129/131 e 133/136 - Apresente a parte Autora a Planilha atualizada e discriminada de cálculos, bem como forneça as cópias necessárias à instrução dos mandados. Após, cite-se a União Federal, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n80 - 2005.51.01.016186-3 SUELI DA PENHA LEITE LIMA (Adv. MARIVALDO C DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 101/102 e 105/107 - À União Federal.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n81 - 2000.51.01.009814-6 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA) x BANCO VEGA S/A (Adv. ISABEL PEIXOTO VIANA). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos, trasladando-se cópia da Decisão de fls. 14 e do acórdão de fls. retro para os autos principais.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n82 - 2002.51.01.006004-8 CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. MARIA ANGELICA A. DO EIRADO SILVA) x OSMAR CONCEICAO DA COSTA E OUTRO (Adv. TANIA P. FERNANDEZ, RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ). . Haja vista a juntada da documentação solicitada, ao Contador para elaborar os cálculos, com base no julgado.\r\n\r\n83 - 2007.51.01.002004-8 UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE P DE PAIVA GABRIEL) x TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv. ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO). . Ante a certidão de fls. 06-verso, devolva-se o prazo para a parte embargada.\r\n\r\n84 - 2007.51.01.014257-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL ALMEIDA OLIVEIRA) x LUIZ SARACELLI DA COSTA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . Haja vista o equívoco da Secretaria, recebo como tempestivos os presentes Embargos à Execução. Ao Embargado.\r\n\r\n85 - 2007.51.01.018392-2 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x SERGIO DA ROCHA TORRES (Adv. AUREA PEREIRA DA COSTA). . Ao Embargado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n86 - 95.0008618-2 JOAO ROSA REIS E OUTROS (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO, SYLVIO MANHAES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Manifeste-se a CEF sobre as alegações da autora, às fls. 827.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n87 - 97.0006666-5 ESPOLIO DE ANTONIO VICTOR JOSE DEL GUERCIO E MARIA VELHO DEL GUERCIO (Adv. CARLOS J. V. DEL GUERCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000814/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nCumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos \r\n\r\ntermos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n88 - 98.0002772-6 CINTIA FRANCISCO (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Tendo em vista a apresentação pela CEF de documentos comprobatórios de crédito já efetuado na conta vinculada ao FGTS do(s) autor(es), dê-se vista aos mesmos, pelo prazo improrrogável de dez dias para manifestação, ressaltando que o silêncio, importará na concordância tácita e acarretará a extinção da execução.\r\n\r\n89 - 2002.51.01.008380-2 SERGIO PAULO FRANCA DE OLIVEIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n90 - 2005.51.01.017680-5 GUADALUPE SILVA DIAZ FERREIRA (Adv. GLAUCO VINICIUS ROSA ALANO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Tendo em vista a apresentação pela CEF de documentos comprobatórios de crédito já efetuado na conta vinculada ao FGTS do(s) autor(es), dê-se vista aos mesmos, pelo prazo improrrogável de dez dias para manifestação, ressaltando que o silêncio, importará na concordância tácita e acarretará a extinção da execução.\r\n\r\n91 - 2006.51.01.022702-7 ROBERTO MARQUES (Adv. ANGELA MARIA BENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Dê-se vista à CEF, sobre a petição de fls. 134/139, da parte autora..\r\n\r\n92 - 2007.51.01.018946-8 ELIDIA ANNA RAMPAZZO DE ASSIS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 30ª VARA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA Nº 2007.51.01.018946-8\r\n\r\nAutora: ELIDIA ANNA RAMPAZZO DE ASSIS\r\n\r\nRéu: CEF- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL \r\n\r\nJuíza: MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nELIDIA ANNA RAMPAZZO DE ASSIS, CPF nº 307.956.727-72, qualificada na inicial, propõe esta Ação Ordinária em face da CEF - CAIXA CONÔMICA FEDERAL, porque objetiva, a aplicação dos juros progressivos dos depósitos de Fundo de Garantia (FGTS), na forma da Lei nº 5.107/66 durante as parcelas de créditos constituídos antes dos trinta anos que antecedem a propositura da presente demanda, bem como o fornecimento dos extratos pelo banco depositário, sob pena de se considerar válidos os cálculos anexados. Requer a Autora, ainda, a inversão do ônus da prova.\r\n\r\nInicial instruída com os documentos às fls. 08/16.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nOcorre que a Autora ELIDIA ANNA RAMPAZZO DE ASSIS é domiciliada na cidade de São João de Meriti, como faz prova a documentação acostada aos autos às fls. 12.\r\n\r\nNa hipótese a regra de competência é absoluta, de ordem pública e, portanto, inafastável pela vontade das partes.\r\n\r\nOra, sabe-se que a área de abrangência da Vara de São João de Meriti engloba o município de São João de Meriti, Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados.\r\n\r\nPor outro lado, sabe-se que a incompetência absoluta deve ser declarada, de ofício, podendo, ainda, ser alegada, em qualquer tempo e grau de jurisdição, independentemente de exceção, nos termos do art. 113, do CPC.\r\n\r\nAdemais, “a incompetência absoluta acarreta nulidade dos atos decisórios. Os demais, como conseqüência do princípio da brevidade processual, devem ser preservados.” ( STJ-2ª Turma, REsp 6.680-PR, Rel. Min. Vicente Cernicchiaro, DJU 04.03.91, p. 1.981).\r\n\r\nCabe ressaltar que a Justiça Federal tem Vara Regionalizada instalada no Município de São João de Meriti, sendo a competência deste Juízo Federal na espécie, funcional e, portanto, absoluta, para processar e julgar o feito, pois que decorre de regra de Organização Judiciária da Justiça Federal que não conflita com aquelas de competência estabelecida nos parágrafos do art. 109, da CF/88.\r\n\r\nNão se justifica, portanto, a Justiça Federal interiorizar-se para melhor atender o seu desiderato no local do domicílio da parte, com a dispersão de recursos financeiros, humanos, tecnológicos etc e ver frustradas as suas próprias regras de Divisão e Organização Judiciárias que se impõem, claramente, ao interesse particular, mormente de alguns advogados que, por injustificável comodidade, não querem se deslocar para os Municípios que já disponham de Varas Federais instaladas, por terem os seus escritórios em outros Municípios.\r\n\r\nNesta orientação vale transcrever as decisões proferidas pelo Eg. TRF - 2ª Região: \r\n\r\n“ CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. VARA FEDERAL DA CAPITAL E DO INTERIOR. CRITÉRIO FUNCIONAL E NÃO TERRITORIAL. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO.\r\n\r\nI - Hipótese em que, entre uma Vara Federal situada na Capital e outra situada no interior, a competência é de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, sendo, portanto, declinável de ofício;\r\n\r\nII - Fala-se em critério funcional e não territorial, já que, na realidade, o território é o mesmo: Seção Judiciária do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Tal se dá a fim de atender ao interesse superior de justiça, eis que a distribuição de processos por determinadas Varas visa a desafogar a Justiça da Capital, assegurando a prestação efetiva da tutela jurisdicional de forma célere e justa.\r\n\r\nIV - Conflito que se conhece para declarar competente o MM Juiz Federal suscitante.”\r\n\r\n(CC 1999.02.01.038295-4/RJ, Rel. Des. Fed. Tanyra Vargas de Almeida Magalhães, ac. Um., dec. 09.11.99, DJU de 08.02.00)\r\n\r\n“ PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.FGTS. RESOLUÇÃO Nº 35/98, ART. 10, DO TRF DA 2ª REGIÃO: “A JURISDIÇÃO DO FORO DA BAIXADA FLUMINENSE, SITUADO EM SÃO JOÃO DE MERITI, ABRANGE, ALÉM DA SEDE, OS MUNICÍPIOS DE BELFORD ROXO, DUQUE DE CAXIAS, JAPERI, NILÓPOLIS, NOVA IGUAÇU E QUEIMADOS.\r\n\r\nI - A Lei favorece o domicílio do autor.\r\n\r\nII - Competente, entretanto, para julgar o feito é uma das Varas Federais localizadas no Foro da Baixada Fluminense, situado na Comarca de São João de Meriti, pois prevalece o disposto na Resolução nº 35/98, art. 10, deste Egrégio Tribunal regional Federal da 2ª Região.”\r\n\r\n(CC nº 99.02.11783-0/RJ, em 13.04.99, 5ª T. TRF/2ª R., in DJ 06.05.99, Seção II, rel. Des. Fed. Raldênio Bonifácio Costa).\r\n\r\nAssim, é absoluta a incompetência deste Juízo, como acima se demonstra, não assistindo ao Magistrado a parcela de jurisdição para legitimar sua atuação no feito, porquanto a existência de Vara Federal em São João de Meriti, abrangendo o município de São João de Meriti no qual reside a Autora, o que caracteriza a competência para o processo e julgamento da causa.\r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste juízo, na forma do artigo 113 do CPC, declinando da competência em favor de uma das Varas Federais de São João de Meriti.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa, remetendo-se os autos a uma das Varas Federais de São João de Meriti.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2007.\r\n\r\n93 - 2007.51.01.019062-8 ADAO FLORENCO SERAFIM (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 30ª VARA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA Nº 2007.51.01.019062-8\r\n\r\nAutor: ADÃO FLORENCO SERAFIM\r\n\r\nRéu: CEF- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL \r\n\r\nJuíza: MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nADÃO FLORENCO SERAFIM, CPF nº 263.554.777-72, qualificado na inicial, propõe esta Ação Ordinária em face da CEF - CAIXA CONÔMICA FEDERAL, porque objetiva, a aplicação dos juros progressivos dos depósitos de Fundo de Garantia (FGTS), na forma da Lei nº 5.107/66 durante as parcelas de créditos constituídos antes dos trinta anos que antecedem a propositura da presente demanda, bem como o fornecimento dos extratos pelo banco depositário, sob pena de se considerar válidos os cálculos anexados. Requer o Autor, ainda, a inversão do ônus da prova.\r\n\r\nInicial instruída com os documentos às fls. 08/15.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nOcorre que o Autor ADÃO FLORENCO SERAFIM é domiciliado na cidade de Nova Iguaçu, como faz prova a documentação acostada aos autos às fls. 11.\r\n\r\nNa hipótese a regra de competência é absoluta, de ordem pública e, portanto, inafastável pela vontade das partes.\r\n\r\nOra, sabe-se que a área de abrangência da Vara de São João de Meriti engloba o município de São João de Meriti, Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados.\r\n\r\nPor outro lado, sabe-se que a incompetência absoluta deve ser declarada, de ofício, podendo, ainda, ser alegada, em qualquer tempo e grau de jurisdição, independentemente de exceção, nos termos do art. 113, do CPC.\r\n\r\nAdemais, “a incompetência absoluta acarreta nulidade dos atos decisórios. Os demais, como conseqüência do princípio da brevidade processual, devem ser preservados.” ( STJ-2ª Turma, REsp 6.680-PR, Rel. Min. Vicente Cernicchiaro, DJU 04.03.91, p. 1.981).\r\n\r\nCabe ressaltar que a Justiça Federal tem Vara Regionalizada instalada no Município de São João de Meriti, sendo a competência deste Juízo Federal na espécie, funcional e, portanto, absoluta, para processar e julgar o feito, pois que decorre de regra de Organização Judiciária da Justiça Federal que não conflita com aquelas de competência estabelecida nos parágrafos do art. 109, da CF/88.\r\n\r\nNão se justifica, portanto, a Justiça Federal interiorizar-se para melhor atender o seu desiderato no local do domicílio da parte, com a dispersão de recursos financeiros, humanos, tecnológicos etc e ver frustradas as suas próprias regras de Divisão e Organização Judiciárias que se impõem, claramente, ao interesse particular, mormente de alguns advogados que, por injustificável comodidade, não querem se deslocar para os Municípios que já disponham de Varas Federais instaladas, por terem os seus escritórios em outros Municípios.\r\n\r\nNesta orientação vale transcrever as decisões proferidas pelo Eg. TRF - 2ª Região: \r\n\r\n“ CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. VARA FEDERAL DA CAPITAL E DO INTERIOR. CRITÉRIO FUNCIONAL E NÃO TERRITORIAL. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO.\r\n\r\nI - Hipótese em que, entre uma Vara Federal situada na Capital e outra situada no interior, a competência é de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, sendo, portanto, declinável de ofício;\r\n\r\nII - Fala-se em critério funcional e não territorial, já que, na realidade, o território é o mesmo: Seção Judiciária do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Tal se dá a fim de atender ao interesse superior de justiça, eis que a distribuição de processos por determinadas Varas visa a desafogar a Justiça da Capital, assegurando a prestação efetiva da tutela jurisdicional de forma célere e justa.\r\n\r\nIV - Conflito que se conhece para declarar competente o MM Juiz Federal suscitante.”\r\n\r\n(CC 1999.02.01.038295-4/RJ, Rel. Des. Fed. Tanyra Vargas de Almeida Magalhães, ac. Um., dec. 09.11.99, DJU de 08.02.00)\r\n\r\n“ PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.FGTS. RESOLUÇÃO Nº 35/98, ART. 10, DO TRF DA 2ª REGIÃO: “A JURISDIÇÃO DO FORO DA BAIXADA FLUMINENSE, SITUADO EM SÃO JOÃO DE MERITI, ABRANGE, ALÉM DA SEDE, OS MUNICÍPIOS DE BELFORD ROXO, DUQUE DE CAXIAS, JAPERI, NILÓPOLIS, NOVA IGUAÇU E QUEIMADOS.\r\n\r\nI - A Lei favorece o domicílio do autor.\r\n\r\nII - Competente, entretanto, para julgar o feito é uma das Varas Federais localizadas no Foro da Baixada Fluminense, situado na Comarca de São João de Meriti, pois prevalece o disposto na Resolução nº 35/98, art. 10, deste Egrégio Tribunal regional Federal da 2ª Região.”\r\n\r\n(CC nº 99.02.11783-0/RJ, em 13.04.99, 5ª T. TRF/2ª R., in DJ 06.05.99, Seção II, rel. Des. Fed. Raldênio Bonifácio Costa).\r\n\r\nAssim, é absoluta a incompetência deste Juízo, como acima se demonstra, não assistindo ao Magistrado a parcela de jurisdição para legitimar sua atuação no feito, porquanto a existência de Vara Federal em São João de Meriti, abrangendo o município de Nova Iguaçu no qual reside o Autor, o que caracteriza a competência para o processo e julgamento da causa.\r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste juízo, na forma do artigo 113 do CPC, declinando da competência em favor de uma das Varas Federais de São João de Meriti.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa, remetendo-se os autos a uma das Varas Federais de São João de Meriti.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n94 - 99.0063353-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELIO JULIÃO SIMÕES) x ANTONIO GARUTTI E OUTROS (Adv. MARGARIDA M. N. DE FREITAS). . Haja vista a petição do INSS de fls. 192/195 em que alega a impossibilidade da Autarquia ter acesso a todas as pastas funcionais, uma vez que os Autores são de gerências distintas e não constam do SIAPE qualquer documento que registre os alegados descontos, bem como se determine a juntada de documentos que comprovem a legitimidade ativa dos autores NELSON FERNANDES RIBEIRO e LINDOLPHO VIANA JÚNIOR, aos Exeqüentes, ora Embargados, para esclarecer quanto às gerências de origem dos funcionários. Após, fornecidas as cópias necessárias pelos Embargos, oficie-se a cada uma das gerências, solicitando os elementos necessários, conforme a manifestação da Contadoria Judicial (fls. 249), devendo ainda, juntar aos autos documento que comprove a legitimidade dos funcionários Nelson Fernandes Ribeiro e Lindolpho Viana Júnior, não se tratando, na espécie, de regularização de representação judicial.\r\n\r\nOutrossim, mantenho a suspensão do feito, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, em relação aos autores Antonio Garutti, Nelson Villaça Filho, Nelson Pólo, Nestor Villaça Filho e Nicolino Barini, ante a notícia do óbito dos mesmos, sem que haja qualquer providência de seus sucessores.\r\n\r\n95 - 2002.51.01.017107-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WASHINGTON TERRA DAS NEVES) x AVRAHY BARROSO BERNARDAZZI E OUTROS (Adv. PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI) x TAINA DE SOUZA COELHO E OUTROS. . Uma vez que já habilitados os sucessores e tendo em conta a Decisão de fls. 112, intime-se o INSS a cumprir o despacho de fls. 106, no prazo de dez dias, o que é ônus seu, já que ajuíza os presentes Embargos à Execução apontando, além de outros impedimentos ao prosseguimento da Execução, o excesso de execução, sem que tenha aparelhado os mesmos com elementos e cálculos de liquidação.\r\n\r\n96 - 2005.51.01.017231-9 UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS) x JOANNA ALVAREZ JACOB E OUTROS (Adv. FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO). . À Secretaria para trasladar para os autos principais cópia da petição de fls. 112/117, bem como da manifestação da União Federal às fls. 159 e da presente Decisão.\r\n\r\nOutrossim, declaro habilitado MÁRIO SÉRGIO GRAVINA, que sucederá a autora THEDA LOPES GRAVINA nos processos. Anote-se na SEADI a sucessão nestes autos de Embargos à Execução e nos autos principais, em apenso.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n97 - 2006.51.01.020146-4 CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR REMOPE XVII (Adv. ADALBERTO ROCHA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Republicação da sentença de fls. 142/148, para constar patrono da Cef.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CAIXA ECONÔMCA FEDERAL:\r\n\r\n(i) ao pagamento das cotas condominiais vencidas e não pagas, referentes ao lapso temporal compreendido entre o mês de outubro de 2005 e o mês de setembro de 2006, que correspondem ao valor de R$ 4.913,57 (quatro mil, novecentos e treze reais e cinqüenta e sete centavos), quantia esta que já se encontra devidamente atualizada (acrescida de correção monetária e juros) até setembro de 2006, conforme cálculos de fls. 47. O referido montante deverá ser acrescido de correção monetária calculada de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e dos juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação até o efetivo pagamento.\r\n\r\n(ii) ao pagamento das cotas condominiais vencidas no curso da demanda, enquanto durar a obrigação (art. 290 do CPC), que, por sua vez, deverão ser atualizadas de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, acrescidas de multa de 2% e de juros moratórios de 1% ao mês, desde o vencimento de cada parcela devida.\r\n\r\nCondeno a CEF no reembolso das custas judiciais adiantadas e no pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2007.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 91\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 294637"
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                            "301954": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000180\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n1 - 00.0625603-1 ANTONINO DE MAGALHAES BRANDAO E OUTROS (Adv. AUGUSTO HADDOCK LOBO, OTHON PEDRO FREIRE MENDES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc\r\n\r\nHaja vista o número significativo de Autores e a complexidade dos cálculos de liquidação objeto do Precatório No. 2000.02.01.038874/2 e o lastimável fato de arrastar-se a presente Ação por mais de 20 (vinte) anos, defiro à Ré - UFRJ, o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias para se manifestar sobre os cálculos de fls. 2487/3081, elaborados pela Contadoria Judicial desta Justiça Federal, pronunciando-se, ainda, por oportuno, sobre o que requerem os Autores nos itens 1, 2 e 3, da sua Petição de fls. 3095/3097.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 301954"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Varas Federais (Especialidade Previdênciária)": {
                    "38ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "301651": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "38ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000065\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 88.0015323-2 GIUSEPPE DALE (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Face à notícia de falecimento da parte autora, suspendo o processo, pelo prazo de 20 (vinte) dias, na forma do artigo 265, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem habilitação, voltem-me.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n2 - 88.0029408-1 ALFREDO TEIXEIRA (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, a primeira por mandado, cientificando-os do depósito efetuado, o qual será disponibilizado por este Juízo, decorridos 10 (dez) dias da intimação, mediante entrega do alvará.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo, oficie-se ao E.TRF/2ª. Região informando a falta de interesse no levantamento, para fins de restituição do crédito aos cofres públicos.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n3 - 89.0036525-8 ROMULO CAMPOS E OUTROS (Adv. MARISSOL CASSIM DA SILVA, JARME FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS MACHADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001863/2007 FOLHA 37 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito da totalidade do crédito em execução, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO JULGADO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 90.0004201-1 JORGE TABUQUINE (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, a primeira por mandado, cientificando-os do depósito efetuado, o qual será disponibilizado por este Juízo, decorridos 10 (dez) dias da intimação, mediante entrega do alvará.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo, oficie-se ao E.TRF/2ª. Região informando a falta de interesse no levantamento, para fins de restituição do crédito aos cofres públicos.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n5 - 90.0012367-4 HELOISA LACE DE ASSIS MOURA (Adv. MARIA TERESA MORENO MARQUES, JOSE GREGORIO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, a primeira por mandado, cientificando-os do depósito efetuado, o qual será disponibilizado por este Juízo, decorridos 10 (dez) dias da intimação, mediante entrega do alvará.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo, oficie-se ao E.TRF/2ª. Região informando a falta de interesse no levantamento, para fins de restituição do crédito aos cofres públicos.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n6 - 90.0014803-0 ANTONIO LOMEU FILHO (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . Ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca dos Requisitórios cadastrados e conferidos.\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa dos Requisitórios ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação dos depósitos. \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n7 - 91.0020754-3 MARIA DE LURDES NESTOR (Adv. RONADE B. DA SILVA, HERCILIO SAMPAIO FRISONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GENEROSO TEIXEIRA). . À parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n8 - 92.0000970-0 JOAO PEDRAZZI (Adv. SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS MACHADO). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, a primeira por mandado, cientificando-os do depósito efetuado, o qual será disponibilizado por este Juízo, decorridos 10 (dez) dias da intimação, mediante entrega do alvará.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo, oficie-se ao E.TRF/2ª. Região informando a falta de interesse no levantamento, para fins de restituição do crédito aos cofres públicos.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n9 - 92.0018423-5 LUIZ DELCIO MARINI (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . Ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n10 - 92.0130681-4 CLELIA DE OLIVEIRA SANCHES (Adv. RICARDO SOARES CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n11 - 93.0029686-8 BENEDICTO JOSE MEGA E OUTROS (Adv. HADYR GRACIE B. DE ALMEIDA) x JOAO CARLOS BARROSO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VIRGINIA DE CARVALHO VIEIRA). . Revogo o último parágrafo da sentença de fls. 170/171, determinando que a co-autora ANNA BOLITE requeira a citação do INSS na forma do artigo 730 do CPC, relativamente aos valores calculados às fls. 112/115.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n12 - 94.0023220-9 ADRIANO PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv. JOAO LUIZ LOPES SOARES, VIVIANE COUTINHO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VIRGINIA DE CARVALHO VIEIRA). . À parte autora para subscrever a peça de fls. 117/119.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se o INSS, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n13 - 94.0047856-9 MAURICIO TORRES HOMEM RODRIGUES (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, a primeira por mandado, cientificando-os do depósito efetuado, o qual será disponibilizado por este Juízo, decorridos 10 (dez) dias da intimação, mediante entrega do alvará.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo, oficie-se ao E.TRF/2ª. Região informando a falta de interesse no levantamento, para fins de restituição do crédito aos cofres públicos.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n14 - 95.0010370-2 JOCONDINO DE SOUZA GALVAO (Adv. DEUSEMAR MIRANDA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . À parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.531376-0 ANTONIO DAMAS CARDOSO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . À parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.536137-0 JOSE JOAQUIM DOS SANTOS (Adv. JOSE KRONGE GOMES CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001867/2007 FOLHA 275/279 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, ausente a prova do direito posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda, extinguindo o processo com julgamento de mérito. Condeno o Autor ao pagamento da verba honorária, que arbitro de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, condicionando a execução à comprovação pelo credor de que a Autora tem condições de suportar o pagamento, sem prejuízo de seu sustento, na forma da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, ao INSS para promover a execução da verba de sucumbência. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.504389-6 WALTER GUARNIERI DE PAULA (Adv. SEBASTIAO MARQUES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Autor, acerca do acrescido (fls. 57/58) e acerca da argüição da coisa julgada, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.535780-5 MARIA JOSE PEREIRA (Adv. LINDALVA CORREA DA S. PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Face à notícia de falecimento da parte autora, suspendo o processo, pelo prazo de 20 (vinte) dias, na forma do artigo 265, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem habilitação, voltem-me.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.528832-0 MANOEL GONCALVES FILHO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001866/2007 FOLHA 271/274 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, ausente a prova do direito posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda, extinguindo o processo com julgamento de mérito. Condeno o Autor ao pagamento da verba honorária, que arbitro de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, condicionando a execução à comprovação pelo credor de que a Autora tem condições de suportar o pagamento, sem prejuízo de seu sustento, na forma da Lei nº 1060/50. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, ao INSS para promover a execução da verba de sucumbência. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.500666-5 YEDO ALVES OLIVIERI (Adv. YEDO ALVES OLIVIERI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001865/2007 FOLHA 264/270 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DEMANDA, para condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a proceder a revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, como obrigação de fazer, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam os 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício previdenciários. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO RELATIVO AO REAJUSTE DO BENEFÍCIO, pela equivalência ao número de salários mínimos percebidos à época da concessão da aposentadoria.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar ao Autor as diferenças pretéritas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmula 43 e 148 do STJ), acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da data da citação até a data do pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, na forma do artigo 21caput do CPC.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do feito, na forma da Lei nº 10.741/03, determinando seja o processo identificado com tarja IDOSOS-LEI 10.741.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos ao E. TRF/2a. Região, por força do reexame necessário (CPC/art. 475, I).\r\n\r\nR. I.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.507073-2 DAYLTON ANTONIO FELISMINO (Adv. JOANA D'ARC DE OLIVEIRA APOLINARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001861/2007 FOLHA 15/16 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, reconheço a existência do pressuposto processual negativo da litispendência, a impedir a válida formação desta relação processual, determinando a EXTINÇÃO DA AÇÃO, com fulcro no art. 267, inciso V, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar o Autor nas penas da litigância de má fé, por ser pessoa juridicamente pobre, sob o amparo da gratuidade da Justiça. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nTraslade-se esta sentença para o processo nº 2005.51.01.500723-2.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquive-se este processo, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.515742-4 DORGIVAL PEREIRA GUEDES (Adv. MARCIO DA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 43: Anote a Secretaria, observando tratar-se de substabelecimento sem reserva de poderes.\r\n\r\nDefiro, pelo prazo de 05 (cinco) dias, o pedido de vista formulado pela parte autora.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.519303-9 AMADEU FERREIRA (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Justifique o Autor quais os fatos pretende comprovar com a produção da prova oral (oitiva de testemunhas) e da prova técnica (perícia contábil) em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.519403-2 CELMA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES, PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . À parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca da certidão negativa de fl. 52.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.522406-1 SUELI MARQUES DA SILVA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nA Autora, segurada da Previdência Social, vem perante o Poder Judiciário requerer seja restabelecido, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, o benefício previdenciário.\r\n\r\nData venia, os documentos apresentados pela Autora não comprovam o direito à aposentadoria, sendo certo que a carta de concessão do benefício, posteriormente cassado por irregularidade, não prova juris et de jure o direito à aposentadoria. \r\n\r\nNa contestação, o INSS impugnou o vínculo empregatício declarado pela Autora com a empresa CYTILA INDUSTRIA DE MALHAS S/A e denunciou a majoração dos vínculos mantidos com as empresas CASA DE SAUDE RENAUD LAMBERT e PROSTILHA CLÍNICA MÉDICA INFANTIL DA ILHA LTDA..\r\n\r\nNão comprovando a Autora a verossimilhança dos fatos alegados, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, o que não impede a renovação do pedido no curso da lide até a sentença de mérito, desde que presentes os elementos necessários à análise da verossimilhança do direito alegado, cumulado com o periculum in mora e/ou com o abuso do direito de defesa.\r\n\r\nÀ parte autora em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.524344-4 JORGE SILVA MENEZES (Adv. MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nO Autor, segurado da Previdência Social, requer a revisão da renda mensal inicial do benefício aposentadoria, concedido pelo INSS em 17/06/2002. Aduz que a renda mensal inicial foi calculada erroneamente, deixando de considerar os 36 últimos salários de contribuição. Entendendo presentes os pressupostos do artigo 273 do CPC, requer a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nInforma o INSS que a renda mensal inicial do Autor foi calculada segundo o determinado em lei. Considerando que o Autor não possuía 30 anos de serviço em 15/12/1998 - data da promulgação da EC n. 20/98, tendo que obedecer ao pedágio correspondente a 40% do tempo de serviço que faltava para aposentar-se proporcionalmente.\r\n\r\nData venia, não vieram com a inicial os documentos capazes de comprovar, de plano, que houve erro no cálculo da RMI do Autor. A antecipação da tutela somente é admissível se, com a inicial, o Autor trouxer documentos capazes de comprovar, de plano, o direito pugnado.\r\n\r\nDe outro lado, ausente também o periculum in mora, tendo em vista a data da concessão da aposentadoria ter ocorrido há quase 3 (três) anos, sem que o Autor tivesse se insurgido contra os valores calculados pelo INSS. \r\n\r\n“Ex positis”, ausentes a verossimilhança do direito alegado e o perigo na demora, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nÀ parte autora em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.524642-1 JURANDYR VICENTE (Adv. DENIO MENDES TAVARES, LUCIANA BURGOS MENDES TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Restitua-se ao INSS a cópia anexada à contracapa, apresentada em duplicidade.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, especifique o Autor quais os períodos de trabalho em condições especiais que entende devem ser convertidos para o tempo comum.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.527040-0 MARIANNE WYSARD CAESAR (Adv. LAIS PEREZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.527122-1 IGNACIO VIEIRA DE CASTRO (Adv. JORGE ANTONIO MARIANO, JOSE CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.500929-4 MARIA DE NAZARE OLIVEIRA LIMA (Adv. ANTONIO SERGIO PEREIRA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x ROBERTO DE MAGALHAES JUNIOR E OUTROS (Adv. MOACYR MEIRA VASQUES) x CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv. RENATO ANET, MARCELO COELHO DE SOUZA). . Face ao óbito do co-réu ROBERTO BARCELOS DE MAGALHÃES, suspendo o curso do processo pelo prazo de 20 (vinte) dias, para viabilizar sua substituição processual por eventuais sucessores.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me para decidir a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.530150-3 MAYSA JUSSARA RAPOSO ALVES E OUTRO (Adv. SONIA SABINA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Vistos etc.\r\n\r\nA Autora, viúva de segurado da Previdência Social, vem ao Judiciário requerer seja corrigido o desmembramento da pensão por morte de ADILSON ALVES JUNIOR, uma vez que, habilitando dois filhos menores do instituidor da pensão, o INSS teria retirado a cota devida à filha da Autora MARCELA RAPOSO ALVES.\r\n\r\nO INSS argumenta que a menor MARCELA não comprovou a qualidade de filha do de cujus, motivo pelo qual não recebe a pensão por morte. Acresce que a Autora não comprovou que, originariamente, a pensão era paga a ela e à filha.\r\n\r\nData venia, o pedido não merece atendimento em cognição sumária, já que não está efetivamente comprovado que MARCELA RAPOSO ALVES é filha legítima de ADILSON ALVES JUNIOR. \r\n\r\nA Lei n. 8.213/91, em seu artigo 16, inciso I, elenca como dependentes do segurado, na mesma classe, “o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido”, sendo que os referidos dependentes, por estarem na mesma classe, não se excluem.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se o Réu ADILSON ALVES JUNIOR, na pessoa de sua representante legal SYMONY BEZERRA COSTA para, querendo, oferecer defesa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.537347-2 ANDREA DA CUNHA PIENTZNAUER SILVEIRA E OUTROS (Adv. NEUSELI RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nO legislador processual, ao instituir no sistema pátrio, a antecipação, parcial ou total, dos efeitos da tutela, condicionou-a à prova inequívoca da verossimilhança da alegação, entre outros pressupostos.\r\n\r\nA parte autora requer, antecipadamente e a final, o deferimento da pensão por morte do segurado LAURINDO TEIXEIRA SILVEIRA.\r\n\r\nO INSS contestou o pedido inicial, argumentando que o finado marido da Autora perdeu a qualidade de segurado antes do óbito. Contesta o INSS o acordo firmado pela ex-cônjuge e a empresa PIX BARRA COM. DE ROUPAS LTDA., posto não ter sido parte no processo, tornando ineficaz o acordo firmado para fins previdenciários. \r\n\r\nNão comprovada, ab initio, a condição de segurado da Previdência Social do instituidor da pensão, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, neste momento processual.\r\n\r\nÀ parte autora em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.537882-2 NEIDE AGUIAR ANDRADE (Adv. VANDERLEI GUIMARAES BIBA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nA antecipação da tutela exige a verossimilhança dos fatos alegados. Conforme demonstram os documentos acostados, a Autora requereu e obteve a concessão de auxílio-doença, em data difícil de precisar, encerrado em 30.04.2006, quando se submeteu à Perícia Médica junto ao INSS, restando atestado pelo perito que a Autora gozava de plena capacidade para as atividades laborativas. Não apresentou a Autora, com a inicial, documentos que pudessem afastar a veracidade do laudo médico emitido pela Previdência. Os laudos médicos, apresentados por cópia, não são recentes ou contemporâneos ao ajuizamento da ação, datando do ano de 2003, época em que a Autora estava em gozo do auxílio-doença. \r\n\r\nInexistindo nos autos prova inequívoca de que a Autora é portadora de doença que a incapacita para o trabalho, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nÀ parte autora em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.009578-1 MARCELO MELO DE LIMA (Adv. ANDREA ALVES CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fl. 78: O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será reapreciado, oportunamente, quando da prolação da sentença.\r\n\r\nAo INSS, em provas.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.800424-0 NEUZA MARY KISSMANN PINTO (Adv. ALUISIO RODRIGUES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se, pelo prazo de 10 (dez) dias, o pedido de informações pelo TRF/2a.Região.\r\n\r\nDecorrido o prazo, à parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.803710-4 MANOEL. PINHEIRO LEAL (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nO Autor, segurado da Previdência Social, requer a revisão da renda mensal inicial do benefício aposentadoria, concedido pelo INSS em 01/08/2002. Aduz que a renda mensal inicial foi calculada erroneamente, no percentual de 80% dos maiores salários de contribuição do período. Entendendo presentes os pressupostos do artigo 273 do CPC, requer a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nData venia, não vieram com a inicial os documentos capazes de comprovar, de plano, que houve erro no cálculo da RMI do Autor, estando ausente qualquer prova de que os salários de contribuição, expressos na carta de concessão do benefício, estão incorretos. A antecipação da tutela somente é admissível se, com a inicial, o Autor trouxer documentos capazes de comprovar, de plano, o direito pugnado. \r\n\r\n“Ex positis”, ausente a verossimilhança do direito alegado e o perigo na demora, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, o que não impede a renovação do pedido no curso da lide até a sentença de mérito.\r\n\r\nÀ parte autora em réplica e para especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nP. Intime-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.805402-3 JOSE HONORIO CAMELO BORBA (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 (dez) dias, emende a parte autora a inicial:\r\n\r\n- apresentando declaração de hipossuficiência, para exame do pedido de gratuidade de justiça;\r\n\r\n- fornecendo cópia da petição inicial e sentença, se houver, do processo n.º 2003.51.51.078793-8, distribuído ao 8º JEC, para análise de eventual litispendência e/ou coisa julgada; \r\n\r\n- juntando aos presentes autos cópia do documento de identidade e do CPF. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.805483-7 WILSON BATISTA PENA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nInexiste prevenção, litispendência e/ou coisa julgada em relação ao processo nº 2004.51.01.520448-3, por tratar-se este de mandado de segurança, sendo diversas as partes e o pedido. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nO Autor, segurado da Previdência Social, ajuíza a presente demanda, objetivando o restabelecimento, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, do benefício previdenciário, cassado pelo INSS em JUNHO/2004. \r\n\r\nOs documentos apresentados pelo Autor não comprovam o direito à aposentadoria, sendo certo que a carta de concessão do benefício, posteriormente cassado por irregularidade, não prova juris et de jure o direito ao gozo da aposentadoria. Anteriormente, o Autor ingressou com mandado de segurança que foi denegado por ausência do direito líquido e certo. \r\n\r\nNão comprovando o Autor a verossimilhança dos fatos alegados, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. Defiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação do INSS para, querendo, oferecer contestação ao pleito exordial.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.808034-4 ELIETE DA CRUZ MACHADO (Adv. MANOEL CARVALHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nA Autora, através da presente ação judicial, objetiva o pagamento das parcelas pretéritas, cumulado com indenização por danos morais e materiais. Liminarmente, requer a cobrança dos salários devidos de 09/2003 a 05/2004.\r\n\r\nImpossível juridicamente o atendimento da pretensão em cognição sumária, por força do artigo 100 caput e § 1º da Constituição da República, este introduzido pela EC n. 30/00, os quais dispõem que os pagamentos devidos pela Fazenda Pública dependem de prévia requisição e esta só é possível após o trânsito em julgado da sentença que condena a Fazenda Pública. Neste sentido, recente de decisão do E. Superior Tribunal de Justiça, em acórdão da lavra da Ministra Eliana Calmon, Resp. 2003.00277926, publicado no DOU, seção a, de 14/02.2005, p. 158.\r\n\r\n“Ex positis”, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nExpeça-se mandado de citação do INSS para, querendo, oferecer contestação ao pleito exordial.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.808377-1 PAULO ROBERTO PEREIRA DE ALBUQUERQUE (Adv. MAURO CLEBER RODRIGUES MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 (dez) dias, apresente a parte autora os originais dos documentos de fls. 14/15.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.808434-9 ANTONIO DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nAfasto a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada em relação ao processo n. 2003.51.10.005668-3, da 4a. Vara Federal de São João de Meriti, por tratar-se de homônimos.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do feito, na forma da Lei 10.741. À Secretaria para a identificação do processo. Defiro, outrossim, a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nO Autor, segurado da Previdência Social, vem perante o Poder Judiciário requerer seja restabelecido, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, o benefício previdenciário, cassado pelo INSS em data 28/04/93.\r\n\r\nData venia, os documentos apresentados pelo Autor não comprovam o direito à aposentadoria, sendo certo que a carta de concessão do benefício, posteriormente cassado por irregularidade, não prova juris et de jure o direito à aposentadoria. Impende acrescentar que a sentença que extinguiu o processo criminal, sem julgamento de mérito, não serve de prova de preenchimento de todos os requisitos necessários à aposentação. \r\n\r\nNão comprovando a Autora a verossimilhança dos fatos alegados, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, o que não impede a renovação do pedido no curso da lide até a sentença de mérito, desde que presentes os elementos necessários à análise da verossimilhança do direito alegado, cumulado com o periculum in mora e/ou com o abuso do direito de defesa.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação do INSS para, querendo, oferecer contestação ao pleito exordial. \r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.808509-3 JOSE FERREIRA GUEDES (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do feito, na forma da Lei 10.741. À Secretaria para a identificação do processo. Defiro, outrossim, a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nO Autor, segurado da Previdência Social, vem perante o Poder Judiciário requerer seja restabelecido, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, o benefício previdenciário, cassado pelo INSS em data 01/10/2006.\r\n\r\nData venia, os documentos apresentados pelo Autor não comprovam o direito à aposentadoria, sendo certo que a carta de concessão do benefício, posteriormente cassado por irregularidade, não prova juris et de jure o direito à aposentadoria.\r\n\r\nNão comprovando o Autor a verossimilhança dos fatos alegados, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, o que não impede a renovação do pedido no curso da lide até a sentença de mérito, desde que presentes os elementos necessários à análise da verossimilhança do direito alegado, cumulado com o periculum in mora e/ou com o abuso do direito de defesa.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação do INSS para, querendo, oferecer contestação ao pleito exordial. \r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n43 - 2006.51.01.511527-6 CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS - CNDL - SPC BRASIL E OUTRO (Adv. OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES) x CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO - CDL-RIO (Adv. DAYSE GONCALVES PINTO, CARLOS GRUENBAUM LEMOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Manifeste-se o 1º réu, em 05 (cinco) dias, acerca do alegado às fls. 238/240.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n44 - 99.0001149-0 MARIA ELZA DE SOUZA ASSIS (Adv. ADILSON LUCAS, DILSON PEROBA LUCAS) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, ALINE SLEMAN CARDOSO). . Fls. 231: Defiro, em termos, para o fim de intimação do INSS para, em 05 (cinco) dias, apresentar memória de cálculo dos valores pretéritos não liquidados.\r\n\r\nIndefiro a intimação do INSS para apresentar a carta de concessão do benefício pensão por extrapolar o pedido os limites da lide.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.518637-4 ANTONIO CARLOS JOSE VALENTE (Adv. JOSE LUIZ SOARES DA SILVA) x GERENTE-EXECUTIVO CENTRO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS - RJ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001864/2007 FOLHA 260/263 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, comprovado o respeito ao devido processo legal no procedimento administrativo instaurado pelo INSS, bem como não afastadas as irregularidades apontadas pelo Órgão Previdenciário, por prova inquestionável, DENEGO A SEGURANÇA, julgando extinto o processo, com julgamento de mérito. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I. OFICIE-SE.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.803358-5 MARIA DO CARMO HONORIO (Adv. MARCIEL QUINTANILHA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001862/2007 FOLHA 13/14 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, homologo, por sentença, o pedido de desistência formulado pela Impetrante à fl. 44, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, decretando a EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, ex vi art. 267, inciso VIII, da Lei Processual Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105. \r\n\r\nCiente a Autoridade Impetrada e o MPF, decorrido o prazo para recurso, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n47 - 90.0048189-9 MARIA EULINA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, ALINE SLEMAN CARDOSO). . Esclareça a habilitanda CÉLIA QUINTANILHA MARTINS, no prazo de 05 (cinco) dias, a divergência existente, em relação ao seu nome, nos documentos de identidade e CPF apresentados, respectivamente, às fls. 368 e 369.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n48 - 91.0011763-3 ANANIAS CLAUDIO ROBADEL E OUTROS (Adv. FERNANDO SARMENTO BASTOS, ITACOLOMI LIMA CARDOSO, ALEXANDRE C. BASTOS WENCESLAO) x ADAO JORGE MACHADO (Adv. Erodites Sampaio Figueira) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, ALINE SLEMAN CARDOSO, MARCOS DAVIDOVICH). . Intimem-se o co-autor Adão Jorge e seu procurador, o primeiro por mandado, cientificando-os do depósito efetuado, o qual será disponibilizado por este Juízo, decorridos 10 (dez) dias da intimação, mediante entrega do alvará, que deverá ser expedido observando-se o disposto no item 3 do despacho de fl. 285.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n49 - 91.0015934-4 JOSE ANTERO DA SILVA FILHO (Adv. RICARDO J. CHAVES FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SANDRA REGINA S ANTUNES). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, a primeira por mandado, cientificando-os do depósito efetuado, o qual será disponibilizado por este Juízo, decorridos 10 (dez) dias da intimação, mediante entrega do alvará.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo, oficie-se ao E.TRF/2ª. Região informando a falta de interesse no levantamento, para fins de restituição do crédito aos cofres públicos.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n50 - 92.0055823-2 NEUZA DE SOUZA GUIMARAES (Adv. LEILA DOS SANTOS PEIXOTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). . Fls. 116/117: A execução contra a Fazenda Pública se processa nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nDessa forma, à parte autora, em 10 (dez) dias, para dar início à execução do julgado corretamente.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n51 - 92.0056704-5 ARLETE MACHADO COSTA (Adv. RICARDO DE SOUZA, GILBERTO LINDEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, a primeira por mandado, cientificando-os do depósito efetuado, o qual será disponibilizado por este Juízo, decorridos 10 (dez) dias da intimação, mediante entrega do alvará.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo, oficie-se ao E.TRF/2ª. Região informando a falta de interesse no levantamento, para fins de restituição do crédito aos cofres públicos.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n52 - 93.0029420-2 ANTHERO MANSUETO SPENILLO E OUTROS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, ALINE SLEMAN CARDOSO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001860/2007 FOLHA 23/24 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, INDEFIRO O PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE FLS. 284/285, uma vez que os depósitos foram efetuados, individualmente, em nome de cada uma dos Autores, podendo cada beneficiário efetuar o levantamento, independentemente de ordem judicial (alvará). Se, ao contrário, o depósito estivesse “à ordem do Juízo da Execução”, aí sim caberia o processamento da habilitação de sucessores, uma vez que, somente através de alvará judicial, poderia o beneficiário levantar o seu crédito junto à instituição bancária.\r\n\r\nNão se trata de aplicar ou não o princípio da economia processual. Este Juízo, após a requisição dos valores, cumpriu a jurisdição, não lhe cabendo a prática de qualquer outro ato relativo à movimentação dos depósitos. Não tendo o Juízo Federal competência para processar a sucessão dos bens, direitos e créditos deixados pelos co-autores falecidos, compete aos sucessores abrir o processo de sucessão junto à Justiça Estadual.\r\n\r\nNestes termos, considerando o cumprimento da obrigação por quantia certa, com o efetivo depósito dos valores requisitados, cientes os beneficiários e respectivo procurador, JULGO EXTINTA E EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n53 - 2007.51.01.803537-5 GUSTAVO DE ALMEIDA GOMES SEABRA (Adv. ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nPretende o Autor o julgamento do recurso administrativo 35584/000938/2004-22, que versa sobre a liberação de PAB entre o início de vigência da aposentadoria, em 27.7.99, até a concessão da mesma, em 14.12.2001.\r\n\r\nAssevera que o processo está em trâmite na via administrativa por dois anos e oito meses sem que haja uma expectativa de quando será julgado pela Turma de Recursos.\r\n\r\nO INSS, na contestação, apenas repete os fatos narrados pelo Autor, sem propriamente contestá-los. \r\n\r\nDo exposto, presentes o fumus boni juris e o periculum in mora, DEFIRO A LIMINAR, determinando ao INSS que aprecie, na via administrativa, o pedido do Autor, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovando o cumprimento da liminar nos autos do processo.\r\n\r\nP. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n54 - 2001.51.01.524021-8 JURANDIR ROBERTO PINHEIRO (Adv. ARMANDO DOS PRAZERES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, MARCOS DAVIDOVICH). . Expeça(m)-se o(s) Requisitório(s), conforme cálculos de fl(s). 645.\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s), no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s).\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 301651"
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                            "302056": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000092\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.503744-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CINTIA MELO DAMASCENO) x ALESSANDRO DA CRUZ VIEIRA (Adv. ADRIANA FARIAS TEIXEIRA, CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA, MARCIO FONSECA DA COSTA). . Intime-se a defesa técnica do acusado ALESSANDRO DA CRUZ VIEIRA para ciência do depoimento prestado pela testemunha FÁBIO MENEZES LOPES e ratificação das alegações finais apresentadas, no prazo de 48 horas.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.513688-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x MARIA CRISTINA FREITAS GONDIM (Adv. THAYS PEREIRA JULIO DE SOUZA, ALEXANDRE REINOL DA SILVA). . Recebo o recurso de apelação interposto pela defesa da acusada á fl. 260.\r\n\r\nIntime-se a defesa para que comprove, no prazo de 05(cinco) dias, a alteração do nome da acusada, conforme alegado nas alegações finais de fls. 227/240.\r\n\r\nFeita a comprovação, a SEDRJ para que retifique o nome da ré para MARIA CROSTINA SILVA FREITAS.\r\n\r\nApós, tendo em vista que as razões de apelação serão apresentadas diretamente no TRF da 02ª Região, nos termos do art. 600, Parágrafo 04º do CPP, subam os autos, observadas as formalidades de praxe.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.807585-3 CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 1A REGIAO x SERGIO KUDSI SARTORI (Adv. BRUNO DE SOUZA GUERRA, RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO). . Intime-se o subscritor da peça de fls. 02/06 para, no prazo de 10 (dez) dias, apor sua assinatura na mesma, vez que apócrifa, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n4 - 98.0063217-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ALFREDO CESAR DE ALMEIDA (Adv. ILMAR AZEREDO COUTINHO, ALFREDO CESAR DE ALMEIDA) x RICARDO GUARDA DA SILVA E OUTRO (Adv. PEDRO BOAVENTURA SOARES, CIRLENA DE FATIMA SATIL) x NIDIA PERES QUINTAN x MIRIAM VIEIRA LARA (Adv. RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000115/2007 . Do exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos condenados ALFREDO CESAR DE ALMEIDA e MIRIAM VIEIRA LARA, pela prática da conduta descrita no art. 299 do Código Penal, na forma do art. 107, IV, 1ª. figura, c/c art. 110, §§ 1( e 2º, e art. 109, inciso V, todos do Código Penal. \r\n\r\nTransitadas em julgado esta e a sentença condenatória, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nRODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n5 - 2007.51.01.490080-8 JUSTICA PUBLICA x MA PINZHONG (Adv. ANDRE VICENTE DA SILVA) x HUANG SUIYING (Adv. ANDRE VICENTE DA SILVA) x PAN AILAN (Adv. ANDRE VICENTE DA SILVA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n01.13 - 2ª. Vara Federal Criminal - Rio de Janeiro\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz Federal, Dr. ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nLUIS CARLOS ANDRADE BRAVO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.01.490080-8 \r\n\r\nA defesa dos acusados MA PINZHONG, HUANG SUIYING e PAN AILAN requer a reconsideração do despacho de fl. 378, para deferir a restituição da quantia apreendida aos advogados munidos de procuração com poderes especiais.\r\n\r\nO MPF opinou à fl. 356 pela não reconsideração da decisão, por entender que não há nos autos procurações com poderes especiais que autorizem o advogado signatário do pedido de receber os valores apreendidos em nome dos réus, e que através de “amigos” dos acusados poderia conseguir a autorização dos mesmos.\r\n\r\nAssiste razão ao MPF. Não há nos autos procuração com poderes específicos para levantar a quantia recebida, pois as procurações juntadas aos autos apenas se referem a dar quitação e não a receber.\r\n\r\nPosto isso, nada há a reconsiderar em relação à decisão deste Juízo de fl. 378. Intime-se a defesa para que fique ciente da necessidade de procurações especificas outorgadas pelos acusados para fins de recebimento da quantia apreendida, sob pena de aplicar-se o art. 123 do CPP;\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº: 11.419/2006)\r\n\r\nTERMO\r\n\r\nNesta data recebi os autos da Exmº. Sr. Juiz Federal,Dr. ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU.\r\n\r\nDo que para constar lavro o presente termo.\r\n\r\nRio de Janeiro, ____ / _____ / 200__.\r\n\r\n_____________________________\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 302056"
                            ]
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                    },
                    "3ª Vara Federal Criminal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLAFREDO LISBOA VIEIRA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000046\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LAFREDO LISBOA VIEIRA LOPES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 98.0063038-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x ROBERTO VICENTE DE LIMA (Adv. GISLENE DE PAULA ALVES, LUIZ RICARDO INGLESE, JOSE JAIME DO VALLE). . Ad cautelam, notifique-se o réu para que diga se Gislene de Paula Alves ainda é sua procuradora judicial, dando-lhe ciência da data de 25/09/2007, às 14 horas, para audiência de prova de defesa designada pelo juízo da 1ª Vara Federal de Santo André.\r\n\r\n2 - 99.0045904-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x NSIETE BAKU GASPAR (Adv. MARCIA VALERIA DE CARVALHO PAIVA). . Considerando que mais uma vez se viu frustrada a tentativa de obtenção do documento junto ao Consulado de Angola (fls. 485v.º), ao Ministério Público Federal para alegações finais.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.533022-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x ARTUR OSORIO MARQUES FALK (Adv. RANIERI MAZZILLI NETO) x JACKSON UCHOA VIANNA (Adv. TECIO LINS E SILVA, ILIDIO VENTURA VIGARIO DE MOURA, DARCY DE FREITAS, LETICIA JOST LINS E SILVA, ADRIANO PRATA PIMENTA) x MARCILIO TEIXEIRA MARINHO FILHO (Adv. TECIO LINS E SILVA, ILIDIO VENTURA VIGARIO DE MOURA, DARCY DE FREITAS, LETICIA JOST LINS E SILVA, ADRIANO PRATA PIMENTA) x ANTONIO CARLOS LAMEGO DE SOUZA BANDEIRA (Adv. TECIO LINS E SILVA) x JOSE VASCONCELLOS E SILVA (Adv. RENATO NEVES TONINI, FLAVIO LERNER SADCOVITZ, SERGIO RICARDO DA ROCHA PITA, MARCIO FEIJO, RENATA LEVY) x PARTE BAIXADA (Adv. RENATO NEVES TONINI, SERGIO RICARDO DA ROCHA PITA, MARCIO FEIJO, RENATA LEVY, LILA EMILIA NEVES TONINI BRAGA). . Recebo as apelações de fls. 1.351 (MPF), 1.364 (Artur Osório) e 1.367 (José de Vasconcellos). \r\n\r\nTendo em vista que o recurso do MPF (fls. 1.352/1.357) não alcança o acusado José Ferreira Gomes, absolvido, com advogados constituídos nos autos, os quais foram regularmente intimados por publicação (fls. 1.359), dou o referido réu por intimado (cf. STF, HC 60014, DJU 27.8.82, p. 8179, RT 568/386 - anot. art. 392, CPP anotado de Damásio E. de Jesus) e determino à secretaria que certifique o trânsito em julgado, com anotação na distribuição e as comunicações de praxe.\r\n\r\nApós, abra-se vista aos réus para apresentação das contra-razões. \r\n\r\nEm seguida, ante a opção dos réus condenados de apresentarem suas razões na Instância Superior, nos termos do art. 600, parágrafo 4º do CPP, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Federal da Segunda Região, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.517674-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x ANTONIO JORGE COSTA (Adv. OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO) x JOSE CARLOS MENDES FALCAO (Adv. ANA ATALIA F. TAMLER). . Fls. 296: Nada a prover, até mesmo porque o réu nada requereu. \r\n\r\nEm não havendo outra prova oral, ao Ministério Público Federal na forma do art. 499, do CPPB.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5 - 91.0039984-1 JUSTICA PUBLICA (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI, LEONARDO SILVESTRE BORGES TEODORO, SERGIO GERALDO MANTINI NETO) x ARTUR OSORIO MARQUES FALK (Adv. RANIERI MAZZILLI NETO) x PARTE BAIXADA (Adv. ACUSADO FALECIDO) x SERGIO FERNANDO COUTINHO TAVARES (Adv. BRUNO RODRIGUES, MANUEL DE JESUS SOARES, UBYRATAN GUIMARAES CAVALCANTI) x JOSE CARLOS SCHNEIDER (Adv. BRUNO RODRIGUES, MANUEL DE JESUS SOARES) x PEDRO PINTO MARTINS (Adv. JOSE THEOTONIO PADILHA SODRE) x WILMA DE SANT'ANNA WEYDT (Adv. MARCIA MARIA PINHEIRO PARENTE, ANTONIO EDUARDO DE MORAES, RENATO RIBEIRO DE MORAES) x LUIZ ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv. JOSE THEOTONIO PADILHA SODRE). . Conforme determinação de fls. 1933:\r\n\r\nPrazo de 5 (cinco) dias para o assistente da acusação se manifeste sobre o laudo (fls. 1934/1940) começa a partir desta publicação.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 301431"
                            ]
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                    "7ª Vara Federal Criminal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000061\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.523036-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTROS (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS, MARIA DA CONCEICAO CHAMUN, INGRID SILVA DE MONTEIRO, RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO) x FRANCISCO VALADARES POVOA E OUTROS (Adv. FERNANDA SILVA TELLES, HELTON MARCIO PINTO, ANDRE PERECMANIS, FELIPE BERNARDO NUNES, ARTHUR BRUNO FISCHER, NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, MAURO COELHO TSE, SERGIO GUIMARAES RIERA, RANIERI MAZZILLI NETO, SIMONE KAMENETZ, ELIZABETH HAIMENIS, RAFAELLA MARCOLINI, RAFAEL AURELIO DE CARVALHO SANTOS, ARTHUR LAVIGNE JUNIOR). . \r\n\r\nDespacho de fls. 1058:\r\n\r\nOficie-se à CVM para que informe se já houve decisão definitiva no inquérito administrativo n.º 07/04. (prazo - 15 dias)\r\n\r\nDespacho de fls. 1066:\r\n\r\nPara melhor adequação da pauta, redesigno a prova de defesa marcada para o dia 26/09 para o dia 03.10.2007, às 14:00 horas. Intimem-se/Requisitem-se. Publique-se. Ciência ao MPF.\r\n\r\nDespacho de fls. 1072:\r\n\r\nFls. 1068 (defesa de OTTO) - Homologo a desistência formulada;\r\n\r\nFls. 1069 (defesa de MARCOS FÁBIO) - DEFIRO. Intime-se a defesa por publicação para que traga a testemunha na data requerida independentemente de nova intimação.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 301392"
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                    "8ª Vara Federal Criminal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "8ª. VARA FEDERAL CRIMINAL / RJ\r\n\r\nAv. Venezuela, 134 - 4º andar, Saúde\r\n\r\nTel: 2510-8984 / Fax: 2510-8982\r\n\r\nCEP 20081.310 - Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE QUINZE (15) DIAS\r\n\r\nEDITAL Nº EDT.0045.000014-7/2007\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCELLO ENES FIGUEIRA, JUIZ(A) FEDERAL DA 8ª VARA FEDERAL CRIMINAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento (art. 361 do CPP) que o MINISTERIO PUBLICO FEDERAL denunciou: ROBERTO CÂNDIDO VIEIRA, brasileiro, nascido(a) em 12/09/1964, filho(a) de Altino Rosa Vieira e de Terezinha Cândida de Jesus, CPF: 185.738.602-78, RG: 1491656/IFP/PA, como incurso(a) nas penas do artigo 304 n/f do artigo 70, ambos do Código Penal, no processo 97.0023817-2. E, como não tenha sido possível citá-lo(a) pessoalmente, por encontrar-se em local incerto e não sabido, cito o(a) referido(a) denunciado(a) para comparecer perante este Juízo no dia 11/10/2007 às 14:00 horas, na Av. Venezuela, 134, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, a fim de ser interrogado(a) e assistir aos demais atos do respectivo processo, até final sentença e sua execução, sob pena de revelia. Caso o citando não possua advogado, deverá dirigir-se, em caráter de urgência, com antecedência mínima de 48 horas à Defensoria Pública da União, localizada na Avenida General Justo, nº 365, 5º andar, Castelo, Rio de Janeiro/RJ, de terça a quinta-feira, das 08:30 às 17:30 horas, ou, na impossibilidade, manter contato telefônico com o Órgão, através do número 2517-3301. Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2007. Eu, ANA PAULA PINHEIRO DE ASSUMPÇÃO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei, eu, CLARISSA SILVA CARNEIRO FEITOSA, Diretora de Secretaria, o subscrevo.\r\n\r\nMARCELLO ENES FIGUEIRA\r\n\r\nJuiz (a) Federal da 8a Vara Federal Criminal\r\n\r\nId: 301837"
                            ]
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                    }
                },
                "Varas Federais de Execução Fiscal": {
                    "3ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "PORTARIA N. 03 DE 13 DE AGOSTO DE 2007 - EXECUÇÃO VIRTUAL\r\n\r\nA EXCELENTÍSSIMA DRA. FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUÍZA FEDERAL TITULAR, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a existência de comando constitucional no sentido de que no âmbito judicial são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação (art. 5o, inciso LXXVIII da CF);\r\n\r\nCONSIDERANDO a edição da Lei 11.419 de 19 de dezembro de 2006 que dispôs sobre a informatização do processo judicial;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 133, de 16 de junho de 2006, da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região, que autorizou a implementação de projeto-piloto para adoção do “processo de execução fiscal virtual” no âmbito da 3a Vara Federal de Execuções Fiscais;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a existência de uma vara mista (processos físicos e virtuais) em princípio gera tratamento não isonômico entres as partes, posto que o processamento dos autos virtuais é mais célere;\r\n\r\nCONSIDERANDO as dificuldades gerenciais encontradas no processamento concomitante de autos físicos e virtuais;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o acervo físico a ser virtualizado será arquivado, podendo as partes interessadas requererem a qualquer tempo o desarquivamento dos autos físicos virtualizados para desentranhamento de documentos e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\nRESOLVE,\r\n\r\nI - Dar início a virtualização do acervo físico existente, devendo a Secretaria adotar os procedimentos necessários para tanto;\r\n\r\nII - Deverá a Secretaria providenciar a juntada do edital de virtualização da 3a VFEF e de cópia desta Portaria ao final de cada um dos processos que serão encaminhados ao setor responsável para digitalização dos autos;\r\n\r\nIII - Após a virtualização do processo anteriormente físico, deverá a Secretaria publicar, na primeira oportunidade subseqüente, informação de secretaria de que os autos foram virtualizados, esclarecendo às partes interessadas que as mesmas poderão a qualquer tempo requerer o desarquivamento dos autos físicos para retirada de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Cumpra-se. Remeta-se cópia à Corregedoria-Geral da Justiça Federal - 2a Região, para ciência.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nda 3a Vara Federal de Execuções Fiscais\r\n\r\nId: 288402"
                            ],
                            "301697": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000132\r\n\r\nExpediente do dia 24/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0256390-8 CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA (Adv. FLAVIO FONTANA MARTINS LUCENA) x EDITORA GRAFICA LITOCARTAZ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000785/2007 FOLHA 186/9256 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado às fl.13, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 00.0491746-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MATTOS E MATHEUS CONSTRUTORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000765/2007 FOLHA 184/9238 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado às fls. retro, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro nos arts.267, VIII e 569 ambos do CPC e 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 00.0513925-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x HOSPITEC SOCIEDADE TECNICA DE INSTALACOES HOSPITALARES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000766/2007 FOLHA 185/9249 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado às fls. retro, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro nos arts. 267,inciso VIII, 569 ambos do CPC e art.26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 00.0513930-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. SEM ADVOGADO, LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x PLAAN ENGENHARIA COM/ IND/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CLETO EDSEL LLANQUE MIRANDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000770/2007 FOLHA 185/9245 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado às fls.retro, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro nos arts. 267,VIII e 569 do CPC c/c 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 00.0535827-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. SEM ADVOGADO, LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x SIANEL ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000772/2007 FOLHA 185/9244 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado às fls.retro, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro nos arts. 267,VIII e 569 do CPC c/c 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 00.0584266-2 INSS/CEF (Adv. SEM ADVOGADO) x CONDOMINIO DO EDIFICIO VERONA (Adv. ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000778/2007 FOLHA 184/9230 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fl.40, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 00.0624579-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JOAO AUGUSTO ALVES FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000769/2007 FOLHA 185/9246 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado às fls.retro, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro nos arts. 267,VIII e 569 do CPC c/c 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 00.0629923-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x METALURGICA ZE CARIOCA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO CARLOS ANDRADE (Adv. ROGERIO RAYOL). . Tendo em vista que a liminar deferida nos autos da Medida Cautelar n° 2005.02.01.009626-1 se restringe ao imóvel já penhorado nestes autos, expeça-se mandado de penhora e avaliação a recair sobre outros bens a fim de viabilizar o prosseguimento da Execução.\r\n\r\n9 - 91.0036671-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS, LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ANTENA MARTINELLI (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000773/2007 FOLHA 185/9242 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado às fls.retro, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro nos arts. 267,VIII e 569 do CPC c/c o art 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 94.0015451-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO RODRIGUES FERREIRA) x DINAMICA S/A DIST TIT VAL MOB - EM LIQ EXTRAJUD M.FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000755/2007 FOLHA 183/9221 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls.18, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 96.0028792-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x MOTORTEC IND/ AERONAUTICA S/A (Adv. RUY DE OLIVEIRA BARBOSA, MARIA GORETI MONNERAT) x ROBERTO MARINO SANGENITO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o laudo de fl. 97, depreende-se que o Sr. ROBERTO MARINO SANGENITO não desempenhou a contento o seu encargo de fiel depositário dos bens penhorados. \r\n\r\nDestarte, mantenha-se a ordem de prisão até que o mesmo providencie o depósito à disposição do juízo do valor equivalente ao dos bens penhorados.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nOportunamente, abra-se vista à Exeqüente para que requeira o que entender de direito.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n12 - 96.0047417-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI) x PESQUISAS EM PATOLOGIA CLINICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000760/2007 FOLHA 184/9234 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fl.28, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 97.0027249-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA) x GUARANI COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000759/2007 FOLHA 185/9240 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fl.53, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 99.0035144-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x FUNDACAO CULTURAL E ECOLOGICA ANJOS DO ASFALTO (Adv. AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO, JOAO LUIZ S. RODRIGUES) x JAN GUILHERME DE AGUIAR (Adv. SEM ADVOGADO) x JULIO CESAR DE FIGUEIREDO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Fls. 230/240:\r\n\r\nTrata-se de requerimento formulado pelo Sr. Eduardo Antonio Diegues no sentido do levantamento de penhora recaída sobre o veículo placa LJT 8181, visto que arrematou tal bem na 14a Vara do Trabalho.\r\n\r\nAberta vista ao INSS, este se manifestou contrariamente ao levantamento, requerendo a expedição de ofício ao juízo trabalhista a fim de solicitar informações sobre a arrematação.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nA oposição do INSS ao pedido formulado pelo Arrematante de imóvel penhorado nesta execução não encontra qualquer respaldo legal.\r\n\r\nAinda que se admita que eventualmente o juízo trabalhista não tenha obedecido a preferencia do INSS sobre os valores obtidos com a venda judicial do veículo, tal situação é inteiramente desinfluente para liberação da constrição.\r\n\r\nCaberá ao INSS provocar o juízo competente, na hipótese em tela o juízo trabalhista, para que este observe a existência de concurso de credores e a preferência da Fazenda Pública/Autarquia.\r\n\r\nExpeça-se ofício ao DETRAN/RJ para levantamento da penhora recaída sobre este veículo.\r\n\r\n2. Considerando não terem sido apresentados bens à penhora, nem mesmo localizados outros além daqueles já penhorados (insuficientes a garantia do juízo), determino a indisponibilidade de bens e direitos, na forma do art. 185-A do Código Tributário Nacional, devendo de imediato ser procedido o BACEN/JUD e a expedição de ofícios ao Detran/RJ, aos RGIs e a Bolsa de Valores.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n15 - 99.0073714-8 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MANOEL ERALDO DOS SANTOS) x PRISCO PARAISO CONSULTORIA LTDA (Adv. SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000784/2007 FOLHA 186/9259 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fl.45, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 99.0081124-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CHOCOLATE PRODUCOES LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000788/2007 FOLHA 185/9255 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fl.25, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.503750-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BIGBURGER R J LANCHONETES LTDA (Adv. SERGIO TEIXEIRA FIRMO, JOSE ALFREDO FERRARI SABINO). . \r\n\r\nO argumento aduzido pelo Executado, às fls. 62/71, não possibilita, neste momento, a desconstituição da presente execução fiscal.\r\n\r\nCabe salientar que o escopo da peça da exceção de pré-executividade é a argüição da ausência dos requisitos essenciais ao título extrajudicial, capazes de deflagrar o processo executivo, como a certeza, liquidez e exigibilidade e que se caracterizem de forma pré-constituída, adotando-se aqui a nomenclatura manejada em sede mandamental. Neste caso tais vícios são inclusive suscetíveis de conhecimento de ofício.\r\n\r\nOcorre que a questão suscitada pelo Executado - PRESCRIÇÃO - é questão que exige cognição plena e dilação probatória, o que por si só impede sua veiculação, não se justificando o uso dessa via abreviada de defesa.\r\n\r\nJá no que concerne à alegação de que houve o regular recolhimento do tributo, à época própria, também deve ser afastada tendo em vista os esclarecimentos apresentados pela União às fls. 161/178, os quais impossibilitaram evidenciar de forma clara, precisa e INQUESTIONÁVEL se o débito encontra-se realmente quitado.\r\n\r\nOutrossim, os Embargos à Execução são por excelência o meio próprio a exaurir questões que demandam dilação probatória, sob pena de subverter-se o devido processo executório.\r\n\r\nProssiga-se na execução com a penhora de bens visando à garantia da execução.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.508914-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ERNANDES MARQUES DA SILVA (Adv. ERNANDES MARQUES DA SILVA). . Têm entendido nossos tribunais que a quebra de sigilo bancário é, em razão de sua gravosidade, uma das últimas providências a serem admitidas a fim de se buscar a satisfação do crédito fiscal.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL, TRIBUTÁRIO E ADMINISTRATIVO. EXECUÇÃO FISCAL. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL DO BRASIL. SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE CONTA-CORRENTE DO EXECUTADO. EXCEPCIONALIDADE DA MEDIDA. NÃO ESGOTAMENTO DE TODOS OS MEIOS PARA LOCALIZAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. PRECEDENTES. 1. Recurso Especial interposto contra v. Acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento ofertado pela ora recorrente, no qual se requisitou a expedição de ofício junto ao Banco Central do Brasil para o fim de localizar contas-correntes em nome do executado. 2. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica e remansosa no sentido de que: - \"O contribuinte ou o titular de conta bancária tem direito à privacidade em relação aos seus dados pessoais, além do que não cabe ao Judiciário substituir a parte autora nas diligências que lhe são cabíveis para demandar em juízo.\" (REsp n 306570/SP, 2 Turma, Rel Min ELIANA CALMON, DJ de 18/02/2002) - \"A requisição judicial, em matéria deste jaez, apenas se justifica desde que haja intransponível barreira para a obtenção dos dados solicitados por meio da via extrajudicial e, bem assim, a demonstração inequívoca de que a exeqüente envidou esforços para tanto, o que se não deu na espécie, ou, pelo menos, não foi demonstrado. Falecendo demonstração cabal de que foram exauridas, sem êxito, as vias administrativas para obtenção de informações referentes aos bens dos sócios, não há demonstração de vulneração aos arts. 399 do CPC e 198 CTN, que conferem ao magistrado a possibilidade de requisitá-las.\" (REsp n 204329/MG, 2 Turma, Rel. Min. FRANCIULLI NETTO, DJ de 19/06/2000) - \"As informações sobre a movimentação bancária do executado só devem ser expostas em casos de grande relevância para a prestação jurisdicional. In casu, a varredura das contas em nome do executado, visando posterior penhora, não justifica a quebra do sigilo bancário.\" (AgReg no AG n 225634/SP, 2 Turma, Rel Min NANCY ANDRIGHI, DJ de 20/03/2000) - \"O interesse patrimonial do credor não autoriza, em princípio, a atuação judicial, ordenando a quebra do sigilo bancário, na busca de bens do executado para satisfação da dívida.\" (REsp n 144062/SP, 2 Turma, Rel. Min. FRANCISCO PEÇANHA MARTINS, DJ de 13/03/2000) - \"Não merece trânsito recurso especial que discute questão já superada no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, qual seja, a impossibilidade de quebra de sigilo bancário como forma de possibilitar, no interesse exclusivo da instituição credora e não da Justiça, a expedição de ofício ao Banco Central para obtenção de dados acerca de depósitos em nome do devedor passíveis de penhora pela exeqüente.\" (REsp n 181567/SP, 4 Turma, Rel. Min. ALDIR PASSARINHO JÚNIOR, DJ de 21/02/2000) 3. Pedido real de quebra do sigilo bancário e não apenas a indicação de que o devedor ou seus co-responsáveis possuem conta corrente e em qual instituição. Inexistência de esgotamento de todos os meios para localizar bens em nome do executado. 4. Recurso não provido.\" (RESP n. 438612/MG, 1a Turma, Rel. Min. JOSE DEGALDO, DJ de 23/09/2002).\r\n\r\nVide, ainda: (AGRESP 428211 e RESP 332283).\r\n\r\nAdotando-se a orientação acima, tenho que o deferimento da quebra de sigilo, apresenta como pressuposto fático a comprovação pelo Exequente do exaurimento das vias ordinárias para a localização dos devedores e/ou de seus bens (tais como consulta à JUCERJA, à Telemar, aos 5o e 6o Ofícios de Distribuição, ao DETRAN/RJ, entre outras medidas).\r\n\r\nUma vez evidenciado que não há outra providência a ser tomada, razoável se faz, por conseguinte, a invasão à intimidade do devedor.\r\n\r\nEm que pese a utilidade desse instrumento, o mesmo deverá ser manejado de forma criteriosa, eis que o acesso ao Sistema só é permitido aos próprios magistrados federais.\r\n\r\nDesta forma, entendo que apenas nos casos de extrema urgência ou de expressivos créditos fiscais é que se justifica que o juiz pessoalmente venha a acessar o sistema e despender seu tempo e atenção no preenchimento eletrônico da ordem de quebra de sigilo.\r\n\r\nAssim, restando comprovado o exaurimento das vias de localização do devedor e/ou de seus bens, e se tratando este feito de um dos casos especiais, como entendido pelo juízo, defiro a quebra pretendida, MEDIANTE BACEN JUD. Providencie-se o cumprimento da medida ora determinada antes mesmo da publicação de presente decisão.\r\n\r\nA fim de preservar o sigilo das informações a serem prestadas nos autos, alerto que o feito deverá ser processado em segredo de justiça.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.518714-6 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x ALEXANDRE DE CASTRO LIMA (Adv. ARNALDO VIEIRA LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000790/2007 FOLHA 185/9251 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTendo em vista a sentença proferida às fls.47 dos autos dos Embargos à Execução em apenso, que julgou procedente o pedido e determinou a desconstituição da cobrança do crédito objeto desta Execução Fiscal, declaro a extinção da presente execução com fulcro no art. 267, V do CPC .\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.509938-9 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x XANBEL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv. REGINA MARIA CANIATO FALCAO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000786/2007 FOLHA 185/9253 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fl.29, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.517920-8 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. ALESSANDRA BOM ZANETTI) x AGENDA DTVM LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000768/2007 FOLHA 185/9247 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fl.15, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.524569-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x GNAC - GUILHERME NUNES ARQUITETURA E CONSTRUCAO S/A E OUTROS (Adv. LEANDRO BARBOSA DE MELLO CHAVES, GILBERTO JOSE MARTINS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000767/2007 FOLHA 185/9248 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado às fl.68, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.529783-7 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x DBB CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv. TAMARA CHAVES DE OLIVEIRA, FABIANO DE MORAES GOULART). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000758/2007 FOLHA 185/9241 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fl.31, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.531173-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x XEROX DO BRASIL LTDA (Adv. LEONARDO MUSSI DA SILVA, ANDRE MARTINS DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000761/2007 FOLHA 184/9236 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fl.119, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO das inscrições nº 70204009064-84 e 70604021025-51 com fulcro nos arts.794, inciso I, do Código de Processo Civil e 26 da Lei 6.830/80 respectivamente.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.531301-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x COSTA PORTO DESPACHOS ADUANEIROS LTDA (Adv. NUBIA TAVARES PELLEGRINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000780/2007 FOLHA 186/9261 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição das dívidas ativas aqui perseguidas, conforme noticiado às fls. 104/106 do processo nº 2006.5101.52254-8, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.532743-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x ROBSON CORREA NOGUEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000781/2007 FOLHA 186/9260 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 18, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.533807-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x NEWTON BARROS DA CRUZ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000782/2007 FOLHA 186/9259 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 18/19, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.539277-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x JOSE GUINA TERZI (Adv. LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000764/2007 FOLHA 185/9250 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado à fl.32, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.540665-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CEREALISTA APETITE CARIOCA LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000698/2007 FOLHA 180/9172 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado às fl.61, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.544043-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x LUIZ WANDERLEY DE AGUIAR FREDERICO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000771/2007 FOLHA 185/9244 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.502889-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x LEANDRO DOS SANTOS DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000762/2007 FOLHA 184/9232 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fl. 18, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.518319-8 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x LUSA ADMINISTRACAO E ASSESORIA IMOBILIARIA LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000789/2007 FOLHA 185/9252 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fl.24, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.536239-1 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x DNRH CONSULTORIA RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv. SIMAO CIRINEU DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000763/2007 FOLHA 184/9231 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado à fl.27, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.543312-9 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x MARLI BARROS DE AMORIM (Adv. FLAVIA RIBEIRO DE AMORIM). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000787/2007 FOLHA 185/9254 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fl.25, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.516508-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x LAERTE CANDIDO DOS SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000783/2007 FOLHA 186/9258 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 14/15, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n36 - 2000.51.01.506338-9 GEFCO GENERAL FOOD COM/ LTDA (Adv. GUSTAVO NOGUEIRA FERREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000799/2007 . - III -\r\n\r\nDo exposto, DECLARO A EXTINÇÃO DOS EMBARGOS nos termos do art. 269, inc. V, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, vez que não configurada efetivamente a relação processual, na medida em que a Fazenda Nacional não foi intimada a impugnar.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nTraslade-se cópia para o executivo fiscal em apenso (processo nº 97.0065198-3).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2007.\r\n\r\n37 - 2002.51.01.503597-4 FUNDACAO CULTURAL E ECOLOGICA ANJOS DO ASFALTO (Adv. JOAO LUIZ S. RODRIGUES, RODRIGO DO PRADO FIGUEIREDO, AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a certidão da Secretaria da Vara, e para que não se retarde o julgamento destes embargos, e somente por isso, determino o prosseguimento do feito, devendo as partes se manifestarem em provas, justificando a pertinência da sua produção. \r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.535024-4 CCKK BOUTIQUE LTDA (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS, JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000711/2007 FOLHA 181/9189 . \r\n\r\nS E N T E N Ç A T I P O C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCCKK BOUTIQUE LTDA, já qualificado na inicial, ofereceu EMBARGOS À EXECUÇÃO em face da FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nImperioso determinar-se o chamamento do feito à ordem, porque, não obstante ter havido o regular processamento desses embargos até a fase instrutória, trata-se de ação de embargos ajuizada intempestivamente, visto que a intimação da penhora se deu em 25/02/2002 (fls. 13 da Execução Fiscal), e os presentes embargos somente foram opostos em 2004 (fls. 02 deste processo).\r\n\r\nComo é sabido, além das condições genéricas do exercício do direito de ação, a lei estabelece como condição específica de admissibilidade dos embargos do devedor, que o mesmo seja ajuizado dentro do prazo legal (art. 16, Lei n° 6.830/80).\r\n\r\nO processo, por conseguinte, ausente essa condição, deve ser desde logo extinto, pois a substituição de bens penhorados por depósito em dinheiro (fls. 52 da execução em apenso) não tem o condão de reabrir prazo para a interposição de embargos, como afirmou o embargado às fls. 56.\r\n\r\nDo exposto, REJEITO OS EMBARGOS DO DEVEDOR, nos termos do artigo 739, inciso I, do Código de Processo Civil, e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nFixo a condenação em honorários advocatícios em 10% sobre o valor atualizado da execução.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento, mediante substituição por cópia, dos documentos que instruem a inicial.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente sentença para os autos da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2007.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal da 3ª Vara de Execuções Fiscais/RJ\r\n\r\n39 - 2005.51.01.543160-1 PINHEIRO TINTAS LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000798/2007 . 3ª. VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEMBARGOS À EXECUÇÃO nº. 2005.5101.543160-1\r\n\r\nEmbargante:PINHEIRO TINTAS LTDA.\r\n\r\nEmbargado:FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nJuíza:Dra. Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva\r\n\r\nS E N T E N Ç A T I P O B\r\n\r\n-I-\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPINHEIRO TINTAS LTDA. opõe os presentes EMBARGOS À EXECUÇÃO em face da FAZENDA NACIONAL objetivando desconstituir o título executivo que originou a execução fiscal em apenso.\r\n\r\nAlega a inconstitucionalidade e ilegalidade da taxa SELIC e sustenta que a mesma não pode incidir sobre tributos e contribuições em atraso, por faltar legitimidade em sua cobrança, por força do disposto no art. 161, §1º do CTN e no art. 192 da CRFB/88, incidindo a limitação de 12% de juros anuais. \r\n\r\nAfirma inexistir legislação que de forma direta regulamente a SELIC e diz ser vedada a utilização de taxas remuneratórias do capital como juros de mora. \r\n\r\nRequer a exclusão da Taxa SELIC do valor exeqüendo e juntou os documentos às fls. 14/88.\r\n\r\nÀs fls. 32/39, a Fazenda Nacional, preliminarmente, sustenta a inépcia da inicial, por faltar-lhe a cópia autêntica do título executivo, documento indispensável ao conhecimento da lide, por insuficiência da garantia do juízo e em razão da atribuição de valor indevido à causa, que deveria consistir no valor atualizado da dívida (R$ 166.172,47). \r\n\r\nDefende a legalidade e constitucionalidade da aplicação da taxa SELIC, uma vez que determinada, como juros, por lei (Lei 9.065/95 e atualmente Lei 9.250/95), em perfeita consonância com o art. 161 do CTN. Aduz ainda que o art. 192 da CRFB é norma de eficácia contida, sendo os presentes embargos de natureza protelatória.\r\n\r\nEm réplica, fls. 46/63, a Embargante reitera o pedido inicial e rebate as preliminares aduzidas e sustenta a impossibilidade de pedir-se reforço de penhora no bojo dos embargos à execução fiscal. \r\n\r\nNa fase probatória, ambas as partes informam que não têm outras provas a serem produzidas (fls. 67 e 68).\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a decidir\r\n\r\n-II-\r\n\r\n1) AS PRELIMINARES ADUZIDAS\r\n\r\nNão merecem acolhida as preliminares suscitadas, pelas razões que passo a expor.\r\n\r\n1.1. A AUSÊNCIA DE CÓPIA AUTENTICADA DO TÍTULO EXEQÜENDO\r\n\r\nA alegação genérica de que os documentos oferecidos pela Embargante não estão aptos a serem apreciados pelo juízo, por lhes faltar autenticação, não merece acolhida. Porquanto não foi indicado pela Embargada, qualquer ocorrência de vício em seu conteúdo. \r\n\r\nAdoto, portanto, o entendimento jurisprudencial.\r\n\r\n“É sem importância a não autenticação de cópia de documento, quando não impugnado o seu conteúdo” \r\n\r\n(RSTJ 87/310)\r\n\r\nNo mesmo sentido verifique-se, RSTJ 100/197; STJ-RT 676/186; JTJ 183/194.\r\n\r\nA SUFICIÊNCIA DA GARANTIA DO JUÍZO\r\n\r\nAfasto o argumento de que o juízo não se encontra devidamente garantido , eis que os bens penhorados à época da constrição, bastavam para tanto (fl. 54 do executivo em apenso), alcançando o valor de R$ 150.000,00 (cinqüenta mil, reais), superior ao valor do crédito constante na inicial. \r\n\r\n1.3 A POSSIBILIDADE DE SE CORRIGIR, DE OFÍCIO, O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA\r\n\r\nNão obstante a impugnação ao valor da causa apresentada pela Fazenda Nacional não ter sido autuada em apartado dos presentes Embargos, conforme determina a legislação processual, essa julgadora, diante da provocação, entende que não há óbices em corrigir o referido valor, por duas razões:\r\n\r\nA uma, porque o valor da causa nos Embargos obedece a critério legal específico, o que autoriza o juiz, inclusive “ex officio”, a modificá-lo.\r\n\r\nA duas, porque não há qualquer prejuízo para as partes, vez que da impugnação a Embargante teve plena ciência e oportunidade para sobre ela se manifestar, alegando que somente discutia o excesso de execução referente à aplicação da Taxa SELIC. \r\n\r\nAlém disso, na atual conjectura do processo, insensato seria dispensar severas formalidades na autuação da impugnação, se o juiz já formou a sua convicção. \r\n\r\nDessa forma, modifico o valor da causa, atribuindo-lhe o valor de R$ 159.114,97, porque entendo que deve ser atribuído aos embargos à execução o mesmo valor do crédito exeqüendo, mesmo que a impugnação se refira a apenas parte dos valores em cobrança. \r\n\r\n2) A TAXA SELIC\r\n\r\nA Embargante apresentou objeções ao crédito fiscal pelo uso da taxa SELIC. Essas objeções são rejeitadas pelo juízo a partir de dois referenciais: a natureza jurídica da taxa selic e sua legalidade/constitucionalidade.\r\n\r\n2.1. A natureza jurídica: o caráter remuneratório e a correção monetária\r\n\r\nO questionamento pressupõe a definição do que seja a SELIC. \r\n\r\nNa verdade, conforme se depreende da Resolução nº 1124/86 e Circulares BACEN nº 2868 e 2900/99, a SELIC nada mais é do que uma “taxa referencial pautada no valor do capital negociado no país, ou seja, sobre o preço corrente do dinheiro, gerando uma taxa de juros representativa da realidade financeira do país, constituindo uma remuneração ideal do capital, a qualquer título, atendendo aos princípios constitucionais da proporcionalidade e da igualdade”. (LEAL, Aylton Dutra Juros Selic. Constitucionalidade de sua aplicação em matéria tributária. Disponível em: www.receita.fazenda.gov.br/esttributários/jurosselic.htm. Acesso em : 25 maio 2001).\r\n\r\nAssim, descabida é a atribuição de natureza jurídica de correção monetária à SELIC, pois os dois institutos têm natureza diversa. A correção monetária é a atualização do débito, em decorrência da desvalorização da moeda, e incide sobre o valor originário, seus adicionais e penalidades, por determinação legal (artigo 7º da Lei nº 4357/64, c/c o artigo 5º do Decreto-lei nº 1704/79). E a taxa SELIC é equivalente aos juros de mora (artigo 13, da Lei nº 9065/95), os quais incidem sobre o principal pelo atraso no pagamento do débito.\r\n\r\nAdemais, vê-se de plano que o argumento de que a taxa remunera indevidamente o capital também é descabido, posto que a Selic é tão só uma outra forma de cálculo dos juros que se aplica ao crédito fiscal.\r\n\r\nAs normas jurídicas atribuem conseqüências jurídicas aos fatos da vida que, a partir da edição da lei, passam a ser reconhecidos pelo ordenamento jurídico como aptos a produzirem conseqüências jurídicas. Assim, o reconhecimento pelo ordenamento jurídico da aplicabilidade da taxa SELIC, para efeito de cálculo dos juros de mora, ocorreu com a edição da Lei n° 9.065/95. Não há, assim, que se pretender o seu afastamento por força de ausência de lei que autoriza a sua incidência.\r\n\r\nNa verdade, a inadimplência dos contribuintes obriga o Estado a contrair empréstimos no mercado financeiro, para arcar com as despesas inerentes às suas funções constitucionais, que não podem ser postergadas. Ao contrair tais empréstimos, o Estado paga os juros praticados no mercado. Admitir que o contribuinte em débito com o Fisco venha a arcar com juros substancialmente menores seria favorecer o enriquecimento ilícito dos inadimplentes\r\n\r\n2.2. A legalidade/constitucionalidade da taxa SELIC\r\n\r\nDestarte, descabida é a tese de violação ao princípio constitucional da legalidade. A incidência da taxa SELIC, em matéria tributária, não está sujeita à reserva de lei complementar, nos termos do art. 146 da Constituição. Logo sua disciplina é regida pelos seguintes diplomas: Medida Provisória nº 947/95, convertida na Lei nº 9065/94 e Lei nº 9250/95.\r\n\r\nA SELIC também não viola o princípio da anterioridade, porque não é tributo e incide sobre o crédito fiscal apenas como fórmula de cálculo dos juros devidos sobre o principal, de modo que não representa qualquer aumento do valor do tributo. Sequer há de falar em ofensa ao princípio da segurança jurídica, uma vez que a norma tributária federal, que cuida da SELIC, propagou no seio da comunidade social o sentimento de previsibilidade quanto aos efeitos jurídicos da regulação da conduta.\r\n\r\nPortanto, a aplicação da Taxa Selic aos créditos fiscais não é atentatória a nenhum dos princípios constitucionais citados, estando em consonância com o Código Tributário Nacional.\r\n\r\nAdemais, não está mais vigente o art. 192, §3º da CRFB, por força de sua revogação expressa (EC nº 40/2003). Assim, não há que se pretender a limitação da incidência da Taxa de juros em 1% ao mês.\r\n\r\nQuanto ao acórdão prolatado pela 2ª Turma do E. STJ, que acolheu argüição de inconstitucionalidade da aplicação da taxa SELIC em matéria tributária, cabe ressaltar que, ao final da apreciação da inconstitucionalidade em tela, a Corte Especial do STJ decidiu pelo não cabimento da instauração do incidente de inconstitucionalidade, o que afastou o questionamento quanto à constitucionalidade da aplicação da taxa SELIC.\r\n\r\nA jurisprudência amplamente dominante no STJ é no sentido da constitucionalidade e da legalidade da aplicação da taxa SELIC para cômputo dos juros de mora em matéria tributária.\r\n\r\nAliás, a utilização da SELIC é medida de inegável justiça, visto que onera igualmente o Fisco e os contribuintes, tanto nas repetições de indébitos quanto na cobrança dos créditos tributários. Neste sentido, o Resp 200555, assim ementado:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. TAXA REFERENCIAL DO SISTEMA ESPECIAL DE LIQUIDAÇÃO E CUSTÓDIA - SELIC. O artigo 39, § 4º, da Lei nº 9.250, de 1995, indexou, a partir de 1º de janeiro de 1996, o indébito tributário à Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia - SELIC; trata-se de inovação esperada, que iguala a Fazenda e os particulares no cumprimento de suas obrigações. Recurso especial conhecido e improvido.” \r\n\r\n(STJ - RESP - RECURSO ESPECIAL - 200555. Proc.: 1999.00.02066-9. UF: PR. Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA. Data da Decisão: 15/06/1999 Documento: STJ000310174. Fonte: DJ. DATA: 22/11/1999. PÁGINA: 154. Relator: ARI PARGENDLER ). \r\n\r\nDessa forma, nos termos da fundamentação aduzida, deve ser mantido íntegro o crédito tributário perseguido.\r\n\r\nAdemais, o ônus de provar o fato constitutivo do direito incumbe a quem o alega, nos exatos termos do art. 333, I do CPC. Não tendo a embargante se desimcumbido de seu ônus processual, os pedidos devem ser julgados improcedentes.\r\n\r\nDesse modo, e devido à aplicação da Taxa SELIC ter operado em perfeita consonância com a legislação vigente e com a Constituição da República, os presentes embargos devem ser rejeitados. \r\n\r\n-III-\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nesses Embargos, determinando o prosseguimento da Execução de nº 2003.5101.537498-0.\r\n\r\nCustas ex lege. Deixo de condenar a Embargante em honorários advocatícios por força da Súmula n° 168 do TFR.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Traslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL DA 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL/RJ\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.522254-8 COSTA PORTO DESPACHOS ADUANEIROS LTDA (Adv. NUBIA TAVARES PELLEGRINO) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000779/2007 FOLHA 186/9262 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nCOSTA PORTO DESPACHOS ADUANEIROS LTDA, já qualificada na inicial, opõe EMBARGOS À EXECUÇÃO que lhe move a FAZENDA NACIONAL, visando a sua exclusão do pólo passivo da Execução Fiscal n° 2004.5101.531301-6 e a desconstituição do crédito fiscal.\r\n\r\nAs alegações do Embargante vieram às fls. 02/07 dos autos, com os documentos juntados às fls. 08/37.\r\n\r\nA Fazenda Nacional (impugnação às fls. 40/41) requer a extinção do feito, em virtude do cancelamento das inscrições em dívida ativa objeto do processo em apenso - na forma do art. 26 da Lei nº 6.830/80 - o que ocasiona a perda do objeto dos presentes embargos à execução. Requer, por fim, não ser condenada ao pagamento dos honorários de sucumbência.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a Decidir.\r\n\r\n-II-\r\n\r\nConsiderando que nos autos da Execução Fiscal n° 2004.5101.531301-6, em apenso, o juízo proferiu sentença de extinção da Execução Fiscal, com fulcro no art. 26 da Lei nº 6.830/80, verifica-se que não mais persistem as razões que instruem os presentes embargos, uma vez que, com a efetiva entrega da tutela jurisdicional pretendida, o embargante tornou-se carecedor de interesse processual nos Embargos.\r\n\r\nOperou-se, in casu, a perda de objeto, o que enseja a extinção dos presentes embargos.\r\n\r\nContudo, não obstante a tese da embargada no sentido de que não são devidos honorários advocatícios, com fulcro no que determina o art. 26 da Lei nº 6.830/80, entendo ser devida a condenação em honorários de sucumbência, vez que o cancelamento das dívidas exeqüendas somente foi reconhecido após o ajuizamento desses embargos.\r\n\r\nAdemais, como se vê às fls. 33, 65 e 67 do processo administrativo acostado aos autos pela própria Fazenda Nacional, o contribuinte, dentro do prazo fixado pela Receita Federal para a consolidação da dívida no Refis, enviou sua DCTF em 2001, o que levou ao cadastramento e ao reconhecimento do parcelamento, tese sustentada desde a inicial destes embargos, o que levava à suspensão da exigibilidade do crédito tributário, nos termos do art. 151, VI do CTN.\r\n\r\nLogo, não deveria ter sido nem mesmo ajuizada esta execução fiscal, fato este ocorrido em 2004.\r\n\r\nAs demais questões levantadas na inicial não serão objeto de apreciação, uma vez que não mais persiste o interesse processual, informado pelo binômio necessidade-utilidade - condição para o regular exercício do direito constitucional de ação.\r\n\r\n- III -\r\n\r\nDo exposto, declaro EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas, em razão do disposto no art. 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nCondeno a embargada ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em R$ 200,00, em atenção ao princípio da razoabilidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Traslade-se cópia da sentença para a Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 34\r\n\r\nId: 301697"
                            ],
                            "288403": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Edital)",
                                "TERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE VIRTUALIZAÇÃO\r\n\r\nDA 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nA JUÍZA FEDERAL, DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, DA TERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEm consonância com a Lei 11.419 de 19 de dezembro de 2006, com a Portaria nº 133, de 16 de junho de 2006, da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região, e com a Portaria nº 03 de 13 de agosto de 2007 desta 3a VFEF, os autos dos processos judiciais em trâmite nesta 3a Vara Federal de Execução Fiscal terão tramitação eletrônica.\r\n\r\nFicam todas as partes interessadas esclarecidas de que poderão a qualquer tempo requerer o desarquivamento de autos físicos virtualizados para a retirada de documentos originais, bem como para a fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\nDê-se conhecimento desta ao Excelentíssimo Sr. Corregedor da Justiça Federal.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nda 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais\r\n\r\nId: 288403"
                            ]
                        }
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                    "5ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
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                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000148\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2006.51.01.514600-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x MICRO LEVE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv. VITORIA MAGDA DE ARAUJO BATISTA). . Diante do parcelamento concedido, confirmado por este juiz junto ao sítio da PGFN na internet, DEFIRO o desbloqueio requerido. Providencie-se via BACENJUD. Após, dê-se vista ao exeqüente. Publique-se.\r\n\r\n5017 - ACOES DIVERSAS/EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n2 - 2004.51.01.024819-8 SONY MUSIC ENTERTAINMENT (BRASIL) IND/ COM/ LTDA (Adv. JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GUILHERME POPPE BERTOZZI, MARCIO MONTEIRO REIS). . INDEFIRO o pedido de fls.84-85, no sentido do levantamento do depósito cautelar, pois a penhora deferida às fls.50 dos autos da execução fiscal 97.0026480-7, ora apensada, recai sobre os depósitos existentes no presente feito, e foi constituída em substituição à anterior constrição que recaía sobre bens móveis, tidos como de difícil alienação. A decisão que deferiu, nos autos da execução, a penhora no rosto dos presentes autos foi impugnada por recurso de agravo interposto pela parte autora, de cujo resultado não se tem notícia.\r\n\r\nRequisite-se à repartição competente cópia integral do feito administrativo gerador da controvérsia, com prazo de vinte dias para resposta. Vindo esta, juntem-se os documentos ou, se muito volumosos, apensem-se por linha.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n3 - 2002.51.01.509810-8 SONY MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL IND/ COM/ LTDA (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000901/2007 . SENTENÇA (C)\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução fiscal impugnando crédito objeto da ação anulatória 2004.5101024819-8, também ora apensada, no âmbito da qual houve suspensão de exigibilidade, mediante depósito integral dos valores controvertidos.\r\n\r\nNa medida em que, nos autos da referida ação anulatória, que é anterior aos presentes embargos, houve a suspensão da exigibilidade da dívida cobrada por intermédio da execução fiscal ora impugnada, ali deve ser apreciada a defesa do contribuinte, que deixa de ter interesse processual na manutenção dos presentes embargos.\r\n\r\nAssim, julgo o feito EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art.267, VI, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Traslade-se cópia da presente aos autos da execução fiscal apensada. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.504558-3 ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA (Adv. JORGE NOGUEIRA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000889/2007 . Por todo o exposto, decido, em RESOLUÇÃO DE MÉRITO, REJEITAR o pedido do embargante. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Traslade-se cópia da presente aos autos da execução fiscal apensada.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.537525-3 CENTRO MEDICO GUANABARA LTDA (Adv. TARZAN PATRICIO BANDEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000891/2007 . Por todo o exposto, decido, em RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ACOLHER o pedido do embargante, para declarar extinto pela prescrição o crédito objeto da inscrição 70203003138-05, cobrado por intermédio da Execução Fiscal 2003.5101544600-0. Sem custas. Condeno a embargada a pagar ao patrono do embargante honorários de 1.000,00.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Traslade-se cópia da presente aos autos da execução fiscal apensada.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.501004-1 MOLTEC IND/ DE MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv. MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000888/2007 . Por todo o exposto, afastada a preliminar fazendária, DECIDO, em resolução de mérito, REJEITAR o pedido do embargante. Sem custas. Sem honorários (súmula 168, do TFR). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Traslade-se cópia da presente aos autos da execução fiscal impugnada.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.508451-6 J F CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv. RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000895/2007 . Posto isto, julgo EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO o feito, com fulcro no art.16, par.1, da Lei 6.830/80, estando garantida, desde já, ao embargante, nova oportunidade de oposição de embargos, tão logo se constitua garantia integral do débito nos autos principais. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes. Traslade-se cópia da presente aos autos da execução fiscal. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.512979-2 GIANANTONIO VICENTE ERNANI CITARELLA (Adv. PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO) x CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000886/2007 . Por todo o exposto, DECIDO, em resolução de mérito, ACOLHER o pedido do embargante, para declarar nulo o crédito de anuidade pessoa jurídica anos 1991 a 1997, cobrados por intermédio da Execução Fiscal 2000.5101521078-7. Sem custas. Condeno a parte embargada a pagar ao patrono do embargante honorários de R$ 400,00. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Traslade-se cópia da presente aos autos da execução fiscal impugnada e cópia de fls.56 da execução fiscal aos presentes autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.512983-4 FLUMINENSE FOOTBALL CLUBE (Adv. MARIO HENRIQUE GUIMARAES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA BARBOZA PREVOT). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000883/2007 . Por todo o exposto, DECIDO, em resolução de mérito, REJEITAR o pedido efetuado pela parte embargante. Sem custas, diante da isenção legal. Condeno o embargante a pagar ao embargado honorários de R$ 1.000,00.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Traslade-se cópia da presente aos autos da execução fiscal apensada.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.522952-0 DELTACOM ENGENHARIA LTDA (Adv. JOSE LUIZ CARAM) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000884/2007 . Por todo o exposto, DECIDO, em resolução de mérito, REJEITAR o pedido do embargante. Sem custas. Sem honorários (súmula 168, do TFR). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Traslade-se cópia da presente aos autos da execução fiscal impugnada.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.527867-0 WILSON SONS TERMINAIS DE CARGAS S/A (Adv. ROBERTO PEREIRA GRILLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000900/2007 . Chamo o presente feito à ordem.\r\n\r\nDiante do que restou certificado às fls.05, INADMITO os embargos, eis que são intempestivos, pois entre a prestação da garantia(17/10/2006) e o efetivo ajuizamento dos embargos(17/11/2006) medearam mais de trinta dias. Traslade-se cópia da presente aos autos da execução fiscal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.527880-3 ASSOCIACAO DE CULTURA E EDUCACAO TANCREDO NEVES - ACETAN (Adv. EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT, GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000882/2007 . Por todo o exposto, DECIDO, em resolução de mérito, REJEITAR o pedido do embargante. Sem custas. Sem honorários. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Traslade-se cópia da presente aos autos da execução fiscal impugnada.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.506373-6 XENIA DECORACOES E INSTALACOES LTDA ME (Adv. WAGNER DE MELLO BRITO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000892/2007 . Inadmito os embargos, eis que são intempestivos, pois entre a prestação da garantia e o efetivo ajuizamento dos embargos medearam mais de trinta dias. Traslade-se cópia da presente aos autos da execução fiscal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.511529-3 RIO QUALY SERVIÇOS LTDA (Adv. DILSON FERREIRA DE ANAIDE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000899/2007 . Posto isto, julgo EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO o feito, com fulcro no art.16, par.1, da Lei 6.830/80, estando garantida, desde já, ao embargante, nova oportunidade de oposição de embargos, tão logo se constitua garantia integral do débito nos autos principais. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes. Traslade-se cópia da presente aos autos da execução fiscal. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.511594-3 ABDIAS SILVA NETO (Adv. ALEXANDRE DA COSTA PEIXOTO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000898/2007 . Posto isto, julgo EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO o feito, com fulcro no art.16, par.1, da Lei 6.830/80, estando garantida, desde já, ao embargante, nova oportunidade de oposição de embargos, tão logo se constitua garantia integral do débito nos autos principais. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes. Traslade-se cópia da presente aos autos da execução fiscal. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.511675-3 J F CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv. RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000896/2007 . Posto isto, julgo EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO o feito, com fulcro no art.16, par.1, da Lei 6.830/80, estando garantida, desde já, ao embargante, nova oportunidade de oposição de embargos, tão logo se constitua garantia integral do débito nos autos principais. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes. Traslade-se cópia da presente aos autos da execução fiscal. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.511703-4 JORGE APARECIDO BARROS DA COSTA (Adv. ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO) x CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FABRICIO MONTEIRO PORTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000897/2007 . Posto isto, julgo EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO o feito, com fulcro no art.16, par.1, da Lei 6.830/80, estando garantida, desde já, ao embargante, nova oportunidade de oposição de embargos, tão logo se constitua garantia integral do débito nos autos principais. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes. Traslade-se cópia da presente aos autos da execução fiscal. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.511704-6 REAL E BENEMERITA SOC/ PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE, ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO) x CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000894/2007 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nInadmito os embargos, eis que são intempestivos, pois entre a intimação da penhora realizada(02/04/2007) e o efetivo ajuizamento dos embargos(31/05/2007) medearam mais de trinta dias. Traslade-se cópia da presente aos autos da execução fiscal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n07\r\n\r\n19 - 2007.51.01.511800-2 CIA/ BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv. WILLIAN MARCONDES SANTANA, RICARDO MALACHIAS CICONELO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000893/2007 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nInadmito os embargos, eis que são intempestivos, pois entre a intimação da penhora, realizada em 27/03/2007 e o efetivo ajuizamento dos embargos, em 16/05/2007, medearam mais de trinta dias. Traslade-se cópia da presente aos autos da execução fiscal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n07\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n20 - 2006.51.01.520591-5 RICARDO GOMES DA SILVA (Adv. ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000890/2007 . Por todo o exposto, DECIDO, em resolução de mérito, REJEITAR o pedido do embargante. Custas pelo embargante, que deverá pagar à parte embargada honorários de R$ 500,00. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Traslade-se cópia da presente aos autos da execução fiscal impugnada.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 301438"
                            ]
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                },
                "Juizados Especiais Federais da Capital": {
                    "2º Juizado Especial Federal": {
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                            "301447": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000082\r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.51.022338-5 MARIA AMELIA COUTINHO MIRANDA (Adv. LUIZ FELIPE ALVES DE LARA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.053356-1 OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.104359-0 JOSE MELCHIADES DOS SANTOS (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.011580-9 MARIA LUCIA DUTRA DE MELLO (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002840/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nDecido:\r\n\r\nA Autora, à fl. 114/115, desiste da ação em curso, o que, estando dentro do espectro de sua liberdade no direito de submissão de lesões e ameaças a seus direitos (artigo 5º, XXXV, da CRFB), não merece quaisquer outras considerações.\r\n\r\nPor isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nAutorizo, desde já, eventual substituição dos documentos do autor por cópias, exceto a procuração, mediante as cautelas de estilo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.013465-8 NORMA DE LIMA GALLO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.025506-1 SEBASTIAO CORREA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.032891-0 SOLANGE PEREIRA DANIEL TIMOTHEO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002842/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso V, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.050440-1 JANILDA PEREIRA DE MORAES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002843/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso V, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.050560-0 LAURA DE OLIVEIRA CAMPOS FERNANDES (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE, CRISTIANE AWI SANTOS, LIDIANI CASTRO SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Nos termos do Enunciado no. 33 , das Turmas Recursais , “os Juizados Especiais Federais são incompetentes para processar e julgar execução de honorários dm favor das entidades mencionadas no art. 6o. , II , da Lei no. 10.259/01.”\r\n\r\nDestarte , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.010521-3 DENILSON DA SILVA ESTELINO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002859/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, não havendo omissão ou contradição a sanar, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.010524-9 ISABEL DA CONCEICAO ALVES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002846/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso V, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.011648-0 SEVERINO COSTA DA SILVA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002857/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, não havendo omissão ou contradição a sanar, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.011654-5 CLEBER ROCHA DIAS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002858/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, não havendo omissão ou contradição a sanar, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.018039-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALOMAO ASSIS GERECHT (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002895/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial, com base no art. 269, IV, do CPC, e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2004.51.51.052169-4 ANA MARIA SOUZA SILVEIRA (Adv. CLAUDIO SILVA CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.026536-0 CAMILLA DE CARVALHO MORGADO (Adv. ROSANGELA HAYDEM DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002839/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Desse modo, em vista da incompetência absoluta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, I e IV, C/C art. 295, V do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nFaculto desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados, excetuada a procuração, mediante substituição por cópia, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com a Portaria nº 02/2004 - do 2º JEF.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.038775-1 ISRAEL RODRIGUES DA SILVA (Adv. LUIZ MARIO DA SILVA ALEXANDRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002841/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/01, combinado com art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 c/c 267, IV, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até 10 (dez) dias IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão remetidos ao ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com a portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.067026-6 CELSO DOS SANTOS MORAES (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002844/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95. Passo a decidir:\r\n\r\nO não-atendimento à determinação contida no despacho de fl(s). 28, conforme certidão de fl(s). 29, além de revelar falta de interesse da parte autora no prosseguimento do feito, obstaculiza o desenvolvimento válido e regular do processo, a teor do disposto no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.069977-3 SERGIO DA CONCEIÇÃO FERRAZ (Adv. ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA LEIDENS TAJRA). . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n20 - 2005.51.51.091887-2 INDALECIO RODRIGUES XAVIER (Adv. SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002860/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, não havendo omissão ou contradição a sanar, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2005.51.51.131526-7 MARCIO BORGES MAXIMO (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.000236-5 PATRICIA CRISTINA BECK DA SILVA (Adv. PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). . Expeça-se alvará de levantamento , com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.042449-1 JOSE FRANCISCO PEREIRA FONTOURA (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002856/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para sanar a referida omissão da sentença, tão somente na parte dispositiva da decisão, que passará ao seguinte teor:\r\n\r\n“Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (JOSÉ FRANCISCO PEREIRA FONTOURA - PIS; 10690106677) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 59940001172237, valor de R$ 5.110,46 ;\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 59920603375794, valor de R$ 10.777,95;\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se”.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.516099-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO SOARES MACIEL - ESPÓLIO (Adv. ANDREIA MOLINARI SAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002900/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, é incompetente o Juizado para processar e julgar a demanda, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I.\r\n\r\nDescabe recurso de sentença terminativa, com fulcro no art. 5º da Lei 10.259/01,sendo assim dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.004742-0 CLAUDIO JOSE CASTIAJO (Adv. PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002845/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nDecido:\r\n\r\nA parte autora, à fl. 73, desiste da ação em curso, o que, estando dentro do espectro de sua liberdade no direito de submissão de lesões e ameaças a seus direitos (artigo 5º, XXXV, da CRFB), não merece quaisquer outras considerações. \r\n\r\nPor isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, da Lei n.º 9099/95 e 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nAutorizo, desde já, eventual substituição dos documentos do autor por cópias, exceto a procuração, mediante as cautelas de estilo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.004878-3 JUREMA DE OLIVEIRA OBERLAENDER (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002861/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, não havendo omissão ou contradição a sanar, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.006386-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA FERREIRA MARQUES (Adv. JOAO PEDRO LENZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002893/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, I, do Código de Processo Civil c/c artigo 6º, I do Provimento n.º 02, de 10 de janeiro de 2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.013669-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMAURY DO PRADO GUTERRES REP/ ADRIANA GAMA GUTERRES (Adv. LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002899/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, é incompetente o Juizado para processar e julgar a demanda, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I.\r\n\r\nDescabe recurso de sentença terminativa, com fulcro no art. 5º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.015770-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LICIO HERBERT STACKMAN (Adv. MARIA DAS GRACAS RABELO DO NASCIMENTO) x BANCO DO BRASIL S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002892/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º e 6º, II da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.022689-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESPOLIO DE MARIA FRANCISCA MARANHAO DE MOURA (Adv. MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002912/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, é incompetente o Juizado para processar e julgar a demanda, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I.\r\n\r\nDescabe recurso de sentença terminativa, com fulcro no art. 5º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.024374-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IMMACOLATA MILIONE GIOIA - ESPÓLIO (Adv. ALCINO BARATA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002909/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, é incompetente o Juizado para processar e julgar a demanda, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I.\r\n\r\nDescabe recurso de sentença terminativa, com fulcro no art. 5º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.024583-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILIANO ANSELMINI (Adv. DOMINGOS AUGUSTO GOMES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002890/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º e 6º, II da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.025087-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SOARES PINHEIRO - ESPOLIO (Adv. IARA CARDOSO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002902/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, é incompetente o Juizado para processar e julgar a demanda, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I.\r\n\r\nDescabe recurso de sentença terminativa, com fulcro no art. 5º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.025658-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIVALDO JOÃO RAMOS - ESPÓLIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002911/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, é incompetente o Juizado para processar e julgar a demanda, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I.\r\n\r\nDescabe recurso de sentença terminativa, com fulcro no art. 5º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.026127-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON THEODORO SOARES (Adv. MARCELO MANOEL DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002896/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nNesse contexto, por tudo o que foi exposto e atenta aos princípios norteadores dos Juizados Especiais, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.026497-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO PADILHA (Adv. FLAVIO DA SILVA DUARTE) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002889/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º e 6º, II da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.027082-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA HELENA DE GUSMAO PEREIRA - ESPÓLIO (Adv. ORLANDO AGNELO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002904/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, é incompetente o Juizado para processar e julgar a demanda, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I.\r\n\r\nDescabe recurso de sentença terminativa, com fulcro no art. 5º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.027341-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDA WERNECK BORELLI (Adv. NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002905/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, é incompetente o Juizado para processar e julgar a demanda, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I.\r\n\r\nDescabe recurso de sentença terminativa, com fulcro no art. 5º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.027604-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO LUIZ LOPES SARAIVA - ESPÓLIO (Adv. HOMERO CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002907/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, é incompetente o Juizado para processar e julgar a demanda, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I.\r\n\r\nDescabe recurso de sentença terminativa, com fulcro no art. 5º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.028917-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE BARBOSA MASRTINS DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002903/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, é incompetente o Juizado para processar e julgar a demanda, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I.\r\n\r\nDescabe recurso de sentença terminativa, com fulcro no art. 5º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.030994-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAIR FREIRE DE ANDRADE DIONYSIO (Adv. SIDINEIA DOS SANTOS) x BANCO DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002888/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º e 6º, II da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.031850-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JESUS LEITE (Adv. JOSE CARLOS LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002910/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, é incompetente o Juizado para processar e julgar a demanda, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I.\r\n\r\nDescabe recurso de sentença terminativa, com fulcro no art. 5º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.034155-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDINO LUIZ DE MARIA FONSECA (Adv. CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002891/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, é incompetente o Juizado para processar e julgar a demanda, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I.\r\n\r\nDescabe recurso de sentença terminativa, com fulcro no art. 5º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.034686-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO VIEIRA ALVES DA SILVA - ESPÓLIO E OUTRO (Adv. MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002908/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, é incompetente o Juizado para processar e julgar a demanda, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I.\r\n\r\nDescabe recurso de sentença terminativa, com fulcro no art. 5º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.034991-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ JOSÉ SILVA - ESPÓLIO (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002906/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, é incompetente o Juizado para processar e julgar a demanda, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I.\r\n\r\nDescabe recurso de sentença terminativa, com fulcro no art. 5º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.035009-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA SILVA TAVBARES - ESPÓLIO (Adv. VANESSA AMARAL LIMA SEIXAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002901/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, é incompetente o Juizado para processar e julgar a demanda, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I.\r\n\r\nDescabe recurso de sentença terminativa, com fulcro no art. 5º da Lei 10.259/01,sendo assim dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.035155-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERBENA DANIEL - ESPÓLIO (Adv. PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002897/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, é incompetente o Juizado para processar e julgar a demanda, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I.\r\n\r\nDescabe recurso de sentença terminativa, com fulcro no art. 5º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.035157-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARICA GONZALEZ PIERRE ANDRE DE LUCA (Adv. PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002894/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, I, do Código de Processo Civil c/c artigo 6º, I do Provimento n.º 02, de 10 de janeiro de 2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.035180-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO JOSE PEREIRA DA CUNHA E OUTRO (Adv. ARY ELIAS DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002913/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, é incompetente o Juizado para processar e julgar a demanda, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I.\r\n\r\nDescabe recurso de sentença terminativa, com fulcro no art. 5º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.035255-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GIOVANNI DE LUCA (Adv. CLARICA GONZALEZ PIERRE ANDRE DE LUCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002898/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, é incompetente o Juizado para processar e julgar a demanda, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I.\r\n\r\nDescabe recurso de sentença terminativa, com fulcro no art. 5º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.035519-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUSA FRANÇA VELOSO (Adv. MARIA DE FATIMA TEIXEIRA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002915/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.037383-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON DA MOTTA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n-os extratos dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS referentes aos meses de janeiro/89 (com data de crédito em março/89) e abril/90 (com data de crédito em maio/90), ou extrato completo emitido pela CEF (planos econômicos), contendo o nº do PIS e CTPS, com saldo atualizado até 10/07/2001;\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.043635-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERMINA CAVALCANTI BULCAO RIBAS - ESPOLIO (Adv. MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002914/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, é incompetente o Juizado para processar e julgar a demanda, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I.\r\n\r\nDescabe recurso de sentença terminativa, com fulcro no art. 5º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.047360-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURÉLIO TEOTONIO DA SILVA - ESPÓLIO (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n-os extratos dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS referentes aos meses de janeiro/89 (com data de crédito em março/89) e abril/90 (com data de crédito em maio/90), ou extrato completo emitido pela CEF (planos econômicos), contendo o nº do PIS e CTPS, com saldo atualizado até 10/07/2001;\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.047364-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA DA SILVEIRA BARROS (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n-os extratos dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS referentes aos meses de janeiro/89 (com data de crédito em março/89) e abril/90 (com data de crédito em maio/90), ou extrato completo emitido pela CEF (planos econômicos), contendo o nº do PIS e CTPS, com saldo atualizado até 10/07/2001;\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.047589-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA DIAS SANTOS (Adv. ALEX LACERDA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n-os extratos dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS referentes aos meses de janeiro/89 (com data de crédito em março/89) e abril/90 (com data de crédito em maio/90), ou extrato completo emitido pela CEF (planos econômicos), contendo o nº do PIS e CTPS, com saldo atualizado até 10/07/2001;\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente res posta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n57 - 2007.51.51.015051-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS DE OLIVEIRA ROSA (Adv. MARCIO REGO MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL. . Emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção para que, faça constar no pólo passivo a FUNCEF, uma vez que consta em seu pedido à suspensão da exigibilidade do imposto de renda.\r\n\r\nSe cumprido as exigências supra.\r\n\r\nRemetam-se os autos a SADJE para que retifique a autuação fazendo constar no pólo passivo, juntamente com a União, a FUNCEF.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n58 - 2005.51.51.038916-4 JANINE AMENDOEIRA DA ROCHA (Adv. ROBERTO WILSON CARDOSO) x EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CONCEICAO DE M F LEITE). . Expeça-se alvará de levantamento referente à condenação em honorários , com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n59 - 2005.51.51.125961-6 ELIZABETH DE AMORIM GERSCOWITZ (Adv. IVONNE BIOLCHINI DE CARVALHO VIEIRA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 42\r\n\r\nId: 301447"
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                                "04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000108\r\n\r\nExpediente do dia 24/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.009951-8 ELZIRA AGUIAR BITTENCOURT DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005844/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou autenticados que instruem a inicial, mediante substituição por cópias, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, tendo em vista que, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.51.022786-6 CARLOS HENRIQUE GOMES DE SANT ANA (Adv. LEILA MOTTA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se para cumprimento da obrigação de fazer, conforme disposto no artigo 16 da Lei 10.259/01, servindo este de ofício requisitório, devendo a União proceder a implementação, em sede administrativa, no prazo de 60 dias, da diferença relativa à incorporação do percentual de 28,86%, observada a prescrição qüinqüenal, bem como o termo final (Dezembro/2000) com o advento da Medida Provisória nº 2131/2000, acrescida de juros, a partir da citação, e correção monetária até a data do efetivo pagamento, conforme sentença e acórdão, ressalvada a possibilidade de apresentar,em 30 dias, o valor devido, a fim de que seja requisitado o pagamento na forma do art 17, da lei 10259/2001. \r\n\r\nNa hipótese de apresentação de cálculos pela parte ré, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para cômputo de correção monetária desde a data para a qual os cálculos foram atualizados e de juros de mora à taxa de 1% ao mês a partir da citação, bem como atualização monetária dos honorários de sucumbência, caso haja\r\n\r\nDeve o Contador considerar, na elaboração da conta, as parcelas mensais informadas na planilha fornecida pela União Federal, não devendo, portanto, usar o montante total indicado na planilha.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias, após o qual, não havendo impugnação do valor cadastrado, será automaticamente expedido o requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, do que fica ciente desde já.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.026363-9 ROBINSON VITORIO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se para cumprimento da obrigação de fazer, conforme disposto no artigo 16 da Lei 10.259/01, servindo este de ofício requisitório, devendo a União proceder a implementação, em sede administrativa, no prazo de 60 dias, da diferença relativa à incorporação do percentual de 28,86%, observada a prescrição qüinqüenal, bem como o termo final (Dezembro/2000) com o advento da Medida Provisória nº 2131/2000, acrescida de juros, a partir da citação, e correção monetária até a data do efetivo pagamento, conforme sentença e acórdão, ressalvada a possibilidade de apresentar,em 30 dias, o valor devido, a fim de que seja requisitado o pagamento na forma do art 17, da lei 10259/2001. \r\n\r\nNa hipótese de apresentação de cálculos pela parte ré, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para cômputo de correção monetária desde a data para a qual os cálculos foram atualizados e de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação, bem como atualização monetária dos honorários de sucumbência, caso haja\r\n\r\nDeve o Contador considerar, na elaboração da conta, as parcelas mensais informadas na planilha fornecida pela União Federal, não devendo, portanto, usar o montante total indicado na planilha.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias, após o qual, não havendo impugnação do valor cadastrado, será automaticamente expedido o requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, do que fica ciente desde já.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.51.057277-6 WASHINGTON ANTONIO RODRIGUES SILVA (Adv. FREDERICO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se para cumprimento da obrigação de fazer, conforme disposto no artigo 16 da Lei 10.259/01, servindo este de ofício requisitório, devendo a União proceder a implementação, em sede administrativa, no prazo de 60 dias, da diferença relativa à incorporação do percentual de 28,86%, observada a prescrição qüinqüenal, bem como o termo final (Dezembro/2000) com o advento da Medida Provisória nº 2131/2000, acrescida de juros, a partir da citação, e correção monetária até a data do efetivo pagamento, conforme sentença e acórdão, ressalvada a possibilidade de apresentar,em 30 dias, o valor devido, a fim de que seja requisitado o pagamento na forma do art 17, da lei 10259/2001. \r\n\r\nNa hipótese de apresentação de cálculos pela parte ré, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para cômputo de correção monetária desde a data para a qual os cálculos foram atualizados e de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação, bem como atualização monetária dos honorários de sucumbência, caso haja\r\n\r\nDeve o Contador considerar, na elaboração da conta, as parcelas mensais informadas na planilha fornecida pela União Federal, não devendo, portanto, usar o montante total indicado na planilha.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias, após o qual, não havendo impugnação do valor cadastrado, será automaticamente expedido o requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, do que fica ciente desde já.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.51.058885-1 LUIZ HENRIQUE NASCIMENTO DA COSTA (Adv. NEUSA MARIA HIOTTE PACHECO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.170: Atente o Contador que, no caso em tela, a apuração do percentual a ser aplicado a título de Adicional por Tempo de Serviço decorre de operação puramente aritmética. O autor ingressou nos quadros da Aeronáutica, como praça, no mês de agosto (vide doc. fls. 12). Assim, a progressão do referido percentual se dará, sempre no mês de Agosto.\r\n\r\nAssim, no mês de Julho de 1997, o autor recebia 5% de ATS, devendo passar a 6% em Agosto do mesmo ano (1997). Em Agosto de 1998, deveria progredir para 7%; em Agosto de 1999, deveria passar a 8%; atingindo então o percentual de 9% a partir de Agosto de 2000. Tal raciocínio se confirma no contracheque de fls. 48, que informa que em Setembro de 2000 fora pago o percentual de 9%.\r\n\r\nAssim, retornem os autos ao Setor de Cálculos para que dê efetivo cumprimento ao despacho de fls. 152.\r\n\r\n6 - 2003.51.51.060534-4 RUI PEDRO DE ASSUNCAO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se para cumprimento da obrigação de fazer, conforme disposto no artigo 16 da Lei 10.259/01, servindo este de ofício requisitório, devendo a União proceder a implementação, em sede administrativa, no prazo de 60 dias, da diferença relativa à incorporação do percentual de 28,86%, observada a prescrição qüinqüenal, bem como o termo final (Dezembro/2000) com o advento da Medida Provisória nº 2131/2000, acrescida de juros, a partir da citação, e correção monetária até a data do efetivo pagamento, conforme sentença e acórdão, ressalvada a possibilidade de apresentar,em 30 dias, o valor devido, a fim de que seja requisitado o pagamento na forma do art 17, da lei 10259/2001. \r\n\r\nNa hipótese de apresentação de cálculos pela parte ré, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para cômputo de correção monetária desde a data para a qual os cálculos foram atualizados e de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação, bem como atualização monetária dos honorários de sucumbência, caso haja\r\n\r\nDeve o Contador considerar, na elaboração da conta, as parcelas mensais informadas na planilha fornecida pela União Federal, não devendo, portanto, usar o montante total indicado na planilha.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias, após o qual, não havendo impugnação do valor cadastrado, será automaticamente expedido o requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, do que fica ciente desde já.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.51.060731-6 MARIA DA CONCEICAO DE ALMEIDA PERIE (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x INSTITUTO NACIONAL DE EDUCACAO DE SURDOS - INES (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRemetam-se os autos ao contador judicial para apuração dos valores devidos à parte autora, conforme determinado na sentença/decisão da Turma Recursal/Recurso Extraordinário. \r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre os cálculos e cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.51.072831-4 ERCULES YRAN HONORIO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Oficie-se para cumprimento da obrigação de fazer, conforme disposto no artigo 16 da Lei 10.259/01, servindo este de ofício requisitório, devendo a União proceder a implementação, em sede administrativa, no prazo de 60 dias, da diferença relativa à incorporação do percentual de 28,86%, observada a prescrição qüinqüenal, bem como o termo final (Dezembro/2000) com o advento da Medida Provisória nº 2131/2000, acrescida de juros, a partir da citação, e correção monetária até a data do efetivo pagamento, conforme sentença e acórdão, ressalvada a possibilidade de apresentar,em 30 dias, o valor devido, a fim de que seja requisitado o pagamento na forma do art 17, da lei 10259/2001. \r\n\r\nNa hipótese de apresentação de cálculos pela parte ré, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para cômputo de correção monetária desde a data para a qual os cálculos foram atualizados e de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação, bem como atualização monetária dos honorários de sucumbência, caso haja\r\n\r\nDeve o Contador considerar, na elaboração da conta, as parcelas mensais informadas na planilha fornecida pela União Federal, não devendo, portanto, usar o montante total indicado na planilha.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias, após o qual, não havendo impugnação do valor cadastrado, será automaticamente expedido o requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, do que fica ciente desde já.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2003.51.51.073557-4 GLAUCIO DE SOUZA DIAS (Adv. EDNA VIANA DIAS) x UNIAO FEDERAL. . Oficie-se para cumprimento da obrigação de fazer, conforme disposto no artigo 16 da Lei 10.259/01, servindo este de ofício requisitório, devendo a União proceder a implementação, em sede administrativa, no prazo de 60 dias, da diferença relativa à incorporação do percentual de 28,86%, observada a prescrição qüinqüenal, bem como o termo final (Dezembro/2000) com o advento da Medida Provisória nº 2131/2000, acrescida de juros, a partir da citação, e correção monetária até a data do efetivo pagamento, conforme sentença e acórdão, ressalvada a possibilidade de apresentar,em 30 dias, o valor devido, a fim de que seja requisitado o pagamento na forma do art 17, da lei 10259/2001. \r\n\r\nNa hipótese de apresentação de cálculos pela parte ré, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para cômputo de correção monetária desde a data para a qual os cálculos foram atualizados e de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação, bem como atualização monetária dos honorários de sucumbência, caso haja\r\n\r\nDeve o Contador considerar, na elaboração da conta, as parcelas mensais informadas na planilha fornecida pela União Federal, não devendo, portanto, usar o montante total indicado na planilha.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias, após o qual, não havendo impugnação do valor cadastrado, será automaticamente expedido o requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, do que fica ciente desde já.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2003.51.51.075279-1 GILSE DE SA CORREA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Oficie-se para cumprimento da obrigação de fazer, conforme disposto no artigo 16 da Lei 10.259/01, servindo este de ofício requisitório, devendo a União proceder a implementação, em sede administrativa, no prazo de 60 dias, da diferença relativa à incorporação do percentual de 28,86%, observada a prescrição qüinqüenal, bem como o termo final (Dezembro/2000) com o advento da Medida Provisória nº 2131/2000, acrescida de juros, a partir da citação, e correção monetária até a data do efetivo pagamento, conforme sentença e acórdão, ressalvada a possibilidade de apresentar,em 30 dias, o valor devido, a fim de que seja requisitado o pagamento na forma do art 17, da lei 10259/2001. \r\n\r\nNa hipótese de apresentação de cálculos pela parte ré, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para cômputo de correção monetária desde a data para a qual os cálculos foram atualizados e de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação, bem como atualização monetária dos honorários de sucumbência, caso haja\r\n\r\nDeve o Contador considerar, na elaboração da conta, as parcelas mensais informadas na planilha fornecida pela União Federal, não devendo, portanto, usar o montante total indicado na planilha.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias, após o qual, não havendo impugnação do valor cadastrado, será automaticamente expedido o requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, do que fica ciente desde já.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2003.51.51.077398-8 HOTON AZEREDO RODRIGUES (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. . Oficie-se para cumprimento da obrigação de fazer, conforme disposto no artigo 16 da Lei 10.259/01, servindo este de ofício requisitório, devendo a União proceder a implementação, em sede administrativa, no prazo de 60 dias, da diferença relativa à incorporação do percentual de 28,86%, observada a prescrição qüinqüenal, bem como o termo final (Dezembro/2000) com o advento da Medida Provisória nº 2131/2000, acrescida de juros, a partir da citação, e correção monetária até a data do efetivo pagamento, conforme sentença e acórdão, ressalvada a possibilidade de apresentar,em 30 dias, o valor devido, a fim de que seja requisitado o pagamento na forma do art 17, da lei 10259/2001. \r\n\r\nNa hipótese de apresentação de cálculos pela parte ré, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para cômputo de correção monetária desde a data para a qual os cálculos foram atualizados e de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação, bem como atualização monetária dos honorários de sucumbência, caso haja\r\n\r\nDeve o Contador considerar, na elaboração da conta, as parcelas mensais informadas na planilha fornecida pela União Federal, não devendo, portanto, usar o montante total indicado na planilha.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias, após o qual, não havendo impugnação do valor cadastrado, será automaticamente expedido o requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, do que fica ciente desde já.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.51.018311-9 JOSINA MARIA CAJAZEIRO LINS (Adv. SANDRA ROSE JANUARIO) x UNIAO FEDERAL. . Oficie-se para cumprimento da obrigação de fazer, conforme disposto no artigo 16 da Lei 10.259/01, servindo este de ofício requisitório, devendo a União proceder a implementação, em sede administrativa, no prazo de 60 dias, da diferença relativa à incorporação do percentual de 28,86%, observada a prescrição qüinqüenal, bem como o termo final (Dezembro/2000) com o advento da Medida Provisória nº 2131/2000, acrescida de juros, a partir da citação, e correção monetária até a data do efetivo pagamento, conforme sentença e acórdão, ressalvada a possibilidade de apresentar,em 30 dias, o valor devido, a fim de que seja requisitado o pagamento na forma do art 17, da lei 10259/2001. \r\n\r\nNa hipótese de apresentação de cálculos pela parte ré, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para cômputo de correção monetária desde a data para a qual os cálculos foram atualizados e de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação, bem como atualização monetária dos honorários de sucumbência, caso haja\r\n\r\nDeve o Contador considerar, na elaboração da conta, as parcelas mensais informadas na planilha fornecida pela União Federal, não devendo, portanto, usar o montante total indicado na planilha.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias, após o qual, não havendo impugnação do valor cadastrado, será automaticamente expedido o requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, do que fica ciente desde já.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.51.031738-0 RONY EDSON DE SOUZA PINTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Oficie-se para cumprimento da obrigação de fazer, conforme disposto no artigo 16 da Lei 10.259/01, servindo este de ofício requisitório, devendo a União proceder a implementação, em sede administrativa, no prazo de 60 dias, da diferença relativa à incorporação do percentual de 28,86%, observada a prescrição qüinqüenal, bem como o termo final (Dezembro/2000) com o advento da Medida Provisória nº 2131/2000, acrescida de juros, a partir da citação, e correção monetária até a data do efetivo pagamento, conforme sentença e acórdão, ressalvada a possibilidade de apresentar,em 30 dias, o valor devido, a fim de que seja requisitado o pagamento na forma do art 17, da lei 10259/2001. \r\n\r\nNa hipótese de apresentação de cálculos pela parte ré, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para cômputo de correção monetária desde a data para a qual os cálculos foram atualizados e de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação, bem como atualização monetária dos honorários de sucumbência, caso haja\r\n\r\nDeve o Contador considerar, na elaboração da conta, as parcelas mensais informadas na planilha fornecida pela União Federal, não devendo, portanto, usar o montante total indicado na planilha.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias, após o qual, não havendo impugnação do valor cadastrado, será automaticamente expedido o requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, do que fica ciente desde já.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2004.51.51.052196-7 PEDRO MARTINS TORRES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Cálculos para elaboração de conta na forma determinada na decisão da Turma Recursal , conforme os critérios ali elencados (diferença entre o índice concedido e o integral de 28,86%, prescrição qüinqüenal e limite de apuração de diferenças em 12/2000, limitando o montante ao valor de alçada dos Juizados Especiais Federais); devendo aplicar correção monetária segundo os índices da Tabela de Precatórios e juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a contar da citação. Deve o contador incluir nos cálculos a condenação em honorários.\r\n\r\nRetornando os autos, dê-se vista à parte ré sobre o cadastramento do RPV, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2004.51.51.058764-4 SIDNEY GOMES DA SILVA (Adv. JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL. . Oficie-se para cumprimento da obrigação de fazer, conforme disposto no artigo 16 da Lei 10.259/01, servindo este de ofício requisitório, devendo a União proceder a implementação, em sede administrativa, no prazo de 60 dias, da diferença relativa à incorporação do percentual de 28,86%, observada a prescrição qüinqüenal, bem como o termo final (Dezembro/2000) com o advento da Medida Provisória nº 2131/2000, acrescida de juros, a partir da citação, e correção monetária até a data do efetivo pagamento, conforme sentença e acórdão, ressalvada a possibilidade de apresentar,em 30 dias, o valor devido, a fim de que seja requisitado o pagamento na forma do art 17, da lei 10259/2001. \r\n\r\nNa hipótese de apresentação de cálculos pela parte ré, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para cômputo de correção monetária desde a data para a qual os cálculos foram atualizados e de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação, bem como atualização monetária dos honorários de sucumbência, caso haja\r\n\r\nDeve o Contador considerar, na elaboração da conta, as parcelas mensais informadas na planilha fornecida pela União Federal, não devendo, portanto, usar o montante total indicado na planilha.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias, após o qual, não havendo impugnação do valor cadastrado, será automaticamente expedido o requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, do que fica ciente desde já.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2004.51.51.074826-3 CLAUDIA CRISTINA DA SILVA MARQUES MIGUEL (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. . Remetam-se os autos ao contador judicial para que sejam realizados os cálculos na forma da sentença / acórdão da Turma Recursal.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.010170-0 GILBERTO DE SOUZA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005852/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, acolho a preliminar argüida pela FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.010522-5 ANGELA MARIA CARVALHO VIEIRA DA ENCARNAÇÃO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005856/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, acolho a preliminar argüida pela FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.011653-3 JAIR PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005853/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, acolho a preliminar argüida pela FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.013812-7 EDUARDO CESAR DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005851/2007 . Por essas razões, nos termos do art. 269, I do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a UNIÃO FEDERAL ao pagamento da correção monetária sobre as parcelas pagas administrativamente, devidamente atualizada, acrescida de juros de mora à taxa de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nOutrossim, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que a Ré forneça os elementos de cálculos ou que indique o valor dos atrasados, para fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2005.51.51.104829-0 VICENTE MEDEIROS GUIMARÃES (Adv. DIANAIR DA GRACA SALLES GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005847/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a CEF a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada de FGTS da parte autora (VICENTE MEDEIROS GUIMARÃES - PIS: 10754216230) no valor total de R$ 107,93, referente ao índice de reajuste de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 107,93 (cento e sete reais e noventa e três centavos), importância esta em 18/07/2007, conforme cálculos do Setor de Cálculos às fls. 36/45, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. P.R.I.\r\n\r\n22 - 2005.51.51.105327-3 AIMAR PONTES DA SILVA BARROS (Adv. JOICE BARROS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005850/2007 . Por tais razões, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, e extingo o processo sem julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 267, IV, do Código de Processo Civil com relação ao plano Verão, condenando a Ré a aplicar o IPC de abril/90 no percentual de 44,80% para a atualização do saldo das cadernetas de poupança da parte Autora de nº 01026435-3 e nº 1052635-8 totalizando o valor de R$ 2.693,22 (dois mil, seiscentos e noventa e três reais e vinte e dois reais), consoante cálculos de fls.78/80. \r\n\r\nFica assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação referente ao percentual de 42,72%, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis a sua propositura.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\n23 - 2006.51.51.005518-7 HELENO GOMES ARRUDA (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005848/2007 . Por tais razões, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, no sentido de condená-la ao pagamento da diferença do saldo da conta de FGTS da parte autora computando-se os índices de 42,72% relativo a janeiro de 1989 e de 44,80% referente a abril de 1990, correspondendo à quantia de R$ 16.389,38 (dezesseis mil, trezentos e oitenta e nove reais e trinta e oito centavos), no mínimo, segundo a posição apurada em 18/07/2007, conforme cálculos do contador às fls. 34/38.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). Transitada em julgado, expeça-se ofício requisitando o pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01. Cumprido, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.016964-8 ISIS MACHADO FIGUEIREDO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005860/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 3.º, §1.º, III, da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 267, I e IV, do CPC.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2007\r\n\r\n25 - 2006.51.51.019799-1 LEONARDO NUNES BLUHM (Adv. AMERICO GUAGLIARDI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005854/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a CEF a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada de FGTS da parte autora (LEONARDO NUNES BLUHM - PIS: 10066484437) no valor de R$ 15.112,22, referente ao índice de reajuste de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 15.112,22 (quinze mil, cento e doze reais e vinte e dois centavos), importância esta em 09/08/2007, conforme cálculos do Setor de Cálculos às fls. 66/70, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. P.R.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.030807-7 LUIS CARLOS VENANCIO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005864/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n27 - 2006.51.51.034111-1 ESTHER FERREIRA DO CARMO (Adv. CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005839/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n28 - 2006.51.51.040022-0 FRANCISCO LOPES DA SILVA FILHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005866/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.042735-2 JOAO OLEGARIO DOS SANTOS (Adv. ELIAS ISAAC NOBRE GABBAY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005841/2007 . 4o Juizado Especial Federal/RJ\r\n\r\nProc. 2006.51.51.042735-2\r\n\r\nSentença tipo C\r\n\r\n4° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.042735-2\r\n\r\nAutor(a): JOAO OLEGARIO DOS SANTOS.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta com vistas à revisão do saldo de conta vinculada do FGTS com base na aplicação da taxa progressiva de juros. \r\n\r\nDispensado o relatório, decido.\r\n\r\nCom o advento da Lei 5.107/66, foi instituído o FGTS, facultando-se aos empregados optarem, a qualquer tempo, por este regime, quando foi estabelecida a incidência da taxa progressiva de juros para os optantes que permanecessem na empresa pelo período de tempo fixado no art. 4o do referido diploma. Esse critério foi alterado, no entanto, pela Lei 5.705/71, estipulando a taxa fixa de 3% ao ano, sem a progressividade prevista inicialmente, com ressalva da aplicação da metodologia anterior (de progressão da taxa) apenas àquelas contas vinculadas dos empregados optantes existentes à data da sua publicação.\r\n\r\nNo caso vertente, justamente se evidencia que a opção ocorreu na vigência da Lei 5.107/66 (10/01/69 - fl13), portanto, antes da promulgação da Lei 5.705/71, de modo a se enquadrar na regra de ressalva quanto ao direito adquirido contida neste último diploma, nem havendo de se falar em opção retroativa a que se refere a Lei 5.958/73, quando poderia pairar alguma resistência quanto à aplicação da progressividade dos juros, tanto que acabou por ser editada a Súmula nº 154, do E. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nTal não se cogita na espécie, haja vista a data da opção, daí porque não há como pairar qualquer dúvida, desde que cumprido o disposto no art. 4o da Lei 5.107/66, acerca da aplicação da taxa progressiva de juros, por força de presunção do cumprimento do preceito legal.\r\n\r\nAssim, caberia à parte autora comprovar a inobservância da taxa progressiva de juros, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de agosto de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n30 - 2006.51.51.046254-6 ESPOLIO DE RUI BARBOSA REP/RODRIGO MENEZES BARBOSA (Adv. LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO, ELIJACI DA CUNHA MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005855/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS do “de cujus” (RUI BARBOSA - PIS: 10287829267), do índice de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”), abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 2.185,75 (dois mil, cento e oitenta e cinco reais e setenta e cinco cen tavos), importância esta em 03/08/2007, conforme os cálculos do contador judicial em fls. 27/31, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nVale ressalvar que a competência da Justiça Federal há de se limitar à determinação do possível crédito dos valores expurgados na conta vinculada titularizada pelo falecido, somente sendo possível o levantamento após a obtenção do regular alvará judicial ou formal de partilha junto à Justiça Estadual, a quem compete a aferição da matéria atinente à sucessão, a fim de que não haja prejuízo quanto ao respeito à ordem de vocação hereditária.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.004500-9 JOSE MENDES ABRANTES (Adv. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005861/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n32 - 2007.51.51.007638-9 REGINA FRANCISCA CARNEIRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005867/2007 . Por tais razões, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a CEF a promover o levantamento do saldo da conta de FGTS da parte autora referente ao período trabalhado nas empresas ÓTICAS DIMENSÃO LTDA (COD. ESTAB. 5748700072015, COD. EMPRG. 1875), correspondente à quantia de R$ 6.155,20 (seis mil, cento e cinqüenta e cinco reais e vinte centavos), no mínimo, segundo a posição da conta em 12/07/2007, devendo, porém, ser considerado o valor atualizado no momento do saque, acrescido de juros de 1% ao mês, a partir da citação, até a data do efetivo pagamento. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFica requisitado, desde já, o pagamento pela Ré, através da conta fundiária da parte autora, para liberação no decorrer do prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados do trânsito em julgado, servindo a presente sentença de alvará judicial.\r\n\r\nHavendo recurso por quaisquer das partes, fica prejudicada a requisição do pagamento ora antecipada, devendo a Secretaria renovar a intimação das partes quando do retorno dos autos da Turma Recursal, para, só então, iniciar-se a contagem do prazo assinalado.\r\n\r\nNo decorrer deste prazo, a parte autora deverá diligenciar o levantamento da quantia respectiva, mediante comparecimento em quaisquer das agências da CEF, munida dos documentos necessários, devendo comunicar, findo este prazo, nos 15 (quinze) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução\r\n\r\n33 - 2007.51.51.010984-0 VITALINO JOSÉ CARDOZO (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005846/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou autenticados que instruem a inicial, mediante substituição por cópias, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, tendo em vista que, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n34 - 2007.51.51.010999-1 JOSE GERALDO RIBEIRO (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005845/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou autenticados que instruem a inicial, mediante substituição por cópias, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, tendo em vista que, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n35 - 2007.51.51.011026-9 ANTONIO CARLOS AGUEDA MALHEIRO (Adv. EDUARDO DE ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005840/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n36 - 2007.51.51.012229-6 ICLEIA VILELA REIS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005865/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.013666-0 AMANCIO RAPOSO DO AMARAL (Adv. MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005863/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.013783-4 ERIVALDO CORREIA (Adv. JOSEFA AMELIA DA SILVA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005858/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.013817-6 JOÃO SANTANELLI (Adv. ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005842/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de agosto de 2007.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n40 - 2007.51.51.014058-4 ESPOLIO DE SHOEI MASSUNAGA (Adv. CARLOS ALBERTO DE MELO LACERDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005849/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS do “de cujus” (SHOEI MASSUNAGA - PIS: 10753333441-1), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 6.151,78 (seis mil, cento e cinqüenta e um reais e setenta e oito centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nVale ressalvar que a competência da Justiça Federal há de se limitar à determinação do possível crédito dos valores expurgados na conta vinculada titularizada pelo falecido, somente sendo possível o levantamento após a obtenção do regular alvará judicial ou formal de partilha junto à Justiça Estadual, a quem compete a aferição da matéria atinente à sucessão, a fim de que não haja prejuízo quanto ao respeito à ordem de vocação hereditária.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.014246-5 IVAN DE FIGUEIREDO RIBEIRO (Adv. DALVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005843/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou autenticados que instruem a inicial, mediante substituição por cópias, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, tendo em vista que, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n42 - 2007.51.51.014249-0 MARIA ZILDIMAR PEREIRA (Adv. DALVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005857/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.014374-3 WALDE DE CARVALHO (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005859/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.015169-7 RONALDO DE VASCONCELLOS FONSECA (Adv. RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005862/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n45 - 2006.51.51.055287-0 MARIO JACKSON FERREIRA (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Deixo de receber o recurso, eis que não houve o recolhimento do preparo indispensável à interposição da referida peça, no prazo de 48 horas, estipulado pelo art 42, parágrafo 1o, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAbra-se vista à parte ré (Fazenda Nacional) para contra-razões.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos à Turma Recursal, a fim de que se decida acerca de sua admissibilidade.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n46 - 2006.51.51.021235-9 MARIA HELENA FERNANDES FRANCO (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Por equívoco desta Secretaria, a determinação de fl. 107 não foi remetida para publicação. Diante de tal fato, segue, abaixo, a transcrição da referida ordem, a ser publicada no DOERJ.\r\n\r\n“Tendo em vista a certidão de fl. 105, intime-se a CEF a fim de que se manifeste acerca da alegação de coisa julgada com relação ao processo que tramitou na 23a Vara Federal, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, cumpra-se a determinação de fl. 102, remetendo-se os autos ao contador judicial.”\r\n\r\n47 - 2006.51.51.055635-8 GEISA MOREIRA DE JESUS (Adv. JOELCIO PEREIRA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Por equívoco desta Secretaria, a decisão de fls. 28/29 não foi remetida para publicação. Diante de tal fato, segue, abaixo, a transcrição da referida ordem, a ser publicada, com urgência, no DOERJ.\r\n\r\n“Intime-se a parte autora acerca da notícia de cumprimento integral do acordo homologado (fl. 27).\r\n\r\nNo tocante ao valor da multa arbitrada, cumpre aplicar o disposto no novo parágrafo 6o, do art. 461, do CPC, com a redação dada pela Lei 10.444/2002, que permite ao juiz, de ofício e a qualquer momento, rever a periodicidade ou o valor da multa, caso tenha se tornado insuficiente ou excessiva, tal como se afigura na hipótese vertente.\r\n\r\nCom efeito, há de se levar em conta que o cumprimento do acordo homologado teve prazo para cumprimento até 05/06/2007, conforme os termos da transação de fl. 20, uma vez que a parte ré tomou ciência da sentença homologatória em 16/05/2007, tendo, entretanto, a CEF noticiado o efetivo cumprimento tão somente em 16/07/2007.\r\n\r\nPor outro lado, a multa a que se refere o dispositivo legal em comento não tem natureza indenizatória, ressarcitória ou reparatória, mas visa assegurar a eficácia prática da condenação, daí porque se impõe o redimensionamento do valor fixado, sob pena de configurar enriquecimento ilícito.\r\n\r\nSendo assim, insta rever o valor total da multa, fixando-o em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), devendo a parte ré depositar a referida quantia, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de majoração do valor fixado, expedindo-se, em seguida, alvará de levantamento com as cautelas de praxe, dando ciência à parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 29\r\n\r\nId: 301404"
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                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000303\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.500846-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR MIRANDA FERREIRA (Adv. EDIR LOPES COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003885/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO:\r\n\r\nI) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE REVISÃO DA RMI COM A APLICAÇÃO DA VARIAÇÃO NOMINAL DA OTN/ORTN, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nII) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONCERNENTE À APLICAÇÃO DA SÚMULA 260 DO TRF.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.002747-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON LIMA DE SOUZA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003898/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 198,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.012331-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE DA SILVA ALVES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003905/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão à autora de aposentadoria por velhice (idade), com data de início correspondente à data do requerimento administrativo, isto é, 29/04/2005 (fls. 25), e renda mensal inicial calculada na forma do artigo 30, §1º, observado o disposto no artigo 23, § 1º, todos do Decreto nº 89.312/84; e a pagar-lhe as prestações vencidas desde aquela data até a sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a autora.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.014267-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR GONCALVES BARBOSA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003886/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO:\r\n\r\nA) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE NO ITEM “4” DE FLS. 06, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nB) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONDENAÇÃO PELOS DANOS MORAIS.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.014825-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ALBERTO DUTRA DA SILVA (Adv. FERNANDA CAMPOS DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003904/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão à parte autora da aposentadoria tempo de contribuição no 129.187.859-6, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo, 13/11/2003 (fls. 47); sendo a renda mensal inicial de 95% (noventa e cinco por cento) do salário-de-benefício, calculada de acordo com o artigo 9o, §1o, inciso II da EC20/98; e, ao implementar o benefício, efetuar o pagamento das parcelas atrasadas até a sua implantação, acrescidas de correção monetária plena, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), a partir da data da citação, respeitado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a implantação do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nIntime-se o representante legal do réu para implantação do benefício, independentemente do trânsito em julgado, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se\r\n\r\n6 - 2007.51.51.018098-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO DOS SANTOS (Adv. NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003864/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 38,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.018895-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO FERNADEZ DE AZEVEDO (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003903/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão à parte autora da aposentadoria tempo de contribuição no135.090.595-7, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo, 14/06/2006 (fls. 15); sendo a renda mensal inicial de 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, calculada de acordo com o artigo 9o, §1o, inciso II da EC20/98; e, ao implementar o benefício, efetuar o pagamento das parcelas atrasadas até a sua implantação, acrescidas de correção monetária plena, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), a partir da data da citação, respeitado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a implantação do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.038762-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY BARBOSA NASCIMENTO (Adv. CARLOS ANDRE BARBOSA NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003865/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 140,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.051469-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LIZETE BRITES RIBEIRO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003892/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.051963-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO DA SILVA (Adv. JOSE LUIZ PAIM DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003895/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.054098-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELINA PEREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003890/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.054608-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVINA RODRIGUES DE ARAUJO SOUZA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003894/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.054620-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DOS SANTOS NETO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003893/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.054701-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSÂNGELA GOMES (Adv. VERA LUCIA FIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003889/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.056030-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH PEREIRA FERREIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003897/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.056873-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANE GONÇALVES DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003896/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.056943-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO DE LIMA (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003888/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.058002-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL MARTINS MAMEDE (Adv. SOLANGE DE LIMA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003887/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.058096-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODAIR MAURICIO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ FRANKLIN VALLADARES SALGADO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003891/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 165,89. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.059983-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSINA DE SOUZA LIMA (Adv. ESTHER GOMES QUINTAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003869/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.062162-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO QUEIROZ DE OLIVEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003871/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.062839-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCILIA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003875/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.063253-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO LOURENÇO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003884/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.064242-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO CONSTANCIO BORGES DA SILVEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003877/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.064281-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DOS ANJOS BARBOSA DE QUEIROZ (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003870/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.064555-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) INACIO CABRAL DA SILVA (Adv. ANTONIO LOURENCO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003857/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.064592-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANIL FERREIRA PEREIRA (Adv. ANDRE LUIZ DE SOUSA ESTEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003862/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.064627-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELINO FERREIRA DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS RENZLER FRAGA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003902/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.064639-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROB VISSER (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003868/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.064753-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURO CARVALHO GUZELA (Adv. WILSON DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003867/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.064961-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARILIO CESAR MATTOS DE SOUZA (Adv. NORMA ESTEVES SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003901/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.065064-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA SORIANO (Adv. MARTA CRUZ DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003858/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.065170-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAE BATISTA MACIEL (Adv. EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003866/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.065189-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMERICO PINTO TAVARES (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003873/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.065228-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR GABRIEL MAIA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003878/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.065276-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERTRUDES NAZARETH SANGLARD (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003881/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.065340-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL CANDIDO DA SILVA (Adv. MARCELO MONTEIRO PRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003874/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.065460-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESPERANÇA ERMEZINDA DE ALMEIDA (Adv. PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003876/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.065461-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CRISTINA DE JESUS (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003879/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.065677-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDYR DOS SANTOS QUEIROGA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003872/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.065708-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILYA BRONDI RESENDE (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003861/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.065719-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO AUGUSTO VAZ (Adv. DAGMAR BASTOS DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003900/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.065825-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGE DOS SANTOS PAIVA (Adv. RONALDO NICOLAU CARONE GELIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003860/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.065945-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003899/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.065965-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMAIR MACHADO DOS SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003880/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.067157-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO ANTONIO DE ARAÚJO (Adv. ANTONIO ROBERTO MARCICANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003863/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.067222-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA DOS SANTOS SILVA (Adv. ALEX MEZIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003859/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.067544-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMA GUIMARAES DA CRUZ (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003883/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.067658-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE FREITAS (Adv. BENICIO ALVES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003882/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 49\r\n\r\nId: 301621"
                            ],
                            "301622": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000304\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.058018-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS NEVES SALES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, regularizando a representação processual por instrumento público consoante o disposto no art.654 do Código Civil, a contrario sensu ou compareça à Secretaria do Juízo, a fim de declarar verbalmente seu interesse no ajuizamento da presente ação.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.065052-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESA SILVA GOMES (Adv. ANA PAULA MENGUAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, regularizando o pólo ativo e o pólo passivo da ação, uma vez que na petição de fls. 01/03 não consta tal informação.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.065161-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERMIONE DE FATIMA JAYME MARRA (Adv. RAQUEL CAMPIO PINHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que a parte autora não juntou a declaração de hipossuficiência econômica, ficando automaticamente deferida caso a declaração em questão venha ser apresentada.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.067815-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILIANA APARECIDA VIEIRA DUARTE (Adv. ADRIANA ROSA DE MEIRELLES, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.ANDRE DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 30/06/2007?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.068005-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SEVERINA DA CONCEIÇÃO (Adv. MARIANE DE MORAES VIEIRA CRAMPES, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, regularizando a representação processual por instrumento público consoante o disposto no art.654 do Código Civil, a contrario sensu ou compareça à Secretaria do Juízo, a fim de declarar verbalmente seu interesse no ajuizamento da presente ação.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.068053-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA CLAUDIA ALVES FERREIRA (Adv. ALESSANDRA LIMA MARQUES MONCAO BRUM, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO, POR ORA, A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. ADRIANO AMARAL AGUIAR, psiquiatra, a fim de ser diagnosticada a incapacidade da parte autora para o trabalho, para prover a própria subsistência, respondendo os seguintes quesitos.\r\n\r\na) O(a) periciado(a) sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual?\r\n\r\nb) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar? \r\n\r\nc) Tal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nd) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada?\r\n\r\ne) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nf) Caso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) O periciado, em função da enfermidade que sofre é incapaz para a vida independente?\r\n\r\nAssino ao autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico. \r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, bem como, apresentar os quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o Autor para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar, em 10 dias, os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, inclusive, quanto aos gastos do(a) autor(a) para o tratamento da enfermidade da qual é portadora, devendo apresentar em relação a cada membro do grupo familiar que possua renda os respectivos comprovantes de salário ou rendimentos, assim como o total da renda familiar, a fim de ficar constatada que a renda familiar per capta é inferior a 1/4 do salário mínimo, devendo, ainda, indicar o nome e CPF de cada membro do grupo familiar.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique o número de pessoas que vivem com a parte autora no endereço indicado na inicial, bem como as condições e o padrão de sua residência, inclusive quanto aos bens móveis que a guarnecem, os mantimentos existentes nos armários e nas geladeiras e a eventual propriedade de automóvel, dando-se vista às partes da certidão exarada e para que se manifestem sobre o laudo pericial no prazo comum de cinco dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.068192-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO PAES VIEIRA (Adv. JULIO CESAR DA SILVA CICARINO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, regularizando a representação processual por instrumento público consoante o disposto no art.654 do Código Civil, a contrario sensu ou compareça à Secretaria do Juízo, a fim de declarar verbalmente seu interesse no ajuizamento da presente ação.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.068196-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE PEREIRA DO RÊGO (Adv. JESSE RAMALHO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.068290-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ADRIANA ALVES TAVEIRA QUEIROZ FUENTREFIA CORREA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, comprovando, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício de auxílio doença em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, se for o caso, apresentar a decisão final, sem o qual não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.068359-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO SERGIO MENEZES TORRES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, informando a doença a qual serviu como fundamento para seu pedido de restabelecimento de seu benefício de auxílio-doença a fim de que seja determinada a especialidade médica que será submetido à perícia, devendo, inclusive, acostar aos autos documentos pertinentes à alegada moléstia.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.068534-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PIO DO NASCIMENTO (Adv. MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.068536-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HONORINA CUNHA VIEIRA (Adv. MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.068537-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CUSTODIO GODINHO BORGES (Adv. MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.068628-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA DE BRITO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nConsoante termo de informação de fls. 24, verifica-se que o pedido e a causa de pedir são distintos, inexistindo, portanto, possibilidade de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 22/12/2006?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.068686-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAUL CÉSAR DE SOUZA (Adv. ARMANDO DE CASTRO TEIXEIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, comprovando, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício de auxílio doença em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, se for o caso, apresentar a decisão final, sem o qual não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.071037-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSÂNGELA DOS SANTOS MALDONADO (Adv. REGINALDO TORRES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos outros documentos, além dos anexados às fls. 38/39, que venham a comprovar a sua qualidade de segurada à data do início da incapacidade, bem como as doze contribuições exigidas como carência.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.071038-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE LUIS NEGRONI FERREIRA (Adv. REGINALDO TORRES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO, POR ORA, A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHIlLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser diagnosticada a incapacidade da parte autora para o trabalho, para prover a própria subsistência, respondendo os seguintes quesitos.\r\n\r\na) O(a) periciado(a) sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual?\r\n\r\nb) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar? \r\n\r\nc) Tal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nd) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada?\r\n\r\ne) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nf) Caso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) O periciado, em função da enfermidade que sofre é incapaz para a vida independente?\r\n\r\nAssino ao autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico. \r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, bem como, apresentar os quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o Autor para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar, em 10 dias, os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, inclusive, quanto aos gastos do(a) autor(a) para o tratamento da enfermidade da qual é portadora, devendo apresentar em relação a cada membro do grupo familiar que possua renda os respectivos comprovantes de salário ou rendimentos, assim como o total da renda familiar, a fim de ficar constatada que a renda familiar per capta é inferior a 1/4 do salário mínimo, devendo, ainda, indicar o nome e CPF de cada membro do grupo familiar.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique o número de pessoas que vivem com a parte autora no endereço indicado na inicial, bem como as condições e o padrão de sua residência, inclusive quanto aos bens móveis que a guarnecem, os mantimentos existentes nos armários e nas geladeiras e a eventual propriedade de automóvel, dando-se vista às partes da certidão exarada e para que se manifestem sobre o laudo pericial no prazo comum de cinco dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n18 - 2006.51.01.518901-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO REINALDO BELMIRO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de 5(cinco) dias, dos esclarecimentos do perito.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.001136-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDECY DOS SANTOS BAIA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 10 de setembro de 2007, às 12:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.009324-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA MARIA MACEDO (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial acostado aos autos e dos documentos trazidos pelo INSS.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.010218-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERIQUINILSON DA SILVA (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5(cinco) dias, da cópia do processo administrativo.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.011522-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO DA SILVA RIBEIRO (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial acostado aos autos.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.015791-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO FELIPE DE CASTRO (Adv. NILTON ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5(cinco) dias, da cópia do processo administrativo.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.018516-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS BARBOZA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5(cinco) dias, dos documentos trazidos pelo INSS.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.035800-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODRIGO JOSÉ DA SILVA (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para que compareça, no dia 17 de setembro de 2007, às 14:30 horas, no Consultório do Sr. Perito, Dr. Carlos Fernando Ferreira, na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, nº 807 - Grupo 1003, Copacabana, Tel. 2232-9580, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.038746-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELINO VIEIRA DE MORAES (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 06 de sentembro de 2007, às 15:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FELIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n27 - 2007.51.51.043346-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL GRANADEIRO DA SILVA (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial acostado aos autos.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.047223-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA DA SILVA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 06 de setembro de 2007, às 14:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FELIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.047966-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MATEUS ITALVO TOLENTINO ALVARES (Adv. FERNANDA HAHN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 10 de setembro de 2007, às 12:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.047975-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HARLEY GONÇALVES DE SOUZA (Adv. ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para que compareça, no dia 17 de setembro de 2007, às 14:30 horas, no Consultório do Sr. Perito, Dr. Carlos Fernando Ferreira, na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, nº 807 - Grupo 1003, Copacabana, Tel. 2232-9580, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.054650-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO JOAO DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 06 de setembro de 2007, às 15:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FELIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 14\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 301622"
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                            "301720": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000473\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.013207-7 MARLI PEREIRA PINTO (Adv. GEORGIANA CARVALHO MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n2 - 2004.51.51.012070-5 RENATO FELIX BAPTISTA (Adv. ANA MERI SIMIONI LOVIZOTTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n3 - 2005.51.51.004301-6 DAMIANA ROSA (Adv. AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n4 - 2005.51.51.016212-1 LAI A KU (Adv. PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA, MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nQuebra Se for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n5 - 2006.51.51.023061-1 LUIZ CARLOS DE ASSIS DIAS (Adv. WILTON INACIO DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n6 - 2006.51.51.026379-3 GENI MENEZES MARINHO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n7 - 2006.51.51.026466-9 RAIMUNDA GOMES PEREIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n8 - 2006.51.51.038797-4 MARCOS OLIVIER CASTANHEIRA REP/ REYNALDO MARTHA CASTANHEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA, MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n9 - 2006.51.51.039247-7 ANTONIO CICERO DE CARVALHO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n10 - 2006.51.51.049373-7 MARIANO MATEUS DE BARROS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n11 - 2006.51.51.049406-7 ORLANDO BENTO RODRIGUES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 301720"
                            ],
                            "301721": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000474\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.012540-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PRIMO JOSE CAVALLIERI x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003781/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.014833-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL DOS SANTOS (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003814/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.017731-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MARTINS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003815/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.031099-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER JOSE TRINDADE DE AVIZ x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003780/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.037767-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SURA JENTA MARKENSON (Adv. CLAUDIA MARIA MADURO COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003793/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.037802-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVETE CHAFIM DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003812/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.038507-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONETTE AMARAL DE FARIAS (Adv. RENATO MORAIS GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003841/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.039162-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON LEITE DO NASCIMENTO (Adv. MARCIEL QUINTANILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003786/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.047956-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANDIR MARCELINO DA SILVA (Adv. ALINE CRISTINA DA SILVA NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003795/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.047969-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA SILVEIRA DOS SANTOS (Adv. LUIZ GONCALVES DA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003796/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.051516-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DOS SANTOS SEGUNDO FILHO (Adv. ELUISA HELENA PINTO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003797/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.051891-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON DA GLÓRIA ABRAHÃO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003819/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.051911-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELOY MARIA DA CUNHA REIS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003820/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.053832-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMAR CORREA DE OLIVEIRA FILHO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003794/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.054447-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ RODRIGUES (Adv. SILVIO CESAR DE LUCENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003787/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.056034-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA PEREIRA DA HORA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003808/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.056251-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENILDA MARIA DE LIMA E SILVA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003785/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.056501-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA D'ADJUDA DE FARIAS BARD (Adv. ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003842/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.056696-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE SENNA CARDOSO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003844/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.058501-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDA CHAVES CAVALCANTE (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003840/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.063106-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LYDIA DE ABREU x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003825/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.063262-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA BODAS DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003811/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.063321-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODALIO AGRIPINO DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003799/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.065570-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILMA FERREIRA DE VASCONCELOS (Adv. VERA LUCIA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003818/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.066056-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEO DA CUNHA LEAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003803/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.066064-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA LENGRUBER x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003801/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.066115-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) YVONNE RODRIGUES JABOR x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003804/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.066629-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDEMIR DIGER PAES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003783/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.067272-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE PADUA DELFIM NAZARETH (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003816/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.067383-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITA GONÇALVES CAMPOS (Adv. FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003822/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.067478-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDA DA CONCEIÇÃO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003817/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.067511-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITHACY BARCELLOS (Adv. JANDIRA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003809/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.067542-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DA SILVEIRA REZENDE (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003824/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos do ze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.067550-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDINA ANTONIA VALADARES (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003823/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.067652-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO NUNES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003821/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.067723-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA GOMES DE SOUZA (Adv. DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003800/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.067847-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACY PEREIRA DA SILVA (Adv. SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003828/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nQuebra Com a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.067938-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMERICO PEREIRA SANTOS (Adv. LUIZ SERGIO CONDE CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003830/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.068082-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO AMIGO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003829/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.068089-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERREIRA PINTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003831/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.068111-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDVAR BELLOT (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003810/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.068222-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DO ESPIRITO SANTO (Adv. NEUSA TELES REVOREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003798/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.068303-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUZANA DA SILVA COTTA (Adv. ALEX MEZIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003791/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.068384-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONIDAS RODRIGUES BOURA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003802/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.068528-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES LEMGRUBER JULIANELE (Adv. VANDA JULIANELLI JARDIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003792/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.068584-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR GOMES DE CASTRO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003807/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.068715-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA ROSA GONÇALVES (Adv. VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003782/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.068747-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR VILLARDE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003833/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.068769-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIDIA VILARES DE ALMEIDA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003788/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.068776-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SATURNINA MARIA NETA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003832/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.068780-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEREMIAS BARROS XAVIER (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003790/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.068791-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODICEA AZEVEDO DOS SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003784/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.068803-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES PARAGUASSU DE OLIVEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003789/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.068810-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON DE PAULA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003805/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.068811-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEHY TRIGUEIRO MENDES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003834/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.068812-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILAI VIEIRA MENDES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003806/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.068814-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO CIRILO DOS SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003813/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.068850-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJALMA MOREIRA MACEDO (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003778/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nQuebra Com a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.068900-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUGO FERNANDES CORREA (Adv. MARINETE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003826/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.068904-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO SILVERIO FERREIRA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003843/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.068914-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAUL CENTEIO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003827/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.068915-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FREIRE DE AZEVEDO (Adv. ELIZABETE BARBIRATO DE AMORIM DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003777/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.068943-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIR DIAS FERREIRA (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SEN TENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003839/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.068950-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM PEREIRA DA COSTA NETTO (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003838/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.068959-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA THEREZINHA GALLI GONÇALVES (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003837/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.071042-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MADALENA PROENCA (Adv. PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003779/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.071048-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL LOIS VILAS (Adv. WILLIAN DA SILVA JOAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003836/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os pri meiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.071227-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003835/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 188,44. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 68\r\n\r\nId: 301721"
                            ],
                            "301722": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000475\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.008462-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FELICIO CELSO MAGALHAES VIDAL (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n2 - 2007.51.51.010229-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO COUTINHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n3 - 2007.51.51.011544-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IOLANDA MUNIZ MACIEIRA (Adv. NIZE MARIA LINS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n4 - 2007.51.51.013865-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON DA TRINDADE LOBO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n5 - 2007.51.51.014857-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO DE CARVALHO (Adv. SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n6 - 2007.51.51.015597-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BOUSQUET RODRIGUES DE AQUINO (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n7 - 2007.51.51.015745-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DA SILVA (Adv. JOAO CARLOS PARDAL REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n8 - 2007.51.51.015814-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MEIRE ELOYZA COELHO (Adv. ALCINA APARECIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n9 - 2007.51.51.015925-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA PINTO DE ASSUNÇÃO (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n10 - 2007.51.51.016065-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GONÇALVES (Adv. JORGE DE FREITAS FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n11 - 2007.51.51.016868-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO PINTO FERNANDES REP/ JOSE FERNANDES CARNEIRO (Adv. ALEX MEZIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nQuebra Ademais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n12 - 2007.51.51.018066-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE SERGIO CARNEVALE (Adv. JANAINA DIAS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n13 - 2007.51.51.018129-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUPY DE MENDONÇA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n14 - 2007.51.51.018148-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GONZAGA AMARANTE DE OLIVEIRA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n15 - 2007.51.51.018427-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CANDIDA AUGUSTA MOURA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n16 - 2007.51.51.021034-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA SILVA SALDANHA (Adv. VIVIANE BORGES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n17 - 2007.51.51.021167-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERZELIO NOGUEIRA (Adv. DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS IGREJA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n18 - 2007.51.51.021220-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS PIRRALHO (Adv. RUBEM DE AVILA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n19 - 2007.51.51.021692-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOUGLAS FLORIPES (Adv. ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n20 - 2007.51.51.022137-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. OTILIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n21 - 2007.51.51.034767-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORENTINO GABRIEL FERREIRA (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n22 - 2007.51.51.035458-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON OLIVARES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n23 - 2007.51.51.035532-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO ALMEIDA DOS SANTOS (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\nQuebra 24 - 2007.51.51.037542-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLAIR TEIXEIRA PEREIRA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n25 - 2007.51.51.037567-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAUL FREY WOLFF (Adv. BRUNO ZETH MACIEL DE SA GELIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n26 - 2007.51.51.037722-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO ROCHA PINTO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n27 - 2007.51.51.037877-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL BARBOSA RODRIGUES (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n28 - 2007.51.51.037920-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEDIR VIEIRA LIXA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n29 - 2007.51.51.038392-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJALMA VIEIRA DA SILVA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n30 - 2007.51.51.038548-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ TAVORA DA COSTA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n31 - 2007.51.51.038562-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BEATRIZ DE OLIVEIRA (Adv. KATIA VIDAL DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n32 - 2007.51.51.038970-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA RUBINO MARINO (Adv. CLAUDIO SILVA CORDEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n33 - 2007.51.51.039258-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORA PEREZ ALCALDE (Adv. LEILA DE OLIVEIRA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n34 - 2007.51.51.039283-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IEDA POSSA DE SOUZA (Adv. ALINE CRISTINA DA SILVA NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n35 - 2007.51.51.039452-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESMERALDO MAGNO KWASINSKI (Adv. ROSANA VALERIA SIQUEIRA NESI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n36 - 2007.51.51.039568-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAYMUNDO NONATO GURGEL DE AZEVEDO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nQuebra Desta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n37 - 2007.51.51.039704-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL MOREIRA GUERRA (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n38 - 2007.51.51.039794-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA RIBEIRO (Adv. CELSO FRANCISCO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n39 - 2007.51.51.039814-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) BELMIRO FERNANDES GONCALVES (Adv. JOSE CARLOS FERREIRA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n40 - 2007.51.51.043867-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMIEL KHAYAT (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\nTotal Despacho : 40\r\n\r\nId: 301722"
                            ],
                            "301723": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000476\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.805514-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA ALVES VIVAS DA SILVA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003879/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.013953-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SOCORRO DE SOUZA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003871/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.013956-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DO NASCIMENTO (Adv. ANA PAULA AMORIM CORREA, DANIELE AMORIM CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003870/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.018309-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEJANIRA MANOEL CRISTINO (Adv. AMAURI PEREIRA DE SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003858/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.022111-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDECI MARCOLINO DOS SANTOS (Adv. ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003880/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.039387-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENILDA ALVES PESSANHA (Adv. ROBSON COUTINHO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003864/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.039717-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ANTONIO ROMANO (Adv. MONICA VASCONCELOS PONZI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003872/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.047183-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESINHA CARLOS SILVA DE SOUSA (Adv. CELSO DE ASSIS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003866/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.047184-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLEI DA COSTA (Adv. CELSO DE ASSIS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003882/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.048647-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FÁBIO LUIS DA SILVA ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003857/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.054647-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE HENRIQUE DAS DORES BARRETO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003865/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.056208-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DE SOUZA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003854/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.056754-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSARIA PELLUSO DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003884/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.056827-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELY ANTONIO CASTRO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003851/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.056955-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELAINE DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CLAUDIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003883/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.056979-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS FERNANDES DA CUNHA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003877/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.058207-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHIRLEY AVELAR DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003856/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, evidenciada está a desnecessidade da tutela jurisdicional, caracterizando a falta de interesse de agir.\r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267,VI, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.058218-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARIO SOARES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003876/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.067294-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON ALVES DE OLIVEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003868/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.067731-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE NUNES DE ARAUJO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003873/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.067742-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAIR APARECIDA LIMA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003861/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.067772-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LELIO MARTINHO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003860/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.067809-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DOS REIS AZEVEDO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003862/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.067878-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA DE SOUZA FEITOSA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003859/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.068008-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) BELIZARIO CHAVIER NETO (Adv. JANE DE CARVALHO CONSULE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003881/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a inicial, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV, todos do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. P.R.I.\r\n\r\nQuebra 26 - 2007.51.51.068034-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLICIA SALLES SABOIA GOMES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003875/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.068094-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMAR VIEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003846/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.068145-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO DE ESPÍRITO SANTO PESSANHA (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003863/2007 . Ante o exposto, indefiro a inicial, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV, todos do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. P.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.068283-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DE ALCANTARA (Adv. DAGMAR BASTOS DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003847/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, procedo ao julgamento antecipado lide na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, acolhendo a prescrição da pretensão autoral (art. 269,IV do CPC), julgando improcedente o pedido. Caso assim não entenda o Juízo ad quem, julgo pela improcedência do pedido (art. 269, I, do CPC). \r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.068574-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA GOMES DE ANDRADE (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003853/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.068631-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO EUZEBIO ALVES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003867/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.068633-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILCEIA FERREIRA MESSIAS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003852/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.068642-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MONTEIRO PIRES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003850/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.068659-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVA DE ALMEIDA MATTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003874/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.068754-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDA PEREIRA HENRIQUES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003869/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.068757-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA MARIA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003848/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.068779-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO DA CONCEIÇÃO SANTANA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003878/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267,VI, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.068870-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ALVES DA SILVA NETO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003845/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.068878-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003855/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.068879-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MIGUEL DA COSTA AMARAL (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003849/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 40\r\n\r\nId: 301723"
                            ],
                            "301724": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000477\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.007559-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) COSME DA COSTA SIMAS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003886/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O INSS A CONCEDER O BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA À PARTE AUTORA. CONDENO O INSS A PAGAR ATRASADOS, ACRESCIDOS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, A TÍTULO DE BENEFICIO ASSISTENCIAL, DESDE A DIB ATÉ A IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO. \r\n\r\nA data de início do benefício (DIB) será a DER (fls. 12). \r\n\r\nO montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) e, ainda, observarão o valor máximo de 60 salários mínimos na época da requisição e a prescrição qüinqüenal. O total de atrasados será informado pelo INSS no prazo máximo de 30 dias, a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. O benefício será implantado em igual prazo.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. Disponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nO INSS deverá retirar as cópias do processo judicial necessárias para instrução do processo administrativo e contactar com a autora para solicitar eventuais documentos/informações pessoais faltantes.\r\n\r\nO INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.008111-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CAROLINE GAMA ESPINGARDA REP/ ALINE GAMA DE MOURA REP P/ ALINE GAMA DE MOURA (Adv. ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003885/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O INSS A CONCEDER O BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA À PARTE AUTORA. CONDENO O INSS A PAGAR ATRASADOS, ACRESCIDOS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, A TÍTULO DE BENEFICIO ASSISTENCIAL, DESDE A DIB ATÉ A IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO. \r\n\r\nA data de início do benefício (DIB) será a DER (fls. 20). \r\n\r\nO montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) e, ainda, observarão o valor máximo de 60 salários mínimos na época da requisição e a prescrição qüinqüenal. O total de atrasados será informado pelo INSS no prazo máximo de 30 dias, a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. O benefício será implantado em igual prazo.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. Disponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nO INSS deverá retirar as cópias do processo judicial necessárias para instrução do processo administrativo e contactar com a autora para solicitar eventuais documentos/informações pessoais faltantes.\r\n\r\nVista dos autos ao MPF.\r\n\r\nO INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.011362-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACI ABREU DE ANDRADE (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003887/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O INSS A CONCEDER O BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA À PARTE AUTORA. CONDENO O INSS A PAGAR ATRASADOS, ACRESCIDOS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, A TÍTULO DE BENEFICIO ASSISTENCIAL, DESDE A DIB ATÉ A IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO. \r\n\r\nA data de início do benefício (DIB) será a DER (fls. 09). \r\n\r\nO montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) e, ainda, observarão o valor máximo de 60 salários mínimos na época da requisição e a prescrição qüinqüenal. O total de atrasados será informado pelo INSS no prazo máximo de 30 dias, a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. O benefício será implantado em igual prazo.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. Disponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nO INSS deverá retirar as cópias do processo judicial necessárias para instrução do processo administrativo e contactar com a autora para solicitar eventuais documentos/informações pessoais faltantes.\r\n\r\nO INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 301724"
                            ],
                            "301725": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000478\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.013977-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO MARTINS DOS SANTOS (Adv. VALDIR BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para apresentar os carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição, recibo de férias do “de cujus”. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.015587-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA GOMES CALVANCANTI (Adv. HUGO JOSE MIRANDA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Designo o dia 13/02/2008, às 15h30, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.018474-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISE DE SOUZA LOPES (Adv. REGINA CELIA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, com base no art. 47, parágrafo único do CPC, promover a citação da litisconsorte passiva necessária Lucirene Siqueira Mendes, com o endereço.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição para inclusão na polaridade passiva de Lucirene Siqueira Mendes.\r\n\r\n3- Não cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.035826-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORIVAL CRUZ (Adv. FATIMA APARECIDA IMPELLIZIERI LUNA DA S C MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Designo o dia 28/11/2007, às 16h30, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.037974-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEYDE LEUCHT (Adv. CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Especifiquem-se provas detalhando-as, pormenorizadamente, no prazo sucessivo de 05 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.047652-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA GOMES (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para, no prazo de 10 dias, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.054435-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO NONATO PRUDENCIO (Adv. MARIA SONIA SILVA REBELLO, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.054794-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTOVAO VIEIRA DE SOUZA (Adv. VANESSA CALDAS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\n1- Dê-se vista à parte autora, por 10 dias, para que emende a inicial, identificando claramente o pedido com as suas especificações e os fundamentos jurídicos, isto é, indicando o motivo pelo qual requer a revisão do seu benefício, apontando o índice que deseja ver aplicado, qual o período (ano) respectivo, e, ainda, qual o valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC).\r\n\r\nNo mesmo prazo e sob a mesma pena, emende a parte autora a inicial, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nCumprido o item acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.064085-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON MARQUES GONCALVES (Adv. ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora, se quiser, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.064575-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO JOSE DA SILVA MADEIRA BASTOS (Adv. CARLOS ALBERTO BESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\n1- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) indicar em qual especialidade médica deseja a realização da perícia, sob pena de extinção. \r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deve, ainda, a parte autora para trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações, especialmente laudos e atestados médicos exarados no período objeto desta ação.\r\n\r\n2-Cumprido o item 01, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 dias, apresentar resposta, devendo, na mesma oportunidade, indicar assistente técnico, trazer aos autos as telas de HISMED, CONBAS e CNIS, contendo inclusive o número de recolhimentos e vínculos empregatícios, sob as penas da lei. Os quesitos do INSS encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\n3-Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados. \r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) era portador(a) de doença ou lesão no período de 17/08/2006 a 15/08/2007?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. É possível determinar a data do início da incapacidade? E qual a data de seu término?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) estivesse incapacitado(a), essa incapacidade era temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n5. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n6. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n7. É possível determinar a data do início da doença? E qual a data de seu término? \r\n\r\n8. O(a) periciando(a) estava acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n13. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n14. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos, posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.065705-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CELIA DOS REIS OLIVEIRA (Adv. SANDRA RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1- A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\n2- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nQuebra 3- Dê-se vista a parte autora para, no prazo de 10 dias, apresentar os carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do “de cujus”, sob pena de extinção.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n4-Cumprido o item 02, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, trazer a tela CNIS do instituidor, bem como informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.065747-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH BAPTISTA DEITZ (Adv. MONICA DO LAGO ROSSI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1-Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\n2- No mesmo prazo e sob a mesma pena, emende a parte autora a inicial, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n3- Cumpridos os itens acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.065748-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTÔNIO RIBEIRO CORTOPASSI (Adv. BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1- A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\n2- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\n3- Cumprido o item 02, cite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\n4-Decorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.065811-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ESTELA GUIMARÃES (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1- A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\n2-Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para: \r\n\r\na)RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação e não tenha a renúncia nos autos, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb)delimitar o valor em reais do dano moral pretendido;\r\n\r\n3- No mesmo prazo deverá, a parte autora, trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nQuebra 4- Cumprido o item 02, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n5- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de contribuição/serviço .\r\n\r\n6- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.065864-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO VENANCIO DIOGO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1- A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\n2- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS, sob pena de extinção.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\n3-Cumprido o item 02, cite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\n4-Decorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n13. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n14. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.065887-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ GONÇALVES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para indicar qual especialidade médica deverá ser realizada a perícia, sob pena de extinção.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora formular, se quiser, quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\nQuebra 10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.065893-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA DE SOUZA VIEIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n2- Havendo renúncia expressa, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.067179-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIAMANTINA COUTINHO MACHADO (Adv. VERONICA PERY DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1- A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\n2-Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na)RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) trazer aos autos cópia legível do seu CPF;\r\n\r\n3- No mesmo prazo, apresente os carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do “de cujus”, sob pena de extinção, bem como os documentos de que dispõe para comprovação da união estável, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\n4-Cumprido o item 02, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.067180-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSAINA SALIME CABRAL DE MORAES (Adv. DEBORA FANTESIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1- A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\n2- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na)RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda.\r\n\r\nc)apresentar cópias dos documentos do de cujus, tais como, carnês de recolhimento, CTPS's de capa a capa, recibos de férias, a relação dos salário-de-contribuição, extratos de FGTS, documento comprobatório de vínculo empregatício (ficha de registro de empregados, termo de rescisão, contracheques.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n3- Cumprido o item 02, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, trazer a tela CNIS do instituidor, bem como informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.067184-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO VENICIUS FERREIRA BORGES (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\n1- Deverá, a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento,SB40, DSS8030, laudos técnicos e quaisquer outros documentos que comprove suas alegações.,\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n3- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de contribuição/serviço .\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.067248-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA REGINA DE CARVALHO RIBEIRO (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1- A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\n2- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n3-Dê-se vista a parte autora para, no prazo de 10 dias, apresentar os carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do “de cujus”, sob pena de extinção.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n4-Cumpridos os m itens 2 e 3, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, trazer a tela CNIS do instituidor, bem como informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.067346-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCI PACHECO TEIXEIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para indicar qual especialidade médica deverá ser realizada a perícia, sob pena de extinção.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora formular, se quiser, quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.067382-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO CAMPELO (Adv. FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1- Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\n2- Cumprido o item acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias. Fica, desde já, intimado o INSS para trazer cópia do processo administrativo da parte autora ou do instituidor, se for o caso, até a fase de execução do julgado, tendo em vista que, caso entenda pela procedência do pedido, este Juízo profere sentença ilíquida. \r\n\r\nCaberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.067406-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILSE SILVA TRAVASSOS (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1-Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\nRENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda; sob pena de extinção.\r\n\r\nc) delimitar o valor do dano moral em reais conforme art. 7º, IV da CF.\r\n\r\n2- No mesmo prazo, deverá, a parte autora, trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n3- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas de INFBEN, CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n4- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para simulação de nova RMI, bem como para informar o valor dos atrasados decorrentes, tendo em vista o alegado pelo autor na inicial devendo, observar a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\n5- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.067410-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA REGINA DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1- Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\n2- Cumprido o item acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias. Fica, desde já, intimado o INSS para trazer cópia do processo administrativo da parte autora ou do instituidor, se for o caso, até a fase de execução do julgado, tendo em vista que, caso entenda pela procedência do pedido, este Juízo profere sentença ilíquida. \r\n\r\nCaberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.067444-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA ZAIRA SILVA VALLE (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n2- Havendo renúncia expressa, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.067453-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CELI DE SOUZA MACHADO (Adv. SEBASTIAO NUNES LISBOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n2- Havendo renúncia expressa, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.067535-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MARIA ARANTES SALGADO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\n1-Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\n2- Cumprido o item acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.067642-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIMAR LAUREANO ROCHA (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nAo propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, bem como, delimitar o valor do dano moral em reais conforme art. 7°, IV da CF, sob pena de extinção. \r\n\r\nCumprido o item acima, entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nDeverá, ainda, a parte autora, no mesmo prazo, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.067659-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDOLPHO FERNANDES DA SILVA NETTO (Adv. BENICIO ALVES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\n1-Dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, identificando claramente a causa petendi e o pedido com as suas especificações, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC). \r\n\r\nNo mesmo prazo e sob a mesma pena, emende a parte autora a inicial, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n2-Cumprido o item acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.067662-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO PEREIRA FERREIRA (Adv. BENICIO ALVES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1-Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\n2- No mesmo prazo, deverá, a parte autora, trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n3- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas de INFBEN, CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n4- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para simulação de nova RMI, bem como para informar o valor dos atrasados decorrentes, tendo em vista o alegado pelo autor na inicial devendo, observar a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\n5- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.067722-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ AMILTON DA SILVA (Adv. SANDRA CHRISTINA SILVEIRA LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1-Emende a parte autora, no prazo de 10 dias, para trazer aos autos cópia legível do seu CPF, sob pena de extinção.\r\n\r\n2- No mesmo prazo deverá, a parte autora, trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento, apontar os tempos de serviço a serem objeto de conversão de especial para comum, deixando claro, quais os agentes nocivos/insalubres que ensejariam a referida conversão e quais os períodos respectivos (ano de entrada e saída), sob pena de indeferimento (art. 284, CPC). \r\n\r\n.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n3- Cumprido os itens acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n4- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de contribuição/serviço .\r\n\r\n5- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.067788-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINHO MENDES ROSA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nDeverá a parte autora trazer, até a sentença, cópia de toda a CTPS's e/ou carnês de recolhimento, SB40, DSS8030, laudos técnicos e quaisquer outros documentos que comprove suas alegações.,\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, INFBEN, CONBAS, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, tela de resumo e/ou outras telas que entender necessárias ao deslinde da lide.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de serviço/contribuição após a devida conversão, respeitando a súmula nº 16 das Turmas Nacionais de Uniformização.\r\n\r\nNo retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.067801-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSÉ GOMES MARTINS (Adv. DENIO MENDES TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\nc) trazer aos autos cópia legível do seu CPF.\r\n\r\n2 Cumprido, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo trazer, no mesmo prazo as telas CONBAS, CONCAL, INFBEN, HISCRE, HISCOMP, HISCNS, e/ou outras telas que entender necessárias ao deslinde da demanda.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.067802-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDES QUINTINO MACHADO VIEIRA (Adv. LUCIANA BURGOS MENDES TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para a concessão de liminar devem concorrer a relevância do motivo invocado pelo autor, e a irreparabilidade futura do dano, caso, mais tarde, seja acolhida a causa. (TJGO - pleno - ARSusp. Lim.n.52/6/268 - Rel. Des. Mauro Campos - DJGO 19.01.98 - pág. 1).”\r\n\r\nEmbora fundada no poder geral de cautela (poder do magistrado de outorgar medidas cautelares atípicas, isto é, não previstas expressamente pela lei), a concessão da liminar está sujeita a requisitos essenciais, ou sejam:\r\n\r\nO”fummus boni iuris” (relevância dos motivos em que se assenta o pedido);\r\n\r\nO “periculum in mora” (ou possibilidade de ocorrência de lesão irreparável ou de difícil, ou incerta reparação, ao direito do impetrante se vier a ser reconhecido na decisão de mérito);\r\n\r\nNão produção do “periculum in mora inverso”;\r\n\r\nArt. 804, CPC (requisito específico para concessão de antecipações cautelares na forma de liminares).\r\n\r\nNão vejo, no presente caso, a existência de “periculum in mora”, diante da celeridade processual existente no Juizado Federal.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\nRENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\n2- No mesmo prazo, deverá, a parte autora, trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento, SB40, DSS8030, laudos técnicos e relação dos salários-de-contribuição e quaisquer outros documentos que comprove suas alegações.,\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a pe tição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n3- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas de INFBEN, CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n4- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para simulação de nova RMI, bem como para informar o valor dos atrasados decorrentes, tendo em vista o alegado pelo autor na inicial devendo, observar a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\n5- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.067820-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS MERSES DOURADO DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nEmende a parte autora, no prazo de 10 dias, para trazer aos autos cópia legível do seu CPF, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido o item acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.067839-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO NEGREIROS DA SILVA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1- A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\n2- Dê-se vista à parte autora, para no prazo de 10 (dez) dias, trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n3- Cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n4- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de contribuição/serviço .\r\n\r\n5- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.067877-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL ANTONIO MARTINS DA COSTA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\n1-Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\n2- Cumprido o item acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.067973-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTINO RODRIGUES AFONSO FERREIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, por 10 dias, para que emende a inicial, identificando claramente o pedido com as suas especificações e os fundamentos jurídicos, isto é, indicando o motivo pelo qual requer a revisão do seu benefício, apontando o índice que deseja ver aplicado, qual o período (ano) respectivo, e, ainda, qual o valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC).\r\n\r\n40 - 2007.51.51.068066-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE VICENTE (Adv. LUBIANY REIS DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n2- Havendo renúncia expressa, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.068146-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DA SILVA (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nApresenta a parte autora, em 10 dias, laudos, atestados e prontuários, aptos a comprovar suas alegações.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n13. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n14. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.068260-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILDA CONSTÂNCIO (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nConsoante teor da petição inicial, verifica-se que os pedidos ali declinados, tanto a título de antecipação de tutela quanto de mérito, são exatamente os mesmos. \r\n\r\nAssim, uma vez analisado o pedido de antecipação de tutela, estar-se-ia esgotando toda a matéria objeto da controvérsia, o que é expressamente vedado pelo artigo 1º, § 3º da Lei Federal 8.437/92, verbis: \"§ 3º Não será cabível medida liminar que esgote, no todo ou em qualquer parte, o objeto da ação.\" \r\n\r\nVale dizer, o deferimento da tutela antecipada em face do réu implicaria em esgotamento da prestação jurisdicional, o que é expressamente vedado pela legislação regente. \r\n\r\nCabe aqui destacar que o TJPR já teve a oportunidade de se manifestar no sentido de que \"a tutela pretendida é contrária a Administração Pública e tem caráter satisfativo, ou seja, identifica-se fielmente com a sentença a ser proferida, se for o caso de procedência do pedido, o que faz com que sua concessão encontre óbice na Lei nº 8.437/92 que, regulando também a matéria, em seu artigo 1º, § 3º, veda a concessão de tutela que esgote, no todo ou em parte o objeto da ação.\" (Agravo de Instrumento n° 161.351-6. Des. IDEVAN LOPES. DJ 01/11/2004). \r\n\r\nE ainda, o mesmo Tribunal: \"Conforme já decidiu este Tribunal em caso similar, desde que o pleito de antecipação de tutela, formulado contra a Fazenda Pública, apresenta caráter satisfativo, impossível juridicamente o seu deferimento, por força do art. 1º da Lei 9.494, de 10.5.97, visto que consoante o par. 3º do art. 1º da Lei n° 8.437, de 30.6.1992, não será cabível medida liminar que esgote, no todo ou em parte, o objeto da ação\". (Agravo de Instrumento n° 107.530-3, 6ª Câmara Cível, Rel. Des. LEONARDO LUSTOSA, DJ. 18/02/2002). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, indefiro a tutela antecipada.\r\n\r\n1- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n2- No mesmo prazo, traga os documentos de que dispõe para comprovação da união estável, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n3- Faculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\n4- Após, remetam-se os autos à SEDJE - Seção de Distribuição para incluir no pólo passivo da presente demanda VITOR CONSTANCIO GONÇALVEZ.\r\n\r\n5- Em seguida, cite-se o réu menor VITOR CONSTANCIO GONÇALVEZ, na pessoa do representante legal, na forma do art. 215, do CPC, para resposta em 30 dias.\r\n\r\n6- Designo a Defensoria Pública da União para atuar como curadora especial do menor VITOR CONSTANCIO GONÇALVEZ, nos termos do art. 4º, IV da LC nº 80/94, tendo em vista o art. 9º, I, parte final, do CPC, ressaltando que sua intimação deverá ser pessoal.\r\n\r\n7- No retorno, cite-se o INSS, para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, trazer a tela CNIS do instituidor e informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos.\r\n\r\n8- Após, ao MPF.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.068262-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENI DE FREITAS BRAGA FONTOURA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para apresentar a decisão final do pedido de prorrogação do benefício de auxílio-doença e sua conversão em aposentadoria por inavalidez, sem o que não há que se falar em negativa do INSS, sob pena de extinção.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\nQuebra 10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n13. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n14. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.068433-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) COSME GOMES DE AGUIAR (Adv. MARIA ANDREA GUIDUCE MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\n1 - Emende à parte autora a inicial, em dez dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\napontar qual o seu tempo total de contribuição, os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão e o tempo como contribuinte individual (se houver);\r\n\r\napontar se existe algum vínculo desenvolvido em condições especiais, qual a condição que fazia com que aquele tempo fosse especial e se pretende a sua conversão para o tempo comum.\r\n\r\napontar os vínculos impugnados pela Autarquia;\r\n\r\napontar o novel valor da RMI e o coeficiente pretendido;\r\n\r\ntrazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento;\r\n\r\nrenunciar a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação e não tenha a renúncia nos autos, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria;\r\n\r\nApresentar relação dos salários-de-contribuição utilizados para cálculo.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, INFBEN, CONBAS, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n3- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de contribuição/serviço e a nova RMI.\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.068448-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS SOUZA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.068476-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AMELIA RODRIGUES SARAIVA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\n1-Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\n2- No mesmo prazo, deverá, a parte autora, trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n3- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas de INFBEN, CONCAL, CONBAS, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n4- Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.068485-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DA CUNHA RIBEIRO (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\n1-Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\n2- No mesmo prazo, deverá, a parte autora, trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n3- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas de INFBEN, CONCAL, CONBAS, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n4- Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.068532-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTÔNIO JOSÉ CAVARARO (Adv. RAQUEL DE CASTRO CAVARARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n2- Havendo renúncia expressa, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.068595-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO BRANQUINHO SARAIVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, por 10 dias, para que emende a inicial, identificando claramente o pedido com as suas especificações e os fundamentos jurídicos, isto é, indicando o motivo pelo qual requer a revisão do seu benefício, apontando o índice que deseja ver aplicado, qual o período (ano) respectivo, e, ainda, qual o valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC).\r\n\r\n50 - 2007.51.51.068663-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSÉ DE FIGUEIREDO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1- A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\n2- Dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\n3-Cite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\n4-Decorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.068664-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLUCE MOREIRA SANTANA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1- A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\n2- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica (fls. 16), solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\n3-Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n13. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n14. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.068795-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RODRIGUES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1- Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\n2- Cumprido o item acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias. Fica, desde já, intimado o INSS para trazer cópia do processo administrativo da parte autora ou do instituidor, se for o caso, até a fase de execução do julgado, tendo em vista que, caso entenda pela procedência do pedido, este Juízo profere sentença ilíquida. \r\n\r\nCaberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.068933-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEX PAIVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ROSANGELA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\nRENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n2. Indicar qual o benefício deverá ser revisado.\r\n\r\nHavendo renúncia expressa, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 19\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nId: 301725"
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                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000306\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.51.003235-2 ELAIR ZANAZI WALDHEIM (Adv. SUELY TEODORO NARDY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELUS MARCO LAVINAS, MANUEL VICTOR DA SILVA GUIMARAES). . Providencie a parte autora a juntada da CTPS devidamente anotada, nos termos da sentença proferida na reclamação trabalhista, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao INSS para cumprimento do despacho de fl.265.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.015597-1 WALTER GOMES SOARES (Adv. LEONORA ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o pedido de desarquivamento, dê-se vista à parte autora, por 05 (cinco) dias, no âmbito desta secretaria, uma vez que o signatário da petição de fl. 73 não possui procuração nos autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.520824-5 ALDINEA DA ROCHA PASSOS (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Ante a devolução dos autos, aplico ao Dr. Marcos Henrique Gomes, OAB/RJ 45.467, patrono da parte autora a perda da prerrogativa de retirada destes autos de cartório, nos termos do disposto no art. 196 do CPC.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl.99,v., verifico que a publicação da sentença de fls. 86/87, ocorrida em 13/07/2006, se deu em nome da falecida advogada da autora, cujo óbito ocorreu em 05/07/2006 (fl. 89), data anterior a referida publicação.\r\n\r\nAssim, a fim de evitar prejuízo à parte autora, torno sem efeito a certidão de trânsito em julgado de fl. 87,v. e devolvo o prazo de dez dias para eventual apresentação de recurso à r. sentença de fls. 86/87.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima sem manifestação, certifique a Secretaria o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.015264-0 MILTON NARCISO DE OLIVEIRA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Ante o pedido de desarquivamento, dê-se vista à parte autora, por 05 (cinco) dias, no âmbito desta secretaria, uma vez que o signatário da petição de fl. 36 não possui procuração nos autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.021224-7 AGUINALDO ALVES DA SILVA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Ante o pedido de desarquivamento, dê-se vista à parte autora, por 05 (cinco) dias, no âmbito desta secretaria, uma vez que o signatário da petição de fl. 44 não possui procuração nos autos.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.022810-3 ELIS RIBEIRO DE CAMPOS (Adv. MARIA AVANEIDE FREITAS MOTA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Considerando a comprovação da liberação do PAB, dê-se vista à parte autora por 5 dias, após, arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2004.51.51.044479-1 PAULO MARTINS DA LUZ (Adv. JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fl. 80/81: tendo em vista que as alegações da parte autora são infundadas, já que além de ter sido regularmente intimada, diversas foram as oportunidades para manifestação sobre os cálculos, entre elas: a vista deferida à fl. 52, momento em que o autor quedou-se inerte; o prazo de fl. 75 verso, e requerimento de fl. 77 deferido à fl. 79 e decorrido “in albis”.\r\n\r\nPelo todo exposto, indefiro nova vista, retornando os autos ao arquivo com baixa na distribuição, devendo ainda ser observado que futuro pedido de desarquivamento deverá ser justificado por motivo relevante e comprovado, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n8 - 2004.51.51.048961-0 NEUZA ALVES DA SILVA (Adv. TANIA DE BUSTAMANTE SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Fls. 245: Indefiro o requerido pela parte autora tendo em vista que a sentença de fls. 241/242 não tem natureza declaratória.\r\n\r\n9 - 2004.51.51.059073-4 FERNANDO DE CASTELLA E ARAGA (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS, DOMINGOS DANIEL RODRIGUEZ PAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro a expedição de R.P.V. de forma fracionada, uma vez que a extinção do alvará de levantamento de acordo com a nova sistemática prescrita pela Resolução 399/2004 do Conselho da Justiça Federal, sobre o qual irá incidir alíquota de I.R. diversa de qualquer outro tipo de renda, leva-me ao entendimento de que seja o mesmo expedido para o CPF do beneficiário do Débito Judicial.\r\n\r\nAdemais, deve ressaltar-se que o presente feito não tem como finalidade viabilizar a cobrança de honorários advocatícios, que deverá ser pleiteada em ação própria.\r\n\r\nSalienta-se que o depósito em favor da parte autora não impede que o advogado levante a integralidade do crédito junto a CEF, desde que possua poder especial para receber e apresente a procuração.\r\n\r\nExpeça-se a RPV.\r\n\r\n10 - 2004.51.51.062998-5 DULCAR MONTEIRO (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Tendo o INSS cumprido a sentença de fls. 46/47, conforme demonstrativo retro, e não havendo créditos em favor da parte autora, dê-se vista a esta por 5 dias. Após, arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.522064-0 JULIO GOMES DE CARVALHO (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Indefiro o requerido às fls. retro, cabendo ao autor realizar a diligência que entender cabível.\r\n\r\nDê-se vista por 5 dias. Após, arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.527092-7 ARGENTINA FREITAS DE SOUZA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista que já foram dadas diversas oportunidades para a parte autora apresentar a documentação relevante ao feito e como consta dos autos declaração do autor de que não possui a referida documentação (fl. 31), indefiro novo prazo.\r\n\r\nArquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.001585-9 SERGIO MURILO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fls. 142/143: Mantenho o inteiro teor da sentença de fls. 133/135 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nTendo em vista a decisão transitada em julgado de fl. 148, retornem os autos ao INSS para integral cumprimento da sentença, apresentando o valor dos atrasados, devido em razão da conversão objeto deste feito.\r\n\r\nCom os cálculos, expeça-se a RPV, observando-se ainda o ressarcimento dos honorários periciais e os honorários de sucumbência fixados à fl. 148.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.009303-2 TANIA MEDINA (Adv. PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x CAIO MEDINA LOUSANA REP/ POR TANIA MEDINA E OUTRO (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO) x MARLENE CAVALCANTE LOUSANA (Adv. ANA MARIA SCHMITT LEAL). . Dê-se vista à parte autora por 5 dias, sobre fls. 138/141. Após, nada sendo requerido, expeça-se a RPV.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.020663-0 JOSE CARLOS DO AMARAL (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Indefiro o pedido de fls. retro tendo em vista que, conforme o detalhamento de crédito retro, já restabelecido o benefício.\r\n\r\nDê-se vista por 5 dias. Após, arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.101970-8 JURACI PESSANHA DE CARVALHO (Adv. DANIELLE OLIVEIRA DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro o prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, em cartório.\r\n\r\nApós venham conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.537086-0 LUANA DOS SANTOS ALVES (Adv. MARLENE DE ARAUJO PAES, MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Indefiro o pedido de desentranhamento, tendo em vista que as peças são meras cópias xerográficas.\r\n\r\nPublique-se. Após, devolvam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.005400-6 TEREZINHA DE JESUS BORRALHO (Adv. MONICA PRUDENTE GIGLIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista o informado pelo INSS, diga a parte autora em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, uma vez que o valor da renda mensal revista do autor é inferior a um salário mínimo, não gerando créditos relativos a parcelas atrasadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.012502-5 TEREZINHA CORDEIRO DE OLIVEIRA (Adv. HEDYLAMAR MOURA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista a certidão de fl. retro, reconsidero o despacho de fl. 294.\r\n\r\nIntimem-se os recorridos (INSS e litisconsorte passiva) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.014972-8 MARIA MENDONÇA DA SILVA (Adv. CESARIO SALGADO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.018182-0 BELMIRA DO AMARAL VEIGA E OUTROS (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora, BELMIRA DO AMARAL VEIGA, sobre informação de fl. 47, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.023428-8 AIROSO DA COSTA LOPES (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Mantenho o r.despacho retro por seus próprios fundamentos. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.028412-7 RICCARDO CASSANO (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004929/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no inciso I, do artigo 269 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.031418-1 AMAURILHO FELICIANO DOS PRAZERES (Adv. GUARACI RESENDE LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004928/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no inciso I, do artigo 269 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 25 - 2006.51.51.031891-5 MARIA DE LOURDES CASTRO DE ASSIS (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista o teor da manifestação da Autarquia-Ré de fl. 137 intime-se a parte autora para que informe se propôs com pedido e causa de pedir idênticos ao da presente demanda em outra comarca. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom ou sem manifestação venham conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.040568-0 FRANCISCO RIBEIRO DE ARAUJO FILHO (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Ante o pedido de desarquivamento, dê-se vista à parte autora, por 05 (cinco) dias, no âmbito desta secretaria, uma vez que o signatário da petição de fl. 32 não possui procuração nos autos.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.047412-3 ALAIDE DO NASCIMENTO DE JESUS (Adv. NILZA SANDRI DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Apresente a parte autora cópia de seu CPF e RG no derradeiro prazo de 5 dias. Após, expeça-se o alvará, nos termos do despacho de fls.35.\r\n\r\nFindo o prazo, restando inerte a autora, arquivem-se os autos, sendo certo que eventual pedido de desarquivamento somente será deferido mediante prévio atendimento desta determinação.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.056171-8 CANDIDO GOMES DOS SANTOS FILHO (Adv. MARCIA CALDEIRA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Indefiro o pedido da parte autora uma vez que, pela análise do detalhamento de crédito retro, já revisado o benefício.\r\n\r\nDê-se vista por 5 dias. Após, arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.001699-0 MARIA ZILDA SOUZA NERIS (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre a certidão negativa de fl. 50.\r\n\r\nNada sendo requerido venham os autos conclusos para julgamento conforme instruído.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.002021-9 TARCISIO DA CRUZ LEAL (Adv. ALCIR NOVAES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, identificar claramente o pedido com as suas especificações e os fundamentos jurídicos, apontando os tempos de serviço a serem objeto de conversão de especial para comum, deixando claro, quais os agentes nocivos/insalubres que ensejariam a referida conversão e quais os períodos respectivos (ano de entrada e saída), sob pena de prosseguimento do feito conforme instruído.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.007406-0 MARIA DENISE SILVA DE MORAES BITTENCOURT (Adv. ROSA HELENA DE OLIVEIRA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Indefiro o pedido de desentranhamento, tendo em vista que as peças são meras cópias xerográficas.\r\n\r\nPublique-se. Após, devolvam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.010288-1 AMOS FARIAS DE AZEVEDO (Adv. SUELY DE ARAUJO GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Considerando o teor da certidão retro, intime-se a parte autora para a retirada dos exames acautelados neste 8º JEF, mediante recibo, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nRedesigne-se nova data para perícia, devendo, na ocasião, o autor apresentar novos exames radiológicos atualizados, acompanhados dos respectivos laudos.\r\n\r\nNo mais, proceda-se nos termos do despacho retro.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.010536-5 JULIO MARIA SOARES (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fl. 46: defiro novo exame pericial, nomeando o perito Dr. Philipp Rosa de Oliveira, clínico geral, CRM nº 5262875-1, com endereço conhecido desta Secretaria, fixando os honorários em R$ 212,00, nos termos da Resolução nº 440 do Conselho da Justiça Federal. Os quesitos do juízo encontram-se às fls. 18/19, intime-se o Sr. Dr. Perito para ciência.\r\n\r\nIntimem-se as partes, iniciando-se pelo autor, para querendo apresentem quesitos e assistente técnico. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.010539-0 CLAUDIO LOPES DA SILVA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Designo o dia 03/10/2007, às 14 horas e 30 minutos, para a realização da audiência de instrução e julgamento, onde será colhido o depoimento pessoal do autor e facultado, desde já, a produção de prova testemunhal, devendo comparecer munido de todos os documentos em seu poder relativos a sua vida profissional, tais como termos de rescisão de contrato de trabalho, extrato de FGTS, contracheques, originais de suas CTPS's, recibos de serviços prestados como autônomo, cartões de autonomia, declarações do empregador, principalmente os que possam comprovar o seu vínculo com as empresas TUPINAVE S/A, Cia Tupi de Navegação e TRANSAUTO, dentre outros documentos que julgue relevantes para o deslinde do feito. Ressalto que no caso de produção de prova testemunhal, o rol deverá ser apresentado até 05 dias antes da audiência, sendo certo que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n35 - 2006.51.51.027237-0 IRENE DE SOUZA LEITÃO (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.031079-5 PAULO ROBERTO BARRETO QUEIROZ (Adv. ANISIO PEREIRA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Às partes, iniciando-se pela parte autora, sobre os esclarecimentos do Sr. Dr. Perito de fls. retro. \r\n\r\nNão havendo mais esclarecimentos, oficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários periciais, conforme já determinado. A seguir, vindo conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.042014-0 REGINA LUCIA CAMPOS DA SILVA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . (...) dê-se vista às partes por cinco dias sucessivos, voltando conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.047094-4 GECILDA PEREIRA BRAGA (Adv. SEBASTIAO DORNELAS DUTRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.047280-1 FRANCISCO CELIO DA SILVA (Adv. LIGIA DIAS NEVES VARGAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.004360-8 CARLOS ALBERTO ROQUE DA SILVA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . (...) dê-se vista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias sucessivos, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.004379-7 IVANI MARQUES DE FREITAS (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.011177-8 MARIA DO LIVRAMENTO COSTA DE FREITAS (Adv. VERONICA LAGASSI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre o laudo pericial. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAo INSS para que apresente contestação, nos termos do despacho retro, oportunidade em que deverá manifestar-se sobre o laudo pericial.\r\n\r\nHavendo algum questionamento, ao Sr. Dr. Perito para que responda os mesmos. Nada mais sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais, vindo após conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.013400-6 EDWILSON DE ALMEIDA ROCHA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA, MARCELA LOBATO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre o laudo pericial. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAo INSS para que apresente contestação, nos termos do despacho retro, oportunidade em que deverá manifestar-se sobre o laudo pericial.\r\n\r\nHavendo algum questionamento, ao Sr. Dr. Perito para que responda os mesmos. Nada mais sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais, vindo após conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 301417"
                            ],
                            "301693": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000300\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.023217-6 NAIR DOS SANTOS (Adv. CATIA CADINELLI DE OLIVEIRA MALTA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004779/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o benefício n.º 0107802511, em nome de NAIR DOS SANTOS, desde 01/09/2004, bem como a pagar as parcelas atrasadas.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde o cancelamento até o efetivo restabelecimento do benefício, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 301693"
                            ],
                            "301694": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000307\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.51.007027-4 ANA BATISTA FEITOSA (Adv. CESAR FONSECA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.009417-9 MANOEL MARCELINO (Adv. DURVAL FERNANDES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.013828-6 CARLOS ALBERTO MANDARINO DE MOURA (Adv. ISABELLA IORIA DE PAIVA HOMSY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n4 - 2003.51.51.014163-7 CLAUDIA HELENA DE OLIVEIRA BRASIL E OUTROS (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n5 - 2003.51.51.058535-7 MARILDA DA SILVA (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x JOSEFA MARIA LUCENA DA SILVA (Adv. MARIA ONEIDE FERNANDES). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.000974-0 AVANICE ROSALIA DE ALBUQUERQUE SALLES (Adv. VERA LUCIA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n7 - 2004.51.51.008045-8 MARIA THEREZA DO NASCIMENTO MOREIRA (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n8 - 2004.51.51.008721-0 NARCISO NASCIMENTO (Adv. IVANISE DE MELLO LUIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n9 - 2004.51.51.009506-1 ZILDA DA ROCHA NOVAES (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x TATIANA DA ROCHA NOVAES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n10 - 2004.51.51.015396-6 CARLOS AUGUSTO MARTINS DE ANDRADE (Adv. CLAUDIO SANTOS WATANABE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n11 - 2004.51.51.018104-4 MARIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv. JOSEANE BORGES CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n12 - 2004.51.51.019711-8 CELSO MONDEGO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n13 - 2004.51.51.032534-0 GERALDA DO NASCIMENTO ARAUJO (Adv. ELIANE D.CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n14 - 2004.51.51.035347-5 LUIZA ALVES (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO, MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n15 - 2004.51.51.043253-3 MARIA FATIMA EVANGELISTA DE LEMOS (Adv. CARLOS JOSE LOPES PAIVA, RENATA DE FARIAS MOREIRA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n16 - 2004.51.51.044102-9 MOACYR MENDES NOVAES (Adv. NEUSA DA MOTTA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n17 - 2004.51.51.052179-7 MARIA LUCIA DE SOUZA MENDONCA (Adv. JULIANA FERNANDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n18 - 2004.51.51.052594-8 MARIA ESTELA DE SIQUEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n19 - 2004.51.51.053009-9 HENRY PICKEL LANDESMANN (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n20 - 2004.51.51.055658-1 THEREZA MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv. CLEBER LIMA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n21 - 2004.51.51.056998-8 JOSE FAGUNDES DO AMARAL (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n22 - 2004.51.51.057005-0 WALTER SAINT MARTIN (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n23 - 2004.51.51.057013-9 HAMILTON DA ROCHA KELSCH (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n24 - 2004.51.51.057638-5 JOSE AVELINO NETO (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n25 - 2004.51.51.059246-9 ANTONIO JORGE DA SILVA (Adv. ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n26 - 2004.51.51.061616-4 JOAQUIM GOMES DA SILVA (Adv. JORGE DIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n27 - 2004.51.51.068768-7 HENRIQUE PEREIRA CARDOSO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n28 - 2004.51.51.070238-0 ARNALDO TITO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n29 - 2004.51.51.072246-8 ANA MARIA ALLA MIMOSO E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n30 - 2004.51.51.072549-4 JODETE GOMES BAPTISTA (Adv. ADALGIZA FABIA DE S P DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n31 - 2005.51.51.005830-5 JOÃO ALVES DE SOUZA (Adv. RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime- se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n32 - 2005.51.51.006935-2 MARIA FREITAS DA SILVA (Adv. WANDER MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x MAFALDA ALVES DA SILVA. . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n33 - 2005.51.51.008100-5 DALVA SILVA COELHO (Adv. SIDINEIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n34 - 2005.51.51.012494-6 JUAREZ ALMEIDA CORREA (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n35 - 2005.51.51.018740-3 MARIA DA PENHA PINHEIRO DE SOUZA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n36 - 2005.51.51.031213-1 PEDRO CARLOS DO NASCIMENTO (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER, MARIA MERCEDES LOPEZ PERAL FERNANDEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n37 - 2005.51.51.034578-1 NELLY BAPTISTA DA COSTA (Adv. VANISE BAPTISTA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n38 - 2005.51.51.037777-0 ELIANA SANT ANNA DA SILVA E OUTRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n39 - 2005.51.51.045237-8 OLGA AUGUSTA DA FONSECA FERREIRA (Adv. LUIZ SILVA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n40 - 2005.51.51.052070-0 GUNTER STAHNKE (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n41 - 2005.51.51.059103-2 ERACLITO ANGELO LESSA (Adv. EDIMAR ALVES ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n42 - 2005.51.51.061280-1 MARCOS DOS SANTOS (Adv. MARILIA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n43 - 2005.51.51.069938-4 NILSON DE ALMEIDA DIOGO (Adv. LUCIANA FARIA DAS NEVES, HUELBERT JARDIM FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n44 - 2005.51.51.091623-1 mauro novellino cardozo (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n45 - 2005.51.51.099273-7 MARGARIDA LUCIALINDA DE CARVALHO LIMA (Adv. TATIANA MARIA DA SILVA, MARIA DA CONCEICAO DUARTE CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n46 - 2005.51.51.099535-0 LAURINDO ALVES SOBRAL (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n47 - 2005.51.51.099537-4 LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n48 - 2005.51.51.099592-1 MARLENE DE VASCONCELLOS COLLACO (Adv. ANTONIO LUCIANO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n49 - 2005.51.51.103738-3 JOSE GUEIROS DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n50 - 2005.51.51.106841-0 JOSE EDUARDO MENDES SAMPAIO PEREIRA REP P/ NAZARETH CRISTINA MENDES SAMPAIO (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n51 - 2005.51.51.110208-9 MARINALVA DA SILVA CARDOSO (Adv. SALMA ELIAS NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n52 - 2005.51.51.117619-0 LEA BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIO AVENTINO DE OLIVEIRA, MARCIO CUNHA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n53 - 2005.51.51.120158-4 MARIA RAFAEL NASCIMENTO (Adv. WANDER MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n54 - 2005.51.51.120853-0 MARIETA DOLIVEIRA GOMES (Adv. LUCI MARTA CARDOSO AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n55 - 2005.51.51.125853-3 JAYR JOSE DE FREITAS LOURENÇO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n56 - 2005.51.51.126337-1 ALDEGARIO VIANA BARCELLOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n57 - 2005.51.51.126815-0 PAVEL FERREIRA DE ALMEIDA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n58 - 2005.51.51.129627-3 ANA MARIA FELICIO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES, PAULO CESAR NUNES PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.500628-1 ANDRE LUIZ RIBEIRO ALVES REP/ ROSA ALICE RIBEIRO ALVES (Adv. MARIA ISABEL ESPANHOL DE ANDRADE, PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.504510-9 MARCIA RODRIGUES RANGEL (Adv. LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n61 - 2006.51.51.000053-8 HAMILTON DOS SANTOS GOMES (Adv. JOSIMAR DE SOUZA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n62 - 2006.51.51.000395-3 ISMENIA NOBREGA STORINO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n63 - 2006.51.51.000796-0 ANTONIO LEITE VINHEIRO (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n64 - 2006.51.51.002249-2 HYGINO VIEIRA DIAS FILHO (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n65 - 2006.51.51.005581-3 MARIA OTAVIANO DE CARVALHO (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO, SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n66 - 2006.51.51.005582-5 ANA CRISTINA PEREIRA JOÃO DE SOUZA (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n67 - 2006.51.51.006693-8 ALZIRA BARÇANTE DOCIO (Adv. SOLANGE DE LIMA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n68 - 2006.51.51.007343-8 LEDA RODRIGUES MOREIRA (Adv. DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n69 - 2006.51.51.007347-5 MARIA FRANCISCA REIS FREITAS (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n70 - 2006.51.51.007353-0 ELIANA MYRIAM DE ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv. MARCO ANTONIO FIGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n71 - 2006.51.51.007626-9 RUTH RODRIGUES DE SANT'ANNA PINHEIRO (Adv. MARCOS CESAR SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nQuebra Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n72 - 2006.51.51.008189-7 ANDRE CAETANO E OUTROS (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n73 - 2006.51.51.008476-0 LUIZ DE SOUZA (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n74 - 2006.51.51.008975-6 MARIA ELISABETE FONSECA (Adv. MANUEL JOSE SIL DE SOUSA, MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n75 - 2006.51.51.010825-8 MANOEL SOARES DE BRITO (Adv. ROBERTO CARLOS DUTRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n76 - 2006.51.51.013595-0 SOLANGE MARIA CARVALHO DA SILVA (Adv. ROSELI DA SILVA ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n77 - 2006.51.51.014883-9 LUIZ FONSECA NETTO (Adv. ABEL JOSE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n78 - 2006.51.51.015216-8 JOSE LUIZ DE CARVALHO BORGES (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n79 - 2006.51.51.016537-0 PAULO CESAR VIEIRA DE ARAUJO (Adv. MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n80 - 2006.51.51.018762-6 MARLI DA SILVA (Adv. JOSE GERALDO NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n81 - 2006.51.51.018848-5 ALZIRA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. MAURICEA DE FATIMA GORNI LYRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\nQuebra 82 - 2006.51.51.019135-6 MARIA JOSE DA SILVA GOMES (Adv. FABIO LUIZ FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n83 - 2006.51.51.019896-0 RISAN DE FATIMA GARCIA REIS (Adv. TERESINHA MUNIZ CALAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n84 - 2006.51.51.021469-1 JUAN CHRISTIAN SEIXAL DE OLIVEIRA REP/ P/ DEISE SEIXAL LOPES NAZARIO (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n85 - 2006.51.51.023113-5 OCYR DE LIMA MONTEIRO (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n86 - 2006.51.51.023725-3 LEONOR ROSA FERNANDES DE CARVALHO (Adv. LUIS ALBERTO DE MAGALHAES MARKOVITS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n87 - 2006.51.51.024078-1 DANIEL DIMAS FERREIRA (Adv. LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n88 - 2006.51.51.028370-6 PAULO ROBERTO MARTINS NUNES (Adv. SILAS JOSE DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n89 - 2006.51.51.029325-6 ZACARIAS DE OLIVEIRA COELHO (Adv. ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n90 - 2006.51.51.029620-8 HELOISA HELENA SANTOS DOS SANTOS BARBOSA (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n91 - 2006.51.51.030779-6 MARCO AUGUSTO CARVALHO AGUIAR (Adv. FERNANDA DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n92 - 2006.51.51.031994-4 MARIANA PEREIRA DE ALMEIDA REP/ MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n93 - 2006.51.51.032141-0 RENY DE SOUZA CUNHA (Adv. HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n94 - 2006.51.51.033478-7 EULINA MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv. CONSUELO CERQUEIRA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n95 - 2006.51.51.034048-9 JOÃO HERCULANO DA SILVA (Adv. ALESSANDRA LIMA MARQUES MONCAO BRUM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n96 - 2006.51.51.034743-5 FABIO LUIS DE SOUZA CHAVES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n97 - 2006.51.51.034747-2 JOSE CARLOS RODRIGUES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n98 - 2006.51.51.036240-0 JOAO DA SILVA (Adv. JULIO CESAR DA ROSA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n99 - 2006.51.51.037081-0 PAULO ROBERTO DE LIMA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n100 - 2006.51.51.038308-7 FAUSTO BENTO DE MORAES (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n101 - 2006.51.51.039330-5 BERTINA MELUCCI SICILIANO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n102 - 2006.51.51.039949-6 SUZA ABREU CARTAXO DE SÁ (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n103 - 2006.51.51.040669-5 MARIA ROSA LIBANO DE MELO (Adv. EUNICE DA MOTTA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n104 - 2006.51.51.040930-1 JORGE MARQUES POMBO (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n105 - 2006.51.51.041999-9 MOYSES DE LIMA REP/ P/ SIMONE DOS ANJOS OLIVEIRA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n106 - 2006.51.51.042293-7 HAMILTON JUSTINO DA SILVA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n107 - 2006.51.51.042518-5 EDITE DA SILVA OLIVEIRA (Adv. ROSANE AUGUSTO NOGUEIRA GONZALEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n108 - 2006.51.51.047244-8 ANDRE LUIZ RIBEIRO (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n109 - 2006.51.51.047708-2 CARLOS JOSE DA SILVA SAMPAIO (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n110 - 2006.51.51.049515-1 ANTONIO JOSE FERNANDES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n111 - 2006.51.51.049526-6 ALADYR MOREIRA MONTES (Adv. ROSIANE MELO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n112 - 2006.51.51.052211-7 MANOEL VICENTE DA SILVA (Adv. ALLANE CELI AMORIM SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n113 - 2006.51.51.052825-9 JORGE GAMA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n114 - 2006.51.51.053142-8 MARIA ORMINDA MIRANDA BARBOSA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n115 - 2006.51.51.053555-0 MARIA JOSE DA SILVA MONTEIRO (Adv. OLGA MARTINS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n116 - 2006.51.51.053815-0 MAURILIA DE AZEVEDO SILVA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n117 - 2006.51.51.055376-0 DIRSON DE ALMEIDA SALGADO (Adv. RENATO MORAIS GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n118 - 2006.51.51.055980-3 VICENTE JOAO DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n119 - 2006.51.51.056089-1 MARIA LUCIA AMADO DE SIQUEIRA (Adv. LUZIA PORTUGAL FERRINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n120 - 2006.51.51.056671-6 JOAO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n121 - 2006.51.51.057318-6 HUMBERTO ANTUNES SAYAO (Adv. THEREZINHA ASSUMPCAO DA MOTTA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n122 - 2006.51.51.057593-6 DULCE MATOS DA COSTA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n123 - 2007.51.51.002477-8 RICARDO BERNARDINO QUADROS (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n124 - 2007.51.51.003063-8 LIANE ARRUDA SOARES DA SILVA (Adv. ELZIRA FRANCISCO SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n125 - 2007.51.51.003404-8 ALMIR DA SILVA RANGEL (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Quanto aos quesitos do INSS apresentados às fls. 50/51, os mesmos já foram respondidos pelo perito Dr. Rawlinson Prestes Lemos às fls. 32/36.\r\n\r\nFl. 38: Defiro a prova pericial requerida, nomeando o perito Dr. Cláudio Munhoz da Fontoura Tavares, CRM nº 5264154-5, Cardiologista, com endereço conhecido desta Secretaria, fixo os honorários em R$ 212,00, nos termos da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nOs quesitos do juízo encontram-se às fls. 26/27. Intime-se o Perito para ciência.\r\n\r\nIntimem-se as partes, iniciando-se pelo autor, para querendo, apresentem quesitos e assistente técnico. Prazo de 05 (cinco) dias, oportunidade em que a parte autora deverá apresentar toda a documentação relevante ao exame pericial referente à especialidade cardiologia, como exames, laudos, consultas e receitas.\r\n\r\n126 - 2007.51.51.003409-7 SEVERINO VICENTE RIBEIRO (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n127 - 2007.51.51.003541-7 JOCYLENE NOVAL DA CRUZ (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n128 - 2007.51.51.004028-0 OSMIDA VERCOSA ROCHA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n129 - 2007.51.51.004551-4 JUAREZ ITALO PAIVA (Adv. FERNANDA LONTRA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n130 - 2007.51.51.004613-0 OLAVO FERREIRA DA COSTA (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n131 - 2007.51.51.006004-7 GERALDO DE SOUZA MARGATO (Adv. DANIELE DOS SANTOS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n132 - 2007.51.51.007222-0 IVAN PINTO (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n133 - 2007.51.51.007795-3 ANTENOR PEREIRA DA SILVA (Adv. FRANK FERREIRA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n134 - 2007.51.51.008055-1 ARLETE GOMES TOLEDO (Adv. PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n135 - 2007.51.51.008202-0 LINO ALVES PORTO FILHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n136 - 2007.51.51.009647-9 DEOLINDA DAURATI TEIXEIRA TAVARES (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n137 - 2007.51.51.010095-1 AIDEE DE OLIVEIRA PINNA (Adv. ALEX OLIVEIRA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n138 - 2007.51.51.010210-8 VANDA CAMPELO DA COSTA (Adv. YVES SANT'ANNA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n139 - 2007.51.51.010293-5 MARIA DE LOURDES BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n140 - 2007.51.51.011007-5 WALDIR MONTEIRO DE BARROS (Adv. FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n141 - 2007.51.51.011008-7 CILENO CANDIDO (Adv. FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n142 - 2007.51.51.011052-0 ANGELA DE CASTRO AZEVEDO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nQuebra Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n143 - 2007.51.51.011238-2 CELESTE PAULA MARTINS (Adv. VALDIR DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n144 - 2007.51.51.011265-5 MARCELINA MIGUEL DA SILVA (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n145 - 2007.51.51.011787-2 LECIA GOULART DA CUNHA CINGOLANI (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n146 - 2007.51.51.011812-8 JOSÉ FRANCISCO FERREIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n147 - 2007.51.51.013038-4 GENES TEIXEIRA DE LIMA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n148 - 2007.51.51.013050-5 HELIO PEREIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n149 - 2007.51.51.013057-8 OLERINA FERREIRA DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n150 - 2007.51.51.013142-0 WENEE DIAS DE AZEVEDO MARTINS DO RIO (Adv. WENEE DIAS DE AZEVEDO MARTINS DO RIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n151 - 2007.51.51.013144-3 HILDA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n152 - 2007.51.51.013447-0 ADAO DE SA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nQuebra Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n153 - 2007.51.51.013461-4 HERMES PEREIRA DA SILVA (Adv. MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n154 - 2007.51.51.013498-5 JAIRO DA SILVA FERREIRA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n155 - 2007.51.51.013507-2 MARLENE TACINARO BRAGA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n156 - 2007.51.51.013513-8 ORLANDO VENTAPANE (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n157 - 2007.51.51.013567-9 JORGE BRAGA (Adv. NEUSELI RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n158 - 2007.51.51.013568-0 PAULO ALVES DO NASCIMENTO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n159 - 2007.51.51.013574-6 MARIA DA PENHA COURI DA ROCHA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n160 - 2007.51.51.013601-5 FELIPE FERREIRA DALMEIDA REP/ LUIZA DE SOUZA FERREIRA (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n161 - 2007.51.51.013617-9 ROGERIO CORTES TECLA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n162 - 2007.51.51.013618-0 FELISMINA VALENTE DOS SANTOS (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nQuebra Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n163 - 2007.51.51.013638-6 DALTON FOURNIER (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n164 - 2007.51.51.013725-1 WALTER COELHO MARTINS (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n165 - 2007.51.51.013734-2 SUELI FREIRE DANTAS (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA, JUSSARA MEDEIROS PECANHA SANCHES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n166 - 2007.51.51.013847-4 ADOLPHO PEDRO TAJTELBAUM (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n167 - 2007.51.51.014387-1 GERALDO LESSA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n168 - 2007.51.51.014415-2 RODRIGUES PESTANA CARDOSO (Adv. ANTONIO BRASIL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 168\r\n\r\nId: 301694"
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                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000637\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.013305-8/01 OLGA RAMOS ALVES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: caput e inciso XXXVI do artigo 5º; artigo 42 e 142 da Carta.\r\n\r\nQuanto à alegada contrariedade às disposições dos artigos 5º, inciso XXXVI, 42 e 142, não há na decisão proferida apreciação das matérias constitucionais de que tratam as referidas normas.\r\n\r\nNem se alegue, que as matérias afetas aos artigos 5º, caput e 42, da Carta tenham sido objeto dos embargos de declaração, pois tal argumentação foi extemporânea, visto que nas razões do recurso de sentença cível a parte ora recorrente sequer fez menção a tais dispositivos constitucionais, vindo a inovar somente em sede de embargos de declaração. Destarte, é inadmissível o recurso extraordinário sob o fundamento específico.\r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e do dispositivo em que se funda a interposição do recurso extraordinário, não é admissível, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\n“O PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO”\r\n\r\nNo que concerne à alegação de ofensa ao princípio da isonomia (artigo 5º, caput), a decisão impugnada tem por base a Súmula 339 do E. STF, sendo, assim, inadmissível a interposição sobre o fundamento específico.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.013396-4/01 ELZA CARVALHO DE ARAUJO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: caput e inciso XXXVI do artigo 5º; artigo 42 e 142 da Carta.\r\n\r\nQuanto à alegada contrariedade às disposições dos artigos 5º, inciso XXXVI, 42 e 142, não há na decisão proferida apreciação das matérias constitucionais de que tratam as referidas normas.\r\n\r\nNem se alegue, que as matérias afetas aos artigos 5º, caput e 42, da Carta tenham sido objeto dos embargos de declaração, pois tal argumentação foi extemporânea, visto que nas razões do recurso de sentença cível a parte ora recorrente sequer fez menção a tais dispositivos constitucionais, vindo a inovar somente em sede de embargos de declaração. Destarte, é inadmissível o recurso extraordinário sob o fundamento específico.\r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e do dispositivo em que se funda a interposição do recurso extraordinário, não é admissível, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\n“O PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO”\r\n\r\nNo que concerne à alegação de ofensa ao princípio da isonomia (artigo 5º, caput), a decisão impugnada tem por base a Súmula 339 do E. STF, sendo, assim, inadmissível a interposição sobre o fundamento específico.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.013406-3/01 ALICE PORTUGAL DE CAMPOS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: caput e inciso XXXVI do artigo 5º; artigo 42 e 142 da Carta.\r\n\r\nQuanto à alegada contrariedade às disposições dos artigos 5º, inciso XXXVI, 42 e 142, não há na decisão proferida apreciação das matérias constitucionais de que tratam as referidas normas.\r\n\r\nNem se alegue, que as matérias afetas aos artigos 5º, caput e 42, da Carta tenham sido objeto dos embargos de declaração, pois tal argumentação foi extemporânea, visto que nas razões do recurso de sentença cível a parte ora recorrente sequer fez menção a tais dispositivos constitucionais, vindo a inovar somente em sede de embargos de declaração. Destarte, é inadmissível o recurso extraordinário sob o fundamento específico.\r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e do dispositivo em que se funda a interposição do recurso extraordinário, não é admissível, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\n“O PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO”\r\n\r\nNo que concerne à alegação de ofensa ao princípio da isonomia (artigo 5º, caput), a decisão impugnada tem por base a Súmula 339 do E. STF, sendo, assim, inadmissível a interposição sobre o fundamento específico.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.013431-2/01 ALZIRA MARIA SOUZA DE SENA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: caput e inciso XXXVI do artigo 5º; artigo 42 e 142 da Carta.\r\n\r\nQuanto à alegada contrariedade às disposições dos artigos 5º, inciso XXXVI, 42 e 142, não há na decisão proferida apreciação das matérias constitucionais de que tratam as referidas normas.\r\n\r\nNem se alegue, que as matérias afetas aos artigos 5º, caput e 42, da Carta tenham sido objeto dos embargos de declaração, pois tal argumentação foi extemporânea, visto que nas razões do recurso de sentença cível a parte ora recorrente sequer fez menção a tais dispositivos constitucionais, vindo a inovar somente em sede de embargos de declaração. Destarte, é inadmissível o recurso extraordinário sob o fundamento específico.\r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e do dispositivo em que se funda a interposição do recurso extraordinário, não é admissível, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\n“O PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO”\r\n\r\nNo que concerne à alegação de ofensa ao princípio da isonomia (artigo 5º, caput), a decisão impugnada tem por base a Súmula 339 do E. STF, sendo, assim, inadmissível a interposição sobre o fundamento específico.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.013464-6/01 EUNICE DE SALES PAIVA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: caput e inciso XXXVI do artigo 5º; artigo 42 e 142 da Carta.\r\n\r\nQuanto à alegada contrariedade às disposições dos artigos 5º, inciso XXXVI, 42 e 142, não há na decisão proferida apreciação das matérias constitucionais de que tratam as referidas normas.\r\n\r\nNem se alegue, que as matérias afetas aos artigos 5º, caput e 42, da Carta tenham sido objeto dos embargos de declaração, pois tal argumentação foi extemporânea, visto que nas razões do recurso de sentença cível a parte ora recorrente sequer fez menção a tais dispositivos constitucionais, vindo a inovar somente em sede de embargos de declaração. Destarte, é inadmissível o recurso extraordinário sob o fundamento específico.\r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e do dispositivo em que se funda a interposição do recurso extraordinário, não é admissível, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\n“O PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO”\r\n\r\nNo que concerne à alegação de ofensa ao princípio da isonomia (artigo 5º, caput), a decisão impugnada tem por base a Súmula 339 do E. STF, sendo, assim, inadmissível a interposição sobre o fundamento específico.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.014429-9/01 ELIZEU CORDEIRO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: caput e inciso XXXVI do artigo 5º; artigo 42 e 142 da Carta.\r\n\r\nQuanto à alegada contrariedade às disposições dos artigos 5º, inciso XXXVI, 42 e 142, não há na decisão proferida apreciação das matérias constitucionais de que tratam as referidas normas.\r\n\r\nNem se alegue, que as matérias afetas aos artigos 5º, caput e 42, da Carta tenham sido objeto dos embargos de declaração, pois tal argumentação foi extemporânea, visto que nas razões do recurso de sentença cível a parte ora recorrente sequer fez menção a tais dispositivos constitucionais, vindo a inovar somente em sede de embargos de declaração. Destarte, é inadmissível o recurso extraordinário sob o fundamento específico.\r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e do dispositivo em que se funda a interposição do recurso extraordinário, não é admissível, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\n“O PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO”\r\n\r\nNo que concerne à alegação de ofensa ao princípio da isonomia (artigo 5º, caput), a decisão impugnada tem por base a Súmula 339 do E. STF, sendo, assim, inadmissível a interposição sobre o fundamento específico.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.014442-1/01 VANDA GOMES PEREIRA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: caput e inciso XXXVI do artigo 5º; artigo 42 e 142 da Carta.\r\n\r\nQuanto à alegada contrariedade às disposições dos artigos 5º, inciso XXXVI, 42 e 142, não há na decisão proferida apreciação das matérias constitucionais de que tratam as referidas normas.\r\n\r\nNem se alegue, que as matérias afetas aos artigos 5º, caput e 42, da Carta tenham sido objeto dos embargos de declaração, pois tal argumentação foi extemporânea, visto que nas razões do recurso de sentença cível a parte ora recorrente sequer fez menção a tais dispositivos constitucionais, vindo a inovar somente em sede de embargos de declaração. Destarte, é inadmissível o recurso extraordinário sob o fundamento específico.\r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e do dispositivo em que se funda a interposição do recurso extraordinário, não é admissível, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\n“O PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO”\r\n\r\nNo que concerne à alegação de ofensa ao princípio da isonomia (artigo 5º, caput), a decisão impugnada tem por base a Súmula 339 do E. STF, sendo, assim, inadmissível a interposição sobre o fundamento específico.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.014499-8/01 JURANDIR SOARES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: caput e inciso XXXVI do artigo 5º; artigo 42 e 142 da Carta.\r\n\r\nQuanto à alegada contrariedade às disposições dos artigos 5º, inciso XXXVI, 42 e 142, não há na decisão proferida apreciação das matérias constitucionais de que tratam as referidas normas.\r\n\r\nNem se alegue, que as matérias afetas aos artigos 5º, caput e 42, da Carta tenham sido objeto dos embargos de declaração, pois tal argumentação foi extemporânea, visto que nas razões do recurso de sentença cível a parte ora recorrente sequer fez menção a tais dispositivos constitucionais, vindo a inovar somente em sede de embargos de declaração. Destarte, é inadmissível o recurso extraordinário sob o fundamento específico.\r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e do dispositivo em que se funda a interposição do recurso extraordinário, não é admissível, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\n“O PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO”\r\n\r\nNo que concerne à alegação de ofensa ao princípio da isonomia (artigo 5º, caput), a decisão impugnada tem por base a Súmula 339 do E. STF, sendo, assim, inadmissível a interposição sobre o fundamento específico.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.014507-3/01 ROBERTO SEVERINO RIBEIRO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: caput e inciso XXXVI do artigo 5º; artigo 42 e 142 da Carta.\r\n\r\nQuanto à alegada contrariedade às disposições dos artigos 5º, inciso XXXVI, 42 e 142, não há na decisão proferida apreciação das matérias constitucionais de que tratam as referidas normas.\r\n\r\nNem se alegue, que as matérias afetas aos artigos 5º, caput e 42, da Carta tenham sido objeto dos embargos de declaração, pois tal argumentação foi extemporânea, visto que nas razões do recurso de sentença cível a parte ora recorrente sequer fez menção a tais dispositivos constitucionais, vindo a inovar somente em sede de embargos de declaração. Destarte, é inadmissível o recurso extraordinário sob o fundamento específico.\r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e do dispositivo em que se funda a interposição do recurso extraordinário, não é admissível, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\n“O PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO”\r\n\r\nNo que concerne à alegação de ofensa ao princípio da isonomia (artigo 5º, caput), a decisão impugnada tem por base a Súmula 339 do E. STF, sendo, assim, inadmissível a interposição sobre o fundamento específico.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.014544-9/01 NELCY TARDELLI (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: caput e inciso XXXVI do artigo 5º; artigo 42 e 142 da Carta.\r\n\r\nQuanto à alegada contrariedade às disposições dos artigos 5º, inciso XXXVI, 42 e 142, não há na decisão proferida apreciação das matérias constitucionais de que tratam as referidas normas.\r\n\r\nNem se alegue, que as matérias afetas aos artigos 5º, caput e 42, da Carta tenham sido objeto dos embargos de declaração, pois tal argumentação foi extemporânea, visto que nas razões do recurso de sentença cível a parte ora recorrente sequer fez menção a tais dispositivos constitucionais, vindo a inovar somente em sede de embargos de declaração. Destarte, é inadmissível o recurso extraordinário sob o fundamento específico.\r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e do dispositivo em que se funda a interposição do recurso extraordinário, não é admissível, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\n“O PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO”\r\n\r\nNo que concerne à alegação de ofensa ao princípio da isonomia (artigo 5º, caput), a decisão impugnada tem por base a Súmula 339 do E. STF, sendo, assim, inadmissível a interposição sobre o fundamento específico.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.014551-6/01 SELMA VICENTE RIOS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HELENA GUEDES SIMOES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: caput e inciso XXXVI do artigo 5º; artigo 42 e 142 da Carta.\r\n\r\nQuanto à alegada contrariedade às disposições dos artigos 5º, inciso XXXVI, 42 e 142, não há na decisão proferida apreciação das matérias constitucionais de que tratam as referidas normas.\r\n\r\nNem se alegue, que as matérias afetas aos artigos 5º, caput e 42, da Carta tenham sido objeto dos embargos de declaração, pois tal argumentação foi extemporânea, visto que nas razões do recurso de sentença cível a parte ora recorrente sequer fez menção a tais dispositivos constitucionais, vindo a inovar somente em sede de embargos de declaração. Destarte, é inadmissível o recurso extraordinário sob o fundamento específico.\r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e do dispositivo em que se funda a interposição do recurso extraordinário, não é admissível, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\n“O PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO”\r\n\r\nNo que concerne à alegação de ofensa ao princípio da isonomia (artigo 5º, caput), a decisão impugnada tem por base a Súmula 339 do E. STF, sendo, assim, inadmissível a interposição sobre o fundamento específico.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.014577-2/01 CATIA MARIA CANEVELLO FERREIRA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: caput e inciso XXXVI do artigo 5º; artigo 42 e 142 da Carta.\r\n\r\nQuanto à alegada contrariedade às disposições dos artigos 5º, inciso XXXVI, 42 e 142, não há na decisão proferida apreciação das matérias constitucionais de que tratam as referidas normas.\r\n\r\nNem se alegue, que as matérias afetas aos artigos 5º, caput e 42, da Carta tenham sido objeto dos embargos de declaração, pois tal argumentação foi extemporânea, visto que nas razões do recurso de sentença cível a parte ora recorrente sequer fez menção a tais dispositivos constitucionais, vindo a inovar somente em sede de embargos de declaração. Destarte, é inadmissível o recurso extraordinário sob o fundamento específico.\r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e do dispositivo em que se funda a interposição do recurso extraordinário, não é admissível, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\n“O PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO”\r\n\r\nNo que concerne à alegação de ofensa ao princípio da isonomia (artigo 5º, caput), a decisão impugnada tem por base a Súmula 339 do E. STF, sendo, assim, inadmissível a interposição sobre o fundamento específico.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.014741-0/01 MILTON GOMES DE ARAUJO GOES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: caput e inciso XXXVI do artigo 5º; artigo 42 e 142 da Carta.\r\n\r\nQuanto à alegada contrariedade às disposições dos artigos 5º, inciso XXXVI, 42 e 142, não há na decisão proferida apreciação das matérias constitucionais de que tratam as referidas normas.\r\n\r\nNem se alegue, que as matérias afetas aos artigos 5º, caput e 42, da Carta tenham sido objeto dos embargos de declaração, pois tal argumentação foi extemporânea, visto que nas razões do recurso de sentença cível a parte ora recorrente sequer fez menção a tais dispositivos constitucionais, vindo a inovar somente em sede de embargos de declaração. Destarte, é inadmissível o recurso extraordinário sob o fundamento específico.\r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e do dispositivo em que se funda a interposição do recurso extraordinário, não é admissível, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\n“O PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO”\r\n\r\nNo que concerne à alegação de ofensa ao princípio da isonomia (artigo 5º, caput), a decisão impugnada tem por base a Súmula 339 do E. STF, sendo, assim, inadmissível a interposição sobre o fundamento específico.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.014839-6/01 MANOEL CANTIDIO XAVIER (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: caput e inciso XXXVI do artigo 5º; artigo 42 e 142 da Carta.\r\n\r\nQuanto à alegada contrariedade às disposições dos artigos 5º, inciso XXXVI, 42 e 142, não há na decisão proferida apreciação das matérias constitucionais de que tratam as referidas normas.\r\n\r\nNem se alegue, que as matérias afetas aos artigos 5º, caput e 42, da Carta tenham sido objeto dos embargos de declaração, pois tal argumentação foi extemporânea, visto que nas razões do recurso de sentença cível a parte ora recorrente sequer fez menção a tais dispositivos constitucionais, vindo a inovar somente em sede de embargos de declaração. Destarte, é inadmissível o recurso extraordinário sob o fundamento específico.\r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e do dispositivo em que se funda a interposição do recurso extraordinário, não é admissível, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\n“O PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO”\r\n\r\nNo que concerne à alegação de ofensa ao princípio da isonomia (artigo 5º, caput), a decisão impugnada tem por base a Súmula 339 do E. STF, sendo, assim, inadmissível a interposição sobre o fundamento específico.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.014841-4/01 HELOIN TORRES PORTALEZ DE ALMEIDA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: caput e inciso XXXVI do artigo 5º; artigo 42 e 142 da Carta.\r\n\r\nQuanto à alegada contrariedade às disposições dos artigos 5º, inciso XXXVI, 42 e 142, não há na decisão proferida apreciação das matérias constitucionais de que tratam as referidas normas.\r\n\r\nNem se alegue, que as matérias afetas aos artigos 5º, caput e 42, da Carta tenham sido objeto dos embargos de declaração, pois tal argumentação foi extemporânea, visto que nas razões do recurso de sentença cível a parte ora recorrente sequer fez menção a tais dispositivos constitucionais, vindo a inovar somente em sede de embargos de declaração. Destarte, é inadmissível o recurso extraordinário sob o fundamento específico.\r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e do dispositivo em que se funda a interposição do recurso extraordinário, não é admissível, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\n“O PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO”\r\n\r\nNo que concerne à alegação de ofensa ao princípio da isonomia (artigo 5º, caput), a decisão impugnada tem por base a Súmula 339 do E. STF, sendo, assim, inadmissível a interposição sobre o fundamento específico.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.023875-0/01 FRANCISCO DE ALBUQUERQUE (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: caput e inciso XXXVI do artigo 5º; artigo 42 e 142 da Carta.\r\n\r\nQuanto à alegada contrariedade às disposições dos artigos 5º, inciso XXXVI, 42 e 142, não há na decisão proferida apreciação das matérias constitucionais de que tratam as referidas normas.\r\n\r\nNem se alegue, que as matérias afetas aos artigos 5º, caput e 42, da Carta tenham sido objeto dos embargos de declaração, pois tal argumentação foi extemporânea, visto que nas razões do recurso de sentença cível a parte ora recorrente sequer fez menção a tais dispositivos constitucionais, vindo a inovar somente em sede de embargos de declaração. Destarte, é inadmissível o recurso extraordinário sob o fundamento específico.\r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e do dispositivo em que se funda a interposição do recurso extraordinário, não é admissível, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\n“O PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO”\r\n\r\nNo que concerne à alegação de ofensa ao princípio da isonomia (artigo 5º, caput), a decisão impugnada tem por base a Súmula 339 do E. STF, sendo, assim, inadmissível a interposição sobre o fundamento específico.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.023928-6/01 SEBASTIAO BARBOSA DOS SANTOS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: caput e inciso XXXVI do artigo 5º; artigo 42 e 142 da Carta.\r\n\r\nQuanto à alegada contrariedade às disposições dos artigos 5º, inciso XXXVI, 42 e 142, não há na decisão proferida apreciação das matérias constitucionais de que tratam as referidas normas.\r\n\r\nNem se alegue, que as matérias afetas aos artigos 5º, caput e 42, da Carta tenham sido objeto dos embargos de declaração, pois tal argumentação foi extemporânea, visto que nas razões do recurso de sentença cível a parte ora recorrente sequer fez menção a tais dispositivos constitucionais, vindo a inovar somente em sede de embargos de declaração. Destarte, é inadmissível o recurso extraordinário sob o fundamento específico.\r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e do dispositivo em que se funda a interposição do recurso extraordinário, não é admissível, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\n“O PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO”\r\n\r\nNo que concerne à alegação de ofensa ao princípio da isonomia (artigo 5º, caput), a decisão impugnada tem por base a Súmula 339 do E. STF, sendo, assim, inadmissível a interposição sobre o fundamento específico.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.023936-5/01 ODILES RAMOS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: caput e inciso XXXVI do artigo 5º; artigo 42 e 142 da Carta.\r\n\r\nQuanto à alegada contrariedade às disposições dos artigos 5º, inciso XXXVI, 42 e 142, não há na decisão proferida apreciação das matérias constitucionais de que tratam as referidas normas.\r\n\r\nNem se alegue, que as matérias afetas aos artigos 5º, caput e 42, da Carta tenham sido objeto dos embargos de declaração, pois tal argumentação foi extemporânea, visto que nas razões do recurso de sentença cível a parte ora recorrente sequer fez menção a tais dispositivos constitucionais, vindo a inovar somente em sede de embargos de declaração. Destarte, é inadmissível o recurso extraordinário sob o fundamento específico.\r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e do dispositivo em que se funda a interposição do recurso extraordinário, não é admissível, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\n“O PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO”\r\n\r\nNo que concerne à alegação de ofensa ao princípio da isonomia (artigo 5º, caput), a decisão impugnada tem por base a Súmula 339 do E. STF, sendo, assim, inadmissível a interposição sobre o fundamento específico.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.024288-1/01 LUZIA ALVES BARBOSA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: caput e inciso XXXVI do artigo 5º; artigo 42 e 142 da Carta.\r\n\r\nQuanto à alegada contrariedade às disposições dos artigos 5º, inciso XXXVI, 42 e 142, não há na decisão proferida apreciação das matérias constitucionais de que tratam as referidas normas.\r\n\r\nNem se alegue, que as matérias afetas aos artigos 5º, caput e 42, da Carta tenham sido objeto dos embargos de declaração, pois tal argumentação foi extemporânea, visto que nas razões do recurso de sentença cível a parte ora recorrente sequer fez menção a tais dispositivos constitucionais, vindo a inovar somente em sede de embargos de declaração. Destarte, é inadmissível o recurso extraordinário sob o fundamento específico.\r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e do dispositivo em que se funda a interposição do recurso extraordinário, não é admissível, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\n“O PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO”\r\n\r\nNo que concerne à alegação de ofensa ao princípio da isonomia (artigo 5º, caput), a decisão impugnada tem por base a Súmula 339 do E. STF, sendo, assim, inadmissível a interposição sobre o fundamento específico.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.024410-5/01 OSWALDO DE MEDEIROS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: caput e inciso XXXVI do artigo 5º; artigo 42 e 142 da Carta.\r\n\r\nQuanto à alegada contrariedade às disposições dos artigos 5º, inciso XXXVI, 42 e 142, não há na decisão proferida apreciação das matérias constitucionais de que tratam as referidas normas.\r\n\r\nNem se alegue, que as matérias afetas aos artigos 5º, caput e 42, da Carta tenham sido objeto dos embargos de declaração, pois tal argumentação foi extemporânea, visto que nas razões do recurso de sentença cível a parte ora recorrente sequer fez menção a tais dispositivos constitucionais, vindo a inovar somente em sede de embargos de declaração. Destarte, é inadmissível o recurso extraordinário sob o fundamento específico.\r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e do dispositivo em que se funda a interposição do recurso extraordinário, não é admissível, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\n“O PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO”\r\n\r\nNo que concerne à alegação de ofensa ao princípio da isonomia (artigo 5º, caput), a decisão impugnada tem por base a Súmula 339 do E. STF, sendo, assim, inadmissível a interposição sobre o fundamento específico.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.025018-0/01 MENARDO MESQUITA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: caput e inciso XXXVI do artigo 5º; artigo 42 e 142 da Carta.\r\n\r\nQuanto à alegada contrariedade às disposições dos artigos 5º, inciso XXXVI, 42 e 142, não há na decisão proferida apreciação das matérias constitucionais de que tratam as referidas normas.\r\n\r\nNem se alegue, que as matérias afetas aos artigos 5º, caput e 42, da Carta tenham sido objeto dos embargos de declaração, pois tal argumentação foi extemporânea, visto que nas razões do recurso de sentença cível a parte ora recorrente sequer fez menção a tais dispositivos constitucionais, vindo a inovar somente em sede de embargos de declaração. Destarte, é inadmissível o recurso extraordinário sob o fundamento específico.\r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e do dispositivo em que se funda a interposição do recurso extraordinário, não é admissível, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\n“O PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO”\r\n\r\nNo que concerne à alegação de ofensa ao princípio da isonomia (artigo 5º, caput), a decisão impugnada tem por base a Súmula 339 do E. STF, sendo, assim, inadmissível a interposição sobre o fundamento específico.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.025512-7/01 EUTIQUIO SOARES PALMEIRA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: caput e inciso XXXVI do artigo 5º; artigo 42 e 142 da Carta.\r\n\r\nQuanto à alegada contrariedade às disposições dos artigos 5º, inciso XXXVI, 42 e 142, não há na decisão proferida apreciação das matérias constitucionais de que tratam as referidas normas.\r\n\r\nNem se alegue, que as matérias afetas aos artigos 5º, caput e 42, da Carta tenham sido objeto dos embargos de declaração, pois tal argumentação foi extemporânea, visto que nas razões do recurso de sentença cível a parte ora recorrente sequer fez menção a tais dispositivos constitucionais, vindo a inovar somente em sede de embargos de declaração. Destarte, é inadmissível o recurso extraordinário sob o fundamento específico.\r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e do dispositivo em que se funda a interposição do recurso extraordinário, não é admissível, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\n“O PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO”\r\n\r\nNo que concerne à alegação de ofensa ao princípio da isonomia (artigo 5º, caput), a decisão impugnada tem por base a Súmula 339 do E. STF, sendo, assim, inadmissível a interposição sobre o fundamento específico.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.026370-7/01 ANTONIO ARCELINO JOAQUIM (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: caput e inciso XXXVI do artigo 5º; artigo 42 e 142 da Carta.\r\n\r\nQuanto à alegada contrariedade às disposições dos artigos 5º, inciso XXXVI, 42 e 142, não há na decisão proferida apreciação das matérias constitucionais de que tratam as referidas normas.\r\n\r\nNem se alegue, que as matérias afetas aos artigos 5º, caput e 42, da Carta tenham sido objeto dos embargos de declaração, pois tal argumentação foi extemporânea, visto que nas razões do recurso de sentença cível a parte ora recorrente sequer fez menção a tais dispositivos constitucionais, vindo a inovar somente em sede de embargos de declaração. Destarte, é inadmissível o recurso extraordinário sob o fundamento específico.\r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e do dispositivo em que se funda a interposição do recurso extraordinário, não é admissível, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\n“O PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO”\r\n\r\nNo que concerne à alegação de ofensa ao princípio da isonomia (artigo 5º, caput), a decisão impugnada tem por base a Súmula 339 do E. STF, sendo, assim, inadmissível a interposição sobre o fundamento específico.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.026887-0/01 NANCI ARAUJO DA SILVA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: caput e inciso XXXVI do artigo 5º; artigo 42 e 142 da Carta.\r\n\r\nQuanto à alegada contrariedade às disposições dos artigos 5º, inciso XXXVI, 42 e 142, não há na decisão proferida apreciação das matérias constitucionais de que tratam as referidas normas.\r\n\r\nNem se alegue, que as matérias afetas aos artigos 5º, caput e 42, da Carta tenham sido objeto dos embargos de declaração, pois tal argumentação foi extemporânea, visto que nas razões do recurso de sentença cível a parte ora recorrente sequer fez menção a tais dispositivos constitucionais, vindo a inovar somente em sede de embargos de declaração. Destarte, é inadmissível o recurso extraordinário sob o fundamento específico.\r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e do dispositivo em que se funda a interposição do recurso extraordinário, não é admissível, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\n“O PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO”\r\n\r\nNo que concerne à alegação de ofensa ao princípio da isonomia (artigo 5º, caput), a decisão impugnada tem por base a Súmula 339 do E. STF, sendo, assim, inadmissível a interposição sobre o fundamento específico.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.026968-0/01 DINAH MONTENEGRO VILLAR (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: caput e inciso XXXVI do artigo 5º; artigo 42 e 142 da Carta.\r\n\r\nQuanto à alegada contrariedade às disposições dos artigos 5º, inciso XXXVI, 42 e 142, não há na decisão proferida apreciação das matérias constitucionais de que tratam as referidas normas.\r\n\r\nNem se alegue, que as matérias afetas aos artigos 5º, caput e 42, da Carta tenham sido objeto dos embargos de declaração, pois tal argumentação foi extemporânea, visto que nas razões do recurso de sentença cível a parte ora recorrente sequer fez menção a tais dispositivos constitucionais, vindo a inovar somente em sede de embargos de declaração. Destarte, é inadmissível o recurso extraordinário sob o fundamento específico.\r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e do dispositivo em que se funda a interposição do recurso extraordinário, não é admissível, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\n“O PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO”\r\n\r\nNo que concerne à alegação de ofensa ao princípio da isonomia (artigo 5º, caput), a decisão impugnada tem por base a Súmula 339 do E. STF, sendo, assim, inadmissível a interposição sobre o fundamento específico.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nQuebra 26 - 2006.51.51.026982-5/01 ADELIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: caput e inciso XXXVI do artigo 5º; artigo 42 e 142 da Carta.\r\n\r\nQuanto à alegada contrariedade às disposições dos artigos 5º, inciso XXXVI, 42 e 142, não há na decisão proferida apreciação das matérias constitucionais de que tratam as referidas normas.\r\n\r\nNem se alegue, que as matérias afetas aos artigos 5º, caput e 42, da Carta tenham sido objeto dos embargos de declaração, pois tal argumentação foi extemporânea, visto que nas razões do recurso de sentença cível a parte ora recorrente sequer fez menção a tais dispositivos constitucionais, vindo a inovar somente em sede de embargos de declaração. Destarte, é inadmissível o recurso extraordinário sob o fundamento específico.\r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e do dispositivo em que se funda a interposição do recurso extraordinário, não é admissível, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\n“O PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO”\r\n\r\nNo que concerne à alegação de ofensa ao princípio da isonomia (artigo 5º, caput), a decisão impugnada tem por base a Súmula 339 do E. STF, sendo, assim, inadmissível a interposição sobre o fundamento específico.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.029425-0/01 TAMBERLICK SOARES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: caput e inciso XXXVI do artigo 5º; artigo 42 e 142 da Carta.\r\n\r\nQuanto à alegada contrariedade às disposições dos artigos 5º, inciso XXXVI, 42 e 142, não há na decisão proferida apreciação das matérias constitucionais de que tratam as referidas normas.\r\n\r\nNem se alegue, que as matérias afetas aos artigos 5º, caput e 42, da Carta tenham sido objeto dos embargos de declaração, pois tal argumentação foi extemporânea, visto que nas razões do recurso de sentença cível a parte ora recorrente sequer fez menção a tais dispositivos constitucionais, vindo a inovar somente em sede de embargos de declaração. Destarte, é inadmissível o recurso extraordinário sob o fundamento específico.\r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e do dispositivo em que se funda a interposição do recurso extraordinário, não é admissível, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\n“O PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO”\r\n\r\nNo que concerne à alegação de ofensa ao princípio da isonomia (artigo 5º, caput), a decisão impugnada tem por base a Súmula 339 do E. STF, sendo, assim, inadmissível a interposição sobre o fundamento específico.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.032451-4/01 WALDIR FURTADO DE CASTRO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: caput e inciso XXXVI do artigo 5º; artigo 42 e 142 da Carta.\r\n\r\nQuanto à alegada contrariedade às disposições dos artigos 5º, inciso XXXVI, 42 e 142, não há na decisão proferida apreciação das matérias constitucionais de que tratam as referidas normas.\r\n\r\nNem se alegue, que as matérias afetas aos artigos 5º, caput e 42, da Carta tenham sido objeto dos embargos de declaração, pois tal argumentação foi extemporânea, visto que nas razões do recurso de sentença cível a parte ora recorrente sequer fez menção a tais dispositivos constitucionais, vindo a inovar somente em sede de embargos de declaração. Destarte, é inadmissível o recurso extraordinário sob o fundamento específico.\r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e do dispositivo em que se funda a interposição do recurso extraordinário, não é admissível, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\n“O PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO”\r\n\r\nNo que concerne à alegação de ofensa ao princípio da isonomia (artigo 5º, caput), a decisão impugnada tem por base a Súmula 339 do E. STF, sendo, assim, inadmissível a interposição sobre o fundamento específico.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.032455-1/01 LEVI MARINHO NEVES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: caput e inciso XXXVI do artigo 5º; artigo 42 e 142 da Carta.\r\n\r\nQuanto à alegada contrariedade às disposições dos artigos 5º, inciso XXXVI, 42 e 142, não há na decisão proferida apreciação das matérias constitucionais de que tratam as referidas normas.\r\n\r\nNem se alegue, que as matérias afetas aos artigos 5º, caput e 42, da Carta tenham sido objeto dos embargos de declaração, pois tal argumentação foi extemporâ nea, visto que nas razões do recurso de sentença cível a parte ora recorrente sequer fez menção a tais dispositivos constitucionais, vindo a inovar somente em sede de embargos de declaração. Destarte, é inadmissível o recurso extraordinário sob o fundamento específico.\r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e do dispositivo em que se funda a interposição do recurso extraordinário, não é admissível, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\n“O PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO”\r\n\r\nNo que concerne à alegação de ofensa ao princípio da isonomia (artigo 5º, caput), a decisão impugnada tem por base a Súmula 339 do E. STF, sendo, assim, inadmissível a interposição sobre o fundamento específico.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.033162-2/01 NADIA DA GLORIA DO NASCIMENTO CONCEICAO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: caput e inciso XXXVI do artigo 5º; artigo 42 e 142 da Carta.\r\n\r\nQuanto à alegada contrariedade às disposições dos artigos 5º, inciso XXXVI, 42 e 142, não há na decisão proferida apreciação das matérias constitucionais de que tratam as referidas normas.\r\n\r\nNem se alegue, que as matérias afetas aos artigos 5º, caput e 42, da Carta tenham sido objeto dos embargos de declaração, pois tal argumentação foi extemporânea, visto que nas razões do recurso de sentença cível a parte ora recorrente sequer fez menção a tais dispositivos constitucionais, vindo a inovar somente em sede de embargos de declaração. Destarte, é inadmissível o recurso extraordinário sob o fundamento específico.\r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e do dispositivo em que se funda a interposição do recurso extraordinário, não é admissível, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\n“O PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO”\r\n\r\nNo que concerne à alegação de ofensa ao princípio da isonomia (artigo 5º, caput), a decisão impugnada tem por base a Súmula 339 do E. STF, sendo, assim, inadmissível a interposição sobre o fundamento específico.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 30\r\n\r\nId: 301441"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000638\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.60.012908-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE FILISMINO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2004.51.60.013121-2/01 ALDENIR LAUREANO DA SILVA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2004.51.66.000872-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE ARCISIO DA SILVA (Adv. ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.518026-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DIVANIL RODRIGUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.016167-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCO DOS REIS VICENTE (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.041093-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MANOEL MORAES DE OLIVEIRA (Adv. FABIO ALEXANDRE CALADO DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.056615-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MANOEL JORGE FERNANDES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.068254-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA IRENE BAHIA PINTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.074965-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SERGIO DA SILVA EVANGELISTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.098559-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALAYDE ALVES REGO (Adv. EUGENIO JUSTO DE CARVALHO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.103566-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IVAN DE ALMEIDA (Adv. MARCIA FERREIRA DE ALMEIDA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.109645-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ISAIAS DE MIRANDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n13 - 2005.51.59.000111-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANDRE DA COSTA RODRIGUES (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n14 - 2005.51.59.001494-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE ANTONIO MARMO DE SOUZA (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n15 - 2005.51.59.001646-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO LEMES DE JESUS (Adv. EDSON ARY LAFRATTA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n16 - 2005.51.59.001765-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CEZAR DA CONCEICAO ROSA (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.006096-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO ALVES MOREIRA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.009187-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WANDA MARIA RAMOS LOUREIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.013834-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DANILO PINHEIRO TORRES (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 19\r\n\r\nId: 301442"
                            ],
                            "301443": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000639\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.60.013687-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HUELBER HILDEBRANDO DE MELO (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2004.51.60.017322-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS ANTONIO ALEIXO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2004.51.66.001010-3/01 LUIZ CARLOS PEIXOTO (Adv. DAVID ALFREDO NIGRI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.056651-7/01 MARIA DA APPARECIDA VASQUE DE BARROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.079134-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSANE PAIVA DA SILVA (Adv. INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.092110-0/01 AMAURI DE OLIVEIRA MELIS (Adv. MONIQUE JOSE DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.092421-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CELIO SOUZA DA FONTOURA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.098814-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DENISE DE SOUZA GUIMARAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.120379-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OCTACILIO PEREIRA GUIMARAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.121659-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARNALDO DE FRANCA PEREIRA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.123057-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PAULO RUBENS NOGUEIRA DE REZENDE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.125709-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO CABRAL SOBRINHO (Adv. HELOISA MARIA MASSAD). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.131722-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCELO JOSE CAVALLIER ABDON (Adv. JULIO CESAR BRANDAO DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n14 - 2005.51.59.000257-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x EDIMILSON DE SOUZA PINTO (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n15 - 2005.51.66.001194-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EVANDO CARLOS RODRIGUES ALVES (Adv. FERNANDA CRESPO NOGUEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n16 - 2005.51.66.001198-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FRANK MOURA DE FIGUEIREDO (Adv. ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n17 - 2005.51.66.001203-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WANDERLEY SILVA CHANCA (Adv. ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.017307-0/01 PAULO MURILLO CARNEIRO (Adv. LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 18\r\n\r\nId: 301443"
                            ],
                            "301444": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000640\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.072243-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ABDALLA SOUZA DUARTE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.102559-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DARCI PASSAGEM (Adv. ONALDO MIRANDA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.131037-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x THEREZINHA DE JESUS ESTELLITA PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.131073-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA GLORIA MORAES SEIXAS (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.52.004031-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELZA DOS SANTOS COELHO (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n6 - 2005.51.52.006238-0/01 PAULO ROBERTO SANTOS CALDAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n7 - 2005.51.59.000166-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x AGNALDO MARQUES DE SA (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n8 - 2005.51.59.000323-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x JONAS DO NASCIMENTO JUNIOR (Adv. MARCIO PRADO DE CARVALHO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n9 - 2005.51.59.001968-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DARCI PEREIRA DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.007619-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SALVADORA DA SILVA POSSIDONIO (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.010240-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ CLAUDIO FERNANDES DE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.010599-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WALDIR MOURA DA SILVA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.017270-2/01 JOSE CARLOS DA SILVA (Adv. LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n14 - 2006.51.59.000125-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x YOLANDA DE SOUZA ALMEIDA (Adv. THELMA REGINA ALBIN NOGUEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 14\r\n\r\nId: 301444"
                            ],
                            "301445": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000641\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.092450-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DEBORA PINTO RIBEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.123498-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DAVI DOMINGOS (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.126594-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE LEANA CARDOSO (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.126609-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EVALDO LOPES DA SILVA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.129050-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEDA CAVALCANTI DE MENDONCA UCHOA DO AMARAL (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n6 - 2005.51.59.000191-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO VITORIO DE SOUZA JUNIOR (Adv. MARCIO PRADO DE CARVALHO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n7 - 2005.51.59.000611-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DANIEL RAYMUNDO RIBEIRO (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n8 - 2005.51.59.001260-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALESSANDRO WALTEMANN RODRIGUES (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n9 - 2005.51.60.012237-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PAULO ROBERTO BARBOZA DE SOUZA JUNIOR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n10 - 2005.51.66.000350-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x UILSON FRANCO MARINHO (Adv. ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.010242-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA APARECIDA DE SA E SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.011465-9/01 JOEL PESSANHA DE BARCELLOS (Adv. JORGE ALBERTO LIMA TEBET) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n13 - 2006.51.60.000983-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VALTER VIEIRA LINS (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 13\r\n\r\nId: 301445"
                            ],
                            "301446": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000642\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.129139-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO CARLOS SANTOS (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.52.005900-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO LOURES DE MIRANDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.59.000101-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DENY ESTEVAM GALVAO (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.59.000578-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCOS JOSE DE ASSIS (Adv. SUELENA SAMPAIO ARIZIO PAIANI DURAO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.59.000819-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x THIAGO AUGUSTO TORRES FRANKLIN DE SOUZA (Adv. SUELENA SAMPAIO ARIZIO PAIANI DURAO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n6 - 2005.51.59.001058-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NICE GOMES CHRISTO (Adv. VALDECI GUIMARAES RODRIGUES). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n7 - 2005.51.59.001067-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NORBERTO DE MOURA (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n8 - 2005.51.59.001151-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HIGINO JOSÉ PEREIRA (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n9 - 2005.51.59.001485-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VALDIR MEIRELES DA FONSECA (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n10 - 2005.51.60.008390-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSÉ ALFANO (Adv. PAULO DANIEL DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.010078-8/01 EDA CALDAS DOS ANJOS E OUTROS (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n12 - 2006.51.59.000005-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO LUIZ DA SILVA (Adv. EDSON ARY LAFRATTA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 12\r\n\r\nId: 301446"
                            ],
                            "301452": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000643\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.60.012891-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FABIO OLIVEIRA DE PONTE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2004.51.60.012892-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RAIMUNDO DOS SANTOS MONTENEGRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.056602-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALEXANDRE PEREIRA VICENTE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nQuebra 4 - 2005.51.51.074956-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLY SILVA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.092499-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO CARLOS DE OLIVEIRA PEDROSO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.099151-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE LOURDES ARAUJO BELIZARIO (Adv. IVANI LUIZ DA COSTA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.103029-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JAIR FRANCISCO DE SOUZA REP/ P/ JACYRA DE SOUZA VIDAL (Adv. HELGA VAZ TEIXEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.109273-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DYLSA BEZERRA DE CASTILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.117079-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO RAIMUNDO DA TRINDADE (Adv. EUGENIO JUSTO DE CARVALHO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.123052-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CELSO RIBEIRO DE ARAUJO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.129363-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WALDEMIRO FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv. ADILSON FONSECA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.129544-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROGERIO JESUS RODRIGUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.131034-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARMEM DOS SANTOS MATTOS (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n14 - 2005.51.59.000324-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x DANILO MICHAELI GOMES (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.005923-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AUGUSTO DE SOUZA SARAIVA (Adv. CARLOS ALBERTO FREITAS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.006093-6/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NILSON VIEIRA DE ANDRADE (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.015071-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MAURICIO DIAMANTINO (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 17\r\n\r\nId: 301452"
                            ],
                            "301476": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000644\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.60.008296-8/01 CONCEICAO MARIA PRAZERES DE OLIVEIRA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. TATIANA MOTTA VIEIRA) x OS MESMOS. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.013509-2/01 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HELENA SANDRA CARIAS (Adv. ANDREA MEIRIM CHALU BARBOSA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.59.000595-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CONCEICAO BARAO DA SILVA (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.59.001043-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.59.001315-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO DE ALMEIDA ALVARENGA (Adv. FERNANDO ANTONIO PINTO MONTEIRO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.012174-3/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x DOMINGO DANIEL LOPES DE SA VIANA (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.012185-8/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x UBIRATAN VILLELA DE MELLO (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.052915-0/01 JOSE AIRTON BATISTA DE SOUSA (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nId: 301476"
                            ],
                            "301477": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000645\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.53.003988-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LEANDRO VLADIMIR GAMA BARBOSA (Adv. ADILSON RIBEIRO GOMES DE AZEVEDO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.123385-8/01 UBIRAJARA JOSE DE MORAES (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.008834-0/01 IDALINA RODRIGUES PIRES (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.018906-4/01 MAURO FROES (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.023033-7/01 MARIA ELIZIA MONTEIRO DA LUZ (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.025580-2/01 MATHEUS MCNEIL DOS REIS VIEIRA REP/CLAUDIA MARIA DOS REIS (Adv. JAIME TAVARES NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.027930-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NATHALIA VASCONCELLOS CELINO REP/ P/ ANDREIA VASCONCELLOS CELINO (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.028393-7/01 FILIPE MANDARINO (Adv. WILSON SIMOES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.029355-4/01 RONALDO LIMA ALEMAO (Adv. CARLOS VALENCA TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.032352-2/01 LUIZ HENRIQUE ALVES (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.037615-0/02 FRANCISCA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.037731-2/01 NEYDE DOS SANTOS FERREIRA LOUREIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.041099-6/01 STARDI ROSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.044598-6/01 REGINALDO MORAES DA COSTA (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.044601-2/01 HELIO WAGNER DIAS GONCALVES (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.050511-9/01 MANUEL RICARDO ARAUJO SANTOS (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.053313-9/01 JOSE ULISSES TEIXEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n18 - 2006.51.54.001378-0/01 ANTONIO JOSE DE ALMEIDA (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n19 - 2006.51.56.000755-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ROSA MARIA SEVERINO (Adv. MARILENE TROCCOLI). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 19\r\n\r\nId: 301477"
                            ],
                            "301478": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000646\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.60.012349-9/01 BRAZ FELICIANO CHAVES SOARES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.52.003727-3/01 ROMANO THEOBALDO NUNES PIVARI (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nId: 301478"
                            ],
                            "301479": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000647\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.62.001788-0/01 ROBERTO DOS SANTOS PEREIRA (Adv. SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL). . À parte recorrida (CEF) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 301479"
                            ],
                            "301480": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000648\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.008409-9/01 ALEXANDRE BONENCENHA DA SILVA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ALESSANDRO QUINTANILHA MACHADO). . À parte recorrida (IBGE) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 301480"
                            ],
                            "301481": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000649\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.000380-4/01 NILZA ARAUJO DE SOUSA (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x MARIA RITA CONCEIÇÃO GUIMARÃES x RENAN DE ARAUJO NAZARETH (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ). . À parte recorrida (Srª Maria Rita Conceição Guimarães) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 301481"
                            ],
                            "297558": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000083\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nPROCESSOS REFERENDADOS NA SESSÃO DE JULGAMENTO DO DIA 15 DE AGOSTO DE 2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.53.003438-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS AUGUSTO SILVA CAETANO) x RANY FREIRE DA SILVA (Adv. ELI MOTA DE AZEVEDO). . DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pelo INSS da sentença que julgou procedente pedido de revisão da renda mensal inicial de benefício previdenciário a partir da aplicação do disposto no artigo 1º da Lei 6423/77. \r\n\r\nSobre a questão de fundo, o mesmo Superior Tribunal de Justiça perfilha o entendimento de que “para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.” As Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro se posicionaram no mesmo sentido, conforme disciplina o Enunciado 37, in verbis: \r\n\r\nÉ devida a revisão da renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei 6423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos. \r\n\r\nTem-se, portanto, que a decisão recorrida não merece reparo, considerando que está em consonância com a referida orientação jurisprudencial e que foram apuradas diferenças em favor da parte autora. \r\n\r\nNesse contexto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2003.51.56.003558-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LIBERTY MOREIRA CARDOZO (Adv. DENISE NUNES DE MOURA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA questão controvertida nos autos se refere ao pretenso direito de servidores públicos militares à complementação do índice de 28,86% no reajuste de seus vencimentos, com lastro nas Leis n°s. 8.622/93 e 8.627/93, à luz da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no RMS n°. 22.307/DF.\r\n\r\nA sentença recorrida julgou procedente o pedido inicial, condenando a UNIÃO a pagar administrativamente à parte autora as diferenças vencidas decorrentes da não aplicação da integralidade do incide em questão, apurados ao qüinqüênio anterior ao do ajuizamento da ação até a edição da Medida Provisória n° 2.131/2000.\r\n\r\nA União Federal, inconformada, apresenta recurso inominado, aduzindo, preliminarmente, a prescrição do fundo de direito. Meritoriamente requer a improcedência do pedido inicial.\r\n\r\nInicialmente, rechaço a prejudicial aventada. \r\n\r\nNão há que se falar em prescrição da pretensão integral (fundo de direito), uma vez que não foi reconhecido ou negado em momento algum pela União o direito dos militares ao recebimento da complementação do índice, tendo o fenômeno prescricional atingido apenas as parcelas vencidas até o início do qüinqüênio que precedeu o ajuizamento da ação, a teor do comando jurisprudencial contido na Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram entendimento cristalizado em enunciado, cujos termos são trazidos na seqüência:\r\n\r\n“Enunciado nº 16. O reajuste concedido pelas Leis nº 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constitui revisão geral de vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”.\r\n\r\nTal orientação também foi esposada pelo Superior Tribunal de Justiça, como se vê dos seguintes excertos de julgados da 5ª e da 6ª Turmas da referida Corte:\r\n\r\nSe o Supremo Tribunal Federal, ao reconhecer que os reajustes decorrentes das Leis nºs 8.622/93 e 8.627/93 importaram em revisão geral de remuneração, assegurou aos servidores públicos civis a percepção do índice de 28,86%, a negativa desse direito aos militares beneficiados com aumentos menores implicaria em desrespeito ao princípio da isonomia e ao disposto no art. 37, inciso X, da Constituição Federal. (REsp 543917/MG, 6ª Turma, Rel. Min. Paulo Gallotti, DJ 10/11/2003, p. 224)\r\n\r\nEste Superior Tribunal de Justiça, conforme decisão emanada do Colendo Supremo Tribunal, já firmou entendimento no sentido de estender aos vencimentos de todos os servidores civis federais, o reajuste de 28,86% concedido aos militares e a algumas categorias civis, por força das Leis nºs 8.622/93 e 8.627/93. A concessão do reajuste aos militares deveria ocorrer de forma linear, não se admitindo aumentos variados. Desta forma, tem o autor, servidor público militar, o direito de perceber a diferença entre o reajuste de 28,86% e o percentual já recebido. (REsp 527048/PR, 5ª Turma, Rel. Min. Jorge Scartezzini, DJ 13/10/2003, p. 437)\r\n\r\nConforme entendimento firmado no colendo STF (RMS 22.307/DF), o reajuste previsto nas Leis n° 8.622 e 8.627/93 constituiu-se em revisão geral de remuneração, devendo ser estendido aos demais servidores civis e militares (art. 37, X, da CF). Todavia, como determinadas categorias já foram beneficiadas pelo aumento, deve ser feita a devida compensação na fase de execução do julgado. Desse modo, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao de 28,86% fazem jus, a contar de 1993, à complementação desse percentual, consistente na diferença entre os índices efetivamente percebidos em virtude da adequação de soldos, postos e graduações, levada a efeito pela Lei nº 8.627/93, e o índice de 28,86%. (REsp 543522/MG, 5ª Turma, Rel. Min. Felix Fischer, DJ 13/10/2003, p. 441).\r\n\r\n(...) o acórdão recorrido encontra-se em consonância com a recente orientação desta Egrégia Quinta Turma, segundo a qual o aumento concedido pelas Leis n.os 8.622/93 e 8.627/93, por tratar-se de revisão geral de remuneração, deve ser estendido aos servidores públicos militares, contemplados com reajustes inferiores ao de 28,86%, em respeito ao princípio da isonomia e ao disposto no art. 37, inciso X, da Constituição Federal. (REsp 511296/MG, 5ª Turma, Rel. Min. Laurita Vaz, DJ 04/08/2003, p. 418).\r\n\r\nÉ bem verdade que existe ementa de julgado da mesma 5ª Turma do STJ (REsp 404180/SC, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, DJ 02/09/2002, p. 228), do qual consta a conclusão de ser “inviável a pretensão autoral no sentido da 'diferença' entre o reajuste que o beneficiou, em função da patente, e o índice integral dos 28,86%”.\r\n\r\nEntretanto, pesquisa apurada demonstra tratar-se de julgado desgarrado da orientação que vem predominando tanto na própria 5ª Turma de origem, quanto na 6ª.\r\n\r\nO fato é que a questão envolvendo o índice indigitado foi objeto de decisões judiciais e administrativas, que culminaram por reconhecer o direito dos servidores públicos civis federais ao reajuste de 28,86% sobre seus vencimentos, deduzidos os percentuais concedidos por força da Lei 8.627/93, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do RMS 22.307, tendo sido relator o eminente Ministro Marco Aurélio, de cujo voto (RTJ, vol. 163, 1998) extrai-se a seguinte tese vencedora: \r\n\r\n“Houve revisão geral de vencimentos, deixando-se de fora os servidores civis. Apanhada esta deficiência e em face da auto-aplicabilidade do preceito constitucional, Legislativo, inclusive o Tribunal de Contas da União, Judiciário e Ministério Público, cujos servidores integram o próprio Executivo, determinaram a inclusão do reajuste nas folhas de pagamento, tendo como data-base janeiro de 1993”.\r\n\r\nTambém expressivo é o seguinte excerto do voto do ilustre Min. Maurício Corrêa:\r\n\r\n“Traduzindo, o que ocorreu, pode-se dizer que a Lei nº 8622/93 ao conceder o reajuste de 100% (cem por cento) para os servidores civis e militares da União, condicionou em seu art. 4o que enviaria ao Congresso Nacional projeto de lei especificando os critérios para o reposicionamento dos servidores militares, tendo em vista as tabelas constantes dos Anexos I, II, III, IV e V da referida lei; todavia, na verdade o que se deu é que autorizou - note-se bem, autorizou na mesma revisão - um percentual para os militares e para um pequeno segmento dos servidores civis, que implicou em uma discriminação, com relação a esses, de 28,86%. Patente está que se configurou indisfarçável reajuste a maior numa mesma revisão remuneratória de vencimentos para entrar em vigor na mesma data. É quanto basta para explicitar maltrato ao conceito expendido pelo artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, que exige igualdade de aplicação geral e uniforme de índice do reajuste para os diversos estamentos do quadro de servidores da União”.\r\n\r\nObjetivando o cumprimento da decisão do Pretório Excelso, o Poder Executivo editou a Medida Provisória nº 1.704/98 (reeditada até a MP 2.196/2001), que estendeu aos “servidores públicos civis da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Federal a vantagem de vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento”. \r\n\r\nResta evidente, portanto, que o Supremo Tribunal Federal, guardião da Constituição da República, firmou entendimento no sentido de que o reajuste concedido aos servidores pelas Leis n°s. 8.622 e 8.627/93 traduziu revisão geral de vencimentos, razão pela qual foi estendida aos servidores civis da União a complementação do percentual residual de 28,86%.\r\n\r\nNo entanto, é fato incontroverso que nem todos os postos e graduações das Forças Armadas tiveram reajuste com base naquele percentual, o que representou violação ao comando constitucional do art. 37, inciso X, com a redação anterior à Emenda Constitucional n.° 19/98, em vigor à época, que determinava “a revisão geral da remuneração dos servidores públicos, sem distinção de índices entre servidores públicos civis e militares”, na mesma data.\r\n\r\nSe o Supremo Tribunal Federal, portanto, considerou que houve quebra da isonomia, por haver o legislador efetuado a revisão geral com base no índice de 28,86% apenas para alguns militares, em detrimento de grande parte dos servidores civis, também tiveram violado seu direito à reposição geral os demais militares que não foram aquinhoados com a integralidade do aludido percentual, aplicada apenas ao soldo do último posto da classe dos oficiais-generais.\r\n\r\nÉ dizer, se foram discriminados indevidamente os servidores públicos civis que, após a edição das Leis n°s. 8.622 e 8.627/93, tiveram reajuste de vencimentos total inferior ao atribuído à classe dos oficiais-generais do último posto - e assim decidiu o Supremo Tribunal Federal -, também o foram os militares não contemplados com a integralidade do índice de 28,86%. \r\n\r\nO argumento de que houve concessão de aumentos diferenciados e escalonados aos militares em razão de hierarquia, defendido agora pela União, e também no passado, quando se insurgiu contra a pretensão dos servidores civis de incorporação do índice de 28,86%, já foi repelido pela Corte Suprema, ao decidir que o caso foi de revisão geral de remuneração dos servidores públicos, atraindo a incidência da norma do art. 37, inciso X, da Constituição da República, com a redação anterior à E.C. nº 19/98, garantidora, nesse particular, de tratamento uniforme a todos os servidores civis e militares.\r\n\r\nA complementação do reajuste indigitado não compromete, assim, a hierarquia das Forças Armadas, em função da dicção da disposição constitucional enfocada, que expressamente assegurava revisão geral pelos mesmos índices aos militares.\r\n\r\nDe toda sorte, também os servidores civis se sujeitam a esse escalonamento vertical, e em relação a eles o STF considerou o aludido índice como de aplicação linear, não sendo razoável a adoção de conclusão diversa em relação aos militares.\r\n\r\nNo que respeita aos efeitos financeiros em favor dos servidores públicos federais militares que tiveram suas remunerações reajustadas abaixo do índice 28,86% e que, portanto, fazem jus à complementação até aquele percentual, deve-se considerar como limite temporal o mês de dezembro de 2000, a partir do qual houve reestruturação da remuneração dos militares por obra da Medida Provisória n° 2.131, que definiu novos valores aos ganhos dos mesmos, disso resultando a absorção, para o futuro, de diferenças de reajuste eventualmente existentes.\r\n\r\nDaí o Enunciado nº 16, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ter acertadamente estabelecido como limite temporal do reajuste complementar (28,86%) dos militares a data do advento da MP 2.131/2000, o que afasta a pretendida incorporação, garantindo a tais servidores apenas o direito ao recebimento das parcelas atrasadas, vencidas até dezembro de 2000.\r\n\r\nRefuta-se, nesse ponto, o argumento da Recorrente de que os efeitos financeiros deveriam ser limitados a 05 de junho de 1998, data da publicação da Emenda Constitucional n° 19, que alterou a redação do inciso X do artigo 37 da Lex Matter. \r\n\r\nCom efeito, o fato de ter dita emenda alterado o dispositivo constitucional embasador do direito autoral em nada compromete seja o mesmo assegurado até o advento da Medida Provisória n°. 2.131/2000, que reestruturou a remuneração dos servidores militares, eis que dito direito nasceu com a edição das Leis n°.s 8.622 e 8.627, ambas de 1993, época em que vigente a redação anterior do inciso X do mencionado artigo 37.\r\n\r\nAfasta-se, também, qualquer mácula ao disposto no artigo 142 da Carta Federal, uma vez que o reconhecimento do direito à complementação do índice em questão em nada compromete a hierarquia das Forças Armadas. Prius, em razão do disposto no próprio artigo 37, X, com a redação anterior à Emenda Constitucional nº 20/98. E, secundus, porque não existe somente hierarquia no serviço público militar. Também os servidores civis se sujeitam a esse escalonamento vertical. E, em relação a estes, o Supremo Tribunal Federal considerou o aludido índice como de aplicação linear.\r\n\r\nNesse contexto, a orientação contida na sentença recorrida, perfilhando a tese jurídica estampada na jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça e no Enunciado nº 16 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, mostra-se, portanto, consentânea com a tese adotada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do RMS 22.307.\r\n\r\nNoutro giro, merece entretanto guarida a alegação da Recorrente no que tange à fixação dos juros moratórios em 6% (seis por cento) ao ano, em observância ao disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97.\r\n\r\nA despeito do entendimento já manifestado por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (RE nº. 453740) no dia 28 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese defendida pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, decidindo pela constitucionalidade do disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97. \r\n\r\nArgumenta a Suprema Corte de que não há qualquer tratamento discriminatório, posto que todos os créditos em face da Fazenda Pública são pagos, nos casos de juros de mora, com taxa de 6% ao ano a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. \r\n\r\nNeste sentido, a Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais editou a Súmula nº 39: \r\n\r\nNas ações contra a Fazenda Pública, que versem sobre pagamento de diferenças decorrentes de reajuste nos vencimentos de servidores públicos, ajuizadas após 24/08/01, os juros de mora devem ser fixados em 6% (seis por cento) ao ano (art. 1º F da Lei 9.494/97).\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, apenas para reduzir, com lastro no artigo 1º F da lei n°. 9.494/97, a taxa de juros de mora para 0,5% (meio por cento) ao mês, mantida a decisão a quo em seus demais termos. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\nSem honorários, eis que parcialmente provido o recurso.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\n3 - 2003.51.58.001016-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CARMEN TEREZA DA SILVA SIQUEIRA. . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou procedente pedido de pagamento integral e sem parcelamento das diferenças decorrentes da incorporação do percentual de 3,17% à remuneração de servidor público; índice reconhecido como devido no art. 8º da Medida Provisória nº 2.225/2001.\r\n\r\nInicialmente, cabe ressaltar que a preliminar de ausência de interesse de agir argüida pelo recorrente se confunde com o próprio mérito e com ele será apreciada.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) nº 401436, interpretou o artigo 11 da Medida Provisória n°. 2.225/01 conforme a Constituição Federal, excluindo o entendimento das hipóteses em que o servidor se recuse a aceitar o parcelamento dos valores atrasados devidos o reajuste salarial de 3,17%. \r\n\r\nA propositura da presente ação demonstra a recusa mencionada no julgamento do Recurso Extraordinário, razão pela qual tem direito a recorrida ao recebimento integral da dívida relativa à aplicação daquele percentual, conforme o art. 8o da Medida Provisória n°. 2.225-45/2001.\r\n\r\nO Governo Federal, ao reajustar os salários dos servidores públicos federais, em janeiro de 1995, no percentual de 22,07% (índice fornecido pelo IBGE), observou a variação acumulada do IPC-r entre o mês da primeira emissão do Real e o mês de dezembro de 1994, quando deveria, na verdade, ter feito esses cálculos com base na soma e na média aritmética dos 12 (doze) salários pagos durante o ano de 1994, de conformidade com o artigo 28 da Lei nº 8.880/94. O índice correto a ser aplicado aos vencimentos dos servidores, em janeiro de 1995, deveria ter sido de 25,24% (22,07% como previsto no artigo 29 da lei em comento, acrescidos de 3,17% - média aritmética - conforme expressa disposição contida no seu artigo 28) e não de apenas 22,07%. Daí a diferença reconhecida em favor do funcionalismo público, reconhecida em processo administrativo pelo Supremo Tribunal Federal e em julgados reiterados do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEmbora se trate o reajuste em questão de direito adquirido (art. 5o, XXXVI, da Constituição da República), por todos os servidores públicos federais em janeiro de 1995, pois a eles se aplicou o disposto no art. 28 da Lei nº 8.880/94, os funcionários do executivo só vieram a ser contemplados com a edição da Medida Provisória nº 2.225-45, de 04 de setembro de 2001 (art. 8º).\r\n\r\nAinda assim, tais servidores mereceram tratamento discriminatório por parte do Chefe do Executivo Federal, que unilateralmente e violando o direito adquirido dos mesmos parcelou o pagamento do passivo em sete anos, sem que os prejudicados sequer tivessem sido chamados a manifestar adesão a eventual acordo nesse sentido, caracterizando a espécie verdadeira “moratória” imposta pelo devedor.\r\n\r\nProblemas de índole orçamentária não se prestam a servir de fundamento para a violação do direito adquirido ou para justificar tratamento anti-isonômico dispensado ao servidor do executivo, como pretendeu a União no caso.\r\n\r\nA norma do art. 11 da Medida Provisória nº 2.225-45 feriu, assim, os mandamentos constitucionais dos arts. 5º, caput, e inciso XXXVI, pelo que há de ser afastada, por flagrante inconstitucionalidade.\r\n\r\nRechaço, nesse ponto, a alegação de que o interesse público restou superado, na hipótese, pela prevalência do interesse individual.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal já teve oportunidade de decidir que “A Constituição não pode se submeter à vontade dos Poderes constituídos nem ao império dos fatos e das circunstâncias. A supremacia de que ela se reveste - enquanto for respeitada - constituirá a garantia mais efetiva de que os direitos e liberdades não serão jamais ofendidos.”(RTJ 146/707 - Relator Ministro Celso de Mello).\r\n\r\nEm outra oportunidade, o mesmo Ministro anotou que “uma Constituição escrita não configura mera peça jurídica, nem é simples estrutura de normatividade e nem pode caracterizar um irrelevante acidente histórico na vida dos povos e das nações. Todos os atos estatais que repugnem a Constituição expõem-se à censura jurídica dos Tribunais, especialmente porque são írritos, nulos e desvestidos de qualquer validade.” (ADIN n°. 293-7/DF).\r\n\r\nPor outro lado, a prescrição não subsiste diante do reconhecimento do direito à reposição ocorrido no ano de 2001, mediante a edição da norma do art. 8º da medida provisória mencionada.\r\n\r\nNessa linha, as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro editaram o enunciado nº 23, após terem concluído que “é inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do Executivo previsto no art. 11 do MP 2.225/2001”.\r\n\r\nConsidero que a alegada ofensa ao artigo 5°, inciso II, da Lex Legum, caso existente, seria indireta ou reflexa, não dando azo ao manejo do recurso extraordinário. Ademais, é certo que aplicação de texto de lei poderá ser afastada pelo Juiz, no caso concreto, quando este entender seja ele inaplicável, sem que isso atente contra o princípio da legalidade.\r\n\r\nQuanto à alegação de que devem ser compensados os valores já creditados na seara administrativa, entendo por rejeitá-lo, uma vez que a sentença recorrida expressamente determinou a dedução, do importe ainda devido, das parcelas já recebidas administrativamente a esse título.\r\n\r\nEsta decisão, portanto, é para manter a sentença, razão pela qual NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno o INSS em honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) do valor total da condenação.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e inclua-se em lista de referendo para a Primeira Turma Recursal Após, intimem-se as partes da presente decisão já referendada. Passados os prazos recursais e não havendo recurso, dê-se baixa e remetam-se estes autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2003.51.58.004329-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUCIANO SANTOS DE LIMA (Adv. JOSE CARLOS MOURAO). . DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela UNIÃO em face de sentença que julgou procedente em parte o pedido de incorporação à remuneração da parte autora da diferença entre o percentual de 28,86%, determinado pelas Leis n°s. 8.622/93 e 8.627/93 e aquele efetivamente aplicado, além da condenação ao pagamento das diferenças pretéritas decorrentes da aplicação do índice menor.\r\n\r\nReleva a Recorrente a improcedência da pretensão inicial ao argumento de que os servidores militares não fazem jus ao percentual pretendido uma vez que já contemplados com o mesmo, em janeiro de 1993, ante a edição das Leis n°s. 8.622 e 8.627. Pugna, ainda, pelo reconhecimento da prescrição da pretensão integral, além da redução dos juros de mora arbitrados no decisum monocrático.\r\n\r\nCom efeito, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RMS n°. 22.307-DF, reconheceu que as Leis em questão estabeleceram verdadeira revisão geral de vencimentos, devendo, assim, ser estendida a integralidade do aumento concedido a todos os servidores civis e militares, com lastro no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal.\r\n\r\nDessa forma, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao percentual de 28,86% fazem jus à complementação consistente na diferença entre o índice efetivamente percebido em virtude da adequação de soldos, postos e graduações, levada a efeito pela Lei n°. 8.627/93 e o índice de 28,86%.\r\n\r\nNesse sentido, o Enunciado 16 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro estabelece que “O reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constitui revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensando o índice então concedido, sendo o limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000.” .\r\n\r\nContudo, com a edição da Medida Provisória n°. 2.131/00, foi estabelecida reestruturação remuneratória dos servidores militares, com a absorção das diferenças a partir de então, através da incorporação das mesmas ao montante remuneratório.\r\n\r\nAssim, deve-se reformar a sentença recorrida nesse particular, para afastar a incorporação da precitada vantagem pecuniária ante o advento da Medida Provisória em questão.\r\n\r\nTambém rejeito a argumentação de que prescrito o fundo de direito, uma vez que não foi reconhecido ou negado em momento algum pela Recorrente o direito dos servidores militares ao recebimento da complementação pecuniária pretendida, cingindo-se a prescrição, destarte, às parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, nos exatos termos em que explicitado na Súmula n°. 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nNão há ofensa ao texto do art. 167, incisos II e VI da Constituição da República, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária implicaria em violação ao princípio da independência harmônica dos Poderes, além de vulneração ao postulado na inafastabilidade da Jurisdição.\r\n\r\nAfasta-se, também, qualquer mácula ao disposto no artigo 142 da Carta Federal, uma vez que o reconhecimento do direito à complementação do índice em questão em nada compromete a hierarquia das Forças Armadas. Prius, em razão do disposto no próprio artigo 37, X, com a redação anterior à Emenda Constitucional nº 20/98. E, secundus, porque não existe somente hierarquia no serviço público militar. Também os servidores civis se sujeitam a esse escalonamento vertical. E, em relação a estes, o Supremo Tribunal Federal considerou o aludido índice como de aplicação linear.\r\n\r\nPor fim, inexiste violação às disposições insertas nos artigos 2º e 5º, incisos LIV e LV da Lex Matter, pois o Poder Judiciário, ao reconhecer a ocorrência de dano a ser reparado, por meio de justa recomposição, está apenas cumprindo o seu mister, sem qualquer interferência nos demais Poderes da República e sem qualquer vulneração aos direitos e garantias fundamentais.\r\n\r\nNoutro giro, merece entretanto guarida a alegação da Recorrente no que tange à fixação dos juros moratórios em 6% (seis por cento) ao ano, em observância ao disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97.\r\n\r\nA despeito do entendimento já manifestado por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (RE nº. 453740) no dia 28 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese defendida pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, decidindo pela constitucionalidade do disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97. \r\n\r\nArgumenta a Suprema Corte de que não há qualquer tratamento discriminatório, posto que todos os créditos em face da Fazenda Pública são pagos, nos casos de juros de mora, com taxa de 6% ao ano a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. \r\n\r\nNeste sentido, a Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais editou a Súmula nº 39: \r\n\r\nNas ações contra a Fazenda Pública, que versem sobre pagamento de diferenças decorrentes de reajuste nos vencimentos de servidores públicos, ajuizadas após 24/08/01, os juros de mora devem ser fixados em 6% (seis por cento) ao ano (art. 1º F da Lei 9.494/97).\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou parcial provimento ao recurso da UNIÃO, para reformar em parte a sentença do Juízo a quo, afastando a incorporação da vantagem pecuniária em questão à remuneração da parte autora, fixando o limite temporal do reajuste no advento da Medida Provisória 2.131/2000 e reduzindo, com lastro no artigo 1º F da lei n°. 9.494/97, a taxa de juros de mora para 0,5% (meio por cento) ao mês, mantida a decisão a quo em seus demais termos. \r\n\r\nSem honorários, eis que parcialmente vencedor o recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e inclua-se em lista de referendo para a Primeira Turma Recursal Após, intimem-se as partes da presente decisão já referendada. Passados os prazos recursais e não havendo recurso, dê-se baixa e remetam-se estes autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2003.51.59.004991-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANGELO ROBERTO MARQUES DE BRITO (Adv. SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA questão controvertida nos autos se refere ao pretenso direito de servidores públicos militares à complementação do índice de 28,86% no reajuste de seus venci mentos, com lastro nas Leis n°s. 8.622/93 e 8.627/93, à luz da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no RMS n°. 22.307/DF.\r\n\r\nA sentença recorrida julgou procedente em parte o pedido inicial, condenando a UNIÃO a pagar administrativamente à parte autora as diferenças vencidas decorrentes da não aplicação da integralidade do incide em questão, apurados ao qüinqüênio anterior ao do ajuizamento da ação até a edição da Medida Provisória n° 2.131/2000.\r\n\r\nA União Federal, inconformada, apresenta recurso inominado, aduzindo, preliminarmente, a prescrição do fundo de direito. Meritoriamente requer a improcedência do pedido inicial.\r\n\r\nInicialmente, rechaço a prejudicial aventada. \r\n\r\nNão há que se falar em prescrição da pretensão integral (fundo de direito), uma vez que não foi reconhecido ou negado em momento algum pela União o direito dos militares ao recebimento da complementação do índice, tendo o fenômeno prescricional atingido apenas as parcelas vencidas até o início do qüinqüênio que precedeu o ajuizamento da ação, a teor do comando jurisprudencial contido na Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram entendimento cristalizado em enunciado, cujos termos são trazidos na seqüência:\r\n\r\n“Enunciado nº 16. O reajuste concedido pelas Leis nº 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constitui revisão geral de vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”.\r\n\r\nTal orientação também foi esposada pelo Superior Tribunal de Justiça, como se vê dos seguintes excertos de julgados da 5ª e da 6ª Turmas da referida Corte:\r\n\r\nSe o Supremo Tribunal Federal, ao reconhecer que os reajustes decorrentes das Leis nºs 8.622/93 e 8.627/93 importaram em revisão geral de remuneração, assegurou aos servidores públicos civis a percepção do índice de 28,86%, a negativa desse direito aos militares beneficiados com aumentos menores implicaria em desrespeito ao princípio da isonomia e ao disposto no art. 37, inciso X, da Constituição Federal. (REsp 543917/MG, 6ª Turma, Rel. Min. Paulo Gallotti, DJ 10/11/2003, p. 224)\r\n\r\nEste Superior Tribunal de Justiça, conforme decisão emanada do Colendo Supremo Tribunal, já firmou entendimento no sentido de estender aos vencimentos de todos os servidores civis federais, o reajuste de 28,86% concedido aos militares e a algumas categorias civis, por força das Leis nºs 8.622/93 e 8.627/93. A concessão do reajuste aos militares deveria ocorrer de forma linear, não se admitindo aumentos variados. Desta forma, tem o autor, servidor público militar, o direito de perceber a diferença entre o reajuste de 28,86% e o percentual já recebido. (REsp 527048/PR, 5ª Turma, Rel. Min. Jorge Scartezzini, DJ 13/10/2003, p. 437)\r\n\r\nConforme entendimento firmado no colendo STF (RMS 22.307/DF), o reajuste previsto nas Leis n° 8.622 e 8.627/93 constituiu-se em revisão geral de remuneração, devendo ser estendido aos demais servidores civis e militares (art. 37, X, da CF). Todavia, como determinadas categorias já foram beneficiadas pelo aumento, deve ser feita a devida compensação na fase de execução do julgado. Desse modo, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao de 28,86% fazem jus, a contar de 1993, à complementação desse percentual, consistente na diferença entre os índices efetivamente percebidos em virtude da adequação de soldos, postos e graduações, levada a efeito pela Lei nº 8.627/93, e o índice de 28,86%. (REsp 543522/MG, 5ª Turma, Rel. Min. Felix Fischer, DJ 13/10/2003, p. 441).\r\n\r\n(...) o acórdão recorrido encontra-se em consonância com a recente orientação desta Egrégia Quinta Turma, segundo a qual o aumento concedido pelas Leis n.os 8.622/93 e 8.627/93, por tratar-se de revisão geral de remuneração, deve ser estendido aos servidores públicos militares, contemplados com reajustes inferiores ao de 28,86%, em respeito ao princípio da isonomia e ao disposto no art. 37, inciso X, da Constituição Federal. (REsp 511296/MG, 5ª Turma, Rel. Min. Laurita Vaz, DJ 04/08/2003, p. 418).\r\n\r\nÉ bem verdade que existe ementa de julgado da mesma 5ª Turma do STJ (REsp 404180/SC, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, DJ 02/09/2002, p. 228), do qual consta a conclusão de ser “inviável a pretensão autoral no sentido da 'diferença' entre o reajuste que o beneficiou, em função da patente, e o índice integral dos 28,86%”.\r\n\r\nEntretanto, pesquisa apurada demonstra tratar-se de julgado desgarrado da orientação que vem predominando tanto na própria 5ª Turma de origem, quanto na 6ª.\r\n\r\nO fato é que a questão envolvendo o índice indigitado foi objeto de decisões judiciais e administrativas, que culminaram por reconhecer o direito dos servidores públicos civis federais ao reajuste de 28,86% sobre seus vencimentos, deduzidos os percentuais concedidos por força da Lei 8.627/93, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do RMS 22.307, tendo sido relator o eminente Ministro Marco Aurélio, de cujo voto (RTJ, vol. 163, 1998) extrai-se a seguinte tese vencedora: \r\n\r\n“Houve revisão geral de vencimentos, deixando-se de fora os servidores civis. Apanhada esta deficiência e em face da auto-aplicabilidade do preceito constitucional, Legislativo, inclusive o Tribunal de Contas da União, Judiciário e Ministério Público, cujos servidores integram o próprio Executivo, determinaram a inclusão do reajuste nas folhas de pagamento, tendo como data-base janeiro de 1993”.\r\n\r\nTambém expressivo é o seguinte excerto do voto do ilustre Min. Maurício Corrêa:\r\n\r\n“Traduzindo, o que ocorreu, pode-se dizer que a Lei nº 8622/93 ao conceder o reajuste de 100% (cem por cento) para os servidores civis e militares da União, condicionou em seu art. 4o que enviaria ao Congresso Nacional projeto de lei especificando os critérios para o reposicionamento dos servidores militares, tendo em vista as tabelas constantes dos Anexos I, II, III, IV e V da referida lei; todavia, na verdade o que se deu é que autorizou - note-se bem, autorizou na mesma revisão - um percentual para os militares e para um pequeno segmento dos servidores civis, que implicou em uma discriminação, com relação a esses, de 28,86%. Patente está que se configurou indisfarçável reajuste a maior numa mesma revisão remuneratória de vencimentos para entrar em vigor na mesma data. É quanto basta para explicitar maltrato ao conceito expendido pelo artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, que exige igualdade de aplicação geral e uniforme de índice do reajuste para os diversos estamentos do quadro de servidores da União”.\r\n\r\nObjetivando o cumprimento da decisão do Pretório Excelso, o Poder Executivo editou a Medida Provisória nº 1.704/98 (reeditada até a MP 2.196/2001), que estendeu aos “servidores públicos civis da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Federal a vantagem de vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento”. \r\n\r\nResta evidente, portanto, que o Supremo Tribunal Federal, guardião da Constituição da República, firmou entendimento no sentido de que o reajuste concedido aos servidores pelas Leis n°s. 8.622 e 8.627/93 traduziu revisão geral de vencimentos, razão pela qual foi estendida aos servidores civis da União a complementação do percentual residual de 28,86%.\r\n\r\nNo entanto, é fato incontroverso que nem todos os postos e graduações das Forças Armadas tiveram reajuste com base naquele percentual, o que representou violação ao comando constitucional do art. 37, inciso X, com a redação anterior à Emenda Constitucional n.° 19/98, em vigor à época, que determinava “a revisão geral da remuneração dos servidores públicos, sem distinção de índices entre servidores públicos civis e militares”, na mesma data.\r\n\r\nSe o Supremo Tribunal Federal, portanto, considerou que houve quebra da isonomia, por haver o legislador efetuado a revisão geral com base no índice de 28,86% apenas para alguns militares, em detrimento de grande parte dos servidores civis, também tiveram violado seu direito à reposição geral os demais militares que não foram aquinhoados com a integralidade do aludido percentual, aplicada apenas ao soldo do último posto da classe dos oficiais-generais.\r\n\r\nÉ dizer, se foram discriminados indevidamente os servidores públicos civis que, após a edição das Leis n°s. 8.622 e 8.627/93, tiveram reajuste de vencimentos total inferior ao atribuído à classe dos oficiais-generais do último posto - e assim decidiu o Supremo Tribunal Federal -, também o foram os militares não contemplados com a integralidade do índice de 28,86%. \r\n\r\nO argumento de que houve concessão de aumentos diferenciados e escalonados aos militares em razão de hierarquia, defendido agora pela União, e também no passado, quando se insurgiu contra a pretensão dos servidores civis de incorporação do índice de 28,86%, já foi repelido pela Corte Suprema, ao decidir que o caso foi de revisão geral de remuneração dos servidores públicos, atraindo a incidência da norma do art. 37, inciso X, da Constituição da República, com a redação anterior à E.C. nº 19/98, garantidora, nesse particular, de tratamento uniforme a todos os servidores civis e militares.\r\n\r\nA complementação do reajuste indigitado não compromete, assim, a hierarquia das Forças Armadas, em função da dicção da disposição constitucional enfocada, que expressamente assegurava revisão geral pelos mesmos índices aos militares.\r\n\r\nDe toda sorte, também os servidores civis se sujeitam a esse escalonamento vertical, e em relação a eles o STF considerou o aludido índice como de aplicação linear, não sendo razoável a adoção de conclusão diversa em relação aos militares.\r\n\r\nNo que respeita aos efeitos financeiros em favor dos servidores públicos federais militares que tiveram suas remunerações reajustadas abaixo do índice 28,86% e que, portanto, fazem jus à complementação até aquele percentual, deve-se considerar como limite temporal o mês de dezembro de 2000, a partir do qual houve reestruturação da remuneração dos militares por obra da Medida Provisória n° 2.131, que definiu novos valores aos ganhos dos mesmos, disso resultando a absorção, para o futuro, de diferenças de reajuste eventualmente existentes.\r\n\r\nDaí o Enunciado nº 16, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ter acertadamente estabelecido como limite temporal do reajuste complementar (28,86%) dos militares a data do advento da MP 2.131/2000, o que afasta a pretendida incorporação, garantindo a tais servidores apenas o direito ao recebimento das parcelas atrasadas, vencidas até dezembro de 2000.\r\n\r\nRefuta-se, nesse ponto, o argumento da Recorrente de que os efeitos financeiros deveriam ser limitados a 05 de junho de 1998, data da publicação da Emenda Constitucional n° 19, que alterou a redação do inciso X do artigo 37 da Lex Matter. \r\n\r\nCom efeito, o fato de ter dita emenda alterado o dispositivo constitucional embasador do direito autoral em nada compromete seja o mesmo assegurado até o advento da Medida Provisória n°. 2.131/2000, que reestruturou a remuneração dos servidores militares, eis que dito direito nasceu com a edição das Leis n°.s 8.622 e 8.627, ambas de 1993, época em que vigente a redação anterior do inciso X do mencionado artigo 37.\r\n\r\nAfasta-se, também, qualquer mácula ao disposto no artigo 142 da Carta Federal, uma vez que o reconhecimento do direito à complementação do índice em questão em nada compromete a hierarquia das Forças Armadas. Prius, em razão do disposto no próprio artigo 37, X, com a redação anterior à Emenda Constitucional nº 20/98. E, secundus, porque não existe somente hierarquia no serviço público militar. Também os servidores civis se sujeitam a esse escalonamento vertical. E, em relação a estes, o Supremo Tribunal Federal considerou o aludido índice como de aplicação linear.\r\n\r\nNoutro giro, não há violação aos artigos 2°, 61, parágrafo 1°, inciso II, alínea f, da Carta Política, por não atentar a decisão em questão contra o princípio da separação dos Poderes. Antes, em verdade, significa prerrogativa legal atribuída ao Juiz em sua atividade judicante.\r\n\r\nA previsão do art. 5º, XXXVI, no tocante ao respeito ao ato jurídico perfeito consagra o principio fundamental destinado a resguardar a incolumidade das situações jurídicas definitivamente consolidadas, notadamente quando inexistente vício de vontade na sua formação.\r\n\r\nA decisão recorrida não usurpou a competência do Poder Executivo ao determinar o pagamento da importância questionada, pois não criou despesa, senão corrigiu situação jurídica decorrente de lesão experimentada pela parte, conforme jurisprudência pacífica.\r\n\r\nNesse contexto, a orientação contida na sentença recorrida, perfilhando a tese jurídica estampada na jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça e no Enunciado nº 16 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, mostra-se, portanto, consentânea com a tese adotada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do RMS 22.307.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nHonorários, pela União Federal, fixados em cento e cinqüenta reais.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\n6 - 2003.51.60.006852-2/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SOLANGE MEMIGETTE VICTORIANO (Adv. MIGUEL DIOGENES MELLO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou procedente pedido de pagamento integral e sem parcelamento das diferenças decorrentes da incorporação do percentual de 3,17% à remuneração de servidor público; índice reconhecido como devido no art. 8º da Medida Provisória nº 2.225/2001.\r\n\r\nInicialmente, cabe ressaltar que a preliminar de ausência de interesse de agir argüida pela recorrente se confunde com o próprio mérito e com ele será apreciada.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) nº 401436, interpretou o artigo 11 da Medida Provisória n°. 2.225/01 conforme a Constituição Federal, excluindo o entendimento das hipóteses em que o servidor se recuse a aceitar o parcelamento dos valores atrasados devidos o reajuste salarial de 3,17%. \r\n\r\nA propositura da presente ação demonstra a recusa mencionada no julgamento do Recurso Extraordinário, razão pela qual tem direito a recorrente ao recebimento integral da dívida relativa à aplicação daquele percentual, conforme o art. 8o da Medida Provisória n°. 2.225-45/2001.\r\n\r\nO Governo Federal, ao reajustar os salários dos servidores públicos federais, em janeiro de 1995, no percentual de 22,07% (índice fornecido pelo IBGE), observou a variação acumulada do IPC-r entre o mês da primeira emissão do Real e o mês de dezembro de 1994, quando deveria, na verdade, ter feito esses cálculos com base na soma e na média aritmética dos 12 (doze) salários pagos durante o ano de 1994, de conformidade com o artigo 28 da Lei nº 8.880/94. O índice correto a ser aplicado aos vencimentos dos servidores, em janeiro de 1995, deveria ter sido de 25,24% (22,07% como previsto no artigo 29 da lei em comento, acrescidos de 3,17% - média aritmética - conforme expressa disposição contida no seu artigo 28) e não de apenas 22,07%. Daí a diferença reconhecida em favor do funcionalismo público, reconhecida em processo administrativo pelo Supremo Tribunal Federal e em julgados reiterados do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEmbora se trate o reajuste em questão de direito adquirido (art. 5o, XXXVI, da Constituição da República), por todos os servidores públicos federais em janeiro de 1995, pois a eles se aplicou o disposto no art. 28 da Lei nº 8.880/94, os funcionários do executivo só vieram a ser contemplados com a edição da Medida Provisória nº 2.225-45, de 04 de setembro de 2001 (art. 8º).\r\n\r\nAinda assim, tais servidores mereceram tratamento discriminatório por parte do Chefe do Executivo Federal, que unilateralmente e violando o direito adquirido dos mesmos parcelou o pagamento do passivo em sete anos, sem que os prejudicados sequer tivessem sido chamados a manifestar adesão a eventual acordo nesse sentido, caracterizando a espécie verdadeira “moratória” imposta pelo devedor.\r\n\r\nProblemas de índole orçamentária não se prestam a servir de fundamento para a violação do direito adquirido ou para justificar tratamento anti-isonômico dispensado ao servidor do executivo, como pretendeu a União no caso.\r\n\r\nA norma do art. 11 da Medida Provisória nº 2.225-45 feriu, assim, os mandamentos constitucionais dos arts. 5º, caput, e inciso XXXVI, pelo que há de ser afastada, por flagrante inconstitucionalidade.\r\n\r\nRechaço, nesse ponto, a alegação de que o interesse público restou superado, na hipótese, pela prevalência do interesse individual.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal já teve oportunidade de decidir que “A Constituição não pode se submeter à vontade dos Poderes constituídos nem ao império dos fatos e das circunstâncias. A supremacia de que ela se reveste - enquanto for respeitada - constituirá a garantia mais efetiva de que os direitos e liberdades não serão jamais ofendidos.”(RTJ 146/707 - Relator Ministro Celso de Mello).\r\n\r\nEm outra oportunidade, o mesmo Ministro anotou que “uma Constituição escrita não configura mera peça jurídica, nem é simples estrutura de normatividade e nem pode caracterizar um irrelevante acidente histórico na vida dos povos e das nações. Todos os atos estatais que repugnem a Constituição expõem-se à censura jurídica dos Tribunais, especialmente porque são írritos, nulos e desvestidos de qualquer validade.” (ADIN n°. 293-7/DF).\r\n\r\nNessa linha, as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro editaram o enunciado nº 23, após terem concluído que “é inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do Executivo previsto no art. 11 do MP 2.225/2001”.\r\n\r\nAlém disso, não há ofensa ao art. 61, § 1º, inciso II, letra “a” da Constituição Federal de 1988, pois não se exige a iniciativa do Presidente da República para o cumprimento de decisões judiciais.\r\n\r\nConsidero que a alegada ofensa ao artigo 5°, inciso II, da Lex Legum, caso existente, seria indireta ou reflexa, não dando azo ao manejo do recurso extraordinário. Ademais, é certo que aplicação de texto de lei poderá ser afastada pelo Juiz, no caso concreto, quando este entender seja ele inaplicável, sem que isso atente contra o princípio da legalidade.\r\n\r\nA decisão presente não viola, igualmente, o artigo 22, da Carta Política, por não atentar contra o princípio da separação dos Poderes. Antes, em verdade, significa prerrogativa legal atribuída ao Juiz em sua atividade judicante.\r\n\r\nTambém não existe vulneração ao texto dos artigos 167 e 169 da Constituição da República, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária implicaria em violação ao princípio da independência harmônica dos Poderes, além de vulneração ao postulado na inafastabilidade da Jurisdição.\r\n\r\nA decisão recorrida não usurpou a competência do Poder Executivo ao determinar o pagamento da importância questionada, pois não criou despesa, senão cor rigiu situação jurídica decorrente de lesão experimentada pela parte, conforme jurisprudência pacífica.\r\n\r\nEsta decisão, portanto, é para manter a sentença, razão pela qual NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno a UNIÃO em honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) do valor total da condenação.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e inclua-se em lista de referendo para a Primeira Turma Recursal Após, intimem-se as partes da presente decisão já referendada. Passados os prazos recursais e não havendo recurso, dê-se baixa e remetam-se estes autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2003.51.60.010760-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NEY MARTINS DA SILVA (Adv. GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA questão controvertida nos autos se refere ao pretenso direito de servidores públicos militares à complementação do índice de 28,86% no reajuste de seus vencimentos, com lastro nas Leis n°s. 8.622/93 e 8.627/93, à luz da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no RMS n°. 22.307/DF.\r\n\r\nA sentença recorrida julgou procedente o pedido inicial, condenando a UNIÃO a pagar administrativamente à parte autora as diferenças vencidas decorrentes da não aplicação da integralidade do incide em questão, apurados ao qüinqüênio anterior ao do ajuizamento da ação até a edição da Medida Provisória n° 2.131/2000.\r\n\r\nA União Federal, inconformada, apresenta recurso inominado, aduzindo, preliminarmente, a prescrição do fundo de direito. Meritoriamente requer a improcedência do pedido inicial.\r\n\r\nInicialmente, rechaço a prejudicial aventada. \r\n\r\nNão há que se falar em prescrição da pretensão integral (fundo de direito), uma vez que não foi reconhecido ou negado em momento algum pela União o direito dos militares ao recebimento da complementação do índice, tendo o fenômeno prescricional atingido apenas as parcelas vencidas até o início do qüinqüênio que precedeu o ajuizamento da ação, a teor do comando jurisprudencial contido na Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram entendimento cristalizado em enunciado, cujos termos são trazidos na seqüência:\r\n\r\n“Enunciado nº 16. O reajuste concedido pelas Leis nº 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constitui revisão geral de vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”.\r\n\r\nTal orientação também foi esposada pelo Superior Tribunal de Justiça, como se vê dos seguintes excertos de julgados da 5ª e da 6ª Turmas da referida Corte:\r\n\r\nSe o Supremo Tribunal Federal, ao reconhecer que os reajustes decorrentes das Leis nºs 8.622/93 e 8.627/93 importaram em revisão geral de remuneração, assegurou aos servidores públicos civis a percepção do índice de 28,86%, a negativa desse direito aos militares beneficiados com aumentos menores implicaria em desrespeito ao princípio da isonomia e ao disposto no art. 37, inciso X, da Constituição Federal. (REsp 543917/MG, 6ª Turma, Rel. Min. Paulo Gallotti, DJ 10/11/2003, p. 224)\r\n\r\nEste Superior Tribunal de Justiça, conforme decisão emanada do Colendo Supremo Tribunal, já firmou entendimento no sentido de estender aos vencimentos de todos os servidores civis federais, o reajuste de 28,86% concedido aos militares e a algumas categorias civis, por força das Leis nºs 8.622/93 e 8.627/93. A concessão do reajuste aos militares deveria ocorrer de forma linear, não se admitindo aumentos variados. Desta forma, tem o autor, servidor público militar, o direito de perceber a diferença entre o reajuste de 28,86% e o percentual já recebido. (REsp 527048/PR, 5ª Turma, Rel. Min. Jorge Scartezzini, DJ 13/10/2003, p. 437)\r\n\r\nConforme entendimento firmado no colendo STF (RMS 22.307/DF), o reajuste previsto nas Leis n° 8.622 e 8.627/93 constituiu-se em revisão geral de remuneração, devendo ser estendido aos demais servidores civis e militares (art. 37, X, da CF). Todavia, como determinadas categorias já foram beneficiadas pelo aumento, deve ser feita a devida compensação na fase de execução do julgado. Desse modo, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao de 28,86% fazem jus, a contar de 1993, à complementação desse percentual, consistente na diferença entre os índices efetivamente percebidos em virtude da adequação de soldos, postos e graduações, levada a efeito pela Lei nº 8.627/93, e o índice de 28,86%. (REsp 543522/MG, 5ª Turma, Rel. Min. Felix Fischer, DJ 13/10/2003, p. 441).\r\n\r\n(...) o acórdão recorrido encontra-se em consonância com a recente orientação desta Egrégia Quinta Turma, segundo a qual o aumento concedido pelas Leis n.os 8.622/93 e 8.627/93, por tratar-se de revisão geral de remuneração, deve ser estendido aos servidores públicos militares, contemplados com reajustes inferiores ao de 28,86%, em respeito ao princípio da isonomia e ao disposto no art. 37, inciso X, da Constituição Federal. (REsp 511296/MG, 5ª Turma, Rel. Min. Laurita Vaz, DJ 04/08/2003, p. 418).\r\n\r\nÉ bem verdade que existe ementa de julgado da mesma 5ª Turma do STJ (REsp 404180/SC, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, DJ 02/09/2002, p. 228), do qual consta a conclusão de ser “inviável a pretensão autoral no sentido da 'diferença' entre o reajuste que o beneficiou, em função da patente, e o índice integral dos 28,86%”.\r\n\r\nEntretanto, pesquisa apurada demonstra tratar-se de julgado desgarrado da orientação que vem predominando tanto na própria 5ª Turma de origem, quanto na 6ª.\r\n\r\nO fato é que a questão envolvendo o índice indigitado foi objeto de decisões judiciais e administrativas, que culminaram por reconhecer o direito dos servidores públicos civis federais ao reajuste de 28,86% sobre seus vencimentos, deduzidos os percentuais concedidos por força da Lei 8.627/93, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do RMS 22.307, tendo sido relator o eminente Ministro Marco Aurélio, de cujo voto (RTJ, vol. 163, 1998) extrai-se a seguinte tese vencedora: \r\n\r\n“Houve revisão geral de vencimentos, deixando-se de fora os servidores civis. Apanhada esta deficiência e em face da auto-aplicabilidade do preceito constitucional, Legislativo, inclusive o Tribunal de Contas da União, Judiciário e Ministério Público, cujos servidores integram o próprio Executivo, determinaram a inclusão do reajuste nas folhas de pagamento, tendo como data-base janeiro de 1993”.\r\n\r\nTambém expressivo é o seguinte excerto do voto do ilustre Min. Maurício Corrêa:\r\n\r\n“Traduzindo, o que ocorreu, pode-se dizer que a Lei nº 8622/93 ao conceder o reajuste de 100% (cem por cento) para os servidores civis e militares da União, condicionou em seu art. 4o que enviaria ao Congresso Nacional projeto de lei especificando os critérios para o reposicionamento dos servidores militares, tendo em vista as tabelas constantes dos Anexos I, II, III, IV e V da referida lei; todavia, na verdade o que se deu é que autorizou - note-se bem, autorizou na mesma revisão - um percentual para os militares e para um pequeno segmento dos servidores civis, que implicou em uma discriminação, com relação a esses, de 28,86%. Patente está que se configurou indisfarçável reajuste a maior numa mesma revisão remuneratória de vencimentos para entrar em vigor na mesma data. É quanto basta para explicitar maltrato ao conceito expendido pelo artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, que exige igualdade de aplicação geral e uniforme de índice do reajuste para os diversos estamentos do quadro de servidores da União”.\r\n\r\nObjetivando o cumprimento da decisão do Pretório Excelso, o Poder Executivo editou a Medida Provisória nº 1.704/98 (reeditada até a MP 2.196/2001), que estendeu aos “servidores públicos civis da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Federal a vantagem de vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento”. \r\n\r\nResta evidente, portanto, que o Supremo Tribunal Federal, guardião da Constituição da República, firmou entendimento no sentido de que o reajuste concedido aos servidores pelas Leis n°s. 8.622 e 8.627/93 traduziu revisão geral de vencimentos, razão pela qual foi estendida aos servidores civis da União a complementação do percentual residual de 28,86%.\r\n\r\nNo entanto, é fato incontroverso que nem todos os postos e graduações das Forças Armadas tiveram reajuste com base naquele percentual, o que representou violação ao comando constitucional do art. 37, inciso X, com a redação anterior à Emenda Constitucional n.° 19/98, em vigor à época, que determinava “a revisão geral da remuneração dos servidores públicos, sem distinção de índices entre servidores públicos civis e militares”, na mesma data.\r\n\r\nSe o Supremo Tribunal Federal, portanto, considerou que houve quebra da isonomia, por haver o legislador efetuado a revisão geral com base no índice de 28,86% apenas para alguns militares, em detrimento de grande parte dos servidores civis, também tiveram violado seu direito à reposição geral os demais militares que não foram aquinhoados com a integralidade do aludido percentual, aplicada apenas ao soldo do último posto da classe dos oficiais-generais.\r\n\r\nÉ dizer, se foram discriminados indevidamente os servidores públicos civis que, após a edição das Leis n°s. 8.622 e 8.627/93, tiveram reajuste de vencimentos total inferior ao atribuído à classe dos oficiais-generais do último posto - e assim decidiu o Supremo Tribunal Federal -, também o foram os militares não contemplados com a integralidade do índice de 28,86%. \r\n\r\nO argumento de que houve concessão de aumentos diferenciados e escalonados aos militares em razão de hierarquia, defendido agora pela União, e também no passado, quando se insurgiu contra a pretensão dos servidores civis de incorporação do índice de 28,86%, já foi repelido pela Corte Suprema, ao decidir que o caso foi de revisão geral de remuneração dos servidores públicos, atraindo a incidência da norma do art. 37, inciso X, da Constituição da República, com a redação anterior à E.C. nº 19/98, garantidora, nesse particular, de tratamento uniforme a todos os servidores civis e militares.\r\n\r\nA complementação do reajuste indigitado não compromete, assim, a hierarquia das Forças Armadas, em função da dicção da disposição constitucional enfocada, que expressamente assegurava revisão geral pelos mesmos índices aos militares.\r\n\r\nDe toda sorte, também os servidores civis se sujeitam a esse escalonamento vertical, e em relação a eles o STF considerou o aludido índice como de aplicação linear, não sendo razoável a adoção de conclusão diversa em relação aos militares.\r\n\r\nNo que respeita aos efeitos financeiros em favor dos servidores públicos federais militares que tiveram suas remunerações reajustadas abaixo do índice 28,86% e que, portanto, fazem jus à complementação até aquele percentual, deve-se considerar como limite temporal o mês de dezembro de 2000, a partir do qual houve reestruturação da remuneração dos militares por obra da Medida Provisória n° 2.131, que definiu novos valores aos ganhos dos mesmos, disso resultando a absorção, para o futuro, de diferenças de reajuste eventualmente existentes.\r\n\r\nDaí o Enunciado nº 16, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ter acertadamente estabelecido como limite temporal do reajuste complementar (28,86%) dos militares a data do advento da MP 2.131/2000, o que afasta a pretendida incorporação, garantindo a tais servidores apenas o direito ao recebimento das parcelas atrasadas, vencidas até dezembro de 2000.\r\n\r\nRefuta-se, nesse ponto, o argumento da Recorrente de que os efeitos financeiros deveriam ser limitados a 05 de junho de 1998, data da publicação da Emenda Constitucional n° 19, que alterou a redação do inciso X do artigo 37 da Lex Matter. \r\n\r\nCom efeito, o fato de ter dita emenda alterado o dispositivo constitucional embasador do direito autoral em nada compromete seja o mesmo assegurado até o advento da Medida Provisória n°. 2.131/2000, que reestruturou a remuneração dos servidores militares, eis que dito direito nasceu com a edição das Leis n°.s 8.622 e 8.627, ambas de 1993, época em que vigente a redação anterior do inciso X do mencionado artigo 37.\r\n\r\nAfasta-se, também, qualquer mácula ao disposto no artigo 142 da Carta Federal, uma vez que o reconhecimento do direito à complementação do índice em questão em nada compromete a hierarquia das Forças Armadas. Prius, em razão do disposto no próprio artigo 37, X, com a redação anterior à Emenda Constitucional nº 20/98. E, secundus, porque não existe somente hierarquia no serviço público militar. Também os servidores civis se sujeitam a esse escalonamento vertical. E, em relação a estes, o Supremo Tribunal Federal considerou o aludido índice como de aplicação linear.\r\n\r\nNoutro giro, não há violação aos artigos 2°, 61, parágrafo 1°, inciso II, alínea f, da Carta Política, por não atentar a decisão em questão contra o princípio da separação dos Poderes. Antes, em verdade, significa prerrogativa legal atribuída ao Juiz em sua atividade judicante.\r\n\r\nA previsão do art. 5º, XXXVI, no tocante ao respeito ao ato jurídico perfeito consagra o principio fundamental destinado a resguardar a incolumidade das situações jurídicas definitivamente consolidadas, notadamente quando inexistente vício de vontade na sua formação.\r\n\r\nA decisão recorrida não usurpou a competência do Poder Executivo ao determinar o pagamento da importância questionada, pois não criou despesa, senão corrigiu situação jurídica decorrente de lesão experimentada pela parte, conforme jurisprudência pacífica.\r\n\r\nNesse contexto, a orientação contida na sentença recorrida, perfilhando a tese jurídica estampada na jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça e no Enunciado nº 16 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, mostra-se, portanto, consentânea com a tese adotada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do RMS 22.307.\r\n\r\nEntretanto, merece guarida a alegação da Recorrente no que tange à fixação dos juros moratórios em 6% (seis por cento) ao ano, em observância ao disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97.\r\n\r\nA despeito do entendimento já manifestado por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (RE nº. 453740) no dia 28 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese defendida pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, decidindo pela constitucionalidade do disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97. \r\n\r\nArgumenta a Suprema Corte de que não há qualquer tratamento discriminatório, posto que todos os créditos em face da Fazenda Pública são pagos, nos casos de juros de mora, com taxa de 6% ao ano a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. \r\n\r\nNeste sentido, a Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais editou a Súmula nº 39: \r\n\r\nNas ações contra a Fazenda Pública, que versem sobre pagamento de diferenças decorrentes de reajuste nos vencimentos de servidores públicos, ajuizadas após 24/08/01, os juros de mora devem ser fixados em 6% (seis por cento) ao ano (art. 1º F da Lei 9.494/97).\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, apenas para reduzir, com lastro no artigo 1º F da lei n°. 9.494/97, a taxa de juros de mora para 0,5% (meio por cento) ao mês, mantida a decisão a quo em seus demais termos. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\nSem honorários, eis que parcialmente provido o recurso.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\n8 - 2003.51.60.011266-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO JOSE DO NASCIMENTO (Adv. JOCELYN CARLOS DA COSTA PEREIRA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA questão controvertida nos autos se refere ao pretenso direito de servidores públicos militares à complementação do índice de 28,86% no reajuste de seus vencimentos, com lastro nas Leis n°s. 8.622/93 e 8.627/93, à luz da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no RMS n°. 22.307/DF.\r\n\r\nA sentença recorrida julgou procedente o pedido inicial, condenando a UNIÃO a pagar administrativamente à parte autora as diferenças vencidas decorrentes da não aplicação da integralidade do incide em questão, apurados ao qüinqüênio anterior ao do ajuizamento da ação até a edição da Medida Provisória n° 2.131/2000.\r\n\r\nA União Federal, inconformada, apresenta recurso inominado, aduzindo, preliminarmente, a prescrição do fundo de direito. Meritoriamente requer a improcedência do pedido inicial.\r\n\r\nInicialmente, rechaço a prejudicial aventada. \r\n\r\nNão há que se falar em prescrição da pretensão integral (fundo de direito), uma vez que não foi reconhecido ou negado em momento algum pela União o direito dos militares ao recebimento da complementação do índice, tendo o fenômeno prescricional atingido apenas as parcelas vencidas até o início do qüinqüênio que precedeu o ajuizamento da ação, a teor do comando jurisprudencial contido na Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram entendimento cristalizado em enunciado, cujos termos são trazidos na seqüência:\r\n\r\n“Enunciado nº 16. O reajuste concedido pelas Leis nº 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constitui revisão geral de vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”.\r\n\r\nTal orientação também foi esposada pelo Superior Tribunal de Justiça, como se vê dos seguintes excertos de julgados da 5ª e da 6ª Turmas da referida Corte:\r\n\r\nSe o Supremo Tribunal Federal, ao reconhecer que os reajustes decorrentes das Leis nºs 8.622/93 e 8.627/93 importaram em revisão geral de remuneração, assegurou aos servidores públicos civis a percepção do índice de 28,86%, a negativa desse direito aos militares beneficiados com aumentos menores implicaria em desrespeito ao princípio da isonomia e ao disposto no art. 37, inciso X, da Constituição Federal. (REsp 543917/MG, 6ª Turma, Rel. Min. Paulo Gallotti, DJ 10/11/2003, p. 224)\r\n\r\nEste Superior Tribunal de Justiça, conforme decisão emanada do Colendo Supremo Tribunal, já firmou entendimento no sentido de estender aos vencimentos de todos os servidores civis federais, o reajuste de 28,86% concedido aos militares e a algumas categorias civis, por força das Leis nºs 8.622/93 e 8.627/93. A concessão do reajuste aos militares deveria ocorrer de forma linear, não se admitindo aumentos variados. Desta forma, tem o autor, servidor público militar, o direito de perceber a diferença entre o reajuste de 28,86% e o percentual já recebido. (REsp 527048/PR, 5ª Turma, Rel. Min. Jorge Scartezzini, DJ 13/10/2003, p. 437)\r\n\r\nConforme entendimento firmado no colendo STF (RMS 22.307/DF), o reajuste previsto nas Leis n° 8.622 e 8.627/93 constituiu-se em revisão geral de remuneração, devendo ser estendido aos demais servidores civis e militares (art. 37, X, da CF). Todavia, como determinadas categorias já foram beneficiadas pelo aumento, deve ser feita a devida compensação na fase de execução do julgado. Desse modo, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao de 28,86% fazem jus, a contar de 1993, à complementação desse percentual, consistente na diferença entre os índices efetivamente percebidos em virtude da adequação de soldos, postos e graduações, levada a efeito pela Lei nº 8.627/93, e o índice de 28,86%. (REsp 543522/MG, 5ª Turma, Rel. Min. Felix Fischer, DJ 13/10/2003, p. 441).\r\n\r\n(...) o acórdão recorrido encontra-se em consonância com a recente orientação desta Egrégia Quinta Turma, segundo a qual o aumento concedido pelas Leis n.os 8.622/93 e 8.627/93, por tratar-se de revisão geral de remuneração, deve ser estendido aos servidores públicos militares, contemplados com reajustes inferiores ao de 28,86%, em respeito ao princípio da isonomia e ao disposto no art. 37, inciso X, da Constituição Federal. (REsp 511296/MG, 5ª Turma, Rel. Min. Laurita Vaz, DJ 04/08/2003, p. 418).\r\n\r\nÉ bem verdade que existe ementa de julgado da mesma 5ª Turma do STJ (REsp 404180/SC, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, DJ 02/09/2002, p. 228), do qual consta a conclusão de ser “inviável a pretensão autoral no sentido da 'diferença' entre o reajuste que o beneficiou, em função da patente, e o índice integral dos 28,86%”.\r\n\r\nEntretanto, pesquisa apurada demonstra tratar-se de julgado desgarrado da orientação que vem predominando tanto na própria 5ª Turma de origem, quanto na 6ª.\r\n\r\nO fato é que a questão envolvendo o índice indigitado foi objeto de decisões judiciais e administrativas, que culminaram por reconhecer o direito dos servidores públicos civis federais ao reajuste de 28,86% sobre seus vencimentos, deduzidos os percentuais concedidos por força da Lei 8.627/93, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do RMS 22.307, tendo sido relator o eminente Ministro Marco Aurélio, de cujo voto (RTJ, vol. 163, 1998) extrai-se a seguinte tese vencedora: \r\n\r\n“Houve revisão geral de vencimentos, deixando-se de fora os servidores civis. Apanhada esta deficiência e em face da auto-aplicabilidade do preceito constitucional, Legislativo, inclusive o Tribunal de Contas da União, Judiciário e Ministério Público, cujos servidores integram o próprio Executivo, determinaram a inclusão do reajuste nas folhas de pagamento, tendo como data-base janeiro de 1993”.\r\n\r\nTambém expressivo é o seguinte excerto do voto do ilustre Min. Maurício Corrêa:\r\n\r\n“Traduzindo, o que ocorreu, pode-se dizer que a Lei nº 8622/93 ao conceder o reajuste de 100% (cem por cento) para os servidores civis e militares da União, condicionou em seu art. 4o que enviaria ao Congresso Nacional projeto de lei especificando os critérios para o reposicionamento dos servidores militares, tendo em vista as tabelas constantes dos Anexos I, II, III, IV e V da referida lei; todavia, na verdade o que se deu é que autorizou - note-se bem, autorizou na mesma revisão - um percentual para os militares e para um pequeno segmento dos servidores civis, que implicou em uma discriminação, com relação a esses, de 28,86%. Patente está que se configurou indisfarçável reajuste a maior numa mesma revisão remuneratória de vencimentos para entrar em vigor na mesma data. É quanto basta para explicitar maltrato ao conceito expendido pelo artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, que exige igualdade de aplicação geral e uniforme de índice do reajuste para os diversos estamentos do quadro de servidores da União”.\r\n\r\nObjetivando o cumprimento da decisão do Pretório Excelso, o Poder Executivo editou a Medida Provisória nº 1.704/98 (reeditada até a MP 2.196/2001), que estendeu aos “servidores públicos civis da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Federal a vantagem de vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento”. \r\n\r\nResta evidente, portanto, que o Supremo Tribunal Federal, guardião da Constituição da República, firmou entendimento no sentido de que o reajuste concedido aos servidores pelas Leis n°s. 8.622 e 8.627/93 traduziu revisão geral de vencimentos, razão pela qual foi estendida aos servidores civis da União a complementação do percentual residual de 28,86%.\r\n\r\nNo entanto, é fato incontroverso que nem todos os postos e graduações das Forças Armadas tiveram reajuste com base naquele percentual, o que representou violação ao comando constitucional do art. 37, inciso X, com a redação anterior à Emenda Constitucional n.° 19/98, em vigor à época, que determinava “a revisão geral da remuneração dos servidores públicos, sem distinção de índices entre servidores públicos civis e militares”, na mesma data.\r\n\r\nSe o Supremo Tribunal Federal, portanto, considerou que houve quebra da isonomia, por haver o legislador efetuado a revisão geral com base no índice de 28,86% apenas para alguns militares, em detrimento de grande parte dos servidores civis, também tiveram violado seu direito à reposição geral os demais militares que não foram aquinhoados com a integralidade do aludido percentual, aplicada apenas ao soldo do último posto da classe dos oficiais-generais.\r\n\r\nÉ dizer, se foram discriminados indevidamente os servidores públicos civis que, após a edição das Leis n°s. 8.622 e 8.627/93, tiveram reajuste de vencimentos total inferior ao atribuído à classe dos oficiais-generais do último posto - e assim decidiu o Supremo Tribunal Federal -, também o foram os militares não contemplados com a integralidade do índice de 28,86%. \r\n\r\nO argumento de que houve concessão de aumentos diferenciados e escalonados aos militares em razão de hierarquia, defendido agora pela União, e também no passado, quando se insurgiu contra a pretensão dos servidores civis de incorporação do índice de 28,86%, já foi repelido pela Corte Suprema, ao decidir que o caso foi de revisão geral de remuneração dos servidores públicos, atraindo a incidência da norma do art. 37, inciso X, da Constituição da República, com a redação anterior à E.C. nº 19/98, garantidora, nesse particular, de tratamento uniforme a todos os servidores civis e militares.\r\n\r\nA complementação do reajuste indigitado não compromete, assim, a hierarquia das Forças Armadas, em função da dicção da disposição constitucional enfocada, que expressamente assegurava revisão geral pelos mesmos índices aos militares.\r\n\r\nDe toda sorte, também os servidores civis se sujeitam a esse escalonamento vertical, e em relação a eles o STF considerou o aludido índice como de aplicação linear, não sendo razoável a adoção de conclusão diversa em relação aos militares.\r\n\r\nNo que respeita aos efeitos financeiros em favor dos servidores públicos federais militares que tiveram suas remunerações reajustadas abaixo do índice 28,86% e que, portanto, fazem jus à complementação até aquele percentual, deve-se considerar como limite temporal o mês de dezembro de 2000, a partir do qual houve reestruturação da remuneração dos militares por obra da Medida Provisória n° 2.131, que definiu novos valores aos ganhos dos mesmos, disso resultando a absorção, para o futuro, de diferenças de reajuste eventualmente existentes.\r\n\r\nDaí o Enunciado nº 16, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ter acertadamente estabelecido como limite temporal do reajuste complementar (28,86%) dos militares a data do advento da MP 2.131/2000, o que afasta a pretendida incorporação, garantindo a tais servidores apenas o direito ao recebimento das parcelas atrasadas, vencidas até dezembro de 2000.\r\n\r\nRefuta-se, nesse ponto, o argumento da Recorrente de que os efeitos financeiros deveriam ser limitados a 05 de junho de 1998, data da publicação da Emenda Constitucional n° 19, que alterou a redação do inciso X do artigo 37 da Lex Matter. \r\n\r\nCom efeito, o fato de ter dita emenda alterado o dispositivo constitucional embasador do direito autoral em nada compromete seja o mesmo assegurado até o advento da Medida Provisória n°. 2.131/2000, que reestruturou a remuneração dos servidores militares, eis que dito direito nasceu com a edição das Leis n°.s 8.622 e 8.627, ambas de 1993, época em que vigente a redação anterior do inciso X do mencionado artigo 37.\r\n\r\nAfasta-se, também, qualquer mácula ao disposto no artigo 142 da Carta Federal, uma vez que o reconhecimento do direito à complementação do índice em questão em nada compromete a hierarquia das Forças Armadas. Prius, em razão do disposto no próprio artigo 37, X, com a redação anterior à Emenda Constitucional nº 20/98. E, secundus, porque não existe somente hierarquia no serviço público militar. Também os servidores civis se sujeitam a esse escalonamento vertical. E, em relação a estes, o Supremo Tribunal Federal considerou o aludido índice como de aplicação linear.\r\n\r\nNoutro giro, não há violação aos artigos 2°, 61, parágrafo 1°, inciso II, alínea f, da Carta Política, por não atentar a decisão em questão contra o princípio da separação dos Poderes. Antes, em verdade, significa prerrogativa legal atribuída ao Juiz em sua atividade judicante.\r\n\r\nA previsão do art. 5º, XXXVI, no tocante ao respeito ao ato jurídico perfeito consagra o principio fundamental destinado a resguardar a incolumidade das situações jurídicas definitivamente consolidadas, notadamente quando inexistente vício de vontade na sua formação.\r\n\r\nA decisão recorrida não usurpou a competência do Poder Executivo ao determinar o pagamento da importância questionada, pois não criou despesa, senão corrigiu situação jurídica decorrente de lesão experimentada pela parte, conforme jurisprudência pacífica.\r\n\r\nNesse contexto, a orientação contida na sentença recorrida, perfilhando a tese jurídica estampada na jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça e no Enunciado nº 16 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, mostra-se, portanto, consentânea com a tese adotada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do RMS 22.307.\r\n\r\nNoutro giro, merece entretanto guarida a alegação da Recorrente no que tange à fixação dos juros moratórios em 6% (seis por cento) ao ano, em observância ao disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97.\r\n\r\nA despeito do entendimento já manifestado por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (RE nº. 453740) no dia 28 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese defendida pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, decidindo pela constitucionalidade do disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97. \r\n\r\nArgumenta a Suprema Corte de que não há qualquer tratamento discriminatório, posto que todos os créditos em face da Fazenda Pública são pagos, nos casos de juros de mora, com taxa de 6% ao ano a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. \r\n\r\nNeste sentido, a Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais editou a Súmula nº 39: \r\n\r\nNas ações contra a Fazenda Pública, que versem sobre pagamento de diferenças decorrentes de reajuste nos vencimentos de servidores públicos, ajuizadas após 24/08/01, os juros de mora devem ser fixados em 6% (seis por cento) ao ano (art. 1º F da Lei 9.494/97).\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, apenas para reduzir, com lastro no artigo 1º F da lei n°. 9.494/97, a taxa de juros de mora para 0,5% (meio por cento) ao mês, mantida a decisão a quo em seus demais termos. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\nSem honorários, eis que parcialmente provido o recurso.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\n9 - 2003.51.60.013608-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CRISTIANO MAZZEI PIRES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA questão controvertida nos autos se refere ao pretenso direito de servidores públicos militares à complementação do índice de 28,86% no reajuste de seus vencimentos, com lastro nas Leis n°s. 8.622/93 e 8.627/93, à luz da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no RMS n°. 22.307/DF.\r\n\r\nA sentença recorrida julgou procedente o pedido inicial, condenando a UNIÃO a pagar administrativamente à parte autora as diferenças vencidas decorrentes da não aplicação da integralidade do incide em questão, apurados ao qüinqüênio anterior ao do ajuizamento da ação até a edição da Medida Provisória n° 2.131/2000.\r\n\r\nA União Federal, inconformada, apresenta recurso inominado, aduzindo, preliminarmente, a prescrição do fundo de direito. Meritoriamente requer a improcedência do pedido inicial.\r\n\r\nInicialmente, rechaço a prejudicial aventada. \r\n\r\nNão há que se falar em prescrição da pretensão integral (fundo de direito), uma vez que não foi reconhecido ou negado em momento algum pela União o direito dos militares ao recebimento da complementação do índice, tendo o fenômeno prescricional atingido apenas as parcelas vencidas até o início do qüinqüênio que precedeu o ajuizamento da ação, a teor do comando jurisprudencial contido na Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram entendimento cristalizado em enunciado, cujos termos são trazidos na seqüência:\r\n\r\n“Enunciado nº 16. O reajuste concedido pelas Leis nº 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constitui revisão geral de vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”.\r\n\r\nTal orientação também foi esposada pelo Superior Tribunal de Justiça, como se vê dos seguintes excertos de julgados da 5ª e da 6ª Turmas da referida Corte:\r\n\r\nSe o Supremo Tribunal Federal, ao reconhecer que os reajustes decorrentes das Leis nºs 8.622/93 e 8.627/93 importaram em revisão geral de remuneração, assegurou aos servidores públicos civis a percepção do índice de 28,86%, a negativa desse direito aos militares beneficiados com aumentos menores implicaria em desrespeito ao princípio da isonomia e ao disposto no art. 37, inciso X, da Constituição Federal. (REsp 543917/MG, 6ª Turma, Rel. Min. Paulo Gallotti, DJ 10/11/2003, p. 224)\r\n\r\nEste Superior Tribunal de Justiça, conforme decisão emanada do Colendo Supremo Tribunal, já firmou entendimento no sentido de estender aos vencimentos de todos os servidores civis federais, o reajuste de 28,86% concedido aos militares e a algumas categorias civis, por força das Leis nºs 8.622/93 e 8.627/93. A concessão do reajuste aos militares deveria ocorrer de forma linear, não se admitindo aumentos variados. Desta forma, tem o autor, servidor público militar, o direito de perceber a diferença entre o reajuste de 28,86% e o percentual já recebido. (REsp 527048/PR, 5ª Turma, Rel. Min. Jorge Scartezzini, DJ 13/10/2003, p. 437)\r\n\r\nConforme entendimento firmado no colendo STF (RMS 22.307/DF), o reajuste previsto nas Leis n° 8.622 e 8.627/93 constituiu-se em revisão geral de remuneração, devendo ser estendido aos demais servidores civis e militares (art. 37, X, da CF). Todavia, como determinadas categorias já foram beneficiadas pelo aumento, deve ser feita a devida compensação na fase de execução do julgado. Desse modo, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao de 28,86% fazem jus, a contar de 1993, à complementação desse percentual, consistente na diferença entre os índices efetivamente percebidos em virtude da adequação de soldos, postos e graduações, levada a efeito pela Lei nº 8.627/93, e o índice de 28,86%. (REsp 543522/MG, 5ª Turma, Rel. Min. Felix Fischer, DJ 13/10/2003, p. 441).\r\n\r\n(...) o acórdão recorrido encontra-se em consonância com a recente orientação desta Egrégia Quinta Turma, segundo a qual o aumento concedido pelas Leis n.os 8.622/93 e 8.627/93, por tratar-se de revisão geral de remuneração, deve ser estendido aos servidores públicos militares, contemplados com reajustes inferiores ao de 28,86%, em respeito ao princípio da isonomia e ao disposto no art. 37, inciso X, da Constituição Federal. (REsp 511296/MG, 5ª Turma, Rel. Min. Laurita Vaz, DJ 04/08/2003, p. 418).\r\n\r\nÉ bem verdade que existe ementa de julgado da mesma 5ª Turma do STJ (REsp 404180/SC, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, DJ 02/09/2002, p. 228), do qual consta a conclusão de ser “inviável a pretensão autoral no sentido da 'diferença' entre o reajuste que o beneficiou, em função da patente, e o índice integral dos 28,86%”.\r\n\r\nEntretanto, pesquisa apurada demonstra tratar-se de julgado desgarrado da orientação que vem predominando tanto na própria 5ª Turma de origem, quanto na 6ª.\r\n\r\nO fato é que a questão envolvendo o índice indigitado foi objeto de decisões judiciais e administrativas, que culminaram por reconhecer o direito dos servidores públicos civis federais ao reajuste de 28,86% sobre seus vencimentos, deduzidos os percentuais concedidos por força da Lei 8.627/93, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do RMS 22.307, tendo sido relator o eminente Ministro Marco Aurélio, de cujo voto (RTJ, vol. 163, 1998) extrai-se a seguinte tese vencedora: \r\n\r\n“Houve revisão geral de vencimentos, deixando-se de fora os servidores civis. Apanhada esta deficiência e em face da auto-aplicabilidade do preceito constitucional, Legislativo, inclusive o Tribunal de Contas da União, Judiciário e Ministério Público, cujos servidores integram o próprio Executivo, determinaram a inclusão do reajuste nas folhas de pagamento, tendo como data-base janeiro de 1993”.\r\n\r\nTambém expressivo é o seguinte excerto do voto do ilustre Min. Maurício Corrêa:\r\n\r\n“Traduzindo, o que ocorreu, pode-se dizer que a Lei nº 8622/93 ao conceder o reajuste de 100% (cem por cento) para os servidores civis e militares da União, condicionou em seu art. 4o que enviaria ao Congresso Nacional projeto de lei especificando os critérios para o reposicionamento dos servidores militares, tendo em vista as tabelas constantes dos Anexos I, II, III, IV e V da referida lei; todavia, na verdade o que se deu é que autorizou - note-se bem, autorizou na mesma revisão - um percentual para os militares e para um pequeno segmento dos servidores civis, que implicou em uma discriminação, com relação a esses, de 28,86%. Patente está que se configurou indisfarçável reajuste a maior numa mesma revisão remuneratória de vencimentos para entrar em vigor na mesma data. É quanto basta para explicitar maltrato ao conceito expendido pelo artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, que exige igualdade de aplicação geral e uniforme de índice do reajuste para os diversos estamentos do quadro de servidores da União”.\r\n\r\nObjetivando o cumprimento da decisão do Pretório Excelso, o Poder Executivo editou a Medida Provisória nº 1.704/98 (reeditada até a MP 2.196/2001), que estendeu aos “servidores públicos civis da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Federal a vantagem de vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento”. \r\n\r\nResta evidente, portanto, que o Supremo Tribunal Federal, guardião da Constituição da República, firmou entendimento no sentido de que o reajuste concedido aos servidores pelas Leis n°s. 8.622 e 8.627/93 traduziu revisão geral de vencimentos, razão pela qual foi estendida aos servidores civis da União a complementação do percentual residual de 28,86%.\r\n\r\nNo entanto, é fato incontroverso que nem todos os postos e graduações das Forças Armadas tiveram reajuste com base naquele percentual, o que representou violação ao comando constitucional do art. 37, inciso X, com a redação anterior à Emenda Constitucional n.° 19/98, em vigor à época, que determinava “a revisão geral da remuneração dos servidores públicos, sem distinção de índices entre servidores públicos civis e militares”, na mesma data.\r\n\r\nSe o Supremo Tribunal Federal, portanto, considerou que houve quebra da isonomia, por haver o legislador efetuado a revisão geral com base no índice de 28,86% apenas para alguns militares, em detrimento de grande parte dos servidores civis, também tiveram violado seu direito à reposição geral os demais militares que não foram aquinhoados com a integralidade do aludido percentual, aplicada apenas ao soldo do último posto da classe dos oficiais-generais.\r\n\r\nÉ dizer, se foram discriminados indevidamente os servidores públicos civis que, após a edição das Leis n°s. 8.622 e 8.627/93, tiveram reajuste de vencimentos total inferior ao atribuído à classe dos oficiais-generais do último posto - e assim decidiu o Supremo Tribunal Federal -, também o foram os militares não contemplados com a integralidade do índice de 28,86%. \r\n\r\nO argumento de que houve concessão de aumentos diferenciados e escalonados aos militares em razão de hierarquia, defendido agora pela União, e também no passado, quando se insurgiu contra a pretensão dos servidores civis de incorporação do índice de 28,86%, já foi repelido pela Corte Suprema, ao decidir que o caso foi de revisão geral de remuneração dos servidores públicos, atraindo a incidência da norma do art. 37, inciso X, da Constituição da República, com a redação anterior à E.C. nº 19/98, garantidora, nesse particular, de tratamento uniforme a todos os servidores civis e militares.\r\n\r\nA complementação do reajuste indigitado não compromete, assim, a hierarquia das Forças Armadas, em função da dicção da disposição constitucional enfocada, que expressamente assegurava revisão geral pelos mesmos índices aos militares.\r\n\r\nDe toda sorte, também os servidores civis se sujeitam a esse escalonamento vertical, e em relação a eles o STF considerou o aludido índice como de aplicação linear, não sendo razoável a adoção de conclusão diversa em relação aos militares.\r\n\r\nNo que respeita aos efeitos financeiros em favor dos servidores públicos federais militares que tiveram suas remunerações reajustadas abaixo do índice 28,86% e que, portanto, fazem jus à complementação até aquele percentual, deve-se considerar como limite temporal o mês de dezembro de 2000, a partir do qual houve reestruturação da remuneração dos militares por obra da Medida Provisória n° 2.131, que definiu novos valores aos ganhos dos mesmos, disso resultando a absorção, para o futuro, de diferenças de reajuste eventualmente existentes.\r\n\r\nDaí o Enunciado nº 16, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ter acertadamente estabelecido como limite temporal do reajuste complementar (28,86%) dos militares a data do advento da MP 2.131/2000, o que afasta a pretendida incorporação, garantindo a tais servidores apenas o direito ao recebimento das parcelas atrasadas, vencidas até dezembro de 2000.\r\n\r\nRefuta-se, nesse ponto, o argumento da Recorrente de que os efeitos financeiros deveriam ser limitados a 05 de junho de 1998, data da publicação da Emenda Constitucional n° 19, que alterou a redação do inciso X do artigo 37 da Lex Matter. \r\n\r\nCom efeito, o fato de ter dita emenda alterado o dispositivo constitucional embasador do direito autoral em nada compromete seja o mesmo assegurado até o advento da Medida Provisória n°. 2.131/2000, que reestruturou a remuneração dos servidores militares, eis que dito direito nasceu com a edição das Leis n°.s 8.622 e 8.627, ambas de 1993, época em que vigente a redação anterior do inciso X do mencionado artigo 37.\r\n\r\nAfasta-se, também, qualquer mácula ao disposto no artigo 142 da Carta Federal, uma vez que o reconhecimento do direito à complementação do índice em questão em nada compromete a hierarquia das Forças Armadas. Prius, em razão do disposto no próprio artigo 37, X, com a redação anterior à Emenda Constitucional nº 20/98. E, secundus, porque não existe somente hierarquia no serviço público militar. Também os servidores civis se sujeitam a esse escalonamento vertical. E, em relação a estes, o Supremo Tribunal Federal considerou o aludido índice como de aplicação linear.\r\n\r\nNoutro giro, não há violação aos artigos 2°, 61, parágrafo 1°, inciso II, alínea f, da Carta Política, por não atentar a decisão em questão contra o princípio da separação dos Poderes. Antes, em verdade, significa prerrogativa legal atribuída ao Juiz em sua atividade judicante.\r\n\r\nA previsão do art. 5º, XXXVI, no tocante ao respeito ao ato jurídico perfeito consagra o principio fundamental destinado a resguardar a incolumidade das situações jurídicas definitivamente consolidadas, notadamente quando inexistente vício de vontade na sua formação.\r\n\r\nA decisão recorrida não usurpou a competência do Poder Executivo ao determinar o pagamento da importância questionada, pois não criou despesa, senão corrigiu situação jurídica decorrente de lesão experimentada pela parte, conforme jurisprudência pacífica.\r\n\r\nNesse contexto, a orientação contida na sentença recorrida, perfilhando a tese jurídica estampada na jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça e no Enunciado nº 16 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, mostra-se, portanto, consentânea com a tese adotada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do RMS 22.307.\r\n\r\nEntretanto, merece guarida a alegação da Recorrente no que tange à fixação dos juros moratórios em 6% (seis por cento) ao ano, em observância ao disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97.\r\n\r\nA despeito do entendimento já manifestado por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (RE nº. 453740) no dia 28 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese defendida pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, decidindo pela constitucionalidade do disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97. \r\n\r\nArgumenta a Suprema Corte de que não há qualquer tratamento discriminatório, posto que todos os créditos em face da Fazenda Pública são pagos, nos casos de juros de mora, com taxa de 6% ao ano a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. \r\n\r\nNeste sentido, a Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais editou a Súmula nº 39: \r\n\r\nNas ações contra a Fazenda Pública, que versem sobre pagamento de diferenças decorrentes de reajuste nos vencimentos de servidores públicos, ajuizadas após 24/08/01, os juros de mora devem ser fixados em 6% (seis por cento) ao ano (art. 1º F da Lei 9.494/97).\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, apenas para reduzir, com lastro no artigo 1º F da lei n°. 9.494/97, a taxa de juros de mora para 0,5% (meio por cento) ao mês, mantida a decisão a quo em seus demais termos. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\nSem honorários, eis que parcialmente provido o recurso.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\n10 - 2003.51.63.000990-8/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA PIEDADE DE CARVALHO (Adv. LUIZ CARLOS RODRIGUES MONCAO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA questão controvertida nos autos se refere ao pretenso direito de servidores públicos militares à complementação do índice de 28,86% no reajuste de seus vencimentos, com lastro nas Leis n°s. 8.622/93 e 8.627/93, à luz da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no RMS n°. 22.307/DF.\r\n\r\nA sentença recorrida julgou procedente em parte o pedido inicial, condenando a UNIÃO a pagar administrativamente à parte autora as diferenças vencidas decorrentes da não aplicação da integralidade do incide em questão, apurados ao qüinqüênio anterior ao do ajuizamento da ação até a edição da Medida Provisória n° 2.131/2000.\r\n\r\nA União Federal, inconformada, apresenta recurso inominado, aduzindo, preliminarmente, a prescrição do fundo de direito. Meritoriamente requer a improcedência do pedido inicial.\r\n\r\nInicialmente, rechaço a prejudicial aventada. \r\n\r\nNão há que se falar em prescrição da pretensão integral (fundo de direito), uma vez que não foi reconhecido ou negado em momento algum pela União o direito dos militares ao recebimento da complementação do índice, tendo o fenômeno prescricional atingido apenas as parcelas vencidas até o início do qüinqüênio que precedeu o ajuizamento da ação, a teor do comando jurisprudencial contido na Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram entendimento cristalizado em enunciado, cujos termos são trazidos na seqüência:\r\n\r\n“Enunciado nº 16. O reajuste concedido pelas Leis nº 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constitui revisão geral de vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”.\r\n\r\nTal orientação também foi esposada pelo Superior Tribunal de Justiça, como se vê dos seguintes excertos de julgados da 5ª e da 6ª Turmas da referida Corte:\r\n\r\nSe o Supremo Tribunal Federal, ao reconhecer que os reajustes decorrentes das Leis nºs 8.622/93 e 8.627/93 importaram em revisão geral de remuneração, asse gurou aos servidores públicos civis a percepção do índice de 28,86%, a negativa desse direito aos militares beneficiados com aumentos menores implicaria em desrespeito ao princípio da isonomia e ao disposto no art. 37, inciso X, da Constituição Federal. (REsp 543917/MG, 6ª Turma, Rel. Min. Paulo Gallotti, DJ 10/11/2003, p. 224)\r\n\r\nEste Superior Tribunal de Justiça, conforme decisão emanada do Colendo Supremo Tribunal, já firmou entendimento no sentido de estender aos vencimentos de todos os servidores civis federais, o reajuste de 28,86% concedido aos militares e a algumas categorias civis, por força das Leis nºs 8.622/93 e 8.627/93. A concessão do reajuste aos militares deveria ocorrer de forma linear, não se admitindo aumentos variados. Desta forma, tem o autor, servidor público militar, o direito de perceber a diferença entre o reajuste de 28,86% e o percentual já recebido. (REsp 527048/PR, 5ª Turma, Rel. Min. Jorge Scartezzini, DJ 13/10/2003, p. 437)\r\n\r\nConforme entendimento firmado no colendo STF (RMS 22.307/DF), o reajuste previsto nas Leis n° 8.622 e 8.627/93 constituiu-se em revisão geral de remuneração, devendo ser estendido aos demais servidores civis e militares (art. 37, X, da CF). Todavia, como determinadas categorias já foram beneficiadas pelo aumento, deve ser feita a devida compensação na fase de execução do julgado. Desse modo, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao de 28,86% fazem jus, a contar de 1993, à complementação desse percentual, consistente na diferença entre os índices efetivamente percebidos em virtude da adequação de soldos, postos e graduações, levada a efeito pela Lei nº 8.627/93, e o índice de 28,86%. (REsp 543522/MG, 5ª Turma, Rel. Min. Felix Fischer, DJ 13/10/2003, p. 441).\r\n\r\n(...) o acórdão recorrido encontra-se em consonância com a recente orientação desta Egrégia Quinta Turma, segundo a qual o aumento concedido pelas Leis n.os 8.622/93 e 8.627/93, por tratar-se de revisão geral de remuneração, deve ser estendido aos servidores públicos militares, contemplados com reajustes inferiores ao de 28,86%, em respeito ao princípio da isonomia e ao disposto no art. 37, inciso X, da Constituição Federal. (REsp 511296/MG, 5ª Turma, Rel. Min. Laurita Vaz, DJ 04/08/2003, p. 418).\r\n\r\nÉ bem verdade que existe ementa de julgado da mesma 5ª Turma do STJ (REsp 404180/SC, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, DJ 02/09/2002, p. 228), do qual consta a conclusão de ser “inviável a pretensão autoral no sentido da 'diferença' entre o reajuste que o beneficiou, em função da patente, e o índice integral dos 28,86%”.\r\n\r\nEntretanto, pesquisa apurada demonstra tratar-se de julgado desgarrado da orientação que vem predominando tanto na própria 5ª Turma de origem, quanto na 6ª.\r\n\r\nO fato é que a questão envolvendo o índice indigitado foi objeto de decisões judiciais e administrativas, que culminaram por reconhecer o direito dos servidores públicos civis federais ao reajuste de 28,86% sobre seus vencimentos, deduzidos os percentuais concedidos por força da Lei 8.627/93, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do RMS 22.307, tendo sido relator o eminente Ministro Marco Aurélio, de cujo voto (RTJ, vol. 163, 1998) extrai-se a seguinte tese vencedora: \r\n\r\n“Houve revisão geral de vencimentos, deixando-se de fora os servidores civis. Apanhada esta deficiência e em face da auto-aplicabilidade do preceito constitucional, Legislativo, inclusive o Tribunal de Contas da União, Judiciário e Ministério Público, cujos servidores integram o próprio Executivo, determinaram a inclusão do reajuste nas folhas de pagamento, tendo como data-base janeiro de 1993”.\r\n\r\nTambém expressivo é o seguinte excerto do voto do ilustre Min. Maurício Corrêa:\r\n\r\n“Traduzindo, o que ocorreu, pode-se dizer que a Lei nº 8622/93 ao conceder o reajuste de 100% (cem por cento) para os servidores civis e militares da União, condicionou em seu art. 4o que enviaria ao Congresso Nacional projeto de lei especificando os critérios para o reposicionamento dos servidores militares, tendo em vista as tabelas constantes dos Anexos I, II, III, IV e V da referida lei; todavia, na verdade o que se deu é que autorizou - note-se bem, autorizou na mesma revisão - um percentual para os militares e para um pequeno segmento dos servidores civis, que implicou em uma discriminação, com relação a esses, de 28,86%. Patente está que se configurou indisfarçável reajuste a maior numa mesma revisão remuneratória de vencimentos para entrar em vigor na mesma data. É quanto basta para explicitar maltrato ao conceito expendido pelo artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, que exige igualdade de aplicação geral e uniforme de índice do reajuste para os diversos estamentos do quadro de servidores da União”.\r\n\r\nObjetivando o cumprimento da decisão do Pretório Excelso, o Poder Executivo editou a Medida Provisória nº 1.704/98 (reeditada até a MP 2.196/2001), que estendeu aos “servidores públicos civis da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Federal a vantagem de vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento”. \r\n\r\nResta evidente, portanto, que o Supremo Tribunal Federal, guardião da Constituição da República, firmou entendimento no sentido de que o reajuste concedido aos servidores pelas Leis n°s. 8.622 e 8.627/93 traduziu revisão geral de vencimentos, razão pela qual foi estendida aos servidores civis da União a complementação do percentual residual de 28,86%.\r\n\r\nNo entanto, é fato incontroverso que nem todos os postos e graduações das Forças Armadas tiveram reajuste com base naquele percentual, o que representou violação ao comando constitucional do art. 37, inciso X, com a redação anterior à Emenda Constitucional n.° 19/98, em vigor à época, que determinava “a revisão geral da remuneração dos servidores públicos, sem distinção de índices entre servidores públicos civis e militares”, na mesma data.\r\n\r\nSe o Supremo Tribunal Federal, portanto, considerou que houve quebra da isonomia, por haver o legislador efetuado a revisão geral com base no índice de 28,86% apenas para alguns militares, em detrimento de grande parte dos servidores civis, também tiveram violado seu direito à reposição geral os demais militares que não foram aquinhoados com a integralidade do aludido percentual, aplicada apenas ao soldo do último posto da classe dos oficiais-generais.\r\n\r\nÉ dizer, se foram discriminados indevidamente os servidores públicos civis que, após a edição das Leis n°s. 8.622 e 8.627/93, tiveram reajuste de vencimentos total inferior ao atribuído à classe dos oficiais-generais do último posto - e assim decidiu o Supremo Tribunal Federal -, também o foram os militares não contemplados com a integralidade do índice de 28,86%. \r\n\r\nO argumento de que houve concessão de aumentos diferenciados e escalonados aos militares em razão de hierarquia, defendido agora pela União, e também no passado, quando se insurgiu contra a pretensão dos servidores civis de incorporação do índice de 28,86%, já foi repelido pela Corte Suprema, ao decidir que o caso foi de revisão geral de remuneração dos servidores públicos, atraindo a incidência da norma do art. 37, inciso X, da Constituição da República, com a redação anterior à E.C. nº 19/98, garantidora, nesse particular, de tratamento uniforme a todos os servidores civis e militares.\r\n\r\nA complementação do reajuste indigitado não compromete, assim, a hierarquia das Forças Armadas, em função da dicção da disposição constitucional enfocada, que expressamente assegurava revisão geral pelos mesmos índices aos militares.\r\n\r\nDe toda sorte, também os servidores civis se sujeitam a esse escalonamento vertical, e em relação a eles o STF considerou o aludido índice como de aplicação linear, não sendo razoável a adoção de conclusão diversa em relação aos militares.\r\n\r\nNo que respeita aos efeitos financeiros em favor dos servidores públicos federais militares que tiveram suas remunerações reajustadas abaixo do índice 28,86% e que, portanto, fazem jus à complementação até aquele percentual, deve-se considerar como limite temporal o mês de dezembro de 2000, a partir do qual houve reestruturação da remuneração dos militares por obra da Medida Provisória n° 2.131, que definiu novos valores aos ganhos dos mesmos, disso resultando a absorção, para o futuro, de diferenças de reajuste eventualmente existentes.\r\n\r\nDaí o Enunciado nº 16, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ter acertadamente estabelecido como limite temporal do reajuste complementar (28,86%) dos militares a data do advento da MP 2.131/2000, o que afasta a pretendida incorporação, garantindo a tais servidores apenas o direito ao recebimento das parcelas atrasadas, vencidas até dezembro de 2000.\r\n\r\nRefuta-se, nesse ponto, o argumento da Recorrente de que os efeitos financeiros deveriam ser limitados a 05 de junho de 1998, data da publicação da Emenda Constitucional n° 19, que alterou a redação do inciso X do artigo 37 da Lex Matter. \r\n\r\nCom efeito, o fato de ter dita emenda alterado o dispositivo constitucional embasador do direito autoral em nada compromete seja o mesmo assegurado até o advento da Medida Provisória n°. 2.131/2000, que reestruturou a remuneração dos servidores militares, eis que dito direito nasceu com a edição das Leis n°.s 8.622 e 8.627, ambas de 1993, época em que vigente a redação anterior do inciso X do mencionado artigo 37.\r\n\r\nAfasta-se, também, qualquer mácula ao disposto no artigo 142 da Carta Federal, uma vez que o reconhecimento do direito à complementação do índice em questão em nada compromete a hierarquia das Forças Armadas. Prius, em razão do disposto no próprio artigo 37, X, com a redação anterior à Emenda Constitucional nº 20/98. E, secundus, porque não existe somente hierarquia no serviço público militar. Também os servidores civis se sujeitam a esse escalonamento vertical. E, em relação a estes, o Supremo Tribunal Federal considerou o aludido índice como de aplicação linear.\r\n\r\nNesse contexto, a orientação contida na sentença recorrida, perfilhando a tese jurídica estampada na jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça e no Enunciado nº 16 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, mostra-se, portanto, consentânea com a tese adotada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do RMS 22.307.\r\n\r\nNoutro giro, merece entretanto guarida a alegação da Recorrente no que tange à fixação dos juros moratórios em 6% (seis por cento) ao ano, em observância ao disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97.\r\n\r\nA despeito do entendimento já manifestado por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (RE nº. 453740) no dia 28 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese defendida pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, decidindo pela constitucionalidade do disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97. \r\n\r\nArgumenta a Suprema Corte de que não há qualquer tratamento discriminatório, posto que todos os créditos em face da Fazenda Pública são pagos, nos casos de juros de mora, com taxa de 6% ao ano a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. \r\n\r\nNeste sentido, a Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais editou a Súmula nº 39: \r\n\r\nNas ações contra a Fazenda Pública, que versem sobre pagamento de diferenças decorrentes de reajuste nos vencimentos de servidores públicos, ajuizadas após 24/08/01, os juros de mora devem ser fixados em 6% (seis por cento) ao ano (art. 1º F da Lei 9.494/97).\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, apenas para reduzir, com lastro no artigo 1º F da lei n°. 9.494/97, a taxa de juros de mora para 0,5% (meio por cento) ao mês, mantida a decisão a quo em seus demais termos. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\nSem honorários, eis que parcialmente provido o recurso.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\n11 - 2004.51.59.000540-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JAKSON REBOUCAS SOARES (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA questão controvertida nos autos se refere ao pretenso direito de servidores públicos militares à complementação do índice de 28,86% no reajuste de seus vencimentos, com lastro nas Leis n°s. 8.622/93 e 8.627/93, à luz da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no RMS n°. 22.307/DF.\r\n\r\nA sentença recorrida julgou procedente em parte o pedido inicial, condenando a UNIÃO a pagar administrativamente à parte autora as diferenças vencidas decorrentes da não aplicação da integralidade do incide em questão, apurados ao qüinqüênio anterior ao do ajuizamento da ação até a edição da Medida Provisória n° 2.131/2000.\r\n\r\nA União Federal, inconformada, apresenta recurso inominado, aduzindo, preliminarmente, a prescrição do fundo de direito. Meritoriamente requer a improcedência do pedido inicial.\r\n\r\nInicialmente, rechaço a prejudicial aventada. \r\n\r\nNão há que se falar em prescrição da pretensão integral (fundo de direito), uma vez que não foi reconhecido ou negado em momento algum pela União o direito dos militares ao recebimento da complementação do índice, tendo o fenômeno prescricional atingido apenas as parcelas vencidas até o início do qüinqüênio que precedeu o ajuizamento da ação, a teor do comando jurisprudencial contido na Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram entendimento cristalizado em enunciado, cujos termos são trazidos na seqüência:\r\n\r\n“Enunciado nº 16. O reajuste concedido pelas Leis nº 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constitui revisão geral de vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”.\r\n\r\nTal orientação também foi esposada pelo Superior Tribunal de Justiça, como se vê dos seguintes excertos de julgados da 5ª e da 6ª Turmas da referida Corte:\r\n\r\nSe o Supremo Tribunal Federal, ao reconhecer que os reajustes decorrentes das Leis nºs 8.622/93 e 8.627/93 importaram em revisão geral de remuneração, assegurou aos servidores públicos civis a percepção do índice de 28,86%, a negativa desse direito aos militares beneficiados com aumentos menores implicaria em desrespeito ao princípio da isonomia e ao disposto no art. 37, inciso X, da Constituição Federal. (REsp 543917/MG, 6ª Turma, Rel. Min. Paulo Gallotti, DJ 10/11/2003, p. 224)\r\n\r\nEste Superior Tribunal de Justiça, conforme decisão emanada do Colendo Supremo Tribunal, já firmou entendimento no sentido de estender aos vencimentos de todos os servidores civis federais, o reajuste de 28,86% concedido aos militares e a algumas categorias civis, por força das Leis nºs 8.622/93 e 8.627/93. A concessão do reajuste aos militares deveria ocorrer de forma linear, não se admitindo aumentos variados. Desta forma, tem o autor, servidor público militar, o direito de perceber a diferença entre o reajuste de 28,86% e o percentual já recebido. (REsp 527048/PR, 5ª Turma, Rel. Min. Jorge Scartezzini, DJ 13/10/2003, p. 437)\r\n\r\nConforme entendimento firmado no colendo STF (RMS 22.307/DF), o reajuste previsto nas Leis n° 8.622 e 8.627/93 constituiu-se em revisão geral de remuneração, devendo ser estendido aos demais servidores civis e militares (art. 37, X, da CF). Todavia, como determinadas categorias já foram beneficiadas pelo aumento, deve ser feita a devida compensação na fase de execução do julgado. Desse modo, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao de 28,86% fazem jus, a contar de 1993, à complementação desse percentual, consistente na diferença entre os índices efetivamente percebidos em virtude da adequação de soldos, postos e graduações, levada a efeito pela Lei nº 8.627/93, e o índice de 28,86%. (REsp 543522/MG, 5ª Turma, Rel. Min. Felix Fischer, DJ 13/10/2003, p. 441).\r\n\r\n(...) o acórdão recorrido encontra-se em consonância com a recente orientação desta Egrégia Quinta Turma, segundo a qual o aumento concedido pelas Leis n.os 8.622/93 e 8.627/93, por tratar-se de revisão geral de remuneração, deve ser estendido aos servidores públicos militares, contemplados com reajustes inferiores ao de 28,86%, em respeito ao princípio da isonomia e ao disposto no art. 37, inciso X, da Constituição Federal. (REsp 511296/MG, 5ª Turma, Rel. Min. Laurita Vaz, DJ 04/08/2003, p. 418).\r\n\r\nÉ bem verdade que existe ementa de julgado da mesma 5ª Turma do STJ (REsp 404180/SC, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, DJ 02/09/2002, p. 228), do qual consta a conclusão de ser “inviável a pretensão autoral no sentido da 'diferença' entre o reajuste que o beneficiou, em função da patente, e o índice integral dos 28,86%”.\r\n\r\nEntretanto, pesquisa apurada demonstra tratar-se de julgado desgarrado da orientação que vem predominando tanto na própria 5ª Turma de origem, quanto na 6ª.\r\n\r\nO fato é que a questão envolvendo o índice indigitado foi objeto de decisões judiciais e administrativas, que culminaram por reconhecer o direito dos servidores públicos civis federais ao reajuste de 28,86% sobre seus vencimentos, deduzidos os percentuais concedidos por força da Lei 8.627/93, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do RMS 22.307, tendo sido relator o eminente Ministro Marco Aurélio, de cujo voto (RTJ, vol. 163, 1998) extrai-se a seguinte tese vencedora: \r\n\r\n“Houve revisão geral de vencimentos, deixando-se de fora os servidores civis. Apanhada esta deficiência e em face da auto-aplicabilidade do preceito constitucional, Legislativo, inclusive o Tribunal de Contas da União, Judiciário e Ministério Público, cujos servidores integram o próprio Executivo, determinaram a inclusão do reajuste nas folhas de pagamento, tendo como data-base janeiro de 1993”.\r\n\r\nTambém expressivo é o seguinte excerto do voto do ilustre Min. Maurício Corrêa:\r\n\r\n“Traduzindo, o que ocorreu, pode-se dizer que a Lei nº 8622/93 ao conceder o reajuste de 100% (cem por cento) para os servidores civis e militares da União, condicionou em seu art. 4o que enviaria ao Congresso Nacional projeto de lei especificando os critérios para o reposicionamento dos servidores militares, tendo em vista as tabelas constantes dos Anexos I, II, III, IV e V da referida lei; todavia, na verdade o que se deu é que autorizou - note-se bem, autorizou na mesma revisão - um percentual para os militares e para um pequeno segmento dos servidores civis, que implicou em uma discriminação, com relação a esses, de 28,86%. Patente está que se configurou indisfarçável reajuste a maior numa mesma revisão remuneratória de vencimentos para entrar em vigor na mesma data. É quanto basta para explicitar maltrato ao conceito expendido pelo artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, que exige igualdade de aplicação geral e uniforme de índice do reajuste para os diversos estamentos do quadro de servidores da União”.\r\n\r\nObjetivando o cumprimento da decisão do Pretório Excelso, o Poder Executivo editou a Medida Provisória nº 1.704/98 (reeditada até a MP 2.196/2001), que estendeu aos “servidores públicos civis da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Federal a vantagem de vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento”. \r\n\r\nResta evidente, portanto, que o Supremo Tribunal Federal, guardião da Constituição da República, firmou entendimento no sentido de que o reajuste concedido aos servidores pelas Leis n°s. 8.622 e 8.627/93 traduziu revisão geral de vencimentos, razão pela qual foi estendida aos servidores civis da União a complementação do percentual residual de 28,86%.\r\n\r\nNo entanto, é fato incontroverso que nem todos os postos e graduações das Forças Armadas tiveram reajuste com base naquele percentual, o que representou vio lação ao comando constitucional do art. 37, inciso X, com a redação anterior à Emenda Constitucional n.° 19/98, em vigor à época, que determinava “a revisão geral da remuneração dos servidores públicos, sem distinção de índices entre servidores públicos civis e militares”, na mesma data.\r\n\r\nSe o Supremo Tribunal Federal, portanto, considerou que houve quebra da isonomia, por haver o legislador efetuado a revisão geral com base no índice de 28,86% apenas para alguns militares, em detrimento de grande parte dos servidores civis, também tiveram violado seu direito à reposição geral os demais militares que não foram aquinhoados com a integralidade do aludido percentual, aplicada apenas ao soldo do último posto da classe dos oficiais-generais.\r\n\r\nÉ dizer, se foram discriminados indevidamente os servidores públicos civis que, após a edição das Leis n°s. 8.622 e 8.627/93, tiveram reajuste de vencimentos total inferior ao atribuído à classe dos oficiais-generais do último posto - e assim decidiu o Supremo Tribunal Federal -, também o foram os militares não contemplados com a integralidade do índice de 28,86%. \r\n\r\nO argumento de que houve concessão de aumentos diferenciados e escalonados aos militares em razão de hierarquia, defendido agora pela União, e também no passado, quando se insurgiu contra a pretensão dos servidores civis de incorporação do índice de 28,86%, já foi repelido pela Corte Suprema, ao decidir que o caso foi de revisão geral de remuneração dos servidores públicos, atraindo a incidência da norma do art. 37, inciso X, da Constituição da República, com a redação anterior à E.C. nº 19/98, garantidora, nesse particular, de tratamento uniforme a todos os servidores civis e militares.\r\n\r\nA complementação do reajuste indigitado não compromete, assim, a hierarquia das Forças Armadas, em função da dicção da disposição constitucional enfocada, que expressamente assegurava revisão geral pelos mesmos índices aos militares.\r\n\r\nDe toda sorte, também os servidores civis se sujeitam a esse escalonamento vertical, e em relação a eles o STF considerou o aludido índice como de aplicação linear, não sendo razoável a adoção de conclusão diversa em relação aos militares.\r\n\r\nNo que respeita aos efeitos financeiros em favor dos servidores públicos federais militares que tiveram suas remunerações reajustadas abaixo do índice 28,86% e que, portanto, fazem jus à complementação até aquele percentual, deve-se considerar como limite temporal o mês de dezembro de 2000, a partir do qual houve reestruturação da remuneração dos militares por obra da Medida Provisória n° 2.131, que definiu novos valores aos ganhos dos mesmos, disso resultando a absorção, para o futuro, de diferenças de reajuste eventualmente existentes.\r\n\r\nDaí o Enunciado nº 16, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ter acertadamente estabelecido como limite temporal do reajuste complementar (28,86%) dos militares a data do advento da MP 2.131/2000, o que afasta a pretendida incorporação, garantindo a tais servidores apenas o direito ao recebimento das parcelas atrasadas, vencidas até dezembro de 2000.\r\n\r\nRefuta-se, nesse ponto, o argumento da Recorrente de que os efeitos financeiros deveriam ser limitados a 05 de junho de 1998, data da publicação da Emenda Constitucional n° 19, que alterou a redação do inciso X do artigo 37 da Lex Matter. \r\n\r\nCom efeito, o fato de ter dita emenda alterado o dispositivo constitucional embasador do direito autoral em nada compromete seja o mesmo assegurado até o advento da Medida Provisória n°. 2.131/2000, que reestruturou a remuneração dos servidores militares, eis que dito direito nasceu com a edição das Leis n°.s 8.622 e 8.627, ambas de 1993, época em que vigente a redação anterior do inciso X do mencionado artigo 37.\r\n\r\nAfasta-se, também, qualquer mácula ao disposto no artigo 142 da Carta Federal, uma vez que o reconhecimento do direito à complementação do índice em questão em nada compromete a hierarquia das Forças Armadas. Prius, em razão do disposto no próprio artigo 37, X, com a redação anterior à Emenda Constitucional nº 20/98. E, secundus, porque não existe somente hierarquia no serviço público militar. Também os servidores civis se sujeitam a esse escalonamento vertical. E, em relação a estes, o Supremo Tribunal Federal considerou o aludido índice como de aplicação linear.\r\n\r\nNoutro giro, não há violação aos artigos 2°, 61, parágrafo 1°, inciso II, alínea f, da Carta Política, por não atentar a decisão em questão contra o princípio da separação dos Poderes. Antes, em verdade, significa prerrogativa legal atribuída ao Juiz em sua atividade judicante.\r\n\r\nA previsão do art. 5º, XXXVI, no tocante ao respeito ao ato jurídico perfeito consagra o principio fundamental destinado a resguardar a incolumidade das situações jurídicas definitivamente consolidadas, notadamente quando inexistente vício de vontade na sua formação.\r\n\r\nA decisão recorrida não usurpou a competência do Poder Executivo ao determinar o pagamento da importância questionada, pois não criou despesa, senão corrigiu situação jurídica decorrente de lesão experimentada pela parte, conforme jurisprudência pacífica.\r\n\r\nNesse contexto, a orientação contida na sentença recorrida, perfilhando a tese jurídica estampada na jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça e no Enunciado nº 16 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, mostra-se, portanto, consentânea com a tese adotada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do RMS 22.307.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nHonorários, pela União Federal, fixados em cento e cinqüenta reais.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\n12 - 2004.51.59.001376-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE ROBERTO PIVATO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de servidores públicos militares à complementação do índice de 28,86% no reajuste de seus vencimentos, por obra das Leis 8.622/93 e 8.627/93, à luz da decisão proferida pelo STF no RMS 22.307/DF, tendo a sentença julgado procedente em parte o pedido formulado pela parte recorrida.\r\n\r\nA União Federal, inconformada, apresenta recurso inominado, aduzindo, preliminarmente, a prescrição do fundo de direito. Meritoriamente requer a improcedência do pedido inicial.\r\n\r\nInicialmente, rechaço a prejudicial aventada. \r\n\r\nNão há que se falar em prescrição da pretensão integral (fundo de direito), uma vez que não foi reconhecido ou negado em momento algum pela União o direito dos militares ao recebimento da complementação do índice, tendo o fenômeno prescricional atingido apenas as parcelas vencidas até o início do qüinqüênio que precedeu o ajuizamento da ação, a teor do comando jurisprudencial contido na Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram entendimento cristalizado em enunciado, cujos termos são trazidos na seqüência:\r\n\r\n“Enunciado nº 16. O reajuste concedido pelas Leis nº 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constitui revisão geral de vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”.\r\n\r\nTal orientação também foi esposada pelo Superior Tribunal de Justiça, como se vê dos seguintes excertos de julgados da 5ª e da 6ª Turmas da referida Corte:\r\n\r\nSe o Supremo Tribunal Federal, ao reconhecer que os reajustes decorrentes das Leis nºs 8.622/93 e 8.627/93 importaram em revisão geral de remuneração, assegurou aos servidores públicos civis a percepção do índice de 28,86%, a negativa desse direito aos militares beneficiados com aumentos menores implicaria em desrespeito ao princípio da isonomia e ao disposto no art. 37, inciso X, da Constituição Federal. (REsp 543917/MG, 6ª Turma, Rel. Min. Paulo Gallotti, DJ 10/11/2003, p. 224)\r\n\r\nEste Superior Tribunal de Justiça, conforme decisão emanada do Colendo Supremo Tribunal, já firmou entendimento no sentido de estender aos vencimentos de todos os servidores civis federais, o reajuste de 28,86% concedido aos militares e a algumas categorias civis, por força das Leis nºs 8.622/93 e 8.627/93. A concessão do reajuste aos militares deveria ocorrer de forma linear, não se admitindo aumentos variados. Desta forma, tem o autor, servidor público militar, o direito de perceber a diferença entre o reajuste de 28,86% e o percentual já recebido. (REsp 527048/PR, 5ª Turma, Rel. Min. Jorge Scartezzini, DJ 13/10/2003, p. 437)\r\n\r\nConforme entendimento firmado no colendo STF (RMS 22.307/DF), o reajuste previsto nas Leis n° 8.622 e 8.627/93 constituiu-se em revisão geral de remuneração, devendo ser estendido aos demais servidores civis e militares (art. 37, X, da CF). Todavia, como determinadas categorias já foram beneficiadas pelo aumento, deve ser feita a devida compensação na fase de execução do julgado. Desse modo, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao de 28,86% fazem jus, a contar de 1993, à complementação desse percentual, consistente na diferença entre os índices efetivamente percebidos em virtude da adequação de soldos, postos e graduações, levada a efeito pela Lei nº 8.627/93, e o índice de 28,86%. (REsp 543522/MG, 5ª Turma, Rel. Min. Felix Fischer, DJ 13/10/2003, p. 441).\r\n\r\n(...) o acórdão recorrido encontra-se em consonância com a recente orientação desta Egrégia Quinta Turma, segundo a qual o aumento concedido pelas Leis n.os 8.622/93 e 8.627/93, por tratar-se de revisão geral de remuneração, deve ser estendido aos servidores públicos militares, contemplados com reajustes inferiores ao de 28,86%, em respeito ao princípio da isonomia e ao disposto no art. 37, inciso X, da Constituição Federal. (REsp 511296/MG, 5ª Turma, Rel. Min. Laurita Vaz, DJ 04/08/2003, p. 418).\r\n\r\nÉ bem verdade que existe ementa de julgado da mesma 5ª Turma do STJ (REsp 404180/SC, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, DJ 02/09/2002, p. 228), do qual consta a conclusão de ser “inviável a pretensão autoral no sentido da 'diferença' entre o reajuste que o beneficiou, em função da patente, e o índice integral dos 28,86%”.\r\n\r\nEntretanto, pesquisa apurada demonstra tratar-se de julgado desgarrado da orientação que vem predominando tanto na própria 5ª Turma de origem, quanto na 6ª.\r\n\r\nO fato é que a questão envolvendo o índice indigitado foi objeto de decisões judiciais e administrativas, que culminaram por reconhecer o direito dos servidores públicos civis federais ao reajuste de 28,86% sobre seus vencimentos, deduzidos os percentuais concedidos por força da Lei 8.627/93, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do RMS 22.307, tendo sido relator o eminente Ministro Marco Aurélio, de cujo voto (RTJ, vol. 163, 1998) extrai-se a seguinte tese vencedora: \r\n\r\n“Houve revisão geral de vencimentos, deixando-se de fora os servidores civis. Apanhada esta deficiência e em face da auto-aplicabilidade do preceito constitucional, Legislativo, inclusive o Tribunal de Contas da União, Judiciário e Ministério Público, cujos servidores integram o próprio Executivo, determinaram a inclusão do reajuste nas folhas de pagamento, tendo como data-base janeiro de 1993”.\r\n\r\nTambém expressivo é o seguinte excerto do voto do ilustre Min. Maurício Corrêa:\r\n\r\n“Traduzindo, o que ocorreu, pode-se dizer que a Lei nº 8622/93 ao conceder o reajuste de 100% (cem por cento) para os servidores civis e militares da União, condicionou em seu art. 4o que enviaria ao Congresso Nacional projeto de lei especificando os critérios para o reposicionamento dos servidores militares, tendo em vista as tabelas constantes dos Anexos I, II, III, IV e V da referida lei; todavia, na verdade o que se deu é que autorizou - note-se bem, autorizou na mesma revisão - um percentual para os militares e para um pequeno segmento dos servidores civis, que implicou em uma discriminação, com relação a esses, de 28,86%. Patente está que se configurou indisfarçável reajuste a maior numa mesma revisão remuneratória de vencimentos para entrar em vigor na mesma data. É quanto basta para explicitar maltrato ao conceito expendido pelo artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, que exige igualdade de aplicação geral e uniforme de índice do reajuste para os diversos estamentos do quadro de servidores da União”.\r\n\r\nObjetivando o cumprimento da decisão do Pretório Excelso, o Poder Executivo editou a Medida Provisória nº 1.704/98 (reeditada até a MP 2.196/2001), que estendeu aos “servidores públicos civis da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Federal a vantagem de vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento”.\r\n\r\nResta evidente, portanto, que o Supremo Tribunal Federal, guardião da Constituição da República, firmou entendimento no sentido de que o reajuste concedido aos servidores pelas Leis n°s. 8.622 e 8.627/93 traduziu revisão geral de vencimentos, razão pela qual foi estendida aos servidores civis da União a complementação do percentual residual de 28,86%.\r\n\r\nNo entanto, é fato incontroverso que nem todos os postos e graduações das Forças Armadas tiveram reajuste com base naquele percentual, o que representou violação ao comando constitucional do art. 37, inciso X, com a redação anterior à Emenda Constitucional n.° 19/98, em vigor à época, que determinava “a revisão geral da remuneração dos servidores públicos, sem distinção de índices entre servidores públicos civis e militares”, na mesma data.\r\n\r\nSe o Supremo Tribunal Federal, portanto, considerou que houve quebra da isonomia, por haver o legislador efetuado a revisão geral com base no índice de 28,86% apenas para alguns militares, em detrimento de grande parte dos servidores civis, também tiveram violado seu direito à reposição geral os demais militares que não foram aquinhoados com a integralidade do aludido percentual, aplicada apenas ao soldo do último posto da classe dos oficiais-generais.\r\n\r\nÉ dizer, se foram discriminados indevidamente os servidores públicos civis que, após a edição das Leis n°s. 8.622 e 8.627/93, tiveram reajuste de vencimentos total inferior ao atribuído à classe dos oficiais-generais do último posto - e assim decidiu o Supremo Tribunal Federal -, também o foram os militares não contemplados com a integralidade do índice de 28,86%. \r\n\r\nO argumento de que houve concessão de aumentos diferenciados e escalonados aos militares em razão de hierarquia, defendido agora pela União, e também no passado, quando se insurgiu contra a pretensão dos servidores civis de incorporação do índice de 28,86%, já foi repelido pela Corte Suprema, ao decidir que o caso foi de revisão geral de remuneração dos servidores públicos, atraindo a incidência da norma do art. 37, inciso X, da Constituição da República, com a redação anterior à E.C. nº 19/98, garantidora, nesse particular, de tratamento uniforme a todos os servidores civis e militares.\r\n\r\nA complementação do reajuste indigitado não compromete, assim, a hierarquia das Forças Armadas, em função da dicção da disposição constitucional enfocada, que expressamente assegurava revisão geral pelos mesmos índices aos militares.\r\n\r\nDe toda sorte, também os servidores civis se sujeitam a esse escalonamento vertical, e em relação a eles o STF considerou o aludido índice como de aplicação linear, não sendo razoável a adoção de conclusão diversa em relação aos militares.\r\n\r\nNo que respeita aos efeitos financeiros em favor dos servidores públicos federais militares que tiveram suas remunerações reajustadas abaixo do índice 28,86% e que, portanto, fazem jus à complementação até aquele percentual, deve-se considerar como limite temporal o mês de dezembro de 2000, a partir do qual houve reestruturação da remuneração dos militares por obra da Medida Provisória n° 2.131, que definiu novos valores aos ganhos dos mesmos, disso resultando a absorção, para o futuro, de diferenças de reajuste eventualmente existentes.\r\n\r\nDaí o Enunciado nº 16, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ter acertadamente estabelecido como limite temporal do reajuste complementar (28,86%) dos militares a data do advento da MP 2.131/2000, o que afasta a pretendida incorporação, garantindo a tais servidores apenas o direito ao recebimento das parcelas atrasadas, vencidas até dezembro de 2000.\r\n\r\nRefuta-se, nesse ponto, o argumento da Recorrente de que os efeitos financeiros deveriam ser limitados a 05 de junho de 1998, data da publicação da Emenda Constitucional n° 19, que alterou a redação do inciso X do artigo 37 da Lex Matter.\r\n\r\nCom efeito, o fato de ter dita emenda alterado o dispositivo constitucional embasador do direito autoral em nada compromete seja o mesmo assegurado até o advento da Medida Provisória n°. 2.131/2000, que reestruturou a remuneração dos servidores militares, eis que dito direito nasceu com a edição das Leis n°.s 8.622 e 8.627, ambas de 1993, época em que vigente a redação anterior do inciso X do mencionado artigo 37.\r\n\r\nAfasta-se, também, qualquer mácula ao disposto no artigo 142 da Carta Federal, uma vez que o reconhecimento do direito à complementação do índice em questão em nada compromete a hierarquia das Forças Armadas. Prius, em razão do disposto no próprio artigo 37, X, com a redação anterior à Emenda Constitucional nº 20/98. E, secundus, porque não existe somente hierarquia no serviço público militar. Também os servidores civis se sujeitam a esse escalonamento vertical. E, em relação a estes, o Supremo Tribunal Federal considerou o aludido índice como de aplicação linear.\r\n\r\nNoutro giro, não há violação aos artigos 2º, 5º, inciso II e 61, parágrafo 1°, inciso II, alínea f da Carta Política, por não atentar a decisão em questão contra o principio da separação dos Poderes. Antes, em verdade, significa prerrogativa legal atribuída ao Juiz em sua atividade judicante. O Poder Judiciário, ao reconhecer a ocorrência de dano a ser reparado, por meio de justa recomposição, está apenas cumprindo o seu mister, sem qualquer interferência nos demais Poderes da Republica e sem qualquer vulneração aos direitos e garantias fundamentais. \r\n\r\nTampouco há ofensa aos textos dos arts. 165, parágrafo 5º, inciso I e 169, parágrafo único, inciso I da Constituição da República, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária implicaria em violação ao princípio da independência harmônica dos Poderes, além de vulneração ao postulado na inafastabilidade da Jurisdição.\r\n\r\nPor outro lado, a alegação da União de que o fato de o recorrido receber rubrica pertinente à complementação do soldo, eis que inferior ao salário mínimo (“compl. sal. min.”), obstaria sua pretensão, sequer deve ser analisado, uma vez que não foi oportunamente aventada na contestação, tratando-se, assim, de verdadeira inovação recursal.\r\n\r\nA decisão recorrida não usurpou a competência do Poder Executivo ao determinar o pagamento da importância questionada, pois não criou despesa, senão corrigiu situação jurídica decorrente de lesão experimentada pela parte, conforme jurisprudência pacífica.\r\n\r\nNesse contexto, a orientação contida na sentença recorrida, perfilhando a tese jurídica estampada na jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça e no Enunciado nº 16 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, mostra-se, portanto, consentânea com a tese adotada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do RMS 22.307.\r\n\r\nNoutro giro, merece entretanto guarida a alegação da Recorrente no que tange à fixação dos juros moratórios em 6% (seis por cento) ao ano, em observância ao disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97.\r\n\r\nA despeito do entendimento já manifestado por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (RE nº. 453740) no dia 28 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese defendida pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, decidindo pela constitucionalidade do disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97. \r\n\r\nArgumenta a Suprema Corte de que não há qualquer tratamento discriminatório, posto que todos os créditos em face da Fazenda Pública são pagos, nos casos de juros de mora, com taxa de 6% ao ano a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. \r\n\r\nNeste sentido, a Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais editou a Súmula nº 39: \r\n\r\nNas ações contra a Fazenda Pública, que versem sobre pagamento de diferenças decorrentes de reajuste nos vencimentos de servidores públicos, ajuizadas após 24/08/01, os juros de mora devem ser fixados em 6% (seis por cento) ao ano (art. 1º F da Lei 9.494/97).\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, apenas para reduzir, com lastro no artigo 1º F da lei n°. 9.494/97, a taxa de juros de mora para 0,5% (meio por cento) ao mês, mantida a decisão a quo em seus demais termos. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\nSem honorários, eis que parcialmente provido o recurso.\r\n\r\n13 - 2004.51.59.001383-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SIDALIA MARIA FRANCA DE ABREU (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA questão controvertida nos autos se refere ao pretenso direito de servidores públicos militares à complementação do índice de 28,86% no reajuste de seus vencimentos, com lastro nas Leis n°s. 8.622/93 e 8.627/93, à luz da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no RMS n°. 22.307/DF.\r\n\r\nA sentença recorrida julgou procedente em parte o pedido inicial, condenando a UNIÃO a pagar administrativamente à parte autora as diferenças vencidas decorrentes da não aplicação da integralidade do incide em questão, apurados ao qüinqüênio anterior ao do ajuizamento da ação até a edição da Medida Provisória n° 2.131/2000.\r\n\r\nA União Federal, inconformada, apresenta recurso inominado, aduzindo, preliminarmente, a prescrição do fundo de direito. Meritoriamente requer a improcedência do pedido inicial.\r\n\r\nInicialmente, rechaço a prejudicial aventada. \r\n\r\nNão há que se falar em prescrição da pretensão integral (fundo de direito), uma vez que não foi reconhecido ou negado em momento algum pela União o direito dos militares ao recebimento da complementação do índice, tendo o fenômeno prescricional atingido apenas as parcelas vencidas até o início do qüinqüênio que precedeu o ajuizamento da ação, a teor do comando jurisprudencial contido na Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram entendimento cristalizado em enunciado, cujos termos são trazidos na seqüência:\r\n\r\n“Enunciado nº 16. O reajuste concedido pelas Leis nº 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constitui revisão geral de vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”.\r\n\r\nTal orientação também foi esposada pelo Superior Tribunal de Justiça, como se vê dos seguintes excertos de julgados da 5ª e da 6ª Turmas da referida Corte:\r\n\r\nSe o Supremo Tribunal Federal, ao reconhecer que os reajustes decorrentes das Leis nºs 8.622/93 e 8.627/93 importaram em revisão geral de remuneração, assegurou aos servidores públicos civis a percepção do índice de 28,86%, a negativa desse direito aos militares beneficiados com aumentos menores implicaria em desrespeito ao princípio da isonomia e ao disposto no art. 37, inciso X, da Constituição Federal. (REsp 543917/MG, 6ª Turma, Rel. Min. Paulo Gallotti, DJ 10/11/2003, p. 224)\r\n\r\nEste Superior Tribunal de Justiça, conforme decisão emanada do Colendo Supremo Tribunal, já firmou entendimento no sentido de estender aos vencimentos de todos os servidores civis federais, o reajuste de 28,86% concedido aos militares e a algumas categorias civis, por força das Leis nºs 8.622/93 e 8.627/93. A concessão do reajuste aos militares deveria ocorrer de forma linear, não se admitindo aumentos variados. Desta forma, tem o autor, servidor público militar, o direito de perceber a diferença entre o reajuste de 28,86% e o percentual já recebido. (REsp 527048/PR, 5ª Turma, Rel. Min. Jorge Scartezzini, DJ 13/10/2003, p. 437)\r\n\r\nConforme entendimento firmado no colendo STF (RMS 22.307/DF), o reajuste previsto nas Leis n° 8.622 e 8.627/93 constituiu-se em revisão geral de remuneração, devendo ser estendido aos demais servidores civis e militares (art. 37, X, da CF). Todavia, como determinadas categorias já foram beneficiadas pelo aumento, deve ser feita a devida compensação na fase de execução do julgado. Desse modo, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao de 28,86% fazem jus, a contar de 1993, à complementação desse percentual, consistente na diferença entre os índices efetivamente percebidos em virtude da adequação de soldos, postos e graduações, levada a efeito pela Lei nº 8.627/93, e o índice de 28,86%. (REsp 543522/MG, 5ª Turma, Rel. Min. Felix Fischer, DJ 13/10/2003, p. 441).\r\n\r\n(...) o acórdão recorrido encontra-se em consonância com a recente orientação desta Egrégia Quinta Turma, segundo a qual o aumento concedido pelas Leis n.os 8.622/93 e 8.627/93, por tratar-se de revisão geral de remuneração, deve ser estendido aos servidores públicos militares, contemplados com reajustes inferiores ao de 28,86%, em respeito ao princípio da isonomia e ao disposto no art. 37, inciso X, da Constituição Federal. (REsp 511296/MG, 5ª Turma, Rel. Min. Laurita Vaz, DJ 04/08/2003, p. 418).\r\n\r\nÉ bem verdade que existe ementa de julgado da mesma 5ª Turma do STJ (REsp 404180/SC, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, DJ 02/09/2002, p. 228), do qual consta a conclusão de ser “inviável a pretensão autoral no sentido da 'diferença' entre o reajuste que o beneficiou, em função da patente, e o índice integral dos 28,86%”.\r\n\r\nEntretanto, pesquisa apurada demonstra tratar-se de julgado desgarrado da orientação que vem predominando tanto na própria 5ª Turma de origem, quanto na 6ª.\r\n\r\nO fato é que a questão envolvendo o índice indigitado foi objeto de decisões judiciais e administrativas, que culminaram por reconhecer o direito dos servidores públicos civis federais ao reajuste de 28,86% sobre seus vencimentos, deduzidos os percentuais concedidos por força da Lei 8.627/93, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do RMS 22.307, tendo sido relator o eminente Ministro Marco Aurélio, de cujo voto (RTJ, vol. 163, 1998) extrai-se a seguinte tese vencedora: \r\n\r\n“Houve revisão geral de vencimentos, deixando-se de fora os servidores civis. Apanhada esta deficiência e em face da auto-aplicabilidade do preceito constitucional, Legislativo, inclusive o Tribunal de Contas da União, Judiciário e Ministério Público, cujos servidores integram o próprio Executivo, determinaram a inclusão do reajuste nas folhas de pagamento, tendo como data-base janeiro de 1993”.\r\n\r\nTambém expressivo é o seguinte excerto do voto do ilustre Min. Maurício Corrêa:\r\n\r\n“Traduzindo, o que ocorreu, pode-se dizer que a Lei nº 8622/93 ao conceder o reajuste de 100% (cem por cento) para os servidores civis e militares da União, condicionou em seu art. 4o que enviaria ao Congresso Nacional projeto de lei especificando os critérios para o reposicionamento dos servidores militares, tendo em vista as tabelas constantes dos Anexos I, II, III, IV e V da referida lei; todavia, na verdade o que se deu é que autorizou - note-se bem, autorizou na mesma revisão - um percentual para os militares e para um pequeno segmento dos servidores civis, que implicou em uma discriminação, com relação a esses, de 28,86%. Patente está que se configurou indisfarçável reajuste a maior numa mesma revisão remuneratória de vencimentos para entrar em vigor na mesma data. É quanto basta para explicitar maltrato ao conceito expendido pelo artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, que exige igualdade de aplicação geral e uniforme de índice do reajuste para os diversos estamentos do quadro de servidores da União”.\r\n\r\nObjetivando o cumprimento da decisão do Pretório Excelso, o Poder Executivo editou a Medida Provisória nº 1.704/98 (reeditada até a MP 2.196/2001), que estendeu aos “servidores públicos civis da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Federal a vantagem de vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento”. \r\n\r\nResta evidente, portanto, que o Supremo Tribunal Federal, guardião da Constituição da República, firmou entendimento no sentido de que o reajuste concedido aos servidores pelas Leis n°s. 8.622 e 8.627/93 traduziu revisão geral de vencimentos, razão pela qual foi estendida aos servidores civis da União a complementação do percentual residual de 28,86%.\r\n\r\nNo entanto, é fato incontroverso que nem todos os postos e graduações das Forças Armadas tiveram reajuste com base naquele percentual, o que representou violação ao comando constitucional do art. 37, inciso X, com a redação anterior à Emenda Constitucional n.° 19/98, em vigor à época, que determinava “a revisão geral da remuneração dos servidores públicos, sem distinção de índices entre servidores públicos civis e militares”, na mesma data.\r\n\r\nSe o Supremo Tribunal Federal, portanto, considerou que houve quebra da isonomia, por haver o legislador efetuado a revisão geral com base no índice de 28,86% apenas para alguns militares, em detrimento de grande parte dos servidores civis, também tiveram violado seu direito à reposição geral os demais militares que não foram aquinhoados com a integralidade do aludido percentual, aplicada apenas ao soldo do último posto da classe dos oficiais-generais.\r\n\r\nÉ dizer, se foram discriminados indevidamente os servidores públicos civis que, após a edição das Leis n°s. 8.622 e 8.627/93, tiveram reajuste de vencimentos total inferior ao atribuído à classe dos oficiais-generais do último posto - e assim decidiu o Supremo Tribunal Federal -, também o foram os militares não contemplados com a integralidade do índice de 28,86%. \r\n\r\nO argumento de que houve concessão de aumentos diferenciados e escalonados aos militares em razão de hierarquia, defendido agora pela União, e também no passado, quando se insurgiu contra a pretensão dos servidores civis de incorporação do índice de 28,86%, já foi repelido pela Corte Suprema, ao decidir que o caso foi de revisão geral de remuneração dos servidores públicos, atraindo a incidência da norma do art. 37, inciso X, da Constituição da República, com a redação anterior à E.C. nº 19/98, garantidora, nesse particular, de tratamento uniforme a todos os servidores civis e militares.\r\n\r\nA complementação do reajuste indigitado não compromete, assim, a hierarquia das Forças Armadas, em função da dicção da disposição constitucional enfocada, que expressamente assegurava revisão geral pelos mesmos índices aos militares.\r\n\r\nDe toda sorte, também os servidores civis se sujeitam a esse escalonamento vertical, e em relação a eles o STF considerou o aludido índice como de aplicação linear, não sendo razoável a adoção de conclusão diversa em relação aos militares.\r\n\r\nNo que respeita aos efeitos financeiros em favor dos servidores públicos federais militares que tiveram suas remunerações reajustadas abaixo do índice 28,86% e que, portanto, fazem jus à complementação até aquele percentual, deve-se considerar como limite temporal o mês de dezembro de 2000, a partir do qual houve reestruturação da remuneração dos militares por obra da Medida Provisória n° 2.131, que definiu novos valores aos ganhos dos mesmos, disso resultando a absorção, para o futuro, de diferenças de reajuste eventualmente existentes.\r\n\r\nDaí o Enunciado nº 16, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ter acertadamente estabelecido como limite temporal do reajuste complementar (28,86%) dos militares a data do advento da MP 2.131/2000, o que afasta a pretendida incorporação, garantindo a tais servidores apenas o direito ao recebimento das parcelas atrasadas, vencidas até dezembro de 2000.\r\n\r\nRefuta-se, nesse ponto, o argumento da Recorrente de que os efeitos financeiros deveriam ser limitados a 05 de junho de 1998, data da publicação da Emenda Constitucional n° 19, que alterou a redação do inciso X do artigo 37 da Lex Matter. \r\n\r\nCom efeito, o fato de ter dita emenda alterado o dispositivo constitucional embasador do direito autoral em nada compromete seja o mesmo assegurado até o advento da Medida Provisória n°. 2.131/2000, que reestruturou a remuneração dos servidores militares, eis que dito direito nasceu com a edição das Leis n°.s 8.622 e 8.627, ambas de 1993, época em que vigente a redação anterior do inciso X do mencionado artigo 37.\r\n\r\nAfasta-se, também, qualquer mácula ao disposto no artigo 142 da Carta Federal, uma vez que o reconhecimento do direito à complementação do índice em questão em nada compromete a hierarquia das Forças Armadas. Prius, em razão do disposto no próprio artigo 37, X, com a redação anterior à Emenda Constitucional nº 20/98. E, secundus, porque não existe somente hierarquia no serviço público militar. Também os servidores civis se sujeitam a esse escalonamento vertical. E, em relação a estes, o Supremo Tribunal Federal considerou o aludido índice como de aplicação linear.\r\n\r\nNoutro giro, não há violação aos artigos 2°, 61, parágrafo 1°, inciso II, alínea f, da Carta Política, por não atentar a decisão em questão contra o princípio da separação dos Poderes. Antes, em verdade, significa prerrogativa legal atribuída ao Juiz em sua atividade judicante.\r\n\r\nA previsão do art. 5º, XXXVI, no tocante ao respeito ao ato jurídico perfeito consagra o principio fundamental destinado a resguardar a incolumidade das situações jurídicas definitivamente consolidadas, notadamente quando inexistente vício de vontade na sua formação.\r\n\r\nA decisão recorrida não usurpou a competência do Poder Executivo ao determinar o pagamento da importância questionada, pois não criou despesa, senão corrigiu situação jurídica decorrente de lesão experimentada pela parte, conforme jurisprudência pacífica.\r\n\r\nNesse contexto, a orientação contida na sentença recorrida, perfilhando a tese jurídica estampada na jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça e no Enunciado nº 16 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, mostra-se, portanto, consentânea com a tese adotada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do RMS 22.307.\r\n\r\nNoutro giro, merece entretanto guarida a alegação da Recorrente no que tange à fixação dos juros moratórios em 6% (seis por cento) ao ano, em observância ao disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97.\r\n\r\nA despeito do entendimento já manifestado por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (RE nº. 453740) no dia 28 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese defendida pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, decidindo pela constitucionalidade do disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97. \r\n\r\nArgumenta a Suprema Corte de que não há qualquer tratamento discriminatório, posto que todos os créditos em face da Fazenda Pública são pagos, nos casos de juros de mora, com taxa de 6% ao ano a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. \r\n\r\nNeste sentido, a Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais editou a Súmula nº 39: \r\n\r\nNas ações contra a Fazenda Pública, que versem sobre pagamento de diferenças decorrentes de reajuste nos vencimentos de servidores públicos, ajuizadas após 24/08/01, os juros de mora devem ser fixados em 6% (seis por cento) ao ano (art. 1º F da Lei 9.494/97).\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, apenas para reduzir, com lastro no artigo 1º F da lei n°. 9.494/97, a taxa de juros de mora para 0,5% (meio por cento) ao mês, mantida a decisão a quo em seus demais termos. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\nSem honorários, eis que parcialmente provido o recurso.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\n14 - 2004.51.60.000180-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PAULO ROBERTO MOURA GUEDES (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA GOES). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA questão controvertida nos autos se refere ao pretenso direito de servidores públicos militares à complementação do índice de 28,86% no reajuste de seus vencimentos, com lastro nas Leis n°s. 8.622/93 e 8.627/93, à luz da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no RMS n°. 22.307/DF.\r\n\r\nA sentença recorrida julgou procedente o pedido inicial, condenando a UNIÃO a pagar administrativamente à parte autora as diferenças vencidas decorrentes da não aplicação da integralidade do incide em questão, apurados ao qüinqüênio anterior ao do ajuizamento da ação até a edição da Medida Provisória n° 2.131/2000.\r\n\r\nA União Federal, inconformada, apresenta recurso inominado, aduzindo, preliminarmente, a prescrição do fundo de direito. Meritoriamente requer a improcedência do pedido inicial.\r\n\r\nInicialmente, rechaço a prejudicial aventada. \r\n\r\nNão há que se falar em prescrição da pretensão integral (fundo de direito), uma vez que não foi reconhecido ou negado em momento algum pela União o direito dos militares ao recebimento da complementação do índice, tendo o fenômeno prescricional atingido apenas as parcelas vencidas até o início do qüinqüênio que precedeu o ajuizamento da ação, a teor do comando jurisprudencial contido na Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram entendimento cristalizado em enunciado, cujos termos são trazidos na seqüência:\r\n\r\n“Enunciado nº 16. O reajuste concedido pelas Leis nº 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constitui revisão geral de vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”.\r\n\r\nTal orientação também foi esposada pelo Superior Tribunal de Justiça, como se vê dos seguintes excertos de julgados da 5ª e da 6ª Turmas da referida Corte:\r\n\r\nSe o Supremo Tribunal Federal, ao reconhecer que os reajustes decorrentes das Leis nºs 8.622/93 e 8.627/93 importaram em revisão geral de remuneração, assegurou aos servidores públicos civis a percepção do índice de 28,86%, a negativa desse direito aos militares beneficiados com aumentos menores implicaria em desrespeito ao princípio da isonomia e ao disposto no art. 37, inciso X, da Constituição Federal. (REsp 543917/MG, 6ª Turma, Rel. Min. Paulo Gallotti, DJ 10/11/2003, p. 224)\r\n\r\nEste Superior Tribunal de Justiça, conforme decisão emanada do Colendo Supremo Tribunal, já firmou entendimento no sentido de estender aos vencimentos de todos os servidores civis federais, o reajuste de 28,86% concedido aos militares e a algumas categorias civis, por força das Leis nºs 8.622/93 e 8.627/93. A concessão do reajuste aos militares deveria ocorrer de forma linear, não se admitindo aumentos variados. Desta forma, tem o autor, servidor público militar, o direito de perceber a diferença entre o reajuste de 28,86% e o percentual já recebido. (REsp 527048/PR, 5ª Turma, Rel. Min. Jorge Scartezzini, DJ 13/10/2003, p. 437)\r\n\r\nConforme entendimento firmado no colendo STF (RMS 22.307/DF), o reajuste previsto nas Leis n° 8.622 e 8.627/93 constituiu-se em revisão geral de remuneração, devendo ser estendido aos demais servidores civis e militares (art. 37, X, da CF). Todavia, como determinadas categorias já foram beneficiadas pelo aumento, deve ser feita a devida compensação na fase de execução do julgado. Desse modo, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao de 28,86% fazem jus, a contar de 1993, à complementação desse percentual, consistente na diferença entre os índices efetivamente percebidos em virtude da adequação de soldos, postos e graduações, levada a efeito pela Lei nº 8.627/93, e o índice de 28,86%. (REsp 543522/MG, 5ª Turma, Rel. Min. Felix Fischer, DJ 13/10/2003, p. 441).\r\n\r\n(...) o acórdão recorrido encontra-se em consonância com a recente orientação desta Egrégia Quinta Turma, segundo a qual o aumento concedido pelas Leis n.os 8.622/93 e 8.627/93, por tratar-se de revisão geral de remuneração, deve ser estendido aos servidores públicos militares, contemplados com reajustes inferiores ao de 28,86%, em respeito ao princípio da isonomia e ao disposto no art. 37, inciso X, da Constituição Federal. (REsp 511296/MG, 5ª Turma, Rel. Min. Laurita Vaz, DJ 04/08/2003, p. 418).\r\n\r\nÉ bem verdade que existe ementa de julgado da mesma 5ª Turma do STJ (REsp 404180/SC, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, DJ 02/09/2002, p. 228), do qual consta a conclusão de ser “inviável a pretensão autoral no sentido da 'diferença' entre o reajuste que o beneficiou, em função da patente, e o índice integral dos 28,86%”.\r\n\r\nEntretanto, pesquisa apurada demonstra tratar-se de julgado desgarrado da orientação que vem predominando tanto na própria 5ª Turma de origem, quanto na 6ª.\r\n\r\nO fato é que a questão envolvendo o índice indigitado foi objeto de decisões judiciais e administrativas, que culminaram por reconhecer o direito dos servidores públicos civis federais ao reajuste de 28,86% sobre seus vencimentos, deduzidos os percentuais concedidos por força da Lei 8.627/93, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do RMS 22.307, tendo sido relator o eminente Ministro Marco Aurélio, de cujo voto (RTJ, vol. 163, 1998) extrai-se a seguinte tese vencedora: \r\n\r\n“Houve revisão geral de vencimentos, deixando-se de fora os servidores civis. Apanhada esta deficiência e em face da auto-aplicabilidade do preceito constitucional, Legislativo, inclusive o Tribunal de Contas da União, Judiciário e Ministério Público, cujos servidores integram o próprio Executivo, determinaram a inclusão do reajuste nas folhas de pagamento, tendo como data-base janeiro de 1993”.\r\n\r\nTambém expressivo é o seguinte excerto do voto do ilustre Min. Maurício Corrêa:\r\n\r\n“Traduzindo, o que ocorreu, pode-se dizer que a Lei nº 8622/93 ao conceder o reajuste de 100% (cem por cento) para os servidores civis e militares da União, condicionou em seu art. 4o que enviaria ao Congresso Nacional projeto de lei especificando os critérios para o reposicionamento dos servidores militares, tendo em vista as tabelas constantes dos Anexos I, II, III, IV e V da referida lei; todavia, na verdade o que se deu é que autorizou - note-se bem, autorizou na mesma revisão - um percentual para os militares e para um pequeno segmento dos servidores civis, que implicou em uma discriminação, com relação a esses, de 28,86%. Patente está que se configurou indisfarçável reajuste a maior numa mesma revisão remuneratória de vencimentos para entrar em vigor na mesma data. É quanto basta para explicitar maltrato ao conceito expendido pelo artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, que exige igualdade de aplicação geral e uniforme de índice do reajuste para os diversos estamentos do quadro de servidores da União”.\r\n\r\nObjetivando o cumprimento da decisão do Pretório Excelso, o Poder Executivo editou a Medida Provisória nº 1.704/98 (reeditada até a MP 2.196/2001), que estendeu aos “servidores públicos civis da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Federal a vantagem de vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento”. \r\n\r\nResta evidente, portanto, que o Supremo Tribunal Federal, guardião da Constituição da República, firmou entendimento no sentido de que o reajuste concedido aos servidores pelas Leis n°s. 8.622 e 8.627/93 traduziu revisão geral de vencimentos, razão pela qual foi estendida aos servidores civis da União a complementação do percentual residual de 28,86%.\r\n\r\nNo entanto, é fato incontroverso que nem todos os postos e graduações das Forças Armadas tiveram reajuste com base naquele percentual, o que representou violação ao comando constitucional do art. 37, inciso X, com a redação anterior à Emenda Constitucional n.° 19/98, em vigor à época, que determinava “a revisão geral da remuneração dos servidores públicos, sem distinção de índices entre servidores públicos civis e militares”, na mesma data.\r\n\r\nSe o Supremo Tribunal Federal, portanto, considerou que houve quebra da isonomia, por haver o legislador efetuado a revisão geral com base no índice de 28,86% apenas para alguns militares, em detrimento de grande parte dos servidores civis, também tiveram violado seu direito à reposição geral os demais militares que não foram aquinhoados com a integralidade do aludido percentual, aplicada apenas ao soldo do último posto da classe dos oficiais-generais.\r\n\r\nÉ dizer, se foram discriminados indevidamente os servidores públicos civis que, após a edição das Leis n°s. 8.622 e 8.627/93, tiveram reajuste de vencimentos total inferior ao atribuído à classe dos oficiais-generais do último posto - e assim decidiu o Supremo Tribunal Federal -, também o foram os militares não contemplados com a integralidade do índice de 28,86%. \r\n\r\nO argumento de que houve concessão de aumentos diferenciados e escalonados aos militares em razão de hierarquia, defendido agora pela União, e também no passado, quando se insurgiu contra a pretensão dos servidores civis de incorporação do índice de 28,86%, já foi repelido pela Corte Suprema, ao decidir que o caso foi de revisão geral de remuneração dos servidores públicos, atraindo a incidência da norma do art. 37, inciso X, da Constituição da República, com a redação anterior à E.C. nº 19/98, garantidora, nesse particular, de tratamento uniforme a todos os servidores civis e militares.\r\n\r\nA complementação do reajuste indigitado não compromete, assim, a hierarquia das Forças Armadas, em função da dicção da disposição constitucional enfocada, que expressamente assegurava revisão geral pelos mesmos índices aos militares.\r\n\r\nDe toda sorte, também os servidores civis se sujeitam a esse escalonamento vertical, e em relação a eles o STF considerou o aludido índice como de aplicação linear, não sendo razoável a adoção de conclusão diversa em relação aos militares.\r\n\r\nNo que respeita aos efeitos financeiros em favor dos servidores públicos federais militares que tiveram suas remunerações reajustadas abaixo do índice 28,86% e que, portanto, fazem jus à complementação até aquele percentual, deve-se considerar como limite temporal o mês de dezembro de 2000, a partir do qual houve reestruturação da remuneração dos militares por obra da Medida Provisória n° 2.131, que definiu novos valores aos ganhos dos mesmos, disso resultando a absorção, para o futuro, de diferenças de reajuste eventualmente existentes.\r\n\r\nDaí o Enunciado nº 16, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ter acertadamente estabelecido como limite temporal do reajuste complementar (28,86%) dos militares a data do advento da MP 2.131/2000, o que afasta a pretendida incorporação, garantindo a tais servidores apenas o direito ao recebimento das parcelas atrasadas, vencidas até dezembro de 2000.\r\n\r\nRefuta-se, nesse ponto, o argumento da Recorrente de que os efeitos financeiros deveriam ser limitados a 05 de junho de 1998, data da publicação da Emenda Constitucional n° 19, que alterou a redação do inciso X do artigo 37 da Lex Matter. \r\n\r\nCom efeito, o fato de ter dita emenda alterado o dispositivo constitucional embasador do direito autoral em nada compromete seja o mesmo assegurado até o advento da Medida Provisória n°. 2.131/2000, que reestruturou a remuneração dos servidores militares, eis que dito direito nasceu com a edição das Leis n°.s 8.622 e 8.627, ambas de 1993, época em que vigente a redação anterior do inciso X do mencionado artigo 37.\r\n\r\nAfasta-se, também, qualquer mácula ao disposto no artigo 142 da Carta Federal, uma vez que o reconhecimento do direito à complementação do índice em questão em nada compromete a hierarquia das Forças Armadas. Prius, em razão do disposto no próprio artigo 37, X, com a redação anterior à Emenda Constitucional nº 20/98. E, secundus, porque não existe somente hierarquia no serviço público militar. Também os servidores civis se sujeitam a esse escalonamento vertical. E, em relação a estes, o Supremo Tribunal Federal considerou o aludido índice como de aplicação linear.\r\n\r\nNesse contexto, a orientação contida na sentença recorrida, perfilhando a tese jurídica estampada na jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça e no Enunciado nº 16 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, mostra-se, portanto, consentânea com a tese adotada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do RMS 22.307.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nHonorários, pela União Federal, fixados em cento e cinqüenta reais.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\n15 - 2004.51.60.001414-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ENILSON RODRIGUES DAS CHAGAS (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA questão controvertida nos autos se refere ao pretenso direito de servidores públicos militares à complementação do índice de 28,86% no reajuste de seus vencimentos, com lastro nas Leis n°s. 8.622/93 e 8.627/93, à luz da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no RMS n°. 22.307/DF.\r\n\r\nA sentença recorrida julgou procedente o pedido inicial, condenando a UNIÃO a pagar administrativamente à parte autora as diferenças vencidas decorrentes da não aplicação da integralidade do incide em questão, apurados ao qüinqüênio anterior ao do ajuizamento da ação até a edição da Medida Provisória n° 2.131/2000.\r\n\r\nA União Federal, inconformada, apresenta recurso inominado, aduzindo, preliminarmente, a prescrição do fundo de direito. Meritoriamente requer a improcedência do pedido inicial.\r\n\r\nInicialmente, rechaço a prejudicial aventada. \r\n\r\nNão há que se falar em prescrição da pretensão integral (fundo de direito), uma vez que não foi reconhecido ou negado em momento algum pela União o direito dos militares ao recebimento da complementação do índice, tendo o fenômeno prescricional atingido apenas as parcelas vencidas até o início do qüinqüênio que precedeu o ajuizamento da ação, a teor do comando jurisprudencial contido na Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram entendimento cristalizado em enunciado, cujos termos são trazidos na seqüência:\r\n\r\n“Enunciado nº 16. O reajuste concedido pelas Leis nº 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constitui revisão geral de vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”.\r\n\r\nTal orientação também foi esposada pelo Superior Tribunal de Justiça, como se vê dos seguintes excertos de julgados da 5ª e da 6ª Turmas da referida Corte:\r\n\r\nSe o Supremo Tribunal Federal, ao reconhecer que os reajustes decorrentes das Leis nºs 8.622/93 e 8.627/93 importaram em revisão geral de remuneração, assegurou aos servidores públicos civis a percepção do índice de 28,86%, a negativa desse direito aos militares beneficiados com aumentos menores implicaria em desrespeito ao princípio da isonomia e ao disposto no art. 37, inciso X, da Constituição Federal. (REsp 543917/MG, 6ª Turma, Rel. Min. Paulo Gallotti, DJ 10/11/2003, p. 224)\r\n\r\nEste Superior Tribunal de Justiça, conforme decisão emanada do Colendo Supremo Tribunal, já firmou entendimento no sentido de estender aos vencimentos de todos os servidores civis federais, o reajuste de 28,86% concedido aos militares e a algumas categorias civis, por força das Leis nºs 8.622/93 e 8.627/93. A concessão do reajuste aos militares deveria ocorrer de forma linear, não se admitindo aumentos variados. Desta forma, tem o autor, servidor público militar, o direito de perceber a diferença entre o reajuste de 28,86% e o percentual já recebido. (REsp 527048/PR, 5ª Turma, Rel. Min. Jorge Scartezzini, DJ 13/10/2003, p. 437)\r\n\r\nConforme entendimento firmado no colendo STF (RMS 22.307/DF), o reajuste previsto nas Leis n° 8.622 e 8.627/93 constituiu-se em revisão geral de remuneração, devendo ser estendido aos demais servidores civis e militares (art. 37, X, da CF). Todavia, como determinadas categorias já foram beneficiadas pelo aumento, deve ser feita a devida compensação na fase de execução do julgado. Desse modo, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao de 28,86% fazem jus, a contar de 1993, à complementação desse percentual, consistente na diferença entre os índices efetivamente percebidos em virtude da adequação de soldos, postos e graduações, levada a efeito pela Lei nº 8.627/93, e o índice de 28,86%. (REsp 543522/MG, 5ª Turma, Rel. Min. Felix Fischer, DJ 13/10/2003, p. 441).\r\n\r\n(...) o acórdão recorrido encontra-se em consonância com a recente orientação desta Egrégia Quinta Turma, segundo a qual o aumento concedido pelas Leis n.os 8.622/93 e 8.627/93, por tratar-se de revisão geral de remuneração, deve ser estendido aos servidores públicos militares, contemplados com reajustes inferiores ao de 28,86%, em respeito ao princípio da isonomia e ao disposto no art. 37, inciso X, da Constituição Federal. (REsp 511296/MG, 5ª Turma, Rel. Min. Laurita Vaz, DJ 04/08/2003, p. 418).\r\n\r\nÉ bem verdade que existe ementa de julgado da mesma 5ª Turma do STJ (REsp 404180/SC, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, DJ 02/09/2002, p. 228), do qual consta a conclusão de ser “inviável a pretensão autoral no sentido da 'diferença' entre o reajuste que o beneficiou, em função da patente, e o índice integral dos 28,86%”.\r\n\r\nEntretanto, pesquisa apurada demonstra tratar-se de julgado desgarrado da orientação que vem predominando tanto na própria 5ª Turma de origem, quanto na 6ª.\r\n\r\nO fato é que a questão envolvendo o índice indigitado foi objeto de decisões judiciais e administrativas, que culminaram por reconhecer o direito dos servidores públicos civis federais ao reajuste de 28,86% sobre seus vencimentos, deduzidos os percentuais concedidos por força da Lei 8.627/93, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do RMS 22.307, tendo sido relator o eminente Ministro Marco Aurélio, de cujo voto (RTJ, vol. 163, 1998) extrai-se a seguinte tese vencedora: \r\n\r\n“Houve revisão geral de vencimentos, deixando-se de fora os servidores civis. Apanhada esta deficiência e em face da auto-aplicabilidade do preceito constitucional, Legislativo, inclusive o Tribunal de Contas da União, Judiciário e Ministério Público, cujos servidores integram o próprio Executivo, determinaram a inclusão do reajuste nas folhas de pagamento, tendo como data-base janeiro de 1993”.\r\n\r\nTambém expressivo é o seguinte excerto do voto do ilustre Min. Maurício Corrêa:\r\n\r\n“Traduzindo, o que ocorreu, pode-se dizer que a Lei nº 8622/93 ao conceder o reajuste de 100% (cem por cento) para os servidores civis e militares da União, condicionou em seu art. 4o que enviaria ao Congresso Nacional projeto de lei especificando os critérios para o reposicionamento dos servidores militares, tendo em vista as tabelas constantes dos Anexos I, II, III, IV e V da referida lei; todavia, na verdade o que se deu é que autorizou - note-se bem, autorizou na mesma revisão - um percentual para os militares e para um pequeno segmento dos servidores civis, que implicou em uma discriminação, com relação a esses, de 28,86%. Patente está que se configurou indisfarçável reajuste a maior numa mesma revisão remuneratória de vencimentos para entrar em vigor na mesma data. É quanto basta para explicitar maltrato ao conceito expendido pelo artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, que exige igualdade de aplicação geral e uniforme de índice do reajuste para os diversos estamentos do quadro de servidores da União”.\r\n\r\nObjetivando o cumprimento da decisão do Pretório Excelso, o Poder Executivo editou a Medida Provisória nº 1.704/98 (reeditada até a MP 2.196/2001), que estendeu aos “servidores públicos civis da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Federal a vantagem de vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento”. \r\n\r\nResta evidente, portanto, que o Supremo Tribunal Federal, guardião da Constituição da República, firmou entendimento no sentido de que o reajuste concedido aos servidores pelas Leis n°s. 8.622 e 8.627/93 traduziu revisão geral de vencimentos, razão pela qual foi estendida aos servidores civis da União a complementação do percentual residual de 28,86%.\r\n\r\nNo entanto, é fato incontroverso que nem todos os postos e graduações das Forças Armadas tiveram reajuste com base naquele percentual, o que representou violação ao comando constitucional do art. 37, inciso X, com a redação anterior à Emenda Constitucional n.° 19/98, em vigor à época, que determinava “a revisão geral da remuneração dos servidores públicos, sem distinção de índices entre servidores públicos civis e militares”, na mesma data.\r\n\r\nSe o Supremo Tribunal Federal, portanto, considerou que houve quebra da isonomia, por haver o legislador efetuado a revisão geral com base no índice de 28,86% apenas para alguns militares, em detrimento de grande parte dos servidores civis, também tiveram violado seu direito à reposição geral os demais militares que não foram aquinhoados com a integralidade do aludido percentual, aplicada apenas ao soldo do último posto da classe dos oficiais-generais.\r\n\r\nÉ dizer, se foram discriminados indevidamente os servidores públicos civis que, após a edição das Leis n°s. 8.622 e 8.627/93, tiveram reajuste de vencimentos total inferior ao atribuído à classe dos oficiais-generais do último posto - e assim decidiu o Supremo Tribunal Federal -, também o foram os militares não contemplados com a integralidade do índice de 28,86%. \r\n\r\nO argumento de que houve concessão de aumentos diferenciados e escalonados aos militares em razão de hierarquia, defendido agora pela União, e também no passado, quando se insurgiu contra a pretensão dos servidores civis de incorporação do índice de 28,86%, já foi repelido pela Corte Suprema, ao decidir que o caso foi de revisão geral de remuneração dos servidores públicos, atraindo a incidência da norma do art. 37, inciso X, da Constituição da República, com a redação anterior à E.C. nº 19/98, garantidora, nesse particular, de tratamento uniforme a todos os servidores civis e militares.\r\n\r\nA complementação do reajuste indigitado não compromete, assim, a hierarquia das Forças Armadas, em função da dicção da disposição constitucional enfocada, que expressamente assegurava revisão geral pelos mesmos índices aos militares.\r\n\r\nDe toda sorte, também os servidores civis se sujeitam a esse escalonamento vertical, e em relação a eles o STF considerou o aludido índice como de aplicação linear, não sendo razoável a adoção de conclusão diversa em relação aos militares.\r\n\r\nNo que respeita aos efeitos financeiros em favor dos servidores públicos federais militares que tiveram suas remunerações reajustadas abaixo do índice 28,86% e que, portanto, fazem jus à complementação até aquele percentual, deve-se considerar como limite temporal o mês de dezembro de 2000, a partir do qual houve reestruturação da remuneração dos militares por obra da Medida Provisória n° 2.131, que definiu novos valores aos ganhos dos mesmos, disso resultando a absorção, para o futuro, de diferenças de reajuste eventualmente existentes.\r\n\r\nDaí o Enunciado nº 16, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ter acertadamente estabelecido como limite temporal do reajuste complementar (28,86%) dos militares a data do advento da MP 2.131/2000, o que afasta a pretendida incorporação, garantindo a tais servidores apenas o direito ao recebimento das parcelas atrasadas, vencidas até dezembro de 2000.\r\n\r\nRefuta-se, nesse ponto, o argumento da Recorrente de que os efeitos financeiros deveriam ser limitados a 05 de junho de 1998, data da publicação da Emenda Constitucional n° 19, que alterou a redação do inciso X do artigo 37 da Lex Matter. \r\n\r\nCom efeito, o fato de ter dita emenda alterado o dispositivo constitucional embasador do direito autoral em nada compromete seja o mesmo assegurado até o advento da Medida Provisória n°. 2.131/2000, que reestruturou a remuneração dos servidores militares, eis que dito direito nasceu com a edição das Leis n°.s 8.622 e 8.627, ambas de 1993, época em que vigente a redação anterior do inciso X do mencionado artigo 37.\r\n\r\nAfasta-se, também, qualquer mácula ao disposto no artigo 142 da Carta Federal, uma vez que o reconhecimento do direito à complementação do índice em questão em nada compromete a hierarquia das Forças Armadas. Prius, em razão do disposto no próprio artigo 37, X, com a redação anterior à Emenda Constitucional nº 20/98. E, secundus, porque não existe somente hierarquia no serviço público militar. Também os servidores civis se sujeitam a esse escalonamento vertical. E, em relação a estes, o Supremo Tribunal Federal considerou o aludido índice como de aplicação linear.\r\n\r\nNoutro giro, não há violação aos artigos 2°, 61, parágrafo 1°, inciso II, alínea f, da Carta Política, por não atentar a decisão em questão contra o princípio da separação dos Poderes. Antes, em verdade, significa prerrogativa legal atribuída ao Juiz em sua atividade judicante.\r\n\r\nA previsão do art. 5º, XXXVI, no tocante ao respeito ao ato jurídico perfeito consagra o principio fundamental destinado a resguardar a incolumidade das situações jurídicas definitivamente consolidadas, notadamente quando inexistente vício de vontade na sua formação.\r\n\r\nA decisão recorrida não usurpou a competência do Poder Executivo ao determinar o pagamento da importância questionada, pois não criou despesa, senão corrigiu situação jurídica decorrente de lesão experimentada pela parte, conforme jurisprudência pacífica.\r\n\r\nNesse contexto, a orientação contida na sentença recorrida, perfilhando a tese jurídica estampada na jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça e no Enunciado nº 16 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, mostra-se, portanto, consentânea com a tese adotada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do RMS 22.307.\r\n\r\nPor fim, não merece reparo o julgado no que concerne à fixação dos juros moratórios em 6% (seis por cento) ao ano, eis que já contemplados na sentença, em observância ao disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nHonorários, pela recorrente, fixados em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais). \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2004.51.60.002318-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCELO MEDEIROS DE AZEVEDO (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA questão controvertida nos autos se refere ao pretenso direito de servidores públicos militares à complementação do índice de 28,86% no reajuste de seus vencimentos, com lastro nas Leis n°s. 8.622/93 e 8.627/93, à luz da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no RMS n°. 22.307/DF.\r\n\r\nA sentença recorrida julgou procedente o pedido inicial, condenando a UNIÃO a pagar administrativamente à parte autora as diferenças vencidas decorrentes da não aplicação da integralidade do incide em questão, apurados ao qüinqüênio anterior ao do ajuizamento da ação até a edição da Medida Provisória n° 2.131/2000.\r\n\r\nA União Federal, inconformada, apresenta recurso inominado, aduzindo, preliminarmente, a prescrição do fundo de direito. Meritoriamente requer a improcedência do pedido inicial.\r\n\r\nInicialmente, rechaço a prejudicial aventada. \r\n\r\nNão há que se falar em prescrição da pretensão integral (fundo de direito), uma vez que não foi reconhecido ou negado em momento algum pela União o direito dos militares ao recebimento da complementação do índice, tendo o fenômeno prescricional atingido apenas as parcelas vencidas até o início do qüinqüênio que precedeu o ajuizamento da ação, a teor do comando jurisprudencial contido na Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram entendimento cristalizado em enunciado, cujos termos são trazidos na seqüência:\r\n\r\n“Enunciado nº 16. O reajuste concedido pelas Leis nº 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constitui revisão geral de vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”.\r\n\r\nTal orientação também foi esposada pelo Superior Tribunal de Justiça, como se vê dos seguintes excertos de julgados da 5ª e da 6ª Turmas da referida Corte:\r\n\r\nSe o Supremo Tribunal Federal, ao reconhecer que os reajustes decorrentes das Leis nºs 8.622/93 e 8.627/93 importaram em revisão geral de remuneração, assegurou aos servidores públicos civis a percepção do índice de 28,86%, a negativa desse direito aos militares beneficiados com aumentos menores implicaria em desrespeito ao princípio da isonomia e ao disposto no art. 37, inciso X, da Constituição Federal. (REsp 543917/MG, 6ª Turma, Rel. Min. Paulo Gallotti, DJ 10/11/2003, p. 224)\r\n\r\nEste Superior Tribunal de Justiça, conforme decisão emanada do Colendo Supremo Tribunal, já firmou entendimento no sentido de estender aos vencimentos de todos os servidores civis federais, o reajuste de 28,86% concedido aos militares e a algumas categorias civis, por força das Leis nºs 8.622/93 e 8.627/93. A concessão do reajuste aos militares deveria ocorrer de forma linear, não se admitindo aumentos variados. Desta forma, tem o autor, servidor público militar, o direito de perceber a diferença entre o reajuste de 28,86% e o percentual já recebido. (REsp 527048/PR, 5ª Turma, Rel. Min. Jorge Scartezzini, DJ 13/10/2003, p. 437)\r\n\r\nConforme entendimento firmado no colendo STF (RMS 22.307/DF), o reajuste previsto nas Leis n° 8.622 e 8.627/93 constituiu-se em revisão geral de remuneração, devendo ser estendido aos demais servidores civis e militares (art. 37, X, da CF). Todavia, como determinadas categorias já foram beneficiadas pelo aumento, deve ser feita a devida compensação na fase de execução do julgado. Desse modo, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao de 28,86% fazem jus, a contar de 1993, à complementação desse percentual, consistente na diferença entre os índices efetivamente percebidos em virtude da adequação de soldos, postos e graduações, levada a efeito pela Lei nº 8.627/93, e o índice de 28,86%. (REsp 543522/MG, 5ª Turma, Rel. Min. Felix Fischer, DJ 13/10/2003, p. 441).\r\n\r\n(...) o acórdão recorrido encontra-se em consonância com a recente orientação desta Egrégia Quinta Turma, segundo a qual o aumento concedido pelas Leis n.os 8.622/93 e 8.627/93, por tratar-se de revisão geral de remuneração, deve ser estendido aos servidores públicos militares, contemplados com reajustes inferiores ao de 28,86%, em respeito ao princípio da isonomia e ao disposto no art. 37, inciso X, da Constituição Federal. (REsp 511296/MG, 5ª Turma, Rel. Min. Laurita Vaz, DJ 04/08/2003, p. 418).\r\n\r\nÉ bem verdade que existe ementa de julgado da mesma 5ª Turma do STJ (REsp 404180/SC, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, DJ 02/09/2002, p. 228), do qual consta a conclusão de ser “inviável a pretensão autoral no sentido da 'diferença' entre o reajuste que o beneficiou, em função da patente, e o índice integral dos 28,86%”.\r\n\r\nEntretanto, pesquisa apurada demonstra tratar-se de julgado desgarrado da orientação que vem predominando tanto na própria 5ª Turma de origem, quanto na 6ª.\r\n\r\nO fato é que a questão envolvendo o índice indigitado foi objeto de decisões judiciais e administrativas, que culminaram por reconhecer o direito dos servidores públicos civis federais ao reajuste de 28,86% sobre seus vencimentos, deduzidos os percentuais concedidos por força da Lei 8.627/93, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do RMS 22.307, tendo sido relator o eminente Ministro Marco Aurélio, de cujo voto (RTJ, vol. 163, 1998) extrai-se a seguinte tese vencedora: \r\n\r\n“Houve revisão geral de vencimentos, deixando-se de fora os servidores civis. Apanhada esta deficiência e em face da auto-aplicabilidade do preceito constitucional, Legislativo, inclusive o Tribunal de Contas da União, Judiciário e Ministério Público, cujos servidores integram o próprio Executivo, determinaram a inclusão do reajuste nas folhas de pagamento, tendo como data-base janeiro de 1993”.\r\n\r\nTambém expressivo é o seguinte excerto do voto do ilustre Min. Maurício Corrêa:\r\n\r\n“Traduzindo, o que ocorreu, pode-se dizer que a Lei nº 8622/93 ao conceder o reajuste de 100% (cem por cento) para os servidores civis e militares da União, condicionou em seu art. 4o que enviaria ao Congresso Nacional projeto de lei especificando os critérios para o reposicionamento dos servidores militares, tendo em vista as tabelas constantes dos Anexos I, II, III, IV e V da referida lei; todavia, na verdade o que se deu é que autorizou - note-se bem, autorizou na mesma revisão - um percentual para os militares e para um pequeno segmento dos servidores civis, que implicou em uma discriminação, com relação a esses, de 28,86%. Patente está que se configurou indisfarçável reajuste a maior numa mesma revisão remuneratória de vencimentos para entrar em vigor na mesma data. É quanto basta para explicitar maltrato ao conceito expendido pelo artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, que exige igualdade de aplicação geral e uniforme de índice do reajuste para os diversos estamentos do quadro de servidores da União”.\r\n\r\nObjetivando o cumprimento da decisão do Pretório Excelso, o Poder Executivo editou a Medida Provisória nº 1.704/98 (reeditada até a MP 2.196/2001), que estendeu aos “servidores públicos civis da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Federal a vantagem de vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento”. \r\n\r\nResta evidente, portanto, que o Supremo Tribunal Federal, guardião da Constituição da República, firmou entendimento no sentido de que o reajuste concedido aos servidores pelas Leis n°s. 8.622 e 8.627/93 traduziu revisão geral de vencimentos, razão pela qual foi estendida aos servidores civis da União a complementação do percentual residual de 28,86%.\r\n\r\nNo entanto, é fato incontroverso que nem todos os postos e graduações das Forças Armadas tiveram reajuste com base naquele percentual, o que representou violação ao comando constitucional do art. 37, inciso X, com a redação anterior à Emenda Constitucional n.° 19/98, em vigor à época, que determinava “a revisão geral da remuneração dos servidores públicos, sem distinção de índices entre servidores públicos civis e militares”, na mesma data.\r\n\r\nSe o Supremo Tribunal Federal, portanto, considerou que houve quebra da isonomia, por haver o legislador efetuado a revisão geral com base no índice de 28,86% apenas para alguns militares, em detrimento de grande parte dos servidores civis, também tiveram violado seu direito à reposição geral os demais militares que não foram aquinhoados com a integralidade do aludido percentual, aplicada apenas ao soldo do último posto da classe dos oficiais-generais.\r\n\r\nÉ dizer, se foram discriminados indevidamente os servidores públicos civis que, após a edição das Leis n°s. 8.622 e 8.627/93, tiveram reajuste de vencimentos total inferior ao atribuído à classe dos oficiais-generais do último posto - e assim decidiu o Supremo Tribunal Federal -, também o foram os militares não contemplados com a integralidade do índice de 28,86%. \r\n\r\nO argumento de que houve concessão de aumentos diferenciados e escalonados aos militares em razão de hierarquia, defendido agora pela União, e também no passado, quando se insurgiu contra a pretensão dos servidores civis de incorporação do índice de 28,86%, já foi repelido pela Corte Suprema, ao decidir que o caso foi de revisão geral de remuneração dos servidores públicos, atraindo a incidência da norma do art. 37, inciso X, da Constituição da República, com a redação anterior à E.C. nº 19/98, garantidora, nesse particular, de tratamento uniforme a todos os servidores civis e militares.\r\n\r\nA complementação do reajuste indigitado não compromete, assim, a hierarquia das Forças Armadas, em função da dicção da disposição constitucional enfocada, que expressamente assegurava revisão geral pelos mesmos índices aos militares.\r\n\r\nDe toda sorte, também os servidores civis se sujeitam a esse escalonamento vertical, e em relação a eles o STF considerou o aludido índice como de aplicação linear, não sendo razoável a adoção de conclusão diversa em relação aos militares.\r\n\r\nNo que respeita aos efeitos financeiros em favor dos servidores públicos federais militares que tiveram suas remunerações reajustadas abaixo do índice 28,86% e que, portanto, fazem jus à complementação até aquele percentual, deve-se considerar como limite temporal o mês de dezembro de 2000, a partir do qual houve reestruturação da remuneração dos militares por obra da Medida Provisória n° 2.131, que definiu novos valores aos ganhos dos mesmos, disso resultando a absorção, para o futuro, de diferenças de reajuste eventualmente existentes.\r\n\r\nDaí o Enunciado nº 16, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ter acertadamente estabelecido como limite temporal do reajuste complementar (28,86%) dos militares a data do advento da MP 2.131/2000, o que afasta a pretendida incorporação, garantindo a tais servidores apenas o direito ao recebimento das parcelas atrasadas, vencidas até dezembro de 2000.\r\n\r\nRefuta-se, nesse ponto, o argumento da Recorrente de que os efeitos financeiros deveriam ser limitados a 05 de junho de 1998, data da publicação da Emenda Constitucional n° 19, que alterou a redação do inciso X do artigo 37 da Lex Matter. \r\n\r\nCom efeito, o fato de ter dita emenda alterado o dispositivo constitucional embasador do direito autoral em nada compromete seja o mesmo assegurado até o advento da Medida Provisória n°. 2.131/2000, que reestruturou a remuneração dos servidores militares, eis que dito direito nasceu com a edição das Leis n°.s 8.622 e 8.627, ambas de 1993, época em que vigente a redação anterior do inciso X do mencionado artigo 37.\r\n\r\nAfasta-se, também, qualquer mácula ao disposto no artigo 142 da Carta Federal, uma vez que o reconhecimento do direito à complementação do índice em questão em nada compromete a hierarquia das Forças Armadas. Prius, em razão do disposto no próprio artigo 37, X, com a redação anterior à Emenda Constitucional nº 20/98. E, secundus, porque não existe somente hierarquia no serviço público militar. Também os servidores civis se sujeitam a esse escalonamento vertical. E, em relação a estes, o Supremo Tribunal Federal considerou o aludido índice como de aplicação linear.\r\n\r\nNoutro giro, não há violação aos artigos 2°, 61, parágrafo 1°, inciso II, alínea f, da Carta Política, por não atentar a decisão em questão contra o princípio da separação dos Poderes. Antes, em verdade, significa prerrogativa legal atribuída ao Juiz em sua atividade judicante.\r\n\r\nA previsão do art. 5º, XXXVI, no tocante ao respeito ao ato jurídico perfeito consagra o principio fundamental destinado a resguardar a incolumidade das situações jurídicas definitivamente consolidadas, notadamente quando inexistente vício de vontade na sua formação.\r\n\r\nA decisão recorrida não usurpou a competência do Poder Executivo ao determinar o pagamento da importância questionada, pois não criou despesa, senão corrigiu situação jurídica decorrente de lesão experimentada pela parte, conforme jurisprudência pacífica.\r\n\r\nNesse contexto, a orientação contida na sentença recorrida, perfilhando a tese jurídica estampada na jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça e no Enunciado nº 16 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, mostra-se, portanto, consentânea com a tese adotada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do RMS 22.307.\r\n\r\nPor fim, não merece reparo o julgado no que concerne à fixação dos juros moratórios em 6% (seis por cento) ao ano, eis que já contemplados na sentença, em observância ao disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nHonorários, pela recorrente, fixados em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais). \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2004.51.60.010250-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EMERSON MOTTA DA CONCEICAO (Adv. JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA questão controvertida nos autos se refere ao pretenso direito de servidores públicos militares à complementação do índice de 28,86% no reajuste de seus vencimentos, com lastro nas Leis n°s. 8.622/93 e 8.627/93, à luz da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no RMS n°. 22.307/DF.\r\n\r\nA sentença recorrida julgou procedente o pedido inicial, condenando a UNIÃO a pagar administrativamente à parte autora as diferenças vencidas decorrentes da não aplicação da integralidade do incide em questão, apurados ao qüinqüênio anterior ao do ajuizamento da ação até a edição da Medida Provisória n° 2.131/2000.\r\n\r\nA União Federal, inconformada, apresenta recurso inominado, aduzindo, preliminarmente, a prescrição do fundo de direito. Meritoriamente requer a improcedência do pedido inicial.\r\n\r\nInicialmente, rechaço a prejudicial aventada. \r\n\r\nNão há que se falar em prescrição da pretensão integral (fundo de direito), uma vez que não foi reconhecido ou negado em momento algum pela União o direito dos militares ao recebimento da complementação do índice, tendo o fenômeno prescricional atingido apenas as parcelas vencidas até o início do qüinqüênio que precedeu o ajuizamento da ação, a teor do comando jurisprudencial contido na Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram entendimento cristalizado em enunciado, cujos termos são trazidos na seqüência:\r\n\r\n“Enunciado nº 16. O reajuste concedido pelas Leis nº 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constitui revisão geral de vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”.\r\n\r\nTal orientação também foi esposada pelo Superior Tribunal de Justiça, como se vê dos seguintes excertos de julgados da 5ª e da 6ª Turmas da referida Corte:\r\n\r\nSe o Supremo Tribunal Federal, ao reconhecer que os reajustes decorrentes das Leis nºs 8.622/93 e 8.627/93 importaram em revisão geral de remuneração, assegurou aos servidores públicos civis a percepção do índice de 28,86%, a negativa desse direito aos militares beneficiados com aumentos menores implicaria em desrespeito ao princípio da isonomia e ao disposto no art. 37, inciso X, da Constituição Federal. (REsp 543917/MG, 6ª Turma, Rel. Min. Paulo Gallotti, DJ 10/11/2003, p. 224)\r\n\r\nEste Superior Tribunal de Justiça, conforme decisão emanada do Colendo Supremo Tribunal, já firmou entendimento no sentido de estender aos vencimentos de todos os servidores civis federais, o reajuste de 28,86% concedido aos militares e a algumas categorias civis, por força das Leis nºs 8.622/93 e 8.627/93. A concessão do reajuste aos militares deveria ocorrer de forma linear, não se admitindo aumentos variados. Desta forma, tem o autor, servidor público militar, o direito de perceber a diferença entre o reajuste de 28,86% e o percentual já recebido. (REsp 527048/PR, 5ª Turma, Rel. Min. Jorge Scartezzini, DJ 13/10/2003, p. 437)\r\n\r\nConforme entendimento firmado no colendo STF (RMS 22.307/DF), o reajuste previsto nas Leis n° 8.622 e 8.627/93 constituiu-se em revisão geral de remuneração, devendo ser estendido aos demais servidores civis e militares (art. 37, X, da CF). Todavia, como determinadas categorias já foram beneficiadas pelo aumento, deve ser feita a devida compensação na fase de execução do julgado. Desse modo, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao de 28,86% fazem jus, a contar de 1993, à complementação desse percentual, consistente na diferença entre os índices efetivamente percebidos em virtude da adequação de soldos, postos e graduações, levada a efeito pela Lei nº 8.627/93, e o índice de 28,86%. (REsp 543522/MG, 5ª Turma, Rel. Min. Felix Fischer, DJ 13/10/2003, p. 441).\r\n\r\n(...) o acórdão recorrido encontra-se em consonância com a recente orientação desta Egrégia Quinta Turma, segundo a qual o aumento concedido pelas Leis n.os 8.622/93 e 8.627/93, por tratar-se de revisão geral de remuneração, deve ser estendido aos servidores públicos militares, contemplados com reajustes inferiores ao de 28,86%, em respeito ao princípio da isonomia e ao disposto no art. 37, inciso X, da Constituição Federal. (REsp 511296/MG, 5ª Turma, Rel. Min. Laurita Vaz, DJ 04/08/2003, p. 418).\r\n\r\nÉ bem verdade que existe ementa de julgado da mesma 5ª Turma do STJ (REsp 404180/SC, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, DJ 02/09/2002, p. 228), do qual consta a conclusão de ser “inviável a pretensão autoral no sentido da 'diferença' entre o reajuste que o beneficiou, em função da patente, e o índice integral dos 28,86%”.\r\n\r\nEntretanto, pesquisa apurada demonstra tratar-se de julgado desgarrado da orientação que vem predominando tanto na própria 5ª Turma de origem, quanto na 6ª.\r\n\r\nO fato é que a questão envolvendo o índice indigitado foi objeto de decisões judiciais e administrativas, que culminaram por reconhecer o direito dos servidores públicos civis federais ao reajuste de 28,86% sobre seus vencimentos, deduzidos os percentuais concedidos por força da Lei 8.627/93, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do RMS 22.307, tendo sido relator o eminente Ministro Marco Aurélio, de cujo voto (RTJ, vol. 163, 1998) extrai-se a seguinte tese vencedora: \r\n\r\n“Houve revisão geral de vencimentos, deixando-se de fora os servidores civis. Apanhada esta deficiência e em face da auto-aplicabilidade do preceito constitucional, Legislativo, inclusive o Tribunal de Contas da União, Judiciário e Ministério Público, cujos servidores integram o próprio Executivo, determinaram a inclusão do reajuste nas folhas de pagamento, tendo como data-base janeiro de 1993”.\r\n\r\nTambém expressivo é o seguinte excerto do voto do ilustre Min. Maurício Corrêa:\r\n\r\n“Traduzindo, o que ocorreu, pode-se dizer que a Lei nº 8622/93 ao conceder o reajuste de 100% (cem por cento) para os servidores civis e militares da União, condicionou em seu art. 4o que enviaria ao Congresso Nacional projeto de lei especificando os critérios para o reposicionamento dos servidores militares, tendo em vista as tabelas constantes dos Anexos I, II, III, IV e V da referida lei; todavia, na verdade o que se deu é que autorizou - note-se bem, autorizou na mesma revisão - um percentual para os militares e para um pequeno segmento dos servidores civis, que implicou em uma discriminação, com relação a esses, de 28,86%. Patente está que se configurou indisfarçável reajuste a maior numa mesma revisão remuneratória de vencimentos para entrar em vigor na mesma data. É quanto basta para explicitar maltrato ao conceito expendido pelo artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, que exige igualdade de aplicação geral e uniforme de índice do reajuste para os diversos estamentos do quadro de servidores da União”.\r\n\r\nObjetivando o cumprimento da decisão do Pretório Excelso, o Poder Executivo editou a Medida Provisória nº 1.704/98 (reeditada até a MP 2.196/2001), que estendeu aos “servidores públicos civis da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Federal a vantagem de vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento”. \r\n\r\nResta evidente, portanto, que o Supremo Tribunal Federal, guardião da Constituição da República, firmou entendimento no sentido de que o reajuste concedido aos servidores pelas Leis n°s. 8.622 e 8.627/93 traduziu revisão geral de vencimentos, razão pela qual foi estendida aos servidores civis da União a complementação do percentual residual de 28,86%.\r\n\r\nNo entanto, é fato incontroverso que nem todos os postos e graduações das Forças Armadas tiveram reajuste com base naquele percentual, o que representou violação ao comando constitucional do art. 37, inciso X, com a redação anterior à Emenda Constitucional n.° 19/98, em vigor à época, que determinava “a revisão geral da remuneração dos servidores públicos, sem distinção de índices entre servidores públicos civis e militares”, na mesma data.\r\n\r\nSe o Supremo Tribunal Federal, portanto, considerou que houve quebra da isonomia, por haver o legislador efetuado a revisão geral com base no índice de 28,86% apenas para alguns militares, em detrimento de grande parte dos servidores civis, também tiveram violado seu direito à reposição geral os demais militares que não foram aquinhoados com a integralidade do aludido percentual, aplicada apenas ao soldo do último posto da classe dos oficiais-generais.\r\n\r\nÉ dizer, se foram discriminados indevidamente os servidores públicos civis que, após a edição das Leis n°s. 8.622 e 8.627/93, tiveram reajuste de vencimentos total inferior ao atribuído à classe dos oficiais-generais do último posto - e assim decidiu o Supremo Tribunal Federal -, também o foram os militares não contemplados com a integralidade do índice de 28,86%. \r\n\r\nO argumento de que houve concessão de aumentos diferenciados e escalonados aos militares em razão de hierarquia, defendido agora pela União, e também no passado, quando se insurgiu contra a pretensão dos servidores civis de incorporação do índice de 28,86%, já foi repelido pela Corte Suprema, ao decidir que o caso foi de revisão geral de remuneração dos servidores públicos, atraindo a incidência da norma do art. 37, inciso X, da Constituição da República, com a redação anterior à E.C. nº 19/98, garantidora, nesse particular, de tratamento uniforme a todos os servidores civis e militares.\r\n\r\nA complementação do reajuste indigitado não compromete, assim, a hierarquia das Forças Armadas, em função da dicção da disposição constitucional enfocada, que expressamente assegurava revisão geral pelos mesmos índices aos militares.\r\n\r\nDe toda sorte, também os servidores civis se sujeitam a esse escalonamento vertical, e em relação a eles o STF considerou o aludido índice como de aplicação linear, não sendo razoável a adoção de conclusão diversa em relação aos militares.\r\n\r\nNo que respeita aos efeitos financeiros em favor dos servidores públicos federais militares que tiveram suas remunerações reajustadas abaixo do índice 28,86% e que, portanto, fazem jus à complementação até aquele percentual, deve-se considerar como limite temporal o mês de dezembro de 2000, a partir do qual houve reestruturação da remuneração dos militares por obra da Medida Provisória n° 2.131, que definiu novos valores aos ganhos dos mesmos, disso resultando a absorção, para o futuro, de diferenças de reajuste eventualmente existentes.\r\n\r\nDaí o Enunciado nº 16, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ter acertadamente estabelecido como limite temporal do reajuste complementar (28,86%) dos militares a data do advento da MP 2.131/2000, o que afasta a pretendida incorporação, garantindo a tais servidores apenas o direito ao recebimento das parcelas atrasadas, vencidas até dezembro de 2000.\r\n\r\nRefuta-se, nesse ponto, o argumento da Recorrente de que os efeitos financeiros deveriam ser limitados a 05 de junho de 1998, data da publicação da Emenda Constitucional n° 19, que alterou a redação do inciso X do artigo 37 da Lex Matter. \r\n\r\nCom efeito, o fato de ter dita emenda alterado o dispositivo constitucional embasador do direito autoral em nada compromete seja o mesmo assegurado até o ad vento da Medida Provisória n°. 2.131/2000, que reestruturou a remuneração dos servidores militares, eis que dito direito nasceu com a edição das Leis n°.s 8.622 e 8.627, ambas de 1993, época em que vigente a redação anterior do inciso X do mencionado artigo 37.\r\n\r\nAfasta-se, também, qualquer mácula ao disposto no artigo 142 da Carta Federal, uma vez que o reconhecimento do direito à complementação do índice em questão em nada compromete a hierarquia das Forças Armadas. Prius, em razão do disposto no próprio artigo 37, X, com a redação anterior à Emenda Constitucional nº 20/98. E, secundus, porque não existe somente hierarquia no serviço público militar. Também os servidores civis se sujeitam a esse escalonamento vertical. E, em relação a estes, o Supremo Tribunal Federal considerou o aludido índice como de aplicação linear.\r\n\r\nNoutro giro, não há violação aos artigos 2°, 61, parágrafo 1°, inciso II, alínea f, da Carta Política, por não atentar a decisão em questão contra o princípio da separação dos Poderes. Antes, em verdade, significa prerrogativa legal atribuída ao Juiz em sua atividade judicante.\r\n\r\nA previsão do art. 5º, XXXVI, no tocante ao respeito ao ato jurídico perfeito consagra o principio fundamental destinado a resguardar a incolumidade das situações jurídicas definitivamente consolidadas, notadamente quando inexistente vício de vontade na sua formação.\r\n\r\nA decisão recorrida não usurpou a competência do Poder Executivo ao determinar o pagamento da importância questionada, pois não criou despesa, senão corrigiu situação jurídica decorrente de lesão experimentada pela parte, conforme jurisprudência pacífica.\r\n\r\nNesse contexto, a orientação contida na sentença recorrida, perfilhando a tese jurídica estampada na jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça e no Enunciado nº 16 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, mostra-se, portanto, consentânea com a tese adotada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do RMS 22.307.\r\n\r\nPor fim, não merece reparo o julgado no que concerne à fixação dos juros moratórios em 6% (seis por cento) ao ano, eis que já contemplados na sentença, em observância ao disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nHonorários, pela recorrente, fixados em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais). \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2004.51.60.011612-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CRISTIANO DA SILVA DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA questão controvertida nos autos se refere ao pretenso direito de servidores públicos militares à complementação do índice de 28,86% no reajuste de seus vencimentos, com lastro nas Leis n°s. 8.622/93 e 8.627/93, à luz da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no RMS n°. 22.307/DF.\r\n\r\nA sentença recorrida julgou procedente o pedido inicial, condenando a UNIÃO a pagar administrativamente à parte autora as diferenças vencidas decorrentes da não aplicação da integralidade do incide em questão, apurados ao qüinqüênio anterior ao do ajuizamento da ação até a edição da Medida Provisória n° 2.131/2000.\r\n\r\nA União Federal, inconformada, apresenta recurso inominado, aduzindo, preliminarmente, a prescrição do fundo de direito. Meritoriamente requer a improcedência do pedido inicial.\r\n\r\nInicialmente, rechaço a prejudicial aventada. \r\n\r\nNão há que se falar em prescrição da pretensão integral (fundo de direito), uma vez que não foi reconhecido ou negado em momento algum pela União o direito dos militares ao recebimento da complementação do índice, tendo o fenômeno prescricional atingido apenas as parcelas vencidas até o início do qüinqüênio que precedeu o ajuizamento da ação, a teor do comando jurisprudencial contido na Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram entendimento cristalizado em enunciado, cujos termos são trazidos na seqüência:\r\n\r\n“Enunciado nº 16. O reajuste concedido pelas Leis nº 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constitui revisão geral de vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”.\r\n\r\nTal orientação também foi esposada pelo Superior Tribunal de Justiça, como se vê dos seguintes excertos de julgados da 5ª e da 6ª Turmas da referida Corte:\r\n\r\nSe o Supremo Tribunal Federal, ao reconhecer que os reajustes decorrentes das Leis nºs 8.622/93 e 8.627/93 importaram em revisão geral de remuneração, assegurou aos servidores públicos civis a percepção do índice de 28,86%, a negativa desse direito aos militares beneficiados com aumentos menores implicaria em desrespeito ao princípio da isonomia e ao disposto no art. 37, inciso X, da Constituição Federal. (REsp 543917/MG, 6ª Turma, Rel. Min. Paulo Gallotti, DJ 10/11/2003, p. 224)\r\n\r\nEste Superior Tribunal de Justiça, conforme decisão emanada do Colendo Supremo Tribunal, já firmou entendimento no sentido de estender aos vencimentos de todos os servidores civis federais, o reajuste de 28,86% concedido aos militares e a algumas categorias civis, por força das Leis nºs 8.622/93 e 8.627/93. A concessão do reajuste aos militares deveria ocorrer de forma linear, não se admitindo aumentos variados. Desta forma, tem o autor, servidor público militar, o direito de perceber a diferença entre o reajuste de 28,86% e o percentual já recebido. (REsp 527048/PR, 5ª Turma, Rel. Min. Jorge Scartezzini, DJ 13/10/2003, p. 437)\r\n\r\nConforme entendimento firmado no colendo STF (RMS 22.307/DF), o reajuste previsto nas Leis n° 8.622 e 8.627/93 constituiu-se em revisão geral de remuneração, devendo ser estendido aos demais servidores civis e militares (art. 37, X, da CF). Todavia, como determinadas categorias já foram beneficiadas pelo aumento, deve ser feita a devida compensação na fase de execução do julgado. Desse modo, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao de 28,86% fazem jus, a contar de 1993, à complementação desse percentual, consistente na diferença entre os índices efetivamente percebidos em virtude da adequação de soldos, postos e graduações, levada a efeito pela Lei nº 8.627/93, e o índice de 28,86%. (REsp 543522/MG, 5ª Turma, Rel. Min. Felix Fischer, DJ 13/10/2003, p. 441).\r\n\r\n(...) o acórdão recorrido encontra-se em consonância com a recente orientação desta Egrégia Quinta Turma, segundo a qual o aumento concedido pelas Leis n.os 8.622/93 e 8.627/93, por tratar-se de revisão geral de remuneração, deve ser estendido aos servidores públicos militares, contemplados com reajustes inferiores ao de 28,86%, em respeito ao princípio da isonomia e ao disposto no art. 37, inciso X, da Constituição Federal. (REsp 511296/MG, 5ª Turma, Rel. Min. Laurita Vaz, DJ 04/08/2003, p. 418).\r\n\r\nÉ bem verdade que existe ementa de julgado da mesma 5ª Turma do STJ (REsp 404180/SC, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, DJ 02/09/2002, p. 228), do qual consta a conclusão de ser “inviável a pretensão autoral no sentido da 'diferença' entre o reajuste que o beneficiou, em função da patente, e o índice integral dos 28,86%”.\r\n\r\nEntretanto, pesquisa apurada demonstra tratar-se de julgado desgarrado da orientação que vem predominando tanto na própria 5ª Turma de origem, quanto na 6ª.\r\n\r\nO fato é que a questão envolvendo o índice indigitado foi objeto de decisões judiciais e administrativas, que culminaram por reconhecer o direito dos servidores públicos civis federais ao reajuste de 28,86% sobre seus vencimentos, deduzidos os percentuais concedidos por força da Lei 8.627/93, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do RMS 22.307, tendo sido relator o eminente Ministro Marco Aurélio, de cujo voto (RTJ, vol. 163, 1998) extrai-se a seguinte tese vencedora: \r\n\r\n“Houve revisão geral de vencimentos, deixando-se de fora os servidores civis. Apanhada esta deficiência e em face da auto-aplicabilidade do preceito constitucional, Legislativo, inclusive o Tribunal de Contas da União, Judiciário e Ministério Público, cujos servidores integram o próprio Executivo, determinaram a inclusão do reajuste nas folhas de pagamento, tendo como data-base janeiro de 1993”.\r\n\r\nTambém expressivo é o seguinte excerto do voto do ilustre Min. Maurício Corrêa:\r\n\r\n“Traduzindo, o que ocorreu, pode-se dizer que a Lei nº 8622/93 ao conceder o reajuste de 100% (cem por cento) para os servidores civis e militares da União, condicionou em seu art. 4o que enviaria ao Congresso Nacional projeto de lei especificando os critérios para o reposicionamento dos servidores militares, tendo em vista as tabelas constantes dos Anexos I, II, III, IV e V da referida lei; todavia, na verdade o que se deu é que autorizou - note-se bem, autorizou na mesma revisão - um percentual para os militares e para um pequeno segmento dos servidores civis, que implicou em uma discriminação, com relação a esses, de 28,86%. Patente está que se configurou indisfarçável reajuste a maior numa mesma revisão remuneratória de vencimentos para entrar em vigor na mesma data. É quanto basta para explicitar maltrato ao conceito expendido pelo artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, que exige igualdade de aplicação geral e uniforme de índice do reajuste para os diversos estamentos do quadro de servidores da União”.\r\n\r\nObjetivando o cumprimento da decisão do Pretório Excelso, o Poder Executivo editou a Medida Provisória nº 1.704/98 (reeditada até a MP 2.196/2001), que estendeu aos “servidores públicos civis da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Federal a vantagem de vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento”. \r\n\r\nResta evidente, portanto, que o Supremo Tribunal Federal, guardião da Constituição da República, firmou entendimento no sentido de que o reajuste concedido aos servidores pelas Leis n°s. 8.622 e 8.627/93 traduziu revisão geral de vencimentos, razão pela qual foi estendida aos servidores civis da União a complementação do percentual residual de 28,86%.\r\n\r\nNo entanto, é fato incontroverso que nem todos os postos e graduações das Forças Armadas tiveram reajuste com base naquele percentual, o que representou violação ao comando constitucional do art. 37, inciso X, com a redação anterior à Emenda Constitucional n.° 19/98, em vigor à época, que determinava “a revisão geral da remuneração dos servidores públicos, sem distinção de índices entre servidores públicos civis e militares”, na mesma data.\r\n\r\nSe o Supremo Tribunal Federal, portanto, considerou que houve quebra da isonomia, por haver o legislador efetuado a revisão geral com base no índice de 28,86% apenas para alguns militares, em detrimento de grande parte dos servidores civis, também tiveram violado seu direito à reposição geral os demais militares que não foram aquinhoados com a integralidade do aludido percentual, aplicada apenas ao soldo do último posto da classe dos oficiais-generais.\r\n\r\nÉ dizer, se foram discriminados indevidamente os servidores públicos civis que, após a edição das Leis n°s. 8.622 e 8.627/93, tiveram reajuste de vencimentos total inferior ao atribuído à classe dos oficiais-generais do último posto - e assim decidiu o Supremo Tribunal Federal -, também o foram os militares não contemplados com a integralidade do índice de 28,86%. \r\n\r\nO argumento de que houve concessão de aumentos diferenciados e escalonados aos militares em razão de hierarquia, defendido agora pela União, e também no passado, quando se insurgiu contra a pretensão dos servidores civis de incorporação do índice de 28,86%, já foi repelido pela Corte Suprema, ao decidir que o caso foi de revisão geral de remuneração dos servidores públicos, atraindo a incidência da norma do art. 37, inciso X, da Constituição da República, com a redação anterior à E.C. nº 19/98, garantidora, nesse particular, de tratamento uniforme a todos os servidores civis e militares.\r\n\r\nA complementação do reajuste indigitado não compromete, assim, a hierarquia das Forças Armadas, em função da dicção da disposição constitucional enfocada, que expressamente assegurava revisão geral pelos mesmos índices aos militares.\r\n\r\nDe toda sorte, também os servidores civis se sujeitam a esse escalonamento vertical, e em relação a eles o STF considerou o aludido índice como de aplicação linear, não sendo razoável a adoção de conclusão diversa em relação aos militares.\r\n\r\nNo que respeita aos efeitos financeiros em favor dos servidores públicos federais militares que tiveram suas remunerações reajustadas abaixo do índice 28,86% e que, portanto, fazem jus à complementação até aquele percentual, deve-se considerar como limite temporal o mês de dezembro de 2000, a partir do qual houve reestruturação da remuneração dos militares por obra da Medida Provisória n° 2.131, que definiu novos valores aos ganhos dos mesmos, disso resultando a absorção, para o futuro, de diferenças de reajuste eventualmente existentes.\r\n\r\nDaí o Enunciado nº 16, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ter acertadamente estabelecido como limite temporal do reajuste complementar (28,86%) dos militares a data do advento da MP 2.131/2000, o que afasta a pretendida incorporação, garantindo a tais servidores apenas o direito ao recebimento das parcelas atrasadas, vencidas até dezembro de 2000.\r\n\r\nRefuta-se, nesse ponto, o argumento da Recorrente de que os efeitos financeiros deveriam ser limitados a 05 de junho de 1998, data da publicação da Emenda Constitucional n° 19, que alterou a redação do inciso X do artigo 37 da Lex Matter. \r\n\r\nCom efeito, o fato de ter dita emenda alterado o dispositivo constitucional embasador do direito autoral em nada compromete seja o mesmo assegurado até o advento da Medida Provisória n°. 2.131/2000, que reestruturou a remuneração dos servidores militares, eis que dito direito nasceu com a edição das Leis n°.s 8.622 e 8.627, ambas de 1993, época em que vigente a redação anterior do inciso X do mencionado artigo 37.\r\n\r\nAfasta-se, também, qualquer mácula ao disposto no artigo 142 da Carta Federal, uma vez que o reconhecimento do direito à complementação do índice em questão em nada compromete a hierarquia das Forças Armadas. Prius, em razão do disposto no próprio artigo 37, X, com a redação anterior à Emenda Constitucional nº 20/98. E, secundus, porque não existe somente hierarquia no serviço público militar. Também os servidores civis se sujeitam a esse escalonamento vertical. E, em relação a estes, o Supremo Tribunal Federal considerou o aludido índice como de aplicação linear.\r\n\r\nNoutro giro, não há violação aos artigos 2°, 61, parágrafo 1°, inciso II, alínea f, da Carta Política, por não atentar a decisão em questão contra o princípio da separação dos Poderes. Antes, em verdade, significa prerrogativa legal atribuída ao Juiz em sua atividade judicante.\r\n\r\nA previsão do art. 5º, XXXVI, no tocante ao respeito ao ato jurídico perfeito consagra o principio fundamental destinado a resguardar a incolumidade das situações jurídicas definitivamente consolidadas, notadamente quando inexistente vício de vontade na sua formação.\r\n\r\nA decisão recorrida não usurpou a competência do Poder Executivo ao determinar o pagamento da importância questionada, pois não criou despesa, senão corrigiu situação jurídica decorrente de lesão experimentada pela parte, conforme jurisprudência pacífica.\r\n\r\nNesse contexto, a orientação contida na sentença recorrida, perfilhando a tese jurídica estampada na jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça e no Enunciado nº 16 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, mostra-se, portanto, consentânea com a tese adotada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do RMS 22.307.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nHonorários, pela União Federal, fixados em cento e cinqüenta reais.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\n19 - 2004.51.64.000006-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EROMILTON GIMENES SOUZA (Adv. JANAINA VALENTE BORGES). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a revisão da RMI de seu benefício previdenciário, mediante a aplicação do percentual de 39,67%, relativo ao IRSM integral de fevereiro de 1994. \r\n\r\nA sentença julgou procedente o pleito autoral, condenando o réu a implantar a renda mensal do benefício revisada, com efeitos financeiros a partir da competência seguinte ao mês do termo final do cálculo das parcelas não prescritas, bem como ao pagamento das parcelas pretéritas nos termos dos arts. 16 e 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 49/51, adstrito ao pedido de reforma da decisão monocrática para que o pagamento dos valores atrasados seja feito integralmente por requisitório de pequeno valor - RPV, inclusive com relação ao período compreendido entre a data em que foi elaborado o cálculo judicial e a data da implantação do benefício.\r\n\r\nContra-razões às fls. 56/58.\r\n\r\nNão cabe prosperar a alegação recursal do INSS, uma vez que a sentença determinou o pagamento dos valores em atraso através de Requisitório de Pequeno Valor, em consonância com o disposto no art. 17 da Lei nº 10.259/01 (fl. 42, “in fine”).\r\n\r\nNo que concerne à apuração dos valores relativos à competência do mês seguinte aos cálculos judiciais até a implantação do benefício, também não merece retoque a sentença recorrida, visto que, tratando-se de obrigação de fazer, com prazo de trinta dias, não há como este juízo saber de imediato a data efetiva do seu cumprimento pela Autarquia, de modo que se faz necessário impor tal obrigação ao réu que, além de ter o dever, tem subsídios bastantes para calcular o valor devido no período e implementar o benefício.\r\n\r\nAguardar que o INSS fornecesse, posteriormente, o total do valor devido, seria penalizar a parte desnecessariamente, ferindo assim o real escopo da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nNesse contexto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, uma vez que o autor litiga desassistido. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2005.51.51.104333-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DO SOCORRO ALVES DO NASCIMENTO BAPTISTA (Adv. ILMA FERREIRA ARAUJO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela UNIÃO em face de sentença que julgou parcialmente procedente o pedido de pagamento das diferenças decorrentes da aplicação do índice de 3,17%, sem o parcelamento previsto no art. 11 da Medida Provisória n°. 2.225/01. \r\n\r\nMerece guarida a alegação da Recorrente no que tange à fixação dos juros moratórios em 6% (seis por cento) ao ano, em observância ao disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97.\r\n\r\nA despeito do entendimento já manifestado por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (RE nº. 453740) no dia 28 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese defendida pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, decidindo pela constitucionalidade do disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97. \r\n\r\nArgumenta a Suprema Corte de que não há qualquer tratamento discriminatório, posto que todos os créditos em face da Fazenda Pública são pagos, nos casos de juros de mora, com taxa de 6% ao ano a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. \r\n\r\nNeste sentido, a Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais editou a Súmula nº 39: \r\n\r\nNas ações contra a Fazenda Pública, que versem sobre pagamento de diferenças decorrentes de reajuste nos vencimentos de servidores públicos, ajuizadas após 24/08/01, os juros de mora devem ser fixados em 6% (seis por cento) ao ano (art. 1º F da Lei 9.494/97).\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO, para reduzir, com lastro no artigo 1º F da lei n°. 9.494/97, a taxa de juros de mora para 0,5% (meio por cento) ao mês. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedora.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e inclua-se em lista de referendo para a Primeira Turma Recursal Após, intimem-se as partes da presente decisão já referendada. Passados os prazos recursais e não havendo recurso, dê-se baixa e remetam-se estes autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2005.51.53.005130-4/01 ENIR BERRIEL NUNES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso de sentença desacompanhado de prova de preparo, em afronta à lei de regência. \r\n\r\nPontue-se que a despeito de ter sido o recorrente instada a juntar aos autos comprovante de recolhimento das custas recursais (fl. 48), quedou-se inerte durante o prazo assinado.\r\n\r\nDispõe o enunciado nº 19 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que “não será conhecido o recurso sem que a prova do preparo tenha sido feita no prazo legal de 48 horas, contadas da interposição”.\r\n\r\nPor isso, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes.\r\n\r\n22 - 2005.51.58.003084-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANANIAS PEDRO DA SILVA JUNIOR. . DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela UNIÃO em face de sentença que julgou procedente em parte o pedido de incorporação à remuneração da parte autora da diferença entre o percentual de 28,86%, determinado pelas Leis n°s. 8.622/93 e 8.627/93 e aquele efetivamente aplicado, além da condenação ao pagamento das diferenças pretéritas decorrentes da aplicação do índice menor.\r\n\r\nReleva a Recorrente a improcedência da pretensão inicial ao argumento de que os servidores militares não fazem jus ao percentual pretendido uma vez que já contemplados com o mesmo, em janeiro de 1993, ante a edição das Leis n°s. 8.622 e 8.627. Pugna, ainda, pelo reconhecimento da prescrição da pretensão integral, além da redução dos juros de mora arbitrados no decisum monocrático.\r\n\r\nCom efeito, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RMS n°. 22.307-DF, reconheceu que as Leis em questão estabeleceram verdadeira revisão geral de vencimentos, devendo, assim, ser estendida a integralidade do aumento concedido a todos os servidores civis e militares, com lastro no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal.\r\n\r\nDessa forma, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao percentual de 28,86% fazem jus à complementação consistente na diferença entre o índice efetivamente percebido em virtude da adequação de soldos, postos e graduações, levada a efeito pela Lei n°. 8.627/93 e o índice de 28,86%.\r\n\r\nNesse sentido, o Enunciado 16 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro estabelece que “O reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constitui revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensando o índice então concedido, sendo o limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000.” .\r\n\r\nContudo, com a edição da Medida Provisória n°. 2.131/00, foi estabelecida reestruturação remuneratória dos servidores militares, com a absorção das diferenças a partir de então, através da incorporação das mesmas ao montante remuneratório.\r\n\r\nAssim, deve-se reformar a sentença recorrida nesse particular, para afastar a incorporação da precitada vantagem pecuniária ante o advento da Medida Provisória em questão.\r\n\r\nQuanto à alegação de nulidade da sentença, por ausência de liquidez, entendo por afastá-la, uma vez que a mesma contém todos os elementos necessários ao cálculo do importe devido, atendendo, assim, à exigência inserta no artigo 38, parágrafo único, da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nNesse sentido, inclusive, o Enunciado n°. 32 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais (FONAJEF): “A decisão que contenha os parâmetros de liquidação atende ao disposto no art. 38, parágrafo único, da Lei n°. 9.099/95”.\r\n\r\nTambém rejeito a argumentação de que prescrito o fundo de direito, uma vez que não foi reconhecido ou negado em momento algum pela Recorrente o direito dos servidores militares ao recebimento da complementação pecuniária pretendida, cingindo-se a prescrição, destarte, às parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, nos exatos termos em que explicitado na Súmula n°. 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nNão há ofensa ao texto do art. 167, incisos II e VI da Constituição da República, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária implicaria em violação ao princípio da independência harmônica dos Poderes, além de vulneração ao postulado na inafastabilidade da Jurisdição.\r\n\r\nAfasta-se, também, qualquer mácula ao disposto no artigo 142 da Carta Federal, uma vez que o reconhecimento do direito à complementação do índice em questão em nada compromete a hierarquia das Forças Armadas. Prius, em razão do disposto no próprio artigo 37, X, com a redação anterior à Emenda Constitucional nº 20/98. E, secundus, porque não existe somente hierarquia no serviço público militar. Também os servidores civis se sujeitam a esse escalonamento vertical. E, em relação a estes, o Supremo Tribunal Federal considerou o aludido índice como de aplicação linear.\r\n\r\nPor fim, inexiste violação às disposições insertas nos artigos 2º e 5º, incisos LIV e LV da Lex Matter, pois o Poder Judiciário, ao reconhecer a ocorrência de dano a ser reparado, por meio de justa recomposição, está apenas cumprindo o seu mister, sem qualquer interferência nos demais Poderes da República e sem qualquer vulneração aos direitos e garantias fundamentais.\r\n\r\nNoutro giro, merece entretanto guarida a alegação da Recorrente no que tange à fixação dos juros moratórios em 6% (seis por cento) ao ano, em observância ao disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97.\r\n\r\nA despeito do entendimento já manifestado por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (RE nº. 453740) no dia 28 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese defendida pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, decidindo pela constitucionalidade do disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97. \r\n\r\nArgumenta a Suprema Corte de que não há qualquer tratamento discriminatório, posto que todos os créditos em face da Fazenda Pública são pagos, nos casos de juros de mora, com taxa de 6% ao ano a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. \r\n\r\nNeste sentido, a Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais editou a Súmula nº 39: \r\n\r\nNas ações contra a Fazenda Pública, que versem sobre pagamento de diferenças decorrentes de reajuste nos vencimentos de servidores públicos, ajuizadas após 24/08/01, os juros de mora devem ser fixados em 6% (seis por cento) ao ano (art. 1º F da Lei 9.494/97).\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou parcial provimento ao recurso da UNIÃO, para reformar em parte a sentença do Juízo a quo, afastando a incorporação da vantagem pecuniária em questão à remuneração da parte autora, fixando o limite temporal do reajuste no advento da Medida Provisória 2.131/2000 e reduzindo, com lastro no artigo 1º F da lei n°. 9.494/97, a taxa de juros de mora para 0,5% (meio por cento) ao mês, mantida a decisão a quo em seus demais termos. \r\n\r\nSem honorários, eis que parcialmente vencedor o recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e inclua-se em lista de referendo para a Primeira Turma Recursal Após, intimem-se as partes da presente decisão já referendada. Passados os prazos recursais e não havendo recurso, dê-se baixa e remetam-se estes autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2005.51.59.000280-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLENIR DE SOUZA E SILVA FONTENELLE SARDINHA (Adv. DAVI MOURA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA questão controvertida nos autos se refere ao pretenso direito de servidores públicos militares à complementação do índice de 28,86% no reajuste de seus vencimentos, com lastro nas Leis n°s. 8.622/93 e 8.627/93, à luz da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no RMS n°. 22.307/DF.\r\n\r\nA sentença recorrida julgou procedente em parte o pedido inicial, condenando a UNIÃO a pagar administrativamente à parte autora as diferenças vencidas decorrentes da não aplicação da integralidade do incide em questão, apurados ao qüinqüênio anterior ao do ajuizamento da ação até a edição da Medida Provisória n° 2.131/2000.\r\n\r\nA União Federal, inconformada, apresenta recurso inominado, aduzindo, preliminarmente, a prescrição do fundo de direito. Meritoriamente requer a improcedência do pedido inicial.\r\n\r\nInicialmente, rechaço a prejudicial aventada. \r\n\r\nNão há que se falar em prescrição da pretensão integral (fundo de direito), uma vez que não foi reconhecido ou negado em momento algum pela União o direito dos militares ao recebimento da complementação do índice, tendo o fenômeno prescricional atingido apenas as parcelas vencidas até o início do qüinqüênio que precedeu o ajuizamento da ação, a teor do comando jurisprudencial contido na Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram entendimento cristalizado em enunciado, cujos termos são trazidos na seqüência:\r\n\r\n“Enunciado nº 16. O reajuste concedido pelas Leis nº 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constitui revisão geral de vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”.\r\n\r\nTal orientação também foi esposada pelo Superior Tribunal de Justiça, como se vê dos seguintes excertos de julgados da 5ª e da 6ª Turmas da referida Corte:\r\n\r\nSe o Supremo Tribunal Federal, ao reconhecer que os reajustes decorrentes das Leis nºs 8.622/93 e 8.627/93 importaram em revisão geral de remuneração, assegurou aos servidores públicos civis a percepção do índice de 28,86%, a negativa desse direito aos militares beneficiados com aumentos menores implicaria em desrespeito ao princípio da isonomia e ao disposto no art. 37, inciso X, da Constituição Federal. (REsp 543917/MG, 6ª Turma, Rel. Min. Paulo Gallotti, DJ 10/11/2003, p. 224)\r\n\r\nEste Superior Tribunal de Justiça, conforme decisão emanada do Colendo Supremo Tribunal, já firmou entendimento no sentido de estender aos vencimentos de todos os servidores civis federais, o reajuste de 28,86% concedido aos militares e a algumas categorias civis, por força das Leis nºs 8.622/93 e 8.627/93. A concessão do reajuste aos militares deveria ocorrer de forma linear, não se admitindo aumentos variados. Desta forma, tem o autor, servidor público militar, o direito de perceber a diferença entre o reajuste de 28,86% e o percentual já recebido. (REsp 527048/PR, 5ª Turma, Rel. Min. Jorge Scartezzini, DJ 13/10/2003, p. 437)\r\n\r\nConforme entendimento firmado no colendo STF (RMS 22.307/DF), o reajuste previsto nas Leis n° 8.622 e 8.627/93 constituiu-se em revisão geral de remuneração, devendo ser estendido aos demais servidores civis e militares (art. 37, X, da CF). Todavia, como determinadas categorias já foram beneficiadas pelo aumento, deve ser feita a devida compensação na fase de execução do julgado. Desse modo, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao de 28,86% fazem jus, a contar de 1993, à complementação desse percentual, consistente na diferença entre os índices efetivamente percebidos em virtude da adequação de soldos, postos e graduações, levada a efeito pela Lei nº 8.627/93, e o índice de 28,86%. (REsp 543522/MG, 5ª Turma, Rel. Min. Felix Fischer, DJ 13/10/2003, p. 441).\r\n\r\n(...) o acórdão recorrido encontra-se em consonância com a recente orientação desta Egrégia Quinta Turma, segundo a qual o aumento concedido pelas Leis n.os 8.622/93 e 8.627/93, por tratar-se de revisão geral de remuneração, deve ser estendido aos servidores públicos militares, contemplados com reajustes inferiores ao de 28,86%, em respeito ao princípio da isonomia e ao disposto no art. 37, inciso X, da Constituição Federal. (REsp 511296/MG, 5ª Turma, Rel. Min. Laurita Vaz, DJ 04/08/2003, p. 418).\r\n\r\nÉ bem verdade que existe ementa de julgado da mesma 5ª Turma do STJ (REsp 404180/SC, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, DJ 02/09/2002, p. 228), do qual consta a conclusão de ser “inviável a pretensão autoral no sentido da 'diferença' entre o reajuste que o beneficiou, em função da patente, e o índice integral dos 28,86%”.\r\n\r\nEntretanto, pesquisa apurada demonstra tratar-se de julgado desgarrado da orientação que vem predominando tanto na própria 5ª Turma de origem, quanto na 6ª.\r\n\r\nO fato é que a questão envolvendo o índice indigitado foi objeto de decisões judiciais e administrativas, que culminaram por reconhecer o direito dos servidores públicos civis federais ao reajuste de 28,86% sobre seus vencimentos, deduzidos os percentuais concedidos por força da Lei 8.627/93, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do RMS 22.307, tendo sido relator o eminente Ministro Marco Aurélio, de cujo voto (RTJ, vol. 163, 1998) extrai-se a seguinte tese vencedora: \r\n\r\n“Houve revisão geral de vencimentos, deixando-se de fora os servidores civis. Apanhada esta deficiência e em face da auto-aplicabilidade do preceito constitucional, Legislativo, inclusive o Tribunal de Contas da União, Judiciário e Ministério Público, cujos servidores integram o próprio Executivo, determinaram a inclusão do reajuste nas folhas de pagamento, tendo como data-base janeiro de 1993”.\r\n\r\nTambém expressivo é o seguinte excerto do voto do ilustre Min. Maurício Corrêa:\r\n\r\n“Traduzindo, o que ocorreu, pode-se dizer que a Lei nº 8622/93 ao conceder o reajuste de 100% (cem por cento) para os servidores civis e militares da União, condicionou em seu art. 4o que enviaria ao Congresso Nacional projeto de lei especificando os critérios para o reposicionamento dos servidores militares, tendo em vista as tabelas constantes dos Anexos I, II, III, IV e V da referida lei; todavia, na verdade o que se deu é que autorizou - note-se bem, autorizou na mesma revisão - um percentual para os militares e para um pequeno segmento dos servidores civis, que implicou em uma discriminação, com relação a esses, de 28,86%. Patente está que se configurou indisfarçável reajuste a maior numa mesma revisão remuneratória de vencimentos para entrar em vigor na mesma data. É quanto basta para explicitar maltrato ao conceito expendido pelo artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, que exige igualdade de aplicação geral e uniforme de índice do reajuste para os diversos estamentos do quadro de servidores da União”.\r\n\r\nObjetivando o cumprimento da decisão do Pretório Excelso, o Poder Executivo editou a Medida Provisória nº 1.704/98 (reeditada até a MP 2.196/2001), que estendeu aos “servidores públicos civis da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Federal a vantagem de vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento”. \r\n\r\nResta evidente, portanto, que o Supremo Tribunal Federal, guardião da Constituição da República, firmou entendimento no sentido de que o reajuste concedido aos servidores pelas Leis n°s. 8.622 e 8.627/93 traduziu revisão geral de vencimentos, razão pela qual foi estendida aos servidores civis da União a complementação do percentual residual de 28,86%.\r\n\r\nNo entanto, é fato incontroverso que nem todos os postos e graduações das Forças Armadas tiveram reajuste com base naquele percentual, o que representou violação ao comando constitucional do art. 37, inciso X, com a redação anterior à Emenda Constitucional n.° 19/98, em vigor à época, que determinava “a revisão geral da remuneração dos servidores públicos, sem distinção de índices entre servidores públicos civis e militares”, na mesma data.\r\n\r\nSe o Supremo Tribunal Federal, portanto, considerou que houve quebra da isonomia, por haver o legislador efetuado a revisão geral com base no índice de 28,86% apenas para alguns militares, em detrimento de grande parte dos servidores civis, também tiveram violado seu direito à reposição geral os demais militares que não foram aquinhoados com a integralidade do aludido percentual, aplicada apenas ao soldo do último posto da classe dos oficiais-generais.\r\n\r\nÉ dizer, se foram discriminados indevidamente os servidores públicos civis que, após a edição das Leis n°s. 8.622 e 8.627/93, tiveram reajuste de vencimentos total inferior ao atribuído à classe dos oficiais-generais do último posto - e assim decidiu o Supremo Tribunal Federal -, também o foram os militares não contemplados com a integralidade do índice de 28,86%. \r\n\r\nO argumento de que houve concessão de aumentos diferenciados e escalonados aos militares em razão de hierarquia, defendido agora pela União, e também no passado, quando se insurgiu contra a pretensão dos servidores civis de incorporação do índice de 28,86%, já foi repelido pela Corte Suprema, ao decidir que o caso foi de revisão geral de remuneração dos servidores públicos, atraindo a incidência da norma do art. 37, inciso X, da Constituição da República, com a redação anterior à E.C. nº 19/98, garantidora, nesse particular, de tratamento uniforme a todos os servidores civis e militares.\r\n\r\nA complementação do reajuste indigitado não compromete, assim, a hierarquia das Forças Armadas, em função da dicção da disposição constitucional enfocada, que expressamente assegurava revisão geral pelos mesmos índices aos militares.\r\n\r\nDe toda sorte, também os servidores civis se sujeitam a esse escalonamento vertical, e em relação a eles o STF considerou o aludido índice como de aplicação linear, não sendo razoável a adoção de conclusão diversa em relação aos militares.\r\n\r\nNo que respeita aos efeitos financeiros em favor dos servidores públicos federais militares que tiveram suas remunerações reajustadas abaixo do índice 28,86% e que, portanto, fazem jus à complementação até aquele percentual, deve-se considerar como limite temporal o mês de dezembro de 2000, a partir do qual houve reestruturação da remuneração dos militares por obra da Medida Provisória n° 2.131, que definiu novos valores aos ganhos dos mesmos, disso resultando a absorção, para o futuro, de diferenças de reajuste eventualmente existentes.\r\n\r\nDaí o Enunciado nº 16, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ter acertadamente estabelecido como limite temporal do reajuste complementar (28,86%) dos militares a data do advento da MP 2.131/2000, o que afasta a pretendida incorporação, garantindo a tais servidores apenas o direito ao recebimento das parcelas atrasadas, vencidas até dezembro de 2000.\r\n\r\nRefuta-se, nesse ponto, o argumento da Recorrente de que os efeitos financeiros deveriam ser limitados a 05 de junho de 1998, data da publicação da Emenda Constitucional n° 19, que alterou a redação do inciso X do artigo 37 da Lex Matter. \r\n\r\nCom efeito, o fato de ter dita emenda alterado o dispositivo constitucional embasador do direito autoral em nada compromete seja o mesmo assegurado até o advento da Medida Provisória n°. 2.131/2000, que reestruturou a remuneração dos servidores militares, eis que dito direito nasceu com a edição das Leis n°.s 8.622 e 8.627, ambas de 1993, época em que vigente a redação anterior do inciso X do mencionado artigo 37.\r\n\r\nAfasta-se, também, qualquer mácula ao disposto no artigo 142 da Carta Federal, uma vez que o reconhecimento do direito à complementação do índice em questão em nada compromete a hierarquia das Forças Armadas. Prius, em razão do disposto no próprio artigo 37, X, com a redação anterior à Emenda Constitucional nº 20/98. E, secundus, porque não existe somente hierarquia no serviço público militar. Também os servidores civis se sujeitam a esse escalonamento vertical. E, em relação a estes, o Supremo Tribunal Federal considerou o aludido índice como de aplicação linear.\r\n\r\nNoutro giro, não há violação aos artigos 2°, 61, parágrafo 1°, inciso II, alínea f, da Carta Política, por não atentar a decisão em questão contra o princípio da separação dos Poderes. Antes, em verdade, significa prerrogativa legal atribuída ao Juiz em sua atividade judicante.\r\n\r\nA previsão do art. 5º, XXXVI, no tocante ao respeito ao ato jurídico perfeito consagra o principio fundamental destinado a resguardar a incolumidade das situações jurídicas definitivamente consolidadas, notadamente quando inexistente vício de vontade na sua formação.\r\n\r\nA decisão recorrida não usurpou a competência do Poder Executivo ao determinar o pagamento da importância questionada, pois não criou despesa, senão corrigiu situação jurídica decorrente de lesão experimentada pela parte, conforme jurisprudência pacífica.\r\n\r\nNesse contexto, a orientação contida na sentença recorrida, perfilhando a tese jurídica estampada na jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça e no Enunciado nº 16 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, mostra-se, portanto, consentânea com a tese adotada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do RMS 22.307.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nHonorários, pela União Federal, fixados em cento e cinqüenta reais.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\n24 - 2005.51.59.000483-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CLEO DE LUCA FERRAZ GONCALVES (Adv. NILZA DE MAGALHAES MARTINI). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls. 77/90).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 93/95. Contra-razões fls. 99/102. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n25 - 2005.51.60.008394-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EXPEDITO SARAIVA DE SOUZA (Adv. PAULO DANIEL DA SILVA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA questão controvertida nos autos se refere ao pretenso direito de servidores públicos militares à complementação do índice de 28,86% no reajuste de seus vencimentos, com lastro nas Leis n°s. 8.622/93 e 8.627/93, à luz da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no RMS n°. 22.307/DF.\r\n\r\nA sentença recorrida julgou procedente em parte o pedido inicial, condenando a UNIÃO a pagar administrativamente à parte autora as diferenças vencidas decorrentes da não aplicação da integralidade do incide em questão, apurados ao qüinqüênio anterior ao do ajuizamento da ação até a edição da Medida Provisória n° 2.131/2000.\r\n\r\nA União Federal, inconformada, apresenta recurso inominado, aduzindo, preliminarmente, a prescrição do fundo de direito. Meritoriamente requer a improcedência do pedido inicial.\r\n\r\nInicialmente, rechaço a prejudicial aventada. \r\n\r\nNão há que se falar em prescrição da pretensão integral (fundo de direito), uma vez que não foi reconhecido ou negado em momento algum pela União o direito dos militares ao recebimento da complementação do índice, tendo o fenômeno prescricional atingido apenas as parcelas vencidas até o início do qüinqüênio que precedeu o ajuizamento da ação, a teor do comando jurisprudencial contido na Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram entendimento cristalizado em enunciado, cujos termos são trazidos na seqüência:\r\n\r\n“Enunciado nº 16. O reajuste concedido pelas Leis nº 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constitui revisão geral de vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”.\r\n\r\nTal orientação também foi esposada pelo Superior Tribunal de Justiça, como se vê dos seguintes excertos de julgados da 5ª e da 6ª Turmas da referida Corte:\r\n\r\nSe o Supremo Tribunal Federal, ao reconhecer que os reajustes decorrentes das Leis nºs 8.622/93 e 8.627/93 importaram em revisão geral de remuneração, assegurou aos servidores públicos civis a percepção do índice de 28,86%, a negativa desse direito aos militares beneficiados com aumentos menores implicaria em desrespeito ao princípio da isonomia e ao disposto no art. 37, inciso X, da Constituição Federal. (REsp 543917/MG, 6ª Turma, Rel. Min. Paulo Gallotti, DJ 10/11/2003, p. 224)\r\n\r\nEste Superior Tribunal de Justiça, conforme decisão emanada do Colendo Supremo Tribunal, já firmou entendimento no sentido de estender aos vencimentos de todos os servidores civis federais, o reajuste de 28,86% concedido aos militares e a algumas categorias civis, por força das Leis nºs 8.622/93 e 8.627/93. A concessão do reajuste aos militares deveria ocorrer de forma linear, não se admitindo aumentos variados. Desta forma, tem o autor, servidor público militar, o direito de perceber a diferença entre o reajuste de 28,86% e o percentual já recebido. (REsp 527048/PR, 5ª Turma, Rel. Min. Jorge Scartezzini, DJ 13/10/2003, p. 437)\r\n\r\nConforme entendimento firmado no colendo STF (RMS 22.307/DF), o reajuste previsto nas Leis n° 8.622 e 8.627/93 constituiu-se em revisão geral de remuneração, devendo ser estendido aos demais servidores civis e militares (art. 37, X, da CF). Todavia, como determinadas categorias já foram beneficiadas pelo aumento, deve ser feita a devida compensação na fase de execução do julgado. Desse modo, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao de 28,86% fazem jus, a contar de 1993, à complementação desse percentual, consistente na diferença entre os índices efetivamente percebidos em virtude da adequação de soldos, postos e graduações, levada a efeito pela Lei nº 8.627/93, e o índice de 28,86%. (REsp 543522/MG, 5ª Turma, Rel. Min. Felix Fischer, DJ 13/10/2003, p. 441).\r\n\r\n(...) o acórdão recorrido encontra-se em consonância com a recente orientação desta Egrégia Quinta Turma, segundo a qual o aumento concedido pelas Leis n.os 8.622/93 e 8.627/93, por tratar-se de revisão geral de remuneração, deve ser estendido aos servidores públicos militares, contemplados com reajustes inferiores ao de 28,86%, em respeito ao princípio da isonomia e ao disposto no art. 37, inciso X, da Constituição Federal. (REsp 511296/MG, 5ª Turma, Rel. Min. Laurita Vaz, DJ 04/08/2003, p. 418).\r\n\r\nÉ bem verdade que existe ementa de julgado da mesma 5ª Turma do STJ (REsp 404180/SC, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, DJ 02/09/2002, p. 228), do qual consta a conclusão de ser “inviável a pretensão autoral no sentido da 'diferença' entre o reajuste que o beneficiou, em função da patente, e o índice integral dos 28,86%”.\r\n\r\nEntretanto, pesquisa apurada demonstra tratar-se de julgado desgarrado da orientação que vem predominando tanto na própria 5ª Turma de origem, quanto na 6ª.\r\n\r\nO fato é que a questão envolvendo o índice indigitado foi objeto de decisões judiciais e administrativas, que culminaram por reconhecer o direito dos servidores públicos civis federais ao reajuste de 28,86% sobre seus vencimentos, deduzidos os percentuais concedidos por força da Lei 8.627/93, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do RMS 22.307, tendo sido relator o eminente Ministro Marco Aurélio, de cujo voto (RTJ, vol. 163, 1998) extrai-se a seguinte tese vencedora: \r\n\r\n“Houve revisão geral de vencimentos, deixando-se de fora os servidores civis. Apanhada esta deficiência e em face da auto-aplicabilidade do preceito constitucional, Legislativo, inclusive o Tribunal de Contas da União, Judiciário e Ministério Público, cujos servidores integram o próprio Executivo, determinaram a inclusão do reajuste nas folhas de pagamento, tendo como data-base janeiro de 1993”.\r\n\r\nTambém expressivo é o seguinte excerto do voto do ilustre Min. Maurício Corrêa:\r\n\r\n“Traduzindo, o que ocorreu, pode-se dizer que a Lei nº 8622/93 ao conceder o reajuste de 100% (cem por cento) para os servidores civis e militares da União, condicionou em seu art. 4o que enviaria ao Congresso Nacional projeto de lei especificando os critérios para o reposicionamento dos servidores militares, tendo em vista as tabelas constantes dos Anexos I, II, III, IV e V da referida lei; todavia, na verdade o que se deu é que autorizou - note-se bem, autorizou na mesma revisão - um percentual para os militares e para um pequeno segmento dos servidores civis, que implicou em uma discriminação, com relação a esses, de 28,86%. Patente está que se configurou indisfarçável reajuste a maior numa mesma revisão remuneratória de vencimentos para entrar em vigor na mesma data. É quanto basta para explicitar maltrato ao conceito expendido pelo artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, que exige igualdade de aplicação geral e uniforme de índice do reajuste para os diversos estamentos do quadro de servidores da União”.\r\n\r\nObjetivando o cumprimento da decisão do Pretório Excelso, o Poder Executivo editou a Medida Provisória nº 1.704/98 (reeditada até a MP 2.196/2001), que estendeu aos “servidores públicos civis da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Federal a vantagem de vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento”. \r\n\r\nResta evidente, portanto, que o Supremo Tribunal Federal, guardião da Constituição da República, firmou entendimento no sentido de que o reajuste concedido aos servidores pelas Leis n°s. 8.622 e 8.627/93 traduziu revisão geral de vencimentos, razão pela qual foi estendida aos servidores civis da União a complementação do percentual residual de 28,86%.\r\n\r\nNo entanto, é fato incontroverso que nem todos os postos e graduações das Forças Armadas tiveram reajuste com base naquele percentual, o que representou violação ao comando constitucional do art. 37, inciso X, com a redação anterior à Emenda Constitucional n.° 19/98, em vigor à época, que determinava “a revisão geral da remuneração dos servidores públicos, sem distinção de índices entre servidores públicos civis e militares”, na mesma data.\r\n\r\nSe o Supremo Tribunal Federal, portanto, considerou que houve quebra da isonomia, por haver o legislador efetuado a revisão geral com base no índice de 28,86% apenas para alguns militares, em detrimento de grande parte dos servidores civis, também tiveram violado seu direito à reposição geral os demais militares que não foram aquinhoados com a integralidade do aludido percentual, aplicada apenas ao soldo do último posto da classe dos oficiais-generais.\r\n\r\nÉ dizer, se foram discriminados indevidamente os servidores públicos civis que, após a edição das Leis n°s. 8.622 e 8.627/93, tiveram reajuste de vencimentos total inferior ao atribuído à classe dos oficiais-generais do último posto - e assim decidiu o Supremo Tribunal Federal -, também o foram os militares não contemplados com a integralidade do índice de 28,86%. \r\n\r\nO argumento de que houve concessão de aumentos diferenciados e escalonados aos militares em razão de hierarquia, defendido agora pela União, e também no passado, quando se insurgiu contra a pretensão dos servidores civis de incorporação do índice de 28,86%, já foi repelido pela Corte Suprema, ao decidir que o caso foi de revisão geral de remuneração dos servidores públicos, atraindo a incidência da norma do art. 37, inciso X, da Constituição da República, com a redação anterior à E.C. nº 19/98, garantidora, nesse particular, de tratamento uniforme a todos os servidores civis e militares.\r\n\r\nA complementação do reajuste indigitado não compromete, assim, a hierarquia das Forças Armadas, em função da dicção da disposição constitucional enfocada, que expressamente assegurava revisão geral pelos mesmos índices aos militares.\r\n\r\nDe toda sorte, também os servidores civis se sujeitam a esse escalonamento vertical, e em relação a eles o STF considerou o aludido índice como de aplicação linear, não sendo razoável a adoção de conclusão diversa em relação aos militares.\r\n\r\nNo que respeita aos efeitos financeiros em favor dos servidores públicos federais militares que tiveram suas remunerações reajustadas abaixo do índice 28,86% e que, portanto, fazem jus à complementação até aquele percentual, deve-se considerar como limite temporal o mês de dezembro de 2000, a partir do qual houve reestruturação da remuneração dos militares por obra da Medida Provisória n° 2.131, que definiu novos valores aos ganhos dos mesmos, disso resultando a absorção, para o futuro, de diferenças de reajuste eventualmente existentes.\r\n\r\nDaí o Enunciado nº 16, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ter acertadamente estabelecido como limite temporal do reajuste complementar (28,86%) dos militares a data do advento da MP 2.131/2000, o que afasta a pretendida incorporação, garantindo a tais servidores apenas o direito ao recebimento das parcelas atrasadas, vencidas até dezembro de 2000.\r\n\r\nRefuta-se, nesse ponto, o argumento da Recorrente de que os efeitos financeiros deveriam ser limitados a 05 de junho de 1998, data da publicação da Emenda Constitucional n° 19, que alterou a redação do inciso X do artigo 37 da Lex Matter. \r\n\r\nCom efeito, o fato de ter dita emenda alterado o dispositivo constitucional embasador do direito autoral em nada compromete seja o mesmo assegurado até o ad vento da Medida Provisória n°. 2.131/2000, que reestruturou a remuneração dos servidores militares, eis que dito direito nasceu com a edição das Leis n°.s 8.622 e 8.627, ambas de 1993, época em que vigente a redação anterior do inciso X do mencionado artigo 37.\r\n\r\nAfasta-se, também, qualquer mácula ao disposto no artigo 142 da Carta Federal, uma vez que o reconhecimento do direito à complementação do índice em questão em nada compromete a hierarquia das Forças Armadas. Prius, em razão do disposto no próprio artigo 37, X, com a redação anterior à Emenda Constitucional nº 20/98. E, secundus, porque não existe somente hierarquia no serviço público militar. Também os servidores civis se sujeitam a esse escalonamento vertical. E, em relação a estes, o Supremo Tribunal Federal considerou o aludido índice como de aplicação linear.\r\n\r\nNesse contexto, a orientação contida na sentença recorrida, perfilhando a tese jurídica estampada na jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça e no Enunciado nº 16 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, mostra-se, portanto, consentânea com a tese adotada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do RMS 22.307.\r\n\r\nNoutro giro, merece entretanto guarida a alegação da Recorrente no que tange à fixação dos juros moratórios em 6% (seis por cento) ao ano, em observância ao disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97.\r\n\r\nA despeito do entendimento já manifestado por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (RE nº. 453740) no dia 28 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese defendida pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, decidindo pela constitucionalidade do disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97. \r\n\r\nArgumenta a Suprema Corte de que não há qualquer tratamento discriminatório, posto que todos os créditos em face da Fazenda Pública são pagos, nos casos de juros de mora, com taxa de 6% ao ano a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. \r\n\r\nNeste sentido, a Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais editou a Súmula nº 39: \r\n\r\nNas ações contra a Fazenda Pública, que versem sobre pagamento de diferenças decorrentes de reajuste nos vencimentos de servidores públicos, ajuizadas após 24/08/01, os juros de mora devem ser fixados em 6% (seis por cento) ao ano (art. 1º F da Lei 9.494/97).\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, apenas para reduzir, com lastro no artigo 1º F da lei n°. 9.494/97, a taxa de juros de mora para 0,5% (meio por cento) ao mês, mantida a decisão a quo em seus demais termos. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\nSem honorários, eis que parcialmente provido o recurso.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\n26 - 2005.51.60.011682-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MANOEL ARAUJO DE ANDRADE (Adv. CELSO PEREIRA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA questão controvertida nos autos se refere ao pretenso direito de servidores públicos militares à complementação do índice de 28,86% no reajuste de seus vencimentos, com lastro nas Leis n°s. 8.622/93 e 8.627/93, à luz da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no RMS n°. 22.307/DF.\r\n\r\nA sentença recorrida julgou procedente em parte o pedido inicial, condenando a UNIÃO a pagar administrativamente à parte autora as diferenças vencidas decorrentes da não aplicação da integralidade do incide em questão, apurados ao qüinqüênio anterior ao do ajuizamento da ação até a edição da Medida Provisória n° 2.131/2000.\r\n\r\nA União Federal, inconformada, apresenta recurso inominado, aduzindo, preliminarmente, a prescrição do fundo de direito. Meritoriamente requer a improcedência do pedido inicial.\r\n\r\nInicialmente, rechaço a prejudicial aventada. \r\n\r\nNão há que se falar em prescrição da pretensão integral (fundo de direito), uma vez que não foi reconhecido ou negado em momento algum pela União o direito dos militares ao recebimento da complementação do índice, tendo o fenômeno prescricional atingido apenas as parcelas vencidas até o início do qüinqüênio que precedeu o ajuizamento da ação, a teor do comando jurisprudencial contido na Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram entendimento cristalizado em enunciado, cujos termos são trazidos na seqüência:\r\n\r\n“Enunciado nº 16. O reajuste concedido pelas Leis nº 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constitui revisão geral de vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”.\r\n\r\nTal orientação também foi esposada pelo Superior Tribunal de Justiça, como se vê dos seguintes excertos de julgados da 5ª e da 6ª Turmas da referida Corte:\r\n\r\nSe o Supremo Tribunal Federal, ao reconhecer que os reajustes decorrentes das Leis nºs 8.622/93 e 8.627/93 importaram em revisão geral de remuneração, assegurou aos servidores públicos civis a percepção do índice de 28,86%, a negativa desse direito aos militares beneficiados com aumentos menores implicaria em desrespeito ao princípio da isonomia e ao disposto no art. 37, inciso X, da Constituição Federal. (REsp 543917/MG, 6ª Turma, Rel. Min. Paulo Gallotti, DJ 10/11/2003, p. 224)\r\n\r\nEste Superior Tribunal de Justiça, conforme decisão emanada do Colendo Supremo Tribunal, já firmou entendimento no sentido de estender aos vencimentos de todos os servidores civis federais, o reajuste de 28,86% concedido aos militares e a algumas categorias civis, por força das Leis nºs 8.622/93 e 8.627/93. A concessão do reajuste aos militares deveria ocorrer de forma linear, não se admitindo aumentos variados. Desta forma, tem o autor, servidor público militar, o direito de perceber a diferença entre o reajuste de 28,86% e o percentual já recebido. (REsp 527048/PR, 5ª Turma, Rel. Min. Jorge Scartezzini, DJ 13/10/2003, p. 437)\r\n\r\nConforme entendimento firmado no colendo STF (RMS 22.307/DF), o reajuste previsto nas Leis n° 8.622 e 8.627/93 constituiu-se em revisão geral de remuneração, devendo ser estendido aos demais servidores civis e militares (art. 37, X, da CF). Todavia, como determinadas categorias já foram beneficiadas pelo aumento, deve ser feita a devida compensação na fase de execução do julgado. Desse modo, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao de 28,86% fazem jus, a contar de 1993, à complementação desse percentual, consistente na diferença entre os índices efetivamente percebidos em virtude da adequação de soldos, postos e graduações, levada a efeito pela Lei nº 8.627/93, e o índice de 28,86%. (REsp 543522/MG, 5ª Turma, Rel. Min. Felix Fischer, DJ 13/10/2003, p. 441).\r\n\r\n(...) o acórdão recorrido encontra-se em consonância com a recente orientação desta Egrégia Quinta Turma, segundo a qual o aumento concedido pelas Leis n.os 8.622/93 e 8.627/93, por tratar-se de revisão geral de remuneração, deve ser estendido aos servidores públicos militares, contemplados com reajustes inferiores ao de 28,86%, em respeito ao princípio da isonomia e ao disposto no art. 37, inciso X, da Constituição Federal. (REsp 511296/MG, 5ª Turma, Rel. Min. Laurita Vaz, DJ 04/08/2003, p. 418).\r\n\r\nÉ bem verdade que existe ementa de julgado da mesma 5ª Turma do STJ (REsp 404180/SC, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, DJ 02/09/2002, p. 228), do qual consta a conclusão de ser “inviável a pretensão autoral no sentido da 'diferença' entre o reajuste que o beneficiou, em função da patente, e o índice integral dos 28,86%”.\r\n\r\nEntretanto, pesquisa apurada demonstra tratar-se de julgado desgarrado da orientação que vem predominando tanto na própria 5ª Turma de origem, quanto na 6ª.\r\n\r\nO fato é que a questão envolvendo o índice indigitado foi objeto de decisões judiciais e administrativas, que culminaram por reconhecer o direito dos servidores públicos civis federais ao reajuste de 28,86% sobre seus vencimentos, deduzidos os percentuais concedidos por força da Lei 8.627/93, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do RMS 22.307, tendo sido relator o eminente Ministro Marco Aurélio, de cujo voto (RTJ, vol. 163, 1998) extrai-se a seguinte tese vencedora: \r\n\r\n“Houve revisão geral de vencimentos, deixando-se de fora os servidores civis. Apanhada esta deficiência e em face da auto-aplicabilidade do preceito constitucional, Legislativo, inclusive o Tribunal de Contas da União, Judiciário e Ministério Público, cujos servidores integram o próprio Executivo, determinaram a inclusão do reajuste nas folhas de pagamento, tendo como data-base janeiro de 1993”.\r\n\r\nTambém expressivo é o seguinte excerto do voto do ilustre Min. Maurício Corrêa:\r\n\r\n“Traduzindo, o que ocorreu, pode-se dizer que a Lei nº 8622/93 ao conceder o reajuste de 100% (cem por cento) para os servidores civis e militares da União, condicionou em seu art. 4o que enviaria ao Congresso Nacional projeto de lei especificando os critérios para o reposicionamento dos servidores militares, tendo em vista as tabelas constantes dos Anexos I, II, III, IV e V da referida lei; todavia, na verdade o que se deu é que autorizou - note-se bem, autorizou na mesma revisão - um percentual para os militares e para um pequeno segmento dos servidores civis, que implicou em uma discriminação, com relação a esses, de 28,86%. Patente está que se configurou indisfarçável reajuste a maior numa mesma revisão remuneratória de vencimentos para entrar em vigor na mesma data. É quanto basta para explicitar maltrato ao conceito expendido pelo artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, que exige igualdade de aplicação geral e uniforme de índice do reajuste para os diversos estamentos do quadro de servidores da União”.\r\n\r\nObjetivando o cumprimento da decisão do Pretório Excelso, o Poder Executivo editou a Medida Provisória nº 1.704/98 (reeditada até a MP 2.196/2001), que estendeu aos “servidores públicos civis da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Federal a vantagem de vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento”. \r\n\r\nResta evidente, portanto, que o Supremo Tribunal Federal, guardião da Constituição da República, firmou entendimento no sentido de que o reajuste concedido aos servidores pelas Leis n°s. 8.622 e 8.627/93 traduziu revisão geral de vencimentos, razão pela qual foi estendida aos servidores civis da União a complementação do percentual residual de 28,86%.\r\n\r\nNo entanto, é fato incontroverso que nem todos os postos e graduações das Forças Armadas tiveram reajuste com base naquele percentual, o que representou violação ao comando constitucional do art. 37, inciso X, com a redação anterior à Emenda Constitucional n.° 19/98, em vigor à época, que determinava “a revisão geral da remuneração dos servidores públicos, sem distinção de índices entre servidores públicos civis e militares”, na mesma data.\r\n\r\nSe o Supremo Tribunal Federal, portanto, considerou que houve quebra da isonomia, por haver o legislador efetuado a revisão geral com base no índice de 28,86% apenas para alguns militares, em detrimento de grande parte dos servidores civis, também tiveram violado seu direito à reposição geral os demais militares que não foram aquinhoados com a integralidade do aludido percentual, aplicada apenas ao soldo do último posto da classe dos oficiais-generais.\r\n\r\nÉ dizer, se foram discriminados indevidamente os servidores públicos civis que, após a edição das Leis n°s. 8.622 e 8.627/93, tiveram reajuste de vencimentos total inferior ao atribuído à classe dos oficiais-generais do último posto - e assim decidiu o Supremo Tribunal Federal -, também o foram os militares não contemplados com a integralidade do índice de 28,86%. \r\n\r\nO argumento de que houve concessão de aumentos diferenciados e escalonados aos militares em razão de hierarquia, defendido agora pela União, e também no passado, quando se insurgiu contra a pretensão dos servidores civis de incorporação do índice de 28,86%, já foi repelido pela Corte Suprema, ao decidir que o caso foi de revisão geral de remuneração dos servidores públicos, atraindo a incidência da norma do art. 37, inciso X, da Constituição da República, com a redação anterior à E.C. nº 19/98, garantidora, nesse particular, de tratamento uniforme a todos os servidores civis e militares.\r\n\r\nA complementação do reajuste indigitado não compromete, assim, a hierarquia das Forças Armadas, em função da dicção da disposição constitucional enfocada, que expressamente assegurava revisão geral pelos mesmos índices aos militares.\r\n\r\nDe toda sorte, também os servidores civis se sujeitam a esse escalonamento vertical, e em relação a eles o STF considerou o aludido índice como de aplicação linear, não sendo razoável a adoção de conclusão diversa em relação aos militares.\r\n\r\nNo que respeita aos efeitos financeiros em favor dos servidores públicos federais militares que tiveram suas remunerações reajustadas abaixo do índice 28,86% e que, portanto, fazem jus à complementação até aquele percentual, deve-se considerar como limite temporal o mês de dezembro de 2000, a partir do qual houve reestruturação da remuneração dos militares por obra da Medida Provisória n° 2.131, que definiu novos valores aos ganhos dos mesmos, disso resultando a absorção, para o futuro, de diferenças de reajuste eventualmente existentes.\r\n\r\nDaí o Enunciado nº 16, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ter acertadamente estabelecido como limite temporal do reajuste complementar (28,86%) dos militares a data do advento da MP 2.131/2000, o que afasta a pretendida incorporação, garantindo a tais servidores apenas o direito ao recebimento das parcelas atrasadas, vencidas até dezembro de 2000.\r\n\r\nRefuta-se, nesse ponto, o argumento da Recorrente de que os efeitos financeiros deveriam ser limitados a 05 de junho de 1998, data da publicação da Emenda Constitucional n° 19, que alterou a redação do inciso X do artigo 37 da Lex Matter. \r\n\r\nCom efeito, o fato de ter dita emenda alterado o dispositivo constitucional embasador do direito autoral em nada compromete seja o mesmo assegurado até o advento da Medida Provisória n°. 2.131/2000, que reestruturou a remuneração dos servidores militares, eis que dito direito nasceu com a edição das Leis n°.s 8.622 e 8.627, ambas de 1993, época em que vigente a redação anterior do inciso X do mencionado artigo 37.\r\n\r\nAfasta-se, também, qualquer mácula ao disposto no artigo 142 da Carta Federal, uma vez que o reconhecimento do direito à complementação do índice em questão em nada compromete a hierarquia das Forças Armadas. Prius, em razão do disposto no próprio artigo 37, X, com a redação anterior à Emenda Constitucional nº 20/98. E, secundus, porque não existe somente hierarquia no serviço público militar. Também os servidores civis se sujeitam a esse escalonamento vertical. E, em relação a estes, o Supremo Tribunal Federal considerou o aludido índice como de aplicação linear.\r\n\r\nNesse contexto, a orientação contida na sentença recorrida, perfilhando a tese jurídica estampada na jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça e no Enunciado nº 16 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, mostra-se, portanto, consentânea com a tese adotada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do RMS 22.307.\r\n\r\nNoutro giro, merece entretanto guarida a alegação da Recorrente no que tange à fixação dos juros moratórios em 6% (seis por cento) ao ano, em observância ao disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97.\r\n\r\nA despeito do entendimento já manifestado por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (RE nº. 453740) no dia 28 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese defendida pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, decidindo pela constitucionalidade do disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97. \r\n\r\nArgumenta a Suprema Corte de que não há qualquer tratamento discriminatório, posto que todos os créditos em face da Fazenda Pública são pagos, nos casos de juros de mora, com taxa de 6% ao ano a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. \r\n\r\nNeste sentido, a Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais editou a Súmula nº 39: \r\n\r\nNas ações contra a Fazenda Pública, que versem sobre pagamento de diferenças decorrentes de reajuste nos vencimentos de servidores públicos, ajuizadas após 24/08/01, os juros de mora devem ser fixados em 6% (seis por cento) ao ano (art. 1º F da Lei 9.494/97).\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, apenas para reduzir, com lastro no artigo 1º F da lei n°. 9.494/97, a taxa de juros de mora para 0,5% (meio por cento) ao mês, mantida a decisão a quo em seus demais termos. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\nSem honorários, eis que parcialmente provido o recurso.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.041908-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PAULO CESAR MARINHO FIGUEIREDO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nPretende o autor o recálculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, com data inicial em 19 de setembro de 2003 (fl. 13), com fundamento no artigo 29, parágrafo 5°, da Lei n°. 8.213/91, eis que o mesmo decorreu de conversão de benefício anterior de auxílio-doença.\r\n\r\nA pretensão inicial foi julgada procedente por sentença, conforme consta às fls. 31/32.\r\n\r\nRecurso do Instituto Nacional do Seguro Social às fls. 33/41, requerendo a reforma in totum, da decisão.\r\n\r\nContra-razões do autor às fls. 44/45.\r\n\r\nO art. 29, §5º, da Lei n°. 8213/91 prescreve que “se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo”.\r\n\r\nAssim, se no período básico de cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria por invalidez houve o pagamento do auxílio-doença, os salários-de-benefício deste devem ser considerados como salário-de-contribuição daquele.\r\n\r\nNesse sentido é o entendimento pretoriano, conforme se extrai dos seguintes arestos:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ORIGINADA EM AUXÍLIO-DOENÇA. REVISÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO APÓS O ADVENTO DOS ARTS. 29, § 5.º, 33 E 44, ALÍNEA \"A\", DA LEI 8.213/91 (NA REDAÇÃO ORIGINAL). RENDA MENSAL INICIAL. APLICAÇÃO DO ART. 26 DA LEI 8.870/94. NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA PELO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. NÃO-OCORRÊNCIA. APELAÇÃO. CONHECIMENTO PARCIAL. INOVAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR E DO PEDIDO. VEDAÇÃO LEGAL. ART. 264 DO CPC. CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO SIMULTÂNEA DAS SÚMULAS 43 E 148/STJ. JUROS DE MORA DE 12% AO ANO A CONTAR DA CITAÇÃO. SÚMULA 204/STJ. HONORÁRIOS. SÚMULA 111/STJ. (...) Consoante interpretação sistemática do disposto nos arts. 29, § 5.º, 33 e 44, alínea \"a\", da Lei 8.213/91 (na redação original), a aposentadoria por invalidez originada em auxílio-doença, quando o benefício não for decorrente de acidente de trabalho, consiste em uma renda mensal correspondente a 80% (oitenta por cento) do salário-de-benefício, acrescida de 1% (um por cento) a cada 12 (doze) contribuições até o limite de 100% (cem por cento) daquele valor de referência, devendo ser utilizados os salários-de-benefício do auxílio-doença, corrigidos na forma da lei, como salários-de-contribuição para a determinação do valor da RMI do novo benefício de aposentadoria. (Cf. STJ, RESP 336.146/SC, Quinta Turma, Ministro José Arnaldo da Fonseca, DJ 04/11/2002; TRF1, AC 2001.38.00.014165-8/MG, Primeira Turma, Desembargador Federal Antônio Sávio de Oliveira Chaves, DJ 24/02/2003; AC 1997.01.00.055654-4/MG, Primeira Turma Suplementar, Juiz Ricardo Machado Rabelo, DJ 14/01/2002.) (...)” - (Tribunal Regional Federal da 1° Região, Primeira Turma Suplementar - Apelação Cível n°. 199801000229452/TO - in DJ 03/02/2005, pág. 81 - Relator Juiz Federal João Carlos Costa Meyer Soares)\r\n\r\n.............................................................................................................................\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PRECEDIDA DE AUXÍLIO-DOENÇA. CÁLCULO DA RMI. INCLUSÃO DO SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO DO MÊS DO AFASTAMENTO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n- Consoante o art. 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91, em caso de recebimento, no período básico de cálculo, de benefício por incapacidade, considerar-se-á salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal.\r\n\r\n- No regime do Decreto 89312/84, o salário de benefício considerado para o auxílio-doença e para a aposentadoria por invalidez era composto por 1/12 da soma dos salários de contribuição dos meses imediatamente anteriores ao afastamento da atividade até o máximo de 12, sem correção, pois o sistema só corrigia os salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos meses.”\r\n\r\n(Tribunal Regional Federal da 4a. Região, Quinta Turma - Apelação Cível n°. 199981120002553/RS - in DJU 02/04/2003, pág. 728 - Relator Desembargador Federal Paulo Afonso Brum Vaz) \r\n\r\nNa hipótese concreta, sendo certo que o benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora se originou de anterior auxílio-doença, a aplicação do disposto no artigo 29, parágrafo 5°, da Lei n° 8.213/91 se mostra imperiosa.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e nego seguimento ao recurso do INSS, para manter a sentença recorrida, por seus fundamentos. \r\n\r\nHonorários, pelo recorrente, fixados no importe de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.043727-8/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE FATIMA LIMA MORETTI. . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a autora a condenação da União Federal ao pagamento de diferenças relativas ao auxílio-alimentação, no período de outubro de 1996 a dezembro de 2001.\r\n\r\nAduz que na condição de servidora pública recebe dita parcela em pecúnia desde outubro de 1996. Argumenta que a despeito de a referida verba, quando ainda paga sob a modalidade de talonário, lhe ser concedida também nos períodos de férias, licença-prêmio e outros afastamentos legais, com o advento do Decreto n°. 2.050/96, a Administração cessou o pagamento do auxílio-alimentação nestas situações. Alega que, posteriormente, esse procedimento foi revisto na seara administrativa, ocasião na qual o pagamento da referida verba passou a ser também realizado nos meses de férias e outros afastamentos. Sustenta, ao fim, que em razão de tais fatos, mormente diante do reconhecimento da própria Administração Pública, faz jus ao recebimento das parcelas não creditadas, a esse título, no período de outubro de 1996 a dezembro de 2001.\r\n\r\nA sentença julgou parcialmente procedente o pedido, condenando a União Federal ao pagamento do auxílio-alimentação, no período de outubro de 1996 a dezembro de 2001, relativo aos dias de afastamentos legais, respeitada a prescrição qüinqüenal (fls. 28/31).\r\n\r\nRecurso da União às fls. 38/43, pugnando pela improcedência do pedido. \r\n\r\nSem contra-razões.\r\n\r\nInicialmente, mantenho a decisão acerca da prejudicial de mérito, pronunciando a prescrição das parcelas anteriores aos cinco anos que antecederam o ajuizamento da ação.\r\n\r\nCom relação à questão de fundo, a Lei n° 8.460, de 17 de setembro de 1992, tratando dos vencimentos dos servidores públicos, dispôs, em seu artigo 22, caput e parágrafos, que:\r\n\r\n”Art. 22. O Poder Executivo disporá sobre a concessão mensal do auxílio-alimentação por dia trabalhado, aos servidores públicos federais civis ativos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\n§ 1º A concessão do auxílio-alimentação será feita em pecúnia e terá caráter indenizatório. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\n§ 2º O servidor que acumule cargo ou emprego na forma da Constituição fará jus a percepção de um único auxílio-alimentação, mediante opção. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\n§ 3º O auxílio-alimentação não será: (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\na) incorporado ao vencimento, remuneração, provento ou pensão; (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\nb) configurado como rendimento tributável e nem sofrerá incidência de contribuição para o Plano de Seguridade Social do servidor público; (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\nc) caracterizado como salário-utilidade ou prestação salarial in natura. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\n§ 4º O auxílio-alimentação será custeado com recursos do órgão ou entidade em que o servidor estiver em exercício, ressalvado o direito de opção pelo órgão ou entidade de origem. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\n§ 5º O auxílio-alimentação é inacumulável com outros de espécie semelhante, tais como auxílio para a cesta básica ou vantagem pessoal originária de qualquer forma de auxílio ou benefício alimentação. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\n§ 6º Considerar-se-á para o desconto do auxílio-alimentação, por dia não trabalhado, a proporcionalidade de 22 dias. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\n§ 7º Para os efeitos deste artigo, considera-se como dia trabalhado a participação do servidor em programa de treinamento regularmente instituído, conferências, congressos, treinamentos, ou outros eventos similares, sem deslocamento da sede. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\n§ 8º As diárias sofrerão desconto correspondente ao auxílio-alimentação a que fizer jus o servidor, exceto aquelas eventualmente pagas em finais de semana e feriados, observada a proporcionalidade prevista no § 6º.\" (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997).\r\n\r\nRegulamentando dito dispositivo legal, inicialmente o Decreto n°. 2.050, de 31 de outubro de 1996 e posteriormente o Decreto n°. 3.887, de 16 de agosto de 2001, que o revogou, prescreveram que:\r\n\r\n“Art. 1º O auxílio-alimentação será concedido a todos os servidores civis ativos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, independentemente da jornada de trabalho, desde que efetivamente em exercício nas atividades do cargo.\r\n\r\n1º O auxílio-alimentação destina-se a subsidiar as despesas com a refeição do servidor, sendo-lhe pago diretamente. \r\n\r\n2º O servidor fará jus ao auxílio na proporção dos dias trabalhados, salvo na hipótese de afastamento a serviço com percepção de diárias. \r\n\r\nArt. 2º O auxílio-alimentação será concedido em pecúnia e terá caráter indenizatório. \r\n\r\nArt. 3º Ao Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado caberá fixar os valores unitários da refeição, observadas as diferenças de custo por unidade da federação. (..)”\r\n\r\n“Art. 4º O auxílio-alimentação não será: \r\n\r\nI - incorporado ao vencimento, remuneração, proventos ou pensão; \r\n\r\nII - configurado como rendimento tributável e nem sofrerá incidência de contribuição para o Plano de Seguridade Social do servidor público; \r\n\r\nIII - caracterizado como salário-utilidade ou prestação salarial in natura ;\r\n\r\nIV - acumulável com outros de espécie semelhante, tais como cesta básica ou vantagem pessoal originária de qualquer forma de auxílio ou benefício alimentação. (...)”.\r\n\r\nDiante dos supratranscritos textos legais, o auxílio-alimentação seria pago ao servidor com base nos dias trabalhados e na proporção destes.\r\n\r\nSurgiu, então, o entendimento, por parte da Administração, que em razão desta previsão, não seria devido o pagamento da aludida verba nos meses de férias e em períodos de outros afastamentos legais, eis que nestes não haveria jornada de trabalho, sendo o exercício efetivo apenas ficto.\r\n\r\nÉ certo que a Lei n°. 8.460/92, determina que o auxílio-alimentação seja pago por “dia trabalhado” (artigo 22, caput), descontando-se os dias não trabalhados de forma a manter-se a proporcionalidade de 22 (vinte e dois) dias (parágrafo 6°).\r\n\r\nContudo, também não é menos certo que a aludida Lei não trouxe nova conceituação acerca da expressão “dia trabalhado”, mantendo-se, nesse particular, as regras, de caráter geral, expressas no regime jurídico único dos servidores públicos civis da União, as Autarquias e das Fundações Públicas Federais.\r\n\r\nDessa forma, aplicável à situação a dicção do artigo 102, inciso I, da Lei n°. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, segundo o qual “além das ausências ao serviço previstas no art. 97, são considerados como de efetivo exercício os afastamentos em virtude de: I - férias;”. \r\n\r\nAssim, o servidor público em férias faz jus ao recebimento de todos os benefícios inerentes ao seu cargo, uma vez que é esse período é considerado como de efetivo exercício para todos os efeitos, inclusive para fins de recebimento de auxílio-alimentação.\r\n\r\nDemais disto, note-se que o Poder Executivo, no artigo 1° do Decreto n°. 2.050/96, ao regulamentar o pagamento de dita verba, expressamente se utilizou da expressão efetivo serviço.\r\n\r\nPor essas razões, faz jus a parte recorrida ao recebimento do auxílio-alimentação no que respeita aos meses de gozo de férias.\r\n\r\nConfira-se, a esse teor, os seguintes precedentes jurisprudenciais: “AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS. PODER EXECUTIVO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. PAGAMENTO. FÉRIAS E LICENÇAS. CABIMENTO. EFETIVO EXERCÍCIO. A legislação de regência não faz qualquer exclusão em relação ao pagamento do auxílio-alimentação no período de férias ou de licença. Sendo assim, deve haver o pagamento da rubrica também naqueles períodos considerados como de efetivo exercício por força do previsto no art. 102 da Lei nº 8.112/90. Agravo regimental desprovido. (Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma - AGRESP - Agravo Regimental no Recurso especial n°. 643236/PE - in DJ 16/05/2005, pág. 388 - Relator Ministro Felix Fischer) // “ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SINDICATO. SUBSTITUTO PROCESSUAL. LEGITIMIDADE ATIVA. SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS EM EXERCÍCIO. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. - O caráter indenizatório do auxílio-alimentação não obsta a que seu pagamento seja efetuado não só em relação aos dias efetivamente trabalhados, mas, também, nos períodos em que, embora não haja de fato contraprestação laboral, sejam considerados como de efetivo serviço.(Precedentes desta Corte). - Tendo o sindicato promovido a ação coletiva, na qualidade de substituto processual, possui legitimidade para a executar a sentença. - Precedente do STJ (Resp. nº 567.257/RS, DJU 15.12.2003), reconhecendo que a legitimação extraordinária dos sindicatos estendesse à execução da sentença proferida na ação coletiva, ainda que esta trate de direitos individuais homogêneos. - Juros de mora, fixados em 12% ao ano, pois revogado, pelo Código Civil de 2002, o art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.180-35/2001 . Precedentes do STJ. - Prequestionamento quanto à legislação invocada estabelecido pelas razões de decidir. - Recurso da ASSUFRGS provido. Apelação da União e remessa oficial improvidas. (Tribunal Regional Federal da Quarta Região, Terceira Turma - Apelação Cível, Processo n°. 200271000217658/RS - in DJU 10/08/2005, pág. 662 - Relator Desembargador Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz)”\r\n\r\nReleve-se, ademais, que em fevereiro de 2002 a própria Administração Pública, através do Ofício Circular n°. 03, da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, expressamente reconheceu ser devido o pagamento do auxílio-alimentação aos servidores públicos civis em exercício, ainda que afastados com espeque no artigo 102, da Lei n°. 8.122/90. \r\n\r\nAinda que o ofício-circular em questão tenha expressamente negado qualquer efeito financeiro retroativo, nos termos do item 9, tal disposição se constitui em ilegal prescrição de ato normativo interno e não obsta o reconhecimento do direito da autora.\r\n\r\nNo que se refere ao afastamento em razão de licença-prêmio por assiduidade, o artigo 102, inciso VIII, aliena “e”, da Lei n°. 8.112/90, em sua anterior redação, prescrevia que o referido período era considerado também como de efetivo serviço.\r\n\r\nDe igual forma, os demais afastamentos legais explicitados no aludido artigo 102 do Estatuto dos servidores.\r\n\r\nPor outro lado, os dispositivos constitucionais invocados pela recorrente - artigo 2°, artigo 5°, caput e inciso II, artigo 37, caput, artigo 48 e artigo 49 - não têm qualquer pertinência com a matéria versada nos autos, valendo registrar, ademais, que a União sequer explicita, de forma suficientemente esclarecedora, a suposta violação a tais prescrições, limitando-se a prequestionar os mencionados artigos de forma absolutamente genérica.\r\n\r\nNo que tange à fixação dos juros moratórios em 6% (seis por cento) ao ano, merece guarida a alegação da recorrente.\r\n\r\nA despeito do entendimento já manifestado por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (RE nº. 453740) no dia 28 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese defendida pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, decidindo pela constitucionalidade do disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97. \r\n\r\nArgumenta a Suprema Corte de que não há qualquer tratamento discriminatório, posto que todos os créditos em face da Fazenda Pública são pagos, nos casos de juros de mora, com taxa de 6% ao ano a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. \r\n\r\nNeste sentido, a Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais editou a Súmula nº 39: \r\n\r\nNas ações contra a Fazenda Pública, que versem sobre pagamento de diferenças decorrentes de reajuste nos vencimentos de servidores públicos, ajuizadas após 24/08/01, os juros de mora devem ser fixados em 6% (seis por cento) ao ano (art. 1º F da Lei 9.494/97).\r\n\r\nAo lume de todo o exposto, conheço e dou parcial provimento ao recurso da União Federal, apenas para fixar os juros moratórios em 6% (seis por cento) ao ano, mantendo a sentença recorrida nos demais termos.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente parcialmente vencedora.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.054184-7/01 LUIS ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. CORINA ELOISA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso de sentença desacompanhado de prova de preparo, em afronta à lei de regência.\r\n\r\nDispõe o enunciado nº 19 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que “não será conhecido o recurso sem que a prova do preparo tenha sido feita no prazo legal de 48 horas, contadas da interposição”.\r\n\r\nPor isso, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes.\r\n\r\n30 - 2006.51.52.001454-6/01 DARCY DE CASTRO SILVA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora, na condição de militar reformado da Polícia Militar do antigo Distrito Federal, o pagamento da parcela denominada Vantagem Pecuniária Especial (VPE), instituída pela Lei n° 11.134/2005.\r\n\r\nA sentença julgou improcedente o pedido, nos termos de fls. 34/37.\r\n\r\nRecurso do autor às fls. 39/44, objetivando a reforma do decisum de mérito a fim de que seja julgada procedente sua pretensão.\r\n\r\nContra-razões às fls. 48/51. \r\n\r\nA Lei n°. 11.134, de 15 de julho de 2005, preceitua em seu artigo 1° que “Fica instituída a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, devida mensal e regularmente, privativamente, aos militares do Distrito Federal - Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, ativos e inativos e aos seus pensionistas, nos valores integrais estabelecidos na forma do Anexo I desta Lei”.\r\n\r\nAssim, é indiscutível que a Vantagem Pecuniária Especial foi instituída unicamente em prol dos servidores militares do atual Distrito Federal.\r\n\r\nNão há como, diante da literal disposição legal, se estender o pagamento da VPE ao recorrente, mormente pelo fato de que a disciplina jurídica da remuneração devida aos servidores públicos em geral está sujeita ao princípio da reserva legal absoluta, que submete ao domínio normativo da lei formal a veiculação das regras pertinentes ao instituto do estipêndio funcional.\r\n\r\nAdemais, aplicável à espécie o texto da súmula n°. 339 do Supremo Tribunal Federal, segundo a qual o Poder Judiciário, que não dispõe de função legislativa, não pode conceder a servidores públicos, sob o fundamento da isonomia, extensão de vantagem pecuniária.\r\n\r\nNesse sentido pacífico entendimento jurisprudencial, consolidado no Enunciado nº 55 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro: “Os integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do antigo Distrito Federal e respectivos pensionistas não têm direito à Vantagem Pecuniária Especial prevista no art.1º da Lei nº 11.134/2005”. \r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, eis que litiga a parte autora sob o pálio da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n31 - 2006.51.53.000285-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NEIDE DE ALMEIDA FERREIRA. . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela UNIÃO em face de sentença que julgou procedente o pedido de pagamento das diferenças decorrentes da aplicação do índice de 3,17%, sem o parcelamento previsto no art. 11 da Medida Provisória n°. 2.225/01. \r\n\r\nNão merecem prosperar as alegações recursais da União Federal de que houve aceitação tácita do pagamento parcelado pela parte autora.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal (STF), por sua composição plenária, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) nº 401436, decidiu que o parcelamento tal como previsto no artigo 11 da Medida Provisória nº 2.225-45/2001, não pode ser considerado de aceitação compulsória por parte do servidor público, o que se afigura constitucional.\r\n\r\nAssim sendo, a propositura da presente ação demonstra a recusa mencionada no julgamento do Recurso Extraordinário, razão pela qual tem direito a recorrida ao recebimento integral da dívida relativa à aplicação daquele percentual, conforme o art. 8o da Medida Provisória n°. 2.225-45/2001.\r\n\r\nPelo exposto, correta a decisão a quo, razão pela qual NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno a União em honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) do valor total da condenação.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e inclua-se em lista de referendo para a Primeira Turma Recursal Após, intimem-se as partes da presente decisão já referendada. Passados os prazos recursais e não havendo recurso, dê-se baixa e remetam-se estes autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n32 - 2006.51.53.001757-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CONSTANCIA DO SOCORRO LEAL PRESTES. . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou procedente pedido de pagamento integral e sem parcelamento das diferenças decorrentes da incorporação do percentual de 3,17% à remuneração de servidor público; índice reconhecido como devido no art. 8º da Medida Provisória nº 2.225/2001.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) nº 401436, interpretou o artigo 11 da Medida Provisória n°. 2.225/01 conforme a Constituição Federal, excluindo o entendimento das hipóteses em que o servidor se recuse a aceitar o parcelamento dos valores atrasados devidos o reajuste salarial de 3,17%. \r\n\r\nA propositura da presente ação demonstra a recusa mencionada no julgamento do Recurso Extraordinário, razão pela qual tem direito a recorrente ao recebimento integral da dívida relativa à aplicação daquele percentual, conforme o art. 8o da Medida Provisória n°. 2.225-45/2001.\r\n\r\nO Governo Federal, ao reajustar os salários dos servidores públicos federais, em janeiro de 1995, no percentual de 22,07% (índice fornecido pelo IBGE), observou a variação acumulada do IPC-r entre o mês da primeira emissão do Real e o mês de dezembro de 1994, quando deveria, na verdade, ter feito esses cálculos com base na soma e na média aritmética dos 12 (doze) salários pagos durante o ano de 1994, de conformidade com o artigo 28 da Lei nº 8.880/94. O índice correto a ser aplicado aos vencimentos dos servidores, em janeiro de 1995, deveria ter sido de 25,24% (22,07% como previsto no artigo 29 da lei em comento, acrescidos de 3,17% - média aritmética - conforme expressa disposição contida no seu artigo 28) e não de apenas 22,07%. Daí a diferença reconhecida em favor do funcionalismo público, reconhecida em processo administrativo pelo Supremo Tribunal Federal e em julgados reiterados do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEmbora se trate o reajuste em questão de direito adquirido (art. 5o, XXXVI, da Constituição da República), por todos os servidores públicos federais em janeiro de 1995, pois a eles se aplicou o disposto no art. 28 da Lei nº 8.880/94, os funcionários do executivo só vieram a ser contemplados com a edição da Medida Provisória nº 2.225-45, de 04 de setembro de 2001 (art. 8º).\r\n\r\nAinda assim, tais servidores mereceram tratamento discriminatório por parte do Chefe do Executivo Federal, que unilateralmente e violando o direito adquirido dos mesmos parcelou o pagamento do passivo em sete anos, sem que os prejudicados sequer tivessem sido chamados a manifestar adesão a eventual acordo nesse sentido, caracterizando a espécie verdadeira “moratória” imposta pelo devedor.\r\n\r\nProblemas de índole orçamentária não se prestam a servir de fundamento para a violação do direito adquirido ou para justificar tratamento anti-isonômico dispensado ao servidor do executivo, como pretendeu a União no caso.\r\n\r\nA norma do art. 11 da Medida Provisória nº 2.225-45 feriu, assim, os mandamentos constitucionais dos arts. 5º, caput, e inciso XXXVI, pelo que há de ser afastada, por flagrante inconstitucionalidade.\r\n\r\nRechaço, nesse ponto, a alegação de que o interesse público restou superado, na hipótese, pela prevalência do interesse individual.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal já teve oportunidade de decidir que “A Constituição não pode se submeter à vontade dos Poderes constituídos nem ao império dos fatos e das circunstâncias. A supremacia de que ela se reveste - enquanto for respeitada - constituirá a garantia mais efetiva de que os direitos e liberdades não serão jamais ofendidos.”(RTJ 146/707 - Relator Ministro Celso de Mello).\r\n\r\nEm outra oportunidade, o mesmo Ministro anotou que “uma Constituição escrita não configura mera peça jurídica, nem é simples estrutura de normatividade e nem pode caracterizar um irrelevante acidente histórico na vida dos povos e das nações. Todos os atos estatais que repugnem a Constituição expõem-se à censura jurídica dos Tribunais, especialmente porque são írritos, nulos e desvestidos de qualquer validade.” (ADIN n°. 293-7/DF).\r\n\r\nPor outro lado, a prescrição não subsiste diante do reconhecimento do direito à reposição ocorrido no ano de 2001, mediante a edição da norma do art. 8º da medida provisória mencionada.\r\n\r\nNessa linha, as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro editaram o enunciado nº 23, após terem concluído que “é inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do Executivo previsto no art. 11 do MP 2.225/2001”.\r\n\r\nAlém disso, não há ofensa ao art. 61, § 1º, inciso II, letra “a” da Constituição Federal de 1988, pois não se exige a iniciativa do Presidente da República para o cumprimento de decisões judiciais.\r\n\r\nConsidero que a alegada ofensa ao artigo 5°, inciso II, da Lex Legum, caso existente, seria indireta ou reflexa, não dando azo ao manejo do recurso extraordinário. Ademais, é certo que aplicação de texto de lei poderá ser afastada pelo Juiz, no caso concreto, quando este entender seja ele inaplicável, sem que isso atente contra o princípio da legalidade.\r\n\r\nA decisão presente não viola, igualmente, o artigo 22, da Carta Política, por não atentar contra o princípio da separação dos Poderes. Antes, em verdade, significa prerrogativa legal atribuída ao Juiz em sua atividade judicante.\r\n\r\nTambém não existe vulneração ao texto dos artigos 167 e 169 da Constituição da República, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária implicaria em violação ao princípio da independência harmônica dos Poderes, além de vulneração ao postulado na inafastabilidade da Jurisdição.\r\n\r\nA decisão recorrida não usurpou a competência do Poder Executivo ao determinar o pagamento da importância questionada, pois não criou despesa, senão corrigiu situação jurídica decorrente de lesão experimentada pela parte, conforme jurisprudência pacífica.\r\n\r\nEsta decisão, portanto, é para manter a sentença, razão pela qual NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno a UNIÃO em honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) do valor total da condenação.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e inclua-se em lista de referendo para a Primeira Turma Recursal Após, intimem-se as partes da presente decisão já referendada. Passados os prazos recursais e não havendo recurso, dê-se baixa e remetam-se estes autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n33 - 2006.51.54.001748-6/01 PEDRO ISMAEL DE SOUZA (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso inominado objetivando a reforma de decisão proferida à fl. 39.\r\n\r\nNo caso presente, a parte autora interpôs recurso manifestamente incabível, de acordo com a sistemática estabelecida pela Lei nº 10.259/01, que apenas admite a instância recursal nas hipóteses expressas nos artigos 4º e 5º da aludida norma legal.\r\n\r\nNesse contexto, DEIXO DE CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO às fls. 41/46, POR INADMISSÍVEL, ficando mantida a de fl. 39. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e inclua-se em lista de referendo para a Primeira Turma Recursal. Após, intimem-se as partes da presente decisão já referendada. Passados os prazos recursais e não havendo recurso, dê-se baixa e remetam-se estes autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n34 - 2006.51.66.000021-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ESMAIL VIEIRA DE ANDRADE (Adv. FERNANDA CRESPO NOGUEIRA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou procedente em parte pedido de pagamento integral e sem parcelamento das diferenças decorrentes da incorporação do percentual de 3,17% à remuneração de servidor público; índice reconhecido como devido no art. 8º da Medida Provisória nº 2.225/2001.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) nº 401436, interpretou o artigo 11 da Medida Provisória n°. 2.225/01 conforme a Constituição Federal, excluindo o entendimento das hipóteses em que o servidor se recuse a aceitar o parcelamento dos valores atrasados devidos o reajuste salarial de 3,17%. \r\n\r\nA propositura da presente ação demonstra a recusa mencionada no julgamento do Recurso Extraordinário, razão pela qual tem direito a recorrente ao recebimento integral da dívida relativa à aplicação daquele percentual, conforme o art. 8o da Medida Provisória n°. 2.225-45/2001.\r\n\r\nO Governo Federal, ao reajustar os salários dos servidores públicos federais, em janeiro de 1995, no percentual de 22,07% (índice fornecido pelo IBGE), observou a variação acumulada do IPC-r entre o mês da primeira emissão do Real e o mês de dezembro de 1994, quando deveria, na verdade, ter feito esses cálculos com base na soma e na média aritmética dos 12 (doze) salários pagos durante o ano de 1994, de conformidade com o artigo 28 da Lei nº 8.880/94. O índice correto a ser aplicado aos vencimentos dos servidores, em janeiro de 1995, deveria ter sido de 25,24% (22,07% como previsto no artigo 29 da lei em comento, acrescidos de 3,17% - média aritmética - conforme expressa disposição contida no seu artigo 28) e não de apenas 22,07%. Daí a diferença reconhecida em favor do funcionalismo público, reconhecida em processo administrativo pelo Supremo Tribunal Federal e em julgados reiterados do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEmbora se trate o reajuste em questão de direito adquirido (art. 5o, XXXVI, da Constituição da República), por todos os servidores públicos federais em janeiro de 1995, pois a eles se aplicou o disposto no art. 28 da Lei nº 8.880/94, os funcionários do executivo só vieram a ser contemplados com a edição da Medida Provisória nº 2.225-45, de 04 de setembro de 2001 (art. 8º).\r\n\r\nAinda assim, tais servidores mereceram tratamento discriminatório por parte do Chefe do Executivo Federal, que unilateralmente e violando o direito adquirido dos mesmos parcelou o pagamento do passivo em sete anos, sem que os prejudicados sequer tivessem sido chamados a manifestar adesão a eventual acordo nesse sentido, caracterizando a espécie verdadeira “moratória” imposta pelo devedor.\r\n\r\nProblemas de índole orçamentária não se prestam a servir de fundamento para a violação do direito adquirido ou para justificar tratamento anti-isonômico dispensado ao servidor do executivo, como pretendeu a União no caso.\r\n\r\nA norma do art. 11 da Medida Provisória nº 2.225-45 feriu, assim, os mandamentos constitucionais dos arts. 5º, caput, e inciso XXXVI, pelo que há de ser afastada, por flagrante inconstitucionalidade.\r\n\r\nRechaço, nesse ponto, a alegação de que o interesse público restou superado, na hipótese, pela prevalência do interesse individual.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal já teve oportunidade de decidir que “A Constituição não pode se submeter à vontade dos Poderes constituídos nem ao império dos fatos e das circunstâncias. A supremacia de que ela se reveste - enquanto for respeitada - constituirá a garantia mais efetiva de que os direitos e liberdades não serão jamais ofendidos.”(RTJ 146/707 - Relator Ministro Celso de Mello).\r\n\r\nEm outra oportunidade, o mesmo Ministro anotou que “uma Constituição escrita não configura mera peça jurídica, nem é simples estrutura de normatividade e nem pode caracterizar um irrelevante acidente histórico na vida dos povos e das nações. Todos os atos estatais que repugnem a Constituição expõem-se à censura jurídica dos Tribunais, especialmente porque são írritos, nulos e desvestidos de qualquer validade.” (ADIN n°. 293-7/DF).\r\n\r\nPor outro lado, a prescrição não subsiste diante do reconhecimento do direito à reposição ocorrido no ano de 2001, mediante a edição da norma do art. 8º da medida provisória mencionada.\r\n\r\nNessa linha, as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro editaram o enunciado nº 23, após terem concluído que “é inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do Executivo previsto no art. 11 do MP 2.225/2001”.\r\n\r\nAlém disso, não há ofensa ao art. 61, § 1º, inciso II, letra “a” da Constituição Federal de 1988, pois não se exige a iniciativa do Presidente da República para o cumprimento de decisões judiciais.\r\n\r\nConsidero que a alegada ofensa ao artigo 5°, inciso II, da Lex Legum, caso existente, seria indireta ou reflexa, não dando azo ao manejo do recurso extraordinário. Ademais, é certo que aplicação de texto de lei poderá ser afastada pelo Juiz, no caso concreto, quando este entender seja ele inaplicável, sem que isso atente contra o princípio da legalidade.\r\n\r\nA decisão presente não viola, igualmente, o artigo 22, da Carta Política, por não atentar contra o princípio da separação dos Poderes. Antes, em verdade, significa prerrogativa legal atribuída ao Juiz em sua atividade judicante.\r\n\r\nTambém não existe vulneração ao texto dos artigos 167 e 169 da Constituição da República, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária implicaria em violação ao princípio da independência harmônica dos Poderes, além de vulneração ao postulado na inafastabilidade da Jurisdição.\r\n\r\nA decisão recorrida não usurpou a competência do Poder Executivo ao determinar o pagamento da importância questionada, pois não criou despesa, senão corrigiu situação jurídica decorrente de lesão experimentada pela parte, conforme jurisprudência pacífica.\r\n\r\nEsta decisão, portanto, é para manter a sentença, razão pela qual NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno a UNIÃO em honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) do valor total da condenação.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e inclua-se em lista de referendo para a Primeira Turma Recursal Após, intimem-se as partes da presente decisão já referendada. Passados os prazos recursais e não havendo recurso, dê-se baixa e remetam-se estes autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n35 - 2007.51.54.001123-3/01 SEBASTIAO AMANCIO (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a renda mensal inicial (RMI) de benefício de aposentadoria especial, concedido em 01 de novembro de 1983 (fl. 07), tendo em vista a nova redação do art. 57 da Lei n° 8.213/91, atribuída pela Lei n° 9.032/95.\r\n\r\nA sentença julgou improcedente o pedido (fls. 15/16).\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 18/20. Contra-razões às fls. 23/27.\r\n\r\nQuanto à questão de fundo, comprova a documentação acostada aos autos que o benefício de aposentadoria especial concedido ao autor tem data inicial em 01 de novembro de 1983 (fl. 07).\r\n\r\nA lei nº 3.807, de 26 de agosto de 1960, e alterações posteriores, vigentes à época da concessão do benefício em questão, prescreviam que a aposentadoria especial consistirá numa renda mensal correspondente a 70% (setenta por cento) do salário-de-benefício, mais 1% (um por cento) desse salário por ano completo de atividade abrangida pela Previdência Social ou de contribuição recolhida nos termos do artigo 9º, até o máximo de 30% (trinta por cento); arredondado o total obtido para a unidade do milhar de cruzeiros imediatamente superior.\r\n\r\nA Lei n°. 8213, de 24 de julho de 1991, a seu turno, com a redação que lhe foi atribuída pela Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995, estabeleceu, no artigo 57, pa rágrafo 1°, que “A aposentadoria especial, observado o disposto no art. 33 desta Lei, consistirá numa renda mensal equivalente a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício”.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, a aposentadoria especial foi concedida no ano de 1983 (fl. 07). Em data anterior, portanto, à edição das Leis n°s. 8.213/91 e 9.032/95, o que torna inaplicável ao caso as disposições destes últimos diplomas.\r\n\r\nReleve-se, nesse ponto, que em decisão proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs 415454 e 416827), no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal, julgando questão análoga, firmou entendimento no sentido de que a Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995 somente se aplica aos benefícios previdenciários concedidos após o seu advento.\r\n\r\nDessa forma, entendo que na hipótese em testilha, tendo sido o benefício previdenciário do qual é titular o recorrido concedido em época anterior à edição da Lei n° 9.032/95, a ele não se aplicam as disposições contidas neste último diploma, sob pena de violação ao princípio insculpido no artigo 5°, inciso XXXVI, da Constituição Federal.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e nego seguimento ao recurso com lastro no artigo 557 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 35\r\n\r\nId: 297558"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000086\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.052718-0/01 FELIX MIELLI VENERANDO (Adv. MARCELO SILVA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x OS MESMOS. . Intime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 48 h (quarenta e oito horas), o recolhimento das custas recursais ou traga aos autos a declaração de hipossuficiência econômica, sob pena de deserção. Decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 297559"
                            ],
                            "297560": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000087\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.126194-5/01 LUIGI GINNARI (Adv. ELYSA PAULA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Indefiro o pedido de fl. 81, em face da procuração plenamente válida outorgada à advogada Elysa Paula de Araújo à fl. 11.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 297560"
                            ],
                            "297561": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000128\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.59.001203-7/01 GERALDA SILVA RIBEIRO (Adv. IZAEL BERNARDES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Recurso a que se nega provimento. Manutenção da sentença.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se, sendo pessoalmente a União.\r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 15/08/2007.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.128884-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DILMA ZEFERINO DA SILVA (Adv. JULIO CESAR DE MELLO REIS). . Sendo assim, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, apenas para reduzir os juros de mora ao patamar de 0,5% ao mês.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que a recorrente saiu vencedora.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 15/08/2007.\r\n\r\n3 - 2005.51.60.012269-0/01 THIAGO DE LIMA ANDRADE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . RECURSO CONHECIDO, PORÉM DESPROVIDO. Sentença mantida.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 15/08/2007.\r\n\r\n4 - 2005.51.63.002819-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IRENE ALVES POLIDORO (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES). . Recurso a que se DÁ PROVIMENTO para JULGAR EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM FACE DA UNIÃO FEDERAL, E IMPROCEDENTE NO QUE TANGE AO INSS.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os recorrentes saíram vencedores.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 15/08/2007.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.024156-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARMANDO PEREIRA (Adv. MARCELLE DIAS SILVEIRA). . Sendo assim, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, para julgar improcedente o pedido. \r\n\r\nSem honorários, pois o recorrente foi vencedor.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 15/08/2007.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.042505-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VICTORIA REGINA SIMAO NAHAR (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS). . Recurso a que se DÁ PROVIMENTO. Sentença reformada.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 15/08/2007.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nId: 297561"
                            ],
                            "297562": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000132\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2002.51.52.000230-7/01 SONIA MARIA FIGUEIREDO (Adv. LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...), dê-se vista às partes sobre os cálculos pelo prazo sucessivo de dez dias, começando pela parte autora.\r\n\r\nCaso o valor apurado nas parcelas vencidas ultrapasse o limite de alçada dos JEF, deverá a parte autora, no mesmo prazo, renunciar expressamente ao valor excedente, pessoalmente ou por procurador com poderes especiais, sob pena de acarretar a incompetência do JEF.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.002039-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE MARIA CORREA DINIZ (Adv. LENI MARQUES). . Diante da possibilidade de atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração opostos pela União Federal, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorrido, voltem-me.\r\n\r\n3 - 2006.51.53.000236-0/01 LEONTINA DE ASSIS GOMES (Adv. ANA VALERIA GARCIA DOMINGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Intime-se o recorrente para que recolha as custas em 48 horas ou junte declaração de hipossuficiência assinada de próprio punho, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem-me.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 297562"
                            ],
                            "297563": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000133\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.60.022524-0/01 MIRCE PINHEIRO DE FREITAS (Adv. AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Sendo assim, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nSem honorários, pois o recorrente é beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, intimem-se\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\nDecisão referendada pela 1ª Turma Recursal na sessão do dia 22/08/2007.\r\n\r\n2 - 2003.51.63.004666-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TEREZINHA PEREIRA DE MENEZES (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS). . - Recurso a que se DÁ PROVIMENTO. Sentença reformada.\r\n\r\n- Sem honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor.\r\n\r\n- Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n- Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n- Decisão referendada pela 1ª Turma Recursal na sessão do dia 22/08/2007.\r\n\r\n3 - 2005.51.59.001344-7/01 ALBERTO KUHNEN (Adv. CLAUDIA MARIA MOREIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Sendo assim, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nSem honorários, pois o recorrente é beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, intimem-se\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\nDecisão referendada pela 1ª Turma Recursal na sessão do dia 22/08/2007.\r\n\r\n4 - 2005.51.60.008966-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JULIETA DOS SANTOS CAMPOS (Adv. ROBERTO VELASCO KOPP). . - Recurso a que se DÁ PROVIMENTO. Sentença reformada.\r\n\r\n- Sem honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor.\r\n\r\n- Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n- Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n- Decisão referendada pela 1ª Turma Recursal na sessão do dia 22/08/2007.\r\n\r\n5 - 2005.51.64.000268-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSIAS MARQUES DA COSTA (Adv. KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO DA SILVA). . Diante do exposto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por ser manifestamente improcedente.\r\n\r\nHonorários advocatícios de sucumbência devidos pela União fixados em R$ 500,00.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se, sendo pessoalmente a União. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\nDecisão referendada pela 1ª Turma Recursal na sessão do dia 22/08/2007.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.056846-4/01 LINA MARIA BRAGA DE FIGUEIREDO (Adv. LEILA DOS SANTOS BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Recurso a que se NEGA PROVIMENTO. Sentença mantida.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDecisão referendada pela 1ª Turma Recursal na sessão do dia 22/08/2007.\r\n\r\n7 - 2006.51.57.000760-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CARLOS FRANCISCO DE AZEVEDO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA). . Sendo assim, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nHonorários de sucumbência pelo INSS fixados em 10% do valor da condenação. Transitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nDecisão referendada pela 1ª Turma Recursal na sessão do dia 22/08/2007.\r\n\r\n8 - 2006.51.63.000510-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDES GOMES DOS ANJOS (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS). . - Recurso a que se DÁ PROVIMENTO. Sentença reformada.\r\n\r\n- Sem honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor.\r\n\r\n- Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n- Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n- Decisão referendada pela 1ª Turma Recursal na sessão do dia 22/08/2007.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nId: 297563"
                            ],
                            "297564": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000177\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nPROCESSOS REFERENDADOS NA SESSÃO DO DIA:15/08/07\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.59.005012-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANDRE LUIZ DE MEDEIROS OLIVEIRA (Adv. CLAUDIA MARIA MOREIRA SANTOS). . (....)\r\n\r\nFace ao exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto para determinar que sobre o pagamento da não aplicação integral do índice do reajuste de 28,86%, devido ao autor, incidam juros de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de recorrente vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.006722-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JONAS ALVES DO CARMO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Face ao exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto para determinar que sobre o pagamento da não aplicação integral do índice do reajuste de 28,86%, devido ao autor, incidam juros de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de recorrente vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.53.001690-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VANDA GOMES FILHO. . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para manter a sentença e julgar procedente a pretensão autoral.\r\n\r\nRecorrente vencida, condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.63.000764-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EURIDICE DE SOUZA LEITE (Adv. IGNEZ VIRGILIO MEDEIROS). . (...) \r\n\r\nIsto posto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença apenas no tocante ao percentual de juros a ser aplicado ao valor da condenação que deverá ser de 0,5% ao mês, mantidos os demais termos da sentença tal qual como exarada. Sem honorários, recorrente vencedor ao menos em parte. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.082763-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VALMIR DE OLIVEIRA PINTO (Adv. MARCIA MARILIA DOERING). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, para reformar a sentença e reconhecer a existência de coisa julgada, extinguindo o feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 557 c/c art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de recorrente vencedor. Publique-se e intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n6 - 2005.51.54.004557-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA CAMARGO AMARANTE (Adv. ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES). . Face ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso, reformando parcialmente a sentença, para julgar improcedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo para 100% do valor do benefício de pensão por morte.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.55.000511-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x YEDA PINHEIRO ARRUDA (Adv. DILMA AUGUSTA DA SILVA). . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nIsto posto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença apenas no tocante ao percentual de juros a ser aplicado ao valor da condenação que deverá ser de 0,5% ao mês, mantidos os demais termos da sentença tal qual como exarada. Sem honorários, recorrente vencedor. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.60.007475-0/01 LUIZ PEREIRA MAGALHAES (Adv. ELIZANGELA ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Face ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para manter a sentença de improcedência.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida à fl.13. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.60.008058-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JAIME BORBA DOS SANTOS (Adv. ROSENEIDE BERNADO DE ALMEIDA PAULINO). . Face ao exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto para determinar que sobre o pagamento da não aplicação integral do índice do reajuste de 28,86%, devido ao autor, incidam juros de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de recorrente vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.60.011945-9/01 MARIA DIJENALVA DOS SANTOS LIMA (Adv. ELAINE VIEIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (..)\r\n\r\nO documento de fl. 08 comprova que o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 09.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.026294-6/01 MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA BARBOSA (Adv. MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para manter a sentença de improcedência.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 46.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.028816-9/01 NELSON PEREIRA (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\n13 - 2006.51.56.000218-0/01 NORMA MARIA JOSE KREISCHER (Adv. VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para manter a sentença de improcedência.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 49.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.63.000034-7/02 ANTONIO GABRIEL DE OLIVEIRA ALVAREZ (Adv. JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nIsto posto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença apenas no tocante ao percentual de juros a ser aplicado ao valor da condenação que deverá ser de 0,5% ao mês, mantidos os demais termos da sentença tal qual como exarada. Sem honorários, recorrente vencedor. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.002010-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DENISE DA SILVA RAMOS ROSA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO). . (...) \r\n\r\nFace ao exposto, dou provimento ao recurso, para declarar a prescrição da pretensão de recebimento, em parcela única, das diferenças devidas a título de 3,17%;\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedora.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.014918-6/01 MARIA JOSE CORTES RODRIGUES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para manter a sentença que julgou improcedente o pedido do autor.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça requerida à fl. 31, que ora defiro.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 16\r\n\r\nId: 297564"
                            ],
                            "297565": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000179\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA:15/08\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.073570-7/01 RUY LUDOLF RIBEIRO x NEI BERRETA TESI x WILMA BINDER BARBOSA x MAURO DE SOUZA x DARKE BARROS LUCHESI (Adv. DIRCEU ALVES PINTO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CESAR PALMIERI M.BARBOSA). . \r\n\r\n1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.073570-7/1. \r\n\r\nRecorrente: RUY LUDOLF RIBEIRO.\r\n\r\nRecorrido: FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nJuízo de Origem: 02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA jurisprudência predominante da Turma Nacional de Uniformização é no sentido de que estariam livres da incidência de imposto de renda os valores cujo ônus tenha sido do empregado, correspondentes às parcelas das contribuições efetuadas no período de 1º de janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1995.\r\n\r\nEntretanto, para que seja possível proceder-se à adequação do acórdão proferido por esta Turma à mencionada jurisprudência, prolatando-se provimento judicial líquido, o que é legalmente exigido no rito sumaríssimo dos juizados especiais federais, é indispensável a apresentação dos comprovantes de pagamento dos valores de contribuição para a previdência complementar no período de vigência da Lei nº 7.713/88 (janeiro de 1989 até dezembro de 1995, quando foi publicada a Lei 9.250/95). \r\n\r\nDe fato, no caso concreto, é essencial a apresentação de documentação comprobatória do pagamento de imposto de renda sobre tais contribuições ao longo do período mencionado - 1989 a 1995 - a fim de viabilizar a apuração do valor do alegado indébito, mediante complexo cálculo atuarial que deverá, ainda, considerar o valor efetivamente vertido pelo Autor, apartado da parcela a cargo do empregador e do montante resultante da remuneração do capital empregado no fundo de pensão ao longo dos anos.\r\n\r\nNo caso concreto, não foi acostada documentação comprobatória das mencionadas questões fáticas atinentes à pretensão autoral, cujo ônus é da parte autora, nos termos do que dispõe o art. 333, inciso I do CPC, até porque são requisitos para a fruição da isenção tributária pleiteada. Neste sentido, veja-se a jurisprudência:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. RESGATE DE “RESERVA DE POUPANÇA”. LEI NºS 7.713/88 E 9.250/95. BITRIBUTAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE PROVA. EXPOSIÇÃO DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. ART. 333, I DO CPC.\r\n\r\nI - Cumpre ao autor demonstrar os fatos constitutivos do seu direito. No caso inexiste prova nos autos de que o recorrente tenha recolhido o imposto de renda quando da sua contribuição à entidade de previdência privada, bem como venham sendo efetuados descontos a tal título. Não configurada a bitributação.\r\n\r\nII - Recurso improvido.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 337933 - Processo: 200351010100762 UF: RJ Órgão Julgador: QUARTA TURMA - Da ta da decisão: 13/10/2004 Fonte DJU DATA:05/11/2004 PÁGINA: 130 - Relator JUIZ ROGERIO CARVALHO)\r\n\r\nPortanto, não comprovada a bitributação a ensejar a suspensão da exigibilidade do tributo e a eventual repetição de indébito, deve ser mantida a improcedência do pedido, ainda que por fundamento diverso.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Presidência da 2a Turma Recursal para as providências que entender cabível.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2007.\r\n\r\nAdriana Barretto de Carvalho Rizzotto\r\n\r\nJuíza Federal Relatora\r\n\r\n1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\npuv\r\n\r\n2 - 2003.51.51.080986-7/02 LUCY ROCHA (Adv. WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO e mantenho a sentença proferida no juizado de origem. \r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 20.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n3 - 2003.51.54.011238-0/01 JOSE MONTEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO e mantenho a sentença proferida no juizado de origem. \r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 17.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n4 - 2003.51.59.005227-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE IRINEU DE ALMEIDA (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO). . Assim, por se tratar de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça e nas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno o Instituto Nacional do Seguro Social no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nUma vez referendada, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n5 - 2003.51.59.005276-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SETEMBRINO GOMES TIMOTEO (Adv. MIRACI MARINHO BARROS). . Assim, por se tratar de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça e nas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno o Instituto Nacional do Seguro Social no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nUma vez referendada, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.051747-2/01 MOACIR MARQUES PEREIRA (Adv. ROSIMERY BERNARDINO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, com fundamento no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nSem honorários, diante do benefício da gratuidade de justiça deferido à fl. 21.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n7 - 2004.51.51.054310-0/01 DELFINA PIRES FERREIRA (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e mantenho a sentença proferida no juizado de origem. \r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 14.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n8 - 2004.51.51.055203-4/01 EUZEBIO DA SILVA (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . Ante o exposto, com fundamento no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem.\r\n\r\nSem honorários, diante do benefício de gratuidade de justiça deferido à fl. 15.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n9 - 2004.51.51.059296-2/01 WILSON SILVA DE OLIVEIRA (Adv. SILAS JOSE DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO e mantenho a sentença proferida no juizado de origem. \r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 42.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n10 - 2004.51.51.061413-1/01 ALTAIR VENTURA DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e mantenho a sentença proferida no juizado de origem. \r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 77.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n11 - 2004.51.51.062065-9/01 NILTON BORGES (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, com fundamento no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem.\r\n\r\nSem honorários, diante do benefício de gratuidade de justiça deferido à fl. 10.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n12 - 2004.51.53.000671-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FERNANDO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv. GIL CARLOS GUITTON BALBI). . Ante o exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO do INSS para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n13 - 2004.51.53.001119-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA JOSE MAIA MACEDO DAMIAO (Adv. AMAURY FERREIRA BARBOSA FILHO). . Assim, por se tratar de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça e nas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno o Instituto Nacional do Seguro Social no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nUma vez referendada, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n14 - 2004.51.53.003935-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIA GOMES DE ANDRADE (Adv. EULINA MARIA NUNES SILVA). . (...)\r\n\r\nAssim, por se tratar de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça e nas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno o Instituto Nacional do Seguro Social no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nUma vez referendada, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n15 - 2004.51.54.000951-1/01 RUBENS PEREIRA BRAZ (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e mantenho a sentença proferida no juizado de origem. \r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida\r\n\r\n16 - 2004.51.54.001454-3/01 JOAO BATISTA DE OLIVEIRA DOMINGUES (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, por se tratar de peça recursal em confronto com jurisprudência unificada da Turma Nacional de Uniformização, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em verba honorária, em virtude da gratuidade de justiça deferida às fls. 25.\r\n\r\nUma vez referendada, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n17 - 2004.51.54.002886-4/01 JOSE EPAMINONDAS PINTO TAVARES (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, por se tratar de peça recursal em confronto com jurisprudência unificada da Turma Nacional de Uniformização, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em verba honorária, em virtude da gratuidade de justiça deferida às fls. 29.\r\n\r\nUma vez referendada, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n18 - 2004.51.59.000226-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GELSA ANDRADE PINHEIRO (Adv. LUIS MAURO SAMPAIO PEREIRA). . (...)\r\n\r\nAssim, por se tratar de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça e nas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno o Instituto Nacional do Seguro Social no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nUma vez referendada, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n19 - 2004.51.59.000957-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOAQUIM GREGORIO (Adv. ALAIDE ALVES DA SILVA). . Assim, por se tratar de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça e nas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno o Instituto Nacional do Seguro Social no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nUma vez referendada, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n20 - 2004.51.59.001119-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PAULO DE SOUZA (Adv. NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES). . Assim, por se tratar de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça e nas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno o Instituto Nacional do Seguro Social no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nUma vez referendada, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n21 - 2004.51.59.001148-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GERALDO BENTO DOS SANTOS (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA). . Assim, por se tratar de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça e nas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno o Instituto Nacional do Seguro Social no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nUma vez referendada, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n22 - 2004.51.59.001219-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALEXANDRE NUNES EUDORICO (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES). . Assim, por se tratar de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça e nas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno o Instituto Nacional do Seguro Social no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nUma vez referendada, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n23 - 2004.51.59.001576-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x BENTO RODRIGUES DA FONSECA (Adv. ROMULO ANTONIO DE SOUZA). . Assim, por se tratar de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça e nas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno o Instituto Nacional do Seguro Social no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nUma vez referendada, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n24 - 2004.51.60.003719-0/01 SERGIO DOS SANTOS SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, com fundamento no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença de improcedência proferida no juizado de origem. \r\n\r\nSem honorários, diante do benefício da gratuidade de justiça deferido à fl. 16.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n25 - 2004.51.60.012762-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIO SACERDOTE (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA). . Ante o exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO do INSS para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n26 - 2004.51.65.000719-3/02 LUIZ BARBOSA CORREA (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, por se tratar de peça recursal de acordo com jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça e nas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e diante dos cálculos do contador às fls. 66/82 apurando diferenças na nova RMI, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, reformando a sentença proferida no juizado de origem para julgar procedente a pretensão autoral, e determinar a revisão da RMI do benefício da parte autora com a correção dos 24 primeiros salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação da ORTN/OTN, bem como ao pagamento de atrasados não fulminados pela prescrição qüinqüenal de acordo com valores apurados pela contadoria.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nUma vez referendada, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n27 - 2004.51.66.000220-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FRANCISCO NASCIMENTO PINTO (Adv. JAIME ROSA DO NASCIMENTO). . Assim, por se tratar de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça e nas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno o Instituto Nacional do Seguro Social no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nUma vez referendada, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n28 - 2005.51.51.016568-7/01 JEANETTE ROCAS PINHEIRO ALVES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, com fundamento no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença de improcedência proferida no juizado de origem. \r\n\r\nSem honorários, diante do benefício da gratuidade de justiça deferido à fl. 24.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n29 - 2005.51.54.006905-6/01 ZILDA MEIRA DA SILVA (Adv. SUZANA MARTINS SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO e mantenho a sentença proferida no juizado de origem. \r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 14.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n30 - 2005.51.57.001126-3/01 IRLEY BARROSO DA SILVA (Adv. MARCELO ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, com fundamento no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem.\r\n\r\nSem honorários, diante do benefício de gratuidade de justiça deferido à fl. 61.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n31 - 2005.51.59.000216-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ITAMAR LEAL COUTINHO (Adv. FERNANDO ANTONIO PINTO MONTEIRO). . Assim, por se tratar de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça e nas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno o Instituto Nacional do Seguro Social no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nUma vez referendada, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n32 - 2005.51.60.002138-1/01 MARIA D AJUDA PACHECO MARQUES (Adv. SILVIA DE OLIVEIRA SANTOS DE CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, com fundamento no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença de improcedência proferida no juizado de origem.\r\n\r\nSem honorários, diante do benefício de gratuidade de justiça deferida à fl. 11.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n33 - 2005.51.60.011726-8/01 DIVA DE JESUS SANT´ANNA DA FONSECA (Adv. LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, com fundamento no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença de improcedência proferida no juizado de origem. \r\n\r\nSem honorários, diante do benefício da gratuidade de justiça deferido à fl. 09.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n34 - 2005.51.63.003023-2/01 MARIA PAULINA DA SILVA (Adv. VIVIANI DA SILVA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, com fundamento no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença de improcedência proferida no juizado de origem. \r\n\r\nSem honorários, diante do benefício da gratuidade de justiça deferido à fl. 36.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n35 - 2005.51.65.000323-4/01 HILMA SILVEIRA GUEDES (Adv. ROSANE DE LIMA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, por se tratar de peça recursal de acordo com jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça e nas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e diante dos cálculos do contador às fls. 27/38 apurando diferenças na nova RMI, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, reformando a sentença proferida no juizado de origem para julgar procedente a pretensão autoral, e determinar a revisão da RMI do benefício da parte autora com a correção dos 24 primeiros salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação da ORTN/OTN, bem como ao pagamento de atrasados não fulminados pela prescrição qüinqüenal de acordo com valores apurados pela contadoria. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nUma vez referendada, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n36 - 2005.51.66.001366-2/01 DECIO FIGUEIREDO (Adv. WALTER LUIZ AZEREDO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, com fundamento no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem.\r\n\r\nSem honorários, diante do benefício de gratuidade de justiça requerido à fl. 28, que ora defiro.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n37 - 2005.51.66.001410-1/01 MANOEL SILVA (Adv. ELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, com fundamento no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem.\r\n\r\nSem honorários, diante do benefício de gratuidade de justiça deferido à fl. 25.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n38 - 2006.51.19.000645-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HILDA SOUZA FARIAS (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS). . \r\n\r\n1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.19.000645-6/1. \r\n\r\nRecorrente: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nRecorrido: HILDA SOUZA FARIAS.\r\n\r\nJuízo de Origem: 01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nVistos os autos. \r\n\r\nTrata-se de recurso inominado interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social em face de sentença que deferiu pedido de revisão de pensão originária de benefício previdenciário concedido em momento anterior à promulgação da Constituição de 1988, com base na correção, pelos índices da ORTN, dos vinte e quatro salários de contribuição anteriores aos últimos doze meses que antecederam a concessão do benefício. \r\n\r\nA sentença de primeiro grau não merece reparo.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça já sedimentou entendimento de que os benefícios previdenciários previstos no artigo 26, incisos II e III, do Decreto nº 77.077/76 (redação mantida pelas posteriores consolidações previdenciárias: Decretos nº 83.080/79 e nº 89.312/84), isto é, aposentadoria por idade, por tempo de serviço e especial, concedidos antes da promulgação da Carta de 1988, devem ser calculados com base nos últimos trinta e seis salários de contribuição, como determinado por aquele dispositivo, sendo que a atualização dos vinte e quatro últimos salários, também prescrita pelo aludido diploma, deve ser feita com base na ORTN, índice que, à época, foi definido como parâmetro geral de correção de obrigações pecuniárias, nos termos da Lei nº 6.423/77.\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88. RENDA MENSAL INICIAL. CÁLCULO. SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ORTN/OTN. ÍNDICE APLICÁVEL.\r\n\r\n1. Consoante entendimento pacificado da Egrégia Terceira Seção, nos benefícios previdenciários concedidos antes da Constituição Federal de 1988, no cálculo da renda mensal inicial, devem ser corrigidos os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação da ORTN/OTN.\r\n\r\n2. Recurso conhecido e provido.” (REsp nº 498.338-RN - Recurso Especial - 2003/0016762-0 - Relatora: Ministra LAURITA VAZ - Quinta Turma - Data de Julgamento: 03/06/2003 - Data da Publicação/Fonte: DJ 30.06.2003, p. 301).\r\n\r\nNa mesma direção caminhou a jurisprudência das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, editando o Enunciado de Súmula nº 37, assim redigido:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.” \r\n\r\nQuanto a aplicação do art. 58 do ADCT, compulsando os autos, verifico que o juiz a quo seguiu a orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal no que tange à interpretação do sentido e do alcance da supracitada norma transitória contida no art. 58 do ADCT da Carta de 1988. Foi repelida a possibilidade de aplicação retroativa do critério de atualização monetária previsto na norma em questão a período compreendido entre a promulgação da Constituição vigente e o sétimo mês a ela subseqüente, afastando-se a incidência da Súmula 260 do extinto TFR. Além disso, foi excluída a possibilidade de aplicação retroativa do preceito transitório em tela, sendo vedada a utilização do critério de atualização nele previsto em relação aos benefícios previdenciários concedidos após a vigência da atual Constituição.\r\n\r\nO critério de equivalência salarial previsto no art. 58 do ADCT aplica-se exclusivamente aos benefícios em manutenção em 10/1988 e limita-se ao período de abril de 1989 (sete meses após a promulgação da CF/88) a dezembro de 1991 (data em que entrou em vigor o Decreto nº 357/91 que regulamentou a Lei nº 8.213/91). Inexiste direito adquirido à perene vinculação entre o valor do benefício e o número de salários mínimos a que correspondia na data de sua concessão, cessada a vigência do art. 58 do ADCT, mormente diante da vedação expressa constante do art. 7º, inciso IV, in fine, da CF/88.\r\n\r\nNo caso concreto, tratando-se de benefício originário concedido em 01/12/1977 e diante da alteração da RMI deve ser aplicado, portanto, o critério revisional previstos no art. 58 do ADCT no que diz respeito ao benefício originário, e não sendo devido quanto à pensão por morte.\r\n\r\nAssim, por se tratar de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça e nas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno o Instituto Nacional do Seguro Social no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nUma vez referendada, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nAdriana Barretto de Carvalho Rizzotto\r\n\r\nJuíza Federal Relatora\r\n\r\n39 - 2006.51.19.002481-1/01 WALDYR BRAGA DE SOUZA (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, com fundamento no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem.\r\n\r\nSem honorários, diante do benefício de gratuidade de justiça deferido à fl. 15.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.008333-0/01 MARILIA IMBUZEIRO MORAES (Adv. JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, com fundamento no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença de improcedência proferida no juizado de origem. \r\n\r\nSem honorários, diante do benefício da gratuidade de justiça deferido à fl. 14.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.013562-6/01 SELMA MELLO PONTES (Adv. GUYDA MARIA RENATA DUTRA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, com fundamento no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença de improcedência proferida no juizado de origem. \r\n\r\nSem honorários, diante do benefício da gratuidade de justiça deferido à fl. 72.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.023146-9/01 JORGE LIPORACI (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, por se tratar de peça recursal em confronto com jurisprudência unificada da Turma Nacional de Uniformização, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em verba honorária, em virtude da gratuidade de justiça deferida às fls. 17.\r\n\r\nUma vez referendada, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.029559-9/02 COSME DE SANTANA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, por se tratar de peça recursal em confronto com jurisprudência unificada da Turma Nacional de Uniformização, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em verba honorária, em virtude da gratuidade de justiça deferida às fls. 11.\r\n\r\nUma vez referendada, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.036013-0/01 RAFAEL PUCIARELLI (Adv. MARLENE DE LIMA CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nQuebra Assim, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno a parte autora no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\n45 - 2006.51.51.042530-6/01 JOACYR MARINI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, por se tratar de peça recursal em confronto com jurisprudência unificada da Turma Nacional de Uniformização, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em verba honorária, em virtude da gratuidade de justiça deferida às fls. 18.\r\n\r\nUma vez referendada, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n46 - 2006.51.54.002109-0/01 ALZOLINA DIAS PEREIRA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, com fundamento no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença de improcedência proferida no juizado de origem. \r\n\r\nSem honorários, diante do benefício da gratuidade de justiça deferido à fl. 13.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n47 - 2006.51.54.002572-0/01 JOSE DE SOUZA (Adv. JAQUELINE BRITO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e mantenho a sentença proferida no juizado de origem. \r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 13.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n48 - 2006.51.60.000054-0/01 ANNITA CANDIDA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, com fundamento no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença de improcedência proferida no juizado de origem.\r\n\r\nSem honorários, diante do benefício de gratuidade de justiça deferida à fl. 36.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n49 - 2006.51.60.003371-5/01 ANNA MARIA BARBOSA DE ANDRADE (Adv. GLEYDSTONE GOULART DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, com fundamento no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença de improcedência proferida no juizado de origem. \r\n\r\nSem honorários, diante do benefício da gratuidade de justiça requerido à fl. 18, que ora defiro.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.007148-3/01 NEUZA DE ALMEIDA SOARES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, com fundamento no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença de improcedência proferida no juizado de origem. \r\n\r\nSem honorários, diante do benefício da gratuidade de justiça deferido à fl. 10.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 50\r\n\r\nId: 297565"
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                            "297566": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000180\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA:15/08/07\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.63.000945-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ROMERO GONÇALVES LOPES E OUTROS (Adv. MARCIA BARBOSA SOARES). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para manter a sentença e julgar procedente a pretensão autoral.\r\n\r\nRecorrente vencida, condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.54.003891-6/01 JOSE ANTONIO FERREIRA (Adv. SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Posto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, em virtude de ser o recorrente vencido beneficiário da assistência judiciária gratuita (Enunciado nº 27 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio e Janeiro), conforme decisão de fl. 42.\r\n\r\n3 - 2005.51.60.001195-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ORLANDO DE LIMA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY). . (...)\r\n\r\nPosto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença;\r\n\r\nRecorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00 (Trezentos Reais);\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.034321-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDUARDO SIDNEI DE JESUS (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO). . (...)\r\n\r\nNa situação concreta, contudo, verifico que a ação foi ajuizada em 08/08/2006 (fl.02), ou seja, passados mais de 5 anos da última contribuição indevida, motivo pelo qual a pretensão autoral encontra-se irremediavelmente prescrita;\r\n\r\nPosto isto, DOU PROVIMENTO para reformar a sentença julgar improcedente o pedido do autor;\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de recorrente vencedor, ainda que em parte;\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.039516-8/01 FRANCISCO JOSE AFONSO FILHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o disposto no art. 2º § 3º da Resolução nº 10 de 18 de abril de 2006 do TRF da 2ª Região, remetam-se os autos ao gabinete do MM Renato César Pessanha de Souza.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2007.\r\n\r\nAdriana Barretto de Carvalho Rizzotto\r\n\r\nJuíza Federal Relatora\r\n\r\n1ª Turma Recursal\r\n\r\n6 - 2006.51.51.040206-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCIO DOS SANTOS VELLOSO. . (...)\r\n\r\nNa situação concreta, contudo, verifico que a ação foi ajuizada em 30/08/2006 (fl.02), ou seja, passados mais de 5 anos da última contribuição indevida, motivo pelo qual a pretensão autoral encontra-se irremediavelmente prescrita;\r\n\r\nPosto isto, DOU PROVIMENTO para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido do autor;\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de recorrente vencedor, ainda que em parte;\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.048759-2/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VALERIA RABELLO DE OLIVEIRA REP/P/ TANIA REGINA FERNANDES DA COSTA (Adv. ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO). . Posto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença;\r\n\r\nRecorrente vencida condenada em verba honorária fixada em R$ 300,00.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.054732-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OTAVIO LUIZ FORTES MACHADO REP P/ EDNA COSTA. . Face ao exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para determinar que sobre o pagamento da importância, a título de verba de auxílio-alimentação, incidam juros de 0,5% ao mês, a partir da citação;\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 297566"
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                            "297567": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000182\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nDECISÕES REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 15/08\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.080703-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RIVANDA ARAGÃO FEITOSA (Adv. ALCILETE ARAGAO FEITOSA NOGUEIRA DA GAMA). . (...)\r\n\r\nIsto posto, em juízo de retratação, DOU PROVIMENTO ao recurso somente quanto aos juros para considerá-los devidos no percentual de 0,5% ao mês, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n2 - 2004.51.60.014467-0/01 LUCIA MARIA DE ALMEIDA BEZERRA (Adv. REJANE MARIA OLIVEIRA NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Posto isto, DOU PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença para julgar procedente o pedido para condenar o INSS a revisar o valor da RMI do benefício previdenciário da Autora, aplicando-lhe a correção monetária referente ao mês de fevereiro de 1994, bem como a pagar-lhe as parcelas atrasadas, acrescidas de juros de mora conforme Tabela de Precatório da Justiça Federal, devendo ser apurada administrativamente a quantia devida, e o pagamento efetuado mediante expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, e do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de recorrente vencedora. \r\n\r\nPublique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n3 - 2005.51.54.004887-9/01 SEBASTIAO VASCONCELOS (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Posto isto, DOU PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença para condenar o INSS a revisar o valor da RMI do benefício previdenciário do Autor, aplicando a correção monetária referente ao mês de fevereiro de 1994;\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de recorrente vencedora. \r\n\r\nPublique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê -se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n4 - 2005.51.54.005398-0/01 ARMANDO JOSE DA SILVA (Adv. VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nPosto isto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nSem condenação em verba honorária, por se tratar de Recorrente beneficiário da justiça gratuita.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.59.001015-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x REINALDO CAROLINO (Adv. ALAIDE ALVES DA SILVA). . Face ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido;\r\n\r\nSem honorários, nos termos do que dispõe o art. 29-C da Lei n. 8.036/90;\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se;\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\n6 - 2005.51.60.008496-2/01 EDISON ERNESTO DE ARAUJO (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Ante o exposto, com fundamento no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.61.000228-0/01 FRANCISCO DE ASSIS (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante o exposto, com fundamento no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.61.000803-8/01 GONÇALO ALVES (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante o exposto, com fundamento no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.006728-1/01 PAULO DOS SANTOS (Adv. NEWTON VIEIRA PAMPLONA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Posto isto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nSem condenação em verba honorária, por se tratar de Recorrente beneficiário da justiça gratuita.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.032524-5/01 JOAO SERAFIM DA SILVA (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Posto isto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nSem condenação em verba honorária, por se tratar de Recorrente beneficiário da justiça gratuita.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.053152-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GILDETE DE OLIVEIRA PEIXINHO (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL). . (...)\r\n\r\nPosto isto, com fundamento no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, DOU PROVIMENTO ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente o pedido da parte autora.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de recorrente vencedora.\r\n\r\nTransitado em julgado, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.54.002001-1/01 CICERO MOREIRA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, por estar em confronto com jurisprudência dominante, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser a parte beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n13 - 2006.51.54.002147-7/01 ALMIR DE ARAUJO ARCANJO (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, por estar em confronto com jurisprudência dominante, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser a parte beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n14 - 2006.51.56.001456-9/01 VERA LUCIA GOMES (Adv. RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Ante o exposto, com fundamento no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.61.000121-8/01 JOSE ALVES QUERINO (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante o exposto, com fundamento no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 15\r\n\r\nId: 297567"
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                            "297568": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000185\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.58.004150-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x BEATRIZ FRANCA QUARESMA. . Posto isto, com fundamento no enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nAutorizo o recorrido a descontar administrativamente eventuais parcelas quitadas no curso da ação, após o trânsito em julgado, dentro do limite consignável, de modo a não haver enriquecimento ilícito do servidor.\r\n\r\nO pagamento deverá ser efetuado por requisição de pequeno valor (RPV). \r\n\r\nSem condenação em honorários por não ser a parte patrocinada por advogado.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.085280-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOAQUIM HERCULANO SOUZA. . (...)\r\n\r\nPosto isto, com fundamento no enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nAutorizo o recorrido a descontar administrativamente eventuais parcelas quitadas no curso da ação, após o trânsito em julgado, dentro do limite consignável, de modo a não haver enriquecimento ilícito do servidor.\r\n\r\nO pagamento deverá ser efetuado por requisição de pequeno valor (RPV). \r\n\r\nSem condenação em honorários por não ser a parte patrocinada por advogado.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\n3 - 2005.51.62.001301-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELOISA HELENA FRAGA DE ALMEIDA (Adv. CHRISTIANE RIOS PIMENTEL). . Posto isto, com fundamento no enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nAutorizo o recorrido a descontar administrativamente eventuais parcelas quitadas no curso da ação, após o trânsito em julgado, dentro do limite consignável, de modo a não haver enriquecimento ilícito do servidor. \r\n\r\nO pagamento deverá ser efetuado por requisição de pequeno valor (RPV). \r\n\r\nRecorrente vencida, condenada em verba honorária fixada em R$ 300,00 (Trezentos Reais).\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 297568"
                            ],
                            "297569": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000224\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2007\r\n\r\nDecisões Monocráticas\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.60.007691-6/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FÁBIO DA SILVA CARDOZO (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA). . Remetam-se os autos ao juízo de origem, já que não houve recurso a desafiar a manifestação da segunda instância.\r\n\r\n2 - 2005.51.66.000466-1/01 ELPIDIO FRANCO FERREIRA (Adv. FERNANDA CRESPO NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Por essa razão, nego seguimento ao presente recurso, porque manifestamente inadmissível, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça (fls.31). Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.005605-2/01 WANDERLEY DIAS DA ROCHA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . O preparo constitui pressuposto objetivo indispensável ao conhecimento do recurso inominado (art. 42, § 1º da Lei 9.099/95 c/c com o art. 1º da Lei 10.259). Neste sentido, tendo em vista o não cumprimento do despacho de fls. 29, que determinara o recolhimento das custas processuais no prazo estabelecido, nego seguimento ao presente recurso por manifestamente deserto. Condeno o recorrente em honorários advocatícios em favor da recorrida, os quais arbitro em R$ 100,00 (cem reais) (art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil). Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.041120-4/01 GUILHERME CAMARINHA MARTINS (Adv. HELOISA SERVULO DA SILVA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . O preparo constitui pressuposto objetivo indispensável ao conhecimento do recurso inominado (art. 42, § 1º da Lei 9.099/95 c/c com o art. 1º da Lei 10.259). Neste sentido, tendo em vista o não cumprimento do despacho de fls. 84, que determinara o recolhimento das custas processuais no prazo estabelecido, nego seguimento ao presente recurso por manifestamente deserto. Condeno o recorrente em honorários advocatícios em favor da recorrida, os quais arbitro em R$ 100,00 (cem reais) (art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil). Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.044446-5/01 PAULO WILSON NICOLAU DA COSTA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Por essa razão, nego seguimento ao presente recurso, porque manifestamente inadmissível, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça (fls.30). Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.046477-4/01 ANA MARIA MOREIRA DE CARVALHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . O preparo constitui pressuposto objetivo indispensável ao conhecimento do recurso inominado (art. 42, § 1º da Lei 9.099/95 c/c com o art. 1º da Lei 10.259). Neste sentido, tendo em vista o não cumprimento do despacho de fls. 84, que determinara o recolhimento das custas processuais no prazo estabelecido, nego seguimento ao presente recurso por manifestamente deserto. Condeno o recorrente em honorários advocatícios em favor da recorrida, os quais arbitro em R$ 100,00 (cem reais) (art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil). Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.052438-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RITA MARIA DE PAIVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...) Por essa razão, nego seguimento ao presente recurso porque manifestamente inadmissível, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno o recorrente em honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nId: 297569"
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                            "297570": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000225\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.54.004599-0/01 SEVERINO FERREIRA DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . \r\n\r\nConsiderando a falta de preparo do recurso das fls. 31/34, condição objetiva indispensável à admissibilidade do mesmo pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, proceda ao recolhimento das custas judiciais.Cumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2004.51.60.000989-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO LUIS EBAIDE ROBERS (Adv. JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ). . Considerando a falta de assinatura do recurso de fls.63/75, intime-se o recorrente para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, assine o recurso sob pena de o mesmo ser considerado apócirfo. Cumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.053608-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VERA LUCIA PACHECO DALTRO CABRAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO). . Tendo em vista que o acórdão de fls. 41/42 já apreciou a matéria referente ao juros de mora, dou por prejudicada a petição de fls. 44. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.123124-2/01 JOSE CARLOS TERRA FILHO (Adv. MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, junte aos autos cópia da petição inicial, sentença e eventual acórdão referente ao processo nº 2005.51.51.123128-0, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n5 - 2005.51.54.005377-2/01 MIGUEL ALVES FILHO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando a falta de preparo do recurso das fls. 35/38, condição objetiva indispensável à admissibilidade do mesmo pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, proceda ao recolhimento das custas judiciais. Cumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.049606-4/01 MARLENE PINHEIRO DO NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Fls. 43 - Registrada a desistência em recorrer da parte autora. \r\n\r\nPassados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem\r\n\r\n7 - 2007.51.51.003615-0/01 ALEXANDRE ANDRE DE OLIVEIRA (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Considerando a falta de preparo do recurso das fls. 27-30, condição objetiva indispensável à admissibilidade do mesmo pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, proceda ao recolhimento das custas judiciais. Cumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 297570"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000227\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nDecisões Referendadas na Sessão de Julgamento de 15.08.2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.52.013622-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOAO ANTENOR GARCIA NETTO (Adv. LUCIANO ELIAS KLINSKI). . (...) Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido de majoração do coeficiente do benefício do autor para 100% e nego provimento ao recurso no que tange ao pedido de ORTN, explicitando, apenas, que o valor do benefício revisto do autor será no valor de R$ 1.040,71 (mil e quarenta reais e setenta e um centavos) (fls. 115), referente ao mês de junho de 2007, e o valor devido a título de atrasados a quantia de R$ 6.813,75 (seis mil oitocentos e treze reais e setenta e cinco centavos), nos termos da planilha elaborada pelo contador do juízo (fls.106-117), acrescidos de juros de 1% ao mês, nos termos do artigo 406 do Novo Código Civil, combinado com o artigo 161 do Código Tributário Nacional, conforme Enunciado nº 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, além de correção monetária abalizada pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, ambas as incidências a contar da data do cálculo (30-06-2007). Sem condenação em honorários advocatícios, já que reformada a sentença. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.003617-0/01 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x UIAPUI ALVES DA SILVA. . (...) Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e em analogia ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, já que a parte autora não contou com o patrocínio de advogado em segunda instância. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.010153-7/01 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELIANE DA SILVA ROUVIER) x ELIO CRUZ TATAGIBA (Adv. VERONICA PERY DE OLIVEIRA). . (...) Pelo exposto, dou parcial provimento ao recurso, para reformar em parte a sentença recorrida, e determinar apenas que a incidência do percentual de 3,17% sobre os vencimentos do autor se dê no período de janeiro de 1995 a 30 de junho de 2000, afastando a incorporação da diferença do percentual de 3,17% dos vencimentos do autor, mantendo, no mais, o julgado recorrido por seus próprios fundamentos (artigo 46 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o da Lei nº 10.259/2001). Sem honorários advocatícios, já que provido, ainda que parcialmente, o recurso (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o da Lei nº 10.259/2001). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem\r\n\r\n4 - 2004.51.52.001186-0/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA THEREZA SCHALCHER GUIMARAES (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO). . (...) Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para reduzir o valor devido a título de aplicação do índice da OTN/ORTN ao benefício do autor, condenando o Instituto Nacional do Seguro Social a revisar o benefício do autor para o valor de R$ 507,84 (quinhentos e sete reais ) (fls. 144), referente ao mês de julho de 2007, e a pagar a título de atrasados a quantia de R$ 3.798,51 (três mil setecentos e noventa e oito reais e cinqüenta e um centavos), nos termos da planilha elaborada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (fls.117) e pleiteado pela autarquia em seu recurso (fls. 109), acrescidos de juros de 1% ao mês, nos termos do artigo 406 do Novo Código Civil, combinado com o artigo 161 do Código Tributário Nacional, conforme Enunciado nº 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, além de correção monetária abalizada pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, ambas as incidências a contar da data do cálculo (18/01/2007). Sem condenação em honorários advocatícios, já que reformada a sentença para reduzir o valor devido. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n5 - 2004.51.52.003285-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x WERTER DE OLIVEIRA FREITAS (Adv. ENIO IMBRIACO). . (...) Pelo exposto, conheço e dou parcial provimento ao recurso para reformar a sentença, julgando improcedente o pedido de pagamento das parcelas atrasadas e condenando o Instituto Nacional do Seguro Social a revisar o benefício do autor no que tange a atualização do seu valor pelos índices da OTN/ORTN, explicitando, ainda, que o valor do benefício revisado do autor deverá ser de R$ 905,19 (novecentos e cinco reais e dezenove centavos)(fls. 138), referente ao mês de agosto de 2005. Sem condenação em honorários, eis que parcialmente provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.032198-3/01 AMANDIO PINHEIRO NUNES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida no juizado de origem em sua integralidade, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça (fls. 15)(Enunciado nº 27 destas Turmas Recursais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n7 - 2005.51.52.005839-9/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x MANUEL MIGUEL ANGEL PEREZ SILVA (Adv. ROXANA INES SANHUEZA DIAZ). . (...) Pelo exposto, dou provimento ao recurso, para reformar em parte a sentença recorrida, e determinar a recomposição valores expurgados das contas do FGTS da parte autora apenas pelo Plano Econômico Collor I (abril de 1990), condenando a CEF ao pagamento da quantia de R$ 8.403,18 (oito mil, quatrocentos e três reais e dezoito centavos), conforme cálculos da Contadoria Judicial às fls. 73/77. Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o da Lei nº 10.259/2001). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n8 - 2005.51.53.004892-5/01 SELMA MANHAES DE SOUZA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) 5. Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. 6. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. 7. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n9 - 2005.51.56.000085-2/01 CINTIA NUNES SIMAO (Adv. FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, por se tratar de peça recursal em dissonância com jurisprudência dominante nas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem em sua integralidade, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça (fls. 20). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n10 - 2005.51.59.000008-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE). . (...) Nesses termos, conheço e dou parcial provimento ao recurso, apenas para aplicar ao débito a taxa de juros de 0,5% ao mês (Lei nº 9.494/97), mantendo, no mais, o julgado recorrido por seus próprios fundamentos (artigo 46 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o da Lei nº 10.259/2001). Sem honorários advocatícios, já que provido, ainda que parcialmente, o recurso (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o da Lei nº 10.259/2001). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n11 - 2005.51.62.001020-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JUSSARA CRISTINA DE MORAES NEGRI (Adv. JOSE LUIZ MONTOVANI). . (...) Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e em analogia ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno a recorrente, ora vencida, em honorários advocatícios em favor do recorrido, que fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n12 - 2005.51.65.001204-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CACILDA BRUNING GUIMARAES (Adv. MARLENE SCOFIELD ROCHA LARICCHIA). . (...) Nesses termos, conheço e dou parcial provimento ao recurso, apenas para determinar o abatimento, do total calculado, das parcelas já concedidas em seara administrativa, mantendo, no mais, o julgado recorrido por seus próprios fundamentos (artigo 46 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o da Lei nº 10.259/2001). Sem honorários advocatícios, já que provido, ainda que parcialmente, o recurso (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o da Lei nº 10.259/2001). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.004505-4/01 VALDECIR MARIANO (Adv. MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) 4. Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e em analogia ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. 5. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça (fls.19). 6. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.025484-6/01 PAULO DINIZ DE SOUZA (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, deixo de conhecer do recurso de fls. 21/23, tendo em vista a ausência do requisito previsto no artigo 5º da Lei nº 10.259/2001. Deixo de condenar a recorrente em honorários advocatícios tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça (fls.17). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.044859-8/01 CARMELITA SOUZA DA SILVA (Adv. IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Nesse sentido, por se tratar de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem em sua integralidade, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.046878-0/01 VICTOR JOAQUIM MARTINS (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e em analogia ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento de gratuidade de justiça (fls.17) (Enunciado nº 27 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n17 - 2006.51.66.000529-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIANE LOPES (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO). . (...) Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e em analogia ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno a recorrente, ora vencida, em honorários advocatícios em favor do recorrido, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 17\r\n\r\nId: 297571"
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                            "297572": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000232\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nDecisões Monocráticas\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.54.002887-6/01 NIVALDO ALVES DE FARIA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de pedido de reconsideração de decisão que indeferiu pleito de gratuidade de justiça (fls. 40). Indefiro, tendo em vista não só as razões já expostas na decisão questionada, mas também a modicidade das custas vigentes na Justiça Federal. Intime-se o autor para que, em 48 horas, proceda ao preparo recursal.\r\n\r\n2 - 2005.51.55.002461-6/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IRIS SADER SOARES (Adv. LEANDRO SADER SOARES). . Tendo em vista que o autor não foi intimado da sentença de primeiro grau - seja por publicação em Diário Oficial, seja na forma pessoal, por mandado -, remetam-se os autos ao juízo de origem para que seja efetivada a aludida intimação e devolvido o prazo para apresentação, pelo demandante, de eventual recurso inominado em face de sentença. Passado tal prazo e o pertinente às respectivas contra-razões, retornem os autos a esta segunda instância.\r\n\r\n3 - 2006.51.53.000921-3/01 JOSE SILVA ROSA NETO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . O preparo constitui pressuposto objetivo indispensável ao conhecimento do recurso inominado (art. 42, § 1º da Lei 9.099/95 c/c com o art. 1º da Lei 10.259). Neste sentido, tendo em vista o não cumprimento do despacho de fls. 50, que determinara o recolhimento das custas processuais no prazo estabelecido, nego seguimento ao presente recurso por manifestamente deserto. Condeno o recorrente em honorários advocatícios em favor da recorrida, os quais arbitro em R$ 100,00 (cem reais) (art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil). Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.53.000679-4/01 JUSTINO MOREIRA NETO (Adv. VIVIAN QUINTAN PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . O preparo constitui pressuposto objetivo indispensável ao conhecimento do recurso inominado (art. 42, § 1º da Lei 9.099/95 c/c com o art. 1º da Lei 10.259). Neste sentido, tendo em vista o não cumprimento do despacho de fls. 45, que determinara o recolhimento das custas processuais no prazo estabelecido, nego seguimento ao presente recurso por manifestamente deserto. Condeno o recorrente em honorários advocatícios em favor da recorrida, os quais arbitro em R$ 100,00 (cem reais) (art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil). Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nId: 297572"
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                            "297573": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000233\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.09.000575-1/01 FRANCISCO DIAS VALLIM (Adv. TERCIO DOS REIS CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 15 dias, sobre a veracidade dos valores que o INSS alega ter lhe pago nos períodos de abril de 1998 a novembro de 2005 e de junho de 2006 a fevereiro de 2007.\r\n\r\n2 - 2004.51.65.000890-2/02 JOAO GERALDO WILDERINE REP/RITA DE CASSIA SALLES (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista a informação do contador judicial a fls. 90, intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para que informe, no prazo de 20 dias, o número de grupos de contribuições efetuadas acima do menor valor teto utilizados no cálculo da renda mensal inicial do benefício do autor. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.025820-7/01 CLAUDIO DE SOUZA AMARAL (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 10 dias, o último extrato de recebimento de seu benefício previdenciário. Após, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 297573"
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                            "297574": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000236\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nDecisões Referendadas na Sessão de Julgamento de 22.08.2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.52.005157-8/01 SHIRLEY MARIA DA COSTA PEREIRA (Adv. CLAUDIA SCHAUTTZ DINIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . (...) Pelo exposto, retrato a decisão de fls. 125/127 para dar provimento ao recurso da União Federal na parte em que impugna os juros de mora para fixá-los no percentual de 0,5% ao mês, mantendo, no restante, a decisão colegiada, com fulcro no artigo 321, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Sem honorários advocatícios, já que parcialmente provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2003.51.52.007866-3/01 MARCIO FERREIRA DOS SANTOS x VANDERLEI SANTANA ALVES x WALKER MARINHO HOLANDA (Adv. ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Pelo exposto, retrato a decisão de fls. 69/71 para fixar os juros de mora no percentual de 0,5% ao mês, mantendo, no restante, a decisão colegiada, com fulcro no artigo 321, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n3 - 2003.51.52.017814-1/01 MARCO ANTONIO GARCIA (Adv. ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . (...) Pelo exposto, retrato a decisão de fls. 44/46 para para fixar os juros de mora no percentual de 0,5% ao mês, mantendo, no restante, a decisão colegiada, com fulcro no artigo 321, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n4 - 2003.51.63.001193-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA JUSTICA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS) x NILTON DA SILVA MACHADO (Adv. DIOMARINA DE ALMEIDA REIS). . (...) Pelo exposto, dou parcial provimento ao recurso da União Federal para fixar os juros de mora no percentual de 0,5% ao mês, mantendo, no restante, a decisão colegiada de fls. 113/115, com fulcro no artigo 321, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Sem honorários advocatícios, já que parcialmente provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n5 - 2003.51.63.003474-5/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA JUSTICA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS) x ANTONIO CARLOS WENDLING (Adv. GABRIELA SERPA MALTA). . (...) Pelo exposto, dou parcial provimento ao recurso da União Federal para fixar os juros de mora no percentual de 0,5% ao mês, mantendo, no restante, a decisão colegiada de fls. 107/109, com fulcro no artigo 321, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Sem honorários advocatícios, já que parcialmente provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n6 - 2003.51.63.003867-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS) x GLORIVALDO CAETANO DE FARIAS (Adv. GABRIELA SERPA MALTA). . (...) Pelo exposto, dou parcial provimento ao recurso da União Federal para fixar os juros de mora no percentual de 0,5% ao mês, mantendo, no restante, a decisão colegiada de fls. 145/147, com fulcro no artigo 321, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Sem honorários advocatícios, já que parcialmente provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n7 - 2004.51.51.008828-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x VILMA MARIANO CORREIA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS). . (...) 4. Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora. 5.Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. 6.Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n8 - 2004.51.52.002418-0/01 TEREZINHA DE SOUZA SILVA (Adv. PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . (...) Pelo exposto, retrato a decisão de fls. 112/114 para dar provimento ao recurso da União Federal na parte em que impugna os juros de mora para fixá-los no percentual de 0,5% ao mês, mantendo, no restante, a decisão colegiada, com fulcro no artigo 321, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Sem honorários advocatícios, já que parcialmente provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n9 - 2004.51.52.005016-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARGARIDA ALTOE DE QUEIROZ (Adv. ANDERSON ANTUNES COUTO). . (...) Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora, com fulcro no artigo 321, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n10 - 2004.51.56.000509-2/01 NEDIR ANTONIO (Adv. EDSON BARRETO DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça.Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n11 - 2004.51.60.001255-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DJANIRA MESSIAS DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . (...) Pelo exposto, dou parcial provimento ao recurso apenas para aplicar ao débito a taxa de juros de 0,5% ao mês (Lei nº 9.494/97), mantendo, no mais, o julgado recorrido por seus próprios fundamentos (artigo 46 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o da Lei nº 10.259/2001). Sem honorários advocatícios, já que provido, ainda que parcialmente, o recurso (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o da Lei nº 10.259/2001). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n12 - 2004.51.60.011200-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NILDA DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . (...) Pelo exposto, dou parcial provimento ao recurso da União Federal para fixar os juros de mora no percentual de 0,5% ao mês, mantendo, no restante, a decisão colegiada de fls. 48/49, com fulcro no artigo 321, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Sem honorários advocatícios, já que parcialmente provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n13 - 2004.51.60.017271-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROBSON MATTOS DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . (...) Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e em analogia ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno a recorrente, ora vencida, em honorários advocatícios em favor do recorrido, que fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.027891-3/01 JOSE MARIA DE ALMEIDA MATOS (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Ante o exposto, por se tratar de peça recursal em dissonância com jurisprudência dominante nas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem em sua integralidade, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno o recorrente, ora vencido, em honorários advocatícios em favor da recorrida no valor de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.116802-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SONIA REGINA SILVA. . (...) 4. Pelo exposto, dou provimento ao recurso da União Federal para fixar os juros de mora no percentual de 0,5% ao mês. 5. Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. 6. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.122602-7/01 SONIA APARECIDA DE MELO OLIVEIRA REGO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e em analogia ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno o recorrente, ora vencido, em honorários advocatícios em favor da recorrida, que fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n17 - 2005.51.53.000746-7/01 NILTON GOMES (Adv. EULINA MARIA NUNES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Assim, por se tratar de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n18 - 2005.51.54.005564-1/01 WALDIR DO NASCIMENTO FILHO (Adv. AILTON PACHECO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Portanto, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, editado em consonância com o disposto no artigo 90 da Resolução nº 30 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e em analogia ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a parte recorrente vencida em honorários advocatícios tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça (Enunciado nº 27 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n19 - 2005.51.59.000470-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x TEREZINHA LANDIM DA SILVA (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO). . Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora.Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso.Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n20 - 2005.51.66.000900-2/01 ERENITE GOMES DUARTE (Adv. ELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e em analogia ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.033073-3/01 ENILDA MARQUES (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e em analogia ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.039569-7/01 ELIAS PEREIRA DE SOUZA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO PARA ANULAR, DE OFÍCIO, A SENTENÇA RECORRIDA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem. Sem honorários advocatícios, porque conhecido o recurso e anulada a sentença (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n23 - 2006.51.51.040728-6/01 MAURO SERGIO DE CARVALHO COSTA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO PARA ANULAR, DE OFÍCIO, A SENTENÇA RECORRIDA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem. Sem honorários advocatícios, porque conhecido o recurso e anulada a sentença (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n24 - 2006.51.51.041489-8/01 DELMA COSTA MACHADO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO PARA ANULAR, DE OFÍCIO, A SENTENÇA RECORRIDA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem. Sem honorários advocatícios, porque conhecido o recurso e anulada a sentença (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n25 - 2006.51.51.050752-9/01 SUELI COSTA DOS SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO PARA ANULAR, DE OFÍCIO, A SENTENÇA RECORRIDA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem. Sem honorários advocatícios, porque conhecido o recurso e anulada a sentença (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n26 - 2006.51.51.054110-0/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x MAURICIO JOSE GARCIA. . (...) 5. Pelo exposto, dou parcial provimento ao recurso apenas para aplicar ao débito a taxa de juros de 0,5% ao mês (Lei nº 9.494/97), mantendo, no mais, o julgado recorrido por seus próprios fundamentos (artigo 46 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o da Lei nº 10.259/2001). 6. Sem honorários advocatícios, já que provido, ainda que parcialmente, o recurso (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o da Lei nº 10.259/2001). 7. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.054355-8/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x CARLOS FERNANDO PAES SANTA ANNA. . (...) 5. Pelo exposto, dou parcial provimento ao recurso apenas para aplicar ao débito a taxa de juros de 0,5% ao mês (Lei nº 9.494/97), mantendo, no mais, o julgado recorrido por seus próprios fundamentos (artigo 46 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o da Lei nº 10.259/2001). 6. Sem honorários advocatícios, já que provido, ainda que parcialmente, o recurso (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o da Lei nº 10.259/2001). 7. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n28 - 2006.51.52.000473-5/01 NEVALDO HAROLDOLOTH (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) 6. Nesse sentido, por se tratar de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem em sua integralidade, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. 7. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça (fls. 13)(Enunciado nº 27 destas Turmas Recursais). 8. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n29 - 2006.51.53.001867-6/01 BENEDITO BERSAN JUNIOR (Adv. HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e em analogia ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n30 - 2007.51.56.000230-4/01 SILVIA MARTINS DE SOUZA (Adv. ALTAIR CORREA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 30\r\n\r\nId: 297574"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000198\r\n\r\nExpediente do dia 23/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.000154-9 JOSE FIRMINO VILLA VERDE (Adv. CLEBER LIMA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Intimem-se as partes acerca do teor do RPV (requisitório de pequeno valor) cadastrado, no prazo sucessivo de dez dias, a começar pela parte autora, nos termos do art 12 da Resolução nº. 559, de 26 de junho de 2007. \r\n\r\nDecorrido o prazo ou nada sendo requerido, voltem-me para o encaminhamento da requisição ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom o depósito, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.000933-0 MIGUEL TEODORO DA SILVA (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Intimem-se as partes acerca do teor do RPV (requisitório de pequeno valor) cadastrado, no prazo sucessivo de dez dias, a começar pela parte autora, nos termos do art 12 da Resolução nº. 559, de 26 de junho de 2007. \r\n\r\nDecorrido o prazo ou nada sendo requerido, voltem-me para o encaminhamento da requisição ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom o depósito, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.002040-4 NILO DA SILVA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Intimem-se as partes acerca do teor do RPV (requisitório de pequeno valor) cadastrado, no prazo sucessivo de dez dias, a começar pela parte autora, nos termos do art 12 da Resolução nº. 559, de 26 de junho de 2007. \r\n\r\nDecorrido o prazo ou nada sendo requerido, voltem-me para o encaminhamento da requisição ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom o depósito, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.002285-1 NEUZA PRATES CORREA DA SILVA (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Cientes as partes acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nArbitro honorários advocatícios no valor de R$ 100,00 (cem reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.19.002519-0 MARIA DE LOURDES DOS SANTOS SOUSA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Trata-se de ação proposta pelo rito da Lei n. 10.259/01, na qual se pretende o restabelecimento de benefício de auxílio-doença e, sucessivamente, sua conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nA sentença de fls. 138/140 julgou parcialmente procedente o pedido, concedendo à parte autora o restabelecimento do benefício de auxílio-doença desde a data da cessação (11/11/2004). No mesmo ato, foi deferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, sendo determinada a implantação do benefício no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nIrresignada, a demandante interpôs o recurso inominado acostado a fls. 146/154, impugnando o decisum apenas no tocante ao julgamento de improcedência do pedido de conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez. Vale ressaltar que o INSS deixou transcorrer in albis o prazo recursal.\r\n\r\nA fls. 156 é proferida a decisão de recebimento do recurso interposto pela autora.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. Passo a apreciar o requerimento de fls. 159/162.\r\n\r\nPleiteia a parte autora o pagamento imediato das parcelas vencidas desde a cessação do benefício, que ocorreu em 11/11/2004. Sustenta que o réu, até o momento, limitou-se a restabelecer o benefício.\r\n\r\nÉ certo que, no caso dos autos, em homenagem ao princípio da vedação da reformatio in pejus, a decisão do órgão ad quem não poderia modificar a sentença proferida no que diz respeito à data fixada para o pagamento das parcelas vencidas, em face da inexistência de impugnação nesse sentido pelo réu.\r\n\r\nNesse passo, aplicável à espécie o disposto no art. 515, caput, do CPC que revela no plano normativo o princípio “tantum devolutum quantum appellatum”.\r\n\r\nNoutro giro, poder-se-ia argumentar que a conseqüência natural do recebimento do recurso autoral no efeito devolutivo (vale lembrar que o pedido de antecipação dos efeitos da tutela foi deferido, sendo aplicável o art. 520, VII, do CPC) seria a possibilidade de execução provisória das parcelas vencidas.\r\n\r\nTodavia, no microssistema dos Juizados Especiais Federais, a execução da obrigação de pagar quantia certa somente se torna exigível após o trânsito em julgado da decisão, sendo, portanto, incabível a exigência do pagamento antes da ocorrência deste fato, nos exatos termos do art. 17 da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nVejamos o texto legal:\r\n\r\nArt. 17 - Tratando-se de obrigação de pagar quantia certa, após o trânsito em julgado da decisão, o pagamento será efetuado no prazo de sessenta dias, contados da entrega da requisição, por ordem do juiz, à autoridade citada para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil, independentemente de precatório. (grifo nosso) \r\n\r\nEm outras palavras, apesar da impossibilidade, no caso em análise, de modificação do julgado no tocante às parcelas em atraso relativas ao benefício de auxílio-doença, a pretensão de recebimento imediato dos referidos valores encontra expressa vedação legal.\r\n\r\nNo sentido do texto, examine-se a nota nº. 1 ao art. 16 da Lei nº. 10.259/01 extraída da obra do professor Theotôno Negrão em seu Código Processo Civil e legislação processual em vigor, 36ª edição - editora Saraiva, pág. 1.635, in verbis:\r\n\r\nArt. 16: 1 - A sentença proferida de acordo com esta lei não comporta execução provisória (cf. tb. Art. 17, caput: após o trânsito em julgado da decisão).\r\n\r\nEm razão do exposto, INDEFIRO o pedido de pagamento imediato das parcelas em atraso.\r\n\r\nRemetam-se os autos a uma das Turmas Recursais, com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n6 - 2006.51.19.002530-0 JOSE PEDRO DA SILVA (Adv. NELSON RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Intimem-se as partes acerca do teor do RPV (requisitório de pequeno valor) cadastrado, no prazo sucessivo de dez dias, a começar pela parte autora, nos termos do art 12 da Resolução nº. 559, de 26 de junho de 2007. \r\n\r\nDecorrido o prazo ou nada sendo requerido, voltem-me para o encaminhamento da requisição ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom o depósito, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n7 - 2006.51.19.003216-9 ARMINDA RODRIGUES PEREIRA DA SILVA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Intimem-se as partes acerca do teor do RPV (requisitório de pequeno valor) cadastrado, no prazo sucessivo de dez dias, a começar pela parte autora, nos termos do art 12 da Resolução nº. 559, de 26 de junho de 2007. \r\n\r\nDecorrido o prazo ou nada sendo requerido, voltem-me para o encaminhamento da requisição ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom o depósito, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n8 - 2006.51.19.004100-6 OSVALDO CANDIDO DA ROCHA (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001970/2007 . Do exposto, EXTINGO OS PROCESSOS SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nTranslade-se cópia desta sentença para os feitos em apenso.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.19.004101-8 OSWALDO CANDIDO DA ROCHA (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001971/2007 FOLHA 524/529 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, EXTINGO OS PROCESSOS SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nTranslade-se cópia desta sentença para os feitos em apenso.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.19.004115-8 OSWALDO CANDIDO DA ROCHA (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001965/2007 . Do exposto, EXTINGO OS PROCESSOS SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nTranslade-se cópia desta sentença para os feitos em apenso.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.19.004116-0 OSWALDO CANDIDO DA ROCHA (Adv. LUIZ AU GUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001967/2007 . Do exposto, EXTINGO OS PROCESSOS SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nTranslade-se cópia desta sentença para os feitos em apenso.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.19.004117-1 OSWALDO CANDIDO DA ROCHA (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001968/2007 . Do exposto, EXTINGO OS PROCESSOS SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nTranslade-se cópia desta sentença para os feitos em apenso.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.19.004118-3 OSWALDO CANDIDO DA ROCHA (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001966/2007 . Do exposto, EXTINGO OS PROCESSOS SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nTranslade-se cópia desta sentença para os feitos em apenso.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.19.004119-5 OSWALDO CANDIDO DA ROCHA (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001964/2007 . Do exposto, EXTINGO OS PROCESSOS SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nTranslade-se cópia desta sentença para os feitos em apenso.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.19.004121-3 OSVALDO CANDIDO DA ROCHA (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001963/2007 . Do exposto, EXTINGO OS PROCESSOS SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nTranslade-se cópia desta sentença para os feitos em apenso.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.19.004122-5 OSWALDO CANDIDO DA ROCHA (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001969/2007 . Do exposto, EXTINGO OS PROCESSOS SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nTranslade-se cópia desta sentença para os feitos em apenso.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.19.000024-0 NILO MOREIRA BITTENCOURT (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LENGRUBER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Intimem-se as partes acerca do teor do RPV (requisitório de pequeno valor) cadastrado, no prazo sucessivo de dez dias, a começar pela parte autora, nos termos do art 12 da Resolução nº. 559, de 26 de junho de 2007. \r\n\r\nDecorrido o prazo ou nada sendo requerido, voltem-me para o encaminhamento da requisição ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom o depósito, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.19.001446-9 CARLOS ALBERTO DE PAULA LEAL (Adv. DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001976/2007 FOLHA 513 . Do exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELA PARTE AUTORA E EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias, exceto procuração.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2007.51.19.001468-8 WILSON DA SILVA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001977/2007 FOLHA 515 . Do exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELA PARTE AUTORA E EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias, exceto procuração.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2007.51.19.002544-3 FLORISBELA DOS SANTOS AMARAL (Adv. ANDERSON ALVES DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001975/2007 FOLHA 512 . Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, c/c o artigo 295, inciso III, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2006.51.19.000930-5 ICLEIA PEDROSO ROBINSON (Adv. LENI MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 54 - Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nAguarde-se o prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.19.004000-2 ROGERIO DA CONCEICAO BASILIO (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001973/2007 FOLHA 2334/2337 . Trata-se de ação cujo objeto é a condenação da CEF a corrigir a conta fundiária do autor pelos expurgos de índices inflacionários devidos, bem como a liberação dos referidos valores. \r\n\r\nPostula a aplicação dos índices de 18,02% (junho/81), 42,72% (Jan/89 - Plano Verão), 44,80% (abril/90 - Plano Collor I), 5,38% (maio/90), 7,00% (fevereiro/91), 10,14% (fevereiro/89), 12,92% (julho/90) e 11,79% (março/91), nos saldos de sua conta fundiária.\r\n\r\nO réu, em contestação, argúi preliminarmente a falta de interesse processual; no mérito, pugna pela improcedência do pedido.\r\n\r\nO documento de fls. 46 demonstra que o autor aderiu ao acordo com a CEF em 25/03/2002. \r\n\r\nÉ o breve relatório que a lei não veda.\r\n\r\nPreliminar\r\n\r\nA alegação de falta de interesse processual se confunde com o próprio mérito da causa, ocasião em que será analisada a tese da ré. \r\n\r\nMérito\r\n\r\nO Código Civil Brasileiro prevê, na hipótese em que se discute direitos patrimoniais de caráter privado, a transação, quando, por concessões mútuas as partes têm a oportunidade de pôr fim à lide.\r\n\r\nO termo de Adesão previsto na Lei Complementar 110, de 29 de junho de 2001, proposto pela CEF foi devidamente assinado pela parte autora, não havendo qualquer elemento, efetivamente demonstrado nos autos, que possa se constituir em defeito do negócio jurídico. \r\n\r\nAinda resta salientar a decisão do STF no RE 418918, cujo entendimento adotado é no sentido de que desconsiderar acordo devidamente firmado pelas partes violaria o ato jurídico perfeito. Ademais, eventual vício de consentimento na assinatura do mesmo deveria ser demonstrado no caso concreto.\r\n\r\nNesse passo, não merece prosperar o pleito referente aos índices de 42,72% (Jan/89 - Plano Verão) e 44,80% (abril/90 - Plano Collor I), eis que abarcados pela adesão aos termos da Lei Complementar n. 110/01.\r\n\r\nQuanto aos demais índices.\r\n\r\nÉ assente o entendimento de nossos Tribunais de que a não inclusão nas contas do FGTS dos expurgos inflacionários, decorrente dos diversos planos governamentais, reduziu substancialmente a correção monetária devida aos titulares.\r\n\r\nA questão restou pacificada após a conclusão pelo Plenário do C. Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE nº 226855, Relator o Ministro Moreira Alves (Sessão de 31.08.2000).\r\n\r\nRestou decidido que o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço possui natureza institucional e não contratual. Portanto, os saldos nele existentes devem ser corrigidos de acordo com os índices de correção monetária previstos em lei, não havendo direito adquirido a determinado regime jurídico. \r\n\r\nApenas com relação ao índice de Janeiro de 1989 (Plano Verão), asseverou o Relator que houve lacuna legislativa relativamente à correção monetária aplicável em 01.02.1989, sendo a fixação do fator matéria infraconstitucional, e que a controvérsia em torno do índice de Abril de 1990 (Collor I) não configura ofensa a direito adquirido, mas importa na análise de legislação infraconstitucional, caracterizando ofensa reflexa à Constituição, insuscetível de exame em sede de apelo extraordinário.\r\n\r\nEm conclusão, o deslinde da controvérsia sobre os índices aplicáveis em janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I), por não se revestir de matéria constitucional, deve ser buscado na pacífica jurisprudência do C. Superior Tribunal de Justiça, que, de forma reiterada, determina a aplicação dos percentuais de 42,72% e 44,80% sobre as contas do FGTS nos períodos respectivamente acima referidos, excluindo-se todos os demais, após a orientação definitiva do Excelso Pretório. \r\n\r\nAssim, filio-me a orientação jurisprudencial firmada pelo STF, no sentido de que os titulares das contas vinculadas de FGTS somente fazem jus aos índices inflacionários expurgados, resultando estes na aplicação do IPC - Índice de Preços ao Consumidor, nos seguintes índices/períodos: 42,72% - janeiro/89 (Plano Verão) e 44,80% - abril/90 (Plano Collor I), índices que já foram recebidos pelo autor.\r\n\r\nEMENTA: \r\n\r\n\"Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS. Natureza jurídica e direito adquirido. Correções monetárias decorrentes dos planos econômicos conhecidos pela denominação Bresser, Verão, Collor I (no concernente aos meses de abril e de maio de 1990) e Collor II. - O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), ao contrário do que sucede com as cadernetas de poupança, não tem natureza contratual, mas, sim, estatutária, por decorrer da Lei e por ela ser disciplinado. - Assim, é de aplicar-se a ele a firme jurisprudência desta Corte no sentido de que não há direito adquirido a regime jurídico. - Quanto à atualização dos saldos do FGTS relativos aos Planos Verão e Collor I (este no que diz respeito ao mês de abril de 1990), não há questão de direito adquirido a ser examinada, situando-se a matéria exclusivamente no terreno legal infraconstitucional. - No tocante, porém, aos Planos Bresser, Collor I (quanto ao mês de maio de 1990) e Collor II, em que a decisão recorrida se fundou na existência de direito adquirido aos índices de correção que mandou observar, é de aplicar-se o princípio de que não há direito adquirido a regime jurídico. Recurso extraordinário conhecido em parte, e nela provido, para afastar da condenação as atualizações dos saldos do FGTS no tocante aos Planos Bresser, Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II. \r\n\r\n(STF - Rel. Ministro Moreira Alves - RE 226855/RS publicado no DJ de 13-10-2000).\r\n\r\nDo levantamento das diferenças:\r\n\r\nEm não havendo diferenças a serem creditadas na conta fundiária da parte autora, restou prejudicado o pedido de levantamento.\r\n\r\nDISPOSITIVO:\r\n\r\nEm razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e extingo o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora, e sem honorários advocatícios nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2007.51.19.000055-0 MARIA APARECIDA BELCHIOR COELHO (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Cientes as partes acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nArbitro honorários advocatícios no valor de R$ 100,00 (cem reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2007.51.19.000086-0 JORGE MARTINS (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2007.51.19.000149-9 OCTAVIO NASCIMENTO JUNIOR (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Cientes as partes acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nArbitro honorários advocatícios no valor de R$ 100,00 (cem reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2007.51.19.000150-5 POTI FERREIRA NASCIMENTO (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2007.51.19.000276-5 ARISTIDES JOSÉ DO VALE (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Cientes as partes acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nArbitro honorários advocatícios no valor de R$ 100,00 (cem reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2007.51.19.000325-3 WEIMAR MAIA (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Cientes as partes acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nArbitro honorários advocatícios no valor de R$ 100,00 (cem reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2007.51.19.000462-2 JOSE CORTEZ DE LIMA (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Cientes as partes acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nArbitro honorários advocatícios no valor de R$ 100,00 (cem reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2007.51.19.000522-5 MARLI CAETANA DE SOUZA (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Cientes as partes acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nArbitro honorários advocatícios no valor de R$ 100,00 (cem reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2007.51.19.000731-3 CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2007.51.19.000783-0 RODRIGUES E SOUZA METAIS LTDA ME REP/ P/ SEBASTIAO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. RAFAEL DOS SANTOS DA CRUZ) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. AUDREY TINOCO MAGRO TAVARES DA SILVA). . Recebo o recurso da parte Ré a fls. 86/92.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n33 - 2007.51.19.000963-2 FRANCISCA ESTEVAO LEAL (Adv. RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2007.51.19.000981-4 HILDEGARD JOHANNA SCHUNCK RODRIGUES (Adv. CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001974/2007 FOLHA 2339/2340 . Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n35 - 2007.51.19.001019-1 JEANE CANDIDO LAUREANO (Adv. REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação apresentada pela ré. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2007.51.19.001082-8 JOSE JOAO CLARINDO FILHO (Adv. ANTONIO JOSE DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação apresentada pela ré. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2007.51.19.001142-0 GUILHERME LUIS PEREIRA FERREIRA (Adv. MONICA APARECIDA XISTO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2007.51.19.001153-5 ANA MARIA DA SILVA RODRIGUES (Adv. MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Cientes as partes acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nArbitro honorários advocatícios no valor de R$ 100,00 (cem reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2007.51.19.001166-3 JANETE RAMOS FERREIRA (Adv. FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação apresentada pela ré. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2007.51.19.001197-3 GEDIEL ELLER (Adv. ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2007.51.19.001287-4 RENATA DA SILVA (Adv. DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação apresentada pela ré. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2007.51.19.001604-1 MIGUEL FERREIRA DA SILVA (Adv. RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2007.51.19.001686-7 AGOSTINHO DA SILVA (Adv. DELMO ARVELOS PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2007.51.19.001694-6 ARTHUR BRAZ (Adv. YARA SPA PORTUGAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação apresentada pela ré. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2007.51.19.001699-5 SEBASTIAO CANDIDO NUNES (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, DANTE LEONARDO NOVAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2007.51.19.001708-2 ANACLETO CASEMIRO (Adv. DORY FERREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2007.51.19.001743-4 JOSE LUIZ GOMES DA SILVA (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2007.51.19.001750-1 DEJAIR PEREIRA (Adv. VALDIR DE ALMEIDA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2007.51.19.001964-9 EDSON FONSECA PEREIRA (Adv. GISELE CHICARINO GUIMARAES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação apresentada pela ré. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 2007.51.19.001980-7 JACIR CABRAL CERQUEIRA (Adv. HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001972/2007 FOLHA 510 . \r\n\r\nTrata-se de demanda proposta pelo rito da Lei n. 10.259/01 na qual se pretende a condenação do Banco do Brasil S/A ao pagamento de correção monetária incidente sobre o saldo de conta de poupança.\r\n\r\nO Art. 3o. da Lei 10.259/01 estabelece que: “Compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar os feitos de competência da Justiça federal até o valor de 60 salários mínimos, bem como executar as suas sentenças.”\r\n\r\nA competência da justiça federal é delimitada pelo art. 109 da CRFB/88, in verbis:\r\n\r\n“Art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar:\r\n\r\nI - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho (...);”\r\n\r\nLogo, tendo sido a demanda proposta em face do Banco do Brasil S/A, reconheço a incompetência absoluta deste juízo, não restando outra alternativa senão a extinção do processo. \r\n\r\nNesse sentido é o enunciado n. 11 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso.”\r\n\r\nDISPOSITIVO:\r\n\r\nEm razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nDefiro, desde já, a substituição de documentos originais por cópias, exceto a procuração.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 298796"
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                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000128\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.03.002905-3 TOCOS AGROCANAVIEIRA S/A (Adv. CELSO HUMBERTO LATERCA BARROSO) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de ação ordinária proposta por TOCOS AGROPECUÁRIA S/A em face da UNIAO FEDERAL, com a finalidade de desconstituir o auto de infração lavrado pela fiscalização do Ministério do Trabalho, em virtude do qual lhe foi aplicada multa .\r\n\r\nTodavia, impossível se torna o julgamento do presente pedido por este juízo, face à superveniência da EC 45/2004, com a qual passou a constituir competência expressa da Justiça do Trabalho processar e julgar as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho (art. 114, inciso, VII, da CF/88). É o caso da presente ação, onde se cobra, com exclusividade, débito de multa administrativa oriunda de violação de legislação de proteção ao trabalho. Como a regra da perpetuatio jurisdicionis não é oponível à mudança de índole constitucional na competência absoluta, impõe-se o imediato acertamento da competência sobre o presente feito.\r\n\r\nNessa linha de entendimento, vale destacar decisão proferida pelo TRF - 2ª Região:\r\n\r\n“CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. MULTA ADMINISTRATIVA. ANULAÇÃO. MODIFICAÇÃO DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.\r\n\r\n1. A Emenda Constitucional nº 45/2004 alterou a competência material da Justiça do Trabalho, atribuindo-lhe competência para o julgamento das ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho (art. 114, VII, CR/88).\r\n\r\n2. A competência é firmada no momento do ajuizamento da ação, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, a não ser quando ocorre alteração da competência material ou hierárquica, consoante disposto no art. 87, do CPC.\r\n\r\n3. Não tendo a Emenda Constitucional nº 45/2004 ressalvado a competência residual para os processo já em curso, deve o feito ser remetido à Justiça do Trabalho. Precedentes do STJ (CC 948-GO). Competência declinada em favor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.”\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 306025 - Processo: 198851010201370 UF: RJ Órgão Julgador: Sétima Turma Esp. Data da decisão: 18/05/2005 Documento: TRF200138926 JUIZA LILIANE RORIZ)\r\n\r\nCabe, ainda, mencionar que o entendimento do STF, ao aplicar a emenda constitucional em análise, foi o seguinte:\r\n\r\n“ (...)\r\n\r\nA nova orientação alcança os processos em trâmite pela Justiça comum estadual, desde que pendentes de julgamento de mérito. É dizer: as ações que tramitam perante a Justiça comum dos Estados, com sentença de mérito anterior à promulgação da EC 45/04, lá continuam até o trânsito em julgado e correspondente execução. Quanto àquelas cujo mérito ainda não foi apreciado, hão de ser remetidas à Justiça do Trabalho, no estado em que se encontram, com total aproveitamento dos atos praticados até então. A medida se impõe, em razão das características que distinguem a Justiça comum estadual e a Justiça do Trabalho, cujos sistemas recursais, órgãos e instâncias não guardam exata correlação. (...)”\r\n\r\n(Origem: STF, relator: Min. Carlos Britto, CC 7204/MG, Informativo nº 412.)\r\n\r\nAnte o exposto, declino de minha competência, para processar e julgar o presente feito, a uma das Varas do Trabalho da Comarca de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, dê-se baixa e encaminhem-se os presentes autos àquela justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.03.002946-6 CIA. ACUCAREIRA PARAISO (Adv. CELSO HUMBERTO LATERCA BARROSO) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de ação ordinária proposta por CIA. AÇUCAREIRA PARAISO em face da UNIAO FEDERAL, com a finalidade de desconstituir o auto de infração lavrado pela fiscalização do Ministério do Trabalho, em virtude do qual lhe foi aplicada multa .\r\n\r\nTodavia, impossível se torna o julgamento do presente pedido por este juízo, face à superveniência da EC 45/2004, com a qual passou a constituir competência expressa da Justiça do Trabalho processar e julgar as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho (art. 114, inciso, VII, da CF/88). É o caso da presente ação, onde se cobra, com exclusividade, débito de multa administrativa oriunda de violação de legislação de proteção ao trabalho. Como a regra da perpetuatio jurisdicionis não é oponível à mudança de índole constitucional na competência absoluta, impõe-se o imediato acertamento da competência sobre o presente feito.\r\n\r\nNessa linha de entendimento, vale destacar decisão proferida pelo TRF - 2ª Região:\r\n\r\n“CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. MULTA ADMINISTRATIVA. ANULAÇÃO. MODIFICAÇÃO DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.\r\n\r\n1. A Emenda Constitucional nº 45/2004 alterou a competência material da Justiça do Trabalho, atribuindo-lhe competência para o julgamento das ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho (art. 114, VII, CR/88).\r\n\r\n2. A competência é firmada no momento do ajuizamento da ação, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, a não ser quando ocorre alteração da competência material ou hierárquica, consoante disposto no art. 87, do CPC.\r\n\r\n3. Não tendo a Emenda Constitucional nº 45/2004 ressalvado a competência residual para os processo já em curso, deve o feito ser remetido à Justiça do Trabalho. Precedentes do STJ (CC 948-GO). Competência declinada em favor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.”\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 306025 - Processo: 198851010201370 UF: RJ Órgão Julgador: Sétima Turma Esp. Data da decisão: 18/05/2005 Documento: TRF200138926 JUIZA LILIANE RORIZ)\r\n\r\nCabe, ainda, mencionar que o entendimento do STF, ao aplicar a emenda constitucional em análise, foi o seguinte:\r\n\r\n“ (...)\r\n\r\nA nova orientação alcança os processos em trâmite pela Justiça comum estadual, desde que pendentes de julgamento de mérito. É dizer: as ações que tramitam perante a Justiça comum dos Estados, com sentença de mérito anterior à promulgação da EC 45/04, lá continuam até o trânsito em julgado e correspondente execução. Quanto àquelas cujo mérito ainda não foi apreciado, hão de ser remetidas à Justiça do Trabalho, no estado em que se encontram, com total aproveitamento dos atos praticados até então. A medida se impõe, em razão das características que distinguem a Justiça comum estadual e a Justiça do Trabalho, cujos sistemas recursais, órgãos e instâncias não guardam exata correlação. (...)”\r\n\r\n(Origem: STF, relator: Min. Carlos Britto, CC 7204/MG, Informativo nº 412.)\r\n\r\nAnte o exposto, declino de minha competência, para processar e julgar o presente feito, a uma das Varas do Trabalho da Comarca de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, dê-se baixa e encaminhem-se os presentes autos àquela justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.03.000511-9 TOCOS AGROCANAVIEIRA S/A (Adv. CELSO HUMBERTO LATERCA BARROSO) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de ação ordinária proposta por TOCOS AGROPECUÁRIA S/A em face da UNIAO FEDERAL, com a finalidade de desconstituir o auto de infração lavrado pela fiscalização do Ministério do Trabalho, em virtude do qual lhe foi aplicada multa .\r\n\r\nTodavia, impossível se torna o julgamento do presente pedido por este juízo, face à superveniência da EC 45/2004, com a qual passou a constituir competência expressa da Justiça do Trabalho processar e julgar as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho (art. 114, inciso, VII, da CF/88). É o caso da presente ação, onde se cobra, com exclusividade, débito de multa administrativa oriunda de violação de legislação de proteção ao trabalho. Como a regra da perpetuatio jurisdicionis não é oponível à mudança de índole constitucional na competência absoluta, impõe-se o imediato acertamento da competência sobre o presente feito.\r\n\r\nNessa linha de entendimento, vale destacar decisão proferida pelo TRF - 2ª Região:\r\n\r\n“CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. MULTA ADMINISTRATIVA. ANULAÇÃO. MODIFICAÇÃO DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.\r\n\r\n1. A Emenda Constitucional nº 45/2004 alterou a competência material da Justiça do Trabalho, atribuindo-lhe competência para o julgamento das ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho (art. 114, VII, CR/88).\r\n\r\n2. A competência é firmada no momento do ajuizamento da ação, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, a não ser quando ocorre alteração da competência material ou hierárquica, consoante disposto no art. 87, do CPC.\r\n\r\n3. Não tendo a Emenda Constitucional nº 45/2004 ressalvado a competência residual para os processo já em curso, deve o feito ser remetido à Justiça do Trabalho. Precedentes do STJ (CC 948-GO). Competência declinada em favor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.”\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 306025 - Processo: 198851010201370 UF: RJ Órgão Julgador: Sétima Turma Esp. Data da decisão: 18/05/2005 Documento: TRF200138926 JUIZA LILIANE RORIZ)\r\n\r\nCabe, ainda, mencionar que o entendimento do STF, ao aplicar a emenda constitucional em análise, foi o seguinte:\r\n\r\n“ (...)\r\n\r\nA nova orientação alcança os processos em trâmite pela Justiça comum estadual, desde que pendentes de julgamento de mérito. É dizer: as ações que tramitam perante a Justiça comum dos Estados, com sentença de mérito anterior à promulgação da EC 45/04, lá continuam até o trânsito em julgado e correspondente execução. Quanto àquelas cujo mérito ainda não foi apreciado, hão de ser remetidas à Justiça do Trabalho, no estado em que se encontram, com total aproveitamento dos atos praticados até então. A medida se impõe, em razão das características que distinguem a Justiça comum estadual e a Justiça do Trabalho, cujos sistemas recursais, órgãos e instâncias não guardam exata correlação. (...)”\r\n\r\n(Origem: STF, relator: Min. Carlos Britto, CC 7204/MG, Informativo nº 412.)\r\n\r\nAnte o exposto, declino de minha competência, para processar e julgar o presente feito, a uma das Varas do Trabalho da Comarca de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, dê-se baixa e encaminhem-se os presentes autos àquela justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.03.000520-0 CIA. ACUCAREIRA PARAISO (Adv. CELSO HUMBERTO LATERCA BARROSO) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de ação ordinária proposta por CIA. AÇUCAREIRA PARAISO em face da UNIAO FEDERAL, com a finalidade de desconstituir o auto de infração lavrado pela fiscalização do Ministério do Trabalho, em virtude do qual lhe foi aplicada multa .\r\n\r\nTodavia, impossível se torna o julgamento do presente pedido por este juízo, face à superveniência da EC 45/2004, com a qual passou a constituir competência expressa da Justiça do Trabalho processar e julgar as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho (art. 114, inciso, VII, da CF/88). É o caso da presente ação, onde se cobra, com exclusividade, débito de multa administrativa oriunda de violação de legislação de proteção ao trabalho. Como a regra da perpetuatio jurisdicionis não é oponível à mudança de índole constitucional na competência absoluta, impõe-se o imediato acertamento da competência sobre o presente feito.\r\n\r\nNessa linha de entendimento, vale destacar decisão proferida pelo TRF - 2ª Região:\r\n\r\n“CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. MULTA ADMINISTRATIVA. ANULAÇÃO. MODIFICAÇÃO DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.\r\n\r\n1. A Emenda Constitucional nº 45/2004 alterou a competência material da Justiça do Trabalho, atribuindo-lhe competência para o julgamento das ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho (art. 114, VII, CR/88).\r\n\r\n2. A competência é firmada no momento do ajuizamento da ação, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, a não ser quando ocorre alteração da competência material ou hierárquica, consoante disposto no art. 87, do CPC.\r\n\r\n3. Não tendo a Emenda Constitucional nº 45/2004 ressalvado a competência residual para os processo já em curso, deve o feito ser remetido à Justiça do Trabalho. Precedentes do STJ (CC 948-GO). Competência declinada em favor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.”\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 306025 - Processo: 198851010201370 UF: RJ Órgão Julgador: Sétima Turma Esp. Data da decisão: 18/05/2005 Documento: TRF200138926 JUIZA LILIANE RORIZ)\r\n\r\nCabe, ainda, mencionar que o entendimento do STF, ao aplicar a emenda constitucional em análise, foi o seguinte:\r\n\r\n“ (...)\r\n\r\nA nova orientação alcança os processos em trâmite pela Justiça comum estadual, desde que pendentes de julgamento de mérito. É dizer: as ações que tramitam perante a Justiça comum dos Estados, com sentença de mérito anterior à promulgação da EC 45/04, lá continuam até o trânsito em julgado e correspondente execução. Quanto àquelas cujo mérito ainda não foi apreciado, hão de ser remetidas à Justiça do Trabalho, no estado em que se encontram, com total aproveitamento dos atos praticados até então. A medida se impõe, em razão das características que distinguem a Justiça comum estadual e a Justiça do Trabalho, cujos sistemas recursais, órgãos e instâncias não guardam exata correlação. (...)”\r\n\r\n(Origem: STF, relator: Min. Carlos Britto, CC 7204/MG, Informativo nº 412.)\r\n\r\nAnte o exposto, declino de minha competência, para processar e julgar o presente feito, a uma das Varas do Trabalho da Comarca de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, dê-se baixa e encaminhem-se os presentes autos àquela justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2007.51.03.002742-5 ALDEJAIR LAJE (Adv. ZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a prioridade de tramitação do feito nos termos do art.70 da Lei 10.741/03.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.03.002876-4 JOANITO DE BARCELOS MOURA (Adv. ZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a prioridade de tramitação do feito nos termos do art.70 da Lei 10.741/03.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça nos termos do art.4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.03.003047-3 JOSE SILVEIRA BAPTISTA (Adv. JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista que o art. 3.º da Lei n.º 10.259/2001 estabelece como absoluta a competência do Juizado Especial Federal Cível para processar, conciliar, julgar e executar causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos e que o fato narrado na petição inicial não se enquadra nas exceções nele elencadas, declino da competência para o Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SDI para as devidas providências.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2006.51.03.000601-6 LAURENTINO CRESPO DA FONSECA (Adv. VALERIA DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Defiro a prioridade de tramitação do feito nos termos do art.70 da Lei 10.741/03.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça nos termos do art.4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nCite-se a CEF, ressaltando que a ré deverá juntar aos autos, no ato da contestação, os extratos bancários da caderneta de poupança nº586448, demonstrando toda sua evolução.\r\n\r\n9 - 2007.51.03.002043-1 CARLA CRISTINE GOMES COSTA DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARIA GORETH JARDIM MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça nos termos do art.4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.03.003049-7 MIRELI SILOTTI MASTELO (Adv. FLAVIO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que o art. 3.º da Lei n.º 10.259/2001 estabelece como absoluta a competência do Juizado Especial Federal Cível para processar, conciliar, julgar e executar causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos e que o fato narrado na petição inicial não se enquadra nas exceções nele elencadas, declino da competência para o Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SDI para as devidas providências.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 97.0049626-0 SAPAL SERVICOS AUTOMOBILISTICOS PADUA LTDA E OUTRO (Adv. ALDO JUSTINO DA ROCHA, FRANCISCO XAVIER AMARAL, JOSE DE PAULA NUNES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPOS/RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a Apelação interposta pelo impetrante no efeito devolutivo. \r\n\r\nIntime-se o impetrado para apresentar, caso queira, suas contra-razões. \r\n\r\nApós decorrer o prazo, dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nSem manifestação, remetam-se os autos ao E. TRF da 2.ª Região.\r\n\r\n12 - 99.0302889-0 NILSON RANGEL VIANA (Adv. ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO PAES, INGRID BARBOSA VIEIRA) x DELEGADA DA RECEITA FEDERAL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Haja vista o decidido no acórdão de fls.74, notifique-se a autoridade apontada como coatora para que, no prazo de 10 (dez) dias, preste as informações que julgar necessárias.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n13 - 2007.51.03.003111-8 JORCELEM PESSANHA ANTUNES (Adv. MANOEL CARLOS DA SILVA NETO) x GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. . Defiro a gratuidade de justiça nos termos do art.4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte impetrante para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, no sentido de apontar a autoridade coatora e o domicílio funcional da mesma.\r\n\r\n14 - 2007.51.03.003112-0 JOSE CARLOS RIBEIRO DA GAMA (Adv. MANOEL CARLOS DA SILVA NETO) x GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. . Defiro a gratuidade de justiça nos termos do art.4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte impetrante para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, no sentido de apontar a autoridade coatora e o domicílio funcional da mesma.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n15 - 2004.51.03.000813-2 INSTITUTO CARDIOVASCULAR ITAPERUNA LTDA E OUTRO (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.415 - Defiro a suspensão do presente feito até o julgamento do agravo de instrumento que inadmitiu os recursos especial e extraordinário.\r\n\r\nAnote-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2007.51.03.002673-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MANOEL RIBEIRO SOUZA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO). . Recebo os embargos à execução no efeito suspensivo, uma vez que, em se tratando de execução contra a Fazenda Pública, sendo impenhoráveis os bens do executado, não é possível prosseguir a execução. Ao(s) embargado(s) para responder(em) juntando inclusive cópia(s) da(s) procuração(ões) existentes nos autos principais. \r\n\r\nApós decorrer o prazo para manifestação, remetam-se os autos à contadoria judicial.\r\n\r\n17 - 2007.51.03.002680-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ESPOLIO DE EUCLYDES ZEFERINO DA SILVA REP/ P/ ADENIR VALENTIM DA SILVA E OUTROS. . Esclareça o INSS, no prazo de 10 (dez) dias, a divergência entre a petição de fls. 02/06 e a inicial de embargos à execução que se encontra na contracapa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n18 - 2007.51.03.002965-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARTA CRISTINA PIRES ANCIAES) x INSTITUTO DO BEM ESTAR SOCIAL E PROMOCAO A SAUDE - INBESPS E OUTRO. . A apreciação da medida requerida às fls. 86 e seguintes é urgente, no entanto a urgência não é a tal ponto que justifique este Juiz Federal Substituto, que está lotado no Juizado Especial Federal de Campos e não é tabelar da 1ª Vara Federal de Campos, subtrair a reapreciação da decisão de fls. 56/82 de seu prolator, principalmente considerando que hoje é sexta-feira, às 17h55min e, na segunda-feira, o Juiz Federal da 1ª Vara Federal de Campos poderá despachá-la.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 301712"
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DISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais ( pagamento da VPNI nos termos do artigo 8º da Lei nº 10.909/2004), ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C, e;\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de interposição de recurso, de acordo com os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicados.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de agosto de 2007.\r\n\r\nDaniella Rocha Santos Ferreira de Souza Motta\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2005.51.53.002672-3 VICENTE PERY BATISTA RAMOS (Adv. VIVIANE BEYRUTH, ZENIR RAMOS NOLASCO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002356/2007 FOLHA 76/77 Custas para Recurso - Autor: R$ 14,86. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, declaro-me incompetente para apreciação do presente feito, razão pela qual EXTINGO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 6º, da Lei n.º 10.259/2001, e do art. 267, IV, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado, ressalva a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n3 - 2007.51.53.002382-2 JOAO ROSA RAMOS (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002365/2007 FOLHA 140/141 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.53.002382-2\r\n\r\nAUTOR(ES): JOAO ROSA RAMOS\r\n\r\nRÉU(S): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR(A). DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nS E N T E N Ç A - “B 2”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTratando-se o objeto da presente lide de matéria de direito, na qual já foi prolatada sentença de improcedência por este Juízo, visando a economia e a celeridade processual, passo a prolatar sentença, antes da citação, na forma prevista no artigo 285 - A do C.P.C. Prática esta já comum em sede de Juizado, antes mesmo da inovação legislativa promovida pela Lei nº 11.277/06.\r\n\r\nAssim sendo, sigo o padrão de sentença já proferida em outros casos iguais, conforme entendimento já pacificado na jurisprudência dos Tribunais Superiores.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA taxa progressiva de juros foi instituída pelo artigo 4º da Lei 5.107/1966. Em sua redação original, a norma dispunha que a capitalização de juros dos depósitos deveria ser feita conforme a seguinte progressão: 3% durante os dois primeiros anos de permanência na empresa; 4% do terceiro ao quinto ano; 5% do sexto ao 10º ano; 6% do 11º em diante. Ou seja, previa a incidência de taxas de juros progressivas conforme a duração do vínculo laboral. Taxa esta progressiva que foi instituída com o intuito de estimular as adesões ao FGTS recém criado.\r\n\r\nPosteriormente, com o advento da Lei 5.705/71, foi alterada a redação do art. 4º da Lei 5.107/66, não havendo mais previsão de pagamento de taxa de juros progressiva. A incidência de juros sobre os depósitos do FGTS passou a ser efetuada à taxa de 3% ao ano.\r\n\r\nRestou, contudo, assegurado o direito aos juros progressivos àqueles que já haviam optado pelo FGTS anteriormente (art. 2º da Lei 5.705/71).\r\n\r\nEm 1973, entrou em vigor a Lei 5.958, a qual assegurou aos atuais empregados, não optantes pelo regime instituído pela Lei 5.107/66, o direito de optar com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 1967 ou à data da admissão no emprego, se posterior àquela, desde que houvesse concordância por parte do empregador (art. 1º da Lei 5.958/73).\r\n\r\nDe acordo com o disposto na Lei 5.958/73, os empregados que fizeram a opção com efeitos retroativos a 1/1/1967 tiveram assegurada a inclusão da taxa de juros instituída pela Lei 5.107/66 em seus depósitos, desde que tivessem conta vinculada na vigência da Lei 5.107/66.\r\n\r\nVerifico que a parte autora somente comprova nos autos vínculo laboral posterior a 1971, não havendo assim qualquer indício de que o mesmo faça jus à progressão de juros requerida, vez que não possuía conta vinculada ao FGTS, sobre a qual pudesse incidir a progressão de juros pretendida. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: 2007.51.53.002382-2\r\n\r\n4 - 2007.51.53.002402-4 DANIEL PLOUVIER DA SILVA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002396/2007 FOLHA 190/191 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.53.002402-4\r\n\r\nAUTOR(ES): DANIEL PLOUVIER DA SILVA\r\n\r\nRÉU(S): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR(A). DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nS E N T E N Ç A - “B 2”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTratando-se o objeto da presente lide de matéria de direito, na qual já foi prolatada sentença de improcedência por este Juízo, visando a economia e a celeridade processual, passo a prolatar sentença, antes da citação, na forma prevista no artigo 285 - A do C.P.C. Prática esta já comum em sede de Juizado, antes mesmo da inovação legislativa promovida pela Lei nº 11.277/06.\r\n\r\nAssim sendo, sigo o padrão de sentença já proferida em outros casos iguais, conforme entendimento já pacificado na jurisprudência dos Tribunais Superiores.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA taxa progressiva de juros foi instituída pelo artigo 4º da Lei 5.107/1966. Em sua redação original, a norma dispunha que a capitalização de juros dos depósitos deveria ser feita conforme a seguinte progressão: 3% durante os dois primeiros anos de permanência na empresa; 4% do terceiro ao quinto ano; 5% do sexto ao 10º ano; 6% do 11º em diante. Ou seja, previa a incidência de taxas de juros progressivas conforme a duração do vínculo laboral. Taxa esta progressiva que foi instituída com o intuito de estimular as adesões ao FGTS recém criado.\r\n\r\nPosteriormente, com o advento da Lei 5.705/71, foi alterada a redação do art. 4º da Lei 5.107/66, não havendo mais previsão de pagamento de taxa de juros progressiva. A incidência de juros sobre os depósitos do FGTS passou a ser efetuada à taxa de 3% ao ano.\r\n\r\nRestou, contudo, assegurado o direito aos juros progressivos àqueles que já haviam optado pelo FGTS anteriormente (art. 2º da Lei 5.705/71).\r\n\r\nEm 1973, entrou em vigor a Lei 5.958, a qual assegurou aos atuais empregados, não optantes pelo regime instituído pela Lei 5.107/66, o direito de optar com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 1967 ou à data da admissão no emprego, se posterior àquela, desde que houvesse concordância por parte do empregador (art. 1º da Lei 5.958/73).\r\n\r\nDe acordo com o disposto na Lei 5.958/73, os empregados que fizeram a opção com efeitos retroativos a 1/1/1967 tiveram assegurada a inclusão da taxa de juros instituída pela Lei 5.107/66 em seus depósitos, desde que tivessem conta vinculada na vigência da Lei 5.107/66.\r\n\r\nVerifico que a parte autora somente comprova nos autos vínculo laboral posterior a 1971, não havendo assim qualquer indício de que o mesmo faça jus à progressão de juros requerida, vez que não possuía conta vinculada ao FGTS, sobre a qual pudesse incidir a progressão de juros pretendida. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: 2007.51.53.002402-4\r\n\r\n5 - 2007.51.53.002404-8 JAETE BARRETO BARCELLOS (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002389/2007 FOLHA 176/177 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.53.002404-8\r\n\r\nAUTOR(ES): JAETE BARRETO BARCELLOS\r\n\r\nRÉU(S): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR(A). DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nS E N T E N Ç A - “B 2”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTratando-se o objeto da presente lide de matéria de direito, na qual já foi prolatada sentença de improcedência por este Juízo, visando a economia e a celeridade processual, passo a prolatar sentença, antes da citação, na forma prevista no artigo 285 - A do C.P.C. Prática esta já comum em sede de Juizado, antes mesmo da inovação legislativa promovida pela Lei nº 11.277/06.\r\n\r\nAssim sendo, sigo o padrão de sentença já proferida em outros casos iguais, conforme entendimento já pacificado na jurisprudência dos Tribunais Superiores.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA taxa progressiva de juros foi instituída pelo artigo 4º da Lei 5.107/1966. Em sua redação original, a norma dispunha que a capitalização de juros dos depósitos deveria ser feita conforme a seguinte progressão: 3% durante os dois primeiros anos de permanência na empresa; 4% do terceiro ao quinto ano; 5% do sexto ao 10º ano; 6% do 11º em diante. Ou seja, previa a incidência de taxas de juros progressivas conforme a duração do vínculo laboral. Taxa esta progressiva que foi instituída com o intuito de estimular as adesões ao FGTS recém criado.\r\n\r\nPosteriormente, com o advento da Lei 5.705/71, foi alterada a redação do art. 4º da Lei 5.107/66, não havendo mais previsão de pagamento de taxa de juros progressiva. A incidência de juros sobre os depósitos do FGTS passou a ser efetuada à taxa de 3% ao ano.\r\n\r\nRestou, contudo, assegurado o direito aos juros progressivos àqueles que já haviam optado pelo FGTS anteriormente (art. 2º da Lei 5.705/71).\r\n\r\nEm 1973, entrou em vigor a Lei 5.958, a qual assegurou aos atuais empregados, não optantes pelo regime instituído pela Lei 5.107/66, o direito de optar com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 1967 ou à data da admissão no emprego, se posterior àquela, desde que houvesse concordância por parte do empregador (art. 1º da Lei 5.958/73).\r\n\r\nDe acordo com o disposto na Lei 5.958/73, os empregados que fizeram a opção com efeitos retroativos a 1/1/1967 tiveram assegurada a inclusão da taxa de juros instituída pela Lei 5.107/66 em seus depósitos, desde que tivessem conta vinculada na vigência da Lei 5.107/66.\r\n\r\nVerifico que a parte autora somente comprova nos autos vínculo laboral posterior a 1971, não havendo assim qualquer indício de que o mesmo faça jus à progressão de juros requerida, vez que não possuía conta vinculada ao FGTS, sobre a qual pudesse incidir a progressão de juros pretendida. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: 2007.51.53.002404-8\r\n\r\n6 - 2007.51.53.002412-7 CLESO WALENTIM SILVA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002393/2007 FOLHA 184/185 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.53.002412-7\r\n\r\nAUTOR(ES): CLESO WALENTIM SILVA\r\n\r\nRÉU(S): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR(A). DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nS E N T E N Ç A - “B 2”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTratando-se o objeto da presente lide de matéria de direito, na qual já foi prolatada sentença de improcedência por este Juízo, visando a economia e a celeridade processual, passo a prolatar sentença, antes da citação, na forma prevista no artigo 285 - A do C.P.C. Prática esta já comum em sede de Juizado, antes mesmo da inovação legislativa promovida pela Lei nº 11.277/06.\r\n\r\nAssim sendo, sigo o padrão de sentença já proferida em outros casos iguais, conforme entendimento já pacificado na jurisprudência dos Tribunais Superiores.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA taxa progressiva de juros foi instituída pelo artigo 4º da Lei 5.107/1966. Em sua redação original, a norma dispunha que a capitalização de juros dos depósitos deveria ser feita conforme a seguinte progressão: 3% durante os dois primeiros anos de permanência na empresa; 4% do terceiro ao quinto ano; 5% do sexto ao 10º ano; 6% do 11º em diante. Ou seja, previa a incidência de taxas de juros progressivas conforme a duração do vínculo laboral. Taxa esta progressiva que foi instituída com o intuito de estimular as adesões ao FGTS recém criado.\r\n\r\nPosteriormente, com o advento da Lei 5.705/71, foi alterada a redação do art. 4º da Lei 5.107/66, não havendo mais previsão de pagamento de taxa de juros progressiva. A incidência de juros sobre os depósitos do FGTS passou a ser efetuada à taxa de 3% ao ano.\r\n\r\nRestou, contudo, assegurado o direito aos juros progressivos àqueles que já haviam optado pelo FGTS anteriormente (art. 2º da Lei 5.705/71).\r\n\r\nEm 1973, entrou em vigor a Lei 5.958, a qual assegurou aos atuais empregados, não optantes pelo regime instituído pela Lei 5.107/66, o direito de optar com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 1967 ou à data da admissão no emprego, se posterior àquela, desde que houvesse concordância por parte do empregador (art. 1º da Lei 5.958/73).\r\n\r\nDe acordo com o disposto na Lei 5.958/73, os empregados que fizeram a opção com efeitos retroativos a 1/1/1967 tiveram assegurada a inclusão da taxa de juros instituída pela Lei 5.107/66 em seus depósitos, desde que tivessem conta vinculada na vigência da Lei 5.107/66.\r\n\r\nVerifico que a parte autora somente comprova nos autos vínculo laboral posterior a 1971, não havendo assim qualquer indício de que o mesmo faça jus à progressão de juros requerida, vez que não possuía conta vinculada ao FGTS, sobre a qual pudesse incidir a progressão de juros pretendida. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: 2007.51.53.002412-7\r\n\r\n7 - 2007.51.53.002414-0 LAUDICEIA GOMES FIGUEIREDO (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002398/2007 FOLHA 194/195 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nQuebra PROCESSO Nº: 2007.51.53.002414-0\r\n\r\nAUTOR(ES): LAUDICEIA GOMES FIGUEIREDO\r\n\r\nRÉU(S): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR(A). DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nS E N T E N Ç A - “B 2”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTratando-se o objeto da presente lide de matéria de direito, na qual já foi prolatada sentença de improcedência por este Juízo, visando a economia e a celeridade processual, passo a prolatar sentença, antes da citação, na forma prevista no artigo 285 - A do C.P.C. Prática esta já comum em sede de Juizado, antes mesmo da inovação legislativa promovida pela Lei nº 11.277/06.\r\n\r\nAssim sendo, sigo o padrão de sentença já proferida em outros casos iguais, conforme entendimento já pacificado na jurisprudência dos Tribunais Superiores.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA taxa progressiva de juros foi instituída pelo artigo 4º da Lei 5.107/1966. Em sua redação original, a norma dispunha que a capitalização de juros dos depósitos deveria ser feita conforme a seguinte progressão: 3% durante os dois primeiros anos de permanência na empresa; 4% do terceiro ao quinto ano; 5% do sexto ao 10º ano; 6% do 11º em diante. Ou seja, previa a incidência de taxas de juros progressivas conforme a duração do vínculo laboral. Taxa esta progressiva que foi instituída com o intuito de estimular as adesões ao FGTS recém criado.\r\n\r\nPosteriormente, com o advento da Lei 5.705/71, foi alterada a redação do art. 4º da Lei 5.107/66, não havendo mais previsão de pagamento de taxa de juros progressiva. A incidência de juros sobre os depósitos do FGTS passou a ser efetuada à taxa de 3% ao ano.\r\n\r\nRestou, contudo, assegurado o direito aos juros progressivos àqueles que já haviam optado pelo FGTS anteriormente (art. 2º da Lei 5.705/71).\r\n\r\nEm 1973, entrou em vigor a Lei 5.958, a qual assegurou aos atuais empregados, não optantes pelo regime instituído pela Lei 5.107/66, o direito de optar com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 1967 ou à data da admissão no emprego, se posterior àquela, desde que houvesse concordância por parte do empregador (art. 1º da Lei 5.958/73).\r\n\r\nDe acordo com o disposto na Lei 5.958/73, os empregados que fizeram a opção com efeitos retroativos a 1/1/1967 tiveram assegurada a inclusão da taxa de juros instituída pela Lei 5.107/66 em seus depósitos, desde que tivessem conta vinculada na vigência da Lei 5.107/66.\r\n\r\nVerifico que a parte autora somente comprova nos autos vínculo laboral posterior a 1971, não havendo assim qualquer indício de que o mesmo faça jus à progressão de juros requerida, vez que não possuía conta vinculada ao FGTS, sobre a qual pudesse incidir a progressão de juros pretendida. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: 2007.51.53.002414-0\r\n\r\n8 - 2007.51.53.002422-0 JOAO LUIZ DE SA STOLLER (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002377/2007 FOLHA 116/117 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.53.002422-0\r\n\r\nAUTOR(ES): JOAO LUIZ DE SA STOLLER\r\n\r\nRÉU(S): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR(A). DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nS E N T E N Ç A - “B 2”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTratando-se o objeto da presente lide de matéria de direito, na qual já foi prolatada sentença de improcedência por este Juízo, visando a economia e a celeridade processual, passo a prolatar sentença, antes da citação, na forma prevista no artigo 285 - A do C.P.C. Prática esta já comum em sede de Juizado, antes mesmo da inovação legislativa promovida pela Lei nº 11.277/06.\r\n\r\nAssim sendo, sigo o padrão de sentença já proferida em outros casos iguais, conforme entendimento já pacificado na jurisprudência dos Tribunais Superiores.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA taxa progressiva de juros foi instituída pelo artigo 4º da Lei 5.107/1966. Em sua redação original, a norma dispunha que a capitalização de juros dos depósitos deveria ser feita conforme a seguinte progressão: 3% durante os dois primeiros anos de permanência na empresa; 4% do terceiro ao quinto ano; 5% do sexto ao 10º ano; 6% do 11º em diante. Ou seja, previa a incidência de taxas de juros progressivas conforme a duração do vínculo laboral. Taxa esta progressiva que foi instituída com o intuito de estimular as adesões ao FGTS recém criado.\r\n\r\nPosteriormente, com o advento da Lei 5.705/71, foi alterada a redação do art. 4º da Lei 5.107/66, não havendo mais previsão de pagamento de taxa de juros progressiva. A incidência de juros sobre os depósitos do FGTS passou a ser efetuada à taxa de 3% ao ano.\r\n\r\nRestou, contudo, assegurado o direito aos juros progressivos àqueles que já haviam optado pelo FGTS anteriormente (art. 2º da Lei 5.705/71).\r\n\r\nEm 1973, entrou em vigor a Lei 5.958, a qual assegurou aos atuais empregados, não optantes pelo regime instituído pela Lei 5.107/66, o direito de optar com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 1967 ou à data da admissão no emprego, se posterior àquela, desde que houvesse concordância por parte do empregador (art. 1º da Lei 5.958/73).\r\n\r\nDe acordo com o disposto na Lei 5.958/73, os empregados que fizeram a opção com efeitos retroativos a 1/1/1967 tiveram assegurada a inclusão da taxa de juros instituída pela Lei 5.107/66 em seus depósitos, desde que tivessem conta vinculada na vigência da Lei 5.107/66.\r\n\r\nVerifico que a parte autora somente comprova nos autos vínculo laboral posterior a 1971, não havendo assim qualquer indício de que o mesmo faça jus à progressão de juros requerida, vez que não possuía conta vinculada ao FGTS, sobre a qual pudesse incidir a progressão de juros pretendida. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: 2007.51.53.002422-0\r\n\r\n9 - 2007.51.53.002432-2 WILSON AURELIO CREMONEZ DAMASCENO (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002383/2007 FOLHA 164/165 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.53.002432-2\r\n\r\nAUTOR(ES): WILSON AURELIO CREMONEZ DAMASCENO\r\n\r\nRÉU(S): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR(A). DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nS E N T E N Ç A - “B 2”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTratando-se o objeto da presente lide de matéria de direito, na qual já foi prolatada sentença de improcedência por este Juízo, visando a economia e a celeridade processual, passo a prolatar sentença, antes da citação, na forma prevista no artigo 285 - A do C.P.C. Prática esta já comum em sede de Juizado, antes mesmo da inovação legislativa promovida pela Lei nº 11.277/06.\r\n\r\nAssim sendo, sigo o padrão de sentença já proferida em outros casos iguais, conforme entendimento já pacificado na jurisprudência dos Tribunais Superiores.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA taxa progressiva de juros foi instituída pelo artigo 4º da Lei 5.107/1966. Em sua redação original, a norma dispunha que a capitalização de juros dos depósitos deveria ser feita conforme a seguinte progressão: 3% durante os dois primeiros anos de permanência na empresa; 4% do terceiro ao quinto ano; 5% do sexto ao 10º ano; 6% do 11º em diante. Ou seja, previa a incidência de taxas de juros progressivas conforme a duração do vínculo laboral. Taxa esta progressiva que foi instituída com o intuito de estimular as adesões ao FGTS recém criado.\r\n\r\nPosteriormente, com o advento da Lei 5.705/71, foi alterada a redação do art. 4º da Lei 5.107/66, não havendo mais previsão de pagamento de taxa de juros progressiva. A incidência de juros sobre os depósitos do FGTS passou a ser efetuada à taxa de 3% ao ano.\r\n\r\nRestou, contudo, assegurado o direito aos juros progressivos àqueles que já haviam optado pelo FGTS anteriormente (art. 2º da Lei 5.705/71).\r\n\r\nEm 1973, entrou em vigor a Lei 5.958, a qual assegurou aos atuais empregados, não optantes pelo regime instituído pela Lei 5.107/66, o direito de optar com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 1967 ou à data da admissão no emprego, se posterior àquela, desde que houvesse concordância por parte do empregador (art. 1º da Lei 5.958/73).\r\n\r\nDe acordo com o disposto na Lei 5.958/73, os empregados que fizeram a opção com efeitos retroativos a 1/1/1967 tiveram assegurada a inclusão da taxa de juros instituída pela Lei 5.107/66 em seus depósitos, desde que tivessem conta vinculada na vigência da Lei 5.107/66.\r\n\r\nVerifico que a parte autora somente comprova nos autos vínculo laboral posterior a 1971, não havendo assim qualquer indício de que o mesmo faça jus à progressão de juros requerida, vez que não possuía conta vinculada ao FGTS, sobre a qual pudesse incidir a progressão de juros pretendida. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: 2007.51.53.002432-2\r\n\r\n10 - 2007.51.53.002452-8 MANOEL LEAL GABI (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002374/2007 FOLHA 122/123 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.53.002452-8\r\n\r\nAUTOR(ES): MANOEL LEAL GABI\r\n\r\nRÉU(S): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR(A). DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nS E N T E N Ç A - “B 2”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTratando-se o objeto da presente lide de matéria de direito, na qual já foi prolatada sentença de improcedência por este Juízo, visando a economia e a celeridade processual, passo a prolatar sentença, antes da citação, na forma prevista no artigo 285 - A do C.P.C. Prática esta já comum em sede de Juizado, antes mesmo da inovação legislativa promovida pela Lei nº 11.277/06.\r\n\r\nAssim sendo, sigo o padrão de sentença já proferida em outros casos iguais, conforme entendimento já pacificado na jurisprudência dos Tribunais Superiores.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA taxa progressiva de juros foi instituída pelo artigo 4º da Lei 5.107/1966. Em sua redação original, a norma dispunha que a capitalização de juros dos depósitos deveria ser feita conforme a seguinte progressão: 3% durante os dois primeiros anos de permanência na empresa; 4% do terceiro ao quinto ano; 5% do sexto ao 10º ano; 6% do 11º em diante. Ou seja, previa a incidência de taxas de juros progressivas conforme a duração do vínculo laboral. Taxa esta progressiva que foi instituída com o intuito de estimular as adesões ao FGTS recém criado.\r\n\r\nPosteriormente, com o advento da Lei 5.705/71, foi alterada a redação do art. 4º da Lei 5.107/66, não havendo mais previsão de pagamento de taxa de juros progressiva. A incidência de juros sobre os depósitos do FGTS passou a ser efetuada à taxa de 3% ao ano.\r\n\r\nRestou, contudo, assegurado o direito aos juros progressivos àqueles que já haviam optado pelo FGTS anteriormente (art. 2º da Lei 5.705/71).\r\n\r\nEm 1973, entrou em vigor a Lei 5.958, a qual assegurou aos atuais empregados, não optantes pelo regime instituído pela Lei 5.107/66, o direito de optar com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 1967 ou à data da admissão no emprego, se posterior àquela, desde que houvesse concordância por parte do empregador (art. 1º da Lei 5.958/73).\r\n\r\nDe acordo com o disposto na Lei 5.958/73, os empregados que fizeram a opção com efeitos retroativos a 1/1/1967 tiveram assegurada a inclusão da taxa de juros instituída pela Lei 5.107/66 em seus depósitos, desde que tivessem conta vinculada na vigência da Lei 5.107/66.\r\n\r\nVerifico que a parte autora somente comprova nos autos vínculo laboral posterior a 1971, não havendo assim qualquer indício de que o mesmo faça jus à progressão de juros requerida, vez que não possuía conta vinculada ao FGTS, sobre a qual pudesse incidir a progressão de juros pretendida. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: 2007.51.53.002452-8\r\n\r\n11 - 2007.51.53.002454-1 MARIA LAUDICEIA DIANO DE AZEVEDO (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002378/2007 FOLHA 114/115 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.53.002454-1\r\n\r\nAUTOR(ES): MARIA LAUDICEIA DIANO DE AZEVEDO\r\n\r\nRÉU(S): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR(A). DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nS E N T E N Ç A - “B 2”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTratando-se o objeto da presente lide de matéria de direito, na qual já foi prolatada sentença de improcedência por este Juízo, visando a economia e a celeridade processual, passo a prolatar sentença, antes da citação, na forma prevista no artigo 285 - A do C.P.C. Prática esta já comum em sede de Juizado, antes mesmo da inovação legislativa promovida pela Lei nº 11.277/06.\r\n\r\nAssim sendo, sigo o padrão de sentença já proferida em outros casos iguais, conforme entendimento já pacificado na jurisprudência dos Tribunais Superiores.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA taxa progressiva de juros foi instituída pelo artigo 4º da Lei 5.107/1966. Em sua redação original, a norma dispunha que a capitalização de juros dos depósitos deveria ser feita conforme a seguinte progressão: 3% durante os dois primeiros anos de permanência na empresa; 4% do terceiro ao quinto ano; 5% do sexto ao 10º ano; 6% do 11º em diante. Ou seja, previa a incidência de taxas de juros progressivas conforme a duração do vínculo laboral. Taxa esta progressiva que foi instituída com o intuito de estimular as adesões ao FGTS recém criado.\r\n\r\nPosteriormente, com o advento da Lei 5.705/71, foi alterada a redação do art. 4º da Lei 5.107/66, não havendo mais previsão de pagamento de taxa de juros progressiva. A incidência de juros sobre os depósitos do FGTS passou a ser efetuada à taxa de 3% ao ano.\r\n\r\nRestou, contudo, assegurado o direito aos juros progressivos àqueles que já haviam optado pelo FGTS anteriormente (art. 2º da Lei 5.705/71).\r\n\r\nEm 1973, entrou em vigor a Lei 5.958, a qual assegurou aos atuais empregados, não optantes pelo regime instituído pela Lei 5.107/66, o direito de optar com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 1967 ou à data da admissão no emprego, se posterior àquela, desde que houvesse concordância por parte do empregador (art. 1º da Lei 5.958/73).\r\n\r\nDe acordo com o disposto na Lei 5.958/73, os empregados que fizeram a opção com efeitos retroativos a 1/1/1967 tiveram assegurada a inclusão da taxa de juros instituída pela Lei 5.107/66 em seus depósitos, desde que tivessem conta vinculada na vigência da Lei 5.107/66.\r\n\r\nVerifico que a parte autora somente comprova nos autos vínculo laboral posterior a 1971, não havendo assim qualquer indício de que o mesmo faça jus à progressão de juros requerida, vez que não possuía conta vinculada ao FGTS, sobre a qual pudesse incidir a progressão de juros pretendida. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: 2007.51.53.002454-1\r\n\r\n12 - 2007.51.53.002734-7 ZILMA SILVA MIRANDA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002371/2007 FOLHA 128/129 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.53.002734-7\r\n\r\nAUTOR(ES): ZILMA SILVA MIRANDA\r\n\r\nRÉU(S): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR(A). DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nS E N T E N Ç A - “B 2”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTratando-se o objeto da presente lide de matéria de direito, na qual já foi prolatada sentença de improcedência por este Juízo, visando a economia e a celeridade processual, passo a prolatar sentença, antes da citação, na forma prevista no artigo 285 - A do C.P.C. Prática esta já comum em sede de Juizado, antes mesmo da inovação legislativa promovida pela Lei nº 11.277/06.\r\n\r\nAssim sendo, sigo o padrão de sentença já proferida em outros casos iguais, conforme entendimento já pacificado na jurisprudência dos Tribunais Superiores.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA taxa progressiva de juros foi instituída pelo artigo 4º da Lei 5.107/1966. Em sua redação original, a norma dispunha que a capitalização de juros dos depósitos deveria ser feita conforme a seguinte progressão: 3% durante os dois primeiros anos de permanência na empresa; 4% do terceiro ao quinto ano; 5% do sexto ao 10º ano; 6% do 11º em diante. Ou seja, previa a incidência de taxas de juros progressivas conforme a duração do vínculo laboral. Taxa esta progressiva que foi instituída com o intuito de estimular as adesões ao FGTS recém criado.\r\n\r\nPosteriormente, com o advento da Lei 5.705/71, foi alterada a redação do art. 4º da Lei 5.107/66, não havendo mais previsão de pagamento de taxa de juros progressiva. A incidência de juros sobre os depósitos do FGTS passou a ser efetuada à taxa de 3% ao ano.\r\n\r\nRestou, contudo, assegurado o direito aos juros progressivos àqueles que já haviam optado pelo FGTS anteriormente (art. 2º da Lei 5.705/71).\r\n\r\nEm 1973, entrou em vigor a Lei 5.958, a qual assegurou aos atuais empregados, não optantes pelo regime instituído pela Lei 5.107/66, o direito de optar com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 1967 ou à data da admissão no emprego, se posterior àquela, desde que houvesse concordância por parte do empregador (art. 1º da Lei 5.958/73).\r\n\r\nDe acordo com o disposto na Lei 5.958/73, os empregados que fizeram a opção com efeitos retroativos a 1/1/1967 tiveram assegurada a inclusão da taxa de juros instituída pela Lei 5.107/66 em seus depósitos, desde que tivessem conta vinculada na vigência da Lei 5.107/66.\r\n\r\nVerifico que a parte autora somente comprova nos autos vínculo laboral posterior a 1971, não havendo assim qualquer indício de que o mesmo faça jus à progressão de juros requerida, vez que não possuía conta vinculada ao FGTS, sobre a qual pudesse incidir a progressão de juros pretendida. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: 2007.51.53.002734-7\r\n\r\n13 - 2007.51.53.002742-6 ARISTIDES CREMONEZ (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002368/2007 FOLHA 134/135 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.53.002742-6\r\n\r\nAUTOR(ES): ARISTIDES CREMONEZ\r\n\r\nRÉU(S): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR(A). DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nS E N T E N Ç A - “B 2”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTratando-se o objeto da presente lide de matéria de direito, na qual já foi prolatada sentença de improcedência por este Juízo, visando a economia e a celeridade processual, passo a prolatar sentença, antes da citação, na forma prevista no artigo 285 - A do C.P.C. Prática esta já comum em sede de Juizado, antes mesmo da inovação legislativa promovida pela Lei nº 11.277/06.\r\n\r\nAssim sendo, sigo o padrão de sentença já proferida em outros casos iguais, conforme entendimento já pacificado na jurisprudência dos Tribunais Superiores.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA taxa progressiva de juros foi instituída pelo artigo 4º da Lei 5.107/1966. Em sua redação original, a norma dispunha que a capitalização de juros dos depósitos deveria ser feita conforme a seguinte progressão: 3% durante os dois primeiros anos de permanência na empresa; 4% do terceiro ao quinto ano; 5% do sexto ao 10º ano; 6% do 11º em diante. Ou seja, previa a incidência de taxas de juros progressivas conforme a duração do vínculo laboral. Taxa esta progressiva que foi instituída com o intuito de estimular as adesões ao FGTS recém criado.\r\n\r\nPosteriormente, com o advento da Lei 5.705/71, foi alterada a redação do art. 4º da Lei 5.107/66, não havendo mais previsão de pagamento de taxa de juros progressiva. A incidência de juros sobre os depósitos do FGTS passou a ser efetuada à taxa de 3% ao ano.\r\n\r\nRestou, contudo, assegurado o direito aos juros progressivos àqueles que já haviam optado pelo FGTS anteriormente (art. 2º da Lei 5.705/71).\r\n\r\nEm 1973, entrou em vigor a Lei 5.958, a qual assegurou aos atuais empregados, não optantes pelo regime instituído pela Lei 5.107/66, o direito de optar com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 1967 ou à data da admissão no emprego, se posterior àquela, desde que houvesse concordância por parte do empregador (art. 1º da Lei 5.958/73).\r\n\r\nDe acordo com o disposto na Lei 5.958/73, os empregados que fizeram a opção com efeitos retroativos a 1/1/1967 tiveram assegurada a inclusão da taxa de juros instituída pela Lei 5.107/66 em seus depósitos, desde que tivessem conta vinculada na vigência da Lei 5.107/66.\r\n\r\nVerifico que a parte autora somente comprova nos autos vínculo laboral posterior a 1971, não havendo assim qualquer indício de que o mesmo faça jus à progressão de juros requerida, vez que não possuía conta vinculada ao FGTS, sobre a qual pudesse incidir a progressão de juros pretendida. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: 2007.51.53.002742-6\r\n\r\n14 - 2007.51.53.002744-0 PAULO CEZAR DAMASCENO CRESPAUMER (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002369/2007 FOLHA 132/133 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.53.002744-0\r\n\r\nAUTOR(ES): PAULO CEZAR DAMASCENO CRESPAUMER\r\n\r\nRÉU(S): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR(A). DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nS E N T E N Ç A - “B 2”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTratando-se o objeto da presente lide de matéria de direito, na qual já foi prolatada sentença de improcedência por este Juízo, visando a economia e a celeridade processual, passo a prolatar sentença, antes da citação, na forma prevista no artigo 285 - A do C.P.C. Prática esta já comum em sede de Juizado, antes mesmo da inovação legislativa promovida pela Lei nº 11.277/06.\r\n\r\nAssim sendo, sigo o padrão de sentença já proferida em outros casos iguais, conforme entendimento já pacificado na jurisprudência dos Tribunais Superiores.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA taxa progressiva de juros foi instituída pelo artigo 4º da Lei 5.107/1966. Em sua redação original, a norma dispunha que a capitalização de juros dos depósitos deveria ser feita conforme a seguinte progressão: 3% durante os dois primeiros anos de permanência na empresa; 4% do terceiro ao quinto ano; 5% do sexto ao 10º ano; 6% do 11º em diante. Ou seja, previa a incidência de taxas de juros progressivas conforme a duração do vínculo laboral. Taxa esta progressiva que foi instituída com o intuito de estimular as adesões ao FGTS recém criado.\r\n\r\nPosteriormente, com o advento da Lei 5.705/71, foi alterada a redação do art. 4º da Lei 5.107/66, não havendo mais previsão de pagamento de taxa de juros progressiva. A incidência de juros sobre os depósitos do FGTS passou a ser efetuada à taxa de 3% ao ano.\r\n\r\nRestou, contudo, assegurado o direito aos juros progressivos àqueles que já haviam optado pelo FGTS anteriormente (art. 2º da Lei 5.705/71).\r\n\r\nEm 1973, entrou em vigor a Lei 5.958, a qual assegurou aos atuais empregados, não optantes pelo regime instituído pela Lei 5.107/66, o direito de optar com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 1967 ou à data da admissão no emprego, se posterior àquela, desde que houvesse concordância por parte do empregador (art. 1º da Lei 5.958/73).\r\n\r\nDe acordo com o disposto na Lei 5.958/73, os empregados que fizeram a opção com efeitos retroativos a 1/1/1967 tiveram assegurada a inclusão da taxa de juros instituída pela Lei 5.107/66 em seus depósitos, desde que tivessem conta vinculada na vigência da Lei 5.107/66.\r\n\r\nVerifico que a parte autora somente comprova nos autos vínculo laboral posterior a 1971, não havendo assim qualquer indício de que o mesmo faça jus à progressão de juros requerida, vez que não possuía conta vinculada ao FGTS, sobre a qual pudesse incidir a progressão de juros pretendida. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: 2007.51.53.002744-0\r\n\r\n15 - 2007.51.53.002752-9 EVERALDO DE OLIVEIRA BRAGANCA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002372/2007 FOLHA 126/127 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.53.002752-9\r\n\r\nAUTOR(ES): EVERALDO DE OLIVEIRA BRAGANCA\r\n\r\nRÉU(S): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR(A). DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nS E N T E N Ç A - “B 2”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTratando-se o objeto da presente lide de matéria de direito, na qual já foi prolatada sentença de improcedência por este Juízo, visando a economia e a celeridade processual, passo a prolatar sentença, antes da citação, na forma prevista no artigo 285 - A do C.P.C. Prática esta já comum em sede de Juizado, antes mesmo da inovação legislativa promovida pela Lei nº 11.277/06.\r\n\r\nAssim sendo, sigo o padrão de sentença já proferida em outros casos iguais, conforme entendimento já pacificado na jurisprudência dos Tribunais Superiores.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA taxa progressiva de juros foi instituída pelo artigo 4º da Lei 5.107/1966. Em sua redação original, a norma dispunha que a capitalização de juros dos depósitos deveria ser feita conforme a seguinte progressão: 3% durante os dois primeiros anos de permanência na empresa; 4% do terceiro ao quinto ano; 5% do sexto ao 10º ano; 6% do 11º em diante. Ou seja, previa a incidência de taxas de juros progressivas conforme a duração do vínculo laboral. Taxa esta progressiva que foi instituída com o intuito de estimular as adesões ao FGTS recém criado.\r\n\r\nPosteriormente, com o advento da Lei 5.705/71, foi alterada a redação do art. 4º da Lei 5.107/66, não havendo mais previsão de pagamento de taxa de juros progressiva. A incidência de juros sobre os depósitos do FGTS passou a ser efetuada à taxa de 3% ao ano.\r\n\r\nRestou, contudo, assegurado o direito aos juros progressivos àqueles que já haviam optado pelo FGTS anteriormente (art. 2º da Lei 5.705/71).\r\n\r\nEm 1973, entrou em vigor a Lei 5.958, a qual assegurou aos atuais empregados, não optantes pelo regime instituído pela Lei 5.107/66, o direito de optar com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 1967 ou à data da admissão no emprego, se posterior àquela, desde que houvesse concordância por parte do empregador (art. 1º da Lei 5.958/73).\r\n\r\nDe acordo com o disposto na Lei 5.958/73, os empregados que fizeram a opção com efeitos retroativos a 1/1/1967 tiveram assegurada a inclusão da taxa de juros instituída pela Lei 5.107/66 em seus depósitos, desde que tivessem conta vinculada na vigência da Lei 5.107/66.\r\n\r\nVerifico que a parte autora somente comprova nos autos vínculo laboral posterior a 1971, não havendo assim qualquer indício de que o mesmo faça jus à progressão de juros requerida, vez que não possuía conta vinculada ao FGTS, sobre a qual pudesse incidir a progressão de juros pretendida. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: 2007.51.53.002752-9\r\n\r\n16 - 2007.51.53.002754-2 AMERICO DA COSTA GOMES (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002394/2007 FOLHA 186/187 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nQuebra PROCESSO Nº: 2007.51.53.002754-2\r\n\r\nAUTOR(ES): AMERICO DA COSTA GOMES\r\n\r\nRÉU(S): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR(A). DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nS E N T E N Ç A - “B 2”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTratando-se o objeto da presente lide de matéria de direito, na qual já foi prolatada sentença de improcedência por este Juízo, visando a economia e a celeridade processual, passo a prolatar sentença, antes da citação, na forma prevista no artigo 285 - A do C.P.C. Prática esta já comum em sede de Juizado, antes mesmo da inovação legislativa promovida pela Lei nº 11.277/06.\r\n\r\nAssim sendo, sigo o padrão de sentença já proferida em outros casos iguais, conforme entendimento já pacificado na jurisprudência dos Tribunais Superiores.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA taxa progressiva de juros foi instituída pelo artigo 4º da Lei 5.107/1966. Em sua redação original, a norma dispunha que a capitalização de juros dos depósitos deveria ser feita conforme a seguinte progressão: 3% durante os dois primeiros anos de permanência na empresa; 4% do terceiro ao quinto ano; 5% do sexto ao 10º ano; 6% do 11º em diante. Ou seja, previa a incidência de taxas de juros progressivas conforme a duração do vínculo laboral. Taxa esta progressiva que foi instituída com o intuito de estimular as adesões ao FGTS recém criado.\r\n\r\nPosteriormente, com o advento da Lei 5.705/71, foi alterada a redação do art. 4º da Lei 5.107/66, não havendo mais previsão de pagamento de taxa de juros progressiva. A incidência de juros sobre os depósitos do FGTS passou a ser efetuada à taxa de 3% ao ano.\r\n\r\nRestou, contudo, assegurado o direito aos juros progressivos àqueles que já haviam optado pelo FGTS anteriormente (art. 2º da Lei 5.705/71).\r\n\r\nEm 1973, entrou em vigor a Lei 5.958, a qual assegurou aos atuais empregados, não optantes pelo regime instituído pela Lei 5.107/66, o direito de optar com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 1967 ou à data da admissão no emprego, se posterior àquela, desde que houvesse concordância por parte do empregador (art. 1º da Lei 5.958/73).\r\n\r\nDe acordo com o disposto na Lei 5.958/73, os empregados que fizeram a opção com efeitos retroativos a 1/1/1967 tiveram assegurada a inclusão da taxa de juros instituída pela Lei 5.107/66 em seus depósitos, desde que tivessem conta vinculada na vigência da Lei 5.107/66.\r\n\r\nVerifico que a parte autora somente comprova nos autos vínculo laboral posterior a 1971, não havendo assim qualquer indício de que o mesmo faça jus à progressão de juros requerida, vez que não possuía conta vinculada ao FGTS, sobre a qual pudesse incidir a progressão de juros pretendida. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: 2007.51.53.002754-2\r\n\r\n17 - 2007.51.53.002762-1 CARLOS ROBERTO PANISSET (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002363/2007 FOLHA 144/145 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.53.002762-1\r\n\r\nAUTOR(ES): CARLOS ROBERTO PANISSET\r\n\r\nRÉU(S): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR(A). DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nS E N T E N Ç A - “B 2”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTratando-se o objeto da presente lide de matéria de direito, na qual já foi prolatada sentença de improcedência por este Juízo, visando a economia e a celeridade processual, passo a prolatar sentença, antes da citação, na forma prevista no artigo 285 - A do C.P.C. Prática esta já comum em sede de Juizado, antes mesmo da inovação legislativa promovida pela Lei nº 11.277/06.\r\n\r\nAssim sendo, sigo o padrão de sentença já proferida em outros casos iguais, conforme entendimento já pacificado na jurisprudência dos Tribunais Superiores.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA taxa progressiva de juros foi instituída pelo artigo 4º da Lei 5.107/1966. Em sua redação original, a norma dispunha que a capitalização de juros dos depósitos deveria ser feita conforme a seguinte progressão: 3% durante os dois primeiros anos de permanência na empresa; 4% do terceiro ao quinto ano; 5% do sexto ao 10º ano; 6% do 11º em diante. Ou seja, previa a incidência de taxas de juros progressivas conforme a duração do vínculo laboral. Taxa esta progressiva que foi instituída com o intuito de estimular as adesões ao FGTS recém criado.\r\n\r\nPosteriormente, com o advento da Lei 5.705/71, foi alterada a redação do art. 4º da Lei 5.107/66, não havendo mais previsão de pagamento de taxa de juros progressiva. A incidência de juros sobre os depósitos do FGTS passou a ser efetuada à taxa de 3% ao ano.\r\n\r\nRestou, contudo, assegurado o direito aos juros progressivos àqueles que já haviam optado pelo FGTS anteriormente (art. 2º da Lei 5.705/71).\r\n\r\nEm 1973, entrou em vigor a Lei 5.958, a qual assegurou aos atuais empregados, não optantes pelo regime instituído pela Lei 5.107/66, o direito de optar com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 1967 ou à data da admissão no emprego, se posterior àquela, desde que houvesse concordância por parte do empregador (art. 1º da Lei 5.958/73).\r\n\r\nDe acordo com o disposto na Lei 5.958/73, os empregados que fizeram a opção com efeitos retroativos a 1/1/1967 tiveram assegurada a inclusão da taxa de juros instituída pela Lei 5.107/66 em seus depósitos, desde que tivessem conta vinculada na vigência da Lei 5.107/66.\r\n\r\nVerifico que a parte autora somente comprova nos autos vínculo laboral posterior a 1971, não havendo assim qualquer indício de que o mesmo faça jus à progressão de juros requerida, vez que não possuía conta vinculada ao FGTS, sobre a qual pudesse incidir a progressão de juros pretendida. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: 2007.51.53.002762-1\r\n\r\n18 - 2007.51.53.002764-5 GILSON CORREA NUNES (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002362/2007 FOLHA 146/147 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.53.002764-5\r\n\r\nAUTOR(ES): GILSON CORREA NUNES\r\n\r\nRÉU(S): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR(A). DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nS E N T E N Ç A - “B 2”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTratando-se o objeto da presente lide de matéria de direito, na qual já foi prolatada sentença de improcedência por este Juízo, visando a economia e a celeridade processual, passo a prolatar sentença, antes da citação, na forma prevista no artigo 285 - A do C.P.C. Prática esta já comum em sede de Juizado, antes mesmo da inovação legislativa promovida pela Lei nº 11.277/06.\r\n\r\nAssim sendo, sigo o padrão de sentença já proferida em outros casos iguais, conforme entendimento já pacificado na jurisprudência dos Tribunais Superiores.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA taxa progressiva de juros foi instituída pelo artigo 4º da Lei 5.107/1966. Em sua redação original, a norma dispunha que a capitalização de juros dos depósitos deveria ser feita conforme a seguinte progressão: 3% durante os dois primeiros anos de permanência na empresa; 4% do terceiro ao quinto ano; 5% do sexto ao 10º ano; 6% do 11º em diante. Ou seja, previa a incidência de taxas de juros progressivas conforme a duração do vínculo laboral. Taxa esta progressiva que foi instituída com o intuito de estimular as adesões ao FGTS recém criado.\r\n\r\nPosteriormente, com o advento da Lei 5.705/71, foi alterada a redação do art. 4º da Lei 5.107/66, não havendo mais previsão de pagamento de taxa de juros progressiva. A incidência de juros sobre os depósitos do FGTS passou a ser efetuada à taxa de 3% ao ano.\r\n\r\nRestou, contudo, assegurado o direito aos juros progressivos àqueles que já haviam optado pelo FGTS anteriormente (art. 2º da Lei 5.705/71).\r\n\r\nEm 1973, entrou em vigor a Lei 5.958, a qual assegurou aos atuais empregados, não optantes pelo regime instituído pela Lei 5.107/66, o direito de optar com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 1967 ou à data da admissão no emprego, se posterior àquela, desde que houvesse concordância por parte do empregador (art. 1º da Lei 5.958/73).\r\n\r\nDe acordo com o disposto na Lei 5.958/73, os empregados que fizeram a opção com efeitos retroativos a 1/1/1967 tiveram assegurada a inclusão da taxa de juros instituída pela Lei 5.107/66 em seus depósitos, desde que tivessem conta vinculada na vigência da Lei 5.107/66.\r\n\r\nVerifico que a parte autora somente comprova nos autos vínculo laboral posterior a 1971, não havendo assim qualquer indício de que o mesmo faça jus à progressão de juros requerida, vez que não possuía conta vinculada ao FGTS, sobre a qual pudesse incidir a progressão de juros pretendida. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: 2007.51.53.002764-5\r\n\r\n19 - 2007.51.53.003172-7 OSMAR GONCALVES DE SOUZA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002382/2007 FOLHA 162/163 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.53.003172-7\r\n\r\nAUTOR(ES): OSMAR GONCALVES DE SOUZA\r\n\r\nRÉU(S): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR(A). DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nS E N T E N Ç A - “B 2”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTratando-se o objeto da presente lide de matéria de direito, na qual já foi prolatada sentença de improcedência por este Juízo, visando a economia e a celeridade processual, passo a prolatar sentença, antes da citação, na forma prevista no artigo 285 - A do C.P.C. Prática esta já comum em sede de Juizado, antes mesmo da inovação legislativa promovida pela Lei nº 11.277/06.\r\n\r\nAssim sendo, sigo o padrão de sentença já proferida em outros casos iguais, conforme entendimento já pacificado na jurisprudência dos Tribunais Superiores.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA taxa progressiva de juros foi instituída pelo artigo 4º da Lei 5.107/1966. Em sua redação original, a norma dispunha que a capitalização de juros dos depósitos deveria ser feita conforme a seguinte progressão: 3% durante os dois primeiros anos de permanência na empresa; 4% do terceiro ao quinto ano; 5% do sexto ao 10º ano; 6% do 11º em diante. Ou seja, previa a incidência de taxas de juros progressivas conforme a duração do vínculo laboral. Taxa esta progressiva que foi instituída com o intuito de estimular as adesões ao FGTS recém criado.\r\n\r\nPosteriormente, com o advento da Lei 5.705/71, foi alterada a redação do art. 4º da Lei 5.107/66, não havendo mais previsão de pagamento de taxa de juros progressiva. A incidência de juros sobre os depósitos do FGTS passou a ser efetuada à taxa de 3% ao ano.\r\n\r\nRestou, contudo, assegurado o direito aos juros progressivos àqueles que já haviam optado pelo FGTS anteriormente (art. 2º da Lei 5.705/71).\r\n\r\nEm 1973, entrou em vigor a Lei 5.958, a qual assegurou aos atuais empregados, não optantes pelo regime instituído pela Lei 5.107/66, o direito de optar com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 1967 ou à data da admissão no emprego, se posterior àquela, desde que houvesse concordância por parte do empregador (art. 1º da Lei 5.958/73).\r\n\r\nDe acordo com o disposto na Lei 5.958/73, os empregados que fizeram a opção com efeitos retroativos a 1/1/1967 tiveram assegurada a inclusão da taxa de juros instituída pela Lei 5.107/66 em seus depósitos, desde que tivessem conta vinculada na vigência da Lei 5.107/66.\r\n\r\nVerifico que a parte autora somente comprova nos autos vínculo laboral posterior a 1971, não havendo assim qualquer indício de que o mesmo faça jus à progressão de juros requerida, vez que não possuía conta vinculada ao FGTS, sobre a qual pudesse incidir a progressão de juros pretendida. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: 2007.51.53.003172-7\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n20 - 2005.51.53.002213-4 ELOISA PONTES DOS SANTOS (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002310/2007 FOLHA 33/35 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (utilização da tabua de mortalidade publicada em exercícios anteriores para cálculo do fator previdenciário), ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de interposição de recurso, de acordo com os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicados.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2005.51.53.003764-2 ELIO LEAL GOMES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002288/2007 FOLHA 74 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Assim, como não houve a manifestação da parte autora no prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n22 - 2005.51.53.004723-4 DANIEL BAPTISTA MARQUES (Adv. ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002333/2007 FOLHA 106/108 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos (revisão do benefício e dano moral), ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2005.51.53.005153-5 VANY OLIVEIRA RESSIGUIER (Adv. MANOEL JOSE DO REGO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência da revisão de seu benefício, bem como do recebimento do PAB, conforme informado pelo INSS, devendo para tanto encaminhar-se à instituição bancária pagadora do benefício munida de documento de identidade e CPF.\r\n\r\n24 - 2006.51.53.000292-9 BENILDES FERNANDES DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002295/2007 FOLHA 64/65 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 51,II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.53.000901-8 MANOEL LIQUER VIEIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002322/2007 FOLHA 75/77 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (utilização da tabua de mortalidade publicada em exercícios anteriores para cálculo do fator previdenciário), ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de interposição de recurso, de acordo com os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicados.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.53.001371-0 ELOIZA CERQUEIRA PESSANHA (Adv. CARLOS ALBERTO MONCAO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002347/2007 FOLHA 383/385 Custas para Recurso - Autor: R$ 42,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Eloiza Cerqueira Pessanha em face do INSS.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 16 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nQuebra 27 - 2006.51.53.001621-7 IRINEA RANGEL CAETANO (Adv. CARLOS VINICIUS DE ANDRADE HOLDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002270/2007 FOLHA 52/53 Custas para Recurso - Autor: R$ 42,00. . Pelo exposto, diante da coisa julgada verificada com a sentença prolatada nos autos ocorrida neste Juizado Especial Federal , JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso V, e art. 301, parágrafo 3° do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nno exercício da Titularidade\r\n\r\n28 - 2006.51.53.001752-0 MARCOS ANDRE LOPO LIMA (Adv. ANA VALERIA GARCIA D. DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002291/2007 FOLHA 70/71 Custas para Recurso - Autor: R$ 2,10. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 51,II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.53.002504-8 MANOEL LUIZ (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002297/2007 FOLHA 62 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Isso posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n30 - 2006.51.53.003042-1 IZABEL FRANCISCO DE PAULO MACHADO (Adv. CECILIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002268/2007 FOLHA 49/50 Custas para Recurso - Autor: R$ 143,94. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 51,II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.53.000012-3 NESTOR BATISTA DOS SANTOS (Adv. LEANDRO AUGUSTO BARRETO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002265/2007 FOLHA 44 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. . Assim, como não houve a manifestação da parte autora no prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\n32 - 2007.51.53.000074-3 MERENTINA MACHADO BARRETO (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002266/2007 FOLHA 45/46 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Isto posto, diante da litispendência verificada com os autos em curso neste Juizado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 47, III, da Resolução n.º 30, de 22.11.2001, do TRF da 2.ª Região.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\n33 - 2007.51.53.000274-0 MARIA IZABEL JULIAO VERISSIMO REP/ P/ BENEDITO JULIAO VERISSIMO (Adv. ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002323/2007 FOLHA 73/74 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de interposição de recurso, de acordo com os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicados.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\n34 - 2007.51.53.002825-0 IRACI MANHAES DA SILVA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2 - Considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 22/10/2007, às 15:30 h, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3 - Ficam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado. \r\n\r\n4 - Como quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1 - Qual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\n2 - Qual a atividade laboral desempenhada pelo Autor?\r\n\r\n3 - O autor/a é portador de deficiência física? Resposta fundamentada.\r\n\r\n4 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\n5 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a, definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\n6 - Tratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\n7 - É possível estimar a época em que a doença ou deficiência física incapacitou o autor/a para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\n8 - Há nexo entre a/s doença/s ou a deficiência física e a atividade laborativa do/a autor/a? Resposta fundamentada.\r\n\r\n9 - Há nexo entre a incapacidade provisória/permanente eventualmente detectada pela perícia e eventuais benefícios por incapacidade percebidos pelo Autor recentemente? Resposta fundamentada.\r\n\r\n10 - Queira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso. \r\n\r\n5 - Havendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\n6 - Em sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\n7 - Em não havendo possibilidade de conciliação, e não constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo.\r\n\r\n8 - Em não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n35 - 2007.51.53.003124-7 ROSELITA GOMES DE AZEVEDO SIQUEIRA (Adv. WALMIR RAMOS BRUM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para se manifestar, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, se renuncia aos valores excedentes ao limite estabelecido no art. 3º da Lei 10.259/2001. O advogado do autor deverá atentar para o fato de que a procuração de fl. 09 não lhe confere poderes para renunciar, razão pela qual a petição de renúncia deve ser assinada também pelo autor, ou, se assinada somente pelo advogado, deve ser juntada aos autos procuração com poderes expressos para renunciar.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nPretende a autora a antecipação dos efeitos da tutela ao final pretendida com base no disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAlega, em suma, que é viúva de JOSÉ MARIA MANHÃES SIQUEIRA, falecido em 05.05.2007 (consoante Certidão de Óbito à fl. 15).\r\n\r\nAlega também que requereu administrativamente o benefício de pensão por morte no entanto o INSS indeferiu tal pedido sob a alegação de que o Sr. José Maria não ostentava a qualidade de segurado quando do seu falecimento.\r\n\r\nAssim, tendo em vista a qualidade de dependente do de cujus, não tendo obtido êxito em seu pleito administrativo, ingressou a autora com a presente neste Juízo, pleiteando a concessão do benefício de pensão por morte.\r\n\r\nA norma de regência aplicável ao caso em tela é a seguir transcrita da Lei 8213/91, com relação aos dependentes:\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDos Dependentes\r\n\r\n“Art. 16. São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado:\r\n\r\nI - o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido; (Redação dada pela Lei nº 9.032, de 28.4.95) \r\n\r\nAssim é necessário ser dependente de um ex-segurado.\r\n\r\nDependente a autora é em razão da condição de cônjuge do falecido.\r\n\r\nQuanto à qualidade de segurado, pelas provas carreadas aos autos, verifica-se a fl. 32, que o autor exerceu atividade laborativa com vínculo formal na empresa LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS IND COM SA CASAS PERNANBUCANAS até dezembro de 2005, no que perdeu a qualidade de segurado doze meses após (art. 15, I da Lei 8.213/91), razão pela qual, a princípio, quando faleceu José Maria já não ostentava a qualidade de segurado.\r\n\r\nÉ possível que no decorrer da instrução venha prova diversa da constante nos autos, quando o pleito antecipatório poderá ser renovado. \r\n\r\nOs pressupostos para a antecipação dos efeitos da tutela prevista no artigo 273 do Código de Processo Civil, por sua vez, são a verossimilhança da alegação e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou ainda, nos termos do inciso II do citado dispositivo legal a caracterização do abuso do direito de defesa do réu ou o manifesto propósito protelatório do réu.\r\n\r\nApesar do fato de ter sido casada com o “de cujus” até o momento de sua morte, conforme comprova através do documento de fl. 20, a verossimilhança da alegação não se encontra presente posto que, à época do óbito, o Sr. José Maria não possuía a qualidade de segurado, uma vez que, conforme documentos de fls. 30/32 obtidos no sistema CNIS, permaneceu o autor fora do RGPS por período superior a doze meses antes de seu falecimento (última contribuição em dezembro de 1995 e faleceu em maio de 2005).\r\n\r\nEm assim sendo, por falta de verossimilhança das alegações, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, pelos motivos alinhavados supra.\r\n\r\nIntimem-se as partes acerca da presente decisão, e, na mesma oportunidade, cite-se a Autarquia previdenciária.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n36 - 2006.51.03.000634-0 JAIR DE SOUZA LOPES (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002202/2007 FOLHA 34 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. . Assim, como não houve a manifestação da parte autora no prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 10 de julho de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto \r\n\r\nno exercício da Titularidade\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n37 - 2005.51.53.000891-5 MARIA JOSÉ LEAL DE OLIVEIRA (Adv. HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCI NELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002300/2007 FOLHA 50/53 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, com relação aos expurgos ocorridos durante a implementação dos planos econômicos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a creditar em favor de MARIA JOSE LEAL DE OLIVEIRA (PIS/PASEP 1701619038-0), o valor total de R$ 342,20, acrescido de juros remuneratórios à taxa fixa de 3% ao ano e corrigidos monetariamente segundo os índices da tabela de cálculos da Justiça Federal, a partir de 31/07/2007 (data de cálculo de fls. 26/30), e acrescido de 12% ao ano, nos termos do artigo 406 do Código Civil c/c artigo 161, § 1º do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), a partir desta data.\r\n\r\nQuanto ao de levantamento, julgo PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF a disponibilizar o saldo existente na conta fundiária do autor, MARIA JOSE LEAL DE OLIVEIRA (PIS/PASEP 1701619038-0).\r\n\r\nCom relação a aplicação da taxa progressiva de juros, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação no prazo de 60 dias.\r\n\r\nCom a satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2005.51.53.002675-9 JOAO DE DEUS ALVES (Adv. HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002338/2007 FOLHA 90/92 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pela parte autora (Planos Econômicos - ACORDO - Levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com relação a UNIÃO FEDERAL, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2005.51.53.004653-9 JORGE RIBEIRO DE SOUZA (Adv. HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002311/2007 FOLHA 30/32 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, com relação aos expurgos ocorridos durante a implementação dos planos econômicos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a creditar em favor de JORGE RIBEIRO DE SOUZA (PIS/PASEP 10608555808), o valor total de R$ 575,71, acrescido de juros remuneratórios à taxa fixa de 3% ao ano e corrigidos monetariamente segundo os índices da tabela de cálculos da Justiça Federal, a partir de 22/02/2007 (data de cálculo de fls. 44/54), e acrescido de 12% ao ano, nos termos do artigo 406 do Código Civil c/c artigo 161, § 1º do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), a partir desta data.\r\n\r\nQuanto ao levantamento, julgo PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF a disponibilizar o saldo existente na conta fundiária do autor, JORGE RIBEIRO DE SOUZA (PIS/PASEP 10608555808).\r\n\r\nCom relação a aplicação da taxa progressiva de juros, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação no prazo de 60 dias.\r\n\r\nCom a satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2006.51.53.001204-2 EVANDRO DA SILVA (Adv. HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002330/2007 FOLHA 57/59 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto Posto, em relação ao pedido de correção de seu saldo de PIS, sob o argumento de que sofreu perdas provocadas pelos Planos Verão e Collor I e II declaro a prescrição da pretensão e JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, IV do C.P.C., na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nE ainda, em relação ao pedido de levantamento, JULGO IMPROCEDENTE com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.53.000236-3 DENISE DE ALMEIDA CORDEIRO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO MANHAES) x NAO IDENTIFICADO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002275/2007 FOLHA 60 Custas para Recurso - Autor: R$ 11,17. . Isso posto, declaro a incompetência absoluta deste juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV c/c. artigo 51, inciso II, da lei no. 9.099/95.\r\n\r\nÀ Distribuição para retificar o pólo passivo do presente feito, fazendo constar BANCO ITAÚ/S.A.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\n42 - 2007.51.53.000254-5 ANTONIO LEAL SOARES (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002343/2007 FOLHA 14/16 Custas para Recurso - Autor: R$ 14,34. Custas para Recurso - Réu: R$ 14,34. . Isso posto, julgo PROCEDENTE o pedido autoral (Levantamento de saldo do FGTS), com base no art. 269, I do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF a disponibilizar imediatamente o saldo existente na conta fundiária (conta nº 88332 referente ao empregador VITELCO ENGENHARIA S/A) do autor, ANTONIO LEAL SOARES (PIS/PASEP 1031079885-7).\r\n\r\nE ainda, em relação ao pedido de levantamento do PIS, JULGO IMPROCEDENTE com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nQuebra Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação no prazo de 60 dias.\r\n\r\nCom a satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.53.001192-3 ADHEMAR SILVA (Adv. JORGE DOS SANTOS BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002298/2007 FOLHA 61 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Assim, como não houve cumprimento do despacho proferido nos autos, determino a EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto \r\n\r\nNo exercício da Titularidade\r\n\r\n44 - 2007.51.53.001291-5 ADILSON MACHADO GUIMARAES (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002313/2007 FOLHA 44/45 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 2 de agosto de 2007\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nno exercício da Titularidade\r\n\r\n45 - 2007.51.53.001313-0 SIRLENE CABRAL DIB (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002303/2007 FOLHA 46/47 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 2 de agosto de 2007\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nno exercício da Titularidade\r\n\r\n46 - 2007.51.53.001324-5 JOSIAS DA CRUZ RODRIGUES (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002305/2007 FOLHA 01/02 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 2 de agosto de 2007\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nno exercício da Titularidade\r\n\r\n47 - 2007.51.53.001351-8 ANGELO BENEDITO VIEIRA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º: 2007.51.53.001351-8\r\n\r\nAUTOR: ANGELO BENEDITO VIEIRA\r\n\r\nRÉ: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\n1. Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que informe a este Juízo e junte aos autos os documentos abaixo solicitados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\nExtrato da conta vinculada do FGTS referente ao contrato de trabalho firmado no período de 01/01/67 a 21/09/71, no qual conste a taxa de juros que vem sendo paga, de forma a comprovar a não incidência dos juros progressivos;\r\n\r\nInforme o(s) banco(s) depositário(s) do FGTS de todo o período, bem como o(s) número(s) da(s) conta(s) individualizada(s).\r\n\r\n3. Com a vinda da informação ou decorrido o prazo in albis retornem-me os autos conclusos. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 19 de julho de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n48 - 2007.51.53.001353-1 CARLOS TADEU DAMASCENO CARLOS (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º: 2007.51.53.001353-1\r\n\r\nAUTOR: CARLOS TADEU DAMASCENO CARLOS\r\n\r\nRÉ: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\n1. Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que informe a este Juízo e junte aos autos os documentos abaixo solicitados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nExtrato da conta vinculada do FGTS referente ao contrato de trabalho firmado no período de 01/01/67 a 21/09/71, no qual conste a taxa de juros que vem sendo paga, de forma a comprovar a não incidência dos juros progressivos;\r\n\r\nInforme o(s) banco(s) depositário(s) do FGTS de todo o período, bem como o(s) número(s) da(s) conta(s) individualizada(s).\r\n\r\n3. Com a vinda da informação ou decorrido o prazo in albis retornem-me os autos conclusos. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 17 de julho de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n49 - 2006.51.53.003084-6 MANOEL GUEDES DUARTE (Adv. LEILZA DA SILVA AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência da reativação de seu benefício, bem como do recebimento do PAB, conforme informado pelo INSS, devendo para tanto encaminhar-se ao UNIBANCO munida de documento de identidade e CPF.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 43\r\n\r\nId: 301641"
                            ]
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                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "1º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "301388": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000081\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.68.003273-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILEA MARTINS GOMES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001576/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, de acordo com o art. 269, I, do CPC, para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora por cada indenização de campo recebida mensalmente no período de 06/2002 a 07/2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta) salários mínimos. O valor total devido deverá ser apurado administrativamente, nos termos do enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, e informado a este Juízo, no prazo de 60 dias, para a devida expedição de RPV, na forma do artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.68.003354-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRO DA SILVA RIBEIRO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001566/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, de acordo com o art. 269, I, do CPC, para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora por cada indenização de campo recebida mensalmente no período de 06/2002 a 07/2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta) salários mínimos. O valor total devido deverá ser apurado administrativamente, nos termos do enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, e informado a este Juízo, no prazo de 60 dias, para a devida expedição de RPV, na forma do artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.68.003359-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIA FAGUNDES DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001567/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, de acordo com o art. 269, I, do CPC, para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora por cada indenização de campo recebida mensalmente no período de 06/2002 a 07/2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta) salários mínimos. O valor total devido deverá ser apurado administrativamente, nos termos do enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, e informado a este Juízo, no prazo de 60 dias, para a devida expedição de RPV, na forma do artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.68.003360-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO LUIS FERREIRA DE SOUZA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001578/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, de acordo com o art. 269, I, do CPC, para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora por cada indenização de campo recebida mensalmente no período de 06/2002 a 07/2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta) salários mínimos. O valor total devido deverá ser apurado administrativamente, nos termos do enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, e informado a este Juízo, no prazo de 60 dias, para a devida expedição de RPV, na forma do artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.68.003380-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA ALVES DE ANDRADE (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001569/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, de acordo com o art. 269, I, do CPC, para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora por cada indenização de campo recebida mensalmente no período de 06/2002 a 07/2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta) salários mínimos. O valor total devido deverá ser apurado administrativamente, nos termos do enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, e informado a este Juízo, no prazo de 60 dias, para a devida expedição de RPV, na forma do artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.68.003383-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO VIEIRA ROCHA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001570/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, de acordo com o art. 269, I, do CPC, para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora por cada indenização de campo recebida mensalmente no período de 06/2002 a 07/2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta) salários mínimos. O valor total devido deverá ser apurado administrativamente, nos termos do enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, e informado a este Juízo, no prazo de 60 dias, para a devida expedição de RPV, na forma do artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.68.003399-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEY ELIAS DE OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001568/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, de acordo com o art. 269, I, do CPC, para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora por cada indenização de campo recebida mensalmente no período de 06/2002 a 07/2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta) salários mínimos. O valor total devido deverá ser apurado administrativamente, nos termos do enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, e informado a este Juízo, no prazo de 60 dias, para a devida expedição de RPV, na forma do artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.68.003401-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIA RIBEIRO MATIAS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001571/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, de acordo com o art. 269, I, do CPC, para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora por cada indenização de campo recebida mensalmente no período de 06/2002 a 07/2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta) salários mínimos. O valor total devido deverá ser apurado administrativamente, nos termos do enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, e informado a este Juízo, no prazo de 60 dias, para a devida expedição de RPV, na forma do artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.68.003423-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSIMAR AUGUSTO DE SOUZA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001579/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, de acordo com o art. 269, I, do CPC, para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora por cada indenização de campo recebida mensalmente no período de 06/2002 a 07/2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta) salários mínimos. O valor total devido deverá ser apurado administrativamente, nos termos do enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, e informado a este Juízo, no prazo de 60 dias, para a devida expedição de RPV, na forma do artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.68.003964-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANISSE MARIA DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001572/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, de acordo com o art. 269, I, do CPC, para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora por cada indenização de campo recebida mensalmente no mês de 07/2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta) salários mínimos. O valor total devido deverá ser apurado administrativamente, nos termos do enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, e informado a este Juízo, no prazo de 60 dias, para a devida expedição de RPV, na forma do artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.68.004083-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIRO NUNES DO NASCIMENTO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001574/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, de acordo com o art. 269, I, do CPC, para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora por cada indenização de campo recebida mensalmente no mês de 07/2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta) salários mínimos. O valor total devido deverá ser apurado administrativamente, nos termos do enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, e informado a este Juízo, no prazo de 60 dias, para a devida expedição de RPV, na forma do artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.68.004084-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIVALDO DE OLIVEIRA LARSEN (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001573/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, de acordo com o art. 269, I, do CPC, para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora por cada indenização de campo recebida mensalmente no mês de 07/2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta) salários mínimos. O valor total devido deverá ser apurado administrativamente, nos termos do enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, e informado a este Juízo, no prazo de 60 dias, para a devida expedição de RPV, na forma do artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.68.004113-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDEMIR DE ASSIS CAMPOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001575/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, de acordo com o art. 269, I, do CPC, para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora por cada indenização de campo recebida mensalmente no mês de 07/2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta) salários mínimos. O valor total devido deverá ser apurado administrativamente, nos termos do enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, e informado a este Juízo, no prazo de 60 dias, para a devida expedição de RPV, na forma do artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.68.004315-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA CARVALHO DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001577/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, de acordo com o art. 269, I, do CPC, para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora por cada indenização de campo recebida mensalmente no mês de 07/2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta) salários mínimos. O valor total devido deverá ser apurado administrativamente, nos termos do enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, e informado a este Juízo, no prazo de 60 dias, para a devida expedição de RPV, na forma do artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 301388"
                            ],
                            "301450": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000082\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.60.000100-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DA SILVA SANTOS (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001610/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.68.002211-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DIMAS DE MORAES (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001608/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.68.005040-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) THALES DA SILVA MOREIRA (Adv. DANIELLE DOS SANTOS MARINHO) x ELISABETH MARIA DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x LUANA DA SILVA TELES MOREIRA (Adv. IVAN FELIPE SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001612/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder o benefício de pensão por morte ao primeiro autor THALES DA SILVA MOREIRA a partir da data do óbito do segurado, nos termos do artigo 79, da lei nº 8213/91 e artigo 198, I, do CC. Sobre as parcelas vencidas devem incidir correção monetária e juros de mora a partir da citação até a implantação do benefício concedido em antecipação de tutela. Tal valor deve ser informado ao juízo no prazo de 30 dias, para fins de expedição da RPV. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da segunda autora, nos termos do artigo 269,I, do CPC.\r\n\r\nTendo em vista o perigo na demora, dada a natureza alimentar do benefício, MANTENHO A DECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA (FLS. 42/45) \r\n\r\nSem custas e sem honorários. Honorários da advogada dativa nos termos da resolução do CJF.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n4 - 2006.51.68.005339-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERREIRA AMARO (Adv. ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA, ELIANE SEIXAS DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001609/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.68.001077-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEVY GOMES DE MOURA (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM, ANTONIO OCTACILIO TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001607/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do autor (NB 42/080341735-7) para Cr$ 2.313,088,94 e a RMB do mês de setembro de 2007 para R$ 783,18, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 5.308,81 a título de diferenças vencidas até o mês de agosto de 2007, corrigidos monetariamente e com a incidência de juros legais de 1% ao mês a partir da citação, com base no art. 219, do CPC, art. 406, da Lei 10.406/02 c/c art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, nos termos do enunciado n.º 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias, ficando arbitrada multa cominatória diária no valor de R$ 20,00 (vinte reais), a contar da intimação, pelo descumprimento, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/2001, cabendo ao réu informar ao Juízo o cumprimento; e o cumprimento da obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias, através de RPV, devendo-se atentar para o limite estipulado da competência deste juizado, nos termos do art. 17 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.68.001193-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONCLAR DOS SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001606/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto:\r\n\r\na) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do autor (NB 46/070784918-7) para Cr$ 93.107,64 e a RMB do mês de setembro de 2007 para R$ 543,91, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 7.571,59 a título de diferenças vencidas até o mês de agosto de 2007, corrigidos monetariamente e com a incidência de juros legais de 1% ao mês a partir da citação, com base no art. 219, do CPC, art. 406, da Lei 10.406/02 c/c art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, nos termos do enunciado n.º 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nb) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão da renda mensal na forma prevista no art. 58 do ADCT. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 40 (quarenta) dias, ficando arbitrada multa cominatória diária no valor de R$ 20,00 (vinte reais), a contar da intimação, pelo descumprimento, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/2001, cabendo ao réu informar ao Juízo o cumprimento; e o cumprimento da obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias, através de RPV, devendo-se atentar para o limite estipulado da competência deste juizado, nos termos do art. 17 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.68.001686-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANACLETA BARBOZA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001611/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.68.001687-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIRTON FRANCISCO DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001614/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto:\r\n\r\na) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do autor (NB 46/080344280-7) para Cz$ 6.035,29 e a RMB do mês de setembro de 2007 para R$ 1.524,98, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 3.300,73 a título de diferenças vencidas até o mês de agosto de 2007, corrigidos monetariamente e com a incidência de juros legais de 1% ao mês a partir da citação, com base no art. 219, do CPC, art. 406, da Lei 10.406/02 c/c art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, nos termos do enunciado n.º 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nb) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão da renda mensal na forma prevista no art. 58 do ADCT. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 40 (quarenta) dias, ficando arbitrada multa cominatória diária no valor de R$ 20,00 (vinte reais), a contar da intimação, pelo descumprimento, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/2001, cabendo ao réu informar ao Juízo o cumprimento; e o cumprimento da obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias, através de RPV, devendo-se atentar para o limite estipulado da competência deste juizado, nos termos do art. 17 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.68.001691-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERASMO JOSÉ DOS SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001615/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto:\r\n\r\na) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do autor (NB 42/077655392-5) para Cr$ 229.004,24 e a RMB do mês de setembro de 2007 para R$ 478,75, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 1.289,02 a título de diferenças vencidas até o mês de agosto de 2007, corrigidos monetariamente e com a incidência de juros legais de 1% ao mês a partir da citação, com base no art. 219, do CPC, art. 406, da Lei 10.406/02 c/c art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, nos termos do enunciado n.º 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nb) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão da renda mensal na forma prevista no art. 58 do ADCT. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 40 (quarenta) dias, ficando arbitrada multa cominatória diária no valor de R$ 20,00 (vinte reais), a contar da intimação, pelo descumprimento, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/2001, cabendo ao réu informar ao Juízo o cumprimento; e o cumprimento da obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias, através de RPV, devendo-se atentar para o limite estipulado da competência deste juizado, nos termos do art. 17 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.68.001695-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENAIDE DE OLIVEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001616/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto:\r\n\r\na) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do autor (NB 42/079815450-0) para Cr$ 1.068.240,59 permanecendo a RMB do mês de setembro de 2007 em R$ 380,00, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 1.753,91 a título de diferenças vencidas até o mês de agosto de 2007, corrigidos monetariamente e com a incidência de juros legais de 1% ao mês a partir da citação, com base no art. 219, do CPC, art. 406, da Lei 10.406/02 c/c art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, nos termos do enunciado n.º 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nb) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão da renda mensal na forma prevista no art. 58 do ADCT. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 40 (quarenta) dias, ficando arbitrada multa cominatória diária no valor de R$ 20,00 (vinte reais), a contar da intimação, pelo descumprimento, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/2001, cabendo ao réu informar ao Juízo o cumprimento; e o cumprimento da obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias, através de RPV, devendo-se atentar para o limite estipulado da competência deste juizado, nos termos do art. 17 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.68.003929-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJANICE SALVADOR DA COSTA LIMA (Adv. MARTA LEILA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001619/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.68.004043-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENIZE PEREIRA CABRAL (Adv. MARTA LEILA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001618/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.68.004606-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ARCHANJO GIANNINI (Adv. CELIO PEREIRA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001613/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, e 285-A, ambos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.68.004630-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE NUNES (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001617/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95). Custas recursais ex lege.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.68.004754-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLEY DOS SANTOS BRASIL (Adv. CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001620/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I e III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.68.004897-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROBERTO VIANA (Adv. ZELIA MARIA DE LUNA, LUIZ CARLOS DA SILVA BISTENE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001605/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.68.004898-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO PEDRO DA SILVA (Adv. IZA DE NOVAIS BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001604/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão do benefício pela aplicação do INPC, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº. 9.099/95). Custas recursais ex lege.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2006.51.01.005324-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA (Adv. PAULA A ALCANTARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001601/2007 . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a ré a depositar na conta fundiária do autor a quantia indevidamente sacada no dia 11/09/1993,acrescida de correção monetária utilizada nas contas vinculadas de FGTS e juros de mora a partir da citação, bem como condenar a ré no pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, com correção monetária e juros a partir da sentença.\r\n\r\nSem Condenação em custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.68.005442-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELVACI FREITAS DO NASCIMENTO MARTINS (Adv. SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001603/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, INDEFIRO A INICIAL, E DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.68.000570-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIEL DANTAS DE SOUZA (Adv. DANIEL DE MACEDO VIANA, BARBARA DE MACEDO VIANA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001597/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor, nos termos do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.68.002121-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA SALETE PEREIRA DA SILVA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001602/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.68.002712-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAYME PEREIRA DA ROCHA (Adv. MARCELO BESSA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001598/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO condenando a Caixa Econômica Federal ao pagamento da importância de R$ 3.949,64 (três mil,novecentos e quarenta e nove reais e sessenta e quatro centavos) correspondente ao ressarcimento da integralidade dos saques indevidos,acrescida de correção monetária e juros a partir da citação e danos morais, fixados no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), monetariamente corrigido e acrescido de juros a contar da sentença.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.68.003487-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATANAEL INACIO NUNES (Adv. CRISTIANO DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001596/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nÀ SEDIS-DC para retificar o nome da parte autora no Termo de Informação, onde deverá constar NATANIEL INÁCIO NUNES. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.68.004844-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNANDES MARINHO (Adv. RUY PEREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001600/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.68.004868-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ALVES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001599/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 25\r\n\r\nId: 301450"
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                                "02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000137\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.68.000483-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001722/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR de concessão do benefício de auxílio-doença com posterior conversão em aposentadoria por invalidez, com fulcro no art 269, I, do Código de Processo Civil, por total amparo legal.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça deferida anteriormente.\r\n\r\nTranscorrido sem manifestação o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.68.000998-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO RAMOS DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que apresente documentos que possam comprovar que exerce a atividade de pedreiro, no prazo de dez dias,\r\n\r\nCumprido, intime-se o perito para que informe, diante da doença atestada no laudo pericial, se existe incapacidade, temporária ou permanente, para a atividade exercida pelo autor, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de agosto de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.68.001224-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA MARIA DA SILVA PATRICIO (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.68.001857-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIEGO FELIPE DOS REIS DE OLIVEIRA (Adv. MARCIA RODRIGUES GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nSobre a certidão do Oficial de Justiça, manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, devendo, na oportunidade, a correta localização do endereço fornecido.\r\n\r\nCom a informação, renove-se a diligência para verificação das condições sócio-econômicas da parte autora.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.68.002214-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEONEIDE MARIA SENA DA SILVA (Adv. PRISCILLA CLEMENTE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 10 de outubro de 2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da data e hora designada, devendo ser informado que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao contador judicial para apurar o valor dos atrasados a partir da data da propositura da ação (30/05/2007), que deverá ser acrescido de correção monetária na forma da Lei 6.899/81 c/c as súmulas 43 e 148 do STJ, e juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.68.003330-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv. JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 10 de outubro de 2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da data e hora designada, devendo ser informado que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao contador judicial para apurar o valor dos atrasados a partir da data da propositura da ação (25/06/2007), que deverá ser acrescido de correção monetária na forma da Lei 6.899/81 c/c as súmulas 43 e 148 do STJ, e juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.68.003582-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILDA RODRIGUES DE MEDEIROS (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001723/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto:\r\n\r\n1 - JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, em relação ao pedido de revisão, mediante à aplicação do IRSM.\r\n\r\n2 - JULGO IMPROCEDENTE na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, em relação ao pedido conversão do benefício previdenciário em URVs (art. 20, I, Lei 8.880/94).\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de agosto de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.68.003759-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CARLOS SANTIAGO FERREIRA DE JESUS (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001724/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto:\r\n\r\n1 - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de pagamento do benefício previdenciário correspondente ao valor pago em 31/05/2005\r\n\r\n2- JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO o pedido de condenação em perdas e danos no valor de 60 (sessenta) salários mínimos, em decorrência da negligência do réu.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, na forma dos artigos 54 e 55, da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça deferida anteriormente.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.68.004857-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EULINA PEREIRA DA SILVA MOREIRA (Adv. WELLINGTON SANTANA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Marco Antônio da Silva Beltrão, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Clínico Geral para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.68.004892-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE APARECIDA ROCHA MONTEIRO (Adv. MARIA DA GLORIA RODRIGUES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do seu benefício previdenciário e, em se tratando de benefício de pensão por morte, do instituidor da pensão, ou seja, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, tendo em vista o estabelecido pelo artigo 207 do Decreto nº 89.312/1984, bem como informe se recebe a complementação da RFFSA prevista na Lei nº 8.186/91.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos, devendo apresentar a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do benefício da parte autora, e, em se tratando de benefício de pensão por morte, do instituidor da pensão, ou seja, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2007.51.68.004314-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GISELI CUNHA DO CARMO E OUTRO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001711/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.68.004884-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELINA DE MORAES (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001719/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, por não ter havido um aborrecimento anormal ou injustificado, além do sofrido por todos os servidores públicos pela falta do reajuste anual previsto no Artigo 37, X da CF, capaz de gerar indenização a título de danos morais. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e face à gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2006.51.68.004572-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA SILVA DOS SANTOS (Adv. BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x BANCO BRADESCO S/A (Adv. REYNALDO BAPTISTA PINTO, JOSE ANTONIO MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001721/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 25,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA em relação ao Banco Bradesco S/A e PROCEDENTE em relação a CEF, condenando esta, a lhe pagar R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais) a título de danos morais, e a recomposição dos valores recolhidos pela empresa DE MILLUS ao BRADESCO, que lhe foram transferidos conforme extrato de fl.10, devidamente corrigidos monetariamente e acrescidos de juros moratórios na forma da legislação pertinente ao FGTS. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, intime-se a CEF, para que efetue depósito em sua agência nº 1334, no valor da presente condenação, em observância à norma prevista nos artigos 16º e 17º da Lei 10.259/2001 c/c com os artigos 5º e 6º da Resolução nº: 263, do CJF, de 21/05/2002, em até 60 (sessenta) dias, sob pena de seqüestro, bem como comprove a recomposição da conta fundiária da autora.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora para a entrega do alvará de levantamento do crédito que fora depositado a seu favor e à disposição do Juízo. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.68.002401-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENOVEVA DOS SANTOS (Adv. CLEBER CARVALHO RUMBELSPERGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001702/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, I, c/c 295, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.68.002463-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO ALVES BORSARI (Adv. ARZELINO JUSTINO DE PAULA, ADRIANA SILVA DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001703/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, I, c/c 295, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.68.002470-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELESTINO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. JORGE EDUARDO BRAZ DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001704/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, I, c/c 295, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.68.002471-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MANUEL FERREIRA ALVES DE AMORIM (Adv. JORGE EDUARDO BRAZ DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001705/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, I, c/c 295, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.68.002473-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA AMORIM DOS SANTOS (Adv. JORGE EDUARDO BRAZ DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001706/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, I, c/c 295, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.68.002483-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS JOSE DE SOUZA TAQUIL (Adv. JORGE EDUARDO BRAZ DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001707/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, I, c/c 295, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.68.002519-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DOS SANTOS FERREIRA (Adv. JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001708/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, I, c/c 295, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n21 - 2007.51.68.002521-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN LUCIA DE AZEVEDO REIS (Adv. JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001709/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, I, c/c 295, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n22 - 2007.51.68.002555-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULIMA BENICIA DE PAULA SOBRINHO (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001710/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, I, c/c 295, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n23 - 2007.51.68.004410-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SANTA ROSA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001712/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n24 - 2007.51.68.004417-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARDOSO DO REGO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001720/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n25 - 2007.51.68.004420-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) COSME SILVEIRA VIEIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001713/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n26 - 2007.51.68.004443-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA CARRARO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001714/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n27 - 2007.51.68.004445-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONIDIO FREITAS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001715/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n28 - 2007.51.68.004520-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON ARRUDA FILHO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001716/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n29 - 2007.51.68.004525-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA CASAL BARBOSA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001725/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n30 - 2007.51.68.004528-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO FELIX DE ALMEIDA FILHO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001717/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n31 - 2007.51.68.004559-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO DA SILVA JUSTINO (Adv. SILVIO MARCELINO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001718/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n32 - 2007.51.68.004634-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESINHA OLIVEIRA (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO, PAULO CESAR COELHO DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nPor se tratar de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região - Resolução nº 01/2007, intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, providencie os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como para apresentar planilha de cálculos com os valores devidos de acordo com o pedido autoral e trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n33 - 2007.51.68.002021-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CARLOS GOUVEA (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência e manifestação sobre o laudo pericial juntado, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n34 - 2007.51.68.002035-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO ARANTES RAMOS (Adv. NADYR AMORIM FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência e manifestação sobre o laudo pericial juntado, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n35 - 2007.51.68.002133-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA IZABEL DA SILVA (Adv. ALDENICE NASCIMENTO DOWSLEY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 11/09/2007, às 13:30 h, que será realizada no consultório do perito do Juízo, ALEXANDRE CIMINELLI MALIZIA, localizado na Rua Marechal Deodoro, 557, sala 907, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nDuque da Caxias, 28 de agosto de 2007\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n36 - 2007.51.68.003236-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA FARIA (Adv. EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 27/09/2007, às 14:00 h, que será realizada no consultório do perito do Juízo, CARLOS ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA, localizado na Rua Marechal Floriano, 685, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nDuque da Caxias, 28 de agosto de 2007\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n37 - 2007.51.68.003526-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIA SANTOS SILVA (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 13/09/2007, às 13:30 h, que será realizada no consultório do perito do Juízo, ALEXANDRE CIMINELLI MALIZIA, localizado na Rua Marechal Deodoro, 557, sala 907, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nDuque da Caxias, 28 de agosto de 2007\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n38 - 2007.51.68.003590-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOVENTINO LAURINDO SOARES (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 27/09/2007, às 15:00 h, que será realizada no consultório do perito do Juízo, CARLOS ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA, localizado na Rua Marechal Floriano, 685, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nDuque da Caxias, 28 de agosto de 2007\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 24\r\n\r\nId: 301704"
                            ]
                        }
                    },
                    "3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000057\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIKA SCHMITZ\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.60.001662-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARYCINA PINTO SARAIVA (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2005.51.60.001662-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCancele-se o expediente de Honorário do Advogado (a) Dativo (a), face ao conteúdo legal previsto no art. 2º, §5, inciso I e II da Resolução 558 de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, para o caso de demandas de massa repetitivas, tendo em vista que já foi pago ao patrono desta causa, o limite máximo estabelecido no diploma referido.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2005.51.60.002731-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA DOS SANTOS (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2005.51.60.002731-0\r\n\r\nQuebra DESPACHO\r\n\r\nCancele-se o expediente de Honorário do Advogado (a) Dativo (a), face ao conteúdo legal previsto no art. 2º, §5, inciso I e II da Resolução 558 de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, para o caso de demandas de massa repetitivas, tendo em vista que já foi pago ao patrono desta causa, o limite máximo estabelecido no diploma referido.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2005.51.60.003351-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ONDINA HONORATA DOS SANTOS CUNHA (Adv. DENILSON DA SILVA KRAFT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2005.51.60.003351-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCancele-se o expediente de Honorário do Advogado (a) Dativo (a), face ao conteúdo legal previsto no art. 2º, §5, inciso I e II da Resolução 558 de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, para o caso de demandas de massa repetitivas, tendo em vista que já foi pago ao patrono desta causa, o limite máximo estabelecido no diploma referido.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4 - 2005.51.68.000449-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SATURNINA COSTA DA SILVA (Adv. DENILSON DA SILVA KRAFT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2005.51.68.000449-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCancele-se o expediente de Honorário do Advogado (a) Dativo (a), face ao conteúdo legal previsto no art. 2º, §5, inciso I e II da Resolução 558 de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, para o caso de demandas de massa repetitivas, tendo em vista que já foi pago ao patrono desta causa, o limite máximo estabelecido no diploma referido.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n5 - 2005.51.68.000688-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVA MACHADO PERALTA (Adv. DENILSON DA SILVA KRAFT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2005.51.68.000688-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCancele-se o expediente de Honorário do Advogado (a) Dativo (a), face ao conteúdo legal previsto no art. 2º, §5, inciso I e II da Resolução 558 de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, para o caso de demandas de massa repetitivas, tendo em vista que já foi pago ao patrono desta causa, o limite máximo estabelecido no diploma referido.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n6 - 2005.51.68.001356-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA DE CARVALHO FREITAS (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2005.51.68.001356-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCancele-se o expediente de Honorário do Advogado (a) Dativo (a), face ao conteúdo legal previsto no art. 2º, §5, inciso I e II da Resolução 558 de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, para o caso de demandas de massa repetitivas, tendo em vista que já foi pago ao patrono desta causa, o limite máximo estabelecido no diploma referido.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n7 - 2005.51.68.002385-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE MARIA DE JESUS (Adv. KARLA FERREIRA DA SILVA SALVI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2005.51.68.002385-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCancele-se o expediente de Honorário do Advogado (a) Dativo (a), face ao conteúdo legal previsto no art. 2º, §5, inciso I e II da Resolução 558 de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, para o caso de demandas de massa repetitivas, tendo em vista que já foi pago ao patrono desta causa, o limite máximo estabelecido no diploma referido.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n8 - 2005.51.68.002393-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUZA MAIA DA SILVA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2005.51.68.002393-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCancele-se o expediente de Honorário do Advogado (a) Dativo (a), face ao conteúdo legal previsto no art. 2º, §5, inciso I e II da Resolução 558 de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, para o caso de demandas de massa repetitivas, tendo em vista que já foi pago ao patrono desta causa, o limite máximo estabelecido no diploma referido.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n9 - 2005.51.68.002690-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLGA GARRIDO DE ARAUJO (Adv. KARLA FERREIRA DA SILVA SALVI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2005.51.68.002690-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCancele-se o expediente de Honorário do Advogado (a) Dativo (a), face ao conteúdo legal previsto no art. 2º, §5, inciso I e II da Resolução 558 de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, para o caso de demandas de massa repetitivas, tendo em vista que já foi pago ao patrono desta causa, o limite máximo estabelecido no diploma referido.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n10 - 2005.51.68.003198-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EUFIGENIA DE SANTANA SILVA (Adv. KARLA FERREIRA DA SILVA SALVI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2005.51.68.003198-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCancele-se o expediente de Honorário do Advogado (a) Dativo (a), face ao conteúdo legal previsto no art. 2º, §5, inciso I e II da Resolução 558 de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, para o caso de demandas de massa repetitivas, tendo em vista que já foi pago ao patrono desta causa, o limite máximo estabelecido no diploma referido.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n11 - 2005.51.68.003283-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTE MOREIRA BASTOS (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2005.51.68.003283-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCancele-se o expediente de Honorário do Advogado (a) Dativo (a), face ao conteúdo legal previsto no art. 2º, §5, inciso I e II da Resolução 558 de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, para o caso de demandas de massa repetitivas, tendo em vista que já foi pago ao patrono desta causa, o limite máximo estabelecido no diploma referido.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n12 - 2005.51.68.003440-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IOLANDA ARAUJO DE CARVALHO (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2005.51.68.003440-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCancele-se o expediente de Honorário do Advogado (a) Dativo (a), face ao conteúdo legal previsto no art. 2º, §5, inciso I e II da Resolução 558 de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, para o caso de demandas de massa repetitivas, tendo em vista que já foi pago ao patrono desta causa, o limite máximo estabelecido no diploma referido.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n13 - 2005.51.68.003497-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA BATALHA CAMPOS (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2005.51.68.003497-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCancele-se o expediente de Honorário do Advogado (a) Dativo (a), face ao conteúdo legal previsto no art. 2º, §5, inciso I e II da Resolução 558 de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, para o caso de demandas de massa repetitivas, tendo em vista que já foi pago ao patrono desta causa, o limite máximo estabelecido no diploma referido.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n14 - 2005.51.68.004000-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA MARIA BARBOSA DE CARVALHO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2005.51.68.004000-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCancele-se o expediente de Honorário do Advogado (a) Dativo (a), face ao conteúdo legal previsto no art. 2º, §5, inciso I e II da Resolução 558 de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, para o caso de demandas de massa repetitivas, tendo em vista que já foi pago ao patrono desta causa, o limite máximo estabelecido no diploma referido.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n15 - 2005.51.68.004049-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CENY DE LIMA CONDE (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2005.51.68.004049-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCancele-se o expediente de Honorário do Advogado (a) Dativo (a), face ao conteúdo legal previsto no art. 2º, §5, inciso I e II da Resolução 558 de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, para o caso de demandas de massa repetitivas, tendo em vista que já foi pago ao patrono desta causa, o limite máximo estabelecido no diploma referido.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n16 - 2005.51.68.004228-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LURDES MARTINS (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2005.51.68.004228-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCancele-se o expediente de Honorário do Advogado (a) Dativo (a), face ao conteúdo legal previsto no art. 2º, §5, inciso I e II da Resolução 558 de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, para o caso de demandas de massa repetitivas, tendo em vista que já foi pago ao patrono desta causa, o limite máximo estabelecido no diploma referido.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n17 - 2005.51.68.004934-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUDITE MARIA DE ANDRADE (Adv. KARLA FERREIRA DA SILVA SALVI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2005.51.68.004934-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCancele-se o expediente de Honorário do Advogado (a) Dativo (a), face ao conteúdo legal previsto no art. 2º, §5, inciso I e II da Resolução 558 de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, para o caso de demandas de massa repetitivas, tendo em vista que já foi pago ao patrono desta causa, o limite máximo estabelecido no diploma referido.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n18 - 2005.51.68.004980-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA MARIA BARROS DOS SANTOS (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2005.51.68.004980-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCancele-se o expediente de Honorário do Advogado (a) Dativo (a), face ao conteúdo legal previsto no art. 2º, §5, inciso I e II da Resolução 558 de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, para o caso de demandas de massa repetitivas, tendo em vista que já foi pago ao patrono desta causa, o limite máximo estabelecido no diploma referido.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n19 - 2005.51.68.005003-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR DA SILVA PECANHA (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2005.51.68.005003-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCancele-se o expediente de Honorário do Advogado (a) Dativo (a), face ao conteúdo legal previsto no art. 2º, §5, inciso I e II da Resolução 558 de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, para o caso de demandas de massa repetitivas, tendo em vista que já foi pago ao patrono desta causa, o limite máximo estabelecido no diploma referido.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n20 - 2005.51.68.005060-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABIGAIL LUCIO PINTO (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2005.51.68.005060-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCancele-se o expediente de Honorário do Advogado (a) Dativo (a), face ao conteúdo legal previsto no art. 2º, §5, inciso I e II da Resolução 558 de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, para o caso de demandas de massa repetitivas, tendo em vista que já foi pago ao patrono desta causa, o limite máximo estabelecido no diploma referido.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n21 - 2005.51.68.005355-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA PEDRO URUGUAY (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2005.51.68.005355-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCancele-se o expediente de Honorário do Advogado (a) Dativo (a), face ao conteúdo legal previsto no art. 2º, §5, inciso I e II da Resolução 558 de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, para o caso de demandas de massa repetitivas, tendo em vista que já foi pago ao patrono desta causa, o limite máximo estabelecido no diploma referido.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n22 - 2005.51.68.005464-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IRENE RODRIGUES DE MORAIS (Adv. KARLA FERREIRA DA SILVA SALVI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2005.51.68.005464-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCancele-se o expediente de Honorário do Advogado (a) Dativo (a), face ao conteúdo legal previsto no art. 2º, §5, inciso I e II da Resolução 558 de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, para o caso de demandas de massa repetitivas, tendo em vista que já foi pago ao patrono desta causa, o limite máximo estabelecido no diploma referido.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n23 - 2005.51.68.005576-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENIR ALVES GOMES (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2005.51.68.005576-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCancele-se o expediente de Honorário do Advogado (a) Dativo (a), face ao conteúdo legal previsto no art. 2º, §5, inciso I e II da Resolução 558 de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, para o caso de demandas de massa repetitivas, tendo em vista que já foi pago ao patrono desta causa, o limite máximo estabelecido no diploma referido.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n24 - 2005.51.68.005647-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA MARIA DE OLIVEIRA BRITO (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2005.51.68.005647-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCancele-se o expediente de Honorário do Advogado (a) Dativo (a), face ao conteúdo legal previsto no art. 2º, §5, inciso I e II da Resolução 558 de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, para o caso de demandas de massa repetitivas, tendo em vista que já foi pago ao patrono desta causa, o limite máximo estabelecido no diploma referido.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n25 - 2005.51.68.005674-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DE SOUZA ALMEIDA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2005.51.68.005674-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCancele-se o expediente de Honorário do Advogado (a) Dativo (a), face ao conteúdo legal previsto no art. 2º, §5, inciso I e II da Resolução 558 de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, para o caso de demandas de massa repetitivas, tendo em vista que já foi pago ao patrono desta causa, o limite máximo estabelecido no diploma referido.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n26 - 2005.51.68.005753-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MERLENE CRIVEL CHISTO (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2005.51.68.005753-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCancele-se o expediente de Honorário do Advogado (a) Dativo (a), face ao conteúdo legal previsto no art. 2º, §5, inciso I e II da Resolução 558 de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, para o caso de demandas de massa repetitivas, tendo em vista que já foi pago ao patrono desta causa, o limite máximo estabelecido no diploma referido.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n27 - 2005.51.68.005994-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FERREIRA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.68.005994-1\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho a impugnação do INSS, com base no art. 475-L, inciso II e §1º do CPC, face aos Recursos Extraordinários nº 415454 e 416827 e pelas razões a seguir expostas.\r\n\r\nA sistemática processual dos Juizados Especiais traz permissivo em seu artigo 14, §9º da Lei 10.259/01, no qual faculta a retratação dos acórdãos ou até sua declaração de prejudicialidade, relativizando a coisa julgada, que cede a decisão dos Tribunais Superiores, com o escopo de uniformizar julgamentos e diminuir a iniqüidade entre pessoas em mesma situação jurídica, dispondo o mesmo: \r\n\r\nArt. 14. Caberá pedido de uniformização de interpretação de interpretação de lei federal quando houver divergência entre decisões sobre questões de direito material proferidas por Turmas Recursais na interpretação da lei.\r\n\r\n§9 Publicado o acórdão respectivo, os pedidos retidos referidos no § 6º serão apreciados pelas Turmas Recursais, que poderão exercer juízo de retratação ou declará-los prejudicados, se veicularem tese não acolhida pelo Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nO artigo demonstra que, em contrapartida, a simplificação e celeridade dos Juizados, se pretende criar mecanismos de relativização dos seus julgados para evitar julgamentos díspares entre jurisdicionados em igual situação jurídica, em virtude da grande quantidade de feitos, quando houver contrariedade à julgados dos Tribunais Superiores.\r\n\r\nRazão pela qual há de concluir-se pela aplicação do artigo 475-L do CPC, nos Juizados e sua compatibilidade com a Lei 10.259/01 e julgar-se extinta a presente execução, reforçada pela aplicabilidade prevista no ar. 52, da Lei 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do art. 1§ da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam revogados todos os despacho que com esta decisão conflitam.\r\n\r\nIntimem-se as partes da decisão.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n28 - 2005.51.68.006057-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVINA DE SOUZA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2005.51.68.006057-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCancele-se o expediente de Honorário do Advogado (a) Dativo (a), face ao conteúdo legal previsto no art. 2º, §5, inciso I e II da Resolução 558 de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, para o caso de demandas de massa repetitivas, tendo em vista que já foi pago ao patrono desta causa, o limite máximo estabelecido no diploma referido.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n29 - 2005.51.68.006076-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOANA DE LIMA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2005.51.68.006076-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCancele-se o expediente de Honorário do Advogado (a) Dativo (a), face ao conteúdo legal previsto no art. 2º, §5, inciso I e II da Resolução 558 de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, para o caso de demandas de massa repetitivas, tendo em vista que já foi pago ao patrono desta causa, o limite máximo estabelecido no diploma referido.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n30 - 2005.51.68.006309-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACIRA RAMOS DE MORAES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.68.006309-9\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho a impugnação do INSS, com base no art. 475-L, inciso II e §1º do CPC, face aos Recursos Extraordinários nº 415454 e 416827 e pelas razões a seguir expostas.\r\n\r\nA sistemática processual dos Juizados Especiais traz permissivo em seu artigo 14, §9º da Lei 10.259/01, no qual faculta a retratação dos acórdãos ou até sua declaração de prejudicialidade, relativizando a coisa julgada, que cede a decisão dos Tribunais Superiores, com o escopo de uniformizar julgamentos e diminuir a iniqüidade entre pessoas em mesma situação jurídica, dispondo o mesmo: \r\n\r\nArt. 14. Caberá pedido de uniformização de interpretação de interpretação de lei federal quando houver divergência entre decisões sobre questões de direito material proferidas por Turmas Recursais na interpretação da lei.\r\n\r\n§9 Publicado o acórdão respectivo, os pedidos retidos referidos no § 6º serão apreciados pelas Turmas Recursais, que poderão exercer juízo de retratação ou declará-los prejudicados, se veicularem tese não acolhida pelo Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nO artigo demonstra que, em contrapartida, a simplificação e celeridade dos Juizados, se pretende criar mecanismos de relativização dos seus julgados para evitar julgamentos díspares entre jurisdicionados em igual situação jurídica, em virtude da grande quantidade de feitos, quando houver contrariedade à julgados dos Tribunais Superiores.\r\n\r\nRazão pela qual há de concluir-se pela aplicação do artigo 475-L do CPC, nos Juizados e sua compatibilidade com a Lei 10.259/01 e julgar-se extinta a presente execução, reforçada pela aplicabilidade prevista no ar. 52, da Lei 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do art. 1§ da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam revogados todos os despacho que com esta decisão conflitam.\r\n\r\nIntimem-se as partes da decisão.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n31 - 2005.51.68.007844-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI CORDEIRO SEABRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.68.007844-3\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho a impugnação do INSS, com base no art. 475-L, inciso II e §1º do CPC, face aos Recursos Extraordinários nº 415454 e 416827 e pelas razões a seguir expostas.\r\n\r\nA sistemática processual dos Juizados Especiais traz permissivo em seu artigo 14, §9º da Lei 10.259/01, no qual faculta a retratação dos acórdãos ou até sua declaração de prejudicialidade, relativizando a coisa julgada, que cede a decisão dos Tribunais Superiores, com o escopo de uniformizar julgamentos e diminuir a iniqüidade entre pessoas em mesma situação jurídica, dispondo o mesmo: \r\n\r\nArt. 14. Caberá pedido de uniformização de interpretação de interpretação de lei federal quando houver divergência entre decisões sobre questões de direito material proferidas por Turmas Recursais na interpretação da lei.\r\n\r\n§9 Publicado o acórdão respectivo, os pedidos retidos referidos no § 6º serão apreciados pelas Turmas Recursais, que poderão exercer juízo de retratação ou declará-los prejudicados, se veicularem tese não acolhida pelo Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nO artigo demonstra que, em contrapartida, a simplificação e celeridade dos Juizados, se pretende criar mecanismos de relativização dos seus julgados para evitar julgamentos díspares entre jurisdicionados em igual situação jurídica, em virtude da grande quantidade de feitos, quando houver contrariedade à julgados dos Tribunais Superiores.\r\n\r\nRazão pela qual há de concluir-se pela aplicação do artigo 475-L do CPC, nos Juizados e sua compatibilidade com a Lei 10.259/01 e julgar-se extinta a presente execução, reforçada pela aplicabilidade prevista no ar. 52, da Lei 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do art. 1§ da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam revogados todos os despacho que com esta decisão conflitam.\r\n\r\nIntimem-se as partes da decisão.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n32 - 2005.51.68.007951-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HIDELBRANDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2005.51.68.007951-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCancele-se o expediente de Honorário do Advogado (a) Dativo (a), face ao conteúdo legal previsto no art. 2º, §5, inciso I e II da Resolução 558 de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, para o caso de demandas de massa repetitivas, tendo em vista que já foi pago ao patrono desta causa, o limite máximo estabelecido no diploma referido.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n33 - 2006.51.68.000552-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA ANGELICA SANTOS MARTINS (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2006.51.68.000552-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCancele-se o expediente de Honorário do Advogado (a) Dativo (a), face ao conteúdo legal previsto no art. 2º, §5, inciso I e II da Resolução 558 de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, para o caso de demandas de massa repetitivas, tendo em vista que já foi pago ao patrono desta causa, o limite máximo estabelecido no diploma referido.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n34 - 2006.51.68.000663-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA DE SOUZA GOMES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2006.51.68.000663-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCancele-se o expediente de Honorário do Advogado (a) Dativo (a), face ao conteúdo legal previsto no art. 2º, §5, inciso I e II da Resolução 558 de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, para o caso de demandas de massa repetitivas, tendo em vista que já foi pago ao patrono desta causa, o limite máximo estabelecido no diploma referido.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n35 - 2006.51.68.001420-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA ALVES RIBEIRO DA SILVA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2006.51.68.001420-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCancele-se o expediente de Honorário do Advogado (a) Dativo (a), face ao conteúdo legal previsto no art. 2º, §5, inciso I e II da Resolução 558 de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, para o caso de demandas de massa repetitivas, tendo em vista que já foi pago ao patrono desta causa, o limite máximo estabelecido no diploma referido.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nQuebra 36 - 2006.51.68.001437-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO BENEDITO DA SILVA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2006.51.68.001437-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCancele-se o expediente de Honorário do Advogado (a) Dativo (a), face ao conteúdo legal previsto no art. 2º, §5, inciso I e II da Resolução 558 de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, para o caso de demandas de massa repetitivas, tendo em vista que já foi pago ao patrono desta causa, o limite máximo estabelecido no diploma referido.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n37 - 2006.51.68.001504-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PASCHOA LUIZ TEIXEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.001504-8\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho a impugnação do INSS, com base no art. 475-L, inciso II e §1º do CPC, face aos Recursos Extraordinários nº 415454 e 416827 e pelas razões a seguir expostas.\r\n\r\nA sistemática processual dos Juizados Especiais traz permissivo em seu artigo 14, §9º da Lei 10.259/01, no qual faculta a retratação dos acórdãos ou até sua declaração de prejudicialidade, relativizando a coisa julgada, que cede a decisão dos Tribunais Superiores, com o escopo de uniformizar julgamentos e diminuir a iniqüidade entre pessoas em mesma situação jurídica, dispondo o mesmo: \r\n\r\nArt. 14. Caberá pedido de uniformização de interpretação de interpretação de lei federal quando houver divergência entre decisões sobre questões de direito material proferidas por Turmas Recursais na interpretação da lei.\r\n\r\n§9 Publicado o acórdão respectivo, os pedidos retidos referidos no § 6º serão apreciados pelas Turmas Recursais, que poderão exercer juízo de retratação ou declará-los prejudicados, se veicularem tese não acolhida pelo Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nO artigo demonstra que, em contrapartida, a simplificação e celeridade dos Juizados, se pretende criar mecanismos de relativização dos seus julgados para evitar julgamentos díspares entre jurisdicionados em igual situação jurídica, em virtude da grande quantidade de feitos, quando houver contrariedade à julgados dos Tribunais Superiores.\r\n\r\nRazão pela qual há de concluir-se pela aplicação do artigo 475-L do CPC, nos Juizados e sua compatibilidade com a Lei 10.259/01 e julgar-se extinta a presente execução, reforçada pela aplicabilidade prevista no ar. 52, da Lei 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do art. 1§ da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam revogados todos os despacho que com esta decisão conflitam.\r\n\r\nIntimem-se as partes da decisão.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n38 - 2006.51.68.001512-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENIL DE MIRANDA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.001512-7\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho a impugnação do INSS, com base no art. 475-L, inciso II e §1º do CPC, face aos Recursos Extraordinários nº 415454 e 416827 e pelas razões a seguir expostas.\r\n\r\nA sistemática processual dos Juizados Especiais traz permissivo em seu artigo 14, §9º da Lei 10.259/01, no qual faculta a retratação dos acórdãos ou até sua declaração de prejudicialidade, relativizando a coisa julgada, que cede a decisão dos Tribunais Superiores, com o escopo de uniformizar julgamentos e diminuir a iniqüidade entre pessoas em mesma situação jurídica, dispondo o mesmo: \r\n\r\nArt. 14. Caberá pedido de uniformização de interpretação de interpretação de lei federal quando houver divergência entre decisões sobre questões de direito material proferidas por Turmas Recursais na interpretação da lei.\r\n\r\n§9 Publicado o acórdão respectivo, os pedidos retidos referidos no § 6º serão apreciados pelas Turmas Recursais, que poderão exercer juízo de retratação ou declará-los prejudicados, se veicularem tese não acolhida pelo Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nO artigo demonstra que, em contrapartida, a simplificação e celeridade dos Juizados, se pretende criar mecanismos de relativização dos seus julgados para evitar julgamentos díspares entre jurisdicionados em igual situação jurídica, em virtude da grande quantidade de feitos, quando houver contrariedade à julgados dos Tribunais Superiores.\r\n\r\nRazão pela qual há de concluir-se pela aplicação do artigo 475-L do CPC, nos Juizados e sua compatibilidade com a Lei 10.259/01 e julgar-se extinta a presente execução, reforçada pela aplicabilidade prevista no ar. 52, da Lei 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do art. 1§ da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam revogados todos os despacho que com esta decisão conflitam.\r\n\r\nIntimem-se as partes da decisão.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n39 - 2006.51.68.001524-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDA MAGELE BRAGA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.001524-3\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho a impugnação do INSS, com base no art. 475-L, inciso II e §1º do CPC, face aos Recursos Extraordinários nº 415454 e 416827 e pelas razões a seguir expostas.\r\n\r\nA sistemática processual dos Juizados Especiais traz permissivo em seu artigo 14, §9º da Lei 10.259/01, no qual faculta a retratação dos acórdãos ou até sua declaração de prejudicialidade, relativizando a coisa julgada, que cede a decisão dos Tribunais Superiores, com o escopo de uniformizar julgamentos e diminuir a iniqüidade entre pessoas em mesma situação jurídica, dispondo o mesmo: \r\n\r\nArt. 14. Caberá pedido de uniformização de interpretação de interpretação de lei federal quando houver divergência entre decisões sobre questões de direito material proferidas por Turmas Recursais na interpretação da lei.\r\n\r\n§9 Publicado o acórdão respectivo, os pedidos retidos referidos no § 6º serão apreciados pelas Turmas Recursais, que poderão exercer juízo de retratação ou declará-los prejudicados, se veicularem tese não acolhida pelo Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nO artigo demonstra que, em contrapartida, a simplificação e celeridade dos Juizados, se pretende criar mecanismos de relativização dos seus julgados para evitar julgamentos díspares entre jurisdicionados em igual situação jurídica, em virtude da grande quantidade de feitos, quando houver contrariedade à julgados dos Tribunais Superiores.\r\n\r\nRazão pela qual há de concluir-se pela aplicação do artigo 475-L do CPC, nos Juizados e sua compatibilidade com a Lei 10.259/01 e julgar-se extinta a presente execução, reforçada pela aplicabilidade prevista no ar. 52, da Lei 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do art. 1§ da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam revogados todos os despacho que com esta decisão conflitam.\r\n\r\nIntimem-se as partes da decisão.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n40 - 2006.51.68.001766-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTER LUIZ DE OLIVEIRA JORDAO (Adv. MARCELO FRANCA LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2006.51.68.001766-5\r\n\r\nChamo o feito a ordem, para que a autarquia traga a parte do processo administrativo relativo à decisão, se houver, acerca da aposentadoria, pois a alegação da parte autora é a de que o processo teria sido indeferido em razão de não recolhimentos pelo empregador, e, contraditoriamente, há aparentemente , as folhas nº 51, uma desistência do requerimento administrativo pelo autor, o que levaria a ausência de interesse agir.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se o autor , igualmente , a esclarecer o fato no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da ação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n41 - 2006.51.68.002709-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SINEZIO PACHECO (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2006.51.68.002709-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCancele-se o expediente de Honorário do Advogado (a) Dativo (a), face ao conteúdo legal previsto no art. 2º, §5, inciso I e II da Resolução 558 de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, para o caso de demandas de massa repetitivas, tendo em vista que já foi pago ao patrono desta causa, o limite máximo estabelecido no diploma referido.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n42 - 2006.51.68.002732-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA FERREIRA DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2006.51.68.002732-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCancele-se o expediente de Honorário do Advogado (a) Dativo (a), face ao conteúdo legal previsto no art. 2º, §5, inciso I e II da Resolução 558 de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, para o caso de demandas de massa repetitivas, tendo em vista que já foi pago ao patrono desta causa, o limite máximo estabelecido no diploma referido.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n43 - 2006.51.68.003192-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCEIA NOVAIS DE SOUZA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2006.51.68.003192-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCancele-se o expediente de Honorário do Advogado (a) Dativo (a), face ao conteúdo legal previsto no art. 2º, §5, inciso I e II da Resolução 558 de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, para o caso de demandas de massa repetitivas, tendo em vista que já foi pago ao patrono desta causa, o limite máximo estabelecido no diploma referido.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n44 - 2006.51.68.003246-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULEICA DO LIVRAMENTO ELIAS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2006.51.68.003246-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCancele-se o expediente de Honorário do Advogado (a) Dativo (a), face ao conteúdo legal previsto no art. 2º, §5, inciso I e II da Resolução 558 de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, para o caso de demandas de massa repetitivas, tendo em vista que já foi pago ao patrono desta causa, o limite máximo estabelecido no diploma referido.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n45 - 2006.51.68.003543-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2006.51.68.003543-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCancele-se o expediente de Honorário do Advogado (a) Dativo (a), face ao conteúdo legal previsto no art. 2º, §5, inciso I e II da Resolução 558 de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, para o caso de demandas de massa repetitivas, tendo em vista que já foi pago ao patrono desta causa, o limite máximo estabelecido no diploma referido.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n46 - 2006.51.68.003567-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ATAILDES NUNES VITORIO (Adv. KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001216/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Face o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face o rito.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se s autos com baixa na distribuição, uma vez não prever a lei , no presente rito, recurso para sentença extintiva, sem resolução do mérito.\r\n\r\n47 - 2006.51.68.003593-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABEL CRISTINA SOARES RUFINO DE MOURA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2006.51.68.003593-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCancele-se o expediente de Honorário do Advogado (a) Dativo (a), face ao conteúdo legal previsto no art. 2º, §5, inciso I e II da Resolução 558 de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, para o caso de demandas de massa repetitivas, tendo em vista que já foi pago ao patrono desta causa, o limite máximo estabelecido no diploma referido.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n48 - 2006.51.68.004673-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERIBALDO ARIMATEA ROSA (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2006.51.68.004673-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCancele-se o expediente de Honorário do Advogado (a) Dativo (a), face ao conteúdo legal previsto no art. 2º, §5, inciso I e II da Resolução 558 de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, para o caso de demandas de massa repetitivas, tendo em vista que já foi pago ao patrono desta causa, o limite máximo estabelecido no diploma referido.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n49 - 2006.51.68.005074-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE CARRARO (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2006.51.68.005074-7\r\n\r\nChamo o feito a ordem, tendo em vista que não se pode cumular aposentadoria por invalidez, com a aposentadoria por tempo de contribuição, e que o autor encontrava-se no início do processo, com requerimento de auxílio-doença.\r\n\r\nVerifique a Secretaria no plenus o requerimento de auxílio-doença e no Sistema da justiça se há ação de aposentadoria por invalidez .\r\n\r\nSem prejuízo intime-se a parte autora, no prazo de dez dias, na pessoa do seu advogado, para que firme declaração a respeito, uma vez tratar-se de benefícios inacumuláveis, no prazo de dez dias, sob pena de extinção..\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n50 - 2006.51.68.005132-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMILSON VIEIRA FERREIRA PEÇANHA (Adv. KEILA VIEIRA DE SOUZA DE MOURA, MARIA LUCIA CAMPOS DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001218/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nAUTOR: ROMILSON VIEIRA FERREIRA PEÇANHA\r\n\r\nRÉU: INSS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.005132-6\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nAUTOR: ROMILSON VIEIRA FERREIRA PEÇANHA propõe a presente ação, objetivando a condenação do INSS, a atrasados, ocorre, porém, que o autor alcançou a maioridade no ano de 2000, e ingressou com a presente ação em 2006, não havendo ao menos requerimento administrativo a interromper a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas face o deferimento da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nSem condenação em honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCom o decurso do prazo, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n51 - 2007.51.68.000124-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADOLPHO NUNES MARQUES (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.68.000124-8\r\n\r\nRevendo a posição inicial de indeferimento da Tutela Antecipada, ante os documentos acostados aos autos, fls.23/24, fls. 83, a fim de que se implante a pensão por morte requerida pelo autor.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que cumpra em 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, até o montante de R$ 2.000,00 a ser revertido par ao autor.\r\n\r\nNomeio peritos judiciais a Dra. Luciane Bastos Mendes, CRM nº 52.47101-9, especializada em endocrinologia e o Dr. Marco Antonio Beltrão, CRM nº 52.29911-0, especializado em Psiquiatria.\r\n\r\nA parte autora munida dos exames e demais documentos médicos que tenha a seu dispor, deverá comparecer nos endereços indicados a seguir, para a realização das perícias ora designadas: \r\n\r\nNo dia 27/09/2007 às 14:30h, à Rua Conde de Porto Alegre, 119, sala 1003, Jd, 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, para a Endocrinologia, com a Dra. Luciane.\r\n\r\nNo dia 10/10/2007 às 13:00h, à Rua Aílton da Costa, 115, 2º andar, Jd. 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, para a Psiquiatria com o Dr. Beltrão. \r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nIntimem-se os Peritos com as cautelas de praxe.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após o fim do prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes.\r\n\r\nEm seu laudo, além das perguntas das partes, se houver, deverá o perito responder aos seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\nO periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\nEstando incapacitado, esta incapacidade é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa?\r\n\r\nHavendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\nDescrever resumidamente o estado de saúde da autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações.\r\n\r\nRealizado o exame pericial o laudo deverá ser entregue pelo perito judicial, por e-mail, através do seguinte endereço eletrônico: selmasouza@jfrj.gov.br. \r\n\r\nApós a realização das mesmas será marcada audiência de conciliação e julgamento.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n52 - 2007.51.68.000772-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEI FERREIRA DE ASSUNÇAO (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.68.000772-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPreliminarmente, defiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nPelo que se depreende da narrativa da inicial, pretende a parte autora ver o INSS compelido a lhe conceder o benefício de aposentadoria por invalidez sob alegação de que aquele, em sede administrativa, restou indeferido irregularmente alegando perda da qualidade de segurado.\r\n\r\nEm que pese toda documentação carreada aos autos pela parte autora, bem como o teor de suas alegações na peça inaugural, a verossimilhança das mesmas não restou evidenciada sendo necessária melhor apuração dos fatos, já que os documentos acostados não comprovam a veracidade ali alegada no que tange à incapacidade, como também se ela perdura até o momento. \r\n\r\nPortanto, os pressupostos necessários ao julgamento antecipado da lide não se encontram presentes.\r\n\r\nEm sendo assim, diante da necessidade de produção de prova pericial, nomeio perito judicial a Dra. Luciane Bastos Mendes, CRM nº 52.47101-9, especializada em endocrinologia. \r\n\r\nDesigno o dia 27/09/2007, às 14:00h, para a realização da perícia, onde a parte autora munida dos exames e demais documentos médicos que tenha a seu dispor, deverá comparecer no endereço indicado a seguir: Rua Conde de Porto Alegre, 119, sala 1003, Jd, 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ. \r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após o fim do prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes.\r\n\r\nEm seu laudo, além das perguntas das partes, se houver, deverá o perito responder aos seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\nO periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\nEstando incapacitado, esta incapacidade é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa?\r\n\r\nHavendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\nDescrever resumidamente o estado de saúde da autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações.\r\n\r\nRealizado o exame pericial o laudo deverá ser entregue pelo perito judicial, por e-mail, através do seguinte endereço eletrônico: selmasouza@jfrj.gov.br. \r\n\r\nSem prejuízo, cite-se o INSS para apresentar resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos. Na oportunidade, deverá ainda o INSS informar na resposta se a parte autora está em gozo de algum benefício previdenciário ou assistencial e trazer cópia reprográfica do processo administrativo que resultou no indeferimento do benefício, se existente. \r\n\r\nApresentado o laudo, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n53 - 2007.51.68.001114-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADYR GUIMARAES DA SILVA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001227/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer, a recalcular a renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora de pensão por morte, NB 101803930-6, aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, reajustando, assim, o valor do benefício, bem como a pagar as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitada a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração dos valores atrasados nos termos da presente sentença e, após, ao INSS para o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 20 (vinte) dias, ficando arbitrada, desde já, multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001, que deverá reverter até o máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor da parte autora, bem como para a obrigação de pagar no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos\r\n\r\nQuebra 54 - 2007.51.68.001526-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO COSTA DA SILVA (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo 2007.51.68.001526-0\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela, formulado por GERALDO COSTA DA SILVA, que objetiva o restabelecimento do auxílio-doença, ora suspenso, e posterior conversão para aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, como também a verossimilhança das alegações não resta evidenciada. A solução da questão prescinde da observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu.\r\n\r\nPor todo o exposto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada.\r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, nomeio perita judicial a Dra. Andréa Pereira Guimarães, especializada em Ortopedia, que deverá ser intimada pelo e-mail conhecido da Secretaria. Designo o dia 04/10/2007, às 14:00 horas, para a realização da perícia no endereço indicado a seguir, onde a autora deverá comparecer, munida dos exames e demais documentos médicos que possuir: Medical Force, Rua Conde de Porto Alegre, 572, Jd. 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes.\r\n\r\nEm seu laudo, além dos quesitos formulados pela(s) parte(s), deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - O periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\n3- Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado?\r\n\r\n4- Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\n5- Descrever resumidamente o estado de saúde da autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações.\r\n\r\nRealizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue neste Juízo em cinco dias. \r\n\r\nSem prejuízo, CITE-SE o INSS para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias e, na oportunidade, deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n55 - 2007.51.68.001723-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON RODRIGUES DE SOUZA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001229/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL,extinguindo o processo, com resolução de mérito, artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do rito.\r\n\r\nIsenção de custas recursais, devido à gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, certifique-se, expeça-se honorários de advogado, no valor de R$ 300,00, devido a atuação de dativo, após dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.68.004182-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2007.51.68.004182-9\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, sob pena de indeferimento, dela fazendo constar a cópia do requerimento administrativo e seu respectivo indeferimento pelo INSS, como prova de resistência à pretensão autoral, vez que o alegado documento de fl. 14 não configura requerimento da pensão.\r\n\r\nCom o cumprimento, ou decorrido o prazo sem manifestação, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n57 - 2007.51.68.004645-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) UILLIAN JORGEN DA CRUZ FERREIRA (Adv. MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001280/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.68.004645-1\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nAUTOR: UILLIAN JORGEN DA CRUZ FERREIRA, qualificado na inicial, propõe ação objetivando a condenação do INSS a proceder à revisão do percentual de seu benefício previdenciário acidentário.\r\n\r\nA simples leitura da inicial mostra que o feito não pode prosperar, ante a manifesta ausência de pressuposto necessário ao desenvolvimento válido e regular do processo, qual seja a competência do Juízo.\r\n\r\nA matéria se encontra sumulada pelas Turmas Recursaisda Seção Judiciária do Rio de Janeiro no Enunciado nº 29, in verbis:\r\n\r\n“Os Juizados Especiais Federais são incompetentes para processar e julgar ações que tenham por objeto a concessão, revisão, manutenção e reajustamento de benefícios previdenciários decorrentes de acidente do trabalho (art. 109, inciso I, da Constituição da República).”\r\n\r\nEm sendo assim, com base na Súmula 15/STJ, afirmo a incompetência deste Juízo para processar a ação proposta, e, na forma do art. 267, IV, do Código de Processo Civil (CPC), INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da presente sentença, uma vez não prever a lei dos juizados recurso para sentença extintiva, sem resolução de mérito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n58 - 2007.51.68.004735-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EURIDICE PEREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001287/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.68.004735-2\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nAUTOR: EURIDICE PEREIRA DA CONCEIÇÃO, qualificado na inicial, propõe ação objetivando a condenação do INSS a proceder à revisão do percentual de seu benefício previdenciário acidentário.\r\n\r\nA simples leitura da inicial mostra que o feito não pode prosperar, ante a manifesta ausência de pressuposto necessário ao desenvolvimento válido e regular do processo, qual seja a competência do Juízo.\r\n\r\nA matéria se encontra sumulada pelas Turmas Recursaisda Seção Judiciária do Rio de Janeiro no Enunciado nº 29, in verbis:\r\n\r\n“Os Juizados Especiais Federais são incompetentes para processar e julgar ações que tenham por objeto a concessão, revisão, manutenção e reajustamento de benefícios previdenciários decorrentes de acidente do trabalho (art. 109, inciso I, da Constituição da República).”\r\n\r\nEm sendo assim, com base na Súmula 15/STJ, afirmo a incompetência deste Juízo para processar a ação proposta, e, na forma do art. 267, IV, do Código de Processo Civil (CPC), INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da sentença, uma vez não prever a lei dos juizados recursos para sentenças extintivas, sem resolução do mérito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nQuebra 51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n59 - 2007.51.68.000409-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRAJARA SANTANA DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO, FABIANA PEREIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001217/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCustas a serem recolhidas, pela parte autora, em caso de recurso.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n60 - 2007.51.68.001098-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUCARA MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001303/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.68.001098-5\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nA parte autora propõe ação objetivando a condenação da FUNASA, em verba indenizatória, ocorre , porém, que eles tem vínculo celetista,com o Poder Público.\r\n\r\nSimples leitura da inicial mostra que o feito não pode prosperar, ante à manifesta ausência de pressuposto necessário ao desenvolvimento válido e regular do processo, qual seja a competência do Juízo.\r\n\r\nCom efeito, diz o art. 114 da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, in verbis:\r\n\r\n“Art. 114-Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;”\r\n\r\nComo se vê do dispositivo acima transcrito, a EC 45/2004, de 8 de dezembro de 2004, ao dar nova redação ao art. 114 da CF, dispôs expressamente competir à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações envolvendo conflitos decorrentes da relação de trabalho.\r\n\r\nResumindo: a questão trazida nestes autos encerra matéria situada no âmbito exclusivamente trabalhista, razão pela qual falece a este Juízo competência para decidi-la. \r\n\r\nDevendo ser extinta a ação, nos termos do Enunciado nº 11, das Turmas Recursais do Rio de janeiro, não havendo declínio de competência em ações cíveis.\r\n\r\nEm sendo assim, com fulcro no disposto no art. 114 da Constituição Federal, afirmo a incompetência deste Juízo para processar a ação proposta, e, na forma do art. 267, IV, do C.P.C, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, uma vez que a Lei dos Juizados preconiza a não recorribilidade das sentenças extintivas de mérito..\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n61 - 2007.51.68.001886-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) YARA MÁS DO NASCIMENTO DE MENDONÇA (Adv. UBIRACY RIBEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001302/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.68.001886-8\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma da lei. Passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de pedido de diferenças relativas ao pagamento parcelado do 3,17%, cujo o pagamento, bem como a sua forma, foi determinado pela Medida provisória nº 2.225-45/2001, publicada em 5 de setembro de 2001, sendo esta enquadrável na categoria jurídica das leis de efeitos concretos, portanto, a prescrição a partir de tal data começou a correr .\r\n\r\nO Decreto nº 20.910/32 estabelece que as dívidas passivas da União prescrevem em cinco anos:\r\n\r\n“ Artigo 1º . As dívidas Passivas da União , dos Estados , Bem Assim Todo e qualquer Direito ou Ação contra a Fazenda federal, estadual ou Municipal, Seja qual for A Sua Natureza, Prescrevem Em Cinco Anos Contados do Ato ou Fato do Qual se Originarem.”\r\n\r\nIniciou-se o prazo prescricional, para questionar-se o parcelamento e seus acessórios em 5 de setembro de 2001, encerrando-se em 06 de setembro de 2006, tendo sido a ação proposta em 14/05/2007, não há como decretar-se a prescrição, até porque as parcelas já encontram-se todas efetivamente pagas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, julgando o processo, com resolução do mérito, artigo 269, inciso I, co CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários , em virtude do rito.\r\n\r\nSem custas recursais em virtude de gratuidade deferida.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n62 - 2007.51.68.001887-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) YARA MÁS DO NASCIMENTO DE MENDONÇA (Adv. UBIRACY RIBEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001219/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, declaro a prescrição e JULGO EXTINTO O PRPCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n63 - 2007.51.68.002139-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GETULIO DE SOUZA CABRAL x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001232/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução de mérito, artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n64 - 2007.51.68.002736-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CLARO DA SILVA x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001231/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução de mérito, artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n65 - 2007.51.68.002858-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEONICE RIBEIRO BERNARDES LUCAS x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001233/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução de mérito, artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n66 - 2007.51.68.002905-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA NASCIMENTO DIAS x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001225/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução de mérito, artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n67 - 2007.51.68.002931-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERCY DE SOUZA COELHO x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001230/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução de mérito, artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n68 - 2007.51.68.002990-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO SOARES CONDE (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001290/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.68.002990-8\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nA parte autora propõe ação objetivando a condenação da FUNASA, em verba indenizatória, ocorre , porém, que eles tem vínculo celetista,com o Poder Público.\r\n\r\nSimples leitura da inicial mostra que o feito não pode prosperar, ante à manifesta ausência de pressuposto necessário ao desenvolvimento válido e regular do processo, qual seja a competência do Juízo.\r\n\r\nCom efeito, diz o art. 114 da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, in verbis:\r\n\r\n“Art. 114-Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;”\r\n\r\nComo se vê do dispositivo acima transcrito, a EC 45/2004, de 8 de dezembro de 2004, ao dar nova redação ao art. 114 da CF, dispôs expressamente competir à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações envolvendo conflitos decorrentes da relação de trabalho.\r\n\r\nResumindo: a questão trazida nestes autos encerra matéria situada no âmbito exclusivamente trabalhista, razão pela qual falece a este Juízo competência para decidi-la. \r\n\r\nDevendo ser extinta a ação, nos termos do Enunciado nº 11, das Turmas Recursais do Rio de janeiro, não havendo declínio de competência em ações cíveis.\r\n\r\nEm sendo assim, com fulcro no disposto no art. 114 da Constituição Federal, afirmo a incompetência deste Juízo para processar a ação proposta, e, na forma do art. 267, IV, do C.P.C, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, uma vez que a Lei dos Juizados preconiza a não recorribilidade das sentenças extintivas de mérito..\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n69 - 2007.51.68.002992-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO CARVALHO REIS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001289/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.68.002992-1\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nA parte autora propõe ação objetivando a condenação da FUNASA, em verba indenizatória, ocorre , porém, que eles tem vínculo celetista,com o Poder Público.\r\n\r\nSimples leitura da inicial mostra que o feito não pode prosperar, ante à manifesta ausência de pressuposto necessário ao desenvolvimento válido e regular do processo, qual seja a competência do Juízo.\r\n\r\nCom efeito, diz o art. 114 da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, in verbis:\r\n\r\n“Art. 114-Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;”\r\n\r\nComo se vê do dispositivo acima transcrito, a EC 45/2004, de 8 de dezembro de 2004, ao dar nova redação ao art. 114 da CF, dispôs expressamente competir à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações envolvendo conflitos decorrentes da relação de trabalho.\r\n\r\nResumindo: a questão trazida nestes autos encerra matéria situada no âmbito exclusivamente trabalhista, razão pela qual falece a este Juízo competência para decidi-la. \r\n\r\nDevendo ser extinta a ação, nos termos do Enunciado nº 11, das Turmas Recursais do Rio de janeiro, não havendo declínio de competência em ações cíveis.\r\n\r\nEm sendo assim, com fulcro no disposto no art. 114 da Constituição Federal, afirmo a incompetência deste Juízo para processar a ação proposta, e, na forma do art. 267, IV, do C.P.C, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, uma vez que a Lei dos Juizados preconiza a não recorribilidade das sentenças extintivas de mérito..\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n70 - 2007.51.68.002995-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001288/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.68.002995-7\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nA parte autora propõe ação objetivando a condenação da FUNASA, em verba indenizatória, ocorre , porém, que eles tem vínculo celetista,com o Poder Público.\r\n\r\nSimples leitura da inicial mostra que o feito não pode prosperar, ante à manifesta ausência de pressuposto necessário ao desenvolvimento válido e regular do processo, qual seja a competência do Juízo.\r\n\r\nCom efeito, diz o art. 114 da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, in verbis:\r\n\r\n“Art. 114-Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;”\r\n\r\nComo se vê do dispositivo acima transcrito, a EC 45/2004, de 8 de dezembro de 2004, ao dar nova redação ao art. 114 da CF, dispôs expressamente competir à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações envolvendo conflitos decorrentes da relação de trabalho.\r\n\r\nResumindo: a questão trazida nestes autos encerra matéria situada no âmbito exclusivamente trabalhista, razão pela qual falece a este Juízo competência para decidi-la. \r\n\r\nDevendo ser extinta a ação, nos termos do Enunciado nº 11, das Turmas Recursais do Rio de janeiro, não havendo declínio de competência em ações cíveis.\r\n\r\nEm sendo assim, com fulcro no disposto no art. 114 da Constituição Federal, afirmo a incompetência deste Juízo para processar a ação proposta, e, na forma do art. 267, IV, do C.P.C, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, uma vez que a Lei dos Juizados preconiza a não recorribilidade das sentenças extintivas de mérito..\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n71 - 2007.51.68.003000-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMAURI GONÇALVES BARBOSA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001304/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.68.003000-5\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nA parte autora propõe ação objetivando a condenação da FUNASA, em verba indenizatória, ocorre , porém, que eles tem vínculo celetista,com o Poder Público.\r\n\r\nSimples leitura da inicial mostra que o feito não pode prosperar, ante à manifesta ausência de pressuposto necessário ao desenvolvimento válido e regular do processo, qual seja a competência do Juízo.\r\n\r\nCom efeito, diz o art. 114 da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, in verbis:\r\n\r\n“Art. 114-Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;”\r\n\r\nComo se vê do dispositivo acima transcrito, a EC 45/2004, de 8 de dezembro de 2004, ao dar nova redação ao art. 114 da CF, dispôs expressamente competir à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações envolvendo conflitos decorrentes da relação de trabalho.\r\n\r\nResumindo: a questão trazida nestes autos encerra matéria situada no âmbito exclusivamente trabalhista, razão pela qual falece a este Juízo competência para decidi-la. \r\n\r\nDevendo ser extinta a ação, nos termos do Enunciado nº 11, das Turmas Recursais do Rio de janeiro, não havendo declínio de competência em ações cíveis.\r\n\r\nEm sendo assim, com fulcro no disposto no art. 114 da Constituição Federal, afirmo a incompetência deste Juízo para processar a ação proposta, e, na forma do art. 267, IV, do C.P.C, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, uma vez que a Lei dos Juizados preconiza a não recorribilidade das sentenças extintivas de mérito..\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n72 - 2007.51.68.003001-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ELIAS DE PAULA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001305/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.68.003001-7\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nA parte autora propõe ação objetivando a condenação da FUNASA, em verba indenizatória, ocorre , porém, que eles tem vínculo celetista,com o Poder Público.\r\n\r\nSimples leitura da inicial mostra que o feito não pode prosperar, ante à manifesta ausência de pressuposto necessário ao desenvolvimento válido e regular do processo, qual seja a competência do Juízo.\r\n\r\nCom efeito, diz o art. 114 da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, in verbis:\r\n\r\n“Art. 114-Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;”\r\n\r\nComo se vê do dispositivo acima transcrito, a EC 45/2004, de 8 de dezembro de 2004, ao dar nova redação ao art. 114 da CF, dispôs expressamente competir à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações envolvendo conflitos decorrentes da relação de trabalho.\r\n\r\nResumindo: a questão trazida nestes autos encerra matéria situada no âmbito exclusivamente trabalhista, razão pela qual falece a este Juízo competência para decidi-la. \r\n\r\nDevendo ser extinta a ação, nos termos do Enunciado nº 11, das Turmas Recursais do Rio de janeiro, não havendo declínio de competência em ações cíveis.\r\n\r\nEm sendo assim, com fulcro no disposto no art. 114 da Constituição Federal, afirmo a incompetência deste Juízo para processar a ação proposta, e, na forma do art. 267, IV, do C.P.C, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, uma vez que a Lei dos Juizados preconiza a não recorribilidade das sentenças extintivas de mérito..\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n73 - 2007.51.68.003013-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELITA DOS SANTOS LOPES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001294/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.68.003013-3\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nA parte autora propõe ação objetivando a condenação da FUNASA, em verba indenizatória, ocorre , porém, que eles tem vínculo celetista,com o Poder Público.\r\n\r\nSimples leitura da inicial mostra que o feito não pode prosperar, ante à manifesta ausência de pressuposto necessário ao desenvolvimento válido e regular do processo, qual seja a competência do Juízo.\r\n\r\nCom efeito, diz o art. 114 da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, in verbis:\r\n\r\n“Art. 114-Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;”\r\n\r\nComo se vê do dispositivo acima transcrito, a EC 45/2004, de 8 de dezembro de 2004, ao dar nova redação ao art. 114 da CF, dispôs expressamente competir à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações envolvendo conflitos decorrentes da relação de trabalho.\r\n\r\nResumindo: a questão trazida nestes autos encerra matéria situada no âmbito exclusivamente trabalhista, razão pela qual falece a este Juízo competência para decidi-la. \r\n\r\nDevendo ser extinta a ação, nos termos do Enunciado nº 11, das Turmas Recursais do Rio de janeiro, não havendo declínio de competência em ações cíveis.\r\n\r\nEm sendo assim, com fulcro no disposto no art. 114 da Constituição Federal, afirmo a incompetência deste Juízo para processar a ação proposta, e, na forma do art. 267, IV, do C.P.C, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, uma vez que a Lei dos Juizados preconiza a não recorribilidade das sentenças extintivas de mérito..\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n74 - 2007.51.68.003014-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREIA ALVES ESTEVES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001277/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.68.003014-5\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nA parte autora propõe ação objetivando a condenação da FUNASA, em verba indenizatória, ocorre , porém, que eles tem vínculo celetista,com o Poder Público.\r\n\r\nSimples leitura da inicial mostra que o feito não pode prosperar, ante à manifesta ausência de pressuposto necessário ao desenvolvimento válido e regular do processo, qual seja a competência do Juízo.\r\n\r\nCom efeito, diz o art. 114 da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, in verbis:\r\n\r\n“Art. 114-Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;”\r\n\r\nComo se vê do dispositivo acima transcrito, a EC 45/2004, de 8 de dezembro de 2004, ao dar nova redação ao art. 114 da CF, dispôs expressamente competir à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações envolvendo conflitos decorrentes da relação de trabalho.\r\n\r\nResumindo: a questão trazida nestes autos encerra matéria situada no âmbito exclusivamente trabalhista, razão pela qual falece a este Juízo competência para decidi-la. \r\n\r\nDevendo ser extinta a ação, nos termos do Enunciado nº 11, das Turmas Recursais do Rio de janeiro, não havendo declínio de competência em ações cíveis.\r\n\r\nEm sendo assim, com fulcro no disposto no art. 114 da Constituição Federal, afirmo a incompetência deste Juízo para processar a ação proposta, e, na forma do art. 267, IV, do C.P.C, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, uma vez que a Lei dos Juizados preconiza a não recorribilidade das sentenças extintivas de mérito..\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n75 - 2007.51.68.003015-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALUIZO DE FREITAS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001281/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.68.003015-7\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nA parte autora propõe ação objetivando a condenação da FUNASA, em verba indenizatória, ocorre , porém, que eles tem vínculo celetista,com o Poder Público.\r\n\r\nSimples leitura da inicial mostra que o feito não pode prosperar, ante à manifesta ausência de pressuposto necessário ao desenvolvimento válido e regular do processo, qual seja a competência do Juízo.\r\n\r\nCom efeito, diz o art. 114 da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, in verbis:\r\n\r\n“Art. 114-Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;”\r\n\r\nComo se vê do dispositivo acima transcrito, a EC 45/2004, de 8 de dezembro de 2004, ao dar nova redação ao art. 114 da CF, dispôs expressamente competir à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações envolvendo conflitos decorrentes da relação de trabalho.\r\n\r\nResumindo: a questão trazida nestes autos encerra matéria situada no âmbito exclusivamente trabalhista, razão pela qual falece a este Juízo competência para decidi-la. \r\n\r\nDevendo ser extinta a ação, nos termos do Enunciado nº 11, das Turmas Recursais do Rio de janeiro, não havendo declínio de competência em ações cíveis.\r\n\r\nEm sendo assim, com fulcro no disposto no art. 114 da Constituição Federal, afirmo a incompetência deste Juízo para processar a ação proposta, e, na forma do art. 267, IV, do C.P.C, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, uma vez que a Lei dos Juizados preconiza a não recorribilidade das sentenças extintivas de mérito..\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n76 - 2007.51.68.003020-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS BARBOSA BRAGA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001338/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.68.003020-0\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nA parte autora propõe ação objetivando a condenação da FUNASA, em verba indenizatória, ocorre , porém, que eles tem vínculo celetista,com o Poder Público.\r\n\r\nSimples leitura da inicial mostra que o feito não pode prosperar, ante à manifesta ausência de pressuposto necessário ao desenvolvimento válido e regular do processo, qual seja a competência do Juízo.\r\n\r\nCom efeito, diz o art. 114 da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, in verbis:\r\n\r\n“Art. 114-Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;”\r\n\r\nComo se vê do dispositivo acima transcrito, a EC 45/2004, de 8 de dezembro de 2004, ao dar nova redação ao art. 114 da CF, dispôs expressamente competir à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações envolvendo conflitos decorrentes da relação de trabalho.\r\n\r\nResumindo: a questão trazida nestes autos encerra matéria situada no âmbito exclusivamente trabalhista, razão pela qual falece a este Juízo competência para decidi-la. \r\n\r\nDevendo ser extinta a ação, nos termos do Enunciado nº 11, das Turmas Recursais do Rio de janeiro, não havendo declínio de competência em ações cíveis.\r\n\r\nEm sendo assim, com fulcro no disposto no art. 114 da Constituição Federal, afirmo a incompetência deste Juízo para processar a ação proposta, e, na forma do art. 267, IV, do C.P.C, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, uma vez que a Lei dos Juizados preconiza a não recorribilidade das sentenças extintivas de mérito..\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n77 - 2007.51.68.003024-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS F. DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001331/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.68.003024-8\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nA parte autora propõe ação objetivando a condenação da FUNASA, em verba indenizatória, ocorre , porém, que eles tem vínculo celetista,com o Poder Público.\r\n\r\nSimples leitura da inicial mostra que o feito não pode prosperar, ante à manifesta ausência de pressuposto necessário ao desenvolvimento válido e regular do processo, qual seja a competência do Juízo.\r\n\r\nCom efeito, diz o art. 114 da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, in verbis:\r\n\r\n“Art. 114-Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;”\r\n\r\nComo se vê do dispositivo acima transcrito, a EC 45/2004, de 8 de dezembro de 2004, ao dar nova redação ao art. 114 da CF, dispôs expressamente competir à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações envolvendo conflitos decorrentes da relação de trabalho.\r\n\r\nResumindo: a questão trazida nestes autos encerra matéria situada no âmbito exclusivamente trabalhista, razão pela qual falece a este Juízo competência para decidi-la. \r\n\r\nDevendo ser extinta a ação, nos termos do Enunciado nº 11, das Turmas Recursais do Rio de janeiro, não havendo declínio de competência em ações cíveis.\r\n\r\nEm sendo assim, com fulcro no disposto no art. 114 da Constituição Federal, afirmo a incompetência deste Juízo para processar a ação proposta, e, na forma do art. 267, IV, do C.P.C, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, uma vez que a Lei dos Juizados preconiza a não recorribilidade das sentenças extintivas de mérito..\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n78 - 2007.51.68.003025-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA NERY DE MELO GOULART (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001260/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.68.003025-0\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nA parte autora propõe ação objetivando a condenação da FUNASA, em verba indenizatória, ocorre , porém, que eles tem vínculo celetista,com o Poder Público.\r\n\r\nSimples leitura da inicial mostra que o feito não pode prosperar, ante à manifesta ausência de pressuposto necessário ao desenvolvimento válido e regular do processo, qual seja a competência do Juízo.\r\n\r\nCom efeito, diz o art. 114 da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, in verbis:\r\n\r\n“Art. 114-Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;”\r\n\r\nComo se vê do dispositivo acima transcrito, a EC 45/2004, de 8 de dezembro de 2004, ao dar nova redação ao art. 114 da CF, dispôs expressamente competir à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações envolvendo conflitos decorrentes da relação de trabalho.\r\n\r\nResumindo: a questão trazida nestes autos encerra matéria situada no âmbito exclusivamente trabalhista, razão pela qual falece a este Juízo competência para decidi-la. \r\n\r\nDevendo ser extinta a ação, nos termos do Enunciado nº 11, das Turmas Recursais do Rio de janeiro, não havendo declínio de competência em ações cíveis.\r\n\r\nEm sendo assim, com fulcro no disposto no art. 114 da Constituição Federal, afirmo a incompetência deste Juízo para processar a ação proposta, e, na forma do art. 267, IV, do C.P.C, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, uma vez que a Lei dos Juizados preconiza a não recorribilidade das sentenças extintivas de mérito..\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n79 - 2007.51.68.003031-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCEBIADES ANTONIO DE SOUZA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001298/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.68.003031-5\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nA parte autora propõe ação objetivando a condenação da FUNASA, em verba indenizatória, ocorre , porém, que eles tem vínculo celetista,com o Poder Público.\r\n\r\nSimples leitura da inicial mostra que o feito não pode prosperar, ante à manifesta ausência de pressuposto necessário ao desenvolvimento válido e regular do processo, qual seja a competência do Juízo.\r\n\r\nCom efeito, diz o art. 114 da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, in verbis:\r\n\r\n“Art. 114-Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;”\r\n\r\nComo se vê do dispositivo acima transcrito, a EC 45/2004, de 8 de dezembro de 2004, ao dar nova redação ao art. 114 da CF, dispôs expressamente competir à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações envolvendo conflitos decorrentes da relação de trabalho.\r\n\r\nResumindo: a questão trazida nestes autos encerra matéria situada no âmbito exclusivamente trabalhista, razão pela qual falece a este Juízo competência para decidi-la. \r\n\r\nDevendo ser extinta a ação, nos termos do Enunciado nº 11, das Turmas Recursais do Rio de janeiro, não havendo declínio de competência em ações cíveis.\r\n\r\nEm sendo assim, com fulcro no disposto no art. 114 da Constituição Federal, afirmo a incompetência deste Juízo para processar a ação proposta, e, na forma do art. 267, IV, do C.P.C, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, uma vez que a Lei dos Juizados preconiza a não recorribilidade das sentenças extintivas de mérito..\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n80 - 2007.51.68.003033-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE MOSTACATO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001276/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.68.003033-9\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nA parte autora propõe ação objetivando a condenação da FUNASA, em verba indenizatória, ocorre , porém, que eles tem vínculo celetista,com o Poder Público.\r\n\r\nSimples leitura da inicial mostra que o feito não pode prosperar, ante à manifesta ausência de pressuposto necessário ao desenvolvimento válido e regular do processo, qual seja a competência do Juízo.\r\n\r\nCom efeito, diz o art. 114 da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, in verbis:\r\n\r\n“Art. 114-Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;”\r\n\r\nComo se vê do dispositivo acima transcrito, a EC 45/2004, de 8 de dezembro de 2004, ao dar nova redação ao art. 114 da CF, dispôs expressamente competir à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações envolvendo conflitos decorrentes da relação de trabalho.\r\n\r\nResumindo: a questão trazida nestes autos encerra matéria situada no âmbito exclusivamente trabalhista, razão pela qual falece a este Juízo competência para decidi-la. \r\n\r\nDevendo ser extinta a ação, nos termos do Enunciado nº 11, das Turmas Recursais do Rio de janeiro, não havendo declínio de competência em ações cíveis.\r\n\r\nEm sendo assim, com fulcro no disposto no art. 114 da Constituição Federal, afirmo a incompetência deste Juízo para processar a ação proposta, e, na forma do art. 267, IV, do C.P.C, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, uma vez que a Lei dos Juizados preconiza a não recorribilidade das sentenças extintivas de mérito..\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n81 - 2007.51.68.003040-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAIR ALMEIDA DE CASTRO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001356/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.68.003040-6\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nA parte autora propõe ação objetivando a condenação da FUNASA, em verba indenizatória, ocorre , porém, que eles tem vínculo celetista,com o Poder Público.\r\n\r\nSimples leitura da inicial mostra que o feito não pode prosperar, ante à manifesta ausência de pressuposto necessário ao desenvolvimento válido e regular do processo, qual seja a competência do Juízo.\r\n\r\nCom efeito, diz o art. 114 da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, in verbis:\r\n\r\n“Art. 114-Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;”\r\n\r\nComo se vê do dispositivo acima transcrito, a EC 45/2004, de 8 de dezembro de 2004, ao dar nova redação ao art. 114 da CF, dispôs expressamente competir à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações envolvendo conflitos decorrentes da relação de trabalho.\r\n\r\nResumindo: a questão trazida nestes autos encerra matéria situada no âmbito exclusivamente trabalhista, razão pela qual falece a este Juízo competência para decidi-la. \r\n\r\nDevendo ser extinta a ação, nos termos do Enunciado nº 11, das Turmas Recursais do Rio de janeiro, não havendo declínio de competência em ações cíveis.\r\n\r\nEm sendo assim, com fulcro no disposto no art. 114 da Constituição Federal, afirmo a incompetência deste Juízo para processar a ação proposta, e, na forma do art. 267, IV, do C.P.C, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, uma vez que a Lei dos Juizados preconiza a não recorribilidade das sentenças extintivas de mérito..\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n82 - 2007.51.68.003043-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH NUNES DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001295/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.68.003043-1\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nA parte autora propõe ação objetivando a condenação da FUNASA, em verba indenizatória, ocorre , porém, que eles tem vínculo celetista,com o Poder Público.\r\n\r\nSimples leitura da inicial mostra que o feito não pode prosperar, ante à manifesta ausência de pressuposto necessário ao desenvolvimento válido e regular do processo, qual seja a competência do Juízo.\r\n\r\nCom efeito, diz o art. 114 da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, in verbis:\r\n\r\n“Art. 114-Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;”\r\n\r\nComo se vê do dispositivo acima transcrito, a EC 45/2004, de 8 de dezembro de 2004, ao dar nova redação ao art. 114 da CF, dispôs expressamente competir à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações envolvendo conflitos decorrentes da relação de trabalho.\r\n\r\nResumindo: a questão trazida nestes autos encerra matéria situada no âmbito exclusivamente trabalhista, razão pela qual falece a este Juízo competência para decidi-la. \r\n\r\nDevendo ser extinta a ação, nos termos do Enunciado nº 11, das Turmas Recursais do Rio de janeiro, não havendo declínio de competência em ações cíveis.\r\n\r\nEm sendo assim, com fulcro no disposto no art. 114 da Constituição Federal, afirmo a incompetência deste Juízo para processar a ação proposta, e, na forma do art. 267, IV, do C.P.C, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, uma vez que a Lei dos Juizados preconiza a não recorribilidade das sentenças extintivas de mérito..\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n83 - 2007.51.68.003051-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAMIANA CORDOBA DOS SANTOS x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001235/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução de mérito, artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n84 - 2007.51.68.003075-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH FERREIRA DIAS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001339/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.68.003075-3\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nA parte autora propõe ação objetivando a condenação da FUNASA, em verba indenizatória, ocorre , porém, que eles tem vínculo celetista,com o Poder Público.\r\n\r\nSimples leitura da inicial mostra que o feito não pode prosperar, ante à manifesta ausência de pressuposto necessário ao desenvolvimento válido e regular do processo, qual seja a competência do Juízo.\r\n\r\nCom efeito, diz o art. 114 da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, in verbis:\r\n\r\n“Art. 114-Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;”\r\n\r\nComo se vê do dispositivo acima transcrito, a EC 45/2004, de 8 de dezembro de 2004, ao dar nova redação ao art. 114 da CF, dispôs expressamente competir à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações envolvendo conflitos decorrentes da relação de trabalho.\r\n\r\nResumindo: a questão trazida nestes autos encerra matéria situada no âmbito exclusivamente trabalhista, razão pela qual falece a este Juízo competência para decidi-la. \r\n\r\nDevendo ser extinta a ação, nos termos do Enunciado nº 11, das Turmas Recursais do Rio de janeiro, não havendo declínio de competência em ações cíveis.\r\n\r\nEm sendo assim, com fulcro no disposto no art. 114 da Constituição Federal, afirmo a incompetência deste Juízo para processar a ação proposta, e, na forma do art. 267, IV, do C.P.C, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, uma vez que a Lei dos Juizados preconiza a não recorribilidade das sentenças extintivas de mérito..\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n85 - 2007.51.68.003078-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELCIO RODRIGUES FERREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001344/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.68.003078-9\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nA parte autora propõe ação objetivando a condenação da FUNASA, em verba indenizatória, ocorre , porém, que eles tem vínculo celetista,com o Poder Público.\r\n\r\nSimples leitura da inicial mostra que o feito não pode prosperar, ante à manifesta ausência de pressuposto necessário ao desenvolvimento válido e regular do processo, qual seja a competência do Juízo.\r\n\r\nCom efeito, diz o art. 114 da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, in verbis:\r\n\r\n“Art. 114-Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;”\r\n\r\nComo se vê do dispositivo acima transcrito, a EC 45/2004, de 8 de dezembro de 2004, ao dar nova redação ao art. 114 da CF, dispôs expressamente competir à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações envolvendo conflitos decorrentes da relação de trabalho.\r\n\r\nResumindo: a questão trazida nestes autos encerra matéria situada no âmbito exclusivamente trabalhista, razão pela qual falece a este Juízo competência para decidi-la. \r\n\r\nDevendo ser extinta a ação, nos termos do Enunciado nº 11, das Turmas Recursais do Rio de janeiro, não havendo declínio de competência em ações cíveis.\r\n\r\nEm sendo assim, com fulcro no disposto no art. 114 da Constituição Federal, afirmo a incompetência deste Juízo para processar a ação proposta, e, na forma do art. 267, IV, do C.P.C, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, uma vez que a Lei dos Juizados preconiza a não recorribilidade das sentenças extintivas de mérito..\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n86 - 2007.51.68.003082-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON CARVALHO GODOY (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001351/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.68.003082-0\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nA parte autora propõe ação objetivando a condenação da FUNASA, em verba indenizatória, ocorre , porém, que eles tem vínculo celetista,com o Poder Público.\r\n\r\nSimples leitura da inicial mostra que o feito não pode prosperar, ante à manifesta ausência de pressuposto necessário ao desenvolvimento válido e regular do processo, qual seja a competência do Juízo.\r\n\r\nCom efeito, diz o art. 114 da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, in verbis:\r\n\r\n“Art. 114-Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;”\r\n\r\nComo se vê do dispositivo acima transcrito, a EC 45/2004, de 8 de dezembro de 2004, ao dar nova redação ao art. 114 da CF, dispôs expressamente competir à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações envolvendo conflitos decorrentes da relação de trabalho.\r\n\r\nResumindo: a questão trazida nestes autos encerra matéria situada no âmbito exclusivamente trabalhista, razão pela qual falece a este Juízo competência para decidi-la. \r\n\r\nDevendo ser extinta a ação, nos termos do Enunciado nº 11, das Turmas Recursais do Rio de janeiro, não havendo declínio de competência em ações cíveis.\r\n\r\nEm sendo assim, com fulcro no disposto no art. 114 da Constituição Federal, afirmo a incompetência deste Juízo para processar a ação proposta, e, na forma do art. 267, IV, do C.P.C, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, uma vez que a Lei dos Juizados preconiza a não recorribilidade das sentenças extintivas de mérito..\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n87 - 2007.51.68.003084-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON LUCAS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001300/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.68.003084-4\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nA parte autora propõe ação objetivando a condenação da FUNASA, em verba indenizatória, ocorre , porém, que eles tem vínculo celetista,com o Poder Público.\r\n\r\nSimples leitura da inicial mostra que o feito não pode prosperar, ante à manifesta ausência de pressuposto necessário ao desenvolvimento válido e regular do processo, qual seja a competência do Juízo.\r\n\r\nCom efeito, diz o art. 114 da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, in verbis:\r\n\r\n“Art. 114-Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;”\r\n\r\nComo se vê do dispositivo acima transcrito, a EC 45/2004, de 8 de dezembro de 2004, ao dar nova redação ao art. 114 da CF, dispôs expressamente competir à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações envolvendo conflitos decorrentes da relação de trabalho.\r\n\r\nResumindo: a questão trazida nestes autos encerra matéria situada no âmbito exclusivamente trabalhista, razão pela qual falece a este Juízo competência para decidi-la. \r\n\r\nDevendo ser extinta a ação, nos termos do Enunciado nº 11, das Turmas Recursais do Rio de janeiro, não havendo declínio de competência em ações cíveis.\r\n\r\nEm sendo assim, com fulcro no disposto no art. 114 da Constituição Federal, afirmo a incompetência deste Juízo para processar a ação proposta, e, na forma do art. 267, IV, do C.P.C, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, uma vez que a Lei dos Juizados preconiza a não recorribilidade das sentenças extintivas de mérito..\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n88 - 2007.51.68.003085-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDVALDO DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001266/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.68.003085-6\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nA parte autora propõe ação objetivando a condenação da FUNASA, em verba indenizatória, ocorre , porém, que eles tem vínculo celetista,com o Poder Público.\r\n\r\nSimples leitura da inicial mostra que o feito não pode prosperar, ante à manifesta ausência de pressuposto necessário ao desenvolvimento válido e regular do processo, qual seja a competência do Juízo.\r\n\r\nCom efeito, diz o art. 114 da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, in verbis:\r\n\r\n“Art. 114-Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;”\r\n\r\nComo se vê do dispositivo acima transcrito, a EC 45/2004, de 8 de dezembro de 2004, ao dar nova redação ao art. 114 da CF, dispôs expressamente competir à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações envolvendo conflitos decorrentes da relação de trabalho.\r\n\r\nResumindo: a questão trazida nestes autos encerra matéria situada no âmbito exclusivamente trabalhista, razão pela qual falece a este Juízo competência para decidi-la. \r\n\r\nDevendo ser extinta a ação, nos termos do Enunciado nº 11, das Turmas Recursais do Rio de janeiro, não havendo declínio de competência em ações cíveis.\r\n\r\nEm sendo assim, com fulcro no disposto no art. 114 da Constituição Federal, afirmo a incompetência deste Juízo para processar a ação proposta, e, na forma do art. 267, IV, do C.P.C, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, uma vez que a Lei dos Juizados preconiza a não recorribilidade das sentenças extintivas de mérito..\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n89 - 2007.51.68.003094-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVERALDO LUIZ DO AMARAL MORAES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001299/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.68.003094-7\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nA parte autora propõe ação objetivando a condenação da FUNASA, em verba indenizatória, ocorre , porém, que eles tem vínculo celetista,com o Poder Público.\r\n\r\nSimples leitura da inicial mostra que o feito não pode prosperar, ante à manifesta ausência de pressuposto necessário ao desenvolvimento válido e regular do processo, qual seja a competência do Juízo.\r\n\r\nCom efeito, diz o art. 114 da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, in verbis:\r\n\r\n“Art. 114-Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;”\r\n\r\nComo se vê do dispositivo acima transcrito, a EC 45/2004, de 8 de dezembro de 2004, ao dar nova redação ao art. 114 da CF, dispôs expressamente competir à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações envolvendo conflitos decorrentes da relação de trabalho.\r\n\r\nResumindo: a questão trazida nestes autos encerra matéria situada no âmbito exclusivamente trabalhista, razão pela qual falece a este Juízo competência para decidi-la. \r\n\r\nDevendo ser extinta a ação, nos termos do Enunciado nº 11, das Turmas Recursais do Rio de janeiro, não havendo declínio de competência em ações cíveis.\r\n\r\nEm sendo assim, com fulcro no disposto no art. 114 da Constituição Federal, afirmo a incompetência deste Juízo para processar a ação proposta, e, na forma do art. 267, IV, do C.P.C, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, uma vez que a Lei dos Juizados preconiza a não recorribilidade das sentenças extintivas de mérito..\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n90 - 2007.51.68.003095-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDENILTON DA SILVA PATROCINIO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001278/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.68.003095-9\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nA parte autora propõe ação objetivando a condenação da FUNASA, em verba indenizatória, ocorre , porém, que eles tem vínculo celetista,com o Poder Público.\r\n\r\nSimples leitura da inicial mostra que o feito não pode prosperar, ante à manifesta ausência de pressuposto necessário ao desenvolvimento válido e regular do processo, qual seja a competência do Juízo.\r\n\r\nCom efeito, diz o art. 114 da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, in verbis:\r\n\r\n“Art. 114-Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;”\r\n\r\nComo se vê do dispositivo acima transcrito, a EC 45/2004, de 8 de dezembro de 2004, ao dar nova redação ao art. 114 da CF, dispôs expressamente competir à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações envolvendo conflitos decorrentes da relação de trabalho.\r\n\r\nResumindo: a questão trazida nestes autos encerra matéria situada no âmbito exclusivamente trabalhista, razão pela qual falece a este Juízo competência para decidi-la. \r\n\r\nDevendo ser extinta a ação, nos termos do Enunciado nº 11, das Turmas Recursais do Rio de janeiro, não havendo declínio de competência em ações cíveis.\r\n\r\nEm sendo assim, com fulcro no disposto no art. 114 da Constituição Federal, afirmo a incompetência deste Juízo para processar a ação proposta, e, na forma do art. 267, IV, do C.P.C, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, uma vez que a Lei dos Juizados preconiza a não recorribilidade das sentenças extintivas de mérito..\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n91 - 2007.51.68.003097-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMAR SIQUEIRA LOBO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001267/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.68.003097-2\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nA parte autora propõe ação objetivando a condenação da FUNASA, em verba indenizatória, ocorre , porém, que eles tem vínculo celetista,com o Poder Público.\r\n\r\nSimples leitura da inicial mostra que o feito não pode prosperar, ante à manifesta ausência de pressuposto necessário ao desenvolvimento válido e regular do processo, qual seja a competência do Juízo.\r\n\r\nCom efeito, diz o art. 114 da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, in verbis:\r\n\r\n“Art. 114-Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;”\r\n\r\nComo se vê do dispositivo acima transcrito, a EC 45/2004, de 8 de dezembro de 2004, ao dar nova redação ao art. 114 da CF, dispôs expressamente competir à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações envolvendo conflitos decorrentes da relação de trabalho.\r\n\r\nResumindo: a questão trazida nestes autos encerra matéria situada no âmbito exclusivamente trabalhista, razão pela qual falece a este Juízo competência para decidi-la. \r\n\r\nDevendo ser extinta a ação, nos termos do Enunciado nº 11, das Turmas Recursais do Rio de janeiro, não havendo declínio de competência em ações cíveis.\r\n\r\nEm sendo assim, com fulcro no disposto no art. 114 da Constituição Federal, afirmo a incompetência deste Juízo para processar a ação proposta, e, na forma do art. 267, IV, do C.P.C, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, uma vez que a Lei dos Juizados preconiza a não recorribilidade das sentenças extintivas de mérito..\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n92 - 2007.51.68.003099-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELSON PINTO DE SOUZA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001350/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.68.003099-6\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nA parte autora propõe ação objetivando a condenação da FUNASA, em verba indenizatória, ocorre , porém, que eles tem vínculo celetista,com o Poder Público.\r\n\r\nSimples leitura da inicial mostra que o feito não pode prosperar, ante à manifesta ausência de pressuposto necessário ao desenvolvimento válido e regular do processo, qual seja a competência do Juízo.\r\n\r\nCom efeito, diz o art. 114 da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, in verbis:\r\n\r\n“Art. 114-Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;”\r\n\r\nComo se vê do dispositivo acima transcrito, a EC 45/2004, de 8 de dezembro de 2004, ao dar nova redação ao art. 114 da CF, dispôs expressamente competir à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações envolvendo conflitos decorrentes da relação de trabalho.\r\n\r\nResumindo: a questão trazida nestes autos encerra matéria situada no âmbito exclusivamente trabalhista, razão pela qual falece a este Juízo competência para decidi-la. \r\n\r\nDevendo ser extinta a ação, nos termos do Enunciado nº 11, das Turmas Recursais do Rio de janeiro, não havendo declínio de competência em ações cíveis.\r\n\r\nEm sendo assim, com fulcro no disposto no art. 114 da Constituição Federal, afirmo a incompetência deste Juízo para processar a ação proposta, e, na forma do art. 267, IV, do C.P.C, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, uma vez que a Lei dos Juizados preconiza a não recorribilidade das sentenças extintivas de mérito..\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n93 - 2007.51.68.003101-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIEZER DO ROSARIO LIMEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001355/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.68.003101-0\r\n\r\nQuebra S E N T E N Ç A\r\n\r\nA parte autora propõe ação objetivando a condenação da FUNASA, em verba indenizatória, ocorre , porém, que eles tem vínculo celetista,com o Poder Público.\r\n\r\nSimples leitura da inicial mostra que o feito não pode prosperar, ante à manifesta ausência de pressuposto necessário ao desenvolvimento válido e regular do processo, qual seja a competência do Juízo.\r\n\r\nCom efeito, diz o art. 114 da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, in verbis:\r\n\r\n“Art. 114-Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;”\r\n\r\nComo se vê do dispositivo acima transcrito, a EC 45/2004, de 8 de dezembro de 2004, ao dar nova redação ao art. 114 da CF, dispôs expressamente competir à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações envolvendo conflitos decorrentes da relação de trabalho.\r\n\r\nResumindo: a questão trazida nestes autos encerra matéria situada no âmbito exclusivamente trabalhista, razão pela qual falece a este Juízo competência para decidi-la. \r\n\r\nDevendo ser extinta a ação, nos termos do Enunciado nº 11, das Turmas Recursais do Rio de janeiro, não havendo declínio de competência em ações cíveis.\r\n\r\nEm sendo assim, com fulcro no disposto no art. 114 da Constituição Federal, afirmo a incompetência deste Juízo para processar a ação proposta, e, na forma do art. 267, IV, do C.P.C, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, uma vez que a Lei dos Juizados preconiza a não recorribilidade das sentenças extintivas de mérito..\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n94 - 2007.51.68.003102-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISANGELA DA SILVA DUARTE (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001349/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.68.003102-2\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nA parte autora propõe ação objetivando a condenação da FUNASA, em verba indenizatória, ocorre , porém, que eles tem vínculo celetista,com o Poder Público.\r\n\r\nSimples leitura da inicial mostra que o feito não pode prosperar, ante à manifesta ausência de pressuposto necessário ao desenvolvimento válido e regular do processo, qual seja a competência do Juízo.\r\n\r\nCom efeito, diz o art. 114 da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, in verbis:\r\n\r\n“Art. 114-Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;”\r\n\r\nComo se vê do dispositivo acima transcrito, a EC 45/2004, de 8 de dezembro de 2004, ao dar nova redação ao art. 114 da CF, dispôs expressamente competir à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações envolvendo conflitos decorrentes da relação de trabalho.\r\n\r\nResumindo: a questão trazida nestes autos encerra matéria situada no âmbito exclusivamente trabalhista, razão pela qual falece a este Juízo competência para decidi-la. \r\n\r\nDevendo ser extinta a ação, nos termos do Enunciado nº 11, das Turmas Recursais do Rio de janeiro, não havendo declínio de competência em ações cíveis.\r\n\r\nEm sendo assim, com fulcro no disposto no art. 114 da Constituição Federal, afirmo a incompetência deste Juízo para processar a ação proposta, e, na forma do art. 267, IV, do C.P.C, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, uma vez que a Lei dos Juizados preconiza a não recorribilidade das sentenças extintivas de mérito..\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n95 - 2007.51.68.003110-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEBORA ALVES DA SILVA BERTO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001345/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.68.003110-1\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nA parte autora propõe ação objetivando a condenação da FUNASA, em verba indenizatória, ocorre , porém, que eles tem vínculo celetista,com o Poder Público.\r\n\r\nSimples leitura da inicial mostra que o feito não pode prosperar, ante à manifesta ausência de pressuposto necessário ao desenvolvimento válido e regular do processo, qual seja a competência do Juízo.\r\n\r\nCom efeito, diz o art. 114 da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, in verbis:\r\n\r\n“Art. 114-Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;”\r\n\r\nComo se vê do dispositivo acima transcrito, a EC 45/2004, de 8 de dezembro de 2004, ao dar nova redação ao art. 114 da CF, dispôs expressamente competir à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações envolvendo conflitos decorrentes da relação de trabalho.\r\n\r\nResumindo: a questão trazida nestes autos encerra matéria situada no âmbito exclusivamente trabalhista, razão pela qual falece a este Juízo competência para decidi-la. \r\n\r\nDevendo ser extinta a ação, nos termos do Enunciado nº 11, das Turmas Recursais do Rio de janeiro, não havendo declínio de competência em ações cíveis.\r\n\r\nEm sendo assim, com fulcro no disposto no art. 114 da Constituição Federal, afirmo a incompetência deste Juízo para processar a ação proposta, e, na forma do art. 267, IV, do C.P.C, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, uma vez que a Lei dos Juizados preconiza a não recorribilidade das sentenças extintivas de mérito..\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n96 - 2007.51.68.003113-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVINA CAMILO J. DE OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001332/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.68.003113-7\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nA parte autora propõe ação objetivando a condenação da FUNASA, em verba indenizatória, ocorre , porém, que eles tem vínculo celetista,com o Poder Público.\r\n\r\nSimples leitura da inicial mostra que o feito não pode prosperar, ante à manifesta ausência de pressuposto necessário ao desenvolvimento válido e regular do processo, qual seja a competência do Juízo.\r\n\r\nCom efeito, diz o art. 114 da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, in verbis:\r\n\r\n“Art. 114-Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;”\r\n\r\nComo se vê do dispositivo acima transcrito, a EC 45/2004, de 8 de dezembro de 2004, ao dar nova redação ao art. 114 da CF, dispôs expressamente competir à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações envolvendo conflitos decorrentes da relação de trabalho.\r\n\r\nResumindo: a questão trazida nestes autos encerra matéria situada no âmbito exclusivamente trabalhista, razão pela qual falece a este Juízo competência para decidi-la. \r\n\r\nDevendo ser extinta a ação, nos termos do Enunciado nº 11, das Turmas Recursais do Rio de janeiro, não havendo declínio de competência em ações cíveis.\r\n\r\nEm sendo assim, com fulcro no disposto no art. 114 da Constituição Federal, afirmo a incompetência deste Juízo para processar a ação proposta, e, na forma do art. 267, IV, do C.P.C, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, uma vez que a Lei dos Juizados preconiza a não recorribilidade das sentenças extintivas de mérito..\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n97 - 2007.51.68.003119-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREMILDA PEIXOTO DE ALMEIDA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001346/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.68.003119-8\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nA parte autora propõe ação objetivando a condenação da FUNASA, em verba indenizatória, ocorre , porém, que eles tem vínculo celetista,com o Poder Público.\r\n\r\nSimples leitura da inicial mostra que o feito não pode prosperar, ante à manifesta ausência de pressuposto necessário ao desenvolvimento válido e regular do processo, qual seja a competência do Juízo.\r\n\r\nCom efeito, diz o art. 114 da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, in verbis:\r\n\r\n“Art. 114-Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;”\r\n\r\nComo se vê do dispositivo acima transcrito, a EC 45/2004, de 8 de dezembro de 2004, ao dar nova redação ao art. 114 da CF, dispôs expressamente competir à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações envolvendo conflitos decorrentes da relação de trabalho.\r\n\r\nResumindo: a questão trazida nestes autos encerra matéria situada no âmbito exclusivamente trabalhista, razão pela qual falece a este Juízo competência para decidi-la. \r\n\r\nDevendo ser extinta a ação, nos termos do Enunciado nº 11, das Turmas Recursais do Rio de janeiro, não havendo declínio de competência em ações cíveis.\r\n\r\nEm sendo assim, com fulcro no disposto no art. 114 da Constituição Federal, afirmo a incompetência deste Juízo para processar a ação proposta, e, na forma do art. 267, IV, do C.P.C, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, uma vez que a Lei dos Juizados preconiza a não recorribilidade das sentenças extintivas de mérito..\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n98 - 2007.51.68.003120-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO RAPOSO DE CARVALHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001310/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.68.003120-4\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nA parte autora propõe ação objetivando a condenação da FUNASA, em verba indenizatória, ocorre , porém, que eles tem vínculo celetista,com o Poder Público.\r\n\r\nSimples leitura da inicial mostra que o feito não pode prosperar, ante à manifesta ausência de pressuposto necessário ao desenvolvimento válido e regular do processo, qual seja a competência do Juízo.\r\n\r\nCom efeito, diz o art. 114 da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, in verbis:\r\n\r\n“Art. 114-Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;”\r\n\r\nComo se vê do dispositivo acima transcrito, a EC 45/2004, de 8 de dezembro de 2004, ao dar nova redação ao art. 114 da CF, dispôs expressamente competir à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações envolvendo conflitos decorrentes da relação de trabalho.\r\n\r\nResumindo: a questão trazida nestes autos encerra matéria situada no âmbito exclusivamente trabalhista, razão pela qual falece a este Juízo competência para decidi-la. \r\n\r\nDevendo ser extinta a ação, nos termos do Enunciado nº 11, das Turmas Recursais do Rio de janeiro, não havendo declínio de competência em ações cíveis.\r\n\r\nEm sendo assim, com fulcro no disposto no art. 114 da Constituição Federal, afirmo a incompetência deste Juízo para processar a ação proposta, e, na forma do art. 267, IV, do C.P.C, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, uma vez que a Lei dos Juizados preconiza a não recorribilidade das sentenças extintivas de mérito..\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n99 - 2007.51.68.003121-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO BRITO CRUZ (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001333/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.68.003121-6\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nA parte autora propõe ação objetivando a condenação da FUNASA, em verba indenizatória, ocorre , porém, que eles tem vínculo celetista,com o Poder Público.\r\n\r\nSimples leitura da inicial mostra que o feito não pode prosperar, ante à manifesta ausência de pressuposto necessário ao desenvolvimento válido e regular do processo, qual seja a competência do Juízo.\r\n\r\nCom efeito, diz o art. 114 da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, in verbis:\r\n\r\n“Art. 114-Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;”\r\n\r\nComo se vê do dispositivo acima transcrito, a EC 45/2004, de 8 de dezembro de 2004, ao dar nova redação ao art. 114 da CF, dispôs expressamente competir à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações envolvendo conflitos decorrentes da relação de trabalho.\r\n\r\nResumindo: a questão trazida nestes autos encerra matéria situada no âmbito exclusivamente trabalhista, razão pela qual falece a este Juízo competência para decidi-la. \r\n\r\nDevendo ser extinta a ação, nos termos do Enunciado nº 11, das Turmas Recursais do Rio de janeiro, não havendo declínio de competência em ações cíveis.\r\n\r\nEm sendo assim, com fulcro no disposto no art. 114 da Constituição Federal, afirmo a incompetência deste Juízo para processar a ação proposta, e, na forma do art. 267, IV, do C.P.C, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, uma vez que a Lei dos Juizados preconiza a não recorribilidade das sentenças extintivas de mérito..\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n100 - 2007.51.68.003130-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERSON SARAIVA VIEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001309/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.68.003130-7\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nA parte autora propõe ação objetivando a condenação da FUNASA, em verba indenizatória, ocorre , porém, que eles tem vínculo celetista,com o Poder Público.\r\n\r\nSimples leitura da inicial mostra que o feito não pode prosperar, ante à manifesta ausência de pressuposto necessário ao desenvolvimento válido e regular do processo, qual seja a competência do Juízo.\r\n\r\nCom efeito, diz o art. 114 da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, in verbis:\r\n\r\n“Art. 114-Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;”\r\n\r\nComo se vê do dispositivo acima transcrito, a EC 45/2004, de 8 de dezembro de 2004, ao dar nova redação ao art. 114 da CF, dispôs expressamente competir à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações envolvendo conflitos decorrentes da relação de trabalho.\r\n\r\nResumindo: a questão trazida nestes autos encerra matéria situada no âmbito exclusivamente trabalhista, razão pela qual falece a este Juízo competência para decidi-la. \r\n\r\nDevendo ser extinta a ação, nos termos do Enunciado nº 11, das Turmas Recursais do Rio de janeiro, não havendo declínio de competência em ações cíveis.\r\n\r\nEm sendo assim, com fulcro no disposto no art. 114 da Constituição Federal, afirmo a incompetência deste Juízo para processar a ação proposta, e, na forma do art. 267, IV, do C.P.C, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, uma vez que a Lei dos Juizados preconiza a não recorribilidade das sentenças extintivas de mérito..\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n101 - 2007.51.68.003136-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA B. SOBRINHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001347/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.68.003136-8\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nA parte autora propõe ação objetivando a condenação da FUNASA, em verba indenizatória, ocorre , porém, que eles tem vínculo celetista,com o Poder Público.\r\n\r\nSimples leitura da inicial mostra que o feito não pode prosperar, ante à manifesta ausência de pressuposto necessário ao desenvolvimento válido e regular do processo, qual seja a competência do Juízo.\r\n\r\nCom efeito, diz o art. 114 da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, in verbis:\r\n\r\n“Art. 114-Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;”\r\n\r\nComo se vê do dispositivo acima transcrito, a EC 45/2004, de 8 de dezembro de 2004, ao dar nova redação ao art. 114 da CF, dispôs expressamente competir à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações envolvendo conflitos decorrentes da relação de trabalho.\r\n\r\nResumindo: a questão trazida nestes autos encerra matéria situada no âmbito exclusivamente trabalhista, razão pela qual falece a este Juízo competência para decidi-la. \r\n\r\nDevendo ser extinta a ação, nos termos do Enunciado nº 11, das Turmas Recursais do Rio de janeiro, não havendo declínio de competência em ações cíveis.\r\n\r\nEm sendo assim, com fulcro no disposto no art. 114 da Constituição Federal, afirmo a incompetência deste Juízo para processar a ação proposta, e, na forma do art. 267, IV, do C.P.C, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, uma vez que a Lei dos Juizados preconiza a não recorribilidade das sentenças extintivas de mérito..\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n102 - 2007.51.68.003138-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE HAROLDO DO NASCIMENTO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001343/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.68.003138-1\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nA parte autora propõe ação objetivando a condenação da FUNASA, em verba indenizatória, ocorre , porém, que eles tem vínculo celetista,com o Poder Público.\r\n\r\nSimples leitura da inicial mostra que o feito não pode prosperar, ante à manifesta ausência de pressuposto necessário ao desenvolvimento válido e regular do processo, qual seja a competência do Juízo.\r\n\r\nCom efeito, diz o art. 114 da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, in verbis:\r\n\r\n“Art. 114-Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;”\r\n\r\nComo se vê do dispositivo acima transcrito, a EC 45/2004, de 8 de dezembro de 2004, ao dar nova redação ao art. 114 da CF, dispôs expressamente competir à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações envolvendo conflitos decorrentes da relação de trabalho.\r\n\r\nResumindo: a questão trazida nestes autos encerra matéria situada no âmbito exclusivamente trabalhista, razão pela qual falece a este Juízo competência para decidi-la. \r\n\r\nDevendo ser extinta a ação, nos termos do Enunciado nº 11, das Turmas Recursais do Rio de janeiro, não havendo declínio de competência em ações cíveis.\r\n\r\nEm sendo assim, com fulcro no disposto no art. 114 da Constituição Federal, afirmo a incompetência deste Juízo para processar a ação proposta, e, na forma do art. 267, IV, do C.P.C, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, uma vez que a Lei dos Juizados preconiza a não recorribilidade das sentenças extintivas de mérito..\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n103 - 2007.51.68.003139-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGIM DO NASCIMENTO BARBOSA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001330/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.68.003139-3\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nA parte autora propõe ação objetivando a condenação da FUNASA, em verba indenizatória, ocorre , porém, que eles tem vínculo celetista,com o Poder Público.\r\n\r\nSimples leitura da inicial mostra que o feito não pode prosperar, ante à manifesta ausência de pressuposto necessário ao desenvolvimento válido e regular do processo, qual seja a competência do Juízo.\r\n\r\nCom efeito, diz o art. 114 da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, in verbis:\r\n\r\n“Art. 114-Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;”\r\n\r\nComo se vê do dispositivo acima transcrito, a EC 45/2004, de 8 de dezembro de 2004, ao dar nova redação ao art. 114 da CF, dispôs expressamente competir à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações envolvendo conflitos decorrentes da relação de trabalho.\r\n\r\nResumindo: a questão trazida nestes autos encerra matéria situada no âmbito exclusivamente trabalhista, razão pela qual falece a este Juízo competência para decidi-la. \r\n\r\nDevendo ser extinta a ação, nos termos do Enunciado nº 11, das Turmas Recursais do Rio de janeiro, não havendo declínio de competência em ações cíveis.\r\n\r\nEm sendo assim, com fulcro no disposto no art. 114 da Constituição Federal, afirmo a incompetência deste Juízo para processar a ação proposta, e, na forma do art. 267, IV, do C.P.C, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, uma vez que a Lei dos Juizados preconiza a não recorribilidade das sentenças extintivas de mérito..\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n104 - 2007.51.68.003147-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FERREIRA DO CARMO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001315/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.68.003147-2\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nA parte autora propõe ação objetivando a condenação da FUNASA, em verba indenizatória, ocorre , porém, que eles tem vínculo celetista,com o Poder Público.\r\n\r\nSimples leitura da inicial mostra que o feito não pode prosperar, ante à manifesta ausência de pressuposto necessário ao desenvolvimento válido e regular do processo, qual seja a competência do Juízo.\r\n\r\nCom efeito, diz o art. 114 da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, in verbis:\r\n\r\n“Art. 114-Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;”\r\n\r\nComo se vê do dispositivo acima transcrito, a EC 45/2004, de 8 de dezembro de 2004, ao dar nova redação ao art. 114 da CF, dispôs expressamente competir à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações envolvendo conflitos decorrentes da relação de trabalho.\r\n\r\nResumindo: a questão trazida nestes autos encerra matéria situada no âmbito exclusivamente trabalhista, razão pela qual falece a este Juízo competência para decidi-la. \r\n\r\nDevendo ser extinta a ação, nos termos do Enunciado nº 11, das Turmas Recursais do Rio de janeiro, não havendo declínio de competência em ações cíveis.\r\n\r\nEm sendo assim, com fulcro no disposto no art. 114 da Constituição Federal, afirmo a incompetência deste Juízo para processar a ação proposta, e, na forma do art. 267, IV, do C.P.C, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, uma vez que a Lei dos Juizados preconiza a não recorribilidade das sentenças extintivas de mérito..\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n105 - 2007.51.68.003148-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIS ALVES DA NOBREGA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001253/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.68.003148-4\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nA parte autora propõe ação objetivando a condenação da FUNASA, em verba indenizatória, ocorre , porém, que eles tem vínculo celetista,com o Poder Público.\r\n\r\nSimples leitura da inicial mostra que o feito não pode prosperar, ante à manifesta ausência de pressuposto necessário ao desenvolvimento válido e regular do processo, qual seja a competência do Juízo.\r\n\r\nCom efeito, diz o art. 114 da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, in verbis:\r\n\r\n“Art. 114-Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;”\r\n\r\nComo se vê do dispositivo acima transcrito, a EC 45/2004, de 8 de dezembro de 2004, ao dar nova redação ao art. 114 da CF, dispôs expressamente competir à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações envolvendo conflitos decorrentes da relação de trabalho.\r\n\r\nResumindo: a questão trazida nestes autos encerra matéria situada no âmbito exclusivamente trabalhista, razão pela qual falece a este Juízo competência para decidi-la. \r\n\r\nDevendo ser extinta a ação, nos termos do Enunciado nº 11, das Turmas Recursais do Rio de janeiro, não havendo declínio de competência em ações cíveis.\r\n\r\nEm sendo assim, com fulcro no disposto no art. 114 da Constituição Federal, afirmo a incompetência deste Juízo para processar a ação proposta, e, na forma do art. 267, IV, do C.P.C, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, uma vez que a Lei dos Juizados preconiza a não recorribilidade das sentenças extintivas de mérito..\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n106 - 2007.51.68.003153-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS BATISTA CRESPO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001252/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.68.003153-8\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nA parte autora propõe ação objetivando a condenação da FUNASA, em verba indenizatória, ocorre , porém, que eles tem vínculo celetista,com o Poder Público.\r\n\r\nSimples leitura da inicial mostra que o feito não pode prosperar, ante à manifesta ausência de pressuposto necessário ao desenvolvimento válido e regular do processo, qual seja a competência do Juízo.\r\n\r\nCom efeito, diz o art. 114 da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, in verbis:\r\n\r\n“Art. 114-Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;”\r\n\r\nComo se vê do dispositivo acima transcrito, a EC 45/2004, de 8 de dezembro de 2004, ao dar nova redação ao art. 114 da CF, dispôs expressamente competir à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações envolvendo conflitos decorrentes da relação de trabalho.\r\n\r\nResumindo: a questão trazida nestes autos encerra matéria situada no âmbito exclusivamente trabalhista, razão pela qual falece a este Juízo competência para decidi-la. \r\n\r\nDevendo ser extinta a ação, nos termos do Enunciado nº 11, das Turmas Recursais do Rio de janeiro, não havendo declínio de competência em ações cíveis.\r\n\r\nEm sendo assim, com fulcro no disposto no art. 114 da Constituição Federal, afirmo a incompetência deste Juízo para processar a ação proposta, e, na forma do art. 267, IV, do C.P.C, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nQuebra Certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, uma vez que a Lei dos Juizados preconiza a não recorribilidade das sentenças extintivas de mérito..\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n107 - 2007.51.68.003154-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS GOMES VANINI (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001251/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.68.003154-0\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nA parte autora propõe ação objetivando a condenação da FUNASA, em verba indenizatória, ocorre , porém, que eles tem vínculo celetista,com o Poder Público.\r\n\r\nSimples leitura da inicial mostra que o feito não pode prosperar, ante à manifesta ausência de pressuposto necessário ao desenvolvimento válido e regular do processo, qual seja a competência do Juízo.\r\n\r\nCom efeito, diz o art. 114 da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, in verbis:\r\n\r\n“Art. 114-Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;”\r\n\r\nComo se vê do dispositivo acima transcrito, a EC 45/2004, de 8 de dezembro de 2004, ao dar nova redação ao art. 114 da CF, dispôs expressamente competir à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações envolvendo conflitos decorrentes da relação de trabalho.\r\n\r\nResumindo: a questão trazida nestes autos encerra matéria situada no âmbito exclusivamente trabalhista, razão pela qual falece a este Juízo competência para decidi-la. \r\n\r\nDevendo ser extinta a ação, nos termos do Enunciado nº 11, das Turmas Recursais do Rio de janeiro, não havendo declínio de competência em ações cíveis.\r\n\r\nEm sendo assim, com fulcro no disposto no art. 114 da Constituição Federal, afirmo a incompetência deste Juízo para processar a ação proposta, e, na forma do art. 267, IV, do C.P.C, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, uma vez que a Lei dos Juizados preconiza a não recorribilidade das sentenças extintivas de mérito..\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n108 - 2007.51.68.003155-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURILIO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001296/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.68.003155-1\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nA parte autora propõe ação objetivando a condenação da FUNASA, em verba indenizatória, ocorre , porém, que eles tem vínculo celetista,com o Poder Público.\r\n\r\nSimples leitura da inicial mostra que o feito não pode prosperar, ante à manifesta ausência de pressuposto necessário ao desenvolvimento válido e regular do processo, qual seja a competência do Juízo.\r\n\r\nCom efeito, diz o art. 114 da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, in verbis:\r\n\r\n“Art. 114-Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;”\r\n\r\nComo se vê do dispositivo acima transcrito, a EC 45/2004, de 8 de dezembro de 2004, ao dar nova redação ao art. 114 da CF, dispôs expressamente competir à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações envolvendo conflitos decorrentes da relação de trabalho.\r\n\r\nResumindo: a questão trazida nestes autos encerra matéria situada no âmbito exclusivamente trabalhista, razão pela qual falece a este Juízo competência para decidi-la. \r\n\r\nDevendo ser extinta a ação, nos termos do Enunciado nº 11, das Turmas Recursais do Rio de janeiro, não havendo declínio de competência em ações cíveis.\r\n\r\nEm sendo assim, com fulcro no disposto no art. 114 da Constituição Federal, afirmo a incompetência deste Juízo para processar a ação proposta, e, na forma do art. 267, IV, do C.P.C, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, uma vez que a Lei dos Juizados preconiza a não recorribilidade das sentenças extintivas de mérito..\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n109 - 2007.51.68.003156-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NAZARE LOPES DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001335/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.68.003156-3\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nA parte autora propõe ação objetivando a condenação da FUNASA, em verba indenizatória, ocorre , porém, que eles tem vínculo celetista,com o Poder Público.\r\n\r\nSimples leitura da inicial mostra que o feito não pode prosperar, ante à manifesta ausência de pressuposto necessário ao desenvolvimento válido e regular do processo, qual seja a competência do Juízo.\r\n\r\nCom efeito, diz o art. 114 da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, in verbis:\r\n\r\n“Art. 114-Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;”\r\n\r\nComo se vê do dispositivo acima transcrito, a EC 45/2004, de 8 de dezembro de 2004, ao dar nova redação ao art. 114 da CF, dispôs expressamente competir à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações envolvendo conflitos decorrentes da relação de trabalho.\r\n\r\nResumindo: a questão trazida nestes autos encerra matéria situada no âmbito exclusivamente trabalhista, razão pela qual falece a este Juízo competência para decidi-la. \r\n\r\nDevendo ser extinta a ação, nos termos do Enunciado nº 11, das Turmas Recursais do Rio de janeiro, não havendo declínio de competência em ações cíveis.\r\n\r\nEm sendo assim, com fulcro no disposto no art. 114 da Constituição Federal, afirmo a incompetência deste Juízo para processar a ação proposta, e, na forma do art. 267, IV, do C.P.C, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, uma vez que a Lei dos Juizados preconiza a não recorribilidade das sentenças extintivas de mérito..\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n110 - 2007.51.68.003163-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE MENGAL FERREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001297/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.68.003163-0\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nA parte autora propõe ação objetivando a condenação da FUNASA, em verba indenizatória, ocorre , porém, que eles tem vínculo celetista,com o Poder Público.\r\n\r\nSimples leitura da inicial mostra que o feito não pode prosperar, ante à manifesta ausência de pressuposto necessário ao desenvolvimento válido e regular do processo, qual seja a competência do Juízo.\r\n\r\nCom efeito, diz o art. 114 da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, in verbis:\r\n\r\n“Art. 114-Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;”\r\n\r\nComo se vê do dispositivo acima transcrito, a EC 45/2004, de 8 de dezembro de 2004, ao dar nova redação ao art. 114 da CF, dispôs expressamente competir à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações envolvendo conflitos decorrentes da relação de trabalho.\r\n\r\nResumindo: a questão trazida nestes autos encerra matéria situada no âmbito exclusivamente trabalhista, razão pela qual falece a este Juízo competência para decidi-la. \r\n\r\nDevendo ser extinta a ação, nos termos do Enunciado nº 11, das Turmas Recursais do Rio de janeiro, não havendo declínio de competência em ações cíveis.\r\n\r\nEm sendo assim, com fulcro no disposto no art. 114 da Constituição Federal, afirmo a incompetência deste Juízo para processar a ação proposta, e, na forma do art. 267, IV, do C.P.C, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, uma vez que a Lei dos Juizados preconiza a não recorribilidade das sentenças extintivas de mérito..\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n111 - 2007.51.68.003171-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA REGINA SOARES RANGEL (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001258/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.68.003171-0\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nA parte autora propõe ação objetivando a condenação da FUNASA, em verba indenizatória, ocorre , porém, que eles tem vínculo celetista,com o Poder Público.\r\n\r\nSimples leitura da inicial mostra que o feito não pode prosperar, ante à manifesta ausência de pressuposto necessário ao desenvolvimento válido e regular do processo, qual seja a competência do Juízo.\r\n\r\nCom efeito, diz o art. 114 da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, in verbis:\r\n\r\n“Art. 114-Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;”\r\n\r\nComo se vê do dispositivo acima transcrito, a EC 45/2004, de 8 de dezembro de 2004, ao dar nova redação ao art. 114 da CF, dispôs expressamente competir à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações envolvendo conflitos decorrentes da relação de trabalho.\r\n\r\nResumindo: a questão trazida nestes autos encerra matéria situada no âmbito exclusivamente trabalhista, razão pela qual falece a este Juízo competência para decidi-la. \r\n\r\nDevendo ser extinta a ação, nos termos do Enunciado nº 11, das Turmas Recursais do Rio de janeiro, não havendo declínio de competência em ações cíveis.\r\n\r\nEm sendo assim, com fulcro no disposto no art. 114 da Constituição Federal, afirmo a incompetência deste Juízo para processar a ação proposta, e, na forma do art. 267, IV, do C.P.C, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, uma vez que a Lei dos Juizados preconiza a não recorribilidade das sentenças extintivas de mérito..\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n112 - 2007.51.68.003174-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA MARTINS DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001257/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.68.003174-5\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nA parte autora propõe ação objetivando a condenação da FUNASA, em verba indenizatória, ocorre , porém, que eles tem vínculo celetista,com o Poder Público.\r\n\r\nSimples leitura da inicial mostra que o feito não pode prosperar, ante à manifesta ausência de pressuposto necessário ao desenvolvimento válido e regular do processo, qual seja a competência do Juízo.\r\n\r\nCom efeito, diz o art. 114 da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, in verbis:\r\n\r\n“Art. 114-Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;”\r\n\r\nComo se vê do dispositivo acima transcrito, a EC 45/2004, de 8 de dezembro de 2004, ao dar nova redação ao art. 114 da CF, dispôs expressamente competir à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações envolvendo conflitos decorrentes da relação de trabalho.\r\n\r\nResumindo: a questão trazida nestes autos encerra matéria situada no âmbito exclusivamente trabalhista, razão pela qual falece a este Juízo competência para decidi-la. \r\n\r\nDevendo ser extinta a ação, nos termos do Enunciado nº 11, das Turmas Recursais do Rio de janeiro, não havendo declínio de competência em ações cíveis.\r\n\r\nEm sendo assim, com fulcro no disposto no art. 114 da Constituição Federal, afirmo a incompetência deste Juízo para processar a ação proposta, e, na forma do art. 267, IV, do C.P.C, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, uma vez que a Lei dos Juizados preconiza a não recorribilidade das sentenças extintivas de mérito..\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n113 - 2007.51.68.003176-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ISABEL SILVA DE OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001334/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.68.003176-9\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nA parte autora propõe ação objetivando a condenação da FUNASA, em verba indenizatória, ocorre , porém, que eles tem vínculo celetista,com o Poder Público.\r\n\r\nSimples leitura da inicial mostra que o feito não pode prosperar, ante à manifesta ausência de pressuposto necessário ao desenvolvimento válido e regular do processo, qual seja a competência do Juízo.\r\n\r\nCom efeito, diz o art. 114 da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, in verbis:\r\n\r\n“Art. 114-Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;”\r\n\r\nComo se vê do dispositivo acima transcrito, a EC 45/2004, de 8 de dezembro de 2004, ao dar nova redação ao art. 114 da CF, dispôs expressamente competir à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações envolvendo conflitos decorrentes da relação de trabalho.\r\n\r\nResumindo: a questão trazida nestes autos encerra matéria situada no âmbito exclusivamente trabalhista, razão pela qual falece a este Juízo competência para decidi-la. \r\n\r\nDevendo ser extinta a ação, nos termos do Enunciado nº 11, das Turmas Recursais do Rio de janeiro, não havendo declínio de competência em ações cíveis.\r\n\r\nEm sendo assim, com fulcro no disposto no art. 114 da Constituição Federal, afirmo a incompetência deste Juízo para processar a ação proposta, e, na forma do art. 267, IV, do C.P.C, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, uma vez que a Lei dos Juizados preconiza a não recorribilidade das sentenças extintivas de mérito..\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n114 - 2007.51.68.003184-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEWTON LUIZ BAIA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001256/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.68.003184-8\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nA parte autora propõe ação objetivando a condenação da FUNASA, em verba indenizatória, ocorre , porém, que eles tem vínculo celetista,com o Poder Público.\r\n\r\nSimples leitura da inicial mostra que o feito não pode prosperar, ante à manifesta ausência de pressuposto necessário ao desenvolvimento válido e regular do processo, qual seja a competência do Juízo.\r\n\r\nCom efeito, diz o art. 114 da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, in verbis:\r\n\r\n“Art. 114-Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;”\r\n\r\nComo se vê do dispositivo acima transcrito, a EC 45/2004, de 8 de dezembro de 2004, ao dar nova redação ao art. 114 da CF, dispôs expressamente competir à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações envolvendo conflitos decorrentes da relação de trabalho.\r\n\r\nResumindo: a questão trazida nestes autos encerra matéria situada no âmbito exclusivamente trabalhista, razão pela qual falece a este Juízo competência para decidi-la. \r\n\r\nDevendo ser extinta a ação, nos termos do Enunciado nº 11, das Turmas Recursais do Rio de janeiro, não havendo declínio de competência em ações cíveis.\r\n\r\nEm sendo assim, com fulcro no disposto no art. 114 da Constituição Federal, afirmo a incompetência deste Juízo para processar a ação proposta, e, na forma do art. 267, IV, do C.P.C, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, uma vez que a Lei dos Juizados preconiza a não recorribilidade das sentenças extintivas de mérito..\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n115 - 2007.51.68.003185-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORIMAR LEMOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001255/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.68.003185-0\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nA parte autora propõe ação objetivando a condenação da FUNASA, em verba indenizatória, ocorre , porém, que eles tem vínculo celetista,com o Poder Público.\r\n\r\nSimples leitura da inicial mostra que o feito não pode prosperar, ante à manifesta ausência de pressuposto necessário ao desenvolvimento válido e regular do processo, qual seja a competência do Juízo.\r\n\r\nCom efeito, diz o art. 114 da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, in verbis:\r\n\r\n“Art. 114-Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;”\r\n\r\nComo se vê do dispositivo acima transcrito, a EC 45/2004, de 8 de dezembro de 2004, ao dar nova redação ao art. 114 da CF, dispôs expressamente competir à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações envolvendo conflitos decorrentes da relação de trabalho.\r\n\r\nResumindo: a questão trazida nestes autos encerra matéria situada no âmbito exclusivamente trabalhista, razão pela qual falece a este Juízo competência para decidi-la. \r\n\r\nDevendo ser extinta a ação, nos termos do Enunciado nº 11, das Turmas Recursais do Rio de janeiro, não havendo declínio de competência em ações cíveis.\r\n\r\nEm sendo assim, com fulcro no disposto no art. 114 da Constituição Federal, afirmo a incompetência deste Juízo para processar a ação proposta, e, na forma do art. 267, IV, do C.P.C, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, uma vez que a Lei dos Juizados preconiza a não recorribilidade das sentenças extintivas de mérito..\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n116 - 2007.51.68.003194-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIMAR SANTOS GRAMOZA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001249/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.68.003194-0\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nA parte autora propõe ação objetivando a condenação da FUNASA, em verba indenizatória, ocorre , porém, que eles tem vínculo celetista,com o Poder Público.\r\n\r\nSimples leitura da inicial mostra que o feito não pode prosperar, ante à manifesta ausência de pressuposto necessário ao desenvolvimento válido e regular do processo, qual seja a competência do Juízo.\r\n\r\nCom efeito, diz o art. 114 da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, in verbis:\r\n\r\n“Art. 114-Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;”\r\n\r\nComo se vê do dispositivo acima transcrito, a EC 45/2004, de 8 de dezembro de 2004, ao dar nova redação ao art. 114 da CF, dispôs expressamente competir à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações envolvendo conflitos decorrentes da relação de trabalho.\r\n\r\nResumindo: a questão trazida nestes autos encerra matéria situada no âmbito exclusivamente trabalhista, razão pela qual falece a este Juízo competência para decidi-la. \r\n\r\nDevendo ser extinta a ação, nos termos do Enunciado nº 11, das Turmas Recursais do Rio de janeiro, não havendo declínio de competência em ações cíveis.\r\n\r\nEm sendo assim, com fulcro no disposto no art. 114 da Constituição Federal, afirmo a incompetência deste Juízo para processar a ação proposta, e, na forma do art. 267, IV, do C.P.C, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, uma vez que a Lei dos Juizados preconiza a não recorribilidade das sentenças extintivas de mérito..\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n117 - 2007.51.68.003201-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO SARAIVA VIEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001250/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.68.003201-4\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nA parte autora propõe ação objetivando a condenação da FUNASA, em verba indenizatória, ocorre , porém, que eles tem vínculo celetista,com o Poder Público.\r\n\r\nSimples leitura da inicial mostra que o feito não pode prosperar, ante à manifesta ausência de pressuposto necessário ao desenvolvimento válido e regular do processo, qual seja a competência do Juízo.\r\n\r\nCom efeito, diz o art. 114 da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, in verbis:\r\n\r\n“Art. 114-Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;”\r\n\r\nComo se vê do dispositivo acima transcrito, a EC 45/2004, de 8 de dezembro de 2004, ao dar nova redação ao art. 114 da CF, dispôs expressamente competir à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações envolvendo conflitos decorrentes da relação de trabalho.\r\n\r\nResumindo: a questão trazida nestes autos encerra matéria situada no âmbito exclusivamente trabalhista, razão pela qual falece a este Juízo competência para decidi-la. \r\n\r\nDevendo ser extinta a ação, nos termos do Enunciado nº 11, das Turmas Recursais do Rio de janeiro, não havendo declínio de competência em ações cíveis.\r\n\r\nEm sendo assim, com fulcro no disposto no art. 114 da Constituição Federal, afirmo a incompetência deste Juízo para processar a ação proposta, e, na forma do art. 267, IV, do C.P.C, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, uma vez que a Lei dos Juizados preconiza a não recorribilidade das sentenças extintivas de mérito..\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n118 - 2007.51.68.003202-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA GARCIA DE BRITO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001265/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.68.003202-6\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nA parte autora propõe ação objetivando a condenação da FUNASA, em verba indenizatória, ocorre , porém, que eles tem vínculo celetista,com o Poder Público.\r\n\r\nSimples leitura da inicial mostra que o feito não pode prosperar, ante à manifesta ausência de pressuposto necessário ao desenvolvimento válido e regular do processo, qual seja a competência do Juízo.\r\n\r\nCom efeito, diz o art. 114 da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, in verbis:\r\n\r\n“Art. 114-Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;”\r\n\r\nComo se vê do dispositivo acima transcrito, a EC 45/2004, de 8 de dezembro de 2004, ao dar nova redação ao art. 114 da CF, dispôs expressamente competir à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações envolvendo conflitos decorrentes da relação de trabalho.\r\n\r\nResumindo: a questão trazida nestes autos encerra matéria situada no âmbito exclusivamente trabalhista, razão pela qual falece a este Juízo competência para decidi-la. \r\n\r\nDevendo ser extinta a ação, nos termos do Enunciado nº 11, das Turmas Recursais do Rio de janeiro, não havendo declínio de competência em ações cíveis.\r\n\r\nEm sendo assim, com fulcro no disposto no art. 114 da Constituição Federal, afirmo a incompetência deste Juízo para processar a ação proposta, e, na forma do art. 267, IV, do C.P.C, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, uma vez que a Lei dos Juizados preconiza a não recorribilidade das sentenças extintivas de mérito..\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n119 - 2007.51.68.003205-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WLADIMIR CABRAL PONCE LEAO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001259/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.68.003205-1\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nA parte autora propõe ação objetivando a condenação da FUNASA, em verba indenizatória, ocorre , porém, que eles tem vínculo celetista,com o Poder Público.\r\n\r\nSimples leitura da inicial mostra que o feito não pode prosperar, ante à manifesta ausência de pressuposto necessário ao desenvolvimento válido e regular do processo, qual seja a competência do Juízo.\r\n\r\nCom efeito, diz o art. 114 da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, in verbis:\r\n\r\n“Art. 114-Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;”\r\n\r\nComo se vê do dispositivo acima transcrito, a EC 45/2004, de 8 de dezembro de 2004, ao dar nova redação ao art. 114 da CF, dispôs expressamente competir à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações envolvendo conflitos decorrentes da relação de trabalho.\r\n\r\nResumindo: a questão trazida nestes autos encerra matéria situada no âmbito exclusivamente trabalhista, razão pela qual falece a este Juízo competência para decidi-la. \r\n\r\nDevendo ser extinta a ação, nos termos do Enunciado nº 11, das Turmas Recursais do Rio de janeiro, não havendo declínio de competência em ações cíveis.\r\n\r\nEm sendo assim, com fulcro no disposto no art. 114 da Constituição Federal, afirmo a incompetência deste Juízo para processar a ação proposta, e, na forma do art. 267, IV, do C.P.C, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, uma vez que a Lei dos Juizados preconiza a não recorribilidade das sentenças extintivas de mérito..\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n120 - 2007.51.68.003231-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CASSIDIO MARCOS ALVES (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001220/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução de mérito, artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n121 - 2007.51.68.003239-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERENICE MACEDO (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001222/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução de mérito, artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n122 - 2007.51.68.003244-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILMA MENDES DE AZEVEDO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001262/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.68.003244-0\r\n\r\nQuebra S E N T E N Ç A\r\n\r\nA parte autora propõe ação objetivando a condenação da FUNASA, em verba indenizatória, ocorre , porém, que eles tem vínculo celetista,com o Poder Público.\r\n\r\nSimples leitura da inicial mostra que o feito não pode prosperar, ante à manifesta ausência de pressuposto necessário ao desenvolvimento válido e regular do processo, qual seja a competência do Juízo.\r\n\r\nCom efeito, diz o art. 114 da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, in verbis:\r\n\r\n“Art. 114-Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;”\r\n\r\nComo se vê do dispositivo acima transcrito, a EC 45/2004, de 8 de dezembro de 2004, ao dar nova redação ao art. 114 da CF, dispôs expressamente competir à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações envolvendo conflitos decorrentes da relação de trabalho.\r\n\r\nResumindo: a questão trazida nestes autos encerra matéria situada no âmbito exclusivamente trabalhista, razão pela qual falece a este Juízo competência para decidi-la. \r\n\r\nDevendo ser extinta a ação, nos termos do Enunciado nº 11, das Turmas Recursais do Rio de janeiro, não havendo declínio de competência em ações cíveis.\r\n\r\nEm sendo assim, com fulcro no disposto no art. 114 da Constituição Federal, afirmo a incompetência deste Juízo para processar a ação proposta, e, na forma do art. 267, IV, do C.P.C, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, uma vez que a Lei dos Juizados preconiza a não recorribilidade das sentenças extintivas de mérito..\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n123 - 2007.51.68.003246-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOISA HELENA VENTURA DE OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001317/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.68.003246-4\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nA parte autora propõe ação objetivando a condenação da FUNASA, em verba indenizatória, ocorre , porém, que eles tem vínculo celetista,com o Poder Público.\r\n\r\nSimples leitura da inicial mostra que o feito não pode prosperar, ante à manifesta ausência de pressuposto necessário ao desenvolvimento válido e regular do processo, qual seja a competência do Juízo.\r\n\r\nCom efeito, diz o art. 114 da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, in verbis:\r\n\r\n“Art. 114-Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;”\r\n\r\nComo se vê do dispositivo acima transcrito, a EC 45/2004, de 8 de dezembro de 2004, ao dar nova redação ao art. 114 da CF, dispôs expressamente competir à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações envolvendo conflitos decorrentes da relação de trabalho.\r\n\r\nResumindo: a questão trazida nestes autos encerra matéria situada no âmbito exclusivamente trabalhista, razão pela qual falece a este Juízo competência para decidi-la. \r\n\r\nDevendo ser extinta a ação, nos termos do Enunciado nº 11, das Turmas Recursais do Rio de janeiro, não havendo declínio de competência em ações cíveis.\r\n\r\nEm sendo assim, com fulcro no disposto no art. 114 da Constituição Federal, afirmo a incompetência deste Juízo para processar a ação proposta, e, na forma do art. 267, IV, do C.P.C, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, uma vez que a Lei dos Juizados preconiza a não recorribilidade das sentenças extintivas de mérito..\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n124 - 2007.51.68.003252-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIO PAULO GONCALVES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001275/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.68.003252-0\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nA parte autora propõe ação objetivando a condenação da FUNASA, em verba indenizatória, ocorre , porém, que eles tem vínculo celetista,com o Poder Público.\r\n\r\nSimples leitura da inicial mostra que o feito não pode prosperar, ante à manifesta ausência de pressuposto necessário ao desenvolvimento válido e regular do processo, qual seja a competência do Juízo.\r\n\r\nCom efeito, diz o art. 114 da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, in verbis:\r\n\r\n“Art. 114-Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;”\r\n\r\nComo se vê do dispositivo acima transcrito, a EC 45/2004, de 8 de dezembro de 2004, ao dar nova redação ao art. 114 da CF, dispôs expressamente competir à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações envolvendo conflitos decorrentes da relação de trabalho.\r\n\r\nResumindo: a questão trazida nestes autos encerra matéria situada no âmbito exclusivamente trabalhista, razão pela qual falece a este Juízo competência para decidi-la. \r\n\r\nDevendo ser extinta a ação, nos termos do Enunciado nº 11, das Turmas Recursais do Rio de janeiro, não havendo declínio de competência em ações cíveis.\r\n\r\nEm sendo assim, com fulcro no disposto no art. 114 da Constituição Federal, afirmo a incompetência deste Juízo para processar a ação proposta, e, na forma do art. 267, IV, do C.P.C, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, uma vez que a Lei dos Juizados preconiza a não recorribilidade das sentenças extintivas de mérito..\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n125 - 2007.51.68.003256-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ OCTAVIO BARBOSA CABRAL (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001319/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.68.003256-7\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nA parte autora propõe ação objetivando a condenação da FUNASA, em verba indenizatória, ocorre , porém, que eles tem vínculo celetista,com o Poder Público.\r\n\r\nSimples leitura da inicial mostra que o feito não pode prosperar, ante à manifesta ausência de pressuposto necessário ao desenvolvimento válido e regular do processo, qual seja a competência do Juízo.\r\n\r\nCom efeito, diz o art. 114 da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, in verbis:\r\n\r\n“Art. 114-Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;”\r\n\r\nComo se vê do dispositivo acima transcrito, a EC 45/2004, de 8 de dezembro de 2004, ao dar nova redação ao art. 114 da CF, dispôs expressamente competir à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações envolvendo conflitos decorrentes da relação de trabalho.\r\n\r\nResumindo: a questão trazida nestes autos encerra matéria situada no âmbito exclusivamente trabalhista, razão pela qual falece a este Juízo competência para decidi-la. \r\n\r\nDevendo ser extinta a ação, nos termos do Enunciado nº 11, das Turmas Recursais do Rio de janeiro, não havendo declínio de competência em ações cíveis.\r\n\r\nEm sendo assim, com fulcro no disposto no art. 114 da Constituição Federal, afirmo a incompetência deste Juízo para processar a ação proposta, e, na forma do art. 267, IV, do C.P.C, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, uma vez que a Lei dos Juizados preconiza a não recorribilidade das sentenças extintivas de mérito..\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n126 - 2007.51.68.003262-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001318/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.68.003262-2\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nA parte autora propõe ação objetivando a condenação da FUNASA, em verba indenizatória, ocorre , porém, que eles tem vínculo celetista,com o Poder Público.\r\n\r\nSimples leitura da inicial mostra que o feito não pode prosperar, ante à manifesta ausência de pressuposto necessário ao desenvolvimento válido e regular do processo, qual seja a competência do Juízo.\r\n\r\nCom efeito, diz o art. 114 da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, in verbis:\r\n\r\n“Art. 114-Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;”\r\n\r\nComo se vê do dispositivo acima transcrito, a EC 45/2004, de 8 de dezembro de 2004, ao dar nova redação ao art. 114 da CF, dispôs expressamente competir à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações envolvendo conflitos decorrentes da relação de trabalho.\r\n\r\nResumindo: a questão trazida nestes autos encerra matéria situada no âmbito exclusivamente trabalhista, razão pela qual falece a este Juízo competência para decidi-la. \r\n\r\nDevendo ser extinta a ação, nos termos do Enunciado nº 11, das Turmas Recursais do Rio de janeiro, não havendo declínio de competência em ações cíveis.\r\n\r\nEm sendo assim, com fulcro no disposto no art. 114 da Constituição Federal, afirmo a incompetência deste Juízo para processar a ação proposta, e, na forma do art. 267, IV, do C.P.C, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, uma vez que a Lei dos Juizados preconiza a não recorribilidade das sentenças extintivas de mérito..\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n127 - 2007.51.68.003263-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENIVALDO RIBEIRO LIMA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001270/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.68.003263-4\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nA parte autora propõe ação objetivando a condenação da FUNASA, em verba indenizatória, ocorre , porém, que eles tem vínculo celetista,com o Poder Público.\r\n\r\nSimples leitura da inicial mostra que o feito não pode prosperar, ante à manifesta ausência de pressuposto necessário ao desenvolvimento válido e regular do processo, qual seja a competência do Juízo.\r\n\r\nCom efeito, diz o art. 114 da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, in verbis:\r\n\r\n“Art. 114-Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;”\r\n\r\nComo se vê do dispositivo acima transcrito, a EC 45/2004, de 8 de dezembro de 2004, ao dar nova redação ao art. 114 da CF, dispôs expressamente competir à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações envolvendo conflitos decorrentes da relação de trabalho.\r\n\r\nResumindo: a questão trazida nestes autos encerra matéria situada no âmbito exclusivamente trabalhista, razão pela qual falece a este Juízo competência para decidi-la. \r\n\r\nDevendo ser extinta a ação, nos termos do Enunciado nº 11, das Turmas Recursais do Rio de janeiro, não havendo declínio de competência em ações cíveis.\r\n\r\nEm sendo assim, com fulcro no disposto no art. 114 da Constituição Federal, afirmo a incompetência deste Juízo para processar a ação proposta, e, na forma do art. 267, IV, do C.P.C, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, uma vez que a Lei dos Juizados preconiza a não recorribilidade das sentenças extintivas de mérito..\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n128 - 2007.51.68.003265-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOVENTINA DOS SANTOS MARTINS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001320/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.68.003265-8\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nA parte autora propõe ação objetivando a condenação da FUNASA, em verba indenizatória, ocorre , porém, que eles tem vínculo celetista,com o Poder Público.\r\n\r\nSimples leitura da inicial mostra que o feito não pode prosperar, ante à manifesta ausência de pressuposto necessário ao desenvolvimento válido e regular do processo, qual seja a competência do Juízo.\r\n\r\nCom efeito, diz o art. 114 da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, in verbis:\r\n\r\n“Art. 114-Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;”\r\n\r\nComo se vê do dispositivo acima transcrito, a EC 45/2004, de 8 de dezembro de 2004, ao dar nova redação ao art. 114 da CF, dispôs expressamente competir à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações envolvendo conflitos decorrentes da relação de trabalho.\r\n\r\nResumindo: a questão trazida nestes autos encerra matéria situada no âmbito exclusivamente trabalhista, razão pela qual falece a este Juízo competência para decidi-la. \r\n\r\nDevendo ser extinta a ação, nos termos do Enunciado nº 11, das Turmas Recursais do Rio de janeiro, não havendo declínio de competência em ações cíveis.\r\n\r\nEm sendo assim, com fulcro no disposto no art. 114 da Constituição Federal, afirmo a incompetência deste Juízo para processar a ação proposta, e, na forma do art. 267, IV, do C.P.C, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, uma vez que a Lei dos Juizados preconiza a não recorribilidade das sentenças extintivas de mérito..\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n129 - 2007.51.68.003270-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO PINTO NOGUEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001321/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.68.003270-1\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nA parte autora propõe ação objetivando a condenação da FUNASA, em verba indenizatória, ocorre , porém, que eles tem vínculo celetista,com o Poder Público.\r\n\r\nSimples leitura da inicial mostra que o feito não pode prosperar, ante à manifesta ausência de pressuposto necessário ao desenvolvimento válido e regular do processo, qual seja a competência do Juízo.\r\n\r\nCom efeito, diz o art. 114 da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, in verbis:\r\n\r\n“Art. 114-Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;”\r\n\r\nComo se vê do dispositivo acima transcrito, a EC 45/2004, de 8 de dezembro de 2004, ao dar nova redação ao art. 114 da CF, dispôs expressamente competir à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações envolvendo conflitos decorrentes da relação de trabalho.\r\n\r\nResumindo: a questão trazida nestes autos encerra matéria situada no âmbito exclusivamente trabalhista, razão pela qual falece a este Juízo competência para decidi-la. \r\n\r\nDevendo ser extinta a ação, nos termos do Enunciado nº 11, das Turmas Recursais do Rio de janeiro, não havendo declínio de competência em ações cíveis.\r\n\r\nEm sendo assim, com fulcro no disposto no art. 114 da Constituição Federal, afirmo a incompetência deste Juízo para processar a ação proposta, e, na forma do art. 267, IV, do C.P.C, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, uma vez que a Lei dos Juizados preconiza a não recorribilidade das sentenças extintivas de mérito..\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n130 - 2007.51.68.003275-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS JOSE GOMES DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001340/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.68.003275-0\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nA parte autora propõe ação objetivando a condenação da FUNASA, em verba indenizatória, ocorre , porém, que eles tem vínculo celetista,com o Poder Público.\r\n\r\nSimples leitura da inicial mostra que o feito não pode prosperar, ante à manifesta ausência de pressuposto necessário ao desenvolvimento válido e regular do processo, qual seja a competência do Juízo.\r\n\r\nCom efeito, diz o art. 114 da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, in verbis:\r\n\r\n“Art. 114-Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;”\r\n\r\nComo se vê do dispositivo acima transcrito, a EC 45/2004, de 8 de dezembro de 2004, ao dar nova redação ao art. 114 da CF, dispôs expressamente competir à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações envolvendo conflitos decorrentes da relação de trabalho.\r\n\r\nResumindo: a questão trazida nestes autos encerra matéria situada no âmbito exclusivamente trabalhista, razão pela qual falece a este Juízo competência para decidi-la. \r\n\r\nDevendo ser extinta a ação, nos termos do Enunciado nº 11, das Turmas Recursais do Rio de janeiro, não havendo declínio de competência em ações cíveis.\r\n\r\nEm sendo assim, com fulcro no disposto no art. 114 da Constituição Federal, afirmo a incompetência deste Juízo para processar a ação proposta, e, na forma do art. 267, IV, do C.P.C, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, uma vez que a Lei dos Juizados preconiza a não recorribilidade das sentenças extintivas de mérito..\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n131 - 2007.51.68.003276-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA DE SOUZA SANTANA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001328/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.68.003276-2\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nA parte autora propõe ação objetivando a condenação da FUNASA, em verba indenizatória, ocorre , porém, que eles tem vínculo celetista,com o Poder Público.\r\n\r\nSimples leitura da inicial mostra que o feito não pode prosperar, ante à manifesta ausência de pressuposto necessário ao desenvolvimento válido e regular do processo, qual seja a competência do Juízo.\r\n\r\nCom efeito, diz o art. 114 da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, in verbis:\r\n\r\n“Art. 114-Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;”\r\n\r\nComo se vê do dispositivo acima transcrito, a EC 45/2004, de 8 de dezembro de 2004, ao dar nova redação ao art. 114 da CF, dispôs expressamente competir à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações envolvendo conflitos decorrentes da relação de trabalho.\r\n\r\nResumindo: a questão trazida nestes autos encerra matéria situada no âmbito exclusivamente trabalhista, razão pela qual falece a este Juízo competência para decidi-la. \r\n\r\nDevendo ser extinta a ação, nos termos do Enunciado nº 11, das Turmas Recursais do Rio de janeiro, não havendo declínio de competência em ações cíveis.\r\n\r\nEm sendo assim, com fulcro no disposto no art. 114 da Constituição Federal, afirmo a incompetência deste Juízo para processar a ação proposta, e, na forma do art. 267, IV, do C.P.C, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, uma vez que a Lei dos Juizados preconiza a não recorribilidade das sentenças extintivas de mérito..\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n132 - 2007.51.68.003281-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA DA SILVA COSTA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001353/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.68.003281-6\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nA parte autora propõe ação objetivando a condenação da FUNASA, em verba indenizatória, ocorre , porém, que eles tem vínculo celetista,com o Poder Público.\r\n\r\nSimples leitura da inicial mostra que o feito não pode prosperar, ante à manifesta ausência de pressuposto necessário ao desenvolvimento válido e regular do processo, qual seja a competência do Juízo.\r\n\r\nCom efeito, diz o art. 114 da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, in verbis:\r\n\r\n“Art. 114-Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;”\r\n\r\nComo se vê do dispositivo acima transcrito, a EC 45/2004, de 8 de dezembro de 2004, ao dar nova redação ao art. 114 da CF, dispôs expressamente competir à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações envolvendo conflitos decorrentes da relação de trabalho.\r\n\r\nResumindo: a questão trazida nestes autos encerra matéria situada no âmbito exclusivamente trabalhista, razão pela qual falece a este Juízo competência para decidi-la. \r\n\r\nDevendo ser extinta a ação, nos termos do Enunciado nº 11, das Turmas Recursais do Rio de janeiro, não havendo declínio de competência em ações cíveis.\r\n\r\nEm sendo assim, com fulcro no disposto no art. 114 da Constituição Federal, afirmo a incompetência deste Juízo para processar a ação proposta, e, na forma do art. 267, IV, do C.P.C, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, uma vez que a Lei dos Juizados preconiza a não recorribilidade das sentenças extintivas de mérito..\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n133 - 2007.51.68.003287-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO DE JESUS RODRIGUES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001274/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.68.003287-7\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nA parte autora propõe ação objetivando a condenação da FUNASA, em verba indenizatória, ocorre , porém, que eles tem vínculo celetista,com o Poder Público.\r\n\r\nSimples leitura da inicial mostra que o feito não pode prosperar, ante à manifesta ausência de pressuposto necessário ao desenvolvimento válido e regular do processo, qual seja a competência do Juízo.\r\n\r\nCom efeito, diz o art. 114 da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, in verbis:\r\n\r\n“Art. 114-Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;”\r\n\r\nComo se vê do dispositivo acima transcrito, a EC 45/2004, de 8 de dezembro de 2004, ao dar nova redação ao art. 114 da CF, dispôs expressamente competir à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações envolvendo conflitos decorrentes da relação de trabalho.\r\n\r\nResumindo: a questão trazida nestes autos encerra matéria situada no âmbito exclusivamente trabalhista, razão pela qual falece a este Juízo competência para decidi-la. \r\n\r\nDevendo ser extinta a ação, nos termos do Enunciado nº 11, das Turmas Recursais do Rio de janeiro, não havendo declínio de competência em ações cíveis.\r\n\r\nEm sendo assim, com fulcro no disposto no art. 114 da Constituição Federal, afirmo a incompetência deste Juízo para processar a ação proposta, e, na forma do art. 267, IV, do C.P.C, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, uma vez que a Lei dos Juizados preconiza a não recorribilidade das sentenças extintivas de mérito..\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n134 - 2007.51.68.003288-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELA RANGEL DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001263/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.68.003288-9\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nA parte autora propõe ação objetivando a condenação da FUNASA, em verba indenizatória, ocorre , porém, que eles tem vínculo celetista,com o Poder Público.\r\n\r\nSimples leitura da inicial mostra que o feito não pode prosperar, ante à manifesta ausência de pressuposto necessário ao desenvolvimento válido e regular do processo, qual seja a competência do Juízo.\r\n\r\nCom efeito, diz o art. 114 da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, in verbis:\r\n\r\n“Art. 114-Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;”\r\n\r\nComo se vê do dispositivo acima transcrito, a EC 45/2004, de 8 de dezembro de 2004, ao dar nova redação ao art. 114 da CF, dispôs expressamente competir à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações envolvendo conflitos decorrentes da relação de trabalho.\r\n\r\nResumindo: a questão trazida nestes autos encerra matéria situada no âmbito exclusivamente trabalhista, razão pela qual falece a este Juízo competência para decidi-la. \r\n\r\nDevendo ser extinta a ação, nos termos do Enunciado nº 11, das Turmas Recursais do Rio de janeiro, não havendo declínio de competência em ações cíveis.\r\n\r\nEm sendo assim, com fulcro no disposto no art. 114 da Constituição Federal, afirmo a incompetência deste Juízo para processar a ação proposta, e, na forma do art. 267, IV, do C.P.C, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, uma vez que a Lei dos Juizados preconiza a não recorribilidade das sentenças extintivas de mérito..\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n135 - 2007.51.68.003293-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON SILVA VIEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001337/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.68.003293-2\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nA parte autora propõe ação objetivando a condenação da FUNASA, em verba indenizatória, ocorre , porém, que eles tem vínculo celetista,com o Poder Público.\r\n\r\nSimples leitura da inicial mostra que o feito não pode prosperar, ante à manifesta ausência de pressuposto necessário ao desenvolvimento válido e regular do processo, qual seja a competência do Juízo.\r\n\r\nCom efeito, diz o art. 114 da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, in verbis:\r\n\r\n“Art. 114-Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;”\r\n\r\nComo se vê do dispositivo acima transcrito, a EC 45/2004, de 8 de dezembro de 2004, ao dar nova redação ao art. 114 da CF, dispôs expressamente competir à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações envolvendo conflitos decorrentes da relação de trabalho.\r\n\r\nResumindo: a questão trazida nestes autos encerra matéria situada no âmbito exclusivamente trabalhista, razão pela qual falece a este Juízo competência para decidi-la. \r\n\r\nDevendo ser extinta a ação, nos termos do Enunciado nº 11, das Turmas Recursais do Rio de janeiro, não havendo declínio de competência em ações cíveis.\r\n\r\nEm sendo assim, com fulcro no disposto no art. 114 da Constituição Federal, afirmo a incompetência deste Juízo para processar a ação proposta, e, na forma do art. 267, IV, do C.P.C, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, uma vez que a Lei dos Juizados preconiza a não recorribilidade das sentenças extintivas de mérito..\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n136 - 2007.51.68.003306-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DA COSTA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001323/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.68.003306-7\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nA parte autora propõe ação objetivando a condenação da FUNASA, em verba indenizatória, ocorre , porém, que eles tem vínculo celetista,com o Poder Público.\r\n\r\nSimples leitura da inicial mostra que o feito não pode prosperar, ante à manifesta ausência de pressuposto necessário ao desenvolvimento válido e regular do processo, qual seja a competência do Juízo.\r\n\r\nCom efeito, diz o art. 114 da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, in verbis:\r\n\r\n“Art. 114-Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;”\r\n\r\nComo se vê do dispositivo acima transcrito, a EC 45/2004, de 8 de dezembro de 2004, ao dar nova redação ao art. 114 da CF, dispôs expressamente competir à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações envolvendo conflitos decorrentes da relação de trabalho.\r\n\r\nResumindo: a questão trazida nestes autos encerra matéria situada no âmbito exclusivamente trabalhista, razão pela qual falece a este Juízo competência para decidi-la. \r\n\r\nDevendo ser extinta a ação, nos termos do Enunciado nº 11, das Turmas Recursais do Rio de janeiro, não havendo declínio de competência em ações cíveis.\r\n\r\nEm sendo assim, com fulcro no disposto no art. 114 da Constituição Federal, afirmo a incompetência deste Juízo para processar a ação proposta, e, na forma do art. 267, IV, do C.P.C, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, uma vez que a Lei dos Juizados preconiza a não recorribilidade das sentenças extintivas de mérito..\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n137 - 2007.51.68.003311-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LADISLAU MOTTA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001311/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.68.003311-0\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nA parte autora propõe ação objetivando a condenação da FUNASA, em verba indenizatória, ocorre , porém, que eles tem vínculo celetista,com o Poder Público.\r\n\r\nSimples leitura da inicial mostra que o feito não pode prosperar, ante à manifesta ausência de pressuposto necessário ao desenvolvimento válido e regular do processo, qual seja a competência do Juízo.\r\n\r\nCom efeito, diz o art. 114 da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, in verbis:\r\n\r\n“Art. 114-Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;”\r\n\r\nComo se vê do dispositivo acima transcrito, a EC 45/2004, de 8 de dezembro de 2004, ao dar nova redação ao art. 114 da CF, dispôs expressamente competir à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações envolvendo conflitos decorrentes da relação de trabalho.\r\n\r\nResumindo: a questão trazida nestes autos encerra matéria situada no âmbito exclusivamente trabalhista, razão pela qual falece a este Juízo competência para decidi-la. \r\n\r\nDevendo ser extinta a ação, nos termos do Enunciado nº 11, das Turmas Recursais do Rio de janeiro, não havendo declínio de competência em ações cíveis.\r\n\r\nEm sendo assim, com fulcro no disposto no art. 114 da Constituição Federal, afirmo a incompetência deste Juízo para processar a ação proposta, e, na forma do art. 267, IV, do C.P.C, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, uma vez que a Lei dos Juizados preconiza a não recorribilidade das sentenças extintivas de mérito..\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n138 - 2007.51.68.003313-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALBERTO DORIA MATIAS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001342/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.68.003313-4\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nA parte autora propõe ação objetivando a condenação da FUNASA, em verba indenizatória, ocorre , porém, que eles tem vínculo celetista,com o Poder Público.\r\n\r\nSimples leitura da inicial mostra que o feito não pode prosperar, ante à manifesta ausência de pressuposto necessário ao desenvolvimento válido e regular do processo, qual seja a competência do Juízo.\r\n\r\nCom efeito, diz o art. 114 da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, in verbis:\r\n\r\n“Art. 114-Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;”\r\n\r\nComo se vê do dispositivo acima transcrito, a EC 45/2004, de 8 de dezembro de 2004, ao dar nova redação ao art. 114 da CF, dispôs expressamente competir à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações envolvendo conflitos decorrentes da relação de trabalho.\r\n\r\nResumindo: a questão trazida nestes autos encerra matéria situada no âmbito exclusivamente trabalhista, razão pela qual falece a este Juízo competência para decidi-la. \r\n\r\nDevendo ser extinta a ação, nos termos do Enunciado nº 11, das Turmas Recursais do Rio de janeiro, não havendo declínio de competência em ações cíveis.\r\n\r\nEm sendo assim, com fulcro no disposto no art. 114 da Constituição Federal, afirmo a incompetência deste Juízo para processar a ação proposta, e, na forma do art. 267, IV, do C.P.C, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, uma vez que a Lei dos Juizados preconiza a não recorribilidade das sentenças extintivas de mérito..\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n139 - 2007.51.68.003314-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONAS CIRO DE SOUZA ALVES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001254/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.68.003314-6\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nA parte autora propõe ação objetivando a condenação da FUNASA, em verba indenizatória, ocorre , porém, que eles tem vínculo celetista,com o Poder Público.\r\n\r\nSimples leitura da inicial mostra que o feito não pode prosperar, ante à manifesta ausência de pressuposto necessário ao desenvolvimento válido e regular do processo, qual seja a competência do Juízo.\r\n\r\nCom efeito, diz o art. 114 da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, in verbis:\r\n\r\n“Art. 114-Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;”\r\n\r\nComo se vê do dispositivo acima transcrito, a EC 45/2004, de 8 de dezembro de 2004, ao dar nova redação ao art. 114 da CF, dispôs expressamente competir à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações envolvendo conflitos decorrentes da relação de trabalho.\r\n\r\nResumindo: a questão trazida nestes autos encerra matéria situada no âmbito exclusivamente trabalhista, razão pela qual falece a este Juízo competência para decidi-la. \r\n\r\nDevendo ser extinta a ação, nos termos do Enunciado nº 11, das Turmas Recursais do Rio de janeiro, não havendo declínio de competência em ações cíveis.\r\n\r\nEm sendo assim, com fulcro no disposto no art. 114 da Constituição Federal, afirmo a incompetência deste Juízo para processar a ação proposta, e, na forma do art. 267, IV, do C.P.C, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, uma vez que a Lei dos Juizados preconiza a não recorribilidade das sentenças extintivas de mérito..\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n140 - 2007.51.68.003315-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ DOS SANTOS SOUZA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001268/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.68.003315-8\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nA parte autora propõe ação objetivando a condenação da FUNASA, em verba indenizatória, ocorre , porém, que eles tem vínculo celetista,com o Poder Público.\r\n\r\nSimples leitura da inicial mostra que o feito não pode prosperar, ante à manifesta ausência de pressuposto necessário ao desenvolvimento válido e regular do processo, qual seja a competência do Juízo.\r\n\r\nCom efeito, diz o art. 114 da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, in verbis:\r\n\r\n“Art. 114-Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;”\r\n\r\nComo se vê do dispositivo acima transcrito, a EC 45/2004, de 8 de dezembro de 2004, ao dar nova redação ao art. 114 da CF, dispôs expressamente competir à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações envolvendo conflitos decorrentes da relação de trabalho.\r\n\r\nResumindo: a questão trazida nestes autos encerra matéria situada no âmbito exclusivamente trabalhista, razão pela qual falece a este Juízo competência para decidi-la. \r\n\r\nDevendo ser extinta a ação, nos termos do Enunciado nº 11, das Turmas Recursais do Rio de janeiro, não havendo declínio de competência em ações cíveis.\r\n\r\nEm sendo assim, com fulcro no disposto no art. 114 da Constituição Federal, afirmo a incompetência deste Juízo para processar a ação proposta, e, na forma do art. 267, IV, do C.P.C, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, uma vez que a Lei dos Juizados preconiza a não recorribilidade das sentenças extintivas de mérito..\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n141 - 2007.51.68.003318-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURANI LESSA DE FREITAS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001264/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.68.003318-3\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nA parte autora propõe ação objetivando a condenação da FUNASA, em verba indenizatória, ocorre , porém, que eles tem vínculo celetista,com o Poder Público.\r\n\r\nSimples leitura da inicial mostra que o feito não pode prosperar, ante à manifesta ausência de pressuposto necessário ao desenvolvimento válido e regular do processo, qual seja a competência do Juízo.\r\n\r\nCom efeito, diz o art. 114 da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, in verbis:\r\n\r\n“Art. 114-Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;”\r\n\r\nComo se vê do dispositivo acima transcrito, a EC 45/2004, de 8 de dezembro de 2004, ao dar nova redação ao art. 114 da CF, dispôs expressamente competir à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações envolvendo conflitos decorrentes da relação de trabalho.\r\n\r\nResumindo: a questão trazida nestes autos encerra matéria situada no âmbito exclusivamente trabalhista, razão pela qual falece a este Juízo competência para decidi-la. \r\n\r\nDevendo ser extinta a ação, nos termos do Enunciado nº 11, das Turmas Recursais do Rio de janeiro, não havendo declínio de competência em ações cíveis.\r\n\r\nEm sendo assim, com fulcro no disposto no art. 114 da Constituição Federal, afirmo a incompetência deste Juízo para processar a ação proposta, e, na forma do art. 267, IV, do C.P.C, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, uma vez que a Lei dos Juizados preconiza a não recorribilidade das sentenças extintivas de mérito..\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n142 - 2007.51.68.003319-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA DARC DE AZEVEDO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001352/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.68.003319-5\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nA parte autora propõe ação objetivando a condenação da FUNASA, em verba indenizatória, ocorre , porém, que eles tem vínculo celetista,com o Poder Público.\r\n\r\nSimples leitura da inicial mostra que o feito não pode prosperar, ante à manifesta ausência de pressuposto necessário ao desenvolvimento válido e regular do processo, qual seja a competência do Juízo.\r\n\r\nCom efeito, diz o art. 114 da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, in verbis:\r\n\r\n“Art. 114-Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;”\r\n\r\nComo se vê do dispositivo acima transcrito, a EC 45/2004, de 8 de dezembro de 2004, ao dar nova redação ao art. 114 da CF, dispôs expressamente competir à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações envolvendo conflitos decorrentes da relação de trabalho.\r\n\r\nResumindo: a questão trazida nestes autos encerra matéria situada no âmbito exclusivamente trabalhista, razão pela qual falece a este Juízo competência para decidi-la. \r\n\r\nDevendo ser extinta a ação, nos termos do Enunciado nº 11, das Turmas Recursais do Rio de janeiro, não havendo declínio de competência em ações cíveis.\r\n\r\nEm sendo assim, com fulcro no disposto no art. 114 da Constituição Federal, afirmo a incompetência deste Juízo para processar a ação proposta, e, na forma do art. 267, IV, do C.P.C, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nQuebra Certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, uma vez que a Lei dos Juizados preconiza a não recorribilidade das sentenças extintivas de mérito..\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n143 - 2007.51.68.003320-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGEANE DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001325/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.68.003320-1\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nA parte autora propõe ação objetivando a condenação da FUNASA, em verba indenizatória, ocorre , porém, que eles tem vínculo celetista,com o Poder Público.\r\n\r\nSimples leitura da inicial mostra que o feito não pode prosperar, ante à manifesta ausência de pressuposto necessário ao desenvolvimento válido e regular do processo, qual seja a competência do Juízo.\r\n\r\nCom efeito, diz o art. 114 da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, in verbis:\r\n\r\n“Art. 114-Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;”\r\n\r\nComo se vê do dispositivo acima transcrito, a EC 45/2004, de 8 de dezembro de 2004, ao dar nova redação ao art. 114 da CF, dispôs expressamente competir à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações envolvendo conflitos decorrentes da relação de trabalho.\r\n\r\nResumindo: a questão trazida nestes autos encerra matéria situada no âmbito exclusivamente trabalhista, razão pela qual falece a este Juízo competência para decidi-la. \r\n\r\nDevendo ser extinta a ação, nos termos do Enunciado nº 11, das Turmas Recursais do Rio de janeiro, não havendo declínio de competência em ações cíveis.\r\n\r\nEm sendo assim, com fulcro no disposto no art. 114 da Constituição Federal, afirmo a incompetência deste Juízo para processar a ação proposta, e, na forma do art. 267, IV, do C.P.C, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, uma vez que a Lei dos Juizados preconiza a não recorribilidade das sentenças extintivas de mérito..\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n144 - 2007.51.68.003321-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOACI DA SILVA MARTINS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001307/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.68.003321-3\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nA parte autora propõe ação objetivando a condenação da FUNASA, em verba indenizatória, ocorre , porém, que eles tem vínculo celetista,com o Poder Público.\r\n\r\nSimples leitura da inicial mostra que o feito não pode prosperar, ante à manifesta ausência de pressuposto necessário ao desenvolvimento válido e regular do processo, qual seja a competência do Juízo.\r\n\r\nCom efeito, diz o art. 114 da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, in verbis:\r\n\r\n“Art. 114-Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;”\r\n\r\nComo se vê do dispositivo acima transcrito, a EC 45/2004, de 8 de dezembro de 2004, ao dar nova redação ao art. 114 da CF, dispôs expressamente competir à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações envolvendo conflitos decorrentes da relação de trabalho.\r\n\r\nResumindo: a questão trazida nestes autos encerra matéria situada no âmbito exclusivamente trabalhista, razão pela qual falece a este Juízo competência para decidi-la. \r\n\r\nDevendo ser extinta a ação, nos termos do Enunciado nº 11, das Turmas Recursais do Rio de janeiro, não havendo declínio de competência em ações cíveis.\r\n\r\nEm sendo assim, com fulcro no disposto no art. 114 da Constituição Federal, afirmo a incompetência deste Juízo para processar a ação proposta, e, na forma do art. 267, IV, do C.P.C, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, uma vez que a Lei dos Juizados preconiza a não recorribilidade das sentenças extintivas de mérito..\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n145 - 2007.51.68.003322-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001324/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.68.003322-5\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nA parte autora propõe ação objetivando a condenação da FUNASA, em verba indenizatória, ocorre , porém, que eles tem vínculo celetista,com o Poder Público.\r\n\r\nSimples leitura da inicial mostra que o feito não pode prosperar, ante à manifesta ausência de pressuposto necessário ao desenvolvimento válido e regular do processo, qual seja a competência do Juízo.\r\n\r\nCom efeito, diz o art. 114 da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, in verbis:\r\n\r\n“Art. 114-Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;”\r\n\r\nComo se vê do dispositivo acima transcrito, a EC 45/2004, de 8 de dezembro de 2004, ao dar nova redação ao art. 114 da CF, dispôs expressamente competir à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações envolvendo conflitos decorrentes da relação de trabalho.\r\n\r\nResumindo: a questão trazida nestes autos encerra matéria situada no âmbito exclusivamente trabalhista, razão pela qual falece a este Juízo competência para decidi-la. \r\n\r\nDevendo ser extinta a ação, nos termos do Enunciado nº 11, das Turmas Recursais do Rio de janeiro, não havendo declínio de competência em ações cíveis.\r\n\r\nEm sendo assim, com fulcro no disposto no art. 114 da Constituição Federal, afirmo a incompetência deste Juízo para processar a ação proposta, e, na forma do art. 267, IV, do C.P.C, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, uma vez que a Lei dos Juizados preconiza a não recorribilidade das sentenças extintivas de mérito..\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n146 - 2007.51.68.003356-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE MARIA PEREIRA GOMES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001314/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.68.003356-0\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nA parte autora propõe ação objetivando a condenação da FUNASA, em verba indenizatória, ocorre , porém, que eles tem vínculo celetista,com o Poder Público.\r\n\r\nSimples leitura da inicial mostra que o feito não pode prosperar, ante à manifesta ausência de pressuposto necessário ao desenvolvimento válido e regular do processo, qual seja a competência do Juízo.\r\n\r\nCom efeito, diz o art. 114 da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, in verbis:\r\n\r\n“Art. 114-Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;”\r\n\r\nComo se vê do dispositivo acima transcrito, a EC 45/2004, de 8 de dezembro de 2004, ao dar nova redação ao art. 114 da CF, dispôs expressamente competir à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações envolvendo conflitos decorrentes da relação de trabalho.\r\n\r\nResumindo: a questão trazida nestes autos encerra matéria situada no âmbito exclusivamente trabalhista, razão pela qual falece a este Juízo competência para decidi-la. \r\n\r\nDevendo ser extinta a ação, nos termos do Enunciado nº 11, das Turmas Recursais do Rio de janeiro, não havendo declínio de competência em ações cíveis.\r\n\r\nEm sendo assim, com fulcro no disposto no art. 114 da Constituição Federal, afirmo a incompetência deste Juízo para processar a ação proposta, e, na forma do art. 267, IV, do C.P.C, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, uma vez que a Lei dos Juizados preconiza a não recorribilidade das sentenças extintivas de mérito..\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n147 - 2007.51.68.003362-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) TELMA CRISTINA LOPES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001329/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.68.003362-6\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nA parte autora propõe ação objetivando a condenação da FUNASA, em verba indenizatória, ocorre , porém, que eles tem vínculo celetista,com o Poder Público.\r\n\r\nSimples leitura da inicial mostra que o feito não pode prosperar, ante à manifesta ausência de pressuposto necessário ao desenvolvimento válido e regular do processo, qual seja a competência do Juízo.\r\n\r\nCom efeito, diz o art. 114 da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, in verbis:\r\n\r\n“Art. 114-Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;”\r\n\r\nComo se vê do dispositivo acima transcrito, a EC 45/2004, de 8 de dezembro de 2004, ao dar nova redação ao art. 114 da CF, dispôs expressamente competir à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações envolvendo conflitos decorrentes da relação de trabalho.\r\n\r\nResumindo: a questão trazida nestes autos encerra matéria situada no âmbito exclusivamente trabalhista, razão pela qual falece a este Juízo competência para decidi-la. \r\n\r\nDevendo ser extinta a ação, nos termos do Enunciado nº 11, das Turmas Recursais do Rio de janeiro, não havendo declínio de competência em ações cíveis.\r\n\r\nEm sendo assim, com fulcro no disposto no art. 114 da Constituição Federal, afirmo a incompetência deste Juízo para processar a ação proposta, e, na forma do art. 267, IV, do C.P.C, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, uma vez que a Lei dos Juizados preconiza a não recorribilidade das sentenças extintivas de mérito..\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n148 - 2007.51.68.003363-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA MARIA MESQUITA DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001341/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.68.003363-8\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nA parte autora propõe ação objetivando a condenação da FUNASA, em verba indenizatória, ocorre , porém, que eles tem vínculo celetista,com o Poder Público.\r\n\r\nSimples leitura da inicial mostra que o feito não pode prosperar, ante à manifesta ausência de pressuposto necessário ao desenvolvimento válido e regular do processo, qual seja a competência do Juízo.\r\n\r\nCom efeito, diz o art. 114 da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, in verbis:\r\n\r\n“Art. 114-Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;”\r\n\r\nComo se vê do dispositivo acima transcrito, a EC 45/2004, de 8 de dezembro de 2004, ao dar nova redação ao art. 114 da CF, dispôs expressamente competir à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações envolvendo conflitos decorrentes da relação de trabalho.\r\n\r\nResumindo: a questão trazida nestes autos encerra matéria situada no âmbito exclusivamente trabalhista, razão pela qual falece a este Juízo competência para decidi-la. \r\n\r\nDevendo ser extinta a ação, nos termos do Enunciado nº 11, das Turmas Recursais do Rio de janeiro, não havendo declínio de competência em ações cíveis.\r\n\r\nEm sendo assim, com fulcro no disposto no art. 114 da Constituição Federal, afirmo a incompetência deste Juízo para processar a ação proposta, e, na forma do art. 267, IV, do C.P.C, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, uma vez que a Lei dos Juizados preconiza a não recorribilidade das sentenças extintivas de mérito..\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n149 - 2007.51.68.003364-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALCENIR DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001326/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.68.003364-0\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nA parte autora propõe ação objetivando a condenação da FUNASA, em verba indenizatória, ocorre , porém, que eles tem vínculo celetista,com o Poder Público.\r\n\r\nSimples leitura da inicial mostra que o feito não pode prosperar, ante à manifesta ausência de pressuposto necessário ao desenvolvimento válido e regular do processo, qual seja a competência do Juízo.\r\n\r\nCom efeito, diz o art. 114 da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, in verbis:\r\n\r\n“Art. 114-Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;”\r\n\r\nComo se vê do dispositivo acima transcrito, a EC 45/2004, de 8 de dezembro de 2004, ao dar nova redação ao art. 114 da CF, dispôs expressamente competir à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações envolvendo conflitos decorrentes da relação de trabalho.\r\n\r\nResumindo: a questão trazida nestes autos encerra matéria situada no âmbito exclusivamente trabalhista, razão pela qual falece a este Juízo competência para decidi-la. \r\n\r\nDevendo ser extinta a ação, nos termos do Enunciado nº 11, das Turmas Recursais do Rio de janeiro, não havendo declínio de competência em ações cíveis.\r\n\r\nEm sendo assim, com fulcro no disposto no art. 114 da Constituição Federal, afirmo a incompetência deste Juízo para processar a ação proposta, e, na forma do art. 267, IV, do C.P.C, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, uma vez que a Lei dos Juizados preconiza a não recorribilidade das sentenças extintivas de mérito..\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n150 - 2007.51.68.003366-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTERCIO JUNIOR DE FRANCA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001313/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.68.003366-3\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nA parte autora propõe ação objetivando a condenação da FUNASA, em verba indenizatória, ocorre , porém, que eles tem vínculo celetista,com o Poder Público.\r\n\r\nSimples leitura da inicial mostra que o feito não pode prosperar, ante à manifesta ausência de pressuposto necessário ao desenvolvimento válido e regular do processo, qual seja a competência do Juízo.\r\n\r\nCom efeito, diz o art. 114 da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, in verbis:\r\n\r\n“Art. 114-Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;”\r\n\r\nComo se vê do dispositivo acima transcrito, a EC 45/2004, de 8 de dezembro de 2004, ao dar nova redação ao art. 114 da CF, dispôs expressamente competir à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações envolvendo conflitos decorrentes da relação de trabalho.\r\n\r\nResumindo: a questão trazida nestes autos encerra matéria situada no âmbito exclusivamente trabalhista, razão pela qual falece a este Juízo competência para decidi-la. \r\n\r\nDevendo ser extinta a ação, nos termos do Enunciado nº 11, das Turmas Recursais do Rio de janeiro, não havendo declínio de competência em ações cíveis.\r\n\r\nEm sendo assim, com fulcro no disposto no art. 114 da Constituição Federal, afirmo a incompetência deste Juízo para processar a ação proposta, e, na forma do art. 267, IV, do C.P.C, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, uma vez que a Lei dos Juizados preconiza a não recorribilidade das sentenças extintivas de mérito..\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n151 - 2007.51.68.003385-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO CALASSARA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001308/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.68.003385-7\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nA parte autora propõe ação objetivando a condenação da FUNASA, em verba indenizatória, ocorre , porém, que eles tem vínculo celetista,com o Poder Público.\r\n\r\nSimples leitura da inicial mostra que o feito não pode prosperar, ante à manifesta ausência de pressuposto necessário ao desenvolvimento válido e regular do processo, qual seja a competência do Juízo.\r\n\r\nCom efeito, diz o art. 114 da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, in verbis:\r\n\r\n“Art. 114-Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;”\r\n\r\nComo se vê do dispositivo acima transcrito, a EC 45/2004, de 8 de dezembro de 2004, ao dar nova redação ao art. 114 da CF, dispôs expressamente competir à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações envolvendo conflitos decorrentes da relação de trabalho.\r\n\r\nResumindo: a questão trazida nestes autos encerra matéria situada no âmbito exclusivamente trabalhista, razão pela qual falece a este Juízo competência para decidi-la. \r\n\r\nDevendo ser extinta a ação, nos termos do Enunciado nº 11, das Turmas Recursais do Rio de janeiro, não havendo declínio de competência em ações cíveis.\r\n\r\nEm sendo assim, com fulcro no disposto no art. 114 da Constituição Federal, afirmo a incompetência deste Juízo para processar a ação proposta, e, na forma do art. 267, IV, do C.P.C, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, uma vez que a Lei dos Juizados preconiza a não recorribilidade das sentenças extintivas de mérito..\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n152 - 2007.51.68.003390-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHEILA DO NASCIMENTO BARBOSA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001312/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.68.003390-0\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nA parte autora propõe ação objetivando a condenação da FUNASA, em verba indenizatória, ocorre , porém, que eles tem vínculo celetista,com o Poder Público.\r\n\r\nSimples leitura da inicial mostra que o feito não pode prosperar, ante à manifesta ausência de pressuposto necessário ao desenvolvimento válido e regular do processo, qual seja a competência do Juízo.\r\n\r\nCom efeito, diz o art. 114 da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, in verbis:\r\n\r\n“Art. 114-Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;”\r\n\r\nComo se vê do dispositivo acima transcrito, a EC 45/2004, de 8 de dezembro de 2004, ao dar nova redação ao art. 114 da CF, dispôs expressamente competir à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações envolvendo conflitos decorrentes da relação de trabalho.\r\n\r\nResumindo: a questão trazida nestes autos encerra matéria situada no âmbito exclusivamente trabalhista, razão pela qual falece a este Juízo competência para decidi-la. \r\n\r\nDevendo ser extinta a ação, nos termos do Enunciado nº 11, das Turmas Recursais do Rio de janeiro, não havendo declínio de competência em ações cíveis.\r\n\r\nEm sendo assim, com fulcro no disposto no art. 114 da Constituição Federal, afirmo a incompetência deste Juízo para processar a ação proposta, e, na forma do art. 267, IV, do C.P.C, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, uma vez que a Lei dos Juizados preconiza a não recorribilidade das sentenças extintivas de mérito..\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n153 - 2007.51.68.003391-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHIRLEY ROSANA MELLO DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDA CAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001316/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.68.003391-2\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nA parte autora propõe ação objetivando a condenação da FUNASA, em verba indenizatória, ocorre , porém, que eles tem vínculo celetista,com o Poder Público.\r\n\r\nSimples leitura da inicial mostra que o feito não pode prosperar, ante à manifesta ausência de pressuposto necessário ao desenvolvimento válido e regular do processo, qual seja a competência do Juízo.\r\n\r\nCom efeito, diz o art. 114 da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, in verbis:\r\n\r\n“Art. 114-Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;”\r\n\r\nComo se vê do dispositivo acima transcrito, a EC 45/2004, de 8 de dezembro de 2004, ao dar nova redação ao art. 114 da CF, dispôs expressamente competir à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações envolvendo conflitos decorrentes da relação de trabalho.\r\n\r\nResumindo: a questão trazida nestes autos encerra matéria situada no âmbito exclusivamente trabalhista, razão pela qual falece a este Juízo competência para decidi-la. \r\n\r\nDevendo ser extinta a ação, nos termos do Enunciado nº 11, das Turmas Recursais do Rio de janeiro, não havendo declínio de competência em ações cíveis.\r\n\r\nEm sendo assim, com fulcro no disposto no art. 114 da Constituição Federal, afirmo a incompetência deste Juízo para processar a ação proposta, e, na forma do art. 267, IV, do C.P.C, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, uma vez que a Lei dos Juizados preconiza a não recorribilidade das sentenças extintivas de mérito..\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n154 - 2007.51.68.003396-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILAS DE ALMEIDA GONCALVES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001306/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.68.003396-1\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nA parte autora propõe ação objetivando a condenação da FUNASA, em verba indenizatória, ocorre , porém, que eles tem vínculo celetista,com o Poder Público.\r\n\r\nSimples leitura da inicial mostra que o feito não pode prosperar, ante à manifesta ausência de pressuposto necessário ao desenvolvimento válido e regular do processo, qual seja a competência do Juízo.\r\n\r\nCom efeito, diz o art. 114 da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, in verbis:\r\n\r\n“Art. 114-Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;”\r\n\r\nComo se vê do dispositivo acima transcrito, a EC 45/2004, de 8 de dezembro de 2004, ao dar nova redação ao art. 114 da CF, dispôs expressamente competir à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações envolvendo conflitos decorrentes da relação de trabalho.\r\n\r\nResumindo: a questão trazida nestes autos encerra matéria situada no âmbito exclusivamente trabalhista, razão pela qual falece a este Juízo competência para decidi-la. \r\n\r\nDevendo ser extinta a ação, nos termos do Enunciado nº 11, das Turmas Recursais do Rio de janeiro, não havendo declínio de competência em ações cíveis.\r\n\r\nEm sendo assim, com fulcro no disposto no art. 114 da Constituição Federal, afirmo a incompetência deste Juízo para processar a ação proposta, e, na forma do art. 267, IV, do C.P.C, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, uma vez que a Lei dos Juizados preconiza a não recorribilidade das sentenças extintivas de mérito..\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n155 - 2007.51.68.003400-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA DE MELO ANTAS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001271/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.68.003400-0\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nA parte autora propõe ação objetivando a condenação da FUNASA, em verba indenizatória, ocorre , porém, que eles tem vínculo celetista,com o Poder Público.\r\n\r\nSimples leitura da inicial mostra que o feito não pode prosperar, ante à manifesta ausência de pressuposto necessário ao desenvolvimento válido e regular do processo, qual seja a competência do Juízo.\r\n\r\nCom efeito, diz o art. 114 da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, in verbis:\r\n\r\n“Art. 114-Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;”\r\n\r\nComo se vê do dispositivo acima transcrito, a EC 45/2004, de 8 de dezembro de 2004, ao dar nova redação ao art. 114 da CF, dispôs expressamente competir à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações envolvendo conflitos decorrentes da relação de trabalho.\r\n\r\nResumindo: a questão trazida nestes autos encerra matéria situada no âmbito exclusivamente trabalhista, razão pela qual falece a este Juízo competência para decidi-la. \r\n\r\nDevendo ser extinta a ação, nos termos do Enunciado nº 11, das Turmas Recursais do Rio de janeiro, não havendo declínio de competência em ações cíveis.\r\n\r\nEm sendo assim, com fulcro no disposto no art. 114 da Constituição Federal, afirmo a incompetência deste Juízo para processar a ação proposta, e, na forma do art. 267, IV, do C.P.C, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, uma vez que a Lei dos Juizados preconiza a não recorribilidade das sentenças extintivas de mérito..\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n156 - 2007.51.68.003402-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DAS C. S. M. OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001261/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.68.003402-3\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nA parte autora propõe ação objetivando a condenação da FUNASA, em verba indenizatória, ocorre , porém, que eles tem vínculo celetista,com o Poder Público.\r\n\r\nSimples leitura da inicial mostra que o feito não pode prosperar, ante à manifesta ausência de pressuposto necessário ao desenvolvimento válido e regular do processo, qual seja a competência do Juízo.\r\n\r\nCom efeito, diz o art. 114 da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, in verbis:\r\n\r\n“Art. 114-Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;”\r\n\r\nComo se vê do dispositivo acima transcrito, a EC 45/2004, de 8 de dezembro de 2004, ao dar nova redação ao art. 114 da CF, dispôs expressamente competir à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações envolvendo conflitos decorrentes da relação de trabalho.\r\n\r\nResumindo: a questão trazida nestes autos encerra matéria situada no âmbito exclusivamente trabalhista, razão pela qual falece a este Juízo competência para decidi-la. \r\n\r\nDevendo ser extinta a ação, nos termos do Enunciado nº 11, das Turmas Recursais do Rio de janeiro, não havendo declínio de competência em ações cíveis.\r\n\r\nEm sendo assim, com fulcro no disposto no art. 114 da Constituição Federal, afirmo a incompetência deste Juízo para processar a ação proposta, e, na forma do art. 267, IV, do C.P.C, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, uma vez que a Lei dos Juizados preconiza a não recorribilidade das sentenças extintivas de mérito..\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n157 - 2007.51.68.003403-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDENBERG DOS SANTOS PINHEIRO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001327/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.68.003403-5\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nA parte autora propõe ação objetivando a condenação da FUNASA, em verba indenizatória, ocorre , porém, que eles tem vínculo celetista,com o Poder Público.\r\n\r\nSimples leitura da inicial mostra que o feito não pode prosperar, ante à manifesta ausência de pressuposto necessário ao desenvolvimento válido e regular do processo, qual seja a competência do Juízo.\r\n\r\nCom efeito, diz o art. 114 da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, in verbis:\r\n\r\n“Art. 114-Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;”\r\n\r\nComo se vê do dispositivo acima transcrito, a EC 45/2004, de 8 de dezembro de 2004, ao dar nova redação ao art. 114 da CF, dispôs expressamente competir à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações envolvendo conflitos decorrentes da relação de trabalho.\r\n\r\nResumindo: a questão trazida nestes autos encerra matéria situada no âmbito exclusivamente trabalhista, razão pela qual falece a este Juízo competência para decidi-la. \r\n\r\nDevendo ser extinta a ação, nos termos do Enunciado nº 11, das Turmas Recursais do Rio de janeiro, não havendo declínio de competência em ações cíveis.\r\n\r\nEm sendo assim, com fulcro no disposto no art. 114 da Constituição Federal, afirmo a incompetência deste Juízo para processar a ação proposta, e, na forma do art. 267, IV, do C.P.C, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, uma vez que a Lei dos Juizados preconiza a não recorribilidade das sentenças extintivas de mérito..\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n158 - 2007.51.68.003408-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO HENRIQUE DE MORAIS OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001336/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.68.003408-4\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nA parte autora propõe ação objetivando a condenação da FUNASA, em verba indenizatória, ocorre , porém, que eles tem vínculo celetista,com o Poder Público.\r\n\r\nSimples leitura da inicial mostra que o feito não pode prosperar, ante à manifesta ausência de pressuposto necessário ao desenvolvimento válido e regular do processo, qual seja a competência do Juízo.\r\n\r\nCom efeito, diz o art. 114 da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, in verbis:\r\n\r\n“Art. 114-Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;”\r\n\r\nComo se vê do dispositivo acima transcrito, a EC 45/2004, de 8 de dezembro de 2004, ao dar nova redação ao art. 114 da CF, dispôs expressamente competir à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações envolvendo conflitos decorrentes da relação de trabalho.\r\n\r\nResumindo: a questão trazida nestes autos encerra matéria situada no âmbito exclusivamente trabalhista, razão pela qual falece a este Juízo competência para decidi-la. \r\n\r\nDevendo ser extinta a ação, nos termos do Enunciado nº 11, das Turmas Recursais do Rio de janeiro, não havendo declínio de competência em ações cíveis.\r\n\r\nEm sendo assim, com fulcro no disposto no art. 114 da Constituição Federal, afirmo a incompetência deste Juízo para processar a ação proposta, e, na forma do art. 267, IV, do C.P.C, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, uma vez que a Lei dos Juizados preconiza a não recorribilidade das sentenças extintivas de mérito..\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n159 - 2007.51.68.003409-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSELE MARIA DE OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001269/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.68.003409-6\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nA parte autora propõe ação objetivando a condenação da FUNASA, em verba indenizatória, ocorre , porém, que eles tem vínculo celetista,com o Poder Público.\r\n\r\nSimples leitura da inicial mostra que o feito não pode prosperar, ante à manifesta ausência de pressuposto necessário ao desenvolvimento válido e regular do processo, qual seja a competência do Juízo.\r\n\r\nCom efeito, diz o art. 114 da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, in verbis:\r\n\r\n“Art. 114-Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;”\r\n\r\nComo se vê do dispositivo acima transcrito, a EC 45/2004, de 8 de dezembro de 2004, ao dar nova redação ao art. 114 da CF, dispôs expressamente competir à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações envolvendo conflitos decorrentes da relação de trabalho.\r\n\r\nResumindo: a questão trazida nestes autos encerra matéria situada no âmbito exclusivamente trabalhista, razão pela qual falece a este Juízo competência para decidi-la. \r\n\r\nDevendo ser extinta a ação, nos termos do Enunciado nº 11, das Turmas Recursais do Rio de janeiro, não havendo declínio de competência em ações cíveis.\r\n\r\nEm sendo assim, com fulcro no disposto no art. 114 da Constituição Federal, afirmo a incompetência deste Juízo para processar a ação proposta, e, na forma do art. 267, IV, do C.P.C, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, uma vez que a Lei dos Juizados preconiza a não recorribilidade das sentenças extintivas de mérito..\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n160 - 2007.51.68.003410-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO COUTINHO DA ROCHA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001348/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.68.003410-2\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nA parte autora propõe ação objetivando a condenação da FUNASA, em verba indenizatória, ocorre , porém, que eles tem vínculo celetista,com o Poder Público.\r\n\r\nSimples leitura da inicial mostra que o feito não pode prosperar, ante à manifesta ausência de pressuposto necessário ao desenvolvimento válido e regular do processo, qual seja a competência do Juízo.\r\n\r\nCom efeito, diz o art. 114 da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, in verbis:\r\n\r\n“Art. 114-Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;”\r\n\r\nComo se vê do dispositivo acima transcrito, a EC 45/2004, de 8 de dezembro de 2004, ao dar nova redação ao art. 114 da CF, dispôs expressamente competir à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações envolvendo conflitos decorrentes da relação de trabalho.\r\n\r\nResumindo: a questão trazida nestes autos encerra matéria situada no âmbito exclusivamente trabalhista, razão pela qual falece a este Juízo competência para decidi-la. \r\n\r\nDevendo ser extinta a ação, nos termos do Enunciado nº 11, das Turmas Recursais do Rio de janeiro, não havendo declínio de competência em ações cíveis.\r\n\r\nEm sendo assim, com fulcro no disposto no art. 114 da Constituição Federal, afirmo a incompetência deste Juízo para processar a ação proposta, e, na forma do art. 267, IV, do C.P.C, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, uma vez que a Lei dos Juizados preconiza a não recorribilidade das sentenças extintivas de mérito..\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n161 - 2007.51.68.003421-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA IGNACIO DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001272/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.68.003421-7\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nA parte autora propõe ação objetivando a condenação da FUNASA, em verba indenizatória, ocorre , porém, que eles tem vínculo celetista,com o Poder Público.\r\n\r\nSimples leitura da inicial mostra que o feito não pode prosperar, ante à manifesta ausência de pressuposto necessário ao desenvolvimento válido e regular do processo, qual seja a competência do Juízo.\r\n\r\nCom efeito, diz o art. 114 da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, in verbis:\r\n\r\n“Art. 114-Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;”\r\n\r\nComo se vê do dispositivo acima transcrito, a EC 45/2004, de 8 de dezembro de 2004, ao dar nova redação ao art. 114 da CF, dispôs expressamente competir à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações envolvendo conflitos decorrentes da relação de trabalho.\r\n\r\nResumindo: a questão trazida nestes autos encerra matéria situada no âmbito exclusivamente trabalhista, razão pela qual falece a este Juízo competência para decidi-la. \r\n\r\nDevendo ser extinta a ação, nos termos do Enunciado nº 11, das Turmas Recursais do Rio de janeiro, não havendo declínio de competência em ações cíveis.\r\n\r\nEm sendo assim, com fulcro no disposto no art. 114 da Constituição Federal, afirmo a incompetência deste Juízo para processar a ação proposta, e, na forma do art. 267, IV, do C.P.C, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, uma vez que a Lei dos Juizados preconiza a não recorribilidade das sentenças extintivas de mérito..\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n162 - 2007.51.68.003425-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMERI DE JESUS DO ROSARIO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001273/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.68.003425-4\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nA parte autora propõe ação objetivando a condenação da FUNASA, em verba indenizatória, ocorre , porém, que eles tem vínculo celetista,com o Poder Público.\r\n\r\nSimples leitura da inicial mostra que o feito não pode prosperar, ante à manifesta ausência de pressuposto necessário ao desenvolvimento válido e regular do processo, qual seja a competência do Juízo.\r\n\r\nCom efeito, diz o art. 114 da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, in verbis:\r\n\r\n“Art. 114-Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;”\r\n\r\nComo se vê do dispositivo acima transcrito, a EC 45/2004, de 8 de dezembro de 2004, ao dar nova redação ao art. 114 da CF, dispôs expressamente competir à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações envolvendo conflitos decorrentes da relação de trabalho.\r\n\r\nResumindo: a questão trazida nestes autos encerra matéria situada no âmbito exclusivamente trabalhista, razão pela qual falece a este Juízo competência para decidi-la. \r\n\r\nDevendo ser extinta a ação, nos termos do Enunciado nº 11, das Turmas Recursais do Rio de janeiro, não havendo declínio de competência em ações cíveis.\r\n\r\nEm sendo assim, com fulcro no disposto no art. 114 da Constituição Federal, afirmo a incompetência deste Juízo para processar a ação proposta, e, na forma do art. 267, IV, do C.P.C, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, uma vez que a Lei dos Juizados preconiza a não recorribilidade das sentenças extintivas de mérito..\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n163 - 2007.51.68.003499-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON DUARTE x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001236/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução de mérito, artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n164 - 2007.51.68.003512-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NAZARENA NOGUEIRA PINTO ALVES (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001286/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução de mérito, artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nQuebra 165 - 2007.51.68.003583-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA DA SILVA NERY x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001243/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução de mérito, artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n166 - 2007.51.68.003635-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IONICE FRANCO DE AQUINO x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001247/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução de mérito, artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n167 - 2007.51.68.003665-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LORDEMAR LUIZ DO NASCIMENTO x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001246/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução de mérito, artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n168 - 2007.51.68.003723-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEA MARGARIDA RIBEIRO DE SOUZA x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001237/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução de mérito, artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n169 - 2007.51.68.003918-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARA DE ARAUJO MARTINS x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001234/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução de mérito, artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n170 - 2007.51.68.003955-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCILEIDE DE CARVALHO SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001291/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.68.003955-0\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nA parte autora propõe ação objetivando a condenação da FUNASA, em verba indenizatória, ocorre , porém, que eles tem vínculo celetista,com o Poder Público.\r\n\r\nSimples leitura da inicial mostra que o feito não pode prosperar, ante à manifesta ausência de pressuposto necessário ao desenvolvimento válido e regular do processo, qual seja a competência do Juízo.\r\n\r\nCom efeito, diz o art. 114 da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, in verbis:\r\n\r\n“Art. 114-Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;”\r\n\r\nComo se vê do dispositivo acima transcrito, a EC 45/2004, de 8 de dezembro de 2004, ao dar nova redação ao art. 114 da CF, dispôs expressamente competir à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações envolvendo conflitos decorrentes da relação de trabalho.\r\n\r\nResumindo: a questão trazida nestes autos encerra matéria situada no âmbito exclusivamente trabalhista, razão pela qual falece a este Juízo competência para decidi-la. \r\n\r\nDevendo ser extinta a ação, nos termos do Enunciado nº 11, das Turmas Recursais do Rio de janeiro, não havendo declínio de competência em ações cíveis.\r\n\r\nEm sendo assim, com fulcro no disposto no art. 114 da Constituição Federal, afirmo a incompetência deste Juízo para processar a ação proposta, e, na forma do art. 267, IV, do C.P.C, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, uma vez que a Lei dos Juizados preconiza a não recorribilidade das sentenças extintivas de mérito..\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n171 - 2007.51.68.003965-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO DE SOUZA GOMES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001292/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.68.003965-3\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nA parte autora propõe ação objetivando a condenação da FUNASA, em verba indenizatória, ocorre , porém, que eles tem vínculo celetista,com o Poder Público.\r\n\r\nSimples leitura da inicial mostra que o feito não pode prosperar, ante à manifesta ausência de pressuposto necessário ao desenvolvimento válido e regular do processo, qual seja a competência do Juízo.\r\n\r\nCom efeito, diz o art. 114 da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, in verbis:\r\n\r\n“Art. 114-Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;”\r\n\r\nComo se vê do dispositivo acima transcrito, a EC 45/2004, de 8 de dezembro de 2004, ao dar nova redação ao art. 114 da CF, dispôs expressamente competir à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações envolvendo conflitos decorrentes da relação de trabalho.\r\n\r\nResumindo: a questão trazida nestes autos encerra matéria situada no âmbito exclusivamente trabalhista, razão pela qual falece a este Juízo competência para decidi-la. \r\n\r\nDevendo ser extinta a ação, nos termos do Enunciado nº 11, das Turmas Recursais do Rio de janeiro, não havendo declínio de competência em ações cíveis.\r\n\r\nEm sendo assim, com fulcro no disposto no art. 114 da Constituição Federal, afirmo a incompetência deste Juízo para processar a ação proposta, e, na forma do art. 267, IV, do C.P.C, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, uma vez que a Lei dos Juizados preconiza a não recorribilidade das sentenças extintivas de mérito..\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n172 - 2007.51.68.004111-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA DOS SANTOS COSTA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001354/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.68.004111-8\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nA parte autora propõe ação objetivando a condenação da FUNASA, em verba indenizatória, ocorre , porém, que eles tem vínculo celetista,com o Poder Público.\r\n\r\nSimples leitura da inicial mostra que o feito não pode prosperar, ante à manifesta ausência de pressuposto necessário ao desenvolvimento válido e regular do processo, qual seja a competência do Juízo.\r\n\r\nCom efeito, diz o art. 114 da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, in verbis:\r\n\r\n“Art. 114-Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;”\r\n\r\nComo se vê do dispositivo acima transcrito, a EC 45/2004, de 8 de dezembro de 2004, ao dar nova redação ao art. 114 da CF, dispôs expressamente competir à Jus tiça do Trabalho processar e julgar as ações envolvendo conflitos decorrentes da relação de trabalho.\r\n\r\nResumindo: a questão trazida nestes autos encerra matéria situada no âmbito exclusivamente trabalhista, razão pela qual falece a este Juízo competência para decidi-la. \r\n\r\nDevendo ser extinta a ação, nos termos do Enunciado nº 11, das Turmas Recursais do Rio de janeiro, não havendo declínio de competência em ações cíveis.\r\n\r\nEm sendo assim, com fulcro no disposto no art. 114 da Constituição Federal, afirmo a incompetência deste Juízo para processar a ação proposta, e, na forma do art. 267, IV, do C.P.C, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, uma vez que a Lei dos Juizados preconiza a não recorribilidade das sentenças extintivas de mérito..\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n173 - 2007.51.68.004112-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONARDO GAWANTKA MITRAUD (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001301/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.68.004112-0\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nA parte autora propõe ação objetivando a condenação da FUNASA, em verba indenizatória, ocorre , porém, que eles tem vínculo celetista,com o Poder Público.\r\n\r\nSimples leitura da inicial mostra que o feito não pode prosperar, ante à manifesta ausência de pressuposto necessário ao desenvolvimento válido e regular do processo, qual seja a competência do Juízo.\r\n\r\nCom efeito, diz o art. 114 da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, in verbis:\r\n\r\n“Art. 114-Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;”\r\n\r\nComo se vê do dispositivo acima transcrito, a EC 45/2004, de 8 de dezembro de 2004, ao dar nova redação ao art. 114 da CF, dispôs expressamente competir à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações envolvendo conflitos decorrentes da relação de trabalho.\r\n\r\nResumindo: a questão trazida nestes autos encerra matéria situada no âmbito exclusivamente trabalhista, razão pela qual falece a este Juízo competência para decidi-la. \r\n\r\nDevendo ser extinta a ação, nos termos do Enunciado nº 11, das Turmas Recursais do Rio de janeiro, não havendo declínio de competência em ações cíveis.\r\n\r\nEm sendo assim, com fulcro no disposto no art. 114 da Constituição Federal, afirmo a incompetência deste Juízo para processar a ação proposta, e, na forma do art. 267, IV, do C.P.C, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, uma vez que a Lei dos Juizados preconiza a não recorribilidade das sentenças extintivas de mérito..\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n174 - 2007.51.68.004114-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAQUEL DE ABREU DA COSTA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001293/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.68.004114-3\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nA parte autora propõe ação objetivando a condenação da FUNASA, em verba indenizatória, ocorre , porém, que eles tem vínculo celetista,com o Poder Público.\r\n\r\nSimples leitura da inicial mostra que o feito não pode prosperar, ante à manifesta ausência de pressuposto necessário ao desenvolvimento válido e regular do processo, qual seja a competência do Juízo.\r\n\r\nCom efeito, diz o art. 114 da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, in verbis:\r\n\r\n“Art. 114-Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;”\r\n\r\nComo se vê do dispositivo acima transcrito, a EC 45/2004, de 8 de dezembro de 2004, ao dar nova redação ao art. 114 da CF, dispôs expressamente competir à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações envolvendo conflitos decorrentes da relação de trabalho.\r\n\r\nResumindo: a questão trazida nestes autos encerra matéria situada no âmbito exclusivamente trabalhista, razão pela qual falece a este Juízo competência para decidi-la. \r\n\r\nDevendo ser extinta a ação, nos termos do Enunciado nº 11, das Turmas Recursais do Rio de janeiro, não havendo declínio de competência em ações cíveis.\r\n\r\nEm sendo assim, com fulcro no disposto no art. 114 da Constituição Federal, afirmo a incompetência deste Juízo para processar a ação proposta, e, na forma do art. 267, IV, do C.P.C, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, uma vez que a Lei dos Juizados preconiza a não recorribilidade das sentenças extintivas de mérito..\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n175 - 2007.51.68.004618-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOHANNES EGGENSTEIN (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001221/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução de mérito, artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n176 - 2007.51.68.004649-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BENJAMIM DE MOURA x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001224/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução de mérito, artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n177 - 2007.51.68.004659-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEUZA SOARES PEREIRA x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001223/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução de mérito, artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n178 - 2007.51.68.004679-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULITA DA SILVA SOUZA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001248/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução de mérito, artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n179 - 2007.51.68.004686-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA APARECIDA DE OLIVEIRA VARELLA E OUTROS x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001245/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução de mérito, artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n180 - 2007.51.68.004725-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS PALHARES PEREIRA E OUTRO x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001238/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução de mérito, artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n181 - 2007.51.68.004746-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOCELYNA CANDIDA DA SILVA x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001240/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução de mérito, artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n182 - 2007.51.68.004751-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONAS VITORINO DO PRADO x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001241/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução de mérito, artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n183 - 2007.51.68.004766-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTILIA DE SOUZA FERRAZ x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001239/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução de mérito, artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n184 - 2007.51.68.004767-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA MACHADO x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001242/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução de mérito, artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n185 - 2007.51.68.004787-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITA FIRMINA DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001285/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução de mérito, artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n186 - 2007.51.68.004788-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELCELINA VALENTIM DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001284/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução de mérito, artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n187 - 2007.51.68.004793-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINETE DO NASCIMENTO SCHETIN (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001282/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução de mérito, artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n188 - 2007.51.68.004886-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELINA DE MORAES (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001283/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução de mérito, artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n189 - 2007.51.68.004891-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IGNES DE MATTOS x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001244/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução de mérito, artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n190 - 2006.51.68.000628-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO FERNANDES SILVA (Adv. KARLA FERREIRA DA SILVA SALVI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2006.51.68.000628-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias comparecer a esta Secretaria, munida de seus documentos de Identidade e CPF, a fim de receber o alvará expedido, conforme despacho de fl. 42.\r\n\r\nCertificado o recebimento do respectivo alvará pela parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n191 - 2006.51.68.003651-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO JOSE DE SOUZA (Adv. ARISTEU GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº 2006.51.68.003651-9\r\n\r\nChamo o feito a ordem, para designar audiência de instrução e julgamento no dia 13 de setembro de 2007, às 16:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n192 - 2006.51.68.004401-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO FERNANDES (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001210/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, face ao rito. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n193 - 2007.51.68.001363-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO OLIVEIRA (Adv. ROSILENE DOS SANTOS JARDIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001208/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, face ao rito. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n194 - 2007.51.68.001481-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GABRIELA DE OLIVEIRA FLORENCIO (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.001481-4\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de ação de reparação civil, na qual o autor GABRIELA DE OLIVEIRA FLORENCIO pleiteia indenização por danos morais e materiais em face da CEF, alegando que sofreu constrangimento ao ser intimada ao pagamento em duplicidade de prestação do FIES (Programa de Financiamento Estudantil), sob pena de inadimplência.\r\n\r\nDesigno para o dia 04 de outubro de 2007, às 17:00 horas, a audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCite-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação prévia, intimando-a, na mesma oportunidade, da data da audiência ora designada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, por telegrama, no endereço fornecido na inicial, para comparecer à audiência, a realizar-se no 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, situado na Rua Ailton Costa, 115, Centro, Duque de Caxias, RJ, cientificando-a de que deverá trazer todos os documentos que possua e possam comprovar o alegado na peça vestibular, ficando intimada ainda, de que prestará depoimento pessoal, na forma do art. 342, do CPC.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de agosto de 2007\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n195 - 2007.51.68.001720-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ LEÃO FILHO (Adv. JOSEMAR FERNANDES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001228/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL a corrigir as contas do FGTS do Autor, aplicando os índice de 42,72% e de 44,80%, referente, respectivamente, ao mês de janeiro de 1989 e de abril de 1990, ressalvado à CEF o direito de fazer o desconto das parcelas comprovadamente já creditadas no período, a título de correção monetária, e a pagar-lhe as diferenças entre os valores creditados e os valores devidos, acrescidos de correção monetária, desde a data em que deveria ter sido creditado na sua conta, e de juros de mora à razão de 6% (seis por cento) ao ano, contados a partir da citação.\r\n\r\nCom relação ao pedido de levantamento do crédito depositado nas contas individuais do FGTS está ele condicionado ao cumprimento dos requisitos previstos no art. 20 da Lei nº. 8.036/90, ficando desde já autorizado se atendidos tais requisitos.\r\n\r\nSem custas em virtude da gratuidade de justiça deferida. Sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\n196 - 2007.51.68.001927-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FELIX (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001209/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, face ao rito. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n197 - 2007.51.68.002017-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IOLANDA FERREIRA TEPEDINO (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001279/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso 2007.51.68.002017-6\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nIOLANDA FERREIRA TEPEDINO, qualificado na inicial, move ação em face de UNIAO FEDERAL, visando, em pedidos cumulados e sucessivos, ou seja, a procedência do segundo depende da análise e acolhimento do primeiro, consistente em anulação de empresa no JUCERJA e cancelamento de lançamento do imposto de renda dos lançamentos vinculados à pessoa jurídica que se pretende extinguir.\r\n\r\nVemos que , apesar de sucessivos, o pedido principal é de competência da Justiça Estadual, não podendo o Juízo federal determinar cancelamento de empresa no JUCERJA, resta prejudicado o pedido dirigido a este Juízo em razão de ser matéria, por este acolhida, por falta de interesse de agir, uma vez que não se pode decidir acerca de cancelamento de lançamento fiscal e regularização do cadastro, anteriormente à decisão do Juízo Estadual que cancele o referido registro.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL EXTINGUINDO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do art. 284, parágrafo único, c/c o art. 295, VI, parte final, c/c o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado, uma vez não prever, a lei dos juizados, recurso para sentença extintiva, sem resolução demérito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n198 - 2007.51.68.002037-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELISA LIMA DA SILVA (Adv. GISELLE DO LAGO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001214/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, face ao rito. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n199 - 2007.51.68.002049-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BENEDITO RAMOS DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001215/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, face ao rito. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n200 - 2007.51.68.002116-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALIEDES ANTONIO DOS REIS (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001212/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, face ao rito. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n201 - 2007.51.68.002117-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PEREIRA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001213/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, face ao rito. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n202 - 2007.51.68.002606-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR VIEIRA RODRIGUES (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001211/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, face ao rito. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n203 - 2007.51.68.002660-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO ROCHA DA SILVA (Adv. JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA, ANGELICA ANIDO LIRA, JOSE EVANILDO ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.002660-9\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de ação de reparação civil, na qual o autor ROBERTO ROCHA DA SILVA pleiteia indenização por danos morais e materiais em face da CEF, alegando que sofreu constrangimento ao tentar sacar a última parcela do seguro-desemprego, sendo surpreendido com a notícia de que já havia sido sacada.\r\n\r\nDesigno para o dia 09 de outubro de 2007, às 17 horas, a audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCite-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação prévia, intimando-a, na mesma oportunidade, da data da audiência ora designada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, por telegrama, no endereço fornecido na inicial, para comparecer à audiência, a realizar-se no 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, situado na Rua Ailton Costa, 115, Centro, Duque de Caxias, RJ, cientificando-a de que deverá trazer todos os documentos que possua e possam comprovar o alegado na peça vestibular, ficando intimada ainda, de que prestará depoimento pessoal, na forma do art. 342, do CPC.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nQuebra 204 - 2007.51.68.002694-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLIVIA DUARTE MOREIRA (Adv. JORGE MANOEL COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caixas\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.002694-4\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela, formulado por OLIVIA DUARTE MOREIRA, que objetiva a condenação da parte ré ao pagamento de danos materiais e morais em decorrência dos seques indevidos realizados em sua conta poupança.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, como também a verossimilhança das alegações não resta evidenciada. A solução da questão prescinde da observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu.\r\n\r\nPor todo o exposto, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame, após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão.\r\n\r\nDesigno para o dia 02 de outubro de outubro de 2007, às 14:00 oras e 30 minutos, a audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCite-se a CEF para apresentar resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, intimando-o, ainda, para comparecer à audiência ora designada.\r\n\r\nIntime-se a autora, para comparecer à audiência designada, cientificando-a de que, na oportunidade, deverá trazer todos documentos que possua e possam comprovar os danos que alega ter sofrido.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de agosto de 2007\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n205 - 2007.51.68.002723-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO FREITAS DOS REIS (Adv. ENEIDE DE SOUZA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caixas\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.002723-7\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela, formulado por MAURICIO FREITAS DOS REIS, que objetiva a condenação da parte ré ao pagamento de dano moral e material sofridos em decorrência de saques indevidos ocorridos em suas contas correntes.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, como também a verossimilhança das alegações não resta evidenciada. A solução da questão prescinde da observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, como também a verossimilhança das alegações não resta evidenciada. A solução da questão prescinde da observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu.\r\n\r\nPor todo o exposto, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame, após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão.\r\n\r\nDesigno para o dia 02 de outubro de 2007, às 14:00 horas, a audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCite-se a CEF para apresentar resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, intimando-a, ainda, para, no mesmo prazo, trazer aos autos documentos que possam ser úteis ao deslinde da causa, bem como para comparecer à audiência ora designada.\r\n\r\nIntime-se a autora, no endereço fornecido na inicial para comparecer à audiência designada, cientificando-a de que, na oportunidade, deverá trazer todos documentos que possua e possam comprovar os danos que alega haver sofrido.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de agosto de 2007\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n206 - 2007.51.68.002876-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO ANCELMO DOS SANTOS (Adv. RONALDO VALVERDE MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.002876-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTrata-se de ação de reparação civil, na qual o autor FERNANDO ANCELMO DOS SANTOS pleiteia indenização por danos morais e materiais em face da CEF, alegando que sofreu constrangimento ao ter seu título de capitalização suspenso indevidamente, ensejada por falta de pagamento, que teve origem em um cartão eletrônico clonado, além de não ter os valores de sua conta de poupança devidamente corrigidos.\r\n\r\nDesigno para o dia 04 de outubro de 2007, às 14:00 horas e 30 minutos, a audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCite-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação prévia, intimando-a, na mesma oportunidade, da data da audiência ora designada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, por telegrama, no endereço fornecido na inicial, para comparecer à audiência, a realizar-se no 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, situado na Rua Ailton Costa, 115, Centro, Duque de Caxias, RJ, cientificando-a de que deverá trazer todos os documentos que possua e possam comprovar o alegado na peça vestibular, ficando intimada ainda, de que prestará depoimento pessoal, na forma do art. 342, do CPC.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de agosto de 2007\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n207 - 2007.51.68.003230-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA (Adv. CELSO MAGALHAES FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.003230-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTrata-se de ação de reparação civil, na qual o autor LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA pleiteia indenização por danos morais em face da CEF, alegando que sofreu constrangimento devido a informação eletrônica irregular do cartão de crédito administrado pela demandada, que disponibilizou o limite errado, expondo o autor à vexame, quando sua compra não foi autorizada.\r\n\r\nDesigno para o dia 04 de outubro de 2007, às 16 horas e 30 minutos, a audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCite-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação prévia, intimando-a, na mesma oportunidade, da data da audiência ora designada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, por telegrama, no endereço fornecido na inicial, para comparecer à audiência, a realizar-se no 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, situado na Rua Ailton Costa, 115, Centro, Duque de Caxias, RJ, cientificando-a de que deverá trazer todos os documentos que possua e possam comprovar o alegado na peça vestibular, ficando intimada ainda, de que prestará depoimento pessoal, na forma do art. 342, do CPC.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de agosto de 2007\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n208 - 2007.51.68.003381-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO JORGE SANTOS LACERDA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001322/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.68.003381-0\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nA parte autora propõe ação objetivando a condenação da FUNASA, em verba indenizatória, ocorre , porém, que eles tem vínculo celetista,com o Poder Público.\r\n\r\nSimples leitura da inicial mostra que o feito não pode prosperar, ante à manifesta ausência de pressuposto necessário ao desenvolvimento válido e regular do processo, qual seja a competência do Juízo.\r\n\r\nCom efeito, diz o art. 114 da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, in verbis:\r\n\r\n“Art. 114-Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;”\r\n\r\nQuebra Como se vê do dispositivo acima transcrito, a EC 45/2004, de 8 de dezembro de 2004, ao dar nova redação ao art. 114 da CF, dispôs expressamente competir à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações envolvendo conflitos decorrentes da relação de trabalho.\r\n\r\nResumindo: a questão trazida nestes autos encerra matéria situada no âmbito exclusivamente trabalhista, razão pela qual falece a este Juízo competência para decidi-la. \r\n\r\nDevendo ser extinta a ação, nos termos do Enunciado nº 11, das Turmas Recursais do Rio de janeiro, não havendo declínio de competência em ações cíveis.\r\n\r\nEm sendo assim, com fulcro no disposto no art. 114 da Constituição Federal, afirmo a incompetência deste Juízo para processar a ação proposta, e, na forma do art. 267, IV, do C.P.C, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, uma vez que a Lei dos Juizados preconiza a não recorribilidade das sentenças extintivas de mérito..\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n209 - 2007.51.68.003551-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUGO RAMOS DE OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.003551-9\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTrata-se de ação de reparação civil, na qual o autor HUGO RAMOS DE OLIVEIRA pleiteia indenização por danos morais em face da CEF, alegando que sofreu constrangimento quando teve que pagar uma conta após a data de vencimento, ocasionado pelo problema apresentado por um caixa eletrônico da requerida, visto que tentou efetuar um saque, mas o dinheiro não saiu, mesmo assim constou no extrato o indevido débito, irregularidade devidamente sanada pela parte ré.\r\n\r\nDesigno para o dia 04 de outubro de 2007, às 15 horas e 30 minutos, a audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCite-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação prévia, intimando-a, na mesma oportunidade, da data da audiência ora designada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, por telegrama, no endereço fornecido na inicial, para comparecer à audiência, a realizar-se no 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, situado na Rua Ailton Costa, 115, Centro, Duque de Caxias, RJ, cientificando-a de que deverá trazer todos os documentos que possua e possam comprovar o alegado na peça vestibular, ficando intimada ainda, de que prestará depoimento pessoal, na forma do art. 342, do CPC.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de agosto de 2007\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n210 - 2007.51.68.003630-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALESKA GENTIL CRONER (Adv. FLAVIO DE CASTRO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.003630-5\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de ação de reparação civil, na qual o autor VALESKA GENTIL CRONER pleiteia indenização por danos morais em face da CEF, alegando que sofreu constrangimento ao ter seu nome inserido indevidamente no banco de dados do SERASA, mesmo diante de renegociação da dívida com a requerida.\r\n\r\nDesigno para o dia 04 de outubro de 2007, às 16:00 horas, a audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCite-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação prévia, intimando-a, na mesma oportunidade, da data da audiência ora designada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, por telegrama, no endereço fornecido na inicial, para comparecer à audiência, a realizar-se no 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, situado na Rua Ailton Costa, 115, Centro, Duque de Caxias, RJ, cientificando-a de que deverá trazer todos os documentos que possua e possam comprovar o alegado na peça vestibular, ficando intimada ainda, de que prestará depoimento pessoal, na forma do art. 342, do CPC.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de agosto de 2007\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n211 - 2007.51.68.003647-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATA BARCELLOS PINHEIRO (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.003647-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de ação de reparação civil, na qual o autor RENATA BARCELLOS PINHEIRO pleiteia indenização por danos morais e materiais em face da CEF, alegando que sofreu constrangimento ao tentar sacar o saldo de sua conta de poupança, sendo surpreendida, ao se dirigir à agência da Ré, com a informação de que sua conta de poupança era inexistente.\r\n\r\nDesigno para o dia 04 de outubro de 2007, às 15:00 horas, a audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCite-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação prévia, intimando-a, na mesma oportunidade, da data da audiência ora designada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, por telegrama, no endereço fornecido na inicial, para comparecer à audiência, a realizar-se no 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, situado na Rua Ailton Costa, 115, Centro, Duque de Caxias, RJ, cientificando-a de que deverá trazer todos os documentos que possua e possam comprovar o alegado na peça vestibular, ficando intimada ainda, de que prestará depoimento pessoal, na forma do art. 342, do CPC.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de agosto de 2007\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n212 - 2007.51.68.003760-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEANDRO BRASIL ARAUJO PINTO (Adv. ROBERTO DE SOUZA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.003760-7\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTrata-se de ação de reparação civil, na qual o autor LEANDRO BRASIL ARAUJO PINTO pleiteia indenização por danos morais e materiais em face da CEF, alegando que sofreu constrangimento ao acessar sua conta corrente, sendo surpreendido, pela presença de débitos indevidos, sem sua autorização ou conhecimento.\r\n\r\nDesigno para o dia 04 de outubro de 2007, às 14:00 horas, a audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCite-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação prévia, intimando-a, na mesma oportunidade, da data da audiência ora designada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, por telegrama, no endereço fornecido na inicial, para comparecer à audiência, a realizar-se no 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, situado na Rua Ailton Costa, 115, Centro, Duque de Caxias, RJ, cientificando-a de que deverá trazer todos os documentos que possua e possam comprovar o alegado na peça vestibular, ficando intimada ainda, de que prestará depoimento pessoal, na forma do art. 342, do CPC.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de agosto de 2007\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n213 - 2007.51.68.003983-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA SANTOS MOREIRA (Adv. WILMA DE FREITAS MANHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caixas\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.003983-5\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela, formulado por MARCIA SANTOS MOREIRA, que pleiteia indenização por danos morais, visto que seu nome continua inserido no banco de dados do SERASA, mesmo diante da dívida com a demandada devidamente paga.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, como também a verossimilhança das alegações não resta evidenciada. A solução da questão prescinde da observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu.\r\n\r\nPor todo o exposto, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame, após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão.\r\n\r\nDesigno para o dia 09 de outubro de 2007, às 15 horas e 30 minutos, a audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCite-se o(a) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, para apresentar resposta, no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, intimando-o, ainda, para comparecer à audiência ora designada.\r\n\r\nIntime-se a autora, para comparecer à audiência designada, cientificando-a de que, na oportunidade, deverá trazer todos documentos que possua e possam comprovar os danos que alega ter sofrido.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n214 - 2007.51.68.004040-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONILDO DE OLIVEIRA (Adv. SEBASTIAO MARCOS CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.004040-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de ação de reparação civil, na qual o autor RONILDO DE OLIVEIRA pleiteia indenização por danos morais em face da CEF, alegando que sofreu constrangimento em razão da tentativa de penhora indevida do imóvel ao qual vive com sua mãe.\r\n\r\nDesigno para o dia 09 de outubro de 2007, às 14 horas, a audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCite-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação prévia, intimando-a, na mesma oportunidade, da data da audiência ora designada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, por telegrama, no endereço fornecido na inicial, para comparecer à audiência, a realizar-se no 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, situado na Rua Ailton Costa, 115, Centro, Duque de Caxias, RJ, cientificando-a de que deverá trazer todos os documentos que possua e possam comprovar o alegado na peça vestibular, ficando intimada ainda, de que prestará depoimento pessoal, na forma do art. 342, do CPC.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n215 - 2007.51.68.004173-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILCIMAR SILVA DOS SANTOS (Adv. VALMIR DE SOUZA BORBA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.004173-8\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTrata-se de ação de reparação civil, na qual o autor GILCIMAR SILVA DOS SANTOS pleiteia indenização por danos morais em face da CEF, alegando que sofreu constrangimento ao tentar efetuar compras pagando com seu cartão de débito, sendo surpreendido, visto que a transação não foi concretizada, mas na sua conta havia saldo suficiente, ocorrendo também em dois caixas eletrônicos.\r\n\r\nDesigno para o dia 09 de outubro de 2007, às 14 horas e 30 minutos, a audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCite-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação prévia, intimando-a, na mesma oportunidade, da data da audiência ora designada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, por telegrama, no endereço fornecido na inicial, para comparecer à audiência, a realizar-se no 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, situado na Rua Ailton Costa, 115, Centro, Duque de Caxias, RJ, cientificando-a de que deverá trazer todos os documentos que possua e possam comprovar o alegado na peça vestibular, ficando intimada ainda, de que prestará depoimento pessoal, na forma do art. 342, do CPC.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n216 - 2007.51.68.004425-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL PEÇANHA (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.004425-9\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de ação de reparação civil, na qual o autor MANOEL PEÇANHA pleiteia indenização por danos morais e materiais em face da CEF, alegando que sofreu constrangimento ao ser informado pelo preposto da demandada acerca do desaparecimento de sua conta de poupança.\r\n\r\nDesigno para o dia 09 de outubro de 2007, às 16 horas e 30 minutos, a audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCite-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação prévia, intimando-a, na mesma oportunidade, da data da audiência ora designada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, por telegrama, no endereço fornecido na inicial, para comparecer à audiência, a realizar-se no 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, situado na Rua Ailton Costa, 115, Centro, Duque de Caxias, RJ, cientificando-a de que deverá trazer todos os documentos que possua e possam comprovar o alegado na peça vestibular, ficando intimada ainda, de que prestará depoimento pessoal, na forma do art. 342, do CPC.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n217 - 2007.51.68.004429-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO IRINEU BICAS (Adv. JORGE LUCIO SA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.004429-6\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de ação de reparação civil, na qual o autor JOAO IRINEU BICAS pleiteia indenização por danos morais e materiais em face da CEF, alegando que sofreu constrangimento em razão da transferência eletrônica indevida, sem sua autorização ou conhecimento.\r\n\r\nDesigno para o dia 09 de outubro de 2007, às 15 horas, a audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCite-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação prévia, intimando-a, na mesma oportunidade, da data da audiência ora designada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, por telegrama, no endereço fornecido na inicial, para comparecer à audiência, a realizar-se no 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, situado na Rua Ailton Costa, 115, Centro, Duque de Caxias, RJ, cientificando-a de que deverá trazer todos os documentos que possua e possam comprovar o alegado na peça vestibular, ficando intimada ainda, de que prestará depoimento pessoal, na forma do art. 342, do CPC.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n218 - 2007.51.68.004845-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO PAULO ALVES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.004845-9\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, para que conste expressamente sua renúncia ao eventual crédito excedente a 60(sessenta) salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência deste Juizado, na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n219 - 2007.51.68.004846-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATALINO SIVIRINO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.004846-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, para que conste expressamente sua renúncia ao eventual crédito excedente a 60(sessenta) salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência deste Juizado, na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n220 - 2007.51.68.004849-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO JOSE DE ANDRADE (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.004849-6\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, para que conste expressamente sua renúncia ao eventual crédito excedente a 60(sessenta) salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência deste Juizado, na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais.\r\n\r\nNa oportunidade, traga aos autos CPF legível.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n221 - 2007.51.68.004860-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DELMIRO DA CRUZ (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.004860-5\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, para que conste expressamente sua renúncia ao eventual crédito excedente a 60(sessenta) salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência deste Juizado, na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais.\r\n\r\nNa oportunidade, traga aos autos documento de identidade e CPF do signatário da declaração de fls.14.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n222 - 2007.51.68.004862-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE AZEVEDO DA COSTA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.004862-9\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, para que conste expressamente sua renúncia ao eventual crédito excedente a 60(sessenta) salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência deste Juizado, na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n223 - 2007.51.68.004870-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO LOURENCO BARBOSA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.004870-8\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, para que conste expressamente sua renúncia ao eventual crédito excedente a 60(sessenta) salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência deste Juizado, na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n224 - 2007.51.68.004916-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELEAZAR DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.004916-6\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, para que conste expressamente sua renúncia ao eventual crédito excedente a 60(sessenta) salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência deste Juizado, na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 67\r\n\r\nTotal Sentença : 148\r\n\r\nId: 301695"
                            ]
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                "Itaboraí": {
                    "1ª Vara Federal de Itaboraí": {
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                            "300260": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000088\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.07.000553-9 MARIA DAS GRACAS SILVA DOS SANTOS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, GERALDO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Recebo a apelação da União Federal, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 84.\r\n\r\n2 - 2007.51.07.000062-5 CLEMENTINA DA SILVA (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, GERALDO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000991/2007 FOLHA 464/468 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão da alíquota do benefício previdenciário auferido pela autora, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas e honorários ante o benefício da gratuidade de justiça ora deferido.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 98.0801488-7 PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA MAIA E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Dê-se ciência as partes acerca do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, aguarde-se o julgamento dos Agravos de Instrumentos interpostos contra as decisões que inadmitiram o Recurso Extraordinário e o Recurso Especial.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2002.51.01.006669-5 GILBERTO LUIZ FERNANDES (Adv. JOSE VALDECIR VALCANAIA, JORGE ALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000994/2007 FOLHA 270/272 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nSem custas e honorários, ante a isenção de que goza a parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2004.51.07.000046-6 JOSE BENTO DA SILVA (Adv. RENATA DE OLIVEIRA MIGUEL, TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000993/2007 FOLHA 266/269 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF a pagar ao autor o montante equivalente a 80% do saldo de sua conta fundiária existente no dia do débito indevido (04/11/2002), corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Sem honorários, em razão da sucumbência recíproca. Custas ex lege. P.R.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.07.000346-0 GILBERTO DE SOUZA TAVARES - ESPOLIO REP/ P/ DENISE CONCEICAO TAVARES DAMASCENO (Adv. DAYSE DA CONCEICAO DE A. MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE P.SILVA). . Intime-se a CEF para que, no prazo de 15 (quinze) dias esclareça, juntando os respectivos documentos, se foi aberta alguma conta em nome de GILBERTO DE SOUZA TAVARES, a partir de 30/01/2002, para a qual tenha sido utilizada procuração. \r\n\r\nDesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 04/12/2007, às 14:00.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento, sendo certo que a representante do espólio, Denise Conceição Tavares Damasceno, deverá comparecer pessoalmente à audiência designada.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente ainda a sra. Cláudia Regina de Lemos Tavares (fls.12), para comparecer ao retromencionado ato, no qual deverá ser ouvida como informante do juízo.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n7 - 2000.51.07.000472-7 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x COML/ DE CEREAIS KI-TETEIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Em manifestação às fl. 34, o INMETRO requer a inclusão dos sócios JOSÉ CARLOS VIVIANE e DILCÉIA FONSECA VIVIANE, qualificados às fls. 34, bem como a citação dos mesmos, o que DEFIRO na forma do art. 7º. da Lei 6830/80, por entender que não dispondo a pessoa Jurídica executada, sociedade por quotas de responsabilidade limitada, de bens que possam garantir a execução, podem ser penhorados bens pessoais de sócios, estejam ou não incluídos na inicial executória, desde que estejam previamente citados.\r\n\r\nÀ Distribuição para incluir os sócios supracitados no pólo passivo de todas as execuções reunidas.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 2004.51.07.000123-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, TUTECIO GOMES DE MELLO) x CLEIDIANE MOURA BUSQUET (Adv. DANIEL AGUIAR DA SILVA). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que a CEF não cumpriu corretamente a determinação de fls. 55, no que tange aos originais do contrato e da nota promissória.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a CEF para, no prazo máximo de 10 dias, os originais do contrato e da nota promissória, que se encontram às fls. 18/24.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n9 - 98.0801271-0 PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA MAIA E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Dê-se ciência as partes acerca do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2ª Região, bem como, sobre a certidão de fls. retro.\r\n\r\nApós, aguarde-se os julgamentos dos Agravos de Instrumentos interpostos contra as decisões que inadmitiram o Recurso Especial e o Recurso Extraordinário nos autos apenso.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2005.51.07.000663-1 ABRACE ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CULTURA E ENSINO (Adv. RENATA MERATH GONZAGA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000992/2007 FOLHA 327/328 . \r\n\r\nFace ao exposto, INDEFIRO A INICIAL, E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267,I c/c 283 e 284 do CPC.\r\n\r\nCondeno a embargante ao pagamento dos honorários, que ora fixo em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art. 7o., da Lei no. 9.289/96. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta, bem como da oportuna certidão de trânsito em julgado, para os autos da ação principal.\r\n\r\n11 - 2006.51.07.000247-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO PERES FILGUEIRAS) x ARINEA SILVA AZEVEDO (Adv. JOCENIR MONTEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000990/2007 FOLHA 451/452 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS, fixando o quantum debeatur no valor de R$ 4.387,24 (quatro mil e trezentos e oitenta e sete reais e vinte e quatro centavos), conforme cálculos de fls. 12/18 dos presentes autos.\r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art. 7°., da Lei no. 9.289/96. \r\n\r\nSem condenação em honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos cálculos de fls. 12/18 para os autos da ação principal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n12 - 2006.51.07.000661-1 GEORG HOFFENREICH (Adv. NILCELIA SANTANA RIGAUD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 98.0801086-5 ANTONIA MARIA RODRIGUES BARCIA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, MARILDA AMORIM VIANNA). . Abra-se vista às partes acerca do retorno dos autos do TRF 2ª Região.\r\n\r\n14 - 2007.51.07.000003-0 MANOEL MESSIAS DE SANTANA E OUTRO (Adv. ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM) x CAIXA SEGURADORA S/A-GITER/RJ (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Especifiquem-se provas.\r\n\r\n15 - 2007.51.07.000069-8 KLEBER TEIXEIRA VELLOSO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Especifiquem-se provas.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 300260"
                            ],
                            "300261": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000089\r\n\r\nExpediente do dia 24/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.07.000466-7 ELIZANGELA MARIA DA SILVA (Adv. LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a peça de fls. 25 como emenda à inicial.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para sua redistribuição ao Juizado Especial Adjunto, o que deverá ser realizado com a devida alteração da classe processual do feito em tela.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n2 - 2004.51.07.000176-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x PARTNER CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv. MARCELO DE SOUSA BONATO). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDê-se vista à Fazenda Nacional da decisão às fls. 137.\r\n\r\n3 - 2006.51.07.000136-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELO CLAUDIO FAUSTO MAIA) x L2RJ INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001014/2007 FOLHA 482 . Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 26, da Lei 6830/80. Transitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.07.000310-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELO CLAUDIO FAUSTO MAIA) x CERAMICA UNIVERSAL LTDA ME. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001013/2007 FOLHA 481 . Posto isto, por ter sido efetuado o pagamento integral do débito, declaro por sentença EXTINTA a presente execução, com base no art. 794, I c/c o art. 795, ambos do Código de Processo Civil, estando satisfeitas as custas, em conformidade com Ofício nº 061/CG, de 27/07/2000, o qual determina a não inscrição em dívida ativa de valor igual ou inferior a R$ 100,00 (cem Reais).\r\n\r\nTransitada esta em julgado, levante-se a penhora, se houver. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.07.000520-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ANTONIO CARLOS AGUIAR DOS SANTOS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001012/2007 FOLHA 473 . Posto isto, por ter sido efetuado o pagamento integral do débito, declaro por sentença EXTINTA a presente execução, com base no art. 794, I c/c o art. 795, ambos do Código de Processo Civil, estando satisfeitas as custas, em conformidade com Ofício nº 061/CG, de 27/07/2000, o qual determina a não inscrição em dívida ativa de valor igual ou inferior a R$ 100,00 (cem Reais).\r\n\r\nTransitada esta em julgado, levante-se a penhora, se houver. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n6 - 2006.51.07.000632-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM) x IOLANDA COELHO DE OLIVEIRA (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA). . Nomeio o defensor dativo Dr. Sadinoel Oliveira Gomes Souza, com os poderes da cláusula ad judicia, para patrocinar os interesses da ré IOLANDA COELHO DE OLIVEIRA. Anote a Secretaria.\r\n\r\nManifeste-se a CEF, no prazo de 15 dias, sobre a contestação de fls. 33, bem como sobre a possibilidade de realização de acordo para quitação do débito em questão.\r\n\r\n7 - 2007.51.07.000280-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x JOSE ANTONIO CARDOSO E OUTRO (Adv. JUCIARA DOS SANTOS). . Ante a intempestividade da contestação juntada às fls. 40/43, decreto a revelia dos réus JOSÉ ANTONIO CARDOSO e ZIRLENE MONTEIRO ANDRADE.\r\n\r\nEspecifiquem provas.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n8 - 2007.51.07.000374-2 ELACY MATHIAS DE OLIVEIRA (Adv. MAURO FERNANDO DE CARVALHO PEIXOTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a peça de fl. 29 como emenda à inicial.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para sua redistribuição ao Juizado Especial Adjunto, o que deverá ser realizado com a devida alteração da classe processual do feito em tela.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.07.000467-9 IOLITA ROSA DO PARAIZO (Adv. MAURO FERNANDO DE CARVALHO PEIXOTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a peça de fls. 23 como emenda a inicial.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para sua redistribuição ao Juizado Especial Adjunto, o que deverá ser realizado com a devida alteração da classe processual do feito em tela.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.07.000468-0 EUNICE DE ABREU RIBEIRO (Adv. MAURO FERNANDO DE CARVALHO PEIXOTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a peça de fls. 31 como emenda a inicial.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para sua redistribuição ao Juizado Especial Adjunto, o que deverá ser realizado com a devida alteração da classe processual do feito em tela.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2004.51.07.000467-8 AILTON MUNIZ BRASIL (Adv. JOSE MASSUCATI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDê-se vista à Fazenda Nacional da sentença às fls. 161/170, bem como, da decisão às fls. 203/204.\r\n\r\n12 - 2005.51.07.000845-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, TUTECIO GOMES DE MELLO) x MINERVA CURI E OUTROS (Adv. ADEMIR ARCENIO DE ANDRADE, SAULO BORGES DE MENDONCA). . Assiste razão ao alegado pela CEF às fls. 62. Proceda a Secretaria ao traslado, para os presentes autos, das cópias dos termos de adesão acostados às fls. 285/286 do processo principal.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao Contador para elaboração de novos cálculos, excluindo os embargados ELY RODRIGUES e CARLOS ANTONIO ROCHA DE OLIVEIRA, bem como para se manifestar sobre o alegado pelos embargados às fls. 60.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n13 - 94.0030252-5 ELIAS PEREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ ADVAL S DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . Abra-se vista à parte autora sobre fls. retro.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.507649-7 CARLOS DA CONCEIÇÃO (Adv. RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR, RODOLPHO LOURENCO DO RIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Nos termos da Portaria nº 003 de 17/08/07, dê-se ciência às partes da perícia médica designada para o dia 27/09/2007 às 13:00 horas, na Rua Vicente Celestino, nº 13, Centro, Itaboraí/RJ.\r\n\r\n15 - 2006.51.07.000210-1 CLEBIO CESAR PAULO (Adv. CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos da Portaria nº 003 de 17/08/07, dê-se ciência às partes da perícia médica designada para o dia 26/09/2007 às 08:00 horas, na Rua Vicente Celestino, nº 13, Centro, Itaboraí/RJ.\r\n\r\n16 - 2006.51.07.000655-6 IRIS VALERIA DA PAIXAO SANTOS SILVA (Adv. EUSINEIA DAMACENA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 2006.51.07.000656-8 BENEDICTO JOSE CRUZ BUENO E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especifiquem-se provas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2002.51.07.000157-7 WALTER SILVA E OUTROS (Adv. IGOR DALIS MIGUEL, JORGE RODRIGUES FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS, JAMIL ALVES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. INDIARA R DO P MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO DA COSTA LINES). . Abra-se vista às partes acerca do retorno dos autos do TRF 2ª Região, bem como sobre a informação de fls. 323.\r\n\r\n19 - 2005.51.07.000836-6 ERENY RIBEIRO CRAVO (Adv. EDBERTO CIPRIANO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) x RITA ANTONIO BELO BANDEIRA E OUTROS (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n20 - 99.0600617-0 AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (Adv. SUZANA GOMARA, RENATA GOMES DE PAIVA) x CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS S/A (Adv. PAULA GUIMARAES FONSECA, WILTON RIBEIRO COELHO) x RUBENS OSWALDO BORBA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Abra-se vista as partes, sobre o laudo pericial.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n21 - 2003.51.07.000739-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO) x FERNANDA BEZZ DOS SANTOS (Adv. ANDREA GUERREIRO DE FARIA, SEBASTIAO CARNEIRO NOLASCO). . Abra-se vista à parte ré sobre fls. 186/188.\r\n\r\n22 - 2007.51.07.000073-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO) x ALINE GOETTNAUER VIEIRA FERREIRA. . Fls. 44 - Abra-se vista à CEF.\r\n\r\n23 - 2007.51.07.000284-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO) x LEILA IZABEL DE MIRANDA. . Fls. 29 - Abra-se vista à CEF.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 300261"
                            ],
                            "300425": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000091\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.02.000833-7 JOSE NOGUEIRA FILHO (Adv. ARTHUR BAPTISTA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO CANDIDO VIANNA). . Fl. 137 - Não assiste razão à parte autora, conforme demonstra a certidão de fl. 133, complementada pelas informações de fls. 142/144, restando claro que o pleito deduzido no processo nº 2004.51.57.000.742-5 é idêntico a um dos pedidos formulados nos presentes autos, qual seja o de revisão da RMI de seu benefício previdenciário, mediante a aplicação do índice de 39,67% ao salário de contribuição apurado em fevereiro de 1994.\r\n\r\nDessa forma, a fim de evitar o pagamento em duplicidade, considerado enriquecimento sem causa, ao que repudia o ordenamento jurídico, extingo a presente execução.\r\n\r\nPromova a Secretaria a baixa e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.57.000129-4 MARIA DE LOURDES LEMOS TAVARES (Adv. SAULO DARIO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes quanto ao retorno dos autos da e. Turma Recursal.\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da decisão que manteve a sentença de improcedência, providencie a Secretaria a baixa e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.57.000470-2 SHIRLEY CANAMAQUE PORTILHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes quanto ao retorno dos autos da e. Turma Recursal.\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da decisão que manteve a sentença de improcedência, providencie a Secretaria a baixa e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.57.001217-6 NEYDA PIMENTEL DA SILVA (Adv. GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES, BIANCA MARIA ANTUNES SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência às partes quanto ao retorno dos autos da e. Turma Recursal.\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da decisão que manteve a sentença de improcedência, providencie a Secretaria a baixa e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.57.001438-0 SONIA MARIA CARDOSO MENON (Adv. ANDERSON ANTUNES COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Dê-se ciência às partes quanto ao retorno dos autos da e. Turma Recursal.\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da decisão que manteve a sentença de improcedência, providencie a Secretaria a baixa e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.57.001439-2 IRANIL CARDOSO NOVIS (Adv. ANDERSON ANTUNES COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes quanto ao retorno dos autos da e. Turma Recursal.\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da decisão que manteve a sentença de improcedência, providencie a Secretaria a baixa e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.57.002107-4 VALCIMAR DA SILVA NUNES (Adv. IGOR DALIS MIGUEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . Dê-se ciência às partes quanto ao retorno dos autos da e. Turma Recursal.\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da decisão que manteve a sentença de improcedência, providencie a Secretaria a baixa e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.57.002216-9 HELVIO SILVEIRA (Adv. SEBASTIAO ANTONIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça especificamente quais os períodos trabalhados que pretende converter a contagem de comum para especial, sob pena de extinção.\r\n\r\n9 - 2005.51.57.002418-0 ADELZEDINA ANTUNES MOREIRA (Adv. ELIZETE COUTINHO CARDOZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000989/2007 FOLHA 458/459 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da lei 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10259/01, e em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se a parte contrária, nos termos do artigo 285-A do Código de Processo Civil e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.57.002474-9 CLEMILDA MORAES DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes quanto ao retorno dos autos da e. Turma Recursal.\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da decisão que manteve a sentença de improcedência, providencie a Secretaria a baixa e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n11 - 2005.51.57.002477-4 MARY CORDEIRO CARDOSO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Dê-se ciência às partes quanto ao retorno dos autos da e. Turma Recursal.\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da decisão que manteve a sentença de improcedência, providencie a Secretaria a baixa e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n12 - 2005.51.57.002489-0 ITACY OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes quanto ao retorno dos autos da e. Turma Recursal.\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da decisão que manteve a sentença de improcedência, providencie a Secretaria a baixa e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n13 - 2005.51.57.002602-3 ALMERINDA DA CONCEICAO MORAES (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes quanto ao retorno dos autos da e. Turma Recursal.\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da decisão que manteve a sentença de improcedência, providencie a Secretaria a baixa e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n14 - 2005.51.57.002603-5 ROSELI NASCIMENTO SILVA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes quanto ao retorno dos autos da e. Turma Recursal.\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da decisão que manteve a sentença de improcedência, providencie a Secretaria a baixa e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n15 - 2005.51.57.002627-8 EXPEDITA MACIEL DA SILVA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes quanto ao retorno dos autos da e. Turma Recursal.\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da decisão que manteve a sentença de improcedência, providencie a Secretaria a baixa e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.57.000316-7 NILZA COUTO TUFFANELLI (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes quanto ao retorno dos autos da e. Turma Recursal.\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da decisão que manteve a sentença de improcedência, providencie a Secretaria a baixa e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.57.000539-5 DEJAIR ANTUNES RODRIGUES (Adv. SAULO DARIO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 54/56 - Diga o embargado, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nQuebra 18 - 2006.51.57.000841-4 VERA LUCIA PEREIRA GUIMARAES (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes quanto ao retorno dos autos da e. Turma Recursal.\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da decisão que manteve a sentença de improcedência, providencie a Secretaria a baixa e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.57.001047-0 VALDEMAR CORREA DE CARVALHO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diga a parte autora acerca da contestação do INSS, devendo manifestar-se especificamente acerca da alegação de que seu benefício já se encontra revisado pela OTN/ORTN.\r\n\r\n20 - 2006.51.57.001058-5 SEBASTIANA DA COSTA TEIXEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o INSS para que traga aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, a relação dos salários-de-contribuição considerados para o cálculo da RMI do benefício da parte autora.\r\n\r\nSem prejuízo do determinado no item anterior, no mesmo prazo, deverá a parte autora adotar as providências necessárias para a apresentação da relação dos salários-de-contribuição acima mencionados.\r\n\r\nCom a vinda dos dados solicitados, remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração de cálculos, utilizando-se a ORTN/OTN, para fins de correção monetária dos 24 primeiros salários de contribuição anteriores aos 12 últimos, devendo ainda informar se existem diferenças entre o valor apurado e o efetivamente pago ao autor, respeitada a prescrição qüinqüenal, corrigido monetariamente na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, silentes as partes ou havendo comunicação de que não obtiveram a relação dos salários-de-contribuição utilizados para o cálculo do benefício do autor, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n21 - 2006.51.57.001095-0 JOAO LOPES ESTRELLA (Adv. LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Forneça a parte autora cópia de sua certidão de casamento com a finada.\r\n\r\n22 - 2007.51.57.000709-8 ILMA MATIAS ALMEIDA DA CONCEICAO (Adv. NILCELIA SANTANA RIGAUD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. REGISTRO NR. 03 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para que se manifeste acerca da contestação e dos documentos de fls.19/27.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n23 - 2006.51.57.000550-4 MARIA JOSE DA M CALDAS (Adv. ANA CRISTINA GOMES DA SILVA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro tão somente a reserva dos honorários advocatícios contratuais em favor da patrona de fl. 39.\r\n\r\nIndefiro o pagamento do principal via complemento positivo, este deverá ser feito por RPV, conforme já determinado na r. sentença de fls. 24/27.\r\n\r\nExpeçam-se os RPV's em favor da autora e de sua patrona.\r\n\r\n24 - 2006.51.57.001114-0 MARCO ANTONIO FERNANDES JACURU (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO) x UNIAO FEDERAL. . Em se tratando de servidor público militar, esclareça a parte autora, comprovadamente, em 10 (dez) dias, a sede do comando a que se encontra imediatamente subordinado, indicando o respectivo endereço.\r\n\r\nAtendido, venham conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.52.003429-0 JOSE DANIEL FERREIRA DE CARVALHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Em se tratando de servidor e/ou empregado público ainda que temporário, esclareça a parte autora, comprovadamente, em 10 (dez) dias, o lugar em que exerce permanentemente suas funções, indicando o endereço da sede em que se encontra lotado.\r\n\r\nAtendido, venham conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.52.003691-1 EDNA MARIA DE FRANCA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Em se tratando de servidor e/ou empregado público ainda que temporário, esclareça a parte autora, comprovadamente, em 10 (dez) dias, o lugar em que exerce permanentemente suas funções, indicando o endereço da sede em que se encontra lotado.\r\n\r\nAtendido, venham conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2004.51.57.000884-3 MARTA RIBEIRO DA COSTA COQUITO (Adv. MARTA RIBEIRO DA COSTA COQUITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado do Acórdão, remetam-se os autos ao Contador Judicial para atualização do valor da condenação, bem como para informar o valor dos honorários conforme decidido.\r\n\r\nApós, intime-se a CEF, expedindo-se o competente mandado, para que efetue depósito (s) à disposição deste Juízo, no (s) valor (es) apurado (s), em observância à norma prevista no artigo 16 da Lei 10.259/2001, em até 60 (sessenta) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (Cinqüenta reais).\r\n\r\nOutrossim, comunique-se à executada que o (s) depósito (s) acima referido (s) deverá (ão) ser ultimado (s) na CEF - Itaboraí- Agência 0811.\r\n\r\nComprovado (s) o (s) depósito (s), intime-se a parte autora, a fim de que compareça à Secretaria para tomar ciência do (s) valor (es) depositado (s), bem como para que agende data para a retirada do (s) alvará (s).\r\n\r\nVindo aos autos a comprovação do levantamento do (s) mesmo (s), dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2005.51.57.002003-3 GETULIA ADRIANA RODRIGUES DOS SANTOS MARINS (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA, GILCEA ALVES DA SILVA VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Intimem-se as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado do Acórdão, remetam-se os autos ao Contador Judicial para atualização do valor da condenação, bem como para informar o valor dos honorários conforme decidido.\r\n\r\nApós, intime-se a CEF, expedindo-se o competente mandado, para que efetue depósito (s) à disposição deste Juízo, no (s) valor (es) apurado (s), em observância à norma prevista no artigo 16 da Lei 10.259/2001, em até 60 (sessenta) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (Cinqüenta reais).\r\n\r\nOutrossim, comunique-se à executada que o (s) depósito (s) acima referido (s) deverá (ão) ser ultimado (s) na CEF - Itaboraí- Agência 0811.\r\n\r\nComprovado (s) o (s) depósito (s), intime-se a parte autora, a fim de que compareça à Secretaria para tomar ciência do (s) valor (es) depositado (s), bem como para que agende data para a retirada do (s) alvará (s).\r\n\r\nVindo aos autos a comprovação do levantamento do (s) mesmo (s), dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.57.000017-8 ALVARO DE SOUZA MENDONCA (Adv. NEUSELI BRANT DO COUTO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000987/2007 FOLHA 462/463 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL promova a liberação do saldo existente na conta do FGTS do autor ALVARO DE SOUZA MENDONÇA, decorrente do vínculo mantido com a MASEL SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA (fl. 11). \r\n\r\nSem custas para a parte autora em face do disposto no artigo 54 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. Para a demandada, sem custas para recurso observando-se o teor do art.24-A, parágrafo único da Lei 9.028/95, alterado pela art. 3º da MP nº 2.180-35 de 24-08-2001. \r\n\r\nSem honorários advocatícios de sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação, no prazo de vinte dias.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2006.51.57.000656-9 SOUZA E REBOUCAS INFOGAMES LTDA ME (Adv. RICARDO DA SILVA RODRIGUES, RIZETTE LONGO MATIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 40: Defiro, anote-se o nome da patrona na capa dos autos.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2006.51.57.001076-7 LUIZ PEREIRA FOGACA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000988/2007 FOLHA 325/326 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, I c/c art. 295, VI, ambos do CPC. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.57.000980-0 RENE DE SOUZA DOS SANTOS (Adv. SORAYA DO AMARAL) x GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL - SUPERINTENDENCIA DO RIO DE JANEIRO. . A GEAP é uma entidade fechada de Previdência Social complementar, não detendo natureza jurídica de empresa pública ou autarquia federal, não contando, portanto, com foro na Justiça Federal.\r\n\r\nDestarte, nos termos do artigo 103, §2° do CPC, declaro a incompetência deste Juízo Federal e determino a remessa dos autos à Justiça Estadual, com a devida baixa na distribuição e cautelas de praxe.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n33 - 2004.51.57.000156-3 JORGE ALVES MACHADO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora acerca das informações de fls. 167/168.\r\n\r\n34 - 2006.51.57.000452-4 GILDO NUNES DE ABREU (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diga a parte autora sobre o informado pelo INSS às fls. 54/55.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n35 - 2005.51.57.002323-0 ARLINDO BARBOZA DA SILVA (Adv. LEANDRO LIMA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Dê-se vista à parte autora acerca das informações de fls. 66/67.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n36 - 2005.51.57.002637-0 AMILTON ANTUNES FERNANDES (Adv. LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Vista ao autor acerca da petição da CEF de fl. 52/54.\r\n\r\n37 - 2005.51.57.002713-1 CLARINDO CARDOSO FERREIRA (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora acerca das informações de fls. 37/38.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 300425"
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DANIELA MEDEIROS DE MIRANDA) x MARPETROL SOCIEDADE ANONIMA E OUTROS (Adv. RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES). . Manifeste-se o exeqüente acerca do prosseguimento do feito.\r\n\r\n4 - 2003.51.16.000736-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x TRANSPORTE E SERVICOS MACAENSE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se, conforme requerido às fls. 34.\r\n\r\n5 - 2003.51.16.002669-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x RADIO MACAE LTDA 101 FM (Adv. ERALDO JORGE DE OLIVEIRA). . Suspenda-se o presente feito até o deslinde dos embargos em apenso.\r\n\r\n6 - 2003.51.16.002938-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x CLINICA SAO LUCAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001096/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2003.5116002938-6\r\n\r\nAUTOR: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRÉU: CLÍNICA SÃO LUCAS LTDA \r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nTrata-se de ação de execução fiscal ajuizada para a cobrança de débitos inscritos em dívidas ativas sob o nº 70 2 99 031643-33.\r\n\r\nCDA acostada às fls. 03/05.\r\n\r\nO executado oferece exceção de pré-executividade às fls. 54/56, requerendo o pronunciamento acerca da decadência.\r\n\r\nImpugnação da objeção às fls. 59/61, rechaçando a tesa do excipiente, pugnando pelo regular prosseguimento da execução.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a decidir. \r\n\r\nO e. Superior Tribunal de Justiça, pacificando a polêmica existente na doutrina a respeito da decadência tributária, pontifica como início da contagem do prazo decadencial, o seguinte:\r\n\r\nSEM ANTECIPAÇÃO DE PAGAMENTO - art. 173, inciso I do CTN = cinco anos contados do exercício seguinte àquele em que foi extinto o direito potestativo de a administração rever ou homologar a atividade exercida pelo sujeito passivo;\r\n\r\nCOM ANTECIPAÇÃO DE PAGAMENTO - art. 150, §4º do CTN = cinco anos contados do fato gerador.\r\n\r\nCorroborando esse entendimento, trago à baila os seguintes julgados do e. STJ, in verbis:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO. DECADÊNCIA. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO DECLARADO E NÃO-PAGO. CORRETA APLICAÇÃO DO ART. 173, I, DO CTN. PRECEDENTES. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\n1. Esta Corte tem-se pronunciado no sentido de que o prazo decadencial para constituição do crédito tributário pode ser estabelecido da seguinte maneira: (a) em regra, segue-se o disposto no art. 173, I, do CTN, ou seja, o prazo é de cinco anos contados \"do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado\"; (b) nos tributos sujeitos a lançamento por homologação cujo pagamento ocorreu antecipadamente, o prazo é de cinco anos contados do fato gerador, nos termos do art. 150, § 4º, do CTN.\r\n\r\n2. No caso dos autos, não houve antecipação do pagamento pela contribuinte, razão pela qual se aplica a orientação no sentido de que, em se tratando de tributo sujeito a lançamento por homologação cujo pagamento não foi antecipado pelo devedor, incide a regra do art. 173, I, do CTN.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(EREsp 413265/STJ, Rel. Min. Denise Arruda, DJ 11/10/2006)\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. IMPOSTO DE RENDA. PESSOA FÍSICA. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. PRETENSÃO DE REJULGAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. NÃO-OCORRÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES À OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. REJEIÇÃO.\r\n\r\n1. Cuida-se de recurso especial (fls. 241/275) interposto por VICTOR HUGO MARCASSA com fulcro no art. 105, III, alíneas \"a\" e \"c\", da Constituição Federal de 1988, em face de acórdãos proferidos pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, assim ementados:\r\n\r\n\"EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. IRPJ. DECADÊNCIA. PRESCRIÇÃO. NULIDADE CDA. NULIDADE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. CERCEAMENTO DE DEFESA. DEDUÇÕES INCORRETAS. SELIC.\r\n\r\n1. Para efeitos de decadência, o prazo de 5 anos apenas é contado da data do fato gerador se efetuado pagamento antecipado do débito, o que não ocorreu no presente caso.\r\n\r\n2. Não tendo sido efetuado o pagamento antecipado do tributo, forte § 1º do artigo 173 do CTN, o prazo decadencial iniciará no primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado pelo contribuinte, que não o fez.\r\n\r\n3. Constituído o crédito tributário com a notificação do lançamento, passa a fluir o prazo prescricional constante no artigo 174 do CTN. Inteligência da Súmula 153 do TFR.\r\n\r\n4. A partir da notificação do contribuinte o crédito tributário já existe., mas ainda está sujeito à sua desconstituição na via administrativa se for impugando. Nos termos do artigo 151, III, do Código Tributário Nacional, a interposição de recurso administrativo suspende a exigibilidade do crédito tributário enquanto pendente de decisão.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(EDRESP - 789362- STJ, Min. José Delgado, DJ 16/10/06)\r\n\r\nNesse diapasão, analisando as CDA´s acostadas às fls. 03/05 dos autos, observo que os créditos foram lançados em dívida ativa no dia 24 de novembro de 1999. \r\n\r\nTODAVIA, CONFORME SE PODE AFERIR DOS AUTOS, INEXISTE ANTECIPAÇÃO DE PAGAMENTO DO CRÉDITO FISCAL. ASSIM, SUBSUME-SE AO CASO A REGRA TRIBUTÁRIA DE CONTAGEM DE PRAZO DECADENCIAL PLASMADA NO ART. 173, I DO CTN, DEVENDO O TERMO A QUO COINCIDIR COM O PRIMEIRO DIA DO EXERCÍCIO SEGUINTE ÀQUELE EM QUE O LANÇAMENTO PODERIA TER SIDO EFETUADO. LOGO, SEGUINDO ESSE RACIOCÍNIO, TEMOS QUE OS CRÉDITOS FISCAIS (CDA FLS. 03/05) ENCONTRAM-SE ALCANÇADOS PELO INSTITUTO DA DECADÊNCIA TRIBUTÁRIA, QUE ORA A DECRETO. \r\n\r\nPara ilustrar o raciocínio ora empregado, demonstro graficamente a aplicação do art. 173, I do CTN, utilizando para tanto o crédito fiscal de fato gerador mais recente (CDA de fls. 04):\r\n\r\n11/1993_________________01/1994_______________01/1999______11/1999\r\n\r\nFG EXERCÍCIO FIN. SEGUINTE DECADÊNCIA LANÇAMENTO\r\n\r\nDesta sorte, DECLARO A DECADÊNCIA DOS MENCIONADOS CRÉDITOS.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente execução fiscal e DECLARO A DECADÊNCIA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, consoante disposto nos art. 269, IV do CPC .\r\n\r\nCondeno a parte autora no pagamento de honorários advocatícios, que arbitro, consoante o art. 20, § 4º, do CPC, em R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição, consoante disposto no art. 475, I, do CPC.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levante-se a penhora existente.\r\n\r\nInobstante, defiro o pedido de fl. 64, para que seja providenciada a retirada do nome do advogado Dr. Edilberto Carvalho Alves da autuação e do cadastro de publicação, ante a renúncia ao mandato.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nMacaé, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n7 - 2003.51.16.004128-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x CONDOR MACAE MONTAGENS E PINTURAS INDUSTRIAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ISABEL CRISTINA MONTEIRO GIL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001095/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2003.5116004128-3\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado: CONDOR MACAÉ MONTAGENS E PINTURAS\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de ação de execução fiscal ajuizada para a cobrança de débitos inscritos em dívida ativa sob o nº 70 6 93 001012-82.\r\n\r\nCDA's acostadas às fls. 03/07.\r\n\r\nRequerimento pela Fazenda Nacional de suspensão da execução fiscal, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80 à fl. 14.\r\n\r\nDeterminação de suspensão da execução pelo Juiz de Direito da 2a. Vara Cível da Comarca de Macaé, em 07 de janeiro de 1997, pelo prazo de noventa dias.\r\n\r\nNova manifestação da exeqüente às fls. 24, requerendo o redirecionamento da execução para os representantes legais da devedora, o qual foi deferido pelo Juízo às fls. 31.\r\n\r\nÀ fl. 35, citação da sócia da executada à fl. 35 em 08/03/2006.\r\n\r\nÀs fls. 36/47, oferece a executada, in casu, a sócia, exceção de pré-executividade, suscitando a ilegitimidade passiva, vez não fazia parte da sociedade à época dos fatos geradores dos débitos exeqüendos, bem como precrisção.\r\n\r\nEm impugnação à objeção (fls. 79/85), sustenta a excepta a inadequação da via eleita, bem como rechaça a tese de prescrição.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a decidir. \r\n\r\nII\r\n\r\nÉ da essência do processo de execução a busca da satisfação rápida e eficaz do credor. Por esse motivo, o nosso sistema processual estabeleceu como condição específica dos embargos do devedor a segurança do juízo, capaz de tornar útil o processo após a rejeição dos embargos.\r\n\r\nTodavia, a doutrina e a jurisprudência, diante da existência de vícios no título executivo que possam ser declarados de ofício, vêm admitindo a utilização da exceção de pré-executividade, cuja principal função é a de desonerar o executado de proceder à segurança do juízo para discutir a inexeqüibilidade de título ou a iliqüidez do crédito exeqüendo, tornando célere e eficaz a prestação jurisdicional.\r\n\r\nA exceção de pré-executividade, em lugar dos embargos à execução, pode ser admitida em algumas situações, com cautela, em face do teor do artigo 16, § 3º, da Lei nº 6.830/80. Há que se restringir a utilização da exceção de pré-executividade às matérias de ordem pública e aos casos em que o reconhecimento da nulidade do título puder ser verificada de plano, sem necessidade de contraditório e dilação probatória.\r\n\r\nNo que tange à alegação de ilegitimidade passiva da excipiente, esta merece acolhida ante a comprovação do ingresso da mesma no quadro societário da empresa executada após a ocorrência dos fatos geradores dos créditos tributários em questão, eis que estes ocorreram no ano de 1989, e a admissão daquela em janeiro de 1990, conforme comprova a Quarta Alteração Contratual acostada às fls. 48/51.\r\n\r\nAssim, declaro a ora excipiente parte ilegítima para figurar no pólo passivo da presente demanda. \r\n\r\nQuanto à alegação de prescrição, passo à seguinte digressão.\r\n\r\nA prescrição tributária encontra-se regulada no art. 174 do CTN, nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 174. A ação para cobrança do crédito tributário prescreve em 5 (cinco) anos, contados da data da sua constituição definitiva.\r\n\r\nLogo, após a inscrição em Dívida Ativa, cria-se o cenário hábil à propositura da ação de execução fiscal, nos termos da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nFormulada esta premissa básica, resta-me examinar o alcance da prescrição no crédito tributário requestado na presente demanda.\r\n\r\nIn casu, analisando as CDA´s acostadas às fls. 03/07 dos autos, observo que os créditos foram constituídos definitivamente em 20/10/1993, começando, a partir desta data a correr o prazo prescricional de cinco anos do Fisco para propor o executivo fiscal, cujo termo final é a data da efetiva citação.\r\n\r\nCorroborando a tese ora externada, trago à colação os seguintes julgados, in verbis:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DOS EXECUTADOS - EXECUÇÃO FISCAL - CONTRADIÇÃO QUE SE CORRIGE - PRESCRIÇÃO: OCORRÊNCIA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL PREJUDICADA.\r\n\r\n1. Contradição no julgado, em torno da interrupção da prescrição, que se corrige.\r\n\r\n2. Até o advento da LC 118/2005, somente a citação regular interrompe a prescrição (EREsp 85.144/RJ).\r\n\r\n3. A interrupção da prescrição em desfavor da pessoa jurídica também projeta seus efeitos em relação aos responsáveis solidários.\r\n\r\n4. Hipótese dos autos em que decorreu mais de 05 (cinco) anos da constituição do crédito tributário até a data da efetiva citação da empresa, consumando-se a prescrição.\r\n\r\n5. Embargos de declaração das executadas que se acolhe, com efeitos modificativos, para negar provimento ao recurso especial da Fazenda Estadual. Prejudicada a análise dos segundos embargos declaratórios.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(EDcl no REsp 717250 - STJ, Rel. Ministra ELIANA CALMON, DJ 05/09/2006)\r\n\r\nPROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO - INTERRUPÇÃO: CITAÇÃO EDITALÍCIA - POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Em execução fiscal, o art. 8º, § 2º, da LEF deve ser examinado com cautela, pelos limites impostos no art. 174 do CTN, de tal forma que só a citação regular tem o condão de interromper a prescrição.\r\n\r\n2. O CTN não proíbe a citação por edital, restando disciplinadas as modalidades de chamamento na LEF que, em seu art. 8º, III, prevê que, não se encontrando o devedor, seja feita a citação por edital, que tem o condão de interromper o lapso prescricional.\r\n\r\n3. No cômputo da prescrição deve-se considerar o lapso temporal decorrido entre a data da constituição definitiva do crédito tributário e a efetiva citação (no caso editalícia).\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(REsp 811882 - STJ, Rel. Ministra ELIANA CALMON, Ministra ELIANA CALMON)\r\n\r\nPROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - MATÉRIA DE DEFESA: PRÉ-EXECUTIVIDADE - PRESCRIÇÃO - INTERRUPÇÃO: CITAÇÃO EDITALÍCIA -\r\n\r\nPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n5. No cômputo da prescrição deve-se considerar o lapso temporal decorrido entre a data da constituição definitiva do crédito tributário e a efetiva citação (no caso editalícia), excluindo-se o período em que o feito foi paralisado com amparo no art. 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n6. Inocorrência da prescrição in casu.\r\n\r\n(REsp 706454 - STJ, Rel. Ministra ELIANA CALMON, DJ 11/10/2005)\r\n\r\nQuebra Ato contínuo, a excepta propôs a presente execução fiscal em 16/06/1994. Por conseguinte, em dezembro de 1996 (fl. 14), requereu a suspensão do feito, tendo sido a mesma deferida em 07/01/1997, pelo prazo de noventa dias (fl. 18), o qual se encerrou em abril de 1997.\r\n\r\nPosteriormente, há requerimento da Fazenda de redirecionamento da execução para os representantes legais da empresa, efetivando-se a citação da excipiente em 08/03/2006 (fls. 35). \r\n\r\nNos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/80, durante o prazo de suspensão do feito não correrá o de prescrição. \r\n\r\nNessa idiossincrasia, impende aferir se os créditos fiscais objeto da presente demanda encontram-se alcançados pela prescrição sob a ótica do art. 174 do CTN c/c art. 40, caput e §2º da Lei nº 6.830/80. Para tanto, valho-me do seguinte esquema gráfico, utilizando o fato gerador mais recente, in verbis:\r\n\r\n10/93_________06//94_______________01/1997 _____________04/1997_______________02/1999_________03/2006\r\n\r\nCT EX. FISCAL SUSPENSÃO PRAZO DE SUSPENSÃO PRESCRIÇÃO CITAÇÃO\r\n\r\n3a 3m 90d 1a 9m \r\n\r\nLogo, considerando que o crédito tributário foi constituído em 10/1993 e a citação válida ocorreu somente em 03/2006, excluindo-se o período de noventa dias de suspensão, ocorreu a prescrição em 02/1999, ou seja, antes da citação, pelo que o objeto desta demanda encontra-se in totum alcançado pela prescrição.\r\n\r\nInobstante, não prospera a tese da excepta de paralisação do feito por problemas procedimentais internos da Justiça Estadual, haja vista que a decisão de declínio foi proferida somente em 09/06/2003 (fl. 20), tendo decorrido o período de suspensão em 04/1997, sem que aquela, a partir de então, protocolasse qualquer petição nos autos, requerendo providências e/ou diligências que lhe competiam.\r\n\r\nIII\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente execução fiscal, DECLARO A ILEGITIMIDADE PASSIVA DE ISABEL CRISTINA MONTEIRO GIL, E DECRETO A PRESCRIÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS objeto da presente lide, consoante disposto nos arts. 267, VI c/c 269, IV, do CPC e 174 do CTN.\r\n\r\nCondeno a parte autora no pagamento de honorários advocatícios, que arbitro, consoante o art. 20, § 4º, do CPC, em R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição, consoante disposto no art. 475, I, do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nMacaé, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n8 - 2003.51.16.004129-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x CONDOR MACAE MONTAGENS E PINTURAS INDUSTRIAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCO AURELIO FUNDAO GUIMARAES MENDES E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001094/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.5116004129-5\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado: CONDOR MACAÉ MONTAGENS E PINTURAS E OUTROS\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de ação de execução fiscal ajuizada para a cobrança de débitos inscritos em dívida ativa sob o nº 70 7 93 000978-00.\r\n\r\nCDA's acostadas às fls. 03/07.\r\n\r\nRequerimento pela Fazenda Nacional de suspensão da execução fiscal, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80 à fl. 25.\r\n\r\nDeterminação de suspensão da execução pelo Juiz de Direito da 2a. Vara Cível da Comarca de Macaé, em 11 de agosto de 1998, pelo prazo de noventa dias (fl. 26).\r\n\r\nPosteriormente, a exequente reiterou o pedido de suspensão por mais noventa dias (fl. 27), o que lhe fora novamente deferido à fl. 28.\r\n\r\nNova manifestação da exeqüente às fls. 33, requerendo o redirecionamento da execução para os representantes legais da devedora, o qual foi deferido pelo Juízo às fls. 35.\r\n\r\nÀ fl. 39, citação da sócia da executada em 08/03/2006.\r\n\r\nÀs fls. 40/51, oferece a executada, in casu, a sócia, exceção de pré-executividade, suscitando a ilegitimidade passiva, vez não fazia parte da sociedade à época dos fatos geradores dos débitos exeqüendos, bem como prescrição.\r\n\r\nEm impugnação à objeção (fls. 83/89), sustenta a excepta a inadequação da via eleita, bem como rechaça a tese de prescrição.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a decidir. \r\n\r\nII\r\n\r\nÉ da essência do processo de execução a busca da satisfação rápida e eficaz do credor. Por esse motivo, o nosso sistema processual estabeleceu como condição específica dos embargos do devedor a segurança do juízo, capaz de tornar útil o processo após a rejeição dos embargos.\r\n\r\nTodavia, a doutrina e a jurisprudência, diante da existência de vícios no título executivo que possam ser declarados de ofício, vêm admitindo a utilização da exceção de pré-executividade, cuja principal função é a de desonerar o executado de proceder à segurança do juízo para discutir a inexeqüibilidade de título ou a iliqüidez do crédito exeqüendo, tornando célere e eficaz a prestação jurisdicional.\r\n\r\nA exceção de pré-executividade, em lugar dos embargos à execução, pode ser admitida em algumas situações, com cautela, em face do teor do artigo 16, § 3º, da Lei nº 6.830/80. Há que se restringir a utilização da exceção de pré-executividade às matérias de ordem pública e aos casos em que o reconhecimento da nulidade do título puder ser verificada de plano, sem necessidade de contraditório e dilação probatória.\r\n\r\nNo que tange à alegação de ilegitimidade passiva da excipiente, esta merece acolhida ante a comprovação do ingresso da mesma no quadro societário da empresa executada após a ocorrência dos fatos geradores dos créditos tributários em questão, eis que estes ocorreram no ano de 1989, e a admissão daquela em janeiro de 1990, conforme comprova a Quarta Alteração Contratual acostada às fls. 54/57.\r\n\r\nAssim, declaro a ora excipiente parte ilegítima para figurar no pólo passivo da presente demanda. \r\n\r\nQuanto à alegação de prescrição, passo à seguinte digressão.\r\n\r\nA prescrição tributária encontra-se regulada no art. 174 do CTN, nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 174. A ação para cobrança do crédito tributário prescreve em 5 (cinco) anos, contados da data da sua constituição definitiva.\r\n\r\nLogo, após a inscrição em Dívida Ativa, cria-se o cenário hábil à propositura da ação de execução fiscal, nos termos da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nFormulada esta premissa básica, resta-me examinar o alcance da prescrição no crédito tributário requestado na presente demanda.\r\n\r\nIn casu, analisando as CDA´s acostadas às fls. 03/07 dos autos, observo que os créditos foram constituídos definitivamente em 20/10/1993, começando, a partir desta data a correr o prazo prescricional de cinco anos do Fisco para propor o executivo fiscal, cujo termo final é a data da efetiva citação.\r\n\r\nCorroborando a tese ora externada, trago à colação os seguintes julgados, in verbis:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DOS EXECUTADOS - EXECUÇÃO FISCAL - CONTRADIÇÃO QUE SE CORRIGE - PRESCRIÇÃO: OCORRÊNCIA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL PREJUDICADA.\r\n\r\n1. Contradição no julgado, em torno da interrupção da prescrição, que se corrige.\r\n\r\n2. Até o advento da LC 118/2005, somente a citação regular interrompe a prescrição (EREsp 85.144/RJ).\r\n\r\n3. A interrupção da prescrição em desfavor da pessoa jurídica também projeta seus efeitos em relação aos responsáveis solidários.\r\n\r\n4. Hipótese dos autos em que decorreu mais de 05 (cinco) anos da constituição do crédito tributário até a data da efetiva citação da empresa, consumando-se a prescrição.\r\n\r\n5. Embargos de declaração das executadas que se acolhe, com efeitos modificativos, para negar provimento ao recurso especial da Fazenda Estadual. Prejudicada a análise dos segundos embargos declaratórios.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(EDcl no REsp 717250 - STJ, Rel. Ministra ELIANA CALMON, DJ 05/09/2006)\r\n\r\nPROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO - INTERRUPÇÃO: CITAÇÃO EDITALÍCIA - POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Em execução fiscal, o art. 8º, § 2º, da LEF deve ser examinado com cautela, pelos limites impostos no art. 174 do CTN, de tal forma que só a citação regular tem o condão de interromper a prescrição.\r\n\r\n2. O CTN não proíbe a citação por edital, restando disciplinadas as modalidades de chamamento na LEF que, em seu art. 8º, III, prevê que, não se encontrando o devedor, seja feita a citação por edital, que tem o condão de interromper o lapso prescricional.\r\n\r\n3. No cômputo da prescrição deve-se considerar o lapso temporal decorrido entre a data da constituição definitiva do crédito tributário e a efetiva citação (no caso editalícia).\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(REsp 811882 - STJ, Rel. Ministra ELIANA CALMON, Ministra ELIANA CALMON)\r\n\r\nPROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - MATÉRIA DE DEFESA: PRÉ-EXECUTIVIDADE - PRESCRIÇÃO - INTERRUPÇÃO: CITAÇÃO EDITALÍCIA -\r\n\r\nPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n5. No cômputo da prescrição deve-se considerar o lapso temporal decorrido entre a data da constituição definitiva do crédito tributário e a efetiva citação (no caso editalícia), excluindo-se o período em que o feito foi paralisado com amparo no art. 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n6. Inocorrência da prescrição in casu.\r\n\r\n(REsp 706454 - STJ, Rel. Ministra ELIANA CALMON, DJ 11/10/2005)\r\n\r\nAto contínuo, a excepta propôs a presente execução fiscal em 16/06/1994. Por conseguinte, em agosto de 1998 (fl. 25) e em abril de 2001, requereu a suspensão do feito, tendo sido tais pedidos deferidos em 11/08/1998 e em 06/06/2001, respectivamente, pelo prazo de noventa dias, em ambos.\r\n\r\nPosteriormente, há requerimento da Fazenda de redirecionamento da execução para os representantes legais da empresa, efetivando-se a citação da excipiente em 08/03/2006 (fls. 39). \r\n\r\nNos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/80, durante o prazo de suspensão do feito não correrá o de prescrição. \r\n\r\nNessa idiossincrasia, impende aferir se os créditos fiscais objeto da presente demanda encontram-se alcançados pela prescrição sob a ótica do art. 174 do CTN c/c art. 40, caput e §2º da Lei nº 6.830/80. Para tanto, valho-me do seguinte esquema gráfico, utilizando o fato gerador mais recente, in verbis:\r\n\r\n10/93_________06/94________08/1998 ______ 11/1998_____ 01/1999_______06/2001________03/2006\r\n\r\nCT EX. FISCAL SUSP.(90d) TÉRM.SUSP PRESCRIÇÃO SUSP.(90d) CITAÇÃO\r\n\r\n4a 10m 2m \r\n\r\nLogo, verifica-se que a prescrição ocorreu, excluído o primeiro período de suspensão de noventa dias, em 01/1999, ou seja, após cinco anos da constituição definitiva do crédito tributário, e antes da citação, efetivada em 03/2006, pelo que o objeto desta demanda encontra-se in totum alcançado pela prescrição.\r\n\r\nInobstante, não prospera a tese da excepta de paralisação do feito por problemas procedimentais internos da Justiça Estadual, haja vista que a decisão de declínio foi proferida somente em 09/06/2003 (fl. 20), tendo decorrido o período de suspensão em 04/1997, sem que aquela, a partir de então, protocolasse qualquer petição nos autos, requerendo providências e/ou diligências que lhe competiam.\r\n\r\nIII\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente execução fiscal, DECLARO A ILEGITIMIDADE PASSIVA DE ISABEL CRISTINA MONTEIRO GIL, E DECRETO A PRESCRIÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS objeto da presente lide, consoante disposto nos arts. 267, VI c/c 269, IV, do CPC e 174 do CTN.\r\n\r\nCondeno a parte autora no pagamento de honorários advocatícios, que arbitro, consoante o art. 20, § 4º, do CPC, em R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição, consoante disposto no art. 475, I, do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nMacaé, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n9 - 2003.51.16.004394-2 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x TAPESPLAN PLANJ. E CONS. AGROP. LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o exeqüente acerca do prosseguimento do feito.\r\n\r\n10 - 2005.51.16.000503-2 AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. LEONARDO VISEU FIGUEIREDO) x TAVARES BASTOS SERVICOS DE SAUDE LTDA ME (Adv. RONALDO FONTES LINHARES). . Ante o informado às fls. Retro, prossiga-se o presente feito com a expedição de novo mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n11 - 2005.51.16.000662-0 AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. LEONARDO VISEU FIGUEIREDO) x TAVARES BASTOS SERVICOS DE SAUDE LTDA ME. . Ante o informado às fls. Retro, prossiga-se o presente feito com a expedição de novo mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n12 - 2006.51.16.000053-1 AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. LEONARDO VISEU FIGUEIREDO) x TAVARES BASTOS SERVICOS DE SAUDE LTDA ME. . Ante o informado às fls. Retro, prossiga-se o presente feito com a expedição de novo mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n13 - 2006.51.16.000541-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME SOARES VIEIRA) x RICPEL DE MACAE COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv. ADALTO VILELA SEPULVEDA). . PROCESSO Nº 2006.51.16.000541-3\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação de execução fiscal ajuizada para a cobrança de crédito tributário inscrito em dívida ativa.\r\n\r\nTDA's acostadas às fls. 02/61.\r\n\r\nÀs fls. 66/71, oferece a executada exceção de pré-executividade, alegando a inconstitucionalidade do art. 9º da Lei do Simples; ilegalidade do ato de exclusão da empresa executada do SIMPLES, ante a ausência de prévia instauração de procedimento administrativo; nulidade do título executivo; e parcelamento do débito.\r\n\r\nEm impugnação à objeção (fls. 110/117), sustenta a excepta a inadmissibilidade da via eleita, por se tratar de matéria probatória cabível em embargos, constitucionalidade do ato de exclusão do SIMPLES e legalidade da cobrança de tributo, regularidade do processo administrativo e ausência de parcelamento.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a decidir. \r\n\r\nA exceção de pré-executividade deve ser reservada para situações excepcionais de flagrante nulidade do título, que possa ser reconhecida independentemente de dilação probatória, bem como de situações que possam ser conhecidas de ofício pelo magistrado.\r\n\r\nNo caso, a excipiente insurge-se contra a sua exclusão do SIMPLES, cuja qual se deu inclusive por existência de débito inscrito em Dívida Ativa do INSS, nos termos do art. 9º da Lei nº 9.317/96, sem ao menos comprovar de plano a quitação da dívida tributária ou alguma das causas de suspensão do crédito, fato este que obstaculiza o manejo da via eleita.\r\n\r\nAnalisando a documentação acostada pela excepta, pude aferir a inconsistência das alegações da excipiente, pelas razões que passo a aduzir. \r\n\r\nQuanto à argüição de inconstitucionalidade do art. 9º da Lei nº 9.317/96, esta não procede, a um, porque tal dispositivo já foi objeto de ação direta de inconstitucionalidade na Corte Suprema (ADI nº 1643-1/DF), a qual o declarou compatível com a Carta Magna hodierna; a dois, porque é incabível o reconhecimento judicial do direito de opção a contribuintes que, pelos critérios legais, foram claramente excluídos do benefício, sob pena de extrapolar o Poder Judiciário a sua condição de mero legislador negativo, no controle de constitucionalidade, invadindo a competência legiferante. Nesse sentido, trago à colação os seguintes julgados, in verbis:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. SISTEMA INTEGRADO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - SIMPLES. EXCLUSÃO. DÍVIDA JUNTO AO INSS. REINCLUSÃO. VEDAÇÃO LEGAL.\r\n\r\nI - O artigo 9º, XV, da Lei nº 9.317/96, impede a opção pelo SIMPLES das pessoas jurídicas que tenham débito inscrito em Dívida Ativa da União ou do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, cuja exigibilidade não esteja suspensa.\r\n\r\nII - Não há que se falar em violação ao princípio da isonomia tributária, pois este consiste em dar tratamento igual aos que estão em situação semelhante. A legislação infraconstitucional em questão observou o aduzido princípio, pois as empresas que possuem débitos fiscais não se encontram na mesma situação jurídica daquelas que estão em dia com as suas obrigações.\r\n\r\nIII - Apelação improvida.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(AMS200237/TRF3ªR, Rel. Cecília Marcondes, DJ 06/12/2006)\r\n\r\nDIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. MANDADO DE\r\n\r\nSEGURANÇA. SISTEMA INTEGRADO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - SIMPLES. OPÇÃO. VEDAÇÃO DO ARTIGO 9º, INCISOS XIII, XV E XVI, DA LEI Nº 9.317/96. INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO.\r\n\r\n1. Ao legislador foi conferida, pelo artigo 179 da Carta Federal, a competência para editar a lei de outorga de tratamento preferencial a micro e pequenas empresas, que exigiu a definição dos beneficiários, dos benefícios, dos requisitos para a sua concessão, das hipóteses de exclusão, dentre outras situações de regulação.\r\n\r\n2. A previsão, no artigo 9º da Lei nº 9.317/96, de um regime de vedações, em si, não viola nem inibe a eficácia da política de tratamento jurídico preferencial a micro e pequenas empresas: pelo contrário, a criação de requisitos objetivos de inclusão e de vedação reforça, na essência, a idéia de preferencialidade e, tal como instituída pelo legislador, não pode ser antevista como despida de razoabilidade e proporcionalidade.\r\n\r\n3. Não é legítimo o reconhecimento judicial do direito de opção a contribuintes que, pelos critérios legais, foram claramente excluídos do benefício, sob pena de extrapolar o Poder Judiciário a sua condição de mero legislador negativo, no controle de constitucionalidade, invadindo a competência constitucional do legislador.\r\n\r\nQuebra 5. Por outro lado, encontra-se o ato de exclusão fundado no inciso XV do artigo 9º da Lei nº 9.317/96, ou seja, na existência de pendência fiscal da empresa, junto ao INSS, por débito inscrito em dívida ativa, com exigibilidade não suspensa: não comprovação pela impetrante da regularidade fiscal, dada a insuficiência da juntada de GRPS's, que apenas comprovam o recolhimento expresso, mas não a plena quitação dos débitos fiscais, passível de prova mediante documento específico.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(AMS 233655/TRF3ªR, Rel. Carlos Muta, DJ 16/11/2005)\r\n\r\nNesse diapasão, infiro que o ato declaratório de exclusão do SIMPLES perpetrado pela excepta foi arrimado no art. 9º, inciso XV da Lei 9.317/96, que dispõe que não poderá optar pelo Sistema a empresa que tenha débito inscrito em Dívida Ativa da União cuja exigibilidade não esteja suspensa, tendo sido assegurado o contraditório e a ampla defesa, bem como observada a legislação relativa ao processo tributário administrativo.\r\n\r\nLogo, quando da ocasião da exclusão da excipiente do aludido programa, a excepta assim procedeu em atendimento aos preceitos legais, o que configurou o atributo da presunção de legitimidade do ato administrativo, que é a conformação do ato com a lei. \r\n\r\nNo que tange à alegação de parcelamento do débito, basta uma breve análise do documento de fl. 100 para verificar que o pedido fora dirigido à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, órgão este que não possui qualquer pertinência com o crédito tributário em questão, cujo agente tributante é o Instituto Nacional do Seguro Social, não constando nos cadastros desta autarquia qualquer requerimento neste sentido, conforme comprova o documento de fl. 161, pelo que não há que se falar em suspensão e/ou inexigibilidade do crédito tributário em apreço.\r\n\r\nMelhor sorte também não assista à excipiente quanto à alegação de ausência de prévia instauração de procedimento administrativo, ante a documentação acostada às fls. 118/161, que comprovam, inclusive, que a mesma fora devidamente notificada para apresentar defesa (AR FLS. 129 e 129 verso), tendo a sua inércia redundado na lavratura do Termo de Revelia, bem como a sua manifestação posterior nos autos do procedimento, com juntada das peças constantes às fls. 130/131 e 155/156.\r\n\r\nNessa esteira, infiro que não há falar em violação ao devido processo legal, ao contraditório, ao direito à ampla defesa, bem como aos princípios da razoabilidade, da publicidade e da motivação do ato administrativo, eis que a excipiente fora devidamente notificada a se manifestar nos autos do procedimento administrativo que culminou em sua exclusão do SIMPLES.\r\n\r\nEm razão do princípio constitucional da inafastabilidade da tutela jurisdicional (artigo 5º, XXXV da CRFB), o Judiciário, quando provocado, poderá analisar a legalidade do ato administrativo e se for o caso, anulá-lo. A possibilidade de anulação do ato administrativo fundamenta-se no princípio da legalidade no qual deve a Administração Pública obediência. \r\n\r\nCom efeito, considerando a conformação do ato de exclusão da autora do SIMPLES com a lei de regência da matéria, não há que se falar em anulação de ato administrativo eminentemente legal.\r\n\r\nDo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OPOSTA PELA EXECUTADA.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora, avaliação e registro.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nMacaé, 22 de agosto de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.16.000122-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x ECOCLIN IMAGENS E DIAGNOSTICOS LTDA (Adv. JOAO LUIS CARVALHO VIANA). . Suspenda-se, momentaneamente, a penhora.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Procuradoria da Fazenda Nacional para manifestação acerca de fls.15/18.\r\n\r\n15 - 2007.51.16.000556-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMANDA LOIOLA CALUWAERTS) x FIVE STARS DE MACAE SERVICOS DE PETROLEO LTDA E OUTROS. . Considerando a dicção do art. 151, inciso IV do CTN, defiro o pedido de sobrestamento do feito até decisão final no mandado de segurança nº 2007.51.02.001599-2.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2003.51.02.004609-0 JRP MARTINS COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Às partes para dizerem quais as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\n17 - 2003.51.16.000371-3 RADIO JORNAL DE MACAE LTDA (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS, FLAVIO QUITETE DE CAMPOS VIANNA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Fls. 85 - Intime-se o embargante para trazer aos autos os documentos requeridos, em 20 (vinte) dias.\r\n\r\n18 - 2003.51.16.001205-2 MACAPECAS PARA VEICULO S LTDA E OUTRO (Adv. ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001090/2007 . Processo nº: 2003.5116.001205-2\r\n\r\nEmbargos de Declaração\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pela UNIÃO FEDERAL, em face da sentença proferida às fls. 13/14, sob a alegação de contradição do julgado, por ter sido extinto o processo sem julgamento do mérito com base no art. 269, inciso V e no art. 267, inciso VI, ambos do CPC.\r\n\r\nTempestivos os embargos, deles conheço e, no mérito, dou-lhes provimento pelas razões a seguir:\r\n\r\nConstato que de fato houve um vício no julgado de natureza contraditória. Conforme se infere na sentença embargada, foi julgado extinto o processo, sem resolução do mérito, com base em dois artigos processuais, quais sejam, o art. 269, inciso V, cujo qual enseja decisão de natureza meritória, com resolução do mérito, e o art. 267, inciso VI.\r\n\r\nConsiderando que o reconhecimento do débito para fins de parcelamento retrata uma verdadeira renúncia ao direito de oposição de mérito à execução fiscal, subsume-se ao caso a norma processual plasmada no art. 269, inciso V do CPC, pelo que impende a retificação da sentença, para que seja extinto o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, POR CONFIGURADA A HIPÓTESE DO ART. 535, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, PARA SANAR A CONTRADIÇÃO APONTADA, E, NO MÉRITO, DOU-LHES PROVIMENTO, DE MODO A RETIFICAR A SENTENÇA PARA QUE A MESMA PASSE A TER O SEGUINTE TEOR:\r\n\r\nEmbargos à Execução Fiscal n.º 2003.51.16.001205-2\r\n\r\nEmbargante: Macapeças para Veículo Ltda\r\n\r\nEmbargado: União - Fazenda Nacional\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução opostos por MACAPEÇAS PARA VEÍCULO LTDA, através dos quais busca desconstituir o crédito inscrito em dívida ativa da União sob o número 70 2 99 018990-34, objeto da execução fiscal autuada sob o número 2003.51.16.000134-0, na qual figura como exeqüente a UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e como executado o ora embargante.\r\n\r\nAlega, em síntese, que a certidão anexa para comprovar a sua situação debitaria não é absoluta, sendo necessária a verificação das NFLD's, do auto de infração e do procedimento fiscal que ensejou a dívida ativa fiscal, pelo que, pugnou pela improcedência da execução fiscal.\r\n\r\nÀs fls. 10, noticia a União o parcelamento dos débitos fiscais, o que, a seu entender, configura reconhecimento da dívida fiscal, postulando, então, pela extinção do processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, II, do CPC.\r\n\r\nInstado a se manifestar sobre a alegação da embargada de fl. 10, o embargante quedou-se inerte.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nII\r\n\r\nA adesão do contribuinte a parcelamento do crédito tributário constitui confissão irrevogável e irretratável dos débitos incluídos no parcelamento, de tal sorte que tal ato é incompatível com a intenção de permanecer discutindo o débito, configurando renúncia ao direito de oposição à pretensão executória fiscal, impondo-se a extinção do processo com resolução do mérito, conforme preceitua o art. 269, V do CPC.\r\n\r\nDesta sorte, o reconhecimento do débito feito, para fins de parcelamento, implica na confissão dos créditos incluídos na CDA e conseqüente renúncia ao direito de ação sobre o procedimento de constituição do crédito fiscal e sobre a legitimidade do próprio crédito, quanto à sua liquidez, certeza e exigibilidade, aí incluída a matéria de responsabilidade pelo débito.\r\n\r\nNeste sentido, manifestou-se o Superior Tribunal de Justiça - 1a.Turma, EDRESP 548107, Min. Luiz Fux, DJ 19/12/03, conforme julgado abaixo: \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO CONFIGURADA. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PARCELAMENTO. CONFISSÃO IRRETRATÁVEL. CRÉDITO CERTO E LÍQUIDO. EXTINÇÃO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR EM FACE DO RECONHECIMENTO DA LEGITIMIDADE DO CRÉDITO EXEQÜENDO.\r\n\r\n1. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver no acórdão ou sentença, omissão, contrariedade ou obscuridade, nos termos do art. 535, I e II, do CPC.\r\n\r\n2. A confissão do próprio contribuinte ao firmar a priori o reconhecimento da dívida, pela confissão espontânea, e posteriormente pelo parcelamento de débito intentado, torna prescindível a homologação formal, sendo o crédito exigível, podendo ser imediatamente inscrito em dívida ativa. Assim sendo, a inscrição na Dívida Ativa do crédito certo e líquido, constitui-se ato administrativo plenamente válido.\r\n\r\n3. Reconhecendo a legitimidade do crédito exeqüendo, o embargante renuncia ao direito em que se funda a sua oposição de mérito à execução fiscal, desaparecendo a partir de então o interesse de agir. (grifei)\r\n\r\n4. Embargos de declaração acolhidos, tão-somente para sanar a omissão apontada, reconhecendo a inexistência de óbices à execução\r\n\r\nfiscal.\r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 269, V do Código de Processo Civil, e nos termos da fundamentação supra, JULGO O PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nCondeno a embargante em honorários, no montante de 10% sobre o valor atualizado do crédito em execução.\r\n\r\nP. Intimem-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso voluntário, certifique a Secretaria o trânsito em julgado, trasladando cópia desta sentença para os autos principais.\r\n\r\nMacaé, 26 de abril de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n19 - 2003.51.16.001453-0 COSTA MIL SUPERMERCADOS LTDA (Adv. IGOR ROMAO DE AZEVEDO, WALLACE DE ABREU SANTOS) x FAZENDA NACIONAL. . Traga a Fazenda Nacional cópia do processo administrativo em tela, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n20 - 2004.51.16.000908-2 RADIO MACAE LTDA 101 FM (Adv. ERALDO JORGE DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . .Venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2006.51.16.000715-0 COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv. DANIEL SANTORO JOIA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ . . Recebo os presentes embargos à execução, suspendendo a execução em apenso na forma do art. 791 do CPC.\r\n\r\nÀ Embargada.\r\n\r\n22 - 2006.51.16.000716-1 COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv. GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ . . Recebo os presentes embargos à execução, suspendendo a execução em apenso na forma do art. 791 do CPC.\r\n\r\nÀ Embargada.\r\n\r\n23 - 2007.51.16.000314-7 SEAWAY OFFSHORE PARTICIPACOES S/A (Adv. SONIA TRIANI ALVAREZ) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . \r\n\r\nProcessos n.º 2006.51.16.000584-0 e 2007.51.16.000314-7\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nInicialmente, revogo o despacho de fls. 20 dos autos da execução fiscal, haja vista que conexão não enseja suspensão do feito, mas sim reunião das ações conexas, nos termos do art. 105 do CPC.\r\n\r\nTendo em vista a comprovação da alteração da razão social da executada, nos termos da Ata da Assembléia Geral de fl. 22, acolho o pedido da embargante de alteração do pólo passivo da execução fiscal.\r\n\r\nConsiderando a existência de ação ordinária (processo nº 2006.51.01.019930-5), em trâmite no Juízo da 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro, cujo objeto consubstancia-se na validade da CDA que está sendo executada na presente ação fiscal, sendo-lhes comum o objeto e a causa de pedir, impende a reunião de ambos os feitos, com o fito de evitar divergência de decisões, em nome da segurança jurídica e da economia processual. \r\n\r\nNessa linha, considerando que se tratam de Juizes com competência territorial diversa, subsume-se ao caso a norma processual plasmada no art. 219 do CPC, sendo prevento o Juízo que por primeiro obteve a citação válida, qual seja, esta Vara Federal, eis que a citação nesta foi efetivada em 28/02/2007, e, naquela, a publicação do despacho determinando a citação deu-se em 17/05/2007.\r\n\r\nLogo, impende A REUNIÃO DOS FEITOS EM QUESTÃO, DEVENDO SER AVOCADOS OS AUTOS DA ORDINÁRIA Nº 2006.51.01.019930-5, PARA QUE SEJAM APENSADOS À PRESENTE.\r\n\r\nNo mérito da cognição sumária, em consulta ao sistema informatizado da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, constatei que o Juízo da 11ª Vara Federal, nos autos da referida ação ordinária, deferiu, em 15/03/2007, tutela antecipada para que a ré se abstenha de lançar o crédito constituído no auto de infração n. 00609 em dívida ativa, bem como de proceder à inserção do nome da demandante no CADIN, nos limites da quantia depositada à fl. 40 daquela ação, pelo que, considerando tratar-se do mesmo auto de infração objeto do executivo, perdeu objeto o pleito antecipatório da embargante.\r\n\r\nIsso posto, DECIDO da seguinte forma:\r\n\r\nrecebo os embargos opostos pela executada, determinando a suspensão da execução;\r\n\r\nreconheço a conexão entre os autos do executivo nº 2006.51.16.000584-0 e dos embargos nº 2007.51.16.000314-7 com os autos da ação nº º 2006.51.01.019930-5, em trâmite da 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro, pelo que DETERMINO A REUNIÃO DOS FEITOS, PARA QUE SEJA APENSADA À PRESENTE A AÇÃO ORDINÁRIA;\r\n\r\noficie-se ao juízo da 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro, PARA QUE REMETA O REFERIDO PROCESSO PARA ESTE JUÍZO, com as nossas homenagens de estilo;\r\n\r\nindefiro a tutela antecipada requestada, por já ter sido concedida nos autos da ação ordinária;\r\n\r\nintime-se a embargada, para fins de impugnação dos embargos, pelo prazo legal;\r\n\r\nÀ SEADI, para alterar o pólo passivo da ação de execução fiscal em apenso, para que passe a contar SEAWAY OFFSHORE PARTICIPAÇÕES S/A.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nMacaé, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n24 - 2007.51.16.000625-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x LEOVECIR BARROS DE MATTOS. . Apresente a parte autora cópia da inicial do processo n.º 2007.51.03.001648-8, em trâmite perante a 2a. Vara Federal de Campos dos Goytacazes, a fim de elucidar possível prevenção.\r\n\r\nCom a chegada do documento, venham os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n25 - 2003.51.16.000395-6 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT) x LEONARDO DA ROCHA IZIDORO (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos do art. 162, § 4º do CPC, abro vista ao (a) exeqüente sobre folhas retro.\r\n\r\n26 - 2003.51.16.000396-8 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT) x RONALDO DE FIGUEIREDO AZEVEDO (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos do art. 162, § 4º do CPC, abro vista ao (a) exeqüente sobre folhas retro.\r\n\r\n27 - 2003.51.16.003464-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x ELETROFRIO MACAE LTDA ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos do art. 162, § 4º do CPC, abro vista ao (a) exeqüente sobre folhas retro.\r\n\r\n28 - 2006.51.16.000810-4 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES x EDSON LUIZ RAIMUNDO. . Nos termos do art. 162, § 4º do CPC, abro vista ao (a) exeqüente sobre folhas retro.\r\n\r\n29 - 2007.51.16.000068-7 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO, MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS) x VIVIANY G. F. ALEXANDRE PRODUTOS FARMACEUTICOS E PERFUMARIA. . Nos termos do art. 162, § 4º do CPC, abro vista ao (a) exeqüente sobre folhas retro.\r\n\r\n30 - 2007.51.16.000424-3 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x FREE WAVE MACAE LTDA. . Nos termos do art. 162, § 4º do CPC, abro vista ao (a) exeqüente sobre folhas retro.\r\n\r\n31 - 2007.51.16.000428-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x CLARICE LIMA CASTILHO. . Nos termos do art. 162, § 4º do CPC, abro vista ao (a) exeqüente sobre folhas retro.\r\n\r\n32 - 2007.51.16.000429-2 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x FREE WAVE MACAE LTDA. . Nos termos do art. 162, § 4º do CPC, abro vista ao (a) exeqüente sobre folhas retro.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n33 - 2004.51.16.000016-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIS GUSTAVO M. WERNECK, RODRIGO LIMA KLEM) x R CATALDO CARDOSO (Adv. CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS, RODRIGO MAGALHAES). . Nos termos do art. 162, § 4º do CPC, abro vista ao (a) exeqüente sobre folhas retro.\r\n\r\n34 - 2006.51.16.000155-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x RED LINE PARAFUSOS DE MACAÉ LTDA E OUTROS (Adv. ELSON DO AMARAL ROMAO). . Nos termos do art. 162, § 4º do CPC, abro vista ao (a) exeqüente sobre folhas retro.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n35 - 2003.51.16.001216-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOCIMAR CUSTODIO GOMES, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x UBIRAJARA PEREIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos do art. 162, § 4º do CPC, abro vista ao (a) exeqüente sobre folhas retro.\r\n\r\n36 - 2004.51.16.000358-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL, KARINA VIANA NASSAR, JAMIL ABIDO SOBRINHO) x ELEM MARIA DA SILVA SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos do art. 162, § 4º do CPC, abro vista ao (a) exeqüente sobre folhas retro.\r\n\r\n37 - 2006.51.16.000013-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x L A DA SILVA TECIDOS LTDA ME E OUTRO. . Nos termos do art. 162, § 4º do CPC, abro vista ao (a) exeqüente sobre folhas retro.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 13\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 298688"
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                    "1ª Vara Federal de Niterói": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000067\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.02.001031-5 JORGE PEREIRA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - 2003.51.02.002045-3 LEONARDO AUGUSTO DE FREITAS MERECCI (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 137/146 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n3 - 2005.51.02.006324-2 REGINALDO BARROS NETO (Adv. VALESCA M. DE SALES P. CORZON) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 89.0044063-2 DULCE MIRANDA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001001/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003681854, para DULCE MIRANDA e nº 003681862, para o advogado. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nFl. 117. Desarquivem-se os autos dos embargos nº 98.0200506-1, onde será processada a execução dos honorários advocatícios, e para onde deve ser trasladada cópia da referida petição.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 90.0035408-0 SONIA MARIA DE SOUZA SANTOS (Adv. GLABRO RICARDO FONTOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Ante o certificado (fl 138) inutilize-se o alvará de levantamento nº 202/2005 e expeça-se outro em favor da autora Sônia Maria de Souza Santos, intimando-a via carta com AR para comparecer a esta secretaria e agendar data para retirada.\r\n\r\nSem prejuízo, remetam-se os autos à SECNI, a fim de que sejam apuradas eventuais diferenças devidas à parte autora em razão das alegações de fl 135.\r\n\r\n6 - 90.0035868-0 JOSE RODRIGUES AREIAS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES, SILVIA SARDENBERG CAMPISTA, PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA , SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA). . Antes de analisar o pedido de habilitação (fls. 109/116), manifeste-se a parte autora acerca da informação do INSS (fls. 126/129) de que a Srª Márcia Regina da S. Siqueira era dependente habilitada ao recebimento da pensão deixada pelo Sr. José Rodrigues Areias e que este benefício encontra-se cessado, bem como se há outros herdeiros necessários, já que a certidão de óbito de fl 113, indica que além do pai da habilitante (fl 115), falecido, consta a informação de outro filho do “de cujus”. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\n7 - 91.0053309-2 MARIA DO CARMO DA SILVA E OUTROS (Adv. MARITZA DIAS MONASSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Cumpra-se a v. decisão.\r\n\r\nFl. 218. Anote-se.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos da Lei 10741/03 (fl 223).\r\n\r\nFls 220/221. Nada a deferir, tendo em vista que os autos ainda estão na fase de liquidação do julgado. Assim, fixo prazo de 20(vinte) dias para a parte autora promovê-la.\r\n\r\nOportunamente à SEDNI para excluir da autuação a autora Maria de Lourdes Pereira, conforme itens 1 de fl 187.\r\n\r\nApós e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 91.0056162-2 ALAIDE MARIA DA CONCEICAO SILVA E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JACQUES ATTIE). . Dê-se vista à parte autora acerca da impugnação à habilitação de Francisca Sebastiana de Oliveira Dias apresentada pelo INSS na parte final da petição de fls 257/260.\r\n\r\nPrazo 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 92.0110779-0 ARTURO VAZ VAQUEIRO (Adv. EDSON DA SILVA, RENATA BERTIN PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALDIR COSTA). . Manifeste-se a requerente sobre a petição do INSS, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, regularize sua representação processual, sob pena de extinção.\r\n\r\n10 - 92.0111810-4 MARIA DA SAUDADE PEREIRA CHARANA (Adv. MARIA ANITA SOARES M. DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . A parte autora iniciou a execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nIntimada a manifestar-se sobre a cessação de seu benefício previdenciário, esta quedou-se inerte.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 267, III e § 1.º , do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 92.0112494-5 MARIA LAUDICEA DA COSTA SILVA (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Manifeste-se a parte autora acerca da impugnação à habilitação de Renato Pereira da Costa apresentada pelo INSS (fls 93/94), promovendo a integração dos demais herdeiros, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n12 - 93.0081206-8 MARIA FERREIRA DE JESUS (Adv. JOEL ROQUE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 99/105 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n13 - 93.0084357-5 LUIZ EDUARDO BRANDAO DE BARROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, acerca da informação do INSS de fls. 91/93.\r\n\r\n14 - 94.0030937-6 LUBELIA VIDAL NACIF (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Tendo em vista a informação de fl. 143, dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, a fim de promover a execução do julgado (fls. 109/114).\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2000.51.02.002624-7 RAYMUNDO FRANCISCO DE BARROS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Dê-se vista à parte autora, acerca das informações e cálculos do INSS de fls 116/133, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 2000.51.02.003318-5 JOSE CARLOS MALHEIROS DA SILVA (Adv. RENATO AYRES NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA). . O INSS informou que não conseguiu localizar o processo concessório do autor. Assim, defiro prazo de 30 (trinta) dias para que a parte autora promova a execução do julgado, utilizando-se dos elementos de que dispõe.\r\n\r\n17 - 2002.51.02.002326-7 AIAS FRANCISCO NICOLAU (Adv. DJALMA FERREIRA DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Fls. 100/101. Mantenho, por ora, a decisão de fl. 33.\r\n\r\nAguarde-se a realização da perícia, quando então este Juízo terá elementos para reapreciar o pedido de tutela.\r\n\r\n18 - 2003.51.02.003730-1 WILSON LAVOURINHA DE IBARBIA ORTIZ (Adv. JORGE DOS SANTOS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ERODIRCE NOBRE GOMES (Adv. JOAQUIM JOSE DA CONCEICAO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000922/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2003.51.02.004733-1 JOAO BOSCO DA COSTA (Adv. VALTER ESTEVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000905/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2003.51.52.013890-8 JOSE CARLOS MARTINS (Adv. ILSON CLEIR DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000921/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o INSS a recalcular a RMI do benefício da parte autora, aplicando o índice de 39,67% (trinta e nove inteiros e sessenta e sete centavos) para a atualização do salário-de-contribuição referente à competência de fevereiro de 1994, pagando-lhe as diferenças apuradas, respeitada a prescrição qüinqüenal, com atualização monetária (Lei n.º 6.899/81) e juros de mora no percentual de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação (art. 3º do Decreto-lei 2.322/87), em razão de se tratar de verba de natureza alimentar.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nSem custas processuais, ante a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (artigo 10º da Lei 9.469/97).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2005.51.02.002048-6 GERALDO MARTINS PEREIRA (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000907/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a recalcular a renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, aplicando correção monetária, com base na ORTN/OTN, sobre os 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, pagando-lhe as diferenças daí advindas, respeitada a prescrição qüinqüenal, com atualização monetária (Lei n.º 6.899/81) e juros de mora no percentual de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação (art. 3º do Decreto-lei 2.322/87), em razão de se tratar de verba de natureza alimentar. Condeno-o ainda na verba honorária que fixo em dez por cento sobre o valor total da condenação.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (artigo 10 da Lei 9.469/97). P. R. I.\r\n\r\n22 - 2005.51.02.002518-6 GERLINDE HAUFF TOMLIN (Adv. MATILDE MARTA CUSTODIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000911/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da autora. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça deferida. P. R. I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2005.51.02.003427-8 LYDIA SILVEIRA DE SOUZA (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se a parte autora sobre a diligência negativa de intimação do Sr. Geraldo José Silveira (fls. 145/150), no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n24 - 2005.51.02.003648-2 JOSE MOURA DA SILVA (Adv. JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 58/88 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n25 - 2005.51.02.004149-0 JANAINA DA SILVA PAIVA (Adv. ELMA BOLSANELLO E PERALTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . \r\n\r\nFl. 121. Anote-se.\r\n\r\nNomeio, como perito, o Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, cujo Diretor deverá apontar um médico na especialidade de psiquiatria para realização da perícia. \r\n\r\nApresentem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias sucessivos, os quesitos que entenderem necessários ao esclarecimento da causa, bem como indiquem assistentes técnicos para acompanhamento da perícia. \r\n\r\nApós, oficie-se ao Hospital, com endereço na Rua Professor Rodolpho Paulo Rocco, nº. 255, Cidade Universitária, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 21.941-913, solicitando designação de data para realização da perícia, devendo este Juízo ser informado com antecedência mínima de 20 (vinte) dias da mesma, para fins de intimação da autora e da ré. \r\n\r\nInstrua-se o ofício com cópia das peças necessárias (inicial, contestação, documentos, atestados, quesitos etc.). \r\n\r\nOs honorários do perito, fixados em R$ 300,00 (trezentos reais), serão pagos após a entrega do laudo, na forma do convênio realizado pelo Eg. TRF da 2a. Região e o HUCFF com interveniência da Universidade Federal do Rio de Janeiro. \" \r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nDê-se vista pessoal ao INSS.\r\n\r\n26 - 2006.51.02.000841-7 RENATO MELLO DE CARVALHO (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n27 - 2006.51.02.003202-0 LUIZANITA INCISI CORREA (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n28 - 2007.51.02.001507-4 OSWALDO SOARES DE MATTOS (Adv. WALKIRIA MARQUES QUINTELA VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 686/687 e 692. Este Juízo não está vinculado a normas internas do INSS. Entretanto, não havendo nos autos informação precisa sobre o órgão mantenedor do benefício previdenciário, INTIME-SE, com urgência, via mandado, na pessoa do Gerente Executivo de Niterói, para que cumpra a tutela antecipada determinada na sentença de fls. 680/684, em 10 (dez) dias, comprovando nos autos o restabelecimento do benefício.\r\n\r\n29 - 2007.51.02.003488-3 CELSA MARIA MALISKA GUIMARAES E OUTROS (Adv. RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA) x UNIAO FEDERAL. . Inexiste prevenção em relação aos processos nº 2000.51.02.003898-5, 97.0006628-2, 95.002377-4 e 97.0011768-5, eis que são distintos os pedidos e as causas de pedir, conforme verificado através das sentenças extraídas do Sistema Apolo, bem como em relação ao processo nº 97.0104157-7, pois são réus diversos.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora acerca da possibilidade de litispendência ou coisa julgada acusada no termo de informação (fl. 64 ), devendo trazer aos autos cópia da inicial e eventual sentença proferida no processo nº 98.0008116-0, nos termos do artigo 133, I do Provimento Consolidado da CGJF da 2a. Região, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós venham conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n30 - 99.0207002-7 ULISSES RONALDO RODRIGUES MOURA (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . \r\n\r\nRecebo as Apelações de fls. 226/237 e 240/248 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n31 - 99.0208317-0 EDINALDO MANOEL DA SILVA E OUTRO (Adv. DENIZE PERES MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . \r\n\r\nRecebo as Apelações de fls. 114/121 e 123/131 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n32 - 2000.51.02.000504-9 ELIR ROBERTO CORREA E OUTRO (Adv. RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 180/191 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n33 - 2000.51.02.006078-4 LENIRA BITTENCOURT DA SILVA (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, JOCIMAR CUSTODIO GOMES). . \r\n\r\nRecebo as Apelações de fls. 187/197 e 199/206 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n34 - 2001.51.02.002461-9 JEFFERSON DA SILVA PINTO E OUTROS (Adv. SERGIO PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 150/157 e 161/167 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n35 - 97.0046422-9 ELZA DE MELLO CAMPOS E OUTROS (Adv. SINFRONIO LOPES DE SOUSA, JALCYR SADER) x IPERJ (Adv. VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA, ANDRE LUIZ CID MAIA, CLAUDIA FREZE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Intime-se o IPERJ para que informe, no prazo de 10(dez) dias, os dados bancários a fim de viabilizar a transferência dos depósitos efetuados nos autos.\r\n\r\nAtendido, oficie-se à CEF para que transfira os depósitos de fls 198, 202, 204, 210, 215, 220 e 226, em favor do IPERJ.\r\n\r\nSem prejuízo, consulte a secretaria junto à SRH, o endereço atualizado das autoras Mina Carlota M. E, de Almeida e Therezinha de Jesus C. Guimarães (fls 244 e 254); obtido novo endereço e atento às novas regras da Lei nº 11232/05, intime-se para pagamento do débito no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n36 - 98.0203515-7 JOSE GOMES LEITE FILHO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Vistos os autos.\r\n\r\nTrata de ação ordinária que José Gomes Leite Filho move contra a CEF, objetivando a aplicação da taxa progressiva de juros em sua conta fundiária.\r\n\r\nSentença de mérito transitada em julgado às fls. 53/57.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nIniciada a liquidação do julgado, foram trazidos aos autos os extratos de fls 156/182.\r\n\r\nInstada a se manifestar, a CEF pugna pela extinção do feito, tendo em vista que a pretensão da parte autora já foi atendida pelo Banco Depositário (fl 191/192).\r\n\r\nÀs fls 195 a parte autora discorda da taxa de juros aplicada informando que o percentual teria sido de apenas 5%. \r\n\r\nA Lei 5107/66 prevê a aplicação da taxa de juros remuneratórios progressivamente, na forma do art 4º, da referida Lei.\r\n\r\nCom efeito, a opção do autor ao regime do FGTS deu-se em 22/05/67. Assim, apenas a partir do 10º ano após a admissão, teria o autor, direito à taxa de juros de 6% o que efetivamente ocorreu, conforme depreende-se dos extratos referentes ao período do ano de 1978 (fls 158 a 182).\r\n\r\nAssim, não há valores a serem apurados em liquidação.\r\n\r\nAnte o exposto DECLARO o autor carecedor de ação executória e EXTINGO o processo, com base no art 267, VI, do CPC, aplicado por analogia.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 98.0203558-0 MARCO AURELIO DUARTE DA SILVA E OUTROS (Adv. DIOGENES RODRIGUES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fl. 271. Antes de requerer a apresentação da prova de adesão ao acordo, é dever da parte anunciar se acordou ou não com a parte adversa, sob pena de pairar dúvidas de sua boa-fé. Deverão os autores Marco Aurélio Duarte da Silva e Maria Lúcia Tauil, trazer declaração de próprio punho esclarecendo a questão, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom relação aos autores Maria Auxiliadora Bastos da Motta, Maria de Fátima Pinto da Silva, Maria Fonseca Correa e Maria Inês Muniz Medeiros, cabe à parte autora trazer aos autos os elementos necessários à execução do julgado. Somente na hipótese de encontrar obstáculos intransponíveis é que é lícito requerer a intervenção do Poder Judiciário. Prazo 20 (vinte) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se alvará de levantamento do depósito de fl 267.\r\n\r\n38 - 99.0203529-9 SYLVIA REGINA MOTTA BRONDI (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Intime-se a CEF a efetuar o depósito da diferença entre a conta apresentada pela devedora (fl. 131), de R$ 149,99 e a apurada pelo Contador (fl. 139), de R$ 3.260,55.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n39 - 99.0203931-6 VALDOSAN BORGES DE MIRANDA (Adv. CRISTIANE VIEGAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . \r\n\r\nRecebo as Apelações de fls. 326/329 e fls. 336/352 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões, devendo, ainda, a parte autora ter ciência da petição de fls. 333/334.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n40 - 2000.51.02.001959-0 MARIA SOLANGE DE SOUZA VIEIRA (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Tendo em vista que a CEF alega impossibilidade de apresentar os extratos fora do período previsto no art. 10 da LC 110/01, uma vez que não era o banco depositário da conta vinculada da autora, abra-se-lhe vistas, por 20 (vinte) dias, para requerer o que for de seu interesse, inclusive apresentar desde logo os cálculos do que entende devidos, se tiver condições para tanto.\r\n\r\n41 - 2000.51.02.002762-8 CELIO CORREIA DA SILVA (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fl. 127. Defiro a dilação de prazo por mais 10(dez) dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n42 - 2000.51.02.003082-2 ANDREA DE MARTINO (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Considerando-se que o valor depositado pela CEF (fl 61/62) engloba apenas o período de abril/90, intime-se a CEF para que efetue a recomposição da conta fundiária da parte autora também em relação a janeiro/89, conforme sentença de fls 50/51.\r\n\r\nPrazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n43 - 2000.51.02.004714-7 RICARDO CRUVELLO D AVILA E OUTRO (Adv. VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001000/2007 . Vistos os autos.\r\n\r\nInstada a Ré/CEF a adimplir voluntariamente sua obrigação (fl. 95), a mesma informa que a autora Lucimar Dias Cruvello D' Ávila firmou acordo nos termos da LC 110/01, trazendo documentos (fls. 98/100 e 108/109). Ouvida, a parte autora confirma a adesão, mas alega que nada recebeu (fl. 124). \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nA CEF comprovou a adesão prevista na LC 110/01 (fls. 108/109), bastando que a autora comprove que está incluída em uma das condições previstas na Lei nº 8036/90, para saque. \r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, II, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n44 - 2000.51.02.004971-5 YARA TEIXEIRA VIEGAS (Adv. ROSANGELA T CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000999/2007 . Vistos os autos.\r\n\r\nInstada a Ré/CEF a adimplir voluntariamente sua obrigação (fl. 104), a mesma atendeu à intimação judicial, trazendo documentos (fls. 123/130 e 132/136). Ouvida, a parte autora informa que nada recebeu (fls. 144/145). \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nA CEF comprova o cumprimento do julgado (fl. 136), bastando que a parte autora comprove que se enquadra em uma das condições de saque previstas na Lei nº 8036/90.\r\n\r\nA determinação legal é cogente, só cabendo à CEF autorizar saques em contas de FGTS nos casos previstos em lei. \r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n45 - 2001.51.02.000813-4 CRISTINA TARDIN BARBOSA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000923/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da autora. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n46 - 2001.51.02.001183-2 GELSON DE JESUS (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Apresente a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, a memória de cálculo que serviu de base para a recomposição da conta fundiária da parte autora, bem como os extratos do período utilizados na elaboração dos cálculos.\r\n\r\nDeverá, no mesmo prazo, efetuar o depósito dos honorários advocatícios devidos.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n47 - 2001.51.02.005929-4 CREUZA ROSA DE SOUZA (Adv. PAULO JAIR GOMES DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000998/2007 . Vistos os autos.\r\n\r\nInstada a Ré/CEF a adimplir voluntariamente sua obrigação (fl. 97), a mesma atendeu à intimação judicial, trazendo documentos (fls. 115/116 e 119/126). Ouvida, a parte autora confirma o cumprimento do julgado (fl. 128). \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, II, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n48 - 2002.51.02.003191-4 YVONNE CABRAL DIAS CARNEIRO (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fl. 83. Fixo derradeiro prazo de 10 (dez) dias para cumprimento do despacho de fl 81.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se a parte final do referido despacho.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação venham conclusos para sentença de extinção por pagamento.\r\n\r\n49 - 2003.51.02.002016-7 CLETO CAETANO BOUCAS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação da CEF de que cumpriu o julgado (fls. 123/147). \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para homologação da transação / pagamento.\r\n\r\n50 - 2003.51.02.002634-0 BOANERGES GOMES QUINTANILHA (Adv. RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Dê-se vista à parte autora acerca da informação da CEF de que cumpriu o julgado (fls. 63/67), pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, voltem-me conclusos para sentença de homologação/pagamento.\r\n\r\n51 - 2003.51.02.005253-3 ISABEL MIRALLES MARTINS MACHADO E OUTROS (Adv. JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Tendo em vista que a CEF comprovou às fls.150/156 o cumprimento parcial do julgado, estando em mora em relação à autora VERA REGINA ANTUNES DE ARAÚJO, fixo-lhe prazo de 15 (quinze) dias, para cumprimento integral do despacho de fls. 143.\r\n\r\n52 - 2004.51.02.000156-6 IARA GONDIM MONTEIRO (Adv. SIDNEY ALVES DE OLIVEIRA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SUZANA DE ANDRADE CHAVES). . \r\n\r\nNomeio, como perito, o Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, cujo Diretor deverá apontar um médico na especialidade de hepatologia para realização da perícia. \r\n\r\nApresentem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias sucessivos, os quesitos que entenderem necessários ao esclarecimento da causa, bem como indiquem assistentes técnicos para acompanhamento da perícia. \r\n\r\nApós, oficie-se ao Hospital, com endereço na Rua Professor Rodolpho Paulo Rocco, nº. 255, Cidade Universitária, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 21.941-913, solicitando designação de data para realização da perícia, devendo este Juízo ser informado com antecedência mínima de 20 (vinte) dias da mesma, para fins de intimação da autora e da ré. \r\n\r\nInstrua-se o ofício com cópia das peças necessárias (inicial, contestação, documentos, atestados, quesitos etc.). \r\n\r\nOs honorários do perito, fixados em R$ 300,00 (trezentos reais), serão pagos após a entrega do laudo, na forma do convênio realizado pelo Eg. TRF da 2a. Região e o HUCFF com interveniência da Universidade Federal do Rio de Janeiro. \" \r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a UFF.\r\n\r\n53 - 2004.51.02.002620-4 HOMERO DIAS OLIVEIRA (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fl. 44. A CEF afirma que o autor aderiu ao acordo previsto na Lei Complementar nº. 110/01, trazendo relatório do sistema FGTS onde consta adesão em 30/11/2001. Intimado, o autor não afirma, categoricamente, que não aderiu, mas que simplesmente não há prova disso.\r\n\r\nPor outro lado, a adesão ao acordo poderia ter sido feita à época, através da internet, como autoriza a legislação brasileira (MP 2200-2/01, art. 10 § 1º).\r\n\r\nDesta feita, antes de simplesmente dizer que não há prova da adesão, deve o autor declarar, de próprio punho, que não firmou nenhum termo, seja em documento de papel, seja eletrônico, sob pena de recair sobre ele a dúvida de que quer se valer do processo para fins ilegais. Desta forma, intime-se-o, pessoalmente, inicialmente via telexograma, para apresentar declaração neste sentido, em dez dias.\r\n\r\n54 - 2004.51.02.004952-6 JULIANA NASCIMENTO SFIRRI (Adv. MASSAU J VERONEZE MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA). . Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n55 - 2005.51.02.001372-0 FRANCIS PINTO DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 71/77 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n56 - 2005.51.02.006121-0 WALTER RANGEL DE ABREU (Adv. MARIA JOSE MARTINS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000940/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nA CEF em sua contestação alegou que o autor havia aderido ao acordo previsto na LC 110/2001, inclusive tendo efetuado saque (doc. fl. 35).\r\n\r\nÁ fl. 40, apresentou ainda cópia do termo de adesão assinado pelo autor.\r\n\r\nInstado a se manifestar sobre os documentos juntados, o autor alega à fl. 43 que reconhece a sua assinatura no termo de adesão, mas que não se lembrava de tê-lo assinado e que não recebeu nenhum valor referente ao acordo. Entre a falta de memória da parte autora, e os documentos apresentados pela CEF, estes últimos devem prevalecer. \r\n\r\nHOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes WALTER RANGEL DE ABREU e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. \r\n\r\nEm consequência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com base ao art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2005.51.02.006875-6 ROSA TEIXEIRA ALEIXO (Adv. CRISTINA LIMA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x BANCO BMG S/A (Adv. CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000945/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 306,56. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o BANCO BMG S/A a pagar à autora, a título de dano material, a quantia de R$ 1.307,88 (o dobro da quantia descontada), com correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a partir de fevereiro de 2005 (Súmula 54 do STJ), bem como, a título de danos morais, a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigida monetariamente a partir desta data, com juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. CONDENO o INSS a pagar à autora, a título de dano moral, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigida monetariamente, a partir desta data, com juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação. CONDENO ainda ambos os réus, proporcionalmente, em honorários advocatícios no valor de 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nOs efeitos desta sentença só seriam efetivos após seu trânsito em julgado, o que não se coaduna com a natureza do benefício previdenciário, eminentemente alimentar, havendo risco de dano irreparável a sobrevivência da autora. Desta forma, DEFIRO a tutela antecipada, na forma do artigo 273 do CPC, e DETERMINO a intimação do BANCO BMG S/A, via mandado, com urgência, para que o mesmo deposite, no prazo de 5 (cinco) dias, a quantia R$ 653,94, devidamente corrigida, nos termos da fundamentação acima, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Deverá o réu comprovar nos autos o cumprimento da determinação.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição (art. 475, §2º, do CPC). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2006.51.02.000839-9 VERA PEREIRA MUNIZ (Adv. ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação da CEF de que cumpriu o julgado (fls. 67/74). \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para homologação da transação / pagamento.\r\n\r\n59 - 2006.51.02.002659-6 ARY PREIHS (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n60 - 2006.51.02.002710-2 GEORGINA DE AZEREDO COUTINHO (Adv. JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000910/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para CONDENAR a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a recalcular os saldos da(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS da parte autora, acrescendo os índices de 42,72% e 44,80% relativos aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, descontados os percentuais pagos a menor, creditando a diferença apurada na(s) referida(s) conta(s), observada a correção monetária e os juros remuneratórios devidos às contas de FGTS.\r\n\r\nSem condenação em honorários, ante o disposto no art. 29-C da Lei 8.036/90, introduzido pela Medida Provisória n.º 2.164-40, publicada em 28.07.2001, e sua reedição (MP n.º 2.164-41).\r\n\r\nSem custas, face a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2006.51.02.003618-8 RENAN MOREIRA LACERDA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n62 - 2006.51.02.004224-3 LUCIENE DE FREITAS DA SILVA (Adv. ADRIANA MALEK OLIVEIRA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n63 - 2006.51.02.004534-7 PAULO ROBERTO LAGOEIRO JORGE (Adv. JOSE CARLOS CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nInexiste prevenção ao Processo número 95.0007487-7, vez que distintos os pedidos e causas de pedir, conforme cópias de fls. 121/136. \r\n\r\nA fim de ser apreciada a gratuidade de justiça, venha aos autos afirmação de hipossuficiência do autor bem como declaração firmada pelo(s) advogado(s) do(s) autor(es) de que é gratuito o patrocínio da causa ou recolham-se as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição. A assistência judiciária só é devida para quem não pode pagar honorários (art. 5o. LXXIV da CRFB/88 e art. 2o. da Lei 1060/50), sendo incompatível com cobrança antecipada. Permite-se, tão somente que o profissional trabalhe pela sucumbência ou módicos honorários de êxito.. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n64 - 2007.51.02.000055-1 OLIMPIO ALVES DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n65 - 2007.51.02.003221-7 JOSE JOAQUIM DOS SANTOS TORREIRO E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 15. Anote-se.\r\n\r\nA fim de ser apreciada a gratuidade de justiça, venha aos autos declaração firmada pelo(s) advogado(s) do(s) autor(es) de que é gratuito o patrocínio da causa ou recolham-se as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição. A assistência judiciária só é devida para quem não pode pagar honorários (art. 5o. LXXIV da CRFB/88 e art. 2o. da Lei 1060/50), sendo incompatível com cobrança antecipada. Permite-se, tão somente que o profissional trabalhe pela sucumbência ou módicos honorários de êxito.. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n66 - 2007.51.02.003247-3 ANILDA VARGAS CHIANELLI (Adv. PAULO ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 20. Recebo como emenda à inicial. À Secretaria para anotar o novo valor atribuído à causa na inicial e na contrafé.\r\n\r\nA fim de ser apreciada a gratuidade de justiça, venha aos autos declaração firmada pelo(s) advogado(s) do(s) autor(es) de que é gratuito o patrocínio da causa ou recolham-se as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição. A assistência judiciária só é devida para quem não pode pagar honorários (art. 5o. LXXIV da CRFB/88 e art. 2o. da Lei 1060/50), sendo incompatível com cobrança antecipada. Permite-se, tão somente que o profissional trabalhe pela sucumbência ou módicos honorários de êxito. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n67 - 2007.51.02.003404-4 ANTONIO MAXIMO MAGALHAES GOMES PIRES (Adv. LEONARDO DE CASTRO MIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 25. Recebo como emenda à inicial. À Secretaria para anotar o novo valor atribuído à causa na inicial e na contrafé.\r\n\r\nA fim de ser apreciada a gratuidade de justiça, venha aos autos declaração firmada pelo(s) advogado(s) do(s) autor(es) de que é gratuito o patrocínio da causa ou recolham-se as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição. A assistência judiciária só é devida para quem não pode pagar honorários (art. 5o. LXXIV da CRFB/88 e art. 2o. da Lei 1060/50), sendo incompatível com cobrança antecipada. Permite-se, tão somente que o profissional trabalhe pela sucumbência ou módicos honorários de êxito. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n68 - 2007.51.02.004230-2 ANTONIO FRANCSICO DOS SANTOS (Adv. MARIA DAS GRACAS JOVENTINO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o pedido de prioridade na tramitação do feito, pois o autor não completou a idade mínima para ser beneficiado pela Lei nº 10.741/03.\r\n\r\nA fim de ser apreciada a gratuidade de justiça, venha aos autos declaração firmada pelo(s) advogado(s) do(s) autor(es) de que é gratuito o patrocínio da causa ou recolham-se as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição. A assistência judiciária só é devida para quem não pode pagar honorários (art. 5o. LXXIV da CRFB/88 e art. 2o. da Lei 1060/50), sendo incompatível com cobrança antecipada. Permite-se, tão somente que o profissional trabalhe pela sucumbência ou módicos honorários de êxito, bem como apresente cópia da inicial para instrução do mandado de citação. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n69 - 2007.51.02.004279-0 CLAUDETE MONTEIRO PASCOA (Adv. NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nA viúva e os herdeiros não têm legitimidade para propor ação em nome do \"de cujus\", mas apenas o seu espólio.\r\n\r\nRegularize a parte autora a sua representação processual, em 30 (trinta) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n70 - 91.0141050-4 BELLARMINO VIDAL DE CARVALHO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Ante a notícia de óbito do Autor, suspendo o andamento do feito, por 60 (sessenta) dias, a fim de que se proceda à habilitação do dependente previdenciário do “de cujus”. Em não havendo, dos seus sucessores, na forma da lei civil, sob pena de extinção. \r\n\r\nPleiteada a habilitação ou decorrido o prazo de suspensão, voltem-me conclusos.\r\n\r\n71 - 94.0033311-0 VINCENZO DI CANDIA (Adv. LUCIO MASULLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Ante a notícia de óbito do Autor, suspendo o andamento do feito, por 60 (sessenta) dias, a fim de que se proceda à habilitação do(s) dependente(s) previdenciário(s) do “de cujus”. Em não havendo, dos seus sucessores, na forma da lei civil, sob pena de extinção. \r\n\r\nPleiteada a habilitação ou decorrido o prazo de suspensão, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n72 - 2002.51.01.015037-2 ELISABETE TAVARES DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 53/55 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n73 - 97.0121094-8 GILSON VIEIRA NETTO E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000991/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003682206, para GILSON VIEIRA NETTO, nº 003682214, para HAROLDO SALLES DIAS, nº 003682222, para JORGE DE OLIVEIRA, nº 003682230, para JORGE LUIZ FONSECA, nº 003682249, para MARCOS JOSE LIMA DE SOUZA, nº 003682257, para ODEMAR VIEIRA RANGEL, nº 003682265, para PAULO MATHIAS DA COSTA, 003682273, para ROBERTO SOARES MARQUES, nº 003682281, para VALDECI LUCIO MUNIZ DE MORAES e nº 003682290 para o advogado. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n74 - 99.0204748-3 ROSA AMELIA BRASIL PIMENTA (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Cumpra-se o v. acórdão\r\n\r\nPara fins de execução do julgado deverá a parte autora:\r\n\r\n1-trazer aos autos cópia do requerimento administrativo de revisão de índice apresentado junto à CEF, que comprove a insurgência da autora quanto à prestação cobrada, se for o caso;.\r\n\r\n2-apresentar os comprovantes de renda (declaração de imposto de renda ou declaração de vencimentos fornecida pela fonte pagadora) desde o ano de 1999 ou da data do requerimento administrativo junto à CEF, se for o caso;\r\n\r\n3-fornecer os cálculos, com base na sentença, em que constem a renda da parte autora, indicada mês a mês, o valor da prestação devida, valor da prestação paga, valor da diferença (tudo em valores históricos) e valor da diferença atualizada (com total geral consolidado) pelo índice da tabela de precatórios, acompanhados dos elementos utilizados na elaboração da conta, além daqueles dos itens 1 e 2.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n75 - 98.0064328-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LUIZ ROBERTO GUEDES BEMVENUTO) x MARCIA FARIAS DA SILVA (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY ). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000990/2007 . II- Fundamentação:\r\n\r\nPreliminarmente, cabe registrar que a instrução processual da presente ação penal se deu concomitantemente com a de n° 98.64329-0, ante a similitude dos fatos e a identidade das partes. \r\n\r\nDos fatos:\r\n\r\nTrata-se de imputação às Acusadas, na qualidade de representantes legais da Instituição de Ensino Centro Educacional Sul Americano Ltda, de fraude na documentação apresentada ao FNDE com o fim de obter vantagem financeira decorrente do contrato de prestação de serviços, celebrado em 28/04/1995, para atendimento aos alunos beneficiários do Sistema de Manutenção de Ensino Fundamental (SME), na modalidade \"aquisição de vagas\" .\r\n\r\nCom o referido contrato, a escola credenciada pela Delegacia do Ministério da Educação e Cultura (DEMEC) se obrigava a ministrar aulas aos alunos indicados pelas empresas participantes do Sistema de Manutenção do Ensino Fundamental (SME) e, por sua vez, o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), como forma de ressarcimento por este serviço prestado, lhe repassava os valores fixados com base em preços unitários mensais das vagas efetivamente oferecidas. \r\n\r\nTendo em vista indício de desvio de verbas do FNDE pelas escolas conveniadas, foi constituído um grupo de trabalho (GT) com o objetivo de apurar eventuais irregularidades, o que resultou no relatório GT/SME/RJ nº. 001/96. \r\n\r\nAs irregularidades constatadas na escola das Denunciadas consistiam na apresentação de documentos de autenticidade duvidosa, haja vista que eles, invariavelmente, apresentavam os mesmos vícios, a saber: para uma mesma escola, todos os CA's, referentes a empresas diversas, foram preenchidos à mão, utilizando-se de canetas com tinta da mesma cor e tonalidade, onde se percebe grande semelhança de caligrafia, além de outros traços caligráficos, pessoais e inconfundíveis, revelando que uma única fonte indicou o universo dos supostos bolsistas, quando estes, certamente deveriam ter suas indicações efetuadas por várias empresas ou fontes distintas. \r\n\r\nA indicação nominal dos 398 alunos dos CA's foi assinada pela primeira Denunciada e remetida ao FNDE, o que resultou nos depósitos efetuados pelo Fundo na conta bancária nº 0000770671, do Banco do Brasil (001), em São Gonçalo (agência 03948), na qual o referido estabelecimento Centro Educacional Sul Americano Ltda consta como titular. Segundo o demonstrativo de fl. 2D do apenso, o desvio de verbas atingiu o montante de R$ 251.589,12, atualizado até junho de 2002.\r\n\r\nAutoria e materialidade dos delitos. \r\n\r\nDas diligências efetuadas, restou constatado que no estabelecimento de ensino Centro Educacional Sul Americano Ltda, nenhum dos nomes de alunos bolsistas informados pela escola foi efetivamente confirmado pelas empresas que supostamente fizeram as tais indicações (fl. 196 do apenso I), ou seja, as cartas enviadas com os nomes de 398 alunos bolsistas da escola não foram respondidas pelas empresas (fl. 204 do apenso I). \r\n\r\nQuanto à autoria, a Ré Eucy deve ser absolvida ante a falta de provas de seu envolvimento nos fatos delituosos, restando claro que sequer participava das atividades da escola, além de não constar sua assinatura ou rubrica em nenhum outro documento que não o contrato social. \r\n\r\nAdemais, todas as testemunhas ouvidas em juízo afirmaram que nunca presenciaram a Ré Eucy na escola e apontaram como verdadeiro \"gerente\" da empresa o Sr. Samuel, já falecido, o qual teria pedido a Eucy para emprestar seu nome para constar na sociedade. \r\n\r\nPor fim, o Ministério Público Federal requereu, em suas alegações finais, após criteriosa revisão dos fatos e elementos probatórios constantes dos autos, a absolvição da Acusada Eucy.\r\n\r\nQuanto à autoria da Acusada Márcia Farias, merece aprofundamento a análise das provas colhidas. \r\n\r\nA Denunciada Márcia, em seu interrogatório (fls. 282/285), afirmou que embora fosse sócia do Centro Educacional Sul Americano Ltda, não exercia atividades de gerência, mas pedagógicas. Afirmou que quem administrava a empresa era o Sr. Samuel Vicente, cunhado da segunda Denunciada, fato este confirmado por todas as testemunhas arroladas pela defesa.\r\n\r\nPelas provas constantes dos autos, verifico que a Denunciada Márcia assinou conscientemente o contrato social de constituição da Escola, fato este confirmado em seu interrogatório, sendo, negada, no entanto, a responsabilidade pela administração da empresa, imputada esta ao Sr. Samuel, que, segundo as testemunhas ouvidas na instrução, possuía uma rede de colégios em nome de terceiras pessoas. \r\n\r\nAdemais, consta dos autos procuração assinada pela Ré Márcia, em nome do Centro Educacional Sul Americano Ltda, constituindo seu procurador o Sr. Samuel Vicente Figueiredo (fl. 351), procuração esta que lhe conferia amplos poderes para representar a firma. \r\n\r\nO envolvimento do Sr. Samuel na gestão financeira da escola, inclusive a movimentação bancária por meio dos cheques por ele assinados é inequívoca. \r\n\r\nContudo, a responsabilidade imputada ao Sr. Samuel não foi objeto de investigação, tendo sido trazido aos autos a notícia de que o mesmo teria falecido. \r\n\r\nPara a caracterização do crime de estelionato, exige-se o uso de meio fraudulento para enganar alguém, visando vantagem ilícita. Logo, a consciência da ilicitude da conduta é elemento constitutivo do tipo penal, a qual não restou comprovado no presente caso.\r\n\r\nMuito embora as provas formais indiquem alguma responsabilidade da Ré Márcia, ao se considerar que a mesma assinou o contrato social da empresa e alguns outros documentos, o cotejo com a prova testemunhal produzida e, especialmente, a procuração apresentada, torna incontestável o fato de que a gestão financeira da escola estava a cargo do Sr. Samuel Vicente Figueiredo. \r\n\r\nAssim, apesar do Centro Educacional Sul Americano Ltda. ter auferido vantagem ilícita através da fraude perpetrada, não se pode imputar a responsabilidade da mesma à Denunciada Márcia, uma vez que não ela era a gestora financeira da escola, sendo que o eventual beneficiário era o Sr. Samuel. \r\n\r\nIII - DECISUM\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia para ABSOLVER as Acusadas MÁRCIA FARIAS DA SILVA e EUCY FARIA DE SOUZA, nos termos do art. 386, IV do CPP. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se. Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público Federal e à defesa da Ré Márcia Farias da Silva. Após o trânsito em julgado, comunique-se ao IPF e ao INI. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n76 - 2004.51.02.003266-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x AIDA MARIA LEITE MUNIZ (Adv. JORGE ANTONIO DA SILVA, FABIO FABRICIO MANOEL DE QUEIROZ) x LUIZ CARVALHO LINHARES (Adv. JULIO SERGIO DA S. BRAGA, KATIA BRAGA ROSA). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000942/2007 . III - DECISUM\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia para ABSOLVER ambos os Acusados, AIDA MARIA LEITE MUNIZ e LUIZ CARVALHO LINHARES, nos termos do art. 386, IV do Código de Processo Penal.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se, dando ciência ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, comunique-se ao IPF e ao INI. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n77 - 90.0033026-2 HELENA GOUVEIA PIRES ALVES DO CARMO (Adv. ARTHUR BAPTISTA XAVIER, JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 82:\r\n\r\n(...) Dê-se vista às partes por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada requerido, diligencie a Secretaria o lançamento dos dados necessários ao envio do(s) RPV(s) / Precatório(s). \r\n\r\nConfirmado o envio, suspenda-se o andamento deste processo, até a comunicação do depósito da(s) verba(s) solicitada(s).\r\n\r\n78 - 91.0055480-4 ERENY DE OLIVEIRA MELO E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 202:\r\n\r\n(...) Dê-se vista à parte autora, por 20 (vinte) dias, a fim de promover a execução do julgado.\r\n\r\n79 - 91.0056620-9 MARIA ADILIA DE SOUZA HEIZER (Adv. MANOEL BRANCO BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 126:\r\n\r\n(...) Dê-se vista às partes por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada requerido, diligencie a Secretaria o lançamento dos dados necessários ao envio do(s) RPV(s) / Precatório(s). \r\n\r\nConfirmado o envio, suspenda-se o andamento deste processo, até a comunicação do depósito da(s) verba(s) solicitada(s).\r\n\r\n80 - 91.0057393-0 AMENAIDE DA SILVA E OUTROS x OSVALDO CORREA E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES, VANDERLEI F. DE FARIA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 161. \r\n\r\n...Dê-se vista à parte autora, por 15 (quinze) dias, a fim de promover a execução do julgado.\r\n\r\nDecorridos, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n81 - 91.0058429-0 CARMEM DA ROCHA CAMPOS E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 150:\r\n\r\n(...) Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, a fim de promover a execução do julgado.\r\n\r\nDecorridos, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n82 - 93.0082466-0 JOSE CARLOS DE ARAUJO PEIXE (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 87:\r\n\r\n(...) Dê-se vista à parte autora para promover a execução do julgado, nos termos do art. 730/CPC.\r\n\r\nNão promovida a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n83 - 94.0031060-9 TEREZINHA MARIA DOS SANTOS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 63\r\n\r\nCumpram-se os dois últimos parágrafos do despacho de 54:\r\n\r\n(...) Dê-se vista a parte autora para promover a execução do julgado, nos termos do art. 730/CPC.\r\n\r\nNão promovida a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n84 - 2004.51.02.002581-9 MARLEI DA SILVA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 83.\r\n\r\n(...) Intime-se o autor para se pronunciar em 10 (dez) dias, interpretando-se seu silêncio como concordância. Nesta hipótese, expeça-se o RPV/Precatório, com base na conta do INSS, suspendendo o feito até o depósito da verba.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n85 - 97.0121049-2 JAIME PERALTA DE LIMA BRANDAO E OUTROS (Adv. MARCO AURELIO P. DE LIMA BRANDAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). . PUBLICAÇÃO DO ÚLTIMO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FL.519.\r\n\r\nCumpra-se a parte final do despacho de fl. 276.\r\n\r\n“Dê-se vista à parte autora, por 20 (vinte) dias, a fim de promover a execução do julgado quanto aos demais litisconsortes.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n86 - 94.0034431-7 EVA DE OLIVEIRA COSTA (Adv. JORGE IPOJUCAN C. P. JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). . \r\n\r\nPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 99:\r\n\r\n(...) Dê-se vista à parte autora para promover a execução do julgado, nos termos do art. 730/CPC.\r\n\r\nNão promovida a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n87 - 2006.51.02.004131-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x ALVARO DE SOUZA MELLO E OUTROS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES). . PUBLICAÇÃO DO FINAL DO DESPACHO DE FL. 5. \r\n\r\nDê-se vista ao embargado, por 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à SECNI, onde deverão ser analisados os cálculos que fundamentam estes embargos e os que fundamentaram a execução; e, no caso de discordância, elaborar memória de cálculo com base no título judicial existente nos autos principais.\r\n\r\nDevolvidos os autos pela SECNI, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 60\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 301895"
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                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000295\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.02.004227-2 AROLDO POLICARPO E OUTROS (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de ação de rito ordinário em que se objetiva o reconhecimento da isenção do imposto de renda sobre o benefício de complementação de aposentadoria percebido pelos autores e, caso este pedido não seja acolhido, pleiteiam, sucessivamente, o reconhecimento do direito à dedução das contribuições acumuladas desde a inscrição dos mesmos junto à entidade de previdência privada até o início das suas respectivas aposentadorias. Requerem, em sede de antecipação parcial da tutela, a abstenção da PRECE - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, de fazer a retenção mensal do Imposto de Renda sobre o benefício em questão ou, alternativamente, o depósito judicial dos valores a serem retidos àquele título pela aludida entidade de previdência privada, até a prolação da sentença. \r\n\r\nPasso a decidir. No caso vertente, entendo que está ausente o fumus boni iuris necessário à concessão de um provimento emergencial. Assim penso, porque acredito que o benefício mensal de previdência privada complementar não se confunde com o resgate de contribuição de previdência privada recebido por ocasião do desligamento do plano de benefícios da entidade. Na hipótese do recebimento de benefício mensal de previdência privada complementar, inexiste necessária correspondência entre as contribuições pagas e o benefício delas agora auferido, não havendo que se falar que este valor agora pago como benefício mensal de previdência seria uma espécie de devolução do total pago quando os autores estavam na ativa. O benefício mensal percebido enseja acréscimo patrimonial e é fenômeno fiscal absolutamente distinto da remuneração tributada como renda no momento próprio, independentemente do que teria essa remuneração custeado.\r\n\r\nDessa maneira, a contribuição para a previdência privada não precisaria ser dedutível da base de cálculo do IR quando do pagamento da remuneração para que o benefício mensal pago na inatividade seja agora tributado. Poderia não ser dedutível e ainda assim ser tributado o benefício mensal previdenciário, porque a remuneração naquele primeiro caso é que era o fato gerador do IR e o benefício recebido agora já é outro fato gerador de acréscimo patrimonial tributável.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n2 - 92.0112151-2 IRMAOS MUNIZ LTDA E OUTROS (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA). . Às partes para se manifestarem sobre a informação de fl. 237, requerendo o que entender devido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 94.0033865-1 ELSON PINHEIRO PIRES (Adv. DAYSE MARTINS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000768/2007 FOLHA 535 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquive-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 95.0050317-4 LUIZ RICARDO CORTE DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. ERIKA BENEMOND, MICHELLE ROTBAND MIZRAHY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH, MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES) x BANCO BEMGE S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000767/2007 FOLHA 536 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante da inércia do autor em apresentar os documentos necessários à elaboração da conta de execução, julgo extinto o processo ex vi do art.267 IV do CPC. PRI. Sem custas nem honorários.Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5 - 2000.51.02.004669-6 LUIZ ALBERTO CORREA TAVARES (Adv. LANIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000770/2007 FOLHA 534 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em sessão plenária ocorrida aos 30/05/2007, decidiu o Supremo Tribunal Federal - STF editar a súmula vinculante nº 01, relativa ao Termo de Adesão previsto na LC nº 110/01, dispondo o seguinte: “ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validez e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela lei complementar 110/2001” (D.O. 06/06/2007, p. 01). Diante desse entendimento pacificado, bem como na forma do art. 479 do CPC, reconheço a impossibilidade de renúncia ao acordo formulado. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO ex vi do art. 267, VI do CPC. P.R.I. Sem custas nem honorários. Preclusa, arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2000.51.02.004741-0 SOC/ DE ASSISTENCIA E CULTURA SAGRADO CORACAO DE JESUS/HOSPITAL DA CASA NOSSA SENHORA DAS GRACAS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000769/2007 FOLHA 825/535 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC para condenar a União a (I) pagar a correção monetária incidente sobre parcelas adimplidas com atraso no qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação; (II) corrigir os valores da tabela do SUS, aplicando o fator de conversão de CR$ 2.750,00 para cada R$ 1,00, em 30/06/1994, com reflexos até novembro de 1999; e (III) pagar as diferenças devidas, observada prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente, no termos da Lei 6.899/81 e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, até 10/01/2003, e 1% ao mês, a partir de 11/01/2003. Sem condenação em honorários, em razão da sucumbência recíproca. Sentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição. Custa ex lege. P.R.(Tipo A)I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n7 - 2003.51.02.000679-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x JOSE SENRA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000766/2007 FOLHA 537 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante da inércia da exeqüente/CEF em dar prosseguimento ao feito, julgo extinto o processo ex vi do art.267, III do CPC. PRI. Sem custas nem honorários.Oportunamente arquive-se com baixa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 95.0053318-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x MARIA DA SILVA NUNES (Adv. ADILSON MARTINS GOMES). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9 - 96.0031936-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x JOSE CARLOS MENEZES FIDALGO (Adv. CARLOS ERALDO LOPES). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n10 - 2006.51.02.004069-6 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA, ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL) x ISAQUE DEMANI MACHADO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000765/2007 FOLHA 502/503 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de embargos à Execução interpostos pela UNIÃO FEDERAL/AGU face à decisão que deferiu a extração de Carta de Sentença e respectiva Execução Provisória do julgado nos autos principais. Encontram-se estes pendentes de julgamento de Recurso Especial interposto da decisão que rejeitou os Embargos de Declaração em sede de Apelação Cível. É o breve relatório. Decido. A sentença de primeiro grau de julgou parcialmente procedente o pedido condenando a União Federal à obrigação de reformar o autor (militar), bem como pagar eventuais diferenças remuneratórias devidas, além de honorários sucumbenciais. Em sede de remessa ex officio e apelações cíveis interpostas por ambas as partes, reduziu o E.TRF da 2ª Região, tão-somente, o valor da condenação em honorários. Desta decisão, interpuseram o ente federativo-réu e o autor Embargos de declaração, os quais foram rejeitados. Desta feita, deflagraram ambos Recurso Especial face à decisão que negou provimento aos embargos de declaração, tendo o interposto pelo autor sido admitido, encontra-se pendente de julgamento do STJ. Considerando que, via de regra, não possui efeitos infringentes o recurso de embargos de Declaração, consistindo este apenas no aclaramento de obscuridade, omissão ou contradição, não há porque se obstar o prosseguimento da execução provisória em voga, até porque, segundo dispõe o art. 588, I e III do CPC, corre por conta e responsabilidade do exeqüente, que se obriga, caso a sentença seja reformada, a reparar os eventuais prejuízos, ficando sem efeito a referida execução, sobrevindo acórdão que modifique ou anule a sentença, restituindo-se as partes ao estado anterior. Além do mais, é pacífico o entendimento de que é possível este tipo de execução contra a Fazenda pública, especialmente quando se tratar de verba de caráter alimentar/previdenciário (STJ, Quinta Turma, Resp 624207/RS, Rel. Arnaldo Esteves Lima, DJ 12/03/2007, p. 309 a STJ, Quinta Turma, AgRg no Resp 658518/RS, Rel. Laurita Vaz, DJ 05/02/2007, p. 331). Nesse contexto, REJEITO os presentes embargos, determinando o prosseguimento da execução provisória, ressaltando, contudo, que o pagamento de valores através de RPV/precatório está condicionado ao trânsito em julgado da sentença cognitiva. P.R.I. Sem custas nem honorários. Traslade-se cópia desta decisão para os autos da Carta de sentença em apenso. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n11 - 2006.51.02.005362-9 ANGELA BONORINO GONCALVES (Adv. CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n12 - 2007.51.02.000431-3 WALDIR DE FARIAS AUGUSTO x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n13 - 91.0141252-3 ZAHIRA ALVES E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Os autos encontram-se desarquivados à disposição do requerente, pelo prazo \r\n\r\nde 10 dias. Decorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n14 - 98.0012107-2 CELIA BRASIL DA CRUZ (Adv. OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . À parte autora/credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n15 - 2003.51.52.013012-0 OTAVIO RODRIGUES DE PAIVA (Adv. SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n16 - 2004.51.67.000204-8 BARBARA MARIA DE OLIVEIRA BORGES (Adv. FATIMA APARECIDA DA SILVA NUNES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Autos na secretaria, pelo prazo de 10 dias, à disposição da Dra. Maruzza V. Cseko Portugal, OAB/RJ nº 102953, nos termos do art. 7º, XIII, da Lei 8.906/94.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n17 - 2006.51.02.005450-6 IRENE CARATAO MACHADO (Adv. JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao Autor.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 2006.51.02.005388-5 HIZA DA COSTA GUIMARAES (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n19 - 2007.51.02.001175-5 MARTHA BERNARDINO DE OLIVEIRA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n20 - 2007.51.02.001776-9 GLADISTON ALVES DA SILVA (Adv. PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Ao autor.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n21 - 98.0203506-8 ANGELA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, JANUARIO SPISLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora sobre a guia de depósito de fl. 319, requerendo o que entender devido.\r\n\r\n22 - 2001.51.02.001013-0 BENEDICTO MONTEIRO MACHADO (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À parte autora sobre a guia de depósito de fl. 324.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 93.0082418-0 ARY SINGH (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . À parte autora sobre a notícia de cumprimento do julgado trazida aos autos pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL às fls. 263 e seguintes, bem como para dizer se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\n24 - 95.0050921-0 CELIA TOLEDO (Adv. CREUZA TOLEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . À parte autora sobre a cópias do termo azul apresentado pela CEF à fl. 276.\r\n\r\n25 - 2003.51.02.006173-0 ROGERIO SARDINHA MENDES (Adv. SONIA REGINA DIAS MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . À parte autora sobre o resumo de crédito apresentado pela CEF às fls. 122 e seguintes.\r\n\r\n26 - 2004.51.02.001077-4 IVALDO SOBRINHO DA COSTA (Adv. EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n27 - 2004.51.02.004886-8 VALDINEIA DA COSTA VELASCO E OUTROS (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Ao Autor.\r\n\r\n28 - 2006.51.02.004811-7 MARIA HELENA GARCIA PETIN (Adv. MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n29 - 2006.51.02.004979-1 GELSON MARINS (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n30 - 2007.51.02.001700-9 NIRLEY GONCALVES FERREIRA (Adv. PATRICIA PINTO GUERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n31 - 2007.51.02.002874-3 LUIZ FABIO VIEIRA (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n32 - 2007.51.02.002924-3 ERNESTO DE ANDRADE BRAGA NETTO (Adv. ERNESTO DE ANDRADE BRAGA NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n33 - 2007.51.02.002982-6 MARIA DIRCE DE LIMA (Adv. AUXILI IVONE PIMENTEL E VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n34 - 2007.51.02.003054-3 HELIO VICENTE (Adv. ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n35 - 2007.51.02.003165-1 MARIA CRUZA GRIPP TEIXEIRA (Adv. WALDIR PETRONE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n36 - 2007.51.02.003166-3 OSVALDO CHATEAUBRIAND NETO (Adv. WALDIR PETRONE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n37 - 2004.51.02.000910-3 ODEMAR CASSIO BRIGIDO DE BRIGIO (Adv. JORGE BULCAO COELHO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF (Adv. ANA LUCIA DA ROCHA). . Autos na secretaria, pelo prazo de 10 dias, à disposição da Dra. Joseane Roale de Oliveira, OAB/RJ nº 128.087 , nos termos do art. 7º, XIII, da Lei 8.906/94.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n38 - 2004.51.02.000928-0 VIRGILIO ARRAES FILHO (Adv. JORGE BULCAO COELHO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE- UFF (Adv. NAO CADASTRADO). . Autos na secretaria, pelo prazo de 10 dias, à disposição da Dra. Joseane Roale de Oliveira, OAB/RJ nº 128.087, nos termos do art. 7º, XIII, da Lei 8.906/94.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n39 - 2004.51.02.001215-1 MARILENE GOMES DA SILVA FRUTUOZO (Adv. JORGE BULCAO COELHO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF (Adv. NAO CADASTRADO). . Autos na secretaria, pelo prazo de 10 dias, à disposição do (a) Dra. Joseane Roale de Oliveira , OAB/RJ nº 128.087, nos termos do art. 7º, XIII, da Lei 8.906/94.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n40 - 2006.51.02.004821-0 SANDRA MARIA FELGUEIRAS DE OLIVEIRA (Adv. JULIO CESAR ALMEIDA FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Autos na Secretaria do Juízo aguardando a parte autora apresentar os documentos requeridos à fl. 19.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n41 - 2005.51.02.003114-9 AFONSO AUGUSTO MOREIRA DE SOUSA E OUTRO (Adv. REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . À CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL pelo prazo de 60 dias, conforme requerido.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 30\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 297527"
                            ]
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                    "1º Juizado Especial Federal de Niterói": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000091\r\n\r\nExpediente do dia 17/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HELENA ELIAS PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.52.009464-4 CLAUDECI GOMES DE SOUZA (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Trata-se de execução de sentença que condenou o INSS: a reconhecer o tempo em que a parte autora trabalhou de forma especial para todos os fins previdenciários, procedendo à respectiva conversão para comum; e determinou que fosse o Juízo informado, caso a parte autora preenchesse os requisitos para implementação de benefício de aposentadoria.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, sendo o INSS intimado a cumprir a sentença, a fls. 76-81, informa ser desnecessária a conversão do tempo de serviço especial para comum e a conseqüente implementação de benefício em favor do autor, haja vista que antes da prolação da sentença o autor obteve a concessão de aposentadoria por invalidez que não aceita tal conversão.\r\n\r\nNo presente caso, entendo que à parte autora deve ser garantida a percepção do benefício mais vantajoso, o que permite uma melhor adequação da contingência social sofrida pelo segurado. \r\n\r\nAté o momento, o INSS não cumpriu corretamente a sentença, pois ainda não procedeu à conversão do tempo de serviço com a respectiva averbação, e tão pouco informou a esse Juízo se, com o reconhecimento do tempo de serviço especial e/ou a sua conversão, o autor implementou os requisitos para concessão de aposentadoria especial ou por tempo de contribuição, que são benefícios que não detém a precariedade ínsita ao benefício de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDiante do exposto, intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\nProceda à conversão para comum do período especial reconhecido na sentença; \r\n\r\nInforme se o reconhecimento da especialidade do labor possibilitará ao autor o implemento das condições previstas em lei para concessão de aposentadoria especial, procedendo ao cálculo do valor da RMI, a fim de que seja possível a averiguação do benefício mais vantajoso.\r\n\r\nSe não for possível a concessão de aposentadoria especial, deverá o INSS informar se, com a conversão, o autor preencheu os requisitos para a concessão de benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, devendo também proceder ao cálculo da RMI para possibilitar a averiguação do benefício mais vantajoso.\r\n\r\nCumpre frisar que o INSS deverá comprovar suas alegações com provas documentais idôneas, tais como planilhas de cálculo e documentos nos quais haja a devida apuração do tempo total de contribuição (com ou sem a conversão) e dos requisitos para as aposentadorias referidas, de acordo com os parâmetros pré-estabelecidos por esse Juízo.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, intime-se a parte autora para ciência da documentação apresentada pela ré, bem como para que, se for o caso, opte pelo benefício que entender ser o mais vantajoso.\r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nNiterói, de 2007.\r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n2 - 2005.51.52.003318-4 JOSE MANUEL DA COSTA MARQUES (Adv. SERGIO PEREIRA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . \r\n\r\nTendo em vista os valores apurados nos cálculos de fls. 128/138, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cumprimento do julgado por expedição de precatório, se renuncia ao excedente a 60 salários mínimos, sendo que é necessária a manifestação expressa por declaração assinada pela parte ou por advogado com poderes expressos na procuração para renunciar, conforme art. 17, parágrafo 4o, da lei 10.259/2001. \r\n\r\nDecorrido o prazo:\r\n\r\nSem manifestação da parte autora ou com manifestação em que se explique que não há renúncia ao valor excedente a 60 salários mínimos, certifique-se e requisite-se o pagamento por precatório.\r\n\r\nCom manifestação da parte autora, renunciando ao valor excedente a 60 salários mínimos, requisite-se o pagamento por RPV.\r\n\r\n3 - 2006.51.52.002526-0 GELSON AMARO BRAGA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001613/2007 FOLHA 24-25 Custas para Recurso - Autor: R$ 103,70. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2007.51.02.001504-9 ELENICE JANUARIO DIAS (Adv. JACY GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial convolando o procedimento para o rito do Juizado Especial Federal, formulando o pedido de natureza condenatória ou constitutiva, explicando o que pretende obter da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n5 - 2007.51.02.001610-8 LUCI DOS REIS AZEVEDO (Adv. EGLANTINE RODRIGUES NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001601/2007 FOLHA 315-316 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, diante da incompetência deste juizado especial federal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso IV, do CPC, c/c art. 51, II, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo desde já o desentranhamento de documentos, mediante requerimento por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.52.000728-5 MESSIAS RIBEIRO DE MENEZES (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001626/2007 FOLHA 79-83 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2007.51.52.003810-5 FREDERICO FERREIRA RAMOS (Adv. SERGIO PEREIRA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001594/2007 FOLHA 297-298 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDo exposto, diante da incompetência deste juizado especial federal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso IV, do CPC, c/c art. 51, II, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo desde já o desentranhamento de documentos, mediante requerimento por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.52.005312-0 MAURICIO MAX PORTO (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001596/2007 FOLHA 302 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com base no art. 51, caput, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o. da Lei 10259/01, e art. 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, conforme art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art.1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art.5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo, desde já, o desentranhamento de documentos, exceto a procuração, mediante requerimento por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.52.006338-0 ANTONIO CARLOS DO PORTO NEVES (Adv. WILSON ALBERTO PESTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, explicando a causa de pedir e formulando pedido certo e determinado, devendo para isso apresentar o critério pelo qual entende que deveria ter ocorrido a correção, e informar qual o percentual que deve ser aplicado para que haja a revisão que considera correta.\r\n\r\n10 - 2007.51.52.006358-6 MANOEL ASTERIO ALVES (Adv. RUBENS PEDREIRA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001595/2007 FOLHA 301 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem custas nem honorários, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2007.51.52.000018-7 ELVIO VALENTE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, HELOISA SERVULO DA SILVA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001610/2007 FOLHA 309-310 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c arts. 283 e 284, todos do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.52.001239-6 MARCELO LUIZ SOARES PEREIRA x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. BEATRIZ MONTEZ DE MORAES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001617/2007 FOLHA 411-413 Custas para Recurso - Autor: R$ 38,26. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, ressalvada a hipótese de recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.52.003348-0 MARCO ANTONIO SAMPAIO DA VEIGA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001588/2007 FOLHA 290 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, diante da incompetência deste juizado especial federal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante requerimento por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.52.003354-5 MARIA CELESTE NEVES DE SOUZA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001589/2007 FOLHA 291 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, diante da incompetência deste juizado especial federal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante requerimento por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.52.003594-3 ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001599/2007 FOLHA 307-308 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, diante da incompetência deste juizado especial federal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante requerimento por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.52.003894-4 MARIA LUCIA ZACCUR MARCHESINI REP/ P/ SONIA REGINA ZACCUR MARCHESINI (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para regularizar sua representação, uma vez que no instrumento de mandato de fl. 08 não consta poderes para constituir advogado.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.52.004312-5 PAULO SERGIO DOS SANTOS CASTRO (Adv. DIONE FIRMINO DE LIMA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001623/2007 FOLHA 04-07 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face dos art. 55 da Lei n.º 9.099/95, c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, ressalvando-se a hipótese de recurso, nos termos do art. 42, §1º, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2007.51.52.005144-4 REGINA ALVES DE SOUZA AMARAL (Adv. TANIA MARIA BARRETO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001620/2007 FOLHA 51-52 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO para reconhecer a prescrição, na forma do art. 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, por força do art. 55, da Lei nº 9.099/95 C/C art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.52.005166-3 DALILA OSSOLA BASTOS (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x MINISTERIO DA FAZENDA. . Defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, regularizando o pólo passivo da demanda, conforme documento de fl. 08, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.52.005304-0 ELZA MOREIRA GONCALVES (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça comprovante de residência ou declaração da pessoa cujo nome consta do documento de fl. 08, atestando ser verdade, sob as penas da lei, que a parte autora reside naquele endereço.\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) DIAS, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n21 - 2007.51.52.005512-7 MARIA DE LOURDES MARTINS RACHIDE (Adv. LUIZ GUSTAVO HABIBE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente o comprovante de residência, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n22 - 2007.51.52.006038-0 CLAUDIO BRAGANCA CATTETE (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001609/2007 FOLHA 289 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, diante da incompetência deste juizado especial federal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante requerimento por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.52.006148-6 HERVAN MELO DE SOUZA BRASIL (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001597/2007 FOLHA 303-304 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, diante da incompetência deste juizado especial federal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante requerimento por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.52.006234-0 JORGE DE SOUZA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001598/2007 FOLHA 305-306 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, diante da incompetência deste juizado especial federal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante requerimento por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2004.51.52.004242-9 ROSANE APARECIDA RANGEL CARVALHO (Adv. MONICA STALLEIKEN MARTINS) x CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA, VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA). . Manifeste-se a parte autora sobre o alegado pela parte ré, às fls. 97/98, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n26 - 2005.51.52.005990-2 MAURICIO RODRIGUES RAMALHO (Adv. ADILSON VASCONCELLOS, AILTON SANTOS FERREIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001643/2007 FOLHA 169-172 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 191,88. . Em face ao exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos nos termos dos arts. 462 e 267, VI do CPC, em relação ao pedido de resgate dos valores aplicados no plano de previdência, por estar ausente uma das condições da ação e, em relação ao pedido de indenização por danos morais, julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a Ré a pagar a parte autora, o valor de (R$ 3.000,00), a título de danos morais, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à SECNI para atualizar o valor devido, na forma da sentença.\r\n\r\nApós, oficie-se, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeça(m)-se o(s) alvará(s). \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do(s) alvará(s), após a juntada da(s) cópia(s) recibada(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n27 - 2006.51.52.002983-5 RENATO MARQUES (Adv. RENATO MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001563/2007 FOLHA 397-398 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta fundiária em questão os valores referentes aos expurgos decorrentes dos planos Verão, de janeiro de 1989, e Collor I, de abril de 1990, no valor de R$ 9.809,68 (COD. ESTAB. 59920600107357 DIBAHIA DIST T VLS MOBILIARIO) segundo extratos às fls.57/61, devendo o valor devido ser atualizado, a partir de 10/07/2001, no momento do crédito, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS, observando-se a limitação dos valores estabelecidos no art.3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Caixa Econômica Federal a pagar à parte autora, mediante saque a ser efetuado independentemente da expedição de alvará, o valor integral do saldo da conta, com as atualizações determinadas nesta sentença.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, pela aplicação do art. 55, da Lei n.º 9.099/95, bem como do art. 29, “c”, da Lei n.º 8.036/90 e do art. 24-A, da Lei 9.028/95, com redação dada pelo art. 3º, da Medida Provisória n.( 2.180-35/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeçam-se ofícios requisitórios, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCom a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para ciência, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n28 - 2006.51.52.003272-0 MARCELO AUGUSTO BARBOSA (Adv. RODRIGO BRIGGS TONELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001642/2007 FOLHA 173-175 Custas para Recurso - Autor: R$ 217,14. Custas para Recurso - Réu: R$ 217,14. . Diante do exposto, verificados os requisitos indispensáveis para a sua concessão, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para condenar a Ré a retirar o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 10 dias, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (a ser aplicada caso não seja comprovado nos autos em 5 dias após o decurso do prazo ora fixado, a contar da intimação) e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a Ré a pagar à parte autora, a título de indenização por danos morais, o valor de R$ 1.500,00, acrescido de correção monetária a partir da presente data e juros de 1% ao mês a partir da citação, bem como para condenar a Ré retirar o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes em relação ao débito em questão, tornando definitiva a tutela antecipada.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à SECNI para atualizar o valor devido, na forma da sentença.\r\n\r\nApós, oficie-se, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeça(m)-se o(s) alvará(s). \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do(s) alvará(s), após a juntada da(s) cópia(s) recibada(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n29 - 2006.51.52.003630-0 RALPH GOMES GUIMARAES (Adv. GLAUCIA LONTRA ALLEVATO, REGINA ALICE BASTOS NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001641/2007 FOLHA 181-183 Custas para Recurso - Autor: R$ 71,68. Custas para Recurso - Réu: R$ 71,68. . JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para condenar a CEF a pagar a parte autora o valor de R$ 4.000,00, a título de danos morais, acrescido de correção monetária a partir da data desta sentença e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, bem como a regularizar a conta referente ao cartão de crédito do autor, abstendo-se de cobrar os valores relativos às operações (relacionados às fls. 13/16 e 62) não reconhecidas pela parte autora, as quais resultaram em relação jurídica que ora declaro inexistente.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à SECNI para atualizar o valor devido, na forma da sentença.\r\n\r\nApós, oficie-se, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeça(m)-se o(s) alvará(s). \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do(s) alvará(s), após a juntada da(s) cópia(s) recibada(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n30 - 2006.51.52.003850-2 ROBERTA LUIZA GIGLIO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEntendo que inexiste litispendência em relação ao processo listado no Termo da SEDNI, eis que diversos os pedidos e as causas de pedir, conforme documentos de fls. 51/79.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que esclareça:\r\n\r\n1 - sobre seu estado civil e o do falecido já que na petição inicial afirma ser viúva (fl. 3) e à fl.20 consta explicação de que o de cujus era solteiro;\r\n\r\n2 - quanto à existência de outros dependentes no cadastro do INSS, devendo ser apresentada prova documental em relação a isso e considerando a informação que consta à fl. 20 de existência de uma filha menor.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n31 - 2006.51.52.004092-2 AIRES PETRA DA SILVA (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001582/2007 FOLHA 270 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, ausente uma das condições da ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos arts. 462 e 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55, da Lei 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.02.002890-1 ESPOLIO DE VERA LUCIA GUARACIABA DE CARVALHO (Adv. YURI TURBAE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que as ações cautelares seguem rito próprio, conforme estabelecido nos artigos 796 e seguintes do CPC, e que tal rito não se coaduna com o procedimento sumaríssimo estabelecido pelas Leis nº 10.259/2001 e 9.099/95, a que se submetem as ações propostas em sede de Juizados Especiais, intime-se a parte autora para que emende a inicial, convolando o procedimento para o rito do Juizado Especial Federal, formulando o pedido de natureza condenatória ou constitutiva, explicando o que pretende obter da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de indeferimento.\r\n\r\n33 - 2007.51.52.000342-5 MARIA JOSE LUGAO SOBRAL (Adv. CARLOS FERNANDO BARBOSA DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001612/2007 FOLHA 184-186 Custas para Recurso - Autor: R$ 213,78. Custas para Recurso - Réu: R$ 213,78. . Em face de todo o exposto, JULGO:\r\n\r\nI - PROCEDENTE O PEDIDO de exclusão do nome da Autora dos cadastros de inadimplentes, exclusivamente quanto ao fato motivador indicado no documento de fl. 19, razão pela qual mantenho a decisão de fl. 27;\r\n\r\nII - IMPROCEDENTE o pedido de dano material, com base no art. 269, I, do CPC;\r\n\r\nIII - PROCEDENTE EM PARTE o pedido de dano moral e condeno a CEF ao pagamento da quantia R$ 2.000,00, a título de compensação por dano moral, com correção monetária desde a data desta sentença e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à SECNI para atualizar o valor devido, na forma da sentença.\r\n\r\nEm seguida, oficie-se, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeça(m)-se o(s) alvará(s). \r\n\r\nOportunamente, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do(s) alvará(s), após a juntada da(s) cópia(s) recibada(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.52.001072-7 CELSO ALVES CORREIA (Adv. ANTONIO CARLOS BARBOSA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ELAINE KER MARRARA, GEORGE AUGUSTO CARVANO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se sobre o recebimento, em 15/05/2007, do valor postado (fls. 41), sob pena de serem consideradas verdadeiras as alegações.\r\n\r\n35 - 2007.51.52.001316-9 GERALDO ZAMBOTI (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001639/2007 FOLHA 164-166 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 105,73. . Em face ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar o valor de R$ 4.000,00, a título de danos morais, acrescido de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à SECNI para atualizar o valor devido, na forma da sentença.\r\n\r\nApós, oficie-se, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeça(m)-se o(s) alvará(s). \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do(s) alvará(s), após a juntada da(s) cópia(s) recibada(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n36 - 2007.51.52.001722-9 SILVIA LUCIA MUNHOS CARNEIRO (Adv. CELSO OLYNTHO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . Assim sendo, determino a exclusão do Banco HSBS do pólo passivo do presente feito. Do mesmo modo, determino, ainda, a exclusão do Banco Central do Brasil, por falta de legitimidade passiva, condição para o legítimo exercício do direito de ação.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, voltem os autos conclusos para apreciação do pleito referente à Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nÁ SEDNI para retificar o pólo passivo em relação ao segundo réu, fazendo constar Banco Central do Brasil, procedendo-se, ainda, às devidas anotações decorrentes da presente decisão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.52.002472-6 ESPOLIO DE ABILIO OLIVEIRA DA SILVA REP/ NELLY DA SILVA PACHECO COELHO (Adv. JULIANA MOREIRA MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDeixo de receber o aditamento de fls. 20/31, vez que é dever da parte autora a regularização da relação processual, devendo emendar a inicial, diante da inexistência de abertura do inventário, fazendo constar todos os herdeiros do Sr. Abílio Oliveira no pólo ativo, instruindo, nesse caso, os autos com a documentação pertinente, ou, caso não concorde, incluindo-os no pólo passivo da demanda, para que os mesmos venham a sofrer os efeitos da coisa julgada, devendo, nesta hipótese, promover a citação dos mesmos.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n38 - 2007.51.52.002626-7 LUIZ FLAVIO FERREIRA COSTA (Adv. DENICE TEREZA DA SILVA JARDIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça comprovante de residência ou declaração da pessoa cujo nome consta do documento de fl. 10, atestando ser verdade, sob as penas da lei, que a parte autora reside naquele endereço.\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) DIAS, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n39 - 2007.51.52.003244-9 JOVELINO CAMARGO BRAGA (Adv. PABLO FABIANO DE AZEVEDO LEITAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001600/2007 FOLHA 311 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c arts. 283 e 284, todos do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.52.004086-0 MAURA DIAS DA MOTA (Adv. RICARDO PROENCA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o documento de fl. 08 intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o outro correntista, fazendo o mesmo integrar o pólo ativo, instruindo, nesse caso, os autos com a documentação pertinente, ou, caso não concorde, incluindo-o no pólo passivo da demanda, a fim de que seja delimitado o alcance subjetivo da coisa julgada.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n41 - 2007.51.52.006149-8 HELOISA HELENA DE SOUSA (Adv. MARCILIO AUGUSTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001614/2007 FOLHA 26-29 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,40. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face dos art. 55 da Lei n.º 9.099/95, c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, ressalvando-se a hipótese de recurso, nos termos do art. 42, §1º, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAIO MARCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n42 - 2003.51.52.008007-4 MARILCE PEREIRA DE FIGUEIREDO (Adv. DANIELLA FERREIRA DO CARMO, SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. EDUARDO MACCARI TELLES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001619/2007 FOLHA 53-58 Custas para Recurso - Autor: R$ 98,67. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face dos art. 55 da Lei n.º 9.099/95, c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, ressalvando-se a hipótese de recurso, nos termos do art. 42, §1º, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n43 - 2004.51.52.001771-0 DILMA FREIRE ANDRADE (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Tendo em vista que na cópia da CTPS acostada pela parte autora nas fls. 12/18 só há informação de vínculo empregatício até dezembro de 1968, bem como o fato de os documentos adunados pelo réu nas fls. retro registrarem a inexistência de vínculo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção, informe e comprove documentalmente se houve recolhimento de contribuições como contribuinte individual ou segurado facultativo.\r\n\r\n44 - 2005.51.52.005987-2 RAIMUNDO JERONIMO DA SILVA (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001634/2007 FOLHA 15-19 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01, salvo em caso de recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n45 - 2005.51.52.006277-9 VILMA NUNES DE SOUZA (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Considerando a informação prestada pelo INSS na petição retro que, conforme documento acostado na fl. 94, o benefício da parte autora foi transformado em pensão por morte acidentária (por força de sentença judicial), que corresponde a 100% do salário de contribuição do falecido segurado (vide fl. 102), na forma do art. 237 do Decreto 83080, determino a baixa dos autos e posterior arquivamento, diante da manifesta impossibilidade de prosseguimento da fase executiva, pois com a transformação do benefício a RMI foi calculada com base em 100%, não mais havendo o que revisar.\r\n\r\nFique ciente a parte autora que não será aceito pedido de desarquivamento pelos mesmos motivos do peticionado nas fls. 59 e 80.\r\n\r\n46 - 2006.51.52.001701-8 JORGE RIBEIRO PIRES (Adv. FRANCISCO DE ASSIS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Designo a Audiência de Conciliação e Instrução para o dia 25/09/2007, às 15:00 h. \r\n\r\nIntimada da data e hora da Audiência, apresente a parte Autora rol com até 03 (três) testemunhas, até dez dias antes da realização da audiência, devidamente qualificadas, a fim de contribuir com a celeridade do procedimento. \r\n\r\nRegistre-se que as testemunhas indicadas deverão comparecer independentemente de intimação e que, excepcionalmente, poderão ser substituídas, hipótese em que poderá ocorrer inversão na pauta para que não haja prejuízo no andamento das Audiências designadas para a mesma data. \r\n\r\nRegistre-se, ainda, que as partes e as testemunhas deverão apresentar-se adequadamente trajadas, sendo vedado o uso de bermudas, shorts ou trajes sumários.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n47 - 2006.51.52.003175-1 JOSE LUIZ DE SOUSA (Adv. TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001564/2007 FOLHA 391-393 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n48 - 2006.51.52.003999-3 HEDIO THEML x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001627/2007 FOLHA 72-76 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n49 - 2007.51.52.000673-6 NILTON LOURENÇO AMARAL (Adv. ANDERSON PREZIA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001587/2007 FOLHA 288 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, ausente uma das condições da ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos arts. 462 e 267, VI, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55, da Lei 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2007.51.52.000699-2 NELSON AUGUSTO GOMES (Adv. SIDNEY FERREIRA DORMUND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001573/2007 FOLHA 399-403 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51 - 2007.51.52.001081-8 MOACYR TRINDADE BASTOS (Adv. CELINEA LIMA DA SILVA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . \r\n\r\nTendo em vista os valores apurados nos cálculos, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, se renuncia ao excedente a 60 salários mínimos, uma vez ser este o valor limite da competência dos Juizados Especiais Federais, sendo que é necessária a manifestação expressa por declaração assinada pela parte ou por advogado com poderes expressos na procuração para renunciar, conforme o Enunciado 10 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, ciente de que esta renúncia refletirá nos efeitos da requisição de pagamento. \r\n\r\nDecorrido o prazo:\r\n\r\nSem manifestação da parte autora ou com manifestação em que se explique que não há renúncia ao valor excedente a 60 salários mínimos, certifique-se e encaminhem-se os autos à SEDNI para a redistribuição para uma das Varas Federais de Niterói, com competência cível, na forma do art. 113, parágrafo 2o, do CPC.\r\n\r\nCom manifestação da parte autora, renunciando ao valor excedente a 60 salários mínimos, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2007.51.52.001203-7 ROSARIA DE MORAES FRANCISCO (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001565/2007 FOLHA 259 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c art. 283 e 284, todos do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5, da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. Autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2007.51.52.001281-5 SEMONIDES HENRIQUE DE PAIVA (Adv. VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001558/2007 FOLHA 404-406 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.52.003543-8 CARLIM DE OLIVEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n55 - 2007.51.52.003987-0 URSULINA DA SILVA PERES (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a carta de concessão do benefício ou documento equivalente, em que conste a Data do Inicio do Beneficio (DIB), a Renda Mensal Inicial (RMI) e a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n56 - 2007.51.52.004505-5 ATAIDE MARTINS COELHO (Adv. ILDA MARIA DE SA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a carta de concessão do benefício ou documento equivalente, em que conste a Data do Inicio do Beneficio (DIB), a Renda Mensal Inicial (RMI) e a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n57 - 2007.51.52.005135-3 ZILEA TOLIZANO PINTO (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI) do instituidor da pensão, no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n58 - 2007.51.52.005199-7 MARIA ELISA MARCH VASCONCELLOS RIBEIRO (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI) do instituidor da pensão, no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n59 - 2007.51.52.005369-6 MARIA APARECIDA PEREIRA DUQUE (Adv. MARUZZA VERENA CSEKO PORTUGAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a carta de concessão do benefício ou documento equivalente, em que conste a Data do Inicio do Beneficio (DIB), a Renda Mensal Inicial (RMI) e a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n60 - 2007.51.52.005657-0 MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv. ARILZO PESSANHA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001583/2007 FOLHA 282-283 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, diante da incompetência deste juizado especial federal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso IV, do CPC, c/c art. 51, II, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo desde já o desentranhamento de documentos, mediante requerimento por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2007.51.52.006049-4 ONDINA PEREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001622/2007 FOLHA 12-14 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n62 - 2007.51.02.001603-0 LEA COUTINHO BARBOSA E OUTRO (Adv. RUBIRACI BATISTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . JUIZADO ESPECIAL PROC. Nº 2007.51.02.001603-0 \r\n\r\nAUTORAS: LÉA COUTINHO BARBOSA E OUTRA\r\n\r\nRÉ : UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUIZ : CAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAs autoras ajuízam ação em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a concessão de pensão especial em razão de serem filhas de ex-combatente da 2ª Guerra Mundial, nos termos do art. 53 do ADCT, bem como as parcelas vencidas devidamente corrigidas. \r\n\r\nA competência dos Juizados Federais Especiais é fixada pela Lei n.º 10.259/2001, que assim dispõe:\r\n\r\n“Art. 3o Compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 2º - Quando a pretensão versar sobre obrigações vincendas, para fins de competência do Juizado Especial, a soma de 12 (doze) parcelas não poderá exceder o valor referido no art.3º, caput.”\r\n\r\nPor sua vez, o art. 53 do ADCT da CF/88 estabeleceu:\r\n\r\n“Art. 53. Ao ex-combatente que tenha efetivamente participado de operações bélicas durante a Segunda Guerra Mundial, nos termos da Lei nº 5.315, de 12 de setembro de 1967, serão assegurados os seguintes direitos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - pensão especial correspondente à deixada por segundo-tenente das Forças Armadas, que poderá ser requerida a qualquer tempo, sendo inacumulável com quaisquer rendimentos recebidos dos cofres públicos, exceto os benefícios previdenciários, ressalvado o direito de opção.” (grifos nossos)\r\n\r\nA pretensão das autoras versa sobre obrigações vincendas, sendo a mencionada Lei nº 10.259/2001 expressa no sentido de que, para fins de competência dos Juizados Especiais Federais, a soma de 12 (doze) parcelas não poderá exceder o valor de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nHá que se considerar que o valor dos soldos dos militares das Forças Armadas encontra-se fixado na Medida Provisória nº 306, de 29 de junho de 2006, que revogou a Lei nº 11.201/2005, onde há previsão de que, como soldo correspondente ao posto de 2º Tenente, o valor de R$ 3.075,00 (três mil e setenta e cinco reais), sendo, dessa forma, a soma das 12 (doze) parcelas vincendas superior ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos determinado na Lei nº 10.259/2001, o que torna os Juizados Especiais Federais incompetentes para julgar a pretensão autoral.\r\n\r\nTratando-se de competência fixada em razão da matéria, tem caráter absoluto, devendo ser reconhecida de ofício, nos termos do art. 301, inciso II, § 4º, do CPC.\r\n\r\nIsto posto, com base nos arts. 115, inciso II, 116, 118, inciso I e p. único, e 124, todos do CPC, c/c arts. 11, inciso XI, e 197, do RITRF2, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR O PRESENTE FEITO E SUSCITO C0NFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.\r\n\r\nOficie-se ao MM. Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nNiterói, \r\n\r\nCAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL SUBSTITUTO\r\n\r\n63 - 2007.51.02.003699-5 LUIZ DA COSTA FRANCA JUNIOR E OUTRO (Adv. LENINE ALCANTARA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001615/2007 FOLHA 08-11 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, salvo na hipótese de recurso (art. 42, §1º, c/c art. 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, e art. 1º da Lei nº 10.259/01). Sem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01)\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2007.51.52.003351-0 MARCOS LUIZ BATISTA CARRAMAO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001586/2007 FOLHA 287 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, diante da incompetência deste juizado especial federal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante requerimento por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2007.51.52.003357-0 MANOEL VELOSO RODRIGUES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001576/2007 FOLHA 280-281 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDo exposto, diante da incompetência deste juizado especial federal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante requerimento por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2007.51.52.003385-5 MARTA COE GUIMARAES ROSA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001578/2007 FOLHA 276-277 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, diante da incompetência deste juizado especial federal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante requerimento por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2007.51.52.003391-0 MARIA LEA DE OLIVEIRA FEITOSA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001580/2007 FOLHA 272-273 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, diante da incompetência deste juizado especial federal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante requerimento por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2007.51.52.003409-4 LUIZ CLAUDIO RIBEIRO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001579/2007 FOLHA 274-275 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, diante da incompetência deste juizado especial federal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante requerimento por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2007.51.52.003711-3 CRISTIANO ANTUNES FIGALO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001570/2007 FOLHA 253-254 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, diante da incompetência deste juizado especial federal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante requerimento por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 2007.51.52.003941-9 ROSANE DE OLIVEIRA SILVA ROCHA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001602/2007 FOLHA 320-321 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDo exposto, diante da incompetência deste juizado especial federal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante requerimento por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 2007.51.52.003943-2 ROBERTO PEREIRA LIMA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001585/2007 FOLHA 286 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, diante da incompetência deste juizado especial federal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante requerimento por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n72 - 2007.51.52.005143-2 MARIA DO CARMO COSTA IMBASSAHY (Adv. TANIA MARIA BARRETO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001625/2007 FOLHA 77-78 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO PARA RECONHECER A PRESCRIÇÃO, na forma do art. 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, por força do art. 55, da Lei nº 9.099/95 C/C art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n73 - 2007.51.52.005145-6 NADINNE VELLOSO NETTO E OUTROS (Adv. NEUCI RAMOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que emende a inicial, formulando pedido de natureza condenatória ou constitutiva, explicando o que pretende obter da parte ré, adequando a peça exordial ao que preceitua o art. 282 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n74 - 2007.51.52.005297-7 SONIA CRISTINA DE SOUZA GRACA (Adv. ADERSON BUSSINGER CARVALHO, JORGE BULCAO COELHO, JOSE EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001581/2007 FOLHA 271 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, reconhecendo a incompetência deste Juízo para conhecer da presente demanda, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, IV, do CPC; 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nFica advertida a parte Autora de que desta sentença extintiva não cabe recurso (art. 5º, da Lei n.º 10.259/2001 e Enunciado 18 da Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n75 - 2007.51.52.005301-5 MARIA GOMES DA SILVA REP/ ZILDA ALVES PIRES (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para regularizar sua representação, uma vez que no instrumento de mandato de fl. 07 não consta poderes para constituir advogado.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n76 - 2007.51.52.006039-1 MARCIO RUBENS DOS SANTOS RODRIGUES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001584/2007 FOLHA 285 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, diante da incompetência deste juizado especial federal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante requerimento por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n77 - 2007.51.52.006041-0 JOSE CARLOS BARCIA BARCALA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001577/2007 FOLHA 278-279 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, diante da incompetência deste juizado especial federal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante requerimento por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n78 - 2007.51.52.006221-1 MARCO ANTONIO GOMES RIBEIRO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001571/2007 FOLHA 267-268 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, diante da incompetência deste juizado especial federal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante requerimento por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n79 - 2007.51.52.006225-9 DALMO COZENDEY (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001555/2007 FOLHA 261-262 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, diante da incompetência deste juizado especial federal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante requerimento por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n80 - 2007.51.52.006227-2 RICARDO MAURICIO DE MACEDO LOPES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001557/2007 FOLHA 265-266 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, diante da incompetência deste juizado especial federal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante requerimento por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n81 - 2007.51.52.006233-8 JOAO MOSITO GONCALVES SOARES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001562/2007 FOLHA 248-249 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, diante da incompetência deste juizado especial federal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante requerimento por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n82 - 2007.51.52.006235-1 MARCIA ANTONIO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001556/2007 FOLHA 263-264 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, diante da incompetência deste juizado especial federal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante requerimento por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n83 - 2007.51.52.006239-9 LUCIANO ANDRE DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001561/2007 FOLHA 250-251 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDo exposto, diante da incompetência deste juizado especial federal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante requerimento por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n84 - 2007.51.52.005223-0 GILSON FIGUEIREDO DE MENDONCA E OUTROS (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO, RAPHAEL CARDOSO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isto posto, com base no art. 3º, da Lei n.º 10.259/2001, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e DETERMINO a remessa dos autos a uma das Varas Federais de Niterói, via Seção de Distribuição - SEDNI, na forma do art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n85 - 2005.51.52.004527-7 INOEL BAGUEIRA LEAL (Adv. JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Tendo em vista o trânsito em julgado, intime-se a Ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias, devendo a parte ré calcular inclusive o valor do montante a ser restituído à parte autora, juntando aos autos a planilha, em conformidade com o que foi decidido na sentença/decisão.\r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeça-se o alvará. \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do alvará, após a juntada da cópia recibada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n86 - 2005.51.52.005052-2 JOSE LUIZ REZENDE RAPOSO (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 146 - Indefiro, tendo em vista o trânsito em julgado, conforme certidão de fls. retro.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n87 - 2005.51.52.005939-2 MARCOS AURELIO ROCHA SANTOS (Adv. CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001611/2007 FOLHA 160-163 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n88 - 2005.51.52.005967-7 AURELINO LOZA MAGALHÃES E OUTRO (Adv. FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, THIAGO LINHARES PAIM COSTA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001640/2007 FOLHA 176-180 Custas para Recurso - Autor: R$ 191,88. Custas para Recurso - Réu: R$ 191,88. . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar aos autores a quantia de R$ 5.730,00 (cinco mil setecentos e trinta reais) a título de dano extrapatrimonial, bem como a pagar-lhes a quantia de R$ 4.297,50 (quatro mil, duzentos e noventa e sete reais e cinqüenta centavos) na qualidade de ressarcimento por dano extrapatrimonial, ambas monetariamente corrigidas, incidindo juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, encaminhem os autos à SECNI para atualizar o valor devido, incluindo juros de mora de 0,5% ao mês, contados a partir da citação e, calcular o valor dos honorários, se for o caso. Cumprido, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeça(m)-se o(s) alvará(s). Após, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s). \r\n\r\nCom a retirada do alvará, após a juntada da cópia recibada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n89 - 2005.51.52.006023-0 CILEA DA SILVA SOUZA (Adv. MARTHA NERY DE SIQUEIRA CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001621/2007 FOLHA 20-23 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, incisos I e III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n90 - 2006.51.52.001441-8 WALFREDO CHANCENAY FAVACHO MAIA (Adv. OLENKA DE MAGALHAES GEMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre o alegado pela CEF às fls. 82/83, sob pena de arquivamento dos autos.\r\n\r\n91 - 2007.51.52.000741-8 WANDERLEY PINTO DA SILVA (Adv. MARIO MOZART MARTINS NOBREGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001554/2007 FOLHA 260 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC, c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n92 - 2007.51.52.001143-4 ALFREDO DA COSTA MOREIRA NETO (Adv. MICHELE COSTA STUDART MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001616/2007 FOLHA 414-415 Custas para Recurso - Autor: R$ 211,47. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta fundiária da parte autora os valores referentes aos expurgos decorrentes dos planos Verão, de janeiro de 1989, e Collor I, de abril de 1990, no valor de R$ 1.161,81 (COD. ESTAB. 59920602325068 VARIG AS VIAÇÃO AEREA RIOGRANDENSE), segundo extrato às fls.35, devendo o valor devido ser atualizado, a partir de 10/07/2001, no momento do crédito, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, pela aplicação do art. 55, da Lei n.º 9.099/95, bem como do art. 29, “c”, da Lei n.º 8.036/90 e do art. 24-A, da Lei 9.028/95, com redação dada pelo art. 3º, da Medida Provisória n.( 2.180-35/01.\r\n\r\nExpeça-se ofício para cumprimento do julgado, conforme disposto no artigo 17 da Lei nº 10.259/2001, encaminhando cópia da sentença.\r\n\r\nCom a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para que, caso se enquadre em algumas das hipóteses de saque previstas no art.20 da Lei nº 8.036/90, compareça a uma das agências da C.E.F. munida dos documentos de identificação (Carteira de Identidade, PIS/PASEP e CTPS) e dos documentos comprobatórios, para levantar os valores depositados em sua conta vinculada do FGTS. Em caso de recusa injustificada, poderá propor nova ação, fundada em nova causa de pedir.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n93 - 2007.51.52.001363-7 IGNEZ BITTENCOURT DE ARAUJO (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001568/2007 FOLHA 256 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c art. 283 e 284, todos do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5, da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. Autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n94 - 2007.51.52.001813-1 MAYRTON COPLE BAHIA (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001590/2007 FOLHA 293 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c arts. 283 e 284, todos do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n95 - 2007.51.52.002025-3 EDGARD COUTO BESSA (Adv. VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001566/2007 FOLHA 258 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c art. 283 e 284, todos do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5, da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. Autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n96 - 2007.51.52.002465-9 ANA LUCIA DIAS (Adv. SERGIO PINTO JORDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001560/2007 FOLHA 247 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c arts. 283 e 284, todos do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n97 - 2007.51.52.002541-0 FATIMA MONTEIRO LACERDA (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001572/2007 FOLHA 269 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c arts. 283 e 284, todos do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n98 - 2007.51.52.003119-6 MARIA ALICE DE SOUZA PINTO PINHEIRO (Adv. ROULIEN PINTO CAMILLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001569/2007 FOLHA 255 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c art. 283 e 284, todos do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5, da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. Autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n99 - 2007.51.52.003155-0 ILZA VIANNA MARQUES COSTA (Adv. MARIA DAS GRACAS MEIRELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001567/2007 FOLHA 257 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c art. 283 e 284, todos do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5, da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. Autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n100 - 2007.51.52.003237-1 CELSO CRUZ (Adv. DANIELA CASIMIRO DRUMMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001618/2007 FOLHA 59-60 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 221,10. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta fundiária da parte autora os valores referentes aos expurgos decorrentes dos planos Verão, de janeiro de 1989, e Collor I, de abril de 1990, no valor de R$ 5.175,02 (COD. ESTAB. 59920600709659 INSTITUIDORA METODISTA BENNET), segundo extrato às fls.18/22, devendo o valor devido ser atualizado, a partir de 10/07/2001, no momento do crédito, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, pela aplicação do art. 55, da Lei n.º 9.099/95, bem como do art. 29, “c”, da Lei n.º 8.036/90 e do art. 24-A, da Lei 9.028/95, com redação dada pelo art. 3º, da Medida Provisória n.( 2.180-35/01.\r\n\r\nExpeça-se ofício para cumprimento do julgado, conforme disposto no artigo 17 da Lei nº 10.259/2001, encaminhando cópia da sentença.\r\n\r\nCom a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para que, caso se enquadre em algumas das hipóteses de saque previstas no art.20 da Lei nº 8.036/90, compareça a uma das agências da C.E.F. munida dos documentos de identificação (Carteira de Identidade, PIS/PASEP e CTPS) e dos documentos comprobatórios, para levantar os valores depositados em sua conta vinculada do FGTS. Em caso de recusa injustificada, poderá propor nova ação, fundada em nova causa de pedir.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n101 - 2007.51.52.003597-9 MAURO DA COSTA SILVA (Adv. LUZIA DANTAS DUTRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001624/2007 FOLHA 384-386 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, conforme o disposto no art. 269, IV, c/c com o art. 329 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95), ficando ciente a parte autora de que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n102 - 2007.51.52.004019-7 JANAÍNA DE OLIVEIRA (Adv. MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001592/2007 FOLHA 295 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c arts. 283 e 284, todos do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n103 - 2007.51.52.004103-7 ALEXANDRE HOLANDA TRAVASSOS CORREA (Adv. EDUARDO TRAVASSOS CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001593/2007 FOLHA 296 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c arts. 283 e 284, todos do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n104 - 2007.51.52.004203-0 EDUARDO BOTELHO SANTOS (Adv. ALVARO DIAS EDUARDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001559/2007 FOLHA 246 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c arts. 283 e 284, todos do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n105 - 2007.51.52.004491-9 ELIETE RIBEIRO PHILBERT (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001591/2007 FOLHA 294 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c arts. 283 e 284, todos do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n106 - 2006.51.52.002008-0 FRANCISCO LACERDA AVE PRECHT (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, estando permitido o desentranhamento de documentos originais, na Secretaria do Juizado, mediante substituição por cópias e recibo nos autos, exceto o instrumento de mandato, que deverá ser mantido no original. \r\n\r\nDecorridos, sem iniciativa do requerente, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n107 - 2003.51.52.012414-4 AECIO DE SOUZA LIMA (Adv. LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n108 - 2003.51.52.015512-8 EMANOEL JOSE GOUVEIA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELISA SOARES ONGARATO DE ARRUDA). . \r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n109 - 2005.51.52.004230-6 JAIDEMAR FERNANDES VIVAS (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n110 - 2005.51.52.005007-8 VERA LUCIA BARBOSA REIS (Adv. JOAO DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n111 - 2005.51.52.005995-1 CELSO ROBERTO SILVA DE FREITAS (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . \r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n112 - 2006.51.52.000580-6 GELSON RANGEL ROLIM (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . \r\n\r\nFls. 64/66 - Dê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. \r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n113 - 2006.51.52.000643-4 JOAQUIM GOMES DA CUNHA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n114 - 2006.51.52.000797-9 EDNA SIGGELKOW (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO PERES FILGUEIRAS). . PUBLICAÇÃO PARA A PARTE AUTORA:\r\n\r\nIsto posto, considero inexigível o título executivo judicial, na forma do art. 741, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nDê-se ciência às partes da presente decisão pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando pela parte ré.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n115 - 2006.51.52.001547-2 BIANCA SILVA DE SANTANA REP/ MICHELLE SILVA DE SANTANA (Adv. ROSA MARIA ESTEVAM SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n116 - 2006.51.52.001748-1 ALFEU MORAES DE OLIVEIRA (Adv. WALTER LUIZ AZEREDO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n117 - 2006.51.52.002431-0 MARLY DE ARAUJO PENA (Adv. ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ, DANIELA CORTEZ ALLAN PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Comunique-se a advogada da parte autora, que a certidão requerida às fls102 encontra-se disponível nesta secretaria para retirada.\r\n\r\n118 - 2006.51.52.003098-9 CELSO DUARTE VALDETARO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n119 - 2006.51.52.003814-9 EDNA DE ARAUJO MATTOS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n120 - 2002.51.52.000652-0 GETULIO DE SOUZA TERRA (Adv. MARCELO REIS TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n121 - 2005.51.52.002390-7 MARIA ALICE DO AMARAL (Adv. SEBASTIAO SALOMAO ABIB) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n122 - 2006.51.52.002352-3 AILTON SIQUEIRA (Adv. MARCOS ROBERTO DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Com a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para que, caso se enquadre em algumas das hipóteses de saque previstas no art.20 da Lei nº 8.036/90, compareça a uma das agências da C.E.F. munida dos documentos de identificação (Carteira de Identidade, PIS/PASEP e CTPS) e dos documentos comprobatórios, para levantar os valores depositados em sua conta vinculada do FGTS. Em caso de recusa injustificada, poderá propor nova ação, fundada em nova causa de pedir.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n123 - 2006.51.52.004026-0 DOMINGOS SAVIO ABS DA CRUZ (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n124 - 2007.51.52.001141-0 FATIMA CONCEICAO DA COSTA SOUZA (Adv. LUIZ ANTONIO DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Com a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para ciência, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 16\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 72\r\n\r\nId: 298881"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000200\r\n\r\nExpediente do dia 24/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.55.001241-5 ANTONIO MARTINS MEDEIROS (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003741/2007 \r\n\r\nEMBARGOS\r\n\r\nRequer o embargante o acolhimento dos presentes embargos, uma vez que já procedeu ao pagamento das diferenças apuradas desde a data do requerimento administrativo até a data da efetiva implantação do benefício, tendo, portanto, cumprido o julgado nos termos da condenação. Para tanto, junta aos autos o histórico de créditos do Sr. Antônio Martins Medeiros, que, de fato, comprova o referido pagamento.\r\n\r\nDesta forma, sem maiores delongas, verifica-se que, com o efetivo cumprimento do julgado, nada mais resta a fazer, ante o esgotamento da prestação jurisdicional.\r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PARA NO MÉRITO, JULGÁ-LOS PROCEDENTES, DECLARANDO A SENTENÇA DE FLS. 63/64 INEXEQÜÍVEL.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\n2 - 2005.51.55.001995-5 ALBERTO DURSO (Adv. SIDINEI CONDACK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003766/2007 \r\n\r\nEMBARGOS\r\n\r\nAlega o demandante erro de fato no que tange ao indeferimento do pedido de execução de multa diária em virtude do trânsito em julgado da sentença de fls. 44/45, que se consubstanciou em 14/08/2006 (fl. 48).\r\n\r\nOcorre que, em 09/11/2006, foi publicada do D.O.E.R.J, às fls. 170/171, para ciência do advogado, informação de que já se encontrava depositado o valor do requisitório de pequeno valor, objeto de condenação da presente lide.\r\n\r\nApenas em 14/05/2007, ou seja, após o decurso de seis meses da baixa e arquivamento dos presentes autos, foi procedida a impugnação quanto ao valor depositado.\r\n\r\nDeste modo, a pretensão encontra-se acobertada pelo manto da coisa julgada. Seu deferimento implicaria ofensa ao princípio da imutabilidade da sentença e da coisa julgada preconizados nos arts. 467, 468 e 610, todos do Código de Processo Civil, o que ensejaria instabilidade à tutela jurisdicional já dispensada.\r\n\r\nPelo exposto, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós, baixa e arquivamento.\r\n\r\n3 - 2005.51.55.002135-4 PAULO LELTIVINOFF RIMES (Adv. SIDINEI CONDACK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003765/2007 \r\n\r\nEMBARGOS\r\n\r\nAlega o demandante erro de fato no que tange ao indeferimento do pedido de execução de multa diária em virtude do trânsito em julgado da sentença de fls. 43/44, que se consubstanciou em 11/09/2006 (fl. 47).\r\n\r\nOcorre que, em 09/11/2006, foi publicada do D.O.E.R.J, às fls. 170/171, para ciência do advogado, informação de que já se encontrava depositado o valor do requisitório de pequeno valor, objeto de condenação da presente lide.\r\n\r\nApenas em 10/05/2007, ou seja, após o decurso de seis meses da baixa e arquivamento dos presentes autos, foi procedida a impugnação quanto ao valor depositado.\r\n\r\nDeste modo, a pretensão encontra-se acobertada pelo manto da coisa julgada. Seu deferimento implicaria ofensa ao princípio da imutabilidade da sentença e da coisa julgada preconizados nos arts. 467, 468 e 610, todos do Código de Processo Civil, o que ensejaria instabilidade à tutela jurisdicional já dispensada.\r\n\r\nPelo exposto, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós, baixa e arquivamento.\r\n\r\n4 - 2006.51.55.000271-6 WALDERLY DA COSTA AMORIM (Adv. MAURICIO JOSE XAVIER JACCOUD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003740/2007 . EMBARGOS\r\n\r\nRequer o embargante o acolhimento dos presentes embargos, no que tange ao cumprimento da obrigação de alterar a renda atual da embargada, uma vez que, conforme comprova às fls. 65, isto implicaria em prejuízo àquela, que teria a referida renda mensal reduzida.\r\n\r\nDe fato merecem prosperar os argumentos do embargante. Caso contrário, haverá efetivo prejuízo para a parte autora.\r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PARA NO MÉRITO, JULGÁ-LOS PROCEDENTES, DECLARANDO O DISPOSITIVO DA SENTENÇA DE FLS. 70/71 , NO QUE SE REFERE À REVISÃO DA RENDA MENSAL DO BENEFÍCIO DA PARTE AUTORA, INEXEQÜÍVEL.\r\n\r\nSEM ALTERAÇÕES QUANTO AO RESTANTE DO COMANDO DA R. SENTENÇA. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n5 - 2006.51.55.000527-4 GEORGINA THEREZA AYER MAGARAO (Adv. MARILZA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nInobstante o princípio da inafastabilidade da jurisdição (art. 5º, XXXV, CF), o Poder Judiciário não pode substituir o Poder Executivo em suas atribuições administrativas. Logo, deve haver uma recusa expressa da Administração - ou até mesmo tácita, desde que demore um tempo acima do razoável para decidir - para que a parte tenha interesse de agir, ou seja, socorrer-se do Judiciário.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que a contestação da Instituto Nacional do Seguro Social - INSS informa que a parte autora não requereu administrativamente a aposentadoria por idade ora pleiteada, intime-se a parte autora para que apresente cópia do requerimento administrativo aduzido na inicial (DER 12/06/2006, fls. 04) ou, se desejar, entre com o pedido administrativo junto à Autarquia Ré, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito.\r\n\r\nDesta feita, determino, também, à parte autora que traslade as peças que julgue necessárias deste processo, bem como esta decisão, e as encaminhe ao órgão responsável pela apuração de seu pleito.\r\n\r\nDetermino, por fim, à Administração Pública que o referido processo administrativo deverá ser concluído no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias, desde que a parte autora forneça os elementos e cumpra as exigências legais para a autuação e processamento mencionado. \r\n\r\nFindo o procedimento administrativo, se concedido o requerido naquela esfera, fica obrigado o Órgão responsável pelo processo a comunicar de imediato a este Juízo. De outro lado, se o referido órgão concluir pelo indeferimento administrativo, deverá remeter para a juntada nestes autos todo o procedimento administrativo, tudo a ser provado mediante protocolo junto a tal Órgão. Advirto que o não cumprimento do prazo estabelecido ensejará a apuração das responsabilidades administrativa e criminal.\r\n\r\nEm homenagem aos princípios da celeridade e economia processual, mantenho válidos todos os atos processuais realizados até o presente momento.\r\n\r\nLogo, em consonância com os ditames do § 5º do artigo 22 da Resolução nº 30 de 22/11/2001, não apresentando a parte autora cópia do requerimento administrativo aduzido na inicial no prazo de 10 (dez) dias, determino a suspensão do presente processo pelo prazo de 45 (quarenta e cinco dias) para que a parte autora exerça junto a Administração Pública o direito constitucional disposto no artigo 5º, LV da CRFB/88, seguindo as disposições da Lei nº 9.784/99 (principalmente arts. 5º e 6º, parágrafo único), reguladora da referida norma constitucional no âmbito do processo administrativo, além da diretriz traçada na Decisão proferida pela Turma Nacional de Uniformização (Proc. 2005.72.95.006179-0/SC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.55.000530-4 PAULO CESAR ROSA DA SILVA (Adv. SANDRO SUEIRA CELANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nDeixo de receber o recurso face à intempestividade.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.55.002199-1 RICARDO LOPES GARCIA (Adv. FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nInobstante o princípio da inafastabilidade da jurisdição (art. 5º, XXXV, CF), o Poder Judiciário não pode substituir o Poder Executivo em suas atribuições administrativas. Logo, deve haver uma recusa expressa da Administração - ou até mesmo tácita, desde que demore um tempo acima do razoável para decidir - para que a parte tenha interesse de agir, ou seja, socorrer-se do Judiciário.\r\n\r\nEm consonância com os ditames do § 5º do artigo 22 da Resolução nº 30 de 22/11/2001, determino a suspensão do presente processo pelo prazo de 45 (quarenta e cinco dias) para que a parte autora exerça junto a Administração Pública o direito constitucional disposto no artigo 5º, LV da CRFB/88, seguindo as disposições da Lei nº 9.784/99 (principalmente arts. 5º e 6º, parágrafo único), reguladora da referida norma constitucional no âmbito do processo administrativo, além da diretriz traçada na Decisão proferida pela Turma Nacional de Uniformização (Proc. 2005.72.95.006179-0/SC).\r\n\r\nAssim, tendo em vista que a contestação da Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de fls. 42/45 informa que a parte autora não requereu administrativamente a aposentadoria especial, ora pleiteada, determino a suspensão do presente feito. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que possa, se desejar, entrar com o pedido administrativo junto à Autarquia Ré, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito.\r\n\r\nDesta feita, determino, também, à parte autora que traslade as peças que julgue necessárias deste processo, bem como esta decisão, e as encaminhe ao órgão responsável pela apuração de seu pleito.\r\n\r\nDetermino, por fim, à Administração Pública que o referido processo administrativo deverá ser concluído no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias, desde que a parte autora forneça os elementos e cumpra as exigências legais para a autuação e processamento mencionado. \r\n\r\nFindo o procedimento administrativo, se concedido o requerido naquela esfera, fica obrigado o Órgão responsável pelo processo a comunicar de imediato a este Juízo. De outro lado, se o referido órgão concluir pelo indeferimento administrativo, de verá remeter para a juntada nestes autos todo o procedimento administrativo, tudo a ser provado mediante protocolo junto a tal Órgão. Advirto que o não cumprimento do prazo estabelecido ensejará a apuração das responsabilidades administrativa e criminal.\r\n\r\nEm homenagem aos princípios da celeridade e economia processual, mantenho válidos todos os atos processuais realizados até o presente momento.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2005.51.55.003653-9 MARCIA DUQUE ESTRADA (Adv. JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a parte ré para requerer o for de seu interesse.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.05.000651-4 WILLIAMS LAIGNIER ROLI M (Adv. HILTON CARLOS DA SILVA RIOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nInobstante o princípio da inafastabilidade da jurisdição (art. 5º, XXXV, CF), o Poder Judiciário não pode substituir o Poder Executivo em suas atribuições administrativas. Logo, deve haver uma recusa expressa da Administração - ou até mesmo tácita, desde que demore um tempo acima do razoável para decidir - para que a parte tenha interesse de agir, ou seja, socorrer-se do Judiciário.\r\n\r\nEm consonância com os ditames do § 5º do artigo 22 da Resolução nº 30 de 22/11/2001, determino a suspensão do presente processo pelo prazo de 45 (quarenta e cinco dias) para que a parte autora exerça junto a Administração Pública o direito constitucional disposto no artigo 5º, LV da CRFB/88, seguindo as disposições da Lei nº 9.784/99 (principalmente arts. 5º e 6º, parágrafo único), reguladora da referida norma constitucional no âmbito do processo administrativo, além da diretriz traçada na Decisão proferida pela Turma Nacional de Uniformização (Proc. 2005.72.95.006179-0/SC).\r\n\r\nAdemais, o Egrégio Superior Tribunal de Justiça pacificou a competência Ministerial para conhecimento do pleito em testilha:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA POR OMISSÃO - ANISTIADO POLÍTICO - DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO - IMPOSSIBILIDADE DO JUDICIÁRIO SUBSTITUIR A VONTADE DO LEGISLADOR E A COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO MINISTRO DA JUSTIÇA PARA O RECONHECIMENTO DOS ANISTIADOS POLÍTICOS - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO DIREITO LÍQUIDO E CERTO.\r\n\r\n1. Se a demora para a conclusão do processo administrativo no âmbito do Ministério da Justiça, para o reconhecimento de anistiado político e efeitos financeiros, se dá em benefício do próprio impetrante, que passados mais de 3 anos do requerimento ainda não comprovou o vínculo com o antigo empregador, sendo que a Administração a todo o momento impulsiona o feito na tentativa de que o impetrante cumpra o seu ônus probatório, não se tem por desarrazoável tal demora.\r\n\r\n2. Não cabe ao Poder Judiciário substituir a competência exclusiva do Ministro da Justiça para a análise dos pleitos de anistia política.\r\n\r\n3. Inexistência de ilegalidade ou de ato omissivo, o que torna inviável a demonstração do direito líquido e certo.\r\n\r\nOrdem denegada”.\r\n\r\n(STJ - Superior Tribunal de Justiça; 1ª Seção; MS - Mandado de Segurança - 10476; Relator(a) Humberto Martins; DJ data: 05/03/2007 p. 246).\r\n\r\nAssim, tendo em vista que a contestação da União informa que a parte autora não requereu administrativamente a anistia ora pleiteada, determino a suspensão do presente feito. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que possa, se desejar, entrar com o pedido administrativo junto à Ré, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito.\r\n\r\nDesta feita, determino, também, à parte autora que traslade as peças que julgue necessárias deste processo, bem como esta decisão, e as encaminhe ao órgão responsável pela apuração de seu pleito.\r\n\r\nDetermino, por fim, à Administração Pública que o referido processo administrativo deverá ser concluído no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias, desde que a parte autora forneça os elementos e cumpra as exigências legais para a autuação e processamento mencionado. \r\n\r\nFindo o procedimento administrativo, se concedido o requerido naquela esfera, fica obrigado o Órgão responsável pelo processo a comunicar de imediato a este Juízo. De outro lado, se o referido órgão concluir pelo indeferimento administrativo, deverá remeter para a juntada nestes autos todo o procedimento administrativo, tudo a ser provado mediante protocolo junto a tal Órgão. Advirto que o não cumprimento do prazo estabelecido ensejará a apuração das responsabilidades administrativa e criminal.\r\n\r\nEm homenagem aos princípios da celeridade e economia processual, mantenho válidos todos os atos processuais realizados até o presente momento.\r\n\r\n10 - 2006.51.55.000676-0 MONALISA RISSO ANTUNES (Adv. ALEXANDRE VALENCA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS) x MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv. RENATA GUIMARAES RODRIGUES SILVA CARDOSO).\r\n\r\nAnte a informação retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.55.000911-5 EZIO MARQUES (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo autor, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\n12 - 2006.51.55.000975-9 LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nDefiro a dilação do prazo por 10 (dez) dias, conforme requerido.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n13 - 2006.51.55.000977-2 VALTER LEOPOLDO DOMINGUES (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDefiro a dilação do prazo por 10 (dez) dias, conforme requerido.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n14 - 2006.51.55.001060-9 SONIA MARIA BITTENCOURT TOLEDO (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo autor, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\n15 - 2006.51.55.001551-6 SEBASTIAO DE ASSIS NAVARY (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003764/2007 . EMBARGOS\r\n\r\nA parte embargante opôs os presentes embargos de declaração (fls. 38/39) alegando suposto erro no tocante ao critério utilizado na fundamentação da Sentença de fls. 34/35.\r\n\r\nConheço dos presentes embargos por atenderem aos seus pressupostos objetivos (competência, prazo e objeto) e subjetivos (interesse).\r\n\r\nEntretanto, não merecem acolhimento os embargos.\r\n\r\nA parte autora afirma que este Juízo “julgou improcedente o pedido sob a alegação de ter ocorrido a extinção do feito com resolução do mérito” (fls. 39). \r\n\r\nA extinção do processo com indeferimento do pedido autoral não é causa, mas conseqüência, eis que a conta fundiária do autor já é remunerada à taxa de 6% (seis por cento) - fls. 32. Por esta razão, não há que se falar em vício a reparar. \r\n\r\nDesta forma, conheço dos presentes embargos para, no mérito, julgá-los improcedentes, mantendo a Sentença de fls. 34/35 em todos os seus fundamentos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.55.002091-3 SEBASTIAO VENTURA DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE BEZERRA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). \r\n\r\nInobstante o princípio da inafastabilidade da jurisdição (art. 5º, XXXV, CF), o Poder Judiciário não pode substituir o Poder Executivo em suas atribuições administrativas. Logo, deve haver uma recusa expressa da Administração - ou até mesmo tácita, desde que demore um tempo acima do razoável para decidir - para que a parte tenha interesse de agir, ou seja, socorrer-se do Judiciário.\r\n\r\nLogo, determino a suspensão do presente processo pelo prazo de 45 (quarenta e cinco dias) para que a parte autora exerça junto a Administração Pública o direito constitucional disposto no artigo 5º, LV da CRFB/88.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que a contestação da Caixa Econômica Federal - CEF de fls. 23/29 informa que a parte autora não demonstrou a recusa da empresa pública em autorizar o levantamento dos valores ora pleiteados, determino a suspensão do presente feito. \r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. LEVANTAMENTO DE SALDO DO FGTS.INATIVIDADE DA CONTA. ILEGITIMIDADE DO BACEN. DIREITO DOS SERVIDORES RECONHECIDO PELA CEF. AUSÊNCIA DE PRETENSÃO RESISTIDA. CARÊNCIA DE AÇÃO. ART 267, INC VI, CPC.\r\n\r\n1. Não há nenhum ato do Presidente do BACEN que justifique o seu chamamento a integrar a ação, com o conseqüente interesse do banco em prosseguir nela.\r\n\r\n2. Só a Caixa Econômica Federal opera com o FGTS e apenas ela tem poder para liberar ou não, depósitos relacionados com este fundo.\r\n\r\n3. Não existe nos autos prova da negativa da CEF em liberar o saldo do FGTS. Ao contrário reconheceu que os servidores faziam jus ao saque e que não necessitavam recorrer ao judiciário para atingir tal fim, porque a pretensão poderia ser atendida administrativamente.\r\n\r\n4. O direito à movimentação da conta vinculada é indiscutível, consoante artigo 20, inciso VIII, da lei 8.036/90, com redação dada pela lei 8.678/93.\r\n\r\n5. Não havendo pretensão resistida, não há lide e, portanto, não há necessidade que autorize o exercício do direito da ação.\r\n\r\n6. Remessa oficial provida para, cassando a segurança, extinguir o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267,inc. VI, do CPC”.\r\n\r\n(TRF - Primeira Região/DF; Órgão Julgador: Quinta Turma; REO - remessa ex-officio - Relator(a) Juiz João Batista Moreira; DJ data: 21/1/2002 p. 299).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que possa, se desejar, entrar com o pedido junto à Ré, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito.\r\n\r\nDesta feita, determino, também, à parte autora que traslade as peças que julgue necessárias deste processo, bem como esta decisão, e as encaminhe ao órgão responsável pela apuração de seu pleito.\r\n\r\nDetermino, por fim, à CEF que o referido procedimento deverá ser concluído no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias, desde que a parte autora forneça os elementos e cumpra as exigências legais para a autuação e processamento mencionado. \r\n\r\nSe concedido o requerido naquela esfera, fica obrigada a comunicar de imediato a este Juízo. Advirto que o não cumprimento do prazo estabelecido ensejará a apuração das responsabilidades administrativa e criminal.\r\n\r\nEm homenagem aos princípios da celeridade e economia processual, mantenho válidos todos os atos processuais realizados até o presente momento.\r\n\r\n17 - 2007.51.55.000131-5 ILDES FERREIRA DA SILVA (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nDefiro a dilação do prazo por 10 (dez) dias, conforme requerido.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.55.000424-9 GILBERTO SALERNI COSENZA (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer quanto a divergência apontada no endereço constante na peça inicial e o de fls. 12.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deverá regularizar a petição de fls. 11.\r\n\r\nAtendidos os itens requeridos, cumpra-se o despacho de fls. 10, no que concerne à citação da parte Ré.\r\n\r\n19 - 2007.51.55.000731-7 SEBASTIAO GERALDO TULLER (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nDefiro a dilação do prazo por 10 (dez) dias, conforme requerido.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.55.001429-2 JUDITH DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nDefiro a dilação do prazo por 10 (dez) dias, conforme requerido.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.55.001433-4 SYLVIO RODRIGUES (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nDefiro a dilação do prazo por 10 (dez) dias, conforme requerido.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.55.001455-3 REMILDO JOSE DOS SANTOS (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nAssinalo o prazo improrrogável de 10 (dez) dias, para cumprimento do despacho de fls. retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos para sentença extintiva.\r\n\r\n23 - 2007.51.55.001457-7 AILTON DA ROSA TEIXEIRA (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAssinalo o prazo improrrogável de 10 (dez) dias, para cumprimento do despacho de fls. retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos para sentença extintiva.\r\n\r\n24 - 2007.51.55.001495-4 JANETE APARECIDA VENTURI (Adv. AYLA KARINE BRUST) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDefiro a dilação do prazo por 10 (dez) dias, conforme requerido.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.55.001677-0 ITAMASIO FAUSTO CARDOSO (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003827/2007 . \r\n\r\nEMBARGOS\r\n\r\nA parte embargante opôs os presentes embargos de declaração (fls. 26/29) alegando suposta omissão e contradição no tocante ao critério utilizado na fundamentação da Sentença de fls. 22/23.\r\n\r\nConheço dos presentes embargos por atenderem aos seus pressupostos objetivos (competência, prazo e objeto) e subjetivos (interesse).\r\n\r\nEntretanto, não merecem acolhimento os embargos.\r\n\r\nNo tocante à suposta omissão, temos que os embargos de declaração representam o remédio processual oponível na ausência de pronunciamento sobre determinado ponto do pedido que o Juízo deveria apreciar e não o fez. A parte autora, em sede de embargos, afirma que este Juízo “deixou de tecer considerações em relação ao direito adquirido” (fls. 27), mas não o houvera aduzido anteriormente, em exordial. Ora, se inexiste pedido neste sentido, não há que se falar em vício a reparar. Ademais, se o direito subjetivo fora fulminado pelo instituto da prescrição, não houve qualquer violação a direito adquirido.\r\n\r\nTambém superada está a hipótese de contradição aventada sob o argumento de que a prescrição afeta tão-somente o direito de cobrança pelo não recolhimento do FGTS. Os juros têm natureza de frutos civis e, como acessórios, seguem o principal. \r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - FGTS - JUROS PROGRESSIVOS - JUROS DE MORA - PRESCRIÇÃO - OBRIGAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO - PARCELAS ANTERIORES AOS TRINTA ANOS DA PROPOSITURA DA AÇÃO - EXIGIBILIDADE DAS PARCELAS POSTERIORES.\r\n\r\n1. Tratando-se a condenação de incidência sucessiva (de renovação mensal) o termo inicial da prescrição quanto ao pedido dos juros progressivos tem início na data em que a CEF tinha obrigação de creditá-los e não o fez, estando prescritas as parcelas anteriores a trinta anos do ajuizamento da ação.\r\n\r\n2. Os juros de mora são devidos nos termos da lei civil, desde da citação (Súmula 163/STF - art. 1.062, do CC/1916 e, posteriormente, art. 406, do Código Civil/2002, a partir de sua vigência), por se tratar de obrigação ilíquida (REsp 245.896/RS), sendo desinfluente o levantamento ou a disponibilização dos saldos antes do cumprimento da decisão (REsps 245.896/RS e 146.039/PE) e aplicados independentemente dos juros remuneratórios de que trata o art. 13 da Lei 8.036/90.\r\n\r\n3. Com relação à taxa progressiva da juros, aplicável a Súmula 154/STJ. Havendo controvérsia quanto à data de opção, aplica-se o teor da Súmula 7/STJ.\r\n\r\n4. Recurso especial improvido”.\r\n\r\n(STJ - Superior Tribunal de Justiça; 2ª Turma; RESP - Recurso Especial - 860381; Relator(a) Eliana Calmon; DJ data:03/10/2006; p 202).\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO. JUROS PROGRESSIVOS. LEGITIMIDADE PASSIVA. DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS A PROPOSITURA DA AÇÃO. PRESCRIÇÃO. HONORÁRIOS. \r\n\r\n- Somente a Caixa Econômica Federal tem legitimidade passiva nas ações que objetivam a correção monetária das contas vinculadas do FGTS (súmula nº 56 - TRF 4ª R). \r\n\r\n- Para reclamar direito inerente ao FGTS basta ao pretendente comprovar a titularidade da conta vinculada, ao tempo que interessa na lide, fazendo-o por qualquer meio válido. \r\n\r\n- As ações de cobrança de correção monetária das contas vinculadas do FGTS sujeitam-se ao prazo prescricional de trinta anos. \r\n\r\n- Autor admitido em data anterior à edição da Lei nº 5.705/71, tem direito aos juros progressivos previstos no artigo 4º da lei 5.107/66. \r\n\r\n- Não cabe honorários advocatícios nas ações versando sobre atualização de conta do FGTS, instauradas na vigência do artigo 29 - C da Lei nº 8.036/90”. \r\n\r\n(AC - Apelação Civel ; Processo: 2004.70.00.020290-0 UF: PR; Data da Decisão: 04/04/2006 Orgão Julgador: Primeira Turma Suplementar; Relator Loraci Flores de Lima; DJU data:26/04/2006; p. 1127).\r\n\r\nDesta forma, conheço dos presentes Embargos para, no mérito, julgá-los improcedentes, mantendo a Sentença de fls. 22/23em todos os seus fundamentos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.55.002045-0 JOSE LUIZ FERREIRA (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAssinalo o prazo improrrogável de 10 (dez) dias, para cumprimento do despacho de fls. retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos para sentença extintiva.\r\n\r\n27 - 2007.51.55.002055-3 JOSE MAURO DA SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAssinalo o prazo improrrogável de 10 (dez) dias, para cumprimento do despacho de fls. retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos para sentença extintiva.\r\n\r\n28 - 2007.51.55.002059-0 AMELIA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAssinalo o prazo improrrogável de 10 (dez) dias, para cumprimento do despacho de fls. retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos para sentença extintiva.\r\n\r\n29 - 2007.51.55.002063-2 GEREMIAS LEOCADIO (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAssinalo o prazo improrrogável de 10 (dez) dias, para cumprimento do despacho de fls. retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos para sentença extintiva.\r\n\r\n30 - 2007.51.55.002221-5 ENIZETE PINTO (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAssinalo o prazo improrrogável de 10 (dez) dias, para cumprimento do despacho de fls. retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos para sentença extintiva.\r\n\r\n31 - 2007.51.55.002401-7 ROGERIO CORREA ANTUNES (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer quanto a divergência apontada entre o endereço e (ou) o titular do endereço juntado às fls. retro, e o constante na peça inicial.\r\n\r\n32 - 2007.51.55.002493-5 MANOEL DE ASSIS FUENTES (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAssinalo o prazo improrrogável de 10 (dez) dias, para cumprimento do despacho de fls. retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos para sentença extintiva.\r\n\r\n33 - 2007.51.55.002497-2 GERALDO ENY RODRIGUES PERDIGÃO (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAssinalo o prazo improrrogável de 10 (dez) dias, para cumprimento do despacho de fls. retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos para sentença extintiva.\r\n\r\n34 - 2007.51.55.002499-6 MADALENA DE MATOS SIQUEIRA (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAssinalo o prazo improrrogável de 10 (dez) dias, para cumprimento do despacho de fls. retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos para sentença extintiva.\r\n\r\n35 - 2007.51.55.002621-0 ANGELO RONCALI ROSA (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAssinalo o prazo improrrogável de 10 (dez) dias, para cumprimento do despacho de fls. retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos para sentença extintiva.\r\n\r\n36 - 2007.51.55.002767-5 LUIZ CARLOS TARDIN (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAssinalo o prazo improrrogável de 10 (dez) dias, para cumprimento do despacho de fls. retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos para sentença extintiva.\r\n\r\n37 - 2007.51.55.002799-7 MARIA LUIZA DE MELLO MORAES (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nAssinalo o prazo improrrogável de 10 (dez) dias, para cumprimento do despacho de fls. retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos para sentença extintiva.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n38 - 2006.51.55.000122-0 JORGE ALBERTO BON (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003767/2007 \r\n\r\nJorge Alberto Bon, interpôs embargos de declaração visando sanar omissão constante na sentença proferida nestes autos, sob alegação de que não houve pronunciamento acerca do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nMelhor sorte não merece a parte embargante.\r\n\r\nCumpre esclarecer que, em sede de Juizado Especial o recurso é recebido somente no efeito devolutivo, conforme dispõe o artigo 43 da Lei 9099/95, in verbis: \r\n\r\n“O recurso terá somente efeito devolutivo, podendo o juiz dar-lhe efeito suspensivo, para evitar dano irreparável para a parte”.\r\n\r\nIsto posto, e enfocando os princípios da celeridade e da simplicidade, norteadores do Juizado Especial (art. 2º da lei nº 9.099/95), NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS, mantendo a sentença de fls. 33 a 41, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nNa oportunidade, recebo o recurso interposto pela parte ré (fls. 43/49) no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42, §2º, da Lei nº 9.099/95 e do art. 62, §4º, da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região. \r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2006.51.55.000660-6 JORGE PINTO DE SA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003825/2007 . \r\n\r\nA parte embargante opôs os presentes embargos de declaração (fls. 131/132) alegando haver erro na sentença de fls. 119/124, que julgou improcedente o pedido autoral de concessão do benefício assistencial previsto no art. 203, V, CF, bem como no artigo 20 da Lei 8742/93, adotando como fundamentação o critério objetivo da renda per capita ser inferior a ¼ do salário mínimo.\r\n\r\nSustenta a r. sentença que o autor reside com os pais e o irmão e, por tal motivo, não faria jus a concessão do benefício, uma vez que o pai percebe aposentadoria no valor de 1 salário mínimo.\r\n\r\nEm primeiro lugar, recebo os presentes embargos como pedido de reconsideração, pois não há qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença, pretendendo-se, sim, a reforma do decisum.\r\n\r\nCompulsando os autos, constata-se que o autor teve o pedido indeferido, administrativamente, sob alegação de que estava apto a exercer suas atividades laborativas habituais, não fazendo alusão ao critério objetivo necessário para concessão do benefício e utilizado como fundamento para a improcedência do pedido. Não há referência nos autos de que o autor resida com seus pais e irmão, como afirmado na sentença, ao contrário, há documentos que informam que o autor reside sozinho. \r\n\r\nDesta forma, anulo a sentença de fls. 119/124, para converter o feito em diligência, a fim de verificar as condições sócio-econômicas do núcleo familiar do autor. Determino a realização de diligência, por Oficial de Justiça, consistente em visita domiciliar, na casa da parte autora, intimando-se o réu para acompanhamento da diligência, caso entenda necessário, bem como a parte autora para que disponibilize o acesso deste Juízo a sua residência, devendo o Sr. Oficial, na ocasião da citada visita domiciliar, certificar-se dos seguintes fatos: \r\n\r\nCom quem o (a) requerente reside? (nome, sexo, idade, há quanto tempo?)\r\n\r\nQual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora?\r\n\r\nDiscrimine, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora.\r\n\r\nQuais as condições do local de habitação do autor (a) e seus familiares? (local, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, etc.)\r\n\r\nAlém da despesa básica de alimentação, a família tem outras despesas com aluguel, remédio de uso contínuo, escola, etc?\r\n\r\nA família do autor é assistida por algum programa assistencial do Governo (bolsa família, bolsa escola, auxílio gás, etc.)? Especificar qual o benefício econômico ou material auferido.\r\n\r\nComo foram obtidas as informações acima? Apenas com declarações da família da parte autora, com vizinhos ou com observação/pesquisa?\r\n\r\nOutros esclarecimentos que considerar pertinentes ao caso (exceto sua opinião pessoal).\r\n\r\nExtraia-se mandado para cumprimento da presente decisão.\r\n\r\nPosteriormente, intimem-se as partes quanto ao teor da certidão.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n40 - 2004.51.55.000570-8 ALDACIR VIZZONI COELHO (Adv. MONICA THEREZA BONIN LEAL SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nO art. 463, inciso I, do CPC possibilita que o magistrado altere a sentença de mérito, depois de publicada, para lhe corrigir inexatidões materiais, ou lhe retificar erros de cálculo. A correção poderá ser procedida de ofício ou a requerimento das partes. \r\n\r\nVerifico que houve incorreção no dispositivo da sentença de fls. 57/59, uma vez que os valores referentes a expurgos de FGTS devem ser depositados em conta ou levantados por meio de alvará, e não expedidos através de requisição de pequeno valor conforme dispõe a r. sentença. \r\n\r\nPelo exposto, reconheço a existência de erro material na r. sentença de fls. 57/59 e determino a retificação de seu dispositivo, que passará a conter a seguinte redação: \r\n\r\n“Do exposto, conforme fundamentação supra JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a UNIÃO ao pagamento do saldo residual decorrente dos expurgos inflacionários aplicáveis à conta do autor vinculada ao FGTS, nos limites do pedido contido na inicial, pela incidência dos percentuais de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90), no valor de R$ 11.850,82 (onze mil, oitocentos e cinqüenta reais e oitenta e dois centavos),de acordo com o cálculo elaborado pelo Contador Judicial (fl. 56).\r\n\r\nImportante salientar que a movimentação pela parte demandante de sua conta vinculada de FGTS está adstrita à ocorrência comprovada das situações arroladas no art. 20 da Lei nº. 8.036/90.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, a teor do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado desta sentença, oficie-se a autoridade citada para a causa nos termos do art. 16 da Lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nSem alteração quanto ao que restou do comando da mencionada sentença.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n41 - 2006.51.55.002126-7 ANTONIO POSSOLO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003770/2007 \r\n\r\nNão há omissão ou contradição. O processo foi extinto com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I do CPC, por ter a CEF reajustado o saldo do FGTS do autor pelo valor máximo permitido, ou seja, 6% (seis por cento), conforme disposto na sentença. Portanto, o pedido do autor foi rejeitado por este juízo sob tal fundamento. \r\n\r\nIsto posto, e enfocando os princípios da celeridade e da simplicidade, norteadores do Juizado Especial (art. 2º da Lei nº 9.099/95), recebo os presentes embargos mas não lhes dou provimento, mantendo a decisão de fls. 28/29, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2006.51.55.002928-0 ANA MARIA HARTMANN (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003769/2007 \r\n\r\nAna Maria Hartmann interpôs embargos de declaração visando sanar omissão e contradição constante na sentença proferida nestes autos.\r\n\r\nMelhor sorte não merece a parte embargante.\r\n\r\nNa verdade, quer a parte autora emprestar efeitos infringentes aos embargos de declaração visando à modificação do julgado, o que é defeso ao juiz. Neste sentido: EDAREsp. 155.984, Rel. Min. Demócrito Reinaldo, pub. 26.06.98, pág. 51; EEREsp. 150898, Rel. Min. Fernando Gonçalves, pub. 08.06.98, pág. 188; EDREsp. 110441, Rel. Min. Demócrito Reinaldo, pub. 11.05.95, pág. 10. aliás, o próprio STF já decidiu que “Os embargos de declaração podem, é certo, gerar a alteração do julgado: só e exclusivamente, porém - afora a sua admissão pretoriana para corrigir o erro material evidente -, nas hipóteses e na medida em que a modificação se imponha para sanar a obscuridade, colmatar a omissão ou solver a contradição: não havendo, na decisão embargada, qualquer desses vícios, são de rejeitar-se os embargos, que não se prestam a rever os seus fundamentos jurídicos, malgrado o embargante os tache de errados.” (HC 50.566/GO (EDcl); Rel. Min. Sepúlveda Pertence; RTJ 180/974).\r\n\r\nNão é por outra que o mesmo STF já assentou que “não se revelam cabíveis os embargos de declaração, quando - a pretexto de esclarecer uma inexistente situação de obscuridade, omissão ou contradição - vêm a ser opostos com o objetivo de infringir o julgado e de, assim, viabilizar um indevido reexame da causa.” (2ª Turma; AI 273.920 (AgR-ED); Rel. Min. Celso de Mello; RTJ 188/730).\r\n\r\nDe fato, a pretensão veiculada nestes Embargos é própria de recurso, sem o qual - ou fora do qual - não há espaço para modificação com a dimensão pretendida pelo embargante.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos, mantendo a sentença de fls. 18/19, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.55.003914-8 MANOEL JURANDIR ORNELLAS (Adv. MONICA THEREZA BONIN LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003771/2007 . EMBARGOS\r\n\r\nA parte embargante opôs os presentes embargos de declaração (fls. 16) alegando contradição e obscuridade na sentença proferida nos autos, às fls. 13, que julgou improcedente o pedido de reajuste de conta de poupança, sob argumento de que não havia prova da existência da referida conta.\r\n\r\nConheço dos presentes embargos por atenderem aos seus pressupostos objetivos (competência, prazo e objeto) e subjetivos (interesse).\r\n\r\nCom efeito, merecem ser providos os presentes Embargos. \r\n\r\nConsiderando-se os documentos juntados aos autos às fls. 10/11, restou comprovada a existência da conta de poupança da parte autora, bem como o pedido de extratos feito à empresa ré.\r\n\r\nDesta forma, JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS, anulando a sentença de fls. 13.\r\n\r\nIntime-se, devendo a parte autora trazer aos autos os extratos referentes a conta de poupança, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador na forma da Portaria nº 01/2005.\r\n\r\nPor fim, voltem conclusos.\r\n\r\n44 - 2007.51.55.003924-0 MARIA PONTES LIMA (Adv. PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003768/2007\r\n\r\nMaria Pontes Lima interpôs embargos de declaração visando sanar omissão constante na sentença proferida nestes autos, sob alegação de que não houve observação dos requisitos necessários à exordial, entre os quais o valor da causa, antes da prolação da sentença.\r\n\r\nMelhor sorte não merece a parte embargante.\r\n\r\nNão há omissão na decisão embargada. \r\n\r\nNa verdade, quer a parte autora emprestar efeitos infringentes aos embargos de declaração visando à modificação do julgado, o que é defeso ao juiz. Neste sentido: EDAREsp. 155.984, Rel. Min. Demócrito Reinaldo, pub. 26.06.98, pág. 51; EEREsp. 150898, Rel. Min. Fernando Gonçalves, pub. 08.06.98, pág. 188; EDREsp. 110441, Rel. Min. Demócrito Reinaldo, pub. 11.05.95, pág. 10. aliás, o próprio STF já decidiu que “Os embargos de declaração podem, é certo, gerar a alteração do julgado: só e exclusivamente, porém - afora a sua admissão pretoriana para corrigir o erro material evidente -, nas hipóteses e na medida em que a modificação se imponha para sanar a obscuridade, colmatar a omissão ou solver a contradição: não havendo, na decisão embargada, qualquer desses vícios, são de rejeitar-se os embargos, que não se prestam a rever os seus fundamentos jurídicos, malgrado o embargante os tache de errados.” (HC 50.566/GO (EDcl); Rel. Min. Sepúlveda Pertence; RTJ 180/974).\r\n\r\nNão é por outra que o mesmo STF já assentou que “não se revelam cabíveis os embargos de declaração, quando - a pretexto de esclarecer uma inexistente situação de obscuridade, omissão ou contradição - vêm a ser opostos com o objetivo de infringir o julgado e de, assim, viabilizar um indevido reexame da causa.” (2ª Turma; AI 273.920 (AgR-ED); Rel. Min. Celso de Mello; RTJ 188/730).\r\n\r\nDe fato, a pretensão veiculada nestes Embargos é própria de recurso, sem o qual - ou fora do qual - não há espaço para modificação com a dimensão pretendida pelo embargante.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos, mantendo a sentença de fls. 10, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 298679"
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                            "298689": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000204\r\n\r\nExpediente do dia 24/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.55.000601-8 ELZA PINTO DA COSTA (Adv. JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região, bem como para tomar ciência da sentença de fls. Retro, se for o caso.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2005.51.55.003247-9 IDEGIMAR DE SOUZA BARBOSA (Adv. ANA VALERIA GARCIA D. DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região, bem como para tomar ciência da sentença de fls. Retro, se for o caso.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3 - 2005.51.55.004254-0 MOISES DIAS VENTURA (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região, bem como para tomar ciência da sentença de fls. Retro, se for o caso.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2006.51.55.000824-0 JORGE RISSO (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo autor, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\n5 - 2006.51.55.002394-0 IZILDA DULTRA COELHO (Adv. RODRIGO ROCHA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nDefiro a dilação do prazo por 60 (sessenta) dias, conforme requerido.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.55.001365-2 DILESIA HERDY ALVES (Adv. MAURICIO FERREIRA GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo autor, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n7 - 2007.51.55.001667-7 FERNANDO ANTONIO DE AGUIAR RIBEIRO (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nAssinalo o prazo improrrogável de 10 (dez) dias, para cumprimento do despacho de fls. retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos para sentença extintiva.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n8 - 2006.51.55.000864-0 ERALDO MOREIRA DA SILVA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo autor, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\n9 - 2006.51.55.001066-0 NILTON ASTH TOLEDO (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo autor, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 298689"
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                            "300318": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000205\r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.55.000027-2 DIONEA EMERICK LAMB (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003903/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 40,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, com base na fundamentação acima, ACOLHO EM PARTE a prejudicial de mérito argüida, declarando prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação e, no mérito, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, condenando a ré a pagar à parte demandante, numa única parcela, as diferenças decorrentes da aplicação sobre o soldo, de percentual de reajustamento menor que 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), no importe de R$ 1297,87 (mil duzentos e noventa e sete reais e oitenta e sete centavos), conforme cálculos de fls. 42, atualizado até 11/07/2007.\r\n\r\nTais diferenças se referem às parcelas não prescritas apuradas até 28/12/2000, data do início da vigência da MP nº 2131, com juros de 0,5% ao ano a partir da citação, decorrentes do reajustamento, a menor, efetivado com a adoção da tabela de soldos do Anexo I da Lei n.º 8.627/93, considerado, como índice correto, o de 28,86%, descontado o percentual já aplicado à época à sua categoria.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. P. R. I. Transitada em julgado esta decisão, expeça-se Requisição de Pequeno Valor da quantia referente aos atrasados acima mencionados, na forma do art. 17 da Lei n.( 10.259/01.\r\n\r\n2 - 2005.51.55.000029-6 FLAVIO MOURA DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003879/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, com base na fundamentação acima, ACOLHO EM PARTE a prejudicial de mérito argüida, declarando prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação e, no mérito, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, condenando a ré a pagar à parte demandante, numa única parcela, as diferenças decorrentes da aplicação sobre o soldo, de percentual de reajustamento menor que 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), no importe de R$ 1.762,99 (um mil reais, setecentos e sessenta e dois reais e noventa e nove centavos), conforme cálculos de fls. 43, atualizado até 11.07.2007.\r\n\r\nTais diferenças se referem às parcelas não prescritas apuradas até 28/12/2000, data do início da vigência da MP nº 2131, com juros de 0,5% ao ano a partir da citação, decorrentes do reajustamento, a menor, efetivado com a adoção da tabela de soldos do Anexo I da Lei n.º 8.627/93, considerado, como índice correto, o de 28,86%, descontado o percentual já aplicado à época à sua categoria.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. P. R. I. Transitada em julgado esta decisão, expeça-se Requisição de Pequeno Valor da quantia referente aos atrasados acima mencionados, na forma do art. 17 da Lei n.( 10.259/01.\r\n\r\n3 - 2005.51.55.002445-8 MARIA TARDEM VELOSO (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003880/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 61,62. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, com base na fundamentação acima, ACOLHO EM PARTE a prejudicial de mérito argüida, declarando prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação e, no mérito, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, condenando a ré a pagar à parte demandante, numa única parcela, as diferenças decorrentes da aplicação sobre o soldo, de percentual de reajustamento menor que 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), no importe de R$ 828,17 (oitocentos e vinte e oito reais e dezessete centavos), conforme cálculos de fls. 171, atualizado até 23.07.2007.\r\n\r\nTais diferenças se referem às parcelas não prescritas apuradas até 28/12/2000, data do início da vigência da MP nº 2131, com juros de 0,5% ao ano a partir da citação, decorrentes do reajustamento, a menor, efetivado com a adoção da tabela de soldos do Anexo I da Lei n.º 8.627/93, considerado, como índice correto, o de 28,86%, descontado o percentual já aplicado à época à sua categoria.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. P. R. I. Transitada em julgado esta decisão, expeça-se Requisição de Pequeno Valor da quantia referente aos atrasados acima mencionados, na forma do art. 17 da Lei n.( 10.259/01.\r\n\r\n4 - 2005.51.55.003343-5 MARIA IRENE OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003881/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, com base na fundamentação acima, ACOLHO EM PARTE a prejudicial de mérito argüida, declarando prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação e, no mérito, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, condenando a ré a pagar à parte demandante, numa única parcela, as diferenças decorrentes da aplicação sobre o soldo, de percentual de reajustamento menor que 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), no importe de R$ 859,14 (oitocentos e cinqüenta e nove reais e quatorze centavos), conforme cálculos de fls. 83, atualizado até 23/07/2007.\r\n\r\nTais diferenças se referem às parcelas não prescritas apuradas até 28/12/2000, data do início da vigência da MP nº 2131, com juros de 0,5% ao ano a partir da citação, decorrentes do reajustamento, a menor, efetivado com a adoção da tabela de soldos do Anexo I da Lei n.º 8.627/93, considerado, como índice correto, o de 28,86%, descontado o percentual já aplicado à época à sua categoria.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. P. R. I. Transitada em julgado esta decisão, expeça-se Requisição de Pequeno Valor da quantia referente aos atrasados acima mencionados, na forma do art. 17 da Lei n.( 10.259/01.\r\n\r\n5 - 2005.51.55.003543-2 FRANCISCO GONCALO FERREIRA (Adv. ISAQUE DEMANI MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003878/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 104,37. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, com base na fundamentação acima, ACOLHO EM PARTE a prejudicial de mérito argüida, declarando prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação e, no mérito, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, condenando a ré a pagar à parte demandante, numa única parcela, as diferenças decorrentes da aplicação sobre o soldo, de percentual de reajustamento menor que 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), no importe de R$ 1.055,86 (um mil e cinqüenta e cinco reais e oitenta e seis centavos), conforme cálculos de fls. 103, atualizado até 02.08.2007.\r\n\r\nTais diferenças se referem às parcelas não prescritas apuradas até 28/12/2000, data do início da vigência da MP nº 2131, com juros de 0,5% ao ano a partir da citação, decorrentes do reajustamento, a menor, efetivado com a adoção da tabela de soldos do Anexo I da Lei n.º 8.627/93, considerado, como índice correto, o de 28,86%, descontado o percentual já aplicado à época à sua categoria.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. P. R. I. Transitada em julgado esta decisão, expeça-se Requisição de Pequeno Valor da quantia referente aos atrasados acima mencionados, na forma do art. 17 da Lei n.( 10.259/01.\r\n\r\n6 - 2005.51.55.004207-2 NESTOR PEREIRA DE SOUZA (Adv. ISAQUE DEMANI MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003876/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 49,85. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, com base na fundamentação acima, ACOLHO EM PARTE a prejudicial de mérito argüida, declarando prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação e, no mérito, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, condenando a ré a pagar à parte demandante, numa única parcela, as diferenças decorrentes da aplicação sobre o soldo, de percentual de reajustamento menor que 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), no importe de R$ 286,87 (duzentos e oitenta e seis reais e oitenta e sete centavos), conforme cálculos de fls. 132, atualizado até 23.07.2007.\r\n\r\nTais diferenças se referem às parcelas não prescritas apuradas até 28/12/2000, data do início da vigência da MP nº 2131, com juros de 0,5% ao ano a partir da citação, decorrentes do reajustamento, a menor, efetivado com a adoção da tabela de soldos do Anexo I da Lei n.º 8.627/93, considerado, como índice correto, o de 28,86%, descontado o percentual já aplicado à época à sua categoria.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. P. R. I. Transitada em julgado esta decisão, expeça-se Requisição de Pequeno Valor da quantia referente aos atrasados acima mencionados, na forma do art. 17 da Lei n.( 10.259/01.\r\n\r\n7 - 2005.51.55.004209-6 MARIA DE LOURDES DANIEL DIAS (Adv. ISAQUE DEMANI MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003874/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, com base na fundamentação acima, ACOLHO EM PARTE a prejudicial de mérito argüida, declarando prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação e, no mérito, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, condenando a ré a pagar à parte demandante, numa única parcela, as diferenças decorrentes da aplicação sobre o soldo, de percentual de reajustamento menor que 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), no importe de R$ 212,82 (duzentos e doze reais e oitenta e dois centavos), conforme cálculos de fls. 115, atualizado até 23/07/2007.\r\n\r\nTais diferenças se referem às parcelas não prescritas apuradas até 28/12/2000, data do início da vigência da MP nº 2131, com juros de 0,5% ao ano a partir da citação, decorrentes do reajustamento, a menor, efetivado com a adoção da tabela de soldos do Anexo I da Lei n.º 8.627/93, considerado, como índice correto, o de 28,86%, descontado o percentual já aplicado à época à sua categoria.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. P. R. I. Transitada em julgado esta decisão, expeça-se Requisição de Pequeno Valor da quantia referente aos atrasados acima mencionados, na forma do art. 17 da Lei n.( 10.259/01.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2005.51.55.003059-8 LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA E OUTRO (Adv. JOBER JOSE THURLER, LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). \r\n\r\nAnte o teor da certidão de fl. 61 - verso, redesigno a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 17.10.2007, às 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2005.51.55.002443-4 MOACYR DE OLIVEIRA SARMENTO (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003902/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, com base na fundamentação acima, ACOLHO EM PARTE a prejudicial de mérito argüida, declarando prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação e, no mérito, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, condenando a ré a pagar à parte demandante, numa única parcela, as diferenças decorrentes da aplicação sobre o soldo, de percentual de reajustamento menor que 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), no importe de R$ 1596,67 (mil quinhentos e noventa e seis reais e sessenta e sete centavos), conforme cálculos de fls. 57, atualizado até 23/07/2007.\r\n\r\nTais diferenças se referem às parcelas não prescritas apuradas até 28/12/2000, data do início da vigência da MP nº 2131, com juros de 0,5% ao ano a partir da citação, decorrentes do reajustamento, a menor, efetivado com a adoção da tabela de soldos do Anexo I da Lei n.º 8.627/93, considerado, como índice correto, o de 28,86%, descontado o percentual já aplicado à época à sua categoria.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. P. R. I. Transitada em julgado esta decisão, expeça-se Requisição de Pequeno Valor da quantia referente aos atrasados acima mencionados, na forma do art. 17 da Lei n.( 10.259/01.\r\n\r\n10 - 2005.51.55.002491-4 PEDRO DE MOURA ALVES (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003877/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 104,37. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nSENTENÇA (TIPO B2)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se ação proposta por servidor militar federal, objetivando a condenação da UNIÃO ao pagamento das diferenças salariais decorrentes da aplicação do índice de 28,86%, com fulcro nas Leis n.( 8.622/93 e 8.627/93.\r\n\r\nPREJUDICIAL DE MÉRITO - DA PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL\r\n\r\nNão verifico a existência de prescrição do fundo de direito, pois, embora a lesão decorra de ato único e não de uma sucessão de atos, suas conseqüências renovam-se mês a mês, em virtude da própria natureza da relação jurídica em questão, razão pela qual deixo de acolher a prejudicial quanto ao próprio fundo de direito.\r\n\r\nQualquer reajustamento que se deixa de conceder aos servidores públicos tem repercussão, em princípio, temporalmente ilimitada sobre os vencimentos, soldos ou proventos respectivos, pois a cada pagamento mensal que se efetiva, renova-se a lesão provocada ao servidor, diferentemente do não pagamento de parcelas que não se incorporam de forma definitiva aos proventos, como abonos extraordinários e adicionais pela execução de serviços em determinadas condições.\r\n\r\nDestarte, ACOLHO em parte a prejudicial de mérito argüida em contestação para declarar prescritas, com base no art. 1º do Decreto n.º 20.910/32 e na Súmula nº 85 do Eg. Superior Tribunal de Justiça, quaisquer diferenças devidas ao autor da ação, pela aplicação do disposto nas Leis n.( 8.622/93 e 8.627/93, anteriores ao qüinqüênio que precedeu a propositura da presente ação. \r\n\r\nAlém disto, as Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro editaram o seguinte Enunciado:\r\n\r\n\"Enunciado 16. O reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000.\"\r\n\r\nPor conseguinte, em todas as hipóteses em que os militares ajuizaram suas demandas antes de 28/12/2005, o pedido deverá ser julgado procedente, em razão da inocorrência da prescrição qüinqüenal. Assim, considerando que no presente caso a demanda foi proposta em 13.07.2005, ou seja, ANTERIORMENTE àquela mencionada data, rejeito a ocorrência de prescrição pelos fundamentos aduzidos.\r\n\r\nDO MÉRITO\r\n\r\nEm síntese, pretende a parte autora a percepção de diferenças remuneratórias que entende devidas, pela aplicação do percentual de 28,86%, decorrente da aplicação das Leis n.( 8.622/93 e 8.627/93.\r\n\r\nApesar da alegação contida em sua contestação, o requerido não trouxe aos autos nenhum documento que comprovasse a contemplação integral do percentual de 28,86%, nos vencimentos referentes à categoria a qual o autor estava vinculado. \r\n\r\nA matéria discutida nos presentes autos já é pacificada pelos Tribunais Pátrios, encontrando-se, inclusive, sumulada pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, o qual fixou o seguinte entendimento:\r\n\r\nSúmula n.( 672 - O reajuste de 28,86%, concedido aos servidores militares pelas Leis 8.622/93 e 8.627/93, estende-se aos servidores civis do Poder Executivo, observadas as eventuais compensações decorrentes dos reajustes diferenciados concedidos pelos mesmos diplomas legais.\r\n\r\nAdemais, o mérito da causa já foi, inclusive, assentado pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, no mesmo sentido:\r\n\r\nSúmula nº 13 - O reajuste concedido pelas Leis n(s 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constitui revisão geral dos vencimentos e, por isso, é devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP n( 2.131 de 28/12/2000.\r\n\r\nRessalte-se, portanto, que a MP nº 2131, de 28/12/2000, fixou um termo final para a percepção das diferenças ora reconhecidas, ao promover verdadeira restruturação da carreira e dos vencimentos dos servidores militares federais. \r\n\r\nEm relação à alegação de que a concessão do índice pleiteado resultaria em inobservância ao princípio da hierarquia, acolho entendimento do Eg. TRF da 4( Região, no sentido de que “(...) 4. O escalonamento hierárquico do meio militar não impede a concessão da extensão do reajuste geral de remuneração que, sendo uniforme, incide sobre a remuneração anterior do servidor, produzindo igual escalonamento proporcional.” (TRF4 -Quarta Turma - AC. Processo n.( 2001.70.05.003098-5/PR - Rel. Des. Fed. Amaury Chaves de Athayde - Publicado no DJU de 04/08/2004).\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, com base na fundamentação acima, ACOLHO EM PARTE a prejudicial de mérito argüida, declarando prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação e, no mérito, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, condenando a ré a pagar à parte demandante, numa única parcela, as diferenças decorrentes da aplicação sobre o soldo, de percentual de reajustamento menor que 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), no importe de R$ 1.224,31 (um mil, duzentos e vinte e quatro reais e trinta e um centavos), conforme cálculos de fls. 93, atualizado até 23.07.2007.\r\n\r\nTais diferenças se referem às parcelas não prescritas apuradas até 28/12/2000, data do início da vigência da MP nº 2131, com juros de 0,5% ao ano a partir da citação, decorrentes do reajustamento, a menor, efetivado com a adoção da tabela de soldos do Anexo I da Lei n.º 8.627/93, considerado, como índice correto, o de 28,86%, descontado o percentual já aplicado à época à sua categoria.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. P. R. I. Transitada em julgado esta decisão, expeça-se Requisição de Pequeno Valor da quantia referente aos atrasados acima mencionados, na forma do art. 17 da Lei n.( 10.259/01.\r\n\r\nNova Friburgo/RJ, 9 de agosto de 2007.\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n11 - 2005.51.55.002647-9 FRANCISCO FAUSTINO DA SILVA (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003875/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 61,62. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, com base na fundamentação acima, ACOLHO EM PARTE a prejudicial de mérito argüida, declarando prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação e, no mérito, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, condenando a ré a pagar à parte demandante, numa única parcela, as diferenças decorrentes da aplicação sobre o soldo, de percentual de reajustamento menor que 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), no importe de R$ 865,01(oitocentos e sessenta e cinco reais e um centavo), conforme cálculos de fls. 90, atualizado até 23/07/2007.\r\n\r\nTais diferenças se referem às parcelas não prescritas apuradas até 28/12/2000, data do início da vigência da MP nº 2131, com juros de 0,5% ao ano a partir da citação, decorrentes do reajustamento, a menor, efetivado com a adoção da tabela de soldos do Anexo I da Lei n.º 8.627/93, considerado, como índice correto, o de 28,86%, descontado o percentual já aplicado à época à sua categoria.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. P. R. I. Transitada em julgado esta decisão, expeça-se Requisição de Pequeno Valor da quantia referente aos atrasados acima mencionados, na forma do art. 17 da Lei n.( 10.259/01.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 300318"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000037\r\n\r\nExpediente do dia 24/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.70.000136-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO RAMALHO (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2006.51.70.000136-0 \r\n\r\nAUTOR: ROGERIO RAMALHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\nConsiderando-se que o INSS já implantou o benefício previdenciário, impõe-se intimá-lo para, à vista do trânsito em julgado da sentença:\r\n\r\na) anotar, corretamente, a espécie do benefício, visto que a aposentadoria por invalidez não decorre de acidente de trabalho (fls. 105);\r\n\r\nb) no prazo de trinta dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), indicar ao juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCom a conta dos atrasados, expeçam-se requisições de pequeno valor, conforme o julgado.\r\n\r\nNova Iguaçu, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.70.001426-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA RIPOLL MORRO DE FRONTERA (Adv. EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2006.51.70.001426-3 \r\n\r\nAUTOR: ANTONIA RIPOLL MORRO DE FRONTERA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, certifique-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nNova Iguaçu, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.70.001563-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITA CUNHA DE OLIVEIRA (Adv. MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2006.51.70.001563-2 \r\n\r\nAUTOR: BENEDITA CUNHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nReconheço a atuação, nesta causa, da advogada Maria Rodrigues Chaves Zacharski (OAB/RJ nº 51.483) como dativa (fls. 35). Arbitro, assim, os honorários advocatícios devidos a ela em R$ 100,00.\r\n\r\nExpeça-se ofício à Direção do Foro, requisitando-se o pagamento dos honorários no valor fixado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.70.000146-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO SANTANA ALVES (Adv. MONICA MACHADO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.000146-7 \r\n\r\nAUTOR: ROBERTO SANTANA ALVES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDetermino a realização de nova perícia médica e, para tanto, nomeio perito do Juízo o Dr. CARLOS DURVAL MORELLI, que deverá responder aos quesitos abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de ofício protocolado em 24/04/2007), além dos porventura apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Avenida Governador Amaral Peixoto, 427, sala 307 (Galeria Veplan), Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, no dia 14/09/2007, às 12 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data da perícia, as quais deverão cientificar os assistentes técnicos, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de dez dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio-Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nCarlos Alexandre Benjamin\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.70.000915-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALEXANDRE DA CRUZ (Adv. ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.000915-6 \r\n\r\nAUTOR: JOSE ALEXANDRE DA CRUZ\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a realização de nova perícia médica.\r\n\r\nNomeio perito do juízo o Dr. CARLOS DURVAL MORELLI, que deverá responder aos quesitos abaixo relacionados, formulados por este juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de ofício protocolado em 24/04/2007), além dos porventura apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Avenida Governador Amaral Peixoto, 427, sala 307 (Galeria Veplan), Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, no dia 13/09/2007, às 12h30min.\r\n\r\nIntimem-se as partes da data da perícia, as quais deverão cientificar os assistentes técnicos, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de dez dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.70.000994-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR RIBEIRO CHAVES (Adv. MARCELLO PERAL HAMED HUMAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.000994-6 \r\n\r\nAUTOR: ALMIR RIBEIRO CHAVES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, certifique-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nNova Iguaçu, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.70.001346-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GUIA FERREIRA DE PONTES (Adv. IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.001346-9 \r\n\r\nAUTOR: MARIA DA GUIA FERREIRA DE PONTES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno nova perícia médica. \r\n\r\nNomeio perita do juízo a Drª. Claudia Helena Gomes Carvalho de Souza, que deverá responder aos quesitos abaixo relacionados, formulados por este juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de ofício protocolado em 24/04/2007), além dos porventura apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Rua Marli Pereira de Araújo, nº 33, loja 1, Centro de Queimados, Estado do Rio de Janeiro, telefone: 2665-2706, no dia 12/9/2007, às 13h15min.\r\n\r\nIntimem-se as partes da data da perícia, as quais deverão cientificar os assistentes técnicos, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de dez dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio-Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.70.002031-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON MOREIRA SILVA (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.002031-0 \r\n\r\nAUTOR: EDSON MOREIRA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCite-se o réu para resposta, em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do juízo o Dr. CARLOS DURVAL MORELLI, que deverá responder aos quesitos abaixo relacionados, formulados por este juízo e pelo INSS (que sitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Avenida Governador Amaral Peixoto, 427, sala 307 (Galeria Veplan), Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, no dia 12/09/2007, às 18 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data da perícia, as quais deverão cientificar os assistentes técnicos, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de dez dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)? Pode o Sr. Perito precisar se o periciado(a) se encontra incapacitado para o trabalho desde 1999?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - AuxílioDoença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.70.002072-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO DA SILVA (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.002072-3 \r\n\r\nAUTOR: MARIA DO SOCORRO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConsiderando-se o princípio da celeridade processual que norteia os Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, apresentar provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias), conforme determinado na decisão de fls. 28.\r\n\r\nNova Iguaçu, 22 de agosto de 2007.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.70.002467-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURA LOPES BAPTISTA (Adv. LUCIA REGINA CORDEIRO ALBERTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.002467-4 \r\n\r\nAUTOR: LAURA LOPES BAPTISTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de quarenta e oito horas, apresentar declaração de hipossuficiência econômica, ou recolher as custas devidas.\r\n\r\nNova Iguaçu, 22 de agosto de 2007.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.70.003091-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDINEIA PEREIRA MENDONCA (Adv. GUTENBERG DE OLIVEIRA GUSMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003091-1 \r\n\r\nAUTOR: EDINEIA PEREIRA MENDONCA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀ SEDIG, para anotação, no pólo passivo da ação, de ISABEL GOMES KELLES (endereço às fls. 24).\r\n\r\nIntimem-se as partes para informarem se pretendem produzir prova oral em audiência, qualificando, desde já, as testemunhas, se for o caso, cientes de que estas deverão, em princípio, comparecer, independentemente de intimação.\r\n\r\nCitem-se os réus para resposta, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 22 de agosto de 2007.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.70.003098-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIDE COSTA DA SILVA (Adv. FLAVIA MATIAS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003098-4 \r\n\r\nAUTOR: NAIDE COSTA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de quarenta e oito horas, apresentar declaração de hipossuficiência econômica, ou comprovar o recolhimento das custas devidas.\r\n\r\nNova Iguaçu, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.70.003112-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO JOSE DA SILVA FANTO (Adv. ALOYSIO SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003112-5 \r\n\r\nAUTOR: FRANCISCO JOSE DA SILVA FANTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça à parte autora.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando-se a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão da medida pleiteada.\r\n\r\nCite-se o réu para resposta, em trinta dias. No prazo da contestação, deve o réu apresentar cópia dos autos do processo administrativo de indeferimento do pedido de benefício previdenciário.\r\n\r\nNova Iguaçu, 22 de agosto de 2007.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.70.003304-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENILDA DA SILVA (Adv. SONIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003304-3 \r\n\r\nAUTOR: RENILDA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se o réu para resposta, em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do juízo o Dr. Roberto Julio May, que deverá responder aos quesitos abaixo relacionados, formulados por este juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de ofício protocolado em 24/04/2007), além dos porventura apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Praça Nilo Peçanha, 109, 3o. andar, Centro, Nilópolis, no dia 13/09/2007, às 13h30min.\r\n\r\nIntimem-se as partes da data da perícia, as quais deverão cientificar os assistentes técnicos, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de dez dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio-Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.70.003333-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBERLAN JOSE KLEIN (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003333-0 \r\n\r\nAUTOR: UBERLAN JOSE KLEIN\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça cópias da petição inicial, da sentença e da certidão de trânsito em julgado, se houver, relativamente aos autos do processo nº 2005.51.10.007411-6 (3ª Vara Federal de São João de Meriti), indicado no Termo de Informação, a fim de possibilitar a verificação de possível prevenção, litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nNova Iguaçu, 22 de agosto de 2007.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.70.003436-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMAURI FERREIRA COUTO (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003436-9 \r\n\r\nAUTOR: AMAURI FERREIRA COUTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando-se a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão da medida de urgência.\r\n\r\nCite-se o réu para resposta, em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do juízo o Dr. CARLOS DURVAL MORELLI, que deverá responder aos quesitos abaixo relacionados, formulados por este juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de ofício protocolado em 24/04/2007), além dos apresentados pela parte autora às fls. 5. A perícia será realizada na Avenida Governador Amaral Peixoto, 427, sala 307 (Galeria Veplan), Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, no dia 11/09/2007, às 12 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data da perícia, as quais deverão cientificar os assistentes técnicos, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de dez dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - AuxílioDoença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.70.003536-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY PINHEIRO DA COSTA (Adv. EUNICE FERREIRA HENRIQUES DE AQUINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003536-2 \r\n\r\nAUTOR: MARLI PINHEIRO DA COSTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça à parte autora.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDIG, para retificação do nome da parte autora, conforme documento de fls. 28. \r\n\r\nCite-se o réu para resposta, em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do juízo o Dr. CARLOS DURVAL MORELLI, que deverá responder aos quesitos abaixo relacionados, formulados por este juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de ofício protocolado em 24/04/2007), além dos porventura apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Avenida Governador Amaral Peixoto, 427, sala 307 (Galeria Veplan), Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, no dia 12/09/2007, às 19 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data da perícia, as quais deverão cientificar os assistentes técnicos, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de dez dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio-Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.70.003537-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA AMORIM DE BRITO (Adv. FERNANDA LANNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003537-4 \r\n\r\nAUTOR: MARIA HELENA AMORIM DE BRITO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando-se a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão da medida de urgência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, apresentar declaração de hipossuficiência econômica, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ SEDIG para correção do nome da parte autora, conforme documento de fls. 79.\r\n\r\nCite-se o réu para resposta, em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do juízo o Dr. CARLOS DURVAL MORELLI, que deverá responder aos quesitos abaixo relacionados, formulados por este juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de ofício protocolado em 24/04/2007), além dos porventura apresentados pela parte autora. A perícia será rea lizada na Avenida Governador Amaral Peixoto, 427, sala 307 (Galeria Veplan), Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, no dia 13/09/2007, às 12 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data da perícia, as quais deverão cientificar os assistentes técnicos, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de dez dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio-Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.70.003585-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDERLEI FERREIRA CANCELLA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003585-4 \r\n\r\nAUTOR: VANDERLEI FERREIRA CANCELLA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça à parte autora.\r\n\r\nIndefiro a tutela de urgência, por falta de perigo na demora, pois a parte autora está em gozo do benefício de auxílio-doença, conforme demonstrativo de fls. 38. \r\n\r\nCite-se o réu para resposta, em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perita do Juízo a Drª. Claudia Helena Gomes Carvalho de Souza, que deverá responder aos quesitos abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de ofício protocolado em 24/04/2007), além dos apresentados pela parte autora, às fls. 10. A perícia será realizada na Rua Marli Pereira de Araújo, nº 33, loja 1, Centro de Queimados, Estado do Rio de Janeiro, telefone: 2665-2706, no dia 12/9/2007, às 13 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da data da perícia, as quais deverão cientificar os assistentes técnicos, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de dez dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio-Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.70.003588-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO DA SILVA AMORIM (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003588-0 \r\n\r\nAUTOR: CARLOS ROBERTO DA SILVA AMORIM\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça à parte autora.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial para, no prazo de dez dias, esclarecer se o que pretende é a revisão da RMI de seu benefício previdenciário, pela aplicação do percentual de 39,67%, correspondente à variação do IRSM de fevereiro de 1994, devendo demonstrar, com clareza, os fatos e fundamentos do pedido.\r\n\r\nNova Iguaçu, 22 de agosto de 2007.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n21 - 2007.51.70.003589-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO RAMOS DE AMORIM (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003589-1 \r\n\r\nAUTOR: ANTONIO RAMOS DE AMORIM\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça à parte autora.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando-se a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão da medida de urgência.\r\n\r\nCite-se o réu para resposta, em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. Roberto Julio May, que deverá responder aos quesitos abaixo relacionados, formulados por este juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de ofício protocolado em 24/04/2007), além dos apresentados pela parte autora, às fls. 8. A perícia será realizada na Praça Nilo Peçanha, 109, 3o. andar, Centro, Nilópolis, no dia 13/9/2007, às 13 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da data da perícia, as quais deverão cientificar os assistentes técnicos, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de dez dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - AuxílioDoença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n22 - 2007.51.70.003596-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA GOMES DE SOUSA DE LIMA (Adv. MARIA NATALICE PEREIRA, FABIOLA JANAINA MARTINS DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003596-9 \r\n\r\nAUTOR: ELZA GOMES DE SOUSA DE LIMA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça à parte autora.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando-se a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão da medida de urgência.\r\n\r\nCite-se o réu para resposta, em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. CARLOS DURVAL MORELLI, que deverá responder aos quesitos abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de ofício protocolado em 24/04/2007), além dos porventura apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Avenida Governador Amaral Peixoto, 427, sala 307 (Galeria Veplan), Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, no dia 14/09/2007, às 12h30min.\r\n\r\nIntimem-se as partes da data da perícia, as quais deverão cientificar os assistentes técnicos, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de dez dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio-Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n23 - 2007.51.70.003597-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON CAMPELO DE SANTANA (Adv. MARIA NATALICE PEREIRA, FABIOLA JANAINA MARTINS DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003597-0 \r\n\r\nAUTOR: EDSON CAMPELO DE SANTANA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça à parte autora.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando-se a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão da medida de urgência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, apresentar cópia da carteira de identidade da declarante de fls. 10.\r\n\r\nCite-se o réu para resposta, em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do juízo o Dr. CARLOS DURVAL MORELLI, que deverá responder aos quesitos abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de ofício protocolado em 24/04/2007), além dos porventura apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Avenida Governador Amaral Peixoto, 427, sala 307 (Galeria Veplan), Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, no dia 14/09/2007, às 13 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data da perícia, as quais deverão cientificar os assistentes técnicos, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de dez dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio-Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n24 - 2007.51.70.003624-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUDITH VIEIRA DE SOUZA (Adv. VICTOR EMMANUEL BRUNO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003624-0 \r\n\r\nAUTOR: JUDITH VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial para, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento daquela peça, formular pedido certo e determinado, bem como apresentar fatos e fundamentos jurídicos do pedido, de forma clara e objetiva, nos moldes do caput do artigo 286, combinado com os incisos I e II do parágrafo único do artigo 295, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora:\r\n\r\na) regularizar a procuração de fls. 5 e a declaração de hipossuficiência econômica de fls. 6 (falta data nos documentos);\r\n\r\nb) comprovar seu domicílio em município abrangido pela jurisdição deste Juizado, mediante documento atual, emitido há menos de três meses, e em nome próprio. Se o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que a parte autora é domiciliada no endereço indicado;\r\n\r\nc) fornecer cópia da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do processo nº 98.0703643-7 (1º Vara Federal de Petrópolis), indicado no Termo de Informação, a fim de possibilitar a verificação de possível prevenção, litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nNa impossibilidade de cumprimento do determinado acima (letra c), deverá a parte autora justificar o motivo, hipótese em que deverá, também, apresentar a este juízo declaração subscrita pela própria parte de não ter ajuizado outra ação com pedido e causa de pedir idênticos ao desta ação, sob as penas do artigo 299 do Código Penal.\r\n\r\nNova Iguaçu, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n25 - 2007.51.70.003670-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCINEA MACHADO ABRAHAO (Adv. ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.003670-6 \r\n\r\nAUTOR: DULCINEA MACHADO ABRAHAO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça à parte autora.\r\n\r\nÀ vista da informação de fls. 15, inexiste prevenção.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias:\r\n\r\na) regularizar o instrumento de mandato de fls. 7, visto que não está datado e tem como finalidade específica a representação do outorgante perante Vara de Família;. \r\n\r\nb) informar se o instituidor do benefício, quando faleceu, estava aposentado, trazendo aos autos, neste caso, documento de que conste a DIB da aposentadoria do instituidor, a espécie e a RMI daquele benefício;\r\n\r\nc) juntar a relação dos salários-de-contribuição do instituidor da pensão, ou informar, categoricamente, que não a possui.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n26 - 2007.51.70.003671-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIMAR SANTOS DO NASCIMENTO REP/P/SONIA MARIA DOS SANTOS FUGENCIO (Adv. WELLINGTON GONCALVES MILEZI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003671-8 \r\n\r\nAUTOR: JOSIMAR SANTOS DO NASCIMENTO REP/P/SONIA MARIA DOS SANTOS FUGENCIO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça à parte autora.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando-se a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão da medida de urgência.\r\n\r\nNomeio o advogado Wellington Gonçalves Milezi, OAB/RJ nº 94.523, para atuar como advogado dativo dos autores.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDIG, para que conste do pólo ativo da ação Sônia Maria dos Santos Fugêncio e Josimar Santos do Nascimento, representado por Sônia Maria dos Santos Fugêncio.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias:\r\n\r\na) apresentar cópia do documento de CPF do menor Josimar Santos do Nascimento;\r\n\r\nb) comprovar que requereu, administrativamente, o benefício pretendido;\r\n\r\nc) comprovar que o falecido mantinha a qualidade de segurado, à época do óbito.\r\n\r\nNova Iguaçu, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n27 - 2007.51.70.003705-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO FERREIRA DA SILVA (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003705-0 \r\n\r\nAUTOR: MARCIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça à parte autora.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando-se a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão da medida de urgência.\r\n\r\nCite-se o réu para resposta, em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do juízo o Dr. CARLOS DURVAL MORELLI, que deverá responder aos quesitos abaixo relacionados, formulados por este juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de ofício protocolado em 24/04/2007), além dos porventura apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Avenida Governador Amaral Peixoto, 427, sala 307 (Galeria Veplan), Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, no dia 21/09/2007, às 14 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data da perícia, as quais deverão cientificar os assistentes técnicos, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de dez dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio-Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n28 - 2006.51.70.000549-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENISA DE JESUS ARAUJO E OUTROS (Adv. RENATA LEITE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . PROCESSO: 2006.51.70.000549-3 \r\n\r\nAUTOR: GENISA DE JESUS ARAUJO E OUTROS\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as autoras para que apresentem, no prazo de vinte dias, certidão de nascimento emitida com data atual, e declaração, subscrita pelas próprias autoras, sob as penas do artigo 299 do Código Penal, de que não ocupam cargo público. \r\n\r\nNova Iguaçu, 22 de agosto de 2007.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n29 - 2007.51.70.003206-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIGIA TAVARES DOS REIS (Adv. CARLOS RIBEIRO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . PROCESSO: 2007.51.70.003206-3 \r\n\r\nAUTOR: LIGIA TAVARES DOS REIS\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça à parte autora.\r\n\r\nNomeio o advogado Carlos Ribeiro Junior, OAB/RJ 123.951, para atuar como defensor dativo da parte autora.\r\n\r\nA parte autora formula pedido em que pretende seja o réu João Carlos de Moraes dos Reis “citado para cumprir a obrigação assumida no título executivo judicial, para que pague o débito existente junto ao primeiro réu em 48:00, sob pena de responder por perdas e danos a serem apurados em processo próprio” (fls. 4). Porém, a discussão de responsabilidade decorrente de separação judicial não é da competência da Justiça Federal (artigo 109, I, da Constituição Federal). Assim, cabe ao Juízo de Família decidir sobre quem vai suportar a dívida mencionada na petição inicial, decorrente de financiamento imobiliário.\r\n\r\nPelo exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito, em relação ao réu João Carlos de Moraes dos Reis, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÀ SEDIG, para exclusão de JOÃO CARLOS DE MORAES DOS REIS do pólo passivo da ação.\r\n\r\nA parte autora requer, ainda, como medida de urgência, a suspensão do leilão do imóvel. Não se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que a própria autora reconhece que as prestações do financiamento imobiliário não são pagas desde 2000 (fls. 2, penúltimo parágrafo). Ademais, consta, às fls. 63, aviso de cobrança (datado de 8/6/2000), para o pagamento das prestações em atraso, ressaltando-se que a nãoregularização do débito poderia ensejar a remessa do contrato à execução.\r\n\r\nIndefiro, assim, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a petição inicial, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, para apresentar valor da causa compatível com o benefício pretendido.\r\n\r\nCumprido, cite-se para resposta, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nCarlos Alexandre Benjamin\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2007.51.70.001269-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO DE ARAUJO FILHO (Adv. EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.001269-6 \r\n\r\nAUTOR: ALVARO DE ARAUJO FILHO\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀ vista da certidão de fls. 16, a petição de fls. 18 é intempestiva.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nId: 301454"
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                "Petrópolis": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000113\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO BRETAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 97.0080241-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x MOREL DO BRASIL IND/ COM/ LTDA (Adv. MARCELO CUNHA DE ALMEIDA, PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO). . (...) Isso posto, nos termos da fundamentação supra, determino:\r\n\r\n1- proceda-se o bloqueio, através do BACEN-JUD, de eventuais contas bancárias do(s) executado(s) MOREL DO BRASIL IND. E COM. LTDA (CNPJ: 72.163.173/0001-31, limitando-se ao valor da dívida apontado à fl. 66 (R$ 107.742,78);\r\n\r\n2- que os autos sejam processados em SEGREDO DE JUSTIÇA, desde que venham informações de bloqueio efetivado. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 97.0081915-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x INSTITUTO DE PATOLOGIA DE PETROPOLIS LTDA (Adv. MARCO TOMASO PAPINUTTO, FRANCISCO RIO DOCE MARTINS). . (...) Isso posto, nos termos da fundamentação supra, determino:\r\n\r\n1- proceda-se o bloqueio, através do BACEN-JUD, de eventuais contas bancárias do(s) executado(s) INSTITUTO DE PATOLOGIA DE PETRÓPOLIS (CPF: 28.450.435/0001-57), limitando-se ao valor da dívida apontado à fl. 131 (R$ 79.872,56);\r\n\r\n2- que os autos sejam processados em SEGREDO DE JUSTIÇA, desde que venham informações de bloqueio efetivado. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 99.0551180-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x INSTITUTO DE PATOLOGIA DE PETROPOLIS LTDA (Adv. FRANCISCO RIO DOCE MARTINS, MARCO TOMASO PAPINUTTO). . (...) Isso posto, nos termos da fundamentação supra, determino:\r\n\r\n1- proceda-se o bloqueio, através do BACEN-JUD, de eventuais contas bancárias do(s) executado(s) INSTITUTO DE PATOLOGIA DE PETRÓPOLIS LTDA (CNPJ: 28.450.435/0001-57), limitando-se ao valor da dívida apontado à fl. 133 (R$ 10.459,47);\r\n\r\n2- que os autos sejam processados em SEGREDO DE JUSTIÇA, desde que venham informações de bloqueio efetivado. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2001.51.06.001561-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x DRYER CHEMICALS IND/ COM/ LTDA (Adv. JOSE NILTON SILVEIRA). . (...) Isso posto, nos termos da fundamentação supra, determino:\r\n\r\n1- proceda-se o bloqueio, através do BACEN-JUD, de eventuais contas bancárias do(s) executado(s) DRYER CHEMICALS INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (CNPJ: 30.625.354/0001-92, limitando-se ao valor da dívida apontado à fl. 87 (R$ 14.507,71);\r\n\r\n2- que os autos sejam processados em SEGREDO DE JUSTIÇA, desde que venham informações de bloqueio efetivado. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.06.002670-7 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. VINICIUS BARROS REZENDE) x ANGELICA PEREIRA DAS NEVES (Adv. MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO). . (...) Isso posto, nos termos da fundamentação supra, determino:\r\n\r\n1- proceda-se o bloqueio, através do BACEN-JUD, de eventuais contas bancárias do(s) executado(s) ANGÉLICA PEREIRA DAS NEVES (CPF: 001.222.757-99), limitando-se ao valor da dívida apontado à fl. 07 (R$ 2.182,39);\r\n\r\n2- que os autos sejam processados em SEGREDO DE JUSTIÇA, desde que venham informações de bloqueio efetivado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.06.000263-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x TECELAGEM ESA LTDA (Adv. SERGIO GUILHERME GOMES ECHTERNACHT). . (...) Isso posto, nos termos da fundamentação supra, determino:\r\n\r\n1- proceda-se o bloqueio, através do BACEN-JUD, de eventuais contas bancárias do(s) executado(s) TECELAGEM ESA LTDA (CPF: 31.116.684/0001-15), limitando-se ao valor da dívida apontado à fl. 20 (R$ 106.187,52);\r\n\r\n2- que os autos sejam processados em SEGREDO DE JUSTIÇA, desde que venham informações de bloqueio efetivado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nId: 301411"
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                "São Gonçalo": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000096\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.17.001761-8 MARIA DA CONCEICAO FERNANDES ALVES (Adv. CLIMERIO SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000411/2007 FOLHA 93/94 . \r\n\r\nS E N T E N Ç A (tipo B-2)\r\n\r\nAUTOR: MARIA DA CONCEICAO FERNANDES ALVES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nA satisfação do crédito no presente feito corresponde ao exaurimento da tutela jurisdicional, culminando com o pagamento ao exeqüente. Nesta hipótese, há de se reconhecer a extinção do processo de execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nEm vista do cumprimento da obrigação (fls. 159, 165 e 179), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nOficie-se ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, solicitando a reconsideração do cancelamento da RPV20051100499, tendo em vista a informação da liquidação do crédito depositado na conta nº 2465686, do banco 104, agência 4021, relativo ao Alvará de Levantamento nº 020/2006, em nome de CLIMÉRIO DA SILVA SAMPAIO, inscrito no CPF nº 040.043.617-53 (fl. 179).\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n2 - 88.0031678-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x JURANDYR MASSAPUST (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000451/2007 FOLHA 117 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO: 88.0031678-6\r\n\r\nEXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO: JURANDYR MASSAPUST\r\n\r\nS E N T E N Ç A - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal proposta pela FAZENDA NACIONAL em face de JURANDYR MASSAPUST, originária da 4ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo-RJ que declinou de sua competência com a instalação das Varas Federais nesse foro, na qual o executado procedeu ao pagamento do débito referente à inscrição em Dívida Ativa de n.º 074430.\r\n\r\nA Exeqüente pugnou pela extinção do presente feito (fls.69), tendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa supracitada, em decorrência do pagamento pelo executado.\r\n\r\nÉ o breve relatório dos últimos atos processuais.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação do crédito do presente feito, o que dispensa a prática de atos executivos a que o Poder Judiciário havia sido provocado a realizar, JULGO EXTINTA a presente execução em razão da satisfação do crédito pelo devedor, com fulcro no art. 794, I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nSem honorários, ante ao teor do Decreto-Lei 1.025/69.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 14 de agosto de 2007\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n3 - 2006.51.17.003622-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SIRE COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000448/2007 FOLHA 114 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.17.003622-4\r\n\r\nEXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO: SIRE COM/ DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nS E N T E N Ç A - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal proposta pela FAZENDA NACIONAL em face de SIRE COM/ DE ROUPAS LTDA, originária da 4ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo-RJ que declinou de sua competência com a instalação das Varas Federais nesse foro, na qual o executado procedeu ao pagamento do débito referente à inscrição em Dívida Ativa de n.º 7069705241306.\r\n\r\nA Exeqüente pugnou pela extinção do presente feito (fls.59), tendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa supracitada, em decorrência do pagamento pelo executado.\r\n\r\nÉ o breve relatório dos últimos atos processuais.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação do crédito do presente feito, o que dispensa a prática de atos executivos a que o Poder Judiciário havia sido provocado a realizar, JULGO EXTINTA a presente execução em razão da satisfação do crédito pelo devedor, com fulcro no art. 794, I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos).\r\n\r\nSem honorários, ante ao teor do Decreto-Lei 1.025/69.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 14 de agosto de 2007\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n4 - 2006.51.17.004791-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x SERRARIA VITORIA LTDA (Adv. JOAQUIM DOS SANTOS LEANDRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000447/2007 FOLHA 113 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.17.004791-0\r\n\r\nEXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO: SERRARIA VITORIA LTDA\r\n\r\nS E N T E N Ç A - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal proposta pela FAZENDA NACIONAL em face de SERRARIA VITORIA LTDA, originária da 4ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo-RJ que declinou de sua competência com a instalação das Varas Federais nesse foro, na qual o executado procedeu ao pagamento do débito referente à inscrição em Dívida Ativa de n.º 7040500020040.\r\n\r\nA Exeqüente pugnou pela extinção do presente feito (fls.50), tendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa supracitada, em decorrência do pagamento pelo executado.\r\n\r\nÉ o breve relatório dos últimos atos processuais.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação do crédito do presente feito, o que dispensa a prática de atos executivos a que o Poder Judiciário havia sido provocado a realizar, JULGO EXTINTA a presente execução em razão da satisfação do crédito pelo devedor, com fulcro no art. 794, I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 110,32 (cento e dez reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\nSem honorários, ante ao teor do Decreto-Lei 1.025/69.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 14 de agosto de 2007\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n5 - 2006.51.17.005455-0 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x FÁBIO VINICIUS CARDOZO QUINTANILHA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000453/2007 FOLHA 119 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.17.005455-0\r\n\r\nEXEQÜENTE: AUTOR: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES\r\n\r\nEXECUTADO: REU: FÁBIO VINICIUS CARDOZO QUINTANILHA\r\n\r\nS E N T E N Ç A - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal proposta pelo CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES em face de FÁBIO VINICIUS CARDOZO QUINTANILHA, na qual o executado procedeu ao pagamento dos débitos referentes às inscrições em Dívida Ativa de n° CDA n.º00802006.\r\n\r\nO Autor pugnou pela extinção do presente feito (fls.32), tendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa supracitada, em decorrência do pagamento pelo executado.\r\n\r\nÉ o breve relatório dos últimos atos processuais.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação do crédito do presente feito, o que dispensa a prática de atos executivos a que o Poder Judiciário havia sido provocado a realizar, JULGO EXTINTA a presente execução em razão da satisfação do crédito pelo devedor, com fulcro no art. 794, I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários, ante ao teor do Decreto-Lei 1.025/69. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 07 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n6 - 2007.51.17.000490-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x EQUIMED IND/ COM/ DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000446/2007 FOLHA 112 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.17.000490-2\r\n\r\nEXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO: EQUIMED IND/ COM/ DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nS E N T E N Ç A - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal proposta pela FAZENDA NACIONAL em face de EQUIMED IND/ COM/ DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA, originária da 4ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo-RJ que declinou de sua competência com a instalação das Varas Federais nesse foro, na qual o executado procedeu ao pagamento do débito referente à inscrição em Dívida Ativa de n.º 7040401659540.\r\n\r\nA Exeqüente pugnou pela extinção do presente feito (fls.15), tendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa supracitada, em decorrência do pagamento pelo executado.\r\n\r\nÉ o breve relatório dos últimos atos processuais.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação do crédito do presente feito, o que dispensa a prática de atos executivos a que o Poder Judiciário havia sido provocado a realizar, JULGO EXTINTA a presente execução em razão da satisfação do crédito pelo devedor, com fulcro no art. 794, I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 139,02 (cento e trinta e nove reais e dois centavos).\r\n\r\nSem honorários, ante ao teor do Decreto-Lei 1.025/69.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 14 de agosto de 2007\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n7 - 2007.51.17.001742-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANE FERNANDES DE SOUZA) x CONDOMINIO DO EDIFICIO MANGARATIBA (Adv. MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000458/2007 FOLHA 122 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.17.001742-8\r\n\r\nEXEQÜENTE: AUTOR: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO: REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO MANGARATIBA\r\n\r\nS E N T E N Ç A - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal proposta pela FAZENDA NACIONAL em face de CONDOMINIO DO EDIFICIO MANGARATIBA, originária da 4ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo-RJ que declinou de sua competência com a instalação das Varas Federais nesse foro, na qual o executado procedeu ao pagamento do débito referente à inscrição em Dívida Ativa de n.º013257.\r\n\r\nA FAZENDA NACIONAL pugnou pela extinção do presente feito (fls.42), tendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa supracitada, em decorrência do pagamento pelo executado.\r\n\r\nÀs fls. 38, decisão declinando a competência à Justiça Federal. \r\n\r\nÉ o breve relatório dos últimos atos processuais.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação do crédito do presente feito, o que dispensa a prática de atos executivos a que o Poder Judiciário havia sido provocado a realizar, JULGO EXTINTA a presente execução em razão da satisfação do crédito pelo devedor, com fulcro no art. 794, I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nSem honorários, ante ao teor do Decreto-Lei 1.025/69.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 17 de julho de 2007\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n8 - 2007.51.17.003027-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x ALOES IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000450/2007 FOLHA 116 . \r\n\r\nQuebra PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.17.003027-5\r\n\r\nEXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO: ALOES IND/ COM/ LTDA\r\n\r\nS E N T E N Ç A - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal proposta pela FAZENDA NACIONAL em face de ALOES IND/ COM/ LTDA, originária da 4ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo-RJ que declinou de sua competência com a instalação das Varas Federais nesse foro, na qual o executado procedeu ao pagamento do débito referente à inscrição em Dívida Ativa de n.º 7020301168574.\r\n\r\nA Exeqüente pugnou pela extinção do presente feito (fls.21), tendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa supracitada, em decorrência do pagamento pelo executado.\r\n\r\nÉ o breve relatório dos últimos atos processuais.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação do crédito do presente feito, o que dispensa a prática de atos executivos a que o Poder Judiciário havia sido provocado a realizar, JULGO EXTINTA a presente execução em razão da satisfação do crédito pelo devedor, com fulcro no art. 794, I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 513,54 (quinhentos e treze reais e cinqüenta e quatro centavos).\r\n\r\nSem honorários, ante ao teor do Decreto-Lei 1.025/69.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 14 de agosto de 2007\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n9 - 2007.51.17.003073-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JOGA FORA COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000452/2007 FOLHA 118 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.17.003073-1\r\n\r\nEXEQÜENTE: AUTOR: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO: REU: JOGA FORA COM/ DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nS E N T E N Ç A - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de ação de execução proposta pela FAZENDA NACIONAL em face de JOGA FORA COM/ DE ROUPAS LTDA, originária da 4ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo-RJ que declinou de sua competência com a instalação das Varas Federais nesse foro. \r\n\r\nA Fazenda Nacional, em petição, informa a extinção por anulação da inscrição de dívida nº 7070300032047, e requer a extinção do presente feito (fls. 11).\r\n\r\nÀs fls. 08, decisão declinando a competência à Justiça Federal.\r\n\r\nÉ o breve relatório dos últimos atos processuais.\r\n\r\nTendo em vista o art. 26 da Lei n° 6.830/80, que preceitua que o cancelamento da inscrição da dívida ativa antes da decisão de primeira instância enseja a extinção da execução fiscal sem qualquer ônus para as partes, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma prevista no art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 24 de julho de 2007\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n10 - 2007.51.17.003162-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x PAULO ALVES DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000432/2007 FOLHA 105 . Tendo em vista a satisfação do crédito do presente feito, o que dispensa a prática de atos executivos a que o Poder Judiciário havia sido provocado a realizar, JULGO EXTINTA a presente execução em razão da satisfação do crédito pelo devedor, com fulcro no art. 794, I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 37,51 (trinta e sete reais e cinqüenta e um centavos).\r\n\r\nSem honorários, ante ao teor do Decreto-Lei 1.025/69.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.17.003229-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x MAXRUF COM/ E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000457/2007 FOLHA 121 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.17.003229-6\r\n\r\nEXEQÜENTE: AUTOR: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO: REU: MAXRUF COM/ E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\nS E N T E N Ç A - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal proposta pela FAZENDA NACIONAL em face de MAXRUF COM/ E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA ME, originária da 4ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo-RJ que declinou de sua competência com a instalação das Varas Federais nesse foro, na qual o executado procedeu ao pagamento do débito referente à inscrição em Dívida Ativa de n.º7060300843382.\r\n\r\nA FAZENDA NACIONAL pugnou pela extinção do presente feito (fls.12), tendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa supracitada, em decorrência do pagamento pelo executado.\r\n\r\nÀs fls. 08, decisão declinando a competência à Justiça Federal. \r\n\r\nÉ o breve relatório dos últimos atos processuais.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação do crédito do presente feito, o que dispensa a prática de atos executivos a que o Poder Judiciário havia sido provocado a realizar, JULGO EXTINTA a presente execução em razão da satisfação do crédito pelo devedor, com fulcro no art. 794, I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 27,38 (vinte e sete reais e trinta e oito centavos).\r\n\r\nSem honorários, ante ao teor do Decreto-Lei 1.025/69.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 17 de julho de 2007\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n12 - 2007.51.17.003387-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ) x FERNAN COM/ IND/ LTDA (Adv. JOSE FERNANDO XAVIER). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000449/2007 FOLHA 115 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.17.003387-2\r\n\r\nEXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO: FERNAN COM/ IND/ LTDA\r\n\r\nS E N T E N Ç A - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal proposta pela FAZENDA NACIONAL em face de FERNAN COM/ IND/ LTDA, originária da 4ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo-RJ que declinou de sua competência com a instalação das Varas Federais nesse foro, na qual o executado procedeu ao pagamento do débito referente à inscrição em Dívida Ativa de n.º 7040300026100.\r\n\r\nA Exeqüente pugnou pela extinção do presente feito (fls.57), tendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa supracitada, em decorrência do pagamento pelo executado.\r\n\r\nÉ o breve relatório dos últimos atos processuais.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação do crédito do presente feito, o que dispensa a prática de atos executivos a que o Poder Judiciário havia sido provocado a realizar, JULGO EXTINTA a presente execução em razão da satisfação do crédito pelo devedor, com fulcro no art. 794, I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 346,19 (trezentos e quarenta e seis reais e dezenove centavos).\r\n\r\nSem honorários, ante ao teor do Decreto-Lei 1.025/69.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 14 de agosto de 2007\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n13 - 2007.51.17.003902-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS PINGO D' ÁGUA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000433/2007 FOLHA 106 . Tendo em vista a satisfação do crédito do presente feito, o que dispensa a prática de atos executivos a que o Poder Judiciário havia sido provocado a realizar, JULGO EXTINTA a presente execução em razão da satisfação do crédito pelo devedor, com fulcro no art. 794, I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 30,05 (trinta reais e cinco centavos).\r\n\r\nSem honorários, ante ao teor do Decreto-Lei 1.025/69.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.17.004781-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x PADARIA TRIGO PURO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000456/2007 FOLHA 120 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.17.004781-0\r\n\r\nEXEQÜENTE: AUTOR: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEXECUTADO: REU: PADARIA TRIGO PURO LTDA E OUTROS\r\n\r\nS E N T E N Ç A - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal proposta pelo INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de PADARIA TRIGO PURO LTDA, originária da 4ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo-RJ que declinou de sua competência com a instalação das Varas Federais nesse foro, na qual o executado realizou o pagamento do débito referente à inscrição na Dívida Ativa de n° 32.050.542-1.\r\n\r\nO INSS pugnou pela extinção do presente feito (fls. 51), tendo em vista o cancelamento da inscrição em Dívida Ativa supracitada, decorrente do pagamento pelo executado.\r\n\r\nÀs fls. 47, decisão declinando a competência à Justiça Federal. \r\n\r\nÉ o breve relatório dos últimos atos processuais.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação do crédito do presente feito, o que dispensa a prática de atos executivos a que o Poder Judiciário havia sido provocado a realizar, JULGO EXTINTA a presente execução em razão da satisfação do crédito pelo devedor, com fulcro no art. 794, I e 795, ambos do CPC e condeno o executado ao pagamento de verba honorária correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, nos termos do art. 20, § 4° do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 34,28 (trinta e quatro reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 07 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2006.51.17.006297-1 CELENCINA LUIZA DE SOUZA (Adv. CLOVIS CAVALCANTI DA ROCHA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000431/2007 FOLHA 206/207 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Não tendo sido aperfeiçoada a penhora, conforme se verifica nos autos da Execução Fiscal nº 2006.51.17.006296-0, por não comprovar a propriedade do bem oferecido, ficando os presentes Embargos sem garantia do juízo, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS, na forma do art. 739, do CPC, c/c o §1º do art. 16 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nSem custas, ante ao teor do art. 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nSem honorários, visto que não foi triangularizada a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.17.004458-4 FRASPOL IND/ COM/ LTDA (Adv. ALVARO MONTEIRO ROLLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000429/2007 FOLHA 82/83 . REJEITO O PEDIDO (art. 269, I, CPC), determinando o prosseguimento da execução, com a intimação da Fazenda para indicar leiloeiro.\r\n\r\nSem custas (art. 7º, Lei nº 9.289/96), nem honorários, visto que a relação jurídica processual não chegou a triangularizar-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos principais. Certificado o trânsito em julgado, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n17 - 2006.51.17.000681-5 MARIA CECILIA DE SOUZA SOBRAL TORRES (Adv. CELSO MARINS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (...) dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n18 - 2006.51.17.000726-1 ADRIANA DE OLIVEIRA (Adv. ARNALDO FRANCA QUARESMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nApós, diante da decisão de improcedência do pedido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2007.51.17.000388-0 JONH CHARLES PAULINO BARROS (Adv. DANIEL FERREIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Recebo o recurso de Apelação de fls. 52/56 no seu duplo efeito. \r\n\r\nÀ apelada para contra-razões. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 300236"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Vara Federal de São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "301449": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000108\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 93.0081943-7 NAIR DOS SANTOS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em face das cópias acostadas às fls. 166/174, constato a inexistência de possibilidade de litispendência ou coisa julgada em relação ao feito de nº 97.02.11771-2.\r\n\r\nReitere-se o ofício de fl. 162.\r\n\r\n2 - 2006.51.17.000384-0 FLÁVIO VEIGA DA SILVA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000470/2007 FOLHA 130/133 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base na fundamentação supra, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o autor ao pagamento das custas e honorários em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.17.000682-7 ANA LUCIA FARIAS NUNES (Adv. SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nTrata-se de ação ordinária previdenciária em fase de execução, redistribuída a este juízo por conta da decisão de fl. 113, proferida pelo Juízo da 4a. Vara Cível de São Gonçalo, que declinou de sua competência em virtude da instalação das Varas Federais nesta Subseção Judiciária.\r\n\r\nRegularmente citado nos termos do art. 730 do CPC (fl. 141/142), deixou o executado de opor embargos à execução, concordando com os cálculos de fls. 125/133, elaborado pelo contador judicial. \r\n\r\nPosteriormente, foi verificada a ocorrência de erro material nos cálculos de fls. 125/133, conforme despacho de fl. 150, devido à inclusão de parcelas não contempladas no título exeqüendo, sendo os autos devolvidos ao Setor de Cálculos de São Gonçalo para elaboração de novos cálculos, de acordo com o título executivo judicial (fl. 156).\r\n\r\nIntimadas para ciência da elaboração dos novos cálculos (fls. 161/168), as partes concordaram com os valores apresentados, conforme petição de fls. 171 e 173, motivo pelo qual fixo a execução no valor de R$ 16.716,01(dezesseis mil, setecentos e dezesseis reais e um centavo).\r\n\r\nDefiro o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora junte aos autos novo instrumento de procuração, tendo em vista Portaria 001/2006 deste Juízo.\r\n\r\nAtendido, requisite-se o pagamento nos moldes da Resolução nº 559 do CJF.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n4 - 2006.51.17.002137-3 DIVA RODRIGUES ELECTO (Adv. CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO PERES FILGUEIRAS). . (...) HOMOLOGO OS CÁLCULOS de fls. 84/88, que apuraram o valor total de R$ 1.266,54, assim discriminado:a) Principal: R$ 1.151,40 (mil, cento e cinqüenta e um reais e quarenta centavos) e b) Honorários Advocatícios: R$ 115,14 (cento e quinze reais e quatorze centavos).Sem custas e sem honorários. Transcorrido in albis o prazo recursal, cite-se o Réu. Citado, e não sendo interpostos Embargos à Execução, requisite-se o pagamento nos moldes da Resolução nº 438 do Conselho da Justiça Federal, de 30 de maio de 2005.P. I.\r\n\r\n5 - 2007.51.17.004478-0 ECLIDEA VAZ AZEREDO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 32: Reconsidero o último parágrafo do despacho de fl. 30. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça e reconheço o direito do(a) autor(a) de ser patrocinado(a) pelo(a) subscritor(a) da exordial.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.17.004561-8 DAYSE CAMPOS ANTUNES (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000474/2007 FOLHA 247/249 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇAO DO MÉRITO, consoante o art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem os autos, à exceção da procuração. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.17.005314-7 SEBASTIÃO TAVEIRA RAMOS (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, já que se encontram presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nConforme disposto no artigo 273, caput, e inciso I do C.P.C, o juiz poderá antecipar os efeitos da tutela pretendida na petição inicial quando, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável e de difícil reparação.\r\n\r\nNo caso concreto, fazendo uma análise ainda superficial dos fatos aventados na inicial e dos documentos juntados, e considerando a presunção de legitimidade e de legalidade dos atos administrativos, não vislumbro nessa fase processual probabilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então será realizada uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após finalizada a fase de instrução probatória.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no art. 273, caput, do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que traga aos autos, no mesmo prazo para contestação, cópia do processo administrativo de suspensão do benefício do autor.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2006.51.17.002764-8 DECIO DA SILVEIRA MOTTA (Adv. JOAO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000475/2007 FOLHA 143/146 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) DECLARO PRESCRITA A PRETENSÃO AUTORAL e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, IV do CPC. Sem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.17.005309-0 ZELINA MARIA DE JESUS E OUTROS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 57: Recebo como aditamento à inicial. À SEDIS-SG a fim de incluir o nome de Zelina Maria de Jesus como representante da segunda autora.\r\n\r\nDefiro o prazo derradeiro de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para que a parte autora regularize a representação processual de Regina Maria da Rocha, devendo, ainda, juntar aos autos declaração de hipossuficiência econômica em nome da mesma, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2006.51.17.002541-0 FRANCISCO JOSE BRITO REIS E OUTROS (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Considerando que vários dos quesitos apresentados pela parte autora se referem a matéria de direito e que outros são absolutamente dispensáveis para o julgamento da lide, defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora, querendo, os reformule de forma objetiva, abstendo-se de apresentar aqueles que possam ser respondidos por outros meios de prova, sob pena de indeferimento, conforme dispõe o art.426, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham conclusos.\r\n\r\n11 - 2006.51.17.003785-0 GUARACI GENESIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. KARINE CYRICO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM, RENATO JOSE LAGUN). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação de fls. 212/229.\r\n\r\nConsiderando que nas questões postas em Juízo deve sempre ser procurada a solução dos conflitos da forma mais eficiente, célere e eficaz, conforme disposto no art. 5o, LXXVIII, da Constituição da República e, ainda, considerando o disposto nos artigos 125, IV do CPC, DESIGNO AUDIÊNCIA de conciliação para o dia 04/10/2007, às 15 horas, ocasião em que deverá a parte ré se fazer presente não só por advogado constituído, mas também por preposto com poderes para apresentar proposta objetivando a solução do conflito. \r\n\r\nIntimem-se as partes pessoalmente.\r\n\r\n12 - 2007.51.17.001990-5 JOSE JUCELINO XAVIER DA SILVA E OUTRO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Fls. 172/224 e 248: recebo a contestação da CEF e da EMGEA- EMPRESA GESTORA DE ATIVOS, considerando-as regularmente citadas, na forma do art. 241, parágrafo primeiro do CPC. \r\n\r\nDevido a vinda espontânea da EMGEA aos autos e havendo litisconsórcio passivo necessário, determino a remessa dos autos à SEDIS-SG , a fim de que seja a mesma incluída no pólo passivo da relação jurídico-processual.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nDesentranhem-se as peças de fl(s). 156, a fim de que seja(m) a(s) mesma(s) devolvida(s) ao subscritor da petição de fl. 155, mediante recibo nos autos, eis que compete à credora acompanhar a regularidade dos depósitos, ficando o respectivo comprovante de pagamento em poder dos devedores para eventual apresentação em momento oportuno.\r\n\r\n13 - 2007.51.17.002277-1 JOCIMAR DE SOUZA SILVA (Adv. KARINE CYRICO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de produção de prova pericial requerido pela parte autora, já que dispensável ao deslinde do feito.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.17.002481-0 MARIO HERMES CAETANO PEREIRA (Adv. CLAUDIA SCHAUTTZ DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM) x CAIXA SEGUROS S/A. . Fls. 134: À SEDIS-SG para incluir a Caixa Seguros S/A no pólo passivo da demanda. Após, cite-se.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove a adjudicação do imóvel, bem como para que se manifeste sobre a petição do autor de fls. 134.\r\n\r\n15 - 2007.51.17.003657-5 PEDRO MENDONÇA DA SILVA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se, pessoalmente, os autores para que cumpra o determinado no r. despacho de fl. 70, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, juntando aos autos cópia do contrato celebrado com a Ré.\r\n\r\nDefiro o prazo de 10 (dez) dias para que os patronos da causa regularizem a petição de fl. 74, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.17.004801-2 SIMEANA DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv. KARINE CYRICO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000464/2007 FOLHA 228/230 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇAO DO MÉRITO, consoante o art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem os autos, à exceção da procuração. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.17.004823-1 ERALDO DE CARVALHO TEIXEIRA (Adv. KARINE CYRICO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000465/2007 FOLHA 231/234 Custas para Recurso - Autor: R$ 233,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) indefiro a petição inicial com base no disposto no art. 295, II do CPC e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO conforme art. 267, I do mesmo Código.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que, tal como acima fundamentado, não reconheço no signatário da declaração de hipossuficiência a condição de representante do autor. \r\n\r\nDesde logo, autorizo eventual desentranhamento de todos os documentos que acompanham a inicial, à exceção da procuração. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.17.005385-8 HILMA VELLASCO E OUTRO (Adv. JOSE SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...) DEFIRO PARCIALMENTE a antecipação dos efeitos da tutela para autorizar o depósito das prestações mensais no valor de R$ 139,74 (cento e trinta e nove reais e setenta e quatro centavos) a serem depositados diretamente na agência da CEF em que firmou o contrato de mútuo hipotecário, a primeira no prazo de até cinco dias a partir da intimação e as subseqüentes no tempo e modo contratados (ou seja: datas de vencimentos e data/forma de atualização de acordo com o contrato). Um carnê específico deve ser expedido pela ré, com valor da prestação a ser preenchido pelas autoras, as quais ficam responsáveis pela integralidade dos depósitos, bem como pelo acréscimo de multa contratual, juros e atualização monetária pactuados, em caso de mora e DETERMINO à parte ré que se abstenha de inserir os nomes das autoras nos cadastros de inadimplentes (SPC, SERASA e afins), ou retirá-lo, caso já tenha ocorrido tal inclusão, desde que tal inscrição haja tido por fundamento o inadimplemento objeto desta ação.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS- SG, a fim de que seja incluída no pólo passivo da presente relação processual a EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS.\r\n\r\nConsiderando que nas questões postas em Juízo deve sempre ser procurada a solução dos conflitos da forma mais eficiente, célere e eficaz, conforme disposto no art. 5º, LXXVIII, da Constituição da República e, ainda, considerando o disposto nos artigos 125, IV do CPC, DESIGNO AUDIÊNCIA de conciliação para o dia 04/10/2007, às 15:00 horas, ocasião em que deverá a parte ré se fazer presente não só por advogado constituído, mas também por preposto com poderes para apresentar proposta objetivando a solução do conflito.\r\n\r\nOficie-se ao Gerente da Agência da CEF para que tome as providências necessárias a seu encargo. Cite-se e intime-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2006.51.01.021353-3 JOSE ROBERTO DE ALMEIDA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000468/2007 FOLHA 152/158 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Por tais motivos JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para determinar o crédito dos valores expurgados pelos Planos Econômicos Verão e Collor I na conta vinculada do FGTS do autor JOSE ROBERTO DE ALMEIDA, PIS n.º10116398954, computando-se os percentuais de 42,72% e 44,80% relativos aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, descontando-se os percentuais pagos a menor, atualizado monetariamente desde o vencimento de cada parcela e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês calculados a partir da citação, na forma do art. 406 do Código Civil. \r\n\r\nSem custas por força do art. 24-A da Lei nº 9.028/95. Sem honorários advocatícios por força do art. 29-C da Lei 8.036/90.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.17.004669-2 LUIZ CARLOS GABRIEL DA SILVA (Adv. EDGAR DA SILVA FERREIRA) x HOSPITAL ANTONIO PEDRO E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 60: Reconsidero o segundo parágrafo do despacho de fl. 45 e defiro a gratuidade de justiça e reconheço o direito do(a) autor(a) de ser patrocinado(a) pelo(a) subscritor(a) da exordial.\r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.17.000743-5 JOÃO CLAUDIO TEIXEIRA RIBEIRO (Adv. LIETE BERTIN CARVALHO) x AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv. CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO). . (...) DECLARO a incompetência da Justiça Federal para apreciar a matéria e determino que sejam os autos devolvidos ao N. Juízo da 2.ª Vara Cível de São Gonçalo, após a baixa na distribuição, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se as partes.\r\n\r\n22 - 2007.51.17.004012-8 NORMA SUELY GARCIA RAPOSO (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 49: Recebo a emenda à inicial. À SEDIS-SG para retificar o pólo ativo fazendo constar NORMA SUELY GARCIA RAPOSO no lugar de Alcideia Garcia Raposo.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade justiça e reconheço o direito da autora de ser patrocinado pelo subscritor da inicial. Proceda a Secretaria às anotações pertinentes.\r\n\r\nConsiderando que no presente feito há pedidos que não se coadunam com o rito eleito, intime-se a parte autora para, querendo, emendar a inicial, sob pena de indeferimento, a fim de adequar os pedidos e o procedimento ao disposto no art. 282 e/ou 914 e seguintes, ambos do CPC.\r\n\r\nEm caso de emenda à inicial, deverá(ão) ser fornecida(s) cópia(s) da(s) referidas peça(s) para composição da(s) contrafé(s).\r\n\r\n23 - 2007.51.17.004288-5 TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. GUILLERMO FEDERICO RAMOS) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Face à informação retro, remetam-se os autos ao Juiz Distribuidor do Rio de Janeiro com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n24 - 2007.51.17.003618-6 CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM) x SONIA SIMÕES DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv. SUZANA RESENDE DE CERQUEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000476/2007 FOLHA 250/251 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO nos termos dos artigos 267, inciso VI do Código de Processo Civil.Deixo de condenar os réus no pagamento de custas e honorários advocatícios em razão do deferimento do pedido de gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n25 - 2006.51.17.006156-5 TONY CHAGOURY (Adv. ROGERIO DA SILVA FADEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000477/2007 FOLHA 159/161 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Condeno o requerente ao pagamento de custas.Encaminhe-se cópia dos presentes autos por ofício à Delegacia de Polícia Federal em Niterói/RJ, fazendo-se referência ao IPL 1368/2006-DPF/NRI/RJ. Dê-se ciência ao MPF. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.17.000366-1 LUCIANA DÁVILA HOFFMANN (Adv. EGIDIO ANTONIO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000478/2007 FOLHA 147/149 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para homologar a opção de nacionalidade brasileira requerida por LUCIANA DÁVILA HOFFMANN.Oficie-se ao Cartório de Registro Civil do 1.º Distrito de São Gonçalo.Após, ao MPF para ciência.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2006.51.17.006192-9 CONDOMINIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv. KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO GUIMARAES E SILVA). . ...dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias para que se manifeste em réplica. No mesmo prazo, sob pena de extinção, deverá trazer aos autos cópia legível da convenção condominial, pois aquela juntada às fls. 07/14 está ilegível...\r\n\r\n28 - 2007.51.17.005233-7 EDITE MATOS DE SOUZA (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000466/2007 FOLHA 235/236 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)EXTINGO O PROCESSO sem resolução do mérito, em relação à EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, com base no art. 267, VI do CPC, e DECLINO de minha competência em favor de uma das Varas da Justiça Estadual com competência para apreciação do feito. \r\n\r\nNa ausência de recurso, remetam-se os autos ao SEDIS-SG para excluir a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT do pólo passivo, bem com para baixa na distribuição.\r\n\r\nCumprido, encaminhem-se os autos ao Juiz Distribuidor da Comarca de São Gonçalo com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.17.005402-4 CARLOS ALBERTO DE PAULA E SILVA (Adv. JOAO MARCELO ALEIXO BARRETO DA SILVA) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, já que se encontram presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nConforme disposto no artigo 273, caput, e inciso I do C.P.C, o juiz poderá antecipar os efeitos da tutela pretendida na petição inicial quando, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável e de difícil reparação.\r\n\r\nNo caso concreto, com relação ao pedido de expedição de certificado do Exame da Ordem, fazendo uma análise ainda superficial dos fatos aventados na inicial e dos documentos juntados, não vislumbro nessa fase processual probabilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então será realizada uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a contestação da OAB e da fase de instrução probatória. \r\n\r\nContudo, no que se refere ao disposto no item 24 do referido Edital, entendo que, de fato, a incineração das provas e documentos do autor poderia inviabilizar futura instrução probatória e conseqüente procedência do pedido, razão pela qual, como providência cautelar, entendo que deva ser obstada a destruição dos aludidos documentos.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO parcialmente o requerimento de tutela antecipada, nos termos do art. 273, inciso I e parágrafo 7.º do C.P.C.\r\n\r\nCite-se e intime-se a OAB a fim de que tome as providências cabíveis, no sentido de obstar que a prova e os documentos do autor sejam incinerados, até o trânsito em julgado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n30 - 2006.51.17.004901-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x NAIR LOPES TENORIO (Adv. MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA). . Fls.32/37 - Intime-se o INSS, para que comprove o efetivo pagamento das parcelas relativas ao período de julho a abril de 2004, tendo em vista o que consta às fls. 112/113 dos autos principais, em 48 horas.\r\n\r\nDecorrido, venham conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.17.003685-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x AURELIO GOMES DA SILVA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000479/2007 FOLHA 252/258 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)DECLARO A INEXIGIBILIDADE do título exeqüendo e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em razão de ser o embargado beneficiário de justiça gratuita (fl. 26/verso).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta, bem como da oportuna certidão de trânsito em julgado, para os autos da ação principal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n32 - 2005.51.02.004716-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO) x JOSE NETTO SILVA (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA, HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR, ALEX OLIVEIRA DE JESUS, JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA) x TANIA APARECIDA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 170/171: Dou o réu por citado, com base no disposto no art. 214,I do CPC c/c art. 3º do CPP. Designo o dia 11/09/2007, às 15 horas, para a realização da audiência de interrogatório dos réus.\r\n\r\nDeverão os réus comparecer com antecedência mínima de 30 minutos em relação à hora designada, portando documento de identidade com foto.\r\n\r\nIntimem-se os réus e notifique-se o MPF.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n33 - 2006.51.17.005313-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM) x ALBERTO COSTA CARVALHO (Adv. SANDRA IEDA COSTA CARVALHO). . (Despacho de fl. 68 ... Dê-se vista a CEF para que se manifeste sobre a contestação de fls. 61/67. Após, venham conclusos para sentença).\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n34 - 2006.51.17.003112-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x PAULO ROBERTO RIBEIRO DE QUEIROZ (Adv. RENATA CONCEICAO DA SILVA). . (Despacho de fl. 72 ... Defiro às partes o prazo de dez dias para que tragam aos autos notícia documentada do acordo firmado. Decorridos, venham conclusos. Intimados os presentes).\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 301449"
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                                "01º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000086\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.67.000673-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILIANO CARVALHO DOS SANTOS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002374/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO condenando a Autarquia Previdenciária a: 1) proceder à correção do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora para o montante de R$ 582,86 (quinhentos e oitenta e dois reais e oitenta e seis centavos), mantendo-se a data de início do benefício em 01/03/1994 e 2) pagar as parcelas atrasadas, conforme apurado pela Seção de Cálculos no montante de R$ 38.054,54 (tinta e oito mil e cinqüenta e quatro reais e cinqüenta e quatro centavos) mediante renúncia expressa apresentada, atualizado até 05/06/2007, devendo ser satisfeito através de precatório, devidamente corrigidas, de acordo com a legislação previdenciária e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\n....\r\n\r\n2 - 2006.51.67.001236-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) TELCIA BARBOSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. MARIA DA CONCEICAO NUNES CORREIA, LUIZ JORGE CALDEIRA CONSTANTINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002371/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 160,00. . ....\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autarquia Previdenciária a: 1) proceder à correção do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição NB 076.342.057-3 para o montante de $ 96.027,83, mantendo-se a data de início do benefício em 01/10/1983 e 2) pagar as parcelas atrasadas, conforme apurado pela Seção de Cálculos, no montante de R$ 217,13 (duzentos e dezessete reais e treze centavos), atualizado até 20/07/2007, de acordo com a legislação previdenciária, e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação. O valor dos atrasados deve ser rateado igualmente entre os dois autores da ação.\r\n\r\n....\r\n\r\n3 - 2006.51.67.003811-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDACI MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x DAGUIMAR DE OLIVEIRA SILVA (Adv. ALVARO ANTONIO MAIA DA CUNHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002305/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor todo exposto, mantenho a decisão que antecipou os efeitos da tutela pretendida, e\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com base no art. 269, I, do CPC, condenando o primeiro réu (INSS) a:\r\n\r\nHabilitar JEFFERSON ULISSES DA SILVA (2º Autor), juntamente com a 2ª Ré (DAGUIMAR DE OLIVEIRA SILVA) que já se encontra habilitada, como beneficiários da pensão por morte instituída por JOSÉ ULISSES DA SILVA, a contar de seu óbito (DIB: 21.01.2005), pagando -lhes as respectivas cotas, na fração de 1/2 (metade) a cada um, e\r\n\r\nInformar o valor total das parcelas vencidas desde o início do benefício (21.01.2005), devidas somente ao 2º Autor, corrigidas monetariamente na forma da legislação previdenciária e acrescidas de juros de 0,5% ao mês, a contar da citação. Determino, ainda, que este cálculo se efetue, em no máximo 40 dias, no âmbito administrativo, conforme prevê o enunciado da Súmula nº. 13 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDeixo de condenar os réus ao pagamento de custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDê-se ciência desta sentença ao MPF.\r\n\r\nApurado o valor dos atrasados, dê-se ciência aos autores e, silentes estes, expeça-se o requisitório.\r\n\r\nFeito isso, intime-se o INSS da requisição realizada, bem como para que, em 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento do determinado na sentença, no que tange à obrigação de fazer, trazendo aos autos prova do seu adimplemento. Em caso de não cumprimento, expeça-se o ofício previsto no artigo 16 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.67.004681-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESA CRISTINA MOURA DE SOUZA (Adv. ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.004681-4\r\n\r\nAssiste razão à parte autora, em sua manifestação de fls. 79. Uma leitura atenta da sentença demonstra que este juízo reconheceu como indevida a suspensão de seu benefício de auxílio doença em 31/07/2004, porém, no dispositivo, fez menção à data que não guarda qualquer relação com os fatos do presente processo (17/06/2006) e a partir da qual a autarquia ré apurou os valores devidos.\r\n\r\nAssim, considerando a existência de erro material no dispositivo da sentença proferida por este Juízo e tendo em conta que esta espécie de erro não transita em julgado, retifico a sentença proferida para que dela conste como data do pagamento das parcelas atrasadas do benefício restabelecido o dia 01/08/2004, nos termos do art. 463,I, do Código de Processo Civil. Ratifico o título judicial em seus demais termos.\r\n\r\nIntimem-se as partes, devendo o INSS, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar novos cálculos, tendo em vista o ora retificado.\r\n\r\nCom os cálculos, dê-se nova vista à parte autora. \r\n\r\nNada sendo requerido, expeça-se a respectiva requisição de pequeno valor.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal - 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n5 - 2007.51.67.002095-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALNIVO SOARES GOMES (Adv. MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002369/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com exame do mérito, nos termos da fundamentação acima e com base no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\n...\r\n\r\n6 - 2007.51.67.002266-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JARIO RODRIGUES CORREA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002370/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autarquia Previdenciária a: 1) proceder à correção do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora para o montante de $ 83.114,95, mantendo-se a data de início do benefício em 29/06/1988 e 2) pagar as parcelas atrasadas, conforme apurado pela Seção de Cálculos, no montante de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais) mediante renúncia expressa apresentada e atualizado até 11/07/2007, de acordo com a legislação previdenciária, e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\n...\r\n\r\n7 - 2007.51.67.002406-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MACHADO DE BRITO ROSA (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002373/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a:\r\n\r\na) restabelecer o benefício previdenciário de auxílio-doença em favor da parte autora, NB 517540238-9, mantendo-se a mesma data de início do benefício, restando consignadas as possibilidades de revisão administrativa do mesmo, caso verificada alteração das condições que impuseram sua concessão e de inserção da parte autora em processo de reabilitação profissional, e;\r\n\r\nb) apurar e informar as parcelas atrasadas, com data retroativa a 1º/03/2007 (data seguinte à cessação do benefício), devidamente atualizadas de acordo com a legislação previdenciária e acrescido de juros de mora, na base de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\n8 - 2007.51.67.003037-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO DE CARVALHO (Adv. TATIANA MARIA LUDMILA CAVALCANTI MONTEIRO FEIJO BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002304/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Vistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDestarte, recebo e, no mérito, ACOLHO os presentes embargos de declaração, passando o dispositivo da sentença de fls. 27/30 a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Ante o exposto, indefiro a petição inicial, ante a manifesta ausência de interesse processual do autor em relação ao pedido de revisão de seu benefício, para fins de inclusão do período de prestação de serviço militar na contagem de seu tempo de serviço, a teor do art. 295, III, do CPC, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO remanescente de revisão da renda mensal, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nIndefiro o benefício da gratuidade de justiça, uma vez que não foi requerida nos moldes do art. 4º., da Lei 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, dê-se ciência à parte ré da propositura da presente ação.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição”.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.67.003743-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO PEDROZA NETO (Adv. SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002367/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ....\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com exame do mérito, nos termos da fundamentação acima e com base no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\n....\r\n\r\n10 - 2007.51.67.004988-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAIAS DE ALMEIDA FRANCO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002365/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a ausência de pedido específico, na forma do art. 286, do CPC c/c art. 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\n...\r\n\r\n11 - 2007.51.67.004989-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA DE SOUZA MARTINS (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002364/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ....\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a ausência de pedido específico, na forma do art. 286, do CPC c/c art. 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\n....\r\n\r\n12 - 2007.51.67.005029-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO REDER (Adv. FATIMA FARIA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002366/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.005029-9\r\n\r\nParte Autora: ALVARO REDER\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B2)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº. 9.099/95, aplicável por força do art. 1º. da Lei nº. 10.259/2001, bem como a citação, como disposto no art. 285-A, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA parte autora postula a condenação do réu para que proceda à revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, NB 103076831-2, concedida em 30/08/1995, utilizando-se a variação nominal da ORTN/OTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, além do pagamento das parcelas atrasadas.\r\n\r\nNão assiste razão à parte autora.\r\n\r\nDa análise da inicial e dos documentos que a acompanham, verifico que a parte autora recebe o benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, instituído em agosto de 1995.\r\n\r\nA incidência da ORTN sobre os 24 primeiros salários de contribuição foi reconhecida pela jurisprudência sobre os benefícios de aposentadoria por tempo de serviço, entre outros, concedidos no período de 17.06.1977 a 05.10.1988, no qual não se insere o benefício previdenciário da parte autora iniciado em 1995, como visto anteriormente.\r\n\r\nÉ que, com o advento da Constituição da República, em outubro de 1988, foi alterada a forma de cálculo da renda mensal de diversos benefícios, restando explicitado, pelo caput do art. 202 da Lei Maior, em sua redação original, que o valor do benefício de aposentadoria seria apurado pela média dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuições, corrigidos monetariamente mês a mês.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida, de acordo com o art. 4º da Lei nº. 1.050/60.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n13 - 2007.51.67.005145-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA DE CASTRO ESPIRITO SANTO (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.005145-0\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva o restabelecimento de seu benefício previdenciário de auxílio-doença, NB 116.206.584-0, DIB 19/02/2000, cessado em 15/02/2007. Pleiteia, ainda, indenização por dano moral.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial com a realização de perícia médica dia 27 de setembro de 2007, às 10:00 horas, na Rua Nilo Peçanha, 168, Centro, São Gonçalo, RJ, tel. 2605.8833, nomeando para o encargo o Dr. JULIO CESAR COUTINHO, ortopedista, CRM nº. 52578022, a fim de ser diagnosticada a enfermidade da parte autora e respondidos, em laudo a ser elaborado no prazo de 10 (dez) dias, os seguintes quesitos judiciais:\r\n\r\n1) O periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\n2) Pela anamnese e documentos médicos entregues pelo periciado, qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\n3) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\n4) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? \r\n\r\n5) O periciado necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\n6) O periciado, em função da enfermidade que sofre, é incapaz para a vida independente? \r\n\r\n7) É incapaz para a atividade laborativa que exerce habitualmente? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n8) É incapaz para toda e qualquer atividade laborativa? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n9) Sendo o caso de estar apto para o trabalho, é possível precisar a data ou época em que teria a parte autora tido sua capacidade laborativa restabelecida?\r\n\r\n10) Com base em sua análise clínica, em 15/02/2007 a parte autora estava apta para o trabalho?\r\n\r\nQuando da intimação do perito nomeado, deverá ser informado o CPF da parte autora, de forma a possibilitar o acesso da íntegra do processo pela INTERNET. No caso de impossibilidade de acesso aos autos pela perita através da internet, providencie a Secretaria o envio à mesma das cópias dos documentos pertinentes acostados à inicial.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, se desejar. Fica a mesma desde já ciente da data da perícia, devendo comparecer ao endereço acima na data determinada e munida de exames e laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22/05/2007 do Conselho de Justiça Federal, cujo pagamento deverá ser realizado mediante expedição de solicitação específica pela Secretaria do Juízo, após a prestação dos esclarecimentos necessários às partes e ao Juízo. \r\n\r\nCite-se e intime-se, com a máxima urgência, o INSS para que apresente, no prazo de até 30 (dias) contestação ou proposta de conciliação e, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, toda a documentação que dispuser para o esclarecimento da causa, bem como quesitos para realização da perícia médica e indicar assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, se desejar. \r\n\r\nCom a chegada do laudo, dê-se vista às partes.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n14 - 2007.51.67.005185-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA DA CONCEIÇÃO GODINHO CORREA (Adv. ADEMIR CARDOSO VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002372/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não formulado nos termos do art. 4º da Lei nº. 1.060/50\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, dê-se ciência à parte ré da propositura da presente ação.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com a respectiva baixa.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de agosto de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nQuebra 51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 2006.51.67.002964-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALMIR RIBEIRO MORAES (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002368/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO referente as diferenças decorrentes do pagamento a menor da indenização de campo e condeno a FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE ao pagamento em favor da parte autora do montante de R$ 3.679,55 (três mil, seiscentos e setenta e nove reais e cinqüenta e cinco centavos), devidamente atualizado pela tabela de precatórios e acrescido de juros de mora, na forma da lei, referentes ao período não atingido pela prescrição qüinqüenal até julho de 2002....\r\n\r\n16 - 2007.51.67.000873-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA GOMES (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002356/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO condenando à União ao pagamento em favor da parte autora do montante de R$ 1.049,60 (um mil, quarenta e nove reais e sessenta centavos), devidamente atualizado até agosto de 2007 e acrescido de juros moratórios....\r\n\r\n17 - 2007.51.67.004357-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOVANI PEREIRA CANELA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002330/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil....\r\n\r\n18 - 2007.51.67.004390-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORIVAL FONTOURA SIQUEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002329/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil....\r\n\r\n19 - 2007.51.67.004401-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GELSON COELHO DA PENHA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002328/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil....\r\n\r\n20 - 2007.51.67.004427-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIA MONICA DE OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002327/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil....\r\n\r\n21 - 2007.51.67.004464-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PLACIDO DA COSTA DRUMOND (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002326/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil....\r\n\r\n22 - 2007.51.67.004466-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) OZEAS VALLE ANGELO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002325/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil....\r\n\r\n23 - 2007.51.67.004468-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) OZAIAS SANTANNA BELLO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002324/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil....\r\n\r\n24 - 2007.51.67.004470-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ETEVALDO DANTAS PESSOA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002323/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil....\r\n\r\n25 - 2007.51.67.004472-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO FERNANDO FREITAS DOMINGUES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002322/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil....\r\n\r\n26 - 2007.51.67.004473-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO ROZAR DE ANDRADE (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002321/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil....\r\n\r\n27 - 2007.51.67.004475-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEI DANTAS DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002320/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil....\r\n\r\n28 - 2007.51.67.004476-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEISE DOS SANTOS SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002319/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil....\r\n\r\n29 - 2007.51.67.004481-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDINALDO JOSE PEREIRA MAIA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002318/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil....\r\n\r\n30 - 2007.51.67.004482-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERICA SUSANA DE SOUZA ALMEIDA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002317/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil....\r\n\r\n31 - 2007.51.67.004483-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUGENIO DE SOUZA FERNANDES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002316/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil....\r\n\r\n32 - 2007.51.67.004484-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON DE OLIVEIRA BRAGA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002315/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil....\r\n\r\n33 - 2007.51.67.004487-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH DOMINGOS FERREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002314/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil....\r\n\r\n34 - 2007.51.67.004488-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELCIO TARGINO LOPES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002313/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil....\r\n\r\n35 - 2007.51.67.004491-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MARIA BITENCOURT PACATUBA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002312/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil....\r\n\r\n36 - 2007.51.67.004501-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO MACHADO MENDES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002311/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil....\r\n\r\n37 - 2007.51.67.004509-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS AUGUSTO BARBOSA FABRICIO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002310/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil....\r\n\r\n38 - 2007.51.67.004590-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO MARCELO RODRIGUES MANHAES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002309/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil....\r\n\r\n39 - 2007.51.67.004592-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIO BARBIO CARVALHAL (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002308/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil....\r\n\r\n40 - 2007.51.67.004597-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZAIAS DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002307/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil....\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n41 - 2006.51.67.004942-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JARBAS MOREIRA SANTIAGO (Adv. GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002302/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00. . “Vistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDo exposto, recebo os embargos de declaração, para no mérito, REJEITÁ-LOS”.\r\n\r\n42 - 2007.51.67.000977-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON VIEIRA DE FIGUEIREDO (Adv. DEISE IGNACIO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002300/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 15,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.000977-9\r\n\r\nParte Autora: MILTON VIEIRA DE FIGUEIREDO\r\n\r\nParte Ré: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo: B2 - Repetitiva\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nMILTON VIEIRA DE FIGUEIREDO requer a condenação da parte ré ao pagamento das diferenças de atualização monetária, correspondentes a não aplicação dos percentuais de 42,72% (jan/89) e 44,80% (abr/90), referentes ao IPC, incidentes sobre os saldos de sua conta vinculada de FGTS.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPasso à decisão.\r\n\r\nDesde o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do Recurso Extraordinário nº 226.855 restou evidente que as diferenças exigidas pelos fundistas referentes a janeiro de 1989 e abril de 1990 diziam respeito a questões infraconstitucionais que encontrariam apreciação definitiva perante o Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nComo é de sabença o E. Superior Tribunal de Justiça tem jurisprudência firme, consubstanciada inclusive no Enunciado nº 252, reconhecendo o direito dos fundistas ao reajuste expurgado nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990. Veja-se o acórdão abaixo a título ilustrativo:\r\n\r\n“FGTS - CORREÇÃO MONETÁRIA - IPC - INCIDÊNCIA - JANEIRO/89 - MARÇO/90- ABRIL/90 - JUNHO/90 - JULHO/90 - JANEIRO/91 - MARÇO/91 (INPC).\r\n\r\nA decisão proferida pela Egrégia Primeira Seção desta Corte nos autos do REsp nº 265.556-AL, DJ de 18.12.2000, adotando entendimento firmado pelo STF, entendeu serem indevidos somente os índices relativos aos meses de junho/87; maio/90 e fevereiro/91, mantendo inalterada a concessão dos índices relativos aos meses de janeiro/89 (42,72%); março/90 (84,32%); abril/90 (44,80%); junho/90 (9,55%); julho/90 (12,92%), janeiro/91 (13,69) e março/91 (11,79%). \r\n\r\nAplicação, in casu, somente dos índices relativos à janeiro de 1989 (42,72%) e abril de 1990 (44,80%).\r\n\r\nFalece interesse à agravante em recorrer de decisão proferida nos exatos termos do pedido do agravo regimental interposto.\r\n\r\nAgravo improvido.”\r\n\r\n(AgResp 350.153 - STJ/1ª Turma - Relator: Ministro Garcia Vieira - DJ de 30.09.2002).\r\n\r\nDepois do julgamento da questão pela Corte Constitucional, reconhecendo o direito dos titulares das contas vinculadas, editou-se a Lei Complementar nº 110/01 que permitiu a ré a realizar o crédito das diferenças a serem apuradas, mediante termo de adesão a ser firmado pelo fundista através do qual este concorda em receber os valores de forma parcela e com deságio.\r\n\r\nNão desejando se submeter ao calendário de pagamento e deságio que lhe permitiriam o recebimento dos valores sem litígio, a parte autora ingressa com a presente ação no Judiciário pleiteando a condenação da ré a pagar-lhe o montante que esta própria reconhece como devido.\r\n\r\nDa narrativa exsurge cristalino o direito da parte autora já reconhecido pelos Tribunais Superiores em copiosa jurisprudência a qual me reporto.\r\n\r\nQuanto à possibilidade de levantamento dos valores, verifico que o autor se enquadra no inciso III do art. art. 20, da Lei nº 8.036/90, eis que se encontra aposentado como se pode constatar do documento de fl.20.\r\n\r\nAssim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC, condenando a ré a pagar ao autor (PIS/PASEP nº 103.145.101-65), o montante de R$ 14.189,04 (quatorze mil, cento e oitenta e nove reais e quatro centavos), referente à aplicação dos índices de 42,72% (janeiro de 1989) e 44,80% (abril de 1990), sobre o saldo da conta vinculada de FGTS n° 86924, conforme planilha de extrato da CAIXA (fl.31).\r\n\r\nEste valor se refere à posição da conta em 10/07/2001, cabendo a CEF, por ocasião do pagamento, corrigi-lo monetariamente e acrescê-lo de juros de 1% ao mês, a partir da citação, até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nDesde já, fica requisitado o pagamento pela Ré, através de crédito diretamente na conta fundiária da parte autora, para liberação no decorrer do prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados do trânsito em julgado.\r\n\r\nFica autorizada a compensação de valores efetivamente creditados pela ré aos saldos de FGTS da parte autora referentes a esses percentuais.\r\n\r\nHavendo recurso por quaisquer das partes, fica prejudicada a requisição do pagamento ora antecipada, devendo a Secretaria renovar a intimação das partes quando do retorno dos autos da Turma Recursal, para, só então, iniciar-se a contagem do prazo assinalado.\r\n\r\nInformado o Juízo sobre o creditamento dos valores na conta, intime-se a parte autora para que compareça na agência da CEF mais próxima de sua residência, munida de documento comprobatório de sua condição de aposentado, RG, CPF, PIS, CTPS, a fim de proceder ao levantamento. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nEm se tratando de ação de FGTS reconheço a aplicabilidade do disposto no art. 24-A da Lei nº. 9.028/95 (com redação dada pela MP nº. 2180/35, de 24 de agosto de 2001) em caso de eventual interposição de recurso pela parte ré. \r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de agosto de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n43 - 2007.51.67.001052-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO GONCALVES MONCAO (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002344/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n2007.51.67.001052-6\r\n\r\nOSVALDO GONCALVES MONCAO\r\n\r\nCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nDeterminada a emenda da inicial sob pena de extinção, em 10 (dez) dias, na forma do art. 282, III e IV, do CPC, de modo que a parte autora esclarecesse o pedido e seus fundamentos, bem como apresentasse termo de opção ao FGTS anterior a 21/09/1971, verifico que a mesma não se manifestou, embora tenha sido regularmente intimada.\r\n\r\nCom efeito, embora sejam os princípios norteadores dos Juizados os da informalidade e celeridade, não se afigura recomendável ao Juízo que interprete o pedido formulado na inicial, diante da possibilidade de incorrer em equívoco o qual só trará prejuízos a própria parte autora. Não se trata de mero formalismo legal, mas sim medida que procura garantir de forma plena a defesa da parte contrária.\r\n\r\nNesse sentido, é a decisão proferida pelo MM. Juiz Guilherme Couto, da 2a. Turma, do TRF-2a. Região, nos autos da AC 162457, DJU, 13/11/ 2001, cuja ementa segue abaixo transcrita, in verbis:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. INDEFERIMENTO DA INICIAL. ARTIGOS 267, I, E 295, VI, DO CPC.\r\n\r\nA petição inicial deve conter o fato e fundamentos jurídicos do pedido, bem como o pedido com as suas especificações, a teor do que dispõe o art. 282, incisos III e IV, do CPC. Não se trata de mero formalismo legal, mas providência essencial para a garantia de ampla defesa, contraditório e do próprio bom funcionamento do aparelho judiciário.\r\n\r\nApelação improvida.”\r\n\r\nNesse contexto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 282, IV, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida, tendo em vista que a declaração de hipossuficiência apresentada não atende aos moldes do art. 4º., da Lei nº. 1060/50.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de agosto de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n44 - 2007.51.67.001284-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA MARIA ABDUCHE PIMENTA E OUTROS (Adv. VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002301/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 187,47. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.001284-5\r\n\r\nParte Autora: ANNA MARIA ABDUCHE PIMENTA e OUTROS\r\n\r\nParte Ré: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra. PAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nSentença Tipo: B2 - Repetitiva\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nANNA MARIA ABDUCHE PIMENTA, MARIANA ABDUCHE PIMENTA MUNCK, LUANA ABDUCHE PIMENTA e BRUNA ABDUCHE PIMENTA postulam a condenação da parte ré ao pagamento das diferenças de atualização monetária, correspondentes aos expurgos inflacionários relativos aos Planos Bresser, Verão, Collor I e II, incidentes sobre o saldo da conta vinculada de FGTS de seu falecido esposo/pai OZIMAR MOREIRA PIMENTA.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPasso à decisão.\r\n\r\nDesde o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do Recurso Extraordinário nº 226.855 restou evidente que as diferenças exigidas pelos fundistas referentes a janeiro de 1989 e abril de 1990 diziam respeito a questões infraconstitucionais que encontrariam apreciação definitiva perante o Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nComo é de sabença o E. Superior Tribunal de Justiça tem jurisprudência firme, consubstanciada inclusive no Enunciado nº 252, reconhecendo o direito dos fundistas ao reajuste expurgado nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990. Veja-se o acórdão abaixo a título ilustrativo:\r\n\r\n“FGTS - CORREÇÃO MONETÁRIA - IPC - INCIDÊNCIA - JANEIRO/89 - MARÇO/90- ABRIL/90 - JUNHO/90 - JULHO/90 - JANEIRO/91 - MARÇO/91 (INPC).\r\n\r\nA decisão proferida pela Egrégia Primeira Seção desta Corte nos autos do REsp nº 265.556-AL, DJ de 18.12.2000, adotando entendimento firmado pelo STF, entendeu serem indevidos somente os índices relativos aos meses de junho/87; maio/90 e fevereiro/91, mantendo inalterada a concessão dos índices relativos aos meses de janeiro/89 (42,72%); março/90 (84,32%); abril/90 (44,80%); junho/90 (9,55%); julho/90 (12,92%), janeiro/91 (13,69) e março/91 (11,79%). \r\n\r\nAplicação, in casu, somente dos índices relativos à janeiro de 1989 (42,72%) e abril de 1990 (44,80%).\r\n\r\nFalece interesse à agravante em recorrer de decisão proferida nos exatos termos do pedido do agravo regimental interposto.\r\n\r\nAgravo improvido.”\r\n\r\n(AgResp 350.153 - STJ/1ª Turma - Relator: Ministro Garcia Vieira - DJ de 30.09.2002).\r\n\r\nDepois do julgamento da questão pela Corte Constitucional, reconhecendo o direito dos titulares das contas vinculadas, editou-se a Lei Complementar nº 110/01 que permitiu a ré a realizar o crédito das diferenças a serem apuradas, mediante termo de adesão a ser firmado pelo fundista através do qual este concorda em receber os valores de forma parcela e com deságio.\r\n\r\nNão desejando se submeter ao calendário de pagamento e deságio que lhe permitiriam o recebimento dos valores sem litígio, a parte autora ingressa com a presente ação no Judiciário pleiteando a condenação da ré a pagar-lhe o montante que esta própria reconhece como devido.\r\n\r\nDa narrativa exsurge cristalino o direito da parte autora já reconhecido pelos Tribunais Superiores em copiosa jurisprudência a qual me reporto.\r\n\r\nCom referência aos acréscimos referentes aos Planos Bresser (junho de 1987), Collor I (maio de 1990) e Collor II (fevereiro de 1991), o Supremo Tribunal Federal já consolidou seu entendimento sobre este assunto. No julgamento do RE 226.855 (rel. min. Moreira Alves, RTJ 174/916), decidiu-se que não são devidos acréscimos, uma vez que não houve violação do direito adquirido.\r\n\r\nNesse sentido, vale conferir a jurisprudência, a exemplo do seguinte julgado:\r\n\r\n“Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS. Natureza jurídica e direito adquirido. Correções monetárias decorrentes dos planos econômicos conhecidos pela denominação Bresser, Verão, Collor I (no concernente aos meses de abril e de maio de 1990) e Collor II. - O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), ao contrário do que sucede com as cadernetas de poupança, não tem natureza contratual, mas, sim, estatutária, por decorrer da Lei e por ela ser disciplinado. - Assim, é de aplicar-se a ele a firme jurisprudência desta Corte no sentido de que não há direito adquirido a regime jurídico. - Quanto à atualização dos saldos do FGTS relativos aos Planos Verão e Collor I (este no que diz respeito ao mês de abril de 1990), não há questão de direito adquirido a ser examinada, situando-se a matéria exclusivamente no terreno legal infraconstitucional. - No tocante, porém, aos Planos Bresser, Collor I (quanto ao mês de maio de 1990) e Collor II, em que a decisão recorrida se fundou na existência de direito adquirido aos índices de correção que mandou observar, é de aplicar-se o princípio de que não há direito adquirido a regime jurídico. Recurso extraordinário conhecido em parte, e nela provido, para afastar da condenação as atualizações dos saldos do FGTS no tocante aos Planos Bresser, Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II. (grifos nossos).\r\n\r\n(RE nº. 226855/RS, rel. Min. Moreira Alves, julg.31.08.2000, Tribunal Pleno, Publicação: DJ 13.10.2000)\r\n\r\nAdemais, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro editaram o enunciado nº. 44, no qual reconhecem apenas a incidência dos índices de 16,64% (jan/89) - diferença entre 42,72% (devido) e 22,35% (aplicado) - e 44,80% (abr/90). Veja-se:\r\n\r\n“Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990.”\r\n\r\n(RE nº. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)\r\n\r\nPor fim, resta consignar que, sendo as autoras as únicas herdeiros de OZIMAR MOREIRA PIMENTA, como se vê dos documentos de fls.30, 28, 22, 20 e 26, cabível o levantamento requerido, por força do art. 20, IV da Lei nº 8.036/90. \r\n\r\nAssim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC, condenando a ré a pagar aos autores, R$ 19.006,20 (dezenove mil, seis reais e vinte centavos), sobre o saldo da conta vinculada de FGTS nº 43663, conforme planilha de extrato da CAIXA (fl.49), referente à aplicação dos índices de 42,72% (janeiro de 1989) e 44,80% (abril de 1990), sobre o saldo da conta vinculada de FGTS de OZIMAR MOREIRA PIMENTA (PIS/PASEP: 100.273.587-01):\r\n\r\nO pagamento deverá ser feito na proporção de 50% (cinqüenta por cento) à viúva, Sra.ANNA MARIA ABDUCHE PIMENTA e os outros 50% divididos entre as três filhas do de cujus, MARIANA ABDUCHE PIMENTA MUNCK, LUANA ABDUCHE PIMENTA e BRUNA ABDUCHE PIMENTA\r\n\r\nEste valor se refere à posição da conta em 10/07/2001, cabendo a CEF, por ocasião do pagamento, corrigi-lo monetariamente e acrescê-lo de juros de 1% ao mês, a partir da citação, até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nFica autorizada a compensação de valores efetivamente creditados pela ré aos saldos de FGTS da parte autora referentes a esses percentuais.\r\n\r\nDesde já, fica requisitado o pagamento pela Ré, através de crédito diretamente na conta fundiária de OZIMAR MOREIRA PIMENTA, para liberação no decorrer do prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados do trânsito em julgado.\r\n\r\nHavendo recurso por quaisquer das partes, fica prejudicada a requisição do pagamento ora antecipada, devendo a Secretaria renovar a intimação das partes quando do retorno dos autos da Turma Recursal, para, só então, iniciar-se a contagem do prazo assinalado.\r\n\r\nInformado o Juízo sobre o creditamento dos valores na conta, intime-se a parte autora para que compareça na agência da CEF mais próxima de sua residência, munida de seu RG e CPF, bem como atestado de óbito, PIS, CTPS, CPF e RG do titular da conta vinculada de FGTS, a fim de proceder ao levantamento. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95, ressalvada a hipótese de remessa à Turma Recursal.\r\n\r\nEm se tratando de ação de FGTS reconheço a aplicabilidade do disposto no art. 24-A da Lei nº. 9.028/95 (com redação dada pela MP nº. 2180/35, de 24 de agosto de 2001) em caso de eventual interposição de recurso pela parte ré. \r\n\r\nDê-se vista ao MPF, tendo em vista haver interesse de incapaz.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de agosto de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n45 - 2007.51.67.001396-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO POVO (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002353/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.001396-5\r\n\r\nParte Autora: ANTONIO POVO\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo: C - Sem julgamento do Mérito\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nANTONIO POVO propõe a presente ação objetivando que a CEF seja compelida a pagar os expurgos inflacionários referentes aos planos econômicos Verão e Collor I incidentes sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDeterminada a apresentação pela parte autora de sua CTPS, bem como que esclarecesse e comprovasse em qual das hipóteses do art. 20 da Lei 8036/90 se enquadrava, verifico que a mesma não se manifestou adequadamente no prazo estipulado, embora tenha sido regularmente intimada. \r\n\r\nA não apresentação dos documentos solicitados gera irregularidade apta a impedir o julgamento do mérito, restando, portanto configurada a hipótese legal descrita no art. 284 do CPC.\r\n\r\nVale lembrar que de acordo com o art.333, inciso I, do CPC, incumbe ao autor provar os fatos constitutivos do seu direito.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n46 - 2007.51.67.001480-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA DE ALMEIDA GOMES (Adv. PAULO SERGIO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002299/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.001480-5\r\n\r\nParte Autora: JUREMA DE ALMEIDA GOMES\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nJUREMA DE ALMEIDA GOMES propõe a presente ação objetivando que a CEF seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nEm homenagem aos princípios da economia processual, da celeridade e da informalidade, norteadores dos Juizados Especiais, reconsidero a sentença de fls.22/23 que determinou a extinção do presente feito sem o julgamento do mérito, tendo em vista que a parte autora veio apresentar (fls.24/33) comprovante do cumprimento da exigência que motivou a extinção do feito, suprindo integralmente a falta.\r\n\r\nDesta forma, fica REVOGADA A SENTENÇA de fl.22/23.\r\n\r\nDispenso a citação na forma do artigo 285-a do CPC.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nDa análise do extrato de fl.26, bem como da tabela de coeficientes de remuneração do FGTS constante do “Manual do Programa de cálculos de FGTS da Seção Judiciária do Rio de Janeiro” (cuja cópia se encontra juntada às fls.retro), constata-se que a taxa aplicada foi de 6%.\r\n\r\nO percentual de 0,206537 lançado na conta fundiária da parte autora a título de juros e atualização monetária (JCM), em 01.04.1981, corresponde com exatidão ao índices constantes da tabela de juros de 6% para o referido mês (fl. 38).\r\n\r\nTAXA 6%\r\n\r\nSALDO\r\n\r\nCr$ 173.412,83 \r\n\r\n02/01/1981\r\n\r\nJCM\r\n\r\nCr$ 21.673,55 \r\n\r\n02/01/1981\r\n\r\nSALDO\r\n\r\nCr$ 195.086,38 \r\n\r\nDEPOSITO\r\n\r\nCr$ 7.202,14 \r\n\r\nSALDO\r\n\r\nCr$ 202.288,52 \r\n\r\n01/04/1981\r\n\r\nJCM\r\n\r\n0,206537\r\n\r\nCr$ 40.292,55 \r\n\r\nSALDO\r\n\r\nCr$ 242.581,07 \r\n\r\n30/06/1981\r\n\r\nSAQUE\r\n\r\nCr$ 242.581,07 \r\n\r\nExemplificativamente, se multiplicarmos o saldo existente em 02.01.1981 (Cr$ 195.086,38) pelo coeficiente correspondente ao juros de 6% para o mês de abril de 1981 (0,206537) encontraremos o valor creditado na conta fundiária da parte autora a título de juros e atualização monetária (JCM) em 03.04.1978, Cr$ 40.292,55 (quarenta mil, duzentos e noventa e dois reais e cinqüenta e cinco centavos)\r\n\r\nAssim sendo, comprovado está que a progressividade da taxa foi corretamente aplicada, restando demonstrada a improcedência do pedido, eis que o devedor já satisfez a obrigação pretendida.\r\n\r\nPor tal razão, julgo IMPROCEDENTE o pedido e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos artigos 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, por não ter sido formulado nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95, ressalvada a hipótese de remessa à Turma Recursal.\r\n\r\nEm se tratando de ação de FGTS reconheço a aplicabilidade do disposto no art. 24-A da Lei nº. 9.028/95 (com redação dada pela MP nº. 2180/35, de 24 de agosto de 2001) em caso de eventual interposição de recurso pela parte ré. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se ciência à parte ré da propositura da presente.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n47 - 2007.51.67.001509-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA CRUZ DE OLIVEIRA (Adv. ODIMARQUE DE SOUZA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002352/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.001509-3\r\n\r\nParte Autora: MARIA DA PENHA CRUZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo: C - Sem julgamento do Mérito\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nMARIA DA PENHA CRUZ DE OLIVEIRA propõe a presente ação objetivando que a CEF seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDeterminada a apresentação pela parte autora de documento que corrobore com a alegação que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre sua conta vinculada de FGTS, verifico que a mesma não se manifestou no prazo estipulado, embora tenha sido regularmente intimada. \r\n\r\nA não apresentação dos documentos solicitados gera irregularidade apta a impedir o julgamento do mérito, restando, portanto configurada a hipótese legal descrita no art. 284 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, sem os extratos da época, este Juízo não pode sequer aferir se a lei que regia a matéria foi descumprida, bem como se os juros progressivos foram ou não corretamente aplicados.\r\n\r\nVale lembrar que de acordo com o art.333, inciso I, do CPC, incumbe ao autor provar os fatos constitutivos do seu direito.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n48 - 2007.51.67.001715-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DA COSTA NUNES (Adv. PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002298/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.001715-6\r\n\r\nParte Autora: LUIZ CARLOS DA COSTA NUNES\r\n\r\nParte Ré: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo B2 - Repetitiva\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA COSTA NUNES requer a condenação da parte ré ao pagamento das diferenças de atualização monetária, correspondentes a não aplicação dos percentuais de 18,02% (jun/87), 42,72% (jan/89) e 44,80% (abr/90), 5,38% (maio/90) e 7% (fev/91), referente ao IPC, incidente sobre o saldo de sua conta vinculada de FGTS.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nDesde o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do Recurso Extraordinário nº 226.855 restou evidente que as diferenças exigidas pelos fundistas referentes a janeiro de 1989 e abril de 1990 diziam respeito a questões infraconstitucionais que encontrariam apreciação definitiva perante o Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nComo é de sabença o E. Superior Tribunal de Justiça tem jurisprudência firme, consubstanciada inclusive no Enunciado nº 252, reconhecendo o direito dos fundistas ao reajuste expurgado nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990. Veja-se o acórdão abaixo a título ilustrativo:\r\n\r\n“FGTS - CORREÇÃO MONETÁRIA - IPC - INCIDÊNCIA - JANEIRO/89 - MARÇO/90- ABRIL/90 - JUNHO/90 - JULHO/90 - JANEIRO/91 - MARÇO/91 (INPC).\r\n\r\nA decisão proferida pela Egrégia Primeira Seção desta Corte nos autos do REsp nº 265.556-AL, DJ de 18.12.2000, adotando entendimento firmado pelo STF, entendeu serem indevidos somente os índices relativos aos meses de junho/87; maio/90 e fevereiro/91, mantendo inalterada a concessão dos índices relativos aos meses de janeiro/89 (42,72%); março/90 (84,32%); abril/90 (44,80%); junho/90 (9,55%); julho/90 (12,92%), janeiro/91 (13,69) e março/91 (11,79%). \r\n\r\nAplicação, in casu, somente dos índices relativos à janeiro de 1989 (42,72%) e abril de 1990 (44,80%).\r\n\r\nFalece interesse à agravante em recorrer de decisão proferida nos exatos termos do pedido do agravo regimental interposto.\r\n\r\nAgravo improvido.”\r\n\r\n(AgResp 350.153 - STJ/1ª Turma - Relator: Ministro Garcia Vieira - DJ de 30.09.2002).\r\n\r\nDepois do julgamento da questão pela Corte Constitucional, reconhecendo o direito dos titulares das contas vinculadas, editou-se a Lei Complementar nº 110/01 que permitiu a ré a realizar o crédito das diferenças a serem apuradas, mediante termo de adesão a ser firmado pelo fundista através do qual este concorda em receber os valores de forma parcela e com deságio.\r\n\r\nNão desejando se submeter ao calendário de pagamento e deságio que lhe permitiriam o recebimento dos valores sem litígio, a parte autora ingressa com a presente ação no Judiciário pleiteando a condenação da ré a pagar-lhe o montante que esta própria reconhece como devido.\r\n\r\nDa narrativa exsurge cristalino o direito da parte autora já reconhecido pelos Tribunais Superiores em copiosa jurisprudência a qual me reporto.\r\n\r\nCom referência aos acréscimos referentes aos Planos Bresser (junho de 1987), Collor I (maio de 1990) e Collor II (fevereiro de 1991), o Supremo Tribunal Federal já consolidou seu entendimento sobre este assunto. No julgamento do RE 226.855 (rel. min. Moreira Alves, RTJ 174/916), decidiu-se que não são devidos acréscimos, uma vez que não houve violação do direito adquirido.\r\n\r\nNesse sentido, vale conferir a jurisprudência, a exemplo do seguinte julgado:\r\n\r\n“Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS. Natureza jurídica e direito adquirido. Correções monetárias decorrentes dos planos econômicos conhecidos pela denominação Bresser, Verão, Collor I (no concernente aos meses de abril e de maio de 1990) e Collor II. - O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), ao contrário do que sucede com as cadernetas de poupança, não tem natureza contratual, mas, sim, estatutária, por decorrer da Lei e por ela ser disciplinado. - Assim, é de aplicar-se a ele a firme jurisprudência desta Corte no sentido de que não há direito adquirido a regime jurídico. - Quanto à atualização dos saldos do FGTS relativos aos Planos Verão e Collor I (este no que diz respeito ao mês de abril de 1990), não há questão de direito adquirido a ser examinada, situando-se a matéria exclusivamente no terreno legal infraconstitucional. - No tocante, porém, aos Planos Bresser, Collor I (quanto ao mês de maio de 1990) e Collor II, em que a decisão recorrida se fundou na existência de direito adquirido aos índices de correção que mandou observar, é de aplicar-se o princípio de que não há direito adquirido a regime jurídico. Recurso extraordinário conhecido em parte, e nela provido, para afastar da condenação as atualizações dos saldos do FGTS no tocante aos Planos Bresser, Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II. (grifos nossos)\r\n\r\n(RE nº. 226855/RS, rel. Min. Moreira Alves, julg.31.08.2000, Tribunal Pleno, Publicação: DJ 13.10.2000)\r\n\r\nAdemais, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro editaram o enunciado nº. 44, no qual reconhecem apenas a incidência dos índices de 16,64% (jan/89) - diferença entre 42,72% (devido) e 22,35% (aplicado) - e 44,80% (abr/90). Veja-se:\r\n\r\n“Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990.”\r\n\r\n(RE nº. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)\r\n\r\nQuanto à possibilidade de levantamento dos valores, verifica-se, que a parte autora não comprovou estar enquadrada em qualquer das hipóteses do art. 20, Lei nº 8.036/90, que autorizam o saque do saldo de FGTS. \r\n\r\nAssim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC, condenando a ré a CREDITAR na conta vinculada de FGTS da parte autora (PIS/PASEP: 1.082.468.102-6), o montante de R$ 4.084,90 (quatro mil, oitenta e quatro reais e noventa centavos), referente à aplicação dos índices de 42,72% (janeiro de 1989) e 44,80% (abril de 1990), conforme extrato de fl.13.\r\n\r\nEste valore se referem à posição da conta em 10.07.2001, cabendo a CEF, por ocasião do CREDITAMENTO, corrigi-lo monetariamente e acrescê-lo de juros de 1% ao mês, a partir da citação, até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nFica autorizada a compensação de valores efetivamente creditados pela ré aos saldos de FGTS da parte autora referentes a esses percentuais.\r\n\r\nDesde já, fica requisitado o pagamento pela Ré, através de crédito diretamente na conta fundiária da parte autora, para liberação no decorrer do prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados do trânsito em julgado.\r\n\r\nA CEF deverá, ainda, no mesmo prazo, apresentar, para fins de conferência, a memória de cálculo que atualizou os valores constantes da sentença.\r\n\r\nHavendo recurso por quaisquer das partes, fica prejudicada a requisição do pagamento ora antecipada, devendo a Secretaria renovar a intimação das partes quando do retorno dos autos da Turma Recursal, para, só então, iniciar-se a contagem do prazo assinalado.\r\n\r\nTransitada em julgado, cumpra-se.\r\n\r\nInformado o Juízo sobre o creditamento dos valores na conta, dê-se ciência à parte autora do valor creditado, bem como de que poderá efetuar o levantamento do numerário quando se enquadrar em qualquer das hipóteses que autorizam o saque (art. 20, da Lei nº 8.036/90), bastando apenas comprovar a hipótese junto a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nIndefiro o pedido de concessão do benefício de gratuidade de justiça, por não ter sido formulado nos termos do art. 4º da Lei nº. 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nEm se tratando de ação de FGTS reconheço a aplicabilidade do disposto no art. 24-A da Lei nº. 9.028/95 (com redação dada pela MP nº. 2180/35, de 24 de agosto de 2001) em caso de eventual interposição de recurso pela parte ré. \r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de agosto de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n49 - 2007.51.67.001771-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO ERALDO DE SOUSA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.001771-5\r\n\r\nChamo o feito a ordem para determinar o desentranhamento da peça constante de fls. 37/40, eis que estranha ao presente feito.\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da CEF objetivando o ressarcimento das diferenças de correção monetária, decorrentes da não aplicação de expurgos inflacionários que deveriam incidir sobre o saldo de sua caderneta de poupança.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida, de acordo com o art. 4º da Lei nº. 1.050/60.\r\n\r\nConsiderando a contestação retro, encaminhada pela CEF através do ofício nº. 254/2007/REJUR/NT, tenho-a por citada. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nNo retorno, anexe a Secretaria os cálculos referentes ao pedido do autor, no caso de procedência do pedido.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n50 - 2007.51.67.001879-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO AFONSO LAGE NETO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002350/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Vistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se”.\r\n\r\n51 - 2007.51.67.001880-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSEAS SILVA THOMAZ (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002354/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.001880-0\r\n\r\nParte Autora: OSEAS SILVA THOMAZ\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo: C - Sem julgamento do Mérito\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOSEAS SILVA THOMAZ propõe a presente ação objetivando que a CEF seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDeterminada a apresentação pela parte autora de documento que corrobore com a alegação que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre sua conta vinculada de FGTS, verifico que a mesma se manifestou no sentido de ser dever da Caixa Econômica Federal, como gestora do FGTS apresentar os documentos solicitados. \r\n\r\nÉ entendimento deste Juízo, como assinalado no despacho inaugural, que de acordo com o art.333, inciso I, do CPC, incumbe ao autor provar os fatos constitutivos do seu direito. Assim, sem os extratos da época, este Juízo não pode sequer aferir se a lei que regia a matéria foi descumprida, bem como se os juros progressivos foram ou não corretamente aplicados.\r\n\r\nCom efeito, a não apresentação dos documentos solicitados gera irregularidade apta a impedir o julgamento do mérito, restando, portanto configurada a hipótese legal descrita no art. 284 do CPC.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n52 - 2007.51.67.001883-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DE FREITAS (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002349/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Vistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se”.\r\n\r\n53 - 2007.51.67.002026-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO NUNES DE ANDRADE (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002346/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.002026-0\r\n\r\nParte Autora: OSWALDO NUNES DE ANDRADE\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo: C - Sem julgamento do Mérito\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOSWALDO NUNES DE ANDRADE propõe a presente ação objetivando que a CEF seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDeterminada a apresentação pela parte autora de documento que corrobore com a alegação que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre sua conta vinculada de FGTS, verifico que a mesma não se manifestou no prazo estipulado, embora tenha sido regularmente intimada. \r\n\r\nA não apresentação dos documentos solicitados gera irregularidade apta a impedir o julgamento do mérito, restando, portanto configurada a hipótese legal descrita no art. 284 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, sem os extratos da época, este Juízo não pode sequer aferir se a lei que regia a matéria foi descumprida, bem como se os juros progressivos foram ou não corretamente aplicados.\r\n\r\nVale lembrar que de acordo com o art.333, inciso I, do CPC, incumbe ao autor provar os fatos constitutivos do seu direito.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de agosto de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n54 - 2007.51.67.002028-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLEI FRANCA QUEIROZ (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002345/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.002028-3\r\n\r\nParte Autora: WANDERLEI FRANCA QUEIROZ\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo: C - Sem julgamento do Mérito\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nWANDERLEI FRANCA QUEIROZ propõe a presente ação objetivando que a CEF seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDeterminada a apresentação pela parte autora de documento que corrobore com a alegação que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre sua conta vinculada de FGTS, verifico que a mesma não se manifestou no prazo estipulado, embora tenha sido regularmente intimada. \r\n\r\nA não apresentação dos documentos solicitados gera irregularidade apta a impedir o julgamento do mérito, restando, portanto configurada a hipótese legal descrita no art. 284 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, sem os extratos da época, este Juízo não pode sequer aferir se a lei que regia a matéria foi descumprida, bem como se os juros progressivos foram ou não corretamente aplicados.\r\n\r\nVale lembrar que de acordo com o art.333, inciso I, do CPC, incumbe ao autor provar os fatos constitutivos do seu direito.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de agosto de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n55 - 2007.51.67.002157-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MOURA DIAS (Adv. VALERIA MOTTA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002351/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Vistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPor tal razão, julgo IMPROCEDENTE o pedido e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos artigos 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça por ter sido formulado nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95”.\r\n\r\n56 - 2007.51.67.002464-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO DE ALMEIDA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002348/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Vistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se”.\r\n\r\n57 - 2007.51.67.003311-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA FERREIRA RAMOS (Adv. EMERSON DE OLIVEIRA MARINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002347/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n2007.51.67.003311-3\r\n\r\nMARIA CRISTINA FERREIRA RAMOS\r\n\r\nCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, e passo a decidir.\r\n\r\nDeterminada a apresentação pela parte autora sob pena de extinção, em 10 (dez) dias, de seu comprovante de residência em nome próprio e devidamente atualizado a fim de demonstrar o seu domicílio na sede deste juízo, verifico que não houve manifestação, conforme certidão constante dos autos, embora tenha sido regularmente intimada. Com efeito, sem o referido documento este Juízo não pode sequer aferir a sua competência para processar e julgar a presente ação, sendo certo que a competência dos Juizados Especiais Federais é de natureza absoluta não podendo ficar ao alvedrio das partes.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida, tendo em vista que a declaração de hipossuficiência apresentada não atende aos moldes do art. 4º., da Lei nº. 1060/50.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de agosto de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n58 - 2007.51.67.004156-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO DA COSTA GUIMARÃES (Adv. JORGE ALBERTO LIMA TEBET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002306/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.67.004156-0\r\n\r\nEmbargante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF \r\n\r\nEmbargada: CARLOS ROBERTO DA COSTA GUIMARÃES\r\n\r\nJuíza: Drª Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nCuido de embargos de declaração opostos, tempestivamente, pela parte autora contra a sentença que julgou procedente o pedido.\r\n\r\nSustenta a embargante que a sentença prolatada foi omissa, pois não teria sido observado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nConheço os presentes embargos de declaração, uma vez que tempestivos, bem como reconheço a ocorrência de omissão quanto à apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nSuprindo a omissão constatada, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nA concessão da tutela antecipada é vinculada ao preenchimento dos seguintes requisitos: verossimilhança do alegado, perigo na demora da prestação jurisdicional e reversibilidade da medida.\r\n\r\nNo presente caso, proferida a sentença de procedência, há mais que verossimilhança do alegado. Este juízo já concluiu de forma definitiva, acolhendo a pretensão autoral. No entanto, o indeferimento da tutela me parece adequado por não verificados os dois outros requisitos acima citados.\r\n\r\nA parte autora, já desempregada, deixou acumular dois meses do benefício, o que não é compatível com a alegação de perigo na demora da prestação jurisdicional.\r\n\r\nReforça este entendimento o fato de se tratar de verbas vencidas, de modo que o não cumprimento imediato do determinado na sentença não está renovando mensalmente a lesão ao direito do autor, tal como sói acontecer em se tratando de benefícios previdenciários.\r\n\r\nResta também caracterizada a irreversibilidade da medida, eis que inexiste relação de direito material continuativa entre as partes. Assim, a antecipação da tutela traduziria medida completamente satisfativa, o que, no caso em questão, não me parece autorizado.\r\n\r\nIsto posto, conheço dos embargos de declaração e acolho-os para que a fundamentação e a decisão acima passem a integrar o texto da sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 55\r\n\r\nId: 301593"
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                                "02º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000033\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.67.003332-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMERINDO JOSE DE MOURA (Adv. JOSE IVANILDO DA SILVA, MARCELO REIS TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o efetivo cumprimento do dispositivo da sentença de fls. 40/47, pelo INSS, demonstrado pelos documentos fls. 80/84, dê-se baixa nos autos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.67.000569-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DOS SANTOS MATOS (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, bem como a prioridade na tramitação prevista na Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDe acordo com os documentos anteriores, o benefício já foi revisto, nesta parte não havendo interesse na demanda.\r\n\r\nComo é essencial saber se ainda há interesse na parte relativa aos atrasados, os quais, pelo que consta, não foram pagos, fica deferido o prazo de 30 dias para que sejam trazidas as cópias da inicial e da sentença no processo que tramitou na 4a Vara de Niterói (fl. 14), sendo certo que o processo será extinto em caso de omissão.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2005.51.67.001662-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNESTINA DA SILVA PINHAL x UNIAO FEDERAL x ANNA ALVES REGOTTO OLIVEIRA (Adv. ENIO IMBRIACO). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a ausência de notícia do efetivo cumprimento da decisão judicial de fls. 102/108, intime-se, através de mandado, a União, na pessoa do Procurador da A.G.U, para dar-lhe cumprimento, deixando clara a fixação de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) que já está incidindo desde a data em que se esgotou o prazo assinado no despacho de fl. 181.\r\n\r\nOficie-se, também, ao Coordenador Geral de Recursos Humanos do Ministério dos Transportes para que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra a decisão de fls.102/108, sob pena de imposição de multa pessoal em montante equivalente a 20% do valor da causa.\r\n\r\nSem prejuízo, dê-se vista à parte autora para contra-razões ao recurso da 2ª ré, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de junho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2006.51.67.003904-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO MAXIMO DE FIGUEIREDO (Adv. ERNANI ALVES PINHEIRO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDiga a parte autora, em 10 (dez) dias, se aderiu ao acordo referente aos expurgos inflacionários dos Planos Verão (42,72%) e Collor I (44,80%), tendo em vista a informação de adesão pela CEF, em sua contestação, demonstrando, inclusive, que o autor já realizou saques referentes as parcelas liberadas.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.17.004323-3 CLAUDELIR JULIACI LOPES (Adv. ROBERTO DA SILVA COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002168/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 30,00. . Processo n°: 2007.51.17.004323-3\r\n\r\nParte Autora: CLAUDELIR JULIACI LOPES\r\n\r\nParte Ré: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nSentença tipo C\r\n\r\nJuiz: Dr. HUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nEMENTA: Poupança. Expurgos inflacionários. Planos Bresser (junho de 1987) e Verão (janeiro de 1989). Parte autora não comprovou titularidade de conta. Ausência de condição da ação. Extinção sem resolução do mérito pela falta de interesse em agir.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nEstá configurada a falta de interesse em agir, tendo em vista a falta de enunciação, pela parte autora, do número da sua conta de poupança assim como da respectiva data de aniversário, não se demonstrando o objeto sobre o qual se debruçaria a lide.\r\n\r\nO mero fato de afirmar a qualidade de detentor de conta-poupança no período dos expurgos não tem o condão de tornar a demanda viável. A falta de documentos e, mais ainda, a falta de simples menção ao número identificador da conta, faz com que não seja preenchida a condição da ação referente ao interesse de agir, a qual exige a demonstração de plano da necessidade de um provimento, lastreada nos fatos também desde logo demonstrados.\r\n\r\nMesmo a requisição de extratos ao Banco depositário ou coisa semelhante só tem cabimento uma vez provada a qualidade do autor, pois só assim ele faria por merecer o despacho positivo de sua petição inicial. O réu não pode estar sujeito a ter de defender-se de pedido feito por quem sequer provou ter interesse em demandar.\r\n\r\nDesta forma, não é possível apreciar o pedido feito na inicial, que é mais uma solicitação de comprovação da existência de conta poupança do que uma demanda judicial.\r\n\r\nAusente uma das condições para o regular exercício do direito de ação, qual seja, a falta de interesse de agir, a extinção do processo sem apreciação do mérito é medida que se impõe.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nSendo assim, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 301465"
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                "São João de Meriti": {
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                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000095\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.10.000330-4 WILLIAM CABRAL SILVA REP/ CREUSA DOS SANTOS SILVA (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000284/2007 FOLHA 257/260 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. DISPOSITIVO\r\n\r\nPosto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (art. 269, I, CPC) e condeno o INSS a conceder o benefício de pensão por morte ao autor a contar da data do óbito do instituidor (23/8/1995 - fl. 12), devendo pagar as parcelas entre a nova data de início do benefício e a da efetiva concessão (28/7/1999 - fl. 8), corrigidas monetariamente, desde cada competência, de acordo com os índices utilizados na Justiça Federal para correção dos precatórios judiciais, com aplicação de juros de mora, desde a citação, à taxa de 12% ao ano. \r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo, nos termos do art. 20, § 4o., do Código de Processo Civil, considerando os parâmetros definidos pelo § 3o., do mesmo dispositivo legal, em 10 % (dez por cento) sobre o valor das prestações vencidas até a data da prolação da presente sentença (enunciado n. 111, da súmula da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça).\r\n\r\nSem custas, em face da isenção prevista no § 1° do art. 8° da Lei 8.620/93 em favor do INSS. \r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame necessário. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Inclusive o Ministério Público Federal.\r\n\r\n2 - 2006.51.10.007628-2 LILIANE MARIA DE MELO CORRÊA (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nO requisito básico para o gozo do benefício de prestação continuada é a não existência de meios próprios ou familiares de sustento da pessoa portadora de deficiência física ou idosa.\r\n\r\nDiante da natureza da lide, há necessidade de melhor instrução processual para a comprovação da existência dos requisitos exigidos na Lei à concessão da prestação pretendida, o que enfraquece o requisito de verossimilhança da alegação.\r\n\r\nExpeça-se MANDADO DE VERIFICAÇÃO, determinando o comparecimento de Oficial de Justiça até a residência da parte autora, a fim de informar:\r\n\r\n1 - Com que pessoas a parte autora mora, seus nomes, estados civis, idades, graus de parentesco com a parte autora, respectivos graus de instrução, ocupações e rendas. Na hipótese de renda variável, informar qual o valor diário, se for o caso, e mensal aproximado.\r\n\r\n2 - Se algum dos membros da família que vive junto com a parte autora recebe algum tipo de benefício da previdência social ou algum tipo de benefício assistencial do Poder Público ou da sociedade civil (bolsa de estudante, vale-gás, cesta básica, etc.). Em caso positivo informar quem recebe, a origem e discriminar o valor mensal.\r\n\r\n3 - Até o momento, quem e de que maneira vem garantindo a subsistência da parte autora.\r\n\r\n4 - Se a parte autora necessita fazer uso constante de algum medicamento. Em caso positivo, informar se consegue obtê-lo na rede pública de saúde ou se o adquire, informando o respectivo valor mensal gasto.\r\n\r\n5 - Se a parte autora necessita de algum cuidado especial (curativos, fraldas, alimentação especial, consultas médicas, tratamentos, etc.). Em caso positivo, informar qual o custo mensal de cada um desses cuidados.\r\n\r\n6 - Favor descrever o imóvel em que a parte autora vive (localidade, existência de calçamento e saneamento, se próprio ou alugado e valor do aluguel, tamanho total aproximado, material da construção, idade e estado de conservação do imóvel, valor estimado do imóvel, número de cômodos, mobília e seu estado).\r\n\r\n7 - Outras observações que o Sr. Oficial julgar relevantes.\r\n\r\nCom o retorno do laudo, intimem-se as partes.\r\n\r\nSem prejuízo, determino ainda que seja realizada PERÍCIA MÉDICA no dia 21/09/2007, às 12:45 horas, na sala de perícias do Foro, nomeando para tanto a Dra. Elizabeth Campos Pinheiro, como perita do Juízo, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá realizar a perícia no dia posteriormente designado.\r\n\r\nTendo em vista que a autora é beneficiária da justiça gratuita, fixo os honorários periciais no valor R$ 200,00, podendo ser majorada a requerimento do perito, ante a justificativa da complexidade do exame.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, devendo comparecer no dia designado portando TODOS os exames que possui.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de dez dias.\r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\n1 - A pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\n2 - Qual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\n3 - Qual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s). Fundamente.\r\n\r\nA patologia verificada acarreta incapacidade para o trabalho? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho? Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA patologia que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela uma vida laborativa com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade laborativa da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para algumas atividades, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de adaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 20 dias após o exame:\r\n\r\ndê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;\r\n\r\nexpeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer\r\n\r\n3 - 2007.51.10.000777-0 IRANEIDE LEAL DA SILVA (Adv. MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta por Iraneide Leal da Silva, com pedido de antecipação de tutela, na qual a parte autora pleiteia a concessão de pensão por morte de seu pai, Sr. David Ferreira da Silva, falecido em 13/10/2006.\r\n\r\nAlega, em síntese, que requereu o benefício previdenciário perante a Autarquia-ré, o qual foi indeferido sob o argumento de que a referida pensão passaria para a viúva, Sra. Gisela Leal da Silva, falecida em 11/11/2006, com isso a autora não teria direito à pensão.\r\n\r\nEm sede de tutela antecipatória, cumpre ressaltar que o art. 273 do código de Processo Civil estabelece como exigência para a concessão da medida requerida, a existência de prova inequívoca, assim como fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, não se contentando com a simples aparência de direito -fumus boni iuris - ou perigo da demora na prestação jurisdicional -periculum in mora.\r\n\r\nDesta sorte, um dos pressupostos para concessão da antecipação de tutela é a verossimilhança da alegação, que resulta de prova inequívoca dos fatos que ensejariam o direito invocado pela parte.\r\n\r\nA Lei 8.213/91 em seu artigo 16 enumera os dependentes do segurado.\r\n\r\nArt. 16. são beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado: \r\n\r\nI - o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido;\r\n\r\nNo caso, verifico que a parte autora não é menor (data de nascimento 10/05/1965) e nem há nos autos qualquer indício de incapacidade, o que a exclui do rol de dependente do segurado, nos termos da Lei nº 8.231/91\r\n\r\n. \r\n\r\nAssim, INDEFIRO a antecipação de tutela requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que esclareça se é portadora de incapacidade para o exercício de atividade laborativa.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se, devendo o INSS juntamente com a contestação esclarecer se o “de cujus” mantinha a condição de segurado na data do óbito, bem como apresentar a declaração de dependentes habilitados junto à Autarquia Ré.\r\n\r\n4 - 2007.51.10.004427-3 JORGE LACERDA PINTO (Adv. MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJorge Lacerda Pinto, devidamente qualificado na inicial, ajuizou a presente ação sob o rito ordinário, pleiteando a concessão de benefício previdenciário, por motivo de acidente de trabalho, conforme petição de fl. 06, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nInstrumento procuratório e documentos acompanham a inicial.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nAs lides envolvendo acidente do trabalho são de competência ratione materiae, absoluta, improrrogável, da Justiça Estadual, ainda que figure no pólo ativo ou passivo da relação processual a autarquia federal, devido à ressalva contida no artigo 109, inciso I da Carta Magna, afastando a competência da Justiça Federal, como se nota:\r\n\r\n\"ART. 109 - AOS JUÍZES FEDERAIS COMPETE PROCESSAR E JULGAR:\r\n\r\nI - AS CAUSAS EM QUE A UNIÃO, ENTIDADE AUTÁRQUICA OU EMPRESA PÚBLICA FEDERAL FOREM INTERESSADAS NA CONDIÇÃO DE AUTORES, RÉS, ASSISTENTES OU OPOENTES, EXCETO AS FALÊNCIAS, AS DE ACIDENTE DE TRABALHO E AS SUJEITAS À JUSTIÇA ELEITORAL E A JUSTIÇA DO TRABALHO\".\r\n\r\nA presente demanda tem como objeto a concessão de benefício previdenciário acidentário, o que engendra, com hialina clareza, a competência absoluta da Justiça Estadual.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça já uniformizou a sua jurisprudência a respeito da competência da Justiça Estadual em tais espécies de feitos, editando a sua Súmula de n. 15, com o seguinte teor:\r\n\r\n\"COMPETE À JUSTIÇA ESTADUAL PROCESSAR E JULGAR OS LITÍGIOS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO\".\r\n\r\nIsto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da Justiça Estadual, determinando a remessa dos autos a Justiça Estadual da Comarca de Nilópolis, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2007.51.10.002081-5 ELCIO MALAQUIAS (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINTIME-SE O AUTOR para que apresente, em dez dias, cópia da carteira de trabalho ou de documento equivalente, comprovando que o autor estava vinculado e possuía depósitos de FGTS nos períodos em que pleiteia os reajustes.\r\n\r\nCITE-SE, a Ré, que deverá, em contestação:\r\n\r\nInformar se o Autor assinou o acordo previsto na LC 110/01, juntando aos autos, cópia do termo de adesão;\r\n\r\nfornecer o extrato completo da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora, atualizado até a presente data.\r\n\r\nmanifestar-se sobre a possibilidade de acordo.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n6 - 2005.51.10.001937-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES) x EDUARDO SILVA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a petição de fl. 27, encaminhem-se os autos à SEDIS-SJ para convolar o presente feito para o rito monitório.\r\n\r\nCom o retorno dê-se vista a parte autora por 10 dias, como requerido.\r\n\r\nCom o retorno, expeça-se mandado de pagamento, com prazo de 15 (quinze) dias, no valor de R$ 24.471,95 (vinte e quatro mil quatrocentos e setenta e um reais e noventa e cinco centavos), devendo constar nesse que, se não forem oferecidos Embargos dentro do prazo legal acima assinalado, o mandado de citação se converterá em mandado executivo, tudo de conformidade com o preceituado no art. 1102 b e art. 1102 c, ambos do CPC.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2003.51.10.005685-3 VERONICA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE VOCTORINO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDERSON LUCIANO DAS CHAGAS PINTO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . À vista da petição de fl. 145 e do comprovante de depósito de fl. 146, expeça-se alvará de levantamento da quantia de R$ 2.351,95 (dois mil, trezentos e cinquenta e um reais e noventa e cinco centavos) depositada em favor de VERONICA FERNANDES DE OLIVEIRA - CPF nº 083.521.877-20, podendo ser levantada por Alexandre Victorino de Oliveira - OAB/RJ 98176, CPF. 767.582.307-91.\r\n\r\nCompareçam os interessados, no prazo de 10 (dez) dias, à Secretaria desta Vara Federal para retirada do alvará e posterior levantamento do numerário junto à Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nDecorridos 30 (trinta) dias, com ou sem a comprovação de pagamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n8 - 2005.51.10.003023-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RENATO SILVA DE OLIVEIRA) x ANTONIO CARLOS COUTO BITTENCOURT E OUTRO (Adv. EDISON FERREIRA DE LIMA). . Através da petição de fls. 55/56, a defesa dos réus informou que a empresa BITTENCOURT ALARCÃO RETÍFICA COMERCIO E INDÚSTRIA LTDA estaria inscrita em regime de parcelamento de dívida e solicitou a suspensão da Ação Penal.\r\n\r\nA Delegacia da Receita Federal informou que as cópias de DARFs fornecidas pelos réus referiam-se a parcelamento concedido pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.\r\n\r\nTendo-lhe sido encaminhado, pela Receita Federal, o Ofício deste juízo a Procuradoria da Fazenda Nacional informou que a inscrição de nº 70 2 05 013050-28 oriunda do processo administrativo nº 10735.002764/2003-50 havia sido parcelada, sendo o parcelamento formalizado pelo contribuinte em 24/10/2005, portanto após o recebimento da denúncia que se deu em 27 de junho de 2005.\r\n\r\nSolicitado a se manifestar sobre o parcelamento o MPF requereu esclarecimentos adicionais, visto que, segundo cota lançada nos autos, não seria possível parcelamento de “tributos ou contribuições retidos na fonte ou descontados de terceiros e não recolhidos ao Tesouro Nacional”.\r\n\r\nEm resposta a solicitação de esclarecimento do MPF, a Procuradoria da Fazenda Nacional informou que o parcelamento havia sido concedido com fulcro no art. 1º, § 1º da Portaria nº 222, de 2005.\r\n\r\nO artigo 11, da Lei 10.522/2002 determina que ao “parcelamento de que trata o § 6o não se aplicam as vedações estabelecidas no art. 14”, que refere-se ao parcelamento de “tributos ou contribuições retidos na fonte ou descontados de terceiros e não recolhidos ao Tesouro Nacional”\r\n\r\nVerifica-se que a portaria nº 222/2005, que fundamenta o parcelamento concedido a empresa acima, regulamenta o parcelamento simplificado, previsto no § 6º, art. 11, Lei 10.522/2002, e que à estes débitos não se aplicam as vedações do art. 14 da referida Lei.\r\n\r\nEstando regular a concessão do parcelamento simplificado e verificando-se que a empresa BITTENCOURT ALARCÃO RETÍFICA COMERCIO E INDÚSTRIA LTDA vem efetuando regularmente o recolhimento das parcelas, tal informação é suficiente para aplicação da suspensão da pretensão punitiva do Estado, prevista no artigo 9o. da Lei 10.684 de 2003, bastando a pessoa jurídica estar incluída no regime de parcelamento para que os denunciados possam gozar do benefício processual.\r\n\r\nO entendimento acima encontra-se de acordo com julgado proferido em Recurso em Hábeas Corpus nº 89152/SC pelo STF abaixo transcrito: \r\n\r\nEMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. PARCELAMENTO DE DÉBITO. SUSPENSÃO DA PUNIBILIDADE. ART. 9º DA LEI 10.684/03. SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO PUNITIVA. I - O simples parcelamento de débito tributário não é procedimento apto a extinguir a punibilidade por crimes decorrentes de ofensa à Lei nº 8.137/90. II - Necessidade de quitação integral perante as autoridades fazendárias. III - Ordem concedida de ofício para suspender a punibilidade do agente, bem como da prescrição punitiva.\r\n\r\nAssim sendo, declaro a suspensão da pretensão punitiva e da prescrição, em relação aos denunciados ANTONIO CARLOS COUTO BITTENCOURT e ALTAMIRO DA SILVA ALARCÃO, durante o período em que a pessoa jurídica - BITTENCOURT ALARCÃO RETÍFICA COMERCIO E INDÚSTRIA LTDA - estiver incluída no regime de parcelamento.\r\n\r\nDevem os beneficiários, trimestralmente, comprovar a regularidade do recolhimento das parcelas do respectivo período, mediante juntada dos documentos de arrecadação (DARF) originais ou cópias autenticadas.\r\n\r\nAnote-se a suspensão. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nQuebra 9 - 2007.51.01.490073-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. RENATO DE FREITAS SOUZA MACHADO) x CARLOS CLAYTON DA SILVA GOMES E OUTROS (Adv. MARIA DE LOURDES RODRIGUES LOPES MOREIRA) x FABIO LOPES DA SILVEIRA E OUTRO (Adv. ADEMAS PEREIRA DA COSTA NETO). . Cumpra-se o disposto no art. 499 do Código de Processo Penal, abrindo-se vista dos autos à defesa pelo prazo de 24 (vinte e quatro) horas.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\n10 - 2006.51.10.002698-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANTONIO DO PASSO CABRAL) x FABIO GONCALVES RAUNHEITTI (Adv. JULIO CESAR DA SILVA). . \r\n\r\nIntimem-se as partes, sucessivamente, para os fins do artigo 500 do CPP.\r\n\r\n11 - 2006.51.10.005107-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RENATO DE FREITAS SOUZA MACHADO) x JOSE RODRIGUES DA COSTA E OUTRO (Adv. AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO, MARIA DA PENHA SANTOS). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000280/2007 FOLHA 01/07 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nNo caso em tela, da análise dos documentos de fls. 58/61, bem assim do exame do documento de fl. 07/09, de acordo com o ofício de fl. 133/134, infere-se que o débito da pessoa jurídica das quais os réus são Presidente e 1º Tesoureiro foi integralmente pago, diante do que, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JOSE RODRIGUES DA COSTA e MOACIR GONÇALVES NEVES FILHO, com fulcro no artigo 61 do CPP c/c 9º, §2º da Lei nº10.684/03 e artigo 168-A do CP. \r\n\r\nDê-se ciência ao MPF, mediante vista dos autos.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, promovam-se as baixas e comunicações de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 301909"
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                                "05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000085\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 91.0009871-0 WILMA GONZALES LUSVARDI (Adv. LUZIA LAUREDO DA SILVA, ADILSON JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000895/2007 FOLHA 100 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Fica, no entanto, sobrestada a condenação em razão da gratuidade de justiça ora deferida, conforme dispõe o artigo 12 da Lei 1.060/50. Deixo de arbitrar honorários de sucumbência, pois, como antes afirmado, a desistência ocorreu antes da citação (STJ - 1ª Turma, Resp. 17.613-0- SP, rel. Min. Garcia Vieira, j. 6.4.92).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.10.007121-0 JOSE FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ALDENICE NASCIMENTO DOWSLEY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . Fls. 199: Nada a deferir. Certifique a Secretaria o trânsito em julgado da r. sentença de fls. 194/196.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n3 - 2005.51.10.001918-0 GERVASIO ROBERTO DA SILVA (Adv. TATIANA BASTOS DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Dê-se vista aos autores para cumprimento do despacho retro em 15 dias.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.10.003337-4 WALDEMIRO LOURENO (Adv. LUCIA MARIA DE CASTRO DIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista ao autor por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para a sentença.\r\n\r\n5 - 2006.51.10.003504-8 ELEUTERIO DOS ANJOS SANTOS (Adv. AIDE MARIA DE CARVALHO NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6 - 2006.51.10.005415-8 ARMANDO GREGORIO DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000900/2007 FOLHA 99 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Fica, no entanto, a condenação sobrestada em razão da gratuidade de justiça deferida (fls. 14), conforme dispõe o artigo 12 da Lei 1.060/50. Deixo de fixar honorários de sucumbência, pois não houve citação. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.10.005574-6 MARIA DE FATIMA TOBIAS DA COSTA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n8 - 2006.51.10.007001-2 RONEI SOARES DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000896/2007 FOLHA 115 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Fica, entretanto, sobrestada a condenação em razão da gratuidade de justiça ora deferida, conforme dispõe o artigo 12 da Lei 1.060/50. Deixo de arbitrar honorários de sucumbência, vez que não houve citação.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.10.007636-1 JOSE JOAO MARCELINO DOS SANTOS (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS LORENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Compareça a patrona do autor a este Juízo no prazo de 10 (dez) dias para cumprimento do despacho de fls. 17.\r\n\r\n10 - 2007.51.10.005295-6 ALEIXO ANTONIO RODRIGUES (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 dias, fornecer a este juízo cópia da petição inicial, sentença e trânsito em julgado do(s) processo(s) elencado(s) na informação retro, a fim de que se possa verificar possível prevenção.\r\n\r\n2 - Caso, no processo indicado como prevento, não haja indicação do número do CPF, fica facultado, ao Autor, no prazo supra, a juntada de declaração própria, informando, sob as penas da lei, se é ou não autor no(s) referido(s) feito(s), devendo cumprir o item 1 em caso positivo.\r\n\r\n3 - Decorridos sem cumprimento, intime-se pessoalmente a parte autora, para o mesmo fim, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\n11 - 2007.51.10.005299-3 ZENILDE VARGAS DA SILVA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 dias, fornecer a este juízo cópia da petição inicial, sentença e trânsito em julgado do(s) processo(s) elencado(s) na informação retro, a fim de que se possa verificar possível prevenção.\r\n\r\n2 - Caso, no processo indicado como prevento, não haja indicação do número do CPF, fica facultado, ao Autor, no prazo supra, a juntada de declaração própria, informando, sob as penas da lei, se é ou não autor no(s) referido(s) feito(s), devendo cumprir o item 1 em caso positivo.\r\n\r\n3 - Decorridos sem cumprimento, intime-se pessoalmente a parte autora, para o mesmo fim, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2006.51.10.000144-0 CATARINA VERONICA ALVARES DE BARROS (Adv. MARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 2005.51.10.006990-0 TANIA COSTA DOS REIS (Adv. TANIA COSTA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a petição de fls. 51 do processo cautelar.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2000.51.10.004480-1 MANOEL CRESPO (Adv. WILLIAM RODRIGUES SANTOS, JOSE FLORENTINO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, GUSTAVO STTEEL). . Fls. 268, anote-se.\r\n\r\nIntime-se a CEF para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o cumprimento do julgado.\r\n\r\nJuntada a comprovação, intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a mesma.\r\n\r\nNada impugnado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2000.51.10.005056-4 JULIO CORREIA (Adv. MIRIAM THO DE AZEVEDO LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, LEILA MATHEUS REGA). . Intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a petição da CEF (fls. 190/191) na qual apresenta termo de acordo.\r\n\r\nNada impugnado, venham-me os autos conclusos para a sentença de homologação e extinção.\r\n\r\n16 - 2001.51.10.001148-4 LUIZ HENRIQUE PECANHA (Adv. CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO, ELVIRA VIEIRA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Intime-se a parte autora para ciência do cumprimento do julgado. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2001.51.10.001725-5 I B P IND/ BRASILEIRA DE PLASTICOS LTDA (Adv. CECILIA ROSA GOMES SALAZAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA). . Intime-se o Devedor para pagamento do valor da condenação, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento, expeça-se mandado de penhora e avaliação, acrescido de multa no valor de dez por cento.\r\n\r\nHavendo impugnação, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nCom o cumprimento voluntário da obrigação, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\n18 - 2001.51.10.002041-2 PAULO CEZAR BARROS (Adv. MONICA MONSORES MARTINS, HILTON NEVES FILHO, PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Dê-se vista ao réu para que cumpra a obrigação no prazo de 30 dias, na forma e para os fins do Art. 461 do CPC. \r\n\r\nCom a comprovação nos autos, dê-se vista ao Autor por 10 dias.\r\n\r\nNada impugnado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n19 - 2004.51.10.001440-1 GEDALVA SILVESTRE DOS SANTOS (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000894/2007 FOLHA 43/46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, arbitrados em R$ 200,00, nos termos do § 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil. Fica, entretanto, a condenação sobrestada em razão da gratuidade de justiça deferida, conforme dispõe o artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.10.007978-3 JOSE ROBERTO VIEIRA (Adv. DENIO MENDES TAVARES, LUCIANA BURGOS MENDES TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n21 - 2006.51.10.004025-1 JOSE MATEUS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000897/2007 FOLHA 96 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Fica, no entanto, sobrestada a condenação em razão da gratuidade de justiça ora deferida, conforme dispõe o artigo 12 da Lei 1.060/50. Deixo de fixar honorários de sucumbência, pois não houve citação. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.10.005033-5 BENEDITO IGNACIO DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a dilação de prazo requerida pela Dra. Haudee Figueiredo da Câmara por 30 (trinta) dias, a fim de que a mesma traga aos autos cópia da petição inicial e de eventual decisão terminativa/acórdão referentes ao processo 20025101010024-1.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, venham-me os autos conclusos para extinção na forma do art. 267, inc. III do CPC.\r\n\r\n23 - 2006.51.10.005842-5 TADEU DOS SANTOS FERREIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000899/2007 FOLHA 98 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Fica, no entanto, a condenação sobrestada em razão da gratuidade de justiça deferida a fls. 14, conforme dispõe o artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nDeixo de arbitrar honorários de sucumbência, vez que não houve citação.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.004583-5 CELSO DE OLIVEIRA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINTIME-SE O AUTOR para que comprove se preenche uma das condições previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, para saque de seu FGTS, e forneça o número do PIS.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nCITE-SE, a Ré, que deverá, em contestação:\r\n\r\nInformar se o Autor assinou o acordo previsto na LC 110/01, juntando aos autos, cópia do termo de adesão;\r\n\r\nfornecer o extrato completo da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora no que se refere aos valores provisionados nos termos da LC 110/01, atualizado até a presente data.\r\n\r\nAo autor, em réplica.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2007.51.10.005160-5 MARIA NEOMEZIA GONÇALVES SOUZA (Adv. KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . INTIME-SE O AUTOR para que comprove se preenche uma das condições previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, para saque de seu FGTS, e forneça o número do PIS.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nCITE-SE, a Ré, que deverá, em contestação:\r\n\r\nInformar se o Autor assinou o acordo previsto na LC 110/01, juntando aos autos, cópia do termo de adesão;\r\n\r\nfornecer o extrato completo da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora no que se refere aos valores provisionados nos termos da LC 110/01, atualizado até a presente data.\r\n\r\nAo autor, em réplica.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n26 - 2004.51.10.001349-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x UBIRACI DA SILVA SANTOS (Adv. ALINA DE ALCANTARA PEREIRA). . Comprove o réu em 15 dias o cumprimento do acordo realizado, sob pena de reintegração da CEF na posse do imóvel.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, venham os autos conclusos para a sentença.\r\n\r\nCom a comprovação, dê-se vista à CEF por 30 dias.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n27 - 2007.51.10.004064-4 DEMETILDE DA SILVA LEOPOLDINO (Adv. CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA, CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA, CLAUDIA ELAINE DE MOURA VALLE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante da existência de interesses controversos, intime-se o advogado da parte autora para que se manifeste sobre o interesse de convolar o presente feito de jurisdição voluntária, no rito do Juizado Especial ou rito ordinário, viabilizando com isto, a solução do conflito de interesses.\r\n\r\nHavendo manifestação de interesse neste sentido, apresente a parte autora, em dez dias, emenda a inicial, solicitando a modificação do rito processual, devendo ainda, adequar a inicial nos termos dos artigos 282 e 283 do CPC, formulando pedido certo e determinado, com suas especificações e atribuir valor à causa, a teor do disposto no art. 258 do CPC, fornecendo cópia para citação.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n28 - 2006.51.60.002041-1 TANIA COSTA DOS REIS (Adv. TANIA COSTA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre a petição da CEF, fls. 51.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n29 - 2007.51.10.000311-8 GERALDO DELFINO DE SOUZA (Adv. MATILDE MARTA CUSTODIO, GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000898/2007 FOLHA 97 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, V, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Fica, no entanto, sobrestada a condenação em razão da gratuidade de justiça ora deferida, conforme dispõe o artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nDeixo de arbitrar honorários de sucumbência, vez que não houve citação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n30 - 90.0047843-0 ARLINDA MARIA DO NASCIMENTO (Adv. ELISA MOTTA AZEDO, ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Juntados, dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 99.0755851-6 MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA CRUZ E OUTROS (Adv. FRANCELINO DA SILVA, FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA PEREIRA LORENA). . Juntados, dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2002.51.10.007715-3 ARNALDO GOMES CARVALHO (Adv. ANTONIO CARLOS LEMOS DA FONSECA, CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . Juntados, dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2003.51.10.010635-2 JOSE VASCONCELOS CORREA (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . “... Cumprido, dê-se vista à parte autora por DEZ DIAS, que deverá acostar renúncia para efeito de expedição de RPV, se for o caso. A renúncia deverá ser assinada pela própria parte ou por procurador com poderes especiais, sob pena de não-conhecimento.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.”\r\n\r\n34 - 2004.51.10.002543-5 ANEZIA MARINS (Adv. HAROLDO HENRIQUES BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Juntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. \r\n\r\nNa hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. \r\n\r\nNada impugnado,expeça(m)-se a(s) requisição(ões) pertinente(s), devendo o Advogado especificar o nome e CPF, no caso de condenação em honorários advocatícios, para fins de possibilitar a expedição da requisição de pagamento e especificar o beneficiário da sucumbência, no caso de constar mais de um advogado ter atuado no feito.\r\n\r\nO pagamento do precatório ou requisição de pequeno valor (RPV) poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir à agência 0190 - São João de Meriti ou 4149 - Vilar dos Teles, todas da Caixa Econômica Federal, munido(s) com documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n35 - 2005.51.10.007321-5 WALDIR DE SOUZA (Adv. MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA PEREIRA LORENA). . “...Após, à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nEm seguida, conclusos para sentença...”\r\n\r\n36 - 2005.51.10.008182-0 PAULO DIAS PEREIRA (Adv. CREUZA FAZOLI MASSOTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Juntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. \r\n\r\nNa hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. \r\n\r\nNada impugnado,expeça(m)-se a(s) requisição(ões) pertinente(s), devendo o Advogado especificar o nome e CPF, no caso de condenação em honorários advocatícios, para fins de possibilitar a expedição da requisição de pagamento e especificar o beneficiário da sucumbência, no caso de constar mais de um advogado ter atuado no feito.\r\n\r\nO pagamento do precatório ou requisição de pequeno valor (RPV) poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir à agência 0190 - São João de Meriti ou 4149 - Vilar dos Teles, todas da Caixa Econômica Federal, munido(s) com documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n37 - 2005.51.10.008429-8 PEDRO FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv. JOEL SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumprido, dê-se vista à parte autora por DEZ DIAS, para manifestar-se sobre os cálculos e, no caso de verificar que o valor é superior a sessenta salários-mínimos, o Autor deverá acostar renúncia para efeito de expedição de requisição de pequeno valor - RPV ou requerer a expedição de precatório para receber o valor integral. A renúncia deverá ser assinada pela própria parte ou por procurador com poderes especiais, sob pena de não-conhecimento.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa, devendo o beneficiário da RPV ou precatório acompanhar o seu pagamento na rede mundial de computadores (internet) através do endereço eletrônico: www.trf2.gov.br opção precatórios.\r\n\r\n38 - 2005.51.10.009076-6 HENRIQUE PEDRO GASPARINI (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Juntados, dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2005.51.10.009269-6 MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (Adv. CLAUDIA CAETANO BOUCAS, SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . Juntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. \r\n\r\nNa hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. \r\n\r\nNada impugnado,expeça(m)-se a(s) requisição(ões) pertinente(s), devendo o Advogado especificar o nome e CPF, no caso de condenação em honorários advocatícios, para fins de possibilitar a expedição da requisição de pagamento e especificar o beneficiário da sucumbência, no caso de constar mais de um advogado ter atuado no feito.\r\n\r\nO pagamento do precatório ou requisição de pequeno valor (RPV) poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir à agência 0190 - São João de Meriti ou 4149 - Vilar dos Teles, todas da Caixa Econômica Federal, munido(s) com documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n40 - 2006.51.10.004732-4 ORMINDA DE OLIVEIRA (Adv. LUCIA MARIA DE CASTRO DIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Juntados, dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 301902"
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                                "05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n20 DIAS\r\n\r\nEDT.1005.000002-8/2007\r\n\r\n*02139100500000282007*\r\n\r\nO DOUTOR JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 5ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI Seção Judiciária do Rio de Janeiro,Subseção Judiciária da Baixada Fluminense, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de ACAO POSSESSORIA 2004.51.10.000906-5 movida por AUTOR: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL em face de REU: ERICA DA SILVA LOPES. E não tendo sido possível a CITAÇÃO, tem o presente edital a finalidade de CITAR ÉRICA DA SILVA LOPES, CPF nº 001.097.357-57, conforme despacho adiante transcrito:\r\n\r\nDespacho: Processo nº:\r\n\r\n20045110000906-5 \r\n\r\nAutor:\r\n\r\nCEF\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nÉrica da Silva Lopes\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nReintegração de posse e cobrança\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA parte ré é arrendatária do PAR quanto ao imóvel com as seguintes características: casa 110 do bloco 25 do Condomínio Residencial Travessa Ascendino, situado na Travessa Ascendino sem número, Bairro Castelar, Belford Roxo. Cuida-se de pedido de reintegração de posse, com requerimento de liminar, cumulada com condenação no pagamento das mensalidades do arrendamento e da quota condominial em atraso. A inicial imputa inadimplência das taxas de arrendamento desde a vencida em 12/05/2003 (fls. 22 e 23) e das cotas de condomínio desde 11/01/2003 (fls. 24). Em sede administrativa, a arrendatária não foi encontrada no imóvel. A CEF juntou documentos.\r\n\r\nHouve duas tentativas de citação pessoal: a primeira no endereço declarado na época do contrato de arrendamento, que não foi encontrado (fls. 43/44) e a segunda, no endereço do imóvel arrendado, cuja desocupação foi constada pelo Oficial de Justiça (fls. 54/55).\r\n\r\nFeito redistribuído a esta Vara em 17/01/2007. Decido.\r\n\r\nDa reintegração de posse.\r\n\r\nA reintegração deve ser determinada de imediato.\r\n\r\nComo visto, o imóvel encontra-se desocupado, o que revela o desinteressa da ré por ele e corrobora a tese da CEF de que há inadimplência das mensalidades. Presente, pois, a verossimilhança do direito da CEF.\r\n\r\nPresente também o perigo da demora, eis que, com o passar do tempo, mais a dívida relativa à utilização do imóvel aumenta e não se vê perspectiva de êxito numa eventual execução da obrigação de pagar. Ou seja, há uma progressão do dano e da dificuldade de reparação. Bem assim, o fato de o imóvel se encontrar desocupado o coloca em risco de invasão.\r\n\r\nÉ de se ter em mente que o PAR tem finalidade social e efetivamente é um Programa dessa natureza, permitindo o arrendamento por 180 meses e a opção de compra ao final. As prestações, em geral, situam-se abaixo do valor de um aluguel correspondente ao imóvel. O valor residual (cláusula 15ª, §3º) é a diferença entre o valor do imóvel e o somatório das taxas de arrendamento pagas, tudo atualizado monetariamente pelo mesmo critério. É dizer, cuida-se de oportunidade em que o arrendatário pode adquirir um imóvel, sem o pagamento de juros de um eventual financiamento. No entanto, não se trata de programa de distribuição de imóveis. Há a necessidade de cumprimento das regras contratuais e de pagamento das prestações mensais. Não cabe ao Judiciário permitir que os arrendamentos não sejam honrados, sob o argumento da finalidade social do Programa. A finalidade social se alcança permitindo que o Programa se perpetue e atenda a um número cada vez maior de beneficiados. Para isso, é necessária a higidez financeira do Fundo respectivo.\r\n\r\nIsso posto, DEFIRO A LIMINAR, para determinar a reintegração de posse do imóvel mencionado no relatório acima em prol da CEF. Na data da diligência, mediante comunicação do Sr. Oficial de Justiça, o preposto da CEF comparecerá neste Foro para sua realização.\r\n\r\nExpeça-se o competente mandado de reintegração.\r\n\r\nCite-se a ré por edital, com prazo de 20 dias. Constada a revelia, providencie a Secretaria a nomeação de curador especial e dê-se-lhe vista por 15 dias. Após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I. \r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de junho de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nEste Juízo tem sua sede à Av. Presidente Lincoln, 911, 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti - RJ, com expediente externo das 12:00 às 17:00 horas. E para que chegue ao seu conhecimento e que no futuro não se venha a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti - RJ, em 9 de agosto de 2007. Eu ______(Joaquim Inácio de Abreu Valente), Diretor de Secretaria, o subscrevo. \r\n\r\nSão João de Meriti, 9 de agosto de 2007\r\n\r\nJOAQUIM INACIO DE ABREU VALENTE\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n( Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC )\r\n\r\nId: 301397"
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Determino a alteração da classificação na TUA do presente processo que trata de 3,17% e não de URV.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a se manifestar, no prazo de dez dias sobre a proposta de acordo, bem como, na mesma oportunidade, para que tenha vista dos documentos juntados pela ré.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, façam-me conclusos para sentença homologatória do acordo ou decisória do litígio.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.10.001774-4 MARIA ENEIDA FRANCO (Adv. MARIA DO SOCORRO BARBOSA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 13/11/2007, às 14:00 horas. Intimem-se as partes, e, em especial, a autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, reduza seu rol de testemunhas para 03 (três), em conformidade com a Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem prejuízo, deverão as partes, na oportunidade em que forem intimadas, se manifestarem quanto ao certificado à fl. 53, trazendo aos autos cópia da petição protocolizada, de modo que possa ser juntada aos autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.003218-7 ANTONIO DE SIQUEIRA FILHO (Adv. ALFREDO JOSE GOMES, TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002441/2007 . PROCESSO: 2003.51.60.003218-7\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 23/05/2003\r\n\r\nAUTOR(A): AUTOR: ANTONIO DE SIQUEIRA FILHO\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSentença\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de demanda em que, por meio da petição retro, a parte informa a desistência do processo. Considerando-se que, de acordo com o Enunciado nº 07, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, “o pedido de desistência da ação pelo autor independe da anuência do réu”, impõe-se a extinção do feito.\r\n\r\nAnte o exposto, homologo a desistência requerida, extinguindo o processo sem análise do mérito, de acordo com o artigo 267, inciso VII do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de documentos, mediante a sua substituição por fotocópia equivalente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.60.010428-9 GENNI ALVES CORREA (Adv. RUBENVAL A B G FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002473/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2003.51.60.010428-9\r\n\r\nProtocolado em: 04/09/2003\r\n\r\nAUTOR: GENNI ALVES CORREA\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.60.012276-0 ALFREDO GUENA DA SILVA (Adv. FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte ré.\r\n\r\n5. Não apresentada a documentação, intime-se o INSS para que junte aos autos, no prazo de trinta dias, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n6. Após, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2003.51.60.013424-5 OTTILIA DA COSTA TEIXEIRA (Adv. NILZETE DA COSTA AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002476/2007 . Ante o exposto, pronuncio a prescrição e extingo o processo com resolução de mérito, com fulcro no §5º do artigo 219 c/c artigo 269, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem pagamento de custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de interposição de recurso pela parte sucumbente, conforme legislação específica aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.60.015286-7 ILSON JUNGER VIDAURRE (Adv. JOAO QUIRINO VIEIRA CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte ré.\r\n\r\n5. Não apresentada a documentação, intime-se o INSS para que junte aos autos, no prazo de trinta dias, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n6. Anote-se, conforme requerido à fl. 24.\r\n\r\n7. Após, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2003.51.60.017682-3 GERCINO LINO DE OLIVEIRA (Adv. ADRIANA DE SOUZA MORANDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte ré.\r\n\r\n5. Não apresentada a documentação, intime-se o INSS para que junte aos autos, no prazo de trinta dias, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n6. Após, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 2003.51.60.020758-3 MARIA DAS DORES NEVES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, PATRICIA RITO VIANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORRÊA). . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte ré.\r\n\r\n5. Não apresentada a documentação, intime-se o INSS para que junte aos autos, no prazo de trinta dias, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n6. Após, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n10 - 2003.51.60.022162-2 UMBERTO RANGEL (Adv. CRISTIANE MOURA DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n2. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte ré.\r\n\r\n3. Após, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 2003.51.60.022232-8 HERADIO CHRISPIANO DOS SANTOS (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte ré.\r\n\r\n5. Não apresentada a documentação, intime-se o INSS para que junte aos autos, no prazo de trinta dias, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n6. Após, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n12 - 2003.51.60.023170-6 VITALINA DE MELO PACHECO (Adv. NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Intime-se a parte autora para que forneça, no prazo de 30 (trinta) dias, a relação de salários-de-contribuição utilizados no cálculo da RMI.\r\n\r\n2. Após o decurso do prazo, descumprido o despacho, ao contador para que utilize a tabela da Seção Judiciária de Santa Catarina e informe, se for o caso, da redução da RMI.\r\n\r\n13 - 2003.51.60.023520-7 WALDOMIRO ROMUALDO DA SILVA (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte ré.\r\n\r\n5. Não apresentada a documentação, intime-se o INSS para que junte aos autos, no prazo de trinta dias, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n6. Após, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n14 - 2003.51.60.024364-2 PEDRO MASELLO (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nCancelo a sentença prolatada à fl. 45, posto que equivocada, já tendo sido proferida outra às fls. 16/18.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Contador Judicial, para que este, ante a relação de salários-de-contribuição acostada à fl. 41, elabore planilha indicando o quantum devido ao autor, bem como calcule a nova renda mensal inicial do benefício em questão.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, intimem-se as partes para que se manifestem sobre os valores, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, a começar pela parte ré.\r\n\r\n15 - 2003.51.60.024702-7 MARIO DIAS BERCOT (Adv. CHRISTINA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte ré.\r\n\r\n5. Não apresentada a documentação, intime-se o INSS para que junte aos autos, no prazo de trinta dias, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n6. Após, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n16 - 2004.51.60.000914-5 ADYR PEREIRA DE JESUS (Adv. NILVA MORAES BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte ré.\r\n\r\n5. Não apresentada a documentação, intime-se o INSS para que junte aos autos, no prazo de trinta dias, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n6. Após, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n17 - 2004.51.60.002450-0 ROSA MARIA CARVALHO DA SILVA (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte ré.\r\n\r\n5. Não apresentada a documentação, intime-se o INSS para que junte aos autos, no prazo de trinta dias, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n6. Após, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n18 - 2004.51.60.004734-1 MARIA NILZA DE ANDRADE LEITE (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte ré.\r\n\r\n5. Não apresentada a documentação, intime-se o INSS para que junte aos autos, no prazo de trinta dias, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n6. Após, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n19 - 2004.51.60.005980-0 JOSE FRANCISCO COUTINHO (Adv. MARIA APARECIDA DE A GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte ré.\r\n\r\n5. Não apresentada a documentação, intime-se o INSS para que junte aos autos, no prazo de trinta dias, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n6. Após, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n20 - 2004.51.60.006012-6 PAULO HENOCK DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA, LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ser observado a solicitação da contadoria de fl. 41.\r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte ré.\r\n\r\n5. Não apresentada a documentação, intime-se o INSS para que junte aos autos, no prazo de trinta dias, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n6. Após, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n21 - 2004.51.60.006084-9 ELENICIO DOS SANTOS (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2. Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 117,00(cento e dezessete reais) nos termos das Portarias Conjuntas 01 e 03 de 2004 da Subseção da Baixada Fluminense, atualizada pela Resolução n° 440, da CJF, de 30 de maio de 2005 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n3. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2004.51.60.006099-0 JOSE AUGUSTO DO NASCIMENTO (Adv. MARIA LUCIA DA SILVA MATA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos de fls. 32/33, 38, 43.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n23 - 2004.51.60.006700-5 MARIZA MARIA SIMAO (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x MARIA DAS GRAÇAS MENDONÇA DA SILVA (Adv. EDINALDO SOARES DE ARAUJO). . Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 13/11/2007, às 15:30 horas. Intimem-se as partes, e, em especial, a parte autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos seu rol de testemunhas, e a ré Maria das Graças Mendonça da Silva, para que, no mesmo prazo, reduza a quantidade de testemunhas para 03 (três), em conformidade com a Lei nº 9.099/95. Nos dois casos, as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n24 - 2004.51.60.009238-3 ALEIDE DOS SANTOS (Adv. VANIA MARIA DE A. BEIJA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA) x ELIZABETH ELIANE CARDOSO PEDRO (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA). . Designo audiência para o dia 25/10/2007, às 15:30 horas. Intimem-se as partes, e, em especial, a parte autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, reduza o rol de testemunhas para no máximo 03 (três), em conformidade com a Lei nº 9.099/95, ficando ciente de que as mesmas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a ré Elizabeth Eliane Cardoso Pedro depositar seu rol de testemunhas, que, igualmente, comparecerão sem a necessidade de sua intimação, e atinando ao limite acima mencionado.\r\n\r\n25 - 2004.51.60.009953-5 GERSON RAMOS PEREIRA (Adv. CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro à parte autora, a dilação do prazo de 15 (quinze) dias para que traga aos autos cópia da petição inicial e eventual decisão terminativa do processo nº 2003.51.60.008084-4 autuado na 5ª vara Federal de São João de Meriti.\r\n\r\n26 - 2004.51.60.011256-4 ANA DA COSTA DO NASCIMENTO (Adv. RUBENS FRANCISCO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o patrono da autora, no prazo de 05(cinco) dias, para que cumpra o determinado na Informação de fl. 33 para a expedição do ofício à DIRFO, referente aos honorários.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2004.51.60.011858-0 MESSIAS ROSA DA SILVA (Adv. ARY SERGIO COUTINHO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002459/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2004.51.60.011858-0\r\n\r\nProtocolado em: 15/07/2004\r\n\r\nAUTOR: MESSIAS ROSA DA SILVA\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n28 - 2004.51.60.011897-9 SIMPLICIO GOMES (Adv. DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a informação de fl. 88, intime-se o patrono do autor, no prazo de 05(cinco) dias, para que traga seus dados (nome completo, CPF, PIS/PASEP ou número do INSS e dados bancários) para que seja possível a expedição de honorários.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem- se os autos.\r\n\r\n29 - 2004.51.60.013710-0 ELENICE DO NASCIMENTO CORREA (Adv. HAROLDO PAIVA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002499/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO: 2004.51.60.013710-0\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 03/09/2004\r\n\r\nAUTOR(A): AUTOR: ELENICE DO NASCIMENTO CORREA\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSentença\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de demanda em que, por meio da petição retro, a parte informa a desistência do processo. Considerando-se que, de acordo com o Enunciado nº 07, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, “o pedido de desistência da ação pelo autor independe da anuência do réu”, impõe-se a extinção do feito.\r\n\r\nAnte o exposto, homologo a desistência requerida, extinguindo o processo sem análise do mérito, de acordo com o artigo 267, inciso VII do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de documentos, mediante a sua substituição por fotocópia equivalente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n30 - 2004.51.60.015034-6 DALVA MARIA DE LIMA (Adv. VICENTE CELESTINO C GOMES ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, qual o título de sua separação, vale dizer, se de fato ou judicial, trazendo, no último caso, a sentença pertinente.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n31 - 2004.51.60.015098-0 MANOEL DOS SANTOS (Adv. HILTON NEVES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Cumpra a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, o despacho de fl. 26, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do disposto no parágrafo único do artigo 284, do CPC.\r\n\r\n32 - 2004.51.60.016558-1 BERNARDINO LOPES MARTINS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista que o documento de fl.10 comprova que a parte autora é maior de 60 anos, determino à secretaria que processe com prioridade a tramitação de todos os atos do presente feito, na forma do artigo 71 da Lei 10.741 de 01 de Outubro de 2003, que instituiu o Estatuto do Idoso.\r\n\r\n2. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n3. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício).\r\n\r\n4. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n5. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n6. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n7. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n8. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n33 - 2005.51.60.000433-4 MARIA JOSE CERQUEIRA CORRICA (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Deixo de receber o recurso de fls. 30/66, nos termos do artigo 5° da Lei 10.259/2001.\r\n\r\n2. Certifique a secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\n3. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2005.51.60.006707-1 DIVINO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. GLEICE SCHOTT DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTEN ÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002474/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2005.51.60.006707-1\r\n\r\nProtocolado em: 03/06/2005\r\n\r\nAUTOR: DIVINO MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n35 - 2005.51.60.007976-0 CARMELIA TEIXEIRA DE SA (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n36 - 2005.51.60.008938-8 LUCIMAR COUTINHO DE OLIVEIRA (Adv. LUSINETE M. O. DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BIANCA OLIVEIRA DE LIRA E OUTROS. . Defiro a dilação de prazo por mais 20 (vinte) dias, para que a parte autora cumpra integralmente o despacho de fl. 42, tanto no que se refere à juntada dos documentos exigidos, quanto na regularização da representação processual dos menores Bianca, Bárbara e Bruno, nos termos lá expostos.\r\n\r\nCom o cumprimento, pela autora, do acima disposto, e já tendo sido deferida a inclusão dos menores como co-autores, remetam-se os autos à SEDSJ, para a retificação das partes, posto que os menores haviam sido incluídos como réus.\r\n\r\nCom o retorno, cumpra a Secretaria o restante do citado despacho de fl. 42.\r\n\r\n37 - 2005.51.60.011087-0 ANTONIO ANDRADE DA CONCEICAO (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002439/2007 . PROCESSO: 2005.51.60.011087-0\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 31/08/2005\r\n\r\nAUTOR(A): AUTOR: ANTONIO ANDRADE DA CONCEICAO\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSentença\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de demanda em que, por meio do petitório retro, a parte requer a desistência do processo. Não tendo havido citação, nada há a obstar o requerimento do autor.\r\n\r\nAnte o exposto, homologo a desistência requerida, extinguindo o processo sem análise do mérito, de acordo com o artigo 267, inciso VII do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de documentos, mediante sua substituição por fotocópias correspndentes.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n38 - 2005.51.60.011095-0 AYLTON DA SILVA (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002436/2007 . PROCESSO: 2005.51.60.011095-0\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 31/08/2005\r\n\r\nAUTOR(A): AUTOR: AYLTON DA SILVA\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSentença\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de demanda em que, por meio do petitório retro, a parte requer a desistência do processo. Não tendo havido citação, nada há a obstar o requerimento do autor.\r\n\r\nAnte o exposto, homologo a desistência requerida, extinguindo o processo sem análise do mérito, de acordo com o artigo 267, inciso VII do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de documentos, mediante sua substituição por fotocópias correspndentes.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n39 - 2005.51.60.011231-3 ANTONIO JORGE FERREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002487/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO: 2005.51.60.011231-3\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 05/09/2005\r\n\r\nAUTOR(A): AUTOR: ANTONIO JORGE FERREIRA\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSentença\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de demanda em que, por meio do petitório retro, a parte requer a desistência do processo. Não tendo havido citação, nada há a obstar o requerimento do autor.\r\n\r\nAnte o exposto, homologo a desistência requerida, extinguindo o processo sem análise do mérito, de acordo com o artigo 267, inciso VII do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de documentos, mediante sua substituição por fotocópias correspndentes.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n40 - 2005.51.60.011307-0 ALFREDO GUENA DA SILVA (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002435/2007 . PROCESSO: 2005.51.60.011307-0\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 06/09/2005\r\n\r\nAUTOR(A): AUTOR: ALFREDO GUENA DA SILVA\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSentença\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de demanda em que, por meio do petitório retro, a parte requer a desistência do processo. Não tendo havido citação, nada há a obstar o requerimento do autor.\r\n\r\nAnte o exposto, homologo a desistência requerida, extinguindo o processo sem análise do mérito, de acordo com o artigo 267, inciso VII do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de documentos, mediante sua substituição por fotocópias correspndentes.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n41 - 2005.51.60.011309-3 ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002434/2007 . PROCESSO: 2005.51.60.011309-3\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 06/09/2005\r\n\r\nAUTOR(A): AUTOR: ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSentença\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de demanda em que, por meio do petitório retro, a parte requer a desistência do processo. Não tendo havido citação, nada há a obstar o requerimento do autor.\r\n\r\nAnte o exposto, homologo a desistência requerida, extinguindo o processo sem análise do mérito, de acordo com o artigo 267, inciso VII do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de documentos, mediante sua substituição por fotocópias correspndentes.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n42 - 2005.51.60.011320-2 DENILDO JOSE FONSECA (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002438/2007 . PROCESSO: 2005.51.60.011320-2\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 06/09/2005\r\n\r\nAUTOR(A): AUTOR: DENILDO JOSE FONSECA\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSentença\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de demanda em que, por meio do petitório retro, a parte requer a desistência do processo. Não tendo havido citação, nada há a obstar o requerimento do autor.\r\n\r\nAnte o exposto, homologo a desistência requerida, extinguindo o processo sem análise do mérito, de acordo com o artigo 267, inciso VII do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de documentos, mediante sua substituição por fotocópias correspndentes.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n43 - 2005.51.60.011432-2 JOSE JOAQUIM DE SOUZA (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002433/2007 . PROCESSO: 2005.51.60.011432-2\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 12/09/2005\r\n\r\nAUTOR(A): AUTOR: JOSE JOAQUIM DE SOUZA\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSentença\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de demanda em que, por meio do petitório retro, a parte requer a desistência do processo. Não tendo havido citação, nada há a obstar o requerimento do autor.\r\n\r\nAnte o exposto, homologo a desistência requerida, extinguindo o processo sem análise do mérito, de acordo com o artigo 267, inciso VII do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de documentos, mediante sua substituição por fotocópias correspndentes.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n44 - 2005.51.60.012382-7 CARLOS TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002432/2007 . PROCESSO: 2005.51.60.012382-7\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 03/10/2005\r\n\r\nAUTOR(A): AUTOR: CARLOS TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSentença\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de demanda em que, por meio do petitório retro, a parte requer a desistência do processo. Não tendo havido citação, nada há a obstar o requerimento do autor.\r\n\r\nAnte o exposto, homologo a desistência requerida, extinguindo o processo sem análise do mérito, de acordo com o artigo 267, inciso VII do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de documentos, mediante sua substituição por fotocópias correspndentes.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n45 - 2005.51.60.012890-4 TANIA MARIA SILVA DOS SANTOS (Adv. LUIS CARLOS DA SILVA, DANIEL MAURICIO BRUM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002475/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2005.51.60.012890-4\r\n\r\nProtocolado em: 18/10/2005\r\n\r\nAUTOR: TANIA MARIA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n46 - 2005.51.60.013006-6 NIVALDO GONCALVES DA SILVA (Adv. FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002437/2007 . PROCESSO: 2005.51.60.013006-6\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 20/10/2005\r\n\r\nAUTOR(A): AUTOR: NIVALDO GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSentença\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de demanda em que, por meio do petitório retro, a parte requer a desistência do processo. Não tendo havido citação, nada há a obstar o requerimento do autor.\r\n\r\nAnte o exposto, homologo a desistência requerida, extinguindo o processo sem análise do mérito, de acordo com o artigo 267, inciso VII do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de documentos, mediante sua substituição por fotocópias correspndentes.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n47 - 2005.51.60.014290-1 DULCINEIA DE ARAUJO PEREIRA FERREIRA E OUTROS (Adv. OSIAS PINTO PECANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002471/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2005.51.60.014290-1\r\n\r\nProtocolado em: 06/12/2005\r\n\r\nAUTOR: DULCINEIA DE ARAUJO PEREIRA FERREIRA E OUTROS\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n48 - 2005.51.60.014358-9 MARIA DA GLORIA PEREIRA BENEDITO (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002431/2007 . PROCESSO: 2005.51.60.014358-9\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 09/12/2005\r\n\r\nAUTOR(A): AUTOR: MARIA DA GLORIA PEREIRA BENEDITO\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSentença\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de demanda em que, por meio da petição retro, a parte informa a desistência do processo. Considerando-se que, de acordo com o Enunciado nº 07, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, “o pedido de desistência da ação pelo autor independe da anuência do réu”, impõe-se a extinção do feito.\r\n\r\nAnte o exposto, homologo a desistência requerida, extinguindo o processo sem análise do mérito, de acordo com o artigo 267, inciso VII do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de documentos, mediante a sua substituição por fotocópia equivalente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nQuebra 49 - 2005.51.60.014616-5 CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS REP/P/JOSE HENRIQUE DOS SANTOS (Adv. MARIA LUCIA DA SILVA MATA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Fls. 57: tendo em vista a comprovada notícia do falecimento da parte autora, conforme a certidão de óbito de fl. 58, suspendo processo na forma prevista no artigo 265, inciso I, do CPC, aplicável subsidiariamente aos feitos em trâmite nos Juizados Especiais Federais, pelo prazo de 30 (trinta) dias, concedendo aos eventuais interessados na substituição processual igual prazo para habilitarem-se nos autos.\r\n\r\n2. Durante o prazo de suspensão do processo, determino a expedição do mandado de verificação das condições sócio-econômica do núcleo familiar do pretendente ao benefício assistencial, em razão da urgência do ato, consoante o disposto no artigo 266 do CPC.\r\n\r\n3. Decorrido o prazo de suspensão e havendo pedido de habilitação, venham-me os autos conclusos para decisão. Do contrário, conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n4. Intimem-se as partes para ciência desta decisão.\r\n\r\n50 - 2006.51.60.000064-3 CECILIA DA ROCHA LOPES (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 04, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n51 - 2006.51.60.000123-4 ANTONIO FERREIRA NETO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a informação de fl. 25, intime-se a parte autora para que traga aos autos, cópia da petição inicial e de eventual decisão terminativa de primeiro grau, ou de graus subseqüentes de jurisdição, do processo nº 94.0011990-9, autuado 38ª Vara Federal do Rio de Janeiro, indicado como prevento no termo de fl. 22, a fim de analisar a possível existência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n52 - 2006.51.60.000226-3 GILBERTO FRANÇA (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES, ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO, VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Pela leitura do termo de informação de fl. 19, verifico que inexiste litispendência ou coisa julgada entre o presente feito e o processo cadastrado no termo de fl. 17.\r\n\r\n2. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n3. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça e na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl. 08, já que o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, na forma do disposto no artigo 38 do CPC, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito apenas com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n4. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n5. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n6. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n7. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n8. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n53 - 2006.51.60.000316-4 MANOEL FRANCISCO BARRETO (Adv. MIGUEL ARCANGELO RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 04, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n54 - 2006.51.60.000326-7 MARIO VENANCIO BARBOSA (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista a informação de fl. 20, intime-se a parte autora para que traga aos autos, cópia da petição inicial e de eventual decisão terminativa de primeiro grau, ou de graus subseqüentes de jurisdição, do processo nº 2004.51.10.000857-7, autuado na 4ª Vara Federal de São João de Meriti, indicado como prevento no termo de 18, a fim de analisar a possível existência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 08, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n55 - 2006.51.60.000508-2 CREUZA ALVES DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART, MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR, GERSON MOISES MEDEIROS, PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA, GUSTAVO GOTTFRIED BARRETO, ANDRE LUIZ LUCHI, MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002493/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO: 2006.51.60.000508-2\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 31/01/2006\r\n\r\nAUTOR(A): AUTOR: CREUZA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSentença\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de demanda em que, por meio da petição retro, a parte informa a desistência do processo. Considerando-se que, de acordo com o Enunciado nº 07, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, “o pedido de desistência da ação pelo autor independe da anuência do réu”, impõe-se a extinção do feito.\r\n\r\nAnte o exposto, homologo a desistência requerida, extinguindo o processo sem análise do mérito, de acordo com o artigo 267, inciso VII do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de documentos, mediante a sua substituição por fotocópia equivalente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n56 - 2006.51.60.000699-2 SEBASTIAO BAZILIO (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Pela leitura do termo de informação de fl. 12, verifico que inexiste litispendência ou coisa julgada entre o presente feito e o processo cadastrado no termo de fl. 10. \r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nQuebra 3. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n57 - 2006.51.60.000772-8 BENEDITO NEDER SADER (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n58 - 2006.51.60.001045-4 LUIZ CARLOS ANTONIO (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Pela leitura do termo de informação de fl. 16, verifico que inexiste litispendência ou coisa julgada entre o presente feito e os processos cadastrados no termo de fls. 13/14.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 07, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n59 - 2006.51.60.001143-4 PAULO ROBERTO FLORIANO (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça e assistência judiciária, esta última a ser desempenhada pelo signatário da petição inicial, tudo na forma do artigo 5., inciso LXXIV, da Constituição Federal de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) regularize o instrumento de mandato de fl. 06, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n60 - 2006.51.60.001229-3 SUELI DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002489/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO: 2006.51.60.001229-3\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 13/03/2006\r\n\r\nAUTOR(A): AUTOR: SUELI DOS SANTOS\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSentença\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de demanda em que, por meio da petição retro, a parte informa a desistência do processo. Considerando-se que, de acordo com o Enunciado nº 07, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, “o pedido de desistência da ação pelo autor independe da anuência do réu”, impõe-se a extinção do feito.\r\n\r\nAnte o exposto, homologo a desistência requerida, extinguindo o processo sem análise do mérito, de acordo com o artigo 267, inciso VII do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de documentos, mediante a sua substituição por fotocópia equivalente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n61 - 2006.51.60.001238-4 MARCELINO DELGADO (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a informação de fl. 13, intime-se a parte autora para que traga aos autos, cópia da petição inicial e de eventual decisão terminativa de primeiro grau, ou de graus subseqüentes de jurisdição, do processo nº 90.0003398-5, autuado 39ª Vara Federal do Rio de Janeiro, indicado como prevento no termo de fl. 11, a fim de analisar a possível existência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n62 - 2006.51.60.001243-8 JORGINA LOPES DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002484/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO: 2006.51.60.001243-8\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 13/03/2006\r\n\r\nAUTOR(A): AUTOR: JORGINA LOPES DE SOUZA\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSentença\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de demanda em que, por meio da petição retro, a parte informa a desistência do processo. Considerando-se que, de acordo com o Enunciado nº 07, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, “o pedido de desistência da ação pelo autor independe da anuência do réu”, impõe-se a extinção do feito.\r\n\r\nAnte o exposto, homologo a desistência requerida, extinguindo o processo sem análise do mérito, de acordo com o artigo 267, inciso VII do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de documentos, mediante a sua substituição por fotocópia equivalente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n63 - 2006.51.60.001261-0 THIAGO FIGUEIREDO DOS SANTOS REP/P/ JOSEFA FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv. ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nConquanto a demandante tenha afirmado ter efetivado o requerimento administrativo e ter este sido recusado, compulsando os autos do processo, verifico que não comprovou o prévio pleito administrativo, não apresentando documento que demonstre a negativa ou a omissão por parte do INSS em relação à concessão do benefício em questão.\r\n\r\nÉ indispensável a configuração do conflito de interesses, caracterizado pela pretensão resistida, para que o provimento jurisdicional seja imprescindível à proteção do direito da parte, evitando-se reduzir o Judiciário a mero órgão homologador de benefícios previdenciários, dificultando a sua atuação nos casos em que esta é realmente necessária e desvirtuando dessa forma o exercício das funções estatais, conforme preceituado no postulado constitucional da separação dos poderes. \r\n\r\nAssim, entendo que o presente processo deva ser suspenso pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que a parte autora formule pleito administrativo no prazo máximo de 15 (quinze) dias, conferindo ao réu o prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias para decisão acerca do caso, em primeira instância administrativa, e comunicação a este juízo, com o que poderei melhor avaliar a utilidade do presente processo em razão do interesse da parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, suspendo a tramitação destes autos, determinando que seja intimada a parte autora por seu advogado, com urgência, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, protocole pedido do benefício previdenciário pretendido junto ao réu, conforme formulado nestes autos de processo judicial, comprovando em Juízo que assim o fez. Em caso de negativa de recebimento da petição por parte de servidor do INSS, deverá a parte autora discriminar a data e a hora da recusa, bem como o nome e a matrícula do servidor, para fins de apuração de eventual prática de crime de prevaricação e de ato de improbidade.\r\n\r\nApós, intime-se com urgência o INSS para que dê resposta ao pedido da parte autora no prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias, comunicando sua decisão a este Juízo.\r\n\r\nNa intimação das partes, deverão elas ficar cientes de que a ausência do pedido administrativo no prazo de 15 (quinze) dias resultará no entendimento de que a parte autora não teria interesse de agir, sendo a ausência de resposta do réu até o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias configuradora da sua resistência ao pedido e da necessidade de enfrentamento da questão na via judicial.\r\n\r\nOptando pelo prosseguimento do feito, na hipótese de expressa denegação ou omissão do réu no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, com o fito de concessão de gratuidade de assistência judiciária, deverá a autora, no primeiro momento em que se manifestar nos autos pelo seu prosseguimento, sob pena de preclusão consumativa, trazer comprovante de rendimentos e, em sua falta, declaração de isenção de imposto de renda. Em eventual impossibilidade, deverá justificar fundamentadamente.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nGilson David Campos\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n64 - 2006.51.60.001266-9 DELSO DA SILVA (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1. Oficie-se a 1ª Vara Federal de Nova Friburgo solicitando cópia da petição inicial e eventual decisão terminativa do processo nº 97.0054651-9 a fim que seja verificado existência de prevenção. . \r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n65 - 2006.51.60.001307-8 CEZAR FERREIRA DA COSTA (Adv. JOSE FLORENTINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002494/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO: 2006.51.60.001307-8\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 15/03/2006\r\n\r\nAUTOR(A): AUTOR: CEZAR FERREIRA DA COSTA\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSentença\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de demanda em que, por meio da petição retro, a parte informa a desistência do processo. Considerando-se que, de acordo com o Enunciado nº 07, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, “o pedido de desistência da ação pelo autor independe da anuência do réu”, impõe-se a extinção do feito.\r\n\r\nAnte o exposto, homologo a desistência requerida, extinguindo o processo sem análise do mérito, de acordo com o artigo 267, inciso VII do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de documentos, mediante a sua substituição por fotocópia equivalente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n66 - 2006.51.60.001320-0 MARIA APARECIDA DA SILVA CEZAR (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nConquanto a demandante tenha afirmado ter efetivado o requerimento administrativo e ter este sido recusado, compulsando os autos do processo, verifico que não comprovou o prévio pleito administrativo, não apresentando documento que demonstre a negativa ou a omissão por parte do INSS em relação à concessão do benefício em questão.\r\n\r\nÉ indispensável a configuração do conflito de interesses, caracterizado pela pretensão resistida, para que o provimento jurisdicional seja imprescindível à proteção do direito da parte, evitando-se reduzir o Judiciário a mero órgão homologador de benefícios previdenciários, dificultando a sua atuação nos casos em que esta é realmente necessária e desvirtuando dessa forma o exercício das funções estatais, conforme preceituado no postulado constitucional da separação dos poderes. \r\n\r\nAssim, entendo que o presente processo deva ser suspenso pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que a parte autora formule pleito administrativo no prazo máximo de 15 (quinze) dias, conferindo ao réu o prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias para decisão acerca do caso, em primeira instância administrativa, e comunicação a este juízo, com o que poderei melhor avaliar a utilidade do presente processo em razão do interesse da parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, suspendo a tramitação destes autos, determinando que seja intimada a parte autora por seu advogado, com urgência, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, protocole pedido do benefício previdenciário pretendido junto ao réu, conforme formulado nestes autos de processo judicial, comprovando em Juízo que assim o fez. Em caso de negativa de recebimento da petição por parte de servidor do INSS, deverá a parte autora discriminar a data e a hora da recusa, bem como o nome e a matrícula do servidor, para fins de apuração de eventual prática de crime de prevaricação e de ato de improbidade.\r\n\r\nApós, intime-se com urgência o INSS para que dê resposta ao pedido da parte autora no prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias, comunicando sua decisão a este Juízo.\r\n\r\nNa intimação das partes, deverão elas ficar cientes de que a ausência do pedido administrativo no prazo de 15 (quinze) dias resultará no entendimento de que a parte autora não teria interesse de agir, sendo a ausência de resposta do réu até o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias configuradora da sua resistência ao pedido e da necessidade de enfrentamento da questão na via judicial.\r\n\r\nOptando pelo prosseguimento do feito, na hipótese de expressa denegação ou omissão do réu no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, com o fito de concessão de gratuidade de assistência judiciária, deverá a autora, no primeiro momento em que se manifestar nos autos pelo seu prosseguimento, sob pena de preclusão consumativa, trazer comprovante de rendimentos e, em sua falta, declaração de isenção de imposto de renda. Em eventual impossibilidade, deverá justificar fundamentadamente.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nGilson David Campos\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n67 - 2006.51.60.001342-0 JOSE PEREIRA (Adv. ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o documento de fl.07 comprova que a parte autora é maior de 60 anos, determino à secretaria que processe com prioridade a tramitação de todos os atos do presente feito, na forma do artigo 71 da Lei 10.741 de 01 de Outubro de 2003, que instituiu o Estatuto do Idoso.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 06, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n68 - 2006.51.60.001596-8 JOSE ETELVINO DE PAULA (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 07, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\nQuebra 69 - 2006.51.60.001697-3 DALILA COELHO DOS REIS (Adv. ANA PAULA ALMEIDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROC. Nº: 2007.51.60.002892-0\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 31/07/2007\r\n\r\nAUTOR: ELIANDRO FERNANDES DE QUEIROZ\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTratando-se de ação objetivando a concessão de benefício de natureza acidentária, a competência para o conhecimento e julgamento da causa é da Justiça Estadual, consoante entendimento pacificado pelo Superior de Tribunal de Justiça, ainda que uma das partes seja ente federal (Súmula 15 do STJ).\r\n\r\nCuidando-se de competência absoluta, o Juiz pode reconhecê-la de ofício, em qualquer fase do processo e em qualquer grau de jurisdição.\r\n\r\nIsto posto, declaro a incompetência absoluta para conhecer e decidir a questão, com fundamento no artigo 109, inciso I, da Constituição Federal e declino da competência para a Justiça Estadual da Comarca de Nova Iguaçu, cuja competência abrange o município do domicílio da parte autora, para onde deverão ser remetidos estes autos.\r\n\r\nApós o decurso do prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e remetam-se os autos ao MM Juiz Distribuidor da referida comarca, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se e intime-se.\r\n\r\n70 - 2006.51.60.001853-2 LIA RAMOS PEREIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que regularize o instrumento de mandato de fl.09, já que o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, na forma do disposto no artigo 38 do CPC, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito apenas com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n4. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n5. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n6. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n7. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n71 - 2006.51.60.002123-3 ANTÔNIA DA CONCEIÇÃO PINHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002491/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO: 2006.51.60.002123-3\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 05/05/2006\r\n\r\nAUTOR(A): AUTOR: ANTÔNIA DA CONCEIÇÃO PINHO\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSentença\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de demanda em que, por meio da petição retro, a parte informa a desistência do processo. Considerando-se que, de acordo com o Enunciado nº 07, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, “o pedido de desistência da ação pelo autor independe da anuência do réu”, impõe-se a extinção do feito.\r\n\r\nAnte o exposto, homologo a desistência requerida, extinguindo o processo sem análise do mérito, de acordo com o artigo 267, inciso VII do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de documentos, mediante a sua substituição por fotocópia equivalente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n72 - 2006.51.60.002129-4 DEUZA MARIA DA SILVA COSTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002490/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO: 2006.51.60.002129-4\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 05/05/2006\r\n\r\nAUTOR(A): AUTOR: DEUZA MARIA DA SILVA COSTA\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSentença\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de demanda em que, por meio do petitório retro, a parte requer a desistência do processo. Não tendo havido citação, nada há a obstar o requerimento do autor.\r\n\r\nAnte o exposto, homologo a desistência requerida, extinguindo o processo sem análise do mérito, de acordo com o artigo 267, inciso VII do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de documentos, mediante sua substituição por fotocópias correspndentes.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n73 - 2006.51.60.002385-0 JOSÉ SOARES DA SILVA (Adv. SUELI CARNEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo a informação de fl.23, verifico que inexiste litispendência ou coisa julgada entre o presente feito e os processos cadastrados no termo de fls.19/21.\r\n\r\n2. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n3. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n74 - 2006.51.60.002459-3 JOSE DE SOUZA FILHO (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Chamo feito à ordem.\r\n\r\n2. Tendo em vista a informação de fl.35, inexiste prevenção entre o presente feito e o processo cadastrado no termo de fl.10.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, cópia da petição inicial e de eventual decisão terminativa de primeiro grau, ou de graus subseqüentes de jurisdição, do processo nº 97.0082073-4, autuado na 1ª Vara Federal de Petrópolis, indicado no termo de fl.29, a fim de analisar a possível existência de litispendência ou coisa julgada, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n4. Na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl.05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n75 - 2006.51.60.002796-0 JUDITE DE SOUZA (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 25/10/2007, às 14:00 horas. Intimem-se as partes, bem como as testemunhas arroladas à fl. 41.\r\n\r\n76 - 2006.51.60.002818-5 RAQUEL PEREIRA VIEIRA (Adv. RONALD SILVA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002495/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO: 2006.51.60.002818-5\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 30/06/2006\r\n\r\nAUTOR(A): AUTOR: RAQUEL PEREIRA VIEIRA\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSentença\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de demanda em que, por meio do petitório retro, a parte requer a desistência do processo. Não tendo havido citação, nada há a obstar o requerimento do autor.\r\n\r\nAnte o exposto, homologo a desistência requerida, extinguindo o processo sem análise do mérito, de acordo com o artigo 267, inciso VII do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de documentos, mediante sua substituição por fotocópias correspndentes.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n77 - 2006.51.60.002870-7 CREUZA BARBOSA DE ARAUJO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002430/2007 . PROCESSO: 2006.51.60.002870-7\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 06/07/2006\r\n\r\nAUTOR(A): AUTOR: CREUZA BARBOSA DE ARAUJO\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSentença\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de demanda em que, por meio do petitório retro, a parte requer a desistência do processo. Não tendo havido citação, nada há a obstar o requerimento do autor.\r\n\r\nAnte o exposto, homologo a desistência requerida, extinguindo o processo sem análise do mérito, de acordo com o artigo 267, inciso VII do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de documentos, mediante sua substituição por fotocópias correspndentes.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n78 - 2006.51.60.002873-2 MARIA DA APARECIDA RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002483/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO: 2006.51.60.002873-2\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 06/07/2006\r\n\r\nAUTOR(A): AUTOR: MARIA DA APARECIDA RIBEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSentença\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de demanda em que, por meio da petição retro, a parte informa a desistência do processo. Considerando-se que, de acordo com o Enunciado nº 07, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, “o pedido de desistência da ação pelo autor independe da anuência do réu”, impõe-se a extinção do feito.\r\n\r\nAnte o exposto, homologo a desistência requerida, extinguindo o processo sem análise do mérito, de acordo com o artigo 267, inciso VII do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de documentos, mediante a sua substituição por fotocópia equivalente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n79 - 2006.51.60.002875-6 GENI DE MORAIS BRITO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002482/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO: 2006.51.60.002875-6\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 06/07/2006\r\n\r\nAUTOR(A): AUTOR: GENI DE MORAIS BRITO\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSentença\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de demanda em que, por meio da petição retro, a parte informa a desistência do processo. Considerando-se que, de acordo com o Enunciado nº 07, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, “o pedido de desistência da ação pelo autor independe da anuência do réu”, impõe-se a extinção do feito.\r\n\r\nAnte o exposto, homologo a desistência requerida, extinguindo o processo sem análise do mérito, de acordo com o artigo 267, inciso VII do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de documentos, mediante a sua substituição por fotocópia equivalente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n80 - 2006.51.60.002881-1 MARIA JOSE DA SILVA VIDIGAL (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002481/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO: 2006.51.60.002881-1\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 06/07/2006\r\n\r\nAUTOR(A): AUTOR: MARIA JOSE DA SILVA VIDIGAL\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSentença\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de demanda em que, por meio da petição retro, a parte informa a desistência do processo. Considerando-se que, de acordo com o Enunciado nº 07, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, “o pedido de desistência da ação pelo autor independe da anuência do réu”, impõe-se a extinção do feito.\r\n\r\nAnte o exposto, homologo a desistência requerida, extinguindo o processo sem análise do mérito, de acordo com o artigo 267, inciso VII do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de documentos, mediante a sua substituição por fotocópia equivalente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n81 - 2006.51.60.003021-0 VILSON DE SOUZA PINTO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Pela leitura do termo de informação de fl. 26, verifico que inexiste litispendência ou coisa julgada entre o presente feito e o processo cadastrado no termo de prevenção de fl. 24.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n82 - 2006.51.60.003076-3 ARITH MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.06, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n83 - 2006.51.60.003124-0 MANOEL GOMES DOS SANTOS (Adv. VALQUIRIA PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Embora o autor afirme não ter ajuizado nenhuma outra ação em face do INSS na Justiça Federal, o sistema informatizado de processamento acusa pelo menos um processo em que consta CPF idêntico ao do mesmo. Isto posto, intime-se aquele para que, no prazo derradeiro de 10 (dez) dias, traga aos autos cópia da inicial e eventual sentença do processo nº 00.0768176-3, da 36ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob pena de extinção, nos termos do art. 284 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, considerando-se que o outro processo passível de possuir objeto idêntico a este é oriundo da 1ª Vara Federal de Campos, bem como a distância entre aquela Subseção e esta, oficie-se àquele Juízo, solicitando-se cópias da petição inicial e eventual sentença do processo nº 91.0065126-5.\r\n\r\nCom a vinda da resposta, venham os autos conclusos.\r\n\r\n84 - 2006.51.60.004157-8 RUTI BATISTA VILA NOVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002488/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO: 2006.51.60.004157-8\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 09/10/2006\r\n\r\nAUTOR(A): AUTOR: RUTI BATISTA VILA NOVA\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSentença\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de demanda em que, por meio do petitório retro, a parte requer a desistência do processo. Não tendo havido citação, nada há a obstar o requerimento do autor.\r\n\r\nAnte o exposto, homologo a desistência requerida, extinguindo o processo sem análise do mérito, de acordo com o artigo 267, inciso VII do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de documentos, mediante sua substituição por fotocópias correspndentes.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n85 - 2006.51.60.004190-6 MARLENE MARQUES DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002492/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO: 2006.51.60.004190-6\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 09/10/2006\r\n\r\nAUTOR(A): AUTOR: MARLENE MARQUES DE SOUZA\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSentença\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de demanda em que, por meio do petitório retro, a parte requer a desistência do processo. Não tendo havido citação, nada há a obstar o requerimento do autor.\r\n\r\nAnte o exposto, homologo a desistência requerida, extinguindo o processo sem análise do mérito, de acordo com o artigo 267, inciso VII do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de documentos, mediante sua substituição por fotocópias correspndentes.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n86 - 2006.51.60.004223-6 JOSEFA PEREIRA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002485/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO: 2006.51.60.004223-6\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 09/10/2006\r\n\r\nAUTOR(A): AUTOR: JOSEFA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSentença\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de demanda em que, por meio da petição retro, a parte informa a desistência do processo. Considerando-se que, de acordo com o Enunciado nº 07, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, “o pedido de desistência da ação pelo autor independe da anuência do réu”, impõe-se a extinção do feito.\r\n\r\nAnte o exposto, homologo a desistência requerida, extinguindo o processo sem análise do mérito, de acordo com o artigo 267, inciso VII do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de documentos, mediante a sua substituição por fotocópia equivalente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n87 - 2006.51.60.004229-7 OACYR LÁZARO SANT'ANNA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002486/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO: 2006.51.60.004229-7\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 09/10/2006\r\n\r\nAUTOR(A): AUTOR: OACYR LÁZARO SANT'ANNA\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSentença\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de demanda em que, por meio da petição retro, a parte informa a desistência do processo. Considerando-se que, de acordo com o Enunciado nº 07, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, “o pedido de desistência da ação pelo autor independe da anuência do réu”, impõe-se a extinção do feito.\r\n\r\nAnte o exposto, homologo a desistência requerida, extinguindo o processo sem análise do mérito, de acordo com o artigo 267, inciso VII do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de documentos, mediante a sua substituição por fotocópia equivalente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n88 - 2006.51.60.004342-3 RITA DE LUZIE SALVADOR GOMES (Adv. FATIMA BORGATTI GOUVEIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nConsiderando o descumprimento, pela parte autora, do despacho de fl. 11, cancelo a audiência anteriormente designada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo derradeiro de 10 (dez) dias, cumpra o despacho acima mencionado, sob pena de indeferimento, nos termos do art, 284 do CPC.\r\n\r\n89 - 2006.51.60.004350-2 ADHEMAR BARBOZA MONCORES (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o documento de fl.07 comprova que a parte autora é maior de 60 anos, determino à secretaria que processe com prioridade a tramitação de todos os atos do presente feito, na forma do artigo 71 da Lei 10.741 de 01 de Outubro de 2003, que instituiu o Estatuto do Idoso.\r\n\r\n2. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n3. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n4. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n5. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n6. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n7. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n8. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n90 - 2006.51.60.004601-1 OSENYR PEREIRA DIAS (Adv. ALFREDO JOSE FERREIRA DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002497/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO: 2006.51.60.004601-1\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 13/11/2006\r\n\r\nAUTOR(A): AUTOR: OSENYR PEREIRA DIAS\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSentença\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de demanda em que, por meio do petitório retro, a parte requer a desistência do processo. Não tendo havido citação, nada há a obstar o requerimento do autor.\r\n\r\nAnte o exposto, homologo a desistência requerida, extinguindo o processo sem análise do mérito, de acordo com o artigo 267, inciso VII do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de documentos, mediante sua substituição por fotocópias correspndentes.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n91 - 2006.51.60.004835-4 PAULO CESAR DE ALMEIDA (Adv. ALFREDO JOSE FERREIRA DE CASTRO, LUCIA HELENA ROSA ARAUJO DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002498/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO: 2006.51.60.004835-4\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 05/12/2006\r\n\r\nAUTOR(A): AUTOR: PAULO CESAR DE ALMEIDA\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSentença\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de demanda em que, por meio do petitório retro, a parte requer a desistência do processo. Não tendo havido citação, nada há a obstar o requerimento do autor.\r\n\r\nAnte o exposto, homologo a desistência requerida, extinguindo o processo sem análise do mérito, de acordo com o artigo 267, inciso VII do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de documentos, mediante sua substituição por fotocópias correspndentes.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n92 - 2006.51.60.005018-0 MARIA DO CARMO CARVALHO DE JESUS (Adv. ALFREDO JOSE FERREIRA DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002496/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO: 2006.51.60.005018-0\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 15/12/2006\r\n\r\nAUTOR(A): AUTOR: MARIA DO CARMO CARVALHO DE JESUS\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSentença\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de demanda em que, por meio do petitório retro, a parte requer a desistência do processo. Não tendo havido citação, nada há a obstar o requerimento do autor.\r\n\r\nAnte o exposto, homologo a desistência requerida, extinguindo o processo sem análise do mérito, de acordo com o artigo 267, inciso VII do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de documentos, mediante sua substituição por fotocópias correspndentes.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n93 - 2007.51.60.000205-0 ITAMAR VERLIM DA SILVA (Adv. SALIM SALLES MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A antecipação de tutela objetivando a convolação do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez não pode ser concedida uma vez que a parte autora não logrou demonstrar o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação a que estaria submetida, tendo em vista que recebe regularmente o seu benefício de auxílio-doença, não estando, destarte, desprovida de rendimentos que lhe garanta a subsistência até o deslinde final do processo.\r\n\r\nPor tais razões, com base no artigo 273, inciso I, do CPC, indefiro o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nDefiro a produção da prova pericial e nomeio a Dra. Léa Rodaki, CRM/RJ nº 52.10755-4, perita auxiliar do Juízo.\r\n\r\nAssino às partes o prazo comum de cinco dias para apresentarem quesitos e indicarem seus Assistentes Técnicos.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se a perita para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, a parte autora para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias para manifestação.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pela perita:\r\n\r\na) o(a) autor(a) é portador(a) de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento do(a) autor(a) pela doença ou lesão?\r\n\r\nc) o(a) autor(a) ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual o(a) autor(a) é portador(a), do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do(a) autor(a)?\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu para ciência desta decisão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência.\r\n\r\n94 - 2007.51.60.002513-9 LUIS CARLOS VIEIRA DA SILVA (Adv. ROSANGELA ESPOSITO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROC. Nº: 2007.51.60.002513-9\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 10/07/2007\r\n\r\nAUTOR: LUIS CARLOS VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora objetiva compelir o réu a matriculá-lo em curso de informática, visando a sua reabilitação profissional em virtude de acidente de trabalho, consoante o disposto no artigo 89 da Lei nº 8.213/1991.\r\n\r\nDestarte, a competência para conhecer e decidir a questão versada nos autos, envolvendo o exame de matéria relativa a acidente de trabalho, é da competência absoluta da Justiça Estadual, consoante entendimento pacificado pelo Superior de Tribunal de Justiça, ainda que uma das partes seja ente federal (Súmula 15 do STJ).\r\n\r\nIsto posto, declaro a incompetência absoluta para conhecer e decidir a questão, com fundamento no artigo 109, inciso I, da Constituição Federal e declino da competência para a Justiça Estadual da Comarca de São João de Meriti, município do domicílio da parte autora, para onde deverão ser remetidos estes autos.\r\n\r\nApós o decurso do prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e remetam-se os autos ao MM Juiz Distribuidor da referida comarca, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se e intime-se.\r\n\r\n95 - 2007.51.60.002514-0 VALERIA DE SOUZA MOURA (Adv. GILSON GERALDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A antecipação de tutela objetivando a concessão do benefício da pensão por morte não pode se concedida, uma vez que a parte autora não logrou comprovar o requisito legal da qualidade de segurado do falecido, limitando-se na inicial à sustentação da tese segundo a qual a concessão do benefício seria possível, ainda que o instituidor venha a falecer após a perda desta qualidade.\r\n\r\nPor tais razões, não havendo, por ora, prova inequívoca acerca do alegado direito à fruição do benefício, com base no artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu para que traga junto com a contestação toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência desta decisão e para regularizar o mandato judicial de fl. 08, o qual, por conter outorga de poderes especiais, nos termos do artigo 38 do CPC c/c artigo 654, § 2º, do Novo Código Civil, exige o reconhecimento de firma do outorgante para sua validade, sob pena de ser aceito, unicamente, com referência aos poderes gerais, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou declaração de isenta do IR pela parte autora.\r\n\r\n96 - 2007.51.60.002686-7 EVERALDO MATIAS SOTERIO (Adv. CRISTIANE DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nA antecipação de tutela objetivando a concessão da aposentadoria especial não pode ser concedida uma vez que a parte autora não logrou demonstrar o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação a que estaria submetida, considerando-se que não se encontra desprovida de rendimentos que lhe garanta a subsistência até o julgamento da presente ação, tendo em vista que se encontra empregada na Empresa de Transportes Flores.\r\n\r\nPor tais razões, com base no artigo 273, inciso I, do CPC, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nAinda analisando a inicial, verifica-se que o demandante não comprovou o requerimento administrativo do benefício, ou ainda que houve indeferimento do pleito ou demora injustificada na sua apreciação. Não se demonstrou, portanto, o conflito de interesses e, via de conseqüência o interesse de agir, condição necessária para a ação prosperar. \r\n\r\nDestarte, suspendo o processo pelo prazo de sessenta dias, a fim de que a parte autora formule pleito administrativo no prazo máximo de quinze dias, conferindo ao réu o prazo restante de quarenta e cinco dias para resposta ao requerimento e comunicação a este juízo, com o que poderei melhor avaliar a utilidade do presente processo em razão do interesse da parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias, requeira junto ao INSS o benefício ora postulada judicialmente, comprovando que assim o fez junto a este Juízo. Após, intime-se o INSS para que comprove a resposta ao requerimento da autora, até o prazo máximo de quarenta e cinco dias.\r\n\r\nNa intimação das partes, elas deverão ficar cientes de que certificado o decurso dos prazos supracitados, a ausência do pedido administrativo resultará no entendimento de que a parte autora não tinha interesse de agir, sendo a ausência de resposta do réu configuradora da sua resistência ao pedido e necessidade de enfrentamento da questão na via judicial.\r\n\r\nSem prejuízo do que acima foi determinado, intime-se a parte autora para regularizar a procuração de fl. 10, a qual, por conter outorga de poderes especiais, nos termos do artigo 38 do CPC c/c artigo 654, § 2º, do Novo Código Civil, exige o reconhecimento de firma do outorgante para sua validade, sob pena de ser aceita, unicamente, com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n97 - 2007.51.60.002768-9 CLÉBER HENRIQUE FERNANDES (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . No caso em tela, a antecipação dos efeitos da tutela objetivando o restabelecimento do auxílio-doença não pode ser concedida, uma vez que os exames e as declarações médicas colacionadas aos autos, embora demonstrem a doença da qual padece, não infirmam a inspeção de saúde a que a parte autora submeteu-se e foi considerada apta para o trabalho. É importante mencionar, ainda, que as declarações médicas pelo demandante adunadas são extemporâneas, anteriores mesmo, ao cancelamento do benefício, não retratando, via de conseqüência, a sua atual condição laborativa.\r\n\r\nDessa forma, a constatação da suposta incapacidade laboral do demandante deverá ser verificada através de perícia médica a ser realizada por perito designado pelo Juízo, de modo a espancar eventuais dúvidas quanto ao seu efetivo estado de saúde.\r\n\r\nPor tais razões, não havendo, por ora, prova inequívoca acerca do alegado direito à fruição do benefício, com base no artigo 273 do CPC, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDefiro a produção da prova pericial e nomeio a Dra. Léa Rodaki, CRM/RJ nº 52.10755-4, perita auxiliar do Juízo.\r\n\r\nAssino às partes o prazo comum de cinco dias para apresentarem quesitos e indicarem seus Assistentes Técnicos.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se a perita para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, a parte autora para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias para manifestação.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pela perita:\r\n\r\na) o(a) autor(a) é portador(a) de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento do(a) autor(a) pela doença ou lesão?\r\n\r\nc) o(a) autor(a) ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual o(a) autor(a) é portador(a), do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do(a) autor(a)?\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu para ciência desta decisão, devendo trazer aos autos todos os elementos de que disponha para o esclarecimento do feito, notadamente do processo administrativo que suspendeu o pagamento do benefício de auxílio doença.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência desta decisão e para regularizar o mandato judicial de fl. 07, o qual, por conter outorga de poderes especiais, nos termos do artigo 38 do CPC c/c artigo 654, § 2º, do Novo Código Civil, exige o reconhecimento de firma do outorgante para sua validade, sob pena de ser aceito, unicamente, com referência aos poderes gerais, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada aos autos do comprovante de rendimentos ou de isenta do IR pela parte autora.\r\n\r\n98 - 2007.51.60.002808-6 JORGE DE SOUZA PATUARES (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A antecipação de tutela objetivando a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição não pode ser concedida uma vez que a parte autora não logrou demonstrar o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação a que estaria submetida, tendo em vista que se encontra empregado da empresa Expresso São Francisco, não estando, destarte, desprovida de rendimentos que lhe garanta a subsistência até o deslinde final do processo.\r\n\r\nPor tais razões, com base no artigo 273, inciso I, do CPC, indefiro o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu para trazer, junto com a contestação, cópia integral do procedimento administrativo no qual foi indeferido o benefício ao autor, assim como as CTPS do autor entregadas no Posto de Benefício do INSS na ocasião do protocolo do requerimento administrativo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência desta decisão e para regularizar o mandato judicial de fl. 06, o qual, por conter outorga de poderes especiais, nos termos do artigo 38 do CPC c/c artigo 654, § 2º, do Novo Código Civil, exige o reconhecimento de firma do outorgante para sua validade, sob pena de ser aceito, unicamente, com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n99 - 2007.51.60.002844-0 SIMONE DA CUNHA DE SOUZA E OUTRO (Adv. GUIOMAR DA SILVA VIEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x FÁBIO DO NASCIMENTO LOPES (Adv. SEM ADVOGADO). . PROC. Nº: 2007.51.60.002844-0\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 27/07/2007\r\n\r\nAUTOR: SIMONE DA CUNHA DE SOUZA E OUTRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCompulsando os autos do processo, verifico que as autoras não comprovaram o prévio pleito administrativo, não apresentando documento que demonstre a negativa ou a omissão por parte do INSS em relação à concessão do benefício em questão. \r\n\r\nÉ indispensável a configuração do conflito de interesses, caracterizado pela pretensão resistida, para que o provimento jurisdicional seja imprescindível à proteção do direito das partes, evitando-se reduzir o Judiciário a mero órgão homologador de benefícios previdenciários, dificultando a sua atuação nos casos em que esta é realmente necessária e desvirtuando dessa forma o exercício das funções estatais, conforme preceituado no postulado constitucional da separação dos poderes. \r\n\r\nAssim, entendo que o presente processo deva ser suspenso pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que a parte autora formule pleito administrativo no prazo máximo de 15 (quinze) dias, conferindo ao réu o prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias para decisão acerca do caso, em primeira instância administrativa, e comunicação a este juízo, com o que poderei melhor avaliar a utilidade do presente processo em razão do interesse das partes autoras.\r\n\r\nAnte o exposto, suspendo a tramitação destes autos, determinando que sejam intimadas as partes autoras por seu advogado, com urgência, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, protocolem pedido do benefício previdenciário pretendido junto ao réu, conforme formulado nestes autos de processo judicial, comprovando em Juízo que assim o fez. Em caso de negativa de recebimento da petição por parte de servidor do INSS, deverão as partes autoras discriminarem a data e a hora da recusa, bem como o nome e a matrícula do servidor, para fins de apuração de eventual prática de crime de prevaricação e de ato de improbidade.\r\n\r\nApós, intime-se com urgência o INSS para que dê resposta ao pedido das partes autoras no prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias, comunicando sua decisão a este Juízo.\r\n\r\nNa intimação das partes, deverão elas ficar cientes de que a ausência do pedido administrativo no prazo de 15 (quinze) dias resultará no entendimento de que as autoras não teriam interesse de agir, sendo a ausência de resposta do réu até o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias configuradora da sua resistência ao pedido e da necessidade de enfrentamento da questão na via judicial.\r\n\r\nOptando pelo prosseguimento do feito, na hipótese de expressa denegação ou omissão do réu no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, deve a representante legal da autora Laryssa Souza Lopes regularizar a representação processual da menor, providenciando procuração por instrumento público. Para tanto, deverá, no prazo de 10 (dez) dias, retirar, na Secretaria deste Juizado, ofício direcionado ao Cartório do 4º Ofício, de modo que possa confeccionar o documento sem ônus, ante a gratuidade de justiça que ora defiro. Neste mesmo prazo, deverá juntar aos autos a mencionada procuração.\r\n\r\nEm seguida, deverão os autos retornar conclusos para análise da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n100 - 2007.51.60.002853-0 CUSTÓDIA MACHADO (Adv. FABRICIO CARLOS HIPOLITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A antecipação de tutela objetivando a convolação do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez não pode ser concedida uma vez que a parte autora não logrou demonstrar o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação a que estaria submetida, tendo em vista que recebe regularmente o seu benefício de auxílio-doença, não estando, destarte, desprovida de rendimentos que lhe garanta a subsistência até o deslinde final do processo.\r\n\r\nPor tais razões, com base no artigo 273, inciso I, do CPC, indefiro o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nDefiro a produção da prova pericial e nomeio o Dr. Sérgio Alexandre de Almeida Reis, médico oncologista, CRM nº 5256736-6, perito auxiliar do Juízo.\r\n\r\nAssino às partes o prazo comum de cinco dias para apresentarem quesitos e indicarem seus Assistentes Técnicos.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se a perita para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, a parte autora para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias para manifestação.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pela perita:\r\n\r\na) o(a) autor(a) é portador(a) de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento do(a) autor(a) pela doença ou lesão?\r\n\r\nc) o(a) autor(a) ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual o(a) autor(a) é portador(a), do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do(a) autor(a)?\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu para ciência desta decisão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência desta decisão e para regularizar o mandato judicial de fl. 13, o qual, por conter outorga de poderes especiais, nos termos do artigo 38 do CPC c/c artigo 654, § 2º, do Novo Código Civil, exige o reconhecimento de firma do outorgante para sua validade, sob pena de ser aceito, unicamente, com referência aos poderes gerais, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou declaração do IR pela parte autora.\r\n\r\n101 - 2007.51.60.002854-2 CARLOS ROBERTO DA CONCEIÇÃO ALVES (Adv. FABRICIO CARLOS HIPOLITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista o comprovante de rendimentos de fl. 16.\r\n\r\nA antecipação de tutela objetivando a revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário no percentual de 39,67%, referente o IRSM de fevereiro de 1994, não pode ser concedida uma vez que a parte autora não logrou demonstrar o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação a que estaria submetida, tendo em vista que recebe regularmente o seu benefício, embora em valor aquém daquele que entende de direito, não estando, destarte, desprovida de rendimentos que lhe garanta a subsistência até o deslinde final do processo.\r\n\r\nAdemais, caso procedente o pedido as diferenças atrasadas serão pagas com correção monetária e acrescidas de juros de mora.\r\n\r\nPor tais razões, com base no artigo 273, inciso I, do CPC, indefiro o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu para que traga junto com a contestação qualquer documento com os salários-de-contribuição que serviram de base de cálculo da RMI do benefício em questão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência desta decisão e para regularizar o mandato judicial de fl. 11, o qual, por conter outorga de poderes especiais, nos termos do artigo 38 do CPC c/c artigo 654, § 2º, do Novo Código Civil, exige o reconhecimento de firma do outorgante para sua validade, sob pena de ser aceito, unicamente, com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n102 - 2007.51.60.002892-0 ELIANDRO FERNANDES DE QUEIROZ (Adv. JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROC. Nº: 2007.51.60.002892-0\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 31/07/2007\r\n\r\nAUTOR: ELIANDRO FERNANDES DE QUEIROZ\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão de seu benefício aposentadoria por invalidez acidentária.\r\n\r\nTratando-se de benefício de natureza acidentária, a competência para o conhecimento e julgamento da causa é da Justiça Estadual, consoante entendimento pacificado pelo Superior de Tribunal de Justiça, ainda que uma das partes seja ente federal (Súmula 15 do STJ).\r\n\r\nA esse teor, também, a jurisprudência firme do STF no sentido de que não só as ações diretamente relacionadas a acidente de trabalho como também as ações revisionais de benefício acidentário são da competência absoluta da Justiça Estadual (Plenário, Recurso Extraordinário 176.532-1/SC).\r\n\r\nCuidando-se de competência absoluta, o Juiz pode reconhecê-la de ofício, em qualquer fase do processo e em qualquer grau de jurisdição.\r\n\r\nIsto posto, declaro a incompetência absoluta para conhecer e decidir a questão, com fundamento no artigo 109, inciso I, da Constituição Federal e declino da competência para a Justiça Estadual da Comarca de Nova Iguaçu, município do domicílio da parte autora, para onde deverão ser remetidos estes autos.\r\n\r\nApós o decurso do prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e remetam-se os autos ao MM Juiz Distribuidor da referida comarca, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se e intime-se.\r\n\r\n103 - 2007.51.60.002935-2 MARIA VIRGINIA DA ROCHA CARLOS (Adv. FABIANO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela objetivando a revisão do benefício previdenciário não pode ser concedida uma vez que a parte autora não logrou demonstrar o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação a que estaria submetida, tendo em vista que não se encontra desprovida de rendimentos que lhe garanta a subsistência até o deslinde final do processo, considerando que recebe regularmente os seus proventos, embora em valor aquém daquele que entende de direito.\r\n\r\nAdemais, caso procedente o pedido, a sua espera será reparada com o pagamento do valor das diferenças atrasadas corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora.\r\n\r\nPor tais razões, com base no artigo 273, inciso I, do CPC, indefiro o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nCite-se a parte ré para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e colacionar aos autos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem prejuízo da citação do réu, intime-se a parte autora para ciência desta decisão e para regularizar o mandato judicial de fl. 07, o qual, por conter outorga de poderes especiais, nos termos do artigo 38 do CPC c/c artigo 654, § 2º, do Novo Código Civil, exige o reconhecimento de firma do outorgante para sua validade, sob pena de ser aceito, unicamente, com referência aos poderes gerais, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou declaração de isenta do IR pela parte autora.\r\n\r\n104 - 2007.51.60.003011-1 EDENIR DA SILVA SANTOS (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n105 - 2007.51.60.003100-0 YAN LUCAS ALVES GOMES (Adv. MATILDE MARTA CUSTODIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A antecipação de tutela objetivando o benefício assistencial não pode ser concedida, uma vez que a situação sócio-econômica do núcleo familiar do pretendente não foi suficientemente demonstrada nos autos, havendo a necessidade de se realizar diligência para verificação deste requisito, a ser cumprida por oficial de justiça, no local onde reside a parte autora.\r\n\r\nPor tais razões, não havendo, por ora, prova inequívoca quanto ao alegado direito à fruição do benefício, com base no artigo 273 do CPC, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDefiro a produção da prova pericial e nomeio o Dr. Luiz Fernando de Mattos Ribas, médico neurologista, perito auxiliar do Juízo.\r\n\r\nAssino às partes o prazo comum de cinco dias para apresentarem quesitos e indicarem seus Assistentes Técnicos.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, a parte autora para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo comum de cinco dias para manifestação.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos:\r\n\r\na) O autor é portador de alguma doença? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) Há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento do autor pela doença?\r\n\r\nc) A doença da qual o autor é portador é curável? Qual o tratamento adequado, quais as limitações imposta por esta e qual o prognóstico?\r\n\r\nd) A doença da qual o autor é portador, do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) Em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do autor?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para ciência desta decisão.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Oficie-se ao 4º Ofício para confecção gratuita da procuração por instrumento público, intimando-se a parte autora para posterior encaminhamento.\r\n\r\nExpeça-se MANDADO DE VERIFICAÇÃO das condições sócio-econômica do núcleo familiar da parte autora.\r\n\r\nApós, intime-se o MPF na forma do artigo 82, inciso I, do CPC, para manifestar-se, mediante vista dos auto.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência desta decisão.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n106 - 2002.51.60.003138-5 NILZA CONCEICAO DA SILVA (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Defiro o requerimento de retificação do pólo passivo, devendo o mesmo ser substituído pelo INSS.\r\n\r\n2. À SEDSJ para que altere o pólo passivo fazendo dele constar o INSS.\r\n\r\n3. Após, cite-se.\r\n\r\n107 - 2003.51.60.005686-6 SEVERINO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002508/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré a pagar à parte autora, em uma única parcela, o montante das diferenças atrasadas referentes à incidência do percentual de 3,17% (três vírgula dezessete por cento) sobre os seus vencimentos/proventos, deduzidas deste valor as parcelas já recebidas, acrescidas de correção monetária e de juros de mora à base de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré para informar o valor do passivo devido a título de 3,17%, devidamente atualizado, no prazo de 30 (trinta) dias, o qual será requisitado posteriormente por este Juízo, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da entrega da requisição (artigo 17, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nApós, cumprida a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n108 - 2003.51.60.006995-2 CLAUDIO MONTEIRO DE SOUZA (Adv. VALERIA CRISTINA FONSECA MAIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Os cálculos apresentados pela parte ré foram elaborados com base em dados funcionais do autor, extraídos de documentos públicos que gozam da presunção de legitimidade.\r\n\r\n2. Assim, a mera discordância, desprovida de qualquer fundamentação, não tem o condão de afastar a presunção da legitimidade dos cálculos apresentados pela União Federal, indefiro a remessa dos presentes autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n3. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n109 - 2004.51.10.005807-6 ELIETE DA CRUZ (Adv. JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 30/10/2007, às 15:30 horas. Intimem-se as partes, bem como as testemunhas arroladas à fl. 65.\r\n\r\n110 - 2004.51.10.008095-1 VANIA MARIA BARBOSA INACIO (Adv. ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ALTIVA FEREIRA DE ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO). . Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 30/10/2007, às 14:00 horas. Intimem-se as partes da data designada, e a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos rol de testemunhas, no máximo 03 (três), que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n111 - 2004.51.51.056606-9 DIOLINDA DA SILVA (Adv. ALESSANDRA LIMA MARQUES) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, inclua no pólo passivo da relação processual a Srª.LEA COSTA DO NASCIMENTO, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n112 - 2004.51.60.000982-0 NELSON DE OLIVEIRA FILHO (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002467/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2004.51.60.000982-0\r\n\r\nProtocolado em: 12/01/2004\r\n\r\nAUTOR: NELSON DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nUNIAO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n113 - 2004.51.60.006443-0 FRANCISCO DINIZ FERREIRA (Adv. VILMA LUZIA DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002468/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2004.51.60.006443-0\r\n\r\nProtocolado em: 17/03/2004\r\n\r\nAUTOR: FRANCISCO DINIZ FERREIRA\r\n\r\nUNIAO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n114 - 2005.51.10.005689-8 ANA MARIA DIAS DA SILVA (Adv. MARTHA CRISTINA AGUILEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10|(dez) dias, traga aos autos cópia integral ou o original da Justificação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n115 - 2005.51.60.000118-7 MARIA JULIETA MELO DA SILVA (Adv. VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002517/2007 . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré a pagar à parte autora, em uma única parcela, o montante das diferenças atrasadas referentes à incidência do percentual de 3,17% (três vírgula dezessete por cento) sobre os seus vencimentos/proventos, deduzidas deste valor as parcelas já recebidas, acrescidas de correção monetária e de juros de mora à base de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré para informar o valor do passivo devido a título de 3,17%, devidamente atualizado, no prazo de 30 (trinta) dias, o qual será requisitado posteriormente por este Juízo, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da entrega da requisição (artigo 17, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nApós, cumprida a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n116 - 2005.51.60.002576-3 JOAO JOAQUIM DA SILVA (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002520/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré a pagar à parte autora, em uma única parcela, o montante das diferenças atrasadas referentes à incidência do percentual de 3,17% (três vírgula dezessete por cento) sobre os seus vencimentos/proventos, deduzidas deste valor as parcelas já recebidas, acrescidas de correção monetária e de juros de mora à base de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré para informar o valor do passivo devido a título de 3,17%, devidamente atualizado, no prazo de 30 (trinta) dias, o qual será requisitado posteriormente por este Juízo, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da entrega da requisição (artigo 17, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nApós, cumprida a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n117 - 2005.51.60.004418-6 THEREZA ANTONIA DA COSTA VEIGA (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002518/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré a pagar à parte autora, em uma única parcela, o montante das diferenças atrasadas referentes à incidência do percentual de 3,17% (três vírgula dezessete por cento) sobre os seus vencimentos/proventos, deduzidas deste valor as parcelas já recebidas, acrescidas de correção monetária e de juros de mora à base de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré para informar o valor do passivo devido a título de 3,17%, devidamente atualizado, no prazo de 30 (trinta) dias, o qual será requisitado posteriormente por este Juízo, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da entrega da requisição (artigo 17, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nApós, cumprida a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n118 - 2005.51.60.005439-8 JORGE JOSE DE SOUZA (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002466/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2005.51.60.005439-8\r\n\r\nProtocolado em: 18/05/2005\r\n\r\nAUTOR: JORGE JOSE DE SOUZA\r\n\r\nINSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n119 - 2005.51.60.006740-0 ELZA ROCHA MARCELINO (Adv. ELMA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002521/2007 . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré a pagar à parte autora, em uma única parcela, o montante das diferenças atrasadas referentes à incidência do percentual de 3,17% (três vírgula dezessete por cento) sobre os seus vencimentos/proventos, deduzidas deste valor as parcelas já recebidas, acrescidas de correção monetária e de juros de mora à base de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré para informar o valor do passivo devido a título de 3,17%, devidamente atualizado, no prazo de 30 (trinta) dias, o qual será requisitado posteriormente por este Juízo, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da entrega da requisição (artigo 17, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nApós, cumprida a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n120 - 2005.51.60.006833-6 CARLOS SERGIO SOARES DA SILVA (Adv. ELIANA PEREIRA MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002501/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré a pagar à parte autora, em uma única parcela, o montante das diferenças atrasadas referentes à incidência do percentual de 3,17% (três vírgula dezessete por cento) sobre os seus vencimentos/proventos, deduzidas deste valor as parcelas já recebidas, acrescidas de correção monetária e de juros de mora à base de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré para informar o valor do passivo devido a título de 3,17%, devidamente atualizado, no prazo de 30 (trinta) dias, o qual será requisitado posteriormente por este Juízo, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da entrega da requisição (artigo 17, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nApós, cumprida a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n121 - 2005.51.60.007146-3 NECY AMARA DOS SANTOS DA CONCEICAO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002524/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré a pagar à parte autora, em uma única parcela, o montante das diferenças atrasadas referentes à incidência do percentual de 3,17% (três vírgula dezessete por cento) sobre os seus vencimentos/proventos, deduzidas deste valor as parcelas já recebidas, acrescidas de correção monetária e de juros de mora à base de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré para informar o valor do passivo devido a título de 3,17%, devidamente atualizado, no prazo de 30 (trinta) dias, o qual será requisitado posteriormente por este Juízo, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da entrega da requisição (artigo 17, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nApós, cumprida a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n122 - 2005.51.60.009308-2 JOANA DARC CARVALHO (Adv. GILSON SOUZA LOBO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002522/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré a pagar à parte autora, em uma única parcela, o montante das diferenças atrasadas referentes à incidência do percentual de 3,17% (três vírgula dezessete por cento) sobre os seus vencimentos/proventos, deduzidas deste valor as parcelas já recebidas, acrescidas de correção monetária e de juros de mora à base de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré para informar o valor do passivo devido a título de 3,17%, devidamente atualizado, no prazo de 30 (trinta) dias, o qual será requisitado posteriormente por este Juízo, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da entrega da requisição (artigo 17, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nApós, cumprida a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n123 - 2005.51.60.009609-5 LEDA MARIA DIAS DA COSTA (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002516/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré a pagar à parte autora, em uma única parcela, o montante das diferenças atrasadas referentes à incidência do percentual de 3,17% (três vírgula dezessete por cento) sobre os seus vencimentos/proventos, deduzidas deste valor as parcelas já recebidas, acrescidas de correção monetária e de juros de mora à base de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré para informar o valor do passivo devido a título de 3,17%, devidamente atualizado, no prazo de 30 (trinta) dias, o qual será requisitado posteriormente por este Juízo, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da entrega da requisição (artigo 17, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nApós, cumprida a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n124 - 2005.51.60.010120-0 PAULO ROBERTO OLIVEIRA DE AMORIM (Adv. LUCIA GOMES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002507/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré a pagar à parte autora, em uma única parcela, o montante das diferenças atrasadas referentes à incidência do percentual de 3,17% (três vírgula dezessete por cento) sobre os seus vencimentos/proventos, deduzidas deste valor as parcelas já recebidas, acrescidas de correção monetária e de juros de mora à base de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré para informar o valor do passivo devido a título de 3,17%, devidamente atualizado, no prazo de 30 (trinta) dias, o qual será requisitado posteriormente por este Juízo, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da entrega da requisição (artigo 17, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nApós, cumprida a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n125 - 2005.51.60.010252-6 IRENE SANTANA DORNELAS (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002500/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré a pagar à parte autora, em uma única parcela, o montante das diferenças atrasadas referentes à incidência do percentual de 3,17% (três vírgula dezessete por cento) sobre os seus vencimentos/proventos, deduzidas deste valor as parcelas já recebidas, acrescidas de correção monetária e de juros de mora à base de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré para informar o valor do passivo devido a título de 3,17%, devidamente atualizado, no prazo de 30 (trinta) dias, o qual será requisitado posteriormente por este Juízo, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da entrega da requisição (artigo 17, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nApós, cumprida a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n126 - 2005.51.60.010254-0 ZULMA MESQUITA DE ALMEIDA (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x INSTITUTO NACIONAL DE EDUCACAO DE SURDOS - INES. . Declino a competência do presente processo a um dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, uma vez que a parte ré está sediada fora da área de jurisdição deste 1ºJuizado Especial Federal, e não há previsão constitucional de faculdade à parte autora quanto ao local de ingresso em juízo neste caso, diversamente do que ocorre quando se litiga em face da União (artigo 109, §2º, da CRFB/1988) ou do INSS (artigo 109, §3º, da CRFB/1988). Também não se trata de uma das exceções previstas nos incisos II e III do artigo 4º da Lei nº 9.099/1995, aplicada em razão da previsão do artigo 1º da Lei nº10.259/2001, mas antes da regra geral do artigo 94 do Código de Processo Civil, que encontra reflexo no artigo 4º, inciso I, da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nRemetam-se estes autos à sede da Seção Judiciária para redistribuição a um dos Juizados Especiais Federais Cíveis.\r\n\r\n127 - 2005.51.60.010778-0 ERINEIA MOURA DE OLIVEIRA (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002519/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré a pagar à parte autora, em uma única parcela, o montante das diferenças atrasadas referentes à incidência do percentual de 3,17% (três vírgula dezessete por cento) sobre os seus vencimentos/proventos, deduzidas deste valor as parcelas já recebidas, acrescidas de correção monetária e de juros de mora à base de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré para informar o valor do passivo devido a título de 3,17%, devidamente atualizado, no prazo de 30 (trinta) dias, o qual será requisitado posteriormente por este Juízo, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da entrega da requisição (artigo 17, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nApós, cumprida a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n128 - 2005.51.60.012338-4 GUILHERME TEIXEIRA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Cumpra a parte autora o despacho de fl. 10, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do parágrafo único do artigo 284 do CPC.\r\n\r\n129 - 2005.51.60.012370-0 JONAS GONCALVES (Adv. RITA B. COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício).\r\n\r\n3. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n4. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n5. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n6. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n7. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n130 - 2006.51.10.000704-1 MARIA HELENA VIEIRA (Adv. FLAVIO TEIXEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Esclareça a autora, no prazo de 10 (dez) dias, a documentação acostada às fls. 37/40, posto que, se lhe foi fornecida declaração pela Pagadoria de Inativos e Pensionistas da Aeronáutica, a fim de abrir conta no Banco do Brasil, em decorrência de estar se habilitando à pensão, é de se deduzir que houve efetivamente abertura de processo administrativo para o reconhecimento da pensão. Se assim não o fosse, a ré não deveria ter-lhe entregue ofício para abertura de conta-corrente. Por outro lado, o documento de fl. 40 possui a observação “quer indeferimento!”, o que permite inferir que a própria autora estaria forçando uma situação de negativa administrativa, para poder prosseguir com o presente feito judicial.\r\n\r\nCaso a autora confirme a negativa do mencionado setor da Aeronáutica em lhe permitir o ingresso administrativamente, deverá, no mesmo prazo, declinar nome, cargo e matrícula do servidor responsável, de modo que se possa averiguar possível prática de crime de prevaricação.\r\n\r\n131 - 2006.51.60.000841-1 MARLEIDE DE BARROS DA SILVA (Adv. ROSEMARY DA GLORIA POPPE NEUMANN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 08, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n132 - 2006.51.60.001006-5 MARIA DE LOURDES OLIVEIRA PEREIRA (Adv. JOSE RICARDO PFEFFER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dia,s traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 07, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n133 - 2006.51.60.002226-2 CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv. DECIO LUIZ BASTOS RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002523/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré a pagar à parte autora, em uma única parcela, o montante das diferenças atrasadas referentes à incidência do percentual de 3,17% (três vírgula dezessete por cento) sobre os seus vencimentos/proventos, deduzidas deste valor as parcelas já recebidas, acrescidas de correção monetária e de juros de mora à base de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré para informar o valor do passivo devido a título de 3,17%, devidamente atualizado, no prazo de 30 (trinta) dias, o qual será requisitado posteriormente por este Juízo, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da entrega da requisição (artigo 17, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nApós, cumprida a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n134 - 2006.51.60.004987-5 ADAILSON CLEYTON DO NASCIMENTO BONFIM (Adv. TEREZINHA MENDES DE JESUS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002442/2007 . PROCESSO Nº: 2006.51.60.004987-5\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 13/12/2006\r\n\r\nAUTOR: ADAILSON CLEYTON DO NASCIMENTO BONFIM\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA)\r\n\r\nSENTENÇA (tipo B)\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de demanda proposta por servidor(a) público(a) federal, na qual pretende o recebimento em parcela única dos valores atrasados relativos à aplicação do percentual de 3,17% (três vírgula dezessete por cento) sobre os seus vencimentos, desde janeiro de 1995, até dezembro de 2001, excluídos os valores já recebidos.\r\n\r\nCom a edição de Medida Provisória nº 2225-45, publicada em 05 de setembro de 2001, a Administração reconheceu o direito dos servidores civis ativos e aposentados ao percentual ora pretendido, de janeiro de 1995 até dezembro de 2001, incorporando imediatamente o reajuste aos seus vencimentos e proventos, e parcelando o pagamento das diferenças advindas daquele período em 14 (quatorze) parcelas, sem que isso impedisse os servidores de pretender recebê-los em parcela única pela via judicial (STF, RE 401.436).\r\n\r\nDestarte, a partir de 05 de setembro de 2001 deixaram de surgir diferenças salariais a serem repostas e iniciou-se o fluxo do prazo prescricional de 5 (cinco) anos - nos termos propugnados pelo artigo 1º do Decreto nº 20.910/1932 - para requerimento judicial do pagamento em parcela única.\r\n\r\nAnte o exposto, e considerando a data do ajuizamento da presente demanda, pronuncio a prescrição da pretensão e extingo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 269, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n135 - 2007.51.60.002664-8 ROSANA DA SILVA DE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela objetivando a incorporação da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), instituída pela Lei nº 10.404/2002, não pode ser concedida uma vez que a parte autora não logrou demonstrar o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação a que estaria submetida, tendo em vista que não se encontra desprovida de rendimentos que lhe garanta a subsistência até o deslinde final do processo, considerando que recebe regularmente os seus proventos, embora em valor aquém daquele que entende de direito.\r\n\r\nAdemais, caso procedente o pedido, a sua espera será reparada com o pagamento do valor das diferenças atrasadas corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora.\r\n\r\nPor tais razões, com base no artigo 273, inciso I, do CPC, indefiro o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nCite-se a parte ré para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e colacionar aos autos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem prejuízo da citação do réu, intime-se a parte autora para ciência desta decisão e para regularizar o mandato judicial de fl. 05, o qual, por conter outorga de poderes especiais, nos termos do artigo 38 do CPC c/c artigo 654, § 2º, do Novo Código Civil, exige o reconhecimento de firma do outorgante para sua validade, sob pena de ser aceito, unicamente, com referência aos poderes gerais.\r\n\r\nPor fim, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que os comprovantes de rendimentos colacionados aos autos demonstram que a autora não é destinatária dos benefícios da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\n136 - 2007.51.60.002665-0 GILCELIA MARTINIANO DE AZEVEDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela objetivando a incorporação da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), instituída pela Lei nº 10.404/2002, não pode ser concedida uma vez que a parte autora não logrou demonstrar o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação a que estaria submetida, tendo em vista que não se encontra desprovida de rendimentos que lhe garanta a subsistência até o deslinde final do processo, considerando que recebe regularmente os seus proventos, embora em valor aquém daquele que entende de direito.\r\n\r\nAdemais, caso procedente o pedido, a sua espera será reparada com o pagamento do valor das diferenças atrasadas corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora.\r\n\r\nPor tais razões, com base no artigo 273, inciso I, do CPC, indefiro o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nCite-se a parte ré para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e colacionar aos autos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem prejuízo da citação do réu, intime-se a parte autora para ciência desta decisão e para regularizar o mandato judicial de fl. 05, o qual, por conter outorga de poderes especiais, nos termos do artigo 38 do CPC c/c artigo 654, § 2º, do Novo Código Civil, exige o reconhecimento de firma do outorgante para sua validade, sob pena de ser aceito, unicamente, com referência aos poderes gerais.\r\n\r\nPor fim, defiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista o comprovante de rendimentos acostados aos autos.\r\n\r\n137 - 2007.51.60.002812-8 ALDA RORIZ (Adv. ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . DECISÃO\r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela objetivando a incorporação da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), instituída pela Lei nº 10.404/2002, não pode ser concedida uma vez que a parte autora não logrou demonstrar o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação a que estaria submetida, tendo em vista que não se encontra desprovida de rendimentos que lhe garanta a subsistência até o deslinde final do processo, considerando que recebe regularmente os seus proventos, embora em valor aquém daquele que entende de direito.\r\n\r\nAdemais, caso procedente o pedido, a sua espera será reparada com o pagamento do valor das diferenças atrasadas corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora.\r\n\r\nPor tais razões, com base no artigo 273, inciso I, do CPC, indefiro o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nCite-se a parte ré para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e colacionar aos autos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem prejuízo da citação do réu, intime-se a parte autora para ciência desta decisão e para regularizar o mandato judicial de fl. 10, o qual, por conter outorga de poderes especiais, nos termos do artigo 38 do CPC c/c artigo 654, § 2º, do Novo Código Civil, exige o reconhecimento de firma do outorgante para sua validade, sob pena de ser aceito, unicamente, com referência aos poderes gerais, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou declaração de isenta do IR pela parte autora.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n138 - 2005.51.60.011325-1 JOSE CHAVES DE OLIVEIRA (Adv. SOLIMAR ROUPE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002480/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 120,00. . PROCESSO: 2005.51.60.011325-1\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 08/09/2005\r\n\r\nAUTOR(A): AUTOR: JOSE CHAVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRÉ(U): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSentença\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de demanda em que, por meio do petitório retro, a parte requer a desistência do processo. Não tendo havido citação, nada há a obstar o requerimento do autor.\r\n\r\nAnte o exposto, homologo a desistência requerida, extinguindo o processo sem análise do mérito, de acordo com o artigo 267, inciso VII do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de documentos, mediante sua substituição por fotocópias correspndentes.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n139 - 2003.51.60.001981-0 DENILSON MARTINS LIMA (Adv. MARIA APARECIDA DE A GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR). . Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre os documentos de fls. 73/85, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n140 - 2003.51.60.003330-1 JORGE DA SILVA AZEVEDO (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002452/2007 . Diante do exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, em relação aos índices postulados que já foram aplicados corretamente pela CEF, e em relação aos índices de 42,72%, referente ao mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, por conta do acordo celebrado pelas partes. E julgo improcedente o pedido de aplicação dos índices de 84,32 (março/90) e 7,00% (fevereiro/91), extinguindo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n141 - 2003.51.60.006356-1 MARCELO MARTINS DE ARAUJO (Adv. SANTO CATANANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002477/2007 . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais e condenação em honorários advocatícios, mercê da gratuidade de justiça deferida à fl. 24.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n142 - 2003.51.60.014342-8 VALDEMAR FELIPE DOS SANTOS (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002478/2007 . Ante o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a CEF a pagar à parte autora o valor do saldo existente nas referidas contas vinculadas ao FGTS, no valor de R$ 403,23 (quatrocentos e três e vinte e três centavos), atualizado monetariamente até a data do efetivo pagamento e acrescido de juros de mora à base de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação.\r\n\r\nNão há condenação em custas ou honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à CEF para cumprido da obrigação que lhe é imposta, no prazo de sessenta dias (artigo 17 da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nApós, cumprida a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n143 - 2004.51.60.003156-4 ADELSON RODRIGUES DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Cumpra a parte autora o despacho de fl. 20, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284, parágrafo único do CPC.\r\n\r\n144 - 2004.51.60.006590-2 DALTON JOSE DA ROCHA BARBOSA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002463/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2004.51.60.006590-2\r\n\r\nProtocolado em: 19/03/2004\r\n\r\nAUTOR: DALTON JOSE DA ROCHA BARBOSA\r\n\r\nCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n145 - 2004.51.60.006756-0 EGON GOMES DA SILVEIRA (Adv. MARIA MAURIETE CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002472/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2004.51.60.006756-0\r\n\r\nProtocolado em: 23/03/2004\r\n\r\nAUTOR: EGON GOMES DA SILVEIRA\r\n\r\nCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n146 - 2004.51.60.007568-3 MANOEL GONCALVES DE OLIVEIRA ALVES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002464/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2004.51.60.007568-3\r\n\r\nQuebra Protocolado em: 12/04/2004\r\n\r\nAUTOR: MANOEL GONCALVES DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\nCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n147 - 2004.51.60.009084-2 MARIA LUCIA ALVES (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002449/2007 . artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais nem honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n148 - 2004.51.60.010860-3 HILTON MANHAES DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002450/2007 . Diante do exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, em relação aos índices postulados que já foram aplicados corretamente pela CEF, e em relação aos índices de 42,72%, referente ao mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, por conta do acordo celebrado pelas partes.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n149 - 2004.51.60.013186-8 LAURINEIA GRIFO BORGES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002444/2007 . Por tais razões, extingo o processo sem resolução mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais nem honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n150 - 2004.51.60.013520-5 PAULO JOSE SANTOS (Adv. RUBENS FRANCISCO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002447/2007 . Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n151 - 2004.51.60.014100-0 LUIZ GUILHERME VENETTILO DA SILVA (Adv. RITA B. COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002440/2007 . PROCESSO: 2004.51.60.014100-0\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 10/09/2004\r\n\r\nAUTOR(A): AUTOR: LUIZ GUILHERME VENETTILO DA SILVA\r\n\r\nRÉ(U): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSentença\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de demanda em que, por meio da petição retro, a parte informa a desistência do processo. Considerando-se que, de acordo com o Enunciado nº 07, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, “o pedido de desistência da ação pelo autor independe da anuência do réu”, impõe-se a extinção do feito.\r\n\r\nAnte o exposto, homologo a desistência requerida, extinguindo o processo sem análise do mérito, de acordo com o artigo 267, inciso VII do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de documentos, mediante a sua substituição por fotocópia equivalente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n152 - 2004.51.60.014357-3 PAULO SERGIO LEANDRO PEREIRA (Adv. MARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002461/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2004.51.60.014357-3\r\n\r\nProtocolado em: 20/09/2004\r\n\r\nAUTOR: PAULO SERGIO LEANDRO PEREIRA\r\n\r\nCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n153 - 2004.51.60.014844-3 HAIDEE NOBRE DOS SANTOS (Adv. EDMAR LUIZ DE A. RAMALHEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002465/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2004.51.60.014844-3\r\n\r\nProtocolado em: 06/10/2004\r\n\r\nAUTOR: HAIDEE NOBRE DOS SANTOS\r\n\r\nCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n154 - 2004.51.60.016277-4 ERCILIO CLAUDINO DA SILVA (Adv. PAULO CESAR LUIZ FURTADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002462/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2004.51.60.016277-4\r\n\r\nProtocolado em: 24/11/2004\r\n\r\nAUTOR: ERCILIO CLAUDINO DA SILVA\r\n\r\nCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n155 - 2005.51.10.000896-0 CREMILDA DA SILVA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002457/2007 . Diante do exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n156 - 2005.51.60.001072-3 PATRICIA MOLTEIRO DA SILVA (Adv. MARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002448/2007 . Diante do exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, em relação aos índices postulados que já foram aplicados corretamente pela CEF, e em relação aos índices de 42,72%, referente ao mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, por conta do acordo celebrado pelas partes. E julgo improcedente o pedido de aplicação dos índices de 26,06% (junho/87), 28,79% (dezembro/88), 10,14% (fevereiro/89), 84,32 (março/90) e 7,87% (maio/90), extinguindo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n157 - 2005.51.60.002433-3 EDEGINEL VIEIRA JUSTO (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002460/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2005.51.60.002433-3\r\n\r\nProtocolado em: 22/03/2005\r\n\r\nAUTOR: EDEGINEL VIEIRA JUSTO\r\n\r\nCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n158 - 2005.51.60.005430-1 SERGIO RAMIRO DA SILVA (Adv. AYRTON MATHEUS D AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002456/2007 . Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n159 - 2005.51.60.007304-6 LUIZ JOSE DE MORAES (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO, CATIA OLIVEIRA MEATO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002451/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, em relação aos índices postulados que já foram aplicados corretamente pela CEF, e em relação aos índices de 42,72%, referente ao mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, por conta do acordo celebrado pelas partes.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n160 - 2005.51.60.009260-0 ARLINDO DA SILVA (Adv. PAULO FLORENCIO DE GOIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002455/2007 . Diante do exposto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n161 - 2005.51.60.009840-7 ALTAIR PEREIRA NUNES (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Cumpra a parte autora o item II do despacho de fl. 15, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 284, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\n162 - 2005.51.60.010104-2 AILSON LAGE TOSTES (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002446/2007 . Diante do exposto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n163 - 2005.51.60.010886-3 JOSENI PATROCINIO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002458/2007 . Diante do exposto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC, em relação aos índices aplicados corretamente pela CEF, e julgo improcedente o pedido de aplicação do índice de 10,14%, referente ao mês de fevereiro/89, extinguindo o processo com resolução de mérito nesta parte do pedido, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n164 - 2005.51.60.012396-7 HELIO BITTENCOURT SILVA (Adv. JACIARA GRANADO S. PAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002429/2007 . PROCESSO: 2005.51.60.012396-7\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 03/10/2005\r\n\r\nAUTOR(A): AUTOR: HELIO BITTENCOURT SILVA\r\n\r\nRÉ(U): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSentença\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de demanda em que, por meio do petitório retro, a parte requer a desistência do processo. Não tendo havido citação, nada há a obstar o requerimento do autor.\r\n\r\nAnte o exposto, homologo a desistência requerida, extinguindo o processo sem análise do mérito, de acordo com o artigo 267, inciso VII do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de documentos, mediante sua substituição por fotocópias correspndentes.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n165 - 2005.51.60.012458-3 VANDERLEI DE SOUZA E SILVA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002453/2007 . Diante do exposto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução de mérito em relação aos índices já aplicados corretamente pela CEF, nos termos do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC, e julgo improcedente o pedido de aplicação do índice de 10,14%, referente ao mês de fevereiro/89, extinguindo o processo com resolução de mérito nesta parte do pedido, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n166 - 2005.51.60.012554-0 ADRIANA DE AGUIAR PAULA REP/P/CELIA MARIA CARVALHO DE AGUIAR (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002443/2007 . Por tais razões, extingo o processo sem resolução mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais nem honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nQuebra 167 - 2005.51.60.013180-0 LUIZ ALVES GREGORY E OUTRO (Adv. LUZINETE ROCHA FURTADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002470/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2005.51.60.013180-0\r\n\r\nProtocolado em: 26/10/2005\r\n\r\nAUTOR: LUIZ ALVES GREGORY E OUTRO\r\n\r\nCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n168 - 2005.51.60.014002-3 JOAO BAPTISTA DA SILVA (Adv. ANTONIO LOURENCO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002445/2007 . Diante do exposto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n169 - 2006.51.10.004010-0 AMEZAQUE DE ARAUJO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002469/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2006.51.10.004010-0\r\n\r\nProtocolado em: 31/05/2006\r\n\r\nAUTOR: AMEZAQUE DE ARAUJO\r\n\r\nCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n170 - 2006.51.60.000712-1 ELIAS OLIVEIRA DE LIMA (Adv. EDGAR FREIRE DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, regularize o instrumento de mandato de fl.07, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n171 - 2006.51.60.000789-3 JOAO LUIZ DA SILVA (Adv. CRISTIANE GOMES DA SILVA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002428/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº: 2006.51.60.000789-3\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 15/02/2006\r\n\r\nAUTOR: JOAO LUIZ DA SILVA\r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nSentença\r\n\r\nFundamentação.\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a correção monetária do saldo de sua conta vinculada ao FGTS, em conformidade com índices de 42,72% e 44,80%, expurgados da inflação nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, com o levantamento imediato dos valores que forem apurados, acrescidos de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nTodavia, comprova a ré que a parte autora aderiu ao termo de transação e Adesão de que trata a Lei Complementar nº 110/2001. Portanto, inexiste interesse no prosseguimento do feito por força do acordo firmado pelas partes antes do ajuizamento da presente ação, que se afigura como ato jurídico perfeito, posto que versa sobre os períodos e os percentuais apontados na exordial. Desta forma se manifestou o E. STF, ao julgar o RE 418.918-6/RJ, sendo relatora a Ministra Ellen Gracie, e cuja ementa transcrevo:\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. CORREÇÃO DAS CONTAS VINCULADAS DO FGTS. DESCONSIDERAÇÃO DO ACORDO FIRMADO PELO TRABALHADOR. VÍCIO DE PROCEDIMENTO. ACESSO AO COLEGIADO.\r\n\r\n1. Superação da preliminar de vício procedimental ante a peculiaridade do caso: matéria de fundo que se reproduz em incontáveis feitos idênticos e que na origem (Turmas Recursais dos Juizados Especiais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro) já se encontra sumulada.\r\n\r\n2. Inconstitucionalidade do Enunciado nº 21 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que preconiza a desconsideração de acordo firmado pelo trabalhador e previsto na Lei Complementar nº 110/2001. Caracterização de afastamento, de ofício, de ato jurídico perfeito e acabado. Ofensa ao princípio inscrito no art. 5º, XXXVI, do Texto Constitucional.\r\n\r\n3. Recurso extraordinário conhecido e provido.”\r\n\r\nAo assinar o termo de adesão, a parte autora transigiu sobre o direito de que era possuidora, não mais lhe sendo possível litigar em Juízo sobre tal matéria, uma vez que a transação operada é um negócio jurídico perfeito e acabado, e a vontade, uma vez manifestada, obriga o seu emissor, a não ser que haja vício no consentimento, o que não é o caso.\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n172 - 2006.51.60.002634-6 GERALDO LOPES DA SILVA (Adv. GERALDO LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002454/2007 . Diante do exposto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n173 - 2007.51.60.002604-1 MARCELO DOS SANTOS STYPURSKI (Adv. HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de pedido de antecipação de tutela em que a parte autora objetiva a retirada de seu CPF dos cadastros da S”ERASA, inserido a pedido da ré por motivo de uso de limite do cheque especial, alegando tratar-se de inclusão indevida uma vez que requereu o encerramento de sua conta corrente em 13/07/2005.\r\n\r\nTodavia, o documento colacionado à fl. 11, expedido em 11/07/2007, registra apenas “OCORRÊNCIA(S) DESDE 03/03/2007 ATÉ 03/03/2007”, sem concluir de forma inequívoca que a ocorrência ali registrada corresponda aos fatos narrados na inicial, podendo a “negativação” do CPF ter sido motivada por ocorrência diversa.\r\n\r\nPor tais razões, não havendo por ora a necessária verossimilhança em torno das alegações autorais, com base no artigo 273, do CPC, indefiro o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nCite-se a parte ré para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e colacionar aos autos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência desta decisão.\r\n\r\n174 - 2007.51.60.002783-5 CRISTIANO LOURENÇO COELHO (Adv. CLAUDINE DA COSTA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação de tutela em que a parte autora objetiva a declaração judicial de vigência do contrato de seguro para cobertura de acidentes pessoais, sustentando que a ré não vinha debitando automaticamente de sua conta corrente os valores destinados ao pagamento das prestações do seguro referenciado, conforme combinado, fato que teria acarretado a rescisão respectivo do contrato.\r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela não pode ser concedida, uma vez que a parte autora não logrou demonstrar o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação a que estaria submetida, uma vez que no período em que se pretende o reconhecimento da vigência do contrato de seguro em questão não se tem notícia de qualquer sinistro envolvendo acidentes pessoais do segurado.\r\n\r\nAcrescente-se a isso que a antecipação de tutela também importaria na obrigação da parte autora no pagamento retroativo do prêmio do seguro, o que reforça a convicção de que não há nenhuma urgência que justifique a concessão da medida.\r\n\r\nPor fim não se esclareceu por que motivo o demandante, observando a não efetivação automática do contrato, simplesmente não se dirigiu à ré e solicitou expressamente a renovação, sendo importante mencionar também que, pelo que consta da petição inicial, não há recusa da CEF em fazê-lo.\r\n\r\nPor tais razões, com base no artigo 273, inciso I, do CPC, indefiro o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nCite-se a parte ré para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e colacionar aos autos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem prejuízo da citação do réu, intime-se a parte autora para ciência desta decisão e para regularizar o mandato judicial de fl. 05, o qual, por conter outorga de poderes especiais, nos termos do artigo 38 do CPC c/c artigo 654, § 2º, do Novo Código Civil, exige o reconhecimento de firma do outorgante para sua validade, sob pena de ser aceito, unicamente, com referência aos poderes gerais, reservando-se a apreciação do pedido de justiça gratuita para após a juntada do comprovante de rendimentos ou declaração de isenta do IR pela parte autora.\r\n\r\n175 - 2007.51.60.002863-3 PEDRO ANTONIO ALVES RIBEIRO (Adv. JULIANA DE MACEDO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela em que a parte autora objetiva a devolução em dobro do valor de R$ 700,00, alegando que a UNIÃO FEDERAL (2a ré) descontou de seus vencimentos a referida quantia para pagamento do aluguel de sua moradia, e que referida quantia não foi repassada pela CEF (1a ré) ao locador do imóvel.\r\n\r\nA antecipação de tutela não pode ser concedida uma vez que o demandante não logrou demonstrar o fundado receio de dano irreparável e de difícil reparação a que estaria submetido, não sendo suficiente à caracterização deste requisito a simples alegação de que se encontra inadimplente com o pagamento dos referidos aluguéis.\r\n\r\nDemais disso, o problema pelo qual passa o demandante arrasta-se por mais de três anos, porém só agora a parte se socorre do Poder Judiciário, o que afasta qualquer ilação de que seria o decurso do processo o fator responsável ou colaborador para o advento de eventual dano irreparável. \r\n\r\nPor tais razões, com base no artigo 273, inciso I, do CPC, indefiro o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nCitem-se as rés para oferecerem respostas, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderão se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e colacionar aos autos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência desta decisão e para regularizar o mandato judicial de fl. 09, o qual, por conter outorga de poderes especiais, nos termos do artigo 38 do CPC c/c artigo 654, § 2º, do Novo Código Civil, exige o reconhecimento de firma do outorgante para sua validade, sob pena de ser aceito, unicamente, com referência aos poderes gerais, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou declaração de isenta do IR pela parte autora.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n176 - 2004.51.60.004505-8 PAULO CESAR MARQUES DE SOUZA (Adv. NILTON DA SILVA RANGEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . “Vindo a resposta, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de agosto de 2006.”\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n177 - 2003.51.60.004888-2 MANOEL LUIZ FERREIRA LIMA E OUTROS (Adv. GABRIELLA SAPHA ACIOLI, LEILA LAUDIER DE FARIA LIMA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco), dos cálculos juntados aos autos.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 558, de 22.05.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n178 - 2003.51.60.007737-7 NELSON DA SILVA FILHO REP/ P/ MARINETE PEREIRA DA SILVA (Adv. JAIR DAMASCENO DE BARROS, ANTONIO CARLOS LACERDA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . “Tendo em vista a ocorrência de vício na representação processual, uma vez que no instrumento de mandato de fl.04 consta como outorgante a própria curadora, intime-se, pessoalmente, a parte autora, para que dê integral cumprimento ao despacho de fl. 140, no prazo de 10(dez)dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes do Parecer do Ministério Público Federal de fls. 144/147, para que se manifestem, no prazo sucessivo de 5 dias .”\r\n\r\n179 - 2003.51.60.012310-7 RAIMUNDO BARROS DA SILVA (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de fls. 75/80 é (X) tempestivo, ( ) intempestivo, bem como, ( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça conforme deferido às Fls. _______/ ( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nSão João de Meriti , 14 de agosto de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n180 - 2003.51.60.015362-8 CARLOS MAGNO GONCALVES SANTANA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste sobre a petição de fl. 25 e documentos de fls. 26/27, que versam sobre a celebração de acordo entre as partes.\r\n\r\n181 - 2003.51.60.016246-0 SEVERINO ARANHA DA SILVA (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 558, de 22.05.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n182 - 2004.51.60.000583-8 MARIA VILMA SILVEIRA DE LIMA (Adv. JURACY TAVARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos de fls. 37/38.\r\n\r\n2- Após, cumpra-se o item 3/5 do despacho de fl. 43.\r\n\r\nQuebra 183 - 2004.51.60.007498-8 AURELIO RODRIGUES FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n184 - 2005.51.60.009499-2 MARIA ELIAS RODRIGUES (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar acerca da proposta de conciliação apresentada pela parte ré.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n185 - 2005.51.60.010144-3 MARIA DE LOURDES DA CONCEIÇÃO (Adv. VICENTE CELESTINO C GOMES ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . “...Com a vinda do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo comum de cinco dias para manifestação.”\r\n\r\n186 - 2005.51.60.011033-0 REYNALDO MARQUES (Adv. EDNA CONCEICAO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar acerca da proposta de conciliação apresentada pela parte ré.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n187 - 2005.51.60.012933-7 JOSE DIAS FERRAZ (Adv. VALERIA DE OLIVEIRA MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar acerca da proposta de conciliação apresentada pela parte ré.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n188 - 2005.51.60.013644-5 ARCELINO FELICIANO DE ALMEIDA (Adv. PAULO ROBERTO DE C. GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 18/21, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos.\r\n\r\n189 - 2005.51.60.013795-4 SYLVIO FILGUEIRAS BAZÍLIO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar acerca da proposta de conciliação apresentada pela parte ré.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n190 - 2005.51.60.014655-4 BENTO LIMA DA COSTA (Adv. REGINA CELIA DA S MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar acerca da proposta de conciliação apresentada pela parte ré.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n191 - 2005.51.60.014707-8 SEBASTIAO PAULO DO CARMO (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar acerca da proposta de conciliação apresentada pela parte ré.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n192 - 2006.51.60.002366-7 HELIO CESARIO DE ALMEIDA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar acerca da proposta de conciliação apresentada pela parte ré.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n193 - 2003.51.60.002944-9 MANOEL MARIO DA ANUNCIACAO (Adv. MARIA APARECIDA DE A GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos de folhas retro, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 558, de 22.05.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n194 - 2003.51.60.007215-0 PAULO ALEXANDRO GALVAO DE LIMA (Adv. PAULA AMARAL DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, dos cálculos e informação da parte ré.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n195 - 2003.51.60.014066-0 ALEXANDRE DE SOUZA GOMES (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de fls. 45/63 é (X) tempestivo, ( ) intempestivo, bem como, ( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça conforme deferido às Fls. _______/ ( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nSão João de Meriti , 15 de agosto de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n196 - 2003.51.60.014134-1 IVANIZE SILVA DE MORAES (Adv. GREISE DA COSTA MENDENGUE, JOSE ALVES FERREIRA NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco), dos cálculos juntados aos autos.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 558, de 22.05.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n197 - 2004.51.60.004204-5 JOSE LENIVALDO DOS SANTOS (Adv. JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA, JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos de folhas retro, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 558, de 22.05.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n198 - 2005.51.60.014510-0 AZOLINA CUSTODIA TSCHIUVALISKI (Adv. GETULIO DOMINGUES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a redistribuição do feito, em face da especialização das Varas desta Subseção, determinada pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região, remeto à publicação a sentença abaixo transcrita, a fim dar publicidade à mesma:\r\n\r\n“... Do quanto ficou exposto: 1) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de correção do benefício de aposentadoria, na forma da fundamentação acima exposta; e 2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de implementação, em favor da AUTORA, do percentual de 11% (onze por cento), a título de adicional por tempo de serviço, retroativamente à data da aposentadoria, visto que, inclusive, reconhecido administrativamente (fls. 27/28), sendo que, no entanto, no tocante ao pagamento de atrasados, estes deverão excluir as parcelas prescritas.\r\n\r\nCondeno a ré ao pagamento das parcelas atrasadas, a contar de 13.12.2000 (observada a prescrição qüinqüenal), acrescidas de correção monetária, desde a data em que passaram a ser devidas e de juros de mora de 0,5% ao mês até a entrada em vigor do Novo Código Civil e, a partir daí, 1,0% (um por cento) ao mês, contados a partir da citação. \r\n\r\nO pagamento dos atrasados deverá ser feito administrativamente ou o réu deverá indicar o valor a ser requisitado, na forma do art. 17 e parágrafos da Lei nº 10.259/01 (Enunciados 52 e 53, das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, face o teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n”.\r\n\r\n199 - 2006.51.60.004525-0 DANIEL SOUSA DE OLIVEIRA (Adv. ADEMILSON PINHEIRO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . “Com a vinda dos documentos, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre os mesmos, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n200 - 2004.51.60.003302-0 NELSINA DA SILVA CAVALCANTE (Adv. EDUARDO G COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre o documento juntado pela ré à fl. 30, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos.\r\n\r\n201 - 2004.51.60.007933-0 JORGE ZACARIAS SANTANA (Adv. MARIA APARECIDA DE A GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . “Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente a presente pretensão e extingo o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, condenando a ré a depositar nas contas vinculadas ao FGTS de titularidade do autor, a que se referem os documentos das fls. 29 e 35 (contas Código Estabelecimento 9820610065520 Cia. Brasileira Roupas Código Empregado 90144990009 Jorge Zacarias Santana; Código Estabelecimento 9820612173276 Liloca Modas e Decor Ltda. Código Empregado 90372798165 Jorge Zacarias Santana), os valores correspondentes aos expurgos dos Planos Verão e Collor I, em janeiro de 1989 e abril de 1990, nos percentuais de 42,72% e 44,80%, se ainda não o fez, e a liberar o saque da integralidade dos saldos destas mesmas contas, correspondentes a R$ 11,24 (onze reais e vinte e quatro centavos) e de R$ 37,31 (trinta e sete reais e trinta e um centavos), respectivamente, em 10/05/2005, além dos juros e atualização monetária que tenham incidido desde então e creditados nestas contas, aguardando-se o trânsito em julgado conforme artigo 16 da Lei nº10.259/2001 para cumprimento.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.”\r\n\r\n202 - 2004.51.60.012201-6 PEDRO JOSE SCHAFFER (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x CAIXA CAPITALIZACAO S/A (Adv. ARTUR NABETH CARDOSO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho de fl. 79, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“... 1- Expeça-se o alvará de levantamento da quantia depositada.\r\n\r\n2- Intime-se pessoalmente a parte autora, a quem defiro prazo de 30 (trinta) dias para proceder o levantamento, sob pena de cancelamento do alvará, nos termos do artigo 1.º da Resolução 509, editada pelo Conselho da Justiça Federal em 31/05/2006.\r\n\r\n3- Retirado o alvará pela parte autora e nada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se.”\r\n\r\n203 - 2005.51.60.000946-0 ELZA CONCEICAO ROLA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . “...Vindas as informações, cumpra a parte autora o que lhe foi determinado em fl. 60, em 30 (trinta )dias, sob pena de extinção nos termos do artigo 267, II do CPC.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora, conforme dispõe o artigo 267, § 1º do CPC. “\r\n\r\n204 - 2005.51.60.012024-3 EFIGENIA VASCONCELOS NOVAES (Adv. IVAN GOMES DE ARAUJO, SIDNEI GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 30/32, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos.\r\n\r\n205 - 2005.51.60.012181-8 CARLOS DUTRA DA SILVA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a preliminar argüida na defesa da ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos.\r\n\r\n206 - 2005.51.60.012555-1 LUIZ ANTONIO SILVESTRE (Adv. ELMA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 27/33, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos.\r\n\r\nQuebra 207 - 2006.51.60.000374-7 HILTON NEVES (Adv. HILTON NEVES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . “...Após, dê-se vista às partes sobre os documentos apresentados pelo Banco Itaú, pelo prazo sucessivo de cinco dias, iniciando-se pela parte autora, voltando-me, após o término deste prazo, os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.”\r\n\r\n208 - 2007.51.60.000072-6 ERIBALDO SANTOS (Adv. MARIA INES BRAGA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . “...4. Sem prejuízo, Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 09, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n5. Após, face a inadmissibilidade de sentença condenatória ilíquida em sede de Juizados Especiais Federais, conforme o parágrafo 2º, do artigo 45 da Resolução 30/2001 do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para apuração do quantum debeatur nos termos do pedido constante da inicial, bem como para a apuração das diferenças, até a presente data, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 23\r\n\r\nTotal Decisão : 22\r\n\r\nTotal Despacho : 69\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 84\r\n\r\nId: 298962"
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                "São Pedro D’Aldeia": {
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000123\r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIO SOLTER\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.58.000381-8 JAILSON RAIMUNDO DOS SANTOS (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro, por ora, a tutela antecipada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à APS/INSS de Cabo Frio, situada na avenida Nilo Peçanha, n° 57, sala n° 13-Centro, Cabo Frio, no dia 19/09/07(quarta-feira), às 15:30 horas, para avaliação médica com o Dr. Paulo Augusto Alves.\r\n\r\nOutrossim, a fim de que haja nos autos maiores elementos de convicção acerca da verossimilhança das alegações autorais, determino a expedição de mandado de constatação, a ser cumprido com urgência por um dos oficiais de justiça de plantão no endereço do autor declinado na inicial, a fim de que sejam aferidas as seguintes condições sócio-econômicas do grupo familiar:\r\n\r\n1) Número de componentes, com seus respectivos nomes;\r\n\r\n2) Relação de parentesco das pessoas elencadas no item acima com a parte autora;\r\n\r\n3) Renda mensal líquida de cada membro do grupo. Indicar se alguém recebe aposentadoria ou pensão;\r\n\r\n4) Renda mensal líquida do grupo; Fixa ou Variável?\r\n\r\n5) Residência própria (sim ou não);\r\n\r\n6) Em caso de locação, indicar o valor do aluguel;\r\n\r\n7) Descrever a residência: se de alvenaria ou madeira, se conservada ou em mau estado, quantas peças possuem;\r\n\r\n8) Indicar o número de pessoas que ocupam cada quarto;\r\n\r\n9) Indicar qual o estado dos móveis: se novos ou antigos, conservados ou em mau estado;\r\n\r\n10) Indicar o valor das despesas com água e luz;\r\n\r\n11) Indicar o valor das despesas com alimentação: mensal, quinzenal ou semanalmente, bem como se há doações;\r\n\r\n12) Em caso de zona rural, indicar quais os alimentos que plantam;\r\n\r\n13) Indicar o valor das despesas com vestuário, bem como se há doações; e,\r\n\r\n14) Indicar as despesas com saúde: descrevendo os remédios, a quantidade e o custo de cada um.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS para apresentar resposta.\r\n\r\nSe houver proposta de acordo, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 300140"
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                            "299512": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO EEF.0801.000011-0/2007\r\n\r\n*02472080100001102007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL N.º 2001.51.08.000018-8, MOVIDA PELO(A) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONTRA CABO FRIO IATE CLUBE, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA, JUIZ TITULAR DA VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que virem ou tiverem conhecimento do presente edital de citação, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) CABO FRIO IATE CLUBE, CGC/CPF 28.844.611/0001-35, para tomar(em) conhecimento do ajuizamento da Ação de Execução Fiscal n° 2001.51.08.000018-8, referente ao processo administrativo nº NDFG 41406-A, para cobrança do crédito em favor da Exeqüente no valor de R$ 491,95 (quatrocentos e noventa e um reais e noventa e cinco centavos) e acréscimos legais, bem como para pagar(em) a dívida acima descrita, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, na forma e para os fins do art. 8º, caput, inc. IV, e do art. 9º, da Lei n° 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) Executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente edital de citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. Ficam ainda os citandos cientes de que este M. Juízo funciona na Rua Ramiro Antunes n° 411, Bairro Porto da Aldeia, na cidade de São Pedro da Aldeia - RJ, com atendimento ao público no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta cidade de São Pedro da Aldeia, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 27 de agosto de 2007. Eu, SERGIO DE AVELLAR FIGUEIREDO, ANALISTA JUDICIÁRIO, o digitei, e eu, ARILZA JOSE DOS SANTOS, Diretor(a) de Secretaria, o conferi e subscrevo por ordem do MM. Juiz.\r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO EEF.0801.000012-5/2007\r\n\r\n*02472080100001252007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL N.º 2000.51.08.001646-5, MOVIDA PELO(A) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONTRA HELENA HOTEL LTDA, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA, JUIZ TITULAR DA VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que virem ou tiverem conhecimento do presente edital de citação, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) HELENA HOTEL LTDA, CGC/CPF 30.352.272/0001-11, para tomar(em) conhecimento do ajuizamento da Ação de Execução Fiscal n° 2000.51.08.001646-5, referente ao processo administrativo nº 40091A, para cobrança do crédito em favor da Exeqüente no valor de R$ 2.708,94 (dois mil, setecentos e oito reais e noventa e quatro centavos) e acréscimos legais, bem como para pagar(em) a dívida acima descrita, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, na forma e para os fins do art. 8º, caput, inc. IV, e do art. 9º, da Lei n° 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) Executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente edital de citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. Ficam ainda os citandos cientes de que este M. Juízo funciona na Rua Ramiro Antunes n° 411, Bairro Porto da Aldeia, na cidade de São Pedro da Aldeia - RJ, com atendimento ao público no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta cidade de São Pedro da Aldeia, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 27 de agosto de 2007. Eu, SERGIO DE AVELLAR FIGUEIREDO, ANALISTA JUDICIÁRIO, o digitei, e eu, ARILZA JOSE DOS SANTOS, Diretor(a) de Secretaria, o conferi e subscrevo por ordem do MM. Juiz.\r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO EEF.0801.000013-0/2007\r\n\r\n*02472080100001302007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL N.º 2001.51.08.000027-9, MOVIDA PELO(A) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONTRA AGRIMALDO LIRIO, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA, JUIZ TITULAR DA VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que virem ou tiverem conhecimento do presente edital de citação, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) AGRIMALDO LIRIO, CGC/CPF 28.850.121/0001-41, para tomar(em) conhecimento do ajuizamento da Ação de Execução Fiscal n° 2001.51.08.000027-9, referente ao processo administrativo nº NDFG323049, para cobrança do crédito em favor da Exeqüente no valor de R$ 11.346,31 (onze mil, trezentos e quarenta e seis reais e trinta e um centavos) e acréscimos legais, bem como para pagar(em) a dívida acima descrita, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, na forma e para os fins do art. 8º, caput, inc. IV, e do art. 9º, da Lei n° 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) Executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente edital de citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. Ficam ainda os citandos cientes de que este M. Juízo funciona na Rua Ramiro Antunes n° 411, Bairro Porto da Aldeia, na cidade de São Pedro da Aldeia - RJ, com atendimento ao público no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta cidade de São Pedro da Aldeia, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 27 de agosto de 2007. Eu, SERGIO DE AVELLAR FIGUEIREDO, ANALISTA JUDICIÁRIO, o digitei, e eu, ARILZA JOSE DOS SANTOS, Diretor(a) de Secretaria, o conferi e subscrevo por ordem do MM. Juiz.\r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO EEF.0801.000014-4/2007\r\n\r\n*02472080100001442007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL N.º 99.0652276-3, MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA HEGIL COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME E OUTRO, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA, JUIZ TITULAR DA VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que virem ou tiverem conhecimento do presente edital de citação, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) HEGIL COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME, CGC/CPF 73.658.130/0001-90 e GILSON PERES DOS SANTOS, CGC/CPF nº 219.197.717-00, para tomar(em) conhecimento do ajuizamento da Ação de Execução Fiscal n° 99.0652276-3, referente ao processo administrativo nº 107302030299937, para cobrança do crédito em favor da Exeqüente no valor de R$ 32.926,84 (trinta e dois mil, novecentos e vinte e seis reais e oitenta e quatro centavos) e acréscimos legais, bem como para pagar(em) a dívida acima descrita, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, na forma e para os fins do art. 8º, caput, inc. IV, e do art. 9º, da Lei n° 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) Executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente edital de citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. Ficam ainda os citandos cientes de que este M. Juízo funciona na Rua Ramiro Antunes n° 411, Bairro Porto da Aldeia, na cidade de São Pedro da Aldeia - RJ, com atendimento ao público no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta cidade de São Pedro da Aldeia, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 27 de agosto de 2007. Eu, SERGIO DE AVELLAR FIGUEIREDO, ANALISTA JUDICIÁRIO, o digitei, e eu, ARILZA JOSE DOS SANTOS, Diretor(a) de Secretaria, o conferi e subscrevo por ordem do MM. Juiz.\r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO EEF.0801.000016-3/2007\r\n\r\n*02472080100001632007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL N.º 2000.51.08.001603-9, MOVIDA PELO(A) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONTRA M R E ALIMENTACAO LTDA ME E OUTROS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA, JUIZ TITULAR DA VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que virem ou tiverem conhecimento do presente edital de citação, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) M R E ALIMENTACAO LTDA ME, CGC/CPF 01.619.237/0001-18 e MARIO ROBERTO STEHLING DE OLIVEIRA, CGC/CPF nº 044.510.826-68 e CLOTILDE STEHLING DE OLIVEIRA VIANA, CPF n. 804.979.931-04, para tomar(em) conhecimento do ajuizamento da Ação de Execução Fiscal n° 2000.51.08.001603-9, referente ao processo administrativo nº FGRJ200000176, para cobrança do crédito em favor da Exeqüente no valor de R$ 5.206,11 (cinco mil, duzentos e seis reais e onze centavos) e acréscimos legais, bem como para pagar(em) a dívida acima descrita, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, na forma e para os fins do art. 8º, caput, inc. IV, e do art. 9º, da Lei n° 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) Executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente edital de citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. Ficam ainda os citandos cientes de que este M. Juízo funciona na Rua Ramiro Antunes n° 411, Bairro Porto da Aldeia, na cidade de São Pedro da Aldeia - RJ, com atendimento ao público no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta cidade de São Pedro da Aldeia, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 27 de agosto de 2007. Eu, SERGIO DE AVELLAR FIGUEIREDO, ANALISTA JUDICIÁRIO, o digitei, e eu, ARILZA JOSE DOS SANTOS, Diretor(a) de Secretaria, o conferi e subscrevo por ordem do MM. Juiz.\r\n\r\nId: 299512"
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                "Três Rios": {
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                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000207\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2006.51.13.000677-4 MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x PRESIDENTE DA 14ª SUBSEÇÃO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO RIO DE JANEIRO (Adv. SIDNEI NUNES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001351/2007 . Isto posto, DEFIRO A SEGURANÇA, determinando à autoridade impetrada que forneça ao Impetrante a relação de todos os advogados cadastrados na OAB com endereço situado nos limites do município de Areal/RJ, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar de sua intimação, devendo comprovar nos autos o cumprimento de tal obrigação em igual prazo.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em verba honorária (Súmulas n°s 512, STF e 105, STJ).\r\n\r\nSentença sujeita à reexame necessário. Decorrido o prazo para recurso, remetam-se os autos ao e. TRF da 2a Região.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Coatora. Intime-se o Impetrante, mediante vista dos autos. Dê-se ciência ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRegistre-se. Intimem-se. Publique-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 301734"
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                "Volta Redonda": {
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                            "300310": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000077\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2007.51.04.000876-2 ELIO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv. MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS E OUTRO (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 97.0031225-9 GERALDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ERIVECIO MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 99.0400671-7 HERMES MARTINS E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Desarquivados os autos, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem ao arquivo geral.\r\n\r\n4 - 99.0401015-3 REYNALDO MASSARIOL (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x HELIO IZIDORO DIAS E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, BRUNO VAZ DE CARVALHO). . Desarquivados os autos, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem ao arquivo geral.\r\n\r\n5 - 99.0402932-6 ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE, CARLOS AUGUSTO SILVA, ALINE CRISTINA BRANDAO, CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, BRUNO VAZ DE CARVALHO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - 2005.51.04.003649-9 ANTONIO RODRIGUES FILHO (Adv. ANDREA ALVES DE MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 2006.51.04.002313-8 CITY FLEX PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA (Adv. ANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 53: Indefiro o pedido de avaliação do bem apontado, eis que não restou comprovada a propriedade do referido bem, conforme exposto na decisão de fl. 52.\r\n\r\nEspecifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n8 - 2006.51.54.002865-4 JOSIANE OLIVEIRA ALVARENGA (Adv. JOSIANE OLIVEIRA ALVARENGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n9 - 2007.51.04.000896-8 VIVIANE LANDIM LEAL (Adv. RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões) da segunda ré, fls. 153/198.\r\n\r\n10 - 2007.51.04.000898-1 SAMANTHA RODRIGUES ZERVAS SILVEIRA (Adv. LEONARDO SOUZA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a prova pericial contábil requerida e nomeio perito judicial, Dr. AFFONSO D'ANZICOURT E SILVA, com endereço profissional na Avenida Calógeras n. 06, sala 604, Centro, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nSendo a parte autora beneficiária da gratuidade de Justiça, arbitro os honorários do Sr. Perito em R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais), consoante a norma do art. 3º, § 1º, da Resolução n. 558/2007, do E. Conselho da Justiça Federal, que serão custeados pela União, após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo respectivo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes. Oficie-se ao Corregedor-Geral, informando-lhe o valor arbitrado.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, formularem quesitos e indicarem assistente técnico, se quiserem.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se ciência da nomeação ao “Expert”, por email, para apresentar o laudo, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da ciência desta decisão.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n11 - 2000.51.04.000122-0 MARIO ARLINDO NETO (Adv. OLIMPIO DE ABREU LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Acerca da informação de cumprimento do julgado, fls. 95/98, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 2000.51.04.002770-1 MARCO AURELIO DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Remetidos os autos ao contador judicial, para apurar os valores devidos ao autor, a título de atrasados, ele elaborou memória de cálculo, informando que o INSS já pagou todos os valores devidos ao autor. Assiste razão ao contador judicial. À fl. 117 dos autos consta documento informando o pagamento dos atrasados ao autor. Assim sendo, a execução deverá prosseguir tão-somente para recebimento dos honorários advocatícios de sucumbência.\r\n\r\nIsto posto, tendo sido elaborados os cálculos pelo contador judicial, fl. 202, dê-se vista ao advogado da parte autora para, concordando com os mesmos, promover a citação do INSS, para os fins do art. 730 do CPC, ou discordando, apresentar a sua memória de cálculo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 2003.51.04.001374-0 EDITE MACHADO ALVES (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO M. T. MENDES, JOAO RABACA DO COUTO). . Cientes as partes do retorno dos autos, promova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a execução do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2003.51.04.003057-9 IGOR ALCEU HUPALO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Cientes as partes do retorno dos autos, promova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a execução do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2004.51.04.002567-9 NILSON DE ARAUJO MOTTA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Cientes as partes do retorno dos autos, promova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a execução do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.04.002344-8 ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\nSem prejuízo, no mesmo prazo, tendo em vista que o INSS já indicou as provas que entende necessárias, especifique a parte autora, justificadamente, as provas que pretende produzir.\r\n\r\n17 - 2007.51.04.000388-0 SERGIO DA SILVA DUQUE (Adv. WILSON TURETA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a prova pericial requerida e nomeio perita judicial a Dra. CARLA JEVOUX, CRM/RJ 52-56102-7, com endereço profissional conhecido pela secretaria.\r\n\r\nSendo a parte autora beneficiária da gratuidade de Justiça, arbitro os honorários da Sra. Perita em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), consoante a norma do art. 3º, § 1º, da Resolução n. 558/2007, do E. Conselho da Justiça Federal, os quais serão custeados pela União, após a conclusão do encargo. Oficie-se ao Corregedor-Geral, informando-lhe o valor arbitrado.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, formularem quesitos e indicarem assistente técnico, se quiserem. \r\n\r\nApós a apresentação dos quesitos, dê-se ciência à Perita, por email, solicitando seja marcada data para a realização da perícia, com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco dias).\r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do laudo, a contar da data da perícia.\r\n\r\n18 - 2007.51.04.000588-8 LEA SOARES DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para atender a parte final do despacho de fl. 24, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.04.000636-4 JOAO ANTONIO ASSIS DE MELLO (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a prova pericial requerida e nomeio perita judicial a Dra. CARLA JEVOUX, CRM/RJ 52-56102-7, com endereço profissional conhecido pela secretaria.\r\n\r\nSendo a parte autora beneficiária da gratuidade de Justiça, arbitro os honorários da Sra. Perita em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), consoante a norma do art. 3º, § 1º, da Resolução n. 558/2007, do E. Conselho da Justiça Federal, os quais serão custeados pela União, após a conclusão do encargo. Oficie-se ao Corregedor-Geral, informando-lhe o valor arbitrado.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, formularem quesitos e indicarem assistente técnico, se quiserem. \r\n\r\nApós a apresentação dos quesitos, dê-se ciência à Perita, por email, solicitando seja marcada data para a realização da perícia, com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco dias).\r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do laudo, a contar da data da perícia.\r\n\r\n20 - 2007.51.04.001120-7 JOSE MESSIAS DE FARIA (Adv. IRINEU CHEOHEN GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 96.0069900-3 NILO TORTURELLA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n22 - 97.0033473-2 JOSE RAFAEL RODRIGUES SOBRINHO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n23 - 97.0034068-6 ISAIAS COELHO LOPES E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, ALINE CRISTINA BRANDAO, CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n24 - 97.0034332-4 CARLOS ALBERTO SANT ANNA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Acerca do acrescido pela CEF, FL 213, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá o co-autor CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA dar cumprimento à segunda parte do despacho de fl. 210.\r\n\r\n25 - 97.0034544-0 MARCO ANTONIO FERREIRA DE CARVALHO ROCHA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Acerca da juntada da guia de depósito dos honorários advocatícios, manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n26 - 97.0035193-9 WALDIR CARLOS DA SILVA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n27 - 97.0035403-2 AURELIO SIBUCKS E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n28 - 98.0501358-8 ALADIR MARINHO DIAS E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n29 - 99.0401018-8 CATARINA COELHO LONGO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Acerca do acrescido pela CEF, fls. 413/419, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n30 - 99.0402352-2 FRANCISCO ALTAMIRO ADAO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE S O VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n31 - 99.0403207-6 WALDALO QUARESMA TEIXEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n32 - 2003.51.04.001169-0 EDSON RIBEIRO MUNIZ (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n33 - 2007.51.04.000499-9 ROBSON BARBOSA BATISTA (Adv. ANDREIA MOURA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n34 - 2007.51.04.001498-1 GUILHERME DE ALMEIDA SANTOS (Adv. MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO, ROGERIO ALEXANDRE FRAGOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Acerca da proposta de acordo apresentada pela ré, manifeste-se a parte autora no prazo de 10 dias.\r\n\r\n35 - 2007.51.04.002846-3 WANTUIL ANTONIO GONCALVES E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . O processo foi encaminhado a esta Vara para verificação de prevenção com o feito n. 2007.51.04.002201-1, sendo que não foi possível fazer tal verificação, uma vez que a petição inicial, da forma como está redigida é confusa, não especificando, objetivamente, no pedido, quais meses e índices pretende sejam aplicados na conta fundiária dos autores.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, de forma a esclarecer sua pretensão, declinando, objetivamente, o pedido, e apontando, de forma determinada, qual tutela jurisdicional pretende obter.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n36 - 2004.51.04.000124-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERALDO MAGELA DE BARROS) x SEBASTIAO PACHECO FILHO (Adv. MARISA MIRANDA CORREA DIAS). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n37 - 2007.51.04.000762-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES, LIVIA NOGARECT TOLEDO DA SILVA E SOUZA) x VANESSA DE ABREU MANHÃES E OUTROS. . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n38 - 96.0059650-6 ADILENE SCHIAVO DE PAULA E OUTROS (Adv. DARCI RAMOS, ALOIZIO PEREZ, DIVINO DE JESUS DA SILVA, LENIZ MINEIRO MUNIZ, LUIZ ANTONIO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, para que se manifestem sobre o laudo de arbitramento, ao que deverão, se for o caso de impugná-lo, explicitar objetivamente as razões de seu inconformismo.\r\n\r\nTotal Despacho : 38\r\n\r\nId: 300310"
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                                "03ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000111\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n8001 - CARTA PRECATORIA\r\n\r\n1 - 2007.51.04.002677-6 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO - COREN/RJ (Adv. PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA) x MUNICÍPIO DE RESENDE - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. . Designo o dia 11 de setembro de 2007, às 14h00 para a audiência de inquirição das testemunhas arroladas pelo Município de Resende, MARCOS ANTÔNIO SALGADO JÚNIOR e AURÉLIO LEMOS MAGALHÃES, que deverão ser intimadas nos endereços declinados a fls. 02.\r\n\r\nIntimem-se as testemunhas, devendo ser notificados seus superiores hierárquicos, caso as mesmas sejam funcionários públicos.\r\n\r\nIntimem-se as partes, bem como oficie-se ao Juízo Deprecante informando acerca da realização da presente audiência, encaminhando-se cópia do ofício via fax.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 301656"
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                    "2º Juizado Especial Federal de Volta Redonda": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000268\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.54.001385-0 LUIS FERNANDO FORTES FRANCISCO (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A Lei 9099/95, em uso subsidiário nos Juizados Especiais Federais, dispõe em seu art. 15 que:\r\n\r\n“Os pedidos mencionados no art. 3o. desta Lei poderão ser alternativos ou cumulados; nesta última hipótese, desde que conexos e a soma não ultrapasse o limite fixado naquele dispositivo\".\r\n\r\nDesse modo, apenas pedidos conexos poderão ser cumulados.\r\n\r\nO conceito de conexão, por sua vez, está em interpretação autêntica consignado no art. 103 do CPC, devendo haver objeto (pedido) ou causa de pedir comuns entre as ações.\r\n\r\nNo caso em exame, não existe a identidade exigida e a lei para a acumulação pretendida, ou seja, não existe conexão e, sendo assim, em vista da vedação le gal, um dos pedidos deverá ser excluído do feito, podendo a parte, se quiser, ingressar com a ação autônoma correspondente.\r\n\r\nApenas a título de economia processual, deixará o juízo de julgar extinto o processo em sua totalidade, e passará a prosseguir a instrução e julgamento em relação ao pedido de pagamento de salário-família.\r\n\r\nPelo exposto, excluo do feito os demais pedidos formulados pela parte autora.\r\n\r\nProsseguindo o exame da inicial, trata-se de ação na qual se pretende a condenação do INSS ao pagamento de salário-família.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n2 - 2005.51.54.002610-0 GILSON BORGES MACHADO (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Dê-se ciência à parte autora quanto ao integral cumprimento da obrigação pelo INSS, conforme se depreende das informações extraídas do Sistema PLENUS.\r\n\r\nApós, providencie a Secretaria a baixa e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.54.003559-9 JOSE MESSIAS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista a certidão de fl. 89 e cópia do DOERJ de fl. 90, remeto à publicação o inteiro teor da sentença proferida pela Exma. Dra. Cynthia Leite Marques, Juíza Federal Titular deste 2º Juizado Especial Federal de Volta Redonda:\r\n\r\n“S E N T E N Ç A (T i p o B2)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, bem como o pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais dos benefícios previdenciários concedidos antes da promulgação da CF/88 (05.10.88), dispunha o artigo 21 do Decreto n.º 89.312/84 - CLPS (art. 3.º da Lei n.º 5.890/73 consolidado):\r\n\r\nArt. 21. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, tem seu valor calculado com base no salário-benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses.\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria e para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1.º Nos casos do item II, os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses são previamente corrigidos de acordo com índices estabelecidos pelo MPAS. \r\n\r\nTratando da aplicação da OTN/ORTN como fator de atualização monetária, estabelecia o artigo 1º, §1º, da Lei n.º 6.423/77, que:\r\n\r\nArt. 1º. A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN)\r\n\r\n§1º. O disposto neste artigo não se aplica:\r\n\r\n[...]\r\n\r\nb) ao reajustamento dos benefícios previdenciários da Previdência Social, a que se refere o §1º do art. 1º da Lei 6.205, de 29 de abril de 1975.\r\n\r\nA partir da leitura dos aludidos dispositivos legais, depreende-se que, à exceção dos benefícios mínimos (art. 1º, §1º, da Lei n.º 6.205/75), o abono de permanência no serviço e as aposentadorias não incluídas no inciso I do art. 21 do Decreto n.º 89.312/84 - aposentadoria por idade e aposentadoria por tempo de serviço - teriam os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos corrigidos monetariamente em conformidade com o art. 1º da Lei nº 6.423/77, ou seja, segundo a ORTN/OTN, que passou a substituir outros índices ou critérios de correção monetária previstos na legislação.\r\n\r\nTratando da matéria, foram editadas pelos Tribunais Regionais Federais da 4.ª Região e 3.a Região , respectivamente, as Súmulas de n.º 2 e 7, in verbis:\r\n\r\nSúmula n.º 2\r\n\r\nPara o cálculo da aposentadoria por idade ou tempo de serviço, no regime precedente à lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, corrigem-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da ORTN/OTN.\"\r\n\r\nSúmula n.º 7\r\n\r\nPara a apuração da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários concedidos antes da Constituição Federal de 1988, a correção dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição, anteriores aos últimos 12 (doze), deve ser feita em conformidade com o que prevê o artigo 1º da Lei 6423/77.\"\r\n\r\nNeste sentido, consolidou-se a jurisprudência do C. STJ, conforme se vê dos seguintes julgados:\r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO. ORTN/OTN. APLICAÇÃO.\r\n\r\nPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.\r\n\r\nRESP 480376/RJ; RECURSO ESPECIAL 2002/0150071-5 DJ DATA: 07/04/2003 PG:00361 Relator Min. FERNANDO GONÇALVES (1107) SEXTA TURMA \r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO - RECURSO ESPECIAL - CORREÇÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA PROMULGAÇÃO DA CF/88 - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO-SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO ATUALIZA-ÇÃO MONETÁRIA - ART. 202 DA CF/88 - ÍNDICES ORTN/OTN - LEI 8.213/91.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n- Na atualização da renda mensal inicial dos benefícios concedidos antes da promulgação da Constituição de 1988, deve-se calcular a média dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, corrigidos pela ORTN/OTN.\r\n\r\n- Recurso conhecido e provido.\r\n\r\nRESP 272625 / RJ; RECURSO ESPECIAL 2000/0082193-4 DJ DATA: 19/02/2001 PG:00227 Relator Min. JORGE SCARTEZZINI (1113) - QUINTA TURMA \r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. LEI Nº 6.899/81. SÚMULAS Nº 71/TFR, 43/STJ E 148/STJ.\r\n\r\n- O Superior Tribunal de Justiça tem prestigiado a tese de que, no regime anterior à Lei nº 8.213/91, os salários-de-contribuição anteriores aos últimos doze meses, para efeito de cálculo de aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, devem ser corrigidos pelo índice de variação nominal da ORTN/OTN.\r\n\r\n[...]Acórdão RESP 209676 / MG; RECURSO ESPECIAL 1999/0029902-7 DJ DATA:30/10/2000 PG:00200 Relator Min. VICENTE LEAL (1103) - SEXTA TURMA.\r\n\r\nNa presente hipótese, verifica-se que o benefício percebido pela parte autora é de aposentadoria por tempo de serviço, com data de início em 01.06.1984, devendo ser acolhida a pretensão deduzida na inicial, aplicando-se, portanto, o critério de cálculo pleiteado na exordial para fins de apuração da renda mensal inicial, com a correção dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\nDiante de toda a fundamentação acima expendida, bem como ao disposto no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, Sr.(a) JOSÉ MESSIAS, pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, condenando o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício nº 42/077.678.383-1 para Cr$ 301.421,65 (trezentos e um mil, quatrocentos e vinte e um cruzeiros e sessenta e cinco centavos) e a RMB do mês de janeiro/2006 para R$ 580,93 (quinhentos e oitenta reais e noventa e três centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir dessa competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 2.850,60 (dois mil, oitocentos e cinqüenta reais e sessenta centavos) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, caso, nos cálculos apresentados, não tenha havido a incidência de juros de mora e correção monetária sobre as diferenças vencidas fixadas acima, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que, sobre as mesmas, incidam juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal, limitados a 60 (sessenta) salários-mínimos. Após, requisite-se ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região o pagamento do valor atualizado, apresentado pela Contadoria, no prazo de sessenta dias, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01 e observadas as normas da Resolução nº 438/2005, do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Depositado o valor requisitado, intime-se a parte autora do depósito em seu favor, conforme disposto na Resolução nº 399 do Conselho de Justiça Federal, de 26/10/2004. Após, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nCumprido, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nRegularize a Secretaria as certidões de fl. 88-v.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se as partes.\r\n\r\n4 - 2005.51.54.004809-0 JUVENIL DA SILVA LIMA (Adv. SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando a informação retro, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça a dúvida do Contador, no que tange ao item “1”.\r\n\r\nVindo aos autos a resposta, intime-se o INSS para que, no mesmo prazo, atenda à demanda da Contadoria.\r\n\r\nApós, cumpra-se integralmente o despacho de fl. 112.\r\n\r\n5 - 2006.51.54.001127-7 JOSE DO CARMO (Adv. SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando a informação retro, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça a dúvida do contador, no que tange ao item “1”.\r\n\r\nVindo aos autos a resposta, intime-se o INSS para que, no mesmo prazo, atenda à demanda da Contadoria.\r\n\r\nApós, cumpra-se integralmente o despacho de fl. 139.\r\n\r\n6 - 2006.51.54.001168-0 LUCIO ANTONIO TEIXEIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o autor a juntar aos autos, no prazo de 10(dez) dias, documentos que comprovem a existência de seu vínculo empregatício com a Siderúrgica Barra Mansa S/A, conforme apontam os documentos das fls. 20/21.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.54.000110-0 JOSE MOREIRA MENDES (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o autor a juntar aos autos, no prazo de 10(dez) dias, cópia de sua(s) CTPS(s) ou de quaisquer outros documentos que comprovem a existência de todos os seus vínculos empregatícios.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.54.000882-9 JOSE DOMINGOS DE OLIVEIRA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o autor a apresentar, no prazo de 10(dez) dias, cópia do laudo técnico-pericial, conforme apontado na fl. 24, que comprove sua exposição ao agente nocivo ruído no período em que trabalhou na empresa Estrutaço Ltda.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.54.001341-2 JOSE DE ANDRADE ALEXANDRE (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 10 (dez) dias, que mantinha a qualidade de segurado quando do requerimento administrativo do benefício, conforme determinado no despacho de fls. 12.\r\n\r\n10 - 2007.51.54.001451-9 LUANA CAROLINA MENEZES DE SOUZA REP P/ ELIZA SOUZA MENEZES ALVES E OUTRO (Adv. JOSE LUIZ RAMOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar o nome completo, idade, filiação materna, local de nascimento e último paradeiro conhecido do terceiro dependente menor mencionado na petição inicial, para que sejam tomadas as devidas providências.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n11 - 2007.51.54.001454-4 JONAS BATISTA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 76 - Defiro a dilação requerida, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para cumprimento do determinado no despacho de fls. 75.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.54.002902-0 INACIO JOEL ROZA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Intime-se o autor a apresentar, no prazo de 10(dez) dias, os laudos técnicos da Siderúrgica Barra Mansa S/A, referentes aos períodos em que alega ter trabalhado exposto ao agente nocivo ruído.\r\n\r\nIntime-se-o, ainda, a comprovar, no mesmo prazo, sua exposição a tal agente até a data indicada na inicial (11/06/2007), tendo em vista que o documento da fl. 22 demonstra o exercício de atividade sujeita a condições especiais somente até 31/10/2003.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.54.003873-1 JAIR RODRIGUES DA SILVA (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS, ANNELISE DA COSTA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que comprove o vínculo existente com o titular do documento de fl. 10 (comprovante de residência) ou apresente comprovante de residência atual em seu nome, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr.(a) advogado(a) para que, em igual prazo, emende a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para despacho.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.003898-6 JOSE SARAFIM BARBOSA FILHO (Adv. VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nTendo em vista a autuação errônea do nome do autor, à SEDIS/VR para retificação, conforme documento de fls. 08.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente comprovante de residência OFICIAL e ATUAL em nome próprio, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr.(a) advogado(a) para que, em igual prazo, apresente novo instrumento de mandato ou adite o anterior, assinado pela parte autora, outorgando-lhe poder para renunciar, e emende a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos para despacho.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2007.51.54.000844-1 JULIANA APARECIDA ANACLETO CUNHA (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 115/116 - Tendo em vista a certidão retro, assiste razão a Sra. Advogada.\r\n\r\nCancele a Secretaria as certidões de fls. 114-v.\r\n\r\nDevolvo à parte autora o prazo para recurso.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.001156-7 JAIR RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF a comprovar, no prazo de 10(dez) dias, que o autor já teve sua conta de FTGS corrigida pelos índices expurgados por meio do processo nº 98.0046210-4, conforme alegado na fl. 26.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.002461-6 JOSE FERREIRA FILHO (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\nQuebra 18 - 2007.51.54.002933-0 JOSE SENA DOS SANTOS (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.003474-9 JOAQUIM CARLOS (Adv. HELEN CRISTIANE LEAL, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n20 - 2007.51.54.003475-0 GEORGINA ARANTES COSTA DA SILVA (Adv. ALEXANDRE CALANDRINI DOMINGUETI, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21 - 2006.51.54.003305-4 HERMES JUNIOR ELLER (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria Nº 001 de 27/03/2006, haja vista a interposição de recurso tempestivo pela parte autora, intime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n22 - 2007.51.54.003309-5 JORGE CARDOSO SERENO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria Nº 001 de 27/03/2006, haja vista a interposição de recurso tempestivo pela parte autora, intime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n23 - 2007.51.54.003546-8 JOSE CARLOS LUZ MACHADO E OUTRO (Adv. EDSON DA SILVA LANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . De ordem da Portaria Nº 001 de 27/03/2006, tendo em vista equívoco na publicação do DOERJ do dia 24/08/2007, reenvio para publicação o despacho abaixo transcrito:\r\n\r\n“Recebo a peça de fls. 25 como emenda à inicial.\r\n\r\nTrata-se de ação na qual o autor requer a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais decorrentes da não liberação de baixa de hipoteca do contrato habitacional nº 1.0197.0872130-0.\r\n\r\nPostergo a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por falta verossimilhança, que depende da intimação da parte contrária e regular instrução documental do processo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, declaração pessoal de hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a CEF para apresentar defesa no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, a trazer aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, façam-me conclusos.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nId: 301638"
                            ],
                            "301639": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000269\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.54.002670-0 GERALDO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a conversão do benefício de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, sob a alegação de incapacidade permanente para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 30 de outubro de 2007, às 13:30 horas, pelo Dr. ULYSSES SCHETTINI DE OLIVEIRA, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nb) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nc) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nd) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\ne) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nf) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\ng) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2006.51.54.003244-0 JOSIMAR PEREIRA DA LUZ (Adv. JOAO BOSCO DE AGUIAR, RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo perícia médica a ser realizada em 24 de outubro de 2007, às 14:00 horas, pelo Dr. ULYSSES SCHETTINI DE OLIVEIRA, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nb) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nc) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nd) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\ne) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nf) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\ng) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.54.004116-6 JOSE CARLOS MARIANO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 18 de setembro de 2007, às 19:30 horas, pelo Dr. JOSUÉ VIEIRA DA SILVA, neurologista, desde logo nomeado perito do Juízo, na Rua Luiz Mollica, n.º 23, sala 615 (Ed. CBS) - Vila Santa Cecília - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nb) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nc) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nd) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\ne) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nf) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\ng) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente, sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2006.51.54.004481-7 JESIVALDO DA SILVA MOISES (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 24 de outubro de 2007, às 16:30 horas, pelo Dr. ULYSSES SCHETTINI DE OLIVEIRA, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nb) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nc) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nd) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\ne) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nf) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\ng) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.54.001301-1 JOSE ROBERTO MIGUEL (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo perícia médica a ser realizada em 25 de setembro de 2007, às 19:30 horas, pelo Dr. JOSUÉ VIEIRA DA SILVA, neurologista, desde logo nomeado perito do Juízo, na Rua Luiz Mollica, n.º 23, sala 615 (Ed. CBS) - Vila Santa Cecília - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, e aos quesitos de fls. 46/47 no que lhe couber:\r\n\r\na) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nb) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nc) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nd) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\ne) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nf) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\ng) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.54.001674-7 JULIA MARIA DE ASSUNCAO DE ARIMATHEA (Adv. MARTA CASSIANO AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento a ser realizada no dia 31 de outubro de 2007, às 15h00, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes, cientificando-as de que eventuais testemunhas deverão comparecer à audiência independentemente de intimação (artigo 34 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.54.001684-0 ISABEL REIS SEABRA (Adv. OSWALDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo perícia médica a ser realizada em 24 de outubro de 2007, às 15:00 horas, pelo Dr. ULYSSES SCHETTINI DE OLIVEIRA, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nb) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nc) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nd) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\ne) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nf) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\ng) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.54.003346-0 LUIZA MARIA INACIO DA COSTA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Designo perícia médica a ser realizada em 24 de outubro de 2007, às 15:30 horas, pelo Dr. ULYSSES SCHETTINI DE OLIVEIRA, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nb) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nc) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nd) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\ne) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nf) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\ng) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.54.003983-8 JOSE MARIA MARQUES (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro a prioridade requerida, nos termos da Lei nº 10.741/2003. Coloque-se uma tarja preta na capa dos autos, com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência ATUAL.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 24 de outubro de 2007, às 16:00 horas, pelo Dr. ULYSSES SCHETTINI DE OLIVEIRA, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nb) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nc) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nd) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\ne) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nf) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\ng) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.54.004066-0 JOAQUIM ALVES DE OLIVEIRA (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 30 de outubro de 2007, às 14:30 horas, pelo Dr. ULYSSES SCHETTINI DE OLIVEIRA, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nb) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nc) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nd) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\ne) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nf) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\ng) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2007.51.54.003390-3 HUDSON SAQUES DA SILVEIRA (Adv. IGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a proposta de conciliação apresentada pela CEF, designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO a ser realizada no dia 25 de setembro de 2007, às 15h 15min, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 301639"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "301413": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 121/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete ao Presidente do Tribunal velar pelo bom funcionamento dos órgãos da Justiça do Trabalho, de modo a cumprir e fazer cumprir o Regimento Interno e exercer as demais atribuições de lei,\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 25 do Regimento Interno do Tribunal estabelece a competência do Presidente da Corte em diversas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO que, dentre as atribuições previstas no referido artigo, compete ao Presidente do Tribunal delegar ao Vice-Presidente aquelas que esteja impossibilitado de cumprir, \r\n\r\nCONSIDERANDO que os recursos de revista são apresentados ao Presidente do Tribunal recorrido, que poderá recebê-lo ou denegá-lo, fundamentando, em qualquer caso, a decisão, na forma do disposto no § 1º do art. 896 da Consolidação das Leis do Trabalho,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDelegar, com reservas, competência à Excelentíssima Senhora Desembargadora MARIA DE LOURDES D’ARROCHELLA LIMA SALLABERRY, Vice-Presidente desta Corte, para despachar recursos de revista, bem como os demais expedientes oriundos da Secretaria Judiciária deste Tribunal.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 301413"
                        ],
                        "301414": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 122/2007\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a realização do Programa de Estágios no âmbito deste Regional, \r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nAlterar, em parte, o Ato nº 617/2005, estendendo à Diretora da ESACS/RJ a competência para proceder às assinaturas de Termos de Compromisso dos estagiários e respectivos Termos Aditivos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 301414"
                        ],
                        "301432": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 123/2007\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nALTERAR, EM PARTE, a composição da Comissão de Estudos destinada à elaboração de minuta de ato normativo, a fim de criar e regulamentar a atuação da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar, constituída pela Portaria nº 106/2007, publicado no D.O.E.R.J. de 09 de agosto de 2007, que passa a ter a seguinte designação: SÉRGIO COELHO JUNIOR (77ª VT/RJ), como Presidente e MARIA MERCÊS BORGES PONTES (SCOPE) e ELCI DE SÁ (62ª VT/RJ), como membros.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 301432"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Vice-Presidência": {
                "Atos": {
                    "301585": [
                        "IIIF - TRT - Despachos",
                        "DESPACHOS DA VICE- PRESIDÊNCIA\r\n\r\nConclusão dos Despachos em Recursos de Revista do Excelentíssimo Desembargador Edilson Gonçalves Vice-Presidente do TRT 1ª Região.\r\n\r\nP U B L I C A Ç Ã O\r\n\r\nINDEFERIDO: Total de (0) processos.\r\n\r\n00510-2005-056-01-00-9\r\n\r\nRECORRENTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA- CENTRAL\r\n\r\nAdv.: Marcelo Oliveira Rocha OAB/RJ 2683-A\r\n\r\nRECORRIDO: ALTINEU DA CONCEIÇÃO HENRIQUE\r\n\r\nAdv.: Wilma Helena Pimenta da Costa OAB/RJ 40732\r\n\r\n07\r\n\r\n00631-2006-020-01-00-1\r\n\r\nRECORRENTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANPORTES E LOGÍSTICA- CENTRAL\r\n\r\nAdv.: Marcelo Oliveira Rocha OAB/RJ 2683-A\r\n\r\nRECORRIDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS- CBTU\r\n\r\nAdv.: Marcelo Oliveira Rocha OAB/RJ 2683-A\r\n\r\nRECORRIDO: JOSÉ LUIS PEREIRA\r\n\r\nAdv.: Ribamar Campos Leite OAB/RJ 63573\r\n\r\n07\r\n\r\n00772-2006-301-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: SMH- SOCIEDADE MÉDICO HOSPITALAR LTDA\r\n\r\nAdv.: Flávia Sant Anna OAB/RJ 65122\r\n\r\nRECORRIDO: MARLENE LÚCIA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nAdv.: Sidney David Pildervasser OAB/RJ 38519\r\n\r\n07\r\n\r\n01473-2003-073-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA- CENTRAL\r\n\r\nAdv.: Marcelo Oliveira Rocha OAB/RJ 2683-A\r\n\r\nRECORRIDO: LUIZ CLÁUDIO DA COSTA\r\n\r\nAdv.: Rosário Antonio Senger Corato OAB/RJ 65850\r\n\r\n07\r\n\r\n02017-1999-026-01-00-2\r\n\r\nRECORRENTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE- FUNASA\r\n\r\nAdv.: Procuradoria Geral Federal\r\n\r\nRECORRIDO: ESPÓLIO DE ADRIANE SOARES PEQUENO MOREIRA\r\n\r\nAdv.: Marli Lima Magalhães OAB/RJ 89490\r\n\r\nRECORRIDO: ASSOCIAÇÃO BAHIANA DE BENEFICÊNCIA\r\n\r\nAdv.: sem advogado\r\n\r\n07\r\n\r\n02924-2005-262-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nAdv.: Procuradoria Geral do Município de São Gonçalo\r\n\r\nRECORRIDO: RENATA DE OLIVEIRA MEDEIROS\r\n\r\nAdv.: Lúcia Helena da Silva Pereira OAB/RJ 108146\r\n\r\n07\r\n\r\nRECURSOS (02): Total de (01) processo.\r\n\r\n01779-2001-241-01-00-6\r\n\r\nRECORRENTE: BANCO ABN AMRO REAL S.A.\r\n\r\nAdv.: Luciana Bender da Silva Prado OAB/RJ 103671\r\n\r\nRECORRENTE: VANESSA QUINELLATO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAdv.: Mauro Henrique Ortiz Lima OAB/RJ 67311\r\n\r\nRECORRIDO: VANESSA QUINELLATO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAdv.: Mauro Henrique Ortiz Lima OAB/RJ 67311\r\n\r\nRECORRIDO: BANCO ABN AMRO REAL S.A.\r\n\r\nAdv.: Luciana Bender da Silva Prado OAB/RJ 103671\r\n\r\n07\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de Agosto de 2007.\r\n\r\nLara Baptista Vidaurre\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 301585"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "301692": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho da Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal exarado em 27/08/2007 no processo TRT-PA 3627-2004-000-01-00-9, de GISELE CRISTINE AFFONSO LOUVAIN PERES. Assunto: Inclusão de Dependentes: “ Autorizo o cadastramento, na forma do art. 38, inciso III, da instrução Normativa nº 15/01, da Secretaria da Receita Federal.”.(a) Diretora da SGP\r\n\r\nId: 301692"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "300335": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao Servicos Processuais\r\n\r\nDESPACHO S DO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 01992-2001-009-01-00-3 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 064309/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01329-1998-043-01-00-3 - Agte: LUCIO FRAGUITO ESTEVES [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares OAB:RJ 020432/D AB:RJ 028308/D ] CASA DA MOEDA DO BRASIL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01139-1995-072-01-00-9 - Agte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 067311/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00894-2003-051-01-00-6 - Rcte: ANA MARIA DA SILVA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 045243/D , Advocacia Geral da Uniao] MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO: Indeferido o Recurso de Revista. UNIAO FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00684-2003-003-01-00-4 - Rcte: MARCO AURELIO ZACHARIAS [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 016718/D ] MARCO AURELIO ZACHARIAS: Indeferido o Recurso de Revista. ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00026-2004-051-01-00-7 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: MARCIA OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 098631/D ,] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00441-2004-058-01-00-5 - Rcte: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Rodrigues Peixoto Filho OAB:RJ 030423/D AB:RJ 111264/D ] EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00104-2005-052-01-00-0 - Rcte: Carlos Alberto de Lemos Reis [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva OAB:RJ 078590/D AB:RJ 027439/D ] Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01566-2004-025-01-00-1 - Rcte: HUMBERTO DE CAMPOS RIBEIRO [Adv. Marcia Menezes Soares OAB:RJ 076274/D AB:RJ 028308/D ] ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01652-2004-002-01-00-0 - Rcte: CARLOS EDUARDO BARROS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 088998/D AB:RJ 116945/D AB:RJ 116945/D AB:RJ 088998/D ] CARLOS EDUARDO BARROS SANTOS: Indeferido o Recurso de Revista. CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00543-2003-013-01-00-9 - Rcte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: Agnez Santos Vianna E OUTRO S [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Municipio do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00292-2004-026-01-00-0 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: ERIKA MARIA ALVARO ARAUJO E OUTRO S [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Estado do RJ - Petropolis,] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00241-2002-069-01-00-4 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 003084/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o 1o Recurso de Revista. Indeferido o 2o Recurso de Rev ista. \r\n\r\nProc. 00557-2005-027-01-00-7 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE E OUTRO S AB:RJ 020283/D AB:RJ 025250/D AB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Sebastiao Joaquim Francisco: Indeferido o Recurso de Revista. Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01239-2003-042-01-00-4 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: LUCIANA ALVES MIRTES [Adv. Walter Arnaud Mascarenhas Junior OAB:RJ 078694/D ] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00066-2004-073-01-00-6 - Rcte: WANIA DA SILVA PEREIRA [Adv. Simone Dias de Menezes OAB:RJ 109284/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01238-2003-042-01-00-0 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO S AB:RJ 090602/D AB:RJ 090602/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00262-2005-064-01-00-0 - Rcte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: Marta da Silva Ricardo do Nascimento E OUTRO S AB:RJ 098631/D AB:RJ 099747/D ] Municipio do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01060-2005-049-01-00-3 - Rcte: Banco do Brasil S.A. E OUTRO S AB:SP 117402/B AB:RJ 083066/D AB:SP 117402/B AB:RJ 083066/D ] Banco do Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01339-2004-053-01-00-5 - Rcte: DENISE MATEO BADIOLA [Adv. Jose Claudio Ferreira Gomes OAB:RJ 000765/B AB:RJ 100699/D ] 2005 SOM TV COMERCIO LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00327-2005-024-01-00-9 - Rcte: Fernando Antonio Calado [Adv. Marcia Luiza Brohonschenkel OAB:RJ 090602/D [Adv., Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Fernando Antonio Calado: Indeferido o Recurso de Revista. Municipio do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01401-2005-012-01-00-4 - Rcte: Arthur Guimaraes da Costa Florido E OUTRO S AB:RJ 029522/D AB:RJ 080328/D AB:RJ 080328/D AB:RJ 029522/D ] Arthur Guimaraes da Costa Florido: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01665-2002-014-01-00-8 - Rcte: ROBERTO VILLA JULIANELLI [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro OAB:RJ 058042/D AB:RJ 071477/D ] ROBERTO VILLA JULIANELLI: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01121-2004-243-01-00-0 - Rcte: JOSELEIA REIS FAGUNDES PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 110416/D AB:RJ 072706/D AB:RJ 072706/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01253-2005-023-01-00-1 - Rcte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Rodrigo Mendes de Azevedo OAB:ES 010005/D AB:RJ 018851/D ] Banco do Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02131-1998-045-01-00-0 - Rcte: ANA LUCIA FATIMA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Marcia Luiza Brohonschenkel OAB:RJ 090602/D AB:RJ 080509/D ] ANA LUCIA FATIMA RODRIGUES DA SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00619-2005-024-01-00-1 - Rcte: Lojas Americanas S.A. E OUTRO S AB:RJ 086636/D AB:RJ 044710/D AB:RJ 044710/D AB:RJ 086636/D ] Tarcisio Diogo da Silva Freitas: Deferido o Recurso de Revista de LOJAS AMERICANAS. Intimada a part e para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01596-2005-002-01-00-5 - Rcte: Luiz Antonio Barbosa da Silva [Adv. Renato Arias Santiso OAB:RJ 081248/D AB:RJ 030741/D ] Luiz Antonio Barbosa da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00542-2006-049-01-00-7 - Rcte: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 040039/D ] Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01061-2005-025-01-00-8 - Rcte: Banco do Brasil S.A. E OUTRO S AB:RJ 124662/D AB:RJ 083066/D AB:RJ 083066/D AB:RJ 124662/D ] Banco do Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00725-2003-301-01-00-4 - Rcte: RENATO JORGE BRAND [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 051905/D ] GE CELMA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00856-2005-073-01-00-2 - Rcte: Andre Luiz Goncalves Cajueiro [Adv. Jose Wander Gomes OAB:RJ 090804/D AB:RJ 060823/D ] Andre Luiz Goncalves Cajueiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02608-2003-342-01-00-0 - Rcte: ADALBERTO SILVA DE PAULA [Adv. Joilson Oliveira de Almeida OAB:RJ 039038/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00651-2006-006-01-00-6 - Rcte: Pierre Sodre Magalhaes [Adv. Marcelo Davidovich OAB:RJ 053782/D AB:RJ 049479/D ] Pierre Sodre Magalhaes: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00436-2006-022-01-00-4 - Rcte: Mirie Zaha [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 072706/D ] Banco do Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. RO 014579/00 - Rcte: MARIA DE JESUS SILVA E OUTRO S AB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 058306/D AB:RJ 079076/D AB:RJ 016162/D ] MARIA DE JESUS SILVA: Deferido o Recurso de Revista de BANCO ITAU. Intimada a parte p/ c ontra-arrazoar. \r\n\r\nProc. RO 003310/01 - Rcte: JOSE SALET SLEIMAN [Adv. Armando dos Prazeres OAB:RJ 062286/D AB:RJ 086930/D AB:RJ 016162/D ] JOSE SALET SLEIMAN: Deferido o Recurso de Revista de BANCO ITAU. Intimada a parte p/ c ontra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00642-2003-012-01-00-4 - Rcte: ELAIDO PAULINO DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Antonio Dantas Silva OAB:RJ 066708/D AB:RJ 104486/D ] ELAIDO PAULINO DE OLIVEIRA: Deferido o Recurso de Revista de INFRAERO. Intimada a parte para c ontra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00936-2003-014-01-00-9 - Rcte: ORLANDO CELSO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 030996/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 030996/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Deferido o Recurso de Revista de ORLANDO. Intimada a parte para co ntra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 03358-2002-243-01-00-3 - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: Paulo Cesar Gomide Pimentel E OUTRO S AB:RJ 031344/D AB:RJ 027681/D ] Paulo Cesar Gomide Pimentel, Transportes Peixoto Ltda: Deferido o Recurso de Revista de INSS. Intimadas as partes p/ cont ra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 00646-2003-013-01-00-9 - Rcte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia OAB:RJ 067460/D AB:RJ 063333/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Deferido o Recurso de Revista de JOSE. Intimada a parte p/ contra- arrazoar. \r\n\r\nProc. 01325-1999-045-01-00-9 - Rcte: UNIAO FEDERAL [Adv.] Rcdo: MARIA DE LOURDES DA SILVA BARROS E OUTRO S AB:RJ 061378/D ] MARIA DE LOURDES DA SILVA BARROS: Deferido o Recurso de Revista de UNIAO FEDERAL. Intimada a parte p / contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01786-2003-037-01-00-4 - Rcte: MARIA TEREZA AZEVEDO FIGUEIREDO E OUTRO S AB:RJ 022469/D AB:RJ 009379/D AB:RJ 022469/D AB:RJ 009379/D ] WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA: Deferido o Recurso de Revista de MARIA. Intimada a parte para cont ra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 03247-2003-421-01-00-7 - Rcte: LUIZ PACHECO MEDEIROS FILHO [Adv. Luiz Miguel Peterlini OAB:RJ 051136/D AB:RJ 068635/D ] OSVALDO DA SILVA: Deferido o Recurso de Revista de LUIZ. Intimada a parte p/ contra- arrazoar. \r\n\r\nProc. 02237-2002-342-01-00-6 - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social INSS [Adv. Procuradoria do Inss de Volta Redonda] Rcdo: JOSE RODRIGUES E OUTRO S AB:RJ 088953/D AB:RJ 069036/D ] JOSE RODRIGUES, NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: Deferido o Recurso de Revista de INSS. Intimadas as partes p/ cont ra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 01044-2004-031-01-00-1 - Rcte: RITA DE CASSIA GOMES FLORENCIO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 030491/D ] RITA DE CASSIA GOMES FLORENCIO: Deferido o Recurso de Revista de TRANSPEV. Intimada a parte para c ontra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00590-2004-029-01-00-9 - Rcte: EDUARDO RIBEIRO NETO [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 011310/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Deferido o Recurso de Revista de EDUARDO. Intimada a parte para co ntra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00675-2004-062-01-00-1 - Rcte: VIACAO REDENTOR LTDA [Adv. Vicente Iorio Arruzzo OAB:RJ 019231/D AB:RJ 072153/D ] ROGERIO CAVALCANTE FARIA: Deferido o Recurso de Revista de VIACAO REDENTOR. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00520-2004-042-01-00-0 - Rcte: BANDEIRANTES EMERGENCIAS MEDICAS [Adv. Rodolfo Derossi Cabreira OAB:RJ 131023/D AB:RJ 088651/D AB:RJ 098272/D ] PTERSON LUIZ AFONSO FREITAS, NURSING CARE COOPERATIVA DE ENFERMAGEM: Deferido o Recurso de Revista de BANDEIRANTES. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 00197-2005-023-01-00-8 - Rcte: Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN - RJ E OUTRO S AB:RJ 022019/D AB:RJ 097391/D ] Associacao Educacional Veiga de ALmeida, Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, Gisele Moreira Guimaraes: Deferido o Recurso de Revista de DETRAN. Intimadas as partes p/ co ntra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 01107-1997-014-01-00-4 - Rcte: LUIZ HENRIQUE DA SILVA PECANHA E OUTRO S AB:RJ 050833/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 050833/D ] BANCO ITAU S/A: Deferido o Recurso de Revista de LUIZ HENRIQUE. Intimada a parte p ara contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00705-2004-007-01-00-8 - Rcte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E OUTRO S AB:RJ 085014/D AB:RJ 080807/D AB:RJ 089306/D AB:RJ 080807/D AB:RJ 085014/D ] TRANSPORTADORA SOL DOURADO LTDA, SERGIO SADRAK LEITE DA COSTA: Deferido o Recurso de Revista de ECT. Intimadas as partes para con tra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 01232-2003-024-01-00-0 - Rcte: JORGE MUNIZ [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] JORGE MUNIZ: Deferido o Recurso de Revista de CEDAE. Intimada a parte p/ contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 04258-2003-342-01-00-7 - Rcte: LUIZ PAULO PEREIRA [Adv. Hugo dos Santos Souza OAB:RJ 123192/D AB:RJ 015925/D ] LUIZ PAULO PEREIRA: Deferido o Recurso de Revista de CSN. Intimada a parte p/ contra-a rrazoar. \r\n\r\nProc. 02023-2003-342-01-00-0 - Rcte: GRATIS AURELIO DE ALMEIDA E OUTRO S AB:RJ 095573/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 095573/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Deferido o Recurso de Revista de GRATIS AURELIO. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 02341-2003-342-01-00-1 - Rcte: LUIZ CARLOS DE PAULA [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D ] FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A: Deferido o Recurso de Revista de LUIZ CARLOS. Intimada a parte par a contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00122-2006-018-01-00-2 - Rcte: Rogerio Bastos Guimaraes [Adv. Edson Alves Silva Junior OAB:RJ 109280/D AB:RJ 002683/A ] Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU: Deferido o Recurso de Revista de ROGERIO. Intimada a parte para co ntra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 04090-2003-341-01-00-3 - Rcte: JOSE JORGE FEIJOLO [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Deferido o Recurso de Revista de JOSE. Intimada a parte p/ contra- arrazoar. \r\n\r\nProc. 00827-2004-046-01-00-7 - Rcte: ASR ARAUJO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 016490/D ] JURANDI JOSE DA SILVA: Deferido o Recurso de Revista de ASR ARAUJO. Intimada a parte p/ c ontra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 02499-2004-263-01-00-5 - Rcte: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Adv. Marcello Cinelli de Paula Freitas OAB:RJ 074140/D AB:RJ 025250/D ] Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ: Deferido o Recurso de Revista de DAYSE. Intimada a parte para cont ra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00801-2005-037-01-00-9 - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: Antonio Francisco Rodrigues da Silva E OUTRO S AB:RJ 054675/D AB:RJ 059293/D ] Antonio Francisco Rodrigues da Silva, Cafe e Bar Rio Arcoeiras Ltda.: Deferido o Recurso de Revista de INSS. Intimadas as partes para co ntra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 01294-2005-053-01-00-0 - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: Toesa Service Ltda. E OUTRO S AB:RJ 101196/D AB:RJ 067490/D ] Toesa Service Ltda., Ana Carla Rodrigues Pimenta Gomes: Deferido o Recurso de Revista de INSS. Intimadas as partes para co ntra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 00744-2005-006-01-00-0 - Rcte: Lourdes Simoes da Cunha E OUTRO S AB:RJ 100676/D AB:RJ 071427/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Deferido o Recurso de Revista de LOURDES E OUTROS. Intimadas as pa rtes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 01647-2005-056-01-00-0 - Rcte: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 078590/D ] Empresa Brasileira de Telecomunicacoes - EMBRATEL: Deferido o Recurso de Revista de JOAO. Intimada a parte p/ contra- arrazoar. \r\n\r\nProc. 01169-2003-521-01-00-4 - Rcte: CARLOS ALBERTO APARECIDO MASSON [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 092941/D ] BANCO BRADESCO S/A: Deferido o Recurso de Revista de CARLOS. Intimada a parte para con tra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01683-2005-011-01-00-3 - Rcte: Rosilda Lima Assis [Adv. Luiz Chaves Nunes OAB:RJ 015127/D AB:RJ 002255/A ] Telemar Norte Leste S.A.: Deferido o Recurso de Revista de ROSILDA. Intimada a parte para co ntra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00844-2004-030-01-00-9 - Rcte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Leonidio Barbosa OAB:RJ 036937/D AB:RJ 119578/D ] JORGE FERREIRA LAMBERT: Deferido o Recurso de Revista de ECT. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00776-2005-342-01-00-3 - Rcte: Pedro Espedito Carneiro [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 020283/D ] Pedro Espedito Carneiro: Deferido o Recurso de Revista de CSN. Intimada a parte p/ contra-a rrazoar. \r\n\r\nProc. 00449-2005-246-01-00-9 - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social INSS [Adv.] Rcdo: Jorge Luiz Correa Nascimento E OUTRO S AB:RJ 082162/D AB:RJ 032424/D ] Jorge Luiz Correa Nascimento, Imperio da Banha Auto Servico Ltda: Deferido o Recurso de Revista de INSS. Intimadas as partes p/ cont ra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 01676-2005-058-01-00-5 - Rcte: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto OAB:RJ 071427/D AB:RJ 067460/D ] Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Deferido o Recurso de Revista de MARLUCE. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 01749-2003-069-01-00-0 - Rcte: MARIA IZABEL TEIXEIRA ALVEAR [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 021785/D ] FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS: Deferido o Recurso de Revista de MARIA. Intimada a parte p/ contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 03400-2003-242-01-00-0 - Rcte: MARILENE DO AMPARO RIBEIRO [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 020818/D ] DIRMA CASTELO BRANCO DE ANDRADE, EDIENIR ROBERTO DE ANDRADE: Deferido o Recurso de Revista de MARILENE. Intimadas as partes par a contra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 02042-2003-302-01-00-8 - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: MILENA DA SILVA LEAL E OUTRO S AB:RJ 051537/D AB:RJ 089964/D ] MILENA DA SILVA LEAL, BASE FORTE PRODS EQUIP E SERV DE LIMPEZA LTDA: Deferido o Recurso de Revista de INSS. Intimadas as partes para co ntra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 00534-2006-039-01-00-3 - Rcte: Mario Moeller Nielsen E OUTRO S AB:RJ 090485/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 090485/D AB:RJ 047588/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Deferido o Recurso de Revista de MAARIO. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 00451-2004-044-01-00-8 - Rcte: Instituto Ncasional do Seguro Social [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: WALTER LAMEIRA DA SILVA LTDA ME [Adv. Maria da Gloria Neves OAB:RJ 057836/D ] WALTER LAMEIRA DA SILVA LTDA ME: Deferido o Recurso de Revista de INSS. Intimada a parte p/ contra- arrazoar. \r\n\r\nProc. 03163-2003-341-01-00-0 - Rcte: CESAR DOS REIS E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Deferido o Recurso de Revista de CESAR. Intimada a parte p/ contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00345-2005-044-01-00-5 - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: Bar Luiz Ltda. [Adv. Lilian Claudia Galvao Rebello OAB:RJ 045192/D ] Bar Luiz Ltda.: Deferido o Recurso de Revista de INSS. Intimada a parte p/ contra- arrazoar. \r\n\r\nProc. 01846-2005-031-01-00-2 - Rcte: Nesia Polly Parfijanowitsch [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rcdo: Ligth Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Ligth Servicos de Eletricidade S.A.: Deferido o Recurso de Revista de NESIA. Intimada a parte para cont ra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01530-2005-041-01-00-8 - Rcte: Celso Spezani [Adv. Carlos Andre Pereira Aiub OAB:RJ 083705/D AB:RJ 099112/D ] Banco Itau S.A.: Deferido o Recurso de Revista de CELSO. Intimada a parte para cont ra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00335-2005-012-01-00-5 - Rcte: Light Servicos de Eletricidade S.A. E OUTRO S AB:RJ 049479/D AB:RJ 005615/D AB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Deferido o Recurso de Revista de MAURO. Intimada a parte para cont ra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00701-2006-048-01-00-7 - Rcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar OAB:RJ 058248/D AB:RJ 111688/D ] Valeria Sant Anna da Costa: Deferido o Recurso de Revista de CEF. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 03104-2005-341-01-00-3 - Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 035466/D ] Pedro Paulo Salgado Neto: Deferido o Recurso de Revista de CSN. Intimada a parte p/ contra-a rrazoar. \r\n\r\nProc. 00512-2006-023-01-00-8 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 080691/D ] Juarez Vidal do Amaral: Deferido o Recurso de Revista de CEDAE. Intimada a parte p/ contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00897-2005-067-01-00-7 - Rcte: Empreendimentos Turisticos Gallant Ltda. [Adv. Luiz Claudio Figueiredo OAB:RJ 068526/D AB:RJ 061498/D ] Francisco Arimatea Pereira Silva: Deferido o Recurso de Revista de EMPREENDIMENTOS TURISTICOS. Intim ada a parte p/ contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 02104-2004-342-01-00-1 - Rcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 066360/D ] ADILSON ANACLETO DE ARAUJO: Deferido o Recurso de Revista de CSN. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01784-2003-052-01-00-8 - Rcte: TRAVEL ROUPAS LTDA [Adv. Fabio Rocha Aires da Cruz OAB:RJ 090427/D AB:RJ 102529/D ] ELISIO ALEXANDRINO DE OLIVEIRA NETO: Deferido o Recurso de Revista de TRAVEL ROUPAS. Intimada a parte p ara contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01377-2006-039-01-00-3 - Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D AB:RJ 051666/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Deferido o Recurso de Revista de WANDA E OUTROS. Intimadas as part es p/ contra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 01426-2005-056-01-00-2 - Rcte: Lojas Americanas S.A. [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 082925/D ] Emanuele Brandao de Souza: Deferido o Recurso de Revista de LOJAS AMERICANAS. Intimada a part e para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00241-2005-002-01-00-9 - Rcte: Joenir Abrahim [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves OAB:RJ 001415/B AB:RJ 133891/D ] Joenir Abrahim: Deferido o Recurso de Revista de CEF. Intimada a parte p/ contra-a rrazoar. \r\n\r\nProc. 00307-2006-033-01-00-0 - Rcte: Mario Passos Pereira e outros E OUTRO S AB:RJ 090485/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 090485/D AB:RJ 071427/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Deferido o Recurso de Revista de MARIO. Intimadas as partes p/ con tra-arrazoarem. \r\n\r\nId: 300335"
                        ],
                        "301580": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao Servicos Processuais\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 01118-2003-011-01-01-7 - Agte: Cooperativa de Trab de Profissin de Informatica Ltda [Adv. Flavia de Andrade Nahass OAB:RJ 094305/D ] Agdo: Jose Vicente Rocha de Souza [Adv.] Cooperativa de Trab de Profissin de Informatica Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01439-2005-008-01-01-0 - Agte: Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho OAB:RJ 090419/D AB:RJ 082343/D ] Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00547-2006-040-01-01-5 - Agte: Carlos Alberto Miquelon [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco OAB:RJ 085724/D AB:RJ 027337/D ] Carlos Alberto Miquelon: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00559-2005-054-01-00-9 - Agte: Estado do Rio de Janeiro E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 013955/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Estado do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00230-2000-061-01-00-1 - Agte: Luiz Carlos Torres [Adv. Leonardo Fischer Pecanha OAB:RJ 102072/D AB:RJ 030539/D ] Luiz Carlos Torres: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01967-1997-281-01-00-6 - Agte: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A(nova denominacao Companhia de Eletr.RJ) [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 004193/D , Procuradoria do Inss] AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A(nova denominacao Companhia de Eletr.RJ): Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00051-1993-531-01-00-3 - Agte: ESPOLIO DE ARIANE CARDOSO CLAUSSEN DA SILVA [Adv. Saulo Costa de Carvalho OAB:RJ 109347/D AB:RJ 099885/D ] ESPOLIO DE ARIANE CARDOSO CLAUSSEN DA SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00983-2000-070-01-00-8 - Agte: FATIMA REGINA TEIXEIRA MONTEIRO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 002462/A ] FATIMA REGINA TEIXEIRA MONTEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03072-1982-032-01-00-3 - Agte: DEPTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: MANOEL RODRIGUES DO NASCIMENTO NETO [Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB:RJ 051996/D ] DEPTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02605-1992-017-01-00-9 - Agte: EINSTEIN DA SILVA TORRES E OUTRO S AB:RJ 059358/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 059358/D AB:RJ 049479/D ] Banco ABN ANRO Real S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02119-2001-037-01-00-7 - Agte: Procuradoria do INSS [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: GILDA MARIA GOMES CARNEIRO E OUTRO S AB:RJ 052460/D AB:RJ 022019/D ] Procuradoria do INSS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00657-1997-342-01-00-0 - Agte: CSN CIMENTOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 088770/D ] CSN CIMENTOS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02182-2000-058-01-00-3 - Agte: JOAO SILVA DE SANTA ANNA E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 066674/D AB:RJ 066674/D AB:RJ 013955/D ] BANCO ITAU S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00941-2004-009-01-00-7 - Agte: VIGO CENTRAL DE SERVICOS LTDA [Adv. Karla Maia Peixoto de Vasconcellos Rocha OAB:RJ 102471/D ] Agdo: INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SGURIDADE SOCIAL [Adv. Procuradoria do Inss] INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SGURIDADE SOCIAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01416-2001-028-01-00-4 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A ] Agdo: INSTITUTO NACIONAL DO SEGU RO SOCIAL-INSS [Adv. Procuradoria do Inss] TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01094-1987-039-01-00-8 - Agte: BANCO ITAU S/A E OUTRO S AB:RJ 016162/D AB:RJ 013955/D AB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] BANCO ITAU S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00050-1992-014-01-00-1 - Agte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar OAB:RJ 058248/D AB:RJ 045468/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00669-1998-068-01-00-3 - Agte: Industrias Reunidas Caneco S.A.(Massa Falida de)A/C Gustavo T Azevedo [Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues OAB:RJ 051117/D AB:RJ 084073/D ] Industrias Reunidas Caneco S.A.(Massa Falida de)A/C Gustavo T Azevedo: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00108-1991-033-01-00-4 - Agte: COLEGIO PEDRO II [Adv. Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ] Agdo: Heloisa Gomes D'Oliveira [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D ] COLEGIO PEDRO II: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02926-1992-036-01-00-1 - Agte: ANTONY KENNEDY TELES DE MENEZES [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 049479/D ] REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00175-1984-302-01-00-6 - Agte: MARIA NILVA GUIMARAES REZENDE [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar OAB:RJ 050318/D AB:RJ 074145/D ] UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01273-1999-511-01-00-4 - Agte: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU [Adv. Jane Vanelle de Carvalho OAB:RJ 084615/D AB:RJ 066737/D ] MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00418-1998-070-01-00-5 - Agte: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra OAB:RJ 080607/D AB:RJ 026789/D AB:RJ 012534/D ] CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01361-1999-043-01-00-0 - Agte: QUIMIBRAS INDUSTRIAS QUIMICAS SA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D AB:RJ 078759/D ] QUIMIBRAS INDUSTRIAS QUIMICAS SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00017-1993-044-01-00-4 - Agte: EDSON PASSOS LOBATO [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 002496/A ] Banco ABN Amro Real S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00259-1999-008-01-00-0 - Agte: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Virginia de Lima Paiva OAB:RJ 081408/D AB:RJ 080027/D ] OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02005-1998-031-01-00-2 - Agte: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende OAB:RJ 002181/D AB:RJ 034026/D ] CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01496-2001-341-01-00-2 - Agte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 004518/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 006992/00 - Rcte: TELELISTAS EDITORA SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 023645/D ] TELELISTAS EDITORA SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02039-2000-243-01-00-9 - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: LUCIANO DA COSTA PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 075312/D AB:RJ 069763/D ] INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00383-2003-451-01-00-7 - Rcte: MARCELO POPPE FIGUEIREDO FABIAO (CARTORIO 2 OF [Adv. Leonardo Martins Abreu OAB:RJ 111288/D AB:RJ 100987/D AB:RJ 111288/D ] PAULO CESAR MORAES DE ABREU: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01977-1997-020-01-00-5 - Rcte: SERGIO SPINOLA MUNIZ [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 059295/D AB:RJ 044670/D ] BANCO DO BRASIL S A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00297-2003-013-01-00-5 - Rcte: MODULO SECURITY SOLUTIONS SA E OUTRO S AB:RJ 037836/D AB:RJ 093152/D AB:RJ 093152/D AB:RJ 037836/D ] ADELIMARA SIMONACI: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00810-2003-002-01-00-4 - Rcte: REINALDO DA SILVA DUARTE E OUTRO S AB:RJ 086462/D AB:RJ 098905/D AB:RJ 098905/D AB:RJ 086462/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01264-2003-067-01-00-4 - Rcte: XEROX Comercio e Industria Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 037279/D ] XEROX Comercio e Industria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00323-2004-281-01-00-0 - Rcte: CENTRO FEDERAL DE EDUC.TECNOL.DE CAMPOS-CEFET [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rcdo: NAULIN ALVES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 048105/D ,] CENTRO FEDERAL DE EDUC.TECNOL.DE CAMPOS-CEFET: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00673-2002-064-01-00-3 - Rcte: SENAI SERV NAC APREND IND DEPARTAMENTO NAC [Adv. Maria de Lourdes Franco Alencar Sampaio OAB:RJ 050660/D AB:RJ 066760/D ] CESAR SERGIO CARDIM JUNIOR: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00567-2004-051-01-00-5 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: ANDREA SILVA NASCIMENTO [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D ] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02240-2003-342-01-00-0 - Rcte: OSCAR MARTINS DE LIMA E OUTRO S AB:RJ 000760/B AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 000760/B ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01257-2003-037-01-00-0 - Rcte: Gloria Cristina Catalao Vidal [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 069980/D AB:RJ 079553/D AB:RJ 058042/D AB:RJ 079803/D ] Santa Luz Administracao e Participacao Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00050-2003-045-01-00-3 - Rcte: VERA LUCIA DA CONCEICAO RACHEL [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D AB:RJ 043269/D ] VERA LUCIA DA CONCEICAO RACHEL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00611-2003-033-01-00-4 - Rcte: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Rcdo: COOPJOVEMMARE COOPERATIVA DOS TRAB JOVEM MARE E OUTRO S AB:RJ 089093/D AB:RJ 018435/D ] MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00505-2003-043-01-00-8 - Rcte: CLAUCAJENA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D AB:RJ 074153/D ] CLAUCAJENA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01057-2004-007-01-00-7 - Rcte: LUIZ CARLOS RIBEIRO [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Rcdo: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLI CAS DO ESTADO DO RJ [Adv.] LUIZ CARLOS RIBEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00380-2005-281-01-00-0 - Rcte: Therezinha Nunes Siqueira Noe E OUTRO S AB:RJ 024292/D AB:RJ 077801/D AB:RJ 077801/D AB:RJ 024292/D ] Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00425-2004-061-01-00-5 - Rcte: BANCO BRADESCO S/A E OUTRO S AB:RJ 072198/D AB:RJ 076490/D AB:RJ 076490/D AB:RJ 072198/D ] BANCO BRADESCO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00192-2004-244-01-00-1 - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rcdo: ALEXANDRE DE SOUZA CORREA E OUTRO S AB:RJ 083544/D AB:RJ 024207/D ] Instituto Nacional do Seguro Social - INSS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01199-2003-070-01-00-0 - Rcte: SEMCO RGIS SERVICOS DE INVENTARIO LTDA [Adv. Patricia Froes Leal Py OAB:RJ 089835/D AB:RJ 017460/D AB:RJ 112159/D ] SEMCO RGIS SERVICOS DE INVENTARIO LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01261-2003-069-01-00-3 - Rcte: DANONE LTDA [Adv. Marino Di Tella Ferreira OAB:SP 107087/D AB:RJ 071097/D ] EDSON BATISTA MARTINS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04069-2003-342-01-00-4 - Rcte: TRAVELINO BRANDAO DE OLIVEIRA [Adv. Stella Maris Vitale OAB:RJ 063123/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01306-2002-007-01-00-2 - Rcte: LUIS CARLOS TEIXEIRA DE JESUS E OUTRO S AB:RJ 056640/D AB:RJ 033478/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 056640/D AB:RJ 033478/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01082-2003-022-01-00-2 - Rcte: ROSEMARY MARINHO MURY [Adv. Darlan Oliveira dos Santos OAB:RJ 077164/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 049479/D ] ROSEMARY MARINHO MURY: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01140-2003-206-01-00-5 - Rcte: AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA E OUTRO S AB:RJ 066247/D AB:RJ 093429/D AB:RJ 093429/D AB:RJ 066247/D ] AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01603-2004-010-01-00-2 - Rcte: JULIO DOS SANTOS [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 104045/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00783-2003-053-01-00-2 - Rcte: LUIZ CARLOS ARRAIS RESENDE [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB:RJ 055141/D AB:RJ 049067/D ] LUIZ CARLOS ARRAIS RESENDE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00922-2005-063-01-00-7 - Rcte: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Saneamento e Meio Ambiente RJ [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01439-2004-064-01-00-5 - Rcte: CLUBE AMERICANO DO RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Glaucia Gomes Vergara Lopes OAB:RJ 090564/D AB:RJ 031064/D ] SINDICATO TRAB COM HOTELEIRO E SIMILARES MRJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00499-2005-225-01-00-5 - Rcte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rcdo: Ana Maria Nicanor E OUTRO S AB:RJ 071115/D AB:RJ 082816/D ] Municipio de Nova Iguacu: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01686-2004-001-01-00-9 - Rcte: IVANI BONANI CUNHA [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 069878/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01351-2005-068-01-00-0 - Rcte: Atento do Brasil S.A. E OUTRO S AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D AB:RJ 108712/D ] Elias Nazareno Storani Junior: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00742-2005-032-01-00-7 - Rcte: Tecnocoop Sistemas Cooperativa Trab. Profissionais Informatica Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho OAB:RJ 090419/D AB:RJ 082343/D ] Tecnocoop Sistemas Cooperativa Trab. Profissionais Informatica Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00189-2005-531-01-00-7 - Rcte: Carlos Andre Mendes de Sequeira [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D AB:RJ 082702/D ] Viacao Dedo De Deus LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01232-2004-044-01-00-6 - Rcte: Bradesco Previdencia e Seguros S.A. e Outra [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 103583/D ] Bradesco Previdencia e Seguros S.A. e Outra: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01339-2002-068-01-00-2 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO S AB:RJ 002255/A AB:RJ 074166/D AB:RJ 074166/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01127-2004-017-01-00-4 - Rcte: PADRE DA POSSE RESTAURANTE LTDA [Adv. Adriana de Faria Corbo OAB:RJ 087955/D AB:RJ 057634/D ] PADRE DA POSSE RESTAURANTE LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00544-2002-262-01-00-9 - Rcte: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO E OUTRO S AB:RJ 099328/D AB:RJ 003949/D AB:RJ 003949/D AB:RJ 099328/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01605-2005-203-01-00-0 - Rcte: Municipio de Duque de Caxias [Adv. Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rcdo: Jorge Cosme Santos E OUTRO S AB:RJ 056494/D AB:RJ 094546/D ] Jorge Cosme Santos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00649-2005-043-01-00-6 - Rcte: Marcos Antonio Lourenco [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 002496/A ] SENDAS DISTRIBUIDORA SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00153-2005-047-01-00-8 - Rcte: Telerj Celular S.A. E OUTRO S AB:RJ 119054/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 092480/D AB:RJ 092480/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 119054/D ] Atento Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00259-2005-063-01-00-0 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 070451/D AB:RJ 083371/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03385-2001-243-01-00-5 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 104235/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00889-2005-037-01-00-9 - Rcte: Pedro Muniz Filho E OUTRO S AB:RJ 074260/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 074260/D AB:RJ 066247/D ] Semeg Servicos Medicos Guanabara Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04256-2003-342-01-00-8 - Rcte: MARCOS ANTONIO MARQUES E OUTRO S AB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01029-2005-005-01-00-8 - Rcte: Berilo Follador [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 002496/A AB:RJ 079941/D ] Berilo Follador: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03278-2003-421-01-00-8 - Rcte: MARIZA ALVES VALENTE E OUTRO S AB:RJ 005295/D AB:RJ 005295/D ] MARIZA ALVES VALENTE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04467-2003-342-01-00-0 - Rcte: DANIEL CORDEIRO VIANA [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02546-2003-342-01-00-7 - Rcte: ROBERTO MARGARIDO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01669-2002-006-01-00-1 - Rcte: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC [Adv. Antonio da Silva Fontes OAB:RJ 042576/D AB:RJ 045818/D ] DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03914-2003-341-01-00-8 - Rcte: LUIS CARLOS DE MOTTA FERREIRA [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02950-2003-261-01-00-0 - Rcte: THALES SANTOS MOREIRA E OUTRO S AB:RJ 059761/D AB:RJ 067644/D AB:RJ 059761/D AB:RJ 067644/D ] VIACAO ESTRELA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04241-2003-342-01-00-0 - Rcte: ESPOLIO DE TARCISO FERRER DE OLIVEIRA [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01635-2003-342-01-00-6 - Rcte: JOSE DOS PASSOS [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01634-2003-342-01-00-1 - Rcte: JOSE ALBERTO FILHO E OUTRO S AB:RJ 086562/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01765-2003-342-01-00-9 - Rcte: ANTONIO FERNANDES DA SILVA [Adv. Silvano de Oliveira Silva OAB:RJ 082784/D AB:RJ 015925/D ] CSN Cimentos S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01793-2003-342-01-00-6 - Rcte: JORGE ARRUDA DOS SANTOS [Adv. Roberto Machado da Costa OAB:RJ 099600/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02046-2004-342-01-00-6 - Rcte: JOSE DE ASSIS BATISTA [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] JOSE DE ASSIS BATISTA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02534-2003-342-01-00-2 - Rcte: SEBASTIAO ANTONIO DA COSTA [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00208-2005-058-01-00-3 - Rcte: Paulo Roberto dos Santos [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 003288/D ] Paulo Roberto dos Santos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01231-2004-022-01-00-4 - Rcte: ALESSANDRA SOUZA DO NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 081017/D AB:RJ 064903/D AB:RJ 081017/D AB:RJ 064903/D ] ALESSANDRA SOUZA DO NASCIMENTO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00580-2004-046-01-00-9 - Rcte: FRANCISCO JOSE HALLAIS MOTTA [Adv. Escr.modelo Univ Veiga de Almeida Campus Barra OAB:EM 000006/D AB:RJ 013051/D ] CETEST RIO LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01846-2005-261-01-00-0 - Rcte: Marcio Panisset E OUTRO [Adv. Marcos Correa de Lima OAB:RJ 113139/D AB:RJ 075675/D ] Marcio Panisset E OUTRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00809-2004-342-01-00-4 - Rcte: SERGIO ANTONIO ALVES [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 082367/D ] SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VR: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04217-2003-342-01-00-0 - Rcte: CLELIA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01416-2005-033-01-00-3 - Rcte: Marcelo de Oliveira Martins E OUTRO S AB:RJ 063526/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 063526/D ] Bradesco Seguros S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00209-2005-022-01-00-8 - Rcte: Armazens Gerais Murundu Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa OAB:RJ 088922/D AB:RJ 073979/D ] Armazens Gerais Murundu Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01159-2005-005-01-00-0 - Rcte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: Cirlei Vieira Sampaio [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D ] Municipio do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01668-2003-342-01-00-6 - Rcte: JUAREZ PEREIRA DE SOUZA [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01170-2004-024-01-00-8 - Rcte: Banco Bradesco S.A. E OUTRO S AB:RJ 022019/D AB:RJ 079710/D AB:RJ 079710/D AB:RJ 022019/D ] Banco Bradesco S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01163-2005-067-01-00-5 - Rcte: Priscila Silva de Oliveira E OUTRO S AB:RJ 055021/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 055021/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 049479/D ] CSU Cardsystem S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03668-2004-242-01-00-3 - Rcte: ROBERTO CARLOS NEVES DEODORO E OUTRO S AB:RJ 115104/D AB:RJ 112422/D AB:RJ 112422/D AB:RJ 115104/D ] Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01539-2005-027-01-00-2 - Rcte: Transportes Campo Grande Ltda. [Adv. Pablo Monteiro Moreira OAB:RJ 127558/D AB:RJ 045281/D ] Paulo Roberto de Aguiar: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01212-2005-050-01-00-8 - Rcte: Banco GE Capital S.A. [Adv. Cristiane Pereira Lima OAB:RJ 115401/D AB:RJ 049476/D AB:RJ 016162/D ] Danielle Lelis da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01178-2005-059-01-00-9 - Rcte: Casa de Saude Nossa Senhora do Carmo Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho OAB:RJ 055174/D AB:RJ 092124/D ] Casa de Saude Nossa Senhora do Carmo Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00357-2006-226-01-00-5 - Rcte: Rita de Cassia de Oliveira Penna [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 043739/D ] Rita de Cassia de Oliveira Penna: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03077-2003-342-01-00-3 - Rcte: SEBASTIAO ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 035466/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01532-2004-342-01-00-7 - Rcte: Generoso Pinto Sobrinho E OUTRO S AB:RJ 000760/B AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 000760/B ] Generoso Pinto Sobrinho: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00509-2005-342-01-00-6 - Rcte: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 051136/D ] Companhia Siderurgica Nacional: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01350-2005-067-01-00-9 - Rcte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 118714/D ] Telsul Servicos S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00545-2006-202-01-00-3 - Rcte: Petroflex Industria e Comercio S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 039529/D ] Onelio Lima Filho: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00517-2005-057-01-00-7 - Rcte: Telsul Servicos S.A. E OUTRO S AB:RJ 070977/D AB:RJ 048342/D AB:RJ 048342/D AB:RJ 070977/D AB:RJ 098296/D ] Telsul Servicos S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01157-2003-030-01-00-0 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 034952/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01619-2005-051-01-00-1 - Rcte: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Edson Zukeran OAB:RJ 130664/D AB:RJ 082207/D ] Anna da Silva de Carvalho: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01135-2002-024-01-00-7 - Rcte: ALEXANDRE DE SOUZA [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE S A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00456-2005-342-01-00-3 - Rcte: Antonio da Silva [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Siderurgica Nacional: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00157-2006-343-01-00-6 - Rcte: Jose de Carvalho [Adv. Elcimara Frauches Correa de Oliveira OAB:RJ 094907/D AB:RJ 020283/D ] Saint Gobain Canalizacao S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00074-2005-024-01-00-3 - Rcte: Opera Comercio de Generos Alimenticios Ltda. E OUTRO S AB:RJ 063370/D AB:RJ 030539/D AB:RJ 030539/D AB:RJ 063370/D ] Opera Comercio de Generos Alimenticios Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04962-2003-342-01-00-0 - Rcte: JORGE NUNES DE ANDRADE [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D ] CSN Cimentos SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00205-2006-062-01-00-0 - Rcte: Regina Nunes da Silva Rezende [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01321-2003-049-01-00-3 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 033316/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00873-2005-023-01-00-3 - Rcte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 107476/D ] Sidnei Fernandes dos Santos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00772-2005-431-01-00-0 - Rcte: Banco Itau SA [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro OAB:RJ 099112/D AB:RJ 119874/D ] Vera Maria Barbosa Pimentel: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01432-2004-001-01-00-0 - Rcte: CELMO DUARTE RAMOS [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 025883/D ] CELMO DUARTE RAMOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00338-2005-341-01-00-9 - Rcte: Francisco Antonio de Faria E OUTRO S AB:RJ 086562/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] Companhia Siderurgica Nacional: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04996-2003-341-01-00-8 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 072588/D AB:SP 174751/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02020-2005-206-01-00-7 - Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga OAB:RJ 086424/D AB:RJ 075854/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01546-2003-001-01-00-0 - Rcte: CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARECHAL RONDON [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva OAB:RJ 080707/D AB:RJ 063796/D ] CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARECHAL RONDON: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00228-2006-036-01-00-8 - Rcte: Tercio de Faria Martin [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro OAB:RJ 067767/D AB:RJ 047449/D ] Tercio de Faria Martin: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01508-2005-049-01-00-9 - Rcte: Nelson da Silva [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva OAB:RJ 053189/D AB:RJ 027439/D ] Ediouro Publicacoes S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00147-2006-070-01-00-9 - Rcte: Viviane Rangel dos Santos [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 085143/D ] C e A Modas Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00013-2006-024-01-00-7 - Rcte: Marcello Monteiro Vannier [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Marcello Monteiro Vannier: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00269-2006-024-01-00-4 - Rcte: Luis Sergio Ferreira de Oliveira [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00609-2006-051-01-00-0 - Rcte: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Gelson Francisco Borges da Costa OAB:RJ 130716/D AB:RJ 053466/D ] Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00502-2005-011-01-00-1 - Rcte: Hermogenes Barcellos Filho [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01352-2004-541-01-00-5 - Rcte: ANA FERREIRA RODRIGUES [Adv. Francisco Jose de Oliveira Netto OAB:RJ 057502/D AB:RJ 065124/D ] ANA FERREIRA RODRIGUES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02039-2005-261-01-00-5 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S AB:RJ 016162/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 062068/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engennaria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00891-2005-060-01-00-5 - Rcte: Walter Pessanha Gomes [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01499-2005-005-01-00-1 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 095384/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00054-2005-062-01-00-9 - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 082249/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00361-2004-073-01-00-2 - Rcte: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins OAB:RJ 016718/D AB:RJ 053049/D ] Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00161-2002-006-01-00-6 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 095704/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00506-2005-057-01-00-7 - Rcte: Opportrans Concessao Metroviaria S.A. [Adv. Eduardo Fontes Moreira OAB:RJ 078779/D AB:RJ 069016/D ] Paulo Roberto de Azevedo Miranda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00193-2004-010-01-00-2 - Rcte: LILIAN CRISTINA RIBEIRO ALEIXO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 122757/D AB:RJ 080052/D ] LILIAN CRISTINA RIBEIRO ALEIXO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01370-2004-020-01-00-5 - Rcte: PROVINCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS [Adv. Paulo Mario Nogueira Leite OAB:RJ 074811/D AB:RJ 087435/D ] JULIO CESAR DAS NEVES CARVALHO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00810-2003-052-01-00-0 - Rcte: BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO S AB:RJ 049479/D AB:RJ 030517/D AB:RJ 030517/D AB:RJ 049479/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00743-2005-068-01-00-1 - Rcte: Nelson Cassiano de Almeida E OUTRO S AB:RJ 063370/D AB:RJ 081381/D AB:RJ 081381/D AB:RJ 063370/D ] Nelson Cassiano de Almeida: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00546-2005-020-01-00-2 - Rcte: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D AB:RJ 080136/D ] Viacao Madureira Candelaria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00341-2005-072-01-00-6 - Rcte: Ricardo Carreira Junior E OUTRO S AB:RJ 077728/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 077728/D AB:RJ 002462/A ] Atento Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01033-2006-007-01-00-0 - Rcte: Cristiane de Albuquerque Domingues [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 049479/D ] TNL Contax S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00448-2006-067-01-00-0 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes OAB:RJ 094186/D AB:RJ 071030/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01009-1989-015-01-00-3 - Rcte: LARPHA DE SOUZA RABELLO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 084904/D ] LARPHA DE SOUZA RABELLO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02160-2005-461-01-00-3 - Rcte: EMPRESA DE TRANSPORTE FLORES LTDA E OUTRO S AB:RJ 057704/D AB:RJ 084651/D AB:RJ 057704/D ] EMPRESA DE TRANSPORTE FLORES LTDA, EXPRESSO REAL RIO LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03663-2005-342-01-00-0 - Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D AB:RJ 079491/D ] Ruy de Oliveira Muniz: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01466-2004-030-01-00-0 - Rcte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO S AB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D AB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01602-2003-066-01-00-1 - Rcte: SERAFIM FERNANDES PEREIRA DA SILVA [Adv. Claudio Silva Cordeiro OAB:RJ 110928/D AB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00004-2006-082-01-00-7 - Rcte: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 085330/D ] Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00640-2006-008-01-00-9 - Rcte: Souza Cruz S.A. E OUTRO S AB:RJ 083943/D AB:RJ 108264/D AB:RJ 108264/D AB:RJ 047149/D AB:RJ 083943/D ] Souza Cruz S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00121-2006-077-01-00-5 - Rcte: Riotur Empresa de Turismo do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 048115/D ] Riotur Empresa de Turismo do Municipio do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01008-2006-207-01-00-2 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S AB:RJ 002255/A AB:RJ 044418/D AB:RJ 101856/D AB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00707-2005-206-01-00-8 - Rcte: Petrobras Distribuidora S.A. E OUTRO S AB:RJ 014388/D AB:RJ 003038/D AB:RJ 014388/D AB:RJ 003038/D AB:RJ 084303/D ] Rodoviario Liderbras S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01345-2003-002-01-00-9 - Rcte: KEDSON FEITOSA DOS SANTOS [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 089835/D ] SEMCO RGIS SERVICOS DE INVENTARIOS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01572-2005-011-01-00-7 - Rcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 105890/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01629-2005-017-01-00-6 - Rcte: Carlos Alberto Dezzane [Adv. Simone Vieira Pina Vianna OAB:RJ 082903/D AB:RJ 063815/D ] Carlos Alberto Dezzane: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00869-2005-011-01-00-5 - Rcte: Espaco Lonier S/C Ltda. [Adv. Weyder da Rocha Lopes OAB:RJ 056813/D AB:RJ 116485/D ] Espaco Lonier S/C Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00279-2004-342-01-00-4 - Rcte: GERALDO WANDER DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Jesus Moncao Ferreira OAB:RJ 082727/D AB:RJ 020283/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02740-2004-243-01-00-1 - Rcte: COPENAVEM COOP TRAB NAVEGACAO MARITIMA LTDA E OUTRO S AB:RJ 023537/D AB:RJ 110454/D AB:RJ 065437/D AB:RJ 023537/D AB:RJ 110454/D ] COPENAVEM COOP TRAB NAVEGACAO MARITIMA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04298-2003-342-01-00-9 - Rcte: DECIO MARTINS E OUTRO S AB:RJ 086562/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] Companhia Siderurgica Nacional: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00784-2006-008-01-00-5 - Rcte: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 138326/D ] Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03430-2005-342-01-00-7 - Rcte: Alberto Teixeira Assimos [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 020283/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01239-2004-204-01-00-5 - Rcte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D [Adv.] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01322-2004-054-01-00-4 - Rcte: LA PENTOLLA D ORO RESTAURANTE LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes OAB:RJ 063531/D AB:RJ 105913/D ] LA PENTOLLA D ORO RESTAURANTE LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00854-2005-421-01-00-7 - Rcte: Artur Pereira de Figueiredo E OUTRO S AB:RJ 005230/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 005230/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01426-2004-035-01-00-0 - Rcte: MARIA TEREZA FATIMA PEREIRA [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves OAB:RJ 001415/B AB:RJ 089502/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01384-2003-531-01-00-2 - Rcte: ESPOLIO DE PAULO CESAR FELIX DA SILVA [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D AB:RJ 105674/D ] A.M.T. ARTEFATOS DE METAL DE TERESOPOLIS LTDA.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00797-2005-030-01-00-4 - Rcte: Dario Martins de Lima [Adv. Dario Martins de Lima OAB:RJ 069016/D AB:RJ 093969/D ] Dario Martins de Lima: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01203-2005-011-01-00-4 - Rcte: Ilton Rodrigues [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01809-2005-222-01-00-0 - Rcte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rcdo: Carlos de Carvalho E OUTRO S AB:RJ 110757/D AB:RJ 082916/D ] Municipio de Nova Iguacu: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02040-2005-203-01-00-9 - Rcte: Cegelec Ltda [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao OAB:RJ 109541/A AB:RJ 043430/D ] Cegelec Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01656-2005-006-01-00-5 - Rcte: Adilson de Jesus Raimundo [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 001334/B ] Adilson de Jesus Raimundo: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01506-2003-244-01-00-2 - Rcte: VIA MIKAELA CALCADOS LTDA [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva OAB:RJ 088756/D AB:RJ 097642/D AB:RJ 074299/D ] VIA MIKAELA CALCADOS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01394-2005-036-01-00-0 - Rcte: Fundacao Lar e Escola Sao Francisco de Paula - FUNLAR [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: Diogo Gomes da Silva Pereira [Adv. Janaina da Rocha Duarte OAB:RJ 119459/D ] Fundacao Lar e Escola Sao Francisco de Paula - FUNLAR: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01599-2005-020-01-00-0 - Rcte: Adriana Maria da Silva [Adv. Marley Xavier Costa OAB:RJ 063434/D AB:RJ 072960/D ] Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00904-2003-017-01-00-2 - Rcte: Bolsa de Valores do Rio de Janeiro [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 074151/D ] Bolsa de Valores do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00951-2006-023-01-00-0 - Rcte: Antonio Manoel Pereira Martins [Adv. Allyny de Figueiredo Santiago OAB:RJ 080978/D AB:RJ 068185/D ] Antonio Manoel Pereira Martins: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00968-2006-023-01-00-8 - Rcte: Maria Aparecida Monteiro do Rio [Adv. Dalmo Luiz Marinho Ribeiro OAB:RJ 043333/D AB:RJ 030397/D ] Maria Aparecida Monteiro do Rio: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01050-2003-073-01-00-0 - Rcte: FUNDACAO OSWALDO CRUZ [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rcdo: ANDERSON TOLEDO DE ARAUJO [Adv.] FUNDACAO OSWALDO CRUZ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01381-2004-030-01-00-2 - Rcte: TMKT MRM SERVICOS DE MARKETING LTDA [Adv. Heitor Bastos Tigre OAB:RJ 023290/D AB:RJ 083873/D ] TMKT MRM SERVICOS DE MARKETING LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00690-2005-342-01-00-0 - Rcte: Jorge Luiz de Oliveira E OUTRO S AB:RJ 118516/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 118516/D ] Jorge Luiz de Oliveira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00760-2005-342-01-00-0 - Rcte: Clovis Polonio E OUTRO S AB:RJ 114971/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 114971/D ] Companhia Siderurgica Nacional: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01140-2004-045-01-00-2 - Rcte: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D AB:RJ 072941/D ] VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01602-2005-061-01-00-1 - Rcte: Silvio Alberto de Souza [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 001334/B ] Silvio Alberto de Souza: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01422-2006-461-01-00-3 - Rcte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 064685/D AB:RJ 095692/D ] Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00913-2005-033-01-00-4 - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rcdo: Jose Correia Ramos E OUTRO S AB:RJ 049432/D AB:RJ 058632/D ] Instituto Nacional do Seguro Social-INSS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01513-2001-039-01-00-0 - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rcdo: CONSERVADORA TAMBAU LTDA E OUTRO S AB:RJ 002378/D AB:RJ 036503/D ] Instituto Nacional do Seguro Social-INSS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00897-2005-010-01-00-6 - Rcte: Telemar Telecomunicacoes do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Vera Lucia Chagas Leite OAB:RJ 063760/D AB:RJ 051854/D ,] Telemar Telecomunicacoes do Rio de Janeiro S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00767-2005-072-01-00-0 - Rcte: Esmalte Branco Cabeleireiros Ltda. ME [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos OAB:RJ 059450/D AB:RJ 099563/D ] Esmalte Branco Cabeleireiros Ltda. ME: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00794-2005-011-01-00-2 - Rcte: Joviano de Castro [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01204-2005-421-01-00-9 - Rcte: MRS Logistica S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 059747/D ] MRS Logistica S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00256-2006-052-01-00-4 - Rcte: ADP Brasil Ltda. E OUTRO S AB:RJ 109685/A AB:RJ 084402/D AB:RJ 084402/D AB:RJ 109685/A ] ADP Brasil Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00478-2006-070-01-00-9 - Rcte: TMKT-MRM Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre OAB:RJ 023290/D AB:RJ 069832/D AB:RJ 023290/D ] TMKT-MRM Servicos de Marketing Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01823-2005-008-01-00-0 - Rcte: Luiz Andre da Cruz E OUTRO S AB:RJ 038691/D AB:RJ 099328/D AB:RJ 099328/D AB:RJ 038691/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00811-2006-262-01-00-1 - Rcte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 067825/D AB:RJ 016162/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00427-2006-022-01-00-3 - Rcte: Brunella Musetti de Souza [Adv. Eduardo Valentim Mendes OAB:RJ 022976/D AB:RJ 092718/D ] Glaxo Smith Kline Brasil Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03621-2003-341-01-00-0 - Rcte: REGINA CELIA DOS SANTOS ROCHA [Adv. Benedito dos Santos OAB:RJ 058157/D AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00806-2006-019-01-00-0 - Rcte: Nova German Cars Veiculos Ltda. [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 074972/D ] Nova German Cars Veiculos Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 301580"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Atos": {
                        "300394": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "ÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS AOS DESEMBARGADORES NO DIA 27 DE AGOSTO DE 2007 :\r\n\r\nTRT-03110-2007-000-01-00-2 (SU) - Relator: FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Exte: Ângela Maria Montavanos ( adv. Dra. Ângela Maria Montavanos- OAB/RJ-84824/D) . Exto: MM. Juízo da 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTRT-03105-2007-000-01-00-0 (AREG) - Relator: JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR . Agravante: Jorge Eduardo Belmont de Figueiredo ( adv. Dr. Rogério Kahn- OAB/RJ-51955/D) . Agravado: Exmo. Sr. Des. Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. 3º Interessado: Sindicato Nacional dos Aeronautas.\r\n\r\nTRT-03104-2007-000-01-00-5 (AREG) - Relator: LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Agravante: Jorge Eduardo Belmont de Figueiredo ( adv. Dr. Rogério Kahn - OAB/RJ-51955/D) . Agravado: Exmo. Sr. Des. Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. 3º Interessado: Sind. Nacional dos Aeronautas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2007. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial.\r\n\r\nId: 300394"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Coletivos": {
                    "Gabinete do Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond": {
                        "Atos": {
                            "301376": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nS E D I C\r\n\r\n00133-2005-000-01-00-3 (DC) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Suscitante: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE DUQUE DE CAXIAS (Dr. Humberto Ribeiro Bertolini - OAB/RJ 81.017/D). Suscitado: SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE DUQUE DE CAXIAS (Dr. Lavi Ibse de Moura - OAB/RJ 4837). - por unanimidade, em conclusão de julgamento: I - REJEITAR as preliminares de “Perda da data-base” e “Ausência de norma revisanda” e considerar superada a Preliminar de “Carência de Ação”, assim como o pedido de antecipação de tutela, nos termos do voto do Desembargador Relator, II - No mérito, julgar PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido de fls. 02 usque 13 (DC.00133-2005-000-01-00-3) e fls. 02 usque 07 (DC.00134-2005-000-01-00-8), para estabelecer as seguintes condições, nos termos do voto do Desembargador Relator: DEFERIDAS, por unanimidade, as cláusulas: 1ª - (Reajuste Salarial) - deferida, em parte, para conceder reajuste salarial no percentual de 6,13% (seis vírgula treze por cento) sobre os salários vigentes em 15.01.2004, compensados os aumentos espontâneos concedidos no período; 4ª - (Do Piso Salarial) - deferida nas mesmas bases da cláusula 1ª, a incidir sobre o piso revisando; 7ª - (Desconto de Valores Resultantes de Cheques Devolvidos ou de Vendas com Cartão de Crédito não Recebidas) - deferida nos termos do Precedente Normativo nº 14 do Colendo TST; 8ª - (Verificação das Comissões); 9ª - (Do Retorno do Serviço Militar Obrigatório) - deferida, em parte, nos termos do Precedente Normativo nº 80 do Colendo TST; 11ª (Comissionista/Cálculo); 13ª (Adicional de Quebra de Caixa) - deferida, em parte, nos termos do Precedente Normativo nº 103 do Colendo TST; 14ª (Refeições do Empregado em Serviço Externo) - deferida nos termos da norma revisanda; 15ª (Uso de Uniformes) - deferida, em parte, nos termos do Precedente Normativo nº 115 do Colendo TST; 16ª (Multa pelo Descumprimento das Cláusulas deste Instrumento) - deferida nos termos do Precedente Normativo nº 73 do Colendo TST ; 17ª (Multa por Atraso no Pagamento dos Salários) - deferida, parcialmente, nos termos do Precedente Normativo nº 72 do Colendo TST; 23ª (Aviso Prévio/Alteração nas Condições de Trabalho); 24ª (Adiantamento Salarial); 28ª (Cláusula 13ª do DC. 134-2005-000-01-00-8) - (Atestados Médicos) - deferida, em parte, nos termos do Precedente Normativo nº 81 do Colendo TST ; 29ª (27ª do DC.133-2005-000-01-00-3) - (Vigência) - a presente sentença normativa terá vigência por UM ANO, a partir de 15 de janeiro de 2005. DEFERIDAS, POR MAIORIA, as cláusulas: 6ª - (Das Horas Extraordinárias) - deferida, parcialmente, nos termos da norma revisanda, vencido o Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte, que a rejeitava; 10ª - (Dia do Comerciário) - vencidos os Desembargadores Fernando Antonio Zorzenon da Silva e Alexandre de Souza Agra Belmonte; 12ª- (Comissionista/Anotação na CTPS) - deferida nos termos do Precedente Normativo nº 05 do Colendo TST, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva, que a julgava prejudicada. INDEFERIDAS, POR UNANIMIDADE, as cáusulas: 2ª (Ganho Real); 3ª (Adicional de Produtividade); 5ª (Da Participação nos Lucros); 18ª (Rejuste do Piso Salarial); 19ª (Comissionista/Mínimo); 20ª (Estabilidade da Gestante); 21ª (Comissionista/ Ajuda de Custo); 22ª (Contribuição Assistencial); 25ª (Contribuição Social); 26ª (Seguro de Vida em Grupo); 27ª (cláusula 12ª do DC.134-2005-000-01-00-8)- (Apresentação de Guias na Rescisão Contratual). Consideradas PREJUDICADAS as demais cláusulas do DC.00134-2005-000-01-00-8. Compareceu à sessão o Dr. João da Silva de Figueiredo, patrono do Sindicato do Comércio Varejista de Duque de Caxias. Custas judiciais de R$ 200,00 (duzentos reais) calculadas sobre R$ 10.000,00 (dez mil reais), valor arbitrado à causa, a serem pagas pelo Suscitado. “ \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nMaria Candida Volpini Leal - Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 301376"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "301389": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO \r\n\r\nDIA 6 DE SETEMBRO DE 2007, ÀS 13:00 HORAS,\r\n\r\nNA SALA DE SESSÕES DA SEDI, NA AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 9ºANDAR - CASTELO/RJ\r\n\r\n1 - TRT - MS- 481-2005-000-01-00-0- AGRAVO REGIMENTAL -Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A). ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES. Agravante/ Impetrante:IRB Brasil Resseguros S.A. (DR:Jose Perez de Rezende- OAB/RJ-22019/D) Impetrado: MM JUIZ(A)7 ª VT/RJ. 3º Interessado: Sebastião Barbosa.\r\n\r\n2 - TRT- AR -03181-2003-000-01-00-1 C/ AC 1306-2004-000-01-00-0 \r\n\r\nC/ AC 202-2006-000-01-00-0 - AGRAVO REGIMENTAL - Reinclusão - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARCELO ANTERO DE CARVALHO Agravante/Autor: Restaurante Day Trade Ltda (DR: Sergio da Silva Paranhos- OAB/RJ 22432/D) - Réu: Luciano Rodrigues Da Silva (DR: Antonio Epifanio Neto - OAB/RJ 04704/D).\r\n\r\n3 - TRT - MS - 59-2007-000-01-00-7 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) AURORA DE OLIVEIRA COENTRO Impetrante: WV Servicos e Reformas Ltda - ME (DR. Ayrton da Costa Paiva OAB/RJ11864/D). Impetrado: MM. Juizo da 36a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Carlos Henrique Menezes dos Santos. \r\n\r\n4 - TRT- MS- 00136-2007-000-01-00-9 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE Impetrante: Caixa Economica Federal - CEF (DR. Catia Regina Siston Santos OAB/RJ90367/D ). Impetrado: MM. Juizo da 12a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Rossana dos Santos Lavinas (Paulo Mario Reis Medeiros OAB/RJ 82129/D). \r\n\r\n5 - TRT- MS- 00190-2007-000-01-00-4 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE Impetrante: Marcio Antunes Teixeira (DR. Eduardo Pereira da Costa OAB/RJ 79152/D). Impetrado: Juiz Titular da 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Banco Bradesco S/A. \r\n\r\n6 - TRT - MS- 274-2004-000-01-00-5- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Impetrante: Uniao De Bancos Brasileiros S/A -Unibanco (DR: Leandro Rebello Apolinario - OAB/RJ 99195/D) Impetrado: MM JUIZ(A) 35ª VT/RJ. 3º Interessado: Roberto Warwar Lavradas (DR: Cristina Suemi Kaway Stamato - OAB/RJ 2036/A).\r\n\r\n7 - TRT- MS- 310-2007-000-01-00-3- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE Impetrante: Maurice Roditis (DR. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade OAB/RJ 134815/D). Impetrado: Juiz Titular da 40a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Valdir Ferreira Martins (DR Maria Gildete Oliveira Peba OAB/RJ 70789/D). \r\n\r\n8 - TRT - MS - 601-2007-000-01-00-1 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR Impetrante: Jacqueline de Souza Santos Silva (DR. Maria Aurora de Matos Marinho Viana OAB/RJ 120979/D). Impetrado: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Itaborai. 3o Interessado: William Nogueira da Silva. \r\n\r\n9 - TRT - MS- 731-2005-000-01-00-2 - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES. Impetrante: Leir Morim de Souza (DR: Angelo Hippertt - OAB/RJ 65415 /D). Impetrado: MM JUIZ(A) 1 ª VT/NIT. 3º Interessados: 1) Vagrant Comercio e Industria de Roupas Ltda. 2) Ana Maria Teixeira Brandao (DR: Mauro Henrique Ortiz Lima - OAB/RJ 67311 /D).\r\n\r\n10 - TRT - MS- 823-2004-000-01-00-1- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Impetrante: Hair Point Cabeleireiros Ltda (Adv:Marcio da Silva Porto - OAB/RJ 86636/D) Impetrado: MM JUIZ(A) 59ª VT/RJ. 3º Interessado: Ana Cristina Gomes De Carvalho .\r\n\r\n11 - TRT- MS- 834-2006-000-01-00-3- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE Impetrante: Banco Abn Amro Real S.A. (DR. Olinda Maria Rebello OAB/RJ 74145/D). Impetrado: Juiz Titular da 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Vagner de Almeida.\r\n\r\n12 - TRT - MS - 01114-2006-000-01-00-5 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR Impetrante: Banco Bradesco S.A. (DR. Luciana Ribeiro Teixeira - OAB/RJ 94279/D). Impetrado: Juiz Titular da 19a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Daniela Alonso Leite (DR Fernando Ribeiro Coelho OAB/RJ 22105/D). \r\n\r\n13 - TRT - MS - 01468-2006-000-01-00-0 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA Impetrante: Ricardo Jose Gehren (DR. Gilberto Wanderley Prisco OAB/RJ 27974/D). Impetrado: Juiz Titular da 23a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessados: Gilberto Paiva e Muller S.A. Industria e Comercio. \r\n\r\n14 - TRT - MS - 1585-2006-000-01-00-3 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES Impetrante: Editora Peixes SA (DR. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB/RJ 61805/D). Impetrado: Juiz Titular da 26a VT-RJ. 3o Interessados: Cleonice da Silva Bezerra e Grupo de Comunicacao Tres SA. \r\n\r\n15 - TRT- MS- 01712-2006-000-01-00-4 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR Impetrante: Prosaude - Hospital de Clinicas Ltda. (DR. Carlos Braga Caetano OAB/RJ 39156/D). Impetrado: Juiz Titular da 08a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Marcial Raul Navarrete Uribe. \r\n\r\n16 - TRT- MS- 01725-2006-000-01-00-3- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA . Impetrante: Francisco de Assis Soares Barbosa (DR. Gilson Vieira Mourao OAB/RJ 20916/D). Impetrado: Juiz Titular da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Condominio do Edificio Lindamar.\r\n\r\n17 - TRT - MS- 01798-2006-000-01-00-5 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) TANIA DA SILVA GARCIA Impetrante: Jorge Machado Valim (DR. Gustavo de Oliveira Fernandes OAB/RJ 119400/D). Impetrado: Juiz Titular da 02a Vara do Trabalho de Volta Redonda. 3o Interessado: Clube dos Funcionarios da CSN.. \r\n\r\n18 - TRT - MS - 1825-2006-000-01-00-0 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) GLORIA REGINA FERREIRA MELLO Impetrante: Lido Servicos Gerais Ltda. (DR. Luiz Carlos de Brito OAB/RJ114565/D). Impetrado: Juiz Titular da 49a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Jose Pereira Villela (DR Diogenes Rodrigues Barbosa OAB/RJ 41785/D). \r\n\r\n19 - TRT - MS -01849-2006-000-01-00-9 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) TANIA DA SILVA GARCIA Impetrante: Jorge da Motta Caputo (DR. Maria da Gloria da Silva de Souza OAB/RJ 67715/D). Impetrado: Juiz Titular da 01a Vara do Trabalho de Sao Joao de Meriti. 3o Interessado: Silvina Helena Monfredo Lima. \r\n\r\n20 - TRT- MS- 02097-2002-000-01-00-0 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR Impetrante: Milport Importacao E Exportacao Ltda (DR. Jorge Luiz Wanderley Vieira - OAB/RJ 96367/D). Impetrado: MM JUIZO DA 18A VT/RIO DE JANEIRO. 3o Interessados: 1) Helio Dos Santos Bomfim (DR Georgina Macalão OAB/RJ 5140/D) 2) Industria Reunidas Caneco SA. \r\n\r\n21 - TRT - MS- 2335-2005-000-01-00-0- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A). JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR Impetrante: Jose Artur D'Oliveira Mussi (DR: Paulo Henrique Ribeiro Barros - OAB/RJ 64455/D) Impetrado: MM JUIZ(A) 3ª VT/SG. 3º Interessado: Ivanil Ribeiro.\r\n\r\n22 - TRT - MS- 2347-2005-000-01-00-4- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE . Impetrante: COG - Servicos Medicos S/C Ltda (DR: Luiz Eduardo Israel Medeiros - OAB/RJ 96160/D) Impetrado: MM JUIZ 3ª VT/SG. 3º Interessado: Jose Mauro Rabello Cabral.\r\n\r\n23 - TRT- MS- 02369-2006-000-01-00-5 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES Impetrante: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Impetrado: Juiz Titular da 13a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Arthur Soares Martins. \r\n\r\n24 - TRT - MS- 2442-2005-000-01-00-8- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE . Impetrante: Real e Benemerita Sociedade Portuguesa Beneficencia do Rio de Janeiro (DR: Mario Correa Calcia Junior - OAB/RJ 29018/D) Impetrado: MM JUIZ(A) 12ª VT/RJ. 3º Interessado: Rita de Cassia Marcolino de Assis\r\n\r\nQuebra 25 - TRT- MS- 02629-2006-000-01-00-2 - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE Impetrante: Alper Tadeu Alves Pereira (DR. Alper Tadeu Alves Pereira OAB/RJ 82100/D). Impetrado: Juiz Titular da 5 VT/Duque de Caxias. 3o Interessado: WKR Comercio e Servico Ltda. \r\n\r\n26 - TRT- MS- 02681-2005-000-01-00-8- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE Impetrante: Industrias Nucleares do Brasil - INB (DR. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire- OAB/RJ 2255/A). Impetrado: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Resende. 3o Interessado: Neildo de Souza Jorge. \r\n\r\n27 - TRT - MS - 02699-2006-000-01-00-0 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) TANIA DA SILVA GARCIA Impetrante: Dieselnave Reparos Navais Ltda. (DR. Alexandre Vergetti Diniz OIAB/RJ 95481/D). Impetrado: Juiz Titular da 12a Vara do Trabalho do RJ. 3o Interessado: Walfran Firmino de Assis. \r\n\r\n28 - TRT- MS- 03016-2006-000-01-00-2 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- ANTONIO CARLOS AREAL Impetrante: Galeto Bruce Ltda.-ME (DR. Ricardo Alves da Cruz OAB/31047/D). Impetrado: Juiz Titular da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Pedro Rodrigues de Oliveira. \r\n\r\n29 - TRT- MS- 03175-2006-000-01-00-7 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) TANIA DA SILVA GARCIA Impetrantes: Cast Assessoria Empresarial (DR. Jaciara Oliveira Pereira OAB/RJ 125325/D) e Carlos Adalberto Silva Torres (DR. Jaciara Oliveira Pereira OAB/RJ 125325/D). Impetrado: Juiz Titular da 13a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Alcides Martins Coelho Filho. \r\n\r\n30 - TRT- MS- 03234-2005-000-01-00-6 - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR Impetrante: Bar e Restaurante Brinkarte LTDA (DR. Aibernon Maciel Araujo- OAB/RJ 94025/D). Impetrado: Juiz Titular 23a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Antonio Moreira Costa.\r\n\r\n31 - TRT - MS - 03347-2006-000-01-00-2 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) TANIA DA SILVA GARCIA Impetrante: Centro de Estetica Studio 91 Ltda. (DR. Marcia Andrade Costa OAB/RJ 80472/D). Impetrado: Juiz Titular da 9a VT/RJ. 3o Interessado: Ana Paula dos Santos Barros. \r\n\r\n32 - TRT - MS - 03283-2005-000-01-00-9 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR Impetrante: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (DR. Rogerio Luis Guimaraes OAB/RJ 76884/D). Impetrado: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Macae. 3o Interessado: Joedmo Luiz Barbosa (DR Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB/RJ 61376/D). \r\n\r\n33 - TRT- MS- 03529-2006-000-01-00-3 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) AURORA DE OLIVEIRA COENTRO Impetrante: Alexandro Almeida da Silva (DR. Antonio Carlos de Oliveira Soares - OAB/RJ 8110/D). Impetrado: MM Juizo da 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessados: Telsul Servicos S/A (DR: Jorge Frenando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439/D) e Telemar Norte Leste S/A. \r\n\r\n34 - TRT- MS- 04208-2005-000-01-00-5 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE Impetrante: Sandra de Aragao Marengo e Outros (DR. Alexandre da Silva Verly OAB/RJ 97647/D). Impetrado: Juiz Titular da 4a Vara do Trabalho de Nova Iguacu. 3o Interessado: Municipio de Nova Iguacu (Assist: Procuradoria Municipio de Nova Iguaçu). \r\n\r\n35 - TRT - MS - 03890-2006-000-01-00-0 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR Impetrante: Maria Izolina Fuscaldo Couri (DR. Alvaro Vicente G.T.P. do Cabo OAB/RJ 130174/D). Impetrado: Juiz Titular da 5a VT / Niteroi. 3o Interessado: Antonio Vieira do Nascimento. \r\n\r\n36 - TRT - MS - 4044-2005-000-01-00-6 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) AURORA DE OLIVEIRA COENTRO Impetrante: Casa de Saude Santa Maria Ltda. (DR. Luiz Marcelo Peixoto Lubanco OAB/RJ 79740/D). Impetrado: Juiz Titular da 43a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Mercedes Quintanilha Ferreira. \r\n\r\n37 - TRT - MS - 4446-2006-000-01-00-1 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) GLORIA REGINA FERREIRA MELLO Impetrante: Felipe Pitaro Ramos (DR. Alvaro Vidal de Pinho OAB/RJ 20020/D). Impetrado: MM. Juizo da 14a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Jose Luiz Laureano da Silva. \r\n\r\n38 - TRT - AR 377/01 -5 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ALEXANDRE TEIXEIRA FREITAS BASTOS CUNHA- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARIA DE LOURDES D. LIMA SALLABERRY Autor: EMBRATUR - Instituto Brasileiro De Turismo (Advocacia Geral da Uniao). Reu: Luiz Augusto De Souza Marinho (DR. Augusto Cesar Caputo de Oliveira OAB/RJ 59477/D). \r\n\r\n39 - TRT- AR - 466/00 - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO Autor: Brasfish Industria E Comercio Ltda (DR. Lelio Rodrigues Medeiros OAB/RJ 72700/D). Reu: Damil Garcia Da Rocha (DR. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos OAB/RJ 32288). \r\n\r\n40 - TRT - AR - 893-2005-000-01-00-0- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARIA DE LOURDES D. LIMA SALLABERRY - Autor: Aloisio Tiburcio de Carvalho (DR.: Marcelo José Domingues - OAB/RJ 17563/D) - Réu: Esteves Equipamentos e Servicos Ltda. (DR.: Maria Tereza Gordilho Loreto - OAB/RJ 42873/D).\r\n\r\n41 - TRT - AR - 00975-2006-000-01-00-6 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) TANIA DA SILVA GARCIA - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) AURORA DE OLIVEIRA COENTRO Autor: Albino Matos do Carmo (DR. Paulo Roberto Vieira Camargo - OAB/RJ 20381/D). Reu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG (DR: Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162/D). \r\n\r\n42 - TRT-AR- 01225-2004-000-01-00-0 C/ AC 792-2004-000-01-00-9 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) GLORIA REGINA FERREIRA MELLO- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR Autor: Elsa Susana Chammas (DR. Carlos Roberto de Souza Imbelino OAB/SP 186527/D). Reu: Luiz Carlos Gomes Da Silva. \r\n\r\n43 - TRT - AR - 01880-2005-000-01-00-9 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARIA DE LOURDES D. LIMA SALLABERRY Autor: Luziene Correia Valentim (DR. Jonas da Silva Caetano oab/rj 47098/D). Reu: Raro de Ser Confeccoes Ltda (DR Gilberto Mendes da Silva OAB/RJ 81754/D). \r\n\r\n44 - TRT- AR- 01915-2006-000-01-00-0 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) AURORA DE OLIVEIRA COENTRO Autor: Aventur Turismo Ltda-ME (DR. Cristiane Maria dos Santos Lima OAB/RJ 116777/D). Reu: Andre Silveira ( DR João Pereira Badaro OAB/RJ 35771/D). \r\n\r\n45 - TRT - AR - 1981-2004-000-01-00-9- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) TANIA DA SILVA GARCIA Autor: Laurenilza Etelvina Da Conceicao (DR.: Sergio Reis - OAB/RJ 82717/D) - Réu: 1) Emp Bras Infra Estrutura Aeroport - INFRAERO\r\n\r\n2)Uniao - (Interveniente) ( Assist. Advocacia Geral da Uniao)\r\n\r\n46 - TRT- AR- 02093-2006-000-01-00-5 C/ AC 1720-2006-000-01-00-0 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ALEXANDRE TEIXEIRA FREITAS BASTOS CUNHA- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARIA DE LOURDES D. LIMA SALLABERRY Autor: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios Municipio RJ (DR. Rita de Cassia Sant Anna Cortez - OAB/RJ 39529/D). Reu: Banco do Estado do Rio Grande do Sul (DR: Marcia de Souza Alves Pimenta - OAB/RJ 52126/D). \r\n\r\n47 - TRT - AR - 2207-2005-000-01-00-6- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Autor: Sanear Rio Saneamento SC Ltda. (DR.: Leandro Lima- OAB/RJ 87313/D) - Réu: Patricia Miranda Antenor (DR.:-Beroaldo Alves Santana OAB/RJ 40039/D).\r\n\r\n48 - TRT - AR - 3014-2002-000-01-00-0- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) TANIA DA SILVA GARCIA Autor: UNIAO FEDERAL - INAMPS (Advocacia Geral da Uniao) - Réu: Conceicao Silveria Jesus De Oliveira (DR.: Luis Borges da Silva - OAB/RJ 58787/D).\r\n\r\n49 - TRT - AR - 3284-2002-000-01-00-0- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) TANIA DA SILVA GARCIA Autor: UNIAO FEDERA (Advocacia Geral da Uniao) - Réu: Espolio De Raymundo Nonato Ferreira Dos Santos (DR.: Marcia Goncalves Cerqueira- OAB/RJ 82018/D).\r\n\r\n50 - TRT - AR - 03701-2002-000-01-00-5 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) TANIA DA SILVA GARCIA Autor: Sergio Ferreira Bohrer (DR. Roberto Bastos Goncalves OAB/RJ 13460/D). Reu: BANCO DO BRASIL SA (DR. Helio de Azevedo Torres OAB/RJ 1235/B). \r\n\r\n51 - TRT- AR- 03771-2006-000-01-00-7 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ALEXANDRE TEIXEIRA FREITAS BASTOS CUNHA- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARIA DE LOURDES D. LIMA SALLABERRY Autor: Jorge Luis Souza dos Reis (DR. Sergio Murilo Gomes - OAB/RJ 64420/D). Reu: Braspetro Oil Service Company.. \r\n\r\n52 - TRT - AR - 3869-2004-000-01-00-2- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) TANIA DA SILVA GARCIA- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Autor: Nanci Rios Santos (DR.: Marcelo Jose Domingues - OAB/RJ 17563/D) - Réu: Uniao- Inst Nacional Assistencia Medica Da Previdencia Social- Inamps (Assist: Advocacia Geral da Uniao).\r\n\r\n53 - TRT-AR-4779-2003-000-01-00-8- C/ AC- 661-2004-000-01-00-1-Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARIA DE LOURDES D. LIMA SALLABERRY - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) GLORIA REGINA FERREIRA MELLO - Autor: Iones Andrade Tristao Da Silva (DR.: Udjanir Gonzaga Lopes - OAB/RJ 80682/D) - Réu: Oscar Guilherme Ferreira De Souza (DR.: Cristovao Celestino da Silva - OAB/RJ 77766/D).\r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nAlvaro José O. de Aguiar\r\n\r\nChefe de Secretaria da Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nId: 301389"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "301590": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n01944-2007-000-01-00-3 (MS) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Impetrante:BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Dr.Marcus Frederico Donnici Sion RJ 070700 D ).Impetrado:JUIZ TITULAR DA 18ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO.Terceiro Interessado:PAULO ROBERTO ARAÚJO PRESTES - “...Reiterando o despacho de fls.62 destes autos, intime-se o Impetrante para que forneça o correto endereço do 3º Interessado, sob pena de indeferimento da inicial. Cumprida a determinação supra, voltem-me conclusos. Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2007.(a) Angela Fiorencio Soares da Cunha - Juíza Relatora.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nAngela Gonçalves \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 301590"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "301439": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S.E.D.I. - DESPACHOS\r\n\r\nA Exma. Sra. Desembargadora Tania da Silva Garcia faz saber às partes e advogados, abaixo relacionados, dos despachos exarados nos autos dos processos de número:\r\n\r\nMS-03367-2003-000-01-00-0 - Impetrante: ALFA ENGENHARIA (Dr. Elianto da Silva Mancebo - OAB/RJ 66.547) - Impetrado: MM. JUÍZO DO TRABALHO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE VOLTA REDONDA - Terceiros Interessados: JOSÉ ALOÍSIO GOMES FAGUNDES (Drª. Ana Paula Horta Salvador - OAB/RJ 72.588) E TELESP-TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A (Sem Advogado) - Fica o Dr. Elianto da Silva Mancebo - OAB/RJ 66.547, patrono da Impetrante, intimado para fornecer o atual endereço da Alfa Engenharia no prazo de 10 (dez) dias, em face da devolução da notificação de fls. 514 com a informação de que a mesma mudou-se. \r\n\r\nAR-00533-2006-000-01-00-0 - Autor: VICENTE CHAGAS FILHO (Dr. Fernando Soares de Assis - OAB/RJ 44.795) - Réu: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Sem Advogado) - Fica o Autor ciente que deverá diligenciar diretamente pelo desarquivamento dos autos da RT 1791/96, da 16ª VT/RJ, vez que será a Vara do Trabalho que terá que certificar o trânsito em julgado da decisão que o mesmo pretende rescindir.\r\n\r\nAR-01993-2006-000-01-00-5 - Autora: UNIÃO FEDERAL (Assist.: Advocacia Geral da União) - Réus: NANDIR BORGES TEIXEIRA E OUTROS (Dr. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ 16.162) - Fica a primeira Ré, Srª. Nandir Borges Teixeira, intimada para ter ciência do deferimento da devolução do prazo ora requerida.\r\n\r\nMS-02886-2007-000-01-00-5 - Impetrante: ÓRGÃO GESTOR DE MÃO-DE-OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, SEPETIBA, FORNO E NITERÓI - OMGO/RJ - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 15ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro Interessado: JOSÉ ANTÔNIO BERNARDO SENNA (Sem Advogado) - Fica o Impetrante intimado para vir aos autos com o endereço residencial dos terceiros interessados no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, sem resolução do mérito e, conseqüentemente, a cassação da decisão liminar deferida. \r\n\r\nAR-02200-2007-000-01-00-6 - Autor: NOVAS DUNEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A (Dr. Luis Felipe de Carvalho Pires - OAB/RJ 80.450) - Réu: SIDNEIA BARBOSA FERREIRA (Sem Advogado) - Fica a Autora intimada para cumprir as determinações constantes do despacho de fls. 182 no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2007. Évelin Santos Mondego - Analista Judiciário. \r\n\r\nId: 301439"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": {
                        "Atos": {
                            "300426": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. AR 000297/01 - Aut: UNIPECA COMERCIAL MARITIMA LTDA - ME [Adv. Jose Eduardo Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 028344/D AB:RJ 039746/D ] Aut: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Fls.77. \r\n\r\nProc. 03644-2006-000-01-00-8 - Aut: Carlos Jacinto de Andrade [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D AB:RJ 100433/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia do despacho fls.193:..Digam as partes sobre outras provas ou oferecam razoes finais em 10 (dez) dias, sucessivos. Int... \r\n\r\nProc. 01627-2007-000-01-00-7 - Aut: Mitra Segurancaa Privada Ltda. [Adv. Roger Couto Doyle Ferreira OAB:RJ 129997/D AB:RJ 093633/D ] Aut: Tomar ciencia do despacho fls.285:..Intime-se Mitra para se mani festar sobre subsistencia de interesse. Em 10 dias... \r\n\r\nProc. 02249-2007-000-01-00-9 - Aut: Geraldo Moreira [Adv. Geraldo Moreira OAB:RJ 102904/D ] Reu: Banco do Brasil S/A Aut: Tomar ciencia do despacho fls.41:..Intime-se o autor para fornecer copia da emenda, para citacao do reu, em 10 dias... \r\n\r\nProc. 02663-2007-000-01-00-8 - Ipte: Pietro Di Pastena [Adv. Jose Carlos Gomes Pinto OAB:RJ 028849/D ] Ipdo: MM Juizo da 52a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Silvia Resende Ribeiro Ipte: Tomar ciencia do despacho fls.42:..Intime-se o impetrante da devo lucao retro, para indicacao de endereco a viabilizar citacao. Em 5 dias, sob pena de extincao... \r\n\r\nId: 300426"
                            ],
                            "301709": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "DECISÃO\r\n\r\nS E D I\r\n\r\n03084-2006-000-01-00-1 AR . Relatora: Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello. Autor: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS. (Assist:Procuradoria do INSS).Réu: VERA LÚCIA DE MACEDO E OUTROS (Dr.Haroldo Carneiro Leão): RÉUS:Tomar ciência da decisão a folhas 281/282: “....Destarte, em cognição sumária, vistas as complexas questões de direito envolvidas na lide, defere-se parcialmente a providência acautelatória requerida, não para suspender a execução, mas para sustar quaisquer ordens de pagamento na reclamação trabalhista, até decisão definitiva na ação rescisória. Oficie-se ao juízo da 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para ciência e cumprimento.Intimem-se as partes. Citem-se, para resposta, no prazo a folhas 256, os litisconsortes cujas notificações foram devolvidas, observando-se os endereços indicados na petição retro. Decorridos os prazos regimental e legal, voltem os autos conclusos”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nHeloisa Poubel-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 301709"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antônio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "301747": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO\r\n\r\n03097-2007-000-01-00-1 (MS) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Impetrante: ALESSANDRA PEREIRA (Adv. Simone Marie Penafort - OAB/RJ 69961/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 8ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º interessado: LIBBS FARMACEUTIC LTDA. - “...indefiro liminarmente a petição inicial, julgando extinto o processo sem apreciação do mérito...”\r\n\r\n03121-2007-000-01-00-2 (MS) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Impetrantes: ISAAC COSTA DE OLIVEIRA E OUTRO(S) (Adv. Sílvia Rodrigues da Rocha Vieira - OAB/RJ 109370/D) - Impetrado: MMº JUÍZO DA 26ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º interessado: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS - “...defiro em caráter liminar a ordem, parcialmente, para cassar o ato que tranca a admissão de qualquer recurso até que o pagamento seja feito à terceira interessada pelos impetrantes, na forma requerida na alínea “c”, fls. 14...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 301747"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº3": {
                        "Atos": {
                            "301546": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "JUIZ CONVOCADO MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n(JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI)\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nMS-00261/01 - Relator: Juiz Roque Lucarelli Datoli - Impetrante: TVSBT - CANAL 4 DE SAO PAULO S.A (Adv. Edgard Grosso - OAB/SP nº 0016584/D) - Impetrado: EXMO. DR. JUIZ DO TRABALHO DA 18ª VT/RJ - Terceiro Interessado: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão, Cabodifusão Dist. no Estado do Rio de Janeiro (Adv. Nicola Manna Piraino - OAB/RJ nº 63627/D) - “Considerando a petição de fls. 249/260 em que o Impetrante informa não ter mais interesse neste mandado de segurança, declaro o presente extinto sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI, do CPC. Custas de R$ 20,00, pelo Impetrante. Intimem-se o impetrante e o terceiro interessado. Dê-se ciência à d. Autoridade apontada como coatora”\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pinto Ferreira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 301546"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Edilson Gonçalves": {
                        "Atos": {
                            "301604": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\n00961-1993-021-01-01-0 AI - Rel. Des. EDILSON GONÇALVES - Agte: PAES MENDONÇA S/A (Dr. Carlos José Fernandes Rodrigues - OAB/RJ 69490/D) - Agdo: ADRIANA SILVA DE SOUZA (Dr. Carmelo Corato - OAB/RJ 13369/D) - “...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento, no sentido de determinar o processamento regular do Agravo de Petiç o.”\r\n\r\n00725-1997-017-01-00-6 RO - Rel. Des. EDILSON GONÇALVES - Rectes: I) REAL GRANDEZA FUNDAÇ O DE PREVID NCIA E ASSIST NCIA SOCIAL (Dr. Alexandre Felizardo de Vasconcellos - OAB/RJ 95532/D); II) FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A (Dr. Fernanda Menezes Fernandes de Oliveira Vargas - OAB/RJ 96370/D) - Recdo: BENEDITO BENITO PINHEIRO (Dr. Ivo Braune - OAB/RJ 3791/D) - “...por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar todas as preliminares suscitadas e, no mérito, dar-lhes provimento para julgar improcedente a reclamaç o, invertendo-se, inclusive, os ônus da sucumb ncia.”\r\n\r\n00933-1999-069-01-00-6 AP - Embargos de Declaraç o - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Agte/Ebgte: OPPORTRANS CONCESS O METROVIÁRIA S/A (Dr. Marcos Dibe Rodrigues, OAB-RJ 35289/D) - Agdo: CARLOS ALBERTO JORDAO E OUTROS (Dr. Joarez Soares Orban, OAB-RJ 45818/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaraç o e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nRO - 026732/99 - EMBARGOS DE DECLARAÇ O - Rel. Des. EDILSON GONÇALVES - Recte/Embte: DEOCLECIO SILVA TEIXEIRA (Dr. Christóv o Piragibe Tostes Malta - OAB/RJ 6305/D) - Recdo: PARMALAT BRASIL S/A INDÚSTRIA DE ALIMENTOS (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439/D) - “...por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaraç o e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nRO-017501/00 - Rel. Des. EDILSON GONÇALVES - Recte: JOSIAAS TEIXEIRA GODINHO (Dr. Nelson Luiz de Lima - OAB/RJ 17276/D) - Recdo: BANCO BANERJ S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRO 01392-2000-004-01-00-2 - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Rcte: CARVALHO HOSKEN ENGENHARIA (Dr. Jo o Galdino Neto, OAB-RJ 62172/D) - Rcdo: WAGNER WESTMINTER MONTEIRO DA SILVA (Dr. Jorge Rodrigues Sperandio, OAB-RJ 45640/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para declarar a responsabilizaç o subsidiária da segunda reclamada em relaç o primeira ré quanto aos créditos trabalhistas deferidos na sentença recorrida.”\r\n\r\nRO - 20812-2000 Embargos de Declaraç o - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Rcte/Ebgte: JOSÉ DA CONCEIÇ O BRITO (Dr. Luiz Antonio Cabral, OAB-RJ 33316/D) - Rcdo: TELERJ TELECOMUNICAÇ ES DO RIO DE JANEIRO S/A (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro, OAB-RJ 20283/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaraç o e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nRO - 3478-2001 Embargos de Declaraç o - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Rcte: ANGELA MARIA SOARES FERREIRA (Dr. Jorge Aurelio Pinho da Silva, OAB-RJ 83266/D) Rcte/Ebgte: BANCO ITAU S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio, OAB-RJ 16162/D)- Rcdos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaraç o e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n02416-2002-341-01-00-7 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇ O - Rel. Des. EDILSON GONÇALVES - Rectes: I) SIDERÚRGICA BARRA MANSA S/A (Dr. Patrícia Miranda Guimar es - OAB/RJ 1440/B); II) Embte: PAULO ALVES TEIXEIRA (Dr. Benedito de Paula Lima - OAB/RJ 72655/D) - Recdos: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaraç o e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n02427-2002-421-01-00-0 RO - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - RcteS: I - AUDREY TEIXEIRA RODRIGUES RIBEIRO (Dr. Carlos Tadeu Alves de Miranda, OAB-RJ 62730/D) II - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dra. Gilda Elena Brand o de Andrade D Oliveira, OAB-RJ 35271/D)- Rcdos: OS MESMOS - “... por unanimidade, n o conhecer do recurso da reclamada no tocante a férias em dobro, por falta de sucumb ncia, conhecer dos demais aspectos recorridos e, no mérito dar parcial provimento ao recurso da autora para deferir-lhe gratuidade de Justiça e negar provimento ao recurso da reclamada.”\r\n\r\n00079-2003-024-01-00-4 RO - Rel. Des. EDILSON GONÇALVES - Rectes: I) DENILSON RAMOS DE OLIVEIRA (Dr. Claudia Marcia Pereira Ribeiro - OAB/RJ 86570/D); II) NESTLÉ BRASIL LTDA (Dr. Eduardo Antonio Kalache - OAB/RJ 15018/D) - Recdos: OS MESMOS - “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\n00688-2003-069-01-00-4 RO - Embargos de Declaraç o - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Rcte: BANCO BRADESCO (Dr. Jorge Luiz Pereira de Paiva, OAB-RJ 74422/D) Rcte/Ebgte: MARCO ANTONIO FEITOSA FLEXA (Dr. Fernando Ribeiro Coelho, OAB-RJ 22105/D) - Rcdos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaraç o e, no mérito, acolh -los parcialmente para sanar contradiç o, sem que para tanto haja necessidade de se ocasionar efeito modificativo ao julgado.” \r\n\r\n00289-2004-049-01-00-0 AP - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Agte: SERTEC - TECNOLOGIA DE SERVIÇOS LTDA (Dr. Wallace Augusto Mendes Sampaio, OAB-RJ 89110/D) - Agdo: ALMERINDA DE OLIVEIRA E OUTROS (Dr. Anderson Guida Brilhante, OAB-RJ 76320/D) - “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00460-2004-002-01-00-7 RO - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Rcte: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Dr. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro, OAB-RJ 101378/D) - Rcdo: MARCOS PAULO JARDIM FELIX (Dr. Felipe Adolfo Kalaf, OAB-RJ 57634/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de nulidade do julgado por negativa de prestaç o jurisdicional incompleta e, no mérito, dar-lhe parcial provimento apenas para afastar a indenizaç o de 20% por litigância de má-fé.”\r\n\r\n00562-2004-040-01-00-9 RO - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Rctes: I - JO O NUNES (Dr. José Ricardo da Silva Teixeira, OAB-RJ 64988/D) II - AFFONSO PERNET NAIR VENTURA ADV ASSOCIADOS (Dr. Jorge José Nassar Junior, OAB-RJ 80407/D) - Rcdos: OS MESMOS - “... por unanimidade, acolher a preliminar de deserç o do Recurso Adesivo do reclamado, suscitada em contra-raz es, pelo reclamante, para n o conhecer daquele recurso. Quanto ao Recurso Ordinário do autor, conhecer e dar-lhe provimento para afastar a declarada prescriç o sobre as parcelas contidas nas alíneas b, c, d, e e f da presente reclamaç o, determinando o retorno dos autos MM. Vara para que se julgue o mérito dos pedidos como entender-se de direito.”\r\n\r\n01328-2004-048-01-00-0 RO - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Rcte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Dra. Anna Claudia Baratta de Renieri Pereira, OAB-RJ 102009/D) - Rcdo: ROBERTO RIBEIRO (Dr. Roberto Monteiro Soares, OAB-RJ 79725/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para declarar que a recorrente encontra-se equiparada Fazenda Pública e afastar da condenaç o o pagamento dos honorários advocatícios.”\r\n\r\n01332-2004-017-01-00-0 RO - Embargos de Declaraç o - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Rcte: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA (Dr. Ricardo Alves da Cruz, OAB-RJ 31047/D) Rcte/Ebgte: MARIA DA CONCEIÇ O GOMES DA COSTA (Dr. Jorge Couto da Carvalho, OAB-RJ 18851/D) - Rcdo: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaraç o e, no mérito, acolh -los em parte, para sanar a omiss o apontada no tocante aos reflexos das horas extras e prestar os devidos esclarecimentos, sem efeito modificativos.”\r\n\r\n01407-2004-018-01-00-9 Embargos de Declaraç o - RO - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Rcte: I - EDSON PAIX O (Dr. Roberto Pereira Pinto, OAB-RJ 63275/D) Rcte/Ebgte: II - GRANDARRELL RJ LTDA (Dr. Mauricio Pessoa Vieira, OAB-RJ 59526/D)- Rcdos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaraç o e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01547-2004-065-01-00-4 RO - Embargos de Declaraç o - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Rcte/Ebgte: BEATRIZ GONÇALVES JESUS DA COSTA (Dra. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade, OAB-RJ 17088/D) Rcte/Ebgte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celedonio, OAB-RJ 99328/D) - Rcdos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaraç o e, no mérito, acolh -los para sanar omiss o a respeito do novo valor da condenaç o, sem que para tanto haja necessidade de se ocasionar efeito modificativo ao julgado.”\r\n\r\n02579-2004-321-01-00-7 RO - Embargos de Declaraç o - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Rctes/Ebgtes: I - SENDAS DISTRIBUIDORAS S/A (Dra. Miliana Sanches Nakamura, OAB-RJ 2496/A) II - FABIANA SILVA DE FREITAS (Dr. Humberto Ribeiro Bertolini, OAB-RJ 81017/D) - Rcdos: OS MESMOS - “... por unanimidade, n o conhecer dos embargos de declaraç o da reclamada, por irregularidade de representaç o e, conhecer dos embargos de declaraç o da reclamante e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00001-2005-247-01-00-1 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇ O - Rel. Des. EDILSON GONÇALVES - Rectes: I) JOSÉ WILTON DE ALMEIDA PERETE (Dr. Leila Lopes Ferreira - OAB/RJ 103578/D); II) Embte: CONDOMINIO DAS VIVENDAS ICARO I (Dr.Márcia Andrade Costa - OAB/RJ 80472/D) - Recdos: OS MESMOS - “...por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaraç o e, no mérito, acolh -los para sanar o manifesto equívoco cometido no exame dos pressupostos extrínsecos do Recurso Ordinário da embargante.”\r\n\r\n00428-2005-009-01-00-7 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇ O - Rel. Des. EDILSON GONÇALVES - Recte/Embte: TIM CELULAR S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479/D) - Recdo: GISLENE SILVA DA CORRENTE (Dr. Márcia Aparecida Pimenta - OAB/RJ 73438/D) - “...por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaraç o e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00729-2005-037-01-00-0 RO - Rel. Des. EDILSON GONÇALVES - Rectes: UNI O DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO E OUTROS - Recdo: ANA CAROLINA DE SANT’ANNA (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher - OAB/RJ 61805/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade de parte e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00847-2005-441-01-00-0 RO - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Rcte: ESPORTE CLUBE INDEPENDENTE - ECI (Dr. Gilson Paulo Mendes Moreira, OAB-MG 54873/D) - Rcdo: MONICA APARECIDA SANTOS DE FREITAS (Dr. Delci Ferreira Delphino, OAB-RJ 5244/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPUBLICAÇ O DE DESPACHOS\r\n\r\n00674-1997-451-01-00-6 AP - Rel. Des. EDILSON GONÇALVES - Agte: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Paulo da Cunha Paiva - OAB/RJ 17125/D); Agdo: DÉLIO DA SILVA FRANCO (Dr. Adamilse Brant do Couto - OAB/RJ 61250/D) - despacho de fls.330 - “D em vistas dos Embargos de Declaraç o ao reclamante, no prazo de 05 (cinco) dias. Após retornem-me os autos conclusos. Em, 02/08/07.”\r\n\r\n00383-2004-038-01-00-5 RO - Rel. Des. EDILSON GONÇALVES - Recte: I) BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr.Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ 67115/D) - Recdo: JOSEFA MARTINS LACERDA (Dr. Guilherme Veríssimo da Silva - OAB/RJ 89057/D) - despacho de fls. 476 - “Retifique-se a autuaç o, como requerido. Após, d em vista dos Embargos de Declaraç o reclamante, no prazo de 05 (cinco) dias. Depois, retornem-me conclusos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de Agosto de 2007\r\n\r\nEnock Gomes de Andrade\r\n\r\nTécnioco Judiciário\r\n\r\nId: 301604"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "301744": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01654-2003-024-01-00-6 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 052593/D em local incerto e nao sabido para: para ciencia do acordao de fls.130/131: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, rejeita-los.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 03907-2000-241-01-01-8 - 01a. Turma - Agte: CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 003999/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 01217-2002-057-01-00-2 - 01a. Turma - Agte: TVA SISTEMA DE TELEVISAO SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 052150/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no merito, dar-lhe parcial provimento para, reformando a decisao de primeiro grau, determinar o cancelamento da penhora, liberando-se os depositos ja efetuados, sem prejuizo de eventual prosseguimento de execucao contra a agravante, apos esgotados os meios em face da devedora principal, bem como para determinar que seja concedido prazo para a re comprovar a existencia de eventuais depositos na conta vinculada, respondendo pelas diferencas, inclusive a multa de 40% do FGTS, conforme a coisa julgada, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00690-1993-242-01-00-8 - 01a. Turma - Agte: JAIR DIMAS DA SILVA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 020283/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 03277-2003-342-01-00-6 - 01a. Turma - Rcte: JOSE LUIZ DE MELO [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, acolhe-los parcialmente, sem efeito modificativo, para esclarecer que a decisao pela extincao do processo, sem resolucao de merito se deu com base no inciso VI, do art. 267, do Codigo de Processo Civil, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 02239-2004-431-01-00-1 - 01a. Turma - Rcte: KEETHERINE GIOVANESSA DA SILVA VIEIRA [Adv. Margareth Ferreira da Silva OAB:RJ 093665/D AB:RJ 083905/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, rejeita-los.\" \r\n\r\nProc. 00481-2005-035-01-00-4 - 01a. Turma - Rcte: Sendas Distribuidora SA [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 050506/D ] Rcte, Rcdo:...por unanimidade, acolher a preliminar arguida, de oficio, nao conhecendo dos embargos de declaracao, por falta de pressuposto recursal, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 01667-2005-012-01-00-7 - 01a. Turma - Rcte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 093295/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, rejeita-los.\" \r\n\r\nProc. 00140-2006-007-01-00-0 - 01a. Turma - Rcte: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Guilherme Borba OAB:RJ 123282/D AB:RJ 078590/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, rejeita-los, aplicando-se a embargante a multa de 1% calculada sobre o valor da causa, em favor da parte contraria, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 01179-2005-482-01-00-3 - 01a. Turma - Rcte: Luiz Carlos Lucena Empinotti [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues OAB:RJ 071545/D AB:RJ 000660/B ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, rejeita-los.\" \r\n\r\nProc. 02235-2005-245-01-00-0 - 01a. Turma - Rcte: Sendas Distribuidora S.A E OUTRO S AB:RJ 099328/D AB:RJ 110918/D AB:RJ 110918/D AB:RJ 099328/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, acolhe-los para, sanando a omissao, fixar novo valor a causa, sem imprimir qualquer efeito modificativo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00835-2006-050-01-00-4 - 01a. Turma - Rcte: Andre Poswolski [Adv. Jose Roberto de Almeida Dias OAB:RJ 010095/D AB:RJ 115381/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, rejeita-los.\" \r\n\r\nProc. 01654-2003-024-01-00-6 - 01a. Turma - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 052593/D ,] TELEMAR NORTE LESTE S.A., ARNALDO GOMES: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, rejeita-los.\" \r\n\r\nProc. 00289-2006-322-01-00-7 - 01a. Turma - Rcte: Eduardo Jose de Oliveira E OUTRO S AB:RJ 040039/D AB:RJ 019027/D AB:RJ 019027/D AB:RJ 040039/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, rejeita-los, tendo-os por procrastinatorios, aplicar a embargante a multa de 1% sobre o valor da causa, (CPC, art. 538, paragrafo anico), nos termos do voto do Juiz Relator.\" \r\n\r\nProc. 01021-2001-011-01-00-0 - 01a. Turma - Rcte: GERALDO FREIRE DE SOUZA FILHO E OUTRO S AB:RJ 101333/D AB:RJ 130716/D AB:RJ 101333/D AB:RJ 130716/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, rejeita-los.\" \r\n\r\nProc. 00562-2004-024-01-00-0 - 01a. Turma - Rcte: RKR ADMINISTRACAO DE SERVICOS E BENS LTDA [Adv. Marilia Lourenco de Souza OAB:RJ 076782/D AB:RJ 065386/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe provimento para deferir a justa causa aplicada pelo consignante, julgando procedente a acao de consignacao em pagamento e improcedente os pedidos formulados na reclamacao trabalhista. Alterado o valor das causas para R$ 12.000,00 (doze mil reais). Invertido o onus da sucumbencia, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00143-2001-062-01-00-1 - 01a. Turma - Rcte: BANCO DA AMAZONIA S/A E OUTRO S AB:RJ 116972/D AB:RJ 048237/D AB:RJ 025168/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no merito, por maioria, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Marcos Antonio Palacio.\" \r\n\r\nProc. 00837-2005-461-01-00-9 - 01a. Turma - Rcte: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA [Adv. Aires Roberto de Siqueira OAB:RJ 054135/D AB:RJ 090861/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe parcial provimento para declarar a justa causa do empregado, acolhendo a resolucao do contrato de trabalho, excluir da condenacao as respectivas parcelas resilitorias deferidas na sentenca, com excecao do saldo de salario, excluindo, tambem, as horas extras e integracoes, e limitar o valor unitario da cesta basica, em R$ 64,20 (sessenta e quatro reais e vinte centavos) e, por fim, determinar que os descontos legais sigam a orientacao contida na sumula 368 do TST, fixando novo valor a condenacao em R$ 2.000,00 (dois mil reais), custas de R$ 40,00 (quarenta reais), pela reclamada, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 01403-2005-035-01-00-7 - 01a. Turma - Rcte: Cafe dos Antiquarios Ltda. ME [Adv. Hildebrando Barbosa de Carvalho OAB:RJ 033750/D AB:RJ 082061/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 02040-2002-244-01-00-1 - 01a. Turma - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social [Adv.] Rcdo: ANTONIO NUNES MARINS E OUTRO S AB:RJ 072563/D AB:RJ 080465/D ] Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 01807-2003-045-01-00-6 - 01a. Turma - Rcte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, por maioria dar-lhe parcial provimento para, reformando em parte a sentenca, determinar a questao da multa do art. 475, J do CPC, seja dirimida no processo de execucao, se for o caso, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Marcos Antonio Palacio.\" \r\n\r\nProc. 01288-2005-064-01-00-6 - 01a. Turma - Rcte: Caixa de Assistencia dos Servidores da Cedae - CAC [Adv. Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira OAB:RJ 096453/D AB:RJ 115581/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe provimento para, reformando a sentenca, excluir a multa por embargos declaratorios e indeferir as horas extras e consectarios, tornando improcedentes os pedidos, com inversao do onus da sucumbencia, mantido o valor dado a causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 01675-2003-045-01-00-2 - 01a. Turma - Rcte: TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino OAB:RJ 039357/D AB:RJ 059526/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 01241-2005-025-01-00-0 - 01a. Turma - Rcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 026570/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 01627-1998-224-01-00-1 - 01a. Turma - Rcte: GILBERTO NILO GONCALVES [Adv. Ana Lucia Araujo Costa OAB:RJ 106053/D AB:RJ 051138/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 00612-2006-281-01-00-1 - 01a. Turma - Rcte: Anderson Nascimento de Oliveira [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 043755/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 00396-2004-282-01-00-9 - 01a. Turma - Rcte: AMADEU CRESPO [Adv. Humberto Maciel de Araujo OAB:RJ 032104/D AB:RJ 068323/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe parcial provimento para acrescentar a condenacao o pagamento da multa do artigo 467 da CLT sobre os salarios de dezembro de 2003 a marco de 2004,e diferencas salariais a partir de fevereiro de 2003 decorrentes do pagamento da quantia \"por fora\", ou seja, mais dois salarios minimos, ampliando-se o valor da condenacao para R$ 8.000,00 (oito mil reais), nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00288-2005-048-01-00-0 - 01a. Turma - Rcte: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet OAB:RJ 045633/D AB:RJ 085609/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, rejeita-los, tudo conforme voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00360-2006-243-01-00-4 - 01a. Turma - Rcte: HP Imobiliaria Ltda [Adv. Alexandre Costa Pecanha OAB:RJ 115861/D AB:RJ 111755/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento, mantendo a sentenca recorrida pelos seus proprios fundamerntos.\" \r\n\r\nProc. 02162-2006-247-01-00-0 - 01a. Turma - Rcte: Eberval Santos de Jesus [Adv. Luis Fernando Moreira OAB:RJ 059101/D AB:RJ 107072/D AB:RJ 089362/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento, mantendo a sentenca recorrida pelos seus proprios fundamentos.\" \r\n\r\nProc. 00438-2006-282-01-00-3 - 01a. Turma - Rcte: Andre Luiz Miranda Willemem [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 065843/D AB:RJ 093787/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, nao conhecer do recurso, por intempestivo, tudo conforme voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00491-2005-321-01-00-1 - 01a. Turma - Rcte: CARREFOUR COM. E IND. LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 120974/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento, tudo conforme voto do Exmo.Sr. Desembargador Relator.\" \r\n\r\nId: 301744"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "301830": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DO PROCESSO DA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE SETEMBRO DE 2007, COM INÍCIO ÀS 9:00 HORAS, NA SALA DE SESSÕES Nº 01 DO 4º ANDAR, NA AV. PRES. ANTÔNIO CARLOS, Nº 251, ABAIXO RELACIONADO: \r\n\r\n[ 102 ] 01677-2005-033-01-00-3 RO (33a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Erenilton Constancio Rodrigues (Dr. João Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 095122 D ). (RETIFICAR CERTIDÃO)\r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta (12.09.07), que não forem julgados nesta data, serão submetidos a julgamento em sessão subseqüente, independentemente de nova publicação. Rio, 29 de agosto de 2007. Sonia Aparecida Rocha Velasque - Chefe de Secretaria da Segunda Turma.\r\n\r\nId: 301830"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "298743": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nPROC. 00043-2006-028-01-00-9(AP) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Assist.: Procuradoria Geral Federal). Agravada: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Dr. Robson Domingues de Oliveira - OAB/RJ 76.481/D). “...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar que se dê prosseguimento à execução das cotas previdenciárias.”\r\n\r\nPROC.00139-2006-023-01-00-5(RO)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Assist.: Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrida: SIMONE MARIA DE BRITO (Dr. Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB/RJ 65.662/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Estado do Rio de Janeiro e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação supra, mantido integro o r. Julgado embargado.”\r\n\r\nPROC. 00279-2005-060-01-00-2(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO). MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist.: Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: ROGELLY CERQUEIRA DE SOUZA (Dra. Simone Dias de Menezes - OAB/RJ 109.284/D). NOVA CANAÃ - CENTRO DE CONSULTORIA E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL.”...por unanimidade, não acolher o reexame necessário, conhecer do recurso voluntário do Município-recorrente e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROC. 00339-2006-055-01-00-2(RO)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrentes: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Assist. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). CENTRO COMUNITÁRIO LIDIA DOS SANTOS (Dra. Silvia Helena da Fonseca - OAB/RJ 118.573/D). Recorrida: ANA LUCIA FERREIRA DE ANDRADE.(Assist.: Sindicato dos Auxiliares da Administração Escolar do Rio de Janeiro) “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Município do Rio de Janeiro e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação supra, mantido integro o r. Julgado embargado.”\r\n\r\nPROC. 00476-2004-010-01-00-4(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrentes: LUSINETE MARTINHO GOUVEA E OUTROS (Dr. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos - OAB/RJ 35.577/D). Recorridos: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP e MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para reconhecer a responsabilidade subsidiária do Municipio do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nPROC.00751-2004-017-01-00-4(RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Assist.: Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrida: MARIA LUCIA NEVES FERREIRA (Dra. Sandra Maria de Almeida Gomes -OAB 36.503/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por ESTADO DO RIO DE JANEIRO e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nPROC. 00861-1993-282-01-01-0(AI) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Agravante: MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA (Assist.: Procuradoria do Municipio de São João da Barra). Agravado: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Assist.: Procuradoria Geral Federal). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Municipio de São João da Barra e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nPROC.1940-2002-342-01-00-7(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Assist.: Procuradoria Geral Federal). Recorridos: VALTER NATIVIDADE FILHO (Dra. Claudia Marchtein Salomão - OAB/RJ 115.578/D). BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49.479/D). TRANSFORTE E VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES . “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROC. 02313-1989-017-01-00-7(AP) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Agravante: UNIÃO FEDERAL (Assist.: Advocacia Geral da União). Agravados: CLAUDETE DE FARIAS RIBEIRO E OUTROS (Dr. Mauro Roberto Gomes de Mattos - OAB/RJ 57.739/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para determinar que os recolhimentos fiscais observem, no que couber, o entendimento contido na Sumula nº 368, do Colendo TST, na forma da fundamentação supra.”\r\n\r\nPROC. 03002-2005-261-01-00-4(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO (Assist.: Procuradoria Municipal de São Gonçalo). Recorrido: ROBSON PEREIRA (Dra. Marcia Herdy - OAB/RJ 114.855/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação supra, mantida a r. Sentença.”\r\n\r\nRITO SUMARISSIMO\r\n\r\nPROC. 00866-2005-411-01-00-4(RRPS) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Assist.: Procuradoria Geral Federal). Recorridos: BRASERVIS LTDA. (Dra. Vania Lucia Coelho do Nascimento -OAB/RJ 45.526/D). MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA E REPRESENTAÇES LTDA (Dr. Samir Charles Mattar OAB/RJ 134.858/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra. O representante do Ministério Público do Trabalho, considerou não haver interesse público que justificasse sua intervenção.”\r\n\r\nPROC. 01040-2005-431-01-00-7(RO) - Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Assist: Procuradoria Geral Federal). Recorridos: JUAN RODRIGUES DA SILVA (Dra. Simone Pullig Lopes da Rosa Thebaldi - OAB/RJ 117.578/D). MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (CASA E VIDEO) (Dr. Sergio Murilo Santo Campinho - OAB/RJ 55.174/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra. o Representante do Ministério Público do Trabalho, considerou não haver interesse público que justificasse sua intervenção.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2007\r\n\r\nJulieta Milhomem - Exc. Serv. Aux.\r\n\r\nId: 298743"
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Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1- Carlos Henrique Leite da Rocha (Dr. Sidney David Pildervasser RJ 038519 D J 055849 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00251-2002-025-01-00-5 RO-ED (25a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: VANDA DA SILVA MACHADO (Dr. Antônio Carlos Batista da Costa RJ 082257 D J 034481 D ). 2- MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (EMBARGANTE) (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Município do Rio de Janeiro e, no mérito, rejeitá-los, ante a inexistência, no acórdão embargado, quaisquer dos vícios, mencionados no art. 897-A da CLT.\"\r\n\r\n00295-2006-050-01-00-9 RO (50a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Usina Santa Cruz S/A (Dr. Antonio Maurício Costa RJ 47536 D ). Recorrido: União Federal (Advocacia Geral da União). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença impugnada.\"\r\n\r\n00350-1989-541-01-00-9 AP (1a. VT/Tres Rios) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: UNIÃO FEDERAL (INAMPS) (ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO). Agravado: MARCIA MOTTA SERPA e Outros (Dr. Manoel Jacintho de Azevedo Motta RJ 026301 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo na íntegra a decisão impugnada.\"\r\n\r\n00383-2006-461-01-00-7 RO (1a. VT/Itaguai) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Gilmar Dario do Couto (Dr. Alberto Pastor dos Santos RJ 049848 D J 044418 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantidos os valores arbitrados à fl. 47 para efeito de condenação e custas.\"\r\n\r\n00545-2005-023-01-00-7 RO (23a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: José Carlos Marques de Lima e Outros (Dr. Felipe Santa Cruz RJ 095573 D ). Recorridos: 1- Rodojato Logística e Transportes Ltda. 2- União Federal - Ministério do Desenvolvimento da Indústria e Comércio Exterior (Advocacia Geral da União). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a r. sentença recorrida, condenar subsidiariamente o 2º reclamado a pagar aos autores os títulos deferidos pela sentença de 1o. grau. Mantidos os valores arbitrados, à fl. 259, para efeito de condenação e custas.\"\r\n\r\n00555-2005-058-01-00-6 RO (58a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Margareth da Silva Ferreira (Dr. Fernando Chimenes Fernandes RJ 074819 D ). Recorridos: 1- Fundação Municipal Lar Escola Francisco de Paula (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). 2- Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). 3- Sociedade dos Amigos do Greip - SOAGREIP. : \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso por intempestivo e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a r. sentença de 1º grau, declarar a responsabilidade subsidiária da 2a. reclamada e 3a. reclamada. Mantidos os valores arbitrados, à fl. 125, para efeito de condenação e custas.\"\r\n\r\n00607-2005-028-01-00-2 RRPS-ED (28a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: NOVASOC COMERCIAL LTDA (EMBARGANTE) (Dr. Natália Sombra Salles Celidônio RJ 99328-D J 68680 D ). 2- Laser Service Prestadora de Serviços Ltda.: \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Novasoc Comercial Ltda e, no mérito, rejeitá-los, aplicando à embargante as multas previstas em lei, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\n00610-2005-401-01-00-0 RO (1a. VT/Angra dos Reis) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de Paraty). 2- Município de Paraty (PROCURADORIA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS). Recorrido: Rafael Pacheco Pereira (Dr. Benedito Crispim Filho RJ 072862 D ). : \"... por unanimidade, não conhecer da remessa necessária, pelas razões expostas na fundamentação do voto do Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00702-2004-063-01-00-2 RO-ED (63a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: ANDREA DE ANDRADE ANUNCIO (Dra. Maria de Fátima Martins de Oliveira RJ 057873 D J 044466 D J 052719 D ). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\n00768-1994-063-01-01-2 AP-ED (63a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: ELETROBRÁS CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (EMBARGANTE) (Dr. Mario Jorge Rodrigues de Pinho - OAB/RJ n° 028308-D). Agravados: 1- INSS (Procuradoria do Inss - Dr. Mário Luiz C Bernardino). 2- NEUZA DA ROCHA LIMA E OUTROS (EMBARGANTES) (Dr. Manoel Messias Peixinho - OAB/RJ n° 0074759-D). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Eletrobrás Centrais Elétricas Brasileiras S/A, INSS e por Neuza da Rocha Lima e Outros e, no mérito, acolhê-los, imprimindo-lhes efeito modificativo, determinando que esta decisão substitua, neste particular, àquela de fls. 469/473, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\n00799-2004-004-01-00-6 RO (4a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Dr. José Perez de Rezende RJ 022019 D J 109077 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação o saldo de 6 dias de salário, com ressalva de fundamento do Juiz Paulo Marcelo de Miranda Serrano.\"\r\n\r\n00806-2004-050-01-00-0 RO (50a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- SÉRVULO EMANUEL RANGEL DA COSTA (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 85330 D J 85330 D ). 2- EMOP EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO). : \"... por unanimidade, conhecer dos recursos, afastar a litispendência e, no mérito, negar provimento ao apelo interposto pelo reclamante e dar provimento ao recurso interposto pela ré para julgar improcedente o pedido. Invertido o ônus da sucumbência e fixada à causa o valor de R$ 11.000,00, sendo as custas em R$ 220,00, dispensado o reclamante do pagamento destas.\"\r\n\r\n00976-2004-047-01-00-2 RRPS-ED (47a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: BANCO ITAÚ S/A (EMBARGANTE) (Dra. Silvia Pellegrini Ribeiro - OAB/RJ n° 099112-D). Recorrido: DIVINO SALVADOR DA SILVA (Dr. Gary de Oliveira Bon Ali - OAB/RJ n° 004474-D). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Banco Itaú S/A e, no mérito, acolhê-los, sem imprimir-lhes efeito modificativo, na forma da fundamentação que passa a fazer parte integrante do acórdão embargado.\"\r\n\r\n01045-2005-223-01-00-9 RO-ED (3a. VT/Nova Iguaçu) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Glória Ribeiro Barbosa Alves (EMBARGANTE) (Dra. Maria Helena Monteiro Lima RJ 039768 D J 049529 D J 100778 D ). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Glória Ribeiro Barbosa Alves e, no mérito, rejeitá-los, ante a inexistência das alegadas omissões.\"\r\n\r\n01237-2006-205-01-00-4 RRPS (5a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Simone Seixas de Souza (Dr. João Carvalho de Andrade RJ 089859 D J 034767 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção.\"\r\n\r\n01458-2000-018-01-00-7 RO (18a. VT/RJ) Redator Designado Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: ADILSON COELHO DE SOUZA e Outros (Dr. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 091043 D J 071427 D J 027439 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, nos termos do voto do Redator designado, vencida a Relatora que o improvia.\"\r\n\r\n01528-2003-046-01-00-9 RO-ED (46a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: NEWTON FIGUEIREDO SAMPAIO (Dra. Michele Pedrosa Paumgartten - OAB/RJ n° 103499-D). Recorrido: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A (EMBARGANTE) (Dr. Henrique Czamarka - OAB/RJ n° 012203-D). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Opportrans Concessão Metroviária S/A e, no mérito, acolhê-los, sem efeito modificativo, apenas para esclarecer que o trânsito em julgado da ação proposta pelo embargado na Justiça Federal ocorreu em 25.02.2002 e não na data grafada, por equívoco à fl. 104.\"\r\n\r\n01687-2004-002-01-00-0 RO (2a. VT/RJ) Redator Designado Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: LEONICE TANIA PEREIRA DA COSTA (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 074145 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento para afastar a prescrição e deferir as diferenças de indenização compensatória bem como nos honorários de assistência sindical, reformando, ainda, a r. sentença no tocante aos honorários sucumbenciais a que foi condenada a autora, nos termos do voto do Exmo. Sr. Redator designado, vencida a Exma. Sra. Relatora que o improvia, acolhendo a prescrição extintiva \"\r\n\r\n01748-2004-014-01-00-9 RO (14a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: RÁDIO DIFUSÃO VERDE AMARELO LTDA (Dr. Talita de Oliveira Pinheiro RJ 109620 D J 39064 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para declarar que época própria, para parcelas salariais como horas extras e adicional noturno, é o mês seguinte ao da prestação do serviço; em caso de ultrapassagem dessa data limite, incidirá o índice da correção monetária do mês subseqüente ao da prestação dos serviços a partir do dia 1º. Época própria, em caso de rescisão contratual, é o primeiro dia útil depois do 10º dia do término do contrato; ou o dia útil depois do 10º dia, contado da data da notificação da demissão, quando da ausência de aviso prévio, indenização do mesmo ou dispensa de seu cumprimento (art. 477 parágrafo 6º, \"a\" e \"b\" da CLT). Nos demais casos, época própria é o primeiro dia útil seguinte ao do vencimento de cada parcela trabalhista. Por exemplo: a época própria para atualização de natalina fora da hipótese de rescisão contratual é o dia 20 de dezembro (artigo 1º da lei 4.749/65). Mantidos, para efeito de condenação e custas, os valores fixados na sentença recorrida.\"\r\n\r\n02219-1999-055-01-00-0 RO (55a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Dr. Sérgio Ruy Barroso de Mello RJ 063377 D J 079298 D ). : \"... por unanimidade, não conhecer do recurso por intempestivo.\"\r\n\r\n02160-1989-007-01-00-4 AP (7a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: IBGE INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (Dr. Fernando Veronese Aguiar RJ 010597 D J 008370 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n02816-2004-261-01-00-0 RO (1a. VT/São Gonçalo) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: PARMATECK COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA (Dr. Maurício Rodrigues Capela RJ 73377 D ). Recorrido: MARIA ZENIR RIBEIRO GUEDES. : \"... por unanimidade, indeferir a gratuidade de justiça requerida pela recorrente e, em conseqüência, acolher a preliminar de não conhecimento do recurso por deserto, argüida pela autora, em suas contra-razões, mantendo-se os valores arbitrados à fl. 110, para efeito de condenação e custas.\"\r\n\r\n03255-2001-243-01-00-2 RO-ED (3a. VT/Niterói) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- RITA DE CÁSSIA CONCEIÇÃO FERREIRA (Dr. Bianca Mendonça dos Santos Nascimento RJ 085377 D J 0022019 D ). Recorridos: Os Mesmos. : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Banco Bradesco S/A e, no mérito, acolhê-los para, sem qualquer efeito modificativo, prestar os esclarecimentos constantes da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2007 .\r\n\r\nJacemir José Villas da Rocha\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 298979"
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                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n01571-2005-057-01-01-2 (AI) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante: COOPERAS - COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE E APOIO AS ATIVIDADES HOSPITALARES LTDA. (Dra. Carla Luciene Lima da Silva - OAB/RJ 89.093/D); Agravada: VIVIANE PAULA DE SOUZA (Dr. Jair Ferreira Lima - OAB/RJ 114.065/D). “...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, uma vez que o recurso ordinário interposto pela reclamada encontra-se intempestivo.”\r\n\r\n02221-1999-051-01-00-3 (AP) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante: HILDEMAR SOUZA OLIVEIRA (Dr. Olegário de Araújo França Neto - OAB/RJ 87.229/D); Agravado: BANCO ITAÚ S/A (Dra. Ana Lúcia D’Arrochella Lima - OAB/RJ 63.522/D). “...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar que os juros de mora incidam sobre o valor remanescente devido pelo executado no período compreendido entre a data do último depósito judicial, realizado em 31.01.2007 (fls. 397/398), até a data da expedição do alvará para levantamento do referido saldo remanescente.”\r\n\r\n00004-2007-027-01-00-6 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: TNL CONTAX S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2.426/A); Recorrida: ANA AMÉLIA DE ANDRADE (Dr. Wilson Rodrigues Gonçalves - OAB/RJ 30.804/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença, por ausência de fundamentação; no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00070-2007-068-01-00-1 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: LILIANE NASCIMENTO FERNANDES PEDRO (Dr. Jair Ferreira Lima - OAB/RJ 114.065/D); Recorrida: COFFEE DREAMS CAFÉ E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Dr. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos - OAB/RJ 103.789/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para reformar a r. sentença e condenar a reclamada ao pagamento dos salários e dos demais direitos relativos ao período compreendido entre a dispensa e o final do período de estabilidade provisória, a serem apurados em liquidação de sentença.”\r\n\r\n00292-2006-048-01-00-9 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: FRANCISCO LOMEU GONÇALVES (Dr. Erivecio Mendonça - OAB/RJ 38.933/D); Recorrida: ALCOA ALUMÍNIO S/A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ 67.115/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a r. sentença e condenar a reclamada ao pagamento da indenização por dano moral, correspondente a 10 (dez) vezes o valor do último salário do reclamante.”\r\n\r\n00386-2006-221-01-00-5 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: BRASIMPAR INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA. (Dra. Lucimeri da Costa Fontoura - OAB/RJ 108.643/D); Recorrido: ADILON SIMÕES MAFFRA (Dr. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos - OAB/RJ 35.577/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença em todos os seus termos.”\r\n\r\n00577-2006-225-01-00-2 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: GLOBO CULTURAL LTDA. (Dr. Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB/RJ 111.044/D); Recorrida: REGINA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Dra. Márcia Trindade - OAB/RJ 76.316/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso, acolher a preliminar para anular a r. sentença e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para reabertura da fase instrutória, com a oitiva das testemunhas das partes, e prolação de nova sentença.”\r\n\r\n00645-2006-343-01-00-3 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: 1ª- ETE ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE S/A (Dr. Laudelino da Costa Mendes Neto - OAB/RJ 31.456/D), 2ª- TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dra. Valéria de Souza Carvalho - OAB/RJ 89.116/D); Recorrida: NEIDE APARECIDA VENÂNCIO (Dra. Anapaula Horta Salvador Chiareli - OAB/RJ 72.588/D). “...por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de coisa julgada, argüída pela primeira reclamada, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado, argüída pela segunda reclamada; no mérito, dar parcial provimento ao recurso da primeira reclamada, ETE ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE S/A, para reformar a r. sentença e excluir da condenação o pagamento da multa prevista no art. 477, da CLT e negar provimento ao recurso da segunda reclamada, TELEMAR NORTE LESTE S/A, mantendo-se a r. sentença nos seus demais termos.”\r\n\r\n01523-2004-042-01-00-1 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Dr. Luiz Felipe Tenório da Veiga - OAB/RJ 85.143/D); Recorrida: GEICA NASCIMENTO DE AZEVEDO (Dra. Carina de Souza Castro - OAB/RJ 109.396/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso, acolher a preliminar de nulidade de citação argüída pela reclamada em razões recursais, para anular os atos praticados a partir de fls. 129, determinando-se a baixa dos autos à Vara de origem, a fim de que se proceda à citação válida da reclamada, com o regular prosseguimento do feito, e prolação de outra sentença.”\r\n\r\n03243-2005-261-01-00-3 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: 1ª- TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB/RJ 44.418/D), 2ª- TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ 16.162/D); Recorridos: 1º- JEFERSON GOMES DA SILVA (Dr. Dirceu Fernandes da Fonseca - OAB/RJ 73.464/D), 2º- TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB/RJ 44.418/D), 3º- TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ 16.162/D). “...por unanimidade, conhecer dos recursos das reclamadas, rejeitar a preliminar de não submissão da demanda à Comissão de Conciliação Prévia argüída pela primeira reclamada, bem como, as preliminares de extinção do processo sem resolução do mérito, em razão de acordo firmado em Comissão de Conciliação Prévia, e de ilegitimidade passiva ad causam argüídas pela segunda reclamada, acolher a preliminar de julgamento extra petita, argüída pela segunda reclamada para limitar à condenação ao reconhecimento da responsabilidade subsidiária; no mérito, dar provimento parcial aos recursos das reclamadas para reformar a r. sentença e excluir da condenação o pagamento das horas extras e reflexos nas verbas contratuais e resilitórias, bem como, para determinar que seja utilizado, como época própria para atualização monetária, o índice do mês subseqüente ao vencido.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2007\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 300214"
                            ],
                            "300207": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01088-2001-058-01-00-8 - Rcte: MARCIO PERES [Adv. Luciano Galvao Santos de Lima OAB:RJ 074705/D AB:RJ 085006/D AB:RJ 069562/D em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01191-2006-301-01-00-6 - 02a. Turma - Rcte: Alessandra de Saldanha da Gama [Adv. Gilberto de Toledo OAB:RJ 025369/D AB:RJ 038519/D ] Alessandra de Saldanha da Gama: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01002-2006-246-01-00-8 - 02a. Turma - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv.] Rcdo: Sol Central Minimercado Ltda Me [Adv. Luismar Fernandes Braga OAB:RJ 066750/D ] Sol Central Minimercado Ltda Me: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01088-2001-058-01-00-8 - 02a. Turma - Rcte: MARCIO PERES [Adv. Luciano Galvao Santos de Lima OAB:RJ 074705/D AB:RJ 085006/D AB:RJ 069562/D ] MARCIO PERES, VINDE EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES SOCIAIS, FUNDACAO EVANGELICA BOAS NOVAS, SAMUEL CAMARA, FUND CULT DE RADIO DIFUSAO EDUC COSTA DOURADA: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nId: 300207"
                            ]
                        }
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                "Secretaria da 3ª Turma": {
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                        "301634": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "TERCEIRA TURMA\r\n\r\nA EXMA. SRA. DES. GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO, PRESIDENTE DA EGRÉGIA 3ª TURMA, FAZ SABER QUE, POR SUA DETERMINAÇÃO, FORAM INCLUÍDOS OS SEGUINTES PROCESSOS NA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10 DE SETEMBRO DE 2007, NA SALA DE SESSÕES Nº 02 DO 4º ANDAR, DA AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251, ÀS 13:00 HORAS:\r\n\r\n[01] RO-22323/99 -(55a. VT/RJ). Relator: Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: DONA FINDAZA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA (Dr. Sergio Batalha Mendes RJ 62857 D J 20916 D ). \r\n\r\n[02] 00053-2004-225-01-00-0 RO -(5a. VT/Nova Iguaçu). Relator: Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: IDEAL STANDARD WABCO TRANE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Dr. Darlete Gomes da Costa RJ 49004 D J 92609 D ). \r\n\r\n[03] 00069-2005-062-01-00-7 RO -(62a. VT/RJ). Relator: Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr. Cintia de Freitas Gouveia RJ 51050 D J 88998 D ). \r\n\r\n[04] 00072-2006-060-01-00-9 RO -(60a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- Fernando Freire da Silva (Dr. Isabel Cristina Pereira Campos RJ 54010 D J 107779 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[05] 00098-2005-302-01-00-0 RRPS -(2a. VT/Petrópolis). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidônio RJ 99328 D J 94423 D ). \r\n\r\n[06] 00108-1994-021-01-00-7 RO -(21a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- CARLOS AUGUSTO LOBATO RAMOS (+ 4) (Dr. Eliezer Gomes da Silva RJ 118195 D J 118195 D J 118195 D J 118195 D J 118195 D J 01523 B ). \r\n\r\n[07] 00125-2006-264-01-00-3 RO -(4a. VT/São Gonçalo). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Fininvest Negócios de Varejo Ltda (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 68917 D ). \r\n\r\n[08] 00153-2005-028-01-00-0 RO -(28a. VT/RJ). Relator: Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Universidade Federal do Rio de Janeiro - Hospital Universitário Clementino Fraga (Advocacia Geral da União). Recorridos: 1- Victor Hugo Nunes de Menezes (Dr. José Ribamar Garcia RJ 19829 D J 89093 D ). \r\n\r\n[09] 00213-2006-451-01-00-5 RRPS -(1a. VT/Itaboraí). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss em Niterói). Recorridos: 1- Cerâmica Universal Ltda (Dr. Adamilse Brant do Couto RJ 61250 D J 42186 D ). \r\n\r\nQuebra [10] 00285-2007-461-01-00-0 RRPS -(1a. VT/Itaguaí). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S/A - Nuclep (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D J 64685 D J 36762 D ). \r\n\r\n[11] 00447-2007-207-01-00-9 RRPS -(7a. VT/Duque de Caxias). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Moises Joaquim de Santana (Dr. Sidney Pereira Pinto RJ 26985 D J 28176 D J 13051 D ). \r\n\r\n[12] 00477-2006-035-01-00-7 RO -(35a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Telesoluções Telemarketing e Call Business (Dr. Antonio Carlos Coelho Paladino RJ 24299 D J 62681 D ). \r\n\r\n[13] 00551-2002-441-01-00-6 AP -(1a. VT/Cordeiro). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Agravante: JADER JOSÉ MAZZO ALMADA (Dr. Celestino da Silva Neto RJ 87470 D J 20283 D ). \r\n\r\n[14] 00555-2006-342-01-00-6 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: José de Oliveira Rocha (Dr. Robson Luís Monteiro Rondelli RJ 81591 D J 20283 D ). \r\n\r\n[15] 00559-2005-063-01-00-0 RO -(63a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- Luiz Fernando Martins da Costa (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D J 49479 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[16] 00642-1993-041-01-00-7 AP -(41a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: MIRIAM MARIA FERRERI DOS ANJOS (Dr. Vilma Oliveira de Oliveira RJ 15937 D J 81172 D ). \r\n\r\n[17] 00750-2005-225-01-00-1 RO -(5a. VT/Nova Iguaçu). Relator: Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Maria Renilda da Silva (Dr. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ 76076 D J 101378 D ). \r\n\r\n[18] 00808-2006-411-01-00-1 RRPS -(1a. VT/Araruama). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (PROCURADORIA DO INSS). Recorridos: 1- Complexo do Condomínio Rota do Sol, Lagoa Azul e Verde Mar (Dr. Douglas Cunha Godinho RJ 70363 D J 108146 D ). \r\n\r\n[19] 00815-2000-055-01-00-0 AP -(55a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Agravante: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (Procuradoria Federal Especializada). Agravados: 1- CARLA CRISTINA CARVALHO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Dr. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 49476 D J 69770 D ). \r\n\r\n[20] 00861-2005-224-01-00-1 AP -(4a. VT/Nova Iguaçu). Relator: Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Agravante: Rhenen do Brasil Indústria de Molas Ltda (Dr. Antonio Padua Pinto Neto RJ 02363 A J 91374 D ). \r\n\r\n[21] 00862-2002-071-01-00-4 RO -(71a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrentes: 1- MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA (Dr. Fernando Wagner Pacheco de Santana RJ 100699 D J 45169 D J 10186 D J 45169 D J 100699 D J 10186 D ). \r\n\r\n[22] 00913-2006-044-01-00-9 RO -(44a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- Nilcemara da Silva Santos (Dr. Eduardo Leal Silva RJ 119563 D J 15518 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[23] 00922-2002-048-01-00-1 RO -(48a. VT/RJ). Relator: Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: BINGO TIJUCA LTDA (Dr. Luiz Antonio de Souza Novaes RJ 47449 D J 90367 D ). \r\n\r\n[24] 00957-2005-019-01-00-8 RO -(19a. VT/RJ). Relator: Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrentes: 1- Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS (Dr. Celso Barreto Neto RJ 71427 D J 67460 D J 93002 D ). \r\n\r\n[25] 00971-2005-004-01-00-2 RRPS -(4a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Luiza Alci de Sousa Ferreira (Dr. Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho RJ 32099 D J 42783 D ). \r\n\r\n[26] 01005-2006-043-01-00-6 RRPS -(43a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Flávia de Oliveira Melo (Dr. Luiz Carlos Rios da Silva RJ 99033 D J 25654 D J 23103 D ). \r\n\r\n[27] 01007-2005-056-01-00-0 RRPS -(56a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- Bruno Cesar de Jesus (Dr. Marcelo Oliva Pinheiro RJ 98816 D J 89110 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[28] 01025-2006-028-01-00-4 RRPS -(28a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Concrejato Serviços Técnicos de Engenharia S/A (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D J 70641 D J 57601 D ). \r\n\r\n[29] 01029-2000-058-01-00-9 RO -(58a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: VIOLETA VASCONCELOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Dr. José Gregório Marques RJ 01721 A J 45539 D ). \r\n\r\n[30] 01030-2005-341-01-00-0 RRPS -(1a. VT/Volta Redonda). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Eduardo Venancio da Silva (Dr. Ana Paula Amorim Correa RJ 127685 D J 75094 D ). \r\n\r\n[31] 01051-1991-221-01-00-7 AP -(1a. VT/Nova Iguaçu). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Agravante: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Procuradoria do Município de Nova Iguaçu - Dr Rafael Tonassi Souto RJ 96620 D J 47967 D ). \r\n\r\n[32] 01087-2006-031-01-00-9 RO -(31a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Carrefour Comércio e Indústria Ltda (Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D J 41069 D ). \r\n\r\n[33] 01126-2005-032-01-00-3 RO -(32a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: INSS (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1- Moises Sabino Júnior (Dr. Ana Paula de Barros Nogueira RJ 98734 D J 76022 D ). \r\n\r\n[34] 01174-2005-007-01-00-1 RRPS -(7a. VT/RJ). Relator: Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Johny Pereira da Silva (Dr. Elenice Maria Hirle RJ 86462 D J 92960 D ). \r\n\r\n[35] 01179-2005-003-01-00-9 RO -(3a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- Ibi Administradora e Promotora Ltda (Dr. Luiz Felipe Tenório da Veiga RJ 85143 D J 48681 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[36] 01231-2004-046-01-00-4 RO -(46a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: VON SUCKOW TRADING GROUP LTDA (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D J 94836 D ). \r\n\r\n[37] 01235-2005-054-01-00-8 RO -(54a. VT/RJ). Relator: Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Banco Itaú S/A (Dr. Ana Lucia D' Arrochella Lima RJ 63522 D J 63498 D ). \r\n\r\n[38] 01240-2005-511-01-00-3 RRPS -(1a. VT/Nova Friburgo). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Gilson Barbosa (Dr. Eteria Paz Henriques RJ 82077 D J 122854 D ). \r\n\r\n[39] 01259-2006-511-01-00-0 RO -(1a. VT/Nova Friburgo). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Ana Cristina de Almeida Correa RJ 38296 D J 81614 D ). \r\n\r\n[40] 01298-2006-007-01-00-8 RRPS -(7a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Luiz Carlos Rodrigues Vasconcellos (Dr. Ceres Helena Pinto Teixeira RJ 47967 D J 49479 D J 102718 D ). \r\n\r\n[41] 01353-2004-017-01-00-5 RRPS -(17a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: CALEB RANGEL DE LIMA (Dr. Paula Regina dos Santos Chaves Barros RJ 107890 D J 25353 D ). \r\n\r\n[42] 01396-2006-025-01-00-7 RO -(25a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Manoel de Lucas (Dr. Edson Alves Silva Júnior RJ 109280 D J 02683 A ). \r\n\r\n[43] 01419-2005-226-01-00-5 RO -(6a. VT/Nova Iguaçu). Relator: Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Nei de Almeida Rodrigues (Dr. Wilson Luiz da Silva RJ 89850 D J 79504 D J 79504 D J 79504 D ). \r\n\r\n[44] 01439-2002-060-01-00-8 RO -(60a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire RJ 02255 A J 64309 D ). \r\n\r\n[45] 01503-2000-041-01-00-0 RO -(41a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: INDÚSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A (Dr. Nair Nilza Perez de Rezende RJ 02181 D J 43462 D ). \r\n\r\n[46] 01556-2003-070-01-00-0 RO -(70a. VT/RJ). Relator: Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIÉGAS PARANHOS. Recorrentes: 1- ELEVADORES OTIS LTDA (Dr. Virginia de Lima Paiva RJ 81408 D J 40530 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[47] 01628-1988-034-01-00-5 AP -(34a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Agravante: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRÔ (Dr. Carlos Frederico Linhares Terra RJ 80607 D J 80027 D ). \r\n\r\n[48] 01649-2006-064-01-00-5 RRPS -(64a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Ieda de Barros Dias (Dr. Oswaldo Monteiro Ramos RJ 14878 D J 60734 D ). \r\n\r\n[49] 01655-1989-281-01-00-2 AP -(1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Agravante: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D J 88516 D ). 2-Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do INSS). \r\n\r\n[50] 01680-2004-202-01-00-4 RO -(2a. VT/Duque de Caxias). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire RJ 02255 A J 51854 D J 69566 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[51] 01685-2005-068-01-00-3 RO -(68a. VT/RJ). Relator: Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Aldo Klaes Neto (Dr. Talita de Oliveira Pinheiro RJ 109620 D J 36937 D ). \r\n\r\n[52] 01759-2006-541-01-00-4 RRPS -(1a. VT/Três Rios). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Viação Salutaris e Turismo S/A (Dr. Wilson Tavares de Carvalho RJ 04449 D G 98112 D ). \r\n\r\n[53] 01798-2000-035-01-00-3 AP-SUMARÍSSIMO -(35a. VT/RJ). Relator: Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Cristóvão Tavares de Macedo Soares Guimarães RJ 77988 D J 63834 D J 35105 D ). \r\n\r\n[54] 01802-2005-282-01-00-1 RO -(2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES). Relator: Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (Dr. Aline Rossigali do Prado RJ 135982 D J 24292 D ). \r\n\r\n[55] 01887-1996-027-01-00-8 AP -(27a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Agravante: SANDRA BARCANTE SARMENTO (SUCESSORA DE SERGIO GOMES GONÇALVES) (Dr. João Damasceno Filho RJ 45724 D J 00760 B J 00760 B J 30741 D ). \r\n\r\n[56] 02228-1999-066-01-00-4 RO (RETIFICAÇÃO DE CERTIDÃO) -(66a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. REDATOR DESIGNADO: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrentes: 1- COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 66653 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[57] 02338-2005-244-01-00-4 RO -(4a. VT/Niterói). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Fundação Euclides da Cunha de Apoio Institucional a Uff (Dr. Katia Leidens Tajra RJ 98461 D J 05959 D ). \r\n\r\n[58] 03644-2004-000-01-00-6 AC - Relator: Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Requerente: BANCO CENTRAL DO BRASIL (Procuradoria do Banco Central). Requerido: CARLOS ALBERTO GAMA BARBOSA (Dr. Napoleão Tomé de Carvalho RJ 1311 A ). \r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação. Elizabeth de C. B. de Mello - Analista Judiciário - 3ª Tur ma).\r\n\r\nId: 301634"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": {
                        "Atos": {
                            "300424": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00069-2004-013-01-00-6 - 03a. Turma - Rcte: SHEILA ASSUMPCAO DE ALMEIDA [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 002462/A ] Rcdo: Intime-se a re para comprovar a nova denominacao social e regulari zar a representacao, em dez dias. \r\n\r\nId: 300424"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "301736": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n8627/98 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes. 1- CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANERJ - PREVI BANERJ (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) - (Adv. Antonio José Fernandes Costa Neto- OAB/RJ-0055264/D); 2 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea - OAB/RJ - 0020981/D); Rcdo. - DÉCIO DE OLIVEIRA GOMES (Adv. Fernando de Paula Faria - OAB/RJ - 0019308/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo Banco Itaú S.A. e por Caixa de Previdência dos Funcionários do Banerj - PREVI BANERJ - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, rejeitando a preliminar de nulidade arguida pelo parquet e acolhendo-os parcialmente para suprir as omissões apontadas, permanecendo inalterada a parte dispositiva do acórdão embargado, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nId: 301736"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "301379": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n00418-2004-046-01-00-0 (RO) - Relatora:Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente:DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ERJ (Assist. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro).Recorrida:CRISTIANE DA SILVA CARDOSO (Dr.Jose Raimundo Frazão Filho RJ 097391 D ) - \"J. Dê-se vista à parte contrária. Em,10.08.2007 (a) Angela Fiorencio Soares da Cunha - Juíza Relatora.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nAngela Gonçalves \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 301379"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "300115": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 2\r\n\r\nJUIZ CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nTRT-AP-00841-1997-064-01-00-2 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante -Agvtes: MILTON DA COSTA FERREIRA SOBRINHO (Dr. Elvio Bernardes - OAB/RJ nº 001704) e BANCO ABN AMRO REAL S/A (Drª. Eliane Helena de Oliveira Aguiar- OAB//RJ nº 0058248); e Agvdos: OS MESMOS - “por unanimidade, em negar provimento a ambos os agravos de petição”.\r\n\r\nTRT-AP-01076-2006-005-01-00-2 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante/Embargante: EDSON REBELO DOS SANTOS JUNIOR (Dr. Marcelo Rodrigues de Araújo - OAB/RJ nº 0076489)- Agravada/Embargada: NOEMIA PEREIRA DE MELO (Dr. Denizard Pessoa de Menezes - OAB/RJ nº 0040230) - “por unanimidade, em acolher parcialmente os Embargos de Declaração, para suprir omissão apontada no item 02 dos Embargos (fls. 61), conforme esclarecimentos acima expostos, mas sem conferir efeito modificativo ao julgado”.\r\n\r\nTRT-RO-007371-2000 ( EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ) - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrido/Embargante: SOCIEDADE EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO ( Dr. Jorge Sílvio Ramos de Azevedo - OAB/RJ nº 042063) Recorrente/Embargado: IVAN PEREIRA FERNANDES ( Adv: Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro.) - “por unanimidade, acolher os Embargos de Declaração, para que os esclarecimentos expostos integrem o acórdão embargado, mas, sem qualquer efeito modificativo do julgado”.\r\n\r\nTRT-RO-0308-2006-030-01-00-5 - Relator - Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Drª. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ nº 0099328) Rcdo:: AUDIE GONÇALVES FERREIRA (Drª. Vera Lúcia Lopes Montanha de Andrade - OAB/RJ nº 0017088) - “por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso, para excluir os reflexos do pagamento atinente ao intervalo intrajornada”.\r\n\r\nTRT-RO-00506-2006-035-01-00-0 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalvante - Rcte: REGINALDO JOSÉ DOS SANTOS (Drª. Laiza Maria de Jesus Vieira - OAB/RJ 0115518) Rcdos: SPF ENGENHARIA LTDA (Dr.) e TELEMAR NORTE LESTE S/A - (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 002255/A) - “por unanimidade, em dar provimento ao recurso, para anular a sentença de fls. 60, determinando a remessa dos autos à Vara de origem, para prosseguimento do feito”.\r\n\r\nTRT-RO-00517-2006-039-01-00-6 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: CHL INCORPORAÇÕES E LOTEAMENTOS LTDA (Drª. Margareth de Moura Magalhães - OAB/RJ 0062477). Rcdos: MAURÍCIO DA SILVA (Drª. Georgina Macalão - OAB/RJ 0005140) e IRMÃOS MONDAINE CONSTRUTORA LTDA ( Dr. ) - “por unanimidade, em negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nTRT-RO 00563-2005-002-01-00-8 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: JOÃO CARLOS GOMES (Dr. Natanael Souza Ramos - OAB/RJ 0083078) - Rcdo: COOPSERV COOPERATIVA DE SERVIÇOS DE PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA (Dr. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias OAB/RJ 0061937) - “por maioria, vencido o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino, em dar provimento ao recurso ordinário para reconhecer o vínculo de emprego e determinar a remessa dos autos à Vara do Trabalho de origem, para julgamento do restante do mérito.”\r\n\r\nTRT-RO 00821-2006-040-01-00-3 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: JOSÉ BATISTA DOS SANTOS (Drª. Marcilene Margarete Cavalcante Marques - OAB/RJ 0084430) - Rcdo: MIAMI TOALHEIROS LTDA (Dr. Carlos Alberto Brito de Carvalho - OAB/RJ 0000873/B) - “por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso, para julgar procedente o pedido, mantida a prescrição parcial”.\r\n\r\nTRT-RO 01153-2006-026-01-00-5 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante. Rcte: MÁRIO PEREIRA DE CARVALHO (Drª. Vera Lúcia Botelho Gaspar - OAB/RJ 0096273) - Rcdo: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA (Dr. Aloysio Augusto da Costa - OAB/RJ 0014644) - “por unanimidade, em negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nTRT-RO 01225-2005-046-01-00-8 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: JOSÉ RAUL DE ALMEIDA ROCHA (Drª. Marli Tavares de Oliveira Mattos - OAB/RJ nº 072476) Rcda: ENERGY WORKS DO BRASIL LTDA ( Dr. Bruno Stewart Dantas Azambuja - OAB/RJ 0095256) - “por unanimidade, em não conhecer do recurso ordinário, por deserto”.\r\n\r\nTRT-RO 01253-2000-021-01-00-4 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: PRICEWATERHOUSECOOPERS CONSULTORES DE EMPRESAS S/C LTDA ( Drª. Giselle Juliana dos Santos Cunha - OAB/RJ nº 0002341-A) - Rcdo: ALEXANDRA LOPES CARVALHO (Dr. Allan Morgado Guerra - OAB/RJ 0099091) “por maioria, em conhecer do recurso, exceto no que tange à indenização por danos morais e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir a condenação a título de honorários advocatícios. Vencido o Desembargador Luiz Alfredo de Mafra Lino, que redigirá voto divergente”.\r\n\r\nTRT-RO 01443-2006-015-01-00-5 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: EDER LEITE DE SOUZA (Dr. Jorge Couto de Carvalho - OAB/RJ 0018851) - Rcdo: TRANSBANK SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Drª. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais - OAB/RJ nº 0040784 - “por unanimidade, em negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nTRT-RO 01630-2005-046-01-00-6 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: SENAC SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias - OAB/RJ 0092784) - Rcdo: EDNA PINHEIRO BATISTA ( Drª. Lygia Nobre Franco - OAB/RJ nº 0065695) - “por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso, pra excluir da condenação as multas dos artigos 467 e 477 da Consolidação das Leis do Trabalho”.\r\n\r\nTRT-RO 02256-1998-041-01-00-4 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 0049479) - Rcdo: JAIME SANTOS DE ALMEIDA (Dr. Fernando de Figueiredo Moreira - OAB/RJ 0023741) - “por unanimidade, em negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nJaíra da Silva Gomes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 300115"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Carlos Novis César": {
                        "Atos": {
                            "298932": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00080-2006-281-01-00-2 RO (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Eduardo Lopes de Carvalho Pregal (Dr. Antonio Mauricio Costa RJ 047536 D J 049212 D J 047536 D J 049212 D )\"...por unanimidade, acolher a preliminar de nulidade, por cerceamento de defesa argüida no apelo patronal, determinando o retorno dos autos ao MM. Juízo de origem, a fim de que seja dada oportunidade à ré de inquirição da testemunha, e prossiga-se como de direito, pelo que fica prejudicado o exame das demais matérias impugnadas, bem assim o requerimento de aplicação de pena de litigância formulado em contra-razões, e o recurso interposto pelo autor.\"\r\n\r\n00176-2006-031-01-00-8 RO (31a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Eliane Garcia da Rocha Orphao (Dr. Paulo Cesar Brasiliense Canuto RJ 059471 D J 023290 D )\"...por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n00217-2006-001-01-00-4 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente/Embargante: ML Magalhaes Industria e Comercio de Moveis Ltda (Dr. Gilberto de Miranda Aquino RJ 060124 D J 017293 D )\"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração opostos, condenando a embargante ao pagamento de multa no valor equivalente a 1% do valor da causa, devidamente corrigido e em benefício do recorrido, em razão da interposição de Embargos de Declaração de caráter procrastinatórios.\"\r\n\r\n00364-2003-066-01-00-7 RO (66a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 059018 D J 103204 D J 059018 D J 015925 D )\"...por unanimidade, acolher a preliminar argüida pelo trabalhador em contra-razões, para não conhecer do recurso interposto para não conhecer do recurso interposto pela ex-empregadora, diante da deserção; e, quanto ao apelo da tomadora dos serviços, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00426-2005-021-01-00-1 RO (21a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Caixa Economica Federal (Dr. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira RJ 113167 D J 085724 D )\"...por maioria, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios.\"\r\n\r\n00551-2006-343-01-00-4 RO (3ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Protege Protecao e Transporte de Valores S/C Ltda. (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 059505 D J 059505 D J 022019 D )\"...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da ré para declarar prescritas as parcelas vencidas há mais de cinco anos contados do ajuizamento da ação, além de excluir da condenação a indenização por dano moral. Quanto ao recurso adesivo, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00691-2005-025-01-00-5 RO (25a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Allan Abreu de Oliveira Marques (Dr. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 073808 D J 0002363 D J 096770 D J 096770 D J 0002363 D J 073808 D )\"...por unanimidade, negar provimento ao recurso do autor, dar provimento ao recurso da primeira ré, TELE SOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA, para excluir da condenação o pagamento de diferenças salariais e reflexos, e o vale-refeição deferidos com base nas convenções coletivas trazidas aos autos, e, rejeitada a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, dar parcial provimento ao recurso da segunda ré, BANCO CITIBANK S/A, para determinar a aplicação da correção monetária a partir do mês seguinte ao trabalhado, mantendo-se o valor arbitrado na sentença, por adequar-se à espécie.\"\r\n\r\n00900-2005-031-01-00-2 RO (31a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Banco Ibi S/A (Dr. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 085143 D J 030491 D J 073808 D J 030491 D J 085143 D J 073808 D )\"...por unanimidade, não conhecer do recurso da segunda ré, BANCO IBI S/A, por irregularidade de representação, e negar provimento aos recursos interpostos pela primeira ré, TELEFUTURA CENTRAIS DE ATENDIMENTO S/A, e pela autora.\"\r\n\r\n01201-2005-053-01-00-7 RO (53a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Antonio Luiz Goncalves Nunes (Dr. Nilto Carlos Badini RJ 036772D J 034581 D )\"...por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n01399-2003-061-01-00-1 RO (61a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 061805 D )\"...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para absolver a ré do pagamento da gratificação semestral, de diferenças de comissões, e da indenização por dano moral, bem assim excluir a responsabilidade de arcar com a contribuição previdenciária devida pela autora. Em conseqüência fica o valor da condenação reduzido de R$ 200.000,00 para R$ 10.000,00.\"\r\n\r\n01491-2006-501-01-00-1 RO (1a. VT/Nilopolis) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Francisco Rodrigues Repolho (Dr. Helena Cristina F de M Ramos RJ 042740 D J 052534 D )\"...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para declarar a existência da relação de emprego no período de 1º de junho de 2004 a 19 de março de 2006, no cargo de motorista, remuneração mensal de R$ 500,00, que deverá ser anotada na CTPS, nos termos da fundamentação. Reformada a sentença, fica invertido o ônus da sucumbência.\"\r\n\r\n01671-2004-007-01-00-9 RO (7a. VT/RJ) Redator designado Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: INSS, A/C PROCURADORIA (Procuradoria do Inss). Recorridos: ROSEMERI SAGAVE e Outros (Dr. Fradique Marques Monteiro RJ 067993 D J 105598 D )\"...por maioria, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n03039-2004-262-01-00-8 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr. Cremilda Gomes Maia RJ 059103 D J 025398 D J 025398 D J 059103 D )\"...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da ré para que seja considerada época própria para aplicação do índice de atualização monetária o mês subseqüente ao vencido, a partir do dia 1º. Por outro lado, negar provimento ao recurso do autor.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nElia Teresa Urzedo de Paiva- Téc.Jud.\r\n\r\nId: 298932"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACORDÃOS \r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n00112-2004-282-01-00-4 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: SENDAS S/A (Dr. Andral Nunes Tavares Filho RJ 049212 D J 001130 B J 001130 B J 049212 D J 035682 D ). ...”por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida pela segunda reclamada e, no mérito, em dar provimento parcial ao recurso da 2ª reclamada para que no cômputo das horas extras,seja observado o intervalo intrajornada de 15(quinze)minutos e, em dar parcial provimento ao recurso ordinário do reclamante para, determinar que a indenização pela não concessão integral do intervalo intrajornada seja calculada com base na hora normal acrescida de 50%(cinquenta por cento)(hora + 50%) mantido o valor arbitrado `a condenação, por adequado.”\r\n\r\n00481-2006-024-01-00-1 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: SERGIO MORAES (Dr. Jonas da Silva Caetano RJ 047098 D J 090434 D ). ...”por unanimidade,em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00792-2004-421-01-00-2 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 078743 D J 078743 D J 035271 D ) e ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Dr. ). ...”por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pela segunda reclamada e dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamante, para reconhecer o vínculo desde 02.05.2002, cumprindo à primeira reclamada proceder a retificação da CTPS do autor no prazo que for determinado pelo Juiz da execução, e a pagar ao autor as diferenças de férias, 13ºs salários e FGTS, conforme vier a ser apurado em liqüidação via artigos. Arbitrado em R$ 15.000,00 (quinze mil reais), o novo valor da condenação, custas de R$ 300,00 (trezentos reais), pelas reclamadas, deduzidas as já pagas.”\r\n\r\n01311-2006-421-01-00-8 RO Redator Designado Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO Recorrentes: SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DO PAPEL CELULOSE, PASTA DE MADEIRA PARA PAPEL,PAPELÃO E CORTIÇA DE PIRAÍ (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D J 078743 D J 078743 D J 057446 D )...”por maioria, acolher a preliminar de cerceamento de defesa,restando prejudicada as demais matérias.” \r\n\r\n01429-2002-065-01-00-4 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: FININVEST SA (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 098587 D ). ...”por unanimidade,acolher a preliminar de negativa da prestação jurisdicional, para anular a decisão proferida em sede de embargos declaratórios,determinando-se outra, onde sejam apreciados de forma direta e fundamentada, os tópicos suscitados nos Embargos Declaratórios opostos pela reclamada,ora recorrente.” \r\n\r\n01623-2005-482-01-00-0 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: AMERICA SERVICOS DE MANTIMENTOS LTDA (DR. FERNANDO HENRIQUES MOREIRA RJ 000854 B J 001006 B ). ...”por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01629-2004-010-01-00-0 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: TELSUL SERVICOS SA (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 087014 D ). ...”por maioria, em dar parcial provimento ao recurso, para fixar a jornada do autor e, para excluir da condenação as diferenças salariais e os honorários advocatícios.Arbitrado em R$ 8.000,00(oito mil reais) o novo valor da condenação.”\r\n\r\n01813-2003-043-01-00-0 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: JOSINALDO MELO DE LIMA (Dr. Esequiel Gomes de Araujo RJ 076836 D J 006305 D ). ...”por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso, para condenar a reclamada ao pagamento, em dobro, das férias relativas ao período 99/00, ficando invertido o ônus da sucumbência, em relação às custas processuais. Juros e correção monetária ex vi legis. Arbitrado em R$ 3.000,00 (três mil reais) o valor da condenação. Custas de R$ 60,00 (sessenta reais) pela ré. Atendendo aos termos da Lei nº 10035/00, declara-se que a parcela ora deferida possui natureza indenizatória.”\r\n\r\n01828-2001-040-01-00-8 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: SERGIO RODRIGUES DE AZEVEDO (Dr. Cid Silveiro Pacheco Filho RJ 097421 D J 079340 D J 079340 D J 097421 D ). ...”por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso empresarial para excluir da condenação as horas extras e os adicionais noturnos e, em dar parcial provimento ao recurso interposto pelo autor para acrescer à condenação o terço constitucional sobre a dobra das férias, declarando, ainda, que a dobra de férias está imune à incidência do INSS. Mantido o valor da condenação, por adequado.”\r\n\r\n01995-2005-224-01-00-0 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 044418 D J 108600 D )....”por maioria, rejeitar a preliminar de carência de ação e, no mérito, por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso, apenas para excluir da condenação a integração da verba destinada ao pagamento do aluguel e ressarcimento das despesas de manutenção do veículo.” \r\n\r\n02018-1996-016-01-00-7 AP Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: AGOSTINHO RODRIGUES DA SILVA (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D ). Agravado: BANCO FINANCIAL PORTUGUES S/A(Dr. Olinda Maria Rebello -OAB/RJ-0074145) ...”por unanimidade,em dar parcial provimento ao recurso,para declarar que o crédito do autor consiste em R$ 5.335,90 (cinco mil,trezentos e trinta e cinco reais e noventa centavos), em 24.11.2004, o qual deverá ser atualizado para a data do cálculo (JCM) e liberado mediante alvará.O saldo remanescente dos depósitos deverá ser devolvido ao Executado.”\r\n\r\nRio de Janeiro,\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 299391"
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                                "4ª Turma\r\n\r\nPublicação de Acórdãos\r\n\r\n01519-1988-014-01-00-3(AP) Relatora: Desembargadora Doris Castro Neves. Agravante: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE ( Procurador Regional da União Federal). Agravado: RUBENS DE ALMEIDA FILHO E OUTROS( MARCELO RAPOSO DE OLIVEIRA e MARILZA AGUIAR FERREIRA DA SILVA- Dr. Jorge dos Anjos Vieira- OAB/RJ 29794/D). “...unanimidade, declarar resolvido o processo”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2007\r\n\r\nTania D. S. Mendes\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 301599"
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                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\n01436-1992-021-01-00-9 (AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Regional da União - 2ª Região) - Agravada: ANNA CRISTINA RIOS CABRAL PINTO (Adv. MARIA ALICE DE MACEDO REGO BESOURO CINTRA - OAB/RJ 28550) - “... por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição para declarar nula a decisão homologatória dos cálculos de fl. 164 e determinar o refazimento dos cálculos através de perícia contábil às expensas da ré.”\r\n\r\n03070-2002-243-01-00-9 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: ENAVI ENGENHARIA NAVAL E INDUSTRIAL (Adv. SANDRA FARIA DE ALBUQUERUQE - OAB/RJ58923) - Recorrido: MANOEL FRANCISCO DA SILVA (Adv. CARMENCITA SEPULVEDA ALMEIDA - OAB/RJ69590) - “... decidiu a Quinta Turma, suscitado o conflito negativo de jurisdição, remeter os autos ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nLígia Pacheco\r\n\r\nTéc.Jud.\r\n\r\nId: 300249"
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                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\n0085-2006-030-01-00-6(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes: 1) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES - OAB/RJ56175) E 2) ANTÔNIO DE BRITO COSTA (Adv.CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA - OAB/88998) - Recorridos: OS MESMOS Embargante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF -“ por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. ...”\r\n\r\n0138-2005-057-01-00-7(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente/ Embargante: DIC DIRETORIA DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL - DETRAN - RJ (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO)- Recorridos: 1) ILKA SILVA RODRIGUES (Adv.JORGE LUIZ DA COSTA HABIB - OAB/75897)) 2) INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO E PROJETOS - INDEP -“ por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração para sanar a omissão apontada. ...”\r\n\r\n0429-2004-501-01-00-0(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS (PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS) - Recorridos: 1) EDMILSON DOS PASSOS (Adv. DELAIDE RODRIGUES DE SANT’ANNA - OAB/RJ59214) E 2) MSG GAMA CONSTRUÇÕES LTDA. (SEM REPRESENTAÇÃO) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso. ...”\r\n\r\n0550-2005-481-01-00-3(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: VERNON AUBREY LAKE (Adv. ELLEN TATAGIBA BORGES - OAB/RJ71775) - Recorrido: GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA (Adv. ALBERTO JORGE BOAVENTURA COTRIM - OAB/RJ67115) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, e no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso ...”\r\n\r\n0794-2005-521-01-00-0(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: BENJAMIN DE HOLLANDA CORDEIRO (Adv. MARCELO ROBERTO DA SILVA - OAB/RJ109423) - Recorrido: MUNICÍPIO DE ITATIAIA (PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITATIAIA) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso por intempestivo. ...”\r\n\r\n0803-2003-030-01-00-1 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente/Embargante: COOPSEM - COOPERATIVA DE SERVIÇOS TÉCNICOS EMPRESARIAIS (Adv. CARLOS RAMIRO LOUREIRO - OAB/21558) - Recorridos: 1) ANDREA GONÇALVES DA SILVA (Adv. VAGNER BRAGA COUTO - OAB/RJ 76555)- 2)TOURING CLUB DO BRASIL ( Adv.: ANTONIO CARLOS COELHO PALADINO - OAB 24299) - “ por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração por meramente protelatórios e condenar a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo único, do art. 538 do CPC, aplicado subsidiariamente .”’\r\n\r\n0813-2002-451-01-00-0(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: MUNICÍPIO DE ITABORAÍ (PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ) - Recorridos: 1) MARTA VIANA LOPES DE FREITAS (Adv. JOCENIR MONTEIRO - OAB/RJ55799) E 2) COOP. MISTA DOS TRAB. DO SUDESTE (SEM REPRESENTAÇÃO) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso. ...”\r\n\r\n0955-2006-068-01-00-0(RRPS) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente-embargante: SOCIEDADE DOS AMIGOS DO PARK PALACE (Adv. VICTOR FARJALLA - OAB/RJ5909) - Recorridos: 1) MARIA ANGÉLICA PORTO NUNES (Adv. MARCIA DE SANT’ANNA DE SOUZA - OAB/RJ106375) E 2) TRADICOM EMPRESA DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. (Adv. ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER - OAB/RJ60058) - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. ...”\r\n\r\n1053-2006-031-01-00-4(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes: 1) JÚLIO CÉSAR QUINTANILHA DA SILVA JÚNIOR (Adv. CERES HELENA PINTO TEIXEIRA - OAB/RJ47967) e 2) CONSÓRCIO TEJOFRAN SEMISA (Adv. PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA - OAB/RJ51854) - Recorridos: OS MESMOS - Embargante: CONSÓRCIO TEJOFRAN SEMISA -“ por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. ...”\r\n\r\n1210-2005-061-01-00-2 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente-embargante: ERIG TRANSPORTE LTDA. (Adv. JOSÉ FERNANDO GARCIA MACHADO DA SILVA - OAB/RJ 3038) - Recorrido: LEONARDO LUIZ NEVES DE MORAES (Adv. JOÃO BATISTA SOARES DE MIRANDA - OAB/RJ 70898) - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. ...”\r\n\r\n2192-2003-341-01-00-4(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: JOSÉ AMARAL DE JESUS (Adv. MARIA CELIA DE SOUZA DIAS - OAB/RJ86562) - Recorrido-embargante: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. AFONSO CESAR BURLAMAQUI - OAB/RJ15925) -“ por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração para sanar a omissão apontada ...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2007\r\n\r\nRosane S. Oliveira\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 301369"
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                        "Atos": {
                            "301687": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nRESTAURAÇÃO\r\n\r\nAP-673/01 - Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Agravante/Embargante: COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS - CTC - EM LIQUIDAÇÃO ( PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ). Agravado: BIANOR PITA ROSA (Dr.ª ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS, OAB/RJ 76.763). \"...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\"\r\n\r\nJúlia Salgado de Oliveira\r\n\r\nAssessor Administrativo \r\n\r\nId: 301687"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "301737": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\n5ª TURMA \r\n\r\n00221-2006-074-01-00-2 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: SINDICATO DOS SECURITÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. Cleyde Agostinho Ramos - OAB/RJ-0073797/D); Rcdo: MARCELO CAMARA LIMA QUEIROZ (Adv. Rachel Louise Braga Delmas - OAB/RJ-0125794/D).\r\n\r\nFl. 231 - “J. Dê-se vista à parte contrária, pelo prazo preclusivo de 05 dias, face à possibilidade de efeito modificativo e em observância ao princípio do contraditório.”\r\n\r\nId: 301737"
                            ],
                            "301738": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA \r\n\r\n00393-2006-001-01-00-6 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: LATICÍNIOS BOA NATA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - (Adv. Marcelo Osório da Costa - OAB/RJ-0081616/D) - Rcdo: ALEXSANDRO DE JESUS SILVA (Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca - OAB/RJ-0084884/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, acolher os embargos de declaração, apenas para prestar esclarecimentos, permanecendo inalterada a parte dispositiva do julgado, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00760-2006-068-01-00-0 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: LUCIA ELENA JUNGER MARQUES (Adv. Renato Alves Silva - OAB/RJ-0084284/D); Rcdo: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA.(Adv. Alexandra Zama Missagia- OAB/RJ-0080753/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00851-2003-052-01-00-7 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ-0002255/A); Rcdo: VERA LUCIA GABRIEL DE PAIVA.(Adv. Davi Brito Goulart - OAB/RJ-0040085/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01002-2006-052-01-00-3 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-0020283/D); Rcdo: RAFAEL SOARES DA SILVA.(Adv. José Domingos Requião Fonseca - OAB/RJ-0055993/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01429-2006-009-01-01-2 (AI) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Agte: RODRIGO VIEIRA DA SILVA ; (Viviani da Silva Vieira - OAB/RJ-0117863/D Agdo: 1- REAL TIME SOC. COOPERATIVA PRESTADORES SERVIÇO INF. ADM. GERAL LTDA. (Adv. Claudio de Camargo Magalhães - OAB/RJ-0068508/D) e 2- INFRAPREV (Adv. Francisco Lindolfo Portela Bezerra - OAB/RJ-0080289/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento para destrancar o recurso ordinário interposto pelo acionante nos autos da ação trabalhista nº 01429-2006-009-01-00-0, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01981-2003-282-01-00-5 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ-0002255/A); Rcdo: MANOEL CARLOS BORGES ROCHA (Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida - OAB/RJ-0001130/B). \r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n019.871/00 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: JOSÉ GABRIEL DA SILVA (Adv. Ester Damas Pereira- OAB/RJ-0067566/D); Rcdo: FLORESDAMA INDÚSTRIA COMÉRCIO PLÁSTICOS LTDA (Adv. Eliane Ribeiro Brum dos Santos - OAB/RJ-0025909/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, acolher os embargos de declaração para, sanando a omissão apontada e emprestando efeito modificativo à medida, determinar que a parcela paga “por fora” seja integrada ao salário do acionante para fins de pagamento de diferenças de FGTS e verbas decorrentes da rescisão, bem como férias acrescidas do terço constitucional e trezenos de todo o período contratual, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\nId: 301738"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº1": {
                        "Atos": {
                            "301714": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 01 - JUIZ ROGÉRIO LUCAS MARTINS\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO - 00169-2005-026-01-01-2 (AI) - Relator: Dr. Rogério Lucas Martins - Agravante: ROSILENE DA SILVA (Dr. Sergio Roberto Silva Novaes - OAB/RJ 67107/D) - Agravados: I - TMKT-MRM SERVIÇOS DE MARKETING LTDA. (Dr. Heitor Bastos Tigre - OAB/RJ 23290/D) e II - BANCO ITAÚ S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162/D) - \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento por ausência de autenticação de peças e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao agravo, reformando a decisão denegatória, cuja cópia encontra-se a fls. 115, nos termos do voto do juiz relator, determinando o regular processamento do recurso interposto pela ora agravante nos autos do processo nº 00169-2005-026-01-00-0.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00276-2007-343-01-00-0 (RO) - Relator: Dr. Rogério Lucas Martins - Recorrente: ANTONIO EDUARDO SILVA (Dr. Alexandre Dyonisio da Silveira - OAB/RJ 66360/D) - Recorrido: CSN CIMENTOS S.A. (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D) - \"... por unanimidade, rejeitar as preliminares de inépcia da inicial e de ilegitimidade passiva e acolher a prejudicial de prescrição extintiva, nos termos do voto do Juiz relator, a fim de extinguir o feito, com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00677-2002-321-01-00-8 (AP) - Relator: Dr. Rogério Lucas Martins - Agravante: VESPER S.A (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439/D) - Agravado: ANDRÉ LUIS ARAUJO DOS SANTOS (Dra. Eunice Teixeira Leitão - OAB/RJ 83058/D) - \"... por unanimidade, não conhecer do agravo de petição de fls. 509/510, pela ausência da garantia do Juízo.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00864-2006-054-01-00-1 (RO) - Relator: Dr. Rogério Lucas Martins - Recorrente: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias - OAB/RJ 92784/D) - Recorrida: TANIA MARIA FERREIRA (Dra. Iolanda Nunes Cordeiro - OAB/RJ 134061/D) - \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade por negativa de entrega da prestação jurisdicional, rejeitar o pedido de aplicação de multa por litigância de má-fé e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para, reformando a r. sentença de fls. 122/125, excluir da condenação o pagamento do tíquete-refeição e determinar que a atualização monetária observe o disposto na Súmula nº 381, do C. TST.\" \r\n\r\nPROCESSO - 00894-2005-282-01-00-2 (RO) - Relator: Dr. Rogério Lucas Martins - Recorrente: MARCIO KLEBER DE SOUZA MACIEL (Dr. Frederico Gonçalves Ribeiro Neto - OAB/RJ 93787/D) - Recorridos: I - MOBILITA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (CASA & VIDEO) (Dr. Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB/RJ 17973/D) e II - BRASERVIS LTDA. (Dra. Vania Lucia Coelho do Nascimento - OAB/RJ 45526/D) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00933-2006-058-01-00-2 (RO) - Relator: Dr. Rogério Lucas Martins - Recorrente: BRETAGNE COMERCIAL LTDA. (Dr. José Perelmiter - OAB/RJ 9086/D) - Recorrido: CELSO ANTONIO DA COSTA BARBOZA (Dr. Dorgival Alves de Moura - OAB/RJ 92747/D) - \"... por unanimidade, dar provimento ao recurso, para reformar a sentença e julgar o pedido improcedente, com a inversão do ônus da sucumbência.\"\r\n\r\nPROCESSO - 01218-1998-063-01-00-1 (AP) - Relator: Dr. Rogério Lucas Martins - Agravante: BANCO ITAÚ S.A (Dra. Ana Lucia D' Arrochella Lima - OAB/RJ 63522/D) - Agravado: PAULO ROBERTO RODRIGUES OLIVEIRA (Dr. Luiz Fernando Basto Aragão - OAB/RJ 44466/D) - \"... por unanimidade, negar provimento ao agravo.\"\r\n\r\nPROCESSO - 01475-2005-056-01-00-5 (RO) - Relator: Dr. Rogério Lucas Martins - Recorrentes: I - TELERJ CELULAR S.A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162/D) e II - ATENTO BRASIL S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano -OAB/RJ 2462/A) - Recorrida: MICHELE DA SILVA VALE (Dr. Moyses Ferreira Mendes - OAB/RJ 71097/D) - \"... por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.\"\r\n\r\nPROCESSO - 01502-2006-065-01-00-1 (RO) - Relator: Dr. Rogério Lucas Martins - Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dra. Cintia de Freitas Gouveia - OAB/RJ 51050/D) - Recorrida: MARIA JOSÉ RIBEIRO XAVIER FANTO (Dr. Rodrigo Ennes Gonçalves - OAB/RJ 89672/D) - \"...por unanimidade rejeitar as preliminares de incompetência absoluta em razão da matéria e de ilegitimidade passiva, rejeitar a prejudicial de prescrição extintiva e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso para, reformando a r. sentença de fls. 163/165, julgar improcedentes os pedidos formulados pela Autora.\"\r\n\r\nPROCESSO - 01639-2005-040-01-00-9 (RO) - Relator: Dr. Rogério Lucas Martins - Recorrente: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO (Dr. Carlos Alberto Costa Filho - OAB/RJ 37836/D) - Recorrido: OTÁVIO IVAN MONTEIRO DA MATTA (Dr. Renildo Tavares Mendes - OAB/RJ 37183/D) - \"... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para reformar a r. sentença de 1º grau de jurisdição e julgar improcedente o pedido inicial. Inverta-se o ônus da sucumbência.\"\r\n\r\nPROCESSO - 01722-2006-221-01-01-0 (AI) - Relator: Dr. Rogério Lucas Martins - Agravante: LUIZ CLAUDIO ALVARENGA RIBEIRO (Dr. Valmir de Souza Borba - OAB/RJ 85001/D) - Agravado: RASSINI NHK AUTOPEÇAS LTDA (Dr. Paulo Allo Barros - OAB/RJ 32761/D) - \"...por unanimidade, dar provimento ao agravo, reformando a decisão denegatória, cuja cópia encontra-se a fls. 40, nos termos do voto do Juiz relator, determinando o regular processamento do recurso interposto pelo ora agravante nos autos do processo nº 01722-2006-221-01-00-7.\"\r\n\r\nPROCESSO - 01805-2003-341-01-00-6 (RO) - Relator: Dr. Rogério Lucas Martins - Recorrente: VAGNER CAMPOS DE MORAES (Dr. Alexandre Dyonisio da Silveira - OAB/RJ 66360/D) - Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 66247/D) - \"...por unanimidade, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho e de ilegitimidade passiva, rejeitar as prejudiciais de prescrição total e parcial e, no mérito, por unanimidade, DAR PARCIAL provimento ao recurso nos termos do voto de juiz relator, para reformar a r. sentença de fls. 43/53 e julgar procedente o pedido contido da letra \"a\" da exordial, com base na Orientação Jurisprudencial nº 341, da SDI-I, do C. TST.\"\r\n\r\nPROCESSO - 01938-1998-031-01-00-2 (AP) - Relator: Dr. Rogério Lucas Martins - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D) - Agravado: CARLOS FERREIRA BRAZ (Dr. Carlos Artur Paulon - OAB/RJ 3084/D) -\"...por unanimidade, conhecer do agravo de petição de fls. 514/517, exceto quanto ao tópico da atualização monetária, por falta de interesse processual da executada e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao agravo.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2007\r\n\r\nSandra Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 301714"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
                        "Atos": {
                            "301716": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS \r\n\r\n01233-1999-073-01-00-8(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: 1) BANESPA S.A. CORRETORA DE CÂMBIO E TÍTULOS (Dr. Maurício Muller da Costa Moura - OAB/RJ 86770) 2) LEONARDO DOS SANTOS (Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella - OAB/RJ 50833)- Recorrido: 1)LEONARDO DOS SANTOS (Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella - OAB/RJ 50833) 2) BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Dr. Maurício Muller da Costa Moura - OAB/RJ 86770) 3) BANESPA S.A. CORRETORA DE CÂMBIO E TÍTULOS (Dr. Maurício Muller da Costa Moura - OAB/RJ 86770) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção, argüida pelo advogado do autor, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao do autor e dar parcial provimento ao da segunda ré, para excluir da condenação o pagamento das diferenças salariais correspondentes ao incentivo financeiro pela adesão ao programa de incentivo ao desligamento consentido e dirigido, bem como para determinar que a dedução da cota previdenciária e a incidência do imposto de renda observem os termos da Súmula nº 368 da jurisprudência uniforme do C. TST, ficando autorizada a dedução dos valores efetivamente pagos a idênticos títulos quando da apuração das parcelas deferidas.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nLuis Lemos Ramos\r\n\r\nExecutante de Serviço Aux.\r\n\r\nId: 301716"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio T. da Silva": {
                        "Atos": {
                            "301385": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\n00255-2004-030-01-00-0 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (EMBARGANTE) (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D) - Recorrido: CÉZAR EDUARDO SCHERER (Adv. Ana Cecília Monteiro Chaves de Azevedo - OAB/RJ 76206/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00273-2006-078-01-00-4 (RO) (RITO SUMARÍSSIMO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: MANOEL LIMA DE ALBUQUERQUE (Adv. Joana de Sá Brasil Correa de Oliveira - OAB/RJ 123889/D) - Recorrida: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, exceto quanto às matérias abordadas no item III (ilegitimidade passiva e ato jurídico perfeito), tendo em vista a falta de interesse recursal, uma vez que não integram a sentença e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, reformando a decisão de primeiro grau, no sentido de conceder o benefício da gratuidade de justiça ao reclamante.”\r\n\r\n00408-2001-049-01-01-4 (AI) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: BASF S.A. (Adv. Paulo Maltz - OAB/RJ 32854/D) - Agravado: ERNESTO PIZZORNO JÚNIOR (Adv. Sérgio Mauro de Oliveira - OAB/RJ 66881/D) - “... por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\n00516-1997-302-01-00-8 (AP) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: ANTÔNIO CARLOS DE FREITAS (Adv. Venilson Jacinto Beligolli - OAB/RJ 51537/D) - Agravado: OMNITEC ELETRÔNICA LTDA. (Adv. Alcebíades Lopes Júnior - OAB/RJ 2067/D) - “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar seja procedida a penhora sobre o imóvel situado na Avenida Country Club nº 5.399, Bairro Nogueira, Petrópolis, Rio de Janeiro.”\r\n\r\n00647-2006-009-01-00-7 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) JAIR MEIRA SANTOS (Adv. Guaraci Francisco Gonçalves - OAB/RJ 20818/D) e II) SHV GÁS BRASIL LTDA. (SUCESSORA DE SUPERGASBRÁS DISTRIBUIDORA DE GÁS S.A.) (Adv. Daniel de Marco - OAB/RJ 10765/D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do autor, não conhecer do adesivo da reclamada, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamante, mantendo inalterada a sentença.”\r\n\r\n00864-2006-044-01-01-7 (AI) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: FRANCISCO PEREIRA ANDRADE (Adv. Adriana de Souza Morandi - OAB/RJ 92609/D) - Agravados: I) PROSSEGUR BRASIL S.A. TRANSPORTE DE VALORES E SEGURANÇA (Adv. William Marcondes Santana - OAB/RJ 136896/D) e II) LÚCIA LUZ ARCE ALURRALDE (Adv. Beatriz Helena dos Santos Mano - OAB/RJ 115686/D) - “... por unanimidade, não conhecer do agravo, por insuscetível de ser relevado ou sanado em grau de recurso tal vício, por ser ônus processual da parte zelar por sua higidez, segundo preconiza o item IX, da IN nº 16/99, do C. TST.”\r\n\r\n00910-2004-002-01-00-1 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMÁTICA LTDA. (Adv. Osvaldo Brilhante Filho - OAB/RJ 90419/D) - Recorrida: LILIANE MARIA DOS SANTOS SILVA (Adv. José Raimundo Oliveira Machado - OAB/RJ 60667/D) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário no que tange ao pedido de concessão dos benefícios da gratuidade de justiça e às contribuições previdenciárias e fiscais, por ausência do requisito intrínseco de admissiblidade recursal, conhecer quanto ao restante e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00943-2005-322-01-00-1 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: FERNANDO COELHO RIBEIRO (EMBARGANTE) (Adv. Humberto Ribeiro Bertolini - OAB/RJ 81017/D) - Recorridos: I) WALFARMA CENTRAL DIST. DE MEDICAMENTOS, PERFUMARIA E CORRELATOS LTDA. (Adv. Oswaldo Monteiro Ramos - OAB/RJ 14878/D) e II) ULTRAPHARMA RIO COMERCIAL LTDA. ME (Adv. Oswaldo Monteiro Ramos - OAB/RJ 14878/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, mas rejeitá-los.”\r\n\r\n00948-2005-282-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA) e II) MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA (Adv. Lenício Figueiredo Salles - OAB/RJ 68553/D) - Recorrido: NOELI COSTA (Adv. José Américo Machado Lopes - OAB/RJ 115937/D) - “... por unanimidade, não conhecer da remessa necessária, conhecer do recurso do reclamado, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão de primeiro grau.”\r\n\r\n01056-2004-035-01-00-1 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) COOPJOVEMMARÉ - COOP. DE TRABALHADORES JOVEM MARÉ (Adv. Carla Luciene Lima da Silva - OAB/RJ 89093/D) e II) UNIVERSIDADE FEDERAL DO RJ - HOSP. UNIVERSITÁRIO CLEMENTINO FRAGA (PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) - Recorridos: I) ANDERSON SILVA GONÇALVES (Adv. Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB/RJ 1291/D), II) COOPJOVEMMARÉ - COOP. DE TRABALHADORES JOVEM MARÉ (Adv. Carla Luciene Lima da Silva - OAB/RJ 89093/D) e III) UNIVERSIDADE FEDERAL DO RJ - HOSP. UNIVERSITÁRIO CLEMENTINO FRAGA (PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) - “... por unanimidade, acolher a preliminar argüida pelo autor em contra-razões e não conhecer do recurso da primeira ré, por deserto, conhecer do apelo da segunda reclamada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que a contribuição previdenciária seja suportada pelas partes demandante e demandadas, e que o imposto de renda seja calculado e recolhido pelos réus, sendo, contudo, do autor a responsabilidade tributária.”\r\n\r\n01075-2005-224-01-00-1 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU) e II) SANDRA DE ARAGÃO MARENGO E OUTRO(S) (Adv. Alexandre da Silva Verly - OAB/RJ 97647/D) - Recorrido: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (PROCURADORIA MUNIC. DE NOVA IGUAÇU) - “... por unanimidade, não conhecer da remessa necessária, conhecer do recurso voluntário, rejeitando as preliminares argüidas e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença.”\r\n\r\n01257-2005-036-01-00-6 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello - OAB/RJ 71477/D) e II) GILSÉIA MARIA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv. José Luiz da Silva Muniz - OAB/RJ 70696/D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida pela autora-recorrida, conhecer do recurso da ré e, no mérito, negar-lhe provimento. Conhecer do recurso adesivo da autora e, no mérito, dar-lhe provimento, para condenar a ré a adimplir a multa do art. 477, parágrafo 8º, da CLT.”\r\n\r\n01365-2004-221-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVIÇOS LTDA. (Adv. Paulo Ricardo Viegas Calçada - OAB/RJ 51854/D) e II) TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479/D) - Recorrido: FÁBIO ALMEIDA DE LIMA (Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas - OAB/RJ 105161/D) - “... por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, rejeitar a preliminar de julgamento extra petita quanto às horas extraordinárias, enquadramento sindical e imposto de renda suscitada pela primeira ré (TEJOFRAN), bem como a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pela segunda ré (TELEMAR). No mérito, por maioria, dar parcial provimento ao apelo da primeira reclamada para excluir da condenação as diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial pretendida e as multas por litigância de má-fé e, por unanimidade, negar provimento ao recurso da segunda ré, deixando de apreciar as questões nele suscitadas atinentes aos valores pagos sem registro, aviso prévio, multa do art. 477, da CLT, enquadramento sindical, imposto de renda e multas por litigância de má-fé, porque prejudicadas.”\r\n\r\n01508-2003-011-01-00-4 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: ZILDA DE LIMA LEITE (Adv. Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB/RJ 75822/D) - Recorridos: I) MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) e II) COOPERAR COOPERATIVA PREST. SERV. DE SAÚDE LTDA. (Adv. Marcos Pinto da Cruz - OAB/RJ 52719/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, mas rejeitá-los.”\r\n\r\n01519-2005-202-01-00-1 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (PROCURADORIA MUNIC. DE DUQUE DE CAXIAS) - Recorridos: I) VALMIR ABREU DE SOUZA (Adv. Wanderlei Moreira da Costa - OAB/RJ 45281/D), II) LOC DE CAXIAS COMÉRCIO LTDA. ME (Adv. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ 90173/D) e III) MINELIMO COMÉRCIO E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA. (Adv. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ 90173/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01574-2005-223-01-00-2 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (EMBARGANTE) (Adv. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ 99328/D) e II) VÂNIA SANTOS ALVES (Adv. Moisés Menezes de Amorim - OAB/RJ 60734/D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante, em razão da litigância de má-fé, ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, que sofrerá atualização a partir da data da publicação desse ato decisório.”\r\n\r\n01637-2005-261-01-00-7 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VALE DO RIO COURA LTDA. (Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto - OAB/RJ 40528/D) - Recorrido: IVO LEITE DE ASSIS (Adv. Ozéas da Silva Melo - OAB/RJ 113647/D) - “... por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração tão-somente para retificar o erro material constante do segundo parágrafo de fls. 75, para que, onde se lê “(...) 20% (...)”, leia-se “(...) 2% (dois por cento) (...)”.”\r\n\r\n01659-2005-007-01-00-5 (RO) (RITO SUMARÍSSIMO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: NILCEIA REINOSO COUTO ELEOTÉRIO (Adv. Maristela Souto de Oliveira - OAB/RJ 92636/D) - Recorridos: I) CASA SÃO LUIZ (Adv. Cássia Teresa Paranhos Pinheiro Marques - OAB/RJ 88976/D) e II) TÁCIO MARCOS RODRIGUES DE CARVALHO (Adv. Márcio Miguez de Mello Mathias - OAB/RJ 41718/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01756-2005-050-01-00-0 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (EMBARGANTE) (Adv. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ 107779/D) - Recorrido: MARCELO BASTOS BARRETO (Adv. Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ 41069/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando o embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa.”\r\n\r\n01889-2001-060-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: H STERN COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A. (Adv. Marcos Pinto da Cruz - OAB/RJ 52719/D) - Recorrida: ANA LÚCIA PEREIRA GONÇALVES (Adv. João José dos Santos de Medeiros - OAB/RJ 86410/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRO-2980/00 - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: BANCO ITAÚ S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ 16162/D) - Recorrida: WANDA MARIA QUEIRÓZ BRAGA (Adv. Nélson Luiz de Lima - OAB/RJ 17276/D) - “... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento ao apelo do Banco Banerj para, reformando a sentença, julgar improcedentes os pedidos, restando prejudicada a análise do recurso do Banco do Estado do Rio de Janeiro (em liquidação extrajudicial) e inverter os ônus da sucumbência, em virtude da rejeição do pedido, com custas de R$ 60,00, calculadas sobre R$ 3.000,00, pela autora.”\r\n\r\n03897-2003-342-01-00-5 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) CARLOS ROBERTO BARBOSA (EMBARGANTE) (Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB/RJ 35466/D) e II) COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66247/D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, acolhê-los para suprir a omissão apontada, deferindo ao autor os honorários advocatícios pleiteados na inicial.”\r\n\r\n04159-2003-341-01-00-9 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: DALTRO DE LA PUENTE MACHADO (Adv. Maria Célia de Souza Dias - OAB/RJ 86562/D) - Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (EMBARGANTE) (Adv. Afonso César Burlamaqui - OAB/RJ 15925/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para sanar parte das omissões alegadas, sem contudo imprimir efeito modificativo ao julgado.”\r\n\r\n04183-2003-341-01-00-8 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: CLEURACY STUTZ GERHARDT MIGUEL (Adv. Maria Célia de Souza Dias - OAB/RJ 86562/D) - Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (EMBARGANTE) (Adv. Afonso César Burlamaqui - OAB/RJ 15925/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n04232-2003-342-01-00-9 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: PAULO MÁRCIO ALVES TRINDADE (Adv. Maria Célia de Souza Dias - OAB/RJ 86562/D) - Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (EMBARGANTE) (Adv. Afonso César Burlamaqui - OAB/RJ 15925/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para sanar omissão no julgado, sem contudo imprimir efeito modificativo ao julgado.”\r\n\r\nAP-4760/00 - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: JEFTHE ÂNGELO PEREIRA (Adv. Serafim Antônio Gomes da Silva - OAB/RJ 25833/D) - Agravada: ART FILMES S.A. (Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira - OAB/RJ 35271/D) - “... por unanimidade, não conhecer do agravo.”\r\n\r\nRO-10769/00 - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) ANTÔNIO SOARES DE CARVALHO (Adv. Sérgio Vladimir Rodrigues de Andrade - OAB/RJ 73448/D) e II) TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA. (Adv. Romário Silva de Melo - OAB/RJ 30491/D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada, por inexistente e conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRO-22188/00 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: ROGÉRIO MIRANDA BARRETO E OUTRA (EMBARGANTES) (Adv. Davi Brito Goulart - OAB/RJ 40085/D) - Recorrida: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. José Eduardo de Almeida Carrico - OAB/RJ 45513/D) - “... por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 301385"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theócrito Borges dos Santos Filho": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nPROC.00103-2006-048-01-01-0(AI-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Agravante: Nestlé Brasil Ltda. (Dr. Eduardo Antônio Kalache - OAB/RJ - 15.018) - Embargados/Agravados: Maurício de Carvalho Guimarães (Dr. Serafim Antônio Gomes da Silva - OAB/RJ - 25.833) e Ata Organização e Serviços Profissionais Ltda. (Dr. Bruno de Medeiros Tocantins - OAB/RJ - 92.718): - “...por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, condenando a Embargante a pagar ao Embargado a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00151-2006-080-01-00-4(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrida: Rede Trauma Ortopedia Traumatologia Ltda. (Dr. Maurício Michels Cortez - OAB/RJ - 78.113) - Embargada/Recorrente: Luciana Emiliano da Silva (Dra. Sarita Barbara Henriques - OAB/RJ - 95.432): - “...por unanimidade, CONHECER e DAR PROVIMENTO PARCIAL aos Embargos de Declaração, apenas para estabelecer o valor da condenação em R$ 30.000,00, e custas de R$ 600,00, pela Ré, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00216-2005-067-01-00-0(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrida: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ (Assist: Advocacia Geral da União) - Embargado/Recorrente: Evandro Gonçalves Furtado (Dra. Eliane Ribeiro Brum dos Santos - OAB/RJ - 25.909): - “...por unanimidade, CONHECER e DAR PARCIAL PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00258-2005-225-01-00-7(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrente: I.M.S Comercial e Industrial Ltda. (Dr. Alexandre da Silva Verly - OAB/RJ - 97.647) - Embargada/Recorrida: Neuza Manoel do Nascimento (Dra. Ana Paula Almeida da Silva - OAB/RJ - 83.187): - “...por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, condenando a Embargante a pagar à Embargada a multa de1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00323-2006-046-01-00-9(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrido: Banco Itaú S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ - 16.162) - Embargada/Recorrente: Fátima da Silva de Araújo (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calçada - OAB/RJ - 51.854): - “...por unanimidade, CONHECER e ACOLHER os Embargos de Declaração, para sanar omissão, sem efeito modificativo, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00352-2006-067-01-00-1(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrente/Recorrida: Tora Transportes Industriais Ltda. (Dr. Waldir de Sousa Resende - OAB/RJ - 2.849) - Embargado/Recorrente/Recorrido: Aureliano Gonçalves dos Santos (Dr. John Charles Costa da Fonseca - OAB/RJ - 79.296): - “...por unanimidade, CONHECER e DAR PROVIMENTO PARCIAL aos Embargos de Declaração, para sanar a omissão, porém sem efeito modificativo, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00383-2006-022-01-00-1(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrente: Associação de Previdência dos Empregados do Banco Nacional de Habitação - PREVHAB (Dr. Frederico de Moura Leite Estefan - OAB/RJ - 79.995) - Embargada/Recorrida: Lenita Moreno Santos (Dra. Cláudia Abdalla Lima - OAB/RJ - 75.608): - “...por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, condenando a Embargante a pagar à Embargada a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00486-2001-302-01-00-7(AP-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Agravada: Irmagran Indústrias Reunidas de Mármores e Granitos Ltda. (Dra. Maria Isabel Rodrigues - OAB/RJ - 35.629) - Embargado/Agravante: Antônio da Cruz Fernandes Garrido (Dr. Sidney David Pildervasser - OAB/RJ - 38.519): - “...por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, condenando a Embargante a pagar ao Embargado a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00600-2005-070-01-00-6(RRPS-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrente: IBI - Administradora e Promotora Ltda. (Dr. Luiz Felipe Tenório da Veiga - OAB/RJ - 85.143) - Embargada/Recorrida: Valquíria Castelo Silva (Dr. Maricel Lozano Petralanda - OAB/RJ - 68.917): - “...por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, condenando a Embargante a pagar à Embargada a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00613-2005-002-01-00-7(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrente: Multiportos Operadora Portuária S.A. (Dra. Maria Cristina Pinto - OAB/RJ - 43.932) - Embargado/Recorrido: Antônio Tadeu de Jesus Barreiro (Dr. William Rodrigues Santos - OAB/RJ - 45.351): - “...por unanimidade, CONHECER e DAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, para sanar a omissão, com efeito modificativo e, julgar improcedente o pedido do Autor, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00698-2005-030-01-00-2(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrente/Recorrida: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV (Dr.José Perez de Rezende - OAB/RJ - 22.019)- Embargado/Recorrente/Recorrido: Paulo César Teixeira dos Santos (Dr. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz - OAB/RJ - 114.456): - “...por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, condenando a Embargante a pagar ao Embargado a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00703-2005-043-01-00-3(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrente: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. (Dra. Ester Damas Pereira - OAB/RJ - 67.566) - Embargado/Recorrido: Rogério de Almeida Santos (Dr. Antônio Carlos Nascimento Santana - OAB/RJ - 38.113): - “...por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, condenando a Embargante a pagar ao Embargado a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00714-2006-015-01-00-5(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Agravante: Tele Soluções Telemarketing Ltda. (Dr. Antônio Pádua Pinto Neto - OAB/RJ - 2.363/A) - Embargada/Agravada: Rachel Borges de Bastos (Dra. - Ligia Magalhães Ramos Barbosa - OAB/RJ - 73.808): - “...por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, condenando a Embargante a pagar à Embargada a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00720-2006-054-01-00-5(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargantes: Telemar Norte Leste S.A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ - 49.479) e Telsul Serviços S.A. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ - 27.439) - Embargado: Leonardo de Sant’Anna (Dr. Alberto Benoliel - OAB/RJ - 88.741): - “...por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, condenando as Embargantes a pagarem ao Embargado a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01067-2001-005-01-00-7(AP-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Agravante/Agravado: Walter Bianco (Dr. Carlos Gomes Monteiro - OAB/RJ - 10.606) - Embargada/Agravante/Agravada: Furnas Centrais Elétricas S.A. (Dr. Hamilton Quirino Câmara - OAB/RJ - 21.162): - “...por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração, e no mérito NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01556-2005-036-01-00-0(RRPS-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrida: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL (Dr. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ - 2.683/A) - Embargado/Recorrente: Renato Machado da Silva (Dr. Ribamar Campos Leite - OAB/RJ - 63.573): - “...por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, condenando a Embargante a pagar ao Embargado a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01557-2005-491-01-00-0(RRPS-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrente: União (Advocacia - Geral da União - Procurador Federal Hugo Paes Rodrigues) - Embargados/Recorridos: Bruno dos Santos Silva (Dra. Roseli dos Santos Oliveira - OAB/RJ - 123.657) e São Marcos Terraplanagem e Construção Ltda. (s/advogado): - “...por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando a Embargante a pagar aos Embargados a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01770-2003-037-01-00-1(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargantes: Banco Itaú S.A (Dra. Ana Lúcia D’ Arrochella Lima - OAB/RJ - 63.522) e Sônia Eleonora Maia Pinto (Dr. Jorge Aurélio Pinho da Silva - OAB/RJ - 83.266) - Embargados: Os Mesmos: - “...por unanimidade, CONHECER de ambos os Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos do Réu e DAR PARCIAL PROVIMENTO aos da Autora, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01854-2004-002-01-00-2(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrente: Domingas Veras Viana e Outros (Dra. Fabiana Regina Torres - OAB/RJ - 111.688) - Embargada/Recorrida: CEF - Caixa Econômica Federal (Dr. Pery Barbosa do Nascimento Monroy - OAB/RJ - 90.281): - “...por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO, aos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.02430-2001-342-01-00-6(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrente/Recorrida: Companhia Siderúrgica Nacional (Dr. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ - 66.247) - Embargado/Recorrente/Recorrido: Divino Fernandes da Silva (Dra. Maria Célia de Souza Dias - OAB/RJ - 86.562): - “...por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, condenando a Embargante a pagar ao Embargado a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.02544-2004-242-01-00-0(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Agravante: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Embargado/Agravado: Marcos Tabosa da Silva (Dra. Silmaria Berriel Félix - OAB/RJ - 107.263): - “...por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, condenando o Embargante a pagar ao Embargado a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de Agosto de 2007.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 301615"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "301683": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nProcesso 00925-2003-066-01-00-8 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: NATÁLIA CRISTINA DA SILVA ALVES e OUTRO (Adv. Loisana Vieira Brandão - OAB/RJ 1471B); RECORRIDOS: 1) LOJA MAÇÔNICA ANTONIO IGNÁCIO DA COSTA (s/advogado); 2) MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). - “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 01566-2005-049-01-00-2 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: 1) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (ESTADO DO RIO DE JANEIRO); 2) ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro); 3) IONÁ FERNANDA PEREIRA DE MOURA (Adv. Alessandro Santos Pinto - OAB/RJ 96.513); RECORRIDOS: 1) ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Gerald o Estado do Rio de Janeiro); 2) IONÁ FERNANDA PEREIRA DE MOURA (Adv. Alessandro Santos Pinto - OAB/RJ 96.513); 3) CNS NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15.925) - “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2007, Angelica C. de Rezende, Técn. Judiciário.\r\n\r\nId: 301683"
                        ],
                        "301901": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "PUBLICAÇÃO DE CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nProcesso 00033-2006-078-01-01-2 AI Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante: Kátia Landim (Dr. Wainer Borgomoni RJ 001444 B J 00121527 D ). AGRAVO DE INSTRUMENTO: por unanimidade, dar provimento ao recurso, destrancando o recurso ordinário, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 00637-2006-003-01-01-6 AI Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante: Renato Cancelier Tavares (Dr. Alberto Benoliel RJ 0088741D J 0084964 D J 0044890 D . AGRAVO DE INSTRUMENTO: “...por unanimidade, não conhecer do agravo, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 01711-2004-342-01-01-7 AI Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 0066247 D J 0057446 D ). AGRAVO DE INSTRUMENTO: “...por unanimidade, dar provimento ao agravo para destrancando o apelo adesivo patronal, determinar seu regular processamento, devendo ser intimado o reclamante para contra-arrazoá-lo e, posteriormente, ser encaminhado a Relatora para análise, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 00988-1999-056-01-00-0 AP Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 093137 D ). AGRAVO DE PETIÇÃO: “...por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição para adotar o regime de caixa para cálculo do imposto de renda, na forma da súmula 368, II, do C. TST, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 01382-1993-032-01-00-6 AP Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S.A. (Dr. Virginia de Lima Paiva RJ 081408 D J 029169 D ). AGRAVO DE PETIÇÃO: “...por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.” \r\n\r\nProcesso 00088-2004-073-01-00-6 RO Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: DAVIS COURTLEY BALES III (Dr. Romario Silva de Melo RJ 030491 D J 126990 D ). Recorridos: Os Mesmos. RECURSO ORDINÁRIO: “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para fixar a data de admissão em 3/11/2000 e para determinar que a variação salarial do reclamante deverá observar a cotação do dólar ao longo do contrato e não aquela da data do ajuizamento da ação e negar provimento ao recurso do reclamante, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 00622-2003-004-01-00-9 RO Redatora Designada Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D J 025250 D ). RECURSO ORDINÁRIO: “...por maioria, vencido o Desembargador Relator, que dava provimento ao recurso para extinguir o feito com resolução do mérito, negar provimento ao recurso da reclamada, tudo na conformidade da fundamentação do voto da Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO, que redigirá o acórdão, primeira a divergir sustentando a tese vencedora.”\r\n\r\nProcesso 01402-2005-052-01-00-8 RO Redatora Designada Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Eugenio Pereira de Figueiredo - (Espolio de) (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 091271 D J 069009 D ). RECURSO ORDINÁRIO: “...por maioria, vencido o Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA, no auxílio-alimentação extraordinário, dar parcial provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto da Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO que redigirá o acórdão.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2007 - Marluce Faget de Paula Carneiro - Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 301901"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "301610": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPROC-00801-2005-064-01-00-1 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: FUNDACAO MIGUEL DE CERVANTES DE APOIO A PESQUSIA A LEITURA DA BIBLIOTECA NACIONAL (Dr. Leonardo da Cunha e Silva Espindola Dias RJ 097964 D J 085947 D J 073320 D ). - “... por unanimidade, dar provimento a ambos os recurso, para declarar extinto o processo sem julgamento do mérito .”\r\n\r\nPROC- 01041-2004-022-01-00-7 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO SA (Dr. Fernando Morelli Alvarenga RJ 086424 D J 086959 D ) e COGEFE ENG COM E EMPREENDIMENTOS LTDA. - “... por unanimidade, rejeitar as argüições preliminares de carência da ação, por ilegitimidade passiva as causam e impossibilidade jurídica do pedido para, no mérito, dar parcial provimento ao apelo, excluindo da condenação a indenização substitutiva do seguro-desemprego.”\r\n\r\nPROC- 01234-1999-065-01-00-8 AP Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravante: SERGIO SILVA TRAVASSOS (Dr. Aurelio Sepulveda RJ 040615 D J 084904 D ). - “... por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição interposto pelo exeqüente, para reformar a decisão de fls.370 e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, a fim de que seja recebida a impugnação à sentença de liquidação e, após intimada a executada para contestá-la, seja proferido o julgamento pelo Juízo da execução, como entender de direito.”\r\n\r\nPROC- 01240-1995-033-01-00-7 AP Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 003084 D J 68340 D J 086570 D J 086570 D J 086570 D ). - “... por unanimidade, conhecer parcialmente do agravo de petição interposto pela executada e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROC- 01438-2003-040-01-00-0 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VA LADÃO LOPES. Recorrente: CEG - CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 066810 D ) e TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA SEGURANCA LTDA.(sem advogado) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC- 01673-2006-207-01-00-6 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 060086 D ). - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC- 01718-1993-037-01-00-2 AP Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravante: NAZIB MIGUEL ALCHAAR (Dr. Haroldo de Castro Fonseca RJ 013955 D J 016162 D J 055264 D ). - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 28/8/2007.\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Judiciário.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 301610"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes": {
                        "Atos": {
                            "297487": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8ª TURMA.\r\n\r\nD E S P A C H O S\r\n\r\nAC-2408-2007-000-01-00-5 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rqte: REGINA RODRIGUES DE FARIAS (DR. GERALDO KAUTZNER MARQUES - OAB/RJ nº76166) - Rqdo: COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTOS RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA. (DR. GUILHERME DAUER FILHO - OAB/RJ nº33673) - FICAM NOTIFICADAS AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM QUANTO A R. DECISÃO DE FLS. 33/34. \r\n\r\nRRPS-468-2006-031-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: CARLOS RONERTO MULLER (DR. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA -OAB/RJ nº85330) - Rcdo: BANCO ITAÚ S/A. (DRA. PATRÍCIA VALLE BITTENCOURT DA SILVA - OAB/RJ nº126951) - FICA NOTIFICADO CARLOS ROBERTO MULLER A SE MANIFESTAR QUANTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS ÁS FLS. 67/69, CONFORME DETERMINAÇÃO CONTIDA NAS MESMAS.\r\n\r\nRO-608-2005-023-01-00-5 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: KATYA REGINA CLEMENTE MARTINS (DR. CLÁUDIO DALCIR COSTA DE CASTRO - OAB/RJ nº95323) - Rcdo: BANCO ITAÚ S/A. (DRA. PATRÍCIA VALLE BITTENCOURT DA SILVA - OAB/RJ nº126951) - FICA NOTIFICADA KATYA REGINA CLEMENTE MARTINS A SE MANIFESTAR QUANTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS ÁS FLS. 208/211, CONFORME DETERMINAÇÃO CONTIDA NAS MESMAS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 297487"
                            ],
                            "300190": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8ª TURMA.\r\n\r\nD E S P A C H O S\r\n\r\nRO-791-2003-045-01-00-4 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: WW 265CABELEIREIROS LTDA. (DR. CARLOS SCHUBERT DE OLIVEIRA - OAB/RJ nº70208) - Rcdo: IARA MARIA DE SOUZA NASCIMENTO (DR. LEVI AVILA DA FONSECA - OAB/RJ nº94548) - FICAM NOTIFICADAS AS PARTES PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 171; \"VISTOS,ETC... CONSIDERANDO O NÃO ATENDIMENTO AO REQUERIDO PELA RECLAMADA, NAS PETIÇÕES DE FLS. 126 E 133, NO SENTIDO DE QUE TODAS AS PUBLICAÇÕES FOSSEM REALIZADAS EM NOME DO SIGNATÁRIO, CHAMO O FEITO À ORDEM, PARA DECLARAR NULOS TODOS OS ATOS PRATICADOS A PARTIR DE FLS. 148 VERSO, DETERMINANDO QUE O V. ACÓRDÃO DE FLS. 143/148 SEJA REPUBLICADO, DESTA EM NOME DO NOVO PATRONO DA RÉ, COM REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO. NOTIFIQUEM-SE AS PARTES PARA CIÊNCIA DO PRESENTE, CUMPRINDO-SE, EM SEGUIDA, A DETERMINAÇÃO SUPRA. RIO, 23.08.07 - DESEMBARGADORA RELATORA.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 300190"
                            ],
                            "300229": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8ª TURMA.\r\n\r\nD E S P A C H O S\r\n\r\nRO-197-2005-049-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (CEFET A/C DA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL), II) CEFET A/C DA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) - Rcdos: I) JOSÉ FERNANDO GOMES DE MIRANDA (DR. BEROALDO ALVES SANTANA - OAB/RJ nº40039), II) CONSERVADORA COMERCIAL LTDA. (DRA. NELY CAFURE - OAB/RJ nº 26567) - FICA NOTIFICADA CONSERVADORA COMERCIAL LTDA. PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSO DE FLS. 146/166., CONFORME DETERMINADO NO R. DESP. DE FLS.179. \r\n\r\nRO-2084-2005-262-01-00-6 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (PROCURADORIA MUNIC. DE SÃO GONÇALO) - Rcdos: I) EDSON CARDOSO MEIRELLES (DR. JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES - OAB/RJ nº67540), II) SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA. (DRA. DANIELLE MARQUES DE SOUZA - OAB/RJ nº102697) - FICA NOTIFICADA SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA. A APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSO DE FLS.77/79.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 300229"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº3": {
                        "Atos": {
                            "301572": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "JUIZ CONVOCADO MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n(JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI)\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRO-18333/00 - Relator: Juiz Roque Lucarelli Datoli - Recorrente: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ nº 107779/D) - Recorrido: REJANE SANTOS DA SILVA (Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimarães - OAB/RJ nº 16454/D) - Ciência às partes do r. despacho exarado à fl. 129: “J. Devolvo, à reclamante, o prazo para se manifestar (prazo de 15 dias). Após, concedo, ao reclamado, prazo de 10 dias para juntar outros documentos aos autos em restauração.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pinto Ferreira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 301572"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "301624": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DE JUIZ CONVOCADO Nº 2\r\n\r\nJUIZ LEONARDO DIAS BORGES\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPROCESSO: TRT - Nº 00264-2006-058-01-00-9 (RO) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dra. Zenaide Hernandez - OAB/RJ-2502/A) - RCDA: VALDILEA DOS SANTOS MENDES (Dr. Cauby Cardoso de Athayde - OAB/RJ-25398 D)\r\n\r\nfls.151-verso: \"...venha a reclamada com o original do depósito de fls.141, em 05 (cinco) dias, sob pena de se declarar deserto o apelo...\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nIvanice Cheregatti - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 301624"
                        ],
                        "301583": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DE JUIZ CONVOCADO Nº 2\r\n\r\nJUIZ LEONARDO DIAS BORGES\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO: TRT - Nº 00630-2005-061-01-01-4 (AI) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - AGTE: COOPMUSAU - COOPERATIVA MÚLTIPLA DE SERVIÇOS AUXILIARES LTDA (Dr. Célio Pereira Ribeiro - OAB/RJ-23537/D) - AGDA: ELIANE DE SOUZA GONÇALVES (Dr. Jair Teixeira Gonçalves Junior - OAB/RJ-126195/D) \"...por unanimidade, não conhecer do presente agravo, por não observada a Instrução Normativa nº. 16 do C. TST.\"\r\n\r\nPROCESSO: TRT-Nº 00485-1997-022-01-00-5 (AP) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - AGTE: CARBRASMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho - OAB/RJ-44418/D) - AGDO: LUIZ FIRME DO NASCIMENTO (Dr. Wellington Vieira Leite - OAB/RJ-51612/D) \"...por unanimidade, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do agravo de petição por falta de delimitação dos valores impugnados em sua fundamentação.\"\r\n\r\nPROCESSO TRT - Nº 00500-2002-012-01-00-6 (RO) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTES: TELEMAR NORTE LESTE S.A. e OUTRA (Dr. Marco Aurelio Silva - OAB/RJ-108835/D) - RCDO: ELIAS IGNEZ (Dr. Marcello Lima - OAB/RJ-74166/D) \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento,\"\r\n\r\nPROCESSO TRT - Nº 00555-2005-013-01-00-5 (RO) -RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE:SIGN PROPAGANDA S.A. (Dr. João Bosco Cavalcanti Lana - OAB/RJ-33057/D) - RCDA: PALMIRA CORREA LEOCÁDIO (Dr. Murilo Antonio de Freitas Coutinho - OAB/RJ-61272/D) \"...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso da reclamada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento das diferenças salariais decorrentes da aplicação do piso salarial da categoria, visto que a reclamante sempre recebeu valor bem superior ao piso e do adicional por tempo de serviço, uma vez que acolhida a prescrição na sentença, não teria a reclamante o tempo de 5 anos na mesma empresa para fazer jus ao adicional. \"\r\n\r\nPROCESSO TRT - Nº 00632-2005-053-01-00-6(RO) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: TELSUL SERVIÇOS S/A (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ-27439/D) - RCDO: SIDNEY SILVA SOUZA (Dr. Jadir Pimentel dos Santos - OAB/RJ-68880/D) \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nPROCESSO TRT - Nº 01047-2006-044-01-00-3 (RO) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: LABORATÓRIO DE ECOGRAFIA E EXAMES CARDIOLÓGICOS LTDA (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ-27439/D) - RCDA: SOLANGE ZIMMERMANN COIMBRA FARRUSCO (Dr. João Galdino Neto - OAB/RJ-62172/D) \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, conhecer e dar provimento ao recurso interposto pela reclamada para julgar improcedente o pedido de reintegração formulado pelo reclamante, visto que o acidente de trabalho ocorreu durante o contrato de experiência.\"\r\n\r\nPROCESSO TRT - Nº 01187-2002-065-01-00-9 (RO) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto - OAB/RJ-73692/D) - RCDO: HÉRCULES RODRIGUES DA SILVA (Dra. Aparecida da Silva Martins - OAB/RJ-95704/D) \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nPROCESSO TRT - Nº 01666-2005-006-01-00-0(RO) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTES: 1 - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Município do Rio de Janeiro) e 2) MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - RCDO: EMANUEL MARCELO DOS SANTOS (Dr. Valter Bertanha Valadão - OAB/RJ-25883/D) \"... por unanimidade, não conhecer do reexame necessário; conhecer do recurso do Município e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a condenação imposta pela r. decisão de origem, no que diz respeito aos depósitos relativos ao FGTS de todo o período trabalhado.\"\r\n\r\nPROCESSO TRT - Nº 01793-2003-044-01-00-4 (RO) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTES: 1 - PAULO TEIXEIRA PINTO FILHO (Dr. Francisco de Assis Ferreira Maia - OAB/RJ-14252/D) e 2 - TELELISTAS EDITORA S.A (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-20283/D) - RCDOS: OS MESMOS \"...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nIvanice Cheregatti - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 301583"
                        ],
                        "301435": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE JUIZ CONVOCADO Nº 02\r\n\r\nJUIZ LEONARDO DIAS BORGES\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO: AI-01248-2005-008-01-01-9 - RELATOR JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - AGTE: RODRIGO SILVEIRA RODRIGUES (Adv. Dr. Nelson Arraes Filho - OAB/RJ-85274/D) - AGDOS: I - ALL SERVICES COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÚLTIPLOS E ADM. EMPRESAS LTDA (Adv. Dr. Célio Pereira Ribeiro - OAB/RJ-23537/D), II - CONCESSIONÁRIA DA PONTE RIO-NITERÓI S/A (Adv. Dr. André Ricardo Smith da Costa - OAB/RJ-67077/D).\r\n\r\n“...por unanimidade, conhecer do presente agravo de instrumento e, afastando a deserção, dar-lhe provimento, determinando o regular prosseguimento do recurso ordinário interposto pelo reclamante, observada a prevenção desta e. Turma.”\r\n\r\nPROCESSO: RO-00687-2005-036-01-00-0 - RELATOR JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: MAURÍCIO JORGE COSTA ALVES (Adv. Dr. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ-70898/D) - RCDOS: I - COOPERATIVA MISTA DE PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS LTDA-COOPETI (Adv. Dra. Andréa do Socorro Sena- OAB/RJ-79302/D), II - SIBELLY TRANSPORTES LTDA (Adv. Dr.Reuben Braga da Costa - OAB/RJ-54183/D).\r\n\r\n“...por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento, para condenar a 2ª recorrida e, solidariamente, a 1ª ao pagamento das horas extras em todo período laboral, bem como a 1 (uma) hora extra por dia trabalho, em face da não concessão do intervalo intrajornada.”\r\n\r\nPROCESSO: RO-01083-2006-038-01-00-5 - RELATOR JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: SERVICE COOP-COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATIVIDADE ECONÔMICO-PROFISSIONAL (Adv. Dra. Vanusa Vidal- OAB/RJ-87433/D) - RCDO: ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS (Adv. Dra. Daniela do Amaral Nunes - OAB/RJ-88475/D).\r\n\r\n“...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação a devolução dos valores descontados a título de plano odontológico efetuados pela reclamada ao reclamante, na forma da presente fundamentação.”\r\n\r\nPROCESSO: RO-01262-2005-045-01-00-0 - RELATOR JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: CÉLIA GONÇALVES BAMBINO (Adv. Dr. Paulo Quintino da Silva Lage- OAB/RJ-59863/D) - RCDA: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. Dr. Carlos Eduardo Viana Cardoso - OAB/RJ-49479/D).\r\n\r\n“...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento para, acolhendo a prescrição, manter íntegra a r. sentença do Juízo a quo, que julgou o processo extinto, com resolução de mérito, com base no art. 269, inciso IV do CPC.”\r\n\r\nPROCESSO: RO-01692-2005-064-01-00-0 - RELATOR JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: ADAILSON FAUSTINO RAMOS (Adv. Dra. Preciliana Vital Antunes - OAB/RJ-58586/D) - RCDOS: I - FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA (s/ adv.nos autos), II - LIGHT SERVIÇOS DE ELTRICIDADE S/A (Adv. Dra. Anaita Câmara de Araújo - OAB/RJ-130979/D).\r\n\r\n“...por unanimidade, conhecer do presente recurso, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado por cerceamento de defesa, por não vislumbrar tal fato na hipótese vertente, mantendo-se a r. decisão de origem.”\r\n\r\nPROCESSO: RO-02232-2002-341-01-00-7 - RELATOR JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Dr.Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira - OAB/RJ-35271/D) - RCDO: WLADMILSON MARQUES (Adv. Dr. Silvano de Oliveira Silva - OAB/RJ-82784/D).\r\n\r\n“...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de prova e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença que deferiu o pagamento do adicional de periculosidade no percentual de 30% sobre o salário base do reclamante, bem como seus reflexos.”\r\n\r\nPROCESSO: RRPS-00325-2006-019-01-00-5 - RELATOR JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTES: I - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA-1º PAVIMENTO DE LOJAS (Adv. Dr. Yolando Basilone Filho - OAB/RJ-14953/D), II - SÉRGIO LOUREIRO PLASÊNCIA (Adv. Dr.Carlos Magno França de Oliveira - OAB/RJ-53480/D) - RCDOS: I - SÉRGIO LOUREIRO PLASÊNCIA (Adv. Dr.Carlos Magno França de Oliveira - OAB/RJ-53480/D), II - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA-1º PAVIMENTO DE LOJAS (Adv. Dr. Yolando Basilone Filho - OAB/RJ-14953/D) .\r\n\r\n“...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar provimento ao recurso interposto pela reclamada, para reformar a decisão recorrida de condenação a pagar ao reclamante indenização substitutiva relativa a não concessão de vales-transportes, a partir de sua admissão até a data da rescisão do contrato de trabalho, e negar provimento ao recurso adesivo do reclamante.”\r\n\r\nPROCESSO: RRPS-01498-2006-016-01-00-1 - RELATOR JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: CLÉO DA SILVA BARBOSA (Adv. Dr. Silas José de Almeida - OAB/RJ-99082/D) - RCDO: LIVISEG LIDERANÇA DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (s/adv nos autos).\r\n\r\n“...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, condenando a recorrida ao pagamento dos feriados laborados, do adicional de brigada de incêndio e à devolução dos descontos de vale transporte efetuados sob a rubrica “adiantamento de vale transporte”.\r\n\r\nRita de Cassia Craveiro Rodrigues\r\n\r\nTec.Judiciário\r\n\r\nJUIZ LEONARDO DIAS BORGES\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nO DOUTOR LEONARDO DIAS BORGES, Juiz da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA encontrada em local incerto e não sabido, nos autos do Processo nº 01692-2005-064-01-00-0 (RO), para ciência do acórdão de fls. 101/105, e da seguinte decisão: ...”por unanimidade, conhecer do presente recurso, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado por cerceamento de defesa, por não vislumbrar tal fato na hipótese vertente, mantendo-se a r. decisão de origem.”. Em 21.08.07. Juiz Leonardo Dias Borges - Relator.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRita de Cassia Craveiro Rodrigues\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 301435"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino": {
                        "Atos": {
                            "301401": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. RO 016701/00 - 09a. Turma - Rcte: TRANSPORTES DALCOQUIO S/A [Adv. Valdir de Lima Moulin OAB:RJ 057569/D AB:RJ 047098/D ] TRANSPORTES DALCOQUIO S/A: manifestar-se no prazo de 10 dias, sobre as pecas juntadas pelo re clamante, bem como regularizar sua representacao. \r\n\r\nProc. RO 019740/00 - 09a. Turma - Rcte: JEFERSON LOURENCO ALBINO DA SILVA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 022805/D ] JEFERSON LOURENCO ALBINO DA SILVA, CONDOMINIO GERIBA QUALITY SERVICE: manifestacoes reciprocas sobre todo o processo,no prazo de 10 dias permeados por 05, iniciando-se pelo reclamante, cientes de que em caso de omissao, os autos serao apreciados no estado em que se en contram. \r\n\r\nProc. 00670-2003-061-01-00-1 - 09a. Turma - Rcte: SEGIL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S AB:RJ 080472/D AB:RJ 019030/D AB:RJ 075519/D ] SEGIL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, INFRAERO EMPRESA BRAS INFRA ESTR AEROPORTUARIA: INFRAERO para ciencia do acordao:...por unanimidade conhecer os re cursos. No merito, concede-se provimento a ambos os recursos, para julgar improcedente a demanda, e querendo manifestar-se sobre os embargos declaratorios fls .553/556;SEGIL para manifestar-se sobre os embargos declaratorios fls.553/556. \r\n\r\nProc. 01242-2003-036-01-01-9 - 09a. Turma - Rcte: NELIO ALVES BARNABE [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 016162/D ] CONTAX SA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario do autor \r\n\r\nId: 301401"
                            ],
                            "301399": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "EDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. 00216-2005-301-01-00-3 - Rcte: Condominio do Hipershoping ABC [Adv. Fernando Fernandes de Assis OAB:RJ 080742/D AB:RJ 035629/D AB:RJ 111121/D em local incerto e nao sabido para: tomar ciencia do acordao:...por unanimidade, conhecer o recurso. Rejeita-se a preliminar de nulidade. No merito,nega-se provimento, e para ciencia da decisao dos embargos:...por unanimidade,conhecer o recurso. No merito por unanimidade, nega-se provimento. \r\n\r\nProc. 01820-2005-245-01-00-3 - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 068283/D em local incerto e nao sabido para: contra-arrazoar o recurso, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nId: 301399"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "301677": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nAI - 00008-2006-006-01-01-5 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante/embargante: EDSON LUIZ DOS SANTOS (Dr. Ronidei Guimarães Botelho - OAB/RJ 83066/D) - Agravados: I - BANCO DO BRASIL S.A. (Dr. Evandro Luis Macedo Guedes - OAB/RJ 96024/D) e II - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Dr. Ney Pataro Pacobahyba - OAB/RJ 30530/D) - \"... nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, desacolhendo-os, no entanto.\"\r\n\r\nAP - 00215-1992-421-01-00-6 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Ro drigues - Agravante: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479/D) - Agravados: OLINDA MARIA NEVES VIEIRA E OUTROS (Dr. Marco Antonio Soares Valente - OAB/RJ 17598/D) - \"... por unanimidade, rejeitar a preliminar de não-conhecimento do recurso, por não delimitadas as matérias e valores impugnados, conhecer do apelo, rejeitar o requerimento de aplicação de multa por litigância de má-fé e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas de R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), pela Executada, na forma do art. 789-A, IV, da CLT.\"\r\n\r\nRRPS - 00353-2006-066-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: ELVIRA BONAVITA VIEIRA (Dr. Moises Pereira Alves - OAB/RJ 66503/D) - Recorrida: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479/D) - \"... por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto, conceder-lhe parcial provimento, tão-somente para afastar a prescrição, mas ante a inexistência de documento indispensável à própria propositura da ação, julgar extinto o processo sem resolução do mérito, com base no que dispõem os arts. 267, I, e 283, ambos do CPC, c/c art. 769 da CLT, conforme a fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, ora anexado na íntegra. O ilustre Procurador do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\"\r\n\r\nRO - 00471-2004-009-01-00-1 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: ALEXANDRE FIGUEIREDO DA SILVA (Dr. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto - OAB/RJ 63796/D) - Recorridos: I - LAGE E NEUMANN DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA. (Dra. Ruth Lavnchicha Simões Costa - OAB/RJ 61518/D), II - JORNAL DO BRASIL S.A. (Dr. Luis Claudio Amorim Barretto - OAB/RJ 83897/D), III - JB COMERCIAL S.A. (Dra. Neuza Maria Lamy Rosário - OAB/RJ 70181/D) e IV - EDITORA JB S.A. (Dra. Neuza Maria Lamy Rosário - OAB/RJ 70181/D) - \"... nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, por unanimidade, conhecer do recurso interposto e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para incluir na condenação o pagamento da multa prevista no art. 477 da CLT e a integração do adicional noturno e das horas extras no repouso semanal remunerado.\"\r\n\r\nRO - 00513-2005-071-01-00-5 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: EXECUTIVE SERVICE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. (Dra. Ester Damas Pereira - OAB/RJ 67566/D) - Recorrido: ROBSON LEAL DE OLIVEIRA (Dr. Celso de Oliveira - OAB/RJ 55143/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto, rejeitar a argüição de nulidade da r.decisão de embargos de declaração por prestação jurisdicional incompleta e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento das verbas decorrentes da resolução do pacto, não configurado motivo ensejador da resolução indireta, tais como aviso prévio e repercussão deste nas férias e 13º salário; indenização compensatória de 40% sobre os depósitos vertidos ao FGTS, como também, baixa na CTPS; determinação de tradição das guias do seguro-desempregado e para o saque do FGTS, bem como recolhimento deste Fundo sobre as verbas típicas da resilição contratual.\"\r\n\r\nRO - 00614-2004-066-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: JOSÉ FERNANDO DA SILVA (Dr. Marcio Ribeiro dos Anjos - OAB/RJ 125489/D) - Recorrido: MARCO VICENTE DA COSTA PASSOS (Dr. Antonio Carlos de Meireles Passos - OAB/RJ 25643/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 00620-2005-043-01-00-4 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 2255/A) - Recorridos: I - CARLOS ALBERTO FAUSTO DOS SANTOS FILHO (Dr. Joelson William Silva Soares - OAB/RJ 64309/D) e II - SCTEL TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. (sem advogado nos autos) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso interposto, rejeitar a argüição de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, negar-lhe provimento, restando prejudicada a análise do item relativo ao pagamento de horas extras, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 00731-2004-018-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - RIOTUR EMPRESA DE TURISMO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D'Oliveira - OAB/RJ 35271/D), II - NILTON CARLOS PEREIRA SOARES (Dr. Hélcio Albuquerque de Sousa - OAB/RJ 121259/D) - Recorridos: I - COSERTEP - COOPERATIVA MISTA DE SERVIÇOS TÉCNICOS E PROFISSIONAIS LTDA. (sem advogado nos autos), II - RIOTUR EMPRESA DE TURISMO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D'Oliveira - OAB/RJ 35271/D) e III - NILTON CARLOS PEREIRA SOARES (Dr. Hélcio Albuquerque de Sousa - OAB/RJ 121259/D) - \"... nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso da segunda ré (Riotur) e, por unanimidade, conceder parcial provimento ao apelo do reclamante para declarar a responsabilidade subsidiária da segunda ré (Riotur), por todo o lapso do vínculo de emprego reconhecido com a primeira ré, condenando ainda ambas ao pagamento da multa prevista no art. 477 da CLT, restando prejudicada a análise da preliminar de não-conhecimento do recurso da primeira ré (Cooperativa), argüida nas contra-razões do reclamante. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino, quanto ao tópico relativo à responsabilidade subsidiária. O Exmo. Sr. Juiz Leonardo Dias Borges declarou sua suspeição para atuar no presente feito.\"\r\n\r\nAI - 00892-2005-052-01-01-8 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: SEVERINO FERNANDES DE OLIVEIRA (Dr. Themistocles Laudier de Faria Lima - OAB/RJ 74235/D) - Agravadas: I - JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILÂNCIA LTDA. (Dr. Antônio Carlos Xavier Duarte - OAB/RJ 1115/B) e II - PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (Dra. Débora Chaves Gomes - OAB/RJ 119301/D) - \"... por unanimidade, não conhecer do Agravo de Instrumento, por insuficiência de traslado, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 00920-2005-033-01-00-6 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO (Dra. Renata de Villenor Vianna - OAB/RJ 107779/D) - Recorrido: IRISMAR BEZERRA COSTA (Dr. Eduardo Quintan Valle - OAB/RJ 105818/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso Ordinário interposto e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento e integração de horas extras.\"\r\n\r\nRO - 00966-2004-043-01-00-1 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente/embargante: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Regional Federal da União no Estado do Rio de Janeiro) - Recorridos: I - TROPIBIER COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA. (Dra. Nadia de Souza Santos - OAB/RJ 82066/D) e II - ELIÉZIO FERREIRA DA SILVA (Dr. José Dias Ferreira - OAB/RJ 68420/D) - \"... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, desacolhendo-os, no entanto, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 01043-2006-048-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: JUREMA CALDEIRA GIL (Dr. Amaro Gerson Miguel Vieira - OAB/RJ 98747/D) - Recorrido: REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S.A. (Dr. Rodrigo de Lima Casaes - OAB/RJ 95957/D) - \"... por maioria, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, acolher a declaração ex officio de incompetência absoluta desta Justiça do Trabalho e suscitar o conflito negativo de competência (artigos 115, II, e 116, caput, do CPC), determinando, na forma do art. 118, I, e parágrafo único do CPC, a expedição de ofício ao I. Presidente do E.STJ, com cópia da petição inicial, contestação, das apólices de fls. 84/111, decisão monocrática de fls. 118, do acórdão de fls. 304/9, dos memoriais de fls. 314/6 e 335/8, da sentença de fls. 339/40, do Recurso Ordinário de fls. 343/7, das contra-razões de fls. 349/53 e da presente decisão, para que dê interpretação à hipótese. Restou vencido o Eminente Sr. Juiz Convocado Leonardo Dias Borges. O Exmo. Sr. Des. José Luiz da Gama Lima Valentino declarou-se impedido para atuar no presente feito.\"\r\n\r\nRO - 01109-2003-053-01-00-5 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ) e II - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorridos: I - KÁTIA CRISTINA DE ASSIS (Dr. Adriano Jose Lima Bernardo - OAB/RJ 95748/D) e II - INDEP - INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DE ESTUDOS E PROJETOS (Dr. Jose Carlos da Silva - OAB/RJ 98648/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, apreciar o reexame necessário, conhecer do recurso do 2º réu e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para determinar sua condenação apenas de forma subsidiária ao adimplemento das obrigações reconhecidas, tendo por prejudicado o argumento relativo à dedução do imposto de renda.\"\r\n\r\nRO - 01164-2006-033-01-00-3 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - ROSILENE TEIXEIRA DA CRUZ (Dr. Paulo Joaquim da Silva Monteiro - OAB/RJ 84964/D) e II - PLASTLAB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE PLÁSTICOS LTDA. (Dr. Romario Silva de Melo - OAB/RJ 30491/D) - Recorridos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos interpostos, rejeitar o requerimento de extinção do processo por insubmissão à Comissão de Conciliação Prévia e, no mérito, negar-lhes provimento. Impôs-se, também, por maioria, à Reclamada, independentemente da condenação nas parcelas expendidas, o pagamento de indenização por litigância de má-fé equivalente a 20% (vinte por cento) sobre o total das mesmas depois de liquidadas e após, a incidência, ainda, de multa de 1% (um por cento) da mesma forma a ser apurada. Restou vencido o Exmo. Sr. Des. José da Fonseca Martins Junior na aplicação da litigância de má-fé.\"\r\n\r\nAP - 01199-2004-221-01-00-7 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: DANIELLE DOS SANTOS FLOR OZIAS (Dr. Rafael Hermida Pires - OAB/RJ 97787/D) - Agravado: LACRE 2000 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA. (Dra. Elaine Torres do Nascimento - OAB/RJ 84201/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, rejeitar a preliminar de intempestividade argüida pela agravada, conhecer do Agravo de Petição interposto e, no mérito, conceder-lhe provimento para corrigir o erro material do dispositivo do acórdão, fls. 310, e determinar o prosseguimento da execução, homologando-se os cálculos apresentados às fls. 314/6. Custas de R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), pela agravada, na forma do art. 789-A, IV, da CLT.\"\r\n\r\nRO - 01245-2004-013-01-00-7 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: VALESUL ALUMÍNIO S.A. (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho - OAB/RJ 44418/D) - Recorrido: GERALDO PEREIRA DA SILVA (Dr. Paulo Cesar Jorge - OAB/RJ 90698/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para excluir da condenação as horas extras de segunda a sexta-feira, no que concerne ao elastecimento das jornadas até as 19h, bem como limitando o trabalho aos sábados, a apenas dois destes dias a cada mês e o pagamento da multa prevista no art. 477 da CLT.\"\r\n\r\nRO - 01297-2005-037-01-01-7 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: FRANCISCO PASCOAL CAMPELO (Dra. Ana Cristina de Oliveira Gonçalves - OAB/RJ 83872/D) - Recorridos: I - IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Dr. Luiz Felipe Tenorio da Veiga - OAB/RJ 85143/D) e II - BANCO IBI S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Dr. Luiz Felipe Tenorio da Veiga - OAB/RJ 85143/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, restando prejudicada a análise do tópico relativo à gratuidade de justiça, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 01309-1998-002-01-00-7 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - MÁRIO ÂNGELO SOARES (Dr. João Theotonio Mendes de Almeida Junior - OAB/RJ 72960/D) e II - MANTECORP INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA. (Dr. Arnaldo Blaichman - OAB/RJ 15518/D) - Recorridos: OS MESMOS - \"... nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos; rejeitar a argüição de nulidade da r.sentença por cerceamento de defesa e, no mérito, negar provimento ao Recurso Ordinário do Reclamante e conceder parcial provimento ao apelo da Reclamada para excluir da condenação o pagamento de salário por acúmulo de função e o pagamento de honorários advocatícios, além de fixar a indenização pelo uso indevido do nome ao valor de uma remuneração última auferida pelo empregado.\"\r\n\r\nAP - 01534-1987-023-01-00-1 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: INSTITUTO JOÃO MOREIRA SALLES (Dra. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74145/D) - Agravado: FRANCISCO ALVES SOARES (Dr. Jorge Couto de Carvalho - OAB/RJ 18851/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo interposto, rejeitar a preliminar de nulidade argüida pelo agravante e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para limitar a multa penalizatória ao período compreendido entre 22/03/05 e 23/09/05, mantido o valor diário fixado pelo D. Juízo a quo. Custas de R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), pelo executado, na forma do art. 789-A, IV, da CLT.\"\r\n\r\nRO - 01561-2005-037-01-00-0 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente/embargante: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal) - Recorridos: I - REINALDO JOSÉ DOS SANTOS DIAS (Dr. Carlos Renato Hernandes Alvarez - OAB/RJ 53640/D) e II - POSTO MEGA EQUADOR LTDA. (Dr. Luiz Antônio Zignago de Souza Filho - OAB/RJ 1550/B) - \"... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, desacolhendo-os, no entanto, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRRPS - 01720-2006-016-01-00-6 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: EDMILSON RODRIGUES DA SILVA (Dr. Jose Henrique Rodrigues Torres - OAB/RJ 5615/D) - Recorrido: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Dra. Cristiana Macedo de Arruda Reis - OAB/RJ 46453/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se a prescrição do direito de ação pronunciada, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, ora anexado na íntegra. O ilustre Procurador do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\"\r\n\r\nRO - 01815-2005-060-01-00-7 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: HOMERO OLÍMPIO DAMÁSIO JUNIOR (Dr. Francisco de Assis Martins - OAB/RJ 69645/D) - Recorridos: I - ORGÃO GESTOR DE MÃO-DE-OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, SEPETIBA, FORNO E NITERÓI (OGMO/RJ) (Dr. Alexandre Costa de Magalhães - OAB/RJ 1334/B) e II - SEPETIBA TECON S.A. (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho - OAB/RJ 44418/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso Ordinário interposto, mas, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo incólume a r.sentença.\"\r\n\r\nRO - 01837-1999-023-01-00-8 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: ÂNGELA MARIA LIMA SILVA (Dr. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso - OAB/RJ 92101/D) - Recorrido: I - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Dra. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74145/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nAI - 01934-1997-071-01-01-5 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: MARCELO MENDES GREGORY E OUTRO (Dr. Sherlen dos Santos Pereira - OAB/RJ 78368/D) - Agravados: I - WILTON ALBERTO RIBEIRO GREGORY (Dr. Pedro Bezerra de Menezes - OAB/RJ 51310/D) e II - AVENTIS PHARMA LTDA. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162/D) - \"... por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 02017-2005-224-01-00-5 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: MARCIA CRISTINA DE SILVA RODRIGUES (Dr. Fradique Marques Monteiro - OAB/RJ 67993/D) - Recorrido: VIAÇÃO VILA RICA LTDA. (Dra. Roseli Martins Xavier Pinto - OAB/RJ 74069/D) - \"... nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, por unanimidade, conhecer do recurso interposto, e não havendo nulidade alguma a ser declarada, negar provimento ao recurso interposto.\"\r\n\r\nRO - 02018-2000-064-01-00-8 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - ALENCAR JUNIOR AZEVEDO DA SILVA (Dr. Joelson William Silva Soares - OAB/RJ 64309/D) e II - TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Cristóvão Tavares de Macedo Soares Guimarães - OAB/RJ 77988/D) - Recorridos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos e, no mérito, conceder parcial provimento ao apelo do reclamante para que seja levado em consideração o divisor de 200 horas para os cálculos das horas extras nos períodos de 01/12/1996 a 30/11/1997 e de 01/12/1997 a 30/11/1998, restringindo-se o divisor de 202 horas semanais ao período de 1999/2000, para determinar que, até 30/11/1999, a base de cálculo das horas extras deverá observar a remuneração do mês de pagamento e para condenar a ré ao pagamento das horas extras com adicionais correspondentes a 75% para as duas primeiras diárias e 100% para as demais, até 30/11/96 e negar provimento ao recurso da reclamada.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2007 \r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 301677"
                            ],
                            "301678": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nRO - 00620-2005-043-01-00-4 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 2255/A) - Recorridos: I - CARLOS ALBERTO FAUSTO DOS SANTOS FILHO (Dr. Joelson William Silva Soares - OAB/RJ 64309/D) e II - SCTEL TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. (sem advogado nos autos) - Pelo presente fica intimada SCTEL TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido para tomar ciência do v. acórdão de fls. 202/7: \"... por unanimidade, conhecer do recurso interposto, rejeitar a argüição de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, negar-lhe provimento, restando prejudicada a análise do item relativo ao pagamento de horas extras, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Seção II, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da 9ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2007\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 301678"
                            ],
                            "300197": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DO JUIZ CONVOCADO ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nRO - 00211-2004-028-01-00-4 (Embargos de Declaração) - Relator: Juiz convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: FAETEC - FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA (Embargante) (Dr. Fabrício Silva de Carvalho - OAB/RJ 108212/D) - Recorridos: I - SEBASTIÃO ALVES DOS SANTOS (Dr. Atila Medeiros Serra - OAB/RJ 56982/D) e II - COSEPA - COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÚLTIPLOS PAN-AMERICANA LTDA. (sem advogado nos autos) - \"... por unanimidade, conhecer dos Embargos interpostos e, no mérito, negar-lhes provimento, ficando mantida a r. decisão hostilizada, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2007\r\n\r\nLuciana Duque Ramil\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 300197"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond": {
                        "Atos": {
                            "301685": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nNONA TURMA\r\n\r\n01502-2003-069-01-00-4 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (EMBARGANTE) (Assist.: Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) e MASSA FALIDA UNISERV UNIÃO SERVIÇOS GERAIS LTDA. (Dr. Nicanor Souza - OAB/RJ 34.481/D). Recorridos: PEDRO POSSIDONIO DE SOUZA (Dr. Anderson Guida Brilhante - OAB/RJ 76.320/D), MASSA FALIDA UNISERV UNIÃO SERVIÇOS GERAIS LTDA (Dr. Nicanor Souza - OAB/RJ 34.481/D) e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist.: Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) . “... nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos pelo MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO,.”\r\n\r\n01560-1993-040-01-00-3 (AP) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravante: CHOPP ROOM COMÉRCIO DE ALIMENTOS BEBIDAS LTDA (EMBARGANTE) (Dr. Milner Amazonas Coelho - OAB/RJ 105.739/D). Agravado: CLAUDIA MARIA TELES DA SILVA (Dra. Norma Aurora Somogyi - OAB/RJ 64.134/D). “... por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos por CHOOP ROOM COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n00213-2000-301-01-00-5 (AP). Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravante: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Dra. Miliana Sanchez Nakamura - OAB/RJ 2496/A). Agravados: MARCO ANTONIO DE MORAES (Dr. Oswaldo José Pires Gomes - OAB/RJ 100.610/D) e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Assist.: Advocacia Geral da União). “... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para afastar a incidência de multa, nos cálculos das contribuições previdenciárias.”\r\n\r\n00959-2004-038-01-00-4 (RO) (AGRAVO) Relator : Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: MARCOS ANTERO BRASILEIRO (Dr Francisco Veltri Cascardo - OAB/RJ 36.343/D) ; RITA DE CASSIA MARQUES GUERRA. (Dr Francisco Veltri Cascardo - OAB/RJ 36.343/D) e VIRGINIA ARDUINI DA COSTA (Dr Francisco Veltri Cascardo - OAB/RJ 36.343/D). Recorrida: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Carlos Eduardo de Oliveira da Silva - OAB/RJ 115.002/D). “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo Sr. Relator.\r\n\r\n01288-2005-025-01-00-3 (RO). Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: CELSO AVELAR DE SOUSA (Dr. Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB/RJ 16.449/D) e ÓRGÃO GESTOR DE MÃO-DE-OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO DO PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, SEPETIBA, FORNO E NITERÓI (Dra. Silene Carvalho Simões - OAB/RJ 117.221/D). Recorridos: OS MESMOS. ”...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos apelos; rejeitar a preliminar suscitada pelo réu e, no mérito, negar provimento ao recurso autoral e conceder parcial provimento ao apelo do reclamado, para excluir da condenação a verba honorária, mantendo inalterado o valor da condenação arbitrado pelo MM. Juízo de origem (Instrução Normativa nº 3/93, do C. TST).”\r\n\r\n01241-2003-001-01-00-8 (RO). Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20.283/D). Recorrido: JOSÉ ROBERTO CHAGAS (Dr. Jorge Luiz Timoteo Ferreira - OAB/RJ 80.691/D). ”...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n01586-2005-009-01-00-4 (RO) Relator : Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (Dr. Nilton Antônio de Almeida Maia - OAB/RJ 67.460/D) e FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB/RJ 81.617/D). Recorrido: ADENIR CORREA (Dra. Adilza de Carvalho Nunes - OAB/RJ 63.333/D). “... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos, por maioria, rejeitar a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho; por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, conceder-lhes provimento, para julgar improcedente o pedido autoral, invertidos os ônus da sucumbência. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino quanto à preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho.”\r\n\r\n00017-2003-059-01-00-6 (RO) Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A.(Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49.479/D). Recorrido: LEANDRO MENEZES DOS SANTOS (Dra. Ana Paula Bonadiman Muller - OAB/RJ 79.710/D). “...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento, para tornar nula a r. sentença de 1º grau e determinar a baixa dos autos à MM. Vara de origem, para a prolação de nova sentença.” \r\n\r\n00377-2005-021-01-00-7 (RO) Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: MARLENE CONCEIÇÃO CARDINOT DA SILVA (Assist.: Escritório Modelo da Faculdade Gama Filho - EM 0000011/D). Recorridos: MARIA DO CARMO DAMAZIO (Dra. Sandra Regina de Oliveira Teixeira - OAB/RJ 126.473/D) e MAURICIO DAMAZIO REIS (Dra. Sandra Regina de Oliveira Teixeira - OAB/RJ 126.473/D) . “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator .”\r\n\r\n00967-2005-221-01-00-6 (RO) Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: JORGE JOSÉ DOS SANTOS (Dr. José Mauro Fonseca de Araújo - OAB/RJ 70.743/D) e VIAÇÃO SÃO JOSÉ LTDA. (Dr. Paulo de Arruda Gomes - OAB/RJ 2.378/D). Recorridos: OS MESMOS. “...nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos, negar provimento ao apelo autoral e, conceder parcial provimento ao apelo da empresa, para determinar que se observe o recolhimento previdênciário e de Imposto de Renda, nos termos da lei.”\r\n\r\n01601-2005-015-01-00-6 (RO) Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: ROMARIO VALENTIN DA SILVA (Dr. Fernando Correa Lima - OAB/RJ 30.232/D) e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dra. Paula Brezinscki Torrão - OAB/RJ 133.891/D). Recorridos: ROMARIO VALENTIN DA SILVA (Dr. Fernando Correa Lima - OAB/RJ 30.232/D), CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dra. Paula Brezinscki Torrão - OAB/RJ 133.891/D) e LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna cardoso - OAB/RJ 49.479/D). “...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, conceder parcial provimento ao apelo da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, a fim de excluí-la da condenação; e conceder provimento ao apelo autoral, para reincluir a LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. no pólo passivo da demanda, e condená-la a responder pelas diferenças reclamadas. Custas de R$ 100,00 (cem reais) pela primeira ré, calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). “\r\n\r\n01960-1998-244-01-00-5(AP)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)- Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravante: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (EMBARGANTE) (Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 66.247/D). Agravado: EDSON MARCO MEDEIROS PEREIRA (Dr. Paulo Ricardo Gomes Cardoso - OAB/RJ 24.207/D). “... por unanimidade, conhecer e negar provimento aos Embargos de Declaração opostos por AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nMaria Candida Volpini Leal - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 301685"
                            ]
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                "Secretaria da 10ª Turma": {
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\n10ª TURMA \r\n\r\n00138-1994-061-01-00-2 (AP) - Redator designado: JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Agte: CIRO PEREIRA AVILA (Adv. Sérgio Galvão - OAB/RJ-0021332/D); Agda: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A (Adv. Luiz Paulo Neves Coelho- OAB/RJ - 0013644/D).\r\n\r\nFl.500: “J. Dê-se vista à parte contrária, pelo prazo preclusivo de 05 (cinco) dias, face à possibilidade de efeito modificativo e em observância ao princípio do contraditório.”\r\n\r\n00508-2006-040-01-00-5 (RO) - Relator: JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Rcte: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. Maria da Graça Manhães Barreto - OAB/RJ-0117448/D) - Rcdo: - SANDRA REGINA BOARETO LANNES (Adv. Sebastião de Souza - OAB/RJ-0000351/D).\r\n\r\nFl.421: “J. À parte contrária para manifestação, no prazo de cinco dias.”\r\n\r\nId: 301739"
                            ],
                            "301735": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n10ª TURMA\r\n\r\n00461-2005-065-01-00-5 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - IRAN PEREIRA DA SILVA - (Adv. Karla Mendes Souza - OAB/RJ 0118075/D); Rcdo. BRASICÃO MADEIREIRA LTDA. - (Adv. Sonia Triani Alvarez - OAB/RJ-0056846/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela recorrida, rejeitando-os, nos termos da fundamentação do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00527-2006-058-01-00-0 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes. 1 - HELENA QUINTANILHA MACHADO - (Adv. Cesar Romero Vianna - OAB/RJ-033000/D); 2- ROSA MARIA MORLIN GUIMARÃES - (Adv. Cesar Romero Vianna - OAB/RJ-033000/D); 3- THEREZINHA DE SOUZA GONÇALVES - (Adv. Cesar Romero Vianna - OAB/RJ-033000/D); 4- VILMA SANTOS DA CONCEIÇÃO - (Adv. Cesar Romero Vianna - OAB/RJ-033000/D) ; Rcda: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - (Adv. Ana Regina Shuenquener de Araújo - OAB/RJ-084374/D). \r\n\r\n“... em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário das acionantes e, no mérito, por maioria, colhido o voto de desempate do Excelentíssimo Desembargador Flávio Ernesto Rodrigues Silva acompanhando a corrente do Juiz Relator e do Juiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho, que prevaleceu, dar provimento ao recurso para afastar a pronúncia de prescrição total e julgar procedente em parte o pedido contido na inicial, condenando a acionada a reestabelecer o pagamento do auxílio-alimentação ordinário e do auxílio-alimentação extraordinário que eram pagos aos ex-empregados, bem como a pagar as parcelas vencidas desde a data do deferimento das respectivas pensões, observada a prescrição parcial pronunciada; vencidos os desembargadores Marcos Cavalcante e Ricardo Areosa, que divergiram do Juiz Relator em relação ao provimento total da ação eis que não concordaram com a procedência do pedido quanto à cesta-alimentação.”\r\n\r\n00838-2006-008-01-00-2 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - ANTONIO ALBERTO SILVA - (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 027439/D); Rcdos. 1- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO - (Adv. Carlos Frederico Medina Massadar - OAB/RJ-0076595/D); 2 - NACIONAL ASSOCIAÇÃO CULTURAL E SOCIAL - NACS (Adv. Andre Porto Romero - OAB/RJ 052015/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração do acionante e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00937-2005-062-01-00-9 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes. 1 - ELIANE NANTES - (Adv. Claudio Dalcir Costa de Castro - OAB/RJ-0095323/D); 2- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO - (Adv. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ-0107779/D); Rcdos: OS MESMOS. \r\n\r\n“... em conclusão de julgamento, por unanimidade, corrigindo o erro material verificado na certidão de fls. 289 e no v. acórdão de fls. 290/292, esclarecer que onde se lê “declarar a tempestividade do recurso interposto pelo reclamante”, deve ser lido “declarar a tempestividade do recurso interposto pelo acionado”, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01230-2003-048-01-00-1 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. CARLOS AFFONSO DE AGUIAR TEIXEIRA - (Adv. Cristóvão Tavares de Macedo Soares Guimarães - OAB/RJ-0077988/D) - Rcdos. 1 - PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - (Adv. Marco Antonio Bazhuni - OAB/RJ-0037062/D); 2 - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS - (Adv. Jorge Gonçalves de Figueiredo - OAB/RJ-0048690/D)\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do acionante, rejeitar a exceção de incompetência da Justiça do Trabalho, as preliminares de carência de ação, ilegitimidade ativa e passiva e a prejudicial de prescrição total para, no mérito, dar parcial provimento ao apelo para, reformando a sentença, julgar PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na ação trabalhista, condenando as demandadas, solidariamente, no pagamento das diferenças de complementação de aposentadoria, na forma dos pedidos formulados nas alíneas “a” e “b” de fl. 21, com inversão do ônus da sucumbência, na forma da fundamentação do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01471-2006-247-01-00-3 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. -SENDAS DISTRIBUIDORA S.A - (Adv. Natalia Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ 0099328/D); Rcda. IRIS DE RIBAMAR MOREIRA - (Adv. Rupert Macieira Gonçalves Junior - OAB/RJ-0121890/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração aviados pela acionada, acolhendo-os parcialmente para, emprestando efeito modificativo aos embargos de declaração, elidir a contradição caracterizada e o erro material configurado na parte dispositiva do julgado, pois o entendimento pela manutenção do estabelecido em sentença, sem acolhimento da pretensão recursal, enseja o não-provimento do recurso, conclusão que deve prevalecer, e não o seu provimento parcial, como equivocadamente anotado, nos termos da fundamentação do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\nId: 301735"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n10ª TURMA\r\n\r\n00687-2006-411-01-00-8 RRPS - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS. 1)Recorrido: CONDOMÍNIO FLY SHOPPING E SERVICES 9 (Dr. David da Silva Kiwlowicz - 75134/D OAB/RJ) e 2)Recorrido: JANAÍNA MONTEIRO DO NASCIMENTO (Drª. Sarita Muniz Bravo - 111222/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, conhecer do recurso do INSS e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. \"\r\n\r\n00729-2006-343-01-00-7 RO - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: DIEGO ISIDORO FERREIRA (Drª. Sidneia Alves de Souza Reis - 125590/D OAB/RJ). Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - 20283/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento para manter a sentença a quo.\"\r\n\r\n00814-2006-047-01-00-6 RO - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Dr. Paulo César Costeira - 10794/D OAB/RJ). Recorrido: AMAURI CARLOS DE FARIA (Drª. Eliane Baptista Ribeiro - 90100/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para reduzir o valor da indenização por danos morais a 03 (três) salários do reclamante.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2.007.\r\n\r\nMônica da Trindade Tinoco.\r\n\r\nTéc. Judic.\r\n\r\nId: 300231"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DÉCIMA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00526-1998-036-01-00-7 AP - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: SINTSAMA - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE SANEAMENTO BÁSICO (Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves - OAB/RJ 106115) Agda: FRANCISCA PEREIRA BRAGA (Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto - OAB/RJ 93431)”... por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n00666-2006-282-01-00-3 RRPS - RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: MARCOS ERNANDES SIQUEIRA BRAGA (Adv. Sydamaiha Alves da Costa - OAB/RJ 70758) Recda: UNIMED DE CAMPOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv. Carlos Augusto da Costa Melo - OAB/RJ 34412)”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, confirmando o disposto na sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, em anexo. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\n00917-2005-054-01-00-3 RRPS - RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. José Eduardo de Almeida Carriço - OAB/RJ 45513) Recdos: JOSÉ HENRIQUE DOS ANJOS SERRA SILVA (Adv. Paulo Ricardo Viegas Calçada - OAB/RJ 51854) SCTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv.)”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, confirmando o disposto na sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, em anexo. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\n00986-1996-491-01-00-8 AP - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: POLICLÍNICA LUSO BRASILEIRA DE PIABETÁ LTDA (Adv. Sérgio Firmino da Silva - OAB/RJ 36539) Agda: ZENILDA FRANCO DA SILVA (Adv. Edir Passos de Carvalho - OAB/RJ 80252)”... por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n01054-2005-021-01-00-0 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: GERALDO ARMANDO OBERLAENDER SILVA (Adv. César Romero Vianna - OAB/RJ 33000) Recda: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Adv. Ivan Tauil Rodrigues - OAB/RJ 61118)”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator.”\r\n\r\n01402-2005-008-01-00-0 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: VIAÇÃO ACARI S/A (Adv. Roseli Martins Xavier Pinto - OAB/RJ 74069) Agdo: CARLOS ALESSANDRO DE SOUZA COSTA (Adv. Adriana de Souza Morandi - OAB/RJ 92609)”... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de nulidade da decisão por cerceamento de defesa e de carência do direito de ação por não submetida a demanda à Comissão de Conciliação Prévia e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator.”\r\n\r\n01451-2005-431-01-00-2 RO - REDATOR DESIGNADO: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: MÁRCIO GUIMARÃES MAGIOLI MAIA (Adv. Mario Roberto Sant'Anna da Cunha - OAB/RJ 82250) Recdo: BANCO ITAÚ S/A (Adv. João Francisco Tellechea Neto - OAB/RJ 38205)”... em conclusão de julgamento, colhido o voto de desempate do Excelentíssimo Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, que acompanhou o voto do Excelentíssimo Senhor Desembargador Flávio Ernesto Rodrigues Silva, que prevaleceu, conhecer do recurso, por unanimidade e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso para manter a r. sentença em todos os seus termos, tese que foi acompanhada também pelo Desembargador Marcos Cavalcante; vencidos os Desembargadores Relator e Ricardo Areosa.”\r\n\r\n01557-2006-040-01-00-5 RRPS - RO Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: ANDREIA SILVA DE LIMA (Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho - OAB/RJ 89169) Recdo: DOMINGUES LOPES ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv. Bruno Mendes Lopes - OAB/RJ 99185)”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, em anexo. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n00917-2005-054-01-00-3 RRPS - RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. José Eduardo de Almeida Carriço - OAB/RJ 45513) Recdos: JOSÉ HENRIQUE DOS ANJOS SERRA SILVA (Adv. Paulo Ricardio Viegas Calçada - OAB/RJ 51854) SCTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv.)”... Pelo presente fica notificada SCTEL TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA que se encontra em local incerto e não sabido para tomar ciência da decisão do acórdão que por unanimidade, conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, confirmando o disposto na sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação do voto do Exm.º Sr. Desembargador Relator. E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2007\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 301535"
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                        "291870": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/08/2007\r\n\r\nProc. 01771-2004-002-01-00-3 - Cgte: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Cgdo: NILTON OLIVEIRA DO NASCIMENTO [Adv. Josefa Abadessa Rodrigues OAB:RJ 050687/D ] NILTON OLIVEIRA DO NASCIMENTO: DEFERIDA A VISTA REQUERIDA \r\n\r\nProc. 01334-2003-002-01-00-9 - Rte: FRANCISCO FERREIRA [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D ] Rdo: INFOR SYSTEM GEIZE D R INFORMATICA IDIOMAS LTD FRANCISCO FERREIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.61 \r\n\r\nProc. 01496-2003-002-01-00-7 - Rte: JOAQUIM COSTA DO NASCIMENTO [Adv. Frederico da Silva Carmo OAB:RJ 034579/D AB:RJ 059450/D ] JOAQUIM COSTA DO NASCIMENTO: DEFERIDA A VISTA REQUERIDA \r\n\r\nProc. 00441-2004-002-01-00-0 - Rte: DE MILLUS SA INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto OAB:RJ 093931/D ] Rdo: LUCIANA GOMES MENDES DE MILLUS SA INDUSTRIA E COMERCIO: DILIGENCIE O AUTOR \r\n\r\nProc. 01019-2004-002-01-00-2 - Rte: JOSE EDVAR ALVES RIBEIRO [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 047449/D ] AMAUTA ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01459-2006-002-01-00-1 - Rte: Paulo Lisboa Neto [Adv. Claudio Ferreira de Souza OAB:RJ 070465/D AB:RJ 027439/D ] Telsul Servicos S.A.: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00877-2000-002-01-00-6 - Rte: THEO SALIM NAJM [Adv. Henry Lyons OAB:RJ 092349/D AB:RJ 059986/D ] THEO SALIM NAJM, P R Q CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, SOB PENA EXECUCAO E MUL TA DE 10%. PZO:15DIAS. COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO,EM 48 HORAS E IMPOSTO DE RENDA, CONFORME PROV.03/05. \r\n\r\nProc. 01001-2000-002-01-00-7 - Rte: VANDERLEI GONCALVES [Adv. Celia Amador dos Santos OAB:RJ 000721/B VANDERLEI GONCALVES: VENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES SA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01801-2000-002-01-00-8 - Rte: CATIA SAMPAIO BROCOLO [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 016162/D ] CATIA SAMPAIO BROCOLO, TELEFONICA CELULAR SA: TOMAR CIENCIA DA HOMOL DOS CALCULOS.DEVERA RE COMPROVAR PAGTO EM 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO E MULTA DE 10%. COMPROVAR RECOLH PREV EM 48 HS E FISCAL CONFORME PROV 03/05. \r\n\r\nProc. 02191-2000-002-01-00-0 - Rte: JOSE CLAUDIO ADELINO [Adv. Sandra Regina Cavalheiro OAB:RJ 069321/D AB:RJ 059454/D ] JOSE CLAUDIO ADELINO: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS \r\n\r\nProc. 01520-2001-002-01-00-6 - Rte: GERSON DA SILVA FERNANDES [Adv. Joao Carlos Batista OAB:RJ 064449/D AB:RJ 051854/D ] GERSON DA SILVA FERNANDES: VENHA O EXEQUENTE COM O NUMERO DO CNPJ DA 1a RE \r\n\r\nProc. 01626-2001-002-01-00-8 - Rte: GERSON SOUZA MONTEIRO JUNIOR [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 108772/D ] GERSON SOUZA MONTEIRO JUNIOR: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01983-2001-002-01-00-8 - Rte: CRISTIANE TAVARES DE OLIVEIRA DIAS [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos OAB:RJ 062524/D AB:RJ 030491/D ] HOSPITAL MEMORIAL FUADCHIDID LTDA: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002071/01 - Rte: CARLOS ALBERTO KELY CABRAL [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 096770/D ] UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA.: PAGAR O DEBITO EM 48 HS, SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00662-2002-002-01-00-7 - Rte: JOSE CAETANO COUTO [Adv. George Rosa de Souza OAB:RJ 048149/D ] Rdo: RICARDO LIMA DE CARVALHO JOSE CAETANO COUTO: INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE SUSPENSAO DO PROC EXEC POR UM ANO, NA FORMA DOS ARTS.1 E 2 DA RESOL ADMIN 06/06 DO ORGAO ESPECIAL DO E.TRT DA 1 REGIAO \r\n\r\nProc. 00953-2002-002-01-00-5 - Rte: ROSANGELA DA SILVA NETO [Adv. Bianca dos Santos Romaguera Mostaro OAB:RJ 123109/D AB:RJ 083259/D ] COLEGIO ITU LTDA: Manifestar-se sobre peticao FLS.168/173 \r\n\r\nProc. 01636-2002-002-01-00-6 - Rte: LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes OAB:RJ 041931/D AB:RJ 060816/D ] GARAGE RIO SAO PAULO LTDA: Manifestar-se sobre peticao FLS.108/109 \r\n\r\nProc. 01692-2002-002-01-00-0 - Rte: Marco Antonio dos Santos Vieira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] RDC Supermercados LTDA: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00559-2003-002-01-00-8 - Rte: MARIA RAIMUNDA ANJOS DE OLIVEIRA [Adv. Aracari Baptista de Santana OAB:RJ 066174/D AB:RJ 041820/D ] AUTO DIESEL LTDA: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. FLS.399/400 \r\n\r\nProc. 00306-2004-002-01-00-5 - Rte: MARIA ISABEL BARTHOLO SALGADO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D ] MARIA ISABEL BARTHOLO SALGADO: VIR COM PECAS PARA FORMACAO DE CARTA DE SENTENCA \r\n\r\nProc. 00331-2004-002-01-00-9 - Rte: REGINA MARIA RABELLO DE ARAUJO [Adv. Alexandre Augusto Alves Barreto da Rocha OAB:RJ 083395/D AB:RJ 010794/D ] CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00945-2004-002-01-00-0 - Rte: ELISABETH HELENE FREISE WEIB [Adv. Adriana Rocha de Oliveira OAB:RJ 112571/D AB:RJ 041700/D ] ELISABETH HELENE FREISE WEIB: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01212-2004-002-01-00-3 - Rte: HARE EMANUEL AMORIM DO NASCIMENTO [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D HARE EMANUEL AMORIM DO NASCIMENTO: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 114 \r\n\r\nProc. 00053-2005-002-01-00-0 - Rte: Antonio Pedro de Souza [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 052689/D ] Condominio Vila Queen Sonia: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00123-2005-002-01-00-0 - Rte: Fabio Marinho Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 093631/D ] Fabio Marinho Silva: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00481-2005-002-01-00-3 - Rte: Sonia Regina do Nascimento [Adv. Eliane Terto de Almeida OAB:RJ 069309/D AB:RJ 068917/D AB:RJ 118678/D ] Sonia Regina do Nascimento, Comunidade Nova Semente - Associacao dos Orientadores de Saude, Maria Cristina Liebermeister Tolipan: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FL.101 \r\n\r\nProc. 00720-2005-002-01-00-5 - Rte: Joao Pinto Santos E OUTRO S AB:RJ 055380/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 103671/D ] Joao Pinto Santos, Master Vig Seguranca e Vigilancia Ltda., Sendas Distribuidora S.A.: TOMAR CIENCIA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. PAGAR EM 15 DIAS,SOB PENA DE EXECUCAO E MULTA DE 10%. COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO EM 48 HS E IMPOSTO DE RENDA, CONFORME PROV.03/05. \r\n\r\nProc. 00931-2005-002-01-00-8 - Rte: Edneia Gomes da Motta [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 089076/D ] Edneia Gomes da Motta, KA2 Laundry Services S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.171/172 \r\n\r\nProc. 01252-2005-002-01-00-6 - Rte: Felinto Pereira de Lacerda Junior [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins OAB:RJ 016718/D AB:RJ 109541/A AB:RJ 095198/D AB:RJ 083897/D ] Felinto Pereira de Lacerda Junior, Gazeta Mercantil S.A., Gazeta Mercantil Participacoes Ltda., Gazeta Mercantil Sistemas Ltda., Gazeta Mercantil Assinaturas S.A., Gazeta Mercantil S.A. Informacoes Eletronicas, Poli Participacoes S.A., Investnews S.A., Maitai Participacoes S.A., JB Comercial S.A., Jornal do Brasil S.A., COMPANHIA BRASILEIRA MULTIMIDIA - CBM S/A, EDITORA JB S/A: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DECL.:PROCEDENTES OS DO RTE E IMPROCEDENTES OS DOS REUS \r\n\r\nProc. 01627-2005-002-01-00-8 - Rte: Agrimaldo Herminio [Adv. Claudia Barreto Montez OAB:RJ 080326/D AB:RJ 120278/D ] Agrimaldo Herminio, Nosso Pao Produtos Alimenticios Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.109/114 \r\n\r\nProc. 01678-2005-002-01-00-0 - Rte: Michele Peixoto Cruz Cancio [Adv. Tania Maria M. M. Silva OAB:RJ 100680/D ] Rdo: Criativa Publicidade Ltda. Michele Peixoto Cruz Cancio: VIR COM DEMAIS PECAS PARA FORMACAO DA CPI \r\n\r\nProc. 00004-2006-002-01-00-9 - Rte: Agnaldo Marcelino de Deus [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 031447/D ] Agnaldo Marcelino de Deus: Manifestar-se sobre peticao FLS.38/39 \r\n\r\nProc. 00030-2006-002-01-00-7 - Rte: Jorcelino Moreira da Silva [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D ] Rdo: Industrias Reunidas Caneco S.A. Jorcelino Moreira da Silva: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00155-2006-002-01-00-7 - Rte: Ricardo Areas Magnani [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo OAB:RJ 068894/D AB:RJ 015925/D ] Ricardo Areas Magnani, Light Servicos de Eletricidade S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.722 \r\n\r\nProc. 00843-2006-002-01-00-7 - Rte: Nei Antonio Pereira [Adv. Armando Jones Pereira OAB:RJ 080585/D AB:RJ 100302/D ] WE Administradora Patrinonial Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. PZO:5 d Pena:execucao \r\n\r\nProc. 00896-2006-002-01-00-8 - Rte: Paulo Roberto Pontes Campos [Adv. Elaine Landin Gomes OAB:RJ 092904/D ] Rdo: Tele-Rio Eletrodomesticos Ltda. Paulo Roberto Pontes Campos: Manifestar-se sobre peticao FLS.77/80 \r\n\r\nProc. 00940-2006-002-01-00-0 - Rte: Terezinha Costa de Moura [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 001728/D ] Fibra de Campo Grande Optica Services Ltda. - Fibra Optica: Manifestar-se sobre peticao FLS.40 \r\n\r\nProc. 00984-2006-002-01-00-0 - Rte: Pablo Henrique Borges Nunes [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D ] Rdo: Panificadora Cacula Ltda. Pablo Henrique Borges Nunes: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.32 \r\n\r\nProc. 01404-2006-002-01-00-1 - Rte: Silvana de Paiva Aguiar [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 082129/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Silvana de Paiva Aguiar, Unifrete Transporte de Turismo e Frete Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FL.167 \r\n\r\nProc. 01432-2006-002-01-00-9 - Rte: Shirley Kristiane Moreira da Silva [Adv. Carlos Roberto Costa OAB:RJ 092480/D AB:RJ 108638/D AB:RJ 016162/D ] Shirley Kristiane Moreira da Silva, Atento Brasil S.A., VIVO S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE EMB DECL: PROC EM PARTE O DO RTE E PRO CENTE O DA 2a RDA \r\n\r\nProc. 00086-2007-002-01-00-2 - Rte: Marcos Cesar Bonatto Conde [Adv. Paula Kim Raffaele OAB:RJ 085600/D AB:RJ 044191/D ] Infranav Industria e Comercio Ltda.: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02407-1976-002-01-00-6 - Rte: PUJUCAN CAMPOS E OUTRO S AB:RJ 095600/D AB:RJ 004489/D AB:RJ 061937/D ] REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A: Pagar em 48 horas, sob pena de execucao \r\n\r\nProc. RT 001132/86 - Rte: PAULO MACHADO RIBEIRO LEITE [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar OAB:RJ 050825/D AB:RJ 012667/D ] COFABAM -INDUSTRIA E COMERCIO SA: DIGA QUANTO A LIBERACAO DOS VALORES BLOQUEADOS,VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. RT 000362/89 - Rte: SINDICATO EMP EST BANCARIOS MUN RJ E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 061805/D ] SINDICATO EMP EST BANCARIOS MUN RJ, ALIRIO FERREIRA DOS SANTOS, AUBER JOSE CAVALCANTE ROLLEMBERG CRUZ, DORIS SANTOS TERSO, CARLOS ALBERTO FERNANDES DUARTE, CARLOS AUGUSTO C PRAZERES, CALUDEMIR CORREA DOS SANTOS, EDIL DA SILVA BARBOSA, HELOISA HELENA C MINEIRO, INES FERREIRA FERNANDES, IVAN MEDEIROS MACIEL, IVETE WILHELM DA COSTA, JOAO CURSINO NETO, JORGE ALVES PACHECO, JOSE CARLOS COELHO DE CASTRO, JOSE FERREIRA SIMOES, KATIA REGINA BIANCO, LUCIA NUNES POTT, MARIA INES CORREIA CARDOSO, PAULO MACHADO BRANDAO, ROBSON AFFONSO MATERA, ROSIMAR GONCALVES DA SILVA, SERGIO ALVES AFFONSO, SIMONE VELASCO BARBOSA CAMPELLO, SOLANO MOLINA, BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A EM LIQ EXTRAJ: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. DEVERA A RE COMPROVAR O PAGTO, EM 15 DIAS,SOB PENA DE EXECUCAO E MULTA DE 10%.COMPROVAR RECOLH PREV EM 48 HS E IMPOSTO RENDA CONF PROV 03/05 \r\n\r\nProc. RT 001584/89 - Rte: ANTONIA GOMES SOARES DE AQUINO E OUTROS [Adv. Carlos Eraldo Lopes OAB:RJ 002659/D AB:RJ 046875/D ] DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 02413-1989-002-01-00-8 - Rte: JOSE JORDAO [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 037487/D ] JOSE JORDAO, BANCO DO BRASIL S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002213/90 - Rte: BORIS LOPES AMADOR [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 096365/D ] BORIS LOPES AMADOR: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS \r\n\r\nProc. 02742-1992-002-01-00-4 - Rte: ADEMIR CRISPE LONTRA E OUTRO S AB:RJ 013994/D AB:RJ 035885/D ] ADEMIR CRISPE LONTRA, COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO CALCULOS. A RE DEVERA COMPROVAR PAGTO EM 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO E MULTA DE 10%. COMPROVAR RECOLH PREVIDENCIARIO, 48 HORAS E IMPOSTO DE RENDA CONFORME PROV 03/05 \r\n\r\nProc. 01138-1996-002-01-00-4 - Rte: LUIZ EDUARDO BANDEIRA CRESPO [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos OAB:RJ 053502/D AB:RJ 044670/D ] LUIZ EDUARDO BANDEIRA CRESPO: INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE SUSPENSAO DO PROCESSO DE EXECUCAO POR UM ANO, NA FORMA DOS ARTS 1 E 2 DA RES ADM DO ORGAO ESPECIAL DO E.TRT DA 1 REGIAO \r\n\r\nProc. RT 001508/96 - Rte: DEIJANIRA SILVA SANTANA E OUTRO S AB:RJ 078794/D ] Rdo: RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA DEIJANIRA SILVA SANTANA, RAFAEL SANTANA MACHADO REP.P/DEIJANIRA SANTANA, CARLA SANTANA MACHADO REP.P/DEIJANIRA SANTANA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS \r\n\r\nProc. RT 000889/97 - Rte: ANTONIO FERNANDO MENEZES [Adv. Kleber Ribeiro Baptista OAB:RJ 092481/D AB:RJ 016718/D ] ANTONIO FERNANDO MENEZES: INFORMAR No CPF AUTOR \r\n\r\nProc. RT 000925/97 - Rte: ANA MARIA SANTOS CAMPOS [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 025761/D ] ANA MARIA SANTOS CAMPOS, BANCO AMERICA DO SUL S/A: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO CALCULOS. PAGAR EM 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO E CONDENACAO EM MULTA DE 10%. COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HS E IR CONFORME PROV.03/05. \r\n\r\nProc. RT 001239/97 - Rte: JOSE EDUARDO PINTO DE SOUZA SANTOS [Adv. Jose da Fonseca Martins OAB:RJ 005538/D AB:RJ 081889/D ] JOSE EDUARDO PINTO DE SOUZA SANTOS: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01479-1997-002-01-00-0 - Rte: JADIR BATISTA PINTO [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade OAB:RJ 073706/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 064887/D ] JADIR BATISTA PINTO, COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS.DEVERA A RE COMPROVAR O PAGTO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO E MULTA DE 10%.COMPROVAR A RE O RECOLH PREV.EM 48 HS E FISCAL CONFORME PROV 03/05 \r\n\r\nProc. 01820-1997-002-01-00-8 - Rte: JORGE PEREIRA RIBEIRO [Adv. Amaury Tristao de Paiva OAB:RJ 014197/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 029937/D ] JORGE PEREIRA RIBEIRO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 002168/97 - Rte: FLAVIO CAMPOS CONCEICAO [Adv. Maria Clementina Costa de Abreu OAB:RJ 081411/D AB:RJ 100699/D ] FLAVIO CAMPOS CONCEICAO, BARRA FOTO LTDA: TOMAR CIENCIA DA HOM.CALCULOS.DEVERA RE COMPROVAR O PAGTO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO E MULTA DE 10%. COMPROVAR RECOLH PREV. E FISCAL, CONFORME PROV 03/05. \r\n\r\nProc. 00338-1998-002-01-00-1 - Rte: ESPOLIO DE WALCIR SOARES DE ALMEIDA [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro OAB:RJ 040348/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] ESPOLIO DE WALCIR SOARES DE ALMEIDA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS.PAGAR EM 15 DIAS,SOB PENA DE EXECUCAO E MULTA DE 10%. COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVID. EM 48 HORAS E IMPOSTO DE RENDA CONFORME PROV.03/05 \r\n\r\nProc. RT 000782/98 - Rte: NILMAR FREITAS [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B AB:RJ 033825/D ] NILMAR FREITAS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.178 \r\n\r\nProc. RT 001351/98 - Rte: MANOEL JOSE DA CRUZ [Adv. Carlos Carre OAB:RJ 063709/D AB:RJ 002683/A ] MANOEL JOSE DA CRUZ, CONAB CIA NAC DE ABASTECIMENTO suc Ativa Ass tit varej CEASA COBAL ERJ: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS.DEVERA A RE COMPROVAR O PAGAMENTO EM 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO E MULTA DE 10%. COMPRO VAR RECOLH PREVIDENCIARIO, EM 48 HS E IMPOSTO DE RENDA CONFORME PROV 03/05 \r\n\r\nProc. 00169-1999-002-01-00-0 - Rte: JULIO CESAR VILLELA PAMPLONA [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior OAB:RJ 072783/D AB:RJ 060025/D ] JULIO CESAR VILLELA PAMPLONA, PLUNA LINEAS AEREAS URUGUAYAS S A: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS.DEVERA A RE COMPROVAR O PAGAMENTO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%. COMPROVAR RECOLH PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS E IMPOSTO DE RENDA CONFORME PROV 03/05 \r\n\r\nProc. RT 000529/99 - Rte: JOANA COSTA AMORIM [Adv. Euclides de Carvalho Brito OAB:RJ 007492/D AB:RJ 058760/D ] JOANA COSTA AMORIM: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO:\"iNDEFIRO.INDIQUE MEIOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.PZO:10 DIAS.\" \r\n\r\nProc. RT 001032/99 - Rte: PEDRO FRANCISCO LOPES [Adv. Marco Aurelio Alves de Oliveira OAB:RJ 050734/D AB:RJ 033311/D ] PEDRO FRANCISCO LOPES: INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSEGUIMENTO DA EXEC., SOB PENA DE SUSPENSAO DO PROCESSO DE EXEC POR UM ANO, NA FORMA DOS ARTS.01 E 2 DA RES.ADM.06/06 DO ORRGAO ESPECIAL DO E.TRT DA 1 REGIAO \r\n\r\nProc. RT 001193/99 - Rte: LUIZ CARLOS DOMINGOS [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 037836/D ] LUIZ CARLOS DOMINGOS, SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A: Manifestar-se sobre o oficio de fls PZO SUCESSIVO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 5. \r\n\r\nId: 291870"
                        ],
                        "300148": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01595-2003-003-01-00-5 - Rte: MARCIA DE SOUZA FARIA Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a quantia de R$ 92.111,77 (7.835.811,80461 TR) sob pena de aplicacao de multa de 10% (CPC, 475 - J) e efetivacao do bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01440-2005-003-01-00-0 - Rte: Jose Azevedo de Souza Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,a quantia de R$ 8.010,52(681.356,12538 TR)sob pena de apli cacao da multa de 10% (CPC, 475 - J) e efetivacao do bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. 00857-2004-003-01-00-5 - Rte: VERONICE MARIA SOUZA DA SILVA Rdo: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: tomar ciencia da decisao julgando a acao procedente. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/08/2007 \r\n\r\nProc. 01411-2002-003-01-00-6 - Cgte: BRINK S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA [Adv. Paulo Henrique Liebana Costa OAB:RJ 110032/A AB:RJ 074949/D ] Cgdo: Alterar seu calculo, em 10 dias, de acordo com a promocao de fls. 483. \r\n\r\nProc. 00358-2007-003-01-00-0 - Egte: Nadir Carvalho Rocha [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves OAB:RJ 047363/D AB:RJ 073438/D ] Egte: Pagar R$ 922,08 ref multa prevista da decisao de fls.43,em 48 h,sob pena de execucao \r\n\r\nProc. RPS 001817/01 - Rte: DAVID CORREIA [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D AB:RJ 071113/D ] Rte: Ciencia do despacho de fls.229, em 30 dias \r\n\r\nProc. 00598-2005-003-01-00-3 - Rte: Celia Regina Batista da Silva [Adv. Celia Firmina Bastos Michele OAB:RJ 036953/D AB:RJ 060787/D ] Rdo: Comprovar os recolhimentos de custas, INSS e imposto de renda. Prazo - 30 dias \r\n\r\nProc. 00617-2005-003-01-00-1 - Rte: Carlos Alberto da Silva [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A ] Rdo: Ciencia da expedicao do alvara 766/07 \r\n\r\nProc. 00018-2006-003-01-00-9 - Rte: Alexandre Paiva Bandez [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ] Rdo: Massa Falida de Industria e Comercio Frank Biscoitos e Paes Ltda. Rte: Receber certidao de habilitacao \r\n\r\nProc. 00138-2007-003-01-00-7 - Rte: Francisco Assis Fernandes [Adv. Paulo Luiz Neto OAB:RJ 124297/D AB:RJ 029304/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. conforme fls.248 \r\n\r\nProc. 00570-2007-003-01-00-8 - Rte: Jane Barbosa de Oliveira [Adv. Carlos da Silva Barros OAB:RJ 103457/D AB:RJ 017178/D ] Rdo: Fornecer, em 5 dias, o endereco do Sr. Marcio Mallard Caldas. \r\n\r\nProc. RT 002020/01 - Rte: ANDRE LUIZ FERREIRA BARBOSA [Adv. Rosimeri Eugenia da Silva Souza OAB:RJ 077978/D AB:RJ 096127/D ] Rte: Vista a certidao de fls.132 - 30 dias \r\n\r\nProc. 01488-2002-003-01-00-6 - Rte: JOSE MARIA MOREIRA DA SILVA [Adv. Edi-lamar Das Virgens Moreira OAB:RJ 086183/D AB:RJ 080238/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias \r\n\r\nProc. 01698-2002-003-01-00-4 - Rte: TEREZINHA DOS RAMOS MACHADO [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D AB:RJ 111259/D AB:RJ 133479/D ] Rte, Desenir dos Santos Fonseca: Ciencia da decisao de fls.170,em 08 dias \r\n\r\nProc. 00313-2003-003-01-00-2 - Rte: PAULO DE SOUZA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 082800/D ] Rte: Receber certidao de habilitacao \r\n\r\nProc. 00711-2003-003-01-00-9 - Rte: SILVIA BRUNO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 109685/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 01008-2003-003-01-00-8 - Rte: CARLOS EDUARDO DA CONCEICAO ARMANDO [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. Dde execucao \r\n\r\nProc. 00371-2004-003-01-00-7 - Rte: PAULO CESAR PARDELINHA [Adv. Leandro Lima OAB:RJ 087313/D AB:RJ 091756/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao apresentada as fls.453/466, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01336-2004-003-01-00-5 - Rte: LUIZ FELIPE LEITAO GONCALVES [Adv. Jose Ferreira Gomez OAB:RJ 035930/D ] Rdo: PLATOON RISK MANAGEMENT BUREAU LTDA Rte: Esclarecer seu requerimento,ante os conteudos de fls.54/57 e 65/69 em 10 dias \r\n\r\nProc. 00098-2005-003-01-00-1 - Rte: Maria Elisabete Pedroza [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo OAB:RJ 042063/D AB:RJ 063815/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homologacao de fls.157, reclamada ao deposito de R$ 201.386,24 em 48 horas, sob pena de multa de 10% (CPC, 475 J) e efetivacao de bloqueio on line de suas contas e aplicacoes finan ceiras. \r\n\r\nProc. 01440-2005-003-01-00-0 - Rte: Jose Azevedo de Souza [Adv. Gilberto Campos Tirado OAB:RJ 032812/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Ciencia da homolog dos calculos de fls.59 em R$ 8.010,52(681.356,12 538 TR),re ao dep.,em 48 h,sob pena de aplicacao da multa de 10% (CPC,475-J)e efet.de bloqueio on line de suas contas e aplic finan \r\n\r\nProc. 00395-2006-003-01-00-8 - Rte: Carlos Eduardo Medeiros Goncalves [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Telsul Servicos S.A., Telemar Norte leste S.A.: Comprovar os recolhimentos de custas, INSS e imposto de renda. Prazo - 30 dias \r\n\r\nProc. 01608-2006-003-01-00-9 - Rte: Ana Lucia Soares dos Santos [Adv. Ana Lucia da Conceicao Tiago OAB:RJ 082645/D ] Rdo: Minimercado e Panificacao Nuelli Rte: Ciencia da not.devolvida da re, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00144-2007-003-01-00-4 - Rte: Tiburcio Ferreira de Sousa [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 079901/D AB:RJ 016718/D ] Gasossauros Servicos Tecnicos Ltda.: Deferida a devolucao do prazo - 10 dias \r\n\r\nProc. 00321-2007-003-01-00-2 - Rte: Sidinei Anselmini [Adv. Selma Ximenes Alves OAB:RJ 129505/D AB:RJ 070139/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00408-2007-003-01-00-0 - Rte: Maria Flavia Abreu Fonseca [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Sociedade Educacional Sao Paulo Apostolo [Adv. Renata Botner OAB:RJ 072105/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000503/88 - Rte: MARIA DE LOURDES ALMEIDA DE AZEVEDO [Adv. Francisco Galdino Filho OAB:RJ 024109/D ] Rdo: FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DO RJ Rte: Ciencia da promocao de fls.273, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001061/96 - Rte: BRUNO MATOS MATTA [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima OAB:RJ 039064/D AB:RJ 061937/D ] Rte: Receber certidao de habilitacao \r\n\r\nProc. RT 001601/96 - Rte: ROBERTO LOPES FERNANDES [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 072732/D ] Rte, Sebastiao da Silva e Silva, Nilma Torres da Silva: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00338-1997-003-01-00-7 - Rte: ANA MARIA DOS SANTOS [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 093108/D ] Rdo: Venha a executada com os recolhimentos das custas, imposto de ren da e cota previdenciaria, em 5 dias, sob pena de praceamento dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. RT 001462/98 - Rte: JOSE SEVERINO DOS SANTOS [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz OAB:RJ 056981/D AB:RJ 061986/D ] Rte: Receber certidao de habilitacao \r\n\r\nProc. 01579-1998-003-01-00-4 - Rte: GIANETE CETRANGOLO E OUTRO S AB:RJ 013911/D AB:RJ 094978/D AB:RJ 029401/D ] Rte: Receber certidao de habilitacao \r\n\r\nProc. RT 001603/98 - Rte: ANTONIO CARLOS DA SILVA BARRETO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 051117/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. RT 000138/99 - Rte: ANTONIO FARIAS AZEREDO [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D ] Rdo: TECNO BOILER MULTI SERVICOS LTDA Rte: Deferido seu requerimento de fls.197/198,por mais 60 dias \r\n\r\nProc. RT 001708/99 - Rte: ANDRE DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA [Adv. Maysa Maria Amelia Evangelista OAB:RJ 055657/D AB:RJ 054291/D ] Rte: Ciencia do oficio de fls.115/131, em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001857/99 - Rte: ROBERTO ANTONIO DE OLIVEIRA FLORES [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D AB:RJ 113778/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 15 dias \r\n\r\nId: 300148"
                        ],
                        "299989": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00341-2006-004-01-00-9 - Rte: Clealdo do Nascimento Rodrigues Rdo: Bioclean Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/10/2007 `as 11:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00294-2007-004-01-00-4 - Rte: Paulo Lincol RDO: GAS CAPITAL GR DO BRASIL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 07/11/2007 `as 10:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00775-2003-004-01-00-6 - Rte: CECILIA SANTOS FERREIRA Rdo: MUNDO CELLULAR COMERCIO E SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01213-2006-004-01-00-2 - Rte: Joao Rodrigues de Aguiar Rdo: Transportadora e Terraplanagem Rota da Vitoria Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. a revelia \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/08/2007 \r\n\r\nProc. 00258-2006-004-01-00-0 - Rte: Everaldo Cardoso da Silva [Adv. Sheila Mattoso Barbosa OAB:RJ 083283/D ] Rdo: Tijuca Tenis Clube Everaldo Cardoso da Silva: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01347-2006-004-01-00-3 - Rte: Dayse Lucy Santos Silva [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Danielle Lopes Vila Nova do Nascimento [Adv. Jonas Ferreira Telles Neto OAB:RJ 095890/D ] Danielle Lopes Vila Nova do Nascimento: Comprovar, em 48 horas, o cumprimento integral do acordo, sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 00266-2001-004-01-00-1 - Rte: HEDY GONCALVES DE LIMA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 003791/D AB:RJ 022798/D AB:RJ 019030/D ] HEDY GONCALVES DE LIMA DA SILVA, GERALDO DA CUNHA, EWALDO SOARES BARRETO, CELSO BOTELHO BARBOSA, SYLVIA MARIA GUATIMOSIM ALVIM, FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL: Tomar ciencia do despacho de fls. 368v do AIRR, em 10 dias sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProc. 01283-2004-004-01-00-9 - Rte: DAVID DE SOUZA MENESES [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 022019/D ] DAVID DE SOUZA MENESES, BANCO BRADESCO S/A, BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01248-2005-004-01-00-0 - Rte: Celso Jose Barbosa [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 115698/D ] Celso Jose Barbosa, Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 218, DEVENDO MANIFESTAR-SE EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR CINCO. \r\n\r\nProc. 00072-2006-004-01-00-0 - Rte: Jose Joselio Domingos Barros Carvalho [Adv. Ricardo Ganen Mattar OAB:RJ 029852/D AB:RJ 072543/D AB:RJ 061027/D ] Jose Joselio Domingos Barros Carvalho, Condominio do Edificio Brigadeiro Machado, Brasil Ramos Caiado Neto: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00230-2006-004-01-00-2 - Rte: Carlos Alexandre dos Santos [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D Carlos Alexandre dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00753-2006-004-01-00-9 - Rte: Bruno Tardivo de Oliveira [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 076489/D ] Bruno Tardivo de Oliveira, Rapido Xerife Calcados: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01055-2006-004-01-00-0 - Rte: Mauro Luiz da Silva Pires [Adv. Andre da Silva e Souza Aarao OAB:RJ 060048/D ] Rdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. Mauro Luiz da Silva Pires: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 11 \r\n\r\nProc. 01189-2006-004-01-00-1 - Rte: Juliana Maria da Silva Barros Alonso [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 072198/D ] Juliana Maria da Silva Barros Alonso, Finasa Promotora de Vendas Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00156-2007-004-01-00-5 - Rte: Anna de Oliveira e Silva [Adv. Odilo Zanuzo OAB:RJ 106024/D AB:RJ 072960/D ] Anna de Oliveira e Silva, Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro: Manifestarem-se no prazo sucessivo de dez dias,permeados por cinco \r\n\r\nProc. RT 001851/98 - Rte: TELMO PONTARA ROMARIZ [Adv. Sandra Regina Alves Pereira OAB:RJ 031767/D AB:RJ 095890/D AB:RJ 044561/D AB:RJ 074826/D ] TELMO PONTARA ROMARIZ: Manifestar-se, em 10 dias, requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nId: 299989"
                        ],
                        "301534": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01559-2005-005-01-00-6 - Rte: Andre Luiz QUEIROZ LOPES RDO: SPF ENGENHARIA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/11/2007 `as 13:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00809-2006-005-01-00-1 - Rte: Leonardo de Melo Viana Rdo: Conlimper Administracao e Servicos LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/12/2007 `as 13:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/08/2007 \r\n\r\nProc. 00179-2002-005-01-00-1 - Rte: ADRIANA RAQUEL DE SOUZA [Adv. Rosilene Moraes Alonso OAB:RJ 091001/D AB:RJ 024869/D ] ADRIANA RAQUEL DE SOUZA, J O DE SOUZA CABELEREIROS ME: Vistos, etc. A inercia da parte credora em impulsionar o processo no prazo que lhe fora assinado pelo Juizo (art.185 do CPC c/o art. 769 da CLT), deixou evidente o abandono voluntario do direito e da causa, capaz de caracterizar, de forma contundente, a renuncia de seu credito e autorizar a extincao dos atos de execucao. Pelo expo sto, JULGO EXTINTA A EXECUCAO, com fulcro nos artigos 329, 598, 79 4 III, 795 do CPC c/c o art. 769 da CLT, face ao abandono do direi to. \r\n\r\nProc. RT 000008/00 - Rte: LAERCIO ANTONIO DE ANDRADE [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 023103/D ] DATAPHIL MICROFILMAGEM E INFORMATICA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001279/00 - Rte: JOAO CAMILO DE LIRA [Adv. Aristides Miguel da Conceicao OAB:RJ 000673/B AB:RJ 029848/D ] JOAO CAMILO DE LIRA: Ter ciencia de despacho FLS.127 \r\n\r\nProc. 01056-2001-005-01-00-7 - Rte: GLORIA ANGELICA LIMA BORBA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] UNIBANCO S/A: Ter ciencia de despacho fls.337 \r\n\r\nProc. 00027-2002-005-01-00-9 - Rte: ELISA CANTERNGIANI PANAZZOLO REIS [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 078415/D AB:RJ 067115/D ] PET MUNDI COMERCIO LTDA, Nestle Brasil Ltda (atual denominacao de RALSTON PURINA DO BRASIL LTD): Tomar ciencia decisao embargos execucao. fls. 313. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01041-2002-005-01-00-0 - Rte: HELENA MENIGUELO GOMES [Adv. Fernando Soares de Assis OAB:RJ 044795/D HELENA MENIGUELO GOMES: Manifestar-se sobre os documentos de fls Of. DETRAN-fls.126 \r\n\r\nProc. 01045-2003-005-01-00-9 - Rte: ELZA CORREIA LEONEL [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: CHAMP DE MARS CONFECCOES LTDA ELZA CORREIA LEONEL: Ter ciencia da pet fls. 85, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01067-2003-005-01-00-9 - Rte: CICERO JOATA DA SILVA MENDES [Adv. Waldino Martins Alves OAB:RJ 073526/D AB:RJ 058353/D ] CICERO JOATA DA SILVA MENDES: Ter ciencia de despacho fls.108. \r\n\r\nProc. 01095-2003-005-01-00-6 - Rte: MARCO ANTONIO PINTO DOS SANTOS [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] MARCO ANTONIO PINTO DOS SANTOS: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01167-2003-005-01-00-5 - Rte: GUTTEMBERG SANTOS DO NASCIMENTO [Adv. Mauricio Joao Werlang OAB:RJ 086260/D AB:RJ 078694/D ] GUTTEMBERG SANTOS DO NASCIMENTO, FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. fls.115116 \r\n\r\nProc. 01216-2003-005-01-00-0 - Rte: ELIANE DE OLIVEIRA GOMES [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida OAB:RJ 092212/D AB:RJ 084458/D ] ELIANE DE OLIVEIRA GOMES: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. Desp.fls. 202. \r\n\r\nProc. 01243-2003-005-01-00-2 - Rte: PAULO CESAR SALOMAO [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer OAB:RJ 093969/D AB:RJ 068674/D ] PAULO CESAR SALOMAO, SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. Desp.fls.74 \r\n\r\nProc. 01627-2003-005-01-00-5 - Rte: MAURINO XAVIER TEIXEIRA [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 079340/D ] NOVO NORDISK FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA: Apresentar IRRF devido \r\n\r\nProc. 00217-2005-005-01-00-9 - Rte: Josenildo Serafim de Moura [Adv. Marcio Gimenez Correa OAB:RJ 075358/D Josenildo Serafim de Moura: Teer ciencia da devolucao CPE 823-2007-01-00-0. \r\n\r\nProc. 01022-2005-005-01-00-6 - Rte: Alexandre Siqueira de Lima [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 002496/A ] Alexandre Siqueira de Lima: Apresentar calculos de liquidacao. fls.147 \r\n\r\nProc. 01097-2005-005-01-00-7 - Rte: Emilson Francisco do Nascimento [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha OAB:RJ 052150/D ] Rdo: Federal Vigilancia e Seguranca Ltda. Emilson Francisco do Nascimento: Dizer sobre devolucao notificacao. Fls. 68 \r\n\r\nProc. 01107-2005-005-01-00-4 - Rte: Joao Fabio de Lima [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D AB:RJ 070465/D AB:RJ 103784/D ] Gelre Trabalho Temporario S.A., Iron Mountain do Brasil S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 100,00 p/res \r\n\r\nProc. 01128-2005-005-01-00-0 - Rte: Luiz Maria de Albuquerque [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D ] Rdo: Lab.Enila Ind.Com. Prod Quimicos Farma S.A. (MASSA FALIDA DE) Luiz Maria de Albuquerque: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 00037-2006-005-01-00-8 - Rte: Cleber Pacheco Vieira [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D AB:RJ 087275/D ] Cleber Pacheco Vieira, Daily Bread Ind. Panificacao Ltda.: Ter ciencia Of.09/07 da Proc Geral do Estado. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00218-2006-005-01-00-4 - Rte: Carla Pereira da Conceicao [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 096770/D ] Carla Pereira da Conceicao, Tele Solucoes Telemarketing Ltda., Banco Citibank S.A.: Contra-arazoarem,fls. 350/368, 374/391 e 394/399. \r\n\r\nProc. 01081-2006-005-01-00-5 - Rte: Eduardo Martins Ferreira [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 109685/A ] Eduardo Martins Ferreira, Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 10,00 p/re. \r\n\r\nProc. 01096-2006-005-01-00-3 - Rte: Isabel Cristina da Silveira Pereira de Campos [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 004859/D ] Rocha e Alvarenga Industria e Comercio de Gelo Ltda.: Desp fls. 64. Ter vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01104-2006-005-01-00-1 - Rte: Eduardo Almeida Barbosa [Adv. Nancy Olive OAB:RJ 039075/D AB:RJ 086260/D AB:RJ 085315/D ] Hotel Sherazzade, Cooperativa Coopmaster de Transportes Alternativos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Desp.fls.82 \r\n\r\nProc. RT 001196/93 - Rte: CARLOS ROBERTO LEITE LOPES [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes OAB:RJ 080104/D AB:RJ 002683/A ] COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOSE - CBTU: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. FLS. 154 \r\n\r\nProc. RT 001076/96 - Rte: TALES GOMES DE MELO [Adv. Artur Coutinho Lameira OAB:RJ 059018/D AB:RJ 053451/D ] TALES GOMES DE MELO: Ciencia declaracoes de renda acauteladas nesta Secretaria da re. \r\n\r\nProc. RT 000023/98 - Rte: JORGE LUIZ DE ARAUJO [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 019345/D ] JORGE LUIZ DE ARAUJO: Ter ciencia de despacho fls. 108 \r\n\r\nProc. RT 001188/99 - Rte: HELVIO BRITES [Adv. Jorge Roberto Soares Micho OAB:RJ 025876/D AB:RJ 021558/D IM \r\n\r\nId: 301534"
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                            "007/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/08/2007\r\n\r\nProc. 01019-2007-007-01-00-7 - Cgte: Big Stone Bijouterias Ltda. ME [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D ] Cgdo: Carla Renata Jesus Rosa Cgte: Efetuar o deposito da importancia que entende devido em 05 dias \r\n\r\nProc. 01021-2007-007-01-00-6 - Cgte: F4 Fazdolar Alimentos Ltda. [Adv. Nelson Mario Theobaldo OAB:RJ 098961/D ] Cgdo: Fernanda Marcelino Santos Silva Cgte: Efetuar o deposito da importancia que entende devido em cinco dias \r\n\r\nProc. ACP 001391/90 - Cgte: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 026270/D ] Cgdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01744-2006-007-01-01-7 - Agte: Rodrigo Fonseca de Almeida [Adv. Cristiani Alves da Rocha OAB:RJ 093679/D AB:RJ 016162/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01553-2006-007-01-00-2 - Egte: Alfredo de Castro Neves E OUTRO S AB:RJ 038825/D AB:RJ 030539/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00398-2007-007-01-00-8 - Egte: Pablo Oscar Puma E OUTRO S AB:RJ 084192/D AB:RJ 078248/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02102-2000-007-01-00-7 - Rte: NARCISO SEVERINO DO NASCIMENTO [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 107324/D AB:RJ 076254/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls. 151, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00323-2002-007-01-00-2 - Rte: GILSON EDUARDO DIAS [Adv. Ricardo de Souza Lemos OAB:RJ 086524/D AB:RJ 086278/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do credito remanescente do autor as fls. 96 \r\n\r\nProc. 01008-2002-007-01-00-2 - Rte: ELIZABETH MARQUES DE MENDONCA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: CAPITAL SERVICES DO BRASIL LTDA [Adv. Aires Alexandre Junior OAB:RJ 098677/D ] Rte, Rdo: Fls. 103: \"J. Convolo em penhora, int. as partes para ciencia.\"Em, 01/08/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01440-2004-007-01-00-5 - Rte: MAURICIO FRANCISCO RIBEIRO [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 006305/D ] Rte: Manifestar sobre as informacoes prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 75 \r\n\r\nProc. 01031-2007-007-01-00-1 - Rte: Dogivan Lourenco dos Santos [Adv. Zacarias Mendes Cazumba OAB:RJ 034349/D ] Rdo: RTNM Guerreiro Ltda. Rte: Emendar a inicial na forma do despacho de fls. 44 \r\n\r\nProc. 01038-2007-007-01-00-3 - Rte: Rodrigo Zacharias Vitorini [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: WRLI Informatica Com. e Serv. Ltda. - Polo Grafica Rte: Emendar a inicial na forma do despacho de fls. 07 \r\n\r\nProc. RT 001280/00 - Rte: SUZY PEREIRA CARNEIRO [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D AB:RJ 082640/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001670/00 - Rte: JOSE FREIRE DA SILVA [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 035271/D ] JOSE FREIRE DA SILVA: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 02191-2000-007-01-00-1 - Rte: ALEXANDRE FREIRE DE FARIAS [Adv. Tatiana Vargas Marques OAB:RJ 120885/D AB:RJ 043696/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 223 \r\n\r\nProc. 00797-2001-007-01-00-3 - Rte: RITA DE CASSIA MARQUES IZIDORO [Adv. Jose Santos de Jesus OAB:RJ 090770/D AB:RJ 025160/D AB:RJ 067115/D ] RITA DE CASSIA MARQUES IZIDORO, FOCUS INFORT.LTDA A/C SOC FRANCISCO M T CASTRO, BANCO SANTANDER S/A: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 224 \r\n\r\nProc. 01283-2001-007-01-00-5 - Rte: MARIZA AMARAL PEREZ [Adv. Denise Montes Martins OAB:RJ 071688/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 246 \r\n\r\nProc. RT 001745/01 - Rte: ELIZABETH MAIA RODRIGUES PROVETTI V PINHEIRO E OUTRO S AB:RJ 082225/D AB:RJ 129469/D ] SPM IBITURUNA DISTRIBUIDORA LTDA: Fls. 97: \"J. Convolo em penhora os depositos a disposicao deste Juizo nos valores de R$ 105,54, R$ c 2.038,48 e R$ 1,035,05. Int.\" Em, 06/08/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00834-2002-007-01-00-4 - Rte: SERGIO ENDRIGO DO NASCIMENTO [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 010186/D ] Rte: Manifestar sobre o valor do IRRF em cinco dias \r\n\r\nProc. 01241-2002-007-01-00-5 - Rte: MARIO CESAR BRANDI PICOLI [Adv. Maria da Gloria da Silva Bessa OAB:RJ 094861/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01542-2002-007-01-00-9 - Rte: CRISTIANO JERONIMO NASCIMENTO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 528 \r\n\r\nProc. 01634-2002-007-01-00-9 - Rte: PAULO ROBERTO DA COSTA [Adv. Joselio Ferreira da Silva OAB:RJ 080900/D AB:RJ 071827/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 139 \r\n\r\nProc. 00113-2003-007-01-00-5 - Rte: ELSON SILVA GOMES JUNIOR [Adv. Francisca de Oliveira OAB:RJ 037085/D AB:RJ 064608/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 118 \r\n\r\nProc. 01449-2003-007-01-00-5 - Rte: JAMILTON LOPES PONTES [Adv. Dionisio D'Escragnolle Taunay OAB:RJ 060071/D AB:SP 141721/D ] Rte: Manifestar sobre devolucao de CP em 05 dias \r\n\r\nProc. 01645-2003-007-01-00-0 - Rte: ANDREA DIAS PAIVA [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 050801/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 51 \r\n\r\nProc. 01736-2003-007-01-00-5 - Rte: SIMONE DE SOUZA DA SILVA [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira OAB:RJ 084568/D AB:RJ 085143/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 158 \r\n\r\nProc. 00808-2004-007-01-00-8 - Rte: CARLOS HUGO CARAVANA DE CASTRO MORAES [Adv. Joao Carlos Donato OAB:RJ 031024/D ] Rdo: ENGESITE TELECOM LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 53 \r\n\r\nProc. 00876-2004-007-01-00-7 - Rte: WILSON ROBERTO CARDOSO TEIXEIRA [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 036343/D ] WILSON ROBERTO CARDOSO TEIXEIRA, PSS SOARES COMERCIO DE RODAS E PNEUS LTDA: Fls. 62: \"...Convolo em penhora os depositos de fls. 61 a 66, int. as partes para ciencia.\"Em, 06/08/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01207-2004-007-01-00-2 - Rte: MARIA CRISTINA EVANGELISTA [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 057570/D ] MARIA CRISTINA EVANGELISTA, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 169 \r\n\r\nProc. 01472-2004-007-01-00-0 - Rte: SANDRO GONCALVES DOS SANTOS [Adv. George Rosa de Souza OAB:RJ 048149/D AB:RJ 067410/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 167 \r\n\r\nProc. 00152-2005-007-01-00-4 - Rte: Adriana Barcellos da Silva [Adv. Moacyr Flores Pinheiro Das Neves OAB:RJ 004133/D AB:RJ 076083/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 109, em 5 dias \r\n\r\nProc. 00214-2005-007-01-00-8 - Rte: Zenayde Moreira da Silva [Adv. Vania Cunha Folly OAB:RJ 083479/D AB:RJ 037085/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 119 \r\n\r\nProc. 00268-2005-007-01-00-3 - Rte: Descartes Nina Ribeiro Junior [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano OAB:RJ 060787/D AB:RJ 073152/D AB:RJ 062950/D ] Descartes Nina Ribeiro Junior, Cooperativa de Prestacao de Serv. Cenografia Apoio Artes Cenicas Ltda., Multirio Empresa Municipal de Multimeios Ltda.: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 253 \r\n\r\nProc. 00350-2005-007-01-00-8 - Rte: Jose Carlos Martins [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 080472/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00451-2005-007-01-00-9 - Rte: Anderson Moreira Soares [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 090174/D AB:RJ 081408/D AB:RJ 012203/D ] Anderson Moreira Soares, VV Real Tecnologia Ltda., Compling House Acoplamentos Ltda., Interlift Eletro Acionamentos Ltda., ELEVADORES OTIS LTDA: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 187 \r\n\r\nProc. 01199-2005-007-01-00-5 - Rte: Antonio Mauriene Araujo Soares [Adv. Sandra Maria Alves Ribeiro OAB:RJ 066593/D AB:RJ 077096/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 106 \r\n\r\nProc. 01295-2005-007-01-00-3 - Rte: Adalto Veordolin [Adv. Glaucia Vieira Lontra OAB:RJ 046220/D ] Rdo: Guadalupe Country Club Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 120, 5 dias \r\n\r\nProc. 01516-2005-007-01-00-3 - Rte: Caetano Bernardo [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 111150/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 152 \r\n\r\nProc. 01624-2005-007-01-00-6 - Rte: Jackson Valdo Macedo dos Santos [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 040784/D ] Jackson Valdo Macedo dos Santos, DCS Transporte de Valores e Seguranca Ltda., Transbank Seguranca e Transportes de Valores Ltda.: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 258 \r\n\r\nProc. 00463-2006-007-01-00-4 - Rte: Nancy de Azevedo Soares [Adv. Augusto Dias dos Santos Junior OAB:RJ 052137/D AB:RJ 062950/D ] Empresa Municipal de Multimeios Ltda. - MULTIRIO: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 01211-2006-007-01-00-2 - Rte: Geralda Aparecida de Oliveira [Adv. Wilton Thiago da Fonseca OAB:RJ 089627/D AB:RJ 127256/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 44 \r\n\r\nProc. 01232-2006-007-01-00-8 - Rte: Audenir Pedro da Silva Leal [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Fls. 136: \"J. Venha o autor com o pagamento da 1a. parcela, data em que deverao ser efetuados os depositos das demais em 30 dias sucessivos, ate a integralizacao do quantum devido a titulo de honorarios periciais.\"Em, 10/08/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01257-2006-007-01-00-1 - Rte: Jorge Procopio da Silva [Adv. Atanagildo dos Santos OAB:RJ 085415/D AB:RJ 067002/D AB:RJ 104714/D ] Jorge Procopio da Silva, Cnap Cooperativa Nacional de Profissionais Autonomos, Kodak Brasileira Comercio e Industria Ltda.: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01372-2006-007-01-00-6 - Rte: Aguinaldo do Nascimento Ferraz [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 044681/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 47 \r\n\r\nProc. 01626-2006-007-01-00-6 - Rte: Ademir Cardoso de Oliveira [Adv. Soraya Pereira Ribeiro OAB:RJ 128422/D ] Rdo: Torres Vedras Consultorias e Participacoes Ltda. Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01756-2006-007-01-00-9 - Rte: Cassia Regina Leal da Silva [Adv. Sind Trab Comercio Minerios Derivados Petroleo do ERJ - Rio de Janeiro] Rdo: Auto Posto Caledonia Ltda. [Adv. Eliana Jraige OAB:RJ 084298/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00003-2007-007-01-00-7 - Rte: Luciana Nascimento Romano [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 083850/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 33 \r\n\r\nProc. 00354-2007-007-01-00-8 - Rte: Joselmo Antonio Pessanha Ferreira [Adv. Rogildo Ramos Veiga OAB:RJ 127696/D AB:RJ 078779/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 48. Prazo de cinco dias sucessivos permeados por cinco dias \r\n\r\nProc. 00515-2007-007-01-00-3 - Rte: Samira Francisco Vilar [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00537-2007-007-01-00-3 - Rte: Gilson Batalha da Silva Baptista [Adv. Andre Luiz Alves Moreira de Souza OAB:RJ 113885/D AB:RJ 072476/D AB:RJ 027439/D ] Gilson Batalha da Silva Baptista, Lider Servicos de Instalacao e Comercio Ltda., Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01751-1988-007-01-00-3 - Rte: MAURO CELSO NOGUEIRA [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 052015/D ] MAURO CELSO NOGUEIRA, BANCO NACIONAL S.A EM LIQUID. EXTRAJUDIC., NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL: Manifestar sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. prazo sucessivo permeado por cinco dias \r\n\r\nProc. 01235-1989-007-01-00-0 - Rte: GIL SANT`ANNA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls. 1349 \r\n\r\nProc. RT 000842/91 - Rte: LUIZ ANTONIO CORPUSIK MOUTINHO [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 075465/D ] Rte: Fls. 178: \"Vistos, etc. Int. as partes para ciencia da promocao da Contadoria de fls. 178, sendo o autor, inclusive, para indicar ao Juizo meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias.\"Em, 10/08/0 7 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 001034/91 - Rte: ANTONIO JOSE SOUTO GUIMARAES [Adv. Alfredo Mercon OAB:RJ 024967/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar sobre os calculos de IR apresentados as fls. 1115 \r\n\r\nProc. 00209-1992-007-01-00-0 - Rte: MARELENA DA GLORIA NETTO DE MATTOS [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 028375/D ] Rte, Rdo: Fls. 402: \"J. Convolo em penhora o deposito abaixo, int as partes para ciencia.\"Em, 08/08/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 02017-1993-007-01-00-9 - Rte: WALTER LOUREIRO GUIMARAES [Adv. Victor Zaidan OAB:RJ 013364/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do credito remanescente do autor, devendob ainda o Rte indicar meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias, bem c como atender comando de fls. 418. \r\n\r\nProc. RT 001758/95 - Rte: WILSON FRANCISCO DA SILVA [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito OAB:RJ 037757/D AB:RJ 076592/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do credito remanescente do autor de fls. 142 \r\n\r\nProc. RT 000141/96 - Rte: GILMAR CAMPOS DE SOUZA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 023645/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do credito remanescente do autor apurado as fls. 708 devendo ainda o Rte indicar outros meios de prosseguimento da execucao \r\n\r\nProc. RT 001460/96 - Rte: JOSE ADRIANI VIEIRA ROUCAS E OUTRO S AB:RJ 056784/D AB:RJ 086050/D ] JOSE ADRIANI VIEIRA ROUCAS: Manifestar-se sobre peticao em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000620/97 - Rte: ANTONIO DOS SANTOS FILHO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D ] Rdo: MODART ARTEFATOS DE COURO LTDA Rte: Manifestar sobre as informacoes prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 127 \r\n\r\nProc. RT 000225/98 - Rte: ANTONIO SILVA TELES [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 047660/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do credito remanescente do autor as fls. 438 \r\n\r\nProc. 00817-1998-007-01-00-1 - Rte: HELIO RICARDO MONCAVO FONSECA SARAIVA [Adv. Helio Marques Gomes OAB:RJ 029522/D AB:RJ 077410/D ] Rte, Rdo: Fls. 183: \"J. Convolo em penhora o deposito abaixo indicado,int as partes para ciencia.\"Em, 03/08/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 002033/99 - Rte: PEDRO BARBOSA DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 111036/D ] PEDRO BARBOSA DA SILVA, RESTAURANTE E CHOPPERIA LA BAMBA DE LUCAS LTDA, ALTINO JOSE CARRIJO DOS SANTOS: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 298686"
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                            "008/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00976-2003-008-01-00-9 - Rte: COSME DE SOUZA NOLASCO Rdo: SOVAP MONTAGEM MANUT TERRESTRE MARITIMA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.93), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00483-2004-008-01-00-0 - Rte: SIMONE DE QUEIROZ CARVALHO Rdo: INSTITUTO AGRAS DE ENSINO LIMITADA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Serve o presente para intimar os socios da reclamada: Sr. EDSON AG RA BATISTA e Sra. THEREZA AGRA LINS, a indicarem bens livres e des embaracados que possam arcar com o credito da autora, ou procedam ao pagamento, em 5 dias, sob pena de execucao de seus bens pessoai s. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00578-2006-008-01-00-5 - Rte: Joao Estevao Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.227/231). Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1a.Re. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/08/2007 \r\n\r\nProc. 01403-2002-008-01-00-1 - Aut: CLAUDIA DE MACEDO DE MELLO [Adv. Denise Moreira dos Santos da Silva OAB:RJ 099632/D AB:RJ 080236/D ] Aut: Apresente o autor seus calculos de liquidacao em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00894-2007-008-01-00-8 - Cgte: Empresa Municipal de Vigilancia S.A. [Adv. Lucia Cristina Cabral Magalhaes OAB:RJ 058854/D ] Cgdo: Joao Roberto Tinoco Goncalves Cgte: Comprovar em 10 dias o deposito dos valores que entende devidos, s ob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01420-2005-008-01-01-4 - Rte: Vinicius Alves dos Santos Magalhaes [Adv. Carmem Lucia Constant OAB:RJ 053145/D AB:RJ 087433/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.44), em 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000933/01 - Rte: JULIO CESAR COSTA VASCONCELOS [Adv. Rogerio da Silva Fadel OAB:RJ 066165/D ] Rdo: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001050/01 - Rte: TEREZINHA RIBEIRO RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos OAB:RJ 020328/D AB:RJ 074759/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 80, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01196-2002-008-01-00-5 - Rte: JOSE ANTONIO DA SILVA [Adv. Clemilda Silva Leal OAB:RJ 067090/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01321-2002-008-01-00-7 - Rte: JOSE LUIZ MALPARTIDA TACZA [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Menezes Cortes OAB:EM 000024/D AB:RJ 088049/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.142) \r\n\r\nProc. 01092-2003-008-01-00-1 - Rte: ELISANGELA CASTRO DA COSTA [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 89/90-TRE, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01220-2003-008-01-00-7 - Rte: JORGE PEDRO CELESTINO FILHO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: SES CONSTRUCAO E SANEAMENTO LTDA E OUTRO S AB:RJ 065757/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01158-2004-008-01-00-4 - Rte: GIOVANNI DI CARLO AZEVEDO GARCIA [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 024564/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01216-2004-008-01-00-0 - Rte: RENATO ROSA FERREIRA [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D ] Rdo: BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. (FLS.37), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00938-2005-008-01-00-8 - Rte: Maria Odete de Jesus [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 129956/D ] Rdo: Deferida vista do processo por 10 dias (FLS.57). \r\n\r\nProc. 01444-2005-008-01-00-0 - Rte: Roberto Olinto Barboza [Adv. Maria Fernanda Conrado de Souza OAB:RJ 081357/D AB:RJ 038258/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.44), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00919-2006-008-01-00-2 - Rte: Marlon Diego Paiva de Freitas [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 030491/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.67), em 8 dias. \r\n\r\nProc. 00928-2006-008-01-00-3 - Rte: Alan Carlos de Souza Oliveira [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.66), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01059-2006-008-01-00-4 - Rte: Marcio Alves de Carvalho [Adv. Joao Carlos Fraga OAB:RJ 032221/D AB:RJ 063531/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.126), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00700-2007-008-01-00-4 - Rte: Sergio Dantas Bonfim [Adv. Carla Guimaraes Cardoso OAB:RJ 098330/D AB:RJ 101074/D ] Rte: Venha o autor com as copias da emenda a inicial a serem remetidas as reclamadas, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00861-2007-008-01-00-8 - Rte: Claudio Mendes de Jesus [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D ] Rdo: Padaria e Restaurante Familia M Ltda. Rte: Comprovar a qualidade de socio das pessoas indicadas, em 20 dias. \r\n\r\nProc. 00851-2001-008-01-00-7 - Rte: JOEL GERALDO DE SENNE [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 056529/D ] Rte: Apresentar o comprovante do valor recebido a titulo de FGTS, bem c omo a variacao salarial de todo o periodo trabalhado em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00870-2001-008-01-00-3 - Rte: LUIZ FERRAZ JARDIM [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 108772/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.795), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00920-2001-008-01-00-2 - Rte: JOSE CAETANO SILVA [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.423), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00994-2001-008-01-00-9 - Rte: IRACEMA PINHEIRO MEIRELES [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: MOVIMENTO MARE LIMPA E OUTRO S Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.215 E 218) \r\n\r\nProc. 01181-2001-008-01-00-6 - Rte: SONIA DA FONSECA MAURICIO E OUTRO S AB:RJ 137562/D AB:RJ 090487/D AB:DF 010295/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.261), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01196-2001-008-01-00-4 - Rte: CELSO MARCELLINO DE PAIVA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresente o autor seus calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01231-2001-008-01-00-5 - Rte: SAULO OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 061160/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.363), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01417-2002-008-01-00-5 - Rte: JOSE DARCI SOARES [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello OAB:RJ 039705/D ] Rdo: CAFE E BAR GUANABARA LTDA Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. de fls.120, bem como comprovar a variacao salarial. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00882-2003-008-01-00-0 - Rte: VERONICA CARVALHO DE BARROS [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues OAB:RJ 069490/D AB:RJ 029651/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00992-2003-008-01-00-1 - Rte: ANGELA MARIA CAPINAM CEZARINO [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 038663/D AB:RJ 065499/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01259-2003-008-01-00-4 - Rte: MARIA BATISTA DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.460), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01353-2003-008-01-00-3 - Rte: ADEMIR VICENTINO DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 063522/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.454), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00862-2004-008-01-00-0 - Rte: OLIVIO NOGUEIRA DE ANDRADE [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 074304/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao (FLS.57/58 DO INSS). Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00990-2004-008-01-00-3 - Rte: DOMINGOS LUIS DE ANDRADE [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 104047/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.95), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01041-2004-008-01-00-0 - Rte: JOAO GUILHERME DA SILVA [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares OAB:RJ 053651/D AB:RJ 042079/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. de fls.117, bem como comprovar a variacao salarial faltante. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01140-2004-008-01-00-2 - Rte: MARCOS VENICIO DE SENA ANTUNES [Adv. Sandra Regina de Carvalho OAB:RJ 033811/D AB:RJ 079991/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.275), em 8 dias. \r\n\r\nProc. 01148-2004-008-01-00-9 - Rte: CESAR LUIZ EMERENCIANO [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 100366/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.201), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01157-2004-008-01-00-0 - Rte: ANTONIO CARLOS DE BORBA FREIRE RIBEIRO [Adv. Eliane Chaves OAB:RJ 095321/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. (FLS.168), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01159-2004-008-01-00-9 - Rte: WILSON JOSE DE CARVALHO JUNIOR [Adv. Lilian de Andrade Jorio OAB:RJ 046856/D AB:RJ 017148/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.215), em 8 dias. \r\n\r\nProc. 01247-2004-008-01-00-0 - Rte: PAULO SERGIO DE PROENCA MARTINS [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 004624/D AB:RJ 084858/D ] Rte: Tomar ciencia do indeferimento de fls.234, devendo refazer seus ca lculos de liquidacao, observando promocao de fls.229, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01257-2004-008-01-00-6 - Rte: RICARDO DA SILVA [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 062787/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.164), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01263-2004-008-01-00-3 - Rte: JOSIMAR NOGUEIRA DE MEDEIROS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 044536/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01273-2004-008-01-00-9 - Rte: MARCO ANTONIO DOS SANTOS SILVA [Adv. Ananias de Carvalho Arrais OAB:RJ 099812/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. de fls.321, bem como esclarecer o solicitado pela contadoria. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01436-2004-008-01-00-3 - Rte: JOSE IVO DE MOURA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 122424/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 185 (RDA), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00849-2005-008-01-00-1 - Rte: Salvador Cesar Rodrigues Pereira [Adv. Heloisa Helena da Silva Dalbonio OAB:RJ 064884/D AB:RJ 065757/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.112), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00953-2005-008-01-00-6 - Rte: Viviane dos Santos Lage [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas OAB:RJ 099563/D ] Rdo: HVA Servicos Temporarios Ltda. Rte: Tomar ciencia de despacho de fls.70, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01188-2005-008-01-00-1 - Rte: Joao Batista do Nascimento [Adv. Denise Montes Martins OAB:RJ 071688/D AB:RJ 018712/D ] Rdo: Informar o atual endereco da fiel depositario em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01192-2005-008-01-00-0 - Rte: Paulo Sergio Rocha [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 026669/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.175), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01194-2005-008-01-00-9 - Rte: Jorge Braga de Oliveira [Adv. Cassio Alves Pereira OAB:RJ 126814/D AB:RJ 069337/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (de fls.493 e 494). Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01215-2005-008-01-00-6 - Rte: Marcos Aurelio Torres da Silva [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi OAB:RJ 080785/D AB:RJ 055141/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.180), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01228-2005-008-01-00-5 - Rte: Edivan Barcellos da Cruz [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D ] Rdo: JB Posto de Reciclagem Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.37) \r\n\r\nProc. 00578-2006-008-01-00-5 - Rte: Joao Estevao [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 088922/D ] Gafisa S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. de fls.227/231. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1a.Reclamada. \r\n\r\nProc. 00978-2006-008-01-00-0 - Rte: Regina Coeli Fogli Cruzeiro de Oliveira Cavalcante [Adv. Vitor Hugo de Oliveira Cavalcante OAB:RJ 104819/D AB:RJ 065757/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de fls.132 que reconsiderou o despacho de fls.117 pa ra deixar de receber o recurso da Re, ante o nao recolhimento das custas e deposito recursal. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 00998-2006-008-01-00-1 - Rte: Humberto da Silva Alves [Adv. Jose Lopes de Souza OAB:RJ 067720/D AB:RJ 016771/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.178), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01069-2006-008-01-00-0 - Rte: Geraldo Luiz Mello [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: A RECLAMADA: Contra-arrazoar o R.O. de fls.329/340 em 8 dias. AO R ECLAMANTE: APOS, contra-arrazoar o R.O. de fls.341/363. Prazo de 8 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01096-2006-008-01-00-2 - Rte: Gileuda Silva do Nascimento [Adv. Maxwell Ramos Figueiredo OAB:RJ 102248/D AB:RJ 041800/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.184), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01173-2006-008-01-00-4 - Rte: Renato Marques Melo de Oliveira [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 067177/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.49), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01178-2006-008-01-00-7 - Rte: Ana Claudia Nascimento Martins [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva OAB:RJ 093479/D AB:RJ 082774/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.49), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01222-2006-008-01-00-9 - Rte: Maria Benedicta Figueiredo [Adv. Willane dos Santos Xavier OAB:RJ 100260/D AB:RJ 037945/D AB:RJ 117759/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. de fls.109. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1a.Reclamada. \r\n\r\nProc. 01432-2006-008-01-00-7 - Rte: Catia Cilene Pereira Vianna [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca OAB:RJ 091236/D ] Rdo: Ale Fitness Rte: Esclarecer o requerido no despacho de fls.66 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00860-2007-008-01-00-3 - Rte: Rodrigo Acosta Martins [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: MM Acessorios Rte: Comprovar a qualidade de socio da pessoa indicada em 20 dias. \r\n\r\nProc. 00883-2007-008-01-00-8 - Rte: Paulo Henrique Simoes Ribeiro [Adv. Olegario Campos de Oliveira OAB:RJ 015163/D ] Rdo: Valini de Araujo Generos Alimenticios Ltda. Rte: Comprovar a qualidade de socio das pessoas indicadas em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02721-1981-008-01-00-4 - Rte: LAURETH ARAUJO DA SILVA [Adv. Everaldo Ribeiro Martins OAB:RJ 008370/D AB:RJ 022224/D ] Rte: Apresentar pecas para formacao do precatorio, atento aos termos do Ato 2.059/95. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01094-1989-008-01-00-1 - Rte: PAULO CESAR DE MAGALHAES A/C DR.HUGO M. FILHO [Adv. Hugo Mosca Filho OAB:RJ 017621/D AB:RJ 078743/D ] Rte: Comparecer a esta secretaria para RETIRAR Certidao de Habilitacao em Falencia no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000987/95 - Rte: MARIA BENEDITA DO NASCIMENTO [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D AB:RJ 071440/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001310/97 - Rte: CARLOS ALBERTO PEREIRA DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 061207/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao com a documentacao requerida (fls.151/164 ), em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000919/98 - Rte: SILVIA REGINA BORGES TELES [Adv. Teresa Cristina de Souza Filgueiras OAB:RJ 080391/D AB:RJ 067027/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio da 39a.VT/RJ (fls.214), em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001005/98 - Rte: JOELMA FABIAO [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 074974/D ] Rte: Tomar ciencia do envio das declaracoes de renda dos socios da Re e m 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001331/98 - Rte: MARIA ELISABETE FIDELIS SANTOS [Adv. Edna Queiroz de Brito Machado OAB:RJ 083344/D ] Rdo: DULCAM SERV DE GUARDA E VIGILANCIA LTDA Rte: Tomar ciencia do Oficio da 31a.VT/RJ as fls.235, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001609/98 - Rte: ANA MARIA DE ANDRADE DO VALE [Adv. Mario Miller da Silva OAB:RJ 035182/D ] Rdo: S A COSTA PINTO EXPORTACAO E IMPORTACAO Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00851-1999-008-01-00-1 - Rte: CLEIDE ALVES RODRIGUES [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D Rte: Esclarecer o requerimento de penhora do imovel indicado, visto que a certidao do RGI indica que o mesmo foi vendido pelos reus. Prazo 10 dias. \r\n\r\nId: 285542"
                        ],
                        "300381": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "009/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01188-2004-009-01-00-7 - Rte: EDGAR MARCOLINO DA SILVA FILHO Rdo: HEMA GENEROS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/11/2007 `as 08:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00546-2007-009-01-00-7 - Rte: Ivania Barreto de Vasconcelos Rdo: Vig Lex Servicos de Vigilancia E GUARDAS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/11/2007 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01526-2003-009-01-00-0 - Rte: VERONICA MONTEIRO DA SILVA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DEFERIDO PROSSEGUIMENTO EXECUCAO N/P KASSIA APARECIDA(FLS 162). \r\n\r\nProc. 00443-2006-009-01-00-6 - Rte: Severino de Oliveira Silva Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. QTO DEMAIS RDAS. Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. QTO 3 RDA \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/08/2007 \r\n\r\nProc. 00493-2004-009-01-00-1 - Cgte: GIRIA MODAS LTDA [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D ] Cgdo: VALERIA MACHADO DE OLIVEIRA Cgte: CUMPRIR DESP DE FLS 42.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00094-2007-009-01-00-3 - Egte: Silvia Bertha Jacob [Adv. Vicente Nogueira OAB:RJ 020904/D AB:RJ 061420/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00181-2007-009-01-00-0 - Egte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Egdo: Paulo Manoel Siqueira de Azevedo [Adv. Aida Leone Vaisberg OAB:RJ 024090/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00814-2007-009-01-00-0 - Egte: Delcio da Costa Pecanha [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 067565/D ] Egte, Fatima Araujo Goes de Matos: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00062-2006-009-01-00-7 - Rte: Marcos Azevedo Lobo [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Clube dos Subtenentes e Sargentos do Exercito - Colegio Marechal Lott [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros OAB:RJ 042310/D ] Rte: HOMOLOGADO CALCULOS FLS 51.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00099-2006-009-01-00-5 - Rte: Leandro de Freitas Carbunck [Adv. Antonia Liz Fernandes do Carmo OAB:RJ 132199/D AB:SP 173477/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00804-2006-009-01-00-4 - Rte: Regina Celia de Oliveira Souza E OUTRO S [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ, Procuradoria do Inss] Rdo: Casa de Portugal Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 74.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00060-2007-009-01-00-9 - Rte: Antonio Eduardo Fernandes da Costa [Adv. Jose Carlos da Silva Pinheiro OAB:RJ 040147/D ] Rdo: Fibra Servicos Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00185-2007-009-01-00-9 - Rte: Juliana da Cruz Muniz [Adv. Tania Lucia Valadares de Souza OAB:RJ 127051/D AB:RJ 089110/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00939-2007-009-01-00-0 - Rte: Demetrio de Oliveira Costa [Adv. Ivaldo Jose Soares de Matos OAB:RJ 074233/D ] Rdo: Radio Jornal do Brasil Ltda. Rte: APRSENTAR COPUA CALCULOS,EM 10 D.PENA EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01940-2000-009-01-00-6 - Rte: ANTONIO VITALINO E OUTRO S AB:RJ 058578/D AB:RJ 089110/D ] Rte: MANIFESTAR-SE NOS PRESENTES AUTOS.10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000837/01 - Rte: UBIRAJARA DOS SANTOS DE JESUS E OUTRO S AB:RJ 054377/D Rte: APRESENTAR ENDERECO P/REITARAR OFICIO(DESP FLS 227.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01742-2001-009-01-00-3 - Rte: LILIA DE BARROS FRANCA FERREIRA [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 002255/A ] Rte: HOMOLOGADO CALCULOS FLS 132.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00158-2003-009-01-00-2 - Rte: JOAO FERREIRA SEVERINO E OUTRO S AB:RJ 030611/D AB:RJ 109312/D ] Rte: NADA A DEFERIR,DILIGNCIAR POR SEUS PROPRIOS MEIOS,EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01230-2003-009-01-00-9 - Rte: JOSE APARECIDO FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 089820/D Rte: APRESENTAR ENDERECO COMPLETO DO ORGAO QUE PRETENDE VER OFICIADO.5D \r\n\r\nProc. 01265-2003-009-01-00-8 - Rte: AMADEU ALVARES DE ANDRADE E OUTRO S AB:RJ 048681/D AB:RJ 067115/D ] Rte: MANIFESTAR-SE NOS PRESENTES AUTOS.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01590-2003-009-01-00-0 - Rte: CARLA NOGUEIRA FARIA E OUTRO S AB:RJ 080855/D AB:RJ 070208/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00217-2004-009-01-00-3 - Rte: LUIZ AUGUSTO DE ANDRADE JUNIOR [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 076592/D ] Rdo: CUMPRIR DESP DE FLS 278.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00446-2004-009-01-00-8 - Rte: ERIKA DE PAULA SANTIAGO [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D AB:RJ 075789/D AB:RJ 002181/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 109690/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00459-2004-009-01-00-7 - Rte: LUIZ ALBERTO SADER DO NASCIMENTO [Adv. Mauricio Rocha de Souza OAB:RJ 094810/D AB:RJ 094126/D AB:RJ 044159/D ] Rte: CIENCIA HOMOLOGACAO CALCULOS FLS 182.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01395-2004-009-01-00-1 - Rte: JOSIMAR TRINDADE DE LIMA [Adv. Antonio Antunes Gomes Filho OAB:RJ 054589/D AB:RJ 063941/D ] Rte: CIENCIA DESP DE FLS 123.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00240-2005-009-01-00-9 - Rte: Abelardo Monteiro dos Santos Filho [Adv. Vera Regina Silva Dias OAB:RJ 038375/D AB:RJ 042873/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do Perito, no prazo de 10 dias sucessivos. PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00636-2005-009-01-00-6 - Rte: Reginaldo Carvalho Gomes [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 085274/D ] Rte: \"Determino a notificacao das partes para apresentarem os calculos de liquidacao na forma do presente despacho, sendo o prazo sucessi vo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e apos igual prazo a reclamada\" \r\n\r\nProc. 00738-2005-009-01-00-1 - Rte: Paulo Jose Teglas de Souza [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 005973/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01467-2005-009-01-00-1 - Rte: Luiz Carlos Alves dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 105598/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01504-2005-009-01-00-1 - Rte: Patricia Santos Silva [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01685-2005-009-01-00-6 - Rte: Leticia Palheta Loureiro [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D ] Rdo: AA Brindes Promocionais Comercio e Representacao Ltda. Rte: CUMPRIR ULTIMA PARTE DESP DE FLS 35.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00042-2006-009-01-00-6 - Rte: Marcos Paulo Mendonca Daudt [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D Rte: FORNECER CORRETO ENDERECO DA REFERIDA SOCIA.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00309-2006-009-01-00-5 - Rte: George Jacob Pires Neves [Adv. Myriam Costa Carvalho Nogueira OAB:RJ 042771/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RECURSO ADESIVO. \r\n\r\nProc. 00413-2006-009-01-00-0 - Rte: Ricardo Vital Moraes Ferreira [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D AB:RJ 118897/D ] Rte: \"Determino a notificacao das partes para apresentarem os calculos de liquidacao na forma do presente despacho, sendo o prazo sucessi vo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e apos igual prazo a reclamada\" 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00611-2006-009-01-00-3 - Rte: Luciano Nunes Borges [Adv. Jorge Ribeiro Alves OAB:RJ 044855/D AB:RJ 110451/D ] Rte: MANIFESTAR-SE NOS PRESENTES AUTOS.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00690-2006-009-01-00-2 - Rte: Avelino Pereira Jorge [Adv. Osluzio Felix Fonseca OAB:RJ 040553/D AB:RJ 060401/D ] Rte: \"Determino a notificacao das partes para apresentarem os calculos de liquidacao na forma do presente despacho, sendo o prazo sucessi vo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e apos igual prazo a reclamada\" \r\n\r\nProc. 00845-2006-009-01-00-0 - Rte: Andre Santana da Silva [Adv. Marcia Fatima dos Santos OAB:RJ 101841/D AB:RJ 095180/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00860-2006-009-01-00-9 - Rte: Carlos Francisco Pires [Adv. Rodrigo Machado Merheb OAB:RJ 103958/D AB:RJ 053640/D AB:RJ 053883/D ] Rte: \"Determino a notificacao das partes para apresentarem os calculos de liquidacao na forma do presente despacho, sendo o prazo sucessi vo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e apos igual prazo a reclamada\" \r\n\r\nProc. 01021-2006-009-01-00-8 - Rte: Guaracy Moyses Ernesto Pacifico [Adv. Erica Brito Retamiro OAB:RJ 111108/D AB:RJ 099328/D ] SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. QUANTO A 1 RDA. Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. QUANTO A 2 RDA. \r\n\r\nProc. 01489-2006-009-01-00-2 - Rte: Alex Soares dos Santos [Adv. Heloisa Helena da Silva Dalbonio OAB:RJ 064884/D AB:RJ 045362/D AB:RJ 097391/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00053-2007-009-01-00-7 - Rte: Raphael Jackson Silva de Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 038113/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00186-2007-009-01-00-3 - Rte: Maria Arminda Domingues Lobo [Adv. Deive Liao OAB:RJ 100145/D AB:RJ 072740/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00218-2007-009-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Silva dos Santos [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Vera Lucia de Oliveira Ventura OAB:RJ 083268/D ] Rdo: Depositar os honorarios periciais, no prazo de 05 dias, no valor de 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01647-1986-009-01-00-2 - Rte: CESAR JOSE DA FONSECA [Adv. Paulo Haus Martins OAB:RJ 069406/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: HOMOLOGADO CALCULOS FLS 495.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01786-1990-009-01-00-0 - Rte: JOSE ACCIOLY DE SA FILHO E OUTRO S AB:RJ 010588/D , Procuradoria do Inss] Rdo: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: HOMOLOGADO CALCULOS FLS 507.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002327/91 - Rte: JOSE MARIA RODRIGUES E OUTRO S AB:RJ 035337/D AB:RJ 019377/D ] Rte: MANIFESTAR-SE NOS PRESENTES AUTOS.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000238/92 - Rte: CARLOS AUGUSTO DE CASTRO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057955/D ] Rte: CIENCIA DESP FLS 242. \r\n\r\nProc. 00423-1992-009-01-00-9 - Rte: SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINE [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo OAB:RJ 042063/D AB:RJ 062089/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos. PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01195-1995-009-01-00-7 - Rte: DALVANIRA DA COSTA FERNANDES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 047521/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do Perito, no prazo de 10 dias sucessivos. PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000910/97 - Rte: JOSE DAMIAO BRANDAO DE OLIVEIRA [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 086086/D ] Rte: NADA A DEFERIR.DILIGENCIAR POR SEUS PROPRIOS MEIOS,30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002179/97 - Rte: NELSON SARAIVA SANTANA E OUTRO S AB:RJ 081251/D AB:RJ 080472/D ] Rte: MANIFESTAR-SE NOS PRESENTES AUTOS.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000893/98 - Rte: MARIA DO CARMO DA COSTA VALENTE E OUTRO S AB:RJ 074711/D AB:RJ 005101/D ] Rte: MANIFESTAR-SE NOS PRESENTES AUTOS.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00699-1999-009-01-00-3 - Rte: JOSIMAR DA COSTA DUQUE [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 067155/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000827/99 - Rte: SELMA DOS SANTOS RAMOS [Adv. Rubem de Farias Neves Junior OAB:RJ 021388/D AB:RJ 062089/D AB:RJ 097432/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01405-1999-009-01-00-0 - Rte: ADAIL DA CUNHA BASTOS [Adv. Jose Vazquez Fontan OAB:RJ 062743/D AB:RJ 035885/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 373.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001778/99 - Rte: ROBERTO DA CRUZ VIANNA E OUTRO S AB:RJ 105793/D Rte: APRESENTAR ENDERECO CORRETO PARA CITACAO.05 DIAS. \r\n\r\nId: 300381"
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                            "010/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01080-2003-010-01-00-3 - Rte: MARCELO CLEITON DO AMARAL BRITO Rdo: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA ERJ E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 31/10/2007 as 11:00 horas,nesta Vara do Trabalho. Fica ciente a reclamada de que devera prestar depoimento pessoal sob pena de confissao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/08/2007 \r\n\r\nProc. 00683-2007-010-01-00-1 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Manoel Nazareno Saraiva Real Auto Onibus Ltda.: A Consignante ao deposito da quantia que pretende consignar, em 05 (cinco) dias (art. 893, do CPC), sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00691-2007-010-01-00-8 - Cgte: RKR Administracao de Servicos e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza OAB:RJ 076782/D ] Cgdo: Bruno Francisco Ferreira de Souza RKR Administracao de Servicos e Bens Ltda.: A Consignante ao deposito da quantia que pretende consignar, em 05 (cinco) dias (art. 893, do CPC), sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00695-2007-010-01-00-6 - Cgte: Viacao Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D ] Cgdo: Laelson da Silva Veloso Viacao Acari S.A.: A Consignante ao deposito da quantia que pretende consignar, em 05 (cinco) dias (art. 893, do CPC), sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00714-2007-010-01-00-4 - Cgte: Top Park Grill Restaurante Ltda. [Adv. Eliane Andre de Lemos Camillo OAB:RJ 114611/D ] Cgdo: Euripedes da Silva Barros Top Park Grill Restaurante Ltda.: A Consignante ao deposito da quantia que pretende consignar, em 05 (cinco) dias (art. 893, do CPC), sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00725-2007-010-01-00-4 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Carlos Henrique dos Santos Barros Real Auto Onibus Ltda.: Venha a Consignante com o deposito da quantia que pretende consignar, em 05 dias, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00783-2007-010-01-00-8 - Cgte: Viacao Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D ] Cgdo: Edcley Gomes da Silva Viacao Saens Pena S.A.: A Consignante para comprovar o deposito da quantia que pretende consignar, em 05 dias (art. 893 , do CPC), sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00391-2006-010-01-00-8 - Rte: Paulo Fernando Accioly Nery Junior [Adv. Francisco Jorge de Almeida Lucas OAB:RJ 055786/D AB:RJ 036590/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, devendo o reclamado, em 48 horas, sob pena de execucao, comprovar o deposito do valor equivalente a R$ 3.371,64 \r\n\r\nProc. 00675-2006-010-01-00-4 - Rte: Vicente Braganca Siqueira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita OAB:RJ 115381/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00736-2006-010-01-00-3 - Rte: Joyce Barbara Silva de Assis [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 067094/D ] Bazar da Carol Ltda. ME: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000737/01 - Rte: ROBERTO RICARDO DE OLIVEIRA MIL HOMENS [Adv. Mayza Rozales de Azevedo OAB:RJ 091652/D AB:RJ 067957/D ] ROBERTO RICARDO DE OLIVEIRA MIL HOMENS: Ao credor para manifestar-se sobre Carta Precatoria Executoria devolvida. \r\n\r\nProc. 01748-2001-010-01-00-0 - Rte: CARLOS ROBERTO VIEIRA DA CUNHA [Adv. Marli Carrocino Bezerra OAB:RJ 093959/D AB:RJ 062472/D ] Rdo: Tomar ciencia do bloqueiro realizado a fl.259 \r\n\r\nProc. 00856-2002-010-01-00-7 - Rte: GILBERTO PAULINO DA SILVA [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 043497/D ] Rte, Rdo: As partes, em 05 dias sucessivos, com permeio de 48 horas, sobre Laudo Pericial as fls. 349/354. \r\n\r\nProc. 00664-2003-010-01-00-1 - Rte: VALDIR DE AZEVEDO NUNES FILHO [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:SP 107087/D ] VALDIR DE AZEVEDO NUNES FILHO: A) Apresentar memoria de calculo justificando todos os valores apresentados; B) Discriminacao mes a mes do total bruto envolvendo todas as parcelas devidas, as quais tambem deverao apresentar seus totais mensais horizontais e verticais; C) AS PARTES DEVERAO APRESENTAR, EM APARTADO, A PLANILHA ANALITICA DOS CALCULOS DO INSS (RTE E RDA), DISCRIMINANDO AS VERBAS COM INCIDENCIA (ART.11 E 28, caput, LEI 8212/91 E SEM INCIDENCIA (ART.28, PARAGRAFO 9o DA LEI 8212/91, ALIQUOTAS, PARTE EMPREGADO, PARTE EMPRESA, SAT, TERCEIROS, SOB PENA DE APLICACAO DE ALIQUOTA MAXIMA = 28,8%, O MODELO DA PLANILHA DE CALCULO DO INSS ESTA A DISPOSICAO DAS PARTES NA SECRETARIA DA VARA. D) Indicacao do valor sobre a renda apurado sobre o total atualizado, observando a Sumula No 368 do TST. E) Atualizacao pelo indices do mes subsequente ao vencimento da parcela. \r\n\r\nProc. 00732-2003-010-01-00-2 - Rte: ANDRE LUIZ DE FARIA CARNEIRO [Adv. Diana Teresa Furtado Castro OAB:RJ 072264/D AB:RJ 070181/D AB:RJ 083897/D ] ANDRE LUIZ DE FARIA CARNEIRO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00831-2003-010-01-00-4 - Rte: RONALDO DE PAULA RAMIRO [Adv. Gary de Oliveira Bon Ali OAB:RJ 004474/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls.165/176 \r\n\r\nProc. 00946-2003-010-01-00-9 - Rte: WALMIR BIANCO [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos OAB:RJ 091782/D AB:RJ 094186/D ] Rte: A) Apresentar memoria de calculo justificando todos os valores apresentados; B) Discriminacao mes a mes do total bruto envolvendo todas as parcelas devidas, as quais tambem deverao apresentar seus totais mensais horizontais e verticais; C) AS PARTES DEVERAO APRESENTAR, EM APARTADO, A PLANILHA ANALITICA DOS CALCULOS DO INSS (RTE E RDA), DISCRIMINANDO AS VERBAS COM INCIDENCIA (ART.11 E 28, caput, LEI 8212/91 E SEM INCIDENCIA (ART.28, PARAGRAFO 9o DA LEI 8212/91, ALIQUOTAS, PARTE EMPREGADO, PARTE EMPRESA, SAT, TERCEIROS, SOB PENA DE APLICACAO DE ALIQUOTA MAXIMA = 28,8%, O MODELO DA PLANILHA DE CALCULO DO INSS ESTA A DISPOSICAO DAS PARTES NA SECRETARIA DA VARA. D) Indicacao do valor sobre a renda apurado sobre o total atualizado, observando a Sumula No 368 do TST. E) Atualizacao pelo indices do mes subsequente ao vencimento da parcela. \r\n\r\nProc. 00278-2004-010-01-00-0 - Rte: VANILDO COSME BARBOSA [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 058854/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, devendo o reclamado, em 48 horas, sob pena de execucao, comprovar o deposito do valor equivalente a R$ 14.527,74 \r\n\r\nProc. 00458-2004-010-01-00-2 - Rte: MARIA APARECIDA FARIAS DE ABREU [Adv. Victor Zaidan OAB:RJ 013364/D AB:RJ 099747/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00790-2004-010-01-00-7 - Rte: AYLTON ANTUNES [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 072740/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos, com intervalo de 72 horas. \r\n\r\nProc. 00817-2004-010-01-00-1 - Rte: RICARDO EDUARDO DOS SANTOS [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00987-2004-010-01-00-6 - Rte: CLAUDIO ROBERTO CARDOSO CORTES [Adv. Viviano Ramos Junior OAB:RJ 097648/D AB:RJ 002516/A ] Rdo: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01144-2004-010-01-00-7 - Rte: CRISTIANE NUNES CASCAIS [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 038663/D AB:RJ 113041/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de exe- cucao. \r\n\r\nProc. 00652-2006-010-01-00-0 - Rte: Roselene Guedes de Almeida Pereira [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 049479/D ] Tim Celular S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01090-2006-010-01-00-1 - Rte: Andre de Oliveira de Lima [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 075789/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01233-2006-010-01-00-5 - Rte: Jorge de Aguiar Silva Filho [Adv. Joao Carlos Batista OAB:RJ 064449/D Rte: Fixo o valor dos honorarios periciais em R$ 2,500,00. A reclamante ao deposito, em 05 dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProc. 01465-2006-010-01-00-3 - Rte: Maicon Jose de Castro [Adv. Valerio Lopes Toledo OAB:RJ 085310/D AB:RJ 079901/D ] Rdo: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01494-2006-010-01-00-5 - Rte: Joao Roberto Brito Soares de Quadros [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01587-2006-010-01-00-0 - Rte: Ana Paula Talaia Marques [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 111386/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01705-2006-010-01-00-0 - Rte: Oscar Macedo da Silva Junior [Adv. Carolina Souza de Moraes OAB:RJ 122744/D AB:RJ 133891/D ] Rdo: Junte os documentos mencionados as fls.704/705 \r\n\r\nProc. 00192-2007-010-01-00-0 - Rte: Mario Mateo Espinosa [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha OAB:RJ 082101/D Rte: Em face da ausencia do reclamante, a 10a Vara/RJ declara ARQUIVADA a presente. \r\n\r\nProc. RT 000291/89 - Rte: SIZENANDO DA SILVA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 072198/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl.675, sendo a re ao deposito, em 48 hroas, sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 00499-1992-010-01-00-4 - Rte: ANTONIO EVANDRO VIANA MELO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 012203/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000735/95 - Rte: JOREM DA SILVA SANTOS (ESPOLIO DE) EZENY MOURA SANTOS [Adv. Cristiano Moraes Alves OAB:RJ 016848/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 01256-1996-010-01-00-7 - Rte: MARVIO DARILHO SALLES [Adv. Cesar Augusto Guimaraes Colin OAB:RJ 042981/D AB:RJ 062857/D ] Rdo: Venha o fiel depositario indicado para assumir o compromisso. (Sra.Maria Aparecida dos Santos) \r\n\r\nProc. RT 002106/97 - Rte: VALERIA CRISTINA DOS SANTOS SALDANHA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 025592/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 291727"
                        ],
                        "301453": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "014/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01308-2005-014-01-00-2 - Rte: Robson da Silva Braga Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA ASSIM COMO APRESENTAR CONTRA-RAZOES AO RECURSO ORDINARIO DO RTE,CFE DETERM.FLS 150. \r\n\r\nProc. 01412-2006-014-01-00-8 - Rte: Jose Carlos Rangel Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA SENTENCA DE FLS 138/142.\"...ANTE O EXPOSTO,A REVELIA DA PRIMEIRA RE JULGA-SE PROCEDENTE NO PEDIDO,CONDENANDO-SE A PRIME IRA RECLAMADA NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERV. LTDA E,SUBSIDIA RIAMENTE A SEGUNDA RECLAMADA,CEPEL-CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA A PAGAR AO RECLAMANTE JOSE CARLOS RANGEL,NO PRAZO LEGAL E CONFORME SE APURAR EM LIQUIDACAO,OS TITULOS DEFERIDOS NA FUNDAMEN TACAO E QUE ESTE DECISUM INTEGRA. PAGARA AINDA HONORARIOS ADVOCATI CIOS AO SINDICATO ASSISTENTE,NO VALOR EQUIVALENTE A 15 DA CONDENA CAO.ANTE A ANTECIPACAO DA TUTELA DEFERIDA,A SECRETARIA PROCEDERA A BAIXA NA CTPS DO AUTOR COM DATA DE 16/07/2006,BEM COMO EXPEDIRA ALVARA PARA LIBERACAO DE SEU FGTS,REFERENTE AO CONTRATO MANDIDO C/ A PRIMEIRA RDAA,INDEPENDENTEMENTE DO TRANSITO EM JULGADO DESTA DE CISAO....\" \r\n\r\nProc. 01660-2006-014-01-00-9 - Rte: Maria do Carmo de Oliveira Rdo: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DECISAO DE FLS 96/99.\"...ANTE OE EXPOSTO A REVELIA DA 1a RECLAMADA,JULGA-SE PROCEDENTE EM PARTE,O PEDIDO CONDENANDO- SE A PRIMEIRA RECLAMADA,MASTER CLEAN LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA E SUBSIDIARIAMENTE A SEGUNDA,SENDAS DISTRIBUIDORA S/A,A PAGAR A RTE MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA NO PRAZO LEGAL E CONFORME SE APURAR EM LIQUIDACAO,OS TITULOS DEFERIDOS NA FUNDAMENTACAO SUPRA E QUE INTE GRA ESTE DECISUM. ACRESCAM-SE JUROS E CORRECAO MONETARIA NA FORMA DA LEI E REVENDO ENTENDIMENTO ANTERIOR APLICA-SE A SUMULA 381 DO T ST. NO MESMO PRAZO,DEVERA A 1a RECLAMADA ENTREGAR A AUTORA AS GUIA DO FGTS PARA LEVANTAMENTO DOS VALORES DEVIDOS POR TODO O CONTRATO, BEM COMO AS GUIAS DO SEGURO DESEMPREGO,SOB PENA EXPEDICAO DE ALVA RA PARA ESTE FIM OU PAGAMENTO EM ESPECIE.A SEGUNDA RDA TAMBEM RESP SUBSIDIARIAMENTE SOBRE ESTA OBRIGACAO....\" \r\n\r\nProc. RT 002110/99 - Rte: ANTONIO SILVA DE ARAUJO Rdo: ISCOBRA INSTALACOES E SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: VENHA A RDA A PAGAR OU GARANTIR A EXECUCAO EM 48 HORAS CFE DETERM. FLS 287. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/08/2007 \r\n\r\nProc. 00058-2006-014-01-00-4 - Egte: Noel Corvisier Wolguemuth (Espolio de) E OUTRO S AB:RJ 037836/D ] Egdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00444-2007-014-01-00-7 - Exte: Eneir Rozendo da Silva [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D ] Exdo: Panflor Empreendimentos Ltda. Exte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO RELATIVO AO MANDADO DE CITACAO, CFE DETE RMINACAO FLS17v. \r\n\r\nProc. 00106-2006-014-01-00-4 - Rte: Elaine de Araujo Pereira [Adv. Monica Souza Cardoso Alaor OAB:RJ 070575/D AB:RJ 097960/D ] Rte: TOMAR CIENCIA CERTIDAO RELATIVO AO MANDADO DE CITACAO, CFE DETERM. FLS 80v. \r\n\r\nProc. 00542-2006-014-01-00-3 - Rte: Alexandre Muniz Barreto Goncalves [Adv. Neida Valeria de Oliveira Santos OAB:RJ 122632/D AB:RJ 133987/D ] Casas Sendas Distribuidora S.A.: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS EM 10 DIAS CFE DETERM.FLS 113. \r\n\r\nProc. 01038-2006-014-01-00-0 - Rte: Alexandre Oliveira dos Reis [Adv. Anna Borba Taboas OAB:RJ 131069/D ] Rdo: Fabrica de Impressao Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA CERTIDAO RELATIVO A CONSULTA A JUCERJA, FLS 62. \r\n\r\nProc. 00488-2007-014-01-00-7 - Rte: Victor Adacto Pereira de Mello [Adv. Rogerio Gibson Lyra OAB:RJ 102235/D AB:RJ 037836/D ] Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 48.\"..NEGO SEGUIMENTO AO RO POR DESERTO INT A RDA\" \r\n\r\nProc. 00681-2007-014-01-00-8 - Rte: Jailson de Assis Feitosa [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Produtos Hortifrutigranjeiros Rigon Ltda. Rte: TER VISTA DOS AUTOS FLS 19/24 ONDE CONSTA O RESULTADO CONSULTA ON LINE A JUCERJA, CFE DETER.FL 24v. \r\n\r\nProc. 00907-2007-014-01-00-0 - Rte: Aloisio Graciano Bello [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D ] Rdo: KK Turismo Passeio e Eventos Rte: DEVIDO A DEV.CITACAO REU,O AUTOR DEVERA INDICAR O END.CORRETO DA RE NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO NA FORMA DO ART.267 DO CPC. CFE DETERM.FLS 12. \r\n\r\nProc. 00103-2000-014-01-00-5 - Rte: MARCOS ROGERIO DOS SANTOS [Adv. Wilton Thiago da Fonseca OAB:RJ 089627/D AB:RJ 023232/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM A INICIATIVA EM 30 DIAS,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE CONF.DETERM.FLS 186. \r\n\r\nProc. RT 000241/00 - Rte: ROSANGELA PINTO BARROS [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: ACSEL ASSESSORIA CONSERV E SERV EMPRES LTDA E OUTRO S Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO RELATIVO AO MANDADO EXPEDIDO,CFE DETERM FLS 62v \r\n\r\nProc. 00547-2000-014-01-00-0 - Rte: CATIA SIMONE MARTINS DOS SANTOS [Adv. Sonia Regina Yessin Ramos OAB:RJ 043220/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 282v.\"DE-SE VISTA AS PARTES DOS CALCULOS P/ (FLS 278/282) POR 05 DIAS SUCESSIVOS.\" \r\n\r\nProc. RT 000390/01 - Rte: ALAN ALVES DA SILVA [Adv. Claudio de Souza OAB:RJ 074719/D Rte: TOMAR CIENCIA CERTIDAO RELATIVO AO MANDADO EXPEDIDO,CONFORME DETER FLS 169v. \r\n\r\nProc. 01510-2001-014-01-00-0 - Rte: MARIZA DANIEL DE LIMA [Adv. Geneci Pecanha dos Santos OAB:RJ 044168/D AB:RJ 105045/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DE FLS 155 RELATIVO AO MANDADO DE PENHO RA CONF.DETERM.FLS 155v. \r\n\r\nProc. 01933-2001-014-01-00-0 - Rte: HAROLDO COSTA SARNO [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 049479/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS COM MEMO.DISCRIMINADA...NO PRAZO DE 10 DIAS CO NFORME DETERM.FLS 287. \r\n\r\nProc. 00351-2002-014-01-00-8 - Rte: EDILSON FERRAZ DOS SANTOS [Adv. Fernanda de Tolla OAB:RJ 064278/D AB:RJ 064278/D AB:RJ 086424/D ] Rte: TOMAR CIENCIA CERTIDAO RELATIVO AO MANDADO EXPEDIDO, CFE DETERM.FL 434v. \r\n\r\nProc. 00164-2003-014-01-00-5 - Rte: MARILENE PEREIRA DA SILVA [Adv. Luz Marina Ferreira Carlos OAB:RJ 104325/D AB:RJ 094218/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO E.TRT. \r\n\r\nProc. 00046-2005-014-01-00-9 - Rte: Dalmir Santos de Miranda [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo OAB:RJ 042063/D AB:RJ 084374/D AB:RJ 079995/D ] Rte, Rdo: DIGAM AS PARTES EM 10 DIAS QUE OUTRAS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO, CFE DETERM.FLS 230. \r\n\r\nProc. 00128-2005-014-01-00-3 - Rte: Isabel Cristina Moreira Coelho [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 089991/D ] Rte: TOMAR CIENCIA CERTIDAO RELATIVO AO MANDADO DE CITACAO CFE DETERM.F FLS 132v. \r\n\r\nProc. 00164-2005-014-01-00-7 - Rte: Rogerio do Espirito Santo [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Rte: VENHA O AUTOR COM O DEPOSITO DA 1a PARCELA REFERENTE AOS HONORARIO PERICIAIS, EM 05 DIAS, CFE DETERM.FLS 208. \r\n\r\nProc. 00421-2005-014-01-00-0 - Rte: Carlos Coloizoroce de Siqueira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 011310/D ] Rte, Rdo: TER VISTA DOS AUTOS P/10 DIAS SUCESSIVOS,MEDEADOS POR 05 DIAS CFE DETERM.FLS 270. \r\n\r\nProc. 00732-2005-014-01-00-0 - Rte: Geovani Feliciano da Silva [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 082191/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: TER VISTA DOS AUTOS POR 10 DIAS CFE DETERM.FLS 151. \r\n\r\nProc. 01029-2005-014-01-00-9 - Rte: Carlos Jose Zeraik [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral OAB:RJ 074882/D AB:RJ 116939/D ] Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda.: VENHA A RDA APRESENTAR QUESITOS,CFE DETERM.FLS 80. \r\n\r\nProc. 01839-2005-014-01-00-5 - Rte: Carlos Henrique da Silva Alves [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 099328/D ] Carlos Henrique da Silva Alves: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 217.\"J.DIGA O AUTOR,EM 10 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 00363-2006-014-01-00-6 - Rte: Wagner da Silva Britto [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 044670/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA OFICIO 414/07 DA 2a VT/S.J.MERITI QUE DESIGNOU O DIA 25/09/07 AS 09:00 PARA A OITIVA DA TEST.MARCELO FERREIRA LIRA, CFE DETERM.FLS 146. \r\n\r\nProc. 00440-2006-014-01-00-8 - Rte: Maria Glaucia Mangueira Este [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Instiuto Israelita Brasileiro de Cultura e Educacao [Adv. Virginia de Lima Paiva OAB:RJ 081408/D ] Instiuto Israelita Brasileiro de Cultura e Educacao: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01235-2006-014-01-00-0 - Rte: Jailson de Souza Ribeiro [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D Rte: VENHA O AUTOR INDICAR O ENDERECO CORRETO DA RE NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO CFE DETERM.FLS 15. \r\n\r\nProc. 00126-2007-014-01-00-6 - Rte: Gildete Maria da Paixao Souza [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS EM 10 DIAS CFE DETERM.FLS 89. \r\n\r\nProc. 00922-2007-014-01-00-9 - Rte: Silvio Teixeira de Jesus [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. E OUTRO S Rte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO NOT 1a RDA. \r\n\r\nProc. 00950-2007-014-01-00-6 - Rte: Francisco Firmino Ribeiro [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca OAB:RJ 091236/D ] Rdo: Cavalo Marinho Comestiveis Ltda. Rte: VENHA O AUTOR INDICAR O ENDERECO CORRETO DA RE NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO CONF.DETERM. FLS 18. \r\n\r\nProc. 00985-2007-014-01-00-5 - Rte: Levi Guerra da Silva [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D Rte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO NOT DA 2a RDA. \r\n\r\nProc. RT 000746/91 - Rte: MIGUEL DA SILVA [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras OAB:RJ 074506/D AB:RJ 066862/D ] Rte: VENHA O RTE REQUERER O QUE MAIS FOR SEU INTERESSE CFE DETERM.FLS. 206. \r\n\r\nProc. 00698-1992-014-01-00-8 - Rte: WILAME MIRANDA NOGUEIRA E OUTRO S AB:RJ 057289/D AB:RJ 051067/D AB:RJ 028866/D ] BANCO DO BRASIL SA: DEFERIDO A DEV.DE PRAZO CONF.DETERM.FLS 367. \r\n\r\nProc. 01447-1993-014-01-00-1 - Rte: FLAVIO LIMA VIEIRA [Adv. Wellington Moreira Pimentel OAB:RJ 007102/D AB:RJ 015446/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 514.\"J.NOT.O RTE PARA MANIFESTAR-SE EM 05 DIAS,QUERENDO\" \r\n\r\nProc. RT 000853/95 - Rte: FRANCISCO JOSE AUGUSTO DOS SANTOS [Adv. Cristiano Moraes Alves OAB:RJ 016848/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 126.\"J.DE-SE VISTA A S PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS MEDEADOS POR 05 DIAS.\" \r\n\r\nProc. RT 001368/95 - Rte: MARILIA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 001369/B ] BANCO BRADESCO S/A: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 323v.\"MANTENHO A DETERMINACAO DA PERICIA. PROSSIGA-SE\" \r\n\r\nProc. RT 000540/96 - Rte: CRISTIANO DA SILVA [Adv. Jose Bezerra da Silva OAB:RJ 089365/D AB:RJ 061160/D AB:RJ 103789/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA LIBERACAO DE ALVARA AO RTE,CFE DETERM.FLS 227. \r\n\r\nProc. 00144-1997-014-01-00-5 - Rte: CLAUDEMIRO RODRIGUES DA FONSECA [Adv. Eduardo Pereira da Costa OAB:RJ 079152/D AB:RJ 074422/D ] Rdo: VENHA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO CFE DETERM.FLS 350. \r\n\r\nProc. RT 000319/97 - Rte: ADOLFO MOREIRA QUAGLIANI [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: COLEGIO PROFESSOR CASANOVA LTDA E OUTRO S Rte: TOMAR CIENCIA CERTIDAO RELATIVO AO MANDADO EXPEDIDO, CFE DETERM. FLS 164v. \r\n\r\nProc. RT 001916/98 - Rte: EDILSON PEREIRA DE LIMA [Adv. Valeria Cristina Manhaes OAB:RJ 078039/D ] Rdo: DEC EMPRESA VIGILANCIA SEGUR PATRIMONIAL LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 124.\"...DE-SE VISTA AO RTE.\" \r\n\r\nProc. RT 000055/99 - Rte: GILSON JOSE DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 050033/D AB:RJ 073557/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 298.\"J.DE-SE CIENCIA AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS,MEDEADOS POR 05 DIAS.\" \r\n\r\nProc. RT 000062/99 - Rte: MARCELO CLEBERT NUNES MACEDO [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] Rdo: TER VISTA DOS AUTOS CFE DETERM.FLS 1508. \r\n\r\nProc. RT 000153/99 - Rte: WILSON TAVARES OLIVEIRA [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D ] Rdo: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS WILSON TAVARES OLIVEIRA: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 206. \r\n\r\nProc. RT 002200/99 - Rte: OSCAR ANTONIO DE AMORIM [Adv. Renata Correia Lobosco OAB:RJ 095780/D AB:RJ 018221/D ] Rte: TER VISTA DOS AUTOS CFE DETERM.FLS 236. \r\n\r\nProc. RT 002306/99 - Rte: JOAQUINA DE FREITAS GONCALVES [Adv. Arlindo Alves Silva OAB:RJ 065231/D AB:RJ 033825/D ] Rte: TER VISTA DOS AUTOS CFE DETERM.FLS 165. \r\n\r\nId: 301453"
                        ],
                        "301474": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "015/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01554-2002-015-01-00-8 - Rte: SEBASTIAO RODRIGUES DO REGO Rdo: ROTULO TECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000208/95 - Rte: CLEBER FERREIRA Rdo: PIZZARIA VAPT VUPT Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos a fl. dos autos, sendo que a re ao deposito em 48 horas, sob pena de execucao. Prazo: 20 dias. (saldo remanescente). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/08/2007 \r\n\r\nProc. 01254-2005-015-01-01-4 - Rte: Sara Gomes da Costa [Adv. Alessandro Santos Pinto OAB:RJ 096513/D AB:RJ 015925/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00850-2006-015-01-00-5 - SPTE: Almir Costa Aguiar [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo OAB:RJ 115185/D AB:RJ 074422/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00947-2006-015-01-00-8 - Rqte: Maria Saucha Planej. Ambiental Pasagistico Consultoria Execucao Ltda. [Adv. Marcello Aedo Martins Duarte OAB:RJ 100031/D ] Rqdo: Gutemberg Figueira Rqte: \"Defiro o pedido de fls. 25/26.\" \r\n\r\nProc. RPS 000378/01 - Rte: LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Orlando Goncalves Narciso OAB:RJ 067904/D AB:RJ 058290/D ] Rdo: Comprovar recolhimento do imposto de renda, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao e expedicao de oficio ao orgao competente. Comprovar recolhimento das custas, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01533-2005-015-01-00-5 - Rte: Claudecir Bento de Sousa [Adv. Joao Benjamim da Silva OAB:RJ 041408/D AB:RJ 091782/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao e expedicao de oficio ao orgao competente. \r\n\r\nProc. 01475-2006-015-01-00-0 - Rte: Daniele Moura da Silva [Adv. Eglantine Rodrigues Nunes OAB:RJ 115731/D AB:RJ 060363/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 10 (dez) dias \r\n\r\nProc. 01490-2006-015-01-00-9 - Rte: Magda Ribeiro Cavalcante [Adv. Marta Ribeiro Cavalcante OAB:RJ 057343/D AB:RJ 108734/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Tomar ciencia, em 10 dias, do oficio de fls. \r\n\r\nProc. 01564-2006-015-01-00-7 - Rte: Adauto Ramos Junior [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 059863/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000630/00 - Rte: CRISTIANE RIBEIRO DA SILVA [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada OAB:RJ 077093/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01120-2000-015-01-00-6 - Rte: GERALDO MACHADO PAES [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas OAB:RJ 065156/D AB:RJ 002181/D ] Rte, Rdo: Ciencia despacho de fl. 354 que determina expedicao de alvara, dando ciencia, antes, as partes. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00242-2002-015-01-00-7 - Rte: LILIANE MARIA BORNEO DE ALMEIDA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 094186/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00594-2002-015-01-00-2 - Rte: ALFREDO DA COSTA COELHO [Adv. Caio Monteiro de Barros Neto OAB:RJ 020188/D AB:RJ 051471/D ] Rte, Rdo: Vista as partes da Promocao da Contadoria de fls. 292. Pzo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00630-2002-015-01-00-8 - Rte: MARCO ANTONIO FLORENCO DIONIZIO [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 084012/D ] Rte: Ciencia deposito efetuado pela Re. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01554-2002-015-01-00-8 - Rte: SEBASTIAO RODRIGUES DO REGO [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 000001/D AB:RJ 084303/D ] DOVER INDUSTRIA E COMERCIO SA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 10 (dez) dias \r\n\r\nProc. 00633-2003-015-01-00-2 - Rte: EMILIA FORTUNATO RODRIGUES [Adv. Wanderley de Oliveira OAB:RJ 070990/D AB:RJ 092515/D ] Rdo: Ciencia despacho fl.272 que determina expedicao de alvara. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00876-2003-015-01-00-0 - Rte: JOEL GOMES PINHEIRO FILHO [Adv. Rodolpho Kiyoshi Kossuga OAB:RJ 069477/D AB:RJ 063834/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. (saldo remanescente). \r\n\r\nProc. 01550-2003-015-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE MACHADO PEREIRA [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 061143/D AB:RJ 067077/D ] Rdo: Comprovar recolhimento do imposto de renda, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao e expedicao de oficio ao orgao competente. \r\n\r\nProc. 00397-2004-015-01-00-5 - Rte: SILVIO PORTUGAL CARDOSO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 032511/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 10 (dez) dias Prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5. \r\n\r\nProc. 00446-2005-015-01-00-0 - Rte: Rubem Pereira Candido [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 095453/D ] Rte, Rdo: Venham as partes com artigos de liquidacao conforme fls.177. Pzo 10 dias sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProc. 00595-2005-015-01-00-0 - Rte: Fernanda Lourenco da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 085320/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00757-2005-015-01-00-0 - Rte: Rosane de Freitas [Adv. Tompson Wagner Maravilha Bastos OAB:RJ 055398/D AB:RJ 062143/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01064-2005-015-01-00-4 - Rte: Ademir Xavier Botelho [Adv. Aldeir Teixeira Vieira OAB:RJ 079855/D AB:RJ 073559/D AB:RJ 122292/D ] Refrigerantes Pakera Ltda., Comercial Itapua Distribuidora de Bebidas Ltda.: Indicar bens penhoraveis da 1a Re, sob pena de seus bens sofrerem constricao. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00142-2006-015-01-00-4 - Rte: Elaine Teodoro da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:SP 170136/D AB:RJ 058835/D ] Pires Servicos Gerais Banco e Empresa Ltda.: Juntar aos autos, no prazo de 10 dias, as Guias para saque do FGTS sob pena de expedicao de alvara, e para habilitacao no Seguro Desemprego, sob pena de indenizacao equivalente. \r\n\r\nProc. 00338-2006-015-01-00-9 - Rte: Ubiratan Gomes Galvao [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00341-2006-015-01-00-2 - Rte: Regina Dionizio [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti OAB:RJ 113716/D AB:RJ 053555/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 10 (dez) dias \r\n\r\nProc. 00871-2006-015-01-00-0 - Rte: Edson Monteiro dos Santos [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:SP 098042/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01059-2006-015-01-00-2 - Rte: Gilmar de Paiva Souza [Adv. Sindicato dos Garcons Barmen e Maitres do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: MWZ Com. Ind. e Participacoes Ltda - n/p GUILHERME PRACA DE MATTOS [Adv. Odenir Bernardi OAB:RJ 040037/D ] MWZ Com. Ind. e Participacoes Ltda - n/p GUILHERME PRACA DE MATTOS: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao e expedicao de oficio ao orgao competente. \r\n\r\nProc. 01275-2006-015-01-00-8 - Rte: Renato Liborio Portal [Adv. Monica Barboza Pinheiro OAB:RJ 116970/D AB:RJ 103958/D ] Orni Servicos Auxiliares S/C Ltda. ME: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao e expedicao de oficio ao orgao competente. \r\n\r\nProc. 01306-2006-015-01-00-0 - Rte: Jose Domingos Ferreira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01418-2006-015-01-00-1 - Rte: Luiz Alberto Souza da Silva [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 095122/D ] Transportes Amigos Unidos S.A.: Comprovar recolhimento do imposto de renda, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao e expedicao de oficio ao orgao competente. Comprovar recolhimento das custas, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01479-2006-015-01-00-9 - Rte: Willians da Silva Tosta [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares OAB:RJ 115971/D AB:RJ 130806/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao e expedicao de oficio ao orgao competente. \r\n\r\nProc. 01507-2006-015-01-00-8 - Rte: Luis Antonio Moreira Eufrazio [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 057316/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao e expedicao de oficio ao orgao competente. \r\n\r\nProc. 01520-2006-015-01-00-7 - Rte: Denise Maia Reis [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira OAB:RJ 098812/D AB:RJ 006087/D ] Legiao da Boa Vontade: Depositar a diferenca entre os calculos homologados e o deposito de fls.71. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01542-2006-015-01-00-7 - Rte: Moises dos Santos Lima [Adv. Luiz Mario Soares Ventura OAB:RJ 053685/D AB:RJ 041408/D ] Resolve Servicos de Vigilancia e Seguranca Ltda.: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao e expedicao de oficio ao orgao competente. \r\n\r\nProc. 00129-2007-015-01-00-6 - Rte: Paulo Roberto Quaresma Pimentel Junior [Adv. Sind dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca do ERJ - NIT] Rdo: Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica - INAAP E OUTRO S AB:RJ 120066/D AB:RJ 042860/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00386-2007-015-01-00-8 - Rte: Hovannes Israelian E OUTRO S AB:RJ 001106/B AB:RJ 076884/D AB:RJ 141035/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00524-2007-015-01-00-9 - Rte: Luiz Carlos Gomes da Cunha E OUTRO S AB:RJ 086424/D AB:RJ 141035/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00556-2007-015-01-00-4 - Rte: Pedro Martins da Silva [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio OAB:RJ 089110/D AB:RJ 128557/D AB:RJ 068912/D ] Rdo: Vista dos autos. Prazo 10 dias sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProc. 00568-2007-015-01-00-9 - Rte: Joao Bosco Franco [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques OAB:RJ 089203/D AB:RJ 116965/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00607-2007-015-01-00-8 - Rte: Jose do Nascimento Cardoso [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000034/86 - Rte: MARLENE LIMA DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 040725/D ] Rdo: M.R. TRANSPORTES LTDA Rte: Ciencia devolucao CP c/certidao negativa. Pzo 15 dias. \r\n\r\nProc. 00919-1987-015-01-00-7 - Rte: WALTER JOAQUIM DOS SANTOS [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 064729/D ] Rte: Devolvido prazo 10 dias para manif. peticao da Re. \r\n\r\nProc. RT 001546/88 - Rte: WILLIAN SERGIO CABRAL DOS SANTOS [Adv. Carlos Antonio Spitz Brito OAB:RJ 034973/D AB:RJ 070642/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02504-1992-015-01-00-5 - Rte: ELIZETE DOS SANTOS SOUZA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 050825/D ] Rte, SINTAXE SOC CIVIL PLAN MOD MAT PROC DADOS LTDA: Ciencia despacho fl.639 que determina expedicao de alvara, dando ciencia, antes, as partes. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002131/93 - Rte: MARCIO LUIZ PEREIRA [Adv. Rachel Rodrigues Barbosa OAB:RJ 098212/D AB:RJ 070784/D ] Rte: Retirar Certidao Habilitacao em Falencia. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000208/95 - Rte: CLEBER FERREIRA [Adv. Laudelino Ferreira Rodrigues OAB:RJ 039988/D ] Rdo: PIZZARIA VAPT VUPT Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. (saldo remanescente) \r\n\r\nProc. RT 000634/97 - Rte: SERGIO LOBO DA CUNHA E SILVA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 001409/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001205/97 - Rte: ANA CELLINI ROCHA [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho OAB:RJ 072277/D AB:RJ 073558/D ] Rte, Rdo: Ciencia desarquivamento dos autos. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01226-1998-015-01-00-4 - Rte: ERLI SILVA DA ASSUMPCAO [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Tomar ciencia, em 10 dias, do oficio de fls. \r\n\r\nProc. RT 001299/99 - Rte: VALDEIR PEIXOTO DA COSTA [Adv. Damiao Ferreira Gomes OAB:RJ 078794/D Rte: Comprovar sucessao, juntando os atos constitutivos. Prazo 30 dias. \r\n\r\nId: 301474"
                        ],
                        "301436": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "017/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00247-2007-017-01-00-7 - Rte: Marcos Vianna Soares Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/09/2007 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/08/2007 \r\n\r\nProc. 00241-2004-017-01-00-7 - Exte: CARLOS ALBERTO DE BRITO JUNIOR [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 079296/D ] Exte: VENHA A PARTE AUTORA COM MEIOS PARA QUE SE PROSSIGA NA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RPS 000523/00 - Rte: URSULA IARA SOARES CORDEIRO [Adv. Dilson Garcia Amaral OAB:RJ 084363/D AB:RJ 084363/D ] Rdo: CITE-SE A RE POR SEU ADVOGADO, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA NO VALOR DE R$ 318,89, EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER AO MONTANTE DA CONDENACAO MULTA DE 10 POR CENTO, NOS MOLDES DOA RT. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. RPS 000778/00 - Rte: ORLEY LIRA FERREIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 035118/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RPS 000927/00 - Rte: GESSIVALDO LOPES DA SILVA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 057484/D ] Rdo: CITE-SE A RE, POR SEU ADVOGADO, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA NO VALOR DE R$ 965,13 EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER AO MONTANTE DA CONDENACAO MULTA DE 10 POR CENTO, NOS MOLDES DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. RPS 001159/00 - Rte: MARCOS MARCELO MORENO SANTOS [Adv. Nelson Rodrigues de Almeida Junior OAB:RJ 098798/D ] Rdo: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA Rte: DIGA O EXEQUENTE SOBRE PETICAO DO EX-SOCIO DA RDA A FL. 82. \r\n\r\nProc. RPS 000998/01 - Rte: VITOR BINOT FERREIRA LIMA [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D Rte: VENHA O EXEQUENTE COM ENDERECO HABIL A PREVIA CITACAO DOS SOCIOS. \r\n\r\nProc. 01101-2002-017-01-00-4 - Rte: JOAO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Rdo: CONSTRUTORA JOIA LTDA Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM MEIOS PARA QUE SE PROSSIGA NA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01315-2002-017-01-00-0 - Rte: SERGIO SILVA DE SOUZA [Adv. Oswaldo Borges Luzia OAB:RJ 059780/D ] Rdo: PAD CONFEITARIA BRUNINHA BRAS DE PINA LTDA ME Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM MEIOS PARA QUE SE PROSSIGA NA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00861-2003-017-01-00-5 - Rte: SANDRA BAPTISTA FERREIRA [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D AB:RJ 014878/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM MEIOS PARA QUE SE PROSSIGA NA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00954-2006-017-01-00-2 - Rte: Tatiana Siqueira dos Santos Pereira [Adv. Jose Carvalho Itaborai OAB:RJ 073296/D AB:RJ 112375/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00971-2006-017-01-00-0 - Rte: Lucy Correa Francisco [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D AB:RJ 063807/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 25 INDEFERINDO O REQUERIDO PELO AUTOR A FL. 22. \r\n\r\nProc. 00984-2002-017-01-00-5 - Rte: DEBORA DE FATIMA PEREIRA DA CRUZ [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 107977/D ] Rte: COMPROVE A AUTORA O VALOR SACADO ATRAVES DO ALVARA DE FL. 161. \r\n\r\nProc. 01166-2002-017-01-00-0 - Rte: CELMO SANCHES FERREIRA [Adv. Sergio Porto Costa OAB:RJ 105305/D AB:RJ 089028/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01201-2002-017-01-00-0 - Rte: MARCUS VINICIUS MATOS DO VALLE [Adv. Felipe Santa Cruz OAB:RJ 095573/D AB:RJ 109312/D , Advocacia Geral da Uniao] Rte: INFORME O EXEQUENTE, VINDO COM CERTIDAO, QUANTO AO ATUAL ESTAGIO DO PROCESSO DE FALENCIA E PROCEDIMENTOS DE HABILITACAO. \r\n\r\nProc. 00406-2003-017-01-00-0 - Rte: SERGIO SILVA DE AZEVEDO MANOEL [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: HEMA GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00764-2003-017-01-00-2 - Rte: MATILDES ACEDALIA GONCALVES DE ALMEIDA [Adv. Ubirajara Canelas Lopes OAB:RJ 044076/D AB:RJ 064704/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01524-2003-017-01-00-5 - Rte: JOAO MARCOS MORAES [Adv. Pedro Basilio da Silva Passos OAB:RJ 017180/D ] Rdo: CTC COMPANHIA TRANSPORTE COLETIVOS DO ERJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00578-2004-017-01-00-4 - Rte: KARLA CYBELE ARAUJO DA SILVA [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 087783/D AB:RJ 002462/A ] CREDICARD SA, ORBITALL SERVICOS E PROC INFO COMERCIAIS LTDA: DIGA A RE SOBRE PETICAO DO AUTOR A FL. 535 REQUERENDO ISENCAO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 00940-2004-017-01-00-7 - Rte: ALAIDE GOMES DOS SANTOS CORREA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 114583/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01609-2004-017-01-00-4 - Rte: SEBASTIAO GONZAGA DA SILVEIRA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01630-2004-017-01-00-0 - Rte: JORGE HENRIQUE BARBOSA MACHADO [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00051-2005-017-01-00-0 - Rte: Edileide Adao Santos [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D ] Rdo: Colegio da Imaculada Conceicao Rte: VISTA AO CREDOR DA GUIA DE DEPOSITO NO VALOR DE R$ 2.162,83, A FL. 88. \r\n\r\nProc. 00819-2005-017-01-00-6 - Rte: Leila de Oliveira de Souza E OUTRO S AB:RJ 047253/D AB:RJ 083268/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01113-2005-017-01-00-1 - Rte: Marcelo da Silva Viana [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 01387-2005-017-01-00-0 - Rte: Flavio Ribeiro Neto [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D ] Rdo: MPM Queiroz do Valqueire Pizzaria Ltda. Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM O CORRETO ENDERECO DA RE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01665-2005-017-01-00-0 - Rte: Alexandre de Carvalho Castro [Adv. Juenil Antonio dos Santos OAB:RJ 102062/D AB:RJ 086570/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00320-2006-017-01-00-0 - Rte: Rubens Silva Vaz [Adv. Sindicato dos Publicitarios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda. E OUTRO S AB:RJ 119957/D ] Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda., Editora de Guias LTB S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00876-2006-017-01-00-6 - Rte: Marinete da Silva Leal [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00991-2006-017-01-00-0 - Rte: Aron Moreno Moreira [Adv. Denise Rodrigues Leao dos Santos OAB:RJ 076675/D AB:RJ 101015/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01307-2006-017-01-00-8 - Rte: Carmem Lucia Gomes dos Santos [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM O PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS ESTIMADOS EM R$ 1.900,00, CONFORME PETICAO DO PERITO AS FLS. 436/ 437. \r\n\r\nProc. RT 000690/91 - Rte: WILE SIDNEY CAMPOS DE CASTRO [Adv. Antonio Carlos da Costa Araujo OAB:RJ 057907/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NOVOS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02459-1992-017-01-00-1 - Rte: DIRCEU RAMOS DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz OAB:RJ 041141/D AB:RJ 002683/A ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM MEIOS PARA QUE SE PROSSIGA NA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001392/95 - Rte: ROSA AMELIA PORTELA [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro OAB:RJ 086570/D AB:RJ 022081/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM MEIOS IDONEOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000506/97 - Rte: SIDNEI NICOLICH DE MELLO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D ] Rdo: GIANT S INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002232/97 - Rte: AGUINALDO BARBOSA DO NASCIMENTO [Adv. Paulo Cesar Gonzaga Martins OAB:RJ 075747/D AB:RJ 095611/D ] Rte: DIGA O EXEQUENTE SOBRE PROPOSTA DA RE A FL. 75. \r\n\r\nProc. 00524-1998-017-01-00-9 - Rte: EDSON DE SOUSA [Adv. Jose Carlos Miranda Rodrigues OAB:RJ 048536/D AB:RJ 051800/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001007/98 - Rte: ADILSON DE SOUZA CARNEIRO [Adv. Reinaldo Correa Mattos OAB:RJ 070779/D ] Rdo: CENTRAL - ARMAZENS FRIGORIFICOS LTDA Rte: A PARTE AUTORA DEVERA FORNECER O CORRETO ENDERECO DO EXECUTADO, OU MEIOS PARA SUA LOCALIZACAO. \r\n\r\nProc. RT 001187/98 - Rte: MADALENA TINOCO SANTOS [Adv. Carmelo Corato OAB:RJ 013369/D AB:RJ 048236/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM MEIOS PARA QUE SE PROSSIGA NA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000239/99 - Rte: PATRICIA ALVES DIAS DE ROSA E RIO [Adv. Jesus da Silva Costa OAB:RJ 049164/D AB:RJ 047361/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM MEIOS PARA QUE SE PROSSIGA NA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 301436"
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                        "296212": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "018/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Eliel de Mello Vasconcellos OAB : RJ 011310 D Proc: 00355-2004-018-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Coelho dos Santos OAB : RJ 013051 D Proc: 01666-2002-018-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Antunes de Carvalho OAB : RJ 013994 D Proc: 01579-2002-018-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alberto Moita Prado OAB : RJ 016448 D Proc: RT 001841/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Eduardo Hudson Soares OAB : RJ 020432 D Proc: 00216-2003-018-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Clemente Maria Valeriano da Costa OAB : RJ 030163 D Proc: 01242-1991-018-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB : RJ 037782 D Proc: RT 000461/86 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ana Lucia Rezende Nunes OAB : RJ 038651 D Proc: 01430-2004-018-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose de Ribamar Farias OAB : RJ 048244 D Proc: 00254-2006-018-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB : RJ 051854 D Proc: 01533-2004-018-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria Angelica Nunes Gomes OAB : RJ 052711 D Proc: 02660-1990-018-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sandra Faria de Albuquerque OAB : RJ 058923 D Proc: 01299-2006-018-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Nirce Rodrigues Ferreira Filha OAB : RJ 059823 D Proc: RT 002432/88 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Gilberto Goncalves Filho OAB : RJ 067059 D Proc: DECL 001487/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorge Marques Borges OAB : RJ 067759 D Proc: 01741-2006-018-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sandra Ferreira Ribeiro Carvalho OAB : RJ 068713 D Proc: 01061-2006-018-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcelo de Souza Pereira OAB : RJ 070089 D Proc: 02043-2001-018-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcia Martin Torres OAB : RJ 070482 D Proc: 01178-2005-018-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Edmar dos Santos OAB : RJ 073852 D Proc: 00909-2004-018-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Arliene Alves de Oliveira OAB : RJ 074949 D Proc: 01246-2005-018-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Denize Pereira Inacio OAB : RJ 075162 D Proc: 01575-2006-018-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Sebastiao Santos Reis OAB : RJ 080165 D Proc: 00005-2006-018-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Dulce Pereira Machado OAB : RJ 080568 D Proc: 01752-2006-018-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jackeline Acris Borges de Moraes OAB : RJ 082249 D Proc: 00151-2007-018-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcio Fernando de Souza Goncalves OAB : RJ 083737 D Proc: 00609-2005-018-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leo Richard Darmont OAB : RJ 087776 D Proc: RT 000353/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sheila Ribeiro de Lima OAB : RJ 095572 D Proc: 01212-2006-018-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cristiane de Almeida Bastos OAB : RJ 099522 D Proc: 00608-2007-018-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcos Chehab Maleson OAB : RJ 100223 D Proc: 00955-2003-018-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Aline da Silva Santos OAB : RJ 101821 D Proc: 00904-2005-018-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marco Aurelio Lopes Cancado OAB : RJ 103752 D Proc: 01746-2006-018-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Felipe de Castro Alen OAB : RJ 105244 D Proc: RT 001058/89 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Vinicius Mamede Gomes OAB : RJ 106878 D Proc: RPS 001920/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Patricia Regina Monteiro Cavalcante OAB : RJ 108510 D Proc: 00237-2006-018-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Anna Paula Siqueira e Dias OAB : RJ 108772 D Proc: 00003-2006-018-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fabricio Carvalho de Freitas OAB : RJ 115694 D Proc: 00792-2004-018-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Angela Christina Lage OAB : RJ 116381 D Proc: RT 001201/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alexandra Motta Pires de Oliveira OAB : RJ 117974 D Proc: RPS 001115/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leonardo Oliveira Maciel OAB : RJ 123106 D Proc: RT 000321/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Christiany da Silva Jose OAB : RJ 130004 D Proc: 00719-2004-018-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Renata Gouveia Delatorre OAB : RJ 142446 D Proc: 01015-2006-018-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Viviane Lopes Pires OAB : RJ 142623 D Proc: RT 001551/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ana Gabriela Ivo Magnavita OAB : RJ 145243 D Proc: 01770-2004-018-01-00-4 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/08/2007 \r\n\r\nProc. 00188-2007-018-01-00-3 - SPTE: Francisco Monteiro de Moura Filho [Adv. Sandra Maria Alves Ribeiro OAB:RJ 066593/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 022019/D ] Jades Revestimento e Pintura de Imoveis Ltda.: Negado seguimento ao Recurso Ordinario, por intempestivo. \r\n\r\nProc. 00721-2003-018-01-00-3 - Rte: JACILENE OLIVEIRA DE ARAUJO [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques OAB:RJ 084430/D AB:RJ 037487/D ] Rte: Vir com a diferenca do valor do credito e o valor do bem para adjudicacao. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00587-2006-018-01-00-3 - Rte: Katia Valeria Alves dos Santos [Adv. Jorge da Rocha Ferreira OAB:RJ 117198/D AB:RJ 098031/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 596.933,93431 TRs \r\n\r\nProc. 00195-2007-018-01-00-5 - Rte: Carla Maciel Silva Carvalho [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos OAB:RJ 087833/D AB:RJ 115892/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. Prazo: 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000195/01 - Rte: GILMAR CESAR GUIMARAES DA SILVA [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria OAB:RJ 072953/D AB:RJ 027781/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls,176:\"(...)determino a suspensao do processo de execucao. (...) dar andamento a execucao ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias \" Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000474/01 - Rte: LUCIMAR BARBOSA MIRANDA [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: tomar ciencia do despacho : \"Aguarde-se por mais 10 dias.\" \r\n\r\nProc. 00172-2002-018-01-00-6 - Rte: LORESTIM PEREIRA CARDOSO BISNETO [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D AB:RJ 012203/D ] Rte: Ciencia do despacho de fls. 264... determino a suspensao do proces so de execucao. Intime-se o credor e seu patrono para dar andamen- to ao feito ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00748-2002-018-01-00-5 - Rte: EDEMILSON DE SOUZA SOARES [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01638-2002-018-01-00-0 - Rte: CARLOS VINICIUS NUNES MENEZES [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 104710/D AB:RJ 098706/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Em 8 dias sucessivos permeados por 5 dias, iniciando-se pela primeira reclamada. \r\n\r\nProc. 01001-2003-018-01-00-5 - Rte: ROBSON BASTOS DE SOUZA BANDEIRA [Adv. Jose Luiz Salatiel Braga OAB:RJ 096712/D AB:RJ 077661/D ] ROBSON BASTOS DE SOUZA BANDEIRA, JARDIM ESCOLA BICHO CARPINTEIRO: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 1.609.171,67858 TRs PR \r\n\r\nProc. 01683-2003-018-01-00-6 - Rte: ALEXANDRA FERREIRA PLUBINS RODRIGUES [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00241-2004-018-01-00-3 - Rte: EDUARDO JERONIMO [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00338-2004-018-01-00-6 - Rte: MILTON FONSECA DA SILVA [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 045441/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00485-2004-018-01-00-6 - Rte: JAMES ALEXANDER HAY TAWSE [Adv. Cyntia Affonso Soares Loureiro OAB:RJ 089836/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01540-2004-018-01-00-5 - Rte: Lidiane Alves de Franca [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D AB:RJ 104710/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01773-2004-018-01-00-8 - Rte: CARLOS ALBERTO TAVARES DA SILVA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00328-2005-018-01-00-1 - Rte: Nilton Irenio de Oliveira Gomes [Adv. Maurilio de Oliveira OAB:RJ 060162/D AB:RJ 099112/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00467-2005-018-01-00-5 - Rte: Vanilda dos Santos Goncalves Porto [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 023537/D AB:RJ 051077/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00200-2006-018-01-00-9 - Rte: Guilherme Sa Veloso [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: Contra-arrazoar Recurso Ordinario. Prazo 08 dias sucessivos,permea dos por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01147-2006-018-01-00-3 - Rte: Sergio Henrique da Silva Borges [Adv. Natanael Pires de Souza OAB:RJ 122939/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01439-2006-018-01-00-6 - Rte: Paulo Luiz Bezerra Pistono [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 077988/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao Em 5 dias sucessivos permeados por 5 dias, iniciando-se pelo primeiro reclamado. \r\n\r\nProc. 01538-2006-018-01-00-8 - Rte: Ruy Lando de Barros e Melo [Adv. Francisco Carlos de Oliveira OAB:RJ 101482/D AB:RJ 037836/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00070-2007-018-01-00-5 - Rte: Viviane da Silva Serra [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 068147/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00177-2007-018-01-00-3 - Rte: Evandro Pereira da Silva [Adv. Claudio Gualberto Dias OAB:RJ 128149/D AB:RJ 071102/D ] Evandro Pereira da Silva: Vir com o calculo da quota previdenciaria. Venha o Reclamante, em 30 dias, com o calculo da quota previdenciaria (Rte e Rda), detalhando as verbas com e sem incidencia e as aliquotas (empregado, empregador,SAT e terceiros), bem como o calculo do Imposto de Renda. \r\n\r\nProc. 00190-2007-018-01-00-2 - Rte: Carlos Henrique Bento Garcia [Adv. Luiz Gustavo Nemer Saud OAB:RJ 090307/D AB:RJ 046922/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi designado a data de 07.11.07, as 11 horas para oitiva de testemunha nos autos da CPI 1424-2007-461-01-00-3 que tramita na Vara do Trabalho de Itaguai. \r\n\r\nProc. RT 000304/91 - Rte: JOSE LEANDRO DA SILVA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 042341/D ] Rte: Vista da Certidao do sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00472-1993-018-01-00-3 - Rte: HELIO NONATO DE SA E OUTRO S AB:DF 001530/A AB:RJ 000348/A ] Rte: Vista da peticao da Rda de fls. 1232/1233. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. RT 002171/97 - Rte: RICARDO CANDIDO BRAGA [Adv. Roberto Fazolino Barroso OAB:RJ 089195/D AB:RJ 089113/D ] Rte: Vir com meios e modos para prosseguimento da execuca, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002206/97 - Rte: CLAUDIO ALBUQUERQUE BARROS [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero OAB:RJ 074323/D AB:RJ 063352/D AB:RJ 077988/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000830/98 - Rte: LILIAN VASCONCELOS MUSSNICH [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima OAB:RJ 039064/D AB:RJ 072907/D AB:RJ 081764/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 369, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01922-1999-018-01-00-0 - Rte: VERONICA MELO DOS SANTOS [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves OAB:RJ 077331/D AB:RJ 029558/D AB:RJ 095180/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao Em 5 dias sucessivos permeados por 5 dias, iniciando-se pelo primeiro reclamaado. \r\n\r\nProc. RT 001944/99 - Rte: MARCOS ANTONIO MOTTA ALVES DE MATTOS [Adv. Joao Norberto Miqueloti OAB:RJ 047278/D AB:RJ 076779/D ] Rte: Vir com o endereco dos socios, para possibilitar o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nId: 296212"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "019/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/07/2007\r\n\r\nProc. 00215-1999-019-01-01-6 - Rte: CARLOS AUGUSTO GRUNEWALD [Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra OAB:RJ 117484/D AB:RJ 102609/D ] Rte, Rdo:...HOMOLOGO os calculos de fls.121 ressalvado o INSS.Venha a re com o valor devido em (15) quinze dias sob pena de penhora e multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 00226-2004-019-01-01-4 - Rte: JOYCE DE OLIVEIRA REZENDE [Adv. Helder Moreira Goulart da Silveira OAB:RJ 065756/D AB:RJ 015446/D ] Rdo: Contestar reclamada calculos de liquidacao em (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. 00949-2006-019-01-00-2 - Egte: Celina Soares de Souza [Adv. Avilla Santos Filho OAB:RJ 071073/D AB:RJ 054823/D ] Egte, Egdo: ACOLHIDOS EM PARTE embargos de terceiro para que registre nos autos principais que a conta de titularidade da embargada cujo numero encontra-se nas fls.09,nao sofra mais constricao judicial. \r\n\r\nProc. 01482-2006-019-01-00-8 - SPTE: Adelba Fonseca Santos E OUTRO S AB:RJ 092639/D ] SPDO: Navegacao Mansur Ltda. SPTE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000003/01 - Rte: MARCOS DIAS GUIMARAES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: TEKNICROM ENGENHARIA E COMERCIO LTDA E OUTRO S AB:RJ 058406/D ] Rte: Requeira autor o que for de seu interesse em (10)dez dias. \r\n\r\nProc. 01483-2002-019-01-00-9 - Rte: MARCOS ANTONIO DA SILVA SALES [Adv. Soraya Ramos Gomes OAB:RJ 089718/D AB:RJ 113891/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: Pagar reclamada R$ 43,57 de custas. \r\n\r\nProc. 01405-2003-019-01-00-5 - Rte: JOSE JACQUES DE SOUZA RIBEIRO [Adv. Jose Carlos Taranto OAB:RJ 082862/D AB:RJ 079012/D AB:RJ 079969/D ] Rte, Rdo: Manifestar partes sobre calculos atualizacao em (05) cinco dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 00350-2004-019-01-00-7 - Rte: IVONE CABRAL DE OLIVEIRA [Adv. Tania Mara Maia OAB:RJ 067037/D AB:RJ 102565/D AB:RJ 092732/D ] Rdo: As reclamadas quanto aos calculos apresentados. \r\n\r\nProc. 00380-2004-019-01-00-3 - Rte: GUILHERME DE CARVALHO FILHO [Adv. Paulo Marcus Pereira Nunes OAB:RJ 094993/D AB:RJ 113891/D AB:RJ 002502/A ] TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA: Tomar ciencia da peticao da Uniao. \r\n\r\nProc. 00835-2004-019-01-00-0 - Rte: CRISTIANE ROSE PEREIRA DE LIMA [Adv. Maria de Fatima da Cunha Marinho OAB:RJ 058558/D AB:RJ 052039/D ] ARTUR BRANDAO BUFFET E EVENTOS LTDA ME: Tomar ciencia reclamada peticao da UNIAO. \r\n\r\nProc. 01236-2004-019-01-00-4 - Rte: JOSE LUIS CASADO DA SILVA [Adv. Sind Empreg Concessionarias e Distribuidoras Veiculos Automotores ERJ] Rdo: ARSR SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA [Adv. Antonio Valverde Negreiros Junior OAB:RJ 083013/D ] ARSR SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA: Tomar ciencia reclamada peticao da UNIAO. \r\n\r\nProc. 01539-2004-019-01-00-7 - Rte: VALERIA JEREMIAS [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 060816/D ] AUTO POSTO ALIJO: Tomar ciencia reclamada peticao do INSS. \r\n\r\nProc. 01290-2005-019-01-00-0 - Rte: Claudio da Silva Pomponet [Adv. Robson Abreu de Carvalho OAB:RJ 090594/D AB:RJ 071102/D ] Rte, Rdo: Manifestar partes sobre calcs.JCM em (10) dez dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 01058-2006-019-01-00-3 - Rte: Gilvando Anisio Dantas [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 107194/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.24/5.Venha reclamada com o valor devido em (15) quinze dias sob pena de penhora e multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 01448-2006-019-01-00-3 - Rte: Rejane Barbosa Gomes Prudencio [Adv. Andre Porto Romero OAB:RJ 052015/D AB:RJ 119957/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00266-2007-019-01-00-6 - Rte: Sheila Rosana dos Santos [Adv. Sind Trab Ind Calcados Luvas Bolsas Resguardo MRJ] Rdo: Marfreis Industria e Comercio de Bolsas Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas OAB:RJ 038982/D ] Rte: Diga a autora. \r\n\r\nProc. RT 001361/00 - Rte: FRANCISCO ATAIDE LOPES BRAGA [Adv. Marcelo Jose Domingues OAB:RJ 017563/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Venha reclamada com o valor devido (valor homologado as fls.174 menos o sacado pelo reclamante) em (15) quinze dias sob pena de penhora e multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 00667-2002-019-01-00-1 - Rte: DAYSE LUCIDE MENDEL DE OLIVEIRA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D ] Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre oficio da RECEITA FEDERAL em (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 01405-2002-019-01-00-4 - Rte: JORGE JOSE GONCALVES FERREIRA [Adv. Mauricio de Oliveira Campos OAB:RJ 052393/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00664-2003-019-01-00-9 - Rte: JUAREZ MACHADO DOS SANTOS [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 093384/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia partes esclarecimentos da perita em (05) cinco dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 01376-2003-019-01-00-1 - Rte: HUDSON EDUARDO DOS SANTOS NAZARETH [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 071675/D ] Rte: Chamo o feito a ordem para que conste da decisao anterior.Venha o autor com o sacado,sob pena de quitacao em relacao a totalidade do FGTS salvo a multa de 40%. \r\n\r\nProc. 01587-2003-019-01-00-4 - Rte: RITA DE CASSIA SANTOS HUGUENIN [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves OAB:RJ 089672/D AB:RJ 051433/D AB:RJ 035521/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.155.Venha primeira reclamada com valor devido em (15) quinze dias sob pena de penhora e multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 01630-2003-019-01-00-1 - Rte: RICARDO FERNANDES DE SOUZA [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 071675/D ] VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA: Depositar reclamada valor devido no prazo de (15) quinze dias sob pena de penhora e multa do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 01707-2003-019-01-00-3 - Rte: MONICA EDWIGES SOARES LAMBERT [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: Indeferido o requerido as fls.406.Venha reclamado com recolhimento em guia propria (GPS). \r\n\r\nProc. 01862-2003-019-01-00-0 - Rte: KATIA CRISTINA NEVES DOS SANTOS [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D AB:RJ 131042/D AB:RJ 102978/D ] Rdo: Ante a intempestiva devolucao dos autos pela primeira reclamada, devolvo o prazo a segunda reclamada (cinco dias). \r\n\r\nProc. 00727-2004-019-01-00-8 - Rte: RUI MENEZES DE MORAES [Adv. Rosana Alves Ramos OAB:RJ 063413/D AB:RJ 028308/D ] Rte, Rdo: Manifestar partes sobre calcs.atualizacao em (05) cinco dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 00040-2005-019-01-00-3 - Rte: Jorge Luiz Martins do Rosario [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D AB:RJ 064420/D AB:RJ 037836/D ] Rdo: Contestar reclamada calculos de liquidacao em (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. 00327-2005-019-01-00-3 - Rte: Julio Cesar Alves [Adv. Valdiceia Soares Rodrigues OAB:RJ 093135/D AB:RJ 075432/D ] Condominio do Edificio Victoria Par I: Tomar ciencia reclamada peticao da UNIAO. \r\n\r\nProc. 00814-2005-019-01-00-6 - Rte: Artur Jose Soares Filho [Adv. Wellington Correa Peroba OAB:RJ 090595/D AB:RJ 074069/D ] Expresso Pegaso Ltda.: Tomar ciencia reclamada peticao da UNIAO. \r\n\r\nProc. 01120-2005-019-01-00-6 - Rte: Roberto Guimaraes Kneip [Adv. Claudio Mendonca Ramos OAB:RJ 044354/D AB:RJ 110495/D AB:RJ 027439/D ] Roberto Guimaraes Kneip, Azti Telecomunicacoes Eletrica e Informatica Ltda., Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: REJEITADOS embargos declaratorios do autor e ACOLHIDOS os da segunda reclamada. \r\n\r\nProc. 01246-2005-019-01-00-0 - Rte: John de Oliveira Ramos [Adv. Elisabeth de Jesus Silva OAB:RJ 085570/D AB:RJ 095644/D ] Rte: Ao autor. \r\n\r\nProc. 01260-2005-019-01-00-4 - Rte: Ezequias Marques [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira OAB:RJ 064750/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01632-2005-019-01-00-2 - Rte: Tatiane Nascimento dos Santos Bernardo [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 099112/D ] Rte: Tomar ciencia reclamante dos recolhimentos de fls.408/11. \r\n\r\nProc. 00145-2006-019-01-00-3 - Rte: Thiago Ribeiro de Oliveira [Adv. Sueli Peixoto de Melo OAB:RJ 070386/D AB:RJ 025654/D ] Rdo: Fornecer reclamada a guia do FGTS comprovando respectivo deposito. \r\n\r\nProc. 00234-2006-019-01-00-0 - Rte: Aldemar Henrique Peres da Silva [Adv. Conceicao Xavier da Silva OAB:RJ 048821/D AB:RJ 094810/D ] Rdo: Contestar reclamada calculos de liquidacao em (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. 00468-2006-019-01-00-7 - Rte: Marcelo Jose Moreira Glioche [Adv. Fernando Barbalho Martins OAB:RJ 088468/D ] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS Rte: Defiro o parcelamento dos honorarios periciais em (05) cinco vezes de R$ 500,00(quinhentos reais),devendo o intervao entre as parcelas ser de no maximo (30) trinta dias.o inicio da pericia fica condicionado ao integral deposito.Venha autor com o deposito da primeira parcela em (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 00499-2006-019-01-00-8 - Rte: Rivaldo Silva do Nascimento [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 035271/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Primeiramente devolvo o prazo a segunda reclamada (oito dias). \r\n\r\nProc. 00696-2006-019-01-00-7 - Rte: Genessi Felix Soares [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 111175/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00813-2006-019-01-00-2 - Rte: Vanessa Costa Leite [Adv. Celso Ferrareze OAB:RS 016521/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 070465/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00924-2006-019-01-00-9 - Rte: Luciano Ribeiro da Silva [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 080472/D ] Rdo:...Retifico despacho datado de 08/05/2007 para que conste no seu ultimo paragrafo:Notifique-se a reclamada a fornecer as guias do FGTS e do Seguro Desemprego devendo o autor comprovar o valor sacado a titulo de Fundo de Garantia. \r\n\r\nProc. 00939-2006-019-01-00-7 - Rte: Francisco Araujo da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01285-2006-019-01-00-9 - Rte: Carlos Mario de Tolla Zeitoune [Adv. Sebastiao Jose da Motta OAB:RJ 068427/D AB:RJ 006015/D AB:RJ 015925/D ] VRG Linhas Aereas S.A., Varig Logistica S.A.: Inicialmente regularizar reclamadas peticao protocolizada em 31/05/2007. \r\n\r\nProc. 01302-2006-019-01-00-8 - Rte: Sebastiao da Silva [Adv. Cladovil Custodio da Cruz OAB:RJ 061840/D AB:RJ 040273/D ] Cootram Cooperativa Trabalho Autonomos do Complexo de Manguinhos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01525-2006-019-01-00-5 - Rte: Luiz Claudio Santo Coelho [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Viseg Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Claudio Mauricio Pereira Vianna OAB:RJ 121707/D ] Viseg Vigilancia e Seguranca Ltda.: Regularize reclamada substabelecimento de fls.44 vez que o substabelecente nao possui procuracao nos autos. Venha reclamada com o valor devido em (15) quinze dias sob pena de penhora e multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 01627-2006-019-01-00-0 - Rte: Joao Batista Freitas Nascimento [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 053520/D ] Rdo: Defiro mais (10) dez dias de prazo a reclamada. \r\n\r\nProc. 01721-2006-019-01-00-0 - Rte: Rubens Alberto de Olveira Rigo [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Devolvo ao reclamante o prazo de fls.345 (dez dias). \r\n\r\nProc. RT 000826/94 - Rte: ROSMARY OTTERBACH [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Francesco Aloise OAB:RJ 065768/D ] Rdo: Tomar ciencia reclamada peticao do INSS. \r\n\r\nProc. 01527-1997-019-01-00-2 - Rte: WELLINGTON DO NASCIMENTO SOARES [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:SP 163551/D ] Rte: Defiro ao autor prazo de (05) cinco dias para ciencia dos calculos de fls.502. \r\n\r\nProc. RT 000266/99 - Rte: CARLOS JOSE DE SOUZA [Adv. Monica Cristina Felix Silvestre de Almeida OAB:RJ 075477/D Rte: Diga autor quanto ao prosseguimento do feito em (10) dez dias sob pena de arquivmento. \r\n\r\nProc. RT 000426/99 - Rte: JAILTON MORAES DA SILVA [Adv. Maristela Rocha da Silva OAB:RJ 084879/D ] Rdo: ENTRETELAS DHJ S A Rte: Tomar ciencia oficio da 42a VT/RJ de fls.143. \r\n\r\nId: 285596"
                        ],
                        "301455": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "020/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00401-2002-020-01-00-9 - Rte: CLAUDIO DE PAULA GOMES Rdo: L EQUIPE CONSERVACAO E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DA CONVOLACAO EM PENHORA DO DEPOSITO OBITO MEDIANTE BL OQUEIO ON LINE, FICANDO GARANTIDO O JUIZO E ABERTO O QUINQUIDIO LE GAL PARA OPOSICAO DE EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 01172-2005-020-01-00-2 - Rte: Jose Virginio da Silva Rdo: Palmo Revestimento e Reformas Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL \r\n\r\nProc. 00118-2006-020-01-00-0 - Rte: Joao Batista dos Santos Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/08/2007 \r\n\r\nProc. 00451-2006-020-01-00-0 - Cgte: Imobiliaria Zirtaeb Ltda. [Adv. Geraldo Morand Paixao OAB:RJ 007162/D AB:RJ 003940/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO COMUM. \r\n\r\nProc. RPS 001849/00 - Rte: LUIZ CLAUDIO DO NASCIMENTO COSTA [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco OAB:RJ 040861/D AB:RJ 100481/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00817-2002-020-01-00-7 - Rte: ANDREIA MARTINIANO DA SILVA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 106055/D ] Rte, Rdo: VENHA AS PARTES, NO DECENDIO CUMUM, PROTESTAR AS PROVAS QUE ENTEND EREM CABIVEIS, PARA POSTERIOR REINCLUSAO DO FEITO EM PAUTA. \r\n\r\nProc. 00407-2003-020-01-00-7 - Rte: GILSON ALVES PERES E OUTRO S AB:RJ 049205/D AB:RJ 041082/D ] Rte: TER CIENCIA DE QUE O JUIZO DEFERE A PENHORA SOBRE O BEM INDICADO, DEVENDO O AUTOR ADIANTAR AS CUSTAS COM O REGISTRO NO RGI. PRAZO - HUM DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01079-2004-020-01-00-7 - Rte: MANUEL BONFIM NASCIMENTO [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves OAB:RJ 001415/B AB:RJ 016064/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00808-2006-020-01-00-0 - Rte: Barbara Grace Machado Aguiar [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 005015/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01409-2006-020-01-00-6 - Rte: Valdemar Reis da Silva [Adv. Yves Sant Anna Rosa OAB:RJ 001244/B AB:RJ 096770/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 01593-2006-020-01-00-4 - Rte: Ana Maria da Conceicao de Paula [Adv. Ricardo Lopes Ferreira OAB:RJ 119525/D AB:RJ 044418/D ] Rte, Rdo: TENHAM AS PARTES VISTA DOS EXTRATOS ANALTICOS DO FGTS FORNECIDOS P ELA CEF, NO DECENDIO SUCESSIVO COM HUM QUINQUIDIO DE PERMEIO PARA A SECRETARIA, DEVENDO O AUTOR NO SEU PRAZO VIR COM O DEMONSTRATIVO DAS DIFERENCAS QUE ENTENDE DEVIDAS. \r\n\r\nProc. 00215-2000-020-01-00-8 - Rte: JORGE PEREIRA COUTO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 008787/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. RT 001899/00 - Rte: CLEBER DOS SANTOS MACHADO [Adv. Ester de Sa Calvano OAB:RJ 079205/D ] Rdo: MHL BARBOSA TECIDOS SA CASA CAMELO Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. EM HUM ANO E OBSERVADOS OS PARAMETROS DO DESP DE FLS. 69 VERSO. \r\n\r\nProc. 01369-2001-020-01-00-8 - Rte: JURANDIR ROSAS [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. NO DECENDIO E OBSERVANDO OS PARAMETROS DO DESP. DE FLS. 146 VERSO. \r\n\r\nProc. 01420-2001-020-01-00-1 - Rte: VALERIA ALVES DE CARVALHO [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01543-2001-020-01-00-2 - Rte: JULIO CLAUDIO DA SILVA [Adv. Antonio Guedes OAB:RJ 005015/D AB:SP 075411/D ] Rte, Rdo: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCUL OS DE FLS. 111/114, FIXANDO O VALOR DA CONDENACAO EM R$ -28.996,90 EQUIVALENTES A 2.469.929,65058 TRS PRO RATA DIE,DEVENDDO O REU, NA QUINZENA, EFETUAR O PAGAMENTO, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VA LOR DA CONDENACAO, CONFORME ART. 475-J DO CPC, OBSERVANDO-SE QUE A POS A GARANTIA DO JUIZO FICA ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIC AO DE EMBARGOS. O NAO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARAH PENH ORA ON LINE VIA BACEN JUD COM APLICACAO DA REFERIDA MULTA. \r\n\r\nProc. 00290-2002-020-01-00-0 - Rte: SANDRA HELENA LAZZARONI PATRAO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 067115/D ] Rte: TER CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO E DA ABERTURA DO QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSICAO DE IMPUGNACAO DE EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 00375-2002-020-01-00-9 - Rte: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA COSTA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 052554/D AB:SP 013056/D ] CARLOS HENRIQUE DE SOUZA COSTA, SPECTRO SERVICOS LTDA, INSTITUTO BIOQUIMICO LTDA: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DA DIFERENCA AINDA DEVIDA AO EXEQUENTE NO VALOR DE R$ -168,73 EQUIVALENTES A 14.328,02715 TRS PRO RATA DIE FICA CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO DE FLS.L 309 ATEE O VALOR APO NTADO, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSICAO DE EVENTUAL EMBARGOS OU IMPUGNACAO DE EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 00554-2002-020-01-00-6 - Rte: MARCELO HENRIQUE DA COSTA [Adv. Paulo Roberto Pires Tavares OAB:RJ 056359/D AB:RJ 100943/D ] BANCO BRADESCO S/A: ATENDER AO DISPOSTO NA PET. DA UNIAO FEDERAL DE FLS. 169 E 157/158 NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00806-2002-020-01-00-7 - Rte: FABIO DE SOUZA SEIXAS [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 041157/D ] Rte: TENDO EM VISTA QUE O JUIZO NAO SE ENCONTRA GARANTIDO, AINDA NAO HOUVE ABERTURA DE PRAZO PARA OPOSICAO DE EMBARGOS. SENDO ASSIM, NA DA A DEFERIR. POR ORA. \r\n\r\nProc. 01394-2002-020-01-00-2 - Rte: JOSE ANTONIO LEMMERMAIER VIANNA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 041843/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA ATUALIZACAO DO CREDITO REMANESCENTE DO AUTOR QUE MONTA EM R$ -5.917,15 EQUIVALENTES A 504.848,7113 TRTS PRO RATA DIE VENHA A REE COM O DEPOSITO, NA QUINZENA SOB PENA DE MULTA DE 10% CONFORME ART. 475-J DO CPC. O NAO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO EN SEJARAH INCLUSIVE PENHORA ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 01729-2002-020-01-00-2 - Rte: PRISCILA DE LIMA DOS SANTOS [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D AB:RJ 047730/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. NO QUINQUIDIO SUCESSIVO COM OUTRO DE PERMEIO PARA A SECRETARIA. \r\n\r\nProc. 00960-2003-020-01-00-0 - Rte: SAMUEL JOSE ANTONIO DE ASSIS [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 108820/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAHS 848/06 AO AUTOR E 849/07 A F AZENDA NACIONAL, NO QUINQUIDIO COMUM, DEVENDO O REU NO SEU PRAZO C OMPROVAR O RECOLLHIMENTO PREVICENCIARIO, PODENDO O AUTOR OFERECER IMPUGNACAO A SENTENCA DE LIQUIDACAO, SE ASSIM O ENTENDER. \r\n\r\nProc. 01547-2003-020-01-00-2 - Rte: FRANCISCO EUFRASIO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 054127/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01694-2003-020-01-00-2 - Rte: HAMILTON ALONSO RODRIGUES FILHO [Adv. Edem Sobral de Carvalho OAB:RJ 053324/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL COMUM \r\n\r\nProc. 01704-2003-020-01-00-0 - Rte: MARIA DE FATIMA PEREIRA DE SOUZA [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 094186/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL COMUM \r\n\r\nProc. 00131-2004-020-01-00-8 - Rte: ROMILDO ROGERIO DE SOUSA CATAO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 047776/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. NA QUINZENA, SENDO CUSTAS NO VALOR DE R$ -210,00, AMBOS SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00304-2004-020-01-00-8 - Rte: Hilton Moreira da Silva [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D AB:RJ 040085/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL COMUM \r\n\r\nProc. 00712-2004-020-01-00-0 - Rte: FLAVIANE DE SOUZA SILVA [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 019900/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM A ADEQUACAO DE QUE TRATA O DESPACHO DE FLS. 113, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01459-2004-020-01-00-1 - Rte: AUGUSTO CESAR DOS SANTOS [Adv. Wellington Vieira Leite OAB:RJ 051612/D AB:RJ 052671/D ] Rte, Rdo: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCUL OS DE FLS. 111/114, FIXANDO O VALOR DA CONDENACAO EM R$ -11.500,69 EQUIVALENTES A 979.618,34655 TRS PRO RATA DIE, DEVENDDO O REU, NA QUINZENA, EFETUAR O PAGAMENTO, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VA LOR DA CONDENACAO, CONFORME ART. 475-J DO CPC, OBSERVANDO-SE QUE A POS A GARANTIA DO JUIZO FICA ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIC AO DE EMBARGOS. O NAO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARAH PENH ORA ON LINE VIA BACEN JUD COM APLICACAO DA REFERIDA MULTA. \r\n\r\nProc. 01551-2004-020-01-00-1 - Rte: ANDREIA DOS SANTOS [Adv. Eliane Terto de Almeida OAB:RJ 069309/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 00135-2005-020-01-00-7 - Rte: Walter Berud [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D AB:RJ 107355/D ] Rte, Rdo: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCUL OS DE FLS. 111/114, FIXANDO O VALOR DA CONDENACAO EM R$ -27.908,90 EQUIVALENTES A 2.377.254,7971 TRS PRO RATA DIE, DEVENDDO O REU, NA QUINZENA, EFETUAR O PAGAMENTO, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VA LOR DA CONDENACAO, CONFORME ART. 475-J DO CPC, OBSERVANDO-SE QUE A POS A GARANTIA DO JUIZO FICA ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIC AO DE EMBARGOS. O NAO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARAH PENH ORA ON LINE VIA BACEN JUD COM APLICACAO DA REFERIDA MULTA. \r\n\r\nProc. 00137-2005-020-01-00-6 - Rte: Cristiane Roberta Oliveira de Souza [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 045633/D ] Rte, Rdo: TENDO EM VISTA A DEVOLUCAO DOS AUTOS DO E TRT, VENHAM AS PARTES NO DECENDIO SUCESSIVO COM HUM QUINQUIDIO DE PERMEIO PARA SECRETARIA, REQUEREM O QUE FOR PERTINENTE DE ACORDO COM A COISA JULGADA. \r\n\r\nProc. 00181-2005-020-01-00-6 - Rte: Antonio Alves de Brito [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D AB:RJ 053120/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. N O V O S CALCULOS DO AUTOR, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00325-2005-020-01-00-4 - Rte: Sandra Campos Conte [Adv. Eduardo Rosario Percu OAB:RJ 066554/D AB:RJ 070772/D ] Rdo: PAGAR OU IMPUGNAR OS CALCULOS DO INSSS A TITULO DE QUOTA PREVIDEN CIARIA, NO DECENDIO, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01013-2005-020-01-00-8 - Rte: Arildo Machado Viana [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva OAB:RJ 067830/D AB:SP 047712/D ] Rte, Rdo: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCUL OS DE FLS. 111/114, FIXANDO O VALOR DA CONDENACAO EM R$ -5.850,25 EQUIVALENTES A 498.318,99059 TRS PRO RATA DIE, DEVENDDO O REU, NA QUINZENA, EFETUAR O PAGAMENTO, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VA LOR DA CONDENACAO, CONFORME ART. 475-J DO CPC, OBSERVANDO-SE QUE A POS A GARANTIA DO JUIZO FICA ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIC AO DE EMBARGOS. O NAO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARAH PENH ORA ON LINE VIA BACEN JUD COM APLICACAO DA REFERIDA MULTA. \r\n\r\nProc. 00160-2006-020-01-00-1 - Rte: Walter de Azevedo Curi [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 081467/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. NA QUINZENA, SENDO CUSTAS NO VALOR DE R$ -70,00, SOB PENA DE EXECUC AO. \r\n\r\nProc. 00360-2006-020-01-00-4 - Rte: Edmilson Araujo da Silva [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 127558/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 00411-2006-020-01-00-8 - Rte: Luis Fernandes Pinto [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL COMUM \r\n\r\nProc. 00693-2006-020-01-00-3 - Rte: Andre Goncalves Malvar [Adv. Marcelo Pereira Jorge OAB:RJ 105041/D AB:RJ 016718/D ] Companhia Distribuidora do Rio de Janeiro - CEG: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. NA QUINZENA, SOB PENA DE APURACAO PELO INSS E FUTURA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00814-2006-020-01-00-7 - Rte: Heloisa Helena Alves da Rocha [Adv. Jackeline Pavani Vieira Fernandes OAB:RJ 069854/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL COMUM \r\n\r\nProc. 00938-2006-020-01-00-2 - Rte: Carlos da Silva [Adv. Aires Roberto de Siqueira OAB:RJ 054135/D AB:RJ 061436/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO COMUM. \r\n\r\nProc. 00956-2006-020-01-00-4 - Rte: Flavio Alexandre da Conceicao [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 091038/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO COMUM. \r\n\r\nProc. 01084-2006-020-01-00-1 - Rte: Claudio Antonio Geraldino [Adv. Sind Trab Comercio Minerios Derivados Petroleo do ERJ - Rio de Janeiro] Rdo: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Daniel Goncalves Campos OAB:RJ 109235/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 01235-2006-020-01-00-1 - Rte: Luciane Nogueira Ramos [Adv. Nadja da Silva Moura OAB:RJ 085898/D ] Rdo: Brav Goldem Maquinas Com. e Serv. Ltda. ME Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS. 25/33, NO DECENDIO, VALENDO O SILENCIO COMO QUITACAO DO ACORDO CELEBRADO. PRAZO - HUM DECENDIO \r\n\r\nProc. 00013-2007-020-01-00-2 - Rte: Ana Lucia Magioli Colonezi [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros OAB:RJ 082129/D AB:RJ 051050/D ] Rdo: TER VISTA DA PETICAO DO AUTOR DE FLS. 173/SS. APOS, A CONCLUSAON C ONFORME ATA. \r\n\r\nProc. 00135-2007-020-01-00-9 - Rte: Bianca Fidelis Santos [Adv. Flavia Maria Almeida da Gama Lima OAB:RJ 067911/D AB:RJ 108922/D ] Rte, Rdo: MANIFESTEM-SE AS PARTES, NO DECENDIO SUCESSIVO COM OUTRO DE PERMEI O PARA A SECRETARIA, NOS TERMOS DA ATA DE FLS. 76. \r\n\r\nProc. RT 001946/89 - Rte: JAYME WERNECK DE SA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 047660/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. NO QUINQUIDIO SUCESSIVO COM OUTRO DE PERMEIO PARA A SECRETARIA. \r\n\r\nProc. RT 002102/90 - Rte: SONIA MARLI SPETSERIS TOMAZ [Adv. Arnaldo Goldemberg OAB:RJ 066814/D AB:RJ 087111/D ] Rte: TENDO EM VISTA A DEVOLUCAO DA DEPRECATA, TENHA O AUTOR VISTA DOS A UTOS, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. RT 002491/91 - Rte: UBIRAJARA PIMENTEL [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D Rte: FACE A CERTIDAO DE FLS. 259, VANHA O AUTOR COM OS ATUAIS ENDERECOS DOS SOCIOS DO REU COM VISTAS A SUA REGULAR CITACAO. PRAZO - HUM DECENDIO. \r\n\r\nProc. RT 001567/93 - Rte: VALERIA TARGINO DA SILVA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 084190/D ] VALERIA TARGINO DA SILVA, Claudio Luiz Silva: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCUL OS DE FLS. 111/114, FIXANDO O VALOR DA CONDENACAO EM R$ -11.786,24 EQUIVALENTES A 1.006.717,00433 TRS PRO RATA DIE, DEVENDO O REU, NA QUINZENA, EFETUAR O PAGAMENTO, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VA LOR DA CONDENACAO, CONFORME ART. 475-J DO CPC, OBSERVANDO-SE QUE A POS A GARANTIA DO JUIZO FICA ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIC AO DE EMBARGOS. O NAO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARAH PENH ORA ON LINE VIA BACEN JUD COM APLICACAO DA REFERIDA MULTA. \r\n\r\nProc. RT 000006/98 - Rte: JOSE SILVA [Adv. Luiz Edmundo Gravata Maron OAB:RJ 017969/D AB:RJ 073558/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. NO DECENDIO E OBSERVADOS OS PARAMETROS DO DESP DE FLS 152 DOS AUTO S. \r\n\r\nProc. RT 001797/98 - Rte: PAULO CESAR RAMOS NAZARIO [Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo OAB:RJ 053812/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCUL OS DE FLS. 111/114, FIXANDO O VALOR DA CONDENACAO EM R$ -8.569,41 EQUIVALENTES A 729.934,57393 TRS PRO RATA DIE, DEVENDDO O REU, NA QUINZENA, EFETUAR O PAGAMENTO, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VA LOR DA CONDENACAO, CONFORME ART. 475-J DO CPC, OBSERVANDO-SE QUE A POS A GARANTIA DO JUIZO FICA ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIC AO DE EMBARGOS. O NAO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARAH PENH ORA ON LINE VIA BACEN JUD COM APLICACAO DA REFERIDA MULTA. \r\n\r\nProc. 00410-1999-020-01-00-3 - Rte: ERIKA RAMOS [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 116107/D ] Rte, Rdo: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCUL OS DE FLS. 111/114, FIXANDO O VALOR DA CONDENACAO EM R$ -13.955,76 EQUIVALENTES A 1.190.699,4840 TRS PRO RATA DIE, DEVENDDO O REU, NA QUINZENA, EFETUAR O PAGAMENTO, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VA LOR DA CONDENACAO, CONFORME ART. 475-J DO CPC, OBSERVANDO-SE QUE A POS A GARANTIA DO JUIZO FICA ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIC AO DE EMBARGOS. O NAO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARAH PENH ORA ON LINE VIA BACEN JUD COM APLICACAO DA REFERIDA MULTA. \r\n\r\nProc. RT 002177/99 - Rte: DAMIAO CONCEICAO DE OLIVEIRA [Adv. Sueli Porto Alegre de Almeida OAB:RJ 062395/D AB:RJ 001034/B ] Rte: TER VISTA DO OFICIO RESPOSTA DA 49a. VT/RJ, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. RT 002262/99 - Rte: EDSON LUIZ DE ALMEIDA [Adv. Maria Nilma Lima de Barros OAB:RJ 095293/D AB:RJ 085329/D AB:RJ 105739/D ] Rte: TER VISTA DA PETICAO DE PHOENIX SERVICOS TEMPORARIOS LTDA. DE FLS. 271/307, NO DECENDIO. \r\n\r\nId: 301455"
                        ],
                        "301533": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "021/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/08/2007\r\n\r\nProc. CS 000022/01 - Rte: JOSE PABLO CELLANO [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Vistas dos autos por 05 dias sucessivos, permeados por 05. \r\n\r\nProc. 00280-1997-021-01-01-6 - Rte: CORINA DA CONCEICAO FERREIRA ROCHA [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 027681/D AB:RJ 069556/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 109.580,22 \r\n\r\nProc. RPS 001976/01 - Rte: SIMONE DE AZEVEDO [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D ] Rdo: PREDSERV MANUTENCOES E SERVICOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 148/149. \r\n\r\nProc. 00155-2003-021-01-00-2 - Rte: LEIA PAULA CAMPELO [Adv. Jorge Claudio Lima de Britto OAB:RJ 104653/D AB:RJ 003846/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00425-2005-021-01-00-7 - Rte: Cristiano Sousa da Silva [Adv. Albano Nogueira D Almeida OAB:RJ 045927/D AB:RJ 077091/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01393-2005-021-01-00-7 - Rte: Perciliana Marques Pinto [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Marco Antonio Roque Brunet Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 37 \r\n\r\nProc. 01185-2006-021-01-00-9 - Rte: Ana Paula da Cunha [Adv. Carlos Alberto Almeida da Silva OAB:RJ 038535/D AB:RJ 092929/D ] Rdo: Comprovar o deposito em 48 horas, sob pena de execucao. Valor atualizado em 06/08/2007 R$ 7.109,20 \r\n\r\nProc. 01285-2006-021-01-00-5 - Rte: Roselania de Jesus Silva [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: 2000 Coisas Artigos para Presentes e Papelaria Ltda. Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 25 em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000775/00 - Rte: RUBENS CESAR DE LIMA [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 041082/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001212/01 - Rte: CELSO DE OLIVEIRA BASTOS [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 108772/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 313.394,55. \r\n\r\nProc. 01360-2002-021-01-00-4 - Rte: SILENE JACINTA MEDEIROS DA SILVA [Adv. Fernando Alberto Moreira OAB:RJ 070544/D Rte: Esclarecer a peticao datada de 14/03/07, ante a decisao de fls 357 verso. \r\n\r\nProc. 01740-2002-021-01-00-9 - Rte: ANA LUCIA MARIA DE SOUSA FERREIRA [Adv. Antonio Eduardo de Oliveira OAB:RJ 063961/D AB:RJ 006305/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00240-2003-021-01-00-0 - Rte: GETULIO DE OLIVEIRA FALCAO [Adv. Zelia de Assis de Oliveira OAB:RJ 047535/D AB:RJ 100845/D ] Rte: Manifestar-se sobre devolucao de notificacao de fls 110, em 5 dias \r\n\r\nProc. 00508-2003-021-01-00-4 - Rte: RITA DE CASSIA DO NASCIMENTO DE ALMEIDA [Adv. Marion do Nascimento de Almeida OAB:RJ 040745/D AB:RJ 005015/D ] Rte: Ter vistas do processo, como requerido. \r\n\r\nProc. 01651-2003-021-01-00-3 - Rte: INGRID RODRIGUES DE CARVALHO [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D ] Rdo: ELMOTO MOTORES E APARELHOS ELETRICOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 75. \r\n\r\nProc. 00042-2004-021-01-00-8 - Rte: HELOISA OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: COLEGIO SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 66.821,88 \r\n\r\nProc. 00147-2004-021-01-00-7 - Rte: ZELIA MARIA LELIS DIAS [Adv. Denise Conceicao Deistel OAB:RJ 068491/D ] Rdo: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO: \r\n\r\nProc. 00211-2004-021-01-00-0 - Rte: JAQUELINE MARTINS COSTA [Adv. Silmar Cavalieri OAB:RJ 071056/D ] Rdo: MERCEARIA CELEBRAI DE CAMPO GRANDE LTDA A/C LUIZ CARLOS BARRETO Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00301-2004-021-01-00-0 - Rte: PAULO SERGIO BASSINI [Adv. Antonio Nicodemo Salgado OAB:RJ 049208/D AB:RJ 061074/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 68.633,61 \r\n\r\nProc. 00440-2004-021-01-00-4 - Rte: FRANCISCO EVANDRO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Neide Maria Dantas Galindo OAB:RJ 021471/D Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 85. \r\n\r\nProc. 01387-2004-021-01-00-9 - Rte: MARCIO ROGERIO PACHECO DE ALMEIDA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Deferida vistas dos autos por 48 horas. \r\n\r\nProc. 00180-2005-021-01-00-8 - Rte: Daniel Barros da Silva [Adv. Peritiz Ejnesman OAB:RJ 016824/D ] Rdo: Auto Posto Don Rodrigo Ltda. Rte: Tomar ciencia: indeferido requerimento por nao esgotados todos os meios. \r\n\r\nProc. 00791-2005-021-01-00-6 - Rte: Bruno Silva de Figueiredo [Adv. Natanael Pires de Souza OAB:RJ 122939/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00984-2005-021-01-00-7 - Rte: Eronides Alves Moreira [Adv. Fued Feres Moura Lima OAB:RJ 099615/D AB:RJ 077671/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01633-2005-021-01-00-3 - Rte: Vera Lucia Candido do Vale [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 091236/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00230-2006-021-01-00-8 - Rte: Marcos Rodrigues dos Santos [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda OAB:RJ 039948/D AB:RJ 085445/D ] Rte, Rdo: Digam as partes se pretendem produzir outras provas, especificando as, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01398-2006-021-01-00-0 - Rte: Rosimeri di Stasio [Adv. Antonio Luciano Fernandes OAB:RJ 071045/D Rte: Tomar ciencia do despacho de folhas 49 \r\n\r\nProc. 01534-2006-021-01-00-2 - Rte: Maria Regina de Oliveira [Adv. Wellington Machado de Souza OAB:RJ 076812/D AB:RJ 056640/D ] Rdo: Tomar ciencia da peticao da reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01770-2006-021-01-00-9 - Rte: Debora Cristina Nascimento [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia OAB:RJ 074347/D ] Rdo: TNL Contax S.A. Rte: Vir com copia dos documentos, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00818-2007-021-01-00-2 - Rte: Katia Cilene de Jesus de Oliveira [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001473/90 - Rte: GABRIEL VIEIRA RABELO [Adv. Afonso Jorge Ribeiro OAB:RJ 048222/D AB:RJ 075340/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls 240 em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002228/91 - Rte: GENTIL MACIEL FURTADO [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 028308/D AB:RJ 071225/D ] Rdo: Manifestar-se sobre laudo pericial em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000423/92 - Rte: JOAO BATISTA RIBEIRO [Adv. Serafim Gomes Ribeiro OAB:RJ 046933/D AB:RJ 072960/D ] SANTA CASA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO: Deferido prazo de 10 dias para manifestar-se sobre peticao de fls 294. \r\n\r\nProc. RT 001099/96 - Rte: ANTONIO FERREIRA DE MOURA [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D AB:RJ 013051/D ] Rdo: Manifestar-se, em 10 dias, acerca do RO interposto as fls 108/113 ante o dispositivo do art. 501 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001894/97 - Rte: JORGE FELIPE DOS SANTOS [Adv. Gilson Pessanha Ramos OAB:RJ 063948/D AB:RJ 015168/D AB:RJ 067460/D ] Rte, FUJIMAQ INSTALACOES TEC E REPRESENTACOES LTDA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Dizer as demais provas que pretende produzir, justificando-as, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 00949-1998-021-01-00-8 - Rte: WILSON ALVES DA COSTA FILHO [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 009379/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01308-1998-021-01-00-0 - Rte: VERA LUCIA MOREIRA [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva OAB:RJ 003777/D AB:RJ 094186/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 5.740,66 \r\n\r\nProc. RT 001455/98 - Rte: MAURO JOSE GONCALVES [Adv. Marcos Silveira Souza OAB:RJ 105770/D ] Rdo: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA N/P SOCIO FRANCISCO AUGUSTO DE LIMA FR Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01566-1998-021-01-00-7 - Rte: IBRAIM SILVA DE SOUZA [Adv. Italo Freitas Carelli OAB:RJ 075204/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Tomar ciencia: deferida nova devolucao de prazo. \r\n\r\nProc. RT 001754/98 - Rte: LUISA MARIA ALBUQUERQUE DA SILVA [Adv. Simone Carvalho de Miranda Bastos dos Santos OAB:RJ 073676/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. R$ 1.000,00 em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001889/98 - Rte: MARIA RAQUEL VICENTE DA SILVA [Adv. Paulo Machado Ferreira da Silva OAB:RJ 031466/D ] Rdo: SACOLAO DO POVAO LTDA-A/C SOCIO JOAO ANDRADA Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000125/99 - Rte: JOSE CARLOS VIEIRA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 017607/D ] Rte: Regularizar o valor pago a maior pelo Banco do Brasil relativo ao alvara 692/05, em 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. RT 001303/99 - Rte: MARIA HELENA DA SILVA [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D ] Rdo: ANOLIDER INDUSTRIA ANODICA LTDA Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 88 \r\n\r\nProc. RT 001378/99 - Rte: JOACIR DUTRA FILHO [Adv. Nelson Ferreira Cardozo OAB:RJ 052161/D AB:RJ 079740/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao do INSS em 10 dias. \r\n\r\nId: 301533"
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                        "301598": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "023/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Jairo Gouvea de Oliveira OAB : RJ 029558 D Proc: 00833-2005-023-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Valeria de Freitas Camara OAB : RJ 059186 D Proc: RT 001378/93 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/08/2007 \r\n\r\nProc. 00082-2006-023-01-01-7 - Agte: Emidio Firmino da Silva Agdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgota - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgota - CEDAE: AO AGRAVADO.FLS.02 \r\n\r\nProc. 00874-2007-023-01-00-0 - Egte: Sergio Rogerio Miguel Bigio [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 049432/D ] Sergio Rogerio Miguel Bigio, Zenildo da Silva Fernandes: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.75V \r\n\r\nProc. 01277-2006-023-01-00-1 - SPTE: Marcelo Roberto Alves [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:RJ 070381/D ] Marcelo Roberto Alves, Bar e Lanchonete Talento do Rio Ltda.:...INTIMEM-SE AS PARTES PARA APRESENTACAO DE QUESITOS E INDICACAO DE ASSISTENTES TECNICOS, NO PRAZO DE 10 DIAS.FLS.80V \r\n\r\nProc. RPS 000801/00 - Rte: ALMIR SELIPRANDY [Adv. Carmelo Corato OAB:RJ 013369/D AB:RJ 083897/D ] ALMIR SELIPRANDY: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA.FLS.217 \r\n\r\nProc. 01030-2003-023-01-00-2 - Rte: JOSE COSME DE OLIVEIRA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 061143/D ] JOSE COSME DE OLIVEIRA:...POREM,UMA VEZ QUE PRECEDE A PENHORA A CITACAO DO DEVEDOR, O PE TENTE DEVERA ADOTAR PROVIDENCIAS A LOCALIZACAO DOS SOCIOS ORA INSE RIDOS NO POLO PASSIVO.NOT.FLS.71 \r\n\r\nProc. 00214-2005-023-01-00-7 - Rte: Elaine da Costa Pinheiro [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 041408/D ] Elaine da Costa Pinheiro: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO A RE,FORNECENDO, INCLUSI VE, OS ELEMENTOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.FLS.41 \r\n\r\nProc. 01397-2006-023-01-00-9 - Rte: Enir Ferreira Vianna Proeza [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias de Carnes e Derivados do Frio MRJ] Rdo: Industria Inhambai Derivados de Carnes Ltda. [Adv. Luci Carvalho Bittencourt OAB:RJ 001034/B ] Enir Ferreira Vianna Proeza: AO RECORRIDO.FLS.40 \r\n\r\nProc. RT 001154/00 - Rte: JORGE DA CUNHA [Adv. Elaine Sutter Tavares Finamor OAB:RJ 051200/D AB:RJ 046264/D ] JORGE DA CUNHA: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA.FLS.240 \r\n\r\nProc. 01403-2002-023-01-00-4 - Rte: JORGINA DOS SANTOS MARCIANO [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 015270/D ] JORGINA DOS SANTOS MARCIANO: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA.FLS.118 \r\n\r\nProc. 01211-2004-023-01-00-0 - Rte: MARCELO SANTOS TORRES [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 045513/D ] COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: DEFERIDAS AS DEVOLUCOES DE PRAZO REQUERIDAS PELAS RES EM FLS.266 E 269. \r\n\r\nProc. 00110-2005-023-01-00-2 - Rte: Ademilson Carlos Inacio [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D Ademilson Carlos Inacio: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO A RE FORNECENDO, INCLUSI VE, OS ELEMENTOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.FLS.47 \r\n\r\nProc. 00495-2005-023-01-00-8 - Rte: Marcos Antonio Lessa Carrazedo [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 047449/D ] Marcos Antonio Lessa Carrazedo: DIGA O AUTOR.FLS.74 \r\n\r\nProc. 00782-2005-023-01-00-8 - Rte: Adriane Teles de Almeida Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 080291/D ] Adriane Teles de Almeida Silva: PRECEDE A PENHORA A CITACAO DO DEVEDOR. PORTANTO, O PETENTE DEVERA ADOTAR PROVIDENCIAS A LOCALIZACAO DA EXECUTADA.NOT.FLS.219 \r\n\r\nProc. 00843-2005-023-01-00-7 - Rte: Ricardo James Trindade Sebalo [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D AB:RJ 022019/D ] Companhia Brasileira de Bebidas: AO RECORRIDO.FLS.91 \r\n\r\nProc. 00907-2005-023-01-00-0 - Rte: Joao Paulo Goncalves de Paiva [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 067968/D ] Confeitaria e Panificacao Elba Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.100 \r\n\r\nProc. 01202-2005-023-01-00-0 - Rte: Joao Carlos Martiniano Peixoto [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: DIGA A PARTE ADVERSA,EM 05 DIAS.FLS.189 \r\n\r\nProc. 01629-2005-023-01-00-8 - Rte: Nilda da Silva [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 014644/D AB:RJ 130716/D ] Nilda da Silva, Transportadora Ourique Ltda., Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca:..REJEITO,POIS,AS RAZOES DA EMBARGANTE PORQUE NAO CONFIGURADOS OS ELEMENTOS INTRINSECOS DO ART.535 E INCISOS DO CPC E COMINO-LHE AS PENALIDADES NOTICIADAS NA FUNDAMENTACAO SUPRA QUE INTEGRA ESTE DIS POSITIVO, PARA OS EFEITOS DE DIREITO.INTIMEM-SE.FLS.285V/286. \r\n\r\nProc. 01665-2005-023-01-00-1 - Rte: Christiano Nunes Leite [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Christiano Nunes Leite: AO RECORRIDO.FLS.230 \r\n\r\nProc. 01690-2005-023-01-00-5 - Rte: Marilene Machado de Araujo Bezerra [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade OAB:RJ 115522/D AB:RJ 071182/D ] Empresa de Tecnologia da Informacao da Previdencia Social - DATAPREV: AO RECORRIDO.FLS.228 \r\n\r\nProc. 00532-2006-023-01-00-9 - Rte: Loraine de Souza Belizario [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 099328/D ] Loraine de Souza Belizario, Sendas Distribuidora S.A.:...CONHECO E ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS DECLARATORIOS OPOSTOS POR SENDAS DISTRIBUIDORA SA NOS AUTOS DA ACAO EM QUE LHE MOVE LORAINE DE SOUZA BELIZARIO,NOS TERMOS DA FUNDAMENTACAO SUPRA QUE INTEGRA ESSE DECISUM.INT.AS PARTES.FLS.77 \r\n\r\nProc. 00006-2007-023-01-00-0 - Rte: Aluysio Guimaraes [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 080813/D ] Aluysio Guimaraes, Condominio do Edificio Bosque dos Eucaliptos:...REJEITO,POIS, AS RAZOES DO EMBARGANTE ANTE A NAO CONFIGURACAO DOS REQUISITOS DO ART.535 E INCISOS DO CPC.INTIMEM-SE.FLS.62V \r\n\r\nProc. 00075-2007-023-01-00-3 - Rte: Carlos Augusto Varela Moreira [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 037836/D ] Carlos Augusto Varela Moreira, Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL: DIGAM AS PARTES CONTRARIAS (AUTOR E 2o.REU) SOBRE FLS.234/236.INT. FLS.236V \r\n\r\nProc. 00108-1993-023-01-00-9 - Rte: ELIZABETH OLIVEIRA COSTA FILHA [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 061074/D AB:RJ 075478/D ] ELIZABETH OLIVEIRA COSTA FILHA, ASSOC PREV EMPREG DO BCO NAC HABITACAO-PREVHAB, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: DIGAM AS PARTES, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, SOBRE PROMOCAO DE FLS.221. \r\n\r\nProc. RT 000490/95 - Rte: ERIVELTON PEREIRA [Adv. Andrea Zuany Silva OAB:RJ 073166/D AB:RJ 106053/D ] ERIVELTON PEREIRA, CONSERVADORA RIO LISBOA LTDA: PELO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS A PENHORA.INT.FLS.261 V \r\n\r\nProc. 00618-1999-023-01-00-1 - Rte: FLAVIO RENE SALLES [Adv. Armando de Oliveira Filho OAB:RJ 023669/D AB:RJ 077785/D ] FLAVIO RENE SALLES: AO AGRAVADO.FLS.309 \r\n\r\nId: 301598"
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                        "298863": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "025/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/08/2007\r\n\r\nProc. 01728-2006-025-01-01-6 - Agte: Elisangela da Silva Lima [Adv. Oscar Muquiche Baptista OAB:RJ 059796/D AB:RJ 030491/D ] Agdo: CONTRA-ARRAZOAR AO RECURSO ORDINARIO, NA FORMA DO ART.897, PARAGRAFO 6o., DA CLT. \r\n\r\nProc. 00103-2007-025-01-01-8 - Agte: Pedro Alves Pinheiro [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 067617/D ] Agdo: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO, NA FORMA DO ART.897, PARAGRAFO 6o. DA CLT. \r\n\r\nProc. 01725-1989-025-01-01-0 - Agte: Carlos Alberto de Jesus Almeida [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 058248/D ] Agdo: CONTRA-ARRAZOAR AO RECURSO ORDINARIO, NA FORMA DO ART.897, PARAGRAFO 6o., DA CLT. \r\n\r\nProc. 00378-2006-025-01-01-0 - Agte: Rosimery Carvalho Bezerra [Adv. Oscar Teixeira Martins OAB:RJ 071861/D AB:RJ 121481/D ] Agdo: CONTRA-MINUTAR AO AGRAVO DE INSTRUMENTO E CONTRA-ARRAZOAR AO RECURSO ORDINARIO, NA FORMA DO ART.897, PARAGRAFO 6o., DA CLT. \r\n\r\nProc. 00827-2006-025-01-01-0 - Agte: Conrado Caetano da Silva Filho [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 096550/D ] Agdo: CONTRA-MINUTAR AO AGRAVO DE INSTRUMENTO E CONTRA-ARRAZOAR AO RECURSO ORDINARIO, NA FORMA DO ART.897, PARAGRAFO 6o., DA CLT. \r\n\r\nProc. 01512-2006-025-01-01-0 - Agte: Flavia de Souza Amaral [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Silva OAB:RJ 077728/D AB:RJ 049479/D ] Agdo: CONTRA-MINUTAR AO AGRAVO DE INSTRUMENTO E CONTRA-ARRAZOAR AO RECURSO ORDINARIO, NA FORMA DO ART.897, PARAGRAFO 6o. DA CLT. \r\n\r\nProc. 00863-2003-025-01-01-1 - Agte: Parmezao Industria e Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim OAB:RJ 053883/D AB:RJ 071678/D ] Agdo: CONTRA-MINUTAR AO AGRAVO DE INSTRUMENTO E CONTRA-ARRAZOAR AO RECURSO ORDINARIO, NA FORMA DO ART.897, PARAGRAFO 6o., DA CLT. \r\n\r\nProc. 01549-2005-025-01-01-8 - Agte: Irene Viana Calazans [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 074145/D ] Agdo: CONTRA-MINUTAR AO AGRAVO DE INSTRUMENTO E CONTRA-ARRAZOAR AO RECURSO ORDINARIO, NA FORMA DO ART.897, PARAGRAFO 6o., DA CLT. \r\n\r\nProc. RPS 001840/00 - Rte: ANTONIO RANGEL DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: EFICIENCE SERV COM E ADM LTDA Rte: TER VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, EM CARTORIO, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00584-2003-025-01-00-5 - Rte: JORGE DUARTE DOS SANTOS [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO AOS CALCULOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000993/01 - Rte: FABIA REGINA DE FREITAS ARAUJO [Adv. Jesse Gomes de Oliveira OAB:RJ 073572/D ] Rdo: CELL PAGER COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"REVOGO O DESPACHO DE FLS.68, ANULANDO-SE O ATO DE FLS.69.\". \r\n\r\nProc. 00093-2002-025-01-00-3 - Rte: CLAUDIA SOARES PEREIRA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ESCOLA ABC LTDA Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 00855-2002-025-01-00-1 - Rte: MARIA JANES MUNIZ DE GOIS [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 058042/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO AOS CALCULOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01062-2002-025-01-00-0 - Rte: ANTONIO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria OAB:RJ 055436/D AB:RJ 070460/D ] Rte: TOMAR CIENCIA ACERCA DA DEVOLUCAO DO AVISO DE RECEBIMENTO, POR 5 DIAS, DEVENDO MANIFESTAR-SE CONFORME A ATA DE AUDIENCIA DE FLS. 156. \r\n\r\nProc. 00173-2003-025-01-00-0 - Rte: TELIOMAR ARAUJO PEREIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 059405/D ] Rte: TER VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, EM CARTORIO, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00489-2003-025-01-00-1 - Rte: MARCELO MENDONCA LINS [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: \"DOU POR ENCERRADA A DILIGENCIA PERICIAL. DIGAM AS PARTES QUE OUTRAS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICADAMENTE, EM 5 DIAS.\". \r\n\r\nProc. 01322-2004-025-01-00-9 - Rte: ANTONIO CARLOS GOMES [Adv. Paulo Cesar da Conceicao OAB:RJ 054348/D AB:RJ 067617/D ] Rte: MANIFESTAR-SE ACERCA DA IMPUGNACAO AOS CALCULOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01356-2005-025-01-00-4 - Rte: Fernanda Stopp Chagas [Adv. Luciana Madureira da Cunha OAB:RJ 102218/D AB:RJ 076595/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO AOS CALCULOS(FL.195), POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00185-2006-025-01-00-7 - Rte: Francisca Souza [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 076044/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00706-2006-025-01-00-6 - Rte: Renata Santos da Silva [Adv. Antonio Ramundo OAB:RJ 127509/D AB:RJ 132754/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00868-2006-025-01-00-4 - Rte: Celizene Maria Pereira [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 086816/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO AOS CALCULOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01277-2006-025-01-00-4 - Rte: Elizabete Quele de Souza [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira OAB:RJ 091389/D AB:RJ 027464/D ] Rdo: COMPROVAR O DEPOSITO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, TENDO EM VISTA OS CALCULOS ORA APRESENTADOS PELO INSS. \r\n\r\nProc. 01445-2006-025-01-00-1 - Rte: Francisco de Assis Magalhaes [Adv. Gilmar Miguez de Moura OAB:RJ 062318/D AB:RJ 046370/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO AOS CALCULOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00140-2007-025-01-00-3 - Rte: Albertino Jacinto da Costa [Adv. Darcy Decarlo Ferreira Junior OAB:RJ 042763/D AB:RJ 061979/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00161-2007-025-01-00-9 - Rte: Alexandre dos Santos Venancio [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002242/89 - Rte: LANA REGINA DE ARAUJO MADUREIRA E OUTRO [Adv. Annelli Jose do Nascimento OAB:RJ 001765/D ] Rdo: INAMPS INST NAC ASSIST MEDICA PREVID SOCIAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO MAIS 30 DIAS, IMPRORROGAVEIS. \r\n\r\nProc. 00883-1990-025-01-00-4 - Rte: ETICE JOSE DA SILVA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos OAB:RJ 057739/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Apresentar pecas para formacao do precatorio, atento aos termos do Ato 2.059/95. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002243/90 - Rte: JOSE FERREIRA DE LIMA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 052161/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000307/98 - Rte: SILVANA SOUZA DA SILVA [Adv. Arnaldo Soares de Araujo OAB:RJ 043150/D AB:RJ 093931/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO AOS CALCULOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002179/98 - Rte: STELLA MARA JACOMEL DE AGUIAR [Adv. Darcio Augusto Chaves Faria OAB:RJ 064956/D AB:SP 075958/D ] Rte: TER VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, EM CARTORIO, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002268/98 - Rte: RENATA VILLELA SHEPHERD DE ATAIDE [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D AB:RJ 105306/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DAS DEVOLUCOES DAS NOTIFICACOES DOS SOCIOS DA 1a. RECLAMADA, DEVENDO INDICAR OS ATUAIS ENDERECOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 298863"
                        ],
                        "300355": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "026/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01459-2006-026-01-00-1 - Rte: Ronaldo Marques de Oliveira Rdo: Embratel Telecomunicacoes S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/08/2007 \r\n\r\nProc. 00569-2007-026-01-01-0 - Agte: Rafael Lemos Teixeira Agdo: Animus Consulend Inf. Forense Ltda [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena OAB:RJ 080837/D ] Animus Consulend Inf. Forense Ltda: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01079-2007-026-01-00-8 - Egte: Nova Vitoria Comercio de Produtos Hospitalares Ltda. ME [Adv. Isabella Mesquita Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 101088/D AB:RJ 060291/D ] Anibal Dragao Gomes Matildes: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01117-2007-026-01-00-2 - Egte: Marieta Carvalho Sousa [Adv. Cristiane da Silva OAB:RJ 098239/D AB:RJ 073350/D ] Sandro Galdino da Luz: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01118-2007-026-01-00-7 - Egte: Fernando Luiz Mannarino de Mello [Adv. Ana Paula Ferreira Vizintini OAB:RJ 079340/D AB:RJ 037457/D ] Waleria Coelho Maia: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01406-2005-026-01-00-0 - Rte: Gilberto Alves Filho [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 109685/A ] Gilberto Alves Filho, Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 200,00, RDA \r\n\r\nProc. 00806-2001-026-01-00-4 - Rte: CARLOS ROBERTO MOREIRA DA SILVA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 049479/D ] CARLOS ROBERTO MOREIRA DA SILVA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01823-2001-026-01-00-9 - Rte: LUIS RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Vera Lucia Botelho Gaspar OAB:RJ 096273/D AB:RJ 055836/D ] LUIS RODRIGUES DE SOUZA, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: CIENCIA: NAO CONHECO DOS EMBARGOS FACE A INTEMPESTIVIDADE. \r\n\r\nProc. 01635-2003-026-01-00-2 - Rte: CRISTIANE DOS SANTOS INELLI CALDEIRA [Adv. Jorge Tadeu Silva de Aquino Vieira OAB:RJ 041786/D AB:RJ 027439/D ] FUNDACAO ARY FRAUZINO PESQUISA CONTROLE CANCER: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00256-2004-026-01-00-6 - Rte: ANTONIO LUIZ SILVA DE MENEZES [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes OAB:RJ 077988/D AB:RJ 037062/D AB:RJ 059596/D ] ANTONIO LUIZ SILVA DE MENEZES: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00412-2004-026-01-00-9 - Rte: MARIO ANTONIO DA SILVA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 045513/D ] MARIO ANTONIO DA SILVA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00421-2004-026-01-00-0 - Rte: WANDA REGINA FARACO [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 002496/A ] WANDA REGINA FARACO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00782-2005-026-01-00-7 - Rte: Zilene Lapas Brum [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 096770/D ] Zilene Lapas Brum: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00965-2005-026-01-00-2 - Rte: Jaciara Sampaio da Silva [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 000760/B AB:RJ 081003/D ] Jaciara Sampaio da Silva, Lanches Luar da Cidade Traiteurs de France Ltda., Traiteurs de France Comercio de Alimentos Ltda: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01365-2005-026-01-00-1 - Rte: Leonardo Lima Roque [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:MG 022864/D AB:RJ 064368/D ] Leonardo Lima Roque, BCP S/A, Arbes Technologies Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADA OITIVA DA TESTEMUNHA RODRIGO PARA O DIA 13/11/07 AS 16:20H NA 9a VARA DE CURITIBA \r\n\r\nProc. 00738-2006-026-01-00-8 - Rte: Simone Nazareth Veiga [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 107779/D ] Simone Nazareth Veiga: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 01459-2006-026-01-00-1 - Rte: Ronaldo Marques de Oliveira [Adv. Flavio Branco Pereira OAB:RJ 117616/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 140886/D ] Ronaldo Marques de Oliveira, Quality Coop Coop. Servicos Inf. Telemarketing Quality Service Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01599-2006-026-01-00-0 - Rte: Samuel Jose Pedro Barbosa [Adv. Marcos Moura dos Reis OAB:RJ 084954/D AB:RJ 095321/D ] Samuel Jose Pedro Barbosa: Ter ciencia de despacho FL75 \r\n\r\nProc. 01602-2006-026-01-00-5 - Rte: Porfirio Alves da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Tecman Comercio Industria e Servicos de Engenharia Ltda. Porfirio Alves da Silva: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00339-2007-026-01-00-8 - Rte: Cleber Jose das Virgens Dorzane [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 003288/D ] Amil Assistencia Medica Internacional Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00396-2007-026-01-00-7 - Rte: Josemar Magalhaes da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 121527/D ] Josemar Magalhaes da Silva: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. RT 001813/96 - Rte: MARCIA CRISTINA RODRIGUES NUNES DA ROCHA [Adv. Mario Miller da Silva OAB:RJ 035182/D AB:RJ 035930/D ] LCL CONSULTORIA E PROJETOS LTDA: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. INCLUSIVE DO PERIODO \r\n\r\nProc. 00720-1998-026-01-00-5 - Rte: ADILSON REGO DA SILVA [Adv. Maria Clementina Costa de Abreu OAB:RJ 081411/D AB:RJ 126990/D ] ADILSON REGO DA SILVA, BANCO APLICAP S/A (EM LIQUIDACAO EXTRAJUD), APLICAP SA CORRETORA DE VALORES MOBILIARIOS: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001034/99 - Rte: SIDICLEI DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto OAB:RJ 070333/D AB:RJ 060124/D AB:RJ 038611/D ] SIDICLEI DE OLIVEIRA: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nId: 300355"
                        ],
                        "297454": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "028/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00981-2006-028-01-00-9 - Rte: Antonio de Sousa Ribeiro Junior Rdo: FRC Soares Alimentacao Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de 433.565,04434 TRS PRO RATA, referente ao credi to do Reclamante. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/08/2007 \r\n\r\nProc. 00202-2005-028-01-00-4 - Egte: Interunion Capitalizacao S.A. (Em Liquidacao Extrajudicial) [Adv. Otavio Bezerra Neves OAB:RJ 059709/D AB:RJ 017088/D ] Interunion Capitalizacao S.A. (Em Liquidacao Extrajudicial): Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. fls.83 \r\n\r\nProc. 01287-2004-028-01-00-7 - Rte: ROBSON DA SILVA LEONARDO [Adv. Roberto Porfirio dos Santos OAB:RJ 096177/D AB:RJ 074173/D ] CENTRO DE ABASTECIMENTO DE VEICULOS COPA 70 LTDA: Indicar o valor devido a titulo de IR,em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01269-2006-028-01-00-7 - Rte: Waleska Ferreira de Azevedo [Adv. Cristina Maria Gomes Baptista Ribeiro OAB:RJ 037299/D ] Rdo: Centro Educacional Marques de Oliveira Ltda. Waleska Ferreira de Azevedo: Manifestar-se sobre peticao fls.44,em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00339-2007-028-01-00-0 - Rte: Rivaldecio Manoel Justino dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 087524/D ] Nova Coqueiro de Alimentos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. fls.75 \r\n\r\nProc. 00468-2007-028-01-00-9 - Rte: Claudia Tavares Porreca [Adv. Nadia de Oliveira Santos OAB:RJ 041805/D AB:RJ 036590/D ] Padaria Sao Paulo S.A.: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. fls.30 \r\n\r\nProc. 02166-2000-028-01-00-9 - Rte: JERONIMO FAGUNDES DA COSTA [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 015925/D ] JERONIMO FAGUNDES DA COSTA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. fls.878 \r\n\r\nProc. 01335-2001-028-01-00-4 - Rte: ALEXANDRE DEMETRIO LEAL DUMAR [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 077752/D ] ALEXANDRE DEMETRIO LEAL DUMAR, GEAP SUPERINTENDENCIA DE SEGURIDADE SOCIAL: Manifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos permeados por mais 5. em 10d.permeados p/05 \r\n\r\nProc. 00404-2002-028-01-00-3 - Rte: LUIZ DE ALMEIDA RANGEL [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 002255/A ] LUIZ DE ALMEIDA RANGEL: Manifestar-se sobre peticao fls.227,em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01062-2002-028-01-00-9 - Rte: OSMAR DE ANDRADE MORENO [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 043739/D ] OSMAR DE ANDRADE MORENO: Informar o nunero do CPF do autor,no prazo de 05 dias \r\n\r\nProc. 00162-2004-028-01-00-0 - Rte: RONDINELE PACHECO TEIXEIRA [Adv. Marcos Sampaio de Souza OAB:RJ 119874/D AB:RJ 113816/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] RONDINELE PACHECO TEIXEIRA: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias do seguro desemprego. em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00675-2004-028-01-00-0 - Rte: EDIVANIO GOMES DE LIMA [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca OAB:RJ 026270/D AB:RJ 036708/D ] SAMBA GRILL RESTAURANTE LTDA: Fornecer as guias para o recebimento do FGTS e do Seguro Desempre go e impugnar,caso deseje,os calculos de liquidacao,no prazo de 10 dias,devendo apresentar demonstrativo no caso de discordancia, nos temos do art.879,parag. 2o.,da CLT. \r\n\r\nProc. 01028-2005-028-01-00-7 - Rte: Maria das Dores Geronimo [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado OAB:RJ 105890/D AB:RJ 109143/D ] Mariana Betim Paes Leme Toller Gomes: Manifestar-se sobre peticao fls.59,em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01522-2005-028-01-00-1 - Rte: Claudio Serafim de Oliveira [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D AB:RJ 041903/D ] Claudio Serafim de Oliveira: Contestar embargos a execucao em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00530-2006-028-01-00-1 - Rte: Jorge Henrique de Carvalho Torres [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Jorge Henrique de Carvalho Torres, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 206,10d. suces. perm.5 \r\n\r\nProc. 00688-2006-028-01-00-1 - Rte: Lorena de Carvalho [Adv. Amaury Bezerra Araujo OAB:RJ 081489/D AB:RJ 058346/D AB:RJ 117388/D ] Lorena de Carvalho: Manifestar-se sobre peticao fls.240/241,em 05 dias \r\n\r\nProc. 01002-2006-028-01-00-0 - Rte: Marco Antonio de Oliveira Nascimento [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 022117/D ] Metro Eventos Ltda.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. fls.109 indeferida,5d. \r\n\r\nProc. 01145-2006-028-01-00-1 - Rte: Richardson Ferreira Jorge Araujo [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 067987/D ] Richardson Ferreira Jorge Araujo, Banco Bradesco S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls.631(rte)e 650(rda) \r\n\r\nProc. 01415-2006-028-01-00-4 - Rte: Leandro dos Santos Tito [Adv. Herminio Baur Salgado OAB:RJ 061427/D AB:RJ 071102/D ] Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00129-2007-028-01-00-2 - Rte: Evandro de Lima Gomes [Adv. Dagoberto Ataide Monteiro OAB:RJ 027135/D AB:RJ 019829/D ] Assets Contadores e Consultores Associados S/C Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. fls.41 \r\n\r\nProc. 00181-2007-028-01-00-9 - Rte: Jaime David Maia [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 035728/D ] Jaime David Maia: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls.88 \r\n\r\nProc. 00236-2007-028-01-00-0 - Rte: Ricardo Teixeira da Silva [Adv. Iratan Borges Fonseca OAB:RJ 081251/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda. Ricardo Teixeira da Silva: O autor devera incluir as parcelas correspondentes ao seguro-desem prego em seus calculos,a titulo de indenizacao,conforme determina do pela coisa julgada,no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00255-2007-028-01-00-7 - Rte: Sandra Sant Anna Vieira Almeida [Adv. Andre da Silva e Souza Aarao OAB:RJ 060048/D AB:RJ 092212/D AB:RJ 107534/D ] Work Time Assessoria Empresarial: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. 191 \r\n\r\nProc. 00489-2007-028-01-00-4 - Rte: Cleonice Andre da Silva [Adv. Pedro Paulo Goncalves dos Santos OAB:RJ 054742/D AB:RJ 100365/D ] Novavet do Rio de Janeiro Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. fls.35 \r\n\r\nProc. 00262-1987-028-01-00-4 - Rte: JORGE FERREIRA PINTO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] JORGE FERREIRA PINTO: Manifestar-se sobre peticao fls.842,em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001379/92 - Rte: SERGIO FELICIANO ANTONIO [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] SERGIO FELICIANO ANTONIO: Contestar embargos a execucao em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000576/93 - Rte: EDSON MARTINS SOARES [Adv. Nilza Veillard Reis OAB:RJ 082612/D AB:RJ 025940/D ] EDSON MARTINS SOARES: Manifestar-se sobre peticao e desp. fls.404,em 5d. \r\n\r\nProc. 00917-1996-028-01-00-5 - Rte: JOSE CONCEICAO DIAS CARVALHO [Adv. Amaury Tristao de Paiva OAB:RJ 014197/D AB:RJ 002683/A ] SUPERVIA - Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A.: Indicar o valor devido a titulo de IR,em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001074/96 - Rte: ARMANDO DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 074756/D AB:RJ 022019/D ] SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO: Manifestar-se sobre peticao 644,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00918-1999-028-01-00-2 - Rte: EMANUEL DE ANDRADE COELHO E OUTRO S AB:RJ 058530/D AB:RJ 016162/D ] EMANUEL DE ANDRADE COELHO: Tomar ciencia da devolucao da CP, no prazo de cinco dias. em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000983/99 - Rte: SENHORINHA MARIA DOS SANTOS [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 085268/D ] SENHORINHA MARIA DOS SANTOS: Manifestar-se sobre peticao fls.187,em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 002062/99 - Rte: ISAAC DOMINGOS DA SILVA [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 094186/D AB:RJ 016162/D ] BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: Tomar ciencia da expedicao de alvara,devendo vir com a eventual di ferenca de recolhimento previdenciario,em 10 dias. \r\n\r\nId: 297454"
                        ],
                        "301676": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "030/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001180/01 - Rte: AILSON GONCALVES RAMOS Rdo: SOUBE LER DISTR LIVROS JORNAIS E REVISTAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 12.785,47(1150894,39IDTRs) e custas R$ 150,00 Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da personalidade juridica da Re. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001223/97 - Rte: RONALDO DE MIRANDA FREITAS Rdo: CONFECCOES DISKIN LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 15.511,40(1.427.241)IDTRs e custas R$ 100,00. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e ane xos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da personalidade juridica da Re. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01676-2001-030-01-00-6 - Rte: JULIO CESAR DE OLIVEIRA Rdo: CEMUS CENTRO ATEND DESENV MULHER ACAO SOCIAL Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01536-2002-030-01-00-9 - Rte: RAULINO JOSE SILVA Rdo: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 02058-1995-030-01-00-4 - Rte: DEISE MARTINS JULIANI Rdo: TEMPORARY WORK SERVICOS EMPRES INTEGRAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/08/2007 \r\n\r\nProc. 00887-2007-030-01-00-7 - Cgte: Markar Service Comercio e Servicos Conservacao e Decoracao Ltda. [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto OAB:RJ 090157/D ] Cgdo: Bruno Morais das Neves Cgte: Vir o Consignante com o comprovante de deposito do valor que entende devido, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01239-2006-030-01-01-0 - Agte: Eurides Virginio da Silva [Adv. Edson Alves Silva Junior OAB:RJ 109280/D AB:RJ 002683/A ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00561-2003-030-01-01-9 - Agte: Valter Nunes do Nascimento e Silva [Adv. Sergio Luiz da Rocha OAB:RJ 064998/D AB:RJ 089149/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001194/01 - Rte: ROSILENE GUIMARAES RABELO [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 100/118 \r\n\r\nProc. 01676-2001-030-01-00-6 - Rte: JULIO CESAR DE OLIVEIRA [Adv. Maria das Dores Ramos Silveira Terra OAB:RJ 096457/D ] Rdo: CEMUS CENTRO ATEND DESENV MULHER ACAO SOCIAL Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01536-2002-030-01-00-9 - Rte: RAULINO JOSE SILVA [Adv. William de Oliveira Mambreu OAB:RJ 075301/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 097460/D ] Rte, SENDAS S/A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00168-2003-030-01-00-2 - Rte: EVA CRUZ DOS SANTOS [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 067107/D ] Rte: Apresentar novos calculos, observando a promocao da contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00367-2006-030-01-00-3 - Rte: Maria Regina da Silva [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D AB:RJ 105760/D ] Rdo: Juntar fichas financeiras, em 15 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00602-2007-030-01-00-8 - Rte: Marcio da Silva [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D ] Rdo: Dovale Construcoes S/C Ltda. ME Rte: Tomar ciencia feito retirado de pauta. Informar o atual endereco da rda, em 10 dias, sob pena de extincao do feito. \r\n\r\nProc. 01732-2001-030-01-00-2 - Rte: CARLOS ALBERTO RODRIGUES FERNANDES [Adv. Nelson Luiz de Miranda Gomes OAB:RJ 071296/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00871-2002-030-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE SARAIVA DA SILVA SOARES [Adv. Alberto Esteves Ferreira OAB:RJ 024451/D AB:RJ 063207/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01564-2002-030-01-00-6 - Rte: PATRICIA SEIDL FIGUEIREDO [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D AB:RJ 102445/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 137 \r\n\r\nProc. 01695-2002-030-01-00-3 - Rte: LUIZ TITO WALKER DE MEDEIROS [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano OAB:RJ 001621/B AB:RJ 114071/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00139-2003-030-01-00-0 - Rte: JULIO CESAR DE ABREU SAMPAIO [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D ] Rdo: STEAK HOUSE DISTRIBUIDORA DE CARNES E DERIVADOS LTDA Rte: Apresentar outros meios para prosseguimento da execucao, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01252-2003-030-01-00-3 - Rte: WILSON VIEIRA DE CARVALHO [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01377-2003-030-01-00-3 - Rte: VERA ALMEIDA BONISSONI [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva OAB:RJ 078590/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Cumprir o acordo homologado as fls.151. \r\n\r\nProc. 00437-2004-030-01-00-1 - Rte: ANTONIO CLACIO RODRIGUES [Adv. Joao Machado OAB:RJ 054108/D AB:RJ 075285/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. em 15 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00455-2004-030-01-00-3 - Rte: JORGE DA SILVA [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 130620/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00742-2004-030-01-00-3 - Rte: MARCO ANTONIO DA SILVA SALVADOR [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00984-2004-030-01-00-7 - Rte: ALEXANDRE ESTACIO FEO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 061074/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00552-2005-030-01-00-7 - Rte: Jose Nilson Manoel dos Santos [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 104449/D ] Rte: Retificar seus calculos, conforme promocao da contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01079-2005-030-01-00-5 - Rte: Jose Carlos Ferreira da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Gallope Seguranca e Vigilancia Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 01419-2005-030-01-00-8 - Rte: Silvia Cristina Alves da Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 300,00 p/rda \r\n\r\nProc. 01631-2005-030-01-00-5 - Rte: Narciso de Lima Silva [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 063796/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 140,00 p/rda \r\n\r\nProc. 01696-2005-030-01-00-0 - Rte: Jose Augusto da Silva Filho [Adv. Jose Raimundo Brito Araujo OAB:RJ 054391/D ] Rdo: Quality AMJ Aplicada Servicos Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00159-2006-030-01-00-4 - Rte: Michele Macedo da Silva [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto OAB:RJ 027962/D AB:RJ 060579/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 140,00 p/rda \r\n\r\nProc. 00315-2006-030-01-00-7 - Rte: Antonio Luiz da Silva Bastos [Adv. Regina Mesquita Parada OAB:RJ 024086/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00533-2006-030-01-00-1 - Rte: Edvaldo Edson de Souza [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes OAB:RJ 046877/D ] Rdo: Auto Abastecimento e Servicos Voluntarios da Patria Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao 48,proposta de acordo \r\n\r\nProc. 00739-2006-030-01-00-1 - Rte: Adao Cristy da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: Carrefour Comercio e INdustria Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00976-2006-030-01-00-2 - Rte: Renata Maia dos Santos [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 037945/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01092-2006-030-01-00-5 - Rte: Alvaro Rodrigues da Silveira [Adv. Fernando Cardoso Wanderley OAB:RJ 120175/D ] Rdo: Policlinica Central da Taquara Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01102-2006-030-01-00-2 - Rte: Waldemar Alves de Paula [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D ] Rdo: Transportes Campo Grande Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01129-2006-030-01-00-5 - Rte: Jose de Souza Barbosa [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01201-2006-030-01-00-4 - Rte: Wivison Jorge de Souza Junior [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D ] Rdo: Semeg Servicos Medicos da Guanabara Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01264-2006-030-01-00-0 - Rte: Reginaldo Pereira Lopes [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D ] Rdo: Viacao Penha Rio Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01400-2006-030-01-00-2 - Rte: Paulo Eduardo Nunes de Albuquerque [Adv. Joao Carlos Alves Cabral OAB:RJ 033999/D AB:RJ 063812/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01410-2006-030-01-00-8 - Rte: Dorilene da Silva Bezerra [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira OAB:RJ 091134/D ] Rdo: Maria de Lourdes Silva Nascimento Rte: Fornecer o atual endereco da rda em 10 dias, sob pena de extincao do processo sem analise do merito. \r\n\r\nProc. 01555-2006-030-01-00-9 - Rte: Valdelicio Rosa de Oliveira [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001068/86 - Rte: VALDENEY FAUSTINO DE LEO [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos OAB:RJ 025643/D AB:RJ 052917/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 402 \r\n\r\nProc. RT 001204/89 - Rte: DALVA MARQUES RIBEIRO LOPES [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S/A: Comprovar o recolhimento dos honorarios periciais, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01351-1989-030-01-00-6 - Rte: DILZA TORRES MELO ALVIM E OUTRO S AB:RJ 012128/D ] Rdo: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria da Universidade Federal do Rj] MARTHA RUEDE PINTO: Comprovar o alegado as fls.497/500, quanto a mudanca de nome. \r\n\r\nProc. RT 002184/96 - Rte: AURELIO MENEZES PRACIAS FILHO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00435-1999-030-01-00-4 - Rte: CARLOS ROBERTO RIBEIRO [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nId: 301676"
                        ],
                        "300311": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "030/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01701-2003-030-01-00-3 - Rte: VANDA FUCHS DA SILVA Rdo: TAVIEIRA E RIBEIRO EMPREEND IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 8.105,51(702869,92) IDTRs e custas R$ 30,00. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da Personalidade Juridica. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01498-2003-030-01-00-5 - Rte: MARILENE COELHO DE SANT ANA Rdo: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00363-2004-030-01-00-3 - Rte: SEVERINA ANA DE MELO Rdo: SINODA INDUSTRIA DE ROUPAS SA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: Na SALA DE AUDIENCIAS da 30a Vara do Trabalho-RJ Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 28/09/2007 as 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 01038-2004-030-01-00-8 - Exte: MICHELE PINTO DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Guimaraes OAB:RJ 042360/D ] Exdo: FRIENDWICH COMERCIO DE ALIMENTOS BEBIDAS LTDA Bens: 1) Uma TV 29\" marca LG, estado regular de conservacao,funcionando, avaliado em R$ 1.000,00; 2) Um jogo de sofa estofado em tecido marrom, composto por um sofa de quatro lugares e duas poltronas, estado regular de conservacao avaliado em R$ 900,00 (novecentos reais); 3) Duas cadeiras estofadas em tecido bege com apoios para pes, estado regular de conservacao, funcionando, avaliado em R$ 300,00; 4) Um aparelho de DVD player PANASONIC, estado regular de conservacao, funcionando, avaliado em R$ 400,00; 5) Um movel tipo cristaleira, em madeira escura e visor de vidro com duas portas, estado regular de conservacao, avaliado em R$ 700,00; 6) Uma mesa em madeira, para sala de jantar, tipo jacaranda, com 8 cadeiras em madeira, estado regular de conservacao, avaliado em R$ 1.700,00; 7) Um aparador em madeira tipo jacaranda, estado regular de conservacao, avaliado em R$ 700,00; 8) Duas cadeiras em madeira, com assento e encosto em palhinha, estado regular de conservacao, avaliado em R$ 150,00 cada, totalizando R$ 300,00; 9) Uma mesa de centro com pes de metal e tampo em marmore, estado regular de conservacao, avaliado em R$ 150,00; 10) Um espelho para sala de jantar com moldura trabalhada em madeira tipo jacaranda,estado regular de conservacao, avaliado em R$ 600,00; 11) Duas cadeiras em madeira tipo jacaranda com bracos, estado regular de conservacao, avalio em R$ 250,00 cada, totalizando R$ 250,00; 12) Um conjunto de moveis de quarto, composto por uma cama de casal, dois criados mudos e uma comoda, tudo em madeira escura, estado regular de conservacao, avalio em R$ 800,00 o conjunto; 13) Uma escrivaninha em madeira escura com 3 gavetas, estado regular de conservacao, avaliado em R$ 450,00. Valor total: R$ 8.250,00 (oito mil, duzentos e cinquenta reais). Auto de penhora de fls. 32/34. Penhora realizada em 17/02/05 na Rua Almirante Salgado 308/401, Laranjeiras-RJ. Nao se admitira lanco inferior a 50% da avaliacao, eis que vil. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/08/2007 \r\n\r\nProc. 01510-2005-030-01-00-3 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ [Adv. Valeria Barcellos OAB:RJ 112606/D AB:RJ 032696/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 18,50 p/rte \r\n\r\nProc. 01666-2003-030-01-00-2 - Rte: MANOEL DOMINGOS GOMES [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 080677/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00009-2005-030-01-00-0 - Rte: Izabel Cristina Silva [Adv. Teresa de Jesus Pinto OAB:RJ 052404/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01369-2005-030-01-00-9 - Rte: Carlos Alberto Castro de Almeida [Adv. Alzira Horacio de Souza Valle OAB:RJ 013506/D AB:RJ 020450/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00126-2006-030-01-00-4 - Rte: Eli Joaquim Martins Filho (Espolio de) [Adv. Eli Teixeira de Moraes OAB:RJ 048064/D AB:RJ 067820/D ] Rdo: Retirar guia GPS, em 48 horas, para recolhimento da Cota Previdenciaria, fls.40, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00191-2006-030-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz [Adv. Ricardo de Almeida Araujo OAB:RJ 134352/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00158-2007-030-01-00-0 - Rte: Manoel Chaves Teixeira (Espolio de) [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D ] Rdo: Central Glass Comercio de Vidros Ltda. Rte: Comprovar o alegado as fls.40. \r\n\r\nProc. 00325-2007-030-01-00-3 - Rte: Carlos Henrique dos Santos [Adv. Jorge Manoel Coelho OAB:RJ 107166/D ] Rdo: Sevise Vigilancia Seguranca Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00806-2007-030-01-00-9 - Rte: Alexandre Marquini [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas OAB:RJ 052376/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. RT 001670/00 - Rte: CLODOMIRO SOARES DA SILVA [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz OAB:RJ 056981/D ] Rdo: BEIRA DO SAPE COM PECAS PARA VEICULOS LTDA Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01887-2000-030-01-00-8 - Rte: MARCO ANTONIO PAES DOS SANTOS [Adv. Ana Paula Ribeiro Duarte OAB:RJ 100817/D AB:RJ 073153/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. RT 000050/01 - Rte: JORGE PESSANHA [Adv. Carlos Alberto de Luna Freire OAB:RJ 084938/D ] Rdo: CONSERVADORA RIO MINHO LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 138 \r\n\r\nProc. 01239-2001-030-01-00-2 - Rte: DAISY MARIA DE SOUZA REGO [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 035734/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01970-2001-030-01-00-8 - Rte: FLAVIA CABRAL MACEDO [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos OAB:RJ 080317/D AB:RJ 074183/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00528-2002-030-01-00-5 - Rte: ADEMIR MELO CAETANO [Adv. Luzinete Rocha Furtado OAB:RJ 085366/D AB:RJ 055264/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00775-2002-030-01-00-1 - Rte: CARLOS AUGUSTO RAMOS DE ARAUJO [Adv. Cristina Kaway Stamato OAB:RJ 002036/A AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. Pz sucessivo. \r\n\r\nProc. 00920-2002-030-01-00-4 - Rte: MONICA ROLIM ROCHA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 067280/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00939-2002-030-01-00-0 - Rte: RONALDO MOREIRA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 109541/A ] Rte: Retificar os valores do FGTS, observando a promocao da contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01037-2002-030-01-00-1 - Rte: UBIRAJARA SILVA CHAVES [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos OAB:RJ 104132/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01120-2002-030-01-00-0 - Rte: ELIZABETH BRITO NOBRE [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto OAB:RJ 070333/D AB:RJ 025883/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia despacho fls.70. \r\n\r\nProc. 01441-2002-030-01-00-5 - Rte: MARCELO TEIXEIRA OLINTO [Adv. Celia Amador dos Santos OAB:RJ 000721/B AB:RJ 111203/D AB:RJ 016116/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00121-2003-030-01-00-9 - Rte: MARCIO JULIO ROMEU [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 084673/D AB:RJ 002255/A ] SPF ENGENHARIA LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00174-2003-030-01-00-0 - Rte: HELIO NUNES BRITTO [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 078043/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00506-2003-030-01-00-6 - Rte: MARCELO NOGUEIRA TEIXEIRA [Adv. Jucara Braga da Motta OAB:RJ 071805/D AB:RJ 063306/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00574-2003-030-01-00-5 - Rte: SIMONE CORDEIRO MACIEL [Adv. Helio dos Santos Zagaglia OAB:RJ 040839/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Atender a promocao da Contadoria, em 10 dias, sob pena de ser considerado correto o periodo apontado pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00611-2003-030-01-00-5 - Rte: ANDERSON CLEMENTE SILVA [Adv. Marli Carrocino Bezerra OAB:RJ 093959/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01055-2003-030-01-00-4 - Rte: ROGERIO SCIAMMARELLA BRUNO [Adv. Valeria da Costa Barbosa OAB:RJ 070907/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01127-2003-030-01-00-3 - Rte: PAULO ROBERTO NASCIMENTO GOMES [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 122397/D AB:RJ 002120/A ] Rte, INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01349-2003-030-01-00-6 - Rte: FRANCISCO ESTEVAM DA SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 029304/D ] Rdo: Manifestar-se quanto ao oficio da CEF, querendo opor embargos, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01498-2003-030-01-00-5 - Rte: MARILENE COELHO DE SANT ANA [Adv. Ricardo Braga de Oliveira OAB:RJ 083134/D Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01499-2003-030-01-00-0 - Rte: KLEBER CIRO COSTA DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao OAB:RJ 052495/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00073-2004-030-01-00-0 - Rte: JORGE AUGUSTO ABRANTES [Adv. Jorge Luiz Carvalho OAB:RJ 089942/D AB:RJ 126061/D ] Rte: Comprovar os emolumentos devidos,nos termos do art.789,B,IV da CLT \r\n\r\nProc. 00173-2004-030-01-00-6 - Rte: PAULO SERGIO DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 053288/D AB:RJ 002255/A ] PARCERIA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. Pz sucessivo. \r\n\r\nProc. 00371-2004-030-01-00-0 - Rte: PAULO ROBERTO SOUZA DA SILVA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 073922/D ] Rte: Apresentar novos calculos, observando a promocao da Contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01262-2004-030-01-00-0 - Rte: LUIS CARLOS CONCEICAO BARBOSA [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 090060/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00104-2005-030-01-00-3 - Rte: Mabelly Jandre Prado Mouta [Adv. Wellington Gutierrez Vieira OAB:RJ 128984/D Rte: Vir o autor com a emenda, em 10 dias, conforme determinado na ata, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00109-2005-030-01-00-6 - Rte: Agnaldo Jose Rodrigues [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro OAB:RJ 088552/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz sucessivo. \r\n\r\nProc. 00400-2005-030-01-00-4 - Rte: Luiz Carlos de Souza (Espolio de) [Adv. Jose Jorge Pinto OAB:RJ 032374/D AB:RJ 080757/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00422-2005-030-01-00-4 - Rte: Expedito Gusmao da Silva [Adv. Dora Maria Papaleo Moura OAB:RJ 069064/D AB:RJ 013094/D ] Rdo: Comprovar o deposito dos honorarios periciais em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00504-2005-030-01-00-9 - Rte: Leonardo Bruno Carneiro Andrade [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 002426/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00604-2005-030-01-00-5 - Rte: Sebastiao Carlos da Conceicao [Adv. Mario Antonio Cavalcanti OAB:RJ 051460/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00954-2005-030-01-00-1 - Rte: Antonio Batista Rosa Filho [Adv. Julio Cezar Ornellas Martins OAB:RJ 121833/D AB:RJ 077671/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Toesa Service Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 260,00 p/1a rda \r\n\r\nProc. 01492-2005-030-01-00-0 - Rte: Vera Lucia Faria de Moraes [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 061118/D AB:RJ 051050/D ] Rte: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. fls.319/320 \r\n\r\nProc. 00610-2006-030-01-00-3 - Rte: Roberto da Silva Caldas [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010186/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01184-2006-030-01-00-5 - Rte: Bianca Rodrigues Santos [Adv. Wanderley Goncalves Ferreira OAB:RJ 084427/D ] Rdo: Apoio Riomares Comercio e Distribuidora Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 42/43 \r\n\r\nProc. 01222-2006-030-01-00-0 - Rte: Jose Carlos Lopes Escobar [Adv. Jose Carlos Vieira Santos OAB:RJ 057222/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01276-2006-030-01-00-5 - Rte: Luiz Carlos da Silva Precioso [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D ] Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01404-2006-030-01-00-0 - Rte: Romulo e Souza [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01461-2006-030-01-00-0 - Rte: Hediones Viana Feitoza [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Rdo: Ivon Correia Filho Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01701-2006-030-01-00-6 - Rte: Marco Antonio Ferreira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 014644/D ] Rdo: Regularizar patrocinio nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 00070-2007-030-01-00-9 - Rte: Jorge Carlos da Silva [Adv. Neiva Mello de Carvalho OAB:RJ 080855/D ] Rdo: Central Distribuidora de Produtos Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00230-2007-030-01-00-0 - Rte: Roberta da Conceicao [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D ] Rdo: Nova Valqueire Veiculos Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. 00695-2007-030-01-00-0 - Rte: Aline Ribeiro Calouro [Adv. Maricel Lozano Petralanda OAB:RJ 068917/D AB:SP 128998/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. RT 001978/90 - Rte: LUIZ ALBERTO MARTINS [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes OAB:RJ 107862/D ] Rdo: SELECTOR SEL COLOC E ORIENT DE PESSOAL LTDA Rte: Tomar ciencia da disponibilidade dos autos. \r\n\r\nProc. RT 000366/92 - Rte: WALMIR ANASTACIO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 016162/D AB:RJ 001176/B ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 002035/95 - Rte: DULCINEIA DIAS DAS VIRGENS [Adv. Antonio Jorge dos Santos Mello Beze OAB:RJ 078988/D Rte: Apresentar outros meios para prosseguimento da execucao, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00233-1996-030-01-00-0 - Rte: EDSON MARCOS PEREIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 030741/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.184/217 E 220 \r\n\r\nProc. 01757-1996-030-01-00-8 - Rte: WALMIR HERINGER [Adv. Nilza Veillard Reis OAB:RJ 082612/D AB:RJ 025940/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001986/96 - Rte: ROBSON CLAIR DOS SANTOS VENTURA [Adv. Adelson Moura Rolim OAB:RJ 054189/D AB:RJ 067968/D ] Rdo: Comprovar sua renuncia, conforme despacho as fls.402 \r\n\r\nProc. RT 001844/97 - Rte: PAULO CESAR DORIGO PARESCHI [Adv. Neilton Meira da Silva OAB:RJ 027935/D AB:RJ 085360/D AB:RJ 025909/D ] Rte, A R K C GERENCIAMENTO E PROJETOS LTDA, RICARDO SIMOES DE OLIVEIRA (SOCIO), ANA MARIA KERNICK CARVALHAES (SOCIA): Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. RT 001242/98 - Rte: CLAUDIA DOS SANTOS ARRUDA [Adv. Serafim Gomes Ribeiro OAB:RJ 046933/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 126/127,HON.PERITO \r\n\r\nProc. RT 002290/99 - Rte: ESPOLIO DE ISAIAS DA SILVA FREDERICO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D Rte: Manifestar-se sobre peticao 142 Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 002331/99 - Rte: MARIA OLIVIA DOS SANTOS ADVINCULA [Adv. Maria Helena de Oliveira OAB:RJ 100374/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 176/178 \r\n\r\nProc. 02345-1999-030-01-00-8 - Rte: RONALDO DOS SANTOS [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 468 \r\n\r\nId: 300311"
                        ],
                        "297206": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "031/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001975/95 - Rte: JOAO BATISTA CLAUDIO DE OLIVEIRA Rdo: NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE FOI INCLUIDO NO POLO PASSIVO,DEVENDO TOMAR CIENCIA DA PRESENTE ACAO EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002208/96 - Rte: DAVID FRANCISCO VIDA Rdo: TV OMEGA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO RECURSAL . AS PARTES PARA OS EFEITOS DO ART.884 DA CLT. \r\n\r\nProc. 02304-1999-031-01-00-8 - Rte: ANTONIO RAIMUNDO DA SILVA Rdo: REI DO KILO RESTAURANTE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE FOI INCLUIDO NO POLO PASSIVO,DEVENDO TOMAR CIENCIA DA PRESENTE ACAO EM DEZ DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/08/2007 \r\n\r\nProc. RPS 001846/00 - Rte: CARLOS HENRIQUE DA SILVA [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 090624/D ] CARLOS HENRIQUE DA SILVA: ATENDER AO COMANDO DE FLS.71 EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01709-2004-031-01-00-7 - Rte: ARLINDO FELIPE DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG DE TRANSP E LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] CENTRAL CIA ESTADUAL ENG DE TRANSP E LOGISTICA: CIENCIA QUE DEVERA COMPROVAR O DEPOSITO EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01871-2005-031-01-00-6 - Rte: Jailson Marcos Conceicao dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Elegancy Service Ltda. Jailson Marcos Conceicao dos Santos: AO RECLAMANTE PARA CIENCIA DA PROMOCAO DO SR.CALCULISTA, BEM COMO PARA INDICAR, EM DEZ DIAS, COMO PRETENDE ARCAR COM A DIFERENCA ENTRE A AVALIACAO DO BEM E O SEU CREDITO. \r\n\r\nProc. 00952-2006-031-01-00-0 - Rte: Renato Rangel Palhete [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues OAB:RJ 021973/D AB:RJ 075026/D ] Renato Rangel Palhete, Star Way Servicos Auxiliares de Transporte Aereo Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00986-2002-031-01-00-0 - Rte: MARIA JOANA CARLASSARA XIMENES [Adv. Wellington Ricardo de Oliveira OAB:RJ 040524/D AB:RJ 063370/D ] MARIA JOANA CARLASSARA XIMENES: A RECLAMANTE PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.140:\"J.INDEFIRO, TENDO EM VISTA QUE ESTE JUIZO NAO POSSUI INGERENCIA SOBRE A DRT E OS DOCUMENTOS EXIGIDOS SEREM DE POSSE DA RTE OU DISPONIVEIS. EM 15/8/07. A JUIZA\" \r\n\r\nProc. 00243-2003-031-01-00-1 - Rte: EDUARDO DE OLIVEIRA BEZERRA [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 109077/D ] EDUARDO DE OLIVEIRA BEZERRA: MANIFESTAR-SE SOBRE EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE EM OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00078-2004-031-01-00-9 - Rte: JOSE ALBERTO MARTINS COSTA [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 063941/D ] JOSE ALBERTO MARTINS COSTA, FORD COMERCIO E SERVICOS LTDA, BANCO FORD S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00096-2004-031-01-00-0 - Rte: MAURICIO MORAES DOS SANTOS [Adv. Airton de Alcantara Maciel OAB:RJ 102717/D AB:RJ 022019/D ] SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00592-2004-031-01-00-4 - Rte: IZAC LINHARES DUARTE [Adv. Iara Teresinha da Silva Lanzillotti OAB:RJ 059849/D AB:RJ 035271/D ] IZAC LINHARES DUARTE, KLACE S/A PISOS E AZULEJOS: AS PARTES PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE OFICIO,NO PRAZO DE DEZ DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 00831-2004-031-01-00-6 - Rte: MAURO ALVES DE SOUZA [Adv. Jose Roberto Cavalcanti de Abreu OAB:RJ 121520/D AB:RJ 070747/D ] MAURO ALVES DE SOUZA: ATENDER AO DESPACHO DE FLS.178. \r\n\r\nProc. 01105-2004-031-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO GERMANO DA SILVA [Adv. Sylvio Roberto Baldi OAB:RJ 075139/D AB:RJ 072990/D ] SEBASTIAO GERMANO DA SILVA, CARGO ALFA DE RAPOSO LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS A EXECUCAO:CONHECIDOS E REJEITADOS. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 23/8/07 \r\n\r\nProc. 01703-2005-031-01-00-0 - Rte: Manoel de Assis Filho [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 095180/D ] Manoel de Assis Filho: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 01861-2005-031-01-00-0 - Rte: Gisele Alves Moura Leite Rdo: Associacao Carioca de Ensino Superior [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira OAB:RJ 075789/D ] Associacao Carioca de Ensino Superior: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. Data da Decisao: 14/8/07 \r\n\r\nProc. 00912-2006-031-01-00-8 - Rte: Carlos Henrique Montenegro da Silva [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D AB:RJ 013051/D ] Rygy Coeli Confeccoes Ltda.: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01124-2006-031-01-00-9 - Rte: Maria Elenice Lopes Barbosa [Adv. Sergio Reis OAB:RJ 082717/D AB:RJ 054602/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Maria Elenice Lopes Barbosa, Cooperservice Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00127-2007-031-01-00-6 - Rte: Rinaldo da Silva Siciliano [Adv. Edson Martins Areias OAB:RJ 094105/D AB:RJ 114071/D ] Rinaldo da Silva Siciliano, S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense em Recuperacao Judicial: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00130-2007-031-01-00-0 - Rte: Gustavo Alves Vieira de Sousa [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Gustavo Alves Vieira de Sousa, Telsul Servicos Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00224-2007-031-01-00-9 - Rte: Claudia Lucia dos Santos [Adv. Ana Maria Esteves Alves OAB:RJ 038959/D AB:RJ 102520/D ] Claudia Lucia dos Santos, Sealtec Ltda. ME: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02070-1986-031-01-00-4 - Rte: IVONETE DA CRUZ [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho OAB:RJ 005748/D AB:RJ 020283/D ] IVONETE DA CRUZ, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: AS PARTES PARA ATENDEREM PROMOCAO DO CALCULISTA, EM DEZ DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 00140-1989-031-01-00-2 - Rte: LUIZ CARLOS DE CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 008370/D AB:RJ 022224/D ] LUIZ CARLOS DE CARVALHO: AO RECLAMANTE PARA APRESENTAR PECAS NECESSARIAS A FORMACAO DO PRECATORIO OU RPV, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001502/91 - Rte: MARIA DAS NEVES BENTO CUSTODIO [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 033824/D ] MARIA DAS NEVES BENTO CUSTODIO: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001417/94 - Rte: ANDERSON AZEVEDO DOS SANTOS [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 023636/D ] ANDERSON AZEVEDO DOS SANTOS: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01879-1995-031-01-00-0 - Rte: CATIA APARECIDA NASCIMENTO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 063522/D ] CATIA APARECIDA NASCIMENTO: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDO O PEDIDO, TENDO EM VISTA QUE O JUIZO FOI GARANTIDO APENAS 5 DIAS DEPOIS DO DECURSO DE PRAZO PARA O RESPECTIVO DEPOSITO. \r\n\r\nProc. RT 000646/96 - Rte: LUIZ AUGUSTO CORDEIRO ANTUNES [Adv. Amaury Tristao de Paiva OAB:RJ 014197/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 086154/D ] LUIZ AUGUSTO CORDEIRO ANTUNES, COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS: CIENCIA QUE FOI JULGADA SUBSISTENTE A PENHORA, DETERMINADO A REALIZACAO DE LEILAO PUBLICO, NOMEADO LEILOEIRO SR.OFERES NACIF. PRAZO: CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001567/96 - Rte: MAURICIO ANTONIO MUNIZ DA GAMA [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D AB:RJ 102134/D ] MAURICIO ANTONIO MUNIZ DA GAMA: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001746/96 - Rte: DIVANILDO ARAUJO DA SILVA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 087094/D ] DIVANILDO ARAUJO DA SILVA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. RT 001789/96 - Rte: ANDRE LUIZ DE ALMEIDA SILVA [Adv. Lucia Amelia Rios OAB:RJ 031596/D AB:RJ 066317/D ] PROFARMA DISTRIBUIDORA PROD FARMACEUTICOS LTDA: Atender a promocao do setor de calculos. 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002262/96 - Rte: CARLA MALDONADO PEIXOTO [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D ] Rdo: ASIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA CARLA MALDONADO PEIXOTO: A RECLAMANTE PARA CIENCIA QUE FOI DEFERIDO SOMENTE 30 DIAS, ANTE O PRAZO EM QUE OS AUTOS PERMANECERAM COM CARGA AO ADVOGADO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. RT 000164/97 - Rte: RONALD DA SILVA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 110415/D ] RONALD DA SILVA: AO RECLAMANTE PARA CIENCIA DAS INFORMACOES E MANIFESTACOES QUERENDO, PODENDO REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE,NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000729/97 - Rte: MARLENE CHAGAS [Adv. Daisy Guarino Moreira Salles OAB:RJ 030872/D AB:RJ 030397/D ] BIOLAS CABELEREIROS LTDA ME: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.353:\"VISTOS,ETC. PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE FLS.346, ANTE O QUE CONSTA DO ITEM 4 DO DESPACHO DE FLS.342. INTIME-SE. AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE FLS. 345. EM 20/8/07. JUIZ\" \r\n\r\nProc. RT 001997/97 - Rte: UBIRACI DO NASCIMENTO [Adv. Aristides Miguel da Conceicao OAB:RJ 000673/B UBIRACI DO NASCIMENTO: Manifestar-se sobre o oficio de fls CINCO DIAS \r\n\r\nProc. RT 002070/97 - Rte: ROQUE FERREIRA ALVES [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito OAB:RJ 037757/D AB:RJ 051117/D ] ROQUE FERREIRA ALVES: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001421/98 - Rte: MERCIA MARIA NOLA TACOLINI [Adv. Luis Flavio Magem Morales OAB:RJ 083522/D AB:RJ 017206/D ] MERCIA MARIA NOLA TACOLINI: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002161/98 - Rte: RENATO GONCALO FERNANDES GARCIA [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 111655/D AB:RJ 054133/D AB:RJ 051446/D ] RENATO GONCALO FERNANDES GARCIA: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002186/98 - Rte: ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 012034/D ] ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA: AO RECLAMANTE PARA CIENCIA QUE FOI DECLARADA A SUSPENSAO DA PRESENTE EXECUCAO PELO PRAZO DE UM ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/06,ARTIGO 1o. DEVERA INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, PELO PRAZO DE UM ANO. \r\n\r\nProc. RT 002211/98 - Rte: VANIA CRISTINA DE SOUZA [Adv. Rozani Maria Dias Gomes OAB:RJ 057038/D AB:RJ 111121/D ] VANIA CRISTINA DE SOUZA: CIENCIA QUE FICA MANTIDO O DESPACHO DE FLS.115. \r\n\r\nProc. RT 002245/98 - Rte: JADIR DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Livia Camilo Andrade OAB:RJ 088200/D AB:RJ 068751/D ] JADIR DE OLIVEIRA SANTOS: AO RECLAMANTE PARA CIENCIA DA SUSPENSAO DA PRESENTE EXECUCAO PELO PRAZO DE UM ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/06, ARTIGO 1o. DEVERA INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, PELO PRAZO DE UM ANO. \r\n\r\nProc. RT 000811/99 - Rte: ARMANDO ALLIL [Adv. Neusa Rodrigues de Saba OAB:RJ 059253/D ] Rdo: COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ERJ CTC [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] ARMANDO ALLIL: AO RECLAMANTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO,SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01250-1999-031-01-00-3 - Rte: PEDRO VANDERLEI FERREIRA [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio OAB:RJ 089110/D AB:RJ 100638/D ] PEDRO VANDERLEI FERREIRA, FUNDACAO ATAULPHO DE PAIVA (LIGA B. C. TUBERC): Atender a promocao do setor de calculos. PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nId: 297206"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "032/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00602-2007-032-01-00-0 - Rte: Rogerio de Souza Silva Rdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores AUTONOMOS COMPLEXO MANGUINHOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 02/10/2007 `as 08:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a RUA DO LAVRADIO 132, 5o. ANDAR, LAPA, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/08/2007 \r\n\r\nProc. 00314-2006-032-01-00-5 - Rte: Marinete da Silva [Adv. Raquel Campio Pinha OAB:RJ 133356/D AB:RJ 079776/D AB:RJ 009210/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01108-2006-032-01-00-2 - Rte: Osvaldo Rodrigues da Rocha [Adv. Gladys Anunciata de Aragao Schmidt OAB:RJ 104052/D ] Rdo: Cia. Construtora Vila Mar Rte: Esclarecer se houve a compensacao do cheque pre datado recebido como pagamento da 2a. parcela avencada, conf. consta de fl. 60. Prazo de 5 dias, sob pena de, no silencio, reputar-se como quitada a mesma e serem os autos remetidos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 01125-2006-032-01-00-0 - Rte: Christianne da Cunha Canaan [Adv. Sueli Porto Alegre de Almeida OAB:RJ 062395/D AB:RJ 017117/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01197-2006-032-01-00-7 - Rte: Louize dos Santos Gregorio [Adv. Ely de Medeiros Valentim OAB:RJ 078052/D AB:RJ 038982/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000267/00 - Rte: WANDERLEY FERREIRA [Adv. Jorge Monteiro Valdevino OAB:RJ 067098/D Rte: Manifestar-se sobre notificacoes devolvidas. \r\n\r\nProc. RT 000492/00 - Rte: TANIA SICILIA ESPINOSA CAPPE [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do Reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01120-2002-032-01-00-3 - Rte: JOSE AMILTON COELHO [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro OAB:RJ 067767/D AB:RJ 055141/D ] Rdo: Deferida devolucao do prazo para vir com novos calculos, conf. fl. 161. \r\n\r\nProc. 00925-2003-032-01-00-0 - Rte: ROBERTO RODRIGUES COSTA [Adv. Maria Cristina Pinto OAB:RJ 043932/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Deferida vista dos autos fora da Secretaria, por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00944-2003-032-01-00-7 - Rte: MIGUEL JOSE DOS SANTOS [Adv. Paulo Jorge de Menezes OAB:RJ 045362/D AB:RJ 078919/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Deferida a devolucao do prazo, conf. fl. 295 (vir com novos calcu los, conf. fl. 287). \r\n\r\nProc. 01587-2003-032-01-00-4 - Rte: CARLOS FELIPE CRUZ PINTO [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:SP 177454/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. em 10 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01611-2003-032-01-00-5 - Rte: SERGIO DA SILVA PEREIRA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. de fls. 244 e segs. \r\n\r\nProc. 01705-2003-032-01-00-4 - Rte: PAULO SALVADOR BACA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP E LOGISTICA Rte: De outros meios e modos de se prosseguir com a execucao. \r\n\r\nProc. 01836-2003-032-01-00-1 - Rte: ANA LUCIA AMARAL DE OLIVEIRA [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo OAB:RJ 100764/D AB:RJ 089835/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01842-2003-032-01-00-9 - Rte: GLORIA GOMES DA SILVA [Adv. Georgina Francisca de Andrade OAB:RJ 041695/D Rte: Nada a deferir. Diligencie o interessado. \r\n\r\nProc. 01910-2003-032-01-00-0 - Rte: DEBORA CRISTINA BARBARA SOUZA [Adv. Jose Abreu Rozzante OAB:RJ 072418/D AB:RJ 080450/D ] Rdo: Tomar ciencia de que, por ora, foi indeferida a expedicao de alva ra. Manifeste-se sobre os calculos do Rte, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00685-2004-032-01-00-5 - Rte: EDIR MOURA RIBEIRO [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 095180/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01427-2004-032-01-00-6 - Rte: LUCIENE DOS SANTOS SILVA [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COM. E IND. LTDA.: Deferida devolucao do prazo de 5 dias para tomar ciencia do oficio de fl. 92 e peticao de fl. 193. \r\n\r\nProc. 01468-2004-032-01-00-2 - Rte: CHARLES VIEIRA BARCELOS [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva OAB:RJ 064940/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00611-2005-032-01-00-0 - Rte: Fernando Sousa Pires [Adv. Janio Carlos Almeida de Carvalho OAB:RJ 065645/D ] Rdo: Construtora Mont Serrat Ltda. Rte: Dizer se arcara com o onus da pericia, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00721-2005-032-01-00-1 - Rte: Flavio Carlos Ourique da Penha [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. apresentados as fls. 145/147 da carta de sentenca apensada aos autos. \r\n\r\nProc. 01063-2005-032-01-00-5 - Rte: Jorge Luiz Feliciano Vieira [Adv. Sonia Regina Dias Martins OAB:RJ 100638/D AB:RJ 085360/D ] Rte, Rdo: Digam sobre as provas que pretendem produzir, em 10 dias preclusi vos. \r\n\r\nProc. 00293-2006-032-01-00-8 - Rte: Silvania Crispim da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Irineia Moraes Guimaraes Colona [Adv. Claudio Roberto Miranda Borges OAB:RJ 079013/D ] Rdo: Manifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. de fl. 33 \r\n\r\nProc. 00710-2006-032-01-00-2 - Rte: Paulo Sergio da Silva Gitahy [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D Rte: Venha com o endereco atual da 2a. Reclamada, ou dos socios, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01427-2006-032-01-00-8 - Rte: Rozalina Francisca de Souza Domingos [Adv. Marli de Oliveira Martins OAB:RJ 058459/D AB:RJ 068126/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01679-2006-032-01-00-7 - Rte: Cristiano Alves de Brito [Adv. Alexandre Ferreira Leite OAB:RJ 103791/D AB:RJ 001619/B ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02083-1991-032-01-00-7 - Rte: ESPOLIO DE ABILIO DE JESUS DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 021205/D AB:RJ 074140/D ] Rte, Rdo: Digam as partes sobre os esclarecimentos do perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001316/92 - Rte: MAURILIO ARTHUR DE OLIVEIRA MARTINS [Adv. Margareth de Godoy Rodrigues OAB:RJ 057546/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001973/92 - Rte: JOSELIO SOARES RODRIGUES JUNIOR [Adv. Carlos Alberto Lopes de Carvalho OAB:RJ 036491/D AB:RJ 001176/B ] Rte, Rdo: O agravante devera tomar ciencia do despacho de fl. 660 (indeferi do pedido de efeito suspensivo do agravo de peticao, pois incabi vel no processo do trabalho) e, o agravado podera contraminutar o agravo de peticao. Prazo de 5 dias para o agravante na secretaria da vara. Apos, 8 dias para o agravado. \r\n\r\nProc. RT 000590/94 - Rte: NILSE CONCEICAO VIANA DA SILVA [Adv. Lucia L Meirelles Quintella OAB:RJ 084389/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do perito, em 10 dias suces sivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001324/96 - Rte: ROBERTO NUNES MOURA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 035707/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000736/98 - Rte: CIMERI DE OLIVEIRA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 082101/D ] Rte: Manifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 195 e segs. \r\n\r\nProc. 01239-1999-032-01-00-0 - Rte: GILSON IZIDORIO DA CONCEICAO [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva OAB:RJ 064940/D AB:RJ 077816/D ] Rte: Manifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 159. \r\n\r\nProc. 01962-1999-032-01-00-9 - Rte: MARCELO JOSE VILLAS BOAS CAMPOS [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 119006/D ] Rdo: Apresentar novos calculos, conf. fl. 367, em 10 dias. \r\n\r\nId: 297600"
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                            "033/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00286-2007-033-01-00-3 - Rte: Jose Antonio Maia Vinagre Rdo: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/09/2007 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 000414/96 - Rte: CARLOS LUIZ BAPTISTA DA ROCHA Rdo: FUNDACAO INSTITUTO GEOTECNICA DO MUN.DO RJ E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/08/2007 \r\n\r\nProc. 00041-2007-033-01-00-6 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo do RJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 084284/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00299-2005-033-01-00-0 - Cgte: Siala Churrascaria e Restaurante Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia OAB:RJ 023076/D AB:RJ 020916/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 01685-2005-033-01-00-0 - Cgte: Jet Rio Transportadora Ltda. [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira OAB:RJ 014986/D AB:RJ 061143/D ] Cgte: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. EM 05 DIAS. Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00958-2007-033-01-00-0 - Egte: Odair Araujo Marques [Adv. Paulo Cesar Alves da Silva OAB:RJ 109982/D AB:RJ 064935/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01142-2005-033-01-01-5 - Scte: Volans Comercio e Representacoes Ltda. [Adv. Luiz Antonio Vilaca Marcondes OAB:RJ 071160/D AB:RJ 064442/D ] Scte, Scdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 51 QUE ACOLHEU INCIDENTE FALSIDADE DECLARANDO INVALIDOS OS DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 01027-2007-033-01-00-0 - SPTE: Noemia Rodrigues Barbosa E OUTRO S AB:RJ 061838/D AB:RJ 082524/D ] SPTE: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.796,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM COPIA AS RECLAMADAS. \r\n\r\nProc. RPS 001213/01 - Rte: LUCIA HELENA DO NASCIMENTO [Adv. Mario Correa Calcia Junior OAB:RJ 029018/D AB:RJ 027464/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00308-2004-033-01-00-2 - Rte: ROBERTA DA LUZ SOARES [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D ] Rdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA Rte: FORNECER COPIAS DAS PECAS REQUERIDAS AS FLS 61 EM 10 DIAS VISANDO A EXPEDICAO DA CERTIDAO DE CREDITO TRABALHISTA. \r\n\r\nProc. 00017-2006-033-01-00-6 - Rte: Rita de Cassia da Conceicao Barreto [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ] Rdo: Industria e Comercio Frank Biscoitos e Paes Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00411-2006-033-01-00-4 - Rte: Fernanda do Nascimento Lopes dos Santos [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Sociedade Educacional Mercurio Ltda. [Adv. Clovis Sahione OAB:RJ 013393/D ] Rdo: COMPROVAR O DEPOSITO RELATIVO AO VALOR DE FLS 67 PELO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE IMEDIATA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01095-2006-033-01-00-8 - Rte: Nocilla Martins de Barros [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 073590/D AB:RJ 065564/D ] Rte, Rdo: APRESENTAR CONTRA-RAZOES AO RECURSO ORDINARIO EM 08 DIAS SUCESSIVO S A INICIAR-SE PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 01540-2006-033-01-00-0 - Rte: Alessandro Luiz Moreira Fernandes [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta OAB:RJ 082980/D AB:RJ 069255/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01608-2006-033-01-00-0 - Rte: Lucyla Reis de Oliveira [Adv. Delson Pereira da Silva OAB:RJ 134747/D ] Rdo: Metalurgica Clodal Ltda. Rte: FORNECER NOVO ENDERECO DA RECLAMADA NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00748-2007-033-01-00-2 - Rte: Selma Maria Siqueira da Silva [Adv. Paulo Cesar da Rocha Azeredo OAB:RJ 032775/D ] Rdo: Maria de Fatima Gomes Sancho Rte: Tomar ciencia que o processo foi extinto s/julgamento do merito, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01058-2007-033-01-00-0 - Rte: Elizaldo de Arruda Goncalves [Adv. Tania Reis de Carvalho OAB:RJ 075741/D ] Rdo: Super Veiculos Ltda. Rte: Tomar ciencia que o processo foi extinto s/julgamento do merito, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01111-2000-033-01-00-7 - Rte: ROBERTO OSORIO DA COSTA LIMA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 045539/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 503/504 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001480/00 - Rte: ALMIR LOPES DA SILVA (ESPOLIO) [Adv. Jairo Nogueira Guimaraes OAB:RJ 024612/D AB:RJ 009036/D ] Rte: MANIFESTAR-SE ACERCA DO VALOR DEVIDO A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS 738 PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000142/01 - Rte: ALCIONE DA ROCHA CONCENCO [Adv. Maria Jose da Silva OAB:RJ 037368/D Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE DEFERIDO O PEDIDO DE DILACAO DO PRAZO POR MAI S 30 DIAS, MANTIDAS AS DETERMINACOES DE FLS 250. \r\n\r\nProc. 01983-2001-033-01-00-6 - Rte: RAIDE DA SILVA [Adv. Andre Andrade Viz OAB:RJ 057863/D AB:RJ 085993/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 041800/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 421 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02036-2001-033-01-00-2 - Rte: RICARDO AGASSIS DE JESUS COSTA [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 080978/D AB:RJ 086424/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE REMESSA A CONTADORIA, DEVENDO VIR EM 10 DIAS COM O CALCULO DO EVENTUAL CREDITO REMANESCE NTE, BEM COMO, PARA INFORMAR O NUMERO DE SEU CPF. \r\n\r\nProc. RT 002082/01 - Rte: OVIDIO RIBEIRO LEITAO [Adv. Jorge de Oliveira Mussuri OAB:RJ 047557/D AB:RJ 064957/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DA CERTIDAO PARA HABILITACAO NA FALENCI A, DEVENDO JUNTAR COPIA DAS PECAS REQUERIDAS AS FLS 164 EM 10 DIAS SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00880-2002-033-01-00-0 - Rte: ALESSANDRO DE SOUZA CORREA [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho OAB:RJ 084935/D AB:RJ 126990/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00892-2002-033-01-00-4 - Rte: MARCO ANTONIO CARDOSO MARTINS [Adv. Paulo Roberto Nunes Cunha OAB:RJ 090757/D AB:RJ 096770/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias. FLS 266/268 EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01131-2002-033-01-00-0 - Rte: MARCUS VINICIUS DA CUNHA MOTTA [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 055187/D AB:RJ 045513/D ] MARCUS VINICIUS DA CUNHA MOTTA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 953/07 A TELEMAR (BB) 954/07 FAZ NACIONAL E 955/07 AO RECLAMANTE (BB), DEVENDO O RECLAMANTE REQ UERER O QUE ENTENDER CABIVEL PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01395-2002-033-01-00-3 - Rte: SILVANA GOMES BARBOSA [Adv. Everton Torres Moreira OAB:RJ 057913/D AB:RJ 107355/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE CONVOLADO EM PENHORA O SALDO DO DEPOSITO RECU RSAL DE FLS 558 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01722-2002-033-01-00-7 - Rte: GILMAR CONCEICAO CERQUEIRA [Adv. Mauro Goncalves Vieira OAB:RJ 029169/D AB:RJ 049787/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01754-2002-033-01-00-2 - Rte: FERNANDO DE MORAES REGO XAVIER [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 002286/A ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00771-2003-033-01-00-3 - Rte: CLAUDIO MARCELO BORGES [Adv. Renata Ribeiro Fructuoso OAB:RJ 113892/D AB:RJ 073762/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS 427 E 428 E MANIFESTAR-SE ACERCA D A PETICAO DE FLS 423/425 DA RECLAMADA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00782-2003-033-01-00-3 - Rte: SEVERINO ROBERTO DO NASCIMENTO [Adv. Cristina Maria da Silveira Saraiva OAB:RJ 063570/D AB:RJ 067155/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00964-2003-033-01-00-4 - Rte: JOSE ROBERTO DA SILVA LOPES [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 037836/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 195. \r\n\r\nProc. 01038-2003-033-01-00-6 - Rte: JOSE CANDIDO FERREIRA [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 014519/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 194, BEM COMO DE QUE CONVOLADO EM PENHORA O SALDO DO DEPOSITO DE FLS 191,DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O CREDITO REMANESCENTE EM 15 DIAS SOB PENA DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 01048-2003-033-01-00-1 - Rte: SONIA DA COSTA RAMALHETE MAIA [Adv. Carla Gomes Prata OAB:RJ 080027/D AB:RJ 080607/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 155/157 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01319-2003-033-01-00-9 - Rte: LEOMAR CAMARA FAGUNDES [Adv. Selma Daniel Jacinto OAB:RJ 060383/D AB:RJ 085143/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01495-2003-033-01-00-0 - Rte: SALATHIEL SA FERREIRA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 086216/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 102. \r\n\r\nProc. 01503-2003-033-01-00-9 - Rte: PAULO CESAR SANTANA SOUZA [Adv. Johnny Quintino dos Santos OAB:RJ 099293/D AB:SP 189256/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE CONVOLADO EM PENHORA O SALDO DO DEPOSITO RECU RSAL DE FLS 155,DEVENDO A RECALAMADA INFORMAR EM 05 DIAS OS VALORE S QUE ENTENDE DEVIDOS A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nProc. 01559-2003-033-01-00-3 - Rte: JOSE ADELSON VIEIRA BARROS [Adv. Luz Marina Ferreira Carlos OAB:RJ 104325/D AB:RJ 038371/D AB:RJ 068515/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 01566-2003-033-01-00-5 - Rte: ALEX CARINO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 092941/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 01627-2003-033-01-00-4 - Rte: CLEBER DE ASSIS NEVES [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques OAB:RJ 084430/D ] Rdo: MWV BARROSO SILK SCREEN LTDA Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 116/118 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00336-2004-033-01-00-0 - Rte: LUIZ MORETH DE FREITAS [Adv. Delamario Daniel OAB:RJ 098699/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. FLS 137 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00556-2004-033-01-00-3 - Rte: MOISES TAVARES DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Martins da Silva OAB:RJ 072390/D AB:RJ 088570/D ] Rte: MANIFESTAR-SE ACERCA DAS NOTIFICACOES DEVOLVIDAS PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00922-2004-033-01-00-4 - Rte: MONICA PORTILHO DE ARAUJO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 101524/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA PELO PRAZO DE 05 D IAS, SOB PENA DE IMEDIATA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00962-2004-033-01-00-6 - Rte: JOAO BATISTA DE MELLO [Adv. Ivan Gomes de Araujo OAB:RJ 086139/D AB:RJ 099548/D ] Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01122-2004-033-01-00-0 - Rte: JOSE ROBERTO DE CASTRO DIAS [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01525-2004-033-01-00-0 - Rte: LUIS PEREIRA DA SILVA [Adv. Ricardo Rodrigues Neves OAB:RJ 053288/D AB:RJ 011027/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 105. \r\n\r\nProc. 00176-2005-033-01-00-0 - Rte: Evandro de Oliveira Capetine [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 072070/D ] Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00213-2005-033-01-00-0 - Rte: Elaine Bispo de Freitas [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 088501/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE REMESSA CONTADORIA,DEV ENDO VIR EM 10 DIAS COM OS CALCULOS DO EVENTUAL CREDITO REMANESCEN TE. \r\n\r\nProc. 01185-2005-033-01-00-8 - Rte: Lana Sorvo de Vasconcelos [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 108301/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01258-2005-033-01-00-1 - Rte: Antonio Alberto Nunes Delgado Goncalves [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. EM 05 DIAS. Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01267-2005-033-01-00-2 - Rte: Joao Paulino de Moura [Adv. Celestino da Silva Neto OAB:RJ 087470/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se s/laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 01538-2005-033-01-00-0 - Rte: Denilton dos Santos Fernandes [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D ] Rdo: Distribuidora de Liquidos Comercio JK Luma Ltda. Rte: FORNECER PECAS REQUERIDAS AS FLS 37 EM 10 DIAS VISANDO A EXPEDICAO DA CERTIDAO DE CREDITO TRABALHISTA. \r\n\r\nProc. 01598-2005-033-01-00-2 - Rte: Luciano Cosme Costa Melo [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 118976/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00731-2006-033-01-00-4 - Rte: Alex dos Santos Prazeres [Adv. Elcy Santos Ribeiro OAB:RJ 076604/D AB:RJ 020450/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DA HABILITACAO DE FLS 159/161 PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00796-2006-033-01-00-0 - Rte: Noel Couto [Adv. Aurean Martins Gomes OAB:RJ 130756/D AB:RJ 016090/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00813-2006-033-01-00-9 - Rte: Uendel dos Santos de Oliveira [Adv. Fabio Santos Amaro OAB:RJ 073100/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DEVENDO FORNECER O ENDERECO ATUAL DA PRIMEIRA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00839-2006-033-01-00-7 - Rte: Cleber Salustiano Pires [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 024283/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00905-2006-033-01-00-9 - Rte: Scylla Spena [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Vera Lucia Tabrudi Suevo [Adv. Roberto Fazolino Barroso OAB:RJ 089195/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01015-2006-033-01-00-4 - Rte: Alessandra Maria da Silva Bandeira [Adv. Clauce Furtado de Mendonca OAB:RJ 090605/D AB:RJ 046980/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01240-2006-033-01-00-0 - Rte: Danielle Helena Oliveira Lima [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 950/07 - FGTS - CEF. \r\n\r\nProc. 01428-2006-033-01-00-9 - Rte: Pedro Alves da Silva Junior [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01444-2006-033-01-00-1 - Rte: Joaquim Carlos Paz Araujo [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 023103/D ] Rte, Rdo: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias do FGTS. Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. NO DIA 06/09/2007 AS 10:00 HORAS, DEVENDO O RECLAMANTE APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS, CONFORME PARAMETROS DE FLS 57. \r\n\r\nProc. 01500-2006-033-01-00-8 - Rte: Dilma Alves Sobral [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01598-2006-033-01-00-3 - Rte: Rivelino Rodrigues de Lima [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio Residencial Bosque de Mirataia [Adv. Oldir Calisto de Souza OAB:RJ 061524/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01615-2006-033-01-00-2 - Rte: Nara Maria Carmo [Adv. Eliane Baptista Ribeiro OAB:RJ 090100/D ] Rdo: Schoppen Rein-Pizzaria Lanchonete e Bar Ltda. Rte: Comprovar o recolhimento das custas. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01642-2006-033-01-00-5 - Rte: Carla Alvarenga de Freitas [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho OAB:RJ 063869/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. EM 05 DIAS. Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00272-2007-033-01-00-0 - Rte: Adalberto Pereira dos Santos [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D AB:RJ 108912/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00324-2007-033-01-00-8 - Rte: Rosiney da Conceicao Pinheiro Barbosa [Adv. Ricardo Rosa Caldeira OAB:RJ 065064/D AB:RJ 062632/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros do Juizo \r\n\r\nProc. 00377-2007-033-01-00-9 - Rte: Wagner Oliveira Gomes [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: FORNECER COPIA DA EMENDA PARA ENVIO AS RECLAMADAS EM 05 DIAS,SOB P ENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00735-2007-033-01-00-3 - Rte: Marcos Antonio da Silva Costa [Adv. Allyny de Figueiredo Santiago OAB:RJ 080978/D ] Rdo: Bravo Logistica e Distribuicao Ltda. Rte: CUMPRIR CORRETAMENTE A DETERMINACAO CONTIDA NO DESPACHO DE FLS 20, APRESENTANDO A LIQUIDACAO DO PEDIDO, PELO PRAZO DE 10 DIAS, MANTID AS AS DEMAIS DETERMINACOES. \r\n\r\nProc. 00771-2007-033-01-00-7 - Rte: Daniel Pontes Bezerra [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D Rte: FORNECER O ENEDERECO ATUAL DA PRIMEIRA RECLAMADA PELO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00883-2007-033-01-00-8 - Rte: Franklin Rosa Rocha [Adv. Alexandre Leandro da Costa OAB:RJ 075287/D ] Rdo: Centro Espirita Leon Denis Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE MANTIDO O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE TUTELA A NTECIPADA DE FLS 41. \r\n\r\nProc. 00971-2007-033-01-00-0 - Rte: Elizeu Jose da Costa [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena OAB:RJ 080837/D ] Rdo: Oficina Mecanica Silvio Livio Rossi Neto Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.12 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM COPIA A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00974-2007-033-01-00-3 - Rte: Oliveiro Mauricio Cunha de Assis [Adv. Fabio Santos Amaro OAB:RJ 073100/D ] Rdo: Unilog Logistica e Transportes S.A. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.10 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM COPIA A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00979-2007-033-01-00-6 - Rte: Gilson Pereira da Silva [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D ] Rdo: Cesa S.A. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.36 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM COPIA A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00983-2007-033-01-00-4 - Rte: Gedeao Ferreira Procopio [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.07 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM COPIA AS RECLAMADAS. \r\n\r\nProc. 00985-2007-033-01-00-3 - Rte: Jose Manoel Gomes [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim OAB:RJ 066321/D ] Rdo: Lokau do Pao Padaria Confeitaria e Choperia Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.08 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM COPIA A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00986-2007-033-01-00-8 - Rte: Celio da Cunha Gomes [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D ] Rdo: Saepar Servicos e Participacoes S.A. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.168,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM COPIA A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01483-1987-033-01-00-5 - Rte: ESIO FERNANDO CORREA DA SILVA(espolio de) [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva OAB:RJ 051067/D AB:RJ 059295/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA APURACAO DO CREDITO REMANESCENTE DO AUTOR, CONFOR ME BEM COMO DO VALOR DEVIDO A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA CONFORME DEMONSTARTIVOS DE FLS 661/663 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002114/89 - Rte: Marcos Brugger Teixeira [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 488/489 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 02351-1989-033-01-00-2 - Rte: RUTH MARTINS [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 090213/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA APURACAO DO CREDITO REMANESCENTE DO AUTOR, CONFOR ME DEMONSTRATIVO DE FLS.378, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR SEU DEP OSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE IMEDIATA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02402-1990-033-01-00-0 - Rte: SERGIO DE SOUZA CUSTODIO [Adv. Carla Gomes Prata OAB:RJ 080027/D AB:RJ 059324/D ] Rte: INFORMAR O NUMERO DE SEU CPF PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000275/91 - Rte: JOSE CICERO ACIOLI [Adv. Andrea Maria Gomes Fernandes OAB:RJ 087318/D AB:RJ 068588/D ] Rte: FORNECER COPIAS DAS PECAS REQUERIDAS AS FLS 215 EM 10 DIAS VISANDO A EXPEDICAO DA CERTIDAO DE CREDITO TRABALHISTA. \r\n\r\nProc. 00378-1991-033-01-00-5 - Rte: CARLOS THEOFILO DE SOUZA E MELLO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (PORTOBRAS) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: FORNECER COPIA DA PECAS REQUERIDAS AS FLS 200 VISANDO A EXPEDICAO DA REQUISICAO DE PEQUENO VALOR EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001795/91 - Rte: DANIELA WAGNER MARTINS [Adv. Mario Eduardo de Castro OAB:RJ 038364/D AB:RJ 083897/D AB:RJ 070181/D ] Rte: INFORMAR O NUMERO DE SEU CPF EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000019/92 - Rte: AUGUSTO CESAR RODRIGUES DIAS [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade OAB:RJ 062541/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 943/07 - CEF. \r\n\r\nProc. RT 001733/92 - Rte: RAIMUNDO AMANCIO DE BRITO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 011549/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CONSULTA REALIZADA ATRAVES DO SISTEMA TRT/JUCERJA PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001997/93 - Rte: NELSON SAMPAIO [Adv. Nilton Carvalho do Amaral OAB:RJ 058273/D AB:RJ 018367/D ] Rte: FORNECER COPIA DAS PECAS MENCIONADAS AS FLS 144 VISANDO A EXPEDICA O DE CERTIDAO DE CREDITO TRABALHISTA EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMES SA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000382/94 - Rte: FRANCISCO OTAVIO LOUREIRO MAIA E OUTRO S AB:RJ 009379/D AB:RJ 029018/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 645/653 EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000710/95 - Rte: AUDREY MARJORIE ALVES DE PAULA LEOCADIO [Adv. Carlos Marcio de Paula Leocadio OAB:RJ 057955/D ] Rdo: ATRIUM ENGENHARIA LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000756/95 - Rte: WALMIR DAS CHAGAS DE PAIVA [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 048237/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00878-1995-033-01-00-0 - Rte: CYNTHIA DA SILVA BOEHME [Adv. Marcos Dibe Rodrigues OAB:RJ 035289/D AB:RJ 110415/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001130/95 - Rte: CLAUDIO HENRIQUE LIMA VACANI [Adv. Flavio Jorge da Graca Martins OAB:RJ 032442/D AB:RJ 001034/B ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001621/95 - Rte: EDVALDO TRAJANO DOS SANTOS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D Rte: Manifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. 292/310. \r\n\r\nProc. RT 000021/96 - Rte: SEBASTIAO XAVIER DE AZEVEDO [Adv. Claudette Martins Germano OAB:RJ 046860/D AB:RJ 065843/D ] Rte: FORNECER COPIAS NECESSARIAS A EXPEDICAO DA CERTIDAO DE CREDITO TRA BALHISTA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000414/96 - Rte: CARLOS LUIZ BAPTISTA DA ROCHA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: FUNDACAO INSTITUTO GEOTECNICA DO MUN.DO RJ E OUTRO S [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] CARLOS LUIZ BAPTISTA DA ROCHA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000465/96 - Rte: ANTONIO SERGIO DIAS [Adv. Sandra Regina de Carvalho OAB:RJ 033811/D AB:RJ 093744/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000893/97 - Rte: DARCY RODRIGUES QUEIROZ [Adv. Guilherme de Albuquerque OAB:RJ 062976/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 005564/D ] Rte: MANIFESTAR-SE ACERCA DA PROMOCAO DA CONTADORIA PELO PRAZO DE 05 DI AS. \r\n\r\nProc. RT 001280/97 - Rte: EBIO FIRMINO DA SILVA [Adv. Fausto Teixeira Forte OAB:RJ 051791/D AB:RJ 053746/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE DETERMINADO A SUSPENSAO DO FEITO PELO PRAZO D E 30 DIAS, MANTIDAS AS DEMAIS DETERMINACOES. \r\n\r\nProc. RT 001971/97 - Rte: CARLOS SOUTINHO DE MELLO [Adv. Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro] Rdo: EBRASEN EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA LTDA [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001496/98 - Rte: CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB:RJ 051996/D AB:RJ 077327/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO FLS 119 DEVENDO PROVIDENCIAR O REGISTRO DA PENHORA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001694/98 - Rte: WALLACE FERNANDES DA SILVA [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 010186/D ] Rte: FORNECER COPIAS DA PECAS REQUERIDAS AS FLS 164 EM 10 DIAS VISANDO A EXPEDICAO DA CERTIDAO DE CREDITO TRABALHISTA. \r\n\r\nProc. RT 001941/98 - Rte: ELIANE MONTEIRO GONCALVES [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 101378/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO DE FLS 142 P ELO PRAZO DE 05 DIAS, DEVENDO A RECLAMADA NO MESMO PRAZO COMPROVAR A DIFERENCA ENTRE O REFERIDO DEPOSITO E OS CALCULOS DE FLS 319,SOB PENA DE IMEDIATA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 002227/98 - Rte: ROBERTO CARLOS SIQUEIRA DA SILVA [Adv. Heloisa Helena da Silva Dalbonio OAB:RJ 064884/D AB:RJ 060124/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001160/99 - Rte: CARLOS ALBERTO MONTEIRO DA SILVA [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA APURACAO DO VALOR DEVIDO A TITULO DE IMPOSTO DE R ENDA, CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS 346 PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001226/99 - Rte: BIANCA DE BARROS LOMBARDI [Adv. Luiza Maria Machado Moura Fonseca OAB:RJ 054336/D AB:RJ 086098/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. 967/07 -BCO BRASIL. \r\n\r\nProc. RT 001482/99 - Rte: PAULO LUIZ PAZETO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: MECANICA PECAVEL WOLKS LTDA Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 192. \r\n\r\nId: 301383"
                        ],
                        "301611": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "036/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01183-2006-036-01-00-9 - Rte: Josenilda Souza da Silva Rdo: Novo Visual Empreendimentos e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/10/2007 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00094-2007-036-01-00-6 - Rte: Alexsandro da Silva Cordeiro Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/11/2007 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00508-2007-036-01-00-7 - Rte: Erica Felix Fonseca Rdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/10/2007 `as 09:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/08/2007 \r\n\r\nProc. 01574-2005-036-01-00-2 - Cgte: Telenge Telecomunicoes e Engenharia Ltda. [Adv. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia OAB:RJ 107306/D ] Cgdo: Joaquim Benedito do Nascimento Oliveira Cgte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00681-2007-036-01-00-5 - Cgte: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D AB:RJ 084347/D ] Cgte, Cgdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO CGTE CGTE: COMPARECER NESTA VT A FIM DE RECEBER EM DEVOLUCAO OS DOCUMENTOS POR PRECLUSO \r\n\r\nProc. 01622-2002-036-01-00-0 - Rte: CONCEICAO VIEIRA DA SILVA [Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira OAB:RJ 076066/D AB:RJ 029018/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00979-2007-036-01-00-5 - Rte: Ivan da Silva [Adv. Jayr de Azevedo Filho OAB:RJ 042559/D ] Rdo: Transportadora Sol Dourado Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. PENA EXTINCAO/10 DIAS \r\n\r\nProc. 00990-2007-036-01-00-5 - Rte: Claudio de Freitas Pinho [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D ] Rdo: Elsa Pereira da Rocha Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. PENA EXTINCAO/10 D \r\n\r\nProc. 01002-2007-036-01-00-5 - Rte: Gracinda da Silva Moura (Espolio de) [Adv. Wagner Silva de Almeida OAB:RJ 083351/D ] Rdo: Stel Servicos Tecnicos Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. PENA EXTINCAO/10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000546/00 - Rte: MARIA JOSE MACHADO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. RT 000589/00 - Rte: JORGE COSTA [Adv. Margaret de Oliveira OAB:RJ 079658/D AB:RJ 063796/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00815-2000-036-01-00-1 - Rte: RENATO ROGERIO DO NASCIMENTO [Adv. Celestino da Silva Neto OAB:RJ 087470/D AB:RJ 055187/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001503/00 - Rte: LUCIA REGINA MARTINS LEITE [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 027733/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 02176-2000-036-01-00-9 - Rte: ANA PAULA RODRIGUES DA CRUZ [Adv. Aristides Sousa da Silva OAB:RJ 080819/D AB:RJ 087521/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CBIVEL EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000400/01 - Rte: ANTONIO PEREZ VAQUEIRO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 072740/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 01681-2001-036-01-00-7 - Rte: HILLENE COSTA DE SOUZA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01190-2002-036-01-00-7 - Rte: IVONE MATHEUS RODA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 062089/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 271 \r\n\r\nProc. 01466-2002-036-01-00-7 - Rte: MANUEL MESSIAS PEREIRA [Adv. Alfredo Ferreira Donald Filho OAB:RJ 030368/D AB:RJ 071984/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. V20300,00 C406,00-RTE \r\n\r\nProc. 00502-2003-036-01-00-6 - Rte: GLORIA MONICA VANDERLEI BARBOSA [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves OAB:RJ 083872/D AB:RJ 102978/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 00052-2005-036-01-00-3 - Rte: Francisco Ednilson Jacinto [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 097766/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V10000,00C200,00-RDA \r\n\r\nProc. 01067-2005-036-01-00-9 - Rte: katia Cristina Ferreira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 021392/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00459-2006-036-01-00-1 - Rte: Lemir Vasquez Vidal [Adv. Andreia de Melo Rodrigues OAB:RJ 119618/D AB:RJ 095122/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01056-2006-036-01-00-0 - Rte: Neivaldo de Oliveira Pinto [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 002502/A ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. 01419-2006-036-01-00-7 - Rte: Cristiane de Oliveira Carneiro Ferreira [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO EMAIL DA 1a VT/ITABORAI INFORMANDO A DATA DA AUD, P/OITIVA DA TESTEMUNHA NO DIA 30/10/07 AS 12,00 HS \r\n\r\nProc. 01517-2006-036-01-00-4 - Rte: Jose Francisco de Oliveira [Adv. Joao Soares Lima OAB:RJ 089284/D AB:RJ 071102/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01523-2006-036-01-00-1 - Rte: Marta Satiro Turque [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho OAB:RJ 111679/D ] Rdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 00050-2007-036-01-00-6 - Rte: Arlindo Rodrigues de Souza [Adv. Almir Antonio do Sacramento OAB:RJ 111302/D AB:RJ 094866/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. V15000,00C300,00A/DISP \r\n\r\nProc. 00243-2007-036-01-00-7 - Rte: Marcus Vinicius Goncalves dos Santos [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00478-2007-036-01-00-9 - Rte: Jari Rodrigues Chapeta [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00685-2007-036-01-00-3 - Rte: Marcio Lima da Costa [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10 DIAS/PENA EXTINCAO \r\n\r\nProc. 00040-1991-036-01-00-2 - Rte: ESPOLIO NEWTON ALBERTO DE ARAUJO [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 037506/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001156/91 - Rte: JOSE CARLOS ROCHA FILHO [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 040528/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001228/96 - Rte: SILVIO AMERICO BRASIL [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01507-1996-036-01-00-6 - Rte: MIGUEL JORGE FILHO E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 063377/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. RT 001539/97 - Rte: ESPOLIO DE LUIS FERNANDO MACHADO,representado p/LUCIA VIEIRA MACHADO [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes OAB:RJ 084073/D AB:RJ 059404/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000065/99 - Rte: LUCIANA BEZERRA FALCAO [Adv. Edna Maria de Macedo Ferreira OAB:RJ 074199/D AB:RJ 020631/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. RT 001939/99 - Rte: ANTONIO ALVES DE SOUZA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 081091/D AB:SP 023812/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nId: 301611"
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                        "300114": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "038/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00626-2006-038-01-00-7 - Rte: Maria de Fatima Carretero Sinimbu Rdo: Nova Gloria Alimentacao e HOTELARIA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/09/2007 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00609-2007-038-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Manoel da Silva Rdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia E GUARDAS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/10/2007 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. 01308-2004-038-01-00-1 - Rte: VANESSA DA SILVA Rdo: LANCHONETE VINHO VERDE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA CONVOLADO O DEPOSITO DE FLS.72 EM PENHORA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/08/2007 \r\n\r\nProc. 01679-2006-038-01-00-5 - SPTE: Renata Santos Batista [Adv. Valdecir Barbosa de Sena OAB:RJ 069805/D AB:RJ 038663/D ] SPDO: VENHA A RE AO DEPOSITO DA 1a PARCELA DOS HONORARIOS (FLS. 86). \r\n\r\nProc. 00902-2004-038-01-00-5 - Rte: ENI MARIA DE OLIVEIRA SOUZA [Adv. Vera Lucia Pacheco da Silva OAB:RJ 065116/D AB:RJ 031456/D ] Rte, Rdo: CIENCIA AS PARTES CONVOLADO DEPOSITO DE FLS. 76 EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 01226-2004-038-01-00-7 - Rte: EDIRAN DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Sergio Ramalho de Souza OAB:RJ 075779/D AB:RJ 079604/D ] Rte: DIGA O AUTOR EM 30 DIAS SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 01549-2005-038-01-00-1 - Rte: Alzira Coscarelli Teixeira Monteiro [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 037512/D ] Rdo: FLS. 280: DIGA A RE EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00791-2007-038-01-00-0 - Rte: Moises Jose de Santana [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos OAB:RJ 103841/D ] Rdo: SPE Rio 2 e 5 Empreendimentos Imobiliarios Ltda. ME Rte: FLS. 35: VENHA O AUTOR COM A COPIA DA EMENDA EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01691-2001-038-01-00-5 - Rte: TANIA CARLA ROSA RODIRGUES [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: CIENCIA A RE DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE 10 DIAS PARA MANIFESTACAO. \r\n\r\nProc. 01088-2002-038-01-00-4 - Rte: RENATO GUSTAVO ADDOR JUNIOR [Adv. Jose Pugan OAB:RJ 022117/D AB:RJ 063898/D ] Rte: FLS. 157: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01160-2002-038-01-00-3 - Rte: ELIANA DE ARAUJO RAMOS [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 053640/D ] Rte: AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00221-2003-038-01-00-6 - Rte: LUIZ RIBEIRO DA SILVA [Adv. Silvia Revoredo Leitao OAB:RJ 042542/D AB:RJ 081754/D ] Rte: CIENCIA DO DESPACHO FLS.224: \"PREJUDICADO (FLS. 201). \r\n\r\nProc. 01348-2003-038-01-00-2 - Rte: ALMIR PINTO DO NASCIMENTO [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 038747/D AB:RJ 047450/D ] Rte, DIFERENCIAL EXPRESSO LTDA, VEMBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.100, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, PENA EXECUCAO,DEVENDO NA OCASIAO APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO IR. \r\n\r\nProc. 00708-2004-038-01-00-0 - Rte: UBIRACY DE OLIVEIRA [Adv. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires OAB:RJ 081498/D ] Rdo: LCO LUX CONSERVACAO E OBRAS LTDA ME Rte: FLS. 47: CIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00974-2005-038-01-00-3 - Rte: Paulo Pereira da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 016413/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.126, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, PENA EXECUCAO, DEVENDO NA OCASIAO APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO IR. \r\n\r\nProc. 01528-2005-038-01-00-6 - Rte: Marcio Alexandre de Freitas [Adv. Maria das Gracas Manhaes Nogueira OAB:RJ 109281/D AB:RJ 101482/D ] Rte: FLS. 131: CIENCIA AO AUTOR(OFICIO DA DRT) \r\n\r\nProc. 01658-2005-038-01-00-9 - Rte: Wesley Chagas Nantes Rdo: Instituto Metodista Bennett E OUTRO S AB:RJ 100892/D ] Rdo: RE ACOSTAR AOS AUTOS EM 10 DIAS AS CERTIDOES DO RGI ATUALIZADAS, DEMONSTRANDO QUE OS IMOVEIS ESTAO LIVRES E DESEMBARACADOS DE QUALQUER PENHORA, HIPOTECA OU CONSTRICAO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 01667-2005-038-01-00-0 - Rte: Bianca Scrivano Alves [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Grupo Projecao de Ensino Rte: CIENCIA A AUTORA DO DEFERIMENTO DE VISTAS DOS AUTOS FORA DO CARTORIO. \r\n\r\nProc. 01400-2006-038-01-00-3 - Rte: Maria Lucia da Silva [Adv. Maria de Fatima Sales Matos OAB:RJ 066582/D ] Rdo: Jireh Vasti Estetica e Beleza Ltda. ME Rte: AUTOR LIQUIDAR O FEITO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01585-2006-038-01-00-6 - Rte: Cyro Monteiro Neto [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago OAB:RJ 081739/D AB:RJ 080386/D ] Rte, Barraball Promocoes e Eventos Ltda., Associacao Mundo Novo: FLS.466: DIGAM AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00298-2007-038-01-00-0 - Rte: Sebastiao Jose de Souza [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D ] Rdo: Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: AUTOR APRESENTAR ARTIGOS DE LIQUIDACAO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00524-2007-038-01-00-2 - Rte: Luis Antonio de Oliveira Nicolau [Adv. Moises Melo Santos OAB:RJ 112451/D AB:RJ 060823/D ] Rte, Rdo: FLS. 55: DIGAM AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS QUE OUTRAS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, ACOSTANDO-AS AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00742-2007-038-01-00-7 - Rte: Adilson Nascimento da Silva [Adv. Joao Baptista Barletta OAB:RJ 053453/D AB:RJ 061423/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. RT 000337/91 - Rte: ANTONIO ESAU DE LACERDA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 059860/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 1198/1199. \r\n\r\nProc. RT 001440/92 - Rte: LUIZ AURELIO GONCALVES DE ABREU [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich OAB:RJ 106175/D AB:RJ 063370/D ] Rte: AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, TENDO EM VISTA QUE O VALOR DEPOSITADO E INDUFICIENTE PARA COBRIR A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000387/99 - Rte: ROGERIO DE OLIVEIRA E SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Rdo: CONSULTORIA SUDEC LTDA Rte: DIGA O AUTOR EM 30 DIAS SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nId: 300114"
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                        "300404": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "039/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00585-2007-039-01-00-6 - Rte: Everaldo Costa de Carvalho Rdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia SEGURANCA E GUARDAS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/10/2007 `as 08:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00137-2005-039-01-00-0 - Rte: Ricardo Henrique Abrantes Rdo: Distribuidora Carioca de Publicacoes Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, sob pena de execucao, o valor da condenacao de R$ 9.105,78, equivalente a 778.942,88 Trs, conforme valor homologado as fls. 84. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00605-2005-039-01-00-7 - Rte: Claudia Cristina Maciel Soares Rdo: Barro Minas Cosmetico Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, sob pena de execucao, o valor da condenacao de R$ 8.199,14, equivalente a 701385,46 Tr, conforme valor homologado nos presentes autos. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00880-2005-039-01-00-0 - Rte: Luciano Coelho Jalles Rdo: MTA Planejamento e SERVICOS DE Seguranca Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, sob pena de execucao, o valor da condenacao de R$ R$ 9.182,55, equivalente a 794.673,70 Tr, conforme valor homologado as fls. 106. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00689-2004-039-01-00-8 - Rte: JAILTON MAZZIOTTI BERNARDO Rdo: ASSEMP ASSESSORIA DE EMPRESAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da garantia do Juizo, atraves do bloqueio de ativos da re. \r\n\r\nProc. 00222-2005-039-01-00-9 - Rte: Simone Cristina Albuquerque da Silva Rdo: ROGERIO BARBOSA ATHAYDE JUNIOR Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da garantia do juizo de fls. 64. \r\n\r\nProc. 01226-2006-039-01-00-5 - Rte: Andrea de Oliveira Silva Rdo: Prime Servicos Odontologicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: comparecer a audiencia de instrucao e julgamento marcada para o dia 12/9/2007, as 11 horas, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/08/2007 \r\n\r\nProc. 01134-2006-039-01-00-5 - Cgte: Instituto Antonio Morais Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao OAB:RJ 052554/D ] Cgdo: Haline de Paula Silva Cgte: Tendo em vista a certidao do Oficial de Justica as fls. 101, verso informando a impossibilidade de localizar o endereco indicado, aguarde-se a audiencia facultando-se a consignante conduzir a testemunha ou substitui-la, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00863-2007-039-01-00-5 - Egte: Andre Luiz Lopes da Silva [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 114065/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00450-2002-039-01-00-6 - Rte: ARNOU ARAUJO BEZERRA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 92. \r\n\r\nProc. 00689-2004-039-01-00-8 - Rte: JAILTON MAZZIOTTI BERNARDO [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia OAB:RJ 074347/D AB:RJ 067170/D ] Rte: Tomar ciencia da garantia do Juizo, atraves do bloqueio de ativos da re. \r\n\r\nProc. 00222-2005-039-01-00-9 - Rte: Simone Cristina Albuquerque da Silva [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 045974/D ] Rte: Tomar ciencia da garantia do juizo de fls. 64. \r\n\r\nProc. 00263-2005-039-01-00-5 - Rte: Tiberio Soares do Amaral [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 100174/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 01358-2005-039-01-00-6 - Rte: Rogerio da Silva [Adv. Zacheo Brandao Neto OAB:RJ 098723/D AB:RJ 075358/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio da DRF, requerendo o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00458-2006-039-01-00-6 - Rte: Ailton Pedro de Mattos [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral OAB:RJ 052987/D ] Rdo: Gelo Real Ltda. Rte: Tomar ciencia do oficio da DRF, requerendo o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00518-2006-039-01-00-0 - Rte: Elisa Cruz Cerqueira Costa [Adv. Anley Sleiman da Costa OAB:RJ 089155/D AB:RJ 091583/D AB:RJ 094166/D ] Cooperativa de Atendimento a Terceira Idade Tudo Azul Ltda., Semel Servicos Medicos Leopoldinense: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. PRAZO SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 00702-2007-039-01-00-1 - Rte: Alex Vianna Hofke Filho Rdo: Caixa Economica Federal - CEF E OUTRO S AB:RJ 107534/D AB:RJ 061118/D ] Caixa Economica Federal - CEF, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01072-2007-039-01-00-2 - Rte: Rafael Freitas [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior OAB:RJ 095984/D ] Rdo: Clinica de Assistencia Medica e Odontologica Albert Sabin Ltda. Rte: Vir com o calculo referente ao pedido M de fls. 10, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000241/00 - Rte: GUILHERME TELLES DE ARAUJO [Adv. Denise Montes Martins OAB:RJ 071688/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Ter vista do oficio da CEF da fls. 199 e seguintes. \r\n\r\nProc. 02099-2000-039-01-00-6 - Rte: NELSON NASCIMENTO CANELLAS [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 071477/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 002171/00 - Rte: CARLOS ANDRE PROENCA [Adv. Sergio Leite de Oliveira OAB:RJ 063965/D AB:RJ 099133/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da garantia do Juizo, sendo a re para vir com o calculo de imposto de renda nos termos do Proviemnto 3/05 do TST. \r\n\r\nProc. RT 000457/01 - Rte: JORGE MARCOS MENDES PIMENTEL [Adv. Haroldo Gomes da Silva OAB:RJ 070536/D AB:RJ 086785/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio da DRF, requerendo o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000530/01 - Rte: RODERLEI PINHEIRO DA COSTA [Adv. Ted Tupiassu Pomar OAB:RJ 093194/D AB:RJ 075522/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 71, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002001/01 - Rte: JOSE REGINALDO XAVIER [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D ] Rdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA Rte: Manifestar-se sobre as certidoes do sr. Oficial de Justica de fls. 88 e 90. \r\n\r\nProc. 00715-2002-039-01-00-6 - Rte: EDINALDO BATISTA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da garantia do Juizo atraves de bloqueio de ativos da re, sendo esta inclusive para que venha com calculo de imposto de renda, nos termos do Provimento 3/05 do TST. \r\n\r\nProc. 01335-2002-039-01-00-9 - Rte: NILSON CONSTANTINO DA CRUZ [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto OAB:RJ 027962/D AB:RJ 076560/D ] Rte: Tomar ciencia da penhora de fls. 109. \r\n\r\nProc. 01430-2002-039-01-00-2 - Rte: ANTONIO CARLOS INACIO [Adv. Luiz Gonzaga Nunes Machado Junior OAB:RJ 084764/D AB:RJ 094266/D AB:RJ 122300/D ] SEA POINT SERVICOS AQUAVIARIOS LTDA, FAS ANDRADE AZEVEDO SERVICOS NAUTICOS: Tomar ciencia do bloqueio de fls. 141, dando-lhes ciencia ainda de que, sem prejuizo da oportunidade para oferecimento dos embargos a execucao apos a garantia do juizo, sera liberado em favor do exequente o valor depositado, nos termos do art. 675 do CPC. \r\n\r\nProc. 01617-2002-039-01-00-6 - Rte: HAMILTON PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 058042/D ] Rdo: Tomar ciencia da garantia do Juizo por meio de bloqueio de ativos da re, sendo esta inclusive para que venha com o calculo do imposto de renda, nos termos do Provimento 3/05 do TST. \r\n\r\nProc. 00292-2003-039-01-00-5 - Rte: CLAUDIO ANTONIO MOREIRA LIMA [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 027337/D ] SAINT GERMAN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA: Tomar ciencia da promocao de fls. 166, bem como de que o deposito recursal sera levantado em favor do INSS e Receita Federal. \r\n\r\nProc. 00412-2003-039-01-00-4 - Rte: JORGE LUIZ PEREIRA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: REAL QUALITY SYSTEMS DO BRASIL LTDA ME E OUTRO S Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 116, indeferindo o requerido as fls. 114. Venha com os meios para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 00600-2003-039-01-00-2 - Rte: ROGERIO MADUREIRA DE LIMA [Adv. Dalila Rodrigues Pereira OAB:RJ 110954/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00690-2003-039-01-00-1 - Rte: JULIO CESAR SEVERIANO [Adv. Anderson Guida Brilhante OAB:RJ 076320/D Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 131, indeferindo o requerido as fls. 130. Venha com os meios para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 01162-2003-039-01-00-0 - Rte: MARCELO OLIVEIRA DE PAULA [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 075675/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00431-2004-039-01-00-1 - Rte: MARCO ANTONIO LAROSA [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D AB:RJ 105993/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00493-2004-039-01-00-3 - Rte: ROSILENE DE CAMPOS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 064449/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio da DRF, requerendo o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01053-2004-039-01-00-3 - Rte: PATRICIA SILVEIRA [Adv. Sayde Lopes Flores OAB:RJ 056290/D AB:RJ 046538/D ] Rte: Venha com os calculos da contribuicao do INSS, em 10 dias, apreciada mes a mes. \r\n\r\nProc. 01268-2004-039-01-00-4 - Rte: ANDERSON SANTOS DAS NEVES [Adv. Vania Lucia Alves Leite OAB:RJ 089528/D AB:RJ 085874/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 01341-2004-039-01-00-8 - Rte: JOSE AUGUSTO DA SILVA [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior OAB:RJ 092732/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00198-2005-039-01-00-8 - Rte: Sergio Luiz Moura [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00641-2005-039-01-00-0 - Rte: Rodrigo dos Santos de Souza [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 050316/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00748-2005-039-01-00-9 - Rte: Paulo Jose Capetti Rodrigues Porto [Adv. Carla Nunes de Aguiar OAB:RJ 098550/D AB:RJ 027337/D AB:RJ 066861/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00983-2005-039-01-00-0 - Rte: Evandro Jose dos Passos Neto [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:RJ 095122/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 01019-2005-039-01-00-0 - Rte: Wolme Romario dos Santos Zock Junior [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 044546/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 01348-2005-039-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar Galdino da Silva [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01495-2005-039-01-00-0 - Rte: Jose Mendonca Filho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041800/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00288-2006-039-01-00-0 - Rte: Sonia Maria Araujo da Conceicao [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso OAB:RJ 051261/D AB:SP 170136/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria Executoria. \r\n\r\nProc. 00468-2006-039-01-00-1 - Rte: Eliasar Souto [Adv. Milton Moraes Martins OAB:RJ 016185/D AB:RJ 117823/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foi desiganada a data de 21/11/2007, as 14:20 horas, para a oitiva da testemunha arrolada pela reclamante, na 1 VT/Barra do Pirai. \r\n\r\nProc. 01009-2006-039-01-00-5 - Rte: Ronaldo de Almeida Cesar [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 104502/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01175-2006-039-01-00-1 - Rte: Ilca Borges Alves [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. prazo sucessivo Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01363-2006-039-01-00-0 - Rte: Glauce Virginia Saeta Curvello [Adv. Alexandre Nunes Benincasa OAB:RJ 118607/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 049479/D ] CSU Cardsystem S.A., Tim Celular S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01392-2006-039-01-00-1 - Rte: Carlos Alexandre Martins da Silva [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro OAB:RJ 070870/D AB:RJ 035705/D ] Rte, Rdo: Intime-se a re para contra-arrazoar o recurso adesivo de fls. 106 e o autor para que apos o prazo da re, venha com as pecas necessarias a formacao da Carta de Sentenca. \r\n\r\nProc. 01397-2006-039-01-00-4 - Rte: Edgar Santos de Oliveira [Adv. Max Ferreira Monsanto OAB:RJ 078331/D AB:RJ 045633/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi deferida a devolucao de prazo requerida as fls. 138. \r\n\r\nProc. 01432-2006-039-01-00-5 - Rte: Claudio Ribeiro de Souza [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 081760/D ] Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 889, que indeferiu o requerimento de desentranhamento de documentos, uma vez que ainda nao encerrada a instrucao processual. \r\n\r\nProc. 01663-2006-039-01-00-9 - Rte: Monica Bomfim da Silva [Adv. Renata Nascimento de Freitas OAB:RJ 092698/D ] Rdo: Aulus Governador Cosmeticos e Cabeleireiros Ltda. ME Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em dez dias. \r\n\r\nProc. 00120-2007-039-01-00-5 - Rte: Isaura da Costa Teixeira E OUTRO S AB:RJ 114583/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00230-2007-039-01-00-7 - Rte: Maria de Fatima Lacerda de Souza [Adv. Luiz Henrique Santos da Silva OAB:RJ 103643/D ] Rdo: Centro Odontologico da Policlinica Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00272-2007-039-01-00-8 - Rte: Jose Arnaldo da Silva [Adv. Paula Kim Raffaele OAB:RJ 085600/D AB:RJ 044191/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00391-2007-039-01-00-0 - Rte: Elias Cavalcante de Albuquerque Neto [Adv. Valdemy Domingos dos Santos OAB:RJ 026140/D AB:RJ 037836/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00555-2007-039-01-00-0 - Rte: Dalva Camacho Ferreira E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01019-1989-039-01-00-9 - Rte: SUELY DA SILVA COELHO LIMA [Adv. Everaldo Ribeiro Martins OAB:RJ 008370/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Tomar ciencia da peticao de fls. 506 e seguintes, devendo na mesma oportunidade informar o endereco de sua constituinte. \r\n\r\nProc. 00809-1990-039-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO NUNES FERREIRA [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 058248/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 01321-1990-039-01-00-0 - Rte: GINA MARIA MARQUES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 065188/D ] Rte, BANCO NACIONAL S/A, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Tomar ciencia da decisao de fls. 628. \r\n\r\nProc. RT 001183/92 - Rte: DEOLINDA MONTEIRO CRESPO [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 070181/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda relativo ao deposito de fls. 176, no valor de R$ 15.194,65, nao levantado a receita e devolvido a reclamada apos o cumprimento do acordo de fls. 219/220 (cf. fls. 239). \r\n\r\nProc. RT 000287/94 - Rte: LINA MARIA LEDA NEVARES DOS SANTOS [Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB:RJ 051996/D AB:RJ 037836/D ] Rdo: Comprovar o pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 00448-1995-039-01-00-7 - Rte: ESPOLIO DE ARISTOTELES T. ANDRADE N/P INVENTARIANTE DOROTY DE ANDRADE [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 021683/D ] Rdo: Vir com o calculo do imposto de renda, nos termos do Provimento 3/05 do C. TST. \r\n\r\nProc. RT 000098/96 - Rte: CLAUDETE RODRIGUES GAIA [Adv. Avilla Santos Filho OAB:RJ 071073/D AB:RJ 071073/D ] Ary Mathias Raposo Filho: Tomar ciencia da decisao que nao conhceu da excecao de pre-executividade, por incabivel no processo do trabalho. \r\n\r\nProc. RT 000705/97 - Rte: ELAINE ALVES DE MIRANDA [Adv. Everton Torres Moreira OAB:RJ 057913/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 015018/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos do imposto de renda apresentados pela reclamada. \r\n\r\nProc. RT 002046/97 - Rte: RONALDO MAZZA RABELLO [Adv. Luiz Roberto Leven Siano OAB:RJ 094122/D AB:RJ 020880/D AB:RJ 059725/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao do leiloeiro, informando a ausencia de licitantes, indicando meios de prosseguimento do feito, em 10 dias \r\n\r\nProc. 02254-1997-039-01-00-8 - Rte: ESPOLIO DE REGINALDO SAMPAIO MOREIRA [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira OAB:RJ 057316/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Ter vista da peticao de fls. 512 e 492. \r\n\r\nProc. RT 000713/98 - Rte: MARIO LUIZ NASCIMENTO DE CARVALHO [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D ] Rdo: RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA Rte: Tomar ciencia do oficio da DRF, requerendo o que for de seu interese, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000794/98 - Rte: WAGNER MIGUEL DE SANTANA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: DEC EMPRESA DE VIGILANCIA SEG PATRIMONIAL LTDA Rte: Ter ciencia de que foi deferida vista do autos, por 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000847/98 - Rte: CLAUDIO HENRIQUE FRANCISCO DE SOUZA [Adv. Elvira Vieira Cunha OAB:RJ 076136/D AB:RJ 067566/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da garantia do Juizo, atraves do bloqueio de ativos da re, sendo esta inclusive para vir com calculo do imposto de renda, nos termos do Provimento 3/05 do TST. \r\n\r\nProc. RT 001174/98 - Rte: PAULO ROBERTO TUPINAMBA DE FREITAS [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D ] Rdo: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A - A/C PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 509/510, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000687/99 - Rte: MARCELO DA COSTA NUNES [Adv. Marcelo Palmeira Guimaraes OAB:RJ 058006/D AB:RJ 110415/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001154/99 - Rte: CARLOS HENRIQUE DA PAIXAO [Adv. Patricia Miranda Viana OAB:RJ 083686/D AB:RJ 085534/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio da DRF, requerendo o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001291/99 - Rte: JURACY ALVES FERREIRA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 042757/D ] Rdo: Apresentar o valor do imposto de renda nos termos do provimento 3/05 do TST. \r\n\r\nId: 300404"
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                            "040/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00124-2006-040-01-00-2 - Rte: Carlos Alberto TEIXEIRA SENDEN RDO: ETREL TRANSPORTES LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/11/2007 `as 08:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1.O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e nao comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2. As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao. O Reclamante,de sua CTPS. O Reclamado devera fazer-se presente, na audiencia de instrucao e julgamento, na pessoa de um de seus representantes legais ou de empregado registrado com carta de preposto, que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial (art. 843, paragrafo 1o. da CLT). Devera ainda o Reclamado trazer aaudiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 2.1. As partes deverao se fazer acompanhar de advogados sendo que o representante legal do Reclamado deve portar copia do instrumen to que lhe confere tal qualidade e defesa escrita. A audiencia s era realizada independentemente da assistencia do advogado, nos moldes do art. 453 da CLT. 2.2. O preposto deve portar credencial firmada por representante l egal do reclamado, copia do instrumento que comprova a qualidiade do firmatario da credencial e carteira de trabalho assinanda pelo Reclamado. 3. Os documentos deverao ser juntados pelas partes com observancia ao art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diario Oficial,parte III em 23.10.92. 4. As provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen to, em sessao unica, nos moldes do art. 845 da CLT, pressupondo-se a observancia do disposto no art. 787 do mesmo diploma legal. 4.1. As testemunhas quando necessarias a prova dos fatos alegados pelas partes, devem ser apresentadas em audiencia, independentemen te de intimacao. 4.2. Quando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes ju ntar o rol para a intimacao das testemunhas, com antecedencia mini ma de 10 dias da data designada para a audiencia, com enderecos re sidenciais. 4.3. Deverao as partes diligenciar em caso de devolucao da notific acao as testemunhas, requerendo em tempo habil o que for de seus interesses, sob pena de perda da oitiva das mesmas. 4.4.A omissao do rol no prazo do item 4.2. importa em compromisso de apresentacao das testemunhas, independentemente de intimacao e na renuncia a prova testemunhal caso nao comparecam (CPC, Art 41 2, paragrafo 1o.). 5. Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e os recibos de pa gamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/08/2007 \r\n\r\nProc. 00729-2007-040-01-00-4 - Cgte: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Luciano Moraes de Sousa OAB:RJ 127676/D ] Cgdo: Jose Aparecido dos Santos Viacao Oeste Ocidental S.A.: Proceder ao deposito, em 5 dias, pena extincao, sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00754-2007-040-01-00-8 - Cgte: Gran Rio Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro OAB:RJ 082657/D ] Cgdo: Robson Fonseca de Macedo Gran Rio Vigilancia e Seguranca Ltda.: Proceder ao deposito, em 5 dias, pena de extincao, sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00770-2007-040-01-00-0 - Cgte: Maria E. de Souza ME [Adv. Gilberto Cardoso de Lima OAB:RJ 097989/D ] Cgdo: Suelen Carla Botelho de Souza Cgte: Proceder ao deposito, em 5 dias, pena de extincao, sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00787-2007-040-01-00-8 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Miqueias Faria Cgte: Proceder ao deposito, em 5 dias, pena de extincao do feito, sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00791-2007-040-01-00-6 - Cgte: Transportes Barra Ltda. [Adv. Andre Vicente Carvalho Arruzzo OAB:RJ 119162/D ] Cgdo: Manoel Jose dos Santos Filho Transportes Barra Ltda.: Proceder ao deposito, em 5 dias, pena de extincao do feito, sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00629-2007-040-01-00-8 - SPTE: Euclides Mendes Mello Filho E OUTRO S AB:RJ 106253/D ] SPDO: Brucal Transportes e Armazens Gerais Ltda. SPTE: Tomar ciencia da devolucao da notificacao enviada a re, devendo a parte informar o atual endereco, em 30 dias, ou requerer o que for de seu interesse, sob pena de extincao do processo, sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00320-2002-040-01-00-3 - Rte: ISABEL SEVERINA DE LIRA [Adv. Elias Batista Ross OAB:RJ 037463/D ] Rdo: ALFREDO HILARIO DE SOUZA Rte: Vir com o numero do PIS ou NIT de Isabel Severina de Lira, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00134-2005-040-01-00-7 - Rte: Denise Oliveira [Adv. Marcio Antonio Vargas Ferreira OAB:RJ 063946/D ] Rdo: Colegio Itu Ltda. Rte: Proceder as deducoes previdenciarias, observando a promocao supra em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000139/00 - Rte: ROBERTO PEREZ DE OLIVEIRA [Adv. Neli Maciel OAB:RJ 084895/D AB:RJ 096278/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 107/108. \r\n\r\nProc. RT 000948/00 - Rte: MARIA DO SOCORRO BARBOSA [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 087179/D AB:RJ 011091/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 000756/01 - Rte: MARCONI SOUZA COSTA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 109209/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fl. 175. \r\n\r\nProc. 00963-2001-040-01-00-6 - Rte: PATRICIA ALESSANDRA FELISBERTO DA SILVA [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Tomar ciencia dos calculos apresentados pelo autor, devendo eventual impugnacao vir fundamentada, com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 01020-2002-040-01-00-1 - Rte: MARCIA CESAR DE MELLO [Adv. Andre Luis Brandao Gatti OAB:RJ 084337/D AB:RJ 027918/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fl. 235. \r\n\r\nProc. 01627-2002-040-01-00-1 - Rte: MARCIA DE JESUS BARRETO CHAGAS [Adv. Cleide Lins Mangia OAB:RJ 099877/D AB:RJ 095009/D ] Rdo: Refazer suas contas, observando as jornadas de trabalho consignadas nos cartoes de ponto constantes dos autos, observando a contagem das horas trabalhadas em domingos e 100%, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01273-2005-040-01-00-8 - Rte: Danilo Louzada [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 026186/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de fl. 177. \r\n\r\nProc. 01414-2005-040-01-00-2 - Rte: Jorge Junger Gomes [Adv. Anselmo Louzeiro Braga OAB:RJ 075883/D AB:RJ 079824/D ] Rte, Rdo: Comparecer a Secretaria desta Vara no dia 19.9.07 as 16 horas para que a reclamada proceda a anotacao na CTPS do autor. A Reclamada podera impugnar fundamentadamente os calculos de fls. 97 e ss., devendo apresentar os valores da contribuicao previdenciaria partes do empregado e do empregador, em 15 dias, pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 00184-2006-040-01-00-5 - Rte: Edilma Alves da Silva Carvalho [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 107263/D ] Rdo: Tomar ciencia de fl. 75. \r\n\r\nProc. 00255-2006-040-01-00-0 - Rte: Elizangela Paiva Pinto [Adv. Durval Barbosa de Souza OAB:RJ 096828/D AB:RJ 043788/D ] Rdo: Ter vista dos calculos do INSS e, em caso de concordancia, dirigir-se ao INSS para atualizacao do debito, bem com o ajustar o pagamento na forma do art. 889-A c/c 878-A, ambos da CLT, com comunicacao a este Juizo, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01122-2006-040-01-00-0 - Rte: Debora Nunes Pinheiro [Adv. Marcelo Luiz Perisse OAB:RJ 093030/D ] Rdo: Air Liquide Brasil Ltda. Rte: Ter vista dos comprovantes de recolhimento. \r\n\r\nProc. 00589-2007-040-01-00-4 - Rte: Geraldo Silva Filho [Adv. Joaquim Celso Lopes Serrano OAB:RJ 087198/D ] Rdo: Louferar Empreendimentos Imobiliarios Ltda. Rte: Informar o endereco da re, em 30 dias, pena de extincao do processo, sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00591-2007-040-01-00-3 - Rte: Waldomiro da Cunha Miranda [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto OAB:RJ 110167/D Rte: Informar o endereco da re, em 30 dias, pena de extincao do processo, sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. RT 000511/89 - Rte: JUREMA ROSA ALMEIDA [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 095009/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 476. \r\n\r\nProc. RT 000272/91 - Rte: HENRIQUE MENDES TAVARES E OUTRO S AB:RJ 070133/D ] Rdo: INMETRO INST NAC METROLOGIA NORM E QUAL IND Rte: Deferida devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 000227/93 - Rte: RAFAEL FELICE JUNIOR [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 081569/D ] Rdo: Tomar ciencia dos calculos apresentados pelo autor, devendo eventual impugnacao vir fundamentada, com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, em 10 dias, pena de preclusao. \r\n\r\nProc. RT 000792/98 - Rte: MOACI LOPES DAS CHAGAS [Adv. Norival Virissimo Goncalves OAB:RJ 054934/D AB:RJ 064871/D ] Rdo: Atender ao solicitado pela Contadoria, corrigindo seus calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000513/99 - Rte: ESPEDITO HILTON LEONEL [Adv. Tulio Claudio Ideses OAB:RJ 095180/D AB:RJ 100516/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que garantido o Juizo pelo deposito de fl. 224 (para fins do art. 884 da CLT). \r\n\r\nProc. 01861-1999-040-01-00-2 - Rte: JULIA EMILIA ROCHA [Adv. Ivo Braune OAB:RJ 003791/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Tomar ciencia dos calculos apresentados pelo autor, devendo eventual impugnacao vir fundamentada, com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, em 10 dias sicessivos, permeados por outros cinco, sob pena de preclusao. \r\n\r\nId: 286735"
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Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 070465/D ] Rdo: Tomar ciencia de despacho: Venha o rdo com o correto recolhimento diante do documento em anexo, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01786-2001-041-01-00-1 - Rte: REGINALDO DE CARVALHO [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 043340/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do retorno do Agravo de Instrumento a esta Secretaria, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001978/01 - Rte: JOSE RICARDO DA SILVA DE JESUS [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002036/01 - Rte: JORGE LUIZ DA GLORIA [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Vir com os valores a ser retido a titulo de I.R., esclarecendo os seus calculos, sob pena de responder pelo tributo. \r\n\r\nProc. 01175-2002-041-01-00-4 - Rte: EVILASIO LEANDRO COELHO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. - 10 Dias. \r\n\r\nProc. 01243-2002-041-01-00-5 - Rte: ALDAIR DA SILVA [Adv. Giancarlo Bruni OAB:RJ 106353/D AB:RJ 042406/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do retorno dos autos a esta secretaria, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01340-2003-041-01-00-9 - Rte: SERGIO DOS SANTOS DO AMARAL [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 109033/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. , em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01226-2004-041-01-00-0 - Rte: TAIAN DE MELLO MARTINS VIEIRA [Adv. Jacinto Rodrigues de Sousa OAB:RJ 071251/D AB:RJ 023103/D ] Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. , em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01213-2006-041-01-00-2 - Rte: Newley Marques da Cunha [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco OAB:RJ 067490/D AB:RJ 073448/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao Fls 39, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001918/91 - Rte: MARILENE TELES SILVA [Adv. Maria de Fatima Silva Pinto OAB:RJ 023463/D ] Rdo: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ Rte: Requerer o que entender pertinente, sob pena de arquivamento sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001176/92 - Rte: LUIZ LOPES MESQUITA [Adv. Roberto Bastos Goncalves OAB:RJ 013460/D AB:RJ 021683/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. , 05 Dias sucessivos \r\n\r\nProc. RT 001322/93 - Rte: PAULO ROBERTO DA SILVA [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. , em 15 dias. \r\n\r\nProc. 02062-1993-041-01-00-4 - Rte: SUZANA REGINA DA SILVA [Adv. Rogerio Maciel OAB:RJ 055718/D AB:RJ 043672/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do retorno dos autos a esta secretaria, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002100/93 - Rte: FRANCISCO ALVES SERRALHEIRO NETO [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 043238/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao Fls 333, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002160/93 - Rte: NILZA GOMES BARBOSA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 088533/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A: Ter vista autos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001198/95 - Rte: MARCOS SIMPLICIO DE OLIVEIRA [Adv. Luis Meato OAB:RJ 078148/D AB:RJ 074722/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. , em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001911/95 - Rte: JOSE SIQUEIRA ALVES [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 058353/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 113, Em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002007/95 - Rte: ANA MARIA MACHADO RODRIGUES [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D AB:RJ 077645/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls , em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002013/95 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS CONCEICAO [Adv. Marines Valle da Trindade OAB:RJ 001342/B ] Rdo: CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS CTC RJ/EM LIQ EXTRAJUDICIAL Rte: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001236/97 - Rte: FRANCISCO MANOEL DA SILVA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 037279/D ] Rdo: Vir com calculos I.R. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 02025-1997-041-01-00-0 - Rte: MARIA DE FATIMA DA SILVA [Adv. Braulio Sergio Maciel Rocha OAB:RJ 034889/D AB:RJ 037313/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de despacho fls 665, verso: Manifestem-se as partes iniciando-se pelo executado, com prazos sucessivos de 10 dias. ... \r\n\r\nProc. RT 002008/98 - Rte: ODAIR DA MATTA [Adv. Claudio Jose de Araujo OAB:RJ 059928/D AB:RJ 037341/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 160/161, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001908/99 - Rte: MARCELO SALES SANTOS [Adv. Kilza Maria Barreto Miranda OAB:RJ 071757/D AB:RJ 109724/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. , em 5 dias. \r\n\r\nProc. 02091-1999-041-01-00-1 - Rte: JOSE DOS SANTOS [Adv. Luiz Bessone Giaretta Moreira OAB:RJ 017684/D AB:RJ 074139/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. , em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 002099/99 - Rte: AECIO DE ASSIS DOS SANTOS [Adv. Marcelo Soares da Silva OAB:RJ 054824/D AB:RJ 032854/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. , em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002175/99 - Rte: EDUARDO LEANDRO SILVA NOVAES E OUTRO S AB:RJ 036252/D ] Rdo: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Rte: Manifestar-se sobre peticao Fls 377/382, Em 5 dias \r\n\r\nId: 286914"
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                            "043/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01744-2005-043-01-00-7 - Rte: Marcelo Lima EUFRASIO RDO: IGORNETO SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 25/09/2007 `as 14:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. PEDIDOS: 1-AVISO PREVIO; 2-DIFERENCAS DE SALARIO; 3-MULTA,ART.477, CLT; 4-FGTS +40%; 5-FERIAS; 6-SEGURO-DESEMPREGO; 7-ANOTACOES NA CTPS; 8-HORAS EXTRAS E REFLEXOS; 9-FGTS PROPORCIONAIS; 10-CONDENA CAO SUBSIDIARIA DA 2a.RDA; 11-HONORARIOS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Teresa Rodrigues da Rocha Silva OAB : RJ 032310 D Proc: 00957-2003-043-01-00-0 00494-2005-043-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorge Jesuino de Souza e Silva OAB : RJ 036406 D Proc: RT 001181/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria Jose Dantas OAB : RJ 044650 D Proc: 01489-2006-043-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sebastiana Moraes da Silva OAB : RJ 046064 D Proc: RT 000711/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alaerte Jacinto da Silva OAB : RJ 048115 D Proc: RT 000752/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Magno Franca de Oliveira OAB : RJ 053480 D Proc: 00843-2004-043-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Aristeu Garcia OAB : RJ 058532 D Proc: RT 002014/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Edvaldo Ferreira dos Santos OAB : RJ 059450 D Proc: RT 001350/93 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria Aparecida Mello Pimentel OAB : RJ 059995 D Proc: RPS 000782/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ariboe Renato de Jesus Brandao Felix da Silva OAB : RJ 060973 D Proc: RT 000438/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sandra Regina Sanches Marques OAB : RJ 061089 D Proc: 01343-2005-043-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonio Carlos Pinheiro Castedo OAB : RJ 064335 D Proc: RT 001342/93 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Milton Goncalves Filho OAB : RJ 071902 D Proc: 00155-2004-043-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Hermes Saldanha Filho OAB : RJ 073893 D Proc: 00479-2006-043-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Denise Rodrigues Leao dos Santos OAB : RJ 076675 D Proc: 01452-2003-043-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ricardo Sirhal Silva OAB : RJ 077926 D Proc: 01353-2004-043-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Gustavo Pinto Albertino OAB : RJ 081585 D Proc: 00025-2005-043-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras OAB : RJ 081857 D Proc: 01498-2004-043-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Joao Batista Santana OAB : RJ 085022 D Proc: RPS 000050/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Angela Acioli de Lima OAB : RJ 088909 D Proc: 00240-2002-043-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rafael Charles Martins dos Santos OAB : RJ 091123 D Proc: 00249-2003-043-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Osmar Moreira Pimenta OAB : RJ 094124 D Proc: 00542-1997-043-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos OAB : RJ 097782 D Proc: RT 000791/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcus Vinicius Andrade de Castro OAB : RJ 107871 D Proc: 00626-2007-043-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Diogo Laydner OAB : RJ 122806 D Proc: 00156-2007-043-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Andrea Albuquerque de Vasconcelos Mello OAB : RJ 123577 D Proc: RT 000340/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Vera Lucia Fernandes OAB : RJ 126501 D Proc: 00576-2004-043-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Silvia Andrea de Jesus Pereira OAB : RJ 141244 D Proc: 00708-2002-043-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Solange Mara de Souza OAB : RJ 141991 D Proc: 01603-2004-043-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Andre Luiz Lapoente de Azevedo OAB : RJ 142179 E Proc: 00460-2004-043-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Raphael Monteiro Chagas OAB : RJ 157780 E Proc: RT 000015/95 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/08/2007 \r\n\r\nProc. 01616-2005-043-01-00-3 - Cgte: Condominio do Edificio Serra Negra [Adv. Carlos Andre Ribeiro de Castro OAB:RJ 036211/D AB:RJ 105244/D ] Cgte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01755-2005-043-01-00-7 - Rte: Francisco Fonseca Neto [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio Georges Braque [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum OAB:RJ 064847/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01193-2006-043-01-00-2 - Rte: Ana Leticia Prazeres [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D AB:RJ 027193/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01416-2006-043-01-00-1 - Rte: Crisostomo Alves Pereira [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio Arte I [Adv. Osvaldo Martins Costa Paiva OAB:RJ 042783/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00026-2007-043-01-00-5 - Rte: Marco Antonio Lourenco da Silva [Adv. Elaine Tibcherany Cunha OAB:RJ 118968/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00816-2007-043-01-00-0 - Rte: Ricardo Reis dos Santos [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D ] Rdo: Tratto 180 Acabamentos para Construcao Ltda. Rte: Emendar a inicial em 10 dias sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01754-2000-043-01-00-8 - Rte: VANDYCK MAGALHAES MOITA [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 072198/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES,EM PRAZO SUCESSIVO,APRESENTAR MANIFESTACAO AOS EM BARGOS A EXECUCAO E A IMPUGNACAO DO CREDOR. \r\n\r\nProc. 00115-2001-043-01-00-6 - Rte: CARLOS EDUARDO DA SILVEIRA [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 089210/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao e/ou despacho de fls. FLS 176/177. \r\n\r\nProc. RT 000500/01 - Rte: JORGE FRANCISCO JORGE [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D ] Rdo: Sinoda Industria de Roupas S.A. a/c socio Carlos Alberto Tavares Alves Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 180.PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00610-2001-043-01-00-5 - Rte: ALEXANDRE DE ARAUJO [Adv. Alexandre de Araujo OAB:RJ 105251/D AB:RJ 094945/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. RT 001825/01 - Rte: ELAINE FREIRE EBRENZIO [Adv. Celso Pazos Mareque OAB:RJ 051446/D AB:RJ 055264/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01675-2003-043-01-00-0 - Rte: JORGE ALBERTO DA COSTA LOPES [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00157-2005-043-01-00-0 - Rte: Wellington Jose Barata de Morais [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto OAB:RJ 064268/D AB:RJ 015289/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 172/173:\"...EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO...\". \r\n\r\nProc. 00250-2005-043-01-00-5 - Rte: Claudia Alves Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Fatima Martins de Almeida OAB:RJ 086230/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00757-2005-043-01-00-9 - Rte: Cristiane Soares [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 037288/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 01365-2005-043-01-00-7 - Rte: Karina Braga Regattieri Sampaio [Adv. Marcus Luis Fernandes Ribeiro OAB:RJ 088417/D AB:RJ 043064/D AB:RJ 028308/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 167V. \r\n\r\nProc. 01783-2005-043-01-00-4 - Rte: Ailson Pereira da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. Rte: VISTA, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00195-2006-043-01-00-4 - Rte: Andre Luiz Rocha de Freitas [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago OAB:RJ 041673/D AB:RJ 105020/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00311-2006-043-01-00-5 - Rte: Severino Gomes do Nascimento [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento OAB:RJ 062333/D ] Rdo: Liadri Bar e Restaurante Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00816-2006-043-01-00-0 - Rte: Edvaldo Luciano Alves Magalhaes [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos OAB:RJ 062524/D AB:RJ 079504/D ] Rdo: DEFERE-SE VISTA AO RECLAMADO, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01391-2006-043-01-00-6 - Rte: Jose Suares dos Santos [Adv. Giancarlo Bruni OAB:RJ 106353/D ] Rdo: Transportes Amigos Unidos S.A. Rte: DEFERE-SE O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS,EXCETO DA PROCURACAO QUE DEVERA SER SUBSTITUIDA POR COPIA. \r\n\r\nProc. 00873-2007-043-01-00-0 - Rte: Tiany Cristini de Souza Matos [Adv. Osman da Silva Duarte OAB:RJ 043448/D Rte: Emendar a inicial em 10 dias sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. RT 002787/91 - Rte: PAULO SERGIO AGUIAR DE LIMA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 084931/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 409. \r\n\r\nProc. RT 000886/92 - Rte: MARIA JOSE DA COSTA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 051973/D ] Rte: VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000539/94 - Rte: MAX MONTEIRO MAGIOLI [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D ] Rdo: VOTEC TAXI AEREO S A A/C SOCIO Rte: DEFERE-SE A DILACAO DE PRAZO,POR MAIS 30 DIAS.MANTIDA A COMINACAO ANTERIOR. \r\n\r\nProc. RT 001178/94 - Rte: GENI DE FREITAS MENDONCA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 072135/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001243/96 - Rte: CRISPIN PULUCENA NUNES [Adv. Luiz Victor Bezerra OAB:RJ 063533/D ] Rdo: PADARIA BOCAINA LTDA Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001671/97 - Rte: JOSE ARIMATEA ELOI FREIRE [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 076595/D ] Rte: VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nId: 301627"
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                        "301419": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "044/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/08/2007\r\n\r\nProc. 01239-2006-044-01-00-0 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao do ERJ [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 057410/D ] Radio Brasil Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. ACP 001415/96 - Cgte: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 070787/D ] JORGE ALVES DE SOUZA: O consignatario para que comprove a existencia de saldo, a que se refere este saldo e se a obrigacao de pagamento de pensao ainda persiste, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000974/00 - Rte: MARCIA DOS SANTOS ALVES [Adv. Jose Mesquita Muniz Sobrinho OAB:RJ 043254/D ] Rdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA MARCIA DOS SANTOS ALVES: O reclamante para que se manifeste de maneira conclusiva no prazo de 30 dias, na forma da Resolucao Administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. RPS 001257/01 - Rte: ALEXANDRO DA SILVA SOUZA [Adv. Marinalva da Silva OAB:RJ 075521/D ] Rdo: CARIOCA INDUSTRIA DE PAPEIS E ART LTDA ALEXANDRO DA SILVA SOUZA: A parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 116. \r\n\r\nProc. 00835-2003-044-01-00-0 - Rte: JOAO LUIZ DE SOUZA [Adv. Joao Figueira Quintal OAB:RJ 066220/D AB:RJ 056619/D ] INSTALA MONTAGENS E INSTALACOES LTDA: A reclamada para que comprove o pagamento. Registre-se que, caso o devedor nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores homologados espontaneamente, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo eventual credito previdenciario, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 01016-2003-044-01-00-0 - Rte: ADRIANA DE SOUZA PAULA [Adv. Gabriela Cury Borchardt OAB:RJ 094700/D AB:RJ 044546/D ] ADRIANA DE SOUZA PAULA: O reclamante para que se manifeste de maneira conclusiva no prazo de 30 dias, na forma da Resolucao Administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. 00989-2005-044-01-00-3 - Rte: Regina Celia de Souza [Adv. Joelma Swanny da Silva Carneiro OAB:RJ 101181/D Regina Celia de Souza: A parte autora para ciencia do oficio recebido e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01033-2005-044-01-00-9 - Rte: Silvane Tertuliano de Souza [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 014953/D ] Silvane Tertuliano de Souza: Vista a parte autora de fls 87/89, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00973-2006-044-01-00-1 - Rte: Raquel Marques de Lima [Adv. Renato Luiz dos Santos de Aguiar OAB:RJ 125031/D AB:RJ 093045/D ] Instituicao Educacional Cardoso Ribas: A reclamada para que comprove o recolhimento das custas, agora no prazo de 48 horas, sob pena de bloqueio on line de contas e aplicacoes financeiras da re e de seus socios. \r\n\r\nProc. 01025-2006-044-01-00-3 - Rte: Beatriz Pereira de Souza Rdo: Gremio Recreativo Escola de Samba Estacao Primeira de Mangueira [Adv. Marcos Oliveira Santos OAB:RJ 063843/D ] Gremio Recreativo Escola de Samba Estacao Primeira de Mangueira: A reclamada para que comprove o recolhimento das custas, agora em 48 horas, sob pena de bloqueio de contas e aplicacoes financeiras da re e dos administradores que constam de fls 33/34. \r\n\r\nProc. 01661-2006-044-01-00-5 - Rte: Maria Marlene dos Anjos [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza OAB:RJ 053466/D AB:RJ 032122/D ] Salao de Estetica e Beleza Victory de Vila Valqueire Ltda.: Vista a parte re de fls 41/56, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00176-2007-044-01-00-5 - Rte: Tatiana Ferreira Silva [Adv. Rita de Cassia Santos OAB:RJ 069896/D AB:RJ 041449/D ] Tatiana Ferreira Silva: Vista a parte autora de fls 72/74, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000972/01 - Rte: CLEMENTE VALDEVINO CAMELO BORBA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 069467/D ] CLEMENTE VALDEVINO CAMELO BORBA: O reclamante para que diga se ainda tem algo a requerer nestes autos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001718/01 - Rte: EDSON SERAFIM DO NASCIMENTO [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D ] Rdo: GEO GEOTECNICA ENGENHARIA E OBRAS LTDA [Adv.] EDSON SERAFIM DO NASCIMENTO: Manifestar-se de forma conclusiva no prazo de 30 dias, na forma da Resolucao Administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. 00988-2003-044-01-00-7 - Rte: LEONOR MARCIA DE AZEVEDO DA CRUZ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D ] LEONOR MARCIA DE AZEVEDO DA CRUZ, BANCO ITAU S/A: Digam as partes, no prazo comum de 10 dias, se ainda tem algo a requerer nesta acao. \r\n\r\nProc. 01102-2005-044-01-00-4 - Rte: Eliandro Albuquerque Souza [Adv. Joao Batista de Oliveira OAB:RJ 094082/D ] Rdo: Adpar Comercio e Servicos Ltda. Eliandro Albuquerque Souza: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01412-2005-044-01-00-9 - Rte: Raphael Novo Ferreira [Adv. Ubirajara Canelas Lopes OAB:RJ 044076/D AB:RJ 022019/D ] Lapis de Cor Industria e Comercio Franchising Ltda.: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 170. \r\n\r\nProc. 01706-2005-044-01-00-0 - Rte: Vanessa Tavares Rodrigues de Araujo Mattos [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 022612/D ] Buzaneli e Ferreira Transporte de Documentos Ltda.: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 61. \r\n\r\nProc. 01733-2005-044-01-00-3 - Rte: Vivian de Andrade da Silva [Adv. Sonia Triani Alvarez OAB:RJ 056846/D AB:RJ 043739/D ] Sendas S.A.: A reclamada para que comprove o pagamento. Registre-se que, caso o devedor nao satisfaca a obrigacao de pagar tais valores espontaneamente, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execucao, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 01127-2006-044-01-00-9 - Rte: Marcos Jose da Conceicao Gregorio [Adv. Sind Empreg Concessionarias e Distribuidoras Veiculos Automotores ERJ] Rdo: ARSR Servicos Automotivos Ltda. Marcos Jose da Conceicao Gregorio: A parte autora para que indique meios para citacao da socia SAMAR EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS E INDUSTRIAIS LTDA, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01530-2006-044-01-00-8 - Rte: Alda Maria Zacarias da Costa [Adv. Gilsete Areas de Moraes OAB:RJ 086368/D AB:RJ 135619/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Concreta Assessoria Empresarial Ltda.: A parte re para que, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis, cumpra o determinado no despacho de fls 90. \r\n\r\nProc. RT 001025/93 - Rte: BENEDITO LIMA BRAZ DE SOUZA [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino OAB:RJ 049970/D AB:RJ 057138/D ] BENEDITO LIMA BRAZ DE SOUZA: O reclamante para que se manifeste de maneira conclusiva no prazo de 30 dias, na forma da Resolucao Administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. RT 001018/94 - Rte: GUIDO ATILIO DE OLIVEIRA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D ] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS GUIDO ATILIO DE OLIVEIRA: O reclamante para que se manifeste de maneira conclusiva no prazo de 30 dias, na forma da Resolucao Administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. RT 001027/99 - Rte: LENILTON DE ALMEIDA MOREIRA [Adv. Marilene Moreira Bastos OAB:RJ 090894/D AB:RJ 079654/D ] LENILTON DE ALMEIDA MOREIRA: O reclamante para que se manifeste de maneira conclusiva no prazo de 30 dias, na forma da Resolucao Administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. 01534-1999-044-01-00-6 - Rte: ROBERTO DA LUZ GOMES [Adv. Antonio Carlos Pinheiro Castedo OAB:RJ 064335/D AB:RJ 027310/D ] Rio Trilhos S.A.Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Rio de: A parte re para que informe os valores devidos a titulo de cota fiscal e/ou previdenciaria, sob pena de sua responsabilizacao e liberacao do valor bruto ao exequente. \r\n\r\nId: 301419"
                        ],
                        "301548": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "045/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00170-2006-045-01-00-3 - Rte: Joao Marcio Dias Francisco Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia E SEGURANCA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/05/2008 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 002833/92 - Rte: DENILSON FAUSTINO Rdo: BEBIMIL REVENDEDORES POLUZ E DIST BEBIDAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em PRINCIPAL: R$ 26.584,08 (OU 2.268.142,5319 TRs, EM MAIO/2007) DESP.EXECUCAO: R$ 270,26 CITADOS NA FORMA DO ART.880, DA CLT, DEVENDO PROCEDER AO DEPOSITO EM 15 DIAS, SOB PENA DA MULTA PREVISTA NO ART.475-J, SER ATUALIZADO ATE A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01130-1998-045-01-00-8 - Rte: ANTONIO CARLOS GRIJO DINIZ Rdo: ADALMA PARTICIP E EMPREEND IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em PRINCIPAL: R$ 8.275,173 (OU 702.701,8426 TRs), CUSTAS: R$ 67,19, DESP.EXECUCAO: R$ 92,04 CITADOS NA FORMA DO ART.880, DA CLT, DEVENDO PROCEDER AO DEPOSITO EM 15 DIAS, SOB PENA DA MULTA PREVISTA NO ART.475-J, SER ATUALIZADO ATE A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. SOCIO RICARDO DA SILVA MACHADO: TER CIENCIA DE QUE AS COTAS FORAM CONVOLADAS EM PENHORA. PRAZO: 05 DIAS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Duacy Alcantara Alves Silva OAB : RJ 076160 D Proc: RT 000564/93 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Vitor de Almeida da Silva OAB : RJ 140784 D Proc: RPS 002223/00 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01540-2004-045-01-00-8 - Rte: MARIA AUXILIADORA DA SILVA Rdo: CENTRO CLINICO MADUREIRA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/08/2007 \r\n\r\nProc. RPS 001943/01 - Rte: JOSE GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S Rte: Indicar, em 01 ano, os meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento definitivo, sendo certo que,quanto ao requerimento de fls. 115, devera diligenciar pessoalmente. \r\n\r\nProc. 00697-2004-045-01-00-6 - Rte: AURI FEITOSA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA SA [Adv. Rosangela Lattanzi OAB:RJ 063526/D ] Rte: Indicar, em 01 ano, os meios de prosseguimento da execucao, sob penade arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 01270-2005-045-01-00-6 - Rte: Valdemar Americo de Souto [Adv. Carmen Luzia de Souza Santos Goncalves OAB:RJ 082925/D AB:RJ 032626/D ] Rte: Indicar, em 01 ano, os meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 00966-2006-045-01-00-6 - Rte: Jose Roberto da Silva [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D AB:RJ 089885/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01333-2006-045-01-00-5 - Rte: Maria Josene Rocha do Nascimento [Adv. Escr.modelo Univ Veiga de Almeida Campus Barra OAB:EM 000006/D ] Rdo: Pressnew 2003 Distribuidora de Bens de Plasticos Ltda. Rte: Requerer o que entender cabivel, em 10 dias, conforme ata de fls. 31. \r\n\r\nProc. 01559-2006-045-01-00-6 - Rte: Jose Carlos de Oliveira Marques [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Associacao de Moradores da Praca Barbosa de Oliveira Rte: Diligenciar o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 000570/01 - Rte: LUIZ ANTONIO MOREIRA FERNANDES [Adv. Nelson Luiz de Miranda Gomes OAB:RJ 071296/D AB:RJ 097841/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. de fls. 163. \r\n\r\nProc. 00947-2001-045-01-00-5 - Rte: APARECIDA BARBOSA DA SILVA SANTOS [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 010214/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. de fls. 237. \r\n\r\nProc. 00455-2002-045-01-00-0 - Rte: CARLOS MAGNO DE AGUIAR SANTOS [Adv. Luiz Gonzaga Nunes Machado Junior OAB:RJ 084764/D AB:RJ 081314/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. de fls. 104. \r\n\r\nProc. 00478-2002-045-01-00-5 - Rte: SERGIO DELATOURA BARBOSA [Adv. Gilsete Areas de Moraes OAB:RJ 086368/D AB:RJ 056877/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de que foi negado seguimento ao Agravo de Peticao, por intempestivo. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01689-2002-045-01-00-5 - Rte: MARCIO ALVES ROCHA [Adv. Josemary Moura Marques OAB:RJ 080693/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00292-2003-045-01-00-7 - Rte: JOUBERT GONCALVES DAMASCENO [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 126990/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. de fls. 132. \r\n\r\nProc. 00511-2003-045-01-00-8 - Rte: PAULO FRANCO CORREA [Adv. Ana Carvalho de Mendonca Queiroz OAB:RJ 079116/D AB:RJ 018435/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls.235 e 242. \r\n\r\nProc. 00751-2003-045-01-00-2 - Rte: CLEBER CABRAL REIS [Adv. Garcia D Avila Pires de Carvalho e Albuquerque OAB:RJ 053312/D AB:RJ 073928/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. de fls. 79. \r\n\r\nProc. 00846-2003-045-01-00-6 - Rte: CESAR ROBERTO DE SOUZA GASSE [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 093083/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de que o deposito de fls.107 foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01172-2003-045-01-00-7 - Rte: MISAEL ANTONIO DE SOUZA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 130716/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM DIAS. \r\n\r\nProc. 01193-2003-045-01-00-2 - Rte: PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 078521/D AB:RJ 027135/D ] SILENT KNIGHT SECURITY COM E SERV LTDA, GLAXO SMITH KLINE BRASIL LTDA: Ter ciencia da devolucao do prazo de 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01387-2003-045-01-00-8 - Rte: AMANDA PASCOAL RAMOS [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos OAB:RJ 078995/D AB:RJ 083858/D ] Rte, Rdo: Ter vista dos autos, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01418-2003-045-01-00-0 - Rte: OSCAR SILVA DOS SANTOS [Adv. Daniel Ferreira Dias OAB:RJ 098460/D ] Rdo: VICBERJ VIGILANCIA COM BANCARIA EST DO RJ LTDA Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00858-2004-045-01-00-1 - Rte: FRANCISCO ARAGAO DE MORAES [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 118602/D ] Rte: Vir com a comprovacao do valor sacado. \r\n\r\nProc. 01027-2004-045-01-00-7 - Rte: ELISABETE CASTORINO BORGES [Adv. Fernando Augusto da Silva OAB:RJ 108877/D AB:RJ 095256/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01067-2004-045-01-00-9 - Rte: ANDRE CANDIDO ALMEIDA [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D AB:RJ 068430/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. de fls. 197. \r\n\r\nProc. 01212-2004-045-01-00-1 - Rte: ANTONIO PEDRO PINHEIRO FURTADO [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D [Adv.] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. de fls.110. \r\n\r\nProc. 00442-2005-045-01-00-4 - Rte: Jose Luiz Fernandes do Couto [Adv. Elisabete Malafaia Pereira OAB:RJ 040778/D AB:RJ 078159/D ] Rte: Ter ciencia da devolucao do prazo de 05 dias, devendo regularizar sua representacao nos autos. \r\n\r\nProc. 01071-2005-045-01-00-8 - Rte: Helio Villaca Junior [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. de fls. 76. \r\n\r\nProc. 01074-2005-045-01-00-1 - Rte: Celio Martins [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00761-2006-045-01-00-0 - Rte: Flavio de Andrade [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 030491/D ] Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.: Ter ciencia da devolucao do prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01069-2006-045-01-00-0 - Rte: Monique do Nascimento Pessoa [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Sociedade Cooperativa de Trabalho dos Profissionais em Comunicacao Rte: Fornecer o endereco da Rda, em 48 horas, sobpena de extincao. \r\n\r\nProc. 01079-2006-045-01-00-5 - Rte: Julio Sergio Brito dos Santos [Adv. Valeria Silva de Almeida OAB:RJ 120189/D AB:RJ 075339/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao do perito, de fls. 47, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00686-2007-045-01-00-9 - Rte: Ieda Pereira Belarmino dos Santos [Adv. Greice Maria Santana Gallart OAB:RJ 121227/D ] Rdo: Ateneia da Costa Pereira Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 15. \r\n\r\nProc. RT 001829/93 - Rte: WELINGTON MARQUES DE ALMEIDA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: NA ENG CONSTRUTORA LTDA Rte: Ter ciencia da promocao de fls. 320 e da expedicao do alvara No. 555/07-BB, sendo certo que a execucao foi encerrada. \r\n\r\nProc. RT 000310/94 - Rte: MARIO MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: BERTEL EMPRESA SEG INDL ESTAB DE CRED C C LTDA Rte: Manifestar-se sobre documentos acautelados, em 05 dias, reservadamente, na Secretaria. \r\n\r\nProc. RT 001139/94 - Rte: ANDREA SILVA NOVAES [Adv. Jorge Monteiro Valdevino OAB:RJ 067098/D AB:RJ 022986/D ] Rte: Vir com o comprovante do valor sacado. \r\n\r\nProc. RT 002262/96 - Rte: ROSA MARIA MOREIRA E OUTRO S AB:RJ 050833/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Ter vista dos autos, por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002311/97 - Rte: WALTER RODRIGUES DA ROCHA PIRES [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 002181/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000503/98 - Rte: LUCIANO PEREIRA DE BARROS [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D AB:RJ 056781/D AB:RJ 012894/D ] Rte: Indicar, em 30 dias, os meios de prosseguimento. \r\n\r\nId: 301548"
                        ],
                        "300319": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "046/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00826-2006-046-01-00-4 - Rte: Karina Braga CHAVES RDO: COOPERATIVA PRODUCOOP LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/11/2007 `as 09:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A AUDIENCIA NAO E UNA. \r\n\r\nProc. 00701-2007-046-01-00-5 - Rte: Lucia Maria TISSI MOTTA RDO: PANFOTO MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/11/2007 `as 13:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-ge rente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. FICAM CITADOS PELO PRESENTE EDITAL, ALEM DA RECLAMADA PANFOTO MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA, SEUS SOCIOS EVAIR PEIXOTO DE QUEIROZ e NATHALIA BASTOS DE QUEIROZ. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00783-2005-046-01-00-6 - Rte: Manoel Sergio Barboza da Silva Rdo: TM Restaurante Mineiro Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: FOI DESCONSIDERADA A PERSONALIDADE JURIDICA DA EMPRESA TM RESTAURANTE MINEIRO LTDA POR FORCA DO ART c/c ARTs 186 E 927 TODOS DO CODIGO CIVIL, TENDO SIDO INCLUIDOS NO POLO PASSIVO OS SOCIOS LUCIANA GUIMARAES SILVA e MARCELO ALMEIDA DA SILVA, OS QUAIS FICAM POR ESTE EDITAL CITADOS A PAGAR O VALOR DEVIDO EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA DE SEUS CREDITOS. VALOR DEVIDO: R$ 5.922,26 (CINCO MIL NOVECENTOS E VINTE E DOIS REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS) EQUIVALENTES A 513.172,00 TRs PRO RATA QUE DEVERAO SER CONVERTIDAS NA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 00995-2006-046-01-00-4 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicacoes do RJ Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: FICA PELO PRESETNE EDITAL INTIMADA A EMPRESA NOVO VISUAL EMPREENDIEMENTOS E SERVICOS LTDA DE QUE A SENTENCA DE FLS 1081 A 1084 DOS AUTOS JULGOU EXTINTOS OS PEDIDOS SEM JULGAMENTO DO MERITO \r\n\r\nProc. RT 000604/98 - Rte: SOLANGE RODRIGUES DA CRUZ Rdo: MULTISERV E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: FICAM PELO PRESENTE EDITAL OS SOCIOS MARIO RIBEIRO DA SILVA DOS SANTOS e PERICLES TAVARES CASTELLAR INTIMADOS PARA PAGAR O QUANTUM DEVIDO EM 48 HORAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO E PENHORA DE CREDITOS PORVENTURA EXISTENTES. VALOR DEVIDO: R$ 3.106,17 (TRES MIL CENTO E SEIS REAIS E DEZESSETE CENTAVOS) EQUIVALENTES A 276.827,00 TRs PRO RATA QUE DEVERAO SER CONVERTIDAS NA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/08/2007 \r\n\r\nProc. 00328-2005-046-01-01-3 - Rte: Anselmo Mendes da Assuncao [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:SP 085974/D AB:RJ 069863/D ] Rte: CONSIDERANDO QUE ACESSADO O BACEN-JUD SEM OBTENCAO DE RESPOSTA DES EJAVEL, VENHA O EXEQUENTE, EM 1 ANO, COM MEIOS PARA DAR PROSSEGUIM ENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 00109-2005-046-01-01-4 - Rte: Patricia de Oliveira Cunha dos Santos [Adv. Anita Maron de Mello Vilardo OAB:RJ 020631/D AB:RJ 040530/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FORAM REJEITADOS OS CALCULOS APRESENTADOS, CO NFORME DESPACHO DE FLS. 72, DEVENDO REFAZE-LOS EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00931-2006-046-01-01-6 - Rte: Mauricio Pereira Dias [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 074145/D ] Rte: PROMOVER A LIQUIDACAO DA SENTENCA EM ESTRITA CONFORMIDADE COM AS INSTRUCOES DE FLS 66. \r\n\r\nProc. 00683-2007-046-01-00-1 - Exte: Fazenda Nacional [Adv. Procuradoria da Fazenda Nacional] Exdo: E La Via Napole Comercio de Alimentos Ltda. E OUTRO S Exte: CONSIDERANDO QUE ACESSADO O BACEN-JUD SEM OBTENCAO DE RESPOSTA DES EJAVEL, VENHA O EXEQUENTE, EM 1 ANO, COM MEIOS PARA DAR PROSSEGUIM ENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. ETCP 002107/00 - Exte: CELSO IZIDRO DE OLIVEIRA [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D Exte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO E DESPACHO DE FLS.74/75, DEVENDO FORNECE R MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01224-2003-046-01-00-1 - Exte: CARLOS ALBERTO PIRES DA SILVA [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D Exte: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS 43 EM DIANTE \r\n\r\nProc. 01463-2005-046-01-00-3 - Exte: Edson Francisco Santiago [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D Exte: CONSIDERANDO QUE ACESSADO O BACEN-JUD SEM OBTENCAO DE RESPOSTA DES EJAVEL, VENHA O EXEQUENTE, EM 1 ANO, COM MEIOS PARA DAR PROSSEGUIM ENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 00440-2006-046-01-00-2 - SPTE: Conceicao Rocha [Adv. Luciane Dauaire Monteiro OAB:RJ 112848/D AB:RJ 063539/D ] SPTE: INFORMAR SE INSISTE NA REALIZACAO DE PROVA PERICIAL OU SE DESISTE DA PRODUCAO DA MESMA EM 5 DIAS. NO SILENCIO OU MANIFESTANDO-SE PELA DESISTENCIA DA ALUDIDA PROVA, SERAO OS AUTOS CONCLUSOS PARA PROLACAO DA SETENCA. (DESPACHO EXARADO AS FLS 322) \r\n\r\nProc. 01558-2006-046-01-00-8 - SPTE: Arino Soares Botelho [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao OAB:RJ 121859/D AB:RJ 035271/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] SPTE, Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS.128, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00340-2007-046-01-00-7 - SPTE: Nilton Lopes Rosas [Adv. Geisa Salgado Garcia Ribeiro OAB:RJ 127831/D ] SPDO: RDC Supermercado Ltda. SPTE: ESCLARECA EM 48 HORAS SUA PETICAO PROTOCOLIZADA EM 13/8/2007, TENDO EM VISTA O DETERMINADO NA ATA DE FLS 22. CASO QUEIRA A CITACAO DA RECLAMADA NO NOVO ENDERECO INFORMADO, VENHA COM COPIA DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 00513-2003-046-01-00-3 - Rte: EVANDRO MAFRANIO FERREIRA [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:MG 039533/D ] Rte: POR INFRUTIFERA A EXECUCAO VIA BACEN-JUD, FORNECA MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 01 ANO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 2o DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006 DO TRT PUBLICADA NO D.O. DE 26/4/2006. \r\n\r\nProc. 01102-2003-046-01-00-5 - Rte: CARLOS ALBERTO VIEIRA LOPES [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D AB:RJ 072070/D ] Rte: CONSIDERANDO QUE ACESSADO O BACEN-JUD SEM OBTENCAO DE RESPOSTA DES EJAVEL, VENHA O EXEQUENTE, EM 1 ANO, COM MEIOS PARA DAR PROSSEGUIM ENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 01322-2003-046-01-00-9 - Rte: LUIZ CARLOS AQUINO [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D Rte: CONSIDERANDO QUE ACESSADO O BACEN-JUD SEM OBTENCAO DE RESPOSTA DES EJAVEL, VENHA O EXEQUENTE, EM 1 ANO, COM MEIOS PARA DAR PROSSEGUIM ENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 00194-2004-046-01-00-7 - Rte: SOLANGE DE ASSUNCAO MAGALHAES [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro OAB:RJ 086570/D Rte: CONSIDERANDO QUE ACESSADO O BACEN-JUD SEM OBTENCAO DE RESPOSTA DES EJAVEL, VENHA O EXEQUENTE, EM 1 ANO, COM MEIOS PARA DAR PROSSEGUIM ENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 00267-2004-046-01-00-0 - Rte: FRANCISCO NATANAELE PAULO DE OLIVEIRA [Adv. Paulo dos Santos Freitas OAB:RJ 080543/D ] Rdo: INSTALADORA IRMAOS TEIXEIRA LTDA Rte: CONSIDERANDO QUE ACESSADO O BACEN-JUD SEM OBTENCAO DE RESPOSTA DES EJAVEL, VENHA O EXEQUENTE, EM 1 ANO, COM MEIOS PARA DAR PROSSEGUIM ENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 00360-2004-046-01-00-5 - Rte: MARLENE DA SILVA [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A Rte: CONSIDERANDO QUE ACESSADO O BACEN-JUD SEM OB TENCAO DE RESPOSTA DES EJAVEL, VENHA O EXEQUENTE, EM 1 ANO, COM MEIOS PARA DAR PROSSEGUIM ENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 01115-2004-046-01-00-5 - Rte: OLIVIA ALVES DE BARROS [Adv. Sylvio Roberto Baldi OAB:RJ 075139/D AB:RJ 003949/D ] Rte: CONSIDERANDO QUE ACESSADO O BACEN-JUD SEM OBTENCAO DE RESPOSTA DES EJAVEL, VENHA O EXEQUENTE, EM 1 ANO, COM MEIOS PARA DAR PROSSEGUIM ENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 00494-2005-046-01-00-7 - Rte: Elias Araujo de Jesus [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza OAB:RJ 074858/D Rte: POR INFRUTIFERA A EXECUCAO VIA BACEN-JUD, FORNECA MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 01 ANO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 2o DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006 DO TRT PUBLICADA NO D.O. DE 26/4/2006. \r\n\r\nProc. 00734-2005-046-01-00-3 - Rte: Rogerio Jose Pereira de Brito [Adv. Jose Luiz Dias Marques OAB:RJ 098355/D AB:RJ 018712/D ] Rdo: TOME CIENCIA O PATRONO DA RECLAMADA NA FORMA DO PARAGRAFO 1o DO ART 475-A DO CPC DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS, CUJO VALOR LIQUIDO DEVIDO E DE R$ 2.111,77 (DOIS MIL CENTO E ONZE REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS) DEVENDO VIR COM O RESPECTIVO PAGAMENTO, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITOS. CASO NAO EFETUE TAL PAGAMENTO EM 15 DIAS, RESPONDERA POR MULTA DE 10% SOBRE O TOTAL DA CONDENACAO EM PROL DO EXEQUENTE, NOS TERMOS DO ART 475-J DO CPC. DEVERA COMPROVAR AINDA OS RECOLHIMENTOS FISCAL E PREVIDENCIARIO. \r\n\r\nProc. 01000-2005-046-01-00-1 - Rte: Romildo Braz [Adv. Paulo Rogerio Escodino OAB:RJ 072941/D AB:RJ 090747/D ] Rte: CONSIDERANDO QUE ACESSADO O BACEN-JUD SEM OBTENCAO DE RESPOSTA DES EJAVEL, VENHA O EXEQUENTE, EM 1 ANO, COM MEIOS PARA DAR PROSSEGUIM ENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 00106-2006-046-01-00-9 - Rte: Marinalva Gomes dos Santos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: Ilda Simoes Teixeira [Adv. Marcio Ferreira Mattos OAB:RJ 094396/D ] Rte: PROMOVER A LIQUIDACAO DA SENTENCA EM ESTRITA CONFORMIDADE COM AS INSTRUCOES DE FLS 57. \r\n\r\nProc. 00589-2006-046-01-00-1 - Rte: Dermeval Brito de Souza [Adv. Mailton Mario Figueiredo de Carvalho OAB:RJ 096890/D ] Rdo: Jorge Brito de Souza Rte: CONSIDERANDO QUE ACESSADO O BACEN-JUD SEM OBTENCAO DE RESPOSTA DES EJAVEL, VENHA O EXEQUENTE, EM 1 ANO, COM MEIOS PARA DAR PROSSEGUIM ENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 00885-2006-046-01-00-2 - Rte: Roberto Ferreira Lima [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 093631/D AB:RJ 088922/D ] Rte: PROMOVER,O RECLAMANTE,A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 30 DIAS, DEVEND O OS CALCULOS VIREM ATUALIZADOS, CONFORME TABELA DO site DO TRT (w ww.trtrio.gov.br), VIR TAMBEM COM AS DEDUCOES DE INSS E IR., SOB P ENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS. E COM CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, TUDO NA FORMA DA DECISAO DE FLS. 122. \r\n\r\nProc. 00949-2006-046-01-00-5 - Rte: Alessadro da Conceicao Dias [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D ] Rdo: Acser Serv. de Terc. Mao de Obra Ltda. Rte: PROMOVER A LIQUIDACAO NOS TERMOS DA SENTENCA \r\n\r\nProc. 01307-2006-046-01-00-3 - Rte: Octavio Silva do Vale Junior [Adv. Flavio Antonio Pinto OAB:RJ 053973/D AB:RJ 126636/D ] Rte: AGUARDE-SE A MANIFESTACAO DO RECLAMANTE POR 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00368-2007-046-01-00-4 - Rte: Otonio Gregorio dos Santos E OUTRO S AB:RJ 026333/D Rte: VENHA O RECLAMANTE COM O CONTRATO SOCIAL DA 1a.RE PARA POSSIBILITA R A CITACAO ATRAVES DOS SOCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00977-2007-046-01-00-3 - Rte: Jacqueline Aparecida Costa dos Santos [Adv. Antonio Jesus dos Santos OAB:RJ 073164/D ] Rdo: Wan Hair Cabeleireiros Ltda. ME Rte: FORNECER ENDERECO ATUAL DA RECLAMADA EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. RT 000657/00 - Rte: NEUZA MARIA DE ALMEIDA PAZZETE [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D AB:RJ 072720/D ] Rte: CONSIDERANDO QUE ACESSADO O BACEN-JUD SEM OBTENCAO DE RESPOSTA DES EJAVEL, VENHA O EXEQUENTE, EM 1 ANO, COM MEIOS PARA DAR PROSSEGUIM ENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. RT 001368/00 - Rte: MARCELO SOARES PINTO [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 087342/D ] Rte: CONSIDERANDO QUE ACESSADO O BACEN-JUD SEM OBTENCAO DE RESPOSTA DES EJAVEL, VENHA O EXEQUENTE, EM 1 ANO, COM MEIOS PARA DAR PROSSEGUIM ENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. RT 001843/00 - Rte: JAILTON LINO MOREIRA [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D AB:RJ 024917/D ] Rte: CONSIDERANDO QUE ACESSADO O BACEN-JUD SEM OBTENCAO DE RESPOSTA DES EJAVEL, VENHA O EXEQUENTE, EM 1 ANO, COM MEIOS PARA DAR PROSSEGUIM ENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. RT 000015/01 - Rte: JULIO CESAR DE ARAUJO BATISTA [Adv. Andrea Mercante OAB:RJ 107573/D Rte: FRUSTRADA A PENHORA DE CREDITOS VIA BACEN-JUD, FORNECER NO PRAZO DE 01 ANO MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DO ART 2o DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, D.O. DE 26/4/2006. \r\n\r\nProc. 01433-2001-046-01-00-3 - Rte: FABIO NOGUEIRA NEMER [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 088468/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE DEVERA FORNECER O NUMERO DO CPF DO RECLAMANTE EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00304-2002-046-01-00-9 - Rte: CARLOS JOSE PEREIRA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D Rte: CONSIDERANDO OS TERMOS DA RESOLUCAO No. 06/2006 DO TRT, VENHA O EX EQUENTE, EM 1 ANO, COM MEIOS PARA DAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00506-2002-046-01-00-0 - Rte: MARIA APARECIDA ARAUJO BARBOSA [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan OAB:RJ 079995/D Rte: CONSIDERANDO QUE ACESSADO O BACEN-JUD SEM OBTENCAO DE RESPOSTA DES EJAVEL, VENHA O EXEQUENTE, EM 1 ANO, COM MEIOS PARA DAR PROSSEGUIM ENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 00587-2002-046-01-00-9 - Rte: MARCELO GUIMARAES DA SILVA [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 071910/D ] Rte: POR INFRUTIFERA A EXECUCAO VIA BACEN-JUD FORNECA MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 01 ANO NOS TERMOS DO PARAGARAFO 2o DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006 PUBLICADA NO D.O. DE 26/4/2006 \r\n\r\nProc. 00644-2002-046-01-00-0 - Rte: JOACY DOMINGOS MACHADO [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 059249/D ] Rte: CONSIDERANDO QUE ACESSADO O BACEN-JUD SEM OBTENCAO DE RESPOSTA DES EJAVEL, VENHA O EXEQUENTE, EM 1 ANO, COM MEIOS PARA DAR PROSSEGUIM ENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 00757-2002-046-01-00-5 - Rte: WALDEMIR ROSARIO SANT ANNA [Adv. Dina Marcionilia Machado OAB:RJ 070133/D AB:RJ 001334/B ] Rte: PROMOVER A LIQUIDACAO DA SENTENCA EM ESTRITA CONFORMIDADE COM AS INSTRUCOES DE FLS 171. \r\n\r\nProc. 00817-2002-046-01-00-0 - Rte: JOSE RICARDO CARDOSO DO NASCIMENTO [Adv. Simone Torres de Souza OAB:RJ 101453/D AB:RJ 109724/D ] Rte: CONSIDERANDO QUE ACESSADO O BACEN-JUD SEM OBTENCAO DE RESPOSTA DES EJAVEL, VENHA O EXEQUENTE, EM 1 ANO, COM MEIOS PARA DAR PROSSEGUIM ENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 01054-2002-046-01-00-4 - Rte: ELIAS DANIEL [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 101821/D AB:RJ 072258/D ] Rte: VENHA O EXEQUENTE COM A ULTIMA ALTERACAO CONTRATUAL DA RE, EM 5 DI AS, PELOS MOTIVOS EXPOSTOS AS FLS. 312. \r\n\r\nProc. 01110-2002-046-01-00-0 - Rte: JORGE PEDRO DA SILVA [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D ] Rdo: DYANCLA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: CONSIDERANDO QUE ACESSADO O BACEN-JUD SEM OBTENCAO DE RESPOSTA DES EJAVEL, VENHA O EXEQUENTE, EM 1 ANO, COM MEIOS PARA DAR PROSSEGUIM ENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 01116-2002-046-01-00-8 - Rte: FINAIR GUIRRA RAMOS [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba OAB:RJ 070786/D ] Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SER VICOS LTDA Rte: CONSIDERANDO QUE ACESSADO O BACEN-JUD SEM OBTENCAO DE RESPOSTA DES EJAVEL, VENHA O EXEQUENTE, EM 1 ANO, COM MEIOS PARA DAR PROSSEGUIM ENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 00334-2003-046-01-00-6 - Rte: CARLOS ALBERTO DE SOUZA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 047583/D ] Rte: CONSIDERANDO QUE ACESSADO O BACEN-JUD SEM OBTENCAO DE RESPOSTA DES EJAVEL, VENHA O EXEQUENTE, EM 1 ANO, COM MEIOS PARA DAR PROSSEGUIM ENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 00598-2003-046-01-00-0 - Rte: CINTIA SILVA DE ALMEIDA [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 067115/D ] Rte: CONTESTAR EMBARGOS A EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00616-2003-046-01-00-3 - Rte: RUBINES MOREIRA LIMA [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D ] Rdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA Rte: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 01 ANO NOS TERMOS DO PARAGRAFO 2o DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006 DO TRT PUBLICADA NO D.DO. DE 26/4/2006. \r\n\r\nProc. 00792-2003-046-01-00-5 - Rte: RONALDO COSME JARDIM DA COSTA VAZ [Adv. Jose Luiz Salatiel Braga OAB:RJ 096712/D AB:RJ 053782/D ] Rte: CONSIDERANDO QUE O ACESSO BACEN-JUD RESTOU INFRUTIFERO, VIR COM MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 01 ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTARATIVA 06/2006 DO TRT (PARAGARAFO 2o) PUBLICADA NO D.O. DE 26/4/2006. \r\n\r\nProc. 01321-2003-046-01-00-4 - Rte: LUCIO PINTO BARCELLOS [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 107300/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO EM 10 DIAS, SOB PENA DE PR OSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01506-2003-046-01-00-9 - Rte: PAULO RENATO LEAL DA SILVA [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos OAB:RJ 098878/D Rte: CONSIDERANDO QUE ACESSADO O BACEN-JUD SEM OBTENCAO DE RESPOSTA DES EJAVEL, VENHA O EXEQUENTE, EM 1 ANO, COM MEIOS PARA DAR PROSSEGUIM ENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 01725-2003-046-01-00-8 - Rte: RAIMUNDO DE OLIVEIRA QUIRINO [Adv. Waldimar de Paula Freitas OAB:RJ 038982/D ] Rdo: Z PAR K SC LTDA Rte: CONSIDERANDO QUE ACESSADO O BACEN-JUD SEM OBTENCAO DE RESPOSTA DES EJAVEL, VENHA O EXEQUENTE, EM 1 ANO, COM MEIOS PARA DAR PROSSEGUIM ENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 00069-2004-046-01-00-7 - Rte: MARIA HELENA CASTELLO BRANCO SARTO [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves OAB:RJ 104750/D AB:RJ 061074/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 574.706,10. \r\n\r\nProc. 00169-2004-046-01-00-3 - Rte: JORGE ALBERTO CAMPISTA DE MELLO [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:RJ 011310/D ] Rdo: COMPROVAR EM 5 DIAS O RECOLHIMENTO DOS VALORES AINDA DEVIDOS A TIT ULO FISCAL E PREVIDENCIARIO, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCA O. \r\n\r\nProc. 00222-2004-046-01-00-6 - Rte: ANTONIO LUIZ GOUVEA DE OLIVEIRA [Adv. Guilherme Verissimo da Silva OAB:RJ 089057/D ] Rdo: BANCO BRADESCO S/A Rte: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO \r\n\r\nProc. 00292-2004-046-01-00-4 - Rte: LUCIANO DE MORAES MOREIRA [Adv. Maria Jose da Silva OAB:RJ 037368/D ] Rdo: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA BANC DO ERJ LTD Rte: CONSIDERANDO QUE ACESSADO O BACEN-JUD SEM OBTENCAO DE RESPOSTA DES EJAVEL, VENHA O EXEQUENTE, EM 1 ANO, COM MEIOS PARA DAR PROSSEGUIM ENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 00414-2004-046-01-00-2 - Rte: MARTHA INES DOS SANTOS DA COSTA [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 042783/D ] Rte: CONSIDERANDO QUE ACESSADO O BACEN-JUD SEM OBTENCAO DE RESPOSTA DES EJAVEL, VENHA O EXEQUENTE, EM 1 ANO, COM MEIOS PARA DAR PROSSEGUIM ENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 00605-2004-046-01-00-4 - Rte: DANIEL SANTOS DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 016162/D ] Rte: CONSIDERANDO QUE ACESSADO O BACEN-JUD SEM OBTENCAO DE RESPOSTA DES EJAVEL, VENHA O EXEQUENTE, EM 1 ANO, COM MEIOS PARA DAR PROSSEGUIM ENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 00626-2004-046-01-00-0 - Rte: RENATA DOS SANTOS RAMOS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 067797/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00647-2004-046-01-00-5 - Rte: CILERIO BARBOZA PEREIRA [Adv. Victor Zaidan OAB:RJ 013364/D AB:RJ 022128/D ] Rte: COMPROVE A CONDICAO DE SOCIO DA PESSOA INDICADA \r\n\r\nProc. 00654-2004-046-01-00-7 - Rte: FRANCISCO CARLOS SABATINO [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 117805/D ] Rte: PROMOVER A LIQUIDACAO DA SENTENCA EM ESTRITA CONFORMIDADE COM A DECISAO DE FLS 271. \r\n\r\nProc. 00763-2004-046-01-00-4 - Rte: ANTONIO DA CONCEICAO [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 074069/D ] Rte: PROMOVER A LIQUIDACAO DA SENTENCA EM ESTRITA CONFORMIDADE COM AS INSTRUCOES DE FLS 338. \r\n\r\nProc. 00793-2004-046-01-00-0 - Rte: FRANCISCO FERNANDES MAGALHAES [Adv. Renilda Bonifacio OAB:RJ 076586/D AB:RJ 084430/D ] Rte: INDICAR, NO PRAZO DE 01 ANO, MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 2o DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/06 PUBLICADA NO D.O. DE 26/4/2006. \r\n\r\nProc. 00836-2004-046-01-00-8 - Rte: EDIVALDO BARBARA MARTINS [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 095122/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO:\"IMPROCEDENTES \r\n\r\nProc. 01022-2004-046-01-00-0 - Rte: CARLOS PESSANHA DIOGO [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida OAB:RJ 088598/D AB:RJ 045467/D AB:RJ 020545/D ] Rte: POR INFRUTIFERO O RESULTADO DO ACESSO VIA BACEN-JUD, FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO. \r\n\r\nProc. 01037-2004-046-01-00-9 - Rte: RONALDO GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Eunice Correa de Paula OAB:RJ 115295/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: TOAMR CIENCIA DA SENTENCA:\"PROCEDENTES EM PARTE\" \r\n\r\nProc. 01149-2004-046-01-00-0 - Rte: MARIA CLAUDIA ALEXANDRE BRASIL [Adv. Ricardo Filgueiras Gouvea OAB:RJ 043297/D AB:RJ 079901/D ] Rte: PROMOVER,O RECLAMANTE,A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 30 DIAS, DEVEND O OS CALCULOS VIREM ATUALIZADOS, CONFORME TABELA DO site DO TRT (w ww.trtrio.gov.br), VIR TAMBEM COM AS DEDUCOES DE INSS E IR., SOB P ENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS. E COM CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, TUDO NA FORMA DA DECISAO DE FLS. 100. \r\n\r\nProc. 01263-2004-046-01-00-0 - Rte: PAULO WAGNER FREIXO JUNIOR [Adv. Raul Fernando Teixeira Raposo OAB:RJ 079361/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 057570/D ] Rte: PROMOVER A LIQUIDACAO DA SENTENCA EM ESTRITA CONFORMIDADE COM A DECISAO DE FLS 133. \r\n\r\nProc. 01322-2004-046-01-00-0 - Rte: LEANDRO FREITAS DA SILVA [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 045513/D ] Rte: PROMOVER,O RECLAMANTE,A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 30 DIAS, DEVEND O OS CALCULOS VIREM ATUALIZADOS, CONFORME TABELA DO site DO TRT (w ww.trtrio.gov.br), VIR TAMBEM COM AS DEDUCOES DE INSS E IR., SOB P ENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS. E COM CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, TUDO NA FORMA DA DECISAO DE FLS. 370. \r\n\r\nProc. 01587-2004-046-01-00-8 - Rte: JOSE CARLOS COELHO DA ROCHA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D ] Rdo: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA Rte: CONSIDERANDO QUE ACESSADO O BACEN-JUD SEM OBTENCAO DE RESPOSTA DES EJAVEL, VENHA O EXEQUENTE, EM 1 ANO, COM MEIOS PARA DAR PROSSEGUIM ENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 00061-2005-046-01-00-1 - Rte: Alexandre Avila Leocadio [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 066317/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO VALOR DEVIDO A TITULO DE INSS, CONFORM E DEMONSTRATIVO DE FLS.158. \r\n\r\nProc. 00104-2005-046-01-00-9 - Rte: Aguinaldo Pimentel Barbosa E OUTRO S AB:RJ 041052/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00105-2005-046-01-00-3 - Rte: Joab de Souza Barbosa [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle OAB:RJ 111375/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 045513/D ] Rte: NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA No.06/2006 DO TRT, VENHA O EXEQUENTE, EM 1 ANO, COM MEIOS PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 00133-2005-046-01-00-0 - Rte: Regina Celia Sant Ana de Lima [Adv. Cristiani Alves da Rocha OAB:RJ 093679/D AB:RJ 081671/D ] Rte: PROMOVER A LIQUIDACAO DA SENTENCA EM ESTRITA CONFORMIDADE COM AS INSTRUCOES DE FLS 130. \r\n\r\nProc. 00238-2005-046-01-00-0 - Rte: Wilson de Oliveira [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 082560/D ] Rte: PROMOVER,O RECLAMANTE,A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 30 DIAS, DEVEND O OS CALCULOS VIREM ATUALIZADOS, CONFORME TABELA DO site DO TRT (w ww.trtrio.gov.br), VIR TAMBEM COM AS DEDUCOES DE INSS E IR., SOB P ENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS. E COM CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, TUDO NA FORMA DA DECISAO DE FLS. 281 \r\n\r\nProc. 00293-2005-046-01-00-0 - Rte: Jose de Arimateia Silva de Arcanjo [Adv. Ademir Gaigher OAB:RJ 053614/D ] Rdo: IRT - Impermeabilizacao e Revestimentos Ltda. Rte: CONSIDERANDO QUE ACESSADO O BACEN-JUD SEM OBTENCAO DE RESPOSTA DES EJAVEL, VENHA O EXEQUENTE, EM 1 ANO, COM MEIOS PARA DAR PROSSEGUIM ENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 00326-2005-046-01-00-1 - Rte: Rita de Cassia Giacomeli [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro OAB:RJ 054259/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. VALOR ARBITRADO A CONDENACAO REDUZIDO PARA R$ 18.000,00, REPONDEND O O RECLAMADO POR CUSTAS DE R$ 360,00. \r\n\r\nProc. 00356-2005-046-01-00-8 - Rte: Nelson Goncalves de Oliveira [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 075705/D ] Rdo: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO \r\n\r\nProc. 00360-2005-046-01-00-6 - Rte: Elaine da Silva Lima [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte, Cooperar Saude: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DECLARATORIOS FORAM JULGADOS IMPR OCEDENTES. PRAZO RECURSAL DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00401-2005-046-01-00-4 - Rte: Maria Fatima Xavier [Adv. Alexandre Jose Varela de Souza OAB:RJ 100270/D AB:RJ 051800/D ] Rte: CONSIDERANDO QUE ACESSADO O BACEN-JUD SEM OBTENCAO DE RESPOSTA DES EJAVEL, VENHA O EXEQUENTE, EM 1 ANO, COM MEIOS PARA DAR PROSSEGUIM ENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 00474-2005-046-01-00-6 - Rte: Carlos Alberto Ponte [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 112693/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00900-2005-046-01-00-1 - Rte: Renato Pessanha do Espirito Santo [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D AB:RJ 060530/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS, FIXADO O VALOR LIQUIDO DA CONDENACAO EM R$ 16.604,57 (QUINZE MIL SEISCENTOS E QUATRO REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS) DEVENDO VIR COM O RESPECTIVO PAGAMENTO NA FORMA DO PARAGRAFO 1o DO ART 475-A DO CPC, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITOS. CASO O DEVEDOR NAO SATISFACAO O PAGAMENTO ESPONTANEAMENTE EM 15 DIAS, HAVERA MULTA DE 10% SOBRE O TOTAL DA CONDENACAO EM PROL DO EXEQUENTE NOS TERMOS DO ART 475-J DO CPC. A RECLAMADA DEVERA AINDA COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS FISCAL E PREVIDENCIARIO. \r\n\r\nProc. 01091-2005-046-01-00-5 - Rte: Andre Luiz Braz dos Santos [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: CONTRA-ARRAZOAR OS RECURSOS ORDINARIOS INTERPOSTOS RECIPROCAMENTE, EM 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01478-2005-046-01-00-1 - Rte: Jacqueline Ferreira da Silva [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 094166/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01502-2005-046-01-00-2 - Rte: Marcio Feliciano Simoes [Adv. Daisy Morgenstern Cury dos Santos Costa OAB:RJ 000502/B AB:RJ 076083/D ] Rte: PROMOVER,O RECLAMANTE,A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 30 DIAS, DEVEND O OS CALCULOS VIREM ATUALIZADOS, CONFORME TABELA DO site DO TRT (w ww.trtrio.gov.br), VIR TAMBEM COM AS DEDUCOES DE INSS E IR., SOB P ENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS. E COM CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, TUDO NA FORMA DA DECISAO DE FLS. 83. \r\n\r\nProc. 00040-2006-046-01-00-7 - Rte: Alexandra Tomaz Rezende de Almeida [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 095363/D ] Rdo: APRESENTAR AS RAZOES FINAIS COMPLEMENTARES EM 10 DIAS, NA FORMA DE MEMORIAIS, MANIFESTANDO-SE SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO, OS EXTRATOS DA CONTA DE POUPANCA E O TERMO REFERENTE A PREVIDENCIA PRIVADA. \r\n\r\nProc. 00200-2006-046-01-00-8 - Rte: Sabrina da Conceicao Sizenando [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 099328/D ] Rte: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO \r\n\r\nProc. 00251-2006-046-01-00-0 - Rte: Roziane Rodrigues Oliveira [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D ] Rdo: W e Z Gerenciamento de Servicos Ltda. Rte: CONSIDERANDO QUE ACESSADO O BACEN-JUD SEM OBTENCAO DE RESPOSTA DES EJAVEL, VENHA O EXEQUENTE, EM 1 ANO, COM MEIOS PARA DAR PROSSEGUIM ENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 00278-2006-046-01-00-2 - Rte: Patricia da Silva [Adv. Luiz Felippe Chelles OAB:RJ 080899/D AB:RJ 082466/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00282-2006-046-01-00-0 - Rte: Marcus Vinicius da Silva Pinto [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00423-2006-046-01-00-5 - Rte: Adeilda Silva Basilio [Adv. Marcio Cardoso Gioia OAB:RJ 070764/D AB:SP 170136/D AB:RJ 107089/D ] Rte: CONTESTAR EMBARGOS A EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00610-2006-046-01-00-9 - Rte: Aline Caria Lopes [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 027439/D ] Rte: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO \r\n\r\nProc. 00881-2006-046-01-00-4 - Rte: Carlos Magno de Souza [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE O LAUDO PERICIAL EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEA DOS POR 5 DIAS, INICIANDO-SE PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00895-2006-046-01-00-8 - Rte: Djalma Juvencio Ferreira [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 071477/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA:\"EXTINTOS OS PEDIDOS COM JULGAMENTO DO MERITO\" \r\n\r\nProc. 00951-2006-046-01-00-4 - Rte: Antonio Mendes da Silva [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 098610/D ] Rte: PROMOVER A LIQUIDACAO DA SENTENCA EM ESTRITA CONFORMIDADE COM A DECISAO DE FLS 97. \r\n\r\nProc. 00995-2006-046-01-00-4 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicacoes do RJ [Adv. Graziele Cardoso da Silva OAB:RJ 109086/D AB:RJ 001235/B ] Rte, Banco do Brasil S.A.: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA:\"EXTINTOS OS PEDIDOS SEM JULGAMENTO DO MERITO\" \r\n\r\nProc. 01053-2006-046-01-00-3 - Rte: Rejane Amaral dos Santos [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:SP 020047/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01056-2006-046-01-00-7 - Rte: Sheila Cristina Costa Pereira [Adv. Rosangela Germano de Oliveira OAB:RJ 083063/D AB:RJ 062787/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA:\"PROCEDENTES\" \r\n\r\nProc. 01128-2006-046-01-00-6 - Rte: Georgete Correia de Paula [Adv. Ataide Lemos do Carmo OAB:RJ 079460/D ] Rdo: Maria Lyana Accioly Lins Vidal Rte: QUANTO AOS BENEFICIOS DA GRATUIDADE DE JUSTICA, VIR NOS TERMOS DO ART 790, PARAGRAFO 3o DA CLT EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01233-2006-046-01-00-5 - Rte: Manoel dos Santos Lima [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 140676/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 4.267,60. \r\n\r\nProc. 01667-2006-046-01-00-5 - Rte: Jose Cordeiro Mota [Adv. Saulo Dario Alves OAB:RJ 114101/D AB:RJ 082803/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA:\"PROCEDENTES EM PARTE EM FACE DE BRASIL TROPICAL E IMPROCEDENTES EM FACE DE HAKAN KNNETH OLSSON.\" \r\n\r\nProc. 00078-2007-046-01-00-0 - Rte: Hermes Alves de Moura E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 071427/D ] Rte, Rdo: CONTRA-ARRAZOAR OS RECURSOS ORDINARIOS INTERPOSTOS, NO PRAZO COMUM DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00134-2007-046-01-00-7 - Rte: Jose Florencio da Silva [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior OAB:RJ 075568/D Rte: INDEFERIDA A EPEDICAO DE OFICIO A TRT NAS CONDICOES PLEITEADAS AS FLS 32. VENHA O RECLAMANTE NOS TERMOS DO ART 790, PARAGRAFO 3o DA CLT. \r\n\r\nProc. 00139-2007-046-01-00-0 - Rte: Gloria Maria Rangel de Sa [Adv. Osvaldo Luis Vieira Grusmao OAB:RJ 089549/D AB:RJ 001434/B ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES COM MEMORIAIS EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR OUTROS CINCO, INICIANDO-SE PELA RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 00219-2007-046-01-00-5 - Rte: Jorge de Souza Lemos [Adv. Ana Paula Silva de Araujo OAB:RJ 118817/D Rte: TENDO EM VISTA AS DEVOLUCOES DAS NOTIFICACOES ENVIADAS AOS SOCIOS DA RECLAMADA, FORNECER ENDERECOS ATUAIS DOS MESMOS EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00387-2007-046-01-00-0 - Rte: Jefferson de Souza Paula [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00451-2007-046-01-00-3 - Rte: Jeandro Rigueira da Silva [Adv. Luci Carvalho Bittencourt OAB:RJ 001034/B AB:RJ 095434/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00476-2007-046-01-00-7 - Rte: Henrique Rodrigues da Silva [Adv. Evandro Guedes Cavalcante OAB:RJ 056654/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.658 QUE DETERMINA A RETIFICACAO DA ATA DE FLS.654, A FIM DE QUE SEJAM ACRESCENTADOS OS REGISTROS DAS MANIFESTACOES DO PATRONO DAS RES. \r\n\r\nProc. 00482-2007-046-01-00-4 - Rte: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins OAB:RJ 090440/D AB:RJ 023103/D ] Rte: TER VISTA DOS AUTOS POR 15 DIAS, CONFORME ATA DE FLS.80. \r\n\r\nProc. 00708-2007-046-01-00-7 - Rte: Marcia Rodrigues dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Colorart Fotos e Imagens Ltda. Rte: O CONTRATO SOCIAL NAO ACOMPANHOU A PETICAO PROTOCOLIZADA EM 15/8/2007. DESTARTE, VIR COM COPIA DA MESMA EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00964-2007-046-01-00-4 - Rte: Jorcilene de Oliveira Bastos [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D Rte: FORNECER ENDERECO ATUAL DA 1a RECLAMADA EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00988-2007-046-01-00-3 - Rte: Francisco Antonio Rodrigues da Silva [Adv. Haydee Figueiredo da Camara OAB:RJ 043939/D ] Rdo: Metropolitan Robotica Transportes Ltda. Rte: FORNECER ENDERECO ATUAL DA 1a RECLAMADA EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00997-2007-046-01-00-4 - Rte: Juarez Ovidio [Adv. Claudio R S Santos OAB:RJ 117557/D ] Rdo: Vidracaria Osorio Ltda. Rte: FORNECER ENDERECO ATUAL DA RECLAMADA EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00998-2007-046-01-00-9 - Rte: Vinicius Tadeu Martins Lins [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D ] Rdo: Nodjanga Bar Ltda. ME Rte: FORNECER ENDERECO ATUAL DA RECLAMADA EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. RT 002329/91 - Rte: ESPOLIO DE ANTONIO F.NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 035784/D AB:RJ 067404/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DO CALCULO DE FLS. 297, QUE FIXA O VA LOR BRUTO DE R$ 12.447,66 (1.063.174,70 TR's). \r\n\r\nProc. RT 000931/92 - Rte: MARLENE FARIA ROSA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 039948/D ] Rte: INDEFERIDA A PENHORA ON LINE. RECONSIDERADA A DETERMINACAO DE PERICIA. VENHA COM OS CALCULOS ATUALIZADOS EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001732/92 - Rte: ELIAS MOREIRA [Adv. Ricardo Borges de Menezes OAB:RJ 070282/D AB:RJ 002683/A ] Rte: CONSIDERANDO QUE ACESSADO O BACEN-JUD SEM OBTENCAO DE RESPOSTA DES EJAVEL, VENHA O EXEQUENTE, EM 1 ANO, COM MEIOS PARA DAR PROSSEGUIM ENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. RT 000091/93 - Rte: LUIS ANTONIO FERREIRA [Adv. Eliete da Silva Costa OAB:RJ 043544/D AB:RJ 102134/D ] Rte: CONSIDERANDO QUE RESTOU INFRUTIFERO O ACESSO VIA BACEN-JUD, PROMOVER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 01 ANO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 2o DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006 DO TRT, PUBLICADA NO D.DO. DE 26/4/2006. \r\n\r\nProc. RT 000152/94 - Rte: JOAO CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D Rte: CONSIDERANDO QUE ACESSADO O BACEN-JUD SEM OBTENCAO DE RESPOSTA DES EJAVEL, VENHA O EXEQUENTE, EM 1 ANO, COM MEIOS PARA DAR PROSSEGUIM ENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. RT 000877/94 - Rte: LUIZ CARLOS GONCALVES GODOY [Adv. Rita de Cassia Rossetto Wolski OAB:RJ 061420/D AB:RJ 011956/D ] Rte: INDICAR EM 01 ANO MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NOS TERMOS DO PARAGRAFO 2o DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/06 DO TRT PUBLICADA NO D.O. DE 26/4/2006. \r\n\r\nProc. RT 001161/94 - Rte: JOAO LEONARDO DE OLIVEIRA [Adv. Laudelino Ferreira Rodrigues OAB:RJ 039988/D AB:RJ 022371/D ] Rte: INDEFERIDA A NOTIFICACAO REQUERIDA. FORNECA MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000527/96 - Rte: ANDREA GLIOSCI VASCONCELOS COSTA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 036211/D ] Rte: POR INFRUTIFERA A EXECUCAO VIA BACEN-JUD, FORNECA MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 01 ANO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 2o DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006 PUBLICADA NO D.O. DE 26/4/2006 \r\n\r\nProc. RT 000228/97 - Rte: MANOEL MOTEL DA SILVA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 029248/D ] Rte: POR INFRUTIFERA A EXECUCAO VIA BACEN-JUD, FORNECA O EXEQUENTE MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 01 ANO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 2o DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006 PUBLICADA NO D.O. DE 26/4/2006. \r\n\r\nProc. RT 000545/97 - Rte: ANABEL SOARES DOS SANTOS [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 055181/D ] Rte: POR INFRUTIFERA A EXECUCAO VIA BACEN-JUD, FORNECA MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 01 ANO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 2o DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006 PUBLICADA NO D.O. DE 26/4/2006 \r\n\r\nProc. RT 000747/97 - Rte: REGINA MARIA DIAS [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: RECOLHER EM 10 DIAS A DIFERENCA DEVIDA A TITULO DE INSS CONFORME REQUERIMENTO AS FLS 370-v, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITOS. \r\n\r\nProc. RT 000818/97 - Rte: LUIS FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 026140/D ] Rte: CONSIDERANDO QUE O ACESSO BACEN-JUD RESTOU INFRUTIFERO, VIR COM MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 01 ANO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 2o DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006 DO TRT PUBLICADA NO D.O. DE 26/4/2006. \r\n\r\nProc. RT 002282/97 - Rte: LUIZ FERNANDO DE SA E OUTRO S AB:RJ 078626/D AB:RJ 013994/D ] Rdo: DEFERE-SE O PRAZO DE 5 DIAS, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. RT 000144/98 - Rte: GILEILSON SANTOS [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 058949/D ] Rte: NADA A DEFERIR QUANTO A EXPEDICAO DE OFICIO AO INSS. FORNECA OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIA, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RT 000209/98 - Rte: ENILDA ARAUJO DOS SANTOS [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza OAB:RJ 089143/D Rte: POR FRUSTRADA A EXECUCAO VIA BACEN JUD, FORNECA O EXEQUENTE MEIOS PARA O PROSSEGUIMENGO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 01 ANO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 2o DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006 DO TRT PUBLICADA NO D.O. DE 26/4/2006. \r\n\r\nProc. 00254-1998-046-01-00-2 - Rte: EDGARD GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos OAB:RJ 074547/D AB:RJ 094279/D ] Rte, Rdo: PROMOVER,O RECLAMANTE,A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 30 DIAS, DEVEND O OS CALCULOS VIREM ATUALIZADOS, CONFORME TABELA DO site DO TRT (w ww.trtrio.gov.br), VIR TAMBEM COM AS DEDUCOES DE INSS E IR., SOB P ENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS. E COM CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, TUDO NA FORMA DA DECISAO DE FLS. 386. COMPARECER NESTA VARA, NO DIA 10/09/07, AS 9:30h., PARA ANOTACAO N A CTPS DO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 000281/98 - Rte: RONALD DOS SANTOS CABRAL [Adv. Julio Brandao OAB:RJ 020859/D AB:RJ 110415/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA OS DEPOSITOS INFORMA DOS, DEVENDO A RECLAMADA APRESENTAR OS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS A TITULO DE IR E COTA PREVIDENCIARIA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000420/98 - Rte: QUITERIA VERAS FERREIRA [Adv. Edmilson Antonio Pereira OAB:RJ 078464/D AB:RJ 042319/D ] Rte: CONSIDERANDO QUE ACESSADO O BACEN-JUD SEM OBTENCAO DE RESPOSTA DES EJAVEL, VENHA O EXEQUENTE, EM 1 ANO, COM MEIOS PARA DAR PROSSEGUIM ENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. RT 000561/98 - Rte: GLORIA MARIA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Edgar Das Chagas Righetto OAB:RJ 092888/D AB:RJ 055967/D ] Rte: POR INFRUTIFERA A EXECUCAO VIA BACEN-JUD FORNECA MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 01 ANO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 2o DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006 DO TRT PUBLICADO NO D.O. DE 26/4/2006. \r\n\r\nProc. RT 000917/98 - Rte: BRAZ JOSE DO AMARAL [Adv. Eliane Carneiro Santos OAB:RJ 055828/D Rte: CONSIDERANDO QUE RESTOU INFRUTIFERO O ACESSO VIA BACEN-JUD, FORNECA MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 01 ANO NOS TERMOS DO PARAGRAFO 2o DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006 DO TRT PUBLICADA NO D.O. DE 26/4/2006. \r\n\r\nProc. RT 001671/98 - Rte: FLAVIO MARQUES DE SOUZA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:SP 033375/D AB:RJ 035023/D ] Rte: PROMOVER,O RECLAMANTE,A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 30 DIAS, DEVEND O OS CALCULOS VIREM ATUALIZADOS, CONFORME TABELA DO site DO TRT (w ww.trtrio.gov.br), VIR TAMBEM COM AS DEDUCOES DE INSS E IR., SOB P ENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS. E COM CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, TUDO NA FORMA DA DECISAO DE FLS. 289. \r\n\r\nProc. RT 000221/99 - Rte: SONIA BORDALO DI LUCCIO [Adv. Yara Costa Bezerra OAB:RJ 066124/D AB:RJ 081498/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DECLARATORIOS OPOSTOS PELA RECLAM ADA FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES; E PROCEDENTES OS EMBARGOS DECLAR ATORIOS DA RECLAMANTE. PRAZO RECURSAL DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000662/99 - Rte: EDERILDA PEREIRA PIRES [Adv. Jorge dos Anjos Vieira OAB:RJ 029794/D Rte: CONSIDERANDO QUE ACESSADO O BACEN-JUD SEM OBTENCAO DE RESPOSTA DES EJAVEL, VENHA O EXEQUENTE, EM 1 ANO, COM MEIOS PARA DAR PROSSEGUIM ENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. RT 002255/99 - Rte: FRANCISCO ANTONIO DO ESPIRITO SANTO E OUTRO S AB:RJ 100374/D AB:RJ 033825/D ] Rte: TER VISTA DOS AUTOS, EM 5 DIAS. \r\n\r\nId: 300319"
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                        "301275": [
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                            "047/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/08/2007\r\n\r\nProc. 00859-2007-047-01-00-1 - Cgte: Ouvidor 126 Calcados e Acessorios Ltda. [Adv. Helio da Silva Lima Junior OAB:RJ 079035/D ] Cgdo: Ivaneusa Ribeiro de Vargas Ouvidor 126 Calcados e Acessorios Ltda.: DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO EM 48 HS.PENA:EXTINCAO DO FEI TO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00525-2005-047-01-00-6 - Rte: Maria das Gracas Claudino de Mattos [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D ] Rdo: Welida Correia Rodrigues Martins [Adv.] Maria das Gracas Claudino de Mattos: DIZER NO PRAZO DE 10 DIAS QUANTO A PROPOSTA DA RDA AS FLS 70. \r\n\r\nProc. 01407-2006-047-01-00-6 - Rte: Valmir da Conceicao da Silva Machado [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 044418/D ] MRS Logistica S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01576-2006-047-01-00-6 - Rte: Marcelo Muniz Sales [Adv. Walter Aranha Capanema OAB:RJ 096238/D AB:RJ 096828/D ] Rte: REFAZER OS CLS NA FORMA DA PROMOCAO AS FLS 79 NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000904/00 - Rte: WILLIAN RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: WOOD STAR AUTO MECANICA LTDA [Adv. Mauro Joao dos Prazeres OAB:RJ 066497/D ] WOOD STAR AUTO MECANICA LTDA: PGTO DO CREDITO REMANESCENTE EM 48 HS. PENA:EXECUCAO. VALOR:195.485,19 TRS. \r\n\r\nProc. 01776-2000-047-01-00-3 - Rte: SANDRA REIS FERREIRA DE ALMEIDA [Adv. Euclides Pereira Souza OAB:RJ 091467/D AB:RJ 024451/D ] INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01047-2001-047-01-00-8 - Rte: EDSON LEAL [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 067115/D ] Banco Meridional do Brasil S.A.: APRESENTAR OS DOCS ORA SOLICITADOS NO PRAZO IMPRORROGAVEL DE 20 DIAS SOB PENA DE ARBITRAMENTO. \r\n\r\nProc. 01653-2001-047-01-00-3 - Rte: MARIA APARECIDA PAULA FIRMINO E OUTRO S AB:RJ 025393/D AB:RJ 092742/D ] ESPOLIO DE FRANCISCO DAS CHAGAS GASPAR, CAFE E BAR FONSECA LTDA: COMPROVAR O DEPOSITO DO CREDITO REMANESCENTE NO VALOR DE 60.904,8984308 TRS. PGTO EM 48 HS. PENA:EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00466-2004-047-01-00-5 - Rte: AGUINALDO DOS SANTOS SILVA [Adv. Zoraide Amaral de Souza OAB:RJ 004793/D AB:RJ 036149/D ] BERT S BAR E RESTAURANTE (SUCESSOR DE CAPS COMESTIVEIS LTDA): REGULARIZAR A PETICAO DE FLS 191/193 SOB PENA DE SUA REJEICAO POR APROCRIFA EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01253-2004-047-01-00-0 - Rte: JORGE LUIS AMANCIO SCORALICK [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 022876/D ] JORGE LUIS AMANCIO SCORALICK: VISTA DO BEM OFERECIDO PELA RDA A PENHORA NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01206-2005-047-01-00-8 - Rte: Roberto Leao Junior [Adv. Andre da Fonseca Barbosa Lima OAB:RJ 001157/B AB:RJ 107779/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00741-2006-047-01-00-2 - Rte: Daguimo de Oliveira Figueiredo [Adv. Joao Carlos Pereira Diniz OAB:RJ 111558/D AB:RJ 027439/D ] Telsul Servicos S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00932-2006-047-01-00-4 - Rte: Luiz Carlos dos Santos [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D Luiz Carlos dos Santos: VISTA DO OFICIO AS FLS 51 NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00036-2007-047-01-00-6 - Rte: Adeusmira do Carmo Portes Soares [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D ] Rdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. Adeusmira do Carmo Portes Soares: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. RT 001324/92 - Rte: ROBSON FALCAO FONTES [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz OAB:RJ 056981/D AB:RJ 042063/D ] SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01536-1999-047-01-00-4 - Rte: VANUSA DE FATIMA SANTOS NEVES [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas OAB:RJ 087091/D AB:RJ 096330/D ] EL TURF BAR E RESTAURANTE LTA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01620-1999-047-01-00-8 - Rte: ALTIVA DE CARVALHO MELO E OUTRO S AB:RJ 081200/D AB:RJ 083594/D AB:RJ 056603/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: JUNTAR NO PRAZO DE 10 DIAS OS COMPROVANTES DA OBRIGACAO DE FAZER DECORRENTE DA DECISAO. \r\n\r\nId: 301275"
                        ],
                        "301359": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "047/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00574-2002-047-01-00-6 - Rte: CARLOS MANOEL NUNES RIBEIRO Rdo: ORGANIZACAO CONTABIL NOSSA SRA APARECIDA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o total equivalente aos calculos homologados no valor de 496.666,36238 TRS PROTA, Custas de R$ 50,00, comprovando tambem o IR. Pagar ou nomear bens livres e desempedidos. Tudo em 48 horas sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00343-2003-047-01-00-3 - Rte: ROSILENE VIEIRA DA SILVA Rdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor total homologado as folhas 170, correspondente a 335.642,611 TRS PRO-RATA, sob pena de execucao. No mesmo prazo com provar o recolhimento das CUSTAS, IR, INSS, se cabivel. Tudo sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00629-2005-047-01-00-0 - Rte: Maria Benta da Silva Rdo: Petrel Marine Conservadora Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor homologado de 501.791,254373 TRS PRORATA,bem como as custas no valor de R$ 141,00,GPS e IR.Tudo sob pena de execucao Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001737/98 - Rte: ROSANGELA NEVES PEREIRA DE SA Rdo: MILA CABELEIREIROS LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas sob pena de execucao, o valor total homologado referente a 2.441.872,96382 TRS PRO-RATA,calculos de fls 200.Comprovar, bem como, o valor de INSS, IR e CUSTAS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00372-2005-047-01-00-7 - Rte: Gisele da Silva Rocha Rdo: HL VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01571-2005-047-01-00-2 - Rte: Marcio Cardozo dos Santos Rdo: Gallope Seguranca e Vigilancia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/08/2007 \r\n\r\nProc. 00542-2006-047-01-00-4 - Rte: Antonio Pinto de Souza [Adv. Manuel da Silva Ferreira OAB:RJ 034901/D ] Rdo: Lideranca em Servicos Ltda. Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 27.04.07 \r\n\r\nProc. 00609-2006-047-01-00-0 - Rte: Marcelo Rangel dos Santos (Espolio de) [Adv. Julio Cesar da Costa Bittencourt OAB:RJ 054269/D ] Rdo: De Toledo e Cardoso Advogados Rte: Tomar ciencia da devolucao prazo ao autor por 8 dias. \r\n\r\nProc. 02002-2001-047-01-00-0 - Rte: HEDIO JACINTHO VIEIRA [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva OAB:RJ 047018/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 03.05.07 \r\n\r\nProc. 01509-2002-047-01-00-8 - Rte: ROSANGELA ROCHA DE OLIVEIRA [Adv. Vitor Cesar Lourenco Ferreira OAB:RJ 095807/D ] Rdo: SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 07.05.07 \r\n\r\nProc. 01571-2005-047-01-00-2 - Rte: Marcio Cardozo dos Santos [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB:RJ 074260/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Royalt Copacabana Hotel: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00383-2006-047-01-00-8 - Rte: Renato Duarte da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 088741/D AB:RJ 126990/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00162-1998-047-01-00-9 - Rte: JOAQUIM CORREA TEIXEIRA [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra OAB:RJ 064200/D AB:RJ 017117/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 02.05.07 \r\n\r\nProc. RT 001692/98 - Rte: MARIA DA CONCEICAO FERRAO [Adv. Marcia Santos de Castro OAB:RJ 064935/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE SUPERMERCADO NOVA OLINDA LTDA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 30.04.07 \r\n\r\nProc. RT 002260/98 - Rte: WALDIR FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D AB:RJ 077988/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 04.05.07 \r\n\r\nProc. RT 000361/99 - Rte: PEDRO PEREIRA BARROS [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves OAB:RJ 013545/D AB:RJ 072187/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 02.05.07 \r\n\r\nId: 301359"
                        ],
                        "301707": [
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                            "049/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 000277/97 - Rte: MARCELO GONCALVES RAMIRO Rdo: EMOTEC EMPRESA DE OBRAS TECNICAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foram convolados em penhora depositos de fls 175, 179, 181, 182 e 183, em 5 dias. Ter ciencia do calculo de retencao de IR as fls 200 \r\n\r\nProc. RT 000967/98 - Rte: LINO NICOLAU DA COSTA Rdo: PRACA DO CHOPP RESTAURANTE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foram convolados em penhora os depositos de fls 248 e 291 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/08/2007 \r\n\r\nProc. 00227-2005-049-01-00-9 - Cgte: Vovo House Hotel Geriatrico Ltda. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D AB:RJ 041337/D ] Cgdo: Ter ciencia do deposito de fls 164, em 5 dias \r\n\r\nProc. RPS 000749/00 - Rte: HENRIQUE ALEXANDRE MIURA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 068222/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls324 em 5 dias, bem como do calculo de IR as fls Devendo a Re ter ciencia do inteiro teor do despacho de fls 325 \r\n\r\nProc. 01006-2005-049-01-00-8 - Rte: Roberta Silva Campos [Adv. Heitor Pedroso Martins OAB:RJ 054682/D AB:RJ 077911/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a 143.530,77 TRs + INSS Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito recursal, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00914-2006-049-01-00-5 - Rte: Giselda Fontenele [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D AB:RJ 022117/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 10.346,81 equivalente a 878.618,94 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 3.710,98 equivalente a 315.974,056 TRs,valor recolhido atraves de guia GPS. Custas de conhecimento e de execucao: R$ 200,00 e R$ 70,34, respectivamente, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 01570-2006-049-01-00-1 - Rte: Tadeu Feliciano da Silva [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 088645/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 1.401,63 equivalente a 119.022,063 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 844,46 equivalente a 71.708,918 TRs,valor recolhido atraves de guia GPS. Custas de conhecimento e de execucao: R$ 200,00 e R$ 11,23, respectivamente, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 02182-2001-049-01-00-3 - Rte: MARCO POLLO CARLUCCIO [Adv. Joao de Lima Texeira Neto OAB:RJ 100114/D AB:RJ 009210/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de que foram julgados procedentes os Embargos de Declaracao da re, tornando sem efeito a homologacao de fls 161, bem como ter ciencia da homologacao de calculos as fls 187, fixando o valor em R$ 59.112,03 \r\n\r\nProc. 02190-2001-049-01-00-1 - Rte: CLOVIS PINTO DE MARINS E OUTRO S AB:RJ 033000/D AB:RJ 045539/D ] Rte: Tomar ciencia do deposito de fls 433, por 5 dias \r\n\r\nProc. 00753-2002-049-01-00-6 - Rte: JOSENILDO SABINO DOS SANTOS [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 019829/D ] Rte: Informar o numero do CPF do autor, em 5 dias \r\n\r\nProc. 01637-2002-049-01-00-4 - Rte: VANDERLEI BISPO DE QUEIROZ [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 085143/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 01802-2002-049-01-00-8 - Rte: GEORGE ALBERTO PEREIRA DE ALMEIDA E OUTRO S AB:RJ 104336/D AB:RJ 086816/D AB:RJ 019030/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 01695-2003-049-01-00-9 - Rte: VALDECI DA SILVEIRA SARMENTO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls208 em 5 dias, bem como do calculo de IR as fls 210. Devendo a Re ter ciencia do inteiro teor do despacho de fls 209 \r\n\r\nProc. 00231-2004-049-01-00-6 - Rte: SEBASTIAO ADAIL MOREIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: RESTAURANTE SKIPPER LTDA [Adv.] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 83, em 5 dias \r\n\r\nProc. 00373-2004-049-01-00-3 - Rte: JOSE MARIA DE PAIVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 017293/D ] Rte, CONSTRUTORA SANTA CECILIA DO RIO DE JANEIRO LTDA: Tomar ciencia de que foram acolhidos os calculos de fls 196/197, referentes a diferenca de credito e a cota previdenciaria. A Re devera depositar o valor devido (54.328,03 TRs (cred. Rte) + 154.591,45 TRs do INSS). Caso nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de penhora ON LINE, via BACEN JUD \r\n\r\nProc. 01158-2004-049-01-00-0 - Rte: IVAN DA SILVA CHAVES [Adv. Marcos Olegario de Souza OAB:RJ 086891/D AB:RJ 063627/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 01201-2004-049-01-00-7 - Rte: HERACLIO COSMO DA COSTA FILHO [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 119316/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 01319-2005-049-01-00-6 - Rte: Monica Martins de Jesus [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 090419/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 410 \r\n\r\nProc. 01633-2005-049-01-00-9 - Rte: Fernanda Santa Rita Marques [Adv. Paulo Roberto Pires Tavares OAB:RJ 056359/D AB:RJ 107935/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 00231-2006-049-01-00-8 - Rte: Sebastiao Costa de Vita [Adv. Vilma Luzia do Nascimento OAB:RJ 082063/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01649-2006-049-01-00-2 - Rte: Daniele Cabral Coelho [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 066760/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls 216 \r\n\r\nProc. 00164-2007-049-01-00-2 - Rte: Jorge Luis da Silva Magalhaes [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 060823/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 00183-2007-049-01-00-9 - Rte: Lucilene Ribeiro de Vasconcelos [Adv. Francisco de Assis Gomes da Silva OAB:RJ 126317/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00461-2007-049-01-00-8 - Rte: Marlene Martins Jacintho [Adv. Luci Carvalho Bittencourt OAB:RJ 001034/B AB:RJ 095434/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00450-1994-049-01-00-2 - Rte: ANA CRISTINA CORREA DIAS [Adv. Sayde Lopes Flores OAB:RJ 056290/D AB:RJ 054334/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foram acolhidos os calculos de fls 621/624, referentes a diferenca de credito. A Re devera depositar o valor devido (1.990.883,73 TRs) Caso nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de penhora ON LINE, via BACEN JUD \r\n\r\nProc. 00012-1996-049-01-00-6 - Rte: MARIA DE LOURDES GUAGLINI DE CARVALHO [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Ter ciencia de que foi deferido vista dos autos por 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000612/98 - Rte: GERALDO TEODORO [Adv. Zuleide Camacho Jacob OAB:RJ 044974/D Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 30 dias Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. RT 000907/98 - Rte: ALOIZIO VALE MANHAES [Adv. Jose Americo Rodrigues Loredo OAB:RJ 021592/D AB:RJ 102134/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00235-1999-049-01-00-6 - Rte: HENRIQUE JOSE MELO DA COSTA [Adv. Carlos de Oliveira OAB:RJ 032696/D AB:RJ 077138/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls241 em 5 dias, bem como do calculo de IR. Devendo a Re, inclusive, ter ciencia do inteiro teor do despacho de fls 242 \r\n\r\nId: 301707"
                        ],
                        "294757": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "050/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/08/2007\r\n\r\nProc. 00646-2005-050-01-00-0 - Rte: Mauricio Campello Pereira [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D ] Rdo: Norli Meneghini Carlini Rebello Mauricio Campello Pereira: Ter vistas do oficio da receita federal de fls. 120/127. \r\n\r\nProc. 00238-2006-050-01-00-0 - Rte: Elcio de Sant Anna [Adv. Ana Ruth Ferreira de Paula OAB:RJ 081770/D ] Rdo: Massa Falida de Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda. Elcio de Sant Anna: Comparecer a secretaria da Vara para recolher Certidao expedida para fins de habilitacao na falencia. \r\n\r\nProc. 00075-2000-050-01-00-0 - Rte: JOSIAS CHAVES DA SILVA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 065081/D ] JOSIAS CHAVES DA SILVA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00982-2000-050-01-00-9 - Rte: BERGAMO LEITE GAMA E OUTRO S AB:RJ 001721/A AB:RJ 056603/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 02142-2000-050-01-00-0 - Rte: CAIO FERNANDO THOMAZ DREILICH [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 107355/D ] VASP Viacao Aerea de Sao Paulo S. A.: Comprovar as alegacoes expendidas na peticao de fls.1127/1128, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01235-2002-050-01-00-0 - Rte: ADEMAR LUIZ LOURENCO [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D AB:RJ 088580/D ] ADEMAR LUIZ LOURENCO: Tomar ciencia da devolucao da notificacao remetida ao socio da reclamada. \r\n\r\nProc. 00027-2004-050-01-00-5 - Rte: LUCIA HELENA DIAS MENDES [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 037566/D ] LUCIA HELENA DIAS MENDES: Impulsionar o feito, fornecendo meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de 01 ano, ciente dos efeitos da Resolucao Administrativa no.06/06 deste Regional. \r\n\r\nProc. 00400-2004-050-01-00-8 - Rte: GLAUCIO DA SILVA MAGNANI E OUTRO S AB:RJ 119908/D AB:RJ 021978/D AB:RJ 002181/D ] GLAUCIO DA SILVA MAGNANI: Manifestar-se sobre fls.196/213. \r\n\r\nProc. 00469-2004-050-01-00-1 - Rte: LEIA PANTOJA PINHEIRO [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio OAB:RJ 121799/D AB:RJ 070700/D ] BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS: Comprovar o recolhimento previdenciario. \r\n\r\nProc. 00654-2004-050-01-00-6 - Rte: PEDRO PAULO BARBOSA MELO [Adv. Niltom Ferreira OAB:RJ 061112/D AB:RJ 074915/D AB:RJ 085918/D ] RIOS & OLIVEIRA LTDA - ME, NORTE RIO DISTR LEITE E LATICINIOS LTDA: Tomar ciencia da penhora de fls. 200, devendo fazer comparecer a secretaria desta 50a.VT/RJ pessoa credenciada para assumir o encargo de depositario dos bens penhorados, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00831-2004-050-01-00-4 - Rte: ROSELENE TOMAS DOS SANTOS DA SILVA [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D ] Rdo: INTERDOMI SOLUCOES ALTERNATIVAS LTDA ROSELENE TOMAS DOS SANTOS DA SILVA: Ter vistas do oficio da Light (fls.101). \r\n\r\nProc. 01166-2004-050-01-00-6 - Rte: CLAUDIONOR JOSE FERREIRA GEDEAO NETTO [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 035271/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00158-2005-050-01-00-3 - Rte: Marcus Vinicius Vieira Botelho [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva OAB:RJ 076160/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Marcus Vinicius Vieira Botelho: Ter vistas da peticao da reclamada, comprovando recolhimentos fiscais e previdenciarios. \r\n\r\nProc. 00266-2005-050-01-00-6 - Rte: Jose Luis Neves de Oliveira [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 022019/D ] Protege S.A. Protecao e Transportes de Valores: Comprovar o recolhimento do IR, bem como da cota previdenciaria, em 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 00284-2005-050-01-00-8 - Rte: Nilo Adriano Grey Tavares [Adv. Marcio Franca de Menezes OAB:RJ 064608/D AB:RJ 035271/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o bloqueio de fls. 269/270. \r\n\r\nProc. 01188-2005-050-01-00-7 - Rte: Carlos Alberto Veloso Neves [Adv. Denise Rodrigues Leao dos Santos OAB:RJ 076675/D AB:RJ 101015/D ] Carlos Alberto Veloso Neves: Tomar ciencia da devolucao das notificacoes remetidas aos socios da reclamada (fls. 144/147). \r\n\r\nProc. 01534-2005-050-01-00-7 - Rte: Adriano Lins da Silva [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese OAB:RJ 081305/D AB:RJ 056359/D ] Adriano Lins da Silva, Farmacia Fleming Ltda.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 10.605,41, equivalentes a 900.578,4539 TRs + CUSTAS DE R$ 200,00, RESSALVADO O CONTIDO NOS ARTS 878 A E 879, PARAGRAFOS 3 E 4, AMBOS DA CLT. \r\n\r\nProc. 00243-2006-050-01-00-2 - Rte: Antonio Cunha Rodrigues [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro OAB:RJ 040348/D ] Rdo: Rhapsodya Piano Bar e Restaurante Ltda. Antonio Cunha Rodrigues: Vir com a liquidacao, incluindo calculo do INSS e do IR. \r\n\r\nProc. 00385-2006-050-01-00-0 - Rte: Willian Carvalho Albuquerque [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 075211/D ] Atlas Seguranca e Vigilancia Ltda.: Tomar ciencia da convolacao em penhora do bloqueio realizado as fls 43. \r\n\r\nProc. 00676-2006-050-01-00-8 - Rte: Roberto Estrela [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 098795/D AB:RJ 053645/D ] Omega Seguranca e Vigilancia Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00980-2006-050-01-00-5 - Rte: Vicente de Sousa do Nascimento [Adv. Isaac Muniz Filho OAB:RJ 105644/D AB:RJ 051446/D ] Churrascaria Savana: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01462-2006-050-01-00-9 - Rte: Victor Gonzales da Costa [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 022019/D ] Banco Bradesco S.A., Bradesco Vida e Previdencia S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00034-2007-050-01-00-0 - Rte: Jorge Tiago Rocha [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago OAB:RJ 041673/D AB:RJ 087844/D AB:RJ 020283/D ] Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000454/96 - Rte: ESPOLIO DE JULIO EDUARDO DE ASSIS [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 043297/D ] ESPOLIO DE JULIO EDUARDO DE ASSIS: Tendo em vista que ate a presente data o devedor nao foi localizado e nem encontrado bens livres, inclusive, pelo sistema BacenJud, tomar ciencia da SUSPENSAO DA EXECUCAO, com fulcro na Resolucao Administrativa no.06/06, devendo o exequente indicar os meios efetivos para o seu prosseguimento, no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProc. RT 002241/96 - Rte: IVO QUIRINO DA SILVA [Adv. Armando dos Prazeres OAB:RJ 062286/D AB:RJ 020981/D AB:RJ 016162/D ] IVO QUIRINO DA SILVA: Ter vistas da peticao da reclamada (fls.617). \r\n\r\nProc. RT 000879/98 - Rte: LUIZ SERGIO DINIZ DA SILVA [Adv. Paulo Eduardo Affonso Ferreira OAB:RJ 082334/D AB:RJ 088808/D ] LUIZ SERGIO DINIZ DA SILVA, CLUBE DOS CAICARAS: Tomar ciencia do r.despacho de fls.131.verso e promocao de fls.131 para retificacao, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01163-1999-050-01-00-4 - Rte: MARIA DAS GRACAS MORAIS DOS SANTOS [Adv. Felipe Carvalho Sideris OAB:RJ 093455/D AB:RJ 001717/B ] BANCO DO BRASIL S/A: Comprovar o recolhimento previdenciario, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 294757"
                        ],
                        "301652": [
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                            "051/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00005-2006-051-01-00-3 - Rte: Cleber Jorge da Costa Salles Rdo: Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar recolhimento do FGTS e indenizacao de 40%, alem da tradicao das guias do FGTS, sob pena de responder pelo equivalente em especie, deduzindo-se os valores ja soerguidos pelo autor. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/08/2007 \r\n\r\nProc. 01747-2006-051-01-01-9 - Rte: Miqueias Santos de Oliveira [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 016718/D ] Rte: Ciencia da autuacao da presente carta de sentenca. Vir com planilha de calculos. \r\n\r\nProc. 00407-2002-051-01-00-4 - Rte: BRUNO SANTOS ARAUJO [Adv. Geraldo Nunes Machado OAB:RJ 068750/D AB:RJ 087811/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do oficial de justica. e diligenciar no feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01205-2002-051-01-00-0 - Rte: ANTONIO MOUSINHO DE SOUSA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: RANUS EMPREITEIRA LTDA E OUTRO S Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls (30 DIAS) \r\n\r\nProc. 00888-2003-051-01-00-9 - Rte: DIUSMARI MARTINS SANTA RITA [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Comprovar o bloqueio de valores, junto aos Bancos. \r\n\r\nProc. 00023-2007-051-01-00-6 - Rte: Jorge Fernandes dos Santos [Adv. Jose Carlos Messias Borges OAB:RJ 097138/D AB:RJ 085633/D ] Rte: Apontar, em planilha apartada, os valores da cota previdenciaria de AMBAS as partes, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00774-2007-051-01-00-2 - Rte: Grace Kelly Sieba Gomes [Adv. Lecir Gomes de Oliveira OAB:RJ 104492/D AB:RJ 099006/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00797-2007-051-01-00-7 - Rte: Elias Evangelista de Brito [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 117221/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000005/00 - Rte: MANOELA DOS SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: TEREZA CRISTINA QUEIROZ RIBEIRO DA COSTA Rte: Diligenciar no feito em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000092/00 - Rte: KATIA VIVIAM ALVES DE BRITO [Adv. Maria Mercedes L P Fernandez OAB:RJ 079905/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 001398/00 - Rte: JOSE SILVANO SOBRINHO [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 075468/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 001539/00 - Rte: ENRIQUE DANILO RODRIGUES FIOL E OUTRO S AB:RJ 059711/D Rte: Ciencia da certidao do Oficial de Justicao. Diligenciar no feito em 30 dias \r\n\r\nProc. 01610-2000-051-01-00-6 - Rte: FRANCISCO LOPES DA SILVA FILHO [Adv. Roberto Monteiro Soares OAB:RJ 079725/D AB:RJ 105246/D ] Rdo: Vista a re para as providencias cabiveis. Apos, a Contadoria. \r\n\r\nProc. 02134-2001-051-01-00-1 - Rte: Alex de Souza Gomes (Beneficiario de Antonio Gomes) [Adv. Maria Jose Dantas OAB:RJ 044650/D AB:RJ 073567/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00482-2002-051-01-00-5 - Rte: JUCELIA DE OLIVEIRA FREIRE [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00759-2002-051-01-00-0 - Rte: KATIA REGINA SATO DE SOUZA FERNANDEZ [Adv. Luiz Helvecio Guimaraes OAB:RJ 036089/D AB:RJ 037487/D ] Rte: Advogada da reclamante vir na forma do artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 00766-2002-051-01-00-1 - Rte: EDILSON MENDONCA DOS SANTOS [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 077743/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00930-2002-051-01-00-0 - Rte: GILBERTO SILVA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01043-2002-051-01-00-0 - Rte: MARCELO AUGUSTO FREITAS FEIJO [Adv. Celso Francisco de Paula OAB:RJ 100685/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01720-2002-051-01-00-0 - Rte: ELIANI DA SILVA DE FRANCA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 056711/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01742-2002-051-01-00-0 - Rte: SERGIO DE CASTRO MOREIRA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01068-2003-051-01-00-4 - Rte: FABIANO MOREIRA ZERBINI [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa OAB:RJ 060823/D AB:RJ 019043/D ] Rdo: Vir com o valor a ser retido a titulo de imposto de renda. VISTA NA SECRETARIA. \r\n\r\nProc. 01181-2003-051-01-00-0 - Rte: JOSE NUNES BULE [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 078414/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do oficial de justicao, 10 dias. \r\n\r\nProc. 01709-2003-051-01-00-0 - Rte: JOSE RICARDO DA SILVA SANTOS [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 068222/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00239-2004-051-01-00-9 - Rte: MARIA APARECIDA DE ARAUJO [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se, em 5 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias, sobre fls. (peticao do perito) \r\n\r\nProc. 00559-2004-051-01-00-9 - Rte: JELSON FREIRE DE OLIVEIRA [Adv. Wellington Vieira Leite OAB:RJ 051612/D AB:RJ 037566/D ] Rte: Diligenciar no feito em 30 dias \r\n\r\nProc. 00566-2004-051-01-00-0 - Rte: JAUDE LUIZ VASCONCELOS CAVALCANTI JUNIOR [Adv. Alexandre Ferreira Leite OAB:RJ 103791/D AB:RJ 073979/D ] Rdo: \"O cabimento da excecao de pre-executividade e restrito e nao alcanca as materias suscitadas pela re que so podem ser decididas em embargos a execucao, apos garantida do Juizo. Rejeita-se.\" \r\n\r\nProc. 01302-2004-051-01-00-4 - Rte: HENRIQUE DE SOUZA NETO [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes OAB:RJ 072206/D AB:RJ 099054/D ] RIAIA INDUSTRIA AERONAUTICA LTDA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. (10 DIAS) \r\n\r\nProc. 01575-2004-051-01-00-9 - Rte: ANA PAULA BISPO DE SOUZA [Adv. Paulo Cesar Luiz Furtado OAB:RJ 102948/D AB:RJ 023537/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01636-2004-051-01-00-8 - Rte: MARCOLINO DAVID DAS GRACAS [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00062-2005-051-01-00-1 - Rte: Edilson Rodrigues da Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 131023/D ] Rte: \"Por ora, aguarde-se a baixa do Agravo de Instrumento.\" \r\n\r\nProc. 00239-2005-051-01-00-0 - Rte: Fabio de Oliveira Ramos [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho OAB:RJ 047253/D AB:RJ 040518/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00337-2005-051-01-00-7 - Rte: Luiz Antonio Teixeira [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 068914/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00493-2005-051-01-00-8 - Rte: Roberto Silveira [Adv. Hercules de Souza Calbar OAB:RJ 044561/D AB:RJ 018712/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00717-2005-051-01-00-1 - Rte: Cesar Ronaldo da Silva Junior [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 038982/D ] Rdo: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00919-2005-051-01-00-3 - Rte: Jose Antunes Sousa [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls (10 DIAS) \r\n\r\nProc. 01058-2005-051-01-00-0 - Rte: Joana d Arc Orphao da Silva [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 107779/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01220-2005-051-01-00-0 - Rte: Aerton Alexandre de Souza E OUTRO S AB:RJ 099927/D AB:RJ 043346/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01287-2005-051-01-00-5 - Rte: Carina de Souza Abreu [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01403-2005-051-01-00-6 - Rte: Wellington Pereira de Lima [Adv. Sidney Barbosa de Lima OAB:RJ 097460/D ] Rdo: Free Port Vigilancia Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Tomar ciencia da certidao do oficial de justica e diligenciar em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01590-2005-051-01-00-8 - Rte: Rodney Pereira Crespo [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 018251/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01705-2005-051-01-00-4 - Rte: Mara Canedo de Freitas Trajano [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 113778/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00100-2006-051-01-00-7 - Rte: Ricardo Delmonte de Miranda [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 013094/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00415-2006-051-01-00-4 - Rte: Jader Rezende de Mendonca [Adv. Marcus Andre da Costa Borges OAB:RJ 103970/D AB:RJ 068426/D ] Rdo: Comprovar os depositos do FGTS, do periodo do contrato de trabalho \r\n\r\nProc. 00487-2006-051-01-00-1 - Rte: Vera Lucia Pinheiro Rasga [Adv. Ademir Gaigher OAB:RJ 053614/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 10 dias permeados p/5. \r\n\r\nProc. 00530-2006-051-01-00-9 - Rte: Sandro da Conceicao Silva [Adv. Jane de Carvalho Consule OAB:RJ 066435/D AB:RJ 046538/D ] Rte: Advogado informar o endereco completo do seu constituinte. \r\n\r\nProc. 00866-2006-051-01-00-1 - Rte: Anderson Cardoso Guimaraes [Adv. Latife Assed OAB:RJ 069048/D AB:MG 007754/D AB:RJ 072973/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01025-2006-051-01-00-1 - Rte: Ricardo Castor de Barros [Adv. Ana Paula dos Santos OAB:RJ 131469/D ] Rdo: Vimoso Industria e Comercio de Moveis Ltda. Rte: Apontar, em planilha apartada, os valores da cota previdenciaria de AMBAS as partes, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01084-2006-051-01-00-0 - Rte: Luiz Fernando da Silva [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D ] Rdo: Horto Cycle Artigos Esportivos Ltda. Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01109-2006-051-01-00-5 - Rte: Cecilia Rosa [Adv. Ana Rocha de Oliveira OAB:RJ 112572/D AB:RJ 022743/D ] Rte: Prejudicado ante os termos do acordao de fls. 152/156. \r\n\r\nProc. 01159-2006-051-01-00-2 - Rte: Jose Carlos Monteiro [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Deferida a gratuidade de justica requerida. \r\n\r\nProc. 01291-2006-051-01-00-4 - Rte: Edson dos Santos Pereira [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 092784/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01353-2006-051-01-00-8 - Rte: Yury Barbosa Lopes [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 005044/D ] Rdo: \"Notifique-se re para as providencia cabiveis.(vista na secretaria \r\n\r\nProc. 00020-2007-051-01-00-2 - Rte: John Kennedy Souza de Oliveira [Adv. Waldir de Oliveira Filho OAB:RJ 070644/D ] Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00025-2007-051-01-00-5 - Rte: Ane Graziele Cardoso Mascena [Adv. Cecilia Rosa Gomes OAB:RJ 087638/D AB:RJ 074015/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do oficial de justica e diligenciar no feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00097-2007-051-01-00-2 - Rte: Dejair da Silva Costa [Adv. Ubiratan Moreira da Silva OAB:RJ 023872/D AB:RJ 062632/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00135-2007-051-01-00-7 - Rte: Rubens da Conceicao [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D ] Rdo: Clinica de Repouso Valencia Ltda. Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00358-2007-051-01-00-4 - Rte: Leandro Trindade Barcelos [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 068917/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00395-2007-051-01-00-2 - Rte: Jorge dos Santos de Souza [Adv. Joao Carvalho de Andrade OAB:RJ 089859/D AB:RJ 011310/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Apresentar quesitos (com copia) para formacao da carta precatoria inquiritoria. Prazo de 5 dias, permeados por 5. \r\n\r\nProc. 00396-2007-051-01-00-7 - Rte: Vitor Sergio Correia Fraga [Adv. Giancarlo Chaves Stael OAB:RJ 059326/D AB:RJ 036100/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00420-2007-051-01-00-8 - Rte: Rogerio Costa dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00437-2007-051-01-00-5 - Rte: Maria da Consolacao de Jesus Dantas [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 017494/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00572-2007-051-01-00-0 - Rte: William Villela Gomes [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00620-2007-051-01-00-0 - Rte: Roni Clei Oliveira dos Santos [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 023076/D ] Rdo: \"De-se ciencia a re de que nao encontrada a testemunha EVANILDO SANTOS PEREIRA.\" \r\n\r\nProc. 00885-2007-051-01-00-9 - Rte: Walkymar de Oliveira Filho [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior OAB:RJ 125459/D AB:RJ 070208/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls (testemunha) \r\n\r\nProc. 00916-2007-051-01-00-1 - Rte: Cleide da Conceicao [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 094236/D ] Rdo: Trazer aos autos os enderecos de ANTONIO CARLOS DA SILVA e ROSELI BARBOSA DO NASCIMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001019/95 - Rte: RAIMUNDA PEREIRA JACOBINA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: KAKTUS BOLSAS LTDA Rte: Tomar ciencia da certidao do oficial de justica e diligencia no feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001298/96 - Rte: ROSIMAR SOARES MAIA [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: PROSER PROMOCOES E SERVICOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 049479/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. RT 001327/96 - Rte: SEVERINO JOSE DA SILVA [Adv. Balbino Soares de Albuquerque Neto OAB:RJ 059338/D AB:RJ 022805/D AB:RJ 053126/D ] Rdo: Diligenciar junto RGI, eis que nos autos nao consta a prenotacao da penhora \r\n\r\nProc. RT 002248/96 - Rte: MARIA LUIZA DE CARVALHO GOMES E OUTRO S AB:RJ 062286/D AB:RJ 063522/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000375/97 - Rte: ALBERTO DA SILVA SOUZA E OUTRO S AB:RJ 028904/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 001862/97 - Rte: EPHIGENIA BENTO DA COSTA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: VIACAO IDEAL SA [Adv. Pamela Freire da Silva OAB:RJ 102424/D ] Rdo: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 001129/98 - Rte: KATIA REGINA SILVA DOS SANTOS [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D ] Rdo: SISTEMA DE ACABAMENTOS DE INTERIORES LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. (10 DIAS) \r\n\r\nProc. 01586-1998-051-01-00-0 - Rte: EZECHIAS DE FRANCA [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO [Adv. Luiz Eugenio Araujo Muller OAB:RJ 001459/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o deposito foi convolado em penhora. Devera a re indicar os valores a serem retido a titulo de imposto de renda \r\n\r\nProc. 02127-1998-051-01-00-3 - Rte: MOACIR CASSIANO DOS SANTOS [Adv. Sheila Maria Barbosa de Moraes OAB:RJ 057520/D AB:RJ 085143/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. RT 000008/99 - Rte: MANOEL DE SOUZA DOS SANTOS FILHO [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 085042/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao de fls. e diligenciar nos autos em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000363/99 - Rte: CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 073438/D ] Rdo: A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Rte: Mantido o despacho de fls. 234. Diligenciar em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000871/99 - Rte: GENEWTON JOSE DOS SANTOS FREIRE [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D ] Rdo: Arki Servicos de Seguranca Ltda (Massa Falida de) Rte: Tomar ciencia da certidao de fls.185-v e diligenciar nos autos em 10 dias. \r\n\r\nId: 301652"
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                        "301653": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "051/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\n26.2003.051. 01.00- 6 Rte : ADRIANA FERNANDES DA SILVA Adv. Ana Lucia Rebordao Pereira\r\n\r\nRdo : LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA . A DOUTORA LEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ, JUIZ DO TRABALHO , titular da 051/VT DO RIO DE JANEIRO, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica citado o socio da re, MARIA DE LOURDES SOARES SALOMAO, que se encontra em local incerto e nao sabido para pagar o valor de 458.105,743350 IDTRs R$ 5.089,17 (cinco mil e oitenta e nove reais e dezessete centavos), equivalente ao credito exequendo, em 48 horas, conforme nova redacao do art. 880 da CLT, dada pela Lei 11.457/2007. Em caso de silencio havera inclusao no polo passivo como devedor derivado e execucao observando-se a gradacao legal do art. 655 do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho.\r\n\r\nId: 301653"
                        ],
                        "293200": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "052/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01458-2005-052-01-00-2 - Aut: Ministerio Publico do Trabalho Reu: Cooperativa Trabalhadores Auxiliares Com. Derivados Petroleo ERJ Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/09/2007 `as 10:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A AUDIENCIA E UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00872-2004-052-01-00-3 - Rte: JEFERSON LUIS LIMA Rdo: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA EQUIVALENTE A 461.077,26TRs REFERENTE AO CREDITO LIQUIDO DO AUTOR; 4.967,25TRs REFERENTE AO IMPOSTO DE RENDA; 1.376,56TRs REFERENTE AO CREDITO PREVIDENCIARIO Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01133-2003-052-01-00-8 - Rte: MARIA IDALINA DOS SANTOS Rdo: ALESSANDRA REBELLO DE ALMEIDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA EQUIVALENTE A 638.971,99TRs REFERENTE AO CREDITO LIQUIDO DO AUTOR; 41.035,24TRs REFERENTE AO IMPOSTO DE RENDA; 19.111,66TRs REFERENTE AO CREDITO PREVIDENCIARIO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00294-2004-052-01-00-5 - Rte: SATURNINO DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA EQUIVALENTE A 1.008.196,90TRs REFERENTE AO CREDITO LIQUIDO DO AUTOR; 43.538,32TRs REFERENTE AO IMPOSTO DE RENDA; 76.547,85TRS REFERENTE AO CREDITO PREVIDENCIARIO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001426/94 - Rte: PEDRO RAIMUNDO RODRIGUES Rdo: TREVOLI SA ARTEFATOS DE COUROS E PLASTICOS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA EQUIVALENTE A 2259518,73TRs VALORES DEVIDOS EM RAZAO DA SENTENCA DE LIQUIDACAO DE CALCULOS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001696/98 - Rte: EDILSON FIRMINO DOS SANTOS Rdo: DISK EXPRESS SERV ENTREGAS RAPIDAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA EQUIVALENTE A 145.980,31432TRs REFERENTE AO CREDITO DO AUTOR. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001519/99 - Rte: MAURICIO TELES Rdo: STINCO SOC TECNO INDL DE CONSERVACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA EQUIVALENTE A 843.495,90TRs REFERENTE AO CREDITO LIQUIDO DO RECLAMANTE; 52.345,70TRs REFERENTE AO IMPOSTO DE RENDA; 18.801,21TRs REFERENTE AO CREDITO PREVIDENCIARIO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00402-2003-052-01-00-9 - Rte: DUSEMBERG GALDINO DOS SANTOS Rdo: VOLDUM PRESTACAO DE SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000813/96 - Rte: SONIA LOPES DA SILVA Rdo: PARTIME SERVICOS TEMPORARIOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA PENHORA DO BEM CONSTRITO A FL. 411 - IMOVEL SITO A RUA CLARA NUNES, 78 QUE AVALIO EM R$ 90.000,00(NOVENTA MIL REAIS), BEM COMO DE SUA NOMEACAO COMO DEPOSITARIA. DEVERA COMPARECER A SECRETARIA DA VARA EM 05 DIAS PARA ASSINATURA DO TERMO DE ENCARGO OBSERVANDO QUE O NAO COMPARECIMENTO NAO A EXIMIRA DOS ENCARGOS LEGAIS DECORRENTES. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/08/2007 \r\n\r\nProc. 02193-2000-052-01-00-5 - Rte: IVAN CARLOS ANDRADE LO PRESTI [Adv. Jose Roberto Zago OAB:SP 098053/D AB:RJ 109685/A ] IVAN CARLOS ANDRADE LO PRESTI: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01597-2001-052-01-00-2 - Rte: TATIANA RAMOS TOMASIO DE MIRANDA E OUTRO S AB:RJ 098086/D AB:RJ 070696/D ] TATIANA RAMOS TOMASIO DE MIRANDA: REGULARIZE O MANDATO NOS TERMOS ORA REGISTRDOS PELO I PROCURADO DO MPT. \r\n\r\nProc. 01180-2002-052-01-00-0 - Rte: JULIO ANGELO SERESIN VITORIO E OUTRO S AB:RJ 071330/D AB:RJ 032854/D ] JULIO ANGELO SERESIN VITORIO: MANTENHO OS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 197 \r\n\r\nProc. 01767-2003-052-01-00-0 - Rte: ANDRE LUIZ MARQUES GOMES [Adv. Jorge Alves de Oliveira OAB:RJ 043462/D AB:RJ 076592/D ] ANDRE LUIZ MARQUES GOMES: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01253-2004-052-01-00-6 - Rte: EDIRLE PEREIRA DA SILVA [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 108608/D ] EDIRLE PEREIRA DA SILVA: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01427-2004-052-01-00-0 - Rte: MARCIA CRUZ DE CASTRO E OUTRO S AB:RJ 053892/D AB:RJ 100174/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02188-1998-052-01-00-7 - Rte: MARCELO TINOCO E OUTRO S AB:RJ 068748/D AB:RJ 085143/D ] SHELL BRASIL SA: DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO REQUERIDO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001686/99 - Rte: REGINA CELIA CHAVES ROCHA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 030740/D ] REGINA CELIA CHAVES ROCHA: ANTE A PROMOCAO DE FL. 156, ESCLARECA SEUS REQUERIMENTOS. \r\n\r\nId: 293200"
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                            "052/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00168-2006-052-01-00-2 - Rte: Francisco SILVIO BATISTA DE ALMEIDA RDO: HARRISON CUNHA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/09/2007 `as 09:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/08/2007 \r\n\r\nProc. 01476-2001-052-01-00-0 - Rte: SEBASTIANA DE OLIVEIRA ROSA [Adv. Peritiz Ejnesman OAB:RJ 016824/D AB:RJ 083098/D ] ESPOLIO DE FAJGA KAC: TOMAR CIENCIA DONUMERO DE INSCRICAO FONECIDO A FL. 83, PARA AS PROVIDENCIAS DEVIDAS. \r\n\r\nProc. 01285-2006-052-01-00-3 - Rte: Nadia Maria Rocha d Almeida [Adv. Maria Helena de Oliveira OAB:RJ 100374/D AB:RJ 005576/D ] Nadia Maria Rocha d Almeida, Mazuke Instituto de Beleza Ltda. - EPP, Jose Antonio Martins Monteiro: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. EM FACE JOSE A MARTINS Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. EM FACE SOCIAS \r\n\r\nProc. 01452-2006-052-01-00-6 - Rte: Ricardo Ferreira Ramos [Adv. Etiene Lopes de Oliveira OAB:RJ 021088/D AB:RJ 043533/D ] Ricardo Ferreira Ramos, Mister Limpo Dona Limpa e Limpinho Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00343-2007-052-01-00-2 - Rte: Aline Francesconi Marques [Adv. Maria de Fatima Claudio Pacifico OAB:RJ 065912/D AB:RJ 087776/D ] Aline Francesconi Marques, Visual Basic Comercio de Roupas Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00433-2007-052-01-00-3 - Rte: Alan dos Santos Teixeira [Adv. Luzinete Rodrigues Freitas OAB:RJ 089197/D AB:RJ 030530/D ] Alan dos Santos Teixeira, Marisa Lojas Varejistas Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00538-2007-052-01-00-2 - Rte: Marcelo Miguel Arcanjo [Adv. Nilton Carvalho do Amaral OAB:RJ 058273/D AB:RJ 053126/D ] Marcelo Miguel Arcanjo, Ecoblast Hidrojateamento Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00583-2007-052-01-00-7 - Rte: Jessica Santos de Avila Goulart [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 079120/D ] Jessica Santos de Avila Goulart, Marcelle Hockensmith: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001242/01 - Rte: RENATA FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 057570/D ] RENATA FERREIRA DE OLIVEIRA, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001294/01 - Rte: JAIRO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 050033/D AB:RJ 015925/D ] JAIRO DOS SANTOS: Manifestar-se sobre peticao INDICA BENS A PENHORA \r\n\r\nProc. 00470-2002-052-01-00-7 - Rte: FRANCISCO SALAZAR DE ALMEIDA [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D AB:RJ 088736/D AB:RJ 044670/D ] FRANCISCO SALAZAR DE ALMEIDA, DEUTHSCHE LUFTHANSA AG, GLOBEGROUND BRASIL LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. EM FACE A 1a RDA Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. EM FACE DA 2a RDA \r\n\r\nProc. 01174-2002-052-01-00-3 - Rte: FABIANA DA SILVA LUZ [Adv. Durval Barbosa de Souza OAB:RJ 096828/D AB:RJ 089598/D ] FABIANA DA SILVA LUZ: Manifestar-se sobre peticao 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00483-2003-052-01-00-7 - Rte: RENATA CRISTINA DA SILVA BARRETO [Adv. Bianca dos Santos Romaguera Mostaro OAB:RJ 123109/D AB:RJ 088468/D ] CLINICA BAMBINA LTDA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00770-2004-052-01-00-8 - Rte: ARI MARQUES DOS SANTOS [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa OAB:RJ 051048/D ] Rdo: TAVARES E TRISTAO GRAFICA EDITORA LIVROS LTDA ARI MARQUES DOS SANTOS: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 01484-2004-052-01-00-0 - Rte: FRANCISCO HAROLDO LIMA DA SILVA [Adv. Claudio Alexandre de Almeida Feitosa OAB:RJ 106991/D AB:RJ 058991/D AB:RJ 099132/D AB:RJ 038663/D ] FRANCISCO HAROLDO LIMA DA SILVA, ACQUA DUE MATERIAIS DE ACABAMENTOS LTDA ME, SENHO DE BANHO COMERCIO LTDA, TRATTO 180 ACABAMENTOS PARA CONSTRUC LTDA ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00051-2005-052-01-00-8 - Rte: Eliane Conceicao Martins Campos [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 025761/D ] Eliane Conceicao Martins Campos, Banco Sudameris Brasil S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00291-2005-052-01-00-2 - Rte: Lilian Ladeira Fernandes [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 086722/D AB:RJ 098795/D ] Lilian Ladeira Fernandes: Manifestar-se sobre peticao INDICA BENS A PENHORA \r\n\r\nProc. 00457-2005-052-01-00-0 - Rte: Renato Marques Meirelles [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 066760/D AB:RJ 049479/D ] Telemar Norte Leste S.A.: APRESENTAR, QUERENDO, SUAS CONTRA-RAZOES AO RECURSO ADESIVO DA TELELISTAS REGIAO 1 LTDA. (FL. 176/178). \r\n\r\nProc. 00900-2006-052-01-00-4 - Rte: Ana Paula Gaviao da Silva [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Ana Paula Gaviao da Silva, Banco Itau S.A. (Sucessora de Banco Barnej S.A.): Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01664-2006-052-01-00-3 - Rte: Denerval Monteiro [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Denerval Monteiro, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00045-2007-052-01-00-2 - Rte: Camila Cristina de Oliveira dos Santos [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 002462/A ] Camila Cristina de Oliveira dos Santos, Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda., TNL Contax S.A., Banco Citicard S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00084-2007-052-01-00-0 - Rte: Luiz Claudio Fernandes de Souza [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 096453/D ] Luiz Claudio Fernandes de Souza, Caixa de Assistencia dos Servidores da Cedae - CAC: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00215-2007-052-01-00-9 - Rte: Cleide Maria Soares da Costa [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Cleide Maria Soares da Costa, TNL Contax S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00396-2007-052-01-00-3 - Rte: Antonio Francisco Cassemiro [Adv. Marise Nascimento Cunha OAB:RJ 066865/D AB:RJ 057913/D ] Antonio Francisco Cassemiro, Mexico Grill Restaurante Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00473-2007-052-01-00-5 - Rte: Josimar Barbosa Tavares [Adv. Charles Alberto Camilo da Silva OAB:RJ 088654/D AB:RJ 111375/D ] Josimar Barbosa Tavares, Dimitrof Pereira: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00597-2007-052-01-00-0 - Rte: Marcelo Duarte [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D AB:RJ 074495/D ] Marcelo Duarte, Gas Sistems Instalacoes de Gas Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000416/97 - Rte: MARCOS MARCONDES DE MIRANDA [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 052039/D ] MARCOS MARCONDES DE MIRANDA: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00617-1997-052-01-00-0 - Rte: MARIA DAS GRACAS BRANCO ALVIM [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 085042/D ] MARIA DAS GRACAS BRANCO ALVIM, BANCO ALVORADA S/A: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. 10D SUCES,PERMEIO 05D \r\n\r\nProc. RT 001697/97 - Rte: ROGE CARLOS NUNES [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:MG 037135/D AB:RJ 082133/D ] ROGE CARLOS NUNES: PROCESSE A HABILITACAO INCIDENTAL REQUERIDA, IMPOE-SE SEJA JUNTADO AOS AUTOS COPIA DA CERTIDAO DA INEXISTENCIA DE DEPENDENTES E OU BENEFICIARIOS EXPEDIDA PELO INSS. \r\n\r\nId: 293201"
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                            "054/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Maria Aparecida Mello Pimentel OAB : RJ 059995 D Proc: 00934-2006-054-01-00-1 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01358-2001-054-01-00-5 - Rte: JUSSARA SILVA DE LIMA SANTOS Rdo: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ:15 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/08/2007 \r\n\r\nProc. 00694-2007-054-01-00-6 - Cgte: Transegur Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D ] Cgdo: Gilmar Custodio Transegur Vigilancia e Seguranca Ltda.: CONTESTAR A RECONVENCAO DE FLS. 46., CONFORME DETERMINADO EM ATA DE FLS. 64. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01402-1999-054-01-01-4 - Rte: JOSE AUGUSTO BRANDAO CARNAUBA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 072198/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01665-2006-054-01-01-3 - Rte: Eudes Branco da Silva [Adv. Gevaldo Lopes Silva OAB:RJ 069560/D AB:RJ 038642/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01306-2005-054-01-00-2 - SPTE: Enio Correa de Lima [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 065601/D ] SPDO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO. \r\n\r\nProc. 01228-2003-054-01-00-4 - Rte: MARCELO DA SILVA CROCAMO [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D AB:RJ 048342/D AB:RJ 087014/D ] MARCELO DA SILVA CROCAMO, Oficina do Pagode Producoes Artisticas Ltda.a/c socio Oswaldo Wagner, Silvio da Silva: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00150-2005-054-01-00-2 - Rte: Carla Marcelli Mont Alverne de Souza [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 068051/D ] Rte: FORNECER O ENDERECO DOS SOCIOS A FIM DE QUE OS MESMOS SEJAM CITADOS PESSOALMENTE DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01245-2006-054-01-00-4 - Rte: Abel Leite Alves [Adv. Isaac Muniz OAB:RJ 006046/D AB:RJ 064847/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PZ:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001141/00 - Rte: JOSE BORGES DE LIMA [Adv. Celia Regina Leite da Silva OAB:RJ 069483/D AB:RJ 097754/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000135/01 - Rte: FRANCISCO DE SALES DE ARAUJO [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01358-2001-054-01-00-5 - Rte: JUSSARA SILVA DE LIMA SANTOS [Adv. Tania Azevedo de Oliveira OAB:RJ 069600/D AB:RJ 019030/D ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00291-2002-054-01-00-2 - Rte: DANIEL PITOMBEIRA DE TOLEDO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 040553/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. CONF. FLS. 495. \r\n\r\nProc. 01683-2002-054-01-00-9 - Rte: ADIR FIGUEIREDO PINTO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 076022/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00103-2003-054-01-00-7 - Rte: Maria Jose Rodrigues [Adv. Carlos Felippe Chelles OAB:RJ 117096/D AB:RJ 002496/A ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE O IMPOSTO DE RENDA RETIDO. \r\n\r\nProc. 00599-2003-054-01-00-9 - Rte: LEILA COUTO DOS SANTOS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE PHP TEC INDUST.E COMERCIO LTDA Rte: DILIGENCIAR, PESSOALMENTE, ACERCA DA FALENCIA DA RDA JUNTO A 8a VARA EMPRESARIAL. \r\n\r\nProc. 00132-2004-054-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos dos Santos [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 099133/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00761-2004-054-01-00-0 - Rte: MOISES BORGES FERREIRA [Adv. Enio Conceicao de Lima OAB:RJ 120302/D AB:RJ 066719/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01433-2004-054-01-00-0 - Rte: Jorge Guilherme Barros Cavalcante [Adv. Elaine Torres do Nascimento OAB:RJ 084201/D AB:RJ 060530/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00210-2005-054-01-00-7 - Rte: Nilton Rodrigues da Silva [Adv. Sergio Nunes Fernandes OAB:RJ 059662/D AB:RJ 072331/D ] Rte, Rdo: AGENDAR, JUNTO A SECRETARIA, DATA PARA HOMOLOGACAO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 00583-2005-054-01-00-8 - Rte: Ana Cristina Silva [Adv. Carlos Alberto da Silva Fernandes OAB:RJ 089526/D AB:RJ 111386/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00594-2005-054-01-00-8 - Rte: Giovani Barros Lima [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00938-2005-054-01-00-9 - Rte: Maria Aparecida Ribeiro de Oliveira [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves OAB:RJ 083872/D AB:RJ 058244/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01599-2005-054-01-00-8 - Rte: Jose Liduino Alves Paiva [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 084964/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NOVOS.PZ:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00256-2006-054-01-00-7 - Rte: Nilson Borges Aguiar [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D AB:RJ 099585/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00318-2006-054-01-00-0 - Rte: Abedan dos Santos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes OAB:RJ 001334/B ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01108-2006-054-01-00-0 - Rte: Welington Barboza dos Santos [Adv. Ataide Lemos do Carmo OAB:RJ 079460/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01458-2006-054-01-00-6 - Rte: Robson Rodrigues dos Santos [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D AB:RJ 053520/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01593-2006-054-01-00-1 - Rte: Carlos Eduardo Vieira [Adv. Schyrlene Pires Teixeira OAB:RJ 081607/D ] Rdo: Sanofi Aventis Farmaceutica Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01614-2006-054-01-00-9 - Rte: Maria de Fatima Tavares Lira [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago OAB:RJ 081739/D AB:RJ 125933/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls PZ:05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00067-2007-054-01-00-5 - Rte: Antonio Carlos Nascimento de Jesus [Adv. Elias Batista Ross OAB:RJ 037463/D ] Rdo: Bar e Mercearia do Doca Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00187-2007-054-01-00-2 - Rte: Roberto Martins Monteiro [Adv. Stela Pereira de Souza OAB:RJ 075485/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. CONF. FLS. 243. \r\n\r\nProc. RT 000866/94 - Rte: NILTON DOMINGUES DUARTE [Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB:RJ 051996/D AB:RJ 037836/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001403/94 - Rte: IVANEY MAIA NOGUEIRA [Adv. Edegar Bernardes OAB:RJ 035784/D AB:RJ 028308/D ] Rdo: COMPROVAR O TRANSITO EM JULGADO DA ACAO RECISORIA. \r\n\r\nId: 300339"
                        ],
                        "301456": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "055/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 05/11/2007 as 13:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 09/11/2007 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 00392-2002-055-01-00-0 - Rte: MARCUS VINICIUS FERNANDES PIRES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 032854/D ] Bens: 01 (UMA) MAQUINA OPERATRIZ TACHELLAMACCHINE, RETIFICA CILINDRICA, COM 3,00 (TRES) metros, BARRAMENTO, GRUPO HIDRAULICO,EQUIPADO, TAN QUE OLEO SOLUVEL, CAPACIDADE APROX.300 LITROS, SISTEMA SEPARACAO DE METAL EM REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO E PRONTA PARA USO, AVALI ADO EM R$ 48.000,00 01 (UM) CAMINHAO MARCA MERCEDEZ BENZ MODELO 608 D, DIESEL ANO/MODE LO 1981, CAPACIDADE 3 (TRES) TONELADAS, COR VERMELHA CHASSIS 30830 2125504427A, EQUIPADO COM TANQUE COM CAPACIDADE PARA 800 LITROS, EM REGULAR ESTADO, EM USO, AVALIADO EM R$ 22.000,00 TOTAL DA PENHORA IMPORTA EM R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS) OBS.A ARREMATACAO FAR-SE-A PELO VALOR NAO INFERIOR A 50% DO VALOR DA AVALIACAO OS BENS PODEM SER ENCONTRADOS NA ESTRADA DA CACHAMORRA 5000, CAMPO GRANDE, NESTA CIDADE. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/08/2007 \r\n\r\nProc. 00929-2007-055-01-00-6 - Rte: Maria Joanina Moraes [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Jose David Aron Diamant Maria Joanina Moraes: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00223-2006-055-01-00-3 - Rte: Adex Souza dos Reis [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 084935/D AB:RJ 039191/D ] Adex Souza dos Reis, LLA Transito Ltda., Cet Rio: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00417-2007-055-01-00-0 - Rte: Mary Layne Amorim Reisen [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 125197/D ] Mary Layne Amorim Reisen, Bar e Lanchonete Ancora de Ipanema Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 301456"
                        ],
                        "301457": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "055/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01369-2005-055-01-00-5 - Rte: Carlos Alberto dos Santos Silva Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/08/2007 \r\n\r\nProc. RT 000677/01 - Rte: LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA [Adv. Darlete Gomes da Costa OAB:RJ 049004/D ] Rdo: CENTRO AUTOMOTIVO PAMELLA LTDA Rte: Tomar ciencia do oficio da DRF de fls.97/206 \r\n\r\nProc. 01557-2003-055-01-00-1 - Rte: CLEMIR VITORIA DA COSTA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 086930/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00572-2005-055-01-00-4 - Rte: Ary Carlos Figueiredo Rodrigues da Costa [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo OAB:RJ 089962/D AB:RJ 046072/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nId: 301457"
                        ],
                        "301469": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "055/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00574-2002-055-01-00-0 - Exte: LUIR DE SOUZA E SILVA Exdo: LINK ENGENHARIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em o valor de R$ 941,36 referente a cota previdenciaria Ficam tambem citados os SOCIOS Srs.LUIZ MAURO RIBEIRO - CPF 058. 386.571/20 e RANIERI DE SOUZA - CPF 391.839.711/49 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000324/99 - Rte: OTAVIO CORDOVIL DE SIQUEIRA Rdo: A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias o valor abaixo descrito ou garantir a execucao Principal R$ 40.219,40....equivalente a 3.415.306,43958 TRs TR = 0,01177622 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00870-2002-055-01-00-1 - Rte: CLEYTON MIRANDA DE SOUZA Rdo: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 29/10/2007 as 15:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 31/10/2007 as 15:00 horas. \r\n\r\nProc. RT 002151/99 - Rte: MARIO SILVA DE PAULA [Adv. Joao Matheus Garcia Filho OAB:RJ 065011/D AB:RJ 036590/D ] Bens: 15 (QUINZE) CAMAS EM FERRO,NOVAS E USADAS,AVALIADAS EM R$ 2.250,00 (DOIS MIL E DUZENTOS E CINQUENTA REAIS) Obs: A ARREMATACAO FAR-SE-A PELO VALOR NAO INFERIOR A 50% DO VALOR DA AVALIACAO BENS ENCONTRADOS NA RUA ESTRADA RIO GRANDE 3895, JACAREPAGUA,NESTA CIDADE. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 301469"
                        ],
                        "300244": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "057/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00813-2004-057-01-00-7 - Rte: SEBASTIAO CARLOS FONSECA DA SILVA Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao dos embargos declaratorios de fls.109-v. \"conheco os embargos e no merito os rejeito, conforme razoes ante riores\" \r\n\r\nProc. RT 000731/96 - Rte: WANDERLAN LUCIO DE SOUZA Rdo: SISTEMA ACABAMENTOS DE INTERIORES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da declaracao da despersonalizacao da pessoa juridi ca da reclamada na pessoa dos socios (contrato social fls.13/15) e a inclusao no polo passivo da presente acao, devendo indicar ben s da reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens da referida empresa. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/08/2007 \r\n\r\nProc. 00220-2003-057-01-00-0 - Cgte: PANIFICACAO ALIANCA DO LINS LTDA E OUTRO S AB:RJ 077579/D AB:RJ 057004/D AB:RJ 057004/D ] PANIFICACAO ALIANCA DO LINS LTDA, OTACILIO VIEIRA LEMOS, OTACILIO VIEIRA LEMOS: Tomar ciencia o reclamante da peticao de fls.108. Em querendo venham as partes em dia e hora de audiencia obedecendo aos criteri os desta vara, quanto aos acordos fora de pauta. \r\n\r\nProc. 01036-2007-057-01-00-0 - Rqte: Tarciso Pereira Villela [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D ] Rqdo: Executive Service Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda. Tarciso Pereira Villela: Venha o autor com documentos visando a comprovacao dos fatos moti vadores da liminar requerida, prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01727-2000-057-01-01-0 - Rte: HOMERO LUIZ NANCI CAMPOS [Adv. Regina Celia Machado Marquez OAB:RJ 053002/D AB:RJ 028308/D ] CET RIO COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO: Por ora manifeste-se a re quanto comprovacao nos autos dos valores apurados a titulo FGTS, prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01542-2005-057-01-01-0 - Rte: Carlos Henrique Abissamara Ferreira da Costa [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto OAB:RJ 011435/D AB:RJ 027733/D ] Carlos Henrique Abissamara Ferreira da Costa: Inicialmente esclareca a parte se os calculos apresentados as fls. 62 segts se encontram de acordo com a sentenca prolatada nos autos da RT-1542/05. \r\n\r\nProc. RPS 000304/01 - Rte: TEREZINHA NERY DO NASCIMENTO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: DIGOMARTTIR RECURSOS HUMANOS LTDA TEREZINHA NERY DO NASCIMENTO: Venha o reclamante com o endereco atualizado do CREDICARD ADM DE C ARTOES SA. \r\n\r\nProc. RPS 001607/01 - Rte: ELSON LINO DA SILVA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 077530/D ] ELSON LINO DA SILVA: Manifestar-se sobre peticao de fls.87,requerer o que for de seu interesse em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00777-2003-057-01-00-0 - Rte: EDNA MARIA DE OLIVEIRA [Adv. Celson Oliveira da Silva OAB:RJ 070381/D ] Rdo: CHURRASCARIA LOS PIPOS EDNA MARIA DE OLIVEIRA: Dar andamento ao feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00401-2007-057-01-00-0 - Rte: Marcos Antonio Cardoso da Silva (Espolio de) [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio Palacete Sao Joao Del Rey [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza OAB:RJ 063200/D ] Condominio do Edificio Palacete Sao Joao Del Rey: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. RT 000392/00 - Rte: NELSON JOSE DE ANDRADE [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D NELSON JOSE DE ANDRADE: Considerando que a penhora on line nao obteve resultado positivo indique o exequente em 01 ano outros meios que possibilitem o pro sseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01164-2000-057-01-00-8 - Rte: MARCELO MEDEIROS DA SILVA [Adv. Nubia Faria Barcellos OAB:RJ 057113/D AB:RJ 129276/D ] MARCELO MEDEIROS DA SILVA: Considerando que a penhora on line nao obteve resultado positivo, indique o exequente,em 01 ano, outros meios que possibilitem o pro sseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000825/01 - Rte: ADILSON COELHO DE SOUZA FILHO [Adv. Denizard Pessoa de Menezes OAB:RJ 040230/D AB:RJ 103687/D ] ADILSON COELHO DE SOUZA FILHO: Considerando que a penhora on line nao obteve resultado positivo indique o exequente,em 01 ano, outros meios que possibilitem o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00081-2002-057-01-00-3 - Rte: MIRIAM SALES OLIVEIRA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 082560/D ] MIRIAM SALES OLIVEIRA: \"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). 10 DIAS,COM COPIA \r\n\r\nProc. 00403-2002-057-01-00-4 - Rte: ALUIZIO VIEIRA DA SILVA [Adv. Alexandre de Lima Carvalho OAB:RJ 080510/D AB:RJ 002502/A ] ALUIZIO VIEIRA DA SILVA: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS. 10 DIAS PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 00786-2002-057-01-00-0 - Rte: JORGE DA SILVA FIGUEIREDO [Adv. Wangler Dias Pessoa OAB:RJ 101834/D AB:RJ 077671/D ] TOESA SERVICE LTDA: Venha a reclamada com o comprovante de recolhimento fiscal e pre videnciario. \r\n\r\nProc. 00825-2003-057-01-00-0 - Rte: ANGELA MARIA DOS SANTOS [Adv. Eduardo da Silva Barreto OAB:RJ 039641/D AB:RJ 129014/D ] ANGELA MARIA DOS SANTOS, SALAO DE BELEZA E ESTETICA OLIVIA LTDA: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). Por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 00359-2005-057-01-00-5 - Rte: Nilton Inacio de Oliveira [Adv. Angela Marisa da Silva Freitas OAB:RJ 088727/D Nilton Inacio de Oliveira: Tomar ciencia da devolucao da notificacao enviada a reclamada. \r\n\r\nProc. 00455-2005-057-01-00-3 - Rte: Lani do Amaral [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 043497/D ] Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Tomar ciencia da peticao de fls.185/186 em 10 dias, requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nProc. 01333-2005-057-01-00-4 - Rte: Ida de Freitas Pereira [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 061118/D ] Ida de Freitas Pereira, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Considerando a desistencia do RO interposto pela parte autora, de se baixa e arquive-se apos pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 01467-2005-057-01-00-5 - Rte: Andre Luiz Azevedo Sampaio [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 110755/D ] Andre Luiz Azevedo Sampaio: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). FLS.320 \r\n\r\nProc. 00698-2006-057-01-00-2 - Rte: Elmo Salles [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Elmo Salles: Esclareca a parte o teor da presente fls.36, tendo em vista o que consta na ata de fls.34. \r\n\r\nProc. 01575-2006-057-01-00-9 - Rte: Wagner Ribeiro Costa [Adv. Nei Almeida Santos OAB:RJ 062927/D AB:RJ 091038/D ] Drogasmil Medicamento e Perfumaria S.A.: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01681-2006-057-01-00-2 - Rte: Antonio Nuno Duarte Fernandes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D ] Rdo: Banco Itau S.A. Antonio Nuno Duarte Fernandes: Tomar ciencia do despacho de fls.91-v. prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00392-2007-057-01-00-7 - Rte: Giselle Cavalcante Ferreira [Adv. Sergio Ezequiel de Oliveira OAB:RJ 049963/D Giselle Cavalcante Ferreira: Inicialmente diga a parte quanto a divergencia da denominacao da primeira reclamada e do primeiro documento juntado a presente. \r\n\r\nProc. 00578-1994-057-01-00-0 - Rte: WANDERLEIA LIMA FERREIRA [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D AB:RJ 102650/D ] WANDERLEIA LIMA FERREIRA: Tomar ciencia do despacho de fls.1221.prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000799/97 - Rte: TEREZA CRISTINA SANDES LAPOENTE [Adv. Andre Luiz Silva Gomes OAB:RJ 098672/D AB:RJ 077118/D ] TEREZA CRISTINA SANDES LAPOENTE: Intime-se a parte autora para dar eficaz andamento ao feito,sob pe na de remessa dos autos ao arquivo definitivamente, prazo 01 ano. \r\n\r\nProc. RT 001057/99 - Rte: DEIZE LUCIA FRANCO [Adv. Maria Alba Galvao Fernandes OAB:RJ 082282/D AB:RJ 029098/D ] DEIZE LUCIA FRANCO: Tomar ciencia peticao fls.135- 10 dias para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nId: 300244"
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                        "298642": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "058/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/08/2007\r\n\r\nProc. 01102-2006-058-01-00-8 - Cgte: Cafe e Bar Santa Rita de Bangu Ltda. [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 087754/D ] Cafe e Bar Santa Rita de Bangu Ltda., Cristiano de Oliveira de Amorim: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01173-2003-058-01-01-0 - Rte: LAUDENIRA DE MENEZES DA SILVA [Adv. Marcelo Gomes da Rosa OAB:RJ 072842/D AB:RJ 070208/D ] LAUDENIRA DE MENEZES DA SILVA, UCEC UNIAO COMUN EDUC CULT COLEGIO MEIRA LIMA: Ter ciencia de que os embargos a execucao foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00708-2007-058-01-00-7 - Egte: Ottilia de Oliveira Silva [Adv. Gabriel Moreira da Serra OAB:RJ 087651/D AB:RJ 079833/D ] Ottilia de Oliveira Silva, Clerman de Oliveira Souto: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. C: R$ 1031,74 P/EMGTE. \r\n\r\nProc. 00787-2006-058-01-00-5 - Rte: Elber Medeiros de Azevedo [Adv. Marcio Carlos Princisval da Silva OAB:RJ 104864/D AB:RJ 055141/D ] Staff Seguranca e Vigilancia Ltda.: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. \r\n\r\nProc. 00549-2004-058-01-00-8 - Rte: CARLOS JOSE DOS SANTOS [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 046271/D ] CARLOS JOSE DOS SANTOS, MAT S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C: R$ 100,00 P/RDA. \r\n\r\nProc. 01134-2004-058-01-00-1 - Rte: MARIGRACE GUIMARAES FERREIRA [Adv. Pedro Paulo da Cruz Freitas OAB:RJ 061474/D AB:RJ 099277/D ] MARIGRACE GUIMARAES FERREIRA, IN BIT S IND E COM BIJUTERIAS AVIAMENTOS LTDA: Fls. 754: ...\"nego provimento ao recurso e condeno a embargante no pagamento da multa acima estipulada, na forma da fundamentacao supra que este \"decisum\" integra. Int. as partes.\" \r\n\r\nProc. 00565-2005-058-01-00-1 - Rte: Valeria Barbosa Borges [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 093931/D ] Valeria Barbosa Borges, Hambre - Distribuidora de Alimentos Ltda.: Fls. 159: ...\"acolho o recurso, na forma da fundamentacao supra que este \"decisum\" integra. Int.as partes.\" Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00639-2006-058-01-00-0 - Rte: Danielle Lins da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] Danielle Lins da Silva, BANCO CITYCARD S.A, ORBITALL SERVICOS E PROCESSAMENTO DE INFORMACOES COMERCIAIS LTDA, CONTAX S.A.: Tomar ciencia da decisao: \"PROCEDENTE EM PARTE para declarar-se o vinculo de emprego com o Banco CITICARD SA e condenar-se a Rda ao cumprimento das obrigacoes de fazer e de pagar os titulos.... Custas de R$ 100,00 sobre o valor arbitrado a condenacao arbitrada em R$ 5.000,00, pela primeira reclamada. Custas de R$ 300,00, sobre o valor da causa estimado em R$ 15.000,00, pela reclamante, isenta. \r\n\r\nProc. 00869-2006-058-01-00-0 - Rte: Solange do Nascimento Caetano [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Solange do Nascimento Caetano, Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C: R$ 140,00 P/RDA. \r\n\r\nProc. 01007-2006-058-01-00-4 - Rte: Viviane Santos do Nascimento [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 025654/D ] Viviane Santos do Nascimento, Laboratorio Eliel Figueiredo Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C: R$ 120,00 P/RDA. \r\n\r\nProc. 01053-2006-058-01-00-3 - Rte: Jose Mario Amorim Figueira [Adv. Andre de Souza Costa OAB:RJ 108878/D AB:RJ 049316/D ] Jose Mario Amorim Figueira, Iate Clube Jardim Guanabara: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. R$ 200,00 P/RDA. \r\n\r\nProc. 01516-2006-058-01-00-7 - Rte: Ana Maria Teixeira Valente [Adv. Rogerio Santanna Tavares OAB:RJ 103470/D AB:RJ 039357/D ] Ana Maria Teixeira Valente, Tele Rio Eletrodomesticos S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C: R$ 140,00 P/RDA. \r\n\r\nProc. 00578-2007-058-01-00-2 - Rte: Valter Batista Branco E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Rte, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. C: R$ 320,00 (I). \r\n\r\nProc. 00598-2007-058-01-00-3 - Rte: Washington Menezes Nunes [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 097782/D AB:RJ 029018/D ] Washington Menezes Nunes, Bastos Pinheiro Cosmeticos Ltda. - O Boticario: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C: R$ 40,00 P/RDA. \r\n\r\nProc. RT 000829/97 - Rte: ANTONIO TURANO [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 053892/D ] ANTONIO TURANO, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, PRECE PREVIDENCIA DA CEDAE: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01042-1997-058-01-00-1 - Rte: GLORIA TERESA DE ANDRADE MATTOS [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 022019/D ] GLORIA TERESA DE ANDRADE MATTOS, INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB: Fls. 831: ...\"IMPROCEDENTES a impugnacao, .....\" \r\n\r\nProc. RT 001091/97 - Rte: GERALDO NUNES MACHADO [Adv. Luciano Nunes Machado OAB:RJ 070075/D AB:RJ 044466/D ] GERALDO NUNES MACHADO, BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 298642"
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                            "058/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01607-2005-058-01-00-1 - Rte: Luis Alberto Souza de Oliveira Rdo: Armstrong Servicos Especiais Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C: R$ 100,00 P/RDAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/08/2007 \r\n\r\nProc. 01102-2006-058-01-00-8 - Cgte: Cafe e Bar Santa Rita de Bangu Ltda. [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 087754/D ] Cafe e Bar Santa Rita de Bangu Ltda., Cristiano de Oliveira de Amorim: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01173-2003-058-01-01-0 - Rte: LAUDENIRA DE MENEZES DA SILVA [Adv. Marcelo Gomes da Rosa OAB:RJ 072842/D AB:RJ 070208/D ] LAUDENIRA DE MENEZES DA SILVA, UCEC UNIAO COMUN EDUC CULT COLEGIO MEIRA LIMA: Ter ciencia de que os embargos a execucao foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00708-2007-058-01-00-7 - Egte: Ottilia de Oliveira Silva [Adv. Gabriel Moreira da Serra OAB:RJ 087651/D AB:RJ 079833/D ] Ottilia de Oliveira Silva, Clerman de Oliveira Souto: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. C: R$ 1031,74 P/EMGTE. \r\n\r\nProc. 00787-2006-058-01-00-5 - Rte: Elber Medeiros de Azevedo [Adv. Marcio Carlos Princisval da Silva OAB:RJ 104864/D AB:RJ 055141/D ] Staff Seguranca e Vigilancia Ltda.: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. \r\n\r\nProc. 00549-2004-058-01-00-8 - Rte: CARLOS JOSE DOS SANTOS [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 046271/D ] CARLOS JOSE DOS SANTOS, MAT S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C: R$ 100,00 P/RDA. \r\n\r\nProc. 01134-2004-058-01-00-1 - Rte: MARIGRACE GUIMARAES FERREIRA [Adv. Pedro Paulo da Cruz Freitas OAB:RJ 061474/D AB:RJ 099277/D ] MARIGRACE GUIMARAES FERREIRA, IN BIT S IND E COM BIJUTERIAS AVIAMENTOS LTDA: Fls. 754: ...\"nego provimento ao recurso e condeno a embargante no pagamento da multa acima estipulada, na forma da fundamentacao supra que este \"decisum\" integra. Int. as partes.\" \r\n\r\nProc. 00565-2005-058-01-00-1 - Rte: Valeria Barbosa Borges [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 093931/D ] Valeria Barbosa Borges, Hambre - Distribuidora de Alimentos Ltda.: Fls. 159: ...\"acolho o recurso, na forma da fundamentacao supra que este \"decisum\" integra. Int.as partes.\" Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01607-2005-058-01-00-1 - Rte: Luis Alberto Souza de Oliveira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 057570/D ] Luis Alberto Souza de Oliveira, Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C: R$ 100,00 P/RDAS. \r\n\r\nProc. 00639-2006-058-01-00-0 - Rte: Danielle Lins da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] Danielle Lins da Silva, BANCO CITYCARD S.A, ORBITALL SERVICOS E PROCESSAMENTO DE INFORMACOES COMERCIAIS LTDA, CONTAX S.A.: Tomar ciencia da decisao: \"PROCEDENTE EM PARTE para declarar-se o vinculo de emprego com o Banco CITICARD SA e condenar-se a Rda ao cumprimento das obrigacoes de fazer e de pagar os titulos.... Custas de R$ 100,00 sobre o valor arbitrado a condenacao arbitrada em R$ 5.000,00, pela primeira reclamada. Custas de R$ 300,00, sobre o valor da causa estimado em R$ 15.000,00, pela reclamante, isenta. \r\n\r\nProc. 00869-2006-058-01-00-0 - Rte: Solange do Nascimento Caetano [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Solange do Nascimento Caetano, Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C: R$ 140,00 P/RDA. \r\n\r\nProc. 01007-2006-058-01-00-4 - Rte: Viviane Santos do Nascimento [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 025654/D ] Viviane Santos do Nascimento, Laboratorio Eliel Figueiredo Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C: R$ 120,00 P/RDA. \r\n\r\nProc. 01053-2006-058-01-00-3 - Rte: Jose Mario Amorim Figueira [Adv. Andre de Souza Costa OAB:RJ 108878/D AB:RJ 049316/D ] Jose Mario Amorim Figueira, Iate Clube Jardim Guanabara: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. R$ 200,00 P/RDA. \r\n\r\nProc. 01516-2006-058-01-00-7 - Rte: Ana Maria Teixeira Valente [Adv. Rogerio Santanna Tavares OAB:RJ 103470/D AB:RJ 039357/D ] Ana Maria Teixeira Valente, Tele Rio Eletrodomesticos S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C: R$ 140,00 P/RDA. \r\n\r\nProc. 00578-2007-058-01-00-2 - Rte: Valter Batista Branco E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Rte, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. C: R$ 320,00 (I). \r\n\r\nProc. 00598-2007-058-01-00-3 - Rte: Washington Menezes Nunes [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 097782/D AB:RJ 029018/D ] Washington Menezes Nunes, Bastos Pinheiro Cosmeticos Ltda. - O Boticario: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C: R$ 40,00 P/RDA. \r\n\r\nProc. RT 000829/97 - Rte: ANTONIO TURANO [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 053892/D ] ANTONIO TURANO, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, PRECE PREVIDENCIA DA CEDAE: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01042-1997-058-01-00-1 - Rte: GLORIA TERESA DE ANDRADE MATTOS [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 022019/D ] GLORIA TERESA DE ANDRADE MATTOS, INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB: Fls. 831: ...\"IMPROCEDENTES a impugnacao, .....\" \r\n\r\nProc. RT 001091/97 - Rte: GERALDO NUNES MACHADO [Adv. Luciano Nunes Machado OAB:RJ 070075/D AB:RJ 044466/D ] GERALDO NUNES MACHADO, BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001760/97 - Rte: WILIS CONRADO DE SOUZA [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes OAB:RJ 084073/D AB:RJ 051117/D ] WILIS CONRADO DE SOUZA, MASSA FALIDA IND.REUNIDAS CANECO S/A: Tomar ciencia de que os embargos a execucao foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nId: 300195"
                        ],
                        "298739": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "059/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/08/2007\r\n\r\nProc. 00875-2007-059-01-00-4 - Egte: TV Omega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 076596/D ] Morgana Lopes de Menezes: Ter ciencia dos Embargos de Terceiro. \r\n\r\nProc. 00666-2001-059-01-00-5 - Rte: EDILSA DA SILVA DIAS [Adv. Salvador da Costa Marques Neto OAB:RJ 027720/D ] Rdo: LIMP WAP SERVICOS E CONSERVACAO LTDA Rte: Fornecer os meios objetivos e necessarios para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de configurar-se inercia processual e arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProc. 01734-2001-059-01-00-3 - Rte: MANOEL JOSE DA SILVA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D AB:RJ 110545/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). Regularizar patrocinio quanto a 2a reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00902-2002-059-01-00-4 - Rte: ALEXANDRA DE PAULA SILVA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 041082/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Comprovar o alegado fls 155 atraves de documentos habeis. \r\n\r\nProc. 00862-2004-059-01-00-2 - Rte: RAYMUNDO FRANCISCO ESTEVES [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 026002/D ] Rte: Fornecer os meios objetivos e necessarios para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de configurar-se inercial processual e arquivamento definitivo do feito, no stermos da Res. Adm. 06/06 TRT/RIO. \r\n\r\nProc. 00754-2005-059-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto dos Santos Adriano [Adv. Antonio Adriano de Oliveira OAB:RJ 028760/D AB:RJ 109685/A ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo ( 10 dias), conforme requerido as fls 133. \r\n\r\nProc. 00944-2006-059-01-00-9 - Rte: Genildo Jose da Cunha [Adv. Marcio Ferreira Mattos OAB:RJ 094396/D AB:RJ 047992/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 00766-2007-059-01-00-7 - Rte: Adriano Evaristo da Silva [Adv. Jussara Meirelles Maues OAB:RJ 122707/D ] Rdo: Metalurgica Sevar Industria e Comercio Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao: Extinto sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. RT 000511/00 - Rte: AURIMAR SILVA REIS [Adv. Valeria Nazare Furtado Chaves OAB:RJ 064903/D AB:RJ 041800/D ] Rte: Ter ciencia do teor da certidao do Oficial de Justica (mudanca da reclamada). Vir com a atual e correta localizacao da Re, para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 02062-2001-059-01-00-3 - Rte: EDVALDO MENDONCA [Adv. Lucia Pinto de Macedo OAB:RJ 088340/D AB:RJ 042873/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls 342/344, franqueando-se somente a reclamada a retirada dos autos do Cartorio. \r\n\r\nProc. 00463-2002-059-01-00-0 - Rte: GELSON ALEXANDRE DO NASCIMENTO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 068058/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi restabelecido o beneficio Auxilio Alimentacao a partir do mes de 06/2007. O cartao estara disponivel a partir de 29/06/07 na Agencia Av Chile CGC 1624, bem como vir com os calculos, a teor do despacho de fls 206, penultimo paragarafo. \r\n\r\nProc. 00978-2002-059-01-00-0 - Rte: MARCIO LUCIO PINTO FREITAS [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 000001/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 01450-2002-059-01-00-8 - Rte: VAGNEI FERREIRA DE CARVALHO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls 155: Embargos a Execucao nao conhecidos. \r\n\r\nProc. 00169-2003-059-01-00-9 - Rte: CARLOS ALBERTO MARCILIO DA SILVA [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D ] Rdo: CARGOLOG CARGAS E LOGISTICA LTDA ME Rte: Fornecer os meios objetivos e necessarios para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de configurar-se inercia processual e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 00771-2003-059-01-00-6 - Rte: EDILEUSA MOURA DA SILVA [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D ] Rdo: ELIANE BESLER VENANCIO Rte: Nada a deferir quanto ao oficio a Receita requerido, competindo ao exequente o onus do oferecimento dos meios possiveis e objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de configurar-se inercia processual. \r\n\r\nProc. 01447-2003-059-01-00-5 - Rte: PEDRO AMERICO LANNES [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Defere-se o prazo de 10 dias para juntada de planilha de calculos. \r\n\r\nProc. 00335-2004-059-01-00-8 - Rte: MARILDA DOS REIS CORTAT [Adv. Guilherme de Albuquerque OAB:RJ 062976/D AB:RJ 096770/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00707-2005-059-01-00-7 - Rte: Ricardo Rodrigues Linhares [Adv. Carlos Aldyr dos Santos do Carmo OAB:RJ 104344/D AB:RJ 062734/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00977-2005-059-01-00-8 - Rte: Valdeque Santana Goulart [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 076481/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00993-2005-059-01-00-0 - Rte: Jose Farias do Nascimento [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D AB:RJ 031024/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 01202-2005-059-01-00-0 - Rte: Luiz de Freitas Diniz [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos OAB:RJ 080317/D AB:RJ 015446/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 15 dias com permeio de \r\n\r\nProc. 01268-2005-059-01-00-0 - Rte: Andre Luis Carvalho Rangel [Adv. Zuleide Camacho Jacob OAB:RJ 044974/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 062172/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 01411-2005-059-01-00-3 - Rte: Luciano Jander Guinody [Adv. Jose Ricardo Sousa da Silva OAB:RJ 077381/D AB:RJ 073209/D ] Rte, Rdo: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. em 21/09/2007 as 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 01584-2005-059-01-00-1 - Rte: Luiz Augusto de Rego Monteiro [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 15 dias com permeio de \r\n\r\nProc. 00387-2006-059-01-00-6 - Rte: Sueli Consuelo Anapurus de Souza [Adv. Josemary Moura Marques OAB:RJ 080693/D AB:RJ 100261/D AB:RJ 072198/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: Procedente em parte em face da 1a RDA e improcedente quanto a 2a RDA. \r\n\r\nProc. 00504-2006-059-01-00-1 - Rte: Marcos Alberto Correia Teixeira [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros OAB:RJ 071583/D AB:RJ 074096/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00566-2006-059-01-00-3 - Rte: Everaldo Silva Lima [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 093631/D AB:RJ 088922/D ] Rte: Vir com o deposito dos honorarios periciais (R$ 3.000,00), desde ja autorizado o parcelamento em tantas vezes quantas necessarias, sendo certo que somente se dara o inicio da pericia quando totalmente integralizados. \r\n\r\nProc. 01181-2006-059-01-00-3 - Rte: Edvan Teixeira dos Santos [Adv. Ary Flavio Lima OAB:RJ 068908/D AB:RJ 066792/D ] Rdo: Manifestar-se sobre alegacao do nao cumprimento do acordo de fls 32, quanto a falta de deposito da terceira e ultima parcela. O silencio dara causa a aplicacao imediata da clausula 2 do termo de conciliacao. \r\n\r\nProc. 00929-2007-059-01-00-1 - Rte: Jose Cid de Oliveira Barros [Adv. Eduardo Andrade Flor de Azevedo OAB:RJ 027329/D ] Rdo: Alvatec Comercio e Representacoes Ltda. Rte: Adequar a inicial aos Provimentos 05/2003 e 06/2003 da Corregedoria Geral de Justica do Trabalho e Ato 868/2005 da Presidencia (n: PIS e CTPS), em 10 dias, sob pena de extincao sem analise do merito. \r\n\r\nProc. 00934-2007-059-01-00-4 - Rte: Solange Moises [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D ] Rdo: Bar e Restaurante Lampiao Ltda. Solange Moises: INDICAR A ATUAL E CORRETA LOCALIZACAO DA RECLAMADA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00604-1995-059-01-00-4 - Rte: JOSE MOTA BARROS E OUTRO S AB:RJ 051996/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Ter vistas dos recolhimentos previdenciarios comprovados (fls 737/743), para o que de seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 001678/96 - Rte: MARCO ANTONIO COSTA PEREIRA [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza OAB:RJ 035910/D AB:RJ 055181/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002226/97 - Rte: JOSE ASCENCAO GOMES [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 077988/D ] Rte: Tendo-se chegado a um impasse e insistindo a re veementemente em sua tese e ainda, tendo-se em conta que a prevalecer o reafirmado fls 999, redundara em estancamento de verbas vincendas ja a partir de maio/01 (conforme fls 931, 2o paragrafo), vir fundamentada e documentadamente, com eventual afirmatiava em contrario. \r\n\r\nProc. RT 001008/99 - Rte: CARLOS ALBERTO COLLEN ESTEVES E OUTRO S AB:RJ 001013/B Rte: Ter ciencia: nada a deferir quanto ao oficio a Receita requerido. Vir com os meios possiveis e objetivos para prosseguimento da execucao, sob pena de configurar-se inercial processual e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 01697-1999-059-01-00-8 - Rte: VERA LUCIA SEVERO MATTA [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros OAB:RJ 064455/D AB:RJ 009210/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nId: 298739"
                        ],
                        "300019": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "061/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01150-2001-061-01-00-4 - Rte: MAXWELL FERNANDES DA SILVA Rdo: HAZAK CALCADOS E MODAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em Depositar r$ 44.520,48 equivalente a 4.024.264,64407 trs, em 48 hs pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. ETCP 001385/01 - Exte: JORGE BAPTISTA Exdo: NEL INSTALACOES ELETRICAO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Indicar bens livres e desembaracados da executada a penhora, em 48 hs, pena de desconsideracao da personalidade juridica da empresa respondendo pessoalmente pela execucao. \r\n\r\nProc. 01143-2001-061-01-00-2 - Rte: Rosalba Carlos Soares Rdo: Air All Servicos Aeroportuarios Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contestar artigos, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00860-2003-061-01-00-9 - Rte: NILTON PEREIRA GOMES Rdo: GAZETA MERCANTIL S/A E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contestar artigos, em 10 dias sucessivos, permeados por 5.Em caso de impugnacao, deverao apresentar demonstrativo dos valores que en tendem devidos. \r\n\r\nProc. 01289-2004-061-01-00-0 - Rte: NEUZA JORDAO MARTINS Rdo: CLINICA RIO ODONTOLOGICA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Indicar bens livres e desembaracados da executada, conforme desp de fls 110. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/08/2007 \r\n\r\nProc. 00166-2002-061-01-00-0 - Exte: ELCIO BATISTA PEREIRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Exdo: RESCEL CONSTRUCOES ENGENHARIA LTDA Exte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01567-2003-061-01-00-9 - Rte: ALFREDO BRAGANCA DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D AB:RJ 030491/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00498-2004-061-01-00-7 - Rte: IVONETE DA SILVA CABRAL [Adv. Geni Alves de Medeiros OAB:RJ 102868/D AB:RJ 071431/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 74 \r\n\r\nProc. 00599-2004-061-01-00-8 - Rte: OLGA DASINGER SUED [Adv. Margaret de Oliveira OAB:RJ 079658/D AB:RJ 030491/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01050-2005-061-01-00-1 - Rte: Debora Pinto da Costa [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 122757/D ] Rte: Os socios devem ser citados.Venham os enderecos. \r\n\r\nProc. 00392-2006-061-01-00-5 - Rte: Gustavo Melo de Abreu [Adv. Alexandre Thompson Viegas OAB:RJ 033171/D AB:RJ 083858/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01307-2006-061-01-00-6 - Rte: Osvaldo Luiz Conceicao [Adv. Jose Fernando Barcelo da Silva OAB:RJ 038190/D Rte: Cumpra o autor o despacho de fls 67, corretamente. \r\n\r\nProc. 00900-2007-061-01-00-6 - Rte: Antonio Gomes Vianna [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 012203/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\".....procedente em parte......custas de r$ 80,00 pela rda......\" \r\n\r\nProc. RT 000156/00 - Rte: EDVALDO GOMES [Adv. Carlos Henrique Bitencourt de Castro Magalhaes OAB:RJ 080783/D AB:RJ 114528/D ] Rte, Rdo: Falar sobre o laudo, em 15 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 02037-2000-061-01-00-5 - Rte: ISAC FIXMAN [Adv. Carla Gomes Prata OAB:RJ 080027/D AB:RJ 080607/D ] Rte: Falar sobre impugnacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02148-2000-061-01-00-1 - Rte: MARCO ANTONIO DIAS [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 060863/D ] Rte, Rdo: Homologados os calculos de fls 515/516, no importe de R$ 11.142,56 fixando o valor da condenacao em 953.176,75399 IDTRS. AO RTE:Indicar meios visando o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000877/01 - Rte: MARCOS ANTONIO COUBE DA SILVA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B ] Rdo: NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 01133-2001-061-01-00-7 - Rte: JOSE BALBINO DE QUEIROS [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D AB:RJ 095180/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01378-2001-061-01-00-4 - Rte: JULIO CESAR ALVES DE MENESES [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D AB:RJ 100858/D ] Rte: Falar sobre impugnacao, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002028/01 - Rte: ANDRESSA DE SOUZA VILLELA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 319 \r\n\r\nProc. 00079-2002-061-01-00-3 - Rte: IVANO BERNARDINO DO CARMO [Adv. Marcelo Osorio da Costa OAB:RJ 081616/D AB:RJ 048907/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00384-2002-061-01-00-5 - Rte: CAMILA BASSOLS MACHADO [Adv. Carlos Felippe Chelles OAB:RJ 117096/D AB:RJ 058760/D ] Rdo: Foi deferido o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 01300-2002-061-01-00-0 - Rte: ELIAS FERREIRA DA SILVA [Adv. Antonio Nunes Duarte OAB:RJ 019322/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01633-2002-061-01-00-0 - Rte: JAIR SILVA SACRAMENTO [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 043888/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 96. \r\n\r\nProc. 00305-2003-061-01-00-7 - Rte: ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 053288/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00733-2003-061-01-00-0 - Rte: IVOMAR LUIZ DOS SANTOS [Adv. Alexandre Ferreira Leite OAB:RJ 103791/D AB:RJ 024207/D ] Rte: Falar sobre carta precatoria devolvida. \r\n\r\nProc. 00860-2003-061-01-00-9 - Rte: NILTON PEREIRA GOMES [Adv. Sind Trabalhadores Empresas Distribuidoras de Jornais e Revistas ERJ] Rdo: GAZETA MERCANTIL S/A E OUTRO S AB:RJ 070181/D ] EDITORA JB SA: Contestar artigos, em 10 dias sucessivos, permeados por 5.Em caso de impugnacao, deverao apresentar demonstrativo dos valores que en tendem devidos. \r\n\r\nProc. 01271-2003-061-01-00-8 - Rte: SEBASTIAO CARNEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 080407/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01525-2003-061-01-00-8 - Rte: HELENAIR VON ZAK BALTHAZAR [Adv. Helio Dias Occhiuzzi OAB:RJ 082803/D AB:RJ 079995/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00570-2004-061-01-00-6 - Rte: ANDRE LUIZ DA SILVA PEREIRA [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 005044/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\"....PROCEDENTE EM PARTE......CUSTAS DE R4 400,00 PELA RDA....\" \r\n\r\nProc. 01073-2004-061-01-00-5 - Rte: EDUARDO CORDEIRO AFFONSO Rdo: ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira OAB:RJ 075789/D ] Rdo: Venha a re com o calculo do IR. \r\n\r\nProc. 01289-2004-061-01-00-0 - Rte: NEUZA JORDAO MARTINS [Adv. Adelino Dias Lucio OAB:RJ 035346/D ] Rdo: CLINICA RIO ODONTOLOGICA LTDA Rte: Diga a autora sobre o endereco da socia Clecy, ante as devolucoes de fls 95 e 101. \r\n\r\nProc. 00162-2005-061-01-00-5 - Rte: Benedito Pereira de Moraes [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 071712/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01488-2005-061-01-00-0 - Rte: Cinthia Venturini da Silva [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 019231/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\"....EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO EMRITO......e julgo PROCEDENTE EM PARTE.......CUSTAS DE R$ 300, 00 PELA RDA....\" \r\n\r\nProc. 00348-2006-061-01-00-5 - Rte: Marcus Andre Viana Dias [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00531-2006-061-01-00-0 - Rte: Kathia Monteiro de Castro [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Hippo Joalheiros Ltda. Rte: Indeferido o requerido as fls 81, em face do documento. \r\n\r\nProc. 00627-2006-061-01-00-9 - Rte: Arsenio Bittencourt de Faria [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D AB:RJ 045241/D AB:RJ 062488/D ] Rte, JF de Campo Grande Montagem de Andaimes Ltda., Enesa Engenharia S/A: Tomar ciencia da decisao:\"...CONHECO dos embargos, por tempestivos para, no merito, REJEITA-LOS.......\" \r\n\r\nProc. 00671-2006-061-01-00-9 - Rte: Severina Dias de Almeida [Adv. Najla Rahhal OAB:RJ 081115/D AB:RJ 056537/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:\"...CONHECO dos embargos, por tempestivos para, no merito, REJEITA-LOS.......\" \r\n\r\nProc. 00725-2006-061-01-00-6 - Rte: Marcia Cardoso de Almeida Magdaleno [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada OAB:RJ 077093/D AB:RJ 012667/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00825-2006-061-01-00-2 - Rte: Juliana Gomes da Silva [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 063531/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:\"...CONHECO dos embargos, por tempestivos para, no merito, REJEITA-LOS, condenando a embargante a pagar mul ta de 1% nos termos da fundamentacao supra......\" \r\n\r\nProc. 00857-2006-061-01-00-8 - Rte: Alvany Pereira da Silva [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Associacao Pro Melhoramento de Vila Alianca [Adv. Carlos Sebastiao Graca Costa OAB:RJ 076383/D ] Associacao Pro Melhoramento de Vila Alianca: Falar sobre peticao de fls 125. \r\n\r\nProc. 01095-2006-061-01-00-7 - Rte: Nazerino Ribeiro [Adv. Paulo Roberto Melo de Oliveira OAB:RJ 044923/D ] Rdo: Auto Posto Sul Rio Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 48 \r\n\r\nProc. 01214-2006-061-01-00-1 - Rte: Erick de Sena Piloto [Adv. Gustavo Brandt Dias OAB:RJ 113900/D AB:RJ 094089/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01431-2006-061-01-00-1 - Rte: Inilmar Pinto dos Santos [Adv. Jardel Nazario OAB:RJ 044297/D AB:RJ 031109/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:\"....CONHECO dos embargos, por tempesti- vos, para, no merito, REJEITA-LOS.....\" \r\n\r\nProc. 01693-2006-061-01-00-6 - Rte: Gil dos Santos Moreira [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\"....IMPROCEDENTES......Custas de R$ 290 00 PELO RTE....\" \r\n\r\nProc. 00401-2007-061-01-00-9 - Rte: Luis Henrique de Souza Lopes [Adv. Mariano Carvalho Morales OAB:RJ 107083/D AB:RJ 096278/D ] Rte, Rdo: Ficar ciente de que foi homologada a DESISTENCIA requerida, julgan do o feito EXTINTO SEM APRECIACAO DO MERITO....Custas de r$ 300,00 PELO RTE DESISTENTE.......\" \r\n\r\nProc. 00442-2007-061-01-00-5 - Rte: Jair Correia [Adv. Edilena Bezerra Domingos OAB:RJ 137968/D AB:RJ 060071/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:\".....CONHECO dos embargos, por tempesti- vos, para, no merito, REJEITA-LOS.......\" \r\n\r\nProc. 00507-2007-061-01-00-2 - Rte: Alexandre Correa Nuss [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:\"....CONHECO de ambos os embargos, por tempestivos, para, no merito, ACOLHER EM PARTE os embargos da re- clamada para determinar a compensacao futura do FGTS com 40% rece- bido e REJEITAR os embargos do autor......\" \r\n\r\nProc. RT 000131/94 - Rte: AILTON GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Erasmo Cicero de Lacerda OAB:RJ 105297/D ] Rdo: LUMINOTEC IND E COM LTDA Rte: Requerer o que entender cabivel, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001073/94 - Rte: MARIA ALINE FABRINO FONSECA [Adv. Vania de Alencar Barreto Reuters OAB:RJ 046145/D AB:RJ 090832/D ] Rte, Rdo: Falar sobre o laudo, em 10 dias sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProc. 01708-1994-061-01-00-1 - Rte: VALERIA MONTEIRO DE ANDRADE [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 063796/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 384 \r\n\r\nProc. RT 001893/94 - Rte: ENOQUE ALVES DE SOUZA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 068064/D ] Rte: Foi deferida vista dos autos, por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001679/95 - Rte: NILSON DE SOUZA TELLES [Adv. Eliane Pereira de Oliveira OAB:RJ 075761/D AB:RJ 081508/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao arquivo,sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001742/95 - Rte: IVAN RICARDO TEIXEIRA MONTEIRO [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D AB:RJ 066619/D AB:RJ 081372/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001098/98 - Rte: KATIA REGINA SERVIO FELIPPELLI [Adv. Paulo Ricardo Vie gas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 084904/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls 280. \r\n\r\nProc. 01965-1998-061-01-00-7 - Rte: RICARDO DE PAIVA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls 134, devendo o autor vir com a li quidacao utilizando a variacao salarial em sua CTPS e os recibos que possuir. \r\n\r\nProc. RT 000885/99 - Rte: ROGERIO PIRES MORTONI [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D Rte: Falar sobre certidao de fls 184/v. \r\n\r\nProc. 01863-1999-061-01-00-2 - Rte: ALCIONE DIAS DA SILVA E ELIANE DIAS DA SILVA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 080607/D ] Rte: Venha a liquidacao. \r\n\r\nId: 300019"
                        ],
                        "297612": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "063/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01845-2001-063-01-00-9 - Rte: ROSALINA PAURA Rdo: LCC SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/08/2007 \r\n\r\nProc. 01532-2006-063-01-00-5 - Aut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D ] Reu: Hospital Adventista Silvestre Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00071-2006-063-01-00-3 - Cgte: Sao Pedro Maquinas Equipamentos Ltda. [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D ] Cgdo: Leandro Alves dos Santos Sao Pedro Maquinas Equipamentos Ltda.: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00254-2003-063-01-00-6 - Rte: ANTONIO MAURICIO DA CONCEICAO SILVA [Adv. Deolizio dos Prazeres Maia OAB:RJ 082353/D ] Rdo: ELEVADORES SERVAS DO BRASIL LTDA ANTONIO MAURICIO DA CONCEICAO SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01096-2003-063-01-00-1 - Rte: ROSIMERE DOS SANTOS BARROS [Adv. Marcos Moura dos Reis OAB:RJ 084954/D ] Rdo: GILBERTO QUITANILHA DA COSTA ROSIMERE DOS SANTOS BARROS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01944-2003-063-01-00-2 - Rte: LUCIANA PEREIRA DE LIMA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: MEDWAY DO BRASIL LTDA LUCIANA PEREIRA DE LIMA: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00819-2004-063-01-00-6 - Rte: FABIANA SILVA CARDOSO [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D ] Rdo: BOM DIA MARIA ALIMENTOS LTDA ME FABIANA SILVA CARDOSO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. INFORMAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01722-2004-063-01-00-0 - Rte: JOSE FLAVIO DE ANDRADE [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas OAB:RJ 052376/D AB:RJ 059404/D ] JOSE FLAVIO DE ANDRADE: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. INDICAR O ATUAL ENDERECO DA RDA. \r\n\r\nProc. 00649-2005-063-01-00-0 - Rte: Adriana Alves da Costa [Adv. Ginalva da Silva Santos OAB:RJ 041404/D ] Rdo: Laboratorio Enila Ind. Com. Produtos Quimicos Farmaceuticos S.A. Adriana Alves da Costa: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01123-2005-063-01-00-8 - Rte: Marylourdes Azevedo Ferreira [Adv. Osvaldo Alves Silva Junior OAB:RJ 130534/D AB:RJ 063573/D ] Rdo: INFORMAR ATUAL ENDERECO DOS SOCIOS DA RDA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01156-2006-063-01-00-9 - Rte: Alessandra Ferreira dos Santos [Adv. Sergio Luiz Pio OAB:RJ 053781/D ] Rdo: Associacao de Moradores Vale Araticum - AMVAR Alessandra Ferreira dos Santos: Manifestar-se sobre o oficio de fls 42, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01856-2006-063-01-00-3 - Rte: Antonio Mateus de Lemos [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D ] Rdo: Bar Dom Meriti Ltda. ME Antonio Mateus de Lemos: Manifestar-se sobre o oficio de fls 28, EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001973/00 - Rte: LUIZ CARLOS DIONIZIO [Adv. Marialda Fernandes Santos OAB:RJ 074915/D ] Rdo: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA LUIZ CARLOS DIONIZIO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 002035/00 - Rte: TEREZA PIMENTA DA SILVA ROBERTO [Adv. Darcy Luiz Ribeiro OAB:RJ 020974/D AB:RJ 046611/D ] TEREZA PIMENTA DA SILVA ROBERTO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000652/01 - Rte: IWALBER CORREA DOS SANTOS [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D IWALBER CORREA DOS SANTOS: NFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RDA E SOCIO. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001821/01 - Rte: JOSUE ALVES DE ASSUMPCAO [Adv. Nilza Maria Tavares Oliveira OAB:RJ 040514/D JOSUE ALVES DE ASSUMPCAO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01270-2003-063-01-00-6 - Rte: ISRAEL POPE DE OLIVEIRA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 088049/D ] Maria Manuela Fernandes Santos: Ante os termos do art. 884 da CLT, de-se ciencia as partes da garantia da execucao realizada atraves da penhora na conta corrente da reclamada, com transferencia do valor para conta a disposicao deste Juizo. \r\n\r\nProc. 01401-2003-063-01-00-5 - Rte: MARCO ANTONIO DOS SANTOS DAMASCENO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 003288/D ] MARCO ANTONIO DOS SANTOS DAMASCENO: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01784-2003-063-01-00-1 - Rte: ORIOMAR ARGUELHO [Adv. Otavio Ferreira OAB:RJ 082820/D AB:RJ 086770/D ] ORIOMAR ARGUELHO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00170-2004-063-01-00-3 - Rte: EMERSON CLAUDIO DA SILVA BONFIM [Adv. Aryvaldo Santos Pereira OAB:RJ 088374/D ] Rdo: PLANET DOOR PUBLICIDADE LTDA ME EMERSON CLAUDIO DA SILVA BONFIM: IMFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00556-2004-063-01-00-5 - Rte: GERALDO ALVES DA SILVA [Adv. Hugo Marcello Godinho Ribeiro de Almeida OAB:RJ 101912/D ] Rdo: DYANCLA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA GERALDO ALVES DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00946-2004-063-01-00-5 - Rte: DANIEL RODRIGUES DA SILVA [Adv. Alexandre Thompson Viegas OAB:RJ 033171/D AB:RJ 082663/D ] DANIEL RODRIGUES DA SILVA: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RDA/SOCIO. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01630-2004-063-01-00-0 - Rte: ALEXSANDRO ROCHA DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: CENTRAL RIO MEDICA LTDA ALEXSANDRO ROCHA DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01710-2004-063-01-00-6 - Rte: SORAYA REGINA DA SILVA [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D ] Rdo: CULT RIO CD BEER LTDA ME SORAYA REGINA DA SILVA: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01843-2004-063-01-00-2 - Rte: DIOGO RENELLE PINTO DA CRUZ [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 126990/D AB:RJ 086636/D ] DIOGO RENELLE PINTO DA CRUZ: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00437-2005-063-01-00-3 - Rte: Felipe da Silva Fernandes [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva OAB:RJ 064940/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Telsul Servicos S.A. - RIO, Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. PRAZO SUCESSIVOS, COM PERMEIO DE 05 DIAS, A COMECAR PELA 1 RDA. \r\n\r\nProc. 00823-2005-063-01-00-5 - Rte: Anderson Rodrigues Gomes da Silva [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D ] Rdo: Art Vertical Serralheria Ltda. Anderson Rodrigues Gomes da Silva: NDICAR NOVO ENDERECO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01001-2005-063-01-00-1 - Rte: Vera Ferreira dos Santos [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D ] Rdo: Peaneaplle Informatica Ltda. Vera Ferreira dos Santos: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00697-2006-063-01-00-0 - Rte: Carla Lopes Martins [Adv. Sandra Cristina Silva Peltz OAB:RJ 075860/D AB:RJ 031047/D ] Carla Lopes Martins, ATN Capital Participacoes Ltda.: Manifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por outros 5 dias. \r\n\r\nProc. 01256-2006-063-01-00-5 - Rte: Marcio Andre Dutra do Nascimento [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D ] Rdo: Cafe Aradonia Ltda. Marcio Andre Dutra do Nascimento: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00104-1996-063-01-00-2 - Rte: MARCUS VINICIUS DE CERQUEIRA JOAQUIM [Adv. Marco Antonio de La Cruz Paiva OAB:RJ 021657/D AB:RJ 048798/D ] MARCUS VINICIUS DE CERQUEIRA JOAQUIM, HAZAN MARTIN REPRESENTACOES LTDA: Manifestar-se sobre calculos do contador, em 05 dias sucessivos, permeados por 48 horas. PRAZO DE 05 DIAS SUCESSIVOS, COM PERMEIO DE 05 DIAS, A COMECAR PELO RTE. \r\n\r\nProc. RT 001074/96 - Rte: ADONIAS BARBOSA DE SOUZA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 030542/D ] ADONIAS BARBOSA DE SOUZA: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RDA/SOCIO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002141/96 - Rte: FRANCISCA ANGELINA PEREIRA DE SOUSA [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 015726/D ] FRANCISCA ANGELINA PEREIRA DE SOUSA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001072/97 - Rte: VALTER XAVIER DA SILVA JUNIOR [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira OAB:RJ 079107/D AB:RJ 058949/D ] VALTER XAVIER DA SILVA JUNIOR: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001261/97 - Rte: PAULO ROBERTO MAGALHAES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: RIO ARMIK REFRIGERACAO LTDA PAULO ROBERTO MAGALHAES: INFORMAR O ATUAL EDERECO DA RDA/SOC, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001521/97 - Rte: FRANCISCO ALVES CARNEIRO FILHO [Adv. Edson Pinto OAB:RJ 025685/D ] Rdo: INDUSTRIA, COMERCIO E REP. SUBRAS LTDA FRANCISCO ALVES CARNEIRO FILHO: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DE EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001796/97 - Rte: ALZIRA GALDINA GONCALVES [Adv. Jose Paulo Freire da Silva OAB:RJ 023553/P AB:RJ 016162/D ] ALZIRA GALDINA GONCALVES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. RT 001937/97 - Rte: INDALECIO RODRIGUES XVIER FILHO [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D ] Rdo: ESTACIONAMENTO ALIADOS LTDA INDALECIO RODRIGUES XVIER FILHO: INFORMAR O ATUAL EDENDECO DA RDA/SOCIO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001973/97 - Rte: GUILHERME SANCHES DOS REIS [Adv. Jorge Luis de Lima Pereira OAB:RJ 081764/D GUILHERME SANCHES DOS REIS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. REF A RDA ALIPIO \r\n\r\nProc. RT 000240/98 - Rte: ANDERSON GUILHERME DOS SANTOS [Adv. Joao Arthur Denegri OAB:RJ 017300/D AB:RJ 087385/D ] ANDERSON GUILHERME DOS SANTOS: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001143/98 - Rte: RENILSON LEANDRO LOURENCO [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D AB:RJ 035910/D ] RENILSON LEANDRO LOURENCO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001157/98 - Rte: ISARELA MACHICAO NAY DO ROSARIO [Adv. Luciana Moura Roulien OAB:RJ 086373/D AB:RJ 065004/D ] ISARELA MACHICAO NAY DO ROSARIO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001322/98 - Rte: ANGELA GOUVEIA DOS SANTOS [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D ANGELA GOUVEIA DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01411-1998-063-01-00-2 - Rte: OTACIANO LUIZ DE SOUZA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 099615/D ] OTACIANO LUIZ DE SOUZA: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002242/98 - Rte: ANTONIO CARLOS GOMES RANGEL DOS SANTOS [Adv. Natanael Souza Ramos OAB:RJ 083078/D AB:RJ 072928/D ] ANTONIO CARLOS GOMES RANGEL DOS SANTOS: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nId: 297612"
                        ],
                        "281563": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "065/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/08/2007\r\n\r\nProc. 00308-2005-065-01-01-0 - Rte: Naelson da Silva Ribeiro [Adv. Almir Meirelles Rosa OAB:RJ 013160/D AB:RJ 068597/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00071-2006-065-01-00-6 - Exte: Waldir Francisco de Castro [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D ] Exdo: Marcon de Marechal Montagem de Estrutura Ltda. Exte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00587-2006-065-01-00-0 - SPTE: Alexander Noronha de Albuquerque [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto OAB:RJ 093431/D AB:RJ 005835/D ] SPTE, Lubrizol do Brasil Aditivos Ltda.: VISTA AS PARTES PELO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01617-2006-065-01-00-6 - Rte: Eduardo Jose Lapa Torres [Adv. Roberta Baena Martins OAB:RJ 128779/D AB:RJ 051050/D ] Caixa Economica Federal - CEF: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS 591 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. RPS 001387/00 - Rte: GILMAR DA SILVA [Adv. Ilma Ferreira Araujo OAB:RJ 088856/D AB:RJ 028409/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00523-2002-065-01-00-6 - Rte: PAULO JORGE LOPES [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 092685/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00624-2002-065-01-00-7 - Rte: LAURA CRISTINA DA SILVA [Adv. Elcio Fernandes Guedes Teixeira OAB:RJ 111646/D AB:RJ 041468/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00428-2003-065-01-00-3 - Rte: JOANITO ALMEIDA E OUTRO S AB:RJ 073627/D AB:RJ 063918/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00827-2003-065-01-00-4 - Rte: ERONILDO SOTERO DA MOTA [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 121833/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00863-2003-065-01-00-8 - Rte: ROBERTA MARIZA SAMPAIO JACOB [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D ] Rdo: SUPERFORMA SPORT CENTER ACADEMIA GINASTICA LTD Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01239-2003-065-01-00-8 - Rte: ARMANDO PINTO DE CARVALHO [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio OAB:RJ 103545/D ] Rdo: INDUSTRIA E COMERCIO REI LTDA Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01113-2004-065-01-00-4 - Rte: UBIRATAN BITTENCOURT DA SILVEIRA [Adv. Edilson Meireles Guerra OAB:RJ 085968/D ] Rdo: HYDROPOWER ESTUDOS DE INFORMATICA ENG SC LTDA Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01340-2004-065-01-00-0 - Rte: MANUEL HENRIQUE SOUZA SILVA [Adv. Jose de Ribamar Farias OAB:RJ 048244/D AB:RJ 017293/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01242-2005-065-01-00-3 - Rte: Deivison Darias Alves [Adv. Maria de Fatima Andrades Goncalves OAB:RJ 112988/D AB:RJ 073438/D ] Rte: TER CIENCIA QUE NENHUM DOCUMENTO ACOMPANHOU A PETICAO DE FLS 63, DEVENDO CUMPRIR A DETERIMINACAO DE FLS 59. \r\n\r\nProc. 00508-2006-065-01-00-1 - Rte: Enilda Pereira [Adv. Edson Faria da Silva OAB:RJ 073860/D ] Rdo: Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda. Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00626-2006-065-01-00-0 - Rte: Michele Almeida de Souza [Adv. Janaina da Rocha Duarte OAB:RJ 119459/D AB:RJ 097960/D AB:RJ 061689/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00972-2006-065-01-00-8 - Rte: Orlando Ramos das Chagas [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D ] Rdo: Sky Log Logistica Empresarial Ltda. Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01238-2006-065-01-00-6 - Rte: Guaraciara da Conceicao Pereira da Silva [Adv. Irdes Alberto Leal OAB:RJ 081368/D ] Rdo: Tarka Industria e Comercio de Roupas Ltda. Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01490-2006-065-01-00-5 - Rte: Joao Matias da Silva [Adv. Carlos Alberto Motta da Costa OAB:RJ 074230/D Rte: INDEFERIDO PEDIDO DE FLS 54. CUMPRA DETERMINACAO ANTERIOR. \r\n\r\nProc. 01684-2006-065-01-00-0 - Rte: Nei da Costa Nobre Junior [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Decoracoes Karicia Ltda. Rte: TER CIENCIA DA PETICAO DE FLS 41. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01496-2000-065-01-00-7 - Rte: CLEONILTON RODRIGUES FEITOSA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 076056/D AB:RJ 108772/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01561-2000-065-01-00-4 - Rte: MARIA ALICE RAMOS CAMPOS [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 071317/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00009-2001-065-01-00-0 - Rte: FRANCISCO BERNARDO DA SILVA [Adv. Jose Carlos de Andrade OAB:RJ 061976/D AB:RJ 111386/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES EM DIA E HORA DE AUDIENCIA PARA VERIFICACAO QUANTO A HOMOLOGACAO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. RT 000140/01 - Rte: SONIA REGINA COUTINHO MARQUES [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 047660/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00410-2001-065-01-00-0 - Rte: ANGEL LUIS GUZMAN TORRES E OUTRO S AB:RJ 063627/D AB:RJ 108772/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000926/01 - Rte: NILSON AZEVEDO ESTEVES [Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria OAB:RJ 002267/A ] Rdo: SIBRAS COM ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00954-2001-065-01-00-1 - Rte: ANTONIO FERNANDES [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 043932/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001148/01 - Rte: ERLY DUARTE DOS SANTOS [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva OAB:RJ 065386/D ] Rdo: UNISEG SEGURANCA UNIDAS LTDA Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001271/01 - Rte: PEDRO ROQUE LIMA BARBOSA [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro OAB:RJ 040348/D ] Rdo: COMERCIAL CLINANCE LTDA Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001973/01 - Rte: MARIA CRISTINA DE SOUZA PEREIRA [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D AB:RJ 090578/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00636-2002-065-01-00-1 - Rte: CLAUDIO ROBERTO NAZARETH [Adv. Reynaldo Emanuel dos Anjos OAB:RJ 072192/D AB:RJ 073762/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00651-2002-065-01-00-0 - Rte: WILLIAN RODRIGUES FERREIRA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 067115/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00767-2002-065-01-00-9 - Rte: JORGE MARQUES [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira OAB:RJ 094998/D AB:RJ 031456/D ] Rte: ESCLARECA O REQUERIDO, TENDO EM VISTA O OFICIO DE FLS 128. \r\n\r\nProc. 00782-2002-065-01-00-7 - Rte: CICERO HELIO VIEIRA DA COSTA [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 089210/D ] Rte: COMPROVAR O ALEGADO QUANTO A SUCESSAO. \r\n\r\nProc. 01128-2002-065-01-00-0 - Rte: FERNANDO RODRIGUES DE PAULA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01308-2002-065-01-00-2 - Rte: ELIZA DE OLIVEIRA [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01560-2002-065-01-00-1 - Rte: SANDRO MACHINTAL DE ALMEIDA [Adv. Gerson Serrano Filho OAB:RJ 033051/D AB:RJ 030701/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 112. \r\n\r\nProc. 00541-2003-065-01-00-9 - Rte: THEREZA AMARAL CHAGAS [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior OAB:RJ 067083/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DE FLS 68. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00791-2003-065-01-00-9 - Rte: DAMIAO APOLONIO DA CUNHA [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva OAB:RJ 047018/D AB:RJ 020081/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01312-2003-065-01-00-1 - Rte: LUIZ CARLOS BENITES LINS [Adv. Haroldo Gomes da Silva OAB:RJ 070536/D AB:RJ 089835/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. fls 299 \r\n\r\nProc. 01441-2003-065-01-00-0 - Rte: VICENTE DE PAULA DE OLIVEIRA LEODIDO [Adv. Claudineia Lage OAB:RJ 062670/D AB:RJ 081764/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 463. PRAZO 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01447-2003-065-01-00-7 - Rte: LUIZ HENRIQUE ALEXANDER ANDRADE [Adv. Maria Helena dos Santos Januario OAB:RJ 067570/D AB:RJ 083897/D ] Rte: TER VISTA DA PETICAO DE FLS 189/193. \r\n\r\nProc. 00413-2004-065-01-00-6 - Rte: ANTONIO CLAUDIO DE OLIVEIRA LARCIPRETE [Adv. Carlos Alberto de Souza Rocha OAB:ES 002468/D AB:RJ 060837/D ] Rte: VENHA EM 15 DIAS COM O VALOR DOS HONORARIOS E/OU PARCELAMENTO, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 01238-2004-065-01-00-4 - Rte: LUCIANA ROSA PEREIRA DA SILVA [Adv. Francisco Gomes Torres OAB:RJ 071153/D AB:RJ 052554/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01421-2004-065-01-00-0 - Rte: MANOEL TEIXEIRA JORGE [Adv. Sergio Pinheiro Fernandes OAB:RJ 097510/D AB:RJ 043340/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01515-2004-065-01-00-9 - Rte: HELOISA MARIA MAGHELLY GONCALVES [Adv. Camillo Mario de Queiroz Gomes OAB:RJ 079068/D AB:RJ 068602/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01606-2004-065-01-00-4 - Rte: ELIANE FATIMA DA COSTA [Adv. Bruno Isaias OAB:RJ 087034/D ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL TRANSPORTES LOGISTICA SA Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00022-2005-065-01-00-2 - Rte: Catia Gomes de Oliveira [Adv. Mauro Goncalves Vieira OAB:RJ 029169/D AB:RJ 094890/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00320-2005-065-01-00-2 - Rte: Gerardo de Paiva da Silva [Adv. Denise Cesar Chaves OAB:RJ 091774/D ] Rdo: MELHOR DO RECREIO RESTAURANTE LTDA Rte: VENHA COM ENDERECO VALIDO PARA CITACAO DA RDA. PRAZO 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00322-2005-065-01-00-1 - Rte: Pedro Paulo Machado Capri [Adv. Fabio Kik da Silva OAB:RJ 080776/D AB:RJ 076560/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00395-2005-065-01-00-3 - Rte: Celio Camilo Rodrigues [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 084638/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00561-2005-065-01-00-1 - Rte: Marco Antonio Costa [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 075705/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00581-2005-065-01-00-2 - Rte: Claudiomir Rodrigues Ferreira [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: ONE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00982-2005-065-01-00-2 - Rte: Solange Cirino da Silva [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D ] Rdo: CITIES COMERCIO E PARTICIPACOES SA Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00984-2005-065-01-00-1 - Rte: Cesar de Paula Rocha [Adv. Joao Antonio Lopes OAB:RJ 063370/D AB:RJ 063162/D AB:RJ 041448/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01139-2005-065-01-00-3 - Rte: Mauro e Silva da Silva [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 086724/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01151-2005-065-01-00-8 - Rte: Carla Nunes E OUTRO S AB:RJ 063028/D AB:RJ 118515/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01281-2005-065-01-00-0 - Rte: Gerson Raphael dos Santos [Adv. Paulo Henrique Iorio Cordeiro OAB:RJ 097307/D AB:RJ 062356/D ] Barra Bingo Promocoes e Eventos Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS 42 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 01956-2005-065-01-00-1 - Rte: Allan Ribeiro Carvalho [Adv. Weliton Souza Araujo OAB:RJ 101677/D Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01986-2005-065-01-00-8 - Rte: Otacilio Magalhaes da Silva [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira OAB:RJ 079107/D ] Rdo: Cenotec Construtora Ltda. Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02011-2005-065-01-00-7 - Rte: Mauricio da Conceicao Paes Leme [Adv. Denise Santos Alves OAB:RJ 084143/D AB:RJ 045441/D ] Rte, Norberto Odebrecht Ltda.: PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS PERMEADOS POR CINCO PARA APRESENTACAO DE QUESITOS E ASSISTENTES TECNICOS, CASO DESEJEM. \r\n\r\nProc. 02087-2005-065-01-00-2 - Rte: Jose Mauro Anastacio [Adv. Marcos Henrique Santiago Quintal OAB:RJ 066355/D ] Rdo: Nelson de Matos Pereira Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00302-2006-065-01-00-1 - Rte: Wanderley da Silva Rodrigues [Adv. Anna Pingitore OAB:RJ 032440/D AB:RJ 022019/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00341-2006-065-01-00-9 - Rte: Joao Moura da Silva [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D ] Rdo: Forca Vip Vigilancia e Protecao Ltda. Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00471-2006-065-01-00-1 - Rte: Judith do Carmo Marcelino [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Mercearia e Aviario Essaves Ltda. ME Rte: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RDA EM 24 HORAS SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00916-2006-065-01-00-3 - Rte: Marcia Ferreira Muniz [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 048433/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00977-2006-065-01-00-0 - Rte: Jose Marcelo Sarmento [Adv. Claudia Cristina do Rosario Conde OAB:RJ 104027/D AB:RJ 065768/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00994-2006-065-01-00-8 - Rte: Marcelo Luis da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 084931/D ] Santa Cruz Melting S.A.: MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01082-2006-065-01-00-3 - Rte: Claudemir Barbosa Thimoteo [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Erig Transportes Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D ] Erig Transportes Ltda.: DEFERIDO O PEDIDO DE FLS 137. \r\n\r\nProc. 01100-2006-065-01-00-7 - Rte: Juarez dos Santos Santana [Adv. Ana Rocha de Oliveira OAB:RJ 112572/D Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01120-2006-065-01-00-8 - Rte: Marcelo Fabiano Alves Lamas [Adv. Marcelo Manoel da Silva OAB:RJ 077066/D ] Rdo: Sitcom Sistemas Integrados de Telecomunicacoes Ltda. Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01207-2006-065-01-00-5 - Rte: Olavo Monte Alvao dos Santos [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Rdo: Goffre Assistencia Tecnica Ltda. Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01414-2006-065-01-00-0 - Rte: Jose Bergamo Geraldo [Adv. Ary da Costa Silveira OAB:RJ 056877/D AB:RJ 069255/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00202-2007-065-01-00-6 - Rte: Julio Cesar Batista de Moura [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D Rte: INFORMAR EM 24 HORAS COM O ATUAL ENDERECO DA RDA, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00254-2007-065-01-00-2 - Rte: Vania Lucia Barcellos de Rezende [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Centro Educacional Altivo Pitaluga Rte: INFORMAR EM 24 HORAS O ATUAL ENDERECO DA RDA SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 00461-2007-065-01-00-7 - Rte: Iolanda de Lima Virginio [Adv. Luci Carvalho Bittencourt OAB:RJ 001034/B AB:RJ 095434/D ] Rte: RETIRAR CERTIDAO DE HABILITACAO NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nProc. 00500-2007-065-01-00-6 - Rte: Liane Silva do Nascimento [Adv. Paulo Roberto Moraes de Oliveira OAB:RJ 050613/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RDA EM 24 HORAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00519-2007-065-01-00-2 - Rte: Roberto Cezar Antunes de Oliveira [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D Rte: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RDA EM 24 HORAS SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 00526-2007-065-01-00-4 - Rte: Luciana Pires Fontes [Adv. Charles Alberto Camilo da Silva OAB:RJ 088654/D ] Rdo: Medcler Auditoria Consultoria e Servicos Medicos Ltda. Rte: INFORMAR EM 24 HORAS O ATUAL ENDERECO DA RDA, SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 00623-2007-065-01-00-7 - Rte: Carlos Henrique Maciel da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D Rte: INFORMAR O ENDERECO DA RDA EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00633-2007-065-01-00-2 - Rte: Robson Dias Delgado [Adv. Uyara Falcao Dantas dos Santos OAB:RJ 037838/D Rte: INFORMAR O ENDERECO DA RDA EM 24 HORAS SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 00666-2007-065-01-00-2 - Rte: Wederson Moura da Silva [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D ] Rdo: Maria Rita da Fonseca Rondon Rte: INFORMAR EM 24 HORAS O ATUAL ENDERECO DA RDA SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 00679-2007-065-01-00-1 - Rte: Rafael Miranda da Silva [Adv. Manoel Carvalho dos Santos OAB:RJ 045241/D Rte: INFORMAR EM 24 HORAS O ATUAL ENDERECO DA RDA SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. RT 001997/95 - Rte: JORGE MILANEZ CLEMENTE [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D ] Rdo: AQUARIUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000770/96 - Rte: RICARDO ELIAS PAULINO [Adv. Jose Goncalves Neto OAB:RJ 085343/D AB:RJ 013994/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000506/97 - Rte: LUIZ CARLOS DA SILVA FERREIRA [Adv. Amaury Tristao de Paiva OAB:RJ 014197/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 062908/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 001988/97 - Rte: ADILSON PASCOAL DA SILVA [Adv. Sandra Regina Cavalheiro OAB:RJ 069321/D AB:RJ 085611/D ] Rte: DIZER SE O ACORDO FOI CUMPRIDO INTEGRALMENTE. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002204/97 - Rte: ANTONIO RODRIGUES MOREIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 056781/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002242/97 - Rte: ALEXANDRE MAGNO DE AZEVEDO NEVES [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 045969/D ] RIVER FUTEBOL CLUBE: TER VISTA DOS AUTOS POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002306/97 - Rte: FERNANDO ANDRE MARTINS DE BARROS [Adv. Jorge de Carvalho OAB:RJ 037279/D ] Rdo: ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002319/97 - Rte: SANDRA MARIA DA COSTA ALVES [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 068222/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000204/98 - Rte: EUGENIO CARLOS DE SIQUEIRA PEREIRA [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha OAB:RJ 078707/D AB:RJ 003062/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 000263/98 - Rte: DULCIANA SANTOS DIAS [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D ] Rdo: YELRAM PANIFICACAO LTDA ME Rte: INFORMAR O VALOR RECEBIDO ATRAVES DO ALVARA N 140/07 NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000701/98 - Rte: HERNANDES RODRIGUES FREIRES [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D ] Rdo: RESTAURANTE COMMENDATOR SDRUWS LTDA Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001255/98 - Rte: LUCIANO COUTINHO DE ALBUQUERQUE [Adv. Joana Duarte Caetano OAB:RJ 079762/D ] Rdo: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA Rte: RETIRAR CERTIDAO DE HABILITACAO NA SECRETARIA DA VARA. PRAZO 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01485-1998-065-01-00-1 - Rte: NILO SERGIO BARBOSA [Adv. Francisco Ribeiro da Silva OAB:RJ 041803/D AB:RJ 001034/B ] Rte: RETIRAR CERTIDAO DE HABILITACAO NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nProc. RT 001498/98 - Rte: RUI EMANUEL EUGENIO METELO FONSECA [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro OAB:RJ 069832/D AB:RJ 010214/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001684/98 - Rte: ANTONIO AUGUSTO DA SILVA RODRIGUES [Adv. Marco Antonio Porto Beck OAB:RJ 076827/D AB:RJ 040230/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02014-1998-065-01-00-0 - Rte: ANTONIO LUIZ DOS SANTOS MARINHO [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000684/99 - Rte: LUIZA LEITE DE MEDEIROS [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D ] Rdo: FEAVER VIDEO LOCADORA DE FILMES LTDA Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000949/99 - Rte: CLEMILDA RICARDA DE LIMA DE SOUZA [Adv. Luiz Benjamin de Souza OAB:RJ 033311/D ] Rdo: COLEGIO PAULO TROTTA Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001609/99 - Rte: RUBENS FRANCISCO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 113932/D ] Rdo: SIMPSON COMERCIO INDUSTRIA E IMPORTACAO LTDA Rte: INFORMAR O ENDERECO DA RDA EM 24 HORAS SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 002187/99 - Rte: CARLOS AUGUSTO PIZZI [Adv. Paulo Roberto Pires de Oliveira OAB:RJ 045027/D AB:RJ 082911/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002302/99 - Rte: MARINA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 069113/D AB:RJ 033825/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 281563"
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                        "301869": [
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                            "067/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01169-2006-067-01-00-3 - Rte: Flavia de Oliveira Jares Rdo: Construtora e Pavimentadora METROPOLITAN LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/10/2007 `as 08:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 00491-2007-067-01-00-6 - Rte: Adalto Barbosa da Silva Rdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/10/2007 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 00660-2007-067-01-00-8 - Rte: Marcos dos Santos Silva Rdo: Hedger Comercio de Bar e RESTAURANTE LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 20/09/2007 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01004-2006-067-01-00-1 - Rte: Elaine Vieira de Araujo Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 60,00, pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00469-2007-067-01-00-6 - Rte: Fabio Miranda de Oliveira Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 160,00, pela reclamada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/08/2007 \r\n\r\nProc. 00919-2007-067-01-00-0 - Egte: Thais Torres Rocha de Carvalho Egdo: Edenilde Ferreira Andrade [Adv. Daniela Sondermann Bambino OAB:RJ 093634/D ] Edenilde Ferreira Andrade: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01526-2006-067-01-00-3 - Rte: Elisangela do Nascimento Mendes [Adv. Andreia da Silva Martins OAB:RJ 133545/D AB:RJ 041449/D ] Colorart Fotos e Imagens Ltda.: Tomar ciencia da convolacao dos depositos de fls. 64 e 71 em penhora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00473-2007-067-01-00-4 - Rte: Jorgete Barbosa Lopes [Adv. Flavio Mattos de Oliveira OAB:RJ 050302/D AB:RJ 067460/D ] Jorgete Barbosa Lopes, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. Custas de R$ 600,00, pelo autor. \r\n\r\nProc. RT 000519/01 - Rte: JULIO CESAR DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 028176/D ] JULIO CESAR DE OLIVEIRA, ENGESET ENGENHARIA TELEMATICA SA: Tomar ciencia da convolacao dos depositos em penhora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00021-2004-067-01-00-0 - Rte: IZAEL VICENTE DA SILVA [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 072529/D ] IZAEL VICENTE DA SILVA, BARRA POINT SALADAS LTDA ME: Tomar ciencia do despacho de fl. 206, itens 1, 1.1 e 1.2, acerca do nao conhecimento dos novos embargos a execucao opostos pela re, por intempestivos. \r\n\r\nProc. 01485-2004-067-01-00-3 - Rte: JOAO HORMEROD DE MACEDO [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva OAB:RJ 076160/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA: Contestar calculos do autor, querendo, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00751-2005-067-01-00-1 - Rte: Nicomedes Pereira de Oliveira [Adv. Fredemar Coelho Muniz OAB:RJ 070217/D AB:RJ 022222/D AB:RJ 066407/D ] Nicomedes Pereira de Oliveira, BARRAFOR VEICULOS LTDA.: Tomar ciencia da convolacao do deposito de fl. 158 em penhora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00945-2005-067-01-00-7 - Rte: Ricardo Pereira Medeiros [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer OAB:RJ 093969/D AB:RJ 035124/D ] Ricardo Pereira Medeiros, Replaex Resinas Plasticas Extrudadas Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls. 387, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00558-2006-067-01-00-1 - Rte: Severino Fernandes Pessoa [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas OAB:RJ 052376/D AB:RJ 067157/D AB:RJ 012669/D ] CPI Engenharia Ltda., Consorcio Racional Delta Recoma Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b) apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo, Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. \r\n\r\nProc. 00727-2006-067-01-00-3 - Rte: Jeova Moratti [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 072198/D ] Jeova Moratti, Banco Bradesco S.A.: Tomar ciencia da data designada para oitiva da testemunha ALTAIR DOS SANTOS, dia 18.09.07, as 13.30 horas, na Vara do Trabalho de Afonso Claudio, Espirito Santo. \r\n\r\nProc. 00931-2006-067-01-00-4 - Rte: Edneia dos Santos Ferreira [Adv. Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro OAB:RJ 105585/D AB:RJ 087505/D ] Edneia dos Santos Ferreira: Manifestar-se sobre a peticao de fl. 76, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01494-2006-067-01-00-6 - Rte: Paula Ferreira Abido [Adv. Neide Maria Meirelles OAB:RJ 024661/D AB:RJ 078113/D ] Paula Ferreira Abido, Calcados Sul 17 Ltda.: Tomar ciencia da decisao de embargos de declaracao: PROCEDENTES os embargos da autora e PROCEDENTES EM PARTE os embargos da re. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01502-2006-067-01-00-4 - Rte: Rosemeire Marcelino Rocha [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo OAB:RJ 107324/D AB:RJ 041820/D ] Rosemeire Marcelino Rocha, Tele J. Costa Aparelhos Auditivos Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias.. \r\n\r\nProc. 01512-2006-067-01-00-0 - Rte: Antonio Marcos Cardoso Ribeiro [Adv. Wagner Gomes Marquinis OAB:RJ 124281/D AB:RJ 067566/D ] Antonio Marcos Cardoso Ribeiro, Toni Fotos Eletronicos Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Condena-se a reclamada ao pagamento da multa no valor equivalente a 1% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 01519-2006-067-01-00-1 - Rte: Karla Cristina de Oliveira Barria [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 014644/D ] Karla Cristina de Oliveira Barria, Transpev Processamento e Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,00, pela re. \r\n\r\nProc. 01702-2006-067-01-00-7 - Rte: Vanderlei Bento Ferreira de Souza [Adv. Michele Simoes Silva OAB:RJ 111319/D AB:RJ 038663/D AB:RJ 022019/D ] Vanderlei Bento Ferreira de Souza, Unilog Logistica e Transportes S.A., Coopercarga, Ambev: Tomar ciencia da sentenca: PROCEDENTE EM PARTE. IMPROCEDENTE o feito em face das 2a e 3a res, EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MERITO o pedido de danos morais. Custas de R$ 168,00 , pela re. \r\n\r\nProc. 00378-2007-067-01-00-0 - Rte: Thiago Barros de Oliveira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 126990/D AB:RJ 139105/D ] Thiago Barros de Oliveira, Teleperformace CRM S.A., Losango Promocoes de Vendas Ltda., Banco HSBC S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 20,00, pela 2a e 3a res, solidariamente. \r\n\r\nProc. 00456-2007-067-01-00-7 - Rte: Jose Marcos Baptista Misquita [Adv. Lucia Helena Carneiro Santos OAB:RJ 048589/D AB:RJ 010186/D ] Jose Marcos Baptista Misquita, Caprichosa Auto Onibus Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 440,00, pela re. \r\n\r\nProc. 00527-2007-067-01-00-1 - Rte: Jonas Euclides de Santana [Adv. Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves OAB:RJ 045082/D AB:RJ 073762/D ] Jonas Euclides de Santana: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00682-2007-067-01-00-8 - Rte: Antonio Marcos Sperduto Malagueta [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 006015/D ] Morada Investimento S.A.: Ter vista dos autos no protocolo da Vara. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000597/97 - Rte: BENIGNO GABRIEL DE AZEVEDO [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 088900/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] BENIGNO GABRIEL DE AZEVEDO, CTC CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO EST DO RJ, Estado do Rio de Janeiro: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 44,26, pelo embargante, isenta. \r\n\r\nProc. RT 001451/97 - Rte: HELIO ALEXANDRE PIMENTA [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda OAB:RJ 068074/D AB:RJ 060071/D ] HELIO ALEXANDRE PIMENTA, VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 44,26, pelo embargante. \r\n\r\nId: 301869"
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                            "068/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00745-2006-068-01-00-1 - Rte: Fabio de Araujo MEDEIROS RDO: SPF ENGENHARIA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/10/2007 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. a) gratuidade de Justica; b) retificacao da CTPS com a nulidade do contrato de trabalho com a primeira Reclamada e declaracao do vinculo com a segunda Reclamada com anotacao da CTPS com a data de admissao em 01/11/2002, salario de R$ 623,25 (seiscentos e vinte e tres reais e vinte e cinco centavos), por mes (piso da categoria), funcao de Examinador e baixa em 08/09/2005 e, sucessivamente requer que a segunda Reclamada responda subsidiariamente pelas obrigacoes trabalhistas da primeira Reclamada nos termos do Enunciado supra, retificando-se a CTPS para constar a real funcao, qual seja, Examinador; b) diferencas salarias em razao do piso da categoria durante todo o contrato de trabalho; c) diferencas de horas extraordinarias, restando devidas durante todo o contrato de trabalho, com adicional de 50% constitucional de 2a. a sabado e de 100% nos feriados e os Domingos de forma dobrada, tudo, em razao da real jornada laborada, do real salario (piso da categoria), acrescidas dos reflexos do repouso semanal remunerado, tendo em vista a habitualidade; d) nulidade da clausula 8a. do Acordo Coletivo, eis que em afronta a lei, devendo ser considerada a jornada de 6 horas diarias e 36 hora semanais com divisor 180 constante do art. 227 da CLT. Ad argumentandum, nao entendendo o Juizo pela nulidade da clausula 8a. do Acordo Coletivo, requer sucessivamente a aplicacao do divisor 202 constante do Acordo Coletivo, clausula oitava; e) pagamento de uma hora extraordinaria acrescida de 50% a ser revertido para o Reclamante; f) diferencas no aviso previo, 13o. salario/2005 a razao de 09/12, ferias integrais 2004/5 acrescidas de 1/3 constitucional, tudo, em razao do reflexo das horas extras, em razao do real salario (piso da categoria) e Repouso Semanal Remunerado, uma vez que resta configurada a habitualidade, devendo inclusive ser efetuado o pagamento da 1a. Audiencia sob pena de acrescimo de 50%; g) diferencas de ferias com adicional de 1/3 constitucional e dos 13o. salarios, durante todo o contrato de trabalho, em razao do reflexo das horas extraordinarias, do piso da categoria e repouso semanal remunerado, ante a habitualidade; h) diferencas dos depositos do FGTS durante todo o contrato de trabalho, em razao do reflexo das horas extras e Repouso Semanal Remunerado e do piso da categoria, uma vez que resta configurada a habitualidade, bem como a indenizacao compensatoria (40%); i) multa do art. 477 da CLT. Valor dado a causa: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). A audiencia sera realizada em sessao UNA (455 CPC c/c 849 CLT). As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao (825 CLT). Caso desejem notificacao de testemunhas, deverao requerer ate 15 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, inclusive CEP, devendo as partes diligenciarem eventual devolucao de intimacoes, PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01027-2002-068-01-00-9 - Rte: JOAO BATISTA DE MELO Rdo: Uniserv Uniao Servicos Gerais Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia abaixo discriminada ou garantir a execucao: Principal ... R$ 3.962,35, equivalente a 353.109,40 TRs; Custas... R$ 20,00. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001463/94 - Rte: JORGE VITORIANO DE ALMEIDA Rdo: FIAT PAVIMENTACAO CONSTRUCAO IND E COM LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia abaixo discriminada ou garantir a execucao: Principal ... R$ 45.192,45 (equivalente a 3.911.032,51199 TRs); Custas ... R$ 120,00. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01480-1998-068-01-00-8 - Rte: IRINEA DE JESUS FRANCISCO Rdo: SEMPREBELLA BEAUTH SALON LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia abaixo discriminada ou garantir a execucao: Principal ... R$ 11.448,17 (equivalente a 972.143,01363 TRs); Custas ... R$ 306,59 (equivalente a 26.034,67 TRs); Cota previdenciaria ... R$ 589,94 (equivalente a 50.095,45 TRs). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001560/99 - Rte: MARCOS ROBERTO DE ARAUJO DIAS Rdo: FUSAO CONSERVADORA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia abaixo discriminada ou garantir a execucao: Principal ... R$ 5.870,54 (equivalente a 508.046,64944 TRs); Custas ... R$ 40,00. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Junta, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensao e oficio `a OAB: \r\n\r\n- Sonia Maria Pinho da Costa OAB : RJ 001013 B Proc: 01429-2004-068-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB : RJ 037782 D Proc: 01556-2003-068-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Aparecida Maria Nolasco Lima OAB : RJ 045842 D Proc: RT 002144/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudio Luis Braganca Steenhagen OAB : RJ 059458 D Proc: 00537-2004-068-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sergio Roberto Silva Novaes OAB : RJ 067107 D Proc: RT 000198/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Moises Jose de Souza OAB : RJ 068673 D Proc: 00978-2006-068-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Alberto Bittencourt OAB : RJ 072583 D Proc: 01536-2004-068-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcelo Barbosa da Silva OAB : RJ 073337 D Proc: 01483-2005-068-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Celso de Oliveira Xavier OAB : RJ 074313 D Proc: RT 001867/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Katia Regina Souza Ricardo OAB : RJ 076831 D Proc: RT 000639/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Dario Fernando dos Santos OAB : RJ 076962 D Proc: 01187-2006-068-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Nosvaldo Lino de Azeredo OAB : RJ 077897 D Proc: 00765-2005-068-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leonardo da Silva Guimaraes Bosco OAB : RJ 079982 D Proc: 00298-2005-068-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Renata Antunes de Andrade Monteiro OAB : RJ 081227 D Proc: RT 001101/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cristiane de Almeida Bastos OAB : RJ 099522 D Proc: 00603-2005-068-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcelo Franca Varon OAB : RJ 100097 D Proc: 01373-2005-068-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Catia Rizel OAB : RJ 109894 D Proc: 01584-2006-068-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudia Elaine de Moura Valle OAB : RJ 111375 D Proc: 00590-2006-068-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao OAB : RJ 121869 D Proc: 00676-2004-068-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ines Augusto Lopes OAB : RJ 136182 D Proc: 00215-2006-068-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fernanda Freitas Fortes Bustamante OAB : RJ 148470 E Proc: 00828-2002-068-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Karolai Lumiar Campos Guimaraes OAB : RJ 152807 E Proc: 00208-2004-068-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Juliana de Almeida Mauricio OAB : RJ 157578 E Proc: 01774-2002-068-01-00-7 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00049-2002-068-01-01-4 - Exte: INSS Exdo: VOLANTI SHOP CAR COM PECAS ACESS VEICULOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: ciencia de que efetivado bloqueio em conta corrente de titularidade de Leonardo de Pinho Vinagre, no valor de R$ 910,05, no Banco do Brasil S.A.; bloqueio este efetivado em penhora. \r\n\r\nProc. 01185-2003-068-01-00-0 - Rte: ALAN CARDEC BARTOLETTE CORREA Rdo: SHOP WORKS CENTRO AUTOMOTIVO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01499-2006-068-01-00-5 - Rte: Alex Cruz Lima Rdo: Sampaio Vetter Comercio de Equipamentos e Telecomunicacoes Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 100,00 p/rda. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/08/2007 \r\n\r\nProc. 00360-2002-068-01-00-0 - Rte: ECILINO FERNANDO COELHO DOS SANTOS [Adv. Alexandre de Barros Herbster OAB:RJ 096534/D AB:RJ 072953/D ] Rte: Esclarecer se desiste da arrecadacao de fls. 112. \r\n\r\nProc. 00417-2002-068-01-00-1 - Rte: VERA LUCIA DA SILVA GOMES [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado OAB:RJ 105890/D ] Rdo: L & C PREST SERVICE LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. Nao cumprida a determinacao, fica suspensa a presente execucao pelo prazo de ate um ano, ante o disposto do art. 40 da Lei no. 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProc. 00920-2003-068-01-00-8 - Rte: LUIZ CARLOS BORBA MURITIBA [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D ] Rdo: R R Representacoes Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 71/73. \r\n\r\nProc. 00413-2004-068-01-00-5 - Rte: CARLOS DOS ANJOS REIS [Adv. Elizabeth Figueiredo OAB:RJ 079811/D AB:RJ 001391/B ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00894-2004-068-01-00-9 - Rte: AILTON AGOSTINHO DA SILVA [Adv. Sind Empreg Instituicoes Beneficentes Religiosas Filantropicas ERJ] Rdo: ASSOCIACAO DOS MORADORES BAIRRO NOVA BRASILIA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 59/63. \r\n\r\nProc. 00290-2005-068-01-00-3 - Rte: Maria Domingas Veras Sousa [Adv. Paulo Cesar Maciel de Azevedo OAB:RJ 100775/D AB:RJ 054413/D ] Rte: Vir com novos calculos, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00547-2005-068-01-00-7 - Rte: Jose Adriano da Silva [Adv. Alcir Novaes Barbosa OAB:RJ 045576/D AB:RJ 118877/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00061-2006-068-01-00-0 - Rte: Jorge Candido da Costa [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira OAB:RJ 091389/D ] Rdo: LFL Engenharia Ltda. Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. Nao cumprida a determinacao, fica suspensa a presente execucao pelo prazo de ate um ano, ante o disposto do art. 40 da Lei no. 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProc. 00574-2006-068-01-00-0 - Rte: Dircilene Raimundo [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini OAB:RJ 115378/D AB:RJ 119675/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00893-2006-068-01-00-6 - Rte: Dayse Lucia dos Santos Estevao [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 023103/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01378-2006-068-01-00-3 - Rte: Jose de Souza Macedo [Adv. Maria Neide da Silva Cardoso OAB:PB 008987/D AB:RJ 082792/D ] Rte: Deferido prazo de 15 dias para apresentacao de artigos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01701-2006-068-01-00-9 - Rte: Walter Queiroz Silami [Adv. Jorge Antonio Dantas Silva OAB:RJ 066708/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao de embargos de declaracao, as fls. 115/116, conhecendo e rejeitando os embargos opostos pela reclamada e diante do carater protelatorio, condenando o embargante ao pagamento da multa de R$ 97,18, equivalente a 1% do valor da causa, em favor do reclamante embargado. \r\n\r\nProc. 00051-2007-068-01-00-5 - Rte: Debora Cavalcante Cabral [Adv. Aloisio Jose de Camargo Salles OAB:RJ 057470/D AB:RJ 030491/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00772-2007-068-01-00-5 - Rte: Vagner Henrique de Oliveira Hernandez [Adv. Jose Vanderley Gomes de Sa OAB:RJ 083004/D ] Rdo: P e K S.A. Rte: Tratando-se de endereco, aparentemente, residencial, dizer se no local encontra-se a propria re ou um de seus socios. Neste caso, devera indicar seu nome e comprovar a condicao de socio. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01000-2007-068-01-00-0 - Rte: Sebastiao Rocha dos Santos [Adv. Carlos Alberto da Silva Fernandes OAB:RJ 089526/D ] Rdo: Amapav Associacao dos Moradores da Rua Arroio Pavuna Rte: Emendar a exordial, em 10 dias, com copia a ser remetida a Re, sob pena de extincao, vindo com a liquidacao do pedido relativo a indenizacao por danos morais, a fim de ajusta-la aos moldes da Lei no. 9.957/00, devendo, ainda, apresentar causa de pedir referente ao item \"g\". \r\n\r\nProc. 01008-2007-068-01-00-7 - Rte: Cosme Ferreira dos Santos [Adv. Helio Inacio Pereira OAB:RJ 121233/D ] Rdo: Raul Guimaraes Filho Rte: Por nao observadas, integralmente, as determinacoes constantes dos arts. 1o. e 2o. do Ato no. 868/2005, da Presidencia deste Tribunal, publicado no D.O. de 09/05/05, emendar a exordial, em 10 dias, sob pena de indeferimento, bem como informar datas exatas de admissao e dispensa, vindo, ainda, com a liquidacao dos pedidos dos itens 4 ate 8, a fim de ajusta-la aos moldes da Lei no. 9.957/00, com copia a re, tambem sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01012-2007-068-01-00-5 - Rte: Adi Barros Monteiro [Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes OAB:RJ 078323/D Rte: Emendar a exordial, em 10 dias, com copia a ser remetida as res, sob pena de extincao, vindo com a liquidacao do pedido do item 2, a fim de ajusta-la aos moldes da Lei no. 9.957/00. \r\n\r\nProc. 01017-2007-068-01-00-8 - Rte: Edna Maria Souza Soares [Adv. Consuelo Rodriguez Gomez Alves OAB:RJ 132427/D ] Rdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. Rte: Emendar a inicial, em 10 dias, sob pena de extincao, trazendo aos autos copia do instrumento normativo la referido, documento indispensavel a propria propositura do feito (art. 283, C.P.C.). \r\n\r\nProc. 01024-2007-068-01-00-0 - Rte: Wania Lucia Alvarez Pacheco [Adv. Carmem Lucia Constant OAB:RJ 053145/D ] Rdo: 3 Carpas Comercio e Importacao e Exportacao Ltda. Rte: Emendar a exordial, em 10 dias, com copia a ser remetida a re, sob pena de extincao, com a liquidacao dos pedidos dos itens 1, 2 4 ate 12 e 14, a fim de ajusta-la aos moldes da Lei no. 9.957/00. \r\n\r\nProc. 01028-2007-068-01-00-8 - Rte: Tatiana Silva Medeiros de Souza [Adv. Edmundo Henrique de Macedo Soares e Silva OAB:RJ 011112/D ] Rdo: Macondo Distribuidora de Bebidas Ltda. Rte: Emendar a exordial, em 10 dias, com copia a ser remetida a Re, sob pena de extincao, vindo com a liquidacao dos pedidos dos itens 2 ate 5 e 7 ate 11, a fim de ajusta-la aos moldes da Lei no. 9.957/00. \r\n\r\nProc. 01050-2007-068-01-00-8 - Rte: Alessandro Pereira de Lellis [Adv. Alexandre Mars Carneiro OAB:RJ 078275/D ] Rdo: Calcadao da Lapa Comercio de Bebidas Ltda. ME Rte: Emendar a exordial, vindo, em 10 dias, com copia a ser remetida a re, sob pena de extincao, com a liquidacao dos pedidos dos itens \"a\" ate \"k\" e \"n\", a fim de ajusta-la aos moldes da Lei no. 9.957/00. \r\n\r\nProc. 01064-2007-068-01-00-1 - Rte: Carlos Alberto de Souza Marciano [Adv. Egrivaldo Lins Wanderley Junior OAB:RJ 112773/D ] Rdo: Veloss Servicos Patrimoniais Ltda. Rte: Emendar a exordial, vindo, em 10 dias, com copia a ser remetida a Re, sob pena de extincao, com a liquidacao dos pedidos dos itens \"d\" e \"f\", a fim de ajusta-la aos moldes da Lei no. 9.957/00. \r\n\r\nProc. RT 000009/00 - Rte: RICARDO CESAR MAIA MORAES [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 002181/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00091-2000-068-01-00-0 - Rte: CRISTINA FATIMA MIGUEL GONCALVES [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto OAB:RJ 011435/D AB:RJ 002181/D ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000119/00 - Rte: CARLOS LUIZ FIGUEIREDO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 68.179,41. \r\n\r\nProc. RT 000274/00 - Rte: ANGELA PINTO MOREIRA [Adv. Juliana Especiosa Fontes OAB:RJ 083379/D Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. Nao cumprida a determinacao, fica suspensa a presente execucao pelo prazo de ate um ano, ante o disposto do art. 40 da Lei no. 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000312/00 - Rte: AOSTIN GONCALVES SOARES NETO [Adv. Gloria Maria Silva Saraiva de Moraes OAB:RJ 076657/D ] Rdo: STEER COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. Nao cumprida a determinacao, fica suspensa a presente execucao pelo prazo de ate um ano, ante o disposto do art. 40 da Lei no. 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000969/00 - Rte: GILMAR FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D ] Rdo: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA-CENTRAL Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 483/494. \r\n\r\nProc. RT 001403/00 - Rte: MARCOS RESENDE DOS SANTOS [Adv. Helena Berenice Dornas OAB:RJ 083222/D ] Rdo: PAES MENDONCA S/A Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 49/55. \r\n\r\nProc. 01543-2000-068-01-00-1 - Rte: LUCIANO DA SILVA OTTONI [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 2.727,43. \r\n\r\nProc. RT 001574/00 - Rte: ABINAEL FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 052039/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. Nao cumprida a determinacao, fica suspensa a presente execucao pelo prazo de ate um ano, ante o disposto do art. 40 da Lei no. 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProc. 02145-2000-068-01-00-2 - Rte: Elinete Dias dos Santos [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 012667/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 002149/00 - Rte: LINDALVA DE OLIVEIRA CHAGAS [Adv. Rodrigo Renaula de Oliveira OAB:RJ 114402/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls de fls. 175/176. \r\n\r\nProc. 00255-2001-068-01-00-0 - Rte: ANA CRISTINA DOS SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 096023/D AB:RJ 019027/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. Nao cumprida a determinacao, fica suspensa a presente execucao pelo prazo de ate um ano, ante o disposto do art. 40 da Lei no. 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProc. 00275-2001-068-01-00-1 - Rte: ESPOLIO DE CHRISTINE ELIZABETH DE FREITAS TEIXEIRA [Adv. Rita de Cassia Garibotti OAB:RJ 001652/B AB:RJ 028866/D ] Rte: Vir com novos calculos, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000648/01 - Rte: SOLANGE GASPAR DE MENEZES [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro OAB:RJ 086570/D ] Rdo: GUARAI ALIMENTOS LTDA Rte: Ciencia da devolucao de fls. 151, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00782-2001-068-01-00-5 - Rte: ELIEZER COSTA DE ARAUJO [Adv. Renato Alves Vasco Pereira OAB:RJ 090487/D AB:RJ 108772/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01486-2001-068-01-00-1 - Rte: PENHA MELANIA MACHADO [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 019441/D ] Rdo: Deferida vista dos autos, por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001959/01 - Rte: EDMILSON EMILIO LOIOLA E OUTRO S AB:RJ 071097/D AB:RJ 045192/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 02007-2001-068-01-00-4 - Rte: JOSE MAURO DA CUNHA FEITAL [Adv. Rosangela Germano de Oliveira OAB:RJ 083063/D AB:RJ 030399/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00155-2002-068-01-00-5 - Rte: PINDARO CARLOS DE MELO KRUGER [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 00159-2002-068-01-00-3 - Rte: JOSE HENRIQUE SILVA [Adv. Josefa Das Gracas Oliveira OAB:RJ 071675/D AB:RJ 109724/D ] Rte: Indeferido requerimento, pois o TJERJ informou que nao ha mais creditos em favor da Re. Assim, querendo, venha o autor com prova do contrario. \r\n\r\nProc. 00164-2002-068-01-00-6 - Rte: VONI CRISPINIANO DA SILVA RIBEIRO [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D AB:RJ 107355/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. Nao cumprida a determinacao, fica suspensa a presente execucao pelo prazo de ate um ano, ante o disposto do art. 40 da Lei no. 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProc. 00266-2002-068-01-00-1 - Rte: NILTON CARLOS DE MOURA RAMALHO [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 053810/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00369-2002-068-01-00-1 - Rte: ANTONIO DA SILVA MARTINS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: HELLO PIZZARIA LTDA ME Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 125/126. \r\n\r\nProc. 00450-2002-068-01-00-1 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Solange da Silva Rocha OAB:RJ 072901/D ] Rdo: LINK ENGENHARIA LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00577-2002-068-01-00-0 - Rte: SILVANO BARCELOS DA SILVA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 025940/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00633-2002-068-01-00-7 - Rte: JOSE RIBEIRO DE FREITAS [Adv. Emerson Correa da Silva OAB:RJ 043739/D AB:RJ 043340/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00969-2002-068-01-00-0 - Rte: MANOEL ADELINO DOS SANTOS [Adv. Jocelino Cristovam Pereira OAB:RJ 040343/D AB:RJ 043438/D ] Rdo: Retificar ou ratificar o numero de seu PIS, ante a informacao de que aquele informado nos autos encontra-se invalido. \r\n\r\nProc. 01017-2002-068-01-00-3 - Rte: JEREMIAS DE MELLO SENRA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01124-2002-068-01-00-1 - Rte: TANIA PETERSEN CORREA [Adv. Carla Alves Petersen Correa OAB:RJ 048025/D AB:RJ 050623/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01426-2002-068-01-00-0 - Rte: PEDRO GERONIMO DANTAS [Adv. Jorge Alves de Oliveira OAB:RJ 043462/D AB:RJ 004065/D AB:RJ 002181/D ] Rte: Deferido prazo requerido, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01526-2002-068-01-00-6 - Rte: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA CARVALHO [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes OAB:RJ 080104/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 7.434,11. \r\n\r\nProc. 00094-2003-068-01-00-7 - Rte: SILVIA ROSANGELA DA SILVEIRA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D ] Rdo: Escritorios Unidos Ltda Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00125-2003-068-01-00-0 - Rte: JULIO CESAR GARCIA DE LIMA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00209-2003-068-01-00-3 - Rte: JORGE ROBERTO NASCIMENTO MAIA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ASSOCIACAO EDUCACIONAL PINHEIRO Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 68/69. \r\n\r\nProc. 00424-2003-068-01-00-4 - Rte: LEONILDO DA SILVA ALVES [Adv. Ailton Teixeira da Silveira OAB:RJ 057084/D AB:RJ 021615/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. Nao cumprida a determinacao, fica suspensa a presente execucao pelo prazo de ate um ano, ante o disposto do art. 40 da Lei no. 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProc. 00472-2003-068-01-00-2 - Rte: IRENALDO MARQUES DA SILVA [Adv. Roberta Lioi Vieira OAB:RJ 076780/D AB:RJ 061937/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00526-2003-068-01-00-0 - Rte: CLOVIS JOSE FULY DA SILVEIRA NETO [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 044418/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00546-2003-068-01-00-0 - Rte: FERNANDO ALVES DA SILVA [Adv. Luiz Eduardo Fontes de Mendonca OAB:RJ 043238/D AB:SP 066509/D ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 00899-2003-068-01-00-0 - Rte: SERGIO LUIZ MOREIRA E OUTRO S AB:RJ 003655/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 01105-2003-068-01-00-6 - Rte: LUCIO RODRIGUES LIMA [Adv. Luiz Felippe Chelles OAB:RJ 080899/D ] Rdo: Porto Gaules Bar e Restaurante Ltda ME. Rte: Vir com novos calculos, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01320-2003-068-01-00-7 - Rte: VALERIA PINTON [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 002120/A ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 48.321,12. \r\n\r\nProc. 01357-2003-068-01-00-5 - Rte: EDMILSON ROSENDO DA SILVA [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 110032/A ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 28.100,00. \r\n\r\nProc. 01868-2003-068-01-00-7 - Rte: ANTONIO DE BIASE WRIGHT [Adv. Paula Borges Wright OAB:RJ 115615/D AB:RJ 027733/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 29.558,45. \r\n\r\nProc. 00189-2004-068-01-00-1 - Rte: ERALDO JESUS BESSA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 109396/D ] Rte: Deferida vista dos autos fora de Secretaria, por 15 dias. \r\n\r\nProc. 00211-2004-068-01-00-3 - Rte: MARCELO DA CONCEICAO [Adv. Daiene Preissler OAB:RJ 113778/D ] Rdo: SERVER ENGENHARIA LTDA Rte: Ciencia da devolucao de fls. 114, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00266-2004-068-01-00-3 - Rte: WAGNER ALVES DA MOTTA [Adv. Sergio Carlos Bronzato OAB:RJ 070703/D AB:RJ 038051/D ] Rte: Vir com novos calculos, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00341-2004-068-01-00-6 - Rte: FABIO RICARDO COSTELA DA PAIXAO FRANCO [Adv. Carlos Henrique Moraes Freitas OAB:RJ 079327/D AB:RJ 053502/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. Nao cumprida a determinacao, fica suspensa a presente execucao pelo prazo de ate um ano, ante o disposto do art. 40 da Lei no. 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProc. 00380-2004-068-01-00-3 - Rte: EDUARDO MANHAES CRUZ [Adv. Leticia Teixeira de Avila OAB:RJ 102936/D AB:RJ 109280/D ] Rte: Vir com novos calculos, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00384-2004-068-01-00-1 - Rte: MARCO ANTONIO MAGALHAES MARTINS [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 013646/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. Nao cumprida a determinacao, fica suspensa a presente execucao pelo prazo de ate um ano, ante o disposto do art. 40 da Lei no. 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProc. 00456-2004-068-01-00-0 - Rte: JOAO LOPES DA SILVA [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 038663/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nId: 300411"
                        ],
                        "300240": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "072/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00956-2006-072-01-00-3 - Rte: Roberto Pizoto RDO: D. COL COMERCIAL DE PINTURAS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/09/2007 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nProc. 01467-2006-072-01-00-9 - Rte: Sergio do Espirito Santo Campos Rdo: Segmar Guarda de SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 07/11/2007 `as 11:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA NAO UNA.NESSA AUDIENCIA NAO SERAO OUVIDAS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01506-2004-072-01-00-6 - Rte: WILLANS MORAIS DE OLIVEIRA Rdo: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 7.179,02 = 623.527,38 TR PRO RATA., em 48 (quarenta e oito) horas, ou indicar bens para garantia juizo, sob pena de execucao, recaindo o gravame sobre seus bens, inclusive para ciencia da desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 000578/01 - Rte: EDSON VALENTIM MOCO Rdo: RETIFICA RECAMOVO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 (quarenta e oito) horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor devido a titulo de imposto de renda visando ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais, em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 8.378,12=711.443,90 TR \r\n\r\nProc. 00534-2002-072-01-00-4 - Rte: JOAO SALGADO Rdo: TTLJ MINI MERCADO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 (quarenta e oito) horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor devido a titulo de imposto de renda visando ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais, em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 22.251,30=1889511,23TR \r\n\r\nProc. 01635-2005-072-01-00-5 - Rte: Marcelo Bezerra de Castilho Silva Rdo: Engepower Comercio e Industria Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. A REVELIA.CUSTAS P/RE VALOR DE R$ 260,00. \r\n\r\nProc. RT 001838/96 - Rte: ANTONIO MARCOS FELICIO Rdo: SIRET SOCIEDADE INSTAL REDES ELETR TELEF LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: ACOLHIDOS OS CALCULOS DE FLS. 201 NO TOCANTE A DIFERENCA DEVIDA NO VALOR DE R$ 18.721,47, EQUIVALENTE A 1.589.769,04 TR PRO RATA. RECLAMADAS PARA DEPOSITO DA DIFERENCA DEVIDA, EM 48 HORAS, OU NOMEACAO DE BENS A PENHORA, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/08/2007 \r\n\r\nProc. 01154-2006-072-01-00-0 - SPTE: Maria Jose Saboia de Oliveira [Adv. Wilton de Carvalho Filho OAB:RJ 074165/D AB:RJ 067115/D ] SPDO: Comprovar o deposito referente a honorarios periciais, no valor de R$ R$ 3.800,00,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01126-2002-072-01-00-0 - Rte: REMDSON CARLOS SANTOS [Adv. Renato Camanho Rocha de Aguiar OAB:RJ 133336/E AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 4.343,15=368.806,79TR \r\n\r\nProc. 00261-2005-072-01-00-0 - Rte: Mauro de Alvernais Gonzaga [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa OAB:RJ 112559/D AB:RJ 091255/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 1.946,52(165.292,42 TR \r\n\r\nProc. 00554-2005-072-01-00-8 - Rte: Patricia Pangaro da Silva [Adv. Eduardo Henrique Silva Cardoso OAB:RJ 125371/D AB:RJ 116939/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01336-2005-072-01-00-0 - Rte: Edson Fonseca Portela dos Santos [Adv. Dario Martins de Lima OAB:RJ 069016/D AB:RJ 081408/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RT 000578/01 - Rte: EDSON VALENTIM MOCO [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D ] Rdo: RETIFICA RECAMOVO LTDA Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 8.378,12(711443,90 TR) \r\n\r\nProc. 00752-2001-072-01-00-8 - Rte: PEDRO BARBOSA [Adv. Jocilene Macedo Pereira OAB:RJ 081956/D AB:RJ 093743/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00132-2002-072-01-00-0 - Rte: ALVARO TARTARI MENDES [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 110636/D ] Rte, Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. 5 DIAS SUC,PERM.P/3DIA Vista do calculo apresentado pelo INSS referente a cota previdenciaria, em 10 (dez) dias, devendo no mesmo prazo comprovar o recolhimento atraves de guia propria com 01 copia a ser remetida a referida autarquia. \r\n\r\nProc. 00534-2002-072-01-00-4 - Rte: JOAO SALGADO [Adv. Alberto da Costa Pereira OAB:RJ 107849/D ] Rdo: TTLJ MINI MERCADO LTDA Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 22.251,30(1889511,23 TR PRO RATA. \r\n\r\nProc. 01088-2002-072-01-00-5 - Rte: EDVALDO DE MORAES FERREIRA [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral OAB:RJ 052987/D AB:RJ 049733/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 19.993,44(1697780,78TR \r\n\r\nProc. 01618-2002-072-01-00-5 - Rte: JORGE SILVA MACIEIRA [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 097782/D AB:RJ 088580/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos, no prazo de 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01723-2002-072-01-00-4 - Rte: CARLOS HENRIQUE DE ALMEIDA VIEIRA [Adv. Maria do Socorro OAB:RJ 078904/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 019829/D ] Rte, BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA SA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 3.805,96(328.720,88 TR DIFERENCA. \r\n\r\nProc. 01085-2003-072-01-00-2 - Rte: MARCO AURELIO NOGUEIRA DA SILVA [Adv. Jose Clemente dos Santos OAB:RJ 029173/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 18.812,89(1597532,14TR \r\n\r\nProc. 01332-2003-072-01-00-0 - Rte: ADALBERTO RIBEIRO ALVES DE LIMA [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa OAB:RJ 076596/D AB:RJ 081248/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 2.463,24(209.170,68 tr \r\n\r\nProc. 01374-2003-072-01-00-1 - Rte: LILIAN MARIA BERTIN [Adv. Claudia Almeida de Araujo OAB:RJ 121175/D AB:RJ 063370/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 8.995,79(763.894,52TR) \r\n\r\nProc. 01549-2003-072-01-00-0 - Rte: Marize Gumy Guimaraes [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar OAB:RJ 044890/D AB:RJ 013051/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 99.155,06(8419939,50TR \r\n\r\nProc. 01566-2003-072-01-00-8 - Rte: ROBERT WILTON SWAN [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa OAB:RJ 076596/D AB:RJ 081248/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 10.713,83(909785,14TR) \r\n\r\nProc. 00033-2004-072-01-00-0 - Rte: MARIA DE FATIMA GOMES RODRIGUES [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00503-2004-072-01-00-5 - Rte: ROSEMARY RUFINO COELHO [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 086498/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01115-2004-072-01-00-1 - Rte: MARIA HELENA SOUZA OLIVEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01261-2004-072-01-00-7 - Rte: CLESIO GOMES DE FRANCA [Adv. Flavia Souza e Silva OAB:RJ 066340/D AB:RJ 069490/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01339-2004-072-01-00-3 - Rte: VALMES ALVES PEIXOTO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 081760/D ] Rdo: Comprovar o deposito referente a honorarios periciais, no valor de R$ 16.800,00,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01507-2004-072-01-00-0 - Rte: JOAOCELINO LEANDRO PEREIRA [Adv. Giancarlo Bruni OAB:RJ 106353/D AB:RJ 029018/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01098-2005-072-01-00-3 - Rte: Jorge Luiz Martins dos Reis [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Toesa Service Ltda. [Adv. Rodrigo Sobrosa Mezzomo OAB:RJ 077671/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 15.152,53=1286705,75TR \r\n\r\nProc. 01198-2005-072-01-00-0 - Rte: Rosangela Blanco [Adv. Marcus da Silva Santos OAB:RJ 070940/D AB:RJ 025487/D ] Transportadora Brasex Ltda.: Vista do calculo apresentado pelo INSS referente a cota previdenciaria, em 10 (dez) dias, devendo no mesmo prazo comprovar o recolhimento atraves de guia propria com 01 copia a ser remetida a referida autarquia. Comprovar o recolhimento das custas, sob pena de execucao, no prazo de R$ 70,00, 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01364-2005-072-01-00-8 - Rte: Angelica Soares dos Santos da Silva [Adv. Mauro Luis do Nascimento OAB:RJ 059467/D AB:RJ 030491/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01662-2005-072-01-00-8 - Rte: Narling Vinicius Martins Louven [Adv. Lindon Abrahao Azaro OAB:RJ 096891/D AB:RJ 079776/D AB:RJ 001334/B ] Personal Service Recursos Humanos Assessoria Empresarial Ltda.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00355-2006-072-01-00-0 - Rte: Viviene Lopes Santos [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D AB:RJ 078383/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Vista do calculo apresentado pelo INSS referente a cota previdenciaria, em 10 (dez) dias, devendo no mesmo prazo comprovar o recolhimento atraves de guia propria com 01 copia a ser remetida a referida autarquia. Comprovar o recolhimento das custas, sob pena de execucao, no prazo de 10 DIAS, R$ 160,00. \r\n\r\nProc. 00852-2006-072-01-00-9 - Rte: Antonio Correia dos Reis [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D AB:RJ 064956/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001985/94 - Rte: PAULO CESAR NUNES [Adv. Paulo Roberto da Silva Mitrano OAB:RJ 075173/D AB:RJ 052554/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 4.325,58(367.314,80TR) \r\n\r\nProc. RT 000040/95 - Rte: MARIA INES NICODEMUS CAMPINHO [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 020432/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 33.394,51(2835757,99TR \r\n\r\nProc. RT 000250/95 - Rte: PAULO ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito OAB:RJ 002594/D AB:RJ 074145/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, ESPECIFICADAMENTE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000451/95 - Rte: CACILDA DA CONCEICAO SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 115401/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000527/96 - Rte: CARLOS EDUARDO MACEDO MARTINS [Adv. Joe Batista da Silva OAB:RJ 063027/D AB:RJ 059494/D ] Rte, PRESTA ADMINISTRADORA DE CARTAO CREDITO LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 11.186,53=949.925,35TR \r\n\r\nProc. RT 001838/96 - Rte: ANTONIO MARCOS FELICIO [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 18.721,47(1589769,04TR PRO RATA. DIFERENCAS. \r\n\r\nProc. RT 000694/98 - Rte: JORGE LUIZ SOUTO E OUTRO S AB:RJ 031342/D ] Rdo: MASSA FALIDA IMPERIO LISAMAR S A IND COM ALIM. Rte: VISTAS POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00953-1998-072-01-00-9 - Rte: MANOEL DE OLIVEIRA DE PASSOS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001570/98 - Rte: JORGE MARIO DE LIMA E OUTRO S AB:RJ 014252/D AB:RJ 016090/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 449 \r\n\r\nProc. 01832-1998-072-01-00-4 - Rte: LUIZ ALFREDO ALVES DO VALLE [Adv. Andrea Cruz Salles OAB:RJ 096250/D AB:RJ 104095/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 50.047,33(4249863,70TR \r\n\r\nProc. RT 000335/99 - Rte: SULIEE DE LACERDA PACHECO [Adv. Valleria Araujo de Lacerda OAB:RJ 096761/D AB:RJ 081438/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 3.688,15(315.486,68 TR \r\n\r\nProc. RT 000745/99 - Rte: JORDAN SILVA BAPTISTA [Adv. Osmarildo Tozato OAB:RJ 067000/D AB:RJ 080607/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 300240"
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                            "072/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 28/09/2007 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 01469-2004-072-01-00-6 - Exte: ADMAR AFONSO BORGES Exdo: PRODUTOS FARMACEUTICOS MILLET ROUX LTDA Bens: Quatro aparelhos de ar condicionado, marca Carrier, com controle remoto, 208/230 Volts, 200 HZ, capacidade de 7038 W, 24.000 BTUs, avaliado, cada um, em R$ 5.500,00, perfazendo o total de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais) e que se encontram na Rua Eliseu Visconti, 5, Catumbi. \r\n\r\nProc. 00351-2003-072-01-00-0 - Rte: OSIEL DE SOUZA FILHO [Adv. Violeta Maria Marques dos Santos OAB:RJ 073358/D AB:RJ 039357/D ] Bens: Quatro aparelhos de ar ondicionado Springer Mundial, 30.000 BTUs, novos, valor unitario de R$ 2.550,00, perfazendo o total de R$ 10.200,00 (dez mil e duzentos reais) e que se encontram na Rua Engenheiro Artur Moura, 268, Bonsucesso. \r\n\r\nProc. 01481-2003-072-01-00-0 - Rte: IRENE TRABBOLD DE OLIVEIRA [Adv. Jose Paulo Machado da Silva OAB:RJ 108731/D ] Rdo: TRANSPORTES PARANAPUAN S/A Bens: Um pneu para onibus, marca CTRBZ 275/80, raio de roda 22,5cm, avaliado em R$ 960,00 (novecentos e sessenta reais) e que se encontra na Estrada do Galeao, 178, Ilha do Governador. \r\n\r\nProc. 00495-2005-072-01-00-8 - Rte: Arlete Isabel Lemos Sampaio [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira OAB:RJ 111068/D ] Rdo: Young e Brother Service Ltda. Bens: Duas enceradeiras, industrial S 300, vermelhas, avaliadas em R$ 4.000,00 (quatro mil reais) e que se encontram na Av. Geremario Dantas, 1044/306, Pechincha, Jacarepagua. \r\n\r\nProc. 00055-2006-072-01-00-1 - Rte: Luiz Carlos Siqueira da Silva [Adv. Antonio Agostinho da Silva OAB:RJ 132464/D AB:RJ 094449/D ] Bens: 1) Creditos de duplicatas do Condominio Residencial Previlege, no valor de R$ 2.012,00; 2) Um aparelho de fax marca Panasonic, digital, com secretaria eletronica, modelo KXFT38BR2, na cor cinza bom estado, em uso, avaliada em R$ 900,00; 3) Uma impressora jato de tinta, marca HP, modelo DeskJet 692C, na cor gelo, em regular estado, em uso, avaliada em R$ 300,00; 4) Um computador com monitor e torre pretos, com leitor de CD, com processador AMD, com 256 MB, MD 40 GB, com mouse otico e teclado, em bom estado, avaliado em R$ 1.900,00; 5) Uma impressora marca HP, modelo DeskJet 3745, na cor gelo, avaliada em R$ 100,00. A avaliacao total importa em R$ 5.212,00 (cinco mil, duzentos e doze reais) e os bens encontram-e na Estrada de Jacarepagua, 7655/920 e 921, Freguesia, Jacarepagua. \r\n\r\nProc. 01779-2001-072-01-00-8 - Rte: COSME DATRINO CORREIA [Adv. Cesar dos Santos Pacheco OAB:RJ 055176/D AB:RJ 086724/D ] Bens: Uma maquina grampeadeira LK 10 P/96, avaliada em R$ 6.000,00 (seis mil reais) e que se encontra na Estrada do Portela, 324, Madureira. \r\n\r\nProc. 01608-2002-072-01-00-0 - Rte: THIAGO BRITTO PINTO [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 002120/A ] Bens: Vinte (20) metros de cabo de 144 fibras oticas, tendo como especificacao CFOA-SM-DD-G-144, em estado de novo, com o metro avaliado em R$ 25,60, perfazendo o total de R$ 512,00 (quinhentos e doze reais) e que se encontram na Rua General Polidoro, 99, Botafogo. \r\n\r\nProc. 01776-2003-072-01-00-6 - Rte: EDUARDO DIAS DUARTE (ESPOLIO DE) [Adv. Eber Queiroz Dopazo OAB:RJ 045815/D AB:RJ 018712/D ] Bens: Um forno eletrico para panificacao, marca \"Capital\", eletrico, duas camaras, capacidade para doze tabuleiros, com quatro termostatos, dois termometros, com aplicadores de vapor, numero 9963, 12 KW, 220 Volts, em uso, avaliado em R$ 13.000,00 (Treze mil reais) e que se encontra na Rua Bolivar, 150, Copacabana. \r\n\r\nProc. RT 001168/96 - Rte: ALBERTO PAULO DE MIRANDA FILHO [Adv. Silvia Batalha Mendes OAB:RJ 080989/D AB:RJ 022019/D ] Bens: Trinta carteiras escolares, com prancheta frontal, fabricadas por Desk, modelo F1-AI, em resina plastica de alto impacto, cor bege, com estrutura em ferro quadrado, na cor vermelha, em regular estado e conservacao, avaliadas em R$ 70,00, cada, perfazendo o total de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) que se encontram na Rua Manoel Vitorino, 625, Piedade. \r\n\r\nProc. RT 001332/96 - Rte: DESIREE CLAIRE SULAM [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D Bens: Dois condicionadores de ar, da marca Springer Mundial, com 30.000 BTUs, em uso e funcionando, avaliados em R$ 3.600,00 (tres mil e seiscentos reais) que se encontram na Rua Ourique, 536, Bras de Pina. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 298831"
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                            "073/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/08/2007\r\n\r\nProc. 00277-2007-073-01-00-1 - Cgte: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D ] Cgdo: Rozalia Valeria da Silva Alves Expresso Pegaso Ltda.: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00874-2002-073-01-00-1 - Rte: MIRIAM DA SILVA LOPES [Adv. Jose Nilton Alexandrina OAB:RJ 100849/D ] Rdo: JARDIM ESCOLA PRIMEIROS PASSOS LTDA MIRIAM DA SILVA LOPES: Comprovar a atualidade do endereco fornecido, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00644-2004-073-01-00-4 - Rte: CARLA PATRICIA DE PAULA DE OLIVEIRA [Adv. Rosangela Couto Ross OAB:RJ 119908/D AB:RJ 006305/D ] SENDAS S/A: Complementar, em 15 dias, o valor da execucao, conforme diferenca apontada pela calculista, observando os arts. 475-J e 655,I do CPC, bem como, querendo, exercer o que de seu direito entender. \r\n\r\nProc. 00663-2004-073-01-00-0 - Rte: LUCI VIEIRA DE SOUSA [Adv. Iracu Antunes da Rocha OAB:RJ 057511/D ] Rdo: DROGARIA MED MAR LTDA LUCI VIEIRA DE SOUSA: Indeferido, por ora, o requerimento de fls. 63. \r\n\r\nProc. 01054-2005-073-01-00-0 - Rte: Alexandre Ramos [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 105026/D AB:RJ 106223/D ] Moth Instalacoes Tecnicas Ltda., WT Securitizadora de Creditos Imobiliarios S.A.: A impugnacao, querendo, em 10 dias, observadas as determinacoes. \r\n\r\nProc. 00215-2006-073-01-00-9 - Rte: Daniel Nogueira Val [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D ] Empresa Brasileira de Telecomunicacoes - EMBRATEL: Ao recorrido. Deferida a devolucao do prazo requerida. \r\n\r\nProc. 00428-2007-073-01-00-1 - Rte: Cristiano Conceicao dos Santos [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D ] Rdo: Cardeal Construcoes e Comercio e Servicos Ltda. Cristiano Conceicao dos Santos: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00919-2000-073-01-00-6 - Rte: LANA MARA FIGUEIREDO [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 049479/D ] Banco Bradesco (Sucessor do Banco de Credito Nacional S/A-BCN): Complementar, em 15 dias, o valor da execucao, conforme diferenca apontada pela calculista, observando os arts. 475-J e 655,I do CPC, bem como, querendo, exercer o que de seu direito entender. \r\n\r\nProc. RT 001046/00 - Rte: JOSE MAURICIO BAPTISTA [Adv. Paulo Roberto Nunes Cunha OAB:RJ 090757/D AB:RJ 076608/D ] JOSE MAURICIO BAPTISTA: Requerer o que for do interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01801-2000-073-01-00-5 - Rte: LUIZ ALBERTO BOARETO CORTEZ [Adv. Cyro Fernando Pinto Pereira OAB:RJ 029641/D AB:RJ 040528/D ] COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA: Complementar, em 15 dias, o valor da execucao, conforme diferenca apontada pela calculista, observando os arts. 475-J e 655,I do CPC, bem como, querendo, exercer o que de seu direito entender. \r\n\r\nProc. 00814-2001-073-01-00-8 - Rte: ANGELA MARIA DE ARAUJO [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 016162/D ] TELEFONICA CELULAR S/A: Complementar, em 15 dias, o valor da execucao, conforme diferenca apontada pela calculista, observando os arts. 475-J e 655,I do CPC, bem como, querendo, exercer o que de seu direito entender. \r\n\r\nProc. 01424-2001-073-01-00-5 - Rte: ANA PAULA SILVA SILVEIRA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 108772/D ] ANA PAULA SILVA SILVEIRA: Requerer o que for do interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02107-2001-073-01-00-6 - Rte: VALDIR LISBOA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 088861/D ] TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Complementar, em 15 dias, o valor da execucao, conforme diferenca apontada pela calculista, observando os arts. 475-J e 655,I do CPC, bem como, querendo, exercer o que de seu direito entender. \r\n\r\nProc. 00924-2002-073-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE LIMA DA SILVA [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D ALEXANDRE LIMA DA SILVA: Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01149-2002-073-01-00-0 - Rte: ELEN DE ARAUJO [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 022019/D ] BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A: Tomar ciencia do bloqueio efetivado a fls. 175. \r\n\r\nProc. 01181-2002-073-01-00-6 - Rte: FRANCISCO JULIO ALVES PEREIRA [Adv. Jose Luiz Salatiel Braga OAB:RJ 096712/D AB:RJ 092784/D ] CONFEDERACAO BRASILEIRA DE HIPISMO: Tomar ciencia do bloqueio de fls. 296. \r\n\r\nProc. 01311-2002-073-01-00-0 - Rte: IVANILDO NERI DE SOUZA [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 054599/D ] IVANILDO NERI DE SOUZA, PRESITEC ENGENHARIA LTDA: Tomar ciencia do despacho de fls. 139. \r\n\r\nProc. 00207-2003-073-01-00-0 - Rte: RICARDO BATISTA TORRES [Adv. Ernani de Azevedo OAB:RJ 044400/D AB:RJ 002496/A ] RICARDO BATISTA TORRES: Manifestar-se sobre os oficios juntados aos autos. \r\n\r\nProc. 01296-2003-073-01-00-1 - Rte: WALDECIR RIBEIRO MOREIRA [Adv. Gervasio Miguel OAB:RJ 001876/D AB:RJ 028176/D AB:RJ 017181/D ] TEC TEMP SERVICOS GERAIS LTDA, SUDESTE SEGURANCA TRANSPORTE VALORES LTDA: A impugnacao, querendo, no prazo sucessivo de 5 dias, mediados por 3, iniciando-se pelo primeiro reu, assim como, no mesmo prazo, indicarem os valores a serem deduzidos a titulo de cota previdenciaria, sob as penas da lei, e observado, ainda, o contido no art. 14, V e paragrafo unico, do CPC. \r\n\r\nProc. 00921-2004-073-01-00-9 - Rte: ESPOLIO DE PERICLES MARQUES PORTELA [Adv. Adilson de Oliveira Siqueira OAB:RJ 085297/D AB:RJ 084012/D ] ESPOLIO DE PERICLES MARQUES PORTELA, AVENTIS PHARMA LTDA, PREVIPLAN: Mantido o despacho de fls. 359, sendo que, excepcionalmente, os honorarios serao satisfeitos a final, pela parte sucumbente quanto ao objeto da pericia. Nomeado vistor oficial Jose Eugenio Marinho dos Santos. \r\n\r\nProc. 00941-2004-073-01-00-0 - Rte: RICARDO LUIS WYLLIE DE ARAUJO [Adv. Fabio Odilon Alves Gomes OAB:RJ 103294/D AB:RJ 002181/D ] RICARDO LUIS WYLLIE DE ARAUJO, ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA: Nao estando a penhora aperfeicoada, rejeitados liminarmente os Embargos a Execucao. \r\n\r\nProc. 01187-2004-073-01-00-5 - Rte: JOSE FRANCISCO JUSTINO [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 011091/D ] JOSE FRANCISCO JUSTINO: Comparecer a Secretaria da Vara no dia 14/09/2007, as 15:00 horas, para que seja realizada a anotacao na CTPS do autor. \r\n\r\nProc. 00383-2005-073-01-00-3 - Rte: Katia Cabral Mendes Antunes [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 099112/D ] Banco Itau S.A.: Manifestar-se sobre peticao (fls. 313). \r\n\r\nProc. 01050-2005-073-01-00-1 - Rte: Claudio Maximo de Figueiredo [Adv. Clara Enelee Kornetz Alves OAB:RJ 022528/D AB:RJ 037500/D ] Claudio Maximo de Figueiredo, Sathler Pisos Industriais Ltda.: Digam as partes se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 01451-2005-073-01-00-1 - Rte: Jorge Luiz de Souza Estevan [Adv. Vagner Braga Couto OAB:RJ 076555/D AB:RJ 111203/D ] Vigilance Servicos de Seguranca Patrimonial Ltda.: Deferida a devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00156-2006-073-01-00-9 - Rte: Joao Gomes de Oliveira [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 072187/D ] Joao Gomes de Oliveira: Apresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada. \r\n\r\nProc. 00871-2006-073-01-00-1 - Rte: Daniele Araujo da Silva [Adv. Antonio Carlos Guimaraes Prates OAB:SP 157532/D AB:RJ 095198/D ] Daniele Araujo da Silva, Editora JB S.A.: Ciencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProc. 01501-2006-073-01-00-1 - Rte: Manoel Gomes das Chagas [Adv. Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca OAB:RJ 065736/D AB:RJ 070357/D ] Manoel Gomes das Chagas, Serten Servicos Tecnicos de Engenharia Ltda.: Ciencia que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProc. 01587-2006-073-01-00-2 - Rte: Izaque Gualberto da Rocha [Adv. Vera Lucia Correa OAB:RJ 074322/D ] Rdo: Shadow Participacoes e Empreendimentos Ltda. Izaque Gualberto da Rocha: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. RT 000049/94 - Rte: RAIMUNDO ELIMAR MARTINS DE SOUZA [Adv. Elio Roberto Pinto Santiago OAB:RJ 062749/D AB:RJ 085625/D AB:RJ 076827/D ] RAIMUNDO ELIMAR MARTINS DE SOUZA: Indicar meios para o prosseguimento da execucao, tendo em vista a certidao negativa do oficial de justica constante dos autos da CPE, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01944-1996-073-01-00-0 - Rte: DENISE GOMES RODRIGUES [Adv. Sebastiao Scalfone OAB:RJ 052065/D AB:RJ 061414/D ] DENISE GOMES RODRIGUES: Manifestar-se sobre o oficio de fls 348. \r\n\r\nProc. RT 000765/97 - Rte: PAULO LUIZ PINTO PUNARO BARATTA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D ] Banco Itau SA: A impugnacao, querendo, em 10 dias, observadas as determinacoes. \r\n\r\nProc. 01719-1997-073-01-00-4 - Rte: MILTON ALVES [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 012203/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Ciencia da expedicao do alvara ao autor. \r\n\r\nProc. RT 000438/99 - Rte: CARLOS BARBEDO [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Complementar, em 15 dias, o valor da execucao, conforme diferenca apontada pela calculista, observando os arts. 475-J e 655,I do CPC, bem como, querendo, exercer o que de seu direito entender. \r\n\r\nProc. RT 000968/99 - Rte: EZEQUIAS RAIMUNDO ALVES JUNIOR [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 009210/D ] EZEQUIAS RAIMUNDO ALVES JUNIOR, SERVICO SOCIL DO COMERCIO - SESC: Tomar ciencia do despacho de fls. 43. \r\n\r\nProc. RT 002031/99 - Rte: RENATO DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira OAB:RJ 091134/D AB:RJ 083897/D ] RENATO DOS SANTOS OLIVEIRA, VANGUARDA RIO GRAFICA SA, JORNAL DO BRASIL S/A: Tomar ciencia de que o JORNAL DO BRASIL foi incluido no polo passivo, sendo responsavel pela satisfacao do credito autoral, uma vez que integra o mesmo grupo economico que o primeiro reu. \r\n\r\nId: 296281"
                        ],
                        "301620": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                            "074/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00266-2007-074-01-00-8 - Rte: Claudio Eduardo do Amaral Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e SEGURANCA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/10/2007 `as 08:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. COPIA DA INICIAL A DISPOSICAO DA RECLAMADA, NA SECRETARIA DA VARA \r\n\r\nProc. 00908-2007-074-01-00-9 - Rte: Solange Ribeiro Rdo: Empresa de Profissionais e Artisticos Walli LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/10/2007 `as 08:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. COPIA DA INICIAL A DISPOSICAO DA RDA NA SECRETARIA DA VARA \r\n\r\nProc. 01018-2007-074-01-00-4 - Rte: Valmir Silva Rdo: Transforte Vigilancia e Transporte de Valores LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/10/2007 `as 08:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. COPIA DA INICIAL A DISPOSICAO DA RECLAMADA NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00342-2007-074-01-00-5 - Rte: Flavio de Souza Lima Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca e Transporte Valores Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE. V.R$ 10726,67 C. R$ 214,52 PELA RDA. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/08/2007 \r\n\r\nProc. 00097-2006-074-01-00-5 - Aut: Beroaldo Alves Santana [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 088646/D ] Aut, Reu: CIENCIA DA DECISAO: \"CONVERTO O FEITO EM DILIGENCIA PARA QUE JUNTE O AUTOR AOS AUTOS COPIAS DE: 1)CERTIDAO DE OBITO DO DE CUJUS, 2) COPIA DE PROCURACAO CONFERIDA PELA DEMANDADA AO OUTRO PROCURADOR NO PROCESSO EM TRAMITE PERANTE A 52a VT. I. Apos, retornem, conclusos.\" \r\n\r\nProc. 00063-2007-074-01-00-1 - Aut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 098048/D ] Reu: MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS DE DECLARACAO. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01022-2007-074-01-00-2 - Cgte: Manhattan Wiskeria Ltda. [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D ] Cgdo: Adam Marcos Pecanha Vasconcelos Cgte: COMPROVAR O DEPOSITO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00141-2006-074-01-00-7 - Rte: Cristiano Bento Nepomuceno [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 096171/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE SE PROSSEGUIR COM A EXECUCAO. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00372-2006-074-01-00-0 - Rte: Luana Maria Soares de Souza [Adv. Sonia Blanco Ramos OAB:RJ 061422/D AB:GB 015242/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE SE PROSSEGUIR COM A EXECUCAO. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00342-2007-074-01-00-5 - Rte: Flavio de Souza Lima [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca e Transporte Valores Ltda. E OUTRO S AB:RJ 110946/D ] Rte, BCP S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE. V.R$ 10726,67 C. R$ 214,52 PELA RDA. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00366-2007-074-01-00-4 - Rte: Ricardo Alexandre Magalhaes Sul [Adv. Paulo Nava OAB:RJ 077011/D AB:RJ 080136/D ] Rdo: COMPROVAR CUSTAS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00473-2007-074-01-00-2 - Rte: Jose Luiz Alvares da Fonseca [Adv. Virginia Braun da Fonseca OAB:RJ 098748/D AB:RJ 061074/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DO AUTOR. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00101-2006-074-01-00-5 - Rte: Gerson Pereira Jorge [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 003038/D ] Rte: CIENCIA DO DESPACHO: \"J.DEFIRO. NOTIFIQUE-SE O PETICIONANTE PARA QUE FORNECA AS PECAS PARA A FORMACAO DA CARTA PRECATORIA.\" \r\n\r\nProc. 00218-2006-074-01-00-9 - Rte: Bruno de Bozano Targino Souza [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos OAB:RJ 100883/D AB:RJ 057570/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00262-2006-074-01-00-9 - Rte: Cintia Celso de Souza [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Jardim Escola Atividades Ltda. [Adv. Valdir Jorge Pereira da Hora OAB:RJ 063415/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, DEVENDO A RDA COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR ATUALIZADO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO VALOR: R$ 6.235,00 EM 16/08/2007. \r\n\r\nProc. 00110-2007-074-01-00-7 - Rte: Cristiano Monteiro Santana [Adv. Catia Ferreira de Carvalho OAB:RJ 124699/D AB:RJ 061376/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS DE DECLARACAO. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00170-2007-074-01-00-0 - Rte: Vera Lucia Kolling [Adv. Sebastiao Jose da Motta OAB:RJ 068427/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS DE DECLARACAO. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00198-2007-074-01-00-7 - Rte: Yvone Conceicao de Jesus [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira OAB:RJ 057316/D AB:RJ 079901/D AB:RJ 020283/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS DE DECLARACAO. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00206-2007-074-01-00-5 - Rte: Luiz Carlos da Silva [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS DE DECLARACAO. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00207-2007-074-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos da Silva [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS DE DECLARACAO. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00270-2007-074-01-00-6 - Rte: Marcio Alves da Silva [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos OAB:RJ 106776/D AB:RJ 129997/D ] Rte: CIENCIA DO DESPACHO: \"J.INDEFIRO.DILIGENCIE O PROPRIO PATRONO NO REFERIDO PROCESSO PERANTE A 12a VT, QUAL O ENDERECO QUE VIABILIZOU A VALIDA CITACAO. \r\n\r\nProc. 00429-2007-074-01-00-2 - Rte: Sebastiao Dias Vizeu [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho OAB:RJ 072277/D AB:RJ 061376/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00469-2007-074-01-00-4 - Rte: Ariadne Siqueira Coelho [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS DE DECLARACAO. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00517-2007-074-01-00-4 - Rte: Leandro Pedrosa Gonzalez [Adv. Jose Elias Agostin da Silva OAB:RJ 091476/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE. V.R$ 15.000,00 C.R$ 300,00 PELA RDA. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00520-2007-074-01-00-8 - Rte: Antonio Valentin [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Viacao Andorinha Ltda. [Adv. Andre Luiz dos Santos Bittencourt Franco OAB:RJ 068602/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS DE DECLARACAO, BEM COMO SOBRE PETICAO DE FLS. 64/65, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00629-2007-074-01-00-5 - Rte: Angela Bittencourt da Fonseca [Adv. Adail de Souza Carneiro OAB:RJ 016198/D AB:RJ 102348/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FL. 63, EM CINCO DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nId: 301620"
                        ],
                        "301374": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "075/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/08/2007\r\n\r\nProc. 00169-2006-075-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto Gomes Vilarinho [Adv. Jose Otavio Soares OAB:RJ 068301/D ] Rdo: Sociedade Altruistica Brasileira de Ensino Integral Ltda. - SABEI Paulo Roberto Gomes Vilarinho: Indicar meios de prosseguimento da execuao no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00392-2006-075-01-00-8 - Rte: Jurandir Bezerra da Silva Sobrinho [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 075789/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Comprovar, no prazo de 10 dias, o recolhimento previdenciario, conforme os calculos de fls. 97/104, especialmente fls.101/102, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00472-2007-075-01-00-4 - Rte: Alexsandro Nascimento dos Santos [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D AB:RJ 099328/D ] Alexsandro Nascimento dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 301374"
                        ],
                        "300016": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "075/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00118-2006-075-01-00-9 - Rte: Edmilson de Almeida Rdo: Via Nove Calcados e Bolsas Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 5.103,10 - equivalente a 434.027,89607 TR. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00119-2007-075-01-00-4 - Rte: Rosilei Celia da Conceicao Diniz Rdo: Cooplogic Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/08/2007 \r\n\r\nProc. 00505-2007-075-01-00-6 - Cgte: Mezzaluna Comestiveis Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa OAB:RJ 080472/D ] Cgdo: Fabio Cabral de Almeida Silva Mezzaluna Comestiveis Ltda.: Comparecer na Secretaria da Vara, em 5 dias, para receber as guias FGTS e Seguro-Desemprego constantes dos autos, os quais serao remetidos ao Arquivos Geral com baixa. \r\n\r\nProc. 00580-2007-075-01-00-7 - Rte: Robson Vieira [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Espaco Educacional VDL Ebal Ltda. [Adv. Marco Antonio Fernandes da Costa OAB:RJ 087390/D ] Espaco Educacional VDL Ebal Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00661-2007-075-01-00-7 - Rte: Paulo Sergio Gomes Evangelista [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Mapa Construcoes Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto OAB:RJ 042873/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00033-2006-075-01-00-0 - Rte: Valdir Dias Brandao [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 075758/D ] Valdir Dias Brandao: Dizer se tem interesse em executar o montante do infimo valor apurado. \r\n\r\nProc. 00101-2006-075-01-00-1 - Rte: Rita de Cassia Brasil Fernandes [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda.: Dizer, em face da decisao de fls. 331, fundamentada no requerimento de fls.326 e documentos que o instituem. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00365-2006-075-01-00-5 - Rte: Eliane Vital de Souza [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. E OUTRO S AB:RJ 071113/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00374-2006-075-01-00-6 - Rte: Jose do Nascimento Araujo [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 116939/D ] Jose do Nascimento Araujo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00040-2007-075-01-00-3 - Rte: Neilane Avelino Neres [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 021558/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00058-2007-075-01-00-5 - Rte: Flavia Garcia Leite da Cruz [Adv. Felipe Kling Lago Alves da Cruz OAB:RJ 126096/D AB:RJ 119836/D ] Flavia Garcia Leite da Cruz: Manifestar-se sobre a alegacao de ocorrencia de erro do Banco, no prazo de 5 dias, cinforme determinacao de fls. 79. \r\n\r\nProc. 00109-2007-075-01-00-9 - Rte: Jose Nunes Taveira Filho [Adv. Ana Carolina Goncalves Moreno OAB:RJ 135325/D AB:RJ 063275/D ] Condominio Edificio Blima: Efetuar o deposito, em 5 dias, sob pena de execucao, com o acrescimo do art. 601, do CPC.\"as demais parcelas deverao ser quitadas no prazo de 35, 65, 95 e 125 dias, sob as mesmas penas. \r\n\r\nProc. 00119-2007-075-01-00-4 - Rte: Rosilei Celia da Conceicao Diniz [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto OAB:RJ 027962/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rosilei Celia da Conceicao Diniz: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00135-2007-075-01-00-7 - Rte: Andre Martins de Oliveira [Adv. Sebastiao Miguel Vieira OAB:RJ 088817/D AB:RJ 044079/D ] Andre Martins de Oliveira: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00199-2007-075-01-00-8 - Rte: Marcio de Menezes Simao [Adv. Alan Leite Machado OAB:RJ 126643/D AB:RJ 073979/D ] Marcio de Menezes Simao: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00239-2007-075-01-00-1 - Rte: Anderson Oliveira Campos [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo OAB:RJ 100764/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 049479/D ] Anderson Oliveira Campos, TNL Contax S.A.: Contra-arrazoar o recurso adesivo. \r\n\r\nProc. 00250-2007-075-01-00-1 - Rte: Carlos Siqueira de Moura [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB:RJ 092101/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 070465/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00284-2007-075-01-00-6 - Rte: Aline Feliciano da Rocha [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Portella e Santos Sucos e Salgados Ltda. Aline Feliciano da Rocha: Tomar ciencia do oficio do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 00341-2007-075-01-00-7 - Rte: Geferson Santana Moreno [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00389-2007-075-01-00-5 - Rte: Marta Batista de Souza [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 128712/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00412-2007-075-01-00-1 - Rte: Aline Grupillo Chagas [Adv. Edson Elias Jorge OAB:RJ 073922/D AB:RJ 035650/D AB:RJ 099721/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00443-2007-075-01-00-2 - Rte: Alan Reimao Almeida [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti OAB:RJ 113716/D ] Rdo: Famox do Brasil Industria e Comercio Exp. Imp. e Representacao Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00465-2007-075-01-00-2 - Rte: Antonio Manuel Tomas da Silva Martins [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes OAB:RJ 084073/D AB:RJ 114703/D ] Rdo: Manifestar-se, a teor do paragrafo segundo do artigo 879 da CLT,em 10 dias, devendo inclusive apresentar o calculo do valor devido a titulo de INSS, observada a preclusao. \r\n\r\nProc. 00526-2007-075-01-00-1 - Rte: Paulo Sergio Teixeira Pinheiro [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 013094/D AB:RJ 079459/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Tomarem ciencia de que o presente feito foi suspenso ate decisao do C.STJ sobre a questao retiva a sucessao entre a res, respeitado o prazo maximo de 1 ano, previsto no art. 265, paragrafo quinto,do CPC, competindo as partes informarem ao Juizo a solucao do conflito. \r\n\r\nProc. 00571-2007-075-01-00-6 - Rte: Igor Silva Fernandes de Almeida [Adv. Otavio Ferreira OAB:RJ 082820/D AB:RJ 135194/D AB:RJ 022612/D AB:RJ 092732/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 300016"
                        ],
                        "301405": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "076/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/08/2007\r\n\r\nProc. 00015-2007-076-01-00-6 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo RJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 084284/D ] Auto Posto Amigos de Rocha Miranda Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00356-2006-076-01-00-0 - Cgte: Carioca Industria de Papeis e Artefatos Ltda. [Adv. Ismailio Cavalcanti OAB:MG 052221/D AB:RJ 105368/D ] Edson Pimentel Silva: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00560-2007-076-01-00-2 - Cgte: Dratec Engenharia Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira OAB:RJ 082792/D ] Cgdo: Gledson Viana Marcelo Dratec Engenharia Ltda.: Tomar ciencia do despacho:\"Tendo em vista a informacao de fl. 22, diga a Consignante se indicara pessoa credenciada para acompanhar o Sr. Oficial de Justica na diligencia.\" Prazo: 5 dias \r\n\r\nProc. 01084-2007-076-01-00-7 - Cgte: Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio OAB:RJ 089110/D ] Cgdo: Carlona Medeiros da Silva Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda.: Comprovar o deposito do valor que entende devido, em 5 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00558-2007-076-01-01-6 - Agte: Renato Ferreira Mahomed [Adv. Marcia Fatima dos Santos OAB:RJ 101841/D AB:RJ 048798/D ] Viacao verdun S/A: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00012-2006-076-01-00-1 - Exte: Omilcelino Ferreira [Adv. Renata Correia Lobosco OAB:RJ 095780/D ] Exdo: Contesa Engenharia Ltda. Omilcelino Ferreira: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00439-2007-076-01-00-0 - SPTE: Thereza Coimbra Gomes Almeida [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 035271/D ] Thereza Coimbra Gomes Almeida: Fornecer o endereco COMPLETO da re, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00187-2006-076-01-00-9 - Rte: Fabiane da Silva Pacheco [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: Alufran Refeicoes Industriais Ltda. [Adv. Ana Lucia Araujo Costa OAB:RJ 106053/D ] Alufran Refeicoes Industriais Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos apresentados pela Uniao Federal, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00208-2006-076-01-00-6 - Rte: Alexandra Pedro do Nascimento [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho OAB:RJ 074798/D ] Rdo: Gilberto Cavalcante Rabelo Alexandra Pedro do Nascimento: Fornecer o CPF do Executado a fim de possibilitar a penhora on line, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00924-2007-076-01-00-4 - Rte: Darly Maria de Loyola [Adv. Jardson Neilson Gomes Bezerra OAB:RJ 131808/D ] Rdo: Central de Diversoes Ltda. Darly Maria de Loyola: Deferido o prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 00383-2006-076-01-00-3 - Rte: Jose Maciel de Lima Neto [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 088204/D ] Drogaria Vinte e Oito Ltda., Drogaria 10 de Dezembro Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00068-2007-076-01-00-7 - Rte: Sara Donner Abreu [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 068674/D AB:RJ 022019/D ] Sociedade Brasileira de Instrucao: Venha com os enderecos COMPLETOS dos bancos depositarios anteriores a centralizacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00141-2007-076-01-00-0 - Rte: Tupa Luis da Cruz Manoel [Adv. Aline Franca Cruz OAB:RJ 133859/D ] Rdo: Elegancy Service Ltda. Tupa Luis da Cruz Manoel: Tomar ciencia da decisao de fl. 42 que julgou o processo EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO. Custas de R$ 400,00 calculadas sobre R$ 20.000,00, pelo autor. Fica autorizado, desde ja, o desentranhamento dos documentos juntados pelo autor, com excecao da procuracao, APOS O PAGAMENTO das custas. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 00208-2007-076-01-00-7 - Rte: Gelson Araujo de Azevedo [Adv. Weyder da Rocha Lopes OAB:RJ 056813/D Gelson Araujo de Azevedo: Fornecer os enderecos COMPLETOS dos socios da 1a. Re, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00300-2007-076-01-00-7 - Rte: Fatima Sueli Martins de Pina [Adv. Paulo Marcus Pereira Nunes OAB:RJ 094993/D AB:RJ 087445/D ] Fatima Sueli Martins de Pina, Associacao para Comites de Servicos: Digam as provas que pretendem produzir, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00311-2007-076-01-00-7 - Rte: Alexandro Lima de Menezes [Adv. Anderson Luis Franca Pereira OAB:RJ 130978/D AB:RJ 123780/D ] Alexandro Lima de Menezes: Ajustar os calculos a promocao da Contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00515-2007-076-01-00-8 - Rte: Vandre Pereira Bruno [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 083858/D ] Vandre Pereira Bruno, Auto Posto do Trabalho II Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fl. 45: para o Autor: Indefiro, tendo em vista que o descumprimento da obrigacao de fazer importa no calculo de indenizacao substitutiva. Para o Reu: manifestar-se sobre a peticao de fl. 45-46. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00573-2007-076-01-00-1 - Rte: Sergio Luiz Rocha [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D Sergio Luiz Rocha: Comprove o autor o pagamento e/ou isencao das custas em 15 dias, sob pena de extincao \r\n\r\nProc. 00653-2007-076-01-00-7 - Rte: Luiz Antonio [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario OAB:RJ 026828/D ] Rdo: Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais do ERJ Luiz Antonio: Tomar ciencia da decisao de fl. 86: \"...Comprovado o recebimento da intimacao em 30.07.07, reconsidero a decisao de fl. 77.\" Retirar na Secretaria da Vara as pecas apresentadas com o Agravo em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00686-2007-076-01-00-7 - Rte: Ailton Honorio Benevente [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D Ailton Honorio Benevente: Venha com copia da peticao inicial e emenda a inicial, a fim de possibilitar a citacao dos socios Jose Domingos dos Santos, Ana Cristina Justino dos Santos e Marcos Willian Justino dos Santos, em 5 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00819-2007-076-01-00-5 - Rte: Neuza Amaral Souza [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Neuza Amaral Souza: Diligencie a autora o contrato social da re, junto a JUCERJA, em 60 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01057-2007-076-01-00-4 - Rte: Ana Lucia de Lima Ferreira [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa OAB:RJ 112559/D ] Rdo: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda. Ana Lucia de Lima Ferreira: Venha com copias da peticao inicial e emenda a fim de possibilitar a citacao dos socios, conforme docs fls. 20-26, em 5 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nId: 301405"
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                        "300305": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "078/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/08/2007\r\n\r\nProc. 00356-2006-078-01-00-3 - Rte: Jackson Conteira [Adv. Armando Silva de Souza OAB:RJ 038691/D AB:RJ 084964/D AB:RJ 044890/D ] Jackson Conteira: COMPROVAR O DEPOSITO REFERENTE A GARANTIA DOS HONORARIOS PERICIAIS NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00022-2007-078-01-00-0 - Rte: Clara Adelaide de Araujo Giron [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. Clara Adelaide de Araujo Giron: MANIFESTAR-SE ACERCA DA CPE.EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00076-2007-078-01-00-6 - Rte: Antonieta Lopes Machado [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Sino Plant Paisagismo e Conservadora Ltda. ME E OUTRO S AB:RJ 035943/D ] Antonieta Lopes Machado: Ter ciencia de despacho FLS.101,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00097-2007-078-01-00-1 - Rte: Marcelo Augusto Silva dos Santos [Adv. Paulo Freitas de Aguiar OAB:RJ 063626/D AB:RJ 044036/D ] Uman Eletrica Ltda. ME: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00388-2007-078-01-00-0 - Rte: David de Pinna [Adv. Sara de Oliveira Ferreira OAB:RJ 079722/D AB:RJ 075789/D ] Telemar Norte Leste S.A.: REGULARIZAR,EM 48 HORAS, A PETICAO PROTOCOLADA EM 15/08/2007. \r\n\r\nProc. 00696-2007-078-01-00-5 - Rte: Maximiliano da Costa Silva [Adv. Jose Antonio Holzer OAB:RJ 074837/D ] Rdo: Farmax Farmacia Central da Cancela Preta Ltda. Maximiliano da Costa Silva: Ter ciencia de despacho FLS.19,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00704-2007-078-01-00-3 - Rte: Eliana Maria Teixeira [Adv. Patricia do Espirito Santo Tavares OAB:RJ 136056/D ] Rdo: Luciana de Souza Carvalho Eliana Maria Teixeira: Ter ciencia de despacho FLS.16,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00757-2007-078-01-00-4 - Rte: Rogerio Souza da Silva [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D Rogerio Souza da Silva: Ter ciencia de despacho FLS.30,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00190-2006-078-01-00-5 - Rte: Simone Maia Xavier [Adv. Hedis Liberato Silva OAB:RJ 045988/D ] Rdo: Pacto Assessoria e Consultoria Comercial Ltda. Simone Maia Xavier: FORNECER,EM 10 DIAS,O ENDERECO ATUAL DA RE OU DE SEUS SOCIOS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00289-2006-078-01-00-7 - Rte: Espolio de Sonia de Azevedo Esteves [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 067107/D ] Espolio de Sonia de Azevedo Esteves: DEFERIDO O PRAZO DE 90 DIAS CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 00251-2007-078-01-00-5 - Rte: Valdir Nunes de Oliveira [Adv. Carlucio Leite da Silva OAB:RJ 080509/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 121935/D ] Valdir Nunes de Oliveira: COMPROVAR O DEPOSITO REFERENTE A GARANTIA DOS HONORARIOS PERICIAIS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00397-2007-078-01-00-0 - Rte: Gloria Maria Barbosa Bonfim [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires OAB:RJ 097823/D AB:RJ 079740/D ] Gloria Maria Barbosa Bonfim: FORNECER,NO PRAZO DE 10 DIAS, MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00531-2007-078-01-00-3 - Rte: Marcos Alexandre da Silva [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D Marcos Alexandre da Silva: DEFERIDO O PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00546-2007-078-01-00-1 - Rte: Claudio Guimaraes Baptista [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D ] Rdo: Organizacao Educacional Expoente Ltda. Claudio Guimaraes Baptista: DEFIRO O PRAZO IMPRORROGAVEL DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00666-2007-078-01-00-9 - Rte: Evaldo Luiz Ramos [Adv. Inacio Jose de Farias Neto OAB:RJ 071450/D ] Rdo: Sino Plant Paisagismo Conservacao e Servicos Industriais Ltda. Evaldo Luiz Ramos: REPORTO-ME A DETERMINACAO DA ATA FLS.25. \r\n\r\nProc. 00752-2007-078-01-00-1 - Rte: Marcio da Silva Lima [Adv. Luiz Henrique Felga Ferreira OAB:RJ 126216/D AB:RJ 109229/D ] Marcio da Silva Lima, Supermercados Mundial Ltda.: TESTEMUNHAS NA FORMA DOS ARTS.825 E 845 DA CLT.AGUARDE-SE A AUDIENCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 00848-2007-078-01-00-0 - Rte: Leidicleria Gomes da Silva [Adv. Davi Jose da Silva OAB:RJ 054987/D Leidicleria Gomes da Silva: FORNECER O ATUAL ENDERECO DA 2a RE, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00893-2007-078-01-00-4 - Rte: Carlos Luiz Ferreira da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: Construtora Coeffeer Ltda. Carlos Luiz Ferreira da Silva: TESTEMUNHAS NA FORMA DOS ARTS.825 E 845 DA CLT. AGUARDE-SE AUDIENCIA JA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 00927-2007-078-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos Machado de Faria [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D Luiz Carlos Machado de Faria: FORNECER O ATUAL ENDERECO DA RE, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nId: 300305"
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                        "298528": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "079/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/08/2007\r\n\r\nProc. 00043-2007-079-01-00-2 - Cgte: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel OAB:RJ 080132/D AB:RJ 065360/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia da designacao de audiencia para oitiva da testemunha Alexandre Barbosa Leao, na 3a VT/Nova Iguacu, no dia 08/10/07, as 10:10 horas, Processo 1242-2007-223-01-00-0. \r\n\r\nProc. 00675-2007-079-01-00-6 - Cgte: Ganverao Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias OAB:RJ 061937/D ] Cgdo: Camila Corcione Cgte: Tomar ciencia da decisao de fls.21. \"...Pelo exposto, Extingo o presente Processo sem Resolucao do Merito...\". Custa de R$ 10,64, pelo consignante. \r\n\r\nProc. 00273-2006-079-01-01-3 - Rte: Andressa de Lima Faislon [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Ter vista da peticao de fls.200, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00481-2007-079-01-00-0 - SPTE: Moises Franca dos Santos [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D ] SPDO: Pedroza Joppert Engenharia Ltda. SPTE: Ter vista da certidao negativa do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00430-2007-079-01-00-9 - Rte: Eli Macedo dos Santos Junior [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Viacao Nossa Senhora de Lourdes S.A. [Adv. Paula Guagni Dei Marcovaldi OAB:RJ 113755/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar recursos ordinarios, no prazo sucessivo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00946-2007-079-01-00-3 - Rte: Maria de Fatima dos Santos Rodrigues [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda. Rte: Vir com o novo endereco da reclamada, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00080-2006-079-01-00-0 - Rte: Antonio Francisco Rainha da Silva [Adv. Jose Eustaquio da Natividade OAB:RJ 044350/D AB:RJ 036953/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 112693/A AB:RJ 121935/D ] RLP Engenharia Ltda., Empresa Brasileira de Telecomunicacoes - EMBRATEL, Vivo S.A., Intelig Telecomunicacao Ltda., Telemar Norte Leste S.A., Telmex do Brasil Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario de fls.689, no prazo sucessivo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00081-2006-079-01-00-4 - Rte: Maria Regina da Silva [Adv. Jose Ulysses Nunes de Senna OAB:RJ 050626/D AB:RJ 068252/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls.67, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 00086-2006-079-01-00-7 - Rte: Jose Fabiano Filho [Adv. Patricia da Silva Pereira OAB:RJ 086837/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls.88. \"Considerando o novo valor de limite do deposito recursal (R$ 4.993,78), de observancia obrigatoria desde primeiro de agosto de 2007, nego seguimento ao recurso, por deserto (OJ 140 SDI-I-TST). \r\n\r\nProc. 00092-2006-079-01-00-4 - Rte: Flausino David do Carmo [Adv. Reggis Clay Machado dos Santos OAB:RJ 102046/D AB:RJ 073455/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso adesivo de fls.166. \r\n\r\nProc. 00151-2006-079-01-00-4 - Rte: Willian Miguel da Silva [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 032785/D AB:RJ 093969/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00254-2006-079-01-00-4 - Rte: Arlei de Souza Lima [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00305-2006-079-01-00-8 - Rte: Simone Batista Ramalho [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D ] Rdo: Georgette Bittencourt Bravim Rte: Ter vista dos calculos da contadoria, fls.27. \r\n\r\nProc. 00310-2006-079-01-00-0 - Rte: Norma Suely Candido Ferreira [Adv. Ana Claudia Eduardo OAB:RJ 120903/D AB:RJ 039796/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00035-2007-079-01-00-6 - Rte: Adriano Gomes Guimaraes [Adv. Sandro Torres Reis OAB:RJ 092957/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo, fls.525. \r\n\r\nProc. 00104-2007-079-01-00-1 - Rte: Solange Goncalves de Souza [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 128605/D ] Rte, Rdo: Ter vista, em 10 dias sucessivos, dos calculos da contadoria. \r\n\r\nProc. 00168-2007-079-01-00-2 - Rte: Regina Marta Prudencio [Adv. Joveniana dos Santos Pereira OAB:RJ 133900/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Informem, em 5 dias sucessivos, se ainda pretendem produzir provas, juntando rol e documentos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 00182-2007-079-01-00-6 - Rte: Walci Garcia [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 136896/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo, fls.121. \r\n\r\nProc. 00203-2007-079-01-00-3 - Rte: Patricia de Paula Lima [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo, fls.553. \r\n\r\nProc. 00330-2007-079-01-00-2 - Rte: Alan Batista de Barros [Adv. Sergio Nunes Fernandes OAB:RJ 059662/D AB:RJ 069508/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00345-2007-079-01-00-0 - Rte: Cristiane dos Santos do Amaral [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar recurso ordinario, no prazo sucessivo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00362-2007-079-01-00-8 - Rte: Luiz Claudio Goncalves Cesar [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 076975/D ] Rte, Rdo: Aos recorridos, sucessivamente. \r\n\r\nProc. 00366-2007-079-01-00-6 - Rte: Xisto Nascimento Rodrigues [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.109/112. \"julga PROCEDENTE EM PARTE o pedido...\". Custas de R$ 400,00, pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00388-2007-079-01-00-6 - Rte: Eliane Duarte Rodrigues da Silva [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 109541/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00506-2007-079-01-00-6 - Rte: Robson Barbosa da Costa [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana OAB:RJ 038113/D AB:RJ 061937/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00831-2007-079-01-00-9 - Rte: Alexsandro Barbosa de Lima [Adv. Pedro Paulo Goncalves dos Santos OAB:RJ 054742/D ] Rdo: Madai Horti Fruti Ltda. - Desfrute Rte: Apresentar copia da peticao protocolada dia 21/08/07, bem como tomar ciencia da notificacao devolvida as fls.09. \r\n\r\nProc. 00960-2007-079-01-00-7 - Rte: Gabriela Readi [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa OAB:RJ 079459/D ] Rdo: Celuk Design e Joias Ltda. Rte: Vir com o novo endereco da reclamada, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00966-2007-079-01-00-4 - Rte: Aldicea Francisca dos Santos [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D Rte: Ter vista das notificacoes devolvidas, fls.9 e 10. \r\n\r\nId: 298528"
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                        "301562": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "081/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/08/2007\r\n\r\nProc. 00265-2007-081-01-00-1 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Marcio Cesar Barros de Oliveira Cgte: Tomar ciencia do despacho: \"Indefiro o requerimento formulado pelo consignante as fls. 44, porque nao esgotados os meios, ao seu alcance, para a localizacao do consignatario\". Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00174-2007-081-01-01-9 - Agte: Genival Gomes dos Santos Agdo: Roberto Freire da Costa [Adv. Jose Franco Correa OAB:RJ 030298/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00149-2006-081-01-00-1 - Rte: Narbal Pereira Leite [Adv. Ilma Ferreira Araujo OAB:RJ 088856/D AB:RJ 077661/D ] Rdo: Tomar ciencia da peticao de fls. 142/143. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00277-2006-081-01-00-5 - Rte: Antonio Carlos Souza do Nascimento [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 131042/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia dos calculos atualizados de fls. 89. Prazo: 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00326-2006-081-01-00-0 - Rte: Luciene Ferreira Macedo Miranda [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho OAB:RJ 071102/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia dos calculos atualizados de fls. 82. Prazo: 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00327-2006-081-01-00-4 - Rte: Edgar Laurindo Oliveira [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 017607/D ] Rte: Tomar ciencia de que, realizado o pregao, nao houve licitante. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00384-2006-081-01-00-3 - Rte: Carlos Fernando Moutinho Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: Centrais de Abetecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA [Adv. Joaquim Santana da Silva OAB:RJ 068126/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi deferida a dilacao do seu prazo, por 10 dias, improrrogaveis. \r\n\r\nProc. 00429-2007-081-01-00-0 - Rte: Francisco Carlos Pinto [Adv. Abdias Gonzaga de Freitas Araujo OAB:RJ 065336/D ] Rdo: Limpa Sister Revestimento e Impermeabilizacao Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00794-2007-081-01-00-5 - Rte: Sueli Caldeira de Souza [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D ] Rdo: Panifiesta Niteroi Lanchonete Ltda. EPP Rte: Tomar ciencia do despacho: \"Indefiro, por ora, por nao gozar, a reclamante, do beneficio da gratuidade de justica (sendo certo que o requerimento formulado na peticao inicial nao atende aos requisitos de Lei)\". Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00856-2007-081-01-00-9 - Rte: Clodoaldo Alves dos Santos [Adv. Leonardo Loschi de Melo OAB:RJ 127721/D ] Rdo: Ecope Engenharia Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 41. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01061-2007-081-01-00-8 - Rte: Roberto Gomes Meirelles [Adv. Antonio Carlos Silverio de Melo OAB:RJ 143027/D ] Rdo: Transportes Oriental Ltda. Rte: Vir com o valor relativo ao pedido formulado no item h e da multa requerida no item i. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00060-2006-081-01-00-5 - Rte: Manoel Avelino Pereira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB:RJ 114606/D ] Rdo: Tomar ciencia do retorno do Agravo de Instrumento e da peticao de fls. 100/101. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00116-2006-081-01-00-1 - Rte: Joao Batista Leite Ferreira [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 027337/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00204-2006-081-01-00-3 - Rte: Elias Martins da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: United Seguranca Ltda. E OUTRO S Rte: Tomar ciencia dos oficios da Receita Federal de fls. 114/116. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00312-2006-081-01-00-6 - Rte: Andre Renato Carlos da Silva [Adv. Tiago de Mello Cunha OAB:RJ 135335/D AB:RJ 075897/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00388-2006-081-01-00-1 - Rte: Marcelo Silva de Moura [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D AB:RJ 109541/A ] Rdo: Tomar ciencia da peticao de fls. 172/176. Dizer que outras provas tem a produzir. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00074-2007-081-01-00-0 - Rte: Ruval Goulart de Oliveira [Adv. Jorge Marques Borges OAB:RJ 067759/D AB:RJ 084355/D ] Rte, Rdo: Dizer se tem outras provas a produzir, especificando-as. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00141-2007-081-01-00-6 - Rte: Noe Carlos Goncalves Cruz [Adv. Marcia Valeria Martins de Andrade OAB:RJ 107472/D ] Rdo: Fibra Servicos Ltda. Rte: Tomar ciencia do despacho: \"Defiro, por 30 dias.\" \r\n\r\nProc. 00176-2007-081-01-00-5 - Rte: Claudia Jose da Silva [Adv. Sindicato Empregados Clubes Federacoes Atletas Profissionais MRJ] Rdo: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Adalberto Ribeiro da Silva Neto OAB:RJ 032139/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao de fls. 105 e dos documentos que a acompanham. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00186-2007-081-01-00-0 - Rte: Josemar Gomes Cardoso [Adv. Rogerio Prates Periard OAB:RJ 102222/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Contra-arrazoar Recurso Adesivo. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00192-2007-081-01-00-8 - Rte: Andre Evangelista Campos [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 084931/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de fls. 62/63 no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00201-2007-081-01-00-0 - Rte: Luiz Mario Pereira Cantaluppi [Adv. Mikal da Conceicao Freire dos Santos OAB:RJ 101002/D AB:RJ 064903/D ] Rdo: Contra-arrazoar Recurso Adesivo. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00273-2007-081-01-00-8 - Rte: Odilon Cesar Nogueira Junqueira [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro OAB:RJ 099112/D Rte: Tomar ciencia da devolucao postal de fls. 872. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00318-2007-081-01-00-4 - Rte: Alexandre Duarte Aguiar [Adv. Nilton Ricardo Bittar OAB:RJ 072795/D AB:SP 170136/D AB:RJ 060011/D ] Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda., GL Eventos: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00326-2007-081-01-00-0 - Rte: Raimundo Nonato Silva Pereira [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00374-2007-081-01-00-9 - Rte: Erica Borges do Monte [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D AB:RJ 070347/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00375-2007-081-01-00-3 - Rte: Elenildo Jose da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Mimo do Caco Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00420-2007-081-01-00-0 - Rte: Elisabeth Motta Franca Akerman [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 105151/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00551-2007-081-01-00-7 - Rte: Marcelo Fernandes da Silva [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 025940/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi deferida a devolucao de seu prazo. \r\n\r\nProc. 00595-2007-081-01-00-7 - Rte: Luiz Carlos Duarte Alves [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 118678/D ] Rte, Banco Itau S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00605-2007-081-01-00-4 - Rte: Disney de Melo Ramos [Adv. Flavio Mattos de Oliveira OAB:RJ 050302/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao de fls. 172/173. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00679-2007-081-01-00-0 - Rte: Adailton de Paula Alves [Adv. Marcelo Pereira da Silva OAB:RJ 104542/D AB:RJ 001752/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi deferida a devolucao de seu prazo. \r\n\r\nProc. 00696-2007-081-01-00-8 - Rte: Jose Claudio Gomes da Costa [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio Bauhaus [Adv. Mirian Ribeiro de Moura OAB:RJ 054087/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00698-2007-081-01-00-7 - Rte: Charles Botelho Pinto [Adv. Everton Torres Moreira OAB:RJ 057913/D ] Rdo: Panfoto Material Fotografico Ltda. Rte: Tomar ciencia do despacho: \"Indefiro, por ora, porque nao esgotados os meios, ao alcance do reclamante, para a localizacao da reclamada ou de seus socios\". Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00791-2007-081-01-00-1 - Rte: Carlos Andre de Souza Machado E OUTRO S AB:RJ 057344/D ] Rdo: Organizacao Beni Ltda. Rte: Tomar ciencia do despacho: \"Leiam os reclamantes o despacho de fls 50. Nele, o Juizo reconhece a existencia de causa de pedir, mas aponta nao haver pedido a rescisao indireta dos contratos de trabalho\". Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00850-2007-081-01-00-1 - Rte: Marcos Antonio de Oliveira Guedes [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: Dizer se se da por satisfeito com os esclarecimentos prestados pelo reclamante. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00935-2007-081-01-00-0 - Rte: Eduardo Jose Ferreira da Silva [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D ] Rdo: Modemax Assessoria Empresarial Ltda. Rte: Vir com copia da peticao de fls. 23, para citacao da reclamada. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00954-2007-081-01-00-6 - Rte: Rafaela de Oliveira Castro [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D ] Rdo: Metropolitan Life Seguros e Previdencia Privada Rte: Informar a data de seu retorno, para que se reinclua o feito em pauta. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 301562"
                        ]
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "Atos": {
                        "298862": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DO BARRA DO PIRAI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/08/2007\r\n\r\nProc. 01722-2005-421-01-01-5 - Rte: Camilo Jose Mendes da Costa [Adv. Luci Marta Cardoso Amorim OAB:RJ 075156/D AB:RJ 059868/D ] Rdo: Retificar seus calculos consoante promocao da Contadoria. \r\n\r\nProc. 00848-2005-421-01-00-0 - SPTE: Paulo Bento [Adv. Wilson de Oliveira Marteleto OAB:RJ 064829/D AB:RJ 048237/D ] SPTE, SPDO: Ter vista de fls. 143/144, em 05 dias. Pericia 25/10/07 as 14:00 horas, no concultorio particular, no endereco Rua Sao Sebastiao, 67/404 - Barra Mansa - RJ. Autor munido de todas as CTPS. Reclamado: apresentar documentos e/ou informacoes relacionadas. \r\n\r\nProc. 00735-2002-421-01-00-1 - Rte: PATRICIA DE PAULA CARVALHO [Adv. Luis Sergio Alves da Costa OAB:RJ 098290/D ] Rdo: AUTOMOVEIS SANTA ISABEL LTDA Rte: Tomar ciencia de que lhe foi devolvido o prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 02377-2003-421-01-00-2 - Rte: JOSE MARIA VICENTE [Adv. Jorge Roberto da Cruz OAB:RJ 073900/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos, fixados as fls. 99, sendo a Reclamada ao deposito, sob pena de execucao (art. 880, CLT). Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProc. 02492-2003-421-01-00-7 - Rte: MARISE FARIA VERMAAS [Adv. Jorge Roberto da Cruz OAB:RJ 073900/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos, fixados as fls. 95, sendo a Reclamada ao deposito, sob pena de execucao (art. 880, CLT). Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProc. 02968-2003-421-01-00-0 - Rte: CARLOS ALEXANDRE SILVA MORAES [Adv. Otavio Luiz Soares OAB:RJ 069319/D ] Rdo: ANDERSON RIBEIRO GOMES RESTAURANTE ME Rte: Tendo o resultado negativo da penhora, indicar nos autos bens passiveis de constricao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00059-2004-421-01-00-8 - Rte: ROSE MARY IGNACIA COUTINHO [Adv. Mauro Luiz Teles OAB:RJ 112513/D AB:RJ 016499/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos, fixados pelos valores de fls. 144 e de fls. 161, sendo a Reclamada ao deposito, sob pena de execucao (art.880, CLT). Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProc. 00461-2004-421-01-00-2 - Rte: MARIA LUIZA DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 053047/D AB:RJ 100993/D ] Rte, Rdo: Partes: Convolo em penhora o valor bloqueado. Not. partes para os fins previstos no art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias. (fls. 81). Reclamado (fls. 79): Nada a deferir, visto que a referida importancia foi recolhida como cota previdenciaria, ja deduzida nos calculos da contadoria. Not. \r\n\r\nProc. 01028-2005-421-01-00-5 - Rte: Vanessa Ferraz Barbosa [Adv. Carlos Eduardo de Azeredo Lopes OAB:RJ 017589/D ] Rdo: Colegio Santos e Mello Ltda. (Sistema Objetivo de Ensino) Rte: Trazer o novo endereco da Reclamada e/ou seus representantes legais, possibilitando o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01867-2005-421-01-00-3 - Rte: Joao Carlos de Sousa E OUTRO S AB:RJ 060036/D AB:RJ 036628/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos, fixados pelos valores de fls. 65, sendo a Reclamada ao deposito, sob pena de execucao (art. 880, CLT). Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProc. 01748-2006-421-01-00-1 - Rte: Silvania Castro Vicente [Adv. Luis Sergio Alves da Costa OAB:RJ 098290/D AB:RJ 071005/D ] Rte: Ter vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01178-2007-421-01-00-0 - Rte: Elinaldo de Andrade Guida [Adv. Monique Cristine Vieira de Souza OAB:RJ 132937/D ] Rdo: CHS Construcoes Ltda. Rte: Indefere-se a conversao do rito em face do valor da inicial. \r\n\r\nProc. 00233-2001-421-01-00-4 - Rte: JUDAS TADEU FAJARDO VALENCA [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda OAB:RJ 062730/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Tomar ciencia dos calculos, apresentados pelo Reclamado, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00997-2001-421-01-00-5 - Rte: FRANCISCO DOS SANTOS JORGE [Adv. Marco Antonio Almeida Canuto OAB:RJ 074375/D ] Rdo: DISCAL DISTRIBUIDORA CALIFORNIA DE BEBIDAS LTD Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00035-2002-421-01-00-7 - Rte: SALVADOR CARLOS DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 034705/D AB:RJ 059868/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00321-2002-421-01-00-2 - Rte: MARIA APARECIDA DOS PASSOS ESTEVES E OUTRO S AB:RJ 034705/D AB:RJ 059868/D ] Rdo: Depositar os honorarios periciais, sob pena de serem aceitos como corretos os calculos do Reclamante. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00800-2002-421-01-00-9 - Rte: LUIZ ALBERTO DE SOUSA AVILA E OUTRO S AB:RJ 059868/D AB:RJ 084284/D ] Rte: Ter vista de fls. 149, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 03226-2003-421-01-00-1 - Rte: MARCELO DIOGO ANDRADE [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus OAB:RJ 056048/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 036628/D ] TRANSPORTADORA PEREIRA DA MOTTA LTDA: Devolva-se o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00626-2004-421-01-00-6 - Rte: Damiao Ferreira Cabral [Adv. Margarete do Nascimento Huais OAB:RJ 087755/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Light Servicos de Eletricidade S.A.: HOMOLOGO os calculos, fixados pelos valores de fls. 141. Reclamada depositar, sob pena de execucao (art. 880, CLT). Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProc. 01821-2004-421-01-00-3 - Rte: JOSE REIS DUQUE DE FREITAS [Adv. Silvano de Oliveira Silva OAB:RJ 082784/D AB:RJ 005674/D ] Rte: Vir com as demais parcelas dos honorarios periciais. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 02259-2004-421-01-00-5 - Rte: Evaldo Lopez Toledo E OUTRO S AB:RJ 085113/D AB:RJ 063758/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos, fixados as fls. 77, sendo a Reclamada ao deposito, sob pena de execucao (art. 880, CLT). Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProc. 00868-2005-421-01-00-0 - Rte: Celio da Costa [Adv. Orlando Barbosa OAB:RJ 005230/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00214-2006-421-01-00-8 - Rte: Paulo Sergio Justino [Adv. Marcos Torres Fonseca OAB:RJ 066777/D AB:SP 170136/D AB:RJ 016499/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00771-2006-421-01-00-9 - Rte: Amadeu Estevan Martins [Adv. Juliano Moreira de Almeida OAB:RJ 088851/D AB:RJ 040085/D ] Rte: Informar sobre a substituicao do documento (fls. 47), em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01999-2006-421-01-00-6 - Rte: Gilda Barbosa da Fonseca [Adv. Christopher Almada G Taranto OAB:RJ 109958/D AB:RJ 008847/D ] Rte: Tomar ciencia de fls. 71, em 05 dias. O acompanhamento da autora, que devera contatar previamente com o Perito atraves do telefone do radape. \r\n\r\nProc. RT 001461/94 - Rte: DEISE APARECIDA MARTINS LOPES BRITO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 062729/D ] Rdo: Ter vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002083/95 - Rte: VIVIANE MOTTA SCHMIDT E OUTRO S AB:RJ 085712/D Rte: Fornecer nos autos o CNPJ da empresa, visando dar prsseguimento a execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 298862"
                        ]
                    }
                },
                "Cordeiro": {
                    "Atos": {
                        "301788": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE CORDEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00126-2007-441-01-00-1 - Rte: Nilceia Cristina Bandeira Rdo: Vex Logistica e Transportes LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/10/2007 `as 13:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Presidente Vargas, 118 loja 17, Centro, Cordeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DO PEDIDO:I -a citacao dos reclamados; II - o reconhecimento decla ratorio: a) do vinculo empregaticio de todo periodo de labor com unicidade contratual; b) da responsabilidade solidaria entre prime iro, segundo e terceiro reclamados, por conta da sucessao fraudule nta havida; c) da responsabilidade subsidiaria do DETRAN quanto ao cumprimento das obrigacoes trabalhistas (enunciado 331, TST); d)da natureza salarial das parecelas denominadas lanches e vale transpo rte, e as demias de denominacao analoga, pagas em dinheiro junto com o salario da reclamante; e) da responsabilidade integral dos reclamados quanto a totalidade dos recolhimentos previdenciarios, inclusive os devidos pelo empregao, porque nao descontados na form a da lei - III - a condenacao das reclamadas a: a. anotar corretam ente a admissao e baixa da CTPS do autor; b) depositar as diferenc as das parcelas do FGTS de todo o periodo do contrato de trabalho monetariamente corrigias, ou correspondente indenizacao compensato ria; c) depositar multa rescisoria na proporcao de 40% do saldo de FGTS apurado na conta vinculada da autora em epoca propria, ou cor respondente indenizacao compensatoria; d) fornecer as guias para l evantamento do FGTS,se nao deferida a indenizacao substitutiva sup ra referida; e) fornecer as guias para percepcao de seguro desempr ego, se nao deferida a indenizacao substitutiva - IV - PAGAR AS SE GUINTES PARCELAS AO RECLAMANTE: considerado o salario de R$ 629,20 1-13o. salario proporcional 2000 (10/12) 2- 13o. salario integral 2001 3-13o. salario interal 2002 4-13o.salario integral 2003 5-13 o. salario integral 2004 6-13o. salaria integral 2005, 7 - 13o. sa lario integral 2006 (9/12 + proj. aviso), 8 - diferenca de 13o. sa lario integral 2005, considerada a natureza salarial das parcelas impropriamente nominadas como indenizatoria, 9 - diferenca de 13o salario integral 2005, considerada a natureza salarial das parcela s impropriamente nominadas como indenizatoria, 10 - ferias integra is (00/01) + terco respectivo, 11- dobro respectivo - art. 137,CLT,12 - ferias integrais (01/03) + terco respectivo, 13 - dobro resp ectivo - art. 137, CLT, 14 - ferias integrais (02/03) + terco resp ectivo, 15 - dobro respectivo - art. 137, CLT, 16 - ferias integra is (03/04) + terco respectivo, 17 - dobro respectivo - art. 137,CL T, 18 - diferenca considerada a natureza salarial das parcelas imp ropriamente nominadas como indenizatoria nas ferias integrais (04/ 05) + terco respectivo, 19 - diferenca considerada a natureza sala rial das parcelas impropriamente nominadas como indenizatoria no a viso previo indenizado, 20 - ferias integrais (05/06) + terco resp ectivo, 21 - multa do art. 477, CLT - 22 - FGTS de todo o periodo contrutual considerada, quando for o caso, a natureza salarial das parcelas impropriamente nominadas como indenizatoria, 23 -40% resp ectivo. V- a aplicacacao do art. 467 da CLT na forma da Lei.; VI - A condenacao da reclamada nas despesas processuais e honorarios de sucumbencia com espeque no art. 133 da CF/88. - VII - A expedicao de oficio ao MPT, a DRT, ao INSS e a CEF para ciencia e apuracao das faltas adminitrativas cometidas pela primeira reclamada - VIII a expedicao de oficio ao TCE/RJ e a ALERJ para ciencia e apuracao das faltas cometidas pelo segundo Reclamado. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00648-2006-441-01-00-2 - SPTE: Sebastiao Jorge Silva Maciel SPDO: Oriente Construcao Civil Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: comparecer a audiencia no dia 09/10/2007, as 14:10 horas nesta Var a do Trabalho de Cordeiro. Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao.... \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/08/2007 \r\n\r\nProc. 00437-2006-441-01-01-2 - Agte: Fundacao Medico Social Rural de Trajano de Morais [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos OAB:RJ 091063/D AB:RJ 048513/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. pz 08 dias. \r\n\r\nProc. 00438-2006-441-01-01-7 - Agte: Fundacao Medico Social Rural de Trajano de Morais Agdo: Maria das gracas Petinazi Pizzo [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira OAB:RJ 048513/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. pz 08 dias. \r\n\r\nProc. 00143-2005-441-01-00-7 - Rqte: Banco Itau S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea OAB:RJ 020981/D AB:RJ 092636/D ] Rqte: Indefiro a falta de comprovacao do alegado. pz 05 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000192/01 - Rte: MORGANA MENEGHETTI AZEVEDO ESTORANI [Adv. Kilza Falcao Machado OAB:RJ 091700/D ] Rdo: EMIDIO WILSON CORDEIRO PAIVA Rte: Apresentar copia atualizada do contrato social da empresa de fls. 147/148, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 00306-2003-441-01-00-0 - Rte: CELENITA RIZETE ELIAS DA COSTA MAURICIO [Adv. Jose Henrique Ruiz de Beauclair OAB:RJ 074016/D AB:RJ 060286/D AB:RJ 027439/D ] LAFARGE BRASIL S/A: deferida a vista dos autos pz 05 dias. \r\n\r\nProc. 00904-2005-441-01-00-0 - Rte: Maria Julia Raymundo Felix [Adv. Adriana da Silva Dutra Pinto OAB:RJ 096918/D ] Rdo: Eglair Moura Lima Rte: Venha com endereco habil a citacao do reclamado, tendo em vista a certidao de fls. 49. pz 15 dias. \r\n\r\nProc. 00078-2006-441-01-00-0 - Rte: Wanderson de Oliveira Dirques [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira OAB:RJ 048513/D AB:RJ 120066/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. pz 15 dias \r\n\r\nProc. 00513-2006-441-01-00-7 - Rte: Bruno Reis de Paula Gomes [Adv. Alexandre Bezerra Leite OAB:RJ 101244/D AB:RJ 064890/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls. 67/68-pz 10 dias \r\n\r\nProc. 00521-2006-441-01-00-3 - Rte: Sirlei dos Santos [Adv. Alan Bean Ferrreira Batista OAB:RJ 128962/D AB:RJ 033807/D ] Rdo: comprovar os depositos das parcelas do acordo, no prazo de 10 dias sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00607-2006-441-01-00-6 - Rte: Carmelo Dauter [Adv. Rodrigo Buty Louback OAB:RJ 096702/D ] Rdo: Serraria do Chicao Rte: Apresentar calculos de liquidacao. pz 15 dias. \r\n\r\nProc. 00628-2006-441-01-00-1 - Rte: Leda Fragoso de Andrade [Adv. Valeria Coelho Caldas OAB:RJ 072792/D ] Rdo: Marivaldo da Rocha Silva Rte: Apresentar calculos de liquidacao. pz 15 dias. \r\n\r\nProc. 00636-2006-441-01-00-8 - Rte: Denamar Baptista da Cunha [Adv. Guilherme Pacheco Lutz OAB:RJ 081184/D ] Rdo: Jean Beatriz Serrano Coube de Carvalho Rte: venha com o endereco atualizado da re. pz cinco dias. \r\n\r\nProc. 00637-2006-441-01-00-2 - Rte: Virginia da Conceicao Nunes E OUTRO S AB:RJ 104564/D ] Rdo: Casa de Carnes J L Ltda - ME Rte: Regularizar o polo ativo, no prazo de trinta dias, sob pena de ext incao, devendo o espolio ser representado pelo inventariante. \r\n\r\nProc. 00083-2007-441-01-00-4 - Rte: Leda Fragoso de Andrade [Adv. Valeria Coelho Caldas OAB:RJ 072792/D ] Rdo: Jussara de Carvalho Salvine Rte: Apresentar calculos de liquidacao. pz 15 dias. \r\n\r\nProc. 00182-2007-441-01-00-6 - Rte: Luzia da Silva Diniz [Adv. Rosiane Vieira da Silva OAB:RJ 135007/D ] Rdo: Oberto Fidelis Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. fls. 27 - pz 05 dias. \r\n\r\nProc. 00218-2007-441-01-00-1 - Rte: Manoel Epifanio [Adv. Alexandre Bezerra Leite OAB:RJ 101244/D AB:RJ 104564/D ] Rte, Rdo: tomar ciencia da decisao:....PROCEDENTES EM PARTE os pedidos... \r\n\r\nProc. 00220-2007-441-01-00-0 - Rte: Andre Silva do Vale [Adv. Alexandre Bezerra Leite OAB:RJ 101244/D AB:RJ 104564/D ] Rte, Rdo: tomar ciencia da decisao:....PROCEDENTES EM PARTE...os pedidos. \r\n\r\nProc. 00272-2007-441-01-00-7 - Rte: Maria de Fatima Araujo da Silva Teixeira [Adv. Jorge Braz Cardoso Ferreira OAB:RJ 131498/D AB:RJ 132104/D ] Rte, Rdo: tomar ciencia da decisao: ....PROCEDENTES EM PARTE os pedidos....] \r\n\r\nProc. 00184-2000-441-01-00-9 - Rte: LILIA MARIA DE AZEVEDO LATINI [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 020981/D ] Rte: comprovar os valores efetivamente recebidos por meio dos alvaras n a decisao de fls. 528/529. pz 05 dias. \r\n\r\nProc. 00513-2002-441-01-00-3 - Rte: SEBASTIAO CARLOS FARIA DOS SANTOS [Adv. Dominique Sander Leal Guerra OAB:RJ 104564/D AB:RJ 083899/D ] Rte: Ter ciencia de despacho pz 05 dias. \r\n\r\nProc. 00056-2003-441-01-00-8 - Rte: LEONARDO GOMES CORREA [Adv. Mauro Braz Povoleri OAB:RJ 042022/D AB:RJ 117903/D ] Rte, Rdo: p/ciencia de que foram HOMOLOGADOS os calculos de fls. 324/341,com as alteracoes procedidas a fls. 344, fixando em R$ 123.990,53,equi valente a 10.557.776,73706 TRs., em junho de 2007, o valor devido ao reclamante. O re devera efetuar o pagamento, em 48 horas,sob pe na de execucao. \r\n\r\nProc. 00302-2003-441-01-00-1 - Rte: ROGERIO SERODIO SILVA ARAUJO [Adv. Robson de Sao Clemente Milhorance OAB:RJ 087934/D Rte: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de pz 05 dias. \r\n\r\nProc. 00004-2004-441-01-00-2 - Rte: MARCIO MORAES FERREIRINHA [Adv. Dominique Sander Leal Guerra OAB:RJ 104564/D AB:RJ 095263/D ,] INSTITUTO DE PROF PUBL E PARTICULARES: p/ciencia de que sera expedido alvara ao reclamante, devendo infor mar o valor que pretende ver retido a titulo de imposto de renda . pz 05 dias. \r\n\r\nProc. 00154-2004-441-01-00-6 - Rte: TADEU ORNELAS DE SOUZA [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. pz 15 dias. \r\n\r\nProc. 00486-2004-441-01-00-0 - Rte: JOSILDA SANTIAGO DUTRA DE OLIVEIRA [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira OAB:RJ 048513/D AB:RJ 116752/D ] Rte: informar se houve cumprimento integral do acordo, no prazo de dez dias, valendo o silencio como efetivo recebimento integral das par celas acordadas. pz 10 dias. \r\n\r\nProc. 00398-2005-441-01-00-0 - Rte: Waldeir Pobel Pires [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: tomar ciencia do desp.: Por nao obedecida a gradacao legal do art. 655 do CPC e ante o que requerido a fls. 212, rejeito o bem nomead o a penhora - fls. 202. Por outro lado, o exequente nao comprovou que a conta bancaria a que se refere efetivamento tem como titular a executada. Destarte, indefiro a penhora na forma pretendida pelo exequente. \r\n\r\nProc. 00722-2005-441-01-00-0 - Rte: Gelson Joel do Couto [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB:RJ 092101/D AB:RJ 071477/D ] Rdo: p/ciencia de que serao expedidos alvaras, devendo informar o valor a ser retido a titulo de imposto de renda. pz 05 dias. \r\n\r\nProc. 00739-2005-441-01-00-7 - Rte: Gilson Avelino Junqueira [Adv. Claudio Browne de Paula OAB:RJ 060391/D AB:RJ 126254/D ] Rte: Indique o reclamante meios suficientes ao prosseguimento do feito. pz 05 dias. \r\n\r\nProc. 00865-2005-441-01-00-1 - Rte: Marcos Aurelio Ferreira de Souza [Adv. Felipe Leite Barros OAB:RJ 125511/D AB:RJ 104564/D AB:RJ 027439/D ] Lafarge do Brasil S/A: Indicar bens da 1a. executada, livres, desembaracados e suficiente s para garantir a execucao, sob pena de execucao de seus proprios bens, por forca de sua responsabilidade subsidiaria reconhecida em sentenca. pz 05 dias. \r\n\r\nProc. 00321-2006-441-01-00-0 - Rte: Lucas de Oliveira Quessada [Adv. Elzira Carvalho do Espirito Santo OAB:RJ 072773/D ] Rdo: (Fundacao Municipal de Bom Jardim) Assist: Procur Munic de Bom Jardim [Adv. Procuradoria Munic de Bom Jardim] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. pz 15 dias. \r\n\r\nProc. 00382-2006-441-01-00-8 - Rte: Ana Cristina Silva Domingues [Adv. Andrezza Rafare Bittencourt OAB:RJ 113935/D [Adv. Procuradoria Munic de Sao Sebastiao do Alto] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. pz 08 dias \r\n\r\nProc. 00411-2006-441-01-00-1 - Rte: Nelson Ferreira Sobrinho [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 038566/D ] Cimento Rio Branco S/A: Vista a re da reducao dos honorarios periciais - fls. 270. pz 05 dias. \r\n\r\nProc. 00438-2006-441-01-00-4 - Rte: Maria das Gracas Petinati Pizzo [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira OAB:RJ 048513/D AB:RJ 091063/D ] Rte: Ter ciencia de despacho pz 08 dias. \r\n\r\nProc. 00450-2006-441-01-00-9 - Rte: Sylvio Lima Luterbach [Adv. Patricia Pedro Silva OAB:RJ 130388/D AB:RJ 079859/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. pz 15 dias \r\n\r\nProc. 00456-2006-441-01-00-6 - Rte: Jose Fernando Cadilha Brito [Adv. Wanderley da Silva Costa OAB:RJ 100988/D Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. NAO CONHECO-pz 08 dias \r\n\r\nProc. 00538-2006-441-01-00-0 - Rte: Zelio Tiberto de Carvalho [Adv. Celestino da Silva Neto OAB:RJ 087470/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: venha o deposito dos honorarios, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00641-2006-441-01-00-0 - Rte: Edson Nunes Duarte da Silva [Adv. Dominique Sander Leal Guerra OAB:RJ 104564/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: venha a comprovacao do deposito dos honorarios periciais, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00645-2006-441-01-00-9 - Rte: Gelson do Vale Silva [Adv. Dominique Sander Leal Guerra OAB:RJ 104564/D AB:RJ 098919/D ] Rte, Rdo: tomar ciencia da decisao: ...PROCEDENTES EM PARTE os pedidos.... pz 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 000012/94 - Rte: FRANKLIN JOSE ALVES DE MIRANDA [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos OAB:RJ 001804/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA [Adv. Procuradoria Munic de Santa Maria Madalena] Rte: Ter ciencia de despacho fls. 188. \r\n\r\nProc. RT 000290/94 - Rte: JOSE UDSON DA SILVA REIS [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos OAB:RJ 001804/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA [Adv. Procuradoria Munic de Santa Maria Madalena] Rte: tomar ciencia do desp. de fls. 215. \r\n\r\nProc. 00226-1999-441-01-00-7 - Rte: VENILTON DA SILVEIRA MOREIRA [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB:RJ 092101/D AB:RJ 071477/D ] BANCO ITAU S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. pz 15 dias \r\n\r\nId: 301788"
                        ],
                        "301789": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE CORDEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00093-2007-441-01-00-0 - Rte: Alcinei Macedo Rosa Rdo: Instituto de Desenvolvimento Tecnologico DO RIO DE JANEIRO - IDETEC E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 02/10/2007 `as 13:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Presidente Vargas, 118 loja 17, Centro, Cordeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DO PEDIDO: I - a citacao das reclamadas para, querendo, comparecer a audiencia que for designada e oferecer contestacao a presente pe ca sob as penas da lei; II - O reconhecimento declratorio: a) do vinculo empregaticio de todo periodo de labor em relacao ao primei ro reu; b) da responsabilidade subsidiaria do segundo reclamado qu anto ao cumprimento das obrigacoes trabalhistas (enunc. 331, TST ) c) da responsabilidade integral dos reclamados quanto a totalidade dos recolhimentos previdenciarios, inclusive os devidos pelo empre gado, porque nao descontados na forma da lei; III - a condenacao d as reclamadas a: a) anotar corretamente a admissao e baixa da CTPS do autor (em relacao apenas a primeira reclamada); b) depositar as diferencas das parcelas do FGTS monetariamente corrigidas, ou corr espondente indenizacao compensatoria, considerada a integracao dos H.E. habituais e do adicional noturno; c) depositar multa rescisor ia na proporcao de 40% do saldo de FGTS apurado na conta vinculada da autora em epoca propria ou correspondente indeniacao compensato ria; d) fornecer as guias para levantamento do FGTS se nao deferid a a indenizacao substitutiva supra referida; e) fornecer as guias para percepcao de Seguro-Desemprego se nao deferida a indenizacao subsititutiva; IV - pagar, o primeiro reclamado com responsabilida de subsidiaria do segundo, as seguintes parcelas ao reclamantes; 1 - salario de janeiro, 2 - saldo de salario (10 dias)fevereiro, 3- diferenca salarial por todo o contrato de trabalho entre o salar io efetivamente pago (minimo nacional) e o piso salarial do Estado do Rio de Janeiro (Leis Estaduais supra referidas) 4 - aviso previ o 5 - 13o. salario proporcional de 2006 (11/12) - 6 - 13o. salario proporcional 2007 (1/12 + proj. aviso) - 7 - ferias integrais 2006 /2007 + 1/3 - 8 - ferias proporcionais sobre a projecao do aviso - 9 - terco respectivo - 10 - adicional noturno de todo o periodo - 11 - reflexos do adicional noturno no aviso previo, 13o. salarios integrais e proporcionais, ferias integrais e proporcionais, multa do art. 477, CLT, FGTS e seu respectivo 40% - 12 - multa do art.47 7, CLT - 13 - FGTS - 14 - 40% respectivo; V - a aplicacao do art . 467 da CLT na forma da lei: - VI - a condenacao da reclamada nas d espesas processuais e honorarios de sucumbencia com espeque no art 133 da CF/88 - VII - a expedicao de oficio ao MPT, a DRT, ao INSS e a CEF para ciencia e apuracao das faltas administrativas cometid as pela primeira reclamada - VIII - a expedicao de oficio ao TCE/R J, a Camara Municipal de Cordeiro, pelas faltas cometidas pelo 2o. reclamado. \r\n\r\nProc. 00120-2007-441-01-00-4 - Rte: Roberta Lanes Curty de Latorre Rdo: Vex Logistica e Transportes LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/10/2007 `as 13:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Presidente Vargas, 118 loja 17, Centro, Cordeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DO PEDIDO: I - a citacao dos reclamados; II - o reconhecimento dec laratorio: a) do vinculo empregaticio de todo periodo de labor com unicidade contratual, b) da responsabilidade solidaria entre prime iro e segundo reclamados, por conta da sucessao fraudulenta havida c) da responsabilidade subsidiaria do DETRAN quanto ao cumprimento das obrigacoes trabalhistas (enunc. 331, TST), d) da natureza sala rial das parcelas denominadas lanches e vale transporte, pagas em dinheiro junto com o salario da reclamante; e) da responsabilidade integral dos reclamados quanto a totalidade dos recolhimentos prev idenciarios, inclusive os devidos pelo empregado, porque nao desco ntados na forma da lei; III - a condenacao das reclamadas a: a) an otar corretamente a admissao e baixa da CTPS do autor; b) deposita r as diferencas das parcelas do FGTS (21 meses) monetariamente cor rigidas, ou correspondente indenizacao compensatoria; c) depositar multa rescisoria na proporcao de 40% do saldo de FGTS apurado na conta vinculada da autora em epoca propria, ou correspondente inde nizacao compensatoria; d) fornecer as guias para levantamento do FGTS, se nao deferida a indenizacao substitutiva supra referida;e) fornecer as guias para percepcao de seguro desemprego, se nao defe rida a indenizacao substitutiva; IV - pagar as seguintes parcelas ao reclamante, considerado o salario de R$ 629,20: 1 - 13o. salari o proporcional 2000 (10/12) - 2 - 13o. salario integral 2001 - 3 - 13o. salario integral 2002 - 4 - 13o. salario integral 2003 - 5 - 13o. salario integral 2004 - 6 - diferenca de 13o. salario integra l 2005, considerada a natureza salarial das parcelas impropriament e nominadas como indenizatoria - 7 - diferenca de 13o. salario int egral 2006, considerada a natureza salarial das parcelas impropria mente nominadas como indenizatoria - 8 - ferias integrais (00/01) + terco respectivo - 9 - dobro respectivo - art. 137, CLT - 10 - f erias integrasi (01/02) + terco respectivo - 11 - dobro respectivo- art. 137, CLT - 12 - ferias integrais (02/03) + terco respectivo- 13 - dobro respectivo - art. 137, CLT - 14 - ferias integrais (0 3/04) + terco respectivo - 15 - dobro respectivo - art. 137, CLT - 16 - diferenca considerada a natureza salarial das parcelas improp riamente nominadas como indenizatoria nas ferias integrais (04/05) + terco respectivo - 17 - ferias integrais (05/06) + terco respect ivo - 18 - multa do art. 477, CLT - 19 - FGTS de todo o periodo co ntratual considerada, quando for o caso, a natureza salarial das p arcelas impropriamente nominadas como indenizatoria - 20 - 40% res pectivo; V - a aplicacao do art. 467 da CLT na forma da Lei; VI - a condenacao da reclamada nas despesas processuais e honorarios de sucumbencia com espeque no art. 133 da CF/88 - VII - a expedicao d e oficio ao MPT, a DRT, ao INS e a CEF para ciencia e apuracao das faltas administrativas cometidas pela primeira reclamada - VIII - a expedicao de oficio ao TCE/RJ e a ALERJ para ciencia e apuracao das faltas cometidas pelo segundo Reclamado. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/08/2007 \r\n\r\nProc. 00047-2007-441-01-00-0 - SPTE: Sara Faria dos Santos E OUTRO S AB:RJ 096918/D AB:RJ 047996/D AB:RJ 045513/D AB:RJ 049430/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. NAO CONHECO-pz 08 dias \r\n\r\nProc. 00312-2003-441-01-00-7 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS DA CONCEICAO [Adv. Jose Henrique Ruiz de Beauclair OAB:RJ 074016/D AB:RJ 060286/D AB:RJ 027439/D ] LAFARGE BRASIL S/A: Deferida a vista dos autos, pz 05 dias. \r\n\r\nProc. 00324-2003-441-01-00-1 - Rte: LEONARDO MORAES RODRIGUES [Adv. Jose Henrique Ruiz de Beauclair OAB:RJ 074016/D AB:RJ 060286/D AB:RJ 027439/D ] LAFARGE BRASIL S/A: Deferida a vista dos autos, pz cinco dias. \r\n\r\nProc. 00221-2002-441-01-00-0 - Rte: Edivaldo Gomes de Souza [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D AB:RJ 062321/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. pz 15 dias. \r\n\r\nProc. 00218-2005-441-01-00-0 - Rte: Sebastiao Mauricio Milani Lima [Adv. Celso Marins de Souza OAB:RJ 071857/D AB:RJ 080052/D ] Rdo: tomar ciencia do desp.: vista a re para que promova o ressarcimen- to determinado em sentenca, mediante deposito a disposicao do Jui- zo. pz 05 dias. \r\n\r\nProc. 00315-2005-441-01-00-2 - Rte: Marcelo Naegele Serafini [Adv. Felipe Machado Lontra OAB:RJ 127628/D AB:RJ 079734/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. NAO CONHECO-pz 8 dias. \r\n\r\nProc. 00186-2007-441-01-00-4 - Rte: Carlos Roberto Rodrigues [Adv. Jober Jose Thurler OAB:RJ 077715/D AB:RJ 125984/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. pz 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 000311/98 - Rte: MARCELO EMYDIO DE SOUZA [Adv. Jose Carlos de Lima OAB:RJ 004708/D ] Rdo: FARMACIA L. TOPINI LTDA - ME Rte: tomar ciencia da expedicao de CERTIDAO DE CREDITO pz 05 dias. \r\n\r\nId: 301789"
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                    }
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                "Duque de Caxias": {
                    "Atos": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/08/2007 \r\n\r\nProc. 00461-2003-203-01-00-3 - Rte: JULIO MENDES DE SOUZA [Adv. Katia Pimentel Espindola Garcia OAB:RJ 062466/D AB:RJ 028263/D ] JULIO MENDES DE SOUZA: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DE FLS. 119, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00468-2007-203-01-00-9 - Rte: Viviane de Oliveira Linhares [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D ] Viviane de Oliveira Linhares, Sendas Distribuidora S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO PROFERIDA POR ESTE JUIZO AS FLS. 113/120, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01460-2003-203-01-00-6 - Rte: SIND TRAB IND DESTILACAO REF PETROL D CAXIAS [Adv. Carla Keiza dos Santos Gomes OAB:RJ 107992/D AB:RJ 067460/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: TRAZER AOS AUTOS OS DOCUMENTOS REQUERIDOS AS FLS.286/288, TAIS COMO: CONTROLE DE FREQUENCIA NO PERIODO DE 07/1998 A 02/2003 E FICHAS FINANCEIRAS NO PERIODO DE 07/1998 A 02/2003. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00146-2004-203-01-00-7 - Rte: RODRIGO DE OLIVEIRA [Adv. Evandro Alves de Cerqueira OAB:RJ 104801/D AB:RJ 080652/D ] KATRIEL COMERCIO DE RACOES LTDA: DEVERA A RECLAMADA COMPLEMENTAR O CREDITO EXEQUENDO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01028-2004-203-01-00-6 - Rte: MARISTONE JOSE FERREIRA DE AZEVEDO [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho OAB:RJ 062816/D AB:RJ 052198/D ] MARISTONE JOSE FERREIRA DE AZEVEDO, SADIA S/A: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS.(FLS.306/312). \r\n\r\nProc. 01157-2004-203-01-00-4 - Rte: DIMAS FRANCISCO BARBOSA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 086424/D ] DIMAS FRANCISCO BARBOSA: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 01361-2004-203-01-00-5 - Rte: RUY DE SOUZA JUNIOR [Adv. Ana Maria Heine Valdiero OAB:RJ 041133/D ] Rdo: TWR BRASIL LTDA RUY DE SOUZA JUNIOR: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.161Vo, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00250-2005-203-01-00-2 - Rte: Antonio Carlos da Silva [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 084303/D AB:RJ 063256/D ] Rodoviario Liderbras S.A.: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAODO PRAZO REQUERIDO EM PETICAO DE FLS. 347, APOS O PRAZO JA DEFERIDO A 2a. RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00796-2005-203-01-00-3 - Rte: Julio Cesar Franca [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira OAB:RJ 122292/D AB:RJ 084532/D ] Julio Cesar Franca: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02218-2005-203-01-00-1 - Rte: Andre Luiz Alves da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 075710/D ] Andre Luiz Alves da Silva: APRESENTAR NOVOS CALCULOS, COM MEMORIA DE LEVANTAMENTO DAS HORAS EXTRAS PAGAS, NA FORMA DA PROMOCAO DE FLS. 130. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02628-2005-203-01-00-2 - Rte: Wellington Florido da Silva [Adv. Paulo Nava OAB:RJ 077011/D AB:RJ 069480/D ] Wellington Florido da Silva, Arfibra Ltda ME: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00917-2006-203-01-00-8 - Rte: Denis Luiz da Conceicao [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 081678/D ] LCS Efficient Prest Service Ltda, Rapidao Cometa: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00973-2006-203-01-00-2 - Rte: Alexandro Agostinho da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 099183/D AB:RJ 070700/D ] Alexandro Agostinho da Silva, Gescoop Sociedade Cooperativa e Assistencia: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01160-2006-203-01-00-0 - Rte: Deivison Bucard de Paula [Adv. Sanira Farias Cabral OAB:RJ 137744/D AB:RJ 030698/D ] Rioteste Ind Com e Serv em GNV Ltda ME: MANIFESTAR-SE SOBRE NOVOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE AS FLS. 50/52, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01656-2006-203-01-00-3 - Rte: Celson Ramos Barbosa [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Ferrusi Ltda [Adv. Clovis Sahione OAB:RJ 013393/D ] Celson Ramos Barbosa, Ferrusi Ltda: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 95/96, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01760-2006-203-01-00-8 - Rte: Jorge de Oliveira [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: HGE Engenharia Ltda E OUTRO S AB:RJ 126990/D AB:RJ 086424/D ] Promon Engenharia Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00218-2007-203-01-00-9 - Rte: Rosangela Silva de Abreu [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 050507/D ] Centro Oftalmologico Caxias Ltda: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 64. \"...ASSIM, DEIXO DE CONHECER DO PRESENTE INCIDENTE DE FALSIDADE, JA QUE MANIFESTAMENTE EXTEMPORANEO..\" PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00381-2007-203-01-00-1 - Rte: Roberto Lima de Souza [Adv. Patricia Guida Goncalves OAB:RJ 104558/D ] Rdo: Assahi Manutencao e Montagem Ltda Roberto Lima de Souza: DEVERA O RECLAMANTE TOMAR CIENCIA DA DERTIDAO DE FLS. 46, DEVENDO O MESMO REQUERER O QUE ENTENDER PERTINENTE. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00500-2007-203-01-00-6 - Rte: Joao Batista de Melo Silva [Adv. Roberta Dumani Pessanha OAB:RJ 123671/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Joao Batista de Melo Silva, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 361/366, EM 08 DIAS. \r\n\r\nId: 298827"
                        ],
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01331-2005-202-01-00-3 - Exte: Adriano Miranda de Souza Exdo: Liderbras Logistica e Transporte Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 23.928,83 (equivalentes a 2.093.411,61 TRs pro rata die). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00825-2002-202-01-00-8 - Rte: MARIA DE FATIMA DO ESPIRITO SANTO VIEIRA Rdo: CRISTINA MARIA DOS SANTOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 5.968,10 (equivalentes a 503.275,43 TRs pro rata die). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001306/01 - Rte: PAULO FERREIRA GOMES Rdo: Rodofino Transportes Ltda e socios Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 7.034,11 (equivalentes a 606.055,01 TRs pro rata die).Fica citada a socia TATIANA WANDSCHEER TORRES para pagar ou garantir a execucao. Devendo tambem tomar ciencia da decisao: determinado o prosseguimento da execucao na pessoa das socias anteriores, uma vez que se retiraram da sociedade quando ainda vigente o contrato de trabalho do autor. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00333-2002-202-01-00-2 - Rte: MARCIA DA SILVA SIMAO Rdo: CASA DE SAUDE MATERNIDADE STA RITA DE CASSIA L E SOCIOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 1.082,36 (equivalentes a 100.117,93 TRs pro rata die). Ficam citados os socios ROGERIO DE CARVALHO RIBEIRO e RONNEY BEVILAQUA DE AZEVEDO para pagar ou garantir a execucao. Devendo tambem tomar ciencia da decisao:em face da impossibilidade de localizacao da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideracao da personalidade juridica, passando a fazer parte do polo passivo os socios. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00814-2002-202-01-00-8 - Rte: FABIANO DOS SANTOS VIANNA Rdo: CARRAPETA DE CAXIAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LT E SOCIOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 1.075,84 (equivalentes a 86.898,52 Trs pro rata die). Ficam citados os socios CELSO FRANCISCO PEREIRA e JONAS RODRIGUES DOS SANTOS para pagar ou garantir a execucao. Devendo tambem tomar ciencia da decisao:diante da impossibilidade de localizacao da reclamada, foi imposta a desconsideracao da personalidade juridica, passando a fazer parte do polo passivo os socios. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00868-2003-202-01-00-4 - Rte: JOSE CARLOS SOARES Rdo: UTC ENGENHARIA S/A Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 955,18 (equivalentes a 82.368,80819 Trs pro rata die) para o Rte e R$ 80,00 (equivalentes a 7.320,95 TRs pro rata die) de custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 02131-2003-202-01-00-6 - Rte: AGDA FERNANDA RODRIGUES DA SILVA Rdo: MERCADO SC DA FIGUEIRA LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 6.074,60 (equivalentes a 521.637,55 TRs pro rata die). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00548-2004-202-01-00-5 - Rte: JOSE EPIPHANIO TAVARES FILHO Rdo: H G E ENGENHARIA LTDA E SOCIOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 2.686,37 (equivalentes a 240.051,36 TRs pro rata die). Ficam citados os socios EVALDO ALVES DE OLIVEIRA e HUGO GOMES ROSA para pagar ou garantir a execucao. Devendo tambem tomar ciencia da decisao: em face da impossibilidade de localizacao da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideracao da personalidade juridica, passando a fazer parte do polo passivo os socios. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00881-2005-202-01-00-5 - Rte: Lucas Pereira Rangel Rdo: Shizis Bar e Lanchonete Ltda e socios Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 6.186,89 (equivalentes a 528.694,15 TRs pro rata die). Ficam citados os socios IZIDIA MARIA MARTINS MATTA e FRANCISCO ROBERTO BARROSO MATTA para pagar ou garantir a execucao. Devendo tambem tomar ciencia da decisao:em face da impossibilidade de localizacao da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideracao da personalidade juridica, passando a fazer parte do polo passivo os socios, sendo determinado o prosseguimento da execucao quanto a eles. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01544-2005-202-01-00-5 - Rte: Malvina Barbosa da Silva Rdo: Construtora e Incorporadora Plano Arte Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 9.909,33 (equivalentes a 839.348,64 Trs pro rata die). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 02336-2005-202-01-00-3 - Rte: Francisco da Cunha Dirques Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 11.941,21 (equivalentes a 1.022.924,37 TRs pro rata die) para o Rte, R$ 200,00 (equivalentes a 17.339,68 TRs pro rata die) de custas, e R$ 2.484,76 (equivalentes a 212.852,93 TRs pro rata die) devidos ao INSS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001071/93 - Rte: JOAO BUARQUE Rdo: TRANSFAR LOCACAO DE VEICULO E TRANSPORTES LTDA E SOCIOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 29.123,70 (equivalentes a 2.565.650,46 Trs pro rata die). Ficam citados os socios FRANCISCO ALDO RIBEIRO e NATALINA MARIA ROSA RIBEIRO para pagar ou garantir a execucao. Devendo tambem tomar ciencia da decisao:em face da impossibilidade de localizacao da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideracao da personalidade juridica, passando a fazer parte do polo passivo os socios. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01243-2002-202-01-00-9 - Rte: IVANILDO JOSE FREIRE DA COSTA Rdo: E FERREIRA E FILHOS IND E COM SA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Os socios SHEILA CRISTINA PEREIRA FERREIRA e FERNANDO BIZZOTO FERREIRA deverao informar a atual localizacao da empresa ou nomear bens a penhora, sob pena de, desconsiderada a personalidade juridica, responder pela execucao. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 00156-2004-202-01-00-6 - Rte: MARCOS ARAUJO DA COSTA Rdo: MERCOMETAL METALURGICA LTDA E SOCIOS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: A socia SHAIENE COSTA MORENO devera tomar ciencia de que foi convolado em penhora o valor bloqueado de R$ 78,67. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 01783-2005-202-01-00-5 - Rte: Sidney Madalena Augusto Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido com copia para a outra parte. Prazo:10dias. \r\n\r\nProc. 02373-2005-202-01-00-1 - Rte: Wanderson de Souza da Silva Rdo: Kwikasair Cargas Expressas S.A. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido com copia para a outra parte. Prazo:10dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/08/2007 \r\n\r\nProc. 01009-2007-202-01-00-6 - Cgte: Auto Viacao Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Joao Batista Souza de Lima Auto Viacao Reginas Ltda: Vir com o deposito do valor que entende devido, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00195-2007-202-01-01-9 - Agte: Suez Cardif Comercio de Roupas Ltda [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D AB:RJ 094025/D ] Danielle de Oliveira Queiroz: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00649-2005-202-01-01-0 - Rte: Silvio Cesar Garrido Pinto [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos OAB:RJ 075465/D AB:RJ 036876/D ] Silvio Cesar Garrido Pinto: Refazer calculos de liquidacao,observando promocao da Contadoria. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProc. 01786-2006-202-01-00-0 - Rte: Luis da Silva [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D ] Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Adv. Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Luis da Silva: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000973/01 - Rte: JEOVANI ROSA LUIZ [Adv. Mario Antonio Cavalcanti OAB:RJ 051460/D ] Rdo: EMESE SERV ESP A/C LUIZ HENRIQUE C BORGES/NILTON RUBENS C FERNANDES JEOVANI ROSA LUIZ: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. Fls.111,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01504-2002-202-01-00-0 - Rte: CARLOS HENRIQUE DA CRUZ SILVA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D AB:RJ 044536/D ] CARLOS HENRIQUE DA CRUZ SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 110/135,em 10dias. \r\n\r\nProc. 00451-2003-202-01-00-1 - Rte: CARLOS ALBERTO DA SILVA [Adv. Haydee Figueiredo da Camara OAB:RJ 043939/D AB:RJ 031223/D ] CARLOS ALBERTO DA SILVA: Tomar ciencia das devolucoes das CPNs, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01919-2003-202-01-00-5 - Rte: HELIO DA SILVEIRA MACHADO [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: MERCADO SC DA FIGUEIRA LTDA ME HELIO DA SILVEIRA MACHADO: Manifestar-se sobre peticao Fls.95/120,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00195-2005-202-01-00-4 - Rte: Paulo Roberto Ferreira [Adv. Celia Maria Moreira Santiago OAB:RJ 078313/D AB:RJ 010186/D ] Paulo Roberto Ferreira: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 00467-2005-202-01-00-6 - Rte: Everaldo Vidal Felismino [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias] Rdo: Mini Mercado Polesi Ltda [Adv. Manuel Carneiro de Mello OAB:RJ 055922/D ] Mini Mercado Polesi Ltda: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito recursal. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00386-2006-202-01-00-7 - Rte: Valter Clementino dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio Residencial Parque Fluminense [Adv. Evaldo da Silva Paula OAB:RJ 070583/D ] Condominio Residencial Parque Fluminense: Tomar ciencia de que foi deferido prazo de 05 dias como requerido. \r\n\r\nProc. 00765-2006-202-01-00-7 - Rte: Adilson Ramos da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias do Fumo do MRJ] Rdo: Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D ] Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora valor bloqueado de R$ 85,18. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01150-2006-202-01-00-8 - Rte: Admilson Fernando [Adv. Josemar Fernandes de Almeida OAB:RJ 075796/D ] Rdo: Bermatel Alimentos Ltda Admilson Fernando: Trazer aos autos demonstrativo de horas extras, como determinado as fls.32, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01465-2006-202-01-00-5 - Rte: Amanda Mata da Conceicao [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 094546/D ] Meiry Hellen Lanches Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 00302-2007-202-01-00-6 - Rte: Debora Pinheiro Pedrosa [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D ] Rdo: Proprint Beneficiamento e Servicos Ltda Debora Pinheiro Pedrosa: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. Fls.35.Prazo:10dias. \r\n\r\nProc. 00467-2007-202-01-00-8 - Rte: Eucide Braga de Lima [Adv. Fernando dos Santos Barbosa OAB:RJ 082061/D AB:RJ 122587/D ] Eucide Braga de Lima, Comercial Milano Brasil Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00816-2007-202-01-00-1 - Rte: Cosme Luis da Silva Jaques [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D ] Rdo: Mini Mercado Polesi Ltda Cosme Luis da Silva Jaques: Vir com a liquidacao dos pedidos as fls.10, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00972-2007-202-01-00-2 - Rte: Samantha Inacio da Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D ] Rdo: Maryanne Tapecaria LTda Samantha Inacio da Silva: Cumprir o disposto no art.852-B,I, da CLT, trazendo aos autos os valores atribuidos aos titulos postulados na inicial, sob pena de aplicacao do paragrafo primeiro do citado artigo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00996-2007-202-01-00-1 - Rte: Marilia Resende de Oliveira [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos OAB:RJ 106577/D ] Rdo: Elisabete de Andrade Lopes Marilia Resende de Oliveira: Cumprir o disposto no art.852-B,I da CLT, trazendo aos autos os valores atribuidos aos titulos postulados na inicial, sob pena de aplicacao do paragrafo primeiro do citado artigo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000594/00 - Rte: MARIO SIQUEIRA DA SILVA [Adv. Rogerio Portella Paim OAB:RJ 073445/D ] Rdo: TRANSPORTE RAPIDO PAULISTA LTDA E SOCIOS LAURO PANISSA MARTINS E MARIO SIQUEIRA DA SILVA: Tomar ciencia da devolucao da CPE, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000867/00 - Rte: JORGE BARCELOS [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D ] Rdo: GETSEMANY TRANSPORTES E LOCACOES LTDA JORGE BARCELOS: Tomar ciencia da devolucao da CPE, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00472-2002-202-01-00-6 - Rte: SUELI CONSTANCIO [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D ] Rdo: COROLA IND.COM. A/C SOC JADYR FRANCISCO GOMES/RUBENS BRAKARZ SUELI CONSTANCIO: Manifestar-se sobre devolucao da CPE de fls.121/133, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01820-2002-202-01-00-2 - Rte: JOSE CLESIO SEVERO CANDIDO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA JOSE CLESIO SEVERO CANDIDO: Tomar ciencia da devolucao da CPE, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00622-2003-202-01-00-2 - Rte: GENIVAN DE SENA ALVES [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D ] Rdo: INDUBRASUCO INDUSTRIA COMERCIO BEBIDAS REF LTD (MASSA FALIDA DE) GENIVAN DE SENA ALVES: Tomar ciencia da falencia da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00957-2003-202-01-00-0 - Rte: MARCUS MOREIRA DA COSTA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 002255/A ] MARCUS MOREIRA DA COSTA: Contestar embargos a execucao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01227-2003-202-01-00-7 - Rte: JOSE CRISTINO DE FARIAS DOMINGOS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Rdo: LCR DA VENDA VELHA CARGA E DESCARGA LTDA JOSE CRISTINO DE FARIAS DOMINGOS: Manifestar-se sobre fls.115/117, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00893-2004-202-01-00-9 - Rte: FERNANDO MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida OAB:RJ 091287/D AB:RJ 098098/D ] CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 00967-2004-202-01-00-7 - Rte: ELIANE MALAQUIA DA SILVA COSTA [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida OAB:RJ 048319/D AB:RJ 013051/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Refazer calculos de liquidacao,observando promocao da Contadoria. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProc. 01004-2004-202-01-00-0 - Rte: ADALTO VIANA DA SILVA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 113372/D ] BRITA CORRIDA PAVIMENTACAO COM E CONSTR LTDA: Tomar ciencia de que foram convolados em penhora valores bloqueados de R$ 86,99 (fls.118), R$ 2.036,07 (fls.147) e R$ 127,04 (fls.148). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01012-2004-202-01-00-7 - Rte: OSILENE DA SILVA PAULINO [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D ] Rdo: EMPRESA LIMA GASPAR INFORMATICA LTDA ME OSILENE DA SILVA PAULINO: Tomar ciencia da devolucao da CPN,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01445-2004-202-01-00-2 - Rte: ANDRE COSTA RAMOS [Adv. Wander Moreira OAB:RJ 105368/D AB:RJ 074279/D ] ANDRE COSTA RAMOS: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01859-2004-202-01-00-1 - Rte: EDSON JOAO DA SILVA [Adv. Iratan Borges Fonseca OAB:RJ 081251/D AB:RJ 022270/D ] EDSON JOAO DA SILVA, SADIA S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00111-2005-202-01-00-2 - Rte: Aliete Gomes Alexandre de Araujo [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 00124-2005-202-01-00-1 - Rte: Philippe Andre Roger Wagner [Adv. Sind Trab Empr Transp Deriv Petroleo Duque de Caxias Mage Grande Rio] Rdo: Titanic Distribuidora de Derivados de Petroleo Ltda [Adv. Joao Saraiva Leao OAB:RJ 051351/D ] Titanic Distribuidora de Derivados de Petroleo Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 00247-2005-202-01-00-2 - Rte: Rogerio Oliveira Silva [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 038291/D ] Nunes Figueiredo Metalurgica Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 00306-2005-202-01-00-2 - Rte: Antonio Jorge de Paula Dias [Adv. Jair Cosme Pereira Coelho OAB:RJ 076732/D AB:RJ 119806/D ] Antonio Jorge de Paula Dias: Comparecer a Secretaria da Vara para retirar copia da guia darf referente ao recolhimento do IR. \r\n\r\nProc. 00452-2005-202-01-00-8 - Rte: Leverson de Oliveira Marinho [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 035992/D ] Leverson de Oliveira Marinho: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. Fls.222.Prazo:10dias. \r\n\r\nProc. 00670-2005-202-01-00-2 - Rte: Oswaldo Santos Martins [Adv. Nelson Soares Cordeiro OAB:RJ 066222/D AB:RJ 090173/D ] Oswaldo Santos Martins: Refazer calculos de liquidacao,observando promocao da Contadoria. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProc. 00927-2005-202-01-00-6 - Rte: Marcia Bruno de Oliveira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Marcia Bruno de Oliveira: Manifestar-se sobre peticao fls.272,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01022-2005-202-01-00-3 - Rte: Kleber Cavalcante dos Reis [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 081483/D ] Kleber Cavalcante dos Reis: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01138-2005-202-01-00-2 - Rte: Gutemberg Pereira Mendes [Adv. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho OAB:RJ 096872/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 01213-2005-202-01-00-5 - Rte: Roberto dos Santos Silveira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 053732/D ] Padaria Pao do Ceu Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. Novos calculos. \r\n\r\nProc. 01247-2005-202-01-00-0 - Rte: Luiz Sergio da Silva Reis [Adv. Maria Sonia Silva Rebello OAB:RJ 125988/D AB:RJ 098496/D ] Primos S Reis Moveis e Utilidades Domesticas Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. Novos calculos. \r\n\r\nProc. 01333-2005-202-01-00-2 - Rte: Sergio Campos Neto [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 123366/D ] Sergio Campos Neto: Refazer calculos de liquidacao,observando promocao da Contadoria. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProc. 01424-2005-202-01-00-8 - Rte: Marly Theodoro de Almeida [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Marly Theodoro de Almeida: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 01593-2005-202-01-00-8 - Rte: Fabio Reinaldo dos Santos [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 013051/D ] Fabio Reinaldo dos Santos: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01752-2005-202-01-00-4 - Rte: Nazareth Brandao dos Santos Neves [Adv. Marcelo Pereira Jorge OAB:RJ 105041/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 01783-2005-202-01-00-5 - Rte: Sidney Madalena Augusto [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 013051/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 01894-2005-202-01-00-1 - Rte: Adriana Albino da Costa [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Adriana Albino da Costa: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 02286-2005-202-01-00-4 - Rte: Luiz Branco do Valle [Adv. Luiz Branco do Valle OAB:RJ 062794/D AB:RJ 067460/D ] Luiz Branco do Valle, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02334-2005-202-01-00-4 - Rte: Michel Goncalves de Souza [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D ] Rdo: Luvi Tubos Comercio de Tubos e Conexoes Ltda Michel Goncalves de Souza: Observar os termos da sentenca transitada em julgado. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00330-2006-202-01-00-2 - Rte: Ernesto da Silva Souza [Adv. Jorge Garcia OAB:RJ 105255/D AB:RJ 061143/D ] Lap Soares Comercio de Bebidas: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. Novos calculos. \r\n\r\nProc. 00901-2006-202-01-00-9 - Rte: Silvio Pereira da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 035992/D ] Isa Air Comercio Prestacao de Servicos Administracao Estacionamento: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora valor bloqueado de R$ 253,33. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01070-2006-202-01-00-2 - Rte: Jorge Santos do Sacramento [Adv. Paulo Fernando Marques Cavalcanti OAB:RJ 095487/D AB:RJ 090173/D ] Jorge Santos do Sacramento: Refazer calculos de liquidacao,observando promocao da Contadoria. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProc. 01419-2006-202-01-00-6 - Rte: Moises Marcos Almeida [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D AB:RJ 012203/D ] Moises Marcos Almeida, Costa e Lacerda Promotora de Leiloes Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01492-2006-202-01-00-8 - Rte: Admilson Tobias Combas [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 094274/D ] Admilson Tobias Combas, Condespo Moveis e Utilidades Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01555-2006-202-01-00-6 - Rte: Fernando Augusto Alves [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 006015/D ] A Favorita Pisos e Azulejos Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 01653-2006-202-01-00-3 - Rte: Carlos Alberto da Silva [Adv. Rubenval Braga Franco OAB:RJ 069082/D ] Rdo: Cereais Celma Ltda Carlos Alberto da Silva: Comprovar recolhimento dos honorarios periciais, em 05 dias, sob pena de perda da prova, conforme despacho de fls.251, cujo teor e o seguinte: \"Nada a deferir. Mantenho a decisao de fl.239 por seus proprios fundamentos. Renove-se o expediente de fls.249, devendo o Autor comprovar o recolhimento no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova.DC,13.08.07 (a) Marise Costa Rodrigues- Juiza do Trabalho.\" \r\n\r\nProc. 01727-2006-202-01-00-1 - Rte: Paulo Geovane Carmo de Oliveira [Adv. Maria Das Gracas Pio Abreu OAB:RJ 057374/D AB:RJ 086446/D ] Paulo Geovane Carmo de Oliveira, Gesso Irmaos Matos Industria e Comercio Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00121-2007-202-01-00-0 - Rte: Itamar Soares de Almeida [Adv. Leonardo Branco de Oliveira OAB:RJ 090606/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Fls.468/498. \r\n\r\nProc. 00195-2007-202-01-00-6 - Rte: Danielle de Oliveira Queiroz [Adv. Aibernon Maciel Araujo OAB:RJ 094025/D AB:RJ 014878/D ] Danielle de Oliveira Queiroz: Vir com as pecas necessarias a formacao da Carta de Sentenca, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00463-2007-202-01-00-0 - Rte: Marinea Santos Monteiro [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 071102/D ] Marinea Santos Monteiro: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. RT 001512/95 - Rte: ANTONIO MARCELINO MENDES FERREIRA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 040528/D ] LUXOR TRANSPORTES LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. Novos calculos. \r\n\r\nProc. RT 000792/96 - Rte: JOSE GERALDO MENDES [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 081251/D ] JOSE GERALDO MENDES: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. Fls.215verso. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001149/99 - Rte: JOAQUIM ANTONIO DA SILVA [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 016090/D ] JOAQUIM ANTONIO DA SILVA: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 299980"
                        ],
                        "298826": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01836-2004-203-01-00-3 - Rte: MOACYR GOMES CAMELLO Rdo: FORMULA VEICULOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, A IMPORTANCIA DE R$ 5.752,72 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01897-2005-203-01-00-1 - Rte: Robson Gomes Ferreira Rdo: Construgem Servicos de Construcoes & Montag Indust Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, A IMPORTANCIA DE R$ 3.333,79 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002069/97 - Rte: JULIO CESAR DE OLIVEIRA FERREIRA Rdo: PHILIPPE MARTIN IND E COM DE CONFECCOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 05 DIAS, O VALOR DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA NO IMPORTE DE R$ 16.352,12 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01463-2004-203-01-00-0 - Rte: NELSON FLORENCIO DA SILVA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 73.390,34 \r\n\r\nProc. 00559-2005-203-01-00-2 - Rte: Elza Maria Dias de Araujo Rdo: Posto Comanche Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS.(FLS.59/64). \r\n\r\nProc. 00936-2005-203-01-00-3 - Rte: Jose Carlos dos Santos Rdo: Maqtel Telecomunicacoes Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02576-2005-203-01-00-4 - Rte: Ewerson dos Santos Ferreira Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001289/99 - Rte: NILDO MARQUES DOS SANTOS Rdo: BELGARE INSTALACOES ELETRICAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO AS FLS. 240/242, EM 05 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/08/2007 \r\n\r\nProc. 01262-2006-203-01-01-8 - Rte: Roberto Alves Ferreira [Adv. Wagner de Jesus Soares OAB:RJ 110748/D AB:RJ 071102/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Roberto Alves Ferreira: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 00554-2007-203-01-00-1 - Egte: Perfect Solucoes de Processamento de Dados Ltda [Adv. Humberto Maracelino Ferreira OAB:RJ 050615/D AB:RJ 115023/D ] DOUGLANYCE ANDRADE GUIMARAES: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00623-2003-203-01-00-3 - Rte: CELIO FERREIRA MARQUES [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D CELIO FERREIRA MARQUES: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00916-2003-203-01-00-0 - Rte: NELSON FRANCISCO DE PAULA [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D ] Rdo: RUMO AO SUCESSO PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME NELSON FRANCISCO DE PAULA: INDICAR O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE RMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 01249-2004-203-01-00-4 - Rte: ROBERTA ALVES DA SILVA [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista OAB:RJ 096706/D ROBERTA ALVES DA SILVA: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 01561-2004-203-01-00-8 - Rte: FERNANDO TADY DE ASSIS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D FERNANDO TADY DE ASSIS: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00058-2005-203-01-00-6 - Rte: Michael Manoel Franca da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 052566/D AB:RJ 066317/D ] Michael Manoel Franca da Silva: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 00485-2006-203-01-00-5 - Rte: Mary Hellen Sousa Macedo [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho OAB:RJ 058471/D AB:RJ 026985/D ] Farol da Primavera Material de Construcao Ltda: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO AS FLS.58, NO IMPORTE DE R$ 4.555,08. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00807-2006-203-01-00-6 - Rte: Marcelo Soares Coutinho [Adv. Elizete Freitas Soares Matos OAB:RJ 089519/D AB:RJ 099054/D ] Marcelo Soares Coutinho: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIR COM A EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 01165-2006-203-01-00-2 - Rte: Luciano de Oliveira [Adv. Jose Maria Neves OAB:RJ 068513/D ] Rdo: Industria e Comercio de Madeiras e Moveis Monte Castelo Ltda Luciano de Oliveira: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00005-2007-203-01-00-7 - Rte: Zenilda do Carmo Malaquias [Adv. Jose da Silva Gomes OAB:RJ 079759/D AB:RJ 090173/D ] W K R Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00067-2007-203-01-00-9 - Rte: Anderson Alves de Jesus [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 075710/D ] Anderson Alves de Jesus: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00272-2007-203-01-00-4 - Rte: Alessandro Maximiliano Bittencourt [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Service Clean Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira OAB:RJ 075789/D ] Alessandro Maximiliano Bittencourt, Service Clean Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00444-2007-203-01-00-0 - Rte: Gedimar Xavier de Campos [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 025940/D ] Materpel Industria e Comercio Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00650-2007-203-01-00-0 - Rte: Helio de Anchieta Barboza [Adv. Jorge de Oliveira OAB:RJ 063271/D ] Rdo: Trans Rodrigues Transportes Ltda Helio de Anchieta Barboza: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RT 000210/00 - Rte: JACKSON DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Jorge Miguel Teixeira OAB:RJ 021508/D AB:RJ 092904/D ] CITRAL CONSTRUCAO CIVIL INDUSTRIA LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. R$ 840,00 \r\n\r\nProc. RT 000840/00 - Rte: VALERIA MORAES SANTANA [Adv. Monica Alexandre Santos OAB:RJ 097032/D ] Rdo: WOLKMANN IND E COM DE DESCARTAVEIS LTDA VALERIA MORAES SANTANA: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001088/00 - Rte: SANDRA GUERRA DE CARVALHO [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D SANDRA GUERRA DE CARVALHO: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DI- AS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RT 001320/01 - Rte: FRANCISCA ELIZENE AGUIAR DE SOUZA [Adv. Danielle Montedo Marques Santana OAB:RJ 104585/D AB:RJ 084303/D ] FRANCISCA ELIZENE AGUIAR DE SOUZA: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 01712-2001-203-01-00-5 - Rte: MOACIR DE MEDEIROS [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 077164/D ] MOACIR DE MEDEIROS, COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS.(FLS. 451/456) \r\n\r\nProc. 01930-2002-203-01-00-0 - Rte: ANTONIO MARCOS VIEIRA DE MELLO [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D ] Rdo: TWR BRASIL LTDA ANTONIO MARCOS VIEIRA DE MELLO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 142, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00776-2003-203-01-00-0 - Rte: DIONISIO ANGELO RIBEIRO [Adv. Benhur dos Santos Cavalcanti OAB:RJ 081923/D AB:RJ 027439/D ] DIONISIO ANGELO RIBEIRO, EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A, ATL-ALGAR TELECOM LESTE S.A - CLARO (ANTIGA TESS): CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO DE FL. 298. PRAZO 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01061-2003-203-01-00-5 - Rte: DORIVAL NONATO OLIVEIRA SA [Adv. Benhur dos Santos Cavalcanti OAB:RJ 081923/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 025083/D ] DORIVAL NONATO OLIVEIRA SA, TWR BRASIL LTDA, EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A, ATL TELECOM LESTE SA - CLARO (ANTIGA TESS): Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS. (FLS.200/203) \r\n\r\nProc. 00967-2004-203-01-00-3 - Rte: JOVINA EFIGENIA SOARES DA SILVA [Adv. Norma Sueli de Miranda OAB:RJ 052095/D AB:RJ 074015/D ] JOVINA EFIGENIA SOARES DA SILVA, NEW BRAGANCA REFEICOES LTDA: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO AS FLS. 84, NO IMPORTE DE R$ 1.670,35. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01036-2004-203-01-00-2 - Rte: MARCELO ALVES DE ANDRADE [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 002255/A ] MARCELO ALVES DE ANDRADE: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARAUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 01301-2004-203-01-00-2 - Rte: EDUARDO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 035105/D ] TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. PRAZO: 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01318-2004-203-01-00-0 - Rte: KATIA REGINA DE SOUZA CRUZ MEDEIROS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 055993/D ] KATIA REGINA DE SOUZA CRUZ MEDEIROS: Manifestar-se sobre peticao FLS.201/205, 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01463-2004-203-01-00-0 - Rte: NELSON FLORENCIO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 114299/D AB:RJ 086424/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 73.390,34 \r\n\r\nProc. 00248-2005-203-01-00-3 - Rte: Adalberto Lopes Dias [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 103932/D AB:RJ 063256/D ] Adalberto Lopes Dias: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 00559-2005-203-01-00-2 - Rte: Elza Maria Dias de Araujo [Adv. Iratan Borges Fonseca OAB:RJ 081251/D ] Rdo: Posto Comanche Ltda Elza Maria Dias de Araujo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS. (FLS. 59/64). \r\n\r\nProc. 00581-2005-203-01-00-2 - Rte: Claudio da Silva Rocha [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D ] Rdo: Windor 27 Metalurgica Ltda Claudio da Silva Rocha: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIR COM A EXECUCAO, EM 10 DIAS SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00828-2005-203-01-00-0 - Rte: Marcelo Coli Galdino [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D Marcelo Coli Galdino: INDIQUE O EXEQUENTE, EM 10 DIAS, MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00936-2005-203-01-00-3 - Rte: Jose Carlos dos Santos [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 002255/A ] Jose Carlos dos Santos, Telenge Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00970-2005-203-01-00-8 - Rte: Estelio de Souza Teixeira [Adv. Luiz Carlos Alves OAB:RJ 083230/D Estelio de Souza Teixeira: INDICAR O EXEQUENTE EM 10 DIAS, MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EXECUCAO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 01209-2005-203-01-00-3 - Rte: Paulo Sergio da Silva [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos OAB:RJ 078995/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Paulo Sergio da Silva, Cooprest Coop dos Profissionais das Areas de Engenharia Manutencao Ltd: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01554-2005-203-01-00-7 - Rte: Aline Alves Pinheiro [Adv. Rivamar Gomes da Rosa OAB:RJ 084573/D AB:RJ 082541/D ] Aline Alves Pinheiro, Alfarma Duque Ltda: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS.(FLS. 96). \r\n\r\nProc. 01786-2005-203-01-00-5 - Rte: Tatiana da Silva Sousa [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 102332/D ] Tatiana da Silva Sousa, Mini Mercado Bom Cha Cha Ltda: CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO. DEVENDO A RECLAMADA COMPLEMENTAR, EM 05 DIAS, SOB PENA DE ALVARA AO RECLAMANTE E PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01870-2005-203-01-00-9 - Rte: Waldir Alves [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 079776/D ] Waldir Alves: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02179-2005-203-01-00-2 - Rte: Gil Anderson Santos Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 02246-2005-203-01-00-9 - Rte: Charleston Idalino da Silva [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 003038/D ] Charleston Idalino da Silva: Ter ciencia de despacho FLS.504, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02576-2005-203-01-00-4 - Rte: Ewerson dos Santos Ferreira [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Ewerson dos Santos Ferreira: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00029-2006-203-01-00-5 - Rte: Josely Menezes da Silva [Adv. Maria Das Gracas Rodrigues Machado OAB:RJ 105264/D AB:RJ 063830/D ] Josely Menezes da Silva, Aveerry Ind e Com de Equip Petroliferos Ltda: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADO VALOR ATUALIZADO CONDENACAO, FIXADOS EM R$ 16.781,07, EQUIVALENTES A 1.429.396,32724 TRs,DEVENDO A RE EFETUAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00351-2006-203-01-00-4 - Rte: Jose Tarcizio Camara [Adv. Priscila Martins Clemente OAB:RJ 103417/D AB:RJ 088475/D ] Jose Tarcizio Camara, Industria de Refrigerantes Caxias Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00691-2006-203-01-00-5 - Rte: Luis Marcelo Barbosa da Silva [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 066855/D ] Mezzanino Industria e Comercio Moveis Ltda: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 00705-2006-203-01-00-0 - Rte: Simone dos Santos Rabelo [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 002255/A ] Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre o laudo pericial. (FLS.622/658),10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00793-2006-203-01-00-0 - Rte: Sebastiao Joaquim de Azevedo [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D AB:RJ 013051/D ] Sebastiao Joaquim de Azevedo: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 00805-2006-203-01-00-7 - Rte: Walison Paulino Galdino [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 129326/D ] Deposito de Bebidas Portal Champs Ltda: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO AS FLS. 52, NO IMPORTE DE R$ 1.314,86. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00845-2006-203-01-00-9 - Rte: Osorio Pedro Gouveia [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 102248/D ] Osorio Pedro Gouveia, Julico s Restaurante e Churrascaria Ltda: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 1O DIAS. \r\n\r\nProc. 01089-2006-203-01-00-5 - Rte: Wilson Soares Clacino [Adv. Larissa Prucoli OAB:RJ 129121/D Wilson Soares Clacino: CONTESTAR EXCECAO DE PRE EXECUTIVADADE - PRAZO: 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01447-2006-203-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos Barbosa Almada [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 003038/D ] Transportes Santo Antonio Ltda: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO AS FLS.117, NO IMPORTE DE R$ 76,74. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01827-2006-203-01-00-4 - Rte: Claudio Moura Conceicao [Adv. Ronaldo Jose dos Santos OAB:RJ 071421/D AB:RJ 014622/D ] Karga Rio Armazens Gerais Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01829-2006-203-01-00-3 - Rte: Carlos Santos de Vasconcelos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ] Rdo: Servseg Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda Carlos Santos de Vasconcelos: TENDO EM VISTA A DATA OPOSTA NO RECIBO DE FLS. 58, DEVERA O AUTOR DIZER SE ABRE MAO DA CLAUSULA PENAL, PRESUMINDO-SE O SILENCIO COMO ANUENCIA. PRAZO : 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00203-2007-203-01-00-0 - Rte: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo Estado RJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 119533/D ] Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo Estado RJ, Posto Pioneiro do Capivari Ltda: TOMAR CIENCIA DA EXTINCAO DO PROCESSO SME RESOLUCAO DO MERITO. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00380-2007-203-01-00-7 - Rte: Luiz Carlos Benedito da Silva [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo OAB:RJ 118800/D AB:RJ 123547/D ] Luiz Carlos Benedito da Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00498-2007-203-01-00-5 - Rte: Rafael Medice [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Assahi Manutencao e Montagem Ltda. E OUTRO S AB:RJ 075710/D AB:RJ 076884/D ] Rafael Medice, Assahi Manutencao e Montagem Ltda., Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001071/90 - Rte: ROSANE MATOS DE MOURA AGRELOS [Adv. Washington Luiz Junior OAB:RJ 053732/D ] Rdo: TRW-LOCADORA TURISMO E TRANSPORTE LTDA ROSANE MATOS DE MOURA AGRELOS: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RT 001377/99 - Rte: MARIA JOSE BARBOSA DA COSTA [Adv. Geraldo Menezes de Almeida OAB:RJ 038103/D AB:RJ 079459/D ] BANCO MERIDIONAL S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 298826"
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                        "300409": [
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                            "004/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00566-2003-204-01-00-9 - Rte: WILSON DA SILVEIRA JACOBS Rdo: OLAG MERCANTIL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Fica citado o socio da Reclamada ROSANNA MARIA ALBUQUERQUE MIRANDA, que se encontra em local incerto e nao sabido, para pagar em 48 HORAS O VALOR PRINCIPAL DE R$ 1.703,60, REFERENTE A COTA PREVIDENCIARIA, MAIS CUSTAS DE R$ 80,00, NO TOTAL DE R$ 1.783,60. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00158-2005-204-01-00-9 - Rte: Willis do Nascimento Silva Rdo: Vita Frut Refresco Industria e Comercio Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 17/20. \r\n\r\nProc. RT 000703/01 - Rte: NAIR CANEDO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ficam citados os socios da Reclamada HUMBERTO DIONISIO FILHO e CARLOS ALBERTO PARATTO,que se encontram em local incerto e nao sabido, para pagar o VALOR PRINCIPAL DE R$ 6.304,25, HONORARIOS SINDICATO R$ 799,45, NO TOTAL DE R$ 7.103,70. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para o integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001366/01 - Rte: MARCELO DE OLIVEIRA CARRARO Rdo: ALIMENTOS RAINHA DA MANTIQUEIRA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ficam citados os socios da Reclamada HERMINIO SOARES AFONSO e AGOSTINHO SOARES AFONSO,que se encontram em local incerto e nao sabido, para pagar o VALOR PRINCIPAL DE R$ 4.400,00, COTA PREVIDENCIARIA R$ 696,00, NO TOTAL DE R$ 5.096,00. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para o integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002020/01 - Rte: CLAUDIA DINALVA DE ARAUJO Rdo: LANCHES SENDAS GUARINO LTDA-ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 8.318,89 \r\n\r\nProc. 00275-2003-204-01-00-0 - Rte: SERGIO FERNANDO ALVES DA SILVA Rdo: COOPERAMUS COOP SERVICOS E TRABALHO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 18.133,66. \r\n\r\nProc. 01598-2004-204-01-00-2 - Rte: RUBENS JOSE DA SILVEIRA FILHO Rdo: Mar Transportes Ltda n/p socio Artur Vinicius de OLiveira Sales E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 580,15 \r\n\r\nQuebra E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nQuebra EXPEDIENTE DO DIA 28/08/2007 \r\n\r\nProc. 00421-2007-204-01-01-4 - Agte: RUI BARBOSA DA SILVA [Adv. Lilian Cordeiro Pereira OAB:RJ 096304/D AB:RJ 061143/D AB:RJ 079776/D ] MIC MONTAGENS INDUSTRIA E CIVIS LTDA, CONSORCIO LUMMUS ANDROMEDA: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00768-2006-204-01-01-6 - Agte: NITRIFLEX S/A INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Fernando Ribeiro Lamounier OAB:RJ 062242/D AB:RJ 088598/D ] RICARDO AROUCA GAMA: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02035-2004-204-01-00-1 - Rte: ELIANE MATIAS PAIVA [Adv. Joao Quirino Vieira Chaves OAB:RJ 052330/D ] Rdo: E G CARVALHO PADARIA E LANCHONETE LTDA ME ELIANE MATIAS PAIVA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos apresentados pelo autor, conforme atualizacao de fl. 44, fixando o valor condenatorio em R$ 283,27, equivalente a 24.054,40795 Trs para contratos ate 30.06.04. \r\n\r\nProc. 00325-2006-204-01-00-2 - Rte: Maria da Penha de Araujo Oliveira [Adv. Rivamar Gomes da Rosa OAB:RJ 084573/D AB:RJ 071102/D ] Maria da Penha de Araujo Oliveira, Rufolo Empresa Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 146.828,10285 TRs. \r\n\r\nProc. 01161-2007-204-01-00-1 - Rte: Ursula dos Santos Menezes [Adv. Lusimar Coelho OAB:RJ 072241/D ] Rdo: C e A Modas Ltda Ursula dos Santos Menezes: Venha o com a liquidacao dos pedidos, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00205-2001-204-01-00-0 - Rte: FABIO VALENCA PASSOS [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 009379/D ] NITRIFLEX S.A INDUSTRIA E COMERCIO: Manifestar-se sobre peticao de fls. 167 e 180, em \r\n\r\nProc. 00037-2005-204-01-00-7 - Rte: Regina Fatima Rodrigues de Almeida [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 139102/A ] Regina Fatima Rodrigues de Almeida, Parmalat Brasil S.A. Industria de Alimentos: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 10.500,88. \r\n\r\nProc. 01327-2006-204-01-00-9 - Rte: Silvio Dias da Conceicao [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ] Rdo: Industria de Moveis Capivari Cacuia Ltda Silvio Dias da Conceicao: Fornecer atual endereco da reclamada. \r\n\r\nProc. 00081-2007-204-01-00-9 - Rte: Cid de Oliveira Schubach Junior [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 025940/D ] Cid de Oliveira Schubach Junior, Masterpel Industria e Comercio Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00374-2007-204-01-00-6 - Rte: Eliane Dias de Souza [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 049479/D ] Eliane Dias de Souza: Tomar ciencia do oficio TRT-GJ-123/07 referente ao MS 2758.2007.000.01.00.1 \r\n\r\nProc. 00475-2007-204-01-00-7 - Rte: Andrea Silva Lima [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D ] Rdo: Meiry Hellen Lanches Ltda Andrea Silva Lima: Fornecer atual endereco da reclamada. \r\n\r\nProc. RT 001138/94 - Rte: ELIAS LOPES FELIX E OUTRO S AB:RJ 072429/D AB:RJ 010186/D ] ELIAS LOPES FELIX, VIACAO UNIAO LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 746,58, equivalente a Vir mediante inicial de execucao, na forma do art. 604 do CPC, com copia, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, com a memoria atualizada do calculo, juros, correcao monetaria e deducoes de acordo com o titulo, viabilizando o cumprimento do art. 880 da CLT, de imediato e sem homologacao. .04 \r\n\r\nId: 300409"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/08/2007\r\n\r\nProc. 00253-2007-205-01-00-0 - Cgte: Auto Viacao Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Rogerio de Mello Moreira Auto Viacao Reginas Ltda: DEFERIDO NOVO PRAZO DE 30 DIAS, CONFORME FLS.18. \r\n\r\nProc. 00873-2004-205-01-00-7 - Rte: PAULO ANDRE FERREIRA LEONARDO [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D PAULO ANDRE FERREIRA LEONARDO: INFORME O AUTOR LOCALIZACAO DO BEM PARA QUE SEJA POSSIVEL LAVRATURA DO AUTO E AVALIACAO DO BEM. \r\n\r\nProc. 01322-2004-205-01-00-0 - Rte: MARTA SILVA DE CARVALHO [Adv. Niltom Ferreira OAB:RJ 061112/D MARTA SILVA DE CARVALHO: VISTA AO RECLAMANTE DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO DILIGENCIAR EM 30 DIAS, NO SENTIDO DE FORNECER A ATUAL LOCALIZACAO DO SOCIO. \r\n\r\nProc. 00900-2005-205-01-00-2 - Rte: Sonia Reis Araujo [Adv. Rivamar Gomes da Rosa OAB:RJ 084573/D AB:RJ 042310/D ] Sonia Reis Araujo: PROMOVA O AUTOR A LIQUIDACAO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01619-2005-205-01-00-7 - Rte: Aury dos Santos da Silva [Adv. Hilario Goncalves de Oliveira OAB:RJ 040899/D AB:RJ 030687/D ] Aury dos Santos da Silva: VISTA AO RECLAMANTE DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO DILIGENCIAR, EM 30 DIAS, NO SENTIDO DE FORNECER A ATUAL LOCALIZACAO DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 01009-2006-205-01-00-4 - Rte: Jose Maria da Silva [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D AB:RJ 057570/D ] Jose Maria da Silva: PROMOVA O AUTOR A LIQUIDACAO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01596-2006-205-01-00-1 - Rte: Carlos Berto Ferreira [Adv. Daniela Sondermann Bambino OAB:RJ 093634/D AB:RJ 090173/D ] Loc de Caxias Comercio Ltda ME: COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ 36,00, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01642-2006-205-01-00-2 - Rte: Erica Odilon dos Santos [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira OAB:RJ 069480/D AB:RJ 071421/D ] Antonio Jose Valle Macedo: ENTREGAR GUIAS FGTS E SEGURO DESEMPREGO, CONFORME SENTENCA DE FLS.43 E NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01713-2006-205-01-00-7 - Rte: Erika de Araujo Neves [Adv. Carlos Roberto de Freitas Silva OAB:RJ 073381/D AB:RJ 012203/D ] Lar Auto Reboque Ltda: COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ 18,00, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00140-2007-205-01-00-5 - Rte: Paula Monique Ramos de Carvalho [Adv. Mariluce Barbosa Alves OAB:RJ 085110/D AB:RJ 042310/D ] Astral Tentacao Confeccoes Ltda: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDER DEVIDO. \r\n\r\nProc. 00680-2007-205-01-00-9 - Rte: Paulo Cesar da Silva [Adv. Sind Trab Ind de Fiacao Tecelagem Duque de Caxias e Sao Joao de Meriti] Rdo: Nova America S.A. [Adv. Marcelo de Luna Freire OAB:RJ 099054/D ] Nova America S.A.: COMPROVE A RECLAMADA O DEPOSITO INDICADO AS FLS.14, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00831-2007-205-01-00-9 - Rte: Carlos Eduardo Silva de Oliveira [Adv. Hugo Oliveira Teixeira OAB:RJ 046111/D ] Rdo: JF M Leonardo Ltda Carlos Eduardo Silva de Oliveira: RETIRADO O FEITO DE PAUTA, DEVENDO O RECLAMANTE FORNECER ENDERECO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DA ACAO. \r\n\r\nProc. 01069-2007-205-01-00-8 - Rte: Liliane Vieira Teixeira [Adv. Janaina Ferreira Santos OAB:RJ 117457/D ] Rdo: Tereza Cristina Rangel Monteiro Liliane Vieira Teixeira: RETIRADO O FEITO DE PAUTA, DEVENDO O RECLAMANTE FORNECER ENDERECO DA RECLMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DA ACAO. \r\n\r\nProc. 01095-2007-205-01-00-6 - Rte: David Arao Mendes [Adv. Benicio Alves Gomes OAB:RJ 042363/D ] Rdo: Associacao Esportiva e Recreativa Lider David Arao Mendes: INFORMAR OS MOTIVOS PELOS QUAIS O ELEMENTO CITADO NA CERTIDAO DE FLS.13 NAO FOI FORNECIDO, NO PRAZO DE 10 DIAS, NOS TERMOS DO ART.2o.DO ATO 868/2005. \r\n\r\nProc. RT 001072/00 - Rte: ELIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 080811/D ] ELIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA: REQUEIRA O AUTOR O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, DIANTE DO RESULTADO NEGATIVO DA ORDEM DE BLOQUEIO ON LINE. \r\n\r\nProc. 00081-2002-205-01-00-0 - Rte: ALCINO SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 053732/D ] ALCINO SILVA DE OLIVEIRA: VISTA AO AUTOR DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA DE FLS.130 VERSO. \r\n\r\nProc. 01014-2002-205-01-00-3 - Rte: ROGERIO DA SILVA CORDEIRO [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D ] Rdo: TWR BRASIL LTDA ROGERIO DA SILVA CORDEIRO: FOI DETERMINADA A INTIMACAO DOS SOCIOS A/C DO SR.HUGO. VISTA AO AUTOR DA PRESENTE PETICAO (FLS.135). \r\n\r\nProc. 01141-2002-205-01-00-2 - Rte: ENIO CORREA DA SILVA [Adv. Ademar Franco OAB:RJ 047711/D AB:RJ 049006/D ] ENIO CORREA DA SILVA: DIANTE DO RESULTADO NEGATIVO DA ORDEM DE BLOQUEIO ON LINE, INTIME-SE O AUTOR PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01387-2002-205-01-00-4 - Rte: IVAN LIRIO DOS SANTOS [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D AB:RJ 051726/D ] IVAN LIRIO DOS SANTOS: VISTA AO RECLAMANTE DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA DEVENDO DILIGENCIAR, EM 30 DIAS, NO SENTIDO DE FORNECER A ATUAL LOCALIZACAO DA SOCIA. \r\n\r\nProc. 00489-2003-205-01-00-3 - Rte: ANDRE LUIZ VIEIRA DE SOUZA [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 066584/D AB:RJ 015446/D ] ANDRE LUIZ VIEIRA DE SOUZA: O VALOR A SER PAGO PELO EXEQUENTE NAO E RELATIVO AS CUSTAS. EFETUE O AUTOR O PAGAMENTO SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01498-2003-205-01-00-1 - Rte: ROBERTO ADELINO DA SILVA [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D ] Rdo: MINASRIO RESTAURANTE LTDA ROBERTO ADELINO DA SILVA: INDEFERIDO O PEDIDO DE FLS.102, VEZ QUE OS SOCIOS NAO FORAM INTIMADOS. QUANTO AO SOCIO DIONISIO VIDE DESPACHO DE FLS.83. \r\n\r\nProc. 00093-2004-205-01-00-7 - Rte: ELIOMAR CONCEICAO DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D ] Rdo: CITA 2000 FABRICA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA ELIOMAR CONCEICAO DA SILVA: E NECESSARIO NOTIFICACAO DOS SOCIOS. PRIMEIRO, FORNECA ENDERECO DOS SOCIOS INDICADOS. \r\n\r\nProc. 00370-2004-205-01-00-1 - Rte: DAMIAO MARCELO DE SOUZA GOMES [Adv. Silvio Augusto Ferreira OAB:RJ 089649/D AB:RJ 063830/D ] DAMIAO MARCELO DE SOUZA GOMES: INTIME-SE O AUTOR PARA JUNTAR CHEQUE ORIGINAL AOS AUTOS. PRAZO: 05 DIAS - \r\n\r\nProc. 00629-2004-205-01-00-4 - Rte: CREBES ANDRADES DE AQUINO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 074279/D ] KINKA S AUTO PECAS LTDA: MANIFESTAR SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDER DEVIDO. \r\n\r\nProc. 01535-2004-205-01-00-2 - Rte: MARCOS ANTONIO LOPES DA CRUZ [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D AB:RJ 009379/D ] MARCOS ANTONIO LOPES DA CRUZ: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DA RECLAMADA NITRIFLEX S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE FLS.154/156, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02160-2004-205-01-00-8 - Rte: CLAUDIO LUIS DOS SANTOS NABETH [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] CLAUDIO LUIS DOS SANTOS NABETH, TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: TOMAR CIENCIA QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO INFORMADO AS FLS.243. NOT. A RECLAMADA PARA PAGAMENTO DA DIFERENCA, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00634-2005-205-01-00-8 - Rte: Jairo Luiz da Silva Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: MANIFESTAR SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDER DEVIDO. \r\n\r\nProc. 00695-2005-205-01-00-5 - Rte: Enock Silva de Rezende [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 057569/D ] Enock Silva de Rezende: PROMOVA O AUTOR A LIQUIDACAO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00963-2005-205-01-00-9 - Rte: Clea Rodrigues Goncalves [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Clea Rodrigues Goncalves: PROMOVA O AUTOR A LIQUIDACAO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01112-2005-205-01-00-3 - Rte: Gilson Santana da Silva [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Gilson Santana da Silva: APRESENTE O RECLAMANTE CALCULO RELATIVO AO FGTS DISCRIMINADO. \r\n\r\nProc. 01169-2005-205-01-00-2 - Rte: Paulo Costa [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes OAB:RJ 085874/D AB:RJ 116647/D AB:RJ 071427/D ] Paulo Costa: OBSERVE O AUTOR QUE O VALOR FOI DEFINIDO NO ACORDAO, NAO FOI INTERPOSTO QUALQUER MEDIDA JA OCORRIDA TRANSITO EM JULGADO. CUMPRA O AUTOR DESPACHO DE FLS.283. \r\n\r\nProc. 01255-2005-205-01-00-5 - Rte: Maria Aparecida dos Santos [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Maria Aparecida dos Santos: PROMOVA O AUTOR A LIQUIDACAO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01290-2005-205-01-00-4 - Rte: Paulo Alexandre Barreto da Silva [Adv. Luiz Gonzaga Saldanha Braga OAB:RJ 041549/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Paulo Alexandre Barreto da Silva: NOT. O RECLAMANTE PARA PROMOVER LIQUIDACAO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01301-2005-205-01-00-6 - Rte: Rosilene Maria de Sousa Santos [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rosilene Maria de Sousa Santos: PROMOVA O AUTOR A LIQUIDACAO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01452-2005-205-01-00-4 - Rte: Ricardo Santos da Silva [Adv. Paulo Rogerio Escodino OAB:RJ 072941/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Ricardo Santos da Silva: PROMOVA O AUTOR A LIQUIDACAO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01632-2005-205-01-00-6 - Rte: Angela Thais Tavares Borges [Adv. Juliene Soares OAB:RJ 081636/D AB:RJ 059293/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Angela Thais Tavares Borges: PROMOVA O AUTOR A LIQUIDACAO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01670-2005-205-01-00-9 - Rte: Walter Alves Vieira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 010230/D ] Lojas Citycol S.A.: NOT. A RECLAMADA PARA MANIFESTAR SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDER DEVIDO. \r\n\r\nProc. 01693-2005-205-01-00-3 - Rte: Ronaldo Figueiredo Brito [Adv. Maria Vera Augusta Alves OAB:RJ 001250/B AB:RJ 062182/D ] Ronaldo Figueiredo Brito: DIANTE DO RESULTADO NEGATIVO DA ORDEM DE BLOQUEIO ON LINE, INTIME-SE O AUTOR PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01750-2005-205-01-00-4 - Rte: Salvador dos Anjos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Salvador dos Anjos: PROMOVA O AUTOR A LIQUIDACAO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01788-2005-205-01-00-7 - Rte: Antonio Pereira Lima [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Equipamentos de Seguranca Universo Ltda Antonio Pereira Lima: INDEFERIDO O PEDIDO DE FLS.79, VEZ QUE AINDA NAO OCORREU TRANSITO EM JULGADO. \r\n\r\nProc. 01911-2005-205-01-00-0 - Rte: Edna Mendes da Rocha [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 119844/D ] Edna Mendes da Rocha: REQUEIRA O AUTOR O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, DIANTE DO RESULTADO NEGATIVO DA ORDEM DE BLOQUEIO ON LINE. \r\n\r\nProc. 01953-2005-205-01-00-0 - Rte: Adriana Siqueira dos Santos [Adv. Sergio dos Santos Tiago OAB:RJ 078503/D ] Rdo: Auto Posto M W Card Ltda Adriana Siqueira dos Santos: CONTESTAR EMBARGOS A EXECUCAO APRESENTADOS PELA RECLAMADA AS FLS.55/58, NO PRAZO DE LEI. \r\n\r\nProc. 02196-2005-205-01-00-2 - Rte: Helio Natalino da Silva [Adv. Clelio Correa de Paula OAB:RJ 001387/B AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Helio Natalino da Silva: PROMOVA O AUTOR A LIQUIDACAO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02481-2005-205-01-00-3 - Rte: Acir de Oliveira Leite [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 005044/D ] Construtora Queiroz Galvao S.A.: DEFIRO DEVOLUCAO DO PRAZO, CONFORME PEDIDO DE FLS.87. \r\n\r\nProc. 00105-2006-205-01-00-5 - Rte: Elizete Ramos Duarte [Adv. Dilcea Maria Chiesa OAB:RJ 033375/D ] Rdo: Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda Elizete Ramos Duarte: VISTA AO AUTOR DO OFICIO DA CAIXA ECONONICA FEDERAL DE FLS.54, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00375-2006-205-01-00-6 - Rte: Paulo Henrique de Lima Pinheiro [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos OAB:RJ 044205/D AB:RJ 118842/D ] Paulo Henrique de Lima Pinheiro: CONTRA-MINUTAR O AGRAVO DE PETICAO INTERPOSTO POR TRANS RODRIGUES TRANSPORTES LTDA AS FLS.58/61, NO PRAZO DE LEI. \r\n\r\nProc. 00602-2006-205-01-00-3 - Rte: Luciana Cabral Farias [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 084532/D ] Luciana Cabral Farias: PROMOVER A LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVANDO OS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 1o.DO ART.879 DA CLT. \r\n\r\nProc. 00628-2006-205-01-00-1 - Rte: Felipe da Silva [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho OAB:RJ 062816/D AB:RJ 012667/D ] Mercearia Poupa Bem de Gramacho Ltda: COMPROVAR A INTEGRALIDADE DOS DEPOSITOS DE TODO O PERIODO, OBSERVADOS OS VALORES APONTADOS NOS RECIBOS SALARIAIS, ACRESCIDOS DA INDENIZACAO COMPENSATORIA DE 40% SOBRE ESTES VALORES, SOB PENA DE PAGAR INDENIZACAO SUBSTITUTIVA. \r\n\r\nProc. 01294-2006-205-01-00-3 - Rte: Waldeir Batista Pinto [Adv. Claudia da Silva Rangel OAB:RJ 072216/D AB:RJ 014622/D ] Waldeir Batista Pinto: EFETUAR O PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS DE FLS.435 NO VALOR DE R$ 1.400,00, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01310-2006-205-01-00-8 - Rte: Jorge Luis da Silva Barros [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D AB:RJ 084649/D ] Jorge Luis da Silva Barros: DIGA O EXEQUENTE SOBRE A PETICAO DA RECLAMADA DE FLS.58. \r\n\r\nProc. 01313-2006-205-01-00-1 - Rte: Washington Costa de Moraes [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Washington Costa de Moraes, Telemar Norte Leste S.A.: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO POR TELENGE- TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA AS FLS.316/331, NO PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01433-2006-205-01-00-9 - Rte: Sergio Alvim Faria [Adv. Paulo Sergio Marquarte OAB:RJ 080652/D AB:RJ 035289/D ] Sergio Alvim Faria: DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS DE FLS.12 A 33. APOS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 01776-2006-205-01-00-3 - Rte: Gilberto Ramalho [Adv. Alexandre Pereira Ricardo OAB:RJ 118908/D AB:RJ 060143/D ] Cereais Celma Ltda: EFETUAR O PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS DE FLS.212 NO VALOR DE R$ 2.400,00, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00331-2007-205-01-00-7 - Rte: Rumenique Sant Anna da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D Rumenique Sant Anna da Silva: PREJUDICADO TENDO EM VISTA DECISAO DE FLS.51. \r\n\r\nProc. 00338-2007-205-01-00-9 - Rte: Fabiano da Silva Nepomuceno [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 090173/D ] Limpacol Comercio e Servicos Ltda: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO POR FABIANO DA SILVA NEPOMUCENO DE FLS.27/87, NO PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001308/96 - Rte: MARIA JOSE CONCEICAO SILVA DO VALE [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 081483/D ] MARIA JOSE CONCEICAO SILVA DO VALE: DIANTE DO RESULTADO NEGATIVO DA ORDEM DE BLOQUEIO ON LINE, REQUEIRA O AUTOR O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001144/97 - Rte: ANGELA TELES MENEZES [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 029651/D ] ANGELA TELES MENEZES: PARA QUE SEJA EFETUADA PENHORA NOS IMOVEIS E NECESSARIO CERTIDAO DO RGI COM AS METRAGENS E CONFRONTACOES DAS SALAS INDICADAS. \r\n\r\nProc. RT 001189/97 - Rte: ESPOLIO DE MIGUEL JOSE CARDOSO DA SILVA JUNIOR [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 062318/D ] ESPOLIO DE MIGUEL JOSE CARDOSO DA SILVA JUNIOR: INDIQUE O AUTOR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000342/98 - Rte: ROSINALDO NASCIMENTO DE LIMA [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D ROSINALDO NASCIMENTO DE LIMA: INDIQUE O AUTOR A LOCALIZACAO DO BEM PARA QUE SE POSSA LAVRAR AUTO DE PENHORA E EFETUAR-SE AVALIACAO DO BEM. \r\n\r\nId: 300193"
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                        "301529": [
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                            "005/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/08/2007\r\n\r\nProc. 00729-2006-205-01-00-2 - Rte: Leandro de Franca Andrade [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:SP 170136/D AB:RJ 112396/D ] Leandro de Franca Andrade, Ciferal Industria de Onibus Ltda: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS.73 QUANTO AO CREDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 4.874,68, EQUIVALENTE A 417.704,64158 TRS PRO RATA, SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO. INT.AS PARTES, SENDO A RECLAMADA AO DEPOSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00546-2006-205-01-00-7 - Rte: Haroldo Nascimento [Adv. Rosylene de Barros Peruchetti OAB:RJ 125296/D AB:RJ 050476/D ] Condominio do Edificio Golden Star IV: TOMAR CIENCIA QUE FOI RETIFICADA A DATA DO INICIO DA PERICIA PARA O DIA 10 DE OUTUBRO DE 2007 AS 18:00 HO RAS, NO CONSULTORIO DO PERITO EDIMIR PEREIRA LEAL,0U SEJA, RUA DAS AZALEAS No.274 - VILA VALQUEIRE - RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21330-150. \r\n\r\nProc. 00810-2007-205-01-00-3 - Rte: Misael Luiz da Silva [Adv. Rogerio Silva Tavares OAB:RJ 078457/D Misael Luiz da Silva: RETIRADO O FEITO DE PAUTA, DEVENDO O RECLAMANTE FORNECER ENDERECO DA PRIMEIRA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nId: 301529"
                        ],
                        "301745": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "007/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00144-2005-207-01-00-4 - Rte: Andre Luiz Alves Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia dos calculos homologados as fls.53,no valor de R$ 7.533,41 (equivalentes a 639.713,76214 Trs), atualizados ate 31/08/07, sobre o qual incidirao juros de mora ate a data da satisfacao do credito, alem das custas de R$ 152,00.Imposto de renda a ser deduzido, R$ 837,40 (71.109,40522 Trs), se comprovado o recolhimento.Sendo a reclamada ao deposito,inclusive do imposto de renda, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/08/2007 \r\n\r\nProc. 00620-2007-207-01-00-9 - SPTE: Joao Eugenio Barreiro [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 028308/D ] Petrobras Distribuidora S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00144-2005-207-01-00-4 - Rte: Andre Luiz Alves [Adv. Joao Mateus Peres OAB:RJ 057391/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Andre Luiz Alves: Tomar ciencia dos calculos homologados as fls.53,no valor de R$ 7.533,41 (equivalentes a 639.713,76214 Trs), atualizados ate 31/08/07, sobre o qual incidirao juros de mora ate a data da satisfacao do credito, alem das custas de R$ 152,00.Imposto de renda a ser deduzido, R$ 837,40 (71.109,40522 Trs), se comprovado o recolhimento.Sendo a reclamada, ao deposito,inclusive do imposto de renda, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01244-2006-207-01-00-9 - Rte: Romualdo Regis Rodrigues [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 072390/D AB:RJ 072543/D ] Romualdo Regis Rodrigues, Sub Empreiteira CCS Ltda, Lopez Marinho Engenharia e Construcoes Ltda: Tomar ciencia da decisao de fls.100 que ACOLHEU os embargos declaratorios opostos pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00145-2007-207-01-00-0 - Rte: Angela Aparecida de Freitas Ribeiro [Adv. Maria Sebastiana de Oliveira Sardinha OAB:RJ 080796/D ] Rdo: Tania Mara de Almeida Costa Angela Aparecida de Freitas Ribeiro: Promover a liquidacao, no prazo de 10 dias,inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do paragrafo 1o., do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados.Fica ciente, de que o nao cumprimento da diligencia importara, quando da atualizacao dos calculos, na nao incidencia de juros pelo periodo em que o reclamante der causa ao atraso. \r\n\r\nProc. 00494-2007-207-01-00-2 - Rte: Jorge Soares Barbosa [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 020283/D ] Jorge Soares Barbosa, Expresso Mercurio S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls.101 que REJEITOU os embargos declaratorios opostos pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00602-2007-207-01-00-7 - Rte: Elton Pinheiro [Adv. Cristiane Figueira Amador OAB:RJ 123759/D AB:RJ 066395/D ] Elton Pinheiro, Clamfer Comercio de ferramentas LTDA: Tomar ciencia da sentenca de fls.79/83 que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos.Custas de R$ 154,19 pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenacao fixado em R$ 7.709,29. \r\n\r\nProc. 00663-2007-207-01-00-4 - Rte: Luiz Carlos Andrade de Lima [Adv. Jorge de Oliveira Souza OAB:RJ 063225/D AB:RJ 038103/D ] Luiz Carlos Andrade de Lima, Pneuback Auto Center Ltda: Tomar ciencia da sentenca de fls.234/235 que julgou IMPROCEDENTES os pedidos. Custas de R$ 166,48 pelo reclamante dispensado, calculadas sobre o valor da condenacao fixado em R$ 8.324,00. \r\n\r\nProc. 00076-2006-207-01-00-4 - Rte: Josuel Andrade de Almeida [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi OAB:RJ 080785/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Josuel Andrade de Almeida: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, nos termos da Resolucao Adminstrativa n.06/2006, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/06. \r\n\r\nProc. 00699-2006-207-01-00-7 - Rte: Janaina dos Santos [Adv. Marcelo Pereira Jorge OAB:RJ 105041/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 00032-2007-207-01-00-5 - Rte: Rosiane de Souza Maia [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 044205/D ] Rosiane de Souza Maia: Promover a liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do paragrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 00074-2007-207-01-00-6 - Rte: Jorge Batista Eleoterio [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 075789/D ] Jorge Batista Eleoterio, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: Rte:Contra-arrazoar os Recursos Ordinarios de fls.278/296 e 297/304.1a.Rda: Ter vista do Recurso Ordinario interposto pela segunda reclamada as fls.297/304.2a.Rda: Ter vista do Recurso Ordinario interposto pela primeira reclamada as fls.278/296. \r\n\r\nProc. 00273-2007-207-01-00-4 - Rte: Luis Augusto da Silva Costa E OUTRO S AB:RJ 030297/D AB:RJ 093554/D AB:RJ 027439/D ] Coopermageense Coop Transp Alternativos Ltda: Tomar ciencia do despacho de fls.229:\"J.Indefiro a gratuidade, a uma porque nao requerida no momento oportuno; a duas porque a categoria economica integrada pelos empregadores nao se beneficia da gratuidade judiciaria na esfera trabalhista, a qual, nao obstante o inciso LXXIV, do artigo 5o., da Constituicao da Republica, destina-se apenas ao empregado-reclamante, ainda assim, no caso de comprovada miserabilidade.Nego seguimento ao recurso por deserto.D.C.28/08/07.As.A Juiza.\" \r\n\r\nProc. 00679-2007-207-01-00-7 - Rte: Romildo da Silva Jorge [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D ] Rdo: Tupi Industria e Comercio de Aluminio Ltda Romildo da Silva Jorge: Tomar ciencia da sentenca de fls.94/98 que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos.Custas de R$ 200,00, pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenacao fixado em R$ 10.000,00. \r\n\r\nProc. 00825-2007-207-01-00-4 - Rte: Monique Santos da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 115654/D ] Monique Santos da Silva: Tomar ciencia da sentenca de fls.96/102 que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. Custas de R$ 300,00, pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenacao fixado em R$ 15.000,00. \r\n\r\nProc. 00850-2007-207-01-00-8 - Rte: Elisangela Neris da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 080885/D ] Elisangela Neris da Silva: Vista dos documentos de fls.66/67. \r\n\r\nProc. 00949-2007-207-01-00-0 - Rte: Fernanda Goncalves de Oliveira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 100124/D ] Fernanda Goncalves de Oliveira, Centro Educacional Jackelliny Abreu Ltda: Tomar ciencia da sentenca de fls.40/43 que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos.Custas de R$ 120,00, pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenacao fixado em R$ 6.000,00. \r\n\r\nProc. 00961-2007-207-01-00-4 - Rte: Aila Maria Ferreira Rocha [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 054135/D ] Aila Maria Ferreira Rocha, Casas Guanabara Comestiveis Ltda: Tomar ciencia da sentenca de fls.69/74 que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos.Custas de R$ 300,00, calculadas sobre o valor da condenacao fixado em R$ 15.000,00. \r\n\r\nId: 301745"
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                            "001/VT DE ITABORAI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/08/2007\r\n\r\nProc. 01266-2006-451-01-00-3 - Cgte: Auto Posto Cidade Gebara Ltda [Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho OAB:RJ 095694/D AB:RJ 120979/D ] Cgte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01607-2005-451-01-00-0 - Rte: Dirce Maciel Farias [Adv. Hans Springer da Silva OAB:RJ 107620/D AB:RJ 035574/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01627-2005-451-01-00-0 - Rte: Jane da Silva Mendonca [Adv. Emanoel Alexandre da Silva Aguiar OAB:RJ 115862/D AB:RJ 084950/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01324-2006-451-01-00-9 - Rte: Aigor Alves Cardoso [Adv. Delano de Barros Guaicurus OAB:RJ 108294/D AB:RJ 024207/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 01339-2006-451-01-00-7 - Rte: Everton Silveira da Silva [Adv. Claudio R S Santos OAB:RJ 117557/D AB:RJ 077836/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 01237-2001-451-01-00-7 - Rte: DENIVALDO SOUZA COUTINHO [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 066861/D ] Rte: Venha o autor com novos calculos, observando a decisao de fls. 174/175 e a promocao da contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01647-2002-451-01-00-9 - Rte: ILZA MARQUES BRANDT [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D AB:RJ 045309/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. em 08 dias. \r\n\r\nProc. 02844-2002-451-01-00-5 - Rte: EDEGAL FRANCISCO DA SILVA [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D AB:RJ 068526/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia a Rda da penhora efetivada as fls 232. 5 dias. Tomar ciencia o RTE que devera providenciar o registro da penhora. \r\n\r\nProc. 01271-2003-451-01-00-3 - Rte: ROBERTO PEREIRA DE FIGUEIREDO [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D AB:RJ 114101/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01326-2003-451-01-00-5 - Rte: CARLOS ROBERTO FRANCISCO DE ARAUJO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 088922/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os documentos de fls 74/75, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01416-2004-451-01-00-7 - Rte: LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D AB:RJ 026567/D ] Rdo: Tomar ciencia,em 05 dias,de que a penhora de fls 95 foi levantada. \r\n\r\nProc. 01470-2004-451-01-00-2 - Rte: JOSE COSTA DOS SANTOS [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 032424/D ] Rdo: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. fls 137, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01668-2004-451-01-00-6 - Rte: RONDINELI DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Francisco de Assis Bastos OAB:RJ 098439/D AB:RJ 064413/D ] Rte: Manifestar-se, em 05 dias, sobre os bens da RDA oferecidos a penhora, conforme peticao de fls 130. \r\n\r\nProc. 01224-2005-451-01-00-1 - Rte: Jeferson de Goes Barbosa [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D AB:RJ 024591/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01322-2005-451-01-00-9 - Rte: Mirian Veronica Coelho Lino [Adv. Adauto Rodrigues Dias OAB:RJ 070130/D AB:RJ 124625/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01410-2005-451-01-00-0 - Rte: Marcio Mendonca da Silva [Adv. Juvanete Pereira da Silva OAB:RJ 100987/D AB:RJ 103110/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. prazo 08 dias \r\n\r\nProc. 01614-2005-451-01-00-1 - Rte: Mabiane Ramos Simoes [Adv. Jocivaldo Lopes da Silva OAB:RJ 087628/D AB:RJ 097602/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. em 08 dias \r\n\r\nProc. 01649-2005-451-01-00-0 - Rte: Jose Custodio macedo Cordon [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 066247/D ] Rte, AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. em 08 dias \r\n\r\nProc. 01205-2006-451-01-00-6 - Rte: Rosangela Barbosa Soares [Adv. Flavia Souza e Silva OAB:RJ 066340/D AB:RJ 097674/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01408-2006-451-01-00-2 - Rte: Arleir de Araujo Saraiva [Adv. Eduardo Loretti OAB:RJ 123934/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 01741-2006-451-01-00-1 - Rte: Wanderson de Oliveira Machado [Adv. Jorge Alves Campos OAB:RJ 005090/D AB:RJ 073100/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01767-2006-451-01-00-0 - Rte: Emerson Ferreira [Adv. Antonio Del Castilo Raiol OAB:RJ 091369/D Rte: Manifestar-se sobre oficio de fls 58/60, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02289-2006-451-01-00-5 - Rte: Adriano dos Santos Conceicao [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 103986/D AB:RJ 069763/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao que acolheu os Embargos Declaratorios PAR CIALMENTE PROCEDENTES. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001247/97 - Rte: WALMIR COSTA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao. Prazo 08 dias. prazo 08 dias \r\n\r\nId: 301663"
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                            "001/VT DE ITABORAI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/08/2007\r\n\r\nProc. 00370-2007-451-01-00-1 - Exte: Patrick Pelucio [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago OAB:RJ 081739/D ] Exdo: Companhia Brasileira de Antibioticos - CIBRAN Exte: Contestar embargos a execucao/devedor. 05 dias. prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 01141-2007-451-01-00-4 - Exte: Claimar Maciel Guimaraes [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D ] Exdo: Cibran Companhia Brasileira de Antibioticos Exte: Contestar embargos a execucao/devedor. 05 dias. prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 00096-2004-451-01-00-8 - Rte: SIMONE DA SILVA ROSA [Adv. Leandro Scotelaro Santarem OAB:RJ 097602/D AB:RJ 023537/D AB:RJ 000001/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor. 05 dias. prazo 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000645/00 - Rte: GUTEMBERG SOUZA DE ALMEIDA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor. 05 dias. prazo 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001752/00 - Rte: NIVALDO DE MATOS [Adv. Adamilse Brant do Couto OAB:RJ 061250/D AB:RJ 017621/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor. 05 dias. prazo 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001753/00 - Rte: ESPOLIO ARNALDO PIRES DA SILVA (REP P/ INVENT) [Adv. Adamilse Brant do Couto OAB:RJ 061250/D AB:RJ 063228/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor. 05 dias. prazo 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001815/00 - Rte: CLAUDINEY DIAS MAIA [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D ] Rdo: CIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS - CIBRAN Rte: Contestar embargos a execucao/devedor. 05 dias. prazo 05 dias \r\n\r\nProc. RT 002267/00 - Rte: NELSIMAR DUARTE [Adv. Adamilse Brant do Couto OAB:RJ 061250/D AB:RJ 046922/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor. 05 dias. prazo 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000149/01 - Rte: RICARDO DA SILVA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D ] Rdo: CIBRAN CIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS S/A Rte: Contestar embargos a execucao/devedor. 05 dias. prazo 05 dias \r\n\r\nProc. RT 002840/01 - Rte: ANTONIO CARLOS MACHADO DE MORAES [Adv. Hans Springer da Silva OAB:RJ 107620/D Rte: Contestar embargos a execucao/devedor. 05 dias. prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 00068-2002-451-01-00-9 - Rte: MARCIO DE OLIVEIRA RAMOS [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo OAB:RJ 099954/D AB:RJ 023537/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor. 05 dias. prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 00122-2002-451-01-00-6 - Rte: PAULO ROBERTO MENDES [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa OAB:RJ 051048/D ] Rdo: CIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS S/A CIBRAN Rte: Contestar embargos a execucao/devedor. 05 dias. prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 00503-2002-451-01-00-5 - Rte: CRISTINA DA SILVA ROQUE [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor. 05 dias. prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 02195-2002-451-01-00-2 - Rte: CLEIDE MARIA LOPES PACHECO [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D ] Rdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN Rte: Contestar embargos a execucao/devedor. 05 dias. prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 02237-2002-451-01-00-5 - Rte: EVELINE SALES DUTRA [Adv. Ademilson da Silva OAB:RJ 075151/D AB:RJ 097733/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor. 05 dias. prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 02463-2002-451-01-00-6 - Rte: ILZO LEONEL [Adv. Leandro Scotelaro Santarem OAB:RJ 097602/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor. 05 dias. prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 02747-2002-451-01-00-2 - Rte: MARIA LUIZA DA SILVA MENDES [Adv. Juvanete Pereira da Silva OAB:RJ 100987/D AB:RJ 097841/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor. 05 dias. prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 02831-2002-451-01-00-6 - Rte: ADRIANO PINHEIRO DA SILVA [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D Rte: Contestar embargos a execucao/devedor. 05 dias. prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 00406-2003-451-01-00-3 - Rte: SHEILA SILVA DOS SANTOS [Adv. Ademilson da Silva OAB:RJ 075151/D AB:RJ 097733/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor. 05 dias. prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 00680-2003-451-01-00-2 - Rte: ARLETE DE MIRANDA SOUZA [Adv. Hans Springer da Silva OAB:RJ 107620/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 000001/D AB:RJ 061937/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor. 05 dias. prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 01484-2003-451-01-00-5 - Rte: NIRLEY GOMES DE SOUZA [Adv. Claudia Gomes dos Santos OAB:RJ 082208/D AB:RJ 097733/D AB:RJ 061937/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor. 05 dias. prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 01595-2003-451-01-00-1 - Rte: MARIO CESAR PEREIRA PARDAL PINHO [Adv. Sayde Lopes Flores OAB:RJ 056290/D ] Rdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN Rte: Contestar embargos a execucao/devedor. 05 dias. prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 01621-2003-451-01-00-1 - Rte: JOSE MARCOS BATISTA DO CARMO [Adv. Gilberto Demier Alfradique OAB:RJ 101222/D ] Rdo: CIBRAN COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS Rte: Contestar embargos a execucao/devedor. 05 dias. prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 01760-2003-451-01-00-5 - Rte: LUIZ EDUARDO MOREIRA SOARES [Adv. Gilberto Demier Alfradique OAB:RJ 101222/D AB:RJ 061160/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor. 05 dias. prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 01895-2003-451-01-00-0 - Rte: MARLUCIA GOMES NOGUEIRA [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D Rte: Contestar embargos a execucao/devedor. 05 dias. prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 01960-2003-451-01-00-8 - Rte: LUIZ CARLOS DOS SANTOS [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 023537/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor. 05 dias. prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 03093-2003-451-01-00-5 - Rte: TATIELLE CARDOSO LANDIM [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D AB:RJ 023537/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor. 05 dias. prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 01177-2004-451-01-00-5 - Rte: PATRICIA DINIZ DA SILVA [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D AB:RJ 023537/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor. 05 dias. prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 02562-2004-451-01-00-0 - Rte: KATIA CRISTINA SILVA CARDOSO [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D Rte: Contestar embargos a execucao/devedor. 05 dias. prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 02708-2004-451-01-00-7 - Rte: ERIKA BARRETO DA COSTA [Adv. Leandro Scotelaro Santarem OAB:RJ 097602/D AB:RJ 023537/D AB:RJ 061937/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor. 05 dias. prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 00655-2005-451-01-00-0 - Rte: Gilmar Willian Mello Doriaq [Adv. Fernanda Pereira Goncalves OAB:RJ 082173/D AB:RJ 023537/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor. 05 dias. prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 00656-2005-451-01-00-5 - Rte: Allan rodrigues Brancor [Adv. Fernanda Pereira Goncalves OAB:RJ 082173/D AB:RJ 023537/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor. 05 dias. prazo 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000574/91 - Rte: MARIZA GOMES GOLVEIA [Adv. Adamilse Brant do Couto OAB:RJ 061250/D AB:RJ 042860/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor. 05 dias. prazo 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001726/93 - Rte: JUAREZ VENTURA [Adv. Adamilse Brant do Couto OAB:RJ 061250/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor. 05 dias. prazo 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000804/94 - Rte: LUIZ CARLOS BALBI E OUTRO S AB:RJ 039979/D AB:RJ 042860/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor. 05 dias. prazo 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001741/95 - Rte: PAULO RENATO MOREIRA BORGES [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 017621/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor. 05 dias. prazo 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001778/97 - Rte: MAGNO SIDNEI PEREIRA DA PENHA [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes OAB:RJ 086110/D AB:RJ 100607/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor. 05 dias. prazo 05 dias \r\n\r\nProc. RT 002277/97 - Rte: PAULO ROBERTO COELHO ARANTES [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos OAB:RJ 087833/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor. 05 dias. prazo 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000419/98 - Rte: ROSELANE DA SILVA BELARMINO DE ABREU [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D AB:RJ 105045/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor. 05 dias. prazo 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000597/98 - Rte: PLINIO LOBATO [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 017621/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor. 05 dias. prazo 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001009/98 - Rte: EUDES MACHADO DE MORAES [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D ] Rdo: COMP BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS - CIBRAN Rte: Contestar embargos a execucao/devedor. 05 dias. prazo 05 dias \r\n\r\nProc. RT 002204/98 - Rte: ADEMAR MARINS E OUTRO S AB:RJ 079682/D AB:RJ 010186/D ] ADEMAR MARINS: Contestar embargos a execucao/devedor. 05 dias. prazo 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000232/99 - Rte: RONALDO JORGE ORNELLAS CARDOSO [Adv. Gilson Zacarias Freitas OAB:RJ 065864/D AB:RJ 100607/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor. 05 dias. prazo 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000534/99 - Rte: VALENTINA DE OLIVEIRA RODRIGUES [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D AB:RJ 064903/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor. 05 dias. prazo 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000890/99 - Rte: ROMARIO SIQUEIRA LOPES [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D AB:RJ 010186/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor. 05 dias. prazo 05 dias \r\n\r\nId: 301665"
                        ],
                        "301666": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE ITABORAI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/08/2007\r\n\r\nProc. 00579-2006-451-01-01-7 - Agte: Walmecir Vieira da Silva [Adv. Fernando Silva Amaral OAB:RJ 100528/D AB:RJ 114101/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. prazo 08 dias \r\n\r\nProc. 00762-2004-451-01-00-8 - Rte: JULIO JOSE MONTEIRO [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D ] Rdo: CERAMICA SAO SILVESTRE DE RIO BONITO LTDA Rte: Fornecer o endereco do Rte e, 48 horas, a fim de possibilitar o in icio da pericia. \r\n\r\nId: 301666"
                        ],
                        "301669": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE ITABORAI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/08/2007\r\n\r\nProc. 01310-2006-451-01-00-5 - Egte: Sebastiao Cordeiro da Silva [Adv. Alvanir Ferreira de Souza OAB:RJ 074928/D AB:RJ 097642/D ] Egte: Comprovar o recolhimento das custas. prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 01126-2006-451-01-00-5 - Rte: Josecilda Oliveira Barbosa [Adv. Adamilse Brant do Couto OAB:RJ 061250/D AB:RJ 101222/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. prazo 08 dias \r\n\r\nProc. 01639-2002-451-01-00-2 - Rte: GILBERTO GONCALVES DE SOUZA [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D AB:SP 069061/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia que foi devolvido o prazo para manifestacoes. 5 dias \r\n\r\nProc. 01214-2004-451-01-00-5 - Rte: WELIGTON DE SOUZA GODINHO [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. prazo 08 dias \r\n\r\nProc. 01171-2005-451-01-00-9 - Rte: Edinesio Carvalho dos Santos [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 026567/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. prazo 08 dias \r\n\r\nProc. 01409-2006-451-01-00-7 - Rte: Julio Cesar Santana Tito [Adv. Denilson de Oliveira Quitanilha OAB:RJ 122778/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. prazo 08 dias \r\n\r\nProc. 01526-2006-451-01-00-0 - Rte: Geraldo Lucio da Silva [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D ] Rdo: Jose Monteiro Ribeiro Rte: Manifestar-se sobre a certidao do oficial de justica nos autos da CPI. 5 dias. \r\n\r\nId: 301669"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE ITABORAI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RPS 002021/00 - Rte: ROBERTO DOS SANTOS Rdo: REALDATA RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, o valor da execucao em R$ 1.671,75, equivalente a 156.269,71 TRs, + custas de R$ 33,44 e c. previdenciaria de R$ 258,90. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 003246/01 - Rte: ANGELO FURTADO Rdo: RAL COMERCIO DE GAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, o valor da cota previdenciaria de R$ 967,75, atraves de g guia GPS no codigo 2909. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01782-2002-451-01-00-4 - Rte: GECIMAR FERREIRA Rdo: CONPARI CONST PART E INVES IMOBILIARIOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, o valor da execucao de R$ 740,00, equivalente a 66.730,12 TRs, + custas de R$ 14,81. Fica ciente, ainda de que o deposito recursal foi convolado em penhora. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Avenida 22 de Maio s/no Lote 05/06 Quadra 05, Nancilandia, Itaborai. \r\n\r\nPraca do dia 01/10/2007 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 03/10/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 01032-2002-451-01-00-2 - Rte: MARILENA BENTO TELES [Adv. Edberto Cipriano da Costa OAB:RJ 032272/D ] Rdo: REPRESENTACAO DE MOVEIS ESCOLARES RESIDENCIAIS Bens: - Bens: 01 (uma) maquina de solda a oxigenio, marca MIG, sem numeracao aparente, no estado, avaliada em R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais). \r\n\r\nProc. 01341-2006-451-01-00-6 - Rte: Bruno Siqueira do Nascimento [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar OAB:RJ 121822/D ] Rdo: Ser Reformas Soldas e Equipamentos Ltda-ME Bens: - 01 (um) torno mecanico, marca Sirma com caixa Norton e barramento 2,5m, avaliado, no estado, em R$ 11.000,00 (onze mil reais). OBS.: TERCEIRA PENHORA. \r\n\r\nProc. 01345-2006-451-01-00-4 - Rte: Fabio Aguiar de Araujo [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D ] Rdo: R S E Reformas Soldas e Equipamentos Ltda-ME Bens: - 01 (uma) unidade hidraulica com motor diesel, marca Yanmar, modelo BTD 22 T, avaliada, no estado, em R$ 13.000,00 (treze mil reais). \r\n\r\nProc. 01071-2002-451-01-00-0 - Rte: AILSON FARIA PEREIRA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D ] Rdo: VICENTE TORRES DE CARVALHO-ME(CERAM S SALVADOR Bens: - 100 (cem) vasos de ceramica para plantas do tipo \"colonial\", avaliados em R$ 22,00 (vinte e dois reais) cada um, perfazendo um total de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais). \r\n\r\nPraca do dia 08/10/2007 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 10/10/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 02634-2004-451-01-00-9 - Rte: ADEMAR ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 074485/D ] Bens: - 05 (cinco) milheiros de tijolos 20X30X10, de primeira, avaliados em R$ 1.650,00 (um mil e seiscentos e cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 02805-2004-451-01-00-0 - Rte: MARCELO FERREIRA DA SILVA [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 074485/D ] Bens: - 03 (tres) milheiros de tijolos de 20X30X10, de primeira, avaliados em R$ 990,00 (novecentos e noventa reais). \r\n\r\nProc. RT 001211/00 - Rte: ERMILIO GROSMAN [Adv. Alvaristo Assis OAB:RJ 058639/D AB:RJ 040892/D ] Bens: - lotes nos. 1.247 e 1.248; area de terra propria formada pelos lotes nos. 61 a 64; lote no. 65; area de terreno proprio formada pelos lotes nos. 70 a 81; e lote no. 100, todos do loteamento BAIRRO JOAO CAETANO, situado na zona urbana do 3o. distrito deste municipio, matriculados sob os nos. 720, 721 e 822, folhas 125, 126 e 232 do livro 2-B; nos. 12.113, 12.114, 12.105, 12.106 e 12.109, folhas 173, 174, 165, 166 e 169 do livro 2-AP do RGI da 2a. Circunscricao, tudo conforme folhas 43/52 e 102 dos autos, avaliados em R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais). \r\n\r\nProc. 00956-1997-451-01-00-3 - Rte: ROBERTO DE OLIVEIRA MASCARENHAS [Adv. Marcelo P S Costa OAB:RJ 079230/D AB:RJ 050529/D ] Bens: - 02 (dois) compressores marca Madef, tipo 6, sendo 01 (um) C23X13 e no. 84.23.001 e outro C16X11, no. 84.16.014, avaliados, em conjunto e no estado em R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais). \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/08/2007 \r\n\r\nProc. 01777-2003-451-01-00-2 - Rte: DEILVO LEMOS DA SILVA [Adv. Jocenir Monteiro OAB:RJ 055799/D AB:RJ 044710/D ] Rdo: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 02032-2003-451-01-00-0 - Rte: VERONICA MATOS BRAGA [Adv. Moises Neves da Silva OAB:RJ 064393/D AB:RJ 115649/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. prazo 08 dias \r\n\r\nProc. 02099-2004-451-01-00-6 - Rte: LUCIANA FERREIRA SERRA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 092485/D ] Rte, A L ALMEIDA CONFECCOES LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. prazo 08 dias \r\n\r\nProc. 00823-2005-451-01-00-8 - Rte: Rildo Galdino da Silva [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias OAB:RJ 040892/D AB:RJ 118650/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento do feito em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01661-2005-451-01-00-5 - Rte: Nilton Joaquim Pereira Filho [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 032424/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. prazo 08 dias \r\n\r\nProc. 01801-2005-451-01-00-5 - Rte: Marcelo Aguiar Nunes Ferreira [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D AB:RJ 087562/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. prazo 08 dias \r\n\r\nProc. 02048-2005-451-01-00-5 - Rte: Fernanda de Vita Fernandes [Adv. Rizette Longo Matias OAB:RJ 101234/D AB:RJ 095259/D ] Rdo: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 01959-2006-451-01-00-6 - Rte: Luciene Santos Rodrigues [Adv. Carlos Roberto Pereira Bartha OAB:RJ 053031/D AB:RJ 118817/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. prazo 08 dias \r\n\r\nProc. RT 000798/91 - Rte: MARIA CELESTINA NOVELINO PIRES (IDOSA) [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls 1312/1313. Prazo 08 dias \r\n\r\nId: 301670"
                        ],
                        "301667": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE ITABORAI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000116/00 - Rte: MARLEM DA SILVA SANTOS Rdo: TELEFINO TELEFONIA ELETRICIDADE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em EM 48 HORAS, o valor da condenacao de R$ 14.681,57, equivalentes a 1.275.154,69 TRs + R$ 60,00 de custas, R$ 205,02 de cota previdencia ria e R$ 1.177,84 de imposto de renda. Deverao os socios da Re indicar bens da executada passiveis de pe- hora, livres e desembaracados, sob pena de responderem com seus bens pessoais, alem de serem incluidos no polo passivo da acao com o devedores derivados, conforme ato 1836/05 do E.TRT, respondendo pela execucao igualmente ao devedor originario. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/08/2007 \r\n\r\nProc. 00160-2007-451-01-00-3 - Exte: Adilson Telles Vieira [Adv. Liana Ferreira OAB:RJ 114574/D ] Exdo: RSE Reformas e Soldas e Equipamentos Ltda Exte: Tomar ciencia que foi homologada a arrematacao de fls. 17, cujo o auto foi assinado. 5 dias. \r\n\r\nProc. 00281-2006-451-01-00-4 - Rte: Fabiano Rogerio dos Santos [Adv. Claudia C. Silva OAB:RJ 131321/D AB:RJ 064532/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000180/01 - Rte: ALEXANDRO DA CONCEICAO GONCALVES [Adv. Leandro Scotelaro Santarem OAB:RJ 097602/D AB:RJ 061250/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, R$ 648,80, sob pena penhora 05 dias. \r\n\r\nProc. 00044-2002-451-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA ASSIS [Adv. Adamilse Brant do Couto OAB:RJ 061250/D AB:RJ 093884/D ] Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos,sendo fixado o principal em R$ 37.541,38, bruto, equivalente a 3.336.999,69 TRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento em 08 DIAS.Fica ciente que a omis sao implicara em multa de 10% (art. 475-J do CPC,observado o prazo recursal no Processo do Trabalho. No mesmo prazo, devera a Reclama da comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal, sendo este ultimo na forma do Provimento 03/05 do C. TST.Comprovar, tambem, as custas judiciais, no valor de R$ 750,83. \r\n\r\nProc. 00145-2002-451-01-00-0 - Rte: CRISTIANO ANDRE TAVARES [Adv. Adamilse Brant do Couto OAB:RJ 061250/D AB:RJ 093884/D ] Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos,sendo fixado o principal em R$ 19.735,34, bruto, equivalente a 1.716.561,34 TRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento em 08 DIAS.Fica ciente que a omis sao implicara em multa de 10% (art. 475-J do CPC,observado o prazo recursal no Processo do Trabalho. No mesmo prazo, devera a Reclama da comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal, sendo este ultimo na forma do Provimento 03/05 do C. TST.Comprovar, tambem, as custas judiciais, no valor de R$ 200,00 \r\n\r\nProc. 00372-2002-451-01-00-6 - Rte: MARCIO GOUVEA DE OLIVEIRA [Adv. Juvanete Pereira da Silva OAB:RJ 100987/D AB:RJ 077767/D ] Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos,sendo fixado o principal em R$ 3.854,23, bruto, referente a acordo inadimplido, devendo a Reclamada comprovar o pagamento em 08 DIAS.Fica ciente que a omis sao implicara em multa de 10% (art. 475-J do CPC,observado o prazo recursal no Processo do Trabalho. No mesmo prazo, devera a Reclama da comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal, sendo este ultimo na forma do Provimento 03/05 do C. TST. \r\n\r\nProc. 00629-2003-451-01-00-0 - Rte: PAULO ROBERTO PEREIRA RODRIGUES [Adv. Adamilse Brant do Couto OAB:RJ 061250/D AB:RJ 095648/D ] Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos,sendo fixado o principal em R$ 8.447,34, bruto, equivalente a 761.447,62 TRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento em 08 DIAS.Fica ciente que a omis sao implicara em multa de 10% (art. 475-J do CPC,observado o prazo recursal no Processo do Trabalho. No mesmo prazo, devera a Reclama da comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal, sendo este ultimo na forma do Provimento 03/05 do C. TST.Comprovar, tambem, as custas judiciais, no valor de R$ 168,95 \r\n\r\nProc. 00630-2003-451-01-00-5 - Rte: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Adamilse Brant do Couto OAB:RJ 061250/D AB:RJ 095648/D ] Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos,sendo fixado o principal em R$ 12.540,83, bruto, equivalente a 1.091.870,37 TRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento em 08 DIAS.Fica ciente que a omis sao implicara em multa de 10% (art. 475-J do CPC,observado o prazo recursal no Processo do Trabalho. No mesmo prazo, devera a Reclama da comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal, sendo este ultimo na forma do Provimento 03/05 do C. TST.Comprovar, tambem, as custas judiciais, no valor de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 00381-2004-451-01-00-9 - Rte: CLAUDIO BRAGA PACHECO [Adv. Silvio Roberto Poubel OAB:RJ 045803/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL APOLO III LTDA Rte: Manifestar-se sobre peticao 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00382-2004-451-01-00-3 - Rte: DELMA DA SILVEIRA CARVALHO [Adv. Silvio Roberto Poubel OAB:RJ 045803/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL APOLO III LTDA Rte: Manifestar-se sobre peticao 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00383-2004-451-01-00-8 - Rte: HERLON SIQUEIRA DA SILVA [Adv. Silvio Roberto Poubel OAB:RJ 045803/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL APOLO III LTDA Rte: Manifestar-se sobre peticao 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00384-2004-451-01-00-2 - Rte: IARA SODRE MACEDO [Adv. Silvio Roberto Poubel OAB:RJ 045803/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL APOLO III LTDA Rte: Manifestar-se sobre peticao 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00458-2005-451-01-00-1 - Rte: Maciel Ribeiro de Jesus [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 111288/D ] Rdo: Efetuar o pagamento da cota previdenciaria no valor de R$ 704,30, conforme copias em anexo, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 00478-2005-451-01-00-2 - Rte: Rosilene Brasil de Aguiar [Adv. Moises Camilo dos Santos Filho OAB:RJ 109824/D ] Rdo: Nino s Grill Churrascaria Ltda-ME Rte: Vir com endereco atual da rda e de seus socios a fim de possibili- tar a citacao. 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00010-2006-451-01-00-9 - Rte: Adriana de Oliveira Coutinho [Adv. Francisco de Assis Bastos OAB:RJ 098439/D AB:RJ 076282/D ] Rte, Rdo: Vir o Reclamado, em 48 horas, com o deposito integral das parcelas vencidas, dio acordo com sua proposta. Independentemente disto, devera o Rte tomar ciencia da peticao de fls. 35. \r\n\r\nProc. 00336-2006-451-01-00-6 - Rte: Gilton Batista dos Santos [Adv. Marcelo P S Costa OAB:RJ 079230/D AB:RJ 059811/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao de fls. 68/70, e querendo, manifestar-se. 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000391/97 - Rte: PERICLES MARCONDES BARCELOS SILVA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao. Prazo 08 dias. \r\n\r\nId: 301667"
                        ],
                        "301668": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE ITABORAI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000116/00 - Rte: MARLEM DA SILVA SANTOS Rdo: TELEFINO TELEFONIA ELETRICIDADE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em EM 48 HORAS, na pessoa dos socios LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA e PEDRO RAMIRES FERREIRA, o valor da execucao no total de R$ 14.681,57,equi valente a 1.275.154,69 TRs pro-rata, + custas de R$ 60,00, cota previdenciaria de R$ 205, 02 e imposto de renda R$ 1.177,84. Deverao os socios da Re indicar bens da executada passiveis de pe- nhora, livres e desembaracados, sob pena de responderem com seus bens pessoais, alem de serem incluidos no polo passivo da acao co- mo dedores derivados, conforme ato 1836/05 do E.TRT, respondendo pela execucao igualmente ao devedor originario. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000435/96 - Rte: MARIA DAS DORES DOS SANTOS Rdo: ATLANTIC INDUSTRIAL DE CONSERVAS S/A Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, na pessoa do Sr. ANTONIO CARLOS COTRIM DE SOUZA,o valor da execucao no total de R$ 9.487,25, equivalente a 829.084,75370 TR s + custas de R$ 91,83 e emolumentos de R$ 22,13, devendo, ainda, comprovar os recolhimentos fiscal e previdenciario cabiveis. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000974/99 - Rte: TATIANA VIEIRA DA MATA Rdo: QUALITY ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em EM 48 HORAS, na pessoa dos socios MARCIA COSTA ALVES DA SILVA, CPF 781.746.607-63, ELIZABETE CRISTINA GONCALVES MELO - CPF 740.066.81 7-04, EDMAR DOS SANTOS DA COSTA, CPF 669.319.917-87 E CLAUDIA CRIS TINA NOGUEIRA SANTOS - CPF 837.735.507-82. Deverao os socios da Re indicar bens da executada passiveis de pe- nhora, livres e desembaracados, sob pena de responderem com seus pessoais, alem de serem incluidos no polo passivo da acao como de devedores derivados, conforme ato 1836/05 do E.TRT, respondendo pe la execucao igualmente ao devedor originario. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 02665-2006-451-01-00-1 - Rte: Joao de Castro Batista Rdo: Conpari Const.Particip.Invest.Imobil.Ltda n/p soc.Alexandre F. Tofono E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTE EM PARTE o rol de p edidos formulados pelo Rte. Custas de R$ 84,00, pelos Rdos, calcul adas sobre o valor da condenacao que ora se arbitra em R$ 4,200,00. 8 dias. \r\n\r\nProc. 02666-2006-451-01-00-6 - Rte: Alex da Conceicao Machado Rdo: Conpari Const.Particip.Invest.Imobil.Ltda n/p socio Alexandre F.Tofono E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTE EM PARTE o rol de p edidos formulados pelo Rte. Custas de R$ 35,19, pelos Rdos, calcul adas sobre o valor da condenacao que ora se arbitra em R$ 1.760,56. 8 dias. \r\n\r\nProc. 02667-2006-451-01-00-0 - Rte: Jose Carlos Machado Ferreira Rdo: Conpari Const.Particip.Invest.Imobil.Ltda n/p soc.Alexandre F. Tofono E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTE EM PARTE o rol de p edidos formulados pelo Rte. Custas de R$ 33,74, pelos Rdos, calcul adas sobre o valor da condenacao que ora se arbitra em R$ 1.687,05. 8 dias. \r\n\r\nProc. 02668-2006-451-01-00-5 - Rte: Antonio de Oliveira Rdo: Conpari Const.Particip.Invest.Imobil.Ltda n/p soc.Alexandre F. Tofono E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTE EM PARTE o rol de p edidos formulados pelo Rte. Custas de R$ 46,20, pelos Rdos, calcul adas sobre o valor da condenacao que ora se arbitra em R$ 2.310,37. 8 dias. \r\n\r\nProc. 02670-2006-451-01-00-4 - Rte: Reginaldo Ferreira Rdo: Conpari Const.Particip.Invest.Imobil.Ltda n/p soc.Alexandre F.Tofono E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTE EM PARTE o rol de p edidos formulados pelo Rte. Custas de R$ 31,60, pelos Rdos, calcul adas sobre o valor da condenacao que ora se arbitra em R$ 1.579,85. 8 dias. \r\n\r\nProc. 02835-2006-451-01-00-8 - Rte: Jose Carlos Fernandes de Melo Rdo: Conpari Construcoes Participacoes e Investimentos Imobiliarios Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTE EM PARTE o rol de p edidos formulados pelo Rte. Custas de R$ 55,34, pelos Rdos, calcul adas sobre o valor da condenacao que ora se arbitra em R$ 2.767,13. 8 dias. \r\n\r\nProc. 02836-2006-451-01-00-2 - Rte: Maciano Bento Goncalves Rdo: Conpari Construcoes Partipacoes e Investimentos Imobiliarios Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Toamr ciencia da decisao que julgou PROCEDENTE EM PARTE o rol de p edidos formulados pelo Rte. Custas de R$ 27,86, pelos Rdos, calcul adas sobre o valor da condenacao que ora se arbitra em R$ 1.393,28. 8 dias. \r\n\r\nProc. 02837-2006-451-01-00-7 - Rte: Jose Fonseca da Silva Rdo: Conpari Construcoes Participacoes e investimentos Imobiliarios Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTE EM PARTE o rol de p edidos formulados pelo Rte. Custas de R$ 27,74, pelos Rdos, calcul adas sobre o valor da condenacao que ora se arbitra em R$ 1.387,39. 8 dias. \r\n\r\nProc. 02838-2006-451-01-00-1 - Rte: Alvimar Gueis Nunis Rdo: Conpari Construcoes Participacoes e Investimentos Imobiliarios Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTE EM PARTE o rol de p edidos formulados pelo Rte. Custas de R$ 35,78, pelos Rdos, calcul adas sobre o valor da condenacao que ora se arbitra em R$ 1.769,14. 8 dias. \r\n\r\nProc. 02671-2006-451-01-00-9 - Rte: Adilson da Fonseca e Silva Rdo: Conpari Const.Particip.Invest.Imobil.Ltda n/p soc.Alexandre F. Tofono E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Toamr ciencia da decisao que julgou PROCEDENTE EM PARTE o rol de p edidos formulados pelo Rte. Custas de R$ 160,00, pelos Rdos, calcul adas sobre o valor da condenacao que ora se arbitra em R$ 8.000,00. 8 dias. \r\n\r\nProc. 02672-2006-451-01-00-3 - Rte: Jose Avelino Francisco Rdo: Conpari Const.Particip.Invest.Imobil.Ltda n/p soc. Alexandre F. Tofono E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Toamr ciencia da decisao que julgou PROCEDENTE EM PARTE o rol de p edidos formulados pelo Rte. Custas de R$ 160,00, pelos Rdos, calcul adas sobre o valor da condenacao que ora se arbitra em R$ 8.000,00. 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/08/2007 \r\n\r\nProc. 02427-2005-451-01-00-5 - Cgte: Auto Onibus Fagundes Ltda [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D AB:RJ 059913/D ] Cgte, Cgdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02111-2007-451-01-00-5 - Egte: J J F Engenharia Ltda [Adv. Rogildo Ramos Veiga OAB:RJ 127696/D AB:RJ 079682/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 03089-2001-451-01-00-5 - Rte: JORGE LUIZ BATISTA DE SOUZA [Adv. Adamilse Brant do Couto OAB:RJ 061250/D AB:RJ 044488/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02509-2005-451-01-00-0 - Rte: Paulo Alexandre Lucindo [Adv. Evanil Lopes de Souza OAB:RJ 076903/D AB:RJ 064532/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02695-2005-451-01-00-7 - Rte: Pamela da Fonseca de Sousa [Adv. Juliano Ferreira de Souza OAB:RJ 122098/D AB:RJ 074292/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02725-2005-451-01-00-5 - Rte: Temilson Ferreira Rafael [Adv. Ailton Rodrigues da Silva OAB:RJ 086294/D AB:RJ 061250/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao E DOCS. 05 DIAS \r\n\r\nProc. 02867-2005-451-01-00-2 - Rte: Luis Oliveira da Silva da Conceicao [Adv. Edberto Cipriano da Costa OAB:RJ 032272/D AB:RJ 112501/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00862-2006-451-01-00-6 - Rte: Valter Jose Cardoso [Adv. Jose Elias Machado Junior OAB:RJ 052363/D AB:RJ 094142/D ] Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos,sendo fixado o principal em R$ 13.302,36, bruto, equivalente a 1.130.672,33 TRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento em 08 DIAS.Fica ciente que a omis sao implicara em multa de 10% (art. 475-J do CPC,observado o prazo recursal no Processo do Trabalho. No mesmo prazo, devera a Reclama da comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal, sendo este ultimo na forma do Provimento 03/05 do C. TST.Comprovar, tambem, as custas judiciais, no valor de R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 02665-2006-451-01-00-1 - Rte: Joao de Castro Batista [Adv. Jessika Batista Goncalves OAB:RJ 103718/D Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 02666-2006-451-01-00-6 - Rte: Alex da Conceicao Machado [Adv. Jessika Batista Goncalves OAB:RJ 103718/D Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 02667-2006-451-01-00-0 - Rte: Jose Carlos Machado Ferreira [Adv. Jessika Batista Goncalves OAB:RJ 103718/D Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 02668-2006-451-01-00-5 - Rte: Antonio de Oliveira [Adv. Jessika Batista Goncalves OAB:RJ 103718/D Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 02670-2006-451-01-00-4 - Rte: Reginaldo Ferreira [Adv. Jessika Batista Goncalves OAB:RJ 103718/D Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 02835-2006-451-01-00-8 - Rte: Jose Carlos Fernandes de Melo [Adv. Jessika Batista Goncalves OAB:RJ 103718/D Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 02836-2006-451-01-00-2 - Rte: Maciano Bento Goncalves [Adv. Jessika Batista Goncalves OAB:RJ 103718/D Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02837-2006-451-01-00-7 - Rte: Jose Fonseca da Silva [Adv. Jessika Batista Goncalves OAB:RJ 103718/D Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 02838-2006-451-01-00-1 - Rte: Alvimar Gueis Nunis [Adv. Jessika Batista Goncalves OAB:RJ 103718/D Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 02908-2006-451-01-00-1 - Rte: Luis Claudio Moreira Amorim [Adv. Josue Francisco Pralon OAB:RJ 043568/D AB:RJ 044418/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (RECLAMANTE) Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00764-2007-451-01-00-0 - Rte: Edilson Dias de Almeida [Adv. Jessika Batista Goncalves OAB:RJ 103718/D Rte: Dizer se pretende a conversao do rito para o ordinario, consideran do que nao e possivel citacao por edital no rito sumarissimo. 5 di as. \r\n\r\nProc. 00766-2007-451-01-00-9 - Rte: Uelinton Znidarcic Pinheiro [Adv. Jessika Batista Goncalves OAB:RJ 103718/D Rte: Dizer se pretende a conversao do rito para o ordinario, consideran do que nao e possivel a citacao por edital no rito sumarissimo. 5 dias. \r\n\r\nProc. 00782-2007-451-01-00-1 - Rte: Jose Severino Luiz [Adv. Jessika Batista Goncalves OAB:RJ 103718/D Rte: Dizer se pretende a conversao do rito para o ordinario, consideran do que nao e possivel a citacao por edital no rito sumarissimo. 5 dias. \r\n\r\nProc. 01147-2007-451-01-00-1 - Rte: Alessandro da Silva Tiburso [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 024207/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foi negado seguimento ao Recurso ordinario inter posto pela Rda, tendo em vista que nao considerou a IN 20/2002 e a Lei 10.537/02, para recolhimento das custas judiciais. 8 dias. \r\n\r\nProc. 01842-2007-451-01-00-3 - Rte: Izac Santos Goncalves [Adv. Luiz Adval Santana de Almeida OAB:RJ 064540/D ] Rdo: Nova Cidade de Itaborai A P Acessorios Rte: Emendar a inicial, sob as penas da lei, no prazo de \r\n\r\nProc. RT 002715/00 - Rte: SIDINEI DA SILVA QUINTANILHA [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 020432/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000231/01 - Rte: ROMARIO LAURINDO DE AZEVEDO [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D ] Rdo: CIBRAN CIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS S/A Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00592-2001-451-01-00-9 - Rte: CARLOS ALBERTO CONCEICAO DE OLIVEIRA [Adv. Marcos Antonio Vieira Barroso OAB:RJ 090624/D AB:RJ 054391/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00839-2001-451-01-00-7 - Rte: NILSON FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias OAB:RJ 040892/D [Adv. Procuradoria Munic de Itaborai] Rte: Apresentar pecas para formacao do precatorio, atento aos termos do Ato 2.059/95. 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002721/01 - Rte: ESPOLIO DE ILSON PINTO DA SILVA (Rep. Maria Vieira da Silva) [Adv. Iara Ramos de Jesus OAB:RJ 111178/D AB:RJ 008787/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01848-2002-451-01-00-6 - Rte: SAULO MORISCO EBRENZ [Adv. Juvanete Pereira da Silva OAB:RJ 100987/D AB:RJ 109685/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01955-2002-451-01-00-4 - Rte: PAULO SERGIO DA CONCEICAO SILVA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 005813/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor. 05 dias. \r\n\r\nProc. 00632-2003-451-01-00-4 - Rte: PEDRO BATISTA DE SOUZA [Adv. Adamilse Brant do Couto OAB:RJ 061250/D AB:RJ 095648/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos,sendo fixado o principal em R$ 10.537,75, bruto, equivalente a 949.878,27 TRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento em 08 DIAS.Fica ciente que a omis sao implicara em multa de 10% (art. 475-J do CPC,observado o prazo recursal no Processo do Trabalho. No mesmo prazo, devera a Reclama da comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal, sendo este ultimo na forma do Provimento 03/05 do C. TST.Comprovar, tambem, as custas judiciais, no valor de R$ 210,76. \r\n\r\nProc. 00634-2003-451-01-00-3 - Rte: JOELSON CAMPOS REIS [Adv. Adamilse Brant do Couto OAB:RJ 061250/D AB:RJ 095648/D ] Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos,sendo fixado o principal em R$ 7.793,86, bruto, equivalente a 718.767,89 TRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento em 08 DIAS.Fica ciente que a omis sao implicara em multa de 10% (art. 475-J do CPC,observado o prazo recursal no Processo do Trabalho. No mesmo prazo, devera a Reclama da comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal, sendo este ultimo na forma do Provimento 03/05 do C. TST.Comprovar, tambem, as custas judiciais, no valor de R$ 159,48 \r\n\r\nProc. 00635-2003-451-01-00-8 - Rte: IVANY DA SILVA GUIMARAES [Adv. Adamilse Brant do Couto OAB:RJ 061250/D AB:RJ 095648/D ] Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos,sendo fixado o principal em R$ 9.386,25, bruto, equivalente a 846.081,46 TRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento em 08 DIAS.Fica ciente que a omis sao implicara em multa de 10% (art. 475-J do CPC,observado o prazo recursal no Processo do Trabalho. No mesmo prazo, devera a Reclama da comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal, sendo este ultimo na forma do Provimento 03/05 do C. TST.Comprovar, tambem, as custas judiciais, no valor de R$ 187,73. \r\n\r\nProc. 01072-2003-451-01-00-5 - Rte: ROSANGELA GOMES DA SILVA [Adv. Paulo Roberto Freire OAB:RJ 100538/D AB:RJ 086174/D ] Rte: Comparecer para assinar a peticao de fls.141/143. 5 dias. \r\n\r\nProc. 01676-2003-451-01-00-1 - Rte: LUCIA GALDINO DA SILVA [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D ] Rdo: CARLOS CASTILHO DE OLIVEIRA Rte: Tomar ciencia do oficio de fls. 49 e documentos, inclusive da cert idao de fls. 48, do oficial de justica. 5 dias. \r\n\r\nProc. 02512-2003-451-01-00-1 - Rte: DIONES DE OLIVEIRA GOMES [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D AB:RJ 064413/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 05 DIAS \r\n\r\nProc. 02911-2003-451-01-00-2 - Rte: PATRICIA NASCIMENTO SILVA [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao OAB:RJ 064413/D AB:RJ 114101/D ] Rte, HOSPITAL COLONIA RIO BONITO LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03006-2003-451-01-00-0 - Rte: ELISANGELA CORREIA DE SOUZA [Adv. Edivaldo da Silva Daumas OAB:RJ 064532/D AB:RJ 115862/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao da arrematacao. 05 DIAS \r\n\r\nProc. 03186-2003-451-01-00-0 - Rte: JULIANA BARROS ALVES [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 084303/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00887-2004-451-01-00-8 - Rte: ROSIMAR FERREIRA DA CONCEICAO [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 094142/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos,sendo fixado o principal em R$ 13.302,36, bruto, equivalente a 1.130.672,33 TRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento em 08 DIAS.Fica ciente que a omis sao implicara em multa de 10% (art. 475-J do CPC,observado o prazo recursal no Processo do Trabalho. No mesmo prazo, devera a Reclama da comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal, sendo este ultimo na forma do Provimento 03/05 do C. TST.Comprovar, tambem, as custas judiciais, no valor de R$ 200,00 \r\n\r\nProc. 00921-2004-451-01-00-4 - Rte: MARCOS BENICIO MIRANDA DA SILVEIRA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01979-2004-451-01-00-5 - Rte: ANTONIO JOSE DOS SANTOS FILHO [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro OAB:RJ 077767/D AB:RJ 081927/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01996-2004-451-01-00-2 - Rte: MOACYR BERNARDES DA SILVA [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao OAB:RJ 064413/D AB:RJ 001730/B ] Rte, IBRATA MINERACAO LTDA, RIO MIX LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos,sendo fixado o principal em R$ 22.411,19, bruto, equivalente a 1.920.234,39 TRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento em 08 DIAS.Fica ciente que a omis sao implicara em multa de 10% (art. 475-J do CPC,observado o prazo recursal no Processo do Trabalho. No mesmo prazo, devera a Reclama da comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal, sendo este ultimo na forma do Provimento 03/05 do C. TST.Comprovar, tambem, as custas judiciais, no valor de R$ 210,00. \r\n\r\nProc. 02142-2004-451-01-00-3 - Rte: NILDO COELHO DE ABREU [Adv. Jucilene da Conceicao OAB:RJ 116397/D AB:RJ 123547/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02443-2004-451-01-00-7 - Rte: NATALINA BRUM DE CARVALHO MENDONCA [Adv. Leandro Scotelaro Santarem OAB:RJ 097602/D AB:RJ 054709/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02739-2004-451-01-00-8 - Rte: MARILENE TEIXEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao OAB:RJ 064413/D AB:RJ 003865/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02770-2004-451-01-00-9 - Rte: SIMONE GARCIA DE SIQUEIRA [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D AB:RJ 092485/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02771-2004-451-01-00-3 - Rte: VERA LUCIA DE SOUZA PRATES [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D AB:RJ 092485/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02911-2004-451-01-00-3 - Rte: MARIA ELZIRA SILVA ROCHA [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 032424/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00739-2005-451-01-00-4 - Rte: Jeocimar Viana Antunes Pinheiro [Adv. Paulo Venicius Macedo OAB:RJ 086702/D AB:RJ 114101/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00791-2005-451-01-00-0 - Rte: Cristiano Bernardo da Silva [Adv. Wanderley de H Gomes OAB:RJ 031497/D AB:RJ 031497/D ] Rte, Rdo: Ter vista dos oficios e documentos, no prazo de 10 dias sucessivos iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProc. 00917-2005-451-01-00-7 - Rte: Josafa de Castro Duarte Junior [Adv. Livia Silveira de Oliveira OAB:RJ 128482/D AB:RJ 024591/D ] Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos,sendo fixado o principal em R$ 5.408,79, bruto, equivalente a 459.810,30 TRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento em 08 DIAS. Fica ciente que a omi sao implicara em multa de 10% (art. 475-J do C.CPC,observado o pra o recursal no Processo do Trabalho. No mesmo prazo, devera a Recla ada comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal, sendo este ultimo na forma do Provimento 03/05 do C.TST.Comprovar, tambem, as custas judiciais, no valor de R$ 80,00. \r\n\r\nProc. 01781-2005-451-01-00-2 - Rte: Eduardo dos Santos Silva [Adv. Silvio Roberto Poubel OAB:RJ 045803/D AB:RJ 114101/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01785-2005-451-01-00-0 - Rte: Cristiano Figueiredo Marques [Adv. Saulo Dario Alves OAB:RJ 114101/D AB:RJ 121453/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01792-2005-451-01-00-2 - Rte: Reginaldo Lima de Moura [Adv. Fatima Cristina Rodrigues da Silva OAB:RJ 078528/D AB:RJ 061250/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01831-2005-451-01-00-1 - Rte: Robson Gomes de Carvalho [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D AB:RJ 026567/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01832-2005-451-01-00-6 - Rte: Renato Alves Piauilino [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D AB:RJ 026567/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01842-2005-451-01-00-1 - Rte: Renato Arruda de Lima [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes OAB:RJ 067107/D AB:RJ 115948/D ] Rte, Posto de Gasolina Jomar Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01884-2005-451-01-00-2 - Rte: Benilda Helena Cardoso [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 026567/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01937-2005-451-01-00-5 - Rte: Sheila Adriana Ferreira Guadard [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola OAB:RJ 117608/D AB:RJ 079384/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01938-2005-451-01-00-0 - Rte: Gerard Siqueira Mohamad [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola OAB:RJ 117608/D AB:RJ 064413/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02051-2005-451-01-00-9 - Rte: Mequias de Souza Serra [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D AB:RJ 064413/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02167-2005-451-01-00-8 - Rte: Deonil Moura da Silva [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio OAB:RJ 121799/D AB:RJ 130121/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02202-2005-451-01-00-9 - Rte: Julio Cesar Madureira de Freitas [Adv. Clovis Luiz Sant'anna da Silveira OAB:RJ 049937/D AB:RJ 052554/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02274-2005-451-01-00-6 - Rte: Joaquim Felipe de Campos [Adv. Evanil Lopes de Souza OAB:RJ 076903/D AB:RJ 064413/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02284-2005-451-01-00-1 - Rte: Renato Daniel da Silva [Adv. Rosemeri Victorino Teixeira OAB:RJ 084296/D AB:RJ 061250/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02525-2005-451-01-00-2 - Rte: Maria Sandra Ribeiro do Carmo [Adv. Joao Henrique Santana Telles OAB:RJ 122793/D AB:RJ 121453/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02683-2005-451-01-00-2 - Rte: Jose Eduardo Benazio de Brito [Adv. Elizete Coutinho Cardozo OAB:RJ 129337/D AB:RJ 059796/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02732-2005-451-01-00-7 - Rte: Flavio Mendes Bezerra [Adv. Leandro Scotelaro Santarem OAB:RJ 097602/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02761-2005-451-01-00-9 - Rte: Flavia Ramos da Silva [Adv. Francisco de Assis Bastos OAB:RJ 098439/D AB:RJ 077836/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02767-2005-451-01-00-6 - Rte: Wanderlan Santos Oliveira [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 032424/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02771-2005-451-01-00-4 - Rte: Felipe Araujo Rodrigues [Adv. Sidney de Souza Moraes OAB:RJ 132077/D AB:RJ 076297/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02791-2005-451-01-00-5 - Rte: Ecio Renato Vieira de Moraes [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao OAB:RJ 064413/D AB:RJ 119618/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02808-2005-451-01-00-4 - Rte: Orleia da Silva Rodrigues [Adv. Fatima Cristina Rodrigues da Silva OAB:RJ 078528/D AB:RJ 106750/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02812-2005-451-01-00-2 - Rte: Eliete Soares Evangelista [Adv. Leandro Scotelaro Santarem OAB:RJ 097602/D AB:RJ 112501/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02831-2005-451-01-00-9 - Rte: Adriana dos Santos Dantas [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao OAB:RJ 064413/D AB:RJ 073743/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02915-2005-451-01-00-2 - Rte: Roberto Gomes [Adv. Kleber Carvalho de Miranda OAB:RJ 120088/D AB:RJ 065812/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02928-2005-451-01-00-1 - Rte: Patricia Pereira da Conceicao [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola OAB:RJ 117608/D AB:RJ 114714/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02978-2005-451-01-00-9 - Rte: Lubiney Ouverney da Costa [Adv. Evanil Lopes de Souza OAB:RJ 076903/D AB:RJ 064413/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02994-2005-451-01-00-1 - Rte: Valdenir Pereira de Andrade [Adv. Saulo Dario Alves OAB:RJ 114101/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02997-2005-451-01-00-5 - Rte: Marcelo Soares de Moura [Adv. Leonardo Motta Martins OAB:RJ 114714/D AB:RJ 061250/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03008-2005-451-01-00-0 - Rte: Nilton Marins [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D AB:RJ 064532/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03015-2005-451-01-00-2 - Rte: Marcos Paulo Souza da Silva [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D AB:RJ 026567/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03052-2005-451-01-00-0 - Rte: Beatriz Garcia Marcelo [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 089155/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03107-2005-451-01-00-2 - Rte: Marcelo de Souza da Conceicao [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00908-2006-451-01-00-7 - Rte: Nelcy Antonio da Silva Pedro [Adv. Evanil Lopes de Souza OAB:RJ 076903/D AB:RJ 068852/D ] Rdo: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00998-2006-451-01-00-6 - Rte: Joaquim Nunes da Silva [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D AB:RJ 037684/D ] Rdo: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01000-2006-451-01-00-0 - Rte: Jose Augusto da Costa [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao OAB:RJ 064413/D AB:RJ 044987/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02019-2006-451-01-00-4 - Rte: Ailton Portilho da Silva [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes OAB:RJ 086110/D AB:RJ 040528/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02128-2006-451-01-00-1 - Rte: Flamarion Figueiredo de Souza [Adv. Wilson Castro de Oliveira OAB:RJ 003949/D AB:RJ 030698/D ] Rdo: Juntar aos autos a comprovacao do pagamento efetuado em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02129-2006-451-01-00-6 - Rte: Leonardo Saldanha Junger [Adv. Roberto de Miranda Pinto OAB:RJ 047257/D AB:RJ 075292/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02133-2006-451-01-00-4 - Rte: Divanilton de Jesus Santos [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 045350/D AB:RJ 049875/D ] Rte, S L De Sena Empreiteira Ltda, Raiar Engenharia Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02138-2006-451-01-00-7 - Rte: Sergio Ferreira de Souza [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 045350/D AB:RJ 049875/D ] Rte, S L de Sena Empreiteira Ltda, Raiar Engenharia Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02139-2006-451-01-00-1 - Rte: Marcos Eduardo Porto dos Santos [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 075152/D ] Rdo: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 02276-2006-451-01-00-6 - Rte: Magno Jose Bertone Gasco [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 034679/D AB:RJ 026567/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que os embargos declaratorios foram rejeitados. 8 di as. \r\n\r\nProc. 02532-2006-451-01-00-5 - Rte: Valdenir Araujo [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes OAB:RJ 086110/D AB:RJ 040528/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02671-2006-451-01-00-9 - Rte: Adilson da Fonseca e Silva [Adv. Jessika Batista Goncalves OAB:RJ 103718/D Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 02672-2006-451-01-00-3 - Rte: Jose Avelino Francisco [Adv. Jessika Batista Goncalves OAB:RJ 103718/D Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 02935-2006-451-01-00-4 - Rte: Washington Luiz Euzebio da Silva [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias OAB:RJ 040892/D AB:RJ 038374/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00007-2007-451-01-00-6 - Rte: Tania Maria da Silva [Adv. Jose Geraldo de Oliveira OAB:RJ 031344/D AB:RJ 040528/D ] Maravilha Auto Onibus Ltda: Tomar ciencia do despacho de fls. 143: \"Nada a reconsiderar. A ata de audiencia e depoimentos retratam o ocorrido, tanto que foram de vidamente assinadas pelo patrono da parte re (inclusive com os pr otestos nas atas dos depoimentos)\". \r\n\r\nProc. 00129-2007-451-01-00-2 - Rte: Jose Campelo Duarte [Adv. Marcelo P S Costa OAB:RJ 079230/D ] Rdo: Sitio Sao Francisco de Assis Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00130-2007-451-01-00-7 - Rte: Luiz Carlos dos Santos Duarte [Adv. Marcelo P S Costa OAB:RJ 079230/D ] Rdo: Sitio Sao Francisco de Assis Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00131-2007-451-01-00-1 - Rte: Jose Luis dos Santos Duarte [Adv. Marcelo P S Costa OAB:RJ 079230/D ] Rdo: Sitio Sao Francisco de Assis Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01453-1997-451-01-00-5 - Rte: CLAUDIO ANTONIO DA SILVA [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao OAB:RJ 064413/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da promocao de fls. 410/411, bem como da certidao de fls. 412. 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001018/98 - Rte: JOSE RUI LIMA VIANA E OUTRO S AB:RJ 071170/D AB:RJ 000001/D AB:RJ 068147/D ] Rte: Retirar documentos em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02725-1999-451-01-00-6 - Rte: CRIS ANDERSON CORREA DE SOUZA [Adv. Leandro Scotelaro Santarem OAB:RJ 097602/D AB:RJ 049836/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia dos novos calculos, sendo fixado o principal em R$ 11.171,71, bruto, equivalente a 953.502,32577TRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento em 08 DIAS.Fica ciente que a omis sao implicara em multa de 10% (art. 475-J do CPC,observado o prazo recursal no Processo do Trabalho. No mesmo prazo, devera a Reclama da comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal, sendo este ultimo na forma do Provimento 03/05 do C. TST. \r\n\r\nId: 301668"
                        ],
                        "301664": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE ITABORAI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01486-2007-451-01-00-8 - Rte: Izair Fatima Medeiros Gomes Rdo: Companhia Brasileira de ANTIBIOTICOS - CIBRAN E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/11/2007 `as 10:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida 22 de Maio s/no Lote 05/06 Quadra 05, Nancilandia, Itaborai. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/08/2007 \r\n\r\nProc. 00208-1997-451-01-00-0 - Rte: LUIZ ANTONIO PEREIRA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 103671/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao da execuada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002793/99 - Rte: NELIO DE OLIVEIRA [Adv. Gilseone de Jesus OAB:RJ 099610/D ] Rdo: CHOPP GRILL ITABORAI LTDA-ME (CARMELITA CAFE) Rte: Nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006, indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao. Prazo de 365 dias \r\n\r\nId: 301664"
                        ],
                        "301662": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE ITABORAI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 03155-2006-451-01-00-1 - Rte: Marco Aurelio Araujo Linhares Rdo: Conpari Construcoes Participacoes e Investimentos Imobiliarios Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/11/2007 `as 10:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida 22 de Maio s/no Lote 05/06 Quadra 05, Nancilandia, Itaborai. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Valor da causa R$ 14.100,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/08/2007 \r\n\r\nProc. 00941-2006-451-01-00-7 - Rte: Sergio Augusto de Campos Almeida [Adv. Evanil Lopes de Souza OAB:RJ 076903/D AB:RJ 064413/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. prazo 08 dias \r\n\r\nProc. 00961-2005-451-01-00-7 - Rte: Valerio Ventura da Silva Filho [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 124625/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. prazo 08 dias \r\n\r\nProc. 01188-2005-451-01-00-6 - Rte: Darci Ferreira Paulo [Adv. Fabio Kik da Silva OAB:RJ 080776/D AB:RJ 040528/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. prazo 08 dias \r\n\r\nProc. 00934-2006-451-01-00-5 - Rte: Gilberto Geandre de Carvalho Felix [Adv. Denilson de Oliveira Quitanilha OAB:RJ 122778/D AB:RJ 113840/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. prazo 08 dias \r\n\r\nProc. 00964-2006-451-01-00-1 - Rte: Rozimar Teixeira das Flores [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D AB:RJ 067644/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. prazo 08 dias \r\n\r\nProc. 01012-2006-451-01-00-5 - Rte: Carlos Henrique Cima Marins [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D AB:RJ 061250/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. prazo 08 dias \r\n\r\nProc. 01098-2006-451-01-00-6 - Rte: Wanderson da Costa Chaves [Adv. Carlos Eduardo Guerra Ferreira OAB:RJ 063387/D AB:RJ 068679/D ] Rdo: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 01157-2006-451-01-00-6 - Rte: Marsal Minoru Osava [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 022612/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. prazo 08 dias \r\n\r\nId: 301662"
                        ]
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE MACAE\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00264-2004-482-01-00-3 - Rte: ISAC ANDRADE DE JESUS Rdo: DAWNSTEC POWER LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00084-2005-482-01-00-2 - Rte: Francivaldo da Silva Santos Rdo: Dawnstec Power Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00811-2005-482-01-00-1 - Rte: Ricardo Ribeiro dos Santos Rdo: Dawnstec Power Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00875-2005-482-01-00-2 - Rte: Jailma de Oliveira Conceicao Rdo: America Servicos de Mantimentos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DIGAM AS RES EM 10 DIAS INDIVIDUAIS E SUCESSIVOS A COMECAR PELA 1 RE, SOB A EGIDE DO ART 879 DA CLT \r\n\r\nProc. 00320-2004-482-01-00-0 - Rte: ANA BEATRIZ CARDOSO DA SILVA Rdo: COOPEMMAE COOPERATIVA MAO DE OBRA MACAE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00124-2005-482-01-00-6 - Rte: Marcos Antonio Lima de Azevedo Rdo: Dawnstec Power Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00137-2005-482-01-00-5 - Rte: Antonio Augusto Espirito Santo Gomes Rdo: Dawnstec Power Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00142-2005-482-01-00-8 - Rte: Ilae Gomes de Andrade Rdo: Dawnstec Power Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00144-2005-482-01-00-7 - Rte: Valdir Pereira de Amorim Rdo: Dawnstec Power Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00861-2006-482-01-00-0 - Rte: Salvador Barcelos Rdo: Coopmmae-Cooperativa de Mao de Obra de Macae Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/08/2007 \r\n\r\nProc. 02149-2005-482-01-00-4 - Rqte: Dalva Inocencio Cruz [Adv. Simone Alves Dias Lopes OAB:RJ 106511/D ] Rqdo: Caixa Economica Federal Dalva Inocencio Cruz: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DA CEF \r\n\r\nProc. 00896-2006-482-01-00-9 - Exte: Fazenda Nacional [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Exdo: Usina Carapebus S.A [Adv. Eduardo Augusto Pereira Gomes OAB:RJ 068311/D ] Usina Carapebus S.A: REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 02721-2005-482-01-00-5 - SPTE: Sidney dos Santos Correa Filho [Adv. Carlos Wagner Ribeiro Dias OAB:RJ 093466/D Sidney dos Santos Correa Filho: Ter ciencia de despacho 374 (OFICIO RF) \r\n\r\nProc. 00170-2006-482-01-00-6 - SPTE: Edilson Barbosa Rodrigues [Adv. Francklin Moreira da Silva OAB:RJ 101515/D AB:RJ 005073/D ] Edilson Barbosa Rodrigues, MPE-Montagens e Projetos Especiais S.A.: AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM-SE SOBRE VALOR DE R$ 4600,00 A TITULO DE HONORARIOS PERICIAIS \r\n\r\nProc. 00593-2006-482-01-00-6 - SPTE: Marta Suely Chaves Correa [Adv. Rodolfo Tanus Madeira OAB:RJ 049464/D AB:RJ 053073/D AB:RJ 037768/D ] Marta Suely Chaves Correa, Petroleo Brasileiro S.A. (PETROBRAS), Renave Engenharia Ltda: Tomar ciencia da decisao de fls 485/499. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00665-2007-482-01-00-6 - Rte: Marco Antonio Ferreira Alves [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B ] Rdo: America Servicos de Mantimentos Ltda Marco Antonio Ferreira Alves: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 39 \r\n\r\nProc. 00689-2007-482-01-00-5 - Ipte: Gabriel de Oliveira Mello [Adv. Camila Coutinho Brito OAB:RJ 127401/D ] Ipdo: Heitor Cordeiro Chagas de Oliveira Gabriel de Oliveira Mello: REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO,SOB PENA DE EXTINCAO FACE CERTIDAO DO MEIRINHO \r\n\r\nProc. 01059-2007-482-01-00-8 - Ipte: Sindicato do Comercio Varejista Cabo Frio, A. Buzios, Arraial do Cabo E OUTRO S AB:RJ 104926/D AB:RJ 087562/D ] Ipdo: Chefe do Ministerio do Trabalho de Macae Sindicato do Comercio Varejista Cabo Frio, A. Buzios, Arraial do Cabo, Associacao Comercial Industrial e Turistica de Cabo Frio: TOMAR CIENCIA DO DESP FLS 88 \r\n\r\nProc. 00264-2004-482-01-00-3 - Rte: ISAC ANDRADE DE JESUS [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] ISAC ANDRADE DE JESUS, PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00811-2005-482-01-00-1 - Rte: Ricardo Ribeiro dos Santos [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Ricardo Ribeiro dos Santos, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00875-2005-482-01-00-2 - Rte: Jailma de Oliveira Conceicao [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D AB:RJ 000854/B AB:RJ 053073/D ] Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: DIGAM AS RES EM 10 DIAS INDIVIDUAIS E SUCESSIVOS A COMECAR PELA 1 RE, SOBRE OS CALCULOS DO RTE, SOB A EGIDE DO ART 879 DA CLT \r\n\r\nProc. 01735-2005-482-01-00-1 - Rte: Ademir Silva [Adv. Julio Cesar de Oliveira Teixeira OAB:RJ 001542/B AB:RJ 060620/D ] Five Stars de Macae Servicos de Petroleo Ltda: APRESENTAR CONTRA RAZOES AO RO DA UNIAO \r\n\r\nProc. 01736-2005-482-01-00-6 - Rte: Sergio Pires dos Santos [Adv. Cleverson Faria Costa OAB:RJ 041700/D AB:RJ 060620/D ] Five Stars de Macae Servicos de Petroleo Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. UNIAO \r\n\r\nProc. 01737-2005-482-01-00-0 - Rte: Luis de Assis Neves [Adv. Cleverson Faria Costa OAB:RJ 041700/D AB:RJ 060620/D ] Five Stars de Macae Servicos de Petroleo Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. UNIAO \r\n\r\nProc. 01792-2005-482-01-00-0 - Rte: Paulo Henrique Novaes [Adv. Marcelo de Sousa Damascena OAB:RJ 101162/D AB:RJ 069763/D ] Rapido Macaense Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. UNIAO \r\n\r\nProc. 00308-2006-482-01-00-7 - Rte: Celia Moreno Ramos [Adv. Maria Jose Torres Cavalcanti OAB:RJ 132239/D ] Rdo: Murilo Duarte Miranda Celia Moreno Ramos: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 33 \r\n\r\nProc. 01214-2006-482-01-00-5 - Rte: Marco Venicio Gomes de Souza [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B ] Rdo: Tass Engenharia Ltda Marco Venicio Gomes de Souza: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS INICIANDO-SE PELO RECLAMANTE PERMEADO POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01283-2006-482-01-00-9 - Rte: Fabricia Barcelos Rodrigues da Silva [Adv. Josiana Fernandes Ferreira OAB:RJ 112074/D AB:RJ 097453/D AB:RJ 102729/D ] Fabricia Barcelos Rodrigues da Silva, Vigo Central de Servicos Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01391-2006-482-01-00-1 - Rte: Rosane Nunes dos Santos [Adv. Josiana Fernandes Ferreira OAB:RJ 112074/D AB:RJ 097453/D AB:RJ 102729/D ] Rosane Nunes dos Santos, Vigo Central de Servicos Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01609-2006-482-01-00-8 - Rte: Inacio Jose da Rocha [Adv. Rita de Cassia Faustino OAB:RJ 085921/D Inacio Jose da Rocha: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 29 VERSO \r\n\r\nProc. 01676-2006-482-01-00-2 - Rte: Salete do Amaral Camargo [Adv. Josiana Fernandes Ferreira OAB:RJ 112074/D AB:RJ 093931/D AB:RJ 102729/D ] Salete do Amaral Camargo, Vigo Central de Servicos Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01770-2006-482-01-00-1 - Rte: Zilma Viana [Adv. Marcos Andre Ferreira Tavares OAB:RJ 081285/D ] Rdo: Abeilard Pires do Amaral Zilma Viana: DEFERIDO PRAZO DE 60 DIAS \r\n\r\nProc. 02220-2006-482-01-00-0 - Rte: Sonia Maria da Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 102729/D ] Sonia Maria da Silva, Petroleo Brasileiro S/A - PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00231-2007-482-01-00-6 - Rte: Izaque Melo Alves [Adv. Janaina Soares Amarante OAB:RJ 079844/D AB:RJ 001678/B ] Izaque Melo Alves, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00298-2007-482-01-00-0 - Rte: Natalina de Oliveira Ferreira [Adv. ANTONIO ALMEIDA DE SENA OAB:RJ 125149/D Natalina de Oliveira Ferreira: APRESENTAR COPIA DA INICIAL, EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00320-2004-482-01-00-0 - Rte: ANA BEATRIZ CARDOSO DA SILVA [Adv. Amildes Figueira da Silva OAB:RJ 025544/D ANA BEATRIZ CARDOSO DA SILVA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00124-2005-482-01-00-6 - Rte: Marcos Antonio Lima de Azevedo [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 001678/B ] Marcos Antonio Lima de Azevedo, Petroleo Brasileiro SA - PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00137-2005-482-01-00-5 - Rte: Antonio Augusto Espirito Santo Gomes [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Antonio Augusto Espirito Santo Gomes, Petroleo Brasileiro S/A Petrobras: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00142-2005-482-01-00-8 - Rte: Ilae Gomes de Andrade [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Ilae Gomes de Andrade, PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00144-2005-482-01-00-7 - Rte: Valdir Pereira de Amorim [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 001678/B ] Valdir Pereira de Amorim, PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00400-2005-482-01-00-6 - Rte: Ednaldo Jesus dos Santos [Adv. Nelson Gomes da Rocha OAB:RJ 042757/D AB:RJ 037768/D ] Ednaldo Jesus dos Santos: DIGA SOBRE DESPACHO FLS 114 \r\n\r\nProc. 00794-2005-482-01-00-2 - Rte: Ricardo de Lima Barreto [Adv. Ricardo de Lima Barreto OAB:RJ 107113/D AB:RJ 122744/D ] Ricardo de Lima Barreto: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01347-2005-482-01-00-0 - Rte: Edimar Menezes Silva [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D AB:RJ 053073/D AB:RJ 126990/D ] Edimar Menezes Silva, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS, Promon Engenharia Ltda: APRESENTAREM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS INICIANDO-SE PELO AUTOR, PERMEADOS POR 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01821-2005-482-01-00-4 - Rte: Jarbas Cruz da Silva [Adv. Orandi Mendes Silva OAB:RJ 042794/D AB:RJ 128321/D ] Auto Viacao 1001 Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. UNIAO \r\n\r\nProc. 02425-2005-482-01-00-4 - Rte: Valdelir da Silva Pinto [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:RJ 079474/D ] Valdelir da Silva Pinto: Ter ciencia de despacho FLS 212 \r\n\r\nProc. 00861-2006-482-01-00-0 - Rte: Salvador Barcelos [Adv. Olegario Campos de Oliveira OAB:RJ 015163/D [Adv. Procuradoria Munic de Macae] Salvador Barcelos: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00912-2006-482-01-00-3 - Rte: Pedro de Oliveira [Adv. Terencio Viegas da Silva Rosa OAB:RJ 126127/D AB:RJ 072341/D ] Pedro de Oliveira, Cooperativa Agropecuaria de Macae Ltda: MANIFESTACOES QUANTO AO VALOR DE 12 SALARIOS MINIMOS A TITULO DE HONORARIOS \r\n\r\nProc. 01054-2006-482-01-00-4 - Rte: Marcio Santos da Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 102729/D ] Marcio Santos da Silva, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01057-2006-482-01-00-8 - Rte: Andre da Silva Oliveira [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 102729/D ] Andre da Silva Oliveira, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01536-2006-482-01-00-4 - Rte: Debora da Cruz Assis [Adv. ANTONIO ALMEIDA DE SENA OAB:RJ 125149/D AB:RJ 064883/D ] Debora da Cruz Assis, Medfisio Saude Ocupacional Ltda: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 66 \r\n\r\nProc. 01705-2006-482-01-00-6 - Rte: Anselmo Costa Guimaraes E OUTRO S AB:RJ 079844/D AB:RJ 001189/D ] CDP - Central Distribuidora de Produtos Ltda: APRESENTAR CONTRA-RAZOES AO RO DA UNIAO \r\n\r\nProc. 00282-2007-482-01-00-8 - Rte: Thierry Jacques Brugnera [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D AB:RJ 086816/D ] Thierry Jacques Brugnera, Power Well Brasil Servicos de Testes Geologicos Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00426-2007-482-01-00-6 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores de Empresas de Prestacao de Servicos Gerai Rdo: Spinola Engenharia e Servicos Maritimos Ltda [Adv. Braulio de Oliveira Lopes OAB:RJ 089147/D ] Spinola Engenharia e Servicos Maritimos Ltda: COMPROVAR NOS AUTOS O EFETIVO CUMPRIMENTO DO AVENCADO \r\n\r\nProc. 00998-2007-482-01-00-5 - Rte: Ana Lucia Pecanha [Adv. MARTA CORDEIRO FLORIDO AVILOV OAB:RJ 128581/D AB:RJ 130515/D ] Thales Camilo Servicos Ltda: TOMAR CIENCIA DESP FLS 40 \r\n\r\nId: 298756"
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                        "300027": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE MAGE\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/08/2007\r\n\r\nProc. 01895-2006-491-01-00-2 - Egte: Joao dos Anjos Silva Soares E OUTRO S AB:RJ 077164/D AB:RJ 094612/D ] Francisco da Silva Soares: Regularizar a representacao processual, em cinco dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00158-2002-491-01-00-9 - Rte: CLAUDIO BARRETO DA SILVEIRA [Adv. Sergio Madureira Freire OAB:RJ 076971/D AB:RJ 070700/D AB:RJ 022798/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Pagar o credito exequendo, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01116-2005-491-01-00-8 - Rte: Silas Torres Quitanilha Junior [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 058459/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 97. \r\n\r\nProc. 00646-2006-491-01-00-0 - Rte: Milton de Oliveira Gomes Junior [Adv. Cristiane Conceicao de Souza OAB:RJ 072959/D AB:RJ 106587/D AB:RJ 009379/D ] Rte, Elos de Guapimirim Consrutora Ltda., Concessionaria Rio Teresopolis S/A - CRT: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProc. 00219-2007-491-01-00-2 - Rte: Claudio Diniz Marques [Adv. Lana dos Santos Silva OAB:RJ 066185/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Apresentar artigos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00326-2007-491-01-00-0 - Rte: Adriano da Conceicao Silva [Adv. Maria Claudia Maia Valinhos OAB:RJ 117738/D Rte: Apresentar artigos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01241-2000-491-01-00-3 - Rte: Malvino Moreira (Espolio de) [Adv. Reynaldo Ramos Valenca OAB:RJ 029027/D AB:RJ 010122/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da promocao da Contadoria. \r\n\r\nProc. 00181-2002-491-01-00-3 - Rte: EULER RAMOS PINTO [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Apresentar artigos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00499-2002-491-01-00-4 - Rte: JOELSON OLIVEIRA DA MOTA [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 111655/D AB:RJ 009379/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00203-2003-491-01-00-6 - Rte: ADEMILSON DA SILVA PACHECO [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 064420/D ] Rte: Juntar aos autos o contrato de honorarios advocaticios. \r\n\r\nProc. 00775-2003-491-01-00-5 - Rte: SERGIO XAVIER DO NASCIMENTO [Adv. Jose Geraldo de Oliveira OAB:RJ 031344/D AB:RJ 062321/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00023-2004-491-01-00-5 - Rte: DAVID SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D AB:RJ 076116/D ] Rte: Apresentar artigos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00064-2005-491-01-00-2 - Rte: Roberto Souza da Silva [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 071190/D ] Rdo: Tomar ciencia do bloqueio comprovado nos autos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 00093-2005-491-01-00-4 - Rte: Vicente Marzani Alves de Miranda [Adv. Shirlei Denise Coutinho Carvalho OAB:RJ 118813/D ] Rdo: Municipio de Guapimirim [Adv. Procuradoria Munic de Guapimirim] Rte: Apresentar artigos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00424-2005-491-01-00-6 - Rte: Joceli da Silva [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 073350/D AB:RJ 042727/D ] Rte: Apresentar artigos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00761-2005-491-01-00-3 - Rte: Carlos Aparecido Alves Fernandes [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 010186/D ] Rte: Apresentar artigos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01176-2005-491-01-00-0 - Rte: Wagner de Miranda Tavares [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D ] Rdo: Hortifruti Teresopolis Ltda. Rte: Apresentar novos calculos de acordo com a promocao da Contadoria e coisa jultada. \r\n\r\nProc. 01733-2005-491-01-00-3 - Rte: Carlos Roberto de Freitas [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 051050/D ] Rte, Caixa Economica Federal: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProc. 00796-2006-491-01-00-3 - Rte: Damiao Graciano [Adv. Jose Alves Raposo Filho OAB:RJ 071040/D AB:RJ 002363/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01104-2007-491-01-00-5 - Rte: Ricardo Sampaio Cabral [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D Rte: Indicar meios para a citacao, em dez dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01106-2007-491-01-00-4 - Rte: Luiz Claudio Ferreira [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D Rte: Indicar meios para a citacao, em dez dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000672/96 - Rte: ESPOLIO DE CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 051252/D ] Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. RT 000384/98 - Rte: CATIUSCIA TOMAZ DE MAGALHAES [Adv. Wilson da Silva Paula OAB:RJ 073636/D ] Rdo: PADARIA E CONFEITARIA N. FERNANDES LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em sessenta dias, sob pena de extincao da execucao. \r\n\r\nId: 300027"
                        ],
                        "301448": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE MAGE\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/08/2007\r\n\r\nProc. 00597-2006-491-01-00-5 - SPTE: Valdezir Ferreira - (Espolio de) [Adv. Helio Martinez Montero OAB:RJ 036145/D AB:RJ 057860/D ] SPTE, SPDO: Manifestar-se sobre os documentos de fls. 138/141, bem como para informar que outras provas ainda pretendem produzir, vindo, desde, ja, com rol de testemunhas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 00400-2002-491-01-00-4 - Rte: IVAN JOSE ALVES [Adv. Danilo da Silva OAB:RJ 069448/D AB:RJ 085947/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em sessenta dias, sob pena de extincao da execucao. \r\n\r\nProc. 00174-2003-491-01-00-2 - Rte: ALAIR JOSE JACINTO [Adv. Suriman Nogueira de Souza OAB:RJ 050606/D AB:RJ 085947/D ] Rte, TAKUO TIBA: Tomar ciencia da r. decisao homologatoria dos calculos, de fls. 125. \r\n\r\nProc. 00669-2005-491-01-00-3 - Rte: Jorge Luiz da Conceicao Carneiro [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: Tomar ciencia da r. decisao de fl. 127 verso, devendo comprovar o deposito da diferenca devida (R$ 970,04), no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00201-2006-491-01-00-0 - Rte: Tereza Cristina Cassiano da Silva [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 014878/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da r. decisao homologatoria dos calculos, de fls. 77. \r\n\r\nProc. 00314-2006-491-01-00-5 - Rte: Renato Guilherme de Souza [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 106587/D AB:RJ 067030/D ] Rte, Elos de Guapimirim Construtora Ltda., Concessiomaria rio Teresopolis S/A - CRT: Tomar ciencia da r. decisao homologatoria dos calculos, de fls. 130. \r\n\r\nProc. 01704-2006-491-01-00-2 - Rte: Angelo Mario dos Santos Araujo Rdo: Elos de Guapimirim Construtora Ltda. E OUTRO S AB:RJ 106587/D AB:RJ 062242/D ] CRT - Concessionaria Rio Teresopolis: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00589-2007-491-01-00-0 - Rte: Helielton dos Santos Vidal [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 114257/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00590-2007-491-01-00-4 - Rte: Fabio Lopes Correa da Silva [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 114257/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01025-2007-491-01-00-4 - Rte: Bruno da Silva Villela [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D ] Rdo: Bernardo Augusto dos Santos Rte: Tomar ciencia de que o processo foi julgado extinto sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01110-2002-491-01-00-8 - Rte: JOAO FLORINDO DE SOUZA [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 073027/D ] Rdo: Vir com o deposito da primeira parcela do credito. \r\n\r\nProc. 01637-2002-491-01-00-2 - Rte: JOSE OLINDO RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 134520/D AB:RJ 077431/D ] HELIO SOARES DE CAMPOS: Apresentar os documentos solicitados pelo INSS na fl. 143. \r\n\r\nProc. 00397-2003-491-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE GOMES DA SILVA [Adv. Sergio Pereira Braga OAB:RJ 042507/D Rte: Dar andamento ao feito, em sessenta dias, sob pena de extincao da execucao. \r\n\r\nProc. 00662-2003-491-01-00-0 - Rte: SANDRO RICARDO RODRIGUES GONCALVES [Adv. Mario Agostinho Goncalves de Abreu Junior OAB:RJ 051252/D AB:RJ 067030/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da r. decisao homologatoria dos calculos, de fls. 160 verso. \r\n\r\nProc. 00115-2004-491-01-00-5 - Rte: JOSE MARIA GARCIA MEDEIROS [Adv. Luiz Thomaz de Miranda Cunha OAB:RJ 010122/D AB:RJ 014878/D ] Rte, POCRM ESTAMPARIA LTDA ME: Tomar ciencia da r. decisao que julgou extinta a execucao na forma dos artigos 598 c/c 267, III, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 00261-2004-491-01-00-0 - Rte: LUIZ CUERCI [Adv. Ana Lucia Moura de Oliveira Torres OAB:RJ 077747/D AB:RJ 075995/D ] Rte: Dizer se tem interesse no prosseguimento da execucao na forma do convenio BACENJUD. \r\n\r\nProc. 01554-2004-491-01-00-5 - Rte: TOME ROCHA DA CONCEICAO [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 083207/D , Procuradoria Munic de Mage] Rte, STATUSCOOP COOP DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA: Tomar ciencia da r. decisao homologatoria dos calculos, de fls. 155 verso. \r\n\r\nProc. 01568-2004-491-01-00-9 - Rte: JOSE ANTONIO RODRIGUES [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 023103/D , Procuradoria Munic de Mage] Rte, STATUSCOOP COOP DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA: Tomar ciencia da r. decisao homologatoria dos calculos, de fls. 146 verso. \r\n\r\nProc. 00884-2005-491-01-00-4 - Rte: Fabio Ferreira Mariano [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00006-2006-491-01-00-0 - Rte: Luiz Antonio de Mendonca Silva [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira OAB:RJ 122292/D AB:RJ 125167/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da r. decisao homologatoria dos calculos, de fls. 43. \r\n\r\nProc. 00679-2006-491-01-00-0 - Rte: Benedito Agripino da Silva [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 111395/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01423-2006-491-01-00-0 - Rte: Sebastiao Epifanio (Espolio de) [Adv. Paulo Cesar Teixeira da Cruz Filho OAB:RJ 103762/D ] Rdo: Sociedade Empreiteira de Terraplanagem e Engenharia Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi julgado extinto sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01888-2006-491-01-00-0 - Rte: Darcy Salani Dias [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim OAB:RJ 111353/D ] Rdo: Belmiro Mergulhao Rte: Tomar ciencia de que o processo foi julgado extinto sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01971-2006-491-01-00-0 - Rte: Francisco de Assis da Mata Silva [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 080862/D AB:RJ 044670/D ] FSP Empreiteira de Mao de Obra, Volume Construcoes e Participacoes Ltda.: Manifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00110-2007-491-01-00-5 - Rte: Ana Carolina Oliveira da Silva [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim OAB:RJ 111353/D AB:RJ 085947/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 27. \r\n\r\nProc. 00423-2007-491-01-00-3 - Rte: Patricia Valerio de Souza [Adv. Ana Beatriz de Castro Rocha OAB:RJ 106393/D ] Rdo: Parolar Moveis e Eletromoveis Ltda. Rte: Apresentar artigos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00455-2007-491-01-00-9 - Rte: Juarez da Silva Santos Caldas [Adv. Rosana Esteves da Silva OAB:RJ 060041/D ] Rdo: Transportadora Primavera Ltda. Rte: Comprovar o recolhimento das custas. 400,00. \r\n\r\nProc. 00591-2007-491-01-00-9 - Rte: Uellington Nunes Leonel [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 114257/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00632-2007-491-01-00-7 - Rte: Vinicius Goncalves Braga [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D ] Rdo: Nardini Distribuidora de Bebidas Ltda Rte: Tomar ciencia de que o processo foi julgado extinto sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. RT 000077/98 - Rte: RENY BENICIO CORREA [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Tomar ciencia dos calculos do contador, em dez dias. \r\n\r\nProc. RT 000004/99 - Rte: CRISTIANE CABRAL DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 025882/D ] Rdo: ELIANE PEREIRA - ME Rte: Tomar ciencia da r. decisao que julgou extinta a execucao na forma dos artigos 598 c/c 267, III, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000151/99 - Rte: ROBSON ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Maria do Socorro Alves dos Reis OAB:RJ 077560/D ] Rdo: MR. WONDERFUL BOUTIQUE LTDA Rte: Tomar ciencia da r. decisao que julgou extinta a execucao na forma dos artigos 598 c/c 267, III, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000493/99 - Rte: MARINETE SOUZA SILVA [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva OAB:RJ 085947/D ] Rdo: MOTOR TEC VENDAS E ASSISTENCIA LTDA Rte: Manifestar-se sobre documentos de fls. 348/349, bem como dizer se tem interesse no prosseguimento da execucao na forma do convenio BACENJUD. \r\n\r\nProc. 01038-1999-491-01-00-2 - Rte: OCIMAR NASCIMENTO DE ABREU [Adv. Carlos Fernando de Barros OAB:RJ 045309/D AB:RJ 091255/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nId: 301448"
                        ]
                    }
                },
                "Nilópolis": {
                    "Atos": {
                        "298765": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE NILOPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00456-2006-501-01-00-5 - Rte: Ana Paula Macedo de Moraes Rdo: Job Coop Cooperativa de Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA A PARTE RE DA DECISAO DE FLS.55/59:\"...IMPROCEDENTE\"... \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/08/2007 \r\n\r\nProc. 00446-2007-501-01-00-0 - Aut: William Rodrigues Santos [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D ] Reu: Eliete da Silva Teixeira William Rodrigues Santos: CIENCIA DO R.DESPACHO DE FLS.13:\"...FUNDAMENTADO O REQUERI- MENTO,DIREI...\" \r\n\r\nProc. 00537-2006-501-01-00-5 - Cgte: Cavalcanti e Cia Ltda [Adv. Emerson Correa da Silva OAB:RJ 043739/D AB:RJ 054099/D ] Cgte, Cgdo: VISTA AS PARTES DA PROMOCAO DE FL. 61 E DOS CALCULOS DE FL. 62,EM DEZ DIAS SUCESSIVOS, SOB PENA DE PRECLUSAO, NA FORMA DO ART. 879, PARAGRAFO 2o., DA CLT. \r\n\r\nProc. 01365-2006-501-01-01-0 - Agte: E N E Artigos de Couro Industria e Comercio Ltda. Agdo: Sonia Maria dos Santos Ferreia [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D ] Sonia Maria dos Santos Ferreia: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00259-2007-501-01-01-0 - Agte: Denise Carvalho Santana. [Adv. Luciano Claudio Pereira da Silva OAB:RJ 085870/D AB:RJ 130998/D ] Denise Carvalho Santana., D.O. Diarios Oficiais Ltda.: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01015-2006-501-01-00-0 - SPTE: Gilson Papalardo Pessanha [Adv. Ana Lucia Ferreira de Azevedo OAB:RJ 073439/D AB:RJ 130356/D ] Flavio Lima Paes, Gilson Lima Paes: COMPROVEM OS REUS O ALEGADO AS FLS.47/49 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. MC 001681/96 - Rte: SIND EMPREG ESTAB BANCARIOS BAIX FLUMINENSE [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 056739/D ] Rdo: Ter ciencia do desarquivamento EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00725-2000-501-01-00-8 - Rte: ADINALDO PARAISO DE JESUS [Adv. Lilia de Abreu Pinto OAB:RJ 082563/D AB:RJ 031047/D ] ADINALDO PARAISO DE JESUS, ENGEFEX CONSTRUCOES LTDA: VISTA AS PARTES DOS CALCULOS DE FLS.224. \r\n\r\nProc. RPS 000734/01 - Rte: JORGE LUIZ JACQUES [Adv. Flavio Braganca de Oliveira OAB:RJ 001528/B AB:RJ 070961/D ] JORGE LUIZ JACQUES: VISTA DOS AUTOS,NOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS.243 \r\n\r\nProc. RPS 000849/01 - Rte: RICARDO DE ALMEIDA SANTOS [Adv. Wilson Franklin Valenca Paladino OAB:RJ 077385/D AB:RJ 095009/D ] RICARDO DE ALMEIDA SANTOS, CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA SA: VISTA AS PARTES DOS AUTOS, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01543-2004-501-01-00-8 - Rte: LILIANE DE FRANCA DA SILVA [Adv. Antonio Claudio da Silva OAB:RJ 065863/D AB:RJ 054147/D ] LILIANE DE FRANCA DA SILVA, ARMARINHO ESTRELA DE NILOPOLIS LTDA.: VENHAM AS PARTES EM DIA E HORA DE AUDIENCIA PARA EXAME DA PROPOSTA DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 00449-2005-501-01-00-2 - Rte: Joao da Silva [Adv. Catia Ferreira de Carvalho OAB:RJ 124699/D AB:RJ 052868/D ] Joao da Silva, Centrolar Moveis e Decoracoes: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS EM 10 DIAS SUCESSIVOS, NOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS.70. \r\n\r\nProc. 01080-2005-501-01-00-5 - Rte: Denise Pereira de Oliveira Baptista [Adv. Maria Ivete Mendes Ramos OAB:RJ 090136/D ] Rdo: Casa de Saude Santa Ignez Ltda Denise Pereira de Oliveira Baptista: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. NOS TERMOS DE FLS.46 \r\n\r\nProc. 00678-2006-501-01-00-8 - Rte: Maria da Conceicao Santos de Brito [Adv. Antonio Carlos da Silveira Sodre OAB:RJ 085876/D AB:RJ 118034/D ] Maria da Conceicao Santos de Brito, Maria do Carmo Silva Pontes: VISTA AS PARTES DOS CALCULOS, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, NOS TERMOS DE FLS.36. \r\n\r\nProc. 00843-2006-501-01-00-1 - Rte: Sandra Cassia Ferreira de Andrade [Adv. Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira OAB:RJ 135138/D ] Rdo: Vania Batista Salles-Me Rte: DE-SE VISTA A PARTE AUTORA DA CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA. PZ: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00844-2006-501-01-00-6 - Rte: Claudio Ribeiro de Carvalho [Adv. Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira OAB:RJ 135138/D ] Rdo: Vania Batista Salles-Me Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01166-2006-501-01-00-9 - Rte: Veronica Franca Belisario de Souza [Adv. Jose Elias de Oliveira Tinoco OAB:RJ 055943/D ] Rdo: Mercearia Alvorada de Nilopolis Ltda-Me Veronica Franca Belisario de Souza: CIENCIA DO R.DESPACHO DE FLS.27-v:...aguarde-se por 30 dias decor- rido o prazo ao arquivo sem baixa... \r\n\r\nProc. 01345-2006-501-01-00-6 - Rte: Rivadavia Pereira dos Santos [Adv. Rosevaldo Fonseca da Silva OAB:RJ 074112/D AB:RJ 097474/D ] Instituto Maria Tomasia Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.74/76 \r\n\r\nProc. 00130-2007-501-01-00-9 - Rte: Fabio Ribeiro Liprince [Adv. Ademar Machado da Motta OAB:RJ 094227/D AB:RJ 032511/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA QUE FOI DESIGNADO O DIA 24/09/07, AS 9:00 HORAS, P/ A OITIVA DA TESTEMUNHA ALEX FRANCISCO COMINOT, NA 4a. VT/RJ. \r\n\r\nProc. 00538-2007-501-01-00-0 - Rte: Adriano Ferreira de Paula. [Adv. Marcelo Moura Rodrigues OAB:RJ 107908/D ] Rdo: Supermercados Feira Nova Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00585-2007-501-01-00-4 - Rte: Roberto Miguel Mendes [Adv. Ricardo Pereira OAB:RJ 123410/D AB:RJ 089850/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 1.308,20. \r\n\r\nProc. 00591-2007-501-01-00-1 - Rte: Tatiana Afonso da Silva [Adv. Wisley Vieira Souto OAB:RJ 128285/D AB:RJ 052868/D ] Tatiana Afonso da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.51/57 \r\n\r\nProc. 01087-2007-501-01-00-9 - Rte: Carlos Alberto de Melo Ribeiro. [Adv. Fernando Moreira de Faria OAB:RJ 036590/D ] Rdo: ENAF - Empresa Nova de Atendimentos Funerarios Ltda. Carlos Alberto de Melo Ribeiro.: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 11 DOS AUTOS \r\n\r\nProc. RT 000643/00 - Rte: EDVAN GOMES DA SILVA [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 082563/D AB:RJ 049479/D ] EDVAN GOMES DA SILVA, L & G SERVICOS DE ELETRICIDADE DE NILOPOLIS, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: VISTA AS PARTES, EM 10 DIAS, SUCESSIVOS DOS CALCULOS NOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS.136. \r\n\r\nProc. 01513-2000-501-01-00-8 - Rte: LUIZ CLAUDIO CABRAL [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 067019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000702/01 - Rte: PAULO ROBERTO RODRIGUES DE SOUSA [Adv. Patricia da Silva Barbosa OAB:RJ 128970/D ] Rdo: LET`S PLAY MOTEL LTDA. Rte: Ter ciencia do desarquivamento EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01284-2001-501-01-00-2 - Rte: MARCO AURELIO CHAGAS DE MIRANDA [Adv. Janaina Clerc de Matos OAB:RJ 102488/D AB:RJ 082473/D ] MARCO AURELIO CHAGAS DE MIRANDA: FORNECA O AUTOR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,EM 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01713-2001-501-01-00-1 - Rte: ANDREA FILOMENA MOREIRA BACCARO [Adv. Alexandre da Silva Verly OAB:RJ 097647/D ] Rdo: MUNICIPIO DE NILOPOLIS [Adv. Procuradoria Munic de Nilopolis] Rte: Ter ciencia do desarquivamento EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01785-2001-501-01-00-9 - Rte: SERGIO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Lilia de Abreu Pinto OAB:RJ 082563/D AB:RJ 057570/D ] Rte: VISTA DA PETICAO DA RE DE FLS. 216/218 COM DEPOSITO REFERENTE A CONDENACAO. PZ: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00125-2002-501-01-00-1 - Rte: SANDRA LEMOS FARIAS [Adv. Janaina Clerc de Matos OAB:RJ 102488/D AB:RJ 082473/D ] Rdo: CUMPRA A PARTE RE O V. ACORDAO DE FLS. 219/221. \r\n\r\nProc. 00420-2002-501-01-00-8 - Rte: ROBERTO MARENDAZ VIEIRA [Adv. Adeir Ferreira da Silva OAB:RJ 046930/D AB:RJ 096550/D ] ROBERTO MARENDAZ VIEIRA: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS.237:...\"NADA A DEFERIR,APOS AO ARQUIVO...\" \r\n\r\nProc. 00437-2002-501-01-00-5 - Rte: AILTON CONCEICAO DA SILVA [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00592-2002-501-01-00-1 - Rte: SCILARENE CARREIRA ALVES [Adv. Roberto Braga OAB:RJ 072971/D ] Rdo: POSTO DE GASOLINA NATALINE LTDA Rte: VISTA AO RECLAMANTE DA DEVOLUCAO DA CP EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00642-2002-501-01-00-0 - Rte: CRISTIANA AMERICO VIANA E OUTRO S AB:RJ 044765/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Ter ciencia do desarquivamento EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00961-2002-501-01-00-6 - Rte: LUCIANO GUERRA DE OLIVEIRA [Adv. Roquenaldo Raymundo Martins OAB:RJ 093962/D AB:RJ 085366/D ] LUCIANO GUERRA DE OLIVEIRA: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS.94:\"...INDIQUE UM OU DOIS ORGAOS QUE ENTENDA MAIS PROVAVEIS DETENTORES DE INFORMACOES...\" \r\n\r\nProc. 01529-2003-501-01-00-3 - Rte: GERALDO BASTOS FARIAS [Adv. Marcos Moura dos Reis OAB:RJ 084954/D ] Rdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE NILOPOLIS [Adv. Procuradoria Munic de Nilopolis] GERALDO BASTOS FARIAS: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. NOS TERMOS DE FLS.68. \r\n\r\nProc. 01760-2003-501-01-00-7 - Rte: ROBSON DA SILVA MARTINS [Adv. Elaine Torres do Nascimento OAB:RJ 084201/D AB:RJ 056720/D AB:RJ 002255/A ] ROBSON DA SILVA MARTINS, BST BRASIL SITE TELECON LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: CIENCIA AS PARTES DO OF. DE FLS.179, QUE TRANSFERIU A CONTA JUDICIAL PARA A 1a.VARA DE FAMILIA DE NILOPOLIS. CIENCIA A RECLAMADA QUE DEVERA COMPROVAR, AINDA, O RECOLHIMENTO DE CUS TAS, NOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS.180. \r\n\r\nProc. 00157-2004-501-01-00-9 - Rte: MIRIAM BANDEIRA DE MELO CRUZ [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva OAB:RJ 046489/D ] Rdo: CASA DE SAUDE SANTA INES MIRIAM BANDEIRA DE MELO CRUZ: Em cumprimento ao ato 868/2005 do E.TRT-1a. Regiao e tendo em vista que a inicial nao possui os documentos indispensaveis a propositura da acao (art. 1o. do ato 868/05), devera o autor ser intimado para juntada dos documentos em 10 dias, sob pena de nao o fazendo, ser extinto o processo sem julgamento do merito, art. 267 c/c 283 CPC FLS.88/89-v. \r\n\r\nProc. 00158-2004-501-01-00-3 - Rte: MARIA JOSE DE SOUZA [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva OAB:RJ 046489/D ] Rdo: CASA DE SAUDE SANTA INES MARIA JOSE DE SOUZA: Em cumprimento ao ato 868/2005 do E.TRT-1a. Regiao e tendo em vista que a inicial nao possui os documentos indispensaveis a propositura da acao (art. 1o. do ato 868/05), devera o autor ser intimado para juntada dos documentos em 10 dias, sob pena de nao o fazendo, ser extinto o processo sem julgamento do merito, art. 267 c/c 283 CPC FLS.76/77-v. \r\n\r\nProc. 00259-2004-501-01-00-4 - Rte: ROMILDO SOARES CORDEIRO [Adv. Fernanda Seara da Silva OAB:RJ 119336/D ] Rdo: MUNICIPIO DE NILOPOLIS [Adv. Procuradoria Munic de Nilopolis] Rte: CIENCIA AS PARTES DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 81, NO VALOR DE R$ 1.867,04 OU N. 160.976,84207, REFERENTES AO FGTS. A RE AO DEPOSITO EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00353-2004-501-01-00-3 - Rte: JANSEN MAURICIO FERREIRA DE FREITAS [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana OAB:RJ 038113/D ] Rdo: MUNICIPIO DE NILO POLIS [Adv. Procuradoria Munic de Nilopolis] JANSEN MAURICIO FERREIRA DE FREITAS: Apresentar calculos de liquidacao. NOS TERMOS DE FLS.52-v \r\n\r\nProc. 00425-2004-501-01-00-2 - Rte: RONALDO PLACIDO PINHEIRO [Adv. Delaide Rodrigues de Sant'anna OAB:RJ 059214/D AB:RJ 111121/D , Procuradoria Munic de Nilopolis] RONALDO PLACIDO PINHEIRO: Apresentar calculos de liquidacao. NOS TERMOS DE FLS.129v \r\n\r\nProc. 00432-2004-501-01-00-4 - Rte: ELIANE FERNANDES LEAL [Adv. Jurema Mendes Barboza OAB:RJ 039571/D AB:RJ 104398/D ] ELIANE FERNANDES LEAL: Atender a promocao do setor de calculos. FLS.97. \r\n\r\nProc. 00516-2004-501-01-00-8 - Rte: ANGELICA MARICATO VIDAL [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 135983/D ] ASSOCIACAO BRAS DE ENSINO UNIVERSITARIO ABEU: CIENCIA DO R.DESPCACHO DE FLS.288:\"...VENHA COM PROCURACAO...BEM COMO ATO CONSTITUTIVOS, PENA SEREM REMETIDOS AO ARQUIVO...\" \r\n\r\nProc. 00569-2004-501-01-00-9 - Rte: NUBIA PEDROZA MACHADO [Adv. Marcelo Jose Domingues OAB:RJ 017563/D AB:RJ 031540/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00854-2004-501-01-00-0 - Rte: MARIANA DE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Lilia de Abreu Pinto OAB:RJ 082563/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: VISTA DO LAUDO PERICIAL EM 19 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00934-2004-501-01-00-5 - Rte: NELIO JOSE DUTRA [Adv. Cibele Paiva Guerra OAB:RJ 057460/D AB:RJ 113007/D ] POLIE PLAT IND. E COM. DE PLASTICOS LTDA.ME: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS.93:\"...VENHA O SOCIO COM CERTIDAO DO RGI ATUALIZADA, EM 5 DIAS...\" \r\n\r\nProc. 00935-2004-501-01-00-0 - Rte: HENRIQUE TEIXEIRA DA FONSECA [Adv. Cibele Paiva Guerra OAB:RJ 057460/D AB:RJ 101524/D ] HENRIQUE TEIXEIRA DA FONSECA: Manifestar-se sobre peticao e docs.fls.96/98. \r\n\r\nProc. 01018-2004-501-01-00-2 - Rte: ANA PAULA FIGUEIREDO BORGES [Adv. Juarez Ianez Ramos OAB:RJ 088426/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES DOS CALCULOS DE FLS.183/184, EM 10 DIAS SUCESSIVOS SOB PENA DE PRECLUSAO, NA FORMA DO ART. 879, PARAGRAFO 2o.,DA CLT. \r\n\r\nProc. 01050-2004-501-01-00-8 - Rte: ROSANGELA DA SILVA BARRETO [Adv. Luiz Carlos de Oliveira OAB:RJ 056720/D ] Rdo: RAFAEL DOMINGUES MAIA FILHO ROSANGELA DA SILVA BARRETO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.65-v. \r\n\r\nProc. 01204-2004-501-01-00-1 - Rte: LUIZ CARLOS GASPAR [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 035105/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES DA PROMOCAO DE FL.313 E DOS CALCULOS DE FL.314,EM DEZ DIAS SUCESSIVOS, SOB PENA DE PRECLUSAO, NA FORMA DO ART. 879, PARAGRAFO 2o., DA CLT. \r\n\r\nProc. 01644-2004-501-01-00-9 - Rte: LENILSON DE LIMA PINTO [Adv. Paulo Sergio Teixeira Prisco OAB:RJ 058382/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00039-2005-501-01-00-1 - Rte: Elifranse da Silva Pinheiro [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 004133/D ] Rte: TENDO EM VISTA QUE O DEPOSITO FOI EFETIVADO EM GUIA DE RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, NAO HA COMO EXPEDIR-SE ALVARA. QUANTO A DESIGNACAO DE AUDIENCIA, NADA A DEFERIR. \r\n\r\nProc. 00047-2005-501-01-00-8 - Rte: Rene Antunes Filho [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 057570/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DA RE, COM DEPOSITO REFERENTE A CONDENACAO. PZ: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00118-2005-501-01-00-2 - Rte: Maria Manuela Magalhaes Rodrigues [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D ] Rdo: Municipio de Nilopolis [Adv.] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00143-2005-501-01-00-6 - Rte: Carla Moreira Villar dos Santos [Adv. Sinoval Anacleto da Silva OAB:RJ 078907/D ] Rdo: Municipio de Nilopolis [Adv. Procuradoria Munic de Nilopolis] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00150-2005-501-01-00-8 - Rte: Maria da Penha Soares da Silva Guimaraes [Adv. Aguinaldo Jose de Almeida Filho OAB:RJ 057775/D ] Rdo: Municipio de Nilopolis [Adv. Procuradoria Munic de Nilopolis] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00368-2005-501-01-00-2 - Rte: Patricia Costa Madeira [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: FORNECER OS VALORES DEVIDOS A TITULO DE IRRF, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00391-2005-501-01-00-7 - Rte: ANDRE LUIZ DOS SANTOS ALVES [Adv. Lilia de Abreu Pinto OAB:RJ 082563/D AB:RJ 043739/D ] ANDRE LUIZ DOS SANTOS ALVES: Apresentar calculos de liquidacao. NOS TERMOS DE FLS.142v \r\n\r\nProc. 00394-2005-501-01-00-0 - Rte: MARCIA VERONICA CAVALEIRO BAPTISTA [Adv. Ana Maria Guimaraes Rocha OAB:RJ 040387/D ] Rdo: SANTA RITA SISTEMA DE EDUCACAO E DE ENSINO LTDA MARCIA VERONICA CAVALEIRO BAPTISTA: Contestar embargos `a execucao/devedor. FLS.136/137 \r\n\r\nProc. 00525-2005-501-01-00-0 - Rte: Celia Vasconcelos de Souza [Adv. Ivael Gomes de Oliveira OAB:RJ 064346/D AB:RJ 043739/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS APRESENTADOS PELA R A FL. 170/171. PZ: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00717-2005-501-01-00-6 - Rte: Joao Batista Ferreira dos Santos [Adv. Delode Lourenco da Silva OAB:RJ 054099/D AB:RJ 043739/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01171-2005-501-01-00-0 - Rte: Sandra da Conceicao Alves dos Santos [Adv. Roberto Batista Canto OAB:RJ 080184/D ] Rdo: Municipio de Nilopolis [Adv. Procuradoria Munic de Nilopolis] Sandra da Conceicao Alves dos Santos: Apresentar calculos de liquidacao. NOS TERMOS DE FLS.57-v \r\n\r\nProc. 01186-2005-501-01-00-9 - Rte: Fabiana Antunes de Oliveira [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 124060/D ] Fabiana Antunes de Oliveira: Apresentar calculos de liquidacao. NOS TERMOS DE FLS.69. \r\n\r\nProc. 01205-2005-501-01-00-7 - Rte: Eliane Gomes da Silva [Adv. Ernani de Azevedo OAB:RJ 044400/D AB:RJ 099328/D ] Eliane Gomes da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. NOS TERMOS DE FLS.223v \r\n\r\nProc. 00071-2006-501-01-00-8 - Rte: Joana Paula Alves Ribeiro [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista OAB:RJ 058801/D AB:RJ 071841/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00102-2006-501-01-00-0 - Rte: Lenita Araujo Portela [Adv. Salvatore de Assis Grande OAB:RJ 089304/D AB:RJ 025915/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00191-2006-501-01-00-5 - Rte: Jose Carlos Gomes [Adv. Lilia de Abreu Pinto OAB:RJ 082563/D ] Rdo: Pires de Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00268-2006-501-01-00-7 - Rte: Djalma Domingos da Silva [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 069048/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00329-2006-501-01-00-6 - Rte: Hercules Correa Bezerra [Adv. Fernando Roberto da Silva OAB:RJ 092187/D AB:SP 142452/D AB:RJ 132074/D ] Hercules Correa Bezerra, Altm Distribuidora de Servicos de Manutencao Ltda, Ligth Servicos de Eletricidade: VISTA AS PARTES DOS CALCULOS, EM 10 DIAS,SUCESSIVOS, SOB PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 00452-2006-501-01-00-7 - Rte: Angelo Jorge dos Santos Araujo [Adv. Jurema Mendes Barboza OAB:RJ 039571/D AB:RJ 066407/D AB:RJ 081953/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00749-2006-501-01-00-2 - Rte: Vania Mendes Tavares [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 115437/D ] Shop Mirandela Calcados Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.57/58. \r\n\r\nProc. 00789-2006-501-01-00-4 - Rte: Alessandro de Souza Gomes [Adv. Sergio de Souza Rangel OAB:RJ 086747/D AB:RJ 045351/D ] Alessandro de Souza Gomes: Apresentar calculos de liquidacao. NOS TERMOS DE FLS.63-v \r\n\r\nProc. 01060-2006-501-01-00-5 - Rte: Jones Gouvea dos Santos [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista OAB:RJ 082743/D AB:RJ 080633/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES DA PROMOCAO DE FL. 38 E DOS CALCULOS DE FL. 39,EM DEZ DIAS SUCESSIVOS, SOB PENA DE PRECLUSAO, NA FORMA DO ART. 879, PARAGRAFO 2o., DA CLT. \r\n\r\nProc. 01089-2006-501-01-00-7 - Rte: Maria Paula Silva Argolo de Souza Freitas [Adv. Luis Carlos da Silva OAB:RJ 112531/D AB:RJ 086001/D ] Maria Paula Silva Argolo de Souza Freitas: Apresentar calculos de liquidacao. NOS TERMOS DE FLS.86-v \r\n\r\nProc. 01282-2006-501-01-00-8 - Rte: Edilaine Araujo Ferreira [Adv. Cezar Viana da Silva OAB:RJ 089885/D AB:SP 071745/D ] Edilaine Araujo Ferreira: Apresentar calculos de liquidacao. NOS TERMOS DE FLS.65v \r\n\r\nProc. 00051-2007-501-01-00-8 - Rte: Marcelo da Silva de Moraes [Adv. Lilia de Abreu Pinto OAB:RJ 082563/D AB:RJ 043739/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00078-2007-501-01-00-0 - Rte: Edilson da Silva Oliveira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00085-2007-501-01-00-2 - Rte: Osvaldo Sebastiao da Silva [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00281-2007-501-01-00-7 - Rte: Cinthia Oliveira da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 133987/D ] Cinthia Oliveira da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.74/98 \r\n\r\nProc. 00584-2007-501-01-00-0 - Rte: Fabio de Souza Gomes [Adv. Ricardo Pereira OAB:RJ 123410/D AB:RJ 089850/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 1.308,20, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01054-2007-501-01-00-9 - Rte: Marta Correia da Silva de Oliveira. [Adv. Elenilde da Silva Leao Bezerra OAB:RJ 071808/D ] Rdo: Lucia Najjar. Rte: EM CUMPRIMENTO AO ATO 868/2005 DO E. TRT-1a. REGIAO E TENDO EM VISTA QUE A INICIAL NAO POSSUI OS ELEMENTOS INDISPENSAVEIS A PROPOSITURA DA ACAO (ART.1o. DO ATO 868/05), DEVERA O AUTOR SER INTIMADO PARA MANIFESTACAO EM 10 DIAS, SOB PENA DE NAO O FAZENDO, SER EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, ART. 267 I c/c 283 DO CPC. \r\n\r\nProc. 01058-2007-501-01-00-7 - Rte: Maria Bernadete da Conceicao Franca. [Adv. Aida da Silva Alves OAB:RJ 078759/D ] Rdo: Restaurante Novo Sabor. Rte: EM CUMPRIMENTO AO ATO 868/2005 DO E. TRT-1a. REGIAO E TENDO EM VISTA QUE A INICIAL NAO POSSUI OS ELEMENTOS INDISPENSAVEIS A PROPOSITURA DA ACAO (ART.1o. DO ATO 868/05), DEVERA O AUTOR SER INTIMADO PARA MANIFESTACAO EM 10 DIAS, SOB PENA DE NAO O FAZENDO, SER EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, ART. 267 I c/c 283 DO CPC. \r\n\r\nProc. 01078-2007-501-01-00-8 - Rte: Leandro Bartholomeu Barros [Adv. Julio Cesar Coelho Siqueira OAB:RJ 089349/D ] Rdo: Academia Estacao Saude. Rte: EM CUMPRIMENTO AO ATO 868/2005 DO E. TRT-1a. REGIAO E TENDO EM VISTA QUE A INICIAL NAO POSSUI OS ELEMENTOS INDISPENSAVEIS A PROPOSITURA DA ACAO (ART.1o. DO ATO 868/05), DEVERA O AUTOR SER INTIMADO PARA MANIFESTACAO EM 10 DIAS, SOB PENA DE NAO O FAZENDO, SER EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, ART. 267 I c/c 283 DO CPC. \r\n\r\nProc. 01083-2007-501-01-00-0 - Rte: Natalia Saldanha Ribeiro. [Adv. Antonio Claudio da Silva OAB:RJ 065863/D ] Rdo: Panificadora Topazio de Nilopolis Ltda. Rte: EM CUMPRIMENTO AO ATO 868/2005 DO E. TRT-1a. REGIAO E TENDO EM VISTA QUE A INICIAL NAO POSSUI OS ELEMENTOS INDISPENSAVEIS A PROPOSITURA DA ACAO (ART.1o. DO ATO 868/05), DEVERA O AUTOR SER INTIMADO PARA MANIFESTACAO EM 10 DIAS, SOB PENA DE NAO O FAZENDO, SER EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, ART. 267 I c/c 283 DO CPC. \r\n\r\nProc. 01084-2007-501-01-00-5 - Rte: Edson Carneiro Freire. [Adv. Antonio Claudio da Silva OAB:RJ 065863/D ] Rdo: Marco Antonio Ferreira. Rte: EM CUMPRIMENTO AO ATO 868/2005 DO E. TRT-1a. REGIAO E TENDO EM VISTA QUE A INICIAL NAO POSSUI OS ELEMENTOS INDISPENSAVEIS A PROPOSITURA DA ACAO (ART.1o. DO ATO 868/05), DEVERA O AUTOR SER INTIMADO PARA MANIFESTACAO EM 10 DIAS, SOB PENA DE NAO O FAZENDO, SER EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, ART. 267 I c/c 283 DO CPC. \r\n\r\nProc. 01093-2007-501-01-00-6 - Rte: Jussiara Passo Viana. [Adv. Elaine Torres do Nascimento OAB:RJ 084201/D ] Rdo: E.N.E. Art. Couro Industria e Comercio Ltda. Rte: EM CUMPRIMENTO AO ATO 868/2005 DO E. TRT-1a. REGIAO E TENDO EM VISTA QUE A INICIAL NAO POSSUI OS ELEMENTOS INDISPENSAVEIS A PROPOSITURA DA ACAO (ART.1o. DO ATO 868/05), DEVERA O AUTOR SER INTIMADO PARA MANIFESTACAO EM 10 DIAS, SOB PENA DE NAO O FAZENDO, SER EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, ART. 267 I c/c 283 DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 001149/95 - Rte: LUIZ HENRIQUE PEREIRA [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D ] Rdo: CASTELO`S BAR E PIZ.DE NIL.LTDA A/C SOCs. CLESIO VIEIRA E JOSE MATHIAS LUIZ HENRIQUE PEREIRA:...NADA A DEFERIR...FLS.201-V. \r\n\r\nProc. RT 000349/96 - Rte: JOSE LUIS DOS SANTOS [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 060092/D ] Rte: FORNECA A PARTE AUTORA A CERTIDAO DO RGI ATUALIZADA. PZ: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01140-1996-501-01-00-8 - Rte: SOLANGE RIBEIRO VIANA [Adv. Milton Silva Junior OAB:RJ 111014/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Ter ciencia do desarquivamento EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000299/97 - Rte: CLAUDIA COSTA MARTINS [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 090058/D ] Rdo: Ter ciencia do desarquivamento PZ: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000444/97 - Rte: ESPOLIO DE WAGNER MONTANHEIRO [Adv. Helena Cris tina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 075465/D ] Rdo: COMPROVE A PARTE RE OS VALORES PAGOS A TITULO DE INSS. PZ: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000893/99 - Rte: ALEXANDRO DOS SANTOS ALVES [Adv. Joselio Ferreira da Silva OAB:RJ 080900/D AB:RJ 065863/D ] Rte: Ter ciencia do desarquivamento EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001321/99 - Rte: LOURDES DAS VIRGENS VIDAL [Adv. Maria Cristina de Souza Martins OAB:RJ 064442/D AB:RJ 045351/D ] Rte: Ter ciencia do desarquivamento EM 5 DIAS. \r\n\r\nId: 298765"
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                            "001/VT DE NILOPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00769-2006-501-01-00-3 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: Valdice Freitas Rodrigues Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TENDO EM VISTA A EXECUCAO FISCAL EM REFERNCIA,FICA CITADO O EXECUTADO PARA,NO PRAZO DE 05 DIAS,PAGAR O DEBITO CU GA RANTIR A EXECUCAO (ARTIGO 9o.DA LEI 6.830/90.NAO OCORRENDO O PAGAMENTO NEM A GARANTIA DA EXECUCAO,SERA PROCEDIDA A PE NHORA OU ARRESTO EM BENS DO EXECUTADO...\" VALOR:R$ 4.545,69. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/08/2007 \r\n\r\nProc. 01425-2006-501-01-00-1 - Cgte: Restaurante Nova Bips Ltda [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 081383/D ] Restaurante Nova Bips Ltda, Soraia Lopes Ferreira: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.38/43 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01499-2006-501-01-00-8 - Cgte: Restaurante Nova Bips Ltda - EPP [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 113243/D ] Restaurante Nova Bips Ltda - EPP, Jorge Clei da Silva: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.28/29. \r\n\r\nProc. 01385-2002-501-01-01-7 - Rte: ADRIANE SOUZA CHAGAS [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 074145/D ] ADRIANE SOUZA CHAGAS: Manifestar-se sobre peticao FLS250/251. \r\n\r\nProc. RPS 001686/01 - Rte: PATRICIA ALVES LIRA [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D AB:RJ 022067/D ] PATRICIA ALVES LIRA: CIENCIA A PARTE AUTORA DO R. DESPACHO DE FLS:\"...INDIQUE NOMINALMENTE O SOCIO E ESPECIFIQUE SE DESISTE DA PENHORA NA RENDA QUE VEM SENDO EFETUADA...\" \r\n\r\nProc. 01751-2003-501-01-00-6 - Rte: VANDERLEI TEIXEIRA DE BRITO [Adv. Igara Paulo Souza da Silva OAB:RJ 071030/D ] Rdo: VICBERJ IND. COM. VANDERLEI TEIXEIRA DE BRITO: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS.54-v:\"...POR FALTA DE AMPARO LEGAL, NADA A DEFERIR...\" \r\n\r\nProc. 01828-2003-501-01-00-8 - Rte: MANOELA FERREIRA [Adv. Paulo Cesar Souza da Silva OAB:RJ 104201/D ] Rdo: IDEAL ESPORTE CLUBE MANOELA FERREIRA: Apresentar calculos de liquidacao. NOS TERMOS DE FLS.94-v \r\n\r\nProc. 01878-2003-501-01-00-5 - Rte: CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA [Adv. Igara Paulo Souza da Silva OAB:RJ 071030/D ] Rdo: COLEGIO APLIC. FAC. CIENCIAS MED. E PARAM. FLU CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. NOS TERMOS DE FLS.38. \r\n\r\nProc. 00845-2006-501-01-00-0 - Rte: Rita de Cassia da Silva Barcelos [Adv. Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira OAB:RJ 135138/D ] Rdo: Vania Batista Salles-Me. Rita de Cassia da Silva Barcelos: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS.23-v:\"...DE-SE VISTA A PARTE AUTORA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA...\" \r\n\r\nProc. 01255-2006-501-01-00-5 - Rte: Alice do Socorro Goncalves Graca Miranda [Adv. Paulo Vianna Barbosa OAB:RJ 107575/D AB:RJ 084716/D ] Alice do Socorro Goncalves Graca Miranda, Cefae Centro de Ensino Fundamental Medio e Profissionalizante Ltda: CIENCIA AS PARTES DO R.DESPACHO DE FLS.46:...\"AS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM SOBRE A PROMOCAO ACIMA, CORRIGINDO DESDE LOGO OS CALCULOS...\" \r\n\r\nProc. RT 001587/01 - Rte: ADILSON DOS SANTOS SANTANA [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 001334/B ] ADILSON DOS SANTOS SANTANA: TOMAR CIENCIA DA CPE,DEVOVIDA, COM EMBARGOS A EXECUCAO, NOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS.245-v:\"...Ao embargado...\" \r\n\r\nProc. 01023-2002-501-01-00-3 - Rte: VANDERLEI SAUDADE [Adv. Joaquim Olidio Rodrigues OAB:RJ 069293/D ] Rdo: MUNICIPIO DE NILOPOLIS [Adv. Procuradoria Munic de Nilopolis] VANDERLEI SAUDADE: ESCLARECA O AUTOR A PETICAO DE FLS.78. \r\n\r\nProc. 01149-2002-501-01-00-8 - Rte: Mario Maselle Filho [Adv. Igara Paulo Souza da Silva OAB:RJ 071030/D AB:RJ 051854/D ] Empresa Tejofran de Saneamento e Servicos LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.105/107 \r\n\r\nProc. 01237-2002-501-01-00-0 - Rte: ALEXSANDRO BRUNO MARTINS [Adv. Paulo Sergio Teixeira Prisco OAB:RJ 058382/D AB:RJ 073374/D AB:RJ 106848/D ] ALEXSANDRO BRUNO MARTINS: Manifestar-se sobre o oficio de fls 94,(DRF) e docs. \r\n\r\nProc. 01225-2003-501-01-00-6 - Rte: FRANCISCO JOSE VICENTINI DA ROSA [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira OAB:RJ 057873/D AB:RJ 067157/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.341/353. \r\n\r\nProc. 01345-2004-501-01-00-4 - Rte: VANILSON ABREU SILVA [Adv. Joselio Ferreira da Silva OAB:RJ 080900/D ] Rdo: MUNICIPIO DE NILOPOLIS [Adv. Procuradoria Munic de Nilopolis] VANILSON ABREU SILVA: Apresentar calculos de liquidacao. NOS TERMOS DE FLS.69-v \r\n\r\nProc. 00955-2005-501-01-00-1 - Rte: Iara Barbosa de Souza (espolio de) [Adv. Rita de Cassia Faustino OAB:RJ 085921/D AB:RJ 043739/D ] Iara Barbosa de Souza (espolio de), Empresa de Onibus Cavalcante e Cia Ltda Transportes Coletivos: CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO,PELA 4a.VT/NI,AUDIENCIA DE INQUIRICAO PARA O DIA 20.9.07,AS 9:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 00973-2005-501-01-00-3 - Rte: Carlos Vagner de Souza Correia [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 056619/D AB:SP 142452/D AB:RJ 119451/D ] Carlos Vagner de Souza Correia: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. NOS TERMOS DE FLS.162. \r\n\r\nProc. 01154-2005-501-01-00-3 - Rte: Maria Aparecida de Barros [Adv. Paulo Geraldo da Costa Ramos OAB:RJ 084254/D AB:RJ 103560/D ] Maria Aparecida de Barros: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS.34-v:\"...TENDO EM VISTA PETICAO DE FLS.29 DO INSS, NADA A DEFERIR QUANTO AO REQUER. DE FLS 34\" \r\n\r\nProc. 01270-2005-501-01-00-2 - Rte: Marcos Vinicio da Silva [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 042319/D AB:RJ 057570/D ] Marcos Vinicio da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. NOS TERMOS DE FLS.140V \r\n\r\nProc. 01349-2005-501-01-00-3 - Rte: Daniel Barbosa Marques da Silva [Adv. Leandro Goncalves da Costa OAB:RJ 111435/D ] Rdo: Men Corretora de Seguros Daniel Barbosa Marques da Silva: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS.34:\"...INDEFIRO, EM FACE DO ITEM 6 DE FLS.19...\" \r\n\r\nProc. 01189-2006-501-01-00-3 - Rte: Paulo Roberto Santos Soares [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 115971/D AB:RJ 083921/D ] Paulo Roberto Santos Soares, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste: CIENCIA AS PARTES, EM 10(DEZ)DIAS,SUCESSIVOS, DO OF.B.BRADESCO,FLS.214/243, NOS TERMOS DA ASSENTA DA DE FLS.198 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01286-2006-501-01-00-6 - Rte: Fernanda dos Santos [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 075789/D ] Fernanda dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.213/222. \r\n\r\nProc. 01303-2006-501-01-00-5 - Rte: Sueli de Carvalho Sa [Adv. Rosilene Rufino dos Santos OAB:RJ 057800/D Sueli de Carvalho Sa: VISTA A RECLAMANTE DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA E E FORNECER ATUAL ENDERECO DA RE, NOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS.69-v. \r\n\r\nProc. 01379-2006-501-01-00-0 - Rte: Renata Silva de Souza [Adv. Joao Luis Barbosa Machado OAB:RJ 043167/D Renata Silva de Souza: CIENCIA A RECLAMANTE DO R. DESPACHO DE FLS.38-v:\"...Venha a parte autora com copia da inicial, bem como da peticao de fls.38, para encaminhamento a reclamada...\" \r\n\r\nProc. 01553-2006-501-01-00-5 - Rte: Valdelino dos Santos [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 042310/D ] Valdelino dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.433/436. \r\n\r\nProc. 01670-2006-501-01-00-9 - Rte: Evelin da Silva Gengesqui [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rdo: Familys Bar Evelin da Silva Gengesqui: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS.26:\"...COMPROVE O ALEGADO A FLS.26\". \r\n\r\nProc. RT 000899/96 - Rte: SEVERINO ABILIO DE SANTANA FILHO [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D AB:RJ 046930/D ] SEVERINO ABILIO DE SANTANA FILHO: CIENCIA A PARTE AUTORA DO R. DESPACHO DE FLS.180:\"...DE-SE VISTA...\" \r\n\r\nProc. RT 001523/97 - Rte: VERONICA DOS SANTOS RIBEIRO [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 064838/D ] VERONICA DOS SANTOS RIBEIRO: CIENCIA A PARTE AUTORA DO R. DESPACHO DE FLS.205:\"...TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS.188, INTIME-SE PARA QUE FORNECA O ATUAL ENDERECO DO SOCIO...\" \r\n\r\nProc. RT 001554/97 - Rte: GRACILENE FERREIRA DE LIMA [Adv. Fernando Roberto da Silva OAB:RJ 092187/D ] Rdo: CIA. BRASILEIRA DE MODA GRACILENE FERREIRA DE LIMA: Em cumprimento ao ato 868/2005 do E.TRT-1a. Regiao e tendo em vista que a inicial nao possui os documentos indispensaveis a propositura da acao (art. 1o. do ato 868/05), devera o autor ser intimado para juntada dos documentos em 10 dias, sob pena de nao o fazendo, ser extinto o processo sem julgamento do merito, art. 267 c/c 283 CPC FLS.75 \r\n\r\nProc. 01066-1998-501-01-00-1 - Rte: ANTONIO DIAS DO NASCIMENTO [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 052198/D ] SADIA S/A: CIENCIA A PARTE RE DO R. DESPACHO DE FLS.436:\"...ESCLARCA A RE A PETICAO DE FLS.435, PELA QUAL AFIRMA QUE A DIVIDA FOI TOTAL- MENTE GARANTIDA COM O DEPOSITO DE 18.8.005,EMFAE DA CONCORDAN- CIA MANIFESTADA AS FLS.428...\" \r\n\r\nProc. 01235-1998-501-01-00-3 - Rte: ALUISIO ROCHA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 084862/D AB:RJ 063415/D ] ALUISIO ROCHA DA SILVA, MAURILIO FERREIRA DA SILVA: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. FLS.178/186. \r\n\r\nProc. RT 001239/99 - Rte: VALDEIR CANTALICE [Adv. Levi Rodrigues da Costa OAB:RJ 094874/D AB:RJ 086636/D ] LOJAS AMERICANAS S/A: \"CIENCIA A RE DO R. DESPACHO DE FLS.171-v:\"PROMOVA A RE SEM MAIS DELONGAS, O PAGAMENTO DA DIFERENCA DEVIDA, POIS NA INICIAL CONS TAM TODOS OS DADOS DO AUTOR...\" \r\n\r\nId: 298766"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01652-2006-245-01-00-7 - Rte: Aelcio Otavio Pereira Rdo: Laser Service Prestadora de Servicos LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/11/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232 5o. andar, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00880-2007-245-01-00-0 - Rte: Dilso de Souza RDO: COOPTRAB COOPERATIVA DE TRABALHO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/10/2007 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232 5o. andar, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01125-2005-245-01-00-1 - Rte: Gilmar Rodrigues de Souza Rdo: Costa Leste Materiais de Construcao Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ciencia a penhora de fls.54/55, atraves do sistema BacenJud 2. \r\n\r\nProc. 02369-2005-245-01-00-1 - Rte: Diogernes Alexandre da Silva Rdo: Qualita's Tecnologia e Servicos Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ciencia da decisao de fls.127/132.\"...determina-se a EXCLUSAO DA SEGUNDA RECLAMADA DO POLO PASSIVO e no merito, julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os pedidos...\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/08/2007 \r\n\r\nProc. 00200-2006-245-01-00-8 - Cgte: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez OAB:RJ 002502/A ] Cgdo: Veridiana Roberto de Souza Rocha Casa Bahia Comercial Ltda: Promover o andamento do feito, em 30 dias, sob onus de extincao. \r\n\r\nProc. 00259-2007-245-01-00-7 - Rqte: Sindicato dos Trabalhadores em Asseio Conservacao e Limpeza Urbana [Adv. Max Paul OAB:RJ 088634/D Sindicato dos Trabalhadores em Asseio Conservacao e Limpeza Urbana: Promover o andamento do feito, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 01315-2006-245-01-00-0 - Rte: Maria Graciene Pereira [Adv. Andre Paulino OAB:RJ 091690/D AB:RJ 100987/D ] Maria Graciene Pereira, Lucila Barcellos Moreira: Ciencia da penhora de fls.47/48, atraves do sistema BacenJud 2. \r\n\r\nProc. 02303-2006-245-01-00-2 - Rte: Julia Maria Raposo Cyrne [Adv. Leonardo Cabral Miranda OAB:RJ 094631/D ] Rdo: Fiber Lyne Telecomunicacoes Ltda. Julia Maria Raposo Cyrne: Manifestar-se sobre peticao com documentos de fls.44/45, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00297-2007-245-01-00-0 - Rte: Daniele Silva [Adv. Jorge Jose Resende OAB:RJ 065818/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 20 dias \r\n\r\nProc. 00594-2007-245-01-00-5 - Rte: Carlos Alberto Pires Silva Novo [Adv. Sylvio Roberto Baldi OAB:RJ 075139/D AB:RJ 050993/D ] Carlos Alberto Pires Silva Novo: Apresentar calculos de liquidacao. Em, 60 dias. \r\n\r\nProc. 00729-2007-245-01-00-2 - Rte: Sonia Rose de Vargas Mendonca [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 074823/D ] Sonia Rose de Vargas Mendonca, Sicor Rio Servico Integrado do Coracao Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00813-2007-245-01-00-6 - Rte: Leonardo Preire da Silva [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 122757/D AB:RJ 076116/D ] Leonardo Preire da Silva, Rosh Administradora de Servicos Informatica Ltda., Ampla Energia e Servicos S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00225-2005-245-01-00-0 - Rte: Aline Regina Lima Miranda [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 066104/D ] Aline Regina Lima Miranda: Diante da certidao negativa do Oficial de Justica, venha com meios para intimar o socio Alberto Gustavo Alves Barreira, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 00533-2005-245-01-00-6 - Rte: William Ezequiel da Silva [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Novo Mar e Sol Comercio de Generos Alimenticios Ltda William Ezequiel da Silva: Tendo em vista a inexistencia de saldo positivo nas contas do socio, informe meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 00581-2005-245-01-00-4 - Rte: Oziel Ambrosio Ferreira [Adv. Itajuba Emiliano de Freitas OAB:RJ 070300/D AB:RJ 075522/D ] Oziel Ambrosio Ferreira: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00604-2005-245-01-00-0 - Rte: Luiz Pedro da Rocha [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 067077/D ] Luiz Pedro da Rocha: Manifestar-se sobre o oficio de fls 157. \r\n\r\nProc. 00743-2005-245-01-00-4 - Rte: Renata Moura da Silva [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D [Adv.] Renata Moura da Silva: Ciencia da penhora de fls.87/89, atraves do sistema BacenJud 2. \r\n\r\nProc. 01006-2005-245-01-00-9 - Rte: Geraldo Luiz de Almeida Cruz [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 016162/D ] Geraldo Luiz de Almeida Cruz: Tendo em vista o valor infimo nas contas do socio, informe meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 01082-2005-245-01-00-4 - Rte: Marleide Alves da Silva [Adv. Antonio Severo Neto OAB:RJ 054979/D AB:RJ 135940/D ] Marleide Alves da Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 20 dias \r\n\r\nProc. 01100-2005-245-01-00-8 - Rte: Elso Francisco da Silva [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 097474/D ] Elso Francisco da Silva: Tendo em vista o valor infimo nas contas dos socios, informe meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 01112-2005-245-01-00-2 - Rte: Gelsir Caldeira Marinho da Costa [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 095180/D ] Gelsir Caldeira Marinho da Costa: Tendo em vista a inexistencia de saldo positivo nas contas da Re, informe meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 01125-2005-245-01-00-1 - Rte: Gilmar Rodrigues de Souza [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Costa Leste Materiais de Construcao Ltda Gilmar Rodrigues de Souza: Ciencia da penhora de fls.54/55, atraves do sistema BacenJud 2. \r\n\r\nProc. 01151-2005-245-01-00-0 - Rte: Vinicius Bulhoes de Bastos Soares [Adv. Conrado Jose Araujo Dias OAB:RJ 090335/D Vinicius Bulhoes de Bastos Soares: Tendo em vista o valor infimo nas contas da socia, informe meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 01374-2005-245-01-00-7 - Rte: Wilian dos Santos Mendes [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: K & P Nota 10 Padaria Ltda Wilian dos Santos Mendes: Ciencia do despacho de fls.154, devendo diligenciar diretamente, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01571-2005-245-01-00-6 - Rte: Gleison de Carvalho [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 016718/D ] Gleison de Carvalho: Manifestar-se sobre o oficio de fls 105/108, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01585-2005-245-01-00-0 - Rte: Kelly Cristina Silva de Souza [Adv. Alcimedes Brito OAB:RJ 058949/D AB:RJ 097674/D ] Kelly Cristina Silva de Souza: Ciencia da devolucao do oficio 441/07 a Redecard, devendo vir com o endereco atual e correto para renovacao do expediente. \r\n\r\nProc. 01659-2005-245-01-00-8 - Rte: Paulo Roberto Barros Tinoco [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 094810/D ] Paulo Roberto Barros Tinoco: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica na Carta Precatoria, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01740-2005-245-01-00-8 - Rte: Paulo Ernandes Guimaraes [Adv. Robson Coutinho Brotto OAB:RJ 072047/D AB:RJ 047363/D ] S.S. Manutencao Naval Ltda, Aker Promar S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 20 dias. \r\n\r\nProc. 01741-2005-245-01-00-2 - Rte: Paulo Roberto Gutman Almada [Adv. Carolina Assad de Moraes Guimaraes OAB:RJ 101578/D AB:RJ 052925/D AB:RJ 067460/D ] Paulo Roberto Gutman Almada: Apresentar calculos de liquidacao. Em, 60 dias \r\n\r\nProc. 02065-2005-245-01-00-4 - Rte: Ronaldo Andrade [Adv. Fabio Kik da Silva OAB:RJ 080776/D AB:RJ 073377/D ] Ronaldo Andrade, Organizacoes Ediemir de Andrade Ltda: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02369-2005-245-01-00-1 - Rte: Diogernes Alexandre da Silva [Adv. Margarida da Silva Silveira OAB:RJ 105918/D ] Rdo: Qualita's Tecnologia e Servicos Diogernes Alexandre da Silva: Ciencia da decisao de fls.127/132. Prazo de 08 dias. \"...determina-se a EXCLUSAO DA SEGUNDA RECLAMADA DO POLO PASSIVO e no merito, julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os pedidos...\" \r\n\r\nProc. 00550-2006-245-01-00-4 - Rte: Marcelo Moura de Araujo [Adv. Denise Martins OAB:RJ 083002/D AB:RJ 095583/D AB:RJ 016162/D ] Marcelo Moura de Araujo: Ciencia do despacho de fls.325, devendo depositar os honorarios periciais(fls.322), podendo ser parcelado, ciente que o inicio da pericia sera apos a integralidade dos referidos honorarios. \r\n\r\nProc. 00569-2006-245-01-00-0 - Rte: Fabio de Araujo Cardoso [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D Fabio de Araujo Cardoso: Promover o andamento do feito, em 30 dias, sob onus de extincao. \r\n\r\nProc. 01214-2006-245-01-00-9 - Rte: Benedita Duarte Borbosa de Cristo [Adv. Jessika Batista Goncalves OAB:RJ 103718/D AB:RJ 065415/D ] Benedita Duarte Borbosa de Cristo: Apresentar calculos de liquidacao. Em, 60 dias \r\n\r\nProc. 01633-2006-245-01-00-0 - Rte: Felipe Alluphar Pinto Martins [Adv. Denise Martins OAB:RJ 083002/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 067077/D ] Felipe Alluphar Pinto Martins, Tnl Contax S.A., Net Brasil: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01862-2006-245-01-00-5 - Rte: Rogerio Almeida Mathias [Adv. Andre Paulino OAB:RJ 091690/D AB:RJ 095320/D ] Rogerio Almeida Mathias, Antonio Carlos Gouveia Coutinho: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00010-2007-245-01-00-1 - Rte: Roni da Costa Passos [Adv. Armando de Oliveira Filho OAB:RJ 023669/D Roni da Costa Passos: Promover o andamento do feito, em 30 dias, sob onus de extincao. \r\n\r\nProc. 00049-2007-245-01-00-9 - Rte: Fernando Lima de Melo [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 002462/A ] Tnl Contax S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 20 dias. \r\n\r\nProc. 00219-2007-245-01-00-5 - Rte: Andreia Ferreira da Silva [Adv. Andre Paulino OAB:RJ 091690/D AB:RJ 110307/D ] Katia da Costa Mendes: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 20 dias \r\n\r\nProc. 00249-2007-245-01-00-1 - Rte: Aloysio Andre Viana [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 040528/D ] Aloysio Andre Viana, Expresso Miramar Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 00272-2007-245-01-00-6 - Rte: Fabio Mendes Vieira Nunes [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 056359/D ] Fabio Mendes Vieira Nunes, Masterdroga Comercio de Medicamentos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 00327-2007-245-01-00-8 - Rte: Victor Jorge Rodrigues Vargas [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:SP 087844/D AB:RJ 076116/D ] Victor Jorge Rodrigues Vargas, Sitel do Brasil Ltda., Ampla Energia e Servicos S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00535-2007-245-01-00-7 - Rte: Luciana Marinho Gonzaga [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo OAB:RJ 110918/D AB:RJ 099328/D ] Luciana Marinho Gonzaga: Apresentar calculos de liquidacao. Em, 60 dias. \r\n\r\nProc. 00537-2007-245-01-00-6 - Rte: Priscila Jessica D'Avila Cordeiro [Adv. Marcelo Pereira Mendes OAB:RJ 095616/D ] Rdo: Farmacia Central da Saude Priscila Jessica D'Avila Cordeiro: Promover o andamento do feito, em 30 dias, sob onus de extincao. \r\n\r\nProc. 00546-2007-245-01-00-7 - Rte: Jorge Volmer Ferreira de Oliveira Junior [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior OAB:RJ 125459/D AB:RJ 096770/D ] Jorge Volmer Ferreira de Oliveira Junior, Contratacoes Financeiras Mony Ltda., ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00601-2007-245-01-00-9 - Rte: Joao Marcelo Macena de Jesus [Adv. Andrea Portes Faria OAB:RJ 131831/D AB:RJ 023076/D ] Joao Marcelo Macena de Jesus: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00620-2007-245-01-00-5 - Rte: Gustavo Henrique Moco [Adv. Fernanda da Silva Fernandes OAB:RJ 129931/D AB:RJ 113159/D ] Gustavo Henrique Moco, Ebron 100 Curso e Material Didatico Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00636-2007-245-01-00-8 - Rte: Aline da Silva Fortunato [Adv. Andre Paulino OAB:RJ 091690/D AB:RJ 119376/D ] Prislene Comercio Acessorios da Moda Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00648-2007-245-01-00-2 - Rte: Cassira Marques Ribeiro [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D ] Rdo: CMA Cabeleireiros Ltda. Cassira Marques Ri beiro: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 36. Informar o correto e atual endereco para intimacao da decisao. \r\n\r\nProc. 00785-2007-245-01-00-7 - Rte: Cleber dos Santos Abdnor [Adv. Ana Paula dos Santos OAB:RJ 131469/D AB:RJ 026567/D ] Cleber dos Santos Abdnor, Imperio da Banha Auto Servico Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00815-2007-245-01-00-5 - Rte: Ivanilson Miranda da Cruz [Adv. Luciano Macedo Guedes OAB:RJ 097610/D AB:RJ 107779/D ] Ivanilson Miranda da Cruz, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00869-2007-245-01-00-0 - Rte: Sandro Fabio Costa e Silva [Adv. Marinho Nascimento Filho OAB:RJ 042242/D AB:RJ 036937/D ] Sandro Fabio Costa e Silva, Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01135-2007-245-01-00-9 - Rte: Angela Cristina Grijo Diniz Fernandes [Adv. Clemerson Maciel Neto OAB:RJ 032123/D AB:RJ 001632/D ] Instituto Vital Brazil S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 300725"
                        ]
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/08/2007\r\n\r\nProc. RPS 000137/01 - Rte: PETRILIA OZORIO CIVIDANIS [Adv. Carlos Alberto Braga OAB:RJ 062191/D ] Rdo: CREDOR ESCR ASSOC ASSES COM FINANC ORCAM LTDA Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 64. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00008-2002-511-01-00-5 - Rte: THAYLOR FELIX DA SILVA [Adv. Idenir Martins dos Santos OAB:RJ 061794/D ] Rdo: HOTEL OLIFAS LTDA. Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 87. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00019-2002-511-01-00-5 - Rte: LUCIANA STROLIGO BATISTA [Adv. Jose Carlos de Lima OAB:RJ 004708/D AB:RJ 079384/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 66. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00134-2003-511-01-00-0 - Rte: MARCELO LAMBLET CLAUDINO [Adv. Guiessil Azevedo dos Santos OAB:RJ 058678/D AB:RJ 082077/D ] Rdo: Vista dos calculos do reclamante, pelo prazo de 10 dias, para impugnar, querendo (art. 879 da CLT, paragrafo segundo). \r\n\r\nProc. 00183-2003-511-01-00-3 - Rte: IOLANDA SZABO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 015949/D AB:RJ 082077/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 98. Prazo: 01 ano. \r\n\r\nProc. 00192-2003-511-01-00-4 - Rte: DULCINEIA FREIMAN DE OLIVEIRA [Adv. Wanderley da Silva Costa OAB:RJ 100988/D ] Rdo: HOTEL OLIFAS LTDA. Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 69. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 00117-2004-511-01-00-4 - Rte: JUSSARA CARUBA [Adv. Arildo da Silva Alves OAB:RJ 033807/D AB:RJ 041184/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 51. Prazo: 01 ano. \r\n\r\nProc. 00120-2005-511-01-00-9 - Rte: Ricardo de Oliveira [Adv. Juares Alves OAB:RJ 064636/D Rte: Tomar ciencia de que os autos estao disponiveis na Secretaria, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01577-2006-511-01-00-1 - Rte: Vinicius de Oliveira Soares [Adv. Claudio Browne de Paula OAB:RJ 060391/D AB:RJ 092721/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000086/00 - Rte: IVANEIA DA SILVA [Adv. Guilherme Pacheco Lutz OAB:RJ 081184/D AB:RJ 078818/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 68. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000117/00 - Rte: MAURO REZENDE DOS SANTOS [Adv. Adriana Rosatto OAB:RJ 096651/D AB:RJ 080049/D ] Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000173/00 - Rte: AGNALDO DINIZ TIBURCIO [Adv. Suriman Nogueira de Souza OAB:RJ 050606/D Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 138. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000004/01 - Rte: JOAQUIM DE PAULA TOME [Adv. Jose Carlos Alves OAB:RJ 062060/D AB:RJ 055187/D AB:RJ 101952/D ] Rte: Tomar ciecia do despacho de fls. 223. Prazo: 01 ano. \r\n\r\nProc. 00093-2002-511-01-00-1 - Rte: ONAIM MOTA DUVAL [Adv. Suriman Nogueira de Souza OAB:RJ 050606/D AB:RJ 059169/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 92. Prazo: 01 ano. \r\n\r\nProc. 00094-2002-511-01-00-6 - Rte: ANTONIO DA SILVA ARAUJO [Adv. Suriman Nogueira de Souza OAB:RJ 050606/D AB:RJ 060354/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 87. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00150-2002-511-01-00-2 - Rte: LUIS DOS SANTOS MONTEIRO [Adv. Jose Carlos Alves OAB:RJ 062060/D AB:RJ 055046/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls. 284. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00207-2002-511-01-00-3 - Rte: MOZANGELA PITTA DUARTE [Adv. Rafael Coelho Pacheco OAB:RJ 117162/D ] Rdo: CRIANCA DOCE CRECHE E PRE ESCOLAR LTDA Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 113. Prazo: um ano. \r\n\r\nProc. 00214-2002-511-01-00-5 - Rte: JOAO BATISTA DE SA [Adv. Carlos Alberto Braga OAB:RJ 062191/D ] Rdo: COOPERATIVA CONSUMO MOTORISTAS N FRIBURGO LTDA Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 199. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00157-2003-511-01-00-5 - Rte: DEVANYR FIGUEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre de Noronha OAB:RJ 078747/D AB:RJ 062060/D ] Rdo: Devolvido o prazo, como pedido: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00172-2003-511-01-00-3 - Rte: FABIA DO NASCIMENTO ESTEVAM [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos OAB:RJ 044205/D AB:RJ 020760/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 73. Prazo: um ano. \r\n\r\nProc. 00172-2004-511-01-00-4 - Rte: ADRIANA GUIMARAES PEREIRA [Adv. Ulisses da Gama OAB:RJ 065758/D AB:RJ 083699/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 108. Prazo: 01 ano. \r\n\r\nProc. 00177-2004-511-01-00-7 - Rte: GISELE MAYER [Adv. Everton Winter da Silva OAB:RJ 134529/D AB:RJ 083699/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 115. Prazo: 01 ano. \r\n\r\nProc. 01461-2004-511-01-00-0 - Rte: ERIVALDO FERREIRA CARNEIRO [Adv. Jose Carlos Alves OAB:RJ 062060/D AB:RJ 100748/D ] Rte: Deferida vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01935-2005-511-01-00-5 - Rte: Carlos Alberto Rodrigues da Silva [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 126830/D AB:RJ 120785/D ] Rte, Transpotencial Sudeste Ltda. Rep. por Jose Ricardo Flora, Primo Schincariol Industria de Cervejas e Refrigerantes: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01913-2006-511-01-00-6 - Rte: Yolando Flavio da Silva [Adv. Jose Carlos Alves OAB:RJ 062060/D AB:RJ 002410/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02323-2006-511-01-00-0 - Rte: Arlindo Jose da Silva [Adv. Alessandra Freixo Juliace OAB:RJ 136376/D AB:RJ 106024/D AB:RJ 128664/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Convertido em diligencia. Informar o atual endereco da 1a reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02324-2006-511-01-00-5 - Rte: Flavio Fagundes da Rosa [Adv. Alessandra Freixo Juliace OAB:RJ 136376/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Convertido em diligencia. Informar o atual endereco da 1a reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02325-2006-511-01-00-0 - Rte: Orlando Ferreira da Cunha [Adv. Alessandra Freixo Juliace OAB:RJ 136376/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Convertido em diligencia. Informar o atual endereco da 1a reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02326-2006-511-01-00-4 - Rte: Waldir Jose da Silva [Adv. Alessandra Freixo Juliace OAB:RJ 136376/D Rte: Convertido em diligencia. Informar o atual endereco da 1a reclamada, em 10 dias, sob pena de extincao do feito s/exame do merito. \r\n\r\nProc. 00003-2007-511-01-00-7 - Rte: Vicente Jose Nabete [Adv. Alessandra Freixo Juliace OAB:RJ 136376/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Convertido em diligencia Informar o atual endereco da 1a reclamada. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00390-2007-511-01-00-1 - Rte: Arquimino Jose Torres [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 138191/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca Prazo: 180 dias. \r\n\r\nProc. RT 000096/91 - Rte: ROSILENE TEIXEIRA DE MATTOS VIEIRA E OUTRO S AB:RJ 053645/D AB:RJ 045394/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 156. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000406/91 - Rte: JAIRO ROBERTO MARQUES DA FONSECA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 063377/D AB:RJ 071477/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 000011/95 - Rte: WELLINGTON BATALLINI DE ABREU [Adv. Carlos Alberto Carneiro de Carvalho OAB:RJ 036968/D ] Rdo: MUNICIPIO DE BOM JARDIM [Adv. Procuradoria Munic de Bom Jardim] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 142. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001662/95 - Rte: SHEILA VIANNA SANTOS [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 061160/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000049/96 - Rte: JOSE VITAL DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 060391/D ] Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 171. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00006-1998-511-01-00-9 - Rte: JOSE DARUICH MONTEIRO TANNUS [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho OAB:RJ 083699/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: Trazer aos autos os recibos de pagamentos efetuados ao autor no periodo compreendido entre janeiro/93 e agosto/1996, sob pena de se reputarem corretos os calculos eventualmente apresentados pelo credor (art. 475-B, paragrafos 1o. e 2o. do CPC). Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000201/98 - Rte: ARLEI DA SILVA ROLA [Adv. Claudio Browne de Paula OAB:RJ 060391/D ] Rdo: TEXTIL SCHOTTZ LTDA. Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 97. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000825/98 - Rte: MARIA CARMELITA BARROS [Adv. Jose Carlos Alves OAB:RJ 062060/D AB:RJ 076543/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de fls. 256: R$ 10.558,62 ou 915591,79 TRs. \r\n\r\nProc. RT 000084/99 - Rte: JULBERTO JOSE LOPES [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi OAB:RJ 059820/D ] Rdo: EMP.MUNIC.DE DES.,HAB.,OBRAS E SERV.PUB.DE CM Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 101. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nId: 301403"
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                        "301402": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00933-2007-511-01-00-0 - Rte: Celina de Almeida Azevedo Rdo: Conservadora Zona da Mata LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/09/2007 `as 09:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a AV ALBERTO BRAUNE, 128 2 ANDAR, CENTRO, Nova Friburgo. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00934-2007-511-01-00-5 - Rte: Gloria Cezar RDO: CONSERVADORA ZONA DA MATA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/09/2007 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a AV ALBERTO BRAUNE, 128 2 ANDAR, CENTRO, Nova Friburgo. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/08/2007 \r\n\r\nProc. 00147-2005-511-01-00-1 - Rqte: Roney Bispo Costa Angelo [Adv. Carlos Magno de Souza Cunha OAB:RJ 126228/D Rqte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00062-2007-511-01-00-5 - SPTE: Luiz da Conceicao [Adv. Marcele Ignacio Bachini OAB:RJ 113495/D ] SPDO: Ibeg Engenharia e Construcoes Ltda. SPTE: Tomar ciencia de que os autos encontram-se disponiveis nesta Secretaria pelo Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00178-2003-511-01-00-0 - Rte: ELISANGELA BATISTA PADILHA [Adv. Antonio Lourival de Oliveira OAB:RJ 130489/D AB:RJ 030806/D ] Rte: Vista do oficio de fls. 122, por 30 dias \r\n\r\nProc. 00011-2007-511-01-00-3 - Rte: Erenilson Gomes da Silva [Adv. Wladimir de Almeida Vercosa OAB:RJ 100091/D ] Rdo: Haras dos Meninos Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00166-2007-511-01-00-0 - Rte: Caio Louback Messina [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi OAB:RJ 059820/D AB:RJ 120391/D ] Rdo: Vista da peticao de fls. 70, POR 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00657-2007-511-01-00-0 - Rte: Lizene Nazareth Frossard [Adv. Eteria Paz Henriques OAB:RJ 082077/D ] Rdo: Hotel Fazenda Garlipp Ltda. Rte: Ter ciencia do arquivamento 8 dias \r\n\r\nProc. 00156-2003-511-01-00-0 - Rte: CARLOS SERGIO FIGUEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre de Noronha OAB:RJ 078747/D AB:RJ 062060/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna- cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). \r\n\r\nProc. 00344-2004-511-01-00-0 - Rte: SANDRO JUVENAL DE OLIVEIRA [Adv. Regina Quiteria Alves Brito OAB:RJ 117645/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00181-2007-511-01-00-8 - Rte: Luciano da Silva Cardoso Tavares [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva OAB:RJ 081614/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. - ETE, Telemar orte Leste S.A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00334-2007-511-01-00-7 - Rte: Jorge Francisco da Silveira [Adv. Marcele Ignacio Bachini OAB:RJ 113495/D AB:RJ 083259/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o feito foi convertido em diligencia para reinclui-lo em pauta. Prazo: 5 dias \r\n\r\nProc. 00853-2007-511-01-00-5 - Rte: Mirlena da Silva [Adv. Everton Winter da Silva OAB:RJ 134529/D ] Rdo: Nelma Beliane do Vale - ME Rte: Ter ciencia do arquivamento 8 dias \r\n\r\nProc. RT 000097/99 - Rte: ADRIANA DOS SANTOS [Adv. Guilherme Pacheco Lutz OAB:RJ 081184/D AB:RJ 085859/D ] Rte: Ter ciencia do despacho de fls. 175, 30 dias \r\n\r\nId: 301402"
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                            "001/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/08/2007\r\n\r\nProc. 00400-2007-221-01-00-1 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D ] Reu: Lanchonete Nova Esperanca de Mesquita Ltda - ME. Aut: Dar ciencia ao Autor de que devera comprovar o recolhimento das custas judiciais e honorarios advocaticios em 05 dias,pena de exe- cucao. \r\n\r\nProc. 01339-2007-221-01-00-0 - Rqte: Nelson Alves de Souza [Adv. Jocilene de Oliveira Lopes OAB:RJ 129513/D ] Rqdo: . Rqte: Adequar o pedido inicial,nos termos do art.282 do CPC, em 10 dias, pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00552-2005-221-01-01-5 - Rte: Itagiba Goncalves da Costa [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB:RJ 098587/D AB:RJ 110454/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi indeferida a liquidacao de fls.52/67, por nao respeitar a r.sentenca de fls., devendo vir novos calculos em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01118-2007-221-01-00-1 - Egte: Valdemar Francisco da Silva Egdo: Gilvan de Jesus Silva [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D ] Egdo: Contestar os Embargos de Terceiro. Pz.: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01440-2007-221-01-00-0 - Egte: Ednalva Marques Tavares [Adv. Leonardo Vieira Baz OAB:RJ 098151/D AB:RJ 030539/D ] Egdo: Contestar os Embargos de Terceiro. Pz.:05 dias. \r\n\r\nProc. 01768-2006-221-01-00-6 - SPTE: Maria da Conceicao Silva Matos E OUTRO S AB:RJ 089850/D ] SPDO: Gelo Cristal de Nova Iguacu Ltda. SPTE: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao Recurso Ordinario de fls.64/66, por deserto. Pz.:08 dias. \r\n\r\nProc. RT 001344/01 - Rte: LUIZ OTAVIO DA SILVA SOUZA [Adv. Edmar Luiz de Almeida Ramalheda OAB:RJ 040671/D ] Rdo: UNIVERSIDADE VEICULOS LTDA Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.27. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001481/01 - Rte: LUIS PORCINO DA CUNHA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio de fls. Pz.:20 dias. \r\n\r\nProc. 00909-2002-221-01-00-0 - Rte: EDVALDO GOMES ARAO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D ] Rdo: EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA Rte: Impulsionar os autos em 20 dias. \r\n\r\nProc. 00738-2003-221-01-00-0 - Rte: ISRAEL DOS SANTOS [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Atender aos termos da decisao de fls.161. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. 00702-2004-221-01-00-7 - Rte: COSME ALVES ARAUJO [Adv. Erica Brito Retamiro OAB:RJ 111108/D AB:RJ 093962/D ] Rte: Fornecer o atual endereco da Re. Pz.:30 dias. \r\n\r\nProc. 00804-2004-221-01-00-2 - Rte: WALMO SILVA BANDEIRA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 001334/B ] Rte: Fornecer o atual endereco da Re. PZ.: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00885-2004-221-01-00-0 - Rte: MARCIA DE PAULA NASCIMENTO [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D ] Rdo: CLINICA ALBERT SABIN LTDA Rte: Impulsionar os autos em 20 dias. \r\n\r\nProc. 01097-2004-221-01-00-1 - Rte: ALTAIR PECANHA DE OLIVEIRA [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 123788/D AB:RJ 001308/B ] Rte: Impulsionar os autos em 20 dias. \r\n\r\nProc. 01106-2004-221-01-00-4 - Rte: WALLACE WILSON BASILIO DE ALBUQUERQUE [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls.222,devendo a Re de- positar o valor em 48h,pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01224-2004-221-01-00-2 - Rte: ELIANE PIRES MATOS MACHADO [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: PADARIA E CONFEITARIA SABOR DO TRIGO METROPOLE Rte: Fornecer o atual endereco da Re em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00094-2005-221-01-00-1 - Rte: Thiago Magno de Assis Mattos [Adv. Angela Marisa da Silva Freitas OAB:RJ 088727/D AB:RJ 118604/D ] Rte: Impulsionar os autos em 20 dias. \r\n\r\nProc. 00498-2005-221-01-00-5 - Rte: Julio Cesar Silvano Spavier [Adv. Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro OAB:RJ 098215/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Rte, Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls.133,devendo a Re de- positar R$ 19.366,08 equiv.a 1.654.088,1000 IDTRs em 48h,pena de e- xecucao. \r\n\r\nProc. 00573-2005-221-01-00-8 - Rte: Jorge Bezerra dos Reis [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D AB:RJ 053742/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls.190,devendo a Re de- positar R$ 1.021,17 equiv.a 87.118,5355 IDTRs em 48h,pena de execu- cao. \r\n\r\nProc. 01571-2005-221-01-00-6 - Rte: Gilberto Lopes Cavalcanti [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 02027-2005-221-01-00-1 - Rte: Manoel Coutinho [Adv. Marcia Trindade OAB:RJ 076316/D AB:RJ 002378/D ] Rte: Comprovar o recolhimento da parcela dos honorarios periciais, pena de perda da prova pericial. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. 00414-2006-221-01-00-4 - Rte: Marcos Antonio Silva Barbosa [Adv. Isis Antunes da Silva Marques OAB:RJ 040886/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls.128,devendo a Re de- positar R$ 325,99 equiv.a 27.810,6200 IDTRs, em 48h, pena de execu- cao. \r\n\r\nProc. 00635-2006-221-01-00-2 - Rte: Aldacir Lidio Abreu [Adv. Marinilce Loyola de Oliveira Santos OAB:RJ 069786/D AB:RJ 045836/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls.73,devendo a Re depo sitar o valor em 48h, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01056-2006-221-01-00-7 - Rte: Cristiano Reinaldo [Adv. Miguel Ancangelo Ribeiro OAB:RJ 126063/D AB:RJ 081171/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario em guia legivelmente auten ticada, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 01070-2006-221-01-00-0 - Rte: Damiana Souza de Oliveira [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves OAB:RJ 123348/D AB:RJ 016257/D ] S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ.:10 dias \r\n\r\nProc. 01095-2006-221-01-00-4 - Rte: Joao Baring [Adv. Eduardo Gomes Coelho OAB:RJ 118604/D AB:RJ 047719/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls.68,devendo a Re depo sitar R$ 775,34 equiv.a 66.194,6000 IDTRs em 48h, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01315-2006-221-01-00-0 - Rte: Vitor Geraldo Coelho dos Santos Filho [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 022557/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi indeferida a liquidacao de fls.73,por vio lacao aos limite da coisa julgada,devendo vir com novos calculos, deduzindo a cota fiscal e previdenciaria na forma da sentenca de merito. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. 01467-2006-221-01-00-2 - Rte: Rutileia Rodrigues de Vasconcelos Defaveri [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 016257/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls.91,devendo a Re depo sitar R$ 6.677,41 equiv.a 569.990,4800 IDTRs em 48h, pena de execu- cao. \r\n\r\nProc. 01551-2006-221-01-00-6 - Rte: Felipe de Souza Alves da Costa [Adv. Marcos Andre Lobo de Souza OAB:RJ 128263/D ] Rdo: Eclipse Comercio de Calcados Ltda. Rte: Falar sobre os calculos de impugnacao de fls.91/137. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. 01625-2006-221-01-00-4 - Rte: Andreia Alves Furtado [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves OAB:RJ 123348/D AB:RJ 016257/D ] Crown Industria e Comercio Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 02020-2006-221-01-00-0 - Rte: Malleck Alexandre Jalloul [Adv. Rogerio Santanna Tavares OAB:RJ 103470/D AB:RJ 103626/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi indeferida a liquidacao de fls.23/29,por inobservancia a coisa jugada,devendo vir com novos calculos apuran do corretamente as horas extras e o adicional noturno. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00481-2007-221-01-00-0 - Rte: Geraldo Antonio da Silva [Adv. Latife Assed OAB:RJ 069048/D AB:RJ 112192/D ] Rdo: Falar sobre peticao do Autor. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. 01264-2007-221-01-00-7 - Rte: Reginaldo Aureliano Tinoco Neto [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D Rte: Fornecer o atual endereco da Re em 30 dias,pena de extincao do pro cesso. \r\n\r\nProc. 01268-2007-221-01-00-5 - Rte: Molvan de Jesus Souza [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D Rte: Fornecer o atual endereco da Re em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. 01322-2007-221-01-00-2 - Rte: Maria de Fatima de Oliveira Rocha [Adv. Renata Leite de Oliveira OAB:RJ 132896/D ] Rdo: V C Instituto de Educacao Rte: Fornecer o atual endereco da Re, em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. 01323-2007-221-01-00-7 - Rte: Carla Mariano Ferreira [Adv. Renata Leite de Oliveira OAB:RJ 132896/D Rte: Fornecer o atual endereco da Re, em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. 00334-1993-221-01-00-3 - Rte: RONALDO LUDGERO RIBEIRO [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela OAB:RJ 095921/D AB:RJ 025761/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls.410,devendo a Re de- positar R$ 17.313,59 equiv.a 13.887,2400 IDTRs, em 48h,pena de exe- cucao. \r\n\r\nProc. 00258-1995-221-01-00-8 - Rte: UEDSON SOARES [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:SP 061966/D AB:RJ 050833/D ] Rte: Diga o Autor sobre calculos de impugnacao de fls.258/261,observan- do desde ja que os calculos de fls.243/244 majoraram a apuracao do 13o.salario de 1993. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000544/95 - Rte: ALZIMERE LOPES DOS SANTOS [Adv. Sidnei Batista OAB:RJ 096618/D AB:RJ 001728/D ] Rte: Impulsionar os autos em 20 dias. \r\n\r\nProc. RT 001245/99 - Rte: ELIANE DOS SANTOS [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 060092/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi indeferida a liquidacao de fls.174/176, por violacao aos limites da coisa julgada,devendo vir novos calcu- los, apurando as horas extras de acordo com o E.340 do TST. Pz.:10 dias. \r\n\r\nId: 301371"
                        ],
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                            "003/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00800-2005-223-01-00-8 - Rte: Ricardo Henrique Dias Rdo: Cimobras Industria de Molas Brasileiras Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: N/P CELIO MENDES: TOMAR CIENCIA DA DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA DA EXECUTADA, BEM COMO PAGAR O VALOR DO CREDITO DO EXEQUENTE EM 48 HORAS OU GARANTIR A EXECUCAO, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PARTICULARES, FICANDO CIENTE DE QUE SERA DADA PREFERENCIA AO BLOQUEIO VIA BACENJUD. \r\n\r\nProc. RT 002238/01 - Rte: IBI MACHADO DA SILVA Rdo: EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA ATUALIZACAO DOS CALCULOS DE FLS.133.PRAZO:05 DIAS \r\n\r\nProc. 00588-2004-223-01-00-8 - Rte: JOSE DE SOUZA RIBEIRO Rdo: LIBERT CONSERVACAO E LIMPEZA EM GERAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10% na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00393-2006-223-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto da Conceicao Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001026/99 - Rte: PAULO CESAR DA SILVA Rdo: MODELO SUPERMERCADO COMERCIAL E INDUSTRIAL LT. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10% na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/08/2007 \r\n\r\nProc. RPS 000469/01 - Rte: ESPOLIO DE RAIMUNDA PEREIRA DE FREITAS BALBINO E OUTRO S AB:RJ 025876/D ] ESPOLIO DE EDSON FERREIRA GOMES: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01741-2001-223-01-00-1 - Rte: VIVIAN FERREIRA DA SILVA [Adv. Gilberto Dias da Silva OAB:RJ 083177/D AB:RJ 072990/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA ATUALIZACAO DOS CALCULOS DE FLS.163. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01766-2004-223-01-00-8 - Rte: DANIEL DA SILVA [Adv. Antonio Diaz Gimenez OAB:RJ 053613/D AB:RJ 077890/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 02008-2005-223-01-00-8 - Rte: Denise de Souza Mauricio [Adv. Fabia Cabral Soares OAB:RJ 123562/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00544-2006-223-01-00-0 - Rte: Nivaldo Santiago Gomes [Adv. Sheila Aquino de Sa OAB:RJ 114539/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000419/00 - Rte: JOSE RIBAMAR RODRIGUES DE MELO [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 040419/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 01501-2000-223-01-00-6 - Rte: PEDRO EDUARDO RAMOS LIMA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 081171/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001307/01 - Rte: ADILSON JANUARIO DA SILVA [Adv. Lamonier Ferreira de Barcelos OAB:RJ 070960/D AB:RJ 093400/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 01896-2001-223-01-00-8 - Rte: NEUZA MARIA SOARES LIMA [Adv. Jorge Jose Vieira Lima OAB:RJ 088712/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 002238/01 - Rte: IBI MACHADO DA SILVA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 092732/D ] Rte, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: TOMAR CIENCIA DA ATUALIZACAO DOS CALCULOS DE FL.133. PRAZO:05 DIAS \r\n\r\nProc. 01263-2002-223-01-00-0 - Rte: ZENILDA CABRAL DE SOUZA [Adv. Cesar Fernandes Sanches OAB:RJ 081171/D AB:RJ 090865/D ] FAZENI TRANSPORTES E TURISMO LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00524-2003-223-01-00-6 - Rte: CLEONICIA CORREIA DE FREITAS [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 051233/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00542-2003-223-01-00-8 - Rte: MICHELE DA SILVA COSTA [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso OAB:RJ 111219/D AB:RJ 095339/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00588-2004-223-01-00-8 - Rte: JOSE DE SOUZA RIBEIRO [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 01112-2004-223-01-00-4 - Rte: ALESSANDRO FIONTINO DA CRUZ [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:GO 016006/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 01866-2004-223-01-00-4 - Rte: ONOFRE JOSE DE SOUZA [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D AB:RJ 011310/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00312-2005-223-01-00-0 - Rte: Antonio Gomes [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D AB:RJ 085546/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00324-2005-223-01-00-5 - Rte: Ernani Batista de Sena [Adv. Paulo Roberto Ferreira de Oliveira OAB:RJ 096251/D AB:RJ 108651/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00606-2005-223-01-00-2 - Rte: Armando Pereira Rodrigues [Adv. Silmaria Berriel Felix OAB:RJ 107263/D AB:RJ 120406/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00393-2006-223-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto da Conceicao [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 104794/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00449-2006-223-01-00-6 - Rte: Marlene Maria Pereira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Extracao de Marmores ERJ] Rdo: Pedreira Vigne Ltda. [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho OAB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00463-2006-223-01-00-0 - Rte: Luis Claudio da Silva Costa [Adv. Jocelino Lopes Pereira OAB:RJ 092334/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 01222-2006-223-01-00-8 - Rte: Luiza Vitoria dos Reis Nascimento [Adv. Roberto de Oliveira Rezende OAB:RJ 054363/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01527-2006-223-01-00-0 - Rte: Josivaldo Nascimento Santiago [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 044418/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002442/89 - Rte: BANCO DO BRASIL S/AA [Adv. Joao Otavio de Noronha OAB:MG 036179/D AB:RJ 057446/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE NOS AUTOS EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RT 001026/99 - Rte: PAULO CESAR DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: MODELO SUPERMERCADO COMERCIAL E INDUSTRIAL LT. Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 002040/99 - Rte: DAMIAO JOSE DE LIMA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 025883/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nId: 299976"
                        ],
                        "301390": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/08/2007\r\n\r\nProc. 01640-2004-224-01-00-0 - Aut: SIND HOTEIS RESTAURANTES BARES SIM BX SUL FLUM Reu: LANCHONETE PRINCIPE DOS SUCOS LTDA [Adv. Joao Martins Duarte Netto OAB:RJ 001728/D ] Reu: Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 388,48, em 10 dias, sob pena de execuacao. \r\n\r\nProc. 00982-2007-224-01-00-5 - Cgte: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Jorge Eugenio da Silva OAB:RJ 054605/D ] Cgdo: Otaciliano Raimundo da Silva Cgte: Venha o consignante com o endereco correto do consignado, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00681-2006-224-01-01-3 - Agte: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 101910/D ] Glecia Cristina Paixao da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00070-2004-224-01-01-3 - Rte: LUIZ HENRIQUE SANTOS DA ROCHA [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Venha o exequente com prova de que a executada presta servicos ao municipio indicado. \r\n\r\nProc. 00175-2002-224-01-00-8 - Rte: MILTON DA SILVA AGUIAR [Adv. Antonio Carlos de Abreu OAB:RJ 080399/D AB:RJ 028719/D ] Rte: Venha o requerente com certidao atualizada de onus reais do referido imovel. \r\n\r\nProc. 01644-2004-224-01-00-8 - Rte: ELIANA TEIXEIRA ANDRADE [Adv. Cristiane Maria dos Santos Lima OAB:RJ 116777/D AB:RJ 020303/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 634,07, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00671-2005-224-01-00-4 - Rte: Claudio Reis Ramos [Adv. Joao Henrique dos Santos Oliveira OAB:RJ 064229/D AB:RJ 102697/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01103-2005-224-01-00-0 - Rte: Rildo Reis [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 038663/D AB:RJ 106905/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 1.026,18,em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00021-2006-224-01-00-0 - Rte: Vanderlei Mesquita Batista [Adv. Maria Cristina Soares Gomes OAB:RJ 090959/D AB:RJ 045220/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 384,96, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00201-2006-224-01-00-1 - Rte: Paulo Henrique Miranda [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes OAB:RJ 046877/D AB:RJ 032511/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 455,26, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01114-2006-224-01-00-1 - Rte: Wallace Fernando Teixeira Pires [Adv. Schyrlene Pires Teixeira OAB:RJ 081607/D AB:RJ 051217/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 303,64, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01129-2006-224-01-00-0 - Rte: Elaine Regina do Nascimento Silva [Adv. Celso Marques de Salles OAB:RJ 107446/D AB:RJ 072145/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 458,13, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01438-2006-224-01-00-0 - Rte: Vanderley Luis Cortes [Adv. Telso Jesus de Souza OAB:RJ 028334/D AB:RJ 085120/D ] Rte: Refazer calculos observando a promocao da contadoria. Pz: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00027-2007-224-01-00-8 - Rte: Rodrigo Alexandre de Athayde Rodrigues [Adv. Carlos Sergio Soares da Silva OAB:RJ 082927/D AB:RJ 120564/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00207-2007-224-01-00-0 - Rte: Paulo Luiz de Oliveira [Adv. Regina Celia Loureiro Simoes OAB:RJ 053009/D Rte: Ciencia da devolucao da notifacao da Reclamada com a informacao de que a mesma mudou-se. Pz: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01336-2007-224-01-00-5 - Rte: Leidiane de Paula da Silva [Adv. Paulo Geraldo da Costa Ramos OAB:RJ 084254/D ] Rdo: Rosemberg Batista Argolo Junior Rte: Ciencia decisao: \"Nao tendo o autor cumprido o disposto no artigo 852-B, \"I\", da Consolidacao da Leis do Trabalho, foi proferida a presente sentenca para que se ARQUIVE a reclamacao nos termos do paragrafo 1o. di art. 852-B da CLT...\" \r\n\r\nProc. 00725-2001-224-01-00-8 - Rte: Manoel de Jesus Alves Filho (Espolio de) Representado por Maria E [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D ] Rdo: TRANSPORTADORA GIOVANELLA LTDA Rte: Ciencia despacho fls.230: \"... suspendo o processo na forma do art.265, I, do CPC, ate que a interessada apresente copia do termo de inventarianca, uma vez que os valores devidos ao \"de cujus\" serao pagos aos sucessores previsto na Lei civil.\" \r\n\r\nProc. RT 001038/01 - Rte: PAULO MONTEIRO NUNES [Adv. Abenor Natividade Costa OAB:RJ 031540/D AB:RJ 009210/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria de fls. 320, no valor de R$ 2.383,40, atraves de guia GPS, devendo observar os juros e correcao monetaria. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 01066-2001-224-01-00-7 - Rte: ELY JORGE FIRMO DA ALMEIDA [Adv. Jose Milton Solomon OAB:RJ 057601/D AB:RJ 106053/D ] Rte: Venha o autor com a comprovacao dos valores sacados. Pz: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002141/01 - Rte: JOAQUIM EDUARDO PEREIRA [Adv. Eliana Lopes dos Santos OAB:RJ 049399/D AB:RJ 085633/D ] Rdo: Ciencia da planilha do INSS de fls.135, no valor de R$ 3.178,65. Ciencia inclusive para recolher correspondente, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00846-2002-224-01-00-0 - Rte: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 053810/D AB:RJ 088468/D AB:RJ 067077/D ] Rte, Rdo: Ciencia decisao homologatoria dos calculos fls.201: \"... Por adequado acolho e homologo aos calculos de fls.194, fixando o valor do principal, juros e correcao monetaria em R$ 10.925,05 equivalentes a 930.526,40723 IDTR, para que produzam os efeitos legais. Dos calculos do autor foi deduzido o INSS no valor historico de R$ 287,38 devendo a reclamada comprovar o recolhimento das contribuicoes ao INSS, inclusive daquelas deduzidas da remuneracao do autor. Notifiquem-se. Considerando que ha deposito nos autos, fica a Re ciente de que em caso de haver retencao do IRRF, sera efetuada a deducao pela Contadoria da Vara, devendo a Re comprovar o recolhimento do imposto, bem como, da cota previdenciaria, sob pena de execucao.\" \r\n\r\nProc. 01564-2002-224-01-00-0 - Rte: JAILSON DOS SANTOS PARANHOS [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 032511/D ] CATTAR CONSTRUTORA LTDA: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 4.337,49, e o recolhimento de custas, atraves de guia DARF, no valor de R$ 170,00, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01058-2003-224-01-00-2 - Rte: JOAO CARLOS DA SILVA TEIXEIRA [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01178-2003-224-01-00-0 - Rte: NEUZA MARIA PLOUVIER DA CRUZ SILVA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 074882/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01505-2003-224-01-00-3 - Rte: AGNALDO GOMES DA SILVA [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima OAB:RJ 090852/D AB:RJ 097751/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 1.099,42, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01643-2003-224-01-00-2 - Rte: MARCONDES GERVASIO DA SILVA [Adv. Hilario Goncalves de Oliveira OAB:RJ 040899/D AB:RJ 080456/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 4.370,84 e o recolhimento de custas, atraves de guia DARF, no valor de R$ 113,04, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00310-2004-224-01-00-7 - Rte: REGINA HELENA MARCELINO [Adv. Jadir de Sousa OAB:RJ 069841/D AB:RJ 086293/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 25.965,92, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00532-2004-224-01-00-0 - Rte: ALEXANDER COUTO DA SILVA [Adv. Jadir de Sousa OAB:RJ 069841/D AB:RJ 082916/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao do INSS, fls.40/41 \r\n\r\nProc. 00957-2004-224-01-00-9 - Rte: ANTONIO MARCOS GARCIAS [Adv. Maria Vera Lucia Sarinho OAB:RJ 084637/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01075-2004-224-01-00-0 - Rte: DANIELE CRISTINA ALMEIDA DOS SANTOS [Adv. Ana Cristina Nascimento de Assis OAB:RJ 096487/D AB:RJ 074015/D ] Rdo: Comparecer a Secretaria da Vara, pessoa habilitada a assumir o encargo de fiel depositario, no prazo de 05 dias, sob pena de remocao dos bens. \r\n\r\nProc. 01377-2004-224-01-00-9 - Rte: JOSE ALVES MARTINS [Adv. Isis Antunes da Silva Marques OAB:RJ 040886/D AB:RJ 044488/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01481-2004-224-01-00-3 - Rte: DOMINGOS CARDOSO SANTOS [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D [Adv. Procuradoria Munic de Mesquita] Rte: Refazer calculos observando a promocao da contadoria. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 01633-2004-224-01-00-8 - Rte: CLAUDIO JOSE DE SOUZA [Adv. Isis Antunes da Silva Marques OAB:RJ 040886/D AB:RJ 001728/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 1.102,68,em 10 dias,sob pena de execuacao. \r\n\r\nProc. 01634-2004-224-01-00-2 - Rte: TIMOTEO SOARES [Adv. Maria Ruth Pereira dos Santos OAB:RJ 061045/D AB:RJ 001728/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 1.989,36 e o recolhimento de custas, atraves de guia DARF, no valor de R$ 40,00, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01637-2004-224-01-00-6 - Rte: ELIANA MARIA DA SILVA [Adv. Paulo Moreira Cotta OAB:RJ 075840/D AB:RJ 079613/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 4.748,64 e o recolhimento de custas, atraves de guia DARF, no valor de R$ 100,00, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00157-2005-224-01-00-9 - Rte: Luiz Antonio dos Santos [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi OAB:RJ 080785/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte: A liquidacao, devendo ser observado o carodao que extingui o processo sem julgamento do merito em relacao a 2a. Re. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 00172-2005-224-01-00-7 - Rte: Kelly Alves Villela [Adv. Santo Catanante OAB:RJ 098635/D AB:RJ 092645/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 682,71 e o recolhimento das custas atraves de guia DARF, no valor de R$ 36,00, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00295-2005-224-01-00-8 - Rte: Roberto Carlos dos Reis [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: Ciencia que foi homologada a arrematacao. Ciencia inclusive para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00547-2005-224-01-00-9 - Rte: Paulo Roberto da Silva [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa OAB:RJ 098020/D AB:RJ 084201/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00549-2005-224-01-00-8 - Rte: Antonio MArcos da Silva [Adv. Milton Fortunato da Silva OAB:RJ 041540/D AB:RJ 020303/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 269,22, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00792-2005-224-01-00-6 - Rte: Claudio Henrique de Oliveira [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 079740/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. Em 10 dias sucessivos, permeados de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00872-2005-224-01-00-1 - Rte: Jefferson Silva de Brito [Adv. Joao Andrade de Aguiar OAB:RJ 051138/D AB:RJ 006305/D ] Rte: Refazer calculos observando a promocao da contadoria. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 01032-2005-224-01-00-6 - Rte: Rogeria da Silva Marinho [Adv. Nilton Faria OAB:RJ 066549/D AB:RJ 082057/D ] Rdo: Comparecer a Secretaria da Vara, pessoa habilitada a assumir o encargo de fiel depositario, no prazo de 05 dias, sob pena de remocao dos bens. \r\n\r\nProc. 01157-2005-224-01-00-6 - Rte: Jose Edinaldo Beserra da Silva [Adv. Eduardo Gomes Coelho OAB:RJ 118604/D AB:RJ 005821/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 283,46, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01163-2005-224-01-00-3 - Rte: Alessander Fernandes Borges [Adv. Jadir Pimentel dos Santos OAB:RJ 068880/D AB:RJ 110438/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 2.382,82,em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01333-2005-224-01-00-0 - Rte: Jonas Douglas Cortes de Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 098176/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 35,00. Pz:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01419-2005-224-01-00-2 - Rte: Gerson Luiz de Oliveira - (Espolio de) [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D ] Rdo: MERCADO E DROGARIA MAGNATA DA VILA EMIL LTDA-ME Rte: Regularizar o polo ativo, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01534-2005-224-01-00-7 - Rte: Maria Fernanda de Oliveira Jesus [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira OAB:RJ 057873/D AB:RJ 029863/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 438,44, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01630-2005-224-01-00-5 - Rte: Sergio de Araujo [Adv. Daniel da Luz Correia OAB:RJ 076710/D AB:RJ 044056/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 924,80, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01640-2005-224-01-00-0 - Rte: Erika Marques da Silva [Adv. Cecilia Rosa Gomes OAB:RJ 087638/D AB:RJ 052719/D ] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, atrave de guia GPS, no valor de R$ 433,39, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01643-2005-224-01-00-4 - Rte: Marcos Jose Mendes de Oliveira [Adv. Sheila Mattoso Barbosa OAB:RJ 083283/D AB:RJ 025654/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 1.166,36, em 10 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01656-2005-224-01-00-3 - Rte: Vanderlei Ramiro Sobral [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 052719/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 889,14, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01691-2005-224-01-00-2 - Rte: Cassio Silva do Nascimento [Adv. Jose Montella Junior OAB:RJ 082513/D AB:RJ 037836/D ] Rte: Refazer calculos observando a promocao da contadoria. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 01794-2005-224-01-00-2 - Rte: Jaciel Ferreira Bastos [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:MG 065935/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01917-2005-224-01-00-5 - Rte: Ciro de Souza Silva [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 032761/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02004-2005-224-01-00-6 - Rte: Edilaine Ferreira de Figueiredo [Adv. Ana Lucia Araujo Costa OAB:RJ 106053/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00029-2006-224-01-00-6 - Rte: Wagner de Souza Goncalves [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D AB:RJ 103752/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 737,86, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00030-2006-224-01-00-0 - Rte: Elizabeth Gomes [Adv. Santo Catanante OAB:RJ 098635/D AB:RJ 051638/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 372,31,em 10 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00064-2006-224-01-00-5 - Rte: Rosemary Gomes Vieira [Adv. Jose Verissimo Filho OAB:RJ 101478/D AB:RJ 064238/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 472,14, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00075-2006-224-01-00-5 - Rte: Rosivan Pereira de Moura [Adv. Fausto Teixeira Forte OAB:RJ 051791/D AB:RJ 081618/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 534,52, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00081-2006-224-01-00-2 - Rte: Paulo Lucas Camilo Rdo: Translemar Express Service Ltda [Adv. Jose Flavio Andrade Conceicao OAB:RJ 100950/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 732,70, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00096-2006-224-01-00-0 - Rte: Robson de Araujo Marques [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga OAB:RJ 071076/D AB:RJ 102697/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 542,13, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00097-2006-224-01-00-5 - Rte: Aparecida Rosario Gomes [Adv. Sonia Judite da Silva Teixeira OAB:RJ 089911/D AB:RJ 080652/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 191,20, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00127-2006-224-01-00-3 - Rte: Luis Francisco de Moraes [Adv. Rosemary Karam OAB:RJ 077408/D AB:RJ 102697/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 4.137,06, e o recolhimento de custas, atraves de guia DARF, no valor de R$ 50,00, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00161-2006-224-01-00-8 - Rte: Jean Carlos Santos da Silva [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio OAB:RJ 055485/D AB:RJ 085001/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 1.073,96, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00176-2006-224-01-00-6 - Rte: Fabiano da Costa Carlos [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio Hoteleiro de Nova Iguacu] Rdo: Lanchonete Stop da Dutra Ltda [Adv. Everaldo Mello OAB:RJ 080633/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 303,73, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00195-2006-224-01-00-2 - Rte: Celso Soares de Souza [Adv. Iran Arene de Azevedo OAB:RJ 059680/D AB:RJ 080713/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 455,90, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00219-2006-224-01-00-3 - Rte: Joatan Santos Rocha [Adv. Edvaldo Lima dos Santos OAB:RJ 098807/D AB:RJ 082045/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 437,55, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00223-2006-224-01-00-1 - Rte: Ricardo Monteiro da Conceicao [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Nova Iguacu] Rdo: Santa Luz Servicos de Telecomunicacoes Ltda. E OUTRO S AB:RJ 044418/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.: Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 282,60, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00224-2006-224-01-00-6 - Rte: Eduardo Feu Teixeira [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Nova Iguacu] Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 282,60, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00241-2006-224-01-00-3 - Rte: Marcos Pereira Vieira [Adv. Santo Catanante OAB:RJ 098635/D AB:RJ 112211/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 264,74, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00243-2006-224-01-00-2 - Rte: Adilson Ribeiro Jorge [Adv. Marco Antonio Narcizo OAB:RJ 099083/D AB:RJ 084399/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 570,23, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00250-2006-224-01-00-4 - Rte: Dinoar de Oliveira [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Belford Roxo] Limpacol Comercio e Servicos Ltda.: Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 302,74, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00349-2006-224-01-00-6 - Rte: Francilaine Joana Paula Vieira Campos [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado OAB:RJ 067073/D AB:RJ 079975/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00785-2006-224-01-00-5 - Rte: Miriam Paulino da Costa [Adv. Nilton Faria OAB:RJ 066549/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01102-2006-224-01-00-7 - Rte: Leanderson de Andrade Baessa [Adv. Vania da Rocha Ferreira OAB:RJ 078180/D AB:RJ 017625/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 392,30, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01112-2006-224-01-00-2 - Rte: Ana Celia Camillo Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 045351/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 305,08, e o recolhimento de custas,atraves de guia DARF, no valor de R$ 66,00, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01143-2006-224-01-00-3 - Rte: Joao Paulo Carneiro Leao Santos [Adv. Natan Guedes OAB:RJ 061458/D AB:RJ 102697/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 460,47, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01146-2006-224-01-00-7 - Rte: Altair Gomes Viana [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio Hoteleiro de Nova Iguacu] Rdo: Churrascaria e Pizzaria do Delei Ltda. [Adv. Lincoln Moraes de Figueiredo OAB:RJ 112900/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 175,76, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01176-2006-224-01-00-3 - Rte: Andre Luiz dos Santos Furtado [Adv. Luiz Claudio da Silva Gomes OAB:RJ 110688/D AB:RJ 102697/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre oficio de fls.86, no prazo de 05 dias sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01219-2006-224-01-00-0 - Rte: Luciara de Freitas Rodrigues [Adv. Roberto de Oliveira Rezende OAB:RJ 054363/D AB:RJ 016257/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 10 dias sucessivos, permeados de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01576-2006-224-01-00-9 - Rte: Domenica Beatriz Andrade Pereira [Adv. Paulo Roberto Ferreira de Oliveira OAB:RJ 096251/D AB:RJ 090968/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01729-2006-224-01-00-8 - Rte: Severino Guilhermino de Lima [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 56/84. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 00427-2007-224-01-00-3 - Rte: Washington Correa Bento [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao Pz:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00798-2007-224-01-00-5 - Rte: Rodrigo da Silva Vieira [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 055967/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01069-2007-224-01-00-6 - Rte: Luis Claudio Costa Lima [Adv. Imar Alves Farias OAB:RJ 025815/D Rte: Ciencia da devolucao das notificacoes das Res, devendo informar o correto das mesmas, no prazo de 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000444/99 - Rte: INES RODRIGUES DA SILVA [Adv. Jose Fernandes OAB:RJ 004427/D AB:RJ 066387/D ] Rdo: Comprovar o deposito a que se obrigou, no prazo de 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. RT 001807/99 - Rte: ADALBERTO BARRETO RODRIGUES [Adv. Rejane da Silva Cardoso OAB:RJ 078912/D AB:RJ 055187/D ] Rte: Mantenho o despacho de fls.209. \r\n\r\nId: 301390"
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                        "296259": [
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                            "005/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 002124/01 - Rte: MAURICIO SERPA DA SILVA Rdo: JOSE GONCALVES CHAVES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DEVIDO. R$ 55.634,80...4.731.840,16384 IDTRs + R$ 14.576,21...1.239.732,97135 IDTRS Nao obstante,verificando o Juizo a inviabilidade de prosseguimento da execucao em face da Rda,bem como a ausencia de bens suficientes a adimplir o credito do obreiro,entendo deve o patrimonio dos soci os responder pelo referido debito,a vista da aplicacao do princi pio da despersonalizacao da empresa,ante a expressa autorizacao le gal prevista no art28,paragrafo 5o.do CDC,bem como no art50 do CC aplicavel de forma subsidiaria nesta especializada,por forca do pa ragrafo unico do art.8o.bem como do art769,ambos do texto consoli dado.Retifique a Secretaria a autuacao e demais registros a fim de que respondam pelo debito.Notifique-os por Edital,para ciencia des te,pagar debito,ou garantir a execucao,pena penhora bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 02061-2001-225-01-00-8 - Rte: SUELEN GONCALVES DE OLIVEIRA Rdo: CENTRO CULTURAL DA CANDELARIA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE QUANTO AOS CALCULOS DE LIQUIDACAO APRESENTADOS PELA RECLAMATE AS FLS 253 E SEGUINTES DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00138-2002-225-01-00-6 - Rte: ELIZANGELA NARCIZO SILVA Rdo: COLEGIO MACHADO DE ASSIS LT.SUCESSOR CENTRO EDUC.MEIRELES E MEIRELES L Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: EDITAL DE EXECUCAO COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB P ENA DE PENHORA. R$ 11.806,78...1.093.876,69638 IDTRs FICA, DESDE JA, CIENTE OS EXECUTADOS, QUE A PENHORA SERA FEITA PRE FERENCIALMENTE ATRAVES DO SISTEMA BECENJUD, COM BLOQUEIO DE CREDIT OS EM FAVOR DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00182-2005-225-01-00-9 - Rte: Vanessa de Jesus Castro Braga Rdo: L D Mercearia Jardim Iguacu Ltda. ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: EDITAL DE EXECUCAO EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO A TITULO DE COTA PREVIDENCIARI A, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA. FICA CIENTE, DESDE JA, O EXECUTADO, QUE A PENHORA SERA FEITA PREFE RENCIALMENTE PELO SISTEMA BACENJUD, COM BLOQUEIO DE VALORES DIRETO NA CONTA DO EXECUTADO. R$ 464,21. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/08/2007 \r\n\r\nProc. 00071-2006-225-01-00-3 - SPTE: DEISE MARIA MARTINS LOPES - (Espolio de) E OUTRO S AB:RJ 066810/D DEISE MARIA MARTINS LOPES - (Espolio de), THAIS CRISTINA MARTINS LOPES(Espolio de), Telma MArtins Lopes - (Espolio de), HIGOR MEDEIROS LOPES - (Espolio de): `AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM, NO PRAZO DE 015 DIAS, SOBRE FLS 7 3 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 01006-2006-225-01-00-5 - SPTE: Adelia Gomes da Silva [Adv. Carlos Jose de Araujo Figueiredo OAB:RJ 080383/D AB:RJ 092520/D ] Adelia Gomes da Silva: AO RECLAMANTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE OFICIO DE FLS 200. \r\n\r\nProc. 01742-2006-225-01-00-3 - SPTE: Atila da Silva Goncalves [Adv. Rita Luzie Rodrigues Madureira OAB:RJ 117598/D AB:RJ 115989/D ] O E C S Materias de Construcao LTDA: AO RECORRIDO (RECLAMADO) \r\n\r\nProc. RPS 000537/00 - Rte: ANDREA CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Pedro Mello Filho OAB:RJ 077375/D ] Rdo: CENTRO EDUC.STA MARTA LT P/JORGE LUIZ S.LOPES ANDREA CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA NASCIMENTO: ` A RECLAMANTE PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO OFICIO DE FLS 143/144. \r\n\r\nProc. 01650-2003-225-01-00-0 - Rte: LIDIA DA SILVA MARTINS [Adv. Wilson Vieira Franco OAB:RJ 059711/D AB:RJ 089885/D ] LIDIA DA SILVA MARTINS: INDIQUE, O RECLAMANTE, MEIOS EFETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECU CAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 01638-2005-225-01-00-8 - Rte: Ana Paula Oliveira Santos [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 058050/D ] Riossul Supermercado Ltda.: `A RECLAMADA PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS 86. \r\n\r\nProc. 01724-2005-225-01-00-0 - Rte: Lucelia Ahuert da Cunha [Adv. Claudia da Silva Rangel OAB:RJ 072216/D AB:RJ 099328/D ] Lucelia Ahuert da Cunha, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 3.552,60...302.587,60 IDTRs...PRINCIPAL E R$ 203,30...17.315,80 IDTRs...CUSTAS JUDICIAIS. \r\n\r\nProc. 01924-2006-225-01-00-4 - Rte: Jacqueline Palmeira de Figueiredo Rocha [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Servicos de Saude de Paracambi] Rdo: Casa de Saude Doutor Eiras S.A. [Adv. Ana Lucia Araujo Costa OAB:RJ 106053/D ] Casa de Saude Doutor Eiras S.A.: `A RECLAMADA PARA SE MANIFESTAR QUANTO AOS CALCULOS DE LIQUIDACAO APRESENTADOS PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 02089-2006-225-01-00-0 - Rte: Jorge Alves de Souza [Adv. Rogerio Linhares Pacheco OAB:RJ 072780/D AB:RJ 106053/D ] Jorge Alves de Souza, Casa de Saude Doutor Eiras S.A.: COM RAZAO A RECLAMADA, UMA VEZ QUE NAO E ONUS QUE LHE E ATRIBUIDO. NOTIFIQUEM-SE. \r\n\r\nProc. RT 001361/00 - Rte: EDSON BARCELOS BARBOSA [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 072990/D ] PADARIA E CONFEITARIA POVAO DA VILA LTDA: INDEFIRO A SOLICITACAO FEITA, DEVENDO A RECLAMADA OBSERVAR O CALCU LO ELABORADO PELO INSS AS FLS 103. \r\n\r\nProc. RT 002242/00 - Rte: ANDRE MOREIRA FARINELI [Adv. Gilberto Goncalves da Graca OAB:RJ 072699/D ] Rdo: SKC CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA ANDRE MOREIRA FARINELI: AO RECLAMANTE PARA SE MANIFESTAR QUANTO A DEVOLUCAO DA CARTA PRECA toria, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01577-2001-225-01-00-5 - Rte: JOSE ROMILDO CARNEIRO [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho OAB:RJ 090865/D AB:RJ 051138/D ] JOSE ROMILDO CARNEIRO: AO EMBARGADO (RECLAMANTE), NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02061-2001-225-01-00-8 - Rte: SUELEN GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho OAB:RJ 075842/D AB:RJ 105246/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: `A RECLAMADA PARA SE MANIFESTAR QUANTO AOS CALCULOS DE LIQUIDACAO APRESENTADOS PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00031-2002-225-01-00-8 - Rte: ROBERTO ALBERTO DE ASSUMPCAO [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares OAB:RJ 081110/D AB:RJ 008636/D AB:RJ 050833/D ] ROBERTO ALBERTO DE ASSUMPCAO, TRANSBRASILEIRA DE MADEIRAS LTDA, BAYER S/A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 7.420,71...632.048,97144 IDTRs \r\n\r\nProc. 00390-2002-225-01-00-5 - Rte: ANTONIO GALDINO DA SILVA [Adv. Maria Helena Monteiro Lima OAB:RJ 039768/D AB:RJ 000001/D , Procuradoria Munic de Queimados] ANTONIO GALDINO DA SILVA: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. \r\n\r\nProc. 00682-2002-225-01-00-8 - Rte: RENATO DOS SANTOS GOMES [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ] Rdo: ULTRA RODOVIAS BRASILEIRA LTDA-A/C SOCIA RENATO DOS SANTOS GOMES: AO RECLAMANTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS 84. \r\n\r\nProc. 00157-2003-225-01-00-3 - Rte: CLAUDIO PINHEIRO DO NASCIMENTO [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria OAB:RJ 055436/D AB:RJ 020283/D ] CLAUDIO PINHEIRO DO NASCIMENTO, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 5.412,78...461.026,24029 IDTRs...PRINCIPAL R$ 1.082,56... 92.205,59 IDTRS...HONORARIOS ADVOCATICIOS \r\n\r\nProc. 00205-2003-225-01-00-3 - Rte: CRISTINA PUNGARTNIK [Adv. Marcelo Feijo Chalreo OAB:RJ 052460/D AB:RJ 090865/D ] CRISTINA PUNGARTNIK: AO AUTOR SOBRE DESPACHO DE FLS 635, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00614-2003-225-01-00-0 - Rte: JAILSON DOS SANTOS PRAZERES [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 074145/D ] JAILSON DOS SANTOS PRAZERES: AO RECLAMANTE PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO OFICIO DE FLS 391/392, NO PRAZO DE 015 DIAS. \r\n\r\nProc. 00867-2003-225-01-00-3 - Rte: MARCIO SALAZARIO DO COUTO [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva OAB:RJ 067830/D AB:RJ 055015/D ] MP CONSTRUTORA LTDA: `A RECLAMADA PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS 75. \r\n\r\nProc. 01151-2003-225-01-00-3 - Rte: EVANDRO PIRES DOMINGUES NETO [Adv. Alexandra Silva da Costa OAB:RJ 086265/D AB:RJ 065199/D ] EVANDRO PIRES DOMINGUES NETO: AO RECLAMANTE PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 015 DIAS, SOBRE A IM PGNACAO DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01483-2003-225-01-00-8 - Rte: IVANILDO PEREIRA DA SILVA [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva OAB:RJ 036406/D AB:RJ 002378/D ] VIACAO SAO JOSE LTDA: `A RECLAMADA PARA SE MANIFESTARSOBRE OS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 01552-2003-225-01-00-3 - Rte: GENIVALDO MARQUES CONCEICAO [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 035338/D ] GENIVALDO MARQUES CONCEICAO: AO RECLAMANTE PARA ATENDER A PROMOCAO DA CONTADORIA. FLS 126. \r\n\r\nProc. 01619-2003-225-01-00-0 - Rte: NADIA REGINA BARBOSA DA SILVA [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior OAB:RJ 072783/D AB:RJ 090865/D ] NADIA REGINA BARBOSA DA SILVA: AO RECLAMANTE PARA SE MANIFESTAR, EM 10 DIAS, SOBRE DESPACHO DE FL S 171. \r\n\r\nProc. 01678-2003-225-01-00-8 - Rte: JOAO LUIZ MEDEIROS BARRETO [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes OAB:RJ 085874/D AB:RJ 060096/D ] JOAO LUIZ MEDEIROS BARRETO: AO RECLAMANTE PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO MANDADO DE FLS 101. \r\n\r\nProc. 01686-2003-225-01-00-4 - Rte: CARLA TAVARES GALLICCHIO [Adv. Carla Goes Lopes Anjo OAB:RJ 092861/D AB:RJ 090865/D ] CARLA TAVARES GALLICCHIO: AO RECLAMANTE PARA APRESENTAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCA O, DIZENDO SE HA INTERESSE EM VER MANTIDA A PENHORA DE FLS 107. \r\n\r\nProc. 01776-2003-225-01-00-5 - Rte: GUSTAVO ALFREDO PIMENTEL BARBOSA VIEIRA CAETAN [Adv. Francisco Gomes Torres OAB:RJ 071153/D AB:RJ 090865/D ] GUSTAVO ALFREDO PIMENTEL BARBOSA VIEIRA CAETAN: AO RECLAMANTE PARA QUE IMPULSIONE OS AUTOS, APRESENTANDO OS MEIOS PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. FLS 137. \r\n\r\nProc. 01830-2003-225-01-00-2 - Rte: ARY ELIAS ABOUD DUTRA [Adv. Odete Hilu OAB:RJ 001945/A AB:RJ 130292/E ] ARY ELIAS ABOUD DUTRA, Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. VALORES DEVIDOS R$ 186.223,13...15.861.304,07675 IDTRs. \r\n\r\nProc. 00230-2004-225-01-00-8 - Rte: MARIA ELY BRITO DE JESUS PAIVA [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D AB:RJ 108802/D ] MARIA ELY BRITO DE JESUS PAIVA, PROMOTUR PROMOCOES MOTEIS E TURISMO LTDA: AO RECLAMANTE PARA PROMOVER A LIQUIDACAO DO JULGADO, NA FORMA DE F LS 143. VINDO, DE-SE VISTA A RECLAMADA EM IGUAL PERIODO. PZ 015 DI AS. \r\n\r\nProc. 00296-2004-225-01-00-8 - Rte: ANA BARRETO DE OLIVEIRA [Adv. Ivan Daher de Oliveira OAB:RJ 064243/D AB:RJ 072172/D ] ANA BARRETO DE OLIVEIRA, CENTRO MEDICO ODONTOLOGICO DE QUEIMADOS LTDA: RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS 72. AO EMBARGADO (RECLAMANTE). \r\n\r\nProc. 00696-2004-225-01-00-3 - Rte: CARLOS MACHADO [Adv. Sind Trab Industrias Produtos Quimicos e Farmaceuticos de Nova Iguacu] Rdo: ANACAROL PROD DE BELEZA LTDA-A/C SOC.Sra.VIVIANE EL HUAIK DE MEDEIROS [Adv. Cezar Viana da Silva OAB:RJ 089885/D ] ANACAROL PROD DE BELEZA LTDA-A/C SOC.Sra.VIVIANE EL HUAIK DE MEDEIROS: `A RECLAMADA PARA, NO PRAZO DE 015 DIAS, COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA DEVIDA, SOB PENA DE EXECUCAO. R$ 611,60. \r\n\r\nProc. 00767-2004-225-01-00-8 - Rte: ADRIANA DE ANDRADE SANTOS FERNANDES [Adv. Maria Das Dores Alicim Pires OAB:RJ 088692/D AB:RJ 032511/D ] ADRIANA DE ANDRADE SANTOS FERNANDES: AO RECLAMANTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDAO DO SR OFICIAL DE JUSTICA AS FLS 73 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01247-2004-225-01-00-2 - Rte: PATRICIA MARIA DA CRUZ [Adv. Janaina Conceicao de Melo Raquel OAB:RJ 114620/D AB:RJ 066656/D ] PATRICIA MARIA DA CRUZ: AO AUTOR PARA ATENDER AO COMANDO DO DESPACHO DE FLS 80. \r\n\r\nProc. 01322-2004-225-01-00-5 - Rte: ANDERSON ROCHA TEREZINHA [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso OAB:RJ 111219/D ] Rdo: LAVACREAN A/C SOCIO CLAUDIO JOAQUIM CORREA BITTENCOURT ANDERSON ROCHA TEREZINHA: AO RECLAMANTE PARA SE MANIFESTAR QUANTO A NOTIFICACAO DEVOLVIDA DE FLS 47. \r\n\r\nProc. 01477-2004-225-01-00-1 - Rte: ANA PAULA GONZAGA TORRES [Adv. Regina Guedes Simoes OAB:RJ 081641/D AB:RJ 022557/D AB:RJ 044765/D ] ANA PAULA GONZAGA TORRES, COOPSAUDE COOP de Atividade na Area de Saude, MUNICIPIO DE MESQUITA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. VALORES DEVIDOS R$ 3.266,59...278.227,40002 IDTRs...PRINCIPAL E R$ 220,91...18.815,71 IDTRs... CUSTAS JUDICIAIS. \r\n\r\nProc. 01152-2005-225-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar Pedreira [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves OAB:RJ 060893/D AB:RJ 083921/D ] Paulo Cesar Pedreira: AO RECLAMANTE PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO OFICIO DE FLS 225/226. \r\n\r\nProc. 01231-2005-225-01-00-0 - Rte: Roberto da Conceicao [Adv. Andrea Medeiros Maciel OAB:RJ 074197/D AB:RJ 108301/D ] Empresa de Diversoes Barrilandia Ltda. - ME: `A RECLAMADA PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, NO PRAZO DE 015 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. R$ 5.804,64. \r\n\r\nProc. 01460-2005-225-01-00-5 - Rte: Roberio Costa da Silva [Adv. Vinicius Vasconcellos dos S. Silva OAB:RJ 120051/D AB:RJ 115397/D ] Roberio Costa da Silva: AO RECLAMANTE PARA SE MANIFESTAR QUANTO AOS MANDADOS DE FLS 306 E 308. \r\n\r\nProc. 00113-2006-225-01-00-6 - Rte: Osmar de Moura [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado OAB:RJ 067073/D AB:RJ 085793/D ] Osmar de Moura, Mendes Firmino Mercado Ltda.: `A RDA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 015 DIAS, SOBRE OS CALCULOS APRESENTADOS PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00328-2006-225-01-00-7 - Rte: Ana Cristina dos Santos Escobar [Adv. Claudia Ramalho Lima OAB:RJ 074015/D AB:RJ 111219/D ] Centro Educacional Dias Lima Ltda.: `A RECLAMADA SOBRE FLS 58. \r\n\r\nProc. 00337-2006-225-01-00-8 - Rte: Pedro Mello Filho [Adv. Pedro Mello Filho OAB:RJ 077375/D AB:RJ 090865/D ] Pedro Mello Filho: AO RECLAMANTE PARA, NO PRAZO DE 015 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE IMPU GNACAO APRESENTADA PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00383-2006-225-01-00-7 - Rte: Wilson Pereira Nunes [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 074069/D ] Wilson Pereira Nunes, Viacao Vila Rica Ltda.: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. \r\n\r\nProc. 00606-2006-225-01-00-6 - Rte: Adilson Martins de Andrade Cruz [Adv. Ana Lucia de Araujo Teixeira OAB:RJ 103134/D AB:RJ 080633/D ] Lanchonete Stop da Dutra - Rio Sampa: `A RECLAMADA PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA DEVIDA, NO PRAZO DE 015 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. R$ 385,21. \r\n\r\nProc. 00658-2006-225-01-00-2 - Rte: Joao Batista dos Santos [Adv. Edvaldo Lima dos Santos OAB:RJ 098807/D AB:RJ 108651/D ] Mercearia Cataguases: `A RECLAMADA PARA, NO PRAZO DE 015 DIAS, COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA DEVIDA, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00957-2006-225-01-00-7 - Rte: Nilton Cruz dos Santos [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: Mendonca Estruturas Metalicas Ltda. Nilton Cruz dos Santos: AO RECORRIDO (RECLAMANTE) PARA SE MANIFESTAR SOBRE RECURSO ORDINAR IO. \r\n\r\nProc. 01004-2006-225-01-00-6 - Rte: Luiz Guilherme da Franca Espinola [Adv. Rosangela Marins Lopes Couto OAB:RJ 082642/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos, Municipio de Mesquita: AO RECLAMADO PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIENCIARIA, NO VALOR DE R$ 586,64, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01047-2006-225-01-00-1 - Rte: Neli Maria Rodrigues [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D ] Rdo: Colegio Machado de Assis de Meirelles e Meirelles Neli Maria Rodrigues: AO RECLAMANTE PARA ATENDER A PROOCAO DA CONTADORIA DE FLS 24. \r\n\r\nProc. 01081-2006-225-01-00-6 - Rte: Rosane Balaro dos Santos da Cunha [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D ] Rdo: Colegio Machado de Assis de Meirelles e Meirelles Rosane Balaro dos Santos da Cunha: AO RECLAMANTE PARA ATENDER A PROMOCAO DA CONTADORIA AS FLS 30. \r\n\r\nProc. 01092-2006-225-01-00-6 - Rte: Jaime Vitor Candeia [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Multiprof-Cooperativa Multiprofissional de Servicos, Municipio de Mesquita: comprovar o recolhimento da cota previdenciaria devida, no prazo d e 15 dias, sob pena de execucao. R$ 1.260,27 \r\n\r\nProc. 01151-2006-225-01-00-6 - Rte: Jose Antonio da Silva Lopes [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 051854/D ] Consorcio Tejofran Semisa: AO RECLAMADO PARA TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE JULGOU INTEMPESTIVO O RECURSO ORDINARIO APRESENTADO. PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01299-2006-225-01-00-0 - Rte: Fabiana Barbosa Ferreira [Adv. Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense] Rdo: Associacao Brasileira de Ensino Universitario [Adv. Roberto Romulo de Oliveira OAB:RJ 025915/D ] Fabiana Barbosa Ferreira, Associacao Brasileira de Ensino Universitario: A RECLAMANTE RECEBEU AS GUIS DO FGTS E CD - FLS 23. ASSIM, COMPROV E O VALOR RECEBIDO A TITULO DE FGTS. VINDO, `A MANIFESTACAO DA RE. \r\n\r\nProc. 01387-2006-225-01-00-2 - Rte: Valdeci Soares de Melo [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Valdeci Soares de Melo, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos, Municipio de Mesquita: `AS PARTES PARA CONTRA-ARRAZOAREM O RO DE FLS 153, BEM COMO O DE F FLS 146. \r\n\r\nProc. 01620-2006-225-01-00-7 - Rte: Simone Damaceno de Lima [Adv. Mauricio Santos Teperino OAB:RJ 123398/D AB:RJ 102571/D ] Simone Damaceno de Lima, Casa Arariboia Ramos de Papelaria Ltda. - ME: AO RECLAMANTE PARA PROMOVER A EXECUCAO DO JULGADO, NA FORMA DO DES PACHO DE FLS 60. VINDO, `A MANIFESTACAO DA RECLAMADA, DEVENDO EVEN TUAL IMPUGNACAO VIR FUNDAMENTADA COM A INDICACAO DOS ITENS E VALOR ES OBJETO DA DISCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 01767-2006-225-01-00-7 - Rte: Paulo Cesar da Silva Bassi [Adv. Cecilia Rosa Gomes OAB:RJ 087638/D ] Rdo: Expresso Sao Jorge Ltda Paulo Cesar da Silva Bassi: AO RECORRIDO (RECLAMANTE). \r\n\r\nProc. 00129-2007-225-01-00-0 - Rte: Paulo Sergio da Cruz [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: Transporte de Passageiros Paracambi Ltda. Paulo Sergio da Cruz: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. \r\n\r\nProc. 00203-2007-225-01-00-8 - Rte: Anderson da Silva Inacio [Adv. Rosane Cardoso Lopes OAB:RJ 090173/D Anderson da Silva Inacio: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. \r\n\r\nProc. 00210-2007-225-01-00-0 - Rte: Edvaldo Marinho [Adv. Rosane Cardoso Lopes OAB:RJ 090173/D AB:RJ 037183/D AB:RJ 052193/D ] Edvaldo Marinho, Transportadora Calundu Ltda., Rio de Janeiro Refrescos Ltda.: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. \r\n\r\nProc. 00930-2007-225-01-00-5 - Rte: Claudia da Silva Ladeira [Adv. Aucilene Rodrigues Lima da Silva OAB:RJ 066847/D ] Rdo: Anderson Baldez Bonfim Claudia da Silva Ladeira: AO RECLAMANTE PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A NOT IFICAO DEVOLVIDA AS FLS 14. \r\n\r\nProc. RT 000626/94 - Rte: MARIO FRANCISCO [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D AB:RJ 022327/D ] MARIO FRANCISCO, IGUACU CENTRO DE METABOLISMO E ESTETICA LTDA: AS PARTES PARA CIENCIA DA DECISAO QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O S EMBARGOS DE DECLARACAO, BEM COMO AO RECLAMANTE PARA SE MANIFESTA R QUANTO AS NOTIFICACOES DEVOLVIDAS AS FLS 157/158. \r\n\r\nProc. RT 000972/96 - Rte: ADRIANA CID PEREIRA VIANNA [Adv. Sergio Firmino da Silva OAB:RJ 036539/D AB:RJ 067115/D ] ADRIANA CID PEREIRA VIANNA: AO RECLAMANTE PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTAR-SE QUANTO AO CONTEUDO DA PETICAO DE FLS 261. \r\n\r\nProc. RT 001754/96 - Rte: EDIR DOS SANTOS SOUZA [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira OAB:RJ 076680/D AB:RJ 087257/D ] EDIR DOS SANTOS SOUZA: AO RECLAMANTE PARA SE MANIFESTAR QUANTO `A DEVOLUCAO DAS CARTAS PR ECATORIAS. \r\n\r\nProc. RT 000447/97 - Rte: MIRIAN REGINA SANCHES [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D ] Rdo: SACIAERJ-SOC ASSIST COM IND AUTONOMOS EST RJ MIRIAN REGINA SANCHES: AO RECLAMANTE PARA FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, S OB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001265/97 - Rte: JOSE FERREIRA DE AGUIAR [Adv. Sandra Regina de Carvalho OAB:RJ 033811/D AB:RJ 017606/D ] DAP - REDES ELETRICAS E TELEFONICAS LTDA: `A RECLAMADA PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO OFICIO DE FLS 230/231. \r\n\r\nProc. RT 002069/97 - Rte: ZELIA MARIA VIEIRA SOUZA [Adv. Silvia de Braga Arao OAB:RJ 074734/D ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV ZELIA MARIA VIEIRA SOUZA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 49. \r\n\r\nProc. RT 000823/98 - Rte: ENY ALVES LOUVEM [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado OAB:RJ 067073/D ] Rdo: MARMORARIA SAO SEBASTIAO DE IGUACU LTDA-ME ENY ALVES LOUVEM: AO RECLAMANTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS 90, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000038/99 - Rte: NILCELIA LOPES DO AMARAL [Adv. Jose Manuel Mairos Alves OAB:RJ 054296/D AB:RJ 069490/D ] PAES MENDONCA S/A: A RECLAMADA PARA DEPOSITAR A IMPORTANCIA QUE ENTENDE DEVIDA, NA FO RMA DA DECISAO DE FLS 168. \r\n\r\nProc. 00204-1999-225-01-00-1 - Rte: ESPOLIO DE AMARILDO ANTUNES DE AZEREDO [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 049479/D ] ESPOLIO DE AMARILDO ANTUNES DE AZEREDO: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. \r\n\r\nProc. 01265-1999-225-01-00-6 - Rte: CLAUDIO DA SILVA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 091350/D ] CLAUDIO DA SILVA: AO RECLAMANTE PARA ATENDER A PROMOCAO DO SETOR DE CALCULOS AS FLS 120 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 002338/99 - Rte: CRISTIANE GOMES DA SILVA [Adv. Fabio Salome Correa OAB:RJ 080546/D AB:RJ 092920/D ] CRISTIANE GOMES DA SILVA: AO EMBARGADO (RECLAMANTE) SOBRE FLS 171/173 E FLS 175/176. \r\n\r\nId: 296259"
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                        "295968": [
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                            "006/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/08/2007\r\n\r\nProc. 00118-2007-226-01-00-6 - SPTE: Lucimar Ferreira dos Santos [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D ] SPDO: Light Servicos de Eletricidade S.A. SPTE: Comprovar o deposito dos honorarios periciais. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01482-2006-226-01-00-2 - Rte: Vicente do Nascimento [Adv. Ronaldo da Penha Machado OAB:RJ 100845/D AB:RJ 018251/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. Prazo: 05 \r\n\r\nProc. 00004-2005-226-01-00-4 - Rte: Maria Alice Mariano da Silva [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Apresentar novos calculos, em 30 dias, de acordo com despacho de fl 287. \r\n\r\nProc. 00149-2005-226-01-00-5 - Rte: Pedro Antonio Macedo da Cunha [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 057671/D ] Rte: Indique o Autor objetivamente os meios para o prosseguimento do feito ante o insucesso das diligencias junto aos Bancos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00647-2005-226-01-00-8 - Rte: Kelly Romany Alves [Adv. Elisangela Correia Alves OAB:RJ 111450/D AB:RJ 074260/D ] Rte: Indicar o numero da conta e a instituicao bancaria em que se localiza para viabilizar a penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00852-2005-226-01-00-3 - Rte: Mariana de Oliveira Silva [Adv. Lilia de Abreu Pinto OAB:RJ 082563/D AB:RJ 001334/B ] Rte: Ciente da decisao homologatoria de fl 83. Valor:R$ 4.421,23. \r\n\r\nProc. 00081-2006-226-01-00-5 - Rte: Jose Antonio Avelino dos Santos [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 064238/D ] Rte: Tomar ciencia da impugnacao apresentada pela reclamada. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00474-2006-226-01-00-9 - Rte: Marcos Luiz Vidal Nogueira [Adv. Aires Roberto de Siqueira OAB:RJ 054135/D AB:RJ 054977/D ] Rte: Ciente da decisao homologatoria de fl 61. Valor:R$ 49.960,51. \r\n\r\nProc. 00548-2006-226-01-00-7 - Rte: Elizabeth Goncalves da Silva [Adv. Paulo Rogerio Escodino OAB:RJ 072941/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao. Prazo:08 dias. \r\n\r\nProc. 00682-2006-226-01-00-8 - Rte: Manoel de Lima Monteiro [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras OAB:RJ 074506/D AB:RJ 041800/D ] Rte: Fornecer copia da inicial, emenda de fl.22 e atual endereco da 2a reclamada, sob pena de inclusao do feito em pauta de extincao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00750-2006-226-01-00-9 - Rte: Ubirai Jose de Souza Lourenco [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ] Rdo: Construtora Haga Ltda. Rte: Indicar o numero da conta e a instituicao bancaria em que se localiza para viabilizar a penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01555-2006-226-01-00-6 - Rte: Wagner Teixeira Vasconcellos [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 002502/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 01856-2006-226-01-00-0 - Rte: Sergio Ozarias da Costa [Adv. Gutemberg de Oliveira Gusmao OAB:RJ 080554/D AB:RJ 041157/D ] Rdo: Comprovar o deposito referente aos honorarios periciais, fixados em R$ 1.000,00(um mil reais). Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01918-2006-226-01-00-3 - Rte: Inah Bernardo [Adv. Wesley Moura Toledo OAB:RJ 057554/D ] Rdo: Lourdes Caertner Rte: Ciente da decisao homologatoria de fl 36. Valor:R$ 2.716,44. \r\n\r\nProc. 00034-2007-226-01-00-2 - Rte: Marlei Batista Rocha [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas OAB:RJ 105161/D AB:RJ 054663/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00205-2007-226-01-00-3 - Rte: Carlos Venancio da Silva [Adv. Rosane Cardoso Lopes OAB:RJ 090173/D AB:RJ 037183/D AB:RJ 066861/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProc. 00221-2007-226-01-00-6 - Rte: Jose Carlos da Cruz Pereira [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 024015/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00225-2007-226-01-00-4 - Rte: Bruna Amorim dos Santos [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D AB:RJ 105703/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProc. 00262-2007-226-01-00-2 - Rte: Claudio Ferreira de Oliveira [Adv. Sueli Martins Hargreaves OAB:RJ 084574/D ] Rdo: Rio Serra Produtos Hortigranjeiros Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProc. 00331-2007-226-01-00-8 - Rte: Maria Lucia Soares Rocha [Adv. Ubiratan Moreira da Silva OAB:RJ 023872/D ] Rdo: G S de Nilopolis Comercio de Pizza e Lanches Ltda. Rte: Ciente de que foi deferida a gratuidade de justica. \r\n\r\nProc. 00342-2007-226-01-00-8 - Rte: Evandro da Silva Assuncao [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D ] Rdo: VP Via Peca Rte: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProc. 00349-2007-226-01-00-0 - Rte: Alexandre Guerra da Cruz [Adv. Jorge Luiz Menezes dos Santos OAB:RJ 102624/D AB:RJ 049529/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00384-2007-226-01-00-9 - Rte: Erica Mendes Pessoa [Adv. Juraci da Fonseca Farias OAB:RJ 118829/D ] Rdo: Heris Industria Comercio Representacoes Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProc. 00467-2007-226-01-00-8 - Rte: Reginaldo dos Santos Alves [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 098176/D ] Rte: Ciente de que foi deferida a gratuidade de justica. \r\n\r\nProc. 00495-2007-226-01-00-5 - Rte: Melciades de Paiva Junior [Adv. Marco Antonio Leal Brandi OAB:RJ 097894/D ] Rdo: Transportes de Passageiros Paracambi Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProc. 00580-2007-226-01-00-3 - Rte: Antonio Ramos [Adv. Rita Rodrigues de Santana Neta OAB:RJ 053769/D Rte: Ciente de que foi deferida a gratuidade de justica. \r\n\r\nProc. 00587-2007-226-01-00-5 - Rte: Carlos Alberto Gomes da Silva [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D Rte: Ciente de que foi deferida a dilacao do prazo por 60 dias. \r\n\r\nProc. 00675-2007-226-01-00-7 - Rte: Enio Carvalho de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: Nova Algez Distribuicao Logistica Ltda. Rte: Tomar ciencia da peticao de fls 102/104. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00678-2007-226-01-00-0 - Rte: Aroldo Prestes Quintanilha [Adv. Edmar Luiz de Almeida Ramalheda OAB:RJ 040671/D ] Rdo: A M J Revestimento e Empreiteira Ltda. Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00888-2007-226-01-00-9 - Rte: Renata Helena Elias dos Santos [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Ciente de que foi deferida a gratuidade de justica. \r\n\r\nProc. 00901-2007-226-01-00-0 - Rte: Tania Mara Rodrigues de Oliveira [Adv. Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca OAB:RJ 065736/D [Adv. Procuradoria Munic de Mesquita] Rte: Ciente de que foi deferida a gratuidade de justica. \r\n\r\nId: 295968"
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                            "002/VT DE PETROPOLIS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/08/2007\r\n\r\nProc. RPS 002230/01 - Rte: LILIAN FARIA [Adv. Saint Clair Felix de Moraes OAB:RJ 068881/D AB:RJ 058874/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DESPACHO DE FLS.78, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01028-2002-302-01-00-6 - Rte: SONIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Carlos Cezar Saggese OAB:RJ 082635/D ] Rdo: CISAT CENTRO DE INTEG SOC ATRAVES DO TRABALHO Rte: TOMAR CIENCIA DECISAO DE FLS.57/58 - EMBARGOS A EXECUCAO PROCEDENTES, EM 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01932-2002-302-01-00-1 - Rte: CLAUDIA VIEIRA MARTINS [Adv. Luis Claudio Matos Ribeiro OAB:RJ 106871/D AB:RJ 056784/D ] Rte, Rdo: RECLAMANTE PARA VIR COM OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS E RECLAMADA PARA CIENCIA DESPACHO DE FLS. 62. \r\n\r\nProc. 00064-2004-302-01-00-4 - Rte: MARIA DA GLORIA DA SILVA SOUZA [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 049750/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00610-2004-302-01-00-7 - Rte: PAULO CESAR GIARDINI [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 051800/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RELATIVAS A EXECUCAO NO VALOR DE R$ 11,06 BEM COMO AS CUSTAS DE CONDENACAO NO VALOR DE R$ 30,01 NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00662-2004-302-01-00-3 - Rte: JOAO CASSIANO DE OLIVEIRA [Adv. Waldir J R de Oliveira OAB:RJ 001441/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. 53, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01052-2004-302-01-00-7 - Rte: JOSE WAMBERTO DE QUEIROZ OLIVEIRA [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto OAB:RJ 079382/D AB:RJ 016449/D ] Rte: VIR, EM 30 DIAS, COM OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01875-2004-302-01-00-2 - Rte: RODRIGO FINTELMAN DE MATTOS [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.122/130 \r\n\r\nProc. 01092-2006-302-01-00-0 - Rte: Maria de Lourdes Maia Dias [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 065122/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO - PROCEDENTE EM PARTE - DE FLS. 155/156, NO PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01226-2006-302-01-00-3 - Rte: David da Silva Ribeiro [Adv. Andrea Costalonga OAB:RJ 084401/D AB:RJ 035629/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DE FLS. 179, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01472-2006-302-01-00-5 - Rte: Arildo Fonseca Teixeira [Adv. Carlos Francisco de Paula Chaves OAB:RJ 016449/D AB:RJ 031047/D ] Rte: INFORMAR SOBRE O TOTAL CUMPRIMENTO DO ACORDO, VALENDO O SILENCIO COMO QUITACAO. \r\n\r\nProc. 01682-2006-302-01-00-3 - Rte: Juliana Souza da Costa [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 054529/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01550-2006-302-01-00-1 - Rte: Guilherme Guimaraes Ferreira [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 111243/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO - PROCEDENTE EM PARTE - DE FLS. 58/60, NO PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01813-2006-302-01-00-2 - Rte: Lindalva Nunes Araujo [Adv. Anderson Mansini Lepsch OAB:RJ 121398/D AB:RJ 098789/D ] Restaurante Tai Tai Comida Tailandeza: TOMAR CIENCIA DO ADIAMENTO DA AUDIENCIA PARA O DIA 22/11/07, AS 11:40 HORAS, MANTIDAS AS DETERMINACOES ANTERIORES. \r\n\r\nId: 301542"
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                        "300204": [
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                            "002/VT DE PETROPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01911-2004-302-01-00-8 - Rte: SEBASTIAO GABRIEL DA SILVA Rdo: SPEV VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: FOI DESIGNADO O DIA 14/12/2007, AS 16:15 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDE-LA NA FORMA DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/08/2007 \r\n\r\nProc. 00604-2004-302-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE VIEIRA [Adv. Flavia Savedra Serpa OAB:RJ 062729/D AB:RJ 051800/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RELATIVAS A EXECUCAO NO VALOR DE R$ 11,06 BEM COMO DAS CUSTAS DE CONDENACAO NO VALOR DE R$ 10,61 EQUIVALENTES A 906,712785 TR's ATUALIZADAS ATE 19/04/2007. \r\n\r\nProc. 00286-2006-302-01-00-9 - Rte: Andrea Cirino de Paula [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 111243/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00893-2006-302-01-00-9 - Rte: Rosemeri Alves da Cruz Vieira [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 57. \r\n\r\nProc. 01010-2006-302-01-00-8 - Rte: Luis Alex Vianna Flores [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 039485/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.71/79. \r\n\r\nProc. 01119-2006-302-01-00-5 - Rte: Simone do Monte Souza [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 114263/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.25/33. \r\n\r\nProc. 01332-2006-302-01-00-7 - Rte: Fernanda da Silva Siqueira [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 080538/D ] Rdo: DAR CUMPRIMENTO AO ITEM 4 DO ACORDO DE FLS.20, SOB PENA DE ARCAR COM MULTA A SER ARBITRADA PELO JUIZO, EM VIRTUDE DE INADIMPLEMENTO DE OBRIGACAO. \r\n\r\nProc. 01552-2006-302-01-00-0 - Rte: Silvia Maria Duarte [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D AB:RJ 096106/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01697-2006-302-01-00-1 - Rte: Eduardo Alves Ferreira [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff OAB:RJ 057238/D AB:RJ 126096/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01985-2006-302-01-00-6 - Rte: Edson Candido da Silva [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D AB:RJ 092500/D ] Rdo: PROCEDER A ENTREGA DAS GUIAS PARA EFEITO DE SAQUE DO FGTS, RESPONSABILIZANDO-SE O REU PELA EFETIVACAO DOS DEPOSITOS, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PAGAMENTO EM ESPECIE E INDENIZACAO DE 40% SOBRE O MONTANTE. \r\n\r\nProc. 01911-2004-302-01-00-8 - Rte: SEBASTIAO GABRIEL DA SILVA [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis OAB:RJ 087083/D ] Rdo: SPEV VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA Rte: FOI DESIGNADO O DIA 14/12/2007, AS 16:15 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDE-LA NA FORMA DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. \r\n\r\nProc. 01559-2006-302-01-00-2 - Rte: Marcelo Lanzetti da Costa [Adv. Norma Sueli de Miranda OAB:RJ 052095/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Em 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 000629/93 - Rte: WALTER DE VASCONCELOS MENEZES CORREA [Adv. Carlos Eduardo de Lemos OAB:RJ 071892/D AB:RJ 061324/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DECISAO HOMOLOGATORIA DOS CALCULOS DE FLS.484. \r\n\r\nId: 300204"
                        ],
                        "297420": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE PETROPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua 16 de Marco, 365 Sobreloja 02, Centro, Petropolis. \r\n\r\nPraca do dia 12/09/2007 as 12:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 09/10/2007 as 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 01265-2006-302-01-00-0 - Exte: Maria das Gracas Silva Barbosa e Outros Exdo: Sociedade Hospitalar Ltda. e Outros Bens: FRACAO IDEAL DE 0,0197 DO DOMINIO UTIL DO PRAZO DE TERRAS NUMERO 113-B DO QUARTEIRAO VILA IMPERIAL, SUBDIVISAO DO DE NUMERO 113-A, NESTA CIDADE, AVALIADO EM R$ 60.000,00. \r\n\r\nProc. RT 001669/01 - Rte: DONIZETE SILVA DE ALMEIDA [Adv. Andrea Costalonga OAB:RJ 084401/D AB:RJ 004374/D ] Bens: SEIS CANHOES DE LUZ, DE ALUMINIO, DA MARCA METALUX, COM LAMPADAS DE 1000 W. A AVALIACAO TOTAL DO BEM IMPORTA EM R$ 600,00. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/08/2007 \r\n\r\nProc. 00570-2004-302-01-01-6 - Agte: Virgilio Medeiros da Rocha Junior [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 002410/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01732-2003-302-01-00-0 - Rte: ALEIXO XAVIER DOS REIS [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 043739/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE FLS. 84. \r\n\r\nProc. 02292-2003-302-01-00-8 - Rte: JOSE AUGUSTO MEDEIROS DE AZEVEDO [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 080312/D AB:RJ 062729/D ] Rte, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: COMPARECER A ESTA VARA DO TRABALHO, EM DIA E HORA DE AUDIENCIA, PARA APRECIACAO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 00457-2006-302-01-00-0 - Rte: Sebastiao de Souza Rocha [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D ] Rdo: J. C. Idiomas Ltda. ME Rte: AGENDAR COM O OFICIAL DE JUSTICA O ACOMPANHAMENTO DA DILIGENCIA DE CITACAO DA RE. \r\n\r\nProc. 00642-2001-302-01-00-0 - Rte: SERGIO MAURO DE ARAUJO [Adv. Flavia Savedra Serpa OAB:RJ 062729/D AB:RJ 020450/D AB:RJ 107155/D ] PLESVI PLANEJ E EXEC DE SERV E VIGIL INT S A: EFETUAR, NO PRAZO DE 48 HORAS, O DEPOSITO REFERENTE AO CRETIDO AUTORAL, A DISPOSICAO DO JUIZO, DEDUZIDO O DEPOSITO DE FLS. 596, PARA POSTERIOR RESSARCIMENTO DA 2O. RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00961-2001-302-01-00-5 - Rte: LUIZ CLAUDIO FERREIRA [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 001227/01 - Rte: JOSE FERNANDO ALFANI DA SILVA [Adv. Luiz Silva Castellani OAB:RJ 073151/D AB:RJ 066699/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. 115-VERSO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001669/01 - Rte: DONIZETE SILVA DE ALMEIDA [Adv. Andrea Costalonga OAB:RJ 084401/D AB:RJ 004374/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA REALIZACAO DA PRACA, NA SEDE DESTE JUIZO, NO DIA 12/09/2007, AS 12:00 HORAS. E, CASO NAO HAJA LICITANTE, NOVA PRACA SERA REALIZADA NO DIA 09/10/2007, AS 12:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 00391-2003-302-01-00-5 - Rte: SILVANA PEREIRA [Adv. Rosilene Pinto Serafim OAB:RJ 086628/D AB:RJ 005982/D ] Rte, GIARDINI'S BAR E RESTAURANTE LTDA: VENHAM AS PARTES, EM DIAS DE AUDIENCIA, INDEPENDENTEMENTE DE PAUTA DESIGNADA, PARA APRECIACAO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 00626-2003-302-01-00-9 - Rte: VANDO DE MORAIS SILVA [Adv. Vera Maria Guimaraes Alves OAB:RJ 025641/D AB:RJ 024971/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00816-2003-302-01-00-6 - Rte: JOSE MAURICIO DE SOUZA MONTEIRO [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 100261/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01508-2003-302-01-00-8 - Rte: PEDRO DO REGO BARROS [Adv. Carlos Marcos Batista de Melo OAB:RJ 075704/D AB:RJ 068881/D ] Rte: MANIFESTAR-SE ACERCA DAS CERTIDOES DE FLS. 105-V, 111-V, 117-V E 123-V, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01682-2003-302-01-00-0 - Rte: ALAN BORSARI [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 060874/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00370-2004-302-01-00-0 - Rte: JULIO CESAR DA SILVA [Adv. Sonia Regina da Costa Reis Moreira OAB:RJ 075293/D AB:RJ 098789/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RELATIVAS A EXECUCAO NO VALOR TOTAL DE R$ 33,18 EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00771-2004-302-01-00-0 - Rte: CARLOS JOSE DA SILVA [Adv. Luis Borges da Silva OAB:RJ 058787/D AB:RJ 051403/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DESPACHO DE FLS.69, VINDO COM A COMPROVACAO DO PARCELAMENTO DO DEBITO JUNTO AO INSS NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00987-2004-302-01-00-6 - Rte: EDSON DE OLIVEIRA JERONIMO E OUTRO S AB:RJ 078818/D AB:RJ 073692/D ] Rte: RETIRAR AS CERTIDOES DE HABILITACAO DE CREDITO, NA SECRETARIA DA VARA, MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01230-2004-302-01-00-0 - Rte: CLEBER LUIS VICENTE DE OLIVEIRA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.310. \r\n\r\nProc. RT 000850/98 - Rte: ROBERTO VARGAS FREITAS [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 123744/D ] Rdo: FORNECER O ENDERECO DA RDA NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nId: 297420"
                        ]
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                },
                "São Gonçalo": {
                    "Atos": {
                        "277454": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                            "003/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01395-2003-263-01-00-2 - Rte: ALESSANDRA RODRIGUES PETITO Rdo: CENTRO EDUCACIONAL PINHEIRO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 11.852,33 EQUIVALENTE A 1019467,572681919 TRS Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001052/00 - Rte: REGINALDO CORREA DE SA Rdo: PEIXARIA RAUL VEIGA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A DIFERENCA DE R$ 2.960,70. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001353/98 - Rte: MARCIO HENRIQUE DA COSTA BORGES Rdo: MAXIMA VOLTAGEM CASA DE SHOW LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 4.455,43, EQUIVALENTE A 397274,186357556 TRS, ELEM DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 30,00 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002731/98 - Rte: MARY JANE RIBEIRO MACHADO Rdo: FATOR-X COMERCIO E INDUSTRIA CONFECCOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A RDA E A SOCIA MARIA HELENA OLIVEIRA MARINS O VALOR DE R$ 2.732,74 EQUIVALENTE A 272782,990616889 TRS Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01522-2006-263-01-00-6 - Rte: Joao Batista Pereira Mariano Rdo: Unilix do Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 50,00 P/RES \r\n\r\nProc. 01177-2004-263-01-00-9 - Rte: NILSON ANTONIO DO NASCIMENTO Rdo: SEMAPE SERVICOS Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 80,00 P/RE \r\n\r\nProc. 02279-2006-263-01-00-3 - Rte: Estevao Brandao Rodrigues Rdo: Unilix do Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 50,00 P/RES \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/08/2007 \r\n\r\nProc. 01788-2007-263-01-00-0 - Cgte: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. [Adv. Osny Guilherme Spitz OAB:RJ 068852/D ] Cgdo: Maicon Romualdo Cgte: VENHA COM O DEPOSITO EM 05 DIAS, PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 01539-2002-263-01-00-0 - Rte: VLADIMIR RODRIGUES MARINS [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 063531/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA CONVOLACAO EM PENHORA DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS. 56 E 96. \r\n\r\nProc. 00040-2005-263-01-00-8 - Rte: Luciana dos Santos Nascimento [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli OAB:RJ 081015/D AB:RJ 086549/D ] Rte: REFACA SEUS CALCULOS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 63 \r\n\r\nProc. 00288-2005-263-01-00-9 - Rte: Ubirajara dos Santos Rangel [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 051446/D AB:RJ 091069/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01322-2006-263-01-00-3 - Rte: Maria Jose dos Santos Felix [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves OAB:RJ 066223/D AB:RJ 093303/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01522-2006-263-01-00-6 - Rte: Joao Batista Pereira Mariano [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 50,00 P/RE \r\n\r\nProc. 02196-2006-263-01-00-4 - Rte: Darlene Viana Cunha [Adv. Ademir de Carvalho OAB:RJ 076926/D AB:RJ 063531/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02290-2006-263-01-00-3 - Rte: Luis Carlos Goulart [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 019532/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03361-2006-263-01-00-5 - Rte: Carolina Goulart Coelho [Adv. Flavia Fares Marinho Alves OAB:RJ 112090/D ] Rdo: Lifting Corpus Academia de Ginastica Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000020/01 - Rte: SEVERINO RAMOS DA SILVA [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 048907/D ] Rte: CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA N. 506/07. \r\n\r\nProc. RT 000258/01 - Rte: JOAO RICARDO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos Vidal OAB:RJ 038870/D AB:RJ 091419/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO BLOQUEIO TOTAL DOS VALORES ATRAVES DO SISTEMA BACEN-JUD DEVIDAMENTE TRANSFERIDO PARA A CONTA EM FAVOR DO JUIZO E A CONVOLA CAO EM PENHORA PARA JURIDICOS EFEITOS. \r\n\r\nProc. RT 000261/01 - Rte: GILBERTO MENDES MACEDO [Adv. Anderson Neiva de Souza OAB:RJ 085075/D ] Rdo: Sao Francisco S Goncalo Com Ind Panif.Ltda suc.de Farinas e Com de Mas Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01645-2002-263-01-00-3 - Rte: LUIS CARLOS DOS SANTOS MATOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 043346/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 103 \r\n\r\nProc. 00369-2003-263-01-00-7 - Rte: JOSE COELHO NETTO [Adv. Luiz Claudio Soares e Silva OAB:RJ 079859/D ] Rdo: DROGARIA DA PRACA Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS. 64, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01722-2003-263-01-00-6 - Rte: CHEVERRY RODRIGUES DA SILVA NETTO [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01888-2003-263-01-00-2 - Rte: MARCIO HENRIQUE DA COSTA BORGES [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 047335/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02413-2003-263-01-00-3 - Rte: SONIA REGINA SIQUEIRA MONTEIRO DE MELLO [Adv. Fernando Batista Marques OAB:RJ 082872/D AB:RJ 088756/D ] Rte: REFACA OS SEUS CALCULOS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 98 \r\n\r\nProc. 00319-2004-263-01-00-0 - Rte: EDSON GUEDES DE OLIVEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 081811/D AB:RJ 063531/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01177-2004-263-01-00-9 - Rte: NILSON ANTONIO DO NASCIMENTO [Adv. Claudia Gomes dos Santos OAB:RJ 082208/D ] Rdo: SEMAPE SERVICOS Ltda Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 80,00 P/RE \r\n\r\nProc. 02022-2004-263-01-00-0 - Rte: JOSE AUGUSTO RODRIGUES DO COUTO [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto OAB:RJ 104398/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02299-2004-263-01-00-2 - Rte: ALCILEA SILVA FIGUEIREDO [Adv. Fernanda Pereira Goncalves OAB:RJ 082173/D AB:RJ 005044/D ] Rte: EXCLARECA O AUTOR SEU REQUERIMENTO EIS QUE O ENDERECO ORA INDICADO E O MESMO CONSTANTE NO SEED DE FLS. 176. \r\n\r\nProc. 03186-2004-263-01-00-4 - Rte: MARCELO PEREIRA DA SILVA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 016162/D ] Rte, TELEMAR NORTE LESTE SA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00042-2005-263-01-00-7 - Rte: Cintia Garcia de Paula [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 086549/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00817-2005-263-01-00-4 - Rte: Joao Nelson Tavares [Adv. Adamilse Brant do Couto OAB:RJ 061250/D AB:RJ 005044/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01337-2005-263-01-00-0 - Rte: Odilon Lauriano do Nascimento [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 071319/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01632-2005-263-01-00-7 - Rte: Edna Silva Vasconcellos [Adv. Josianne Santos Figueiredo OAB:RJ 118515/D AB:RJ 063531/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01749-2005-263-01-00-0 - Rte: Daniel Pacheco de Aguiar [Adv. Saulo Dario Alves OAB:RJ 114101/D AB:RJ 047335/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 03230-2005-263-01-00-7 - Rte: Elaine Cristina da Silva Dias [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 004058/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAREM SOBRE OFICIO E DOCS DE FLS. 168/170, EM 10 DIAS SUCES SIVOS, PERMEADO POR 5 DIAS, FACULTADO A APRESENTACAO DE MEMORIAIS NO MESMO PRAZO. \r\n\r\nProc. 00059-2006-263-01-00-5 - Rte: Daniele Martins da Silva [Adv. Ana Paula dos Santos OAB:RJ 131469/D AB:RJ 114886/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 40,00 P/ RE Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00501-2006-263-01-00-3 - Rte: Gilvanda Viturino do Nascimento [Adv. Claudio Roberto Rodrigues Freitas OAB:RJ 048886/D AB:RJ 073322/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00862-2006-263-01-00-0 - Rte: Josias de Meneses Barbosa [Adv. Eliane Pereira de Oliveira OAB:RJ 075761/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: RTE E TELEMAR: CONTRA ARRAZOAR RO FLS. 184/216 RTE E TELENGE: CONTRA ARRAZOAR RO FLS. 167/183 PRAZO DE 8 DIAS \r\n\r\nProc. 01015-2006-263-01-00-2 - Rte: Luciano Muniz Dias [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 118897/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01066-2006-263-01-00-4 - Rte: Bruna Lane Soares Azeredo [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 085480/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01174-2006-263-01-00-7 - Rte: Aloisio Trindade Rodrigues [Adv. Anderson Neiva de Souza OAB:RJ 085075/D AB:RJ 126932/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01433-2006-263-01-00-0 - Rte: Ivonei Rosado dos Santos [Adv. Gizelia OAB:RJ 118081/D AB:RJ 086965/D , Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Rte, Unilix do Brasil Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 50,00 P/RES \r\n\r\nProc. 01550-2006-263-01-00-3 - Rte: David Tannes de Souza [Adv. Andreia Cristina dos Santos Silva OAB:RJ 102642/D AB:RJ 118897/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01595-2006-263-01-00-8 - Rte: Nilton de Araujo Cardoso [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 073377/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02279-2006-263-01-00-3 - Rte: Estevao Brandao Rodrigues [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D [Adv. Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 50,00 P/RES \r\n\r\nProc. 02566-2006-263-01-00-3 - Rte: Bruno Conceicao Almeida [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino OAB:RJ 066820/D AB:RJ 086965/D , Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Rte, Unilix do Brasil Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 50,00 P/RES \r\n\r\nProc. 03188-2006-263-01-00-5 - Rte: Rogerio Amancio dos Santos [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 044488/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO:PROCEDENTES E RETIFI CA A SENTENCA PARA QUE PASSE A CONSTAR DO DISPOSITIVO PROCEDENTES. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 03211-2006-263-01-00-1 - Rte: Gelson Henrique Germano Correa [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 042242/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03416-2006-263-01-00-7 - Rte: Tatiana de Souza Custodio [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D ] Rdo: Vitorino Fiorentin Rte: CIENCIA DA DEVOLUCAO POSTAL DE FLS. 21, BEM COMO DILIGENCIAR,INFOR MANDO NOS AUTOS, EM 30 DIAS O ENDERECO ATUALIZADO DA RDA, SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 03456-2006-263-01-00-9 - Rte: Marcelo Ferreira Barros [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03463-2006-263-01-00-0 - Rte: Jose Carlos da Conceicao Silva [Adv. Nina Maura Soares Ribeiro OAB:RJ 069763/D ] Rdo: Produtos Alimenticios Ltq do Porto Novo Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 17 \r\n\r\nProc. 03530-2006-263-01-00-7 - Rte: Cristiane Adler de Andrade [Adv. Thereza Christina Pontual OAB:RJ 075735/D ] Rdo: Macrame Bijouterias Ltda. ME Rte: VENHA COM A COMPROVACAO DE QUE A REFERIDA PESSOA E SOCIA DA RDA.NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00210-2007-263-01-00-6 - Rte: Marcos Fernando de Araujo Bezerra [Adv. Fatima Cristina Rodrigues da Silva OAB:RJ 078528/D ] Rdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. Rte: CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA N. 508/07 E DEVOLVER AS GUIAS QUE ESTA EM SEU PODER. \r\n\r\nProc. 00379-2007-263-01-00-6 - Rte: Eliane Louzada Barbosa [Adv. Marcos Sampaio de Souza OAB:RJ 119874/D AB:RJ 099112/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000887/95 - Rte: MARIA DE LURDES BATISTA ARANTES MENDONCA [Adv. Leonardo de Araujo Vivas OAB:RJ 112502/D AB:RJ 066149/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, PENA DE DEVOLUCAO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 002704/96 - Rte: TANIA RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Leonel dos Santos OAB:RJ 002422/D AB:RJ 058041/D ] Rte, COOPERATIVA NACIONAL DE ENSINO PUBLICO PRIVADO: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 253 \r\n\r\nProc. RT 000938/97 - Rte: CREUZA DA SILVA LUGAO [Adv. Marco Antonio Pereira de Figueiredo OAB:RJ 047808/D ] Rdo: BAR TERNURINHA LTDA Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS. PENA DE RETORNO AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001436/97 - Rte: DAVID RANGEL FLORENZANO [Adv. Francisco Mirian Malafaia OAB:RJ 050874/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02047-1997-263-01-00-3 - Rte: ADIR ANTONIO MARINS [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001151/98 - Rte: RAIMUNDO NONATO ALVES DE SOUZA [Adv. Luiz Coelho de Souza OAB:RJ 075309/D AB:RJ 011084/D ] Rte: CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA N. 166/2007 CEF \r\n\r\nProc. 01601-1998-263-01-00-6 - Rte: ALENCAR MILANI GONZAGA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: RTE: CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA N. 477/07 B.BRASIL PARTES: DISCRIMINAREM NO PRAZO DE 05 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADO POR 5 DIAS AS PARCELAS TRIBUTAVEIS PARA CALCULO DO IMPOSTO DE RENDA, SOB PENA DE LIBERACAO DO TOTAL RETIDO PARA A RECEITA FEDERAL. NO MESMO PRAZO A RE DEVERA COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIA- RIOS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. RT 001997/98 - Rte: JORGE LUIZ BUARQUE SALVADOR [Adv. Alcineo Lima Correa OAB:RJ 039244/D AB:RJ 044670/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 002363/98 - Rte: SHIRLEY SIMOES MOREIRA [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho OAB:RJ 054876/D AB:RJ 036937/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. RT 002603/98 - Rte: FABIO ANTONIO DA SILVA FARIA [Adv. Jailza Ferreira de Araujo OAB:RJ 065592/D AB:RJ 074928/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA CONVOLACAO EM PENHORA O DEPOSITO RECURSA. \r\n\r\nProc. RT 002745/98 - Rte: JORGE GALDINO DA SILVA [Adv. Marcos Aurelio Mascarenhas Serra OAB:RJ 091393/D AB:RJ 074296/D ] Rte: CUMPRA CORRETAMENTE A DETERMINACAO DE FLS. 204 EM 30 DIAS, SOB PE- NA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 01331-1999-263-01-00-4 - Rte: ESPOLIO DE JOSE CARLOS SANTOS REPRESENTADO POR ELZA FERREIRA SANTOS [Adv. Jose dos Santos Lemos OAB:RJ 045392/D AB:RJ 099328/D ] Rte: APRESENTAR OS CALCULOS DE IRRF. \r\n\r\nProc. RT 002248/99 - Rte: MARILZA LEITE DOS SANTOS [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 040607/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 003784/99 - Rte: JOSE CARLOS FARIA MAGALHAES [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz OAB:RJ 072492/D Rte: FORNECER O ENDERECO DO FIEL DEPOSITARIO NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nId: 277454"
                        ]
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "Atos": {
                        "298904": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                            "001/VT DE SAO JOAO DE MERITI\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Av. Dr. Celso Jose Carvalho, s/n Parque Barao do Rio Branco, Vilar dos Teles, Sao Joao de Meriti. \r\n\r\nPraca do dia 11/09/2007 as 12:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 25/09/2007 as 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 02451-2005-321-01-00-4 - Exte: Carmen Damiana de Souza Ramos Exdo: Casas Sendas Comercio e Industria S/a Bens: Um microcomputador da marca IBM, composto de: CPU - Celeron; monitor de video de 15\"; teclado e mouse, sem numero de serie aparente, em bom estado de funcionamento e conservacao, encontrado na Rodovia Presidente Dutra, 4674. S.J.Meriti. A avaliacao importa em R$ 1.000,00 \r\n\r\nProc. 00199-2007-321-01-00-0 - Exte: Joelma de Pontes Justino Exdo: Confeccoes Celver Ltda np socio Celso Teixeira Coelho Bens: Um computador INTEL Pentium MMX, Windows 09, 48 MB RAM, monitor, teclado e mouse, funcionando, em bom estado de conservacao, uma impressora Lexmark T630, funcionando, em bom estado de conservacao -encontrados na Rua Barao do Flamengo, s/no - casa 01 - Vilar dos Teles. S.J.Meriti. A avaliacao importa em R$ 1.600,00 \r\n\r\nProc. 00528-2003-321-01-00-0 - Rte: ANTONIO MIGUEL BARBOSA [Adv. Jose Silva OAB:RJ 057367/D AB:RJ 064996/D ] Bens: Um microcomputador composto de: CPU amd - Sempron (tm) - Processor 2800+, 166Hz, 192 MB de RAM; MONITOR DE VIDEO AOC de 15\", colorido; teclado e mouse, em bom estado de funcionamento e conservacao, dois microcomputadores compostos de: CPU - AMD (tm) 3D processor, 379 MHz, 160 MB de RAM (ambos); monitores de video de 15\", sendo um deles da marca PROVIEW e o outro SYNC MASTER 591V - marca SAMSUNG; teclados e 02 mouses, sem numeros de series aparentes e em bom estado de funcionamento e conservacao, encontrados na Av. Presidente Kennedy, 287 - Eden. S.J.Meriti. A avaliacao importa em R$ 2.400,00 \r\n\r\nProc. 00213-2007-321-01-00-6 - Rte: Almir Pires Batista [Adv. Laert Pereira OAB:RJ 120012/D ] Rdo: Associacao Cultural e Educacional Bandeirante - ACEB Bens: Dois armarios de aco, marca SECURIT, cada um deles com 02 prateleiras internas em aco e 02 portas revestidas de madeira, em bom estado de conservacao, um armario de madeira revestido em formica, com 02 prateleiras com 15 gavetas pequenas (proprias para guardar modelos de \"requerimentos\" de escritorio), em bom estado de conservacao, onze estantes desmontaveis de aco, sendo 10 delas com 04 e uma com 06 prateleiras, de cor cinza, em regular estado de conservacao, quatro estantes desmontaveis de aco, sendo 02 delas com 06 pratekeiras (uma com 3 modulos iguais e a outra com 02 modulosiguais) e 03 com 05 prateleiras, em regular estado de conservacao, uma mesa em aco, com pes em aco pintados de verde, com 03 gavetas e tampo em formica, em bom estado de conservacao, dois arquivos de aco com 04 gavetas tamanho oficio, sendo um deles de cor verde e em bom estado de conservacao e o outro de cor bege (ref Argos 4113)( e em regular estado de conservacao, um arquivo de aco com 04 gavetas, revestidas externamente de \"imitacao de madeira\" (ref Bozano, Simonsen 20687), em regular estado de conservacao, onze arquivos de aco com 04 gavetas tamanho oficio, sendo 10 deles de cor verde e em bom estado de conservacao e um de cor cinza e em regular estado de conservacao, um arquivo de aco com 03 gavetas tamanho oficio e 02 tamanho fichario, de cor cinza, em regular estado de conservacao, trinta cadeiras de cinema, em madeira, acopladas cinco a cinco, fixadas no chao, em bom estado de conservacao, tres latores de lixo da Comlurb, modelo PM 25068, em bom estado de conservacao, quatro extintores de incendio, sendo 02 deles de agua pressurizada (10 litros) e os outros 02 de po quimico pressurizado (6 Kg), em bom estado de conservacao, dois armarios de aco, sendo um deles de cor cinza, da marca FIEL, com 04 prateleiras e 03 portas e em regular estado de conservacao e o outro de cor bege, da marca SECURIT, com 04 prateleiras e 02 portas dobraveis e em regular estado de conservacao, um retro projetor VISOGRAF, com tela acoplada a um tripe, em bom estado de funcionamento e conservacao, quatro cadeiras em courvin bege com pes de ferro, em bom estado de conservacao e um cofre oriental, fabricado por \"A.P. Figueiredo\", com 02 portas, em bom estado de funcionamento e conservacao, encontrados na Av. Tenente Aviador Nilton Campos Soares, 222 - Sao Mateus. S.J.Meriti. A avaliacao importa em R$ 6.400,00 \r\n\r\nProc. 02250-2001-321-01-00-3 - Rte: VALDETE LOPES DE JESUS [Adv. Hilario Ibrahim OAB:RJ 071437/D AB:RJ 070673/D ] Bens: Lote de terreno de numero 10 da quadra 24, e o lote de terreno no. 19-C, ambos da Rua Pires do Rio - situado na Vila Zulmira - Eden - 3o. Distrito deste Municipio: registrado no Cartorio do 3o. Oficio de Justica nesta Circunscricao, nas matriculas 2490, fls. 247 do L ivro 2-G, sob o R-2 e numero 13744, fls. 204 do livro 2-AE, sob o numero R-1, respectivamente. A avaliacao importa em R$ 80,000,00 \r\n\r\nProc. 02175-2004-321-01-00-3 - Rte: ROSE MARY MILITAO SOUZA DA SILVA [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 086167/D ] Bens: Uma maquina fabricante UNIMAQ, modelo T.F. 2000, utilizada para adesivar figuras nas roupas, sem numero de serie aparente, funcionando, em bom estado de conservacao e um ar condiconado CONSUL AIR MASTER 18.000 BTUs, funcionando, em bom estado de conservacao, encontrados a Rua Arlindo Lopes, 05 - Jardim Meriti. S.J.Meriti. A avaliacao importa em R$ 1.600,00 \r\n\r\nProc. 01907-2005-321-01-00-9 - Rte: Cleber Pinheiro Rocha [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 042310/D ] Bens: Doze microcomputadores marca IBM, processador Celeron, compostos de teclado, monitor de video, gabinete e mouse, em bom estado de funcionamento e conservacao, encontrados na Rodovia Presidente Dutra, 4674 - Parque Jose Bonifacio. S.J.Meriti. A avaliacao importa em R$ 18.000,00 \r\n\r\nProc. RT 000892/98 - Rte: SUELI DE OLIVEIRA [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella OAB:RJ 004490/D ] Rdo: I.V.L. CONFECCOES LTDA (AGUAS MARINHAS) Bens: Um televisor da marca LG, de 29\", a cores, com controle remoto, modelo CINEMASTER, em bom estado de funcionamento e conservacao e um DVD da marca CCE, modelo HM-3000, sem numero de serie aparente, em bom estado de funcionamento e conservacao, encontrados na Rua Sao Fidelis, 102 - apto. 102 - Vilar dos Teles. S.J.Meriti. A avaliacao importa em R$ 700,00 \r\n\r\nPraca do dia 12/09/2007 as 12:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 26/09/2007 as 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 02380-2006-321-01-00-0 - Exte: Fazenda Nacional [Adv. Procuradoria da Fazenda Nacional] Exdo: Mont Mor Veiculos Ltda Bens: Uma frezedora, da Argentina, marca VETORE, com gabinete, para frezagem de biela automotiva, modelo 05, numero de serie 11203, em bom estado de funcionamento e conservacao, encontrada na Rodovia Presidente Dutra, 5987 - Coelho da Rocha. S.J.Meriti. A avaliacao importa em R$ 12.000,00 \r\n\r\nProc. 02437-2000-321-01-00-6 - Rte: MARCIA TOSTES RONDELLI [Adv. Alzira Moreira Andre Vaz OAB:RJ 097646/D AB:RJ 014878/D ] Bens: Oitenta calcas da marca DIJON, jeans, em diversos tamanhos, encontradas na Rodovia Presidente Dutra, 4200 -Loja 106. S.J. Meriti. A avaliacao importa em R$ 3.200,00 \r\n\r\nProc. 02421-2004-321-01-00-7 - Rte: MARLUCE BEZERRA DE AQUINO [Adv. Jose Philo OAB:RJ 117018/D AB:RJ 054689/D ] Bens: Um televisor em cores, marca CCE, 29\", em bom estado de funcionamento e conservacao e um DVD PHILIPS, modelo Dolby digital em bom estado de funcionamento e conservacao, encontrados na Rua Francisco Eugenio de Menezes, s/no. (entre os nos. 19 A e 11) - Venda Velha. S.J.Meriti. A avaliacao importa em R$ 810,00 \r\n\r\nProc. 01645-2006-321-01-00-3 - Rte: Marisangela Brasil Perassoli Abreu Nunes [Adv. Yeda Carvalho do Amaral OAB:RJ 077682/D ] Rdo: Foto Studio Talentos Glamour Bens: Uma copiadora Kiocera, modelo MITA km 1505, em bom estado de funcionamento e conservacao e um microcomputador, composto de teclado, monitor de video Philips, gabinete troni e mouse, em bom estado de funcionamento e conservacao, encontrados na Rua da Matriz, 217 - Loja 12 - Centro. S.J.Meriti. A avaliacao importa em R$ 1.200,00 \r\n\r\nProc. 02108-2006-321-01-00-0 - Rte: Sandra Normandia de Albuquerque Rdo: Lincoln Veiculos de Meriti Ltda - Me Bens: Um ar condicionado marca CONSUL 7500 BTUs, na cor bege, funcionando, em bom estado de conservacao, uma impressora Lexmark, modelo Z-12, numero de serie MM271002454, jato de tinta, funcionando, em bom estado de conservacao e um aparelho de FAX Panasonic KX - FHD 332, na cor bege, funcionando, em bom estado de conservacao, encontrados na Avenida Presidente Lincoln, 120 - loja - Jardim Meriti. S.J.Meriti. A avaliacao importa e R$ 1.200,00 \r\n\r\nProc. RT 000827/01 - Rte: JANETE DA SILVA REIS [Adv. Orivaldo Lopes de Araujo OAB:RJ 070375/D AB:RJ 004822/D ] Bens: Noventa e seis carteiras universitarias, em regular estado de conservacao, encontrada na Travessa Jatai, 58 (Colegio Castro Alves) - Eden. S.J.Meriti. A avaliacao importa em R$ 2.400,00 \r\n\r\nProc. 00504-2004-321-01-00-1 - Rte: TELMO AUGUSTO DE LIMA [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 050588/D ] Bens: Uma unidade condicionadora de ar SPRINGER CARRIER tipo Splitas capacidade Sotr's; modelo 38ABA 150386-5, no. 041 B 53 250. A avaliacao importa em R$ 34.000,00 \r\n\r\nProc. 02454-2004-321-01-00-7 - Rte: MARIO MARTILIANO OLIVETTI [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D AB:RJ 043739/D ] Bens: Cinco microcomputadores marca IBM, processador Celeron, compostos de teclado, monitor de video, gabinete e mouse, em bom estado de funcionamento e conservacao, encontrados na Rodovia Presidente Dutra, 4674. S.J.Meriti. A avaliacao importa em R$ 7.500,00 \r\n\r\nPraca do dia 18/09/2007 as 12:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 02/10/2007 as 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 02423-2004-321-01-00-6 - Rte: LUCIANA ALVES RODRIGUES [Adv. Joao Carlos Malafaia de Azevedo OAB:RJ 121229/D AB:RJ 054744/D ] Bens: Cento e cinquenta cadeiras universitarias, com um braca, em formica branca, em bom estado de conservacao, encontradas na Trav Jatai, 58 - Eden. S.J.Meriti. A avaliacao importa em R$ 3.750,00 \r\n\r\nProc. RT 002097/01 - Rte: PAULO EUTIMIO DOS SANTOS [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 080278/D ] Bens: Um televisor em cores, marca CCE, 20\" (falta controle remoto), em bom estado de funcionamento e conservacao, um aparelho de ar condicionado, marca CONSUL, 7500 BTUs, em bom estado de funcionamento e conservacao e um aparelho de som xX1 (CD, radio e toca fitas) marca CCE, com 02 caixas acusticas, em bom estado de funcionamento e conservacao, encontrados na Rua Zozimo, 484 - J. Paraiso. S.JMeriti. A avaliacao importa em R$ 750,00 \r\n\r\nProc. 00113-2003-321-01-00-6 - Rte: INGRID SANTOS NEVES [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 025654/D ] Bens: Uma tela LCD - monitor SAMSUNG sem numero; MJ 15HXCY5028002, modelo 5l0 NS, uma copiadora MP PSC - 2355 - impressora SCANNER copiadora COTRIM, numero de serie 0157, uma tela LCD - monitor SAMSUNG s/n: MS 154XCY910399, um FACSIMILE Panasonic KX7780 digital, um computador: monitor SYNCMASTER 450B - SAMSUNG - CPU LG USB20, Cotrim 0327 (numero de serie) - teclado sem especificacoes, um frigobar ELECTROLUX refrigerador R 130 - branco termostato - sem mais especificacoes, um microondas Panasonic Picoolo - branco, sem mais especificacoes aparentes, uma bancada de madeira branca - formato de onda com 04 gavetas, cinco cadeiras de espuma azul - bracos e pes cinza e quatro cadeiras de espuma azul, borracha - bracos e pes cinza, de rodinha e rotatoria, encontrados na Estrada municipal Sao Joao de Meriti, 111 - loja 207 1 Piso - S.J.Meriti. A avaliacao importa em R$ 11.930,00 \r\n\r\nProc. 01423-2003-321-01-00-8 - Rte: LENILSON BATISTA DE MELO [Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier OAB:RJ 024057/D AB:RJ 038984/D ] Bens: Um freezer F 17 -Smile marrom. sem mais especificacoes aparentes, encontrado na Estrada Municipal Sao Joao de Meriti, 111 - Qda A/A- 009 - Shopping Grande Rio. S.J.Meriti. A avaliacao importa em R$ 180,00 \r\n\r\nProc. 00303-2004-321-01-00-4 - Rte: WAGNER SILVA JUNQUEIRA [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 107345/D ] Bens: Nove microcomputadores da marca IBM, compostos de: CPU Celeron; monitor de video de 15\", teclado e mouse, sem numeros de series aparentes, em bom estado de funcionamento e conservacao, encontrados na Rodovia Presidente Dutra, 4674. S.J.Meriti. A avaliacao importa em R$ 9.000,00 \r\n\r\nProc. 01792-2004-321-01-00-1 - Rte: CRISTIANE TEIXEIRA DA PAIXAO [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 043739/D ] Bens: Um microcomputador marca IBM, processador Celeron, composto de teclado, monitor de video, gabinete e mouse, em bom estado de funcionamento e conservacao, encontrado na Rodovia Presidente Dutra, 4674. S.J.Meriti. A avaliacao importa em R$ 1.500,00 \r\n\r\nProc. 00412-2005-321-01-00-2 - Rte: Severino Ribeiro de Farias [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 107345/D ] Bens: Tres microcomputadores marca IBM, processador Celeron, compostos de teclado, monitor de video, gabinete e mouse, em bom estado de funcionamento e conservacao, encontrados na Rodovia Presidente Dutra, 4674. S.J.Meriti. A avaliacao importa em R$ 4.500,00 \r\n\r\nPraca do dia 03/10/2007 as 12:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 17/10/2007 as 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 02346-2005-321-01-00-5 - Exte: Fazenda Nacional [Adv. Procuradoria da Fazenda Nacional] Exdo: Quilatex Rio Industria Comercio de Tintas e Vernizes Bens: Dez latas de tinta acrilica, capacidade 18 litros, cada e quatorze baldes de textura media, com 30 quilos, cada, encontradas na Rua Antonio Garcia, 381 - Vilar dos Teles. S.J.Meriti. A avaliacao importa em R$ 1.530,00 \r\n\r\nProc. 00445-2006-321-01-00-3 - Exte: Fazenda Nacional [Adv. Procuradoria da Fazenda Nacional] Exdo: Casa de Saude e Maternidade Sao Jose Ltda Bens: Um gerador da \"MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/A\", tipo OM 326913, motor 0800127, com painel de controle automatico, acoplado a duas baterias RANGER - 42-BE, em bom estado de funcionamento e conservacao, encontrado na Rua Francisca Dantas, 278 - Centro. S.J.Meriti. A avaliacao importa em R$ 25.000,00 \r\n\r\nProc. 02192-2003-321-01-00-0 - Rte: JOSENICE DA SILVA ALMEIDA [Adv. Marlon Carvalho Brandao OAB:RJ 125221/D AB:RJ 103851/D ] Bens: Mesa de som, marca GEMINI, modelo PDM - 7024, composto de pre-amplificador mixer, sampler digital, 12V, 500 MADC, com duas pick ups acopladas, marca Technics Quartz, modelo SL 1210MK2, incluindo uma case para transporte, funcionando, em bom estado de conservacao, encontrados na Rua Capivari, 200- Vilar dos Teles. S.J.Meriti. A avaliacao importa em R$ 4.000,00 \r\n\r\nProc. 00076-2003-321-01-00-6 - Rte: DAVID MUNIZ DA COSTA [Adv. Luis Carlos da Silva OAB:RJ 112531/D AB:RJ 032458/D ] Bens: Noventa e duas caixas de lasanha cadore, com 32 unidades em cada caixa, encontradas na Rua Antonio 350 - Coelho da Rocha. S.J. Meriti. A avaliacao importa em R$ 8.077,60 \r\n\r\nProc. 00773-2003-321-01-00-7 - Rte: FERNANDO RODRIGUES ROCHA [Adv. Levi Rodrigues da Costa OAB:RJ 094874/D AB:RJ 061078/D ] Bens: Uma impressora HEIDELBERG, tipo grafica de leque, em bom estado de funcionamento e conservacao, encontrada na Rua Francisco Soares de Oliveira, 215 - Vila Rosali. S.J.Meriti. A avaliacao importa em R$ 8.000,00 \r\n\r\nProc. 02228-2006-321-01-00-8 - Rte: Cid Rodrigues de Oliveira [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D ] Rdo: Transneto 2000 Locadora e Turismo Ltda Bens: Computador processador ATHLON XP 2000X, velocidade 2.08 GHz, 256 MB de RAM, monitor, teclado e mouse, funcionando, em bom estado de um computador processador ATHLON XP 2600 X, velocidade 2.08 GHz, 256 MB de RAM, monitor, teclado e mouse, funcionando, em bom estado de conservacao e um arquivo de aco com 04 gavetas, vertical marca FIEL, em bom estado de conservacao, encontrados na Rodovia Presidente Dutra, 6220 - Coelho da Rocha. S.J.Meriti. A avaliacao importa em R$ 3.175,00 \r\n\r\nProc. RT 001243/95 - Rte: ROSA NORINA DA SILVA [Adv. Jose Carlos de Andrade OAB:RJ 061976/D AB:RJ 024283/D AB:RJ 082231/D ] Bens: Lote de terreno, 55 - Qda. 28, medido 10m de frente para a Rua Topazio, igual largura nos fundos, por 40m de extensao de ambos os lados, com a area total de 400m, confrontando pelo lado direito com o lote 53, pelo lado esquerdo com a Rua Sparano, com a qual faz esquina, e, nos fundos, com o lote 33, todos dos vendedores ou sucessores, situado em Coelho da Rocha, 3o. Distrito deste Municipio, neste Estado, figurando como adquirente JULIO DE SOUZA VIDEIRA GOMES, conforme registro no Livro 3-F, transcricao das Transmissoes, as fls. 195, onde consta a Transcricao no. 11.012, datada de 06/11/1969, de cordo com Certidao do Cartorio o 3o. Oficio desta Comarca, o qual se encontra livre e desembaracado de quaisquer onus, estando sem benfeitorias. A avaliacao importa em R$ 36.000,00 \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 298904"
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Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01535-2002-541-01-00-9 - Rte: ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 108694/D ] Rte: Deferida vista dos autos e dos documentos na Secretaria, vedada a retirada dos documentos em qualque hipotese ja que cobertos pelo sigilo fiscal, ciente que apos o prazo nomeado serao os documentos destruidos. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 03097-2003-541-01-00-4 - Rte: PALOMA PANOEIRO [Adv. Jose Carlos Barros Amado OAB:RJ 046264/D AB:RJ 083617/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. fls.171. Prazo:05dias \r\n\r\nProc. 00130-2004-541-01-00-5 - Rte: ROMULO SILVA MARTINS [Adv. Sergio de Souza OAB:RJ 001504/B ] Rdo: AJE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Rte: Deferida vista dos autos e documentos na Secretaria, vedada a retirada dos documentos em qualquer hipotese ja que cobertos por sigilo fiscal, ciente que apos o prazo a seguir nomeado serao os documentos destruidos. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00644-2004-541-01-00-0 - Rte: JANAINA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Rogerio Coelho Pedroso OAB:RJ 047861/D ] Rdo: ENCONS PRESTADORA DE SERVICOS LTDA FIAT Rte: Indicar como pretende ver prosseguir a execucao. Prazo:10 dias \r\n\r\nProc. 01031-2004-541-01-00-0 - Rte: JESSE PATO DO AMARAL [Adv. Paulo Cesar Magalhaes de Souza OAB:RJ 062840/D ] Rdo: KOL PAC IND E COM DE PROD DESCARTAVEIS LTDA Rte: Dizer como pretende ver efetivada a execucao, ante o que dos autos se demonstra da situacao da reclamada. Prazo:05 dias \r\n\r\nProc. 02272-2004-541-01-00-7 - Rte: ROMULO LOPES WERNECK [Adv. Sidnei Nunes OAB:RJ 064266/D AB:RJ 004449/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01189-2005-541-01-00-1 - Rte: Maria Jose Neves dos Santos [Adv. Nemias Francisco de Souza OAB:RJ 065124/D AB:RJ 088189/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo:05 dias \r\n\r\nProc. 01411-2005-541-01-00-6 - Rte: Marcelo de Almeida dos Reis [Adv. Maxwell de Sa Lima OAB:RJ 056801/D Rte: Comprovar a coexistencia dos elementos que autorizem o reconhecimento da sucessao pretendida. Prazo:05 dias \r\n\r\nProc. 00264-2007-541-01-00-9 - Rte: Dilson de Jesus Canedo [Adv. Rogerio Jose de Souza OAB:RJ 073835/D AB:RJ 026276/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.269. Prazo:05dias \r\n\r\nProc. 00714-2007-541-01-00-3 - Rte: Reginaldo da Silva Coelho [Adv. Nelson Jacintho dos Santos OAB:RJ 027291/D AB:RJ 058833/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.43, ciente de que o silencio importara no reconhecimento de que cumprida a obrigacao de fazer. Prazo:05 dias \r\n\r\nProc. RT 001177/01 - Rte: CICERO BARRETO FILHO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 038205/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls.1284/1320PZ:05dias \r\n\r\nProc. 01683-2001-541-01-00-2 - Rte: ANECIO ALVES DA SILVA [Adv. Gilson Paulo Mendes Moreira OAB:MG 054873/D AB:RJ 030530/D ] Rte: Deferida vista dos autos e documentos na secretaria, vedada a retirada dos documentos em qualquer hipotese ja que cobertos por sigilo fiscal, ciente que apos o prazo nomeado serao os documentos destruidos. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01751-2001-541-01-00-3 - Rte: JOSE DAMIAO PEREIRA LOPES [Adv. Elisabete Recker Sa OAB:RJ 057237/D AB:RJ 009379/D ] Rdo: Impugnar querendo, os calculos apresentados, fundamentadamente e comnovos calculos, sob pena de se ter por generica, com acolhimento dos calculos do autor. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 02431-2003-541-01-00-2 - Rte: DIRLENE VIEIRA DO COUTO [Adv. Salatiel Rodrigues Batista Filho OAB:RJ 052307/D AB:RJ 073038/D ] Rdo: Impugnar querendo, os calculos apresentados, fundamentadamente e com novos calculos, sob pena de se ter por generica, com acolhimento dos calculos do autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 02200-2004-541-01-00-0 - Rte: HELIO CRISPIM DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 029846/D AB:RJ 065124/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.84,Prazo:05dias \r\n\r\nProc. 00291-2005-541-01-00-0 - Rte: Andre Silveira [Adv. Joao Pereira Badaro OAB:RJ 035771/D AB:RJ 001826/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. fls.123. Prazo:05dias \r\n\r\nProc. 01429-2005-541-01-00-8 - Rte: Ronaldo Duarte de Oliveira [Adv. Elisabete Recker Sa OAB:RJ 057237/D AB:RJ 090214/D ] Rte: Ciencia do despacho de fls. 156v:\"Vistos...Nada a deferir. O eventual crime praticado - estelionato -, previsto no art.171, paragrafo 2o, VI, CP, nao carece de representacao de exequente, como esta a estabelecer o art.100 do CP. Sendo assim desnecessaria se faz a manutencao do cheque em posse do autor. Mantenho a decisao de fls, 154, renovando o prazo de 05 dias ao autor, sob pena de incidir a parte final de decisao de fls. 154. Intime-se. Glener Pimenta Stroppa, Juiz do Trabalho, TR, 31/07/07.\" \r\n\r\nProc. 00318-2006-541-01-00-5 - Rte: Marcio Borges [Adv. Maxwell de Sa Lima OAB:RJ 056801/D AB:MG 054087/D ] Rdo: Impugnar querendo, os calculos apresentados, fundamentadamente e com novos calculos, sob pena de se ter por generica, com acolhimento dos calculos do autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000190/88 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Odette Therezinha da Gama Simoes Lopes OAB:RJ 038522/D ] Rdo: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) Rte: Ciencia do desp de fls.146v, que foi indeferido o pedido do rte que devera observar a decisao de fls.139. Prazo:05 dias \r\n\r\nProc. RT 000406/93 - Rte: JOAO MESSIAS DE ARAUJO [Adv. Carlos Alberto Malta da Silva OAB:RJ 112224/D AB:RJ 060741/D ] Rdo: Manifestar-se sobre pedido de habilitacao de herdeiro. Prazo:05 dias \r\n\r\nProc. RT 000900/94 - Rte: MARIA APARECIDA RODRIGUES FAJARDO [Adv. Gilson de Barros Martins OAB:RJ 029846/D AB:RJ 031762/D ] Rte: Ciencia que os autos encontram-se a disposicao na secretaria para vistas. Prazo:10 dias \r\n\r\nProc. 01188-1994-541-01-00-3 - Rte: SERGIO MURILO CARDOSO TERRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 094279/D ] Rdo: Apresentar valor que entende devam ser retidos a titulo de IRRF incidente sobre o valor remanescente, com vistas aos art.74a77 da Consolidacao dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho, assim como comprovar o recolhimento do IRRF apurado a fls.634. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000982/95 - Rte: ANTONIO JOSE FERNANDES [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa OAB:RJ 059231/D AB:RJ 065124/D ] Rte, Rdo: Ciencia do desp. de fls.69, declarada extinta a execucao, na forma do art.794, II, do CPC, c/c artigo 769, CLT, no que se refere aos creditos do autor. Prazo 08 dias. Reclamada comprovar recolhimento cota previdenciaria, no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001571/97 - Rte: CARLOS FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Gilson de Barros Martins OAB:RJ 029846/D ] Rdo: NACIONAL ENGECONSULT ENGENHARIA LTDA Rte: Ciencia do despacho de fls.162: \"Reporto-me ao despacho de fls. 159, que mantenho. TR.31/07/07, Glener Pimenta Stroppa, Juiz do Trabalho\". Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001781/97 - Rte: NELSON MENDES [Adv. Salatiel Rodrigues Batista Filho OAB:RJ 052307/D AB:RJ 004875/D AB:RJ 056801/D ] Rte: Deferida a dilacao do prazo,requerida pelo autor por 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000806/98 - Rte: IVANETE CLARICE DOS SANTOS [Adv. Jose Antonio Kappler Leite OAB:RJ 089956/D ] Rdo: GRAN JARDIM INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA Rte: Ciencia que foi indeferido o pedido do reclamante, eis que os socios referidos retirara-se da sociedade, com averbacao da alteracao contratual, antes da contratacao do obreiro. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001234/99 - Rte: EVARISTO HUASCAR FERREIRA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 038205/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao do perito de fls.411. Prazo:05 dias \r\n\r\nId: 289379"
                        ]
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "Atos": {
                        "281629": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/08/2007\r\n\r\nProc. 00226-2006-342-01-00-5 - Cgte: Cereais Bramil Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 001919/A ] Cgdo: APRESENTAR HABILITACAO DOS HERDEIROS DO FINADO OBREIRO, EM 30 DIAS SOB AS COMINACOES LEGAIS. \r\n\r\nProc. 00896-2007-342-01-00-2 - Cgte: Olinda Ferrari Torres Haasis [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad OAB:RJ 073089/D ] Cgdo: Sebastiana Delfina de Faria Cgte: VENHA A PARTE CONSIGNANTE COM O DEPOSITO DA QUANTIA OFERTADA,EM 48H, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 02491-2005-342-01-00-7 - Aut: Valdemar Faustino da Silva [Adv. Rosana Lopes Almeida OAB:RJ 084952/D AB:RJ 102085/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03489-2005-342-01-00-5 - Aut: Vicente Paula Santos [Adv. Lucimar Costa Magalhaes OAB:RJ 110826/D AB:RJ 015925/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03635-2005-342-01-00-2 - Aut: Eliel de Oliveira Heringer [Adv. Jose Antonio de Oliveira OAB:RJ 072437/D AB:RJ 005278/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03919-2005-342-01-00-9 - Aut: Wilson Fernandes de Paiva Godinho [Adv. Rogerio Alexandre Fragoso OAB:RJ 088770/D ] Reu: Ita Representacoes e Produtos Farmaceuticos Ltda. Aut: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01143-2006-342-01-00-3 - Aut: Maria de Fatima Grancini [Adv. Ricardo Goncalves Pinto OAB:RJ 080033/D AB:RJ 075094/D ] Reu: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DA DEVOLUCAO DE PRAZO. \r\n\r\nProc. 03725-2003-342-01-01-4 - Agte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 110836/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02720-2005-342-01-01-6 - Agte: Delcio amaral Soares [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 066247/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03259-2005-342-01-01-9 - Agte: Jose Roberto de Mendonca Firmino [Adv. Francisco de Oliveira Paula OAB:RJ 123573/D AB:RJ 110826/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01267-2005-342-01-00-8 - SPTE: Jubel de Oliveira Silva [Adv. Sandra de Almeida Lourenco OAB:RJ 118516/D AB:RJ 028830/D ] SPDO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 002185/00 - Rte: JACI GARCEZ DE ALMEIDA [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros OAB:RJ 072610/D ] Rdo: ITAU PINTURAS LTDA(Massa Falida de) Rte: VENHA O RECLAMANTE COM O ENDERECO DA 8A VARA CIVEL DE GUARULHOS, A FIM DE SE OBTER O NOME E ENDERECO DO ADMINISTRADOR JUDICIAL DA MASSA. \r\n\r\nProc. 02360-2002-342-01-00-7 - Rte: PAULO HENRIQUE PINTO BARBOSA [Adv. Cezar Macedo Goncalves OAB:RJ 058375/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: MANIFESTE-SE A RE, DE FORMA OBJETIVA E ESPECIFICA, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 00671-2003-342-01-00-2 - Rte: SABRINA FERREIRA MACIEL [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Volta Redonda] Rdo: M K 2000 COMERCIO LTDA [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias OAB:RJ 009210/D ] Rte: VENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DA COTA PREVIDNECIARIA DE RESPONSABILIDADE PATRONAL, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 04918-2003-342-01-00-0 - Rte: SANDRA ALVES TOLEDO E OUTRO S AB:RJ 065413/D ] SANDRA ALVES TOLEDO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.47. \r\n\r\nProc. 05167-2003-342-01-00-9 - Rte: COSME UILIAN SILVA DE ASSIS E OUTRO S AB:RJ 031461/D AB:RJ 069036/D AB:RJ 025971/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE FLS. 94/95, EM 20 DIAS PRECLUSIVOS SOB AS PENAS DO ARTIGO 879, PARAGRAFO 2o, CLT. \r\n\r\nProc. 01606-2005-342-01-00-6 - Rte: Maria Sonia das Chagas Monteiro [Adv. Pedro Alves de Souza OAB:RJ 071059/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 11/09/07 AS 14:30 HORAS PARA ANOTACAO DA CTPS DO RECLAMANTE NA SECRETARIA DESTA 2A VT/VR. \r\n\r\nProc. 00494-2006-342-01-00-7 - Rte: Lucilene Modesto [Adv. Carlos Alberto da Silva OAB:RJ 051777/D AB:RJ 083874/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM OS CALCULOS DA COTA PREVIDENCIARIA DE RESPONSABILIDADE PATRONAL E DA OBREIRA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01028-2006-342-01-00-9 - Rte: Adeilson Jose Teixeira [Adv. Milton de Oliveira Carvalho OAB:RJ 068558/D AB:RJ 128704/D ] Rdo: REJEITO A GRATUIDADE, DADO O CAPITAL SOCIAL DA RE. NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO, POR DESERTO. \r\n\r\nProc. RT 000549/00 - Rte: MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 087965/D ] Rdo: PROSEMIG EMPRESA DE PROTECAO E SEGURANCA LTDA MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA: VENHA O RECLAMANTE COM O ATO CONSTITUTIVO DO REU,A FIM DE SE VIABILIZAR A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. RT 000174/01 - Rte: MARIO CONSTANTINO DE BARROS [Adv. Silvestre Botelho da Siqueira Neto OAB:RJ 085969/D AB:RJ 085965/D ] Rte: INTIME-SE O RECLAMANTE A VIR COM O COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DO ALVARA DE FLS. 154, QUAL SEJA, O DOCUMENTO EXPEDIDO PELA INSTITUICAO BANCARIA REFERENTE AO ATO INDIGITADO. \r\n\r\nProc. RT 000555/01 - Rte: JEOVA PEREIRA DE JESUS E OUTRO S AB:RJ 066360/D AB:RJ 093417/D ] JEOVA PEREIRA DE JESUS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS. 148. \r\n\r\nProc. 01131-2001-342-01-00-4 - Rte: MARIO CESAR BRAGA COELHO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 049479/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: UMA VEZ QUE AS PARTES NAO CHEGARAM A UM CONSENSO QUANTO AOS CALCULOS LIQUIDATORIOS, DETERMINO A REALIZACAO DE PERICIA, AS EXPENSAS DA RECLAMADA, PARTE SUCUMBENTE (ART.790B, CLT). NOMEIO PERITO DO JUIZO NILTON AVILA, ESTIMANDO PROVISORIAMENTE OS HONORARIOS PERICIAIS EM R$ 1000,00, QUE DEVERAO SER DEPOSITADOS PELA EXECUTADA, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE SEREM CONSIDERADOS CORRETOS OS VALORES APRESENTADOS PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 02073-2001-342-01-00-6 - Rte: ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 034958/D ] Rdo: DADA A COMPLEXIDADE DOS CALCULOS, CONFORME SE VE AS FLS. 250 E UMA VEZ QUE AS PARTES NAO CHEGARAM A UM CONSENSO QUANTO AOS CALCULOS LIQUIDATORIOS, DETERMINO A REALIZACAO DE PERICIA, AS EXPENSAS DA RE, PARTE SUCUMBENTE (ART. 790B, CLT). NOMEIO PERITO DO JUIZO, NILTON MACHADO AVILA, ESTIMANDO, PROVISORIAMENTE OS HONORARIOS PERICIAIS EM R$ 1000,00, QUE DEVERAO SER DEPOSITADOS PELA EXECUTADA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE SEREM CONSIDERADOS CORRETOS OS VALORES APRESENTADOS PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. RT 002273/01 - Rte: LILIAN DE SOUZA REIS [Adv. Patricia de Oliveira Ramos Germano OAB:RJ 098044/D AB:RJ 041822/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.S 92 E 93. \r\n\r\nProc. 00393-2002-342-01-00-2 - Rte: CESAR HENRIQUE FARIA [Adv. Benedito de Paula Lima OAB:RJ 072655/D AB:RJ 001440/B ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nProc. 01029-2002-342-01-00-0 - Rte: JOSE ALUIZIO DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 005785/D ] Rte: Ter ciencia de despacho FLS. 154. \r\n\r\nProc. 01146-2002-342-01-00-3 - Rte: LUIS EUGENIO EGIDIO E OUTRO S AB:RJ 061314/D AB:RJ 060778/D ] LUIS EUGENIO EGIDIO: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. FLS.65. \r\n\r\nProc. 01181-2002-342-01-00-2 - Rte: JOSE AIRTON DIAS E OUTRO S AB:RJ 061314/D AB:RJ 060778/D ] JOSE AIRTON DIAS: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. FLS. 49. \r\n\r\nProc. 01260-2002-342-01-00-3 - Rte: ANTONIO CARLOS DA SILVA [Adv. Aloizio Perez OAB:RJ 060778/D AB:RJ 044057/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. FLS. 104/105. \r\n\r\nProc. 00401-2003-342-01-00-1 - Rte: ESTER DA SILVA SOUZA [Adv. Roberta de Portela Ferreira OAB:RJ 108282/D AB:RJ 052443/D ] Rte: VENHA A RECLAMANTE COM O ATO CONSTITUTIVO DA RE A FIM DE SE VIABILIZAR A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 03274-2003-342-01-00-2 - Rte: SERGIO BRITO BONIFACIO DOS REIS [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 065082/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE DE FORMA OBJETIVA E ESPECIFICA SOBRE OS CALCULOS APRESENTADOS PELO AUTOR, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 05729-2003-342-01-00-4 - Rte: ISAIAS RAMOS MUNIZ [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 095594/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA QUE FOI DESIGNADO O DIA 10/09/07, AS 14 HORAS PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR NA SECRETARIA DESSA 2A VT/VR. \r\n\r\nProc. 00696-2004-342-01-00-7 - Rte: JOEL DE SOUZA [Adv. Antonio Nicodemo Salgado OAB:RJ 049208/D AB:RJ 069036/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 152: \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INSERTO NA EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE, DANDO A EXECUCAO POR EXTINTA QUANTO AO CREDITO DO EXCEPTO\". \r\n\r\nProc. 00897-2004-342-01-00-4 - Rte: ELIANE FRANCISCO [Adv. Claudia Alves Paulino Rodrigues OAB:RJ 134905/D ] Rdo: ROBERTO DAMASCENO BENTO Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 43. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00898-2004-342-01-00-9 - Rte: ELIRIAN DENNIS GARCIA VELOSO [Adv. Claudia Alves Paulino Rodrigues OAB:RJ 134905/D ] Rdo: ROBERTO DAMASCENO BENTO Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS. 39. \r\n\r\nProc. 01022-2004-342-01-00-0 - Rte: CLAUDIO RODRIGUES [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 110836/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. FLS. 127V. \r\n\r\nProc. 01466-2004-342-01-00-5 - Rte: JOSE MARIA DA SILVA [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli OAB:RJ 072588/D AB:RJ 064314/D AB:RJ 005674/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA QUE FOI DESIGNADO O DIA 11/09/07, AS 15 HORAS PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR NESTA SECRETARIA DA 2A VT/VR. \r\n\r\nProc. 01488-2004-342-01-00-5 - Rte: LENIR RIBEIRO DE ALMEIDA [Adv. Maria Das Gracas do Nascimento Aguiar OAB:RJ 084798/D AB:RJ 001440/B ] Rdo: MANIFESTE-SE A RE, DE FORMA OBJETIVA E ESPECIFICA, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 01515-2004-342-01-00-0 - Rte: EDIMILSON FERREIRA MARIA [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli OAB:RJ 072588/D AB:SP 163682/D AB:RJ 035271/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar sobre Art. de liquidacao em 20 dias sob as penas do Art 879 da CLT, apresentando os valores devidos,vindo inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante paragrafo 1, A, do art.879 do mesmo texto consolidado, com a redacao da Lei 10035 de 25-10-00, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 01961-2004-342-01-00-4 - Rte: LEONARDO PEDRON CARVALHO [Adv. Joao Aires Caldeira OAB:RJ 038692/D AB:RJ 094805/D ] Rdo: Manifestar sobre Art. de liquidacao em 20 dias sob as penas do Art 879 da CLT, apresentando os valores devidos,vindo inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante paragrafo 1, A, do art.879 do mesmo texto consolidado, com a redacao da Lei 10035 de 25-10-00, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 00395-2005-342-01-00-4 - Rte: Aloysio Reynato Maria Infante de Jesus Beiler [Adv. Mauro Cesar dos Anjos Teixeira OAB:RJ 092220/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00477-2005-342-01-00-9 - Rte: Gislene Silva Araujo [Adv. Joao Aires Caldeira OAB:RJ 038692/D AB:RJ 035466/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO: 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00932-2005-342-01-00-6 - Rte: Ana Goncalves Lopes Tolentino [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 025653/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE. PRAZO: 08 DIAS. NO MESMO PRAZO ACIMA DEVERA APRESENTAR, QUERENDO, CONTRA RAZOES AO RECURSO ORDINARIO OFERTADO PELA AUTORA. \r\n\r\nProc. 01010-2005-342-01-00-6 - Rte: Jose de Azevedo Silva [Adv. Silvano de Oliveira Silva OAB:RJ 082784/D AB:RJ 005674/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 323: \"ANTE A INERCIA DO AUTOR, DOU PELA PERDA DA PROVA PERICIAL REFERENTE A APURACAO DA PERICULOSIDADE. \r\n\r\nProc. 01608-2005-342-01-00-5 - Rte: Ronaldo Francisco Rodrigues [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 020283/D ] Rte: DADA A INVERSAO DO ONUS SUCUMBENCIAL, INTIME-SE O RECLAMANTE A RESTITUIR O VALOR DAS CUSTAS A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01629-2005-342-01-00-0 - Rte: Cleidiane das Gracas Teixeira [Adv. Carlos Roberto Pereira OAB:RJ 051773/D ] Rdo: Lanchonete Big Meet Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MERITO. \r\n\r\nProc. 01672-2005-342-01-00-6 - Rte: Paulo de Lima [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 057962/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA QUE FOI DESIGNADO O DIA 10/09/07, AS 15 HORAS PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR NA SECRETARIA DESSA 2A VT/VR. \r\n\r\nProc. 02112-2005-342-01-00-9 - Rte: Ivone Andre Furtado [Adv. Sind Trab Ind Alim Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia- B.Mansa] Rdo: Nova Casa do Pao Ltda. ME Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS. 67V. \r\n\r\nProc. 02989-2005-342-01-00-0 - Rte: Marcia Cristina de Lima Abrantes [Adv. Sindicato Professores Volta Redonda Barra Mansa Resende Barra do Pirai] Rdo: Grupo Novo de Ensino Ltda. Rte: VENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DA COTA PREVIDENCIARIA DE RESPONSABILIDADE PATRONAL, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00167-2006-342-01-00-5 - Rte: Espolio de Jeronimo Alves da Costa [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 005105/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 82. \r\n\r\nProc. 00465-2006-342-01-00-5 - Rte: Juliano da Silva [Adv. Benedito de Paula Lima OAB:RJ 072655/D AB:RJ 090095/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00977-2006-342-01-00-1 - Rte: Roberto Caetano da Silva [Adv. Sind Trab Ind Constr Civil Mob Barra Mansa Volta Redonda Resende] Rdo: Locadora Penha Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 01130-2006-342-01-00-4 - Rte: Emilio Carlos da Rosa Assis [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001183/90 - Rte: DAGOBERTO FAFIAES DE MELO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 057386/D ] Rdo: MANIFESTE-SE A RE, DE FORMA OBJETIVA E ESPECIFICA, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 001884/91 - Rte: REINALDO DUQUE VIEIRA E OUTRO S AB:RJ 068305/D AB:RJ 002642/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 794,I, CPC. \r\n\r\nProc. RT 000785/94 - Rte: MANOELA MIRANDA DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Barbosa OAB:RJ 065750/D ] Rdo: EUGENIO DE ALMEIDA CHAVES NETO Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS. 93V. \r\n\r\nProc. 01409-1994-342-01-00-3 - Rte: AYLTON FERREIRA DA SILVEIRA E OUTRO S AB:RJ 059505/D AB:RJ 060778/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: MELHOR ANALISANDO OS AUTOS,TENDO EM VISTA QUE A INTEGRALIZACAO DA GARANTIA DO JUIZO E UMA REGRA INSTITUIDA EM PROL DO AUTOR E O FATO DO PROSSEGUIMENTO PROCESSUAL NAO CUASAR QUAISQUER PREJUIZOS A RE, DETERMINO A INTIMACAO DA PARTE RE PARA OS FINS DO ARTIGO 884, CLT. \r\n\r\nProc. RT 000707/96 - Rte: FATIMA REGINA PEREIRA OLIVEIRA [Adv. Nilson Lucas de Campos Avila OAB:RJ 046313/D ] Rdo: DANIELLE JORDAO PINTO CONFECCOES Rte: VISTO QUE EXISTE SALDO NOS AUTOS E QUE A INTEGRALIZACAO DA GARANTIA DO JUIZO E UMA REGRA INSTITUIDA EM PROL DO CREDOR, NAO CAUSANDO PREJUIZO A RE O PRESSEGUIMENTO PROCESSUAL, CONVOLO O SALDO EXISTENTE NOS AUTOS EM PENHORA. \r\n\r\nProc. RT 000788/96 - Rte: HELIANA DE FREITAS MUNIZ E OUTRO S AB:RJ 057446/D AB:RJ 077686/D ] Rdo: VENHA A RE COM O ENDERECO DA AGENCIA BANCARIA A FIM DE SE VIABILIZAR A TRANSFERENCIA DA IMPORTANCIA. \r\n\r\nProc. 01604-1996-342-01-00-5 - Rte: LUIZ HENRIQUE GONCALVES E OUTRO S AB:RJ 072610/D AB:RJ 066247/D ] LUIZ HENRIQUE GONCALVES, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nProc. 02847-1996-342-01-00-0 - Rte: SERGIO DE SOUZA MOURA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 024766/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 002647/97 - Rte: JOSE DE PAULA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 002849/D ] Rte, Rdo: FIXO OS HONORARIOS PERICIAIS EM R$ 1300,00 POR CONDIZENTE COM O LAUDO, OS QUAIS SERAO COBRADOS COM O CREDITO DO RECLAMANTE. DIGAM AS PARTES, EM 20 DIAS SUCESSIVOS E PRECLUSIVOS SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. RT 002924/97 - Rte: NORMA MARIA DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 059505/D ] Rdo: SUPERMERCADO JUNAO LTDA. NORMA MARIA DE SOUZA: VENHA A RECLAMANTE COM O ATO CONSTITUTIVO DO REU, SUPERMERCADO JUNAO, FLS. 33, A FIM DE SE VIABILIZAR A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. RT 000171/98 - Rte: MARCELO HENRIQUE DE ALMEIDA BARBOSA [Adv. Lucia Elena Magalhaes dos Santos OAB:RJ 085917/D AB:RJ 104703/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL EM 20 DIAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 879, CLT. \r\n\r\nProc. 00867-1998-342-01-00-9 - Rte: NILSON AUGUSTO DA MOTTA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 065537/D ] Rdo: CONTESTAR IMPUGNACAO DO CREDOR EM 05 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 001415/98 - Rte: HELVECIO DE FREITAS [Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira OAB:RJ 017310/D ] Rdo: DIVOLTA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Rte: FACE AO VALOR BLOQUEADO, EM COTEJO AO QUANTUM DEBEATUR, E NORTEADO PELO PRINCIPIO DA CELERIDADE PROCESSUAL, BEM COMO NA ILACAO DE QUE A INTEGRALIZACAO DA GARANTIA DO JUIZO E UMA REGRA INSTITUIDA EM PROL DO CREDOR, INEXISTINDO QUAISQUER PREJUIZOS A EXECUTADA, CONVOLO OS DEPOSITOS EXISTENTES EM PENHORA PARA OS FINS LEGAIS. \r\n\r\nProc. RT 001600/98 - Rte: PAULO ROBERTO PEREIRA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 054304/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS. 71. \r\n\r\nProc. 00050-1999-342-01-00-1 - Rte: OSEAS DE SOUZA ROCHA E OUTRO S AB:RJ 017310/D AB:RJ 022019/D ] OSEAS DE SOUZA ROCHA, Rdo: CONVOLO O DEPOSITO RECURSAL EM PENHORA ATE O LIMITE DOS CALCULOS HOMOLOGADOS. \r\n\r\nProc. RT 000189/99 - Rte: MICHEL JOSE CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 038692/D AB:RJ 084012/D ] MICHEL JOSE CARVALHO: VENHA O AUTOR COM COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO DE IR, EM 10 DIAS, SOB AS COMINACOES LEGAIS. \r\n\r\nProc. RT 000469/99 - Rte: CELFO ALVES DA FONSECA FILHO [Adv. Ettore Dalboni da Cunha OAB:RJ 005063/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002240/99 - Rte: GERALDO FERREIRA DA CRUZ JUNIOR [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 070994/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002582/99 - Rte: FRANCISCO ALEONIDAS DIAS [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 100993/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL. PRAZO: 20 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002893/99 - Rte: ALAN JOHN DE MEDEIROS E OUTRO S AB:RJ 064829/D AB:RJ 002849/D ] ALAN JOHN DE MEDEIROS: VENHA O RECLAMANTE COM OS ATOS CONSTITUTIVOS DA RE, A FIM DE SE VIABILIZAR A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nId: 281629"
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                            "003/VT DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/08/2007\r\n\r\nProc. 00448-2006-343-01-00-4 - Aut: Josemar Pitanga [Adv. Flavio Luis Soares Teixeira OAB:RJ 044472/D AB:RJ 027337/D ] Josemar Pitanga, Saint Martin Distribuidora de Veiculos Ltda.: Manifestar-se sobre o laudo pericial. Em 10 dias sucessivos, sob as penas do art. 879, paragrafo 2o da CLT. \r\n\r\nProc. 00660-2007-343-01-00-2 - Rte: Carlos Alberto Ferrreira Kosinski [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Manifestar-se sobre peticao fl. 165,em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01279-2007-343-01-00-0 - Rte: Sebastiao dos Passos Geremias [Adv. Patricia de Oliveira Ramos Germano OAB:RJ 098044/D ] Rdo: Antonio Donizetti Silva Sebastiao dos Passos Geremias: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00120-2006-343-01-00-8 - Rte: Alex Gomes Siqueira de Alcantara [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli OAB:RJ 072588/D AB:RJ 092784/D ] Alex Gomes Siqueira de Alcantara, Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC/RJ: Manifestar-se sobre o laudo pericial. em 05 dias sucessivos, e tambem acerca de esclarecimentos de fls. 224 a 244. Reclamante: Venha a patrona do autor, em 05 dias, assinar a peti- cao de fls. 219, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 00244-2006-343-01-00-3 - Rte: Roberto Carlos da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 097135/D ] Roberto Carlos da Silva: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. no valor de cinco salarios minimos, sob pena de perda de prova, apos sera agendada nova data para inicio da pericia. \r\n\r\nProc. 00723-2006-343-01-00-0 - Rte: Divino Alves do Nascimento [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 033135/D AB:RJ 128557/D ] Divino Alves do Nascimento, Transcorte Ltda., Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Ter ciencia do despacho de fl. 218:\"... A vista do deposito anexo, repristino o despacho de fl. 208, reconsiderando a 1a parte do despacho de fl. 211, quanto a perda da prova pericial...\" \r\n\r\nProc. 00869-2006-343-01-00-5 - Rte: Gisele Conceicao Aparecida Moreira [Adv. Paulo Roberto Nogueira da Silva OAB:ES 003438/D AB:RJ 099328/D ] Gisele Conceicao Aparecida Moreira, Sendas Distribuidora SA.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00968-2006-343-01-00-7 - Rte: Deivison Lisando Eller [Adv. Joao Aires Caldeira OAB:RJ 038692/D AB:RJ 049479/D ] Deivison Lisando Eller, Banco Abn Amro Real S.A.: Vista as partes em 08 dias sobre fls. 124/125, no mesmo prazo, especifiquem outras provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 00063-2007-343-01-00-8 - Rte: Marco Augusto da Silva Soares [Adv. Jorge de Paulo Campos OAB:RJ 108757/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00138-2007-343-01-00-0 - Rte: Josiane Aparecida Goncalves [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Volta Redonda] Rdo: Alvaro e Rosilda Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes OAB:RJ 079353/D ] Alvaro e Rosilda Comercio de Roupas Ltda.: Comprovar em 48 horas o pagamento dos honorarios advocaticios,sob pena de execucao com a multa do acordo, ademais, ter ciencia que foi reconsiderado o despacho de fl. 23V. \r\n\r\nProc. 00217-2007-343-01-00-1 - Rte: Paulo Roberto de Faria Lemos [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 074145/D ] Paulo Roberto de Faria Lemos, HSBC Bank Brasil S.A.: Manifestar-se sobre o laudo pericial. Em 08 dias sucessivos, intercalados por 05 dias, sob as penas do art. 879 paragrafo 2o da CLT. No seu prazo, manifeste-se o Rte. sobre os doc. trazidos pela Rda. fls. 528/614. \r\n\r\nProc. 00295-2007-343-01-00-6 - Rte: Maristela Gonzaga Alvim E OUTRO S AB:RJ 025653/D ] Maristela Gonzaga Alvim, Fabiana Paula dos Santos: Retifiquem as autoras a presente(fl. 25), pois a Sra Shirley nao era estatutaria. \r\n\r\nProc. 00348-2007-343-01-00-9 - Rte: Alessandra Gomes Goncalves [Adv. Patricia de Oliveira Ramos Germano OAB:RJ 098044/D ] Rdo: Fagundes Recortes Servicos de Pesquisas em Diarios Ltda. ME Alessandra Gomes Goncalves: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00646-2007-343-01-00-9 - Rte: Luciane Aparecida da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D ] Rdo: Global Idiomas Luciane Aparecida da Silva: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. custas de R$ 50,00p/RE \r\n\r\nId: 301391"
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                            "003/VT DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01007-2007-343-01-00-0 - Rte: Vilma Arcanjo RDO: CONSERVADORA ZONA DA MATA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/11/2007 `as 09:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Alberto Bernardino Aragao, 174 Antiga Rua Rui Barbosa de Oliveira, Aterrado, Volta Redonda. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Tomar ciencia da reclamacao trabalhista proposta por VILMA ARCANJO cujo os pedidos sao os seguintes: A) A condenacao subsidiaria do Banco Bradesco S/A; B) Anotacao da baixa do contrato de trabalho; Entrega das guias do TRCT - codigo 01 e da CD; Ou indenizacao equivalente as parcelas do seguro desemprego, caso a autora fique impedida de receber aque las parcelas; C) Pagam,ento das verbas resilitorias: Aviso Previo, salario de marco, 13o salario proporcional, Ferias vencidas(2005/2006 e 2006/ 2007) e indenizadas (1/12) mais 1/3, multa de 40% do FGTS pela dis pensa imotivada; Em primeira audiencia sob pena de pagamento da multa prevista no art. 467, da CLT; D) Multa Prevista nos paragrafos 6o e 8o do art. 477 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua Alberto Bernardino Aragao, 174 Antiga Rua Rui Barbosa de Oliveira, Aterrado, Volta Redonda. \r\n\r\nPraca do dia 09/10/2007 as 14:30 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 10/10/2007 as 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 00814-2007-343-01-00-6 - Exte: Vanessa Jose da Silva Mattosinhos Exdo: Associacao Educacional Pinheiro Bens: 01) Um monitor Samsung, 17\" modelo 710N de LCD em bom estado de uso e que foi avaliado em R$ 480,00. 02) Um monitor LG Flatron, 17\",LCD, em bom estado de uso e que foi avaliado em R$ 480,00. 03) Um computador gabinete torre com processador AMD SEMPRON 3000+ HD Samsung de 80 GB; 1GB de RAM; Drives de disquete 3 1/2, DVD/ROM COMBO LG e DVD/RW gravador LG; Placa de Video com captura de video e TV Radeon 7.500,00; Placa Firewire e placa de rede com teclado e mouse e que foi avaliado em R$ 2.000,00. 04) Um computador gabinete torre com processador AMD SEMPROM 3000+ HD SAMSUNG DE 80 GB; 500 MB DE RAM; DRIVES DE DISQUETE e DVD/RW Gravador LG; Teclado e mouse, em bom estado e que foi avaliado em R$ 1.200,00. 05) TV 32\" Zenith em bom estado, e que foi avaliado em R$ 800,00. 06) TV 29\" LG Flatron, tela plana, em bom estado e que foi avalia do em R$ 700,00 07) Mesa, sendo a base de duas torres de marmore bege bahia com 03 vidros verticais de 12 mm cada e tampo de vidro de 18mm, com bordas chanfradas e cantos arrendodadosm estilo bisotado, em bom estado e que foi avaliado em R$ 1.150,00. Total de Bens Penhora dos e avaliados perfazem a quantia de R$ 6.810,00. Bens situados a Rua Juscelino Kubistchek, 800, Barra Mansa. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/08/2007 \r\n\r\nProc. 00144-2006-343-01-00-7 - Rte: Ivan Gomes de Oliveira [Adv. Julio Cesar da Silva Reymao OAB:RJ 123444/D AB:RJ 069036/D ] Ivan Gomes de Oliveira, Posto Leao do Sul Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS \r\n\r\nProc. 00592-2006-343-01-00-0 - Rte: Liz Pamela Eliziario [Adv. Jose Fabio Fragoso OAB:RJ 088953/D AB:RJ 070465/D ] Liz Pamela Eliziario, Atra Prestadora de Servicos em Geral S/C Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00870-2006-343-01-00-0 - Rte: Jailson Barbara do Nascimento [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli OAB:RJ 072588/D AB:RJ 031456/D ] Jailson Barbara do Nascimento, ETE Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS \r\n\r\nProc. 00088-2007-343-01-00-1 - Rte: Julio Cesar Candeas Justiniano [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli OAB:RJ 072588/D AB:RJ 031456/D ] Julio Cesar Candeas Justiniano: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DA UNIAO(FL.32/40) \r\n\r\nProc. 00307-2007-343-01-00-2 - Rte: Douglas dos Santos Sebastiao [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 020283/D ] Douglas dos Santos Sebastiao: Vir com deposito honorarios periciais, fls. 286, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00446-2007-343-01-00-6 - Rte: Fabio Luiz de Queiroz Santos [Adv. Luiz Carlos Cordeiro da Silva OAB:RJ 099738/D AB:RJ 082852/D ] Fabio Luiz de Queiroz Santos, H. B. Farma Laboratorios Ltda.: Ter ciencia que os Embragos foram julgados procedentes em parte, devendo, ainda, a Reclamada proceder a contra razoes ao RO de fls. 73/75. \r\n\r\nProc. 00618-2007-343-01-00-1 - Rte: Fernando Alves Pereira [Adv. Eduardo Ramires Pereira OAB:RJ 132118/D AB:RJ 128557/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01054-2007-343-01-00-4 - Rte: Luis Roberto Novais [Adv. Benedito de Paula Lima OAB:RJ 072655/D Luis Roberto Novais: Fornecer o endereco atualizado da 4a reclamada, sob pena de extin cao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nId: 300213"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "302756": [
                            "IIIF - TRE - Edital - Pauta",
                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nFaço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que serão julgados no próximo dia 06/09/2007, a partir das 17:00 horas, ou nas sessões ulteriores, os seguintes processos:\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA:\r\n\r\n1-RECURSO ELEITORAL Nº 4270\r\n\r\nORIGEM: NITERÓI (113ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: Juiz MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO : PATRICIA SOUZA DA NATIVIDADE\r\n\r\n2-RECURSO CRIMINAL Nº 116\r\n\r\nORIGEM: ITALVA (141ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREVISORA: Des. Fed. MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRENTE : CARLOS EDUARDO NOGUEIRA NARCISO\r\n\r\nADVOGADO : Linaldo de Souza Lyra \r\n\r\nRECORRIDO : CARLOS EDUARDO NOGUEIRA NARCISO\r\n\r\nADVOGADO : Linaldo de Souza Lyra \r\n\r\nRECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\n3-RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 16\r\n\r\nORIGEM: MACAÉ - (255ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: Juiz MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nINTERESSADO : LUCIA HELENA GOMES MENDONÇA\r\n\r\nSESSÃO ADMINISTRATIVA:\r\n\r\n1- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3462\r\n\r\nRELATOR: Juiz MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE : CLEIO GASPAR DE SÁ FREIRE\r\n\r\nADVOGADO : Ricardo Ribeiro Marcogé\r\n\r\n2-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3649\r\n\r\nRELATOR: Juiz MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE : KALEB DE ARAUJO\r\n\r\n3-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3849\r\n\r\nRELATOR: Juiz MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE : JOSÉ FRANCISCO VELOSO\r\n\r\n4-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3453\r\n\r\nRELATOR: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREQUERENTE : ANTONIO CARLOS LOPES PIRES\r\n\r\n5-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5046\r\n\r\nRELATOR: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREQUERENTE : VLADIMIR GRACINDO SOARES PALMEIRA\r\n\r\nADVOGADO : Paulo Henrique Teles Fagundes\r\n\r\n6-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5158\r\n\r\nRELATOR: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREQUERENTE : URCISINO ANTONIO DAS NEVES FILHO\r\n\r\n7-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3460\r\n\r\nRELATOR: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nREQUERENTE : JORGE DE CARVALHO\r\n\r\n8-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3757\r\n\r\nRELATOR: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nREQUERENTE : ELIAS TEIXEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n9-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4441\r\n\r\nRELATOR: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nREQUERENTE : ERUDILIO BARRETO DA SILVA\r\n\r\n10-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4479\r\n\r\nRELATOR: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nREQUERENTE : JORGE LESSA DA COSTA ISSA\r\n\r\n11-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5279\r\n\r\nRELATOR: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nREQUERENTE : EDSON MARTINS FERNANDES JUNIOR\r\n\r\nQuebra 12-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3854\r\n\r\nRELATORA: Des. Fed. MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE : PAULO ROBERTO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n13-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4041\r\n\r\nRELATOA: Des. Fed. MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE : IRISMAR DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n14-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5271\r\n\r\nRELATORA: Des. Fed. MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE : RUZEN NEVES BANDEIRA\r\n\r\n15-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4348\r\n\r\nRELATOR: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE : ALDEMIR VIEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n16-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4600\r\n\r\nRELATOR: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE : AMERICO PESSOA DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n17-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5111\r\n\r\nRELATOR: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE : MELQUISEDEC CORREIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n18-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4355\r\n\r\nRELATORA: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE : JOSE EVERALDO COSTA\r\n\r\n19-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4764\r\n\r\nRELATORA: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE : PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB - COMITÊ FINANCEIRO ESTADUAL PARA DEPUTADO FEDERAL\r\n\r\nId: 302756"
                        ],
                        "302755": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nA Exmª Sr.ª Des. Fed. Maria Helena Cisne, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 4740 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson, nº 198, não sendo possível localizar PARTIDO DA CAUSA OPERÁRIA - PCO, COMITÊ FINANCEIRO ÚNICO, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, INTIMA o referido requerente para, nos termos do artigo 36 da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se em relação ao parecer técnico da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, que se encontra à disposição na Secretaria Judiciária deste Tribunal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 20 de agosto de 2007. Eu, Marianne Carvalho Baltar, Técnica Judiciária, digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária, o subscrevo. (a) Des. Fed. Maria Helena Cisne - Relatora\r\n\r\nId: 302755"
                        ],
                        "301616": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19.406/95, com redação dada pela Resolução 19.443/96, comunicamos que foram feitas, nesta Corte, as seguintes anotações referentes a órgãos diretivos de partidos políticos:\r\n\r\nPARTIDO DA REPUBLICA - PR\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 61629/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 25/6/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: DAVID DUTRA DE OLIVEIRA; MEMBROS: CLÉBIO PAZ DE CARVALHO, FERNANDO ANTÔNIO DA SILVA, FRANCISCO INÁCIO DA SILVA, JOSÉ FURICO DE AGUIAR. \r\n\r\nPARTIDO DA REPUBLICA - PR\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RESENDE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 61631/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 25/6/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: LEONARDO DOS SANTOS TAVARES DE MELO; MEMBROS: CÍCERO DE ARAÚJO VICENTE, ELCIO MORAES DOS SANTOS, HAROLDO BARBOSA ALVARENGA, LUIZ TAVARES DE MELO FILHO. \r\n\r\nPARTIDO DA REPUBLICA - PR\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 61632/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 25/6/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFOR ME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: REGINALDO DA CUNHA GONÇALVES; MEMBROS: DANIEL MARQUES PEREIRA FILHO, EMERSON ZIMBRÃO DE OLIVEIRA, HUGO LEONARDO DE OLIVEIRA, JÔNATAS PEREIRA DE CASTRO, RICARDO BENEVIDES PEREIRA, TIAGO DA SILVA CORRÊA. \r\n\r\nPARTIDO DA REPUBLICA - PR\r\n\r\nMUNICÍPIO DE VASSOURAS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 61633/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 25/6/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA BRANDO; MEMBROS: ALEXANDRE DUQUE CLEMENTE DA SILVA, LUIZ CARLOS CLEMENTE DA SILVA, MARIA JOSÉ DUQUE CLEMENTE DA SILVA, MAURO AMÂNCIO DE CAMPOS. \r\n\r\nId: 301616"
                        ],
                        "301816": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nPublicação no Diário Oficial de 29/08/07, às fls. 02.\r\n\r\nAssunto: anotação da Comissão Provisória do Partido Progressista (PP) no Município de Niterói (protocolo nº. 60406/07).\r\n\r\nOnde se lê: PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nLeia-se: PARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nId: 301816"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "3ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "301430": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 003ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Conde de Baependi, 40 - Laranjeiras Tel: 2205-7791/Fax: 2245-9240\r\n\r\nEDITAL Nº 026/07\r\n\r\nA Doutora MARCIA SANTOS CAPANEMA DE SOUZA, Juíza da 003ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, NOTIFICA o senhor BENJAMIN DE SOUZA BERNARDES, nascido em 14/02/1919, filho de Jose de Souza Bernardes e Maria do Rosario de Souza, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a comparecer ao Juízo da 003ª Zona Eleitoral, situado na Rua Conde de Baependi, 40, Laranjeiras, das 11 às 19 horas, no prazo de 15 (quinze ) dias, munido de documento de identidade ou certidão de nascimento ou casamento, ambos originais, a fim de sanar divergências no CADOB, conforme Processo Administrativo nº 011/2007. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos vinte e dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. \r\n\r\nMarcia Santos Capanema de Souza\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 301430"
                        ],
                        "301429": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 003ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Conde de Baependi, 40 - Laranjeiras Tel: 2205-7791/Fax: 2245-9240\r\n\r\nEDITAL Nº 025/07\r\n\r\nA Doutora MARCIA SANTOS CAPANEMA DE SOUZA, Juíza da 003ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, NOTIFICA o senhor JAYSON WILLIAM SOUZA DIAS, nascido em 02/12/1987, filho de Jaime da Silva Dias e Jacilene Maria Sousa, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a comparecer ao Juízo da 003ª Zona Eleitoral, situado na Rua Conde de Baependi, 40, Laranjeiras, das 11 às 19 horas, no prazo de 15 (quinze ) dias, munido de documento de identidade ou certidão de nascimento ou casamento, ambos originais, a fim de sanar divergências no cadastro, conforme Processo Administrativo nº 012/2007. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos vinte e dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. \r\n\r\nMarcia Santos Capanema de Souza\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 301429"
                        ]
                    }
                },
                "8ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "302808": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA OITAVA ZONA ELEITORAL/RJ\r\n\r\nRua Vinte e Quatro de Maio, 931 - Fundos - Tel. 2241-4948\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 38/07 \r\n\r\nO Juízo da 008ª Zona Eleitoral/RJ, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Car tório o Edital nº 38/07, referente à relação dos requerimentos de inscrição, transferência, revisão e 2ª via de títulos eleitorais deferidos na 1ª quinzena de agosto de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nDENISE NICOLL SIMÕES DE SOUZA\r\n\r\nJuíza Eleitoral em exercício\r\n\r\nId: 302808"
                        ]
                    }
                },
                "31ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "301427": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO 31ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE/RJ\r\n\r\nPraça Marechal José Pessoa n.º 95 - Centro - Resende - RJ\r\n\r\nProcesso n.º: PJ 2301/2007\r\n\r\nNatureza: Prestação Anual de Contas - Exercício 2006\r\n\r\nInteressado: PSC - Partido Social Cristão\r\n\r\nSentença: \"(...) e declaro a desaprovação da prestação de contas de que trata a Lei 9.096/95, em seu art. 32.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 28, inciso IV, da Resolução 21.841/2004 determino a suspensão, com perda, das cotas do fundo partidário pelo prazo de 01 (um) ano, prazo este a ser contado da data da publicação desta sentença. (...)\" Resende, 22 de agosto de 2007. \r\n\r\nMarvin Ramos Rodrigues Moreira\r\n\r\nId: 301427"
                        ]
                    }
                },
                "36ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "302747": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 36ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 17/2007\r\n\r\nPARTE(S) : PARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL / DIRETÓRIO MUNICIPAL EM SÃO GONÇALO\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO : Prestação de Contas anual relativa ao exercício de 2004 \r\n\r\nSENTENÇA : \"(...) Diante do exposto, tendo em vista a douta promoção do Ministério Público Eleitoral e com fulcro no artigo 32 da Lei nº 9.096/95 e no artigo 3º, Inciso II, da Resolução TSE nº 21.841/2004, julgo como NÃO PRESTADAS as contas relativas ao exercício de 2004 do órgão diretivo municipal do Partido Social Liberal - PSL e DETERMINO : \r\n\r\n1. a suspensão do repasse das cotas do Fundo Partidário até o adimplemento da obrigação do diretório municipal do PSL, consoante o disposto no artigo 37 da Lei nº 9.096/95 c/c o contido nos artigos 18 e 28, III, da supramencionada Resolução;\r\n\r\n2. a comunicação aos diretórios nacional e regional para que não distribuam cotas do Fundo Partidário enquanto a agremiação municipal permanecer omissa;\r\n\r\n3. a comunicação desta decisão ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral, por correio eletrônico, conforme o modelo constante do Manual de Procedimentos Cartorários, emanado do Provimento nº 03/2007 - CRE/RJ.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nCiência ao Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) FABIO DUTRA. Juiz Eleitoral em exercício.\" \r\n\r\nId: 302747"
                        ],
                        "302746": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 36ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 15/2007\r\n\r\nPARTE(S) : PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - PRP / DIRETÓRIO MUNICIPAL EM SÃO GONÇALO\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO : Prestação de Contas anual relativa ao exercício de 2004 \r\n\r\nSENTENÇA : \"(...) Diante do exposto, tendo em vista a douta promoção do Ministério Público Eleitoral e com fulcro no artigo 32 da Lei nº 9.096/95 e no artigo 3º, Inciso II, da Resolução TSE nº 21.841/2004, julgo como NÃO PRESTADAS as contas relativas ao exercício de 2004 do órgão diretivo municipal do Partido Republicano Progressista - PRP, e DETERMINO : \r\n\r\n1. a suspensão do repasse das cotas do Fundo Partidário até o adimplemento da obrigação do diretório municipal do PRP, consoante o disposto no artigo 37 da Lei nº 9.096/95 c/c o contido nos artigos 18 e 28, III, da supramencionada Resolução;\r\n\r\n2. a comunicação aos diretórios nacional e regional para que não distribuam cotas do Fundo Partidário enquanto a agremiação municipal permanecer omissa;\r\n\r\n3. a comunicação desta decisão ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral, por correio eletrônico, conforme o modelo constante do Manual de Procedimentos Cartorários, emanado do Provimento nº 03/2007 - CRE/RJ.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nCiência ao Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) FABIO DUTRA. Juiz Eleitoral em exercício.\" \r\n\r\nId: 302746"
                        ],
                        "302749": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "PROCESSO JUDICIAL Nº 21/2007\r\n\r\nPARTE(S) : PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT / DIRETÓRIO MUNICIPAL EM SÃO GONÇALO\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO : Prestação de Contas anual relativa ao exercício de 2004 \r\n\r\nSENTENÇA : \"(...) Diante do exposto, tendo em vista a douta promoção do Ministério Público Eleitoral e com fulcro no artigo 32 da Lei nº 9.096/95 e no artigo 3º, Inciso II, da Resolução TSE nº 21.841/2004, julgo como NÃO PRESTADAS as contas relativas ao exercício de 2004 do órgão diretivo municipal do Partido Democrático Trabalhista - PDT e DETERMINO : \r\n\r\n1. a suspensão do repasse das cotas do Fundo Partidário até o adimplemento da obrigação do diretório municipal do PDT, consoante o disposto no artigo 37 da Lei nº 9.096/95 c/c o contido nos artigos 18 e 28, III, da supramencionada Resolução;\r\n\r\n2. a comunicação aos diretórios nacional e regional para que não distribuam cotas do Fundo Partidário enquanto a agremiação municipal permanecer omissa;\r\n\r\n3. a comunicação desta decisão ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral, por correio eletrônico, conforme o modelo constante do Manual de Procedimentos Cartorários, emanado do Provimento nº 03/2007 - CRE/RJ.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nCiência ao Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) FABIO DUTRA. Juiz Eleitoral em exercício.\" \r\n\r\nId: 302749"
                        ],
                        "302751": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "PROCESSO JUDICIAL Nº 25/2007\r\n\r\nPARTE(S) : PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT do B / DIRETÓRIO MUNICIPAL EM SÃO GONÇALO\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO : Prestação de Contas anual relativa ao exercício de 2004 \r\n\r\nSENTENÇA : \"(...) Diante do exposto, tendo em vista a douta promoção do Ministério Público Eleitoral e com fulcro no artigo 32 da Lei nº 9.096/95 e no artigo 3º, Inciso II, da Resolução TSE nº 21.841/2004, julgo como NÃO PRESTADAS as contas relativas ao exercício de 2004 do órgão diretivo municipal do Partido Trabalhista do Brasil - PT do B e DETERMINO : \r\n\r\n1. a suspensão do repasse das cotas do Fundo Partidário até o adimplemento da obrigação do diretório municipal do PT do B, consoante o disposto no artigo 37 da Lei nº 9.096/95 c/c o contido nos artigos 18 e 28, III, da supramencionada Resolução;\r\n\r\n2. a comunicação aos diretórios nacional e regional para que não distribuam cotas do Fundo Partidário enquanto a agremiação municipal permanecer omissa;\r\n\r\n3. a comunicação desta decisão ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral, por correio eletrônico, conforme o modelo constante do Manual de Procedimentos Cartorários, emanado do Provimento nº 03/2007 - CRE/RJ;\r\n\r\n4. o recolhimento integral ao erário pelo PT do B dos eventuais valores recebidos como cotas do Fundo Partidário dos quais não tenha prestado contas, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar do trânsito em julgado da presente decisão, conforme o previsto no art. 34 da referida Resolução.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nCiência ao Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) FABIO DUTRA. Juiz Eleitoral em exercício.\" \r\n\r\nId: 302751"
                        ]
                    }
                },
                "40ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "301424": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 40ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nProc. Judicial n.º 454/2007 - Prestação de Contas Anual - 2006\r\n\r\nPartido: PSTU de Três Rios - RJ\r\n\r\nDeixo de receber o recurso de fls. 37/38 em razão da ausência de capacidade postulatória. P. I. Três Rios, 23 de agosto de 2007 ANA CAROLINA VILLABOIM DA COSTA LEITE - Juíza da 40ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 301424"
                        ]
                    }
                },
                "56ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "302745": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 56ª ZONA ELEITORAL DE MENDES/RJ\r\n\r\nRua Alberto Torres, 114 - Edifício do Fórum - Centro\r\n\r\nEdital n.º 062/2007\r\n\r\nO Doutor Marcelo Nobre de Almeida, MM. Juiz da 56ª Zona Eleitoral - Mendes/RJ, na forma da lei, etc., FAZ SABER, a todos os que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, as decisões proferidas em 23 de agosto de 2007 nos processos de prestação de contas dos partidos políticos deste Município de Mendes/RJ, referentes ao exercício de 2006, conforme o que se segue:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nPartido\r\n\r\n387/07\r\n\r\nPartido Socialista Brasileiro - PSB\r\n\r\n388/07\r\n\r\nPartido da Mobilização Nacional - PMN\r\n\r\n390/07\r\n\r\nPartido Trabalhista Cristão - PTC\r\n\r\nDECISÃO: \"...Cotejando as peças constantes nos autos, claro está que não há o que se analisar, uma vez que, durante todo o exercício de 2006 o Partido esteve inativo no Município de Mendes. Pelo exposto, acolho o parecer ministerial e declaro extinto o feito com a conseqüente remessa dos autos ao arquivo.\"\r\n\r\nE, para conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital, que será afixado na sede deste Juízo, no local de costume e veiculado no Diário Oficial. Dado e passado nesta cidade de Mendes, aos vinte e oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete (28/08/2007). Eu, Márcio Basbus Mourão, Chefe de Cartório, expedi o presente, que vai assinado pelo MM. Juiz Eleitoral. (a) Marcelo Nobre de Almeida - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 302745"
                        ]
                    }
                },
                "225ª Zona Eleitoral": {
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                        "302809": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "Juízo da 225ª Zona Eleitoral de Seropédica / RJ\r\n\r\nProcesso n.º 535/05 - Ação Penal Eleitoral \r\n\r\nPartes: Ministério Público Eleitoral x Marcos Marins de Andrade e Irene da Conceição Gomes\r\n\r\nDECISÃO: \"Efetue contato telefônico com a OAB/RJ a fim de que indique advogado dativo para atuar no presente feito\"\r\n\r\nSeropédica, 28/08/2007 - Juíza Vanele Rocha Falcão César Cardoso\r\n\r\nProcesso n.º 570/05 - Ação Penal Eleitoral \r\n\r\nPartes: Ministério Público Eleitoral x José Paulino de Lima \r\n\r\nDECISÃO: \"Atenda-se ao Ministério Público Eleitoral\"\r\n\r\nSeropédica, 29/08/2007 - Juíza Vanele Rocha Falcão César Cardoso\r\n\r\nProcesso n.º 654/06 - Ação Penal Eleitoral \r\n\r\nPartes: Ministério Público Eleitoral x Josélia Firmino dos Santos \r\n\r\nDECISÃO: \"Atenda-se ao Ministério Público Eleitoral\"\r\n\r\nSeropédica, 29/08/2007 - Juíza Vanele Rocha Falcão César Cardoso\r\n\r\nProcesso n.º 673/07 - Ação Penal Eleitoral \r\n\r\nPartes: Ministério Público Eleitoral x Iracema Meireles da Silva \r\n\r\nDECISÃO: \"Atenda-se ao Ministério Público Eleitoral\"\r\n\r\nSeropédica, 29/08/2007 - Juíza Vanele Rocha Falcão César Cardoso\r\n\r\nProcesso n.º 672/07 - Ação Penal Eleitoral \r\n\r\nPartes: Ministério Público Eleitoral x Luiz Cláudio Linhares \r\n\r\nDECISÃO: \"Ao Ministério Público Eleitoral\"\r\n\r\nSeropédica, 29/08/2007 - Juíza Vanele Rocha Falcão César Cardoso\r\n\r\nProcesso n.º 631/06 - Ação Penal Eleitoral \r\n\r\nPartes: Ministério Público Eleitoral x Fábio Alencar Vieira\r\n\r\nSENTENÇA: \"...Diante disso, considerando que a conduta atribuída ao acusado trata-se, tão somente, de ilícito administrativo, uma vez que não há previsão de que a sanção do ilícito previsto no artigo 124 do Código Eleitoral não exclua a de cunho penal, acolho os judiciosos argumentos do MP e, por conseguinte determino o arquivamento do presente feito, ante a atipicidade da conduta. / Publique-se onde couber. / Registre-se em livro próprio. / Intimem-se pessoalmente o MP e o acusado. / Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se após a regular certidão cartorária\"\r\n\r\nSeropédica, 28/08/2007 - Juíza Vanele Rocha Falcão César Cardoso\r\n\r\nProcesso n.º 364/04 - Ação Penal Eleitoral \r\n\r\nPartes: Ministério Público Eleitoral x Carla Roberta Souza da Silva\r\n\r\nSENTENÇA: \"...Diante do exposto, tendo em vista o integral cumprimento da proposta de suspensão condicional do processo, acolho os judiciosos argumentos do Ministério Público Eleitoral e, por conseguinte, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DA ACUSADA CARLA ROBERTA SOUZA DA SILVA nos termos do artigo 89, parágrafo 5o, da Lei 9.099/95, determinando que não fique constando dos registros criminais, devendo ser expedidos os ofícios de praxe para que não conste nos assentamentos cartorários a distribuição do feito...\"\r\n\r\nSeropédica, 28/08/2007 - Juíza Vanele Rocha Falcão César Cardoso\r\n\r\nId: 302809"
                        ]
                    }
                },
                "232ª Zona Eleitoral": {
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                        "302810": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 232ª ZONA ELEITORAL- MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, n.º 1133 - Sala 304 - Bangu.\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 14/2007\r\n\r\nO Juízo da 232ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 14/2007, referente à relação dos requerimentos de alistamento, revisão, segunda via e transferência protocolados durante a segunda Quinzena do mês de agosto de 2007, com a decisão do MM. Juiz Eleitoral.\r\n\r\nJOÃO LUIZ AMORIM FRANCO\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 302810"
                        ]
                    }
                },
                "238ª Zona Eleitoral": {
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                        "302807": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 238ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 025/07\r\n\r\nO Juízo da 238ª Zona Eleitoral/RJ, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 025/07, referente à relação nominal de requerimentos de inscrições, transferências, revisões e segundas vias de títulos eleitorais deferidos na primeira quinzena do mês de agosto de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2007.\r\n\r\nGustavo Bandeira da Rocha Olveira\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 302807"
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